Utilização de urânio empobrecido na Bósnia e no Kosovo ("Síndroma dos Balcãs")
Presidente
Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a utilização de urânio empobrecido na Bósnia e no Kosovo.
Dou imediatamente a palavra ao Presidente em exercício do Conselho, senhor Ministro Danielsson.

Danielsson
Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhores Comissários, as informações sobre os riscos para a saúde das populações e do pessoal das missões de manutenção de paz nos Balcãs e sobre os eventuais impactos ambientais do urânio empobrecido provocaram uma grande inquietação na Europa. Devemos encarar essa inquietação com a máxima seriedade. A questão deve ser analisada pelas organizações e instituições competentes neste domínio.
Em Novembro do ano passado, visitaram o Kosovo representantes do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA). O PNUA trabalha há algum tempo num relatório sobre as consequências toxicológicas e radiológicas da utilização de urânio empobrecido nos Balcãs. Consideramos bem-vindo este relatório, tal como aquele que a Organização Mundial de Saúde (OMS) está a preparar sobre o mesmo assunto.
A questão dos possíveis riscos para a saúde dos soldados que participam nas operações de paz nos Balcãs é, em primeiro lugar, da responsabilidade da NATO e dos países envolvidos. Os países da UE que participam nessas missões fazem-no com base em decisões tomadas a nível nacional. No entanto, para que a questão seja tratada com a maior abertura possível, ela está a ser objecto de troca de pontos de vista nos órgãos pertinentes do Conselho. Durante a reunião do Conselho "Assuntos Gerais" de 22 de Janeiro, ao almoço, haverá um debate sobre esta matéria.
Este problema chama a nossa atenção para a importância de se discutir os impactos ambientais e sanitários das acções militares de gestão de crises, num momento em que a UE está a reforçar a sua capacidade de gestão de crises. Esta é, naturalmente, uma parte da actividade das organizações com competência na gestão de crises, um trabalho que cabe tanto à NATO como a UEO e à ONU.
A questão dos eventuais impactos ambientais e riscos para a saúde do urânio empobrecido vem também chamar a atenção para uma questão muito importante: os problemas ambientais nos Balcãs, de uma maneira geral. As populações do Kosovo, da Jugoslávia e dos outros países balcânicos afectados pela guerra passaram por duras provações, com trágicas e duradouras consequências. É do interesse de toda a Europa superar essas consequências, em cooperação com os governos da região, todos eles democráticos e desejosos de paz. Através do programa de ajuda da Comissão, a UE apoia os esforços dos países da região para superarem os seus problemas ambientais.

Solana
Senhora Presidente, os meus sinceros agradecimentos pela oportunidade que me é dada de abordar uma questão que todos sabemos ser, e com razão, a grande prioridade do Parlamento. É normal que nos preocupemos com a saúde dos nossos militares, dos cidadãos dos Balcãs e do pessoal das instituições comunitárias, das organizações não governamentais, das organizações internacionais e dos Estados-Membros que operam na região. Compreendo, pois, as vossas preocupações em relação à saúde de todas essas pessoas.
Gostaria, em primeiro lugar, de manifestar a minha solidariedade para com as famílias de todos os doentes e dos que sucumbiram à doença, porque essa é a situação real, e todos eles merecem ser tratados da melhor forma possível, todos têm direito a que se lhes explique, sem mais delongas, as razões da situação em que se encontram. Isso é precisamente o que estamos determinados a fazer, tentar o mais possível dar a todos as devidas explicações.
Senhora Presidente, Senhores Deputados, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho, mas também enquanto Alto Representante para a Política Externa e de Segurança da União, tentarei aqui abordar os aspectos que preocupam os senhores deputados e apresentar a posição do Conselho sobre a questão.
Começarei por reafirmar, uma vez mais, o compromisso assumido por mim e por todos os membros do Conselho com a região dos Balcãs. Estou certo de que todos tentarão esclarecer o mais possível a situação.
Os nossos Estados são democráticos, não têm nada a esconder, e é nossa intenção transmitir ao Parlamento tudo o que formos apurando ao longo do processo.
Senhora Presidente, Senhores Deputados, a questão reside essencialmente em saber com precisão se existe ou não uma relação entre a utilização dessas munições e as doenças comunicadas pelos militares ou pelas pessoas que prestaram serviço nos Balcãs, nas missões de paz, ou se, pelo contrário, o grau de incidência dessas doenças não difere do que se observa nos nossos soldados em geral.
Esta é a pergunta a que devemos responder.
Ora, para responder a esta pergunta com clareza, é necessário proceder o mais possível de forma criteriosa. É preciso saber que, em caso de síndroma, no sentido etimológico da palavra, os sintomas devem ser parecidos em todos os afectados, devem ter uma evolução semelhante e conduzir a idêntico desfecho. Isto é o que se considera um síndroma, e são estes os indícios que devemos procurar e analisar com toda a transparência e clareza.
As nossas conclusões e as de todos os que estão interessados em descortinar a verdade, devem basear-se em factos concretos e não em meras conjecturas. E, para analisar os factos, devemos ter acesso a toda a informação disponível e insistir sobretudo na abertura e na transparência que deve existir entre todos nós. Uma vez conhecidos os factos, deveremos analisá-los de tal modo que quaisquer resultados tornados públicos possam tranquilizar e inspirar confiança. Este é o espírito que nos anima.
Essa abertura e transparência devem existir em todos os Estados-Membros da União Europeia, bem como entre os Estados da União e a Aliança Atlântica (NATO) e entre esta e os países aliados que participaram nas operações de paz nos Balcãs, e ainda, obviamente, entre os governos da região.
Nesse sentido, Senhores Deputados, o Comité Político e de Segurança da União Europeia abordou a questão no dia 9 de Janeiro. Os Estados-Membros expuseram as suas preocupações e deram a conhecer as medidas que cada um tinha tomado, como referiu a Presidência em exercício, tendo, de uma maneira geral, concordado que deveria ser a NATO, enquanto instituição responsável pela gestão da crise nos Balcãs, a recolher a informação dos diferentes participantes sobre a utilização de urânio empobrecido, a localização dos contingentes militares e todos os dados de natureza clínica.
Como os senhores deputados sabem, nessa mesma reunião, a Comissão apresentou as medidas que tinha previsto adoptar, e estou certo de que, hoje, a senhora Comissária Margot Wallström, ou quem a representar, nos informará sobre as medidas efectivamente adoptadas.
Em relação à NATO, devo dizer-lhes que, logo que a questão surgiu, me pus em contacto pessoal com o seu Secretário-Geral. Desde então, esse contacto tem sido permanente, e tanto ele como os seus colaboradores, ou os colaboradores do Conselho, providenciaram para que todos nos mantivéssemos informados o melhor possível sobre tudo o que ia acontecendo.
Lembro-lhes, em breves palavras, as medidas adoptadas pela NATO na sua reunião de 10 de Janeiro: em primeiro lugar, convocou uma reunião de peritos médicos militares nacionais para que, nesse encontro, trocassem ideias e analisassem quer os antecedentes, quer os objectivos, entre outros aspectos; criou-se imediatamente um grupo de trabalho que passaria a funcionar como centro de intercâmbio de informação e em que podiam participar, aspecto esse que me parece importante frisar, não apenas os países da NATO mas todos os países que, de uma ou outra forma, tinham participado nas operações de manutenção da paz.
Ficou também decidido intensificar as consultas aos países da região, pelo que, no dia 10 de Janeiro, a questão foi discutida com o Ministro dos Negócios Estrangeiros jugoslavo, Goran Svilanovic, a quem se garantiu que todos nós, e nomeadamente a NATO, transmitiríamos toda a informação disponível.
Decidiu-se ainda pôr à disposição do Programa das Nações Unidas para o Ambiente toda a informação relativa a esta questão. Como sabem, a NATO reiterou a sua opinião de que não existe, neste momento, nenhuma prova que permita concluir que as munições utilizadas representavam um risco significativo para os militares dos países que participaram ou para a população civil dos Balcãs.
A NATO mostrou também, muito claramente, que é uma organização de carácter militar e não médico, pelo que deve facultar, e é essa a sua intenção, toda a informação necessária à União Europeia, inclusive a nossa, para que as organizações mais especializadas, concretamente a Organização Mundial de Saúde, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente e a Agência Internacional da Energia Atómica possam tirar as respectivas conclusões.
Senhores Deputados, como sabem, o comité médico da NATO reuniu-se, pela primeira vez, na segunda-feira, dia 15, e, já ontem, o recém-criado grupo de intercâmbio de informação realizou a sua primeira reunião. Os senhores deputados têm conhecimento dos resultados dessa primeira discussão, neste momento, já publicados, e essa informação, juntamente com os dados científicos apresentados na reunião de ontem, está disponível no site da NATO.
Gostaria de insistir, uma vez mais, num aspecto que me parece importante, isto é, o facto de o grupo de intercâmbio estar aberto aos quinze Estados-Membros da União Europeia, conforme propôs a NATO, garantindo, assim, a máxima transparência. O passo seguinte, como bem disse a Presidência, consistirá em analisar todo o material científico que for surgindo para, na primeira reunião do Conselho "Assuntos Gerais" , a 22 de Janeiro, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União, juntamente com o Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho, Göran Persson, se debruçarem sobre a questão.
Senhora Presidente, Senhores Deputados, estou convencido de que isto é o que é possível e o que se deve fazer neste momento, para que todos possamos obter a informação necessária e tirar conclusões fundamentadas.
Senhores Deputados, como devem calcular, tenho-me mantido em contacto com todos os governos dos Estados-Membros e devo-lhes dizer, com toda a franqueza, que, se houver um relatório que conclua poder existir uma conexão entre os factos, eu diligenciarei pessoalmente, podem ter a certeza, Senhores Deputados, para que sejam imediatamente informados. Neste momento, o que lhes posso dizer é que, até agora, o Conselho não recebeu nenhum relatório científico que indique a existência de uma relação entre essas doenças e a utilização de munições com urânio empobrecido. Repito que, se tal acontecer, Senhores Deputados, serão imediatamente informados.
Devo salientar que, nos últimos dias e nas últimas horas, depois de eu ter sido convocado para comparecer perante os senhores deputados, foram apresentados alguns relatórios científicos elaborados por certos países. Gostaria de referir, por exemplo, os relatórios apresentados pelo Comité da Agência Federal de Controlo Nuclear belga, que, em meu entender, merecem ser lidos. Gostaria ainda de dizer que, do ponto de vista do controlo dos níveis de radioactividade, tanto Portugal como a Espanha apresentaram já resultados praticamente definitivos.
Estas são, pois, as informações, Senhores Deputados, sobre o que a União Europeia está e tenciona continuar a fazer, num clima de transparência e de colaboração, como aqui referiu a Presidência em exercício.
Devo, no entanto dizer, Senhores Deputados, Senhora Presidente, que não seria justo que, numa sessão solene como a de hoje, déssemos o conjunto de informações de que, neste momento, dispomos fora do seu contexto real. E visto me encontrar neste espaço da representação popular europeia, não posso deixar de dizer que considero indispensável recordarmos os antecedentes e a causa fundamental e última do presente debate. Ora, a causa fundamental do debate é a existência de um problema de violação dos direitos humanos na Bósnia, violação mil e uma vezes denunciada pelo Parlamento.
Lembro-me bem, Senhora Presidente, de, em 1994, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros do meu país, ler com atenção os resultados e as conclusões do Parlamento, que pedia aos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da União que actuassem e não permitissem que essa situação de violação dos direitos humanos resultante da violência na Bósnia-Herzegovina se mantivesse.
(Aplausos e protestos)
Lembro igualmente que, em 1995, era eu presidente do Conselho de Ministros da União Europeia, ao comparecer nesta sala, os senhores deputados me pedirem encarecidamente que, por favor, actuássemos, para evitar uma tragédia. Nós actuámos, cheios de boas intenções, obviamente, como países democráticos que somos, prontos a defender os direitos que noutros países estavam a ser violados.
Foi o que tentámos fazer, Senhores Deputados. E gostaria de lembrar, Senhores Deputados, ...
(Protestos e aplausos)
com todo o respeito e com toda a simpatia, as importantes resoluções posteriormente aprovadas pelo Parlamento sobre a situação no Kosovo.
Penso que não podemos esquecer o que está para trás. E penso que temos de analisar a questão de forma abrangente considerando não apenas as causas que hoje estamos a analisar, e que analisaremos até ao fim, porque representamos sociedades democráticas, mas também a causa primeira de todo este problema, que mais não é que a grave violação de direitos humanos na nossa Europa, nos Balcãs, violação que tentámos atalhar da melhor forma possível, com os meios que os países da União Europeia e da NATO tinham ao seu alcance.
Senhores Deputados, para terminar, gostaria de recordar o último momento de emoção que vivemos juntos. Os senhores deputados lembrar-se-ão certamente que, no dia 5 de Outubro, nesta assembleia e no preciso lugar em que me encontro, tive a oportunidade de assistir, juntamente com todos vós, a um momento de grande emoção, quando o Parlamento de Belgrado começava a ser conquistado pelos democratas.
Não esqueçamos o que fizemos, não esqueçamos os aspectos positivos de uma acção cujo ponto culminante foi a Cimeira de Zagreb, em que, pela primeira vez, os quinze governos da União Europeia se reuniram com o conjunto dos governos dos Balcãs, todos eles eleitos democraticamente.
Senhores Deputados, dir-lhes-ei, por último, com alguma emoção, que eu, que vivi com grande intensidade, como podem calcular, todos estes anos, para tentar que a Europa fosse mais democrática e respeitasse os direitos humanos, farei tudo o que estiver ao meu alcance para que sejam considerados os aspectos que atrás referi, isto é, a abordagem científica, o espírito de transparência e o espírito de comunidade, que é o que, de facto, somos. Diligenciarei ainda para que os dados de que formos dispondo sejam imediatamente comunicados aos senhores deputados.
Até agora, como disse muito honestamente, não existe qualquer relação entre os factos. É o que nos dizem os comités científicos. Devo acrescentar, no entanto, que não podemos nem devemos dar-nos por satisfeitos, e insisto, uma vez mais, que o Conselho, e eu, pessoalmente, nos comprometemos a esclarecer a situação até ao fim, Senhora Presidente.
Senhora Presidente, Senhores Deputados, não tenho a menor dúvida de que todos procederão de acordo com os princípios a que fiz referência, isto é, seriedade, transparência e honestidade.
Senhora Presidente, Senhores Deputados, muito obrigado pela atenção dispensada.
(Aplausos e protestos)

Presidente
Antes de dar a palavra à senhora Comissária Margot Wallström em nome da Comissão, gostaria de me debruçar sobre um pedido de invocação do Regimento apresentado pelo senhor deputado Alavanos. Senhor Deputado, não é possível modificar a organização do nosso debate através de invocações do Regimento. Assim, peço-lhe que me informe desde já, como prevê o Regimento, em que artigo do mesmo baseia a sua invocação.
(Depois de o senhor deputado Alavanos ter especificado que se trata do artigo 37º do Regimento, a Presidente dá-lhe a palavra)

Alavanos
Senhora Presidente, nos termos do artigo 37º do nosso Regimento, tanto o Conselho como a Comissão podem solicitar para fazerem uma declaração ao Parlamento Europeu, mas a organização do debate compete ao Presidente do Parlamento Europeu, mais concretamente, compete a Vossa Excelência. Nesse sentido, e uma vez que o debate é público e é seguido com emoção pela opinião pública europeia, penso que todos temos obrigação de pedir ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia - que ainda há pouco tempo era Secretário-Geral da ÍÁÔÏ e sobre o qual impende um inquérito do Tribunal Internacional de Haia por alegados crimes contra a humanidade, segundo declarações da Procuradora-Geral ao jornal República e outros -, devemos pedir-lhe, portanto, para que não sejamos acusados de conluio, que explique o facto de, na qualidade de Secretário-Geral da ÍÁÔÏ, ter dado luz verde para se fazer uma "miniguerra" nuclear nos Balcãs. Tanto mais que o Sr. Solana refutou a corresponsabilidade no Parlamento Europeu . E Vossa Excelência tem o dever de responder aqui. Disse que também nós somos corresponsáveis pela miniguerra nuclear porque pedimos uma intervenção nos Balcãs.

Presidente
Recordo que a organização deste debate foi decidida na Conferência dos Presidentes da semana passada.
Tem agora a palavra a senhora Comissária Margot Wallström, em nome da Comissão.

Wallström
Senhora Presidente, antes de passar ao problema específico do urânio empobrecido, gostaria de contextualizar a questão dizendo alguma coisa sobre a situação ambiental nos Balcãs e sobre o que a Comissão Europeia tem feito para tentar encontrar uma solução para essa situação.
Quase uma década de conflitos regionais, em conjugação com instituições débeis, uma indústria antiquada e poluente e uma herança de anos de poluição incontrolada, deixaram o ambiente da região balcânica num estado de extrema incúria. Em Junho de 1999, um relatório elaborado pelo Centro Regional do Ambiente, em Budapeste, para a Comissão fez uma avaliação preliminar dos efeitos do conflito que se desenrolava na região balcânica para o ambiente. Em Outubro de 1999, a "task force" das Nações Unidas para os Balcãs apresentou então a sua avaliação dos prejuízos ambientais resultantes do conflito no Kosovo.
Nos esforços que desenvolvemos para lidar com a situação sanitária e ambiental nos Balcãs, a Comissão estabeleceu uma abordagem em duas vias. Esta abordagem conjuga acção, por um lado, para tratar de problemas imediatos, com assistência a mais longo prazo. A nossa assistência a mais longo prazo destina­se a implantar um processo de protecção ambiental sustentável nos países da região, todos eles potenciais candidatos a membros da União.
Permitam­me que exponha em breves palavras o que temos estado a fazer. No quadro do Pacto de Estabilidade, a Comissão tem sido a força motriz no desenvolvimento do Programa de Reconstrução Ambiental Regional. Este programa oferece um quadro no qual é possível levar a cabo acções de natureza ambiental a nível regional nos Balcãs. Reunindo os diversos doadores bilaterais e os países da região, estamos a fornecer um ponto de incidência que possibilita a coordenação de acções bilaterais que de outra forma não teriam qualquer relação entre si e se sobreporiam.
A fim de ajudar a lançar o referido Programa de Reconstrução Ambiental Regional, a Comissão está neste momento a financiar acções no montante de 5 milhões de euros. Outros doadores comprometeram­se a fornecer mais 2,5 milhões de euros e outros ainda manifestaram a sua intenção de disponibilizarem mais cerca de 5,8 milhões de euros, o que eleva o total a 13,3 milhões de euros, aproximadamente.
Os nossos objectivos, com estas acções, são o desenvolvimento de instituições, a participação nas actividades da Agência Europeia para o Ambiente na região e dois pontos críticos em termos de ambiente na Albânia e na Antiga República Jugoslava da Macedónia. A nossa contribuição reflecte o equilíbrio entre estabelecer a base para uma protecção ambiental de longo prazo e tomar medidas urgentes de remediação.
Passarei agora à questão específica do urânio empobrecido e da preocupação da opinião pública com os possíveis riscos para a saúde associados ao uso de urânio empobrecido nas armas utilizadas no Kosovo e na Bósnia, riscos para as populações locais e também para o pessoal internacional que presta serviço, ou já prestou serviço, na região. A Comissão também está preocupada, como é natural, em garantir uma avaliação correcta dos interesses do seu próprio pessoal e dos adjudicatários colocados na região.
Gostaria de frisar uma vez mais que esta é uma questão que tem provocado considerável ansiedade na opinião pública e temos de dar uma resposta que diminua essa ansiedade. Mas só é possível dar uma resposta com base em factos e na prestação de toda a informação sobre este problema. A nossa palavra de ordem tem de ser "transparência" . Por isso é que é essencial avançar racionalmente e com base em provas científicas.
Quais são, então, os factos? O urânio, em si mesmo, é, como sabem, um elemento radioactivo e tóxico que se encontra em vários minerais. O urânio empobrecido é menos radioactivo do que o urânio natural. Obtém­se facilmente como sub­produto do ciclo do combustível nuclear, sendo muito duro e auto­afiável. Como tal, é utilizado para fazer extremidades para projécteis, a fim de aumentar a sua capacidade de penetração. No entanto, não existe neste momento nenhum parecer científico unânime sobre os efeitos do urânio empobrecido para a saúde e para o ambiente.
Na altura em que a "task force" das Nações Unidas para os Balcãs apresentou a sua avaliação original dos danos ambientais resultantes do conflito no Kosovo, não tinha recebido qualquer documento oficial a confirmar se tinha ou não tinha sido utilizado urânio empobrecido durante o conflito. Quando essa confirmação chegou, o PNUA efectuou uma missão no Outono do ano passado para recolher, por exemplo, amostras de solo, água e vegetação. Esperamos que os resultados das suas análises sejam conhecidos em Março do corrente ano.
Pela nossa parte, a Comissão, perante as recentes preocupações, agiu com toda a rapidez para garantir que qualquer iniciativa que tome relacionada com o urânio empobrecido se baseia em sólidos conhecimentos científicos. Utilizámos as estruturas existentes para convocar, nos termos do Tratado EURATOM, uma reunião de um grupo de peritos independentes que desse um parecer sobre as possíveis consequências da exposição ao urânio empobrecido para a saúde em geral. Espera­se que para a elaboração do seu parecer os peritos recorram a todas as provas científicas disponíveis. Contamos ter o parecer científico dos peritos independentes dentro de um mês.
À luz do parecer, a Comissão avaliará se estão ou não indicadas medidas de acompanhamento, por exemplo para o nosso próprio pessoal. Decidiremos também se é ou não conveniente adaptar a mais longo prazo programas de assistência já existentes, com o objectivo de garantir o desenvolvimento sustentável da região.
A Comissão vai convidar, como é evidente, os Estados­Membros e as autoridades internacionais a partilharem informações relativas às suas conclusões e abordagens e a discutirem quaisquer propostas de medidas de acompanhamento resultantes do parecer fornecido pelos peritos científicos independentes.
A abordagem em duas vias que defini sublinha a mais­valia da contribuição da Comissão para tratar da situação da região dos Balcãs em termos de saúde e em termos ambientais. A Comissão confirma o seu empenhamento no reforço do nosso apoio a médio e a longo prazo, com vista a melhorar a situação ambiental e da saúde dos seres humanos na região dos Balcãs.

Brok
Senhora Presidente, a população está preocupada, pois existem indícios de uma relação entre este urânio empobrecido das munições e problemas ao nível da saúde e do meio ambiente. Mas, simultaneamente, também sabemos que ainda não se encontra provada a existência dessa relação. Essa comprovação ainda não conseguiu ser feita em nenhuma investigação científica nem em nenhuma das investigações levadas a cabo em Espanha, Itália ou outros países.
Nesta perspectiva, gostaria de referir, na sequência do que aqui foi dito pelo Alto Representante da UE, senhor Javier Solana, que este debate não representa qualquer espécie de sancionamento a posteriori para Milosevic. A acção levada a cabo pelos soldados da NATO e dos Estados-Membros da União Europeia na Bósnia e no Kosovo, constituiu uma acção contra um criminoso de guerra. Devemos continuar a agradecer-lhes por se terem arriscado desta forma em prol dos direitos humanos. Também aqueles que detêm a responsabilidade política e militar merecem o nosso reconhecimento. Não posso deixar de fazer esta referência expressa, aqui e agora, em nome do meu grupo político.
No entanto, também temos conhecimento de que, aquando do impacto dos projécteis, se desencadeiam processos químicos, que dão origem à produção de óxido de urânio e que podem tornar-se problemáticos. Nos últimos dias, tomámos conhecimento de investigações levadas a cabo pelo Pentágono em Janeiro de 2000, através das quais se apurou que estas munições contêm por vezes pequenas quantidades de plutónio. Há riscos associados a esta situação, devendo, portanto, alertar-se os soldados para a necessidade de tomar precauções ao actuar nas áreas onde estas armas foram utilizadas.
Face a estas preocupações, é de facto necessário proceder a investigações, de modo a obter segurança. Estas investigações não constituem um sinal de fraqueza, mas sim um sinal de credibilidade das democracias que não hesitam em aprofundar este tipo de temas e que não os varrem para debaixo do tapete. Devemo-lo aos militares, aos colaboradores das ONG actual ou anteriormente em serviço na região, bem como à respectiva população civil. Temos de determinar se existem implicações para a saúde e para o ambiente e, só depois, poderemos dizer que não há problema ou, então, que há e este tipo de armamento tem de deixar de ser utilizado. Durante o período de tempo em que estas armas e os seus efeitos colaterais estiverem a ser testados, haverá também necessidade de utilizar munições alternativas com o mesmo poder, mas sem os temidos efeitos.
Agradeço expressamente ao senhor Javier Solana e também à Comissão pelo facto de se terem declarado disponíveis para prestar as informações necessárias ao Parlamento Europeu, de modo que, a partir desta base, possamos tomar a nossa decisão final na devida altura. Garantiremos, assim, segurança aos nossos cidadãos e aos nossos militares, bem como credibilidade, também no futuro, para as nossas missões militares, necessárias para a concretização dos direitos humanos.

Napoletano
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Comissão, ao Conselho e ao Alto Representante por terem aceite participar num debate sobre este tema e gostaria de tranquilizar o Alto Representante, garantindo-lhe que não se trata, neste caso, de reabrir uma discussão antiga sobre os motivos das intervenções na ex-Jugoslávia; isso não seria correcto, até porque o contexto sofreu uma profunda alteração. Hoje temos a esperança racional de poder incluir estes países na União Europeia; ontem vivíamos sob o pesadelo das limpezas étnicas e dos horrores fomentados pelas ditaduras nacionalistas dos Izetbegovics, Karadzics e Milosevics: essa era a situação.
É bom que o Parlamento Europeu seja o local onde deveremos abordar de uma forma responsável e transparente o problema da possível relação entre o uso de projécteis com urânio empobrecido e um certo número de mortes e de patologias ocorridas entre os militares de diversos países que tomaram parte nas operações, primeiro na Bósnia e, recentemente, no Kosovo, paralelamente à preocupação acerca das consequências, directas e indirectas, para as populações civis envolvidas. O alarme não se justificaria se não existisse mais do que a suspeita de que a incidência destes casos é superior à média entre os mesmos grupos etários e é precisamente por isso que se torna necessário determinar com exactidão as eventuais causas.
Com esse objectivo já foram tomadas diversas iniciativas a nível nacional e internacional. Instamos a própria NATO a fazer-se promotora dessas iniciativas, recorrendo inclusivamente ao contributo da administração americana e, como quaisquer eventuais palavras animadoras só podem vir da comunidade científica, queremos que o Conselho e a Comissão se tornem parte activa dessa coordenação e dessa troca de informações e que a própria Comissão dê início a um estudo científico autónomo.
Por último, a moratória e o princípio da precaução: não se trata aqui de forçar um princípio, o princípio da precaução, elaborado com vista à segurança alimentar, e de transferi-lo tout court para a política externa. Trata-se, isso sim, de compreender que o problema deixou de ser militar para ser civil e tem a ver com a protecção da saúde e da vida muito para além da duração da intervenção, a saúde e a vida não só de militares mas também de populações civis.

Haarder
Senhora Presidente, o Grupo ELDR pretende que a insegurança seja substituída pela segurança e pela confiança. Os jovens devem poder oferecer-se para as missões de manutenção e de estabelecimento da paz, na firme convicção de que tudo é feito para garantir a sua segurança. Todos os riscos devem ser investigados, todos os militares que estejam preocupados devem ter acesso a exames gratuitos e rigorosos e os civis que possam ter estado sujeitos a exposição devem ser alvo da maior atenção e, se necessário, sujeitos a exames, inclusivamente para que possamos aprender com a experiência. Foi por causa da população civil que interviemos no Kosovo e na Bósnia, e fizemo-lo com bons motivos morais. Os exames deverão ser rigorosos, devendo ser realizados por peritos independentes, devendo existir abertura em torno dos métodos aplicados e dos eventuais factores de insegurança. Se houve qualquer motivo de preocupação deverão ser procuradas alternativas para o urânio empobrecido e, enquanto não houver segurança, a sua utilização deverá, eventualmente, ser suspensa. Quero agradecer ao senhor Javier Solana a promessa de publicar quaisquer informações que possam surgir relativas a esta questão. Iremos procurar que cumpra a sua promessa e, se não o fizer, iremos responsabilizá-lo por isso. Gostaria ainda de agradecer ao senhor Javier Solana por ter apontado a nossa responsabilidade comum nas acções militares e humanitárias, que é, afinal, a razão de estarmos aqui. Este aspecto produziu de facto os seus resultados e abriu caminho à democracia nos Balcãs. A acção constituiu uma obrigação moral e podemos orgulhar-nos do facto de termos podido cumprir essa obrigação.

Lannoye
Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhora Comissária, Senhor Alto Representante, congratulo-me por, finalmente, se realizar este debate.
Em Abril de 1999, quando começaram os bombardeamentos da NATO, tentámos dar-lhe início no âmbito da legislatura anterior. Não obtivemos sucesso. Alguns dias mais tarde, precisamente a 5 de Maio, enviei, juntamente com 11 colegas, uma carta a Javier Solana, então Secretário-Geral da NATO. Tínhamos a certeza que este tipo de armas era utilizado e solicitávamos-lhe que a sua utilização cessasse, visto tais armas poderem vir a provocar problemas de saúde às populações e aos militares, já para não referir a contaminação irreversível do ambiente.
Nessa altura não recebemos resposta. Julgo dever salientar este ponto. A NATO forneceu, a conta-gotas, uma série de informações; bastará dizer que o grupo de trabalho do programa das Nações Unidas para o ambiente, no final de 1999, verificou que não dispunha de informações suficientes para avaliar o estado de contaminação, pelo urânio empobrecido, do território do Kosovo.
Aquilo que Javier Solana acaba de nos dizer, a saber, que se vai agir com transparência, é novo e é positivo mas duvido que tal venha a acontecer, tendo em conta a posição adoptada pela NATO durante um ano relativamente a este desejo de transparência. As minhas dúvidas aumentam quando ouço as afirmações dos actuais representantes da NATO.
Gostaria de esclarecer alguns pontos, pois julgo que se impõe proceder deste modo. Quando se afirma que convém estabelecer uma relação entre o estado de saúde dos militares e a presença ou não de urânio empobrecido há que usar de prudência, pois a questão não é simples; na verdade, há que tomar em consideração diversos parâmetros para explicar o estado de saúde deficiente de alguns militares. Há que ter em conta a poluição química, toda uma série de danos sofridos pelo ambiente, as condições de vida. Por outro lado, sabe-se que os efeitos da contaminação radioactiva se manifestam apenas após um período de tempo relativamente longo. Não é correcto, portanto, dizer desde já, como têm feito alguns cientistas a meu ver com alguma ligeireza, que "não há qualquer relação" . É muito cedo para o asseverar. É certamente verdade para alguns militares, mas duvido muito que se possa generalizar.
Segunda observação: o urânio empobrecido não é natural como há quem tente fazer crer, nem menos radioactivo. É cerca de 20% menos radioactivo do que o urânio natural. Trata-se de um resíduo da indústria nuclear e como tal deve ser tratado. Saliento que dispomos de uma directiva europeia, de 1996, que deveria ser transposta pelos Estados-Membros e que prevê que, a partir de uma concentração de 10 000 becqueréis por quilo, o resíduo deve ser confinado. Ora encontramo-nos perante uma concentração 4 000 vezes maior. É, portanto, totalmente absurdo utilizar este tipo de munição que vai ser disseminada no ambiente, criar partículas insolúveis que podem ser encontradas nas vias respiratórias e digestivas e dizer que há que provar a existência de um problema. Contudo, há necessariamente um problema, ou então a directiva europeia deixa de fazer sentido. Por que motivo aquilo que é válido para as populações europeias não o seria para as populações do Kosovo e da Bósnia e para os militares?

Gostaria de terminar com mais uma observação e espero que me perdoem, pois esta intervenção já vai longa. Senhor Javier Solana, o fim nunca justifica os meios.
(Aplausos)
Ninguém nesta assembleia suportava o regime de Milosevic. Mas nem ele nem os seus amigos são vítimas de radiações ou ingeriram urânio empobrecido. As populações locais, os militares, os representantes das ONG é que são as vítimas.
(Aplausos)

Wurtz
Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhora Comissária, Senhor Alto Representante, quando há um mês os Quinze adoptaram a Carta dos Direitos Fundamentais, pretendiam afirmar-se como uma comunidade de valores. Tal ambição não adquire credibilidade unicamente através dos textos. Conquista-a, antes de mais, na vida, por ocasião de acontecimentos marcantes, através de actos políticos fortes que respondem a princípios éticos e que podem, até, custar a quem os pratica. É pelo muro que reconhecemos o pedreiro.
O síndroma dos Balcãs, dez anos após a guerra do Golfo, constitui, sem dúvida, um desses acontecimentos marcantes. Coloca, flagrantemente os Quinze perante as suas responsabilidades. Assumi-las plenamente implica, do meu ponto de vista pessoal e do meu grupo, que se tomem decisões corajosas em, pelo menos, três direcções. Temos, primeiro, a dimensão humana da questão. Morreram pessoas, outras estão a sofrer e outras, ainda, vivem angustiadas e com medo do futuro. Entre estas encontram-se militares e bastantes civis. O que algumas armas têm de bárbaro é que continuam a fazer vítimas após a guerra, cegamente. Confrontamo-nos, claramente, com uma situação deste tipo nos Balcãs.
A comunidade internacional salvou a sua honra há alguns anos banindo, por esta razão, as minas antipessoal. Hoje, dentro do mesmo espírito, deve proibir as munições com urânio empobrecido.

Aos países que as fabricam como é o caso da Grã-Bretanha, Portugal e, infelizmente, o meu próprio país, a França, cabe aceitar pôr termo à sua produção, armazenagem e, naturalmente, utilização, pelo menos a título experimental. Aliás, estarão apenas a obedecer aos princípios da Convenção de Genebra de 1980 que proíbe todas as armas que agem indiscriminadamente. Simultaneamente, há que reconhecer o direito das vítimas à assistência e reparação e de todas as pessoas envolvidas ao rastreio; há que reconhecer, ainda, o direito de todas as regiões afectadas à descontaminação e reabilitação. Será sério, será digno fugirmos às nossas responsabilidades pretendendo, agora, que não foi estabelecida a nocividade destas munições, quando numerosos estudos públicos e relatórios internos a provaram claramente? Penso, com a maior sinceridade, que este é um combate de retaguarda, desfasado relativamente às informações que já estão ao dispor dos nossos concidadãos.
Isto leva-me a evocar, em segundo lugar, o desafio democrático que este dramático caso nos lança. Na verdade, há uma longa lista de silêncios culpados, de contra-verdades, de mentiras por omissão a que tanto a NATO como determinados Estados-Membros se remeteram enquanto foi possível. No passado, Senhor Solana, o senhor aceitou desempenhar, de certo modo, um papel de ligação entre uma e os outros; consequentemente, não pode agora sentir-se surpreendido por lhe pedirmos explicações sobre os graves factos que, a pouco e pouco, vão surgindo. Como o senhor afirmou, a exigência de verdade sobre o passado e de transparência para o futuro é hoje inevitável. Mas, sinceramente, deste ponto de vista, penso que nem os Quinze nem a NATO podem sentir a consciência tranquila após o que acaba de nos dizer, Senhor Alto Representante.
(Aplausos)
Finalmente, na nossa opinião, esta rude prova deve constituir uma ocasião para reavaliar o nosso conceito de organização da segurança europeia e das relações União Europeia-NATO. Consideramos que já é mais que tempo de não nos deixarmos arrastar, quer no continente europeu quer no resto do mundo, para os dramáticos impasses das opções estratégicas americanas. Estou a pensar nas monstruosas consequências da guerra do Golfo para a população iraquiana, sobretudo as crianças. Estou a pensar nas destruições sistemáticas do potencial económico e do património ecológico não só da Jugoslávia mas também dos países limítrofes - veja-se o Danúbio - a que vem acrescentar-se, ainda, a confirmação da utilização maciça, nestes conflitos, de armas e munições que não só provocam imediatamente inúmeras vítimas inocentes, mas constituem uma ameaça a prazo para as pessoas que frequentam as zonas bombardeadas. Senhor Javier Solana, isto nada tem a ver com a defesa dos direitos humanos. Não, para a Europa, o fim não deve justificar os meios.
Julgo que, de uma forma ou outra, estas questões preocupam hoje muita gente. Após a etapa de hoje, outras haverá. Espero que o número de pessoas que subscrevem esta perspectiva de mudança seja cada vez maior.
(Aplausos)

Queiró
Senhora Presidente, caros colegas, Senhor Javier Solana, em poucas ocasiões terá sido tão importante que a verdade dos factos, toda a verdade, venha ao de cima num debate parlamentar como nesta. A grande maioria dos países que integram a União Europeia, pertencentes ou não à NATO, participaram com as suas forças armadas e de segurança em diversas intervenções militares e policiais nos Balcãs. Fizeram­no porque, no seu entendimento, essa foi a forma mais adequada de protegerem populações civis e os seus direitos fundamentais, e contribuir para a paz e para a sua reconstrução e reabilitação democrática.
Acontece que em vários destes países, um deles o meu, Portugal, surgiram múltiplos casos preocupantes. No nosso caso, um deles já mortal, de leucemia e de outras patologias associadas a radiações em militares que prestaram serviço quer na Bósnia quer no Kosovo.
Esses casos suscitaram e suscitam nas comunidades médica, científica, militar e política, e, por consequência, na opinião pública desses países, uma justificada preocupação com a possível relação - que não está provada, sublinho - entre a exposição ao urânio empobrecido que entra na composição das munições utilizadas e a eclosão das referidas doenças. O apuramento da verdade sobre essa relação é, assim, essencial, desde logo porque estão em causa relevantes valores humanos que implicam respeito e serenidade perante as legítimas preocupações dos militares e das suas famílias. Depois, porque a informação científica continua incompleta e é necessário estabelecer com rigor se há ou não uma relação de causa a efeito entre a utilização das munições contendo urânio empobrecido e os problemas de saúde constatados. Também porque é inaceitável que ainda subsistam contradições e polémica entre o grau de informação que a NATO afirma oportunamente ter prestado aos governos e às autoridades militares dos países que integraram as missões e as condições em que as respectivas forças armadas e de segurança participaram nas operações militares e policiais.
Por fim, porque seria incompreensível e até paradoxal que os nossos países tivessem participado em missões de paz e de promoção dos direitos humanos na zona dos Balcãs e aí tivessem deixado eventualmente por resolver um problema grave de saúde pública e ambiental que afecta as populações que se visava precisamente proteger. É assunto, pois, que a todas as luzes deve ser levado a sério e até ao fim, independentemente das consequências.
Senhor Javier Solana, agradeço­lhe a sua intervenção inicial, sobretudo pelo espírito de abertura demonstrado. Foi Secretário­Geral da NATO por ocasião das operações militares em causa e é hoje responsável pela execução da política externa e de segurança comum da União Europeia. Pode dar, assim, se quiser, um enorme contributo para o apuramento de toda a verdade sobre este caso e desta forma contribuir para que o Parlamento Europeu concorra, em conjunto com os governos dos Estados membros, a NATO e outras organizações internacionais, para a determinação das melhores soluções para este caso, quer no plano científico, quer no político, quer mesmo no militar. É o que esperamos do Conselho e de si.

Pannella
Senhora Presidente, caros colegas, em 1950 tinha eu vinte anos quando uma campanha explodiu no mundo inteiro, na Europa, nas nossas universidades, nas escolas - tentaram mas não conseguiram, nessa altura, entrar nas igrejas -, que foi a campanha contra Ridgway, o "general Peste" . Havia a guerra levada pelos americanos, pelos ocidentais, pelos capitalistas, para a Coreia, contra os direitos coreanos, e todo o aparelho comunista, todo o aparelho dos bons, de vós, bons comunistas há cinquenta anos, a partir dos anos 60 ou 70, se pôs em movimento para nos explicar que Ridgway, o "general Peste" , estava no paralelo 50 - ainda não havia a Aliança Atlântica em exercício no Extremo Oriente - e estava a usar armas químicas e bacteriológicas para defender a sociedade injusta e capitalista que oprimia o Terceiro Mundo e o próprio proletariado.
Camaradas comunistas, camaradas socialistas que então receberam os Prémios Estaline da Paz nos momentos importantes, em 1950-53, com alguns papistas trémulos de um lado ou do outro, não se importam de nos dar, por favor, um momento de moratória nos vossos moralismos a posteriori, no vosso constante pedir contas? Fizeram-no pouco. É claro que os bombardeamentos de Dresden, na Grande Guerra, foram talvez algo não necessário e criminoso, mas a verdade é que não insistem neste ponto: em causa deve estar sempre a posição comunista, o alinhamento do vosso pacifismo.
Pois bem, um Parlamento Europeu que, neste momento, se vê perante uma moção com a qual pede uma moratória deste tipo é vil, imprudente, anti-democrático e pouco sério: anti-democrático, entretanto, porque não tem em conta os esforços pedidos pelos parlamentos e pelos governos quando continuavam a existir situações de necessidade. Estamos à espera com urgência de saber a verdade científica sobre estas armas, mas se tivessem sido usadas para impedir que Vukovar fosse arrasada, como foi, na Croácia teríamos poupado a vida de dezenas, de centenas de milhares de bósnios, kosovares, sérvios e outros.
Por isso lhe agradeço, Senhora Presidente, ficando à espera da verdade, que deverá ser apurada contra a nossa tendência para violá-la e violentá-la...
(A senhora Presidente retira a palavra ao orador)

Jackson
Senhora Presidente, precisamos de definir quais são os factos em todo este caso. Recebemos determinadas garantias da parte de Javier Solana, mas sabemos, e os nossos colegas italianos, em particular, recordar­nos­ão disso, que será difícil para as pessoas cujos filhos morreram com leucemia aceitar essas garantias sem reservas.
Hoje em dia, quando melhores condições de saúde e prosperidade parecem ter­nos aproximado tanto da imortalidade, não conseguimos aceitar facilmente a morte. Temos de reforçar as garantias dadas por Javier Solana com repetidos testes postos à disposição do mais vasto número de pessoas possível e com a máxima transparência por parte das autoridades americanas. Pediram­me - em especial o meu colega Lord Inglewood, que representa a região de Cumbria, onde se realizaram os disparos de ensaio destas armas - que insista em que, quando esses testes forem realizados, seja levada em conta a questão do possível efeito sobre a população civil. Se acaso Javier Solana responder a este debate, talvez possa tratar deste aspecto na sua intervenção.
Foram muitos os soldados britânicos que participaram na Guerra dos Balcãs e, claro, na do Golfo, e como Conservadora britânica tenho a dizer o seguinte: é evidente que estamos preocupados com o possível impacto da utilização de urânio empobrecido, mas tendo como cenário a declaração de Javier Solana, não consideramos que a NATO deva aprovar uma moratória relativa à utilização dessas armas. Contra gente terrível temos de travar guerras terríveis. Uma moratória desse tipo poderia colocar as nossas forças numa situação de desvantagem potencial e, com isso, colocar potencialmente em perigo mais vidas do que as forças da NATO.
Como disse a senhora Comissária Wallström, nos Balcãs, o perigo real e imediato vem da degradação geral do ambiente após anos de incúria, corrupção e guerra. É disso que a União Europeia se deve ocupar ao mesmo tempo que acompanhamos com todo o cuidado os resultados dos testes médicos.
Direi ainda, para terminar, que a intervenção do senhor deputado Wurtz foi muito reveladora da constante agenda de trabalhos da esquerda, que tem por objectivo separar a União Europeia dos Estados Unidos e cujo resultado seria privar a Europa de exercer qualquer influência real no mundo.
(Aplausos da direita do hemiciclo)

Roth-Behrendt
Senhor Presidente, caros colegas, este debate tem qualquer coisa de estranho e também de cínico. Estava quase tentada a não participar, a não debater que tipo de munições é que mata pessoas da melhor forma. Contudo, debatemo-lo hoje. Também não vou participar num debate sobre quais as guerras adequadas e quais as que têm de ser feitas. Não é este o nosso tema de hoje. O que temos para debater é um tema diferente. No passado, dizíamos constantemente que utilizaríamos armas sempre que tivesse de ser, mas - e nisso estávamos de acordo - sempre com a menor intervenção possível, com o menor dano possível para o meio ambiente e para a saúde dos sobreviventes.
É por esta razão que, no passado, sempre condenámos e denunciámos o uso, por exemplo, de armas químicas e sempre fomos unânimes em que estas armas não deviam nunca ser utilizadas, pois destroem e prejudicam o ambiente e a saúde das pessoas muito para além do tempo em que são usadas. Ao discutirmos hoje, se o urânio empobrecido provoca ou não leucemia - cancro do sangue, portanto -, não quero ouvir de ninguém, nem do senhor Javier Solana, a quem muito prezo, se há ou não há provas cabais disso. Não é de provas que estamos a falar e, quando aqui falámos da nossa saúde e da BSE, também éramos unânimes em fazer prevalecer o princípio da precaução, apesar de ninguém nessa altura ter provas de que a ingestão de material infectado provocava a nova variante da doença de Creutzfeldt-Jakob.

Debatemos e votámos recentemente o princípio da precaução e dissemos que, mesmo não havendo provas cabais, em caso de receios justificados, um determinado material ou um determinado procedimento devem ser proibidos. Sabemos hoje que existem mais casos de leucemia. Enquanto os cientistas não estiverem de acordo, enquanto nós aqui não soubermos qual dos cientistas tem razão, devemos ser unânimes em proibir a utilização do urânio empobrecido, em providenciar o total esclarecimento da situação. Uma moratória para o uso destas armas é o mínimo que temos de decidir hoje. Mas, para além disso, temos de tomar medidas adequadas em relação às pessoas que vivem nesta zona, em relação à saúde delas e dos seus filhos.
(Aplausos)

Maes
Senhor Presidente, esta manhã vi na televisão alemã um pequeno filme feito para o exército norte-americano antes da Guerra do Golfo. Aí se dizia literalmente que a penetração das substâncias, libertadas pela incineração de urânio empobrecido, no organismo constitui um risco. Consequentemente, os riscos associados à utilização de urânio empobrecido já eram conhecidos antes da guerra do Golfo. Será que os Aliados já estavam cientes desse facto antes da Guerra dos Balcãs e da intervenção - cuja legitimidade, aliás, não coloco aqui em causa? Será que os governos o sabiam? Será que os militares o sabiam? Nesse caso, por que razão não foram os soldados da mesma forma alertados? Por que motivo afirma hoje que a Aliança não vê provas concretas da existência desse risco? As pessoas adoeceram depois de terem estado nos Balcãs, como aconteceu também depois da Guerra do Golfo. Ninguém sabe quantas irão ainda adoecer naquelas regiões. Quem irá dar-lhes amanhã uma resposta credível? A proibição da utilização de urânio empobrecido será a única medida passível de restabelecer a confiança.

Fitzsimons
Senhor Presidente, as provas que nos chegam da Bósnia, em particular, apontam claramente para um enorme aumento dos casos de cancro nos locais onde ocorreram bombardeamentos durante a guerra dos Balcãs e onde foram utilizadas munições com urânio empobrecido. A convicção geral neste momento é que as munições com urânio empobrecido foram utilizadas pelos bombardeiros que efectuaram ataques nos subúrbios de Sarajevo e noutras regiões durante a guerra dos Balcãs.
Os habitantes dos Balcãs têm direito a receber respostas cabais e inequívocas relativamente aos efeitos cancerígenos dos projécteis com urânio empobrecido que foram utilizados durante a guerra. Este Parlamento e a União Europeia deverão, como é sua obrigação, envidar os maiores esforços para obterem respostas cabais a estas questões importantíssimas que têm a ver com a saúde pública e os direitos humanos.
Falando agora de um outro assunto - que, no entanto, está relacionado com o anterior - devo dizer que fiquei deveras perturbado quando li que tinham sido lançados projécteis com urânio empobrecido para o mar da Irlanda por forças do Ministério da Defesa britânico em Solway Firth, entre a Inglaterra e a Escócia, e também a determinada distância da costa do condado de Cumbria, apenas a sete milhas de uma central nuclear britânica. Este urânio empobrecido foi utilizado no condado de Cumbria até 1995 e julga­se que foram lançados no Solway Firth, que é uma reentrância do mar da Irlanda, um total de 1 400 projécteis com urânio empobrecido.
Como deputado do Parlamento Europeu em representação de Leinster, uma província que se estende ao longo da costa do mar da Irlanda, estas revelações deixaram­me extremamente preocupado. Apelo ao Governo britânico para que apresente uma declaração cabal sobre este assunto. Quero saber se poderá haver quaisquer consequências para a saúde pública resultantes do uso de projécteis com urânio empobrecido na zona a que hoje me referi. Compete ao Governo britânico fazer uma declaração sobre estas questões.

Gollnisch
Senhor Presidente, o caso dos projécteis com urânio é mais um capítulo da hedionda guerra que os senhores conduziram contra a Sérvia. Perante o escândalo, Senhor Solana, o senhor fala, com dois anos de atraso, do princípio de transparência. Estará a tomar-nos por parvos? Pensa que os Estados Unidos o deixarão agir à sua vontade quando foram necessários quarenta anos para ver os filmes, os documentos, as vítimas de experiências humanas que esse país levou a cabo com os seus próprios soldados nos navios irradiados, após as explosões experimentais em Bikini?
O que, em todo o caso, sabemos, é que desprezou o princípio de precaução com que, aqui, nos bombardeiam. O que sabemos, como acaba de dizer a senhora Comissária Margot Wallström, é que o sorriso do seu porta-voz, o senhor Sched, escondia a utilização desses explosivos. O que sabemos é que a taxa de leucemia dos nossos soldados é anormalmente elevada. Se for estabelecida uma relação causa-efeito, o senhor será responsável por um crime de guerra, pois apenas se falou dos militares, como se o urânio fosse capaz de os distinguir dos civis.
Para falar claro, caros colegas, se querem apurar a verdade, procurem-na por vós, não esperem que o senhor Solana, Alto Representante europeu, condene o senhor Solana, antigo Secretário-Geral da NATO.

Zappalà
Senhor Presidente, abordamos hoje uma questão extremamente importante, digna de enormes períodos de tempo e importantes reflexões, e fazemo-lo, aliás, com base numa onda emotiva que se coaduna mal com a política que temos de fazer aqui, uma vez que não somos técnicos.
No que respeita ao princípio da precaução, a que alguns colegas se referiram há pouco, tenho algumas reticências porque, muito embora estejamos a tratar do problema da vacas loucas, penso que ninguém se lembraria de dizer que não devemos comer carne de espécie nenhuma, embora não disponhamos de resultados científicos concretos.
Importa analisar - como já disse anteriormente a senhora Comissária, com quem estou plenamente de acordo - como era a situação ambiental no território antes, mas também, certamente com muita atenção, qual é a relação causa/efeito entre o material utilizado - as armas - e as consequências para a saúde. Aliás devo recordar que o urânio empobrecido é utilizado no domínio civil em muitos outros sectores, aos quais deveremos sem dúvida dedicar grande atenção.
Devemos também estar atentos àquilo que são os riscos de pânico, na sequência de tomadas de posição fortes, para quem manda e para quem é mandado por parte dos Estados-Membros no território. Penso que devemos analisar com muita atenção este problema, e confirmar que devemos certamente estar todos gratos à NATO por aquilo que tem feito e irá continuar a fazer. Não concordamos com a hipótese da moratória.

Sakellariou
Senhor Presidente, caros colegas, estamos hoje a ter este debate por causa do cuidado que temos para com as pessoas. Estas pessoas são os militares, os nossos soldados que se encontram a prestar serviço, mas também são os milhões de civis na Jugoslávia e no Kosovo. O que está em causa hoje, não é determinar se a guerra no Kosovo foi ou não justificada. Seria um debate incorrecto. O que está em causa - e, nesse ponto, dou toda a razão ao Alto Representante da PESC - é investigar com todo o cuidado e rigor se existe uma relação entre os casos de doença surgidos e as munições com o chamado urânio empobrecido, lançadas durante a guerra na Jugoslávia e no Kosovo, mas também na Bósnia.
Se assim o pretendermos, vamos ter de nos comprometer em relação a alguns princípios importantes, de modo que, enquanto representantes eleitos dos povos da Europa, possamos pelo menos recuperar a credibilidade que foi perdida pela Aliança Atlântica nestes e noutros casos idênticos. Para tal, haverá em primeiro lugar que promover investigações rigorosas e independentes, a efectuar por peritos internacionais, mediante recurso a todos os possíveis métodos científicos.
Em segundo lugar, necessitamos de uma política de informação completamente diferente - e, neste ponto, não posso deixar de agradecer ao Conselho, à Comissão, mas também e sobretudo ao Alto Representante da PESC, pelo compromisso que estabeleceram no sentido de disponibilizar ao Parlamento todas as informações.
Terceiro e último: vamos exigir de imediato uma moratória para todas as armas e munições deste tipo até que estejam disponíveis os resultados completos das investigações por nós promovidas, de modo a podermos subsequentemente tomar as nossas decisões em plena responsabilidade.

Lagendijk
Senhor Presidente, o pesadelo de todos os políticos é verem-se envolvidos num debate entre cientistas, em que muitos estabelecem uma relação entre a utilização de urânio empobrecido e o aumento do número de mortos e outros não. Desta forma, o debate político ameaça transformar-se num debate científico. Penso que temos de ressalvar a missão dos políticos. Essa missão é, do meu ponto de vista, uma missão dupla.
Em primeiro lugar, a responsabilidade da União Europeia é a responsabilidade pela população local. Incumbe aos Estados-Membros assumirem a responsabilidade pelos seus soldados. Do meu ponto de vista, a nossa responsabilidade - a da União Europeia - devia ser preocuparmo-nos com a população local.
Em segundo lugar, não podemos cometer o erro de dirigir todas as declarações exclusivamente à utilização de urânio empobrecido. É muito possível que existam outras causas para o acrescido número de mortos. Por isso mesmo, penso que deverá ser conduzida uma investigação global sobre todas as anomalias que se verificam no terreno e nos exércitos nacionais.
Por último, o que me exaspera particularmente é o facto de o senhor Javier Solana e também alguns colegas estabelecerem uma relação e incorrerem num erro no que se prende com os fins e os meios - uma relação entre a guerra e os meios utilizados. Fui a favor da intervenção no conflito, mas sou contra a assunção de riscos irresponsáveis.

Morillon
Senhor Presidente, é com reserva e prudência que devemos abordar o problema da toxicidade dos projécteis com núcleo de urânio empobrecido e das suas consequências para os militares e civis que estiveram em contacto com os seus efeitos no Iraque, na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo.
Impõe-se alguma reserva, como foi dito, pois, apesar da investigação efectuada, não foi possível estabelecer qualquer correlação entre a utilização destas armas e os casos de leucemia que vieram a lume após estas operações mas também, refira-se, durante o longo processo de aperfeiçoamento e experimentação das mesmas armas.
O véu das incertezas tem, naturalmente, de ser levantado. Por este motivo não podemos deixar de nos congratular com a criação de estruturas de inquérito a todos os níveis, nos nossos Estados, na Aliança e na União Europeia. Todavia, a grande emoção suscitada pelas revelações das últimas semanas não deve empurrar-nos para aquilo a que chamarei "deriva de precaução" no preciso momento, Senhora Deputada Roth-Behrendt, em que a União está empenhada em determinar os contornos precisos do princípio de precaução, de modo a evitar utilizações abusivas.
Hoje, os projécteis com núcleo de urânio empobrecido, armazenados nos nossos países, são as armas mais capazes de perfurar os blindados, pois a evolução tecnológica da blindagem tornou ineficaz a utilização de cargas ocas e de projécteis com núcleo de tungsténio. O aperfeiçoamento de novas armas demorará, convém estar consciente disso, muitos anos.
Poderemos, durante esse tempo, sacrificar a nossa defesa a receios não confirmados? Não me parece. Assim, opor-me-ei ao pedido de moratória introduzido no nº 6 da resolução de compromisso, quando for sujeita a votação na nossa assembleia.
Em todo o caso, reconheço um mérito ao presente debate. Vem demonstrar, se tal fosse ainda necessário, que não vale a pena sonhar com guerras limpas, facto que sempre considerei não só ilusão mas, mais ainda, perversão. As guerras serão sempre sujas, pois o seu objectivo é atentar contra a vida humana. Apenas podem ser consideradas um mal menor quando todos os outros meios de resolver ou de prevenir ataques à liberdade e à dignidade do homem tiverem falhado. É verdade, Senhor Javier Solana, foi o que aconteceu tanto no Iraque como no Kosovo.

Sacconi
Senhor Presidente, há duas questões em relação às quais temos uma responsabilidade especial: por um lado, os jovens meritoriamente empenhados nas operações militares na Bósnia e no Kosovo, naturalmente em conjunto com os seus familiares, e, por outro lado, os destinatários dessas missões de paz, ou seja, as populações balcânicas.
É verdade que as relações causais, directas ou indirectas, entre a utilização dos projécteis à base de urânio empobrecido e os casos de leucemia, cuja lista tem avindo a aumentar, ainda não estão comprovadas de forma segura, embora pareçam mais do que prováveis, mas esses casos existem e têm uma difusão tal que justificam o máximo de precaução. Por conseguinte, é correcto que se desenvolvam de forma coordenada todos os estudos científicos necessários para esclarecer o impacto desse tipo de munições sobre a saúde e o ambiente mas, entretanto, é igualmente correcto aplicar o princípio da precaução, neste momento mais do que nunca apropriado, razão pela qual a moratória é uma medida urgente e indispensável.

Laschet
Senhor Presidente, caros colegas, todos os dias, diria até, quase a todas as horas, recebemos novas informações referentes a possíveis perigos. Daí ser bastante oportuno que o nosso Parlamento se ocupe hoje desta questão. Agradeço ao Alto Representante por nos ter assegurado informações completas e transparência total. Para nós é efectivamente novo podermos debater desta forma questões de política de segurança e de defesa. Trata-se de uma boa oportunidade para a política europeia de segurança e de defesa, o facto de não nos encontrarmos na conjuntura dos Estados-Membros, em que, nestas questões, se assiste à argumentação entre governos e oposições. Na Alemanha, por exemplo - contrariamente ao que se passa aqui no Parlamento -, o Governo vermelho-e-verde sob a batuta do seu Ministro da Defesa menospreza todos estes perigos.
O Parlamento Europeu tem agora uma boa oportunidade para obter esclarecimento e informações a partir dos factos, e este facto é extremamente positivo. O que é prejudicial - e esteve patente neste debate - é o ajuste de contas a posteriori com a guerra do Golfo ou com a guerra do Kosovo. Quando o colega Wurtz cita, neste contexto, a Carta dos Direitos Fundamentais e os elevados princípios da Europa, sou forçado a recordar-lhe que, no momento em que estiveram em causa os direitos europeus fundamentais, no momento em que houve limpezas étnicas, em que houve deportação de populações, em que houve terror nos Balcãs, o seu grupo político esteve à margem e falhou. Também estes factos fazem parte de um debate desta natureza.
Exigimos que sejam reunidas informações a este respeito e que as informações existentes no Estados-Membros, sejam compiladas a nível europeu com as da ONU - com as instituições especializadas das Nações Unidas - e posteriormente apresentadas de novo a este Parlamento. Um violento conflito depende sempre do princípio do respeito pela proporcionalidade dos meios. Daí que necessitemos das informações e também da investigação sobre sistemas de armamento que sejam menos nocivos do que aqueles que hoje aqui debatemos. Neste domínio, o Parlamento Europeu pode fazer jus à sua responsabilidade no âmbito da política europeia de segurança e defesa, devendo para tal apresentar propostas construtivas.

Katiforis
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, o mandato que tinham para intervir na Jugoslávia não era um mandato para utilizar armas que a consciência da humanidade rejeita e condena e cuja potencial toxicidade, agora medida, era do conhecimento dos chefes militares da altura.
Se agora, que começaram a surgir revelações e mais se seguirão, se sentem alarmados por esse facto, lamento dizer, mas procurar cúmplices neste Parlamento é uma prova de cobardia e de mau gosto.
Senhor Presidente, estamos preocupados com as consequências desses bombardeamentos na região dos Balcãs, estamos preocupados com os militares que participaram, estamos preocupados com os habitantes das regiões que foram transformadas em campos de batalha e pedimos uma ampla investigação ambiental sobre o eventual agravamento da situação do ambiente em toda a região dos Balcãs. Essa preocupação atingiu proporções inimagináveis nesta sala, pelo menos na opinião pública do meu país.
A resolução comum solicita também uma moratória...
(O Presidente retira a palavra ao orador) (Aplausos)

Trakatellis
Senhor Presidente, vou referir três pontos, pois muita coisa já foi dita.
Primeiro: gostaria de dizer ao senhor Javier. Solana que, quando em 1999, juntamente com outros colegas, procurámos saber se estava a ser utilizado urânio empobrecido no Kosovo, a questão foi abafada de forma lamentável e a senhora Comissária Wallström ­ tenho aqui a acta ­, em resposta a uma pergunta, afirmou textualmente que ainda não tinha sido confirmado que estava a ser utilizado urânio empobrecido. Consta na acta do Parlamento.
Segundo: o urânio empobrecido é um material perigoso e nocivo, sobretudo quando utilizado em mísseis, porque durante o choque volatiliza-se, produz óxido de urânio e transforma-se numa nuvem que qualquer pessoa pode inalar; os óxidos de urânio são solúveis, podem passar para a água e para a cadeia alimentar. Por conseguinte ­ e os senhores devem saber que não existe nenhum princípio nocivo que não cause danos, mesmo quando tomado em pequenas doses ­, impõe-se a realização de um estudo epidemiológico permanente, tanto no Golfo como na Bósnia, e, evidentemente, também no Kosovo, ainda que ali os resultados, se aparecerem, apareçam mais tarde.
Terceiro: uma vez que admitimos, e o senhor Javier Solana também admite, que existe motivo para fazermos essa investigação, para finalmente conhecermos a verdade, não seria conveniente aplicar-se o princípio da profilaxia? Se alguém disser, a mim, ou a qualquer outra pessoa, que é necessário um estudo porque a minha casa pode ruir, fico em casa para se fazer o estudo ou fujo e espero pelos resultados? Isto é elementar e não aceito que o urânio empobrecido seja a única arma de que a ÍÁÔÏ dispõe; existem imensas outras armas no seu arsenal, que pode utilizar com êxito.

Myller
Senhor Presidente, foi-nos agora aqui assegurado, pelas diferentes partes, que as informações serão fornecidas abertamente e que os assuntos serão tratados também abertamente. Até este momento, tem faltado essa abertura. É natural que devamos ter informação na qual possamos basear as nossas acções, mas concordo com as opiniões aqui expressas sobre o princípio da precaução. A matéria que vamos debater a seguir refere-se ao dispositivo de reacção rápida. Neste âmbito, é preciso tomar uma posição clara sobre a atitude a tomar em relação à saúde das pessoas, ainda que não se possa observar uma ligação directa com a leucemia. É muito provável que outros efeitos negativos venham a surgir a longo prazo, por exemplo, no que toca à água potável. Será que podemos ter como ponto de partida que, quando fazemos coisas boas através da resolução dos conflitos, estamos ao mesmo tempo a criar a prazo muitas preocupações e insegurança para a população civil?

Titley
Senhor Presidente, considero ligeiramente bizarro falar do princípio da precaução em relação a armas, que, no fim de contas, são concebidas para serem nocivas para a saúde. O problema, como é evidente, é que basta mencionar a palavra "urânio" para haver uma reacção explosiva que só se pode descrever como histeria colectiva.
É evidente que as doenças e as mortes têm de ser investigadas, e saúdo as medidas que os Estados­Membros da NATO tomaram com esse objectivo, mas temos de emitir um juízo com base nos factos e os factos, neste momento, são muito claros. Não existe nenhuma ligação entre o urânio empobrecido e as doenças. Se olharmos para o estudo dos veteranos da Guerra do Golfo, feito nos Estados Unidos, e o compararmos com o estudo do grupo de controlo, não há qualquer diferença entre os dois grupos no que respeita a taxas de mortalidade, ou taxas de morbilidade, ou às taxas de cancro. Temos de garantir que estamos a trabalhar com base em factos científicos e é por isso que não é adequado exigir neste momento uma moratória, uma vez que não existe uma ligação científica entre as duas coisas.
Há muitas outras questões que se prendem com a Guerra dos Balcãs e que deveríamos estar a investigar, como as bombas de fragmentação que não explodiram e os danos ambientais que a Comissão referiu, mas limitemo­nos aos factos.

Solana
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos oradores a forma como participaram no debate e a franqueza com que se exprimiram, demonstrando, assim, claramente, que todos nós desejamos ver esclarecida a situação, porque, na realidade, o que nos deve preocupar são, obviamente, as pessoas que, neste momento, estão doentes ou que podem vir a adoecer e a sofrer. Por conseguinte, uma vez mais, me comprometo a informar sobre tudo o que puder informar. O que os senhores deputados não me podem pedir é que informe sobre aquilo que não me cabe informar ou que desconheço.
Estamos a abordar um assunto que é, por natureza, da competência dos governos, e, por isso, temos de aguardar a informação que os diferentes governos venham a apresentar. Como disse na minha primeira intervenção, estou em contacto com os governos e com as organizações que estão a analisar a questão, e podem ter a certeza, repito, de que, tanto o Conselho como eu próprio, lhes facultaremos, com a máxima transparência, toda a informação de que dispusermos. Em contrapartida, dificilmente poderia dar aos senhores deputados informações formais, de que não dispomos.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que, nas análises científicas que realizarmos, como alguns senhores deputados salientaram, temos de considerar todas as variáveis, para assim evitar concentramo-nos apenas em determinados parâmetros esquecendo outros que podem ter também efeitos nocivos para a saúde. Por isso, apraz-me verificar o desejo de abertura, tanto da Comissão como de alguns oradores, na análise de tudo o que possa ter consequências a nível ambiental. Devo dizer que eu também sou cientista de formação, e, além disso, sou físico. Não vou aqui explanar os meus conhecimentos, aliás, escassos, do que já soube, em tempo. Mas parece-me importante procedermos de forma racional em relação a este problema e aguardarmos toda a informação de que possamos dispor para tirar as devidas conclusões. Podem ter a certeza de que, neste momento, todos os países e todas as organizações internacionais estão a desenvolver grandes esforços com vista a encontrar uma solução para o problema, reunindo o mais rapidamente possível as informações mais pertinentes.
Foram aqui focados variadíssimos aspectos, todos eles muito interessantes. Tomei nota de tudo o foi dito, mas não vou comentar um por um, porque foram poucas as perguntas. Gostaria, no entanto, de esclarecer algumas das afirmações aqui feitas, para evitar mal-entendidos. Assim, devo dizer, com toda a franqueza e toda a simpatia, aos representantes do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia que recebi a carta que me enviaram e que, como eles próprios sabem, porque falei com eles, a pus à disposição de todos os chefes de Governo e Ministros da União. A carta teve uma resposta oral, não escrita, mas sabem que a decisão que os governos tomaram foi manterem o rumo que tinham iniciado já a partir do mês de Maio, quando recebi a carta. Saibam, no entanto, que a carta que recebi foi, de facto, analisada, mas os governos decidiram proceder de modo diverso do proposto na carta. Mas, note-se, por favor, que, de qualquer forma, se partiu da carta de um dos membros dos grupos políticos do Parlamento.
Gostaria de referir dois pontos que me afectam pessoalmente, digamos assim. Em primeiro lugar, sei distinguir muito bem entre meios e fins. Não me agradaria ser acusado de fazer tal confusão. Compreendo perfeitamente o que são meios e o que são fins e sei muito bem que o que é importante são os fins e que a realização dos fins depende muito dos meios utilizados. Os meios e o seu conhecimento mudam com o tempo. Por vezes, consoante as informações de que dispomos, um meio pode ser útil ou deixar de o ser, e, neste tipo de reflexões, o que temos de ter em conta é a informação que possuímos no momento preciso em que se tomam as decisões. Por conseguinte, que fique bem claro que não estou a confundir entre meios e fins. Nunca o fiz nem gostaria de o fazer.
Gostaria de acrescentar, por outro lado, a quem me acusa de ter pedido a cumplicidade do Parlamento, que não estou, de forma alguma, a pedir-lhes cumplicidade, nem hoje nem nunca. Os senhores deputados representam a vontade popular da União Europeia e são responsáveis pelos seus actos. Penso, no entanto, que eu e os senhores deputados devemos partilhar os momentos em que estivemos de acordo, há anos, ou meses. Isso não significa utilizar ou tornar o Parlamento cúmplice. Repito, uma vez mais, que assumo todas as minhas responsabilidades, que as assumi em toda a minha vida e que penso continuar a assumi-las, e não preciso da cumplicidade de ninguém. Peço apenas aos senhores deputados que assumam as suas. Eu assumo as minhas, e os senhores deputados têm de assumir as suas. A verdade é que as resoluções que se aprovaram neste Parlamento me fizeram pensar e foram muito importantes para mim, quando presidi ao Conselho de Ministros da União Europeia, bem como para os chefes de Estado e de Governo da União Europeia. Isto não é tornar cúmplice quem quer que seja, mas sim assumir em comum as responsabilidades, enquanto europeus responsáveis que somos, todos os que aqui estão presentes. A responsabilidade tem de ser partilhada, isto é, temos de nos tornar colectivamente responsáveis.
É tudo quanto queria dizer. Gostaria de lhes agradecer e de acrescentar que voltarei no dia 31 para um debate sobre o Médio Oriente, mas estou também à vossa disposição durante a sessão plenária para continuar a discutir esta importante questão, porque é a nossa credibilidade e o avanço na gestão da crise na União Europeia que estão em jogo. Assim sendo, Senhores Deputados, podem estar absolutamente certos de que poderão contar comigo, pelo menos, com a minha boa vontade, pois, com o meu saber, é já mais incerto.

Wallström
Senhor Presidente, também desejo começar por agradecer a todos os deputados do Parlamento Europeu as suas intervenções, pois elas sublinharam a necessidade de levar a sério os receios e as ansiedades relativamente a todos aqueles que sofrem de sintomas e doenças e também a necessidade de reunir toda a informação disponível e de analisar igualmente os efeitos para a saúde no longo prazo.
Garanto­lhes que a Comissão vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance e no âmbito das suas competências para estabelecer uma base científica sólida relativamente a esta questão e é claro que vamos também colaborar inteiramente com outros organismos nacionais e internacionais que trabalham neste domínio: a NATO, o PNUA, a AIEA e a Organização Mundial de Saúde.
Os esforços da Comissão serão integrados no nosso programa alargado de apoio nos Balcãs em matéria de saúde e de ambiente, porque temos de analisar os efeitos acumulados. Congratulamo­nos igualmente com a oportunidade de informar o Parlamento Europeu sobre os progressos dos nossos esforços com vista a criar uma base científica sólida no que respeita aos efeitos do urânio empobrecido. Gostaríamos de voltar aqui para vos prestar essa informação e é claro que estamos sempre dispostos a responder a quaisquer perguntas que queiram fazer.

Eriksson
Senhor Presidente, gostaria apenas de aproveitar o ensejo para pedir à senhora Comissária Wallström e aos outros oradores que falassem nas suas línguas maternas respectivas, no caso da senhora Comissária Wallström, o sueco.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada. Com base na Carta dos Direitos Fundamentais, a União Europeia é um território livre, onde cada um tem liberdade de decidir a língua em que pretende falar.

Cox
Ponto de ordem, Senhor Presidente! Estive agora mesmo a olhar para o texto da proposta de resolução comum. Gostaria de chamar a atenção para o facto de que o nome indicado como tendo assinado em representação do Grupo Liberal, Lord Bethell, é muito bem­vindo ao nosso grupo. Gostaria que ficasse registada a nossa satisfação por termos hoje um novo deputado que assina em representação do nosso grupo.

Presidente
Muito bem. Até às votações vamos esclarecer em definitivo a que grupo político pertence ou não Lord Bethell.
Comunico que, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, recebi sete propostas de resolução, bem como uma proposta de resolução comum, subscrita por seis grupos políticos.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.

Van Orden
Ponto de ordem, Senhor Presidente! Talvez seja melhor resolvermos já a questão relativa a esse ponto de ordem. Lord Bethell é, e continua a ser, um membro convicto do Grupo Conservador Britânico.

Presidente
Senhor Deputado Van Orden, apenas posso aceitar as suas declarações no caso de o senhor deputado estar na posse de uma procuração por escrito de Lord Bethell, autorizando-o a prestar declarações em seu nome.

Wurtz
Senhor Presidente, já que estamos a falar da resolução comum sobre o síndroma dos Balcãs, queria apenas assinalar que o meu nome, bem como o do meu grupo político, figuram por lapso nessa resolução comum.

Presidente
Senhor Deputado Wurtz, eu disse expressamente que se tratava de uma proposta de resolução comum, subscrita por seis grupos políticos e não por sete. Conheço muito bem as sensibilidades do seu grupo político neste ponto e daí ter feito esta menção expressa.

Dispositivo de reacção rápida
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0392/2000) do deputado Newton Dunn, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativa à criação de um dispositivo de reacção rápida (COM(2000) 119 - C5­0272/2000 - 2000/0081(CNS)).

Newton Dunn
Senhor Presidente, esta proposta tem a ver com dinheiro para uma resposta imediata, não militar, da União a crises. Pertence ao primeiro pilar - para quem compreenda jargão da União - e é conduzida pela Comissão. Não é uma força de reacção rápida militar, que pertence, como é evidente, ao segundo pilar, e é conduzida pelo Conselho de Ministros.
No entanto, já fui convidado, pressionado por grupos de interesses e interrogado sobre a forma como vou dispor no terreno os soldados, tanques e aviões da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. Já me perguntaram se vamos utilizar bases navais em Chipre e já me pediram para falar numa conferência de soldados canadianos. Desejo que fique absolutamente claro que este dispositivo não tem nada a ver com a força militar de reacção rápida: este é um dispositivo que permite à Comissão responder muito rapidamente a crises.
Muito embora a Comissão mobilize o dinheiro tão rapidamente quanto for necessário, o Parlamento mantém uma posição de controlo por ser uma das duas partes que constituem a autoridade orçamental. Votaremos a atribuição do dinheiro e aguardaremos com grande interesse os relatórios da Comissão acerca do modo como gastou esse dinheiro. Contamos que a Comissão gaste o dinheiro para dar resposta a crises, comprando medicamentos, contratando médicos e enfermeiros, fretando aviões para transportar medicamentos, enfermeiros ou polícias - o que for necessário - para o local da crise, onde quer que seja - não necessariamente em território europeu.
No passado a União foi criticada - com razão - por levar muito tempo a responder a situações de crise. Não conseguimos dar uma resposta imediata quando ela era mais claramente necessária, e a presente proposta faz parte dos esforços meritórios desenvolvidos pelo senhor Comissário Patten para melhorar o programa de ajuda da União, que, no mínimo, se encontra num estado de grande desorganização.
Espero sinceramente que o Parlamento a apoie e voltarei a este assunto. Teríamos muito interesse em saber se o senhor Comissário, quando responder a este debate, poderá indicar quais os tipos de situação para que prevê que este programa seja utilizado - embora nós próprios, como é evidente, tenhamos algumas ideias.
Vários colegas que leram o relatório perguntaram­me porque é que ele tem tantas alterações, se a ideia é assim tão boa. A proposta original da Comissão tinha a data de Abril do ano passado, mas depois disso nada aconteceu. Ao que parece, foi bloqueada pela Presidência francesa, sem qualquer explicação sobre o que estava a acontecer. Então, eu apresentei uma pergunta no período de perguntas a pedir uma explicação e, milagrosamente - mas até pode ser que as coisas não estejam relacionadas -, a Presidência francesa e a Comissão reuniram­se para negociarem o fim do bloqueio. Apresentaram um texto alternativo, mas, lamento dizê­lo, o Conselho nunca teve a delicadeza de informar o Parlamento da nova versão do texto. Assim, as muitas alterações constantes do meu relatório são uma tentativa para alterar a proposta original e para nós nos pronunciarmos sobre o novo texto de compromisso que por acaso obtivemos, ainda que nunca nos tenha sido entregue oficialmente.
O Parlamento tem apenas uma leitura sobre este assunto, o que é outro reflexo do défice democrático que não foi corrigido na Cimeira de Nice. Deveria ser co­decisão, é claro, mas não é. No entanto, pudemos ameaçar que faríamos uso da nossa única leitura para reter a questão - como o caso famoso da isoglicose, há alguns anos -, e se retivermos um parecer nada mais pode acontecer. Por isso, dispomos efectivamente de um veto.
Mas, felizmente, a comissão do Parlamento analisou esta proposta com grande pormenor e é­lhe favorável. Daí as muitas alterações propostas pela comissão.
Por último - não vou entrar em pormenores acerca das alterações -, tenho muito gosto em dizer que a comissão aprovou as alterações quase por unanimidade, sendo única excepção os Conservadores britânicos. Eles vão sem dúvida explicar as suas razões. Foi esse o partido que eu me vi obrigado a abandonar, porque tinha adoptado uma atitude totalmente negativa em relação à Europa. Faço sinceros votos de que, quando votarmos esta proposta, eles assumam finalmente uma atitude positiva e a apoiem sem reservas.

Haug
Senhor Presidente, caros colegas, a Comissão dos Orçamentos congratula-se com o dispositivo de reacção rápida proposto pela Comissão. Apoiamos este mecanismo comunitário, destinado a financiar actividades não-militares de gestão de crises e de prevenção de conflitos. É mais do que correcto a União Europeia prestar auxílio na preservação ou restabelecimento da ordem pública, viabilização do diálogo, conciliação e mediação, assim como a prevenção contra abusos no domínio dos direitos humanos.
Tudo isto apenas pode ser ou tornar-se eficaz, se o dispositivo estiver efectivamente em condições de reagir com rapidez. Daí que apoiemos expressamente aquilo que a Comissão propõe para a implementação, nomeadamente um processo de comitologia com a participação de um comité consultivo. O realce vai para a palavra "consultivo" .
Entretanto, a Comissão, ao longo dos anos - de resto, com amplo apoio do Parlamento, tem prosseguido uma estratégia de "comunitarização" . Quer isto dizer que houve transferência gradual das actividades da PESC, portanto do 2º pilar, para o pilar comunitário. Esta tendência prossegue com a presente proposta de dispositivo de reacção rápida. Até aqui, tudo bem. Só que, as respectivas dotações terão de ser cobertas pela categoria 4 das Perspectivas Financeiras. No entanto, a escassez de meios das nossas finanças na categoria "políticas externas" é conhecida dos colegas desde há pelo menos dois processos orçamentais. Nestas situações houve sempre fortes escaramuças entre o Conselho e os Orçamentos. Não é preciso ser adivinho para prever uma situação semelhante para este ano.
Daí que tenhamos apresentado à comissão competente quanto à matéria de fundo as seguintes solicitações: primeiro, recomendar à Comissão e ao Conselho que indiquem, num relatório conjunto, as suas intenções neste domínio, em especial como tencionam partilhar as competências entre si e como tencionam financiar as actividades correspondentes. Segundo, a inclusão de um considerando no texto, no qual seja referido com clareza e sem margem para dúvidas que as dotações para o DRR terão de ser financiadas no âmbito da categoria 4. não sendo possível, deverá ser prevista uma revisão. Pretendemos ainda que o Parlamento seja obrigatoriamente consultado para cada medida. O relator e a comissão competente quanto à matéria de fundo anuíram a estes aspectos de política orçamental e por este facto lhes agradecemos.

Oostlander
Senhor Presidente, a Comissão Europeia dispõe de uma série de competências importantes que lhe permitem fornecer um contributo não militar ao domínio de situações que ameaçam descontrolar-se. Essas mesmas competências podem ser utilizadas na fase de estabilização de um conflito violento, para evitar que a situação volte a descarrilar. Nesse contexto, para além do pessoal auxiliar habitual há também necessidade de monitorização, de mobilização de funcionários administrativos, formadores e polícias. Trata-se de projectos e de políticas de ajuda especificamente orientados para a estabilização de uma determinada região.
A implantação de coesão política e organizativa entre todos estes meios civis, sob a forma de um dispositivo de reacção rápida, merece os nossos sinceros aplausos. Desta forma, a responsabilidade da União Europeia pela ordem internacional pode ser muito mais efectiva do que no passado. Além disso, este dispositivo confere à Comissão e ao Comissário competente a possibilidade de avançarem claramente as suas próprias iniciativas e propostas neste domínio.
A conjugação de esforços que teve lugar entre o relator e a Comissão conduziu, quanto a nós, a uma excelente resolução. Evitou-se, nomeadamente, manter ou introduzir estruturas desnecessárias e retardadoras do processo de decisão. O relator aponta, com razão, para o necessário financiamento deste dispositivo e para a necessidade de uma unidade de gestão e execução financeira devidamente formada.
Relativamente a alguns pontos, o meu grupo prefere o texto da Comissão às alterações do relator. Assim, por exemplo, considero extremamente útil a especificação de exemplos e de objectivos a que se destina o dispositivo de reacção rápida, constante do nº 1 do artigo 1º.
O relatório faz referência ao claro envolvimento do Parlamento Europeu nesta política. Tendo em conta a fragmentação - também de futuro - dos esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros, o relatório apela, com razão, à implementação de um sistema de intercâmbio de informações recíprocas. Desta forma, talvez acabemos por conseguir introduzir uma maior coordenação e orientação neste domínio.
É caindo e voltando a erguer-nos hesitantes que vamos aprendendo. A Bósnia-Herzegovina e o Kosovo são exemplos importantes de situações em que muitas coisas correram mal e com as quais, pouco a pouco, se aprendeu também. Nesse aspecto, o dispositivo de reacção rápida representa um enorme passo em frente. Fazemos naturalmente votos de que ele tenha de ser utilizado o menos possível, mas isso não passa de uma doce ilusão. Na política, sabemos que é bom podermos recorrer a esta possibilidade, em complemento da força militar de acção rápida do senhor Javier Solana.
Pensamos que, de futuro, nomeadamente os instrumentos não militares da União Europeia, serão os mais importantes para a manutenção da paz e da ordem, o que é também desejável, obviamente. É que, tal como toda a gente, também nós queremos dar primazia aos meios civis sobre os meios militares. Porém, tendo em conta a grande hesitação que se verifica quando é necessário accionar também meios militares, não devemos talvez formular aqui demasiado alto esse desejo.

Wiersma
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o colega Newton Dunn, que tão habilmente nos conduziu através da complexa preparação do relatório em sede de Comissão dos Assuntos Externos, e o fez agora uma vez mais. Como exemplo e como sinal disso mesmo, posso constatar que o plenário apresentou uma única alteração ao seu relatório, que merecerá, aliás, o apoio do nosso grupo.
A proposta de criação de um dispositivo de intervenção rápida tendente a assegurar uma rápida libertação de meios financeiros, merece o inteiro apoio do meu grupo. Ela enquadra-se na nossa explícita preferência, em presença de situações de conflito iminentes, de que sejam accionados, em primeira instância, instrumentos não-militares. Após a formulação da exigência de uma força de polícia de intervenção rápida, este é o segundo passo concreto que é dado nesse âmbito. Aguardamos com expectativa uma proposta circunstanciada para um pacote global, definindo os chamados "headline goals" nesse domínio.
Queremos equilíbrio entre os esforços da UE no âmbito da gestão de crises por via civil e militar. Em situações de urgência, a UE deverá poder reagir com celeridade através do accionamento de um amplo e bem dirigido leque de instrumentos. Daí, pois, que sejam propostos procedimentos simples para o dispositivo de reacção rápida. A comitologia poderá ser evitada ao manter o financiamento dentro do quadro comunitário. É certo que, em teoria, isso irá limitar o número de países onde o instrumento poderá ser aplicado, mas não vislumbramos problemas práticos. Afinal, onde é que a UE não está activa?
Nos pontos em que a Comissão propõe formalmente - e percebemos que o faça - accionar o dispositivo de reacção rápida com vista a assegurar a implementação de programas da UE, queremos que sejam acrescentados os termos "política da UE", o que aumenta o campo de acção do regulamento.
No sentido de não comprometer a efectividade, propusemos que os limites máximos globais não fossem previamente fixados e que os limites temporais não fossem incluídos no regulamento. O dispositivo de reacção rápida tem de ser flexível por natureza.
Gostaríamos de pedir à Comissão que, sobretudo na fase inicial, proceda a avaliações assíduas e regulares e que mantenha o nosso Parlamento ao corrente dos respectivos resultados. Nesse contexto, temos também muita curiosidade em conhecer a forma como o dispositivo de reacção rápida irá ser articulado com o programa ECHO. Falamos aqui de um instrumento novo e poderemos aprender com as suas dificuldades iniciais.
Por último, gostaria de saber se no futuro teremos mais uma vez oportunidade de trocar impressões com o Comissário sobre os eventuais cenários para o accionamento do dispositivo, já que neste momento estamos a falar teoricamente de instrumentos, mas no futuro teremos de falar igualmente das aplicações práticas e, nesse sentido, uma discussão sobre os possíveis cenários será, a meu ver, particularmente desejável.

Van den Bos
Senhor Presidente, quando algures as coisas correm mal, o mundo espera cada vez mais da Europa, e com razão. Nós dispomos dos meios, das estruturas e da intenção de ajudar em situações de emergência e, nesse aspecto, sobretudo a África muito pouco poderá esperar dos Estados Unidos sob o Governo Bush.
Por isso mesmo, saúdo vivamente a proposta avançada pela Comissão Europeia, de criar um dispositivo de reacção rápida, em paralelo à unidade militar e em complemento do programa ECHO. Este novo mecanismo irá seguramente suprir uma necessidade, e de tal forma que a procura poderá mesmo vir em breve a ultrapassar a oferta de ajuda. No entanto, considero que os meios financeiros disponíveis para este ano constituem uma afronta aos sérios desígnios do DRR. Mesmo que esse montante venha a ser redobrado ou triplicado em anos subsequentes, ele continuará a ser totalmente insignificante atendendo ao grande número de acções que poderão ser abrangidas por este novo projecto. Trata-se de decidir, de agir e de financiar com celeridade. Por isso mesmo, a impressionante lista de operações enunciadas no - aliás excelente - relatório Newton Dunn, suscita alguma admiração. São aí mencionadas importantes acções que, na realidade, não se revestem de carácter urgente, como a formação, o apoio a eleições ou a desminagem. Poderá o senhor Comissário elucidar-nos sobre qual deveria ser, em sua opinião, o campo de acção do regulamento DRR, inclusivamente à luz dos escassos recursos financeiros disponíveis?
Agrada-me o objectivo visado pelo DRR, uma construção enquadrada no primeiro pilar, sob a tutela da União Europeia. É da maior importância que o nosso Parlamento seja aí envolvido. Iremos nós ser atempadamente informados das acções projectadas? Fala-se muito de problemas de poder e de rivalidades entre o senhores Christopher Patten e Javier Solana. Uma repartição de tarefas de âmbito militar e civil entre os governos e a Comissão é perfeitamente viável no papel, mas na prática isso poderia facilmente originar grandes problemas. Poderá o Senhor Comissário tranquilizar-nos a esse respeito? As acções políticas, militares e civis da UE têm de ser bem coordenadas, pois também isso é algo que o mundo espera de nós, e com razão.

Schroedter
Senhor Presidente, desde Amesterdão que a Comissão se declarou orgulhosamente como o bombeiro das situações de crise na Europa. O único problema é que nem sequer tem um balde para ir buscar água. Com o fundo especial para situações de crise, lá conseguimos os baldes e congratulo-me verdadeiramente com o facto. Também gostaria, já agora, que os bombeiros tivessem mangueiras e também já alguns colegas chamaram a atenção para o facto de a dotação deste fundo não corresponder às necessidades, mas, pronto, não podemos esquecer que as mangueiras dos bombeiros são caras. Mesmo assim, o fundo especial constitui um progresso, mas tenho de chamar claramente a atenção para o facto de este apresentar uma estrutura bastante unilateral, pois diz exclusivamente respeito às medidas a jusante. Muito mais importantes são as medidas a montante, as medidas preventivas. Para este efeito não são suficientes as forças policiais e daí que também aguardemos o financiamento de um Corpo Civil Europeu para a Paz, tal como já solicitado pelo Parlamento na sua resolução de 1999. Nesta perspectiva, solicitamos uma maior atenção do senhor Javier Solana para este assunto.

Marset Campos
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Newton Dunn pelo seu relatório e pela facilidade com que a comissão aceitou todo o tipo de sugestões. A iniciativa tomada pela Comissão parece-nos importante. Contudo, deve salientar-se que, no nosso grupo, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, embora não haja uma posição única sobre esta matéria, o que é compreensível, a maioria está a favor do dispositivo de reacção rápida. Com efeito, consideramos que é importante e deve ser encarado como política europeia comum, devendo insistir-se mais na prevenção de conflitos como dimensão europeia da defesa da paz.
Por isso, gostaríamos que houvesse um financiamento maior e uma coordenação mais eficaz entre os diversos programas a desenvolver, bem como uma maior co-responsabilidade em caso de intervenção militar, intervenção, por vezes, infelizmente, necessária, embora possa não ser, se se realizarem as fases anteriores, que acabei de referir.

Belder
Senhor Presidente, a discussão em torno do dispositivo de reacção rápida, começa gradualmente a arrastar-se. Os Estados-Membros estão divididos quanto ao conteúdo deste mecanismo. Segundo se diz, irá demorar ainda algum tempo a atingir o consenso, a despeito das escassas consequências financeiras para os Estados-Membros aqui implicadas. Eles não precisarão de reforçar o seu contributo para a política externa da União, devendo apenas dar o seu aval à facilitação de deslocações dentro dos orçamentos existentes. As difíceis negociações revelam uma vez mais que os nobres ideais em matéria de uma política externa da União são dissipados na prática pelas estóicas posturas dos Estados Membros.
A supressão da limitação geográfica dos programas criados pela União não pode conduzir a que a UE passe a intervir indiferenciadamente onde quer que seja. Por isso mesmo, congratulo-me com as concretizações à presente proposta da Comissão que foram incluídas no relatório da Comissão dos Assuntos Externos. Nos casos em que a implementação destes programas é ameaçada por crises, este dispositivo pode ajudar.
Há outro aspecto, porém, em que discordo das conclusões do relatório. Contrariamente ao relator, defendo, nomeadamente, a manutenção do Comité de Crise preconizado na proposta da Comissão. Desta forma, podemos evitar que as acções sejam comprometidas por uma base de apoio insuficiente nos Estados-Membros. Além disso, zelamos pela necessária coerência e complementaridade das intervenções da União e dos Estados-Membros, o que não é seguramente um factor de somenos importância, após todas as críticas que a acção externa da União teve de suportar durante os últimos anos.
As sugestões tendentes a alterar a base jurídica do presente regulamento, avançadas na exposição de motivos do relatório, suscitam-me igualmente algumas dúvidas. O artigo 308º é o único artigo do Tratado que pode servir de base à presente proposta. Além disso, pergunto-me se a inclusão do artigo 179º poderá promover a celeridade deste dispositivo. A aplicação do processo de co-decisão pelo Parlamento parece-me gerar um efeito desnecessariamente retardador. A posteriori, devemos efectivamente poder chamar a Comissão à responsabilidade pela utilização deste dispositivo.

Sichrovsky
Senhor Presidente, a proposta de regulamento do Conselho relativo à criação do dispositivo de reacção rápida faz parte daqueles documentos que não podemos deixar de saudar ao nível das intenções, mas que, na concretização, pode esbarrar em obstáculos de natureza burocrática e em desavenças sobre competências e influências. Até aqui, a União Europeia não tinha desempenhado um papel muito convincente no âmbito da gestão de crises e da resolução de conflitos. A razão para tal não parece ser a falta de meios humanos ou financeiros. É mais uma questão de gestão, de planeamento e de coordenação das diferentes ideias e medidas. No entanto, a declaração de intenções neste domínio, relativamente ao reforço da resolução de conflitos e da intervenção em situações de crise, tem de ser considerada como um importante passo na direcção certa. Até aqui, a UE produziu algumas coisas grandiosas sobretudo com meios financeiros, de modo a melhorar a situação nas zonas afectadas por crises. Mas o dinheiro nem sempre substitui a intenção política nem a influência política. Se a UE pretende desempenhar um papel mais forte no futuro, aí se inclui a vontade política de maior entrosamento com as medidas correspondentes.
Sou apenas o representante de um pequeno país, mas posso garantir que, precisamente a Áustria, com a sua longa tradição de neutralidade e não-alinhamento, dispõe de uma enorme experiência na área da mediação política e da intervenção em situações de crise, sendo aceite em conformidade pelas partes em conflito. Talvez esta seja precisamente uma área em que poderia haver um melhor aproveitamento da experiência dos pequenos países da UE. Não se trata tanto de enormes meios financeiros e de grandiosas organizações, trata-se mais, em situações de crise e em tentativas de mediação de conflitos, da confiança que os grupos antagónicos depositam no mediador. E tem sido neste ponto que a UE tem falhado até à data.
Temos um problema de imagem perante as partes em conflito, nos muitos focos de conflito do nosso mundo. Esta situação não se resolve apenas com novos departamentos e planos financeiros. O que nos falta é a intenção convincente de assumir uma maior responsabilidade internacional no domínio da mediação de conflitos e da intervenção em situações de crise.

Van Orden
Senhor Presidente, espero que o senhor Comissário me dispense a sua atenção; é que neste momento está a conversar com o senhor deputado Brok. Todos os sectores deste Parlamento têm solicitado à Comissão que instaure uma gestão financeira e procedimentos administrativos mais eficientes, para que possa prestar assistência e implementar os seus programas - como é o caso das medidas relativas às minas - com carácter de urgência em tempos de crise ou quando há vidas em jogo. Parece­nos que este foi o motivo subjacente à proposta do senhor Comissário Patten com vista à criação de um dispositivo de reacção rápida. Espero que seja este o caso e solicito ao senhor Comissário que nos tranquilize quanto a este aspecto.
É pena que se tenha utilizado a expressão "Dispositivo de Reacção Rápida" para algo que de facto deveria ser uma matéria processual, um instrumento de gestão financeira. É que se confunde facilmente com "Força de Reacção Rápida" ; essa confusão verificou­se nos meios de comunicação social e até mesmo nas próprias notícias de sessão do Parlamento, esta semana. Talvez que no interesse da clareza e para evitar confusões, a Comissão pudesse mudar o título para qualquer coisa como "Dispositivo de Financiamento Urgente" .
Apoiamos o princípio, tal como o indiquei, mas parece que houve aqui uma interferência de um ou dois elementos infelizes. Em primeiro lugar, em vez de se fazer referência ao dispositivo no contexto da PESC e das acções externas do primeiro pilar da Comissão, aquele foi inserido no contexto da política comum de segurança e de defesa. Ora nós já manifestámos as nossas preocupações pelo facto de, em muitas alturas, a UE interferir em questões militares e as nossas reservas não se atenuaram com os desenvolvimentos ocorridos em Nice. Esta é uma questão à parte. O dispositivo financeiro da Comissão não deverá misturar­se com essas questões que têm a ver com a defesa.
Em segundo lugar, a proposta é percorrida por uma linha de correcção política. Fiquei intrigado, por exemplo, com a ideia de a luta contra a discriminação em função do género se inserir na categoria da gestão de crises, desencadeando por isso a utilização do dispositivo de reacção rápida.
Em terceiro lugar e, para nós, mais importante, o senhor deputado Newton Dunn, o relator, aproveitou a oportunidade para introduzir uma alteração que tem por objectivo concretizar um dos seus assuntos de estimação, a saber, a criação de uma força europeia de segurança pública, por outras palavras, uma gendarmerie europeia, ou uma força policial armada. Esta é a razão principal por que não podemos aceitar o relatório.
Não queremos um exército europeu e não queremos certamente uma força policial europeia. Queremos, isso sim, que a Comissão preste a sua assistência externa com mais eficiência e aceitamos de bom grado quaisquer medidas para esse efeito.

Carrilho
Senhor Presidente, o Parlamento Europeu sempre se tem pronunciado pela necessidade de incrementar a capacidade de intervenção não militar da União Europeia. Portanto, congratulamo­nos com a proposta do Conselho e apoiamos o relatório do nosso colega Newton Dunn, que introduz propostas que aperfeiçoam o texto. Trata­se aqui, obviamente, de temas do âmbito do primeiro pilar. No entanto, é sabido que no âmbito do segundo pilar se está construindo um dispositivo militar de reacção rápida que se destina a cumprir tarefas do tipo Petersberg. Tarefas que se prevê venham a desenrolar­se em países terceiros onde também o dispositivo não militar de reacção rápida deverá actuar. Mas como? Em que casos? Quais as modalidades desta relação? Qual a coordenação? Creio, assim, que teria sido vantajoso que o documento abordasse também este aspecto. E, enquanto membro deste Parlamento, gostaria de assistir ao derrubar de algumas barreiras que separam terrenos de competência de uns e de outros para haver maior cooperação no seio da União Europeia.

Titford
Senhor Presidente, o meu partido reconhece inteiramente a necessidade de os países desenvolvidos disponibilizarem recursos para crises internacionais e de a nossa resposta ser rápida e eficaz. Neste contexto, a proposta da Comissão parece atraente, na medida em que proporciona os mecanismos que possibilitam dar uma resposta a situações de crise.
No entanto, consideramos que para que os nossos esforços sejam rápidos e também eficazes, eles deverão ser planeados, financiados e executados numa escala que seja verdadeiramente internacional, fazendo uso dos recursos e das capacidades de todo o mundo livre, incluindo o génio técnico e a boa vontade dos Estados Unidos.
Os mecanismos que asseguram tudo isto já existem sob a forma das Nações Unidas e das suas diversas agências. Embora imperfeitas e sempre passíveis de reforma, essas agências têm prestado um bom serviço e minorado muito sofrimento. De futuro, a forma de garantir a maximização das respostas é continuar a trabalhar por intermédio dessas agências, garantindo uma utilização prudente e eficiente dos recursos. No que diz respeito à proposta da Comissão, trata­se pura e simplesmente de reinventar a roda, de pôr as ambições políticas da União Europeia antes das necessidades das pessoas que sofrem.
As pessoas que são vítimas de crises precisam tanto de um dispositivo de reacção rápida europeu como um peixe precisa de uma bicicleta. O que devemos fazer é abandonar esses planos grandiosos e, em vez disso, apoiar e desenvolver as agências já existentes, que têm um historial melhor do que aquele que a UE alguma vez terá.

Hume
Senhor Presidente, no contexto da discussão deste problema, saúdo entusiasticamente a proposta que hoje mesmo vi, vinda do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Suécia, que preconiza um plano de acção para a prevenção de conflitos orientado para um objectivo, pois, como anteriormente referi, nós, na União Europeia, devemos enviar para as regiões onde haja conflitos uma filosofia de paz e não apenas exércitos.
A União Europeia é o melhor exemplo de resolução de conflitos da história mundial e isso é algo que temos tendência a esquecer. Olhemos para o século passado: a primeira metade desse século foi marcada pelo pior conflito a que o mundo alguma vez assistira - duas guerras mundiais e milhões de pessoas mortas e assassinadas. Quem poderia prever que na segunda metade do mesmo século essas mesmas pessoas se uniriam para formar a União Europeia?
Sei por experiência própria que os princípios que estão no âmago da União Europeia resolverão qualquer conflito, em qualquer parte do mundo em que sejam aplicados. Por conseguinte, não acham que é muito positiva e muito sensata a sugestão de que a Europa tenha um departamento que faça precisamente isso? Por outras palavras: a Comissão devia ter um departamento da paz e da reconciliação e um Comissário da paz e da reconciliação que se deslocasse a regiões onde houvesse conflitos em desenvolvimento e aplicasse os princípios da resolução de conflitos, em especial os princípios que estão no âmago da própria União Europeia.

Howitt
Senhor Presidente, lamento muito ter ouvido eurodeputados da minha região do Reino Unido, pertencentes a diferentes partidos, dizerem que se vão opor a este relatório. Tenho muito prazer em apoiar o dispositivo de reacção rápida e faço­o na qualidade de membro da Comissão para o Desenvolvimento deste Parlamento.
Na semana em que morreram 600 pessoas em consequência do sismo em El Salvador, esta União Europeia tem de ser capaz de andar mais depressa, que foi precisamente o que não conseguimos fazer em resposta ao impacto do furacão Mitch, no mesmo país, em 1998. Solicito ao senhor Comissário Patten que, no encerramento do debate, nos garanta, em primeiro lugar, que o dispositivo em causa será utilizado para responder a crises em todo o mundo, em apoio dos objectivos da UE em matéria de desenvolvimento, e não apenas às portas da própria Europa.
Em segundo lugar, peço­lhe que nos diga como é que poderá fazer essa promessa se, ano após ano, a Comissão se propõe financiar operações na Europa Central e Oriental e na ex­Jugoslávia à custa de rubricas orçamentais que beneficiam os países em desenvolvimento.
Em terceiro lugar, peço­lhe que se comprometa a apresentar uma relação operacional pormenorizada entre o dispositivo de reacção rápida e o financiamento do ECHO e também que explique porque é que não apresentou ao mesmo tempo propostas para acelerar a nossa assistência humanitária, como parte do programa de reformas que sabe que apoiamos.
Por último, peço­lhe que nos diga que partilha da nossa convicção de que o desenvolvimento é a melhor forma de prevenção de conflitos e que se comprometa a reforçar o programa de desenvolvimento da UE, para evitar a necessidade de intervir na resolução de crises em anos futuros.

Patten
Senhor Presidente, é com o maior prazer que respondo ao excelente relatório do senhor deputado Newton Dunn sobre o dispositivo de reacção rápida. O senhor deputado Newton Dunn, para além de colega, é um amigo. De facto, pertencíamos à mesma tribo antes de ele abandonar - temporariamente, espero - a reserva, mas, conhecendo o autor, não me surpreende nada que este relatório seja excelente como é.
O dispositivo de reacção rápida, como é designado no relatório, chama­se agora, é claro, mecanismo de reacção rápida, para evitar qualquer possível confusão com a força de reacção rápida, relativamente à qual - repito, em atenção aos leitores de parte da imprensa do país que conheço melhor - não tenho a mínima responsabilidade. É um "não" negativo e não um "não" afirmativo, digo­o em atenção às colunas de correspondência dos leitores do jornal The Daily Telegraph.
Devo dizer que escutei, de facto, a intervenção do meu amigo, o senhor deputado Van Orden. Achei que era um bom exemplo de uma dança em cima de cabeças de alfinetes. Há que dizer que a principal objecção do senhor deputado se prendia com o que eu penso ser a alteração 9 e, di­lo­ei em breves palavras, nós opomo­nos à alteração 9. Todavia, se existe alguma confusão acerca da natureza do que estamos a tentar fazer, devo dizer que isso é, em parte, consequência do que alguns dos que concordam com o senhor deputado têm andado a dizer acerca destas propostas.
Se os Conservadores, como o meu estimado amigo, não aprovam as propostas, terei de fazer a seguinte pergunta, que não é inteiramente retórica: que diabo é que eles alguma vez irão aprovar? Na época em que eu era presidente do partido a que o senhor deputado pertence, nós de facto acreditávamos em que era preciso tentar acelerar a prestação de assistência financeira. De facto acreditávamos em que era preciso tentar contornar a burocracia. Por isso me interrogo sobre em que diabo é que o meu estimado amigo e os seus colegas acreditam mesmo, hoje em dia. Penso que seria desejável olhar um pouco para além das colunas de correspondência dos leitores do The Daily Telegraph para se obter informação sobre um assunto tão importante como este.
Ora bem: eu sou responsável por garantir que, numa situação de crise, a Comissão consiga responder de forma rápida e eficaz - tanto por si só, como, o que até talvez seja mais provável, enquanto parte de uma resposta global da União Europeia - a crises, incluindo aquelas em que a força de reacção rápida da União Europeia poderá ser chamada a intervir. As lições destes últimos anos têm sido muito claras. A resposta a determinadas crises implica muitas vezes a mobilização de uma vasta gama de instrumentos, abarcando por vezes os militares, e incluindo frequentemente políticas e programas pelos quais a Comissão é responsável ou nos quais está envolvida - desde a política comercial à ajuda humanitária, desde o fornecimento de controladores de processos eleitorais à assistência no terreno com missões aduaneiras, gestão de fronteiras, assistência aos meios de comunicação social independentes e assim por diante.
Frequentemente, no passado - veja­se, por exemplo, o caso dos Balcãs -, não fomos capazes de responder com a eficiência e a oportunidade exigidas pelos acontecimentos que ocorrem no mundo real. Ou então, tivemos de atravessar penosamente os empastamentos processuais de Bruxelas onde se atolam funcionários que deviam dedicar todos os seus esforços à concretização rápida das acções no terreno. Foi esta, creio eu, a minha impressão, quando assumi este cargo. Estamos a tentar corrigir essas deficiências. Os pontos fracos são postos a nu pelos acontecimentos reais e não por modelos teóricos.
Desde que assumi as funções de Comissário, tenho dedicado grande parte da minha atenção a tentar melhorar esse encaminhamento das coisas no terreno. Penso que começámos a fazer progressos, como julgo que fica demonstrado pela resposta que demos a acontecimentos recentes na Sérvia. Naquele território, a Comissão viu­se numa posição deveras invulgar: a de ser louvada pelo governo local e por outros doadores pela rapidez com que conseguimos actuar. Mas situações com esta são ainda muito raras, e prestar ajuda onde ela é necessária com urgência ainda exige um grande esforço por parte dos nossos funcionários, para conseguirem abrir caminho por entre um matagal de burocracia.
Fizemo­lo graças a eles e graças aos que tentam contribuir para os apetrechar devidamente a fim de poderem cumprir a sua tarefa. É para isso que serve esta proposta de um mecanismo de reacção rápida. Tal como as reformas mais vastas que estamos a começar a empreender nos nossos programas de ajuda externa em todo o mundo se destinam a garantir que o programa de auxílio da União Europeia comece a granjear e a merecer uma reputação de excelência. O mecanismo de reacção rápida permitir­nos­á activar muito rapidamente e desembolsar num curto espaço de tempo fundos comunitários para dar resposta a crises ou crises em gestação. O projecto de regulamento em discussão no Conselho reflecte as alterações apresentadas pelo Parlamento. Desejamos garantir a máxima flexibilidade tanto em termos geográficos como em termos burocráticos, dispensando complexas normas de comitologia, por exemplo, em benefício da prestação directa de informações ao Conselho e ao Parlamento Europeu, e simplificando ao máximo o processo de tomada de decisões.
O objectivo será o de activar o mecanismo de reacção rápida para que ele possa fazer face ao período inicial de uma crise, que é limitado, enquanto se aguarda a entrada em funcionamento do programa comunitário adequado, seja o CARDS ou o TACIS ou outro qualquer. As intervenções levadas a cabo ao abrigo do mecanismo referido serão limitadas no tempo e elevam­se a um máximo de 12 milhões de euros de cada vez.
Antes de passar especificamente à questão das alterações, gostaria de responder a um ou dois aspectos focados no debate.
Tanto o senhor deputado Newton Dunn como o senhor deputado Wiersma - que usou da palavra pouco depois - sugeriram que eu desse exemplos de ocasiões em que o mecanismo de reacção rápida fosse útil. O primeiro problema, ou quase, de que tive de tratar quando assumi as funções de Comissário, foi o de como distribuir petróleo rapidamente aos municípios da Sérvia democraticamente controlados. Falando francamente, tivemos de "puxar" muito pela nossa criatividade administrativa para conseguir realizar tal coisa. De facto, conseguimos fazê­lo de uma forma que, segundo suponho, satisfez o Tribunal de Contas e ao mesmo tempo levou muito rapidamente ajuda àqueles municípios. O único outro país, o único outro doador que, de facto, também participou activamente, por causa das complexidades do que estávamos a empreender, foi a Noruega, a quem presto uma homenagem particularmente calorosa. Mas foi uma tarefa difícil, e teria sido mais fácil se este mecanismo já existisse para a levarmos a cabo.
Fizeram­me perguntas sobre prevenção de conflitos, e estou plenamente de acordo com o que sobre isto disse o senhor deputado e, diria mesmo, meu amigo - muito embora não sejamos membros do mesmo partido -, John Hume, que sabe mais sobre prevenção de conflitos do que a maior parte dos restantes de nós todos juntos. O que é importante na prevenção de conflitos é que ela seja rápida e eficaz, e repito a palavra "rápida" .
Ora bem: o senhor deputado Howitt desafiou­me a dizer se acredito que a ajuda ao desenvolvimento é a melhor forma de prevenção de conflitos. Claro que acredito. Utilizada de forma prudente, a ajuda ao desenvolvimento juntamente com uma atitude generosa e sensata em relação às relações comerciais entre países é de longe a maneira mais eficaz de tentar fazer face a conflitos, aspecto que um destes dias foi tratado de forma admirável num artigo excelente de Martin Wolf, publicado no jornal The Financial Times. O autor reuniu as conclusões de uma série de estudos académicos sobre conflitos em África e noutras sociedades. Portanto, é claro que estou de acordo com o senhor deputado, mas a Comissão vai mesmo apresentar dentro de um ou dois meses uma comunicação sobre prevenção de conflitos, em que tentaremos conjugar algumas das ideias imaginativas que estão em desenvolvimento na Comissão e noutras instâncias com vista à prevenção de conflitos; à medida que temos de lidar com a vertente sombria da globalização, a prevenção de conflitos é, cada vez mais, o principal assunto da agenda dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Segurança.
Mas há um aspecto para que desejo chamar a atenção ao tratar das questões da prestação de ajuda e do fornecimento de recursos para lidar com a prevenção de conflitos. Não se trata aqui de a Comissão desencadear uma operação de ataque a um orçamento para arranjar dinheiro noutro sector qualquer. A Comissão só tem o dinheiro que lhe é dado pela autoridade orçamental, o dinheiro que lhe é dado pelo Conselho e pelo Parlamento, e a minha opinião, que vou ensaiar uma vez mais no Conselho "Assuntos Gerais" da próxima segunda­feira, é que a Comissão há muito que consente que outros se furtem a estabelecer prioridades e tem acabado por ficar com todo o odioso político de ser ela própria a estabelecer essas prioridades. Penso que temos de envolver muito mais o Parlamento e os Ministros na discussão das relações entre as nossas prioridades políticas e em matéria de desenvolvimento e as nossas despesas externas em todo o mundo, porque se só dispomos de uma quantia limitada para gastar, como vai acontecer no futuro previsível, como vai acontecer para sempre, enquanto houver um Ministro das Finanças, teremos sempre de fazer opções muito difíceis entre prioridades, e nem toda a gente irá gostar das opções que fizermos.
Mas estou de acordo com o que o senhor deputado disse acerca da ajuda ao desenvolvimento e com a sua opinião de que ela devia ser orientada, em primeiro lugar, para a redução da pobreza.
Tratarei em seguida das alterações propostas pelo Parlamento. Das 38 alterações apresentadas, a Comissão pode aceitar 34, seja na versão que actualmente têm seja com pequenas modificações de redacção. Isto dá bem a medida da proximidade das nossas posições relativamente a esta questão.
Temos dificuldades no que se refere a quatro alterações. Em primeiro lugar, a alteração 9: a primeira parte fala da necessidade de o dispositivo de reacção rápida ser apoiado mediante a fixação de grandes objectivos civis. Essa ideia agrada­nos, mas não podemos concordar com a Força Europeia de Segurança Pública sugerida na segunda parte da alteração, que, como é evidente, ultrapassa em muito o âmbito de competências da Comissão. Espero que o meu estimado amigo, o senhor deputado Van Orden, tenha tomado nota das minhas palavras e que eu possa, pelo menos, desfazer esse pesadelo.
A alteração 14 acrescenta um novo considerando relativo às razões e princípios de carácter financeiro que estão por trás da rubrica orçamental criada para o mecanismo e da sua provisão orçamental. Esta alteração parece resultar de um anterior mal­entendido referente a todo o mecanismo, que ficou esclarecido após posteriores discussões no Parlamento Europeu. Neste momento é muito claro que não se coloca minimamente a questão de retirar actividades ou orçamento do âmbito da PESC ou de desviar opções que pertencem a esse pilar para um quadro comunitário. O mecanismo é, na globalidade, um instrumento comunitário, e o mesmo se aplica à origem do seu orçamento.
Não podemos aceitar a alteração 28, porque a "Comunidade" não é a autoridade orçamental. Só a autoridade orçamental tem o direito de determinar provisões financeiras anuais no orçamento.
Por último, a Comissão, por si, não estaria contra a alteração 29, mas, num espírito de compromisso, aceitámos a exigência feita pelo Conselho de limitar a duração das intervenções, dada a flexibilidade considerável alcançada noutros aspectos.
Estas, como estou certo que os senhores deputados compreenderão, não são propriamente divergências fundamentais. Isto porque, no fundo, partilhamos os mesmos objectivos: melhorar consideravelmente o nosso desempenho, melhorar a nossa resposta em situações de crise. É disso que se trata, repito, neste mecanismo. Congratulo­me profundamente com o apoio que a esmagadora maioria dos senhores deputados lhe dispensaram até agora. Espero sinceramente que os senhores deputados o despachem favoravelmente esta semana, porque, tal como vós, desejo que ele fique operacional o mais depressa possível.
Este mecanismo tem tudo a ver com a credibilidade e a eficácia da União Europeia em todo o mundo. Se há senhores deputados que não o apoiam, repito, sabe Deus para é que esses deputados pensam que serve a União.

Coreia (RPC)
Presidente
Segue-se na ordem do dia as seguintes perguntas orais:
B5-0560/2000, do deputado Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, ao Conselho, sobre a República Popular Democrática da Coreia;
B5-0825/2000, do deputado Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, à Comissão, sobre a República Popular Democrática da Coreia.

Brok
Senhora Presidente, caros colegas, permitam-me algumas palavras acerca da pergunta oral apresentada em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. Estas minhas palavras baseiam-se nas constatações feitas pelo nosso colega Santer e outros na sua viagem à Coreia do Norte. Acho que, neste contexto, a União Europeia deve assumir um papel de maior preponderância do que até aqui e a nossa política não deve apenas reportar-se ao apoio ao programa KEDO. Sem dúvida que é lamentável, no contexto do estabelecimento de relações diplomáticas por um total de oito Estados-Membros, não ter havido um processo coordenado perante a Coreia do Norte.
O ano transacto foi um ano extraordinariamente interessante na península coreana sobretudo devido à política de aproximação entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul e ao reencontro das famílias, deste modo tornado possível. Não podemos, contudo, esquecer que esta região continua a deter um potencial de crise extremamente importante. Por outro lado, existe agora a oportunidade política de se conseguir obter um processo de paz duradouro. Daí a necessidade de a União Europeia actuar neste domínio, enquanto interventor internacional num mundo multipolarizado.
Está em causa apoiar uma política que promova a democracia e os direitos humanos na Coreia do Norte, prestando nesta base um importante contributo para que haja um crescente entendimento entre ambas as Coreias: graças a esta política, após o encontro dos Presidentes, pode-se falar pela primeira vez acerca da unidade deste país.
Esta política tem também de estar associada à possibilidade de obter informações mais detalhadas acerca de questões relacionadas com a alimentação e o sistema de saúde da Coreia do Norte, bem como acerca da forma de interligar as correspondentes medidas de auxílio numa estratégia política que permita melhorar a situação local e talvez colocar em marcha o desenvolvimento necessário, contribuindo assim para a pacificação desta região. Não esqueçamos que uma pacificação desta região tem também, naturalmente, importância mundial. A Coreia do Norte, enquanto país fornecedor de armas, constitui um importante actor no mundo e, no contexto do desenvolvimento da produção de armas de destruição em massa e de outras armas sofisticadas, poderia estar perfeitamente em condições de se tornar um grande perigo para outras regiões do continente asiático e não só.
Creio, Senhora Presidente, que estas são boas razões para nos sentirmos obrigados a obter melhorias nestas áreas, nomeadamente para acabar com a proliferação de armas, contribuindo assim para a estabilidade do mundo.
Espero que a nossa proposta de resolução seja aprovada e que Conselho e Comissão possam chegar a um processo coordenado por forma a que, também no nosso próprio interesse, possamos dar o nosso contributo nesta região.

Danielsson
Senhora Presidente, na reunião realizada em Pyongyang, de 25 a 27 de Novembro do ano passado, no âmbito do diálogo político, a tróica europeia definiu os aspectos principais das linhas de actuação da União Europeia em relação à República Popular Democrática da Coreia - linhas de actuação que foram aprovadas pelo Conselho, nas suas reuniões de 9 de Outubro e 20 de Novembro.
Gostaria de referir brevemente as três linhas de actuação mais importantes. A primeira refere-se ao apoio da União aos esforços para alcançar uma paz duradoura entre os dois Estados coreanos. A segunda destaca a importância de a República Popular Democrática da Coreia assumir uma atitude responsável em relação à não-proliferação de armas nucleares e de mísseis balísticos, bem como de cessar a exportação de mísseis para outros países da região. A terceira refere-se ao respeito da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Homem.
Quanto ao estabelecimento de relações diplomáticas com a República Popular Democrática da Coreia, o Conselho acordou, na sua reunião de 20 de Novembro do ano passado, que as partes interessadas deverão conferenciar entre si e informar o Conselho do conteúdo das suas discussões com Pyongyang.
O Conselho instou repetidamente a República Popular Democrática da Coreia a respeitar plenamente os compromissos assumidos no acordo de não-proliferação e a cessar toda a produção, testes e exportação de mísseis e da respectiva tecnologia. A União instou também a República Popular Democrática da Coreia a assinar e ratificar o tratado relativo à proibição total de explosões nucleares. A União comunicou ainda à República Popular Democrática da Coreia que espera medidas concretas nestes domínios.
Em todos os seus contactos com a República Popular Democrática da Coreia, a União salientou a sua profunda apreensão quanto às graves violações dos direitos humanos que se verificam no país, o número de prisioneiros políticos, a ausência de legislação nacional em matéria de direitos humanos e a recusa das autoridades coreanas em cooperar com os mecanismos internacionais de defesa desses direitos. Foram exigidas melhorias nestes domínios.
Continuaremos a chamar a atenção para a importância destas questões. A União congratula-se com a decisão da República Popular Democrática da Coreia de reatar, em 2000, os seus relatórios no âmbito da Convenção da ONU relativa aos direitos políticos e dos cidadãos e espera que o país inicie agora um diálogo útil e construtivo com a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, com base no seu próprio relatório.
No que se refere a medidas, o Conselho instou a Comissão a começar a tratar da questão das medidas de apoio técnico que podem ser tomadas nos sectores prioritários. O Conselho e a Comissão analisarão o mais rapidamente possível as medidas que podem ser tomadas para abrir o mercado europeu a produtos norte-coreanos. Serão efectuados estudos de viabilidade nos domínios considerados prioritários. A União Europeia procurará intensificar o diálogo político com a República Popular Democrática da Coreia, cujos esforços pela aproximação dos dois Estados coreanos merecem total apoio por parte da União. O mesmo se aplica à definição de domínios para acções comuns, nomeadamente em matéria de apoio técnico e cooperação económica com a República Popular Democrática da Coreia.

Patten
Senhora Presidente, congratulo­me profundamente com a oportunidade de dizer algumas palavras sobre este importantíssimo assunto. Os recentes acontecimentos ocorridos na península da Coreia são de grande interesse e são motivo de grande preocupação para todos nós na Europa, e são a contribuição que damos para ajudar a promover a reconciliação na península da Coreia, para ajudar a abrir a porta, por assim dizer, ao Governo e à sociedade norte­coreanos. Esses esforços reflectem em que medida a Europa tem um papel a desempenhar à escala global e equivalem, de certa forma, ao papel que o Japão tem desempenhado nos Balcãs - ajudando a apoiar a estabilidade naquela região. Nós temos, de modo semelhante, responsabilidades noutros continentes.
Nos Conselhos "Assuntos Gerais" de 9 de Outubro e 20 de Novembro do ano passado foi acordada uma abordagem da União Europeia relativa aos recentes desenvolvimentos verificados na península da Coreia. O objectivo dessa abordagem é, como afirmei, apoiar o processo de reconciliação intercoreano a fim de trazer paz e estabilidade à península da Coreia. Fazendo desta abordagem a base da acção da Comissão, esta Instituição vai manter a sua assistência à Coreia do Norte e está mesmo a considerar a hipótese de a aumentar. Na globalidade, essa assistência totalizou nos últimos anos - incluindo a contribuição dada à Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia - cerca de 275 milhões de euros.
No entanto, quaisquer aumentos deverão ser avaliados como resposta a sinais de progresso por parte da República Popular Democrática da Coreia (RPC) em áreas que nos preocupam particularmente e preocupam também, como é do meu conhecimento, os deputados desta assembleia. Por exemplo, o respeito pelos direitos humanos; as questões relativas à não proliferação; o acesso da população à ajuda externa; melhores condições de funcionamento para as ONG - um aspecto para que tive oportunidade de chamar a atenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros da RPC no Verão passado, em Banguecoque - e a abertura da economia da RPC e a reforma estrutural que será parte necessária dessa abertura.
Esta abordagem foi delineada perante as autoridades da Coreia do Norte na recente reunião da troika de altos funcionários que se realizou em Pyongyang em finais de Novembro. As informações que tenho são que os meus serviços mantêm o Parlamento plenamente informado acerca desta questão. De resto, o Parlamento manifesta há algum tempo um vivo interesse neste assunto.
A ajuda humanitária e alimentar prestada à RPC - cerca de 200 milhões de euros desde 1993 - vai continuar. A Comissão acaba de aprovar um novo programa de segurança alimentar para 2000, no montante total de 20 milhões de euros. Devo assinalar que passámos da ajuda alimentar periódica para a assistência alimentar estrutural e, em especial, para o fornecimento de meios de produção e de assistência técnica para aumentar a produção agrícola. A execução de projectos humanitários aprovados no ano 2000 prolongar­se­á até ao Verão do corrente ano.
A ajuda humanitária - sobretudo medicamentos, água, saneamento e vestuário de Inverno - vai continuar, segundo está previsto, numa base mais selectiva, mas a um nível adequado para dar resposta às verdadeiras necessidades de natureza humanitária. Também dispomos do espaço de manobra necessário para acompanhar, com um acréscimo da assistência, qualquer progresso adicional feito pelas autoridades da RPC, principalmente em termos do acesso às populações mais vulneráveis e da melhoria das condições de trabalho das organizações não governamentais.
Para além disso, a Comissão está agora a considerar a possibilidade de tomar medidas nos domínios da assistência técnica e do comércio, medidas essas que poderão ser gradualmente alargadas se a Coreia do Norte fizer progressos nas áreas que atrás referi. Como primeiro passo, faz parte dessas medidas um aumento geral de 60% na quota dos têxteis da RPC e um aumento de 50% no caso de algumas categorias de produtos.
Em breve será enviada àquele país uma missão de peritos em apuramento de factos, para procederem a uma avaliação das necessidades e a uma identificação das áreas em que poderão ser levados à prática projectos­piloto de assistência técnica. Uma das áreas incluídas é decerto aquela que, como sei, tem sido do interesse do senhor deputado Ford - ou seja, toda a questão da economia da energia na Coreia do Norte, que tão importante será para o futuro económico do país.
Quanto ao estabelecimento de relações diplomáticas entre a Comunidade Europeia e a RPC, a Comissão está a estudar, em estreita coordenação com os Estados­Membros, qual será o momento oportuno para essa iniciativa.
Por último, é evidente que o vencedor do prémio Nobel, o Presidente Kim Dae­Jung, foi tipicamente visionário nos esforços que envidou para promover a reconciliação na península. É também evidente que o Presidente Kim Dae­Jung foi muito realista no que se refere ao que é possível alcançar no curto prazo. Não considero extravagantes as suas afirmações sobre o ritmo do desenvolvimento.
O que é importante é mantermos o olhar fixo no horizonte e continuarmos a trabalhar para lá chegarmos. Inspiremo­nos no Presidente Kim Dae­Jung, que é um dos grandes estadistas do nosso tempo. Espero que, com o seu estímulo, a União Europeia continue a desempenhar o seu papel para garantir que a península da Coreia, a região e, também, o mundo, usufruam de paz e de prosperidade. Se continuássemos a isolar a RPC, se a RPC continuasse disposta a manter­se numa situação de isolamento, as consequências seriam tão sombrias que nem é bom considerar essa possibilidade.

Santer
Senhora Presidente, a resolução sobre a Coreia do Norte, que o Parlamento se prepara para votar, encerra um significado político da maior importância. Não só o próprio Parlamento Europeu decidirá, deste modo, a sua posição perante a metade norte da Península Coreana como determinará as novas orientações dessa posição para todas as Instituições europeias. Na qualidade de presidente da delegação ad hoc, cuja visita à Coreia inspirou a redacção da resolução, gostaria de vos comunicar três considerações fundamentais.
A primeira é o nascimento de uma nova era nas relações bilaterais entre as duas Coreias, marcada pela política de aproximação, chamada sunshine policy, do Presidente Kim Dae Jung, que esboçou um primeiro gesto significativo com a sua visita histórica a Pyongyang em Junho de 2000. A Europa tem o dever de apoiar os esforços de todo o povo coreano e dos dirigentes políticos da península a fim de se alcançar a estabilidade e uma paz duradoura na Coreia. É neste âmbito que deve ser vista a nossa política coreana e definidos os elementos da sua acção.
Em segundo lugar, a Coreia é a última nação do mundo ainda dividida por um muro. Depois da Alemanha e do Iémen, a Coreia entrevê agora uma perspectiva de cooperação a fim de ultrapassar o seu muro interno. A Europa, solicitada pelos dois Estados coreanos a acompanhá-los na definição de novas relações económicas e políticas na península, deve aceitar esse desafio e indicar aos Coreanos o caminho para a integração, após um longo e duro período de divisão. É o modelo europeu de criação progressiva de um espaço sem fronteiras que é chamado a servir de exemplo. Mais uma vez, é nossa responsabilidade política fornecer toda a assistência possível a uma Coreia que recupera, lentamente, do seu cisma histórico.
Finalmente, gostaria de vos dizer, no que se refere especificamente à Coreia do Norte, que os confrontos e o isolamento devem ser relegados, definitivamente, para o passado. Os dirigentes norte-coreanos parecem dispostos à abertura e ao diálogo com a Coreia do Sul, os Estados Unidos, a Europa e o Japão e, embora não tenham ainda sido julgados pelos seus actos, estou convencido que uma política europeia de diálogo, estruturado e crítico, contribuirá de forma significativa para uma mudança na República Popular Democrática da Coreia, benéfica para todo o mundo.

Ford
Senhora Presidente, gostaria de dizer que, ao longo dos últimos três anos, fizemos enormes progressos em termos das relações com a RPC. Já tivemos três reuniões das delegações interparlamentares e a resolução solicita aos coreanos que voltem aqui para prosseguirmos o diálogo. Vimos a Comissão Europeia passar de uma posição em que se recusava a falar com os norte­coreanos para uma outra em que tinha um representante do ECHO em Pyongyang, e agora passámos de cinco Estados­Membros que tinham relações diplomáticas com a RPC para, segundo julgo saber, treze Estados­Membros em vias de estabelecerem relações diplomáticas com aquele país.
Gostaria muito de ver a Comunidade Europeia estabelecer também relações diplomáticas com a RPC. Damos dinheiro ao projecto KEDO, como o senhor Comissário Patten referiu, concedemos ajuda humanitária e alimentar e esperamos conceder outra ajuda estrutural, num total de 275 milhões de euros. É uma loucura fazer tudo isto sem ter a capacidade para estabelecer um diálogo político. Precisamos de um diálogo sobre direitos humanos, precisamos de um diálogo sobre venda de armas, precisamos de um diálogo sobre desenvolvimento económico.
A verdade é que com o desmoronamento do império soviético, com a incapacidade de fazer a transição das indústrias pesadas do passado, do Stakhanovismo, para as novas indústrias ligeiras e com uma série de catástrofes naturais, a economia está mergulhada numa crise total. Segundo as estimativas dos observadores, a crise alimentar daí resultante levou à morte prematura de 3 milhões de norte­coreanos, um em cada oito habitantes. Hoje em dia, as únicas exportações do país são matérias­primas e equipamento militar.
Se conseguirmos encontrar uma solução, podemos ajudar o povo da RPC a ajudar­se a si próprio por meio da ajuda alimentar e da assistência para recomeçar e reconstruir a actividade agrícola, o sector mineiro e projectos no domínio da energia não nuclear. E se nos empenharmos em eliminar o imperativo da exportação de material militar, talvez possamos obrigar a nova Administração Bush a reconsiderar o seu empenhamento aparentemente cego no sistema nacional de defesa antimissil, com a ameaça que o mesmo coloca à paz e à estabilidade mundiais. Gostaria de felicitar o Presidente Kim Dae­Jung, da República da Coreia, pelo seu apego à política de abertura que permitirá a normalização das relações entre as duas Coreias e congratulo­me com a reacção positiva de Kim Jong Il.
O diálogo é o caminho a seguir. A Europa deverá prosseguir esse caminho, não só por ser essa actualmente a política da República da Coreia, mas porque é esse o caminho certo. A nossa vantagem é que nós não somos o Japão nem os Estados Unidos e podemos agir como mediadores honestos nesta perigosíssima região do mundo.

Gawronski
Senhora Presidente, as esperanças alimentadas pela cimeira de Junho entre os dois Kims, o do Norte e o do Sul, parecem não concretizar-se; o optimismo está a dissipar-se. A Coreia do Norte tem dificuldade em respeitar os poucos compromissos, de resto mais do que simbólicos, assumidos no campo militar, demora a reunificação das famílias que ficaram divididas depois da guerra dos anos 50 e não dá mostras de pretender concretizar a visita de Kim Jong Il a Seúl, prevista para a Primavera deste ano e que ainda não se sabe quando e se irá ter lugar.
A decisão do Presidente Clinton de renunciar a deslocar-se à Coreia do Norte, uma viagem que, no entanto, tanto desejava para terminar com uma visita histórica a sua presidência, poderá neste momento significar uma longa pausa no processo de abertura desse país ao exterior. Apesar de tudo isto, sinto alguns sinais de optimismo e vejo os países europeus fazerem fila de forma desordenada - como referiu há pouco o senhor deputado Brok - para irem a correr reconhecer o regime estalinista de Pyongyang, fechando os olhos àquilo que se passa no interior do país, no que respeita às trágicas violações dos direitos humanos.
Então o que eu digo é isto: vamos promover a aproximação entre as duas Coreias; evidentemente, vamos ajudar os norte-coreanos para evitar que morram à fome - como disse há pouco o colega Ford - mas impondo condições rígidas para garantir que as ajudas vão para quem delas realmente necessita e não para apoiar um regime paranóico e imprevisível, habituado a recorrer à chantagem nuclear e com mísseis para garantir a sua sobrevivência.

Danielsson
Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados as valiosas contribuições para o debate desta importante questão das relações da União com a República Popular Democrática da Coreia. Permitam-me que faça apenas alguns breves comentários finais.
É motivo de satisfação que tenhamos chegado a acordo, na União, no sentido de procurarmos uma melhor coordenação no que respeita ao estabelecimento de relações diplomáticas com a RPDC. Alguns dos Estados­Membros, inclusive o meu, sempre mantiveram relações diplomáticas com a RPDC, outros decidiram recentemente estabelecer essas relações, enquanto que um último grupo aguarda uma decisão nessa matéria.
Pessoalmente, penso que uma presença diplomática tem grande significado. Há vinte anos, eu próprio desempenhei funções em Pyongyang e sei o que significa uma confrontação directa com a realidade do país.
Gostaria também de recordar as declarações feitas em Estocolmo pelo Presidente da Coreia do Sul, Kim Dae Jung, depois de receber, em Oslo, o Prémio Nobel da Paz. O senhor Kim Dae Jung apelou publicamente a uma maior atenção da União Europeia para a situação na península coreana. Penso que devemos tomar este apelo muito a sério. Devemos dispor de um mecanismo que nos permita corresponder, no momento certo, a apelos como este. É importante que haja consenso na União sobre o que devemos fazer ao tomar posição a respeito destas medidas. Devemos ter um entendimento comum sobre a existência de possibilidades razoáveis de alcançar progressos na nossa acção e, naturalmente, é também importante que as condições na República Popular Democrática da Coreia sejam de molde a permitir que essa acção tenha um significado concreto.

Presidente
Obrigada, Senhor Ministro.
Comunico que recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do nº 5 do artigo 42º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00.
Proponho que interrompamos aqui a sessão, a qual será retomada às 12H00 para procedermos à votação.
(A sessão, suspensa ás 11H45, é reiniciada às 12H00)

VOTAÇÕES
Liese
Senhor Presidente, o nosso grupo político não aprovou em comissão o relatório Sjöstedt. No entanto, apoiá-lo-íamos se as duas alterações 5 e 6 fossem aceites. Mantivemos conversações com os restantes Grupos. Relativamente à alteração 5, haveria outros grupos - segundo me foi dito - que estariam em condições de lhe dar a sua aprovação, desde que houvesse lugar a duas alterações linguísticas. A primeira diz apenas respeito `a tradução de alemão para inglês. No texto alemão diz-se "fordert eine Überprüfung der FFH-Richtlinie" (exige uma revisão da Directiva FFH). Em inglês, foi efectuada uma tradução incorrecta para review. O termo correcto deve ser examination. Trata-se, portanto de uma mera correcção linguística.
A segunda constituiria já uma alteração oral. Solicitamos que a expressão "Rechtssicherheit" (segurança jurídica) na alteração 5 seja substituída pela palavra "Klarheit" (clareza). No texto inglês a formulação correcta não seria" legal certainty" mas sim "clarification" . Solicito que seja tomado conhecimento desta alteração oral e que a alteração 5 fique em concordância com e esta alteração oral.

Sjöstedt
Senhor Presidente, estou disposto a apoiar as modificações da alteração 5 agora propostas, porque considero que essas modificações melhoram significativamente a proposta em relação à versão original. Exorto, portanto, os senhores deputados a aprovarem as modificações apresentadas oralmente pelo senhor deputado Liese, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório sem debate (A5-0379/2000) do deputado Bowe, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a aplicação da Directiva 96/59/CE relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT) (2000/2112(INI))
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0367/2000) do deputado Cunha, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de decisão do Conselho que fixa as disposições relativas à concessão de apoio financeiro no domínio das pescas à Guiné-Bissau (8263/2000 - C5-0361/2000 - 1998/0355(CNS))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Relatório (A5-0360/2000) do deputado Van den Bos, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Popular do Bangladesh (7595/1/1999 - COM(1999) 155 - C5-0356/2000 - 1999/0086(CNS))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Relatório (A5-0392/2000) do deputado Newton Dunn, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à criação do dispositivo de reacção rápida (COM(2000) 119 - C5-0272/2000 - 2000/0081(CNS))
Antes da votação

Newton Dunn
Senhor Presidente, desejo propor uma alteração oral de natureza técnica à alteração 28. Peço desculpa por ter descurado este aspecto técnico na comissão.
Neste momento a alteração 28 diz o seguinte: "A Comunidade estabelece anualmente um limite máximo global para o financiamento das intervenções previstas a título do presente regulamento." Como o senhor Comissário Patten assinalou durante o debate, não é a "Comunidade" que estabelece o limite orçamental máximo, é a Autoridade Orçamental. Gostaria de fazer a proposta oral de eliminarmos a palavra "Comunidade" e inserirmos em vez dela as palavras "Autoridade Orçamental" , de modo que a alteração ficasse com a seguinte redacção: "A Autoridade Orçamental estabelece anualmente um limite máximo global para o financiamento das intervenções previstas a título do presente regulamento."
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Relatório (A5-0338/2000) da deputada Oomen-Ruijten, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a situação dos trabalhadores fronteiriços (2000/2010(INI))
Após o nº 2

Manders
Senhor Presidente, gostaria de propor uma alteração oral com vista a corrigir um manifesto erro ortográfico. A minha questão é se antes dos termos "princípio do país de trabalho" terão sido omitidos os termos "princípio do país de residência ou do país de trabalho", pois não posso, naturalmente, determinar a escolha que a Comissão terá de fazer. Essa escolha cabe à Comissão. No entanto, gostaria de inserir duas vezes os termos "princípio do país de residência ou do país de trabalho".
Antes da alteração 6

Van Lancker
Senhor Presidente, ficou acordado com a relatora, a senhora deputada Oomen-Ruijten, que a alteração 2 seria considerada como um aditamento ao texto original do nº 6. Significa isso, portanto, que no caso de a alteração 2 vir a ser aprovada, também o texto original do nº 6 deverá ser submetido à votação.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, assim sendo, proponho que seja primeiro posta à votação a alteração 6 e, seguidamente, o texto original do nº 2, já que isso me parece mais lógico.
Após a votação da alteração 6

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, para todos os efeitos, gostaria ainda que o nº 2 fosse agora submetido à votação.
Após a votação do nº 6

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, para que fique bem claro, o texto que agora foi votado é: "Solicita à Comissão que recomende aos Estados-Membros que nos seus acordos bilaterais tenham em consideração os problemas resultantes da não convergência dos sistemas tributários e de segurança social aplicados aos trabalhadores fronteiriços" - desde que esse seja, realmente, o texto original.
(O Parlamento aprova a resolução)
Proposta de resolução (B5-0038/2001) da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a aplicação deficitária de determinadas directivas ambientais
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0357/2000) do deputado Parish, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a situação e as perspectivas dos jovens agricultores na União Europeia (2000/ 2011(INI))
(O Parlamento aprova a resolução )
Relatório (A5-0365/2000), do deputado Varela Suanzes-Carpegna, em nome da Comissão das Pescas, sobre a política comum da pesca face ao desafio da globalização da economia (2000/2027(INI))
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0333/2000), do deputado Gallagher, em nome da Comissão das Pescas, sobre o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo à aplicação do regime comunitário da pesca e da aquicultura no período de 1996­1998 (COM(2000) 15 - C5-0109/2000 - 2000/2069(COS))
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0332/2000), do deputado Poignant, em nome da Comissão das Pescas, sobre o relatório da Comissão Europeia sobre os seminários regionais organizados pela Comissão em 1998-1999 sobre a política comum da pesca a partir de 2002 (COM(2000) 14 - C5-0110/2000 - 2000/2070(COS))
(O Parlamento aprova a resolução)
Proposta de resolução comum () sobre o urânio empobrecido na Bósnia e no Kosovo

Bethell
Senhor Presidente, o senhor referiu que eu tinha assinado a proposta de resolução em nome do Grupo Liberal. Desejo que fique absolutamente claro que se trata de um erro, ou se não for um erro, é qualquer partida maldosa que o departamento das brincadeiras de mau gosto do Partido Liberal me pregou.

Nasci Conservador e estou confiante em que hei­de morrer Conservador.
(Aplausos)

Presidente
Não há dúvida. É um erro dos serviços.

Haarder
Senhor Presidente, gostaria de deixar igualmente claro que o meu primeiro nome é Bertel, não passei a ser Lord.

(O Parlamento aprova a resolução)
Proposta de resolução (B5-0037/2001) da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre as relações entre a União Europeia e a República Popular Democrática da Coreia
(O Parlamento aprova a resolução)
Declarações de voto- Relatório Sjöstedt (A5-0387/2000)

Krivine e Vachetta
O relatório apresentado pelo colega Jonas Sjöstedt, do Grupo GUE/NGL, sobre a protecção dos habitats naturais na Europa, parece-nos assumir especial importância, nomeadamente para França. Com efeito, é este um dos países onde a aplicação da directiva "Habitats" , com mais de oito anos, e da directiva "Aves selvagens" , com mais de vinte anos - bem como a constituição da rede Natura 2000 - demorou mais tempo, a tal ponto que chegou a ser posta em causa. Ora, quanto mais o tempo passa, tanto mais os meios (semi)naturais são destruídos e tanto mais difícil será conservar ou restabelecer os ecossistemas na sua diversidade e riqueza.
Longe de serem "marginais" , a manutenção e o enriquecimento da biodiversidade (e, logo, da diversidade dos ecossistemas) impõem-se como uma questão política de primeira importância: com efeito, a biodiversidade tem implicações de alcance global nas nossas condições de vida (inclusive nas alterações climáticas). Não se trata de constituir "reservas" localizadas onde as espécies estariam protegidas como num museu mas de integrar essas preocupações em toda a política comunitária e dos Estados-Membros. A aplicação das directivas "Habitats" e "Aves selvagens" deve, a partir de agora, ser rápida, generalizada e efectiva.

Maes e Staes
. (NL) Os eurodeputados da VU&ID, Nelly Maes e Bart Staes, não apoiaram as alterações à directiva relativa aos habitats, apresentadas pelos Grupos ELDR e PPE-DE. Encaramos estas alterações como uma tentativa de enfraquecer a actual directiva relativa aos habitats. Os deputados da VU&ID chamam a atenção para o facto de a actual directiva relativa aos habitats oferecer às entidades públicas possibilidades suficientes de actuarem nos casos em que a execução de projectos é entravada por obrigações decorrentes dessa mesma directiva. O nº 4 do artigo 6º da Directiva 92/43 (CEE) dispõe, com efeito, que: "Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o local ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projecto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a protecção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-Membro informará a Comissão das medidas compensatórias adoptadas." Os eurodeputados da VU&ID formularam, entretanto, uma pergunta parlamentar à Comissão, solicitando-lhe uma lista de todas as notificações nesse âmbito, por ela recebidas desde a data de entrada em vigor da directiva.

Savary
Estou totalmente de acordo com a directiva "Habitats" e seus objectivos de protecção do património natural significativo ou ameaçado dos países da União.
Este património, assim como a sua diversidade biológica e genética, constituem os bens mais preciosos do planeta e é nosso dever, portanto, zelar pela sua protecção, reprodução e transmissão às gerações futuras.
Apesar disso, votei contra o relatório Sjöstedt por duas razões essenciais. Primeira, porque através do seu artigo 11º introduz uma chantagem inaceitável, ao condicionar as dotações europeias atribuídas aos nossos países ao respeito pela directiva "Habitats" no seu estado actual.
Se se tratasse simplesmente de zelar por que os fundos europeus não financiem projectos destruidores desses ecossistemas significativos não me custaria admitir aquela condição e votar a favor do relatório, mas é inaceitável e sem precedentes que se condicione uma política da União ao respeito por outra política e que uma relação de condição ambiental se sobreponha, por exemplo, a uma relação de condição social.
A segunda razão é que esta resolução não especifica nem a noção de "dérangement" (transtorno) nem a sua componente jurídica, cujo carácter vago pode levar a que se reabra, nas jurisdições, uma guerra cinegética conducente à proibição de modalidades de caça popular e tradicional autorizadas pela directiva "Aves" e pelo direito subsidiário dos Estados.
É justamente porque a União alimenta deliberadamente este equívoco que alguns países têm dificuldades em publicar as suas listas Natura 2000 e em aplicar de forma serena e sem resistência dos próprios agricultores a directiva "Habitats" , cuja nobreza de objectivos todos são unânimes em reconhecer.
Relatório Cunha (A5-0367/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, no Verão passado estive a passar férias na Guiné-Bissau e, como é meu hábito, troquei duas palavras com um idoso reformado local, ou melhor, e passo a corrigir-me, com um pescador da Guiné-Bissau que muito gostaria de se reformar. Tendo conhecimento de que sou responsável pelo Partido dos Reformados em Itália, queixou-se a mim, dizendo: "Eu saio para o mar para pescar, trabalho sempre que me é possível, e gostaria de poder trabalhar muitos dias para ter também a minha reforma. Infelizmente, porém, os barcos da União Europeia vêm pescar no nosso mar, e assim eu não consigo trabalhar o suficiente para ter uma reforma, e também não consigo ver os contributos financeiros da União Europeia, que são canalizados para o Governo da Guiné-Bissau, que a mim não me dá absolutamente nada" .
Por isso votei a favor deste relatório, mas sob reserva de uma melhoria futura.

Bordes, Cauquil e Laguiller
Este relatório e respectivas alterações tratam de um apoio financeiro à Guiné Bissau no domínio da pesca. Votámos a seu favor por solidariedade para com a população e, nomeadamente, os pescadores desse país, mas confesso que com bastantes reservas.
Primeiro, porque os acordos de pesca União Europeia/países terceiros têm como objectivo - está muito explícito noutros relatórios - poupar os recursos haliêuticos da União e, consequentemente, aumentar as capturas nos mares dos outros países. Em segundo lugar, porque não se sabe de que modo esses auxílios serão utilizados e qual o seu destino exacto. Na verdade, infelizmente, demasiados auxílios deste tipo não passam de um estorno pago às sociedades europeias que investem nesses países. Por outro lado, muitas vezes os auxílios são também desviados pelos dirigentes locais.
Apesar de tudo, esse dinheiro, cujo objectivo é ajudar as populações locais, será no fim de contas menos mal utilizado nesse país do que o dinheiro que, aqui, se dá ao grande patronato que despede trabalhadores.
Relatório Van den Bos (A5-0360/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, depois de ter estado quinze dias na Guiné-Bissau, no Verão passado desloquei-me ao Bangladesh, onde não fiquei muito tempo porque não é um país muito rico. Lá também me aproximei de um idoso que, ao saber que eu sou responsável pelo Partido dos Reformados em Itália, me perguntou: "Mas o que é uma reforma?" Infelizmente, Senhor Presidente, no Bangladesh são tão pobres que nem sabem o que significa a palavra "reforma" . Então eu disse para comigo: "Quando o documento Van den Bos for a votação, vota a favor, sim - lembra-te, Fatuzzo -, mas lembra-te também que seria bom vigiar e verificar se as ajudas que são dadas à população do Bangladesh através deste acordo também servem para que alguns reformados possam receber uma reforma do Estado."

Bordes, Cauquil e Laguiller
A Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação congratula-se por a taxa de crescimento do sector da exportação no Bangladesh representar o triplo do crescimento da produção interna deste país. Mas as exportações são realizadas, quase exclusivamente, por grandes sociedades, na sua maioria ocidentais, aí implantadas.
O facto de essas sociedades enriquecerem graças à exploração dos trabalhadores sub-remunerados do país, incluindo crianças, não permite que o Bangladesh saia do subdesenvolvimento e a sua população trabalhadora da miséria.
O relatório pretende "aumentar a eficiência e competitividade do sector privado" nos mercados mundiais. Esta formulação indica claramente em benefício de quem espera "remover os estrangulamentos nas infra-estruturas" , nomeadamente as "infra-estruturas de transportes e energia" , aumentar "a eficiência do sistema financeiro" ou garantir "um ambiente institucional transparente e responsável" , eufemismo para combater o que, dentro da corrupção geral, trava o passo aos investidores ocidentais.
Nestas condições, a proposta de desbloquear fundos europeus visa, sobretudo, suprir as falhas do Estado do Bangladesh e colocar a cargo das Instituições europeias as despesas com infra-estruturas úteis aos grandes trusts, de modo a que estes possam aproveitar-se ao máximo de uma das populações mais pobres do planeta.

Collins
Congratulo­me por me associar aos nossos colegas da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação no apoio total à proposta da Comissão de um novo Acordo de Cooperação com o Bangladesh.
Este novo acordo é mais um sinal do nosso permanente desejo de reforçar as relações da Comunidade Europeia com o Bangladesh. Espero que esse acordo deixe o caminho aberto para que o Governo do Bangladesh intensifique também os seus esforços para desenvolver o potencial da SAARC, como mais um meio para reforçar a economia e criar postos de trabalho na região.
O relatório do senhor deputado Van den Bos e a resolução Miranda expõem claramente as principais características da economia do Bangladesh e os muitos desafios com que o governo, as instituições, os políticos e o povo daquele país se confrontam.
O Bangladesh é um dos países em desenvolvimento mais pobres. Quase metade da população (127 milhões de pessoas) vive abaixo do limiarl de pobreza. Essa população vive constantemente confrontada pelos perigos de inundações e ciclones. Apesar disso, o Bangladesh conseguiu mostrar algumas melhorias no nível de vida da população ao longo dos últimos 25 anos. As reformas económicas levadas a efeito na década de 1990 saldaram­se por êxitos significativos, com o PIB a subir em média 4,8% entre 1994 e 1999.
O Bangladesh está muito dependente da ajuda externa. A maior ajuda vem da UE - 17% de todos os fundos. A UE é também o seu principal parceiro comercial. Em 1998 importámos 45% das exportações do Bangladesh, que regista um superavit da balança comercial com a UE. Desde 1976 a UE forneceu quase mil milhões de euros para projectos financiados pela União Europeia: 660 milhões de euros para ajuda alimentar e humanitária e 185 milhões de euros para a redução da pobreza e para a agricultura.
Apoio inteiramente os objectivos dos programas financiados pela UE com os seguintes objectivos: contribuir para o aumento dos rendimentos e para a melhoria da segurança alimentar dos sectores mais pobres da população; contribuir para melhorar o acesso de mulheres e crianças muito pobres a serviços de saúde e de saúde pública de qualidade; melhorar o acesso dessas crianças à educação. Isto tem uma importância fundamental para o futuro do Bangladesh.
Fiquei particularmente satisfeito pelo facto de o Bangladesh ter aderido em 1984 ao programa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a abolição do trabalho infantil e de se terem registado "progressos significativos" desde essa altura. Congratulo­me com esses esforços e aguardo com o maior interesse novos progressos nesse contexto. Desejo apoiar inteiramente os principais objectivos do acordo, a saber: apoio ao desenvolvimento económico sustentável, em particular no que diz respeito aos elementos mais pobres da sociedade, às mulheres e às crianças.
A resolução da Comissão para o Desenvolvimento sublinha a importância das próximas eleições gerais no Bangladesh, em Novembro do corrente ano. A União Europeia deverá responder favoravelmente aos convites recebidos, tanto do governo como da oposição, para enviar observadores às eleições, como aconteceu nas eleições gerais de 1996 e 1991. Espero que, da equipa de observadores, façam parte deputados do Parlamento Europeu.
Relatório Newton Dunn (A5-0392/2000)

Gahrton
Senhor Presidente, votei contra a alteração 9, relativa à criação de uma força europeia de segurança pública. No entanto, votei a favor do relatório na sua generalidade, porque considero positivo que o Parlamento Europeu exprima, uma vez mais, a sua posição de que a UE deve dar prioridade à gestão não militar das crises. Esta é uma posição importante, que nunca é demais reafirmar.
A este propósito, verifico que o relatório, na sua exposição de motivos, menciona a recomendação unânime do Parlamento Europeu a favor da criação de um corpo civil para a paz. Considero positiva esta referência. Também neste caso, nunca é demais repeti-la.
Infelizmente, os países que assumiram as últimas presidências, a Finlândia, Portugal e a França, menosprezaram a recomendação unânime do Parlamento Europeu. Nestas circunstâncias, penso que seria uma excelente oportunidade para a Presidência sueca tomar a iniciativa. Em várias ocasiões, tive oportunidade de defender esta posição perante a senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros, Anna Lindh, e o senhor Primeiro-Ministro, Göran Persson. Infelizmente, porém, parece que o Governo sueco ainda não compreendeu o que é que implica um corpo civil para a paz e julga que outras acções em curso lhe são equivalentes. É lamentável que não se queira estudar devidamente o relatório, não se respeite a posição do Parlamento Europeu e, em qualquer caso, nada se faça.
Espero que isto não passe de um mal-entendido entre mim e o Governo sueco. Apesar de termos discutido o assunto muitas vezes, pode ser que, mesmo assim, persista esse mal-entendido. Gostaria, pois, de aproveitar o ensejo para reiterar, mais uma vez, este apelo ao Governo sueco. Agora que assume a Presidência do Conselho, e se verdadeiramente entende que a UE não deverá ser uma superpotência militar, mas sim um factor de paz, deve diligenciar imediatamente no sentido de promover uma iniciativa, em conformidade com a recomendação do Parlamento Europeu sobre um corpo civil para a paz.

Fatuzzo
Senhor Presidente, o que é o dispositivo de reacção rápida? Fiz essa pergunta a mim mesmo quando, ao chegar ao hospital para me porem o gesso, vi uns médicos a darem pancadinhas com um martelo no joelho de um doente e logo a perna dava um salto para cima. Mas depois vi, ao estudar os documentos desta manhã, que o dispositivo de reacção rápida afinal é um importante financiamento, uma importante iniciativa para que a Europa possa intervir imediatamente e com rapidez no sentido de levar a paz para onde a paz estiver em perigo. Um esforço louvável, e por isso votei a favor, mas penso que, possivelmente, a situação ultrapassa em muito aquilo que, na minha opinião, nós podemos fazer, uma vez que ainda não temos uma Europa unida.

Bonde, Krarup e Sandbæk
. (DA) Votámos a favor do relatório, pois as intenções em torno de uma gestão de crise não militar estão certas. Mas, ao mesmo tempo, salientamos que, na prática, não é possível distinguir o - desejável - esforço civil do - inaceitável - esforço militar. Além disso, instamos para que os esforços sejam realizados através de organizações internacionais como a ONU, o Conselho da Europa ou a OSCE.

Bordes, Cauquil e Laguiller
Porque uma intervenção rápida de polícia é, à semelhança da guerra, a continuação da política por outros meios e porque não temos mais confiança na política da União Europeia do que na dos Estados-Membros, somos contra qualquer forma de intervenção militar ou policial da União Europeia, seja onde for.
O relatório evoca o exemplo dos Balcãs. Mas uma força de intervenção de polícia europeia "independente" não seria melhor do que a colocada sob a égide da ONU, isto é, os Estados Unidos. Quando muito, daria apoio, na região, à posição dos grandes grupos industriais europeus que cobiçam o mercado de reconstrução do que foi destruído pelos bombardeiros da NATO.
Quanto à promessa de que "o dispositivo de reacção rápida não será limitado geograficamente" , prenuncia actos de pilhagem por conta de antigas potências coloniais em África e noutras regiões, como fez a França para proteger os ditadores que não eram apoiados pela população ou como está a fazer, neste momento, a Grã-Bretanha na Serra Leoa.
Assim, votámos contra a criação do dispositivo de reacção rápida, tal como votaremos contra qualquer orçamento que lhe seja consagrado.

Ducarme
Devemos regozijar-nos por a proposta do Conselho se inscrever na linha das conclusões dos Conselhos Europeus de Colónia, Helsínquia e Feira, que convidavam a União a "reforçar e melhorar a coordenação dos instrumentos não militares de resposta a crises" .
A União possui uma grande experiência e os meios necessários para pôr de pé, no mais breve prazo, operações como o controlo das eleições, a gestão das fronteiras, a formação e equipamento das forças de polícia. Há que valorizar estas potencialidades, tanto mais que a União não foi capaz de reagir de forma suficientemente rápida e que os mecanismos de financiamento dessas operações não eram suficientemente flexíveis.
A Comissão Europeia não prevê limite geográfico para o dispositivo de reacção rápida (DRR). Em contrapartida, prevê que se trate de intervenções de curta duração. Caso os acontecimentos exijam uma intervenção mais longa, convirá utilizar os meios actualmente disponíveis, como os programas temáticos.
A título de exemplo, no âmbito do programa MEDA, o DRR servirá, nomeadamente, para formar funcionários dos serviços de imigração e para a cooperação em matéria de luta antiterrorista.

Korakas
A proposta de regulamento relativo à criação de um dispositivo de reacção rápida é pura e simplesmente o quadro das intervenções ditas não militares, mas igualmente imperialistas, político-económicas em qualquer ponto da terra. Aquilo que os meios dominantes da UE pretendem é dispor de um mecanismo rápido de activação dos recursos humanos e económicos, que possa intervir imediatamente, não só quando existem "crises" (na verdade, gostaria que os autores do texto nos dissessem quais são os elementos que compõem o conceito de "crise"), mas também quando existem meras preocupações quanto à eventualidade de os programas da dita ajuda e cooperação com esses países poderem ser ameaçados e/ou simplesmente afectados. Evidentemente, os inspiradores do texto não escondem que a sua intenção é que as medidas propostas sejam complementadas com a criação de uma força europeia de segurança pública europeia (armada, evidentemente) para "impor a lei e a ordem".
De resto, é característico que a Comissão do Assuntos Externos se mostre mais exigente do que a própria Comissão, apresentando alterações que eliminam o limite máximo de 12 milhões de euros para cada intervenção, o comité de crises e o limite dos nove meses para cada intervenção.
Nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, não deixaremos de denunciar esta política da UE que visa a dependência política e económica dos países terceiros e a repressão do seu movimento popular.
Não só somos contra todo e qualquer tipo de dispositivo imperialista de reacção rápida ou ... lenta, como ainda vamos contribuir com todas as nossas forças para a constituição de uma poderosa frente de todos os povos desses países contra qualquer plano imperialista que vise a sua subjugação, e para reivindicar o lugar que eles merecem numa nova e justa redistribuição das riquezas a nível internacional.

Krivine e Vachetta
Ao decidir criar o núcleo de um exército europeu, a Cimeira de Nice abriu um novo capítulo na história da UE. Durante vinte anos, a União tentou obter uma base popular fingindo construir uma Europa social. Perante o fracasso, e na sequência da guerra dos Balcãs, acaba de mudar de estratégia. Admite, agora claramente, que o seu objectivo é uma Europa-potência que "defenda os seus interesses em todo o mundo" . Mostra abertamente o seu carácter imperialista. Tentará seguir esse caminho, ao lado dos Estados Unidos, no âmbito da NATO. De futuro, quando coordenar as suas forças diplomáticas e militares, a UE tentará optimizar aquilo que os seus Estados-Membros fizeram individualmente, ao longo do século passado. Tudo isto se prepara em nome da "manutenção" ou do "restabelecimento" da paz e de "operações humanitárias" .
Tanto no interior como no exterior da NATO, dominada pelos Estados Unidos, a União Europeia tenta "vender-nos" o seu projecto em nome da "autonomia da Europa" face àquele país. Não precisamos de um euromilitarismo: opomo-nos tão radicalmente a esse exército europeu quanto nos opusemos ao da NATO. É que a sua primeira consequência será um aumento drástico do orçamento militar que, inevitavelmente, será acompanhado por uma propaganda militarista acrescida. A investigação científica e tecnológica será deslocada para o sector militar. Uma porção mais importante do orçamento de Estado será transferida para as empresas do sector, com o objectivo de criar uma indústria militar europeia (EADS, Dassault, BAE) com capacidade para suplantar os Estados Unidos. Os trabalhadores nada têm a ganhar, pelo contrário, têm tudo a perder com este "novo" desígnio imperial da União Europeia.

Nobilia
Naturalmente, está fora de questão a oportunidade de se criar um instrumento de reacção rápida e, aliás, essa oportunidade já foi avaliada em termos positivos pelas três Instituições comunitárias. Mas, para lá da finalidade partilhada, consideramos que devem ser salientadas algumas características da proposta do Conselho.
A primeira é, essencialmente, de princípio: parecem surgir para o dispositivo em questão funções não susceptíveis de uma melhor definição do que de polícia internacional. Tanto assim que o relator propõe explicitamente a sua criação.
E se assim fosse a proposta até seria passível de estudo, mas com uma base jurídica diferente e, sobretudo, com um sistema institucional comunitário definido de maneira diferente do sistema resultante da recente Cimeira Intergovernamental de Nice.
Na verdade, pensamos que as funções fundamentais do dispositivo de reacção rápida são, efectivamente, conseguir mais rapidamente - ou manter de uma forma mais estável - a eficácia das políticas e dos programas comunitários.
De resto, a impressão inicial é reforçada pela formulação dos âmbitos de activação, a qual, concebida para altos voos, não permite no entanto conhecê-los em termos práticos, quando teria bastado, mantendo-se os âmbitos de intervenção correntemente previstos nos regulamentos comunitários, salientar aqueles que, precisamente na esteira da exigência de rapidez, activam o dispositivo de reacção.
Também parece paradoxal que a informação da activação do dispositivo não inclua os governos dos Estados onde deverá ser activado o mecanismo em causa. E, aliás, seria de estranhar a sua exclusão, uma vez que para eles foram orientadas políticas e programas no caso de espécies a proteger.
Por último, poder-se-á pôr em causa a dilatada cadência da informação ao Parlamento Europeu, mesmo quando se está apenas perante o procedimento de consulta; no entanto, desejando para o futuro o alargamento dos argumentos de co-decisão, pensamos que a Comissão não deve, perante casos particulares tanto de importância geográfica como de impacto político, deixar de manter imediatamente informado o próprio Parlamento.
À luz das considerações tecidas, concordamos com o trabalho de revisão efectuado pelo relator e em relação a ele queremos dar o nosso voto favorável.

Van Orden
Ao longo dos últimos dezoito meses, os Conservadores britânicos solicitaram à Comissão que instaurasse uma gestão financeira e processos administrativos mais eficientes para poder prestar assistência externa e implementar programas urgentemente, como, por exemplo, iniciativas no sector mineiro, em tempo de crise ou quando há vidas em jogo. Apoiam propostas que tenham estes objectivos em vista e por isso congratulam­se com a iniciativa da Comissão de criação de um Dispositivo (ou Mecanismo) de Reacção Rápida, apesar do seu título confuso e de alguns elementos politicamente correctos que são desnecessários.
A sua objecção fundamental diz respeito às alterações que procuram utilizar esta proposta como veículo para a criação de uma "força europeia de segurança pública" . Este conceito, de uma espécie de gendarmerie europeia, tem implicações de grande alcance e está deslocado na proposta da Comissão que estamos a discutir.
Estávamos dispostos a apoiar a proposta da Comissão se ela não contivesse essas alterações (9 ou 39), mas a abster­nos se elas fossem incluídas.
Relatório Oomen-Ruijten (A5-0338/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, como responsável pelo Partido dos Reformados, não podia deixar de tomar a palavra sobre este documento, que estabelece a forma como devem ser regulamentadas as reformas e a assistência sanitária dos trabalhadores fronteiriços e não só, que se deslocam para trabalhar em regiões diferentes daquelas onde residem e onde têm, noutros períodos da sua vida, um trabalho. Um reformado da fronteira entre a Itália e a Suíça, que faz parte destes acordos, disse-me assim: "Mas é verdade que foi estabelecido um aumento das pensões de reforma para as pessoas que trabalham nos outros Estados da União Europeia?" "Oxalá que sim!" , respondi-lhe eu. "Eu ficaria feliz, assim como tu também ficarias feliz, porque irias trabalhar muito mais e muito melhor trabalhando nos outros Estados europeus. Em todo o caso, vou propor isso mesmo na altura da declaração de voto sobre o relatório Oomen-Ruijten sobre este assunto" .

Andreasen, Busk, Haarder, Jensen e Riis-Jørgensen
 - (DA) A esquerda salienta a necessidade da eliminação dos obstáculos à livre circulação da mão-de-obra. Por esse motivo apoiámos este relatório iniciativa e propomos um maior esforço na resolução dos problemas que as diferenças ao nível dos sistemas de segurança social e fiscais possam criar. No entanto, não somos a favor da apresentação de uma directiva que obrigue os Estados-Membros a efectuar uma avaliação dos efeitos da nova legislação sobre os trabalhadores fronteiriços.

Blak, Lund e Thorning-Schmidt
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório Oomen-Ruijten, relativo à situação dos trabalhadores fronteiriços na União Europeia. A nossa posição prende-se com o facto de este relatório apontar os muitos problemas graves que estes trabalhadores enfrentam. Uma grande parte destes problemas poderá ser resolvida se o Conselho mostrar poder de acção. Apesar de não ter sido possível a introdução de maioria qualificada neste domínio, durante a Cimeira de Nice, queremos que, hoje, com o nosso voto, seja enviado um sinal forte ao Conselho para que conclua a revisão profunda e a simplificação do Regulamento nº 1408.
Consideramos que as regras relativas à coordenação devem ser mais simples e mais fáceis de administrar e, por esse motivo, não podemos apoiar uma nova directiva que acrescente novos procedimentos ao Regulamento nº 1408. Durante o debate salientámos que não podemos apoiar as observações do relatório relativas ao financiamento dos regimes de segurança social através dos impostos. Gostaríamos ainda de salientar que não consideramos que as prestações ao nível da saúde, tais como o tratamento em caso de doença, possam ser comparadas com os serviços normais, e consideramos ainda que esta responsabilidade deverá continuar a caber exclusivamente aos Estados-Membros.

Bordes, Cauquil e Laguiller
No essencial, este relatório cinge-se a considerações gerais, mas não propõe decisões concretas. Mesmo quando avança uma medida positiva como "o acesso de familiares a cargo de trabalhadores fronteiriços e de trabalhadores fronteiriços fora do activo e respectivos familiares a cargo (...) a serviços e prestações em espécie do sistema de saúde" , limita-se a solicitar ao Conselho que se pronuncie "o mais rapidamente possível" . Embora apoiemos este pedido, abstivemo-nos quanto ao relatório.
Todos os trabalhadores da União deveriam beneficiar da mesma protecção social, nivelada, em cada uma das suas componentes (segurança social, reformas, abonos de família /subsídios) pelas práticas do país onde lhes são mais favoráveis.
Até lá, a fim de melhorar a situação dos trabalhadores fronteiriços, conviria que estes, bem como as respectivas famílias, tivessem possibilidade de escolha, em cada um dos domínios referidos, entre o país de residência e o país de trabalho, segundo a situação que lhes for mais favorável.

Grosch
O mercado interno e a liberdade de circulação por ele garantida para as pessoas torna necessárias soluções práticas para os problemas de um total de 420 000 trabalhadores fronteiriços, de modo que estas sejam perceptíveis e identificáveis pelo cidadão comum. Nesta perspectiva, saúdo o facto de o relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten abordar uma série de problemas e a sua origem, propondo simultaneamente medidas que tornam estas desigualdades entre sistemas fiscais e sociais mais suportáveis para os visados.
As incongruências entre as normas legais de cada um dos Estados e o princípio da liberdade de circulação devem-se ao facto de o Regulamento (CEE) nº 1408/71 já não ser adequado e, devido às excessivas alterações introduzidas, já não poder oferecer qualquer segurança jurídica aos trabalhadores em questão. A consequência directa desta insuficiente coordenação é a situação frequentemente desfavorecida dos trabalhadores fronteiriços em matéria de prestações sociais, desemprego, reforma e assistência na doença.
Em especial neste último sector, saúdo a iniciativa de alguns interventores no sector da saúde, no sentido de serem oferecidos serviços "exportáveis" , tendo em conta a situação específica dos trabalhadores fronteiriços. À semelhança do sector social e da saúde, também no sector da legislação fiscal existem numerosas incertezas jurídicas, que não foi possível eliminar através dos acordos fiscais bilaterais. Este tipo de situação dá origem a desigualdades, quer ao nível dos trabalhadores fronteiriços, quer também das autoridades locais. Dentro de algum tempo, estas desigualdades apenas poderão ser eliminadas através de uma coordenação europeia de sistemas fiscais.
Assim sendo, resta-nos apenas dar o nosso apoio à medida proposta pela senhora deputada Oomen-Ruijten, no sentido de haver uma directiva a comprometer os Estados-Membros no sentido de, em caso de alteração dos seus sistemas jurídicos ao nível fiscal ou social, investigarem obrigatoriamente as repercussões para os trabalhadores fronteiriços, criando simultaneamente regimes de compensação. Apesar dos inúmeros pareceres do Parlamento Europeu a favor de uma harmonização da legislação social e fiscal e apesar das propostas concretas da Comissão no sentido de o Regulamento (CEE) nº 1408/71 ser actualizado e simplificado, são os próprios Ministros que bloqueiam o necessário processo de reformas no Conselho de Ministros e que impedem a concretização do mercado interno para pessoas.

Lulling
O relatório sobre a situação dos trabalhadores fronteiriços, apresentado pela nossa Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, baseia-se na intenção louvável de pôr fim à discriminação de que são alvo os trabalhadores fronteiriços no que se refere às suas condições de remuneração e de trabalho, bem como à sua segurança social, pretendendo solucionar problemas ainda existentes. Este é o desejo que todos nós temos.
É, no entanto, exagerado afirmar o que vem indicado na exposição de motivos do presente relatório, onde se refere que "o mercado interno, de que a livre circulação dos trabalhadores constitui uma pedra angular, é uma absoluta farsa na vida quotidiana dessas pessoas" . Esta afirmação corresponde tão pouco aos factos como diversas afirmações da proposta de resolução, onde também estão contidas exigências que, pelo menos em relação à situação dos 85 000 trabalhadores fronteiriços do Luxemburgo, equivalem a bater a uma porta aberta.
Pura e simplesmente não corresponde à verdade que os familiares sejam excluídos da assistência e das prestações no país de trabalho.
Existem, naturalmente, diferenças entre os sistemas privados e os sistemas públicos. Também é este o caso para os trabalhadores não fronteiriços.
Também existem, naturalmente, diferentes sistemas ao nível das pensões de reforma. Este não é apenas o caso de Estado-Membro para Estado-Membro, este é inclusive o caso no seio dos Estados-Membros. Também eu teria uma pensão de reforma superior se tivesse estado empregada no sector público. Não podemos é dizer que se trata de um problema dos trabalhadores fronteiriços.
Também existem, naturalmente, diferenças consoante o Estado-Membro em questão, relativamente à estruturação da reforma e aos montantes, bem como aos limites de idade para reforma. Os trabalhadores fronteiriços que prestam serviço no Luxemburgo apreciam estas diferenças, dado que o nosso sistema de assistência na reforma é bastante mais generoso do que o da Bélgica, da França e da Alemanha, países de onde são provenientes.
Quando elementos do regime nacional de segurança social são "fiscalizados" no Luxemburgo, este facto não dá origem a desigualdades, pois os trabalhadores fronteiriços têm direito às devidas prestações, por exemplo no que diz respeito ao seguro de assistência, que existe inclusive na Bélgica e na França.
Na proposta de resolução critica-se o facto de já não existir uma clara distinção nos Estados-Membros entre assistência social e segurança social. Mas não é este o caso, a assistência social não constitui um verdadeiro problema dos trabalhadores fronteiriços, visto que estes trabalhadores fronteiriços, como trabalhadores que são, não dependem da assistência social.
Também não percebo o que é que o período de destacamento possa ter a ver com os trabalhadores fronteiriços. Para os trabalhadores temporariamente enviados para um Estado-Membro pela sua entidade patronal já existe uma directiva que, no entanto, não tem aplicação aos trabalhadores fronteiriços.
E, quanto às decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nos processos Kohl e Decker, é claro os serviços de saúde podem ser usufruídos por todos os cidadãos comunitários, portanto também prelos trabalhadores fronteiriços, quando se encontram em outro Estado-Membro. Também neste ponto o relatório bate a portas que já estão abertas.
Considero importante esclarecer estes pontos, pois já não é a primeira vez que um relatório do Parlamento Europeu sobre trabalhadores fronteiriços lança propostas descabidas. Já aquando do debate sobre o relatório Lancker, em 1998, deixei claro que é incorrecto afirmar que os trabalhadores fronteiriços são basicamente discriminados. Nessa altura, a deputada socialista belga apresentou inclusive uma proposta horripilante de criação de um fundo de compensação para situações de perda de salário por parte dos trabalhadores fronteiriços.
É importante para os trabalhadores fronteiriços que seja mantido inalterável o princípio de que os impostos sobre os rendimentos provenientes do trabalho e as contribuições para a segurança social são pagos no país de trabalho. Esta é a condição essencial para que os trabalhadores fronteiriços usufruam de todas as prestações sociais, concedidas no país de emprego aos trabalhadores residentes e suas famílias.
É o que se passa no Luxemburgo e assim deveria passar-se nos restantes países. Nem mais, nem menos!
Proposta de resolução sobre as directivas ambientais (B5-0038/2001)

Isler Béguin
Embora as directivas relativas à conservação dos habitats naturais, à eliminação dos PCB e PCT e à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos apenas deficientemente sejam aplicadas nos Estados-Membros, isso não significa, de modo algum, que sejam más e que devam ser modificadas, como algumas pessoas nesta assembleia tentam fazer crer.
Essas directivas correspondem na verdade às aspirações dos cidadãos europeus, que exigem que se preste mais atenção ao ambiente em que vivem e solicitam uma arbitragem por parte das instâncias europeias. As numerosas queixas e petições relativas a infracções ao ambiente e a estas directivas recebidas pela Comissão das Petições são disso testemunho.
Na verdade, se tais directivas apenas parcialmente são aplicadas, é porque os Estados-Membros não tinham medido as suas consequências quando elas foram adoptadas. Não tinham integrado nem o custo financeiro nem as modificações, por vezes fundamentais, que tais directivas implicam para as suas políticas. Isto é válido tanto para a directiva "Habitats" como para a directiva "Nitratos" , que exigem, ambas, que sejam reconsideradas as políticas agrícolas e de ordenamento do território, que poluem e destroem os meios naturais.
A aplicação da directiva "Habitats" tem como objectivo proteger de modo sustentável uma rede europeia de meios naturais biologicamente significativos e evitar que sejam sujeitos a futuros ordenamentos, de modo a prevenir conflitos devidos à utilização e a degradação dos meios em causa. Estes objectivos foram, decerto, muito mal apresentados nos Estados-Membros, provocando conflitos, por vezes bastante duros, entre proprietários e usuários dos espaços em questão. Contudo, quando se conseguiu uma verdadeira concertação, os resultados não se fizeram esperar, pois a directiva "Habitats" permite, justamente, apoiar os modos de gestão que respeitam o património, oferecendo contrapartidas suficientes.
Esta directiva "Habitats" é absolutamente inovadora no domínio do ordenamento do território e da protecção da natureza, pois concilia a gestão dos espaços naturais significativos e respectivos usos, de modo a melhor valorizar os territórios. Neste sentido, a União Europeia deve empregar todos os esforços para apoiar a aplicação da directiva.
A União não deve ceder, em caso algum, a certos interesses sectoriais que reduziriam a nada o próprio espírito da directiva.
A Comissão, guardiã dos Tratados, deve, por um lado, dar mostras da maior firmeza perante os Estados-Membros no sentido de aplicarem estas directivas e, por outro, manter-se firme face às tentativas de modificação destas disposições antes ainda de terem podido mostrar a sua pertinência, particularmente nos domínios da poluição da água por nitratos e da protecção e valorização das zonas naturais significativas.
Pelas razões expostas, o Grupo dos Verdes apoia globalmente os relatórios apresentados, em particular o relatório Sjöstedt, que contribuirá para melhor aplicar a directiva "Habitats" .
Se nos abstivemos, fizemo-lo porque as tentativas de última hora de desnaturar o relatório, ao pretender enfraquecer a directiva "Habitats" e propor a sua modificação, não nos parecem ir no sentido do respeito pelas directivas que aqui aprovamos.
Relatório Parish (A5-0357/2000)
Fatuzzo (PPE-DE). (IT) Senhor Presidente, peço-lhe o favor de guardar só um bocadinho de atenção, que certamente não lhe falta, para esta declaração respeitante ao meu voto a favor do relatório Parish, que se preocupa com os jovens agricultores. Gostaria de chamar a atenção para a importância do leite produzido pelos jovens agricultores e do apoio dado a este produto, neste momento difícil da agricultura. Estou a lembrar-me de um filme dos anos 60, do famoso realizador italiano Federico Fellini, que tinha como protagonista a actriz Anita Ekberg que, num cartaz publicitário, convidada todos os transeuntes a beberem leite. Lembra-se da Anita Ekberg? Muito viçosa, era a actriz ideal para convidar os italianos a beberem leite. Pois bem, gostaria que hoje também se dirigissem estes apelos aos cidadãos europeus, por forma a que os agricultores pudessem colocar e vender o seu leite, infelizmente ameaçado pelo leite das vacas loucas.

Konrad
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório Parish trata o tema das perspectivas para os jovens agricultores na União Europeia. Mais uma vez são propostos novos subsídios, os chamados auxílios à instalação. Rejeitei o presente relatório, pois este procede como se tudo estivesse em ordem. Ora, nada está em ordem. A BSE veio comprometer todo o sistema agrícola. Despendemos a bagatela de praticamente 100 mil milhões de marcos alemães por ano na agricultura. Estamos a falar de metade do orçamento comunitário. Começamos a perguntar-nos: o que recebemos em troca? Porcos com peste suína, vitelos com hormonas, frangos com dioxinas e, agora, a epidemia da BSE.
Vamos começando a sentir repugnância, creio eu, por esta cadeia alimentar por nós produzida. Talvez até por nós próprios! Em vez de erva e grãos de cereal, alimentamos as vacas com cadáveres de gatos domésticos, de outros animais e com rebarbas. Creio que este é precisamente o ponto que aqui temos de abordar. O facto de a nossa alimentação estar a ficar cada vez mais próxima do lixo e da matéria fecal representa a consequência lógica de uma política agrícola enlouquecida, a que teremos, aqui e agora, de pôr termo. Temos de debater este tema de forma aprofundada, de modo que estas distribuições de subsídios de economia planificada deixem de ter lugar no futuro. É precisamente isto que temos de dizer aos jovens agricultores. Temos de debater este tema com os jovens agricultores, pois estes vão ter de poder manter-se no mercado sem receberem subsídios. Este não é de modo algum o conteúdo do relatório e, por isso, devemos negar-lhe o nosso apoio.

Alavanos
O relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural está na direcção certa. É necessário assegurar um maior apoio económico à instalação dos jovens agricultores e impedir a sua fuga para as cidades. Os jovens agricultores podem ser a principal alavanca da revitalização de regiões abandonadas, de pequenas ilhas, de comunidades tradicionais em vias de desaparecimento. Aproveitando as novas tecnologias e a Internet, importa criar para o seu trabalho um novo ambiente cultural, tecnicamente evoluído, calmo, com dimensões humanas.
Agora, um ponto que não vem contemplado no relatório da Comissão da Agricultura e que é importante tem a ver com a necessidade de, com base nos impasses gerados pela exploração excessivamente intensiva que conduziu às vacas loucas, criar para os jovens agricultores um campo para o desenvolvimento da exploração alternativa, biológica, familiar.

Andersson, Färm, Hedkvist Petersen, Hulthén, Hans Karlsson e Theorin
- (SV) Nós, social-democratas suecos, congratulamo-nos com muitas das medidas propostas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural para melhorar a situação dos jovens agricultores.
Consideramos, no entanto, que os apoios da UE à agricultura devem ser fortemente reduzidos e, por esse motivo, somos contra a exigência de um aumento dos subsídios à agricultura, constante dos números 7, 11 e 14 do relatório do senhor deputado Parish.

Bordes, Cauquil e Laguiller
Somos a favor de que se ajude os jovens agricultores com dificuldades económicas para poderem fazer face às enormes despesas que uma instalação implica, com a aquisição da exploração agrícola e a compra de maquinaria. Assim, votámos a favor deste relatório apesar das nossas reservas, pois nada garante que esta ajuda não vá, em grande parte ou mesmo integralmente, para os filhos dos ricos proprietários de explorações agrícolas e que, uma vez mais, os pobres sejam deixados de parte. Denunciamos antecipadamente o desvio desses fundos em benefício dos filhos de ricos proprietários de explorações agrícolas.

Collins
Considero que o relatório da nossa Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural é extremamente equilibrado e deverá ser bem acolhido. Como representante de um círculo eleitoral rural, estou profundamente consciente das preocupações expressas pelos agricultores acerca do próprio futuro da agricultura na Irlanda. Parece incrível, mas é verdade, que na Irlanda, onde a agricultura há muito que é uma das bases económicas do país, os agricultores comecem agora a interrogar­se sobre se os filhos ou as filhas poderão prosseguir a tradição familiar.
O relatório do senhor deputado Parish é muito oportuno, e o estudo realizado por consultores independentes sobre "O Futuro dos Jovens Agricultores na União Europeia" , estudo que foi encomendado a seu pedido no início do ano passado, foca toda essa questão, como aliás era bem necessário que fizesse.
Os jovens agricultores são uma parte essencial do futuro da actividade agrícola. Desempenham um papel muito importante na vida social de aldeias e comunidades rurais, promovendo toda uma série de actividades e participando nas associações locais. Os agricultores contribuem para promover uma região rural saudável e próspera através da manutenção da paisagem.
Na Irlanda, o Plano de Desenvolvimento Nacional para 2000­2006 prevê uma grande diversidade de medidas que ajudarão os jovens agricultores a enveredar pela sua carreira agrícola. Dessas medidas faz parte um novo e melhorado Regime de Ajuda à Instalação, que se destina a incentivar a aquisição de explorações agrícolas por jovens agricultores e ajudar os jovens agricultores que se iniciam na actividade agrícola. O montante previsto para este regime, que, segundo espero, será aprovado em breve pela Comissão, é de cerca de 30 milhões de libras.
Para além disso, foi criada uma grande diversidade de incentivos fiscais, com o objectivo de reduzir os custos da transferência de propriedade. Estes incentivos têm a ver com a redução de existências, o imposto de selo, ganhos de capital e o imposto que incide sobre sucessões.
Associados ao Regime de Reforma Antecipada, é evidente que os apoios postos à disposição dos jovens agricultores que iniciam uma carreira na agricultura serão consideravelmente benéficos, e estas medidas deverão contribuir para a transferência de terras para a posse de jovens agricultores a mais curto prazo e de forma mais eficiente.
Muitos jovens agricultores que adquirem uma empresa agrícola têm de fazer investimentos na exploração agrícola propriamente dita, para optimizarem a eficiência da produção e para garantirem a sustentabilidade económica das respectivas empresas agrícolas.
Neste contexto, foram previstos, a título do Plano de Desenvolvimento Nacional, 230 milhões de libras para investimentos nas explorações agrícolas. Os regimes de investimento abrangerão os seguintes sectores: Gestão de Resíduos Agrícolas, Melhoria das Normas de Higiene dos Produtos Lácteos e Instalações de Alojamento e de Assistência para Empresas Alternativas.
Estes regimes estarão abertos a um maior número de agricultores a tempo parcial e a tempo integral, incluindo jovens agricultores qualificados, e contribuirão para assegurar a viabilidade de muitos agricultores. Serão especialmente dirigidos aos jovens agricultores.
É de notar também que a natureza destes regimes demonstra a existência de um claro empenhamento na protecção do ambiente, uma questão que estará marcadamente presente no desenvolvimento futuro tanto da agricultura irlandesa como da europeia.
Para terminar, direi que é imperioso que nós, a nível europeu, desenvolvamos esforços para assegurar um futuro à agricultura europeia. A Política Agrícola Comum tem sido uma história de sucesso europeia, e desejamos que continue a ser. O futuro está nos nossos jovens agricultores e nas práticas agrícolas que sejam sustentáveis e protejam o ambiente. Temos de dar todo o nosso apoio a estes objectivos.

Figueiredo
. A situação e as perspectivas dos jovens agricultores dependem muito da própria situação e das perspectivas da agricultura na UE. Ora, como é conhecido, a agricultura e o mundo rural encontram­se em declínio, para o que muito tem contribuído a política agrícola comum, que promove a concentração das terras, a intensificação produtiva, a progressiva verticalização das produções agrícolas, com consequências na desertificação e no despovoamento rural, como o provam o declínio no emprego e nas explorações de cerca de 22% e 20%, respectivamente, desde 1990.
Os jovens agricultores representam a renovação das explorações agrícolas e são essenciais para garantir o futuro da agricultura nas diversas regiões da UE. O declínio, na última década, de 28% de explorações agrícolas com agricultores com menos de 35 anos prova as perspectivas negativas existentes.
São, pois, essenciais medidas especiais de apoio comunitário aos jovens agricultores, embora o problema fundamental resida na necessidade de uma mudança de fundo da PAC. O relatório Parish, com o qual, de uma forma geral, concordo, apesar da sua dispersão, não insiste, no entanto, nas necessárias mudanças de política. Joga com o quadro existente. Contudo, três alterações que apresentei, e que considero importantes, foram aprovadas, designadamente:
a necessidade de apostar numa produção agrícola sustentável e de qualidade, que contribua para produtos seguros e de alto valor acrescentado, passando pelo apoio à agricultura biológica, o apoio às raças autóctones e o reforço das denominações de origem e a criação de mecanismos de apoio aos produtos regionais de particular qualidade;
o reforço das verbas do desenvolvimento rural e dos fundos estruturais para apoiar e criar amplas redes de serviços públicos, criar infra-estruturas e dinamizar os mercados locais ao nível do mundo rural;
a necessidade de simplificar e agrupar a legislação referente aos jovens agricultores.

Lulling
O facto de, precisamente neste momento, estarmos a debater um relatório sobre a situação e as perspectivas dos jovens agricultores na União Europeia, tem uma especial importância face à crise da BSE.
O que tem acontecido na maior parte dos nossos Estados-Membros desde o empolamento quase histérico desta crise, não contribui certamente para motivar os jovens a permanecer na agricultura e muito menos para estes encararem o seu futuro como estando no espaço rural, onde, como está tão belamente escrito no nosso relatório, têm uma importante função social a desempenhar, promovendo e mantendo o espaço rural e contribuindo para as necessidades económicas, sociais e ambientais da comunidade.
Perante esta crise de confiança, desencadeada em especial ao nível dos consumidores, temos cada vez mais de nos preocupar com o futuro da agricultura na União Europeia, onde, todavia, já há bastante tempo se regista a mais forte descida - 28% - do número de agricultores com menos de 35 anos, havendo uma tendência de retrocesso destes valores em praticamente todos os Estados-Membros. O nosso relatório contém todos os elementos correctos e importantes e também todos as propostas, de cuja realização depende fazer com que um número suficiente de pessoas considere que o seu futuro está na agricultura.
Trata-se de um catálogo de medidas, que, não apenas a Comissão da UE, mas também o Conselho de Ministros e todos os Estados-Membros devem levar a sério, se pretendem impedir o despovoamento do espaço rural, a desertificação e o retrocesso das áreas rurais, o que aconteceria com a agudização dos problemas sociais e culturais.
Precisamos que haja na UE uma produção agrícola sustentável e de alta qualidade. Temos também de defender e assegurar, na Organização Mundial do Comércio, as denominações de origem dos nossos produtos de qualidade, entre outros, dos vinhos, pois o nosso futuro, na UE e relativamente à exportação para países terceiros, está nos produtos de elevada qualidade, para os quais existem consumidores esclarecidos e com poder de compra, entre nós e também no resto do mundo.
Espera-se da agricultura que produza cada vez mais barato e existe a tendência para a responsabilizar pelos problemas actuais, especialmente no contexto da crise da BSE. Como, durante longos anos, fui membro do Comité Consultivo dos Consumidores da Comissão Europeia, gostaria de aproveitar para chamar a atenção para a responsabilidade das Organizações de Consumidores que, sem contemplações pelos rendimentos dos produtores, exigem géneros alimentícios com preços cada vez mais baixos no consumidor. Nos anos setenta e oitenta e mesmo depois, estas organizações sempre se pronunciaram contra preços razoáveis no produtor, no âmbito das OCM de produtos agrícolas. Têm também a sua quota-parte de culpa na industrialização da agricultura, no facto de se ter transformado as vacas em carnívoros, sem contemplações pelo facto de os agricultores também terem direito a uma justa compensação do seu trabalho. Há que dizê-lo, aqui e agora.
É com satisfação que apoio este relatório, pois tem em conta estes aspectos, está bem formulado e contempla o que é necessário e importante para a preservação e o desenvolvimento das explorações agrícolas familiares, condição essencial para a promoção da agricultura ecológica com produtos típicos e regionais de elevada qualidade, os quais o consumidor tem de ser ensinado a prezar e a pagar pelo justo valor.

Roure
Verifica-se que a situação dos jovens agricultores constitui um grave problema na União Europeia e que eles não têm perspectivas reais, apesar do apoio que lhes é concedido à escala europeia e nacional. Por este motivo o presente relatório era, a meu ver, tão importante, e por isso me congratulo por o termos aprovado.
A situação económica, nomeadamente dos jovens, é medíocre e, por vezes, bastante deteriorada. Verifica-se uma verdadeira ausência de perspectivas para os jovens agricultores e, em geral, uma diminuição do número de agricultores, com um envelhecimento daqueles que se mantêm em actividade.
Que medidas pode a União tomar?
A Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, enquanto comissão consultada para parecer, não quis entrar em aspectos que cabem nas competências das outras comissões. Assim, insistimos nas questões ligadas aos sectores da educação, formação e informação, vida social e cultural.
Verificamos que os jovens agricultores conhecem os problemas que resultam de um ensino e formação frequentemente inadequados. A própria "Agenda 2000" negligencia estes aspectos que, no entanto, são fundamentais.
No que diz respeito ao ensino e formação profissional dos jovens agricultores, a União, no âmbito dos programas SOCRATES e LEONARDO, deve estimular o reforço dessas componentes, a fim de elevar as qualificações destes profissionais até ao nível necessário. Há que disponibilizar formação em informática. O acesso à Internet deve tornar-se realidade e os jovens agricultores devem conhecer sistemas integrados de gestão da produção e de marketing, de modo a gerirem eficazmente as suas explorações. É possível combater a desertificação, nomeadamente através da manutenção dos serviços públicos nas zonas rurais (escolas, correios, transportes), e manter a vida social através do agrupamento de autarquias, por exemplo, ou de serviços itinerantes.
Se estiverem preenchidas as condições para que a actividade agrícola conheça um novo impulso, os jovens do mundo urbano, despertos para a natureza e desejosos de melhor qualidade de vida, poderão instalar-se no campo e os jovens rurais não renunciarão às explorações legadas pelos pais.

Sacrédeus
- (SV) Os democratas-cristãos suecos votaram contra a proposta de relatório porque o consideram incompatível com o princípio da subsidiariedade, ainda que o objecto em si, a situação dos jovens agricultores, seja do maior interesse.
Opomo-nos, nomeadamente, ao nº 10. Nele se afirma, por absurdo, que "a União Europeia deveria considerar tornar obrigatório para os Estados­Membros o fornecimento de níveis mínimos de ajuda à instalação de jovens agricultores". A nosso ver, esta não é uma questão supranacional.
Relatório Varela Suanzes-Carpegna (A5-0365/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, o Partido dos Reformados, por mim representado aqui no Parlamento Europeu, considera e pede que a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho mudem uma parte importante da política das pescas: a parte que se refere ao costume, já enraizado, de ir pescar para as águas dos outros, aliviando depois a consciência mediante o pagamento de uma verba aos governos em cujas águas territoriais pescámos. Eu sempre ouvi dizer: que se dê a quem não tem meios uma cana de pesca: Mas, infelizmente, nós, europeus, não lhes damos cana de pesca nenhuma, vamos, isso sim, pescar nas suas águas territoriais. Eu compreendo os problemas dos pescadores, que temos de resolver, mas temos de o fazer de outra forma e não em prejuízo das populações que nada mais têm senão a necessidade de pescar para sobreviver.
Relatório Gallagher (A5-0333/2000)

Crowley
Senhor Presidente, desejo começar por dizer, em nome do meu grupo, que estamos decididamente a favor da continuação de um tipo de política comum da pesca no âmbito da União Europeia, porque compreendemos que a gestão dos recursos é o melhor caminho a seguir para assegurar garantias para o prosseguimento do desenvolvimento social e económico numa série de regiões costeiras da União Europeia que não colherão qualquer outro benefício e não conseguirão obter empregos nem promover outros desenvolvimentos a não ser os que resultam dos seus próprios recursos naturais, como por exemplo a pesca e a aquicultura.
Dito isto, porém, e reconhecendo o mérito onde ele de facto existe, temos de reconhecer também que há muitas deficiências na política comum da pesca. É, especificamente, incorrecta a objecção total à existência de uma política regionalizada no âmbito da política comum da pesca. Esta assembleia voltou, hoje, a rejeitar essa proposta. Regionalização não significa renacionalização nem desvio relativamente a um modelo comunitário; significa dar a comunidades limítrofes que pescam espécies semelhantes a oportunidade de se unirem para gerir essas espécies.
Para além disso, temos de colocar também maior ênfase num sistema de inspecção uniforme nas águas de toda a União Europeia e conferir mais poderes aos inspectores da Comunidade para garantir que seja devidamente imposto o cumprimento de todos os regulamentos.
Para terminar, devo dizer que a conservação é necessária. Temos assistido a um grande empobrecimento das unidades populacionais de peixes nas águas da União Europeia. A forma de resolver questões relacionadas com a conservação não é passar para unidades populacionais diferentes e inseri­las num regime de quotas, mas sim garantir que haverá zonas às quais é interdito o acesso, nas quais podemos deixar que as unidades populacionais voltem a crescer e cheguem ao estado adulto. Este exemplo já foi comprovado em determinadas zonas das águas irlandesas por meio de acordos voluntariamente estabelecidos e pela manutenção dessas zonas onde não é permitido pescar - as chamadas zonas "em pousio" , para marcar a analogia com a política agrícola comum - durante um determinado período de tempo. Essa é a única maneira de garantir que conseguiremos manter uma fonte de alimento, oferecer emprego e proteger o ambiente nas nossas águas de pesca. Foi por isso que apoiámos o relatório Gallagher.

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor deste relatório, que aborda a política comum das pescas, mas peço ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão que supervisionem e controlem melhor um aspecto de entre aqueles que estão indicados no nº 20 do relatório e que ficou esquecido, isto é, como e se deverão controlar-se a importância, o montante e as condições dos reformados do sector da pesca, em especial dos reformados da pequena pesca. Eles têm direito a que nós nos interessemos, a par de todos os outros importantes aspectos da pesca, inclusivamente pela forma como os Estados nacionais protegem os pescadores reformados, uma vez que estes são os últimos a estar suficientemente protegidos no domínio das pensões de reforma.

Alavanos
O meu grupo votou a favor da resolução. Devo, porém, salientar uma questão especial. De acordo com a legislação comunitária vigente, o direito exclusivo de pesca para os pescadores gregos foi fixado em 6 milhas contra as 12 em vigor para os restantes países da UE e especialmente para os países do Mediterrâneo. Assim, os pescadores gregos não têm um tratamento igual e encontram-se numa posição de desvantagem em relação aos outros países no âmbito da política comum da pesca.
Considerando que, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 5º do anexo É× da Convenção Internacional sobre o Direito do Mar, a Comunidade tem a competência exclusiva em matéria de conservação e gestão dos recursos haliêuticos marítimos e, por consequência, tem poder para estabelecer as respectivas regras e regulamentos, a Comissão, fazendo uso das referidas competências, deveria fixar as 12 milhas para os pescadores gregos exercerem o seu direito exclusivo de pesca. De igual modo, o Parlamento Europeu, através da sua resolução Á4-0018/99 (C-153/1-6-99) convida a Comissão a propor a extensão da zona económica exclusiva de pesca para 24 milhas, a fim de assegurar a adequada política de descentralização e proteger os interesses das regiões costeiras. A Comissão deveria adoptar a referida resolução do Parlamento Europeu.

Souchet
Os relatórios parlamentares sobre os quais estamos a pronunciar-nos cobrem vários aspectos da Política Comum da Pesca, incluindo a gestão e conservação dos recursos haliêuticos, a política estrutural, a política externa da pesca, a organização do mercado, a monitorização e controlo.
São as seguintes as prioridades expressas pela Comissão: maior coerência entre os vários objectivos prosseguidos pela PCP, nomeadamente entre a conservação dos recursos, a eficiência económica e a garantia do emprego nas zonas dependentes da pesca; melhor tomada em consideração da dimensão económica das pescas; melhor integração das políticas no domínio do ambiente e das pescas; melhoria dos instrumentos de gestão, nomeadamente com a integração dos instrumentos plurianuais; um processo decisório mais transparente e a manutenção da dimensão externa da PCP.
Podemos, está claro, concordar com todos estes pontos. Contudo, julgo necessário insistir nos pontos seguintes, cuja importância a Comissão não parece ter salientado convenientemente. Se, por um lado, é verdade que a determinação dos TAC deve fazer-se, principalmente, com uma base científica objectiva, também o diálogo com os profissionais deve, sem dúvida, ser institucionalizado e reforçado. Os representantes dos pescadores devem ser implicados logo a montante dos trabalhos dos cientistas, de modo a reforçar a confiança e a facultar a tomada de decisões fundamentadas e mais facilmente aceitáveis. Esta orientação será ainda mais necessária quando estiverem em preparação as linhas de orientação plurianuais. Os sistemas de inspecção e de sanções devem, imperativamente, ser harmonizados nas diversas zonas de pesca, a fim de evitar distorções entre Estados-Membros. O sistema de controlo exercido pelos países da Comunidade sobre as frotas dos países terceiros que operam nas águas comunitárias deve ser reforçado.
Finalmente, embora mantendo o sistema dos TAC e de quotas no centro da PCP, queremos reafirmar o nosso apego ao respeito pelo princípio da estabilidade relativa e a nossa oposição à privatização das quotas.
Relatório Poignant (A5-0332/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor deste relatório porque sou a favor, tal como acontece também com o Partido dos Reformados, de que, antes de tomar decisões importantes, o Parlamento Europeu - e não só o Parlamento, mas todos os organismos governamentais - consultem os grupos, as populações, as pessoas e as instâncias interessadas. Neste documento está escrito que a Comissão consultou diversos organismos para decidir sobre a política comum das pescas: os representantes dos pescadores, os representantes das empresas que vivem da pesca e os representantes dos equipamentos da pesca. Consultou-os a todos, até numa forma de regionalização das consultas. Pois muito bem, mas também consultou os peixes, Senhor Presidente?!

Martinez
Em 2003 a Europa azul, com a sua Política Comum da Pesca, será modificada. O ano de 2001 já assinala o fim de um dos instrumentos de gestão das pescas, o POP IV ou programa de orientação da pesca. Restam dois anos, até 31 de Dezembro de 2002, para reflectir e nos decidirmos por uma política comum que coloca, segundo o inventário da Comissão Europeia, dezoito perguntas, desde o livre acesso ou não às águas territoriais ao controlo ou gestão do mercado dos produtos da pesca e da aquicultura, passando pelos acordos internacionais de pesca, a investigação científica sobre os recursos haliêuticos ou as particularidades do Mediterrâneo.
Este reexame ou, mesmo, reorganização da PCP tem lugar num contexto com múltiplos aspectos. Primeiro, os recursos não são inesgotáveis. Alguns stocks encontram-se em perigo ou em situação difícil, desde a pescada, o bacalhau, a sardinha até aos tunídeos. Verificam-se desperdícios. Mais de 15% das pescarias mundiais são todos os anos devolvidas ao mar, nomeadamente na UE, sob o pretexto de evitar a queda dos preços ou de respeitar as proibições enquanto alguns países, como a Noruega, valorizam essas pescarias que não respeitam as normas autorizadas. Trata-se de 20 milhões de toneladas num total de 122 milhões de capturas mundiais.
As organizações internacionais e regionais, desde a FAO até ao Conselho Geral da Pesca do Mediterrâneo, passando pelas instituições do noroeste do Atlântico, estão também preocupadas, tal como a CE, com o controlo das pescarias. A Europa concluiu 25 acordos bilaterais de pesca com Angola, as Seychelles ou Madagáscar, entre outros, e está a negociar um acordo difícil, neste momento parado, com Marrocos. Existe hoje, sobretudo, uma globalização do mercado, com o consequente problema das importações a baixo preço.
No essencial, a reformulação da PCP, com os seus regulamentos frequentemente demasiado numerosos e obscuros, deve conciliar objectivos contraditórios: proteger os recursos haliêuticos obedecendo a um princípio de precaução mas preservar também as economias e as sociedades costeiras que, por vezes, dependem da pesca para o emprego, como é o caso da Mancha. Do mesmo modo, impõe-se uma PCP clara mas suficientemente diferenciada para poder tomar em consideração particularidades regionais, desde o mar do Norte até ao Mediterrâneo e, inclusivamente, como é desejo dos Italianos, ao Adriático ou outros "mares" sub-regionalizados.
Sobretudo, há que conciliar a extrema abertura do mercado europeu, que importa 60% do que consome, e a necessidade de proteger os nossos pescadores que vêem fechar-se-lhes os mercados japonês, americano ou coreano. Para resolver esta diversidade de problemas a Comissão Europeia utilizou um bom método, ao efectuar consultas às organizações de pesca, do ambiente ou dos produtores.
(Intervenção truncada nos termos do artigo 137º do Regimento)
Resolução comum sobre o urânio empobrecido

Lucas
Senhor Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de saudar a resolução comum que acabámos de aprovar. Uma voz forte e unida exigindo inequivocamente uma moratória sobre a utilização de armas com urânio empobrecido é um passo em frente positivo, embora não tão grande como gostaríamos. Os Verdes e a ALE solicitavam uma interdição total da produção, exportação e utilização de armas com urânio empobrecido e consideramos que temos uma base jurídica, para além de uma base moral, para o fazermos. A Convenção das Nações Unidas de Outubro de 1980 proibiu o uso de determinadas armas indiscriminadas; a resolução de 1996 da Sub­Comissão dos Direitos Humanos também condenou explicitamente as armas com urânio empobrecido devido ao seu carácter não discriminatório. A utilização dessas armas já foi, portanto, condenada no direito internacional.
Também teríamos ficado mais tranquilos se na resolução tivessem sido incluídas as nossas preocupações sobre a metodologia que está a ser utilizada para avaliar os riscos do urânio empobrecido. Há um número crescente de cientistas que põe neste momento em causa a metodologia convencional, baseada nas doses de radiações radioactivas externas e não nos efeitos internos das partículas que são ingeridas ou inaladas.
A investigação demonstra que as mortes provocadas por leucemia resultantes da explosão de Chernobil foram em número cem vezes superior ao previsto pelos comités de protecção radiológica competentes, que basearam as suas previsões nas radiações externas. Por trás da enormidade deste erro esconde­se o facto de que mesmo doses muito baixas de radiação, como a que resulta do urânio empobrecido, podem de facto ter um impacto devastador sobre a saúde. É, pois, essencial que se corrija esta metodologia; caso contrário, todos os testes e rastreios sistemáticos do mundo serão pura e simplesmente inúteis.
Por último, gostaria de me referir à notícia que aparece na primeira página da publicação European Voice da semana passada, que proclama que a nova força de reacção rápida da UE projecta, ao que parece, utilizar armas com urânio empobrecido. Ora bem, lembrem­se que esta é uma força humanitária, que projecta utilizar uma arma que vai deixar um enorme legado de casos de cancro entre a própria população civil que, em princípio, está a proteger. É um verdadeiro escândalo, a que é preciso pôr cobro.

Fatuzzo
Senhor Presidente, relativamente a este documento, votei contra por entender que tem havido e continua a haver demasiada hipocrisia sobre este assunto. Penso, ou antes receio, que os factos se tenham passado assim:
"Senhor Presidente, que armas usamos nós contra Milosevic?"
"As armas do costume!" , responde o Presidente.
"Quais são as armas do costume que nós temos?" , diz o general. "Também os projécteis à base de urânio empobrecido?"
"E porque não!?, diz o Presidente.
"Mas" , diz o general, "eles podem causar graves danos àqueles que os usam porque são armas - já as experimentámos - nocivas na guerra."
"Mas na guerra, meu caro General" , responde o Presidente, "como sabe, existem riscos calculados e temos de sujeitar-nos também a esses riscos."
Senhor Presidente, à la guerre comme à la guerre, como se costuma dizer. Penso que não podemos admirar-nos com aquilo que, infelizmente, poderia ter acontecido e que só podia ser evitado com uma Europa unida e independente.

De Rossa
Senhor Presidente, apoiei a resolução comum sobre o urânio empobrecido e congratulo­me com o facto de o Parlamento ter decidido manter a referência e o pedido de uma moratória sobre tais armas. Teria preferido uma resolução mais enérgica, mas sei como é difícil consegui­lo.
O que desejo mesmo dizer, porém, é que lamento a atitude aqui patenteada hoje de manhã por Javier Solana. Ao mesmo tempo que declarava que era a favor da transparência e da abertura em relação a esta questão, admitia que só começou a tomar medidas quando a questão passou a ser do domínio público, há cerca de uma semana, apesar de desempenhar o cargo de Secretário­Geral da NATO durante a Guerra dos Balcãs. Também não foi capaz de se referir à questão de haver ou não uma moratória sobre estas armas, nem de dar uma opinião sobre tal questão. Lamento também a tentativa que fez para tornar este Parlamento cúmplice da decisão da NATO de utilizar estas armas.
A utilização das armas em causa foi desproporcionada relativamente ao desafio que a NATO enfrentava, em especial na guerra contra a Sérvia, sendo por isso desnecessária e demonstrando uma indiferença grosseira pelos efeitos dessas armas sobre a população em geral. Foi uma indiferença grosseira pelo efeito que elas teriam sobre os soldados da NATO e foi também uma indiferença grosseira pelas consequências para os trabalhadores da ajuda humanitária e para as forças de manutenção da paz, tanto militares como policiais, no rescaldo dessa guerra.
Insisto, como outros já insistiram, em que a nova força de reacção rápida não disponha deste tipo de armas. De facto, vou apelar ao meu governo, na Irlanda, para que se recuse a participar na força de reacção rápida se não for assumido um compromisso claro de que tais armas não serão utilizadas.

Alyssandrakis
A única coisa para que serve a resolução comum sobre o "síndroma dos Balcãs" é para encobrir a política criminosa da ÍÁÔÏ e da União Europeia que, alegadamente em nome da defesa dos direitos humanos, investiram contra a Jugoslávia, causando a destruição de vidas humanas e danos materiais incalculáveis. Para os seus bombardeamentos serem ainda mais destruidores, não hesitaram em utilizar armas com revestimento de urânio empobrecido, apesar de conhecerem muito bem, já desde a guerra contra o Iraque, os seus efeitos mortais a longo prazo.
A resolução comum, recusando-se a aceitar que existe uma relação entre a ocorrência de cancro e de leucemia em militares que participaram nas forças de ocupação na Bósnia e no Kosovo, tal como na guerra do Golfo, e a utilização do urânio empobrecido, limita-se a uma ladainha sobre "debates transparentes" e constituição de grupos de trabalho, e simplesmente "solicita aos Estados-Membros que fazem parte da ÍÁÔÏ que proponham uma moratória sobre a utilização de armamento com urânio empobrecido", ao mesmo tempo que "solicita à ÍÁÔÏ que pondere a utilização de outro tipo de munições", ou seja, que continue a matar, mas com armas "limpas". É sintomático que a proposta de alteração apresentada pelo grupo de esquerda que pedia a proibição da produção, ensaio, utilização e venda de armamento com urânio empobrecido, tenha sido solenemente rejeitada pela maioria conservadora dos membros do Parlamento Europeu, reunindo apenas 23% dos votos.
Evidentemente, o Parlamento Europeu foi coerente consigo mesmo já que, como cinicamente salientou na sua intervenção o criminoso de guerra Javier Solana, antigo Secretário-Geral da ÍÁÔÏ e actual Alto Representante da UE, o próprio Parlamento Europeu pediu insistentemente a intervenção militar nos Balcãs, tanto na Bósnia como no Kosovo. Seria sem dúvida uma ilusão esperarmos que os criminosos de guerra pudessem condenar-se uns aos outros. Esse papel pertence aos povos.
O Partido Comunista da Grécia pediu reiteradamente não só a proibição do uso de urânio empobrecido mas também a retirada imediata das forças de ocupação dos Balcãs, e que fossem imputados à ÍÁÔÏ e à UE os custos do tratamento e da indemnização das vítimas, bem como da limpeza do ambiente.
Nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, votámos contra a resolução comum e convidamos os povos a organizarem e desenvolverem de forma unida a sua própria resistência e a contra-ofensiva face à brutalidade da nova ordem.

Bonde, Krarup, Okking e Sandbæk
A proposta de resolução comum encerra muitas considerações sensatas, mas não está à altura da situação extremamente complicada que a NATO trouxe à população civil dos Balcãs, aos soldados que lá estiveram, em cumprimento de missão, e aos seus familiares. Cerca de 20 veteranos dos Balcãs morreram de leucemia e o número continua a aumentar. Os soldados americanos da KFOR foram alertados para o perigo da inalação de urânio empobrecido. Foram avisados para não tocarem em nada suspeito que possa ter estado em contacto com o urânio empobrecido, foram instados a abandonar as zonas suspeitas de estar contaminadas com partículas provenientes das munições com urânio empobrecido e foram instados a lavar os seus uniformes com frequência. Em nossa opinião, o exército americano não estará a fazer estes avisos sem motivo.
Foi igualmente realizado um conjunto de exames que revelou que a inalação de urânio empobrecido é extremamente perigosa para a saúde. As consequências, para a população civil nas áreas expostas às acções de guerra da NATO, não foram sequer estudadas a fundo. O futuro irá proferir a sentença. Consideramos por isso totalmente insuficiente que se queira limitar a questão a mais uma investigação das consequências da utilização de munições com urânio empobrecido. Consideramos que o caso está, agora, muito bem ilustrado. No entanto, o princípio da precaução deve, em nossa opinião, abranger igualmente o pessoal que se oferece em regime de voluntariado para missões internacionais e a população civil nas zonas de guerra. Estas munições deverão ficar abrangidas pelas disposições da Convenção de Genebra relativa às armas químicas e nucleares. Toda e qualquer produção deverá ser suspensa e os stocks devem ser destruídos. Exigimos o fim imediato da utilização de munições com urânio empobrecido!

Bordes, Cauquil e Laguiller
O facto de os exércitos das maiores potências conhecerem, pelo menos há dez anos, a nocividade das munições com urânio empobrecido, inclusive para quem delas se serve, apenas vem provar que os estados-maiores usam de tanto desprezo para com os seus próprios soldados como para a população civil e o exército inimigo.
Há razões para nos indignarmos perante as consequências da utilização deste tipo de armas para os soldados da NATO. Há ainda mais razões para nos indignarmos com as suas consequências para a população civil, quer estejamos a pensar nas pessoas que morreram devido às armas com urânio empobrecido, quer nas que tombaram sob as bombas clássicas.
Mas que pensar do espanto hipócrita dos representantes de todas as formações políticas que participaram na decisão de bombardear a Sérvia e o Kosovo, depois de, na sua maioria, terem apoiado a guerra do Golfo? Deixaram o campo livre aos seus estados-maiores e agora, perante as reacções da opinião pública, fingem preocupar-se com as consequências da sua decisão, tentando eximir-se às suas próprias responsabilidades.
Votámos a favor da proposta de alteração do grupo GUE que solicita a proibição do "fabrico, ensaios, utilização e venda de armas com urânio empobrecido" , estando no entanto conscientes que nem por isso uma guerra injusta se tornará uma "guerra limpa" .
Votámos contra a resolução de compromisso como forma de protesto não só contra a utilização de armas com urânio empobrecido e as guerras em que foram utilizadas mas também contra a hipocrisia dos partidos que apoiaram essas guerras.

Carlotti
A opinião pública está bastante preocupada com a relação entre o urânio empobrecido utilizado nas munições e a saúde pública. Com efeito, no momento do impacte, essas armas desenvolvem reacções químicas cujas consequências para os militares e civis e para o ambiente se mantêm, por enquanto, desconhecidas. Por outro lado, o urânio, mesmo empobrecido, (menos 20% de radioactividade do que o urânio natural) continua a ser um resíduo nuclear cuja utilização é perigosa).
Pode existir uma ligação entre os casos de leucemia detectados nos soldados que serviram nos Balcãs e a utilização, pela NATO, dessas armas. Embora não estejam ainda claramente estabelecidas provas definitivas, embora os cientistas não estejam todos de acordo, hoje há algo mais do que simples suspeitas, como demonstram os resultados dos vários estudos. As preocupações têm, portanto, fundamento e não devem ser tratadas com ligeireza.
Enquanto se aguarda provas definitivas, há que aplicar o princípio de precaução e uma moratória sobre a utilização desse tipo de armas. É o mínimo que se pode fazer neste momento, antes de decidir a proibição total, se os estudos confirmarem o perigo.
A NATO deve usar da maior transparência sobre a utilização dessas armas e, de modo mais geral, sobre as suas operações e a Comissão Europeia, por seu lado, deve lançar um estudo científico autónomo. Devemos esta exigência de verdade e de transparência a todos quantos sofrem ou vivem, hoje, angustiados.
No momento em que o Direito internacional evolui no sentido do dever de ingerência legitimado por objectivos humanitários e pela defesa dos direitos do Homem, as nossas forças armadas não podem expor a riscos as populações civis que se pretende proteger.

Ducarme
A exposição de motivos retoma todas as preocupações relativas a essa importante questão que se prende com a saúde dos soldados que intervieram em zonas difíceis. Muito a propósito, a populações envolvidas são consideradas parte interessada, inclusive no que se refere às condições que é indispensável preencher para a reconstrução social, económica e ambiental das regiões afectadas.
Globalmente a resolução é, portanto, justa e dou-lhe o meu apoio total.
Em contrapartida, o nº 6, que solicita aos Estados-Membros e à NATO que proponham uma moratória é, no estado actual, excessivo, tanto mais que o princípio de precaução já está expresso no projecto que convida a NATO a pensar noutros tipos de munições, até serem conhecidos os resultados do estudo sobre o urânio empobrecido.
Assim, já que não posso dar o meu aval ao nº 6, decidi abster-me sobre todo o texto.

Figueiredo
. Votámos contra a resolução comum apresentada porque não podemos aceitar que ainda se procure negar o óbvio - as graves consequências na saúde das populações das zonas atingidas pela utilização de armamento com urânio empobrecido. Desde o início da era nuclear, por altura da segunda guerra mundial, que são bens conhecidos os riscos e as precauções em lidar com o urânio e outras substâncias radiactivas por ser um elemento altamente tóxico (química e radiologicamente tóxico) quando inalado ou ingerido, e também geneticamente perigoso.
A utilização deste tipo de armas pelos EUA e outros países da NATO durante a guerra do Golfo, na Bósnia e no Kosovo provocaram já a morte de muitos militares, o sofrimento e a morte de habitantes das regiões bombardeadas e a poluição do ambiente das zonas atingidas com consequências a médio e longo prazo que vão afectar não apenas as gerações presentes, mas também as gerações futuras, o que é proibido pela Convenção de Genebra e torna claro que não há "guerras limpas".
Assim, perante a dimensão do crime cometido contra populações civis inteiras, é urgente investigar, avaliar e condenar os altos responsáveis por esta actuação criminosa contra a humanidade e, desde já, interditar o fabrico, os ensaios, a utilização e a venda deste tipo de armas com urânio empobrecido, e não apenas aprovar uma moratória.

Honeyball
A delegação britânica dos eurodeputados trabalhistas saúda as medidas tomadas pelos Estados­Membros da NATO para investigarem as causas das mortes e doenças dos soldados que prestaram serviço nos Balcãs.
Consideramos que as preocupações acerca do uso de urânio empobrecido devem fundamentar­se em factos científicos. Registamos que até agora não existem provas da ligação entre o urânio empobrecido e as doenças que atingiram soldados ou civis.
Por esse motivo, consideramos inadequado neste momento o pedido de uma moratória sobre a utilização de armas com urânio empobrecido.

Krivine e Vachetta
Será a descoberta da perigosidade das armas com urânio empobrecido afinal uma surpresa? Todos sabemos que essas armas, utilizadas pela NATO na guerra do Golfo (1991), na Bósnia (1994-95) e no Kosovo (1999) tiveram consequências muito graves, primeiro para as populações civis bombardeadas e depois para o ambiente e para os militares, quer pertencessem à NATO quer às forças armadas iraquianas, bósnias, sérvias ou kosovares. As autoridades militares e políticas contentaram-se, durante um período de tempo bastante longo, em denegrir quem se mostrasse preocupado. Foi preciso que soldados americanos e franceses se mobilizassem para que, finalmente, rebentasse o escândalo, após a morte suspeita de um Italiano. Não existem guerras "limpas" .
A confissão implícita das antigas forças beligerantes deve permitir fazer luz sobre as responsabilidades dos governos e dos responsáveis militares, em primeiro lugar, mas também do ex-Secretário-Geral da NATO, Javier Solana. É nosso dever exigir a proibição do fabrico, ensaios, utilização e venda de armas com urânio empobrecido. Somos a favor da assinatura de um tratado internacional. Para já, exigimos um programa de vigilância médica dos soldados que participaram em operações nos Balcãs, dos membros das organizações humanitárias que trabalharam no terreno e das populações das regiões afectadas.

MacCormick
Votei a favor da moratória sobre as armas que utilizam urânio empobrecido. Idealmente, teria preferido uma interdição total, tendo em conta a elevadíssima probabilidade de elas serem causa de danos indiscriminados para a saúde.
Lamento ainda o uso dessas armas devido ao seu impacto inaceitável sobre o ambiente humano e natural de uma forma mais alargada. Desejo, em especial, que fique registada a minha profunda preocupação com os danos ambientais que estão, quase de certeza, a ser causados pelos disparos de ensaio na Carreira de Tiro de Dundrennan no Solway Firth. As águas desta zona já contêm níveis inaceitáveis de poluição radioactiva vinda de Sellafield.

Papayannakis
 Senhor Presidente, depois de todas as coisas terríveis que aconteceram durante os bombardeamentos da Jugoslávia e depois das revelações sobre a utilização de munições com urânio empobrecido, a questão urgente que hoje se coloca é a proibição desse tipo de munições que produzem efeitos perigosos não só depois de utilizados mas também durante muito tempo e às cegas, isto é, sem que seja possível distinguir aqueles que correm o risco de sofrerem os seus efeitos. Igualmente importante e urgente é a definição de uma política abrangente de ajuda, prevenção e reabilitação em todas as regiões da Jugoslávia afectadas pela utilização dessas munições, tendo por objectivo a protecção da saúde pública e do ambiente, a limpeza dos solos e das águas, a salvaguarda de um processo de desenvolvimento normal do país e da área envolvente. O primeiro objectivo não é inteiramente coberto pela proposta de resolução comum em debate, mas em todo o caso é positivo o pedido de uma moratória para a utilização dessas munições. Quanto ao segundo objectivo, são feitas algumas referências gerais e abstractas aos programas de ajuda já existentes, que em todo o caso são de alcance limitado, mas não se detecta qualquer propósito relativamente a uma intervenção nova e eficaz à altura das circunstâncias e das necessidades reais.
De resto, a proposta de resolução alonga-se com breves formulações em matérias muito sérias da análise e da necessária investigação sobre o urânio empobrecido, mas não faz qualquer referência às tentativas permanentes de baralhamento e encobrimento de factos, de investigações independentes que todos conhecemos, bem como de textos científicos dos países da ÍÁÔÏ relativamente à perigosidade do urânio empobrecido e às medidas de profilaxia que eles próprios impõem às suas tropas.
Por todos estes motivos, não posso votar a favor da proposta de resolução. Vou manifestar-me através de um voto em branco, porque o pedido de uma moratória à utilização do urânio empobrecido pode constituir um passo positivo na direcção certa, sem que tal signifique que dessa forma vão acabar as guerras, os bombardeamentos internacionais ilegais e outras intervenções semelhantes que não levam a lado nenhum. Em todo o caso, a proibição definitiva dessas armas deve tornar-se o objectivo de um esforço continuado e de um movimento de massas em toda a Europa e em todo o mundo. Será um golpe na arbitrariedade e na arrogância de uma concepção militarista da política e do mundo.
Quero, por último, manifestar a minha perplexidade perante a transformação política que se observou durante o nosso debate: tal como anteriormente alguns nos acusavam de que a nossa crítica em relação à política de Milosevic servia a ÍÁÔÏ e os seus bombardeamentos, também agora o senhor Solana nos acusa de que a nossa crítica em relação ao urânio empobrecido ... esquece os direitos humanos das vítimas de Milosevic. E, nos dois casos, a falta de argumentos no que toca ao problema propriamente dito leva ao esquecimento dos princípios do racionalismo e a um namoro com o absurdo, prelúdio de todo o tipo de totalitarismo ou estalinismo ...
Resolução sobre a Coreia

Thomas-Mauro
Senhor Presidente, o nosso grupo votou favoravelmente a resolução sobre a Coreia comunista. Escusado será dizer que lamentamos energicamente os actos praticados na Coreia do Norte, a partir de 1950, pela ditadura comunista. O desprezo com que o ser humano foi tratado é o resultado do materialismo desenfreado, no qual o comunismo, em particular, e a ideologia revolucionária, em geral, se baseiam. O nosso Grupo faz votos de que a Coreia do Norte se reconcilie com uma liberdade autêntica, que é a condição obrigatória da paz.
Congratulamo-nos com o facto de que as duas Coreias tenham vindo a manter há algum tempo as melhores relações entre si. Este esforço de paz constitui uma enorme esperança para milhares de famílias que vivem separadas há meio século. Devemos encorajar, na medida do possível, esta mudança.
Não podemos, no entanto, deixar de lamentar a vontade, expressa na resolução, de confiar à União Europeia a tarefa de dirigir, em vez dos Estados­Membros, as relações com a Coreia comunista. Será necessário recordar que a diplomacia se conta entre os poderes soberanos de todo o Estado soberano. Qualquer Estado é livre de estabelecer relações diplomáticas com outro Estado. Cada nação deve poder conservar a liberdade de conduzir a política externa que entender, a política que for melhor adaptada aos seus interesses políticos e económicos. Ora, tenho muitas dúvidas que as nossas instituições comunitárias, todas inchadas de grandes princípios mal digeridos, tenham a maturidade necessária para este realismo.

Presidente
Está encerrado o período de votações.
(A sessão, suspensa às 13H35, é reiniciada às 15H00).

Prioridades do Conselho para a sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em Genebra
Presidente
Seguem­se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as prioridades do Conselho para a sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em Genebra.

Danielsson
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Comissário, congratulo-me com a oportunidade de debater, já no início da Presidência sueca, esta importante questão dos preparativos para a próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, a Comissão DH. Irei estar, naturalmente, atento aos pontos de vista expressos neste debate e procurarei fazer uma leitura do sentimento do Parlamento sobre a definição da posição da UE.
O objectivo da Presidência para a sessão deste ano é o de unir a UE em torno de posições consensuais, exortar os países candidatos a aderirem à declaração da UE e ao trabalho da resolução, bem como obter o maior apoio possível às propostas - e isto aplica-se, nomeadamente, à situação no Irão e na Chechénia. Por razões que se compreendem, ainda não temos uma percepção clara dos resultados da sessão extraordinária da Comissão DH realizada no semestre passado sobre a situação no Médio Oriente. No entanto, pode já prever-se claramente que esta vai ser uma das questões dominantes da sessão deste ano e que a UE vai ser um dos actores principais dessa sessão.
O Conselho solicitou, em Março do ano passado, uma avaliação do diálogo entre a UE e a China sobre a questão dos direitos humanos. Espera-se que as conclusões sejam aprovadas na reunião do Conselho do fim de Janeiro. Nessa reunião, serão definidos os objectivos do diálogo e as formas da sua organização, bem como das avaliações regulares dos seus resultados.
Ainda não é seguro que venha a ser aprovada uma resolução sobre a China na sessão deste ano. A UE mantém contactos estreitos com os EUA, que foram os autores da proposta do ano passado. O mesmo se aplica a uma outra questão muito debatida na Comissão DH, a da resolução sobre a situação dos direitos do Homem em Cuba, proposta no ano passado pela República Checa e pela Polónia.
Entre as resoluções temáticas, a UE deverá continuar a assumir a responsabilidade pelas resoluções relativas aos direitos das crianças e à pena de morte. No que se refere aos direitos da mulher, a Comissão DH vai decidir sobre um certo número de resoluções, nas quais a União Europeia está fortemente empenhada, embora não sendo da sua iniciativa. Por enquanto, ainda não é certo qual será a contribuição exigida à UE no que respeita à resolução da Comissão DH relativa à conferência mundial contra o racismo, mas sem dúvida que a participação da UE nos preparativos dessa conferência mundial vai ser um dos nossos grandes desafios deste semestre.
Infelizmente, a chamada resolução-omnibus sobre os direitos da criança, elaborada em cooperação com o grupo latino-americano, atingiu uma tal extensão que se tornou quase impossível de utilizar. Por isso, é ambição da UE reduzir a resolução, centrando-a na perspectiva dos direitos. Esta ambição é reforçada pelo desejo de apresentar um contributo utilizável para os preparativos da sessão extraordinária da ONU sobre a criança, em Setembro de 2001.
O trabalho contra a pena de morte é uma questão prioritária da política externa comum da UE no domínio dos direitos humanos, expressa, nomeadamente, nas directrizes adoptadas pela UE em 1998. Uma contribuição importante para este trabalho é a resolução sobre a pena de morte da Comissão DH. A nossa ambição é recolher o maior apoio possível a esta resolução.
Uma condição importante para o empenhamento activo da UE nas questões relativas aos direitos do Homem é a do acesso a informação relevante. As representações dos Estados­Membros da UE e da Comissão espalhadas pelo mundo têm um importante papel na recolha dessa informação. Um factor essencial é a estreita cooperação com organizações não-governamentais, bem como a cooperação com organizações regionais. Por último, mas não menos importante, a UE continua a dar todo o seu apoio ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem.

Vitorino
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em nome do meu colega, Comissário Patten, que teve de se deslocar a Moscovo para participar numa reunião, gostaria de louvar o Parlamento por realizar hoje este debate, que nos oferece uma preciosa oportunidade para trocarmos opiniões sobre a próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem.
É importante que as opiniões do Parlamento sejam levadas em conta, já que a União Europeia está a trabalhar no sentido de estabelecer determinadas posições sobre as principais questões que vão ser tratadas em Genebra. Só depois de negociações morosas, que, como é evidente, fazem parte integrante do processo, é que serão finalmente decididas novas posições sobre as iniciativas de Genebra.
As ONG e outras organizações têm razão quando põem em destaque a utilidade da discussão e da análise atenta das posições. Representantes da Presidência, dos serviços da Comissão e de vários Estados­Membros participaram numa reunião do Grupo de Contacto para os Direitos do Homem, realizada em Bruxelas no dia 11 de Janeiro. Uma grande diversidade de ONG tiveram oportunidade de expor os seus pontos de vista relativamente a preocupações fundamentais nacionais e temáticas, e este contributo vai sem dúvida revelar­se útil para o processo de deliberação.
A 56ª Comissão dos Direitos do Homem, no ano passado, teve, inevitavelmente os seus pontos altos e baixos. A aprovação da resolução apresentada pela União Europeia sobre a pena de morte foi um êxito com que nos congratulamos. A União Europeia poderá repetir este ano essa iniciativa, como reflexo do facto de que a questão continua a ser motivo da maior preocupação.
A Presidência sueca deu a entender, de uma forma mais geral, que os esforços desenvolvidos pela União Europeia em relação à pena de morte vão prosseguir e intensificar­se.
A aprovação de uma proposta de não tomada de medidas sobre a China foi decepcionante. Alguns membros da Comissão dos Direitos do Homem votaram contra, tornando claro que tais propostas apenas servem para abafar a discussão e minar a própria razão de ser do encontro.
Como fiz notar, as decisões referentes às resoluções da UE para a 57ª Comissão dos Direitos do Homem, este ano, em Genebra, ainda não estão ultimadas, o que é habitual nesta fase do processo.
A Presidência e os Estados­Membros estão a analisar a situação em vários países, tendo em conta, sempre que isso se justifique, as informações dos relatores especiais das Nações Unidas e outras provas disponíveis.
Arriscarei em seguida tecer breves comentários sobre algumas questões de interesse que, quer façam ou não façam parte de uma iniciativa da UE, serão indubitavelmente temas de discussão para os participantes da 57ª Comissão.
Com respeito à China, mantêm­se as preocupações já conhecidas, preocupações que continuam a ouvir­se como parte do diálogo UE­China. Entre os desenvolvimentos positivos dos últimos meses conta­se a assinatura, em Novembro passado, de um memorando de acordo sobre direitos do Homem com o Alto Representante das Nações Unidas.
É, ainda assim, essencial que o diálogo conduza a modificações concretas, um aspecto que foi reiterado pela União Europeia em Genebra, o ano passado. Tendo isso presente, o diálogo com a China sobre direitos do Homem é neste momento objecto de um exercício de avaliação que conduzirá à aprovação de conclusões no Conselho "Assuntos Gerais" de Janeiro. Essas conclusões constituirão a base para que o diálogo prossiga de forma construtiva e significativa.
No que diz respeito ao Irão, a resolução aprovada na 55ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, saudou as mudanças positivas operadas naquele país. Contudo, registou também com preocupação as dificuldades que continuam a existir no que respeita à restrição das liberdades, ao uso de execuções, de tortura e de discriminação dirigidas contra minorias religiosas e mulheres.
O relatório intercalar apresentado à Assembleia Geral, em Setembro passado, pelo representante especial, o senhor Copithorne, reflectia a necessidade de intensificar os progressos no sentido da melhoria da situação dos direitos do Homem. O acesso por parte do representante especial continua a ser, como é evidente, uma preocupação fundamental.
Por último, como preocupação temática, as questões relativas às crianças receberão, merecidamente, muita atenção este ano, sobretudo na sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, marcada para Setembro. Tendo isso em mente, a União Europeia continuará a desempenhar um papel activo na resolução relativa aos direitos da criança, em Genebra, e, tal como aconteceu o ano passado, procurará conseguir a útil colaboração da América Latina e do grupo de países das Caraíbas.

Bethell
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor Presidente em exercício do Conselho e o senhor Comissário pelas suas intervenções, sobretudo pelo que disseram acerca da pena de morte e da situação na China e no Irão.
Só lamento que a palavra Rússia não tivesse sido referida por nenhum dos dois oradores, porque tenho a ideia de que a situação na Rússia é preocupante. Esta questão precisa de ser levada em conta pela Comissão, em particular, se quisermos colocar a perspectiva de haver uma situação satisfatória em matéria de direitos humanos na Europa como um todo. Com um pouco de sorte, este será um momento favorável e o senhor Comissário Patten poderá abordar determinadas questões junto do Presidente russo.
Será muito oportuno colocar agora esta questão, decorridos que são quase dez anos desde o colapso da União Soviética. Nessa altura tivemos grandes esperanças de que a Europa, na sua totalidade, se transformasse num território favorável aos direitos humanos, mas a verdade é que as coisas nunca são exactamente o que se espera que sejam. A situação deteriorou­se drasticamente, sobretudo na Bielorrússia, e houve guerras civis horrendas e massacres em grande escala na região dos Balcãs.
Não podemos deixar de nos congratularmos por alguns progressos registados na Europa, mas o que se conseguiu alcançar não foi suficiente. Deixa­me particularmente satisfeito o que se passou na Polónia, na Hungria e na República Checa. Nesses países, a situação dos direitos humanos melhorou imenso, o mesmo acontecendo nos Estados Bálticos com o desenvolvimento do sistema económico misto. Algumas pessoas não consideram que este seja um direito humano, mas eu penso que de facto é, e que representa mais um passo em frente com o qual nos devemos congratular.
Toca­me profundamente ver, todos os Verões, nas estâncias de veraneio do Mediterrâneo e de outras regiões, um grande número de turistas da Europa Central e Oriental, incluindo a Rússia, a passar férias, tal como nós fazemos há muitas décadas. Como costumava dizer um Ministros dos Negócios Estrangeiros britânico, Ernest Bevin, o principal objectivo de uma política externa é permitir que os cidadãos possam viajar com um mínimo de interferência e incómodo de natureza burocrática.
Considero, porém, que deverei referir dois ou três dos problemas que afectam especificamente a Rússia. Um deles tem para mim particular interesse, como já deixei registado - é a questão do Media­Most, e o sistema alternativo de televisão na Rússia. Espero que o senhor Comissário Patten seja devidamente informado sobre a questão da actual detenção do presidente do Media­Most, Vladimir Gusinsky. Surpreendentemente, ele encontra­se na sua residência perto de Málaga, em Espanha. Acho bizarro que a polícia espanhola satisfaça desta forma um pedido feito pelo ex­KGB.
A guerra contra os dissidentes continua, por parte do Presidente Putin, que parece não ter sentido de humor. Não gosta de se ver representado na televisão por uma marioneta em forma de luva e de ser alvo de piadas. Acha que não fica bem o Presidente da Rússia ser ridicularizado desta maneira e por isso não tolera que tal aconteça. É um conflito extremamente desagradável, tanto mais desagradável quanto uma das partes conta com o apoio do Presidente da Rússia. Não é uma situação satisfatória e espero que seja focada durante a visita do senhor Comissário Patten.
Em breves palavras, os outros aspectos que gostaria de referir a respeito da Rússia são a situação existente no exército russo, em especial na Chechénia, mas também a nível interno, porque o exército russo é tristemente famoso, hoje em dia, pela crueldade com que actua e, em especial, pelo tratamento dispensado aos seus jovens recrutas. Também observei com preocupação, o ano passado, a tendência dos actuais dirigentes da Rússia - muitos dos quais são antigos elementos do KGB porque foram nomeados por um antigo coronel do KGB - para se entregarem com um prazer um tanto ou quanto trauliteiro à detenção dos chamados espiões britânicos, americanos e russos. É algo que eu classificaria de perfeitamente desnecessário no ambiente do pós­guerra fria.
Portanto, com estas reservas, felicito a Comissão e o senhor Presidente em exercício do Conselho e aguardo com grande expectativa uma melhoria dos direitos humanos no ano que se aproxima.

Cashman
Senhor Presidente, o ano passado estive presente na 56ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em Genebra e, a semana passada, participei no Grupo de Contacto para os Direitos do Homem: é preciso fazer muito mais e a situação, se está a mudar, é para pior, em todo o mundo.
A promoção e defesa dos direitos humanos é uma das principais prioridades da União Europeia e continua a ser um dos princípios fundamentais da União. De facto, considero que o conceito dos direitos humanos deverá informar tudo aquilo que fazemos em nome da democracia, porque uma situação negativa em matéria de direitos humanos é muitas vezes causada ou exacerbada pela ausência de democracia e por estruturas governamentais ineficientes e corruptas. Os direitos humanos não existem isoladamente, nem devem ser considerados em abstracto. São os direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de quem elas sejam, do lugar em que tenham nascido ou da sua ascendência. Ainda assim, no preciso momento em que falamos neste hemiciclo, há direitos humanos de homens, mulheres e crianças que estão a ser violados.
É por isso que o Conselho e os Estados­Membros têm de trabalhar para a ratificação universal dos principais instrumentos que se encontram à disposição de todos os países em matéria de direitos humanos: em especial, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção dos Direitos da Criança, já referida, a Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e a Convenção contra a Tortura, que é extremamente importante. Solicitamos igualmente que sejam tomadas medidas imediatas para proteger os homossexuais do tratamento degradante e desumano a que ainda são sujeitos: por causa da sua orientação sexual, ainda enfrentam a pena de morte em certas partes do mundo.
Apelamos também à União Europeia para que apoie o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem e as outras organizações internacionais e ONG na luta contra a repressão dos meios de comunicação social independentes já referidos por Lord Bethell e contra a repressão de jornalistas e escritores, e para que inste todos os Estados a porem fim à censura, a protegerem o direito de acesso à informação oficial e a acabarem com as restrições ao acesso às modernas tecnologias da informação, que constituem muitas vezes um factor de salvação para pessoas que são objecto de repressão.
Apelamos também ao Conselho e à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas para que dêem todo o apoio à redacção da Convenção Internacional para a Protecção de todas as Pessoas em relação a Desaparecimentos Coercivos. Uma vez mais, e espero que não seja em vão, exigimos a abolição da pena de morte.
Os países podem ser, vão ser e deverão ser nomeados e envergonhados, mas nesta assembleia e conjuntamente com o Conselho e a Comissão das Nações Unidas, temos de redobrar os nossos esforços para garantir que homens, mulheres e crianças nasçam e possam viver como iguais, usufruindo das liberdades fundamentais dos direitos humanos. É esta a mensagem que esta assembleia tem de levar à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em Genebra, e espero que todos os presentes nesta assembleia apoiem tal intenção.

Malmström
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho em exercício, Senhor Comissário, a União Europeia constitui uma importante comunidade de valores, assente na democracia, no humanismo e nos direitos do Homem. É essa a base em que assenta não só a nossa acção interna, mas também a nossa política externa. A política da UE em matéria de direitos do Homem é correcta em muitos aspectos, mas falta ao trabalho de promoção desses direitos uma estratégia coerente e consequente. As várias instituições nem sempre estão coordenadas, o acompanhamento e análise têm deficiências, o que, naturalmente, reduz a nossa capacidade de influência.
Eu e o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas esperamos que se apresente em Genebra uma Europa forte e unida, capaz de dinamizar vigorosamente um determinado número de questões. Foi interessante conhecer as ambições da Presidência sueca, que aqui nos foram hoje apresentadas.
É positivo que o Conselho apoie as resoluções sobre a pena de morte e sobre os direitos das crianças e das mulheres. Gostaria igualmente de exortar o Conselho, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, a apoiar a preparação do protocolo à convenção contra a tortura, bem como a apoiar uma nova convenção internacional sobre pessoas desaparecidas. A questão dos refugiados também deve ser levantada.
As violações dos direitos do Homem ocorrem em muitos países. Essas violações devem ser sempre condenadas, mesmo quando têm lugar em países da UE. No entanto, em determinados países, a situação é alarmante. Quero fazer um sincero apelo ao Conselho para que tente fazer aprovar uma resolução sobre a China, onde a repressão contra os cidadãos é cada vez maior, com é o caso da crescente violência contra os seguidores da Falungong.
O senhor Presidente do Conselho em exercício referiu o Irão e a Chechénia. Gostaria de acrescentar igualmente a Arábia Saudita, a Colômbia, a Indonésia e o Afeganistão. Nestes países, a situação é também muito alarmante.
Tanto a ONU como a UE são vozes importantes no debate internacional. Muitos países escutam-nas e dão importância aos sinais que chegam "de Bruxelas". Podemos utilizar esta circunstância para lutar activamente pelos direitos humanos. Para tal, é preciso coerência, coragem e uma estratégia mais elaborada. Espero que a Presidência sueca possa colaborar na formulação dessa estratégia, não só para Genebra mas também para o futuro, como fazendo parte integrante e natural da política externa da UE.

Wuori
Senhor Presidente, os direitos do Homem fazem parte integrante da base jurídica e dos valores da União. Apesar de algumas diferenças a nível da ênfase que lhes é dada, estes valores são também universais. Todavia, a UE não possui uma estratégia no domínio dos direitos do Homem e a responsabilidade nesta matéria cabe principalmente aos Estados-Membros. Quando não há estratégia, a táctica ocupa o seu lugar. Na questão dos direitos do Homem, tal significa que a conveniência política pode ditar onde e quando serão tomadas medidas face às violações desses direitos. E isso torna-se, em certa medida, inevitável.
Uma comunidade como a UE, que se baseia no respeito e na defesa dos direitos do Homem, deveria, no entanto, dotar-se de uma política de direitos de Homem mais coerente e determinada do que acontece actualmente. Seria desejável que, neste domínio tão importante, a União falasse a uma só voz. Por isso, é de felicitar o facto de dispormos de um prazo suficientemente dilatado para debater as prioridades do Conselho para a próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem da ONU.
As violações dos direitos do Homem devem ser tomadas a sério também noutras alturas e não só nos momentos em que é preciso encontrar um álibi político para as acções. Os direitos do Homem têm um valor intrínseco que fica ofuscado quando são utilizados em casos isolados como meio para atingir outros objectivos, eventualmente também legítimos. O mesmo acontece ainda quando, por razões de política comercial ou outras, se guarda silêncio sobre as violações, mesmo sobre as que são extremamente graves. É possível notar esta tendência também nas nossas atitudes em relação às questões que estão na ordem dos trabalhos da Comissão dos Direitos do Homem da ONU, em relação às questões regionais e às de um só país, bem como em relação a certos temas. Por exemplo, a supressão do direito de expressão ou a tortura e a prática da impunidade, contra as quais a Amnistia Internacional tem organizado campanhas nestes últimos tempos, mereciam ser objecto de uma observação mais abrangente.
As medidas ad-hoc não são, pois, suficientes, da mesma forma que os direitos do Homem não devem ser um simples adoçante retórico que se usa em toda a parte à laia de um NutraSweet político, sem nenhum efeito prático. Para que a voz da UE chegue mais longe e soe mais alto, deve encontrar uma linha consequente e original, própria, e deve consolidar o trabalho desenvolvido nesta matéria. A cooperação entre as instituições deveria, por isso, ganhar futuramente um novo vigor, devendo, em especial, reforçar-se o papel do Parlamento Europeu. Antes de mais, também nós aqui no Parlamento deveríamos ser mais activos e cumprir os nossos compromissos retóricos. Isto exige que prestemos atenção às questões dos direitos do Homem de uma forma sustentada e sistemática, mesmo quando esta matéria não estiver ligada a vantagens imediatas ou a acontecimentos mediáticos da actualidade. É preciso que a elaboração dos relatórios e o acompanhamento das matérias ganhe eficácia, medidas que exigem, além de boa vontade, recursos suficientes e disponibilidades ao nível diplomático. As organizações não governamentais e as sociedades civis são uma ajuda insubstituível. Estas organizações podem também trazer uma lufada de ar fresco a esse vazio em que nós, presos aos interesses do dia-a-dia, acabamos por nos ocupar excessivamente de matérias muito restritas.

Frahm
Senhor Presidente, Senhor Comissário Vitorino, Senhor Presidente do Conselho, ao tomarmos uma resolução sobre um tema como o dos direitos humanos apresentam-se-nos duas hipóteses: podemos referir os princípios e não referir as áreas ou podemos, como no caso presente, referir um conjunto de áreas e correr o risco de nos esquecermos de algumas. É sobre este aspecto que irei falar na minha intervenção. Em primeiro lugar, quero dizer que estou tremendamente satisfeita pelo facto de ter sido incluída uma parte relativa à China e quero manifestar o meu caloroso apoio às propostas de alteração apresentadas. Eventualmente deveria também constar algo sobre a liberdade religiosa e a seita Falun Gong, mas, enfim, não consta. Encerra, no entanto, uma crítica muito forte, facto com o qual me congratulo. Estou igualmente satisfeita por conter uma referência à Chechénia.
Em minha opinião, trata-se de uma área, à qual não tem sido dada a devida atenção. É uma zona que poderá evoluir para um verdadeiro barril de pólvora em termos da política de segurança na região e eventualmente também na nossa própria região. São regiões que, em minha opinião, não têm sido objecto da devida prioridade. A Presidência sueca diz que os esforços para acabar com a pena de morte terão elevada prioridade. Fico muito satisfeita com esse facto e concordo, plenamente, que é uma área que merece alta prioridade. Mas neste contexto não devemos esquecer os nossos "amigos" . Penso que devemos dar atenção à situação nos EUA. Após as eleições presidenciais na América do Norte, o número de penas de morte voltará a atingir números recorde nos EUA. Existem pessoas nos EUA que aguardam nos "corredores da morte" e que, em nossa opinião, não tiveram um julgamento justo, nem irão tê-lo, a menos que forças exteriores as ajudem, porque o sistema não as ajudará por si só. Penso que devemos ainda lembrar um outro dos nossos "amigos" , nomeadamente a Turquia, um país candidato que não é sequer mencionada nesta resolução. É, de facto, um problema termos um país tão próximo que não quer acabar com a pena de morte, que não quer introduzir os direitos democráticos normais a favor de uma minoria étnica e que não conseguiu controlar os métodos aplicados pelas suas polícias, nem nas ruas nem nas prisões. A Turquia não cumpre a Convenção relativa ao Combate à Tortura. As pessoas que fogem de países desse tipo não são ajudadas pela construção da Fortaleza Europa e, a título de comentário final, permitam-me dizer à Presidência sueca: lembrem-se de que, ao construir a Fortaleza Europa à nossa volta, não estaremos a ajudar os refugiados.

Dupuis
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, penso que as indicações dos colegas são claras. A senhora deputada Malmström e a senhora deputada Frahm acabaram de falar sobre a China. Lord Bethell falou sobre a Chechénia.
Entretanto, Senhor Presidente do Conselho, o senhor fala de posição consensual da União. Sabemos por experiência que a posição consensual da União foi o meio que encontrou para não adoptar uma posição séria em Genebra. Já tivemos esta experiência o ano passado quando a União se escondeu até ao último momento atrás dos Estados Unidos e atrás de outros países, para não tomar qualquer iniciativa séria nem sobre a Chechénia, nem sobre a República Popular da China.
Infelizmente, receio que este ano seja mais uma vez o meu partido, o partido radical, um dos únicos que, conjuntamente com Wei Jinsheng e outros, irá defender a questão dos direitos do Homem na China e no Tibete e dar prioridade à questão da Chechénia, e que o Conselho e a União que ele representa estejam mais uma vez ausentes das Nações Unidas. O Senhor irá trabalhar sobre a pena de morte, mas está plenamente consciente de que a questão da pena de morte diz actualmente respeito à Assembleia Geral das Nações Unidas e à Comissão dos Direitos do Homem e, por conseguinte, irá refugiar-se, mais uma vez, e peço-lhe desculpa pela expressão, de uma maneira um pouco hipócrita, atrás dos grandes princípios.

Van Hecke
Senhor Presidente, em anteriores debates sobre a situação dos direitos humanos sempre defendi que a União Europeia devia actuar de forma mais preventiva e mais directa. Por esse motivo, surpreende-me um pouco que nos seus discursos introdutórios de há instantes, nem a Presidência nem a Comissão tenham dedicado uma palavra sequer à situação do direitos humanos em África.
Daí que eu me permita chamar, antes de mais, a atenção para uma situação muito actual e potencialmente muito explosiva, relacionada com os direitos humanos, designadamente, a situação que se vive no Congo após o atentado contra o Presidente Laurent Kabila. A despeito das notícias confusas e frequentemente contraditórias, pouco a pouco vai-se tornado clara a ameaça de se estar a instalar um vácuo de poder em Kinshasa. Daí a importância de exortarmos rápida e adequadamente os novos dirigentes a envidarem todos os esforços no sentido de manterem a calma e a serenidade em Kinshasa e de respeitarem os direitos humanos.
Além disso, haverá também, creio eu, que insistir fortemente junto de todos os países directa ou indirectamente envolvidos no conflito, no sentido de que não interfiram na actual crise interna. Se os países vizinhos não se mantiverem serenos, a crise poderá escalar ainda mais, com todas as consequências que daí podem advir. Aliás, é importante que a linha do processo de paz de Lusaka seja retomada a breve trecho e que o diálogo interno no Congo possa ser iniciado com a colaboração de todas as partes envolvidas. Digo isto tendo em mente o genocídio ocorrido em 1994, em que a comunidade internacional teve de assistir ao massacre de centenas de milhar de pessoas, e gostaria de apelar a uma postura mais assertiva por parte da União Europeia e a uma maior vigilância - também por parte das Nações Unidas - em relação à África Central.
Chego assim à ordem de trabalhos da sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, a realizar em Genebra. A despeito da grande abundância de tratados e convenções, os direitos das mulheres, das crianças e de outros grupos mais vulneráveis continuam a ser violados em larga escala. A nível mundial, uma em cada três mulheres é vítima de abusos físicos. Cinquenta milhões de crianças trabalham em circunstâncias inadmissíveis, e todos os anos dois milhões de raparigas com menos de quinze anos de idade são obrigadas a prostituir-se.
Gostaria de pedir especial atenção para duas formas de violação dos direitos humanos que nos últimos anos têm vindo a assumir dimensões preocupantes na Europa. Por um lado, o fenómeno da pedofilia e da pornografia infantil. Enquanto - legitimamente - condenamos os países asiáticos em virtude do trabalho infantil, ou os países africanos por causa das crianças-soldados, aqui na Europa ficamos regularmente escandalizados com casos de pedofilia e de pornografia infantil.
Nesse contexto, gostaria de remeter para o excelente relatório do nosso colega Kirkhope. Duas novas revelações indicam a gravidade da situação. Em Itália, descobriu-se recentemente que imagens de sexo e de práticas cruéis envolvendo crianças estavam a ser comercializadas através da Internet. Na passada semana, a polícia britânica conseguiu desmantelar o Wonderlandclub, onde foram confiscadas 750 000 fotografias degradantes de crianças.
Outro fenómeno preocupante é o tráfico de seres humanos. Todos o anos, perto de 30 milhões de pessoas são ilicitamente transportadas para outros países, meio milhão das quais para o território da União Europeia. O tráfico de seres humanos transformou-se numa indústria internacional extremamente lucrativa, envolvendo muitas vezes riscos mortais para os passageiros. Os cadáveres de ilegais afogados que são encontrados nas praias espanholas são tantos que se iniciou uma macabra discussão sobre quem deverá pagar os respectivos funerais. Em ambos os casos, o desespero dos pobres é explorado por negociantes sem escrúpulos. Em ambos os casos, a informação nos países de origem e a coordenação entre os serviços de polícia internacionais são necessários para combater estas intoleráveis situações.
A Suécia goza de uma boa reputação no que se prende com a defesa dos direitos humanos no mundo. Espero, pois, sinceramente que, durante os próximos seis meses, a Suécia faça inteira justiça a essa reputação e se empenhe em dar sequência às recomendações formuladas por este Parlamento em relação a estes dois importantes domínios.

Poos
Senhor Presidente, a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas não é apenas um fórum de discussão, mas também um instrumento de divulgação e de defesa dos direitos do Homem por excelência. É verdade que a composição da Comissão e a solidariedade duvidosa entre os Estados­Membros, pouco respeitadores dos direitos do Homem, impede muitas vezes a adopção de conclusões claras e inequívocas, em suma, de quaisquer conclusões. Mas o facto de um caso grave de violação dos direitos do Homem num país membro das Nações Unidas ser evocado em Genebra constitui por si só um facto político. Os países criticados têm horror ao "name calling" e desenvolvem um importante "lobbying" a montante para impedir qualquer discussão, e é aqui que o Parlamento Europeu, ligado à defesa dos direitos do Homem pode desempenhar plenamente o seu papel. Em cooperação com as ONG envolvidas, e nomeadamente com a Amnistia Internacional e as ligas dos direitos do Homem, o Parlamento pode exercer pressão junto do Conselho e dos Estados­Membros para que os Quinze apresentem em Genebra posições comuns que incidam sobre temas prioritários.
Para o ano de 20001, parece-me que os temas prioritários a evocar em Genebra deveriam ser antes do mais a pena de morte, a tortura, as discriminações relativas às mulheres, o não-respeito dos direitos das crianças e a liberdade de imprensa e de informação. Entre as novas formas de violação dos direitos do Homem, os casos de desaparecimentos ou de execuções extrajudiciais, frequentemente antecedidos de tortura, são particularmente odiosos. Que ninguém tenha dúvidas, as vítimas são sempre opositores políticos ao regime em vigor. Estas violações, que não abrem qualquer caminho a um recurso, encontram-se, entre outras, na Federação Russa (em relação à Chechénia), na Serra Leoa, na Indonésia, na Colômbia, no Irão, no Iraque, nos territórios palestinianos ocupados por Israel, na Turquia, etc. Poderia continuar por mais algum tempo. A lista é longa e não exaustiva.
O nosso Parlamento dignificar-se-á se exigir aos nossos Governos uma posição firme a este respeito. Acabámos de aprovar uma nova Carta dos Direitos Fundamentais. Será agora necessário fazer concordar os nossos princípios com os nossos actos. As famílias das vítimas esperam-nos no terreno.

Dybkjær
Senhor Presidente, a Declaração dos Direitos Humanos foi aprovada por nós há mais de 50 anos mas talvez devêssemos interrogar-nos se, de facto, a situação dos direitos humanos melhorou. Não é fácil responder a esta questão, mas sabemos mais hoje do que sabíamos antigamente, graças, entre outros, às muitas ONG e aos jornalistas que continuamente denunciam casos de violação dos direitos humanos em todo o mundo, sendo o conhecimento uma condição para agir. Mas, a partir do momento em que se tem conhecimento, existe também, de facto, o dever de agir. Porque, nesse caso, a passividade será o mesmo que falhar em relação àqueles cujos direitos são violados e, neste campo, a UE tem uma responsabilidade diferenciada. A UE, tal como vários oradores referiram, possui um perfil muito elevado em matéria de direitos humanos o que, por um lado, é bom mas, pelo outro, é mau. O fundamental é sermos coerentes e concretos. Relativamente aos países da Europa Central e de Leste, temos tido sucesso com a nossa política, que poderá ser caracterizada como um "punho de ferro em luva de veludo" .
Mas não basta, na medida em que este problema não se detém nas fronteiras da Europa. Por isso congratulo-me igualmente com a ênfase dada à questão dos direitos humanos associado aos novos acordos ACP-UE. Devemos, no entanto, assegurar-nos que somos capazes de dar seguimento através de acções, em caso de violação dos direitos humanos. Se tivermos de introduzir sanções em relação à Europa Central e de Leste, todos acabarão por ser afectados. Neste ponto, a situação dos países em vias de desenvolvimento é completamente diferente. Se tivermos de introduzir sanções, as quais, frequentemente, apenas atingem a parte mais pobre da população, teremos, por isso, quando se trata dos países em desenvolvimento, de planear uma estratégia especial no que diz respeito às sanções, de modo a não atingirmos aqueles que, na realidade, queremos ajudar e aqueles que já foram afectados.
Esta é uma tarefa muito vasta para a UE em termos globais, mas também para o Parlamento Europeu. Devemos decidir, de modo muito claro, quais são as sanções a aplicar. Mas, é obviamente decisivo trabalharmos de forma mais geral a questão dos direitos humanos, de modo a que possamos ter alguns número comparáveis, dado que aqui no Parlamento temos tendência para intervir imediatamente que ouvimos que os direitos humanos foram violados num ou noutro lugar. Quando viajamos por esse mundo fora, devemos procurar ser mais concretos na observação da situação dos direitos humanos nos países em questão, podemos então organizar reuniões com os activistas e com as organizações dos direitos humanos locais e o relatório final tratará as questões relacionadas com os direitos humanos. Para concluir, direi apenas que as áreas abordadas na resolução são relevantes, mas não são as únicas áreas que exigem a nossa atenção. Foi por este motivo que hoje abordei algumas outras áreas.

Maij-Weggen
Senhor Presidente, no debate sobre a preparação da sessão anual da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em Genebra e do contributo da União Europeia para a mesma, quero concentrar-me em três temas. Gostaria de dizer algo a propósito da situação na Birmânia e na Indonésia e ainda das crianças-soldados.
Já há perto de dez anos que Aung San Suu Kyi foi eleita Presidente da Birmânia e que o Parlamento birmanês foi integrado por uma maioria do seu partido, o NDL. Desde então, a Birmânia tem vivido sob uma ditadura militar, inúmeros membros do parlamento birmanês foram mortos ou evadiram-se e os adversários políticos e as minorias são alvo de um terror sem precedentes. Desde há muito que sou membro do Pidi-Birma, um grupo liderado pelo ex-Primeiro-Ministro norueguês, Bondevik, e tive ocasião de visitar os campos de refugiados birmaneses na Tailândia, pelo que estou mais ou menos a par do que se passa naquele país. Ouço agora que estão a decorrer conversações entre Aung San Suu Kyi e a cúpula militar, e que uma delegação da UE chefiada pela Suécia irá deslocar-se à Birmânia no próximo mês. Gostaria, contudo, de deixar um alerta para que não se deixem enganar, pois já no passado o regime militar da Birmânia fez pretensas concessões que mais tarde se revelaram destituídas de qualquer valor, e isso aconteceu frequentemente em vésperas da Cimeira UE/ASEAN ou da sessão da Comissão dos Direitos do Homem em Genebra. A nossa recomendação vai no sentido de que preparem, de facto, uma resolução muito crítica sobre a Birmânia para a sessão de Genebra e de que não hesitem em apelar também para o congelamento dos investimentos ou para a instauração de sanções contra a Birmânia. Gostaria de salientar que não sou muito favorável a sanções, mas se há um país que realmente as merece, esse país é a Birmânia.
Seguidamente, a Indonésia, um país que se encontra no meio de um processo de democratização e cujo Governo se depara com uma poderosa resistência. A Indonésia tem enormes problemas com algumas regiões, como Atjeh, as Molucas, Irian Jaya e Timor. Entretanto, contam-se já dezenas de milhar de mortos e feridos e mais de um milhão de refugiados. Sobretudo militares infiéis ao Governo e grupos fundamentalistas muçulmanos entregam-se aí a graves violações dos direitos humanos. A intervenção do Governo para o impedir é insuficiente, o que faz com que uma resolução em Genebra seja útil e necessária, não para atacar o Governo Wahid, mas para o exortar a abordar as violações dos direitos humanos de forma mais dinâmica e a castigar os culpados.
Por último, gostaria de chamar a atenção para o crescente problema das crianças-soldados, sobretudo em África, que com o auxílio de drogas são incitados a praticar os actos mais terríveis. Registamo-lo no Sudão e na Serra Leoa, mas também noutros países se verifica cada vez mais esse fenómeno. Trata-se aqui de um dupla violação dos direitos humanos. Primeiramente, as crianças são raptadas e, em seguida, com o auxílio de drogas e de outras técnicas, são rapidamente preparadas para mutilar e assassinar outras pessoas. Quando olho para o Governo sudanês, penso que ele deveria ser adicionalmente censurado, uma vez que admite estes grupos no Sul do Sudão, no seu próprio território, para semearem o terror no vizinho Uganda. Estes grupos raptam igualmente raparigas de escolas no Norte do Uganda para prestarem serviços especiais. Desta forma, os direitos destas crianças são, na realidade, triplamente desrespeitados. Uma veemente declaração em Genebra sobre estas práticas é, pois, quanto a mim, urgentemente necessária, e peço também à União Europeia que apresente uma resolução de teor idêntico.
Senhor Presidente, concordo obviamente com as críticas dirigidas à China, ao Tibete, à Rússia - relativamente à Chechénia -, com as críticas tecidas em relação às violações dos direitos humanos no quadro do conflito israelo-palestiniano, e também face à repugnante execução pública que aí foi levada a cabo. Subscrevo igualmente as críticas tecidas ao Irão e à falta de liberdade religiosa, de liberdade das mulheres e de liberdade de imprensa naquele país. Porém, não esqueçam a Birmânia, a Indonésia e as crianças-soldados. É sobretudo essa a mensagem que quero passar.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, no ano transacto foram alguns, poucos, votos que impediram a inclusão das persistentes violações dos direitos humanos pela China na ordem de trabalhos de Genebra. Espero que, nos próximos meses, obtenhamos mais êxito e posamos ganhar para a nossa causa países que actualmente são membros da 57ª Comissão dos Direitos do Homem. No passado fim-de-semana participei numa conferência na Suíça, na qualidade de presidente do inter-grupo do Parlamento Europeu para o Tibete. Parlamentares dos Estados-Membros da UE, dos países candidatos à adesão e dos EUA debateram a possibilidade de persuadir os seus países a abordar as graves violações dos direitos humanos pela China. Os povos mais afectados são os tibetanos, mas também os ugros e os mongóis. São reprimidas a liberdade de expressão, a liberdade de associação e a livre-circulação. Aos tibetanos não é permitido ter actividades autónomas de carácter religioso ou cultural e muito menos político. Dezenas de milhar são perseguidos, encarcerados e torturados. Tenta-se de forma persistente converter budistas crentes em ateístas. Não podemos fechar os olhos perante esta segunda revolução cultural.
Não esqueço, Senhor Comissário Vitorino, o diálogo da União Europeia com a China. Também não esqueço o papel da China enquanto membro da OMC e futura potência mundial. Estão a ser envidados esforços no sentido de haver uma sensibilidade especial no contacto com parceiros comerciais de importância. Estou convencido de que, um dia, a velha guarda dos dirigentes centralistas e pouco razoáveis será substituída por novas forças favoráveis às reformas. Mas nós não podemos ficar à espera até que, um dia, isso aconteça. Não podemos assistir impotentes à forma como todas estas pessoas são prejudicadas, ao ser-lhes infligida violência física e psíquica.
Os direitos humanos não são uma invenção do Ocidente. Nos novos acordos da União Europeia com países terceiros é estipulado que são accionadas medidas de parte a parte no caso de os direitos humanos não serem respeitados. Nesta perspectiva, apelamos ao Conselho e aos Estados-Membros da UE - o senhor Ministro Danielsson referiu que somos um interveniente de importância central - no sentido de, desta vez, tomarem a iniciativa em Genebra. Ao lado dos EUA, do Canadá e, conforme soube, também da Suíça e dos Estados candidatos à adesão à UE, devemos tentar convencer os países de África, da Ásia e da América do Sul de que o tema China deve ser finalmente colocado na ordem de trabalhos de Genebra. Os direitos humanos não têm uma importância secundária, os direitos humanos são direitos universais essenciais!

Danielsson
Senhor Presidente, Senhores Deputados, começo por agradecer o forte apoio que vejo nesta assembleia, manifestado pelos senhores deputados, a uma intervenção activa da União Europeia na próxima reunião da Comissão dos Direitos do Homem em Genebra. Agradeço igualmente os muitos pontos de vista concretos apresentados neste debate. Gostaria de comentar alguns deles.
O primeiro refere-se à Rússia, mais especificamente à Chechénia. O senhor deputado Bethell tem razão; não mencionei a Rússia, mas mencionei a Chechénia. Gostaria apenas de salientar que o Conselho entende que a situação na Chechénia continua a ser grave. Talvez não se possa considerar de uma gravidade tão extrema como em anos anteriores, mas somos de opinião que devemos dar seguimento à resolução apresentada e aprovada no ano passado, devido à grave situação na Chechénia. Por conseguinte, estamos muito longe de ter esquecido esta importante questão.
Alguns oradores referiram a situação na China. Rejeito liminarmente a ideia de que a União procura esconder-se atrás de outros países na questão da luta contra as violações dos direitos humanos na China. No entanto, para fazermos algo em relação aos direitos humanos na China, é de facto importante conseguirmos reunir na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas um grupo de países suficientemente grande para alcançar progressos. É aqui que reside o problema, tal como vários oradores referiram nas suas intervenções.
Neste momento, estamos a dialogar com a China. No próximo mês, teremos oportunidade de discutir com os chineses a nossa perspectiva da situação. Mas precisamos também de discutir com a nova administração americana, uma vez que os EUA, tradicionalmente, apresentam propostas, como foi o caso desta resolução. Por conseguinte, posso assegurar aos senhores deputados que a situação na China continuará a merecer a atenção da União.
A senhora deputada Frahm levantou a questão da pena de morte, que é extremamente importante. A União deve, naturalmente, distanciar-se da pena de morte, onde quer que ela exista - o que inclui, obviamente, os Estados Unidos.
Estou especialmente grato ao senhor deputado Johan Van Hecke e outros que referiram a situação dos direitos do Homem em África e só me resta lamentar eu próprio não o ter feito na minha intervenção inicial. Não se trata apenas de preocupação com os direitos do Homem, porque sabemos que, em muitos países africanos, o problema assume uma dimensão mais ampla - não são, portanto, os direitos do Homem o único problema. Tal não pode impedir-nos, naturalmente, de estarmos atentos aos problemas existentes. Posso garantir aos senhores deputados que, por parte da União, teremos na devida consideração o que foi dito neste debate a respeito de África.
Por último, algumas palavras sobre Birmânia/Mianmar. A União está a preparar uma proposta, a apresentar na reunião deste ano da Comissão DH, sobre a situação na Birmânia/Mianmar. Esta proposta deve ser vista como apenas um elemento de uma estratégia global para abordar a situação dos direitos do Homem na Birmânia/Mianmar. No caso da Suécia, por exemplo, temos sido responsáveis durante muitos anos por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a situação na Birmânia/Mianmar, e a União, no seu conjunto, está activamente empenhada nas discussões que se travam na Organização Internacional do Trabalho, OIT, a respeito do facto de ainda existirem trabalhos forçados nesse país. Dessa resolução decorre um conjunto de medidas que a União apoia firmemente.
Agradeço, portanto, todos os pontos de vista concretos e asseguro-vos que eles serão tomados em consideração na reflexão do Conselho para a importante reunião da Comissão DH deste ano, em Genebra.

Vitorino
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Deputados, permitam­me que afirme e reitere em breves palavras que a Comissão levará plenamente em conta os pareceres expressos pelos senhores deputados e que sublinhe que na minha intervenção de apresentação não aflorei todos os assuntos que poderão ser tomados em consideração. É por isso que este debate de hoje é de uma extrema importância, o mesmo acontecendo com o debate paralelo com as ONG, para podermos reunir o maior número de informações possível e incorporá­las na posição que a União Europeia está a preparar para a reunião da Comissão dos Direitos do Homem.
Passarei a dizer algo de concreto sobre algumas das intervenções. Em primeiro lugar, e dirigindo­me ao senhor deputado Thomas Mann, sublinho uma vez mais que a Comissão aguarda com o maior interesse a avaliação a que se vai proceder do diálogo com a China sobre direitos humanos e esperamos que se chegue a conclusões concretas dessa avaliação no Conselho "Assuntos Gerais" deste mês, como referiu o senhor Presidente em exercício.
Nas nossas preocupações não esquecemos, como é evidente, a África, nem a Rússia, nem a Birmânia, nem mesmo algumas questões horizontais que são extremamente importantes, como a protecção das minorias, as discriminações de todos os tipos ou a abolição da tortura - penso que todas estas são preocupações recorrentes no que respeita à defesa dos direitos humanos.
Gostaria de concluir frisando que colocamos uma grande ênfase na preparação da posição da União Europeia para a Assembleia Geral das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, e congratulo­me com a disponibilidade manifestada pela Presidência sueca para levar esta posição muito a sério em Setembro. Gostaria de dizer também ao senhor deputado Van Hecke que partilho inteiramente das suas preocupações acerca da ameaça do tráfico de seres humanos. Recordo­lhe que a Comissão adoptou recentemente duas propostas de decisões­quadro, uma destinada a combater o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e a outra para combater o tráfico de seres humanos para fins de exploração económica. Serão dois importantes instrumentos penais para harmonizar a legislação que se destina a combater as redes transnacionais do crime que exploram o tráfico de seres humanos. Estamos na primeira linha para promover a sensibilização e para facultar à polícia e ao poder judicial dos quinze Estados­Membros os instrumentos jurídicos harmonizados de que necessitam para lutar contra essas ameaças aos direitos humanos e à estabilidade nos 15 Estados­Membros.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário António Vitorino.
Comunico que recebi sete propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta­feira, às 12H00.
(A sessão, suspensa às 16H10, enquanto se aguarda o início da declaração da Presidência em exercício do Conselho, é reiniciada às 16H30)

Programa de actividades da Presidência sueca
Presidente
Tenho o maior prazer em recebê-lo, Senhor Primeiro-Ministro Persson. Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de lhe transmitir todo o prazer que temos em recebê-lo pela primeira vez neste hemiciclo para este início da Presidência sueca, à qual desejamos o maior sucesso. Sem mais delongas, dou-lhe imediatamente a palavra.

Persson
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados do Parlamento Europeu.
A Europa transformou-se, só nos últimos dez anos, de uma forma sem paralelo. A guerra fria foi substituída pela cooperação, o desenvolvimento tecnológico disparou e as nossas economias uniram-se estreitamente num mercado global.
As ameaças à democracia e à paz já não podem ser identificadas apenas com os regimes totalitários do outro lado da cortina de ferro. Em seu lugar, as ameaças à democracia crescem no seio das próprias democracias amadurecidas. É o que reflectem a quebra da confiança nos representantes eleitos pelo povo, a decrescente participação eleitoral, os avanços de partidos populistas e a radicalização dos movimentos de extrema-direita.
Dos grandes desafios com que nos confrontamos na Europa, são poucos aqueles que cada nação pode resolver por si. Daí decorre que estejamos cada vez mais dependentes uns dos outros. Nunca foi tão grande a necessidade de cooperação. E, ao mesmo tempo, atrevo-me a dizer que também nunca foram tão prometedoras as perspectivas de cooperação.
A Presidência sueca da União Europeia tem início num momento importante, num período caracterizado por grandes mudanças e desafios.
A União está em vésperas do seu maior alargamento de sempre. Depois de termos chegado a acordo sobre o quadro económico e institucional deste histórico acontecimento, aproximamo-nos agora das verdadeiras negociações.
A União adoptou um programa com novas formas de cooperação, para se tornar a economia mais dinâmica e competitiva do mundo. Temos o pleno emprego como objectivo estratégico. No interior na União Económica e Monetária aproxima-se o importante momento da introdução de notas e moedas.
As questões que dizem directamente respeito aos cidadãos estão cada vez mais claramente no centro das atenções. A União é actualmente uma cooperação de activos Estados de bem-estar. Cresce hoje a compreensão de que o bem-estar não constitui um travão ao desenvolvimento, mas que, pelo contrário, bem-estar e desenvolvimento são condição um do outro.
A Suécia assume, pela primeira vez, a Presidência da União Europeia. Iremos trabalhar pelo interesse de toda a União, assegurar a abertura e a continuidade e promover o desenvolvimento da Europa. Queremos também consolidar os progressos alcançados. É para mim uma honra, como Primeiro-Ministro da Suécia, apresentar-vos o nosso programa de actividades. Escutarei com o maior interesse os vossos pontos de vista e os vossos comentários.
Na extensa ordem de trabalhos da União, daremos prioridade a três domínios: o alargamento, o emprego e o ambiente. São três domínios políticos muito vastos, cada um deles de importância decisiva para a configuração do futuro dos cidadãos na Europa.
Começo pela questão do alargamento. Nenhuma outra questão é tão decisiva para o futuro da Europa como a de darmos as boas-vindas aos novos membros da União. Esta é a nossa oportunidade para consolidar os fundamentos da paz e da liberdade, da democracia e do bem-estar na Europa. Estamos em vias de completar o histórico acontecimento que irá pôr fim à divisão da Europa em Leste e Oeste. É com humildade, orgulho e uma grande determinação que o Governo sueco quer procurar contribuir para este trabalho, para esta evolução histórica.
Durante a Presidência francesa, foi concluída com êxito a Conferência Intergovernamental dedicada a preparar as instituições comunitárias para funcionarem eficazmente numa União alargada. Já no primeiro semestre de 1999, fora definido em Berlim um quadro económico. Em Nice, ficou claro que a próxima Conferência Intergovernamental não constituirá entrave nem colocará qualquer condição ao alargamento. Há ainda muito para fazer, mas existe a possibilidade de dar as boas-vindas a novos Estados-Membros após o final de 2002.
No primeiro semestre de 2001, o processo de alargamento entrará numa fase de negociações concretas em muitos domínios. O objectivo da Suécia é procurar abrir caminho para um avanço político decisivo nas negociações. O princípio da diferenciação irá constituir uma pedra angular deste trabalho. Cada um dos países candidatos será avaliado pelos seus próprios méritos e todos terão a possibilidade de passar para a frente.
Nos países candidatos, fizeram-se grandes progressos. Para se conseguir um avanço decisivo é, no entanto, necessário que estes países prossigam firmemente com as reformas necessárias ao cumprimento dos critérios de adesão e que os Estados-Membros contribuam construtivamente para fazer progredir as negociações. A Comissão deve simplificar o processo. Temos de fazer um esforço conjunto para que o alargamento possa contar com um forte apoio dos cidadãos da União.
A Presidência sueca irá fazer o todo o possível para que se avance mais depressa com os países candidatos mais preparados. Em Junho de 2001, em Gotemburgo, o Conselho Europeu avaliará os progressos realizados no processo de alargamento e traçará as directrizes necessárias para o conduzir a bom termo.
A relação da UE com a Turquia, enquanto país candidato, continuará a ser objecto de atenção. O estabelecimento de uma parceria com a Turquia e a elaboração, por este país, de um plano nacional de adaptação constituirão os instrumentos essenciais deste processo.
Há ainda muito por fazer, mas existe agora a possibilidade de dar as boas-vindas a novos Estados-Membros após o final do ano 2002. Tenho a esperança de que alguns dos actuais países candidatos poderão participar nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu.
Outro domínio que deverá ter prioridade é o do emprego. Presentemente, o desemprego está a diminuir nos países da UE e são cada vez mais as pessoas que encontram trabalho. No entanto, não podemos contentar-nos com isso. Ainda há 14 milhões de pessoas sem trabalho na Europa.
O desemprego é um gigantesco desperdício de recursos económicos e - o que é pior - dos conhecimentos e das ambições das pessoas. Nada é mais importante para o desenvolvimento e liberdade do indivíduo do que ter um trabalho e meios próprios de subsistência. Nada é mais importante para a democracia e para a igualdade do que haver trabalho para todos. Uma União que não encare o desemprego com seriedade nunca poderá ser a comunidade de cidadãos que todos desejamos.
A ambição de fazer da UE uma União de pleno emprego tem sido por vezes descrita, nos debates, como um sonho, mas algo de novo aconteceu. O Conselho Europeu definiu, em Março do ano passado, em Lisboa, um novo objectivo estratégico para a União. Dentro de dez anos, a UE deverá ser a economia mais competitiva e mais assente no conhecimento do mundo. Ao mesmo tempo, foi acordado que o pleno emprego deverá constituir um objectivo fundamental da política económica e social da União. Considero que isto constitui um grande progresso e um marco importante do desenvolvimento da União Europeia.
A Europa de hoje está apetrechada como há muito tempo não estava para alargar a todos a possibilidade de trabalhar - a todos os que quiserem e puderem trabalhar. As perspectivas da economia europeia continuam a ser boas. As finanças públicas estão fortes. Os preços estão estáveis. A reforma dos mercados de produtos e de capitais está em marcha em toda a Europa.
O caminho para o pleno emprego passa pela continuação das reformas económicas, por uma segurança social desenvolvida e pelo reforço do bem-estar. Passa também pela aposta na educação e na investigação, pelas novas tecnologias e pelo espírito empreendedor, por investimentos no ambiente e pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
O Conselho Europeu de Estocolmo, em 23 e 24 de Março, será o primeiro de uma série de cimeiras neste primeiro semestre dedicadas a impulsionar o desenvolvimento em direcção aos objectivos traçados em Lisboa. Nessa reunião, devemos avaliar os progressos alcançados, de forma aberta e autocrítica. O nosso trabalho deve ser conduzido em conformidade com a legislação comunitária, quando esta for aplicável, mas sobretudo recorrendo aos novos métodos abertos de coordenação. Como país que exerce a Presidência, não é nossa intenção esvaziar a estratégia de Lisboa, levantando demasiadas questões novas. Também não necessitamos de novos processos. Em vez disso, a Cimeira de Estocolmo deve definir determinados domínios prioritários.
Estamos a viver um desenvolvimento extremamente rápido, em que o crescimento é cada vez mais impulsionado pela força do cérebro e cada vez menos pela força do músculo. Ao mesmo tempo, aumenta a mobilidade. O principal factor de competitividade das empresas é o capital humano, o dos trabalhadores é a formação. Os cuidados de saúde, a escola, o acompanhamento de crianças e idosos, a formação e outros serviços da sociedade do bem-estar são os instrumentos de competitividade dos países e das comunidades locais.
O modelo sueco de sociedade de bem-estar sempre teve por base a ideia de que a igualdade e a justiça, em si mesmas, são factores de produtividade. De que haverá maior desenvolvimento se todos tiverem a possibilidade de contribuir para ele e todos puderem beneficiar dos seus frutos. A evolução actual mostra que as nações que possuem um elevado nível de emprego e uma população educada, que conseguem difundir o desenvolvimento tecnológico, que têm uma justa repartição social de recursos e uma boa cobertura de serviços de bem-estar são também as que vão à frente no desenvolvimento dos novos sectores tecnológicos. As nações que não aproveitam as competências e a criatividade de todos os seus cidadãos perdem competitividade.
A este cenário deve acrescentar-se a esperada evolução demográfica na Europa. As baixas taxas de natalidade e o crescimento do número de idosos ameaçam aumentar fortemente os encargos sociais das pessoas em idade de trabalhar a partir de cerca de 2010. A evolução demográfica tem de ser equacionada numa ampla frente política. Será necessária uma profunda revisão do sistema de pensões e dos sistemas de assistência na doença e de acompanhamento de idosos. Serão necessárias medidas para aumentar a participação no mercado do trabalho. Deve haver um claro reconhecimento da importância de melhores condições para as famílias com filhos, de uma maior igualdade de oportunidades e da formação ao longo da vida.
À medida que cada vez mais pessoas obtiverem trabalho, também as condições laborais estarão no centro das atenções. O objectivo é podermos chegar a acordo sobre uma definição do conceito de qualidade no trabalho e do seu significado para o crescimento e para o emprego.
Além disso, devemos enfatizar, na Cimeira de Estocolmo, a importância das novas tecnologias, através do desenvolvimento do plano de acção para a e-Europa e de uma maior atenção ao significado da biotecnologia para a inovação e para o crescimento.
Quero também salientar a importância vital que terá um desenvolvimento eficaz da União Económica e Monetária para a estabilidade e o bem-estar na Europa. Como país que exerce a Presidência, a Suécia trabalhará activamente para que a introdução das notas e moedas em euros decorra na União Monetária, no início de 2002, com o maior sucesso. É esse o nosso interesse comum.
O terceiro domínio importante é o do ambiente. As grandes ameaças ambientais não podem ser enfrentadas sem uma activa cooperação internacional. A cooperação comunitária no domínio ambiental tem de ser aprofundada. Temos de ter uma visão de conjunto na política. A perspectiva ecologista é muitas vezes vista como inimiga do progresso, e a ideia de uma sociedade sustentável, como contrária aos objectivos de justiça e maior bem-estar material. Está errado - é exactamente o contrário.
Guiando-nos por uma consciência global e recorrendo a novas pistas de investigação e a novas tecnologias, é hoje perfeitamente possível utilizar os recursos do planeta sem os levar ao esgotamento. Ao mesmo tempo, este desenvolvimento proporciona oportunidades únicas de crescimento económico em novos mercados. Existe nele um enorme potencial de oportunidades que devemos aproveitar. Quero que a UE se coloque na vanguarda e aponte o caminho para um desenvolvimento em que as perspectivas ecológica, económica e social colaborem e se reforcem entre si.
A perspectiva ambiental deve integrar todos os domínios da cooperação comunitária. A discussão do sexto programa de acção ambiental da UE deve seguir em frente. Este programa abrangerá os dez próximos anos e deve ser direccionado para objectivos e indicadores ambientais claros e bem fundamentados. O programa deve constituir uma das bases da grande estratégia para o desenvolvimento sustentável no longo prazo, que deverá ser aprovada no Conselho Europeu de Gotemburgo. Esta estratégia deve centrar-se num determinado número de domínios-chave em que hoje identificamos o desenvolvimento como insustentável e em medidas que permitam inverter a tendência actual. Posteriormente, a Comissão apresentará uma proposta para esta estratégia.
Devemos estar igualmente atentos ao rápido crescimento do mercado de produtos químicos. A Suécia irá trabalhar pelo consenso em torno de uma nova estratégia em relação aos produtos químicos, na qual o princípio da precaução constitua um importante ponto de partida.
Por último, mas de modo nenhum menos importante, a questão climática. Estão em causa, por exemplo, as inundações, os abalos sísmicos e o degelo. Poucas coisas são tão assustadoras como o risco de a destruição ambiental estar em vias de provocar alterações climáticas duradouras e perigosas. A questão climática está no centro da ordem de trabalhos da UE. Continuaremos a dar-lhe prioridade. As negociações sobre a questão climática têm de ser retomadas.
As questões ambientais assumem uma profunda dimensão moral. Nós utilizamos o planeta por empréstimo dos nossos filhos e netos. O dever da nossa geração é deixar de herança uma Europa em que os grandes problemas ambientais estejam resolvidos.
Senhora Presidente, o novo Tratado de Nice torna possível, em muitos aspectos, aprofundar e dar maior eficácia à cooperação. Facilita uma cooperação mais estreita entre grupos mais pequenos de Estados­Membros. Poderão ser tomadas mais decisões por maioria qualificada e em co-decisão com o Parlamento Europeu. Foi clarificada a posição dos países candidatos numa UE alargada. Prevejo que o novo Tratado seja assinado em pouco mais de um mês. Pelo seu lado, os Estados­Membros comprometeram-se a trabalhar por uma ratificação rápida e bem sucedida do novo Tratado.
A União não é estática. A cooperação tem a sua dinâmica própria. A União confronta-se ininterruptamente com novas exigências por parte do resto do mundo e por parte dos seus próprios cidadãos. Além disso, temos motivos para discutir o conjunto da arquitectura europeia.
Paralelamente à Conferência Intergovernamental que agora terminou, foi trazida para o debate uma série de questões relativas ao futuro. Foram elas que conduziram à declaração especial de Nice sobre o futuro da UE. Esta declaração preconiza uma nova conferência intergovernamental em 2004 e insta a Presidência sueca e a próxima Presidência belga a abrirem, durante o ano de 2001, um debate sobre as questões do futuro com todas as partes interessadas. Este debate deverá decorrer em cooperação com a Comissão e ter a participação do Parlamento Europeu. Entre as questões que deverão ser discutidas até à próxima conferência intergovernamental, destacam-se quatro. A primeira é sobre a forma de estabelecer e controlar uma mais rigorosa delimitação de competências entre os Estados­Membros e a União, a segunda é sobre o estatuto da chamada carta dos direitos fundamentais, a terceira é sobre a simplificação do Tratado sem alterar o seu conteúdo e a quarta é relativa ao papel dos parlamentos nacionais.
A Presidência sueca considera uma tarefa oportuna e estimulante a de promover um debate mais alargado e intenso, tanto nos Estados­Membros como nos países candidatos. Esperamos que o Parlamento Europeu participe activamente e, tirando partido do seu papel privilegiado, desenvolva iniciativas próprias para incentivar o debate. Espero que também os parlamentos e governos nacionais venham a adoptar iniciativas apropriadas. Devemos ainda fazer um esforço especial para envolver os nossos jovens e necessitamos de conhecer melhor a visão dos cidadãos no que respeita à cooperação comunitária no futuro.
Senhora Presidente, aquilo a que hoje chamamos União Europeia foi, em dado momento, criado para tornar impossível a guerra no continente europeu e, neste aspecto, foi extraordinariamente bem sucedido. No entanto, continuam a ocorrer conflitos na Europa e em regiões vizinhas. Os desafios da política de segurança europeia continuarão a ser, durante muito tempo, os de gerir crises e prevenir conflitos. Para tal, é necessária uma combinação de instrumentos de gestão de crises, tanto civis como militares. Será igualmente necessário desenvolver uma cooperação estreita com a ONU e a OSCE.
A Presidência sueca dará uma elevada prioridade à aplicação das decisões tomadas pelo Conselho Europeu de Nice em relação à capacidade militar e civil de gestão de crises da União. O objectivo é a União Europeia tomar a decisão de se tornar operacional, no plano civil e militar, o mais rapidamente possível durante o ano de 2001.
No domínio militar, trata-se, em primeiro lugar, de criar estruturas permanentes, bem como de prosseguir o trabalho dos acordos de colaboração entre a UE e a NATO.
No domínio civil, daremos continuidade ao desenvolvimento da capacidade de planear e conduzir acções civis, em primeiro lugar de carácter policial. Durante a Presidência sueca, terá lugar uma conferência especial sobre os objectivos em termos de capacidade para acções de polícia. Serão igualmente definidos objectivos concretos para o reforço do sistema judicial, da administração civil e dos serviços de protecção civil.
Paralelamente ao trabalho de reforço da capacidade da UE em gestão de crises, a Suécia desenvolverá esforços significativos para elaborar uma política comunitária coordenada e eficaz no domínio da prevenção de conflitos. Tencionamos elaborar um programa europeu de prevenção de conflitos, que será apresentado no Conselho Europeu de Gotemburgo.
Sei que o Parlamento Europeu dedica um grande interesse à gestão de crises e à prevenção de conflitos. O PE elaborou valiosas propostas e travou importantes discussões. Iremos continuar a ter uma cooperação próxima.
Senhora Presidente, a evolução da situação na Rússia é importante para o futuro de toda a Europa. A Europa e a Rússia necessitam uma da outra. Deve, portanto, dar-se elevada prioridade a uma cooperação aprofundada entre a UE e a Rússia. Ao mesmo tempo, as nossas relações devem caracterizar-se pela frontalidade e pela coerência, sem receio de formular críticas, quando elas se justifiquem. Isto aplica-se, por exemplo, à situação na Chechénia, que continua a ser motivo de profundas preocupações. Aplica-se igualmente à situação da comunicação social independente na Rússia. A mensagem da UE deva ser a de que uma parceria genuína tem de assentar numa base comum de valores. Numa democracia moderna deve haver equilíbrio entre um Estado forte e uma sociedade civil igualmente forte.
A ambição desta Presidência é a de seguir uma política em relação à Rússia assente na cooperação e na franqueza, com o objectivo de alcançar maior previsibilidade e estabilidade nas nossas relações. Concretamente, desejamos promover um diálogo profundo entre a UE e a Rússia, tanto sobre questões políticas como económicas e jurídicas. Desejamos desenvolver a cooperação para prevenir conflitos, gerir crises e promover o desarmamento e a não-proliferação. Desejamos contribuir para a integração da Rússia na economia mundial, nomeadamente apoiando os seus esforços para se tornar membro da OMC. Desejamos uma maior colaboração para enfrentar os desafios comuns com que nos defrontamos no nosso continente, nomeadamente as ameaças ao ambiente e o crime organizado internacional. Desejamos continuar a apoiar as reformas na Rússia, em especial no sentido do reforço da sociedade civil e da modernização da administração pública.
A evolução na zona ocidental dos Balcãs, no Médio Oriente e na península coreana irão também merecer grande atenção. No caso dos Balcãs, trata-se, na realidade, de prevenir crises, mas também de reformas económicas e de investimentos financeiros. A aproximação gradual da região à UE, através de acordos de estabilidade e de associação, deve estar no centro das atenções. Para que essa aproximação venha a ser uma realidade, são necessários, no entanto, esforços nítidos de cooperação entre os países da região.
No conflito do Médio Oriente, a União desempenhou um importante papel de apoio aos esforços de paz americanos. Durante a sua Presidência, a Suécia procurará dar continuidade a um papel europeu activo no processo de paz.
Dentro de alguns dias, tomará posse um novo presidente americano. Existem boas perspectivas de dar um novo estímulo à cooperação com os EUA. As questões comerciais e a execução do plano de acção no âmbito da parceria económica transatlântica são aspectos centrais dessa cooperação. Devemos procurar soluções aceitáveis para as nossas divergências no plano da política de comércio, mas essas divergências não podem ensombrar os muitos interesses políticos que nos são comuns e o diálogo muito rico que mantemos com os EUA.
Senhora Presidente, numa União que coloca os cidadãos em primeiro lugar, a discussão política deve travar-se abertamente, os documentos devem ser acessíveis, os processos de decisão devem poder ser acompanhados e deve ser possível exigir responsabilidades a quem toma decisões. Para tal, é necessário um trabalho continuado para tornar a UE uma União mais aberta e mais moderna.
Com o Tratado de Amesterdão, foi criada uma base jurídica para as regras do acesso do público aos documentos das instituições. A Suécia atribui uma grande importância à elaboração de legislação sobre a abertura, que deverá ser aprovada em conformidade com esta disposição do Tratado. A Comissão, que, no âmbito das suas reformas internas, tomou medidas para promover a abertura, apresentou uma proposta sobre esta matéria. Durante a apreciação, pelo Conselho, desta legislação, a Suécia tenciona manter um estreito contacto com o Parlamento Europeu, que demonstrou um grande interesse pela questão. Tencionamos conduzir o processo com a ambição de chegar a um resultado na Primavera.
Como afirmei no início da minha intervenção, os valores fundamentais da União ocupam agora um lugar mais central na actividade da UE. O trabalho, bem sucedido, da Carta dos Direitos Fundamentais é disto uma importante expressão. Consequentemente, deve haver uma maior firmeza na defesa dos direitos do Homem no quadro do diálogo político que mantemos com outros países numa perspectiva de construção da paz, bem como nos acordos com países terceiros. A União deve também desempenhar um papel activo na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas e na próxima conferência mundial sobre este tema.
Senhora Presidente, é muito importante que os cidadãos da Europa, através dos seus representantes directamente eleitos, disponham de influência e possam acompanhar a cooperação europeia. O papel do Parlamento Europeu é central nesta matéria.
A Presidência sueca deseja manter uma cooperação positiva e estreita com o Parlamento ao longo do semestre que temos pela frente. Participaremos activamente no importante debate político europeu que tem lugar aqui, neste Parlamento.
Temos diante de nós importantes decisões. O futuro da Europa constrói-se em cooperação. Trabalhemos em conjunto por uma Europa em paz, liberdade, bem-estar e coesão social!

Presidente
Agradeço ao Presidente do Conselho pela sua intervenção.
Dou agora a palavra à Comissão, na pessoa do senhor Presidente Prodi.

Prodi
Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhores Deputados, é com grande prazer que me apresento hoje diante de vós, no início de uma nova Presidência, e quero dirigir-vos a todos os meus votos de um bom ano. Ao dar as boas-vindas à sua Presidência, que agora começa, Senhor Primeiro-Ministro Persson, congratulo-me com a decisão tomada pela Suécia ao adoptar um slogan particularmente incisivo, baseado na letra E.
A letra E evoca, em primeiro lugar, "Europa" , que é o nosso objectivo comum e à qual a Suécia irá destinar, nos próximos seis meses, as suas melhores energias para o fazer avançar, em especial nos sectores do alargamento, enlargement, do emprego, employment, e do ambiente, environment.
Mas a letra E também se encontra em "euro" . 2001 é o ano que antecede a circulação física da moeda única e é também o último ano de existência de muitas moedas nacionais, algumas das quais se orgulham de uma história mais do que centenária e às quais estamos, mesmo em termos pessoais, afeiçoados. A Presidência sueca irá, pois, acompanhar-nos, durante uma parte do caminho, rumo à data histórica de 1 de Janeiro de 2002.
Gostaria de me deter um pouco em torno dos três Es em que se concentra o período de Presidência sueca, há pouco apresentado pelo senhor Primeiro-Ministro Persson. Estas três prioridades foram bem escolhidas uma vez que dizem respeito aos três sectores em que a União, e a Europa no seu conjunto, terão de fazer face a enormes desafios e poderão tirar partido de enormes oportunidades. Não se trata simplesmente de prioridades para estes seis meses, para esquecer logo a seguir, mas de desafios a longo prazo, escolhidos como objectivos primários para os cinco anos da legislatura.
E de enlargement, alargamento. O alargamento - é bom repeti-lo - é o maior desafio a que a União Europeia tem de fazer face. Estamos numa fase crucial para o futuro de toda a Europa: temos a possibilidade de criar um espaço de paz, de prosperidade e de estabilidade extensível a quinhentos milhões de cidadãos, irmanados pelos mesmos valores. A fim de tornar possível este processo, devíamos adoptar um certo número de reformas internas. Embora não sendo totalmente satisfatório, estando aliás longe de ser satisfatório, o Tratado de Nice constitui no entanto um passo na direcção certa e permite-nos prosseguir o caminho iniciado. Por este motivo, e também porque Nice, ciente dos seus limites, prevê um pós-Nice, gostaria de insistir convosco a fim de que, no momento oportuno, esta assembleia recomende aos parlamentos nacionais a ratificação do Tratado de Nice. Com efeito, na minha opinião, é evidente que a paz, a estabilidade e a prosperidade não podem parar junto às fronteiras da União Europeia, mas devem envolver o mais possível todos os países vizinhos e amigos. Por conseguinte, fico satisfeito ao ver que as relações com a Rússia também estão incluídas entre as prioridades da nova Presidência.
É nesta mesma estratégia, destinada a construir uma importante política de vizinhança, que se insere a minha recente viagem ao Norte de África. Com efeito, ao reunificarmos o nosso continente, devemos ter o cuidado de não descurar essa dimensão. A Parceria Euro-Mediterrânica é igualmente fundamental para os nossos interesses, e nós estamos a estudar as várias maneiras de relançá-la e reforçá-la. Não nos esqueçamos também - e é claro que a Presidência não irá certamente esquecê-la - a dimensão nórdica da União, que tem uma importância fundamental.
O segundo E tem a ver com employment, ou seja, emprego. Esta prioridade corresponde em grande medida à nova agenda económica e social acordada em Lisboa. Concordo plenamente com o compromisso de a levar por diante. Em especial, a Comissão compraz-se com a tónica posta pela Presidência na modernização do mercado do trabalho e na necessidade de garantir a igualdade de oportunidades aos homens e às mulheres da nossa sociedade. Modernizar as nossas economias significa mais postos de trabalho e a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é um aspecto importante da luta contra a discriminação. A Comissão irá actuar em estreito contacto com a Presidência, a fim de contribuir para o sucesso da Cimeira de Estocolmo, que será em grande parte dedicada a estes aspectos. Neste contexto, a Comissão pretende propor uma nova estratégia com vista à criação de um mercado do trabalho europeu até 2005, cujos pormenores serão apresentados no relatório de síntese que estamos a preparar com vista a reunião de Estocolmo.
O terceiro E tem a ver com environment, isto é, com o ambiente. Os nossos concidadãos preocupam-se com as questões relativas à protecção do ambiente e dos consumidores, incluindo - e ultimamente isso tem-se revelado particularmente importante - a segurança alimentar. Os recentes acontecimentos relativos à crise das vacas loucas recordam-no da maneira mais dramática e a Comissão lançou já medidas concretas para fazer face a esta situação de emergência. Em relação às gerações futuras, temos a responsabilidade de garantir um desenvolvimento sustentável das nossas sociedades e de tornar as nossas economias compatíveis, a longo prazo, com os equilíbrios do planeta. Eu conto colaborar com a Presidência sueca no sentido de dotar a União Europeia de uma estratégia eficaz e coerente com vista ao desenvolvimento sustentável. A Cimeira de Göteborg deverá tomar medidas concretas e operacionais - repito, concretas e operacionais - em relação a este aspecto fundamental.
Neste contexto, a União deverá manter a sua determinação em assumir um papel dianteiro no que toca às questões respeitantes às alterações climáticas. Devemos respeitar os compromissos assumidos em Quioto e manter permanentemente sob pressão os nossos parceiros internacionais para que respeitem os seus compromissos, assumidos em Quioto. A propósito disso, a letra E indica também um compromisso mais consciente em relação à energia e uma reflexão profunda sobre todos os aspectos ligados ao aprovisionamento, à utilização, à conservação e à compatibilidade ambiental das fontes de energia. Congratulo-me, portanto, com a tónica posta pela Presidência nestes aspectos.
Mais do que uma vez, ao intervir perante esta assembleia, desejei um aprofundamento da política europeia em matéria de transparência, e agrada-me que o senhor Primeiro-Ministro Persson tenha insistido nesse ponto e tenha dedicado a ele uma parte considerável da sua intervenção. A participação dos cidadãos, tanto nas grandes decisões como na vida quotidiana da Europa e das suas Instituições, constitui, efectivamente, uma prioridade para a Comissão. Por isso, quero assegurar à Presidência todo o nosso apoio aos seus esforços destinados a promover a abertura e a transparência.
Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhores Deputados, as iniciativas previstas para este semestre são ambiciosas e destinam-se - estou certo - a deixar um rasto duradouro no espírito dos nossos concidadãos. No entanto, não concebo os exercícios das Presidências semestrais como gestos isolados uns dos outros, mas antes como um esforço continuado, como algo que perdura no tempo.
Por isso, aprecio plenamente o esforço feito pelo senhor Primeiro-Ministro sueco no sentido de nos assegurar que a sua actividade terá como base os alicerces lançados com o intenso trabalho desenvolvido pela Presidência anterior por forma a permitir que a Presidência seguinte pudesse continuar com eficácia a sua acção. Isso é tanto mais verdadeiro se tivermos em conta o tema decisivo do chamado pós-Nice, ou seja, o debate específico acerca do futuro da União. Na última vez que falei perante esta assembleia deixei transparecer a minha desilusão não só em relação a alguns aspectos do Tratado recentemente acordado mas, sobretudo, em relação ao ambiente que reinou durante toda a duração da cimeira. Em Nice, quinze Estados-Membros, cada um dos quais concentrado - o que até é compreensível - nos seus interesses nacionais, só puderam chegar a um acordo imperfeito.

Além disso, a maior parte dos Chefes de Estado e de Governo - e este é o ponto mais importante - mostrou-se mais propensa a procurar garantir a possibilidade de bloquear a acção futura da União do que a encontrar a forma de fazer avançar a causa comum.
(Aplausos)
Desse modo, Nice demonstrou claramente aquilo que se tem em mente quando se fala de acordo sobre o menor denominador comum. Seria arriscado alimentar a ilusão de que podemos avançar por esse caminho. Voltei de Nice com a confirmação de uma convicção que já tinha e que já havia, inclusivamente, manifestado perante vós: a convicção de que, contrariamente àquilo que se costuma ouvir dizer, não é o "método Monnet" que chegou aos seus limites mas, pelo contrário, é o método intergovernamental que está gasto.
(Aplausos)
Devemos, portanto, tirar daí alguns ensinamentos para o debate sobre o futuro da União, que nos leva até 2004, embora ainda seja muito cedo para podermos ter uma ideia completa sobre esse assunto.
A primeira lição é que não se pode fazer nada de positivo nem de duradouro para garantir o futuro da Europa sem envolver de imediato as forças vivas europeias, incluindo, naturalmente, as forças de todos os países candidatos.
Na minha opinião, o caminho que nos separa de 2004 pode ser dividido em três fases perfeitamente distintas: uma primeira fase, já iniciada e a que poderíamos chamar de reflexão aberta - é o que estamos a fazer neste momento - no decorrer da qual é bom que tenha lugar o mais amplo debate a todos os níveis da sociedade civil, política e científica sobre o futuro da Europa. Cada um de nós deve contribuir para estimular e multiplicar a discussão. Isto é, importa dar desde já um sentido concreto ao nosso objectivo, que é podermos alcançar, em 2004, um sistema equilibrado e estável, que permita à União alargada funcionar de uma forma democrática, legítima e eficaz.
O contributo dos partidos políticos democráticos europeus é fundamental para fazer com que este debate ganhe força na sociedade civil. Neste perspectiva, gostaria em especial de organizar proximamente uma reunião com os presidentes dos grupos políticos presentes neste Parlamento. Através dessa troca de ideias, gostaria de pudéssemos chegar a conclusões operacionais acerca dos objectivos a alcançar e dos instrumentos a utilizar na sua consecução. Esse debate deve ser aberto e sem limites pré-estabelecidos. Em especial, é evidente que a pior maneira de abordá-lo seria fecharmo-nos em torno dos quatro temas da declaração de Nice, uma vez que aqui se trata do "pós-Nice" . Esses temas - Carta dos Direitos Fundamentais, simplificação do Tratado, definição das competências e hipótese de uma segunda Câmara - são, evidentemente, importantíssimos. Alguns deles foram objecto de trabalhos significativos, como no caso da reestruturação do Tratado, mas esses temas são unicamente elementos de uma reflexão basilar que deve ser, ao mesmo tempo, mais alargada e mais profunda
(Aplausos)
e que está eficazmente sintetizada no próprio título da declaração dos Chefes de Estado e de Governo, quando lançaram a pergunta: "O que queremos nós para o futuro da Europa?" Espero que esta assembleia, através dos partidos políticos nela representados, exerça integralmente não só o seu papel de expressão da legitimidade democrática do processo de decisão comunitário, mas também o papel de ponte em relação aos partidos políticos nacionais e às opiniões públicas que eles representam.
(Aplausos)
Peço-vos encarecidamente que o façam, e irei estar ao vosso lado nessa actividade. Penso que isso é necessário para o futuro da Europa. Por seu lado, a Comissão pretende iniciar um diálogo generalizado e aberto com as sociedades europeias e com os protagonistas dos sistemas políticos da União. Esta é a primeira fase.
A segunda fase deverá ter início logo a seguir à Cimeira de Laeken, em Dezembro próximo. Essa fase, a que poderemos chamar de reflexão estruturada, é a mais delicada e deverá cristalizar-se em torno de uma síntese operativa das opiniões recolhidas no decorrer da fase anterior. Não poderá limitar-se a negociações meramente intergovernamentais e à porta fechada. Essa é que é a lição de Nice. Em Laeken teremos de inventar uma fórmula nova, que responda às necessidades de abertura e de legitimação.
A terceira - e inevitável - fase será, necessariamente, a de uma nova Conferência Intergovernamental propriamente dita. Em meu entender, essa conferência poderá ser breve, conclusiva e deliberativa. Todos estes adjectivos são importantes: breve, conclusiva e deliberativa.
Como já disse, a reflexão que iremos iniciar deverá ser aberta porque, como tem sido repetido nos últimos dias, trata-se, no fundo, de nos interrogarmos acerca da estrutura da vida política numa União com vinte e cinco ou mais membros.
Estaria no entanto a faltar às minhas convicções e ao meu dever se não recordasse, uma vez mais, dado que continuam a ser actuais, as preocupações que manifestei nesta assembleia em 3 de Outubro passado. Na verdade, estou firmemente convencido de que o método comunitário, a sua racionalização, a sua simplificação e o seu alargamento constituem não o passado mas o futuro da União. Com efeito, a dinâmica da União, de há quarenta anos a esta parte, e em especial a partir de Maastricht, produziu um sistema político sui generis, que não pode ser reduzido a um modelo nacional. Efectivamente, a União é democrática, isto é, baseia-se numa dupla legitimação: na que advém dos povos europeus que vós, Senhores Deputados, representais, e na dos Estados-Membros, que estão representados no Conselho, por sua vez baseada na votação democrática nacional. Existe, portanto, uma dupla legitimação democrática: não é verdade que não existe legitimação. A União não só é democrática como eficaz, por estar construída em torno de uma Instituição, a Comissão, que é um órgão executivo independente, mas que permanece atento aos equilíbrios e aos interesses de todos os Estados-Membros, pequenos e grandes. A Comissão é a condição necessária para se poder pôr em comum a soberania da Comunidade, permitindo assim fazer face aos grandes desafios do futuro, como é o alargamento. Em terceiro lugar, a União é controlável, uma vez que o Tribunal de Justiça garante o respeito das regras comuns por parte de todos.
Neste contexto, o debate acerca daquilo que se deve ou não se deve fazer, tanto a nível europeu como a nível nacional, no que respeita à acção concreta de governação, é mais do que nunca oportuno e é uma consequência deste debate. A coerência e a coesão da União e dos seus Estados-Membros deverão sair reforçadas. Há que rejeitar terminantemente qualquer fragmentação do processo de decisão comunitário e, em especial, qualquer fragmentação da acção executiva, por ser contrária ao objectivo que estabelecemos. Tanto mais que, quando se pretender exprimir a diversidade de sensibilidades acerca do nível de integração desejável, dispomos do instrumento importantíssimo - repito, importantíssimo - das cooperações reforçadas, que o Tratado de Nice torna agora possíveis no âmbito do método comunitário. Só uma acção coerente, revista à luz do princípio da subsidiariedade, bem como de uma visão mais clara do governo da Europa, estruturada em torno do triângulo institucional segundo o método comunitário, poderá garantir-nos esse resultado.
Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhores Deputados, abre-se diante de nós um período intenso de compromissos e iniciativas. Os desafios são grandes, mas grande é também a nossa determinação. A Comissão irá trabalhar em estreito contacto com as diferentes Presidências, a fim de levar a bom termo a nossa grande tarefa. Conto com todos vós, mulheres e homens políticos europeus e membros deste Parlamento, e conto com a vossa vontade de colaborar connosco.
(Vivos e prolongados aplausos)

Poettering
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas. O senhor Presidente do Conselho Persson ofereceu boa colaboração ao Parlamento Europeu e aos grupos políticos. Aceitamos com prazer, bons contactos já existem. Em nome do nosso grupo, posso dizer-lhe que, também em termos de conteúdo, lhe damos todo o nosso apoio, desde que a Presidência sueca dê prioridade à Europa comunitária e não à colaboração intergovernamental, à colaboração dos governos, por nós liminarmente rejeitada no quadro comunitário. Não pode haver, de modo algum, um retrocesso para a colaboração intergovernamental!
O país vizinho da Suécia, tal como esta, inspira-nos grande simpatia. Talvez se ouça falar um pouco mais da Europa comunitária na Finlândia. Quanto a mim, seria desejável que a Finlândia e a Suécia tivessem a mesma opinião nestas questões. Estamos perante a continuidade em relação às anteriores presidências, o que dá origem a que tenha de ser assumida uma hipoteca, designadamente a do Tratado de Nice. Não posso partilhar a ideia que aqui nos expôs de que o Tratado de Nice seria um êxito. Porém, uma hipoteca é também uma oportunidade de amortizar encargos. Nas próximas semanas e meses, em conjunto com a Presidência, gostaríamos de contribuir para amortizar os encargos da hipoteca de Nice. Daí que, enquanto Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus, não digamos neste momento nem sim nem não ao Tratado de Nice.
Transmiti há pouco à Presidência sueca, representada pelo senhor Ministro Danielsson, a resolução do Partido Popular Europeu, no seu congresso em Berlim. Romano Prodi, o nosso Presidente da Comissão, falou da necessidade de colaborarmos estreitamente, não só no quadro comunitário dos nossos partidos europeus, mas também dos partidos nacionais. O congresso do PPE aprovou, sem um único voto contra e com os votos da totalidade dos partidos nacionais, as seguintes propostas de princípio, que eu gostaria de apresentar ao senhor Presidente: a primeira diz respeito à sistemática da Conferência Intergovernamental. Uma conferência que se arrasta ao longo de semanas e meses tem de pertencer ao passado, não pode constituir um modelo para o futuro. Somos decididamente contra a manutenção do antigo sistema.
(Aplausos)
Segundo: exortamos o senhor Presidente a convocar, com a maior brevidade - os preparativos terão de se iniciar durante a sua Presidência, devendo conduzir, devendo dar origem a uma resolução na Cimeira de Lacken, durante a Presidência belga, uma conferência segundo o método e o modelo da convenção, com forte participação do Parlamento Europeu e, naturalmente, dos governos nacionais, mas, sobretudo, com forte participação da Comissão. Exortamo-lo, Senhor Presidente do Conselho, no sentido de abrir dentro em breve o debate e também de providenciar a eliminação de erros do Tratado de Nice antes da sua assinatura.
(Aplausos)
Ouvimos dizer que, no Conselho de Ministros, se pretendia atribuir menos votos à Polónia do que à Espanha. Foi efectuada a correcção, pois, aparentemente, tratava-se apenas de uma gralha. Existe outra gralha: a República Checa e a Hungria, com o mesmo número de habitantes que tem a Bélgica e Portugal, possuiriam apenas 20 deputados europeus, contra os 22 dos outros dois países referidos. Vamos atribuir à República Checa e à Hungria os 22 lugares a que têm direito no Parlamento Europeu. Não demos início ao processo de alargamento com uma discriminação destes dois países! Esta é uma questão que o senhor Presidente pode corrigir ainda antes da assinatura do Tratado, pois tratando-se apenas de um erro de carácter técnico, não serão necessárias resoluções políticas para a sua correcção.
Por último, a questão da transparência. Assistimos com grande preocupação ao facto de a actuação do Secretário-Geral do Conselho de Ministros - o senhor Javier Solana, a quem eu muito prezo, ocupa-se mais das atribuições do Alto Representante - dar origem a alguns bloqueios no topo do Secretariado-Geral do Conselho de Ministros, sonegando-se informação tanto à Comissão como ao Parlamento Europeu. Agradecemos, portanto, que procure obter maior transparência. Trata-se de uma grande esperança que depositamos na sua Presidência.
(Aplausos)
Senhor Presidente, como leio cuidadosamente todas as intervenções do ilustre Ministro e Presidente do Conselho de Ministros, tomei conhecimento de que, no seu discurso de 5 de Outubro perante o Clube Nórdico, V.Ex.ª referiu que deposita grandes esperanças no Conselho de Ministros. Espero que Maastricht lhe tenha dado uma lição melhor! O Conselho de Ministros não tem de ser reforçado, tem de se tornar mais transparente e de ser reformado para que as suas portas sejam abertas também perante a opinião pública.
Por último, um terceiro ponto: o alargamento. Nesse ponto somos unânimes: o alargamento constitui para nós um dever moral, histórico e político e não pode ser retardado, seja qual for a nossa decisão sobre Nice.
Uma nota de encerramento: a competitividade da Europa tem de ser reforçada. V.Ex.ª disse muita coisa agradável sobre o euro. Estou de acordo consigo, mas, peço-lhe que tenha a coragem de reforçar o euro na Europa, dizendo aos seus concidadãos que o euro constitui uma necessidade e que a Suécia percorre connosco esse caminho.
(Aplausos)
Desejo-lhe os maiores êxitos. Se o senhor Presidente do Conselho for bem sucedido, todos seremos bem sucedidos. V.Ex.ª não pertence ao meu partido, mas, não obstante, desejo que seja bem sucedido, pois o que está em causa é o maior dos 3 EE referidos, a Europa, e por ela todos vamos trabalhar em conjunto.
(Aplausos)

Barón Crespo
Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados, gostaria de dar as boas-vindas ao senhor Presidente do Conselho, Primeiro-Ministro Göran Persson. É a primeira vez que a Suécia assume a Presidência, e as prioridades que definiu, os célebres três EE, coincidem com o manifesto dos socialistas e dos sociais-democratas europeus, porque posso dizer, com orgulho, que o senhor Primeiro-Ministro Göran Persson e o seu partido pertencem à minha família política e, além disso, o Primeiro-Ministro sueco defendeu aqui o modelo social europeu e o seu poder de adaptação nesta era de globalização que nos enche de orgulho.

Gostaria de dizer que, em relação ao emprego, pode contar connosco para a Cimeira de Estocolmo sobre emprego, inovação e ainda sobre coesão social, palavra esta com que rematou o seu discurso. Em relação ao alargamento, espero que o entusiasmo da Presidência ajude os suecos a apaixonarem-se mais pela União Europeia. Quanto ao meio ambiente, apoiamos a iniciativa da Suécia de prosseguir o desenvolvimento sustentado.
Senhora Presidente, o senhor Presidente do Conselho fez referência a uma questão que consideramos fundamental, a situação da opinião pública europeia. A sondagem de opinião publicada nos últimos dias em diversos jornais revela a situação de verdadeira esquizofrenia em que nos encontramos. Os cidadãos, incluindo os ingleses, apesar de depositaram muito pouca confiança nas instituições, pedem mais soluções a nível europeu para os problemas. Ora, esta é uma questão que nos diz respeito, à Comissão e ao Parlamento, bem como aos governos nacionais. Vejamos, por exemplo, o problema das vacas loucas. A Comissão, refiro-me à Comissão Santer, desempenhou o seu papel, e a Comissão Prodi também. O Parlamento, por sua vez, criou uma comissão de inquérito, em 1997. Entretanto, neste fim-de-semana, voltámos a ver, nomeadamente na Áustria e na Itália, que os governos só reconhecem o problema quando não têm outro remédio. Continuam a política da avestruz, quando o que é necessário são soluções europeias para os problemas europeus.
A outra questão sobre a qual se vai debruçar a Presidência sueca e sobre a qual todos nos vamos debruçar a partir de 2001, que estamos a iniciar, e até 2004 - são quatro anos e muitas eleições de permeio, incluindo as europeias - é a questão do "pós-Nice" , em relação à qual faço aqui um apelo à Presidência sueca. É óbvio que os suecos não têm grande conhecimento do labirinto institucional comunitário. Contudo, têm uma experiência incontestável em matéria de democracia e de transparência, e é disso que precisamos neste momento. A responsabilidade da Suécia é, pois, redobrada. É de louvar a determinação com que afirmou querer chegar a um acordo claro sobre uma questão tão delicada como o acesso aos documentos, mas é preciso ir mais além. O senhor Presidente assistiu aos cinco dias do Conselho Europeu de Nice e deve ter chegado ao fim tão extenuado como os seus colegas. Na realidade, e tenho de dar razão ao senhor Presidente Romano Prodi, não é o método Monet que está em causa, mas sim o método intergovernamental. Devo, aliás, salientar que os embaixadores ainda estão a terminar as negociações, veja-se o escândalo! O senhor Presidente disse que o Tratado será assinado dentro de um mês. É preciso ver que modificações foram introduzidas. Isto não pode ser. Temos de acabar com tal método.
(Aplausos)
Para além das declarações finais, há um elemento positivo no Anexo IV, isto é, não se fala de outra conferência intergovernamental, mas sim de uma conferência dos Estados-Membros. E o senhor Presidente afirmou nomeadamente que o Parlamento tem um papel único para tomar iniciativas, e como estamos no início de uma nova fase, eu remeto para a proposta do senhor Presidente Romano Prodi, que é uma iniciativa da Comissão que aprovo. Temos quatro anos. O Presidente Romano Prodi propôs três fases: a primeira, na qual insto o Conselho a integrar-se, é a fase da reflexão aberta, que deverão iniciar e concluir em Lacken, para encontrar um método que permita avançar e não apenas falar do futuro da União, que permita ver qual o futuro da União alargada, porque, depois de Nice, esses países já estão connosco e têm de aprender como funcionamos, questão essa bastante complexa. Por isso lhe peço, Senhor Presidente do Conselho, que prevejam iniciativas para a Cimeira de Lacken, no final do ano.
Em segundo lugar, que método? Para mim, e para o meu grupo, tem de ser o método democrático de todos os nossos países, e o debate deve processar-se a nível do Parlamento e ser público. Actualmente, já é através da internet. Isso significa adaptar e melhorar o método da Convenção, nada mais, estendendo o debate a todos os meios de comunicação, sem, no entanto, colocar a sociedade civil face aos parlamentos, porque estamos em democracias representativas e isso pressupõe a elaboração de um sistema complexo.
Por último, Senhora Presidente, e com isto termino, penso que a Conferência dos Estados-Membros deve ser o último acto a realizar, um acto em que se tomem decisões sobre questões concretas, e não um processo moroso e interminável.
Uma última palavra, antes de terminar, Senhora Presidente, a Suécia poderia ter previsto mais um E no processo europeu, o E de esperança.
(Aplausos)

Malmström
Senhora Presidente, Senhores Membros da Comissão, seja bem-vindo, Senhor Primeiro-Ministro. Os próximos seis meses vão ser muito estimulantes. Aguardam-nos importantes tarefas políticas, e tenho a esperança de que uma Presidência bem sucedida tenha efeitos positivos na opinião pública. Isso poderá mostrar aos nossos compatriotas, na Suécia, que na UE é possível fazermos, em conjunto, um trabalho positivo. Poderá também mostrar aos nossos colegas europeus que a Suécia deseja participar na construção europeia, não de má vontade, mas de forma construtiva.
O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, a que pertenço, apoia inteiramente a decisão da Suécia de dar prioridade ao alargamento. Nenhuma outra tarefa é mais importante do que a da criação de uma Europa unida, e as negociações precisam, verdadeiramente, de dar um grande salto em frente durante este semestre. Gostaríamos também de ter já uma data para a entrada dos primeiros países.
Uma outra questão, na qual o senhor Primeiro-Ministro conta com o apoio dos liberais e de grande parte do Parlamento, é a da abertura. A questão do acesso dos cidadãos aos documentos é importante do ponto de vista da democracia e é fulcral para a confiança dos cidadãos em todo o projecto comunitário. No passado semestre, o Conselho andou a marcar passo nesta questão - com a discussão do artigo 255º - e gostaríamos de ver agora os resultados. Temos grandes esperanças de que a Suécia irá promover e defender com firmeza o modelo existente, nomeadamente, na Suécia e nos Países Baixos. Por que não começar com um bom exemplo, abrindo as portas das reuniões do Conselho de Ministros?
A questão da democracia está também intimamente relacionada com o que vai acontecer depois da reunião de Nice. Os Tratados irão ser simplificados. As tarefas e competências da UE deverão ser mais claramente definidas. Nós, liberais, pensamos que os europeus precisam, além disso, de uma constituição europeia. É necessário envolver os cidadãos nos trabalhos decorrentes dos resultados da reunião de Nice. Cabe à Suécia dar início a essa fase, a que o senhor Presidente Prodi chama de reflexão aberta. Seria interessante ouvir o que o senhor Primeiro-Ministro pensa mais concretamente sobre esta tarefa, a metodologia e as questões que irão ser abordadas antes de passar o testemunho à Presidência belga.

Hautala
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, opto hoje por falar em sueco, que é a outra língua nacional do meu país.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, penso, de facto, que as expectativas em relação à Presidência sueca são muito elevadas, depois da experiência que tivemos com o Presidência francesa. Estou pessoalmente convencida de que a Suécia irá confirmar a regra segundo a qual os Estados­Membros mais pequenos são, frequentemente, mais imparciais, colocando os interesses comuns europeus à frente dos pequenos interesses nacionais. Esta é a vossa primeira Presidência, e o vosso embaixador - se me é permitido revelar isto em público - comparou, de forma encantadora, esta primeira Presidência com a perda da sua virgindade. Algo que ele não gostaria de perder de forma violenta. Asseguro-lhe que o Parlamento Europeu pode tornar mais fácil a Presidência, pelo que poderão perder a vossa virgindade de forma muito suave e agradável.
O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a que pertenço, deseja ver progressos nos domínios que passo a enunciar. O desenvolvimento sustentável tem de ser uma realidade, já. É agora ou nunca. É necessário que, em Gotemburgo, os objectivos e os indicadores sejam reforçados de acordo com o que aqui afirmou. A gestão civil de crises é também uma matéria que pode avançar durante a Presidência sueca. O nosso grupo considera muito importante que a prevenção de conflitos integre todos os domínios da política externa. Congratulamo-nos com a sua promessa de apresentar um programa neste domínio.
Algo que talvez não ressalte tão claramente do programa de actividades sueco é uma profunda reforma da política agrícola da UE, assente na necessidade de garantir alimentos seguros. O ambiente não pode continuar a ser destruído e os animais não podem continuar a ser torturados. Acompanhei o debate que se travou na Suécia e fiquei a saber que o senhor Presidente em exercício do Conselho descobriu subitamente que, na realidade, é vegetariano ou, pelo menos semivegetariano. Permita-me o prazer de lhe dar as boas-vindas ao clube.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, terá talvez oportunidade de se surpreender a si próprio e aos cidadãos suecos - em determinados domínios, na verdade, é preciso mais Europa, e não menos. O imposto ambiental é disso um exemplo claro. Todos compreendem que, neste domínio, deve ser abolida a regra da unanimidade. É necessária uma metodologia comunitária e, por conseguinte, instituições fortes - Comissão e Parlamento - em vez de uma metodologia de cooperação intergovernamental, como já afirmaram os meus colegas. A metodologia da cooperação intergovernamental consiste, em grande parte, em reuniões à porta fechada, fora do controlo parlamentar. Não nos poderá conduzir à abertura que ambicionamos. Gostaria de qualificar isto como um swedish paradox. Deve compreender que a abertura pressupõe a abolição da metodologia da cooperação intergovernamental.
Depois da Cimeira de Nice, é importante que iniciemos uma profunda reforma da UE, em que colaborem os parlamentos nacionais. Espero que aceite o desafio lançado pelo senhor Presidente da Comissão.

Sjöstedt
Senhora Presidente, caros colegas, Senhor Presidente em exercício do Conselho, no programa da Presidência sueca há vários aspectos que o Grupo Confederal da Esquerda Unitária/Esquerda Nórdica Verde, a que pertenço, apoia. Consideramos que as prioridades - alargamento, ambiente e emprego - são importantes e correctas. Há ainda outros aspectos positivos no programa que merecem ser salientados. Entre eles, as medidas contra o tráfico de mulheres e os esforços para alcançar uma paz duradoura na Palestina.
No que se refere às negociações para o alargamento, consideramos essencial que a UE tenha em conta as necessidades específicas dos países candidatos e que a estes não seja oferecido um estatuto de membros de segunda classe.
Em relação a este objectivo, os resultados da reunião de Nice constituem um fracasso. Na verdade, não foram efectuadas quaisquer reformas da UE que facilitem o alargamento. Pelo contrário, o processo tornou-se ainda mais complicado. É igualmente inaceitável que países candidatos como a República Checa e a Hungria tenham sido directamente discriminados com atribuição de menos lugares no Parlamento Europeu do que Estados­Membros com população equivalente. Este é um erro lamentável, que tem de ser corrigido. A minha pergunta à Presidência sueca é, portanto, a seguinte: está a Presidência sueca disponível para reconhecer e corrigir este erro nos tratados de adesão que vão agora ser negociados?
Alguns dos países da UE pretendem excluir os cidadãos dos futuros Estados­Membros do mercado do trabalho da União durante um longo período. Tal discriminação é inadmissível. É essencial, pelo contrário, que todos os que trabalham num país comunitário o façam em conformidade com os acordos e a legislação em vigor no mercado do trabalho desse país, para que a liberdade de circulação não conduza ao dumping social.
Uma verdadeira política de esquerda tem de colocar o emprego em primeiro lugar, mesmo na política económica, em vez do monetarismo dogmático que hoje domina a UE e a União Económica e Monetária. Uma tal política exigiria também controlo democrático sobre o Banco Central Europeu. Porém, para os actuais governos da UE, independentemente da sua cor política, a adaptação à UEM tem prioridade sobre o bem-estar e a luta contra o desemprego. Esta política deve ser revista.
Em vários sectores da União Europeia cresce a exigência de que o capitalismo desenfreado seja posto sob o controlo de decisões políticas, em vez de se continuar pela via da desregulamentação e da livre especulação a que hoje assistimos. Uma das reivindicações é a tributação das transacções de capitais, através da chamada taxa Tobin. Vários membros do Governo sueco já se declararam favoráveis à ideia. Têm agora, durante esta Presidência, uma preciosa oportunidade de tomar iniciativas. A minha pergunta à Presidência é, por conseguinte: que iniciativas favoráveis à introdução de uma taxa Tobin tenciona adoptar durante o seu mandato?
No domínio do ambiente, a questão mais importante deste semestre vai ser a das negociações, no âmbito do Protocolo de Quioto, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. É extremamente importante chegar a um acordo nesta matéria, mas ainda mais importante é o conteúdo desse acordo. Pensamos que tal acordo deve assentar em verdadeiras reduções das emissões, sem que os países ricos, que já hoje são os que mais emissões produzem, possam desobrigar-se através da compra de direitos de emissão.
No processo de conciliação relativo à rotulagem dos alimentos geneticamente modificados, recentemente concluído, a actuação da Suécia foi decepcionante. A Suécia opôs-se activamente ao registo público de alimentos à base de OGM. Esperamos que a Suécia corrija a sua atitude e não actue no sentido de abolir a moratória de facto existente neste domínio. A legislação comunitária nesta matéria continua a ser claramente insuficiente do ponto de vista ambiental.
Infelizmente, parece que a Presidência sueca, no fundo, nada pretende fazer para alterar a irresponsável política de refugiados que, tendo o Acordo de Schengen como instrumento, todos os dias provoca novas tragédias. Pelo contrário, temos visto a Suécia aceitar o seu agravamento, como aconteceu recentemente com o endurecimento das medidas de responsabilização dos transportadores. Estas consistem numa espécie de privatização do exame dos pedidos de asilo, ficando o destino de muitos requerentes, na prática, nas mãos do pessoal dos aeroportos exteriores à União Europeia.
Mesmo assim, a maior decepção em relação à actuação da Suécia, de facto, diz respeito à militarização da UE. A Suécia não se limitou a abdicar da sua neutralidade e independência política, vai mesmo trabalhar activamente pela militarização da UE. Até mesmo tropas turcas integrarão o exército europeu. Tropas que tanto podem, num dia, cometer violações no seu próprio país ou ocupar um país vizinho como, no dia seguinte, prestar serviço no exército da UE. A Turquia, membro da NATO, exige ter também influência na política da UE neste domínio, para poder utilizar os recursos militares da NATO. A minha terceira pergunta a Göran Persson é, portanto: pode garantir que a Turquia não obterá tal influência?
Fico a aguardar resposta às minhas três perguntas, sobre: a possibilidade de corrigir a discriminação do Tratado de Nice contra a República Checa e a Hungria; as medidas que tenciona adoptar para que a taxa Tobin seja uma realidade; e o que pensa da participação e influência da Turquia nas forças militares da UE. Dito isto, a esquerda unitária deseja felicidades à Presidência sueca.

Collins
Senhora Presidente, em primeiro lugar desejo os maiores êxitos à Presidência sueca, sabendo que o seu êxito será também, decerto, o êxito da Europa.
Desejo saudar a apresentação da Presidência sueca aqui feita esta tarde, apresentação que parece ser extremamente construtiva e pragmática. Saúdo igualmente a intervenção do senhor Presidente da Comissão, Romano Prodi.
O Governo sueco deixou claro que durante a sua Presidência da União tenciona atribuir prioridade aos chamados 3 EE - isso tem a ver com o tratamento dos problemas fundamentais do alargamento da União ( "enlargement" , em inglês), problemas do emprego ( "employment" , em inglês) e promoção das questões do ambiente ( "environment" , em inglês).
Saúdo, como é evidente, a intensificação das negociações entre os países candidatos à adesão e a União Europeia com vista ao alargamento. Recordemos que as negociações de adesão estão divididas em quase 40 capítulos diferentes de conversações, cobrindo todos os sectores da actividade social e económica desenvolvida pela União Europeia. Neste momento, muitos dos capítulos de discussão mais difíceis continuam ainda por abrir - incluem­se neste grupo as questões agrícolas, a livre circulação de pessoas, a implementação da legislação da UE nos domínios social e do emprego e a incorporação de muitas directivas e regulamentos da UE no domínio dos problemas ambientais.
Este é o cerne do problema quando se trata da questão do alargamento da União Europeia. Os países candidatos querem que os dirigentes da UE apresentem uma data fixa para o próximo alargamento da União. No entanto, os governos da UE estão a procurar concluir os capítulos em que as conversações entre os países candidatos e a União Europeia são mais difíceis, antes de poderem anunciar essa data.
No entanto, o facto de os dirigentes da UE terem conseguido chegar a acordo sobre uma reforma dos processos de tomada de decisão nas instituições europeias, em Nice, antes do Natal, é sem dúvida um passo na direcção certa. Os países candidatos já podem encontrar consolo no facto de a UE ter procedido à reforma dos seus processos internos de tomada de decisão para que os mecanismos do processo de alargamento possam funcionar de forma racionalizada e estruturada.
Congratulo­me com o facto de o Governo sueco ir dar garantias de que as questões relativas ao emprego e ao ambiente permanecerão nos lugares cimeiros da ordem de trabalhos durante a sua Presidência da União. É imperioso que a União Europeia garanta que os benefícios das novas tecnologias da informação serão incorporados em todos os sectores da indústria europeia. É igualmente importante que haja uma intensificação do apoio às iniciativas de emprego em pontos negros urbanos e rurais.
Por último, espero que a União Europeia e os Estados Unidos da América consigam chegar a acordo no próximo mês de Maio, em Bona, para que fique garantida a possibilidade de alcançar as metas ambientais necessárias à redução dos efeitos do aquecimento global.

Dupuis
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, agradeço-lhes a vossa presença entre nós e as vossas longas intervenções. Gostaria de lhes colocar uma pequena questão, se me permitem, tendo em conta a urgência. A União deveria pronunciar-se dentro de alguns dias sobre o Afeganistão. Terá de adoptar uma posição comum. O Conselho de Segurança impôs, no decorrer das últimas semanas, o embargo somente sobre os Talibans, e eu gostaria de saber, Senhor Presidente, se esta será igualmente a posição da União Europeia.
No que respeita ao futuro da União Europeia, entregámo-nos a grandes manifestações de virilidade, só para impressionar. Alguns afirmam que iremos votar contra o Tratado de Nice, o que acho perfeitamente legítimo. Não houve respostas em termos de democracia, em termos de Estado de direito, e houve uma programação da destruição da Comissão que foi consumada em Nice. Por isso, é perfeitamente legítimo que numerosos colegas, e espero, a maioria, se pronunciem contra este tratado.
Além disto, este Parlamento habituou-nos a muito exercício na sala de musculação; agora resta ver o que se irá passar quando subir ao ringue, por altura da votação. Senhor Presidente em exercício, não sei se deverá alimentar muitos receios, quando o passado está aí para nos ensinar muitas coisas. Evidentemente que não estou a pedir-lhe que se pronuncie contra o Tratado de Nice, mas tão somente a pedir-lhe um pouco de compaixão. Por ocasião do Tratado de Colónia, o Conselho, do qual V.Ex.ª fazia parte, lançou um osso duro de roer a este Parlamento: a Carta dos Direitos Fundamentais. Este Parlamento deu-se conta um pouco tardiamente de que se tratava efectivamente de um osso duro de roer e o que se revelou importante foram as resoluções tomadas em Nice e a maneira como o fizeram, nomeadamente sobre a ponderação dos votos no Conselho e a composição da Comissão.
Dito isto, Senhor Presidente em exercício, aquilo que em Nice atiraram ao Parlamento não foi um novo osso, mas sim uma bolinha de estricnina. Efectivamente, ao propor a este Parlamento e à Comissão, ao propor-nos uma conferência intergovernamental para 2004, lançou-nos precisamente uma bolinha de estricnina, pois em 2004 o Parlamento não existirá. Em 2004, estará em pré-campanha eleitoral nos meses de Janeiro e Fevereiro para as primárias; estará em campanha eleitoral nos meses de Março, Abril e Maio. Haverá eleições no mês de Junho, haverá o repouso bem merecido nos meses de Julho e Agosto. Em Setembro, terão lugar as pequenas reuniões necessárias para travar conhecimento; nos meses de Outubro e de Novembro terá lugar a famosa questão orçamental e, por último, no mês de Dezembro, ocorrerá a Conferência Intergovernamental. Se o senhor Presidente pudesse, desde já, dar uma prova de compaixão, pedindo aos seus colegas do Conselho que antecipassem esta conferência para 2003 ou que a adiassem para 2005, talvez pudesse desse modo salvar a honra deste Parlamento que muitas vezes já não sabe o que isso significa.

Bonde
Senhora Presidente, o Grupo EDD gostaria de felicitar a Suécia por assumir a Presidência, achamos que a Presidência rotativa é um bom costume. Aguardamos com expectativa a Cimeira de Gotemburgo e esperamos que muitos cidadãos compareçam aos eventos alternativos. Instamos a Presidência do Conselho a reabrir as negociações relativas ao Tratado de Nice, para que seja sujeito a uma revisão democrática. Até ao presente, o resultado foi mais centralismo e menos democracia parlamentar. É igualmente chocante o facto de as negociações terem terminado com uma decisão no sentido de realizar todas as cimeiras em Bruxelas, sem que o Primeiro-Ministro sueco, que julgávamos tinha participado na resolução, tivesse conhecimento dessa decisão. Constitui uma provocação o facto de tratarem os checos e os húngaros como cidadãos de segunda, atribuindo-lhes menos lugares no Parlamento do que a países com um menor número de cidadãos. É insensato introduzir decisões por maioria relativamente à nomeação dos comissários de cada Estado-Membro porquanto estes passarão, neste caso, a representantes da UE nos Estados-Membros em vez de representantes dos Estados-Membros na UE. Com um governo da UE, criado através de uma decisão por maioria, caminhamos em direcção a uma UE como Estado, no lugar da visão da Europa das nações e das democracias, conforme desejam os eleitores. Instamos a Suécia a introduzir uma verdadeira flexibilidade nas negociações relativas ao alargamento, de modo a que a maioria dos países possa ser admitida na cooperação e participar nas próximas eleições para o Parlamento Europeu em 2004. O Tratado de Nice foi denominado o Tratado do alargamento, mas a ponderação dos votos e o número de lugares no Parlamento constam de uma declaração não vinculativa, enquanto está prevista a eliminação do Tratado de Amesterdão do protocolo vinculativo relativo ao alargamento. Instamos a presidência sueca a garantir que o Tratado de Nice, na sua versão melhorada, apenas entre em vigor quando a UE admitir os novos países, caso contrário corremos o risco de ter de aprovar um tratado de alargamento sem que haja alargamento. Corremos o risco de o Tratado de Nice se transformar apenas num tratado de aprofundamento, com mais união e menos democracia, um aspecto que seguramente não agradará à nova Presidência sueca.

Hager
Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, é certo que estou hoje a usar, por acaso, a gravata de Nice, mas esse facto não me impede de constatar que, tal como já patente em Amesterdão e novamente sentido em Nice, a Conferência Intergovernamental chegou ao fim enquanto instrumento. Em contrapartida, a muito apregoada convenção é, quanto a mim, um método que ainda não amadureceu o suficiente, podendo, contudo, funcionar como ponto de partida para um método eficaz. Nesta perspectiva e no contexto da delimitação de competências já abordada, quer pelo Presidente do Conselho, quer pelo Presidente da Comissão, permitam-me esboçar aquilo que me parece ser um método eficaz.
Numa primeira fase, e paralelamente ao debate iniciado sob a Presidência sueca a convite do Conselho Europeu, deveria realizar-se - aliás com a maior rapidez possível - um debate e uma troca de opiniões ao nível dos parlamentos nacionais, que depois, à semelhança do Parlamento Europeu, têm de apresentar até à Primavera de 2002 uma proposta referente a esta delimitação de competências. Apenas a partir desta base deverá então ser convocada uma convenção em que participariam constitucionalistas, especialistas em Direito Europeu, representantes dos parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu, dos governos nacionais, mas também dos governos dos países candidatos à adesão e, naturalmente, do Tribunal de Justiça e da sociedade civil. Esta convenção seria incumbida da elaboração de uma proposta para um catálogo de medidas até à Primavera de 2003. Por sua vez, com base nesta proposta, na fase III, a Comissão teria de ser incumbida pelo Parlamento Europeu de lhe apresentar uma proposta de delimitação de competências, o que seria exequível até ao fim de 2003.
Por último, na fase IV - no meu plano previ mais algumas fases do que o Presidente da Comissão -, antes da convocatória da Conferência Intergovernamental, esta proposta teria de ser novamente posta à discussão a nível nacional, devendo esta ser concluída até meados de 2004. Seguidamente, na fase V, seria convocada a Conferência Intergovernamental, pensada para decorrer de forma breve e eficaz. Garante-se deste modo um processo com efectiva participação dos parlamentos nacionais, o que não foi possível até à data com a Convenção, recebendo os Chefes de Governo uma proposta consensual para apreciação. Assim, em vez da situação existente até à data, em que as Instituições estão ao lado umas das outras, estas passariam a estar umas com as outras.

Schierhuber
Senhora Presidente, para que não haja qualquer dúvida, gostaria de fazer um esclarecimento. A Áustria teve no domingo, 14 de Janeiro, o primeiro caso suspeito de BSE. Permito-me participar a esta assembleia que, ontem, o Instituto de Tübingen nos informou de que este caso era negativo. Espero que quaisquer outros casos suspeitos em relação à Áustria também tenham resultado negativo.

Carlsson
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, Senhores Comissários, é muito interessante ver a Suécia assumir a Presidência da UE pela primeira vez. O Partido Moderado, a que pertenço, sempre se bateu pela integração da Suécia na Europa, mas temos de constatar, infelizmente, que a Suécia responde apenas por "meia Presidência". Em seu lugar, é a Bélgica que responde pelas questões do euro. Esperamos que, em contrapartida, a Presidência sueca possa alcançar os progressos que são necessários ao processo de alargamento.
Durante a Presidência sueca, deve ser concretizada a política de segurança e defesa comum. A evolução neste domínio tem sido surpreendentemente rápida, mas é agora necessário dar conteúdo às intenções. As relações da UE com a NATO vão ser da maior importância. Para evitar confusões e atribuir à UE um papel complementar ao da capacidade militar da NATO, é necessário empenhamento e capacidade para concluir as tarefas inacabadas. Espero, por isso, que o facto de não haver sequer uma referência à NATO no programa de actividades sueco seja mais uma casualidade do que parte de uma estratégia.
Dentro de dez anos, a UE deverá ter a mais dinâmica economia do mundo. A Suécia é um dos três países mais avançados no desenvolvimento da nova economia. Temos empresas líderes a nível mundial no domínio das telecomunicações e da internet. A principal razão deste desempenho foram as deregulamentações efectuadas pelo governo dirigido pelos Moderados, de 1991 a 1994. Os mercados das telecomunicações, dos correios, da electricidade e do transporte ferroviário foram liberalizados, bem como o mercado agrícola. Nessa altura, Göran Persson tinha uma posição predominantemente desfavorável a esta política, mas parece ter mudado de opinião. Congratulo-me com isso e espero que a Suécia, apoiada na sua boa experiência, possa impulsionar este desenvolvimento. A Cimeira de Estocolmo constituirá uma excelente oportunidade! Que seja uma cimeira da desregulamentação, pelo emprego e pelo bem-estar!
O debate em torno da globalização e do comércio livre despertou uma grande atenção. É tempo de abolir os últimos entraves proteccionistas da UE. A União Europeia e a nova administração americana podem abolir em conjunto as barreiras aduaneiras aos produtos agrícolas e da indústria têxtil. Este, sim, é um acto de solidariedade para com os pobres do mundo.
Ao contrário do Partido de Esquerda, que apoia o Governo sueco, considero muito positivo que a Presidência sueca escreva no seu programa que uma das suas principais prioridades será trabalhar para que a UE impulsione a evolução da OMC no sentido de liberalizações concretas. Esta declaração está em perfeita consonância com a tradição sueca de comércio livre e de abertura ao mundo. O senhor Pagrotsky, Ministro do Comércio da Suécia, referiu-se, no entanto, à chamada taxa Tobin como - e passo a citar - "uma ideia simpática" e o senhor Primeiro-Ministro manifestou compreensão por aqueles que, com distúrbios e motins, sabotaram a reunião da OMC em Seattle. A taxa Tobin é uma ameaça para os pobres do mundo. Uma taxa Tobin só serviria para prejudicar a eficácia dos mercados. Gostaria, portanto, de perguntar o seguinte: poderá o senhor Presidente em exercício do Conselho dizer claramente a este Parlamento se a Presidência sueca é a favor ou contra a introdução de uma taxa Tobin?

Andersson
Senhora Presidente, Senhores Membros da Comissão, Senhores Deputados, é com grande satisfação que dou as boas-vindas ao Parlamento ao senhor Primeiro-Ministro da Suécia, Göran Persson. Tenho, habitualmente, boas expectativas em relação a todas as presidências, mas esta tem algo de muito especial, tão especial como a grande esperança que nela deposito.
Penso que são correctas as prioridades eleitas pela Suécia - os três EE (do inglês: Enlargement, Environment, Employment). Incidem em poucos mas importantes domínios, bem inseridos na ordem de trabalhos da UE. O mais importante é, naturalmente, o do alargamento. Unir o Leste e o Ocidente da Europa, depois de tantos anos de guerra fria, é uma tarefa histórica. Pessoalmente, não vejo que possa haver, durante a minha vida política, tarefa mais importante em que se possa participar e levar a bom termo.
A ambição sueca de impulsionar este processo é muito meritória. Espero que cheguem rapidamente a bom porto as negociações com os primeiros países e que seja em breve marcada uma data-objectivo para a sua adesão. Sei que é difícil. Sei que este processo tem de ser realista e que não se devem criar falsas expectativas. Mas, ao mesmo tempo, penso que é importante que as populações dos países candidatos não percam a confiança e possam ver a luz ao fundo do túnel.
A segunda prioridade é a do emprego. A Suécia tem sido impulsionadora no domínio do emprego. Em Estocolmo, pensa-se que se devem associar o emprego, a política social, o desenvolvimento do saber e a economia numa política conjunta. A metodologia utilizada é a da coordenação aberta. Gostaríamos que o Parlamento tivesse um papel em relação a esta metodologia, que será cada vez mais importante, tal como o tem relativamente à legislação. Gostaria de ver alguns sinais a este respeito.
A terceira prioridade é a do desenvolvimento sustentável a longo prazo. Refere-se à sustentabilidade económica e social, mas também à sustentabilidade no domínio do ambiente. No que respeita à política ambiental, a UE tem feito bastantes progressos. Estes devem-se ao facto de as decisões não poderem ser bloqueadas por aqueles que têm menos ambições, mas também ao direito de co-decisão de que o Parlamento dispõe neste domínio. O que falta nesta estratégia é a articulação da política ambiental com os dois outros domínios referidos. É o que deve acontecer até à reunião de Estocolmo e conduzir a resultados na de Gotemburgo.
O acordo obtido em Nice foi importante, nomeadamente em relação ao processo de alargamento. No entanto, nem tudo foi positivo, como, por exemplo, as complicadas regras para a co-decisão. Também não foi boa a forma como as decisões foram tomadas, à porta fechada. A Suécia tem a abertura na sua ordem de trabalhos e irá impulsionar a questão do acesso do público aos documentos. Espero que aproveite também o ensejo para conseguir um processo de decisão mais aberto. Desejo sinceramente que a Suécia possa dar um contributo neste domínio.
Gostaria ainda de me referir à gestão de crises. Gestão activa de crises e neutralidade militar não são e nunca foram sinónimos de passividade. A gestão activa de crises consiste em tentar prevenir conflitos. Exercer primeiro uma acção de gestão de crises, e só em última instância recorrer a meios militares é a política que tem sido defendida pela Suécia e pela Finlândia, uma política correcta, que deve ser desenvolvida. Tem a seu favor uma grande maioria.
Dou, mais uma vez, as boas-vindas à Suécia na Presidência da União Europeia.

Schmidt, Olle
Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, também eu desejo dar as boas-vindas ao Parlamento ao senhor Primeiro-Ministro da Suécia. Este não é exactamente como o Parlamento do nosso país, mas habituamo-nos bastante depressa.
Muito se disse já a respeito dos três E. Gostaria de acrescentar um quarto E, o de empatia. Todo nos emocionámos profundamente quando, depois dos presentes e da mesa de Natal, foram-nos mostradas pessoas a lutar pela vida, ao largo da costa da Turquia, tentando chegar à Europa. Muitos morreram nessa luta por uma vida melhor. Sei que o senhor Primeiro-Ministro exprimiu a sua consternação pela tremenda tragédia do ano passado, quando 58 chineses foram encontrados mortos dentro de um contentor, em Dover.
A Europa não pode tornar-se numa espécie de fortaleza. A política de asilo e de refugiados deve caracterizar-se pela dignidade e pelo humanismo - foi essa a sua mensagem. Porém, o que aconteceu a seguir? Aconteceu que a Europa evoluiu no mau sentido.
Propõe-se o endurecimento das penas por tráfico de pessoas. Isto é necessário, mas a proposta ataca às cegas. Ameaça punir organizações de solidariedade - igrejas, ordens religiosas, organizações de acolhimento e redes privadas que ajudam os que procuram asilo. Uma proposta destas tem de ser travada. Desde a Idade Média que na Suécia é reconhecido o direito de habeas corpus dentro das igrejas.
Os dirigentes europeus deveriam reflectir sobre as razões que levam ao dramático crescimento da introdução ilegal de pessoas na Europa. A Europa fecha-se. Exigir vistos de entrada a 130 países não é digno da Europa democrática. A regra fundamental deverá ser a de as pessoas terem o direito de entrar livremente na Europa. Estará a Presidência sueca disposta a esforçar-se por encurtar consideravelmente a lista de países sujeitos a visto?
Sou um fervoroso adepto da União Europeia e há muito que defendo regras comuns para a política de asilo e de refugiados, mas nós, liberais, não estamos dispostos a aceitar uma espécie de Europa amuralhada. Senhor Primeiro-Ministro, a nova Presidência pode desempenhar aqui um importante papel em defesa do humanismo e da dignidade humana, no espírito de Raoul Wallenberg, cuja memória o senhor honrou de forma tão meritória. Empatia, Senhor Primeiro-Ministro!

Maes
Senhor Presidente, na qualidade de representantes dos povos e das regiões, vemos a Suécia como nosso aliado na defesa de causas que nos são caras, como a diversidade linguística e cultural, mas quando fala do maior envolvimento dos parlamentos nacionais, gostaríamos de lhe pedir idêntica atenção para as instituições das nossas regiões constitucionais, dos nossos governos. Desejaríamos que as nossas regiões pudessem dialogar directamente, por exemplo, no sentido de suprimir as assimetrias em termos de emprego que podem existir entre as diferentes regiões e um Estado-Membro.
Damos as boas-vindas à Suécia como uma Presidência amiga do ambiente, mas a Suécia cairia em total contradição consigo mesma se enviasse combustível Mox para Sellafield. Isso seria também contrário à subscrição da OSPAR, que insta todas as partes a defender a non reprocessing option.
Por último, o alargamento. Pensamos que o acervo comunitário exclusivamente no plano material não é o único factor primordial para esse alargamento, mas queremos chamar acima de tudo a atenção para o acervo ético. Em primeiro lugar, em prol da democracia, do respeito dos direitos humanos e das minorias, para que a Europa possa ser realmente uma comunidade de valores, em suma, uma Comunidade.

Blokland
Senhor Presidente, o programa de actividades da Presidência sueca é um belo trabalho, faltando todavia ainda a sua execução concreta. Como tenciona a Presidência sueca realizar este ambicioso programa de actividades? A par das prioridades suecas, há ainda que resolver todas as questões que a Presidência francesa deixou em aberto.
Nesta primeira vez que a Suécia exerce a Presidência da União Europeia, estabeleceu, com razão, o alargamento como a mais importante prioridade. Pergunto-me, contudo, se não se estará a olhar com demasiado optimismo para a abertura no seio da União Europeia face à adesão de novos países candidatos? A não definição de datas concretas para a adesão é prova de um realismo salutar, já que a mesma é determinada por critérios de adesão. É importante que ofereçamos aos países candidatos um futuro melhor, numa esfera de liberdade. Nesse contexto, o crescimento do emprego nos países candidatos, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável através de tecnologias consentâneas com os interesses do ambiente, são factores fundamentais. O desejo de ajustar o maior número possível de capítulos das negociações com os países candidatos durante os próximos seis meses é positivo.
No entanto, não podemos perder de vista que na União alargada o mercado interno terá de continuar a funcionar de forma efectiva. Gostaria de pedir especial atenção para a implementação das directivas ambientais. Como tenciona a Presidência abordar, no quadro das negociações sobre o alargamento, as directivas comunitárias que desde há muito não vêm sendo correctamente executadas pelos actuais Estados-Membros?
Por último, a ambição de integrar os imperativos ambientais noutras políticas, como a tributação da energia, é particularmente positivo. Essa integração constitui um bom ponto de partida para o sexto programa de acção no domínio do ambiente, bem como para as metas concretas e os indicadores que nele serão incluídos. No entanto, a forma como tudo isso poderá ser conjugado com a proposta liberalização da OMC é para mim ainda pouco clara.

Van Velzen
Senhor Presidente, a Suécia orgulha-se com razão da sua política tendente a implementar a igualdade de direitos entre mulheres e homens. Como poderá imaginar, foi com alguma surpresa que observei o grande séquito, exclusivamente composto por homens, que o acompanha.
Uma importante parte do seu discurso enfatizou a necessidade de os cidadãos estarem em primeiro plano na União Europeia. Ora eu própria sou oriunda de um país cuja divisa são "os actos e não as palavras", divisa essa que em breve terá oportunidade de pôr em prática. Temos, nomeadamente, um regulamento em cima da mesa que determina o acesso do público a documentos do Conselho, da Comissão e do Parlamento. Tenho cinco perguntas a fazer-lhe.
Primeira pergunta: o que tenciona fazer com a fortemente criticada proposta da Comissão nesse domínio?
Segunda pergunta: será que tenciona adaptar de forma drástica a actual proposta do Conselho francês, no sentido de uma maior transparência?
Terceira pergunta: será que está disposto a fazer rapidamente diligências no sentido de reunir os grupos de trabalho do Conselho para que se possa chegar o mais depressa possível a consenso com o Parlamento Europeu?
Quarta pergunta: será que ousa desencadear uma revolução, colocando já na internet os documentos do Conselho, para que possa assim dar aplicação prática à transparência?
Quinta pergunta: considera que os cidadãos europeus têm menos direito à abertura face à administração de Bruxelas do que os cidadãos norte-americanos face à sua administração em Washington?
Para finalizar, ainda uma última pergunta, que vai no sentido de saber se, relativamente ao pós-Nice, ousará criar um processo próprio de abertura semelhante ao que o Presidente da Comissão esboçou há instantes. Senhor Presidente em exercício do Conselho, penso ser da maior importância que não ouçamos apenas bonitas palavras, mas que saibamos sobretudo também quais serão os seus actos.

Rocard
Senhor Presidente em exercício, gostaria de desejar boa sorte à Suécia pela sua primeira presidência. Os 3 EE são três grandes prioridades que partilhamos. Só uma palavra sobre o alargamento. Nessa matéria, estamos tão empenhados quanto V.Ex.ª. Tem de ser um êxito. Não esqueçamos nunca que uma das principais condições de êxito é que sejamos igualmente capazes de gerir os nossos assuntos internos. O legado de Nice é mau. Compete-lhe a si tratá-lo.
Mas passo agora à sua segunda prioridade, o emprego, que corresponde à minha função temporária neste Parlamento. Na evolução da União, tivemos cinco anos para preparar o grande mercado, mas com instrumentos legislativos vinculativos. O mesmo se passou em relação ao euro. Entramos agora num novo desafio, a melhoria do emprego, e até o regresso ao pleno emprego, como se ousou dizer, com a nossa aprovação, na Cimeira de Nice, e sem instrumentos legislativos vinculativos todos nós ponderámos os seus limites. Mas isto significa que é preciso dar mais força aos instrumentos de convergência e de persuasão. Para a União Europeia, no nosso contexto, isto implica, em primeiro lugar, uma melhor coordenação entre a política macro-económica e sobretudo macro-financeira e a política do emprego. Senhor Presidente, V.Ex.ª irá presidir ao novo Conselho Europeu da Primavera que será o primeiro onde os objectivos macro-económicos gerais irão ser confrontados com os objectivos do emprego. V.Ex.ª irá criar um precedente ao instituir a obrigação de haver algo para dizer sobre a matéria e de os governos confrontarem os resultados e não apenas as intenções. Será igualmente necessário assegurar uma coordenação mais favorável ao emprego entre as diferentes facetas de todas as políticas europeias. A nossa política de concorrência, uma das melhor definidas e uma das que funcionam melhor, deverá ter por único objectivo uma saudável concorrência económica? Multiplicam-se as fusões e as estruturações. Qual é a sua mais valia em termos de emprego e de crescimento? A Comissão aplica os critérios actuais. O Conselho seria provavelmente muito prudente se reequilibrasse estes critérios. A concorrência deve também funcionar a favor do emprego. Existe a mesma necessidade de coordenação política interna quando a União reforma os seus procedimentos de contratos públicos ou regulamenta os seus serviços de interesse geral. Ainda tinha mais algumas questões, mas estou a chegar ao fim do meu tempo. Este Parlamento, Senhor Presidente, é uma casa onde não se diz nada. Há-de habituar-se e a tristeza só o afectará moderadamente. Eu, porém, fico triste.

Olsson
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de felicitar o senhor Primeiro-Ministro Göran Persson pelo seu programa ambicioso e orientado para alcançar resultados. Espero que contribua para que a UE dê vários passos em frente e, simultaneamente, para reforçar a imagem da UE na Suécia.
Entre as questões que preocupam as pessoas, a segurança alimentar é hoje uma das mais importantes. Anotei a declaração do senhor Primeiro-Ministro sobre as suas hesitações em comer carne, tendo em conta a forma como são tratados os animais e os produtos da carne. Apesar de eu ser um velho agricultor e um inveterado comedor de carne, devo dizer que compreendo as pessoas que hoje sentem essa apreensão.
O Parlamento vai pronunciar-se sobre cerca de oitenta directivas relativas à segurança alimentar. Estamos agora a começar o debate da proposta sobre uma autoridade alimentar europeia. Gostaria de saber qual é a posição do senhor Primeiro-Ministro sobre uma tal autoridade.
Num mercado comum, temos de ter regras comuns, controlos comuns e, se as regras não forem respeitadas, um sistema comum de sanções. Para que haja tudo isto, é necessário mais do que a proposta autoridade alimentar. Penso que esta deve trabalhar em cooperação com o observatório veterinário da UE em Dublim e com a Comissão. Na área de intervenção deste triângulo poderiam caber a consultoria, a avaliação de riscos, a gestão de riscos e as sanções, no quadro da regulamentação em vigor, garantindo o mesmo nível de segurança alimentar em toda a União. Espero que a Presidência apoie esta ideia.

Schörling
Senhor Presidente, Senhores Representantes do Conselho e da Comissão, caros colegas, a elevada prioridade reconhecida ao ambiente pela Presidência sueca é motivo de grande satisfação, é absolutamente necessária e constitui um compromisso.
Para inverter a evolução negativa para um ambiente cada vez mais degradado, são necessárias decisões políticas radicais - uma ruptura da tendência. A declaração do senhor Persson, Presidente em exercício do Conselho, de que o desenvolvimento sustentável que consta da agenda da UE conduzirá a uma estratégia verde na década que ora se inicia suscita elevadas expectativas. Tal implica impor à economia regras de jogo ecológicas, integrar a dimensão ambiental em todas as outras políticas e introduzir os necessários meios de controlo. Sendo assim, é incompreensível a atitude do Governo sueco contra os impostos comunitários relacionados com o ambiente, como os impostos com base em níveis mínimos de dióxido de carbono e os impostos sobre a energia. Por que motivo os recusou em Nice?
Outra questão de grande actualidade é a de saber como pensa a Presidência sueca formular uma estratégia para o futuro político da UE, tal como foi decidido em Nice. Sabemos que o senhor Presidente em exercício do Conselho, bem como uma grande parte da população dos Estados­Membros, é contra uma evolução federalista da União Europeia. Qual é a sua visão da futura divisão de competências e do princípio da subsidiariedade?
De que forma pensa o senhor Presidente em exercício do Conselho compatibilizar a manutenção do estatuto de neutralidade da Suécia com a tarefa, assumida pela Presidência, de dar continuidade ao reforço da capacidade militar da UE?
Para terminar, quero desejar felicidades à Presidência sueca.

Salafranca Sánchez-Neyra
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de desejar boa sorte à Presidência sueca da União Europeia.
Como o senhor Presidente em exercício do Conselho sabe, o trabalho de uma Presidência não consiste em defender apenas os seus interesses nacionais mas também em procurar soluções consensuais para que o projecto da União Europeia avance. E a única forma de fazer avançar esse projecto é estabelecer uma cooperação harmoniosa entre as três instituições, Conselho, Comissão e Parlamento. Por isso, ficámos mais tranquilos ao ouvir a proposta de colaboração que o senhor Presidente fez hoje ao Parlamento, já que, segundo referiu há pouco o senhor deputado Hans-Gert Poettering, o senhor Presidente teria afirmado que a Comissão é uma instituição que enferma de um grave défice democrático e que o Parlamento, depois das eleições de 1999 e da fraca participação dos cidadãos do seu país, deveria ser dissolvido. Eu não sei se essas declarações são verdadeiras ou falsas, se foram ou não desmentidas, mas considero, Senhor Presidente, que se impõe um esclarecimento.
Passando agora a outro ponto, o senhor Presidente, ao falar da Europa dos valores, referiu a necessidade de exportar os princípios da Carta dos Direitos Fundamentais para países terceiros. Ora, eu não sei o que o senhor Presidente quis realmente dizer com isso. Se temos de exigir aos países terceiros valores que não fomos capazes de impor a nós próprios, o mais lógico talvez seja pensar que o Senhor Presidente se transformou agora num acérrimo defensor da aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais com carácter obrigatório, e talvez da sua inclusão nos Tratados.
No início da sua intervenção, o senhor Presidente fez referência ao projecto da União Europeia, que definiu como uma comunidade de Estados do bem-estar. Gostaria de lhe dizer que essa visão de bem-estar, de uma Europa do palpável, do metal sonante, do beneficiário líquido e do saldo líquido, é uma visão legítima, mas incompleta, da Europa. A Europa do bem-estar, Senhor Presidente em exercício do Conselho, tem de estar subordinada à Europa dos valores, já que a União Europeia constitui e representa um apelo permanente à paz, à compreensão, à concórdia e à solidariedade. Gostaríamos muito que a Presidência em exercício não esquecesse isso.

Persson
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados, não me é possível, naturalmente, comentar todos os pontos de vista apresentados. No entanto, gostaria de focar alguns aspectos principais de diversas intervenções. Não irei referir-me, naturalmente, a questões de política interna sueca, porque delas poderemos tratar noutras instâncias. Concentrar-me-ei nas grandes questões europeias.
Sinto que existe uma grande vontade, por parte de muitos dos senhores deputados e, nomeadamente, por parte dos representantes dos grandes grupos partidários, de trabalhar em conjunto com a Presidência em prol de uma maior abertura. Esta questão, como todos sabem, é objecto de diferentes interpretações dentro da Comunidade, pelo que a sua abordagem, nos próximos meses, vai ser difícil e complexa. Consideramos, no entanto, que é condição essencial para a confiança dos cidadãos na União Europeia, na política e nas instituições, que haja abertura, que se possa acompanhar o tratamento dado a uma questão, que se possam exigir responsabilidades e que se possa discutir abertamente. Apenas desta forma será possível abrir um espaço político europeu de debate, o que, por sua vez, constitui uma condição para que se criem instituições geradoras de uma maior legitimidade democrática. Subscrevo as palavras, sobre esta matéria, dos senhores deputados Poettering, Barón Crespo e outros, que considero extremamente positivas.
Muitos oradores referiram-se ao alargamento, nomeadamente o senhor deputado Barón Crespo, numa intervenção poderosa e visionária. Anotei também a pergunta da senhora deputada Malmström, que nos pede uma data para a entrada na União do primeiro país candidato. É o meu desejo, é o nosso desejo, mas não somos nós que marcamos essa data. Não podemos discuti-la antes de sabermos se as negociações que têm de ser efectuadas sobre questões substanciais serão coroadas de êxito. Penso que estaríamos a dar um sinal errado se indicássemos uma determinada data para a adesão dos primeiros países, entre aqueles com que estamos actualmente a negociar. Seria um sinal errado, porque primeiro temos de saber se as difíceis negociações que temos pela frente permitirão fazer progressos decisivos. Tais progressos podem verificar-se durante a Presidência sueca e, nesse caso, poderemos muito bem indicar uma data na reunião de Gotemburgo. Espero que assim seja. É esse o meu desejo, mas não tenho certezas.
Quando falamos das grandes questões e do alargamento, parece evidente que estamos quase todos de acordo. Não existe apoio mais sólido ao alargamento do que o do Parlamento Europeu. Este projecto é mais do Parlamento Europeu do que de qualquer outra instituição. É o Parlamento que se tem batido pelo alargamento. É claro que estou extremamente interessado na aprovação do Tratado que assinámos em Nice, porque ele constitui, por sua vez, uma condição para que o alargamento seja possível. Espero que possamos ultrapassar as divergências sobre questões concretas que ainda existem entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, de forma a podermos avançar no processo de alargamento. O alargamento é uma responsabilidade comum nossa, uma oportunidade histórica para acabar com a divisão da Europa em Leste e Oeste.
Tal como o senhor deputado Andersson afirmou na sua intervenção, também eu penso que o Tratado de Nice, mesmo com as suas lacunas e deficiências, abriu caminho para o alargamento, e é importante que isto se diga.
Vários senhores deputados abordaram também, nas suas intervenções, a questão do ambiente. Considero da maior importância os aspectos focados pela senhora deputada Hautala e por outros oradores. Penso que a questão ambiental não pode ser vista como um travão para o desenvolvimento económico, mas sim, pelo contrário, como uma força impulsionadora. Todos os grandes problemas ambientais que nos preocupam podem ser resolvidos com recurso às novas tecnologias. É essa a minha convicção. Estou igualmente convencido de que, na realidade, já possuímos essas tecnologias, que elas já estão acessíveis. Sabemos quais são as medidas correctas a tomar. O facto de os nossos concidadãos constatarem o que se passa, por exemplo, na questão climática, em que não conseguimos pôr-nos de acordo em torno de uma resposta colectiva, abala, naturalmente, a confiança nas nossas instituições. Acredito, por isso, que a Cimeira de Gotemburgo virá a constituir um importante ponto de partida para a definição de uma via de progresso em que, através de intervenções no plano político, consigamos, de facto, promover as novas tecnologias, a investigação e a crença na capacidade das pessoas. Se o fizermos, colocar­nos­emos também na frente do desenvolvimento tecnológico, o que constitui um pressuposto para que a Europa seja competitiva. Devemos ver o ambiente como um factor de desenvolvimento, e não como um travão ou um sonho de um tempo que já passou. Devemos ver o ambiente como um contributo visionário para uma Europa melhor e mais moderna. Devemos conjugar esta perspectiva com o meritório trabalho desenvolvido pela senhora Comissária Wallström no seu programa de acção ambiental relativo às questões dos produtos químicos e da sua regulamentação. Se juntarmos tudo isto, poderemos obter em Gotemburgo resultados muito prometedores. Anotei e estou em grande parte de acordo com o que os senhores deputados disseram em relação à questão do ambiente.
A política de emprego ainda é e continuará a ser por muito tempo, em grande medida, responsabilidade dos parlamentos nacionais. Encontrámos na coordenação aberta do processo de Lisboa uma forma de conduzir em conjunto o desenvolvimento da União. Estou inteiramente de acordo com o senhor deputado Rocard quando diz que, para chegarmos mais perto do pleno emprego, a discussão macro-económica terá de ter um papel cada vez mais central. Dito de forma mais simples: como poderemos aproveitar o facto de cooperarmos no seio de uma União Europeia para, por exemplo, estimular ainda mais o crescimento económico? Encontramo-nos numa situação em que não somos permeáveis a estímulos. Um país isolado é permeável, mas não uma união de países. Esta é uma questão que devemos discutir e que é especialmente pertinente - reconheço-o abertamente - para os países que já estão envolvidos na cooperação em torno do euro. Estes têm melhores possibilidades de aproveitar a sua situação ou de estimular um crescimento económico mais rápido e, com ele, criar mais emprego. Estou certo de que tais discussões terão lugar no grupo dos países do euro. O trabalho que, de facto, constitui o núcleo da União é o que se refere ao mercado interno e ao processo de elaboração da legislação comunitária, dentro do espírito de Jean Monet. Este núcleo já está constituído. O que agora se lhe acrescentou foi a cooperação noutro campo, aquilo a que chamamos o processo de Lisboa. São expressões diferentes. Independentemente das vias que escolhermos para a cooperação, mantém-se a mesma exigência de abertura, a mesma exigência de transparência. Não aceito uma situação em que os Estados e os governos mantenham entre si discussões à porta fechada, secretas, vedadas ao conhecimento do público. Seja qual for o método que utilizarmos, a abertura é fundamental.
Penso que foram feitas muitas outras declarações que merecem o meu vivo apoio. Gostaria, no entanto de dizer que houve duas intervenções que me pareceram de carácter diferente e especial, mas que são politicamente fulcrais e quero salientar que tomei delas a devida nota. O que o senhor deputado Olsson afirmou a respeito da política alimentar, da qualidade dos alimentos, do interesse dos consumidores numa legítima protecção e de uma confiança recuperada é algo que coincide no mais alto grau com o meu próprio pensamento e com o ponto de vista da Presidência.
O senhor deputado Schmidt falou da política de refugiados, de uma atitude generosa por parte da União em relação às pessoas que procuram vir até nós em busca de segurança e protecção. A Convenção de Genebra estará sempre, naturalmente, na base de tal pensamento, mas devemos ambicionar mais. Estas são ambições sobre as quais poderíamos muito bem pensar e discutir e um domínio em que poderíamos fazer a União avançar. Tenho toda a simpatia pelo que o senhor deputado afirmou, na sua intervenção, sobre uma política de refugiados humanista.
Para terminar, gostaria de dizer que a Presidência sueca virá frequentemente a este vosso belo edifício para conversar e debater. Mas gostaríamos também que nos procurassem. Gostaríamos mesmo de vos ter como convidados no nosso país, um pouco distante e frio, mas que, posso garantir-vos, nessas alturas se encherá de calor e espírito comunitário. Sejam bem-vindos! É meu desejo cooperar para o desenvolvimento da União com todos os grupos partidários deste Parlamento.

Randzio-Plath
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Presidência do Conselho a forma positiva como encara a Cimeira de Estocolmo e o facto de se propor atingir a sustentabilidade económica a bem do pleno emprego, da reforma económica, da inovação e do futuro da União Europeia. O que precisamos de ter em Estocolmo não é uma cimeira da desregulamentação. Precisamos de uma cimeira que deixe claro em que plano da União Europeia tudo pode ser regulamentado da melhor forma, de modo a fazermos progressos, não apenas no interesse da economia, mas também das pessoas, dos trabalhadores.
Daí o pedido que gostaria de dirigir à Presidência sueca: se pretendem demonstrar mais transparência e mais democracia, precisamente no contexto da coordenação da política económica, tomem a iniciativa de fazer com que o Parlamento Europeu participe no diálogo macroeconómico, em todas as iniciativas e na elaboração dos parâmetros da política económica.
Vamos apresentar as nossas propostas, primeiro no âmbito de um processo legislativo. Vamos ver se a Presidência sueca apanha efectivamente esta bola em prol da recuperação do défice democrático e se avança pragmaticamente em pequenos passos. É o que pede encarecidamente o Parlamento Europeu, advogando desde 1994 a celebração de um acordo interinstitucional em conformidade.
Gostaria de pedir à Presidência sueca o prosseguimento coerente do processo de Lisboa, mantendo, para tal, as prioridades estabelecidas para todos os domínios políticos nele enunciados. Quer isto dizer que temos de pôr em prática um policy mix adequado e suficiente, prosseguindo para tal uma política de integração social, de pleno emprego, de reformas económicas com uma calendarização clara e também com características qualitativas. O mesmo se aplica à política financeira, pois, também através da política de investimentos, temos de deixar claro que os europeus podem ter mais-valia através do trabalho conjunto no plano europeu, através de investimentos nas pessoas, mas também nas infra-estruturas.
Uma última observação à Presidência sueca: depositamos em vós as nossas esperanças no sentido de os cidadãos, muitos deles muito preocupados, poderem passar pela introdução do euro com o mínimo de receios. Por favor, trabalhem intensiva e conjuntamente com a Presidência belga e exortem todos os intervenientes neste processo, em aldeias, vilas e cidades, no sentido do trabalho conjunto, pois o euro representa um projecto histórico arrojado que apenas pode resultar se houver trabalho conjunto e se todos puxarem para o mesmo lado!

Beazley
Senhor Presidente, Senhor Comissário, como já ouviram dizer neste debate ao presidente do nosso grupo, o PPE visitou Berlim a semana passada. Antes de deixarmos a cidade, eu e alguns colegas tivemos possibilidade de visitar Potsdam, onde, como sabem, teve lugar a conferência em que o Presidente Truman, o Primeiro­Ministro Churchill - estranhamente substituído por Atley a meio da conferência - e o Marechal Estaline concordaram em confirmar a divisão da Europa decidida em Ialta. A Presidência sueca, como ouvimos dizer durante o debate, tem despertado grandes esperanças de que possamos concretizar ao longo dos próximos seis meses a restauração de uma Europa unificada, mas eu considero que o tempo da retórica já passou e que aquilo que procuramos agora são resultados. Pergunto a mim próprio se será possível transmitir à Presidência sueca quatro perguntas.
Em primeiro lugar: a Presidência sueca tenciona convocar um conselho ou uma reunião extraordinária para a qual sejam convidados os representantes dos governos dos países candidatos, não apenas para facilitar as negociações, mas para enviar à opinião pública o importante sinal de que o alargamento não é um mero exercício político, uma miragem, um objectivo constantemente distante, mas que estamos realmente a fazer os progressos que são necessários?
Em segundo lugar: as negociações burocráticas poderão ser temperadas por uma compreensão do passado? Num determinado sentido, parece de facto cruelmente difícil que a forma como o processo de alargamento é apresentado seja meramente uma questão de conformidade com um qualquer acervo de carácter técnico, ignorando, talvez, as dificuldades específicas com que as Repúblicas Bálticas e outros países da Europa Central e Oriental se confrontaram durante o regime soviético.
Relativamente ao calendário que nós próprios fixámos, a Presidência sueca concorda que ele torna necessário que haja períodos de transição? E, por último, podemos confirmar que não serão colocadas novas barreiras no caminho dos países candidatos?
Hoje foi claramente o dia da Suécia. Todos nós esperamos sinceramente que dentro de seis meses, em Gotemburgo, uma vez mais, seja não só o dia da Suécia, mas o dia da Europa.

Myller
Senhor Presidente, quero saudar muito calorosamente a Presidência sueca, embora não possa ter muita inveja da situação em que os suecos a receberam. De facto, para trás ficou talvez a cimeira mais confusa da história da UE. Os assuntos são discutidos mesmo até ao momento da ratificação do Tratado, o que não dá, de modo algum, uma boa ideia sobre o funcionamento das cimeiras nem sobre o funcionamento do Conselho. Por isso, é de registar efectivamente com satisfação o facto de a Presidência sueca ter manifestado a sua vontade de transformar o funcionamento do Conselho precisamente no sentido de lhe conferir maior abertura.
O programa que a Suécia elaborou para a Presidência é muito completo e ambicioso e chegou realmente a altura de os assuntos ambientais, em sentido lato, serem finalmente colocados no centro do debate na União Europeia. O programa de desenvolvimento sustentável que está a ser elaborado pela UE, e que será aprovado como parte do processo Rio plus na Cimeira de Gotemburgo, deve conter todos os elementos de sustentabilidade que são prioridades para a Presidência da UE. Na minha opinião, todos estes 3 EE garantem essa sustentabilidade.
Porém, estou um pouco preocupado - e agora dirijo as minhas palavras à Comissão - com os prazos previstos para preparação dos assuntos, por exemplo, para a Cimeira de Gotemburgo. Com estes prazos, como poderá o Parlamento Europeu participar plenamente, por exemplo, na elaboração do programa de desenvolvimento sustentável? Quero, porém, agradecer à Presidência pelo facto de a dimensão nórdica estar incluída. Mais uma pergunta à Comissão: como vão ser assegurados recursos suficientes, por exemplo, recursos humanos, para que esta política da dimensão nórdica tenha continuação também por parte da Comissão?

Wijkman
Senhor Presidente, também eu gostaria de dar as boas-vindas à Presidência sueca e ao seu programa, que contém um excelente conjunto de prioridades. Tal como vários oradores que me antecederam, estou preocupado com a tendência que muitas vezes, e de forma muito acentuada, caracteriza o modelo intergovernamental, em prejuízo daquele que costumamos designar por the community aproach, ou seja, um modelo que confere à Comissão um papel e um significado mais relevantes.
Registo as garantias de abertura, independentemente do modelo escolhido, aqui dadas pelo senhor Primeiro-Ministro, mas a questão é, naturalmente, mais vasta. A interessante intervenção do Presidente Prodi confirmou os desafios com que nos confrontamos.
Escutei com interesse os comentários do senhor Primeiro-Ministro a respeito do ambiente. Soam bem, mas há uma dificuldade: a maior parte dos actuais problemas ambientais estão directamente relacionados com a utilização de energia, e a dificuldade reside em que a Europa não tem hoje uma política energética. Os Estados­Membros não conseguiram sequer chegar a acordo em relação a uma taxa comum sobre o dióxido de carbono. O Governo sueco declarou-se a favor dessa taxa, mas só na condição de ser aprovada por unanimidade, o que equivale a dizer que não haverá decisão alguma. Há dez anos que esta questão é bloqueada por alguns governos. O que é que leva o senhor Primeiro-Ministro e o seu Governo a pensar que a questão se poderia resolver agora? Sem uma taxa sobre o dióxido de carbono, a UE não poderá cumprir as exigências do Protocolo de Quioto. Além disso, a estratégia para um desenvolvimento sustentável que se irá discutir em Gotemburgo ficará gravemente coxa se a UE não alcançar um entendimento comum sobre as questões da energia. O Presidente Prodi abordou a questão de uma forma muito meritória, tal como vários outros oradores. A questão está em saber se o Governo sueco estará disposto a rever a sua posição.
Por último, também eu teria desejado, tal como o senhor deputado Olle Schmidt, que houvesse um quarto "E" - de empatia. Deveria aplicar-se não só à questão dos refugiados, mas também às relações com o terceiro mundo.
Foi hoje aqui referida a taxa Tobin, que considero impossível de aplicar. Uma forma de reunir recursos para dedicar aos problemas globais seria tomar medidas para que todos os Estados­Membros cumprissem o critério de destinar 0,7% do PIB à ajuda ao desenvolvimento. Além disso, e tal como também afirmou a senhora deputada Carlsson, deveriam ser reduzidas as barreiras aduaneiras aos produtos dos países em desenvolvimento. Estará o Governo sueco disposto a trabalhar dentro deste espírito?

von Wogau
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, caros colegas, no nosso debate ficou expresso com clareza o desapontamento que a maioria dos membros do Parlamento Europeu sente face aos resultados de Nice. O verdadeiro motivo por que estão desapontados é o seguinte: em Nice, a transparência e a democracia ficaram pelo caminho. Que se passou então? Verificamos que em cada vez mais áreas prevalece a maioria qualificada no Conselho, tornando assim impossível o controlo pelos parlamentos nacionais, cujas decisões podem ser anuladas desde que haja maiorias para tal no Conselho.
No entanto, para o lugar deste controlo democrático não veio, lamentavelmente, o controlo democrático pelo Parlamento Europeu e também lamentavelmente não veio a co-decisão do Parlamento Europeu. É aqui que reside decididamente, quanto a mim, a fraqueza do que foi decidido em Nice.
Senhor Presidente do Conselho, a Suécia tem uma grande tradição de democracia e transparência. Disso estou convicto e espero que a Presidência sueca nos ajude a rectificar este erro de Nice, reforçando de novo a legitimidade da decisão democrática na União Europeia.
Gostaria de abordar ainda um segundo ponto. Durante a Presidência sueca tem de ser preparada a introdução do euro, ou seja, a introdução das suas moedas e notas em doze países da União Europeia. A pergunta que nos colocamos constantemente é a seguinte: quem representa o euro em relação ao exterior? Quanto a mim, a Comissão Europeia devia fazê-lo mais intensamente do que tem feito até à data. A Presidência francesa deu-nos a este respeito uma informação clara, na sequência da qual o Presidente do Euro12 representa o euro em relação ao exterior. Este facto conduz, por sua vez, a uma situação paradoxal. Em questões gerais da política económica, o Ministro das Finanças sueco representa a União Europeia em relação ao exterior, enquanto que esta tarefa, sempre que se tratar do euro, da moeda europeia, é desempenhada pelo Ministro das Finanças belga. Se nós no Parlamento Europeu não percebemos esta situação, como vão os cidadãos da União Europeia entendê-la? E como vão percebê-la os mercados? Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para alcançar uma situação mais correcta.
Neste sentido, o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros poderá prestar um importante contributo. Se conseguir convencer os seus compatriotas de que o euro é um bom projecto, de que é internamente estável, de que a sua estabilidade externa também está a melhorar, se os conseguir convencer a apoiar esta grande obra da integração europeia, estará a contribuir para que esta área da vida da União Europeia seja objecto de uma maior compreensão também da parte dos cidadãos.

Presidente
Está encerrado o debate.

Período de perguntas (Conselho)
Presidente
Segue-se na ordem do dia as perguntas ao Conselho (B5-0001/2001).

Maj Theorin
Pergunta nº 1, da deputada (H-0952/00):
Objecto: Cimeira UE-China A OIM refere, num novo relatório, que a máfia chinesa que se dedica ao tráfico de mulheres está muito bem organizada e que estas são vendidas em mercados em toda a China. Atendendo a que os lucros são relativamente elevados (muitas vezes superiores a 30.000 euros), a OIM expressa o receio de que se verifique um aumento dramático do tráfico de mulheres chinesas, tanto a nível interno como primordialmente dirigido para a Europa Ocidental.
Na Cimeira UE-China, de 23 de Outubro de 2000, o Conselho Europeu e a Comissão discutiram a questão da responsabilidade pelo repatriamento de imigrantes ilegais chineses. Terá o Conselho abordado também o problema do tráfico generalizado de mulheres e raparigas chinesas?

Danielsson
Senhor Presidente, o Conselho considerou muito positiva a possibilidade de iniciar um diálogo com a China sobre questões de migração, especialmente as relacionadas com a migração ilegal e com o repatriamento de cidadãos chineses que se encontrem ilegalmente no território de Estados­Membros. Antes da cimeira com a China, funcionários do país no exercício da Presidência e da Comissão reuniram-se em Bruxelas com uma delegação chinesa para identificar e definir domínios em que é possível pensar numa futura cooperação. Foi dada especial atenção ao intercâmbio de informação entre autoridades e organizações que trabalham com questões relacionadas com o tráfico de pessoas e migração ilegal. Estão planeados várias reuniões deste tipo e a próxima terá lugar em Pequim, dentro de algumas semanas. A preparação para esta reunião prossegue actualmente a nível de peritos.
Como a senhora deputada Theorin decerto sabe, o Conselho Europeu exprimiu em Santa Maria da Feira a sua preocupação pelos trágicos acontecimentos do ano passado, em Dover, e condenou os actos criminosos cometidos por aqueles que lucram com o tráfico de pessoas. O Conselho Europeu incumbiu a União de intensificar a cooperação no combate a esta forma de criminalidade transfronteiras. A Presidência francesa correspondeu à solicitação do Conselho Europeu e propôs diversas iniciativas para combater as redes criminosas que organizam a entrada ilegal e o tráfico de pessoas.
Embora o problema específico que a senhora deputada Theorin refere não tenha sido discutido no encontro UE-China de 23 de Outubro do ano passado, o Conselho está profundamente consciente do problema do tráfico de mulheres e raparigas. Não se trata apenas do tráfico proveniente da China, mas também de determinados outros países não muito distantes da UE. Na qualidade de país que exerce a Presidência, a Suécia, no segundo semestre de 2000, no âmbito da cooperação ASEM (Encontro Ásia-Europa), em que a China também participa, levantou a questão do tráfico de mulheres e de crianças. O primeiro passo foi uma reunião de peritos, asiáticos e europeus, em fins de Novembro último. As recomendações dessa reunião serão apresentadas na reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEM, no próximo mês de Maio, em Pequim.

Theorin
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, congratulo-me com o facto de a questão estar a ser seriamente ponderada pelo Conselho. Porque se trata de um problema muito, muito grave. Dezenas de milhares de mulheres e raparigas são compradas e vendidas todos os anos na China, muitas delas com destino ao Ocidente. As zonas mais populares para este comércio são as províncias mais pobres. A OIM constatou, num relatório recente, que as autoridades ocidentais depararam com muitas dificuldades quando tentaram impedir o tráfico de mulheres vindas da China e que este tráfico irá aumentar dramaticamente se não forem tomadas medidas muito firmes.
Mesmo no interior da China, o tráfico de mulheres é enorme. Como consequência directa da política do filho único e da preferência das famílias chinesas por filhos varões, há actualmente 70 milhões de homens solteiros na China. A coligação internacional contra o tráfico de mulheres relata que há conselhos de aldeia que compram centenas de mulheres, para as distribuir pelos homens sós, porque têm pena deles. É muito positivo que se tenham organizado esses encontros a seguir ao escândalo de Dover. Gostaria de saber se organismos especializados como, por exemplo, a OIM e a coligação internacional contra o tráfico de mulheres irão participar neles. De que forma está o Conselho disposto a relançar, durante esses contactos, a questão do tráfico de mulheres na China?

Danielsson
Senhor Presidente, justifica-se inteiramente que, no âmbito da acção da Comunidade, os grupos de trabalho agora constituídos estabeleçam, de forma rápida e eficaz, contactos com outras organizações internacionais que trabalham com estas questões. A OIM é, de facto, a organização com maiores conhecimentos neste domínio. Parto do princípio que, muito em breve, esses contactos virão a ser estabelecidos.
Gostaria ainda de acrescentar que, em termos gerais, a luta contra o tráfico de mulheres é citada como uma questão importante no programa de actividades da Presidência sueca. Estamos empenhados em trabalhar contra este terrível fenómeno numa frente ampla, ou seja, não apenas em relação à China, mas à escala global.

Presidente
Por não se encontrar presente a sua autora, a pergunta nº 2 caduca.

David Bowe
Pergunta nº 3, do deputado (H-0956/00):
Objecto: Estruturas de apoio para cidadãos da UE em Meca Nos termos do artigo 20º do Tratado CE, todo o cidadão da UE tem direito a protecção nos países terceiros, nomeadamente através do consulado de outro Estado-Membro, caso o respectivo país aí não disponha de representação. Que estruturas de apoio prevê a UE para os cidadãos comunitários que se encontrem em Meca durante o Haji?

Danielsson
Senhor Presidente, chamo a atenção do senhor deputado para duas decisões que foram tomadas em aplicação ao artigo 20º do Tratado CE. A primeira refere-se à assistência a cidadãos da União Europeia através das representações diplomáticas e consulares. A segunda estabelece as medidas de execução da anterior. No anexo desta decisão define-se em que condições as representações diplomáticas dos Estados­Membros podem prestar assistência a qualquer cidadão comunitário. O Reino Unido presta serviços consulares em Meca, durante a peregrinação haji. Existem vários consulados em Jeddah que podem prestar assistência aos cidadãos da UE durante a peregrinação.

Bowe
Senhor Presidente, agradeço ao representante sueco a sua resposta mas ela não me satisfaz. Tem toda a razão quando afirma que certos serviços consulares são providenciados em Meca durante o Haji pelo Governo britânico para os muçulmanos britânicos. No entanto, tais serviços não estão disponíveis para muçulmanos provenientes de outros Estados-Membros, que lá se encontram nas mesmas condições estabelecidas pelas autoridades sauditas que os muçulmanos britânicos. Parece-me um pouco estranho que, sendo suposto haver igualdade de tratamento e representação para todos os cidadãos da UE, em circunstâncias como a que acima descrevi, haja desigualdade de tratamento e representação para alguns cidadãos da UE. Será que o senhor Ministro sueco nos poderá garantir que analisará este assunto e averiguará as circunstâncias em que ocorre este tipo de desigualdade de tratamento, de forma a garantir que, independentemente da sua religião ou nacionalidade, todos os indivíduos recebam o mesmo tratamento por parte dos serviços consulares de um determinado Estado-Membro?

Danielsson
Senhor Presidente, posso, não apenas garantir ao senhor deputado que a questão será analisada, como, inclusive, tranquilizá-lo, porque a sua preocupação é algo infundada. A decisão que anteriormente referi determina que, quando a pessoa que procura assistência consular é cidadã de um dos Estados­Membros da União, a representação diplomática ou consular de um outro Estado­Membro tratará o requerente da mesma maneira como se ele fosse cidadão do Estado­Membro que a embaixada ou o consulado representa. Por conseguinte, não deverá verificar-se essa situação discriminatória que o senhor deputado receia, sendo os cidadãos da União tratados de igual forma. Estou convicto de que a representação do Reino Unido, neste caso, actua solidariamente e trata todos os cidadãos da União em pé de igualdade. Pelo menos, é isto que determina a decisão aprovada.

Presidente


Paul Rübig
Pergunta nº 4, do deputado (H-0957/00):
Objecto: Supervisão dos mercados no que se refere à marcação CE de conformidade É actualmente possível assegurar, a nível europeu, uma supervisão suficientemente eficaz dos mercados no que se refere ao cumprimento das disposições relativas à marcação CE de conformidade?

Danielsson
Senhor Presidente, o Conselho considera muito importante haver um controlo eficaz do mercado, para se poder assegurar que são cumpridos os critérios fundamentais das directivas relativas à marca CE, elaboradas com base no chamado novo método. Este método é uma nova forma de harmonizar, nas directivas, as normas técnicas dos produtos.
O controlo da utilização da marca CE nos produtos é da competência conjunta da Comissão e dos Estados-Membros. Em primeiro lugar, é da responsabilidade dos Estados-Membros, através de um processo de certificação ou por qualquer outra forma, assegurar que esses organismos cumpram os requisitos de conformidade e funcionem eficientemente. À Comissão cabe um papel central de garantir a uniformidade e a elevada qualidade dos organismos de controlo. Os organismos de controlo são nacionais e os Estados­Membros notificam à Comissão a lista desses organismos.
Por sua vez, a Comissão define o programa para garantir que o controlo do mercado seja organizado de maneira uniforme em todos os Estados­Membros. Para controlar o novo método, os organismos certificados pelos Estados­Membros criam, por exemplo, grupos de cooperação para cada directiva.

Rübig
Senhor Presidente, a marca CE de conformidade constitui uma importante base para a defesa do consumidor, mas não passa de uma medida puramente quantitativa, pela qual apenas tem de ser comprovado o cumprimento das normas jurídicas europeias em vigor. Trata-se de algo que é certamente insuficiente para os consumidores. Estes gostariam de dispor de métodos qualitativos de análise e certificação para poderem determinar se um dado produto se encontra acima da média das normas e se, deste modo, satisfaz as exigências dos consumidores.
Nesta perspectiva, a certificação por terceiros, em especial quando se trata de componentes de segurança, é absolutamente decisiva. No desastre ferroviário de Eschede vimos como é possível ocorrerem acidentes de enorme gravidade quando são os próprios caminhos-de-ferro a única entidade a efectuar os seus próprios controlos, sem que haja uma certificação por terceiros. O senhor Presidente em exercício do Conselho não acha que, no futuro, deveríamos reforçar a certificação por terceiros na União Europeia?

Danielsson
Senhor Presidente, tal como referi na minha resposta inicial à pergunta do senhor deputado, é à Comissão que cabe, em primeiro lugar, assegurar a uniformidade na avaliação dos chamados acordos. Gostaria, portanto, de sugerir que o senhor deputado comece por se dirigir à Comissão para, eventualmente, obter mais informações sobre esta matéria.

Presidente


Alexandros Alavanos
Pergunta nº 5, do deputado (H-0965/00):
Objecto: Greve da fome dos presos políticos na Turquia O espectro da morte paira sobre dezenas de prisioneiros políticos na Turquia que há praticamente dois meses iniciaram uma greve da fome até à morte em protesto contra as condições desumanas existentes nas prisões turcas. No mesmo momento, o Conselho da Europa informa que a tortura continua a ser uma prática constante nas esquadras de polícia da Turquia e a Amnistia Internacional denuncia a tortura, a impunidade e de um modo geral a violação dos Direitos do homem pela Turquia e solicita à União Europeia que exija o fim imediato à tortura e não em 2002-2003 como o prevê o processo de adesão da Turquia à União Europeia. Irá o Conselho intervir junto do Governo turco que este tome medidas para melhorar a situação nas prisões turcas de modo a que os prisioneiros suspendam a greve da fome? Irá o Conselho apoiar, no âmbito do processo de adesão da Turquia à União Europeia, o pedido da Amnistia Internacional de fim imediato da tortura?

Danielsson
Senhor Presidente, o Governo turco está, muito provavelmente, bem consciente da firme convicção da União de que a situação nas prisões turcas tem de ser melhorada e a tortura abolida. O Conselho regista favoravelmente o facto de a Turquia ter iniciado uma reforma do seu sistema prisional e estar disposta a cooperar com o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura. A tortura é um dos mais candentes problemas da Turquia. O Conselho considerou esta como uma questão prioritária no projecto de parceria existente com vista à adesão da Turquia, exigindo, nomeadamente, que "seja reforçada a legislação e sejam tomadas todas as medidas necessárias para reforçar o combate à tortura e assegurar o cumprimento das recomendações do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes". Isto implica, nomeadamente, que o Conselho espera que a Turquia faça progressos substanciais neste domínio antes do fim do corrente ano.
Em relação às condições das prisões turcas, a UE exigiu, por diversas vezes, que o sistema prisional da Turquia se conforme às normas internacionais. O Conselho introduziu, portanto, entre as suas prioridades a médio prazo, nesse projecto de parceria para a adesão, a exigência de que as condições das prisões turcas se conformem às normas mínimas das Nações Unidas relativas ao tratamento dos reclusos.
Em relação à perda de vidas humanas infelizmente ocorrida nos incidentes dos últimos tempos nas prisões turcas e aos relatos de torturas e maus tratos durante o transporte de presos, a União levantou a questão nos contactos bilaterais com as autoridades turcas. Como é evidente, a União não pode tolerar as torturas e maus tratos aos reclusos. Nos contactos com a União, as autoridades turcas negaram todas as acusações de tortura e maus tratos. O Conselho continua, naturalmente, a acompanhar de perto a situação.

Alavanos
Também eu sou daqueles deputados que, em matéria de direitos humanos, depositam grandes esperanças na Presidência sueca. E isso por se tratar da Presidência de um país que tem dado provas concretas de grande sensibilidade e de distanciamento de quaisquer oportunismos em relação às questões dos direitos humanos. Gostaria ainda de dizer que, de certa forma, me incomoda a atitude do "sim, mas" do senhor Presidente em exercício, quando nos diz que "acompanhamos os desenvolvimentos, que talvez tenha havido alguns incidentes, que evidentemente a Turquia garantiu-nos que não se passa nada..."
Quero perguntar ao senhor Presidente em exercício: depois dessa tragédia a que assistimos, com os 60 mortos reconhecidos oficialmente, com as brutalidades, com pessoas que podem estar nas prisões por terem falado a sua língua materna, e quando ainda hoje cerca de 200 presos continuam em greve de fome, tenciona a Presidência sueca tomar publicamente alguma iniciativa, exigir do Governo turco explicações e compromissos, e interessar-se enfim pela libertação da deputada Leyla Zana, que recebeu o Prémio Sakharov deste Parlamento?

Danielsson
Senhor Presidente, gostaria apenas de recordar que, no acordo de parceria com a Turquia, existente sob a forma de projecto, o Conselho impõe uma rigorosa condição de "manter debaixo de olho" a Turquia em relação a tudo o que se relacione com tortura, condições prisionais e direitos humanos, de uma maneira geral. O Conselho tenciona, naturalmente, utilizar todas as possibilidades existentes no âmbito deste acordo para pressionar a evolução da Turquia num sentido que seja compatível com os valores comuns da União.

Sjöstedt
Senhor Presidente, grande parte dos presos que se encontram nas cadeias turcas têm de ser considerados presos políticos. Na Turquia, ainda se condenam pessoas por motivos políticos. Eu próprio estive presente num julgamento, em 21 de Dezembro do ano passado, em Djarbakir, no sudeste da Turquia, em que um sacerdote sírio estava ameaçado com três anos de prisão apenas por ter falado no genocídio de arménios e assírios, em 1915. Era esse o seu único "crime", e por ele seria condenado.
Irá o Conselho exigir alterações ao direito penal turco e abordar casos concretos, como este, em que se prendem pessoas por motivos políticos?

Danielsson
Senhor Presidente, na verdade, posso responder ao senhor deputado Sjöstedt da mesma forma que à pergunta anterior. Ao reconhecer a Turquia como país candidato à adesão, como aconteceu na Cimeira de Helsínquia, ficámos com possibilidades totalmente novas de acompanhar atentamente a evolução nesse país e de assinalar todos os desvios às normas que um Estado candidato deve respeitar. Por conseguinte, considero uma tarefa muito importante verificar, também durante a Presidência sueca, se a evolução na Turquia vai no sentido de, gradualmente, aproximar o país da família europeia, de forma mais efectiva do que até agora.

Presidente


Jonas Sjöstedt
Pergunta nº 6, do deputado (H-0967/00):
Objecto: Reuniões públicas do Conselho A Presidência sueca declarou que a transparência das actividades da União Europeia assume uma importância fundamental.
Quantas reuniões inteiramente públicas do Conselho irão ter lugar durante a Presidência sueca, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2001?

Danielsson
Senhor Presidente, como certamente ficou patente na apresentação do programa de actividades feito há pouco pelo senhor Primeiro-Ministro, a Presidência sueca atribui uma importância especial à possibilidade de os trabalhos do Conselho e o trabalho legislativo serem públicos e abertos aos cidadãos europeus. A Presidência sueca irá trabalhar activamente para que o maior número possível de debates se realize de porta aberta, dentro do quadro formal em vigor.
O regulamento interno do Conselho não permite reuniões do Conselho inteiramente abertas, como o senhor deputado Sjöstedt também sabe. No entanto, alguns dos seus debates podem ser públicos. O Conselho Europeu decidiu em Helsínquia, em Dezembro de 1999, que o Conselho "Assuntos Gerais" e o Conselho ECOFIN de cada semestre incluíssem debates públicos sobre o programa de actividades do Conselho. Esta decisão está agora incorporada no regulamento interno do Conselho. Outras formações do Conselho mantêm, igualmente, debates públicos.
Uma das primeiras prioridades da Presidência sueca é, portanto, estabelecer uma lista de debates públicos que cubram a maior extensão possível do trabalho do Conselho. Por isso, apresentámos agora uma lista dos debates públicos que terão lugar durante a nossa Presidência. Nove desses debates incidirão sobre aquilo a que podemos considerar as formações mais importantes e fulcrais do Conselho e terão início já na próxima sexta-feira, com um debate do ECOFIN sobre o seu programa de trabalho. Em seguida, os debates sucedem-se ao longo do semestre, até ao último debate aberto do Conselho "Cultura" que, em Junho, discutirá a protecção dos menores contra conteúdos nocivos nos média. Com estas medidas, avançámos mais um passo na via da abertura dos trabalhos do Conselho. Há, seguramente, mais passos a dar, mas não deixemos que o óptimo seja inimigo do bom, Senhor Deputado Sjöstedt.

Sjöstedt
Senhor Presidente, não, não quero que o óptimo seja inimigo do bom. O que se passa é que, se continuarmos a avançar ao ritmo do Conselho, só daqui a cem anos teremos autênticas reuniões públicas. Nove debates não são, de facto, nada de muito impressionante, se assim me posso exprimir.
Penso que é uma evidência democrática que os cidadãos têm direito a conhecer o que se passa no seu mais importante órgão legislativo, e esse é, de facto, em grande parte, o Conselho de Ministros da União Europeia. Trata-se, pura e simplesmente, de uma exigência fundamental em democracia. Se o regulamento interno do Conselho não permite que as próprias votações e a totalidade das reuniões do Conselho em que, por assim dizer, se produz legislação sejam abertas, então, esse regulamento interno antigo deveria ser imediatamente alterado. Não está prevista tal iniciativa por parte da Presidência sueca, que tão firmemente defende a abertura - que penso ser extraordinariamente importante e positiva?

Danielsson
Senhor Presidente, como o senhor deputado Sjöstedt certamente sabe, a Presidência sueca tenciona usar, durante o seu semestre de exercício, toda a energia possível para tentar fazer avançar as posições em relação à questão da abertura. Entendemos que estamos a fazê-lo, com o aumento do número de debates abertos.
Podemos traçar paralelos com o maioria dos parlamentos nacionais. Tomemos como exemplo o Parlamento da Suécia. O trabalho legislativo nas comissões parlamentares não é público, decorre à porta fechada, e há razões para isso. Há necessidade de chegar a acordos políticos, mas há também, naturalmente, necessidade da máxima abertura
Posso garantir, Senhor Deputado Sjöstedt, que tudo faremos para obter mais avanços, mas Roma e Pavia não se fizeram num dia. Uma grande caminhada começa sempre com um pequeno passo.

Presidente


Lennart Sacrédeus
Pergunta nº 7, do deputado (H-0970/00):
Objecto: A democracia e os direitos humanos na Bielorrússia Em virtude dos seus valores comuns a UE considera seu dever defender a democracia, os direitos humanos e o princípio do Estado de Direito. A Letónia, a Lituânia e a Polónia, que são países candidatos à adesão, têm fronteiras com a Bielorrússia, país onde se pode considerar que nenhum dos três princípios referidos é respeitado de um modo aceitável, havendo um risco evidente de que essa situação se propague aos Estados limítrofes. A troika parlamentar da UE, do Conselho da Europa e da OSCE apresentou, em 16 de Outubro último em Minsk, um relatório onde critica as violações da democracia na Bielorrússia relacionadas com as eleições que acabaram de se realizar. Entre as numerosas pessoas desaparecidas citamos o antigo Ministro do Interior, Youri Zaherenko, o antigo Vice-Presidente do Parlamento, Victor Gonchar, e o cineasta russo Dmitri Zavadski.
Quais as iniciativas concretas que a Presidência sueca tenciona desenvolver para contribuir para a melhoria desta situação na Bielorrússia, na perspectiva da democracia, e quais as medidas que prevê tomar para esclarecer o destino que tiveram as pessoas desaparecidas?

Danielsson
Senhor Presidente, infelizmente, o senhor deputado Sacrédeus tem toda a razão quando diz que a democracia, os direitos humanos e os princípios do Estado de direito não são respeitados, de forma aceitável, na Bielorrússia. O Conselho está perfeitamente consciente da situação que há muito tempo reina nesse país e acompanha muito atentamente a evolução dos acontecimentos. A UE apelou repetidamente às autoridades da Bielorrússia para que respeitem as regras internacionais nesses domínios extremamente importantes. Ao mesmo tempo, a União tem aproveitado todas as oportunidades para promover o desenvolvimento de uma sociedade civil sã na Bielorrússia.
A Presidência sueca prosseguirá, com grande firmeza, os esforços das presidências anteriores para promover a melhoria da democracia na Bielorrússia. O Conselho considera que só com essa melhoria o povo bielorrusso poderá exercer plenamente o seu poder sobre o futuro do país. Ao eleger este ano um novo presidente, o povo terá oportunidade de tomar uma decisão determinante para a construção desse futuro. Através dos meios adequados, o Conselho dará às forças democráticas todo o apoio para que garantam que os eleitores possam fazer uma escolha genuína e credível entre os candidatos. O apoio da UE à sociedade civil, a organizações não governamentais e aos média constitui uma importante contribuição para a promoção da democracia.
Como país vizinho da Letónia, da Lituânia e da Polónia, a Bielorrússia terá, em breve, fronteiras com uma União Europeia alargada. O Conselho está, por conseguinte, muito interessado em que a Bielorrússia evolua no sentido de, a longo prazo, vir a ser um parceiro, e em garantir a estabilidade na região, no seu conjunto. O Conselho tem, naturalmente, plena confiança em que as novas democracias nos países candidatos estão mais do que preparadas para enfrentar os desafios que poderão encontrar pela frente. Todos os três países referidos têm desempenhado um papel importante e activo, através das suas relações diplomáticas bilaterais com a Bielorrússia. Além disso, eles podem servir de valiosos modelos para a Bielorrússia, no tocante a progressos em termos de reformas e de democracia.
Tal como estes países, também a UE tem considerado que uma política tendente ao isolamento da Bielorrússia seria contrária aos seus próprios objectivos. Por esse motivo, a UE tem-se esforçado por manter abertas todas as vias de comunicação com as autoridades da Bielorrússia, incentivando-as a melhorar as relações. Ao mesmo tempo, a União tem continuado a exercer pressões para que o país respeite os seus compromissos e conceda ao grupo de apoio e observação da OSCE liberdade de acção quando, dentro de toda a legalidade, procura cumprir o seu mandato. Durante as próximas semanas, a União exprimirá, mais uma vez, a sua posição directamente às autoridades de Minsk. A União irá, naturalmente, aproveitar esta oportunidade para abordar a questão das pessoas recentemente desaparecidas.

Sacrédeus
Senhor Presidente, sinto-me feliz e honrado por poder dar as boas-vindas ao senhor Lars Danielsson e à Presidência sueca. Nunca antes a língua sueca, a língua da honra e dos heróis, ecoara como hoje nesta sala. Um caloroso obrigado pela sua resposta!
Gostaria de fazer algumas perguntas complementares. A primeira refere-se à união política de facto que existe entre a Bielorrússia e a Rússia, e pretendo saber se, e em que medida, a Presidência sueca pode pressionar a Rússia, enquanto parte de uma união política com a Bielorrússia, no sentido de chamar a atenção para as implicações, a nível da democracia e do estatuto da Rússia na comunidade internacional, resultantes do facto de manter uma união com um país que dificilmente pode ser considerado democrático.
O senhor Presidente em exercício do Conselho referiu as eleições de 2001 na Bielorrússia. Porém, 20% dos candidatos às chamadas eleições para o Parlamento, realizadas no semestre passado - e em que eu próprio estive presente como observador -, foram rejeitados. Além disso, gostaria de realçar a necessidade de a UE agir por forma a evitar efeitos de contaminação. De facto, Senhor Danielsson, observa-se uma evolução preocupante na vizinha Ucrânia. Não podemos menosprezar a possibilidade de a situação na Bielorrússia se espalhar, porque também não podemos esquecer que o regime instalado em Minsk tem as mãos sujas de sangue!

Danielsson
Senhor Presidente, penso que é inteiramente correcto observar, como faz o senhor deputado Sacrédeus, a evolução na Bielorrússia em conjunto com a evolução na Rússia e na Ucrânia. No programa de trabalho que o Conselho irá apresentar sobre a cooperação entre a UE e a Rússia, no Conselho "Assuntos Gerais" da próxima segunda-feira, fala-se muito na necessidade de discutir com a Rússia sobre a situação nas vizinhas Bielorrússia e Ucrânia.
Esperamos encontrar um pouco mais de compreensão do lado russo, também no que respeita à responsabilidade que a Rússia, de facto, tem, de poder influenciar positivamente a evolução na Bielorrússia. Devemos conjugar essa acção com os intensos esforços que referi na minha primeira resposta. Julgamos que é importante exercer influência sobre a Bielorrússia que, na realidade, se encontra mais perto do resto da Europa do que muitos talvez pensem, se não olharam devidamente para o mapa. É absolutamente essencial que, por parte da União, aproveitemos todas as oportunidades para contribuir para uma evolução democrática na Bielorrússia.

Presidente


María Izquierdo Rojo
Pergunta nº 8, da deputada (H-0974/00):
Objecto: Mulheres perseguidas sem asilo nem refúgio Em certos países, as mulheres são vítimas de cruéis perseguições e castigos, bem como de violações dos direitos humanos fundamentais, que chegam a pagar com mutilações e, por vezes, com a própria vida. Frequentemente, esta situação resulta da aplicação de leis fundamentalistas ou da execução de práticas ou tradições ancestrais. A União Europeia afirma ter vontade de defender as mulheres face a estas insuportáveis perseguições e castigos; sucede, porém, que tais declarações de intenção nunca foram traduzidas em medidas políticas e em decisões que permitam manter a esperança.
Neste contexto, seria o Conselho favorável à adopção de medidas destinadas a permitir que as mulheres que são vítimas desta situação possam beneficiar, em termos políticos, da concessão de asilo e refúgio no interior da União Europeia?

Danielsson
Senhor Presidente, os órgãos do Conselho estão bem cientes deste tipo de perseguições e mutilações que a senhora deputada referiu na sua pergunta. O CIREA, Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em Matéria de Asilo, acompanha continuamente a situação nos países de origem dos requerentes de asilo. Os factores que mencionou são tidos em conta quando os Estados-Membros analisam os pedidos de asilo de pessoas que deles são vítimas. No entanto, importa notar que a experiência do CIREA e os estudos que efectuou revelam que as mulheres vítimas de violência, violações ou mutilações nem sempre invocam esses como os motivos principais dos seus pedidos de asilo.
Como a senhora deputada certamente recorda, na reunião de Tampere, em 1999, chegou-se a um acordo no sentido de criar um sistema comum europeu de asilo, baseado na aplicação plena e absoluta da Convenção de Genebra, de forma a garantir que ninguém seja repatriado se puder ser objecto de perseguições, devendo este sistema implicar uma aproximação das regras do reconhecimento e do conteúdo do estatuto de refugiado.
O Conselho acordou também que este sistema deverá ser complementado com medidas relativas a outras formas de protecção, que confiram um estatuto adequado às pessoas que necessitem de tal protecção.
Em Dezembro passado, o Conselho aprovou um determinado número de conclusões sobre a forma de acolhimento dos refugiados. Estas conclusões, que constituirão a base de uma proposta de directiva do Conselho que a Comissão irá apresentar ainda durante este semestre, recomendam, nomeadamente, que o Estado-Membro de acolhimento preste assistência médica específica aos requerentes de asilo que tenham sido objecto de tortura, violação ou outras formas graves de violência. O Conselho aguarda agora a proposta da Comissão e, quando ela for apresentada, a Presidência sueca tenciona tratá-la como uma questão prioritária.
A Comissão anunciou também a sua intenção de apresentar mais tarde, mas ainda este ano, uma proposta relativa às regras para o reconhecimento e ao estatuto de refugiado, bem como a formas complementares de protecção. A questão do tratamento a dar, nestas circunstâncias, aos casos de perseguições em razão do género será, decerto, objecto de uma análise atenta.

Izquierdo Rojo
Gostaria de perguntar ao senhor Presidente em exercício do Conselho se concorda que, em matéria de concessão de vistos e de pedido de asilo, se tratem as mulheres, na União Europeia, como pessoas individuais, não dependentes do marido ou de um tutor. O senhor Presidente do Conselho concorda que tratemos como pessoas as mulheres que pedem um visto ou asilo? Gostaria que me respondesse, Senhor Presidente, e espero que a resposta seja afirmativa.

Danielsson
Senhor Presidente, com certeza que sou a favor desse tratamento. Cada indivíduo deverá, evidentemente, ser tratado, justamente, como um indivíduo. No entanto, devemos também ter presente que muitos casos de asilo são, de alguma forma, casos de reagrupamento familiar. Nestas circunstâncias, o facto de ter sido concedido asilo a uma parte da família pode ter influência na resposta aos pedidos de outros membros da mesma família. Nestes casos, podemos afastar-nos um pouco do princípio do tratamento individual. Porém, no essencial, a resposta à pergunta da senhora deputada é: sim.

Presidente


Niall Andrews, substituído pelo deputado Crowley
Pergunta nº 9, do deputado (H-0976/00):
Objecto: O Iraque e o levantamento das sanções Poderá o Conselho, no quadro da presidência sueca, indicar que nível de prioridade concede à situação no Iraque? Em particular, poderá assumir um compromisso claro no sentido de exercer pressão com vista ao levantamento das sanções que afectam a saúde e o bem-estar de homens, mulheres e crianças?

Danielsson
Senhor Presidente, as condições de vida do povo iraquiano constituem, juntamente com os esforços para alcançar segurança e estabilidade duradouras na região, as questões que o Conselho considera mais importantes para a sua política em relação ao Iraque. O Conselho está presentemente a analisar a possibilidade de uma intervenção da União nos domínios humanitário e cultural, no quadro das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em vigor. Refiro-me, especificamente, à resolução relativa ao programa " petróleo por alimentos" . Mas, para que tal programa possa ser aplicado, é também importante que o Governo iraquiano coopere.
A União Europeia continuará, naturalmente, a dar plena aplicação às resoluções tomadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas contra o Iraque. A Resolução 1284, de 1999, prevê a possibilidade do levantamento das sanções, na condição de que o Governo iraquiano coopere inteiramente com os inspectores da ONU responsáveis pelo desarmamento no Iraque. Nestas circunstâncias, o Conselho regista e congratula-se com a constituição de um grupo de trabalho no âmbito das Nações Unidas encarregado de elaborar recomendações gerais para o aperfeiçoamento das sanções da ONU, no sentido de serem mais bem direccionadas e de se evitar desnecessário sofrimento humano.

Crowley
Gostaria de agradecer ao senhor Presidente em exercício a sua resposta e desejar-lhe também os melhores votos para a Presidência sueca.
No entanto, e no seguimento daquilo que ele já afirmou, será que a Presidência considera que a Comissão de Compensação para o Iraque, com sede em Genebra, deve prosseguir os seus trabalhos? Como sabe, esta comissão trata igualmente da questão das reparações devidas em consequência da Guerra do Golfo.
Já vimos os efeitos negativos das sanções em termos de publicidade, e a forma como estão a ser usadas por Sadddam Hussein para derrotar a Europa Ocidental, assim como os Americanos e a ONU, e para voltar a unir o seu povo. A declaração de ontem à noite foi a de que esta era uma vitória do bem sobre o mal, sendo Saddam Hussein o bem e o resto do mundo o mal. Ao permitir que o povo iraquiano seja privado do acesso a medicamentos, alimentos e outros produtos essenciais à vida, estamos a servir os propósitos de Saddam Hussein.

Danielsson
Senhor Presidente, julgo que é importante lembrar que a condição fundamental para o levantamento das sanções ao Iraque é que o regime iraquiano coopere inteiramente, sobretudo com os inspectores da ONU que têm por missão controlar se o Iraque ainda tem acesso a armas de destruição maciça. A União Europeia também considera ser este o factor decisivo para se poder ponderar uma eventual revisão das sanções.
Quanto à comissão de compensação da ONU, com sede em Genebra, que tem trabalhado desde a guerra do Golfo com as indemnizações decorrentes da guerra, penso que é conveniente aguardarmos uma avaliação da ONU sobre a continuidade desse trabalho, antes de se tomar uma posição, por parte da União, sobre a sua continuidade ou não.
Gostaria de salientar que penso ser necessário que a União também participe, de uma forma geral, nessa reflexão de princípio sobre os instrumentos das sanções e os seus efeitos. Temos hoje muitos exemplos de que existem boas razões políticas para aplicar sanções a um determinado país, mas temos dificuldade em assegurar que essas sanções afectam verdadeiramente aqueles que devem afectar, nomeadamente, os governos desses países. Penso que se justifica inteiramente que o Conselho continue a reflectir, tanto no que se refere ao Iraque como, de uma maneira geral, sobre a configuração dos instrumentos das sanções.

Presidente
Por não se encontrar presente a sua autora, a pergunta nº 10 caduca.

Van Hecke
A senhora deputada Ferrer pediu-me que formulasse a pergunta em seu nome e tê-lo-á comunicado também ao respectivo serviço.

Presidente
Senhor Deputado Van Hecke, nos termos do Regimento, deveria ter enviado uma nota escrita indicando essa delegação de funções, como foi feito em relação ao senhor deputado Crowley. Sou obrigado a aplicar o Regimento. Sou quase escravo do Regimento. Sinto muito.
Dado referirem-se ao mesmo assunto, examinaremos em conjunto as seguintes perguntas:
Pergunta nº 11, da deputada Glenys Kinnock (H-0983/00):
Objecto: Myanmar
Pode o Conselho indicar quais são os progressos conseguidos ou não por meio da sua política de "empenhamento construtivo" em relação ao regime militar de Rangum?
Pergunta nº 12, do deputado Richard Corbett (H-1004/00):
Objecto: ASEAN e a República de Mianmar
Qual a reacção do Conselho à reunião do ASEAN de 24 de Novembro de 2000 na qual os líderes da ASEAN terão insistido para que as reuniões da UE com a ASEAN deverão envolver os 10 Estados­Membros da ASEAN, incluindo a República de Mianmar?
Não concorda o Conselho que a repressão em Mianmar se agravou desde o reforço da posição comum da UE em Abril de 2000 e que continua inoportuno encetar discussões ministeriais de cooperação a nível ministerial com representantes deste regime?

Danielsson
Senhor Presidente, o Conselho partilha da preocupação do senhor deputado pela situação na Birmânia/Myanmar, nomeadamente pelas novas restrições impostas nos últimos meses à National League for Democracy. O Conselho regista igualmente a evolução positiva recentemente verificada graças aos esforços desenvolvidos pelo enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas à Birmânia, Embaixador Tan Sri Razali Ismail, e à abertura de uma via de diálogo entre a senhora Aung San Sui Kyi e a junta militar. O Conselho exprimiu, em diversas ocasiões, a sua preocupação, através de declarações e diligências, bem como através da posição comum da UE de 1996.
O Conselho exigiu também, repetidamente, o respeito dos direitos humanos e a tomada de medidas concretas a favor da democracia e da reconciliação nacional. O Conselho não define a sua política como sendo de envolvimento construtivo, mas sim como uma tentativa de conseguir uma mudança por meio de pressões, de sanções e de diálogo. Como lembrou o senhor deputado Richard Corbet, a posição comum da UE foi significativamente endurecida em Abril do ano passado, devido à preocupação do Conselho pelo agravamento da situação na Birmânia/Myanmar.
Ao mesmo tempo, o Conselho acordou em enviar uma outra tróica em missão a Rangum. Ao que parece, a missão será efectuada até ao final do corrente mês. A União deixou claro, na última reunião ministerial entre a UE e a ASEAN, em Dezembro último, em Vienciana, que espera que a tróica da UE venha a ter igual possibilidade de se encontrar com todas as partes envolvidas, quer o Governo, quer a National League for Democracy ou as minorias étnicas.
O encontro ministerial de Vienciana, em que participou a Birmânia/Myanmar, constituiu uma oportunidade apropriada, não só para desenvolver os laços que ligam a UE à ASEAN, mas também para comunicar directamente ao ministro dos Negócios Estrangeiros birmanês a apreensão da União pela situação na Birmânia/Myanmar. O Conselho congratula-se também por tanto a UE como a ASEAN, na declaração comum aprovada em Vienciana, se comprometerem a apoiar o enviado especial do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas à Birmânia, Tan Sri Razali Ismail, nos seus esforços a favor de uma evolução positiva na Birmânia.

Kinnock, Glenys
Senhor Presidente, permita-me também que dê as boas-vindas à Presidência em exercício. Agradeço a sua resposta, mas não posso deixar de lhe perguntar, sabendo seguramente que Aung San Suu Kyi está há cerca de 120 dias praticamente sob prisão domiciliária, como pode sugerir que uma prisioneira possa ter um diálogo sério ou empreender uma negociação com o seu carcereiro? Esta é a minha primeira questão. Em segundo lugar, não lhe deveriam ser garantidas, a ela e à NLD, as liberdades fundamentais antes de nos dispormos a aceitar o CEPD/SPDC desta forma?
Afirma V.Ex.ª que a troika terá acesso a todas as áreas e pessoas que pretender. Está a impor condições a esta visita da troika, o que significaria que eles ficariam absolutamente obrigados a conceder esse tipo de acesso?
Finalmente, apenas um último comentário céptico: em 1994, Aung San Suu Kyi empreendeu de facto negociações com o SLORC, como era então chamado, e eles sempre afirmaram que ela estava a ser demasiado inflexível, que era impossível lidar com aquela mulher, porque estava sempre a pedir-lhes que respeitassem os resultados das eleições de 1990. Pergunto-me se o preocupa de alguma forma o facto de eles poderem estar ainda a jogar com a União Europeia e com a comunidade internacional e de voltarem a dizer: "Olhem, esta mulher é impossível!" .

Danielsson
Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que estou plenamente de acordo com o senhor deputado Kinnock a respeito da situação na Birmânia/Myanmar. O Conselho tem a mesma posição de princípio que o senhor deputado exprimiu na sua pergunta, ou seja, a de que é evidente que devemos fazer grandes exigências à Birmânia/Myanmar em matéria de respeito dos direitos humanos. Gostaria de lembrar que a União actua em diversas áreas relacionadas com a defesa dos direitos humanos nesse país. A União é activa na OIT, na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas e na Assembleia Geral da ONU. Uma condição para os contactos que referi e que esperamos poder fazer na planeada visita da tróica é, naturalmente, a de que tenhamos pleno acesso a todas as chamadas partes na Birmânia/Myanmar. Isto é uma evidência mas, infelizmente, constatamos agora que a situação na Birmânia/Myanmar é preocupante também por outras razões. Sabe-se que estão a ocorrer conflitos fronteiriços entre o Bangladesh e a Birmânia/Myanmar, o que também pode influenciar a situação interna neste país.
Por conseguinte, asseguro que o Conselho partilha inteiramente a preocupação do senhor deputado por esta situação. Está absolutamente fora de questão aceitarmos as regras de jogo do regime birmanês. Exigimos firmemente livre acesso tanto à NLD como às minorias étnicas. Estas últimas também não podem ser esquecidas.

Corbett
Agradeço-lhe esta sua resposta muito abrangente. Como sabe, a próxima reunião ministerial entre a UE e os países da ASEAN deverá ter lugar na Europa. Neste momento, existe uma interdição que impede qualquer membro do regime militar da Birmânia, ou seu familiar, de viajar para qualquer Estado-Membro da UE, impossibilitando-os, assim, de participar naquela reunião.
Os países da ASEAN estão a pressionar a União para que levante esta interdição. Poderá dar-me a garantia da sua parte de que não cederá a tais pressões?

Danielsson
Senhor Presidente, o Conselho não cede a pressões. Ainda não tomou qualquer decisão sobre a participação birmanesa na próxima reunião interministerial entre a UE e a ASEAN a que o senhor deputado se refere. O Conselho tomará atempadamente essa decisão, com base na posição comum aprovada pela União a respeito das relações com a Birmânia/Myanmar. Posso assegurar ao senhor deputado que, provavelmente, temos exactamente a mesma opinião sobre o que é necessário para que o Conselho possa aceitar uma participação birmanesa nesta reunião ministerial.

Presidente


Pat Gallagher
Pergunta nº 13, do deputado (H-0985/00):
Objecto: Sector da pesca e Presidência sueca Tencionará o Conselho, sob a Presidência sueca, indicar o grau de importância que confere ao sector da pesca, tendo em conta, nesse contexto, a situação de extrema dificuldade actualmente enfrentada por pescadores na Irlanda e noutros Estados-Membros da UE? Poderá o Conselho indicar as suas prioridades no que respeita ao próximo programa de desenvolvimento em prol da frota pesqueira para o período compreendido entre 2002 e 2006?

Danielsson
Senhor Presidente, não ressalta claramente da pergunta do senhor deputado se ela é dirigida ao Conselho ou à Presidência sueca. Mesmo assim, é com prazer que aproveito a oportunidade, tal como é também desejo do senhor deputado, de indicar sucintamente algumas prioridades da futura política relativa à frota pesqueira da Comunidade.
Gostaria de começar por dizer que a Presidência atribui uma grande importância à política comum da pesca e que está plenamente consciente da difícil situação em que se encontra a indústria da pesca após as drásticas reduções de quotas decididas, entre outras medidas, na reunião do Conselho de Dezembro último. As reduções foram, no entanto, necessárias, dada a situação dos recursos pesqueiros, especialmente no que se refere ao bacalhau e à pescada branca, bem como a um determinado número de outras espécies.
No entendimento do Conselho, a solução evidente para esta situação, a longo prazo, é estabelecer um equilíbrio estável entre a capacidade de captura e os recursos disponíveis, para tornar possível uma utilização duradoura e sustentável dos recursos vivos marinhos e assegurar a futura subsistência dos pescadores.
A Presidência tem, por isso, a intenção de promover um debate geral no Conselho sobre os programas plurianuais de desenvolvimento que sucederão ao actual, o quarto, o qual chega ao seu termo em 1 de Dezembro de 2001. A Comissão apresentará em breve as suas propostas. Estamos plenamente conscientes de que o equilíbrio não foi restabelecido com os actuais programas e que estes foram, em determinados aspectos, controversos.
Para além dos problemas estruturais especificamente referidos na pergunta, as prioridades da Presidência incluem também o início da preparação do Livro Verde da Comissão sobre o futuro da política comum da pesca e a elaboração de uma proposta da Presidência sobre a pesca e o ambiente, ou seja, a integração das questões ambientais e do princípio de um desenvolvimento sustentável na política comum da pesca. Estas tarefas decorrem do processo de Cardiff, e o Conselho está obrigado a apresentar tal documento na reunião do Conselho Europeu de Gotemburgo.
A Presidência considera que não há grande justificação para que se tomem medidas em benefício de um determinado Estado-Membro, mas sim para desenvolver a política comum da pesca em proveito do sector da pesca em toda a União.
O senhor deputado não terá, certamente, deixado de notar que as drásticas reduções das autorizações de pesca serão acompanhadas por planos de recuperação dos recursos ameaçados. Neste sentido, solicitámos a cooperação do Parlamento Europeu, para dar, em Janeiro, o seu parecer sobre a proposta de um plano de recuperação do bacalhau no mar da Irlanda, de modo a que essas medidas possam entrar em vigor em 14 de Fevereiro de 2001. Apreciamos os contributos prestados pelo Parlamento Europeu, mas ainda não estamos seguros de que estas datas sejam efectivamente cumpridas. Espero, por isso, que o Parlamento se disponha a cooperar com o Conselho nesta matéria.

Gallagher
Agradeço-lhe a sua resposta e também por nos conceder mais alguns momentos. Estou muito satisfeito por se ter mostrado realista ao ponto de dizer que os cortes são drásticos, porque essa é de facto a única forma de os descrever. No entanto, compreendo também que é necessário que haja cortes, de forma a garantir que disponhamos de recursos suficientes para esta geração e, de facto, para as gerações futuras.
Reportando-me aos seus comentários sobre os planos de recuperação, gostaria de lhe pedir que nos assegurasse que fará todos os esforços possíveis para garantir que, quando eles forem discutidos, não serão só os cientistas a participar nestas discussões mas também as partes interessadas e os pescadores. Todos os pescadores que conheço são realistas e compreendem que é necessário ter áreas fechadas para proteger as zonas de reprodução.
Poderá, em suma, garantir-nos que fará um esforço para que os pescadores sejam envolvidos em todos os planos de recuperação?

Danielsson
Senhor Presidente, estou plenamente de acordo com a opinião do senhor deputado. Quando se discute questões importantes como esta, convém que todos os interessados participem na discussão, de forma adequada. Julgo que é perfeitamente evidente que uma discussão deste género deverá basear-se em fundamentos científicos, mas, naturalmente, todos os interessados, incluindo os representantes da indústria da pesca, devem ter a possibilidade de tomar parte nela. Por conseguinte, posso garantir que a Presidência tudo fará para que este venha a ser um debate exaustivo, com a participação do maior número possível de interessados nestas importantes questões.

Crowley
Gostaria apenas de perguntar ao senhor Presidente em exercício se vai ser disponibilizada alguma compensação devido aos cortes e que efeito isso terá nos meios de subsistência dos pescadores? Há algumas propostas de compensação para os pescadores?

Danielsson
Senhor Presidente, a questão que o senhor deputado levanta é, evidentemente, de grande importância, nomeadamente para os pescadores em causa. Mas receio que a pergunta tenha sido dirigida à pessoa errada, isto é, à Presidência. Pensamos que essa é uma pergunta que deve ser feita, em primeiro lugar, à Comissão, que é responsável por esse domínio.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho, por ter cumprido, para lá da sua obrigação, com esta sua primeira sessão.
O tempo atribuído às perguntas dirigidas ao Conselho esgotou-se, pelo que as perguntas nºs 14 a 22 receberão resposta escrita.
As perguntas nºs 23 e 24 não serão examinadas, em virtude de o seu objecto constar já da ordem do dia do presente período de sessões.
Está encerrado o período de perguntas ao Conselho.
(A sessão, suspensa às 19H43, é reiniciada às 21H00)

Aviação civil
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0393/2000) do deputado Simpson, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 3922/91 do Conselho relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (COM(2000) 121 - C5­0170/2000 - 2000/0069(COD)).

Simpson
Senhor Presidente, foram-me dados uns generosos oito minutos para falar aqui esta noite, perante este hemiciclo repleto, sobre o meu relatório. Suspeito que isso se deve ao facto de muitos considerarem este relatório muito técnico e pormenorizado.
Aquando da elaboração do segundo pacote de liberalização em 1989, o Conselho e a Comissão acordaram que a política comunitária de transportes aéreos teria que abordar a questão da harmonização do quadro regulamentar aplicável à aviação civil. Posteriormente, foi adoptado o Regulamento nº3922/91 do Conselho, através do qual os requisitos técnicos conhecidos por Requisitos Comuns da Aviação (JAR - Joint Aviation Requirements), formulados pelas Autoridades Comuns da Aviação (JAA - Joint Aviation Authorities) passaram a ter força de lei no âmbito da comunidade.
É neste contexto que os JAR, também conhecidos por JAR-OPS, aprovados pelas JAA em 1995, estão agora a ser transpostos para a legislação comunitária, tarefa que se veio a revelar difícil. No entanto, a Comunidade comprometeu-se a adoptar requisitos de segurança harmonizados para o funcionamento das aeronaves. Neste aspecto, o Regulamento JAR-OPS 1 constitui uma boa base de trabalho para, com um mínimo de alterações, corrigir os regulamentos apropriados.
No entanto, há áreas para as quais é necessária a actuação do Parlamento. Em primeiro lugar, no que se refere à tripulação de cabina. Os operadores devem assumir a responsabilidade pela sua formação, mas isso deverá ser feito numa base harmonizada, com um sistema de certificação distinto e uniforme à escala europeia, que seja reconhecido por todos os Estados-Membros.
Não tenho qualquer dúvida de que, na maioria dos casos, os operadores são detentores da qualificação mais adequada à organização da formação. No entanto, isso não deverá excluir outras organizações qualificadas da possibilidade de darem formação desde que, evidentemente, qualquer acção de formação seja aprovada pelas Autoridades Nacionais de Aviação Civil. Para além disso, a directiva relativa à tripulação de cabina deverá ser agora incorporada neste regulamento.
Em segundo lugar, a difícil questão da limitação dos tempos de voo não foi abordada pela Comissão. A parte relevante, conhecida como Subparte Q, está em falta. Isto não faz sentido, já que não é possível que uma directiva que pretende ter a segurança como elemento essencial deixe de fora a questão do tempo de serviço aplicável às tripulações de voo. Neste domínio, os parceiros sociais estão há dez anos a tentar chegar a um acordo. Qualquer que seja a perspectiva que se adopte, dez anos sem qualquer acordo não pode deixar de constituir um fracasso.
No entanto, a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo reconhece que as pessoas indicadas para tratarem deste problema são, de facto, os sindicatos e os operadores aéreos e, num espírito de compromisso, concordou em dar a todas as partes até ao dia 1 de Maio de 2001 para chegarem a um acordo que constitua o texto da nova Subparte Q.
No entanto, se falharem a sua missão, na fase de segunda leitura, o Parlamento, através da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, actuará, legislando nesta área. Tenho esperança que os parceiros sociais envolvidos cheguem a acordo e estou-lhes reconhecido pelo seu esforço presente.
Foram também propostas alterações que abordam o problema da bagagem de mão. Infelizmente, as companhias aéreas não estão a aplicar de forma rigorosa os regulamentos relativos à bagagem de mão, o que faz com que os passageiros tragam cada vez mais bagagem para as cabinas dos aviões. A alteração 16 aborda este problema, que me foi salientado pelos próprios membros da tripulação de cabina e até por algumas companhias aéreas.
Considero absolutamente espantoso que haja grupos no Parlamento a votar contra esta alteração. Trata-se de uma questão de segurança e, na minha qualidade de relator, peço-lhes que reconsiderem seriamente a vossa posição. Esta alteração é totalmente aceitável para todas as companhias aéreas e para a tripulação de cabina e não impede de forma alguma os passageiros de transportarem bagagem de mão. O que ela impede é o volume excessivo de bagagem de mão, que já provocou ferimentos em passageiros causados por bagagem que cai dos compartimentos superiores, que faz com que os passageiros tenham o acesso restringido em caso de procedimentos de evacuação de emergência e que inclusive - e sei isso por experiência própria - leva a que os lavabos sejam utilizados para transportar bagagem.
Ainda que esteja consciente de que os senhores deputados estão entre os maiores culpados pelo excesso de bagagem de mão, espero que o seu sentido de responsabilidade lhes permita reconhecer que o problema existe, que compromete a segurança e que a alteração 16 deverá ser aprovada.
Creio que o relatório que temos perante nós merece ser apoiado. No entanto, e em conclusão, sinto que devo reiterar o aviso que fiz anteriormente de que precisamos de um acordo por parte dos nossos parceiros sociais sobre a limitação dos tempos de voo antes do dia 1 de Maio. Se eles conseguirem fazê-lo, penso que teremos um documento do qual nos poderemos orgulhar. Devo dizer que, se falharem a sua missão, tenho a certeza de que o Parlamento se sentirá obrigado a agir em seu nome.

Schmitt
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Deputado Simpson, não se pode deixar de apoiar muitas das declarações do colega. É verdade que, em 1989, no âmbito do segundo pacote de medidas de liberalização, ficou claro que a Comunidade Europeia não deveria apenas providenciar no sentido de assegurar a concorrência leal, devendo igualmente tomar medidas no sentido de manter um elevado nível de segurança. É também neste sentido que aponta a alteração ao regulamento aqui apresentada e eu considero correcto que as instituições europeias assumam com clareza as suas responsabilidades neste domínio. Quer isto dizer que, se temos a competência pela regulamentação da segurança da aviação na Europa, temos precisamente de actuar nessa perspectiva.
Por outro lado, também temos de deixar claro que o Parlamento e instituições políticas como a Comissão e o Conselho não se podem sobrepor ao voto dos especialistas. Assim sendo, não posso deixar de saudar o facto de em comissão termos realizado um debate muito objectivo e de, efectivamente, ninguém ter tentado entrar em pormenores de regras técnicas com a finalidade de fazer prevalecer o conhecimento político sobre os conhecimentos dos especialistas.
O colega também chamou muito justamente a atenção para algo, quanto a mim, bastante claro, que é a necessidade de haver uma regulamentação para os tempos de voo e de serviço. Eu próprio fico surpreendido por, apesar deste longo processo, os parceiros sociais não terem estado até hoje em condições de regulamentar esta matéria. Assim sendo, considero correcto que o Parlamento deixe mais uma vez claro a nossa expectativa de que os parceiros sociais - companhias aéreas e representantes dos trabalhadores - cumpram o seu dever. Quanto a nós, estamos dispostos a dar seguimento a este ponto no âmbito da segunda leitura deste regulamento. Por outro lado, se os parceiros sociais não cumprirem o seu dever, estamos igualmente dispostos a implementar regulamentos próprios, pois uma coisa é certa: a segurança na aviação tem de ser prioritária.
No entanto, se a segurança na aviação não advém apenas da regulamentação, muito menos tem origem na sobrerregulamentação. Nesta perspectiva, digo o seguinte, muito claramente: por muito que possamos apoiar uma grande parte do relatório do colega, consideramos não ser adequado que o Parlamento, em determinadas áreas - tais como "operações com um único tripulante de cabina" ou o tempo de voo e de serviço, portanto a experiência que um tripulante de cabina possui - inclua os seus próprios fundamentos detalhados. Nesta perspectiva, não vamos poder, lamentavelmente, apoiar as alterações 9 e 10, que influenciaram este documento.
Fiquei algo surpreendido com a forma como a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo analisou intensivamente a questão da bagagem de mão e discutiu sobre ela. Esta não é, quanto a mim, a competência de um Parlamento e resta-me apenas dizer o seguinte ao senhor deputado Simpson e a outros colegas: deixem que sejam as companhias aéreas a regulamentar esta questão, esta não é tarefa para deputados!

Bouwman
Senhor Presidente, Senhor Deputado Simpson, Senhora Comissária, depois de ter visto as notícias, por momentos esperei que hoje - e realmente dava um pouco a ideia de que assim iria ser - começássemos aqui com um debate sobre fox hunting, que esta noite irá por certo ser um debate particularmente animado no Parlamento inglês. Também aqui abordamos questões perigosas.
Seja como for, nos últimos tempos, abordámos aqui um assunto sobre o qual já havíamos interpelado também a senhora Comissária numa fase anterior, designadamente, os tempos de voo dos pilotos. Congratulo-me com o facto de, entretanto, ter surgido uma situação em que as partes voltaram novamente a indicar que ainda têm possibilidade de chegar a um diálogo ou a compromissos. De contrário, como outros colegas já tiveram ocasião de assinalar, isso significa automaticamente que solicitamos à Comissão a apresentação de medidas nesse domínio, para todos os efeitos, no sentido de evitar que alguma vez venham a ocorrer acidentes em consequência de tempos de voo demasiado prolongados.
A investigação relativamente à qual nos foi então dada resposta é ainda demasiado demorada, e estas negociações poderão acelerá-la, sendo assim possível que, a prazo, venhamos a ter uma noção mais clara de todos os factores que aí podem estar implicados.
Uma questão que não abordámos durante as negociações - pois só posteriormente foi levantada -, e relativamente à qual apresentámos ainda uma alteração, é a dos voos de longo curso. Vai-se tornando cada vez mais evidente - e nesse contexto começam a surgir queixas, não só na Austrália, mas também em Inglaterra, na British Airways, nomeadamente, de que os tempos de voo prolongados podem por vezes provocar casos de trombose. A esse respeito, não existem ainda todas as certezas nem todo o conhecimento, mas, seja como for, reconhecemos a gravidade da situação e perguntamo-nos por isso se não será prudente - neste caso através de uma alteração, ou de contrário fá-lo-emos por outra via - solicitarmos à Comissão que desenvolva algumas iniciativas nesse campo.
Por último, um assunto a que até hoje não demos atenção prende-se com o facto de algumas companhias aéreas com grandes aviões começarem a voar a maior altitude, o que provoca também sintomas patológicos. Posteriormente voltaremos a esta questão.

Speroni
Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Simpson é realmente excelente, e posso dizer isso porque penso que sou um dos poucos que conhece este sector de um ponto de vista não só político mas também técnico, tendo voado cerca de 10 000 horas precisamente como membro da tripulação de voo, antes de me dedicar à actividade que justifica a minha presença nesta assembleia.
Lembro que a segurança é o principal factor que persegue o transporte aéreo, segurança essa que podemos considerar baseada em dois aspectos: o aspecto técnico, ou seja, os meios, os aviões, os aeroportos, a assistência via rádio, o controlo do tráfego aéreo, etc., e o aspecto humano, extremamente importante, que, não sendo determinante, contribui em termos percentualmente elevadíssimos para os acidentes aéreos. O factor humano é, obviamente, algo extremamente complicado que, para simplificar, podemos subdividir em duas categorias principais: uma é o treino, e em relação a esse aspecto devem ser feitos todos os controlos oportunos e todas as verificações necessárias: precisamente por experiência própria posso dizer que as tripulações estão suficientemente treinadas, até porque não existem maus pilotos: os maus pilotos normalmente não voam, estão debaixo da terra; a outra categoria é a carga de trabalho.
Aqui os problemas são enormes: por um lado, há necessidade de pôr a voar o mais possível os aparelhos e o pessoal; por outro lado, há necessidade de evitar que sobretudo o ser humano seja utilizado para além dos seus limites físicos e psíquicos. Estamos a pensar no sono, estamos a pensar na alteração dos ritmos circadianos, etc., que, naturalmente, têm influência na segurança do voo, bem como na saúde pessoal dos membros da tripulação de voo e de cabina.
Daí, portanto, a lacuna do regulamento, que tem em conta sobretudo o aspecto técnico dos meios - os factores de carga dos aviões, as operações de carga, o comprimento das pistas, o sobrevoo do obstáculo a baixa altitude, etc. mas que, relativamente à carga de trabalho do pessoal, revela de facto lacunas. Neste momento não estou a falar como sindicalista, estou a falar precisamente como utente do transporte aéreo, que gostaria realmente de ter uma garantia, infelizmente não absoluta mas que fosse a mais alta possível e que evitasse certas formas de exploração exasperada do factor humano que podem ter consequências inclusivamente fatais.
Há outro factor também a ter em conta: a concorrência. Se não existir uma uniformidade de regras, é óbvio que qualquer das transportadoras aéreas, utilizando o pessoal em termos desmedidos, pode reduzir os custos e, portanto, aplicar preços mais competitivos e distorcer aquilo que deveria ser a concorrência regular num sector já quase totalmente liberalizado. No entanto, poderíamos mesmo falar de concorrência desleal ou pouco correcta se esse factor não fosse tido em conta, e espanta-me que nem a União em geral nem o Parlamento em particular tenham ainda conseguido regulamentar exactamente esta matéria. Penso que o Parlamento deveria sentir-se "incomodado" por ainda não ter conseguido, ao cabo de décadas, exprimir-se claramente e apresentar uma definição efectiva desta matéria em todas as perspectivas.

Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, considero o presente regulamento extraordinariamente importante e nós, como deputados do Parlamento Europeu, já desde 1987 que advogamos a favor da melhoria da segurança do tráfego aéreo, fazendo parte integrante da mesma a regulamentação dos tempos de voo e de repouso, tanto da tripulação de voo como da tripulação de cabina. Compartilho a opinião dos oradores, que me antecederam, que esta deverá ser a última oportunidade que damos aos sindicatos e às companhias de aviação para encontrarem, em termos objectivos, um consenso sobre esta questão.
Contudo, acordámos que seria necessário as partes chegarem a um consenso até Maio do corrente ano. Senhora Vice-Presidente, diga aos seus serviços que, decorrido o mês de Maio, não participaremos mais no jogo que dura há seis anos, com a Comissão a aguardar que se vislumbre um acordo entre as partes. No entanto, as partes não chegaram a qualquer acordo. A Comissão foi tão delicada que nem sequer apresentou qualquer proposta própria. A questão que se coloca é a seguinte: ou as partes chegam a um acordo até Maio ou contamos com uma proposta da Comissão que possamos inserir na segunda leitura, pois não é lícito que a questão decisiva da segurança dos passageiros, nomeadamente a problemática de se saber se os comandantes e as tripulações tiveram o devido repouso para poderem cumprir as suas obrigações, não seja regulamentada. Estas questões terão de ser regulamentadas.
Permitam-me abordar um segundo ponto que me chamou a atenção no Conselho de Dezembro. Se tomarmos posição em primeira leitura, o que se verificará amanhã com a votação final neste Parlamento, faço questão - e certamente os meus colegas também - de que o Conselho adopte uma posição comum. Poderá esperar até Maio pelo acordo das duas partes. Porém, no interesse da segurança dos passageiros na Europa, não podemos aceitar que, no tráfego aéreo, não se decida nada até à pretensa solução do conflito de Gibraltar! Deveríamos considerar este aspecto em conjunto com a Comissão.

Foster
Senhor Presidente, como foi mencionado, em 1989, o Conselho e a Comissão acordaram em abordar a questão da harmonização do quadro regulamentar aplicável à aviação civil, de forma a manter um elevado nível de segurança e a garantir lealdade na concorrência no mercado interno. Por este motivo, a Comunidade adoptou o Regulamento nº 3922/91, do Conselho.
Este regulamento apresentava uma lista de requisitos técnicos (JAR) estabelecidos pelas Autoridades Comuns da Aviação (JAA - Joint Aviation Authorities). O seu objectivo não era reabrir o debate sobre a matéria de fundo dos JAR, mas sim assegurar a harmonização. Para além disso, é preciso reconhecer que os JAR-OPS foram implementados numa base nacional e são aplicáveis a países europeus não comunitários. Assim, as alterações deverão ser mínimas, já que não podem estar em vigor à escala europeia dois grupos diferentes de regulamentos operacionais.
A proposta original da Comissão destacava quatro áreas que eram consideradas incompatíveis na legislação comunitária: isenções, locação financeira (leasing), registo e formação da tripulação de cabina. Infelizmente, até agora, o debate centrou-se na bagagem de mão e na limitação dos tempos de voo para a tripulação de voo.
No que se refere ao primeiro ponto, a bagagem de mão, as alterações são anticoncorrenciais e não podem ser aplicadas a transportadoras de países terceiros. Já existe suficiente regulamentação sobre esta matéria, que não permite a bordo bagagem de mão que não possa ser guardada em condições de segurança. Tendo sido membro da tripulação de cabina durante 26 anos, posso garantir-lhes isso.
Quanto ao segundo ponto - a limitação dos tempos de voo, que está já muitíssimo regulamentada e harmonizada através dos governos nacionais -, a aviação civil está agora incluída na regulamentação do tempo de trabalho.
Independentemente da decisão que será tomada no dia 1 de Maio, esta questão deveria regressar ao âmbito nacional para uma mais ampla discussão. Não é da competência do Parlamento legislar sobre limitação dos tempos de voo.
Finalmente, penso que, no futuro, relatórios muito técnicos sobre segurança como este deveriam ser objecto de um processo simplificado de forma a poder proceder-se com maior rapidez às alterações necessárias.

Rack
Senhor Presidente, Senhora Comissária, no tráfego aéreo europeu há uma série de coisas que não funcionam como gostaríamos que funcionassem. Sobretudo no ano passado, verificou-se com frequência que é muito urgente procurar encontrar mais soluções europeias comuns, para que os voos no espaço aéreo europeu voltem a entrar em rotas bem ordenadas, mas sem sequer se falar do lindo sonho da liberdade sem limites sobre as nuvens que Reinhard Mey refere na sua canção.
Todavia, viajar de avião deverá, acima de tudo, ser seguro. Todos nós e, antes de mais, o relator Simpson, ao qual endereçamos os nossos agradecimentos pelo seu excelente relatório, queremos que as viagens aéreas continuem a ser seguras, queremos que ainda haja melhorias.
Existem, porém, opiniões divergentes quanto à maneira de aumentar a segurança. Pessoalmente - e felizmente não sou o único a ter esta opinião -, desejaria que se deixasse a tarefa prática da regulamentação das normas de segurança nas mãos da Autoridade Europeia da Segurança Aérea, particularmente no que diz respeito à tripulação de voo e às normas referentes à formação do pessoal. Contudo, deveria ser suficiente que o legislador definisse os objectivos, sem se perder em inúmeros pormenores. Lamento que esta posição não tenha encontrado uma maioria consequente na comissão competente. Assim, no texto que amanhã irá a votação, foram também inseridas algumas disposições muito circunstanciadas, por exemplo, sobre a concepção dos cursos de formação e sobre outros aspectos. A meu ver, neste contexto, menos significaria mais!
Independentemente deste facto, a Europa ainda tem muito a fazer em relação ao tráfego aéreo. Como acontece, de um modo geral, depois do Conselho de Nice, também neste caso específico se poderia defender menos soluções nacionais e, em vez disso, mais Europa. O relatório Simpson é um bom passo nesse sentido. Vamos dar esse passo amanhã e defendê-lo de modo politicamente convincente na fase a seguir!

Ripoll y Matínez de Bedoya
Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, o Parlamento sempre se mostrou empenhado na maior harmonização possível das normas de segurança existentes na União. Neste momento, é necessário que continue a demonstrar esse seu empenho e é urgente que o cidadão, que, ano após ano, continua a suportar os problemas atinentes ao espaço europeu, possa constatar essa harmonização.
Todos concordamos que o objectivo é conseguir eliminar todas as variantes nacionais com vista a estabelecer normas de segurança comuns o mais elevadas possível. A segurança aérea não se detém nas fronteiras da União, e é importante que os cidadãos europeus que viajam ou vivem junto dos aeroportos estejam certos de que os aviões de países terceiros observam o conjunto de normas vigor. Por isso, a União deverá dotar-se de métodos de controlo que assegurem que os aviões de países terceiros que chegam aos nossos aeroportos respeitem as regras de segurança internacionais. Isto significa a necessidade de métodos de controlo comuns e de uma organização e assistência técnica e administrativa.
É, pois, indispensável que a segurança, neste sector, passe a ser uma questão de cooperação internacional no âmbito dos diferentes instrumentos de assistência técnica e de apoio aos investimentos realizados em países terceiros.
Para terminar, Senhor Presidente, direi que é necessário ajudar a Comissão em tão complexo domínio, nomeadamente na questão prioritária da criação da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, bem como no estabelecimento de uma regulamentação independente sobre o repouso das tripulações, que estamos, neste momento, a discutir.

De Palacio
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Brian Simpson o excelente trabalho que desenvolveu enquanto relator. Em meu entender, o senhor deputado conseguiu que a assembleia compreendesse uma proposta extremamente técnica e complexa, que não é fácil traduzir em linguagem acessível para o cidadão comum. Considero, pois, que foi muito bem sucedido.
Dito isto, a alteração que propomos ao regulamento actualmente em vigor tem um duplo objectivo. Por um lado, visa aprofundar a harmonização do sistema regulamentar no âmbito da segurança da aviação civil, estendendo essa harmonização aos requisitos operacionais das aeronaves; por outro, aponta os procedimentos que permitirão à Comunidade gerir as variantes e as excepções que os Estados-Membros se vejam eventualmente obrigados a adoptar, devido a necessidades operacionais.
Quanto aos requisitos técnicos, o relatório foca essencialmente dois aspectos. De acordo com as normas JAA, de que decorrem esses requisitos, a proposta da Comissão não contém quaisquer indicações sobre os tempos de voo e de serviço ou sobre os períodos de repouso. Esta é uma questão polémica, e, na realidade, através da JAA, não se conseguiu chegar a acordo sobre a matéria.
Assim sendo, a Comissão espera que os interlocutores sociais, representantes das transportadoras aéreas e da tripulação, consigam celebrar eles próprios um acordo sobre sistemas de segurança relativos aos tempos de voo e de serviço e aos períodos de repouso, tal como pediu o senhor deputado Brian Simpson. Se, até ao mês de Maio, esse acordo não se verificar, nessa altura, talvez tenhamos de intervir.
De qualquer forma, entre as alterações propostas, a Comissão aceita o teor das alterações 12, 13 e 17, desde que formuladas de outro modo.
Em relação à alteração 1, a Comissão apoia o desejo do Parlamento de regulamentar a segurança dos tempos de voo e de serviço e dos períodos de repouso, mas prefere que este objectivo não se realize apenas através da proposta concreta hoje em discussão. Existem outras possibilidades, tais como a modificação do regulamento, após a adopção da actual proposta. Gostaria de acrescentar que qualquer proposta que a Comissão venha a apresentar deverá garantir o elevado nível de segurança que todos desejamos. Por conseguinte, caso utilize o acordo entre os parceiros sociais, que acabei de referir, para efectuar uma proposta, a Comissão modificará esse mesmo acordo ao proceder no sentido de alcançar o elevado nível de segurança exigido. Salvaguardado este aspecto, repito, a Comissão aceita o teor da alteração 1.
Foram ainda aceites várias alterações sobre os requisitos aplicáveis à tripulação de cabina. Esta proposta contempla os requisitos operacionais da tripulação de cabina, sendo os requisitos de formação e de certificação da competência profissional objecto de uma proposta complementar da Comissão apresentada em separado. Deve ter-se o cuidado de manter a conformidade e a compatibilidade entre ambos os textos.
As alterações 9 e 10 são aceites sem modificações, mas será necessário rever a redacção das alterações 6, 7, 8 e 11, que, à semelhança das alterações 12, 13 e 17, só aceitaremos se o texto for reformulado.
Por último, as alterações sobre os requisitos técnicos, nomeadamente as alterações 4, 5 e 16, são aceites, embora o texto final da alteração 4 traduza a solução encontrada pelo Conselho para o problema em questão.
Em relação aos procedimentos para aprovação de variantes e excepções temporárias, a Comissão não aceita as alterações 2, 14 e 15. As consultas previstas nas alterações são já uma obrigação institucional da Comissão.
Temos também de rejeitar a alteração 3, já que está prevista a derrogação do regulamento, após a criação da Agência Europeia para a Segurança da Aviação.
Finalmente, no que respeita à alteração 18, as duas questões que levanta são do domínio da saúde dos passageiros e não da segurança operacional dos voos. A Comissão, como foi dito na comunicação sobre a protecção dos passageiros, tenciona criar grupos de peritos com o objectivo de apurar os riscos que existem para a saúde dos passageiros, incluindo os riscos ligados a radiações cósmicas, para assim os poder determinar e propor as medidas necessárias.
Quanto à questão específica da trombose arterial, apresentada por alguns deputados, a Comissão solicitou por escrito às transportadoras aéreas que facultassem aos passageiros informação sobre os riscos, sobre os factores de predisposição e sobre o que podem fazer para minimizar esses riscos, não só em relação ao problema específico da trombose como a outros problemas de saúde em geral. A Comissão considera que essa informação seria uma precaução muito acertada e, aliás, extremamente pertinente, no âmbito do reforço dos direitos dos passageiros.

Presidente
Obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Prioridades na segurança rodoviária
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0381/2000) da deputada Hedkvist Petersen, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada "Prioridades na segurança rodoviária na UE - relatório de progresso e classificação de acções" (COM(2000) 125 - C5­0248/2000 - 2000/2136(COS)).

Hedkvist Petersen
, relatora. (SV) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a todos os colegas do Parlamento e da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo que me apoiaram na elaboração deste relatório.
A segurança nas nossas estradas é algo que nos interessa a todos, quer sejamos nós próprios utentes da estrada, quer haja alguém na nossa família ou círculo de amigos que tenha morrido ou ficado ferido num acidente. Os transportes rodoviários são os mais utilizados, e aqueles que registam um crescimento mais rápido, para viajar ou para transportar mercadorias e bens, mas são também os mais perigosos. Em cada ano, morrem nas estradas europeias quase 42 000 pessoas. Este número significa mais de 800 pessoas por semana ou quase 115 por dia. Os acidentes rodoviários são a mais frequente causa de morte de crianças e jovens - aliás, de todas as pessoas com menos de 45 anos - na UE de hoje. Milhões de pessoas são ainda gravemente feridas todos os anos e muitas ficam com deficiências para toda a vida. Tudo isto representa um grande sofrimento humano e um elevado custo social.
Nunca toleraríamos semelhantes estatísticas mortais no transporte aéreo ou ferroviário, em relação aos quais temos um conceito de segurança completamente diferente. Para reduzir o número de vítimas mortais nas estradas, temos, portanto, de lhes aplicar o mesmo conceito, porque também aqui se trata de um complexo sistema homem-máquina que deve tolerar erros humanos.
O objectivo a longo prazo deve ser o de reduzir a zero o número de pessoas mortas ou gravemente feridas. Para o alcançar, temos de ter uma visão de conjunto, em que a responsabilidade última cabe a quem projecta as estradas e as infra-estruturas envolventes. Os condutores têm a responsabilidade de cumprir as regras e as leis em vigor.
A comunicação da Comissão contém uma lista de prioridades das acções a desenvolver até ao final do programa. Estou de acordo com a Comissão a respeito da importância destas acções. Referem-se, por exemplo, ao apoio ao EuroNCAP, a campanhas de informação, à legislação relativa a reguladores de velocidade em ligeiros de mercadorias e, não menos importante, à legislação relativa a perfis frontais mais seguros nos veículos.
No meu relatório, concentro-me, seguidamente, no programa do próximo período, que deve ser mais prolongado - propõe-se que vá de 2002 a 2010 - para tornar possível uma estratégia a mais longo prazo. Porém, se a Comissão quer mesmo levar a sério a sua ambição de reduzir o número total de vítimas mortais, é necessário dar a máxima prioridade a toda a questão da segurança nas estradas, porque se exigem medidas muito firmes.
Em primeiro lugar, uma estratégia credível de redução das mortes na estrada para os próximos dez anos tem de conter objectivos numéricos concretos. A Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo propõe os objectivos que o Parlamento definira há já três anos. Mas os objectivos a nível comunitário não são suficientemente concretos para os Estados-Membros, que é onde se faz grande parte do trabalho. Por isso, todos os Estados-Membros devem elaborar os seus próprios programas de segurança rodoviária que, actualmente, nem todos têm, com estratégias para alcançar os objectivos nacionais. Estas podem, naturalmente, ser diferentes em diferentes países, consoante as tradições e as culturas. Mas, em seguida, a Comissão deve fazer o acompanhamento da aplicação das estratégias pelos Estados-Membros e colaborar promovendo o intercâmbio de experiências e de best pratice.
Precisamos igualmente de uma legislação europeia em alguns domínios importantes. O álcool mata cerca de 9 000 pessoas por ano nas estradas. A evolução revela, além disso, que há cada vez mais jovens a conduzir com excesso de álcool. Calcula-se que, com a introdução de uma directiva com um limite máximo de alcoolemia de 0,5mg/l, se poderão poupar cerca de mil vidas. Infelizmente, a Comissão retirou a sua antiga proposta de directiva - que o Parlamento apoiou em 1997 e a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo continua a apoiar. A Comissão afirmou que a condução sob o efeito do álcool é uma questão a que se deve aplicar o princípio da subsidiariedade. Mas como é isto possível? Não pode ser menos perigoso conduzir com álcool no sangue no Reino Unido, na Itália, na Irlanda ou no Luxemburgo, onde vigora o limite de 0,8 por mil, do que no resto da Europa. Temos competência em questões de segurança rodoviária na UE. Penso que devemos usá-la justamente nos domínios em que ela pode ter efeitos concretos, e é esse o caso do álcool na condução. É neste domínio que espero uma iniciativa do Conselho e da Presidência sueca.
Não consigo compreender como poderemos ser credíveis enquanto políticos europeus se, por um lado, dizemos que a segurança rodoviária é importante e, por outro, não estamos dispostos a tomar decisões importantes. Tive conhecimento de que a Comissão fez hoje uma recomendação no sentido da adopção dos 0,5mg/l, mas devo dizer que é estranho que isso aconteça precisamente hoje, no dia em que o Parlamento vai discutir a questão e antes da sua votação. Penso que a Comissão deveria ter esperado pela discussão no Parlamento.
Para além desta e da questão dos perfis frontais mais seguros, há no relatório uma série de outras propostas importantes para a segurança rodoviária. Refiro-me, nomeadamente, à utilização de luzes de cruzamento na circulação diurna, ao ensino nas escolas de condução e aos sistemas telemáticos.
Por último: uma questão que considero ser da maior importância, mas que, infelizmente, não passou na comissão parlamentar, é a da necessidade de melhorar as condições de trabalho dos motoristas profissionais.
Senhor Presidente, o Parlamento Europeu sempre foi uma força impulsionadora de uma maior segurança rodoviária e deve continuar a sê-lo. Está em causa a vida e a saúde de muitos cidadãos europeus, sobretudo dos mais jovens.

Vatanen
Senhor Presidente, 40 000 mortos nas estradas da Europa significam 40 000 mortos a mais. Esta casa reage muito facilmente a todos os fenómenos que ocorrem nos diferentes cantos do mundo, mas não chama suficientemente a atenção para essa ceifa de vidas que se regista nas estradas europeias. Sem menosprezar de forma alguma a importância da doença das vacas loucas, apelo ao nosso sentido da realidade. Comparativamente com a doença das vacas loucas, morrem no trânsito mil vezes mais concidadãos nossos. Há razões para entrarmos em pânico nesta matéria.
Agradeço à Comissão a análise abrangente que apresentou. A cooperação ao nível da UE é mais do que necessária, pois as diferenças em termos de segurança rodoviária no seio da nossa Comunidade são dramáticas. De facto, em Portugal, morrem quatro vezes mais pessoas do que na Grã-Bretanha. Porém, há muito para melhorar em todos os países. O sistema de trânsito deve ser desenvolvido de modo a tornar-se o mais seguro possível, mas o condutor em trânsito será sempre responsável pela segurança de si próprio e dos outros. Um carro na garagem não implica nenhum risco; quando utilizado de forma imprópria, é como uma arma. As regras de trânsito não são como receitas de um livro de culinária que cada um aplica a seu gosto. O tempo do individualismo nas nossas estradas já passou e é preciso que ali o cumprimento das regras seja tão rigoroso como na aviação.
Apresento três medidas importantes para reduzir o número de mortes nas estradas. Em primeiro lugar, o cumprimento dos limites de velocidade. Conduzo frequentemente nos países do Mediterrâneo com os quais tenho afinidades e, acreditem ou não, embora conduza muito próximo dos limites de velocidade, sou constantemente ultrapassado. Não admira, porque só muitíssimo raramente se vê um controlo da velocidade. Por conseguinte, as estatísticas dos acidentes dessas regiões falam uma linguagem pouco agradável. O desrespeito paga-se com as vidas dos que morrem e com as lágrimas dos que ficam. Na Europa, cerca de dois em cada três condutores desrespeitam o limite de velocidade nas zonas residenciais urbanas e metade deles infringem os limites de velocidade nas estradas. Se é preciso eliminar as vacas loucas das pastagens, é igualmente necessário conseguir retirar das estradas os condutores imprudentes. Uma medida eficiente, embora não muito popular, consiste num controlo automático da velocidade e na aplicação de multas elevadas. No entanto, as multas de 100 000 euros que algumas pessoas têm pago no meu país, a Finlândia, são um exagero.
Em segundo lugar, in vino veritas (no vinho a verdade). É igualmente verdade que 9 000 acidentes mortais são provocados pela alcoolemia. Considero importante que em todos os Estados-Membros seja adoptada uma taxa máxima de alcoolemia de 0,5 por mil, a qual deverá ser efectivamente controlada. Se os Estados-Membros não tiverem coragem para dar esse passo, então será preciso dá-lo através de uma decisão europeia. Às vezes é preciso proteger os cidadãos dos seus próprios governos. É preciso que para os casos graves e repetidos de condução sob a influência do álcool seja fixado um período longo em que a condução seja proibida e o veículo seja apreendido pelo Estado.
O terceiro ponto tem a ver com a tributação. Os impostos muito elevados sobre os veículos fazem com que o parque automóvel comece a envelhecer e a tornar-se inseguro. O meu país é um triste exemplo disso. A Finlândia é a Cuba da Europa quanto à idade dos carros. Uma outra medida consistiria em conceder um desconto no imposto aos automóveis que cumprem normas de segurança muito rigorosas. A tributação deveria, na generalidade, incidir sobre o uso do automóvel e não sobre a sua aquisição. Caros colegas, desejo-vos uma viagem em segurança. Lembrem-se de apertar os cintos de segurança, mesmo no banco de trás.

Watts
Senhor Presidente, primeiro que tudo e em nome de todos nós, gostaria de agradecer à relatora o seu magnífico trabalho e agradecer também ao senhor deputado Vatanen o contributo que deu em nome do grupo PPE-DE. Apoio inteiramente muitas das questões que ele levantou, em particular no que se refere aos limites máximos de alcoolemia. Na verdade, gostaria apenas de levantar duas questões aqui esta noite, que se relacionam com perfis dianteiros mais seguros nos automóveis e com a questão muito importante da taxa de alcoolemia.
No que se refere aos perfis dianteiros mais seguros, penso que valerá a pena salientar a forma clara como a relatora defendeu que a Comissária deve apresentar uma directiva. De facto, esta Comissária garantiu a esta Assembleia, em Janeiro do ano passado, faz agora um ano, que iríamos ter uma directiva relativa a perfis dianteiros mais seguros nos automóveis. Passou-se um ano e não há qualquer directiva. Aquilo que vamos ter em Fevereiro é uma audição. Mais conversa e nada de acção. Entretanto, no ano passado, duas mil pessoas perderam inutilmente, desnecessariamente, a vida, porque a Comissão preferiu falar a agir. Espero que esta noite, e amanhã, a Comissão preste atenção à votação deste Parlamento e se decida a avançar com o seu compromisso de apresentar uma directiva relativa a perfis dianteiros mais seguros. Não queremos mais conversa. Queremos acção.
E, na verdade, o mesmo se passa com a taxa de alcoolemia. Ano após ano, vamos debatendo esta questão. Todos sabemos que na Europa morrem dez mil pessoas por ano em acidentes relacionados com o consumo de álcool. Temos de tentar resolver este problema específico. Mas considero uma grande ironia, e estou certo de que a calendarização não é mera coincidência, que no próprio dia em que estamos a debater a taxa de alcoolemia, a condução sob o efeito do álcool, a segurança rodoviária, que na véspera da votação relativa à condução sob o efeito do álcool por este Parlamento, a Comissária tenha já tomado uma decisão e tenha emitido uma recomendação sobre esta matéria. Penso que teria sido simpático - não lhes parece? - que a Comissária tivesse pelo menos ouvido este debate e conhecido o resultado da votação de amanhã, antes de decidir sobrepor-se antecipadamente aos procedimentos parlamentares e emitir esta recomendação. Sabe-se que uma recomendação, infelizmente, não vale sequer o papel em que está escrita. Os Estados-Membros apreciam e precisam de orientações claras. Consideramos que é tempo de a Comissária endurecer a sua posição em relação aos condutores e à condução sob o efeito do álcool, apresentando uma directiva que reduza o limite máximo de alcoolemia para 50 mg.
No Reino Unido, que tem tradicionalmente uma boa folha de serviços nesta matéria, assistimos infelizmente, durante o período do Natal, a um aumento do número de pessoas que conduziam sob o efeito do álcool. Na minha própria região, em certas zonas da minha região, 17% dos condutores que foram submetidos a testes de alcoolemia apresentavam valores acima do limite legal no Reino Unido, que é de 80 mg. Parece-me muito claro que é preciso fazer alguma coisa. Na verdade, o Governo britânico pede uma solução a nível europeu, num contexto europeu. Por isso, limito-me a fazer um simples pedido à Comissária para que escute o debate desta noite e preste atenção à votação de amanhã.

Sanders-ten Holte
Senhor Presidente, Senhora Comissária, antes de mais, quero agradecer à relatora o excelente relatório que apresentou sobre um assunto com que os cidadãos de toda a Europa são diariamente confrontados, nomeadamente, a sua própria segurança nas estradas e a segurança dos nossos filhos. Gostaria de focar três questões.
Em primeiro lugar, quero apelar à introdução de legislação comunitária sobre um pedestrian test europeu e dos quatro testes de subsistema a ele associados. Após 22 anos de investigação subvencionada pela Europa, é absolutamente evidente que este testes têm a sua utilidade e que com eles podem ser poupadas centenas de vidas por ano. Num país densamente povoado como os Países Baixos - mas também noutros, naturalmente - estes testes revestem-se, sem dúvida, da maior importância para muitos peões e ciclistas.
É naturalmente simpático da parte do Comissário Liikanen o facto de conceder ainda mais tempo à indústria automóvel para chegar a compromissos próprios - o bottom-up approach -, uma vez mais até Junho, mas desta vez de 2001. No entanto, para mim, tudo isso demora demasiado tempo. Governar implica também tomar decisões. Já é altura de o fazer.
Um segundo aspecto que gostaria de focar é o grau de alcoolemia. Alguns deputados do meu grupo apoiarão a proposta da relatora, de introduzir um regulamento da UE fixando um limite máximo comum de 0,5 mg/ml. Não pretendemos dilatar esse limite, mas achamos que a harmonização do mesmo aumentará a segurança jurídica do cidadão, numa União onde muitos cidadãos transpõem diariamente as fronteiras internas e onde desejamos precisamente promover a mobilidade dos trabalhadores. Aliás, não sou favorável ao estabelecimento de limites mais baixos para determinadas categorias de jovens utentes das estradas. O sinal tem de ser claro. Uma norma é segura ou não o é. E, quanto a mim, 0,5 mg/ml é uma quantidade socialmente responsável, bem mensurável e passível de ser imposta.
Seguidamente, Senhora Comissária, gostaria ainda de confessar que acho particularmente deselegante face ao nosso Parlamento que, em antecipação ao debate desta noite, em que efectivamente se apela à introdução de um regulamento para o limite máximo de alcoolemia, o Comissário já tenha aparentemente determinado que uma recomendação aos Estados-Membros é o bastante. Isso induz à facultatividade, não promovendo, seguramente, a clareza para o cidadão.
Um último ponto prende-se com o objectivo zero a longo prazo. Tenho algumas reservas em relação a isso. Um objectivo tem de ser realista e exequível. Isso gera um efeito motivador e estimulante. É óbvio que podemos reduzir o número de vítimas, mas reduzi-lo a zero não passa de uma doce ilusão.

Bautista Ojeda
Senhor Presidente, Senhora Comissária, começarei por agradecer o excelente trabalho realizado pela senhora deputada Ewa Hedkvist Petersen. As causas dos acidentes e do elevadíssimo número de vítimas nas estradas europeias são múltiplas e diversas, mas a relatora conseguiu identificar e fazer uma síntese das mais importantes. A comunicação da Comissão sobre as prioridades em matéria de segurança rodoviária a nível da União Europeia resume em seis pontos fundamentais os aspectos em que deve incidir a nossa acção para se obterem melhores resultados.
Deter-me-ei nos aspectos relacionados com a gestão dos chamados "pontos negros" das estradas e a redução dos efeitos dos choques contra as infra-estruturas rodoviárias. Existe um número elevado de vítimas de acidentes entre os utilizadores de veículos de duas rodas, motociclistas e ciclistas, para os quais também existem as estradas. Estes, por questões de cultura e por condições climáticas, são muito numerosos em alguns Estados-Membros. Estudos sérios concluíram que a maior parte das vítimas de acidentes graves, mortos ou com sequelas, pertencentes a estes grupos de utentes, são-no por embates contra os rails de protecção, isto é, contra as protecções laterais, bem como contra a sinalização vertical, protecções ambas concebidas e criadas para os veículos de quatro rodas.
Grande parte dos acidentes ocorrem nesses "pontos negros" , que alguns Estados-Membros estão já a assinalar e a identificar. A minha alteração de proposta legislativa sobre a concepção e a colocação de protecções menos agressivas nos "pontos negros" não é, portanto, infundada. Não nos deveríamos conformar com uma mera recomendação aos Estados ou remeter simplesmente a questão para o âmbito da subsidiariedade, que irá condicionar muito a sua implantação.
Actuemos agora com determinação, legislemos, procuremos um maior grau de harmonização, adoptemos medidas para a utilização racional e segura do tráfego de peões e ciclistas, procuremos fórmulas capazes de reduzir o tráfego de veículos pesados, pelo menos nas povoações, e harmonizemos os limites de velocidade mediante um ambicioso enquadramento jurídico, tal como a Comissão recomendou em 1986, desbloqueando, assim, a inércia dos Estados-Membros. Estejamos atentos aos impactos ambientais decorrentes do tráfego, como o ruído e a poluição atmosférica. Insisto ainda na importância de legislar sobre o limite máximo de alcoolemia.
Para terminar, gostaria de agradecer à senhora Comissária o excelente acolhimento que lhe mereceram as nossas propostas.

Markov
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o número desolador de 42 000 mortes por ano nas estradas da UE, que actualmente há a lamentar, e o número estimado de 1,7 milhões de feridos lembram-nos constantemente a necessidade de considerar a questão da segurança rodoviária como um problema muito importante e prioritário. Atrás destes números não se esconde apenas um incomensurável sofrimento humano, existem também enormes perdas e custos a nível da economia nacional. As estimativas são de 100 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 2% do produto interno bruto de todos os Estados-Membros da União Europeia. Muito mais do que o montante que todos os Estados-Membros em conjunto dedicam à cultura.
Queria endereçar os meus sinceros agradecimentos à relatora e congratulo-me, em particular, pela concentração em três domínios essenciais: prevenção de acidentes e de danos, bem como tratamento e reabilitação. A meu ver, torna-se assim evidente que a segurança rodoviária não poderá ser intensificada devidamente através de medidas pontuais, escolhidas ao acaso, pelo contrário, só é exequível por meio de um conjunto de medidas, das quais fazem parte a educação para o trânsito, a limitação da velocidade, a limitação da alcoolemia, melhores estradas, sistemas de regulação do trânsito, elevadas normas de segurança para os veículos, reforço dos controlos da observância do Código da Estrada e, ainda, uma fiscalização permanente dos veículos em circulação.
Por esta razão, lamento muito que não tenha sido aprovada a alteração relativa à harmonização da readmissão de viaturas acidentadas, a nível comunitário, se bem que pareceres independentes tenham provado inequivocamente uma acentuada relação entre viaturas acidentadas e a sua posterior participação noutros acidentes com aumento da mortandade.
Queria referir-me ainda sucintamente à intervenção do orador que me antecedeu. Como sabe, apresentei uma alteração na qual se aborda, em particular, o problema dos motards e dos separadores e eu ficaria muito satisfeito se amanhã o colega e o seu grupo político pudessem dar o vosso voto favorável, uma vez que eu próprio sou motard e por isso é natural que conheça muito bem o problema.

Jarzembowski
Senhor Presidente, só posso dar o meu apoio à Comissão por não apresentar uma proposta de regulamento comunitário sobre a alcoolemia. Trata-se de um debate hipócrita que os meus colegas estão a fazer, de um debate completamente hipócrita! Há um ano, quando foram retomadas as propostas do período anterior, decidimos juntamente com os Socialistas que não queríamos uma legislação comunitária sobre esta matéria. O nosso argumento é que queremos que exista um controlo! É esta a questão decisiva e não aquilo que está na lei! O que é importante é que haja controlos in loco. Assim, só posso dizer aos meus colegas ingleses: se a vossa polícia inglesa efectuasse controlos durante a época do Natal, não deixaria que estes indivíduos circulassem nas estradas, evitando acidentes.
Por isso, só posso reiterar que a questão decisiva é o controlo da alcoolemia e não um regulamento comunitário. É por esta razão que rejeitaremos também a primeira parte da alteração 4. Se mesmo assim for aprovada, o meu grupo político rejeitará toda a resolução da colega Petersen, por considerar hipócrita a exigência de uma legislação comunitária completamente desnecessária. Discutam isso nos vossos países. A maioria deles é a favor de 0,5Promille, o que corresponde à opinião generalizada desta assembleia. Isto é absolutamente suficiente, como afirmou com justeza a Comissão. É isto que recomendamos a todos os países. O colega deveria, de facto, falar com aqueles que não aplicam esta norma!
Por conseguinte, não interessa um debate fictício nem aquilo que está na lei, o que interessa é que a polícia realize controlos in loco e não permita que circulem ao volante indivíduos sob influência do álcool. Nessa altura, teremos a maior segurança no tráfego rodoviário.
Em segundo lugar, não vamos aprovar a alteração 6, com a qual os Verdes tentam introduzir de novo outro debate fictício, nomeadamente sobre uma limitação geral da velocidade para 120 km/h. Na maior parte das estradas europeias, já temos limites de velocidade. No meu país, há limites de velocidade em 95% das estradas. Onde é que acontecem os acidentes? Nos referidos 95%, uma vez que também aqui não se controla devidamente a velocidade. Portanto, menos leis, mais controlos, e conseguiremos alcançar maior segurança na circulação rodoviária!

Mastorakis
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, é sabido que, se as mortes causadas por armas radioactivas se devem à insensibilidade humana, as mortes provocadas por acidentes de viação devem-se sobretudo à inconsciência humana. Porém, o Estado organizado tem o dever não só de não ser inconsciente, nos seus actos ou nas suas omissões, mas também de proteger os seus cidadãos contra as consequências da sua própria inconsciência.
No âmbito desse esforço, o excelente trabalho da colega Hedkvist Petersen relativo à comunicação da Comissão sobre as prioridades na segurança rodoviária aponta o caminho a seguir. As nossas acções deverão, portanto, mover-se em torno de três eixos: primeiro, intervenções legislativas de carácter regulador; segundo, promoção da utilização das novas tecnologias nos veículos e nas infra-estruturas rodoviárias; terceiro, medidas administrativas e campanhas de informação.
Evidentemente, é especialmente necessário zelar por que todas as medidas adoptadas sejam amplamente aceites para serem mais eficazes, tendo ao mesmo tempo em consideração as experiências dos Estados-Membros neste domínio, a fim de se encontrar sempre o ponto de equilíbrio, sem exageros. Digamos que poderia ser aceite por todos uma redução drástica da quantidade de álcool admissível para determinadas categorias de condutores, por exemplo, dos que transportam carregamentos perigosos. Além disso, a tecnologia moderna pode e deve ser utilizada para impor na prática as medidas aprovadas, bem como para controlar a aplicação das disposições em vigor. E como é óbvio, deveremos mobilizar e implicar ainda mais as sociedades locais e os órgãos regionais nas questões relacionadas com a segurança rodoviária, aproximando o cidadão, e a campanha de informação deverá prosseguir com métodos mais inteligentes de abordagem do público, principalmente dos jovens.
Também não seria despropositado estudar a possibilidade de premiar os automóveis mais seguros, através da redução dos impostos de circulação, e impor prescrições mínimas de segurança, por categoria de estradas, a fim de que o estudo e construção das mesmas seja integrado em programas subsidiados pela União Europeia. Por último, solicitamos à Comissão que não "corra" tão depressa em casos como o de hoje. A segurança rodoviária assim o exige.

Costa, Paolo
Senhor Presidente, o drama dos acidentes de viação assume uma tal dimensão e é tão subestimado que justifica todas as iniciativas a adoptar o mais rapidamente possível a todos os níveis de governação e em todos os sentidos, quer do comportamento humano, quer das infra-estruturas, quer ainda dos meios de transporte. O único critério de selecção que deveremos ter - mas parece-me difícil tê-lo, tendo em conta o debate que tivemos até agora - é identificar as intervenções que podem dar o máximo rendimento, precisamente por serem facilmente concretizáveis.
Penso que as áreas do comportamento humano e das infra-estruturas são aquelas em que se pode esperar mais rapidamente a obtenção de resultados: a introdução do uso obrigatório do capacete e dos cintos teve, por exemplo no meu país, resultados extraordinários. O capacete obrigatório, introduzido o ano passado, reduziu em 45% a mortalidade dos motociclistas, sem distinção de idade. Estou consciente de que estas medidas - cintos e capacete - apresentam depois o problema do enforcement, da sua aplicação, pelo que, se não foram aplicadas, permanecem letra morta, são medidas só no papel. No entanto, não creio que por esse motivo se deva descurar a relação entre o álcool e a estrada, pelo que eu também não seria contra um limite um pouco mais generalizado, ainda que o meu país pudesse vir a sofrer um pouco com isso.

Cauquil
Senhor Presidente, vamos votar favoravelmente o relatório sobre as prioridades da segurança rodoviária na União Europeia, pois este encerra um certo número de medidas concretas que podem travar, pelo menos um pouco, a mortalidade nos acidentes de viação. É de facto aberrante que estes acidentes possam ser a primeira causa de mortalidade entre as crianças e os adultos com menos de 45 anos. No entanto, a maioria das medidas, ainda que positivas, destinam-se apenas aos utentes e descartam de responsabilidades tanto as empresas que produzem os veículos, como o Estado, ou ainda, de uma forma mais geral, a organização social.
De que valem as incitações, vinculativas ou não, que apelam aos utentes para reduzirem a velocidade, quando os construtores de veículos automóveis não só fabricam veículos que ultrapassam em muito as velocidades autorizadas, como ainda fazem disso um argumento de venda? De que valem os apelos à prudência e à redução do tempo de condução, quando a procura de rentabilidade, por parte do patronato dos transportes rodoviários e das empresas do grande comércio e da indústria, obriga os camionistas a conduzirem até à exaustão? De que serve lamentarmos o facto de a circulação rodoviária representar 95% das causas de acidentes na totalidade dos transportes, sem paralelo a nível dos transportes ferroviários e aéreos, se a política de todos os governos consiste, abertamente ou de facto, em incentivar o transporte rodoviário, tanto de pessoas como de mercadorias, em relação a qualquer outro meio de transporte. Mesmo nos países mais ricos da Europa, os transportes colectivos estão subdesenvolvidos e para um grande número de pessoas deslocar-se de automóvel não constitui uma opção, mas sim uma obrigação, por falta de transportes colectivos adequados.
A corrida à rentabilidade, a busca do stock zero, que leva as grandes empresas a considerar o transporte rodoviário como um elemento na sua cadeia de produção, tudo isso faz com que certas auto-estradas se transformem numa longa fila quase ininterrupta de camiões. Mesmo sobre a questão limitada dos transportes intermodais, a prática real vai em contra corrente dos discursos oficiais. De uma maneira ainda mais geral, uma organização racional dos transportes necessitaria de uma organização racional da própria produção, ou seja, de uma organização que não procurasse obter o lucro a qualquer preço. Mas neste ponto, estamos longe das medidas mínimas propostas tanto pela Comissão como por este relatório.

Hatzidakis
Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, dei uma olhadela pelas estatísticas para preparar este breve discurso e fiquei verdadeiramente abalado ao observar que, desde que iniciámos a nossa sessão esta manhã, morreram nas estradas da União Europeia, pelo menos segundo as estatísticas, mais de 55 pessoas. A União Europeia perde por hora 4 pessoas. Os acidentes rodoviários são a causa mais frequente da morte de crianças e jovens. Todos os anos perdemos mais ou menos uma universidade ou uma grande escola de gente jovem, já que anualmente morrem nas nossas estradas 15 000 jovens. Acrescente-se a isto o facto de eu, pessoalmente, ter o triste privilégio de ser oriundo do Estado-Membro que ocupa o segundo lugar no número de acidentes mortais na Europa. Mais ainda, a Grécia é o único país da Europa onde, infelizmente, na última década, não se observou qualquer tendência degressiva. Famílias inteiras são sacrificadas no altar do asfalto.
Senhor Presidente, a segurança rodoviária pode e deve constituir uma prioridade não só para a Europa no seu conjunto, mas também para cada país individualmente. Por esse motivo, também concordo com a proposta da colega Hedkvist Petersen - a quem felicito, se V.Ex.ª me permite, pelo relatório que apresentou -, segundo a qual devemos proceder a uma planificação estratégica da segurança rodoviária e estabelecer uma série de objectivos quantificados rigorosos mas realistas. Dessa forma, reforça-se a atenção dos políticos e oferece-se um ponto de referência efectivo. A nossa própria responsabilidade, Senhoras e Senhores Deputados, aqui e em Bruxelas, é enorme. Considero negativo o facto de não ter sido apresentada, por exemplo, uma proposta legislativa no sentido de tornar obrigatória a adopção dos quatro tipos de testes para que possamos dispor de veículos com um perfil dianteiro mais seguro para os peões, um programa de investigação que, diga-se de passagem, a União Europeia financia há 22 anos.
Além disso, a continuação do apoio ao programa europeu de avaliação de jovens condutores, o apoio às campanhas a favor da utilização dos cintos de segurança, o desenvolvimento de sistemas de telemática, o equipamento obrigatório dos motociclos e automóveis com luzes de cruzamento e outras propostas do relatório podem, mediante um custo relativamente reduzido, trazer grandes benefícios para a segurança rodoviária e para a saúde pública.

Fava
Senhora Comissária Loyola de Palacio, penso que não lhe terá escapado uma passagem da vossa comunicação que ilustra uma diferença preocupante entre os Estados-Membros no que respeita à qualidade das estradas, à sua segurança e ao número de vítimas. O que é embaraçoso é que essa diferença reflecte de um modo simétrico a disparidade existente entre os vários Estados-Membros da União Europeia em matéria de qualidade e de rapidez do desenvolvimento económico: por um lado, o país mais seguro é a Suécia; por outro lado, os países menos seguros são a Grécia e Portugal. O que quer isso dizer? Vou tentar responder de uma forma positiva: quer dizer que investir na segurança só é possível se se investir na acção comunitária.
Penso que este Parlamento, com algumas legítimas excepções, está a pedir à Comissão mais coragem, e portanto agradeço à colega o seu relatório, que torna absolutamente explícita e mais útil a comunicação da Comissão. Mais coragem - permito-me ser essencial - quer dizer duas coisas: em primeiro lugar, um esforço no sentido de especificar limites e normas das políticas de prevenção, senão - que não me queira mal o colega Jarzembowski - o controlo de nada serve. Se temos de controlar o limite de velocidade, é muito diferente que esse limite seja de cem ou de duzentos quilómetros por hora.
O mesmo se aplica ao álcool. Pensamos que a Comissão deve apresentar uma directiva que estabeleça para todos os Estados-Membros o limite máximo da taxa de alcoolemia no sangue em 0,5 por mil. Digo isto sendo cidadão de um país que estabeleceu um limite mais elevado, precisamente para afastar quaisquer suspeitas de bairrismo no raciocínio que estamos a fazer. O princípio da subsidiariedade está bem - no entanto, penso que é absolutamente grotesco retirar a carta de condução a todos os condutores embriagados -; o problema é compreender quando é que, segundo o nosso código da estrada, os condutores devem ser considerados embriagados.
Penso que esta coragem, Senhora Comissária, constitui a maneira mais simples e mais eficaz, e penso que também a única, para se poder respeitar o ambicioso objectivo que estabelecemos, mais concretamente reduzir em 40%, nos próximos anos, o número de vítimas nas estradas da União Europeia.!

Stenmarck
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Hedkvist Petersen, o seu grande empenhamento nesta questão.
No ano passado, foram mortas quase 43 000 pessoas nas estradas da União Europeia. Uma das principais causas desta mortandade é o consumo de álcool. Não se pode ignorar isto. Seis anos no Parlamento Europeu ensinaram-me a ter um grande respeito pela enorme diversidade das ideias que temos sobre as mais variadas questões, mas há uma em que todos deveríamos estar de acordo: álcool e condução nunca são compatíveis. Mesmo assim, todos os dias morrem pessoas nas estradas da UE precisamente por causa dessa combinação.
Podemos também ter ideias muito diferentes sobre se devemos ter regras comunitárias ou se cada país deve resolver o problema por si só. Gostaria de lembrar duas coisas àqueles que têm dúvidas sobre esta questão:
A primeira é que nenhum Estado da UE aceitaria que outro Estado-Membro tolerasse que o comandante de uma aeronave com 300 passageiros a bordo, o capitão de um navio responsável pela segurança de 1000 pessoas ou o maquinista de um comboio consumissem álcool antes de tomarem a responsabilidade pelos seus passageiros. Por que não fazemos a mesma exigência aos que conduzem nas nossas estradas?
A segunda é que 95% dos acidentes com meios de transporte que resultam em mortes ocorrem, de facto, nas estradas. A única coisa que pretendo é que encaremos o problema destes 95% com a mesma seriedade com que encaramos os outros 5% de acidentes que ocorrem com outros meios de transporte. É justamente por isso que considero que este relatório constitui uma boa base de trabalho e é também por esse motivo que vou votar a seu favor amanhã.

Schierhuber
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, a segurança nas estradas europeias é um capítulo vital e os números falam por si: 42 000 mortos e 1,7 milhões de feridos, por ano. Perante esta situação, há que tomar iniciativas. Teremos de intervir para garantir uma maior segurança nas nossas estradas. É enorme o sofrimento das famílias que perderam um familiar devido a um acidente de viação. A nossa sociedade tem cada vez mais mobilidade, o que eu apoio. Precisamente por isso, é nosso dever enfrentarmos os seus perigos. Enquanto políticos a nível europeu, mas também a nível nacional e regional, somos chamados a assumir a nossa responsabilidade perante a sociedade e advogar a favor de medidas melhores e mais adequadas para o tráfego rodoviário.
A análise de acidentes de viação é um factor decisivo, devendo-se inventariar, avaliar e interpretar os dados disponíveis para fins estatísticos. Uma análise sistemática do trânsito poderá fornecer dados importantes para aumentar a segurança e prevenir os acidentes. Tanto a construção dos veículos como o traçado das estradas e as próprias pessoas podem constituir pontos fracos. Deveremos identificá-los e tentar eliminá-los na medida do possível. Este é, a meu ver, um ponto muito importante. A este respeito considero essencial a educação para o trânsito.
A mentalização da população para os perigos e riscos inerentes ao tráfego rodoviário é um requisito para a aceitação das medidas adoptadas. É preciso começar a ensinar, de forma lúdica, a conduta correcta às crianças, que formam um grupo particularmente vulnerável no tráfego rodoviário. Os jovens deverão ser informados sobre os perigos que eles próprios, mas também os outros intervenientes no trânsito, terão de enfrentar quando obtiverem a carta de condução.
Uma questão que me preocupa muito em particular tem a ver com a adopção de medidas contra o consumo de álcool, mas também contra a ingestão de medicamentos e o consumo de drogas durante a condução. Já foram tomadas muitas medidas contra o álcool ao volante e já foi feito muito trabalho de informação. Contudo, muitas vezes falta a consciência de que o consumo de drogas e de medicamentos poderá provocar a mesma incapacidade de conduzir e o mesmo entorpecimento mental.
No programa comunitário para a segurança rodoviária deverão ser claramente definidas as principais prioridades. O mais importante de tudo é uma actuação sistemática no âmbito desta problemática. A cooperação entre a Comissão e os Estados Membros é imprescindível!

Koch
Senhor Presidente, Senhora Comissária, os acidentes de viação são a causa mais frequente de mortes e ferimentos graves em crianças e jovens e, no fundo, nos cidadãos comunitários com idade inferior a 45 anos em geral. Não podemos continuar a aceitar este facto como um destino fatal, antes devemos adoptar medidas contra esta situação. Contudo, um requisito prévio é não continuarmos convencidos de que a segurança rodoviária depende em primeiro lugar da conduta dos intervenientes no trânsito.
Além de um mandato claro, os artigos 41º e 94º do Tratado CE dão-nos uma base jurídica, que alguns deputados desta assembleia põem em dúvida, para a adopção de uma multiplicidade de medidas eficientes no âmbito da segurança rodoviária. Temos de dar finalmente a necessária prioridade política a esta problemática. Além do mais, é difícil encontrar outro domínio político em que reconhecidamente haja uma responsabilidade comum da União Europeia, dos Estados Membros, de autoridades regionais e locais, bem como de organizações especializadas. Portanto, neste caso, aplica-se com particular ênfase o princípio da subsidiariedade.
Precisamente por isso, não deveríamos menosprezar a mais-valia de acções comunitárias em comparação com os esforços envidados pelos Estados-Membros. Os cálculos dos custos económicos resultantes dos acidentes de viação mostram que estes são consideravelmente superiores aos custos da sua prevenção. Por esta razão, até em épocas de contenção de despesas se justificam pedidos de reforço das dotações financeiras. Mas, atenção: não nos devemos iludir. Nem sempre se aplica o princípio segundo o qual quanto maiores forem as dotações financeiras, tanto maior será o nível de segurança a atingir.
A organização de campanhas de informação sobre as melhores práticas nos Estados da União Europeia e a adopção de medidas vinculativas para reduzir as causas de acidentes, como o álcool, o consumo de drogas e a ingestão de medicamentos, bem como a adopção de uma directiva sobre o aumento dos testes de segurança e a promoção do programa de avaliação de veículos novos, Euro-NCAP, que favorece a criatividade da indústria automóvel, poderão comprovar este facto. Felicito a relatora, a colega Hedkvist Petersen, pelo excelente relatório, e recomendo a sua aprovação.

Hedkvist Petersen
Senhora Presidente, Senhora Comissária, tem sido muito interessante assistir a esta discussão, tal como o será continuar a trabalhar em segurança rodoviária no Parlamento, depois deste debate e da votação de amanhã. Constato que a maior parte dos grupos políticos considera que, em relação à alcoolemia, é preferível a regulamentação a nível comunitário, uma vez que se trata de uma competência exclusiva que podemos utilizar, à luz do Tratado. Estou de acordo com o senhor deputado Stenmarck, quando diz que nós - como se viu neste debate - nunca aceitaríamos níveis de segurança inferiores aos que são materialmente possíveis. Mas é o que fazemos em relação às estradas, embora não o aceitemos, naturalmente, em relação ao transporte aéreo. Penso que esta regulamentação em matéria de alcoolemia a nível comunitário é muito importante.
O senhor deputado Jarzembowski exprimiu pontos de vista interessantes mas, ao contrário dele, penso que devemos utilizar tanto a possibilidade de uma directiva como os controlos policiais e outros meios. Temos de utilizar todos os meios e é o que vamos fazer. Nunca recusámos a ideia de uma directiva. Agora, podemos tomar uma iniciativa política e devemos fazê-lo!
Quanto àquilo que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia designou por pontos negros, considero, Senhor Deputado Bautista, que é importante estarmos atentos ao que acontece. Seria interessante termos um relatório sobre a situação na União. Estou plenamente consciente de que esta é uma questão importante para ciclistas e motociclistas.
Por ultimo, há as questões da formação e da situação das crianças. Tal como disse a senhora deputada Schierhuber, precisamos de uma educação para o trânsito. Devemos recorrer a esse meio, juntamente com todas as outras medidas a nível nacional, local, regional e europeu. Temos de nos empenhar a fundo e em conjunto.

De Palacio
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer muito sinceramente à senhora deputada Ewa Hedkvist Petersen a proposta de resolução que apresentou sobre segurança rodoviária, uma proposta muito completa que vem revelar o interesse do Parlamento Europeu, como, aliás, pudemos verificar pelas intervenções dos senhores deputados, em dispor de uma política ambiciosa para lutar contra o flagelo dos acidentes de circulação rodoviária. Gostaria de agradecer também a todos os senhores deputados que intervieram e fizeram ouvir a sua voz enriquecendo, assim, o debate.
Em resposta a um pedido do Parlamento Europeu, lembro-lhes que a Comissão apresentou, no passado mês de Março, uma comunicação sobre segurança rodoviária que apontava uma série de medidas concretas que deviam ser aplicadas nos próximos anos, mais concretamente, nos últimos dois anos de execução do segundo programa de acção sobre segurança rodoviária.
Gostaria de frisar que, de uma maneira geral, estou perfeitamente de acordo com o relatório e também com a proposta de resolução, tanto no que respeita ao programa de acção em curso, cuja execução terminará brevemente, como no que se refere ao futuro programa de segurança rodoviária que a Comissão prevê apresentar nos próximos meses.
O que desejo também é que a Comissão disponha de uma política eficaz e duradoura para reduzir o actual número de acidentes, que é absolutamente insustentável. Numa primeira fase, dever-se-ão aplicar as últimas medidas prioritárias estabelecidas no âmbito do programa de segurança rodoviária actualmente em curso e, em particular, propor que a instalação obrigatória de dispositivos de limitação de velocidade abranja um maior número de camiões, concretamente mediante a redução do limite de tonelagem a partir do qual se exige esse tipo de dispositivo. Dever-se-á também fomentar a troca de informação sobre os pontos negros e sobre as técnicas capazes de os reduzir, aumentar, de um modo geral, a segurança das infra-estruturas rodoviárias e adoptar medidas tendentes a melhorar a parte dianteira dos veículos por forma a torná-la menos agressiva, em caso de colisão, para os utentes mais vulneráveis. Dentro dessas melhorias a nível rodoviário, dever-se-ão conceber rails de protecção diferentes dos que existem actualmente, que são extremamente perigosos para ciclistas e motociclistas.
Numa segunda fase, dever-se-á adoptar uma posição mais sistemática, de acordo com o futuro programa de acção, estabelecendo, para isso, objectivos quantificados a nível europeu, que serão estabelecidos em colaboração com os Estados, de modo a conseguir uma maior eficácia e complementaridade entre as medidas adoptadas em Bruxelas e as estabelecidas a nível nacional. É, de facto, evidente que a definição de objectivos concretos, tal como vimos nos países que os adoptaram, constitui um incentivo e tem um efeito psicológico de estímulo para as autoridades, permitindo um melhor controlo e, logo, uma diminuição dos acidentes.
Contudo, não pretendo, neste momento, referir os aspectos sobre os quais estamos de acordo e que os senhores deputados já conhecem através da comunicação. Gostaria antes de me deter um pouco mais sobre as razões de dois pontos de desacordo. O primeiro é a alcoolemia. De facto, os senhores deputados têm toda a razão. Ontem, ou anteontem, concluiu-se o procedimento escrito sobre a recomendação relativa ao limite máximo de álcool no sangue de 0,5, adoptada pela Comissão. A data é puro acaso, pois estava na comunicação do mês de Março. Não pensem, Senhores Deputados, que houve qualquer maquinação. Eu pensava que isto estava mais adiantado. As minhas desculpas. Não pensem que a data foi decidida em função deste debate, de forma alguma. O que gostaria de lhes explicar é por que motivo não se apresenta uma proposta de directiva. Fundamentalmente, por duas razões. Em primeiro lugar, a Grã-Bretanha, um dos países em que o limite máximo de alcoolemia é superior a 0,5, limite que recomendamos, como há pouco referiu o senhor deputado Mark Francis Watts, é o segundo país com menor número de acidentes na União Europeia, depois da Suécia. Se na Grã-Bretanha tivessem como máximo 0,2, em vez de 0,8, provavelmente, não seria o segundo país mas o primeiro ou teria muito menos acidentes. Não sei. O que quero dizer é que é um dado objectivo, com 0,8, a Grã-Bretanha é o segundo país com menor número de acidentes a nível da União.
Eu não recomendo um limite máximo de 0,8, mas sim 0,5. O que acontece é que não basta recomendar ou impor um limite máximo de álcool se as autoridades nacionais não fizerem um controlo adequado do teor de álcool no sangue. E gostaria de dizer aos senhores deputados que, se há, actualmente, alguns Estados-Membros que não controlam o teor de álcool no sangue, não é baixando sem mais para os 0,5, que conseguiremos melhores resultados. É preciso que haja um melhor controlo por parte das autoridades.
Em segundo lugar, existem hábitos e costumes enraizados, razões essas que me levam a pensar que esta é uma das questão que deve ser tratada no âmbito da subsidiariedade, e por isso fazemos uma recomendação de apenas 0,5. Vejo que têm uma opinião diversa, mas a verdade é que, até agora, não houve uma maioria suficiente no Conselho que permitisse uma iniciativa deste tipo. Se, de repente, todos os Estados-Membros concordarem, tudo será fácil, nomeadamente impor os 0,5 nos respectivos países. Não me venham dizer que o Reino Unido reclama uma directiva europeia para resolver um problema na Grã-Bretanha, porque é algo que não compreendo. Pois que apliquem os 0,5 na Grã-Bretanha. Por que havemos de ser nós a obrigá-los? Se é isso que o Reino Unido quer e se já temos uma recomendação, que siga essa recomendação.
Quanto à parte dianteira dos veículos automóveis, ouvi claramente as críticas feitas pelo senhor deputado Mark Francis Watts, segundo as quais a Comissão prefere falar a actuar. Ora, eu não posso aceitar esta crítica. A Comissão deseja actuar de forma eficaz. Por vezes, atrasar uns meses a iniciativa pode, na prática, ser um método muito mais rápido de a realizar. Demos seis meses às indústrias do sector automóvel para se chegar a um acordo. Não é em 2002, Senhores Deputados, é em Junho de 2001. Gostaria, aliás, de dizer que essa iniciativa não depende só de mim mas também do Comissário responsável pela indústria, Erkki Liikanen, e foi esse o nosso acordo.
O que quero dizer é que não recusámos, de forma alguma, o estabelecimento de normas que visem tornar a parte dianteira dos veículos menos agressiva para os corpos sem protecção, em caso de acidente, apenas pretendemos ser mais eficazes, tentando obter o apoio do sector automóvel.
Quanto ao futuro programa de acção relativo a 2002-2010, estamos a priori abertos a todas as ideias da proposta de resolução. E eu, Senhora Deputada, estou inclusive disposta a reconsiderar a questão dos 0,5. Gostaria de dizer que não manterei uma posição inflexível em relação a este ponto. Penso que não é esse o grande problema. Muito mais importante é a questão do controlo. De qualquer forma, conto com a sua colaboração, com a sua ajuda, com o seu apoio e, uma vez mais, a felicito, Senhora Deputada.

Watts
Senhor Presidente, o meu nome foi mencionado, e é importante que fique registado um esclarecimento sobre a situação no Reino Unido relativamente à perspectiva do governo sobre a taxa de alcoolemia. Estou certo de que a DG de Transportes e Energia tem uma cópia da estratégia britânica para a segurança rodoviária, publicada em Março de 2000. Nela fica bem claro que o novo governo britânico está empenhado em encontrar uma solução num contexto europeu. Penso que encontrarão agora uma resposta muito mais positiva a uma proposta de directiva do que acontecia talvez com a administração anterior.

Jarzembowski
Senhor Presidente, um ponto de ordem. Se bem compreendi o meu colega, bastará uma recomendação para que o Governo britânico baixe a taxa de alcoolemia.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Intermodalidade e transportes intermodais de mercadorias
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0358/2000) da deputada Poli Bortone, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social referente ao relatório sobre o progresso na execução do programa de acção da comunicação "A intermodalidade e os transportes intermodais de mercadorias na União Europeia" (COM(1997) 243 de 29 Maio de 1997) (COM(1999) 519 - C5-0084/2000 - 2000/2052(COS)).

Poli Bortone
Senhor Presidente, Senhora Comissária, vou pôr de lado a definição de intermodalidade, dando como adquirida a definição que a própria Comissão entendeu dar-nos há uns tempos atrás. Contudo, sendo cada vez mais prementes, parece-me que neste momento se devem definir as intervenções destinadas a apoiar a intermodalidade, e isso por uma série de necessidades: necessidades de racionalização do tráfego, de optimização dos tempos de trajecto das mercadorias; necessidades de carácter económico e de carácter ambiental, a partir do momento em que a intermodalidade representa um elemento-chave da mobilidade sustentável.
A intermodalidade apresenta actualmente uma série de aspectos críticos relacionados com a ausência de integração dos diversos meios de transporte, bem como com insuficiências específicas de alguns desses meios. De primordial importância para o desenvolvimento da intermodalidade é o nível de eficiência dos serviços ferroviários existentes, que se caracterizam, em muitos Estados-Membros, por uma reduzida qualidade e eficiência, assim como por uma elevada relação custos/eficácia.
Para além disso, como por várias vezes foi salientado pela Comissão, a infra-estrutura continua a desenvolver-se principalmente numa base unimodal, enquanto que o transporte intermodal exige uma abordagem de rede baseada na complementaridade e na interconexão entre os diferentes meios de transporte.
Por último, não existem ainda sistemas de informação intermodais abertos, que possam gerir de uma forma eficiente o transporte intermodal e os serviços de rede e garantir um fluxo de informações e comunicações em tempo real, racional e contínuo.
Analisando especificamente os custos de fricção ligados ao transporte intermodal de mercadorias, constata-se que os elementos passíveis de mais críticas no que respeita ao transporte unimodal tradicional se traduzem em preços elevados e prazos mais longos, aumento do trajecto médio, qualidade inferior, maiores riscos de danificação da carga, limitações relativas à tipologia das mercadorias transportáveis e processos administrativos mais complexos. Esses custos de fricção são imputáveis, antes de mais, à ausência de redes de sistema coerentes e de interconexões entre as mesmas que provoca uma perda de eficiência e um aumento dos custos de transferência.
Para além disso, os diferentes meios de transporte beneficiam de níveis diferentes de rendimento e de qualidade do serviço que se adaptam mal a uma lógica de customer satisfaction e de transferência de mercadorias em tempo real. As causas são imputáveis à inexistência de sistemas generalizados de comunicação electrónica entre as diferentes partes da cadeia intermodal e à ausência de sistemas de identificação e de informação das mercadorias, organizados numa base intermodal.
Por último, uma série de estrangulamentos, ligados à ausência de harmonização de prazos e horários entre os diferentes meios de transporte, caracteriza todo o sistema, causando incongruências entre as necessidades ligadas à cadeia de transporte das mercadorias e as exigências operacionais dos recursos utilizados no processo: por exemplo, os horários de trabalho dos condutores e os equipamentos não se adequam às operações intermodais. Nem sempre os terminais podem adaptar-se aos horários dos comboios ou navios em serviço 24 horas por dia.
É evidente que, a nível europeu, o quadro do transporte intermodal é bastante diferenciado, com situações totalmente diversas nos vários Estados-Membros. É necessário, pois, dar prioridade ao controlo dessas situações divergentes, com o apoio da task force sobre a intermodalidade, por forma a definir linhas de acção específicas para as prioridades nos diferentes Estados.
Os objectivos que a União Europeia tenciona perseguir para o desenvolvimento da intermodalidade estão ligados à necessidade de criar um sistema integrado dos vários meios de transporte que ofereça serviços porta-a-porta orientados para o cliente e que garanta uma utilização eficiente e rentável do sistema de transporte, susceptível de favorecer a concorrência entre os operadores. No relatório sobre "A intermodalidade e os transportes intermodais de mercadorias na União Europeia" , a Comissão chamou a atenção para os objectivos a atingir no sector do transporte intermodal, subdividindo-os em áreas prioritárias de intervenção orientadas para aspectos críticos específicos, as chamadas "acções-chave" . A primeira acção-chave diz respeito às infra-estruturas e aos meios de transporte integrados; a segunda acção, à interoperabilidade e à interconexão nas operações de tráfego; a terceira acção, aos serviços e à regulamentação comuns a todos os meios de transporte.
O objectivo é a realização de um sistema de informações que garanta a gestão em tempo real do transporte, bem como a utilização das transacções electrónicas nos transportes através do desenvolvimento de sistemas intermodais de transacção e informação electrónica em tempo real; a harmonização das normas de comunicação, dos procedimentos e dos documentos de transporte em base EDI; a uniformização do regime de responsabilidade, por forma a oferecer ao utilizador final um claro conjunto de condições e procedimentos transparentes em matéria de responsabilidade em relação às cargas eventualmente danificadas ou perdidas durante o trajecto; o desenvolvimento das tecnologias da sociedade da informação em benefício do transporte intermodal, mediante a criação de uma arquitectura aberta que permita acompanhar o movimento das mercadorias ao longo do percurso intermodal; a garantia do transporte sem suporte de papel, através da harmonização das normas em matéria de documentação e da criação de uma única janela electrónica.
A Comissão previu ainda um conjunto de actividades horizontais através de projectos que visam a investigação e o desenvolvimento tecnológico, destinados a introduzir inovações orientadas para a utilização de novas tecnologias com vista ao desenvolvimento de serviços inovadores e ao aumento da produtividade. É evidente que falar de intermodalidade pressupõe, simultaneamente, uma grande mudança a nível da cultura de empresa. A globalização e a liberalização dos mercados estão já a criar um aumento significativo da procura de movimentação de mercadorias e bens. As elevadas taxas de crescimento dão azo a uma concorrência que se baseará cada vez mais nos volumes transportados e, consequentemente, o processo de associação dos operadores desse sector será absolutamente inevitável.
Por último, gostaria de agradecer aos colegas que participaram activamente no sentido de permitir a elaboração de uma resolução que possa ser substancialmente aprovada.
Quero ainda adiantar que, no que respeita às alterações - poucas, na verdade - que foram apresentadas, concordo no essencial com todas elas, com excepção da alteração 3, em relação à qual tenho algumas reticências no que respeita às ajudas estatais.

Peijs
Senhor Presidente, a intermodalidade está ainda a dar os seus primeiros passos. Actualmente, o volume de carga transportada na UE por vários modos de transporte não ultrapassa sequer os 8%. No entanto, já desde 1970 que a média das distâncias percorridas tem vindo a aumentar, o que torna vantajosa a utilização de mais do que um modo de transporte. Também o volume da carga tem vindo a aumentar vertiginosamente, prevendo-se um crescimento de 70% durante os próximos dez anos. É por isso surpreendente que não se verifique um crescimento dos transportes intermodais. É provável que a pressão sobre as empresas de transporte e de transbordo seja ainda insuficiente para operar essa mudança. No entanto, há alguns avisos pertinentes a lançar aos sectores envolvidos.
Em primeiro lugar, a rede de estradas não terá capacidade para comportar esse crescimento de 70%, nem a nível da distribuição urbana ou regional, nem dos transportes de longa distância. Por isso mesmo, contar exclusivamente com os transportes rodoviários deve ser encarado como o pecado da temeridade, que antigamente era considerado um pecado mortal.
Em segundo lugar, os imperativos ambientais irão ter um papel cada vez mais relevante durante os próximos dez anos. A circulação de veículos pesados em certas regiões da Europa encontrará cada vez mais resistência. Os cidadãos opor-se-ão com crescente veemência a que o seu ambiente vital seja violado pelos transportes. Já tivemos ocasião de o verificar no fracasso da directiva que visava harmonizar as interdições de circulação de pesados durante o fins-de-semana. Assim, não temos qualquer hipótese de optar pela intermodalidade. Somos forçados. Ora, se partirmos desse princípio, realmente não iremos longe.
Claro está que os sectores terão de dar ainda mais o seu melhor e ser mais inovadores, mas também as entidades públicas terão de arregaçar as mangas e, por exemplo, simplificar e racionalizar os procedimentos administrativos. As redes transeuropeias de transportes por via navegável têm de ser urgente e prioritariamente realizadas. Todos falam do comboio, mas em relação à água - onde realmente ainda há espaço - já não encontro qualquer referência nas listas de prioridades europeias ou nacionais.
Ninguém coordena os esforços dos Estados-Membros, muito embora essa seja uma missão fundamental da Comissão Europeia. É pena que assim seja, pois no norte e no nordeste da Europa a combinação entre o transporte rodoviário e o transporte fluvial poderia marcar uma importante diferença. Até lá, porém, teremos de suprimir ainda muitas barreiras a nível das legislações, de resolver questões de ordem técnica e prática. O mesmo se aplica, aliás, à secular navegação costeira, que durante muito tempo se deixou atrasar, mas que agora regressa em força sob a moderna designação de "navegação marítima de curta distância" - pelo menos se todos cooperarem.
Se olharmos para os progressos realizados na sequência do excelente programa de acção de 1997, encontraremos uma série de aspectos positivos, como o Task Force transport intermodality. Também o prolongamento do programa PACT - acções-piloto de transporte combinado - fornece um impulso positivo.
Considerando que a União será em breve alargada a alguns países, a nova situação deverá ser desde já contemplada nas negociações de adesão. Infelizmente, porém, os custos do transporte intermodal são ainda demasiado elevados. Isso resulta das deficiências a nível da infra-estrutura, da ineficácia da gestão e da informação e da precária inovação.
No entanto, temos de desenvolver uma rede transeuropeia de transportes, sob a forma de uma rede de infra-estruturas multimodal. Para isso, as empresas e as entidades públicas terão de conjugar esforços a todos os níveis.

Stockmann
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, na política dos transportes ainda não se atribui a devida importância ao transporte intermodal. Com efeito, como acaba de referir a minha colega, até à data, apenas 8% dos transportes europeus de mercadorias se processam em moldes intermodais. Por esta razão, frequentemente ainda não é encarado com a devida seriedade. Mas o transporte intermodal de mercadorias é simultaneamente expressão e pedra-de-toque da estratégia de integração europeia que não pretende apenas integrar os diferentes mercados de transportes nacionais, mas também os diferentes modos de transporte.
De acordo com a estratégia de liberalização, que ainda não foi concluída, e uma vez iniciada a harmonização, o mercado interno necessita desta estratégia de integração em prol das suas perspectivas para o futuro. Por esta razão, é possível também concluir dos relatórios de progresso sobre a transposição do programa de acção para os transportes intermodais, qual o progresso da política europeia dos transportes.
A comunicação da Comissão e o relatório focaram muitas, ou seja, todas as importantes questões problemáticas. As revisões das redes transeuropeias, no sentido de as transformar em redes verdadeiramente intermodais, medidas para a criação de uma mais-valia logística, harmonizações ainda necessárias no caso de unidades de carregamento entre outras, informações verdadeiramente intermodais, avisos e documentos normalizados, promoção de normas intermodais de responsabilidade civil, etc. Para a sua realização, é necessário tomar - todos nós o sabemos - uma série de medidas no domínio da política de ordenamento com o intuito de capacitar efectivamente o transporte intermodal para o futuro.
Dada a complexidade das condições de base e devido ao facto de o desenvolvimento do transporte intermodal ainda durante muito tempo não ser um processo autónomo, necessitamos de uma sério de projectos de demonstração adequados. Por este motivo, espero que venhamos a ter um novo programa PACT bem dotado, que também já seja aplicável nos países candidatos, uma vez que ali serão decididas muitas questões relacionadas com o nosso futuro. Ali ainda nem todas as agulhas estão mal colocadas. Espero também que se conceda ao transporte intermodal um lugar adequado no VI Programa-Quadro de Investigação.
A nosso ver, os projectos de demonstração deveriam ter no futuro uma orientação mais estratégica, ou seja, deveria aplicar-se à interligação de redes intermodais parciais já existentes. Um outro aspecto que ainda não foi focado é a possibilidade de estudar os pressupostos para a criação de novos agentes intermodais europeus. Com efeito, ainda faltam verdadeiros agentes neste sector. Talvez seja possível uma sociedade internacional gerir, de um modo exemplar e em moldes autónomos em relação aos respectivos agentes, os transportes alpinos em trânsito, pelo menos em termos teóricos.
Como é evidente, somos também a favor do Centro Europeu de Referência repetidamente anunciado, e esperamos que venha a ser instituído em breve.

Pohjamo
Senhor Presidente, Senhora Comissária, quero agradecer ao relator pelo bom trabalho realizado. O nosso grupo apoia a aprovação do relatório com as suas alterações.
Actualmente, o transporte intermodal é caro, devido aos custos de fricção, à ineficácia e às insuficiências a nível das infra-estruturas e, em parte, também ao facto de se dar preferência aos transportes rodoviários. No relatório, tal como na comunicação da Comissão, propõem-se muitas medidas que merecem apoio e através das quais será possível aumentar a quantidade do transporte intermodal. Por exemplo, agora que o comércio electrónico está em crescimento, há que aproveitar eficazmente as novas tecnologias, de forma a que, para diferentes situações, seja possível escolher um melhor itinerário e serviço.
Quero sublinhar também que esta modalidade de transporte é o sistema mais eficaz para transportes de longo curso. No desenvolvimento dos transportes, a prioridade deve ser dada às regiões periféricas e às zonas afectadas por graves insuficiências no sector das redes transeuropeias. Nas áreas urbanas congestionadas, o desenvolvimento de sistemas de recolha e distribuição apresenta-se como uma tarefa essencial.

Bouwman
Senhor Presidente, Senhora Comissária, antes de mais, gostaria de agradecer tanto o trabalho desenvolvido pela Comissão como pela nossa relatora neste dossier. Já dedicámos muitas palavras a este tema, pelo que serei muito breve. Tivemos ocasião de constatar que o modal shift se desenvolveu nos últimos anos, mas a maneira e a medida em que isso aconteceu foi até hoje muito limitada. Queremos fomentá-lo em grande medida. Nesse sentido, é importante que os próprios modos de transporte, nomeadamente os transportes ferroviários, fluviais e marítimos de curta distância, estejam a desenvolver-se e que as liberdades políticas sejam também organizadas sob a forma de liberalização, de interoperabilidade e também outros factores com base nos quais o sector possa crescer.
No entanto, queremos fomentar que, nomeadamente as pequenas e médias empresas, tenham mais oportunidades, mas nesse sentido elas precisam muitas vezes de apoio. Foi esse o motivo pelo qual apresentámos uma alteração preconizando formas de ajuda publica às pequenas e médias empresas, inclusive para fins ambientais.
Aliás, não concordo que o projecto Galileo possa oferecer vantagens neste domínio, mas isso é um assunto que teremos de abordar noutra ocasião. Gostaria de observar que o preocupante crescimento dos transportes - induzido também pelo comércio electrónico - faz, infelizmente, com que neste momento o transporte intermodal seja ainda inexpressivo, tendo embora que progredir no futuro.

Caveri
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, segurança rodoviária, intermodalidade, custos das infra-estruturas dos transportes: vejo estas questões, em sequência na ordem do dia de hoje, com os olhos de alguém que se ocupa dos problemas das montanhas, em especial dos Alpes. Infelizmente, a segurança rodoviária evoca a tragédia do túnel do Monte Branco, que deixou bem patente a necessidade de dispormos de uma coordenação europeia que garanta a segurança nos túneis em utilização e em construção.
Temos depois a questão da intermodalidade através dos Alpes onde, com excepção da decisão suíça de grandes investimentos nos caminhos-de-ferro, existe um enorme atraso na construção dos outros eixos e dos outros novos túneis ferroviários, já previstos nos documentos comunitários, como o eixo Turim-Lyon-Brennero, ou em fase de discussão, como o eixo Aosta-Martigny. É claro que, se a questão dos custos das estradas lembra o ditado tão certo "quem parte paga" ou "quem polui paga" , os transportes na região alpina precisam, no futuro, de menos camiões TIR e de mais comboios. Entretanto, a breve prazo, deverá proceder-se a uma séria contingentação dos camiões em trânsito, como deverá acontecer com o túnel do Monte Branco depois da sua reabertura, que terá lugar no final deste ano.

De Palacio
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Adriana Poli Bortone não só o ambicioso e construtivo relatório que apresentou como a intervenção que fez, pois constituem uma grande ajuda às actividades da Comissão neste domínio. Gostaria ainda de agradecer a todos os senhores deputados que intervieram hoje no debate.
A Comissão concorda que um sistema eficiente de transporte intermodal de mercadorias é fundamental para a União e para os países em vias de adesão e é, portanto, determinante para o sucesso da mobilidade nos próximos anos. Em minha opinião, disso depende a eficácia de um mercado único alargado, bem como a competitividade das nossas indústrias e o desenvolvimento sustentado da União.
A Comissão fará um levantamento das infra-estruturas de transporte intermodal existentes nos países da Europa Central e Oriental para, desse modo, facilitar a revisão das orientações sobre a rede transeuropeia de transportes. O centro europeu de referência do transporte intermodal, com sede em Estrasburgo, estará operacional este ano e recolherá a informação que a indústria intermodal necessita e que poderá servir para a elaboração de novas políticas.
A Comissão tenciona continuar a apoiar o transporte intermodal, mediante a investigação desenvolvida no âmbito dos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico e ainda prolongando e alargando as acções-piloto de desenvolvimento do transporte combinado, as chamadas "Pilote actions for combined transport" (PACT). Como refere o relatório, dever-se-á investir na infra-estrutura necessária e na gestão. Há diversas intervenções nesse sentido, nomeadamente a do senhor deputado Luciano Caveri, que pedem o desenvolvimento dos grandes eixos rodoviários que já estão nas redes transeuropeias (RTE).
Queremos analisar e rever a utilização dos recursos orçamentais existentes, para fomentar a assimilação em grande escala, por parte da indústria, do transporte intermodal. E devo dizer-lhes, Senhores Deputados, que, dado o grau de desenvolvimento e de correcção, espero estarmos já nos últimos retoques.
Em relação ao Livro Branco sobre a política comum de transporte e à apresentação das redes transeuropeias revistas, que prometi aos senhores deputados, espero que, nas próximas semanas, a Comissão possa aprovar um texto definitivo sobre a matéria. O transporte intermodal é um dos elementos fundamentais desse texto.
Estamos, neste momento, numa fase importante de desenvolvimento do transporte intermodal, já que temos de deixar de apoiar acções e projectos-piloto para, em vez disso, tentar que a indústria os integre de forma generalizada. O trabalho que empreendemos veio confirmar que, na Europa, existem conhecimentos, sistemas e tecnologias que permitem este tipo de actividades, actividades que vêm facilitar o transporte de mercadorias de forma segura e sustentada. As políticas de tarifação que apresentaremos virão reforçar a competitividade do transporte intermodal.
Por último, gostaria de dizer que estou totalmente de acordo com as propostas de desenvolvimento de sistemas electrónicos compatíveis, aqui formuladas por vários oradores, nomeadamente pela relatora e pelos deputados Ulrich Stockmann e Samuli Pohjamo. Esses sistemas electrónicos compatíveis vêm apoiar, concretamente, o transporte intermodal. Estes instrumentos de apoio são uma das condições indispensáveis para um transporte europeu de qualidade, com uma boa relação custo-eficácia e compatível com o meio ambiente.
Apraz-me também ver o acordo verificado entre o Parlamento e a Comissão sobre esta questão, e posso garantir que os serviços da Direcção-Geral TREN continuarão a desempenhar um papel activo no desenvolvimento do transporte intermodal.
Para terminar, agradeço à senhora relatora, bem como a todos os oradores, e espero continuar a contar com o seu trabalho e a sua colaboração sobre esta matéria, na discussão do Livro Branco sobre os transportes.

Presidente
Obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Facturação das infra-estruturas de transporte
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0345/2000) do deputado Costa Paolo, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a tarifação das infra-estruturas (2000/2030(INI)).

Costa, Paolo
Senhor Presidente, Senhora Comissária, tenho o prazer de apresentar este relatório de iniciativa, elaborado pela Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo do Parlamento no sentido de permitir que uma matéria, que eu espero que possa parecer um pouco menos complicada depois deste nosso trabalho, dê um passo em frente.
Como se sabe, este relatório surgiu a partir de um Livro Verde da Comissão, de 1995, que solicitava medidas de internalização de custos externos ambientais, de segurança e de congestionamento, a fim de tornar mais justa e eficiente a imputação dos custos das infra-estruturas de transportes aos utentes. Essencialmente, o relatório pede à Comissão que intervenha, harmonizando as definições de custos internos e externos, harmonizando ou identificando metodologias de cálculo, de medida dos mesmos, deixando depois, naturalmente, a aplicação destas medidas à subsidiariedade e à intervenção das decisões que os Estados-Membros deverão tomar.
Em meu entender, a parte fulcral deste relatório faz com que esta indicação de aplicação do princípio "poluidor-pagador" vá inserir-se no princípio mais amplo do "utente-pagador" . Este é o contributo que se dá, com duas consequências que gostaria de salientar nesta apresentação: a primeira é que, se, graças à metodologia que esperamos poder obter da Comissão e poder aprovar, conseguirmos ter uma definição e imputação mais claras dos custos internos e externos aos utentes, estarão criadas as condições para podermos deslocar o problema do financiamento das infra-estruturas dos meros recursos públicos, da fiscalidade geral, para os utentes enquanto tais. Isto permite, portanto, imaginar o grande esforço que se impõe à Europa - à Europa de hoje e à de amanhã - no processo de reinfra-estruturação das suas possibilidades, o esforço de associar também o capital privado a esta operação, que de outro modo não seria possível se não conseguíssemos identificar esta situação.
O passo seguinte que se deve fazer é ponderar que, nos casos em que a imputação de alguns destes custos já não tivesse qualquer significado - estou a pensar nas auto-estradas italianas, largamente amortizadas -, estes custos que hoje existem poderiam constituir fundos a utilizar numa hipótese de subsídio cruzado, para fazer com que determinados custos imputados aos utentes da estrada servissem para melhorar as infra-estruturas em termos concorrentes, certamente mais respeitadores do ambiente.
Todo este sistema - insisto - que desloca a carga financeira do Estado para os utentes deve ter uma salvaguarda, e é o último princípio introduzido, segundo o qual aqueles que se encontram em condições mais difíceis, que são portadores de deficiência ou vivem em zonas rurais ou periféricas com dificuldades, poderão de alguma forma ficar isentos, sendo pois possível rever um conjunto de intervenções, inclusivamente estatais, nesse sentido.
O objectivo que se procurou levar por diante com este relatório foi reunir alguns princípios fundamentais, que eu já recordei: o princípio do "utente-pagador" , o princípio do poluidor-pagador, o princípio da possibilidade de subsídios cruzados, etc. Como chegar a esse ponto? A sugestão metodológica que aqui é dada é que existe já na Europa uma série de boas práticas, que procurámos explorar e reunir num seminário, cujas actas poremos à disposição de quem desejar aprofundar o problema e que pudemos financiar também com a ajuda da Comissão. Pois bem, na minha opinião, estas práticas podem, neste momento, ser generalizadas e postas à disposição de todos. Daí resultaria - penso que já é chegado o momento - a possibilidade de dispormos de indicações operacionais para fazermos avançar concretamente a política europeia nesse sentido.

Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, caro relator, caros colegas, queria fazer um grande elogio ao colega Paolo Costa que, após longos anos de veementes disputas nesta assembleia sobre o melhor método a seguir para imputar os custos das infra-estruturas, conseguiu com o seu relatório reunir um amplo consenso.
Senhora Comissária, Senhora Vice-Presidente, espero que amanhã, após a votação, voltem a analisar todos os projectos do Livro Branco sobre a política dos transportes e verifiquem se o mesmo corresponde à orientação proposta por esta assembleia. Com efeito, a Comissão costuma apresentar propostas, tendo em conta os interesses dos Estados-Membros e talvez de futuramente devesse também ter mais em consideração a posição do Parlamento.
A meu ver, o relatório Costa dá oportunidade para repensar determinados costumes enraizados nos serviços. Também espero que não se confunda o tema do Livro Branco com o tema das redes transeuropeias. A revisão das redes transeuropeias está pendente, e ambos são temas de peso. Apresentá-los ao Parlamento dentro de um mesmo pacote seria, a meu ver, extraordinariamente insensato, visto tratar-se de assuntos autónomos.
Permitam-me que faça algumas observações sobre o relatório Costa. Na alteração 1 está bem explícito que pretendemos uma imputação dos custos de infra-estruturas de transportes ligada à sua utilização e em função dos custos de construção, de remodelação e de melhorias. É isto que antes de mais está em causa. A harmonização da imputação dos custos das infra-estruturas de transporte tem dois objectivos que não se devem perder de vista.
Em primeiro lugar, há que concretizar finalmente o mercado interno neste domínio. Com efeito, se considerarmos que ainda temos entre os Estados-Membros enormes distorções da concorrência devido a diferentes encargos fiscais e outros, isto é, 8 ou 9 anos após a implementação do mercado interno em 31.12.1992, põe-se impreterivelmente a questão da igualdade em termos concorrenciais.
Em segundo lugar, no fundo, somos todos de opinião que, após os aumentos explosivos do petróleo no ano transacto, os encargos globais para as empresas não poderão aumentar, independentemente das adaptações que pretendemos efectuar com vista ao estabelecimento de um sistema mais equitativo e mais justo em termos ambientais. Não pretendemos aumentos de preços abusivos.
O último ponto é o seguinte: no que diz respeito aos custos externos, permitam-me que formule dois pedidos. Primeiro: há três anos, o Parlamento decidiu por unanimidade elaborar com bases científicas uma definição do que se entende por custos reais externos. Como podem ser calculados e como podem ser imputados? Nunca recebemos este relatório. Segundo: ao efectuar o cálculo, será também necessário diferenciar os referidos custos. Apenas um exemplo: os custos dos engarrafamentos. Seria absurdo onerar uma empresa pelo facto de os motoristas se encontrarem em engarrafamentos porque determinados Estados-Membros não ampliaram as estradas, e obrigar essa mesma empresa, que já tem de suportar mais custos com o combustível e o pessoal, a pagar taxas suplementares ao Estado responsável pelo engarrafamento.

Watts
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Costa, o seu excelente trabalho sobre um dossier que, sendo muito difícil e pormenorizado, não é por isso menos importante.
Congestionamento, poluição, engarrafamentos, aquecimento global, inundações, tempo imprevisível. Será o fim do mundo? Não, na minha região é só a hora de ponta. Problemas semelhantes estão a ocorrer em regiões e Estados-Membros por toda a União Europeia. Todos temos a mesma crise de transportes e podem existir soluções comuns para estes problemas comuns. Por exemplo, todos temos que aceitar o facto de que o sector dos transportes é a fonte de gases que provocam o aquecimento global que apresenta maior crescimento. É seguramente preciso fazer alguma coisa, caros colegas.
No entanto, como todos sabemos, toda a gente quer que seja outra pessoa a fazê-lo por nós. É esse o nosso desafio. Espero que o trabalho do senhor deputado Costa, o seu relatório e as conclusões a que chegaremos amanhã nos forneçam um enquadramento no âmbito do qual possamos começar a tentar resolver estes problemas. Temos que promover uma melhor compreensão dos nossos problemas comuns e encontrar, de facto, soluções comuns à escala da União Europeia, numa base de consenso e de mútuo entendimento.
Em segundo lugar, temos que promover a troca de ideias. Muitas localidades e regiões têm excelentes ideias e esse conhecimento e essa informação têm que ser difundidos por toda a União.
Na verdade, é esse o meu terceiro ponto. A Europa tem um papel-chave a desempenhar na difusão das melhores práticas para enfrentar o desafio dos transportes.
Em quarto e último lugar, em termos de qual poderá ser o contributo europeu no âmbito desta iniciativa particular, espero que os governos, as autoridades locais e todos aqueles que aplicam impostos e taxas o possam fazer dentro de um quadro desenvolvido e integrado a nível europeu, e que o possam fazer em conjunto.
No entanto, quero dizer que há muita preocupação e ansiedade em relação a esta iniciativa específica da Comissão e até relativamente ao relatório do senhor deputado Costa, ainda que, pessoalmente, eu considere que muitas destas preocupações foram integralmente abordadas em sede de comissão, onde, segundo sei, houve um apoio generalizado de todos os partidos ao trabalho do senhor deputado Costa. Surgiram preocupações, por exemplo, relativamente à subsidiariedade. Esta questão foi, porém, mais do que adequadamente tratada quando afirmámos à Comissão que ela tem um papel essencial a desempenhar na tentativa de organizar esta investigação. Mas é evidente que os Estados-Membros e o papel que estes têm que desempenhar serão integralmente respeitados no que se refere ao direito que lhes assiste de estabelecerem os seus próprios níveis de tributação.
Na verdade, o trabalho que fizemos conseguiu já um apoio generalizado. Posso referir uma carta da organização que representa os clubes automóveis de toda a Europa, incluindo a AA (Automobile Association) e o RAC (Royal Automobile Club), por exemplo, onde expressam a sua simpatia e apoio ao nosso trabalho, porque sabem que se a Europa não tomar a liderança nesta matéria, se não começarmos a reunir e organizar as melhores ideias à escala comunitária, as cidades, vilas e zonas rurais continuarão a sofrer níveis inaceitáveis de congestionamento e poluição.
Gostaria de louvar o relatório do senhor deputado Costa, o seu trabalho e, acima de tudo, a sua capacidade de nos reunir a todos no objectivo comum de tentar solucionar a crise dos transportes.

Pohjamo
Senhor Presidente, Senhora Comissária, quero agradecer ao relator, senhor deputado Costa, pelo seu trabalho realmente extraordinário. Agradeço também a organização do interessante seminário em que o tema foi tratado com exemplos ilustrativos.
Também considero importante que o assunto esteja agora a ser debatido no Parlamento. O ponto de partida do relatório é correcto, isto é, os custos de construção e manutenção das infra-estruturas de transporte devem ser pagos pelos utentes. Na fixação de preços das infra-estruturas de transporte é preciso observar não só os custos imputados à sociedade mas também o princípio da capacidade de pagamento e a necessidade de apoiar as comunidades remotas. A importância da tarifação das infra-estruturas como medida de orientação vai aumentar. A metodologia de tarifação deve ser suficientemente flexível e dinâmica para incentivar a introdução de novas tecnologias. Quando se estão a planear combinações de impostos e taxas, é necessário assegurar que o resultado final não constitua uma dupla tributação.
A fixação dos preços encerra ainda muitos problemas. A cobertura do custo global através das receitas é possível nas zonas onde há muito trânsito. Porém, as condições variam significativamente de região para região, pelo que uma mesma metodologia de fixação de preços não funciona adequadamente em todo o lado. Longas distâncias, regiões subpovoadas e condições naturais desfavoráveis são factores que devem ser considerados aquando da definição dos instrumentos de fixação dos preços, tal como se afirma no relatório. Na minha opinião, é importante realizar estudos de impacto antes de se porem em prática os instrumentos de fixação dos preços.

Bouwman
Senhor Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar, gostaria de agradecer, em certa medida, ao senhor deputado Costa, que afinal de contas realizou um enorme trabalho, começando pelo acompanhamento das actividades do Grupo de Alto Nível neste dossier - já que se trata de um relatório de iniciativa. Tudo isso acabou, finalmente, por resultar num relatório onde queremos também, para todos os efeitos, transmitir outro sinal, designadamente à Comissão. Na realidade, esperamos mais da Comissão para além daquilo que assinalamos agora no que, de certo modo, ainda restou do relatório Costa.
Permita-me que o explique da seguinte forma, manifestando aqui também uma certa irritação. De vez em quando, espero que sejamos suficientemente astutos para nos debruçarmos sobre um determinado período e para fazer com isso o que tem de ser feito. Desde há muito que acalentava a esperança de que o fair pricing viesse a ser um debate razoável e sensato que produzisse medidas. Exaspera-me, contudo, verificar o tempo que tudo isso demora. Se me for permitido estabelecer uma comparação entre a forma como - nomeadamente na Alemanha, mas também noutros países, incluindo o meu - está a decorrer a discussão sobre a reforma da política agrícola à luz dos problemas em torno da segurança dos alimentos, posso antecipar-lhe que algo de semelhante irá acontecer em relação à política de transportes e aos problemas ambientais que neste momento nos afectam, a despeito das conferências sobre o clima que fracassam, e assim por diante.
Exaspera-me também verificar que quase todos continuam a invocar toda a espécie de pretextos sobre a alegada impossibilidade de demonstrar cientificamente os custos - em relação aos acidentes isso é possível, mas noutros casos não. Tenho problemas em relação a isso. Mais uma vez, considero que existem dados mais do que suficientes para que se dêem passos em todo este domínio. Por consequência, espero que no próprio Livro Branco haja medidas concretas, tal como em primeira instância havia no relatório do senhor deputado Costa, algumas das quais voltámos, muito deliberadamente, a apresentar, não esperando que mereçam o apoio de todos, mas que se destinam fundamentalmente a servir de sinal à Comissão para que coordene de algum modo estas medidas - introduzindo, por exemplo, uma taxa de quilometragem -, ou as harmonize, à escala europeia, por forma a evitar que um país as implemente e outro não. Um país alega que isso não tem qualquer viabilidade científica, ao passo que outro o implementa, pura e simplesmente, o que é naturalmente muito estranho.
Por esse motivo, voltámos a introduzir alguns elementos na tabela, fazendo votos por que alguns aí permaneçam. Quanto ao resto, quero desejar a todos muita coragem para o posterior desenvolvimento deste dossier.

Ainardi
Senhor Presidente, no seguimento do que foi dito pelos meus colegas, gostaria igualmente de dizer quão importante foi o trabalho realizado pelo relator e pela Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, que integraram um grande número de alterações.
Gostaria, no entanto, de voltar a um certo número de pontos que me parece ser necessário salientar, no sentido de dar a este relatório toda a eficácia necessária.
Em primeiro lugar, parece-me indispensável recordar que se trata, antes do mais, de promover a durabilidade dos transportes como meio indispensável a longo prazo, para proteger o nosso meio ambiente e evitar o estrangulamento. A este respeito, considero não ser possível colocar no mesmo plano o transporte de mercadorias e o transporte individual. O primeiro constitui actualmente uma actividade económica, amplamente favorecida, enquanto o segundo responde a uma liberdade fundamental que é a liberdade de circulação. É necessário desenvolver a oferta de escolha de qualidade, dentro da diversidade dos meios de transporte. Este facto deverá fazer-nos reflectir sobre a necessidade de promover serviços de interesse geral de qualidade nestes sectores tão importantes para a população e para a economia.
Em segundo lugar, parece-me igualmente necessário identificar os problemas prioritários. Não podemos colocar no mesmo plano os utentes dos caminhos-de-ferro e os operadores de transportes rodoviários. Deste modo, a estrada pesa na totalidade dos custos suportados pela sociedade: custos ambientais e custos em acidentes. Todos os estudos indicam claramente que assim é. Trata-se de um dado prioritário a ter em conta na acção comunitária.
Por último, no que se refere à alteração da tarifação, julgo que estas tarifações não deverão sobrecarregar os custos, nomeadamente os que são suportados pelos utentes. Conforme se propõe numa das alterações apresentadas pelo meu grupo, todo o sistema de tarifação deve favorecer a promoção de serviços de interesse geral que assegurem certos serviços de transporte, com o objectivo de garantirem a todos os cidadãos a qualidade, a segurança e a igualdade de acesso a estes serviços, a custos acessíveis.

Van Dam
Senhor Presidente, Senhora Comissária, como é do domínio geral, o nosso grupo não está convencido da necessidade de todas as competências actuais, se bem que no plano da política de transportes da UE elas sejam questionáveis. Com efeito, a problemática transfronteiriça requer uma resposta transfronteiriça. Quanto a esse aspecto, todos estamos de acordo neste Parlamento.
Por conseguinte, surpreende-me que as opiniões quanto a este tema estejam tão divididas. Afinal de contas, comprometemo-nos mutuamente a envidar esforços para chegarmos a uma política de transportes sustentável que, para além da mobilidade aqui e agora, possa assegurar também a mobilidade no futuro.
Nessa óptica, é necessário que todos os custos gerados pelo utilizador dos modos de transporte sejam imputados a esse mesmo utilizador, por forma a que os danos por eles provocados possam ser reparados ou evitados. O mesmo se aplica, pois, tanto aos custos internos da infra-estrutura, como aos custos externos, que não são tão facilmente equacionáveis e imputáveis.
A tónica da presente resolução reside, em grande medida, nos custos internos a quantificar com grande rigor nesta fase. Se bem que esses custos representem uma fracção substancial da totalidade dos custos gerados, é errado pensar que deste modo os custos totais são conhecidos. O facto de não se conhecer em absoluto rigor o volume de uma determinada parcela de custos, não justifica, contudo, que a mesma seja excluída da metodologia a desenvolver. Nesse aspecto, revejo-me inteiramente nas alterações apresentadas pelo colega Bouwman, tal como me revi na sua intervenção.
Posso concordar, efectivamente, com os colegas hesitantes que, em resultado da inclusão de todos os custos efectuados, a margem de lucro dos transportadores não pode ser tão estreita que ponha em causa a sua sobrevivência. No entanto, para evitar que isso aconteça, não podemos procurar manter os preços dos transportes tão baixos quanto possível e, por consequência, imputar o menos possível de custos, mas sim oferecer apoio jurídico aos transportadores por forma a que os custos sejam imputados ao grupo devido, isto é, aos utilizadores finais dos transportes.
Por último, gostaria de observar que, sob o ponto de vista da concorrência, a situação ideal será quando todos os modos de transporte forem tratados de forma idêntica. Porém, esse não pode ser o nosso único ponto de partida. A realização do nosso desejo de alcançar uma mobilidade sustentável exige que nos concentremos também nos modos de transporte que menos danos provocam à comunidade e ao ambiente. Apoiar o desenvolvimento de um modo de transporte dessa natureza não será, naturalmente, a via ideal sob o ponto de vista da concorrência mas, tendo em conta o objectivo visado, ela é perfeitamente justificável, inclusive do ponto de vista político.
Como certamente compreenderá, não posso concordar sem mais nem menos com a presente resolução.

Lisi
Senhor Presidente, Senhora Comissária, para começar, gostaria também de agradecer ao relator não só o enorme trabalho realizado, que é realmente notável, mas também, e sobretudo, a disponibilidade que demonstrou em aceitar as sugestões, as alterações e as propostas que toda a comissão avançou, a ponto de, em meu entender, se poder dizer que este é um relatório fortemente colegial de toda a comissão. Por outro lado, a actual situação é clara para nós, o Livro Branco e o Livro Verde retrataram-na: existe uma grande dificuldade em virtude dos custos ambientais que temos de suportar e dos custos sociais, do atentado à livre concorrência que a diferença dos regimes fiscais, a diferença entre os impostos existentes nos nossos países, representam para o respectivo sistema económico.
Com este relatório, definimos, portanto, um cenário possível, uma linha ao longo da qual podemos caminhar, cabendo agora à Comissão actuar. Recordo os pontos essenciais com que todos concordamos: uma maior proporcionalidade relativamente à utilização na distribuição dos custos, uma atenção aos custos sociais, mas também uma protecção das zonas geográficas e das faixas de população mais desfavorecidas, um "sim" à sustentabilidade ambiental mas, ao mesmo tempo, também a reconfirmação do direito à mobilidade como um direito universal.
A única recomendação que me permito fazer, Senhora Comissária, é que tudo isto está bem; em especial, está igualmente bem a passagem ao princípio do "utente-pagador" - "quem usa paga" - mas com uma advertência: não podemos fazer com que este princípio se torne punitivo para os cidadãos ou para as empresas. Passar ao princípio do "utente-pagador" significa entrar na lógica do fornecimento de um serviço a que corresponde um preço, motivo pelo qual devemos garantir ao cidadãos e às empresas aquilo que pretendem e pelo qual estão dispostos a pagar: qualidade. Em meu entender, a qualidade em termos de transportes significa sobretudo segurança, acessibilidade e ligação das infra-estruturas. Se garantirmos isso, teremos, simultaneamente, conseguido colmatar uma lacuna em que nos encontramos e dado início a uma nova perspectiva.

Savary
Senhor Presidente, gostaria de me associar ao coro de elogios que foram dirigidos ao senhor relator, Paolo Costa, pois trata-se de um assunto extremamente difícil e que suscita opiniões muito contrastantes. Além disso, teve de tratar de um grande número de alterações. Creio que, no fim de contas, o texto que apresentado é coerente e claro, o que não foi um exercício fácil. Penso que esta contribuição do Parlamento Europeu será útil para o progresso dos trabalhos posteriores da Comissão.
A questão da tarifação das infra-estruturas é provavelmente uma das mais difíceis de fazer compreender ao grande público, mas provavelmente é também a chave do nosso objectivo de mobilidade duradoura, face às previsões de um crescimento considerável das deslocações, quer de mercadorias quer de pessoas, no seio da União. Sabe-se que actualmente o meio de transporte mais poluente, ou seja a estrada, beneficia de uma vantagem tarifária tanto no que se refere ao financiamento das suas infra-estruturas, que frequentemente é suportado pela colectividade, como em relação à sua exploração. Por isso, será absolutamente necessário reequilibrar as tarifações, ou seja, o pagamento dos custos ao preço real pelas diversas modalidades de transporte, se quisermos verdadeiramente conseguir deslocações muito mais respeitadoras do meio ambiente.
No entanto, é necessário saber-se muito claramente que o caminho-de-ferro não está, actualmente e talvez ainda durante largos anos, em posição de fazer concorrência significativa à estrada, especialmente em relação às mercadorias ou à intermodalidade que são prioridades imperiosas. Os custos de infra-estruturas e as necessidades de infra-estruturas e de investimentos são ainda consideráveis e não são suficientemente remuneradas pelas receitas das empresas ferroviárias. Quanto à exploração, esta continua sobrecarregada por portagens que são ainda demasiado significativas em relação à estrada.
Neste contexto, a questão da tarifação torna-se uma questão absolutamente central e será necessário, se quisermos verdadeiramente conseguir o transporte intermodal, que tenhamos a coragem de caminharmos efectivamente na direcção de uma internalização dos custos externos, como se costumam designar, o que equivale a dizer que a estrada pague o seu custo, que o caminho-de-ferro pague o seu custo, e que a uma transparência de custos corresponda uma verdade de preços.
Subsiste, no entanto, não é preciso escondê-lo, um obstáculo político a esta questão. O obstáculo político é o facto de os nossos concidadãos desejarem a mobilidade. Consideram que existe um direito à mobilidade, é preciso não o esquecer, e frequentemente fazem uma amálgama entre os transportes de mercadorias e o veículo individual. Constatámo-lo no passado mês de Setembro.
Por conseguinte, a nossa abordagem terá de ser prudente no plano político, e terá de ser gradual, por um lado, e selectiva, por outro. Gradual, porque não se poderá aplicar à estrada preços suplementares enquanto o caminho-de-ferro não tiver capacidade para a substituir e, de momento, o caminho-de-ferro não tem essa capacidade. Selectiva, porque acredito que será preciso dissociar o transporte individual do transporte de mercadorias e será talvez igualmente necessário começar lentamente a taxar os veículos pesados, se na verdade quisermos chegar ao ponto em que regiões de passagem como as nossas sejam significativamente aliviadas dos impactos negativos.

Lynne
Senhor Presidente, é preciso que fique bem claro que não se trata aqui de a UE aumentar impostos ou criar um novo imposto para além dos impostos nacionais existentes. Trata-se, sim, de uma tentativa de encontrar um conjunto comum de critérios, de componentes dos custos para a infra-estrutura de transportes, e de minimizar discrepâncias significativas à escala comunitária.
No entanto, é da competência dos Estados-Membros estabelecer e cobrar taxas, ainda que num quadro comunitário. Actualmente, não há receita pública destinada especificamente à infra-estrutura de transportes. Sei que no Reino Unido, ela é muito frequentemente utilizada para reforçar os cofres do Estado e tenho a certeza de que o mesmo se passa noutros Estados-Membros. Os custos dos transportes devem ser pagos pelos utilizadores, mas os governos não devem tributar os utilizadores rurais se nessas zonas não existirem transportes públicos. Este relatório deixa isso bem claro.
Este relatório refere-se a uma questão de igualdade nas condições de concorrência: não cobrar mais mas cobrar mais eficazmente. As transportadoras rodoviárias britânicas queixam-se, com razão, de que estão em desvantagem concorrencial. As transportadoras rodoviárias não britânicas não pagam a taxa rodoviária britânica. A média dos outros países da UE é dez vezes mais baixa do que as taxas HTV. O mesmo se aplica ao gasóleo: é três vezes mais caro no Reino Unido. Esta situação provoca uma distorção da concorrência à escala comunitária. Os eurocépticos britânicos, em vez de criticarem este relatório, deveriam apoiá-lo, já que ele contribuirá em muito para ajudar as transportadoras britânicas em dificuldades.

Peijs
Senhor Presidente, ainda não estou tão adiantada como alguns colegas que ouço falar aqui esta noite. Na situação actual, conhecemos investimentos no campo das infra-estruturas, por exemplo, em vias navegáveis e outras vias. Ninguém sabe ao certo qual o volume desses investimentos. Por outro lado, temos receitas públicas provenientes dos transportes, como o imposto de circulação. Ninguém sabe ao certo qual o montante dessas receitas, mas uma coisa de que estamos certos é que elas não são directamente reinvestidas em estradas e outras infra-estruturas.
O presente relatório fala do equilíbrio entre as receitas e as despesas, dos custos imateriais que incluem os custos ambientais e os custos da poluição sonora. Há quem pretenda imputar os custos dos congestionamentos de tráfego ao cidadão que está na fila, ao abrigo do princípio do "poluidor-pagador", um princípio que considero, aliás, excelente, e que desejo ver aplicado na íntegra, mas não às filas. As filas denotam a insuficiência de uma política pública em matéria de infra-estruturas. Por isso mesmo, são as próprias entidades públicas - seguramente as dos Países Baixos - que devem ser consideradas como o poluidor.
No presente relatório, falamos da repartição equitativa dos custos sociais entre os diferentes modos de transporte. A essa luz, detenhamo-nos brevemente sobre o caso do comboio. O transporte rodoviário sempre pareceu ser muito mais poluente do que o transporte ferroviário, mas a investigação revela que assim não é. A questão reside agora em saber qual é, na realidade, o objectivo que pretendemos de facto atingir ao dar visibilidade aos custos sociais. Será que pretendemos fazer realmente uma ponderação objectiva e racional dos custos dos modos de transporte, ou será que, em caso de estes ou aqueles resultados nos desagradarem, como, por exemplo, se em consequência disso, o preço do comboio se tornar incomportável, acabaremos por fazer uma ponderação política? Queremos que as pessoas se desloquem de comboio, que tem por isso de ser mais barato. Não me oponho a isso, mas não segundo este método. Não podemos, por um lado, tributar pesadamente os transportes por estrada e por via navegável, em nome do modelo teórico e, por outro lado, ser indulgentes quando se trata dos transportes ferroviários. Os transportes rodoviários de mercadorias e de passageiros pagam já muito mais do que a sua quota social. Por conseguinte, ou chamamos as coisas pelos seus próprios nomes, para que todos possam saber aquilo com que concordam ou não concordam, ou aplicamos uma metodologia equitativa e proporcional, com garantias para os deficientes, para as populações rurais sem alternativas e para a competitividade da União.
Devo dizer-lhe, Senhora Comissária, que está metida num ninho de vespas; por que razão é que um sistema dessa natureza devia ser exclusivamente aplicável ao sector dos transportes e não igualmente às fábricas de alumínio, aos hospitais, às pistas de esqui, aos hipermercados, aos edifícios parlamentares e às redes de alta-tensão?

Izquierdo Collado
Senhor Presidente, gostaria também eu de felicitar o relator, Paolo Costa, mas devo precisar que o faço não pela sua capacidade psicológica de reunir vontades, mas pelo facto de ter incluído no relatório alguns elementos que nos permitem estarmos todos unidos.
Gostaria de salientar dois desses elementos, que são os que me levam a apoiar o resto das suas propostas. O primeiro é o facto de o relatório frisar que "tais medidas requerem uma aplicação gradual, baseada na transparência e em informação suficiente" .
O segundo elemento que me leva a apoiar o relatório é a subsidiariedade, porque, segundo se depreende claramente da leitura do texto, o senhor deputado Paolo Costa afirma, com total transparência, que vai haver um aumento de custos para os utentes, que o custo do financiamento vai passar dos Estados para os utentes. Isto não pode ser escamoteado. Por conseguinte, é necessário que haja uma gradação, gradação que me parece absolutamente indispensável, porque, quando falamos de tarifação de custos internos e externos, em toda a acepção da palavra, que é neste momento difícil concretizar, estamos a falar de um aumento de custos para o utente.
Na realidade, estamos a falar em fomentar o transporte ferroviário. Eu penso que esta é uma das bases que justificam a tarifação, pois, como sabem, os transportes rodoviários, isto é, os automóveis, têm um impacto ambiental claro e gravíssimo, a ponto de só por si estarem a repor, e, portanto, a aumentar, o que nas restantes áreas industriais estamos a evitar, em termos de gases com efeito de estufa.
É evidente que ninguém se quer privar do automóvel, mas chegou o momento de o domesticar, por um lado, através da investigação, reduzindo o consumo, e, por outro, através do condutor, pois é evidente que a tarifação se vai traduzir num aumento de custo para o utente, para que pense na possibilidade de utilizar os transportes públicos e de recorrer, tanto no caso das mercadorias como do tráfego de passageiros, ao caminho-de-ferro, solução essa mais racional. Considero que esta é a solução que justifica realmente o projecto de tarifação da Comissão e do senhor deputado Paolo Costa. Por isso, vamos apoiá-lo, mas parece-me, de facto, fundamental que haja essa gradação, para que o consumidor possa aceitar e assumir o processo.

Sanders-ten Holte
Senhor Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o meu colega Paolo Costa por este difícil dossier. Trata-se de uma matéria indócil. As 126 alterações apresentadas denotam, efectivamente, o quanto as opiniões se dividem, mas para todos os efeitos elas conduziram a uma posição mais realista.
Em linhas gerais, posso concordar com o relatório, que visa exprimir melhor na etiqueta do preço os custos sociais marginais dos transportes. Contudo, na prática, revelar-se-á que tais medidas irão gerar efeitos imprevistos e não intencionais. Por isso mesmo, antes de se poder proceder a um cálculo correcto dos preços, será ainda necessária muita investigação. Quanto a este aspecto, não partilho da opinião do senhor deputado Bouwman.
Um dos efeitos indesejáveis destas medidas reside no facto de o aumento dos custos para o sector rodoviário - entre 10% e 15% - ser relativamente moderado, ao contrário do que acontecerá com os custos para o sector ferroviário, que irão aumentar de 100%, e para o sector da navegação interior, que irão aumentar de 50%. O pretendido modal shift ficará assim comprometido.
A minha segunda preocupação prende-se com o aumento substancial que os custos dos transportes irão sofrer. Isso é mau para a situação económica da Europa. Por último, discordo da proposta do relator, que se afasta do princípio do "poluidor-pagador" ao pretender conceder um apoio suplementar, por exemplo, às regiões remotas. Antes de mais, será necessário verificar na prática se isso não conduz a distorções da concorrência e ao aumento dos custos globais. Pelo mesmo motivo, sou também contra a subvenção cruzada.

Stockmann
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o relatório Costa tem o mérito de ter reaberto o debate em torno de um quadro comum para a tarifação das infra-estruturas rodoviárias. Se queremos um mercado interno funcional, precisamos de um sistema viário funcional, com condições de concorrência idênticas ou, pelo menos, comparáveis para todos os intervenientes. A harmonização progressiva da tarifação das infra-estruturas é o passo mais decisivo para o conseguir.
Certamente é importante para a manutenção, funcionamento e construção de novas infra-estruturas, acordar a base para o cálculo dos custos, se se trata de custos totais ou custos marginais, se são custos marginais ou custos sociais líquidos. Porém, o que mais importante para que haja oportunidades iguais no domínio da concorrência será talvez alcançar um consenso o mais rapidamente possível. Mas há uma questão que é preciso ter em conta: se se pretende uma concorrência leal também entre as diferentes modalidades de transporte, necessitamos daquilo que sempre discutimos sob o tema da aplicação dos custos externos. Evitar esta discussão significa evitar simultaneamente a integração dos diferentes agentes dos transportes, sendo por conseguinte um mero trabalho de lobbies ou política de lobbies a favor do status quo. Quem é que está a fazer debates fictícios a este respeito nesta assembleia, é uma questão que discutirei numa outra ocasião com o colega Jarzembowski, pois agora só disponho de dois minutos.
Necessitamos urgentemente de estabelecer a nível europeu uma taxa de transportes pesados dependente da quilometragem percorrida, sendo também de ponderar a redução do imposto automóvel. Há inclusivamente muitas associações do sector dos transportes que entretanto chegaram à mesma conclusão. Só se impusermos taxas rodoviárias segundo o princípio do utente-pagador teremos um instrumento compatível com as regras do mercado para combater a crise iminente no transporte de mercadorias, uma vez que todos conhecemos a expansão que é de esperar no transporte de mercadorias: aumentos em consequência do alargamento a Leste e do e-commerce, que significam um acréscimo suplementar às taxas de crescimento registadas até a data.

De Palacio
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Paolo Costa o excelente relatório que apresentou, bem como aos oradores que intervieram no debate. Apraz-me poder dizer que a Comissão aceita com grande satisfação o relatório e as suas conclusões. Reconheço o imenso trabalho e o enorme esforço desenvolvido pelo relator, no sentido de conseguir o maior consenso possível, como referiu o senhor deputado Georg Jarzembowski e outros oradores. Gostaria de acrescentar que, numa questão tão delicada e espinhosa como é a tarifação das infra-estruturas, é de louvar o facto de o relator ter conseguido, não a quadratura do círculo, mas quase, porque, na realidade, é difícil conseguir uma posição unânime em relação a uma proposta deste tipo.
Este relatório baseia-se numa série de seminários com membros do Grupo de Alto Nível da própria Comissão sobre tarifação das infra-estruturas e numa sessão de divulgação das melhores práticas de tarifação de infra-estruturas. Quer dizer que se trata de um documento trabalhado, elaborado, estudado, e isso devemo-lo, sobretudo, ao senhor deputado Paolo Costa e demais oradores, que revelaram um profundo interesse por uma questão sobremaneira espinhosa e árdua. O relatório está, pois, muito bem elaborado e constitui uma sólida contribuição para a compreensão da política de tarifação de infra-estruturas, bem como para a sua aplicação, questão fundamental para a definição das linhas de orientação de uma política de transportes e para o desenvolvimento de uma política que garanta uma rede de transportes e uma mobilidade sustentadas, e responda, de forma adequada, à extraordinária procura que vamos ter de satisfazer nos próximos anos.
O relatório reflecte ainda a política da Comissão em matéria de tarifação das infra-estruturas de transporte. A Comissão considera que a falta de coordenação não só das políticas fiscais como da tarifação dos Estados-Membros constitui um obstáculo à eficácia das operações de transporte e limita o desenvolvimento do mercado único e a integração económica. O tratamento dos diversos meios de transporte é semelhante, impõe custos reais às empresas e à sociedade em geral.
Por conseguinte, a Comissão propôs uma aplicação gradual, e lamento que o senhor deputado Juan de Dios Izquierdo se tenha ido embora, porque não viu que o senhor deputado Paolo Costa aceitou a alteração, também apoiada pela Comissão, de um quadro harmonizado de tarifação de infra-estruturas na União Europeia aplicável a todos os meios de transporte. A política de tarifação de infra-estruturas da Comissão prevê um quadro para a reforma das tarifas e impostos dos transportes, com o fim de reflectir os custos ambientais e de infra-estrutura e de gerir a procura dos transportes.
Deram-se alguns passos, tais como a aprovação, em Dezembro, de medidas sobre as infra-estruturas ferroviárias mediante o processo de conciliação. Contudo, resta ainda muito a fazer. Por isso, apraz-me poder garantir ao Parlamento que as preocupações suscitadas pelo relatório em relação à tarifação de infra-estruturas serão plenamente tidas em conta no próximo Livro Branco da Comissão sobre a política comum de transportes, a que me referi atrás, o qual, embora com algum atraso em relação à data inicialmente prevista, nos permitirá avançar na resolução de um dos problemas mais complexos dessa política, isto é, a tarifação das infra-estruturas. Tudo isso será possível graças ao excelente trabalho dos senhores deputados e em especial graças ao trabalho do senhor deputado Paolo Costa.

Presidente
Muitíssimo obrigado, Senhora Comissária De Palacio.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 23H40)

