
Cashman
Senhora Presidente, desejo abordar nesta assembleia uma questão que será, sem dúvida, bem acolhida. Faço-o na qualidade de porta-voz do Partido Trabalhista sobre a Irlanda do Norte. A nossa assembleia desejará com certeza congratular-se com as notícias sobre o processo de paz na Irlanda do Norte e a entrega das armas. É um exemplo daquilo que é possível alcançar por meio de uma negociação pacífica.
Há que prestar homenagem aos que estiveram directamente envolvidos nos tempos difíceis do processo de paz e nas negociações que têm decorrido continuamente. Há que fazer referência à determinação dos que neles participaram, entre eles David Trimble e também um deputado desta assembleia, John Hume, que luta há mais de três décadas pela paz.

Presidente
Senhor Deputado Cashman, muito me regozijo com essa boa notícia, tanto mais que estive na Irlanda a semana passada, em visita oficial, e naturalmente que todos aguardávamos essa notícia. Obrigada pela sua intervenção.

McKenna
Senhora Presidente, tal como foi informada no princípio da semana, estive na Escócia numa manifestação de protesto contra a base de submarinos Trident que ali existe e fui presa. Qual é a actual situação no que se refere à nossa imunidade noutros Estados-Membros? Julgava saber que não podíamos ser presos nestas circunstâncias.
Não tenho nada contra a polícia escocesa. Foram extremamente delicados. O conceito de manifestação pacífica era-lhes bem familiar. Talvez devessem ir dar formação à polícia de lugares como Génova, para lhes mostrar como é que se deve agir em resposta a manifestações pacíficas de protesto.
Qual é a situação no que respeita à nossa imunidade? Eu não estava a violar a paz, estava, sim, a tentar manter a paz, contribuindo para que o mundo se veja livre de armas nucleares. Em segundo lugar, ainda em relação à minha imunidade: ela não conta, quando me encontro num país que não é o meu?

Presidente
Senhora Deputada McKenna, fui efectivamente informada do que se passou consigo e apraz-me verificar que se encontra novamente entre nós. Iremos analisar a situação em profundidade, à luz do protocolo. Naturalmente que, se for caso disso, farei as necessárias diligências para que a protecção dos deputados ao Parlamento Europeu seja devidamente assegurada.

McCarthy
Senhora Presidente, depois de uma intervenção ditada pelo mais evidente interesse próprio, permita-me que volte a assuntos do dia que sejam mais importantes. Gostaria de manifestar o meu apoio ao meu colega, deputado Cashman, e sobretudo de salientar que este Parlamento tem apoiado sempre de forma muito activa o processo de paz e de reconciliação na Irlanda do Norte. A estrada que conduz à paz tem sido longa e por vezes titubeante, e ninguém sabe melhor que assim é do que John Hume, o nosso colega galardoado com o Prémio Nobel da Paz.
Cresci na Irlanda do Norte, à sombra da violência, do terrorismo e da intimidação. Neste momento assistimos a um outro marco no regresso à paz para gerações futuras. Peço-lhe, pois, que escreva, em nome do Parlamento Europeu, a todos os que estão envolvidos neste processo e os felicite por esta importante iniciativa. Espero também que a Presidência belga faça o mesmo em nome do Conselho e em representação dos 15 Estados-Membros.

Presidente
Senhora Deputada McCarthy, terei todo o gosto em fazer tais diligências. Posso acrescentar que todas as pessoas com quem me encontrei tinham plena consciência do contributo que o Parlamento Europeu sempre deu para a causa do processo de paz na Irlanda do Norte.

Beazley
Senhora Presidente, não é meu desejo atrasar os trabalhos, mas sim prosseguir um aspecto que já foi focado várias vezes e que é o da imunidade parlamentar. Talvez esteja enganado, mas no meu entender, o propósito da imunidade parlamentar para os deputados no desempenho das suas funções no interior do Parlamento - não fora do Parlamento - é permitir-lhes representar os cidadãos que os elegeram. Não serve para eles poderem representar necessariamente os seus próprios pontos de vista da maneira que muito bem entenderem. Por outras palavras, quando um deputado está fora desta assembleia, é uma pessoa igual a qualquer outra. Conta somente consigo próprio.

Presidente
Senhor Deputado Beazley, como sabe, estas questões da imunidade são sempre questões muito delicadas. Foi confiada ao nosso colega, senhor deputado Duff, a tarefa de elaborar um relatório sobre a situação. Proponho que este se debruce igualmente sobre os diversos aspectos interessantes que o senhor deputado acaba de assinalar, para assim podermos dispor de um documento tão exaustivo quanto possível sobre a situação. Convidaria, pois, o senhor deputado Duff a incluir na sua análise estes pontos adicionais.

Santini
Senhora Presidente, como italiano, gostaria de dar os meus agradecimentos à colega McKenna por exortar a polícia italiana a imitar a polícia escocesa. Gostaria também de manifestar a minha solidariedade em relação à sua desventura e o meu apreço pelo seu empenho social. Agradeço em nome da polícia italiana que, segundo creio, não tem grandes modelos para procurar na Europa. Provavelmente, a polícia escocesa foi cortês e correcta porque, se a polícia deve imitar outro corpo de polícia, talvez os manifestantes devessem também imitar outros manifestantes: o que é o mesmo que dizer que a polícia foi cortês e correcta porque os manifestantes que estavam com a colega McKenna não imitaram certamente os manifestantes de Génova.

Presidente
Obrigada, caro colega.

Reunião do Conselho Europeu (Gand, 19 de Outubro de 2001)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do Conselho Europeu e a declaração da Comissão sobre a reunião de 19 de Outubro de 2001 em Gand.

Verhofstadt
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, seguindo uma boa tradição, venho hoje, alguns dias após a reunião do Conselho Europeu de Gand, dar-vos conta dos resultados das conversações que aí mantivemos. Podem estar tranquilos, pois tenciono ser sucinto e objectivo.
O Conselho Europeu de Gand foi já, na realidade, a segunda reunião do Conselho durante o mandato da Presidência belga e, à semelhança do que aconteceu com a do passado dia 21 de Setembro, em Bruxelas, também esta reunião foi - como não podia ser - fortemente dominada pelos efeitos dos atentados ocorridos em Nova Iorque e em Washington.
Os acontecimentos de 11 de Setembro permanecerão para sempre gravados a fogo na nossa retina. Entretanto, a comunidade internacional e a aliança internacional contra o terrorismo já entraram, efectivamente, em acção. Como sabem, a Cimeira de Gand havia sido inicialmente concebida como uma troca de impressões informal sobre o alargamento da União Europeia, e em especial sobre a Declaração de Laeken que deverá, mas tarde durante este ano, estruturar e lançar o debate sobre o futuro da União Europeia. Ao mesmo tempo, pretendíamos inicialmente proceder aí também a uma última avaliação da introdução do euro.
Com efeito, entendi que o Conselho, como uma espécie de bom pai de família, deveria apurar se finalmente todos os preparativos com vista a uma introdução bem sucedida da moeda única europeia haviam sido tomados. Porém, como frequentemente acontece, pelo menos segundo o testemunho que me foi dado pelas pessoas que já têm muito mais experiência do que eu com o exercício da Presidência do Conselho, a actualidade veio baralhar um pouco essa agenda - e legitimamente, diria eu.
Os acontecimentos de 11 de Setembro revestem-se de um significado sem precedentes e julgo que a cada dia que passa se torna mais evidente que, depois dessa data, o mundo jamais voltará a ser como antes. Aproxima-se agora uma nova ordem mundial, um novo mundo multipolar, no qual a União Europeia deverá desempenhar um papel mais proeminente. Ontem, na Polónia, por ocasião da cerimónia de abertura do ano académico do Colégio Europeu, tive oportunidade de tecer as minhas primeiras considerações a esse respeito. Mas, claro está, tecer considerações de fundo é uma coisa e zelar por que a União intervenha como um todo nesta crise é uma tarefa totalmente diferente. Há um mês atrás, mais precisamente no dia 21 de Setembro, foi possível levar a União a assumir uma postura clara, unívoca e coesa. Nessa altura aprovámos também um plano de acção abrangente e detalhado de combate ao terrorismo. Assim, a declaração final do Conselho Europeu de Gand da passada sexta-feira demonstrou que conseguimos manter integralmente essa abordagem unânime. Essa abordagem é composta por três elementos essenciais que gostaria de destacar. Apoiamos inequivocamente as acções militares desencadeadas a 7 de Outubro. Estas acções foram legitimadas pela Resolução 1368 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na qual damos particular importância à necessidade de poupar a população civil. Desejamos também que, após o conflito, seja estabelecido um Governo regular no Afeganistão, um Governo representativo que respeite os direitos humanos. Um Governo com essas características poderá contar com toda a ajuda da UE à reconstrução do país.
Entretanto, empenhar-nos-emos mais do que nunca com a União na prestação de ajuda humanitária aos muitos milhões de refugiados afegãos. Esse nosso empenhamento orienta-se no sentido de que nenhum país daquela região possa ser vítima deste conflito em virtude do afluxo de deslocados. Aliás, O Conselho incumbiu a Presidência belga de visitar aquela região no sentido de recolher apoio político tendo em vista a substituição do regime taliban.
A execução rápida e integral do plano de acção é o segundo elemento que aqui gostaria de destacar brevemente. No que diz respeito à introdução de um mandato de captura europeu, ousaria assinalar um progresso. A supressão do princípio da dupla incriminação foi agora aceite por todos os Membros do Conselho, e não só em relação a actos de terrorismo mas também a todos os outros crimes graves. No que diz respeito à lista de organizações terroristas, ficou decidido que esta deverá ser ultimada e estabelecida o mais tardar até ao final do ano. Ao mesmo tempo, no Conselho, analisámos as propostas avançadas pelos nossos parceiros norte-americanos, tendo este acordado em reforçar o nosso plano de acção se tal for necessário.
Por último, a Comissão e o Conselho foram ainda incumbidos de elaborar um programa de cooperação entre os Estados-Membros que nos permita combater eficazmente as ameaças de agressões químicas e biológicas. Esse programa contempla, nomeadamente, a designação de um coordenador europeu para as acções de protecção civil.
Em terceiro lugar, a União Europeia desempenhará papel mais activo no plano da prevenção e da resolução de crises e conflitos. Javier Solana, Louis Michel, eu próprio - e também, naturalmente, a Comissão - empenhar-nos-emos no sentido de pôr em marcha um novo diálogo nos países do Médio Oriente ou, pelo menos, Senhora Presidente, no sentido de criar condições propícias ao relançamento do processo de paz. Nesse contexto, o Conselho transmitiu claramente, na passada sexta-feira, a mensagem de que a paz só será viável se assentar numa base de dois Estados. Aliás, alertámos uma vez mais, com o Conselho, para a necessidade de evitar confusões entre o terrorismo e o Islão. O diálogo entre a Europa e o mundo árabe e islâmico tem, muito pelo contrário, de ser intensificado. Permita-me observar, Senhora Presidente, que as decisões claras que foram tomadas na passada sexta-feira desdramatizam também de imediato o "incidente" em torno da reunião preliminar entre o Presidente francês, o Primeiro-Ministro britânico e o Chanceler alemão. A impressão suscitada pelo "directório em gestação" - que não teria talvez existido se a mesma tivesse sido realizada noutro local ou noutra ocasião - foi reduzida às suas verdadeiras proporções, depois de os três dirigentes me terem assegurado que se tratou de um diálogo sobre questões meramente técnico-militares. Solicitei também esse esclarecimento no sentido de evitar que esse assunto pudesse vir a dominar o Conselho Europeu de Gand, e reiterei no Conselho que as decisões da União Europeia são tomadas em conjunto pelos quinze Estados-Membros.

(FR) Senhora Presidente, nos debates que travámos sexta-feira passada não nos cingimos às questões da actualidade internacional. Na sessão da tarde de sexta-feira, o tema da situação económica e o da iminente introdução física do euro estiveram igualmente sobre a mesa.
O abrandamento do crescimento, que, recorde-se, havia começado já antes de 11 de Setembro, a par do clima que se vive de incerteza a longo prazo, convidam, efectivamente, à prudência. As bases da economia, porém, permanecem sólidas, o que me suscita, e suscitou ao Conselho, um optimismo prudente.
É fundamental que a Europa - que não dispõe de excedentes orçamentais - respeite o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A continuação da melhoria das perspectivas em matéria de inflação e a manutenção da moderação salarial proporcionam uma certa margem de manobra no que respeita à política monetária. Devemos, porém, intensificar os nossos esforços em matéria de reformas estruturais e acelerar o processo de Lisboa, por forma a aumentar o potencial de crescimento da União Europeia.
No que diz respeito à introdução física do euro, os preparativos avançam a bom ritmo. Identificámos, porém, um conjunto de dificuldades, nomeadamente no que toca à preparação por parte das autarquias locais e das pequenas e médias empresas. Importa, além do mais, evitar os efeitos negativos sobre os consumidores.
A introdução física do euro não deverá acarretar um aumento dos preços. Aliás, o Conselho Europeu convidou o Conselho ECOFIN a adoptar, antes da Cimeira de Laeken, um regulamento com vista à redução das tarifas aplicadas nas transacções financeiras transfronteiras bem como ao alinhamento das mesmas pelas tarifas nacionais.
Na segunda parte da nossa reunião, debruçámo-nos sobre as questões relativas ao futuro da União Europeia e à declaração de Laeken. Creio poder afirmar que se registaram verdadeiros progressos. Existe actualmente um consenso alargado - que foi também objecto de um pedido expresso por parte do Parlamento Europeu - em torno do princípio da criação de uma Convenção. Os trabalhos desta Convenção poderão ter início durante o próximo mês de Março. Creio que esta abordagem é hoje um dado adquirido. Outro dado adquirido é a plena e total participação, na Convenção, dos países candidatos à adesão, os quais não poderão, todavia - como creio que é lógico -, contestar propostas em relação às quais já tenha sido alcançado um acordo unânime entre os Quinze. Uma Mesa restrita e delegações reduzidas constituem também, creio eu, chaves para o êxito desta Convenção. Tenciono, de resto, num futuro próximo, convidar o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, bem como os relatores do Parlamento Europeu sobre o futuro da União Europeia, a fim de procedermos a uma troca de pontos de vista, directa e circunstanciada, sobre esta questão.
Senhora Presidente, a declaração de Laeken deverá, em meu entender, ser uma declaração não convencional, que actue sobretudo como fonte de inspiração. Deverá, primeiro que tudo, assentar numa análise crítica, para então depois sondar os verdadeiros reptos que se colocam a uma União alargada e competente. De entre estes reptos, destacam-se uma nova repartição de competências, nos dois sentidos - isto é, no sentido da União Europeia e no sentido dos Estados-Membros -, uma solução para a proliferação de instrumentos na União Europeia, instituições mais democráticas - que assegurem, entre outras coisas, uma total co-decisão com o Parlamento Europeu -, o arranque de um processo conducente à divisão dos tratados num tratado fundamental e diversos tratados de execução, e, por último, um novo lugar e um novo papel para a União Europeia no mundo. Sou de opinião que, para a Convenção, nenhuma questão deverá permanecer tabu e nenhuma porta deverá permanecer fechada.
De igual modo - e em último lugar também, pois foi o último assunto por nós tratado -, traçámos em Gand um quadro sobre o estado de adiantamento das negociações com os países candidatos à adesão. O Presidente Romano Prodi apresentou-nos um relatório favorável da Comissão sobre esta matéria. Julgo não haver qualquer razão para recear que o calendário previsto não seja cumprido. Em todo o caso, é minha intenção, aquando do Conselho de Laeken, dirigir uma mensagem suplementar aos países candidatos à adesão. Num encontro que ontem mantive com o novo primeiro-ministro polaco, convidei-o a empreender esforços redobrados e permanentes a fim de permitir à Polónia reencontrar o lugar que lhe compete no quadro das negociações. Efectivamente, após os atentados de 11 de Setembro, o alargamento é agora mais necessário do que nunca.
Se me permitem, gostaria ainda de fazer um balanço geral sobre a reunião do Conselho. As ruas permaneceram calmas. E isto apesar de Gand - posso afirmá-lo com conhecimento de causa, pois é lá que habito - ser uma cidade bem rebelde. Quem sabe se devido a Carlos Quinto, que aí nasceu! Seja como for, o que pretendo, acima de tudo, é prosseguir o diálogo com os opositores da mundialização. Aliás, creio poder afirmar que o termo "antimundialização" é incorrecto. Devemos empenhar-nos numa outra via: não na via da mundialização ou da antimundialização cegas, mas sim na via de uma mundialização devidamente enquadrada. Uma mundialização diferente, assente nos princípios da ética. Senhora Presidente, nessa perspectiva, irei organizar na Universidade de Gand, no dia 30 de Outubro, uma jornada de reflexão sobre este tema.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o próximo Conselho Europeu irá reunir-se dentro de cinquenta dias. Gand foi um verdadeiro Conselho informal, que decerto contribuirá para que, em Laeken, possamos realizar avanços significativos, nomeadamente, na via do desenvolvimento de uma política comum em matéria de asilo, imigração e justiça, na declaração da entrada em execução da política europeia de segurança e defesa, na via da concretização do alargamento, e - o que para mim é o mais importante - na aprovação de uma declaração ambiciosa sobre o futuro da União Europeia.

Prodi
Senhora Presidente, Senhor Primeiro Ministro, Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de dizer que, finalmente, a Comissão recebeu com grande satisfação uma boa notícia nos últimos dias, mais concretamente que o exército republicano irlandês apelou à deposição das armas, em aplicação do acordo da Sexta-feira Santa. A Comissão irá também acompanhar com atenção a consolidação do processo de reconciliação na Irlanda do Norte através do nosso programa PEACE.

Depois dos ataques desferidos em 11 de Setembro contra os Estados Unidos da América - nossos aliados históricos -, a União Europeia comprometeu-se publicamente a colaborar sem reservas com o esforço em curso com vista a entregar à justiça os executantes, os organizadores e os mandatários desses actos, e a chamar para responderem por eles todos quantos lhes ofereceram abrigo, apoio e hospitalidade. Deste modo, garantimos a nossa total solidariedade com o governo e com o povo dos Estados Unidos.
Nos dias seguintes, vi com satisfação essas declarações de solidariedade traduzirem-se numa acção rápida e concertada a nível europeu.
Chris Patten, o Ministro dos Negócios Estrangeiros belga Louis Michel e Javier Solana deslocaram-se primeiro a Washington e depois ao Paquistão, Irão, Arábia Saudita, Egipto e Síria, a fim de tomaram parte na construção de uma coligação global contra o terrorismo.
As autoridades europeias providenciaram rapidamente o aumento da cooperação entre as forças policiais e os serviços de informação, no interior da União e com os países terceiros, em especial com os Estados Unidos.
Com base na legislação de emergência acordada a nível comunitário, congelámos actividades pertencentes a pessoas suspeitas de terrorismo num valor superior a 100 milhões de euros.
Elaborámos padrões uniformes aplicáveis em toda a União, por forma a tornar mais seguras as viagens aéreas. Além disso, a Comissão apresentou propostas que prevêem uma definição comum de terrorismo, um sistema de penas aplicáveis em toda a União Europeia para os crimes conexos e um mandato de captura europeu. Estas propostas foram fortemente apoiadas pelo Conselho Europeu reunido em sessão extraordinária no dia 21 de Setembro.
Nessa ocasião, o Conselho pediu aos países da União Europeia para contribuírem, cada um em conformidade com os seus meios, para a nova campanha global contra o terrorismo. E foi isso que se fez: alguns países mobilizaram ou ofereceram as suas forças armadas, enquanto outros forneceram informações ou disponibilizaram as suas bases aéreas.
Apesar da importância e do sucesso desta acção comum, é um facto que a atenção dos meios de informação se concentrou sobretudo nas iniciativas tomadas pelos diferentes países. De algum modo, esse facto veio ofuscar e turvar o debate em curso acerca do papel concreto que a Europa no seu conjunto deve desempenhar no plano internacional. É precisamente esse aspecto que eu hoje gostaria de focar.
Desde o início do mandato da minha Comissão, um dos objectivos dessa mesma Comissão tem sido reforçar a presença europeia a nível mundial. A nova situação mundial tornou esse objectivo ainda mais urgente.
Para poder apresentar-se como protagonista na cena mundial, a União Europeia deve, efectivamente, falar com uma só voz - uma voz clara e vigorosa - e deve fazer acompanhar as suas palavras de uma acção unitária.
A União tem dado alguns passos nesse sentido, não podemos negá-lo. Basta comparar, por exemplo, a variedade de atitudes assumidas pelos Estados-Membros na época da Guerra do Golfo, há dez anos, com a nossa recente tomada de posição sobre a situação na ex-República jugoslava da Macedónia e com a coerência da nossa actual resposta ao terrorismo. E eu aproveito esta oportunidade para sublinhar o excelente trabalho efectuado nesse sentido pela Presidência belga, sempre atenta no sentido de apoiar com coragem e inteligência os objectivos partilhados e comuns da União Europeia.
No entanto, ainda estamos muito longe de ter uma verdadeira política externa e de segurança comum, de que tanto necessitamos. Por isso, fiquei satisfeito por, na declaração da União Europeia de 14 de Setembro, nos termos comprometido publicamente a desenvolver a nossa política externa e de segurança comum e a actuar por forma a que a União possa realmente fazer-se ouvir e possa, efectivamente, falar com uma só voz.
Uma política comum não é, naturalmente, uma política única, uniformemente adoptada por cada Estado-Membro, uma vez que cada um tem os seus papéis específicos. Uma política comum é uma política que multiplica as forças dos diferentes países em torno de objectivos comuns e com instrumentos comuns.
Terá havido, quanto a esse ponto, "ausência da Europa" , como algumas pessoas defendem? A minha resposta é "não" , muito embora seja necessário fazer distinções. Sempre que a integração é possível e real, a Europa está a reagir com iniciativas específicas e respostas adequadas. Isso não é nada surpreendente, uma vez que o método comunitário assegura há cinquenta anos uma acção da União eficaz, rápida e visível, em todos os domínios em que essa acção é possível.
É nas zonas menos integradas, em que o método comunitário está quase ausente ou está efectivamente ausente, que se coloca o verdadeiro problema de eficácia da acção da União Europeia. Esse dado adquirido deve servir-nos de estímulo para prepararmos ainda com maior determinação as próximas grandes etapas políticas da União.
Uma política comum assegura a coordenação das várias políticas nacionais num contexto comunitário, com base no método comunitário, por forma a servir os interesses gerais da União. E no domínio da política externa e de segurança comum ainda não chegámos a esse ponto, visto que ainda não se conseguiu o consenso necessário: estamos, como costuma dizer-se, numa fase de transição. Mas é para esse objectivo que devemos tender, construindo desde já uma política que colha inspiração na experiência adquirida no terreno comunitário, utilizando da melhor maneira possível os instrumentos de que dispomos.
Em primeiro lugar, a unidade de acção. Eis a razão pela qual, em meu entender, uma acção separada de poucos não corresponde nem aos interesses comuns nem aos interesses dos diferentes países, quer se trate de grandes ou pequenos países. Em Gand registei o facto de nenhum Estado-Membro pretender avançar nesse sentido, mas a Comissão tem o dever de se manter vigilante, para garantia de todos.
Em segundo lugar, os mecanismos institucionais concretos para decidir. Este é o tipo de política externa e de segurança comum que devemos desenvolver, e que devemos desenvolver rapidamente, tendo em conta aquilo que de positivo já se conseguiu fazer, se queremos efectivamente marcar posição de forma útil no mundo que vai emergindo da tragédia de 11 de Setembro.
Registo com agrado que a Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu discutiu demoradamente e com grande atenção as implicações da política externa e de segurança comum no funcionamento das Instituições e, em especial, do Conselho.
Congratulo-me com as propostas apresentadas no relatório Poos e felicito o senhor deputado Poos pelos resultados obtidos na abordagem de questões tão complexas e também tão delicadas. Espero que esta assembleia as aprove hoje integralmente e que o Conselho se esforce por torná-las operacionais o mais rapidamente possível. A Comissão está pronta para colaborar plenamente nesse sentido correcto.
As declarações de 14 de Setembro comportam importantes consequências para as prioridades da política externa da União. A breve e médio prazo devemos prestar ainda mais atenção ao nosso diálogo com o mundo árabe e com o mundo islâmico; ao processo de paz do Médio Oriente, que constitui o centro dos dramas que estamos a viver; e à exploração integral - e essa é a nossa função - de todas as potencialidades que nos são oferecidas pelo processo de Barcelona.
Chegou a altura de iniciar uma nova fase na política do Mediterrâneo. No entanto, os resultados até agora obtidos - embora nem sempre, e muitas vezes não por nossa causa - não têm sido satisfatórios. Neste momento, devemos utilizar da melhor maneira todas as oportunidades à nossa disposição para podermos dar um salto de qualidade. O espaço euro-mediterrânico deve prever perspectivas concretas de integração económica, bem como a criação de mecanismos institucionais visando a tomada de decisões em comum.
Além disso, todos aguardam um relançamento do nosso papel no Médio Oriente. Devemos actuar, em termos concretos e em comum, a fim de responder a esse desafio difícil, mas que, neste momento, está ao nosso alcance.
Alargando os nossos horizontes, devemos analisar novamente as nossas políticas em matéria de intercâmbio e de cooperação com o Paquistão, a Índia e o Irão, bem como com a Arábia Saudita e os países do Golfo. Em relação ao Paquistão demos já alguns passos concretos nos últimos dias.
Além disso, penso que deveremos estar prontos a reagir aos renovados sinais de interesse e de acções concretas tendo em vista objectivos comuns - como por exemplo a luta contra doenças como a SIDA - por parte de países como a Líbia. Estamos perante um facto absolutamente novo. Também neste caso, a Europa encontra-se na melhor posição para responder a esses sinais políticos e para ajudar esses países a aderirem à nossa coligação.
Ao mesmo tempo, devemos preparar-nos energicamente para construir uma política coerente e activa com todos os nossos vizinhos: uma parceria dotada de objectivos, instituições e meios, em especial nas nossas relações com a Rússia e a Ucrânia; uma parceria que garanta estabilidade duradoura ao nosso continente. Este momento de mudança é também o momento de dar força a essas políticas.
Por último, a nível mundial devemos repor a confiança, e uma das principais formas de fazê-lo no futuro imediato é conseguir lançar um novo round de negociações mundiais sobre o comércio.
Simultaneamente, devemos actuar de forma mais enérgica a fim de oferecer às regiões mais pobres do mundo uma possibilidade efectiva de desenvolvimento sustentável. Já disse e vou continuar a repeti-lo: devemos gerir a globalização, pô-la ao serviço de todos, tanto dos pobres como dos ricos.
Nós, europeus, devemos estar orgulhosos das políticas seguidas na preparação do alargamento da União, as únicas políticas de globalização democrática até agora experimentadas no mundo: repito, a única globalização democrática.
Devemos, portanto, fazer face com energia, coragem e imaginação aos problemas globais que alimentam o ressentimento e o descontentamento: a pobreza, as crescentes diferenças de rendimento e os já insuportáveis desequilíbrios económicos e sociais.
São essas as sementes da frustração e da tensão em relação ao Ocidente. A coligação contra o terrorismo deve avançar a par e passo com uma coligação com vista ao desenvolvimento, em que o exemplo da União pode desempenhar uma função de motor.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, o Conselho especial de 21 de Setembro pediu à Comissão para analisar as repercussões económicas dos ataques terroristas. Fizemo-lo imediatamente e, como já disse o Senhor Primeiro Ministro Verhofstadt, a Comissão apresentou um relatório ao Conselho Europeu de Gand.
A economia europeia estava já em manifesto abrandamento, mesmo antes de 11 de Setembro. A consequência imediata dos ataques terroristas foi mais uma perda de confiança dos consumidores e uma sensação generalizada de incerteza.
Existem, no entanto, vários factores positivos que devemos ter presentes, factores esses que nos permitem fazer face ao actual choque muito mais tranquilamente do que se verificou em idênticas circunstâncias no passado.
Em primeiro lugar, os aspectos fundamentais da nossa economia. A economia europeia - e isso ao contrário dos Estados Unidos - está isenta de desequilíbrios comerciais, e os europeus continuam a ter uma propensão para a poupança altamente positiva. Além disso, ao contrário do que aconteceu nas crises anteriores, a União mostrou-se em grande medida protegida contra possíveis ondas de desvalorizações e contra-desvalorizações das moedas graças à existência de uma sólida e fiável moeda única, o euro. Imaginem o cenário de hoje sem o euro! Os acontecimentos das últimas semanas deveriam tornar-nos ainda mais orgulhosos do salto de qualidade que o euro nos permitiu dar.
Em segundo lugar, temos um programa. Estamos a preparar reformas estruturais com base numa estratégia cuidadosamente elaborada em Lisboa. Essas reformas não estão certamente completas, mas a actual crise deverá reforçar a nossa determinação política no sentido de levá-las a bom termo. Por isso apelo a esta assembleia e ao Conselho para que acabem com as demoras e acelerem a aprovação de todas as decisões tomadas em Lisboa e depois de Lisboa com vista a tornar mais eficiente a economia europeia.
Só se soubermos alcançar os objectivos e as metas já fixados poderemos minimizar a generalização e a duração do desemprego e maximizar o potencial de crescimento a médio e longo prazo.
Em terceiro lugar, temos instrumentos. Conseguimos uma importante disciplina fiscal, que nos garante ainda um certo espaço de manobra durante esta fase de abrandamento. No entanto, o problema da coordenação das políticas económicas coloca-se, nesta fase, com toda a seriedade, e isso acontece em virtude da permanente dificuldade em aplicar também a este sector o método comunitário.
Tomando estas premissas como ponto de partida, transmiti ao Conselho Europeu duas mensagens: em primeiro lugar, com base nas informações actualmente disponíveis, a nossa economia está a dar provas de uma efectiva capacidade de resistência: uma mensagem não digo optimista mas serena; em segundo lugar, no entanto, devemos continuar a manter sob apertado controlo a evolução da economia, não só na União e na zona euro mas também a nível mundial. Se a situação mudar, devemos estar prontos para intervir com os instrumentos de que dispomos.
Gostaria de insistir, uma vez mais, na importância de coordenarmos as nossas iniciativas. Dada a actual integração, todas as acções devem ser coordenadas ao nível da zona euro e da União Europeia. Na situação de incerteza actual, devemos demonstrar que estamos a actuar de forma coordenada e que temos vontade de utilizar todos os instrumentos à nossa disposição.
Senhora Presidente, Senhor Primeiro Ministro, Senhores Deputados, chegou o momento da máxima unidade, da máxima determinação, da máxima firmeza. Façamos com que o horror de 11 de Setembro possa gerar esperanças duradouras.
A reacção das nossas populações aos recentes acontecimentos veio demonstrar que a União Europeia deve estar mais presente, não menos. Para que a Europa possa cumprir as suas promessas de solidariedade - solidariedade com os Estados Unidos mas também defesa da solidariedade global -, deve existir uma autêntica comunidade de acção entre os Estados-Membros da União Europeia. A Comissão irá continuar a actuar com todas as suas energias nesse sentido.
(Vivos aplausos)

Poettering
Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, o nosso Grupo subscreve a declaração de Gand sobre o terrorismo. Mas também dizemos, Senhor Presidente do Conselho, que, agora, às palavras têm de se seguir actos. Não é aceitável que, pela segunda vez, os Chefes de Estado e de Governo expressem recomendações que, depois, não são rapidamente postas em prática pelos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos. Exigimos, agora, uma actuação rápida também da parte dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos. Mas, sobretudo, dizemos também que nada pode continuar assim, ao nível de uma simples cooperação entre Estados. De igual modo, é imprescindível que importantes questões da Justiça e dos Assuntos Internos sejam fundamentadas no direito comunitário. Para tal, a Comissão tem de se encontrar no centro da observação e da execução do direito comunitário. As Presidências do Conselho mudam em cada seis meses, o que não permite qualquer continuidade. A continuidade apenas pode ser assegurada pela Comissão Europeia e pelas Instituições comunitárias.
Peço-lhe igualmente, enquanto Primeiro-ministro da Bélgica, que a questão da segurança das Instituições europeias, incluindo do Parlamento Europeu, em Bruxelas, tenha finalmente uma solução satisfatória, quer em termos de forma, quer em termos de conteúdo, Senhor Primeiro-ministro do Reino da Bélgica!

Há que tornar a voz da Europa mais "visível" . Não houve, certamente, mal nenhum no facto de algumas personalidades da União Europeia terem procurado encontrar-se com o Presidente americano. Mas já não posso considerar aceitável - temos de tirar as conclusões para o futuro; uma crise também representa sempre uma oportunidade - quando este facto dá origem a uma situação em que o Ministro dos Negócios Estrangeiros americano surge perante as câmaras de televisão acompanhado por três personalidades europeias. É necessário que tenhamos um rosto europeu para nos representar no mundo.
(Aplausos)
Temos agora a coligação contra o terrorismo, à qual o nosso Grupo dá todo o seu apoio. Mas agora precisamos também de uma coligação para reconstruir o Afeganistão. O senhor Presidente do Conselho tomou posição a este respeito, facto com que me congratulo. Há vinte anos que o Afeganistão sofre e temos, por isso, de efectuar um esforço comunitário, também a nível internacional, para dar ao Afeganistão um futuro melhor.
Vossa Excelência e também o senhor Presidente da Comissão mencionaram justificadamente o Médio Oriente. O nosso Grupo repudia o assassinato de pessoas - seja na Palestina, seja em Israel. Exortamos as partes a que seja finalmente dado um sinal no sentido da paz. Insistimos para que haja uma cooperação, para que haja um Estado palestiniano e para que Israel possa viver dentro de fronteiras reconhecidas e seguras. Exortamos todas as partes envolvidas a darem um passo no sentido de não ser praticada uma política do "olho por olho, dente por dente" , praticando antes uma política de cooperação, de paz e de entendimento.
(Aplausos)
Encaramos o diálogo mediterrânico como um importante desafio. Daí que tenhamos proposto a realização do Encontro Euromediterrânico em Bruxelas, a 8 de Novembro. Os meus agradecimentos à senhora Presidente por esta ter executado rapidamente a resolução comum que tomámos na Conferência de Presidentes. Esperamos de que este facto constitua um sinal para a cooperação com o mundo árabe e islâmico
Passemos a Laeken, Senhor Presidente do Conselho: estamos, no essencial, de acordo consigo. Mas pedimos-lhe que se assegure de que a convenção não tem apenas a missão de anotar opções. A convenção tem muito mais a missão de apresentar uma proposta maioritária. Posteriormente, esta proposta pode, naturalmente, comportar um voto minoritário, mas não se pode, porém, transformar numa actuação não vinculativa. Não é aquilo que esperamos numa convenção, o que esperamos é que haja uma proposta, a seguir posteriormente para debate ao nível dos Chefes de Estado e de Governo. Esperamos igualmente que esta convenção não tenha uma Mesa excessivamente grande. Constitui factor decisivo que nela se encontrem representadas cinco pessoas: as ou os presidentes e representantes das quatro Instituições envolvidas. Esta instância terá de constituir uma verdadeira instância dirigente para levar esta convenção a bom termo. Pretendemos ter uma calendarização dos trabalhos da convenção, de modo que, ainda no ano de 2003, sob Presidência italiana, possamos concluir um Tratado que, assim o esperamos, também venha a dar origem a este "Tratado fundamental" , que referiu.
Permita-me mais esta nota de carácter prático: em Gand foi abordado o tema das transferências bancárias entre os países da União Europeia. uma questão que alguns consideram de somenos importância. Mas o nosso Parlamento apresentou a este respeito uma proposta, através do relatório da colega Peijs, em que foi deixado claro que não consideramos aceitável a aplicação destas elevadas taxas às transferências. Parece-me correcto que também os Chefes de Estado e de Governo tenham aderido.
Permita-me um último apontamento: houve algumas irritações entre a Presidência do Conselho e a Comissão, o que é extremamente lamentável, dado que se trata inclusive de uma Presidência belga. Tratava-se de uma actuação conjunta e de saber quem, quando e onde diz o quê. Houve certas irritações porque três Estados-Membros se encontraram. Não creio que se deva exacerbar este facto, nem tão pouco ignorá-lo. Mas gostaria de colocar o seguinte à reflexão de todas as Instituições comunitárias: esta Europa é tão complexa que não nos podemos dar ao luxo de vê-la transformar-se numa Europa das vaidades, numa Europa da dominação. O que se pretende é que todas as Instituições convirjam reciprocamente. O que é importante é que nos entendamos e que actuemos conjuntamente, pois está em causa o nosso futuro europeu comum.
Espero que a crise em que o mundo se encontra actualmente sirva para unir as Instituições comunitárias e para fazer com que estas actuem conjuntamente em prol da Europa.
(Aplausos)

Barón Crespo
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados, após o Conselho Europeu de Gand, o meu grupo sente um misto de esperança e de preocupação. Esperança, porque, na Irlanda do Norte, estão a sepultar as armas em cimento, e preocupação, porque temos pela frente uma longa luta contra o terrorismo global, que devemos prosseguir com determinação, com persistência e com coragem.
Essa luta não se limita, no entanto, às imagens que vemos na televisão, sejam as do canal Al Jazira ou as da CNN. Devemos dedicar a nossa atenção às medidas de resposta autorizadas pelas Nações Unidas, mas temos também de fazer um esforço importante no plano da ajuda humanitária, bem como da reconstrução e estabilização, tanto do Afeganistão como de uma parte importante do mundo. A União Europeia pode desempenhar um papel importante nesse domínio.
Em relação às palavras do senhor Presidente do Conselho sobre a reunião de Gand, gostaria de lembrar que, em Helsínquia, o Conselho Europeu decidiu criar uma força de intervenção rápida, que ainda não está operacional. Considero, pois, inoportuna a reunião prévia entre alguns Estados-Membros.
Penso, por outro lado, - e aqui faço um apelo não só ao Presidente em exercício do Conselho como ao Presidente da Comissão - que devemos dar provas de unidade em todas as circunstâncias, sendo absolutamente indispensável que, após cada Conselho Europeu, o Presidente da Comissão e o Presidente em exercício do Conselho apareçam lado a lado a anunciar as decisões tomadas.
Quanto à relação entre o Conselho Europeu e os Conselhos específicos, devo dizer-lhes que o Parlamento Europeu está a tentar acelerar o procedimento relativo às medidas que propuseram, mas a sua acção não é secundada pelo Conselho sobre Justiça e Assuntos Internos. Senhor Presidente em exercício do Conselho, sugiro que, antes da reunião do Conselho Europeu de Laeken, leia atentamente o relatório do meu colega de grupo, Jacques Poos, que é a pessoa com mais experiência sobre a história do Conselho. Penso que isso o poderá ajudar a apresentar propostas interessantes.
No que respeita às nossas relações com os países islâmicos e com o mundo árabe, o debate que vamos relançar, em princípios de Novembro, pode, em meu entender, ser um elemento positivo. A minha família política também está a tentar restabelecer os contactos, sendo muito importante a próxima ronda pelo Médio Oriente, ronda que vem, aliás, revelar o empenho da Comissão na resolução absolutamente prioritária deste conflito.
Em relação à economia, direi simplesmente que a inflação está a baixar e que há margens, mas a política da União Europeia tem de ser activa e anticíclica, e ainda temos um Banco Central que toma decisões e um Conselho que faz recomendações. A União precisa de uma orientação económica. E já que o senhor Presidente disse que iria à Universidade de Gand falar sobre globalização, sugiro que leve consigo o relatório do Parlamento Europeu sobre a reforma do sistema financeiro internacional. Quanto à taxa Tobin, os seus amigos políticos votaram contra o que propunha o Conselho Ecofin e que o meu grupo apresentava como alteração.
Passando agora à questão do futuro da Europa, gostaria de precisar que a Convenção não é uma guerra de posições, devendo antes significar um esforço conjunto. Nós vamos avançando, e os senhores, entretanto, vão recuando pouco a pouco. Ora, isso não pode ser. Devo agradecer o facto de ter convocado o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e os relatores. Direi, em nome do meu grupo, que há dois aspectos que nos preocupam, concretamente, queremos que haja uma representação equilibrada entre os deputados europeus e os dos Estados-Membros, tanto na Convenção como na Presidência, e que a Convenção sirva para alguma coisa, que não seja uma tertúlia ou um clube de discussão, e que haja, isso sim, propostas coerentes.
Por último, das propostas tem de resultar uma decisão da Conferência Intergovernamental antes das eleições de 2004, para honrarmos os nossos compromissos em matéria de alargamento. Em relação a este ponto, devo dizer, Senhor Presidente em exercício do Conselho - também aqui houve alguns problemas de interpretação - devo dizer, portanto, que a análise final se fará nos finais de 2002.
Apraz-me que tenha estado ontem na Polónia. Eu estive lá no sábado e gostaria de salientar que me espanta ouvir os conservadores da União dizerem que a Polónia passou a ser um problema, agora que a vitória coube a um partido de esquerda. Ora, antes disso, a Polónia era um problema muito maior, porque não tinha um Governo solvente, e, em minha opinião, embora tenha de haver sempre uma certa concorrência política, devemos apoiar a Polónia que, neste momento, tem um Governo estável e claramente decidido a integrar-se no futuro da União.

Cox
Senhora Presidente, como já hoje aconteceu com outros colegas, gostaria de começar por fazer uma referência ao acontecimento que constitui um marco na Irlanda do Norte. A entrega das armas por parte do IRA, agora concretizada, constitui um acto há muito necessário e solicitado. Já devia ter acontecido há muito tempo, mas agora que aconteceu, é extremamente bem-vindo. Desde o dia 11 de Setembro, em especial, a concretização desse acto tornou-se cada vez mais inevitável. Espero que ele represente um novo alvorecer, um renascer, um renascimento do processo de paz na Irlanda do Norte, e que todos os actores políticos agarrem bem este momento para fundamentarem e enraizarem a paz nas instituições ligadas a esse acordo. Junto a minha voz à dos que hoje pediram, nos termos mais claros, a todas as instituições, que, em nome da União Europeia, saúdem o que aconteceu.
Desejo dizer ao Primeiro-Ministro Verhofstadt, a respeito do Conselho de Gand, que o meu grupo apoia inteiramente as mais claras e mais inequívocas garantias por ele dadas de total solidariedade para com os Estados Unidos. Este é um importante acto de solidariedade e um importante ponto de partida. Reitero, em nome do meu grupo, o nosso total apoio. Só não me detenho mais sobre este aspecto, Senhor Presidente em exercício, porque há uma ou duas questões que gostaria de lhe colocar.
Travámos, especificamente, um debate bastante longo sobre a potencial crise humanitária. É evidente que no que respeita a áreas que estão sob o controlo dos Talibans, não podemos culpar a comunidade mundial pela recusa dos Talibans de colaborarem com as Nações Unidas, com ONG e outras organizações. Mas gostaria de saber que iniciativas específicas é que nós estamos a tomar, enquanto União Europeia, com os recursos que canalizamos para essa região, para instarmos o Paquistão a disponibilizar mais espaço para acolher refugiados. Compreendo as enormes dificuldades que existem. Compreendo que o Paquistão já tem no seu território dois milhões, ou mais, de afegãos, mas, com a nossa capacidade financeira e organizativa, não podemos tranquilizar as autoridades daquele país, garantindo-lhes que se abrirem as fronteiras para darem resposta a esta crise não ficarão sozinhas, não terão de pagar sozinhas a factura?
Gostaria de passar à questão do papel do Conselho de Ministros no seguimento dado ao plano de acção para combater o terrorismo. Registo, em particular, a liderança estratégica oferecida por intermédio do Conselho na reunião extraordinária de 21 de Setembro. Nessa reunião, lançaram um verdadeiro apelo às Instituições para que aproveitassem bem esse momento e passassem à acção. Neste contexto, felicito a Comissão por ter tomado à letra o Conselho Europeu e ter apresentado com extraordinária rapidez uma medida abrangente destinada a congelar os activos de organizações terroristas.
Posso comunicar aos presentes neste Parlamento que no prazo de 24 horas após termos conhecimento da medida referida, e com a condição de procedermos a uma avaliação dessa medida ainda na presente legislatura, também nós respondemos prontamente à chamada. Foi uma ocorrência sem precedentes na elaboração de legislação na Europa. Foi com uma certa pena que reparámos que, se houve atraso, foi entre os vossos "gestores da linha política" desde o Conselho Europeu até ao Conselho de Ministros.
Tenho várias perguntas a fazer: O que é que o Conselho de Ministros está a fazer no que respeita ao congelamento dos activos? E tenho uma pergunta importante a fazer em torno desse assunto. Pode explicar-me, Senhor Primeiro-Ministro, o que é que isto significa em termos da qualidade da governação na União Europeia? No fim de contas, o Conselho existe para dar uma orientação estratégica. Deu essa orientação e a Comissão seguiu-a; a nossa assembleia seguiu-a. A pergunta é a seguinte: porque é que o Conselho de Ministros não a seguiu com a mesma prontidão?
Gostaria de fazer uma outra pergunta em relação à Convenção. O Primeiro-Ministro explicou-nos que os Estados candidatos à adesão irão participar. Congratulo-me sinceramente com isso. Solicito ao Senhor Primeiro-Ministro que deixe claro, à luz do acordo de Helsínquia, que todos os Estados candidatos serão tratados em pé de igualdade. Esse convite vai ser extensivo à Turquia? É importante que a Turquia também seja incluída, com base nos princípios que foram clarificados em Helsínquia. Sei que não se trata de um Estado em fase de negociação, mas em Helsínquia ficou estabelecido um claro princípio de igualdade de tratamento para os Estados candidatos à adesão.
Resumindo: O que é que vamos fazer relativamente ao Paquistão e à ajuda humanitária? O que é que o exemplo do congelamento dos activos nos diz acerca da qualidade bastante disfuncional da governação? Será que a Turquia vai participar no processo?
Por fim, direi que é com prazer que vejo o Senhor Presidente da Comissão e o senhor Presidente em exercício do Conselho partilharem, pelo menos hoje, a mesma bancada no Parlamento Europeu.

Lannoye
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, todos sabemos que, no final de qualquer Conselho Europeu, há sempre motivos de satisfação e motivos de decepção.
Ao nível das satisfações, são sempre proferidas algumas declarações generosas; ao nível das decepções, é normalmente com a realidade dos factos que nos deparamos.
Cingindo-me à questão do seguimento dado aos atentados de 11 de Setembro e do combate ao terrorismo, gostaria, em nome do meu grupo, de aqui apresentar o nosso ponto de vista. Acolhemos naturalmente com satisfação a declaração segundo a qual a ajuda humanitária ao Afeganistão e aos países limítrofes constitui uma prioridade absoluta mas, infelizmente, não podemos ficar satisfeitos com o seguimento efectivamente dado à situação.
Com efeito, se se pretende realmente agir e assegurar uma ajuda alimentar séria e indispensável às populações civis ameaçadas, há que responder ao apelo lançado por numerosas personalidades e organizações não governamentais e suspender os bombardeamentos. Há efectivamente suficientes indicações e avisos de que, com a aproximação do Inverno, que habitualmente é extremamente rigoroso no Afeganistão, o país vive na iminência de uma catástrofe humanitária.
Hoje, todos temos consciência do pesado tributo que a guerra cobra às populações civis, e a verdade é que, ao declarar o seu mais firme apoio às operações militares, o Conselho está a ignorar esse facto.
Além de constituir um erro - digo-o a título pessoal - relativamente à realização da verdadeira cimeira, a organização de uma pré-cimeira entre Chefes de Estado e de Governo em Gand ilustra bem a prioridade que estes conferem à cooperação militar com os Estados Unidos em alternativa a uma abordagem política concertada a nível da União, e relega para segundo plano todas iniciativas humanitárias, diplomáticas e não só.
No que diz respeito ao compromisso assumido pelo Conselho em matéria de luta contra o terrorismo e de protecção das populações contra actos terroristas, trata-se obviamente de um compromisso válido, mas é claro que, em relação a quaisquer iniciativas legislativas que venham a ser tomadas, se impõe uma definição inequívoca do termo "terrorismo", por forma a evitar confusões e a eventual incriminação de actividades ou comportamentos que, sendo embora contestatários, não deixam de ser actos legítimos de natureza política.
Há todo um conjunto de questões que preocupam o nosso grupo no que se refere à declaração segundo a qual a União Europeia estará disposta a assumir iniciativas recíprocas com os Estados Unidos, nomeadamente em matéria de entreajuda judiciária e extradição. No que respeita à extradição, e atendendo a que a pena de morte se mantém em vigor nos Estados Unidos, levanta-se aqui um enorme problema à União Europeia. Relativamente à entreajuda em matéria judiciária, estaremos atentos a que as liberdades públicas sejam salvaguardadas e que a protecção dos dados pessoais não seja afectada no quadro dessa cooperação com os Estados Unidos.
Um capítulo importante é o da protecção das populações e, nesse contexto, não podemos deixar de nos congratular com os esforços comuns empreendidos em matéria de não proliferação e controlo da exportação de armamentos bem como de substâncias químicas, bacteriológicas e nucleares susceptíveis de serem utilizadas para fins terroristas. Consideramos, pois, muito positiva esta intensificação dos esforços comuns mas não podemos deixar de nos interrogar sobre as razões pelas quais não foi feita qualquer referência à importante problemática das actividades industriais, nomeadamente no que se refere às centrais nucleares e às instalações de reprocessamento, onde se encontram armazenadas avultadas quantidades de substâncias radioactivas e físseis que, na eventualidade de queda de avião, voluntária ou involuntária, seriam susceptíveis de provocar uma catástrofe de dimensão ecológica e social. A declaração do Conselho não profere uma única palavra a este respeito, o que considero uma grave omissão.
Em suma, Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, creio poder afirmar que, na opinião do Grupo Verts/ALE, o resultado desta cimeira foi particularmente decepcionante. Espero não ter de voltar a manifestar tal desilusão após a Cimeira de Laeken, e registo com satisfação a vontade aqui expressa pelo senhor Presidente em exercício do Conselho no sentido de conferir um novo papel à União Europeia e de encetar um diálogo franco e aberto sobre um tema que tem sido um pouco aviltado nos últimos tempos, a saber, o tema da antimundialização. Congratulo-me pelo facto de o senhor Presidente em exercício do Conselho ter modificado o seu vocabulário nesta matéria rejeitando a expressão "antimundialista", pois é de facto uma expressão inadequada.

Wurtz
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, entre o Conselho Europeu extraordinário de 21 de Setembro e a Cimeira de Gand de 19 de Outubro, decorreram quatro semanas repletas de acontecimentos de alcance estratégico. Que análise fizeram os Quinze sobre estes acontecimentos?
A resposta, dirigida a um alvo preciso, a que à partida os Quinze deram o seu apoio no mês passado transformou-se entretanto numa verdadeira guerra, com a sua onda de destruição, de vítimas civis, de populações desamparadas lançadas nos caminhos do exílio. Repetidas falhas na determinação do alvo destruíram, aqui um centro de refugiados, ali um hospital, mais além um bairro residencial, e até mesmo posições da Aliança do Norte.
O objectivo último confiado a estas operações vai sendo obscurecido a cada dia que passa, enquanto as operações se vão intensificando, numa imprecisão estratégica que chega a causar vertigens. Os protestos aumentam, as críticas multiplicam-se, o mal-estar alastra, inclusive entre os adeptos convictos e os aliados incondicionais de uma luta consequente contra o terrorismo. Nestas condições, para onde vamos?
Será que acreditamos mesmo que, por esta via, seremos bem sucedidos no combate que pretendemos travar e que se afigura indispensável para neutralizar as redes terroristas e as privar do terreno em que prosperam? Como avalia o Conselho Europeu esta evolução dos acontecimentos, no mínimo preocupante, sobretudo após o anúncio de que em breve serão enviadas forças terrestres americanas para o Afeganistão, país que, além do mais, se encontra em vésperas do Ramadão e tem o Inverno à porta?
Ora bem, o Conselho Europeu, e passo a citar, "reitera o seu mais firme apoio às operações militares e constata que estas acções, que têm um alvo preciso, estão na linha das conclusões do Conselho Europeu extraordinário realizado em 21 de Setembro passado"
Não haveria, pois, por assim dizer, nada a assinalar ... Uma atitude destas causa-me confrangimento e inquietação, pois o que realmente faz é colocar a Europa praticamente fora de jogo, numa altura em que existem grandes expectativas em relação à Europa: a uma Europa política, não uma Europa militar; a uma Europa que, evidentemente, seja solidária com os Estados Unidos na perseguição das redes terroristas, mas que no entanto não apoie incondicionalmente as opções unilaterais de Washington.
Nos tempos que antecederam a tragédia de 11 de Setembro, porém, a União Europeia havia começado a marcar posição na cena internacional. Quer em relação ao Próximo Oriente, quer na Macedónia, quer ainda na Conferência de Durban contra o racismo, a União Europeia soube imprimir a sua marca no desenrolar dos acontecimentos. O mesmo se verificou na sequência dos atentados, quando a Europa deu o seu apoio ao quadrante mais realista e mais responsável da Administração Bush, contribuindo assim para que fosse posta de lado a noção assustadora de cruzada e se privilegiasse a constituição de uma coligação internacional, nunca antes vista em termos da sua dimensão.
Lamentavelmente, desde o início das operações militares que a União Europeia parece estar como que contraída. A nova situação mundial, porém, justifica mais do que nunca uma adequada intervenção por parte da UE em relação às questões cruciais que estão no cerne da grave crise que o mundo atravessa, e sobretudo em relação à questão do Próximo Oriente.
O senhor ministro Verhofstadt referiu-se sumariamente à questão do Próximo Oriente, o Presidente Prodi retomou o assunto, o comunicado do Conselho Europeu recorda, com razão, as resoluções da ONU, cujo cumprimento é condição fundamental para se conseguir uma solução duradoura para o conflito; os próprios dirigentes norte-americanos parecem neste momento admitir que a política do senhor Ariel Sharon alimenta a engrenagem da violência e constitui um obstáculo fundamental à paz. Assim, é tempo de falar sem ambiguidades, antes que a mecânica embale e proporcione uma nova oportunidade àqueles que se movem em águas turvas.
Ninguém está melhor posicionado que a Europa para restabelecer a esperança entre as forças de paz na região. Em minha opinião, esta deve, neste momento, ser a nossa principal ambição.

Collins
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente Prodi, gostaria de começar por agradecer sinceramente as palavras aqui proferidas por alguns colegas hoje de manhã e também pela Senhora Presidente e pelo Senhor Presidente Prodi acerca das boas notícias que nos chegam da Irlanda relativas à entrega das armas. É meu grande desejo deixar uma vez mais registado em acta que o Parlamento e a Comissão desempenharam um importante papel, dando o seu contributo para o processo de paz quando ele mais precisava de ajuda. Nas últimas 24 horas fizeram-se progressos extraordinários, mas ninguém deverá partir do princípio de que o caminho para a paz - uma paz justa e duradoura - vai ser fácil. É evidente que a grande maioria da população da ilha da Irlanda procura verdadeiramente esta paz justa e duradoura, mas, lamentavelmente, há uma pequena minoria que fará tudo o que estiver ao seu alcance para tentar fazer descarrilar este processo. Por isso, todos teremos de estar vigilantes.
Congratulo-me profundamente com o facto de os líderes da União Europeia terem declarado inequivocamente o seu total apoio às medidas tomadas na luta contra o terrorismo em todos os seus aspectos e terem reafirmado a sua solidariedade para com o Governo americano. Concordaram em que a luta contra o terrorismo tem de continuar num quadro das Nações Unidas. Pessoalmente considero que as Nações Unidas têm um importante papel de vanguarda a desempenhar nesta matéria. As acções presentes e futuras integradas na luta contra o terrorismo internacional deverão emanar, e têm de emanar, de países enquanto membros das Nações Unidas.
Todos nós estamos interessados em que as populações civis sejam protegidas dos ataques que neste momento estão a ser levados a cabo no Afeganistão e, numa situação de guerra, não há nada mais repugnante do que ouvir os comentadores referirem-se à morte de civis como "danos colaterais" . Do que estamos aqui a tratar é de vidas humanas e as vidas humanas têm de ser sempre protegidas. A ajuda humanitária ao povo afegão tem de ser uma prioridade, e essa ajuda tem de cobrir as necessidades da população afegã e dos refugiados afegãos; os governos da UE estão totalmente empenhados em garantir que essa ajuda chegue às mãos das pessoas carenciadas. Queremos garantir que assim seja. O Inverno vai começar muito em breve no Afeganistão, e os Invernos naquela região são excepcionalmente frios e difíceis. Considero que a comunidade internacional, incluindo a União Europeia e as Nações Unidas, tem de fazer uma estimativa das necessidades humanitárias do povo afegão ao longo dos próximos meses e garantir a distribuição de toda a ajuda humanitária necessária.
Também não podemos esquecer que a guerra contra o terrorismo está a ser travada em muitas e variadas frentes. No território da União, tem de ser formalmente adoptada a directiva da UE sobre branqueamento de capitais. Temos de poder confiscar o produto financeiro do terrorismo, a fim de contribuirmos para cortar o fornecimento de dinheiro que funciona como oxigénio financeiro para as operações hediondas que os terroristas levam a cabo. Podemos confiscar o produto financeiro dos barões da droga na Europa e temos de poder alargar estas competências de confiscação a outros produtos financeiros do crime.
A Convenção das Nações Unidas para a eliminação do financiamento do terrorismo tem de ser rapidamente ratificada pelos Estados-Membros da União. Os governos da UE reunidos em Gand apoiaram a implementação de um mandato de captura comum europeu e os Ministros da Justiça da UE vão reunir-se a 7 de Dezembro de 2001 para estabelecerem definitivamente os termos que regem o funcionamento desse mandato. A meu ver, é muito importante que exista uma definição clara do que são actos terroristas, pois um cidadão de um país não pode nem deve ser extraditado de um país da Europa para outro, a não ser que o crime específico que cometeu seja crime no Estado-Membro de acolhimento.
Por último, gostaria de dizer o seguinte: os tempos em que vivemos lançam-nos constantemente desafios e confrontam-nos com incertezas e a situação política no Médio Oriente é muito volátil. A instabilidade e a violência actuais não podem nem devem continuar a fazer-se sentir indefinidamente. Considero que as tropas israelitas têm de retirar dos territórios da Autoridade Palestiniana. Gostaria de apelar às autoridades israelitas e palestinianas para que façam tudo o que estivar ao seu alcance para negociarem um acordo baseado nas recomendações do relatório Mitchell.

Bonde
Senhora Presidente, Senhor Primeiro-ministro, Senhor Presidente da Comissão, na cimeira de Gand foi possível ver o acordo tripartido, o chamado diktorium, colocar a cabecinha de fora. A reunião prévia, entre o Reino Unido, a França e a Alemanha, indica um modelo que está tão distante da visão dos federalistas ou da ilusão de um estado federal democrático como o desejo mais realista dos euro-cépticos de uma Europa das democracias. A cooperação entre os três grandes decorre num plano interestatal, atrás de portas fechadas e sem controlo democrático. Os três grandes decidem, então, qual deve ser a opinião dos restantes membros. Para os países mais pequenos a cooperação interestatal entre os grandes pode configurar ditados supranacionais. As cimeiras também decorrem atrás de portas fechadas, sem controlo democrático. O modelo das holdings privadas aplica-se agora à integração europeia. Uma minoria dos maiores accionistas pode decidir pela maioria. Uma cooperação poderá assim, ao mesmo tempo, ser interestatal e supraestatal e combinar estes defeitos com uma optimizada falta de abertura, de proximidade e de democracia.
As cimeiras devem passar a ser reuniões bem preparadas, em cujos preparativos os países grandes, os países pequenos e todos os parlamentos participam em pé de igualdade. As cimeiras devem ser abertas aos representantes do povo, permitindo aos representantes dos parlamentos nacionais exercer o controlo democrático através das suas presenças. As cimeiras devem igualmente ser abertas à imprensa, quando os Chefes de Estado discutem a legislação e outras questões que nos Estados-Membros são negociados abertamente. O Senhor Guy Verhofstadt é um jovem Primeiro-ministro de um Estado-Membro que, tradicionalmente, se tem oposto às ideias ditatoriais dos grandes Estados. Desista, Senhor Primeiro-Ministro! Convide os representantes do povo a estarem presentes na próxima reunião em Laeken. Não decida iniciar um processo constitucional que não tenha sido primeiramente discutido com os eleitores nos Estados-Membros. Permita que o próximo tratado seja formulado através de contribuições vindas de baixo para cima, e não como um ladrão que, na escuridão, restringe a nossa democracia. Procure igualmente assegurar que os 49% dos eleitores que votaram "não" ao Tratado de Maastricht, na França, e a maioria dos eleitores que, mais recentemente, votou "não" na Irlanda e na Dinamarca, se sintam devidamente representados no próximo convénio. Prometa, acima de tudo, que o próximo tratado será objecto de referendo em todos os países, porque dessa forma Vossas Excelências terão de elaborar um tratado susceptível de ser aprovado, ou seja, um tratado com abertura, proximidade e democracia.

Cappato
Senhor Presidente da Comissão, vou usar da palavra em nome dos deputados europeus radicais da Lista Bonino: muito bem o apoio dos governos europeus às instituições dos Estados Unidos - esperemos que se consiga continuar a resistir aos instintos anti-americanos, anti-capitalistas e anti-imperialistas que tanta força têm no seio das facções políticas na Europa -, menos bem, no entanto, a rapidez e a solidez na apresentação de um plano de ajudas humanitárias tendo em vista uma potencial catástrofe humanitária. Em termos mais gerais, não se podem apenas salientar as dificuldades do papel político da União Europeia e deixar de abordar o problema da democraticidade das próprias Instituições. Tem-se falado da importância da unidade dos Quinze, de uma sua posição comum e da sua rapidez de acção. Nós entendemos que a unidade dos Quinze é um valor quando é conseguida através de um debate público e, por conseguinte, responsável e democrático. É-o muito menos quando tem de ser conseguida em reuniões não públicas, em salas secretas e não acessíveis ao controlo democrático.
Um exemplo é a cooperação em matéria de justiça e assuntos internos. Todos queremos o espaço jurídico e de cooperação policial europeu, mas são questões muito delicadas, que têm a ver com direitos e liberdades fundamentais, que têm a ver com os quinze códigos penais dos nossos Estados-Membros. Não é aceitável, em nome da necessária rapidez de acção, que se exclua todo e qualquer debate democrático, quer nos parlamentos nacionais quer no Parlamento Europeu, sobre questões que se prendem com direitos constitucionalmente garantidos. Esse é que é o verdadeiro obstáculo: a democraticidade da União é que é o verdadeiro obstáculo! Dizemo-lo em especial ao Senhor Chanceler Schröder e ao Senhor Presidente Chirac, que se lamentaram publicamente da falta de rapidez de acção. Cuidado: trata-se de direitos e liberdades fundamentais! Está em jogo a democraticidade das Instituições da União Europeia.

Van Hecke
(PPE-DE). (NL) Senhora Presidente, como natural da cidade de Gand, em primeiro lugar e acima de tudo gostaria de expressar a minha satisfação face à forma pacífica como se desenrolaram as manifestações relacionadas com o Conselho Europeu de Gand. Aquilo que correu mal em Gotemburgo e em Génova, não correu mal em Gand, o que ficou sem dúvida alguma a dever-se às mudanças cruciais ocorridas após o dia 11 de Setembro, mas também à cuidadosa preparação, à ponderada actuação da polícia e seguramente também ao diálogo aberto que proporcionou um ambiente diferente.
Como o Ministro Verhofstadt já teve ocasião de assinalar, o objectivo inicialmente visado por esta cimeira informal consistia na preparação da Declaração de Laeken. Os Quinze ratificaram as linhas de força e o calendário da convenção. Como Parlamento Europeu, devemos de ter a coragem de reconhecer que tudo isto representa uma verdadeira prestação, que seria totalmente impensável há seis meses atrás.
Outro aspecto positivo reside no facto de a União ter assumido uma postura unânime e determinada na luta contra o terrorismo e de ter reiterado de forma inequívoca a sua solidariedade para com os Estados Unidos, mas simultaneamente também no facto de ter destacado o seu próprio papel político. Em rigor, podemos dizer, portanto, que o Conselho Europeu de Gand foi ao encontro das expectativas. Mas a forma com essa unanimidade europeia foi alcançada apenas colocou em evidência os pontos fracos da construção europeia.
A Cimeira de Gand revelou também de forma pungente o duplo campo de tensão que foi criado em Nice e que, entre os países grandes e pequenos, entre a abordagem intergovernamental e a abordagem comunitária, continua a hipotecar gravemente o futuro da União Europeia. Isso aplica-se desde logo à PESC. O Presidente francês tem formalmente razão ao afirmar que a União Europeia não possui competências em matérias militares. A grande questão reside, porém, em saber se alguém estará interessado em mudar tal situação.
Os três maiores Estados-Membros da UE terão de se capacitar de que não podem ficar com uma perna de fora e com outra perna dentro da União. Não podem continuar a ocultar essa ambiguidade por detrás de nobres declarações finais em que procuram manter a bela fachada da unanimidade europeia.
Façamos votos, Senhora Presidente, para que os acontecimentos de 11 de Setembro e a necessidade de reformar as Instituições com vista ao alargamento, possam levar os Governos dos Estados-Membros a enxergarem para além das suas próprias políticas nacionais e a regressarem aos fundamentos da União Europeia, designadamente a promoção da paz e da segurança na Europa e no Mundo por via, nomeadamente, de uma cooperação intensa entre os Quinze e não apenas entre três Estados-Membros.

Berès
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, começo por felicitar a Presidência belga, pois considero que a forma como decorreu o Conselho Europeu de Gand, que executou cabalmente as suas funções e as suas responsabilidades, é um sintoma de boa saúde ou, pelo menos, de esperança para o funcionamento das nossas Instituições. De facto, penso que este Conselho Europeu foi útil, e que o foi precisamente na medida em que cumpriu com a função que lhe incumbia, função essa que era essencialmente de orientação. Nessa óptica, gostaria de aqui chamar a atenção para três pontos. O primeiro abarca os assuntos que, na nossa gíria, designamos por JAI. Trata-se de uma matéria imensa, complexa e difícil, em relação à qual os ministros do Interior e os ministros da Justiça de cada um dos nossos Estados-Membros não conseguirão avançar se não tiverem sobre a mesa propostas audazes, como aquelas que o senhor Comissário Vitorino soube colocar sobre a mesa, e se não tiverem sempre presente a orientação política traçada pelo Conselho Europeu. Trata-se de assuntos difíceis, em relação aos quais só uma vontade e uma determinação políticas fortes por parte dos nossos ministros permitirão avançar. Obrigado, Senhor Presidente, pelas conclusões nesta matéria.
No que se refere à situação económica, penso que o Conselho Europeu fez um bom trabalho ao mostrar quais as áreas onde deve incidir o debate entre as autoridades económicas e as autoridades monetárias. Se pretendemos efectivamente pôr de pé uma política de apoio ao crescimento, de que a União Europeia seguramente necessita, impõe-se que cada um assuma as suas responsabilidades, que as margens de manobra do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como da política monetária, sejam plenamente utilizadas, que o BEI seja mobilizado, para assim podermos porventura relançar o espírito das grandes obras, havendo para isso unicamente que rever a respectiva lista e os objectivos. Foi também essa a orientação traçada pelo Conselho no que respeita à abertura das negociações da OMC. Mas, nesse contexto, não devemos descurar as nossas responsabilidades nem esquecer o nosso contributo em apoio, por exemplo, da resolução da difícil questão da anulação da dívida dos países em vias de desenvolvimento.
Um terceiro ponto em relação ao qual o Conselho Europeu definiu as suas orientações, que aproveito para lhe agradecer, é a questão das transferências bancárias transfronteiras. Neste aspecto, Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para a dolorosa questão dos cheques. Neste momento em que vamos passar para o euro, esses cheques, como todos sabem, são utilizados sobretudo pelas populações mais frágeis. Assim, não multipliquemos os obstáculos e deixemos, por uma vez, o tempo actuar, até porque nem estamos assim tão apressados.
Por último, o senhor Presidente em exercício do Conselho expressou a sua vontade no sentido de, em Laeken, a questão do futuro da União Europeia ser claramente colocada. Quanto ao senhor Presidente da Comissão, perguntou: "A Europa está ausente?". Não, a Europa não está ausente! A Europa fez tudo o que lhe era possível fazer. A única dificuldade é que continuam a não lhe dar ouvidos. Essa a verdadeira dificuldade. Em Durban, escutaram-na, mas quando se trata de aferir o seu verdadeiro peso na cena política, na cena diplomática ou na cena militar, ainda falta à UE a capacidade de se fazer ouvir. Contamos grandemente com a Convenção para nos ajudar a suprir tal falta.

Duff
Senhor Presidente, quando os dois aviões se despenharam contra o World Trade Center, não demoliram apenas as torres gémeas. Assistimos igualmente à destruição dos três pilares da União Europeia que o Tratado de Maastricht pôs de pé e a nossa resposta de hoje exige uma abordagem plenamente integrada que envolva comércio, financiamentos e segurança.
O Conselho Europeu de Gand demonstrou que a União Europeia dispõe tanto da capacidade como da vontade de proporcionar uma sensação acrescida de segurança europeia, apoiando solidamente a legítima defesa americana e participando na campanha de luta contra o terrorismo. Esta é uma União Europeia cada vez mais activa no desempenho do seu papel de natureza civil e muito mais presente no processo de paz do Médio Oriente. Para sermos bem sucedidos, é necessário que ponhamos de lado as nossas escaramuças mesquinhas e as rivalidades interinstitucionais.
A Comissão e o Conselho deverão ser reflexo do impressionante consenso interpartidário que criámos neste Parlamento. Nesse contexto, gostaria de felicitar efusivamente a Presidência belga por ter mediado um acordo tão bem sucedido relativamente à criação da convenção.

Maes
Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente desta assembleia, estimados colegas, foi com razão que o Presidente em exercício do Conselho assinalou com algum orgulho o feliz facto de Gand ter sido um G diferente do Gotemburgo e de Génova.
Por breves instantes pudemos respirar tranquilamente. Gand foi até mesmo uma cidade morta. Quando aí me manifestei ao lado dos chamados antiglobalistas, Gand ficou inclusivamente despojada da sua característica animação. Apesar disso, congratulo-me com a sua declaração sobre o diálogo mantido com o movimento antiglobalista - um termo impróprio para exprimir que cada vez mais pessoas estão preocupadas com o rumo que o Mundo está a tomar.
Queremos abandonar a via das privatizações e das liberalizações que remetem vastas regiões do Globo para uma exclusão de facto. Que medidas irá a Presidência belga para reformar a OMC, por exemplo? Aguardamos com expectativa os seus esforços, uma vez que a introdução de uma taxa Tobin sobre o valor das transacções especulativas no mercado de divisas é uma promessa que já ouvi realmente formular na Bélgica, mas da qual pouco ouvi falar em foros internacionais.
A actuação das Instituições comunitárias, contudo, não foi propriamente brilhante, e estou mesmo profundamente desapontada com ela. O Conselho foi eclipsado pelo triunvirato entre o Reino Unido, a França e a Alemanha. Será isso que os demais países da UE podem esperar de um Conselho: os três grandes a ditar a regras? Será essa a Europa que desejamos?
A Comissão não consegue controlar os acontecimentos, e a frustração que daí advém redunda numa disputa sobre o tempo de uso da palavra e na ameaça de deixar um lugar vazio em Laeken. Receia o Senhor Comissário que Laeken possa ser um fracasso? O Parlamento Europeu continua a sentir-se marginalizado, e não sei ao certo se uma convenção poderá contribuir para mudar muito essa situação. Muitas pessoas viram começar a guerra no Afeganistão, mas não sabem onde a mesma as irá levar nem como irá terminar.
Vemos aproximar-se uma crise económica. Não podemos permitir-nos a que Laeken seja um fracasso. O projecto Europa tem de vingar e as três grandes Instituições da UE terão de cooperar nesse sentido.

Kaufmann
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, tomei conhecimento, com satisfação, de que a preparação do Conselho Europeu de Laeken, efectuada em Gand, incluiu também o bloco temático "Futuro da Europa" . O senhor Primeiro-ministro anunciou que a declaração a produzir sobre Laeken não seria em moldes clássicos, mas sim uma declaração ambiciosa, reconhecendo as fraquezas da UE, bem como os receios dos cidadãos, e indicando claramente a via da União alargada para o nosso mundo futuro. Estou convicta de que a Presidência belga se vai empenhar a fundo para nos trazer, em Dezembro, uma resolução que vai efectivamente fazer jus a este elevado requisito.
Aquando da convocação de uma convenção preparatória da próxima conferência intergovernamental seria, sob o meu ponto de vista, imprescindível considerar os seguintes aspectos. Primeiro: composição proporcional e equilibrada da convenção, com representantes dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, de modo análogo à Convenção encarregada de redigir o projecto da Carta dos Direitos Fundamentais.
Segundo: deputados dos Parlamentos nacionais e representantes governamentais dos países candidatos têm de ser plenamente associados aos trabalhos da convenção, sendo-lhes concedido pelo menos o estatuto de observadores.
Terceiro: na composição dessa convenção terá de se assegurar que o princípio do pluralismo político é respeitado. Os debates políticos precisam de prós e contras, apenas deste modo se tornam vivos e interessantes. Só quando, efectivamente, as forças políticas mais diversificadas dos Estados-Membros puderem trabalhar conjuntamente, poderá ser obtido um resultado politicamente consistente e capaz de vir a merecer o apoio da população.
Quarto: nos trabalhos da convenção tem de ser criada uma total transparência, quer relativamente ao decurso dos seus debates e deliberações, quer relativamente ao acesso da opinião pública aos documentos, a garantir imprescindivelmente por todos os meios disponíveis.
Quinto: é necessário que haja um diálogo com a sociedade civil e que este seja estruturado e orientado para a concretização de objectivos. Espero que as propostas neste sentido, apresentadas pela Presidência do Conselho, venham a merecer também o apoio dos diferentes Governos.

Krarup
Senhor Presidente, devo dizer que a Cimeira de Gand foi muito reveladora, tanto no que diz respeito ao processo como ao conteúdo. Reveladora, no sentido de confirmar largamente as principais objecções alimentadas pelos euro-cépticos e pelos euro-opositores. O próprio procedimento prevê que sejam os grandes a decidir. Realiza-se uma cimeira secreta, na qual se determina a ordem de trabalhos que, na realidade, impede os países mais pequenos de expressarem a sua opinião relativamente às decisões políticas. Este aspecto aplica-se principalmente às resoluções tomadas à luz dos acontecimentos de 11 de Setembro. Exprime-se um apoio incondicional, uma aceitação total das disposições tomadas pelos EUA. Consegue-se, deste modo, asfixiar as ideias contrárias e as reservas que, indiscutivelmente, se registam ao nível dos países mais pequenos e se revelam através da oposição crescente à estratégia americana.
A referência da Cimeira à resolução 1368 é absurda. Como se pudesse legitimar alguma coisa. O que está em causa é um acto de agressão contrária ao direito internacional. Os aliados dos EUA deveriam chamar a atenção para este facto. A resolução não legitima qualquer intervenção ou ataque armado a um estado estrangeiro. E quanto ao aspecto decisivo, nomeadamente as intervenções e as disposições relativas ao seguimento de carácter jurídico e policial, somos, na realidade, colocados perante uma exigência de efectuar a mais ampla violação da segurança jurídica em toda a história da UE, medida que se pretende ver realizada quase de um dia para o outro e sem qualquer tipo de preparação. Agradeço aos arquitectos da cimeira, realmente fizeram-nos abrir os olhos.

Berthu
Senhor Presidente, a celebração da reunião informal do Conselho em Gand, que reiterou a solidariedade dos Quinze para com os Estados Unidos, e confirmou e reforçou a realização de um plano de acção de 79 medidas de luta contra o terrorismo, merece a nossa aprovação.
Neste contexto, não posso deixar de aqui recordar a minha declaração de 3 de Outubro último neste hemiciclo, na qual exortei o Conselho a passar a conferir uma maior prioridade à segurança, a rever estratégias antigas hoje tornadas inadequadas, a reconhecer que os controlos, longe de prejudicarem a liberdade de circulação, prejudicam, sim, os criminosos, e protegem a liberdade dos cidadãos.
Nessa declaração, lancei um apelo, entre outros, no sentido de se proceder a uma revisão do lamentável nº 1 do artigo 62º do TCE, introduzido pelo Tratado de Amesterdão, o qual reclama a abolição sistemática dos controlos sobre os nacionais de países terceiros quando estes atravessam as fronteiras internas da União.
O senhor ministro Michel respondeu-me, na altura, que as minhas ideias, e cito, "conduziriam directamente a uma sociedade liberticida". Diria que esta acusação injustificada - que escusado será dizer que rejeito em absoluto - mostra bem as hesitações e os obstáculos com que podemos ser confrontados na nossa luta contra o terrorismo.
Felizmente, o Conselho parece ter ultrapassado esses obstáculos, pelo menos em parte, já que na folha de itinerário do último Conselho "Justiça e Assuntos Internos" encontramos, discretamente formulada, uma proposta de "Análise de um recurso coordenado ao nº 2 do artigo 2º do Acordo de Schengen". Ora bem, caros colegas, em que consiste o nº 2 do artigo 2º do Acordo de Schengen? Trata-se, como certamente já adivinharam, da cláusula de salvaguarda pela qual os meus amigos e eu tanto nos batemos, que vai ser de uma grande utilidade no futuro, e que permite restabelecer os controlos nas fronteiras internas da União.
Como vemos, as mentalidades evoluem, pelo que nem tudo está perdido. Claro que há que estabelecer a diferença entre a supressão das liberdades e os controlos, nomeadamente nas fronteiras, os quais, à luz dos nossos princípios democráticos, têm por objectivo preservar o exercício das liberdades. Esta distinção é fundamental. Espero, e quero crer, Senhor Presidente, que o Conselho a compreende.

Oostlander
Senhor Presidente, aparentemente são necessárias grandes catástrofes para clarificar o quão falha é ainda a demasiada fragmentada Europa no tocante à sua aptidão para assumir responsabilidades.
A coligação contra o terrorismo não funcionará convenientemente se o actor principal - os Estados Unidos - for rodeado por quinze meros satélites. Em alguns aspectos, a União Europeia não ultrapassou ainda, infelizmente, o estádio de satélite. Isso é válido, nomeadamente, para o segundo e terceiro pilares, que englobam exactamente as matérias que estão em causa quando falamos de terrorismo internacional.
Em todas a sedes onde os assuntos se encontram bem organizados a nível comunitário (o primeiro pilar) tudo corre bem melhor. É precisamente isso que queremos exprimir ao dizermos que a Europa é boa a pagar mas não a tomar decisões. Assim aconteceu na Bósnia e assim acontece também agora no combate ao terrorismo.
A União não é, muitas vezes, suficientemente visível e, por isso mesmo, alegra-me particularmente que o Ministro Verhofstadt tenha manifestado claramente o quão graves considerou as aberrações neste âmbito, que também se verificaram em Gand. Por isso queremos exortar o Conselho a conferir sem demora um rosto claro à Europa no plano da política externa e de segurança. Aliás, a vontade para abordar os necessários aspectos inerentes à justiça e aos assuntos internos à escala comunitária, deixa igualmente a desejar.
Alegra-me ouvir o Senhor Presidente do Conselho afirmar que há um amplo consenso entre os Chefes de Governo no que se prende com a tomada de medidas. São vergonhosas, contudo, as descabidas objecções levantadas por alguns Ministros da Justiça - como o dos Países Baixos, por exemplo -, como se a Europa fosse ingerir-se nas especificidades das nossas políticas nacionais - como é o caso da política de tolerância em relação às drogas, à eutanásia, e outras mais. Não é isso, de modo algum, que está em causa. Nesse ponto, o Senhor Comissário António Vitorino tornou também bem claro que tem a subsidiariedade nitidamente na mira.
Se o objectivo visado pelos Ministros consistir em salvaguardar o alcance do poder administrativo ou ministerial, não estarão desse modo a servir os interesses dos cidadãos. Por isso mesmo, quero felicitar vivamente o Senhor Presidente do Conselho pela sua postura, segundo a qual, também em relação ao exterior, também no quadro da globalização, a nossa política tem de ser fundada em normas de natureza ética, social e ecológica, e de ter em conta os interesses do Terceiro Mundo.

Van den Berg
Senhor Presidente, em nome do Grupo Socialista, gostaria de dizer algo em relação a três aspectos da política externa, começando pelo Médio Oriente.
Tivemos agora um novo impasse com o assassinato do Ministro israelita do Turismo. Depois disso, Israel invadiu os territórios palestinianos autónomos, o que constitui, naturalmente, uma violação intolerável. É com razão, pois, que pedimos agora, conjuntamente, a retirada imediata das tropas israelitas. Ao mesmo tempo, dos porta-vozes de Sharon, por um lado, e da Autoridade Palestiniana, por outro, ouvimos sempre a mesma cansativa retórica do pensamento radical. A parte contrária é sempre inteiramente responsável, é sempre a culpada de tudo. O representante de Sharon quase declara que os tanques que invadem os territórios palestinianos são uma espécie de pombas da paz. Por outro lado, Hannan Ashrawi atribui todas as culpas exclusivamente a Israel. Nenhuma das partes dá mostras de preocupação ou dá um passo com vista a uma solução conjunta.
Regressar aos Acordos de Oslo, regressar ao relatório Mitchell, que se encontra em cima da mesa, é uma hipótese que actualmente não se coloca. Claro está que os Estados circunvizinhos também têm culpas no cartório: estou a pensar na Jordânia, no Egipto, na Síria, na Arábia Saudita, todos eles actores particularmente importantes que também abusaram muitas vezes da questão palestiniana para manterem os inimigos fora das portas, mas que dentro de portas nada fazem realmente a esse respeito. Neste momento há espaço para a Europa, para a Comissão e para o Conselho, em conjunto com os Estados Unidos, darem um novo passo muito singular e combinarem muito simplesmente o nosso poder económico, o nosso poder diplomático e também a nossa responsabilidade no quadro da ONU e no plano militar, e dizerem: colocamos uma nova proposta de paz sólida em cima da mesa. É que, como comunidade mundial, tendo em conta os acontecimentos de 11 de Setembro, não podemos continuar a tolerar esta contínua espiral descendente. O facto de estarmos bem colocados na Europa permite-nos envidar um esforço diplomático intenso no sentido de levar também os países do Médio Oriente a participar no acordo de paz. Temos dinheiro. Temos comércio. Temos a ONU. Dispomos de meios naquela região. Podemos realmente intervir aí de forma muito positiva. Neste ponto, diria até que devemos fazê-lo de forma bastante enérgica face a ambas as partes, pois precisamos de pôr agora na mesa uma proposta dessa natureza.
Senhor Presidente, este é o meu primeiro apelo. O meu segundo apelo diz respeito ao Afeganistão. Enquanto Grupo Socialista, secundamos inteiramente a resolução das Nações Unidas, que é particularmente clara: descobrir e julgar tanto os autores como os patrocinadores do terrorismo, mas zelar também por que saiamos de lá. Enquanto União Europeia, não intervimos militarmente no Afeganistão. Essa missão cabe a outras instâncias: à ONU e à NATO. Nós somos, efectivamente, o corpo que, no plano diplomático, tem poder para congregar os países que desempenham um papel importantíssimo naquela região - a Índia, o Paquistão e o Irão -, para que, juntamente connosco e com os Estados Unidos, dêem espaço às diversas forças políticas no Afeganistão.
O grande problema do Afeganistão reside no facto o de não conseguirmos encontrar aí a uma solução, nem com a Aliança do Norte nem com nenhuma das outras facções. A História ensina-nos isso mesmo. Aquilo de que precisamos é de uma conferência de diversas forças, seja onde for naquela região - e estou a pensar sobretudo em forças da sociedade civil, em organizações dos direitos das mulheres, nas forças sociais que, em conjunto, darão forma a um novo Governo de composição alargada, se necessário no exílio, se necessário como um primeiro passo. Contudo, temos de avançar também pelo caminho político. Essa será a única forma de derrubar o regime taliban. Essa será a única forma de apanhar Bin Laden.

Sterckx
Senhor Primeiro-Ministro, a sua Presidência não se torna seguramente mais fácil devido aos atentados nos Estados Unidos, e já era bastante difícil. Por isso não se deixe Vossa Excelência distrair pelas pessoas que dizem que foi humilhado por uma reunião entre três dos seus colegas, em vésperas da Cimeira de Gand. É evidente que uma reunião dessa natureza nunca é um presente para uma Presidência, mas, ao mesmo tempo, ela vem salientar a necessidade urgente de criar um quadro europeu onde possamos albergar, não só a segurança externa e a prevenção de conflitos mas também a nossa segurança interna e a cooperação judiciária e policial. Esse quadro é importante para os pequenos Estados-Membros, como o nosso. Mas, aparentemente, é difícil que todos se capacitem de que, se olharmos para a União depois de 11 Setembro, na realidade só restam pequenos Estados-Membros na União Europeia quando os grandes actuam em separado. Vossa Excelência não se deixou distrair em Gand. Zele agora por que essa convenção - e o facto de termos agora um acordo quanto a essa matéria representa já uma excelente prestação da Presidência belga - obtenha os mandatos correctos em Laeken.
Uma breve palavra sobre o Afeganistão: a prestação de ajuda humanitária só será possível se o regime taliban for derrubado e, para tal, é infelizmente necessária uma guerra.
Por último, milhares de pessoas puderam manifestar-se em Gand sem que isso provocasse incidentes, e é bom que esse facto seja também assinalado, pois no passado já se verificou o contrário.

Frassoni
Senhor Presidente, sabemos perfeitamente que as razões pelas quais os três Estados-Membros se reuniram antes do Conselho Europeu de Gand não foram razões de ordem técnica. Os três países têm consciência de que a Europa da política externa e da segurança é fraca, e pelo menos dois de entre eles acham bem que assim seja.
O senhor presidente também sabe muito bem, mesmo que não o possa aqui reconhecer, que as divergências entre os que desejam uma união política e aqueles que a não desejam se colocam precisamente nos mesmos termos no que diz respeito à Convenção. Sei que por enquanto não foi tomada uma decisão definitiva, mas temos ouvidos para ouvir o que é dito.
A obrigação imposta à Convenção de se limitar a fazer opções sem poder apresentar uma proposta maioritária, uma composição da Mesa que menospreza a representação parlamentar e reforça a dimensão intergovernamental, e o longo período de tempo entre o termo da Convenção e a CIG são, todos eles, factores susceptíveis de fazer cair em saco roto a lição retirada de Nice. Ou mudamos de método, ou não chegamos a lado nenhum.
Se a Convenção for transformada num "talk show" ou numa pré-CIG, 2004 será um malogro total. É da responsabilidade do Conselho assumir abertamente estes conflitos, para que seja possível romper com o passado. O Parlamento Europeu e a Comissão, assim o espero, estarão ao vosso lado, e faço votos também por que o Conselho saiba reconhecer a importância de tal aliança.

Kronberger
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, congratulamo-nos extraordinariamente com a decisão tomada pelo Conselho em Gand, no sentido de disponibilizar um auxílio humanitário imediato no montante de 320 milhões de euros. O mesmo se aplica à solidariedade europeia na luta contra o terrorismo internacional. O próximo passo será a rápida cessação dos combates, em especial com vista à protecção da população afegã.
O mundo encontra-se anda sob o efeito do choque provocado pelos atentados de Nova Iorque e de Washington. Independentemente das medidas já tomadas, parece-me que há dois aspectos com especial importância. Primeiro: o total esclarecimento do que está por detrás destes crimes e a publicação dos respectivos resultados. Aliás, existe o perigo de se criar uma lenda à volta dos atentados, o que poderia, por sua vez intoxicar as mentes de muitas pessoas. Estar-se-ia, então, em presença de uma eficaz vitória do terrorismo.
Segundo: uma importante e essencial questão para a reorganização do Afeganistão é o conhecimento das situações e dos problemas por que passou este país nos últimos 25 anos. Como sabemos relativamente pouco sobre esta época, proponho que seja criado, neste Parlamento, um grupo de trabalho que se ocupe desta região e elabore uma vasta documentação sobre as três últimas décadas neste país. Talvez pudéssemos assim dar um primeiro passo em direcção a uma solução pacífica e a uma perspectiva de futuro para o Afeganistão.

Brok
Senhor Presidente, caros colegas, precisamente nestas últimas semanas e meses, tem-se tornado claro até que ponto o facto de os Estados-Membros da União Europeia terem uma actuação conjunta enquanto União Europeia representa uma mais-valia para cada um dos seus membros. Temos uma importante prova deste facto quando se vê, por exemplo, o grande êxito obtido pela tróica na concretização da coligação anti-terrorista no Médio Oriente e como este facto se deve precisamente a esta tróica.
Daí que seja tanto mais de lamentar o facto de haver alguns Estados-Membros que entram na via do bilateralismo. Por exemplo, a tróica em Washington foi simultaneamente entre o Presidente da República francês, o Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão e o Primeiro-ministro inglês. Creio que este não é o procedimento adequado para dar no exterior uma imagem global clara da União Europeia. penso também que a reunião dos três governantes, em vésperas da cimeira, apenas serve para desencadear suspeições de que se avança para uma solução de directório.
Na União Europeia, todos os Estados-Membros são, no seu essencial, iguais. Esta União Europeia apenas pode existir na medida em que as competências se situem ao nível das instituições supranacionais e em que os países de menor dimensão não se sintam dirigidos pelos maiores. Se este princípio não for aceite, vamos ter grandes dificuldades.
Permitam-me referir um outro ponto: na área da segurança interna, há o perigo - o presidente do meu grupo já se lhe referiu - de as resoluções positivas tomadas pelo Conselho se diluírem nas malhas das burocracias nacionais. À Presidência belga, que nas últimas semanas tão excelente trabalho tem prestado, eu sugeriria que examinasse o Tratado de Amesterdão e instruísse o Conselho no sentido de, quando o Conselho de Ministros toma uma decisão, uma decisão por maioria na área da política jurídica e da política interna - esta possibilidade jurídica encontra-se no Tratado de Amesterdão - , podermos tomar as necessárias decisões no plano europeu e fazer face ao desafio de combater um fenómeno transfronteiriço como é o terrorismo.
Permita-me ainda formular mais uma observação e um pedido, Senhor Presidente do Conselho: agradeço-lhe expressamente que tenha possibilitado a convenção. No entanto, se possível, Laeken deveria ser uma convenção em cuja base estivesse um processo que permitisse a apresentação de uma proposta coerente e concertada por parte da convenção. A base para a deliberação dos Chefes de Estado e de Governo tem de ser uma convenção. A este respeito existe ainda alguma preocupação e eu pedir-lhe-ia que não descurasse este aspecto.

Trentin
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, os resultados do Conselho de Gand são, sem qualquer margem para dúvida, positivos e encorajadores, também - mas não só - ao nível da luta contra o terrorismo. A decisão da Convenção tem grande valor e há que reconhecer o grande empenho manifestado pela Presidência belga em conseguir esses resultados. No entanto, numa situação política e económica mundial que está a mudar com rapidez depois da tragédia de 11 de Setembro, e perante os novos imperativos dos Estados democráticos - em primeiro lugar, evidentemente, na luta contra o terrorismo mas também na criação de uma zona de paz e de respeito dos direitos humanos na Ásia e no Médio Oriente e, ainda, de relançamento do crescimento económico e do emprego - faz-se sentir com intensidade a necessidade de uma iniciativa mais coordenada da União Europeia, capaz de acelerar, em relação aos prazos ainda distantes da reforma institucional, a sua entrada em campo como entidade política de dimensão mundial, ou seja, capaz de falar com uma só voz tanto em Washington como em Islamabad, como diz o Senhor Presidente Prodi.
Para dar alguns exemplos e não me limitar a referir uma vaga necessidade, sente-se a urgência, em primeiro lugar, de uma iniciativa forte e coordenada entre a Comissão e o Alto Representante, com vista a construir, também no plano económico e social, as bases de um acordo que leve à criação de um Estado reunificado, coeso e passível de ser gerido, da nação palestiniana e à plena salvaguarda da segurança do Estado de Israel, incluindo também uma explícita garantia internacional, como disse há pouco o colega Van den Berg.
Segundo: faz-se sentir a urgência de uma iniciativa por parte da Comissão e do Eurogrupo com vista a conseguir acordos a longo prazo com os países produtores de petróleo do Médio Oriente, a fim de assegurar, com uma garantia em euros, uma estabilização dos fornecimentos e do preço do petróleo na Europa. Esse seria um acto político de enormíssimo alcance para a consolidação da paz nessa região.
Terceiro: faz-se sentir a urgência de uma iniciativa por parte da Comissão e do Eurogrupo com vista a criar as condições de um relançamento do crescimento económico e do emprego na União, quer através da promoção de formas de cooperação aberta nos domínios da investigação e desenvolvimento e da formação, permitindo assim a concretização do projecto de Lisboa, quer através de um pedido transparente ao Banco Central, a fim de que ele participe nesse esforço, usando a margem de manobra para a política monetária que foi justamente apontada em Gand, com uma nova redução das taxas de juro. Depois disso, Senhor Presidente, cada um assumirá claramente as suas responsabilidades, no pleno respeito pela independência do Banco Central.

McMillan-Scott
Senhor Presidente, são duas as mensagens que saem hoje desta assembleia. Em primeiro lugar, a resolução comum bastante modesta redigida por um grupo composto por elementos de todos os partidos, que pouco conforto me daria se eu pertencesse às forças que neste momento prestam serviço no Afeganistão - e estou a pensar em especial nas forças britânicas.
A outra mensagem vem do Senhor Presidente em exercício do Conselho, Guy Verhofstadt, e trata de uma abordagem bastante mais vigorosa das actuais operações que decorrem naquela área e também da abordagem mais progressista do Senhor Presidente em exercício relativamente ao futuro do Afeganistão. É claro que esta assembleia tem de ter resoluções comuns e deve, na medida do possível, estar unida.
A Europa não deve agir ao nível do menor denominador comum, mas deve aceitar o facto de que na política, como na guerra, tem de haver espaço para a liderança. Hoje, a nossa resolução não reflecte o tipo de liderança que está à disposição do povo do Afeganistão através do seu rei, que se encontra exilado. A nossa resolução não reflecte o facto de estar a decorrer hoje, em Peshawar, uma enorme reunião de todos os que procuram restaurar a democracia naquele país - incluindo os Taliban moderados.
Considero, tal como muitos dos meus colegas, que o referido rei, que tive o prazer de conhecer no dia 21 de Setembro e com quem Javier Solana ainda no fim-de-semana passado se avistou, tem de facto um papel a desempenhar no futuro do Afeganistão. Foi ele que introduziu a democracia naquele país em 1964: eleições livres, um meio de comunicação social livre, universidades, hospitais; franqueou a política às mulheres. É nessa esperança da restauração da democracia no Afeganistão e do fim do terrorismo internacional que devemos concentrar a nossa atenção.

Terrón i Cusí
Senhor Presidente, começarei por manifestar a minha satisfação perante a informação do senhor Presidente em exercício do Conselho sobre os avanços referentes às medidas relativas à luta contra o terrorismo e à ordem de busca e captura.
Justiça, Senhor Presidente, é uma palavra chave nos cenários europeu e mundial posteriores ao dia 11 de Setembro. A criação de um espaço de justiça europeu é o maior contributo que a União pode dar neste momento. Não estamos a falar de um código penal europeu, não é isso que queremos. Tão-pouco propomos o estabelecimento de leis de emergência. Estamos a falar de algo mais elementar, isto é, estamos a falar de confiança mútua entre os países membros e entre os sistemas judiciais que cada possui.
Penso sinceramente, Senhor Deputado Marco Cappato, que as propostas do senhor Comissário António Vitorino, elaboradas com toda a ponderação, a pedido do Parlamento, e que, além disso, têm o elevado nível que estamos habituados a ver nos trabalhos do senhor Comissário, merecem o nosso apoio e devem ser aprovadas pelo Conselho sobre Justiça e Assuntos Internos. Essas propostas não afectam, de modo algum, a liberdade ou os direitos dos cidadãos. Pelo contrário, protegem-nos, tornando a justiça mais eficaz e colocando a cooperação judicial nas mãos dos juízes, não dos Governos, a nível da União Europeia.
Agradeço a informação sobre a supressão da dupla incriminação, porque, como dizia o presidente do meu grupo, Enrique Barón Crespo, o Parlamento sente que o esforço que desenvolvemos para estar à altura da situação nem sempre é secundado pelo Conselho. Seria ainda importante que houvesse uma informação mais detalhada sobre os debates do Conselho sobre Justiça e Assuntos Internos e uma maior participação do Parlamento. Nesse sentido, dada a aceleração de alguns processos, pergunto, Senhor Presidente, se não é altura de passar para o primeiro pilar a cooperação em matéria penal.
Maior cepticismo merecem as referências aos avanços em matéria de imigração e asilo na União. Penso que nem toda a boa vontade do mundo tornaria viável uma avaliação positiva dessa questão em Laeken. Neste momento, há uma só proposta aprovada pelo Conselho que poderia interessar. Por que razão não se põem em prática as medidas previstas nessa única proposta adoptada pela Directiva sobre protecção temporária dos deslocados? Em meu entender, a situação nas fronteiras do Afeganistão e o apoio aos refugiados e aos países vizinhos, questões que a União Europeia tem de enfrentar, são uma excelente oportunidade para aplicarmos esta directiva, para provarmos a solidariedade entre os Estados-Membros no Fundo Europeu de Refugiados e para pormos em prática o que ali foi previsto.

Tajani
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, a Europa deverá certamente desempenhar um papel cada vez mais forte para garantir a paz no mundo. Até hoje, pouco tem sido feito, é preciso fazer mais, e quanto a este ponto concordo com as palavras do Senhor Presidente Prodi sobre a política externa e a segurança comum. No combate ao terrorismo já se fez bastante; a Europa decidiu intervir, mas não chega o apoio político e também militar por parte de muitos Estados da União - ontem a Itália anunciou quantos homens e que meios coloca à disposição nas acções de luta contra o terrorismo -, é necessário desactivar a crise do Médio Oriente.
É possível que se tenha falado pouco daquilo a que se chamou o plano Marshall - falou-se dele certamente por ocasião do Conselho - para a Palestina, onde existe uma população com um rendimento pro capite de 800 dólares por ano, contra os 18 000 do povo israelita. Existe, portanto, uma grande diferença e penso que investimentos empresariais e de capitais podem representar uma garantia para uma paz duradoura. O crescimento económico do povo palestiniano, que deverá ter o seu próprio Estado, contribuirá certamente para pacificar uma situação incandescente. Nunca venceremos a guerra contra o terrorismo enquanto não resolvermos a questão do Médio Oriente. Penso que esta direcção, seguida pela Comissão e pelo Conselho, é uma direcção correcta.
Também estamos preocupados - como disse o Senhor Presidente Prodi - com o problema da crise económica. Infelizmente, os Estados Unidos investiram 150 mil milhões de dólares no relançamento da economia. A Europa parece preocupada mas não faz o suficiente, em nosso entender, para apoiar a economia e a actividade empresarial; não se trata de ajudas de Estado, trata-se de permitir que muitas empresas prossigam, trata-se de impedir despedimentos sobretudo no sector das companhias aéreas. No que respeita à Alitalia, fala-se de cerca de 5 000 trabalhadores excedentários, mas estamos perante um problema que afecta todas as companhias aéreas. Nesta perspectiva, tendo em vista a protecção do emprego, o crescimento e a conservação em vida de muitas empresas, penso que a Europa, o Conselho e a Comissão devem fazer ainda mais.

Randzio-Plath
Senhor Presidente, congratulo-me extraordinariamente pelo facto de a Presidência belga do Conselho ter utilizado a cimeira para tratar com prioridade a questão da introdução do Euro enquanto moeda física. É que a União Monetária não existe apenas para as grandes empresas, mas também para cada um dos nossos cidadãos. Tenho bastante esperança de que este aspecto também seja entendido como um sinal positivo. Gostaria, mais uma vez, de sublinhar que a atitude dos Chefes de Estado e de Governo relativamente à proposta da Comissão sobre as taxas aplicáveis aos pagamentos transfronteiriços, também constitui seguramente um passo em frente na direcção certa. O Parlamento Europeu também vai certamente dar seguimento a este passo na próxima sessão plenária
A situação em termos económicos e de emprego, portanto, a situação do mercado de trabalho e também a confiança dos consumidores merecem, sem dúvida, uma avaliação extremamente crítica na presente conjuntura. Congratulo-me com o relatório da Comissão ao Conselho, sobre a análise das repercussões económicas dos terríveis acontecimentos de 11 de Setembro. Penso que é importante que nos unamos quanto ao comportamento comunitário a adoptar, o qual nem em todo o lado é visível. Penso que, sem dúvida, nesta situação continuamos a não poder abdicar de reformas estruturais e dos progressos por estas trazidos, especialmente ao nível dos mercados financeiros, mas também dos mercados de bens e serviços. Penso, no entanto, que não podemos, simultaneamente, sublinhar apenas a necessidade de finanças sólidas na União Europeia e o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pois também devemos tirar partido da flexibilidade contida neste Pacto, tendo em conta que a União Europeia necessita de mais investimento. O percurso traçado em Lisboa continua a ser correcto, ou seja, apostar num crescimento baseado no investimento e com efeitos ao nível do emprego, e, acima de todas as coisas, apostar no apoio mútuo entre as políticas económica, social e do emprego. Apenas quando todos os intervenientes macro-económicos prestarem o seu contributo neste sentido, poderá a nossa política obter êxito na União Europeia.
Nestes tempos de crise, não podemos abrir mão destes pontos e, mais do que nunca, também há que apoiar o Banco Europeu de Investimento para que desempenhe as suas funções no sentido de ajudar a promover os investimentos públicos no sector de infra-estruturas. Refiro-me a medidas ao nível das infra-estruturas públicas transfronteiriças na União propriamente dita, mas também daquelas que ligam a União Europeia aos Estados da Europa Central e Oriental.

Galeote Quecedo
Senhor Presidente, neste momento, a luta contra o terrorismo constitui, sem dúvida, a maior preocupação dos cidadãos europeus, devendo, por conseguinte, ser a primeira prioridade da nossa acção política. Estou a referir-me ao terrorismo, Senhor Presidente, em todas as suas formas, porque não existe base jurídica ou moral para estabelecer distinções entre terrorismos bons ou maus, assim como não há bons ou maus assassinatos.
Nesse sentido, o importante plano de acção contra o terrorismo, que a Presidência belga e a Comissão têm vindo a desenvolver, inclui medidas que já tínhamos reclamado antes de 11 de Setembro. Com efeito, devemos lembrar que as propostas da Comissão sobre a matéria não são fruto do improviso, respondem sim a um mandato recebido no Conselho Europeu de Tampere, mandato cuja execução estava consideravelmente atrasada, como denunciou, repetidas vezes, o Parlamento Europeu.
Estamos ainda à espera da aprovação definitiva do Regulamento sobre imobilização de activos, que inclua, como, de facto, propôs o Parlamento, uma lista de organizações terroristas europeias, não descurando os meios financeiros ou de propaganda dos terroristas. Por isso, julgo que nos devemos regozijar com o compromisso do Conselho de aprovar um pacote de medidas na reunião do Conselho sobre Justiça e Assuntos Internos dos próximos dias 5 e 6 de Dezembro. Estou certo de que o Parlamento estará à altura da situação emitindo a seu tempo o seu parecer.
Terminarei dizendo, Senhor Presidente, que nenhum desses instrumentos postos à disposição da administração de justiça dos Estados-Membros implica qualquer restrição das liberdades civis dos cidadãos europeus, antes constituem suplementares de protecção da liberdade individual arrebatada pelos que usam o terrorismo para tentar impor as suas ideias.

Maij-Weggen
Senhor Presidente, estimados colegas, a impressão com que os nossos cidadãos ficaram do Conselho Europeu de Gand é bastante caótica: uma cidade fechada, três países que estabelecem acordos prévios, um Presidente belga zangado, declarações finais algo discordantes proferidas por responsáveis governamentais e ainda, por último, um Presidente da Comissão indignado. Num período em que a necessidade de uma acção unida é máxima, a Europa age dividida. Gostaria de fazer três observações.
O Reino Unido, a Alemanha e a França deram o seu inteiro apoio aos Estados Unidos, e o Reino Unido deu-lhe mesmo apoio militar activo. Posso apreciar esse facto. Os países da União Europeia que também são membros da NATO dão um apoio mais passivo. O restantes países que não são membros da NATO veiculam o seu apoio através de canais diplomáticos. Três formas distintas de apoio, sem entrechos transversais claros para os Estados-Membros. E ainda por cima o Presidente da União pede uma avaliação. Por conseguinte, Vossa Excelência lançou a dúvida sobre a questão de saber se esse apoio realmente se mantém.
Contra este pano de fundo, não é realmente de estranhar que os Estados Unidos procurem apoio fora da União Europeia: no Canadá, na Austrália, na Aliança do Pacífico. Quero apelar aqui a uma maior coordenação do apoio europeu a acções contra o terrorismo durante os próximos meses, para que essa imagem dividida seja corrigida sem demora.
Em segundo lugar, a cooperação no plano da segurança interna. O Comissário António Vitorino colocou com particular rapidez as suas propostas em cima da mesa, nomeadamente sobre um regime comunitário contra o branqueamento de capitais, sobre um mandado de detenção ou de captura europeu e sobre a harmonização do peso das penas. Essa propostas já se encontravam, aliás, em parte em cima da mesa.
Na semana passada, no Conselho "Assunto Internos", não foi alcançado o consenso, nem tão-pouco no Conselho Europeu de Gand. Por que motivo não terão os dirigentes governamentais desfeito esses nós? O facto de a UE hesitar em tomar medidas de combate ao terrorismo dentro do seu próprio território é também dificilmente defensável perante aos cidadãos.
Seguidamente, a convenção. Nesse aspecto posso ser positiva, já que aí o Conselho foi ao encontro do desejo, expresso pelo Parlamento Europeu e pelo meu grupo, de uma convenção dotada de uma ampla base parlamentar. Não estamos contudo muito satisfeitos com a proposta de pedir à convenção que apresente sugestões, já que esse pedido deve ser endereçado a um órgão consultivo e não a um órgão parlamentar. A convenção deverá limitar-se a definir o seu próprio método de trabalho e a avançar as suas próprias propostas. Isso funcionou bem no caso da Carta e, a meu ver, também funcionará bem neste caso.

Stenzel
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, a cimeira informal de Gand trouxe-nos dois aspectos positivos, nomeadamente o consenso alargado quanto à realização de uma convenção para preparar um Tratado constitucionalizado, bem como os últimos preparativos de carácter técnico para a introdução do Euro. Noutras circunstâncias, não ensombradas pelo terror, esta cimeira teria sido um pretexto para lançar um olhar positivo sobre a Europa. No entanto, estamos a braços com uma situação, em que nos questionamos se a força integradora da União Europeia estará esgotada com a introdução do Euro.
Uma moeda única, uma política externa única e uma política de defesa única poderiam transmitir credibilidade aos cidadãos e criar neles um sentimento de identificação, aspectos de que tantas vezes sentimos a falta. No entanto, no que se refere à política externa e de segurança, a cimeira de Gand trouxe-nos novamente para a realidade dos factos. O bilateralismo, o não declarado reforço da cooperação, patentearam os pontos fracos que continuam a limitar a União Europeia na sua eficácia em relação ao exterior.
Se passarmos em revista as análises internacionais após o Conselho de Gand, constatamos que, precisamente o choque causado pelos ataques terroristas nos EUA, veio patentear o fraccionamento no seio da União Europeia. Não se trata apenas de uma reacção ao comportamento dos EUA, que preferem tratar directamente com os governos, trata-se também de uma consequência à fraqueza militar inerente à política europeia de segurança e defesa, na qual a capacidade de afirmação e a realidade divergem fortemente. Não é segredo para ninguém que existem dúvidas quanto à possibilidade de formar, até à data proposta de 2003, uma força europeia de intervenção rápida com 60 000 homens.
A União Europeia necessita de um impulso de energia, não apenas para ter uma ligação mais forte com os cidadãos, mas sobretudo para fazer plenamente jus à sua responsabilidade na própria Europa e enquanto parceiro dos EUA. O processo de alargamento tem de ser analisado sob este aspecto, bem como a nova ordem pós Nice, sob a acção de uma convenção, que não se deveria dispersar ao bel-prazer, mas sim actuar como o Parlamento Europeu recomenda, elaborando uma base coerente de decisão para um Tratado constitucionalizado.

Bodrato
Senhor Presidente, o Conselho Europeu veio confirmar e reforçar a vontade da Europa de ficar ao lado dos Estados Unidos contra o terrorismo e a bem da segurança interna, mas também o compromisso no sentido de evitar uma catástrofe humanitária no Afeganistão.
Depois de 11 de Setembro, a geografia política do mundo mudou radicalmente. No entanto, mais do que o directório de Gand, contará a Cimeira de Xangai. Qual é o papel da União Europeia? Saberemos nós conseguir uma única política externa e de segurança? Saberemos nós relançar a iniciativa mediterrânica e actuar no sentido de conseguir a paz no Médio Oriente? Na verdade, as boas intenções são muitas vezes contraditas pelas atitudes de alguns governos, que travam a integração e pretendem esvaziar de sentido uma Convenção que deveria ser constituinte no método e nos objectivos. É isso que nós esperamos de Laeken e de uma Conferência Intergovernamental que deverá reformar a União antes das eleições europeias.

Nassauer
Senhor Presidente, caros colegas, para além de todas as questões constitucionais, na actual situação, coloca-se aos europeus a seguinte questão: até que ponto temos capacidade de actuação? Será que a União Europeia, enquanto tal, vai ou não ser tida em conta na resolução desta crise internacional? A estas perguntas, a resposta é não, pois quem age são os americanos e, ao seu lado, estão parcialmente os britânicos e aliados, mas não a União Europeia enquanto tal. Mas também os britânicos não devem ter ilusões. Também eles não passam de um pequeno parceiro júnior nesta história e não têm, nem de longe nem de perto, o peso que os europeus a actuar coesa e conjuntamente poderiam ter.
Os europeus apenas se tornam actuantes e competentes se funcionarem como Comunidade e não de forma bilateral, trilateral ou multilateral. Daí ter sido um grande erro que os três grandes se tenham afastado para formar o directório antes da cimeira de Gand. Não é assim que se prova a capacidade de actuação europeia, é antes um caminho para chegar a um beco sem saída, além de demonstrar uma grande falta de sensibilidade sobre o modo como funciona a Europa. Aqueles que assim procederam, que não o esqueçam. Necessitamos de capacidade de actuação ao nível comunitário e daí a necessidade de uma força de intervenção europeia. Sem este instrumento, o mundo não levará a sério os europeus. É, por isso, ridículo que agora se esteja a discutir sobre a forma de financiar este instrumento. Neste ponto, a Comunidade tem de mostrar a sua força.
Mas também necessitamos de um instrumento a nível interno. Necessitamos de capacidades a operar a nível transfronteiriço para combater o terrorismo. É efectuado trabalho policial nos Estados-Membros, mas há que reconhecer que o terrorismo internacional apenas pode ser combatido com eficácia e êxito por unidades em condições de actuar além-fronteiras. O que faz falta à Europa é actuação num plano comunitário e é neste ponto que nos devemos concentrar.

Verhofstadt
Senhor Presidente, em primeiro lugar e acima de tudo gostaria de agradecer as observações feitas pelos diversos oradores e grupos políticos. Penso que, de uma forma geral, à excepção, talvez, de duas ou três intervenções, foi feita aqui uma avaliação positiva dos resultados da Cimeira de Gand. Essa avaliação positiva por parte dos diferentes grupos parlamentares constitui, naturalmente, um forte incentivo para que continuemos a trabalhar com afinco durante as próximas semanas, pois temos ainda pela frente uma importante cimeira, designadamente a Cimeira de Laeken.
Gostaria igualmente de observar - uma vez que aqui foram tecidas algumas observações marginais a esse respeito - que a cooperação entre mim e Romano Prodi é excelente. Aliás, para que não subsistam mal-entendidos, acabámos de decidir que nos deslocaríamos de tandem à próxima conferência de imprensa. Tendo em conta o facto de ambos sermos bons ciclistas, o Parlamento irá sem dúvida apreciar essa iniciativa.
Seja como for, gostaria de reagir a três pontos. Em primeiro lugar, perguntou-se aqui por diversas vezes o que era feito dessa política externa da União. Penso que Romano Prodi já teve ocasião de abordar essa matéria mais a fundo na sua introdução. Da última vez, por ocasião da Guerra do Golfo - que foi a última crise à escala internacional - tivemos aqui, na Europa, quinze opiniões diferentes sobre a postura que a União devia assumir em relação a esse conflito. Cada Estado-Membro tinha a sua opinião própria. Hoje, na actual crise internacional, foi pela primeira vez assumida, por duas vezes - a 21 de Setembro e na passada sexta-feira, em Gand - uma postura unânime relativamente a uma questão que nada tem de fácil.
Em primeiro lugar, o que demonstra a postura assumida pelos quinze Estados-Membros face aos atentados a Washington e a Nova Iorque? Uma visão conjunta e uma aproximação conjunta.
Em segundo lugar, qual é agora essa postura, após o dia 7 de Outubro? Com efeito, nessa data a situação mudou, pois houve uma contra-resposta dos Estados Unidos e da coligação internacional. Ora bem, temos de novo uma postura unânime.
Considero importante sublinhar uma vez mais esse facto, pois alturas houve em que a situação na União Europeia era diferente. Romano Prodi relembrou aqui que, sempre que nos deparámos com um conflito internacional, não houve uma só postura, mas sim quinze posturas distintas no Conselho. Hoje em dia, tal já não acontece. Por mais que eu ache, pessoalmente - à semelhança de muitos de vós - que deveríamos ir um pouco mais além, que no plano da defesa europeia, por exemplo, já deveríamos ter avançado mais, julgo, contudo, que nos incumbe evidenciar esta evolução positiva. Devagar, pouco a pouco, pedra a pedra, vai finalmente ganhando forma uma política comum da União Europeia, o que há quinze anos atrás, digamos, era praticamente impensável.
Nesse aspecto, considero, aliás, que o senhor deputado Van den Berg tem muitíssima razão em realçar o papel que teremos agora de desempenhar. É que o nosso papel é diferente do dos Estados Unidos. O papel da União Europeia é essencialmente um papel político, de apoio logístico e de acção diplomática. O senhor deputado Van den Berg tem razão em salientar a importância do mandato que nos foi conferido pelo Conselho em relação ao Médio Oriente. Romano Prodi, eu próprio e Javier Solana estamos a analisar em conjunto qual será o momento mais propício para levarmos a cabo essa importante missão - e que será, possivelmente a terceira semana de Novembro. Penso, com efeito, que cabe a União Europeia - principalmente à União Europeia! - desenvolver uma iniciativa nesse domínio. Porém, temos de ser realistas e não podemos ter ilusões. Não será por certo com uma única viagem - e já muitas houve no passado - que os problemas poderão ser resolvidos, mas talvez seja possível desenvolver um esforço acelerado que possa, finalmente, conduzir a uma iniciativa.
A segunda questão que gostaria de assinalar foi aflorada em diversas intervenções, e certamente na do senhor deputado Poettering, que afirmou: "Estamos de acordo com a Presidência". O senhor deputado lançou um apelo insistente aos ministros dos Conselhos especializados em relação, entre outras questões, à instituição do mandato europeu único de captura e extradição.
Mas para quando a concretização do mesmo? A resposta é clara. Confiámos uma tarefa muito concreta aos ministros da Justiça e Assuntos Internos, isto é, deverão ter as modalidades definidas nos dias 6 e 7 de Dezembro próximos.
Essa informação, Senhor Deputado Poettering, já eu a havia dado - não hoje, não a 19 de Outubro, mas sim no 21 de Setembro -, em nome do Conselho Europeu. Repito, pois, que confiámos aos ministros especializados a tarefa de terem as modalidades prontas.
A única coisa que eu fiz, com a ajuda da Comissão, de todos os membros da União e do Conselho Europeu, foi, no Conselho de Gand, ir mais longe e fazer aprovar desde já o princípio de anulação do sistema de dupla incriminação.
(NL) Por consequência, na última reunião do Conselho Europeu alcançámos desde já um acordo quanto a esse ponto, pois trata-se, nomeadamente, do ponto central. É fácil apregoar a necessidade de um mandado europeu, inclusive no que respeita à extradição. O ponto mais importante não tinha sido ainda concretizado, designadamente um acordo sobre a supressão do princípio da dupla incriminação, não só em relação a actos de terrorismo mas também a outros crimes graves. Temos, com efeito, de nos opormos à tentativa redutora de dizer: sim, mas isso é apenas aplicável aos actos de terrorismo. Não foram essas as conclusões do Conselho de Tampere. As conclusões de Tampere foram, isso sim, que iríamos mais além, ou seja, que também outros crimes graves deviam ser abrangidos por esse regime.
Por conseguinte, Senhor Deputado Poettering - e dirijo-me aqui também ao colega Cox -, eu, pessoalmente, estou optimista em relação a 6 e 7 de Dezembro. Mas não há problema: se os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos falharem, levarei o dossier para o Conselho Europeu de Laeken, a 15 de Dezembro, onde serão então os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros a decidir. Porém, estou convencido de que os Ministros da Justiça não deixarão que a situação chegue ao ponto de terem de ver que são finalmente os Chefes de Governo a resolver um problema técnico, sobretudo relacionado com as modalidades do mandado de captura europeu.
Por último, gostaria ainda de abordar brevemente o terceiro ponto, nomeadamente o futuro da União Europeia. Penso que todos nós concordamos que os acontecimentos de 11 de Setembro demonstraram a necessidade de uma União mais integrada e mais progressista, uma União mais apta a negociar, que disponha de instrumentos melhores e que, seguramente no que diz respeito à política externa e de defesa, disponha de competências mais abrangentes. O objectivo visado pela Declaração de Laeken consiste, justamente, em preparar o caminho nesse sentido. Por conseguinte, posso já hoje responder de forma muito concreta à avaliação, geralmente positiva, que foi feita da convenção.
A convenção é um facto. Sim, Senhor Deputado Poettering, o colégio será um colégio limitado, conforme o pedido formulado por todos os grupos, e será composto por seis membros, incluindo o Presidente da convenção. Efectivamente, Senhor Deputado Poettering, os Estados-Membros e os eurodeputados estarão aí representados de forma proporcional, se bem que os números exactos tenham ainda de ser discutidos. Sim, a sociedade civil será aí envolvida, não por via da criação de uma novo órgão, mas sim mediante a criação de uma rede em torno da convenção, em que o grupos da sociedade civil possam dirigir-se à convenção e em que, por seu turno, a convenção possa solicitar pareceres aos serviços de estudos europeus, aos sindicatos e a todas as demais organizações existentes na nossa comunidade e na nossa sociedade civil. Por conseguinte, uma rede flexível em torno da convenção parece ser preferível à organização de um fórum especial.
Por último, a pergunta mais crucial que aqui foi feita diversas vezes: sim, e como será esse texto? Se esse texto sair da convenção, o que irá o Conselho fazer com ele? Tratar-se-á de um relatório que pode ser posto de lado e que não será preciso ter em consideração? Houve, portanto, uma discussão sobre a questão de saber se irá ser um texto de consenso ou um texto com opções.
A resposta é muito simples. Essa será, para todos os efeitos, a resposta que darei, dentro de algumas semanas, quando estivermos reunidos em Laeken. Se todos estiverem de acordo, teremos um texto de consenso. Por outras palavras, nesse caso será bastante claro que este será um contributo importante - para já não dizer o mais importante - à Conferência Intergovernamental.
Caso não haja consenso no seio da convenção, então penso, obviamente, que as opções terão de ser formuladas. Não de forma neutra, mas sim de uma forma que indique claramente quais são as opções maioritárias, quais são as opções minoritárias, qual será, eventualmente, a opção individual de um membro da convenção.
Era também minha intenção discutir este assunto com o Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, o senhor deputado Napolitano, e com os dois relatores para o relatório sobre o futuro da União Europeia. Penso que não faz sentido desencadear agora entre nós uma guerra sagrada sobre o significado desse texto.
Se for possível chegar a consenso, nesse caso será um texto de consenso. Se tal não for possível, haverá que indicar opções, mas não de forma neutra - como uma espécie de lista destituída de qualquer significado -, mas sim com a indicação das opções maioritárias e das opções minoritárias, com a indicação, portanto, de quais foram os desejos e as linhas de pensamento que surgiram e que foram expressos no seio da convenção.
(Aplausos)

Prodi
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhores Deputados, apenas algumas observações acerca deste debate, que tem demonstrado uma grande unidade, não só entre a Presidência e a Comissão mas com todo o Parlamento.
Gostaria apenas de abordar algumas questões que julgo terem ficado mal definidas. Primeiro: muitos referiram, a começar pelo Senhor Presidente Poettering, o problema da dimensão da ajuda aos refugiados. Gostaria de dizer que foi decidida a atribuição imediata de um montante de 315 milhões de euros mas o problema agora, neste momento, não é, infelizmente, um problema financeiro mas sim as enormes dificuldades em levar ajuda às pessoas em termos materiais. Estamos a actuar através das ONG, através de um grande número de organizações. Repito: neste momento já demos bastante dinheiro, em termos concretos; quando for preciso mais, cá estaremos para o pedir e para sobre isso falarmos em conjunto: agora somos confrontados com o drama da dificuldade de pôr em prática essas operações.
Passo agora a outra questão, referida por vários oradores - pelo senhor deputado Tajani e por muitos outros - que relacionaram este grande fenómeno do mundo cortado ao meio com a paz na Palestina. Este é um problema de importância fundamental e sobre isso devo dizer - ao senhor deputado Tajani e aos outros deputados que intervieram - que aquilo a que se chamou o "plano para a reconstrução da Palestina" é um plano que temos bem presente; sobre ele tenho falado muitas vezes com o Senhor Ministro Peres, sabemos perfeitamente que a direcção a seguir é a das medidas em determinados sectores: água, energia, infra-estruturas e renovação industrial. É esse o nosso dever, e os cidadãos palestinianos e os cidadãos israelitas sabem que a Comissão está a actuar nesse sentido. Logo que as condições políticas ofereçam essa possibilidade, estaremos aqui para mobilizar os recursos necessários. No entanto, penso que é já uma ajuda para a paz saber que estamos a actuar de forma concreta e que estamos prontos para trabalhar todos juntos.
Em seguida, o Senhor Primeiro Ministro Verhofstadt chamou a atenção para as decisões no domínio da justiça e no domínio da luta contra a criminalidade financeira. Faço minhas as suas palavras, mas cuidado! Neste caso foram tomadas decisões: ou as pomos em prática ou perderemos completamente a nossa credibilidade. Assim, os Ministros competentes devem acelerar a execução dessas decisões, de outra forma elas serão tomadas na cimeira.
Outro aspecto teve a ver com a Convenção. Houve um acordo geral sobre o board, sobre a estrutura executiva, sobre todos estes aspectos. No entanto, gostaria de chamar a atenção para um ponto, referido pelo Senhor Ministro Verhofstadt, que é o da duração. Este Parlamento e esta Comissão têm orientado e acompanhado o nascimento da Convenção: devem acompanhar os seus trabalhos e devem acompanhar a sua conclusão, pelo que os trabalhos devem terminar antes do início da campanha eleitoral para as eleições europeias. Não se trata de um prazo artificial mas de um prazo sério.

Muitos voltaram, neste debate, ao problema do método comunitário. Pois bem, neste momento, gostaria simplesmente de lembrar uma imagem poderosa, dada pelo senhor deputado Duff. Ele disse: com o desabamento das Torres desabou também o significado político dos três pilares institucionais separados que foram criados em Maastricht. Penso que esta é uma lição séria, exacta e concreta. O senhor deputado Duff entendeu bem o significado político do esforço da Comissão no sentido de conseguir uma acção unitária da União em aplicação do método comunitário, o único eficaz e capaz de garantir as acções.
Outro ponto referido por todos é o problema da reforma das Instituições. A Comissão e o Parlamento estão a trabalhar de forma concreta sobre essa matéria: confrontámo-nos e ajudámo-nos; penso que estamos a fazer progressos - progressos difíceis - no nosso trabalho comum; ainda não chegámos ao fim mas estamos a trabalhar, como se diz, no essencial, com os factos concretos. Neste momento, gostaria de salientar - embora não me ocupando da organização interna do Conselho - que a nossa reforma não pode ter a eficácia necessária se não for também acompanhada de uma reforma dos trabalhos do Conselho.
(Aplausos)
Digo isto não para trabalhar em casa alheia mas para salientar a eficácia. Há que sair rapidamente da opacidade e conseguir uma governação mais transparente, mais responsável e mais democrática. A Comissão já abordou este ponto no seu Livro Branco e nós ficamos à espera, juntamente com o Parlamento, de dialogar com o Conselho.
No domínio da economia, todos salientaram o problema de pôr em prática as decisões de Lisboa. No entanto, este é um campo em que, entre as decisões tomadas em sentido geral e a aplicação das decisões nos vários Conselhos sucessivos, tivemos uma diferença enorme: na liberalização, na reforma dos mercados, na aceleração das inovações, na criação que vai desde o céu único até à patente comunitária, domínios em que continuamos a ter atrasos muitos grandes. A nossa economia só se tornará dinâmica se remediarmos esses aspectos.
Por último, comprometemo-nos - e, sobre este aspecto, registou-se em Gand outro progresso muito grande - a acompanhar o nascimento do euro com as indispensáveis medidas laterais, como o mercado único das transferências bancárias transfronteiriças. Comprometemo-nos quanto a este ponto, e trata-se de um ponto absolutamente fundamental.
E, para terminar, uma última reflexão sobre a Convenção. Gostaria de retomar a observação da senhora deputada Maij-Weggen acerca da verdadeira definição da Convenção: não podemos considerá-la, como foi definido por alguns, um órgão de consulta. Não pode ser um órgão que, no final, dá conselhos, encerra o assunto e se afasta deles. Estamos a conferir à Convenção a máxima transparência mas também a máxima autoridade democrática possível e, por isso, esperamos dela resultados fortes e importantes. Além disso, permitam-me que diga que a existência da Convenção é uma lufada de ar fresco nas salas da diplomacia discreta e fechada. O ar da democracia é alimentado com o oxigénio da transparência e da responsabilidade, e por isso a Comissão apoia energicamente a abertura dos trabalhos da Convenção, para que se estabeleça finalmente um diálogo entre nós e entre nós e os cidadãos europeus.
(Aplausos)

Presidente
Obrigado, Senhor Presidente Prodi. Como ouviu, durante a última parte da sua intervenção houve um certo sussurro que incomodou todos os colegas que estavam a ouvir com atenção o seu discurso. Esse facto causou-me desagrado. Será preciso, de uma vez por todas, tomar medidas para evitar semelhante perturbação.

Como vê, e como vêem os meus colegas, todos aqueles que não estavam a ouvir com atenção a sua intervenção continuam a conversar nos corredores e só irão sentar-se quando o Presidente de turno der início às operações de votação.
Comunico que recebi seis propostas de resolução os termos do nº 5 do artigo 42º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta-feira, às 10H00.

Cappato
Senhor Presidente, a confusão na assembleia antes do início da votação corre o risco de se tornar uma questão moralista. É uma questão política e é a consequência da forma de organizarmos os nossos trabalhos, em que os debates são isolados das votações. Este Parlamento converte-se num centro de votações, e essa é a consequência inevitável. Se não quisermos ter essa confusão, que se prevejam então quinze minutos de intervalo entre o debate e a votação, dessa forma ainda haverá menos gente nos debates e poderemos tornar-nos completamente um centro de votações e cada vez menos um Parlamento!

Presidente
Obrigado pelo conselho.
Passamos agora à votação.

Manders
Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para o verdadeiro bombardeamento de e-mails de que estamos a ser alvo e que fez com que o meu computador deixasse de funcionar e com que eu já não consiga encontrar as mensagens que desejo realmente ler. Poderá Vossa Excelência incumbir os serviços de tomarem medidas a esse respeito?

Presidente
Isso fica certamente registado.

VOTAÇÕES
Patten
A Comissão pode aceitar, em parte ou no seu espírito, as alterações 1, 5, 8, 9, 13, 14, 15 e 16 e rejeita as alterações 2, 3, 4, 6, 7, 10, 11, 12 e 17.
Antes da votação da alteração 17: Gröner (PSE). (DE) Senhor Presidente, nós tínhamos firmado um compromisso com o Grupo PPE, que agora se afasta dele. Assim sendo, já não nos regemos por este compromisso e eu exorto o meu grupo a votar favoravelmente a alteração 17.

Lulling
Senhor Presidente, creio que a senhora deputada Gröner está enganada. Nós não nos afastámos do compromisso. Pelo contrário: honramos aquilo com que nos comprometemos. Mas não apoiamos as alterações apresentadas depois do compromisso, com as quais não estamos inclusive de acordo. Mas, não nos afastámos do compromisso, muito pelo contrário!

(O Presidente declara aprovada a posição comum assim modificada)
Relatório (A5-0335/2001) da deputada Miguélez Ramos, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) comum (COM(2001) 83 - C5-0065/2001 - 2001/0046(COD))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Presidente
Interrompemos aqui o período de votações, que retomará depois da sessão solene por ocasião da visita de Sua Santidade o XIV Dalai Lama.
(A sessão, suspensa às 11H55, é reiniciada às 12H30)

Sandbæk
Senhor Presidente, gostaria de referir que os Verdes e os Liberais tiveram a amabilidade de nos convidar a todos para a sua reunião conjunta desta tarde, às 15H00, na sala 100 em WIC, a fim de sermos apresentados a Sua Santidade o Dalai-Lama - ou seja, a todos os que não estavam incluídos no convite dirigido ao PSE e ao PPE.

Presidente
Obrigado por esta comunicação.
Retomamos aqui o período de votação.
Relatório (A5-0360/2001) da deputada Weiler, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais:
I. sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados membros em 2002 (COM(2001) 511 - C5-0498/2001 - 2001/0208(CNS))
II. sobre a Comunicação da Comissão relativa ao Projecto de Relatório Conjunto sobre o Emprego (COM(2001) 438 - C5-0423/2001 - 2001/2168(COS))
(Em votações sucessivas, o Parlamento aprova a resolução legislativa e a resolução)
Relatório (A5-0350/2001) do deputado Seppänen, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de uma garantia da CE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de um empréstimo especial destinado a projectos ambientais seleccionados na bacia russa do mar Báltico, no âmbito da Dimensão Setentrional (COM(2001) 297 - C5-0307/2001 - 2001/0121(CNS))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Boas-vindas
Presidente
Desejo saudar o Senhor Primeiro Ministro da Bulgária, Simeão de Saxe-Coburgo, presente na tribuna oficial, que está a efectuar uma visita às Instituições europeias.

Senhor Primeiro Ministro, em nome da Senhora Presidente Nicole Fontaine, dou-lhe as boas-vindas entre nós e faço votos de que a adesão do seu país, que esperamos tenha lugar o mais rapidamente possível, favoreça a consolidação do processo democrático iniciado e permita que a população búlgara possa ocupar o lugar que lhe compete na comunidade de povos da União Europeia.
(Aplausos)

VOTAÇÕES (continuação)
Fatuzzo
Senhor Presidente, Na qualidade de membro da comissão parlamentar mista UE/Bulgária, permita-me que junte às suas as minhas saudações ao Senhor Primeiro Ministro da Bulgária. Na próxima semana, vou ter o prazer de visitar o seu país, Senhor Primeiro Ministro, e desejo exprimir a minha satisfação pela sua presença aqui, bem como os meus votos de que a Bulgária possa em breve fazer parte de pleno direito da União Europeia.
No que respeita ao documento da senhora deputada Hautala, devo perguntar a mim próprio e perguntar-lhe a si, Senhor Presidente: se muitos muçulmanos são assim fechados na sua acção contra as mulheres - não permitindo sequer que as mulheres andem na rua como seres humanos -, como podemos nós aceitar que adiram à União Europeia se não podem respeitar esta directiva e todas as directivas do Parlamento Europeu sobre a igualdade entre homens e mulheres? Devemos reflectir sobre esta realidade.

Bordes, Cauquil e Laguiller
Apesar de haver nestes artigos e nestas alterações aspectos que merecem a nossa aprovação, optámos pela abstenção em relação a este conjunto de alterações, e isto atendendo à ausência de garantias quanto à manutenção de determinadas medidas favoráveis às mulheres. Refiro-me, por exemplo, à questão da idade da reforma, ainda por resolver em certos países e certos sectores, bem como a determinadas questões relacionadas com precauções sanitárias.
A experiência com a forma como o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres foi utilizado no sector industrial, impondo às mulheres o trabalho nocturno, é suficiente para causar desconfiança. O princípio de igualdade que o texto reclama deve traduzir-se explicitamente por um alinhamento pela regulamentação mais favorável aos trabalhadores quer do sexo masculino quer do sexo feminino. Jamais se deverá traduzir por um alinhamento por baixo.

Meijer
 por escrito - (NL) Os esforços da segunda onda do movimento feminista dos anos 60 e 70 concentraram-se fortemente no sentido de que as mulheres pudessem aceder a empregos remunerados. Na altura, as mulheres possuíam, em média, um grau de formação inferior ao dos homens, e até mesmo aquelas que possuíam um grau de formação superior eram frequentemente remetidas pela classe masculina dominante para cargos com um estatuto inferior e salários mais baixos. As mulheres que possuíam um grau de formação mais elevado exigiam, com razão, o acesso a empregos dos quais eram quase automaticamente excluídas. Para as mulheres que possuíam um grau de formação inferior, a situação era geralmente diferente. A limpeza de escritórios ou a renovação de stocks nos supermercados é um trabalho pouco aliciante, não sendo muitas vezes preferível ao papel de dona de casa. Para esse grupo de mulheres, o facto de o vencimento auferido pelos seus maridos ser suficiente para que elas próprias não precisassem de continuar a trabalhar representava sobretudo uma libertação. Entretanto, a maioria das mulheres já tem empregos remunerados, e isso sem que os maridos tenham passado a trabalhar menos para ficar em casa a cuidar e a educar os filhos. Dessa forma, o feminismo transformou-se involuntariamente num instrumento destinado a suprir o défice de pessoal das entidades empregadoras ou a conter as despesas públicas. Seguramente nessas circunstâncias, torna-se ainda mais importante combater de forma activa toda e qualquer forma de discriminação e de assédio no local de trabalho.
Relatório Miguélez Ramos (A5-0335/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, foi com grande prazer que li o documento, bastante técnico, da senhora deputada Miguélez Ramos, que se reveste também de um grande significado político para mim. Como sabe, fui conselheiro da Região da Lombardia durante cinco anos; a minha filha Elisabetta foi conselheira da Região da Ligúria durante cinco anos e, actualmente, é conselheira regional da Lombardia para o Partido dos Reformados, é claro. Digo isto com satisfação porque gostaria de salientar os desejos e a esperança, meus pessoais e também, creio eu, de todos nós, de que as regiões na Europa assumam uma importância política e de decisão cada vez maior e sejam admitidas a participar com maior intensidade na elaboração das directivas e dos regulamentos europeus que lhes dizem respeito.

Korakas
O debate sobre as unidades territoriais estatísticas (NUTS) não é um debate técnico, de conteúdo estatístico, visto que as estatísticas regionais e a classificação das regiões com base nas NUTS representam um ponto de referência estável para a análise da evolução socioeconómica das regiões, bem como para a definição das regiões elegíveis para efeitos de concessão das ajudas estruturais.
Um dos problemas mais importantes que aparecem é a utilização de unidades político-económicas profundamente heterogéneas como base para a recolha e tratamento dos dados estatísticos. Com certeza que isso não sucede por acaso e torna-se ainda mais suspeito se lhe associarmos o facto, muito correctamente assinalado no relatório, de a Comissão revelar uma "considerável flexibilidade" na aplicação dos critérios para a inclusão de uma região nas NUTS É, ÉÉ, e ÉÉÉ, utilizando-os a seu bel-prazer e de acordo com as "necessidades" do momento.
Um bom exemplo disso é a utilização da divisão administrativa NUTS ÉÉÉ para a repartição dos financiamentos no âmbito do objectivo 2, o que contribui para apoiar metade da população da União e reduzir assim drasticamente a ajuda às regiões menos desenvolvidas, para as quais supostamente estão destinados. No período de 94-99 (segundo pacote Delors) foram apoiados 51% da população da UE. Dessa percentagem apenas 25% correspondia ao objectivo 1, que financia as regiões de tipo NUTS ÉÉ. Enfim, desses 25%, 16,4% diziam respeito ao objectivo 2. Desta forma, graças à utilização da pequena divisão administrativa (NUTS ÉÉÉ), os países ricos receberam ajudas importantes, provocando uma distorção gritante do exercício da política regional. No final de contas, os países ricos são mais uma vez beneficiados, absorvendo grande parte das verbas, já de si escassas e insuficientes, disponibilizadas pelos Fundos Estruturais.
Alguns países são particularmente favorecidos, uma vez que as divisões administrativas NUTS ÉÉÉ são muito pequenas em comparação com as de outros países. Por exemplo, na Grécia, essa divisão administrativa (nomo) tem uma área de 2 950 metros quadrados, em Portugal tem 3 162 metros quadrados e na Alemanha tem apenas 758 metros quadrados.
Tudo isto demonstra mais uma vez as irregularidades, as disparidades, as anomalias e também a hipocrisia da política regional da UE, já que uma grande parte das verbas disponibilizadas para ajuda estrutural "é reciclada" e devolvida aos Estados-Membros mais desenvolvidos, limitando decisivamente a possibilidade de exercício de uma política de desenvolvimento nacional, a qual obrigatoriamente tem de mover-se dentro dos "fatos" comunitários apertados e contorcidos. O resultado dessa situação é não só o fracasso na concretização do muito propalado objectivo da convergência das regiões mais pobres com as mais ricas, mas também - como confirmam os dados, e considerando o triste exemplo da Grécia - o aparecimento de assimetrias cada vez maiores, não só entre os Estados-Membros, o Norte e o Sul, mas também entre as regiões dos próprios Estados-Membros. Apenas se registaram progressos satisfatórios na compra de consciências e na criação de mecanismos para promover os grandes interesses monopolistas, que retiraram o máximo proveito dos programas comunitários.
Embora o relatório da relatora não "encha as medidas", aflora pelo menos um bom número dos graves problemas existentes e por isso vamos apoiá-lo.
Relatório Weiler (A5-0360/2001)

Figueiredo
. A análise do relatório conjunto sobre o emprego 2001, realizado com base nos relatórios nacionais, demonstra a pouca atenção que a generalidade dos Estados membros dá às orientações para o emprego. De facto, apenas sete se preocuparam com os objectivos gerais apontados no Conselho de Lisboa e reafirmados no de Estocolmo, e apenas três se referiram aos objectivos específicos da taxa de emprego para as mulheres.
Como se refere no parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, para o qual contribuímos com propostas aprovadas, existe um claro antagonismo entre os objectivos das taxas de emprego que têm vindo a ser definidos pelo Conselho e a pouca importância que a maioria dos Estados membros atribui à integração de uma sensibilidade às questões do género nas suas políticas de emprego, seja quanto à falta de objectivos nacionais em matéria de redução das várias disparidades existentes no mercado de trabalho no que se refere às questões do género, seja quanto à inexistência de serviços suficientes de assistência à infância, seja relativamente às iniciativas limitadas com vista a reduzir as disparidades salariais entre os sexos.
Ora, o relatório Weiler não é suficientemente crítico da actual situação de emprego na União Europeia, embora reconheça alguns aspectos negativos das práticas nestas áreas do emprego, designadamente quando insiste na necessidade de estabelecer metas nacionais e no seu cumprimento. Mas não analisa criticamente as linhas directrizes propostas pela Comissão nem apresenta com clareza algumas alternativas em que é necessário apostar, designadamente a necessidade de dar prioridade às políticas de emprego e de não continuar a orientação actual de subordinação destas políticas às monetaristas, pondo finalmente de lado a perspectiva neoliberalista que predomina na União Europeia, tendo rejeitado as propostas que apresentámos neste sentido.

Miller
O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu apoia a tónica do relatório Weiler sobre as orientações para as políticas de emprego em 2002. As alterações apresentadas pela senhora deputada Bushill-Matthews também lhe merecem grande simpatia, mas o nosso partido considera que o relatório Weiler não é o relatório adequado para tais alterações.

Patakis
É um facto que estamos perante uma acentuação da crise económica, que se agravou ainda mais depois dos ataques terroristas em Nova Iorque e Washington. Esta recessão, que não parece ser de curta duração, pelo menos de acordo com a maior parte dos analistas, não pode, mais uma vez, ser resolvida à custa dos trabalhadores, com despedimentos em massa e um ataque aos seus direitos.
O emprego global continua substancialmente estagnado e o desemprego não recua, chegando mesmo a aumentar como acontece no meu país. Simultaneamente, são previstos novos despedimentos em massa em sectores importantes da economia como os transportes e o turismo, etc. A distribuição do desemprego tornou-se o objectivo central das políticas de emprego praticadas e é intensificada pelas orientações definidas para 2002. Não é por acaso que os países que nesta questão recebem os "parabéns" da UE foram os primeiros a realizar reformas generalizadas no mercado de trabalho, aumentando especialmente o emprego precário e as outras formas de emprego flexíveis.
O relatório do PE apoia as orientações que retomam o conhecido tema das reformas estruturais e das formas de contratos de trabalho mais flexíveis que têm por objectivo a criação de uma enorme carteira de pessoas empregáveis, sem direitos, sem reivindicações, adaptadas às exigências de rentabilidade do capital e dos seus interesses, graças à produtividade e à competitividade.
A mobilidade geográfica dos trabalhadores serve apenas para reforçar a concentração demográfica e a concentração da riqueza nas regiões mais ricas da UE, que se tornam ainda mais ricas ao absorver a melhor mão-de-obra operária e científica.
O segundo pilar das orientações relativo à actividade empresarial autónoma visa apenas transformar os desempregados em trabalhadores por conta própria, reduzindo assim artificialmente o desemprego e declinando as responsabilidades em matéria de segurança social.
No que se refere aos programas de ajuda à criação de postos de trabalho, estes não só não contribuíram para combater o desemprego, mas funcionaram muitas vezes como puros subsídios dados aos empregadores, substituíram os trabalhadores por desempregados subsidiados e conduziram a uma violação permanente dos contratos colectivos de trabalho.
O alargamento das privatizações, as fusões, a adaptação à UEM, o aumento das importações e a intensificação da concorrência capitalista, a extinção de milhares de pequenos e médios agricultores, assim como o encerramento de pequenas e médias empresas criam condições para um aumento ainda maior do desemprego.
A política que a UE insiste em praticar, não obstante o facto de a taxa média de crescimento de 2000 ter atingido os 3,3%, não parece reduzir nem o desemprego nem a pobreza, que afligem mais de 22% da população da UE.
Os trabalhadores exigem uma outra política, centrada na pessoa e nas suas necessidades, com direitos sociais plenos e garantidos para todos os trabalhadores, melhoria das condições de vida e um verdadeiro desenvolvimento e bem-estar social.

Herman Schmid e Sjöstedt
. No essencial, o relatório da senhora deputada Weiler merece-nos uma apreciação positiva. Salientamos, especialmente, a ênfase que coloca na qualidade do trabalho.
No entanto, somos críticos em relação a algumas alterações propostas pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que exprimem uma posição ideológica e genérica sobre a economia de mercado e o seu controlo. Consideramos que estas alterações defendem uma política económica contrária à estratégia europeia do emprego, especialmente em períodos em que a economia e a procura de mão-de-obra não estejam em expansão.
Uma vez que as referidas alterações foram aprovadas por esta câmara, optámos por nos abster na votação final.

Titley
Apoio sem reservas este relatório da senhora deputada Weiler que saúda as orientações para as políticas de emprego em 2002. Muito embora o relatório reconheça que é possível alcançar o pleno emprego através de novas reformas estruturais do mercado de trabalho, solicita também um aumento do investimento na formação, em especial para os que procuram emprego. As compensações, tanto quantitativas como qualitativas, que a UE obteria como resultado do seu empenhamento na formação são inquestionáveis. A formação e a educação são processos essenciais para que os Estados-Membros da UE possam reforçar conjuntamente a taxa de emprego na União. O investimento na educação e na formação já repetidas vezes deu provas do seu êxito a nível dos Estados-Membros; coordenado a nível pan-europeu, esse êxito seria ampliado. É importante que esse empenhamento se concretize e não se limite a ser apenas palavreado.
Por último, direi que a recomendação no sentido de os parceiros sociais chegarem a acordo sobre modificações na organização do trabalho poderá preparar o caminho para uma melhoria das relações laborais e criar uma situação por meio da qual sejam plenamente utilizados os conhecimentos especializados de cada uma das partes.
Relatório Seppänen (A5-0350/2001)

Fatuzzo
Tal como eu, o Senhor Presidente, também gosta do mar e tem estado muitas vezes na minha cidade de Génova que, ao longo de vinte anos, eu admirei do alto das colinas do Righi. Observei esse mar e reflecti muito. O mar une, o mar é de todos, o mar não tem fronteiras. Por isso, é justo que a União Europeia se interesse por todos os mares, principalmente por aqueles que banham as costas de alguns dos nossos Estados, e faculte também ajuda financeira, como neste caso, a Estados situados para além das suas fronteiras, como a Rússia, a fim de poderem realizar projectos ambientais para tornar esses mares mais limpos, mais navegáveis e mais belos.

Dell' Alba
Senhor Presidente, tendo em conta o lirismo que caracteriza as intervenções do senhor deputado Fatuzzo nas suas declarações de voto, dirijo-me ao senhor na sua qualidade de membro da Mesa, para lhe perguntar se a Mesa não está a pensar publicar em livro essas intervenções, atendendo ao seu valor e ao sentimento que nelas perpassa, que ultrapassa qualquer intervenção desta assembleia e atinge níveis poéticos que não podem ser subestimados pelo nosso Parlamento.

Presidente
Irei transmitir a sua sugestão à Mesa, Senhor Deputado dell' Alba.
Relatório Virrankoski (A5-0345/2001)

Fatuzzo
Senhor Deputado Dell' Alba, se esperar um segundo, vai ver que nem todas as intervenções do deputado Fatuzzo são líricas. Esta diz respeito às centrais nucleares. É certo que, com este financiamento, estamos a proteger a central de Chernobil - e eu votei a favor - mas reflictamos: devemos nós encerrar mesmo a central nuclear de Bohunice, na Eslováquia - que eu visitei com a Comissão do Meio Ambiente, a semana passada -, em que foram gastos milhares de biliões para aumentar a sua segurança, e impor o seu encerramento como condição sine qua non para a adesão desse país à União Europeia? Não gostaríamos nós de reflectir mais alguns minutos?

Meijer
 por escrito - (NL) Grande parte das indústrias que antigamente se abasteciam da energia produzida pela central nuclear de Chernobyl, e cujas receitas permitiam financiar a manutenção de um complexo de reactores nucleares dessa envergadura, deixaram de existir desde a queda da União Soviética. A população da Ucrânia empobreceu de tal forma que pouco poder de compra lhe resta para adquirir grandes quantidades de energia eléctrica enquanto consumidor. Os recursos financeiros para financiar novos métodos de produção de energia, aí disponíveis, são igualmente escassos e, tendo em conta o longo período de acção radioactiva do material nuclear, teremos ainda de esperar muito tempo pelo desmantelamento do que resta das centrais destruídas. Tudo o que agora é feito nesse domínio não pode, infelizmente, passar sem a ajuda do exterior. As medidas tendentes a dotar a central de Chernobyl de uma nova estrutura de protecção em 2005 são demasiado limitadas e chegam também demasiado tarde. Atrás da primeira estrutura de protecção, que foi construída pouco depois da catástrofe de 1986, esconde-se ainda um perigoso foco de incêndio, e a energia nuclear continuará a representar uma fonte de perigo no futuro. Já por ocasião do debate sobre os 15 anos passados sobre Chernobyl, realizado a 2 de Maio, chamei a atenção para o facto de também outros tipos de centrais nucleares não serem seguras e continuarem a constituir uma fonte de preocupação, mesmo após o seu encerramento. A despeito de todas estas insuficiências, apoio a presente proposta de financiamento, uma vez que nada fazer não constitui em absoluto uma solução.
Relatório Kratsa-Tsagaropoulou (A5-0328/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, no que respeita ao relatório da senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou, votei a favor. Trata-se do funcionamento do Fundo Social que, como sabemos, se destina aos trabalhadores e a melhorar e aumentar as possibilidades de arranjar emprego para quem não o tem. Em especial, neste documento regulamenta-se a forma como devem ser caracterizadas as acções inovadoras, ou seja, aquilo que de novo irá ser feito neste domínio.
Gostaria de aproveitar a oportunidade desta minha última declaração de voto para desejar, naturalmente, bom apetite ao Senhor Presidente e para pedir desculpa pelas finanças do Parlamento Europeu, dado que, como soube, cada minuto das minhas intervenções custa a esta Instituição LIT 1 200 000. Se os serviços competentes decidissem atribuir-me metade para usufruto do deputado Fatuzzo, poderia poupar a outra metade e não falar mais. Brincadeiras à parte, gostaria de terminar esta declaração de voto esperando que as acções inovadoras do Fundo Social sejam orientadas e sejam aceites, muito embora sejam propostas pelos países candidatos à União Europeia.

Presidente
Damos assim por encerrado o período de votação.
(A sessão, suspensa às 13H00, é reiniciada às 15H00)

Reforma do Conselho
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0308/2001) do deputado Poos, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre a reforma do Conselho (2001/2020(INI)).

Poos
Senhor Presidente, sinto-me muito lisonjeado por lhes apresentar este relatório sobre a reforma do Conselho na presença da representante do Conselho e do representante da Comissão.
Com feito, este relatório de iniciativa não diz apenas respeito ao Conselho. Diz igualmente respeito ao Parlamento Europeu e à Comissão, interessados de igual forma no bom funcionamento do triângulo institucional, na sua eficácia e na sua coerência. Numa União alargada, as Instituições comunitárias têm imperativamente de melhorar a sua capacidade de tomarem decisões e de aumentarem a sua rapidez de reacção. Para o vosso relator, constatar que o Conselho é hoje em dia a Instituição que funciona pior não significa cometer um delito de iniciado. Trata-se de uma situação grave, uma vez que aquela Instituição, que dispõe simultaneamente de competências executivas e legislativas, se manteve, apesar das alterações do Tratado, o núcleo essencial do poder da União Europeia. O Conselho perdeu uma grande parte da sua eficácia. No meu relatório, poderão encontrar a longa lista dos disfuncionamentos. Baseei-me em diversos trabalhos preparatórios, alguns dos quais desencadeados pelo próprio Conselho há três ou quatro anos. Mas nada se fez entretanto, quando outros trabalhos preparatórios têm por autores antigos actores da cena institucional, e não dos menores: refiro-me nomeadamente ao grupo de trabalho Nova Europa de Jacques Delors. De entre esses disfuncionamentos, devo salientar nomeadamente o desvio institucional de que o método comunitário, e com ele a Comissão, se tornou a principal vítima. Com efeito, o aumento do poder do Conselho Europeu, combinado com a fraqueza do Conselho "Assuntos gerais", restabeleceu o método intergovernamental para a preparação das decisões. Com os sherpas, ressurge um método que recorda a diplomacia secreta do século XIX. Com as mini-cimeiras, como a de Gand, reaparece a tendência para a constituição de directórios, sonho que, desde o plano Fouchet dos anos sessenta, houve quem nunca abandonasse. Para repor esse desvio no bom caminho, o vosso relator preconiza nada mais mas também nada menos do que o retorno ao Tratado. Temos de pedir ao Conselho Europeu que não se ocupe das questões de pormenor e que não se aproprie, qual aspirador gigante, de todas as decisões importantes. Muito e bem há pouco quem. Ou, pior ainda, o Conselho Europeu tornou-se um elemento bloqueador do sistema institucional. Já ninguém ousa decidir. Todas as questões sobem ao cume da hierarquia. O Conselho Europeu deveria limitar-se a traçar orientações gerais para a política europeia, como está previsto no Tratado. Temos de revalorizar o Conselho "Assuntos gerais", habilitando-o a decidir os conflitos entre conselhos especializados e a assegurar a coerência das decisões. Neste sentido, é indispensável uma fileira única de preparação, a qual poderia aliás servir o Conselho Europeu. Temos de exigir que os ministros com assento no Conselho "Assuntos gerais" não tratem os assuntos europeus numa única reunião mensal ligeira, durante a qual nem a presença, nem as condições materiais, permitem uma deliberação em profundidade dos temas que figuram na ordem de trabalhos. A proposta de resolução sugere uma série de soluções práticas, todas elas podendo ser postas imediatamente em prática sem modificação do Tratado.
Antes de concluir, gostaria de chamar atenção dos colegas para as propostas relativas a uma melhor colaboração do Conselho com o Parlamento Europeu, as quais dizem respeito tanto à presença ministerial nas nossas reuniões importantes como à aceleração do processo legislativo logo na primeira leitura. A propósito da transparência, espero que Parlamento Europeu e o Conselho apoiem a Comissão dos Assuntos Constitucionais quando ela propõe que o Conselho seja público sempre que se reúne em matéria legislativa. Isto exige evidentemente um consequente reordenamento da ordem de trabalhos e da disciplina da sessão. O Conselho, ao reunir em sessão pública quando actua enquanto co-legislador, poderia assim ser sentido pelos cidadãos como uma segunda câmara legislativa, função que já cumpre hoje em dia na prática.

Neyts-Uyttebroeck
Senhor Presidente, Senhor Relator, Senhoras e Senhores Deputados, eis-me numa posição delicada, já que devo tomar a palavra enquanto Presidente da Instituição que, segundo o relator, funciona pior entre todas as Instituições da União.
Assim, o exercício é sem dúvida alguma delicado.
Como poderão imaginar, a Presidência tomou conhecimento com grande interesse do relatório do senhor deputado Poos sobre a reforma do Conselho; o senhor deputado Poos tem levado a cabo uma carreira política perfeitamente notável, em diversos fóruns europeus que conhece portanto bem, quer do interior, por neles ter participado, quer do exterior, por tê-los observado com um interesse crítico.
Sendo assim, permitam-me dizer que a Presidência partilha em grande medida a análise, talvez não a qualificação, mas a análise segundo a qual se impõe uma melhoria do funcionamento do Conselho.
O Conselho Europeu de Helsínquia de Junho de 1999 já tinha admitido que deviam ser introduzidas importantes modificações nos métodos de trabalho do Conselho e referido que essas modificações deviam ser introduzidas progressivamente de forma que, daqui até ao alagamento, o Conselho pudesse assumir sem problemas o aumento do número dos seus membros.
Além disso, esse mesmo Conselho tinha aprovado recomendações operacionais com esse objectivo. As linhas de força dessas recomendações coincidem largamente com algumas das preocupações expressas no relatório do senhor deputado Poos. Citarei apenas algumas.
De facto, as recomendações frisavam que a tarefa prioritária do Conselho Europeu devia ser a de fornecer à União os necessários impulsos ao seu desenvolvimento, definindo as suas orientações políticas gerais. E insistiam no papel de coordenação geral do Conselho "Assuntos gerais".
Era além disso lançado um apelo com vista a uma melhor coordenação da política europeia no seio dos Estados-Membros. As recomendações frisavam que compete em última instância ao COREPER preparar e apresentar ao Conselho todos os pontos inscritos na ordem de trabalhos.
Por fim, apelavam a uma redução do número de formações sectoriais do Conselho.
Estas recomendações, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foram parcialmente postas em prática.
A título de exemplo, o Conselho "Assuntos gerais" seguiu assim a prática recomendada em Helsínquia, que consiste em dividir sistematicamente a ordem de trabalhos do Conselho em duas partes: as relações externas e as questões horizontais, entre as quais figuram a coordenação global das políticas.
O Conselho "Assuntos gerais" reduziu além disso o número de formações sectoriais do Conselho para 16, a fim de melhorar a coerência dos trabalhos e impedir a fragmentação das actividades da União. O papel do COREPER foi clarificado no Regulamento Interno do Conselho. São agora organizados debates públicos sobre novas propostas legislativas importantes, na mesma maneira que sobre o programa do Conselho "Assuntos gerais" e do Conselho ECOFIN.
No Conselho Europeu de Gotemburgo, em Junho deste ano, foi apresentado pelo Secretário-Geral do Conselho um primeiro balanço da aplicação das recomendações de Helsínquia. Dele ressalta que foram com efeito realizados progressos, que no entanto continuam insuficientes.
Assim, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, houve, por exemplo, determinadas medidas que não foram executadas na íntegra. O Conselho Europeu de Gotemburgo reconheceu e assinalou explicitamente esse facto, e o Secretário-Geral do Conselho salienta também no seu relatório a necessidade de introduzir reformas nas estruturas e nos métodos de trabalho do Conselho.
A esta luz, solicitou-se ao Secretário-Geral do Conselho que apresentasse - de preferência durante Cimeira de Laeken - propostas tendentes a garantir o regular funcionamento do Conselho após o alargamento, e isso por via de uma melhor preparação das reuniões do Conselho, de uma coordenação clara entre os diferentes Conselhos especializados e de métodos de trabalho mais eficientes, de molde a que o Conselho Europeu possa tomar as necessárias decisões em Junho de 2002.
Entretanto, a Presidência belga prossegue com a execução das recomendações de Helsínquia. Paralelamente, o Conselho "Assunto Gerais" reforçou igualmente o seu papel coordenador.
Assim, a Presidência submeterá doravante ao Conselho "Assuntos Gerais" uma panorâmica sobre situação dos dossiers mais importantes que estão a ser debatidos noutros Conselhos especializados. Esta panorâmica é elaborada no sentido e permitir que Conselho "Assuntos Gerais" desempenhe na íntegra o seu papel de coordenação horizontal de todas as actividades dos diferentes Conselhos especializados.
O objectivo desta prática consiste em reforçar a coesão das actividades dos diversos Conselhos especializados e em zelar por uma melhor conciliação dessas actividades com os objectivos gerais da União Europeia. Isso contribuirá também para consolidar o papel do Conselho "Assuntos Gerais" no quadro da preparação do Conselho Europeu.
Além disso, os recentes acontecimentos nos Estados Unidos evidenciaram claramente a necessidade de uma coordenação global das actividades da União na luta contra o terrorismo.
O Conselho "Assuntos Gerais" do passado dia 17 de Outubro debruçou-se sobre um relatório da Presidência sobre as actividades desenvolvidas neste domínio pelos Conselhos especializados
Significa isso que a Presidência elaborou um roadmap contendo todas as iniciativas e actividades do Conselho, onde são também sempre indicadas as responsabilidades pela execução, os prazos e os progressos realizados.
O Conselho "Assuntos Gerais" solicitou uma actualização regular desta "folha de itinerário" . Trata-se aqui, com efeito, de um importante instrumento que permite avaliar os progressos realizados por cada um dos Conselhos especializados.
Durante a próxima reunião de 29 de Outubro, o Conselho "Assuntos Gerais" voltará a debruçar-se sobre essa folha de itinerário actualizada. Esta iniciativa revela claramente a capacidade do Conselho "Assuntos Gerais" para garantir, se necessário, a coordenação de todas as políticas do Conselho. Esta iniciativa deveria, além disso, contribuir para uma nova confirmação desse comité de coordenação em geral.
É óbvio que serão necessárias outras reformas para melhorar o funcionamento do Conselho. O relatório que solicitado ao Secretário-Geral representará também, sem dúvida, um valioso incentivo à reflexão sobre esta matéria, o mesmo se aplicando, obviamente, ao relatório do senhor deputado Poos e à resolução do Parlamento Europeu.

Barnier
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Presidente em exercício do Conselho, gostaria pelo meu lado de dizer, relativamente aos disfuncionamentos do Conselho, que a Comissão partilha em grande medida a análise feita neste excelente relatório. Pela minha parte, não estou surpreendido com a qualidade desta análise, dada a experiência e o grau de especialização por si adquiridos, Senhor Ministro Poos, ao longo destes últimos anos, e postas entretanto ao serviço do Parlamento Europeu. Quero afirmar, após esta primeira apreciação global, que a Comissão apoia também as reformas que o senhor propõe para o Conselho. A reestruturação deste num órgão estruturado e eficaz é do interesse de toda a União Europeia.
O seu relatório retoma um grande número de sugestões e observações que nós próprios tínhamos já manifestado no passado, e nomeadamente no nosso recente Livro Branco sobre a governação europeia. Estas pistas de reforma são tanto mais interessantes quanto podem ser introduzidas - como o senhor recordou - no âmbito deste mesmo Tratado.
Ao falar aqui a propósito do Conselho, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero evidentemente dizer que, do meu ponto de vista, cada uma das nossas Instituições possui a sua própria autonomia e é a primeira responsável pelas suas próprias reformas. Todavia, sabemos também que cada uma das Instituições está interessada no bom funcionamento do conjunto: eis o espírito e os limites com que pretendo transmitir-lhes o sentimento da Comissão Europeia sobre outra Instituição que é o Conselho de Ministros.
Evidentemente que, no âmbito do debate sobre o futuro da União, temos de analisar de forma profunda essa arquitectura institucional, o papel de cada Instituição e as modificações a introduzir no Tratado para que a nossa União disponha de facto de um quadro institucional simultaneamente mais democrático e mais eficaz. Eis a razão por que penso, Senhor Ministro Poos, que o seu relatório constitui um elemento extremamente importante para alimentar o grande debate que se abre agora sobre o quadro institucional da União, a sua eficácia e a sua legitimidade democrática. Todavia, o debate sobre estas reformas mais fundamentais na perspectiva de 2004 não pode constituir um álibi para recusar a adopção desde já das reformas que o Conselho pode pôr imediatamente em prática com este Tratado. Tornar o funcionamento do Conselho tão eficaz quanto possível é aliás um dos objectivos definidos no Livro Branco. Independentemente das diferenças que podem ser manifestadas sobre este ou aquele pormenor, existe, no que respeita à análise dos disfuncionamentos que constatamos - e portanto das reformas que devem ser realizadas -, uma certa convergência entre o relatório que apresentou, Senhor Ministro Poos, o Livro Branco e também - como a senhora recordou, Senhora Ministra - o relatório Trumpf-Piris, elaborado pela própria Secretaria-Geral do Conselho, cujas conclusões operacionais foram largamente aceites em Helsínquia pelo Conselho Europeu e que foi aliás posto largamente em prática no Regulamento Interno do Conselho.
É da competência e do dever de cada Instituição - volto a repetir - analisar permanentemente a eficácia do seu próprio funcionamento. No que lhe diz respeito, a Comissão pretendeu fazê-lo adoptando o Livro Branco e propondo a reforma administrativa impulsionada pelo meu colega Niel Kinnock. Pensou que o Conselho terá um dia de fazer o mesmo, tal como o Parlamento Europeu, e a Comissão não deixará de apoiar estas duas Instituições nesse exercício. Recordo-lhes a propósito que o Conselho Europeu de Gotemburgo já encarregou o Secretário-Geral do Conselho de lhe apresentar propostas detalhadas nesse sentido na sua reunião de Laeken.
Senhoras e Senhores Deputados, quero realçar - sem entrar no pormenor de cada uma das propostas do seu relatório, Senhor Deputado Poos - que o êxito desse trabalho de avaliação e melhoria é antes de mais uma simples questão de vontade política. Evidentemente que essa vontade tem de manifestar-se quer no seio dos governos dos Estados-Membros quer no próprio interior das nossas Instituições.
Pelo menos dois pontos merecem uma atenção especial: por um lado, a noção de Conselho legislativo, e, por outro, o papel do Conselho "Assuntos gerais". Como todos sabemos muito bem, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do senhor deputado Poos distingue três funções do Conselho, a saber, uma função legislativa, uma função governamental e uma função de coordenação das políticas. Daqui resulta muito claramente - e também neste aspecto a Comissão os apoia - que o Conselho terá de organizar-se de forma diferente segundo age no âmbito de uma qualquer destas três funções. Assim, o Conselho legislativo deveria efectivamente agir em total transparência, com debates abertos e votações públicas. O número de Conselhos sectoriais será de facto provavelmente demasiado elevado, mas é sobretudo a falta de coordenação entre esses Conselhos sectoriais que faz com que - contrariamente ao Parlamento Europeu, em que todas as decisões finais são tomadas pela assembleia plenária - o ramo "Conselho" do legislador tenha sem dúvida, por natureza, muito mais dificuldades em coordenar as suas diferentes decisões.
Esta situação exige uma reflexão específica sobre a vontade - referida no seu relatório - de favorecer logo na primeira leitura o consenso entre o Parlamento e o Conselho no âmbito do processo de co-decisão. Senhor Deputado Poos, embora a Comissão partilhe inteiramente essa vontade de obter acordos rápidos, há que evitar que o seu êxito se consiga em detrimento da coerência dos textos propostos. Os Tratados conferiram à Comissão a exclusividade do direito de iniciativa e o cuidado de zelar pelo interesse comum. Assim, a Comissão pretende que a vontade do Parlamento e do Conselho de chegarem a acordo logo na primeira leitura garanta a implicação total da Comissão em todos os aspectos de fundo e processuais, a fim de garantir essa coerência dos textos adoptados.
A Comissão, permitam-me recordar, verificou que lhe foi conferida a competência exclusiva de avaliar o respeito do interesse comum nesta fase do processo de co-decisão.
O senhor tem igualmente razão, Senhor Ministro Poos, quando realça no seu relatório que o funcionamento do Conselho "Assuntos gerais" está na realidade no centro do debate. Com efeito, é muito difícil, numa reunião mensal de um só dia, tomar decisões que dizem simultaneamente respeito a todas as questões da política externa da União - incluindo as que se referem à política de segurança -, à permanência do quadro institucional único da União e a todas as questões horizontais e institucionais (como por exemplo o recente regulamento sobre o acesso aos documentos ou a coordenação das respostas da União aos trágicos acontecimentos de 11 de Setembro), e, por fim, à coordenação das políticas sectoriais. A Comissão está bem colocada para avaliar a heterogeneidade dos temas tratados pelo Conselho "Assuntos gerais", pois somos por vezes levados a fazer-nos representar numa mesma sessão por vários Comissários. Por conseguinte, partilhamos a sua opinião, Senhor Relator: as diferentes formações sectoriais do Conselho precisam de uma instância de coordenação central e, neste momento, é muito difícil ao Conselho "Assuntos gerais" cumprir essa tarefa. Há portanto que evitar que, à falta de uma outra formação coordenadora, o Conselho "Assuntos gerais" se torne na prática uma espécie de simples Conselho "Assuntos externos". Será por outro lado necessário criar um novo Conselho "Assuntos gerais", composto por ministros que exerçam no seio dos Governos uma função de coordenação e dotados da necessária autoridade política, como o senhor sugere? Isso permitiria de facto libertar o Conselho Europeu das suas tarefas de arbitragem e coordenação das políticas, podendo assim dedicar-se inteiramente à sua verdadeira tarefa de impulsionador político e de orientador da União. Todavia, como o senhor mesmo reconhece, a criação de um tal Conselho levanta toda uma série de questões de ordem política, e até de ordem constitucional, em alguns Estados-Membros, nomeadamente aqueles que possuem um governo de coligação.
Para concluir, Senhor Presidente, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de agradecer de novo ao senhor Ministro Poos o importante trabalho, de qualidade e muito completo, que desenvolveu e as úteis propostas incluídas no seu relatório. Muito francamente, não creio que o papel da Comissão seja o de reagir a esta ou àquela observação de pormenor sobre o funcionamento do Conselho; pois, volto a repetir, cada uma das nossas Instituições é naturalmente autónoma no seu funcionamento. Mas isso não constituiu um obstáculo ao desenvolvimento de reflexões mais globais, sem tabus - retomo a palavra utilizada esta manhã mesmo pelo Primeiro-Ministro Verhofstadt, que afirmou, a propósito do grande debate e da declaração de Laeken, que nenhuma questão é tabu. Por conseguinte, a da melhoria do trabalho em comum, nomeadamente em matéria legislativa, também não é. A Comissão quer afirmar a propósito que tem também interesse em trabalhar com um Conselho eficaz e que a dupla mensagem transmitida por este relatório de iniciativa, a saber, que há que garantir a coerência da acção assim como um certo nível de representação política na tomada de decisão do Conselho, foi bem compreendida, Senhor Ministro. Muito obrigado.

Poettering
Senhor Presidente, Senhora Presidente Neyts-Uyttebroeck, Senhor Comissário Michel Barnier, caros colegas, o nosso Grupo agradece ao relator, colega Jacques Poos, o relatório que nos apresentou. Os nossos colegas da Comissão dos Assuntos Constitucionais - tendo à cabeça o nosso coordenador Iñigo Méndez de Vigo - acompanharam com o seu empenhamento este trabalho. Mas este relatório representa um sinal de alarme. Quando nele se constata - ainda bem que a constatação é feita, mas lamento que a situação exista - que a função coordenadora do Conselho "Assuntos Gerais" se encontra minada, que o papel de iniciativa da Comissão se encontra enfraquecido e que o método intergovernamental no seio do Conselho foi reforçado em detrimento do método comunitário, temos de considerar que se trata de um sinal de alarme para a funcionalidade do Conselho.
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros, que actualmente formam o Conselho "Assuntos Gerais" , já não conseguem satisfazer minimamente este compromisso. Viajam pelo mundo - o que também faz parte das suas funções -, acabam por estar poucas horas no Conselho, fazem-se representar e não estão presentes nas votações. Daí que fosse conveniente o Conselho levar a sério, de uma vez por todas, o seu próprio regimento designadamente o nº 4 do artigo 11º, verificando quantos ministros acabam por estar realmente presentes nas votações.
Necessitamos, portanto, de um novo Conselho "Assuntos Gerais" . Podemos chamar-lhe Conselho de Ministros dos Assuntos Europeus, um conselho que reúne semanalmente, se necessário mais vezes, em Bruxelas e, naturalmente, nas capitais nacionais, estando os seus membros permanentemente disponíveis nos seus Governos. Também insistimos em que haja uma distinção - o senhor Comissário Barnier também já se lhe referiu - entre o Conselho legislativo, que se reúne publicamente para tomar as decisões legislativas - não nas comissões especializadas, mas aquando das decisões finais -, e o Conselho executivo.
Espero que cheguemos a um ponto em que esta situação se encontre garantida e em que, sobretudo, um Conselho de Ministros dos Assuntos Europeus - é esta a designação simplificada que gostaria de lhe dar -, entendido desta maneira, possa também efectuar uma coordenação entre os diferentes conselhos. A este nível, há, em certos casos, votações completamente diferenciadas e o Conselho Europeu tem de ser solicitado no sentido de atribuir novamente uma função ao Conselho, de modo que as senhoras e os cavalheiros se ocupem novamente do assunto. Este tipo de situação tem de mudar.
Gostaria de abordar um ponto, embora este, de momento, já tenha perdido alguma actualidade, devendo, contudo, indicar a direcção a seguir. Trata-se do preenchimento do lugar deixado vago pelo senhor Hombach. Recomendo que não ocupamos este "posto Hombach" com um "Hombach II" , não por eu ter alguma coisa contra o senhor Hombach, mas por termos de percorrer uma via completamente nova em termos institucionais. Penso que devíamos deixar estas funções a cargo da Comissão, de modo que esta, dispondo das dotações orçamentais, detenha também a responsabilidade por estas questões, ...
(Aplausos)
... de modo que acabemos por chegar a uma situação em que as funções do Alto Representante sejam, um belo dia, transferidas para o domínio de actividades da Comissão, passando um Vice-presidente a desempenhar esta função.
(Aplausos)
Permitam-me ainda uma nota final, que não é dirigida contra o nosso muito estimado colega Poos: espero que os actuais membros do Conselho tenham a força e a sensatez de tomar as decisões certas enquanto fazem parte do Conselho, e não apenas quando se tornam ilustres membros do Parlamento Europeu.
(Aplausos)

Barón Crespo
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de expressar o meu agradecimento pessoal, bem como o do meu grupo, ao senhor deputado Jacques Poos, pelo seu excelente relatório. É um trabalho realmente efectuado com conhecimento de causa, não só pela sua longa experiência no Conselho, mas porque posso dizer, como testemunha de excepção, que faz agora dez anos, quando estávamos a preparar o Tratado de Maastricht, o senhor deputado Jacques Poos, então membro do Conselho, durante o Governo de Jacques Santer, à semelhança deste último, manteve com o Parlamento a atitude de abertura, colaboração e solidariedade que, neste momento, propõe no seu relatório. O resultado foi o Tratado de Maastricht, que nos trouxe a co-decisão. Penso que devemos lembrar aqui a sua coerente e séria trajectória política.
Em relação à co-decisão, nós não estamos apenas a propor uma reforma do Conselho, nós somos parte interessada na questão. A co-decisão permitiu que fôssemos desenvolvendo uma cultura comum em que o Conselho, pela primeira vez, começou a abrir-se ao Parlamento. É preciso consolidarmos esse aspecto. No relatório Poos, há uma proposta muito importante segundo a qual as sessões legislativas do Conselho devem ser públicas. Se não houver um número suficiente de ministros, poderiam aplicar a regra seguida pelo Parlamento, a saber, as votações são nominais, e. se os membros não estiverem presentes, não lhes são pagas ajudas de custo. Estas medidas podem aplicar-se já, sem termos de se esperar pela reforma. Nesta ordem de ideias, penso que a senhora ministra Neyts-Uyttebroeck, que fez o percurso inverso, indo do Parlamento ao Conselho, pode levar uma lufada de ar fresco aos trabalhos em curso. Espero que possa colaborar connosco.
Por último, Senhora Presidente, Senhores Deputados, estamos em vésperas da Convenção, defendemo-la no Parlamento e pensamos que nós também temos de colaborar activamente neste processo de reforma das nossas instituições, instituições que estão imbricadas umas nas outras, de modo que não é possível reformar uma sem ter em conta as demais.
Para terminar, entendo que devemos dar o exemplo. Aguardamos o Conselho do dia 30, esperando que assuma uma posição unânime sobre a proposta belga relativa à tributação, para aclarar definitivamente o estatuto dos deputados. Consideramos também que o pacote de medidas antiterroristas é uma excelente oportunidade para mostrar aos nossos concidadãos que estamos unidos. Por último, Senhora Presidente em exercício do Conselho, se me permite, gostaríamos também que, antes da Cimeira de Laeken, entre o Livro Branco sobre governação e o relatório Mandelkern, algures pelo Conselho, nos apresentassem uma proposta coerente, não baseada, obviamente, numa redução dos poderes legislativos do Parlamento. Isso também ajudaria à reforma.

Malmström
Senhor Presidente, tal como nós, neste Parlamento, alteramos os nossos métodos de trabalho, e a Comissão, através do Livro Branco, altera os seus, também o Conselho tem de os alterar, com vista ao alargamento e também porque, como muitos dizem, os seus actuais métodos de trabalho são pouco eficazes. O senhor deputado Poos tem uma longa e rica experiência do funcionamento do Conselho. Espero que o Conselho adopte os seus pontos de vista. Parto do princípio de que esta questão irá ser debatida na Convenção e que, como disse esta manhã o senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, esse debate não tenha tabus.
O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, a que pertenço, não tem qualquer motivo para exprimir opinião sobre a forma de trabalhar do Conselho, porque não nos compete intervir nessa área. No entanto, podemos pronunciar-nos sobre determinadas questões. A transparência é uma delas. Para nós, é muito importante a transparência da actividade da UE, em todas as suas instituições. Esta é uma questão-chave para recuperar a confiança dos cidadãos no projecto europeu. Actualmente, o Conselho reúne à porta fechada e aprova leis para milhões e milhões de europeus. Não é admissível. Toda a gente fala disto e todos o criticam. Tem havido pequenas reformas, mas muito restritas e insuficientes. O trabalho legislativo deve ser feito em público. Tem de ser constituída uma formação própria dentro do Conselho, em que os ministros reúnam para decidir as leis em plena abertura e à vista de todos. Além disso, devem ser disponibilizadas actas completas dessas reuniões. Os participantes destes conselhos legislativos deverão ser, naturalmente, responsáveis políticos, claramente mandatados pelos seus respectivos governos, e não meros funcionários.
Outra questão que nos preocupa um pouco, e que o senhor deputado Poos também referiu, é a das "mini-cimeiras" , que têm vindo a ganhar enorme relevância. Há uma série de decisões que são tomadas nestas reuniões, cujo estatuto é um pouco duvidoso. Esperamos que deixem de ter tanta relevância, funcionando como simples reuniões de trabalho.
Existe no Conselho - não tanto por parte do país que actualmente exerce a Presidência, mas por parte de muitos outros, inclusivamente a Suécia - uma crescente tendência para o diálogo intergovernamental e para o reforço do Conselho à custa do Parlamento e da Comissão. Consideramos esta evolução muito preocupante, porque uma crescente concertação intergovernamental e a tomada de decisões à porta fechada não contribuem para uma União Europeia mais democrática.

Frassoni
Senhor Presidente, no decorrer de uma reunião, no sábado passado, tive oportunidade de ouvir o novo colaborador de um importante Ministro, que descrevia, com a candura de um neófito, a sua primeira experiência num Conselho de Ministros, chamando-lhe uma espécie de Circo Barnum, onde cada um fala mas poucos ouvem e procuram chegar a acordo.
Concordamos com o relator e com a maior parte das suas propostas e, por isso, aproveito este meu tempo de uso da palavra para dirigir duas mensagens, da parte do nosso grupo, ao Conselho, principalmente. A primeira é que, mesmo que o Conselho aprovasse amanhã de manhã todas as propostas do Parlamento, não se conseguiria resolver o desequilíbrio democrático de fundo e não se conseguiria pôr cobro à deriva intergovernamental. Só reforçando a Comissão e o Parlamento e eliminando a possibilidade de veto no Conselho se poderá efectivamente avançar pelo caminho da democracia e da eficiência da União.
A segunda mensagem é um convite a reflectir sobre aquilo que disse o Senhor Comissário Barnier: apesar dos elementos positivos e dos esforços da Presidência belga, o Conselho é, neste momento, irreformável sem uma discussão de fundo entre os seus membros sobre aquilo que esse mesmo Conselho deve ser. Estou certa de que nem todos os países membros da União têm a mesma ideia acerca do futuro do Conselho e, por isso, convido efectivamente a Presidência a tomar a seu cargo esta discussão de futuro e a fazer com que haja iniciativas concretas que permitam avançar rapidamente pelo caminho traçado pelo colega Poos, na expectativa de uma reforma mais global.

Cossutta
Senhor Presidente, o grande trabalho do colega Poos e da Comissão poderia ser resumido com o recurso a uma metáfora: uma águia que anseia mas não consegue voar em direcção aos cimos do futuro das novas ambições europeias. No entanto, devemos considerá-lo um relatório positivo, propedêutico para a futura arquitectura da União, uma União que, para fazer face às necessidades, deve tornar-se uma entidade política autónoma e independente: uma entidade política que, com a força das suas tradições culturais e sociais, pode ser uma resposta válida a uma hegemonia monopolar, geradora - temos assistido a isso nos últimos dias - de desordem.
É necessário um novo papel para a União e, nesta onda de desagregação e recomposição de alianças à escala planetária, esta Europa parece asfíctica, apresenta-se com improváveis triumviratos na cena mundial, quando afinal há necessidade de apresentar e defender, com disciplina e forte autonomia, uma linha de paz e de justiça social para debelar o nefasto problema do terrorismo. Tal como sugere o relatório Poos, as reformas são necessárias, são possíveis, e nós defendêmo-las. Trata-se apenas de pequenos passos mas importantes, se forem oportunamente considerados pelo Conselho e pelo Parlamento: reformas importantes também para a solução do défice democrático num novo papel institucional do Conselho, na sua relação renovada com o Parlamento.
A eficácia da própria acção fundamental de política e de defesa externa e do seu abalizado responsável só pode obter-se num âmbito de co-responsabilidade com os representantes de todos os países e não sem eles. O Conselho tem de entender isso: não se trata de propostas lamurientas mas de uma necessidade democrática de que toda a União tirará benefício em termos de um funcionamento orgânico e transparente.

Collins
Senhor Presidente, gostaria de dizer que considero que o Parlamento e a Comissão são extremamente afortunados por terem alguém do calibre do senhor deputado Poos para nos apresentar este esplêndido relatório, que já há muito devia ter sido elaborado. Saúdo efusivamente o relatório do senhor deputado Poos e espero sinceramente que, quando ele receber o apoio esmagador do Parlamento, como creio que receberá, a Presidência belga transmita ao Conselho de Ministros a importância de que ele se reveste.
Esperamos igualmente que a Presidência belga assuma a liderança da iniciativa de, por assim dizer, agitar as consciências dos membros do Conselho "Assuntos Gerais" quanto ao que deve ser e será o seu papel e a sua função. Lamentavelmente, o Conselho "Assuntos Gerais" tem perdido muito terreno em termos de eficácia. Este Conselho tem sido fragilizado pela expansão de Conselhos especializados e pelo próprio Conselho Europeu, o que é deveras lamentável. O Conselho "Assuntos Gerais" , como afirma o senhor deputado Poos, tem de continuar a ser um órgão político poderoso e não se deve permitir que se transforme num super COREPER. Se isso se verificar, ninguém terá uma visão global do que está a acontecer, do que deveremos fazer e de como nos vamos preparar para o futuro.
O trabalho do Conselho tem de ser mais coerente, e é necessária uma maior coordenação na administração dessa Instituição. Acho que o Conselho deverá limitar-se a definir as orientações gerais da União em matéria de política e não deverá intervir em questões que têm a ver com pormenores específicos. A existência de um Conselho eficaz que seja transparente e exerça todos os deveres que lhe são conferidos pelo Tratado é, sem a menor dúvida, do interesse de uma melhor tomada de decisões no âmbito da União. Além disso, os Ministros que participam nas reuniões do Conselho "Assuntos Gerais" têm de dispor de todos os poderes necessários ao desempenho das suas tarefas.
Conhecemos demasiado bem os casos de Ministros que aparecem nas reuniões do Conselho "Assuntos Gerais" , dizem uma ou duas piadas breves para as câmaras de televisão à entrada e depois seguem o seu caminho. A Senhora Presidente em exercício belga abana a cabeça, em sinal de quem não acredita nas minhas palavras. Senhora Presidente em exercício, eu sei, estive lá e vi! Vi com os meus próprios olhos, em mais do que uma ocasião, e as coisas não melhoraram desde a minha saída. Na verdade até pioraram muito, e isso é algo que tem de se dizer. Queremos que o Conselho "Assuntos Gerais" exerça as suas funções. Gostaríamos que a Presidência, por enquanto, exercesse as suas funções e queremos também que a Comissão exerça as suas funções.
Respeitamos, temos o dever de respeitar, as três Instituições e o papel que elas têm de desempenhar. Este Parlamento não se pode dar ao luxo de ficar de braços cruzados e em silêncio, se virmos que o papel de qualquer uma das Instituições, seja o Parlamento seja a Comissão ou mesmo o Conselho, está a ser remetido para uma posição secundária por qualquer motivo específico, por parte de um qualquer pequeno grupo de Estados-Membros que, em dada altura, tenham eventualmente motivos de ordem política para o fazerem.

Bonde
Senhor Presidente, quem conhece os ministros Van Dale, Conde de Saro e Skytte Christoffersen? Estes três cavalheiros irão, nos próximos 14 meses, ter a responsabilidade da aprovação da maioria das leis da UE. Os representantes permanentes das presidências Belga, Espanhola e Dinamarquesa são diplomatas competentes que circulam nos bastidores. Reúnem todas as semanas em Bruxelas e negoceiam a maior parte das nossas leis. 70% dos diplomas são elaborados pelos seus subordinados e assistentes. 15% são feitos por eles. E ainda 15% são colocados sobre as mesas dos ministros, que são instruídos ou substituídos durante a aprovação formal. As reuniões decorrem atrás de portas hermeticamente fechadas para que ninguém possa ver a distância a que nos encontramos do regime democrático saudado por todos os 15 Estados-Membros. Pode acontecer que um caso seja discutido publicamente e possa ecoar nos parlamentos nacionais, podendo mesmo ser acompanhado de uma instrução ou de um mandato de negociação para o ministro, mas é uma excepção. Em regra, os eleitores e os representantes do povo viram fugir a maior parte da nossa democracia que é administrada por 15 representantes permanentes e pelos seus colegas funcionários. A solução para este déficit democrático ou para este desfalque democrático - pois sabemos quem é que se apoderou do poder - é óbvia. Leiam as nossas constituições e devolvam o poder legislativo aos representantes do povo! Devemos recriar o cerne da democracia nomeadamente de os eleitores poderem ir a votos, conseguir nova maioria e, em seguida, aprovar novas leis. Este cerne não existe na UE da actualidade.

Dell'Alba
Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, caros colegas, podemos de facto dizer que o acaso faz bem as coisas. No rescaldo de um dos piores espectáculos que a União Europeia e, nomeadamente, o seu Conselho de Ministros, ofereceu aos cidadãos europeus, eis que surge um excelente relatório do nosso colega, antigo Presidente do Conselho de Ministros, o senhor deputado Poos, que traça não só uma via, mas uma linha de orientação que deveria ser afixada em todas as igrejas ou em todos os edifícios públicos da União, como alguém fez um dia com as teses de Wittemberg. Vivemos um Conselho Europeu em que ficou patente a desarticulação das Instituições, a desarticulação do Conselho, a sua fragmentação em apartados, em arranjos e em formações extremamente diversas, em detrimento do trabalho da Presidência belga - que não tem culpa nenhuma, como é óbvio -, e eis que se recordam os grandes princípios e que se diz com toda a calma, com toda a serenidade, como é que deveria funcionar a Europa e como é que ela não funciona por não serem aplicados as sábias recomendações e considerações do nosso relator, do alto da sua grande experiência, de alguém que viveu internamente a experiência do Conselho de Ministros e do próprio Conselho Europeu. Assim, penso que a aprovação deste relatório representa um grande momento do Parlamento Europeu. Infelizmente, a prática da Europa não se inspira minimamente nesta situação, o que representa uma das razões de fundo da insuficiência do trabalho da União, da imagem da União, do peso da União. Assim, embora este texto possa constituir um elemento que a Presidência belga, na abordagem da Cimeira de Laeken e da declaração de Laeken, possa ter em grande consideração - dizendo: "caros colegas, eis o caminho, eis o método comunitário e eis como as coisas poderiam funcionar, de forma a, pelo menos, tentarmos pôr em ordem a nossa casa" -, eis a utilidade de um texto que, espero, será amanhã aprovado por unanimidade no nosso Parlamento. Seja como for, os deputados radicais apoiá-lo-ão com todas as suas forças. Pensamos que é este o caminho, que é assim que se devem fazer as coisas, que temos de ver a Europa construir-se e não destruir-se, como infelizmente o Conselho, demasiadas vezes, nos dá a impressão de deixar que se faça, e não tanto o Conselho enquanto tal, mas os seus participantes, os seus actores, que, em Gand como antes em Nice, demonstraram claramente que, quando se trata de desarticular as Instituições, mostram a sua capacidade e a sua enorme energia para alcançarem este resultado.

Brok
Senhor Presidente, caros colegas, gostaria de agradecer ao colega Jacques Poos e gostaria de referir que todas as Instituições da União Europeia, perante os desafios que se lhes colocam, perante o alargamento da União Europeia, perante as modificações trazidas, quanto mais não seja pelo número acrescido de participantes, todas as Instituições comunitárias têm de se adaptar e procurar um método de trabalho mais adequado.
Já há algum tempo que a Comissão está em vias de fazer avançar este tipo de processo de reformas internas. O Parlamento Europeu, com o seu relatório Corbett, que se encontra em execução, também pretende criar este tipo de condições, desde que tal seja possível sem haver necessidade de alterações aos Tratados. Penso que estas duas instituições, bem como o Conselho, que é quem vai ter os maiores problemas neste processo, quanto mais não seja pelo número acrescido dos seus membros, deviam pôr em prática um processo deste tipo. Se tivermos em conta que, no futuro, com 27 membros numa reunião do Conselho Europeu, só a simples entrada das delegações vai demorar hora e meia e que, devido às declarações a prestar por todas as delegações, a questão do almoço - que, naturalmente, faz falta - vai ser difícil de resolver, então vamos saber que não existe uma verdadeira capacidade de trabalho para tal.
Este facto nada tem a ver com a capacidade de trabalho de uma Presidência do Conselho, mas sim única e exclusivamente com as estruturas existentes. Nesta perspectiva, é extremamente importante que nos debrucemos efectivamente sobre as muitas propostas apresentadas neste contexto pelo colega Jacques Poos e as quais podemos concretizar pela simples alteração do Regulamento, portanto sem alteração de Tratados. Penso que temos de o fazer por duas razões, nomeadamente para aumentar a eficiência e também a transparência.
A eficiência apenas pode aumentar na medida em que o peso do Conselho "Assuntos Gerais" não fique retido numa mão e no âmbito de uma sessão. Encontramo-nos num ponto A, depois fazemos um pouco de política externa, depois, ao nível de 27 membros, reunimo-nos com o Presidente do Cazaquistão, para depois passarmos a um ponto B da legislação, e tudo isto com toda a fluidez, enquanto metade dos participantes se encontra sempre numa conferência de imprensa.
Senhora Presidente do Conselho, talvez eu exagere um pouco, mas receio bem que, em muitos domínios, seja esta um pouco a realidade. Nesta perspectiva, seria, de facto, necessário passar-se para um conselho executivo que se concentrasse particularmente na política externa. Devíamos estar verdadeiramente em condições de formular uma política externa coerente no Conselho, enquanto se tratar de uma reunião intergovernamental, e temos de deixar claro que, no âmbito da transparência, temos um conselho legislativo que é público, na votação final e na declaração do Governo sobre os porquês e as razões do voto.
Apenas vamos conseguir a adesão dos cidadãos à Europa quando estes souberem quem e por que razões tomou esta ou aquela decisão. Esta constitui uma questão de princípio para conquistar a adesão dos nossos cidadãos e, é apenas deste modo que, no processo de co-decisão, podemos concretizar publicamente a interacção entre o Parlamento e o Conselho, de modo que, cidadãos e media tenham hipótese de fazer um juízo justo, detectando os culpados ou alegados culpados por decisões incorrectas.
Penso que é urgentemente necessário que, para além de uma parlamentarização do trabalho, também se dê uma politização. Realizamos trabalho legislativo que, em largos círculos, é regulamentado e co-decidido por funcionários. Penso que esta situação dificilmente se consegue coadunar com o nosso entendimento democrático e daí que eu lhe peça, Senhora Presidente do Conselho, que, em Laeken seja tomada uma iniciativa neste sentido, pois, muita coisa se pode conseguir sem alterar o Tratado, devendo nós, também desta forma, efectuar a nossa preparação para o alargamento da União Europeia.

Santos
Senhor Presidente, o relatório Poos é simultaneamente audacioso, cauteloso e realista. Audacioso porque propõe desde já um conjunto de alterações para a melhoria do funcionamento do Conselho. Cauteloso porque reconhece a viabilidade das alterações sem necessidade de modificar os Tratados. E realista porque reconhece que se torna também necessário melhorar politicamente - e muito - o funcionamento da Comissão e deste mesmo Parlamento.
As propostas do relatório têm ainda em linha de conta a ideia que as melhorias no funcionamento institucional da União exigem adaptações significativas ao nível do equilíbrio do poder instalado que, não pondo em causa o funcionamento dos órgãos, assegurem a plena participação de todos os Estados membros. Este é, aliás, a meu ver, o problema essencial. Os grandes objectivos para a União Europeia no plano económico, no plano social, no plano da segurança e no plano da representação externa só serão atingidos a curto prazo se a Europa em geral, através das respectivas opiniões públicas, e os quinze Estados membros, através dos seus representantes nos diversos órgãos, assumirem a prioridade e imperatividade do reforço da coesão política numa base de participação tendencialmente igualitária.
A passividade, a indefinição, a divisão e a controvérsia entre os países, conduzindo à incapacidade da transformação, ajudam a manter o estado actual, dando razão aos que vêem a União Europeia como um simples grupo de merceeiros preocupado em dividir, nem sempre de forma equitativa e justa, os limitados recursos financeiros colocados à sua disposição. Reforçar as instituições, melhorar o seu funcionamento e a sua eficácia, elaborar e desenvolver políticas comunitárias nos planos da segurança e da representação externa é absolutamente indispensável, mas tem que ser uma realização de todos os quinze Estados membros, sem exclusões e sem directórios. Nesta linha, este relatório merece o nosso apoio e a nossa admiração.

Gil Robles Gil-Delgado
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o relatório hoje em debate é uma tentativa inteligente e meritória do senhor deputado Jacques Poos de reformar o Conselho sem alterar os Tratados. Dou os meus parabéns ao relator pelo esforço desenvolvido, embora não sinta o mesmo optimismo. Não penso que esta mini-reforma venha resolver os problemas do Conselho nem vejo, infelizmente, vontade política para o fazer. Oxalá que eu engane e que o colega tenha razão.
O período áureo do Conselho "Assuntos Gerais" , Senhor Presidente, chegou ao fim, e parece-me impensável que o Conselho Europeu esteja disposto a devolver a esse Conselho "Assuntos Gerais" os poderes que lhe retirou. As políticas europeias já não são políticas externas, mas políticas internas dos Estados-Membros, e as decisões importantes não devem estar a cargo dos ministros dos Negócios Estrangeiros, que têm já muito que fazer com a política externa e de segurança comum.
O triângulo institucional continua a ser indispensável para o bom funcionamento da União, desde que cada um dos seus elementos se vá adaptando às novas necessidades. No caso do Conselho, estamos já perante uma convulsão cujos disfuncionamentos só podem ser remediados reconhecendo o papel decisivo do Conselho Europeu, conferindo ao Conselho "Assuntos Gerais" a tarefa de preparar bem as decisões daquele, para que não possam ser relegadas para os órgãos nacionais, e organizando o conjunto dos Conselhos específicos num sistema eficazmente articulado.
Essa abordagem eficaz só será possível se se abandonar o sistema, já obsoleto, de uma Presidência semestral rotativa, substituindo-o por uma Presidência mais duradoura. Uma acção política eficaz não pode mudar de prioridades de seis em seis meses. O meu grupo levantou esta questão no debate da Comissão dos Assuntos Externos, mas, tendo em conta a análise feita no relatório, não insistiremos neste ponto. Com efeito, o relatório do senhor deputado Jacques Poos tem o mérito de propor ao Conselho algumas reformas mínimas, capazes de lançar um processo de auto-reforma, cada vez mais indispensável.
Gostaria que conseguisse, pelo menos, esse objectivo. Todos ficaríamos a ganhar, inclusive os que pensam que as reformas do Conselho só se podem fazer através da Convenção, pois assim seriam muito mais profundas.

Tsatsos
Senhor Presidente, não há nenhuma declaração deste Parlamento que não exprima a nossa fé na democracia, na transparência e na eficácia. E isso está muito certo mas é absolutamente insuficiente. Esses princípios gerais só adquirem substância e só se tornam realidade quando são difundidos através da estrutura orgânica de toda a União Europeia. Precisamente por esse motivo, devemos saudar a proposta de resolução de Jacques Poos. Este é um dos textos mais importantes que passaram pelo Parlamento Europeu. Constata ï relator que é possível fazer muita coisa, tanto no domínio da democracia como no domínio da eficácia, sem se proceder a uma revisão dos Tratados, bastando simplesmente dar-lhes uma aplicação mais rigorosa.
Aproveitando este relatório, desejo salientar estas pequenas coisas: em primeiro lugar, a organização do Conselho já é tão complexa, com 27 subdivisões orgânicas, que funciona de forma dissociada em relação ao seu trabalho. Trata de árvores isoladas, mas raramente trata da floresta. O Conselho "Assuntos Sociais" tem de reunir mais frequentemente, mas com os ministros presentes não só em Bruxelas mas, se possível, também nas reuniões. O Conselho, para funcionar, pressupõe também a adaptação das administrações e dos governos nacionais à mentalidade e à programação das instituições europeias. Quanto às relações entre o Conselho e o Parlamento Europeu, é correcto aumentar o número de dias de presença; por outro lado, a presença pessoal do Presidente do Conselho no Parlamento e a transparência não pressupõem necessariamente uma revisão dos Tratados.
Para finalizar, observo que o processo da Europa veio multiplicar o volume de trabalho e duplicar os esforços necessários. Os membros do Conselho têm o dever de fazer uma repartição razoável entre as suas obrigações nacionais e europeias, a fim de poderem dar uma contribuição mais eficaz.

Dimitrakopoulos
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, colegas, também eu quero felicitar o colega Jacques Poos pelo excelente trabalho que nos apresentou e agradecer-lhe pela maneira muito democrática com que tratou as propostas e as observações dos restantes colegas na Comissão dos Assuntos Constitucionais, observações essas que visavam melhorar o seu relatório.
Gostaria de me deter sobre três pontos do relatório, que considero extremamente importantes. O primeiro é o nº 9, respeitante às duas actividades do Conselho, a legislativa e a executiva. Considero muitíssimo acertada a observação do senhor deputado Poos que considera que deve ser feita uma clarificação da actividade legislativa, isto é, deve ficar bem claro quando é que o Conselho exerce uma actividade legislativa e quando exerce uma actividade executiva. Esta questão é muito importante e penso que deve ser tida em consideração.
O segundo ponto diz respeito à cooperação do Conselho com o Parlamento Europeu. Seria injusto para com o Conselho dizermos que não se registaram alguns progressos, mas isso não significa que não seja necessário realizar ainda mais. Quero destacar dois números da proposta do senhor deputado Poos que considero muito importantes. O primeiro é o nº 18, referente ao papel e à relação que ï Alto Representante para a PESC deve manter com o Parlamento. E quero solicitar ao Conselho que ponha o Senhor Solana na ordem. O Alto Representante tem de aprender que a sua relação com o Parlamento se insere num dado contexto e obedece a determinadas regras que é do seu interesse apreender. O segundo nº é o 19. Congratulo-me por a Presidência belga ter dado um óptimo exemplo esta manhã, quando ï Presidente em exercício do Conselho veio pessoalmente informar o Parlamento Europeu, e quero por isso felicitar o Senhor Verhofstadt.
O terceiro ponto, que considero muitíssimo importante, é a grande questão da transparência. Esta questão diz respeito a todas as instituições da União Europeia. Foi levantada por colegas como a senhora deputada Malmström, que realizou um trabalho muito bom sobre esta matéria, e também, evidentemente, a senhora deputada Maij-Weggen, mas quero dizer ao Conselho que os cidadãos europeus não se interessam apenas pelas decisões que ele toma, interessam-se muito mais pelos motivos que o levam a tomar essas decisões.

Leinen
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, o Conselho funciona mal e este facto também é mau para todas as restantes Instituições da União. É mau para o Parlamento e é mau para a Comissão. A falta de transparência e de eficiência, já aqui referida por diversas vezes, afecta o nosso trabalho e faz mal à nossa imagem perante os cidadãos. Nesta perspectiva, a reforma do Conselho é urgentemente necessária. Resta-nos apenas corroborar esta constatação. O colega Jacques Poos apresentou-nos propostas úteis e valiosas sobre o modo de tornar possível este desiderato sem necessitarmos de um novo Tratado da União Europeia.
Na minha opinião, os cidadãos têm o direito de saber, nas leis e regulamentos que afectam a sua vida diária, quem votou e de que forma votou. Este carácter público do Conselho legislativo é urgentemente necessário. Não considero que o problema se situe ao nível do número dos conselhos especializados. O problema situa-se ao nível da coordenação no seio do Conselho e também dos Governos dos Estados-Membros. Tem de haver uma mudança neste capítulo. Creio que, enviar um Ministro permanente para Bruxelas, incumbindo-o da coordenação da política governamental no plano nacional, seria uma ideia a adoptar.
A Comissão dos Assuntos Constitucionais trouxe, na segunda-feira, outros pontos para a ordem do dia, por exemplo a questão da Presidência do Conselho, quando formos 25 ou mais Estados, ou ainda a questão da definição do Conselho Europeu. O que é? Um órgão, uma super-instituição ou uma parte do Conselho? Esta reforma é necessária e urgente, Senhora Presidente do Conselho, e esperamos que, até Laeken, algo possa ser feito, para que, em Laeken e com vista ao futuro Tratado da União Europeia, o Conselho possa aparecer novamente na ordem do dia.

Maij-Weggen
Senhor Presidente, antes de mais quero agradecer ao colega Poos por este relatório sobre as necessárias reformas do Conselho. Por vezes diz-se, em relação ao Papa, que não é preciso casar para se falar do matrimónio. No caso do senhor deputado Poos, podemos dizer que ele pode falar do Conselho com toda a propriedade, uma vez dele fez parte durante muito tempo.
O deficiente funcionamento do Conselho em momentos cruciais revelou-se na Cimeira de Gand, onde três primeiros-ministros fizerem acordos prévios à revelia do Conselho, onde o Presidente em exercício do Conselho proferiu declarações de fundo sobre a avaliação dos ataques ao Afeganistão, que não foram depois corroboradas pelo Conselho, onde diversos primeiros-ministros proferiram declarações diversas após a cimeira europeia, onde foram tomadas decisões relativamente a uma questão de pagamentos bancários no quadro do euro, mas de onde não saíram quaisquer decisões sobre as medidas cruciais de combate ao terrorismo propostas pela Comissão e pelo Parlamento, e onde, finalmente, para cúmulo, emergiu ainda uma embaraçosa disputa entre o Presidente em exercício do Conselho e o Presidente da Comissão Europeia.
É essa a imagem do Conselho que passa para a opinião pública. E é também essa má imagem que predomina em todo o processo de tomada decisão e em toda a produção da imagem da União Europeia. Como poderá o Conselho ser reformado de molde a que a União passe a funcionar melhor e a que a sua imagem para os cidadãos melhore também? Como poderá o Conselho ser reformado de molde a que toda a estrutura institucional da União se torne mais aberta e mais democrática? Em meu entender, há aí um conjunto de factores de importância crucial.
Em primeiro lugar, o Conselho tem limitar-se ao seu objectivo inicial, nomeadamente o de reproduzir a opinião dos Governos do Estados-Membros, e isso sob o controlo dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu. Em segundo lugar, o Conselho tem de coordenar melhor o seu trabalho, para que o Conselho "Assuntos Gerais" e os Conselhos especializados possam falar a uma só voz. O número de Conselhos especializados poderia, a meu ver, ser ainda mais limitado. Em terceiro lugar, a actuação do Conselho "Assuntos Gerais" devia ser muito mais forte, e isso com base em posições sólidas definidas por membros de governo responsáveis por assuntos europeus, que desempenhem, de preferência, um cargo ministerial. Nesse contexto, a Bélgica deu um bom exemplo. Em quarto lugar, quando se trata de legislação ou de orçamentos, todas a reuniões do Conselho devem ser públicas, o que significa que tanto os debates como a tomada de decisão devem ser realizados em público e ser abertos aos órgãos de informação. Em quinto lugar, em matérias de âmbito legislativo, incluindo as orçamentais, só os Ministros deverão obter direito de voto, o que significa que não deverão poder ser substituídos, por exemplo, por representantes permanentes ou por funcionários públicos. Em minha opinião, o Conselho deveria funcionar única e exclusivamente de harmonia com a sua verdadeira tarefa, como um Conselho Federal ao exemplo alemão, por forma a que os cidadãos possam saber com toda a clareza qual é o papel que o Conselho desempenha no processo democrático da União.
Espero sinceramente que o relatório do senhor deputado Poos desempenhe um papel importante na próxima Conferência Intergovernamental, e sobretudo também que o Conselho leve a sério não só as críticas que foram expressas no Parlamento mas também os elogios que foram tecidos aqui e ali.

Sacrédeus
Senhor Presidente, os cidadãos têm o direito de saber de que forma actuam e votam no Conselho os representantes dos seus governos. Numa democracia, é absolutamente inadmissível que as leis sejam decididas, em nome de 380 milhões de pessoas, à porta fechada e sem controlo externo!
Por esse motivo, a posição mais importante tomada no relatório do Parlamento Europeu sobre a reforma do Conselho talvez seja a que consta do nº 24, sobre a necessidade de transparência. O Parlamento Europeu exige que, sempre que o Conselho actue na sua qualidade de legislador, tanto as deliberações como as votações se realizem publicamente e solicita que no início e no final de todos os procedimentos legislativos se aplique o nº 1 do artigo 9º do Regulamento Interno do Conselho. Diz-se ainda que devem ser tornadas públicas as votações e declarações de voto dos membros do Conselho relativas à aprovação de actos legislativos.
Esta futura transparência irá contribuir para a democratização da União Europeia. Conduzirá a uma maior pressão por parte dos eleitores e a um maior controlo da actividade do Conselho por parte dos parlamentos nacionais. E já não é sem tempo! Isto contribuirá, por sua vez, para uma maior exigência de que a UE se concentre nas suas atribuições e para uma mais clara delimitação das suas competências. Por outras palavras, o relatório que hoje vamos aprovar terá consequências a longo prazo. Creio bem, Senhor Presidente, que desta forma nos aproximaremos significativamente do objectivo que o anterior Presidente da Comissão, Jacques Santer, enunciou em 1995: fazer menos coisas, mas fazê-las melhor.

Neyts-Uyttebroeck
Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, nos tempos felizes em que era membro do Parlamento Europeu, também eu era muito crítica em relação ao Conselho, embora pense nunca ter falado do Conselho como alguns de vós pensaram ser útil fazê-lo.
Por outro lado, gostaria apesar de tudo de lhes dizer que há uma coisa que não compreendo bem: há um ano que faço parte do Governo federal belga, que participo nos trabalhos do Conselho "Assuntos gerais", há alguns meses que presido ao Conselho "Agricultura", que participo no Conselho informal "Comércio externo", e que, durante algum tempo, participei no Conselho "Mercado interno".
Assim, isto para dizer que, apesar de tudo, durante um ano, acumulei uma certa experiência do modo de funcionamento dos Conselhos, e dos Conselhos em diversas formações.
Gostaria de lhes dizer, a título de informação, que acontece muito raramente não haver na sessão uma maioria, para não dizer a quase totalidade, dos Ministros ou Secretários de Estado, e isto em todas as formações que acaba de citar.
Assim, devo dizê-lo, a título de informação, e para que saibam; como devo também dizer que a imagem que alguns vós acharam por bem transmitir, a imagem de um Conselho em que os Ministros só estão presentes quando há câmaras da televisão, e depois saem logo que as câmaras desaparecem, essa imagem já não corresponde à realidade.
Mais uma vez, a título de informação. O que me faz um pouco pensar na crítica, que sempre recusei, que há quem faça ao Parlamento Europeu e que consiste em denunciar, ao observar por exemplo uma sessão como esta, o absentismo dos deputados europeus. Em dizer: "Mas onde é que eles estão?"
Por fim, devo dizer que também não se trata de uma questão de per diem relativamente aos Ministros que participam no Conselho.
Tudo isto, caros colegas, exclusivamente a título de informação.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Neyts-Uyttebroeck.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 10H00.

Progressos da preparação da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os progressos da preparação da quarta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio.

Neyts-Uyttebroeck
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, dentro de duas semanas terá lugar a 4ª Conferência Ministerial da OMC, em Doha, no Catar. A União Europeia está fortemente empenhada em que, nessa ocasião, seja encetada uma nova ronda de negociações baseada numa agenda vasta e equilibrada.
As conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" de 26 de Outubro de 1999 continuam a constituir aí o ponto referência. O Conselho "Assuntos Gerais" do passado dia 8 de Outubro salientou a importância de uma nova ronda de negociações.
O Conselho "Assuntos Gerais", que reunirá na segunda-feira da próxima semana, irá de novo debruçar-se sobre a situação. É realmente fundamental que uma União empenhada parta para Doha com esforços conjugados.
Todos sabem, naturalmente, que, quando se trata de assuntos do foro comercial, é à Comissão que compete negociar em nome da União Europeia - e, por consequência, também neste caso - e que o Senhor Comissário Pascal Lamy, que irá intervir depois de mim, desempenha aí um papel absolutamente crucial e também, aliás, particularmente apreciado.
A título de informação, gostaria ainda de anunciar-vos que o tema da preparação da 4ª Conferência Ministerial da OMC foi igualmente abordado no Conselho "Assuntos Gerais", no Conselho "Agricultura" e também, se não estou em erro, no Conselho "Ambiente", e isso no sentido de concertar as posições ou, pelo menos, de conhecer as diferentes sensibilidades.
Uma nova ronda de negociações alargadas deverá viabilizar progressos no âmbito de uma maior liberalização e regulação do comércio mundial, o que, pelas mais variadas razões, se reveste de extrema importância.
Em primeiro lugar, a conferência irá desenrolar-se contra o pano de fundo de uma economia mundial em abrandamento, uma situação que foi ainda mais agravada pelos dramáticos acontecimentos de 11 de Setembro, que exercem um impacto negativo sobre o crescimento económico, tanto dos países industrializados como dos países em desenvolvimento.
Um acordo sobre a abertura de uma nova ronda de negociações representará, portanto, um importante sinal positivo para o comércio mundial. Durante o último Conselho informal de Gand, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia e o Presidente da Comissão apelaram também - e passo a citar - "para que se trabalhe de forma activa com vista ao lançamento das negociações no quadro a OMC. Tendo em conta a incerteza da situação económica actual, uma maior liberalização do comércio, fundada num regime multilateral dotado de uma verdadeira dimensão de desenvolvimento e baseado em regras, é mais importante que nunca, tanto a nível económico como a nível político" - fim de citação.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, um novo ciclo de negociações comerciais é também extremamente importante para os países em vias de desenvolvimento. Com efeito, deve permitir melhorar a sua integração no sistema comercial multilateral, e sobretudo dos países menos avançados, nomeadamente através de um melhor acesso aos mercados, das medidas que facilitam a aplicação dos acordos já concluídos, assim como graças a medidas destinadas a tornar mais operacional o tratamento especial e diferenciado em prol desses países. Em terceiro lugar, um novo ciclo visará reforçar o sistema da OMC baseado em regras, em inglês a rules-based system, clarificando e pormenorizando as disposições existentes, nomeadamente em matéria de comércio e ambiente, e alargando o campo de aplicação da OMC a novos aspectos como o investimento, a concorrência e a simplificação das trocas, de forma a que a OMC se adapte às necessidades suscitadas pela evolução da economia mundial e responda às preocupações resultantes da mundialização.
A União Europeia tentará também promover a governação multinacional, assegurando uma coerência acrescida e uma cooperação melhorada da OMC com outras organizações internacionais, nomeadamente a OIT, de forma a contribuir para um melhor controlo da mundialização.
Gostaria de frisar que a União Europeia não visa apenas, portanto, uma maior liberalização, mas também uma maior regulação do comércio mundial, o que converge também inteiramente com as ambições da opinião pública dos Estados-Membros. Non trade issues, um maior progresso no plano da transparência do mecanismo da OMC, a preservação do modelo europeu de serviços públicos e o estatuto especial desses mesmos serviços são alguns dos interesses que a União Europeia defende.
Nos últimos três anos, em conjunto com os países em desenvolvimento, foi feito um esforço sério em torno da problemática da implementação. Isso tornou possível identificar os temas relevantes. Em certos casos, trata-se da aplicação dos acordos, do aperfeiçoamento ou de uma interpretação do texto a especificar.
Noutros casos, trata-se de aspectos que poderiam eventualmente implicar uma alteração formal dos acordos existentes. Tudo isso implica um laborioso processo em que União Europeia participa de forma activa, na plena consciência de que se trata de um factor determinante para muitos países.
Gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de, a par deste esforço conjunto com os países em desenvolvimento, haver igualmente que envidar um esforço com os chamados "países ricos" que, inicialmente, até ao princípio deste ano, não estavam de forma alguma convencidos - e alguns ainda menos do que outros - da existência de um verdadeiro problema de implementação relativamente aos países em desenvolvimento.
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há mais de um ano que a União Europeia desempenha um papel chave relativamente a outro dossier importante, a saber, a procura de uma solução que permita às populações mais pobres deste mundo acederem real e eficazmente aos medicamentos.
O plano de acção da Comissão Europeia neste domínio foi aprovado pelo Conselho "Assuntos gerais" em Maio último. A União está a trabalhar no sentido de, na 4ª Conferência Ministerial, em Doha, possa ser adoptada uma declaração diferente relativa ao acesso aos medicamentos e ao acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual ligados ao Comércio (ADPIC).
Neste momento, as consultas no seio da OMC concentram-se no projecto de declaração ministerial e no projecto de decisão relativos às questões ligadas à sua implementação; dois textos que foram apresentados em 26 de Setembro por Stuart Harbinson, o Presidente do Conselho Geral da OMC. Esses textos, que muitos dos membros da OMC consideram constituírem boas bases de trabalho, serão adaptados em função das negociações que terão tido lugar depois da sua publicação.
Para a União Europeia, o projecto de declaração ministerial tem o mérito de ter em linha de conta a grande panóplia de temas com que nos preocupamos. Todavia, o texto mantém-se aquém das expectativas em várias domínios. O senhor Comissário Pascal Lamy comentará sem qualquer dúvida este ponto na sua intervenção, e a Comissão prosseguirá os seus esforços no sentido de a declaração ministerial dar resposta às preocupações e aos interesses da União.
A nossa participação activa nas negociações sobre a agenda do novo ciclo processa-se num espírito de abertura e flexibilidade, assim como na preocupação específica de ajudar os países em vias de desenvolvimento, defendendo simultaneamente os objectivos e os interesses legítimos da União. As diferentes componentes a incluir no novo ciclo e as questões relativas à sua aplicação formam um todo, e a apreciação final da União incidirá simultaneamente sobre o equilíbrio de conjunto e o equilíbrio interno dos diferentes assuntos a tratar.
(NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, para concluir, gostaria de salientar que a próxima Conferência Ministerial da OMC visa um ajustamento complementar do carácter regulador do comércio mundial, e que nos irá proporcionar uma oportunidade para imprimir um importante estímulo ao comércio mundial, por via da abertura de uma nova ronda de negociações.
Por último, gostaria de assinalar o significado político e económico positivo dessa nova ronda de negociações, que deverá reforçar a solidariedade internacional, atenuar as assimetrias e aumentar a estabilidade no Mundo, e também a estabilidade da economia mundial.

Lamy
 Senhor Presidente, antes de mais gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu ter organizado este debate sobre os progressos da preparação da próxima conferência ministerial da OMC, quando faltam duas semanas para o seu início e quando estão a decorrer animadas discussões, em Genebra e noutros locais, sobre o programa de negociações a lançar. Gostaria, depois, de lhe dizer que, na qualidade de negociador da União, atribuo grande importância à participação activa do Parlamento Europeu neste debate. Como sabe, batemo-nos juntos, na última Conferência Intergovernamental - que elaborou o documento a que chamamos Tratado de Nice - por um reforço das competências do Parlamento em matéria de política comercial. Como também sabe, os Estados-Membros não adoptaram as nossas propostas. Assim sendo, a Comissão desenvolve todos os esforços ao seu alcance, dentro do enquadramento imposto pelo Tratado, para informar o Parlamento Europeu e associá-lo à política comercial da União. O senhor tem conhecimento, ainda, que apoiamos a criação de um organismo parlamentar consultivo junto da OMC, de forma a reforçar a participação dos representantes eleitos no sistema comercial multilateral. Estou profundamente convencido que, se queremos obter o apoio das opiniões públicas, se queremos aumentar a legitimidade da OMC, o reforço da participação dos deputados nos seus trabalhos é não só possível mas também, e sobretudo, necessário.
Qual é, então, o programa de negociações proposto pela União? Desde há dois anos - desde Seattle - temos tido a oportunidade de debater juntos, em várias ocasiões, os progressos da preparação da próxima conferência ministerial. As trocas de opiniões, aqui ou em comissão, alimentaram as nossas próprias reflexões sobre a estratégia a aplicar. As considerações e preocupações por vós expressas nesses contactos vão, em grande parte, ao encontro daquilo que a Comissão pensa. Tal como nós, quereis um programa de negociação sobre a liberalização do comércio e dos investimentos que responda às necessidades dos nossos exportadores e dos exportadores dos países em desenvolvimento. Mas, tal como nós, quereis também um programa de negociação que se debruce sobre a definição de regras novas, sobre a forma de tornar mais claras as regras existentes e sobre a articulação das regras da Organização Mundial do Comércio e das outras instâncias internacionais nos domínios social, do ambiente, da saúde ou da segurança alimentar. Na verdade, só estas regras permitem garantir simultaneamente maior eficiência dos mercados, melhor desenvolvimento social e uma protecção do ambiente adequada. A nosso ver, a chave para o desenvolvimento sustentável de todo o planeta reside na combinação da abertura dos mercados e da aplicação de regras multilaterais. Por isso a ordem de trabalhos defendida pela União desde Seattle inclui três vertentes: acesso aos mercados, regulação e integração dos países em vias de desenvolvimento. A unidade destas três vertentes deverá ser garantida por aquilo a que, em inglês, se chama single undertaking. Queremos, finalmente, uma negociação sustentada e uma conclusão rápida.
Alguns dos senhores poderão estranhar que não tenhamos mudado nem de orientação nem de calendário após os horríveis acontecimentos de 11 de Setembro. É uma opção que merece algumas palavras justificativas. Já antes de 11 de Setembro se nos afigurava necessária uma abordagem baseada no princípio de uma liberalização ordenada. Tal abordagem tornou-se ainda mais necessária após os ataques terroristas. O processo de abertura e de regulação do comércio, a integração dos países em vias de desenvolvimento e a preocupação com o carácter sustentável da política ambiental e social não são, hoje, menos necessários do que ontem. Constituem factores de estabilidade e de segurança nas relações entre países ou entre gerações. A concertação, a negociação, a resolução pacífica dos conflitos comerciais transformaram o comércio internacional numa espécie de continente avançado da governação internacional, onde cada parceiro participa nas decisões. Perante a instabilidade provocada pelos atentados, temos de dar ainda mais primazia ao multilateralismo, a nosso ver, a melhor maneira para fazer da globalização um estado de direito e não um estado de facto apenas. É certo que a OMC não é senão um dos pilares do sistema multilateral que deve responder aos desafios da globalização. Um ciclo de negociações no âmbito da OMC é, portanto, condição necessária mas não suficiente. Convirá, ainda, reforçar outras instâncias de governação nos domínios do ambiente, do desenvolvimento social, do financiamento do desenvolvimento e do apoio às boas práticas internas.
Vejamos agora quais são as perspectivas para a conferência ministerial que se vai realizar daqui a quinze dias. De modo geral, considero que nos encontramos numa situação mais favorável do que no período que antecedeu Seattle. Os preparativos estão a decorrer num espírito de cooperação positiva. A convicção de que o sistema multilateral deve, mais do que nunca, ser uma componente essencial do crescimento e da prosperidade é largamente partilhada. E creio que devemos registar também que a abertura, o espírito construtivo, os esforços de muitos parceiros - nós, os Estados Unidos, um número cada vez maior de países em vias de desenvolvimento - já contribuíram para reduzir parcialmente as divergências que tinham impedido o sucesso da conferência de Seattle, como se viu nitidamente na última reunião informal restrita dos ministros do comércio da OMC, que se realizou em Singapura em 13 e 14 de Outubro deste ano e na qual participei. Julgo que essa realidade ficou também patente na reunião dos ministros do comércio da APEC (países das margens do Pacífico) da semana passada. Creio que chegámos, agora, a um ponto em que já podemos pensar num ciclo ambicioso, equilibrado, que responda aos principais objectivos da União.
Evidentemente, não chegámos ainda ao fim do caminho. Estamos agora a entrar na fase final e crucial antes de Doha. Como sabeis, em 26 de Setembro passado foi lançado sobre a mesa um projecto de declaração ministerial que constituirá o mandato de negociação para o novo ciclo. O documento foi considerado por todos os membros da OMC uma base de trabalho razoável. É certo que ninguém se sente totalmente satisfeito o que, para quem conhece a cultura da OMC, constitui um bom sinal antes de uma negociação. Claro que, neste texto, nem tudo é aceitável, mesmo para nós, e vou passar a expor as dificuldades mais significativas e sobre as quais temos, ainda, muito trabalho pela frente.
A primeira tem a ver com o comércio e o ambiente, domínio em que a falta de ambição das propostas nos preocupa sobremaneira. Queremos claramente tornar o mandato de negociação mais substancial. Observa-se progressos pontuais, mas há que reconhecer que a maioria dos nossos parceiros dos países em desenvolvimento está ainda, no mínimo, relutante perante a ideia de aceitar negociações sobre o assunto. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance, nos próximos dias, para melhorar a situação. Afirmei claramente aos meus colegas, em Singapura, que um mandato sobre o assunto era não só uma necessidade política para a União mas devia, também, servir o interesse de todos os membros da Organização Mundial do Comércio e do sistema multilateral na sua totalidade. Creio que a mensagem sobre a importância política de que, para nós, se reveste este ponto conseguiu passar. Falta, agora, tirar daí consequências operacionais. A segunda dificuldade, depois do ambiente, tem a ver com a agricultura, que se mantém um assunto muito sensível. O projecto agora sobre a mesa parece antecipar, em diversos aspectos, o resultado das negociações, pois visa nomeadamente a eliminação progressiva de algumas categorias de subvenções, o que vai mais além do que o mandato que Franz Fischler e eu próprio recebemos...

Presidente
Senhor Comissário Lamy, peço-lhe que interrompa a sua intervenção. Como naturalmente todos compreenderão, trata-se de um exercício de evacuação do Parlamento. Vamos suspender a sessão e abandonar imediatamente o hemiciclo. Peço aos senhores deputados que tranquila e ordeiramente sigam as instruções do pessoal de segurança da Casa, saindo pelas saídas de emergência.
Está suspensa a sessão, que será retomada logo que as campainhas voltem a assinalar que os trabalhos vão ser normalmente retomados.
(A sessão, suspensa às 16H35 para um exercício de evacuação, é reiniciada às 17h10)

Lamy
 Senhor Presidente, vou então retomar aquilo que estava a dizer antes desta curta interrupção, a saber, que o projecto de declaração para a Conferência de Doha, actualmente sobre a mesa, nos coloca alguns problemas nos domínios do ambiente, da agricultura, bem como do social: também nós não estamos totalmente satisfeitos com certos aspectos da declaração, nomeadamente a referência ao domínio social. Em nosso entender, tal referência é demasiado ténue e deve ser reforçada de modo a reflectir mais fielmente a importância que este aspecto assume nas nossas sociedades, bem como a nossa ambição - pois é este o meu mandato - de ver abrir-se um diálogo internacional e multi-institucional sobre o assunto.
No que diz respeito ao investimento e à concorrência, uma das opções apresentadas, que consiste em nos atermos a programas de trabalho, não nos interessa. Pensamos que programas de trabalho não podem substituir negociações, embora possamos reflectir sobre uma articulação inteligente entre um programa de trabalho e uma negociação desde que, evidentemente, isso tenha sido previamente decidido.
A relação entre saúde e propriedade intelectual, a que a Presidente do Conselho aludiu há pouco, é também espinhosa. Como sabem, estamos bastante empenhados neste ponto e esforçamo-nos activamente por aproximar as posições mais extremas com o objectivo de, em Doha, conseguirmos uma declaração política substancial que concilie as flexibilidades do acordo sobre a propriedade intelectual com, por um lado, a necessidade de acesso dos países em desenvolvimento aos medicamentos essenciais e, por outro, a preocupação de garantir a inovação através da investigação.
Eis o que posso dizer quanto à nossa posição. Outras delegações, evidentemente, têm preocupações próprias sobre a declaração ministerial. Para alguns países em desenvolvimento, a aplicação dos acordos da OMC existentes ou, em muitos casos, o seu reajustamento assume uma importância primordial e, em nossa opinião, devemos estar prontos a responder aberta e criativamente a essas preocupações.
Alguns países menos desenvolvidos sentem um problema real de falta de capacidade e de recursos, problema que deverá ser resolvido nos futuros trabalhos da Organização Mundial do Comércio.
Apesar das preocupações a que aludi, a maior parte dos países da OMC parece-me, hoje, cada vez mais disposta a dar provas da flexibilidade e da abertura necessárias para, em Doha, lançar uma negociação suficientemente ambiciosa quanto à substância, e começo a pensar que, nessa reunião, poderemos ir ao encontro das nossas quatro prioridades: liberalização do comércio, reforço das regras, inclusão do desenvolvimento no centro da ordem do dia multilateral e integração dos objectivos do desenvolvimento sustentável na OMC. Todos estes objectivos pretendem melhor tomar em consideração as preocupações dos nossos concidadãos.
Espero, em nome da Comissão, que a resolução que aqui for aprovada amanhã dê um apoio forte e claro a estes objectivos da União Europeia. Se isso acontecer, estareis a dar mais poder ao negociador e a enviar um sinal político aos nossos parceiros comerciais, mas também aos nossos concidadãos, sinal esse que significa que a União Europeia não se contentará, nesta negociação, com uma abordagem business as usual.
Para terminar, gostaria ainda de aproveitar esta ocasião para, em nome da Comissão, desejar as boas-vindas aos membros desta Assembleia que farão parte da nossa delegação para Doha. Prosseguiremos, em Doha, as boas práticas de cooperação entre nós que, parece-me, desenvolvemos em Seattle. Foi esse, em todo o caso, o resultado do questionário que na altura enviei aos senhores deputados e a que respondeu a maioria dos membros da delegação, e conto com o vosso apoio activo para promover aquela que é, creio, a nossa agenda comum.

Suominen
Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário Lamy, alegro-me bastante por poder afirmar, em nome do Grupo parlamentar PPE-DE, que foi bastante fácil conseguir a unanimidade entre os grande grupos parlamentares sobre a declaração que vamos votar amanhã, após este debate. Isto demonstra que, em algumas grandes questões, existe uma posição comum, independentemente das fronteiras partidárias.
Nos últimos meses não vimos o senhor Comissário Pascal Lamy com muita frequência e é caso para dizer que desta vez estamos contentes por isso ter acontecido. Nas suas viagens um pouco por todo o mundo, o senhor Comissário tem demonstrado vigor e habilidade para criar, no âmbito da OMC, as bases para o lançamento de novas negociações, as quais deverão ser decididas em meados do mês de Novembro, em Doha. Apesar de uma agenda muito carregada, o senhor Comissário Lamy teve tempo para informar bem e suficientemente a delegação parlamentar que vai seguir para Doha. Agradeço ainda um facto que eu desconhecia: a mensagem do senhor Comissário foi tão explosiva, que foi preciso organizar um exercício de evacuação no decorrer da sua intervenção.
O meu grupo apoia plenamente a linha adoptada para as negociações, decidida anteriormente pelo Conselho para a reunião de Seattle. A nova ronda de negociações, que tem por objectivo a liberalização do comércio mundial e o estabelecimento de novas regras do jogo, deve tratar os assuntos numa base ampla para que seja possível intensificar o crescimento económico necessário para reforçar, incrementar e renovar o sistema de comércio baseado em regras globais, e para garantir que os seus benefícios sejam divididos de uma forma justa. Estamos igualmente satisfeitos pelo facto de a reunião se realizar em Doha, no Qatar. Este é o momento mais apropriado para afirmar que o terrorismo não nos pode intimidar e, quanto a isso, prosseguimos com a cooperação internacional, na linha do business as usual, em defesa de um comércio mais livre e mais justo. Ao mesmo tempo, essa cooperação deve corresponder a um trabalho a favor de um ambiente melhor, do desenvolvimento social, da redução da pobreza e da defesa dos direitos humanos.
Há quem queira acabar com o comércio livre, acabar com a OMC e voltar ao comércio bilateral regulado. Caros colegas, este seria um caminho que nos conduziria ao proteccionismo, seguindo-se guerras comerciais e, posteriormente, ainda, eventuais conflitos armados. Este seria um caminho que todos aqueles que são contra a liberdade, a democracia, o Estado de direito, o desenvolvimento social e os direitos humanos, acolheriam com satisfação.
Agradeço a todos os colegas que trabalharam para que no âmbito da reunião da Doha se organizasse uma reunião parlamentar. Aproveito para agradecer especialmente à colega Erika Mann e ao colega Konrad Schwaiger. Hoje ouvimos aqui dizer que a vinda da representação do Congresso dos Estados Unidos ainda não está assegurada. Seria realmente desejável que o Congresso dos Estados Unidos enviasse uma delegação pelo menos tão representativa como a do Parlamento, pois sem essa delegação haverá um certo desequilíbrio. Acredito que poderemos reforçar nos próximos anos o acompanhamento parlamentar do comércio mundial, o que é muito importante para que o trabalho de uma organização como a OMC possa ser aberto aos cidadãos e, deste modo, a actividade desenvolvida nesse fórum possa obter aceitação.

Van den Berg
Senhor Presidente, ao que parece, Doha fez soar o alarme neste edifício.
Durante os últimos dois anos, a OMC esteve debaixo de fogo, muitas vezes com razão. Alguns críticos afirmam que tantas coisas vão mal na OMC que não devemos encetar uma nova ronda de negociações enquanto os problemas em torno, por exemplo, do acesso justo ao mercado mundial por parte dos países em desenvolvimento, a falta de democracia, o processo de tomada decisão no quadro da OMC e a falta equilíbrio entre assuntos comerciais e não-comerciais, não tiverem sido resolvidos.
Contudo, nós, Sociais-Democratas, tiramos a conclusão inversa. A resolução destes problemas tem a nossa prioridade absoluta e a abertura de uma nova ronda de negociações constitui precisamente a melhor forma de o fazer. Só assim será possível operar verdadeiras reformas.
O Grupo PSE apoia inteiramente um nova ronda de negociações com base numa agenda alargada, orientada para a reforma no plano económico e político. A razão é simples: sabemos que o comércio promove o crescimento, atrai investimentos e cria postos de trabalho, tanto dentro como fora da Europa.
A economia mundial oscila agora entre a recessão e a retoma. A recessão originada pelos atentados terroristas de 11 de Setembro confere uma vitória absoluta aos respectivos autores. E quem serão as principais vítimas de tudo isto? Os mais desfavorecidos do Planeta! O Banco Mundial estima que os atentados terroristas farão regredir de 5 para 2,5% o crescimento económico nos países em desenvolvimento.
O crescimento esperado, as consequência esperadas: mais 10 milhões de pessoas, aproximadamente, passarão a viver abaixo do limiar de pobreza e mais 20 a 40 000 crianças com idade inferior a cinco anos irão morrer. Isto é catastrófico!
Essa nova ronda de negociações é necessária para que a confiança na economia mundial possa restabelecer-se um pouco e para que o caminho para um renovado crescimento sustentável seja aberto. Mas sabemos também que o comércio por si só não basta. Sem um mecanismo de regulação adequado, corremos o grave perigo de que os benefícios do comércio sejam repartidos de forma particularmente desigual e de que o ambiente e as normas sociais caiam por terra.
Por isso mesmo, no quadro das negociações com os outros grupos políticos sobre a resolução, o Grupo PSE fez questão de que a primeira prioridade da 4ª Conferência Ministerial da OMC residisse na abordagem da pobreza à escala mundial, nas reformas, na democracia e na relação entre assuntos comerciais e não-comerciais.
E por que razão? Pensemos nos efeitos das regras da OMC para o ambiente, para a segurança dos alimentos, para os direitos dos trabalhadores, para a liberdade de os Governos regularem os serviços públicos - sem que incorramos no risco de que as empresas multinacionais, ávidas de lucros, nos levem a tribunal.
Senhor Presidente, para os Sociais-Democratas, o objectivo fundamental de instituições como a OMC é o controlo político de processos como a globalização, para que possamos conduzir processos baseados em escolhas políticas democráticas.
Por isso mesmo, o nosso maior desafio consiste na abertura dessa nova ronda de negociações, em conjunto com muitos países em desenvolvimento e com as muitas e boas ONG empenhadas na reforma, contra a oposição dos neoliberais e também contra alguns dos nossos colegas deste Parlamento que dizem não a uma nova ronda de negociações e também contra o grupo de antiglobalistas que se opõe a essa nova ronda.
A 4ª Conferência Ministerial representa um momento crucial no debate sobre a globalização, incluindo as vertentes económicas e de segurança que esse debate engloba. Se o programa para a próxima ronda de negociações trienal, que é fixado na Conferência Ministerial, não fornecer uma base sólida que viabilize progressos nos domínios da democracia, da luta contra a pobreza, da protecção do ambiente, do crescimento dos países em desenvolvimento, da defesa dos serviços públicos, nesse caso, enquanto Sociais-Democratas, pensamos que isso poderá ter efeitos particularmente nefastos para o rumo do presente debate sobre a globalização - e finalmente também para a própria globalização.
É esta a mensagem da resolução que, segundo esperamos, será aprovada amanhã. Apoiamos uma nova ronda de negociações. Somos defensores de um comércio livre que seja justo e que apoie os cidadãos em todo o mundo.
Senhor Presidente, por último, a pedra de toque de toda esta problemática. Esperamos que os medicamentos baratos, sobre os quais o Senhor Presidente se pronunciou claramente, sirvam realmente de pedra de toque, pois sem isso não podemos imaginar uma nova ronda.
Desejamos o maior dos sucessos ao Comissário Pascale Lamy, que tem vindo a desenvolver um excelente trabalho. Ele mantém um excelente diálogo com o nosso Parlamento e estamos-lhe particularmente gratos por esse facto.

Clegg
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de endereçar as nossas felicitações ao Conselho e à Comissão pelo que parece ser uma considerável melhoria na preparação para esta conferência, comparada com a confusão metodológica que aparentemente reinava no período que antecedeu Seattle. Esperemos que os frutos apareçam dentro de duas semanas. O nosso grupo também tem o maior interesse em que aprendamos com o exemplo de Seattle e não utilizemos o lançamento da conferência, ou o texto do lançamento da conferência, para, de certa forma, prever ou impedir a conclusão da mesma. Esta lição ficou, sem dúvida, bem aprendida e aplaudimos as tentativas feitas para manter o documento que vai ser discutido em Doha o mais escorreito e breve possível. Não estou cem por cento seguro de que os mesmos princípios - manter o texto escorreito e breve - tenham sido integralmente respeitados na nossa própria resolução, mas isso é algo que esperamos que seja observado em Doha.
Para nós, Grupo Liberal, há duas questões que têm uma importância absolutamente fundamental. Em primeiro lugar, o comércio e o ambiente: para nós, questões como a interacção entre comércio e acordos multilaterais em matéria ambiental, rotulagem ecológica, a incorporação do princípio da precaução, não são acréscimos nem luxos, são coisas absolutamente fundamentais para a credibilidade futura da OMC e, defensavelmente, da própria globalização como processo político. Estamos, por isso, profundamente convencidos de que sem a presença desse tipo de cláusulas na próxima ronda de negociações, ela não será minimamente convincente nem sustentável em termos políticos no seio da Europa.
Em segundo lugar, no que diz respeito à agricultura, a nossa opinião é que os nºs 23 a 25, se bem que adequados, são um pouco complicados de mais e pouco explícitos no que se refere à agricultura. Preferimos a ênfase contida no nº 6, porque ela chama a atenção para o facto fundamental, recentemente posto em destaque por um estudo do Centro de Investigação em matéria de Política Económica, de que o melhor instrumento para minorar a pobreza é prosseguir a liberalização da agricultura. Este é, para nós, um princípio fundamental que esperamos que seja plenamente respeitado na próxima ronda de negociações.

Lucas
O nosso grupo não assinou a resolução comum juntamente com os maiores grupos por variadas razões, de que esta é a mais importante: estamos convencidos de que a reforma fundamental dos processos e das regras da Organização Geral do Comércio tem de ser condição prévia para qualquer nova ronda de negociações sobre comércio. A reforma não é uma coisa que possa ser tratada muito simplesmente como uma questão entre muitas outras numa nova ronda sobre comércio multilateral, onde corre o rico de servir de moeda de troca perante outros interesses e exigências. A nosso ver, a OMC enfrenta uma tal crise de legitimidade perante a opinião pública que a reforma terá de vir antes de quaisquer novas negociações, e essa foi a posição que apresentámos na nossa resolução comum com o Grupo GUE/NGL.
Ora bem, esta não é uma táctica destinada a adiar indefinidamente o início de uma nova ronda. A nosso ver, nada fez abrandar mais a OMC do que o fracasso de Seattle, que foi, em grande parte, causado pelas estruturas, pelas regras e pelos processos caóticos e exclusivos da OMC. Portanto, para aqueles que acreditam em regras para o comércio multilateral, como é o nosso caso, uma reforma séria não é uma opção mas sim uma necessidade. As lições a retirar da fracassada reunião ministerial de Seattle foram que a OMC tem de transformar-se numa organização plenamente democrática e transparente que apoie verdadeiramente o desenvolvimento sustentável e que dê efectivamente resposta às necessidades dos países em desenvolvimento. É necessário que eles desempenhem um papel muito mais importante na OMC. Há que pôr fim à marginalização de que são alvo e passar a ouvir o que eles têm para dizer. Nestas últimas semanas, muitos dos países mais pobres tornaram claro que, para eles, tratar das preocupações relativas à implementação dos compromissos assumidos no contexto do Uruguay Round deveria ser condição prévia para uma nova ronda de negociações. Há dois dias apenas, uma comunicação do G77 reiterou essa posição.
O nosso grupo está de acordo com os países em desenvolvimento quando estes se opõem a que sejam incluídas novas questões na agenda de trabalhos, com base em que o aumento dessa agenda iria exigir demasiado da capacidade de muitos países em desenvolvimento que já fazem um enorme esforço para participarem de forma eficaz no processo da OMC. Iria desviar as atenções da questão do desenvolvimento, que ainda não se encontra concluída, e aumentar o risco de os países em desenvolvimento acabarem por aceitar compromissos desvantajosos. As possíveis soluções de "opt-out" , ou seja, de auto-exclusão, oferecidas não são uma maneira realista nem eficaz de tratar destas questões, uma vez que os países em desenvolvimento continuam a não ter ainda capacidade para afectar as negociações de um acordo que mais tarde poderão ser pressionados a assinar. Insistir em ir para a frente com uma nova ronda de negociações em matéria comercial face à forte oposição da maioria dos países em desenvolvimento não serve para nada. Chamar-lhe simplesmente ronda de negociações em matéria de desenvolvimento, sem tratar verdadeiramente das exigências dos países em desenvolvimento, é um truque que não consegue tratar das questões que verdadeiramente interessam a esses países.
Por fim, o nosso grupo concorda que são necessárias regras internacionais firmes para gerir o comércio. Estamos indubitavelmente de acordo acerca da importância do internacionalismo, mas as actuais regras comerciais internacionais favorecem estreitos interesses empresariais e não os pobres nem o ambiente. A prioridade para Doha é modificar essas regras e não lançar uma nova ronda de negociações.

Herzog
Senhor Presidente, depois do dia 11 de Setembro, tudo nos incita a multiplicar o nosso empenhamento em prol do multilateralismo.
Confirmar e ter sucesso no encontro de Doha assume, portanto, enorme importância política. É certo que, neste estádio, não podemos esperar a transformação profunda que se impõe, mas corrigir, melhorar e consolidar o sistema da OMC é, já, uma grande aposta. Como partidários que somos do multilateralismo, temos de conferir alguma qualidade a esse empenhamento.
Os criminosos que destruíram as torres do World Trade Center conhecem o valor dos símbolos. Colocar o comércio no centro da vida comum é profundamente redutor, e dirigir de uma forma centralizada o comércio mundial não é aceitável. O multilateralismo não deve ser nem assimétrico nem imperial. Apesar de tudo, Doha não será Seattle. Os movimentos cívicos contribuíram para fazer os dirigentes reflectirem, os Estados do Sul assumiram um papel cada vez mais importante com o apoio esperado da Comissão, e o tempo em que a senhora Carla Hills pretendia utilizar a barra de mina para abrir os mercados ao seu país está a acabar.
Doha não é o sinal de uma nova vaga de liberalizações mas não é, também, uma agenda para o desenvolvimento. Será, antes, algo incerto entre os dois. Nesse encontro iremos negociar uma agenda cujos objectivos se manterão gerais. Não houve, felizmente, uma pré-negociação dos resultados, e aprovamos o princípio do mandato da União: obter uma agenda vasta mas, mais do que equilibrar a liberalização através de regras, não esqueçamos que seria bom tentar suprimir as contradições entre as escolhas de sociedade e as regras do comércio.
A questão social é emblemática. Penso que a frente principal é a finança e a União, que cultiva no seu território paraísos fiscais, tem de arrumar a casa. Mas ninguém poderá afirmar que o comércio nada tem a ver com os direitos fundamentais. Embora a OMC não seja o local de produção das convenções sociais, tem uma responsabilidade de coerência. A aplicação dos acordos de Marraquexe e a agenda incorporada sobre a agricultura e os serviços estarão no cerne do próximo ciclo. Não podemos deixar de reconhecer a legitimidade dos interesses comerciais do Sul, mas a dificuldade consistirá em evitar que a negociação se resuma a um duro bargaining entre os interesses desses países e os nossos. As preocupações das sociedades tanto do Norte como do Sul devem permitir transformar as regras comerciais e romper a sua univocidade. Dentro deste espírito, temos de aceitar abrir a porta à renegociação de determinadas regras, em particular as que se referem à propriedade intelectual.
Finalmente, se é evidente que a democratização da OMC não tem cabimento nesta agenda, não é menos claro que este ciclo não poderá ter sucesso se se mantiver confinado a uma batalha diplomática entre Estados, por muito que a União pretenda ser um honesto mediador. Há que implicar as sociedades civis, virarmo-nos para os cidadãos, ter em conta as suas críticas e exigências. Só assim a democracia conseguirá entrar na OMC.

Abitbol
Senhor Presidente, Senhor Comissário, nas vésperas desta nova reunião da Organização Mundial do Comércio, a que prefiro chamar organização comercial do mundo, o senhor lançou um termo apropriado - legitimidade. O falhanço de Seattle, que me gabo, e peço desculpa por isso, de ter previsto, por escrito, com algumas semanas de antecedência, advinha precisamente, na minha opinião, dessa ausência de legitimidade, dupla ausência de legitimidade. Ausência de legitimidade da própria instância da Organização Mundial do Comércio que, independentemente do que possamos pensar, não se encontra, de modo algum, à altura do papel que pretende preencher. Ausência, para ser mais preciso ainda, de legitimidade da União Europeia. Perdoar-me-ão, pois não estou aqui a fazer uma crítica "intuitu personae" nem sobre a própria ideia de um negociador único, ainda que munido de um mandato, para substituir as nossas velhas nações - a Inglaterra, a França, a Alemanha, a Holanda, a Itália que, desde a mais recuada Idade Média, inventaram a matriz deste comércio internacional que, hoje, está globalizado. Ninguém pode conceber, independentemente das suas qualidades que todos reconhecemos, que se defenda simultaneamente os interesses do conjunto destes países e se preencha os deveres diplomáticos que a história das nossas velhas nações pode permitir preencher, quer para a América Latina, por parte de Espanha, quer para a África por parte de França, etc. Há, como sempre, uma enorme pretensão, uma vaidade por parte da União Europeia, que pretende, de uma só cajadada, tomar o lugar de mil anos de história e poder desempenhar aquele papel.
O segundo obstáculo tem a ver, evidentemente, com a hipocrisia dessa organização comercial do mundo que, no fundo, mais parece a negociação entre o lobo e o cordeiro. De facto, desde que a vertente financeira, desde há uns vinte anos, assumiu o controlo da economia, o comércio internacional é, sobretudo, pretexto para alargar cada vez mais o domínio da especulação financeira, a tal ponto que essa organização parece uma grande tômbola em benefício dos organizadores de tômbolas.

Della Vedova
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, o comércio internacional está em crise: as estimativas do Instituto dos Assuntos Internacionais dizem que, em 2001, haverá um crescimento de apenas 2% em comparação com o crescimento de 13% de 2000. Penso que é correcto colocarmos o problema de uma reforma da OMC, colocarmos o problema da legitimidade, da transparência das decisões, muito embora não se perca de vista a missão principal e única que a OMC deve cumprir, designadamente, alargar as relações comerciais internacionais. Por isso Doha não deve ser um fracasso: não deve ser um fracasso por forma a permitir um crescimento apoiado, nos próximos anos, das relações comerciais a nível internacional. Cabe à Europa e aos outros países mais avançados a responsabilidade de fazer de Doha um fracasso ou de a transformar num sucesso.
Penso que, em termos gerais, devemos ter em conta algumas considerações, algumas questões; em primeiro lugar - esta é a minha opinião -, deve abandonar-se a lógica da reciprocidade a todo o custo: o derrube, ainda que unilateral, das barreiras às trocas não é um acto de rendição mas um acto de clarividência, antes de mais de clarividência económica. Reconheço ao Senhor Comissário Lamy o mérito de ter actuado dentro dessa lógica com a iniciativa Everything but arms, embora seja necessário explicar aos cidadãos europeus que essa iniciativa, justamente saudada com agrado, prevê que, para as bananas, as taxas caiam definitivamente em 2009, dentro de dez anos - uma era geológica em muitos aspectos - e também é necessário explicar-lhes porquê.
Outro dos problemas que devemos evitar consiste em propor, em descarregar para Doha uma agenda demasiado cheia: a OMC tem uma missão específica, não podemos sobrecarregar Doha e a OMC querendo reformular a todo o custo, através dessa instância, uma série de questões que não nos agradam no mundo de hoje. Algumas posições expressas em matéria de ambiente, de saúde e de padrões laborais não ajudam a uma defesa relativamente às acusações segundo as quais se utiliza o alargamento da agenda, por parte dos países mais avançados e da Europa, como um instrumento proteccionista. Penso que os países em desenvolvimento têm um bom jogo e alguma razão em dizer que todas essas questões tão politicamente correctas, na verdade servem para demorar a abertura dos nossos mercados às mercadorias que devem vir sobretudo dos países menos desenvolvidos.
Quanto à questão agrícola: penso que devemos acabar o mais rapidamente possível com este jogo das escondidas, com este jogo dos papéis entre a Europa e os Estados Unidos em que, na expectativa de que alguém comece primeiro a diminuir a protecção agrícola, se mantêm níveis de taxas, de subsídios às produções agrícolas incompatíveis com uma liberalização do comércio no sector agrícola que, como já foi referido, é um daqueles que podem trazer mais benefícios aos países em desenvolvimento. Na Europa, damos o subsídio de um dólar por dia por cada bovino - e não são bovinos de qualidade, são as nossas vacas loucas - quando há um bilião e trezentos mil seres humanos que vivem tendo à sua disposição menos de um dólar.
Pois bem, se queremos realmente que a OMC, que Doha tenha sucesso, é em relação a estas questões que devemos actuar com coragem e, repito, abandonando o princípio da "reciprocidade a todo o custo" . Os actos unilaterais de abertura do comércio internacional trazem benefícios sobretudo a quem tem a coragem de realizá-los.

Schwaiger
Senhor Presidente, o senhor Comissário Pascal Lamy chamou louvavelmente a atenção para o necessário reforço institucional do papel do Parlamento Europeu na política comercial europeia. Posso perguntar-lhe, cara Senhora Presidente do Conselho e cara colega, se está em condições de apoiar este ponto de vista no momento em que compila os seus documentos para a próxima Conferência Intergovernamental e, primeiramente, para a convenção, por todos nós almejada? Aí se pretende que a promoção, finalmente, resulte de modo que o Parlamento Europeu possa, também em termos institucionais, situar-se ao nível da Câmara dos Representantes e do Senado americanos.
Nos próximos anos, com a próxima adesão da China e do Taiwan - ambos parceiros comerciais importantes e de longa data da Europa - e a posterior adesão da Rússia, a OMC vai adquirir uma dimensão global, o que lhe vai conferir uma representatividade ainda maior a nível mundial, colocando-a também perante novos desafios. Para tal, vai ter de adaptar as suas estruturas e o seu modo de funcionamento. Para a conferência no Catar acresce o facto de estarmos ter um reinício e termos de incluir nas negociações, de modo real, todos os países em desenvolvimento e não apenas os representantes dos países menos desenvolvidos.
O apoio técnico, que a UE e outros países são instados a fornecer, é decisivo para uma futura e efectiva participação destes países nas decisões. Apesar destas alterações, a OMC vai ter de consolidar a sua eficiência e tornar-se mais compreensível e transparente para os cidadãos de todo o mundo. Como é que a OMC vai conjugar o seu novo e mais forte carácter universal com a necessidade de se tornar mais eficiente e de continuar a abrir mercados? A nossa proposta de resolução aponta no sentido de estes dois requisitos - certamente ainda imperfeitos - serem conjugados. Para tal, os europeus vão ter de apresentar a sua legislação ambiental, as suas regras de segurança alimentar, a sua agricultura multifuncional e a sua legislação social como formas de expressão de uma realidade europeia concreta.
Agora, algumas semanas após o 11 de Setembro, é extremamente importante que nós na UE e em especial no Parlamento Europeu, também como resposta ao terrorismo, prossigamos firmemente o nosso caminho com vista a uma maior abertura e democracia na OMC e abordemos resolutamente as necessárias reformas. Necessitamos de um comércio internacional mais livre e mais justo, que não se feche no proteccionismo e não reincida nos mercados nacionais.
O nosso objectivo tem de ser a rápida implementação da proposta central do Parlamento Europeu, no sentido de instituir uma assembleia parlamentar consultiva da OMC, destinada a ser porta-voz dos povos do mundo em questões comerciais. Daí que precisemos também que os representantes do Congresso americano estejam em Doha. Apostamos no papel dos Parlamentos dos países industrializados, dos países emergentes e de todos os países em desenvolvimento. Podemos perguntar-lhe, Senhora Presidente do Conselho, se, mesmo no fim da sua Presidência, vai dar o seu apoio a esta proposta, à qual vamos ter de dar andamento, tão rapidamente quanto possível?
Damos o nosso apoio aos esforços do senhor Comissário Lamy, no sentido de a África, esse continente tão esquecido pelo comércio internacional, ser mais fortemente inserido no diálogo através das nossas estruturas de coordenação no âmbito da assembleia parlamentar. O seminário, por nós realizado em 12 de Abril do corrente ano, constituiu o primeiro exemplo de uma conferência bem sucedida sobre comércio, democracia e desenvolvimento, na qual participaram os nossos amigos da África, a par com os representantes dos países industrializados, vindos da América, da Europa e da Ásia. Neste contexto, houve um importante papel desempenhado pela Comissão e pelo nosso orçamento parlamentar.

Westendorp y Cabeza
Senhor Presidente, Senhor Comissário Pascal Lamy, Senhora Ministra Neyts-Uyttebroeck, Senhores Deputados, os trágicos acontecimentos de 11 de Setembro fizeram ressurgir conceitos que pareciam esquecidos, designadamente o multilateralismo e a solidariedade.
Em primeiro lugar, a prática política apresenta-se de tal forma que só podemos responder às ameaças globais de uma forma global, isto é, todos unidos. Sabemos, além disso, que a pobreza e o subdesenvolvimento são um importante factor de insegurança. Um pensador japonês, Daisako Ikeda, dizia que o novo conceito de segurança, baseado na segurança dos Estados, deve definir-se de forma diferente, baseando-se no bem-estar dos povos. Só com o reforço da liberdade, dos direitos humanos e do desenvolvimento recuperaremos a nossa segurança.
Por outro lado, esses acontecimentos aceleraram a perda de confiança na nossa própria segurança e na economia, áreas que já vinham apresentando indícios de fraqueza. É, pois, importante que haja agora um sinal claro de reactivação e de atenção às preocupações dos cidadãos e, sobretudo, às preocupações dos países que mais precisam de nós, isto é, os países em vias de desenvolvimento.
É absolutamente prioritária, portanto, a realização desta nova ronda de negociações multilaterais no Qatar e na data prevista, não já para negociar, mas, pelo menos, para definir o calendário e o rumo que queremos seguir. Porque queremos caminhar para um equilíbrio entre uma abertura do comércio e a sua sujeição a regras de democracia interna, de democracia externa, de respeito pelas normas sociais fundamentais, pelo meio ambiente e pela segurança dos nossos consumidores.
Desejamos ainda alcançar um equilíbrio entre um aumento das trocas e dar especial atenção às preocupações dos nossos cidadãos, bem como às preocupações e necessidade dos países em vias de desenvolvimento, que devemos ajudar a participar plenamente nos benefícios do comércio internacional.
Em suma, o mandato que o Conselho conferiu à Comissão responde, em nosso entender, a esses equilíbrios e merece todo o nosso apoio. Gostaria de agradecer ao senhor Comissário Pascal Lamy a sensibilidade que sempre revelou para com o Parlamento Europeu e a sua cooperação constante. O Parlamento e a delegação parlamentar que estará com ele na Cimeira do Qatar dar-lhe-ão, por sua vez, todo o seu apoio.

Gahrton
Senhor Presidente, a UE tem de assumir em Doha uma posição clara. De que lado se coloca a União Europeia, verdadeiramente, em relação ao conflito Norte-Sul? As aparências são bastante más. Apesar da torrente de protestos vinda, por exemplo, da Índia e da Malásia, dos países menos desenvolvidos, do G-77 e da China, de inúmeros movimentos ecologistas e de solidariedade, a União Europeia, juntamente como os Estados Unidos, tenciona defender que a doutrina de comércio livre da OMC não deverá aplicar-se apenas ao comércio tradicional, mas também, na prática, a toda a actividade económica. Segundo o que disse o senhor comissário Lamy numa sua intervenção de hoje, o objectivo principal da UE é abrir os mercados dos países em desenvolvimento às empresas europeias. Em relação aos TRIPS e ao GATS, também é evidente que a UE está em rota de colisão com os países em desenvolvimento.
Nesta batalha global, que é mais decisiva do que a batalha contra o terrorismo, alguns dos chamados progressistas acreditaram que a UE poderia constituir um instrumento contra a globalização neo-liberal. Se a UE não alterar a sua táctica, tudo indica que a reunião da OMC em Doha vai ser, no essencial, uma demonstração de que as bonitas declarações de solidariedade são para "varrer para debaixo do tapete" . Irá prevalecer a "política dos interesses nua e crua" , ou seja, a política que coloca a UE ao lado dos EUA contra a maioria dos países mais pobres do mundo.

Modrow
Senhor Presidente, os diversos episódios de resistência democrática contra os perigos do excessivo alastramento do poder da OMC, desencadearam aparentemente algum estado de reflexão. Mas, não esqueçamos que, com apelos bem-intencionados, não iremos, pelos vistos, conseguir corrigir esta má evolução. A circulação de mercadorias e dinheiro está sob a alçada do mecanismo de mercado e este mecanismo é, na sua essência, amoral. Quem se pretender afirmar no mercado tem de obter lucros ou então vai ao fundo.
Aparentemente, a OMC propôs-se atingir o objectivo de fechar o mercado às pretensões da sociedade civil, mesmo relativamente aos Parlamentos. As posições em apreço deixam pelo menos inferir a consciência do problema. Está correcto dar passos comedidos, mas a estes têm de se seguir outros mais coerentes. Não se pode lavar a pele do urso, a OMC, sem este ficar molhado.
O objectivo tem de ser instituir uma nova ordem mundial em termos de economia, de modo a haver uma distribuição diferente, mais equitativa e mais justa da riqueza do mundo, de modo a vencer a pobreza, de modo a obter e a garantir uma ampla e democrática colaboração e participação dos Parlamentos e de modo a possibilitar um desenvolvimento económico sustentável para todos os países. O Parlamento Europeu deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance no sentido de o Conselho e a Comissão o seguirem neste desafio.

Ferrer
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, gostaria de lhe agradecer todos os seus esforços e a estratégia seguida na preparação da Cimeira de Doha, para apoiar um desenvolvimento sustentado mais justo e mais equilibrado a nível mundial, que contribua para o respeito dos direitos sociais fundamentais e para a protecção do meio ambiente, beneficiando também os países menos desenvolvidos.
Kofi Annan dizia, não há muito tempo, que a Cimeira de Doha deve ser a cimeira do desenvolvimento. Para que tal aconteça, é indispensável que os países em vias de desenvolvimento possam integrar-se plenamente nas estruturas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e melhorar as suas possibilidades de acesso ao comércio mundial. Por isso, gostaria de insistir na importância das medidas técnicas para os países em vias de desenvolvimento, porque são precisamente essas medidas que vão permitir a esses países aproveitarem plenamente as oportunidades comerciais decorrentes da liberalização dos mercados. Recorrer a derrogações ou a uma renegociação dos acordos já adoptados não é solução. Pelo contrário, em Doha, a União Europeia deve lembrar a todos os países membros da OMC que é necessário respeitar os compromissos estabelecidos nos acordos já existentes, do mesmo modo que a União Europeia respeitou os seus. Estou a pensar, concretamente, no sector têxtil, que respeitou estritamente o compromisso de abrir o seu mercado, aumentar os contingentes e estender progressivamente a aplicação das normas do GATT ao sector, o que nem todos os países fizeram, nem mesmo os países mais desenvolvidos.
É certo que o comércio, mesmo que seja multilateral, não resolverá por si só as desigualdades do mundo em que vivemos, mas pode, com certeza, diminuí-las, conciliando os interesses e as preocupações de todas as partes em questão, especialmente dos mais débeis. Este é um trabalho em que a União Europeia tem uma experiência incontestável e que esperamos, depois da Cimeira de Doha e mantendo o rumo até agora seguido, Senhor Comissário, levar efectivamente a cabo.

McNally
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício, tal como acontece com outras pessoas, uso um emblema que simboliza comércio com justiça. Comércio livre - sim, mas só com regras. Os nossos interesses nacionais e europeus, sim, claro, mas também os interesses do mundo em desenvolvimento - a sua abordagem, Senhor Comissário, e a nossa.
Vou concentrar a minha intervenção sobre duas áreas francamente difíceis - o Acordo TRIPS e os aspectos ambientais do comércio que já foram referidos.
Em primeiro lugar, o Acordo TRIPS: o que agora temos no acordo não é suficientemente claro nem suficientemente bom. Os direitos de propriedade intelectual são importantes no domínio do comércio mundial, mas nós pensámos que os 25,5 milhões de pessoas da África subsariana que são HIV positivas poderiam ter acesso a medicamentos baratos ao abrigo do TRIPS. Asseguremos que esta questão fique mais explícita depois da Conferência de Doha. Ironicamente, os Estados Unidos, o mais acérrimo defensor dos direitos de propriedade intelectual em todo o mundo, confronta-se agora com o dilema de necessitar de enormes fornecimentos de antibióticos para combater o antraz. Talvez as atitudes mudem com novas circunstâncias - seja como for, têm de mudar.
Em segundo lugar, as normas ambientais. A UE é confrontada com acusações de proteccionismo. Senhor Comissário, o senhor sabe que não há proteccionismo, que nós estamos prontos a ajudar os países em desenvolvimento conforme for necessário, tal como estamos a ajudar os países candidatos à adesão, que temos a ciência do nosso lado e que não abrimos mão dos progressos que tanto nos custaram a alcançar - por que razão havíamos de o fazer? Os acordos multilaterais sobre o ambiente não podem ser postos de lado em nome do comércio livre e o princípio da precaução tem de ser explicitamente incluído nas regras da OMC. Esta questão, para nós, é motivo para quebrar qualquer acordo. Nós, na UE, sabemos mais do que qualquer outra parte do mundo que o comércio livre que se processa sem entraves pode ser controlado em benefício dos nossos cidadãos através da definição multilateral de regras. Os êxitos que alcançámos na UE são relevantes em qualquer outro lugar e temos de os defender - é essa a sua missão, Senhor Comissário. Sei que usará de firmeza, em nosso nome. Espero que use também de firmeza no que diz respeito a normas fundamentais do trabalho. Seattle não resultou - Doha poderá resultar se houver equidade e se houver um equilíbrio entre comércio e justiça.
Boa sorte, Senhor Comissário.

Mann, Erika
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, permitam-me algumas palavras complementares, que talvez tenham mais a ver com as questões um pouco mais técnicas do que com o conteúdo propriamente dito: gostaria, em primeiro lugar, de felicitar expressamente o senhor Comissário Pascal Lamy pela óptima colaboração e - creio falar em nome de todos nós - pelo excelente estilo com que representa a União Europeia no âmbito desta futura ronda de negociações sobre o comércio.
A tarefa vai ser decididamente complexa. Por um lado, há que encontrar o correcto equilíbrio para representar os interesses europeus e, por outro lado, para fazer entrar no barco os outros Estados, os parceiros negociais, em especial os países em desenvolvimento.
Pessoalmente, estou convencida de que esta ronda pode, mais do que nunca, enviar uma mensagem ao mundo, nomeadamente que é possível reconciliar a política com o comércio. Estou confiante, Senhor Comissário Lamy, que o senhor está em condições de fazer prevalecer este ponto de vista, inclusive em conjunto com o seu colega Bob Zoelleck, mas também com os restantes parceiros negociais. Não vai ser nenhuma tarefa fácil, mas tem, para tal, excelentes condições à partida. Os meus agradecimentos por sempre ter apoiado o nosso Parlamento no sentido de desempenhar um maior papel no âmbito da política comercial. Lamentavelmente, o Conselho não conseguiu concretizar este passo. Tenho esperança, como o senhor, de que, futuramente, consigamos avançar neste capítulo. Aliás desejo expressar uma palavra de agradecimento a todos os colegas que aqui se encontram e que sempre apoiaram esta política.
Gostaria, no entanto, de lhe recordar, Senhora Presidente do Conselho, que algo a espera em Doha, nomeadamente a organização da reunião de todos os Ministros do Comércio. Temos uma boa tradição, segundo a qual a delegação do Parlamento Europeu costuma reunir-se com os Ministros presentes na ronda comercial. Peço-lhe encarecidamente que, também desta vez, organize esta reunião e que providencie no sentido de haver conversações e não conversa fiada, como é frequentemente o estilo do Conselho. Gostaríamos que houvesse efectivamente conversações com seriedade.
Gostaria de igual modo de a informar sucintamente - o meu colega Konrad Schwaiger referiu-o - de que os Parlamentos vão ter uma reunião conjunta em Doha. O convite vai ser formulado pela Presidente desta casa em conjunto com a Presidente do IPU. Espero que possamos obter progressos, mas também aqui precisamos do seu apoio, Senhora Presidente do Conselho. Da parte da Comissão, sempre recebemos esse apoio. Mais uma vez, muito obrigada pela colaboração.

Neyts-Uyttebroeck
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de agradecer sinceramente a todos os intervenientes endereçaram ao Comissário Pascale Lamy e, segundo no presente debate os votos de felicidades que espero, também à Presidência belga, na esperança de que consigamos, de facto, pôr em marcha uma nova ronda de negociações equilibrada, com base numa agenda alargada.
Posso apenas dizer que aprecio particularmente o facto de terem valorizado os nossos respectivos esforços no sentido de melhorar a esfera de preparação dessa ronda de negociações, e de terem, por assim dizer, empenhado connosco esses esforços. Isso representa, efectivamente, um enorme estímulo nestes quinze dias que nos separam do início desta 4ª Conferência Ministerial da OMC.
Se assim mo permitir, Senhor Presidente, gostaria de responder de forma muito concisa às perguntas que foram formuladas, nomeadamente pelo senhor deputado Schwaiger e pela senhora deputada Mann, sobre o papel dos parlamentos e dos deputados. Senhor Deputado Schwaiger, só poderei responder-lhe, em nome do meu Governo, no que diz respeito à nossa própria posição sobre uma alteração ao artigo 133º do Tratado. Poderei apenas assegurar-lhe que não foi o Governo belga que impediu uma alteração ao referido artigo. Continuaremos a empenhar-nos no alargamento da competência negocial da Comissão prevista nesse mesmo artigo, bem como num maior envolvimento parlamentar.
Em segundo lugar, poderei dizer ao senhor deputado Schwaiger e à senhora deputada Mann que me congratulo particularmente com a iniciativa de um encontro parlamentar em Doha, que me parece revestir-se da maior importância. Apoiá-lo-ei, pois, com todo o agrado, e espero mesmo que seja possível introduzir aí mais alguma regularidade, pois penso ser absolutamente fundamental que os membros do Parlamento - já que, para além dos deputados do Parlamento Europeu, estarão aí presentes também, naturalmente, alguns membros dos parlamentos nacionais - se oiçam uns ao outros. Dessa forma, será talvez um pouco mais fácil para nós, dirigentes governamentais, persuadir os nossos parlamentos nacionais da veracidade de algumas das nossa afirmações, quando estes as ouvirem da boca dos seus colegas de outros países, e muito especialmente dos colegas dos países em desenvolvimento. Esse é, por si só, um factor importante, que contribuirá igualmente para aumentar a transparência dos trabalhos da OMC.
Esta questão remete-me, na realidade, para outra pequena observação da senhora deputada Lucas. A senhora deputada disse que, em sua opinião, haverá primeiro que reformar a OMC e só depois se poderá avançar para novas negociações. Gostaria de dizer à senhora deputada que não vejo muito bem como será possível operar quaisquer reformas no funcionamento dessa organização sem uma ronda de negociações. Gostaria de chamar a atenção da senhora deputada para o facto de a cuidadosa preparação da conferência de Doha constituir já uma prova clara de uma abordagem totalmente diferente da do passado e, por fim, de relembrar que a OMC é ainda uma organização particularmente recente, que pode, efectivamente, ser melhorada, e assegurar-lhe que trabalharemos com agrado nesse sentido.
Posso garantir à senhora deputada que organizarei uma reunião com os deputados em Doha. Como a senhora deputada bem sabe, Vossa Excelência, o Senhor Westerdorp e mais alguns colegas tiverem ocasião de trocar impressões connosco pouco antes do início da reunião informal do Conselho "Comércio Externo" e, portanto, iremos manter, naturalmente, essa tradição.

Lamy
Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer aos oradores que manifestaram o seu apoio à posição da Comissão - incluindo a Presidente em exercício do Conselho - e a todos os que desejaram boa sorte aos negociadores. Dita a praxe que eu responda de preferência aos que foram mais críticos e que, nas votações de amanhã, não irão aprovar a posição que os grupos maioritários anunciaram defender. Serei muito breve e responderei, primeiro, à senhora deputada Caroline Lucas, que se exprimiu em nome dos Verdes, dizendo-lhe que detectei uma ligeira contradição no seu raciocínio. Por um lado, Senhora Deputada Lucas, o seu grupo é a favor de regras mais rigorosas para enquadrar as trocas comerciais - nomeadamente do ponto de vista da inclusão do ambiente - mas, por outro, não é a favor do lançamento de negociações. Deve ter uma solução para alterar as regras internacionais sem passar pela negociação. Diga-me qual é, porque eu não conheço outra solução.
Senhor Deputado Herzog - e julgo ter compreendido que o seu grupo queria adoptar uma posição semelhante -, gostei muito da sua expressão "duro bargaining" . De facto, é disso que se trata. É verdade que, por vezes, a OMC cheira um pouco a mercado de especiarias. Mas recordemos também que, quanto mais progride a globalização, mais o comércio se desenvolve e mais defendemos, por vezes, os nossos valores. Nesses casos, penso que a dureza se torna um dever, independentemente do sentimento que possa provocar.
O senhor deputado Abitbol falou em nome do Grupo para a Europa das Nações. Lamenta o senhor deputado que a União se tenha dotado de um negociador único. Recordo que este questão foi resolvida há 44 anos para o futuro da União Europeia. O senhor vê aí a vaidade dos nossos pais fundadores. Passados cinquenta anos, eu vejo antes a sua clarividência.
Finalmente, Senhor Deputado Abitbol, sobre este ponto por si evocado, bem como sobre outros pontos críticos levantados, gostaria apenas de recordar que, de facto, é a Comissão que negocia em nome da União, mas fá-lo sob o controlo dos seus mandantes, a saber, o Conselho de Ministros e o Parlamento. Ambos estarão a postos: o Conselho, representante dos Estados, e o Parlamento, composto como o senhor sabe. Na verdade, não vejo forma mais acabada de garantir que a responsabilidade política do negociador possa ser confirmada em qualquer momento. É esta a nossa prática. Caberá à Presidência do Conselho gerir esse processo de prestar contas mas, no final, voltarei com uma posição que terei negociado e caberá ao Conselho e ao Parlamento pronunciarem-se dentro do respeito pelos Tratados. É assim que a nossa democracia funciona.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Comunico que recebi, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, seis propostas de resolução.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 10H00.

Abertura e democracia no comércio internacional
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0331/2001) do deputado Désir, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a Abertura e a Democracia no comércio internacional (2001/2093(INI)).

Désir
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, quando passou da época do GATT à da OMC, o sistema comercial multilateral mudou não só de dimensões mas também de natureza. Com a OMC, as regras comerciais estendem-se a um conjunto considerável de novos domínios - serviços, propriedade intelectual, investimentos, regras sobre as barreiras não pautais - que, frequentemente, têm consequências sobre outros domínios que não os comerciais. Essas regras tornaram-se verdadeiras disciplinas que incluem um mecanismo de resolução de litígios que pode levar a sanções. Finalmente, o alargamento a um número de países cada vez maior, que teve início durante o GATT, implica uma diversidade enorme de situações, entre os seus membros, relativamente ao comércio internacional. Agora, as regras do sistema comercial multilateral já não se aplicam apenas aos países que representam a parte maior no comércio mundial nem sequer a um quinto da produção mundial transaccionada para além fronteiras. Essas regras aplicam-se a mercadorias e a serviços que nunca farão parte do comércio internacional. Todos os países estão envolvidos e as suas regras internas são afectadas, independentemente da parte que representam no comércio mundial.
Os acordos comerciais tiveram também, nos últimos anos, um impacto cada vez maior sobre outras regras internacionais em domínios como a saúde pública, o ambiente, os direitos sociais. Assim, acordos ou decisões da OMC puseram em causa o princípio da precaução, a protecção do ambiente ou o acesso aos medicamentos. Este facto deve-se, em parte, à ambiguidade de certos acordos, como o relativo à propriedade intelectual, no caso dos medicamentos; é lícito, todavia, pensar igualmente no alcance, para os serviços públicos, do artigo 1º do Acordo Geral sobre os Serviços. A esta vem somar-se outra razão para que o sistema comercial multilateral seja posto em causa: a legitimidade democrática da OMC, organização intergovernamental, assenta, em princípio, na participação igual de todos os membros, ou seja, no facto de todos terem uma voz igual nesta matéria capítulo. Ora, na prática, numerosos países em desenvolvimento foram marginalizados pelo funcionamento da OMC e não puderam participar na elaboração dos acordos e decisões. De todos os membros, pelo menos 24 países em desenvolvimento não possuem representação permanente em Genebra e muitos outros possuem delegações demasiado pequenas para poderem acompanhar os trabalhos que lhes dizem respeito. Muitos países em desenvolvimento têm falta de competências. Deste modo, para os países em desenvolvimento, as questões de forma vêm juntar-se às de fundo, pois as regras e acordos reflectem mais frequentemente o interesse das potências comerciais que os negociaram entre si - por vezes em "green rooms" ou consultas informais, demasiado fechadas - do que o interesse do conjunto dos membros, nomeadamente dos países mais pobres. Numerosos países em desenvolvimento declararam, por exemplo, após a Ronda do Uruguai, que não tinham avaliado, no momento da assinatura, todas as consequências jurídicas, administrativas e financeiras de alguns acordos - como o da propriedade intelectual, a cuja elaboração não tinham sido associados.
Em termos gerais, para os países em desenvolvimento, seis anos após a criação da OMC, verifica-se uma abertura limitada dos mercados do Norte, grandes dificuldades na aplicação dos acordos e uma marginalização persistente no funcionamento da organização. Este sentimento é ainda mais forte, evidentemente, para os países menos avançados que, há vinte anos, já só representavam 0,6% do comércio mundial, percentagem essa que, hoje, diminuiu para 0,4%.
Deste modo, a OMC continua a ser uma organização dominada pelas potências comerciais, cujas políticas beneficiam, em primeiro lugar, as potências comerciais. E, dois anos após Seattle, o sistema comercial multilateral continua a sofrer de uma tripla crise de legitimidade democrática devido às repercussões desiguais do comércio mundial e da marginalização de parte dos seus membros, ao extravasamento de determinadas regras da OMC para outros princípios essenciais, inclusive à escala internacional e, finalmente, devido à falta de transparência e à fraca integração dos parlamentos e da sociedade nos trabalhos da Organização Mundial do Comércio. A OMC começou já a admitir a necessidade de reformas sem que, no entanto, esse reconhecimento se tenha traduzido nas alterações necessárias.
A nossa comissão aprovou, como o Senhor Comissário sabe, por larga maioria - 48 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção - um relatório que se caracteriza sobretudo por um conjunto de propostas concretas, reagrupadas em quatro grandes capítulos.
Primeira proposta, a participação igual e efectiva de todos os membros é decisiva para uma reorientação do sistema comercial multilateral. Implica um reforço da assistência técnica. A Comissão já deu início a uma série de acções e incitamo-la a manter-se nessa via. Mas propomos mais. Propomos, por exemplo, que se financie, com base numa contribuição proporcional à parte de cada um dos membros da OMC no comércio mundial, um fundo ou um aumento do orçamento da organização, que permita a cada país membro dispor de uma representação em Genebra. Propomos apoiar agrupamentos regionais - que já existem, nomeadamente para os países ACP, mas que nos parece importante levar mais longe; instaurar uma verdadeira transparência interna; permitir, na pendência de uma representação de todos os membros, que os países não residentes disponham rapidamente de relatos das reuniões e dos projectos dos acordos; enquadrar as consultas ditas "informais" de modo a permitir que todos os países que o desejem possam nelas participar, publicando a sua ordem de trabalhos antecipadamente e garantindo que os relatos das decisões prévias que, por vezes, já estão preparadas, são elaborados rapidamente pelas instâncias competentes.
Propomos igualmente uma reforma do sistema de resolução de litígios, no qual se continua a manter uma desigualdade ligada ao peso do mercado dos diversos países membros, de modo a tornar possível aos países pequenos, os que representam uma parte mínima do comércio internacional, recorrerem, em determinadas circunstâncias, a compensações financeiras.
Segunda, a abertura à sociedade e a transparência externa. Parece-nos, deste ponto de vista, que há muito a fazer para atingir o nível de outras organizações, nas quais se concedeu o estatuto de observador a organizações não governamentais. Pensamos que o próprio processo de resolução de conflitos poderia, pois se trata de um procedimento judiciário, ser público, como acontece com as audiências de um tribunal.
Terceira, o controlo parlamentar (que foi referido no debate precedente), quer no plano nacional e europeu, quer também através de um fórum parlamentar consultivo junto da OMC. Quanto à União Europeia, propomos uma reforma do artigo 133º e a abertura do comité 133, bem como o parecer favorável do Parlamento Europeu sobre todos os acordos comerciais.
Quarta, o equilíbrio das normas internacionais e o estabelecimento de novas relações entre a OMC e as outras organizações internacionais. Propomos que todas as outras organizações multilaterais - Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial da Saúde, etc., - tenham o estatuto de observador na OMC e que o seu parecer seja sistematicamente solicitado pelo órgão de resolução de litígios sempre que haja um risco de conflito entre as regras comerciais e regras de outro tipo. Entendemos que a União Europeia devia defender uma verdadeira hierarquia das normas à escala internacional, ou seja, reconhecer que o direito dos negócios, o direito comercial, não pode sobrepor-se aos princípios de protecção do ambiente, de saúde pública e de respeito dos direitos sociais dos trabalhadores. Na verdade, é à OIT e só a ela que deve competir a tarefa de decidir se se justificam ou não medidas de retorsão e de impor sanções comerciais a um país, e não à Organização Mundial do Comércio. Creio, contudo, que a Organização Mundial do Comércio deve comprometer-se, por sua vez, a respeitar as decisões que, neste domínio, possam eventualmente ser tomadas pela OIT.
Para terminar, Senhor Presidente, e serei breve, diria que a política comercial, uma das mais antigas da União e a mais antiga das suas políticas externas comuns, põe em jogo, evidentemente, interesses económicos, mas também revela bastante - ou, pelo menos, a União Europeia revela bastante -, através dessa política comercial, da sua visão do mundo de amanhã e das relações entre o Norte e o Sul e da sua concepção da divisão entre aquilo que tem a ver com mercado e o que as sociedades devem poder continuar a situar na esfera de outros princípios, como o da solidariedade. Esta política deve, portanto, incluir os valores e objectivos fundamentais da União Europeia. Por isso propomos que a União Europeia coloque no centro dos seus objectivos um comércio justo e equitativo, um sistema multilateral democratizado e uma OMC reformada.

Rübig
Senhor Presidente, Senhora Presidente Neyts-Uyttebroeck, Senhor Comissário Pascal Lamy, caros colegas, contrariamente ao que muitas vezes é proposto, precisamos de mais e não de menos cooperação internacional. Em especial, as pequenas e médias empresas necessitam de segurança jurídica e de previsibilidade quanto às condições de enquadramento. O objectivo a alcançar tem de ser a obtenção de um maior bem-estar para os cidadãos graças ao comércio internacional. Neste contexto, não podemos, contudo, perder de vista os 18 milhões de pequenas empresas que existem na Europa e que acabam por empregar dois terços dos trabalhadores. Quer isto dizer que os salários são, em primeira linha, pagos pelas pequenas e médias empresas. 60% do PIB e, para nós, políticos, muito importante - 80% dos impostos vêm das pequenas empresas.
Nesta perspectiva, quando falamos de OMC, deveríamos também pensar, não só em associar a OIT a este projecto e nele a integrar. Deveríamos também reflectir sobre a melhor configuração a dar-lhe, mas, sobretudo, deveríamos dar prioridade ao diálogo social e aos parceiros sociais. A iniciativa Everything but arms (Tudo menos armas) não devia conter a cláusula Everything but small and medium sized enterprises (Tudo menos pequenas e médias empresas), mas antes Everything for small and medium sized enterprises (Tudo para as pequenas e médias empresas). A economia encontra-se no centro desta problemática e não devemos esquecê-lo em todo este debate sobre a OMC.
Uma breve nota sobre o acordo TRIPS. Neste capítulo, devíamos pensar em particular nas licenças obrigatórias e em especial na ajuda ao desenvolvimento, em adjudicações de contratos públicos, bem como no fornecimento aos países de medicamentos com a devida qualidade.
Relativamente ao mecanismo de resolução de litígios, gostaria de recordar que muitas firmas e empresas individuais são prejudicadas por decisões da OMC, por exemplo no caso do funcionamento em carrossel. Neste ponto, gostaria de perguntar o seguinte: como podem estas empresas entrar de novo na posse dos seus direitos? Como é possível serem prejudicadas por um acordo internacional que, de facto, não corresponde à legislação dos seus países?
Último ponto: há que trazer mais transparência e mais proximidade dos cidadãos para estas áreas. Nesta perspectiva, saúdo o facto de a senhora Presidente Neyts-Uyttebroeck pretender empenhar-se no sentido de o Parlamento Europeu e os Parlamentos dos vários países terem iniciativas com vista à transparência, acabando, assim, por conseguir também, penso eu, um maior bem-estar no mundo em que vivemos.

Kreissl-Dörfler
Senhor Presidente, caros colegas, em primeiro lugar, as minhas felicitações ao relator, o colega Harlem Désir, pelo seu relatório que, além de excelente, é claro e exaustivo.
Senhor Comissário, se não conseguirmos fazer com que os procedimentos decisórios da OMC sejam mais transparentes e democráticos, os povos dos Estados-membros da OMC não vão suportar a situação a médio prazo, pois não é admissível que, em questões essenciais, os Estados nacionais se encontrem cada vez mais sob a alçada de organizações supranacionais, acabando os Parlamentos e, portanto, a sociedade civil, por ficar excluídos do controlo e da participação democráticos. É neste contexto que também têm de ser encarados os procedimentos do tribunal arbitral. Este tem de ser objecto de uma alteração de fundo, de modo a obter transparência, devendo também a sua composição ser modificada.
De igual modo é necessário que, finalmente, entreguemos aos países em desenvolvimento os instrumentos que lhes permitam, na prática, participar nas negociações em pé de igualdade, podendo efectuar uma avaliação atempada das decisões a tomar. É que há, de facto, uma diferença entre uma delegação com 150 peritos, que efectua a sua viagem para o local de reunião, e um país em desenvolvimento que envia um embaixador, com grande esforço e sacrifício, para o mesmo local. São estes os pontos, para os quais gostaria de chamar mais uma vez a atenção, pois, sobre os restantes aspectos, já foi dito tudo o que havia a dizer pelo colega Harlem Désir.

Clegg
Senhor Presidente, gostaria também de me associar às felicitações dirigidas ao relator, o senhor deputado Désir. Este relatório parece-nos ser um excelente documento voltado para o futuro, um projecto para a OMC de amanhã. Rejeita de uma forma abrangente aqueles que afirmam que a OMC não tem redenção possível, que não pode ser reformada, que tem uma predisposição inerente contra os pobres e os espoliados; e que não passa de um agente da lei da selva, em vez de ser um agente do Estado de direito.
Rejeita igualmente a visão oposta: a ideia de que o comércio livre deve prevalecer a qualquer preço, que a OMC deverá ser um agente do desmantelamento de barreiras comerciais ainda existentes, excluindo na sua actuação toda e qualquer consideração política e do domínio da ordem pública. Apresenta, em vez disso, quase uma síntese das duas visões referidas, porque mostra como, quando e por que motivo a OMC deverá, e não poderá deixar de, sofrer uma reforma. Mostra como é que a OMC se deve tornar mais transparente e legítima.
Devo acrescentar que toda a ênfase que nós, Europeus, colocamos na necessidade de uma legitimidade e de uma transparência acrescidas na OMC não dará qualquer resultado se não procedermos à reforma da maneira como conduzimos a nossa própria política comercial na União Europeia. Foi com enorme prazer que ouvi a Presidência dizer hoje que apoiou no passado e apoiará no futuro as exigências feitas pelo Parlamento no sentido de a definição da política comercial a nível do Conselho Europeu e da União Europeia ser mais transparente e mais legítima.
O relatório demonstra igualmente - e esta é, talvez, a sua maior contribuição para o debate - a forma como a OMC tem de ser, cada vez mais, colocada num contexto de outras prioridades em matéria de ordem pública e de outros acordos e organizações multilaterais. Não pode contar apenas com um papel de primus inter pares na cena internacional. Deve, antes, aprender a interagir com outras prioridades e outros acordos multilaterais. O nosso papel é, pois, o de flanquear a OMC com outros acordos ancilares noutros domínios, principalmente no domínio ambiental.

Turmes
Reforçar um comércio mundial mais livre mas também mais justo e sustentável no âmbito de um sistema multilateral e de uma OMC reformada, eis o desafio que o Parlamento Europeu aceita com o relatório Désir.
Este relatório, embora se pronuncie a favor do multilateralismo nas negociações comerciais internacionais, tem a honestidade intelectual de confessar que a globalização, tal como hoje a conhecemos, tem graves lacunas.
As propostas concretas apresentadas pelo relator para reformar as instituições internacionais merecem a nossa atenção: maior transparência, reforma do procedimento de resolução de litígios. Uma palavra sobre o controlo democrático: para mim, o fórum parlamentar na OMC é democracia de fachada e não um verdadeiro controlo democrático. O verdadeiro controlo democrático será garantido quando os parlamentos nacionais tiverem um verdadeiro controlo sobre o seu governo nas negociações e quando o Parlamento Europeu, Senhor Comissário Lamy, detiver um verdadeiro controlo sobre a Comissão e não apenas um controlo de fachada, que é o que acontece hoje.
A posição do Parlamento Europeu antes do próximo ciclo, se assentar no relatório Désir, deverá ser a favor da reforma da OMC, da aplicação dos acordos ditos do Uruguai, mas sem os alargar a temas que se mantêm muito controversos.
Ao votar a favor do relatório Désir, vejo também um avanço muito nítido do Grupo Socialista aqui, no Parlamento Europeu que, finalmente, após longos anos, se aproxima dos seus verdadeiros valores, a saber, a solidariedade e uma repartição mais justa da riqueza. Congratulo-me, igualmente, com as palavras do Primeiro Ministro Verhofstadt esta manhã: finalmente, compreendeu que não é possível dialogar com a tendência que pretende um comércio mais justo se ela for relegada para um canto e os seus membros tratados de antiglobalistas.

Morgantini
Senhor Presidente, o comércio internacional é fundamental no nosso sistema e, para quem deseja outro tipo de mundialização - e eu sou um deles -, o comércio internacional deverá basear-se em trocas leais e justas, susceptíveis de levar desenvolvimento e bem-estar ao maior número possível de pessoas. Infelizmente, as negociações comerciais sob a égide do GATT e da OMC não têm servido para criar regras internacionais justas; pelo contrário, têm deixado populações inteiras sem defesa contra a voracidade das empresas multinacionais. Por isso, é lógico que essas instituições, junto de amplas camadas da população, sofram uma crise de legitimidade sem precedentes, à qual é indispensável responder com profundas reformas. O relatório Désir aborda com clareza os limites e as disfunções do comércio internacional, das trocas desiguais, da falta de transparência e democracia e tudo o mais, e propõe algumas reformas para colmatar essas lacunas. Nós apoiamos e iremos votar a favor desse relatório, mas pensamos que isto não pode deixar de ser o início de um processo de mudança. A Comissão e o Conselho permanecem surdos ao clamor mundial.

Deva
Senhor Presidente, é preciso fazer justiça, mas, mais importante do que isso, é preciso que se veja que se está a fazer justiça. A OMC é uma organização internacional poderosíssima, que lida com regras e com legislação, e é preciso que se veja que actua de uma forma justa. A responsabilidade democrática e a transparência são, portanto, de uma importância excepcional. O comércio global exige regras globais e o desenvolvimento exige compreensão de alguns dos problemas dos países em desenvolvimento.
Se estamos a discutir transparência e responsabilidade democrática no âmbito do processo da OMC, a transparência pela transparência e a responsabilidade democrática pela responsabilidade democrática não são, de maneira nenhuma, suficientes. O objectivo fundamental de ambas é criar integridade no sistema, de tal forma que aqueles que prometeram fazer coisas - e estou aqui a referir-me aos países desenvolvidos - sejam obrigados a fazê-las por causa da opinião pública internacional. Há muitas coisas que os países desenvolvidos prometeram na Ronda do Uruguai e não foram cumpridas. Por outro lado, aqueles que, no mundo em desenvolvimento, têm neste momento regimes de corrupção e práticas condenáveis também serão chamados à pedra através do processo de responsabilidade democrática e de transparência.
A este respeito, gostaria de manifestar o meu apoio ao senhor deputado Désir, afirmando que ele elaborou um excelente relatório que desejo apoiar. É vital para compreender a posição permanente do Estado de direito. A igualdade perante a lei e a confiança na lei são uma necessidade absoluta para os países em desenvolvimento. Sem isso, de nada servem todas as palavras bem intencionadas e a grande ajuda que nos comprazemos em dar. É preciso fazer justiça e é preciso que se veja que se está a fazer justiça.

Karlsson, Hans
Senhor Presidente, o comércio internacional tem uma importância fundamental para a criação de condições para o crescimento e desenvolvimento em todo o mundo. As regras aplicáveis a esse comércio são decisivas para determinar se o crescimento e o desenvolvimento irão beneficiar toda a humanidade ou apenas os países industrializados.
O relatório do senhor deputado Désir constitui um excelente instrumento para alcançar mais justiça global no comércio mundial. É preciso que sejam dadas aos países em desenvolvimento as mesmas condições dos países industrializados para participar no trabalho comum da OMC. Para mim, como social-democrata, a justiça global constitui um fim em si mesma. Além do mais, os ataques terroristas nos EUA mostram que é preciso reduzir os fundamentos do ódio e do fanatismo. Quanto menos injustiças houver, mais seguros estaremos todos nós.
As organizações não governamentais devem poder exprimir as suas posições nos debates sobre o comércio mundial. A democracia poderá ser aprofundada pela instituição de um diálogo de tipo parlamentar na OMC. Tem de se impedir o dumping social e assegurar os direitos dos trabalhadores. Têm de se respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana, de se intensificar a luta contra a destruição ambiental e de se proibir o trabalho infantil. Temos de deixar de escoar os nossos excedentes alimentares para os países em desenvolvimento, dando, em vez disso, uma oportunidade aos agricultores desses países para desenvolverem as suas produções e a sua capacidade de se bastarem a si próprios. É assim que poderemos dar o nosso contributo para um mundo mais justo e mais seguro.

Rod
Senhor Presidente, o novo ciclo da OMC ilustra perfeitamente as nossas críticas sobre a organização desta instituição. Trata-se de uma "ronda" do desenvolvimento, mas os responsáveis europeus pela cooperação e o desenvolvimento não participam na próxima reunião. Aliás, a Comissão para o Desenvolvimento não pôde dar parecer sobre o relatório Désir. Felizmente, esse relatório levanta as questões certas. Apoiamo-lo.
"Ronda" do desenvolvimento, mas os 49 PMA opõem-se-lhe, e com toda a razão. A liberalização, que deveria conduzir ao desenvolvimento, ao crescimento, à prosperidade, apenas veio agravar a sua situação. A OMC perpetua o desequilíbrio no comércio mundial e a instauração de regras desfavoráveis aos países em vias de desenvolvimento. Provocou, aliás, a supressão do regime preferencial instituído pela Convenção de Lomé. Do mesmo modo, o acordo de Cotonou incita os países ACP a aderirem ao AGCS ou ao acordo TRIPS. Apesar disso, o próprio PNUD afirma que a liberalização dos serviços beneficiará exclusivamente as firmas multinacionais. O AGCS não é senão o AMI que volta subrepticiamente. É um instrumento de desmantelamento da democracia.
Senhor Comissário Lamy, a haver negociações, devem centrar-se numa reforma profunda da OMC. Com efeito, há que favorecer o desenvolvimento dos países menos avançados e não o lucro das multinacionais.

Auroi
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, também eu quero agradecer a Harlem Désir a qualidade deste relatório que, bem entendido, apoio integralmente. A observação que o Senhor Comissário fez há pouco sobre os passos da OMC revela claramente, na minha opinião, a necessidade de um texto como este.
Vou tentar demonstrar essa necessidade em dois pontos. A Comissão deve zelar pelas apostas que são a agricultura e a propriedade intelectual, para que as derivas actuais da OMC não se eternizem. Na verdade, os dados estão e mantêm-se viciados para os mais fracos, quer se trate dos Estados mais pobres quer das categorias sociais mais ameaçadas nos nossos países, pois a OMC não é nem um órgão transparente nem um órgão democrático.
Vejamos os acordos de Marraquexe sobre a agricultura. Não garantem nem a autonomia alimentar nem o direito de proteger a biodiversidade para os países do Sul, impedem que se tome em conta a especificidade da agricultura camponesa na Europa, com os seus aspectos qualitativos, sociais e ambientais. Corremos o risco de, amanhã, os camponeses serem proibidos de lançar à terra as sementes que eles próprios produziram. A Comissão tem de exercer pressão para que esta situação mude, para obter uma profunda revisão do acordo TRIPS, de modo a torná-lo totalmente compatível com a Convenção do Rio sobre a Biodiversidade e o Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança, tal como exige o grupo africano à OMC.
Será, possível, assim, conservar o património biológico dos países em vias de desenvolvimento e o saber-fazer tradicional, tanto do Sul como do Norte. Há, ainda, que proibir a patenteabilidade dos organismos vivos, património de toda a humanidade. Este património comum não pode, não deve ser confiscado por interesses privados que apenas pretendem mercantilizar a vida. Espero, Senhor Comissário, que transmita este pedido.

Lamy
Senhor Presidente, o relatório de iniciativa do senhor deputado Désir formula um certo número de recomendações que não se afastam muito do espírito com que abordamos a Conferência Ministerial da OMC em Doha.
O senhor deputado expressa o desejo de ver os países em desenvolvimento integrarem-se no comércio mundial: é um objectivo que partilhamos. Salienta a importância de abordar, no âmbito da OMC, preocupações públicas, independentemente das questões tradicionais do acesso aos mercados ou das pautas aduaneiras: partilhamos esses objectivos e, tal como o senhor deputado, pensamos que há que gerir as rápidas transformações económicas e os efeitos da globalização.
Para falar verdade, algumas das suas sugestões já avançaram no terreno, nomeadamente no que se refere ao acompanhamento por uma assistência técnica ou a conselhos destinados aos países em desenvolvimento nas negociações da OMC. É a União Europeia que está a concretizar, por exemplo, o Centro dos países ACP em Genebra, que permitirá coordenar melhor a sua posição e, portanto, contribuirá para que esses países exerçam uma influência acrescida na OMC. Foi a União Europeia que insistiu em racionalizar as reuniões em Genebra e em facilitar a participação dos membros que não dispõem de uma representação junto da OMC.
Se apresento esses dois exemplos, aos quais poderíamos acrescentar os esforços desenvolvidos para favorecer a adesão de alguns países - e em Doha irá aderir, a par da China e da Formosa, por exemplo, um PMA como a ilha de Vanuatu, - não é para dizer que tudo é perfeito e que não é preciso fazer mais nada, mas para tentar que o debate sobre as propostas de reforma parta de um registo completo e actualizado da situação. Senhor Deputado Désir, permita-me, a propósito, uma pequena correcção a um ponto factual da sua exposição de motivos e que tem a ver com a carne de bovino com hormonas. Contrariamente ao que aí se diz, a União não foi condenada por ter proibido as hormonas na criação dos bovinos. A OMC reconheceu explicitamente, neste caso, o direito de cada membro fixar o seu próprio nível de protecção. A União foi condenada por, nessa altura, não ter fornecido as bases científicas necessárias para fundamentar essa proibição.
Há alguns outros matizes ou, mesmo, pequenas divergências, que têm a ver com as suas apreciações ou sugestões. O senhor deputado mencionou a crise da legitimidade democrática, tema retomado por alguns oradores. Não subscrevo o fundo dessa crítica. É certo que o sistema pode ser melhorado: deve ser tornado mais aberto e os países em desenvolvimento têm de ser melhor integrados. Esse é, aliás, um desafio considerável quando pretendemos conciliar a nossa agenda "sociedade civil" e a nossa agenda "desenvolvimento" . O seu relatório, aliás, dá testemunho de algumas dessas dificuldades já que, nalguns aspectos, propõe ao mesmo tempo a transparência externa e normas sociais fundamentais. Ora sabemos muito bem que, nestes dois pontos, a nossa sensibilidade aos países em vias de desenvolvimento nos obriga a refrear de forma singular as nossas ambições: assim, nós próprios nem sempre nos encontramos numa posição sem contradições, e isso reflecte-se no seu relatório.
Apesar de tudo, classificar a situação actual de grave crise de legitimidade democrática parece-me um tanto exagerado. Que eu saiba, o acordo de Marraquexe foi não só aprovado pelos governos dos Estados-Membros, mas também ratificado quer pelos parlamentos nacionais quer pela vossa assembleia: o acordo de Marraquexe foi ratificado pelo Parlamento Europeu.
Quanto à afirmação segundo a qual a tomada de decisões na OMC seria da responsabilidade apenas dos países ricos, creio que, a ter sido verdade, é-o cada vez menos numa organização que conta com mais de 140 membros e na qual são inevitáveis, no trabalho quotidiano, grupos de discussão restritos. Tentamos que nesses grupos se reunam tanto países ricos como países pobres e que garantam uma representatividade quer geográfica quer do ponto de vista dos estádios de desenvolvimento. Pode acontecer que esses grupos informais facilitem a formação de consensos mas, como é sabido, nunca tomam decisões.
As últimas semanas foram ocupadas por reuniões preparatórias deste tipo: reunião miniministerial no México no final de Agosto, reunião em Hanói entre Europeus e Asiáticos em meados de Setembro, reunião em Nairobi entre Europeus e Africanos em meados de Outubro, reunião da APEC no último fim-de-semana. E julgo que, do ponto de vista do método de preparação, a lição de Seattle deu frutos e que são mais numerosas as partes envolvidas e mais bem informadas no sentido que o senhor deputado sugere.
No que diz respeito à resolução de litígios, sobre a qual também se debruçou, farei três observações. Primeiro, não esqueçamos que o objectivo principal do mecanismo de resolução de litígios é a aplicação efectiva e disciplinada de compromissos que têm de ser livremente negociados e aceites. É isso que um membro da OMC pretende quando recorre ao procedimento de resolução de litígios.
Tal como o senhor deputado, também nós nos opomos à aplicação imediata e às sanções comerciais. Tem de haver mais espaço para as compensações comerciais. Já quanto à sua sugestão de substituir as sanções por coimas eu, aí, seria mais cauteloso. Na verdade, temo que sanções pecuniárias não atenuem o desequilíbrio entre países ricos e pobres mas, eventualmente, permitam que os países ricos, de certo modo, se dêem ao luxo de pagar o preço da violação das suas obrigações.
No que se refere à transparência dos painéis, somos, como o senhor deputado, a favor da abertura ao público das audiências dos painéis do órgão de recurso. Recordemos apenas - aqui entre nós - que os países em desenvolvimento têm neste ponto, posições muito categóricas e que não coincidem com as nossas.
No que respeita às outras regras do direito internacional, torna-se necessário, de facto, reforçar a coerência e evitar os conflitos entre normas comerciais e não comerciais, o que deve acontecer ao nível da própria substância dos compromissos em questão.
Relativamente à revisão do acordo sobre a propriedade intelectual, que o senhor deputado considera necessária, não penso que devamos proceder a uma revisão profunda. Vejamos o exemplo do acesso aos medicamentos ou o da patenteabilidade dos organismos vivos: o acordo permite suficiente latitude para aplicar um regime de propriedade intelectual que dê resposta às preocupações dos países em desenvolvimento. Cabe aos membros da OMC interpretar e precisar essa flexibilidade e pensamos que é preferível fazê-lo através de uma discussão ou negociação do que deixar essa tarefa aos painéis. Este raciocínio motiva a nossa posição em Genebra, que recordei no debate anterior.
Senhora Deputada Auroi, a compatibilidade entre o acordo sobre a propriedade intelectual e a convenção sobre a biodiversidade faz parte dos pontos que pretendemos ver esclarecidos na negociação.
Quanto às medidas de incitação ao respeito pelas normas fundamentais em matéria de direito do trabalho, concordamos consigo, Senhor Deputado Désir, em salientar a importância do reforço da OIT e é, aliás, por esse motivo que a sua sugestão de criar um acordo multilateral no âmbito da OMC não nos entusiasma. No que toca às medidas de incitação ao respeito pelas normas fundamentais no domínio social, eu diria que não devemos sabotar a influência da Organização Internacional do Trabalho. Não se trata de uma organização fraca que precise de ir buscar a uma OMC forte uma energia que não possui. Pelo contrário, temos de nos empenhar em reforçar o perfil da Organização Internacional do Trabalho.
Finalmente, no que diz respeito à criação de uma assembleia parlamentar no seio da OMC, proposta que, como recordei no debate anterior, sempre apoiámos, diria, e termino, que aproveitaremos as orientações que o Parlamento conferiu a este conjunto de trabalhos e no qual se situa agora o seu relatório de iniciativa, Senhor Deputado Désir. Creio, como aliás o debate desta tarde demonstrou, que a linha política da Comissão, que o Conselho aprovou e aplica, é coerente, também, com a posição desta assembleia.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 10H00.

Política Externa e de Segurança Comum (PESC)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0332/2001) do deputado Elmar Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre os progressos realizados na aplicação da política externa e de segurança comum (C5-0194/2001 - 2001/2007(INI)).
Comunico aos senhores deputados que, depois do relator, intervirá a Senhora Ministra Neyts-Uyttebroek, Presidente em exercício do Conselho, e o Senhor Comissário Chris Patten, que, a seguir, se ausentarão por necessidade premente de transporte aéreo. Esta alteração da ordem do dia deve-se ao exercício de evacuação que o Parlamento levou a cabo, o que, obviamente, não é da responsabilidade da Presidente em exercício nem do Senhor Comissário.

Brok
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, já o dissemos muitas vezes nas últimas semanas e, perante este relatório anual, devemos salientá-lo mais uma vez: desde 11 de Setembro não há nada de novo em termos intelectuais, mas temos uma noção mais clara e consciente de que precisamos de uma nova definição de segurança, de que as antigas ideias sobre política de segurança já não funcionam na prática e de que, por esta razão, há que criar uma determinada combinação de segurança interna e externa. É que já não conseguimos detectar um potencial inimigo claramente dentro dos limites de uma determinada fronteira, pois este também tem a capacidade de se encontrar entre nós. Assim sendo, creio que temos de encontrar um procedimento concertado para actuar.
No contexto desta situação de perigo sabemos, contudo, que deixou de ser possível efectuar um combate ao nível dos Estados individuais, pois o desafio é internacional e transfronteiriço. Daí que também tenhamos de encontrar respostas transfronteiriças a esta questão. Cada Estado europeu dispõe apenas de uma hipótese de, a longo prazo, garantir a paz e a segurança para os seus próprios cidadãos, a partir do momento em que haja uma união de todos os nossos esforços na área militar, no domínio da prevenção, no domínio da gestão civil de crises, mas também ao nível da colaboração dos órgãos de segurança e dos serviços de informação.
Penso que, nesta perspectiva, conseguimos obter consideráveis progressos nos últimos dois anos, tendo em conta as decisões tomadas a partir dos Tratados de Amesterdão e de Nice, bem como, em especial, as decisões da cimeira de Colónia e das que se lhe seguiram. Penso que, com esta base, podemos avançar pela via do desenvolvimento de uma Política Europeia de Segurança e Defesa, desde que, para tal, sejam criadas as necessárias condições.
Neste contexto, temos de ter em conta a necessidade de haver, quanto a nós, determinadas modificações estruturais, pois achamos que as coisas apenas funcionam se, em primeiro lugar, os Estados-Membros perceberem que apenas pode haver actuação por parte das Instituições comunitárias e que o bilateralismo enfraquece também os Estados que actuam isoladamente, mesmo quando estes pensam que o facto lhes confere um especial relevo nos media.
O segundo ponto é o seguinte: também as estruturas entre as instituições têm de estar em sintonia. Por este motivo, não pode haver trabalho em duplicado. Não faz sentido que, tanto ao nível da Comissão como do Conselho, haja, junto do Alto Representante, comités para a gestão civil de crises. É nesta perspectiva que torno a referir a posição do Parlamento Europeu, no sentido de devermos, a médio prazo, integrar na Comissão as funções de Comissário dos Assuntos Externos e as de Alto Representante.
Esta medida visaria garantir verdadeiramente um procedimento uniforme, bem como estruturas uniformes. Nada tem a ver com os méritos das pessoas actualmente envolvidas, trata-se de uma questão estrutural. Assim sendo, vamos ter, naturalmente, de proporcionar a essa personalidade melhores relações com o Conselho, de modo a obter, neste plano, a necessária base de legitimação.
Considero, no entanto, que também podemos expressar inequivocamente que a mais-valia comunitária é verdadeiramente conseguida. A este respeito, gostaria de referir alguns exemplos: estou convencido de que a grande coligação anti-terrorismo não se teria concretizado desta forma, se não tivesse havido a especial influência europeia através da viagem da Tróica ao Próximo e Médio Oriente, que permitiu desempenhar tarefas especiais. Também não creio que a grande coligação anti-terrorismo possa manter-se de modo duradouro, a menos que a União Europeia, através do processo de Barcelona, concretize a estabilidade na região mediterrânica.
Nesta perspectiva, penso também que a União Europeia tem a incumbência de combater as causas que fornecem a semente emocional para o terrorismo, seja no Médio Oriente, seja no relacionamento entre o Paquistão e a Índia, ou então em outras regiões do mundo, onde devemos envidar grandes esforços para dar o nosso contributo no sentido de assegurar a paz. Neste contexto, há que ter em conta que a nossa posição em relação aos Estados Unidos constitui um relacionamento de parceria e que a NATO, independentemente de todos os esforços com vista ao desenvolvimento de uma política própria de segurança e defesa, continua a ser necessária, pois é a única entidade que está em condições de garantir a segurança colectiva.
Mas, se pretendemos, no cômputo geral, desempenhar um papel na política, temos de continuar, também pelo nosso lado, a desenvolver o relacionamento com a Rússia, temos de construir novas pontes e, relativamente aos países que neste momento não podem, não querem ou não devem ser membros da União Europeia, temos de lhes proporcionar um novo enquadramento, uma nova forma de espaço económico europeu.
Mas, gostaria igualmente de referir que tudo isto apenas funciona, se também estivermos dispostos a disponibilizar aos orçamentos nacionais as verbas necessárias, de modo a podermos efectivamente cumprir as promessas referentes aos 60 000 homens para a força de intervenção rápida. Se não conseguirmos, de um modo credível, comprovar as nossas próprias capacidades militares, não seremos bem sucedidos no domínio da prevenção e da gestão civil de crises, deixaremos de desempenhar qualquer papel activo na política externa e passaremos a ser meros objectos passivos, inclusive em relação à Rússia e aos Estados Unidos da América. Muitas vezes, a prevenção apenas funciona quando conseguimos mostrar ao país, onde pretendemos intervir para que haja paz, que também possuímos capacidades militares. O simples facto de se dispor de capacidades militares (a própria experiência da História nos o demonstra) impede frequentemente que esses meios cheguem sequer a ser utilizados. Nesta perspectiva, a concretização do projecto de, até 2003, se dispor de uma força de intervenção rápida com 60 000 homens, de capacidades em matéria de transportes e de um sistema próprio de satélites, constitui um aspecto decisivo para a credibilidade de uma futura política externa e de defesa europeia.

Neyts-Uyttebroeck
. (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Brok pelo seu excelente relatório no qual levanta não só boas questões, mas apresenta também, logo em seguida, elementos de boas respostas. Além disso, o relatório chega em boa altura, pois não tenhamos dúvidas, caros colegas, de que, em todas as questões referentes ao conjunto da política externa, ou seja, a política praticada pela União em relação ao resto do mundo, bem como a política de segurança em todas as suas dimensões e a política de defesa, a União Europeia encontra-se em plena evolução. Encontrava-me no hemiciclo deste Parlamento aquando das discussões sobre o Tratado de Amesterdão e quando nos confessávamos decepcionados com os tímidos progressos no domínio da política externa de segurança e de defesa comum. Quando constatamos o ponto em que actualmente nos encontramos, podemos ver que o caminho percorrido foi muito longo e, sobretudo, que o percorremos muito rapidamente. Creio que os acontecimentos dos últimos meses e das últimas semanas demonstraram claramente que - apesar de tudo o que possa ter sido dito sobre este assunto, durante esta manhã - a União Europeia se está a tornar e é cada vez mais encarada como um actor importante na cena mundial. Este facto dá-nos não só uma visibilidade maior, como também, evidentemente, responsabilidades acrescidas. Não serei a única a ter sido confrontada nas últimas semanas com a seguinte pergunta: "mas onde estão as tropas da União Europeia?" , uma pergunta formulada por pessoas que esqueceram completamente que essa questão há muito que não se coloca. Isto significa muito simplesmente que, no senso comum, somos cada vez mais encarados como um actor político na cena mundial e que deveremos dotar-nos de todos os meios institucionais, financeiros e outros, para conseguirmos assumir todas estas responsabilidades. É evidente que este trabalho só foi possível, graças à energia e ao dinamismo demonstrados pelo Alto Representante para a Segurança e a Cooperação, Javier Solana, e pelo Comissário Patten, que, num espírito de perfeito entendimento mútuo, conseguem representar-nos de uma maneira excelente em todos os cenários mundiais, em todos os cenários de crise, tanto no nosso continente, como noutros lugares muito mais longínquos.
Nós, os Estados-Membros da União Europeia, estamos a conseguir também cada vez mais - e a nossa Presidência não é alheia a este facto - falar a uma só voz no seio das instâncias internacionais e estou a pensar, nomeadamente, nas Nações Unidas que, nos tempos que correm, assumem uma importância muito particular. Temos, pois, a ambição de nos afirmarmos como actor político de envergadura na cena internacional. Tal facto possibilitar-nos-á assumir ainda mais as nossas responsabilidades, a fim de contribuir para a estabilidade e paz mundiais. O desenvolvimento desta política desenrola-se ao ritmo previsto. Os senhores sabem bem que se trata de um processo aberto, ao qual os Quinze querem associar os países candidatos e os países aliados que não são membros da União Europeia. As negociações em curso com a NATO deverão definir as modalidades de cooperação entre nós e a Aliança, no sentido de assegurar o acesso aos meios e às capacidades da NATO e evitar duplicações inúteis. Os senhores sabem que estas negociações não são fáceis. Conhecem, igualmente a razão pela qual as mesmas se revelam difíceis. Finalmente, sabem também que - e repito o que a Presidência já declarou em ocasiões anteriores - não temos qualquer intenção de deixar que este processo de implementação dos meios que asseguram a nossa operacionalidade se torne refém do que se passa no seio da NATO. Iremos em frente e continuaremos a trabalhar no sentido que já mencionei. Concordo com a afirmação de que a prevenção dos conflitos e a gestão das crises constituem uma das principais prioridades da nossa acção, prioridades que, tal como assinala o senhor deputado Brok, nos deverão conduzir a um compromisso a cada instante. Perseguiremos durante muito tempo este compromisso, em diferentes situações de crise, quer se trate dos Balcãs, do Médio Oriente ou da África.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a crise que emergiu na sequência dos terríveis atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos demonstrou que a União Europeia é capaz de reagir com rapidez e coerência.
A nossa reacção assumiu a forma de uma coordenação horizontal, que na realidade ultrapassou o ordenamento em pilares. Penso que este irá constituir também um elemento importante no futuro desenvolvimento da nossa política comum.
Gostaria de relembrar que, nas últimas semanas, o Conselho Europeu raramente se pronunciou de forma tão explícita como nesse quadro. Decidimos conduzir uma política enérgica face ao mundo árabe muçulmano e queremos, tal como muitos, passar a mesma mensagem, nomeadamente que a crise que emergiu após o 11 de Setembro e a luta contra o terrorismo internacional não podem em circunstância alguma ser encaradas como uma guerra entre civilizações.
Na manhã de hoje foi também claramente assinalada a enorme importância do relançamento do processo de paz no Médio oriente. Como sabem, a Presidência tenciona deslocar-se em breve àquela região, na esperança de transmitir essa mesma mensagem e de angariar apoio nesse sentido.
Como já tive ocasião de dizer, a nossa acção no Médio Oriente continua a basear-se na execução de um road map, como o que encontramos na recomendação da Comissão Mitchell.
(FR) Relativamente aos Balcãs ocidentais, Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia está empenhada na aplicação sistemática das conclusões da Cimeira de Zagrebe. A cooperação de cada um dos países que participaram nesta cimeira, com o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia, cujo símbolo mais marcante, mas não o único, foi a transferência de Milosevic para Haia, constitui um dos factores que permitem progredir doravante na negociação dos acordos de estabilização e de associação com cada Estado. Saudamos os progressos alcançados pela República Federal da Jugoslávia, após o seu retorno à democracia, há pouco mais de um ano.
No que respeita ao Kosovo, a nossa acção está concentrada na preparação das eleições gerais de 17 de Novembro, e congratulamo-nos em constatar que mais de 170 000 Sérvios se inscreveram nas listas eleitorais, o que deixa prever um resultado equilibrado. A situação na antiga República Jugoslava da Macedónia não é, infelizmente, tão clara, e também alii foram necessários, mais uma vez, todos os esforços do nosso representante, Javier Solana, do Comissário Patten e ainda de muitos outros, para evitar que a crise emergente não se converta numa verdadeira guerra civil. Os senhores sabem que a situação se mantém extremamente frágil. A senhora deputada Pack chamou a minha atenção para este facto, quando prestei informações sobre as decisões do Conselho "Assuntos Gerais" no passado dia 8 de Outubro. Conhecemos bem o assunto e estamos a segui-lo, tal como vós e ainda muitos outros, com a maior atenção. Gostaria, no entanto, de salientar que os acontecimentos da Macedónia vieram demonstrar que uma cooperação estreita entre a NATO e a União Europeia é viável e que somos capazes de fazer prevenção e gestão de crises.
(NL) Outro foco de perturbação, relativamente ao qual a União Europeia conduz uma política activa em matéria de gestão e prevenção, é África. A Troika da União Europeia tenciona realizar aí algumas visitas tendentes a assegurar o bom desenrolar dos dois processos de paz que estão em curso - e que por vezes descarrilam, devo dizer -, designadamente o processo de paz de Lusaka para o Congo, e o processo de paz de Arusha para o Burundi, e de zelar por que os mesmos possam conduzir ao fim das acções militares e, consequentemente, à paz, sem a qual a reconstrução de África será impossível.
Por último, caros colegas, permitam-me chamar a vossa atenção para a reunião da Conferência Ministerial Euro-Africana, realizada no passado do dia 11 de Outubro, que redundou num grande sucesso no plano do lançamento do diálogo político, no contexto do qual o progresso em termos de democracia e de direitos humanos não pode, obviamente, ser perdido de vista.
(FR) Por último, no que se refere às nossas parcerias estratégicas, gostaria de salientar que as nossas relações com a Rússia receberam, igualmente, um novo impulso a todos os níveis.
Pouco a pouco, vão sendo criados, não tanto mecanismos, mas formas de contacto e de diálogo que permitem perspectivar uma verdadeira cooperação e uma verdadeira parceria estratégica. Entendo, igualmente, que este desenvolvimento só poderá contribuir para a estabilidade, não só do nosso continente, mas de todo o mundo.
No entanto, a este respeito, quero dizer muito claramente aos colegas que esta aproximação entre a União e a Rússia não implica, de modo algum, que estejamos menos vigilantes em relação à situação na Chechénia. Continuamos a falar no assunto, continuamos a insistir na necessidade de se encontrar uma solução política.
Permitam-me, finalmente, recordar a quarta cimeira União Europeia-China que também permitiu reforçar o diálogo político que, repito, inclui a questão os direitos do Homem.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estou um pouco limitada pelo tempo, e o exercício de incêndio, evidentemente, nada ajudou: peço desculpas por isso, mas de tudo o que foi dito anteriormente, gostaria, como conclusão, de reter os três elementos seguintes: uma Europa forte, uma Europa capaz de projectar a sua influência na cena internacional é, em primeiro lugar, uma Europa onde a coesão interna sustenta a acção externa; é, em segundo lugar, uma Europa onde as sinergias entre Presidência, Estados-Membros, Comissão e Altos Representantes funcionam em pleno; é, enfim, uma Europa onde a acção, seja no domínio judicial, da defesa, ou da cooperação, ou qualquer outro, é o complemento da retórica.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Relator, Senhoras e Senhores Deputados, os meus agradecimentos.

Patten
Lamento as razões que referiu, Senhora Presidente. O exercício de salvamento em caso de incêndio significa que este importante debate é, de certa forma, uma vítima acidental da importância de aumentar a nossa segurança enquanto parlamentares. Infelizmente, vou ter de me ausentar dentro em breve porque eu e o Senhor Ministro temos de estar em Bucareste ao romper do dia - uma viagem cansativa, sair de Estrasburgo já tão ao fim do dia! Temos de estar em Bucareste para a abertura da conferência de amanhã sobre o Pacto de Estabilidade, o que pelo menos indicia - e não é inteiramente irrelevante para o que o senhor deputado afirma no seu relatório - um certo êxito, ao longo dos dois últimos anos, para a política externa e de segurança comum que se encontra em processo de evolução.
Gostaria de felicitar o senhor deputado pelo seu relatório, um relatório muito abrangente e meritório. Como referiu nas próprias observações que fez, os terríveis acontecimentos do Outono de 2001 demonstram que a evolução de uma política externa e de segurança comum é ainda mais oportuna. O relatório do senhor deputado dá-nos uma panorâmica muito precisa do que já se conseguiu realizar até agora. Saúdo em especial as propostas que apresentou para uma dimensão parlamentar forte na política externa e de segurança comum. É muito importante que lancemos raízes democráticas mais profundas para a política externa e de segurança comum e isso deverá envolver a participação não só deste distinto Parlamento mas também dos parlamentos nacionais. Tenho feito questão de tentar comparecer perante as comissões parlamentares de inquérito de parlamentos nacionais por ocasião de visitas bilaterais aos Estados-Membros.
Se houver alguém que ponha em causa os progressos que alcançámos no desenvolvimento de uma política externa e de segurança comum (PESC), o meu conselho é que compare o que aconteceu durante a presente crise e o que aconteceu no período que antecedeu a Guerra do Golfo, em princípios da década de 1990, ou a forma como lidámos com a crise dos Balcãs, entre o início e meados dos anos 90. Ainda não podemos "empertigar-nos todos" , strut our stuff, como talvez sugerissem alguns cantores "pop" . Mas temos motivos para nos sentirmos moderadamente orgulhosos com os êxitos alcançados até agora.
Concordo plenamente com a análise que o relatório faz dos pré-requisitos necessários para uma acção da PESC coroada de êxito. Temos de reunir os recursos e os instrumentos de todos os actores da UE: a Comunidade, o Conselho e os Estados-Membros. Duvido que a história considere ideais as presentes estruturas institucionais. Não vou ser mais enfático do que isto, mas eu próprio e o Alto Representante trabalhámos o mais arduamente que pudemos para fazer com que estas estruturas funcionem com a máxima eficácia possível. Quanto ao que irá acontecer no futuro, cabe a outras pessoas, mais importantes do que eu, decidir.
Não é meu desejo analisar aqui em pormenor as razões pelas quais concordo totalmente com o senhor deputado no que se refere a diferentes áreas regionais e geográficas, sobretudo porque Bucareste me chama. Mas desejo frisar um ou dois aspectos por ele focados. Poderia, por exemplo, dedicar um ou dois parágrafos pormenorizados à expressão do meu acordo no que se refere à Rússia e à Ucrânia, à Antiga República Jugoslava da Macedónia, aos Balcãs em geral e à importância de voltar à Comissão Mitchell no Médio Oriente.
Os dois aspectos que gostaria de mencionar em breves palavras são os seguintes: em primeiro lugar, falamos, e com razão, da importância de tentar garantir que a campanha internacional contra o terrorismo não seja vista como um conflito entre o Ocidente - a Europa e a América do Norte - e o mundo islâmico. É absolutamente correcta a ideia de que temos de deixar claro que não se trata aqui de um choque entre civilizações. Mas, na União Europeia, temos uma oportunidade e uma responsabilidade reais de fazer uso dos mecanismos do processo de Barcelona, de fazer uso dos mecanismos da parceria Euro-Med para reforçar a relação entre a Europa e o mundo islâmico. Temos uma oportunidade real e uma responsabilidade real de o fazer. Espero que agarremos essa oportunidade e espero também que analisemos com toda a atenção a nossa relação com o Conselho de Cooperação do Golfo neste contexto.
O outro aspecto em que desejo pegar, de entre as observações feitas pelo senhor deputado Brok e o que foi dito no relatório, é simplesmente o seguinte: a meu ver, temos de tentar assegurar que somos capazes de utilizar a presente crise para abrir portas e janelas que, sem ela, se mantiveram fechadas. Isso afecta, por exemplo, as nossas relações futuras com o Paquistão. A meu ver, também vem afectar nitidamente as nossas relações com o Irão. Não tenho a menor dúvida de que os Iranianos estão a falar a sério quando dizem que desejam estabelecer uma relação melhor e mais profunda com a União Europeia. Não tenho a menor dúvida de que eles estão a falar a sério quando dizem que desejam negociar um acordo de comércio e de cooperação connosco. Sabem muito bem que quaisquer entendimentos que estabeleçam connosco envolverão um diálogo sobre direitos humanos e questões conexas. Considero, porém, que eles são interlocutores sérios e que nos compete a nós responder de forma tão positiva quanto possível às aberturas por eles evidenciadas.
Sobre o Afeganistão direi apenas que aguardo ansiosamente o momento - que espero que surja quanto antes - em que tenha de voltar ao Parlamento e ao Conselho e chamar a atenção para as consequências financeiras que advirão para todos nós das promessas e dos compromissos políticos por nós assumidos relativamente ao futuro do Afeganistão. Vai chegar um momento importante em que teremos de pôr o nosso dinheiro e os nossos esforços diplomáticos no lugar onde estiveram e deverão continuar a estar as nossas convicções.
Por último, gostaria de frisar uma vez mais a importância de mobilizar todas as nossas Instituições, todas as nossas competências, da forma mais eficaz possível na prossecução de uma política externa e de segurança comum. Por vezes é possível subestimar o contributo que a Comissão pode e quer dar no domínio da PESC. Há muita coisa que podemos fazer para garantir que a PESC se desenvolva com eficácia, como forma de reflectir a influência crescente da Europa na cena política internacional. O relator está bem à frente do seu tempo ao instar-nos a fazermos mais neste domínio. Espero que estejamos à altura das suas expectativas nos meses e nos anos que se aproximam.

Salafranca Sánchez-Neyra
Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de felicitar o senhor deputado Elmar Brok pelo seu relatório sobre os progressos em matéria de política externa e de segurança comum, relatório que não tem por objecto apenas enaltecer esta política, mas também mostrar as suas insuficiências e lacunas. Diga-se de passagem que a Comunidade Europeia, fazendo da necessidade virtude, viu aumentada a sua visibilidade após os atentados ocorridos a 11 de Setembro, graças ao impulso dado pela Comissão, pela Presidente em exercício e pelo Alto Representante.
Esta manhã, durante o debate sobre o Conselho Europeu de Gand, o Presidente em exercício do Conselho disse, de forma bastante diplomática, que se tinha criado uma situação estranha na sequência da reunião tripartida realizada à margem da Cimeira. Senhor Presidente, é, de algum modo, natural que, em momentos de crise, cada um tente salvar-se como pode, mas, em minha opinião, é importante não ceder à tentação de cair no unilateralismo, melhor dizendo, neste caso, no trilateralismo.
A força da Europa é a sua unidade, e a sua fraqueza, a dispersão. É, pois, importante que a Europa seja capaz de falar a uma só voz. Perante a situação decorrente dos atentados terroristas de 11 de Setembro, a União Europeia deve rever a sua política externa e de segurança, incluir nessa política a luta contra o terrorismo, carregar a fundo no acelerador para realizar os seus objectivos e tornar mais eficaz o mecanismo das estratégias comuns.
Actualmente, o unilateralismo, mesmo o dos países mais prósperos ou mais poderosos, é, como vimos, um sonho irrealizável. No mundo globalizado em que vivemos, política, diplomacia, segurança e defesa complementam-se para dar resposta aos novos tipos de ameaça. A segurança passa a ser uma noção global, indivisível e diferente da tradicional concepção estática e estatal. Por sua vez, a defesa altera as suas fronteiras num mundo em que estas se tornam cada vez mais difusas, e já não se trata apenas de defender o território de um determinado Estado perante a eventual agressão de outro Estado. Como se disse e muito bem, temos exércitos que não têm inimigos claros e inimigos que não têm exércitos.
No mundo da globalização, não só da economia mas também, como vimos, do terror, a política, a diplomacia, o comércio, a ajuda ao desenvolvimento, a segurança e a defesa são conceitos que estão interligados e, por isso, dependerá de nós sermos capazes de compreender e aceitar que os perigos e os conflitos nos afectam a todos de igual modo e que a resposta deverá vir igualmente de todos. Mas teremos de começar, evidentemente, por definir em comum uma verdadeira política externa e de segurança da União Europeia que seja eficaz, coerente e visível, como propõe o relatório do senhor deputado Elmar Brok.

Swoboda
Senhor Presidente, o relatório, como sempre cuidadosamente elaborado, apresentado pelo colega Elmar Brok, chega precisamente no momento certo, designadamente quando necessitamos de uma mudança de rumo para a Política Externa e de Segurança Comum. Para nós, "comum" quer dizer sobretudo - digo-o agora propositadamente - que não pode haver imposições por parte de um directório que determine a nossa política. Nem por sombras. Comum também quer dizer que temos, o mais rapidamente possível, de conseguir ter uma força de intervenção rápida europeia.
Para ser europeia, a política tem de definir com clareza objectivos europeus, o que significa a nossa solidariedade com os Estados Unidos da América, mas também a nossa perseverança relativamente a considerar que a solidariedade não é uma via de sentido único. Se, nos tempos que correm, temos de ler notícias sobre o modo como os Estados Unidos da América continuam a rejeitar o Tribunal Penal Internacional, havendo inclusive discussões no Congresso sobre o sancionamento da colaboração com o TPI, somos forçados a constatar que tal não corresponde ao desenvolvimento de uma política solidária entre a União Europeia e os Estados Unidos. A solidariedade com os Estados Unidos também deve querer dizer que lhes chamamos a atenção para os casos em que, numa comunidade mundial, é necessário praticar uma política comum.
Terceiro e último ponto: sobretudo se estabelecermos esta aliança contra o terrorismo, e temos de a estabelecer, devemos estabelecê-la, vamos frequentemente defrontar-nos com contradições, entrar em conflito entre, por um lado, preocupações de carácter estratégico e, por outro, preocupações ao nível dos direitos humanos. A este respeito não devemos ter ilusões: quem pretende ter uma aliança - eu pretendo -com a União Soviética, com a Rússia, com a China, com os Estados islâmicos vai ter de enfrentar muitas vezes esta contradição. Não tenhamos dúvidas de que vamos ter de reconhecer clara e inequivocamente perante as nossas populações que esta contradição existe realmente. Temos de perseguir ambos os objectivos. Em todas as alianças estratégicas que tenhamos de estabelecer, nunca poderemos abdicar de ter como objectivo a médio ou longo prazo a instauração dos direitos humanos, pois, quem apoia um Xá hoje, recebe um Ayatollah Chomeini amanhã. Este tipo de situação pode ter lugar, se não tivermos a devida atenção e se, simultaneamente, não colocarmos a questão dos direitos humanos no centro da nossa política externa.

Marset Campos
Senhor Presidente, o nosso grupo reconhece o esforço do senhor deputado Elmar Brok, na Comissão dos Assuntos Externos, um esforço meritório, ao acolher as diversas propostas. Todavia, não estamos de acordo com alguns aspectos fundamentais do relatório, pelo que não podemos votar a favor. Referirei sumariamente, como exemplo, três desses aspectos.
Em primeiro lugar, o dia 11 de Setembro era, de facto, um momento oportuno para mostrar que a União Europeia podia desempenhar um papel positivo, de serenidade e de reflexão com os Estados Unidos, para encontrar, no Tribunal Penal Internacional, e através do direito internacional, uma solução para o conflito. Os esforços desenvolvidos nesse sentido goraram-se com o aparecimento do triunvirato Schröder-Blair-Chirac, e, com isso, perdeu-se essa oportunidade.
Em segundo lugar, dá-se muita importância à NATO como mecanismo, embora a actuação da NATO vá contra o que seria o interesse da União Europeia.
Por último, seria extremamente importante que a União Europeia desempenhasse um papel no Próximo Oriente ou no Sara Ocidental, mas, também neste caso, não se aproveita a oportunidade. Muito obrigado.

Belder
Senhor Presidente, em total consonância com a actual situação internacional, entende o relator, o meu prezado colega Elmar Brok, que o combate ao terrorismo internacional tem de passar a ser uma das missões fundamentais da política externa e de segurança da União Europeia.
Tal incumbência constitui para mim motivo para chamar a atenção do Conselho e da Comissão para a situação da segurança nos Balcãs Ocidentais e no Arquipélago indonésio. Na sequência de uma análise científica, acabada de publicar, sobre a questão de saber se a Bósnia funciona como uma base de apoio na Europa à rede terrorista de Osama Bin Laden, gostaria que o Conselho e a Comissão me dissessem se dispõem de indicações concretas de que, neste momento, os discípulos de Bin Laden estariam, de facto, activos na zona ocidental dos Balcãs e, em caso afirmativo, como pensam a UE e os seus Estados-Membros - em estreita cooperação com os Estados Unidos, obviamente - fazer face a esta perigosa ameaça de desestabilização daquela região?
Seguidamente, o relatório Brok apela à prossecução do diálogo político com a Indonésia. Neste contexto, espero e conto que o Conselho e a Comissão consagrem uma atenção permanente à situação de segurança nas Molucas, onde, segundo consta, adeptos de Bin Laden estariam igualmente a conduzir uma "jihad" contra os nativos cristãos.
Por último, apoio com agrado a alteração proposta pelo colega Gahler, onde se diz que a NATO e o alargamento da NATO no nosso continente continuam a ser imprescindíveis para garantir a segurança na Europa.

Turchi
Senhor Presidente, caros colegas, sei que estou a repetir palavras que já foram ditas, ao afirmar que os terríveis atentados de 11 de Setembro último marcaram indelevelmente a história deste século, mas considero que nunca será demais sublinhar até que ponto isto é verdade, até que ponto a comunidade internacional se vê agora a braços com uma crise tão grande como nova, desconhecida, com regras e andamentos que, neste momento, nem mesmo o melhor dos analistas políticos é capaz de prever. Porém, num momento como este, é importante que a União Europeia se mostre, tal como antes e mais do que antes, unida e capaz de reagir de uma forma unívoca. Num momento como este, quando todos os nossos piores medos de repente ganham corpo, apercebemo-nos de como é importante esta Europa que estamos a construir, de como é importante estarmos unidos, termos estruturas de ligação capazes de actuarem em tempo real; podermos pensar e agir todos juntos e no respeito de todas as posições.
É sem dúvida verdade que há ainda um longo caminho a percorrer: a política externa e de segurança comum ainda não está operacional e, no interior do seu mecanismo de funcionamento, continuam a existir problemas por resolver, sobretudo no sector das soberanias nacionais, mas agora, mais do que antes, devemos lançar mais um degrau. Por isso não posso deixar de felicitar o relator, o presidente da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, o senhor deputado Brok, pelo seu relatório e pelas prioridades que apontou para o próximo ano neste sector, sobretudo por aquilo que - como temos visto nestes últimos meses - será o verdadeiro desafio do novo milénio: prevenção dos conflitos, superação não militar das crises e, sobretudo, luta contra o terrorismo. Reparem, quanto maior for a possibilidade de se ver uma Europa unida em termos de política externa, de se poder realizar efectivamente a nossa política externa, tanto maior será a política no seio da Europa. Sejamos francos: com a aceleração do euro, com a aceleração económica por um lado, não tivemos, por outro lado, uma aceleração em termos políticos; pois bem, devemos tê-la, e por isso a política externa é fundamental, sobretudo neste momento. Se o fizermos, teremos uma Europa mais forte, mais sólida, um euro mais forte, e poderemos certamente fazer face ao alargamento de maneira diferente e, por outro lado, combater com as mesmas armas o dólar e o NAFTA - Canadá, Estados Unidos e México - o acordo como tal, um mercado que já existe e que tem já pontos de referência políticos importantes. Vamos fazer isso, vamos acreditar firmemente nisso: a política externa é fundamental no futuro próximo, principalmente para as novas gerações.

Morillon
Senhor Presidente, Senhor Comissário, se, entretanto, o Senhor Comissário aqui presente desejar interessar-se no debate, caros colegas, nos nossos esforços para construir uma política externa e de segurança comum, não devemos perder de vista que a União continuará no futuro, como aconteceu no passado e como acontece hoje em dia, a ser confrontada com o risco de um envolvimento das suas forças em acções armadas. Não tenhamos ilusões: se isso suceder nunca será numa guerra "limpa". Ninguém melhor do que um soldado para saber que uma guerra será sempre "suja" e que, apesar dos progressos da tecnologia, o homem nunca disporá de meios para, através de um simples carregar de botão, matar todos os maus, quanto mais não seja devido à impossibilidade que continuará a ter de distinguir com toda a certeza os bons dos maus. A guerra será sempre "suja", será sempre um mal, poderá ser um mal menor, the less of two evils, se for travada para alcançar um objectivo político não atingível através de outros meios. Para citar Clausewitz, a guerra só pode ser a continuação da política, através de outros meios. Deverá, portanto, terminar logo que o seu objectivo político for atingido, e não deverá ser iniciada se esse objectivo não tiver qualquer hipótese de ser alcançado.
Qual é o objectivo da guerra que acaba de ser iniciada no Afeganistão? Creio ser claro aos olhos de todos que se trata de permitir ao povo afegão libertar-se de um regime que já deu provas suficientes da sua barbárie. Hoje em dia, isto afigura-se não só desejável, mas também possível. Sensíveis aos sofrimentos assim infligidos às populações, todos desejamos que este objectivo se concretize o mais rapidamente possível. Compreendamos, pois, que um cessar das hostilidades, mesmo que provisório, só serviria para consolidar a posição dos talibãs. Sejamos capazes, fortalecidos com a experiência malograda da guerra do Golfo, de ir até ao fim, ou seja, até à implantação, em Cabul, de um regime que possa ser aceite por todos os afegãos; sejamos capazes de assegurar a este país um regresso progressivo à paz e à estabilidade. Neste sentido, somos muitos a desejar que a União Europeia dê o seu apoio às negociações em curso sob a égide das Nações Unidas entre o antigo Rei Zaher Shah e o representante da oposição. Gostaria de conhecer a opinião pessoal do Senhor Comissário Patten sobre esta matéria. Sei bem que ele não está aqui para responder mas, em todo o caso, Senhor Comissário Lamy, será que nos poderia dar a conhecer a sua opinião pessoal a este respeito? Obrigado.

Titley
Senhor Presidente, felicito o senhor deputado Brok pelo relatório abrangente que apresentou, e concordo com ele quando diz que temos feito enormes progressos em termos de política externa e de segurança. Cada vez que abro um jornal, ou quase, vejo os nomes Patten e Solana ligados a qualquer novo ponto problemático do mundo. O relator tem razão quando diz que temos respondido à actual crise com uma coerência e uma unidade que consideraríamos impossíveis há apenas quatro ou cinco anos. Tem razão quando diz que a coligação contra o terror não teria sido possível sem os progressos que fizemos no seio da UE para fomentar essa unidade e essa coerência.
Ainda é necessário fazer muito, claro, e temos de aproveitar a crise actual para alterar, talvez, a ênfase contida no nosso trabalho. Na defesa, gastamos cerca de 60% do que os Americanos gastam, mas gastamos 400% do que os Americanos gastam com aquilo a que se poderá chamar "intervenção suave" - ajuda e assistência humanitárias. Temos de tentar alterar essa ênfase. É necessário que os Americanos aprendam com esta crise que a segurança não é apenas uma questão de projecção do poder. Podemos ter todas as armas do mundo e, ainda assim, sermos incapazes de nos defendermos de algumas pessoas armadas com x-actos. Precisamos que haja uma abordagem multinacional dos problemas globais.
Pela nossa parte, temos de compreender que precisamos de ter maior capacidade militar para dar apoio às nossas acções. É por isso que o processo actualmente em curso em matéria de capacidade é tão importante. Temos de tornar a nossa política externa e de segurança comum mais acutilante. É por isso que me sinto desiludido com a notícia de que a Itália vai provavelmente abandonar o projecto de aviões A400M. Precisamos de um élan estratégico. Por vezes é irónico que os países que mais enveredam pela retórica acerca da cooperação europeia sejam os que frequentemente não são capazes de passar à acção necessária.
Tenho ainda uma última observação: neste momento, assistimos a um reatar das ligações com o Irão e a Síria. Gostaria de recordar aos colegas que há vários soldados e civis israelitas feitos reféns por forças que têm simpatia, ou são controladas, pelo Irão e pela Síria. Essas pessoas são dadas como desaparecidas em combate, e espero que a Comissão e o Conselho aproveitem esta oportunidade para conseguirem que esses reféns sejam devolvidos às respectivas famílias.

Väyrynen
Senhor Presidente, a senhora deputada Haarder não pôde estar presente e, sendo assim, em nome do Grupo dos Liberais, quero agradecer ao senhor deputado Brok pelo seu relatório muito bem elaborado e felicitá-lo por este facto. O relatório é bom, mas ainda não conseguiu reflectir plenamente a profunda mudança que a política internacional sofreu com o 11 de Setembro. Ainda não somos capazes de identificar toda a amplitude dessa mudança, mas sabemos que ela é muito profunda. Os representantes dos Estados Unidos afirmaram que se iniciou uma segunda guerra fria e alguns falaram até de uma terceira guerra mundial. Aqui na Europa, tem-se procurado não dramatizar demasiado a situação e temos evitado utilizar a palavra "guerra". O meu entendimento pessoal é, porém, que nos registos da História este período será referido como a terceira guerra mundial.
Devemos analisar muito cuidadosamente o que aconteceu e o que está a acontecer, e devemos agarrar com muita sensatez os problemas que temos pela frente. Precisamos de ter vistas largas, muito tacto e observar em termos globais - precisamos algo que na língua inglesa é designado como global governance.
Para finalizar, eis aquilo que quis transmitir nesta minha intervenção: o avanço registado nos últimos anos no domínio da política externa e de segurança comum teve por base o Tratado de Amesterdão. Esse avanço foi especialmente rápido no domínio da gestão de crises. Através do Tratado de Amesterdão assumimos como nossa tarefa comum a salvaguarda da integridade da União e a manutenção da paz nas fronteiras externas da União. A estas novas obrigações decorrentes do Tratado não foi dado, por enquanto, um conteúdo concreto. Pelo menos numa fase inicial, a questão que se coloca poderá ser, fundamentalmente, a de saber como serão tidos em consideração os diferentes enquadramentos geográficos dos Estados-Membros na atribuição das responsabilidades e das tarefas comuns. Do ponto de vista de toda a União, talvez fosse sensato os Estados-Membros situados nas fronteiras externas comuns concentrarem preferencialmente os seus recursos na vigilância e na defesa dessas fronteiras, devendo a sua participação na gestão das crises processar-se de acordo com esta sua tarefa principal. Espero que a Comissão e o Conselho comecem a reflectir no modo como as disposições do Tratado referentes à integridade da União e à vigilância das fronteiras devem ser tidas em conta a nível da prática.

Cushnahan
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de me associar a outros intervenientes no elogio ao excelente trabalho do relator, o meu colega Brok.
Qualquer análise da evolução da PESC terá, lamentavelmente, de chegar à conclusão de que o Tratado de Maastricht sacrificou a integração política para assegurar a integração económica e, consequentemente, minou o potencial da UE para ser um importante protagonista em matéria de política externa na cena mundial. Isto foi sobretudo evidente durante a crise da Bósnia, altura em que reinou uma significativa falta de unidade entre os Estados-Membros. Os nossos esforços de mediação foram perseguidos pela pouca sorte. Diga-se também em abono da verdade que, como promotores da paz, fomos ineficazes. Acabámos por ser parceiros menores dos Estados Unidos, em vez de parceiros em pé de igualdade.
Durante um certo tempo, pareceu que tínhamos aprendido alguma coisa com esta experiência amarga e, no Tratado de Amesterdão, fez-se um firme esforço para garantir mais coerência na abordagem da nossa política externa e de segurança comum. Embora o resultado final das negociações do Tratado representasse um passo em frente, aquelas não foram suficientemente longe. Considero, porém, que devemos estar gratos por se terem registado progressos consideráveis nas Cimeiras de Colónia, Faro e Helsínquia.
Sejam quais forem as transformações institucionais e outras que venham a ocorrer, não se farão verdadeiros progressos a menos que, e até que, todos os Estados-Membros ajam e falem a uma só voz. A situação actual, após o 11 de Setembro, evidencia precisamente esse aspecto. A União Europeia teve uma oportunidade de ser parceira dos Estados Unidos em pé de igualdade ao responder a esta crise. Lamentavelmente, o papel desempenhado a solo pelo Primeiro-Ministro britânico Tony Blair minou seriamente a influência da UE e a nossa estratégia em matéria de política externa. Este problema ficou ainda mais agravado com a decisão do Reino Unido, da Alemanha e da França de realizarem uma minicimeira antes do Conselho Europeu de Gand.
Se se continuarem a verificar acções deste tipo, quer da parte de um só Estado-Membro quer de um grupo de Estados-Membros, a política externa e de segurança comum da UE ficará em farrapos, apesar dos melhores esforços envidados pelo Comissário Patten e pelo Alto Representante Solana.

Wiersma
Senhor Presidente, permita-me que comece por me associar aos elogios tecidos pelos colegas ao excelente relatório que o senhor deputado Brok apresentou uma vez mais este ano. Devo acrescentar, contudo, que estou muito curioso em saber como irá ser o relatório no próximo ano, pois precisamente agora que a política externa e de segurança comum começa a adquirir pés e mãos, vê-se confrontada com novos enormes desafios.
Os acontecimentos de 11 de Setembro e os que se seguiram têm consequências importantes para essa política. Esses acontecimentos irão pô-la fortemente à prova. Ainda é demasiado cedo para podermos precisar com rigor o novo quadro de segurança e a magnitude da nova ameaça. Parece-me, todavia, legítimo pedir ao Conselho e à Comissão que adiantem uma primeira avaliação. Nesse âmbito, deverá ser também contemplada a questão de saber em que medida a actual estrutura dos pilares constitui um entrave a uma acção eficaz nesta nova situação, em que a política externa se tornou política interna e vice-versa. A Europa ainda não está devidamente preparada para essa situação.
A prevenção de conflitos e a gestão de crises está agora sob uma luz diferente. A nossa abordagem é ainda muitas vezes demasiado regional, demasiado geográfica. As questões horizontais terão de passar a ser objecto de uma atenção acrescida. A política orientada para as regiões tem de passar a ser dirigida de uma forma mais integral para o combate ao terrorismo e ao crime organizado à escala internacional, que estão associados das mais variadas maneiras. Nesse contexto, a ajuda mútua tem de ser o ponto de partida. Pensemos, por exemplo, em países como a Ucrânia. Eles fazem parte do problema com que agora somos confrontados, uma vez que a opacidade das relações nesses países - para me expressar com algum cuidado - promovem as mais variadas formas de criminalidade. A nossa capacidade para controlar essa situação é insuficiente, pois desenvolvemos insuficientemente a cooperação.
Concentrámo-nos talvez demasiado na região dos Balcãs. Também essa região constitui uma fonte de problemas de segurança, mas quem passar a vista pelo atlas da improbidade terá de constatar que as novas Rotas da Seda dos estupefacientes, das armas, dos imigrantes ilegais, etc., passam pela CEI.
Alegra-me que o relator, o senhor deputado Elmar Brok, insista numa execução mais efectiva das estratégias da UE. Hoje em dia há mais razões do que nunca para que assim seja.

Pack
Senhor Presidente, caros colegas, além de me associar às felicitações, gostaria de abordar dois pontos do relatório Brok.
Primeiro: o tema da prevenção de conflitos. Pelo exemplo da Macedónia, podemos analisar um caso em que a prevenção de conflitos falhou. Se todos os membros do Conselho tivessem exercido uma tão intensa influência sobre os vários Governos macedónios, como há anos vêm fazendo os deputados deste Parlamento, no sentido de solucionar definitivamente a desigualdade de tratamento de que são alvo os cidadãos albaneses na Macedónia, não teríamos estes dissabores nem estes problemas que agora temos. Se, nos Acordos de Estabilidade e Associação, este tema tivesse sido devidamente considerado, teria também sido considerado pelos membros do Conselho como uma condição prioritária e, aí, os terroristas do Kosovo não teriam recebido qualquer apoio para o seu trabalho na Macedónia. Os macedónios não estariam hoje a proceder, apressadamente, a uma reforma constitucional, que constitui quase um êxito obtido pelas acções terroristas, tê-lo-iam já feito há muito. Já chega de oportunidades perdidas neste país, em matéria de prevenção de conflitos.
Um segundo ponto, que me parece ter a maior importância, foi abordado pelo colega Elmar Brok. Penso que o tempo das conferências e dos quick start packages já devia ter finalmente acabado no âmbito do Pacto de Estabilidade. Este deveria estar intimamente ligado ao trabalho da Agência para a Reconstrução e talvez devesse ser tornado extensivo à Agência para a Reconstrução e o Desenvolvimento desta região. Por esta razão, este Pacto de Estabilidade deveria estar adstrito à Comissão, onde, de uma maneira ou de outra, todo o trabalho tem de ser realizado. Nesse caso, poderíamos evitar as chamadas perdas por atrito, poderíamos obter, por exemplo, efeitos sinergéticos e poderíamos fazer avançar uma verdadeira estabilidade na região. Desta forma poderíamos, por exemplo, criar grandes e importantes possibilidades de cooperação no sector energético. Poderíamos fazer progredir a zona de comércio livre, a organização das infra-estruturas de transportes, bem como o combate ao tráfico de pessoas e outras questões.
Muitos funcionários da Comissão vão ficar dentro em breve sem trabalho, dado que o debate sobre o alargamento se encontra praticamente concluído em alguns sectores da Comissão. Vamos dar a estas pessoas alguma coisa para fazer. Entreguemos o Pacto de Estabilidade nas mãos de quem sabe e retiremo-lo das mãos de quem, de uma maneira ou de outra, ia agora deixar o Pacto de Estabilidade. Passemos o Pacto de Estabilidade à Comissão e entreguemo-lo a um perito, um sábio, Martti Ahtisaari, de modo que este pacto se torne um êxito para toda a região e para a União Europeia.

Paasilinna
Senhor Presidente, Senhores Deputados, no relatório anteriormente referido, diz-se que a luta contra o terrorismo deve tornar-se um elemento essencial da política externa e de segurança comum. O que significa isto? O dia 11 de Setembro pôs a nu num só embate barulhento a ilusão da velha política de segurança vigente até então. Um escudo contra um míssil não nos defende contra o terrorismo - e foi isso mesmo que eu afirmei na reunião da nossa comissão na noite anterior - nem as armas podem promover o direito; quando muito, podem, às vezes, interromper a continuação da injustiça. Mas nós somos tão vulneráveis que dependemos uns dos outros. O interesse de todos nós depende do interesse de nós todos.
Proponho que se trace para a União uma nova linha de orientação de política de interdependência, quer na ONU quer na OMC - da qual acabámos de falar - e dentro da própria União. É preciso estabelecer uma ligação entre a política de segurança interna e externa; de facto, esta diferença deixou de existir. Na política de interdependência nós utilizamos, de preferência, em vez dos militares, os assistentes sociais, em vez das bombas, os enfermeiros, e em vez dos mísseis, os professores. Quanto melhor é o acesso das pessoas e dos povos ao direito, tanto mais difícil é o aparecimento de manifestações terroristas; este é um facto que todos conhecem.
Solicito à Comissão que trace uma linha orientadora muito clara para todos os domínios da política de interdependência. Temos de abandonar aquilo que foi uma consequência da guerra-fria, ou seja, a segurança baseada nas armas. Quem é que pode dormir descansado em cima de bombas?

Lamy
Senhor Presidente, o nosso exercício de alerta desta tarde só fez uma única vítima: a resposta à pergunta que o senhor deputado Morillon colocou à Comissão e à qual a Comissão deve, bem entendido, dar uma resposta! Vou, por conseguinte, tentar praticar a profissão de enfermeiro, respondendo, pelo menos parcialmente, à pergunta formulada, e que diz respeito ao papel a desempenhar pelo Rei num futuro Governo afegão.
A Aliança do Norte, como o nome indica, é composta por grupos étnicos do norte do Afeganistão. Obviamente, não é representativa dos Pastunes que constituem metade da população afegã e não é preciso dizer que um Governo formado ou dominado pela Aliança do Norte não corresponderia ao critério da representatividade, tal como o Governo talibã também não corresponde. Nem vale a pena falar da posição do vizinho paquistanês sobre a Aliança do Norte, pois já a conhecemos.
O objectivo, no nosso entender, será reunir num só Governo forças suficientemente representativas, obtendo para tal o apoio dos vizinhos do Afeganistão. O papel do Rei, se o tiver de ter, a meu ver, deverá ser perspectivado em função deste objectivo.
Aqui tem, Senhor Deputado Morillon, o essencial da minha ciência. Concordo que ela não é totalmente suficiente para responder à sua pergunta e providenciarei no sentido de lhe ser dada amanhã uma resposta mais precisa.

Pack
Senhor Comissário, perguntei-lhe se seria possível pensar o que pensei, ou seja, que o Pacto de Estabilidade fique ligado à Agência Europeia para a Reconstrução e o Desenvolvimento e sobretudo ao trabalho da Comissão onde, dentro em breve, haverá bastantes funcionários para levar a cabo este trabalho.

Lamy
Peço desculpa, julguei tratar-se de uma sugestão e não de uma pergunta. Não me vou pronunciar sobre este ponto. A senhora deputada sabe, sem dúvida, que existem aqui ou ali ideias diferentes sobre a maneira como o Pacto de Estabilidade deverá ser gerido. Ele faz parte de uma rede de instituições implantadas há alguns anos, provavelmente em condições onde não predominava uma preocupação de coerência total. Poder-se-á, sem dúvida, fazer melhor no futuro. Estou de acordo consigo, Senhora Deputada, relativamente ao facto de a Agência para a Reconstrução do Kosovo ter feito um bom trabalho e creio que este facto é, actualmente, reconhecido por todos. As relações entre o Pacto de Estabilidade, a Agência e a acção do meu colega Chris Patten serão, provavelmente, objecto de sugestões no momento oportuno. Resta saber se as mesmas virão da parte do Conselho ou da Comissão. Sobre este ponto, reservo a posição da Comissão.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 10H00.
(A sessão, suspensa às 19H45, é reiniciada às 21H00)

Turquia
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A5-0343/2001, do deputado Alain Lamassoure, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o relatório periódico da Comissão relativo aos progressos efectuados pela Turquia na preparação para a adesão (COM(2000) 713 - C5-0613/2000 - 2000/2014(COS));
A5-0338/2001, do deputado Alain Lamassoure, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à assistência financeira de pré-adesão a favor da Turquia (COM(2001)230 - C5-0219/2001 - 2001/0097(CNS)).

Lamassoure, Alain
Senhor Presidente, desde a aprovação pelo Parlamento, em Novembro de 2000, da resolução sobre o relatório do senhor deputado Philipe Morillon, que saúdo, a Turquia conheceu um ano de contrastes muito fortes: ano negro no plano económico, ano tenso no plano político e ano de progressos, mas de progressos desiguais, na via da pré-adesão. Por um lado, devem ser saudados os progressos reais. Face à gravíssima crise financeira que a Turquia atravessou desde o início do ano, o Governo teve de agir a quente. Concebido pelo Sr. Dervis, foi assinado um programa de saneamento e de reequilíbrio radical pelos três parceiros da coligação governamental e está a ser aplicado desde a Primavera em condições relativamente satisfatórias, permitindo encetar reformas de fundo, que aguardavam há muito tempo e, de um modo mais geral, o saneamento das relações entre os políticos e o sector económico. Mas, a curto prazo, estes efeitos inevitáveis traduziram-se numa forte quebra do PIB, na ordem dos 8% este ano, o que poderá ter graves consequências sociais. Além disso, a deterioração da conjuntura mundial, antes e depois de 11 de Setembro, infelizmente, só virá complicar os esforços de recuperação. Em 2001, assistiu-se a um verdadeiro empenhamento da Turquia num processo de aproximação aos padrões democráticos europeus. Temos de saudar o facto de, num contexto económico especialmente difícil, uma parte importante da actividade do Governo e do Parlamento ter sido consagrada a reformas de fundo relacionadas com a reaproximação à Europa. Em Março, o Governo apresentou o seu programa nacional para a adopção do acervo. Trata-se de uma primeira lista de reformas. É certo que esta contém ainda algumas imprecisões quanto ao calendário de aplicação e ao alcance exacto das medidas propostas, mas desde Setembro de 2001 que a Grande Assembleia Nacional começou a apreciar várias dezenas de alterações à Constituição - cerca de 34 - que foram adoptadas no início do mês de Outubro. O resultado fica aquém das normas democráticas vigentes hoje em dia. A pena de morte não foi totalmente abolida, as línguas não turcas deixaram de ser proibidas mas ainda não são plenamente reconhecidas e o Conselho Nacional de Segurança continua a existir, embora o número de civis na sua composição tenha aumentado. Mas acima de tudo, o mais lamentável é o facto de o princípio do primado do direito internacional - e logo, eventualmente, do direito europeu no futuro - sobre o direito nacional ter sido expressamente afastado. Registam-se, porém, progressos incontestáveis, aclamados como tal pela Comissão e pelo Conselho da Europa. Além disso, em 8 de Outubro, o Governo apresentou um segundo pacote legislativo dos direitos e liberdades, que abrange designadamente o Código Penal e o processo penal, a lei antiterrorismo, a lei de imprensa, a lei sobre os partidos políticos, a lei sobre o direito de associação e sobre as manifestações. Existe um terceiro progresso, fora do Parlamento, nomeadamente o facto de se ter assistido, neste Verão, ao início de um debate público sobre o assunto tabu que é o papel dos militares na vida política turca. De realçar também a coragem do Presidente Sezer em denunciar a corrupção, um mal endémico da sociedade turca, e em usar o seu direito de veto legislativo contra textos que constituíam um recuo da democracia. Porque também se registam atrasos, e até retrocessos.
No plano político, o ano foi marcado pelos acontecimentos dramáticos ocorridos nas prisões turcas. Já de seguida, deixarei que o nosso colega Daniel Cohn-Bendit, que presidiu à comissão parlamentar que visitou as prisões turcas, exprima a nossa opinião sobre este assunto. O projecto de reforma do estatuto do audiovisual foi justamente censurado pelo Presidente da República por não respeitar o princípio da independência do audiovisual face ao poder político. A dissolução do principal partido da oposição, o Fazylet, veio mostrar que o sistema político turco não está estabilizado, e que as mudanças legislativas relativas ao estatuto dos partidos políticos se revestem de cariz urgente. De um modo geral, continua a existir uma discrepância entre as boas intenções e a prática no domínio dos direitos do Homem, onde os progressos são demasiado lentos. A tortura e os tratamentos degradantes dos detidos continuam a ser frequentes, a liberdade de expressão continua sujeita a uma vigilância anormal e vários milhares de pessoas estão hoje encarceradas em prisões por crimes que, à luz do direito comunitário, seriam considerados delitos de opinião. As principais associações de defesa dos direitos do Homem permanecem sujeitas a uma verdadeira perseguição judicial. O fim do terrorismo armado do PKK ainda não foi aproveitado para se iniciar uma política global em relação às províncias do sudeste e à identidade curda, como também o não foi a oportunidade proporcionada pelo acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para libertar Leyla Zana e os outros antigos deputados do HADEP ainda detidos. Por último, após a apreciação do relatório Poos pelo nosso Parlamento, há algumas semanas, tivemos a surpresa de constatar a recusa do Sr. Denktash de retomar os encontros propostos pelo Comissário Verheugen, que saúdo, e o Secretário-Geral da ONU sobre o estatuto de Chipre. Constatamos também que a Turquia continua a bloquear o projecto de acordo entre a União Europeia e a NATO, projecto a que a tensão internacional empresta um cariz ainda mais urgente. Nesta matéria, como em outras, permanece a sensação de que os sinais de abertura por vezes dados pelas autoridades governamentais podem ser questionados pelo poder militar, que continua a ter um peso anormal na vida política turca. Desde a nossa resolução de 15 de Novembro de 2000, contemplada na nossa actual proposta de resolução, que os nossos parceiros turcos conhecem a importância que o nosso Parlamento concede ao reconhecimento oficial do genocídio arménio. Esperamos que iniciativas de diálogo como as que reúnem antigos diplomatas e universitários da Arménia e da Turquia, permitam concluir chegar a uma análise comum com base nos factos históricos cientificamente comprovados.
Senhor Presidente, caros colegas, o próximo ano será crucial para testar a vontade efectiva dos dirigentes políticos turcos e de toda a sociedade turca de se aproximarem da União Europeia. As próximas semanas permitirão avaliar o exacto alcance das reformas constitucionais e legislativas relacionadas com o Estado de direito. Os próximos meses serão determinantes para julgar os esforços de modernização da economia. Por último, e sobre o dossier crucial do estatuto de Chipre, depois de 27 anos de imobilismo político, a hora da verdade irá soar até ao Outono de 2002. Com efeito, a conclusão das negociações de adesão de Chipre à União Europeia, prevista para esta data, obrigará cada parte a tomar finalmente uma posição inequívoca. Julgaremos com base nos actos. A Turquia pretende ter o seu modelo próprio de sociedade e democracia, o que é um objectivo perfeitamente legítimo. A União Europeia não impõe um modelo único. Pelo contrário, a sua originalidade reside no facto de nela viverem e interagirem povos com histórias diferentes - e que foram inimigos durante muito tempo - os quais têm, por vezes, sensibilidades muito divergentes sobre questões fundamentais como a organização da sociedade, a evolução dos costumes, o relacionamento entre o poder espiritual e político, o estatuto das comunidades ou etnias minoritárias, ou a aplicação do princípio da subsidiariedade. Mas há duas exigências que todos nós aceitamos. Em primeiro lugar, que existem valores universais, que carecem das mesmas garantias em todo o lado, em termos de direitos fundamentais do indivíduo e da vida democrática. Em segundo lugar, que os modelos do século passado devem ser adaptados às exigências do século que começa. A construção europeia é um meio de nos ajudarmos mutuamente a respeitar estas exigências e a preservar as nossas especificidades num mundo apaixonante e perigoso.

Karamanou
Senhor Presidente, na qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, queria chamar a atenção para as questões respeitantes aos direitos da mulher na Turquia, com as quais a Comissão das Relações Externas não se ocupou suficientemente.
Permitam-me, portanto, que assinale que se registaram muito poucos progressos no domínio dos direitos da mulher na Turquia, direitos esses que, enquanto comissão competente, consideramos constituírem uma condição indispensável para a adesão da Turquia à União Europeia, já que os direitos da mulher são direitos humanos.
Fui informada de que, precisamente hoje, a Assembleia Nacional da Turquia iniciou um debate sobre a revisão do Código Civil, que contém muitos artigos contrários à Convenção das Nações Unidas que proíbe todas as formas de discriminação contra as mulheres, uma convenção que, no entanto, foi ratificada pela Turquia. Faço votos para que o Parlamento aprove o projecto de lei, tal como foi decidido em Junho na Comissão da Justiça.
Subsiste, porém, a questão crucial de saber se a lei será também aplicável às famílias já constituídas, uma vez que, infelizmente, na Comissão da Justiça foi apresentada à última da hora uma alteração que exclui as famílias já existentes. Tal alteração, isto é, o facto de as mudanças ao Código Civil serem aplicáveis apenas às futuras gerações, é totalmente inaceitável e sei que também as organizações de mulheres na Turquia manifestaram a sua total discordância.
O programa nacional para a adesão à União Europeia refere-se a uma revisão da Constituição com a finalidade de assegurar a igualdade entre os dois sexos, mas não está prevista a adopção de quaisquer medidas positivas que, como assinalam as organizações de mulheres, permitam a introdução de alterações em todas as leis que estabelecem discriminações contra as mulheres.
Relativamente ao direito da mulher ao trabalho, chamo a atenção para a elevada taxa de desemprego feminino, que atinge os 39,6%, uma taxa que é ainda mais alta nas regiões agrícolas, e, ao mesmo tempo, para o reduzido número de mulheres que conseguem aceder à segurança social.
Gostaria de pedir à Turquia que proceda à eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e, evidentemente, quero pedir também à Comissão que assegure a necessária assistência económica e técnica para que isso se torne uma realidade.

Brok
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de agradecer ao colega Lamassoure pelo seu relatório, onde se chama a atenção para a grande importância de que se reveste a Turquia, precisamente nestes dias, enquanto parceiro da NATO. Apesar de todas as críticas que, com razão, manifestámos no passado e ainda hoje manifestamos em relação à Constituição e aos direitos do Homem neste país, devemos dizer que, em comparação com a maior parte dos seus vizinhos, a Turquia é um país extremamente pró-ocidental, democrático e atento aos direitos do Homem. Tudo é relativo e tem de ser visto em termos comparativos.
Também devemos reconhecer que se registaram uma série de progressos e que, apesar dos grandes problemas económicos com que actualmente se defronta, a Turquia tenta dotar de mais competências as forças políticas civis, através de alterações à Constituição e de uma reformulação do Conselho Nacional de Segurança.
Vamos ter de verificar se tudo isto é suficiente. V.Ex.ª, Senhor Comissário, vai ter de nos ajudar a cumprir os critérios de Copenhaga. Os critérios de Copenhaga determinam expressamente que temos de observar no domínio político progressos suficientes que justifiquem o início das negociações de adesão. Isto tem de ser verificado caso a caso. Se se tiver dado início a outras negociações, vamos ter de responder à questão de saber se a Turquia está em condições para satisfazer as exigências do mercado interno europeu.
A este propósito, gostaria de abordar apenas dois pontos que vão ser uma pedra-de-toque concreta na perspectiva de uma evolução muito difícil da União Europeia num contexto particularmente perigoso do ponto de vista da política de segurança. Não consigo compreender que, no quadro da política europeia de segurança e de defesa, a Turquia se recuse a encontrar um compromisso no que se refere à definição das condições da sua participação nessa política e das modalidades da sua cooperação com a NATO.
Isto constitui para mim um verdadeiro teste. Não devemos permitir chantagem nesta questão. Creio que tem de haver disponibilidade para assumir o compromisso que se negociou em Budapeste e que foi desbloqueado pelos militares. Deveria agora haver condições para retomar e satisfazer estes critérios.
O segundo ponto diz respeito aos resultados que é possível obter na questão de Chipre. Está a Turquia disposta a aceitar uma solução construtiva em Chipre? Se não for possível encontrar uma solução, como irá comportar-se no quadro do alargamento da União Europeia? Creio que estes são dois casos muito concretos que permitem verificar a sua credibilidade.

Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de felicitar o colega Lamassoure pelo seu relatório. É um relatório muito bom. Alguns consideram-no demasiado brando. Não creio que o seja; fala uma linguagem que deixa em aberto o diálogo com a Turquia, um diálogo em que queremos entrar.
Existem, porém, alguns pontos difíceis sobre os quais temos de conversar com a Turquia, e, tal como no passado, trata-se nomeadamente da questão dos direitos do Homem. Foi aqui referido que há pessoas indevidamente detidas nas prisões, em especial Leyla Zana. Tendo especialmente em conta as decisões dos tribunais europeus sobre este caso, a Turquia poderia e deveria proceder imediatamente à sua libertação.
Também na questão dos direitos dos curdos há algo a fazer. É evidente que a língua - que passou a ser permitida graças às alterações à Constituição - deveria passar a ser utilizada o mais depressa possível nos meios de comunicação oficiais. A abolição do estado de excepção nas províncias onde ainda se encontra em vigor poderia processar-se com relativa rapidez. As alterações à Constituição efectuadas pela Turquia representam passos positivos. Queremos registar isso. Trata-se agora, antes de mais, de eliminar os dispositivos anexos que ainda subsistem - por exemplo, a pena de morte - e, naturalmente, de pôr em prática as alterações constitucionais. É esta a grande tarefa da Turquia para os próximos tempos.
E por falar em tempo, gostaria de voltar a uma ideia que eu persegui na altura em que tive a honra de elaborar um relatório para este Parlamento, muito concretamente, a ideia de estabelecer uma espécie de "road map" ou de calendário. Por isso, amanhã vamos apresentar uma proposta que vai no sentido de a própria Turquia apresentar no próximo ano um plano sobre a forma como tenciona cumprir os critérios políticos de Copenhaga. O cumprimento desses critérios constitui uma condição prévia para podermos também negociar com a Turquia. Tal é o sentido e o objectivo de todo este exercício que aqui estamos a fazer com este relatório.
Gostaria ainda de abordar dois pontos que continuam a ser essenciais nas relações entre a União Europeia e a Turquia. Por um lado, temos a cooperação para a construção de uma política externa e de segurança activa e eficaz. Sabemos que, em caso extremo, isso pressupõe também uma utilização das forças da NATO, que a Turquia continua a bloquear. A Turquia tem de saber que esta sua atitude a prejudica.
O último ponto é o problema de Chipre. Também aqui gostaria de afirmar muito claramente que a resolução do problema cipriota é importante, em primeiro lugar, para a população turca de Chipre e, em segundo lugar, é importante não só para a população grega de Chipre mas também para toda a Europa e para a própria Turquia. A Turquia ainda não se deu conta disso. Insisto naquilo que sempre tenho dito: o caminho da Turquia para a União Europeia passa por Chipre. Uma cooperação na resolução do problema de Chipre não constitui nenhuma condição prévia para aceitarmos Chipre na União Europeia, mas no caso da Turquia constituiria uma condição prévia para podermos encetar negociações sérias sobre a sua adesão à União Europeia.

Duff
Senhor Presidente, o Grupo Liberal saúda o relatório do senhor deputado Lamassoure, relatório que consideramos equilibrado e muito bem informado. Será atentamente estudado na Turquia, pois os reformadores encontrarão nele muitos motivos para se sentirem encorajados nos esforços que estão a desenvolver para fazerem avançar a Turquia no caminho da modernização, da liberalização, do pleno respeito pelos direitos fundamentais e pelo progresso social e económico.
Até agora, são consideráveis as maiorias favoráveis à reforma na Grande Assembleia Nacional turca, mas eu gostaria de exortar os nossos colegas do Parlamento turco a responderem a este relatório de uma forma verdadeiramente parlamentar. Por que não aprovar uma resolução solicitando ao seu governo que respeite inteiramente as decisões de todos os tribunais internacionais, incluindo o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aqui em Estrasburgo? Por que não aprovar uma resolução que apoie a criação de uma força de reacção rápida e por que não aprovar uma resolução que pressione Rauf Denktash a trabalhar com vista à integração dos cipriotas turcos na União Europeia? Uma reciprocidade deste tipo entre os nossos dois parlamentos demonstraria de forma bem evidente que a Turquia está de facto a avançar na sua viagem rumo à Europa.

Cohn-Bendit
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores intérpretes a quem agradeço o facto de aqui estarem, em número superior ao dos presentes nesta sala, para traduzirem este debate extremamente importante a uma hora tão tardia. Sim, Senhor Deputado Pasqua, o senhor terá direito a intervir e será muito interessante. Para si não é tarde, ainda é de manhã, mas, como sabe, de qualquer modo as nossas orientações divergem da manhã para a noite. Portanto, está tudo muito bem.
O que eu queria dizer, para não repetir aquilo que comentámos entre nós desde que o senhor deputado Lamassoure iniciou o seu relatório, é que este relatório, efectivamente, não só está todo bem posto, como é costume dizer-se em alemão, como ainda, revelando sabedoria e comedimento, aborda as questões com clareza. Para além disso, é um relatório bastante consensual, ou seja, o senhor deputado Lamassoure tentou efectivamente congregar as opiniões existentes neste Parlamento.
Uma coisa é evidente: a Turquia tenta, a Turquia experimenta reformas, a Turquia faz esforços e, no entanto, o processo avança muito, muito, muito lentamente. E se o processo progride de forma tão lenta, nem sequer é por uma questão de maldade. A lentidão com que se progride neste processo explica-se sobretudo pelo facto de a cultura democrática, a cultura de abertura, não ser uma cultura que se consiga impor no comportamento de todos, numa sociedade ainda muito autoritária, nomeadamente ao nível do comportamento dos governantes, de certas forças políticas, e dos militares.
Consequentemente, o nosso papel enquanto União Europeia não se pode ficar apenas por dar umas lições. É preciso acompanhar a Turquia na sua caminhada para a democracia, ou seja, é preciso ter posições para defender. É por esse motivo que gostaria de fazer uma observação e perguntar a todos aqueles que ainda querem acusar a Turquia de um genocídio que ocorreu há setenta e cinco anos - o que corresponde à verdade - qual a pertinência dessa questão para o presente debate sobre a Turquia? Não creio que seja pertinente.
Assim, aquilo que está em causa na resolução de hoje, no relatório de que dispomos, é uma possibilidade de estabelecermos um verdadeiro diálogo conflituoso com a sociedade turca, com o Governo turco. Sobre a nossa concepção da democracia, sobre a concepção das liberdades, sobre a concepção do alargamento da Europa, logo, sobre o lugar que Chipre pode e deve ocupar na Europa, e o lugar que a Turquia pode ter e deveria ter neste processo.
Creio, porém, que temos de ser claros. É preciso dizer que este movimento é um movimento que, a dada altura, talvez venha a desencorajar mais do que outro. Que Parlamento Europeu, que as sociedades dos Estados-Membros da União Europeia não irão suportar indefinidamente uma situação que parece não ter melhorias.
É por esse motivo que gostaria de terminar, fazendo um apelo aos deputados turcos que se encontram lá em cima na tribuna e dizer-lhes que, se querem verdadeiramente que essa Turquia que amam e que hoje é gerida por eles entre na União Europeia, então têm de saber que os esforços exigidos à Turquia pela nossa concepção da democracia são esforços que estão bastante para além de tudo aquilo que a Grande Assembleia turca empreende neste momento. São esforços que estão para além daquilo que parece aceitável aos militares turcos.
Se não ultrapassarem esta questão, talvez o nosso futuro não venha a ser um futuro comum, o que seria lamentável.

Frahm
Senhor Presidente, considero importante que se enviem hoje duas mensagens claras. A primeira é que pretendemos que a Turquia se torne membro da UE, como membro da família europeia. Seria bom para a Turquia, mas seria igualmente bom para nós. A segunda mensagem é que a Turquia tem um conjunto de tarefas a cumprir. Deverá, entre outros, revelar, com sinceridade, a história sobre o genocídio de um milhão e meio de arménios, de meio milhão de assírios, caldeus e sírios e de várias centenas de milhares de gregos. Além disso, deve melhorar, não apenas no papel, mas na vida real, as condições nas prisões turcas, acabar com o isolamento dos prisioneiros, garantir os direitos das minorias e garantir a democratização de todo o povo turco, não apenas das minorias, mas de todo o povo turco. Deve abolir a pena de morte e iniciar o processo político com vista à democratização da vida política no Estado turco.
Li atentamente o relatório do senhor deputado Lamassoure. Devo dizer que o meu bom colega Lamassoure é muito diplomático. Em minha opinião, o relatório é excelente, mas carece de algumas especificações, facto que levou à apresentação de um conjunto de alterações, não apenas por parte do meu grupo, mas também por parte dos outros grupos, merecendo a maioria dessas propostas, em minha opinião, o apoio do Parlamento. À excepção de uma. Penso que a UE não se deve intrometer na questão de saber onde é que a Turquia deve possuir representações diplomáticas. À parte isso, considero o relatório muito positivo e recomendo a sua aprovação, mas recomendo igualmente a aprovação das alterações apresentadas, entre outros, pelo meu grupo.

Pasqua
Senhor Presidente, Senhor Comissário, escutei atentamente o senhor deputado Lamassoure e as diversas intervenções que acabam de ser feitas. Ninguém ficará surpreendido se eu recordar a posição da delegação francesa do meu grupo. Em vão tentei compreender o motivo por que a maioria desta assembleia pretendia a todo o custo fazer a Turquia entrar na União Europeia. O mínimo que se pode dizer é que a maior parte do território da Turquia nem sequer faz parte da Europa. Decidiram incentivá-la a juntar-se a nós. Na realidade, essa decisão não tinha senão uma justificação e, ainda há pouco, estava a escutar o senhor deputado Brok e ele veio confirmá-la. Trata-se do facto de a Turquia pertencer à NATO e, por consequência, é desejável que se verifique definitivamente uma certa semelhança entre a União Europeia, tal como alguns a imaginam, e a NATO. Ainda há pouco escutava as palavras do senhor deputado Lamassoure e, no relatório que nos apresentava, repleto de reservas, de observações que nos levam a interrogar-nos, ora me parece que devemos estar atentos, porque tendemos com demasiada frequência a promover ou a tentar impor o nosso próprio sistema institucional, ou o nosso sistema de valores, ora, como é natural, há coisas que não são aceitáveis. É verdade que, apesar de conhecermos perfeitamente as dificuldades com que a Turquia se debate, devido à existência, no seu território, de elementos integristas islâmicos que constituem um perigo e que conduzem à tomada de uma série de medidas, ao mesmo tempo não podemos deixar de dizer que, ao nível dos princípios democráticos, o mínimo que se pode dizer é que o caminho a percorrer ainda é muito longo. Aliás, muitos o referiram antes de mim. Gostaria, no entanto, de acrescentar algo mais. Não consigo compreender, quando um certo número de países condenou, alguns por unanimidade como a França, o genocídio de que foram vítimas os arménios, a razão pela qual o actual Governo turco e os turcos de hoje, que não tiveram qualquer responsabilidade pelo que aconteceu, mas são responsáveis por uma história colectiva, se obstinam em não querer assumir a responsabilidade desse genocídio. Outros países que foram responsáveis por genocídios assumiram as responsabilidades melhor do que eles. Não posso, pois, neste momento e neste local, deixar de exortá-los a fazerem o mesmo. Em todo o caso, enquanto este facto não for admitido, pela nossa parte, manteremos a nossa firme oposição à entrada da Turquia na União Europeia.

Belder
Senhor Presidente, no princípio deste mês, um proeminente jornal neerlandês ostentava em primeira página: "Como terroristas, temos liberdade de acção na Europa". Tratar-se-á de uma parangona demasiado cativante, e, por consequência, de uma afirmação falsa? Não, muito pelo contrário. É que esta reveladora entrevista com um membro anónimo do movimento terrorista de extrema-esquerda DEV SOL corresponde inteiramente à mensagem contida nesse desconcertante cabeçalho.
Este sincero terrorista turco não deixou quaisquer dúvidas quanto ao facto de a sua organização utilizar em pleno o território dos Estados-Membros da União Europeia como base operacional para organizar as suas acções assassinas contra o Estado turco e como reserva de financiamento, espontâneo ou não. "É que na Europa é possível fazer tudo", declarava abertamente o entrevistado. "E no caso de a Europa levar a sério o combate ao terrorismo, seguir-se-ão também acções aqui", ameaçava ele.
O relatório quase completo do colega Alain Lamassoure não faz, contudo, referência a este problema, que se reveste justamente da maior actualidade e premência. No entanto, trata-se de uma acusação que a Turquia já vem lançando há anos contra os Estados-Membros! O apreço que o relator expressa no nº 29 do relatório pelo tributo dado pela Turquia na luta contra o terrorismo internacional não serve realmente de contrapartida. Relativamente ao terrorismo dentro da Turquia, o relatório Lamassoure conclui, no seu considerando G, "que os problemas relacionados com as diversas formas de terrorismo na Turquia foram, em grande medida, ultrapassados". Gostaria que o Conselho e a Comissão me dissessem se concordam com esta, quanto a mim, demasiado precipitada constatação.
Do lado oficial da Turquia soam vozes totalmente diversas, vozes essas que aumentaram consideravelmente de tom após os satânicos atentados terroristas contra os Estados Unidos. Elas exprimem os sentimentos de responsáveis profundamente ofendidos. Durante anos, eles não puderam sequer contar com a solidariedade da Europa na sua sangrenta luta contra organizações terroristas turcas. Bem pelo contrário, os Estados-Membros da União Europeia ofereciam e continuam a oferecer protecção aos activistas desses movimentos. "Porém, agora, a Turquia já pode participar na coligação internacional contra o terrorismo" , dizem as autoridades de Ancara, censurando esta política de tolerância caracteristicamente ocidental.
Após essa inesquecível terça-feira, 11 de Setembro, a Turquia entende que já é finalmente chegada a hora de ver medidas antiterroristas efectivas por parte da União Europeia. Significa isso, em concreto, o atendimento dos pedidos de extradição de terroristas turcos formulados pela Turquia, em lugar de se lhes conceder asilo ou autorização de permanência. A União Europeia e os seus Estados-Membros terão, finalmente, de reconhecer a permanente ameaça externa e interna que paira sobre a Turquia. Pelo menos na óptica turca, a moral dupla praticada pelos europeus tem de acabar. Uma moral dupla da UE face à Turquia, que realça os direitos humanos mas descura a luta contra o terrorismo internacional, é inaceitável. Falo aqui do ponto de vista da Turquia.
Será que é legítima esta veemente censura que a Turquia endereça à Europa? A verdade é que diversos grupos violentos, de origem turca, mantêm estruturas nos Estados-Membros da União Europeia. Seguramente que após os atentados de 11 de Setembro, será mais difícil a Bruxelas e a outras capitais continuarem a fechar os olhos a essa realidade. Como pensam o Conselho e a Comissão trabalhar futuramente com a Turquia - um país que possui formalmente o estatuto de candidato à adesão - no combate ao terrorismo internacional? Com efeito, armadilhas jurídicas e políticas não faltam. Nesse ponto, as críticas nada brandas que são formuladas no relatório Lamassoure falam por si. Não obstante, os progressos realizados pela Turquia na preparação para a adesão à UE dependerão também da reacção europeia ao "flanco aberto" turco - leia-se: ponto vulnerável do país aos atentados terroristas.

Morillon
Senhor Presidente, com conhecimento de causa, não queria deixar de me juntar aos meus colegas nos cumprimentos pela qualidade do relatório do senhor deputado Alain Lamassoure. Digo "com conhecimento de causa" porque sei como, durante dois anos ou mesmo mais, os debates, sobre esta matéria, foram arrebatados e arrebatadores.
Gostaria de desenvolver aqui apenas dois pontos do relatório já abordados pelo senhor deputado Brok e outros.
O primeiro diz respeito à importância geostratégica da Turquia, reforçada, evidentemente, pelos acontecimentos mais recentes e pela tomada de consciência, por parte da União Europeia, da necessidade de entrar na coligação contra o terrorismo integrista islâmico. A este propósito, gostaria de afirmar aos nossos colegas turcos que se encontram na tribuna como seria vão o receio de ver a defesa europeia a desenvolver-se em concorrência, em paralelo e em duplicação com aquilo que se faz no seio da Aliança. A defesa europeia construiu-se no seio da Aliança Atlântica e não deixará de continuar a desenvolver-se nesse âmbito, pela muito simples razão de que a Europa não teria meios para fazê-lo de outra forma.
A minha segunda observação diz respeito a Chipre. Já foi referido que a resolução do problema cipriota constitui uma das condições - a meu ver, uma condição prévia - para qualquer eventual decisão sobre a entrada da Turquia na Europa. Ora, não creio que hoje em dia as populações turcas de Chipre estejam realmente em perigo e parece-me que um gesto verdadeiramente importante por parte da Turquia seria aceitar, durante as negociações em curso, reduzir, num primeiro tempo, a presença das suas forças armadas no território cipriota, ou, inclusivamente, evacuá-las, o que ainda seria melhor.

Ceyhun
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, em primeiro lugar, evidentemente, gostaria de felicitar o meu colega Lamassoure por ter conseguido elaborar um bom relatório. Digo isto sobretudo porque frequentemente na Turquia tenho de me confrontar com uma afirmação: aqueles que na Turquia censuram sistematicamente o Parlamento por ser hostil à Turquia têm de admitir finalmente que isso não corresponde à verdade.
A seguir ao relatório do meu colega Swboda, o presente relatório constitui também uma posição objectiva sobre a situação na Turquia. Como constata o relator, é realmente louvável a actividade legislativa do Parlamento turco no quadro da reforma constitucional. Tendo em conta as condições reais existentes na Turquia, os colegas turcos - alguns dos quais se encontram hoje aqui entre nós - foram, de facto, bem sucedidos. Coloca-se agora um desafio àqueles que têm de dar continuidade ao trabalho iniciado. Os ministérios do Interior e da Justiça da República da Turquia desempenham, neste domínio, um importante papel.
A concretização desta reforma há tanto aguardada é agora urgentemente necessária, não só por causa do 11 de Setembro, mas também apesar do 11 de Setembro. Através dos meios de comunicação turcos é fácil constatar que a tortura continua a ser praticada nalgumas esquadras da polícia. Continuam a registar-se estranhos casos de suicídio de pessoas que se encontravam sob custódia policial. Enquanto houver tais ocorrências na Turquia, enquanto a Turquia não estiver disposta a cumprir os critérios de Copenhaga, é evidente que não será fixada uma data para a abertura das negociações de adesão, e a Turquia continuará a ser o único país, entre os outros 13 países candidatos, a manter o estatuto de candidato sem ter encetado negociações para a adesão.
Espero que este último relatório incentive os responsáveis da Turquia a continuarem em frente e a não falarem apenas em reformas, mas sim a pô-las realmente em prática.

Ludford
Senhor Presidente, este excelente relatório demonstra que a Turquia está a avançar na via da adesão à Europa; é, porém, necessário que avance ainda mais. Por exemplo, há 19 pessoas que estão a ser alvo de um processo judicial por insultos dirigidos a funcionários do Estado, porque participaram numa conferência na qual pessoas que tinham sido violadas na prisão como forma de tortura falaram contra quem as tinha torturado. Não é só a mulheres que isto acontece. É um verdadeiro escândalo o Estado condenar as vítimas em vez de condenar os agressores. Apelo às autoridades turcas para que arquivem estes processos vergonhosos.
Em segundo lugar, desejo exortar o Governo turco a que tome uma iniciativa com vista a um acordo político com os Curdos. O PKK observa há mais de dois anos um cessar-fogo. O líder deste partido, Abdullah Ocalan, vai recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra a injustiça que caracterizou o seu julgamento. É altura de encetar negociações de paz.
Por último, esta não é a altura certa para expulsar 80 000 curdos, violar normas ambientais e direitos humanos para construir a barragem de Ilisu. Essa barragem não deve ser construída e os governos da UE, como é o caso do Governo do Reino Unido, não devem conceder créditos à exportação.

Uca
 Senhor Presidente, desde a Cimeira de Helsínquia, quais foram os esforços realizados pelo Governo da Turquia para garantir as liberdades fundamentais e os direitos do Homem, para solucionar a questão curda pela via pacífica e para abolir a pena de morte? As recentes alterações à Constituição turca não são suficientemente abrangentes. A pena de morte só foi parcialmente abolida e a língua curda não foi reconhecida. Será isto uma autêntica reforma? A minha resposta é não. A Turquia não deve receber nenhum tratamento especial no processo de alargamento. Penso que corremos o risco de ceder às pretensões da Turquia se aprovarmos o relatório Lamassoure tal como está.
Nalguns pontos o relatório é reservado, pelo que deixamos à Turquia grande margem de manobra. Temos de continuar a insistir para que a questão curda seja resolvida politicamente e para que sejam garantidos os direitos fundamentais do Homem. Este é o momento oportuno para realizar amplas reformas. Nas minhas viagens à Turquia e em conversas que tive com a população foi-me sempre manifestado o desejo de paz, de fraternidade e de liberdade. Também eu trago esta mensagem no coração e, de futuro, vou empenhar-me para que um dia este desejo se torne realidade.

Zacharakis
Senhor Presidente, também eu queria felicitar o relator, senhor deputado Lamassoure, pelo seu esforço evidente para redigir um relatório o mais objectivo e equilibrado possível sobre os progressos realizados pela Turquia na sua caminhada para a adesão à União Europeia. Um trabalho particularmente penoso, tendo em conta as especificidades da problemática desse país, em diferentes sectores de especial interesse para o nosso Parlamento, como os direitos humanos e das minorias, os princípios democráticos, o comportamento a nível internacional, a negação de factos históricos negros e outros.
Apesar disso, considero que, graças a determinadas alterações aprovadas pelo relator e apesar de algumas outras proibidas pelo oportunismo político, o relatório acabou por ser formulado de maneira a conseguir a aceitação geral, inclusive da parte oficial turca, cujo significado, como é evidente, todos compreendemos, basta reflectirmos na conhecida reacção insultuosa do Ministro dos Negócios Estrangeiros turco para com o colega deputado Poos e o seu relatório, que foi considerado negativo para a Turquia.
Assim, resta ainda observar em que medida a Turquia irá corresponder efectivamente à boa vontade e ao espírito que caracterizam o relatório, o qual critica de forma bem intencionada as muitas deficiências turcas, refere apenas indirectamente a continuação intolerável da ocupação militar turca em Chipre, cala os crimes turcos mais antigos, como o genocídio dos Arménios, e, em contrapartida, elogia os pequenos progressos realizados pela Turquia, e/ou o cumprimento circunstancial, por parte deste país, das suas obrigações decorrentes dos tratados internacionais, como é o caso do artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte.
O futuro dirá se a Turquia recebeu e apreciou estas mensagens bem intencionadas, embora eu receie que a experiência que temos tido até agora não justifica este optimismo nem permite esperar para breve uma resposta clara da Turquia de que está efectivamente disposta a mostrar-se digna da sua candidatura e da sua adesão final à União Europeia.

Katiforis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, colegas, o relatório Lamassoure defende que a Turquia tem o direito de se tornar membro da União Europeia. É essa a mensagem principal. Eu, pela parte que me toca, acredito que não é só um direito da Turquia, é também uma necessidade vital desse país. Historicamente a Turquia tem feito um esforço admirável para se aproximar da Europa. Um esforço que não começou apenas hoje, começou muito antes. Os esforço da Turquia para se modernizar começaram no final do século XIX.
Nós, os gregos, como vizinhos da Turquia e, permitam-me que o diga, como "adversários históricos" da Turquia, sabemos disso melhor do que ninguém. Sabemos também pela nossa própria experiência como é difícil ultrapassar a tradição do despotismo oriental para avançar para uma sociedade moderna. A Turquia recebeu essa tradição especialmente pesada porque se encontrava no topo da pirâmide desse despotismo na nossa região.
A Turquia, Senhor Presidente, teve a histórica infelicidade de sair substancialmente ilesa - não propriamente ilesa, porque sofreu muitíssimo -, mas de não ter sido vencida nem na primeira nem na segunda Guerra Mundial. Algumas vezes é positivo ser-se vencido nas guerras. Não devemos esquecer que a França e a Alemanha, o núcleo da União Europeia, foram ambas vencidas, uma no início e a outra no fim da segunda Guerra Mundial, e acredito que foi assim que aprenderam que a força das armas e o confronto de forças não são maneira de alguém sobreviver no mundo actual. A catástrofe de 11 de Setembro ensinou-nos, creio eu, que para o mundo moderno sobreviver é necessária a reconciliação - evidentemente, não a reconciliação com os terroristas, mas a reconciliação nas tensões entre nós - precisamente para isolarmos os terroristas e criarmos um mundo seguro e justo. A Turquia é um país europeu do Terceiro Mundo que tem de aprender essa lição que a França e a Alemanha aprenderam: que, para avançarmos, temos de deixar de fazer, nos tempos que correm, as guerras de 1920 ou de 1940.
Acredito que a Turquia construiu um mecanismo interno e um sistema de relações externas que é dominado pela ideia da imposição. Dessa forma, tiraniza o seu povo, como o provam essa terrível história dos suicídios dos presos e muitas outras situações. Como é evidente, Senhor Presidente, o passo que a Turquia precisa de dar é difícil. Está a tentar dá-lo e devemos ajudá-la e acolhê-la na União Europeia, desde que ela própria se esforce para se aproximar de nós.

Korakas
Senhor Presidente, o presente relatório reconhece certas verdades bem evidentes. É um facto. Mas ao mesmo tempo faz observações que não têm em conta a realidade. Vê progressos onde eles não existem, enaltece o famoso "programa nacional" e algumas reformas setoriais que, no fundo, são areia nos olhos do mundo para esconder a manutenção e, em certos aspectos, o agravamento da situação das camadas populares.
Tínhamos advertido que a decisão de Helsínquia não iria contribuir para a democratização, mas sim para tornar o regime turco mais audacioso. O exército continua a desempenhar um papel determinante na vida política. O movimento operário é combatido da forma mais cruel. As detenções - são mais de 10 000 os presos políticos -, as torturas, os assassinatos, as condições desumanas nas cadeias, que são elogiadas pelo relatório, estão na ordem do dia. Há 370 dias que os grevistas de fome prosseguem com a sua luta até à morte, contando-se já dezenas de mortos. A pena de morte foi abolida apenas para os condenados do foro penal. Mas não o foi para aqueles que lutam pela democracia e pela liberdade. O relatório classifica de extremistas e o regime turco de terroristas os seus opositores, enquanto o povo curdo se vê privado dos seus direitos fundamentais, as forças de ocupação permanecem em Chipre, depois da invasão bárbara ocorrida há 27 anos, mas o relatório não fala nisso.
O ponto essencial do relatório, porém, é o nº 29, que enaltece a contribuição da Turquia na luta contra o terrorismo, certamente por perseguir os combatentes curdos, bem como os seus esforços pacifistas nos Balcãs, visando manifestamente o apoio aberto dado aos criminosos do UCK, e insta a Turquia a facilitar a aplicação do acordo da ÍÁÔÏ.
Para finalizar, Senhor Presidente, permitir-me-á que diga que os meus sentimentos de fraternidade e de solidariedade para com os povos da Turquia não me permitem votar a favor deste relatório.
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Gahler
Senhor Presidente, creio que fiz bem em retirar os auscultadores relativamente cedo. Dessa forma, livrei-me seguramente de qualquer coisa. O colega Lamassoure apresentou um relatório muito bom. Muitos colegas o afirmaram. Eu diria que se trata de um relatório justo, pois creio que a Turquia, como qualquer outro país candidato, tem direito a um relatório justo. Isto significa que falamos efectivamente de todos os défices, mas também reconhecemos os progressos realizados.
Também gostaria de lançar um apelo aos colegas turcos e à opinião pública turca: considerem este relatório na sus globalidade e não de forma selectiva, tal como nós nos esforçamos por tomar conhecimento de tudo o que se passa na Turquia. Ao fim e ao cabo sou de opinião que uma Turquia que está empenhada em cumprir os critérios de Copenhaga é melhor do que uma Turquia que o não está. É uma Turquia que encoraja as forças que procuram superar os défices inaceitáveis ainda existentes no país relativamente aos critérios políticos. De facto, a Turquia não pode esperar nenhuns descontos políticos. Reconhecemos que naturalmente desejaríamos que todos os países muçulmanos do mundo estivessem estruturados da mesma forma que a Turquia e que assim tivéssemos menos problemas, precisamente tendo em conta o 11 de Setembro. Mas esse desejo não nos deve levar a fechar os olhos aos critérios de adesão. Por outro lado, a Turquia tem ainda a pretensão de que lhe não sejam impostas quaisquer condições adicionais.
Considero, por exemplo, que a formulação do colega Lamassoure a propósito da questão dos Arménios é uma coisa boa. Depois de, no último ano, termos mencionado expressamente o genocídio, constatamos este ano que se registaram desenvolvimentos manifestamente positivos. Concretamente, podemos constatar que há pessoas que se juntam para falar do passado. O meu próprio país fez, neste campo, boas experiências e creio ser este o caminho que devemos apoiar neste caso concreto, para que as relações de vizinhança entre a Turquia e a Arménia se desenvolvam, de futuro, de modo positivo.

Fava
Senhor Presidente, também estou de acordo com o facto de terem sido realizados progressos importantes, não só em relação aos critérios de Copenhaga, expressão um pouco álgida, um pouco aristocrática, que nos faz pensar nesta Europa que pretende continuar a sentir-se mestra de democracia. Estou a pensar sobretudo nos progressos muito concretos no plano da verdade: a coragem e a verdade de um Presidente que é capaz de denunciar a corrupção no seu próprio país. Mas faríamos mal se não oferecêssemos à Turquia toda a nossa clareza - não a nossa hipocrisia -, clareza essa que nos leva a dizer que há ainda muito que fazer entre a cultura democrática e os comportamentos, ou seja, as reformas.
Nesse sentido, a capacidade de reformas políticas e sociais em relação à minoria curda constitui um parâmetro absolutamente eficaz. É verdade e é importante que a Constituição turca pretenda abolir parcialmente as restrições impostas ao uso da língua curda mas, Senhor Presidente, fico espantado perante essa ideia de parcialidade: a ideia de parcialidade, aplicada a um direito fundamental como é o uso da própria língua, é um contraponto, uma contradição bastante grotesca; também me espanta que se limitem ao reconhecimento de um direito cultural para uma minoria que não pode beneficiar dos mais elementares direitos políticos e sociais.
Estamos à espera de alguns sinais por parte da Turquia, Senhor Presidente, e poderia chegar-nos um sinal precisamente nesse domínio: abordar com coragem e tolerância, com tolerância e civismo, essa antiga querelle com o povo curdo seria, creio eu, um sinal de grande satisfação para todo o Parlamento Europeu.

Cushnahan
Senhor Presidente, também eu gostaria de prestar as minhas homenagens ao excelente trabalho do senhor deputado Lamassoure como relator.
Embora eu tenha sido sempre um crítico do historial da Turquia em matéria de direitos humanos e da forma como aquele país tem tratado os Curdos, também apoio firmemente e decisão do Conselho Europeu de Helsínquia de 1999 de reconhecer a Turquia como Estado candidato à adesão. Não concordo com aqueles que consideram que as fronteiras da Europa devem ser estrita e exclusivamente cristãs. Quero ver uma Europa pluralista. Sempre foi minha convicção que a Turquia poderia ser uma importantíssima cabeça-de-ponte entre os actuais Estados-Membros da UE e o mundo islâmico, promovendo dessa forma uma maior compreensão e respeito mútuo. Isso é especialmente importante no mundo diferente que existe desde 11 de Setembro.
No entanto, a Turquia ainda tem um longo caminho a percorrer. No relatório de avaliação anual do ano passado, a Comissão chegou à conclusão que, embora ao longo do ano que passou se tivesse iniciado um amplo debate sobre reformas políticas e a Turquia tivesse assinado vários instrumentos internacionais sobre direitos humanos, a situação no terreno registava poucos ou nenhuns progressos. Esperemos que a publicação do relatório anual no próximo mês demonstre que se registaram progressos significativos. Neste contexto, saúdo a recente decisão do Parlamento turco de adoptar um pacote de reformas constitucionais que venham criar uma maior sintonia entre a Turquia e o acervo comunitário. Por ocasião do lançamento da Fundação UE-Turquia, a 17 de Outubro, o Senhor Comissário Verheugen afirmou que essas reformas representam um passo significativo no sentido de uma melhor protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Turquia.
É evidente que o apoio continuado a um relacionamento mais estreito entre a União Europeia e a Turquia, incluindo a eventual adesão, é a melhor maneira de acelerar a reforma política e os progressos no domínio dos direitos humanos. No entanto, o calendário para uma possível adesão está unicamente nas mãos da Turquia. As negociações só podem iniciar-se quando a Turquia cumprir os critérios de Copenhaga, pelo que aquele país tem de fazer um maior esforço para cumprir as suas obrigações nesse contexto.

Carnero González
Senhor Presidente, penso que este debate volta a pôr em evidência uma ideia que todos nós defendemos, a saber, é imprescindível que a Turquia esteja cada vez mais perto da União Europeia, até chegar o momento em que a possa integrar. A outra ideia também clara, que devemos transmitir com firmeza às autoridades turcas, determina que, para isso, a Turquia tem de ser uma democracia plena.
Concordo com o que disse o senhor deputado Alain Lamassoure no seu relatório. Deram-se passos em frente, e a reforma constitucional até agora levada a cabo foi significativa e deve ser tida em conta. Mas também é verdade que essa reforma constitucional enferma de três obstáculos que lhe tiram credibilidade. Em primeiro lugar, deixam de se tipificar como delito actuações que, no entanto, continuam a ser delito, porque são condicionadas. Em segundo lugar, revê-se a Constituição, mas subsistem outras leis, como o Código Penal, a Lei Antiterrorista ou a lei sobre o audiovisual, que continuam a considerar como delitos determinadas formas de expressão, de opinião, de manifestação e de reunião. Em terceiro lugar, e mais importante ainda, a prática não reflecte a reforma constitucional, continuando a haver detenções arbitrárias e violações dos direitos humanos.
Todos recebemos, e eu próprio também recebi, contínuas denúncias - hoje, foram várias - de que se continuam a levantar dificuldades aos defensores dos direitos humanos e às organizações em que estão inseridos, para já não falar, obviamente, da situação do povo curdo. Sim, do povo curdo. Não basta levantar a restrição de utilizar uma língua, se essa restrição se mantém nas leis e não se reconhece a existência de uma comunidade como povo, como é o caso dos curdos, e menos ainda, Senhor Presidente, se permanece na prisão Leyla Zana, galardoada com o Prémio Sakharov, e cuja liberdade temos de continuar a pedir com firmeza.

Gutiérrez-Cortines
Senhor Presidente, gostaria de recorrer à História para demonstrar que esta tanto serve como não. Gostaria de dizer ao senhor deputado Charles Pasqua que recorde donde são os pré-socráticos, que a arte jónica nasceu na Turquia e que os reis cristianíssimos franceses não hesitaram em convocar o Império Otomano para lutar contra o Papa e contra outros Estados europeus no século XVI.
Ora, se continuarmos a seguir a História, veremos também coisas boas e coisas más na Turquia. A Turquia, situada num lugar estratégico, é o único país completamente laico, e a Europa formou-se a partir da grande luta para conseguir Estados laicos. Nesse aspecto, a Turquia é, de facto, um Estado absolutamente europeu. O seu esforço para eliminar a intromissão religiosa, pois tem no seu interior verdadeiras populações fundamentalistas, é algo que devemos agradecer e que pode ser um factor de estabilidade no futuro da região.
Por outro lado, durante o Império Otomano, sobreviveram os mosteiros gregos, os sufis e os sefarditas. Isso aconteceu porque, na altura, o poder não tentou destruí-los. Ora também é um Estado forte que está a lutar pela educação. Nesse sentido, lembro à senhora deputada Feleknas Uca que, infelizmente, 30% das mulheres turcas não frequentam a escola, não lhes sendo permitido fazê-lo ou educar-se.
Para terminar, direi que existem também inconvenientes. O grande ponto negro da tradição otomana é a sua concepção dos direitos ilimitados do vencedor sobre o vencido. Daí que, precisamente, o grande problema das prisões e dos extermínios seja a perda de direitos do vencido e do débil, a violação, o extermínio, o silêncio e a morte. Creio que é nesta linha que temos de prestar ajuda, porque a Turquia é um factor de estabilização na região e está a estabelecer acordos com a Síria e a conseguir criar uma fronteira de paz com a Europa. Temos de contribuir para desenvolver o mais possível a acção neste domínio e para a melhorar, com base nas ideias europeias.

Volcic
Senhor Presidente, a Turquia tem mais uma oportunidade de explorar a sua posição estratégica e as suas proverbiais capacidade militares: esperemos que, desta vez, a sua posição filo-ocidental se traduza melhor do que no passado em reformas internas indispensáveis O senhor deputado Lamassoure traça um quadro objectivo, exacto do país mas não esconde, apesar de alguns sinais positivos, a preocupação de que a Turquia possa vir a recair numa situação pior do que a de hoje. É bom que o Governo local tenha apresentado um programa de condições para sua adesão à Europa, é bom que trabalhe em torno da Constituição, mas é mau que não tenham sido claramente definidos nem o percurso nem o calendário das reformas. A União Europeia não exige que todos sigam um único percurso, mas alguns valores, alguns direitos do indivíduo e da vida democrática deverão ser respeitados - a Europa até tem paciência - na Turquia e também nas suas prisões.
Última observação: estranhamente, a questão do genocídio arménio avoluma-se com o passar dos anos. Actualmente, a humanidade já não suporta nem as mentiras nem as imprecisões sobre os terríveis factos da história. É inútil, por exemplo, dizer até que ponto os antigos inimigos históricos contribuíram para apaziguar os ânimos, para sofrear as emoções, definindo o quadro de sangue das duas guerras mundiais: um exemplo a seguir quanto antes entre turcos e arménios, para começar a normalização das relações entre esses dois países vizinhos.
Por último, estou convencido de que a Arménia estaria disposta a erigir diante de uma das Instituições europeias um monumento em memória do seu sacrifício, a fim de deixá-lo à História. Desse modo, também nós poderíamos escrever documentos sobre a Turquia, sem o dilema da forma de abordar a questão arménia. Recordar para melhor seguir em frente!

Sommer
Senhor Presidente, uma vez que sou dos últimos oradores a usar da palavra, encontro-me na memorável situação em que o essencial já foi dito, mas não por cada um de nós, de maneira alguma. Gostaria de me pronunciar sobre dois pontos que me parecem particularmente importantes.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer cordialmente ao nosso relator. Considero que o seu relatório é excelente. Adopta uma abordagem moderada. É perfeitamente aceitável e, acima de tudo, é consensual. Temos de ter presente que se trata de um relatório de progresso. Penso que haverá ainda muitos outros relatórios de progresso sobre as questões da aproximação da Turquia à União Europeia.
Passo agora a referir alguns pontos sobre os quais gostaria de tomar posição. Primeiro que tudo, o tema da pena de morte. Penso que esta noite o assunto não foi ainda suficientemente avaliado nesta assembleia. As reformas políticas que a Turquia introduziu recentemente de forma genérica são muito promissoras e são reconhecidas por todos nós. Todos nós sabemos - e a Turquia também deve saber, e por isso o devemos dizer muito claramente - que se trata de um enorme progresso para a própria Turquia. Do nosso ponto de vista, é evidente que tudo isto é apenas um começo. Devo dizer que, do nosso ponto de vista, quando se trata da Turquia, puxa-se sempre de um lado para o outro. No que respeita aos direitos do Homem, talvez devamos considerar que, no fundo, neste momento, o caminho já terá chegado ao fim. Regressemos ao tema da pena de morte: do nosso ponto de vista, a pena de morte tem de ser totalmente abolida. Do ponto de vista democrático, a abolição não pode ser apenas parcial. Tem de ser total. Está perfeitamente claro que, neste momento, em termos de política interna, é difícil resolver este problema na Turquia.
Um segundo ponto que considero importante é a luta contra a corrupção na Turquia. De facto, enquanto a corrupção determinar a vida pública e social na Turquia, a população não terá qualquer confiança nos políticos e, enquanto não tiver confiança nos políticos, confiará mais nos militares. Não se pode admitir que, numa comunidade democrática, o exército, sob a forma de um Conselho Nacional de Segurança, tenha sempre, de facto, a última palavra sobre as decisões do Parlamento. Penso que ainda há muito a fazer na Turquia neste domínio. Isto só é possível através da luta contra a corrupção, fortalecendo-se por essa via a confiança da população nos políticos.

Sacrédeus
Senhor Presidente, agradeço ao relator, senhor deputado Lamassoure, pela objectividade do seu trabalho. Gostaria de colocar ao Senhor Comissário Verheugen, responsável pelo pelouro do alargamento, a seguinte questão: será possível a Turquia tornar-se membro da União Europeia enquanto prossegue a ocupação turca do norte de Chipre e o seu povoamento por cidadãos turcos da Anatólia e após a comprovada destruição, nesta parte da ilha, da herança histórica constituída por conventos, igrejas e edifícios com valor cultural? Se, no futuro, for possível a um país como a Turquia continuar a ocupar uma parte de outro futuro membro da UE, Chipre, e, mesmo assim, tornar-se membro, que terá acontecido, então, à democracia e ao ideal de conciliação que constituem os valores fundamentais e a própria alma da cooperação europeia? Para onde terá ido, nesse caso, a credibilidade da nossa acção em prol da paz?
Penso também que é necessário que a Turquia assuma, com o mesmo grau de exigência com que o fez a Alemanha, os lados negros da sua história do século XX. A Turquia não pode continuar a negar o genocídio do povo arménio, que custou a vida a um milhão e meio de cristãos. Não pode continuar a negar que os cristãos assírios, caldeus e sírios foram igualmente vítimas de genocídio depois de uma "fatwa" que declarou a guerra santa contra os cristãos e que foi proclamada em 1914 pelo supremo líder muçulmano.

Verheugen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão congratula-se pelo facto de, neste debate sobre a avaliação dos progressos da Turquia, se ter desenhado uma ampla concordância. Espero que possamos aproveitar essa concordância na avaliação para o trabalho que nos aguarda.
Gostaria também de salientar que a Comissão concorda com as conclusões e as opiniões expressas pelo relator, deputado Lamassoure, nos seus relatórios. Também aqui existe uma ampla concordância, que será igualmente benéfica para o nosso trabalho futuro. Por várias vezes foi aqui afirmado - e eu insisto neste ponto - que a Turquia adquiriu ainda mais importância para nós. De resto, isto não depende apenas da sua situação geostratégica. Eu advirto sempre para que a Turquia não seja reduzida a um lugar com especial importância geostratégica. Creio antes que a singularidade da Turquia reside também na sua herança histórica e cultural, bem como no papel político que pode desempenhar nesta posição nevrálgica em termos de política mundial. As elites políticas da Turquia mostraram a sua firme determinação em continuar a modernizar o país e a aproximá-lo mais dos padrões europeus.
A reforma constitucional agora decidida é disso um importante sinal. De facto, vejo nesta reforma constitucional um grande progresso. O Parlamento aprovou estas importantes resoluções de forma muito rápida e por grande maioria. Considero que esta grande maioria á muito importante, pois revela que na Turquia existe manifestamente um amplo consenso social quanto à necessidade de reformas que permitam instaurar a democracia e o Estado de direito.
Mas essas alterações devem produzir efeitos práticos. A questão decisiva que se coloca em relação à Turquia é sempre a de saber o que é que efectivamente se vai modificar. Por isso, têm razão aqueles que, neste debate, afirmam: para nós o mais importante agora é ver como é que a Turquia põe em prática esta promissora reforma constitucional e o que é que se altera na realidade. Neste sentido, a Comissão concorda com a avaliação do Parlamento Europeu que considera que, apesar da reforma constitucional e apesar de outras iniciativas legislativas anunciadas, há ainda muito a fazer para proteger, de facto, os direitos do Homem na Turquia de forma consistente e duradoura.
As nossas relações progrediram bem desde Helsínquia. A estratégia de aproximação está a ser posta em prática. Como acontece com outros candidatos à adesão, também no caso da Turquia as prioridades estão assentes numa parceria de adesão. A Turquia aprovou este ano um programa nacional para a adopção do acervo, o qual de resto contém o calendário que aqui foi frequentemente exigido com vista à promulgação de novas disposições jurídicas. Estas disposições jurídicas devem estar em conformidade com o acervo da União Europeia.
Queremos prosseguir com a estratégia de aproximação à Turquia com base nos princípios adoptados em Helsínquia. Isso significa muito claramente que a abertura de negociações só poderá ser discutida quando estiverem satisfeitas as condições políticas da adesão. Também saliento aqui o seguinte: não existe qualquer favoritismo nas condições de adesão à União Europeia, para ninguém neste mundo.
Dentro da lógica das nossas conclusões de Helsínquia, a Turquia deve ter um tratamento igual ao dos restantes candidatos à adesão em todos os domínios, excepto na questão das negociações. No relatório Lamassoure é posta em evidência a difícil situação económica da Turquia. Gostaria de incitar a Turquia a prosseguir com as reformas acordadas com o Fundo Monetário Internacional. Pela nossa parte, vamos disponibilizar tão depressa quanto possível a primeira prestação da facilidade de adaptação estrutural da União Europeia a favor da Turquia, no montante de 75 milhões de euros.
No que respeita a Chipre, continuamos a insistir firmemente para que seja retomado, o mais rapidamente possível, o processo de paz iniciado sob a égide das Nações Unidas. A Turquia prometeu apoiar este processo. Porém, tenho de dizer com toda a clareza que a União Europeia espera que esse apoio se traduza em actos concretos e permita encontrar efectivamente uma solução.
Estou confiante em que as negociações de adesão em Chipre ficarão concluídas no decorrer do próximo ano. Por isso, é particularmente importante que as partes interessadas desenvolvam todos os esforços necessários para encontrar uma solução política duradoura. São bem conhecidos os elementos de solução que têm em conta os interesses e os objectivos de todas as partes implicadas. Do que nós precisamos é de coragem política para aproveitar esta oportunidade e resolver agora o problema de Chipre. A janela da oportunidade está agora aberta. Mas devo dizer com toda a clareza que, provavelmente, não será por muito mais tempo.
A resolução da questão cipriota irá favorecer, com toda a certeza, a evolução das relações entre a União Europeia e a Turquia. As relações entre a Grécia e a Turquia melhoraram consideravelmente. A Comissão congratula-se com as medidas acordadas com vista ao restabelecimento de um clima de confiança. Felicito muito cordialmente os dois ministros dos Negócios Estrangeiros, Ismael Cem e George Papandreou, pelas suas iniciativas e pelos seus êxitos.. Ambos contribuíram grandemente para a instauração de um clima propício à realização de novos progressos na região.
No que respeita aos problemas ainda pendentes em matéria de política europeia de segurança e de defesa, convidei há poucos dias a Turquia a contribuir, o mais rapidamente possível, para uma solução construtiva. Em todo o caso, este problema deveria ficar resolvido ainda antes da reunião do Conselho Europeu de Dezembro, em Laeken.
Com alguns esforços suplementares tem de ser possível chegar a um consenso - e, na minha opinião, isso é possível. Temos plena consciência das preocupações da Turquia, especialmente tendo em conta possíveis acções na sua vizinhança. Lanço, por isso, um apelo aos nossos parceiros turcos para que possibilitem a obtenção de um acordo em breve, adoptando uma atitude construtiva. Devemos poder esperar de um país candidato a membro da União Europeia que não bloqueie, antes apoie, um dos mais importantes projectos para o futuro da União Europeia.
No entender da Comissão, é importante que as relações entre a Turquia e a Arménia registem uma melhoria que permita promover a segurança e a estabilidade na região. Por isso, a Comissão vê com muito agrado as recentes iniciativas da sociedade civil nos dois países com vista a aproximar as suas populações, e, com a ajuda de historiadores independentes, a assumir os tristes acontecimentos do passado.
Acolho favoravelmente a posição do Parlamento sobre o programa de ajuda financeira. As alterações propostas são aceitáveis para nós. Estou especialmente de acordo com o Parlamento Europeu quanto à necessidade de assegurar uma coordenação eficaz das diferentes fontes de financiamento e dos programas.
É verdade que neste momento nos encontramos provavelmente numa fase decisiva das relações entre a União Europeia e a Turquia. Com a aprovação dos relatórios do deputado Lamassoure passamos a dispor, até ao fim do ano, de todos os elementos necessários para a nossa estratégia de aproximação. Poderemos depois entrar numa fase em que a nossa atenção deverá concentrar-se principalmente na realização e na intensificação dos preparativos da Turquia para a adesão.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã, às 10H00.

Segurança da carga e descarga de navios graneleiros
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0326/2001) da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum do Conselho (7193/1/2001 - C5-0292/2001 - 2000/0121(COD)) tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros (relator: deputado Rijk van Dam).

Van Dam
Senhor Presidente, analisamos hoje uma posição comum do Conselho que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros. No passado dia 12 de Fevereiro, debatemos este tema em primeira leitura.
A proposta de directiva da Comissão relacionava-se com o grande número de acidentes ocorridos com navios graneleiros. A investigação neste domínio revelou que muitos destes acidentes se deviam ao mau estado dos septos do navio. Esse danos, em combinação com o movimento provocado pelas ondas, pode redundar em acidentes fatais. A inventariação de procedimentos e práticas indicou que os navios graneleiros sofriam muitas vezes danos durante as operações de carga ou descarga. Ao mesmo tempo, revelou-se que os procedimentos tendentes a evitar danos nos navios graneleiros quase não são aplicados. A nível internacional, foi elaborado um código fixando princípios fundamentais de segurança para a carga e descarga de navios graneleiros, o Bulk Loading and Unloading Code, designado por Código BLU. Com base nestes princípios, foram especificados procedimentos que devem ser observados nas operações de carga e descarga de navios graneleiros.
Dois pontos importantes são: em primeiro lugar, a designação de um representante do terminal e, em segundo lugar, a possibilidade de as autoridades portuárias interromperem as operações de carga ou descarga em caso de perigo.
Apesar dos apelos da OMI à transposição do Código BLU para a legislação nacional, muitos países ainda não o fizeram. A Comissão Europeia pretende melhorar essa situação. Em nome dos quinze Estados-Membros, a Comissão deseja atender o apelo da OMI e atribuir um estatuto legal ao Código BLU.
A proposta da Comissão visa, portanto, incorporar o Código BLU na legislação comunitária. A par disso, a proposta preconiza ainda que se imponha aos terminais da UE a introdução de um sistema de controlo de qualidade tendente a garantir um nível de segurança constante das operações de carga e descarga. Este sistema destina-se a desempenhar uma função equivalente em terra à do sistema de segurança do ISM que é aplicável aos navios graneleiros que operam no mar.
Aquando da primeira leitura, a 13 de Fevereiro de 2001, o Parlamento concordou com a ideia essencial subjacente a esta proposta, tendo apoiado catorze alterações à mesma. As alterações mais importantes prendiam-se com dois aspectos.
Em primeiro lugar, o dever por parte das autoridades competentes de intervirem no processo de carga e descarga a partir do momento em que tenham conhecimento de uma situação passível de colocar em perigo o navio ou o pessoal envolvido.
Em segundo lugar, a melhoria dos fluxos de informação entre os operadores envolvidos.
Na sua posição comum, o Conselho adoptou a maioria das alterações, nomeadamente onze, ou pelo menos o espírito dessas alterações.
Consequentemente, três alterações não foram adoptadas. Além disso, o Conselho inseriu um novo conjunto de elementos na proposta. Gostaria de abordar brevemente esses novos elementos e as três alterações que não foram adoptadas.
Em primeiro lugar, o âmbito de aplicação da directiva foi, em certa medida, limitado. A directiva é agora aplicável aos navios que escalam num porto da União Europeia e que não são descarregados com auxílio do seu próprio equipamento. Além disso, no que diz respeito à inspecção e à informação, a actuação das entidades que exploram os terminais pode limitar-se aos aspectos pelos quais são directamente responsáveis.
Em segundo lugar, o Conselho operou algumas mudanças no sistema obrigatório de controlo de qualidade. Para os terminais novos, foi aí acrescentada uma isenção válida para o início de actividade, ao passo que os terminais existentes disporão de três anos para cumprir os requisitos estabelecidos. Outro aspecto inovador é que, a par da ISO 9001:2000, é igualmente autorizada a aplicação de sistemas equivalentes. Desta forma, os terminais que já dispõem de um sistema de controlo de qualidade adequado não serão obrigados a instalar outro sistema equivalente, que implicaria custos elevados.
Em terceiro lugar, o Conselho completou as alterações que introduzem melhorias na informação e no processo de notificação entre os diferentes operadores.
Os três pontos que o Conselho acabaria por não aceitar dizem respeito a pequenas alterações ao considerando 13 e aos nºs 1 e 2 do artigo 10º. A par disso, foram introduzidas nos anexos pequenas mudanças que suprimem um conjunto de disposições supérfluas e incorporam algumas garantias de segurança.
Senhor Presidente, a avaliação de todas as modificações introduzidas pelo Conselho leva-me a concluir que o Conselho foi ao encontro das alterações essenciais propostas pelo Parlamento. As restantes alterações não são de tal modo importantes que se justifique que a entrada em vigor desta legislação seja protelada por mais tempo. Assim, a recomendação que eu e a Comissão dos Transportes fazemos neste Parlamento vai no sentido de que a posição comum seja aprovada sem mais alterações e de que se insista na sua rápida implementação e aplicação nos Estados-Membros.

Fava
Senhor Presidente, o nosso grupo concorda com o percurso até agora realizado em conjunto com o colega Van Dam e o Conselho. Pensamos que esta recomendação é uma etapa importante, sobretudo no domínio da segurança marítima, tanto mais que a memória nos traz um balanço bastante alarmante: nos últimos dez anos, entre 1990 e 1999, registámos 146 navios mercantes afundados e 780 mortos entre os membros da tripulação, e tudo isso na fase de carga e descarga desses mesmos navios mercantes.
Esta directiva da Comissão serve finalmente para harmonizar um sector normativo que, no passado, teve muitas e terrivelmente perigosas excepções. Iremos harmonizar os procedimentos de carga e descarga, as normas de segurança internas e externas nos terminais e os níveis de responsabilidade em terra e a bordo.
É importante que se tenha procurado tudo isto aumentando em primeiro lugar o nível de qualidade: nós pensamos que a qualidade é uma condição indispensável e fundamental para podermos definir padrões de segurança à altura das nossas pretensões. É importante termos encontrado de imediato um ponto de equilíbrio entre o Parlamento e o Conselho, um ponto de equilíbrio que, aliás, reflecte também o espírito das alterações propostas e aprovadas pelo Parlamento.
A partir de hoje, avançamos finalmente no sentido de uma legislação europeia mais severa, de um código de procedimentos que tem o mérito e a coragem de colocar a segurança acima de quaisquer outros interesses, mesmo dos interesses económicos ou financeiros. Esta é a razão pela qual nos sentimos absolutamente satisfeitos com o resultado deste relatório.

Pohjamo
Senhor Presidente, quero agradecer ao relator, o senhor deputado van Dam, por este seu relatório muito bem conseguido. O reforço da segurança no mar exige constantemente novas medidas. Uma maior segurança nas operações de carga e descarga dos navios graneleiros é uma medida importante de reforço da segurança no sector da navegação. Assim como tem acontecido em muitos outros assuntos relacionados com a segurança no mar, também estas disposições foram acordadas no quadro da OMI numa base voluntária. Dado que actualmente este código só é aplicado de forma esporádica, é bom que passe a fazer parte da legislação comunitária. As operações de carga e descarga de navios graneleiros e uma maior eficácia no funcionamento dos portos promovem também o desenvolvimento dos transportes intermodais, que são muito importantes. Além de tornar as regras ainda mais rigorosas, é preciso ter presente que as soluções escolhidas devem ser realistas e exequíveis.
Tal como afirma o relator, a maior deficiência da posição comum do Conselho reside no facto de não prever a comunicação de todos os danos referentes à construção ou ao equipamento do navio. Além disso, quero assinalar que as soluções adoptadas para reforçar a segurança no mar só no seio da União não serem suficientes. As questões da segurança e da responsabilidade devem ser tratadas, sempre que possível, ao nível mundial. Seria conveniente que esta matéria avançasse rapidamente, embora na posição comum do Conselho não tenham sido introduzidas todas as propostas do Parlamento, apresentadas na primeira leitura. O nosso grupo apoia a aprovação da posição comum na sua forma actual.

Lamy
. (FR) Senhor Presidente, a Comissão congratula-se com o relatório elaborado pela Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo relativamente à proposta de directiva que estabelece as normas e os procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros. Gostaria particularmente de agradecer muito especialmente ao senhor deputado van Dam pelo seu relatório e pelo apoio que prestou à Comissão nos seus esforços tendentes a aumentar a segurança dos navios graneleiros. Esta directiva irá permitir transpor para a legislação comunitária o código da Organização Marítima Internacional presentemente em vigor em matéria de segurança das operações de carga e descarga desses navios, bem como algumas partes da Convenção sobre a protecção da vida humana no mar. Este código que, na realidade, é uma recomendação, foi instaurado em 1997 pela OMI, mas até ao momento tem sido pouco aplicado. Logo que a sua aplicação se torne obrigatória em todos os portos da União, este código passará a ser bastante mais utilizado e contribuirá, portanto, para a segurança de todos os navios graneleiros que façam escala na União. Conforme precisou o relator, esta directiva visa combater o fenómeno do desaparecimento dos navios graneleiros, ou seja, o naufrágio destes navios quando se partem subitamente em pleno mar alto e se afundam em poucos minutos, provocando assim perdas consideráveis de vidas humanas. Tal como referiu o senhor deputado Fava, as estatísticas, infelizmente, são bastante claras: no decurso dos últimos dez anos, estes naufrágios causaram a perda de 134 navios e fizeram 743 vítimas, e constata-se uma tendência constante a nível da idade média e do peso morto total anual dos navios que desapareceram. Era, portanto, premente atacar esta questão da segurança dos navios graneleiros e constatou-se que os maus métodos de carga e descarga constituíam uma das principais causas desses acidentes trágicos. A directiva, tal como referiu o relator, está concebida de modo a fazer com que as operações de manutenção das cargas nos nossos portos respeitem normas estritas, evitando assim colocar em perigo o navio durante a carga ou a descarga de cargas pesadas a granel. Antes e durante as operações de carga e descarga, a tripulação a bordo e o pessoal de terra devem estar em contacto e de acordo e, além disso, deverá ainda ser acordado previamente um plano quanto ao modo como as operações de carga e de descarga deverão decorrer. O equipamento pesado que muito frequentemente é utilizado nestas operações deverá ser utilizado com precaução e, nos casos em que se verifique desacordo entre as partes, entre o pessoal de terra e a tripulação a bordo, a autoridade competente deverá poder intervir para suspender as operações, de forma a evitar que a integridade da estrutura dos navios graneleiros seja atingida. A Comissão está, pois, particularmente satisfeita com o facto de o Parlamento pensar em aceitar a posição comum do Conselho sem alterações, na medida em que, se esta importante directiva for rapidamente aprovada, poderá entrar em vigor dentro dos melhores prazos. Isto prova igualmente que o Parlamento Europeu e o Conselho, em questões sensíveis de segurança marítima, são capazes de chegar rapidamente a uma decisão dentro do maior espírito de coesão, e a Comissão espera que a coesão manifestada no caso presente possa voltar a manifestar-se noutros grandes dossiês inscritos actualmente na ordem do dia.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 10H00.

Formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada e à partida dos portos comunitários
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0327/2001) do deputado Ari Vatanen, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada e à partida de portos comunitários (COM(2001) 46 - C5-0051/2001 - 2001/0026(COD)).

Vatanen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados - e aqui dirijo-me aos poucos colegas que ainda estão acordados. A integração económica europeia é um objectivo que pode ser digerido sem problemas até pela maior parte das pessoas que são adversárias da integração política. A promoção da navegação de curta distância tem vindo a ganhar uma ampla popularidade, também porque a protecção do ambiente e a redução dos congestionamentos nas nossas estradas são indispensáveis. A proposta da Comissão relativa à introdução de requisitos de declaração normalizados para os navios que escalam nos portos comunitários é um passo sensato com vista à simplificação das formalidades nos portos, ainda que não seja uma questão que acenda grandes paixões políticas. É preciso dizer que, neste momento, os requisitos diferem consideravelmente entre os Estados-Membros. A aplicação da directiva proposta significaria que os formulários FAL, da Organização Marítima Internacional, passariam a ser sempre aceites nos nossos portos. Desta vez recebemos da Comissão uma proposta que não aumenta a burocracia, o que deveria acontecer com maior frequência. E dizemos isto porque, de facto, com esta proposta, os Estados-Membros não são obrigados a exigir nenhuns formulários; pelo contrário, se um Estado-Membro considera que necessita das informações previstas na presente proposta da directiva, deve sempre aceitar os formulários FAL.
Apoio a proposta da Comissão e considero que a deveríamos acolher de braços abertos. Fiz algumas alterações de carácter técnico, coincidentes com a posição inicial do Conselho. Acredito que excepcionalmente poderíamos resolver esta questão com uma só leitura. De facto, devo agradecer aos membros da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, por terem conseguido manter sossegado o animal político que existe em todos nós e também por não terem apresentado alterações. Deixar a nossa marca em todas as questões pode fazer com que os objectivos essenciais percam a sua clareza e dificultar o cumprimento dos prazos. Desta vez conseguimos evitar exemplarmente este escolho.
A introdução geral dos formulários FAL da OMI promove um melhor funcionamento do mercado comum e representa, sem dúvida, uma melhoria louvável. Não quero, porém, sobrevalorizar a sua importância, pois trata-se apenas de uma parte bastante pequena de um amplo conjunto. Não podemos dinamizar os portos só com a simples introdução de documentos harmonizados, é necessário introduzir também mais concorrência nos portos. De facto, a importância que o meu relatório vai ter depende, antes de mais, da nossa coragem para aprovarmos a proposta da Comissão sobre a liberalização dos serviços portuários, sem enfraquecer o seu efeito, deixando de fora alguns conjuntos de serviços. Espero, pois, que o Parlamento continue a construir a Europa, acabando com os monopólios. E quando digo isto lanço um olhar simbólico e apelativo para o meu colega, senhor deputado Jarzembowski, por quem tenho grande consideração.
Para finalizar, queria ainda agradecer à Comissão e ao Conselho pela sua cooperação. A Europa necessita mais de medidas construtivas do que de uma oposição politicamente motivada. Acredito que podemos melhorar a situação do tráfego marítimo com as medidas agora propostas. O leme está agora nas vossas mãos, caros colegas! Pilotemos a Europa em direcção aos portos competitivos!

Miguélez Ramos
Senhor Presidente, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus apoia a proposta da Comissão, bem como o relatório do senhor deputado Ari Vatanen, que, depois de ter demostrado a sua perícia como piloto pelas estradas de todo o mundo, nos assombra agora com os seus conhecimentos sobre uma matéria tão árdua como o transporte marítimo e os formulários que os navios devem preencher à chegada e à partida dos nossos portos.
Pouco a pouco, entre pessoas como nós aqui, o senhor deputado Ari Vatanen, eu própria e todos os senhores deputados, vamos construindo uma Europa comum. É verdade que já temos dezoito anos de atraso em relação a esse 1 de Janeiro de 1983, que nos parece já tão longínquo, quando as instituições comunitárias e os dez Estados-Membros de então aprovaram o Acto Único.
Sem dúvida, a uniformização das declarações contribuirá para melhorar o transporte marítimo entre os diferentes portos dos Estados-Membros, ajudando, assim, a fomentar o transporte marítimo de curta distância. Ao incentivar o transporte de mercadorias por mar, estaremos a aliviar, de certo modo, o tráfego pesado nas já congestionadas estradas europeias. Pena é que esta proposta não abranja as mercadorias perigosas, tal como refere o relator, Ari Vatanen, na sua exposição de motivos.
Pedimos à Comissão que essa normalização de informações não se restrinja ao espaço comunitário. A Comunidade deve tentar que este tipo de informações seja exigido a nível internacional, apoiando a Convenção FAL da Organização Marítima Internacional. Convidamos também os Estados-Membros que ainda não o tenham feito, a ratificarem a referida Convenção, embora a proposta da Comissão não o exija.
Termino felicitando o relator, Ari Vatanen, pelo seu excelente trabalho.

Pohjamo
Senhor Presidente, em primeiro lugar, também quero agradecer ao relator, senhor deputado Vatanen, pela boa preparação que fez desta matéria e que aponta para um rápido avanço nesta questão. Para funcionar bem, o mercado interno exige flexibilidade e práticas ainda mais harmonizadas mo sector dos transportes. Porém, as formalidades de declaração dos navios à chegada e à partida dos portos comunitários continuam a variar bastante entre os Estados-Membros. A maior parte dos Estados-Membros já assinou a Convenção da Organização Marítima Internacional sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional. A directiva que estamos a debater é um bom exemplo de que as práticas internacionalmente reconhecidas e consideradas boas estão a ser aplicadas directamente como base legislativa. Na minha opinião, além de reforçar a segurança marítima, é importante facilitar os procedimentos práticos. Com procedimentos claros e uniformes mas flexíveis, é possível tornar o transporte marítimo uma alternativa mais atraente no sector dos transportes. Estes factores podem vir a ter uma influência especialmente positiva na navegação de curta distância. Uma maior eficácia nos procedimentos portuários facilitará também o desenvolvimento do transporte intermodal, que é uma questão importante. Visto que estão em uso diversos formulários, é preciso que no futuro se tenha em atenção um melhor aproveitamento dos meios de comunicação electrónicos.
O aspecto positivo desta proposta é o objectivo de, a curto prazo, introduzir a directiva na legislação. O relator apresentou boas alterações à proposta de directiva. O nosso grupo apoia a aprovação do relatório e que se avance rapidamente nesta matéria.

Lamy
. (FR) Senhor Presidente, gostaria aqui também de começar por felicitar o senhor deputado Vatanen pela excelência deste relatório, bem como os outros contributos para o debate, e manifestar o meu regozijo por poder constatar que todas as Instituições estudaram esta proposta dentro de prazos muito curtos e que será possível chegarmos a um acordo dentro dos prazos pretendidos em relação a este dossiê, assim como em relação ao anterior. Este facto revela bem a importância que todos nós atribuímos ao transporte marítimo de curta distância. A Comunidade tem vindo a implementar, desde há alguns anos, uma estratégia completa que visa fazer do transporte marítimo de curta distância uma solução de substituição do transporte puramente rodoviário, ao mesmo tempo viável e realista. Esta estratégia, aliás, foi reforçada no Livro Branco sobre a política europeia de transportes até 2010. Uma das vertentes desta estratégia consiste precisamente em ultrapassar os obstáculos que impedem o desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância. Ora, o exercício que organizámos recentemente para inventariar esses obstáculos demonstrou que a complexidade dos procedimentos documentais administrativos era considerada uma das principais fontes de congestionamento. O senhor deputado Vatanen teve a gentileza de afirmar que a Comissão, finalmente, tinha começado a atacar a burocracia. Deixo para ele essa responsabilidade. A Comissão apresentou realmente uma proposta que visa simplificar certos procedimentos documentais. Optámos por debruçar-nos sobre os procedimentos de rotina a que os navios têm de se submeter cada vez que entram ou saem de um porto. Os procedimentos actualmente em vigor não são em si despropositados, mas os modos como são aplicados divergem tanto de um Estado-Membro para outro que muitas vezes se tornam uma fonte de confusão para os armadores e os operadores. Acresce ainda o facto de a Organização Marítima Internacional ter elaborado um determinado número de formulários normalizados para uniformizar estes procedimentos e considerámos que a normalização era necessária para que se tornasse possível os navios saberem que informações devem apresentar às autoridades, de que maneira o devem fazer, e tudo isto, independentemente do porto de escala. Sendo um dado adquirido que já existem formulários normalizados reconhecidos a nível internacional, optámos pela solução mais simples que consiste em utilizá-los. Provavelmente, isto irá abrir caminho para a aplicação dos formulários da OMI a nível mundial. Esta proposta simplifica assim os complexos procedimentos documentais necessários no domínio dos transportes marítimo e não impõe novas obrigações aos armadores. Pelo contrário, permite-lhes cumprir, de um modo harmonizado e simplificado, certas formalidades de declaração. Sendo estas declarações idênticas, qualquer que seja o pavilhão ou o sector de actividade, não há qualquer razão para excluir algumas delas do campo de aplicação da nossa proposta que, desta forma, se aplicará tanto ao transporte marítimo de curta distância, como à navegação de alto mar, e não fará distinção entre pavilhões.
Mais uma vez, obrigado, Senhor Deputado Vatanen. Graças às alterações que apresentou no seu relatório, consideramos que será possível chegarmos a um acordo com o Conselho, tendo em vista a aprovação desta proposta em primeira leitura. É uma boa notícia pela qual lhe estamos gratos.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 10H00.

Adesão à OMC
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A5-0366/2001, do deputado Per Gahrton, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho que define a posição da Comunidade, no âmbito da Conferência Ministerial estabelecida pelo Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, no que respeita à adesão da República Popular da China à Organização Mundial do Comércio (COM (2001) 517 - C5-0487/2001 - 2001/0218(CNS));
A5-0367/2001, do deputado Per Gahrton, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho que define a posição comunitária no âmbito da Conferência Ministerial estabelecida pelo Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, no que respeita à adesão do Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês) à Organização Mundial do Comércio (COM(2001) 518 - C5-0488/2001 - 2001/0216(CNS)).

Gahrton
Senhor Presidente, a adesão da República Popular da China à OMC constitui, sem dúvida, uma das maiores experiências e projectos de risco dos nossos dias. A República Popular da China, que ainda é um país formalmente governado por um partido comunista, vai entrar no que poderíamos chamar o quartel-general da livre economia de mercado, a OMC. A crer na Comissão, esta é, do ponto de vista da UE, uma extraordinária vitória. Diz-se que se trata de um processo de abertura unidireccional do mercado. Para a UE, segundo a Comissão, a entrada da China na OMC representa um enorme benefício sob a forma de direitos aplicáveis, sem que haja alterações substanciais dos seus próprios compromissos para com a China.
Na realidade, a proposta da Comissão descreve um processo bastante unidireccional. Cabe à China adaptar-se. A UE pouco tem de fazer. Algumas restrições quantitativas que vigoram em relação à China serão abolidas. No entanto, isto será relativamente pouco significativo.
A julgar pela descrição que a Comissão faz no seu nº 13, a adesão à OMC é positiva para a economia chinesa. Tenho algumas dúvidas a esse respeito. É claro que à Comissão compete salvaguardar os interesses da UE, mas a questão está em saber se não teremos ultrapassado já o ponto desta era da globalização em que a política comercial passa a poder ser comparada com um jogo de futebol, onde o que interessa é ganhar e pouco importa o que acontece com a outra equipa. Por isso, fico bastante surpreendido com o facto de a Comissão, na sua proposta, não dizer uma única palavra sobre a possibilidade de este processo vir a gerar problemas para a outra parte, a República Popular da China.
Vou referir alguns breves dados que indicam a possibilidade de surgirem alguns problemas para esse país que, sendo grande, é ainda subdesenvolvido. Na China, ouvem-se críticas. Quando, recentemente, visitei oficialmente a China, na minha qualidade de presidente da delegação do Parlamento Europeu àquele país, tive oportunidade de me encontrar, à margem da visita, com os autores de dois livros que criticam severamente a adesão da China à OMC. Ambos os livros foram publicados por editoras legais, em chinês, evidentemente. O título de um dos livros é, traduzido para inglês, Collision Globalisation and China's Reality Choice. O autor, economista da Universidade Aeronáutica de Pequim, sustenta que a China irá ficar a perder perante um sistema dominado pelas empresas multinacionais. Diz que a sua simpatia vai para as classes mais baixas da sociedade e que as empresas chinesas irão ser absorvidas pelos gigantes multinacionais. Isto irá afectar os estratos mais pobres da população chinesa. O seu argumento principal é o de que a China não está madura para a adesão à OMC. A economia chinesa não é suficientemente forte e quem irá pagar os custos deste processo serão os mais pobres, através do desemprego e da insegurança social. Quando foi publicado, no ano passado, este livro despertou alguma atenção na China. Foi objecto de recensão no jornal interno do Ministério do Comércio. Obteve muitas críticas favoráveis.
O outro livro tem por título, em inglês, China in the Shadow of Globalisation e constitui um alerta para o risco de a adesão à OMC poder conduzir ao desmembramento da China em cinco partes. Este é um dos riscos que os dirigentes chineses mais temem. Que o caos que eventualmente suceda à adesão à OMC possa conduzir à divisão do país é algo que toca um ponto sensível da identidade chinesa.
Apesar de a China não ser uma democracia e - para dizer o mínimo - não usufruir de plena liberdade de expressão, e apesar de o Governo chinês ser favorável à adesão à OMC, é permitida a publicação deste tipo de livros. Isto significa que existe apreensão - uma grande apreensão - na sociedade chinesa. Naturalmente, as preocupações quanto às consequências que podem advir deste processo existem igualmente dentro do partido no poder. Basta procurar na Internet. Há muitos sítios que podem ser consultados: China Online, South China Morning, etc. Há muita informação sobre o que os mais diversos observadores, inclusivamente fora da China, pensam que pode acontecer devido à adesão à OMC.
O China Online, por exemplo, informava em Agosto último que se calcula em cerca de 18% do total o número de trabalhadores do sector público que são excedentários. Prevê-se que o número de excedentários aumente com a adesão à OMC. Nas zonas urbanas, calcula-se que o desemprego atinja já os 15%. Neste estudo do China Online, diz-se ainda que o desemprego irá aumentar ainda mais com a adesão à OMC. As perspectivas de os desempregados encontrarem um novo trabalho são muito reduzidas, porque, muitas vezes, os que são despedidos são os mais velhos e menos qualificados. Segundo o China Online, 30% da mão-de-obra agrícola é excedentária, o que significa que 120 milhões de trabalhadores rurais terão de ir procurar trabalho nas cidades. A China fez da agricultura um dos pontos mais importantes da sua agenda de negociações. Obteve, assim, algumas concessões. Todavia, muitos observadores continuam a considerar que a abertura da China à importação de produtos agrícolas e alimentares, por exemplo, dos EUA, irá provocar enormes transformações no seu mundo rural, com tremendas consequências. Novecentos milhões de habitantes da China trabalham na agricultura. O próprio Governo chinês, que não tem, propriamente, interesse em exagerar as dificuldades, calcula que 9,7 milhões de camponeses irão perder o seu trabalho nos sete anos que se seguirão à entrada na OMC, devido aos preços mais baixos dos cereais importados.
Poderia continuar por muito tempo a citar e referir as diversas fontes que alertam para os problemas que a China irá sentir, mas penso que estes exemplos são suficientes. A intenção da minha exposição foi a de sublinhar, mais uma vez, que considero estranho que a Comissão tenha apresentado ao Conselho e ao Parlamento um documento em que não há uma única palavra que refira as dificuldades que a adesão à OMC pode ocasionar no país mais populoso do mundo. É uma estranha política de informação, acho eu. Se a adesão à OMC afectar seriamente a estabilidade na China, isso poderá ocasionar, naturalmente, problemas também para nós.
A que conclusão quero chegar? Não chego à conclusão de que devemos dizer " não" . Embora a China não seja, segundo os nossos parâmetros, uma democracia, penso que seria absurdo chamar a nós as responsabilidades do Governo chinês e dizer que aquilo que o Governo chinês considerou estar certo, na verdade, está errado. Ainda assim, penso que devemos estar conscientes de que estamos a entrar num jogo extremamente arriscado. Um jogo que impõe às empresas europeias, quando agora entrarem na China, com a liberdade que lhes dá o estatuto de membro da OMC, que assumam as suas responsabilidades e não abusem das possibilidades que a situação lhes oferece.
Apesar destas críticas e destas sérias advertências, recomendo, naturalmente, que votemos " sim" .
Resta-me já pouco tempo de intervenção para me referir ao Taipé Chinês. É intencional, porque o Taipé Chinês está numa situação completamente diferente. Taipé é uma democracia moderna, um país industrializado com uma economia de mercado moderna e desenvolvida, a décima potência comercial do mundo. Na realidade, não vejo qualquer problema na adesão do Taipé Chinês à OMC. Trata-se de uma problemática completamente diferente, sem comparação possível.
O Taipé Chinês terá um acordo complementar ao da China e tornar-se-á membro no dia a seguir à China. O único comentário que tenho a fazer é, naturalmente, a recomendação de que votemos " sim" .

Marset Campos
Senhor Presidente, o nosso grupo, Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, apoia, sem qualquer hesitação, as duas propostas apresentadas, tanto em relação à República Popular da China como ao Território Aduaneiro de Taipé, e apoia, por outro lado, o conjunto dos argumentos e a pertinente exposição realizada pelo senhor deputado Per Gahrton, profundo conhecedor da questão. Por isso, pensamos que é indispensável que a União Europeia assuma uma atitude de grande responsabilidade perante um desafio como este, tão importante para o mundo.
A adesão da República Popular da China à Organização Mundial do Comércio vai ter efeitos na própria China, como já vimos. Eles tiveram muitos anos para ir gerindo e mitigando esses previsíveis efeitos. Esta nova adesão terá também consequências importantes na União Europeia. Estou a pensar, por exemplo, no que nos pode acontecer no domínio da agricultura. Além disso, terá ainda consequências no funcionamento da Organização Mundial do Comércio, que será objecto de uma total remodelação, aliás, necessária.
Por conseguinte, embora esteja consciente dos diversos problemas, perigos e possibilidades que essa adesão implica, o nosso grupo apoia sem qualquer hesitação estas duas propostas.

Langenhagen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, lamento sinceramente que estejamos a debater um tema tão importante nesta hora tardia e, mais uma vez, perante bancadas quase vazias, já que as repercussões da adesão da República Popular da China à OMC têm um significado universal, no verdadeiro sentido da palavra, e, por isso mesmo, deveríamos ter merecido uma maior atenção.
Os antecedentes da criação da Organização Mundial de Comércio remontam a muitos anos atrás, a uma altura em que a Segunda Guerra Mundial havia deixado um rasto de devastação e em que reinava a incerteza quanto à forma de construir um futuro de paz. Os elementos essenciais de um mundo em paz - tão evidentes nessa altura como hoje - são a liberdade, a segurança e a estabilidade, a democracia e os direitos do Homem. Graças a estes princípios fundamentais superámos as trincheiras antigamente existentes na Europa Ocidental, propiciando o aparecimento de uma era de paz da qual - julgo eu - nos podemos orgulhar. Mas todos os dias temos de defender de novo esta paz, como cada um teve de aprender de forma dolorosa.
Encontramo-nos hoje perante o grande alargamento da União Europeia. Dentro de poucos anos, viveremos numa Europa que pode ser um espaço de estabilidade e de liberdade. Mas como iremos consegui-lo? Iremos consegui-lo através da integração. Integração significa inserção, união, aperfeiçoamento tanto político como económico. Creio que ninguém contestará que esta é uma receita de sucesso absoluta para um desenvolvimento pacífico, que não se aplica apenas à Europa. Outras partes do mundo não tiveram a felicidade de viver em paz nos últimos 50 anos. A guerra fria representou discórdia e conflito em muitas regiões do globo. Temos de nos lembrar disso para compreendermos hoje o significado de uma organização mundial de comércio. Também aqui o mote é a integração. Quanto maior for o número de países a adoptar os princípios pacíficos do comércio, tanto mais estável e pacífico poderá ser o mundo.
Por estes motivos, saúdo vivamente a adesão da República Popular da China à OMC. Pela mesma razão, saúdo também a adesão de Taiwan à Organização Mundial do Comércio. Queremos integrar e não deixar ficar uma parte à porta.
A União Europeia formulou claramente os principais objectivos da sua estratégia em relação à Ásia. O diálogo político com a República Popular da China deve ser intensificado, a transição para uma sociedade aberta deve ser apoiada, e a China deve continuar a integrar-se na economia mundial. Este último objectivo tornou-se próximo de maneira palpável. Só com a China, tanto com a República Popular como com Taiwan, poderá a OMC transformar-se numa autêntica organização mundial de comércio. Posso assegurar-lhes que, por isso, não perderemos os outros objectivos de vista, entre os quais se incluem também - e insisto neste ponto - um diálogo sobre os direitos do Homem.
Nós, enquanto Grupo do PPE-DE, não podemos concordar com os inúmeros aspectos negativos apresentados na exposição de motivos e que o senhor deputado Gahrton julga reconhecer em relação à adesão da China à OMC, numa formulação parcial e talvez exagerada, segundo a minha opinião. Julgo que as vantagens desta adesão são mais importantes e estão à vista de todos. A atribuição dos Jogos Olímpicos de 2008 a Pequim tornou-se tema de acesa discussão, tal como agora a adesão da China à OMC. Porém, estou convencido de que estamos a seguir o caminho certo, o caminho da integração e não da exclusão, e creio que o caminho para um mundo mais pacífico de que hoje precisamos mais do que nunca. O horror do 11 de Setembro deixa-nos manifestamente em estado de choque. Também por isso, precisamos de estar unidos.

Mann, Erika
Senhor Presidente, agradeço cordialmente ao Senhor Comissário pelo trabalho que realizou. Naturalmente que felicitamos a China e Taiwan, pois creio que - como afirmou a oradora precedente - devemos ficar satisfeitos com o facto de a China e Taiwan terem sido admitidas. Vai seguir-se um conjunto de reformas. A Comissão referiu justamente esse aspecto. A China vai, de resto, assumir uma posição chave na OMC, o que implicará modificações consideráveis em relação aos países ocidentais. Estou bastante segura de que, desta forma, a Comissão se irá deparar com novos desafios.
De resto, apoiamos a adesão da China através de uma ajuda financeira considerável e creio que, neste caso, ainda deveríamos fazer mais. O Parlamento está a debruçar-se sobre o assunto pela primeira vez. Isto deve-se também à excelente colaboração com a Comissão e, evidentemente, com o Conselho. Mas gostaria de dizer o seguinte ao meu colega Gahrton: é verdade que a adesão à OMC não é um assunto incontroverso na China. Porém, julgo que, quando no relatório se atribui uma importância exagerada a este aspecto, se está a subestimar demasiado as capacidades da China e, ao mesmo tempo, não se está a confiar na sua capacidade para se auto-avaliar, para saber se tem condições para levar a cabo esta adesão. Considero que o cenário catastrófico evocado no seu relatório conduziu a um exagero extremo. Ficaria satisfeito se, de futuro, V.Ex.ª avaliasse estas coisas de forma mais objectiva e mais equilibrada.

Lamy
. (FR) Senhor Presidente, após quinze anos de negociações, encontramo-nos, efectivamente, na etapa final da adesão da China e de Taiwan à OMC. A Comissão apresentou-vos as condições de adesão para darem o vosso parecer. Gostaria de agradecer à vossa assembleia, e nomeadamente à Comissão da Indústria, do Comércio, da Investigação e da Energia e ao relator, senhor deputado Gahrton, a prioridade que atribuíram a este dossiê. Se seguirem a recomendação do vosso relator, a União estará em condições de dar luz verde para a adesão da China aquando da próxima conferência ministerial da OMC, que, como sabem, irá decorrer em Doha, de 9 a 13 do próximo mês de Novembro.
Através dos documentos que vos foram apresentados, puderam aperceber-se de todos os elementos técnicos da negociação. Hoje, não irei voltar a esse tema, mas gostaria de partilhar convosco algumas reflexões de carácter mais político, reagindo ao mesmo tempo ao documento apresentado pelo senhor deputado Gahrton e à sua intervenção. Com efeito, ambos o merecem.
Em primeiro lugar, gostaria de salientar o carácter particular das negociações de adesão à OMC e tentar corrigir a impressão - que o seu relatório cria, Senhor Deputado Gahrton - de que se trata de algo que teríamos conduzido de uma forma excessivamente unilateral.
Uma adesão à OMC não é negociada num quadro multilateral tradicional, onde se fazem concessões com base no princípio da reciprocidade. Pelo contrário, numa negociação de adesão, em todo o caso, de adesão à OMC (digo isto com alguma prudência, dado que ainda há menos de uma hora Günter Verheugen ocupava este lugar), um país apresenta a sua candidatura e pede para entrar num clube em que os membros já negociaram determinados compromissos entre si.
Deste modo, o país candidato deverá pagar para entrar no clube, oferecendo compromissos em matéria de acesso aos mercados que reflectem aquilo que os membros já aceitaram entre si.
O seu relatório salienta por diversas vezes, com alguns tons de censura que não deixei de notar, o tom positivo empregue pela Comissão para descrever os resultados alcançados após estes quinze anos de negociações.
Se a atitude da Comissão, contrariamente aos termos empregues no relatório, não é jubilosa, penso que pelo menos podemos encarar estes resultados com a satisfação do trabalho cumprido.
A nossa missão nestas negociações consistia, em primeiro lugar, em defender os interesses da União e foi isso que foi feito.
Contudo, também é verdade que este acordo não é uma espécie de vitória unilateral da União, como se depreende, se compreendi bem, do seu tom ligeiramente recriminatório. Se há de facto uma vitória, estou tentado a dizer que esta é multilateral, na medida em que é o sistema multilateral no seu conjunto que se vê reforçado.
Não se pode defender uma vocação global da OMC e excluir um país que representa mais de 20% da população mundial. O que estava em causa não era, pois, saber se a China devia aderir à OMC, mas sim quando é que o devia fazer. Pois bem, ao cabo de quinze anos - o que é bastante tempo - de negociações, as diferentes partes envolvidas, a China e os seus parceiros comerciais chegaram à conclusão de que o momento tinha chegado. Um dos objectivos primordiais na União consistia em que estas negociações conduzissem efectivamente a um reforço do sistema multilateral. Logo, era necessário que a China aceitasse retomar aquilo que se poderia qualificar como o acervo multilateral, não pretendendo com isto estar a fazer um paralelismo ousado com os progressos registados no âmbito do GATT, e depois na OMC, há quase meio século. Procedemos de modo a assegurar que o nível dos compromissos chineses oferecesse essa garantia. Contudo, esta adesão à OMC é também uma vitória para a China, visto que constitui uma condição essencial para o prosseguimento do seu desenvolvimento económico excepcional. O comércio externo chinês cresceu em média 15% por ano, ao longo dos últimos vinte anos. Trata-se, literalmente, de uma explosão. A adesão à OMC vai permitir-lhe assegurar um quadro de estabilidade na sua política comercial para garantir a manutenção das exportações que são cruciais para o país. Aliás, a sua qualidade de membro permitir-lhe-á também defender os seus interesses comerciais, através da sua participação de pleno direito no próximo ciclo de negociações. Creio, por fim, ser claro que a adesão à OMC constitui apenas um elemento, talvez essencial, mas apenas um elemento do processo de reformas lançado por Deng Xiaoping em 1978 e prosseguido pelos seus sucessores. Muito mais do que um fim em si, a adesão é uma consequência dessas reformas passadas e um trampolim para novas reformas que hão-de vir. A justificação dessas reformas não se encontra na adesão à OMC e considero que talvez seja presunção tentar distinguir com precisão aquilo que irá decorrer da adesão em si e aquilo que está associado ao processo de reforma em curso na China. Este estreito elo entre o calendário das reformas internas e a adesão à OMC foi reconhecido pelos parceiros comerciais da China, em particular pela União, através da aceitação de períodos de transição para a implementação de determinadas obrigações. Com efeito, o nosso objectivo era mais o ponto de chegada, o ponto de mira, do que a velocidade em si. Fez referência, Senhor Deputado Gahrton, a duas obras que insistem nos perigos em que a China irá incorrer com a adesão à OMC, em termos de tensões ao nível das regiões ou de perturbações sociais. Não creio que esses problemas tenham sido subestimados pelas autoridades chinesas, cujo objectivo político essencial me parece ser o de garantir a estabilidade e a integridade do seu país. Nas conversações que mantive com aquelas autoridades, compreendi que a China via, precisamente, na adesão à OMC uma peça essencial da prossecução desses vinte anos de reformas e, portanto, a prossecução desse crescimento que permitiu manter, aqui e ali, as tensões internas sob controlo. O PIB por habitante quadruplicou nestes vinte anos. Estamos pois perante um caso clássico, se bem que específico, da relação entre o comércio e o desenvolvimento. Todos nós estamos cientes, e eu tenho-o afirmado várias vezes perante vós, de que a liberalização comercial é positiva, desde que acompanhada por aquilo que permite traduzir o crescimento em desenvolvimento sustentável, ou seja, por políticas internas em matéria social e ambiental, sem as quais os efeitos benéficos da liberalização comercial não estarão disponíveis. Deste ponto de vista, consideramos que a adesão da China constitui um incitamento à adopção deste tipo de melhor política interna. Esta adesão irá reforçar, estou convencido, o Estado de direito na China. Os princípios fundamentais da transparência, da não discriminação, da eficácia da administração e do controlo jurisdicional independente, que fazem parte do acervo da Organização Mundial do Comércio, contribuirão, na nossa opinião, para que a evolução dos sistemas económico, jurídico e social da China decorra de uma maneira positiva. Em todo o caso, na parte que nos diz respeito, ao longo de todo o processo negocial, tivemos o cuidado de propor medidas progressivas que permitissem evitar a exposição, de um dia para o outro, desta ou daquela nova faceta da economia chinesa à concorrência estrangeira.
Para concluir, gostaria de insistir no facto de que o resultado destas negociações é equilibrado. É certo que defendemos os interesses europeus, e o documento que endereçámos ao Conselho e ao Parlamento reflecte essa estratégia. As consequências para a China e para a OMC não estiveram ausentes das nossas preocupações. Por outro lado, a adesão terá um impacto positivo na prossecução do desenvolvimento económico da China e, portanto, também na prossecução das reformas internas. De qualquer forma, a opção pela integração na economia internacional foi feita pelos chineses, e tanto melhor. Simultaneamente, não podemos deixar de nos congratular com o facto de vermos que, pela primeira vez, Taiwan se tornou membro de pleno direito de uma organização internacional, em condições que correspondem ao seu desenvolvimento económico e ao seu estatuto de país industrializado.
A terminar estas breves observações, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de repetir diante da vossa assembleia que devemos estes dois resultados à sagacidade do meu predecessor, Sir Leon Brittan, que fez destas adesões uma das prioridades da política comercial da União. Da minha parte, limitei-me apenas a terminar um trabalho que ele tinha encetado ampla e judiciosamente.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã, às 10H00.
(A sessão é suspensa às 23H15)

Alocução de Sua Santidade o XIV Dalai-Lama
Presidente
Vossa Santidade, é com grande honra, emoção e num espírito de fraternidade universal, que o Parlamento Europeu vos acolhe neste hemiciclo da democracia europeia e, pela primeira vez, em sessão solene.
Apesar da gravidade dos acontecimentos que se desenrolam na Ásia Central e que o levaram a adiar o périplo que tinha programado fazer através da Europa, Vossa Santidade fez questão de manter a sua visita ao Parlamento Europeu. A nossa assembleia ficou particularmente sensibilizada, Vossa Santidade, com esta demonstração de interesse.
Para a imensa maioria dos 380 milhões de Europeus da União, qualquer que seja a sua origem - nacional, étnica, religiosa ou política - Vossa Santidade incarna a paz, a tolerância entre as nações e as religiões, bem como o ideal de sabedoria do budismo, do qual é a mais alta autoridade espiritual. Há 42 anos atrás, em 1959, face à invasão do Tibete, Vossa Santidade teve, ainda muito novo, de fazer a escolha pungente de fugir de Lhassa, não para abandonar o seu povo, mas porque o exílio era o único meio que lhe restava para o defender por todo o mundo.
Inspirado por uma forte convicção filosófica nunca desmentida, Vossa Santidade fez também a escolha, igualmente difícil, de não responder à invasão pela violência e de conciliar, sem abrandamento ou desânimo, a denúncia sem concessões da injustiça infligida ao Tibete e o apelo a um diálogo sincero dirigido às autoridades chinesas. A força da sua resistência, soube-a tirar da sua espiritualidade, de um profundo respeito pelo ser humano e pela vida, e da fé na unicidade da comunidade humana do mundo. De uma maneira brilhante, demonstrou que, à semelhança de Mahatma Gandhi, Nelson Mandela ou Andreï Sakharov, a expressão pacífica de uma causa nobre permite fazê-la ouvir, respeitar e, por vezes, triunfar.
Em 1989, o Prémio Nobel da Paz consagrou o reconhecimento da comunidade internacional, reconhecimento que esta comunidade atribui à sua pessoa e a esta infatigável acção de não violência, Graças a Vossa Santidade e também aos seus seguidores em todo o mundo, a causa do Tibete não foi abafada sob a capa da indiferença. Ela é entendida como uma causa justa e as gerações jovens não lhe permanecem indiferentes.

No passado dia 11 de Setembro, o mundo foi atingido pelo terror ao descobrir a nova face de um terrorismo monstruoso. Enquanto assistimos desde então ao surgimento do risco da incompreensão entre civilizações, a mensagem que nos traz hoje, aos Europeus, tem um alcance universal e é particularmente actual. Estou convencida de que esta mensagem terá, através da nossa assembleia, uma profunda ressonância por toda a Europa e para além das nossas fronteiras. Convido Vossa Santidade a usar da palavra.
(Vivos aplausos)

Sua Santidade o Dalai-Lama
É para mim uma grande honra falar convosco e partilhar convosco alguns dos meus pensamentos e sentimentos. Uma vez que a declaração que preparei está em tibetano, é meu desejo lê-la em tibetano, como demonstração de respeito pela minha língua, uma língua única e distinta de todas as outras. Vou, pois, falar tibetano.
(Vivos aplausos) Recentemente, numa cerimónia em Calcutá, falei em tibetano no início, como de costume, e em seguida no meu inglês um pouco "coxo" . No dia seguinte, um jornal regional noticiava de forma muito elogiosa a minha intervenção, mas dizia que no princípio o Dalai-Lama falou chinês. Espero, pois, que se apercebam de que a língua que vou falar não é chinês, é tibetano.
(Risos e aplausos)(O orador prossegue a sua intervenção em tibetano; o texto que se segue é uma tradução da versão inglesa)
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é, para mim, uma grande honra discursar perante o Parlamento Europeu. Considero que a União Europeia é um exemplo inspirador de coexistência colaborante e pacífica entre diferentes nações e povos, e profundamente inspirador para pessoas como eu, que acreditam firmemente na necessidade de uma melhor compreensão, de uma cooperação mais estreita e de um maior respeito entre as diversas nações do mundo. Agradeço-lhes este amável convite, que considero ser um gesto encorajador de verdadeira simpatia e preocupação pelo destino trágico do povo do Tibete. Falo-vos hoje como um simples monge budista, educado e formado nos nossos antiquíssimos moldes tradicionais. Não sou especialista em ciência política. No entanto, o estudo e a prática do Budismo que me tem acompanhado ao longo da vida e a minha responsabilidade e participação na luta do povo do Tibete pela liberdade sem recurso à violência proporcionaram-me experiências e pensamentos que gostaria de partilhar convosco.
É evidente que a comunidade humana chegou a uma conjuntura crítica da sua história. O mundo de hoje exige-nos que aceitemos que a humanidade é uma só. No passado, as comunidades podiam pensar umas nas outras como entidades fundamentalmente separadas. Hoje, porém, como nos ensinam os recentes acontecimentos trágicos ocorridos nos Estados Unidos, o que quer que aconteça numa região acaba por afectar muitas outras regiões. O mundo está a tornar-se cada vez mais interdependente. No contexto desta nova interdependência, o interesse próprio reside claramente na consideração do interesse dos outros. Sem a cultura e a promoção de um sentido de responsabilidade universal, é o nosso próprio futuro que está em perigo.
Acredito firmemente que temos de desenvolver conscientemente um maior sentido de responsabilidade universal. Temos de aprender a trabalhar não apenas para nós próprios, individualmente, para a nossa família ou nação, mas em benefício de toda a humanidade. A responsabilidade universal é o melhor fundamento tanto para a nossa felicidade pessoal como para a paz mundial, para a utilização justa dos nossos recursos naturais e, através de uma preocupação com as gerações futuras, para a prestação de cuidados adequados ao ambiente.
Muitos dos problemas e conflitos do nosso mundo surgem porque perdemos de vista a humanidade básica que nos liga a todos como família humana. Tendemos a esquecer que apesar da diversidade das raças, das religiões, das culturas, das línguas, das ideologias e assim por diante, as pessoas são iguais no seu desejo fundamental de paz e felicidade: todos nós queremos felicidade e não queremos sofrimento. Esforçamo-nos o mais possível para concretizar estes desejos. No entanto, por muito que louvemos, na teoria, a diversidade, não conseguimos muitas vezes, infelizmente, respeitá-la na prática. De facto, a nossa incapacidade para aceitar genuinamente a diversidade acaba por ser uma importante fonte de conflito entre os povos.
Um dos factos particularmente tristes da história da humanidade é terem surgido conflitos em nome da religião. Mesmo nos nossos dias, há indivíduos que são mortos, as suas comunidades são destruídas e as sociedades desestabilizadas em consequência da utilização errada da religião e do incentivo ao fanatismo e ao ódio. A minha experiência pessoal ensina-me que a melhor maneira de ultrapassar obstáculos à harmonia entre religiões e de promover a compreensão é o diálogo com os membros de outras tradições em matéria de fé. Vejo isto acontecer na prática de diferentes maneiras. No meu caso, por exemplo, os meus encontros com o falecido Thomas Merton, um monge trapista, no final dos anos 60, foram profundamente inspiradores. Contribuíram para que eu desenvolvesse uma profunda admiração pelos ensinamentos do Cristianismo. Também me parece que os encontros entre diferentes líderes religiosos e as orações conjuntas numa plataforma comum têm um efeito poderosíssimo, como aconteceu em 1986, durante o encontro realizado em Assis, na Itália. A recente Cimeira do Milénio dos Líderes Religiosos e Espirituais pela Paz Mundial, organizada o ano passado pelas Nações Unidas, também constituiu um passo louvável no mesmo sentido. Todavia, é necessário realizar regularmente mais iniciativas destas. Pela minha parte, com o propósito de demonstrar o meu respeito por outras tradições religiosas, fui em peregrinação a Jerusalém - um lugar sagrado para três das maiores religiões do mundo. Visitei vários santuários hindus, islâmicos, cristãos, do jainismo e dos Sikh, tanto na Índia como noutros países. Nas três últimas décadas avistei-me com muitos líderes religiosos de diferentes tradições e discuti questões como a harmonia e a compreensão entre religiões. Quando ocorrem trocas de opiniões como estas, os seguidores de uma determinada tradição verificam que, tal como acontece no caso da sua própria fé, também os ensinamentos de outras fés são fonte de inspiração espiritual e de orientação ética para os seus seguidores. Também se torna evidente que, independentemente das diferenças de doutrina e outras, todas as principais religiões do mundo contribuem para fazer dos indivíduos bons seres humanos. Todas elas põem em evidência conceitos como amor, compaixão, paciência, tolerância, perdão, humildade, autodisciplina e outros. Devemos, pois, abraçar o conceito da pluralidade, também no domínio da religião.
No contexto da nossa comunidade global, que recentemente começou a surgir, todas as formas de violência, entre as quais se inclui a guerra, são meios totalmente inadequados para a resolução de conflitos. A violência e a guerra sempre fizeram parte da história da humanidade, e já em tempos muito remotos havia vencedores e vencidos. No entanto, se acaso hoje em dia deflagrasse outro conflito à escala global, não haveria vencedores. Temos, por isso, de ter a coragem e a visão de exigir um mundo sem armas nucleares e sem exércitos nacionais a longo prazo.
(Vivos aplausos)Em especial à luz dos terríveis atentados ocorridos nos Estados Unidos, a comunidade internacional deve tentar sinceramente utilizar a experiência horrível e chocante por que passou para desenvolver um sentido de responsabilidade global, em que se faça uso de uma cultura de diálogo e de não violência para resolver divergências.
O diálogo é a única forma sensata e inteligente de resolver divergências e choques de interesses, seja entre indivíduos seja entre nações. A promoção de uma cultura do diálogo e da não violência para o futuro da humanidade é tarefa obrigatória da comunidade internacional. Não basta os governos aprovarem o princípio da não violência e não tomarem quaisquer medidas adequadas para o apoiarem e promoverem. Para que a não violência prevaleça, é preciso fazer com que os movimentos que se opõem à violência sejam eficazes e bem sucedidos. Há quem considere que o século XX foi um século de guerra e derramamento de sangue. Eu considero que o desafio que temos na nossa frente é fazer deste novo século um século de diálogo e de não violência.
Para além disso, quando lidamos com situações de conflito, falta-nos muita vezes o discernimento e a coragem. Não conseguimos dar a devida atenção a situações de conflito potencial quando elas ainda estão numa fase incipiente do seu desenvolvimento. Quando todas as circunstâncias já chegaram a uma fase em que as emoções das pessoas ou das comunidades envolvidas nos conflitos atingiram o auge, é extremamente difícil, se não mesmo impossível, impedir que uma situação perigosa acabe por explodir. Vemos repetir-se vezes sem conta esta trágica situação. Portanto, temos de aprender a detectar os primeiros sinais de conflito e de ter a coragem de tratar do problema antes que ele atinja o ponto de ebulição.
Continuo convencido de que a maior parte dos conflitos entre seres humanos pode ser resolvida através de um diálogo verdadeiro, conduzido com um espírito de abertura e de reconciliação. É por isso que tenho procurado de forma coerente uma resolução para a questão do Tibete através da não violência e do diálogo. Logo desde o início da invasão do Tibete, tentei trabalhar com as autoridades chinesas para chegarmos a uma situação de coexistência pacífica que fosse mutuamente aceitável. Mesmo quando fomos forçados a aceitar o chamado Acordo de Dezassete Pontos para a Libertação Pacífica do Tibete, tentei trabalhar conjuntamente com as autoridades chinesas. Ao fim e ao cabo, o Governo chinês reconheceu através desse acordo o carácter distintivo e a autonomia do Tibete e comprometeu-se solenemente a não impor o sistema chinês ao Tibete contra os nossos desejos. No entanto, violando o acordo referido, as autoridades de Pequim impuseram aos Tibetanos a sua ideologia rígida e estranha e pouco ou nenhum respeito demonstraram pela cultura, religião e estilo de vida únicos do povo do Tibete. Desesperados, os Tibetanos revoltaram-se contra os Chineses. Acabei por ter de fugir do Tibete em 1959 para poder continuar a servir o povo do meu país.
Ao longo das mais de quatro décadas decorridas desde a minha fuga, o Tibete tem estado submetido ao controlo severo do Governo da República Popular da China. A destruição imensa e o enorme sofrimento humano infligidos ao povo do Tibete são bem conhecidos hoje em dia e não é meu desejo deter-me sobre estes tristes e dolorosos acontecimentos. A petição dirigida ao Governo chinês pelo falecido Panchen Lama, com 70 000 assinaturas, é um documento histórico elucidativo sobre as políticas e as medidas draconianas levadas à prática pela China no Tibete. Hoje em dia, o Tibete continua a ser um país ocupado, oprimido pela força e marcado pelas cicatrizes do sofrimento. Apesar de um certo desenvolvimento e progresso económico, o país continua a enfrentar problemas fundamentais de sobrevivência. Por todo o Tibete se verificam violações graves dos direitos humanos, que resultam frequentemente de políticas de discriminação racial e cultural. Elas são, porém, apenas os sintomas e as consequências de um problema mais profundo. As autoridades chinesas vêem a cultura e a religião específicas do Tibete como fonte de uma ameaça de separação. Daí que, em consequência de políticas deliberadamente aplicadas, todo um povo, com a sua cultura e a sua identidade únicas, enfrente a ameaça de extinção.
Tenho conduzido a luta pela liberdade do povo tibetano numa via de não violência e, coerentemente, tenho procurado uma solução mutuamente aceitável da questão tibetana, através de negociações realizadas com a China num espírito de reconciliação e de compromisso. Foi nesse espírito que em 1988, aqui em Estrasburgo, neste Parlamento, apresentei uma proposta formal de negociações, que esperávamos que servisse de base para resolver a questão do Tibete. Escolhi conscientemente o Parlamento Europeu como local de apresentação das minhas ideias para um quadro negocial, no intuito de chamar a atenção para o facto de que uma verdadeira união só se pode concretizar voluntariamente quando dela resultem benefícios satisfatórios para todas as partes interessadas. A União Europeia é um exemplo claro e inspirador deste facto. Por outro lado, mesmo um país ou uma comunidade podem dividir-se em duas ou mais entidades quando há falta de confiança ou de benefícios e quando a força é utilizada como principal meio de governo.
A minha proposta, que mais tarde ficou conhecida como a "Abordagem da Via Intermédia" ou a "Proposta de Estrasburgo" prevê que o Tibete goze de uma verdadeira autonomia no âmbito da República Popular da China. Não se trata, porém, da autonomia que consta do papel e que nos foi imposta há 50 anos no Acordo de 17 Pontos, mas de um Tibete que tenha verdadeiramente um governo próprio, genuinamente autónomo, em que os Tibetanos sejam plenamente responsáveis pelos seus assuntos internos, incluindo a educação das suas crianças, as matérias de carácter religioso, os assuntos culturais, os cuidados com o seu ambiente delicado e precioso e a economia local. Pequim continuaria a ser responsável pela condução da política externa e dos assuntos relativos à defesa. Esta solução reforçaria consideravelmente a imagem internacional da China e contribuiria para a estabilidade e unidade do país - as duas principais prioridades de Pequim -, assegurando simultaneamente aos Tibetanos os direitos e as liberdades fundamentais que lhes permitiriam preservar a sua civilização e proteger o ambiente delicado do planalto do Tibete.
De então para cá, as nossas relações com o Governo chinês têm tido um percurso muito sinuoso. Infelizmente, vejo-me forçado a informá-los, com grande tristeza minha, que a falta de vontade política, por parte dos dirigentes chineses, para se ocuparem da questão do Tibete de uma forma séria, levou a que não se fizessem quaisquer progressos. As minhas iniciativas e a disponibilidade demonstrada, ao longo dos anos, para entabular um diálogo com os dirigentes chineses continuam a não obter resposta. Em Setembro passado, através da embaixada chinesa em Nova Deli, comuniquei o nosso desejo de enviar uma delegação a Pequim com o propósito de entregar um memorando pormenorizado expondo, em traços gerais, o que penso sobre a questão do Tibete e de explicar e discutir os aspectos abordados no memorando. Transmiti a minha opinião de que, se nos reuníssemos frente a frente, conseguiríamos esclarecer mal-entendidos e ultrapassar suspeitas. Manifestei a minha forte convicção de que, uma vez alcançados estes objectivos, seria possível encontrar sem grande dificuldade uma solução para o problema que fosse aceite pelas duas partes. Até hoje, porém, o Governo chinês mantém a sua recusa de aceitar a minha delegação. É evidente que a atitude de Pequim endureceu significativamente em comparação com os anos 80, altura em que foram aceites seis delegações de tibetanos no exílio. Sejam quais forem as explicações que Pequim possa dar relativamente a comunicações entre mim e o Governo chinês, devo afirmar aqui claramente que o Governo chinês se recusa a falar com os representantes por mim designados para desempenharem essa tarefa.
O facto de a liderança chinesa não dar uma resposta positiva à minha Abordagem da Via Intermédia vem reafirmar a suspeita do povo tibetano de que o Governo chinês não está minimamente interessado em qualquer tipo de coexistência pacífica. Muitos tibetanos estão convencidos de que a China está apostada na imposição de uma completa assimilação e absorção do Tibete pela China. Esses tibetanos exigem a independência do Tibete e criticam a minha "Abordagem da Via Intermédia" . Outros defendem a realização de um referendo no Tibete. Argumentam que se as condições no Tibete são as descritas pelas autoridades chinesas e se os Tibetanos são verdadeiramente felizes, então não será difícil levar a efeito um plebiscito no Tibete. Também afirmei sempre que, em última análise, o povo tibetano deve poder decidir qual o futuro do Tibete, tal como o Pandita Jawaharlal Nehru, o primeiro Primeiro-Ministro da Índia, afirmou no Parlamento indiano no dia 7 de Dezembro de 1950: "...a última voz a ser ouvida relativamente ao Tibete deverá ser a voz do povo do Tibete e de mais ninguém."
Embora eu rejeite firmemente o uso da violência como meio na nossa luta pela liberdade, temos indubitavelmente o direito de explorar todas as outras opções políticas que estão ao nosso dispor. Acredito convictamente na liberdade e na democracia e por isso tenho incentivado os tibetanos exilados a seguirem o processo democrático. Hoje em dia, os refugiados tibetanos poderão muito bem ser uma das poucas comunidades no exílio que estabeleceram os três pilares da democracia: o legislativo, o judicial e o executivo. Este ano demos mais um grande passo no processo de democratização com a eleição do presidente do Gabinete tibetano por voto popular. O presidente eleito do Gabinete e o parlamento eleito arcarão com a responsabilidade de gerir os assuntos respeitantes ao Tibete como representantes legítimos do povo. No entanto, considero que é minha obrigação moral para com os seis milhões de tibetanos continuar a abordar a questão do Tibete junto da liderança chinesa e agir como porta-voz livre do povo tibetano até que seja encontrada uma solução.
Na ausência de qualquer resposta positiva por parte do Governo chinês às minhas diligências de anos para entabular um diálogo, não me resta outra alternativa que não seja apelar aos membros da comunidade internacional. Neste momento é claro que só com esforços internacionais acrescidos, concertados e coerentes será possível persuadir Pequim a modificar a sua política em relação ao Tibete. Embora as reacções imediatas do lado chinês venham a ser, muito provavelmente, negativas, acredito firmemente, ainda assim, que as expressões da preocupação e do apoio internacionais são essenciais para criar um ambiente favorável à resolução pacífica do problema do Tibete. Pela minha parte, continuo empenhado no processo de diálogo. É minha firme convicção que o diálogo e a disponibilidade para analisar a realidade do Tibete com honestidade e clareza poderá conduzir-nos a uma solução mutuamente benéfica que contribua para a estabilidade e a unidade da República Popular da China e assegure o direito do povo tibetano a viver em liberdade, paz e dignidade.
Meus irmãos e irmãs do Parlamento Europeu, considero-me o porta-voz livre dos meus conterrâneos e conterrâneas que se encontram em cativeiro. É meu dever falar em seu nome. Não falo com um sentimento de raiva nem de ódio contra os responsáveis pelo imenso sofrimento do nosso povo e pela destruição da nossa terra, dos nossos lares, templos, mosteiros e cultura. Eles também são seres humanos que lutam pela liberdade e merecem a nossa compaixão. Falo-vos para vos informar da triste situação que hoje se vive no meu país e das aspirações do meu povo, porque, na nossa luta pela liberdade, a verdade é a única arma que possuímos. Hoje em dia, o nosso povo, o nosso rico e singular património cultural e a nossa identidade nacional enfrentam a ameaça da extinção. Precisamos do vosso apoio para sobreviver como povo e como cultura.
Quando se olha para a situação que se vive no Tibete, esta parece ser quase desesperada, em face da repressão crescente, da contínua destruição ambiental e do desgaste ininterrupto e sistemático da cultura e da identidade do Tibete. No entanto, estou convencido de que, por muito grande e muito poderosa que a China possa ser, ela continua a fazer parte do mundo. A tendência global hoje em dia vai no sentido de uma maior abertura, de mais liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos. Mais tarde ou mais cedo a China terá de seguir esta tendência geral que se faz sentir em todo o mundo e, a longo prazo, a China não vai conseguir escapar à verdade, à justiça e à liberdade. A associação coerente e baseada em princípios do Parlamento Europeu com a China irá acelerar este processo de mudança que já está a decorrer na China. Uma vez que a questão do Tibete está intimamente relacionada com o que acontece na China, penso que há razões para termos esperança.
Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu a coerente manifestação de preocupação e apoio à luta não violenta dos Tibetanos pela liberdade. A vossa simpatia e o vosso apoio foram sempre uma fonte profunda de inspiração e incentivo para o povo tibetano, dentro e fora do Tibete. As numerosas resoluções do Parlamento Europeu sobre a questão do Tibete contribuíram em muito para pôr em destaque as provações por que o povo tibetano tem passado e para sensibilizar a opinião pública e os governos da Europa e do resto do mundo para a questão do Tibete. Sinto-me especialmente animado pela resolução do Parlamento Europeu que preconiza a nomeação de um representante especial da União Europeia para o Tibete. Estou firmemente convencido de que a implementação desta resolução irá permitir que a União Europeia não só contribua para promover uma resolução pacífica para a questão tibetana por meio de negociações que decorram de uma forma mais coerente, eficaz e criativa, mas também apoie outras necessidades legítimas do povo tibetano, incluindo formas e meios de preservar a nossa identidade singular. Esta iniciativa também servirá para enviar um forte sinal a Pequim de que a União Europeia está seriamente empenhada em incentivar e promover uma solução para o problema do Tibete. Não tenho quaisquer dúvidas de que as vossas permanentes manifestações de preocupação e apoio ao Tibete acabarão por ter um impacto positivo a longo prazo e contribuir para criar o ambiente político favorável a um diálogo construtivo sobre a questão do Tibete. Solicito o vosso apoio constante neste período crítico da história do nosso país. Agradeço a oportunidade que me deram de partilhar convosco os meus pensamentos.
(A assembleia, de pé, aplaude o orador)

Presidente
Como Vossa Santidade pode constatar, estamos todos muito emocionados e gostaria de lhe agradecer, em nome do Parlamento Europeu, a mensagem de grande nobreza que acaba de nos dirigir.
Vossa Santidade teve a delicadeza de recordar que o Parlamento Europeu tem apoiado desde sempre a sua acção e o seu povo. Verificámos que conhece bem as resoluções votadas neste Parlamento, sempre por uma larga maioria, para não dizer uma quase unanimidade, como aconteceu ainda muito recentemente, no passado mês de Fevereiro.
Em boa verdade, constatamos, como o evocou, que o povo tibetano está privado das suas liberdades essenciais, ameaçado pela destruição dos seus mosteiros, ou seja, daquilo que forja a sua alma moral e espiritual e, por último, está também ameaçado por uma política de marginalização da população tibetana.
Vossa Santidade já evocou tudo isso e também já nos disse com muita franqueza que, infelizmente, até ao presente, tem sido ignorada a mão estendida às autoridades chinesas, mas, não obstante, notámos igualmente que, apesar disso, Vossa Santidade nunca perdeu a esperança.
Traz consigo esta inquietação e ao mesmo tempo esta enorme esperança de que um dia virá em que a China se abrirá ao resto do mundo e acabará por escutar o seu apelo. É um voto que, sem dúvida, partilhamos ardentemente, mas apenas podemos partilhá-lo, Vossa Santidade.
Ouvimos o forte apelo que nos foi dirigido. Vossa Santidade afirmou que, se a comunidade internacional, especialmente a Comunidade Europeia, se pudesse unir aos seus esforços, talvez então o resultado que todos desejamos pudesse ser atingido no fim do caminho.
Deste modo, gostaria simplesmente de lhe assegurar que pode contar com a participação activa do Parlamento Europeu, com a participação activa dos grupos políticos, com a participação activa do Intergrupo que, como sabe, foi constituído para reforçar ainda mais os nossos laços de amizade para com o povo tibetano, pode contar com a nossa participação, pode contar com a nossa inabalável lealdade para que, dentro do espírito das suas propostas, o Tibete recupere a liberdade.
Mais uma vez, os nossos agradecimentos a Vossa Santidade, pela sua presença e pela sua mensagem.
(Vivos aplausos)

