
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2006. 
Struan Stevenson (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, intervenho para chamar a atenção para uma questão política importante nos termos do artigo 144º do Regimento.
Li com interesse os seus comentários sobre possíveis reformas internas do Parlamento, e é seguramente de louvar a sua ideia de que uma maior participação dos deputados nos debates, tanto em termos de presença como de envolvimento nos trabalhos parlamentares, é um objectivo desejável. Contudo, desilude-me de alguma forma que tenha decidido, na sua pressa de assegurar a inclusão de todos os deputados nos trabalhos parlamentares, ignorá-los completamente e comunicar a sua proposta à imprensa sem consultar previamente esses mesmos deputados que tanta questão faz de defender.
Por que razão este ponto não figura na ordem de trabalhos? Fico ainda mais desiludido com o facto de recomendar a completa centralização do poder decisório na Conferência dos Presidentes, a que V. Exa. preside, como solução para a controversa questão da participação dos deputados. Senhor Presidente, poderia explicar-nos, a mim e ao resto desta Assembleia, como é que a sua louvável perspectiva de participação e inclusão democrática pode ser alcançada através da centralização e exclusão? Usando as palavras do senhor deputado Poettering, o Presidente do nosso Grupo, isto equivale a uma microgestão administrativa desfocada no seio do Parlamento.
Presidente.
   O artigo que invocou, Senhor Deputado Stevenson, não fundamenta adequadamente a sua intervenção. O senhor deputado faz uma interpretação do Regimento que não é correcta. Permiti que usasse da palavra porque não quis que interpretassem mal o facto de lhe retirar a palavra. O seu ponto de ordem não era procedente.
O senhor deputado acusou o Presidente de ser o responsável pela fuga de informação relativamente a um documento que estava em poder de não menos de 30 pessoas. A sua interpretação do processo adoptado é também completamente errónea. A Conferência dos Presidentes debateu-o, continuará a debatê-lo e, oportunamente, os senhores serão cabalmente informados das decisões tomadas.
Peço-lhe que, da próxima vez, escolha o artigo adequado para fundamentar um ponto de ordem, porque, se não o fizer, o Presidente não lhe concederá a palavra. 
Martin Schulz,
   . – Senhor Presidente, gostaria de comentar as palavras que o senhor deputado Stevenson acabou de proferir. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu agradece a V. Exa. por ter tomado a iniciativa de colocar em debate estas reformas, às quais somos favoráveis. Na Conferência dos Presidentes, também eu fiquei com a impressão de que estávamos todos de acordo e que íamos, em primeiro lugar, reflectir sobre o tema no seio dos nossos grupos.
O senhor deputado Poettering deixou claro que o seu grupo precisava de debater a questão, eu disse o mesmo em nome do meu grupo e outros deputados fizeram o mesmo. Vamos proceder a uma discussão alargada e abrangente nos nossos grupos, mas quero deixar bem claro – e vou ter de solicitar aos serviços a inclusão do artigo aplicável na acta – que o Presidente, ao avançar em direcção a estas reformas, desfruta da plena confiança do Grupo Socialista. 
Presidente.
   Senhor Deputado Schulz, procuraremos o artigo apropriado, mas não estamos perante um voto de confiança no Presidente, pelo menos ainda não, de modo que a Conferência dos Presidentes prosseguirá os seus trabalhos, os grupos participarão no debate e os presidentes dos grupos serão os porta-vozes das posições dos seus grupos. Estou certo de que, em conjunto, conseguiremos apresentar propostas que melhorem o funcionamento do nosso Parlamento.
Esta, e não outra, é a intenção de todos, incluindo, se me permite, Senhor Deputado Stevenson, a do seu Presidente. 
Presidente.
   Desejo fazer uma declaração relativa a dois acontecimentos recentes.
No dia 8 de Março, comemorou-se, em todo o mundo, o Dia Internacional da Mulher e, aproveitando esta data, gostaria de manifestar hoje perante o Parlamento, em nome - penso - de todos os seus deputados, a nossa repulsa pela violência perpetrada pelas forças policiais contra um grupo de mulheres que se manifestavam pacificamente a favor dos seus direitos em Teerão.
Na sequência deste acontecimento, que o Parlamento condena, desejo exprimir a nossa solidariedade para com todas as mulheres do mundo que se manifestam e reivindicam pacificamente o respeito pelos seus direitos.
Esta é uma oportunidade importante para reflectirmos sobre o problema da desigualdade, não só no dia 8 de Março, mas todos os dias do ano.
Gostaria ainda de aproveitar esta oportunidade para felicitar a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do nosso Parlamento, que comemorou este dia com um tema muito importante e muito oportuno. Na perspectiva do próximo Campeonato Mundial de Futebol, a nossa Comissão dos Direitos da Mulher organizou um seminário, que foi amplamente divulgado, subordinado ao tema da prostituição forçada no contexto dos eventos desportivos internacionais.
Devemos recordar também que estamos a comemorar o segundo Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo, e que este ano, à semelhança do ano passado, o nosso Parlamento marcou este dia com uma cerimónia em memória das vítimas do terrorismo.
Foram convidados para esta cerimónia 600 alunos de diferentes escolas de Londres e de Bruxelas, que manifestaram as suas opiniões sobre o terrorismo num rico debate no qual participaram vários dos deputados ao nosso Parlamento e que foi presidido pelo senhor deputado Lambrinidis, Vice-Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, a quem quero agradecer por me ter substituído nesse evento.
Penso que devemos recordar o trágico atentado terrorista perpetrado em Espanha, que ocorreu há dois anos e que custou a vida a 192 pessoas, bem como o atentado de Londres de Julho do ano passado.
Devemos continuar a lutar contra todas as formas de terrorismo, e o nosso Parlamento, que sempre lutou a favor da dignidade do ser humano, está plenamente empenhado numa luta que nenhum país europeu poderá ganhar de forma isolada. Só os democratas europeus, unidos, poderão fazer frente a esta ameaça.
Desejo recordar-lhes o que fizemos este fim-de-semana neste domínio.
Presidente.
   Foi distribuído o projecto definitivo da ordem do dia, elaborado nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento pela Conferência dos Presidentes, na sua reunião de quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2006. Foram apresentadas as seguintes alterações:
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apresentou um pedido no sentido de adiar para quarta-feira a votação sobre o relatório do senhor deputado Cottigny, inicialmente prevista para amanhã.
Alguém deseja fundamentar este pedido do Grupo do Partido Popular (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus? 
Ria Oomen-Ruijten,
   – Senhor Presidente, a relatora-sombra tem necessidade de um pouco mais de tempo para se aconselhar com os relatores-sombra e os relatores dos diversos grupos. Tendo em vista o grande número de alterações apresentadas, bem como a necessidade de algumas votações por partes, gostaríamos de adiar a votação para quarta-feira. 

Martin Schulz
   . – Senhor Presidente, no que se refere à ordem do dia proposta, tenho um pedido a apresentar relativamente à quarta-feira. Na minha opinião, com a ordem do dia na forma proposta, aquando das declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu e a Estratégia de Lisboa – tal como nos debates entre as 15H00 e as 19H00 sobre a declaração do Conselho a respeito da reunião informal de Ministros de Negócios Estrangeiros, sobre o relatório Brok e outros relatórios – vamos encontrar-nos no limite do exequível em termos organizativos. Proponho-me esclarecer esta afirmação, apresentando alguns números sobre os tempos de uso da palavra.
Os tempos de uso da palavra para a declaração do Conselho sobre a cimeira e para a declaração, quer do Conselho quer da Comissão, e o subsequente debate encontram-se repartidos da seguinte forma: o Conselho tem 30 minutos de uso da palavra, a Comissão tem 20 minutos e a Câmara tem um total de 60. Quer isto dizer que as outras duas instituições dispõem sensivelmente do mesmo tempo de intervenção que todos os deputados e todos os grupos. O resultado é que, num debate sobre este tema, o Grupo do Partido Popular Europeu dispõe de 18 minutos, o meu próprio grupo de 14, os Liberais têm sete e os Verdes têm quatro e meio. Acabei de referir ao meu grupo que esta prática vai desencadear disputas no seio dos grupos, pois, para todos os meus especialistas poderem intervir, eu necessitaria de mais tempo de uso da palavra do que aquele que nos foi atribuído. Este facto forçará, consequentemente, os grupos a reduzirem o seu tempo de uso da palavra a um tal ponto que cada pessoa acabará por falar apenas durante um minuto. Embora esta atitude possa ajudar a manter a paz no seio dos grupos, não vai fazer absolutamente nada pela qualidade do debate nesta Câmara. E é porque nada disto faz sentido que nós vamos continuar a exortá-lo a avançar em direcção à reforma promovida por V. Exa. A verdade é que precisamos de mais tempo para este tipo de debates.
No entanto, outra coisa de que também precisamos é que as Instituições, atendendo às condições em que temos de trabalhar, consintam em reduzir de certa forma o seu tempo de uso da palavra. Tenho praticamente a certeza de que o Conselho e a Comissão vão conseguir transmitir os pontos-chave das suas intervenções em menos de 20 ou 30 minutos, pois a verdade é que eu vou ter de fazer passar os meus em cinco minutos, o que creio ter conseguido fazer com êxito até à data. Se eu alguma vez tivesse 20 minutos para falar, seria algo de fantástico – não apenas para mim, mas também para esta Câmara!
Para já, pedir-lhe-ia, a si e aos serviços, que contactassem as duas Instituições até quarta-feira – ou seja, o Presidente em exercício do Conselho e o Presidente da Comissão, seja qual for o que vier a estar presente – no sentido de reduzirem o seu tempo de uso da palavra, de modo a disponibilizar mais tempo para esta Câmara poder ter o seu debate. Permita-me apenas ler os dados referentes à parte da tarde, em que o tempo disponível para intervir sobre os relatórios é de 50 minutos para o Conselho e para a Comissão respectivamente, ao passo que ao senhor deputado Brok, o relator, são atribuídos cinco minutos – algo que é manifestamente inadequado face à importância do seu relatório – e aos deputados na sua totalidade são atribuídos 90 minutos. Digo-lhe, Senhor Presidente, isto não faz sentido. Peço-lhe, portanto, em primeiro lugar, que chegue a um acordo com as Instituições sobre uma redução do uso da palavra para quarta-feira. Depois, a longo prazo, solicitaria a esta Câmara que organizasse a ordem do dia das nossas sessões de forma a dispormos de tempo em quantidade suficiente para podermos debater importantes temas.
Presidente.
   Senhor Deputado Schulz, como é do vosso conhecimento, não está regulamentado o tempo de uso da palavra atribuído às outras instituições. Nada consta no Regimento sobre o tempo que podem utilizar e, normalmente, dá-se-lhes "rédea solta", ou seja, usam o tempo que estimam oportuno. Isto não se aplica aos senhores deputados, cujo tempo de uso da palavra é muito limitado.
Penso que a Comissão e o Conselho tomaram boa nota do pedido do senhor deputado Schulz. Estou certo de que actuarão em conformidade. Pense que, neste ponto da ordem do dia, há três declarações e as respectivas respostas; estamos, por conseguinte, a falar de 50 minutos para essas declarações e respostas. Tendo em conta as restrições de tempo, tenho a certeza de que as duas instituições controlarão o tempo das suas intervenções para que os deputados tenham tempo para intervir. 
Daniel Marc Cohn-Bendit,
   Senhor Presidente, não compreendo de todo a sua reacção, sobretudo se tivermos em conta os aplausos que, por uma vez, provêm de todas as bancadas da Assembleia, na sequência do que disse o senhor deputado Schulz, o presidente desse grande partido que é o Grupo Socialista no Parlamento Europeu.
Com efeito, pedimos-lhe que negoceie com vista a limitar a duração das intervenções da Comissão e do Conselho sobre a Estratégia de Lisboa. Já nos explicaram a Estratégia de Lisboa em três ocasiões; conhecemo-la bem. Podem pois muito bem limitar-se, cada um, a 15 minutos de tempo de palavra para exporem os seus pontos de vista sobre a Estratégia de Lisboa, deixando-nos assim tempo suficiente para um debate. As pessoas não devem ser tomadas por idiotas. Conhecemos os problemas ligados à Estratégia de Lisboa: o Senhor Presidente Barroso já desenvolveu o tema três vezes neste Hemiciclo e surpreender-me-ia que tivesse algo de novo a acrescentar desta vez. Portanto, um quarto de hora de tempo de palavra para as Instituições e o resto para o Parlamento é algo que me parece legítimo. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Cohn-Bendit. Se entendi correctamente o senhor deputado Schulz, a sua intervenção referia-se à quarta-feira à tarde e o senhor deputado referiu-se à manhã.
Seja como for, falaremos com a Comissão para que não ultrapasse o tempo disponível.
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Devo adverti-los de que não é possível dar a palavra a todos os que a solicitaram, porque para isso seriam precisos mais do que os 30 minutos disponíveis. Consequentemente, comunico-lhes que darei prioridade aos deputados que não intervieram neste período de intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes em sessões anteriores e vou pedir a todos que cumpram estritamente o minuto atribuído para que não sejam muitos os deputados que não poderão intervir por falta de tempo. Tentemos assegurar que todos possam intervir e vou começar - repito - por aqueles que não puderam intervir em sessões anteriores. 
Frederika Brepoels (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de pedir ao Parlamento que hoje dedique mais tempo à situação dos curdos na Turquia, uma vez que na semana passada nos chegou a terrível notícia de que os pais, já idosos, do Presidente do Instituto Curdo em Bruxelas foram brutalmente assassinados no Curdistão turco. Existem motivos para crer ter sido obra de esquadrões da morte turcos. Lamentavelmente, não se trata de um incidente isolado, porque todas as semanas recebemos notícias de crimes deste tipo contra curdos. Estou certa de que têm conhecimento da notícia de que o próprio Segundo Comandante do exército turco foi apontado como organizador de um bando de criminosos que tem como objectivo eliminar os separatistas curdos.
Escrevi, portanto, ao Senhor Comissário Rehn a pedir-lhe que fizesse com que a Comissão ordenasse a abertura de um inquérito, minucioso e independente, às circunstâncias em que ocorreram estes assassínios brutais, que não devem ficar impunes. Espero que as comissões do Parlamento Europeu e a delegação para as relações com a Turquia prestem a estes incidentes a atenção que merecem. 
Catherine Guy-Quint (PSE ). –
   Senhor Presidente, devo informá-lo de que, desde há vários anos, a empresa L.G. Philips tem vindo a liquidar postos de trabalho, não só na circunscrição de Dreux, mas também em Aix-la-Chapelle, nos Países Baixos e na Hungria.
Nada disto é novo. No entanto, importa igualmente lembrar que, em 2001, esta empresa foi criada para evitar que os problemas que afectam o mercado dos ecrãs de raios catódicos colocassem a "holding" Philips em situação de desvantagem. Uma atitude como esta é extremamente grave, porque permite às nossas grandes empresas furtarem-se às suas responsabilidades económicas, sociais e industriais. Fizeram-se promessas aos trabalhadores destas três fábricas mas, até à data, essas promessas não deram em nada. Além disso, esta redução de postos de trabalho faz-nos lembrar os acontecimentos ocorridos na região de Isère relativamente à HP e recorda-nos, igualmente, que os grandes grupos fazem o que bem entendem e que estão, gradualmente, a desmantelar a política industrial da Europa. 
Libor Rouček (PSE ).
   – Senhor Presidente, congratulo-me com a medida adoptada pela Comissão na semana passada, nomeadamente, com o Livro Verde sobre a energia, que, na minha opinião, surgiu num momento muito oportuno. A Europa está a tornar-se cada vez mais dependente do ponto de vista do abastecimento, sendo óbvio que teremos de resolver os problemas energéticos em conjunto. Temos, por exemplo, de levar até ao fim a liberalização do mercado interno e trabalhar em conjunto para poupar energia e desenvolver fontes de energia alternativas, incluindo a energia nuclear. Além disso, temos de resolver em conjunto a questão da segurança energética. Afirmei anteriormente que sou muito favorável a este Livro Verde e que ele deveria provocar um debate do qual resultasse uma política energética realmente comum a nível europeu. 
Diana Wallis (ALDE ). –
   Senhor Presidente, esta tarde, V. Exa. aludiu ao Dia Internacional da Mulher. A passada semana, foi a Semana da Sensibilização sobre a Endometriose. Os números relativos a esta doença das mulheres são praticamente os mesmos que existiam quando levantei esta questão no Parlamento, no ano transacto: 14 milhões de mulheres na Europa afectadas pela doença, e 30 mil milhões de euros custeados pela economia da UE pelos dias de trabalho perdidos.
Os diagnósticos incorrectos, a ignorância e a falta de entendimento do problema não permitem que se realizem avanços no que respeita à doença; o período de tempo entre o seu aparecimento e o diagnóstico pode ir até 11 anos. Posso prometer-lhes, o que não me dá prazer algum, que falarei neste Parlamento, sempre que for oportuno, até que todas as mulheres e todos os profissionais de saúde na Europa tomem conhecimento desta doença, dos seus sintomas, dos seus efeitos e das opções de tratamento. 
José Ribeiro e Castro (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário e Caros Colegas, queria referir-me ao Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo, que se celebrou pela segunda vez no passado dia 11 de Março.
Queria agradecer ao Senhor Presidente as informações que nos deu sobre a forma como o Parlamento Europeu assinalou esta data, mas queria pedir ao Senhor Presidente e aos serviços que façam diligências junto do Conselho para que esta cerimónia e esta data tenham mais ressonância e mais dignidade em todos os países da União Europeia. Creio que isso é indispensável, bem como associar também os parlamentos nacionais e dar mais visibilidade no futuro ao Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo. Creio que isso é muito importante para enfrentarmos essa tremenda dificuldade e ameaça. 
Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, como já foi referido, os pais de Derwich Ferho, Presidente do Instituto Curdo em Bruxelas a residir na Bélgica com estatuto de refugiado político desde há 28 anos, foram brutalmente assassinados por malfeitores que, de acordo com a informação disponível, trabalham para o Estado turco. Isto é extremamente grave. A semana passada, realizou-se uma manifestação em Bruxelas e o Ministro neerlandês dos Negócios Estrangeiros enviou uma carta ao Embaixador turco em Bruxelas a pedir esclarecimentos.
Atendendo a que a Turquia é um país que pretende aderir à União Europeia, e dado que este comportamento não está propriamente em sintonia com o perfil europeu que gosta de exibir, pediria que também nós, enquanto instituição, exigíssemos esclarecimentos sobre este crime hediondo, para que não demos também aos cidadãos europeus a impressão de que somos guiados por certos centros de interesse. 
Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, não há praticamente qualquer esperança de que as eleições presidenciais na Bielorrússia, no próximo domingo, venham a ser livres e justas. O ambiente que reina na campanha eleitoral é de perigo. A campanha ficou marcada pelo que sucedeu a Aleksandr Kozulin, um candidato presidencial que foi duramente espancado pelos homens dos serviços secretos. Além disso, muitos activistas estão a ser detidos e ameaçados, com o objectivo de os impedir de apoiar o candidato democrático Aleksandr Milinkievich.
Neste contexto, algumas pessoas mandatadas pela UE proferiram declarações que me desiludiram. Depois de se ter sabido que o Parlamento Europeu estava a planear enviar uma delegação para Minsk, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner afirmou que os membros dessa delegação falariam em seu nome. Senhor Presidente, pedir-lhe-ia que lembre à Comissão que os deputados deste Parlamento são os únicos representantes eleitos dos cidadãos da UE, ao contrário dos membros da Comissão Europeia. Os deputados do Parlamento Europeu têm o direito de falar em nome daqueles que os elegeram e não em seu nome pessoal.
É extremamente lamentável que a Comissão Europeia faça afirmação infelizes em vez de expressar, pelo menos, o seu apoio moral aos eurodeputados que vão participar na missão de observação eleitoral em Minsk, e em vez de afirmar que está pronta a tomar medidas em sua defesa, no caso de serem alvo de alguma provocação por parte do regime de Lukashenko. 
Presidente.
   Senhora Deputada Andrikienė, quando os nossos colegas integram uma missão de observação, não vão por conta própria. Não vão em representação própria, mas sim em representação desta instituição.
É possível que tenha havido uma má interpretação por parte da Senhora Comissária, e estou certo de que esta é também a sua visão. Quando tiver oportunidade de falar com ela, assim lho recordarei, mas não julgo que seja necessário, porque tenho a certeza de que a Senhora Comissária conhece perfeitamente o papel que cumpre ao nosso Parlamento. 
Miguel Angel Martínez Martínez (PSE ). –
   Senhor Presidente, como socialista e como defensor dos direitos humanos, e simplesmente como opositor militante à pena de morte, gostaria de manifestar a todos vós a angústia que sinto pela família de Pablo Ibar, cidadão espanhol, acusado de homicídio e condenado à morte em 2000 pelos tribunais da Florida.
No dia 2 de Fevereiro, o Supremo Tribunal desse Estado anulou a pena de morte do presumível co-autor do homicídio, depois de deliberar que houve erros no julgamento anterior e considerar escassas as provas apresentadas contra os arguidos.
Todavia, as expectativas então suscitadas esfumaram-se no dia 9 de Março, quando o mesmo Supremo Tribunal confirmou a pena de morte do cidadão europeu Pablo Ibar.
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu lança um apelo às autoridades competentes dos Estados Unidos para que procurem uma saída para esta situação injusta e desumana. Peço, ainda, ao Senhor Presidente e ao Presidente da Delegação para as Relações com os Estados Unidos que se dirijam às citadas autoridades, para, por um lado, reiterar a nossa conhecida posição de total repúdio pela pena capital e, por outro lado, para pedir que seja feita justiça no caso de Pablo Ibar, condenado injustamente, como tudo parece ficar provado pela absolvição da pessoa que foi originalmente declarada co-autor do mesmo presumível crime. 
Ioannis Gklavakis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a União Europeia está a tomar todas as medidas necessárias para combater gripe das aves e faz muito bem. No entanto, a gripe das aves tem vindo a gerar grande pânico entre os consumidores e o resultado foi uma queda drástica de 80% no consumo de carne de aves e uma queda de 45% no consumo de ovos.
Tudo isto colocou o sector da avicultura numa posição muito difícil e a União Europeia não está a adoptar as medidas certas para o ajudar. Não devemos permitir que isso aconteça em circunstância alguma. Apelo a que sejam tomadas medidas adequadas para ajudar os avicultores. Além de que, se não tomarmos essas medidas, assim que a confusão passar, não teremos na União Europeia explorações avícolas capazes de satisfazer a procura futura, e os produtos avícolas União Europeia são seguramente de melhor qualidade do que os produtos que então iremos ter de importar de países terceiros. Peço, portanto, que demonstremos a nossa solidariedade para com este sector. 
Gyula Hegyi (PSE ). –
   Senhor Presidente, há seis anos que a poluição do rio Tisza com cianeto, causada pela mina de ouro em Baia Mare, na Roménia, nos mostrou os perigos das minas de ouro no centro da Europa. Na altura, embora a Hungria não fosse membro da União Europeia, toda a União Europeia se mostrou solidária connosco, as vítimas da poluição do rio.
A União Europeia adoptou recentemente uma directiva relativa aos resíduos mineiros que fará cessar toda a actividade mineira que constitua um perigo para a natureza. Foi uma enorme satisfação para nós o facto de o Governo romeno, mesmo antes da adesão à União Europeia, se ter mostrado disposto a transpor esta directiva. No entanto, segundo as últimas e preocupantes notícias que circulam nos meios políticos e empresariais, começa mais uma vez a surgir na Roménia a ideia de abrir uma nova mina de ouro com utilização de tecnologias que recorrem ao cianeto. Digamos, pois, um forte e definitivo “não” a tais perigos e riscos. Lembremos ao Governo romeno os compromissos que assumiu! 
Andrzej Jan Szejna (PSE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras acerca das eleições na Bielorrússia e na Ucrânia.
A situação na Bielorrússia é perfeitamente clara. E é, de facto, muito difícil. É provável que estas eleições não venham a ser livres nem democráticas. É bem evidente que a repressão contra os dirigentes da oposição está a revelar-se muito mais dura do que se previa.
É importante ter em mente que está igualmente em curso outra campanha eleitoral. Vão realizar-se eleições na Ucrânia, um país que já mostrou as suas inclinações pró-europeias.
Eu próprio estive em Lvov, em representação do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, para apoiar a campanha eleitoral do Partido Socialista da Ucrânia. Devo dizer que fiquei bem impressionado com aquilo que testemunhei. Vi a Ucrânia e vi muitos “slogans” pró-europeus. Contudo, gostaria de referir uma questão importante e que suscita preocupação. Chamaram a minha atenção para o facto de alguns cadernos eleitorais, as listas das pessoas com direito de voto, poderem não ter sido correctamente elaborados. Isto evidencia a importância potencialmente enorme do que os nossos representantes do Parlamento Europeu estão a fazer, não só na Bielorrússia mas também na Ucrânia. 
Charles Tannock (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, no que diz respeito ao Presidente Mahmoud Abbas, que deverá intervir neste Parlamento na quarta-feira, devo dizer que não correspondeu às expectativas como Presidente da Autoridade Palestiniana. Não foi capaz, ou não quis, de ter domínio sobre os homens-bomba que praticam actos terroristas, incluindo a sua própria Brigada dos Mártires de al-Aqsa ligada à Fatah. Não conseguiu desarmar os militantes do Hamas e da Jihad islâmica e parece ser incapaz de pôr cobro à gritante corrupção que, em parte, conduziu à vitória do Hamas. Embora a UE deva ser um apoiante forte e imparcial do Roteiro da Paz sob os auspícios do Quarteto, não podemos financiar uma Autoridade Palestiniana liderada por um Hamas que não realizou reformas, uma organização terrorista proibida na UE, comprometida com a Jihad e um Califado governado pela lei Sharia.
Em primeiro lugar, o Hamas tem de renunciar à violência e reconhecer o direito de Israel a existir. Se isso implicar que a Autoridade Palestiniana obtenha o seu dinheiro do Irão e da Arábia Saudita, então que seja. Quer dizer que o Irão fica com menos dinheiro para desenvolver as suas armas nucleares. 
Malcolm Harbour (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, no dia 28 de Fevereiro, em Bruxelas, quatro comissários – responsáveis pelas áreas das empresas e indústria, ambiente, concorrência e energia – presidiram à primeira reunião de um grupo de alto nível, destinada a analisar questões relativas à energia, ao ambiente e à concorrência. À mesma mesa, sentaram-se também quatro ministros, doze directores administrativos de empresas produtoras de energia e utilizadoras de energia, três ONG, o Presidente da Confederação Europeia dos Sindicatos e três regulamentadores.
Contudo, nessa decisiva reunião de consultoria, a primeira reunião que fixará uma agenda de dois anos, estavam vazias quatro cadeiras. Os colegas ficarão surpreendidos ao saber que essas quatro cadeiras vazias se destinavam a deputados deste Parlamento. Considero não só que tal facto constitui uma descortesia para com a Comissão, mas também que estas questões são cruciais, e, se queremos estar envolvidos nesses assuntos, talvez V. Exa. possa explicar, a mim e ao Parlamento, por que razão as cadeiras estavam vazias. Não se importa de accionar o procedimento para designar as pessoas que deverão ocupar essas cadeiras? Se não o puder fazer sozinho, por que motivo não procedemos a nomeações e a uma eleição para preencher essas cadeiras vazias? 
Presidente.
   Espero não estar enganado ao dizer que os lugares estavam vazios porque a Conferência dos Presidentes tinha decidido não designar representantes deste Parlamento para as ocupar e pedir um esclarecimento à Comissão sobre o estatuto, a finalidade e o papel dos representantes do Parlamento nesta comissão técnica. Por não ter recebido esse esclarecimento, a Conferência dos Presidentes decidiu não designar representantes deste Parlamento. Não se trata, por conseguinte, de um caso em que os representantes tivessem faltado, mas sim de um caso em que não foram designados representantes. 
Malcolm Harbour (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, ainda bem que me deu garantias. Contudo, fui membro durante um ano de um antigo grupo de trabalho de alto nível para a indústria automóvel. A verdade é que os termos de referência estavam claramente definidos e creio que era fundamental a presença, logo desde o início, de um deputado deste Parlamento. Se me tivesse sido pedido um parecer, teria explicado como funcionava o sistema.
Além do mais, tivemos uma audição neste Parlamento sobre o grupo de trabalho de alto nível. O nosso envolvimento é absolutamente imprescindível. O que me constrange é o facto de isto não ter ficado resolvido antes da primeira reunião, pois este grupo apenas reúne de três em três meses e, neste momento, a orientação e fixação da agenda para o trabalho de dois anos teve lugar sem a presença dos deputados deste Parlamento. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Harbour. Insisto em que a Conferência dos Presidentes decidiu pedir ao Senhor Presidente Barroso explicações sobre a finalidade da presença de deputados nestes grupos, e o Senhor Presidente Barroso irá explicá-lo perante a Conferência dos Presidentes.
O senhor deputado pode discordar da decisão tomada; eu apenas lha comunico. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, nos últimos dias, tiveram lugar na Bielorrússia detenções em massa de activistas da oposição. A União Europeia não pode permanecer impassível enquanto são violados os direitos fundamentais em que assentam todas as sociedades civilizadas.
Apelo à Comissão Europeia para que tome medidas imediatas para elaborar uma lista negra da bielorrussa, uma lista que deve ser o mais completa possível. Todos os membros dos círculos mais próximos do ditador Lukashenko devem ser proibidos de entrar na União Europeia. Esta proibição deve aplicar-se aos responsáveis pela decisão de utilizar a força e pela actuação das forças de segurança interna. Mas deve aplicar-se igualmente aos círculos envolvidos na propaganda nos meios de comunicação social. Impor sanções consistindo na recusa de visto a essas pessoas será um método eficaz de enfraquecer a posição do Governo bielorrusso, evitando um impacto negativo na sociedade bielorrussa no seu conjunto. Ao mesmo tempo, servirá também para enviar um sinal claro à oposição de que os seus vizinhos ocidentais não são indiferentes à sua situação. Os responsáveis individuais pela última vaga de detenções têm de ser punidos.
A divulgação da intenção de elaborar a lista negra que referi pode muito bem salvar a vida de muitas pessoas e protegê-las da repressão. Uma medida preventiva desta natureza demonstrará que os europeus falam a uma só voz e estão verdadeiramente unidos na defesa dos direitos humanos fundamentais. 
Diamanto Manolakou (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, a tentativa do Governo checo de proibir o Movimento da Juventude Comunista Checa, porque este promove a ideia da luta de classes e do marxismo e leninismo, constitui um insulto e suscitou a indignação de milhares de democratas na Europa e no resto do mundo. Copiei um memorando e uma petição para si e para os presidentes dos grupos políticos. Este tipo de atitude é intolerável, uma vez que o Partido Comunista da Boémia e da Morávia é um partido com uma grande acção política, que goza de influência e reconhecimento junto do povo checo e está representado no Parlamento Europeu por seis membros. Na verdade, como nos sentiríamos nós se a legalidade do movimento juvenil do partido a que pertencemos fosse questionada?
Este tipo de atitude insere-se no quadro da estratégia anticomunista e conta com a oposição da esmagadora maioria dos povos. Peço que a condenemos e expressemos assim a nossa determinação em defender os direitos democráticos, a liberdade da acção política e da expressão ideológica, apelando ao Governo e às autoridades da República Checa para que ponham um fim imediato à perseguição política e ideológica dos jovens comunistas checos. 
Ryszard Czarnecki (NI ). –
   Senhor Presidente, a arte de escrever cartas está decerto florescente. O que os senhores comissários da União Europeia deviam fazer era trabalhar a sério e de forma persistente para reforçar a autoridade da União Europeia, que está a desaparecer gradualmente. Infelizmente, porém, os senhores comissários decidiram perder o seu tempo a escrever cartas aos Estados-Membros, dizendo-lhes o que devem fazer.
Gostaria de citar o exemplo da Senhora Comissária neerlandesa, um dos mais controversos membros da Comissão. A Senhora Comissária Kroes está actualmente a ser investigada por este Parlamento, na sequência de alegações de conflito de interesses e da prática de lóbi. Recentemente, tomou a iniciativa de escrever uma carta ao Governo da Polónia a propósito da fusão de dois bancos polacos. Penso que teria sido apropriado que a Senhora Comissária partilhasse com o Governo polaco a experiência do seu país de como perder um referendo sobre a Constituição. Mas a Senhora Comissária entendeu por bem pregar um sermão ao Governo polaco, isto apesar de um banco neerlandês, o ING, se ter lançado prontamente na compra de um dos maiores bancos polacos, o . A carta da Senhora Comissária é ofensiva e extremamente paternalista, e um exemplo típico da atitude dos países da antiga União para com os novos Estados-Membros. A Senhora Comissária empregaria melhor o seu tempo a pregar ao Governo neerlandês sobre a forma de prevenir tensões étnicas e racistas, que infelizmente se estão a tornar uma realidade no seu país. 
Ashley Mote (NI ). –
   Senhor Presidente, V. Exa. esperava que este Parlamento gozasse de um maior empenho por parte dos seus membros. Na realidade, esta Assembleia não é de forma alguma um Parlamento que os britânicos reconheçam ou entendam como tal. Tirando as bandeiras, esta Câmara parece o Soviete Supremo. Conduz os trabalhos como o Soviete Supremo e os debates que aqui se realizam nada têm a ver com o que é de facto um debate em qualquer sítio do mundo.
Sendo eu um deputado que não ocupa cargos ministeriais, se conseguir um minuto – determinado por funcionários e não pelo saber ou necessidade – já tenho muita sorte. Não há intervenções, não há interrupções, nem qualquer possibilidade de pôr em causa e analisar as ideias que foram apresentadas. No fundo, isto é uma simulação democrática elaborada, e nós fazemos todos parte de uma fantochada. 
Georgios Toussas (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, a aniquilação, o assassinato chocante do antigo Presidente da Jugoslávia, Slobodan Milosevic, no centro de detenção do Tribunal Penal Internacional de Haia, planeado e executado pelos imperialistas dos EUA e da União Europeia responsáveis pela guerra e pelo desmembramento da Jugoslávia, é mais um elo da longa cadeia de crimes contra os povos que se opuseram à barbaridade imperialista.
Os mentores e autores do rapto, detenção e julgamento de Slobodan Milosevic em Haia, que se recusaram a tomar medidas para proteger a vida deste apesar dos graves problemas de saúde de que padecia, são os responsáveis pela sua morte. Os EUA e a União Europeia montaram em Haia um julgamento de fachada a fim de se redimirem dos seus crimes contra o povo jugoslavo, que bombardearam durante 78 dias em 1999, única e simplesmente porque a Jugoslávia, tendo aceite o acordo de Rambouillet na sua globalidade, se recusou a aceitar o estacionamento de forças de ocupação da NATO no seu território.
Os ataques imperialistas contra o Iraque e do Afeganistão e a ocupação destes países pelas mesmas forças após os bombardeamentos contra o povo da Jugoslávia revelaram uma vez mais as verdadeiras cores do rosto repulsivo do imperialismo americano e euro-unificador, bem como os seus crimes hediondos contra os povos e a humanidade.
Os povos continuarão a lutar contra o imperialismo e a pugnar pelo direito a determinarem o seu próprio destino. 
Harald Ettl (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Câmara para a situação de cinco enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano que se encontram detidos na Líbia. Em 1999, foram acusados de, por meio de transfusões de sangue, terem deliberadamente infectado 400 crianças com o vírus da SIDA. Depois de terem sido condenados à morte em 2004, as sentenças foram alvo de contestação jurídica, tendo agora sido revogadas. Saudamos a decisão do Supremo Tribunal e estamos na expectativa de processos mais transparentes e de um julgamento mais justo.
Estas pessoas foram sujeitas a detenção e tortura durante sete anos, e o que se espera agora é que o seu julgamento não seja explorado e instrumentalizado para fins políticos. Até que venham a estar em liberdade, compete-nos, enquanto parlamentares, chamar a atenção para este caso e acompanhá-lo de perto. 
Inés Ayala Sender (PSE ). –
   Senhor Presidente, desejo partilhar com esta Câmara a minha satisfação e alívio pela decisão adoptada pela Direcção da General Motors de 15 de Fevereiro último no sentido de fabricar o novo modelo Opel Meriva na fábrica de Figueruelas em Saragoça, eliminando assim definitivamente o risco de deslocalização que planeou durante meses para os 7 600 trabalhadores e para muitas mais empresas subsidiárias.
Desejo felicitar os trabalhadores pelo seu compromisso a favor da produtividade, os directores espanhóis e os engenheiros pelo seu bom trabalho, e o governo regional, chefiado pelo seu Presidente, Marcelino Iglesias, pelo seu apoio.
Isto não é, no entanto, suficiente. A concorrente era a fábrica de Gliwice, na Polónia, que oferecia custos laborais mais baixos como única contrapartida. As relações mantidas nos últimos meses ajudam-nos a compreender melhor a frustração dos trabalhadores polacos e, consequentemente, apoiamos a proposta do Fórum Europeu de Trabalhadores para que o modelo Agila seja produzido em Gliwice.
Entretanto, e como compensação, o Governo espanhol acabou de abrir a possibilidade da liberdade de circulação dos trabalhadores, mas isso também não é suficiente. Do que necessitamos é de uma política industrial europeia. 
Sophia in’t Veld (ALDE ).
   – Senhor Presidente, regozijo-me com o facto de o Comissário Frattini se encontrar aqui presente para me ouvir tratar o assunto que se segue. A Ministra dos Assuntos dos Estrangeiros e da Integração dos Países Baixos, Rita Verdonk, anunciou uma alteração da política de repatriamento de homossexuais e cristãos candidatos a asilo naturais do Irão, dizendo que, uma vez que a homossexualidade e o Cristianismo não são proibidos no Irão, os candidatos a asilo podem simplesmente regressar ao seu país. Se bem que, em rigor, isto possa ser verdade, na prática, tanto homossexuais como cristãos têm boas razões para temer pela sua segurança. O facto é que as actividades homossexuais implicam pena morte.
A minha pergunta ao Senhor Comissário Frattini é se a Comissão tenciona averiguar se a política de repatriamento neerlandesa está de acordo com as normas mínimas europeias para candidatos a asilo, como estipulado pela directiva que deve ser implementada em Outubro deste ano, e se ela está em conformidade com os acordos internacionais. 
Joseph Muscat (PSE ).
   – Parte-se do princípio de que a era da televisão digital é uma época de maior concorrência e em que os consumidores têm maior escolha entre serviços de qualidade. Infelizmente, em Malta, a mudança para a TV digital está a criar novos monopólios em que aos consumidores se pede apenas que paguem pela exibição nos ecrãs de eventos desportivos populares que, até hoje, podiam ser vistos gratuitamente. Além disso, estamos a assistir à constituição de um estado factual, em que não existe interoperabilidade entre os diferentes sistemas de televisão digital. Isto significa que é muito difícil o intercâmbio de sistemas, de que resulta uma limitação das opções do consumidor. Pior ainda, pede-se aos nossos consumidores que paguem a operadores privados para receberem canais nacionais que, até hoje, tinham recebido gratuitamente, ao passo que as autoridades ainda esperam que paguem o mesmo montante pela licença de televisão. Parte-se do princípio de que a era digital é de molde a que a informação e a distracção sejam acessíveis a todos, em vez de o serem apenas a um número cada vez mais restrito de pessoas. 
Åsa Westlund (PSE ). –
   Senhor Presidente, tive a honra de receber uma declaração de um grupo de jovens que visitou o Parlamento Europeu na passada quinta-feira. Ficaram muito desapontados por não terem podido encontrar-se com mais deputados e, por isso, prometi-lhes que vos informaria do que eles tinham para dizer. Eram alunos da Second Chance School (Escola de Segunda Oportunidade) e a sua mensagem é a seguinte: 
Nós, os jovens de toda a Europa que participam no Encontro de Jovens E2C (Associação Europeia de Cidades para as Escolas de 2ª Oportunidade) em Copenhaga, em Junho de 2005, vimos por este meio declarar o seguinte: “Todos os jovens têm o direito a tomar decisões sobre a sua vida e a trabalhar para o seu futuro. Todos os jovens têm direito à educação, qualquer que seja o nível de ensino. Todos os jovens têm o direito à diferença e a ser como realmente são. Cada um deve respeitar o outro e o respeito deve ser recíproco. Nenhum jovem deve ser vítima de discriminação ou opressão. Todos os jovens devem ter um tecto, alimentação e assistência”’. 
 Tratando-se de uma mensagem de uma dessas escolas pelas quais nos batemos tão arduamente, escolas que garantem a todos uma aprendizagem ao longo da vida, penso que a devemos ter verdadeiramente presente no nosso futuro trabalho político.
Margie Sudre (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, a epidemia de chikungunya, que atinge actualmente a ilha da Reunião, está a mergulhar esta região ultraperiférica da União Europeia numa crise sanitária e económica extremamente preocupante, sendo a dimensão das consequências a longo prazo muito difícil de avaliar.
O vírus, que é transmitido pela picada de mosquitos, já infectou 200 000 dos 760 000 habitantes da ilha da Reunião e pensa-se que é directamente responsável pela morte de cinco pessoas.
A forma assumida pela doença – cuja gravidade só foi detectada no início deste ano – ameaça directamente alguns dos grupos mais vulneráveis da população, nomeadamente os idosos, as crianças, as mulheres grávidas e as pessoas já portadoras de uma doença.
Justamente numa altura em que a União Europeia está preocupada - muito justamente - em combater uma outra crise sanitária, que atinge o sector agrícola, mas que só potencialmente ameaça a população, ficar-lhe-ia imensamente grata, Senhor Presidente, se pudesse, já hoje, exprimir a sua solidariedade e também a do Parlamento Europeu para com os cidadãos da União que vivem no receio real do vírus chikunguya. Agradeço-lhe antecipadamente em nome de todos os habitantes da ilha da Reunião. 
Sylwester Chruszcz (NI ). –
   Senhor Presidente, gostaria de abordar duas questões relativas à zona sérvia do Kosovo.
Em primeiro lugar, é muito provável que ali ocorra, nos próximos meses, uma verdadeira catástrofe humanitária. Refiro-me a uma catástrofe humanitária nas zonas ocupadas pelos refugiados sérvios. É preciso ter em mente que, nessas zonas, só há electricidade uma hora por dia e grupos terroristas extorquem dinheiro para deixar entrar medicamentos. Não há qualquer segurança. Os grupos terroristas estão também a fazer explodir as igrejas ortodoxas da zona, igrejas essas que não são apenas locais de culto religioso, mas fazem igualmente parte do nosso património comum europeu. Na minha opinião, a destruição dessas igrejas ortodoxas constitui certamente um crime comparável ao da destruição das estátuas de Buda no Afeganistão pela Al-Quaeda.
Senhor Presidente, infelizmente, parece que a Europa voltou as costas ao Kosovo e aos sérvios. Está a ignorar pessoas que prezam a democracia e os direitos humanos. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Chruszcz. Lamento dizer que há outros quinze deputados que não vão poder intervir por falta de tempo.
Está encerrado este ponto da ordem do dia. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:
- a pergunta oral (B6-0008/2006) da deputada Záborská, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, à Comissão: Prostituição forçada no âmbito de eventos desportivos,
- a pergunta oral (B6-0011/2006) das deputadas Riis-Jørgensen e Lynne, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, à Comissão: Acções comunitárias contra o tráfico de seres humanos e lançamento de um dia do antitráfico;
- a pergunta oral (B6-0014/2006) da deputada Breyer, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, à Comissão: Livre circulação de trabalhadores e períodos de transição;
- a pergunta oral (B6-0015/2006) da deputada Gröner, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, à Comissão: Acções da UE contra o tráfico de seres humanos e organização de um dia contra o tráfico, e
- a pergunta oral (B6-0016/2006) das deputadas Svensson, Kaufmann, Liotard, Uca, Figueiredo e Flasarová, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Acções da UE contra o tráfico de seres humanos e organização de um dia contra o tráfico. 
Anna Záborská (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho hoje na minha qualidade de Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros deste Parlamento. Intervenho igualmente como mulher solidária das mulheres forçadas à prostituição.
É inaceitável que uma mulher seja forçada à prostituição, é inaceitável que seja obrigada a vender o seu corpo. De facto, Senhoras e Senhores Deputados, as notícias da actualidade não podiam ser mais tristes. Na capital alemã, nas proximidades do Estádio Olímpico, um "megabordel" de 3 000 metros quadrados acaba de abrir as suas portas para receber, ao mesmo tempo, 650 clientes. Mais de 40 000 mulheres, jovens e pobres, serão "importadas" de Leste para satisfazer os espectadores após os jogos do Campeonato do Mundo de Futebol.
A luta contra o tráfico de mulheres e a luta contra a prostituição forçada são igualmente uma prioridade para as mulheres políticas, e certamente também para Angela Merkel. Instemo-la a juntar a sua voz à nossa.
Enquanto representantes políticos de todos os quadrantes, temos à nossa disposição instrumentos privilegiados. Rejeitemos este exemplo de decadência, façamo-nos ouvir, aqui, no Parlamento Europeu, mas também nos nossos Estados-Membros, no Conselho da Europa e em todos os fóruns onde podemos fazer ouvir a nossa voz. Façamo-nos ouvir, alto e bom som. Não é a primeira vez que os diversos organismos das Nações Unidas, o Conselho da Europa e as Instituições da União Europeia recorrem ao desporto como veículo para transmitir uma mensagem de civismo e de progresso.
Os responsáveis querem fazer-nos crer que se trata de uma coincidência infeliz. Mas o advogado do grupo que construiu este "palácio do prazer" declarou que "o futebol e o sexo andam a par". Como é possível que, nas mais altas instâncias do futebol, isto não pareça escandalizar ninguém?
Parece que incitar jovens rapazes a tomar parte em actos animalescos orquestrados contra jovens mulheres não choca ninguém e que ninguém se escandaliza com a ausência de prevenção contra estes actos e de protecção das vítimas contra esta degradação organizada. O Presidente da FIFA, Joseph Blatter, enviou uma carta à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros dizendo que a sua organização não era responsável pelo que se passava fora dos estádios de futebol. Nem a UEFA nem as estrelas das equipas nacionais disseram uma palavra.
A UEFA atribuiu a si própria a missão de promover o futebol na Europa, num espírito de paz e sem qualquer forma de discriminação. O mundo do futebol é um mundo de homens: a realidade dentro dos estádios demonstra-o. São os homens que procuram os serviços de prostitutas e que abusam das mulheres. É por isso que também me dirijo aos homens – aos meus colegas homens e a todos os homens em posições de poder.
Para concluir, Senhoras e Senhores Deputados, assinalo que já podemos contar com o apoio público dos homens para combater o tráfico de mulheres e a prostituição forçada.
Quero agradecer ao nosso colega, senhor deputado Heaton-Harris, ele próprio árbitro profissional de futebol, por ter feito do Intergrupo "Desporto" um porta-voz contra o tráfico de mulheres e a prostituição forçada. Quero agradecer ao nosso colega, senhor deputado Coveney, que, enquanto membro desta Assembleia, preside aos trabalhos da acção "homens de negócios contra o tráfico de mulheres" e à campanha "Stop the Trafficking" (Fim ao Tráfico de Seres Humanos).
Finalmente, exorto-vos a todos a apoiarem o impressionante trabalho realizado pelo Conselho da Europa, que lançou em Varsóvia, em 16 de Maio de 2005, a primeira "convenção sobre a luta contra o tráfico de seres humanos": até à data, apenas onze dos nossos Estados-Membros assinaram esta convenção. Ainda nenhum a ratificou.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, importa aplicar todos os instrumentos jurídicos e todas as medidas políticas possíveis para impedir que as mulheres sejam mercadorias cuja única finalidade é servir de trabalhadoras do sexo, e isto não apenas em Berlim, mas em todo o mundo. 

Elizabeth Lynne (ALDE ),
   Senhor Presidente, o flagelo do tráfico de seres humanos é um exemplo claro de uma área em que a UE pode e deve actuar. Essa a razão por que eu e a senhora deputada Karin Riis-Jørgensen apresentámos a nossa pergunta oral. Queremos respostas hoje, se, de alguma forma, for possível.
Não tem sido dada publicidade suficiente a este comércio sujo. Em muitos casos, as vítimas são vistas como os transgressores: impõe-se inverter este estado de coisas. Regozijo-me com a atenção que este assunto tem recebido, ultimamente, a nível comunitário. Está previsto um relatório de iniciativa do Parlamento; o Conselho aprovou um plano de acção em Dezembro; existe a Convenção do Conselho da Europa; no entanto, não se vêem grandes progressos. Não serve de nada o diálogo entre Estados-Membros se não se tomarem, urgentemente, medidas concretas.
Neste momento, estas mulheres – e estamos a falar principalmente de mulheres e jovens mulheres – não têm garantias de protecção. São tratadas como imigrantes ilegais e deportadas, sendo que, em muitos casos, voltam a ser vítimas de tráfico. Há medidas que podem ser tomadas: estão previstas na Convença Europeia da Luta contra o Tráfico, entre outros documentos. Precisamos de centros de acolhimento seguros para que estas jovens mulheres e raparigas possam estar protegidas. Precisamos, pelo menos, do período de reflexão de 30 dias solicitado pela Convenção Europeia, de modo a que estas mulheres possam decidir se querem ou não cooperar com as autoridades na investigação e acusação dos traficantes.
No Reino Unido, existe apenas um centro de acolhimento seguro, com 25 lugares. Estima-se que mais de 1000 pessoas por ano são traficadas para o Reino Unido para fins de exploração sexual. A incapacidade para resolver este problema não serve de desculpa. O Reino Unido e outros países têm de assinar Convenção do Conselho da Europa.
Por último, no período de tempo que decorre até ao Mundial na Alemanha, precisamos de fazer muito mais para sensibilizar as pessoas para o problema. Estima-se que milhares de mulheres e crianças serão traficadas nessa altura e usadas para prostituição forçada. Nesta pergunta oral e neste debate não estamos a falar daquela prostituição em que as prostitutas sabem o que estão a fazer. Estamos a falar de um comércio de escravos dos dias de hoje, em que as mulheres e crianças não têm escolha relativamente ao seu trabalho como prostitutas. É este o tema do debate e não podemos confundir as coisas. Razão por que estou a trabalhar na campanha “Cartão Vermelho” à prostituição forçada e espero que todos os adeptos, futebolistas e associações desportivas, em conjunto com todas as outras organizações, apoiem esta campanha para pôr fim a este comércio diabólico. 
Hiltrud Breyer (Verts/ALE ),
   . – Senhora Presidente, espero que a presente resolução acerte no alvo, empurrando esta questão, de uma vez por todas, da zona tabu para o olhar do público. A prostituição forçada é algo de que ninguém quer falar: nem as pessoas nela activamente envolvidas, nem – infelizmente – as suas vítimas. Temos igualmente de abordar mais incisivamente o tema da ligação entre migração e criação de emprego.
A Federação Alemã de Futebol queria manter este tema na zona tabu, e o facto de termos conseguido passar a sua barreira defensiva constitui um enorme êxito. Tal como já foi referido, temos efectivamente de demonstrar a nossa firmeza ao mostramos o cartão vermelho ao tráfico de seres humanos e à prostituição forçada. Temos de deixar perfeitamente claro que o jogo limpo no desporto envolve dizer um “não” firme à prostituição forçada. Esta não pode ser tolerada em circunstância alguma. Tenho, no entanto, de dizer ao Senhor Comissário Frattini que não podemos apenas ter na mira os criminosos, os traficantes de pessoas – embora obviamente tenhamos de o fazer – mas, para tal, também precisamos de encontrar soluções que não criminalizem apenas as mulheres envolvidas, como acontece actualmente. Espero que este tema seja abordado na intervenção de V. Exa.
A minha expectativa é que façamos mais do que apenas requerer vistos, pois, desse modo, seriam as mulheres quem mais iria sofrer. Em vez disso, aquilo de que precisamos é de prevenção, cuidados e assistência às mulheres. À semelhança do que já é feito pela lei italiana da imigração, temos de garantir o direito de permanência às mulheres que não estejam dispostas a prestar declarações como testemunhas. Temos de fazer mais pelas mulheres para lhes darmos a possibilidade de se libertarem da prostituição forçada. 
Lissy Gröner (PSE ),
   . – Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Campeonato do Mundo de Futebol vai ter lugar na Alemanha sob o lema “A time to make friends”, ou “Tempo para fazer amigos”. A comunidade desportiva está a preparar-se para o evento e o mesmo se passa com os bandos de traficantes – preparando-se estes para enviar milhares de mulheres para a Alemanha e para aí as explorar. Estas mulheres serão atraídas à Alemanha com falsas promessas, sendo subsequentemente forçadas a prostituírem-se. A pobreza é uma das principais causas desta situação e é por aí que temos de começar, só que a hospitalidade alemã também tem de ser sinónimo de assistência às mulheres em dificuldades, não virando a cara à grave situação destas.
A nível mundial, cerca de 800 000 mulheres são vítimas de tráfico, sendo 100 000 delas provenientes da UE. Embora ninguém faça uma ideia de quantas irão estar na Alemanha, neste Verão, devemos mostrar o cartão vermelho aos traficantes de pessoas. Aquilo que espero de si, Senhor Comissário Frattini, é que aceite as propostas apresentadas pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros no relatório Prets e no plano de acção contra o tráfico de mulheres, utilizando-as como uma base para acções de ordem prática.
Vão ser precisas dotações financeiras para apoiar as linhas de assistência telefónica multilingue, pedidas pelas campanhas das organizações de mulheres. É necessário implementar esquemas de protecção às vítimas. Já foi feita referência à forma como os Estados-Membros transpuseram com pouco entusiasmo a directiva de 2002 sobre questões de asilo, havendo, neste contexto, que exercer pressão sobre tais países. A Bélgica referiu que o direito de permanência será atribuído às mulheres que estejam dispostas a testemunhar e que pretendam abandonar a prostituição, sendo-lhes dado apoio para tal. Está muito bem assim.
Para se poder combater eficazmente o actual comércio de mulheres, terá de haver um maior envolvimento da Europol, havendo obviamente coisas que as federações de futebol podem fazer; é por isso que contamos com a sua cooperação no sentido de apelarem aos adeptos para se manterem vigilantes e darem o seu contributo. Mas não sou a favor de medidas apressadas e irreflectidas como a atribuição de vistos especiais às mulheres, e creio que será, portanto, conveniente pensar um pouco melhor naquilo que se pretende pôr em prática. 
Eva-Britt Svensson (GUE/NGL ),
   Senhora Presidente, milhões de pessoas em todo o mundo estão entusiasmadas com o próximo Campeonato do Mundo de Futebol, mas quantos milhares de mulheres terão de ser sacrificadas para que os homens possam, não só assistir ao futebol, mas também comprar serviços sexuais facilmente disponíveis? Para oferecer um volume suficiente de serviços sexuais, dezenas de milhares de mulheres, incluindo muitas que não têm hipótese de escolha, terão de se juntar ao já elevado número de prostitutas existentes na Alemanha. Este tráfico de seres humanos é vergonhoso e profundamente desumano. É revelador de uma visão opressora da mulher e dá igualmente uma imagem desprezível dos homens que irão assistir ao futebol.
Para pôr fim à violência contra mulheres e crianças, a responsabilidade pela escravatura sexual e pela prostituição deve ser assacada aos que se acham no direito de comprar e vender os corpos das mulheres, e não às suas vítimas. A noção de “prostituição forçada” tem de ser interpretada como implicando a existência do seu oposto, ou seja, de algo a que possa chamar-se prostituição voluntária. No entanto, prostituição voluntária é coisa que não existe. As mulheres não optam pela prostituição; são forçadas a ela, por uma razão ou por outra. Pode ser por serem vítimas de criminalidade organizada, mas a pobreza e o desemprego também são causas. Existe, porém, sobretudo, uma ligação clara entre a prostituição e o facto de as mulheres terem sido, no passado, expostas a agressão física, psicológica e sexual.
Têm de ser clarificadas as ligações entre a legalização da prostituição e o aumento do tráfico para fins de escravatura sexual. Qual é a relação, por exemplo, entre o facto de a prostituição ser legal na Alemanha e o aumento do número de vítimas de tráfico sexual associado ao Campeonato do Mundo? A legislação que permite a prostituição tem de ser avaliada e comparada, por exemplo, com a legislação sueca, que criminaliza o cliente. A legislação sueca demonstrou que, quando se reduz a procura, diminui igualmente o número de vítimas do tráfico e da prostituição. A responsabilidade é assacada a quem de direito: aos clientes. São eles que têm de aceitar a responsabilidade pela sua própria sexualidade, sem comprarem o corpo das mulheres.
Se aceitarmos que os homens podem arrogar-se o direito de comprar o corpo das mulheres, seremos forçados, em consequência, a aceitar uma situação em que cerca de quatro milhões de mulheres e crianças são deslocadas, dentro e fora dos seus países, para serem objecto de exploração sexual.
Condenar a exploração sexual e a prostituição não implica apontar o dedo às mulheres que trabalham como prostitutas. De forma alguma. Queremos que todas as mulheres tenham direito à sua sexualidade, em condições de igualdade, sem serem oprimidas. As mulheres não são uma mercadoria. Não estão à venda.
Franco Frattini,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as questões levantadas pela senhora deputada Záborská e pelas outras intervenientes exigem uma resposta pormenorizada da minha parte: tenho o forçoso dever de dar respostas concretas. Nas várias questões foram referidos dezasseis pontos diferentes e foram feitos alguns pedidos concretos, aos quais irei tentar dar uma resposta.
Em termos mais gerais, considero impensável que se possa aproveitar um evento desportivo, que em princípio deveria ser uma oportunidade para promover valores positivos, para tolerar ou encorajar a prostituição forçada. A esse respeito, ouvi uma referência muito triste, segundo a qual o futebol e o sexo andam juntos, como se a prostituição forçada fosse a consequência inevitável de um grande evento desportivo. Pelo contrário, isso seria a negação dos valores mais saudáveis do desporto.
Parece, pois, necessário começar pela legislação, mais precisamente pela legislação europeia pertinente adoptada nesse contexto, a qual prevê a incriminação daqueles que contribuem para forçar à prostituição pessoas, sobretudo mulheres e crianças, mas, há que dizê-lo, também homens.
Como sabem, existe uma decisão-quadro europeia e, no que diz respeito à Alemanha, há actualmente uma lei nacional que entrou em vigor em 2005; por outras palavras, é uma lei plenamente aplicável. Além disso, iremos preparar, até ao final de Abril, um relatório destinado ao Conselho e ao Parlamento sobre a aplicação da decisão-quadro relativa ao tráfico de seres humanos e às medidas penais de incriminação, por forma a garantir que todos os Estados-Membros adoptem leis nacionais de transposição dessa decisão-quadro antes da realização do Campeonato do Mundo de Futebol.
Entre as normas mais importantes, há uma que obriga os Estados-Membros a perseguirem penalmente os responsáveis no seu país de origem e não no país onde cometeram os seus crimes. A decisão-quadro prevê essa situação a fim de assegurar a realização efectiva dos processos e a aplicação das sanções penais.
Depois da apresentação do relatório, até ao final de Abril, o Conselho - e o Parlamento também, se achar oportuno - poderá abordar a fundo a questão das novas medidas que poderão ser adoptadas a nível europeu, ou melhor, a nível legislativo europeu. Penso que, relativamente a essas medidas, deveríamos ponderar - mesmo que não demos uma resposta definitiva neste momento – se devemos punir aqueles que, na qualidade de clientes, se servem dos serviços de pessoas que eles sabem ter sido vítimas de coacção e, nalguns casos, de um verdadeiro tráfico que as reduziu à escravatura.
Evidentemente, a questão da legalidade da prostituição é abordada nos Estados-Membros de modo muito diferente. Contudo, penso que, se o cliente tem conhecimento de que a pessoa com quem se relaciona é vítima de tráfico, de coacção ou de uma acção forçada, deve pensar duas vezes naquilo que está a fazer, inclusivamente do ponto de vista de uma eventual sanção penal.
Neste âmbito, o papel da Europol e da Eurojust deve, naturalmente, ser reforçado. Entre as questões prioritárias que coloquei, quando me encontrei com o Presidente da Eurojust e com o Director da Europol, esteve precisamente o reforço da capacidade da Europol e da Eurojust na aplicação do plano de acção contra o tráfico de seres humanos por nós apresentado, como este Parlamento deverá estar lembrado, no final do ano passado. A Europol pode desempenhar um papel muito importante na coordenação de acções a nível europeu contra essas formas odiosas de criminalidade. Já o fizemos com sucesso para combater a pedofilia, conseguindo, graças a uma acção da Europol, desmantelar uma rede de pedófilos em 13 países europeus; esta é outra área a acompanhar.
Temos depois a questão específica da Taça do Mundo na Alemanha: quando este assunto foi discutido pela primeira vez, eu prometi a este Parlamento interessar formalmente o Ministério do Interior alemão. Fi-lo, evidentemente, e o Senhor Ministro Schäuble, a quem me dirigi, respondeu-me há dias, garantindo-me formalmente que a lei federal em vigor não só irá ser rigorosamente aplicada, como ainda irá ser especificamente acompanhada de iniciativas de prevenção no terreno em todas as cidades da Alemanha envolvidas na realização dos desafios de futebol.
Posso, portanto, afirmar com certeza que o Governo federal alemão, pela boca do seu Ministro do Interior, não só garante uma total colaboração, como solicita igualmente que o Conselho de Ministros do Interior, que irá reunir-se em Abril, analise esta questão, a fim de elaborar uma estratégia operacional. Neste caso, não se tratará de uma estratégia legislativa, mas sim de uma estratégia verdadeiramente operacional em termos de prevenção no terreno, com vista a evitar que esse evento desportivo seja utilizado para transferir um enorme número de vítimas desse odioso tráfico.
Neste ponto, gostaria de fazer duas observações acerca das medidas concretas que, na qualidade de representante da Comissão, tenciono apresentar na cimeira de Abril do Conselho de Ministros do Interior. Em primeiro lugar, no que respeita à questão dos vistos, gostaria de esclarecer de forma muito clara, em especial a senhora deputada Gröner - mas também todos aqueles que me escreveram cartas depois do seminário de 8 de Março -, que nunca pretendi, desejei ou planeei a introdução de vistos para mulheres. Os vistos não se introduzem por categorias de pessoas, os vistos regulamentam-se por países e nacionalidades. Já tinha anunciado a minha intenção de avaliar se alguns países terceiros, em situação significativa de risco, não se encontram neste momento sujeitos à exigência de visto e, portanto, se não seria aconselhável alargar temporariamente a exigência de visto a um país que é fonte de uma provável operação de tráfico; obviamente, isso não incluía as mulheres. Peço desculpa se me fiz entender mal no seminário de 8 de Março.
Aprofundei essa questão e posso, inclusivamente, dar-vos uma resposta: de acordo com os dados policiais, todos os fluxos de tráfico de seres humanos provenientes de países terceiros estão sujeitos à exigência de visto. Por isso, não será necessário introduzir alterações ao actual sistema de vistos, simplesmente porque todos os países terceiros ditos “de risco” – segundo as estatísticas – já se encontram abrangidos pela exigência de visto. Em todo o caso, nunca se pôs a questão de introduzir um visto para as mulheres, mas sim de assegurar um maior controlo em relação a alguns países. O problema não se coloca, mas é evidente que se torna necessário – e eu irei apresentar ao Conselho uma proposta nesse sentido – um maior controlo por parte dos consulados no apuramento das verdadeiras finalidades de viagens de grupos de visitantes, sendo óbvio que os traficantes de mulheres para fins sexuais declaram ou obrigam a declarar, razões falsas.
Por conseguinte, o controlo cabe às fronteiras e aos consulados – o que exige cooperação entre todos os Estados-Membros da União Europeia – e deverá ser um controlo reforçado no que toca à veracidade dos objectivos declarados. Como sabem, muitas vezes as pessoas declaram que pretendem visitar um país por simples razões de turismo, o que é mentira. São necessárias indagações mais profundas.
Além disso, é evidente que, tal como algumas de vós sugeriram, são indispensáveis medidas de apoio prático às vítimas. Pessoalmente, sou a favor da ideia de promover linhas telefónicas específicas, isto é, linhas telefónicas que, através de um serviço de tradução simultânea, sejam capazes de oferecer assistência imediata no maior número possível de línguas estrangeiras.
Como é óbvio, isso refere-se tanto ao período em que irá ter lugar o Campeonato do Mundo de Futebol como ao período seguinte: medidas desse tipo não podem terminar no mês de Julho de 2006. Essas medidas de apoio imediato e operacional podem ser encaradas efectivamente como parte do plano de acção europeu, graças aos projectos e aos financiamentos que a Europa pode destinar a propostas concretas desse tipo.
Outra medida que me parece necessária é um estudo comparativo de todas as leis dos Estados-Membros relativas à prostituição e à relação entre a prostituição - nos países onde é legal - e o tráfico de seres humanos para fins sexuais. Há uma relação evidente entre o aumento da procura e, digamos assim, o incentivo aos traficantes a dedicarem-se a essa ignóbil actividade. Existe um estudo promovido por este mesmo Parlamento, que é, justamente, um estudo sobre o crime transnacional. Tomando esse mesmo estudo como ponto de partida, tenciono propor a realização de um estudo comparativo a fim de que possamos ter uma visão mais clara da relação existente entre o aumento da procura e o aumento do tráfico.
Naturalmente, ainda no âmbito dos programas Dafne, irá ser possível, por parte da União Europeia, co-financiar iniciativas neste domínio, a fim de sensibilizar ainda mais a opinião pública para a necessidade de reduzir a procura da prostituição. Com efeito, reduzindo a procura da prostituição, limitaremos – ou contribuiremos para limitar – o tráfico de pessoas para fins sexuais.
Outra proposta que pode ser formulada tem a ver com um contacto mais forte com os governos locais, com os governos das regiões e com os concelhos municipais. É evidente que fenómenos desse tipo estão espalhados pela UE e, como sabem, existe efectivamente uma Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade. Veremos se essa rede europeia ou outros sistemas poderão permitir uma maior participação dos governos locais, por um lado, nas actividades de prevenção e, por outro lado, nas actividades de assistência às vítimas do tráfico.
No que toca à assistência às vítimas, temos ainda a aplicação das normas que acabaram de ser referidas, as quais inserem numa determinada categoria as vítimas do sexo feminino e todos aqueles que, de uma maneira geral, são vítimas do tráfico de seres humanos ou coagidos à prostituição. Nessa legislação europeia já referida, é, especificamente, a directiva europeia de 2004, que garante a concessão de autorizações de residência, como alguém pediu há pouco, e, como sabem, os Estados-Membros podem transpor a directiva europeia até 6 de Agosto de 2006: felizmente, alguns Estados-Membros já o fizeram e, para encorajar um pouco os Estados-Membros que ainda não o fizeram até à Primavera, isto é, muito antes de Agosto, irei convocar um encontro técnico com os representantes de todos os Estados-Membros para compreender que problemas impediram, até agora, a transposição dessa directiva para a lei nacional e para pedir formalmente, antes do fim do prazo, que, até Agosto, todos os Estados-Membros garantam às vítimas da exploração sexual e do tráfico de seres humanos o tratamento preferencial estipulado pela legislação europeia.
Restam outras questões importantes, como por exemplo a necessidade de dispor de dados estatísticos efectivos sobre este fenómeno. Tal como já anunciei, dentro de poucas semanas, tencionamos promover um debate, acompanhado de uma publicação apropriada, e iremos apresentar uma comunicação europeia sobre uma tipologia de dados estatísticos europeus relativos à criminalidade, com especial referência a este tipo de criminalidade, a fim de podermos, pelo menos, ter a certeza de que dispomos de dados estatísticos fiáveis sobre este fenómeno, as suas vítimas, as denúncias apresentadas e as sanções aplicadas.
Evidentemente, não é uma iniciativa dedicada exclusivamente ao Campeonato do Mundo na Alemanha, é uma iniciativa necessária a médio prazo. Senhora Presidente, estou prestes a terminar e peço desculpa pela extensão da minha intervenção, mas eram 16 pontos diferentes e não queria que algum dos oradores dissesse mais tarde que não respondi.
Iremos promover um programa para aumentar, a nível europeu, a consciência deste fenómeno. Pessoalmente, sou a favor da ideia de um dia europeu contra o tráfico de seres humanos e a prostituição forçada e, nas próximas semanas, tenciono organizar um seminário a nível técnico - aberto a toda a gente, naturalmente -, com vista ao intercâmbio das melhores práticas para a prevenção deste fenómeno. Obrigado. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Comissário. O seu visível empenho impediu-me de o interromper quando os dez minutos que lhe foram atribuídos para usar de palavra se esgotaram. Seria uma pena interrompê-lo. Contudo, estamos a ficar sem tempo e temos de acelerar o passo. 
Nicole Fontaine,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o mundo civilizado levou milhares de anos a erradicar o comércio de escravos, as condições desumanas de trabalho e a submissão da mulher, já não falando da pena de morte, se bem que estas batalhas ainda não tenham terminado.
O século que acaba de despontar tem de ser aquele em que se banirá das nossas sociedades esta nova forma de escravatura que é a prostituição forçada e que todos os anos faz milhares de vítimas, mulheres e crianças. É esta a mensagem das perguntas orais hoje apresentadas pela nossa Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.
O Parlamento Europeu – tenho o prazer de o relembrar – é de facto identificado em toda a Europa, e muito para além dela, como um incansável defensor dos valores universais da pessoa e da dignidade humana. Ao votarmos por esmagadora maioria a favor do relatório da senhora deputada Prets, em 16 de Janeiro, já tínhamos enviado um sinal muito forte ao qual V. Exa. não ficou indiferente, Senhor Comissário Frattini, como o confirmaram – se necessidade de confirmação houvesse – as suas palavras de há pouco.
As nossas perguntas orais de hoje dão seguimento à nossa votação de Janeiro bem como à nossa acção de 8 de Março, e mostram de novo a nossa indignação. Estamos profundamente chocados com o facto de o próximo Campeonato do Mundo de Futebol estar a ser preparado ignorando não só a construção como também a promoção comercial de um local que alguns ousam mesmo proclamar como sendo o maior bordel do mundo. Como o senhor mesmo disse, Senhor Comissário Frattini, é inaceitável que as competições desportivas internacionais se tenham tornado, desta forma, locais de promoção da prostituição forçada e organizada.
Senhor Comissário Frattino, os nossos protestos, por muito fortes que sejam, não são suficientes, e V. Exa. compreendeu-o. Agradecermos-lhe por ter respondido à maioria das questões que lhe colocámos. Com a aproximação da realização do Campeonato do Mundo na Alemanha, esta é uma questão urgente. Todas as iniciativas que acabou de mencionar são excelentes, mas chamaria a sua atenção para a necessidade de elas serem implementadas a tempo. É por isso que é necessário um acompanhamento atento. O Parlamento Europeu, pela sua parte, fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar à sua consecução. 
Christa Prets,
   . – Senhora Presidente, Senhor Comissário, ainda bem que as propostas incorporadas no meu relatório foram adoptadas. É importante que o público em geral se dê conta deste debate. Para que tal aconteça, serão fundamentais os números e os dados estatísticos e é preciso que estes sejam obtidos mediantes a utilização de regras comuns, não apenas no seio da União Europeia, mas também de países terceiros, pois sabemos que vão chegar visitantes deles provenientes. Daí que estes devam também ser incluídos.
Por muito que saúde a intenção do Comissário de ter um estudo sobre os efeitos da prostituição sobre o tráfico de seres humanos, este não deverá considerar apenas a prostituição legal, mas também a ilegal. É igualmente necessário interrogarmo-nos sobre os países onde esta se encontra proibida. E sobre a mobilidade dos clientes das prostitutas? Qualquer estudo a realizar tem de considerar este aspecto.
V. Exa. já explicou o que pretende ao impor a obrigatoriedade de visto para o Mundial de Futebol. Parto do princípio – e assim espero – que seja sua intenção tornar os controlos mais rigorosos no que se refere à concessão de vistos, em vez de introduzir uma espécie de visto temporário, pois então colocar-se-ia a questão de saber quando iria este iniciar e terminar a sua validade. A razão pela qual estamos a aproveitar o Campeonato Mundial de Futebol como oportunidade tem a ver com o interesse do público em geral neste evento, permitindo-nos consciencializá-lo para a forma como este problema se enquadra nele. No entanto, a prostituição forçada também pode ser encontrada em congressos, feiras e até aqui em Estrasburgo quando esta Câmara se encontra em sessão. É isto que torna tão problemática a introdução da obrigatoriedade temporária do visto.
Gostaria de lhe perguntar quais vão ser as suas prioridades na reunião de Abril que o Conselho vai realizar em Bruxelas. Se a Áustria pretende ser anfitriã do Europeu de 2008, vai ter de se preparar para enfrentar este problema. É por isto que são importantes as sugestões de boa qualidade, pois vamos precisar bastante.
V. Exa. salientou a importância da Europol, mas o que tal significa em termos concretos é que lhe têm de ser atribuídos mais pessoal e também mais poderes, caso contrário nada será exequível. Muito mais haverá a dizer sobre este tema, mas talvez outros colegas o façam. 
Maria Carlshamre,
   Senhor Presidente, estamos numa encruzilhada na luta contra o tráfico de seres humanos. Na semana passada, a 8 de Março, e agora mais uma vez, o Comissário Frattini anunciou que, este ano, seria lançado um estudo aprofundado sobre a forma como a legislação sobre a prostituição afecta a situação do tráfico nos vários Estados-Membros. São realmente boas notícias.
Em Setembro do ano transacto, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros apresentou um estudo semelhante, embora menos elaborado, sobre a matéria. Foi o primeiro deste tipo. Esse estudo deu-nos uma forte indicação de que a criminalização da procura do tráfico tinha um enorme impacto e que diminuía substancialmente o número de raparigas e jovens mulheres traficadas. A legalização, por outro lado, tem o efeito contrário. Aumenta o número de vítimas do tráfico.
Os números também mostram claramente que a legalização da prostituição não só aumenta a parte legal do negócio, como aumenta também a prostituição ilegal. Com o próximo estudo da Comissão, reforçaremos a base factual necessária às medidas contra o tráfico, especialmente criminalizando a procura. Isto já não é uma questão de diferença de opinião; é uma questão de factos. Apraz-me muitíssimo o trabalho do Senhor Comissário Frattini nesta matéria. Queremos realmente combater o tráfico? Existe um caminho. Será que somos suficientemente corajosos para o percorrer? 
Margrete Auken,
   Senhora Presidente, pessoalmente, não gosto da expressão “prostituição forçada”, na medida em que toda a prostituição é mais ou menos forçada, mas o meu Grupo irá, naturalmente, apoiar a resolução proposta. O tráfico de seres humanos configura tráfico de escravos. É discriminatório, é vergonhoso e é um crime hediondo. É fundamental que façamos algo para ajudar estes grupos de crianças e mulheres, extremamente fracos e vulneráveis, vítimas deste tráfico.
Gostaria ainda, pessoalmente, de saudar o facto de estar em curso um debate aprofundado sobre a prostituição em geral. É importante acabarmos com o mito da prostituta feliz. A maior parte das prostitutas tem uma vida miserável e está exposta a riscos como, por exemplo, assaltos, violação e doenças sexualmente transmissíveis. Em nenhuma outra área da nossa sociedade é aceite que a actividade de uma pessoa a possa prejudicar dessa forma. Quem, aqui nesta Câmara, ficaria contente se a filha se tornasse uma prostituta? É, pois, um debate cuja continuação devemos assegurar. 
Vittorio Agnoletto,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Campeonato do Mundo na Alemanha é uma oportunidade para se abordar a questão da exploração de seres humanos.
Na minha opinião, há que apoiar as iniciativas propostas pela Comissão relativamente aos direitos da mulher. Concordo com a ideia de se lançar uma campanha informativa e educativa destinada a combater o fenómeno da exploração sexual.
Há que tomar iniciativas a nível europeu, inclusivamente através de instrumentos internacionais como a Convenção do Conselho da Europa, mas é igualmente importante proceder a uma clara distinção entre o mundo da prostituição forçada e aqueles que a praticam como livre escolha. Na verdade, existem associações de homens e mulheres que se prostituem; uma dessas associações já veio aqui ao Parlamento pedir o reconhecimento da sua profissão, a começar por uma Carta dos Direitos e por uma declaração de princípios.
No plano político, poderá ser necessário estabelecer se uma mulher que não é obrigada a prostituir-se é ou não livre de fazê-lo. Reconhecer a prostituição voluntária e o estatuto de uma profissão significa reconhecer uma série de direitos e deveres; entre os direitos - só para citar alguns -, o direito de viver de maneira livre e segura, de exercer o seu trabalho livre de escravatura, e de se casar, visto que, nalguns países, isso não é permitido.
Urszula Krupa,
   . – Senhora Presidente, o debate de hoje sobre o tráfico de seres humanos e a prostituição forçada no contexto de eventos desportivos é ilustrativo da tragédia de milhares de mulheres exploradas na indústria do sexo. Ilustra igualmente o absurdo de uma interpretação liberal do conceito de liberdade, segundo a qual cada um é livre de fazer tudo o que quiser. Este tipo de licenciosidade conduz directamente ao homicídio, à propagação de doenças, à toxicodependência, à prostituição, à pornografia e a outros males.
A liberdade só faz verdadeiramente sentido quando está ao serviço da verdade e do amor. Isto significa que a violência, a manipulação e a fraude têm de ser vistas como algo de destrutivo e inaceitável e que a prostituição tem de ser vista como exploração do indivíduo. O uso do chamado cartão vermelho para combater a prostituição forçada e enfrentar esta forma contemporânea de escravatura parece ser uma abordagem bastante ineficaz e desajustada no contexto da propaganda liberal. São precisas restrições legais. 
Jan Tadeusz Masiel (NI ). –
   Senhora Presidente, encontrando-me eu na Bélgica em 1999, testemunhei o tratamento que foi dado a uma mulher polaca que fora violada por um albanês. A mulher recebeu ordem para abandonar o país depois de ter apresentado queixa na polícia. Desconhece-se o destino do violador. Pode muito bem ter ficado impune, porque era um pobre candidato a asilo político. A infortunada vítima da violação, no entanto, não recebeu qualquer tipo de indemnização ou apoio psicológico, embora fosse possível dar-lho. Mas a vítima não pôde ser ajudada porque lhe foi dado um prazo de três dias para deixar o país.
Por conseguinte, é importante conceder um estatuto especial às vítimas de violência, violação e prostituição forçada, permitindo-lhes a residência temporária no país em questão e dando-lhes algum apoio financeiro. 
Edit Bauer (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, o tráfico de seres humanos constitui, sem dúvida, uma violação flagrante dos direitos humanos e um dos fenómenos mais deploráveis do mundo actual. Esta moderna forma de escravatura que estamos a testemunhar não deve ter lugar numa sociedade civilizada. O tráfico assume grandes dimensões e afecta centenas de milhares de vítimas em toda a Europa. Calcula-se que o número de mulheres e raparigas vítimas de abuso sexual se eleve a 85% do total das vítimas.
Neste contexto, gostaria de abordar duas questões. A Convenção Europeia sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos funciona como instrumento jurídico, mas o sítio Web do Conselho da Europa informa que treze países europeus, Estados-Membros da UE, não assinaram esta convenção e nenhum a ratificou até agora. A própria Comunidade Europeia não assinou este documento. Como vai o Senhor Comissário Frattini, responsável nesta matéria, resolver este problema? Em segundo lugar, gostaria de perguntar de que forma poderemos combater eficazmente o tráfico de seres humanos, se quase não se dá atenção à procura, salvo em alguns casos, e se estes serviços continuam a ser tolerados. Segundo alguns estudos, os europeus gastam milhares de milhões de euros com estes serviços, o que significa que a procura constitui a força motriz deste negócio de sucesso.
Aguardo com expectativa a estratégia e a prometida comunicação sobre os planos de acção para o combate ao tráfico de seres humanos que, na minha opinião, constituirão uma base apropriada para a continuação do nosso debate sobre estes importantes temas e para a expressão dos nossos pontos de vista. 
Martine Roure (PSE ). –
   Senhora Presidente, em muitos países, milhares de mulheres são exploradas e forçadas a prostituírem-se, sendo que as mulheres sujeitas a esta prostituição forçada são, maioritariamente, jovens e em situação precária.
As mais frágeis são controladas por proxenetas, que vigiam os seus passos e as submetem a castigos físicos, financeiros e psicológicos; as ameaças de morte são frequentes. Podemos perguntar, então, por que razão estas mulheres não denunciam os seus proxenetas. Por vezes estão ligadas a eles por amor, mas, mais frequentemente, por medo. Estas mulheres, desamparadas, aceitam assim este pesadelo porque já não têm alternativa.
Para algumas, existe uma fase da prostituição que é quase agradável. No entanto, é hoje cada vez mais frequente vermos – sem que, porém, as vejamos verdadeiramente – este novo tipo de escravas percorrendo as nossas ruas, de um lado para o outro. Se a rapariga não trabalha suficientemente, é sujeita a uma torrente de abusos físicos. O proxeneta exerce sobre ela uma pressão constante para a incitar a trabalhar. Em circunstâncias em que a prostituição é legal, o proxeneta defende a rapariga, coloca-a em contacto com proprietários de casas de prostituição e força-a a submeter-se às exigências do meio em que está inserido. Para atingir os seus fins, utiliza a sedução, as ameaças e a violência. A vítima é forçada a entregar os seus ganhos directamente ou por interposta pessoa.
Sujeitas a violências, estas jovens mulheres têm de regularizar dívidas importantes para cobrir o custo das suas viagens e dos seus documentos de identidade. Permanecendo em situação ilegal num país, a maioria das vezes privadas do seu dinheiro, elas já não têm qualquer perspectiva de ver a sua situação melhorar. Quando resistem à pressão dos traficantes, elas, as suas famílias ou os seus filhos são ameaçados. Não existe saída para esta situação e a natureza do meio em que trabalham leva-as, frequentemente, a cair na toxicodependência.
Ninguém pode lavar as mãos perante uma tragédia como esta. Temos um dever: o de combater este vil negócio, como outros combateram a escravatura, o racismo e a detenção arbitrária. Este debate diz respeito a todos nós, em todos os países europeus. 
Milan Horáček (Verts/ALE ).
   – Senhora Presidente, é muito importante que o tema do combate ao tráfico de pessoas, e de mulheres em particular, seja debatido antes do pontapé de saída do Mundial de Futebol na Alemanha. Estamos a falar em termos de milhares de prostitutas adicionais, muitas das quais irão trabalhar contra a sua vontade e sob coacção. Os muito anos de experiência que tenho com ONG no domínio da prostituição infantil nas zonas fronteiriças entre a República Checa, a Alemanha e a Áustria, levam-me a entender que estes crimes apenas podem ser enfrentados se as leis forem melhoradas, se forem conferidos mais poderes às várias instituições e autoridades e se houver cooperação transfronteiriça com a Europa Central e Oriental. No entanto, a mais longo prazo, será preciso combater a pobreza e organizar campanhas de informação com vista a mostrar, de uma vez por todas, o cartão vermelho à prostituição forçada. Organizar um Dia Contra o Tráfico vai tornar as pessoas mais conscientes acerca deste problema. 
Johannes Blokland (IND/DEM ).
   – Senhora Presidente, as perguntas apresentadas são meritórias pelo modo que abordam as questões do tráfico de seres humanos e da prostituição. Subscrevo particularmente – e calorosamente – o pedido de um estudo sobre a relação entre estas duas questões, bem como as perguntas sobre a situação em torno do Campeonato do Mundo de Futebol. Considerei excelente a resposta do Comissário Frattini. Regozijo-me com o facto de a Comissão estar preparada para realizar uma investigação comparativa do modo como cada Estado-Membro trata a prostituição em termos jurídicos e práticos, bem como do impacto dessa política.
Queria também pedir ao Senhor Comissário Frattini que tome em consideração o grau de transparência e de controlabilidade da prostituição, a dimensão da prostituição forçada, as oportunidades para as prostitutas abandonarem a sua profissão e a procura da prostituição. Estava interessado em saber alguma coisa sobre o modo como será possível controlar mais eficazmente os efeitos adversos da prostituição. Gostaria de concluir dizendo que estou extremamente satisfeito com o tom deste debate. 
Christa Klaß (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, uma amiga da minha filha de vinte anos disse-me recentemente, toda satisfeita, que tinha arranjado emprego como hospedeira no Campeonato Mundial de Futebol. Quando lhe perguntei como tinha conseguido, ela, uma jovem desportista, contou-me que tinha conseguido o emprego através de inscrição na Federação Alemã de Futebol.
Neste caso, tenho a certeza de que se trata de um emprego nas devidas condições, mas vamos imaginar uma situação em que alguém que vive na pobreza ouve a filha anunciar-lhe que tem a possibilidade de, neste Verão, ir para a Alemanha, onde um fantástico emprego a aguarda. Claro que um pai ou uma mãe ficam exultantes com uma oportunidade para os seus filhos e, nesta perspectiva, quem vai realmente considerar os riscos envolvidos ou investigar se a oferta é genuína? Esta é apenas uma das muitas maneiras de este tipo de situação poder ocorrer.
Devemos começar por proporcionar informação onde as pessoas se encontram – o Senhor Comissário mencionou os muitos estudos que foram realizados –, mas é necessário consciencializar as pessoas, sejam filhos ou pais, para os muitos perigos inerentes a qualquer espécie de oferta de carácter dúbio. Sabemos que existe um enormíssimo aumento da procura de serviços de natureza sexual durante eventos de grande dimensão como este, o mesmo se passando com a incidência das actividades criminosas como é o tráfico de pessoas e a prostituição forçada.
São poucas as mulheres ou crianças que trabalham sem bordel ou sem proxeneta. São trazidas aos milhares da Europa Central e Oriental, da África, da Ásia e da América do Sul, atraídas por falsas informações e movidas pela pobreza nos seus lares e países e pela necessidade de alimentar as suas famílias. Chegam aqui e são psicologicamente destruídas, sendo exploradas da forma mais brutal e acabando por perder a sua dignidade e a sua auto-estima.
Independentemente de se proporcionar informação no terreno, há coisas que têm de ser feitas no país onde os eventos têm lugar: trabalho de relações públicas e uma linha multilingue de assistência telefónica 24 horas por dia – tudo isto está a ser analisado e é por isso que estas acções contam com o nosso apoio. É especialmente agora que o Campeonato Mundial de Futebol vai ser disputado que temos de mostrar o nosso cartão vermelho. Vamos falar sobre as formas de o fazermos na prática. 
Katerina Batzeli (PSE ).
   – Senhora Presidente, o fenómeno do tráfico e circulação de mulheres é um problema de dimensões globais que se faz sentir ainda com maior acuidade durante a organização de eventos desportivos. Como é óbvio, relativamente a este problema, não se pode fazer uma distinção entre prostituição forçada e “voluntária”, porque ambas têm a mesma raiz: são causadas pela pobreza extrema e pela exclusão social, fenómenos que levam as mulheres aos limites da exploração. No entanto, também de um ponto de vista legal, quando a vítima aparece perante os tribunais, como se pode fazer uma distinção entre prostituição forçada e outra prostituição e como é possível impor sanções a quem as promove?
É vital que fique bem claro que os eventos desportivos devem ser salvaguardados na consciência de todos nós como roteiros de valores e culturas. Há que abolir tudo o que possa sujar esses encontros culturais. Penso que as propostas que acabou de referir, Senhor Comissário Frattini, e as propostas da senhora deputada Prets definem um quadro sério a nível europeu e internacional. 
Carlos Coelho (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente Frattini, Caras Colegas, quero começar por felicitar o Comissário Frattini pela atenção que tem dado ao tráfico de seres humanos. Com efeito, é uma das expressões mais revoltantes da criminalidade internacional. Constitui um grave abuso dos direitos humanos e das leis relativas à imigração e ao trabalho e é um crime que afecta seriamente quer a segurança nacional quer a internacional.
Este tipo de criminalidade tem vindo a adquirir uma amplitude inquietante, tendo-se inclusivamente tornado, de acordo com dados da ONU, na terceira actividade mais lucrativa para o crime organizado. Este é um fenómeno de carácter transnacional, tendo-se tornado numa grande preocupação para muitos países, sejam eles países de origem, de trânsito ou de destino.
É necessária, portanto, uma resposta global e coordenada, que deverá passar pela intensificação de esforços quer no plano legislativo quer no operacional. No plano legislativo, foi importante a adopção, em 2002, da decisão-quadro que aproxima as disposições penais dos Estados-Membros e as respectivas sanções e que permite que um juiz de um Estado-Membro possa emitir um mandado de captura europeu em relação a criminosos que actuem no âmbito do tráfico de seres humanos.
Essa decisão-quadro deveria ter sido transposta até ao princípio de Agosto de 2004. Continuamos a aguardar que nos seja apresentado um relatório relativamente à avaliação das medidas adoptadas pelos Estados-Membros e se foi ou não implementada por todos os Estados-Membros.
Relativamente ao plano operacional, creio que é sobretudo importante reforçar o papel da Europol, que está subutilizada, é necessária uma capacidade de resposta global e rápida no apoio às vítimas, que as possa proteger através de uma assistência imediata, e é necessária uma melhoria na troca de informações e de dados estatísticos, a que o Senhor Comissário já fez referência na sua intervenção inicial. 
Edite Estrela (PSE ). –
   Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, caras e caros Colegas, o tráfico de seres humanos é um flagelo que deve ser combatido por todos os meios. Todos os anos, mais de 700 mil mulheres e crianças são apanhadas pelas redes de traficantes. Só na Europa 100 mil mulheres são anualmente traficadas e sujeitas a práticas que atentam contra a sua integridade física e a sua saúde mental.
O tráfico de mulheres e crianças é a actividade criminosa que mais tem crescido e sabe-se que aumenta durante a realização de grandes eventos desportivos. O tráfico de mulheres está associado à imigração clandestina. Milhares de mulheres pobres são seduzidas com a promessa de um emprego digno e bem remunerado para serem, depois, lançadas na prostituição.
Tendo em conta tudo o que já foi dito, a Comissão tem, a pretexto do Mundial de Futebol, uma boa oportunidade para travar um combate exemplar contra o tráfico e a exploração sexual de mulheres e para pôr em prática medidas expeditas e eficazes de apoio às vítimas, designadamente programas de inclusão social e de reabilitação de mulheres, bem como assistência jurídica, médica, psicológica e de tradução. 
Manolis Mavrommatis (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, a exploração de mulheres e crianças através da prostituição forçada, por ocasião e em torno dos grandes eventos desportivos, é um dos flagelos do nosso tempo. Numa altura em que a igualdade dos géneros, a liberdade de pensamento e os direitos humanos constituem o ponto fulcral dos nossos interesses e reflexões, considero insultuoso o facto de as fronteiras abertas da União Europeia livre e democrática proporcionarem oportunidades e oferecerem asilo à criminalidade organizada sob a forma de prostituição forçada de mulheres e crianças.
Os números avançados relativamente ao Campeonato do Mundo de Futebol na Alemanha são inacreditáveis. É impossível imaginar os quarenta, cinquenta ou cem milhares de mulheres e crianças vindas de todo o mundo que vão inundar este país europeu numa acção conjunta, mulheres e crianças que, por causa da sua pobreza e da incapacidade da opinião pública mundial para tratar do problema, vão ser sacrificadas no altar do comércio do sexo como prostitutas.
Senhor Comissário, a oferta de aconselhamento ou a aprovação de legislação nacional não bastam para combater este fenómeno. Não basta prevenir doenças graves que ameaçam a saúde em consequência do sexo comercial mediante a distribuição grátis de milhares ou milhões de preservativos, como temos visto nos grandes eventos desportivos. É nosso dever não legalizar tacitamente a humilhação de mulheres e crianças que, juntamente com a sociedade, são lançadas aos leões dos interesses comerciais através da prostituição forçada.
Para finalizar, Senhor Comissário, gostaria de fazer referência à proposta feita por V. Exa. durante a sua recente visita a Atenas, no sentido de se consagrar o dia 25 de Março como dia internacional contra o tráfico de mulheres. Pedia-lhe que se adiasse essa comemoração por um dia, já que o dia 25 de Março é feriado nacional na Grécia, uma das celebrações mais importantes da nossa história. Respeitamos as mulheres, mas também respeitamos os feriados nacionais. Agradeço antecipadamente a sua atenção. 

Presidente.
   Comunico que recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento(1).
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 11H30.
Godfrey Bloom (IND/DEM ). –
   O tráfico de seres humanos, ou escravatura, como costumamos chamar-lhe, foi destruído pelo Império Britânico com o apoio da Royal Navy e é agora uma triste realidade que se vive no novo Império de Bruxelas. Este desprezível comércio está a ser inconscientemente promovido por uma agenda política orientada por lésbicas misantrópicas sem conhecimento ou compreensão do mundo real. Se duvidam disto, cliquem no seu e façam o vosso próprio juízo. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0013/2006) do deputado Hutchinson, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre as deslocalizações no contexto do desenvolvimento regional (2004/2254(INI)). 
Alain Hutchinson (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o tema do meu relatório – as deslocalizações de empresas – é delicado mas, não obstante, actual. Apercebi-me imediatamente desse cariz delicado quando apresentei o meu primeiro projecto de relatório na Comissão do Desenvolvimento Regional. Raras vezes assisti − embora seja ainda um jovem eurodeputado − a um debate tão apaixonado em comissão. É um facto que, muitas vezes, a luz nasce de um confronto de ideias e penso que conseguimos elaborar um bom texto, equilibrado, que enuncia várias ideias interessantes e nos permite desmistificar, clarificar e compreender melhor os complexos mecanismos de um verdadeiro problema da nossa sociedade. Queria também aproveitar o tempo que me foi concedido para agradecer aos relatores-sombra e a todos os meus colegas que participaram na elaboração deste relatório.
Senhoras e Senhores Deputados, somos muitos nesta Assembleia − talvez não esta noite, mas de modo geral − a ter podido constatar que as deslocalizações têm, na maioria das vezes, consequências económicas consideráveis para as regiões afectadas. Mas uma deslocalização significa também a perda de postos de trabalho e dramas para as famílias que dela são vítimas, e isso é algo que nos preocupa.
Além disso, uma primeira observação que me foi dado fazer durante a preparação deste relatório é a de que o instrumento estatístico europeu nesta matéria é fraco. Pude igualmente observar que a nossa Assembleia já tinha abordado esta questão noutros relatórios. Numa primeira resolução de 13 de Março de 2003, sobre os encerramentos de empresas que beneficiaram de uma ajuda financeira da União Europeia, o Parlamento punha o dedo no grande risco que as deslocalizações representam para o objectivo primordial da política regional, ou seja, a coesão económica e social. Seguiu-se, depois, a resolução de 6 de Julho de 2005 do nosso colega Hatzidakis sobre a reforma dos Fundos Estruturais. Nessa ocasião, o Parlamento formulou várias propostas relativas às deslocalizações.
O meu relatório retoma, evidentemente, as ideias contidas nas resoluções anteriormente aprovadas pelo Parlamento Europeu. Tentei reproduzir os princípios fundamentais dessas resoluções. Depois de ter salientado que a política de desenvolvimento regional tem por objectivo favorecer o desenvolvimento das regiões da União Europeia e que as ajudas públicas não devem servir para encorajar a deslocalização de actividades económicas, o relatório aprovado pela nossa Comissão do Desenvolvimento Regional propõe a adopção, a nível comunitário e nacional, de medidas destinadas a prevenir potenciais consequências negativas das deslocalizações no desenvolvimento económico, assim como os dramas sociais por estas gerados.
Antes de mais, solicitamos poder dispor de um instrumento que nos permita o acesso a uma informação mais precisa. Propomos, por conseguinte, que seja confiada ao Observatório de Dublin uma missão de estudo, avaliação e acompanhamento do fenómeno das deslocalizações, a fim de objectivar as suas incidências nos planos económico e social, na política de coesão e no desenvolvimento regional. Para além deste instrumento, e na ausência de uma melhor coordenação dos nossos sistemas sociais nacionais, a Comissão do Desenvolvimento Regional entende que se tornou imperativo adoptar uma estratégia europeia global de prevenção, enquadramento e acompanhamento das deslocalizações de empresas no interior, e também no exterior, da União. Propomos um certo número de medidas, que abordamos de forma muito concreta no relatório.
Em primeiro lugar, solicitamos à Comissão que tome todas as medidas necessárias para responder àquilo que creio ser uma das exigências cruciais do relatório: evitar que a política regional europeia possa constituir um encorajamento à deslocalização.
Em segundo lugar, apoiamos a proposta da Comissão que visa sancionar as empresas que, tendo beneficiado de uma ajuda financeira da União Europeia, deslocalizam as suas actividades no prazo de sete anos. Solicitamos igualmente que, em caso de não observância das legislações nacionais e internacionais, essas mesmas empresas deixem de poder beneficiar de ajudas públicas para o seu novo local de actividades.
Solicitamos à Comissão que adopte medidas em relação às deslocalizações que eu apelidaria de cariz inverso, a saber, aquelas que, sem deslocalização da actividade da empresa, implicam uma deterioração das condições de emprego. Consideramos que a atribuição e a manutenção de ajudas públicas a favor das empresas devem ser subordinadas a compromissos precisos no domínio do emprego e do desenvolvimento local. Sugerimos à Comissão que desenvolva um sistema destinado a penalizar mais severamente as empresas que beneficiaram de ajuda pública e que deslocalizam todas ou parte das suas actividades para o exterior da União Europeia. Exortamos igualmente a Comissão a incluir cláusulas sociais nos Tratados internacionais e solicitamos que a aplicação destas cláusulas sociais seja acompanhada de medidas positivas e incentivos para que os países e as empresas as respeitem. Apoiamos a proposta da Comissão que visa a criação de um Fundo de Globalização, a fim de prevenir e tratar os choques económicos e sociais resultantes de reestruturações e deslocalizações.
Finalmente, a Comissão do Desenvolvimento Regional entende que as consequências de muitas deslocalizações devem conduzir-nos a uma reflexão aberta e construtiva sobre a criação de um verdadeiro espaço social europeu. A este respeito, consideramos que o diálogo social tem um importante papel a desempenhar na prevenção das deslocalizações e no tratamento dos seus efeitos.
Senhoras e Senhores Deputados, como todos nós sabemos e como já foi suficientemente repetido, a União Europeia tem vindo a atravessar uma crise importante nos últimos tempos. O que é grave nesta crise é, sem dúvida, a perda de confiança ou o desinteresse dos europeus por este fantástico projecto que é a integração europeia. Seja através desta resolução sobre as deslocalizações seja através de outros textos, nós, os deputados europeus eleitos pelo povo europeu, temos o dever de escutar estas preocupações. Creio que o relatório que aprovámos em sede de comissão contém pistas interessantes e responde às legítimas questões que os nossos concidadãos se colocam nesta matéria. 
Stavros Dimas,
   .  Senhor Presidente, gostaria de felicitar e de agradecer ao relator, senhor deputado Hutchinson, bem como à Comissão do Desenvolvimento Regional, por este relatório excepcional sobre uma questão sensível que nos últimos meses foi objecto de um debate aprofundado nos diferentes Estados-Membros.
Sem subestimar a natureza sensível da questão, gostaria de lhes lembrar que o direito de estabelecimento em qualquer parte da Comunidade constitui uma liberdade fundamental e uma pedra angular do mercado único. É prejudicial encorajar ou proibir decisões de investimento. A especialização e a mudança do local em que se exerce a actividade económica fazem parte do desenvolvimento económico e são necessárias para que haja crescimento e mais e melhores empregos.
Todavia, a Comissão sabe perfeitamente que as deslocalizações de empresas, tal como salientou anteriormente o senhor deputado Hutchinson, e a perda de empregos na União são fenómenos muito preocupantes. Não podemos, obviamente, interferir nas decisões das companhias ou empresas sobre o seu trabalho, mas estamos determinados a combater as consequências sociais de tais decisões.
Os Fundos Estruturais têm por objectivo, seja durante o actual seja durante os próximos períodos de programação, a criação de emprego, o crescimento e mais progressos económicos. Os Fundos são flexíveis e perfeitamente aptos a atenuar e diminuir as dificuldades com que se deparam as regiões e os cidadãos pelo facto de uma empresa decidir encerrar ou deslocalizar a totalidade ou parte da sua actividade económica para outro Estado-Membro ou para o exterior da União Europeia.
Tanto os actuais como os futuros regulamentos que ainda não foram finalizados prevêem que qualquer empresa financiada pelos Fundos Estruturais da União Europeia, que deslocalize a sua actividade no espaço de cinco anos após a recepção de um subsídio, tem de reembolsar esse subsídio. Graças a esta regra, as empresas deixarão de recorrer à caça dos subsídios (subsidy hopping).
Para concluir, gostaria de assegurar aos senhores deputados que a Comissão vai examinar atentamente todas as propostas específicas que o Parlamento lhe apresentar no âmbito dos debates sobre os futuros regulamentos. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, sabemos como são graves as consequências das deslocalizações de empresas em diversos países da União Europeia, com o aumento do desemprego, da pobreza e exclusão social e do bloqueio ao desenvolvimento de vastas zonas, designadamente de países de economia débil de que Portugal é exemplo, onde predominam as chamadas indústrias tradicionais como a têxtil e vestuário, calçado, cablagens.
É certo, como se refere no parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que a deslocalização afecta não apenas estas empresas ditas tradicionais, mas também as indústrias com grande intensidade de capital, designadamente as indústrias siderúrgicas, aeronáuticas, de maquinaria, de equipamento electrónico e de construção naval, e ainda domínios importantes dos sectores dos serviços, como o desenvolvimento de programas informáticos e os serviços financeiros, logísticos e de informação.
É positivo que a Comissão do Desenvolvimento Regional, através do seu relator, senhor deputado Alain Hutchinson, tenha acolhido a generalidade das opiniões da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, designadamente a defesa da inclusão das cláusulas sociais nos tratados internacionais, tendo como base as convenções da OIT, para que os países e as empresas as respeitem, se bem que, pessoalmente, considere insuficientes estas medidas. No entanto, tal como já defendemos aquando do debate e votação da resolução deste Parlamento, de 13 de Março de 2003, sobre o encerramento de empresas após terem recebido ajuda financeira da União Europeia, impõe-se que a Comissão e os Estados-Membros actuem para impedir que continue este autêntico flagelo económico e social apenas em benefício de maiores ganhos transnacionais e de grupos económicos que não demonstram qualquer responsabilidade social.
É fundamental que este debate tenha algumas consequências práticas para que sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores e para que não se continuem a financiar grupos económicos com historial de deslocalizações e desemprego, em qualquer Estado-Membro da União Europeia.
É urgente que a Comissão Europeia, em colaboração com os Estados-Membros e tendo em conta o parecer dos conselhos de empresa europeus, elabore e divulgue a lista negra das empresas e grupos económicos e/ou financeiros que utilizaram as deslocalizações para aumentar os seus lucros, e exija a devolução dos apoios concedidos, estabelecendo maiores exigências quanto à defesa do emprego e do desenvolvimento regional nos próximos regulamentos dos fundos comunitários. 
László Surján,
   . Senhor Presidente, este relatório teve o apoio de uma larga maioria da Comissão do Desenvolvimento Regional. O relator viu-se obrigado a conciliar opiniões totalmente contrárias e merece, por essa razão, os nossos agradecimentos.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus nunca apoiou as restrições à liberdade, como no caso em apreço, e à livre circulação de capital. O nosso compromisso foi baseado neste princípio e, no futuro, devemos igualmente continuar a recusarmo-nos a esperar soluções para problemas locais no que concerne às restrições às liberdades. Infelizmente já pudemos observar exemplos alarmantes como foi o caso, ainda recentemente, com a directiva relativa aos serviços.
O proteccionismo induzido pelo egoísmo e pelo medo terá sempre consequências indesejáveis. Nos países onde o mercado de trabalho foi aberto a trabalhadores oriundos dos novos Estados-Membros, verificou-se um crescimento da produção e mesmo uma diminuição dos níveis de desemprego. Noutras áreas, algumas empresas deslocaram a produção para regiões onde se praticam salários mais baixos. As deslocalizações das empresas suscitam muitas preocupações. Se os donos das empresas se preocupam exclusivamente com os lucros, poderão efectivamente conseguir aumentá-los, mas em prejuízo de terceiros. O aumento das receitas para os accionistas é uma fraca consolação para os trabalhadores que perdem os seus empregos devido ao facto de a empresa deslocar a produção para um país em desenvolvimento, ou apenas para uma outra região da União Europeia.
Consequentemente, será necessário identificar os métodos mais apropriados para impor o bem comum, mas receio que nenhuma lei possa, em alguma altura, substituir o sentimento de responsabilidade recíproca que deveria existir entre a entidade patronal e os trabalhadores para o bem da outra parte. A relação entre entidade patronal e trabalhador apenas terá um “rosto humano” se for baseada em considerações de ordem ética e não apenas em considerações de ordem económica. Por esse motivo, estou certo de que, enquanto procuramos novos caminhos e novas soluções, vamos ter de voltar à questão da deslocalização das empresas. 
Constanze Angela Krehl,
   – Senhor Presidente, fico satisfeita por o relator – depois das consideráveis diferenças de opinião em comissão – ter conseguido obter um compromisso tão abrangente em relação a este relatório. Trata-se de um compromisso ao qual sou bastante favorável.
Existem três pontos, para os quais gostaria, mais uma vez, de chamar a atenção. Em primeiro lugar, foi interessante saber que apenas algumas, muito poucas, empresas que se deslocalizam recebem ajudas comunitárias, ou seja, ajudas provenientes das receitas fiscais europeias. Dado que as políticas estruturais e de coesão se baseiam na solidariedade para com as regiões mais vulneráveis, não creio que alguém aqui nesta Câmara as vá pôr em causa.
Em segundo lugar, é necessário que haja mais transparência relativamente às empresas que recebem ajudas, de modo a deixar claro para o nosso eleitorado, quais são as acções que a União Europeia está efectivamente a pôr em prática e quais as que estão a receber o nosso apoio. Em caso algum vamos tolerar a chamada “” ou caça aos subsídios.
Em terceiro lugar, nos casos em que as deslocalizações resultem em perda de postos de trabalho, será necessário ajudar aqueles que foram afectados, e o Fundo de Ajustamento à Globalização poderia ser um instrumento adequado para o efeito. 
Jean Marie Beaupuy,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, regozijo-me por ver que, depois das longas horas de trabalho consagradas ao relatório do nosso colega, senhor deputado Hutchinson, conseguimos chegar, como os meus dois colegas acabam de dizer, se não a um consenso absoluto, pelo menos a uma convergência quanto à maioria dos elementos.
Voltando ao relatório inicial e à constatação feita, creio que temos, naturalmente, de ter em conta o que motivou o senhor deputado Hutchinson, ou seja, o choque que uma deslocalização representa para os trabalhadores e a região em causa, pois qualquer deslocalização de um grande número de efectivos é uma experiência verdadeiramente traumática, tanto para os trabalhadores como para a região.
Como o relator também referiu, é inadmissível que certos responsáveis de empresas usem de chantagem. Temos, no entanto, de constatar que, numa economia aberta, no interior das nossas próprias regiões – uma vez que as deslocalizações ocorrem por vezes no interior dos nossos países –, existem diferenças de salários e de competitividade técnica que fazem com que uma empresa possa efectivamente ser levada a deslocalizar alguns dos seus instrumentos de produção, sejam bens ou serviços que produzam.
Finalmente, não esqueçamos que, em conformidade com o Acto Único Europeu de 1986, devemos facilitar a livre circulação de mercadorias, pessoas e serviços nos nossos Estados-Membros. Antes de falar de deslocalização, temos de colocar a seguinte questão básica: se uma empresa que tem de fazer face à concorrência e que tem de prestar um serviço aos seus clientes não deslocalizar, que faz então? Não estou a falar aqui de vigaristas. Estou a falar de um certo número de empresas que foram confrontadas com esta decisão. O facto é que algumas delas se saíram muito bem, criando e desenvolvendo o seu serviço de Investigação e Desenvolvimento, criando novos mercados e conseguindo deslocalizar parte das suas actividades.
Para concluir, portanto, queria sublinhar que, como referiu a senhora deputada Krehl, é importante que a nossa União Europeia não utilize indevidamente os seus fundos para apoiar deslocalizações. Em vez disso, devemos utilizar os fundos disponíveis para apoiar os trabalhadores e as regiões que se defrontam com dificuldades quando tais deslocalizações ocorrem. 
Elisabeth Schroedter,
   – Senhor Presidente, a chamada “”, ou caça aos subsídios, constitui um popular jogo de extorsão na União Europeia, sendo perfeitamente claro que é custeado pelos contribuintes europeus. Este jogo não é praticado apenas desde a adesão dos dez novos Estado-Membro, antes pelo contrário, logo aquando da adesão da Suécia, uma empresa que tinha acabado de receber um financiamento comunitário abandonou Bremen para ir para a nova região sueca de “objectivo 2”. Foram, deste modo, goradas as medidas estatais contra o desemprego em Bremen.
Este exemplo mostra o que aqui está em causa. Não estamos a falar em restringir a liberdade de estabelecimento, mas antes acerca da necessidade de as empresas que recebem financiamentos estatais se comprometerem a criar empregos na região, e de esta situação ser regulamentada de uma forma vinculativa.
A Comissão propôs um período de cinco anos, o qual penso não ser suficiente. É apenas simbólico e completamente ineficaz. Tendo em conta o facto de os investimentos das empresas serem subsidiados até 50% por financiamentos públicos, este período terá de ser mais alargado – pelo menos sete anos, conforme proposta da anterior Comissão. Cinco anos equivalem a uma considerável redução, mesmo um período de sete anos é algo escasso neste contexto. Se queremos realmente limitar a chamada caça aos subsídios, então devemos optar por este período mais longo.
Penso que o relatório do senhor deputado Hutchinson aborda questões essenciais, constituindo um importante texto. O que eu espero da Comissão é que reconsidere este período de cinco anos, o qual, com este valor do financiamento, distorce a concorrência. Espero que incorpore o período de sete anos, recomendado por esta Câmara, no seu regulamento sobre financiamentos e que, além disso, siga mais atentamente o percurso das empresas que se dedicam a estas práticas, colocando-as numa lista negra, tal como sugerido pelo relator. 
Pedro Guerreiro,
   Precisamente há três anos, na sequência de morosas lutas dos trabalhadores em defesa dos postos de trabalho e da viabilidade de empresas como a CG [amp] Clark em Portugal, o Parlamento aprovou a 13 de Março de 2003 uma resolução com um conjunto de recomendações sobre o encerramento de empresas que beneficiaram de financiamento comunitário.
Passados três anos, o que fez a Comissão Europeia para concretizar tais recomendações? O que fez para condicionar as ajudas comunitárias a acordos de longo prazo em matéria de emprego e de desenvolvimento local? Já disponibilizou a Comissão o registo de incumprimentos contratuais praticados por empresas que se deslocalizaram e que beneficiaram directa ou indirectamente de incentivos públicos? Quantas vezes a Comissão recusou a concessão ou exigiu o reembolso de financiamento comunitário às empresas que não cumpriram integralmente os contratos celebrados? Que medidas concretas adoptou de apoio aos trabalhadores e à recuperação económica das regiões atingidas por deslocalizações? Já elaborou a Comissão o código de conduta proposto para evitar a deslocalização de empresas?
A resposta a tais perguntas é dada de forma clara no presente relatório que, após três anos, volta a enumerar as mesmas recomendações à Comissão Europeia. Geralmente, as empresas que se deslocalizam caracterizam-se por um investimento que assegure a obtenção dos mais variados incentivos e apoios públicos e pela exploração de uma mão-de-obra barata e desprovida de direitos, a fim de obter, num curto espaço de tempo, elevados lucros até ao momento em que, encontrando alternativa mais rentável, se deslocaliza sem que por vezes cumpram ao menos os compromissos assumidos, ignorando os danos sociais e económicos extremamente graves que causam.
A deslocalização das empresas funciona mesmo como uma chantagem permanente sobre os trabalhadores, como pressão para a redução dos salários, para o aumento do tempo de trabalho, para o aumento da flexibilidade laboral, no fundo, para a redução dos seus direitos. Propomos, pois, a adopção de um quadro jurídico regulamentar adequado que combata a deslocalização de empresas para que daqui a três anos não tenhamos que realizar o mesmo debate. 
Graham Booth,
   Senhor Presidente, gostaria de me concentrar no conceito de auxílios estatais directos como instrumento de desenvolvimento regional, ao qual se refere o senhor deputado Hutchinson no seu relatório. Trata-se de um conceito que está intimamente ligado à ideia dos Fundos Estruturais e coesão regional, sendo que o meu país, o Reino Unido, está a pagar um preço muito alto à conta disso mesmo.
O relator defende que as empresas que tenham beneficiado de ajuda pública e que posteriormente tenham procedido a uma deslocalização no interior da UE sejam excluídas do benefício de ajudas estatais ou Fundos Estruturais durante um período de sete anos. Mas que acontece com empresas respeitáveis que se candidataram, nos termos correctos, à ajuda pública, e que, não recebendo qualquer resposta do Governo britânico porque a Comissão se atrasou a dar luz verde ao projecto, decidiram então deslocar-se para outra parte da UE que melhor se adapte à ideia de Bruxelas sobre coesão e esteja, portanto, completamente a salvo dos mesmos impedimentos?
Em 2002, a Peugeot pediu a aprovação da Comissão Europeia para um pacote de ajuda estatal a fim de fabricar o novo modelo 207 em Ryton, na zona ocidental da região central de Inglaterra (West Midlands). Passados mais de dois anos sem que a Comissão adiantasse qualquer resposta, a Peugeot desistiu e anunciou que o modelo 207 seria fabricado em França e na Eslováquia. Sem dúvida que Bruxelas encarou este facto como uma missão económica cumprida. Entretanto, Ryton enfrenta um futuro incerto. Uma vez terminada a produção do modelo 206 – que lá foi fabricado até à data sem qualquer problema e de forma tão competitiva –, se esta unidade fabril encerrar depois de tantos anos de produção sob a direcção de vários proprietários, suponho que se pode dizer que se trata de uma espécie de deslocalização; a verdade é que dificilmente a culpa será da Peugeot. Talvez a Comissão devesse, ao invés, ser proibida durante sete anos de se pronunciar sobre ajudas estatais e de regulamentar excessivamente o sector empresarial. Isso seria seguramente bem recebido na região em causa, onde trabalhadores qualificados estão a sofrer às mãos da política económica da UE.
A Peugeot, pondo sal nas feridas da sua mão-de-obra, faz-nos agora chegar notícia de que fez um acordo com a Kia Motors para fabricar o modelo 206 na Indonésia, a par de informações, ainda por confirmar, de que o 207 também será fabricado lá. Nada pode ilustrar melhor a iliteracia da economia da UE. Se queremos aumentar o emprego, então temos de conseguir o equilíbrio certo entre regulamentação e flexibilidade no que respeita ao mundo empresarial. O excesso de regulamentação cria empregos artificiais, que não se justificam do ponto de visa económico. 
Seán Ó Neachtain,
   Senhor Presidente, acolho com satisfação este relatório do senhor deputado Hutchinson sobre as deslocalizações no contexto do desenvolvimento regional. Salienta a importância da política de coesão da UE como um meio de esbater as disparidades em regiões mais atrasadas.
Sou oriundo de um país que beneficiou dos Fundos Estruturais da UE. Por conseguinte, de um ponto de vista irlandês, em especial no caso da minha região – a região noroeste e oeste da Irlanda –, congratulo-me com estas medidas. Sendo uma região predominantemente rural – 70% da população vive em zonas rurais –, é mais vulnerável do que a maioria aos efeitos da deslocalização. A Europa tem obrigação de proteger regiões como a zona noroeste e oeste da Irlanda, especialmente no que respeita ao modelo de povoamento, que só pode ser sustentado por um desenvolvimento regional equilibrado. A Europa tem de insistir no tratamento dos défices em infra-estruturas, concretamente, em áreas como os transportes, energia e comunicação moderna de banda larga. Estes défices inibem o desenvolvimento regional.
A este respeito, apraz-me muitíssimo a aprovação, pela Comissão, na semana passada, da decisão do Governo irlandês de despender 170 milhões de euros para levar a rede de banda larga a 70 cidades em todo o país. Medidas como esta contribuirão para a competitividade regional, atrairão o investimento móvel e acabarão, esperemos, com as tendências das empresas para se instalarem em localidades que já estão congestionadas. Este é o argumento mais forte contra a deslocalização e a favor do reforço das regiões que mais precisam de ajuda. 
Jana Bobošíková (NI ).
   – Senhor Presidente, é óbvio que não quero que o dinheiro dos contribuintes da UE financie o desenvolvimento das empresas que se deslocalizam para fora da União ou que não respeitam as regras do jogo. Apesar disso, rejeito completamente este relatório, visto que penso que a imposição de um período de congelamento de sete anos às empresas, durante o qual elas não podem deslocalizar a sua actividade, revela uma profunda incompreensão da economia global.
Tembém não compreendo por que razão uma empresa na UE não haveria de ter a liberdade de se deslocalizar para um outro território, se existe uma competição entre os tipos de auxílios estatais concedidos pelos Estados-Membros. O congelamento da mobilidade das empresas não vai garantir a protecção do emprego sustentável; só vai sobrecarregar com maior imobilidade um sistema de emprego e de impostos elevados de si já inflexível. Isto irá dar origem a mais burocracia inútil e à continuação da difusão de uma estratégia absurda que consiste em lutar contra a deslocalização das empresas. Os funcionários estão envolvidos num combate inútil, lutando contra moinhos de vento com o dinheiro dos contribuintes da UE. Por outras palavras, o capital é sempre canalizado para onde é mais valorizado e não vai seguir as instruções do Parlamento ou da Comissão. 
Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, é óbvio que o Parlamento Europeu não quer, com o relatório Hutchinson, proibir as empresas de se deslocalizarem para outros países. Seria uma atitude restritiva e antidemocrática. Nós, pelo menos o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, sabemos que uma empresa tem de ser competitiva para sobreviver e os Estados-Membros individuais terão de dispor de um ambiente fiscal e económico geral capaz de atrair investimentos.
No entanto, não é correcto a União Europeia incentivar a deslocalização permanente de empresas através da disponibilização de verbas do orçamento europeu. É por isso que o relatório Hutchinson propõe, mais uma vez, a imposição de sanções às empresas que, tendo beneficiado de uma ajuda financeira da União Europeia, deslocalizem as suas actividades num prazo de sete anos após a atribuição dessa ajuda. Propõe ainda que as empresas que tenham beneficiado de ajudas públicas, designadamente, as que não tenham cumprido todas as obrigações decorrentes dessas ajudas, não possam beneficiar de ajudas públicas para o seu novo local de actividade e sejam igualmente excluídas, no futuro, da atribuição de ajudas ao abrigo dos Fundos Estruturais.
O relatório Hutchinson chama igualmente a atenção para a necessidade de sermos ainda mais rigorosos com as empresas que se deslocalizam para o exterior da União Europeia. Penso que as propostas do Parlamento Europeu são realistas e respondem de modo equilibrado a um problema real. Também desejo destacar a proposta contida no relatório Hutchinson sobre o Fundo de Globalização. Congratulamo-nos com a proposta apresentada pela Comissão Europeia e estamos convictos de que o Fundo de Globalização em breve será uma realidade para fazer face às consequências negativas desta situação dos tempos modernos que oferece oportunidades a todos mas também acarreta riscos que exigem uma resposta eficaz. 
Gábor Harangozó (PSE ). –
   Senhor Presidente, pareceu-me, anteriormente, que muitas pessoas tencionavam utilizar este debate para criar mais um fosso entre os antigos e os novos Estados-Membros da União Europeia. Faz parte das nossas competências criar regulamentação que permita garantir uma Europa melhor, mais segura e em expansão, em todos os Estado-Membro e para todos os cidadão. Se a regulamentação não for positiva, poderá acontecer que a política de coesão, que assenta na solidariedade, um dos nossos principais valores, ajude as regiões mais subdesenvolvidas enquanto causa incerteza e vulnerabilidade noutras.
O autor do relatório teve a difícil tarefa de garantir que a questão da deslocalização das empresas não contribua para aumentar o fosso entre o Ocidente e o Oriente, mas que seja antes um novo passo em direcção à unificação da Europa. O trabalho do relator levou à apresentação de propostas mais equilibradas que poderão essencialmente garantir o cumprimento das metas da política regional e reforçam a segurança social e económica dos trabalhadores em todos os vinte e cinco Estados-Membros. As minhas felicitações ao relator. 
Alfonso Andria (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também gostaria de felicitar o colega Hutchinson pelo excelente trabalho efectuado: há uma necessidade evidente de pôr em prática políticas eficazes destinadas a combater fenómenos de fiscal entre os vários Estados-Membros.
A decisão de deslocalizar a produção no interior da União – se for justificada pela maior competitividade de um território em relação a outro – pode, contudo, trazer benefícios à economia europeia no seu conjunto. Uma coisa completamente diferente - e preocupante – é quando, geralmente como resultado de legislações laborais bastante permissivas em muitos países extracomunitários, as deslocalizações têm lugar para fora da União Europeia.
É claro que o modelo social europeu é caro e quem paga a factura é, em primeiro lugar, a competitividade das nossas empresas. No entanto, isso não significa que podemos aceitar compromissos de cedência. Antes de mais, há que incentivar a produção europeia em termos de qualidade e especialização. Em segundo lugar, é necessário introduzir medidas destinadas a atenuar os custos sociais de uma deslocalização, mediante acções destinadas a promover a formação e a reconversão dos trabalhadores nas regiões afectadas por reestruturações.
Já no passado debatemos em pormenor uma questão deste tipo, quando este Parlamento discutiu a crise do aço, com especial referência ao caso da Thyssen Krupp, em Terni, Itália. Concordo com a aplicação de pesadas sanções às empresas que, depois de terem recebido ajudas públicas, europeias ou nacionais, decidam deslocalizar para fora da União uma parte da sua produção.
É tudo quanto tenho para dizer, Senhor Presidente. Gostaria apenas de retomar a proposta de criação de uma marca europeia para bens produzidos inteiramente no território da UE: penso que isso representa um importante incentivo à produção no seio da União Europeia. 
Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, no mês passado, a Senhora Comissária Danuda Hubner declarou, numa entrevista que deu a um jornal financeiro francês, que precisamos de facilitar as deslocalizações dentro da União Europeia. Para o Senhora Comissária, este é um dos princípios fundamentais do mercado interno e a aplicação de regras artificiais tendentes a restringi-lo afectará negativamente a competitividade das empresas comunitárias.
No entanto, se a Comissão Europeia quer desenvolver uma economia europeia competitiva, seria uma boa ideia tentar evitar que nesse processo se destrua o modelo social europeu e os direitos dos trabalhadores ou, no mínimo, evitar a criação de um ambiente que encoraje as empresas a infringir esses direitos. Uma economia europeia competitiva não é um desenvolvimento negativo para os trabalhadores europeus, mas é inquestionável que os meios para alcançar esse objectivo e a filosofia subjacente à sua planificação só têm causado problemas aos trabalhadores.
O relatório Hutchinson representa, sem dúvida alguma, um passo positivo em frente. Cumpre-me saudar e apoiar o relatório, pois concordo com a maior parte do seu conteúdo, mas também gostaria de observar que este é um dos poucos relatórios que nos últimos tempos vi serem apresentados por um deputado socialista do Parlamento Europeu e é um relatório que, finalmente, parece ter sido escrito por um verdadeiro socialista. 
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN ). –
   Senhor Presidente, intervenho no debate para chamar a atenção desta Câmara para duas questões importantes.
A deslocalização, ou o processo de transferência de uma actividade económica para o exterior, constitui um processo económico objectivo. É uma consequência da necessidade de dar resposta a uma concorrência cada vez mais intensa, que anda a par com a necessidade de reduzir os custos de produção. É verdade que a deslocalização resulta na perda de empregos em determinados países, mas apenas a curto prazo. Tem havido estudos que demonstram que, a longo prazo, são criados novos empregos a seguir à deslocalização.
Um estudo realizado entre 600 empresas alemãs pela McKenzie, uma firma de consultoria, confirmou que a transferência de empregos para a Europa Oriental promove a criação de novos empregos na Alemanha. Em 40% das empresas estudadas, a criação de um emprego no exterior significou, simultaneamente, a criação de três novos empregos na Alemanha. O mesmo se verifica nas empresas britânicas e francesas que investem no exterior.
Assim sendo, a criação de entraves administrativos e a imposição de sanções financeiras às empresas que pretendem deslocalizar ou às autoridades locais que oferecem auxílios públicos para atrair investidores não faz sentido, de um ponto de vista económico. Por esse motivo, vou votar contra o relatório do senhor deputado Hutchinson. 
Carl Lang (NI ). –
   Senhor Presidente, na minha qualidade de representante eleito da região francesa Nord-Pas de Calais, cujas indústrias − principalmente a indústria têxtil − perdem milhares de empregos todos os anos, aprovo naturalmente a proposta que visa exigir o reembolso das ajudas europeias concedidas às empresas que deslocalizam as suas fábricas.
É uma proposta económica e social sensata, que o havia feito quando das eleições regionais de 2004 relativamente às subvenções pagas pelos conselhos regionais.
Esta medida, indispensável, não é, porém, mais adequada do que a criação, em 1 de Março, de um Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Nesta questão, a Comissão Europeia não faz mais do que reparar com uma mão, manifestamente social, o mal feito pela sua outra mão, ultraliberal.
As deslocalizações não são uma inevitabilidade, mas a consequência da ideologia comercial da União Europeia. Destruindo as fronteiras económicas, esta ideologia expõe as nossas empresas à concorrência de grupos com custos de mão-de-obra extremamente baixos. E este social não só beneficia países não europeus, como também ocorre no interior da própria Europa. Portanto, há muitas directivas europeias e favorecer as deslocalizações entre Estados-Membros e o nivelamento por baixo das legislações sociais.
Para termos alguma esperança de preservar os nossos empregos e o nosso modo de vida, teremos de restabelecer as nossas fronteiras comerciais e instaurar um IVA social sobre os produtos importados. Um dia teremos de escolher entre o restabelecimento de uma política de protecção nacional e europeia e a vossa política de fundamentalismo liberal, que leva ao declínio social generalizado. 
Rolf Berend (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como sabemos, o Tratado que estabelece as Comunidades Europeias consagrou a livre circulação de pessoas, mercadorias e capitais no seio da UE, sendo, nesta perspectiva, dificilmente possível propor uma proibição absoluta da livre escolha do local de implantação, pois tal iria prejudicar as empresas europeias ao provocar a sua imobilidade. No entanto, o que é necessário é introduzir algo que efectue o acompanhamento dos princípios da livre circulação, os quais têm de ser mantidos dentro do quadro da política de coesão, e as reformas dos Fundos Estruturais e da legislação sobre a atribuição de financiamentos constituem oportunidades para o fazermos. Quer isto dizer que é urgentemente necessário que a Comissão, ao conceder ajudas e financiamentos a partir dos Fundos Estruturais, se assegure de que a concessão dessa ajuda seja condicionada a garantias de permanência e emprego a médio prazo. Trata-se de algo que a Europa não pode descurar.
O relatório do senhor deputado Hutchinson – não obstante ter sido objecto de acalorado debate em comissão – deixa claro que as empresas que recebem ajudas estão obrigadas a implementar uma política de coesão económica, social e territorial. Concretamente, quer isto dizer que o modo coerente de implementar a proposta da Comissão, no que se refere aos Fundos Estruturais, é especificar que as empresas que não cumpram as condições inerentes aos auxílios públicos devem ser coagidas à reposição dos mesmos sem, contudo, lhes ser permitido, em circunstância alguma, receber auxílios públicos dos novos locais de implantação, sendo-lhes vedado qualquer apoio dos Fundos Estruturais ou sob a forma de auxílios estatais durante um período de cinco anos – embora sete anos fosse melhor – a partir da data da deslocalização.
O presente relatório pretende chamar a atenção para a necessidade de serem tomadas todas as medidas no sentido de impedir a disponibilização, no âmbito da política comunitária regional, de incentivos para deslocalizações de empresas de que resulte perda de postos de trabalho. O relatório do senhor deputado Hutchinson, na sua presente forma, constitui um texto equilibrado e merece o nosso apoio. 
Jacky Henin (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, sob a pressão do "não" francês e neerlandês à Constituição, o Parlamento preocupa-se, finalmente, com as deslocalizações. Não posso deixar de aprovar as medidas propostas. Há uma necessidade urgente de implementar estas medidas, pois cada dia que passa traz consigo a destruição de milhares de empregos. Lamento que, neste domínio, apenas nos tenhamos ficado pela aplicação de pequenas doses, quando o que é preciso é um remédio drástico.
No entanto, a abordagem relativamente cautelosa do relatório ilustra a grande contradição que perpassa a política económica da União: a concorrência nunca pode ser, ao mesmo tempo, totalmente livre e não falseada. As empresas utilizam a chantagem, ameaçando com a deslocalização, para forçar os trabalhadores a aceitar condições sociais que ficam aquém do que é exigido pelas leis dos seus países. Esta chantagem social é acompanhada de uma chantagem fiscal. A ameaça de deslocalizações é sistematicamente utilizada para obter desagravamentos fiscais.
Combater eficazmente as deslocalizações implica uma harmonização rápida, por cima, da fiscalidade e das leis sociais na Europa. Além disso, é preciso pôr fim à independência do Banco Central Europeu, que promove sempre os interesses dos empréstimos públicos em detrimento dos do mercado de trabalho. 
Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN ). –
   Senhor Presidente, a Polónia apoia a deslocalização de empresas dentro da União Europeia. Do nosso ponto de vista, penalizar as empresas que transferiram as suas actividades com a proibição de receberem auxílios da UE durante sete anos é indevidamente restritivo e injustificado. Dificilmente se compreende que as empresas da UE sejam impedidas de reagir às necessidades do mercado, quando isto é do interesse tanto dos consumidores como dos produtores.
Opomo-nos à elaboração de listas especiais de empresas que deslocalizaram, porque isso é contrário aos princípios fundamentais da UE. Instamos todos os membros deste Parlamento a rejeitarem tão injustas disposições. Estas infringem os princípios do mercado livre e são especialmente prejudiciais para os novos Estados-Membros. 
James Hugh Allister (NI ). –
   Senhor Presidente, a deslocalização de indústrias para economias mais baratas do ponto de vista salarial deixa atrás de si um rasto de dificuldades económicas e sociais que divide, em vez de unir, as regiões da Europa. Obviamente que, no interior da UE, é em parte um resultado da livre circulação de trabalhadores garantida pelo Tratado e passou a ser uma questão central devido à dimensão e celeridade vertiginosa do alargamento.
Com o Fundo de Coesão orientado para os novos Estados-Membros, a situação começará a piorar. Isto conduzirá a um défice de desenvolvimento noutras regiões europeias. A política que facilita as deslocalizações prejudica, pois, a coesão social. Precisa-se, sim, e urgentemente, de uma política mais forte de rejeição de fundos comunitários e de uma facilidade que permita recuperá-los no caso de qualquer empresa que desloque a produção para outro Estado-Membro.
Cinco anos é um período demasiado curto. Não há futuro em roubar os empregos dos Estados-Membros antigos para desenvolver os novos Estados-Membros. Os Fundos comunitários não devem participar nisso, nem devemos facilitar a possibilidade de empresas absorverem as subvenções e depois deslocarem-se para outro lugar. 
Oldřich Vlasák (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a razão pela qual estamos a debater a questão da deslocalização deve-se a uma tentativa compreensível de estabelecer um equilíbrio entre o impacto das regras do mercado interno, por um lado, e a promoção da política de coesão, bem como a garantia da igualdade de oportunidades para as regiões europeias, por outro lado. Porém, não nos podemos esquecer de que não precisaríamos de nos preocupar com este problema se todos os princípios da UE, incluindo a livre circulação de serviços e trabalhadores, estivessem a ser respeitados. O facto de, hoje em dia, só ser possível, basicamente, a livre circulação de mercadorias e de capitais encoraja, até certo ponto, a deslocalização da produção para regiões nas quais os custos são mais baixos.
De facto, os auxílios com finalidade regional não podem distorcer as regras do mercado interno e a política regional europeia não pode incentivar a deslocalização das empresas. Porém, a intervenção da UE na economia europeia deveria ficar por aqui. Não aceito a ideia de proteger empresas e trabalhadores inflexíveis. Penso que impedir a deslocalização das empresas representa uma violação da liberdade de circulação, que constitui uma das liberdades fundamentais da Comunidade Europeia. Discordo, por princípio, com a senhora deputada Schroedter e sou de opinião que o período de cinco anos para a manutenção de actividades apoiadas pelos Fundos Estruturais já é suficientemente longo e que não existe razão alguma para o prolongar. Este período deveria estar associado ao objectivo do investimento ao qual foram atribuídos fundos e não deveria ultrapassar nem o período de duração efectiva do projecto, nem o seu âmbito. É errado colocar obstáculos aos empresários que querem deslocalizar-se para sítios onde têm mão-de-obra mais barata, com melhor formação e, talvez, de melhor qualidade. Também não é possível impedir os governos nacionais de tentarem atrair investimentos estrangeiros, tal como é impossível ditar aos Estados-Membros a taxa de impostos directos que devem cobrar.
Senhoras e Senhores Deputados, a tentativa de suprimir esta tendência levará à indolência e à quebra na dinâmica da economia da UE. O que está em causa é o mercado livre e os princípios do mercado livre perder-se-iam se as regras relativas às deslocalizações das empresas fossem mais restritivas. Quanto às deslocalizações, penso que deveríamos concentrar-nos nas deslocalizações para fora da UE, que constituem o verdadeiro cenário de pesadelo. 
Andreas Mölzer (NI ).
   – Senhor Presidente, cada vez mais empresários rumam em direcção ao Leste, atraídos pela perspectiva de menores custos salariais e aquilo que lhes parece serem melhores condições de produção. Como uma deslocalização custa muito dinheiro, é compreensível que pretendam que esta decisão lhes permita beneficiar de financiamentos comunitários.
Até agora, este problema tem afectado sectores com grande intensidade de mão-de-obra e pouca necessidade de tecnologias. Evidencia-se agora uma tendência crescente para os sectores da investigação e da tecnologia fazerem o mesmo, o que faz com que, agora, não possamos continuar a fazer orelhas moucas quando o alarme soa. Mesmo os mais optimistas de entre nós têm de se dar conta de que, para as multinacionais, é indiferente explorar o ambiente, empurrar para a bancarrota as pequenas e médias empresas ou deixar atrás de si um rasto de desemprego em massa. Financiamentos comunitários e ajudas nacionais não conseguem mudar este facto, o mesmo se passando com quaisquer garantias de permanência de sete anos, as quais praticamente não valem o papel em que estão escritas.
Já não está em causa saber se entre os Estados-Membros deveria haver concorrência ou solidariedade. O que, neste momento, está em causa é a simples sobrevivência da economia europeia que temos, e que é feita não só de grandes empresas, cujas deslocalizações se espera que financiemos, mas também de pequenas e médias empresas que precisam igualmente de promoção e apoio, de que vêm esperando há tanto tempo. 
Jan Olbrycht (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, o texto da resolução que vamos votar foi objecto de concessões e compromissos difíceis. No entanto, gostaria de chamar a atenção da Assembleia para algumas questões importantes para este debate.
Em primeiro lugar, o texto assinala acertadamente o risco de má utilização de fundos europeus, se estes servirem para transferir a produção, quando os fundos estão vinculados a domínios de intervenção estrutural numa região específica. Num certo sentido, os fundos estão, portanto, vinculados a essa região.
Em segundo lugar, o texto é de natureza intervencionista e contém uma série de propostas preventivas e repressivas.
Em terceiro lugar, neste texto, a deslocalização é vista como uma verdadeira ameaça, embora nele só existam referências a consequências potencialmente negativas. Só no início da resolução se diz que pode haver muitas razões para a deslocalização e que estas podem estar ligadas à eficácia e à rentabilidade. A partir daí, todo o texto incide exclusivamente em mecanismos negativos. Faz-se apenas uma breve referência às diferenças entre deslocalização interna e externa e não se dá atenção suficiente à promoção de mecanismos positivos que incentivem os investidores a permanecer na UE. O texto também não distingue entre pequenas e grandes empresas nas diversas categorias, como acontece no caso dos auxílios públicos. Futuramente, textos desta natureza deveriam ser acompanhados de análises económicas detalhadas, que dêem o devido destaque às condições económicas e à duração do ciclo de produção. 
Ambroise Guellec (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, o fenómeno das deslocalizações preocupa a União Europeia no seu conjunto, mas mais especificamente os antigos Estados-Membros. E nós conhecemos as razões; elas já foram recordadas pelos nossos colegas: globalização da economia, distorções de concorrência tanto no plano social como no plano fiscal, etc. É evidente que esta questão teve uma influência indiscutível no recente debate constitucional, e nós, no nosso país – a França – conhecemos as consequências.
Este relatório é, pois, muito oportuno e, pela minha parte, saúdo o trabalho realizado pelo nosso relator, bem como os melhoramentos introduzidos pela Comissão do Desenvolvimento Regional. Temos agora um texto equilibrado, que pode efectivamente contribuir para reforçar as medidas destinadas a combater as deslocalizações e prevenir os efeitos negativos que estas possam ter.
Pessoalmente, gostaria de insistir num ponto particular e estamos, claramente, a falar aqui do desenvolvimento regional: o relatório sublinha a importância da boa utilização dos Fundos Estruturais para evitar o risco de deslocalizações a curto, médio e longo prazo. Preocupam-nos aqui, sobretudo, as ajudas concedidas directamente aos sectores económicos a necessitar de apoio, mas sabe-se que um factor essencial de risco de deslocalização reside na localização isolada e na má acessibilidade das unidades de produção. Importa, pois, que a nova geração de Fundos Estruturais atribuídos à competitividade e ao emprego inclua, entre as suas prioridades, a melhoria da acessibilidade das regiões que estão em situação de considerável desvantagem neste ponto. Esta seria a melhor forma de garantir a continuidade das actividades económicas nessas regiões.
Pela minha parte, espero que, para além da atenção que vier a dar aos pedidos e recomendações contidos no relatório, a Comissão acolha igualmente este apelo específico, que com toda a certeza não deixará de aparecer quando os novos programas de desenvolvimento regional forem elaborados. 
Hynek Fajmon (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de tecer algumas críticas ao relatório em apreço sobre as deslocalizações no contexto do desenvolvimento regional. Ao longo da sua história, a Europa conheceu muito bem o fenómeno que é designado como deslocalização de empresas. Estamos a assistir ao mesmo actualmente e ele voltará certamente a acontecer no futuro. Em suma, as pessoas e as empresas procuram o lugar mais propício para concretizar as suas ideias, os seus serviços e produtos e isto não tem, não tinha e não terá nada de mal. Trata-se, de facto, da expressão do comportamento racional que está na base da civilização europeia. Lutar contra a racionalidade económica é abrir o caminho à pobreza europeia. A Europa constituiu-se, desde o início, como um espaço de manobra para a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais e isto inclui um espaço de manobra para as empresas europeias. Graças a esta política de liberalização, os países da Europa Ocidental atingiram um nível de vida muito elevado; não por terem fechado os seus mercados, mas precisamente por os terem aberto.
O que o relatório propõe é precisamente o contrário, uma política baseada em novas barreiras contra a circulação de capitais e isto é algo que eu não posso aceitar em circunstância alguma. O problema da tensão entre a ajuda europeia e a livre circulação de capitais dentro da UE é real. No entanto, a sua solução não está em tornar as condições para a concessão da ajuda às empresas mais restritivas ou em ligar a ajuda ao local onde a empresa funciona. O que nós precisamos é de abolir definitivamente a ajuda europeia às empresas. Esse investimento não tem qualquer justificação económica e só levará à distorção do mercado europeu. Se a Comissão tem a sensação de que a “deslocalização” representa um problema, deve preocupar-se muito mais em melhorar as condições para os empresários e as empresas. Deveria pensar muito bem se as empresas não estão a ser levadas para fora da Europa pela regulamentação excessiva da própria Comissão. Na minha opinião, é certamente isto que está a acontecer neste momento. O fardo da legislação europeia é demasiado grande e deveria ser reduzido o mais rapidamente possível. Então, veremos uma torrente de empresas a entrar na UE e o emprego na UE a crescer. 
Markus Pieper (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as condições de enquadramento para a política estrutural europeia estão a passar por uma mudança radical; a globalização está a acelerar a mudança estrutural, e as empresas enfrentam uma concorrência cada vez maior. Enquanto a economia de mercado global continua a sua marcha triunfal, aumenta a escolha de potenciais locais de implantação da produção. A consequência lógica desta situação é que estes locais mudam a uma velocidade cada vez maior, e aqui entra a indústria, e estes novos locais de implantação dão origem à abertura de novos mercados, nos quais podem vender os seus produtos, vindo a pressão dos custos a forçar a sua mudança para países com custos mais baixos – não apenas no seio da União Europeia, mas também para a Ásia e a Ucrânia.
Estas deslocalizações acontecem e constituem uma expressão normal da mudança estrutural, não devendo a UE colocar-lhes entraves jurídicos. No entanto, não é menos verdade que não podemos estar a subsidiar situações que já há muito estão decididas sob o ponto de vista empresarial. Não há empresário que mude de local de implantação apenas para receber um único financiamento; só o fará se, a longo prazo, tiver as condições adequadas, e é por isso que estes subsídios de deslocalização têm um efeito de arrastamento e é esse efeito precisamente que pretendemos evitar no futuro, pois os Fundos Estruturais comunitários são demasiado valiosos para tal.
Existe outro argumento contra o financiamento das deslocalizações. Se os trabalhadores num determinado local de implantação, de onde se deslocalizou uma empresa, virem o dinheiro dos seus impostos utilizado para pagar a deslocação dos seus empregos para outro lado qualquer, este facto tem efeito sobre a sua aceitação da ideia comunitária.
Achamos lamentável que tanto a Comissão como os sociais-democratas alemães neguem a existência deste tipo de apoios às deslocalizações. Claro que é verdade que os auxílios com finalidade regional concedem incentivos para estes desnecessários tipos de efeito de arrastamento. A razão pela qual são conhecidos tão poucos casos tem a ver com o facto de o valor para estes serem reportados estar regulado para um limite demasiado elevado. Nesta perspectiva, exortamos a Comissão a, finalmente, levar a sério as sugestões desta Câmara e do Conselho de Ministros. Exigimos um regulamento demandável em juízo e que, de uma vez por todas, exclua a possibilidade de um tal esbanjamento sem sentido dos fundos comunitários. 
Stavros Dimas,
   . Senhor Presidente, agradeço a V. Exa. e aos membros do Parlamento Europeu pelas suas intervenções muito positivas. A Comissão Europeia reconhece e subscreve a ideia de que o problema das deslocalizações e da perda de empregos relevantes é uma questão verdadeiramente preocupante.
A Comissão, em acordo com os Estados-Membros, deixou claro na última Cimeira em Hampton Court que a protecção social e a protecção dos direitos dos trabalhadores são parte indissociável dos valores europeus. Num ambiente global, cada empresa é independente para tomar a decisão final relativamente ao estabelecimento ou à deslocalização das suas actividades.
As decisões deste tipo são determinadas por numerosos factores. Por exemplo, de acordo com a informação disponível, parece que um factor decisivo é frequentemente a existência ou não de mão-de-obra especializada, a possibilidade de aceder a várias infra-estruturas e o nível de formalidades administrativas, burocráticas. O correcto funcionamento do mercado interno permite que as empresas adaptem o seu processo de produção às oportunidades existentes em cada ocasião. A longo prazo, este aspecto dinâmico do mercado interno resulta em benefícios para todas as regiões.
Como já salientei anteriormente na minha intervenção inicial, a Comissão tem proposto e aplicado medidas concebidas para limitar toda e qualquer utilização dos Fundos Estruturais com finalidades alheias ao desenvolvimento sustentável de cada região. Além disso, a Comissão está a propor a criação de um Fundo de Ajustamento à Globalização, uma proposta que teve o apoio do Conselho Europeu em Dezembro passado.
Por último, gostaria de salientar que a Comissão está a encorajar uma melhor recolha das estatísticas relevantes e a elaboração de estudos suplementares sobre os benefícios e os custos da deslocalização. 

 – Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã. 
Francesco Musotto (PPE-DE ).
   – Devemos ter sempre presentes os objectivos da política de desenvolvimento regional: coesão económica, social e territorial, pleno emprego e progresso social.
No seio da União, a livre circulação de bens, capitais e pessoas é sancionada pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia, pelo que é difícil apoiar uma proibição absoluta de escolha do local de estabelecimento de uma sede de actividade, tanto mais que semelhante proibição implicaria um imobilismo negativo para a economia europeia.
A política de coesão económica e social é essencial para salvaguardar o consenso e o apoio dos cidadãos à União Europeia. Ela baseia-se no desenvolvimento harmonioso e solidário de todas as regiões da Europa. Por conseguinte, colmatar o atraso no desenvolvimento económico e social de algumas regiões através da promoção de métodos susceptíveis de provocar um défice de desenvolvimento noutras regiões da Europa seria contradizer esse objectivo. Semelhantes processos de deslocalização não correspondem a um aumento global dos investimentos à escala europeia, mas apenas a uma redistribuição desses mesmos investimentos, com vista a ganhar um benefício temporário de custos. Por isso, as empresas com sede num Estado-Membro que decidem deslocalizar as suas actividades para outro Estado-Membro não deveriam poder usufruir de contributos provenientes dos Fundos Estruturais. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-0003/2006) dos deputados Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, Lucas e Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE, Ford, Berlinguer e Patrie, em nome do Grupo PSE, à Comissão: 4º Fórum Mundial da Água na Cidade do México (16-22 de Março de 2006). 
David Hammerstein Mintz (Verts/ALE ),
   . – Senhor Presidente, o Fórum Mundial da Água tem lugar num momento muito significativo, porque mais de dois mil milhões de habitantes do planeta não têm acesso a água potável nem a suficiente água para uso doméstico e mais de dois milhões de pessoas morrem todos os anos por escassez de água, um elemento básico para a vida.
É necessário que haja uma repartição mais equitativa da água, mas, concomitantemente, a quantidade de água doce é reduzida, ano após ano, devido às alterações climáticas e à destruição de ecossistemas, como as zonas húmidas, as florestas, a costa e os rios.
Temos de responder com medidas contundentes e concretas, com compromissos financeiros, com uma convenção mundial da água, promovendo uma boa cultura da água. Necessitamos de legislação internacional que possibilite uma gestão mais eficaz da água.
Na União Europeia, devemos aplicar as disposições da Directiva-Quadro da Água em todas as nossas actividades, em matéria de cooperação e nos acordos bilaterais. De igual modo, temos de promover as boas práticas agrícolas. Temos de aplicar a mesma legislação europeia quando estamos fora da Europa e devemos assegurar que a quantidade de água obtida por meios complexos através dos ecossistemas e através da luta contra as alterações climáticas seja conservada a médio e a longo prazo.
Isto não se consegue apenas com betão ou com grandes obras, mas com políticas integrais e complexas. 
Roberto Musacchio (GUE/NGL ),
   a Obrigado, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a água deve ser um bem comum, um direito da humanidade garantido a todos os homens e mulheres, em todos os continentes. Queremos que este Parlamento aprove solenemente estas palavras vinculativas e que elas sejam defendidas no Fórum Mundial da Água, que irá ter lugar nos próximos dias na Cidade do México. São palavras necessárias e urgentes perante uma realidade dramática, em que milhões de pessoas se vêem privadas do direito à água, e portanto à vida, tanto assim que são milhões as pessoas que morrem e adoecem em consequência dessa privação.
Pela água travam-se guerras e conflitos e a própria disponibilidade desse recurso fundamental é comprometida pelas más políticas que o reduziram imenso, alterando o seu ciclo vital. Há mesmo quem queira privatizar a água e tratá-la como uma mercadoria que só se dá a quem a puder pagar. Seria o mesmo que privatizar o ar e deixar que respirasse só quem tem dinheiro.
Chegou a hora de tomar decisões importantes, que devem garantir à Europa uma posição de expoente de políticas justas e não de participante no assalto das multinacionais. Em Joanesburgo, não se achou necessário escrever que a água é um direito, mas apenas uma necessidade. Na Cidade do México, numa conferência que gostaríamos que fosse muito mais directamente gerida pela ONU do que por outros organismos, é necessário que esse direito seja solenemente sancionado: aqueles que reclamam o direito à água vêem ser-lhes negado o direito à vida, em tantos continentes, a começar pelo continente africano. Não os decepcionemos; façamos com que, deste Parlamento, lhes chegue uma voz de esperança e um compromisso concreto. 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, o Fórum Mundial da Água é uma plataforma internacional que oferece a oportunidade de se proceder a uma troca de pontos de vista e experiências sobre as melhores formas possíveis de gerir a água e combater o problema da escassez deste recurso.
A quarta reunião deste Fórum, que se realiza na Cidade do México no final do corrente mês, centrar-se-á nas acções que poderão ser desenvolvidas a nível local com vista a responder ao desafio global da escassez de água. O objectivo é discutir ideias para melhor apoiar acções locais à escala mundial. Os resultados dessas discussões constituirão um importante contributo para a secção que se ocupa das questões da água e do saneamento da 16ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável prevista para 2008.
Dado que não se espera que venham a ser tomadas novas iniciativas ou decisões políticas no 4º Fórum Mundial da Água, a Comissão Europeia e os Estados-Membros não serão convidados a adoptar novas posições. Logo, a Comissão não precisará de um mandato de negociação para participar nesta troca de pontos de vista específica. Embora haja representantes da Comissão e dos Estados-Membros que vão estar presentes na Cidade do México, nenhuma delegação oficial acreditada da União Europeia irá participar no evento em questão.
O objectivo da Comissão para o 4º Fórum Mundial da Água é realçar e promover políticas e meios acordados entre a União Europeia e outras partes interessadas, tais como a iniciativa da União Europeia para a água, a facilidade para a água ACP-UE e numerosos aspectos do plano de acção “Agenda 21”.
Além disso, a Comissão fornecerá informação sobre os resultados das tecnologias inovadoras no domínio da água do programa-quadro comunitário de investigação, bem como sobre os resultados da revisão dos trabalhos de gestão integrada dos recursos hídricos.
No que respeita à gestão da água e ao mercado interno, a Comissão poderá, se se afigurar necessário, explicar a posição da União Europeia, ou seja, que as regras actualmente em vigor na União Europeia são neutras relativamente à questão da propriedade da água e das empresas de abastecimento de água.
A Comissão considera que um abastecimento regular de água potável constitui, conforme foi também referido pelo relator, uma necessidade humanitária básica e que as políticas aplicadas com vista a um desenvolvimento sustentável devem abordar o problema da gestão equitativa e sustentável dos recursos hídricos no interesse de toda a sociedade. Esta posição está também reflectida na iniciativa da União Europeia para a água.
Na fase em que hoje nos encontramos, continua em aberto a questão de saber se é necessário um acordo internacional com vista a garantir um abastecimento constante de água a todas as regiões do planeta. Em todo o caso, o Fórum Mundial da Água não é a plataforma adequada para realizar esse debate. 
Eija-Riitta Korhola,
   . Senhor Presidente, as ajudas da União Europeia e dos Estados-Membros destinadas a melhorar a situação mundial da água ascendem a 1,4 mil milhões de euros por ano, o que nos torna o maior contribuinte único neste domínio. Atendendo à dimensão desta soma, é claro que a mensagem da UE também irá ser ouvida no Fórum Mundial da Água que se inicia esta semana e que a mesma não será, por conseguinte, irrelevante. Os números são alarmantes: morrem 3 900 crianças todos os dias devido à falta de água potável. Um quinto da população mundial, ou seja, cerca de 1,1 mil milhões de pessoas, sofre de falta de água potável. Mais de 40% da população mundial não tem acesso a água corrente e esgotos. Estes números também constituem um lembrete para que sejam levados a sério os rumores de guerras emergentes devido à escassez de água. Não se trata apenas de uma questão de desenvolvimento insustentável, trata-se igualmente de uma ameaça à segurança.
O relatório das Nações Unidas publicado na semana passada e intitulado “Água, uma responsabilidade partilhada” refere que a situação insatisfatória que se regista a nível mundial, no que diz respeito à água, se deve, em larga medida, a uma administração deficiente. As ajudas chegam tardiamente ao destino, devido à burocracia e hierarquia da tomada de decisão. As decisões sobre como, quando e a quem deve ser distribuída a água não são tomadas apenas a nível nacional, mas também pelas autoridades locais, no sector privado e na esfera da sociedade civil. É preciso conceder ajuda em particular com vista a reforçar a tomada de decisão e cooperação no plano regional e num espírito de justiça. O facto de muitos dos países em causa, que sofrem de falta de água, estarem igualmente no topo da lista dos países mais corruptos não melhora, seguramente, a situação. Na Índia, por exemplo, e de acordo com a Hindu.com, são desperdiçados milhões de dólares todos os anos em corrupção política no sector das águas. Quase um terço dos indianos que responderam a um inquérito indicou terem sido forçados a pagar subornos para ter acesso a serviços de abastecimento de água e esgotos.
Gostaria igualmente de fazer lembrar a todos que a melhoria da situação relativa à água no plano regional não poderá ser separada de outras áreas da política de desenvolvimento. Estudos recentemente publicados revelam que o facto de se resolver apenas o problema da água é susceptível de agravar muito mais a situação, se daí resultar um aceleramento do crescimento da população, o que, por sua vez, levaria à falta de alimentos. Consequentemente, não basta construir um poço. Deveremos, por isso, adoptar uma perspectiva global em relação a toda a ajuda ao desenvolvimento, para evitar que a resolução de um problema provoque faltas noutras áreas, o que, obviamente, seria indesejável. 
Pierre Schapira,
   Senhor Presidente, os Fóruns Mundiais da Água constituem uma ocasião única de reunir todos os grupos mundiais envolvidos na questão da água, sejam agências oficiais, bancos de desenvolvimento, Estados, organizações profissionais, ONG ou autoridades locais.
Estas reuniões permitem definir uma política mundial da água mais justa e mais solidária e garantir o respeito pelo direito das pessoas à água como elemento fundamental da dignidade humana.
As organizações optaram por orientar os debates na Cidade do México inscrevendo o tema "Acções locais para um desafio mundial" como o tema principal deste fórum. O objectivo é fazer das autoridades locais os actores centrais no que respeita à gestão da água. Para tal, os países em desenvolvimento devem ser encorajados a delegar os recursos orçamentais e a gestão da política da água nas suas autoridades locais. A política da água deveria sempre ser definida com base nas especificidades do terreno e tendo em conta, tanto quanto possível, as necessidades dos utilizadores.
A resolução do Parlamento solicita à Comissão que reconheça e faça um maior uso do formidável nível de recursos humanos e de competência financeira das autoridades locais europeias. Com um historial de experiências bem sucedidas e de competências técnicas atrás de si, as cidades do Norte estão desejosas de levar a sua ajuda aos seus homólogos nos países em desenvolvimento.
A fim de facilitar estas operações de cooperação, descentralizadas de cidade para cidade, a Comissão é solicitada a encorajar e privilegiar o financiamento de projectos apresentados por cidades do Norte. No que se refere à atribuição de recursos do Fundo Europeu da Água, a Comissão poderia, nomeadamente, limitar a elegibilidade a estes financiamentos aos operadores em melhor posição de ajudar as autoridades do Sul.
Os resultados do primeiro convite à apresentação de propostas do Fundo da Água ACP-União Europeia mostram que apenas 3% dos projectos aceites foram apresentados por autoridades locais. Este resultado é altamente insatisfatório tendo em conta o valor acrescentado que as autoridades locais oferecem neste domínio. 
Fiona Hall,
   Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras sobre o papel da Facilidade para a Água ACP-UE, a que o Senhor Comissário aludiu. Foi também discutida recentemente na Comissão dos Assuntos Sociais e do Meio Ambiente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.
Acolho com satisfação a decisão do Conselho ACP-UE de lançar, em 2004, a iniciativa “Facilidade para a Água” com um financiamento de 500 milhões de euros, embora esta não tivesse, de forma alguma, correspondido às expectativas, dada a morosidade da sua implementação. De facto, houve quem reclamasse que nem uma única pessoa havia ainda recebido água potável ao abrigo da iniciativa ACP-UE. É importante que se dê a devida atenção ao processo em curso e que normas elevadas de integridade administrativa sejam respeitadas, especialmente estando tanto dinheiro envolvido; no entanto, a avaliação final de propostas teve lugar em Janeiro deste ano, sendo que 97 propostas foram finalmente seleccionadas. Por conseguinte, gostaria de saber se estamos em vias, neste momento, de fornecer a mais 10 milhões de pessoas acesso a água potável, até 2010, tal como planeado, e se, quando chegar o segundo convite à apresentação de propostas, o processo levará menos tempo a ser concluído. 
Marie-Arlette Carlotti (PSE ). –
   Senhor Presidente, 1,2 mil milhões de pessoas não têm acesso a água potável e, por isso, 15 pessoas morrem a cada minuto no mundo, metade das quais são crianças. Estamos, portanto, empenhados numa verdadeira corrida contra-relógio. É por isso que o Fórum Mundial deve avançar com três tipos de propostas.
Em primeiro lugar, a questão dos direitos. A água é um bem comum da humanidade e o acesso a ela um direito fundamental dos seres humanos. Este direito deve ser consagrado por um tratado internacional.
Em seguida, a questão dos recursos: reduzir para metade, até 2015, a percentagem da população que não tem acesso à água é um objectivo ambicioso. É preciso encontrar 100 mil milhões de dólares suplementares por ano. Para tal, temos de mobilizar todos os nossos recursos, aumentando a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e os recursos inscritos no décimo FED e obtendo o apoio de parcerias inovadoras público-privadas ou de operações de troca de dívidas por investimentos.
Por fim, a questão da gestão. As políticas da água devem ser definidas utilizando uma abordagem participativa e democrática, que associe os utilizadores, as sociedades civis e o papel das mulheres, além de serem geridas a nível local, acompanhadas pela implementação de políticas de preços que garantam aos cidadãos mais desfavorecidos o acesso à água a preços comportáveis. Espero que a Comissão defenda estas orientações no Fórum Mundial da Cidade do México. 
Karin Scheele (PSE ).
   – Senhor Presidente, o Senhor Comissário referiu que não haverá novas posições no 4º Fórum Mundial da Água. Ponto assente é que V. Exa. tem muito trabalho pela frente. Descreveu o direito a ter acesso à água como um direito humano, mas foi precisamente sobre esse aspecto que houve divergências no último Fórum da Água. O pomo da discórdia foi uma discussão sobre se a disponibilidade da água potável constituía um direito humano a garantir obrigatoriamente pelo Estado, ou se era uma necessidade que deveria ser satisfeita pelo mercado. Apesar dos protestos maciços dos activistas, os ministros presentes no Fórum recusaram dizer, na sua declaração final, que o acesso à água era um direito. Desejo-lhe o maior êxito para obter o reconhecimento, na Cidade do México, do estatuto desta enquanto direito humano.
Quanto ao próximo Fórum Mundial da Água propriamente dito, vamos ter de nos debruçar sobre a legitimidade democrática que este possui. É organizado pelo Conselho Mundial da Água, largamente dominado por indústrias e empresas privadas. Dado que o presidente deste Conselho dirige uma filial da companhia das águas francesa, temos obviamente de nos questionar até que ponto esta entidade sofre a influência da indústria e até que ponto são úteis as soluções que dela emergem. O que eu gostava de ver – talvez numa futura reunião das Nações Unidas com a devida legitimidade democrática – era a realização de debates fora da esfera de influência de empresas que estão a enriquecer com o aprovisionamento e o tratamento de água em todo o mundo. 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, o debate demonstrou que em numerosos aspectos partilhamos das mesmas opiniões sobre o Fórum Mundial da Água e espero que a Comissão tire benefício da sua participação nas discussões nas quais, como já referi, não esperamos qualquer tomada de decisões, sejam elas necessárias ou não. Em todo o caso, não são esperadas decisões mas, obviamente, vai haver uma discussão séria e uma troca de pontos de vista de participantes vindos de todas as regiões do mundo sobre estas questões muito importantes, cujo significado também foi destacado pelos senhores deputados.
Nomeadamente, será abordada, assim o espero, a questão das acções locais que estará no epicentro do 4º Fórum Mundial da Água e esperamos que sejam apresentadas ideias interessantes sobre a gestão da água. Gostaria de dizer que este ano começámos a financiar os primeiros projectos e vamos iniciar em Junho a segunda fase deste financiamento. Esperamos e tencionamos assegurar que em 2010 haja 10 milhões de pessoas com acesso a água potável e 5 milhões a serviços de saneamento.
Gostaria de agradecer vivamente aos senhores deputados pelo interesse que demonstraram e manifestaram e espero que, todos juntos e em estreita cooperação, sejamos capazes de promover esforços conjuntos sobre esta questão tão importante para a humanidade. 
Presidente.
   Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0027/2006) do deputado Papadimoulis, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui um instrumento de preparação e de resposta rápida para emergências graves (COM(2005)0113 – C6- 0181/2005 – 2005/0052(CNS)). 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento Europeu e principalmente à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, bem como ao relator, senhor deputado Papadimoulis, pelo relatório verdadeiramente excepcional que hoje debatemos.
O objectivo da proposta da Comissão relativa à criação de um instrumento de preparação e de resposta rápida para emergências graves consiste em assegurar um quadro único de financiamento de acções de protecção civil. Estas acções de resposta e preparação são actualmente abrangidas por diversos instrumentos financeiros, tais como o programa de acção ou o mecanismo comunitário de protecção civil.
No entanto, o que é ainda mais importante é o facto de o instrumento de financiamento proposto ter em conta os pedidos formulados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para que se reforce a capacidade de resposta do sector da protecção civil na Europa. A base para um maior desenvolvimento da cooperação no sector da protecção civil passa pelo reforço do trabalho já realizado e pelo lançamento de novas acções.
Há que realçar aqui duas inovações: em primeiro lugar, estamos a propor o financiamento dos custos da assistência móvel no quadro da protecção civil. Em numerosas ocasiões, defrontámo-nos com situações em que a assistência estava disponível mas não havia meios para a transportar para o local da emergência. Por esse motivo, a assistência acabou por não ser prestada ou foi-o tardiamente. Assim, a Comissão propõe que seja conferida à Comissão Europeia a possibilidade de contratar com países terceiros ou com empresas privadas o aluguer dos meios de transporte necessários.
Existe um problema semelhante com o equipamento de protecção civil: no caso de emergências que afectem simultaneamente vários países europeus, tais como os incêndios florestais no Verão ou as inundações na Primavera ou mesmo ameaças simultâneas de acções terroristas em toda a Europa, os Estados-Membros podem ter dificuldade em prestar assistência a outro Estado-Membro, devido à necessidade de atacar os seus próprios problemas. Nesses casos, a Comunidade deve ter condições para prestar assistência aos Estados-Membros afectados. É por isso que a Comissão propõe a criação de um quadro de financiamento de reserva a nível comunitário que permita o aluguer de equipamento adicional.
Reformas ambiciosas mas necessárias, como as que hoje debatemos, requerem obviamente importantes recursos financeiros e, citando Demóstenes, “o dinheiro é a raiz de tudo”.
A Comissão tem a certeza de que o Parlamento Europeu compreende, como mostra o relatório que hoje debatemos, a importância do benefício decorrente destas reformas. A cooperação reforçada no sector da protecção civil resultará em melhor protecção para os cidadãos da União Europeia e as populações de países terceiros. Esta é a única forma de assegurar que a Comunidade será capaz de prestar uma assistência mais coordenada, mais efectiva e mais célere a qualquer país atingido por uma emergência grave. 
Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL ),
   . – Senhor Presidente, concordo com o Senhor Comissário Dimas quanto à necessidade de fazermos mais para reforçar e aumentar a eficácia dos modos como a União Europeia enfrenta as catástrofes naturais de grandes dimensões, tanto as que afectam a própria Europa, nomeadamente as inundações, a seca ou os incêndios, como outras catástrofes naturais para além das nossas fronteiras, como os tsunamis ou os furacões no Mississipi e no Luisiana. O que nós pretendemos, portanto, é fazer mais e melhor todos em conjunto. Se formos bem sucedidos e respondermos ao pedido dos cidadãos europeus para que melhoremos a sua segurança e qualidade de vida, também poderemos obter economias de escala, porque um mecanismo europeu mais eficaz pode proporcionar poupanças de recursos a cada Estado-Membro considerado individualmente.
Gostaria de assinalar que o desafio que se perfila diante de nós consiste em instaurar um mecanismo de protecção civil eficaz. Para o conseguirmos, é necessário que, para além daquilo de que nos falava Demóstenes com toda a razão há cerca de dois mil e quinhentos anos, obtenhamos também a concordância do Conselho. O Conselho tem de aumentar os recursos disponíveis. A Comissão e o Conselho concordam que também precisamos de encontrar maneiras de reforçar a assistência para fazer face a emergências fora das fronteiras da União Europeia. Consequentemente, também precisamos de financiar este instrumento e, se agora fizermos mais e melhores investimentos perspicazes no reforço da nossa cooperação, também poderemos evitar grandes perdas de vidas humanas e dolorosos prejuízos materiais cuja reparação a posteriori será muito mais onerosa para o orçamento da União.
Gostaria de agradecer aos relatores-sombra de todos os grupos políticos pela excelente cooperação que tivemos no âmbito da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e que teve como resultado a aprovação quase unânime, 49 votos a favor e apenas um contra, do meu relatório e de certas alterações à proposta inicial da Comissão.
As minhas alterações, que tiveram a aprovação da Comissão do Ambiente e estão incluídas no relatório, incidem sobre quatro pontos principais:
O primeiro ponto é a alteração da base jurídica, que permitirá ao Parlamento Europeu enquadrar as coisas correctamente e, acima de tudo, não ficar confinado a uma função meramente consultiva, mas ser envolvido no processo de co-decisão, de modo a que esta instituição, que está mais próxima dos cidadãos europeus, tenha então também a facilidade de exercer maior influência na tomada de decisões.
A segunda alteração é a inclusão da prevenção no âmbito de aplicação do instrumento. Escusado será dizer que a gestão integrada das situações causadas por catástrofes naturais deve incluir, para além das medidas de preparação e de resposta rápida, investimento na prevenção. A prevenção é um dos pilares para tratar o problema e apraz-me constatar que partilhamos da mesma percepção quer da Comissão quer do Conselho sobre esta matéria.
Isto também se aplica ao terceiro ponto, à necessidade de estender este instrumento e a sua acção aos países exteriores à União Europeia, porque as catástrofes naturais não reconhecem fronteiras.
A quarta alteração proposta visa a inclusão da saúde pública no âmbito de aplicação do instrumento, o que assume uma importância especial numa altura em que existe um sério risco de uma pandemia de gripe das aves.
Para finalizar, gostaria que aproveitássemos a votação de amanhã para enviar, com o mesmo consenso que alcançámos na Comissão do Ambiente, uma mensagem clara tanto aos cidadãos europeus como ao Conselho, como também fizemos no passado com uma série de propostas sobre catástrofes naturais e causadas pelo homem. Essa mensagem é necessária, porque nos ajudará a conseguir a cooperação entre as três Instituições de modo a podermos alcançar rapidamente um resultado positivo. 
Marcello Vernola,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente àquilo que o senhor deputado Papadimoulis disse sobre os aditamentos feitos pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar à proposta da Comissão, mediante o princípio do alargamento do campo de aplicação do regulamento à poluição marinha, gostaria de acrescentar que não existem actualmente outros instrumentos específicos destinados à gestão das consequências resultantes dos desastres marinhos.
Tendo manifestado o seu apoio praticamente unânime ao trabalho efectuado pelo senhor deputado Papadimoulis, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar aprovou outras alterações específicas apresentadas por mim, entre as quais a centralidade dos problemas ambientais na gestão das calamidades. Foi pedido à Comissão para garantir, no âmbito dos diversos mecanismos e instrumentos comunitários no domínio da protecção civil, maior atenção às regiões isoladas e mais periféricas em virtude de peculiaridades geográficas, territoriais e socioeconómicas, e também para integrar nos módulos de ensino e nas campanhas de comunicação e informação medidas de protecção civil destinadas a aumentar a consciência da necessidade de prevenção, preparação e resposta rápida às situações de grande emergência, bem como a garantir a participação da sociedade civil nas medidas de prevenção e de resposta. Por outras palavras, é necessário apostar nos jovens e no ensino ministrado nas escolas.
Uma última alteração importante foi aprovada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, nomeadamente a que se destina a valorizar o voluntariado, tanto o que é organizado em grupo como o dos cidadãos individuais, já que os voluntários podem assegurar serviços vitais na ausência dos serviços de emergência, cuja intervenção pode sofrer atrasos na sequência de uma grande catástrofe. Penso que, com estas propostas, o regulamento adopta uma visão muito mais alargada em termos da gestão das situações de emergência grave. 
Åsa Westlund,
   Senhor Presidente, começo por agradecer ao senhor deputado Papadimoulis o exaustivo trabalho realizado neste relatório.
Vivemos numa época em que as catástrofes parecem estar a tornar-se cada vez mais frequentes. Há alguns anos, o Irão foi atingido por um terrível e desastroso terramoto. Lembro-me muito bem deste acontecimento porque, todos os dias, via na televisão que os iranianos não estavam a receber ajuda para retirar os sobreviventes dos escombros. Há apenas um ano, o Sudeste Asiático foi atingido pelo catastrófico tsunami, que também constituiu uma tragédia para o meu próprio país. Há relatos do desastre que referem que alguns Estados-Membros da UE resgataram os seus próprios cidadãos mas deixaram as outras pessoas entregues à sua sorte.
De qualquer forma, o que é evidente é que os esforços de socorro teriam sido mais eficazes se tivesse havido melhor cooperação no seio da UE. É igualmente verdade que poderia ter havido um auxílio mais eficaz nas ocasiões em que Estados-Membros da UE foram afectados, por exemplo, por grandes cheias ou incêndios florestais. Além disso, este tipo de catástrofes irá, provavelmente, tornar-se mais frequente à medida que vão progredindo as alterações climáticas. É por isso que este instrumento é extremamente importante.
Nós, sociais-democratas, temos chamado especialmente a atenção para a necessidade de este instrumento poder ser utilizado tanto dentro como fora da UE, em parte devido ao facto de os nossos próprios cidadãos estarem frequentemente fora da UE mas, sobretudo, por razões de solidariedade para com os outros povos. Pensamos também que é extremamente importante que a UE coopere igualmente no seio da ONU – seu parceiro natural – neste domínio.
Apresentámos também uma alteração nossa sobre o orçamento para este instrumento. Esperamos que todos apoiem esta alteração, porque refere o facto óbvio de o orçamento depender do resultado das negociações sobre as Perspectivas Financeiras. Também apoiamos o relator no que se refere à base jurídica e ao alargamento do âmbito do instrumento, por forma a cobrir igualmente catástrofes que afectem a saúde pública.
Se tivermos de estabelecer prioridades para o trabalho orçamental em curso, o mais importante para nós, sociais-democratas, serão as intervenções directas e a sua preparação, tanto dentro como fora da UE. 
Sajjad Karim,
   . – Senhor Presidente, o trágico tsunami na Ásia do Sul despertou a consciência pública, pela primeira vez, para a possibilidade de acontecimentos extremos semelhantes porem em perigo as nossas casas e a nossa subsistência. Embora numa escala menor, apenas semanas mais tarde, uma grande tempestade em Carlisle – uma cidade no meu círculo eleitoral – associada a ventos ciclónicos e a marés altas - deu origem a uma precipitação excepcional, que fez com que as águas derrubassem as barreiras de protecção e inundassem 3 000 habitações e centenas de empresas, afogando duas senhoras idosas nas suas camas e obrigando milhares de pessoas a abandonar as suas casas, algumas durante muitos meses.
A devastação em Carlisle tocou-me tão profundamente como me tocou o rescaldo do tsunami e o terramoto na Ásia do Sul, alguns meses depois. A UE sofreu tragédias pessoais em todos os casos, uma vez que as pessoas que faziam férias no Sri Lanka e na Tailândia foram levadas pela força da água e os nossos amigos e famílias no Paquistão e Caxemira perderam-se nos escombros.
O lado positivo de tudo isto foi o reforço da confiança de todos nós na força da solidariedade em todo o globo, com a torrente de ajuda e a boa vontade dos governos e indivíduos também. Nessa adversidade, nós vimos o melhor da natureza humana. No entanto, até os melhores se cansam e ficou claro, em Novembro, quando a população de Caxemira enfrentou uma segunda onda de mortes por doença e frio, que não se pode contar com uma resposta decisiva da comunidade de dadores quando falta vontade política.
O instrumento de preparação e de resposta rápida para emergências graves da UE tem de preencher este vazio e trabalhar em estreita colaboração com o sistema das Nações Unidas para beneficiar da conjugação dos nossos recursos e fazer com que possamos ir em auxílio dos nossos amigos quando eles precisam de nós. Dado o impacto das alterações climáticas, temos de aceitar que situações extremas como estas irão continuar a suceder e com uma frequência cada vez maior.
Em Carlisle, temos uma nova estratégia para a gestão de cheias – criar espaço para a água, levar a cabo programas piloto integrados de drenagem urbana, a fim de investigar sobre a melhor maneira de gerir a ameaça de inundações. A prevenção é fundamental, e cuidados ambientais como uma sólida gestão dos recursos naturais, por exemplo, florestas e pântanos, são instrumentos-chave para evitar estas catástrofes, diminuir o seu impacto nas pessoas, nas suas casas e na sua subsistência.
Independentemente das estratégias de prevenção criadas e do muito que se invista, é irrealista pensar que estas catástrofes podem ser eliminadas. Temos de aprender com elas. Há que investir grandes somas em mecanismos de alerta, mapas dos riscos e campanhas de sensibilização do público para assegurar que os nossos cidadãos fiquem cientes dos riscos.
Há que garantir que os mecanismos de prevenção, retenção e alerta para perigos naturais na Europa e em todo o globo são robustos e põem os nossos cidadãos – desde Carlisle a Caxemira – em melhor posição para tomar medidas de prevenção, preparação e resposta às catástrofes.
Neste relatório, o Parlamento melhorou significativamente a proposta da Comissão, sendo um texto que recomendo inteiramente a esta Assembleia. 
Satu Hassi,
   . Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Papadimoulis pelo excelente trabalho que realizou. Quando se fala da capacidade da UE para reagir a catástrofes, devemos lembrar que o número de catástrofes relacionadas com as condições atmosféricas aumentou nas últimas décadas e que se prevê um aumento das catástrofes devido às alterações climáticas. Consequentemente, a redução das emissões de gases de estufa será a principal forma de reduzir, no futuro, o número de cheias e temporais destrutivos.
Desde 1990 que se registam, todos os anos, pelo menos 20 acontecimentos no mundo classificados como catástrofes e que estão relacionados com as condições atmosféricas, um número que apenas ocorreu em 3 dos 20 anos precedentes. Desde 1990, de acordo com as estatísticas das companhias de seguros, os danos anuais devidos a catástrofes causadas pelas condições atmosféricas mais do que duplicaram, enquanto as indemnizações pagas quadruplicaram. Os investigadores referem que as tempestades e as cheias não só são mais comuns, como são também mais devastadoras. O Fundo Mundial para a Natureza publicou recentemente um estudo que revela que as alterações climáticas contribuem para o número de tempestades ocorridas na Europa, principalmente na região do Mar do Norte, Ilhas Britânicas, Países Baixos e França. No final do século, a velocidade do vento poderá aumentar até 15%. A experiência provou que, no Reino Unido, um tal aumento da velocidade do vento poderia aumentar em 50% os danos causados por tempestades, enquanto que nos Países Baixos um aumento da velocidade do vento na ordem dos 6% poderia quintuplicar os danos, devido aos riscos de inundações. Por outras palavras, Senhoras e Senhores Deputados, temos de entender que a protecção do clima é um factor crucial para a redução, no futuro, do número de catástrofes relacionadas com as condições atmosféricas. 
Irena Belohorská (NI ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de me associar aos que agradeceram ao nosso colega Papadimoulis e exprimiram a sua consideração pelo trabalho realizado na elaboração do presente relatório. A União Europeia tem conhecido, nos últimos tempos, um número crescente de catástrofes naturais, tecnológicas e industriais. Estou de acordo com a ideia, que apoio inteiramente, de conjugar esforços para prevenir as catástrofes e garantir uma resposta rápida à sua ocorrência. De facto, as duas vertentes são inseparáveis, mas só podemos falar de prevenção de uma potencial catástrofe se for verdadeiramente possível identificá-la antes de ocorrer. Muitas catástrofes são impossíveis de prever, pelo que não podemos preveni-las; resta-nos, portanto, enfrentar as suas consequências.
Vejo com agrado que as minhas alterações a este relatório foram aceites. A principal finalidade do regulamento é a protecção das pessoas, mas é também necessário especificar a natureza desta protecção, em especial a protecção da saúde e da segurança públicas. Por isso, de acordo com o princípio da solidariedade, seria igualmente apropriado incluir países terceiros neste processo. Temos de ter presente que as catástrofes naturais, tecnológicas e industriais, tal como os ataques terroristas, não conhecem fronteiras.
Gostaria de assinalar que também é essencial proteger os interesses financeiros da Comunidade, pelo que recomendo que o artigo 12º do projecto seja alterado nestes termos: “Se o beneficiário de um auxílio financeiro não puder documentar satisfatoriamente a utilização do mesmo e, depois de instado nesse sentido, não puder demonstrar que o auxílio foi utilizado em conformidade com o regulamento, devem ser accionados mecanismos de recuperação. A Comissão não só pode como deve suspender o auxílio financeiro e exigir que os fundos desembolsados sejam restituídos”. 
Richard Seeber (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu gostaria de agradecer ao relator pelo seu excepcional trabalho. O resultado obtido permite concluir que ele trabalhou com todos os grupos e em nome de toda a Assembleia.
Gostaria igualmente de agradecer à Comissão pela abordagem integrada que adoptou nesta área da resposta a crises e da gestão de catástrofes naturais. O instrumento de resposta a crises, que estamos a analisar, é apenas uma parte do quadro geral com que a União Europeia está a tentar superar as calamidades ou encontrar formas de lhes responder. A propósito deste tema, gostaria de referir igualmente que também sou proveniente de uma região que sofreu inundações, e que a Comissão, na passada sexta-feira, atribuiu uma soma considerável para atenuar as consequências desta catástrofe. Permitam-me, portanto, aproveitar a oportunidade para referir a minha gratidão pela solidariedade comunitária.
O que é fundamental é fazermos o que o relator recomenda e alterarmos a base jurídica. Também creio que o artigo 175º é o correcto para utilizarmos como meio para a criação de uma base jurídica adequada para este instrumento. Também me parece essencial que o âmbito de aplicação do instrumento seja alargado por forma a incluir a prevenção, a protecção civil em países terceiros, bem como a poluição marítima.
O que se oferece dizer em termos gerais é que este documento nos oferece uma oportunidade de darmos resposta às preocupações e perguntas da opinião pública europeia, proporcionando ajuda com rapidez e sem burocracia. É neste domínio que a Comunidade pode adquirir visibilidade, devendo este instrumento ser utilizado neste sentido. Não beneficia ninguém se a UE remeter para complexos procedimentos burocráticos ou remeter para comissões que ainda vão ter de reunir, pois o que é realmente necessário é um auxílio rápido e sem burocracias. Deste modo, conseguir-se-ia mais do que através de dispendiosas campanhas informativas que acabam por não surtir efeito.
Gostaria de concluir, referindo que, neste contexto, o dito do estadista francês Talleyrand, sobre não haver necessidade de excesso de zelo, é totalmente inadequado neste contexto. Nenhum zelo é excessivo quando se trata de aliviar as consequências de desastres naturais. 
Edite Estrela (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário Dimas, Caros Colegas, também eu começo por felicitar o relator pelo excelente trabalho realizado.
Nos últimos anos, como já aqui foi referido, tem-se verificado um aumento das catástrofes naturais em consequência das alterações climáticas, das agressões ao ambiente, do desordenamento do território, etc. Para responder rápida e eficazmente a situações de emergência grave, a União Europeia dispõe de um conjunto de instrumentos, como este regulamento, entre outros, que tem vindo a aperfeiçoar.
As graves catástrofes naturais ocorridas no Verão de 2005, com importantes inundações na Europa Central, secas severas na Europa Meridional e incêndios que destruíram milhares de hectares de floresta em Portugal, o meu país, e também em Espanha, exigem medidas adequadas e expeditas de prevenção e de actuação no âmbito da protecção civil.
Nas reuniões de trabalho com as autoridades locais, regionais e nacionais dos seis países vítimas de catástrofes naturais que visitei na minha qualidade de relatora da Comissão do Ambiente do relatório de iniciativa sobre as catástrofes naturais foi insistentemente referido que, para servirem as populações, os instrumentos comunitários de resposta em situação de emergência devem ser simplificados e as regras de aplicação dos regulamentos mais flexíveis, ou seja simplificação e flexibilidade, e para além disso, foi recomendado o reforço da coordenação a nível europeu e, naturalmente, o aumento das dotações financeiras. 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, agradeço aos membros do Parlamento Europeu pelas suas intervenções muito construtivas. Os senhores deputados já apresentaram uma série de alterações muito importantes destinadas a reforçar os dispositivos de protecção civil a nível europeu e respeitantes à prevenção, à necessidade de garantir financiamento para operações de protecção civil em países terceiros e sistemas eficazes de alerta e aviso precoce. A Comissão apoia a maior parte das alterações propostas.
Gostaria de comentar em particular a questão da prevenção. É de notar que os seus aspectos particulares, tais como a prevenção de incêndios florestais ou de inundações, já estão abrangidos por instrumentos de financiamento comunitário especiais. A Comissão deseja evitar sobreposições com instrumentos de financiamento existentes. No entanto, reconhecemos a necessidade de reforçar os aspectos gerais da prevenção no âmbito da protecção civil e por isso é com satisfação que incluímos as alterações propostas no instrumento de financiamento que propomos.
No entanto, se bem que a Comissão possa aceitar a maior parte das alterações propostas, há algumas que suscitam problemas e não podem ser aceites tal como estão formuladas.
Em primeiro lugar, a Comissão considera que a substituição da base jurídica pelo nº 1 do artigo 175º do Tratado não é necessária para um instrumento de financiamento da protecção civil. Dado que o Tratado não contém qualquer base jurídica especial para a protecção civil, o artigo 308º do Tratado que institui a Comunidade Europeia tem sido sempre utilizado para esse efeito. Os instrumentos de financiamento da protecção civil existentes, o programa de acção e o mecanismo comunitário de protecção civil têm por base este artigo. Acresce que a base jurídica proposta se refere à protecção ambiental e à saúde pública, ao passo que as acções de protecção civil também têm de abarcar a protecção de pessoas e bens, incluindo o património cultural.
No tocante à inclusão, no instrumento de financiamento, de intervenções em situações de emergência no exterior da União Europeia, a Comissão concorda com o Parlamento Europeu quanto à necessidade de garantir o financiamento deste tipo de acções.
A Comissão decidiu distinguir as acções comunitárias internas das acções externas, adoptando instrumentos jurídicos distintos. Deste modo, as acções de protecção civil desenvolvidas nos países que participam no mecanismo de protecção civil estão abrangidas pelo instrumento de financiamento de resposta rápida, enquanto que as intervenções da protecção civil em países terceiros serão financiadas pelo instrumento de estabilidade.
Em todos os casos, para que o instrumento de estabilidade constitua uma base clara de financiamento de acções deste tipo no exterior da União Europeia, há que fazer uma referência expressa à protecção civil.
Esta é a questão sobre a qual a posição da Comissão diverge da que é defendida no relatório do Parlamento Europeu. Todavia, gostaria de frisar que estas divergências de opinião não devem obscurecer os nossos objectivos comuns, que são extremamente importantes. Concordamos sem reservas com a ambição do Parlamento Europeu de desenvolver um instrumento europeu mais forte para as intervenções da protecção civil, quer dentro quer fora da União Europeia, e com a necessidade de aumentar o financiamento. Sobre este ponto, gostaria realmente de vos agradecer pelo vosso relatório.
Salientaria, porém, que com os instrumentos existentes, com as facilidades existentes e com as competências existentes, a protecção civil e os mecanismos de que dispomos na Comissão Europeia responderam muitíssimo bem às crises do ano passado, e refiro-me aqui aos diversos incêndios ocorridos, por exemplo, em Portugal, e às inundações em países como a Bulgária e a Roménia. Tivemos treze intervenções dessas e ainda, obviamente, as duas crises de enormes proporções registadas na Ásia do Sudeste devido ao tsunami, em que a União Europeia foi, através do mecanismo de protecção civil, a primeira a enviar representantes para a região. A União Europeia também acudiu à destruição causada pelo furacão Katrina, prestando a assistência que propusera três dias antes às autoridades competentes dos Estados Unidos, razão por que, obviamente, merecemos também a menção favorável relevante do Conselho Europeu. Não é mau recordarmos também e realçarmos certas coisas que acontecem no âmbito – frisaria – das facilidades existentes. É evidente que, como refere o relatório do senhor deputado Papadimoulis, precisamos de reforçar a protecção civil.
Gostaria de entregar ao Secretariado do Parlamento a lista completa das posições da Comissão sobre as alterações propostas(1). Desejo também agradecer mais uma vez ao relator e a todos os senhores deputados pelas suas sugestões. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Véronique Mathieu (PPE-DE ).
   - A violência das recentes catástrofes naturais faz-nos recordar a vulnerabilidade das nossas sociedades face aos riscos naturais: em 20 anos, as catástrofes naturais causaram a morte de 1,5 milhões de pessoas no mundo. Para ser eficaz, o tratamento deste problema deve incluir a previsão mediante a avaliação dos riscos, a prevenção, a educação e a informação da população.
A UE fez da prevenção e da assistência de emergência uma prioridade, criando o ECHO em 1992, o programa DIPECHO em 1996 e o Fundo de Solidariedade da União Europeia em 2002. Decidiu também, em 2005, criar uma estrutura europeia de coordenação, que poderá apoiar-se num Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária. 
A Comissão propõe a instituição de um novo instrumento de preparação e de resposta rápida para emergências graves para o período 2007-2013, proposta com a qual não podemos deixar de nos regozijar. No entanto, a base jurídica deste instrumento deveria ser alterada recorrendo à utilização do artigo 174º, que implica a co-decisão; e as medidas preventivas deveriam ser alargadas à protecção civil em países terceiros e à poluição marinha. Finalmente, o orçamento deste instrumento deve garantir uma maior eficácia da ajuda de emergência, tanto em termos de flexibilidade como de capacidade de resposta, e aumentar a visibilidade da solidariedade comunitária dentro e fora da UE. 

Tenho o prazer de anunciar que existem 52 alterações que a Comissão pode aceitar na totalidade, em parte, ou em princípio: 1, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 66, 67, 68, 69, 70, 73 e 75.
A Comissão não pode aceitar as alterações 2, 3, 4, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 26, 27, 35, 42, 46, 53, 54, 63, 64, 65, 71, 72 e 74. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0044/2006) do deputado Matsakis, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma estratégia comunitária sobre o mercúrio (2005/2050(INI)). 
Marios Matsakis (ALDE ),
   . – Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os relatores-sombra a cooperação extremamente construtiva que estabeleceram comigo na preparação do presente relatório. Gostaria também de agradecer a todos os que apresentaram alterações, estando a contribuir para o debate sobre o conteúdo deste documento estratégico.
O mercúrio e os seus compostos são altamente tóxicos para o homem e a vida selvagem. Depois de o mercúrio se transformar, no meio ambiente, em metilmercúrio, a sua forma mais tóxica, este facilmente atravessa a barreira sangue-cérebro, sendo susceptível de causar graves danos no sistema nervoso. Atravessa também rapidamente a barreira placentária e pode, por conseguinte, afectar o desenvolvimento fetal neural. O mercúrio é uma ameaça de carácter global na medida em que percorre grandes distâncias através da atmosfera, atravessando fronteiras nacionais e contaminando as reservas alimentares europeias e mundiais a níveis que comportam um risco significativo para a saúde humana.
Uma vez que a União Europeia é o maior exportador mundial de mercúrio, a liderança da UE na resposta aos problemas suscitados pelo mercúrio à escala global constitui, assim, claramente, um imperativo económico, político e moral. A acção da UE e o empenhamento da comunidade internacional são necessários para a protecção da saúde e do ambiente. A estratégia comunitária sobre o mercúrio, com a sua abordagem integrada, é, por conseguinte, um contributo relevante para enfrentar esta ameaça global.
Em termos gerais, o relatório saúda a comunicação da Comissão e destaca a abordagem global adoptada com o objectivo de reduzir e, ulteriormente, eliminar as emissões e a oferta e procura de mercúrio a nível europeu, bem como de gerir os excedentes de mercúrio e assegurar protecção contra a exposição a esta substância.
A estratégia debruça-se especialmente sobre questões como: a implementação da proibição efectiva da exportação e um armazenamento seguro; a fixação de valores-limite de emissões de mercúrio provenientes de instalações de combustão e de outras actividades afins; a proibição do uso de mercúrio em equipamento de medição e controlo sempre que possível; a recolha e tratamento dos resíduos de mercúrio; a garantia de que os grupos populacionais mais vulneráveis são devidamente informados e monitorizados; e o apoio e promoção de uma acção internacional concertada susceptível de fazer face à ameaça que o mercúrio representa.
Registe-se a recomendação de chegar a uma proibição, quando existam alternativas seguras e adequadas, do uso do mercúrio na preparação de vacinas. Também é de registar a excepção que a estratégia abre para instrumentos de importância histórica.
Em relação às 13 alterações finais apresentadas, apoio as alterações 3, 4, 7, 9, 10, 11 e 12. De especial significado, assim o considero, é a alteração 10, que basicamente reintroduz o meu número 17 sobre as amálgamas dentárias. Sobre essa questão, gostaria de dizer o seguinte.
O número 17 basicamente solicita à Comissão que, até ao final de 2007, apresente propostas com o objectivo de restringir - não proibir imediatamente – a utilização de mercúrio em amálgamas dentárias. A razão prende-se com o facto de ser absolutamente inaceitável, na minha opinião, continuar a inserir uma substância potencialmente tóxica nas bocas das pessoas quando existem alternativas mais seguras. De facto, muitos dentistas – o meu, inclusive – há muito que deixaram de utilizar amálgamas que contêm mercúrio, visto que as alternativas mais modernas – as amálgamas de cor branca – são mais seguras, mais estéticas e custam o mesmo. Por conseguinte, insto os senhores deputados a votarem a favor da alteração 10.
Mais uma vez, agradeço a todos os que contribuíram para a elaboração deste relatório.

Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por expressar o meu apreço pelo excelente trabalho efectuado no relatório que hoje debatemos. Gostaria de agradecer de modo particular ao senhor deputado Matsakis pelo contributo excepcionalmente construtivo e substancial que deu para o mesmo.
Gostaria de comentar sucintamente a finalidade básica e os objectivos da estratégia relativa ao mercúrio. A finalidade básica da estratégia é reduzir os níveis de mercúrio no ambiente e a exposição do homem a esta substância, especialmente ao metilmercúrio presente no peixe. O mercúrio e os seus componentes são extremamente tóxicos para o homem, os ecossistemas e as aves selvagens. Em doses elevadas, podem revelar-se fatais para o homem e, mesmo em doses relativamente reduzidas, podem afectar seriamente a saúde humana.
A estratégia tem os seguintes seis objectivos: reduzir as emissões de mercúrio, reduzir as quantidades disponíveis de mercúrio através da redução da oferta e procura relativas, resolver o problema a longo prazo da limitação dos excedentes e das reservas de mercúrio em produtos que ainda estão a ser utilizados ou foram armazenados nos últimos, proteger contra a exposição ao mercúrio, melhorar a compreensão dos problemas causados pelo mercúrio e as suas utilizações inevitáveis e apoiar e promover a acção internacional para resolver a questão do mercúrio.
Ao longo das últimas décadas, foram desenvolvidas a nível comunitário numerosas acções para tratar do problema do mercúrio e reduzir as suas emissões e utilizações bem como a exposição ao mesmo. Ao mesmo tempo, tudo o que fizemos até agora não é suficiente. Há ainda muito para fazer. Na fase de preparação da estratégia, a Comissão dedicou especial atenção à identificação dos aspectos mais importantes do problema do mercúrio que continuam a existir e aos sectores nos quais seria possível adoptar mais medidas por parte da União Europeia.
Os principais sectores examinados e para os quais são propostas medidas a curto prazo são os seguintes: o fornecimento de mercúrio ao mercado e as exportações de mercúrio, os excedentes de mercúrio resultantes da indústria de cloreto alcalino, o uso de mercúrio em equipamento de medição e controlo e as emissões de mercúrio da queima de carvão. Não devemos esquecer que vai levar décadas a erradicar por completo o problema do mercúrio. Os níveis actuais são devidos a emissões de mercúrio do passado e vai levar tempo até que estes níveis estabilizem, mesmo que não haja novas emissões de mercúrio.
Também gostaria de destacar a importância que tem a acção internacional comum, obviamente, com as iniciativas que estão a ser desenvolvidas a nível da União Europeia. O mercúrio é um poluente global e a Comissão tenciona organizar uma conferência internacional em Bruxelas, em 26 e 17 de Outubro do corrente ano, com vista a reforçar a dinâmica que existe a nível internacional para tratar desta questão.
Para concluir, gostaria de agradecer de novo ao senhor deputado Matsakis e a todo o Parlamento pelo seu trabalho e reiterar a minha promessa de ajudar a formular políticas da União Europeia ainda mais rigorosas para uma melhor protecção da saúde e do ambiente. 
Martin Callanan,
   . – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Matsakis por todo o trabalho que desenvolveu neste relatório. O resultado da votação na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar é um relatório que constitui o primeiro passo rumo à adopção de uma abordagem coerente ao problema do mercúrio e à redução máxima dos níveis de mercúrio no ambiente. Esse é um tributo ao trabalho que o senhor deputado Matsakis efectuou.
O Grupo PPE-DE apresentou duas alterações ao relatório adoptado em sede de comissão. Uma dessas alterações – que diz respeito a instrumentos tradicionais de medição, tais como os barómetros – permitiria ao número extremamente reduzido de pessoas na UE, que reparam, mantêm e reciclam barómetros, continuar a trabalhar em condições rigorosamente controladas. Uma proibição representaria o fim dos fabricantes de barómetros e de uma actividade de carácter artesanal, que teve início há mais de 400 anos, quando os barómetros de mercúrio apareceram pela primeira vez. Se essas actividades forem obrigadas a encerrar, as pessoas deixarão de poder ter os seus instrumentos devidamente reparados e possivelmente deitá-los-ão directamente no lixo doméstico, o que não seria do interesse de ninguém.
Sou, no entanto, completamente a favor de legislação destinada a proteger os cidadãos de uma substância altamente tóxica como é o mercúrio, mas a abordagem que devemos adoptar em matéria ambiental tem de ser proporcionada e equilibrada.
Uma proibição completa seria, na minha opinião, uma resposta desproporcionada. Os barómetros são feitos apenas por um pequeno grupo de pessoas na Europa e esses operadores, que têm um excelente entendimento do que é um trabalho seguro com o mercúrio e dos perigos que este representa, são os mais bem posicionados para ajudar a reduzir esse tipo de poluição. Os avisos apropriados para a segurança do produto e a autorização de estabelecimentos próprios permitiriam que a utilização do mercúrio fosse controlada e monitorizada e que as pessoas pudessem continuar a usar os seus barómetros, como o têm feito durante séculos, sem que tal represente uma ameaça para o ambiente ou a saúde.
A segunda alteração diz respeito à indústria de células de mercúrio de cloro e álcalis. Creio que os meus colegas falarão sobre elas mais tarde. 
María Sornosa Martínez,
   . – Senhor Presidente, partilhamos, Senhor Deputado Matsakis, dos seus objectivos: tanto a eliminação de emissões de mercúrio à escala europeia como a proibição de exportações de mercúrio, que, à semelhança dos seus componentes, é uma substância altamente tóxica para os seres humanos e para o ambiente, como outros oradores já aqui disseram.
A União Europeia é o principal exportador mundial de mercúrio, e uma proibição das suas exportações contribuirá consideravelmente para travar o comércio e para reduzir as reservas mundiais deste metal; no entanto, lanço um apelo ao Conselho para que a União Europeia continue a participar em foros e actividades internacionais, assuma compromissos bilaterais e implemente projectos com países terceiros, em particular em matéria de transferência de tecnologia, com vista a arrostar o problema da poluição por mercúrio. Neste contexto, seria desejável a adopção de medidas jurídicas vinculativas a nível internacional.
Solicito ainda à Comissão que sensibilize a população, organizando campanhas informativas sobre os riscos para a saúde derivados da exposição ao mercúrio e sobre os problemas ambientais que esta substância pode provocar, na medida em que receio que os cidadãos não estejam ainda suficientemente conscientes da sua toxicidade.
Outro aspecto que me preocupa em particular é a utilização do mercúrio em forma de tiomersal em vacinas, dado que poderia ter efeitos nocivos para a saúde humana, pelo que deveríamos ter presente que países como a Dinamarca não o utilizam desde 1992 nas vacinas para crianças.
Congratulo-me pelo facto de, nas conclusões do Conselho, se reconhecerem os problemas ambientais e sociais decorrentes do encerramento das minas de mercúrio que foram exploradas durante muito tempo em Almadén, bem como a possibilidade de utilizar estas minas de Almadén como depósito para o armazenamento em condições de segurança das reservas existentes de mercúrio metálico ou de mercúrio metálico gerado, como subproduto, pela indústria de toda a Europa, mas jamais dos seus resíduos, aproveitando desta forma as infra-estruturas, a mão-de-obra e as competências tecnológicas locais.
Resta-me unicamente agradecer ao relator e a todos os relatores-sombra, porque realizaram efectivamente um excelente trabalho. 
Carl Schlyter,
   Gostaria de agradecer ao senhor deputado Matsakis pelo seu trabalho exemplar como relator.
Foi já em 1990, quando foi celebrado o acordo PARCOM, que se acordou que a indústria do cloreto alcalino devia abandonar gradualmente o mercúrio até 2010. Agora temos de estabelecer uma proibição de exportação que entre em vigor antes dessa data. Caso contrário, a indústria do cloreto alcalino, que possui as maiores existências de mercúrio da Europa, exportá-lo-á em enormes quantidades. É importante que haja uma proibição de exportação antes de 2010.
Falamos em segurança no que respeita aos depósitos, mas a segunda maior forma de utilização de mercúrio está actualmente a dez centímetros dos nossos cérebros. Recebi a minha primeira obturação dentária sem amálgama há 21 anos e ainda aqui está. É de excelente qualidade. Somente 0,05% das obturações das crianças e jovens suecos contêm actualmente amálgama, sendo a correspondente proporção entre os adultos de dois por cento. E estes números estão em constante diminuição. A autoridade de inspecção dos produtos químicos da Suécia mostrou que é principalmente por razões ligadas ao ambiente e à saúde pública que devemos abandonar o mercúrio, para o qual existem boas alternativas. Podemos constatar que três quartos dos resíduos de mercúrio provêm das amálgamas, tendo a maior parte deles origem em clínicas dentárias. Isto significa que a amálgama das obturações é, de longe, a maior responsável pelas descargas de mercúrio nos nossos esgotos. Peço, portanto, o vosso voto a favor da alteração 10, para acabar com este problema. Mais uma vez, obrigado, Senhor Deputado Matsakis, pelo seu construtivo trabalho. 
Adamos Adamou,
   – Senhor Presidente, primeiro que tudo, desejo expressar as nossas felicitações e os nossos agradecimentos ao senhor deputado Matsakis pelo seu relatório; ele esforçou-se seriamente para incorporar as opiniões de todos os colegas na proposta de resolução.
Não obstante os elementos positivos do documento, entendemos que a estratégia comunitária relativa ao mercúrio podia e devia ter sido ainda mais reforçada. Entendemos que uma proibição das exportações de mercúrio da União Europeia deveria entrar em vigor o mais tardar até 2008 e não até 2010, como defendeu a maioria na comissão.
Ao mesmo tempo, gostaríamos de destacar a importância de estabelecer um regime mais rigoroso sobre as isenções à supracitada proibição. Mais especificamente, deveriam ser permitidas isenções unicamente nos casos em que não haja qualquer solução alternativa adequada.
Por último, apoiamos a ideia de que a UE também deveria ajudar os países em desenvolvimento a erradicar o mercúrio, oferecendo-lhes assistência não só técnica mas também financeira. 
Kathy Sinnott,
   – Senhor Presidente, começaria por felicitar a Comissão no que respeita à decisão de eliminar o mercúrio. Há muito que essa decisão é esperada e há muito que sabemos que o mercúrio é uma substância perigosa. Gostaria de felicitar o senhor deputado Matsakis pelo seu excelente relatório, que vai mais longe do que a Comissão, especialmente ao assinalar à Comissão uma das mais perigosas utilizações do mercúrio hoje em dia: tiomersol – mercúrio directamente injectado em medicamentos comummente usados como as vacinas para a gripe. Depois de se eliminar o mercúrio das vacinas pediátricas na Califórnia, os casos de autismo continuam a aumentar. Contudo, pela primeira vez, em mais de 20 anos, a taxa de aumento começou a diminuir significativamente. Senhor Comissário, por favor, zele por que, no caso de ser produzida uma injecção para a gripe aviária, esta não inclua mercúrio.
Há mais uma fonte de mercúrio cuja eliminação, solicitaria. O Governo irlandês polui a água abastecida na Irlanda com ácido hexafluorosilicato, um produto residual da indústria de fertilizantes artificiais que, para além de mercúrio, contém outras toxinas como o chumbo, arsénico, berílio, vanádio, cádmio, radionuclídeo e silicone. Por favor, resolvam essa questão. 
Thomas Ulmer (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Matsakis pela excelente, construtiva e franca cooperação evidenciada. O seu relatório encontra-se em fase preliminar de legislação, de modo que estamos a apontar o caminho sem tomar ainda quaisquer decisões finais. As medidas legislativas terão de vir subsequentemente.
Neste momento, já é do conhecimento geral que o mercúrio é altamente tóxico, constituindo este facto razão suficiente para que seja retirado da circulação. Portanto, ao pretendermos estabelecer uma proibição da exportação a partir de 2010, bem como um armazenamento seguro dos excedentes de mercúrio, estamos a enviar as primeiras indicações vitais da direcção que precisamos tomar. Neste momento, já é evidente que o princípio da substituição se aplica neste caso, o que se torna ainda mais importante se tivermos em conta que o mercúrio não é biodegradável, encontrando-se, portanto, em permanente circulação, com cada simples micrograma a vir constantemente ter com os seres humanos através da cadeia alimentar. As pessoas que vivem perto do mar e comem peixe frequentemente apresentam nos seus tecidos concentrações excessivas de mercúrio para além dos valores-limite. Infelizmente, nada podemos fazer no presente para esta situação ser alterada, nem dela podemos tirar consequências directas. No entanto, em termos de medicina ambiental, estas indicam a necessidade de uma proibição absoluta.
Presentemente, estou muito pouco satisfeito com o texto referente a amálgamas dentárias, sobre as quais pairam fortes suspeitas de terem a ver com uma série de doenças, das quais vou citar como exemplos as imunodeficiências, a tiroidite de Hashimoto, a doença de Alzheimer, a esclerose múltipla, a esclerose lateral amiotrófica e lesões contraídas pelo feto no útero. Apesar de os especialistas ainda não terem chegado a uma conclusão final sobre esta matéria, considero o risco e a tendência como estando para além da dúvida; portanto, o que é necessário acima de tudo é a prevenção e os cuidados antes de pensarmos em experiências com seres vivos. Não vou recomendar amálgamas e produtos à base de mercúrio às pessoas e pacientes ao meu cuidado e vou fazer os possíveis para assegurar que o mercúrio seja retirado da circulação – de modo tão rápido e tão abrangente quanto possível. 
Gyula Hegyi (PSE )
   . – Senhor Presidente, em termos gerais, concordo com o senhor deputado Matsakis e com o seu excelente relatório. Todas as minhas alterações foram aceites em sede de comissão. Gostaria, rapidamente, de referir o seu conteúdo.
A informação do público é fundamental neste caso. Toda a gente deveria compreender os riscos que o mercúrio comporta para o ambiente e para a saúde. Como a poluição não se detém nas fronteiras, cumpre-nos igualmente instar os nossos países vizinhos a implementar a nossa política rigorosa para o mercúrio. O Instrumento Europeu de Vizinhança e de Parceria é um instrumento fundamental para encorajar esses países a tomar as medidas certas no domínio do ambiente. O mesmo se aplica à rotulagem do ouro que foi extraído sem utilizar o mercúrio, quer dentro quer fora da comunidade.
Por último, mas não menos importante, deixo aqui um apelo à União Europeia no sentido de ser cautelosa com as amálgamas dentárias. O verdadeiro risco deverá ser evitado, mas temos de dar mais tempo à investigação e análise dos factos científicos. Creio que, neste momento, uma proibição total seria um passo demasiado radical. 
María del Pilar Ayuso González (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, desejo felicitar o senhor deputado Matsakis e, também, os relatores-sombra pelo seu excelente trabalho.
O mercúrio é um elemento tóxico, com um impacto negativo na saúde, e a Comissão propõe, por essa razão, o seu armazenamento em condições de segurança e, simultaneamente, uma redução da sua utilização e o fim da sua comercialização, mas, como correctamente se afirma na Comunicação, no seu ponto 9, existem muitas lacunas no nosso conhecimento sobre os seus efeitos na saúde humana, sobre a forma como é disseminado ou acumulado no ambiente, sobre a sua toxicidade e sobre a sensibilidade dos ecossistemas.
Penso que é importante e prioritário que todas estas questões sejam investigadas e que as decisões sejam tomadas sobre uma base científica e não assentes em meras suposições, por vezes alarmistas e exageradas pelos meios de comunicação social.
Por outro lado, Senhor Comissário, a única região da Europa produtora de mercúrio, embora as suas minas estejam já encerradas, é Almadén. Esta região foi muito próspera, graças ao mercúrio extraído das suas minas desde a época romana, e é agora uma região deprimida, também devido ao mercúrio. Deve, por isso, ser compensada através de apoios específicos, medidas e infra-estruturas que possam mitigar parcialmente os efeitos das medidas tomadas. É ali precisamente onde, entre outras coisas, deve fazer-se o armazenamento em condições de segurança de mercúrio líquido que seja retirado do mercado.
A indústria de cloro e álcalis assinou um acordo para pôr completamente fim à utilização do mercúrio em 2020. Este acordo deve ser respeitado e o seu cumprimento deve ser controlado.
Como curiosidade, gostaria simplesmente de comentar que vivi na região de Almadén, que segurei mercúrio muitas vezes nas minhas mãos, tive obturações de amálgama de mercúrio, que já não tenho por questões estéticas, e posso assegurar-lhes que não tive qualquer problema de saúde, nem as pessoas que ali vivem, nem os animais, nem as plantas, porque, como dizem correctamente os toxicólogos, o veneno está na dose. 
Miguel Angel Martínez Martínez (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, desejo felicitar o Dr. Matsakis pelo seu relatório e pelo projecto de resolução que apresentou à nossa Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e gostaria de agradecer aos colegas dessa comissão as suas contribuições, que melhoraram o texto que agora debatemos.
Durante mais de 22 anos, fui deputado ao Parlamento espanhol pela província de Ciudad Real, onde se situa Almadén e as suas minas, e onde foi extraída a maior parte do mercúrio utilizado na Europa e no mundo durante vinte séculos.
Esta região, que passou por um profundo processo de diversificação, será afectada, mais uma vez, pelas proibições previstas na estratégia comunitária sobre o mercúrio da produção e da exportação desse metal.
O processo de elaboração do relatório do Dr. Matsakis foi seguido com interesse em Almadén e em toda a região, e o texto da resolução que aprovaremos amanhã dá resposta às expectativas dos meus conterrâneos por nele se recomendar que estes recebam compensações significativas da União Europeia para assegurar a revitalização social e económica daqueles territórios.
Acolhemos também favoravelmente a ideia aqui mencionada de forma reiterada de que o armazenamento do mercúrio metálico previsto na estratégia comunitária se localize em Almadén, na medida em que é ali que se encontram a experiência, a tecnologia e a mão-de-obra necessárias para gerir essa armazenagem com as devidas garantias.
Desejo aproveitar esta oportunidade para convidá-lo, Senhor Comissário, a acompanhar-nos, a mim e ao Dr. Matsakis, a Almadén, e testemunhar a grande beleza da paisagem, bem como a simpatia das pessoas e o entusiasmo europeu em registar progressos.
Obrigado, Senhoras e Senhores Deputados, pela vossa compreensão e pela vossa solidariedade. 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, obviamente que o seu convite é bem-vindo. Antes de mais, permita-me agradecer a todos pelos comentários muito construtivos. A contribuição do Parlamento Europeu é muito importante e só em estreita cooperação com as instituições conseguiremos assegurar para a União Europeia formas eficazes de enfrentar as repercussões negativas do mercúrio na saúde humana e no ambiente. Por esse motivo, saúdo o apoio expresso no vosso relatório e nas vossas intervenções sobre a estratégia.
Registo com particular satisfação que o Parlamento partilha das nossas opiniões sobre as acções principais da estratégia referente ao mercúrio. Essa é uma base muito forte para a adopção de novas medidas específicas para a aplicação da estratégia. Essas medidas estão já em fase de preparação.
Para não gastar demasiado tempo, gostaria de dizer algumas palavras sobre as questões suscitadas pelo senhor deputado Callanan. As repercussões ambientais do mercúrio ainda são importantes e existem soluções alternativas apropriadas. De igual modo, uma adaptação apropriada não constitui um problema para os pequenos produtores, e foi por isso que a Comissão também propôs uma proibição do uso de mercúrio nos dispositivos de medição. No que respeita à questão das amálgamas dentárias, a Comissão vai pedir ao grupo de trabalho médico competente que estude novas medidas e vai pedir o parecer do comité científico sobre o perigo para a saúde e o ambiente.
Para finalizar, gostaria de reiterar os meus agradecimentos ao Parlamento e, de modo especial, ao senhor deputado Matsakis pela sua posição particularmente positiva sobre a estratégia. É desejo da Comissão prosseguir esta cooperação excepcional com o Parlamento sobre esta matéria especialmente grave. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia – o último ponto da ordem de trabalhos de hoje – a pergunta oral (B6-0012/2006) dos deputados Szent-Iványi e Cambó, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Livre circulação de trabalhadores e períodos de transição. 
István Szent-Iványi (ALDE ),
   . Senhor Presidente, este ano foi proclamado o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores. Até ao dia 30 de Abril, cada Estado-Membro deverá decidir se vai ou não abrir o seu mercado de trabalho. Esta decisão irá determinar até que ponto este ano irá, de facto, ser o ano da mobilidade dos trabalhadores ou apenas uma paródia do mesmo. Não podemos admitir uma situação em que trabalhadores dos novos Estados-Membros continuam a ser considerados como cidadãos de segunda no mercado de trabalho e, em certos aspectos, até como cidadãos de terceira.
A livre circulação das pessoas é uma das quatro liberdades fundamentais, um princípio fundamental da União Europeia. No decurso da Cimeira de Março, os Chefes de Estado e de Governo irão debater o Processo de Lisboa. O Processo de Lisboa está condenado ao fracasso se não conseguirmos criar um mercado de trabalho unificado e flexível. E este aspecto não será conseguido sem a liberalização e a liberdade no mercado de trabalho.
A Comissão publicou recentemente uma avaliação que demonstra, claramente, que são infundados os receios e anseios que persistem nos antigos Estados-Membros. Existem receios antigos de poder ocorrer um afluxo massivo de trabalhadores para a Grã-Bretanha, para a República da Irlanda e para a Suécia, os três países que abriram os seus mercados de trabalho. Porém, este aspecto não se veio a verificar. Nos países que acabo de referir a taxa de desemprego não aumentou, contrariando todas as expectativas.
Por outro lado, o trabalho não declarado diminuiu, as receitas públicas aumentaram e a competitividade das empresas melhorou. O trabalho ilegal continua a ser significativo nos países que continuam a restringir o acesso aos seus mercados de trabalho. Este facto levou a Comissão à conclusão inequívoca de que os vencedores neste processo foram os países que liberalizaram a entrada de mão-de-obra dos novos Estados-Membros.
Até aqui, referi que os cidadãos de segunda no mercado de trabalho são os cidadãos dos novos Estados-Membros. Contudo, desde 23 de Janeiro, tornaram-se, na realidade e em certos aspectos, cidadãos de terceira, na medida em que foi nesta data que entrou em vigor a directiva que estipula que os cidadãos de países terceiros, residentes no território da União Europeia há pelo menos cinco anos, devem ter acesso ao mercado de trabalho. Este aspecto não constitui um problema. Mas isto significa que esses cidadãos estrangeiros se encontram em vantagem face aos trabalhadores dos novos Estados-Membros.
Por esse motivo, gostaria de colocar a seguinte pergunta ao Senhor Comissário: como prevê corrigir este problema, que medidas deverão ser tomadas para assegurar que os trabalhadores dos novos Estados-Membros não se sintam como cidadãos de terceira no mercado de trabalho? E, neste ponto, gostaria de dar as boas-vindas às decisões tomadas pela Finlândia, Espanha e Portugal. Foram decisões muito positivas em relação à liberalização da mão-de-obra e aguardamos agora que a França, os Países Baixos e a Bélgica os sigam e liberalizem, também eles, os seus mercados de trabalho, visto tratar-se de uma medida que é do interesse de todos. 
Franco Frattini,
   .  Senhor Presidente, em primeiro lugar, o Tratado de Adesão prevê uma abordagem variada e soluções claras que permitem a aplicação tanto da directiva relativa aos residentes de longa duração como do regime transitório para a livre circulação de trabalhadores, em plena compatibilidade jurídica. Permitam-me que explique isto em pormenor.
Em primeiro lugar, há a questão do acesso pela primeira vez ao mercado de trabalho. Nesse caso, o Tratado de Adesão – durante qualquer período em que qualquer Estado-Membro antigo aplique medidas transitórias – prevê a obrigação de dar preferência a nacionais dos novos Estados-Membros sobre nacionais de países terceiros no que se refere ao mercado de trabalho.
A segunda situação diz respeito aos nacionais de novos Estados-Membros que já sejam residentes num Estado-Membro antigo. Nesse caso, mais uma vez, o Tratado de Adesão prevê que os nacionais dos novos Estados-Membros que já residam e trabalhem num Estado-Membro que aplique medidas transitórias não podem ser tratados de uma forma mais restritiva do que os de países terceiros que também residam e trabalhem nesse Estado-Membro. Isto significa que, sempre que, em virtude da directiva, um nacional de um país terceiro tenha obtido o estatuto de residente de longa duração, o Tratado de Adesão funciona de modo a assegurar que os Estados-Membros antigos tratem os cidadãos dos novos Estados-Membros que já residem e trabalham legalmente nos territórios, pelo menos de acordo com as normas previstas na directiva – incluindo assim o direito ao livre acesso ao mercado de trabalho.
A mesma lógica aplica-se também na terceira situação abrangida pela directiva: a circulação de residentes de longa duração entre Estados-Membros. Neste caso, a regra é a seguinte: trabalhadores de um país terceiro que sejam residentes de longa duração num novo Estado-Membro não devem ser tratados de forma mais favorável do que os nacionais desse Estado. Por outras palavras, numa situação de mobilidade para um segundo Estado-Membro, um Estado-Membro antigo não pode dar livre acesso ao seu mercado de trabalho a um residente de longa duração que seja um cidadão de um país terceiro se e quando o mesmo livre acesso não for dado a um nacional de um novo Estado-Membro. O mesmo se aplica a situações equivalentes entre dois Estados-Membros antigos. Em ambos os casos de mobilidade entre Estados-Membros, se tanto um nacional de um novo Estado-Membro como um residente de longa duração estiverem sujeitos a medidas nacionais como uma autorização de trabalho, a preferência comunitária funcionará a favor do nacional do novo Estado-Membro, que é um cidadão europeu.
Do acima mencionado, resulta que os direitos previstos pela directiva podem conciliar-se com as disposições do Tratado de Adesão. Não há necessidade de apresentar propostas para alterar as regras, na medida em que é impossível tratar de forma menos favorável os cidadãos dos novos Estados-Membros da União Europeia.
A Comissão concorda, no entanto, com a necessidade de enviar aos Estados-Membros uma informação mais detalhada e esclarecedora, pelo que tenciono fazê-lo, enviando a todos os Estados-Membros uma carta enunciando as regras existentes. 
Csaba Őry,
   Senhor Presidente, foi apresentada uma pergunta oral à Comissão. A pergunta diz respeito à questão da livre circulação dos trabalhadores provenientes dos novos Estados-Membros e procura responder à questão: por que razão, no âmbito do quadro regulamentar em vigor, certos grupos de cidadãos de países não membros da UE gozam de muito mais vantagens no que diz respeito à circulação entre Estados-Membros para efeitos de procura de trabalho do que os cidadãos dos novos Estados-Membros? A ser verdade, a situação estaria, naturalmente, errada e deveria ser corrigida, a fim de evitar qualquer prejuízo ao princípio da preferência estabelecido na cláusula relativa ao do Tratado de Adesão.
Entretanto, o artigo 21.º da Directiva 2003/109/CE estipula que os cidadãos de países terceiros, residentes de longa duração num segundo Estado-Membro, devem ter acesso ao mercado de trabalho. A expressão “devem ter” deverá ser interpretada no sentido de não poder ser recusada uma autorização de trabalho se a pessoa em causa já tiver obtido o direito a residência de longa duração.
Consequentemente, uma autorização de residência de longa duração, emitida no segundo Estado-Membro, praticamente inclui a autorização de trabalho. Isto significa que, desde que as empresas no Estado de acolhimento estejam dispostas a aceitá-los, o acesso ao mercado de trabalho por parte de cidadãos de países terceiros não membros da UE, provenientes de outros Estados-Membros, será automático e sem restrições, enquanto que o acesso dos cidadãos provenientes dos novos Estados-Membros é inequivocamente restringido e restringível.
Devemos, obviamente, dar as boas-vindas a um objectivo que procura assegurar um mercado de trabalho mais móvel, mais flexível e mais unificado. Este é igualmente o objectivo patente da Directiva 2003/109/CE, mas importa dar atenção à sequência certa. Pessoalmente, dou as boas-vindas à argumentação que também foi apresentada pelo Senhor Comissário, e gostaria de assinalar que, mais do que de uma carta, precisamos de um regulamento processual que explique exactamente o que fazer quando um cidadão de um país terceiro e um cidadão da União Europeia se encontram numa situação de concorrência. O que pretendo dizer é que precisamos de orientações mais precisas e mais detalhadas, e é isto que esperamos da Comissão Europeia. 
Alejandro Cercas,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, penso que, não obstante as respostas ao que está a acontecer ou às interpretações da directiva, esta também é uma boa oportunidade para levantarmos a nossa voz, e desejo associar a minha à daqueles que pensam que este problema só se resolverá quando pusermos definitivamente termo a este período de transição. Esperemos que termine o quanto antes, para que todos os europeus possam ser iguais e para que façamos da mobilidade dos trabalhadores um importante instrumento para a nossa competitividade, o nosso emprego e para a construção da União Europeia.
Gostaria, por conseguinte, de me associar àqueles que solicitam uma política de porta aberta, quanto antes melhor, e penso que, neste sentido, é muito interessante - e, como cidadão espanhol, regozijo-me por isso - o anúncio feito pelo Governo do meu país no sentido de levantar as restrições que vigoravam neste período de transição.
Fizemo-lo, Senhor Comissário, porque somos um país com uma certa experiência, dado sermos um país de imigração e um país de emigração. Além disso, constatámos claramente, mais uma vez, nestes dois anos, que estas restrições impostas aos países da Europa Central e Oriental pela Europa dos 15 devem ser levantadas, por razões de justiça e de solidariedade, mas também por razões de racionalidade e de senso comum, hoje mais do que nunca, neste ano da mobilidade.
Devemos, em primeiro lugar, vê-lo da perspectiva da justiça e da solidariedade. Os espanhóis também tiveram um período de transição de sete anos e sentimo-nos humilhados e injustamente tratados devido a uma situação que não era justificada, porque foi demonstrado que boa parte daqueles argumentos xenófobos e racistas estavam errados. Não se verificou qualquer avalancha de trabalhadores. Os trabalhadores espanhóis nunca criaram problemas nos países de acolhimento; pelo contrário.
Vimos o mesmo acontecer, nos últimos dois anos, com os trabalhadores dos novos Estados-Membros: não só não criam problemas, como dão solução à falta de mão-de-obra, melhoram as suas qualificações e reforçam a ideia global de Europa.
Por conseguinte, solicito que o estudo feito pela Comissão Europeia sirva para persuadir mais países a levantar as restrições e que chegue o dia em que a Europa seja verdadeiramente uma Europa em que todos os cidadãos europeus e todos os trabalhadores europeus tenham os mesmos direitos, porque isso seria coerente, porque isso seria muito positivo para a mobilidade e porque a Europa necessita da mobilidade para poder ganhar a batalha da produtividade e da concorrência com os Estados Unidos.
Necessitamos criar esse grande mercado de cidadãos livres no qual não haverá problemas e que, além do mais, nos permitirá melhorar a nossa competitividade, melhorar a nossa capacidade e melhorar a vida dos nossos cidadãos, para que, paralelamente a solucionar problemas concretos, possamos criar alguma visão de futuro em relação à eliminação desses obstáculos. 
Sophia in’t Veld,
   – Senhor Presidente, identifico-me plenamente com o que disse o orador que me precedeu. Gostaria também de, pela terceira vez hoje, dar as boas-noites ao Comissário Frattini. Não há necessidade de explicar por que motivo devia ser concedido aos cidadãos dos novos países acesso ao mercado de trabalho – antes pelo contrário, de facto. Os países que continuam a proteger os seus mercados é que têm de explicar as razões por que continuam a recusar aos concidadãos de pleno direito da UE os seus direitos fundamentais. É evidente que também faz sentido, do ponto de vista económico, levantar as restrições.
A economia europeia e o mercado de trabalho têm necessidade das pessoas. Se, na União Europeia e no seu mercado interno, pretendermos concorrer com os principais mercados de fora da Europa, vamos precisar de pessoas dinâmicas, jovens, com boa formação profissional e que possam circular. Isso é algo a que sempre aspirámos na economia europeia. Logo, não faz qualquer sentido manter os mercados de trabalho fechados. Além disso, é uma ilusão pensar que estas restrições impedem os trabalhadores da Europa Oriental de vir até cá, porque há muito já que eles andam por aí, muito embora a ser explorados por empregadores fraudulentos e a viver em condições degradantes nos nossos países, o que considero uma vergonha.
Considerações sobre os direitos do Homem, a economia e a solidariedade exigem, portanto, o levantamento das restrições. Regozijo-me, por isso, com o facto de o meu próprio país, o Reino dos Países Baixos, ir, provavelmente, eliminar as restrições – em todo o caso, a maioria é, aparentemente, a favor disso – e gostaria de exortar todos os Estados-Membros a fazer o mesmo no Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores. 
Elisabeth Schroedter,
   – Senhor Presidente, o que se passa nos países que pretendem manter as regras de transição não é mais do que um arremedo de debate, e está claro que a Alemanha é um deles. É verdade que uma forma de obter a popularidade é enganar as pessoas, particularmente dizendo-lhes que as regras de transição podem proteger o mercado de trabalho. No entanto, o oposto é verdade, as regras de transição não mantêm os trabalhadores migrantes afastados. Em compensação, estes não conseguem emprego pelas vias legais, apenas lhes restando o mercado negro.
Nas regiões transfronteiriças da Alemanha de Leste, de onde provenho, o mercado negro está florescente e tem havido um enorme aumento de trabalhadores independentes fictícios, muito simplesmente devido ao facto de as regras de transição encorajarem este tipo de situação. Como resultado, os salários mais elevados ficam sujeitos a uma pressão ainda maior. Contrariamente ao emprego legal, o emprego ilegal não pode ser controlado e monitorizado, daqui resultando a exploração e a discriminação. 
Aquilo de que a Europa necessita é de um mercado de trabalho ordenado, dotado de normas mínimas e norteado pelo princípio “Trabalho igual para salário igual” no mesmo local de trabalho. O efeito das regras de transição é, muito simplesmente, adiar estas reformas e esforços tão necessários, além de dar aos populistas de direita material para os seus discursos e, sobretudo, prejudicar o ideal europeu. Permitam-me, portanto, enquanto alemã, lançar o meu apelo para que as regras de transição não sejam mantidas, abrindo-se o mercado, também na Alemanha, e sendo criadas as devidas condições. 
John Whittaker,
   Senhor Presidente, quando há a percepção de que os interesses nacionais estão em jogo, os Estados-Membros cuidam de si, e essa é a principal fraqueza da integração europeia. É assim que a política funciona, independentemente das promessas de solidariedade e das obrigações decorrentes do Tratado.
Esta queixa específica tem a ver com o seguinte: não temos um tratamento igual relativamente aos trabalhadores de países terceiros na União, mas também não temos um mercado livre no domínio dos serviços, nem temos algo que se aproxime de uma aplicação uniforme da legislação europeia. Talvez o exemplo mais gritante da violação das regras seja o Pacto de Estabilidade e, sem disciplina orçamental, o euro não durará por muito tempo.
Sempre que algum Estado infringe as regras, solicitamos à Comissão que actue, mas a verdade é que a Comissão não pode fazer grande coisa, pelo que não creio, de forma alguma, que a acção de informação do Senhor Comissário Frattini vá ajudar. Se a Comissão solicitar tratamento igual para os trabalhadores, algumas nações ainda dirão simplesmente “não”, ou se forem levadas a dizer “sim”, facilmente encontrarão formas de voltar atrás. 
Adam Jerzy Bielan,
   . Senhor Presidente, a situação com que nos deparamos desde 1 de Janeiro deste ano é paradoxal. Por um lado, os países dos chamados antigos Quinze estão obrigados a assegurar que os seus residentes de longa duração recebam o mesmo tratamento que os seus próprios cidadãos no que diz respeito ao acesso ao mercado de trabalho. Por outro lado, muitos desses países estão a aproveitar-se das disposições do Tratado de Adesão e a manter a proibição da livre circulação dos trabalhadores dos dez novos Estados-Membros. Esta situação contraria as disposições do referido Tratado de Adesão, nos termos do qual os cidadãos da União Europeia têm precedência sobre nacionais de países terceiros em relação ao acesso ao mercado do trabalho. O problema podia ter sido resolvido eliminando os períodos de transição para o emprego de cidadãos dos novos Estados-Membros nos mercados de trabalho da antiga União. Infelizmente, apenas três Estados-Membros – a Irlanda, a Suécia e o Reino Unido – abriram os seus mercados de trabalho a partir de 1 de Maio de 2004. Dois outros Estados-Membros, Espanha e Portugal, anunciaram que farão o mesmo a partir de 1 de Maio do corrente ano. Lamentavelmente, na maior parte dos restantes Estados-Membros, prevaleceu o receio do previsto afluxo de mão-de-obra barata e da consequente perda de empregos. A senhora deputada Schroedter referiu ser esse o caso da Alemanha. Este receio é inteiramente infundado. As estatísticas da Comissão Europeia revelam que, na maior parte dos países, o número de cidadãos dos novos Estados-Membros empregados se manteve praticamente estável antes e depois do alargamento. Com a excepção da Áustria, o número de trabalhadores dos 10 novos Estados-Membros empregados não excedeu 1% da população economicamente activa. Em nenhum Estado-Membro da União se verificou que a entrada de trabalhadores dos novos Estados-Membros tenha custado o emprego a trabalhadores locais. Os recém-chegados têm vindo a ocupar empregos completamente novos ou que estavam anteriormente vagos.
Senhor Presidente, temos de reconhecer que a economia dos EUA continuará a deixar para trás a nossa em termos de competitividade, se não aumentarmos a mobilidade da mão-de-obra na Europa. O desemprego na UE está presentemente acima dos 8% mas, apesar disso, há falta de trabalhadores em algumas áreas. Entretanto, nem todos os trabalhadores europeus podem circular livremente em busca de trabalho. Lamentavelmente, é muito provável que a maior parte do mercado de trabalho da União continue fechada aos cidadãos dos novos Estados-Membros por mais cinco anos. É, pois, essencial que a Comissão Europeia tome medidas para eliminar as contradições existentes na legislação da União e para alargar a livre circulação dos trabalhadores. 
Jacek Protasiewicz (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, recordo-me de, há quase dois anos, poucos dias depois do histórico alargamento da União Europeia, ter usado da palavra nesta Câmara e ter apelado aos governos da chamada antiga União para que tivessem a coragem de prescindir de períodos de transição. Instei-os a abrir os seus mercados de trabalho aos cidadãos dos novos Estados-Membros. Infelizmente, só três Estados-Membros foram suficientemente corajosos para abrir os seus mercados de trabalho nessa altura. Refiro-me ao Reino Unido, à Irlanda e à Suécia. Os restantes 12 Estados-Membros cederam aos receios ou talvez mesmo às pressões da sua opinião pública e barricaram-se contra um afluxo de trabalhadores dos novos Estados-Membros, em especial da Europa Central e Oriental. Passados estes dois anos, que conclusões podemos tirar? Claramente, os países que mais beneficiaram foram precisamente aqueles que optaram por abrir os seus mercados de trabalho.
A comunicação da Comissão Europeia publicada há cerca de um mês – em Fevereiro, se não me engano – deixa bem claro que o desemprego não aumentou nos países que decidiram abrir os seus mercados de trabalho. Tampouco aumentaram os problemas sociais. O que aconteceu foi quase o oposto. A economia recebeu um novo impulso e as receitas fiscais aumentaram. Estes são os benefícios da aplicação prática de um dos princípios fundamentais do Tratado. Que pode até ser considerado o mais fundamental de todos eles. Faz parte dos fundamentos sobre os quais está construída a União, e devemos esforçar-nos por aplicá-lo nos actuais 25 Estados-Membros da União Europeia.
Em vésperas do termo do primeiro período de transição, é com grande satisfação que vejo que mais dois Estados-Membros estão a considerar abrir os seus mercados de trabalho. Mas é preciso sublinhar que, na actual situação, estes Estados-Membros continuam a ser uma minoria entre os antigos Quinze. Este é um problema grave, e eu gostaria de fazer um apelo. Peço que todos os que venham a usar da palavra no debate sobre a resolução do Parlamento apelem claramente aos governos dos Estados-Membros para que considerem a possibilidade de abrir os seus mercados de trabalho, mas não apenas isso. Devemos exortá-los a abrir totalmente os mercados de trabalho, para que a livre circulação dos trabalhadores se realize plenamente. 
Csaba Sándor Tabajdi (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao meu colega, senhor deputado István Szent-Iványi, por ter novamente incluído esta questão na ordem dos trabalhos; é um aspecto importante, não apenas para os Estados-Membros, mas para toda a Europa. Gostaria também de agradecer ao Senhor Comissário Vladimir Spidla, que preparou um excelente relatório-resumo, o qual apresenta uma imagem rigorosa e verdadeira dos processos relativos ao mercado de trabalho no período transacto.
O objectivo da Hungria e dos restantes novos Estados-Membros é que sejam levantados todos os entraves legais e administrativos que actualmente impedem a livre circulação dos trabalhadores na União Europeia. Gostaríamos de ser cidadãos iguais da União Europeia. Abrir o mercado de trabalho e garantir a livre circulação de trabalhadores não é um presente ou um favor, mas uma decisão razoável dos nove antigos Estados-Membros, que seria benéfica para todos os cidadãos da União Europeia.
O que está em causa é a competitividade da União Europeia. Espero que os nove antigos Estados-Membros entendam isto e que em Abril de 2006, no final do período de transição de dois anos, os restantes nove Estados-Membros tomem igualmente uma decisão favorável, juntando-se à Finlândia, à Espanha e a Portugal que irão agora abrir os seus mercados.
Devemos agradecer ao Reino Unido, à República da Irlanda e à Suécia, que foram os primeiros países a abrir os seus mercados. A medida trouxe vantagens significativas para estes países. Na República da Irlanda, a taxa de desemprego diminuiu nos últimos dois anos, em parte devido ao impacto positivo causado pela vinda de trabalhadores oriundos dos novos Estados-Membros. No Reino Unido, o afluxo de trabalhadores contribuiu para o crescimento económico e para a melhoria da competitividade. Consequentemente, as acusações e receios relativos à imigração em massa e ao social são simplesmente infundados.
Muito obrigado à Finlândia, à Espanha e a Portugal, que anunciaram que irão também abrir os seus mercados de trabalho.
É uma hipocrisia extrema os nove antigos Estados-Membros, que não estão a levantar as restrições, permitirem a entrada de mão-de-obra de países que não fazem parte da União Europeia, enquanto recusam a entrada a trabalhadores dos novos Estados-Membros. Neste aspecto, devo concordar, a esta hora tardia, com o Senhor Comissário Frattini. O que referiu apenas é verdade em relação aos países que abriram os seus mercados de trabalho. Nesses países é, efectivamente, possível atribuir prioridade aos trabalhadores provenientes dos novos Estados-Membros, relativamente aos trabalhadores de países terceiros. Nos países que não abriram os seus mercados de trabalho, esta questão nem sequer se coloca. Por conseguinte, a abertura dos mercados de trabalho é uma questão de princípio, de competitividade e de eliminação da discriminação, assim como uma questão de igualdade entre os quinze antigos e os dez novos Estados-Membros. 
Šarūnas Birutis (ALDE ).
   – Que mais poderei acrescentar aos comentários de todos os colegas que me antecederam? A livre circulação de pessoas constitui uma das liberdades fundamentais que se encontram garantidas, mas ainda apenas declaradas na legislação da Comunidade Europeia. Os novos Estados-Membros esperam que os mais antigos abram rapidamente os seus mercados de trabalho aos recém-chegados, estando convencidos de que estes apenas vão colher benefícios, embora cada Estado-Membro mais antigo tenha o direito soberano de o fazer antes que tal se torne obrigatório. Segundo os serviços de estatística, a avalanche de trabalhadores provenientes dos novos países não foi tão grande como se temia. Ao terem admitido trabalhadores dos novos Estados-Membros, a Inglaterra, a Irlanda e a Suécia apenas beneficiaram. Temos de felicitar diversos Estados pela sua decisão de abrirem os seus mercados de trabalho aos novos membros da União Europeia desde Maio. A livre circulação de trabalhadores, a liberalização do mercado de serviços e outras medidas contribuiriam para a competitividade da União Europeia e, além disso, iriam aumentar a confiança dos cidadãos na pertença à União Europeia. A clareza ou ambiguidade de uma situação complexa reduzem a confiança na União Europeia. Na minha opinião, os membros da União Europeia têm de tomar medidas no sentido de imediatamente abolirem as restrições discriminatórias ao emprego legal, enfrentadas pelos cidadãos da Lituânia e outros novos Estados-Membros. Permitir-se-ia às pessoas beneficiarem verdadeiramente dos seus direitos, dando-lhes a oportunidade de pagar impostos legalmente. É tempo de romper com os estereótipos das velhas formas de pensar e de compreender que a liberdade e uma concorrência saudável constituem o motor do progresso da Europa. 
Konrad Szymański (UEN ). –
   Senhor Presidente, a pura e desconfortável verdade é que os antigos Estados-Membros ficaram satisfeitíssimos por abrir os mercados nos casos em que detinham vantagens competitivas, nomeadamente no que se refere à livre circulação do capital. Porém, quando são os novos Estados-Membros que têm as vantagens competitivas, os mercados permanecem fechados. Um exemplo é o mercado dos serviços; o mercado do trabalho pode ser outro.
Desde 23 de Janeiro, na sequência da entrada em vigor da directiva relativa aos residentes, a situação do acesso de cidadãos de países terceiros ao mercado do trabalho pode ser, de facto, melhor do que a dos cidadãos dos países que aderiram recentemente à União. Senhor Comissário, achei as suas explicações interessantes, mas não me convenceram. Penso que o Parlamento deveria ouvir mais a este respeito. Tudo isto está em contradição com as disposições do Tratado de Adesão. Vale a pena chamar novamente a atenção desta Câmara para o facto de nenhum dos países que abriram os seus mercados de trabalho ter registado um aumento do desemprego ou de outros problemas sociais, como a fraude visando o benefício indevido de prestações sociais. Pelo contrário, a força de trabalho mais barata dos novos Estados-Membros revigorou a economia. Dois anos volvidos, podemos afirmar categoricamente que não há justificação económica para estas restrições.
Segundo os planos da Comissão, este é o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores. É preciso salientar que a fraca mobilidade dos trabalhadores está igualmente relacionada com os mercados de trabalho fechados da maioria dos Estados-Membros. Se os Estados-Membros insistirem em manter o injustificado encerramento dos seus mercados de trabalho, 2006 pode muito bem passar a ser o ano da hipocrisia europeia, em vez do Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores. 
Othmar Karas (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, muito me apraz que estejamos a ter este debate, uma vez que não sou daqueles que pretendem resolver a questão criando vencedores e perdedores, colocando os “antigos” contra os “novos”. Vivemos numa Comunidade. 
É de importância vital que deixemos muito claro que as quatro liberdades se encontram entre os direitos fundamentais da União Europeia, entre cujos princípios se encontra a proibição da discriminação. As quatro liberdades encontram-se no cerne do mercado “interno”, tornado “doméstico” pela sua implementação. Estes princípios comunitários – os objectivos políticos – são claros e unem-nos. Temos de os implementar com a maior rapidez e a razão por que ainda não o fizemos tem a ver com o facto de as nossas políticas estarem sujeitas a diferentes condições de enquadramento, diferente legislação em matéria social, diferentes salários, diferente legislação em matéria fiscal, diferentes leis laborais. Com 19 milhões de desempregados, temos diferentes taxas de crescimento que são – felizmente – mais elevadas nos novos Estados-Membros do que nos antigos. O resultado desta situação é o receio e a preocupação por parte dos cidadãos. Também o meu país, que tem a maior fronteira externa com os novos Estados-Membros, tem na sua força laboral mais e mais cidadãos dos novos Estados-Membros.
Portanto, aquilo que temos de fazer é procurar, nos Tratados e na legislação comunitária, formas de tomar em consideração as preocupações e os medos dos cidadãos. Em vez de barrarmos o caminho, procuramos transições aceitáveis, mas estas não são o nosso objectivo; o que nós pretendemos é torná-las numa realidade, desmobilizando os receios e unindo-nos na busca de soluções conjuntas. Em vez de atirar culpas uns aos outros, temos de nos encontrar a meio do caminho. 
Harald Ettl (PSE ).
   – Senhor Presidente, embora o entendimento mútuo seja por vezes bastante dificultado pelas nossas diferenças linguísticas, faz sentido que sejam as comissões competentes desta Câmara a abordar os relatórios da Comissão, a avaliá-los e a debatê-los. Esta função é desempenhada pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, mas este debate e a pergunta oral sobre este ponto estão a antecipar-se às deliberações desta entidade, e penso sinceramente que este aspecto era algo que se dispensava; pode haver razões que levam a tal, mas penso que passávamos bem sem isto.
Permitam-me começar por dizer que a comunicação da Comissão, supostamente destinada a ajudar a acabar com o período de transição para a livre circulação de trabalhadores, é, quanto a mim, ainda deficiente em termos do seu conteúdo e ainda não é – na forma em que se nos apresenta – concludente em termos económicos. De igual modo, os autores da pergunta de hoje não estão a ver os factos sob o ângulo correcto quando dizem que os cidadãos dos dez novos Estados-Membros estão a ser colocados em desvantagem face aos nacionais de países terceiros. A verdade é que, na Alemanha, as pessoas provenientes dos dez novos Estados-Membros têm 3% mais probabilidades de estar empregadas do que as dos países terceiros. Na Áustria, a diferença chega aos 6%. A vantagem usufruída pelos dez novos Estados-Membros ainda é mais pronunciada na Grã-Bretanha e na Irlanda. Acresce que os dados referentes a apenas um ano após a adesão não podem servir como uma base credível para um prognóstico de alterações a médio e longo prazo no mercado de trabalho do tipo que a Comissão está a apresentar.
Quando se atenta no período a que a avaliação se refere, a conclusão a que a comunicação chega, designadamente ao referir que o mercado de trabalho tem um efeito positivo sobre o crescimento económico e o emprego, está simplesmente incorrecta. Em 2005, houve sensivelmente menos crescimento económico na UE dos Vinte e Cinco do que em 2004. Este foi particularmente o caso no Reino Unido, onde houve um declínio de 1,4% e onde a imigração foi dez vezes superior ao que havia sido previsto pelo Governo britânico. Em contraste com os anos anteriores, praticamente também não houve redução do desemprego. Por isso, exorto a Comissão a adjudicar, tão rapidamente quanto possível, um estudo sobre a migração dos trabalhadores e todos os efeitos que lhe estão associados, sem recurso a juízos de valor.
Tal será benéfico, não apenas para a Comissão, mas também em termos da continuidade do diálogo racional. Acrescentaria que, embora também eu gostasse de ver uma rápida redução dos períodos de transição, tal abordagem requererá boas medidas de acompanhamento num quadro adequado, bem como a revisão da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. Todos os envolvidos beneficiariam, na medida em que os receios e preocupações de um dos lados desapareceriam, sendo promovido o diálogo entre os dois lados. No entanto, considero que o tipo de debate que estamos a ter hoje é absolutamente incorrecto. 
Danutė Budreikaitė (ALDE ). –
   Dois anos passados sobre o início da última fase do alargamento, chega ao fim a primeira parte do período de transição de sete anos. Os Estados-Membros mais antigos têm de tomar uma decisão sobre o prolongamento ou a abolição do período de transição. O Reino Unido, a Irlanda e a Suécia abriram os seus mercados imediatamente e daí tiraram benefícios, tendo ao mesmo tempo encorajado os novos Estados-Membros a olhar para a sua própria mão-de-obra a uma nova luz e a avaliá-la melhor. O mercado de trabalho da UE dos Quinze não foi inundado por mão-de-obra proveniente dos novos Estados-Membros. A expansão encorajou a legalização de empregos anteriormente ilegais. Não há períodos de transição que façam parar alguém que pretende ir para outro lado. A livre circulação de que alguém usufrui constitui a pedra angular da Comunidade Europeia. Em 26 de Janeiro, entrou em vigor uma directiva do Conselho que autoriza os cidadãos de países terceiros, que tenham vivido na UE durante cinco anos, a circularem livremente, a viajarem para qualquer país da UE, para nele estudarem, trabalharem ou simplesmente viverem. Por que razão adoptou o Conselho uma directiva discriminatória para com os novos Estados-Membros? Por que razão há tanta oposição a que a justiça seja restaurada? É uma boa notícia o facto de a Finlândia, a Espanha e Portugal planearem abandonar o período de transição. A Áustria e a Alemanha iniciaram a introdução de períodos de transição. Os resultados destes dois anos demonstraram que os novos Estados-Membros não constituem uma ameaça. Exorto a Áustria e os restantes Estados a abandonarem o período de transição discriminatório e esta visão discriminatória que têm dos novos Estados-Membros. 
Toomas Hendrik Ilves (PSE ). –
   Gostaria de colocar uma questão mais abrangente: por que motivo os novos Estados-Membros sentem que o fosso entre eles e os antigos Estados-Membros está a aumentar?
Irei referir, em primeiro lugar, a directiva relativa aos serviços. Existia o receio de que os novos Estados-Membros começassem a oferecer serviços de melhor qualidade do que os antigos Estados-Membros, o que resultou no bloqueio da implementação de um dos direitos fundamentais da Europa, que existia há 50 anos, embora apenas no papel. Falou-se, em termos injuriosos, de que a movimentação dos serviços iria constituir “social”, tendo sido dado o exemplo dos míticos canalizadores polacos para assustar os cidadãos dos antigos Estados-Membros. Esta retórica foi humilhante para os novos Estados-Membros e deixou os seus cidadãos com a impressão de que não eram seres humanos. Todavia, o conflito não foi entre as forças da esquerda e as forças da direita, tendo os antigos Estados-Membros, rapidamente, logrado alcançar um compromisso entre si: alguns defendiam as suas grandes empresas, enquanto outros protegiam os seus sindicatos. Entretanto, e muito antes de aderir à União Europeia, a Europa de Leste abriu os seus mercados e em consequência disso, o que se verifica, há vários anos, é a compra de empresas da Europa de Leste por parte de empresas dos antigos Estados-Membros, sem os constrangimentos impostos pela directiva relativa aos serviços. Chegaram ao nosso mercado e compraram-no, mas quando chegou a nossa vez, a porta estava fechada! E quem sofre as consequências disso são as pequenas empresas e os cidadãos dos novos Estados-Membros, bem como os consumidores dos antigos Estados-Membros.
Em segundo lugar, as restrições à livre circulação dos mercados de trabalho transformam os novos europeus em cidadãos de segunda. Alguns cidadãos da UE podem circular livremente, enquanto que outros, com base na sua cidadania, não podem. O neoproteccionismo da UE limita os direitos civis dos cidadãos dos novos Estados-Membros, recorrendo frequentemente a uma retórica xenófoba, como foi possível observar aquando do debate da directiva relativa aos serviços. Apesar de o mercado de trabalho estar fechado, os antigos Estados-Membros puderam, durante vários anos, escolher, a seu bel-prazer, os trabalhadores que lhes interessavam, como, por exemplo, médicos, enfermeiros e especialistas em TI. Não lhes passa pela cabeça insultar estes trabalhadores, rotulando-os com o porque o recrutamento é, inclusivamente, muitas vezes financiado por subsídios estatais.
Em terceiro lugar, pudemos agora observar a implementação de uma directiva que estipula que os cidadãos de países terceiros, residentes há mais de cinco anos num Estado-Membro da UE, têm direito à livre circulação, enquanto esse direito é vedado aos cidadãos dos novos Estados-Membros da UE. E quais as ilações que devemos retirar? É que os cidadãos dos novos Estados-Membros não são apenas cidadãos de segunda, são cidadãos de terceira!
A minha pergunta é a seguinte: o que tenciona a Europa fazer para garantir que este proteccionismo intolerável e esta discriminação evidente não divida uma Europa recentemente reunificada? 
Vladimír Maňka (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, li com interesse o relatório da Comissão de 8 de Fevereiro, que indica claramente que a mobilidade dos trabalhadores no interior da União Europeia tem tido efeitos positivos. Os trabalhadores migrantes ajudaram a eliminar deficiências do mercado de trabalho, aumentando a mão-de-obra qualificada na UE, reduzindo o potencial para o emprego ilegal e contribuindo, de uma maneira geral, para uma melhor eficiência na Europa.
Há um mês, debatemos e aprovámos em primeira leitura um relatório sobre a abertura do mercado dos serviços na União Europeia. Refiro a directiva relativa aos serviços porque pode chegar um momento em que esta tenha uma ligação muito próxima com a liberdade de circulação dos trabalhadores. Poderemos chegar a um momento crítico em que, por um lado, a directiva relativa aos serviços entre em vigor e, por outros lado, um país continue a frustrar a livre circulação dos trabalhadores. Isto imporia restrições à vontade dos trabalhadores de mudarem de patrões, mesmo que essa mudança fosse benéfica, não só para os próprios, mas também para o país de destino. Um país pode eliminar este risco se prescindir do período de transição.
Senhoras e Senhores Deputados, é evidente que a livre circulação dos trabalhadores não constitui, por si só, uma solução para a sustentação do modelo social de um determinado Estado. Modelos ineficientes não são sustentáveis face à deterioração dos défices das finanças públicas resultante da globalização, da evolução tecnológica e do envelhecimento das populações. No entanto, a livre circulação dos trabalhadores não é, de modo algum, nem pode ser, a origem destes problemas. A legislação europeia não pode impor aos Estados-Membros que cancelem ou não os períodos de transição. No entanto, estes Estados devem tomar todas as medidas necessárias para enfrentar as verdadeiras causas dos seus problemas económicos. Passarão então a considerar a livre circulação dos trabalhadores como um benefício e não como uma ameaça. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
Jules Maaten (ALDE ).
   – O Grupo ALDE do Parlamento Europeu é a favor de que os “antigos” Estados-Membros eliminem as restrições impostas aos trabalhadores dos novos Estados-Membros. Todos os países europeus retiram benefícios económicos da abertura das suas fronteiras. Nos Países Baixos, por exemplo, debatemo-nos com falta de mão-de-obra nos sectores da metalurgia, da horticultura, da agricultura e da saúde. Ficou demonstrado que, na Grã-Bretanha, na Irlanda e na Suécia, a política de abertura das fronteiras constituiu um êxito. Se abrirmos o ferrolho da porta da frente, teremos, pelo menos, uma palavra a dizer no que diz respeito a quem permitimos a entrada, em vez de tentarmos desesperadamente manter afastados das portas das traseiras os que tentam entrar ilegalmente, coisa que se tem revelado impossível, porquanto todos os anos verificamos que sobretudo o trabalho sazonal é realizado por trabalhadores ilegais. 

Presidente.
   Dou por encerrada a sessão 2005-2006 do Parlamento Europeu. 
