

Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação política na Bielorrússia após as eleições. 
Hans Winkler,
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quis estar presente para o importante debate do dia de hoje, porque o Parlamento, em particular, tem de enviar um sinal forte de que a UE está profundamente preocupada com a situação e a evolução dos acontecimentos na Bielorrússia.
É óbvio que o Conselho tem estado atento à Bielorrússia, não só desde Domingo passado, quando ocorreram eleições, mas já de há longa data. Há algum tempo que o Conselho encara com preocupação a situação na Bielorrússia no que diz respeito aos direitos humanos e à supressão dos mesmos, à oposição e à sociedade civil. Na realidade, foi por isso que o Conselho adoptou um grande número de medidas nas vésperas das eleições, incluindo, especialmente, uma reacção muito clara ao anúncio da intenção do Governo bielorrusso e do Presidente de tomar duras medidas contra quaisquer manifestantes. Chegou a ser utilizada a palavra “terroristas”, para além da referência à pena de morte, pelo que o Conselho se pronunciou muito claramente.
A forma como as eleições decorreram confirmou, infelizmente, as expectativas negativas que tínhamos, resultantes de acontecimentos anteriores, nomeadamente, as restrições impostas à oposição e a supressão da liberdade de expressão e mostrou que as eleições não foram livres: isto foi confirmado, em particular, pela missão de observação eleitoral da OSCE/ODIHR, segundo a qual as eleições não foram nem justas, nem livres e não cumpriram as normas da OSCE. A Presidência tomou imediatamente uma posição face aos acontecimentos na Bielorrússia e emitiu uma declaração sobre a matéria no Conselho dos Assuntos Gerais, logo na segunda-feira, dia 20 de Março. O Conselho debateu o assunto e manifestou a sua opinião muito claramente, em consonância com a declaração da OSCE/ODIHR, emitida subsequentemente, na tarde do mesmo dia.
O que é importante agora, como é óbvio, é a consequência destes acontecimentos – a forma como a UE deve reagir. O Conselho considerou que o mais importante seria reagir rapidamente e enviar um sinal. Congratulo-me, mais uma vez, com a rapidez com que o Parlamento também se empenhou nesta situação, com o objectivo de enviar um sinal político. O Conselho irá ponderar cuidadosamente nos próximos dias e semanas as medidas específicas que podem e devem ser tomadas para manifestar o nosso descontentamento com esta situação, bem como para influenciar o desenrolar dos acontecimentos no país.
Penso que essa é razão da dificuldade da situação e da necessidade de ponderar cuidadosamente as medidas a tomar, já que não queremos dar qualquer passo que afecte as pessoas ou a sociedade civil. Pelo contrário, agora, temos de procurar reforçar a sociedade livre ou a sociedade civil livre. Temos de procurar formas de cooperação, de encorajar as pessoas destemidas que se estão a reunir, com uma atitude firme, e temos de pensar na atitude que vamos ter no futuro. Por isso é que, na segunda-feira, o Conselho decidiu reunir-se com a Comissão para deliberar em pormenor a forma a dar a estas medidas.
É muito importante que as medidas tomadas no presente e no futuro pela UE também tenham o apoio dos parceiros da UE. A declaração emitida pela Presidência ontem à tarde foi apoiada por um total de 40 países: isto envia um forte sinal. Esta declaração foi apoiada pelos países candidatos, bem como pelos países que participam no processo de estabilização e associação – a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Sérvia e Montenegro –, os países da EFTA, como a Islândia, o Listenstaine e a Noruega, e ainda a Ucrânia e a Moldávia. É importante que cheguemos a um consenso alargado, para podermos enviar um sinal claro sobre esta matéria.
Também teremos de nos empenhar no diálogo com a Rússia, como é óbvio – este país constitui um outro elemento-chave no desenrolar dos acontecimentos. Temos de deixar claro que a Rússia também tem de aderir aos valores comuns da União Europeia, que as quatro áreas às quais nos referimos constantemente no quadro da parceria com a Rússia pressupõem que esta adira igualmente às regras da democracia. É óbvio que também o manifestaremos nos nossos contactos com a Rússia.
Para terminar, gostaria de vos garantir que o Conselho leva esta situação muito a sério, que estamos preocupados com a Bielorrússia, que é o último país na Europa onde os direitos humanos não são respeitados e onde não existe liberdade de reunião, nem de expressão. Vamos continuar a envidar esforços para melhorar esta situação. Tal como a Ministra austríaca dos Negócios Estrangeiros comentou depois das eleições: “Não será sempre Inverno em Minsk”. 
Ole Krarup (GUE/NGL ). –
   Senhora Presidente, peço que me releve por agir contrariamente às regras básicas. Quero apenas tomar a liberdade para protestar contra a realização deste debate. Na melhor das hipóteses poderá ser caracterizado como uma total perda de tempo. Ter de concordar de repente com o debate de uma matéria muito importante, mediante um pré-aviso de escassas horas ou minutos, constitui, claramente, uma violação ao disposto no Regimento. Trata-se de uma questão importante, porém estamos a ser confrontados com uma complacência não usual, no contexto democrático, reflectido nas reacções às eleições na Bielorrússia e à opressão que teve lugar. Esta não é uma matéria susceptível de ser debatida a curto prazo. Fazê-lo seria uma violação do Regimento e exijo que se suspenda o debate sobre esta questão e que passemos à verdadeira ordem de trabalhos. 
Presidente.
   – Muito obrigada, Senhor Deputado Krarup. O pedido de alteração da ordem do dia foi anunciado ontem; suponho que isto foi debatido nos grupos. Anunciei a alteração da ordem do dia esta manhã, juntamente com pormenores acerca dos seus proponentes, dos grupos envolvidos e do número de assinaturas recebidas. Não surgiram quaisquer protestos por parte da Câmara. Tenho a certeza que o ilustre senhor deputado irá levantar a questão no seu grupo. 
László Kovács,
   Senhora Presidente, as recentes eleições na Bielorrússia e os acontecimentos ocorridos Domingo na capital do país, Minsk, confirmaram sem margem para dúvidas que o Presidente Lukashenko está determinado a manter o seu poder a todo o custo, o que não constitui surpresa alguma, dado tratar-se de um regime repressivo que não mostra qualquer tolerância pelo pluralismo político. A má notícia é que o Presidente e o regime ainda gozam de um forte apoio de uma percentagem significativa da população. No entanto, as manifestações pacíficas confirmam a consolidação de forças pluralistas no país; o que é uma evolução positiva.
O relatório inicial do Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos conclui que as eleições de 19 de Março não respeitaram os critérios da OSCE em matéria de eleições democráticas dado não terem observado os direitos básicos da liberdade de reunião, associação e expressão; e devido ao uso arbitrário do poder de Estado e à vaga maciça de detenções, bem como a problemas que se prendem com a fase de contagem dos votos e com os processos de apresentação de resultados.
Perante estes graves problemas, a Comissão considera que as eleições presidenciais na Bielorrússia foram, fundamentalmente, viciadas. Colocam-se assim sérias dúvidas sobre se os resultados das eleições reflectem verdadeiramente a vontade do povo da Bielorrússia. A Comissão deplora igualmente o facto de os observadores da OSCE e da União Europeia, missão que incluía deputados ao Parlamento Europeu, terem sido impedidos de assistir ao acto eleitoral. Deploramos a instigação de situações criminosas contra membros da oposição e as detenções de activistas da oposição e de manifestantes pacíficos. Instamos as autoridades bielorrussas a proceder à sua imediata libertação.
A Comissão está agora a avaliar a questão das sanções. É importante que estas medidas sejam aplicadas directamente contra os indivíduos responsáveis pelas eleições fraudulentas. Temos de evitar que a população seja afectada por essas mesmas medidas, e isto deve ficar bem claro. A Comissão participará activamente na elaboração dessas medidas.
Olhando agora para o futuro, devemos prosseguir os nossos esforços para apoiar a democratização e a sociedade civil. Estamos a finalizar uma proposta para a nossa estratégia de assistência a partir de 2007. De acordo com as conclusões do Conselho, continuaremos a apoiar a democratização através de diferentes formas e meios à nossa disposição. Continuaremos também a dar resposta às necessidades da população definindo como objectivo o desenvolvimento social e económico na sociedade bielorrussa, o que pode ser levado a efeito através dos instrumentos da nossa futura Política Europeia de Vizinhança. Este tipo de apoio permitir-nos-á agendar contactos com funcionários para reduzir o auto-isolamento da Bielorrússia; a cooperação com ONG; e prestar apoio que beneficie directamente a população, por exemplo no domínio da saúde, do ambiente ou na zona afectada pelo desastre de Chernobyl.
Os programas de televisão e de rádio que são actualmente transmitidos para a Bielorrússia e que têm o apoio da Comunidade Europeia são uma contribuição importante para a democratização e para a visibilidade da União Europeia na Bielorrússia. É importante fazer entender à população bielorrussa tanto o considerável esforço financeiro envidado pela União Europeia como as potenciais vantagens da Política Europeia de Vizinhança. Através da nossa ajuda queremos fomentar os contactos entre os povos e manteremos a máxima flexibilidade dentro dos limites das nossas normas financeiras. 
Bogdan Klich,
   . Senhora Presidente, o debate de hoje é importante. A decisão de incluir este ponto na ordem do dia retrata muito positivamente o Parlamento Europeu. O discurso feito pelo senhor Comissário, hoje, também abona a favor da Comissão Europeia. Parece que, pela primeira vez em muito tempo, Parlamento e Comissão falam a mesma linguagem. É um excelente sinal.
O Povo bielorrusso espera de nós uma manifestação de solidariedade política. Este foi um apelo que Aleksander Milinkevich nos deixou quando esteve presente neste Parlamento há uns meses atrás. Aleksander Milinkevich avistou-se com a Senhora Comissária Ferrero-Waldner e com o Sr. Javier Solana e foi reconhecido com um parceiro democrático pelos dirigentes políticos da União Europeia. A solidariedade política não passa apenas por proferir declarações políticas, envolve também a necessidade de rever as políticas da nossa União. Este processo de revisão abrangente deverá visar o isolamento das autoridades governamentais sem isolar a sociedade bielorrussa, ou seja, deverá visar um apoio à sociedade bielorrussa sem apoiar as autoridades.
Há muito que esta Assembleia exorta a União a tomar medidas inteligentes e a introduzir sanções que afectem apenas os funcionários do regime, os responsáveis pela violação dos direitos civis e das liberdades democráticas. Instamos a que a lista daqueles que estão proibidos de entrar na UE seja significativamente alargada. Na qualidade da delegação do Parlamento Europeu para a Bielorrússia, apresentámos o respectivo documento à Senhora Comissária Ferrero-Waldner e ao Sr. Javier Solana. É também muito importante abrir as portas da União Europeia aos cidadãos da Bielorrússia impossibilitados de encontrar um lugar no seu próprio país, assim como é vital incluir os jovens da Bielorrússia, actualmente excluídos das universidades por participarem em manifestações pacíficas, num programa especial de bolsas de estudo nos Estados-Membros da UE. Devemos isso aos nossos parceiros da Bielorrússia. 
Jan Marinus Wiersma,
   Senhora Presidente, se pensarmos nas eleições que tiveram lugar na Bielorrússia no passado Domingo, julgo ser bastante claro que a única reacção apropriada é uma de explícita condenação da forma como as mesmas decorreram.
Essas eleições não foram livres, não foram justas e a situação foi, na verdade, ainda pior do que durante as eleições presidenciais de há quatro anos. Penso também ser justo e apropriado que União Europeia o diga muito claramente e faça saber aos nossos cidadãos que não aceitamos que uma ditadura continue a dominar aquele país através deste tipo de eleições.
Isto suscita, naturalmente, a questão de saber o que deveremos fazer em seguida. Partilho a opinião do senhor deputado Klich de que precisamos de estudar a forma como podemos continuar a alargar as chamadas sanções inteligentes.
Penso que não faz sentido desenvolver sanções que afectem a população daquele país; o mais importante que há a fazer por estes cidadãos é ver se podemos contribuir para a sua sensibilização ou criar mais espaço para o pluralismo naquele país.
Penso que o Conselho e a Comissão Europeia têm de tornar clara a forma como, após estas eleições, esse regime deve ser caracterizado, e que temos de utilizar as mesmas palavras implacáveis que os Estados Unidos utilizaram para o descrever. Pelo menos não restarão dúvidas quanto à opinião que temos desse regime.
Penso que deveríamos ponderar igualmente a possibilidade de alargar o papel do Alto Representante. Na realidade, por que não haveríamos de designar um representante especial da UE para a Bielorrússia?
Como o Presidente Hans Winkler disse há instantes, uma questão fundamental é, obviamente, a relação com a Rússia. É muito bom que tenhamos 40 assinaturas por baixo de uma declaração da União Europeia – isso é realmente excelente –, mas falta uma assinatura. Essa assinatura é a que figura num telegrama que o Sr. Putin enviou ao Sr. Lukashenko nesse mesmo Domingo, julgo eu, para o felicitar uma vez mais pelo fantástico resultado, e no qual o Sr. Putin faz votos por que possa trabalhar em conjunto como o Sr. Lukashenko em prol de um maior desenvolvimento democrático de ambos os países.
É essa a situação com que somos confrontados. Espero que estas questões sejam levantadas na reunião do G8, mas porventura também, acima de tudo, no quadro das consultas regulares entre a União Europeia e a Rússia. Penso ser extremamente importante que a UE conjugue esforços com países vizinhos como a Ucrânia, mas também com os Estados Unidos, tendo em vista o desenvolvimento de uma política que propicie a mudança no país em questão.
Penso também que uma política mais visível da nossa parte seria vantajosa neste momento. Os meios de comunicação social em todos os nossos países consagraram tanta atenção a estas eleições, que deveríamos aproveitar o impulso que isso criou.
Por último, vamos ter ocasião de debater mais alargadamente este assunto dentro de duas semanas em Estrasburgo, onde poderemos talvez discutir mais pormenorizadamente as medidas que a União Europeia poderia tomar, pelo que gostaria de pedir uma coisa ao Conselho, nomeadamente que apresente um bom programa e boas propostas no sentido de apoiar a oposição e a sociedade civil naquele país. Penso que isso é realmente importante: procurar outras formas de prestar à oposição o apoio de que precisa e merece, e essa é provavelmente a única de maneira de assegurar a mudança naquele país. Concordo como o Presidente Winkler quando diz que o Inverno não pode durar eternamente em Minsk. 
Jeanine Hennis-Plasschaert,
   Senhora Presidente, o Conselho e a Comissão indicaram a sua intenção de iniciar uma consulta sobre essas medidas e sanções, e com razão. Devo dizer com toda a franqueza que me espanta o facto de não ter sido preparado antecipadamente um plano de ataque. Afinal de contas, a actual situação na Bielorrússia não surpreende ninguém.
Muitos exemplos de possíveis sanções foram já apresentados, e apoio sinceramente planos como o alargamento da proibição de vistos para os representantes governamentais, uma política flexível com vistos a baixo preço para os cidadãos bielorrussos comuns, o congelamento de activos estrangeiros, uma melhor harmonização dos programas financeiros europeus com a situação específica da Bielorrússia, e assim por diante.
Um aspecto que, do meu ponto de vista, continua na sombra é o papel da Rússia em toda esta questão, ao qual o senhor deputado Wiersma acabou de fazer uma breve referência. Mais importante ainda, contudo, é o papel que a União pode e deve desempenhar neste contexto. Relembraria que o Sr. Putin felicitou o Sr. Lukashenko pela sua vitória, sem a mínima hesitação. Desde modo, o Presidente Putin mostrou simplesmente o seu desprezo pelas conclusões provisórias da OSCE, e é ele que continua a untar as rodas da economia da Bielorrússia com fornecimentos de matéria-prima a baixo preço.
Não será altura de o Conselho e a Comissão Europeia encetarem um diálogo construtivo com Putin? O Presidente em exercício do Conselho disse há pouco que não tem dúvidas de que há algumas questões que serão resolvidas nos contactos com a Rússia. Essa pode ser realmente uma nobre tentativa, mas ainda não é suficiente. Não podemos certamente considerar aceitável que Putin prossiga imperturbavelmente a sua política e felicite Lukashenko, enquanto os direitos humanos continuam a ser violados de forma ostensiva.
Ou será que, adoptando uma postura demasiado clara, corremos o rico de criar um conflito com prioridades diferentes, como a salvaguarda dos aprovisionamentos energéticos europeus? Gostaria sinceramente que os nossos próprios interesses não se sobrepusessem aos ideais em que a UE se baseia. 
Elisabeth Schroedter,
   – Senhora Presidente, do meu ponto de vista, o que é mais importante é que a mensagem seja clara, isto é, que todas as instituições europeias afirmem que estas eleições foram uma farsa. Não existe qualquer prova credível de que o senhor Lukashenko tenha razão em declarar vitória nas eleições. Ele manteve-se no poder por meios fraudulentos. Esta é que é a verdade.
As pessoas acreditam cada vez menos nesta fraude; caso contrário, não se teriam reunido dezenas de milhares delas na Praça de Outubro, na noite de Domingo em que ocorreram as eleições, apesar das ameaças do Presidente Lukashenko e dos serviços secretos. Estas pessoas reunidas na Praça de Outubro são a nossa grande esperança na Bielorrússia, pelo que gostaria de lhes enviar uma saudação muito especial desta Câmara, visto que elas constituem os nossos parceiros futuros.
Por esta razão, a nossa primeira prioridade consiste em reconhecer estas pessoas como parceiros, apoiando as suas actividades democráticas e assegurando que, no caso de serem presas, será imposta uma proibição da concessão de vistos àqueles que as prendem. Afinal, estes cidadãos não estão a fazer mais do que exercer os seus direitos democráticos de liberdade de expressão e manifestar o seu desejo de viver numa democracia.
Gostaria de retomar a questão da Rússia. É imperativo colocar a questão do procedimento em relação à Bielorrússia na agenda da futura Cimeira G8, como um item especial. Quem continua a apoiar cegamente a Bielorrússia e o Presidente Lukashenko não pode constituir um parceiro sério para a UE. A Bielorrússia constitui um obstáculo às boas relações entre a Rússia e a UE, o que significa que esta questão tem de ser debatida. Espero que a Presidência nos apresente um relatório sobre a forma como decorreram estas conversações. Esta é a única forma de avançar e de apoiar aqueles que se mantêm na Praça de Outubro. 
Michał Tomasz Kamiński,
   . Senhora Presidente, há qualquer coisa de espantosamente positivo no facto de hoje, nesta Câmara, representantes de vários Grupos políticos falarem todos em uníssono. É um bom exemplo do que é a solidariedade europeia e mostra que todos os presentes, ou pelo menos a esmagadora maioria, dá a mesma importância às normas básicas subjacentes aos direitos humanos e direitos civis, que hoje em dia são tão brutalmente violadas na Bielorrússia.
Gostaria de juntar a minha voz a todos aqueles que tão veementemente afirmaram que o regime do Presidente Lukashenko e todos os acontecimentos que têm lugar, neste momento, na Bielorrússia seriam impossíveis se o próprio ditador não contasse com o apoio de patrões e amigos poderosos no Kremlin. Temos de compreender que a chave para resolver a situação na Bielorrússia não estará só na própria Bielorrússia, está também em persuadir as autoridades russas de que nós, como cidadãos da União Europeia, encaramos a situação do outro lado da fronteira oriental da União da Europeia como inaceitável, em quaisquer circunstâncias.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de referir uma questão que até agora não veio a lume neste debate, uma vez que temos, obviamente, estado a discutir os crimes relacionados com as eleições realizadas há uns dias atrás na Bielorrússia. Contudo, cumpre-nos ter presente que o problema das violações dos direitos humanos na Bielorrússia tem sido uma constante e que não está só ligado ao processo eleitoral. Gostaria de deixar aqui um apelo no sentido de uma acção mais alargada por parte da União Europeia, não só no domínio dos direitos humanos no quadro dos direitos eleitorais, mas também na promoção da liberdade de informação e dos meios de comunicação na Bielorrússia. É também por isto que o regime do Presidente Lukashenko continua no poder; porque, pura e simplesmente, engana os cidadãos. 
Charles Tannock (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, a Bielorrússia despertou inesperadamente para a independência em 1991. A sua história foi tremenda, incluindo um enorme sofrimento causado pela chuva radioactiva de Chernobyl. Eu fui, com efeito, um dos autores de uma alteração na última legislatura do Parlamento que visava aumentar o financiamento destinado a ajudar as crianças que ainda hoje sofrem as consequências da radioactividade.
A Bielorrússia está agora a braços com um ditador paranóico, exclusivista, Aleksander Lukashenko. Descrevo o país como a "Cuba da Europa". O Senhor Lukashenko não tem tempo para eleições justas e livres. Ele só embarca na charada. Acredita no lema estalinista segundo o qual não importa como as eleições são conduzidas, mas sim quem controla a contagem. Estranhamente, o Senhor Lukashenko pode ter tido um apoio popular suficiente - entre 55 e 60% - que lhe permitiria ter ganho em eleições livres. Todavia, para um homem como ele, isso não chegava: ele queria, como ditador, uma maioria muito mais expressiva, porque temia que nas próximas eleições deixasse de dispor dessa margem confortável de 55% ou 60%, caso a sua popularidade decrescesse.
Lamentavelmente, a Rússia, sob o poder de Putin, fornece gás à Bielorrússia a 50 dólares norte-americanos por mil metros cúbicos e a economia bielorrussa é suficientemente promissora para que o Senhor Lukashenko possa comprar os votos de reformados, dos militares, da polícia e de todos os aparelhos do Estado. Felizmente, os jovens são mais cépticos e regozijo-me pela coragem de todos os que saíram à rua em protesto e se confrontaram com a brutalidade e a fúria da milícia e da KGB a mando do Senhor Lukashenko.
O Senhor Lukashenko deveria, afinal, ser considerado um pária no Ocidente, e todos os membros do regime deveriam ser proibidos de viajar e os seus bens financeiros deviam ser controlados: deviam ser congelados. Devemos apoiar a sociedade civil e as ONG do país e precisamos de um programa de visitantes na União Europeia muito especial e generosamente financiado para trazer estudantes, jornalistas e membros da sociedade civil - os promotores e activistas e os formadores de opinião - até ao nosso Parlamento para verem como a democracia funciona realmente na prática.
Joseph Muscat (PSE ).
   – Obrigado, Senhora Presidente. As pessoas destemidas na Praça de Outubro estão a escrever a história do seu país. Fazem-no porque estão a derrubar o muro do medo e da apatia que predominava na Bielorrússia. Isto é uma bofetada na cara daqueles que não acreditam na democracia. E estão a arriscar tudo: o emprego, os estudos, a vida. Apesar das ameaças, desde Domingo passado os jovens corajosos da Praça de Outubro conseguiram fazer uma vigília diária de coragem, uma vigília que se manterá, pelo menos, até ao próximo Domingo. Insistimos em que não seja exercida qualquer violência contra estas pessoas. Para nós, isso é inadmissível. Vários destes jovens foram expulsos da universidade por se manifestarem. Devemos mostrar agora, na prática, a solidariedade de que há muito falamos. Se a situação não melhorar, teremos de assegurar a estes jovens lugares nas universidades europeias, aqui entre nós. As palavras que há tanto tempo proferimos devem traduzir-se em actos. O sinal foi dado, e as palavras estão na parede para quem as quiser ler. Ninguém está a enganar-se. Todavia, a partir de agora, a questão será saber quem conseguirá resistir mais tempo. Não podemos dar desculpas. Não podemos esconder-nos atrás de obstáculos burocráticos ou diplomáticos para irmos em auxílio destas forças democráticas. A iniciativa de transmissão de emissões televisivas para aquele país é um passo positivo dado na direcção correcta, mas sinceramente, desconheço que rumo tomou. De resto, não devemos faltar à nossa responsabilidade simplesmente porque tomámos esta iniciativa. O que está a acontecer na Bielorrússia diz-nos respeito porque está a acontecer em nossa casa. Obrigado. 
Janusz Onyszkiewicz (ALDE ). –
   Gostaria também de falar sobre a necessidade de uma acção concreta. Já mencionámos a questão de alargar a lista de pessoas proibidas de entrar no território da União Europeia, mas gostaria de acrescentar que esta lista tem de ser alargada de forma drástica e não incluir apenas mais sete ou oito nomes. Deverá ser uma lista que inclui centenas de pessoas e deverá ser tornada pública também na Bielorrússia. Esta deverá ser assinada não apenas por Estados-Membros da União Europeia mas também por países que aspiram a integrar a União Europeia. O objectivo é fazer com que aqueles que perseguem os manifestantes não possam ir de férias para a Turquia, Roménia ou Bulgária. Há também a possibilidade de congelar as contas que pertencem a essas pessoas de modo a que, no mínimo, não possam comprar-nos seja o que for. Peço desculpa por trivializar um pouco a questão, mas queria ser muito específico. Há também um terceiro assunto que é frequentemente discutido no Parlamento Europeu e ao qual tem sido dado um destaque especial nas resoluções do Parlamento, a saber, mudar a forma como o Parlamento actua com respeito a medidas que são tomadas para apoiar a sociedade civil na Bielorrússia e noutros países, bem como para apoiar acções desenvolvidas em prol da democracia.
É de alguma forma embaraçoso que os recursos aplicados na execução destas medidas tenham sido tão reduzidos. Não me refiro aos recursos pré-afectados para esse fim, que têm sido muitos, mas àqueles que são de facto aplicados. Têm sido poucos em virtude de vários processos morosos.
Razão por que gostaria de fazer um outro apelo no sentido da criação de uma espécie de fundo semelhante, ou ao da Fundação de Westminster, ou ao das Fundações na Alemanha ou às dos Países Baixos, de modo a que o processo de transferência de fundos possa ser visivelmente melhorado
A última coisa que gostaria de referir é que valeria a pena considerar a possibilidade de mostrar aos bielorrussos que, enquanto o Sr. Lukashenko tiver as portas fechadas da Bielorrúsia, enquanto não permitir viagens de estudo ou mesmo viagens por questões de saúde, sobrecarregando todos os que se deslocam ao estrangeiros com certos impostos fronteiriços, a União Europeia poderá decidir que para aqueles que são elegíveis para receber vistos de entrada, esse visto poderá ser gratuito. Creio que poderia ser uma excelente abordagem e um excelente gesto. 
Konrad Szymański (UEN ). –
   Há anos que conhecemos o que este ditador tem feito no outro lado das nossas fronteiras de Leste. No entanto, o que constitui efectivamente um problema é saber o que fazer em relação a esta situação.
O período da incapacidade política terminou quando o Parlamento passou a ter iniciativa, especialmente durante a actual legislatura. Estou certo de que a Assembleia prestou um serviço histórico a este respeito. Contudo, hoje, temos de combater a incapacidade mostrada pela Europa e pelo mundo livre com respeito a acção práticas. A curto prazo, temos de alargar significativamente a lista de pessoas não bem-vindas ao território da União Europeia. A médio prazo, temos de encontrar métodos efectivos de apoiar as forças civis, em primeiro lugar e sobretudo, os meios de comunicação. Quebrar a barreira da informação é uma questão de considerável importância quando se trata de recuperar a fé num caminho alternativo para o desenvolvimento na Bielorrússia. Impõe-se reforçar as nossas acções neste domínio. Os primeiros passos já foram dados, mas devem ser vistos como primeiros passos apenas. Mais importante do que tudo, o Povo bielorrusso tem também de sentir que esses passos levarão a algum lado.
Temos de abrir aos seus cidadãos o caminho para o Ocidente e oferecer-lhes verdadeiras perspectivas europeias. Sem isso, os bielorrussos nunca acreditarão que poderão libertar-se das garras de um ou de outro ditador. Sem essa perspectiva, o regime de Lukashenko passará, mas o seu lugar será tomado por um outro que aplicará a política da Rússia de recuperar a sua esfera de influência na região. Não há terceiro caminho para esta parte da Europa. Eu, como polaco, sei muito bem o que estou a dizer. 
Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE ).
   – Os resultados das eleições presidenciais na Bielorrússia já eram de prever. Reflectem o recurso à violência, à fraude e à prisão em massa, por outras palavras, violações grosseiras das normas básicas que regem eleições livres e democráticas. Como irá evoluir a situação agora, depois das eleições? É como se um capítulo na luta pela democracia na Bielorrússia se tivesse encerrado, mas nós não podemos permanecer passivos. As pessoas estão a protestar nas ruas de Minsk pelo quinto dia consecutivo.
O que podemos nós, no Parlamento Europeu e na União Europeia, fazer nestas circunstâncias? Primeiro, não podemos aceitar os resultados das eleições. Isto significa que temos de rejeitar, ignorar e isolar o Presidente da Bielorrússia do resto do mundo.
Em segundo lugar, daqui em diante, a União Europeia e o Parlamento Europeu só devem apoiar de forma inequívoca as forças democráticas da oposição e as associações de cidadãos, ou a sociedade civil, como já foi sugerido aqui. Este apoio não se deveria manifestar apenas em termos morais, mas sim concretos, incluindo apoio financeiro. A integração dos partidos bielorrussos da oposição nas estruturas dos partidos europeus também poderia constituir um passo eficaz. O SMK (Partido da Coligação Húngara) na Eslováquia deu um bom exemplo ao assinar no ano passado um acordo com a Frente Nacional Bielorrussa e o Partido Cívico Unido; além disso, o SMK está a dar seguimento a esta questão no PPE-DE. Em resultado disso, os dois partidos receberão o estatuto de observadores do PPE-DE no congresso que se realizará em Roma, na próxima semana.
Em terceiro lugar, a União Europeia, em particular, a Comissão, deveria elaborar uma nova estratégia que seja clara, mais eficaz e mais coerente. Não podemos permitir que o apoio financeiro da UE seja canalizado pela administração de Lukashenko, sem que tenhamos controlo da forma como é utilizado. A República Eslovaca é favorável a procedimentos mais rigorosos e firmes.
Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia não pode deixar Lukashenko em paz, regressando a uma política de “” (continuar a agir como se nada fosse), visto que o parceiro comercial mais importante da Bielorrússia, a UE, na realidade, tem contribuído de forma considerável para a conservação deste regime. 
Rolandas Pavilionis (UEN ).
   – Os acontecimentos recentemente ocorridos na Bielorrússia deixaram claras duas coisas: primeira, que é fundamental rever e pôr em prática a estratégia da União Europeia para a Bielorrússia no prazo mais curto possível, não devendo a irrupção de uma sociedade civil a despertar, que é positiva, tranquilizar nem os dirigentes da União Europeia, nem os parlamentos e os governos dos seus Estados-Membros. A vaga de repressão não vai abrandar, mas redobrar de intensidade; consequentemente, a primeira preocupação deve ser proteger dela as forças que se opõem ao regime e os seus dirigentes. Esta estratégia tão concreta e necessária deve ser abraçada pelos parlamentos e pelos governos de todos os Estados-Membros da União Europeia, e não apenas pelos daqueles que fazem fronteira com a Bielorrússia. Segunda, agora que já isolámos a liderança do regime, temos de lançar mão de todos os meios possíveis para aumentar o apoio ao Povo bielorrusso no domínio da informação e desenvolver os contactos já existentes, bem como estabelecer outros com todos os estratos da sociedade civil: a comunidade empresarial, os círculos académicos, as pessoas ligadas às artes e à cultura e os jornalistas. Penso que um exemplo concreto e bem sucedido foi dado já pela Lituânia, que acolheu a que era até aí a única universidade livre da Bielorrússia, forçada a exilar-se. Proporcionar a jovens da Bielorrússia oportunidades como essa de estudar em estabelecimentos de ensino superior e universidades da União Europeia é, sem dúvida, a prioridade de uma estratégia comum da União Europeia como esta. 
Ryszard Czarnecki (NI ). –
   Senhora Presidente, fui um membro da delegação do Parlamento Europeu que nunca foi até à Bielorrússia. Aceitei o desafio. Parei na fronteira e testemunhei toda o ridículo da cena; a situação absurda do comboio à espera durante uma hora na fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia, as pessoas apavoradas a observar e depois a atravessar, a medo, a fronteira. Olhando para os funcionários a inspeccionarem os passaportes, lembrei-me dos tempos do comunismo. Era como se estivesse a ver um filme desses tempos. Vi pequenos contrabandistas.
A fronteira do Rio Bug é um ridículo Muro de Berlim, pelo que temos toda a razão em dizer que as autoridades devem ser isoladas. Contudo, de modo a que possamos criar elos de ligação, apelaria a que não isolássemos a sociedade bielorrussa, os jovens, os estudantes, os jornalistas, os académicos e as pessoas que trabalham nas ONG, que já são discriminadas na Bielorrússia. Precisamos de elos de ligação que façam os bielorussos sentir que são europeus e compreender que podem e devem participar na defesa de valores como a democracia e a liberdade. 
Hans Winkler,
   – Senhora Presidente, estou sinceramente agradecido à Câmara pelo seu apoio unânime, forte e expressivo aos nossos esforços, bem como aos da Comissão.
A leitura que todos fazemos da situação é convergente, e cabe-nos agora encontrar formas eficazes, tanto de responsabilizar o regime pela situação, pela forma como as eleições decorreram, como de apoiar aqueles que querem desencadear uma mudança. Estamos todos de acordo quanto a isso. Tencionamos seguir muitas das recomendações aqui apresentadas, como é óbvio.
Visto que não posso entrar em pormenores sobre todas as questões levantadas, gostaria de debater aquelas que considero particularmente interessantes neste contexto. O senhor deputado Klich lembrou à Câmara que Alexander Milinkevich visitou o Parlamento; gostaria de chamar a atenção para o facto de o senhor Milinkevich também ter visitado o Conselho – seja como for, estiveram presentes 14 Ministros dos Negócios Estrangeiros no debate, realizado no âmbito de uma reunião do Conselho, no qual também expressámos claramente a admiração profunda que nutrimos pela coragem da oposição e a veemência do nosso apoio.
Houve aqui vários oradores que referiram medidas restritivas ou sanções. É precisamente disto que necessitamos agora. Já existem restrições em matéria de vistos e é necessário alargar estas medidas restritivas. A senhora deputada Schroedter afirmou que deveria ser imposta uma proibição da concessão de vistos a todos os responsáveis e é precisamente isso que deve ser feito. É por esse mesmo motivo que – embora já tenham sido ponderados cenários no passado, como é óbvio – só agora podemos tomar medidas concretas: só agora é que sabemos exactamente quem é responsável pela situação na Bielorrússia e quais os nomes que deveriam aparecer na lista de restrições em matéria de vistos, apesar de ainda ser necessário proceder a uma análise pormenorizada.
Tal como afirmaram muitos oradores, temos, simultaneamente, de encontrar formas de oferecer ajuda às pessoas que querem viajar para o estrangeiro, visitar os nossos países, alargar os seus horizontes, ver como a democracia funciona. Também agradeço muito ao senhor Comissário Kovács por ter tomado uma posição concreta em relação às medidas planeadas pela Comissão, visto que também será importante que a Comissão desenvolva programas credíveis e coerentes com o nosso pleno apoio.
Foram referidas sanções inteligentes. De facto, é precisamente o que há a fazer, embora, para ser honesto, tenha de dizer que, muitas vezes, é mais fácil falar do que, na realidade, encontrar exactamente o tipo de medidas que não vão atingir as pessoas erradas.
Chamou-se igualmente a atenção para os observadores da UE a quem foi negado o acesso. Trata-se de uma situação extremamente lamentável. Gostaria de sublinhar que a declaração da Presidência sobre a situação na Bielorrússia, emitida ontem, lamenta expressamente a não admissão dos observadores da UE, incluindo os deputados do Parlamento Europeu. Isto apenas serve para demonstrar até que ponto o receio de deixar entrar deputados livres no país é profundo.
De facto, é nosso dever apoiar os jovens, a sociedade civil, aquelas pessoas que continuam firmes, apesar das temperaturas negativas; associemo-nos, pois, à Comissão, e procuremos formas de o fazer.
O senhor Kamiński referiu-se aos meios de comunicação social livres, que desempenham um papel muito importante. Isto é, de facto, relevante. Todos nós conhecemos, com base na experiência do passado – e eu, enquanto austríaco, estou numa posição privilegiada para avaliar –, a importância do papel desempenhado outrora pela rádio e pela televisão independentes na Hungria e na Checoslováquia, países nossos vizinhos. Também hoje temos de garantir que aqueles que estão interessados em fazê-lo tenham oportunidade de receber notícias que não sejam censuradas, nem controladas. Esforçar-nos-emos para que assim seja. 
László Kovács,
   Senhora Presidente, a União Europeia é, sem dúvida, uma comunidade de valores comuns, uma comunidade de países democráticos. Consequentemente, temos de deixar extremamente claro que não aceitamos o regime repressivo do Presidente Lukashenko; a violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; a violação dos direitos a fazer campanha eleitoral dos candidatos de oposição inscritos e a detenção de membros da oposição e de manifestantes pacíficos.
As declarações políticas são importantes, mas é verdade que não são suficientes. Temos, por isso, de introduzir e manter sanções que reflictam inequivocamente a nossa posição. Devemos evitar sanções económicas em geral que afectariam a população. As nossas sanções devem ser aplicáveis directamente aos responsáveis pelas eleições fraudulentas e pela sobrevivência do regime repressivo na Bielorrússia. Estas medidas devem incluir, por exemplo, a extensão da proibição de obtenção de visto ou o congelamento de bens nos Estados-Membros.
Paralelamente às sanções e ao reforço do apoio à sociedade civil e às forças democráticas do país, devemos incentivar e facilitar os contactos entre os povos através, por exemplo, da isenção dos custos dos vistos numa base .
Devemos prestar também assistência às ONG. Estamos conscientes de que, de acordo com as nossas regras, só é possível conceder assistência a ONG oficialmente registadas, mas a Comissão encontrou uma solução para este problema. Acordámos em financiar ONG que estejam registadas fora da Bielorrússia, mas que exerçam as suas actividades a favor daquele país e da sua população.
O debate aqui travado foi muito encorajador. Demonstra que os deputados ao Parlamento Europeu, a Presidência - ou seja, os Estados-Membros - e a Comissão estão em sintonia. Seguindo a mesma linha e trabalhando em estreita cooperação, promoveremos, por fim, as mudanças democráticas na Bielorrússia. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
Alessandro Battilocchio (NI ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do Novo Partido Socialista Italiano, gostaria de manifestar o meu apoio aos protestos contra as fraudes eleitorais nas eleições bielorrussas, em que o Presidente Lukashenko foi reeleito em circunstâncias duvidosas.
Confirmo a minha total solidariedade em relação aos manifestantes de Minsk: milhares de jovens têm-se manifestado pacificamente nas ruas há dias e, no meio de inúmeras dificuldades, tentam levar por diante uma batalha democrática com vista a construir um futuro diferente e melhor para o seu país. As aspirações da nova Bielorrússia estão muito longe da mira do último tirano da Europa, Alexander Lukashenko, que viciou as eleições, ameaça a oposição nas ruas e recorre às prisões como nos tempos de Estaline.
Apoiamos os dissidentes da Bielorrússia, isolados, enregelados, espancados e humilhados, na sua luta em que reclamam um futuro de liberdade e justiça também para esse cantinho da URSS. O relógio do tempo tem de voltar a funcionar em Minsk, tal como aconteceu noutros sítios. 
Marcin Libicki (UEN ). –
   É de louvar que o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu falem a uma só voz sobre a questão da Bielorrússia e que o estejam a fazer de forma tão enérgica pela primeira vez.
A situação na Bielorrússia é suficientemente grave para o Conselho e a Comissão, assim como os deputados ao Parlamento Europeu, condenarem a Rússia não só por aceitar como por apoiar o regime não democrático de Aleksander Lukashenko. Não podemos ser, de forma alguma, complacentes com a posição da Rússia.
Temos de ser honestos e admitir que as instituições da União Europeia esperaram demasiado tempo e reagiram com demasiada lentidão aos acontecimentos na Bielorrússia. As medidas tomadas foram morosas e ineficazes, não só por não termos querido aborrecer o Presidente Putin ou pela limitação dos recursos e âmbito da acção desenvolvida, como também pelo que o senhor deputado Onyszkiewicz referiu, a saber, a morosidade dos procedimentos e o encaminhamento inadequado dos fundos despendidos. Cabe ao Comissário atribuir os fundos pré-afectados à ajuda à Bielorrússia de forma adequada, pelo que a Comissão tem de fazer este trabalho com maior eficiência e eficácia.
Como deputados ao Parlamento Europeu, devemos solicitar à Comissão que nos dê uma informação actualizada sobre a forma como está a levar a cabo o seu trabalho e nos faça saber se o processo de transferência e aplicação da ajuda tem sido melhorado.
Insistimos também com o Conselho e a Comissão para que tomem uma posição mais forte, no futuro, no que se refere a condenar o apoio dado pela Rússia ao último tirano anti-democrata da Europa. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0041/2006) do deputado Bushill-Matthews em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações (2005/2147(INI)). 
Philip Bushill-Matthews (PPE-DE ),
   Senhora Presidente, congratulo-me por a Comissão ter atribuído prioridade a este tema. Esta prioridade é reconhecida e secundada por todos os grupos políticos com assento no Parlamento. Esperamos que o facto de ter havido mais de 200 alterações na fase de apreciação em comissão para o que era e é um relatório de iniciativa seja entendido como um reflexo da sua prioridade e não como um resultado, exclusivamente, de inaptidão do relator.
Desejo começar agradecendo aos colegas na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, em particular aos relatores-sombra, a sua importante contribuição. Desejo agradecer à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e em particular à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros - com as quais tivemos uma cooperação reforçada tanto oficialmente como na prática - os seus valiosos pareceres e as muitas ideias com que também contribuíram para este relatório.
Todavia, uma consequência directa do aduzido é a grande extensão do relatório: porventura, um tributo ao nosso entusiasmo colectivo. Espero, com o apoio dos colegas hoje na votação, que possamos encurtá-lo um pouco.
Todavia, a ideia chave do relatório deve permanecer clara: os desafios do envelhecimento da população, mais pessoas a viverem muito mais tempo, mais pessoas idosas que são inactivas e que necessitam de cuidados de terceiros, e mais pessoas idosas que são activas e necessitam de se sustentar não são problemas exclusivamente dos idosos, mas da sociedade no seu conjunto. Os desafios colocados pelo declínio das taxas de natalidade, menos jovens em idade activa, que são, matematicamente, incapazes de financiar um número maior de reformados; muitos pais que desejam ter mais filhos e se vêem a braços com as pressões para conciliar a vida profissional com a vida familiar, mas que saem derrotados. Não são problemas só dos jovens, são problemas de todo o conjunto da sociedade. Há reptos para os governos; há reptos para as empresas. Não há soluções "tamanho único", mas, como dizem nos "Ficheiros Secretos": a verdade existe!
Existem muitas ideias diferentes e muitas experiências diferentes para seguir, não unicamente na União Europeia. Este relatório contém uma série de pensamentos e de indicadores. Precisamos agora que as mentes se abram, mas, fundamentalmente, precisamos que estas ideias se traduzam em iniciativas.
Espero que o Senhor Comissário considere que este relatório reflecte não unicamente a sua própria prioridade mas também o seu sentido pessoal de urgência, e que todos estejam de acordo em que o verdadeiro trabalho começa agora. 
Vladimír Špidla,
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Bushill-Matthews, à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros pelo seu relatório, verdadeiramente inspirador. Congratulo-me com o apoio que o Parlamento manifestou ao nosso Livro Verde. O relatório do Parlamento veio no momento certo para dar um impulso ao trabalho da Comissão relativo à nova comunicação sobre demografia, visto que terminaremos esta comunicação nas próximas semanas, e, por isso, o calendário permite-nos utilizar o vosso relatório de uma forma muito prática. O relatório contém uma série de pontos muitíssimo importantes merecedores de um lugar na nova comunicação, que tira conclusões das respostas recebidas ao nosso Livro Verde e de estudos de impacto financiados através da acção-piloto organizada pelo Parlamento Europeu. Esta estabelece as possibilidades de continuar a cooperação a nível europeu no que concerne às questões demográficas.
Senhoras e Senhores Deputados, a Europa alcançou alguns sucessos extraordinários no passado recente. Gostaria de afirmar isto de forma inequívoca, para que não o esqueçamos. O envelhecimento demográfico da nossa sociedade é resultado deste sucesso no que diz respeito a dois cantos e a dois pontos da pirâmide demográfica. A esperança média de vida aumentou graças aos enormes progressos na medicina, que ultrapassou, em grande parte, por exemplo, as doenças cardiovasculares, contribuindo, assim, significativamente para a esperança média de vida das pessoas de meia-idade. Os números relativos à mortalidade infantil diminuíram para níveis nunca vistos na história e, provavelmente, nunca suspeitados há poucas décadas, graças a grandes progressos da medicina no domínio dos cuidados infantis e perinatais. Isto constitui um sucesso inquestionável. De certa maneira, actualmente gozamos do dobro da vida, em comparação com os nossos antepassados. E fiquei muito satisfeito por descobrir, durante os debates com as companhias de seguros, que estas estão agora a trabalhar com base em tabelas de mortalidade que não vão até aos 80, mas sim até aos 120 anos.
Este sucesso tem as suas consequências, como é óbvio, visto que o envelhecimento demográfico altera toda a nossa sociedade, em todos os domínios. É importante compreender que é necessária uma resposta holística, integrada e global. O envelhecimento demográfico não se resume à questão dos sistemas de pensões, da saúde, da educação, do planeamento urbanístico, etc. De facto, duvido que conseguíssemos encontrar algum domínio da actividade humana que não fosse afectado pelo envelhecimento demográfico, incluindo as forças armadas. Por isso, temos de nos esforçar para assegurar que o envelhecimento activo se torne uma realidade. Temos de desenvolver os nossos serviços de prestação de cuidados a crianças e idosos. Temos de desenvolver novos produtos e serviços a fim de responder melhor às necessidades dos indivíduos em processo de envelhecimento, e, como é óbvio, às necessidades de uma sociedade que envelhecerá globalmente, visto que o seu perfil etário se altera. Temos, finalmente, de investir mais no desenvolvimento e na preservação do nosso capital humano, de forma a atingirmos níveis elevados de emprego e a permitirmos às pessoas idosas que se mantenham mais tempo no mercado de trabalho. As respostas às consultas relativas ao Livro Verde, em especial, as respostas dos Estados-Membros, deram um grande relevo à necessidade de harmonizar melhor a nossa vida privada, familiar e profissional.
Os migrantes já estão a inverter os padrões de declínio demográfico em alguns Estados-Membros. Para que haja um efeito verdadeiramente benéfico é necessário que a migração seja acompanhada de esforços mais significativos ao nível da integração e da superação das diferenças. Apesar de tudo isto, Senhoras e Senhores Deputados, continua a ser óbvio que os migrantes, com os quais estamos a contar como uma característica permanente das nossas sociedades no futuro, não constituem a resposta aos problemas do envelhecimento demográfico. Eles são apenas um dos componentes, mas nunca devem ser considerados a solução.
Gostaria de mencionar algumas das questões que deveriam ser incluídas no nosso programa de trabalho para os próximos anos. Gostaríamos de insistir na harmonização da vida familiar e profissional, porque é óbvio que os cidadãos europeus querem ter mais filhos do que têm actualmente. Para que os seus desejos e aspirações sejam cumpridos, penso que temos de fazer uma análise em profundidade da nossa sociedade como tal, dos nossos hábitos, dos nossos procedimentos e das práticas a que recorremos. Gostaríamos de criar um fórum europeu sobre a população e a demografia que nos permita compreender melhor os diversos aspectos envolvidos na integração de uma dimensão demográfica nas políticas concretas, com o apoio de peritos reconhecidos na área, assim como de organizações voluntárias. Em 2007, a Comissão apresentará um relatório sobre as medidas tomadas pelos Estados-Membros para integrar na sua legislação nacional as disposições da Directiva 2007/78/CE sobre a discriminação com base na idade. A Comissão publicará, de dois em dois anos, coincidindo com as sessões plenárias do fórum, um relatório sobre a população e a demografia na Europa que descreverá as tendências demográficas no continente no contexto da evolução a nível mundial.
Senhoras e Senhores Deputados, o valor acrescentado da Europa consiste, em grande parte, na organização do intercâmbio de informações, na comparação entre abordagens comprovadas e na apresentação e divulgação dos resultados. Já estamos a fazer isto em muitos domínios, em especial, naqueles que se relacionam com a Estratégia de Lisboa. Senhoras e Senhores Deputados, a evolução demográfica está a transformar a nossa sociedade. Ela mudou-a ao longo de toda a história e continuará a fazê-lo no futuro. A nossa sociedade está a tornar-se tecnicamente mais velha em termos demográficos, mas também podemos dizer com certeza que ela está a tornar-se mais sábia, visto que a sabedoria está relacionada com a experiência e constitui, em todas as sociedades, uma das características daqueles que tiveram a dita de viver o tempo suficiente para ter a oportunidade de tirar partido das suas experiências. Penso que encontraremos nos nossos debates os caminhos para responder aos desafios resultantes do enorme sucesso da nossa sociedade no prolongamento da vida e no aumento da qualidade da mesma e teremos de o fazer de forma a que as futuras gerações prossigam o caminho que traçámos, um caminho que implicará um sentido mais profundo da qualidade de vida, da dimensão humana e dos valores sociais que todos nós respeitamos. 
Thomas Ulmer (PPE-DE ),
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer sinceramente ao senhor deputado Bushill-Matthews pelo seu excelente relatório. Quero dizer ao senhor Comissário Špidla que não me importaria de viver até aos 120 anos. Preciso de chegar aos 116 anos para chegar ao ponto de equilíbrio com o meu regime de pensão.
Admira-me que o Livro Verde sobre mudanças demográficas não dê mais relevo aos aspectos da saúde. Os problemas de uma sociedade em envelhecimento não se limitam aos aspectos económicos. Estão a surgir novas síndromas, como já se pode observar: a demência – seja a doença de Alzheimer ou a demência subcortical –, doenças vasculares, desde a doença coronária à insuficiência renal, doenças metabólicas – antes de mais, a diabetes –, a artrite da coluna vertebral e das grandes articulações, a osteoporose, para mencionar apenas algumas. Portanto, trata-se, antes de mais de uma questão de prevenção, de garantir boas condições de vida para todos, antes do tratamento e, caso este seja necessário, de garantir que seja tão bom quanto possível para todos os europeus. Trata-se de manter tanto a qualidade de vida como a mobilidade.
Necessitamos de uma reorientação social para enfrentar estes desafios. Actualmente, a reforma abrange um terço da vida humana. Necessitamos de uma ocupação com sentido, de tarefas sociais, de tarefas compensadoras para as pessoas idosas, de habitações sem obstáculos, de novas formas de habitação e, se necessário, de cuidados de enfermagem e de saúde de excelente qualidade.
Permito-me, contudo, discordar da suposição implícita e irreflectida do Livro Verde, segundo a qual o decréscimo da população implica exclusivamente repercussões negativas para a ordem social estabelecida. Por isso, gostaria que fossem abordadas as seguintes questões: em que medida poderão ser superadas as repercussões negativas do decréscimo da população através da inovação, de taxas mais elevadas de emprego e de modernização da protecção social? Poderá o decréscimo da população ter igualmente implicações positivas, por exemplo, no domínio do ambiente, do volume de tráfego, da utilização dos solos? Por fim, será possível estabelecer uma espécie de "Pareto Optimum" para o número ideal de habitantes a longo prazo na Europa? 
Edite Estrela (PSE ),
   Começo por felicitar o Sr. Bushill-Matthews pelo excelente trabalho realizado e pela boa colaboração que estabelecemos na redacção dos nossos respectivos relatórios.
Em 2003, o crescimento natural da população europeia foi de 0,04%. Entre 2005 e 2030 prevê-se uma perda de mais de 20 milhões de pessoas. Até 2025 a população da União Europeia deverá crescer, ligeiramente, graças à imigração, mas prevê-se que a partir daí volte a decrescer. A imigração é uma solução apenas parcial. Os europeus não têm o número de filhos que desejam. Os estudos revelam que gostariam de ter em média 2,3 filhos, mas só têm 1,5. Este número é insuficiente para a reposição da população.
Algumas causas da baixa natalidade são o acesso tardio ou instável ao emprego, habitações onerosas, tardia idade em que os pais têm o primeiro filho, falta de incentivos fiscais e de prestações familiares, licenças parentais insuficientes, inexistência de estruturas de acolhimento de crianças e outros dependentes, diferença salarial entre homens e mulheres, dificuldade de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.
Phillip Longman, perito em demografia, revela que na Europa são os conservadores cristãos e muçulmanos os que estão a ter mais filhos, o que vai conduzir a uma alteração na composição da sociedade. Que fazer para alterar a situação? Phillipe Logman faz sugestões: a Suécia conseguiu aumentar as suas taxas de natalidade reforçando as prestações sociais e construindo centros de dia e creches; na Itália, onde é muito difícil conseguir um empréstimo, pode ajudar se os empréstimos para aquisição de casa própria forem facilitados. Uma coisa é certa, existe na maioria dos Estados-Membros uma forte co-relação entre elevadas taxas de emprego feminino e taxas elevadas de natalidade e o inverso também é verdadeiro. 

Struan Stevenson,
   . – Senhor Presidente, nas palavras do Senhor Comissário Špidla, as alterações demográficas não constituem simplesmente uma questão da actualidade, mas também um dos maiores reptos com que a Europa está hoje confrontada. É por esta razão que o relatório do senhor deputado Philip Bushill-Matthews é oportuno e extremamente relevante.
O problema dos políticos actualmente é que apenas pensam em contextos de cinco anos. Não é visto como politicamente conveniente ocupar-se de temas que terão um impacto dramático nas nossas vidas daqui a dez ou vinte anos. Com efeito, presido há meses um grupo de trabalho do PPE-DE que se ocupa de aspectos específicos das alterações demográficas. Chegámos a conclusões bastante úteis sobre este tema.
Em primeiro lugar, no domínio da demografia e da família, a Europa não devia resignar-se a um declínio da sua população. Melhorar a situação geral para as crianças e para os jovens e reforçar a conciliação do trabalho com a vida familiar para homens e mulheres, paralelamente a incentivos fiscais, poderia ter um impacto significativo nas taxas de natalidade.
Em segundo lugar, é evidente que é necessário mais escolha e mais flexibilidade no mercado de trabalho na Europa. Devíamos, a este respeito, reforçar a participação na força de trabalho de mulheres, jovens e idosos, abrindo novas oportunidades através, por exemplo, da flexibilidade do horário de trabalho, da promoção de trabalho em tempo parcial e de trabalho independente. Os sistemas de educação devem ser reformados de modo a melhorar a eficiência e a duração do ensino superior, permitindo assim uma entrada mais cedo na vida activa.
Em terceiro lugar, deveriam atrair-se trabalhadores especializados de países terceiros, mas, de acordo com o nosso grupo de trabalho, não deveríamos considerar a imigração como a única solução para o futuro demográfico da Europa e para os problemas do mercado de trabalho. Os imigrantes devem possuir talentos e capacidades de que a Europa tenha falta e devem estar preparados para se integrar nas nossas sociedades e aceitar os nossos valores comuns.
A implementação decisiva da Agenda de Lisboa é imprescindível para conseguir fazer face ao desafio das alterações demográficas e manter uma sociedade em constante mutação. O não é uma opção. A Europa, para se desenvolver e prosperar, necessita - para empregar um dos clichés do Senhor Presidente Barroso - "flexigurança" e inovação. A segurança e a flexibilidade do mercado de trabalho permitir-nos-ão responder aos reptos da globalização. Para isso precisamos de introduzir reformas nos nossos sistemas de pensões e concentrarmo-nos no crescimento e no emprego, introduzindo medidas inovadoras de apoio às taxas de natalidade e utilizando judiciosamente a imigração.
Só através da inovação, de nos reinventarmos, podemos ter a certeza de que o repto das alterações demográficas constituirá a oportunidade de crescimento de amanhã. 
Joel Hasse Ferreira,
   É inegável a importância do tema em debate. Boa parte da Europa envelhece. Com raras excepções, as taxas de natalidade são baixas. Vários sistemas de protecção social, de solidariedade e de segurança social vêem a sua sustentabilidade mais ameaçada. A emigração oriunda de países exteriores à Europa tem permitido aparentemente equilibrar as taxas de actividade nalguns Estados-Membros, mas há consequências sociais que devem ser consideradas, quer no plano da integração social, quer no domínio do apoio às famílias.
A discussão dos desafios demográficos ganhou novo peso com a emergência das actuais concretizações escandinavas do modelo social europeu. Combinar aumentos de produtividade e ganhos de competitividade com uma forte participação feminina no mercado de trabalho é muito importante. Ao mesmo tempo, as taxas de fertilidade aumentaram e, entretanto, há maiores facilidades nas licenças de paternidade e melhores apoios à maternidade.
No quadro europeu em cada Estado-Membro é assim necessário desenvolver todos os esforços para conciliar a vida profissional com a vida familiar, nomeadamente através de uma flexibilização negociada dos horários de trabalho, bem como de mais adequados e generalizados equipamentos de apoio à infância. Por outro lado, é necessário aprofundar o conhecimento mútuo dos diferentes sistemas de segurança social, bem como garantir a flexibilidade de passagem de um sistema nacional para outro, seja ele público, privado ou de outro tipo, por exemplo, mutualista. Isto é muito importante para os trabalhadores que descontam para a segurança social num determinado Estado-Membro, os quais devem ver a sua vida facilitada quando retornam ao seu país de origem ou quando se deslocam para outro Estado-Membro para um novo posto de trabalho.
Há também todo um esforço a fazer para modernizar os sistemas de protecção social ao mesmo tempo que se deve estimular o chamado envelhecimento activo. Tudo isto foi debatido pelos relatores Bushill-Matthews, Edite Estrela e por todos os deputados das comissões que trabalharam seriamente neste domínio. Concluiria dizendo que, em suma, os desafios demográficos hoje colocados à Europa são sérios, mas há respostas para esses desafios. Assim sejamos também capazes de contribuir para garantir uma mais efectiva solidariedade entre gerações. 
Marian Harkin,
   . – Senhor Presidente, desejo felicitar o relator pelo seu relatório muito abrangente sobre este tema da máxima importância em toda a União Europeia a 25, designadamente o repto das alterações demográficas e a importância da solidariedade entre gerações. O que o relatório propõe, essencialmente, é melhorar a qualidade de vida de todos, em todas as fases da vida, e reconhecer que as decisões políticas e a legislação promulgada devem contribuir para esse objectivo fundamental. Devido a restrições de tempo, tecerei unicamente duas observações.
Regozijo-me por este relatório incluir uma recomendação aos Estados-Membros para melhorarem a prestação de serviços de interesse geral nas zonas rurais, promovendo desse modo um equilíbrio equitativo entre vida rural e vida urbana, em particular para os idosos.
Apelo ao Parlamento que dê o seu apoio à alteração 20, que visa reconhecer o potencial do alojamento com prestação de assistência. Cito como modelo o projecto de St Brendan’s Village, no Condado de Mayo, na parte ocidental da Irlanda, e a estrutura Habitat Extra Care do SLE, em Lille, na França.
Uma das principais recomendações contidas num relatório elaborado pelo Comité Europeu de Ligação da Habitação Social para comemorar o Ano das Nações Unidas das Pessoas Idosas é a de que os governos e os prestadores de serviços públicos devem ajudar as pessoas a permanecer nas suas comunidades quando envelhecem. De acordo com o relatório, os dois projectos que citei constituem bons exemplos de projectos construídos para dar resposta às necessidades locais. Contribuem para que as pessoas idosas permaneçam nas comunidades onde passaram a maior parte das suas vidas, com o apoio da família, dos amigos e de serviços, e num ambiente familiar. Isto é, sem dúvida, solidariedade entre as gerações.
Todos nós nesta Câmara - se tivermos a sorte de viver tempo suficiente - envelheceremos. Para alguns de nós, isso está mais próximo do que para outros. Todavia, pessoalmente, preferiria viver independentemente na minha comunidade com o nível de assistência social e médica de que necessito. Os dois projectos que citei são modelos europeus de boas práticas neste domínio e podem repetir-se por toda a União Europeia a 25. 
Sepp Kusstatscher,
   – Senhor Presidente, as mudanças demográficas constituem, provavelmente, o maior desafio actual, juntamente com as mudanças climáticas. Existem muitíssimas razões para a diminuição da nossa taxa de natalidade, com o consequente declínio nas perspectivas futuras da nossa sociedade.
Gostaria de escolher apenas um aspecto desta questão extremamente complexa: os planos de pensões para mães. O trabalho das mães, em especial, aquelas que têm vários filhos, é pouco reconhecido. Um dos problemas principais consiste no facto de a maioria das mães que são do tempo em que estas não podiam ou não queriam ter carreiras, por causa de educarem e cuidarem dos filhos, estão numa clara desvantagem, primeiro, na sua vida profissional e, subsequentemente, quando atingem uma idade avançada.
Na nossa sociedade de abundância, a educação e o cuidado dos filhos deveriam receber, no mínimo, o mesmo reconhecimento que as actividades na produção e no sector dos serviços e, por isso, deveriam contar plenamente para terem direito a pensão. A solução mais simples e mais abrangente consistiria num rendimento mínimo garantido para todos. 
Ilda Figueiredo,
   As transformações demográficas existentes na União Europeia são, de um modo geral, um ganho civilizacional e não um problema. É graças à melhoria das condições de vida e dos cuidados de saúde que há uma maior esperança de vida o que, naturalmente, cria novos desafios que se devem ter em conta.
Ora, alguns desses desafios - e que não são devidamente aprofundados pela Comissão no Livro Verde - são a importância da saúde sexual e reprodutiva, a inclusão da perspectiva do género em todas as análises e políticas visando a promoção da dignidade da mulher em todas as áreas, a melhoria das condições de vida da população e a maior inclusão e coesão económica e social.
Por isso, nas propostas que o nosso grupo apresenta salienta-se a necessidade da estabilidade do emprego, da segurança no local de trabalho e da diminuição do horário laboral para permitir uma maior integração simultaneamente dos trabalhadores jovens e de mais idade em trabalho devidamente remunerado, ganhando os trabalhadores tempo para darem maior atenção à família, mais apoio às crianças e à sua própria formação ao longo da vida.
O que é verdadeiramente importante para a gestão das transformações demográficas é, pois, o emprego com direitos, uma distribuição mais igualitária dos rendimentos, uma forte segurança social pública baseada na solidariedade entre gerações, serviços públicos de qualidade, designadamente em áreas como a saúde, a educação, a habitação e a protecção social. Ou seja, o que propomos é o contrário do caminho que está a ser seguido, de prioridade à concorrência e ao liberalismo, do trabalho cada vez mais precário e mal pago, ao desemprego, à privatização de serviços públicos e ao atropelo aos direitos laborais. Por isso insistimos que se impõe uma clara mudança destas políticas. 
Kathy Sinnott,
   Senhor Presidente, em 1981 assisti na Irlanda a uma conferência dada pelo Dr. Herbert Ratner, um professor de saúde pública e ética médica. Nela, o conferencista traçou um perfil demográfico da Europa Ocidental continental. Previu com precisão o padrão de evolução a que estamos agora a assistir, com a taxa de natalidade em queda livre no ano 2000 e o declínio terminal da população pelo ano 2020, que neste momento já se tornou inevitável.
Nessa conferência o Dr Ratner incitou a assistência irlandesa que o escutava a continuar a optar pela vida, evitando com isso, um benefício entre os muitos que tal opção encerra, o suicídio demográfico dos nossos vizinhos europeus. Nós optámos pela vida dois anos mais tarde, em referendo, para proteger a vida humana da concepção até a morte natural. A taxa de natalidade da Irlanda está agora em quebra, mas retardámos essa tendência 20 anos e, embora actualmente estejamos ligeiramente abaixo da taxa de reposição, continuamos a ter a taxa de natalidade mais salutar, a população activa mais jovem e a economia mais forte da UE. Conforme se assinala no Livro Verde da Comissão, sem crescimento demográfico não há crescimento económico.
Posso apontar muitas boas razões para a UE abraçar o culto da vida, da dignidade da pessoa humana e de Deus. Mas, que mais não seja por razões de crescimento económico e de salvaguarda de um futuro viável para a Europa, devemos repensar a nossa atitude a respeito da inviolabilidade da vida, do lugar da família e do apoio às mães e a outras pessoas que se dedicam a cuidar de terceiros. 
Amalia Sartori (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também gostaria de agradecer ao relator o seu excelente trabalho. Pela minha parte, as questões para as quais gostaria de chamar a atenção são os dois grandes desafios com que nos vemos confrontados: primeiro, uma população que está a envelhecer e a quem desejamos garantir a melhor e mais digna velhice possível; segundo, uma taxa de natalidade baixa. Queremos que, no nosso continente, se recupere o justo equilíbrio entre as expectativas das mulheres e as dos nossos países.
Para fazer face ao primeiro desafio, há duas políticas que deverão ser seguidas. A primeira é suprimir todo e qualquer desincentivo que vise prolongar a vida laboral de uma pessoa, sancionando, portanto, todas as políticas destinadas a permitir que as pessoas idosas continuem o máximo de tempo possível directamente envolvidas no mercado do trabalho. A segunda política consiste em dar oportunidade às pessoas idosas de permanecerem o máximo de tempo possível no seio das suas comunidades. Todas as políticas sociais deverão ser direccionadas para este objectivo: permanecer no ambiente familiar e no âmbito da própria casa, com recurso aos cuidados institucionalizados apenas em último caso.
No que respeita à política da natalidade, penso que, como sempre na vida, os factos concretos ajudam. Há que salientar que, nos últimos anos, os países que assumiram uma perspectiva inteligente na concepção de uma nova política fiscal foram aqueles que conseguiram obter bons resultados; um exemplo interessante é a França. São, pois, necessárias novas políticas fiscais, oportunidades alargadas de emprego para as mulheres, a possibilidade de entrar no mercado do trabalho e, sem dúvida, uma nova e diferente qualidade de serviços. 
Karin Jöns (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida que as mudanças demográficas representam um dos maiores desafios dos dias de hoje para todos os Estados-Membros da UE.
No entanto, as mudanças demográficas também deveriam ser encaradas como uma oportunidade para estabelecer novas formas de solidariedade entre as gerações, garantindo uma boa educação aos jovens, criando emprego para todos e permitindo às pessoas envelhecer com dignidade. Um passo muito importante neste sentido seria a introdução do impacto sobre as mudanças demográficas na corrente dominante de todas as áreas políticas, tanto a nível nacional como europeu. Isto deveria aplicar-se também ao trabalho da Comissão.
Além disso, este é um outro campo em que deveríamos aprender mais uns com os outros, intensificando o intercâmbio de experiências, não só entre os governos, mas também entre os parceiros sociais. Estes dão um contributo vital para a característica distintiva do modelo social europeu, isto é, a solidariedade social. É por isso que me congratulo tanto com a exortação dirigida aos Estados-Membros para que estabeleçam novas parcerias com os parceiros sociais, como com o pedido de que os parceiros sociais sejam consultados sem demora acerca do equilíbrio entre a vida familiar e a vida profissional. 
Gabriele Zimmer (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, não é possível qualquer debate sério sobre as mudanças demográficas se as pessoas forem encaradas como factores económicos e não como indivíduos; contudo, na minha opinião, este erro é cometido tanto pelo Livro Verde da Comissão, como pelo relatório em apreço, da autoria do senhor deputado Bushill-Matthews.
Também tenho a impressão de que o debate deveria considerar as mudanças demográficas como uma questão global. É evidente que o nosso debate sobre este problema não contempla minimamente nem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nem a luta contra a pobreza no mundo. Afinal, o problema principal não consiste no facto de a população europeia estar a diminuir, mas sobretudo no facto de tal decorrer de forma desproporcionada de região para região, em segundo lugar, de a coexistência na sociedade estar ameaçada e, por último, de não estarmos a relacionar as mudanças demográficas na Europa com a explosão demográfica a nível mundial.
Estamos a olhar para o envelhecimento da sociedade europeia quase exclusivamente do ponto de vista da diminuição da mão-de-obra, ignorando completamente a evolução da produtividade. Estamos, simultaneamente, a explorar a produtividade como uma forma de reduzir prestações sociais, de doença, de saúde e de reforma e de equacionar o prolongamento substancial da vida activa. Refiro-me aqui, tão só, ao estudo preparado e publicado pela Comissão, que encara a perspectiva dos 71 anos.
Apelo a uma mudança de prioridades. Necessitamos de uma sociedade que proteja a infância, que queira, realmente, a convivência com crianças. Necessitamos de um outro tipo de debate, pois que não podemos ver as crianças apenas como um investimento para assegurar mão-de-obra e planos de pensões. Além disso, não podemos continuar pura e simplesmente a procurar uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, ou entre o tempo de trabalho e o tempo de lazer. Precisamos de nos preocupar com algo mais: com as crianças, porque são elas que importam aqui. As crianças têm de estar de facto no centro das nossas preocupações e têm de ser encaradas como indivíduos.
É óbvio que a sociedade também precisa enfrentar com sucesso os desafios do envelhecimento, por exemplo, através da expansão dos serviços sociais ou, naturalmente, através do desenvolvimento das cidades, por exemplo, habitações para pessoas idosas e transportes pensados para crianças e idosos. Esta questão tem muito mais facetas do que nós imaginamos. 
Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, não é preciso ser-se especialista em economia ou em ciências políticas para saber que a tendência para se querer tirar proveito das coisas e o desaparecimento do verde na nossa sociedade traz consigo um grande número de consequências.
Os políticos como nós sabem mas a maioria dos cidadãos não sabe – que a globalização e as alterações demográficas geram um grande número de problemas. O relatório Bushill-Matthews procura oferecer esperança, e eu agradeço-lhe calorosamente por esse facto. O que deveríamos fazer, porém, não é olhar apenas para o que a Comissão diz. Embora tenhamos de assegurar que a taxa de natalidade aumente, não cabe a nós, políticos, mas aos pais, zelar por que nasçam crianças.
O que os políticos têm de fazer é criar uma sociedade favorável às crianças, uma sociedade onde as crianças não sejam um fardo, mas um benefício adicional. Isso significa também que temos de garantir que as pessoas possam cuidar adequadamente das crianças. Isto tem implicações para a flexibilidade no mercado de trabalho, a flexibilidade ao longo de toda a vida e a flexibilidade do tempo de trabalho. É aí que os políticos entram de novo em jogo.
Se quisermos criar uma sociedade boa e justa, onde velhos e novos possam funcionar – que é a sociedade de que precisamos –, temos também de assegurar que a legislação a nível europeu, mas certamente também a nível nacional, seja favorável às crianças. 
Marianne Mikko (PSE ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, Senhor relator. O senhor deputado Bushill-Matthews preparou um relatório que fazia muita falta. Se continuarmos a ocupar-nos apenas da política corrente, a Europa será atingida por uma catástrofe demográfica e social com a magnitude do maremoto do Sudeste Asiático.
A sustentabilidade do modo de vida europeu está ameaçada. A geração mais jovem trabalha longas horas por uma ninharia, com o custo do consequente cansaço físico e mental. O que é apresentado como uma escolha livre da sua parte é-lhe, na realidade, imposto pela sociedade ‘tudo ou nada’ em que vivemos. Exploração ou desemprego, construir uma carreira a pulso ou levar com a porta na cara – são essas as opções que têm os nossos jovens altamente qualificados.
Quando, contra o que está estabelecido na lei, se trabalha 12 horas ou mais por dia, não há flexibilidade de horário nem extensão do período de abertura dos sectores do comércio e dos serviços que valha. Não há tempo, pura e simplesmente, para a vida privada ou para ter filhos.
Do ponto de vista macroeconómico, esta situação resulta da necessidade de financiar as reformas antecipadas e a assistência médica das gerações mais velhas, que estão a tornar-se cada vez mais onerosas. O presente relatório deve ser apenas um ponto de partida. A tarefa de manter o elevado nível de vida da Europa exige muito trabalho e uma actuação rápida por parte dos políticos.
Obrigada pela vossa atenção. 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   –Senhor Presidente, o relator, senhor deputado Bushill-Matthews, que é conhecido pela atenção que dedica aos pormenores e pela sua enorme sensibilidade e que elaborou este relatório com muita persistência, destacou muito correctamente soluções possíveis para o problema demográfico, a começar pelos meios para abordar de forma decisiva o baixo nível de crescimento económico e as elevadas taxas de desemprego.
É defendida uma abordagem variada, em função das circunstâncias, que – como se salienta e com razão – deve respeitar a liberdade de opção e facilitar o exercício do direito humano fundamental das famílias europeias a terem o número de filhos que desejarem, sem os obstáculos decorrentes da dificuldade de conciliar a vida profissional com a vida familiar. A identificação desses obstáculos e dos que existem tanto dentro como fora do local de trabalho (tais como tributação, habitação e o custo da edução, saúde e segurança social) é da responsabilidade dos Estados-Membros, dado que são apenas eles que traçam as políticas de desenvolvimento e da família.
Historicamente, como é evidente, a imigração resolveu muitas vezes o problema da renovação da população e, hoje em dia, preenche o vazio criado pela nossa opção de não ter filhos ou de ter apenas um numa idade avançada. O que nos levou a tomar estas opções de vida em tempos de paz e opulência? A investigação das causas das alterações demográficas não compete à Comissão Europeia nem aos governos. Não compete à União Europeia; compete a cada cidadão europeu que quer superar as suas capacidades humanas, tanto no planeamento do começo da vida como na imposição do fim da mesma.
Certamente que a educação, a formação e o encontrar trabalho num ambiente de desenvolvimento sustentável são condições prévias necessárias para um nível de vida elevado. No entanto, se não queremos que exista um problema demográfico, se queremos que nasçam mais europeus e cresçam em condições condignas, é preciso que os futuros pais por si mesmos exijam fiabilidade nas suas relações pessoais e, de modo geral, uma visão de vida para o presente e o futuro. 
Aloyzas Sakalas (PSE ).
   – Como deputado ao Parlamento Europeu eleito na Lituânia, atribuo particular relevância ao problema demográfico. Concretamente, pelo facto de a população da Lituânia estar em constante declínio, menos por efeito da emigração do que da queda acelerada da taxa de natalidade, que já determinou o encerramento de uma série de escolas. As medidas tomadas pelo Governo lituano para resolver este problema são claramente insuficientes, pelo que a preparação de documentos a nível europeu é bem-vinda. Mas a redução da taxa de natalidade não é um problema exclusivo da Lituânia, mas de toda a Europa, e, enquanto, segundo as estatísticas, as nossas famílias têm menos de 1,5 filhos em média, nos países asiáticos, incluindo a Turquia, candidata à adesão à União Europeia, as crianças nascem como cogumelos depois de acabar de chover. As consequências que isto pode arrastar num futuro não muito distante são um tema que merece ser aprofundado. Podemos e devemos ultrapassar esta crise demográfica por meio de acções e programas concretos. Tais acções e programas devem fazer com que passe a valer a pena para todas as famílias ter pelo menos três filhos. É esse, exactamente, o espírito do documento apresentado, cuja adopção deverá dar lugar a soluções práticas. 
Roselyne Bachelot-Narquin (PPE-DE ).
   – (Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao senhor deputado Bushill-Matthews pelo seu notável relatório.
Para fazer face ao impacto do choque demográfico, é habitual o recurso a três alavancas: uma política de imigração cuidadosamente planeada e regulada, uma mobilização da força de trabalho e políticas orientadas para a família e para o aumento da natalidade.
Este último tipo de abordagem é, normalmente, deixado aos Estados-Membros. Seria, contudo, um erro a União Europeia prescindir destes recursos. A sua eficácia é comprovada, e o exemplo francês é disso testemunho: incentivos fiscais para as famílias, licença parental, assistência financeira e, sobretudo, estruturas de acolhimento para as crianças – centros de ocupação de tempos livres, um conjunto de modalidades de acolhimento para crianças muito pequenas e prestação de cuidados a crianças com deficiência. Além disso, importa recordar que não será possível atrair massivamente as mulheres para o mercado de trabalho sem acautelar devidamente a guarda dos seus filhos.
A Europa não tem falta de meios, desde que tenha vontade política e recursos financeiros. Por isso é essencial que os regulamentos das políticas de coesão territorial salientem mais veementemente a necessidade de financiamento das estruturas de acolhimento de crianças. Num momento em que o debate se torna mais aceso quanto à natureza do modelo social europeu, as crianças e as famílias, na sua diversidade, devem ser fundamentais para este modelo. 
Vladimír Špidla,
   – Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer por um debate que demonstrou que a demografia constitui um dos problemas mais importantes para a Europa hoje em dia e que esclareceu a questão sob vários pontos de vista. Penso que tivemos uma confirmação clara da ideia fundamental de que o que está em causa é uma mudança de fundo, que exige uma abordagem holística ou integrada, tal como foi afirmado. Mas o problema também foi analisado num contexto mais vasto. Afirmou-se, por exemplo, que o Livro Verde não presta igual atenção a dois conjuntos de problemas, isto é, àqueles que estão relacionados com o sector da saúde e àqueles que se colocam num contexto internacional. Os senhores deputados hão-de ter reparado no meu relatório que o contexto internacional deve ser abrangido pelos relatórios periódicos, visto que já existe uma resposta preliminar específica deste ponto de vista. A questão da saúde é uma das mais fundamentais e penso que o debate nos inspirou para desenvolvermos futuramente o nosso próprio pensamento neste domínio.
Este problema levanta não só questões técnicas e organizacionais, mas também uma série de questões éticas, visto que o envelhecimento da população vai criar cada vez mais situações em que as pessoas estão a viver em circunstâncias extremas, devido a uma combinação do destino e do seu próprio estado de saúde. Tal significa que será muito difícil encontrar uma resposta ética adequada, o que exigirá uma reflexão muito profunda.
Penso que também ficou claro que se deu particular atenção – e, do meu ponto de vista, correctamente – à questão das crianças, da taxa de natalidade muito baixa e da forma como poderíamos mudar ou, pelo menos, influenciar esta situação. Também emergiu claramente do debate que se trata de uma questão geral da Europa, pois que, apesar de a Irlanda, por exemplo, ter actualmente o número mais elevado de partos de nados vivos por mulher em idade fértil, também registou um declínio nos últimos 20 anos mais forte do que qualquer outro país e o nível actual não é suficiente para manter a estabilidade demográfica. Existem, naturalmente, outros países que se encontram numa posição muito pior e nos quais a situação se pode tornar extremamente difícil em poucas gerações.
Também é evidente que temos de ponderar muito seriamente o facto de nem todas as sociedades serem respeitadoras das pessoas. Existe um velho provérbio romano que diz: “Inter arma silent Musae”, por outras palavras, quando uma sociedade está sob qualquer tipo de stress ou numa situação extrema, a criatividade é que sofre. Na minha opinião, ter filhos é uma questão de necessidade profunda e de desejo profundo. Educar filhos e cuidar deles também é, de certa forma, uma actividade que exige elevados níveis de criatividade e é evidente que os cidadãos europeus, quando se trata de decidir se querem ter filhos, necessitam de segurança, num mundo que está a passar por mudanças enormes.
O debate também tocou questões do equilíbrio entre os géneros e penso que justificadamente. Permitam-me que refira um único dado retirado de um estudo espanhol: “em Espanha, os homens dedicam 52 milhões de horas por ano a cuidados de pessoas dependentes, isto é, crianças e familiares idosos. As mulheres dedicam 200 milhões de horas por ano a este tipo de cuidados”. Portanto, o fardo, que é comum, é carregado de forma muito desigual, sendo a participação das mulheres quatro vezes maior. Penso que também temos de examinar estas questões. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer pelo debate e por um relatório muito conciso, que demonstra a existência de uma tendência impressionante para a convergência das nossas abordagens no contexto do pensamento social e político sobre a Europa. Penso que isto nos permite ter esperança de se chegar a uma posição coordenada, capaz de superar as mudanças frequentemente penosas que se seguem às eleições, visto que cinco anos constituem um período muito curto para muitas questões. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H00.
Zita Gurmai (PSE ). –
   Os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações constituem uma questão complexa com vasto impacto nas sociedade europeias. Trata-se de dois desafios de grande magnitude a que os Estados-Membros têm o dever de dar uma resposta duradoura e virada para o futuro.
A solução deve consistir numa estratégia ampla, global, coerente e justa que fomente a compreensão e uma solidariedade duradouras entre o número crescente de gerações que vivem lado a lado.
As políticas destinadas a dar resposta a desafios demográficos, em matéria de envelhecimento da população, género, mercado de trabalho, pensões e migração, devem gerar um nova visão, coerente, do conceito europeu de sociedade.
Embora os circunstancialismos locais difiram consideravelmente de um Estado-Membro para outro, os desafios e as metas são semelhantes – responder ao desafio cada vez maior do envelhecimento da sociedade europeia, tendo em mente o objectivo de Lisboa de tornar a Europa na economia assente no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, com mais coesão social e capacidade de crescimento económico sustentável e mais e melhores empregos.
Uma resposta bem-sucedida aos desafios demográficos tem de passar por uma solução duradoura, que se prolongue muito para lá dos horizontes temporais do processo de Lisboa. Para cumprir essas metas, são necessárias estratégias políticas, económicas e sociais complexas. 
Nils Lundgren (IND/DEM ). –
   Os Estados-Membros enfrentam desafios demográficos significativos. Os problemas e condições de base diferem, no entanto, de um Estado-Membro para outro. Por esta razão e por razões de ordem democrática, são necessárias soluções ancoradas nas diferentes nações. Não faz sentido que o Parlamento Europeu faça recomendações políticas pormenorizadas com a esperança de que sirvam a todos os Estados-Membros.
O presente relatório contém uma longa lista de apelos relativamente ao tipo de medidas que os Estados-Membros deveriam tomar no âmbito de importantes áreas políticas, tais como seguros sociais, impostos, tempo de trabalho e imigração. As vias que os diversos Estados-Membros escolhem no âmbito de áreas políticas específicas deverão ser determinadas através de processos democráticos nacionais, e não ser impostas de cima.
O progresso político e social ocorre quando os países experimentam e tentam soluções diferentes que podem ser comparadas. Os países aprendem depois uns com os outros. Foi através deste processo que a cultura europeia se desenvolveu e, na prática, conquistou o mundo. As soluções e formas de pensar europeias tiveram êxito precisamente porque surgiram através da cooperação institucional entre diferentes países, e não porque foram decididas a nível central.
O relatório que está no centro do nosso debate constitui mais um exemplo do modo como, de forma paulatina mas segura, o Parlamento Europeu tenta obter cada vez mais influência sobre as questões políticas nacionais. Lamento este processo e critico a quase inexistente oposição no Parlamento Europeu a esta evolução não democrática. 
David Martin (PSE ). –
   É óbvio que, para superar os desafios demográficos com que se debate, a Europa não pode deixar de abordar de modo mais eficiente do que até aqui a questão do equilíbrio entre o tempo de trabalho e a vida privada. Se queremos atrair ao mercado de trabalho os pais de crianças pequenas, os idosos e outros grupos para os quais um emprego em moldes tradicionais, ‘das nove às cinco’, é impraticável, temos de assegurar horários de trabalho mais flexíveis, melhorar a qualidade e a acessibilidade das estruturas de acolhimento de crianças, políticas fiscais mais favoráveis à família e uma maior igualdade no local de trabalho. Todavia, é óbvio que, mesmo conseguindo atrair ao mercado de trabalho uma parte maior da actual população da Europa, continuaremos a ter um défice de pessoal qualificado. É por isso que precisamos igualmente de dispor de uma política de imigração equilibrada. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0040/2006) do deputado Parish, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a promoção das culturas vegetais para fins não alimentares (2004/2259(INI)). 
Neil Parish (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, é com o maior prazer que apresento o meu relatório sobre biocombustíveis. Trata-se de um relatório da iniciativa da própria Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Apraz-me ver a Senhora Comissária aqui e queria agradecer-lhe e à sua equipa a ajuda que me deram na elaboração deste relatório.
O que é fantástico nos biocombustíveis, na biomassa e no biogás é o facto de terem um grande futuro. Quando ouvimos o Presidente dos Estados Unidos afirmar no discurso sobre o estado da União que a economia americana não pode continuar a basear-se no petróleo, isso é sinal de que as coisas estão a mudar, e aqui na Europa temos grandes potencialidades. Historicamente, os agricultores sempre forneceram combustível para fins de transporte, na época em que se andava a cavalo, portanto qual é o problema de fornecerem combustível agora?
Com as novas reformas da PAC, o novo regime de ajudas à agricultura e o sistema dissociado com o pagamento único por exploração, quebrado o elo entre produção e subsídio, precisamos também de descobrir novos mercados para os nosso produtos e é aí que, como eu disse, entram os cereais e o óleo de semente de colza para produção de bio-diesel e o trigo para produção de bioetanol. Podemos estar seguros igualmente de que podemos produzir mais biomassa. Em muitos países da Europa verificamos que há florestas que são utilizadas de um modo eficiente. Onde não há florestas, podem plantar-se salgueiros e para assegurar o abastecimento de energia.
Nalguns casos trata-se de grandes projectos ao serviço de centrais de produção de electricidade, noutros pequenos projectos para centrais de produção de calor locais e escolas e hospitais. É grande a variedade de soluções. Quando se passa para o plano não já apenas dos combustíveis, mas da energia como um todo, os biocombustíveis e a bioenergia podem não ser uma resposta cabal, mas são uma das respostas. Nos casos em que, por exemplo, a Rússia tenha a possibilidade de nos cortar o abastecimento de gás em qualquer altura, creio que temos de procurar alternativas. O que é de realçar sempre em toda esta matéria é que estes tipos de combustível e a biomassa são muito amigos do ambiente. É aí que está a grande vantagem: além de bons para os agricultores, são também bons para o ambiente.
Para lá da actual geração de combustíveis e de biomassa, que está disponível, estamos a assistir ainda ao surgimento de outras possibilidades de geração e vamos assistir ao advento dos bioplásticos. Penso que têm um grande futuro. Já surgiu um novo processo de fabrico de papel a partir de palha, que utiliza também ele químicos muito mais respeitadores do ambiente. Com uma tonelada de palha podem obter-se meia tonelada de pasta de papel e um quarto de tonelada de bioetanol. Isto demonstra, portanto, que, como eu disse, estamos a avançar com todos esses projectos.
Falando da política agrícola comum, temos terras em regime de retirada do cultivo, que não estão a ser cultivadas. Parte das terras retiradas do cultivo é muito eficaz para fins de valorização ambiental, mas penso que devíamos ponderar muito seriamente a hipótese de usar uma parte dessas terras para a produção de combustíveis.
No que respeita aos biocombustíveis, na Alemanha, a Volkswagen tem mostrado grande abertura no campo do desenvolvimento de misturas de combustíveis e da concepção de motores capazes de operar com biocombustíveis, mas precisamos de pressionar os fabricantes de automóveis no sentido de terem uma atitude muito mais aberta a esse respeito. Penso também que precisamos de recorrer muito mais à síntese de combustíveis para obtermos um combustível com a qualidade adequada para motores.
Outro ponto a favor da afectação de terras à produção de biocombustíveis e de biomassa, é o facto de manter a terra a produzir, o que nos permite, na eventualidade de vir a ser necessária para fins de abastecimento de alimentos, reafectá-la a culturas para fins alimentares. Isso é uma vantagem enorme.
Finalmente, queria agradecer a todos os membros da Comissão da Agricultura e do Parlamento o seu apoio. Visitei um grande número de países, para tomar conhecimento do que se está a passar. Temos pela frente tempos empolgantes. Senhora Comissária, penso que é hora de o Parlamento e a Comissão, em conjunto com os Estados-Membros, unirem de facto esforços, estabelecerem os incentivos fiscais e criarem todas as condições para dotarmos a Europa de uma política de grande qualidade em matéria de biocombustíveis/biomassa.
Mariann Fischer Boel,
   Senhor Presidente, nos últimos seis meses, a energia tornou-se em grande medida o assunto do momento. Os Chefes de Estado reunidos em Hampton Court vieram confirmar essa realidade, a qual representa uma oportunidade que, simplesmente, temos de saber agarrar, e é isso que a Comissão está a fazer.
Senti-me muito encorajada ao ver que o Parlamento Europeu está a ter a mesma abordagem positiva e a fazer exactamente o mesmo. Como Comissária para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, considero que a área das culturas para fins não alimentares se reveste de particular interesse. Vejo nela uma nova saída muito interessante para o nosso sector agrícola e uma fonte de rendimento interessante, não apenas para os agricultores como para toda a economia rural. Por conseguinte, saúdo calorosamente o relatório que hoje vamos debater. Ele surge em excelente altura e representa um valioso contributo para o debate sobre a utilização de culturas agrícolas para fins não alimentares. Queria agradecer expressamente ao relator, senhor deputado Parish, e aos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, todo o trabalho que têm feito.
A Comissão apresentou recentemente duas comunicações que têm por objectivo encorajar a utilização de biomassa: o Plano de Acção “Biomassa” e a Estratégia da União Europeia no domínio dos biocombustíveis. Os programas-quadro de investigação da Comissão têm apoiado de há muitos anos a esta parte trabalhos pioneiros no domínio dos recursos biológicos renováveis, incluindo os plásticos, produtos agroquímicos e farmacêuticos. O sétimo programa-quadro de investigação dará particular ênfase ao desenvolvimento de aplicações não alimentares sustentáveis. A par de oferecer novas oportunidades aos agricultores, o desenvolvimento de novas aplicações não alimentares de matérias-primas agrícolas está em grande consonância com toda a Estratégia de Lisboa. A abordagem é inovadora e envolve um elevado valor acrescentado europeu.
No que se refere à utilização de biomassa na produção de energia, o Eurostat e o Centro Comum de Investigação consideram que existe o potencial necessário para que a produção de biomassa possa cumprir as metas fixadas para 2010. A reforma da PAC dá aos agricultores incentivos para responder à procura crescente. Para além de poderem beneficiar da nossa ajuda específica de45 euros por hectare às culturas energéticas, os agricultores podem ainda afectar terras retiradas temporariamente da produção a culturas para fins não alimentares. O ano passado, foram utilizados na produção de biomassa para fins energéticos cerca de 900 000 hectares de terras que se encontravam em pousio. A reforma do sector do açúcar veio tornar agora a beterraba sacarina elegível para todos os regimes de ajudas no campo da bioenergia.
Do lado da transformação, porém, continuam a ser necessários progressos e investimentos de monta. No novo período de programação, na área do desenvolvimento rural, temos a possibilidade de apoiar investimentos e outras acções a favor da biomassa para produção de energia e outros fins não alimentares. A política de coesão pode desempenhar, também, um papel importante na matéria.
No que toca ao ambiente, concordo que devemos ficar atentos a qualquer possível impacto indesejável do desenvolvimento do sector não alimentar. Impõe-se um acompanhamento cuidadoso da situação.
A utilização de biomassa está a aumentar em todas as regiões do mundo, sobretudo em biocombustíveis. Isto pode trazer claros benefícios económicos, sociais e ambientais, mas temos de cuidar também de preservar um equilíbrio adequado entre a produção para fins alimentares e não alimentares. Não pretendemos desenvolver o sector não alimentar de modo tal que tenha um impacto negativo sobre a nossa indústria agro-alimentar ou sobre o preço ao consumidor da alimentação, quer na União Europeia quer nos países em desenvolvimento. Este é outro ponto que temos de monitorizar com toda a atenção.
Estou desejosa de debater aqui no Parlamento Europeu a utilização das energias renováveis de forma mais activa. 
Agnes Schierhuber,
   . – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, desejo começar a minha intervenção agradecendo sinceramente ao relator o seu relatório de iniciativa, que revela um forte compromisso, e também por se ter dado ao incómodo de se deslocar a vários Estados-Membros e verificar pessoalmente o tipo de possibilidades já existentes no sector das matérias-primas renováveis.
Como referiu a Senhora Comissária, no último semestre, a energia tem sido o tema de primeira página. Uma dosagem económica e inócua para o ambiente de todas as fontes de energia é imprescindível para a Europa. As matérias-primas renováveis e a energia renovável poderiam também constituir os principais pilares desta dosagem. Paralelamente ao vento, à água, às células fotovoltaicas e ao biogás, este sector particular da energia renovável dá resposta às necessidades básicas em matéria de materiais de construção e de isolamento, e de matérias-primas para a indústria farmacêutica.
Durante séculos foi uma prática comum produzir géneros alimentícios e culturas para a geração de energia. A utilização de combustíveis fósseis em larga medida substituiu a energia para os nossos animais de tiro, obtida das plantas. A produção de matérias-primas renováveis para fins energéticos é de uma importância fundamental para a agricultura e a silvicultura europeias, e para as zonas rurais. Abriu novas fontes de rendimento e contribuiu também de forma essencial não só para manter o emprego existente como também para criar novos empregos nas zonas rurais.
A União Europeia deveria considerar as fontes de energia renováveis como um importante factor na utilização da energia, com o objectivo de reduzir a sua dependência dos produtores internacionais de energia e, em particular, de regiões politicamente instáveis. Agradeço e felicito sinceramente o relator. 
Stéphane Le Foll,
   . Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de me associar a todos os oradores que me precederam felicitando o senhor deputado Parish pelo trabalho que realizou e de declarar que estou inteiramente de acordo com os objectivos estabelecidos neste relatório.
Em primeiro lugar, o objectivo de considerar, de modo global, a questão ambiental: bioenergia, biomassa e matérias biodegradáveis. Em segundo lugar, o objectivo de diversificar as nossas fontes de energia, tendo em conta que sabemos que temos de prever o fim das energias fósseis dentro de 40 ou 50 anos e que temos de lutar com todas as nossas forças contra o efeito de estufa. Em terceiro lugar, e sobretudo, visto que está em causa a agricultura, o objectivo de proporcionar novos mercados à nossa agricultura europeia.
Dito isto, gostaria de acrescentar que tal só é possível mediante duas condições, Senhora Comissária. Em primeiro lugar, os biocombustíveis não esgotam, por si sós, o conjunto da política agrícola e, no contexto desta política agrícola, há que manter dois pilares: um ligado à produção e outro ligado à coesão territorial e social. Em segundo lugar, a nova política orientada para a bioenergia não pode, em particular, ter sentido se não estiver totalmente integrada numa lógica e numa vontade política de tornar o modelo agrícola um modelo de desenvolvimento sustentável. Considero, pois, que temos de nos empenhar numa reflexão sobre os novos modelos que permitem diversificar as produções agrícolas e, simultaneamente, garantir um sólido equilíbrio ecológico para todos os nossos territórios. 
Willem Schuth,
   . – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Relator, Senhoras e Senhores Deputados, desejo começar felicitando sinceramente o senhor deputado Parish pelo seu relatório equilibrado, que tem o apoio expresso do meu grupo. O desenvolvimento de culturas para fins não alimentares dá aos agricultores comunitários a oportunidade de desenvolver novos mercados, pelo que o apoio e a investigação são vitais neste domínio. A utilização de matérias-primas renováveis e a produção de energia renovável representam um enorme potencial para as zonas rurais europeias. Sou oriundo do rural alemão da Baixa Saxónia. Para as pessoas da Baixa Saxónia, em particular, a bioenergia é vital como fonte alternativa de rendimento para agricultores e silvicultores. Em certos domínios, em especial o do biogás, para o qual temos cerca de 430 centrais, estamos já a liderar este sector na Europa.
Gostaria, agora, de dizer que também acolho com satisfação as últimas iniciativas da Comissão neste domínio: o Plano de Acção para a Biomassa e a Comunicação da Comissão sobre biocombustíveis. O Parlamento retomará os seus esforços em relação à estratégica comunitária no domínio dos biocombustíveis no quadro de um relatório de iniciativa. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural emitirá, também, um parecer a este respeito. Na qualidade de relator deste parecer, congratulo-me por poder trabalhar com base no excelente trabalho realizado pelo meu colega, o senhor deputado Parish. 
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf,
   . – Senhor Presidente, Senhora Comissária, é notável que, quando se fala de uma crise de abastecimento, todos pensem no Presidente Putin a desligar a nossa torneira do gás. Ninguém refere o facto de a Europa, enquanto região, se encontrar entre os maiores importadores mundiais de alimentos e que, a mantermos este nível de vida, dificilmente conseguiremos subsistir.
Quando debatemos fontes alternativas de rendimento, é igualmente interessante ouvir que a cultura de açúcar para consumo, ou seja, como género alimentício, gera pouco ou nenhum rendimento; então, por que razão a cultura de açúcar para a geração de bioetanol gera rendimentos? Existem aqui algumas incoerências. Gostaria de passar agora a debater a questão da ecologia: qual é a situação no respeitante ao recurso à engenharia genética na cultura de matérias-primas renováveis? Não existe, aqui, o problema da contaminação, ou seja, o problema da coexistência? Sim, existe. A cultura de matérias-primas renováveis também implica métodos que não são ecologicamente fundamentados; não é necessariamente inócua para o ambiente.
No que diz respeito ao tema dos gases com efeito de estufa, importa dizer que estes também estão controlados pela produção alimentar, pelo que não nos ficaria mal um pouco mais de moderação e um pouco menos do entusiasmo mostrado pelo relator, e também um pouco mais de concentração nas matérias-primas renováveis derivadas de resíduos. Foi também interessante ouvir que as pastagens têm melhor aproveitamento quando são utilizadas para obtenção de biogás do que quando são utilizadas para obtenção de leite.
Por conseguinte, se queremos recorrer à recuperação, é importante recuperar palha, madeira ou sebes, mas dedicar terra, que necessitamos para alimentos, a matérias-primas renováveis é um grande problema que requer menos entusiasmo e mais precisão. 
Bairbre de Brún,
 Queria saudar o apelo, que consta do relatório, à adopção de isenções fiscais em sede de tributação dos produtos energéticos para promover a produção de biocombustíveis. Uma tal política aproximar-nos-ia mais da meta comunitária de 5,75% de quota de consumo de biocombustíveis.
O desenvolvimento activo de formas de energia renováveis dará algum contributo na resposta à crise dos combustíveis fósseis. Pode conduzir a melhorias ambientais, embora concorde com a ideia expressa pelo relator e pela Senhora Comissária, esta manhã, de que o seu impacto ambiental tem de ser monitorizado. O referido desenvolvimento pode, e vai, trazer também benefícios económicos pelas vias do desenvolvimento de novas tecnologias, da criação de emprego e da reestruturação do sector agrícola, designadamente no que se refere às fábricas de açúcar destinadas a encerrar.
Jeffrey Titford,
   Senhor Presidente, sou partidário do desenvolvimento de biocombustíveis, como uma das muitas respostas à crise energética iminente a que os governos nacionais necessitam de lançar mão. O rotundo fracasso da União Europeia na protecção do meu país em relação a acordos de fixação de preços entre companhias europeias do sector da energia tornou essa necessidade mais premente ainda.
No entanto, não acredito em acções pan-europeias nestas matérias, sobretudo quando envolvem o estabelecimento de metas obrigatórias. A obsessão comunitária com as “políticas de tamanho único” leva a que se encoraje a adopção de soluções de efeito rápido por parte dos governos nacionais. No Reino Unido, estamos a seguir essa via no campo da produção de energia eólica. As nossas regiões rurais estão a ser transformadas num monstruoso emaranhado de aerogeradores, para se cumprirem os objectivos em matéria de energias renováveis congeminados pela Comissão Europeia.
O outro problema é a propensão da UE para instituir regimes legislativos que exigem infra-estruturas completamente incomportáveis, com os meios de que dispõem os governos nacionais. Também neste caso o meu país foi afectado, sendo que as crescentes montanhas de frigoríficos que aguardam eliminação não são o menor dos males.
Os grupos de interesse favoráveis ao desenvolvimento do biodiesel devem concentrar os seus esforços de persuasão no governo nacional, e não em Bruxelas. O nosso Governo está em muito melhor posição para avançar propostas adequadas de incentivo a um desenvolvimento criterioso dos biocombustíveis no Reino Unido do que a UE, que provavelmente introduzirá um regime que não será adequado para todos. Cada nação tem as suas necessidades próprias e é hora de a UE começar a ter isso em conta. 
Bruno Gollnisch (NI ). –
   Senhor Presidente, o excelente relatório do senhor deputado Parish relativo à promoção de culturas vegetais para fins não alimentares coloca bem o problema: num momento em que o preço do petróleo não pára de aumentar e em que as reservas de gás e de petróleo estão a diminuir devido às crescentes necessidades dos países em desenvolvimento, convém prever fontes de energia alternativas.
Os biocombustíveis, cujo desenvolvimento apoiamos desde há muito tempo, respondem, ainda que parcialmente, às necessidades da economia agrícola: melhoria do meio ambiente através da redução dos gases responsáveis pelo efeito de estufa como ouvimos dizer , produção de fontes de energia renováveis que promovam a independência energética, criação de emprego nas zonas rurais, equilíbrio dos territórios contra a desertificação rural e cultivo dos terrenos em regime de retirada de terras de produção para a produção de culturas vegetais para fins não alimentares.
Todavia, subsistem algumas dúvidas. Como conseguiremos alcançar o ambicioso objectivo de 5,75% do mercado em 2010 para os biocombustíveis, quando a França não conseguiu, até agora, mais de 1%? Além disso, se o preço do barril continuar a aumentar, os biocombustíveis tornar-se-ão competitivos e o problema das isenções fiscais deixará de existir; se tal não acontecer, aceitarão os Estados-Membros uma redução de receitas da ordem de várias centenas de milhões de euros? Finalmente, com a abolição das restituições às exportações em 2013, decidida no âmbito da OMC, e com a redução dos apoios internos, os produtores de cereais orientar-se-ão mais para as produções com fins não alimentares, apesar de não ser essa a sua vocação prioritária. 
Markus Pieper (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, é inquestionável que a biomassa pertence ao futuro do aprovisionamento energético europeu. Todavia, ao apoiá-la, não devemos repetir os erros do passado, e refiro-me, em primeiro lugar, a que temos de dar ao mercado uma maior oportunidade.
Por esta razão, solicito que não haja uma introdução imediata de um mercado interno comunitário para a biomassa ou subsídios a longo prazo. Não devemos seguir o caminho dos subsídios agrícolas, para nos darmos conta alguns anos depois que a nossa política bem intencionada é incompatível com os critérios da OMC. Devemos, isso sim, reconhecer que os preços do petróleo em constante aumento tornam a cultura da biomassa interessante mesmo sem auxílios estatais.
Só deveria haver lugar ao apoio político onde há falta de massa crítica para a integração no mercado, e os programas de apoio devem cingir-se a um período limitado, e numa base de retirada progressiva, devendo possibilitar-se uma evolução da situação. Pensamos na engenharia genética: em particular no caso da produção de culturas energética, a engenharia genética tem potencial para propiciar vantagens económicas vitais num clima de concorrência mundial.
Por conseguinte, existem boas perspectivas de mercado livre para as matérias-primas na Europa. Os políticos devem facultar o quadro que permita que estas plantas delicadas se transformem numa forte fonte de energia. 
María Isabel Salinas García (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, desejo, em primeiro lugar, associar-me às felicitações endereçadas ao relator, senhor deputado Parish, pelo trabalho que realizou na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
A resolução que o Parlamento Europeu vai aprovar hoje acolhe com satisfação as iniciativas da Comissão de promoção das culturas para fins não alimentares e, em virtude dessa importância crucial, solicita-lhe que as implemente o mais brevemente possível.
Iniciativas como o plano para a biomassa ou a nova legislação sobre biocombustíveis são esperados com particular interesse em zonas rurais deprimidas ou que estão confrontadas com dificuldades concretas. Por exemplo, no meu país, em Espanha, as culturas com fins não alimentares são, com efeito, vistas como uma autêntica solução socioeconómica para aquelas zonas que já foram afectadas pela redução ou pelo desaparecimento das culturas autóctones, como é o caso das recentes OCM no sector do algodão ou da beterraba.
Todavia, para que estas culturas sejam uma verdadeira alternativa, deve assegurar-se a sua viabilidade através de uma política de preços e de incentivos fiscais.
A Senhora Comissária sabe muito bem que não se trata unicamente de oferecer soluções aos agricultores em dificuldades. Com esta nova iniciativa, o nosso ambiente melhorará na sequência da contribuição dos combustíveis limpos. Far-se-á negócio, mas estaremos simultaneamente a combater o despovoamento. Ou seja, ganharemos todos.
Por conseguinte, desejo aproveitar esta oportunidade para perguntar à Comissão se pretende ouvir este Parlamento e, como se afirma na nossa resolução, elaborar uma recomendação aos Estados-Membros sobre incentivos fiscais e reduções de direitos e impostos.
Uma acção deste tipo, como todos estamos bem conscientes, que não seria legislativa, seria de uma grande ajuda para promover a utilização de energias renováveis e estimular a cultura das matérias-primas que o tornam possível.
Penso que não devemos desperdiçar esta oportunidade. Este debate energético extremamente importante abre-se num momento em que estamos em plena discussão neste Parlamento. 
James Hugh Allister (NI ). –
   Senhor Presidente, a projecção adquirida pela energia “verde” e a pressão acumulada sobre a agricultura tradicional conjugam-se para fazer da produção agrícola para fins não alimentares uma alternativa para alguns, na hora de equacionar a necessária diversificação.
As experiências de utilização de biomassa em produção de energia, envolvendo tanto matérias-primas renováveis como resíduos orgânicos da agricultura, devem ser partilhadas, para que as fórmulas das iniciativas mais viáveis possam ser aplicadas em toda a Europa.
O meu Governo anunciou recentemente a intenção de fazer da Irlanda do Norte um pólo de excelência no domínio das energias alternativas. A UE deve apoiar financeiramente essa empresa. Incentivos fiscais, reforço das ajudas em caso de afectação de terrenos a culturas energéticas e uso selectivo dos Fundos Estruturais: todos esses meios têm um papel a desempenhar.
As políticas de planeamento devem, da mesma forma, facilitar o progresso, e não obviar a ele. No meu círculo eleitoral, uma instalação de digestão anaeróbica teve recentemente de ser encerrada por força de imposições injustificadamente rígidas do plano de ordenamento em vigor. Necessitamos claramente de uma abordagem conjunta de vários departamentos. 
Duarte Freitas (PPE-DE ). –
   Quero dar também os meus parabéns e congratular-me com o trabalho do nosso colega Neil Parish neste relatório. Considero esta iniciativa de extrema importância, focando um problema actual que carece de um grande esforço de todos nós.
Em primeiro lugar considero que as culturas para fins não alimentares podem dar um contributo importante a nível do sector energético europeu actualmente em reflexão. É cada vez mais premente garantir a segurança energética da União Europeia e uma maior autonomia em relação ao exterior. Penso que, a este nível, a utilização dos biocombustíveis poderá dar um bom contributo. Para além disso, e em segundo lugar, a promoção de culturas não alimentares será uma mais-valia do ponto de vista agrícola, principalmente a nível das culturas energéticas, que poderão constituir uma nova esperança para o futuro da agricultura europeia e da tão incompreendida PAC.
Num futuro que se prevê sombrio para a produção alimentar europeia, dada a dificuldade de competir com países com menores preocupações sociais e ambientais que permitem uma produção a baixo custo, a busca de alternativas para manter viva a agricultura é urgente. 
Csaba Sándor Tabajdi (PSE ). –
   Senhor Presidente, em nome dos novos Estados-Membros, incluindo a Hungria, gostaria de agradecer ao senhor deputado Parish, que registou que os novos Estados-Membros não podem receber ajuda financeira ao abrigo dos recursos da União Europeia para culturas vegetais para fins energéticos. Por conseguinte, o pedido contido no relatório no sentido de a Comissão Europeia remover os obstáculos ao desenvolvimento de culturas para fins energéticos nos novos Estados-Membros e favorecer o apoio comunitário, adquire uma importância particular.
Outro elemento muito positivo é que, nos termos do relatório, a ajuda deve ser concedida fora do regime RPUS, dissociado do mecanismo de incorporação progressiva ("") relativo aos pagamentos directos. O relatório do Parlamento Europeu apoia inequivocamente os interesses dos novos Estados-Membros e, por conseguinte, peço à Senhora Comissária Fischer Boel e à Comissão que considerem estas propostas, porque o apoio às culturas para fins energéticos é da máxima importância para os novos Estados-Membros, também para assegurar o emprego. 
Jan Tadeusz Masiel (NI ). –
   Senhor Presidente, a ideia de promover culturas para fins não alimentares é excelente e muito oportuna. É oportuna porque, os agricultores polacos, uma vez na União Europeia, experimentaram em primeira-mão o que significam os limites à produção de leite, a liquidação da produção de açúcar, e ainda a desigualdade dos níveis de subvenções em toda a União.
A produção de biomassa e de biocombustíveis, em particular, não só melhora o estado do ambiente e aumenta o emprego nas zonas rurais, como preserva a dignidade humana ao aumentar o rendimento de famílias inteiras. Em vez de se preocuparem com a queda dos preços da carne de suíno, os agricultores poderão celebrar a subida dos preços dos combustíveis. Até à data, os agricultores têm-nos protegido da ameaça da fome. Agora podem salvar-nos da crise energética e regenerar a política agrícola comum. 
Elisabeth Jeggle (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, desejo iniciar a minha intervenção agradecendo sinceramente ao nosso relator, senhor deputado Parish, que realizou um excelente trabalho na elaboração deste relatório de iniciativa.
À luz dos actuais acontecimentos, as dosagens de todas as fontes energéticas e a quota da totalidade da procura energética representada pela energia renovável são os temas mais importantes da actualidade. Devemos aproveitar esta oportunidade em nome de uma ampla utilização das culturas para fins não alimentares. Na sequência das reformas agrícolas, os agricultores podem produzir culturas energéticas em terras retiradas da produção, embora paralelamente à produção de géneros alimentícios, que continua a constituir uma prioridade.
Todavia, este passo inicial deve ser seguido de outros, o que significa que necessitamos de reforçar a investigação e o desenvolvimento, rumo à biotecnologia económica moderna. São importantes os apoios à integração no mercado e concentração sobre a competitividade, o que significa que é importante atribuir à promoção da bioenergia a partir de culturas para fins não alimentares, o que faz sentido de um ponto de vista ecológico, uma base que seja economicamente viável a longo prazo. São precisos ainda mais postos de trabalho nas zonas rurais. 
Mariann Fischer Boel,
   Senhor Presidente, queria agradecer uma vez mais a contribuição preciosa que o Parlamento Europeu tem vindo a dar nesta área tão relevante. Estou muito impressionada com o apoio esmagador que hoje testemunhei aqui no Parlamento.
Temos muito trabalho pela frente. O ano 2006 será particularmente exigente, com a abordagem de uma série de questões-chave: primeiro, temos as metas referentes a biocombustíveis no quadro da revisão da Directiva relativa aos biocombustíveis; em segundo lugar, a possibilidade de aumentar a incorporação de biocombustíveis nos combustíveis convencionais – iniciou-se já o trabalho com vista à revisão da Directiva “Qualidade dos Combustíveis”; e, em terceiro lugar, o regime de apoio às culturas energéticas, que iremos rever também este ano. Todas essas acções são enunciadas no Plano de Acção “Biomassa” e na Estratégia no domínio dos biocombustíveis, que têm de ficar encarreirados este ano. Há muito a fazer, e nós estamos muito empenhados. Foi por isso que criámos uma nova unidade no meu departamento especificamente responsável pela biomassa e os biocombustíveis.
Continuaremos também a encontrar formas de estimular o enorme potencial económico, social e ambiental das aplicações não alimentares, mormente das destacadas no relatório.
Estou firmemente convencida de que toda a economia ficará a ganhar com a contribuição que os recursos biológicos renováveis podem dar para a consecução de um futuro sustentável para a Europa.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H00.
Gábor Harangozó (PSE ). –
   A promoção de culturas para fins não alimentares representa uma oportunidade única com o potencial de trazer benefícios sociais, económicos e ambientais consideráveis aos agricultores e às economias rurais europeias. De facto, o relatório destaca de forma clara o potencial que os desenvolvimentos e os investimentos no sector das culturas para fins não alimentares encerram para os agricultores. O desenvolvimento do sector das culturas para fins não alimentares deverá, muito provavelmente, ter um impacto positivo sobre os agricultores afectados pela reforma da OCM do açúcar. Devemos portanto apoiar o desenvolvimento deste sector, já que oferece alternativas de produção aos agricultores europeus, sujeitos à pressão da concorrência. Além disso, é claro que o apoio a culturas para fins não alimentares está em linha com os objectivos estabelecidos pelas Estratégias de Lisboa e de Gotemburgo nos campos do desenvolvimento e do uso de energias renováveis, dado que as culturas para fins energéticos têm um largo potencial no plano da satisfação das necessidades energéticas da União. 

Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia vote.

Hélène Goudin (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, agradeceria que o Senhor Presidente falasse um pouco mais devagar, uma vez que a interpretação não é ouvida de imediato. 
Presidente. –
   Efectivamente, leio mais depressa os títulos dos relatórios quando são longos e complicados. Espero que os intérpretes, que têm diante dos olhos o mesmo texto que eu, possam acompanhar. 
Gerard Batten (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, é possível que Vossa Excelência tenha algum compromisso hoje noutro lado, não sei, mas nós estamos aqui para cumprir uma tarefa e para votar. Com a velocidade estonteante que está a imprimir à votação, não temos tempo sequer de erguer a mão. Poderia fazer o favor de abrandar o ritmo?
Presidente. –
   No que respeita à minha agenda, posso tranquilizar o senhor deputado. Não deixo o Parlamento antes de amanhã de manhã, por isso tenho muito tempo. Não tenho a certeza de que seja esse o caso de todos os senhores deputados.
Ingeborg Gräßle (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, solicito um esclarecimento, um aditamento. Depois de
 “despesas internas e de gestão de”
 acrescentaria a seguinte expressão: 
 “qualquer agência executiva criada e alargada com o objectivo de administrar este programa”
Presidente. –
   Há alguma objecção à apresentação desta alteração oral?

Robert Goebbels (PSE ). –
   Senhor Presidente, queria apresentar uma alteração oral com o objectivo de modificar o considerando C. Trata-se de substituir os termos, que vou ler em inglês pois só disponho dessa versão: 
… “protecção ambiental” em vez de “sustentabilidade ambiental” …
 Penso que são termos consagrados. O texto seria então o seguinte: 
 “Considerando que a política energética da União Europeia tem três objectivos principais: segurança do abastecimento, competitividade e protecção do ambiente”. 
Presidente. –
   Há alguma objecção quanto a esta alteração oral?

Gerard Batten (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem ao abrigo do artigo 151º, que trata da inadmissibilidade das alterações. Solicito que V. Exa. declare a inadmissibilidade de todas as alterações em causa com base no facto de às 10h45 desta manhã, hora a que procedemos à última verificação, a lista de voto não estar disponível no sistema electrónico. Consequentemente, não dispomos de lista de voto e não podemos ver o que se encontra a votação. Consequentemente, pedir-lhe-ia respeitosamente que passasse ao ponto seguinte, deixando este para quando dispusermos da devida lista de voto. 
Presidente. –
   Senhoras e Senhores Deputados, os serviços da sessão afirmam que as listas de voto estão disponíveis desde ontem à noite. Dito isto, não estavam, necessariamente, no lugar do sítio da Internet do Parlamento onde os senhores as procuraram, pois foram deslocadas em virtude da reorganização do sítio. Contudo, tendo em conta o que me declaram os serviços, não vejo razão para dar seguimento à vossa observação, pois as listas de voto estavam, efectivamente, disponíveis ontem à noite na Internet. 

Miguel Ángel Martínez Martínez (PSE ). –
   Senhor Presidente, é uma alteração menor, que visa especificar o texto: trata-se de substituir o termo “historicamente” pelo termo “frequentemente”.
Luisa Morgantini (GUE/NGL ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, preferia de longe manter o texto original, visto que a palavra “frequentemente” altera claramente o sentido. Agradeço a alteração ao senhor deputado Martínez Martínez e aceito-a. 
Presidente. –
   Há alguma objecção quanto a esta alteração oral?

Jo Leinen (PSE ),
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta Câmara conferiu um grande impulso ao desenvolvimento dos partidos políticos europeus. Contamos agora com 10 famílias políticas, o que revela a variedade da nossa cultura política. Este relatório marca o início de uma nova fase que é a de simplificar o trabalho destes partidos.
Os partidos europeus são necessários à democracia europeia, e esperamos, fundamentalmente, que os partidos designem candidatos para o cargo de Presidente da Comissão antes das próximas eleições europeias, para que os cidadãos possam escolher entre personalidades e programas e possam participar na tomada de decisão do tipo de Europa que desejam.
Desejo agradecer ao Presidente do partido e ao Secretário-Geral as suas importantes sugestões. Esta rubrica orçamental é uma das poucas que são da responsabilidade do Parlamento, pelo que desejo agradecer igualmente à Mesa e à administração desta Câmara a sua gestão verdadeiramente positiva desta delicada rubrica orçamental para os partidos europeus. Apelo à Câmara para que aprove este relatório.

Christopher Heaton-Harris (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, poderia informar-nos se algum deputado a esta Assembleia fez alguma declaração de interesses financeiros antes da votação do relatório anterior? 
Presidente. –
   Que eu saiba, nenhum dos senhores deputados apresentou qualquer declaração dessa natureza.
Gostaria de recordar qual é a regra: temos um registo especial para declarar de uma vez por todas os interesses financeiros, o que evita a necessidade de declarar, em cada debate, os eventuais interesses financeiros. Assim, para evitar qualquer problema, convém completar devidamente o registo. 

Marian Harkin (ALDE ). –
   Senhor Presidente, trata-se de uma alteração oral que visa substituir “melhorar a compatibilidade entre os horários escolares e os horários laborais” por “melhorar a compatibilidade entre os horários laborais e os horários escolares”. 
Philip Bushill-Matthews (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, queria dizer que, como relator, inicialmente não me pareceu que esta alteração trouxesse alguma coisa de novo ao texto. Depois de reflectir, porém, acho que melhora o texto, pelo que, pessoalmente, sou a favor. 
Presidente. –
   Há alguma objecção quanto a esta alteração oral?
Presidente. –
   Está encerrado o período de votação. 
Hannu Takkula (ALDE ),
   . Senhor Presidente, o presente relatório do senhor deputado Brok reveste-se de grande importância, não obstante a sua aparente tecnicidade. Votei a favor da sua adopção e entendo que adoptar este acordo no Parlamento Europeu é uma forma de demonstrarmos o desejo de reforçarmos as nossas relações com o Estado independente de Israel, único país democrático do Médio Oriente.
É importante que nós, no Parlamento Europeu, apoiemos países que respeitam valores europeus como a democracia, os direitos humanos e os princípios do Estado de direito. Assim, Israel necessita de apoio declarado da nossa parte.
Espero que esta votação funcione como um sinal de que nós, no Parlamento Europeu, honramos os valores fundamentais europeus e não transigimos com a ideia de cooperar ou negociar com a organização terrorista Hamas, que alcançou o poder nos Territórios Autónomos Palestinianos. Para se poder começar sequer a falar de negociações, o Hamas tem de, sem qualquer ambiguidade, 1) reconhecer o direito de Israel à existência enquanto Estado judaico, 2) pôr cobro a todos os actos de terror, 3) depor as armas, 4) recusar-se a apoiar outros grupos violentos, e 5) respeitar os acordos internacionais em vigor entre Israel e a Autoridade Palestiniana (Acordos de Oslo, Roteiro, etc.).
Espero que a União Europeia honre os seus valores fundamentais. É importante apoiar o Estado independente e democrático de Israel e o seu direito à existência. 
Andreas Schwab (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, as pessoas começam a abandonar o hemiciclo, pelo que serei breve. Gostaria, uma vez que não pude usar da palavra no período de votação na semana passada em Estrasburgo, de reiterar que é importante separar o Programa de Defesa do Consumidor do Programa de Saúde Pública, mesmo que a Comissão não lhe tenha atribuído uma avaliação particularmente positiva, porque, em última instância, os dois programas têm bases jurídicas diferentes, pelo que a defesa do consumidor deve ser salvaguardada de outra forma.
Em segundo lugar, gostaria de aproveitar esta declaração de voto para reiterar que, em geral, tentar criar mais agências comunitárias e, assim, alargar mais as competências das várias autoridades, e daí reduzir a transparência, não é uma forma eficaz de actuar. Por esta razão, acolho com satisfação o relatório Thyssen da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, que tem totalmente em conta esta preocupação. Aporvar o relatório hoje com a alteração oral sobre o financiamento foi uma boa solução. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Votámos favoravelmente este relatório que autonomizou o Programa para a Defesa do Consumidor, ao contrário da tentativa da Comissão Europeia, que pretendia um só programa englobando também a saúde.
Para além desta importante diferença de fundo, que apoiamos, o relatório introduz melhorias significativas quer em termos de áreas a abranger, quer de verbas globais a considerar, quer de aumento das comparticipações das despesas de funcionamento das organizações europeias de consumidores representativas dos interesses dos consumidores.
Embora nalguns aspectos gostássemos de ter ido mais longe, esperamos que, agora, a Comissão Europeia e o Conselho tenham em conta esta posição do Parlamento. 
David Martin (PSE ),
   . Saúdo o presente documento comunitário, que estabelece um programa conjunto nos domínios da saúde e da protecção do consumidor. O Programa de Acção visa dar concretização a um parecer sobre os aspectos de protecção do consumidor destinado à Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores – a comissão competente.
Fá-lo pela harmonização da protecção do consumidor em todo o mercado único, habilitando os cidadãos a circularem livremente no interior da UE e comprarem produtos com a mesma confiança com que o fazem nos respectivos países de origem.
Assegurando uma melhor compreensão dos consumidores e dos mercados, o presente Programa de Acção protege os cidadãos de riscos e ameaças que escapam ao controlo dos indivíduos. Sou particularmente favorável a este Programa de Acção também pelo facto de vir a colocar as questões ligadas à saúde e aos consumidores no centro da políticas comunitárias. 
Bernadette Vergnaud (PSE ),
   .Gostaria de felicitar a senhora deputada Thyssen, que realizou um excelente trabalho. Agradeço-lhe, sobretudo, pelo facto de ter querido integrar as alterações por mim apresentadas relativas às relações entre consumidores e empresas artesanais.
Os artesãos desempenham um papel essencial no quotidiano em matéria de informação e de aconselhamento aos consumidores, com os quais estão em relação directa.
Estou também satisfeita com o facto de os dois programas terem ficado separados: saúde e defesa do consumidos. A importância destas políticas é idêntica para os cidadãos, e cada um dos programas vai ficar, seguramente, reforçado por este facto.
Contudo, continuo extremamente preocupada com as propostas do Conselho relativas ao orçamento comunitário para o período 2007-2013, as quais levariam, dentro de alguns anos, a uma drástica redução da actual política de defesa do consumidor a nível europeu. É impensável que este orçamento seja reduzido para 5 milhões de euros por ano em 2009, ou seja, um cêntimo por ano por cada consumidor europeu. É um valor claramente insuficiente para financiar uma política de defesa do consumidor que seja digna desse nome e, além disso, de importância fundamental na vida quotidiana dos cidadãos.
Vou, todavia, votar a favor deste relatório. 
Bernd Posselt (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, tenho presente o relatório Parish ao afirmar que há três aspectos que a Europa precisa para salvaguardar o seu futuro: em primeiro lugar, um ambiente saudável, particularmente no respeitante ao ar, à água e ao solo; em segundo lugar, alimentos saudáveis e em quantidade suficiente; e, em terceiro lugar, energia.
As zonas rurais são capazes de garantir todos os três aspectos de forma suficiente e independentemente de fontes externas, das quais apenas nos tornaríamos dependentes. A este respeito, foi desastroso quando, há alguns meses, nesta Câmara, Tony Blair difamou os agricultores na Europa, em particular, chamando-lhes retrógrados. Cada cêntimo que investimos na agricultura e nas zonas rurais é um investimento feito no futuro da Europa. São três áreas vitais, repletas de perspectivas de inovação e de futuro.
A chave para assegurar o futuro da Europa - e trata-se de um desenvolvimento revolucionário de que ainda temos muito pouco conhecimento - reside, cada vez em maior medida, nas nossas zonas rurais e em estruturas rurais e descentralizadas. 
Eija-Riitta Korhola (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de apresentar um cálculo, a título de justificação do motivo que me levou a votar a favor da energia nuclear. Se as emissões na UE sofrerem uma redução de aproximadamente 100 milhões de toneladas de dióxido de carbono no primeiro período de negociação, o preço de mercado das licenças de emissão será de 2500 milhões anuais a preços correntes. Uma estimativa prudente aponta para a possibilidade de o preço da electricidade no mercado europeu de electricidade por grosso subir em média 10 euros por megawatt/hora em resultado do comércio de emissões.
Uma vez que o consumo de electricidade na UE é de cerca de 3 000 TWh/ano, o custo do comércio de emissões para o mercado de electricidade por grosso rondará os 30 mil milhões de euros por ano. Uma opção, que vai contra os princípios do mercado, seria tributar a electricidade. Não estou a sugerir que se enverede por ela, mas proponho um exercício intelectual. Se o comércio de emissões fosse substituído por um imposto sobre a electricidade e se aplicasse a receita em investimentos genuínos em matéria de redução das emissões, os cerca 30 mil milhões anuais podiam ser usados como ajuda ao investimento destinado a criar uma enorme capacidade de produção, que pusesse fim à necessidade de utilizar combustíveis fósseis.
A energia nuclear é um exemplo de uma forma de energia isenta de emissões que o mercado de electricidade não apoia, e que de facto não é realmente necessária tão-pouco, ao contrário de muitas outras formas de energia. Se se pensar, no entanto, que um investimento de 3 mil milhões resultaria em reduções de aproximadamente 10 milhões de toneladas de dióxido de carbono, mediante o recurso à energia nuclear, os 30 mil milhões resultariam de facto numa redução dessa ordem das emissões anuais mediante a construção de centrais nucleares, com a diferença que a electricidade produzida ainda poderia ser vendida.
Jean-Pierre Audy (PPE-DE ),
   .Votei a favor da resolução comum apresentada por quatro grupos políticos sobre a segurança do abastecimento energético na União Europeia. A questão energética vai tornar-se crucial na era "pós-petróleo" para assegurar o desenvolvimento económico e o progresso social no respeito pelo ambiente. É positivo o facto de a energia nuclear ter deixado de ser um assunto tabu, e apraz-me que as fontes de energia renováveis tenham sido postas em destaque, assim como a premência de acelerar os programas de investigação e desenvolvimento neste domínio. Lamento que não tenha sido aceite a ideia de introduzir um instrumento comunitário para controlar os preços do petróleo. Nesta proposta de resolução, não se trata de combater a subida dos preços do petróleo, que é inevitável, mas antes de atenuar os brutais efeitos desses aumentos, tornando-os anuais. Finalmente, é muito importante que o Conselho Europeu delineie uma política clara neste sector cuja responsabilidade – há que recordá-lo –, não cabe à Europa, e isto para não criar falsas expectativas nos nossos concidadãos, as quais, a não serem satisfeitas, se voltariam, uma vez mais, contra o ideal europeu. 
Giles Chichester (PPE-DE ),
   O Grupo PPE-DE decidiu abster-se na votação dos números 10, 22, 27 e 29, não por termos objecções ao respectivo teor, mas pelo facto de corresponderem nitidamente às fórmulas propostas pelo Grupo Verts/ALE.
O grupo em causa manipula regularmente os processos de negociação de resoluções conjuntas. Manobra habilidosamente até ao último momento para inserir na resolução o texto de diversos números procedente das suas próprias propostas de resolução e suprimir as formulações que lhe desagradam, para, no final, se recusar a assinar a resolução conjunta, sob pretextos espúrios como o de que um dado termo é inaceitável para os Verdes.
Compromisso significa dar e receber de parte a parte e, no fim, aceitar algo que não é exactamente o que se desejava inicialmente.
O Grupo PPE-DE considera que o Grupo Verts/ALE, se pretende desempenhar o seu papel de forma democrática e leal, tem de cumprir as regras do jogo. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Como se refere na Resolução, é muito elevada a dependência energética dos 25 Estados-membros da União Europeia, sabendo-se que atingia os 48% em 2002, podendo aumentar para 71% em 2030 se não forem tomadas medidas adicionais.
Alguns dados são claramente exemplificativos:
- as importações satisfazem 76,6% da procura de petróleo, 53% da procura de gás, 35,4% da procura de carvão e quase 100% da procura de urânio e de produtos de urânio;
- a produção bruta de electricidade na UE a 25 divide-se entre: energia nuclear (31%), combustíveis sólidos, especialmente carvão (25%), gás natural (18%), fontes de energias renováveis (14%) e o petróleo (5%);
- a utilização final de energia é de cerca de 28% para o sector industrial; 31% no sector dos transportes e 41% no sector dos edifícios.
Por isso, sabemos que é necessário tomar medidas, designadamente no reforço da cooperação, da investigação, das políticas públicas, e investimentos adequados, para diminuir a dependência dos Estados-Membros e aumentar a eficiência energética. Mas não acompanhamos diversas das propostas contidas na resolução, designadamente a aposta na liberalização do sector, na prioridade à concorrência, no mercado interno da energia, dado que esse caminho pode conduzir apenas ao reforço dos grupos económico-financeiros, sem melhoria da situação dos países de economias mais débeis e das respectivas populações. 
Bruno Gollnisch (NI ),
   .Estamos parcialmente de acordo com as afirmações feitas nesta resolução: preocupação face à dependência energética dos nossos países e às suas possíveis consequências económicas e sociais; e necessidade de promover fontes de energia renovável a nível local, mais respeitadoras do ambiente, e de investir na eficiência energética ou de procurar novas modalidades de poupança de energia. Verifica-se, contudo, uma falta de atenção relativamente ao previsto esgotamento dos recursos mundiais de combustíveis fósseis.
Por outro lado, não estamos de acordo com o papel que a Comissão se auto-atribuiu no sector energético, papel que não figura nos Tratados, que até a vossa Constituição Europeia reduziu a uma reafirmação da situação existente, mas que este Parlamento quer desenvolver.
A liberalização do mercado do gás e da electricidade tem como único efeito o aumento do preço da energia para o consumidor, rupturas no aprovisionamento e um movimento generalizado de concentração de empresas. Até mesmo o meu país, no qual quase 90% da produção de electricidade provém da energia nuclear ou de fontes de energia renováveis, e que tradicionalmente produz excedentes, está agora a confrontar-se com este tipo de problemas. Graças a Bruxelas!
A simples lógica do mercado não é compatível com a persecução de objectivos estratégicos nacionais ou com a salvaguarda dos interesses vitais de um país. Os Estados-Membros devem continuar a ser os únicos senhores da sua política energética. 
Claude Moraes (PSE ),
   Votei a favor desta resolução pelo facto de, como deputado ao Parlamento Europeu pelo círculo de Londres, entender que em inquéritos ao sector energético recentemente publicados se apurou que algumas empresas continentais têm incorrido em práticas de concertação para a fixação de preços. Foram condutas e contratos a longo prazo desse tipo que conduziram à disparidade dos preços de gás em Londres e no continente. Quero que a Comissão Europeia reaja de forma vigorosa nesta questão. Preocupam-me ainda questões-chave de escassez de combustível no meu círculo eleitoral não abordadas na presente resolução. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O Livro Verde da Comissão "Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura" faz uma análise correcta dos problemas que o aprovisionamento energético levanta e que tão evidentes foram nos últimos tempos.
Aquilo a que podemos chamar de "questão energética" é o resultado expectável do progresso económico, associado à limitada capacidade de produção/transformação das fontes energéticas tradicionais. Ora, o mais grave é que estes elementos da equação dificilmente serão alteráveis. O crescimento económico de gigantes como Brasil, Rússia, Índia e China é um facto previsível e felizmente irreversível. Por outro lado, mesmo aumentado alguma capacidade de produção/transformação - admitindo que a capacidade das refinarias é resolvida em tempo útil - a finitude destes recursos é, ela sim, irreversível. Acresce que tenho grandes dúvidas quanto à eficácia imediata da redução da procura, a menos que esse processo seja promovido ao nível da produção de bens, equipamentos, transportes e edifícios.
Paralelamente, entendo que esta discussão só é realista se, a par das energias renováveis, incluir no debate a energia nuclear.
Finalmente, acompanho o Livro Verde e a Resolução quando associa a Segurança a este debate. 
Bernd Posselt (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, alguém que tenha sobrevoado África à luz do dia sabe que a República Democrática do Congo constitui o centro geo-estratégico do continente. Razão pela qual devemos tentar garantir a democracia e a estabilidade naquele país.
Todavia, este debate decisivo deve ser entendido como um último aviso para que se criem, por fim, as estruturas necessárias, inclusivamente para salvaguardar os interesses europeus num continente vizinho com uma importância estratégica tão considerável. Estamos a fazer, correctamente, política noutros continentes, temos responsabilidades em matéria de paz e liberdade, mas não conseguimos disponibilizar os instrumentos necessários. Necessitamos, finalmente, de um exército europeu, um exército profissional, para complementar os nossos militares conscritos e outros exércitos. Os exércitos nacionais devem continuar a ocupar-se da defesa nacional, mas, em grande medida, ainda não dispomos dos instrumentos para intervir noutros continentes. Arriscamo-nos a exceder-nos e, por isso, digo "sim" a este envio de uma missão militar. Todavia, devemos entendê-lo como um aviso sério para nos assegurarmos de que a nossa política externa e de segurança comum também tenha finalmente à sua disposição os instrumentos necessários para a manutenção da paz. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   A actual situação na República Democrática do Congo é muito preocupante. O país sofre há muito de grande instabilidade, o que conduziu à fome, à violência contra civis e a uma situação extremamente grave em toda a região dos Grandes Lagos. No entanto, encoraja-nos o facto de estarem agora a ser organizadas eleições.
Nós, na Lista de Junho, opomo-nos veementemente a que a missão na República Democrática do Congo seja utilizada para reforçar mais a política externa e de segurança comum da UE.
A situação na República Democrática do Congo deverá ser resolvida, mas não através do envio de uma força conjunta da UE. Caberá a cada um dos Estados-Membros decidir, após pedido da ONU, se enviará ou não tropas suas.
Por conseguinte, votámos contra a resolução. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . África é um fruto muito apetecido. A exploração dos seus imensos recursos e o seu domínio são ambicionados pelas principais potências capitalistas, veja-se o aumento da presença, das operações e bases militares dos EUA, França, Grã-Bretanha ou Alemanha neste continente.
A intervenção militar na República Democrática do Congo está imbuída desta lógica, abrindo caminho para mais operações militares no futuro. Recorde-se que se trata da segunda intervenção sob o chapéu da "UE" que se realiza neste país, após a designada "Artemis", com tropas francesas, em 2003.
Em vez de procurar promover o fim da exploração ilegal dos recursos naturais, inclusive a realizada por empresas de países da UE, e o fim da ingerência externa neste País; em vez de responder aos pedidos de ajuda humanitária das Nações Unidas; em vez de promover e apoiar financeiramente o processo de desarmamento e o desenvolvimento económico-social, assegurando que a exploração dos recursos naturais seja realizada por, e em beneficio, da população deste País; as grandes potências da UE - França e Alemanha, a que se associa o Governo português -, enviam mais tropas para um país onde já se encontram estacionados mais de 15 000 militares no quadro da MONUC. Daí o nosso voto contra. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ),
   – A decisão da UE de enviar forças militares do Exército Europeu para a República Democrática do Congo tem a ver com a competição entre as forças imperialistas para controlar os mercados e os recursos geradores de riqueza do Congo e da África em geral, a qual tem pago esta política com milhões de vidas.
O manto da salvaguarda da paz e do processo eleitoral está a ser utilizado pela UE para encobrir os verdadeiros objectivos e criar uma situação de facto consumado para intervenções futuras.
Além do mais, esta missão do Exército Europeu constitui a primeira aplicação da reforma reaccionária das Nações Unidas, que tem como objectivo a integração de organizações regionais (ΝΑΤΟ, Exército Europeu) nos mecanismos das Nações Unidas, a fim de “legalizar” as intervenções imperialistas.
Não é por acaso que na resolução se faz referência à necessidade de reconstruir a República Democrática do Congo de acordo com o modelo iraquiano previsto na declaração do 60º aniversário da ONU.
A segunda missão militar organizada do Exército Europeu depois da Bósnia demonstra igualmente o seu carácter agressivo, intervencionista.
Os povos do Congo e de África não precisam de “protectores internacionais” que em todo o caso são responsáveis pelas guerras e pela situação desesperada em que se encontram. 
Geoffrey Van Orden (PPE-DE ),
   .  Os Conservadores britânicos opõem-se ao envolvimento da UE em actividades militares que constituem uma vertente de integração política da UE, não geram um reforço das capacidades militares e minam as alianças militares estabelecidas. No Congo há uma tragédia em gestação, mas as operações internacionais propostas não tratam de lhe dar resposta. A UE não está nem vocacionada nem apetrechada para enfrentar questões desta natureza no plano militar. Nem deve estar. A UE não foi sequer capaz de se desempenhar das suas magras responsabilidades de segurança no que toca ao Sudão, onde insistiu em assumir um papel, quando a NATO se encontrava já envolvida no processo. Já houve duas missões civis da UE no Congo e não é líquido qual poderá ser agora o mandato de uma eventual missão militar da UE. O Governo congolês não a requereu. Trata-se manifestamente de um exercício de cosmética, que se destina mais a promover o rótulo UE do que a superar os problemas do Congo. A UE deveria corresponder aos apelos da ONU mediante o recurso aos instrumentos políticos, humanitários, de observação eleitoral e de ajuda ao desenvolvimento de que dispõe. Consoante o contexto, estas matérias devem ser da responsabilidade das nações, da NATO ou da ONU. Os Conservadores Britânicos dão o seu apoio à ONU nas numerosas missões difíceis que lhe cabem, mas não a aventuras militares da UE. Como tal, votámos contra a resolução. 
Carlo Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho todo o gosto em explicar por que razão votei a favor do relatório do senhor deputado Leinen sobre a regulamentação dos partidos políticos europeus e o seu financiamento. Quando, em Itália, eu grito “Ao ataque, reformados!”, todos os reformados me seguem, e os jovens fazem o mesmo juntamente com os reformados, porque acreditam no Partido dos Reformados, de que sou o dirigente máximo.
Tenho a certeza de que, se eu gritasse “Ao ataque, reformados!” nas 25 línguas da União Europeia, os reformados dos outros 24 Estados-Membros da UE também me apoiariam, porque o partido político europeu vai directo ao coração das pessoas. Tenho a certeza absoluta de que criaremos a Europa quando tivermos criado os partidos europeus, tal como o Partido dos Reformados está a criar o Partido Europeu dos Reformados. Ao ataque, reformados! 
Frank Vanhecke (NI ).
   – Senhora Presidente, a convicção que perpassa todo o relatório Leinen é a de que são necessários partidos políticos europeus autónomos, visto que estes beneficiam verdadeiramente a democracia a nível europeu.
Penso que não seria exagerado afirmar que a realidade é o inverso. O desenfreado aumento de escala do processo decisório numa Europa que deveria, note-se bem, ser composta por Estados-Membros muito distintos e absolutamente soberanos é o caminho mais seguro para debilitar a democracia e tornar o processo decisório ainda mais opaco mediante a introdução de uma burocracia praticamente impossível de controlar - e da qual existem hoje, aliás, numerosos exemplos. Basta pensar na forma totalitária como este Parlamento lida com a rejeição da Constituição Europeia nos referendos democráticos em França e nos Países Baixos.
O objectivo é, pois, que partidos políticos europeus sirvam para desviar uma vez mais rios dinheiro dos contribuintes e reforçar ainda mais os orçamentos dos partidos políticos, mas apenas os dos politicamente correctos, obviamente. Assim, quando a Europa fala de democracia, é bom que estejamos alerta. 
Richard Corbett (PSE ). –
   Senhor Presidente, embora discorde do anterior orador e entenda que precisamos que os partidos políticos permitam aos cidadãos fazer as suas opções também a nível europeu, gostaria de deixar registado que discordo de uma das sugestões apresentadas no contexto do relatório Leinen, a saber, que deveríamos ter listas europeias nas eleições para o Parlamento Europeu. A concretização de uma tal proposta exigiria, para começar, a alteração imediata dos Tratados, quando nos encontramos ainda em período de reflexão quanto ao caminho a seguir no que diz respeito à alteração do Tratado.
Creio também que se trata de uma mudança desnecessária. Há o risco de essas listas afastarem ainda mais dos cidadãos os deputados eleitos por essa via, relativamente aos eleitos nas regiões, como é o caso da maioria de nós. Um meio útil de ligar as eleições europeias à ideia de escolha por parte dos cidadãos, que poderia ser explorado, seria seguir a ideia avançada, há minutos apenas, pelo nosso relator: que cada partido político europeu indicasse um candidato a Presidente da Comissão. Isso introduziria um vínculo entre a votação para um parlamento e a consequente composição do executivo a que as pessoas estão acostumadas nos países europeus, quando participam nas eleições nacionais. 
Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE ),
   É importante que disponhamos de partidos políticos a nível europeu. Desempenham um importante papel na disseminação de informação e conhecimentos relativos à política europeia, assim como na promoção de valores democráticos e na criação de uma consciência europeia. No entanto, não consideramos que a UE deva decidir a forma como deverão ser tratadas questões como a filiação, as listas e as nomeações. Deverá caber a cada um dos partidos estabelecer as regras que regrem questões como essas. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O nosso voto contra é coerente com a posição que temos tomado em relação aos partidos políticos europeus. Sendo verdade que existe um fosso enorme entre os cidadãos e as instituições europeias, a solução não passa por criar mais partidos europeus ou aumentar o financiamento dos existentes. Cada partido nacional deve continuar a ter todas as possibilidades de se organizar de modo autónomo, incluindo quanto à sua participação no plano da União e do respectivo Parlamento Europeu
O que se impõe para motivar os cidadãos por uma maior participação política, também no plano comunitário, é uma profunda mudança das políticas neoliberais, o fim do Pacto de Estabilidade, a retirada da chamada directiva Bolkestein, a substituição da Estratégia de Lisboa por uma verdadeira estratégia de solidariedade, desenvolvimento sustentável e coesão social. O que é necessário é mais emprego de qualidade e com direitos, melhores serviços públicos, mais investimento gerador de emprego e de maior inclusão social, acompanhado de uma mais justa repartição da riqueza produzida. 
Bruno Gollnisch (NI ),
   .Os partidos políticos europeus não passam de organizações extremamente lucrativas. O essencial deste relatório consiste em pedir que tenham mais dinheiro e mais liberdade no modo de o utilizarem, assim como um estatuto superior e um regime de isenção fiscal. Mas para quê? Apenas para existirem e se reunirem, para já.
Com efeito, o objectivo é dar a estes partidos o monopólio da difusão da boa palavra europeísta. A sua criação depende, aliás, de um inadmissível certificado de "pensamento correcto" europeu atribuído por esta Instituição, com base nos programas que são obrigados a apresentar às suas autoridades. Sabemos também que os senhores gostariam de que pelo menos alguns assentos deste Parlamento fossem reservados para os deputados eleitos através de listas constituídas a nível europeu, listas que só poderiam ser apresentadas por partidos europeus. O desfecho final para os senhores seria que os mesmos fossem autorizados a participar enquanto tal nas eleições nacionais e locais, permitindo, desse modo, uma ingerência política inaceitável a todos os níveis de tomada de decisão nos Estados-Membros.
A democracia consiste em deixar que as nações se governem a si próprias ou que escolham representantes que defendam os seus interesses nas instâncias de tomada de decisões, parlamentos ou governos. Impor entidades artificiais que apenas se representam a si próprias e sujeitas à ideologia de Bruxelas é tudo menos democracia. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   Opomo-nos ao sistema de subvenções que agora está a ser desenvolvido para os partidos políticos europeus. Os partidos deverão ser construídos a partir das bases pelos partidos dos Estados-Membros. Se estes últimos não encontrarem justificação para aumentar as suas dotações para os partidos europeus, então poder-se-á questionar se haverá necessidade de existirem partidos políticos europeus. Objectamos à criação de partidos a nível da UE que sejam fortemente subsidiados pelo contribuinte europeu.
Votamos, por isso, contra o relatório. 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
   Perto de 85% dos membros deste Parlamento concordaram hoje com um aumento das subvenções que beneficiam os seus próprios partidos políticos e com uma flexibilização das regras que estabelecem a forma como esse dinheiro pode ser utilizado. Além disso, o actual orçamento de 8,4 milhões de euros que foi gasto em subvenções aos partidos europeus no ano transacto será ainda mais reforçado, e esses partidos serão autorizados a acumular reservas, caso não conseguirem gastar, no espaço de um ano, os fundos das subvenções recebidas.
Frequentemente, os políticos desenvolvem uma lógica muito própria, de forma totalmente independente do seu eleitorado. Foi isso mesmo que se verificou no caso da fracassada proposta de Constituição Europeia, e isso é mais flagrante ainda no caso deste tipo de subvenções. Inicialmente, os fundos votados pelo Parlamento foram ilegalmente utilizados para financiar a cooperação a nível europeu entre partidos políticos. A 18 de Junho de 2003, votei contra a legalização deste abuso, e hoje voto contra um novo aumento. Se os partidos nacionais desejarem associar-se em partidos europeus, isso é com eles, mas não vejo por que motivo não deveriam ser eles próprios a custear algumas coisas. O facto de reivindicarem agora um aumento das subvenções e a flexibilização das regras aplicáveis às mesmas cria a impressão de que os políticos estão mais preocupados com os interesses dos seus próprios grupos do que com os do seu eleitorado. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ),
   – O Partido Comunista da Grécia opõe-se à decisão da UE relativa à criação de partidos políticos europeus com o objectivo de os controlar e utilizar para defenderem ou promoverem uma via de sentido único na Europa.
O relatório promove a elevação do seu papel e torna mais flexível o sistema do seu financiamento, de modo a que possam ser utilizados como parte do mecanismo de lavagem ao cérebro que está a ser preparado para a Constituição Europeia e a sua política, a fim de quebrar a oposição das massas populares.
No contexto da chamada "política europeia de comunicação", isto é, da ofensiva ideológica do capital, e aproveitando a “fase de reflexão”, mobilizam-se iniciativas, autoridades regionais, ONG, meios de comunicação social, jornalistas e partidos políticos a favor de uma via de sentido único na Europa para fins de propaganda e para ressuscitar a Constituição Europeia e levantar a “baixa cotação” da UE aos olhos dos trabalhadores da Europa.
É atribuída especial importância aos jovens, através do reforço dos “partidos europeus" com vista à criação de organizações europeias da juventude.
Ao mesmo tempo, assegura um controlo absoluto e a falta de independência desses partidos, até ao ponto de definir os seus regulamentos internos.
Votamos contra o relatório, recusando qualquer declaração de lealdade para com a aliança imperialista do capital, a UE, e apelamos à oposição, à insubordinação e à desobediência. 
Carlo Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ontem, antes de embarcar no meu avião para vir a Bruxelas hoje, gritei, como sempre “Ao ataque, reformados!”. Virei-me e vi que me seguiam idosos e jovens porque, no Partido dos Reformados, todos trabalham em conjunto, velhos e novos.
O relatório do senhor deputado Bushill-Matthews – a quem agradeço o habitual empenho – fala, justamente, de solidariedade entre as gerações. Senhor Presidente, toda a gente – jovens e reformados – me faz esta pergunta, que eu também faço a mim próprio: será que devem ser os mais velhos a dar aos jovens ou, pelo contrário, devem ser os jovens a dar aos mais velhos? É claro que são os mais velhos que, depois de terem dado toda a sua vida à sociedade e a todos, devem, sendo idosos, dar as suas reformas aos jovens. Penso que os governos dos 25 Estados-Membros da União Europeia gostavam que isso acontecesse, mas temos nós mesmo a certeza de que isso seria a melhor solução? Não seria uma solução melhor os jovens darem finalmente aos idosos o reconhecimento que eles merecem? Vivam os reformados! 
Frank Vanhecke (NI ).
   – Senhora Presidente, abstive-me na votação do presente relatório do senhor deputado Bushill-Matthews, pois não concordo com algumas das suas recomendações.
Estou a pensar, em particular, no considerando 70 sobre a política de imigração, se bem que deva confessar, note-se, que até mesmo este considerando contém uma frase que é invulgarmente matizada para este Parlamento.
Cumpre reconhecer que este relatório é, de facto, relativamente imparcial e tem, quanto mais não seja, o mérito de voltar a colocar na ordem do dia o problema demográfico da Europa. Aquilo que não encontro neste relatório, porém, é a conclusão de que um elevadíssimo número de pais continuam hoje a optar voluntariamente por ficar em casa, pela sua família, e que provavelmente muito mais pessoas fariam essa escolha se os governos a tornassem financeiramente viável.
Neste contexto, o meu grupo já pugna há muito por verdadeiras remunerações parentais, incluindo segurança social e acumulação de direitos de pensão para o progenitor que permanece em casa e cuida de filhos menores. Estou convencido de que isso poderia contribuir em larga medida para dar resposta ao enorme desafio demográfico que enfrentamos neste momento. 
Andreas Mölzer (NI ). –
   Senhor Presidente, os solteiros são elogiados na comunicação social contemporânea como a medida de todas as coisas. As famílias com vários filhos são praticamente vistas como anti-sociais. Todavia, quanto maior for a proporção de pessoas sem filhos hoje, mais jovens, no futuro, desejarão não ter filhos. Em meu entender, os pais de amanhã necessitam de crescer com crianças para as poderem apreciar. Por conseguinte, temos de intensificar as nossas iniciativas para corrigir a imagem actual da família.
Se desejamos evitar um cenário no qual, nas cidades, a família tradicional apenas exista nas comunidades de imigrantes, penso que teremos de orientar cada vez mais a promoção da família também para a população indígena da Europa.
Outro ponto de partida igualmente importante, naturalmente, é a reconciliação da vida familiar com a vida profissional. Não é coincidência que os países que foram bem sucedidos neste domínio registem taxas de natalidade mais elevadas. 
Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE ),
   Votámos a favor deste relatório sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre as gerações. No entanto, votámos contra a passagem onde se lê que o aumento dos impostos destinados a financiar a segurança social oferece uma solução menos sustentável a longo prazo. Para além disso, interpretamos um aumento da idade da reforma como um aumento da idade da reforma real e não na idade da reforma legal. Uma vez que a redacção deste aspecto não foi suficientemente clara, não nos foi possível apoiá-la. De igual modo, não apoiamos o pedido do Parlamento Europeu no sentido de os Estados-Membros e as empresas privadas desvincularem as idades mais avançadas dos níveis salariais mais elevados. 
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner e Gunnar Hökmark (PPE-DE ),
   Os Conservadores suecos escolheram hoje abster-se de votar sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações.
Embora o relatório apresente numerosas propostas válidas, não podemos apoiá-lo, pois versa sobre questões que se centram no âmbito das competências dos Estados-Membros. 
Gérard Deprez (ALDE ),
   .Votei a favor do relatório do senhor deputado Bushill-Matthews sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações.
A situação é esta, e é irrefutável: a Europa está a envelhecer. No meu país, a equação é simples: como vivemos num sistema redistributivo para o pagamento das pensões legais, segundo o qual cada geração de trabalhadores activos paga as pensões da geração que a precedeu, isso significa, muito concretamente, que menos trabalhadores terão de financiar a reforma e os cuidados de saúde de um maior número de pensionistas, que viverão cada vez mais.
Se nada for feito, ou as futuras gerações terão de suportar encargos muito maiores, em detrimento do seu próprio nível de vida, ou, se se recusassem a fazê-lo, os pensionistas de amanhã ver-se-iam progressivamente reduzidos a um nível de vida de subsistência e ao racionamento dos cuidados de saúde.
Face a esta situação, nenhuma destas possibilidades é aceitável. Nenhuma delas, aliás, será aceite. Temos de encontrar outros caminhos, e com urgência; todos os países da União Europeia estão confrontados com este desafio. É dever de uma democracia antecipar a resposta aos desafios que sabe serem inevitáveis. Devemo-lo às futuras gerações europeias. 
David Martin (PSE ),
   Saúdo este relatório, que constitui uma resposta às tendências subjacentes às alterações demográficas.
Segundo a Comissão, para enfrentar as mutações demográficas a Europa deve prosseguir três prioridades essenciais: restabelecer o crescimento demográfico, assegurar um equilíbrio geracional e “inventar novas transições entre as idades”.
Na nossa sociedade, a necessidade de dar resposta aos desafios demográficos com que nos defrontamos e de aproveitar ao máximo o saber dos nossos concidadãos mais idosos reveste-se de uma importância maior do que nunca. 
Jean-Claude Martinez (NI ),
   . Da China à Europa, passando pela Rússia, para não falar em África, está a emergir um enorme problema demográfico. O mundo está a envelhecer. Pior ainda, em alguns países da Europa, a população está a diminuir ou vai diminuir, como é o caso da Alemanha e da Rússia.
As consequências demográficas são bem conhecidas: aumento das despesas de saúde e de pensões, necessidade de milhões de empregos para apoio às pessoas e uma redução de pessoal cujo resultado é o aumento dos fluxos de imigração, cujos efeitos psicológicos são o refúgio das populações em atitudes de precaução, no imobilismo e em políticas malthusianas de "", cuja expressão desde Maastricht tem sido o "pacto de austeridade orçamental".
Por outras palavras, quem é que vai pagar os impostos para financiar esta situação? Os Deuses do estádio ou os velhos no último estádio da sua vida?
É claro que as políticas em matéria de família vão tentar criar contribuintes e contribuições. Mas enquanto aguardamos o aumento da taxa de natalidade, e, por conseguinte, novos trabalhadores, no vazio dos próximos vinte anos que se abre diante de nós, a legislação belga, neerlandesa ou suíça sobre a eutanásia, disfarçadas em direito de escolha da própria morte, demonstram a "Viagem ao Fundo da Noite" iniciada pelos políticos, especialmente na Europa. 
José Albino Silva Peneda (PPE-DE ),
   . A Europa confronta-se com um problema demográfico sem precedentes.
Em 2030, a UE terá menos 18 milhões de jovens do que tem hoje e, em 2050, menos 60 milhões de habitantes. Entre 2005 e 2030, o número de pessoas com mais de 65 anos crescerá 52,3% (+ 40 milhões), enquanto que o grupo dos 15 aos 64 diminuirá 6,8% (- 21 milhões). O rácio entre pessoas inactivas (jovens, idosas e outros dependentes) e pessoas em idade de trabalhar aumentará de 49% em 2005 para 66% em 2030.
Esta evolução resulta de dois factores: o prolongamento do tempo de vida e a diminuição da natalidade. Por um lado, a esperança de vida média aos 60 anos aumentou desde 1960 cinco anos para as mulheres e quase quatro anos para os homens e, por isso, o número de pessoas com mais de 80 anos crescerá 180% daqui até 2050. Por outro lado, a taxa de fertilidade tem vindo a diminuir. Foi de 1,48 crianças por mulher em 2003, quando seria necessário, no mínimo, 2,1 crianças por mulher para manter o nível populacional.
Ciente das consequências destes factores sobre a prosperidade, condições de vida e relação entre gerações, votei a favor deste Relatório. 
Eija-Riitta Korhola (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, sou uma acérrima defensora do maior desenvolvimento possível da bioenergia, mas quando se fala de promoção de culturas para fins não alimentares associando-as à ideia de auto-suficiência em matéria de energia, é preciso salientar que os biocombustíveis líquidos não são, de modo algum, economicamente eficientes. Além disso, a UE nem sequer tem a capacidade de produção de biocombustíveis necessária para atingir as metas estabelecidas na directiva relativa aos biocombustíveis.
Acho que é importante chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome para evitar que, sem darmos por isso, a condução da política energética passe para a órbita da Direcção-Geral da Agricultura. Assim, o que está em jogo é, portanto, a atribuição de subsídios à agricultura, e não a eficiência do ponto de vista das emissões de dióxido de carbono ou a auto-suficiência em matéria de energia, enquanto os custos dos combustíveis líquidos forem significativamente superiores aos dos combustíveis convencionais que se pretende que substituam ou enquanto a respectiva produção consumir mais energia fóssil do que aquela que é obtida a partir deles. É esta a situação actual, sobretudo no diz respeito à produção energética nos países nórdicos.
Consequentemente, um aumento do uso de biocombustíveis elevará tanto os custos de energia como os preços da alimentação na UE. Isso reflectir-se-á inevitavelmente na competitividade da UE. Em matéria de biocombustíveis líquidos necessitamos de uma análise de ciclo de vida honesta, feita por uma agência independente e imparcial.
Liam Aylward (UEN ),
   Senhor Presidente, apoio o relatório Parish.
Recordem-se, colegas, que o Brasil, usando o açúcar como matéria-prima, é a grande superpotência mundial do etanol, com uma parcela interessante do sector – que não é integralmente brasileiro.
Estou profundamente decepcionado e triste com a decisão de encerrar a última refinaria de açúcar irlandesa. Perder-se-ão centenas de postos de trabalho. Trata-se de um rude golpe para todos quantos, ao longo de gerações, serviram essa indústria com dedicação. A decisão da Comissão de reformar a indústria do açúcar e de eliminar as ajudas pagas aos plantadores nunca foi benéfica para a indústria açucareira irlandesa. Cumpre-nos agora garantir que aqueles que serviram a indústria do açúcar com lealdade por muitos anos recebam indemnizações justas.
Todo o espectro de culturas alternativas susceptíveis de ser utilizadas, entre outros fins, para a produção de bioetanol, deve agora ser seriamente equacionado e apoiado tanto a nível comunitário como a nível nacional, particularmente no que toca ao sector da beterraba sacarina.
Os biocombustíveis encerram excelentes oportunidades novas e podem tirar partido, designadamente, do saber dos agricultores irlandeses. Os biocombustíveis contribuirão para a auto-suficiência energética da Europa, em tempo de subida dos preços do petróleo e à luz da recente controvérsia sobre o fornecimento de gás pela Rússia. 
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner e Gunnar Hökmark (PPE-DE ),
   Votámos a favor do relatório sobre a promoção de culturas para fins não alimentares, pois pensamos ser positivo que os agricultores optem por culturas que não as tradicionais, sempre que estas deixem de justificar-se economicamente. O desenvolvimento tecnológico é importante no que respeita a formas de energia alternativa, e estamos igualmente cientes das oportunidades proporcionadas pela reestruturação da política agrícola.
Porém, consideramos que não se deve deixar que a transição para culturas destinadas à produção de energia atrase a eliminação gradual da política agrícola comum. É importante que estes novos produtos sejam desenvolvidos e lançados no mercado livre sem subsídios. Caso venha efectivamente a ser proporcionada ajuda temporária, esta deverá ser orientada não para a produção subsidiada, mas sim para medidas infraestruturais destinadas ao lançamento das actividades. 
Gérard Deprez (ALDE ),
   .No momento da adopção deste relatório, que eu apoiei, gostaria de referir os recentes desenvolvimentos no domínio da bioenergia na Bélgica. Para além de projectos microeconómicos relativos à utilização de biocombustíveis na agricultura, estão, finalmente, a emergir no meu país projectos industriais de grande envergadura, e congratulo-me com esse facto. No que respeita à produção, estão actualmente em curso seis grandes projectos, estando os dois mais importantes situados em Gand (sector do biodiesel) e em Wanze (sector do bioetanol).
Além disso, o programa de isenção fiscal para os biocombustíveis, adoptado pela Bélgica e aprovado pela Comissão Europeia, fixa, no caso do biodiesel, a taxa de mistura com o diesel tradicional em 3,37% para 2006 e em 4,29% para 2007. Para o bioetanol, a mistura foi fixada em 7%. A este ritmo, talvez até possamos atingir o objectivo recomendado na Directiva 2003/30, nomeadamente que 5,75% do total dos combustíveis deve ser "verde" até 2010.
Nesta perspectiva, o relatório do senhor deputado Parish propõe que estes objectivos sejam obrigatórios. A utilização de produtos agrícolas para fins energéticos, que é uma verdadeira oportunidade de futuro para os nossos agricultores e respeitadora do ambiente, merece, efectivamente, a fixação de objectivos vinculativos, sobretudo se forem razoáveis. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O relator refere e nós estamos de acordo, que "a produção de matérias-primas renováveis e a utilização de resíduos orgânicos podem contribuir para a melhoria do ambiente, a produção sustentável de energia, a criação de emprego e o equilíbrio regional, bem como para uma maior diversificação e autonomia da agricultura multifuncional".
No entanto, julgamos necessário chamar a atenção para as capacidades existentes no que respeita a alternativas energéticas e a relação existente entre energia, ambiente e agricultura - para benefício último dos cidadãos e da sua qualidade de vida, assim como para os sectores económicos envolvidos - no quadro do desenvolvimento sustentável.
Consideramos, no entanto, que se devia encontrar um equilíbrio adequado entre culturas alimentares e culturas energéticas para garantir que a soberania e segurança alimentares não sejam postas em risco.
A produção de culturas para fins não alimentares não está protegida pela PAC, dado que a ajuda é de menos de 80 euros por hectare e por ano e o relator pede para que sejam criadas as condições para eliminar a ajuda pública. Esta medida deixaria estas produções dependentes da indústria energética e das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por tudo isto a minha abstenção. 
Glyn Ford (PSE ),
   Saúdo em princípio o presente relatório do meu colega Neil Parish sobre a promoção de culturas vegetais para fins não alimentares. Tais técnicas, se não resolvem os nossos problemas energéticos, podem dar um contributo pequeno mas significativo para o efeito. Salgueiros e choupos de crescimento rápido podem ser usados, como vi há alguns anos na Áustria, para produzir calor e electricidade em pequena escala em áreas remotas e isoladas. O óleo de semente de colza e o trigo podem ser utilizados na produção de biocombustíveis, sob a forma quer de gasóleo quer de gasolina, reduzindo as emissões de CO2. Mas com uma advertência: os regimes devem ser parte da solução, não do problema. Se fizerem sentido dos pontos de vista económico, ambiental e energético, apoiá-los-ei; quando se limitarem a perpetuar a despesa agrícola a expensas do bom senso, não os apoiarei. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   O relatório traduz apenas a própria visão do Parlamento Europeu quanto ao assunto em causa e não envolve qualquer processo legislativo. Visa a extensão da política agrícola comum existente ao domínio das culturas destinadas à produção de energia. Há muito mais a dizer no debate sobre as culturas destinadas à produção de energia.
Optámos por votar contra o relatório. 
David Martin (PSE ),
   O relatório sobre a promoção de culturas vegetais para fins não alimentares é assaz oportuno, atendendo ao declínio acelerado das reservas de combustíveis fósseis. A produção de biomassa, por exemplo, pode contribuir eficazmente para a redução do efeito de estufa, que tem por principal causa o CO2, limitando a emissão de CO2.
Sou a favor da produção de energia renovável a partir de culturas agrícolas. Várias tecnologias actuais, como a energia derivada da biomassa, são economicamente viáveis e competitivas e proporcionarão, por sua vez, novos mercados aos agricultores da União Europeia, estimulando assim o crescimento económico, social e ambiental. 
Presidente. –
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu
