
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 16 de Dezembro de 2004. 
Presidente.
   Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, desde a nossa última sessão, ocorreu uma terrível tragédia. Peço-lhes que prestemos colectivamente homenagem às vítimas e às famílias das vítimas do maremoto no Oceano Índico. Peço-lhes que observemos um minuto de silêncio.
Senhoras e Senhores Deputados, antes de passarmos para a ordem de trabalhos, gostaria de chamar a vossa atenção para algo de que creio estarmos todos plenamente conscientes: a forma como reagirmos permitirá, eventualmente, conduzir a consequências positivas deste dramático desastre. Para além das acções levadas a efeito a título individual, podemos fazer muito enquanto Parlamento Europeu.
Devo informá-los de que na semana passada o Presidente da Comissão, Sr. Durão Barroso, contactou-me para me informar sobre os acontecimentos e sobre a sua intenção de propor na Cimeira de Jacarta a mobilização dos recursos previstos no nosso orçamento para fazer frente a este tipo de catástrofes. O Senhor Presidente Barroso enfatizou em Jacarta a necessidade de o Parlamento Europeu, enquanto um dos ramos da autoridade orçamental, aprovar as propostas da Comissão.
Enviei, em nome do Parlamento, uma mensagem à Cimeira de Jacarta, assegurando que esta instituição fará todos os possíveis para garantir que a contribuição da União Europeia para a ajuda imediata às vítimas desta catástrofe não se atrasará devido à tramitação prevista no nosso Regimento.
Devo informá-los de que a Comissão dos Orçamentos se pronunciará amanhã sobre a transferência de 100 milhões de euros a título da reserva para a concessão de ajuda.
O Parlamento examinará igualmente as propostas apresentadas pela Comissão sobre a ajuda à reconstrução assim que esta instituição as receber. Todavia, penso que o Parlamento deve deixar muito claro desde já que estamos perante um novo problema e que são necessários novos recursos para lhe fazer frente. Ou seja, não podemos vestir um santo despindo outro. Para paliar as consequências desta catástrofe não podemos utilizar os recursos que foram previamente afectados a outras finalidades.
Além disso, pedi na semana passada ao Presidente Barroso que aceitasse a integração de dois membros da nossa instituição na delegação da Comissão que participará na Conferência de Doadores em Genebra. O Presidente da Comissão reagiu positivamente ao nosso pedido, pelo que dois deputados integrarão essa delegação. Isto permitir-nos-á acompanhar de perto as decisões ali tomadas e os debates que teremos posteriormente de travar neste foro.
Senhoras e Senhores Deputados, como afirmei na minha mensagem a Jacarta, necessitamos de formular os nossos compromissos agora, tanto em relação à reconstrução como em relação à nossa contribuição para estabelecer um sistema de alerta rápido, num momento em que o mundo inteiro tem os olhos postos nesta catástrofe. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
Foi distribuído o projecto definitivo de ordem do dia do presente período de sessões e da sessão de 26 e 27 de Janeiro, elaborado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião do dia 6, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento.
Para a sessão de terça-feira, recebi um pedido, apresentado pelo Grupo União para a Europa das Nações, no sentido de adiar para um próximo período de sessões a eleição do Provedor de Justiça. 
Tatarella (UEN ).
   – Senhor Presidente, amanhã o Parlamento será chamado a votar para escolher o Provedor de Justiça Europeu para o próximo mandato. Todos sabemos que a Comissão das Petições fez o seu trabalho de forma louvável e apresentou ao Parlamento uma lista com apenas dois nomes.
Depois, a semana passada, todos recebemos uma abundante correspondência, muito pormenorizada, com alegações muito graves acerca de factos que vieram à luz após a audição das comissões e que levantariam grandes dúvidas acerca da elegibilidade de um dos candidatos.
Provavelmente, foi infringido o nº 3 do artigo 195º do Tratado, que proíbe o Provedor de Justiça de exercer qualquer outra função, remunerada ou não. Essa correspondência levantou igualmente questões no que toca a um dos títulos conseguidos pelo candidato em causa, parecendo também ter sido violada a regra da plena garantia de independência, em virtude da sua participação num grupo de pressão.
O nosso pedido, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitirá que a Comissão das Petições proceda a novas averiguações, por forma a que este Parlamento possa votar com absoluta tranquilidade: não devem existir quaisquer dúvidas ou reservas em relação a nenhum dos candidatos. 
Hammerstein Mintz (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, penso que o Parlamento não deveria aceitar este tipo de obstrucionismo.
A Comissão das Petições seguiu um processo transparente. Os serviços jurídicos desta Assembleia referiram que não existe qualquer problema jurídico. Toda a informação relativa aos candidatos estava disponível na página web, nos respectivos currículos. Penso que devemos dar seguimento a um processo que reuniu um verdadeiro consenso na Comissão das Petições e proceder à votação.

Batzeli (PSE ).
    Senhor Presidente, no último relatório da FAO sobre segurança alimentar no mundo, afirma-se que os esforços envidados até à data com vista a reduzir a penúria alimentar, a reduzir a fome, a nível mundial não se aproximam em parte alguma do objectivo fixado para 2005 com vista à sua erradicação. Em 30 países com 2,5 mil milhões de habitantes que sofrem de malnutrição, esse objectivo foi atingido em apenas 25%.
Estes resultados têm repercussões tanto a médio como a longo prazo, porque o desenvolvimento está votado ao fracasso nestes países, os quais se vêem, assim, incapazes de alcançar um nível de vida decente.
A pobreza não surge do nada, a SIDA não se propaga sozinha. Parece que até este momento falhámos no cumprimento do nosso dever para com as crianças e da nossa obrigação de combater a pobreza.
A verdade é que a União Europeia deveria abranger, hoje, todos esses países cuja segurança alimentar está em risco, entre outras, através da proposta recentemente formulada por V. Exa. sobre a coordenação de medidas entre Comissão e Parlamento Europeu. 
Piotrowski (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento é a mais democrática de todas as instituições da União Europeia. A eleição do seu Presidente é precedida de negociações interpartidárias. Não obstante, cumpre-lhe representar todos os Membros do Parlamento Europeu, dos 25 estados da União, perante o mundo exterior.
Foi por isso com estupefacção que recebemos as observações feitas em público pelo senhor deputado Borrell, Presidente do Parlamento, perante várias assembleias internacionais. Essas observações infelizes e condenáveis chocaram o público polaco. É, pura e simplesmente, escandaloso que o Presidente do Parlamento se permita manifestar opiniões radicais e facciosas que são ofensivas e difamatórias para a Polónia, um Estado soberano e um Estado-Membro da UE. Departamentos governamentais polacos fizeram-nos saber que o senhor deputado Borrell tem feito observações semelhantes em muitas ocasiões no passado. Acreditamos que as posições expressas pelo senhor Borrell representam os seus pontos de vista pessoais, e não os do Parlamento Europeu no seu todo. Como tal, quero exigir-lhe que se demita do cargo de Presidente. 
Presidente.
   Se entendi bem a interpretação, o senhor pede que me demita das minhas funções. Suponho que se refere aos comentários veiculados na semana passada na imprensa polaca sobre o conteúdo dos comentários que teci em Madrid num debate sobre a Europa, no dia 10 de Dezembro. Senhor Deputado Piotrowski, o senhor, à semelhança de todos os deputados polacos deste Parlamento, deve ter recebido uma carta que lhes remeti na sexta-feira passada na qual explico, pormenorizadamente, o que de facto aconteceu e o que disse então. O objecto que lhes estou a mostrar é uma cassete de vídeo que contém a gravação em directo de tudo o que ali disse. Irão certamente receber uma tradução em polaco das minhas palavras e verão que, em oitenta por cento dos casos, a nota da Embaixada da Polónia em Madrid não passa de uma invenção. Pedi ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia uma rectificação pública, porque não afirmei nada do que é dito que afirmei, e aqui está a prova disso. Por vezes alegamos problemas de interpretação ou de tradução, mas eu não preciso de recorrer a isso, porque as frases que me foram atribuídas não estão, pura e simplesmente, aqui: nem elas nem nada que se lhe assemelhe. Mas o senhor deputado não tem que acreditar em mim: verá por si próprio a realidade nesta transcrição de vídeo e a sua tradução para polaco. Assim, se alguém tem de deixar as suas funções, Senhor Deputado Piotrowski, não serei seguramente eu, mas talvez alguém da Embaixada polaca em Madrid.
Permita-me que diga mais uma coisa: estamos confrontados com demasiados problemas reais para arremetermos contra moinhos de vento; temos demasiadas coisas importantes que tratar aqui para fazermos frente a problemas imaginários que apenas visam semear discórdia entre nós. Espero que a transcrição da fita apazigúe as suas preocupações. Muito obrigado. 
Tzampazi (PSE ).
    Senhor Presidente, da última vez que viajei de Estrasburgo para Atenas, a polícia do aeroporto de Estrasburgo pediu-me para examinar a minha cadeira de rodas sem eu estar lá sentada, como se de um acessório tratasse. Depois de a terem examinado, recusaram-se a devolver-ma para eu poder utilizá-la enquanto esperava. Isto significa que, enquanto espero, não tenho sequer autonomia para ir à casa de banho e preciso que alguém me acompanhe. Isto constitui uma obstrução da parte da polícia e um atentado à minha dignidade. Isto não acontece em nenhum outro aeroporto do mundo, nem sequer em cidades francesas. Tenho viajado por todo o mundo em missões com pessoas deficientes e nunca me deparei em parte alguma com um comportamento semelhante. Depois de ter aceite que a minha cadeira de rodas não me fosse devolvida e fosse embarcada com a bagagem, quis usar as mãos para empurrar o meu corpo ao passar pelo detector de metais, a fim de não ter de usar uma outra cadeira de rodas em vez da minha, que está adaptada às minhas necessidades, mas não me foi permitido. Os quinze policiais que se tinham reunido à minha volta ameaçaram deter-me. Pediram-me o passaporte e enviaram uma mensagem a pedir a devolução da minha bagagem para eu não poder viajar, enquanto 10 colegas e jornalistas tentavam detê-los. Considero esta conduta inaceitável; considero que tenho o direito inalienável de viajar livremente e em segurança na cadeira de rodas adaptada às minhas necessidades, obviamente, sem me recusar a submeter-me a qualquer controlo. Peço a V. Exa. que diligencie junto das autoridades no sentido de serem adoptadas as medidas necessárias para evitar a repetição de incidentes como este, que toca as raias do racismo, no aeroporto de uma única cidade. 
Presidente.
   Lamento o sucedido. O Parlamento, mediante a aplicação do processo de urgência, entrará em contacto de imediato com as autoridades do aeroporto. 
Deva (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, acabo de regressar do Sri Lanka e gostaria de deixar registada a minha gratidão aos povos da Europa e ao povo do meu próprio país, o Reino Unido, pela enorme generosidade e boa-vontade que demonstraram nas últimas semanas.
Na sequência dessa generosidade, gostaria de perguntar se não poderíamos ponderar numa proposta, que não consta do texto substantivo da resolução que apresentámos, mas que o senhor deputado Tajani também apoia: nós, como deputados, deveríamos dar um contributo para as vítimas do . Poderíamos doar uma parte da nossa remuneração – talvez um dia de salário – e pedir aos povos da Europa que ofereçam, talvez, cinco horas do seu rendimento, ou uma hora, ou um dia, de molde a ajudar na reconstrução das regiões devastadas.
É a pior calamidade a atingir a Humanidade desde a Segunda Guerra Mundial. Cinco milhões de pessoas estão desalojadas, e é preciso responder ao sentimento que se instalou nos povos da Europa, que têm sido tão extraordinariamente generosos. 
Tajani (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o senhor deputado Deva já apresentou a minha proposta. Em 3 de Janeiro escrevi a convidar todos os deputados do Parlamento Europeu a renunciarem a um dia de salário a favor das populações vítimas do terramoto e do maremoto.
Todos sabemos que, para nós, 250 euros não são certamente uma quantia enorme, mas para essas pessoas, que estarão talvez habituadas a viver apenas com um euro por mês, 250 euros, multiplicados pelo número de deputados, poderão assegurar a sua sobrevivência durante algum tempo. Na sua amável resposta, Senhor Presidente, o senhor disse que tinha submetido a minha ideia à atenção da Conferência dos Presidentes: evidentemente, ficou acordado que não se podia obrigar todos os deputados a oferecer o seu salário de um dia de trabalho.
Mesmo assim, Senhor Presidente, tomo a liberdade de lançar um apelo a todos os deputados europeus, de todos os grupos políticos, no sentido de renunciarem ao seu salário de hoje, por forma a fazerem um gesto prático de ajuda a nível pessoal e não apenas como políticos, uma vez que a ajuda em termos políticos será providenciada pela Comissão dos Orçamentos. Isso irá mostrar que cada um de nós – que representamos um número imenso de cidadãos europeus – está preparado para fazer um pequeno sacrifício para ajudar aqueles que precisam de ajuda e das pequenas coisas da vida. Com esse gesto poderemos salvar algumas vidas humanas.
O apelo que lanço, Senhor Presidente, é apenas isto: vamos renunciar ao nosso salário de hoje, através de um procedimento a definir, e doá-lo às populações do Sudeste Asiático atingidas pelo maremoto. 
Presidente.
   A sua proposta merece uma resposta. Passo a responder de forma conjunta a várias propostas.
Senhor Deputado Deva, o senhor e outros deputados apresentaram uma série de propostas à Presidência, que as remeteu à consideração da Conferência dos Presidentes, para estimular a generosidade dos deputados relativamente à ajuda às vítimas desta tragédia.
Estará, como todos, consciente de que não podemos passar de incentivar doações voluntárias para doações obrigatórias. Não podemos fazê-lo: as rubricas orçamentais existem para uma finalidade e todos nós somos adultos e todos nós estamos suficientemente conscientes do que aconteceu para assegurar que prestamos a nossa solidariedade.
Quando a Mesa se reunir, pedirei à Comissão dos Orçamentos que faça algo que possa ser mais efectivo: que reveja o orçamento do Parlamento para o exercício de 2005 para constatar que margem de manobra existe e que compromissos terão ainda de ser contraídos, para que o Parlamento, actuando como uma instituição e não permitindo que as nossas decisões dependam de acções individuais, possa rever o seu orçamento e disponibilizar os recursos que pudermos encontrar.
A Mesa vai trabalhar neste sentido e a Comissão dos Orçamentos também. 
Moraes (PSE ).
    Senhor Presidente, tal como o senhor deputado Deva, tenho família próxima na região atingida do Sul da Índia, e há familiares meus a ajudar a fazer face ao desastre. Pediram-me que enviasse uma mensagem a esta Assembleia, referindo que há uma série de medidas muito concretas que podemos tomar para ajudar a minorar o sofrimento destas pessoas. Uma delas seria reconhecer que existem, literalmente, centenas de milhar de residentes na UE de origem cingalesa, indiana, indonésia e tailandesa que aguardam o resultado das decisões de cidadania da União e que receiam regressar aos seus países de origem. Muitas destas pessoas, com as quais me encontrei, perderam familiares e viram as suas propriedades destruídas, mas não estão cientes de que podem ausentar-se dos seus Estados-Membros enquanto aguardam as decisões sobre o seu estatuto de imigrantes. Estas pessoas encontraram-se também com muitos outros colegas.
Gostaria de pedir que enviássemos uma mensagem deste Parlamento ao Conselho, solicitando que assegurasse que os Ministros da Administração Interna dos Estados-Membros da UE tratassem estas pessoas com grande simpatia e garantissem que podem regressar à União Europeia e recompor a sua vida. Não acrescentemos à sua miséria, ignorando a sua situação difícil. 
E. Gentvilas (ALDE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de lhe dirigir, pessoalmente, a mesma pergunta que o meu colega polaco. Foi publicada na imprensa polaca informação sobre o seu discurso, em que mencionou o papel da Lituânia na Revolução Laranja na Ucrânia. A resposta que deu ao meu colega polaco interessa-me. Gostaria de lhe pedir que fosse distribuída aos treze deputados lituanos do Parlamento Europeu uma cópia da gravação vídeo que contém o discurso que o Senhor Presidente fez em Madrid. Como confio em si, não vou exigir a sua demissão e, na verdade, gostaria de falar sobre os problemas mais graves a que aludiu. Deu-se uma revolução na Ucrânia, e houve mudanças. Nós e o Senhor Presidente, como líderes do Parlamento, devemos começar a discutir as relações entre a União Europeia e a Ucrânia. Temos de começar a preparar um programa realista sobre a forma como a Europa deve encarar a nova Ucrânia e sobre aquilo que temos para oferecer ao povo daquele país, porque ele espera muito de nós. Temos de nos congratular pelo facto de os Ucranianos terem repetido a experiência polaca e lituana, introduzindo mudanças no seu país pacificamente, sem armas nem coerção. Agora, nós - a União Europeia no seu conjunto, todas as nações - devemos dizer: precisamos dos ucranianos, o que vos propomos são as medidas seguintes e devem cumprir as seguintes tarefas. Creio que era isto que o Senhor Presidente tinha em mente quando disse que há problemas muito mais importantes do que a proposta de demissão. 
Presidente.
   Só posso dizer aquilo que já disse. Todos os presidentes dos grupos políticos receberam a mesma carta que enviei aos deputados polacos. Não tenho qualquer problema em que seja traduzida para lituano para que possa saber exactamente quais foram as minhas palavras.
Por vezes, para nos justificarmos, temos de alegar uma má interpretação ou uma má tradução. Todavia, neste caso isso não é necessário, porque o comentário absurdo que me é atribuído segundo o qual a Polónia e a Lituânia não estiveram ao lado do resto da União relativamente à questão da Ucrânia por estarem sob a influência dos Estados Unidos, ou algo remotamente similar, não aparece na transcrição das minhas palavras. Se essas palavras tivessem sido pronunciadas pelo Presidente do Parlamento, teriam, certamente, de ser criticadas. Por isso vos digo: não tenho desculpas a apresentar. Aguardo um pedido de desculpas do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia.
Receberá uma tradução para lituano das minhas palavras, e qualquer outro deputado que o deseje receberá também uma tradução para a sua língua. Concordo plenamente com a sua opinião sobre o papel importante desempenhado pela Polónia e pela Lituânia e a sua preocupação lógica sobre os acontecimentos na Ucrânia. 
Nicholson (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, apoio totalmente o senhor deputado Deva, que concordou com V. Exa. que devemos actuar enquanto Instituição, mas também dar, na qualidade de deputados, a nossa própria resposta. Ainda que esse seja um gesto voluntário, talvez seja uma boa ideia a retomar mais tarde, na Mesa.
Este ano, na Irlanda do Norte, o Natal chegou muito cedo para um determinado grupo de pessoas, que roubaram 26,5 milhões de libras do , o que, segundo sei, ascende praticamente a 36,5 milhões de euros, naquele que foi o maior assalto de sempre a um banco nas Ilhas Britânicas.
O Comandante dos serviços policiais da Irlanda do Norte foi extremamente claro e sucinto ao atribuir a culpa deste assalto ao Sinn Féin/IRA. É muito interessante, porque, exactamente no momento em que o Sinn Féin/IRA negociava a paz na Irlanda do Norte e abria caminho a um novo Governo, planeava também o maior assalto de sempre nas Ilhas Britânicas.
Repudio, em absoluto, esta atitude e condeno o facto de os assaltantes terem mantido reféns duas famílias durante mais de 24 horas. Destruíram qualquer perspectiva de uma solução pacífica a curto prazo para a Irlanda do Norte. Não têm condições para se sentar no Governo, com os demais. Demonstraram-no em numerosas ocasiões – em Colombia e em inúmeros outros locais –, através das suas acções anti-democráticas. Não se pode ser um democrata de dia e um criminoso e malfeitor à noite. É contra isso que me insurjo.
Por que o fizeram? Porque sabiam que ninguém lhes tocaria – que nem os Britânicos, nem o Governo da República da Irlanda teriam a coragem de lhes dizer que o seu tempo acabou e que é forçoso que se tornem democratas se quiserem fazer parte do Governo. 
de Brún (GUE/NGL ).
Na semana em que o senhor deputado Nicholson deverá apresentar o seu relatório sobre a prorrogação do Programa PEACE até 2006, exortaria os meus colegas a manifestarem o seu apoio. Pedir-lhe-ia, Senhor Presidente, que transmitisse ao Conselho e à Comissão o nosso desejo de que esta questão seja tratada de forma célere, uma vez garantido o assentimento do Parlamento. Assim se conseguirá um impacto imediato e positivo nas pessoas e projectos, nesta fase inicial da construção da paz na Irlanda. Evidentemente, o financiamento do PEACE não pode ser atribuído com base na crença religiosa ou na filiação política, mas apenas com base na necessidade.
Gostaria de agradecer à União Europeia este apoio. Estou algo desiludida com os comentários hoje proferidos pelo senhor deputado Nicholson. Penso que nada acrescentarão ao processo de paz. 
Presidente.
   Senhora Deputada de Brún, as expressões que utilizou numa língua não oficial não foram interpretadas e, consequentemente, também não constarão na Acta da sessão. 
Golik (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como membro da Delegação para as relações com países da Ásia do Sul e a SAARC (Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul), desejo falar igualmente da tragédia sem precedentes que se abateu sobre vários países asiáticos. Concordo plenamente com a opinião expressa por anteriores oradores de que esta Câmara, que hoje se reúne pela primeira vez após a tragédia, deve mobilizar uma soma avultada, e que o dinheiro deve chegar àqueles que dele mais necessitam. É, no entanto, difícil determinar quem são os mais necessitados neste momento e que instituições ou organizações carecem de ajuda com maior urgência. A semana passada, fui contactado por jornalistas da imprensa regional polaca que sabiam que eu era membro da delegação da SAARC e que estaria mais bem informado do que a maioria a respeito dos locais em que as necessidades são maiores e da questão de saber a quem dirigir a ajuda em causa. Queria perguntar agora, a quem será mais indicado dirigir a ajuda.
Sou muito favorável a uma ideia que apareceu na imprensa alemã, concretamente a de criar redes de povoações, regiões e escolas que saibamos ser as mais carenciadas. Subsequentemente, poderíamos transmitir essa informação aos eleitores e instituições das nossas regiões e conseguir, assim, um contacto mais estreito com as pessoas mais necessitadas de ajuda nos países em questão e manifestar-lhes a nossa solidariedade. Isso permitir-nos-ia também identificar, no sentido mais literal do termo, todas as pessoas que carecem de apoio. 
Doyle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de levantar uma questão que poderá ser apenas de interesse menor no contexto global dos problemas do mundo de hoje, mas que, seja como for, é de extrema importância para os atingidos. Gostaria de salientar o impacto que terá para o transporte de equídeos registados para fins de competição ou criação o acordo político do Conselho de 22-23 de Novembro sobre a protecção dos animais durante o transporte.
Embora me congratule, em grande medida, com as disposições gerais dos regulamentos, lamento que o Conselho não tenha aplicado as melhores práticas científicas aos pormenores dos requisitos estabelecidos para o transporte desta classe especial de equídeos.
Tal como está, o regulamento contém uma série de inconsistências e de prescrições perigosas, que será necessário alterar se se quiser que entre em vigor e cumpra o seu objectivo de protecção destes cavalos, em vez de os colocar em perigo. Por exemplo, pavimento e camas de palha deverão assegurar um controlo adequado da urina e das fezes, não necessariamente a sua absorção. Hoje, escolhe-se preferencialmente como pavimento higiénico um pavimento de borracha não escorregadio. A disponibilização de acesso livre à água é inadequada, impraticável e potencialmente perigosa para estes cavalos. As divisórias deverão ser proporcionais à dimensão e temperamento dos cavalos a transportar e não determinadas por uma tabela rígida, ininteligível e inaplicável. O limite máximo para as viagens curtas não é consistente ao longo de todo o texto e, em qualquer dos casos, demasiadamente curto.
Tendo em conta que o regulamento não regressará ao Parlamento para uma segunda leitura, exorto o Conselho a rever este acordo e a eliminar estes aspectos negativos antes da publicação do regulamento no Jornal Oficial. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou encantado por ter algo em comum com o Senhor Presidente, que é gostarmos ambos de ver vídeos. Mas não é isso que me leva a tomar a palavra.
O crescimento das empresas que se dedicam à suinicultura em regime intensivo, que é uma questão que tem sido levantada tanto por residentes como por organizações ambientais, está a tornar-se um problema de grande dimensão na Polónia. Esse problema afecta já um quarto das províncias polacas e o crescimento em causa viola com frequência normas de saúde, veterinárias e ambientais. Na anterior legislatura, quatro membros do partido político polaco (Legítima Defesa) solicitaram que fossem tomadas medidas neste domínio, mas até à data não houve qualquer resposta da comissão parlamentar competente na matéria. Este problema afecta não só a Polónia como vários outros novos Estados-Membros. É lamentável que este crescimento tenha lugar com o apoio do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.
Senhor Presidente, pedia-lhe que voltasse a interpelar sobre o assunto a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que está a fazer ouvidos de mercador. A não assunção de uma posição clara sobre a questão pode beneficiar uma quantidade de grandes companhias, incluindo as que operam fora da Europa, mas não contribui em nada para um desenvolvimento económico e ambiental equilibrado do nosso continente. 
Hudacký (PPE-DE ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, o mundo vai precisar de muito tempo para recuperar do terramoto devastador que atingiu vastas áreas do Sudeste Asiático há duas semanas. O tsunami devastador deixou um rasto de destruição terrível. Dezenas de milhares de mortos, milhões de feridos, tragédias familiares e um sofrimento indescritível. Hoje, talvez mais do que nunca, temos ou deveríamos ter consciência do valor da vida humana. Neste contexto, considero impossível não reagir à perda de vidas humanas, em nome dos “direitos humanos”. Milhões de crianças não nascidas que nem sequer tiveram a oportunidade de viver um único dia, bem como milhares de pessoas idosas e doentes que estamos prontos de ajudar com um suicídio através da eutanásia. As iniciativas mais recentes nos Países Baixos são, pura e simplesmente, de cortar a respiração: a eutanásia – o assassínio de crianças nascidas com deficiência. Estas são as consequências de um tsunami europeu – uma cultura da morte. Será que as nossas palavras de compaixão para com as vítimas no Sudeste Asiático não passam de uma pura hipocrisia? Que cada um de nós responda por si próprio. Obrigado. 
Rutowicz (NI ).
      Senhor Presidente, V. Exa. é o mais alto representante do Parlamento Europeu, uma instituição que congrega membros oriundos de todas as parcelas da Comunidade e que defendem uma multiplicidade de posições políticas. Todos ansiamos por assistir ao desenvolvimento de uma Europa livre de conflitos e amiga do cidadão. A situação na Ucrânia poderia ter precipitado uma crise política e desestabilizado o país. Tal desestabilização constituiria uma ameaça tanto para a Polónia, um Estado-Membro da UE, como para a União Europeia. O número daqueles que ajudaram a evitar a crise integra Presidentes polacos, o anterior e o actual, diplomatas e parlamentares europeus e deputados ao Parlamento Europeu, grande número dos quais polacos. Todos eles contribuíram para o triunfo da democracia na Ucrânia. Desgraçadamente, tais contributos foram objecto de observações que lançam uma luz desfavorável sobre a Polónia e o Povo polaco. Na nossa interpretação, essas observações são fruto de um desejo de enfraquecer a coesão europeia.
Como tal, queria fazer uma pergunta que se prende com o futuro. Senhor Presidente, considera que os indivíduos que representam o Parlamento Europeu têm o direito de manifestar publicamente a sua antipatia por um país ou comunidade particular? 
Presidente.
   Se se refere ao reiterado tema objecto de várias perguntas, só posso repetir o que já disse, Senhor Deputado Rutowicz. 
Allister (NI ).
    Senhor Presidente, a Assembleia terá notado que, quando a representante do IRA neste Parlamento, a senhora deputada Brún, falou, não expressou qualquer condenação relativamente ao assalto perpetrado pelos seus associados no valor de 26 milhões de libras, em Belfast. À luz da associação do seu partido a este assalto, cedeu à maior hipocrisia, apelando à União Europeia no sentido de obter financiamento. Se a senhora deputada de Brún quer falar de financiamentos, então é preciso que comece pelos ganhos obtidos indevidamente pelo seu partido no .
Estou também extremamente desiludido com o facto de, numa altura em que o cidadão comum em todo o mundo tem de apertar o cinto, a UE tencione, esta semana, desperdiçar milhões de euros para festejar a nova Constituição. Isso é de tremendo mau gosto, neste momento e neste mundo.
Lamento muito que a circular que nos enviou acerca dos assuntos relacionados com a celebração da Constituição contenha notícia de “debates" sobre a Constituição Europeia, amanhã e na quarta-feira, com a presença da televisão e da imprensa. Debate, para mim, significa a oportunidade para ambas as partes de apresentarem os seus argumentos. 
Presidente.
   Senhor Deputado Allister, a minha resposta é a mesma que dei anteriormente a comentários semelhantes. 
Wynn (PSE ).
    Senhor Presidente, no início deste período de sessões observámos, com pertinência, um minuto de silêncio pelas terríveis perdas na Ásia. Na altura em que acontece uma devastação destas proporções, as pequenas tragédias têm tendência para passar despercebidas. Ao longo do último fim-de-semana, a cidade de Carlisle e a região de Cumberland foram atingidas por enormes cheias, na sequência terríveis tempestades, levando à morte de idosos. Gostaria de lhe pedir que, na qualidade de Presidente, enviasse uma carta ao Presidente da Câmara de Carlisle, expressando a nossa solidariedade com a população da cidade e do condado, e de perguntar também à Comissão se poderá, neste momento de crise para estas pessoas, ajudar. 
Presidente.
   Senhor Deputado Wynn, iremos, naturalmente, dirigir-nos às autoridades da cidade afectada por este problema no sentido que sugeriu. 
Manders (ALDE ).
    Senhor Presidente, gostaria de me associar aos senhores deputados Deva e Tajani no seu apelo. Enviei-lhe uma carta no mesmo sentido, na qual solicitei que aceitássemos de forma positiva o que aconteceu e que tentássemos, face à actual tragédia, trabalhar de forma mais eficaz. Bem vistas as coisas, acabámos aqui em Estrasburgo, em 2004, com um período de sessões e estamos agora a começar, de novo, com um período de sessões, não tendo sido realizadas quaisquer reuniões nesse interregno.
Em vez de considerar esse facto como uma marca de eficácia, vejo-o como uma oportunidade perdida, e acredito que deveríamos ponderar sobre esta Assembleia e as suas reuniões plenárias. Poderíamos muito facilmente ter condensado um pouco as questões. Ainda não recebi uma resposta sua, mas presumo, tendo em conta a agenda, que será negativa, pois poderá recear estar a criar um precedente. Entendo, no entanto, que deveríamos aproveitar todas as oportunidades para a realização de reuniões eficazes, sempre que necessário, e não realizá-las por realizar, apenas porque é isso que o Tratado estipula. 
Presidente.
   Diz não ter recebido uma resposta da minha parte. Procurei responder por escrito a todas as propostas que recebi por escrito e que foram submetidas à consideração da Conferência dos Presidentes, e esta considerou oportuno tomar a decisão que mencionei. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o resultado da 10ª Conferência das Partes (COP 10) organizada em Buenos Aires pela UNFCC (de 6 a 17 de Dezembro de 2004). 
Dimas,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por dizer que estou plenamente de acordo com todas as declarações do Presidente acerca da catástrofe sem precedentes que atingiu a Ásia do Sudeste, e gostaria de congratular o Parlamento Europeu pela sua resposta imediata à questão da ajuda que a União Europeia irá disponibilizar em conformidade.
Devo dizer que a União Europeia não só foi generosa como ainda respondeu com rapidez e eficácia a esta tragédia sem precedentes. A sua mobilização foi imediata. No dia a seguir à catástrofe, peritos do serviço de ajuda humanitária, o ECHO, e do Comité de Protecção Civil estavam no Sri Lanka e na Tailândia, a ajudar a coordenar, a inventariar os problemas, a avaliar e apurar os danos e as necessidades de determinados aprovisionamentos e a melhorar a respectiva coordenação. Essas pessoas vão permanecer ali, sem dúvida alguma, durante muito tempo, pois estão a ser desenvolvidos ainda maiores esforços com vista a recuperar e reconstruir as zonas afectadas, e o apoio da União Europeia tem de ser constante.
Primeiro que tudo, gostaria de lhes agradecer por me darem esta oportunidade de debater convosco, esta noite, os resultados da décima conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, realizada em Buenos Aires no mês passado. Devo dizer, em primeiro lugar, que nela estiveram presente o Presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, senhor deputado Florenz, e 7 outros membros, cuja participação foi extremamente importante. Tenho a dizer que eles nos apoiaram, ajudaram e aconselharam do princípio ao fim das negociações. Nomeadamente no último dia, estivemos em contacto permanente durante as negociações muito duras que ali tiveram lugar. Devo dizer que os resultados não foram espectaculares. No entanto, foram melhores do que aqueles que esperávamos, especialmente antes da ratificação do Protocolo de Quioto pela Rússia, ou seja, antes de termos a confirmação de que o Protocolo de Quioto iria entrar em vigor. Podemos, portanto, afirmar que os resultados foram globalmente positivos. Há uma série de pontos que posso referir e que o comprovam.
O primeiro, e porventura o mais importante de todos, foi a discussão sobre o que irá acontecer na era pós-Quioto que, como se prevê no Protocolo, deverá iniciar-se em 2005. Relativamente a este aspecto, deparámos com muitas reacções; os Estados Unidos e certos países em desenvolvimento quase nem quiseram conversar. Mais precisamente, não quiseram sequer discutir a possibilidade de iniciar as discussões em 2005. Depois de negociações muito duras, como já referi, conseguimos chegar a acordo, com base numa proposta apresentada pelo Embaixador da Argentina, Sr. Estrada, sobre a realização, em Maio, de um seminário sobre duas questões pertinentes: a primeira diz respeito à situação actual e a segunda, que foi incluída por insistência nossa, diz respeito a futuros desenvolvimentos. É um primeiro passo, um passo hesitante, em minha opinião, mas ainda assim um primeiro passo para a realização de negociações, de discussões, sobre o que irá acontecer depois de 2012 no que se refere às repercussões das alterações climáticas. Devo dizer que tivemos aliados nestas negociações, o que constitui uma evolução importante da parte de numerosos países em desenvolvimento, tais como o Brasil, a África do Sul e muitos países africanos, que anteriormente estavam hesitantes mas que desta vez apoiaram os nossos esforços para conseguir que se iniciassem as discussões.
Um outro ponto muito importante é o acordo sobre um programa quinquenal para que os países em desenvolvimento possam cumprir as exigências em matéria de alterações climáticas. Posso dizer que, neste ponto, tivemos um importante apoio desses países, que também estão preparados para beneficiarem do referido programa.
O terceiro ponto importante prende-se com certos esclarecimentos relacionados com o mecanismo de desenvolvimento limpo. Trata-se de um dos mecanismos previstos no Protocolo de Quioto que adquiriu grande importância com a entrada em vigor do Protocolo e do sistema de comércio de emissões de dióxido de carbono na União Europeia. Vamos assistir à entrada de um grande volume de pedidos de aprovação no gabinete executivo em Bona, o qual, consequentemente, precisa de ser reforçado. Precisa de se tornar mais transparente. É necessário disponibilizar verbas para que possa funcionar com maior eficácia e contribuir para o funcionamento dos mecanismos de Quioto.
Outra questão relacionada com o mecanismo de desenvolvimento limpo é o sistema de registo necessário para o funcionamento de todo o sistema de comércio de emissões, e há outras questões técnicas que são muito importantes mas não são tão referidas. Tudo isto foi discutido e chegámos a soluções e acordos.
Penso que a União Europeia fez uma apresentação importante do mecanismo de comércio de emissões de dióxido de carbono, que, entretanto, entrou oficialmente em funcionamento em 1 de Janeiro. Esta apresentação demonstrou e, de certa forma, confirmou o papel de liderança desempenhado pela União Europeia na questão das alterações climáticas, e despertou grande interesse. Ministros de quase todos os países acompanharam as discussões sobre comércio de emissões, as quais foram seguidas de numerosos encontros bilaterais com países que se declararam interessados em participar, nomeadamente a Noruega, que tem um sistema de comércio de emissões a funcionar desde 1 de Janeiro, o Japão e o Canadá; até mesmo os Estados Unidos se mostraram interessados, mas não puderam participar por não terem assinado o Protocolo de Quioto. Este é um sistema restrito em que participam os países que assinaram o Protocolo de Quioto.
Por último, gostaria de dizer que o mais importante foi o facto de termos criado uma rede, através dos contactos bilaterais que, tanto nós como os membros do Parlamento Europeu, mantivemos quer com os homólogos de parlamentos nacionais quer com outras delegações; isto oferece-nos uma oportunidade de conseguirmos persuadir os países que precisamos de ter connosco para podermos promover as metas desejadas para o período pós-2012, especialmente os Estados Unidos, a China e a Índia, países com os quais temos obrigatoriamente de encontrar alguma maneira de chegar a acordo.
Para concluir, a discussão que tivemos em Buenos Aires e os seus resultados, que são globalmente positivos, deram-nos a oportunidade de incentivar o diálogo no seio da União Europeia sobre o que irá acontecer depois de 2012. Dispomos de duas oportunidades: uma foi o Conselho de Ministros de 20 de Dezembro, que reformulou o compromisso da União Europeia no sentido de impedir que a temperatura global do planeta aumente mais do que dois graus Celsius nos próximos anos, e reiterou a necessidade de se estabelecerem percentagens como metas para os aumentos das emissões de dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa. A segunda é o Conselho Europeu da Primavera, para o qual a Comissão irá contribuir com dois documentos: um relatório de trabalho sobre os custos e os benefícios de se tomarem ou não medidas sobre questões de alterações climáticas, e uma comunicação da Comissão sobre a avaliação das estratégias necessárias para o período pós-2012 e as medidas que vamos tomar até lá. Obviamente, esperamos também a contribuição do Parlamento Europeu sobre a matéria.
Gostaria de dizer que os resultados de Buenos Aires, que não receberam uma cobertura tão boa da imprensa e dos meios de comunicação, foram melhores do que os resultados apresentados nos meios de comunicação. Volto a dizer que não foram os resultados que desejávamos, mas foram melhores do que os resultados que esperávamos antes de partir, e isso permite-nos dizer que, de um modo geral, foram positivos. 
Florenz (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, apoio de bom grado o que o Senhor Comissário acaba de dizer. Creio que, ao fim e ao cabo, a conferência foi um êxito, apesar de não termos talvez conseguido obter a aprovação dos valores que defendíamos ou alcançar o nosso objectivo. Dito isto, gostaria de manifestar novamente a minha gratidão ao Presidente em exercício neerlandês do Conselho que, apoiado pelos seus esforços, Senhor Comissário, conseguiu congregar eficazmente numa equipa estas três instituições europeias distintas, com o resultado de que a Europa poderá de futuro desempenhar um papel global importante, não só através do euro, mas também nos domínios da política ambiental e climática. No que a este ponto se refere, considero que não só estamos na vanguarda, como também determinamos o sentido dessa política. Aquilo que pretendemos é participar nas decisões sobre os meios que nos permitirão alcançar os nossos objectivos, tanto na Europa, como no mundo.
Há algumas semanas, a Agência Europeia do Ambiente, em Copenhaga, declarou claramente que, com os instrumentos de que dispomos, estamos no bom caminho, e o Senhor Comissário acaba de falar da implementação. Portanto, era lógico que, em Buenos Aires, as nossas três instituições influenciassem as decisões relativamente ao que vai acontecer depois de 2012, ano que assinalará o décimo aniversário de Quioto, pois a nossa indústria necessita de dados que lhe permitam determinar se poderá assentar numa base jurídica os seus investimentos posteriores a 2012. Por esta razão, é importante que esta Assembleia dê também novos passos que nos aproximem dos objectivos que nos propusemos.
Não só é essa a tarefa da indústria europeia e de todo o mundo, como temos de ter a coragem de abranger também as viagens e os transportes, bem como os combustíveis domésticos. Sei perfeitamente que politicamente isso não será bem aceite, mas se de futuro a indústria for a única responsável pela realização dos objectivos de Quioto, os custos para a indústria europeia e de todo o mundo serão enormes. Esse fardo terá de ser suportado também por outros.
Portanto, Senhor Comissário, teve toda a razão quando se referiu às medidas de economia de energia na Europa. Tem toda a razão quando defende uma maior eficácia energética e, como é evidente, temos também de promover judiciosamente as energias renováveis. Estou plenamente de acordo e espero que façamos progressos nessa matéria.
É claro que houve também em Buenos Aires momentos mais infelizes e eu, que sou um amigo declarado da América, fiquei desgostoso e muito desiludido com a atitude verdadeiramente destrutiva dos americanos. Porém, também há esperança, não talvez no que se refere ao Governo americano, mas sim aos dez estados dos EUA que resolveram adoptar uma iniciativa relativa aos gases com efeito de estufa, independentemente de Washington, e há sinais de uma evolução promissora, por exemplo, junto à fronteira com o Canadá. Iria mesmo mais longe, afirmando que, no que se refere à política de transportes, a Europa tem algo a aprender com estados como, por exemplo, a Califórnia. Julgo também que nos Estados Unidos a democracia das bases poderá impor uma evolução neste domínio, e congratulo-me com o facto.
Portanto, gostaria de apresentar mais uma vez os meus calorosos agradecimentos ao Senhor Comissário Dimas e ao Sr. Van Geel, o Presidente em exercício do Conselho, por terem posto na balança o peso da Europa. Não foi por nossa culpa que os pratos não penderam a nosso favor. Mas a nossa luta continua, pois estamos firmemente persuadidos de que semeamos a boa semente – gosto de dar este exemplo, porque sou agricultor.
Obrigado pela sua paciência, Senhor Presidente. 

Corbey (PSE ),
   .  Senhor Presidente, gostaria de começar com uma palavra de agradecimento ao senhor deputado Florenz pela sua liderança da delegação e ao Senhor Comissário Dimas e à Presidência neerlandesa por uma relação de trabalho muito agradável.
Gostaria de começar com o Pólo Norte, que está a aquecer mais depressa do que se esperava: os glaciares estão a derreter, as camadas de congelamento perene do sub-solo estão a derreter e as fronteiras florestais estão a mudar. As populações do Polo Norte vêem-se agora forçadas a alterar os seus estilos de vida para serem compatíveis com o aquecimento. As sociedades do Polo Norte estão a experimentar, em pequena escala, o que todo o mundo terá de enfrentar em breve. Temos pela frente a dupla tarefa de nos adaptarmos à mudança do clima e de, simultaneamente, fazer com que essa mudança se mantenha mínima.
Tendo em conta este enorme desafio, o resultado da Conferência de Buenos Aires sobre as alterações Climáticas é especialmente decepcionante. É, evidentemente, positivo que tenha sido possível manter o processo de Quioto no bom caminho graças a um seminário. É, evidentemente, positivo que a União Europeia consiga avançar, e que o resultado possa ser antecipado neste seminário, mas é tudo muito pouco substancial, pateticamente pouco substancial.
Temos igualmente que concluir que a UE está a ficar cada vez mais isolada. Naturalmente, há uma série de Estados americanos que estão preparados para proceder à redução de emissões de gases com efeito de estufa, existindo de facto interesse no nosso sistema de comércio de licenças de emissão. É igualmente verdade que são, hoje em dia, poucos os cientistas que negam que a humanidade influencia o clima. Temos de dar graças a Deus, mas a essência de Buenos Aires é que o sentimento de urgência que a Europa sente não é partilhado por outras regiões do mundo. Pergunto-me por que razão isso acontece. Será que é porque a Administração americana não sente essa responsabilidade? Será falta de conhecimentos da parte do resto do mundo, ou falta de habilidade diplomática da nossa parte? Estarão os nossos poderes de persuasão a falhar?
Infelizmente, temos de concluir que a UE não conseguiu exercer a influência que seria necessária. Vale a pena lutar pela fixação de objectivos vinculativos para depois de 2012, mas, infelizmente, transformaram-se num cavalo de batalha europeu. A UE terá de estar extremamente bem preparada para o seminário da Primavera. Existe igualmente necessidade de propostas concretas, o que requer liderança e poderes de persuasão, mas, acima de tudo, coragem. É preciso que se apresentem, sem demora, propostas sólidas, construtivas e bem fundamentadas. A UE precisará também de estar aberta às abordagens adoptadas noutros países. Posso identificar, pelo menos, três soluções que todos precisamos de explorar.
Em primeiro lugar, é preciso que nos concentremos mais em proceder a adaptações e em ajudar os países em desenvolvimento, em particular, a fazê-las. As contribuições das delegações de África e da América Central em Buenos Aires começaram todas com relatos de alterações climáticas indesejáveis. O ajustamento não é fácil, mas deverá traduzir-se em muito mais do que na mera ajuda quando ocorrem grandes catástrofes. A adaptação do estilo de vida é fundamental, sendo necessário criar programas credíveis para esse efeito.
Em segundo lugar, põe-se a questão da transferência de tecnologias, na qual deveremos empenhar todos os nossos esforços, abandonando as nossas reservas ideológicas acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo.
Em terceiro lugar, é preciso que gastemos muito menos energia na abordagem nacional e nos objectivos nacionais e que, ao invés, nos concentremos em objectivos para cada sector. Nas conversações que a nossa delegação realizou, a abordagem sectorial foi considerada um caminho viável. É preciso que consigamos uma sintonia com as indústrias do aço, do cimento e do papel. Nesses sectores, a concorrência faz-se a nível mundial, pelo que a fixação de objectivos mundiais, com base na melhor tecnologia disponível, é o caminho óbvio a trilhar. A OMC pode desempenhar, aqui, um importante papel. 
Davies (ALDE ),
    Senhor Presidente, se os resultados da Conferência das Partes em Buenos Aires são melhores do que se esperava, então as expectativas da Comissão deveriam ser inicialmente muito baixas. O Senhor Comissário teve agora o seu baptismo de fogo no mundo das negociações em matéria de alterações climáticas. Espero que tenha ganho o gosto pela resolução de problemas e pela conjugação dos esforços mundiais numa causa comum.
A população de Carlisle tem hoje de fazer frente a uma das piores cheias de sempre, um dilúvio ímpar de chuva, que caiu ao longo dos últimos dias. Espero que esta Assembleia se associe a mim para prestar homenagem aos serviços de emergência, às organizações de voluntários e a muitos indivíduos pelo trabalho que desenvolveram na tentativa de aliviar a situação e, em particular, pelos os seus esforços de ajuda aos idosos e a outras pessoas, que se encontravam em grande dificuldade.
Não é possível afirmar com segurança que estas cheias constituam uma indicação do aquecimento do planeta, mas estes acontecimentos climáticos extremos têm sido salientados como uma das consequências das alterações climáticas. Os acontecimentos de Carlisle são uma das razões pelas quais é tão importante que a UE continue a liderar o mundo no desenvolvimento de políticas de combate aos efeitos do aquecimento do planeta.
O Governo britânico declarou, nas últimas semanas, estar absolutamente determinado em assegurar que a questão das alterações climáticas continue a ocupar um lugar de primazia na sua agenda ao assumir a Presidência, pelo que é francamente espantoso que o mesmo Governo ponha em causa o lançamento, com êxito, do regime de comércio de emissões, a medida mais importante da Europa com vista à redução das emissões de gases responsáveis pelo aquecimento do planeta.
O plano nacional de atribuição do Reino Unido foi apresentado pelo seu Governo e aprovado pela Comissão em Julho último. Três meses depois, o Reino Unido regressava com uma versão alterada do plano que exige maiores e mais generosas concessões, muito maiores do que as exigidas por qualquer outro governo. Ameaça com o recurso a acções judiciais, caso os planos não sejam aprovados. Parece tratar-se de uma extraordinária demonstração, ou de incompetência, ou de má fé. Faz com que as palavras de boas intenções do Governo britânico nos pareçam extremamente ocas.
Antes de o Senhor Comissário encerrar este debate, gostaria que dissesse à Assembleia qual é a situação actual. Tal como a situação se apresenta, integra o Reino Unido o regime de comércio de emissões, ou não? Considerarão os seus serviços jurídicos, Senhor Comissário, que o Reino Unido tem razão, ou será que a aprovação final das atribuições do regime de comércio de emissões cabe à Comissão, como o refere a Directiva? Representarão a actual posição e os atrasos verificados problemas reais para o êxito, a longo prazo, do regime de comércio de emissões?
Espero que o Senhor Comissário possa responder a estas questões. Espero que compreenda que não será condenado por todos os representantes do Reino Unido, caso adopte uma posição muito firme a este respeito. 
Frassoni (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, a Conferência das Partes (COP-10) assinalou o décimo aniversário da entrada em vigor da Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às Alterações Climáticas e foi a primeira COP a ter lugar com a certeza de que o Protocolo de Quioto entraria em vigor. Esta reunião foi descrita por um dos observadores como um fórum onde “se falou de falar acerca do futuro”.
Não podemos ignorar as dificuldades bem patentes em se iniciar a discussão sobre o período pós 2012. Esta realidade não nos surpreende, porque o Conselho também não conseguiu chegar a acordo sobre os números a indicar, e é sempre difícil falar do futuro quando a situação presente é ainda tão insatisfatória, como acontece actualmente.
A COP 10 foi também um fórum para centenas de acontecimentos que se realizaram à margem da reunião, conferências de imprensa, reuniões, e para ONG e partes interessadas, algo que consideramos importante, já que, se quisermos que o Protocolo de Quioto se torne realidade, será preciso muito mais do que a aplicação do mesmo por parte dos governos.
Gostaria de salientar dois resultados da COP 10. O primeiro é a obstrução, absolutamente aparente e aberta, por parte dos EUA. Senhor Comissário, V. Exa. não se referiu a esta questão, mas entendo que o deveria fazer. Deveria também dizer-nos o que tenciona fazer a este respeito. Não se tratou apenas de uma enorme decepção; foi um enorme obstáculo, uma alteração de estratégia. Os EUA já não afirmam apenas que não assinarão, mas que isso também não será prejudicial. Pelo contrário, será prejudicial. Prejudica e continuará a prejudicar, de futuro.
Senhor Comissário, gostaríamos de conhecer o que pensa sobre a ideia de que a UE deve estar pronta para seguir as negociações do quadro do Protocolo de Quioto sem que os EUA peçam a exclusão dos países que não são signatários do protocolo. Trata-se de uma questão que temos de começar a discutir.
A segunda questão, como já aqui foi referido, é a decisão de convocar um seminário de especialistas governamentais. O mandato é muito fraco, como já muitos oradores mencionaram, mas se houver vontade política, será possível, e poderemos dar início a uma discussão séria – com quem o deseje – sobre os compromissos pós 2012.
Que esperamos nós da Comissão e do Conselho? Consideramos que deveriam preparar-se para a reunião de Bona, a realizar em Maio, elaborando uma proposta global sobre a futura política em matéria de clima, consistente com o compromisso da UE de manter o aquecimento global em +2°C, no máximo, quando comparado com os níveis pré-industriais, e de os picos das emissões mundiais serem atingidos nas próximas duas décadas.
Em segundo lugar, a Troika da UE deverá desenvolver um esforço diplomático considerável, a fim de que sejam acauteladas e tidas em conta as preocupações legítimas dos países em desenvolvimento. Não deverá haver, a este respeito, quaisquer ilusões. Se não se atribuírem recursos significativos às medidas de adaptação, não conseguiremos abarcar os países em desenvolvimento, e é preciso que os tenhamos ao nosso lado nesta luta.
Em terceiro lugar, a UE deverá redobrar os seus esforços para cumprir Quioto e ir ainda mais além. Obviamente, se os nossos próprios Estados-Membros não conseguirem respeitar hoje o Protocolo de Quioto, então não seremos credíveis de futuro. 

 Senhor Comissário, o senhor omitiu outro elemento, que eu julgo ser importante salientar neste debate: a atitude do Ministro italiano Matteoli, que se dissociou do resto da delegação europeia. Penso que o senhor não tem de agir com diplomacia em relação a essa atitude, uma vez que todos estamos por detrás da posição europeia, ao passo que o Senhor Ministro Matteoli, de maneira errada e absolutamente inoportuna, se dissociou dessa posição, causando um grande embaraço tanto a si como ao resto da delegação europeia. A razão daquilo que aconteceu é muito simples: o Senhor Ministro Matteoli e o seu governo não acreditam que agir através do Protocolo de Quioto com vista a limitar os efeitos das alterações climáticas deve constituir uma verdadeira prioridade, tanto hoje como depois de 2012.
A Comissão, o Conselho e este Parlamento devem começar a pensar em formas de convencer os países europeus que ainda não respeitam o Protocolo de Quioto a avançar na direcção certa. 
Musacchio (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, o próprio desastre recente do maremoto mostra-nos como a nossa relação com a natureza é fundamental para garantir a sobrevivência da vida e da civilização humanas. As alterações climáticas estão a pôr em risco precisamente isso, pelo que uma redução drástica das emissões de CO2 se tornou uma prioridade absoluta e um factor que deve estar subjacente a todas decisões relativas a questões económicas e sociais.
A Europa assumiu os compromissos de Quioto e do período pós-Quioto, o que vem pôr ainda mais em evidência a grave responsabilidade da Administração dos Estados Unidos que, em contrapartida, se opõe à própria ratificação de Quioto e à abordagem do período pós-Quioto, como deveria ter acontecido em Buenos Aires. Mesmo a Europa, há que admiti-lo, ainda está longe de desempenhar integralmente o papel que lhe cabe: permitiu que Quioto fosse distorcido com a introdução da compra e venda das quotas de emissão e, sobretudo, ainda está longe de pôr verdadeiramente em prática os seus objectivos de redução das emissões. Com efeito, as emissões continuam a aumentar e, nalguns países, como a Itália, elas estão a aumentar consideravelmente.
Temos de pensar na razão que faz com isso aconteça. Na realidade, a realização dos objectivos de Quioto foi deixada a meros mecanismos de mercado. Até agora, eles não têm funcionado, ao mesmo tempo que a globalização liberal levou a uma multiplicação dos factores de distorção: a deslocalização da produção para países onde a legislação ambiental é mais fraca, aumentando assim as emissões; o facto de os países ricos gastarem mais energia nos transportes e no consumo doméstico; e a privatização e liberalização do sector da energia que, em vez de produzir poupança e fontes de energia limpas, levou à concorrência entre fontes tradicionais poluentes.
Se – como devemos – queremos pôr em prática Quioto e ir para além dele, temos de adoptar uma abordagem muito diferente: temos de canalizar todos os nossos esforços em termos de investigação científica, política energética e infra-estruturas, com vista à realização desse objectivo, através de um grande plano estratégico bem estruturado, adequadamente financiado e tendo como base a participação democrática.
Precisamos de algo que vá muito além das velhas e obsoletas fórmulas de mercado e que represente, por outro lado, o verdadeiro desafio de um futuro sustentável: uma nova economia social e ambiental, com uma estrutura baseada em princípios democráticos e solidariedade em relação ao mundo inteiro. Tudo isso se torna ainda mais evidente e incontornável se pensarmos que Quioto é apenas um primeiro passo pequenino. Em Buenos Aires, a Administração dos EUA impediu que alguém falasse daquilo que, efectivamente, precisa de ser feito no período pós-Quioto: ou seja, uma mudança histórica necessária. Tenho de admitir que o Governo italiano alinhou com essa posição reaccionária.
Essa é, pois, a verdadeira missão que espera uma Europa diferente, uma Europa capaz de falar segundo essa orientação com o mundo inteiro e, sobretudo, capaz de agir em termos concretos com vista a criar um cenário diferente daquele em que, infelizmente vivemos. 
Blokland (IND/DEM ),
   .  Senhor Presidente, ao longo dos últimos anos, esta Assembleia realizou numerosos debates sobre a necessidade de uma política climática. No próximo mês, o Protocolo de Quioto entrará efectivamente em vigor, razão por que é útil olhar para trás, para as decisões dos últimos anos. Surpreende-me o facto de a política climática estar a merecer menos atenção. Está a tornar-se cada vez mais difícil a consecução de uma maioria para as medidas necessárias. A meu ver, isso acontece porque sentimos pouco a alteração do clima e porque o impacto mais negativo será sentido, de forma mais aguda, em países mais remotos. Alguns trabalham também na presunção de que a redução dos gases com efeito de estufa afectará o crescimento económico.
Gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para um estudo elaborado pelo IIASA, Instituto Internacional de Análise Aplicada de Sistemas, sedeado em Laxemburgo, na Áustria. Os cientistas que participaram neste estudo demonstraram que se pode adoptar uma politica climática com uma muito melhor relação custo-eficácia, desde que a política seguida para a melhoria da qualidade do ar esteja ligada à política climática. Dessa forma, os custos líquidos sofrem uma considerável redução, mas teremos igualmente de considerar a regulamentação de gases que não apenas o CO2. Por conseguinte, para ser eficaz, a política não tem necessariamente de ser dispendiosa.
Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção da Comissão para problemas relacionados com o regime de comércio de emissões. A Directiva tem sido interpretada de forma muito diversa, o que resultou em problemas potencialmente maiores. Por exemplo, numa série de países, a indústria química ficou fora do âmbito de aplicação desta Directiva. Esse facto proporcionou a outros Estados-Membros justificação para excluírem as suas indústrias químicas do âmbito de aplicação a fim de evitarem distorções da concorrência.
Para além disso, nalguns Estados-Membros, as sanções aplicadas às empresas quando excedem as suas quotas de emissões são dedutíveis nos impostos. Uma vez mais, não existe uma situação equitativa no mercado interno. Gostaria de saber se o Senhor Comissário Dimas está ciente destas situações e se poderá ser proposta uma alteração à Directiva, de molde a proibir estas práticas. Mais, nalguns Estados-Membros, a indústria tem recebido ajudas estatais. No meu próprio país, os Países Baixos, o Governo nacional despendeu 600 milhões de euros na compra de licenças de emissão no estrangeiro, o que teve como consequência a atribuição de uma redução mais pequena à indústria. Gostaria de obter uma resposta do Senhor Comissário também a este respeito.
Quando a Directiva foi debatida, foram adoptadas neste Parlamento duas alterações que apresentei e que deveriam ter impedido que estes problemas se registassem. Sou agora forçado a concluir que esses problemas não foram evitados. A nossa política climática deveria visar a melhoria da qualidade do nosso ambiente. Foi isso que acordámos e é a isso que deveremos ater-nos. Não somos donos do planeta; somos apenas ocupantes temporários. 
Aylward (UEN ),
    Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de o Protocolo de Quioto entrar em vigor a 16 de Fevereiro, tendo as disposições do Acordo sido ratificadas por 132 países. A recente ratificação de Quioto por parte do Governo da Rússia significa que o Protocolo passará a ter força de lei. Nos termos deste Acordo, a União Europeia compromete-se a reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa em 8%, em relação aos níveis de 1990, até ao ano 2012. Congratulo-me com a entrada em vigor da Directiva da UE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, que ajudará a assegurar que a União Europeia cumpra as importantes obrigações internacionais ao abrigo do Acordo de Quioto.
O aspecto verdadeiramente decepcionante é o facto de alguns países, incluindo a Austrália e os EUA, não terem assinado as disposições deste Acordo. Os EUA são responsáveis, como todos sabemos, por mais de 24% de todas as emissões anuais de gases com efeito de estufa. A eficácia de Quioto fica assim diluída, por os EUA não serem signatários do Acordo. No entanto, nem tudo o que nos chega da América a este respeito é uma história de terror. A Califórnia – o maior Estado dos EUA em termos demográficos – já aprovou a Lei Pavley, que visa reduzir, nesse Estado, a utilização dos gases com efeitos de estufa em 22% até 2012. Apraz-me verificar que esta decisão está a ser seguida por outros Estados. Actualmente, 19 Estados dos EUA estão empenhados em seguir esta iniciativa, destinada a reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa. É evidente que cada vez mais empresas e cidadãos americanos se mostram dispostos a enfrentar o problema das alterações climáticas.
A União Europeia deverá utilizar todas as vias diplomáticas ao seu dispor para persuadir e convencer o Governo americano a introduzir medidas, com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa. Isso pode e deverá ser feito através das estruturas das Cimeiras transatlânticas entre os EUA e a União Europeia. É necessária uma abordagem internacional coordenada para enfrentar as alterações do clima. O Protocolo de Quioto é o único quadro internacional actualmente disponível, no âmbito do qual os países que o ratificaram podem coordenar as respectivas abordagens a este problema.
O Governo britânico assumirá a Presidência da União Europeia ainda este ano, e espero que, como firme aliado da actual Administração Americana, esteja em muito boa posição para persuadir o Governo americano a avançar nesta matéria de uma forma mais construtiva. 
Gollnisch (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, limitar-me-ei a algumas perguntas sobre o aquecimento global, assunto em que a ignorância anda a par de algumas opiniões muito definitivas.
Primeira pergunta: será mesmo verdade que assistimos a um aquecimento significativo e constante? Actualmente, este parece ser um facto assente graças, em particular, àquilo que se tem verificado quanto à expansão do oceano ou aos grandes glaciares.
Segunda pergunta: terá o aquecimento global efeitos exclusivamente negativos? Não necessariamente - na Sibéria, por exemplo, a taiga e a tundra poderiam dar lugar a outras paisagens, mas o caso já muda de figura quando pensamos no terrível avanço da desertificação em África ou nas catástrofes meteorológicas do tipo do "El Niño".
Terceira pergunta: se for tomada uma decisão no sentido de combater esse fenómeno, é um dado adquirido que o mesmo se deve, sobretudo, à acção humana? Verificaram-se aquecimentos e glaciações pelo menos quatro vezes durante o período Quaternário, e esses não podem ser imputáveis ao homem.
Quarta pergunta: se o aquecimento global se deve, verdadeiramente, às emissões para a atmosfera de gases com efeito de estufa, como o dióxido de carbono, em resultado da combustão, pelo homem, de combustíveis fósseis orgânicos, nesse caso, há que tomar medidas. Mas valerá a pena a Europa Ocidental envidar esforços à custa da sua competitividade, quando outras potências, como os Estados Unidos e a China - respectivamente, o maior e o segundo maior poluidor a nível mundial – lavam daí as mãos, assim comprometendo, indubitavelmente, o êxito da operação, apesar das encorajadoras notícias provenientes de diversos estados americanos, que nos foram transmitidas pelo orador anterior?
E chego à minha quinta e última pergunta: a reflorestação sistemática e a utilização de fontes de energia renováveis ou novas devem, definitivamente, ser encorajadas. Há, no entanto, que ser realista. Teremos de esperar muito tempo antes de essas fontes de energia serem suficientes para as nossas necessidades. Entretanto, não seria útil pensar um pouco, até do ponto de vista ecológico, na diversificação das fontes de energia e, em especial, em recorrer à energia nuclear? Há vinte e cinco anos, a "Frente Nacional" francesa foi a primeira força política a, legitimamente, chamar a atenção para os riscos da energia nuclear, previsão tristemente confirmada pela catástrofe de Chernobyl. Contudo, a ciência avança e a tecnologia pode progredir. A fusão permitiria usar matéria sem libertar os resíduos gerados pelos processos actuais, resíduos esses que se mantêm perigosos durante longos períodos de tempo. Enquanto aguardamos mais progresso nesta área, poderão ser utilizados, inclusivamente em processos como a fissão, elementos como o tório, que apresentam menos riscos do que os elementos que conhecemos actualmente. Eis uma via que a ciência pode seguir. É necessário um esforço considerável, e há que deixar de parte dogmatismos que toda a espécie.
Doyle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a utilização da palavra “êxito” neste contexto depende das expectativas de cada um; tem significados diferentes para pessoas diferentes. Para mim, se excluirmos os intercâmbios e discussões que tiveram lugar à margem de Buenos Aires, é difícil utilizar a palavra “êxito”. O êxito que encontro em Buenos Aires residiu na possibilidade de discussão com outros colegas – em especial, com o elevado número de representantes políticos e empresariais americanos e de outras entidades americanas – sobre o apoio que temos no terreno, quer nos Estados Unidos, quer na Austrália, contrariando a posição da Administração Bush e, na verdade, do Primeiro-Ministro australiano sobre o Protocolo de Quioto e as alterações climáticas. É essa a dimensão do êxito que eu trouxe de Buenos Aires. Existe um considerável e crescente apoio em nove ou dez Estados distintos dos Estados Unidos e mesmo entre algumas das empresas ligadas aos sectores da energia e dos combustíveis e do mundo empresarial americano em geral. Esse apoio não pára de crescer.
Meço também o êxito pelos progressos realizados pela China e pela atitude das autoridades chinesas – sendo que a China é um país em desenvolvimento com enormes desafios demográficos. Regista-se também uma mudança de atitude por parte do Brasil, que faz este caminho connosco. É desta forma que afiro o êxito real de Buenos Aires, como um indicador do progresso realizado desde as anteriores COP em que participei.
Para nos confundir ainda mais, esta foi a COP 10, e no próximo ano realizaremos a COP 11. Teremos esta reunião especial para prosseguir as discussões; não nos é permitido chamar-lhe pós-Quioto ou pós-2012, mas não podemos ignorar que essa questão estará bem presente no cerne do debate. Também no próximo ano, realizaremos a MOP 1, para confundir ainda mais o leigo! Penso tratar-se da reunião das Partes que ratificaram Quioto, distinta da Conferência das Partes que todas assinaram o acordo original. Trata-se de dois grupos diferentes, ainda que semelhantes, de reuniões, que, presumivelmente, prosseguirão a par. Talvez o Senhor Comissário nos queira dizer um pouco mais a este respeito.
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Florenz a sua liderança da delegação parlamentar. E agradeço-lhe, Senhor Comissário, por incluir os deputados. Gostaria de ver uma estrutura ainda maior em torno do envolvimento do Parlamento em diversas COP, em especial ao nível da MOP 1. Espero que tenha considerado a nossa contribuição gratificante e de alguma utilidade. Gostaria de vê-la ainda mais estruturada, embora saiba que existe alguma resistência a nível do Conselho a esse respeito. Contudo, esta é uma sugestão que carece, urgentemente, de ser levada a sério a esse nível.
Não podemos dar-nos ao luxo de não ter êxito. O Protocolo de Quioto é a única saída. Uma ênfase ainda maior nos relatórios sobre a relação custos-benefícios e uma quantificação transparente dos preços das consequências ambientais das alterações climáticas e do aquecimento do planeta ajudarão a convencer aqueles mercados que ainda duvidam da importância económica de Quioto. Mostrarão que quaisquer inconveniências e custos de curto prazo serão mais do que compensados pelos ganhos a médio e longo prazos para os países desenvolvidos e em desenvolvimento. 
Tarand (PSE ). –
   Nas duas últimas semanas, a catástrofe que atingiu o Sudeste Asiático teve repercussões em todo o mundo. As causas do maremoto e das alterações climáticas a nível global não têm, naturalmente, ligação, a menos que se meça o tempo em milhões de anos e se considere a deriva continental, que, com efeito, conduz a sismos e a alterações climáticas. Todavia, as escalas de tempo em milhões de anos são imperceptíveis para o ser humano, pelo que o debate sobre as mesmas pouca utilidade tem para os políticos. Em 2004 assistiu-se a numerosos sinais do aquecimento global acelerado: os glaciares da Gronelândia derreteram a um ritmo inesperadamente rápido, o que fará subir o nível dos oceanos em sete metros no total, para citar apenas um exemplo. Em Setembro último, o Primeiro-Ministro britânico Tony Blair fez uma alocução sobre as alterações climáticas, na qual afirmou que em 2100 o nível das águas dos oceanos terá aumentado até 88 cm, o que, considerando a situação demográfica actual, constituiria uma ameaça para cem milhões de pessoas. Trata-se de uma dimensão muito diferente da do número de vítimas do recente maremoto. O tempo que temos para nos prepararmos, porém, também é diferente – em vez de duas horas, ainda temos praticamente um século. Todavia, 10% do tempo de que dispúnhamos, se se contar a partir da Conferência do Rio, já passou, e não o aproveitámos da forma mais construtiva.
Devo admitir que participei na Conferência do Rio e que na minha vida profissional anterior como climatologista histórico reconstruí as séries de tempo das vagas de frio do porto de Talin até 1500. Talin está situada numa zona sensível do Mar Báltico onde todos os anos o mar é confrontado com a clássica pergunta de Hamlet: “Ser ou não ser – gelado?” Do século XVI ao século XX registaram-se entre seis a oito Invernos sem gelo por século. No século XX, principalmente a partir da década de 1970, registaram-se 16 Invernos sem gelo, e no novo milénio, em quatro de cinco Invernos não houve gelo. É paradoxalmente lamentável que vários governos sucessivos da Estónia se tenham sentado numa casa com uma vista soberba sobre a Baía da Talin, sem nunca no entanto terem reparado nesse elementar indicador de alteração climática, que tenham sido incapazes de retirar qualquer conclusão relacionada com a política energética. A gestão da empresa nacional de geração de electricidade da Estónia, inspirada pelo exemplo dos monopólios norte-americanos do petróleo e do carvão, é ainda guiada pelo espírito do período do auge da industrialização de há 50 anos. A utilização de água devido à geração de electricidade baseada em xistos oleosos é subsidiada de tal forma que a Estónia figura entre os maiores consumidores de água do mundo, paralelamente aos Estados desérticos que praticam a agricultura de irrigação. Se considerarmos que a água potável custa três euros o litro no Aeroporto de Talin, torna-se evidente que a geração de electricidade na Estónia é subsidiada com uma verba da ordem dos três mil milhões de euros anuais. Ao mesmo tempo, a Estónia está a perder terreno em relação a outros países europeus no que diz respeito tanto aos biocombustíveis como à energia eólica. O que estou a tentar dizer é que reconheço os progressos efectuados na COP-10 em Buenos Aires e o papel de liderança da UE no combate às alterações climáticas, mas que é hora de a Comissão Europeia e de o Parlamento reunirem esforços para persuadir os Estados-Membros que registam atrasos na matéria a mudar as suas políticas energéticas, recorrendo aos fundos estruturais se se revelar necessário. 
Schlyter (Verts/ALE ).
   Senhor Presidente, enquanto nós aqui discutimos Quioto, as pequenas nações insulares preparam-se para a sua conferência sobre problemas climáticos, que decorrerá do outro lado do mundo, quase ignorada, apesar de as suas populações correrem o risco de um exílio maciço em consequência da destruição ambiental.
Quinze grandes icebergs estão a deslocar-se em direcção à Nova Zelândia. Na minha terra natal, os Invernos são agora 40 dias mais curtos do que quando eu era criança. Quase todos os glaciares estão a derreter. Há mais tempestades, como pudemos constatar, ainda no último fim-de-semana, em todo o norte da Europa. Não podemos continuar a ignorar estes efeitos. Embora não se possa dizer que todas as tempestades e destruições são provocadas pelas alterações climáticas, a maior frequência com que ocorrem é seguramente uma consequência da irresponsabilidade dos seres humanos.
A UE tem de se preocupar com os problemas do mundo de hoje. Não podemos contentar-nos com seminários e objectivos quantificados, temos de desenvolver esforços consistentes e vigorosos, sob a forma de decisões legislativas que produzam efeitos concretos. Sejamos nós a apontar soluções. Apenas a Comissão tem competência para apresentar propostas relativas ao aumento das taxas mínimas dos impostos sobre os combustíveis fósseis. Não precisa de esperar mais tempo para introduzir um imposto sobre o dióxido de carbono produzido pela navegação aérea no espaço da União ou uma taxa ecológica sobre as importações provenientes de países industrializados que não cumpram os objectivos de Quioto. Isso seria uma forma de pressão sobre o regime de Bush, especialmente se alguns estados americanos mais avançados neste domínio ficassem isentos.
Todavia, Quioto não é suficiente, e não é preciso esperar até 2012 para o reconhecermos. Temos de elaborar já um plano de acção para reduzir as emissões em, pelo menos, 30% até ao ano 2020. Sabemos hoje que isto é o mínimo que podemos fazer para assegurar as necessidades das gerações futuras em matérias-primas e as dos países pobres tanto em matérias-primas como em estabilidade climática. 
McDonald (GUE/NGL ).
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar o meu regozijo pela realização da Conferência de Buenos Aires sobre as alterações climáticas, acontecimento importante para fazer face ao aquecimento do planeta. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas continua a ser a pedra angular da resposta internacional às alterações climáticas. Intervenho para apoiar a resolução e desejo tecer alguns comentários ao papel que a União Europeia desempenhou e continua a desempenhar para dar respostas sucessivas ao combate às alterações climáticas.
Gostaria de expressar especificamente a minha preocupação pelo facto de os Estados Unidos – o maior emissor mundial de dióxido de carbono – não estar disposto a discutir novas abordagens, com vista a minorar as alterações climáticas, embora seja reconfortante verificar que um certo número de Estados individuais nos EUA se tem envolvido em diversas iniciativas relacionadas com as alterações climáticas. No entanto, o malogro dos EUA em aderirem ao Protocolo de Quioto prejudica activamente esse acordo. O Protocolo de Quioto é um acordo a que todos devemos aderir colectivamente e dar o nosso total apoio. Trata-se de um passo pequeno, mas significativo, na direcção certa. No entanto, a longo prazo, se quisermos combater com êxito a questão das alterações climáticas, então deverá ser exigido um esforço muito maior da parte dos diversos Estados e, na verdade, da indústria.
As metas fixadas com vista à estabilização das concentrações de gases com efeitos de estufa não são ambiciosas, mas são de importância fundamental para a consecução de uma redução notória dos níveis de emissões na nossa atmosfera. Congratulo-me com a avaliação da resolução, no sentido de que as emissões globais sejam reduzidas em 50% até 2050, de forma a conter o aquecimento do planeta. É um objectivo pelo qual todos deveríamos trabalhar.
As alterações climáticas continuam a ser um tema de importância crucial para a Humanidade e que requer uma resposta global, talvez mais na Europa do que noutros locais. Um recente relatório da Agência Europeia do Ambiente alerta para o facto de na Europa o aquecimento estar a verificar-se mais rapidamente do que no resto do mundo, com consequências potencialmente devastadoras, incluindo vagas de calor e cheias mais frequentes, o aumento do nível do mar e o degelo dos glaciares. O relatório dá-nos uma imagem muito crua de uma Europa devastada pelas alterações climáticas.
É necessário um plano mundial para limitar as concentrações dos perigosos gases com efeito de estufa. Fixar metas mais ambiciosas para limitar as concentrações dos gases de efeitos de estufa exige um compromisso real, assim como modificações profundas nos processos de produção, no que respeita à forma como a energia é gerada e, na verdade, no nosso estilo de vida colectivo.
Krupa (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, é certamente possível a Europa desempenhar um papel de vulto no que toca ao problema duradouro do aquecimento global, mas isso só acontecerá se a autodisciplina, a solidariedade e a verdade prevalecerem sobre as incertezas da legislação vigente e sobre a falsificação e a manipulação que têm lugar em muitos campos, incluindo o do comércio de emissões.
Embora seja verdade que o Protocolo de Quioto constitui um feito internacional, que obrigou países industrializados a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa, o nível das reduções negociadas é um compromisso político. Não reflecte as instâncias feitas pelos cientistas, que estimaram que o dióxido de carbono libertado tem de ser reduzido em 60% para se pôr cobro às alterações climáticas, em lugar de em 5% ou 8%. A UE vangloria-se destes últimos valores, que contudo foram atingidos a expensas de países cuja indústria foi lamentavelmente aniquilada no quadro do processo de preparação para a adesão. A alteração da afectação dos solos, ou, por outras palavras, a política florestal, foi igualmente utilizada como instrumento em matéria de clima no âmbito do Protocolo de Quioto.
Todavia, continua a não haver um conhecimento verdadeiramente fiável da quantidade de dióxido de carbono que é absorvida por meio da plantação de árvores. Tal conhecimento só poderá ser obtido mediante uma investigação mais aprofundada. Os planos de florestação no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo geraram, por conseguinte, grande controvérsia. Tais planos merecem, naturalmente, ponderação, mas, como polacos, opomo-nos à possibilidade de se transformar a Polónia numa floresta primitiva, onde uma elite abastada planeia dedicar-se aos prazeres da caça.
O ónus de contrariar os efeitos das alterações climáticas deve ser partilhado de modo justo, em função da responsabilidade individual de cada país pelas referidas alterações. Os países ricos, desenvolvidos e altamente industrializados, colheram benefícios enormes, comparativamente com os países em desenvolvimento, e são responsáveis em larga medida pela destruição do ambiente. Tais países mostram, porém, grande relutância em assumir compromissos financeiros. Isto é válido tanto para os EUA como para Estados-Membros da UE. Muitos países começam também a interrogar-se se, em lugar de um auxílio, os compromissos de Quioto não representam um obstáculo a uma transformação mais rápida. Reconhecemos que, a despeito destas deficiências, é útil existirem acordos estabelecidos. Urge, no entanto, estabelecer compromissos mais exigentes no que se refere à redução das emissões. 
Martin, Hans-Peter (NI ).
    Senhor Presidente, o Presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar foi um dos primeiros a descrever aqui os resultados de Buenos Aires como tendo sido um êxito. O facto de ser já necessário classificar positivamente esse avanço tão modesto prova até que ponto as nossas expectativas eram mínimas.
É assim que vejo a questão. No entanto, há ainda um outro parâmetro, que é o tempo, que está a acabar. Se fecharmos os olhos por um instante durante este debate e ignorarmos a palavra “Quioto”, tudo o que aqui foi dito lembra até ao mais pequeno pormenor a grande conferência mundial sobre o ambiente de 1992, no Rio de Janeiro. Nessa altura já estávamos a par do problema e sabíamos também como é que as coisas iam evoluir. Porém, à época estávamos muito mais optimistas, pois estávamos convencidos de que até 2050 poderíamos conter o aquecimento global ao nível de mais 0,5 graus em comparação com a era pré-industrial, e agora já nos dávamos por satisfeitos se o pudéssemos conter em 2 graus. Esta evolução é extremamente perigosa, quanto mais não seja porque, além da questão da democracia, a que muitos de nós nesta Assembleia temos agora de fazer face, além da questão social, que começa a ser tão premente agora que a globalização retomou o seu avanço, a questão ecológica também não foi resolvida.
Por muito terrível que nos pareça esta afirmação, quase desejaríamos que houvesse alguma certeza de que as dimensões do catastrófico maremoto do Sudeste Asiático tiveram algo a ver com o aquecimento global. Nesse caso talvez houvesse alguma probabilidade de que fosse feito um esforço global de intervenção comparável ao que está a ser feito para enfrentar essa calamidade.
A meu ver, o maior problema das alterações climáticas (e é um grande problema) é que não fazemos uma ideia comum do inimigo, que ninguém sugere modos alternativos de o combater e que falamos todos muito, mas que até á data fizemos ainda muito pouco. 
Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, A Conferência de Buenos Aires sobre as Alterações Climáticas não produziu o resultado que desejávamos. No momento da ratificação, esperávamos um progresso maior e queríamos, se possível, determinar exactamente o que deveria acontecer depois de 2012. Se comparar estas metas com o que apareceu nos meios de comunicação social, ao longo das últimas semanas, invade-me, por vezes, um sentimento de que nos estamos a penalizar uns aos outros se apenas falarmos destes dois aspectos.
Evidentemente que todos sabemos que os Estados Unidos decidiram não ratificar o Protocolo. Registámos também que o rápido crescimento na Índia e na China deverá afectar o envolvimento desses países na política climática. No entanto, frequentemente não sabemos dar graças pelo que conseguimos. Concordo com o Senhor Comissário, que há pouco referiu que o importante é que se conseguiram resultados. Existem já 128 Estados signatários do Tratado relativo às Alterações Climáticas. Mesmo nos Estados Unidos e no Canadá, como referiu a senhora deputada Doyle há pouco, há cada vez mais Estados que apoiam a nossa orientação e que querem acertar o passo com a Europa.
No entanto, se quisermos adoptar uma política climática de longo prazo, só poderemos conseguir, de facto, resultados se aprofundarmos a discussão para além de a alargarmos. Isso significa, portanto, que precisamos de envolver os países em desenvolvimento, muito mais do que o fizemos até à data. Na verdade, como sugeriu o Senhor Comissário, deveríamos oferecer-lhes esta tecnologia limpa com a nossa ajuda, para que possam, desde já, começar com tecnologias limpas e dar um enorme salto em frente.
O mesmo se aplica, com efeito, à China e à Índia. É preciso que lhes ofereçamos igualmente incentivos. Quanto ao resto, no que se refere ao aprofundamento, é preciso que continuemos a trabalhar com os poderes administrativos na América do Norte, que, actualmente, pretendem adoptar uma política diferente. Felicitando o Senhor Secretário de Estado do Ambiente dos Países Baixos, Pieter Van Geel, pelo seu êxito, pelo qual já aqui foi amplamente saudado, confio que, sob supervisão deste Comissário, as pessoas deixarão de dizer que é apenas a Europa que faz algo pela política climática, porque, nesse caso, estaremos a votar-nos a um isolamento ainda maior. Não, é preciso que garantamos que todos se envolvam, através de um aprofundamento da discussão e de um alargamento mais eficaz da mesma. Confio que o resumo que em breve receberemos, a nota acerca dos desenvolvimentos futuros, consiga fazer-nos sair este isolamento. 
Lichtenberger (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, o novo milénio é ainda uma criança, mas já viveu dois Verões catastróficos: um em que toda a Europa Central foi inundada e outro em que grande parte da Europa sofreu uma vaga de calor. Nenhum desses acontecimentos contribuiu para que a conferência recente produzisse os resultados que seriam necessários para resolver de vez os problemas.
Vou falar hoje dos transportes, um dos sectores mais problemáticos do ponto de vista de Quioto. O facto é que, apesar de ser evidente que se fizeram já alguns progressos no sector da produção de energia térmica e na indústria, que alguns problemas foram resolvidos e que estão disponíveis soluções tecnológicas, é ainda no sector dos transportes que as taxas de crescimento são mais elevadas e, por assim dizer, é nesse sector que são comprometidas e anuladas todas as soluções concebidas e aplicadas noutros sectores cujas emissões têm efeitos mais negativos para o clima. São os transportes que “comem” tudo o que foi alcançado em matéria de protecção climática e é por isso que as medidas a tomar se devem concentrar neste sector.
Senhor Comissário, nunca o vejo insurgir-se quando os Estados europeus que se comprometeram a cumprir objectivos em matéria de clima fazem exactamente o contrário e aumentam as suas emissões. Nunca o vejo insurgir-se quando esses Estados não tomam as medidas previstas para combater as emissões dos transportes. Temos todos obrigação, o Senhor Comissário tem obrigação de concretizar a política da União Europeia, o que neste contexto significa apoiar plenamente os transportes públicos e acabar com taxas de crescimento da mobilidade que só beneficiam os automóveis, ao passo que tudo o resto fica na mesma. 
Manolakou (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, infelizmente, a adesão da União Europeia e de outras nações industrializadas imperialistas à filosofia do máximo lucro possível para o grande capital impede a concretização de uma meta substancial e satisfatória – e isto é corroborado por estudos científicos – para reduzir as emissões e limitar as alterações climáticas cujas consequências serão catastróficas para o futuro do próprio planeta.
A garantia da Comissão de que o comércio de emissões de gases com efeito de estufa e outros mecanismos flexíveis irão salvaguardar a competitividade da economia da União Europeia, em vez de a pôr em risco, não é convincente. Em vez de reduzir as emissões, como era seu objectivo, aumentou-as em 3 unidades, confirmando como é complicado, instável e, em última análise, ineficaz o método votado em Quioto para combater as alterações climáticas. No entanto, há soluções; só que têm de ser promovidas de forma directa e não indirecta. Trata-se de medidas destinadas a diminuir consideravelmente as emissões de gases, nomeadamente a promoção de fontes de energia renováveis, a utilização de biocombustíveis, o uso acrescido da energia térmica produzida nas centrais de energia e a promoção de uma protecção substancial das florestas e da sua utilização para absorver o dióxido de carbono presente na atmosfera. Em vez disso, vemos que se insiste na adopção de medidas ineficazes tais como o comércio de emissões, o que prova que, em nome da rentabilidade do grande capital, estão a ser descartadas aquelas soluções que efectivamente iriam inverter uma evolução que põe em risco a sobrevivência do planeta. 
Giertych (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as alterações climáticas são um fenómeno natural. Aos períodos de maior aquecimento sucedem-se períodos de arrefecimento. Tem a acção humana alguma influência sobre esse fenómeno? Duvido muito. Os peritos divergem nesta matéria e, até à data, nenhuma prova concludente foi encontrada. Todavia, é indubitável que o aumento da concentração de CO2 na atmosfera tem um impacto positivo sobre a produção vegetal, e que qualquer excesso de carbono na atmosfera é eficazmente absorvido pela biosfera, que integra, entre outros componentes, as florestas, o húmus e os mares.
Não pode também haver dúvidas, contudo, de que o CO2 libertado durante os processos de combustão industrial é sempre acompanhado pela emissão de outros gases que se sabe serem nocivos para o ambiente, designadamente para as florestas, a produção agrícola, os monumentos arquitectónicos e, acima de tudo, para a saúde humana. Impõe-se, por isso, reconhecer devidamente todos os esforços no sentido de desenvolver tecnologia destinada a reduzir a combustão. Atendendo ao facto de os efeitos negativos da combustão se fazerem sentir para lá das fronteiras de cada país, todos os custos associados devem ser partilhados com base em acordos internacionais. A mecânica do Protocolo de Quioto está de acordo com a lógica, na medida em que transfere os custos associados à redução da combustão dos países que empreenderam esforços nesse sentido para os países que não fizeram o suficiente nesse domínio.
As alterações climáticas sempre existiram e hão-de continuar a existir, e não há muito que possamos fazer a esse propósito. Não obstante, as emissões de gás para a atmosfera provocadas pelo homem representam um problema que a humanidade tem de resolver trabalhando em conjugação de esforços. Esta abordagem merece-nos todo o apoio e o desenvolvimento de fontes de energia renováveis e de tecnologias economizadoras de energia é particularmente de saudar. Os empreendimentos em causa são dispendiosos, e sem solidariedade internacional não se avançará neste campo. Todavia, não devemos deixar-nos persuadir de que as emissões de gases com efeito de estufa são culpadas por cada catástrofe natural e por cada tempestade, inundação, seca ou tsunami. Devemos manter os pés bem assentes na terra e cingir-nos aos factos. Obrigado. 

Korhola (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, há um ano, estive na Conferência de Milão sobre as alterações climáticas, e forçoso é dizer que desde então a esta parte se fizeram muitos progressos. Nessa ocasião, encontrámo-nos com representantes da delegação dos EUA, tal como aconteceu desta vez, em Buenos Aires. Ao passo que, em Milão, os representantes dos EUA ainda negavam categoricamente o contributo humano para a mudança do clima, desta vez, a sua atitude tinha-se tornado mais branda. Agora, foram forçados a reconhecer factos, a ponto de concordarem em falar da possível contribuição humana para as mudanças climáticas.
Não obstante esse reconhecimento, porém, ainda há um longo caminho a percorrer antes de conseguirmos persuadir os Estados Unidos da América a colaborar no esforço universal para evitar o aquecimento climático. Impõe-se, portanto, mais senso comum. Temos muitos exemplos de como a prevenção é muito menos dispendiosa do que remediar catástrofes depois de terem ocorrido. Esse o motivo por que, do ponto de vista económico, constitui um absurdo os Estados Unidos não se precipitarem a participar na cooperação no domínio do clima, em vez de porem todo o planeta em risco, na tentativa de proteger a sua competitividade.
Outro passo em frente dado em Milão foi o envolvimento da Rússia, que permitiu a entrada em vigor do Protocolo de Quioto. Tratou-se de um factor importante como gesto político, mas resta ver se virá a ser algo mais do que isso. Temo o pior, isto é, que, ao abrigo do actual Acordo de Quioto, os objectivos em termos de clima quase não registem quaisquer progressos.
Porquê? Na Conferência, o Ministro da Habitação, do Planeamento do Território e do Ambiente dos Países Baixos, país que detém a Presidência, afirmou, com toda a razão, que o problema do futuro é, especialmente, as emissões da China, cujo índice de aumento constituiu surpresa absoluta para as partes signatárias do acordo. Não há possibilidade de aplicar qualquer acção disciplinar ao abrigo do Acordo de Quioto, uma vez que a China não se encontra entre os países industrializados, cujas emissões são objecto de restrições na primeira fase. Quioto não pode, portanto, fazer o que quer que seja para controlar dois enormes problemas: os Estados Unidos da América, actualmente responsáveis por um quarto das emissões de gases com efeito de estufa do mundo, e a China, cujas emissões, calcula-se, irão aumentar, dentro de dez anos, para quatro vezes as dos Estados Unidos da América. Tal significa que, dentro de dez anos, as emissões irão duplicar, a nível mundial. Se assim for, todos nós deixaremos de existir.
É da maior urgência repararmos agora a situação, para reforçarmos a política do clima, especialmente na China e na Índia, a fim de evitarmos cometer erros que não será possível reparar mais tarde, quando esperarmos pela segunda fase. Cumpre eliminar alguns dos tabus associados a Quioto, devendo dizer-se que, em certos aspectos, constitui um modo infeliz de resolver o problema do aquecimento do clima.
Poderia parecer que, como resultado dos objectivos de redução das emissões em países a título individual, os países que são parte no acordo se encontram presos numa luta contínua para proteger os seus próprios interesses. Esse o motivo por que temos necessidade de uma abordagem internacional vinculativa da “dinâmica do carbono”, abordagem de que ninguém possa ser excluído, na economia de mercado globalizante, que é o único processo de evitar que o capital internacional transfira a sua produção para locais onde os limites das emissões não excedam as normas ambientais. Temos, por conseguinte, de estabelecer para as emissões, por tonelada de produção, números que funcionem como critérios em matéria de emissões para a indústria, sendo necessária uma definição cuidadosa do mínimo teórico de emissões para diferentes sectores. É urgente começarmos a pensar na energia de modo inteiramente novo, estruturado, sobretudo, em torno da poupança de energia, do incremento da sua eficácia, bem como em formas de energia renováveis e limpas.
Para terminar, gostaria de manifestar a minha profunda gratidão ao Senhor Comissário Dimas que, ao longo de toda a Conferência, tomou boa nota das opiniões dos deputados do Parlamento Europeu. 
Gutiérrez-Cortines (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, penso que ninguém fez mais do que a Comissão Europeia para combater as alterações climáticas e para sensibilizar o mundo para este fenómeno. Todavia, julgo também que, a par da responsabilidade e da honra de ser a instituição que suscitou o problema, devem envidar-se enormes esforços científicos para garantir que as palavras se traduzirão em acções. Temos de passar de uma Europa de belas palavras para uma Europa mais eficiente e mais científica.
Neste sentido, penso que, após sucessivas reuniões em Quioto e noutros locais, é necessário, e julgo que urgente, levar a cabo um trabalho integral no que diz respeito às alterações climáticas. Efectuámos estudos exaustivos sobre o que causa os danos, mas não sobre o que é benéfico. Neste sentido, gostaria que uma das propostas da presente legislatura fosse a de aprofundar a relação entre agricultura e ambiente.
No âmbito da agricultura, incluo o repovoamento florestal. Por exemplo, se um hectare de laranjeiras produz 40 000 quilos anualmente ou 4 toneladas de massa vegetal, isso é benéfico em termos de alterações climáticas ou não? Em que, por exemplo, contribui a agricultura mediterrânica para as alterações climáticas?
Este confronto entre agricultura e ambiente deve terminar, e uma das formas de o conseguir é ver os benefícios da agricultura em termos dos sumidouros de carbono que produz, bem como ver que tipo de reflorestação é a mais adequada para o ambiente. Desta forma, podemos estabelecer políticas positivas que levem ao encontro de todas as actividades, não unicamente a industrial, como também a agrícola. Julgo, pois, que registamos um grande atraso.
Pela mesma razão, se, como se afirma no último relatório, a Espanha, a Grécia e o Mediterrâneo são as regiões que mais irão ressentir-se do impacto das alterações climáticas, penso que é responsabilidade da Comissão elaborar estudos e propor soluções. 
Jordan Cizelj (PPE-DE ).
   –Senhoras e Senhores Deputados, é indubitável que as alterações climáticas representam o desafio maior e mais sério que o mundo enfrenta actualmente. É um desafio que transcende as fronteiras nacionais desenhadas no passado por nações e por políticos.
Quando hoje tentamos prevenir as alterações climáticas, ou pelo menos atenuá-las, não devemos ser limitados pelas ideias das fronteiras nacionais. Se desejamos ser bem sucedidos na questão das alterações climáticas, temos de reconhecer claramente que todos somos responsáveis por elas.
Nesse aspecto, é possível falar de responsabilidade política a múltiplos níveis – acima de tudo, da responsabilidade de cada país individual que contribui para a pressão colectiva sobre o ambiente, e, em seguida, da responsabilidade representada pela solidariedade entre regiões desenvolvidas e regiões subdesenvolvidas a nível mundial. No entanto, a responsabilidade mais importante é provavelmente a intergeracional, porque as alterações climáticas têm consequências a longo prazo que irão afectar as vidas de muitas gerações vindouras.
Os políticos e os países da União Europeia devem aceitar o desafio de continuarem a liderar este processo global. Devemos abordar com mais seriedade a aplicação do Protocolo de Quioto e temos de fazer tudo ao nosso alcance para garantir que este acordo seja também respeitado por Estados não europeus que ainda têm de se comprometer a pô-lo em prática mas que têm um efeito relativamente amplo sobre o ambiente a nível global.
A União Europeia tem de desempenhar um papel de liderança na luta contra as alterações climáticas por dois grandes motivos. Possui uma experiência valiosa no domínio da política ambiental e também tem realizado sérios esforços a nível da investigação que podem contribuir para reduzir as pressões sobre o ambiente. Espero, pois, que a União Europeia exija claramente a adopção de padrões elevados em matéria ambiental também após Quioto. Uma atitude nesse sentido permitirá à União reforçar a sua posição, quer entre os cidadãos da Europa quer a nível mundial. 
Caspary (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, verificam-se há milhões de anos alterações climáticas globais naturais. A maior parte dos cientistas citados nestes últimos meses crê que os seres humanos e, principalmente, as suas emissões de dióxido de carbono, têm tido uma influência adicional no clima do nosso planeta – possivelmente, segundo o dizem, de exactamente 3% das emissões totais.
Essas alterações climáticas afectarão principalmente a geração dos mais novos e as gerações futuras. Com base no que sabemos actualmente, temos de ter cuidado, reduzindo as emissões globais de CO2, através de uma utilização mais eficiente da energia e do recurso crescente a fontes de energia renovável e à energia nuclear. Gostaria de citar apenas um dado estatístico: em 2004 as centrais nucleares evitaram emissões de cerca de 2,5 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono, a nível mundial. É o dobro do que foi acordado nos objectivos de Quioto para o período de 2008-2012. Repito: o dobro.
Mas qual é o grau de fiabilidade dos nossos conhecimentos actuais em matéria de alterações climáticas? Será mesmo verdade que os seres humanos são responsáveis por alterações adicionais? Os 3,5% de CO2 pelos quais a raça humana é responsável têm realmente esse efeito? Em que medida o clima é influenciado pela intensidade variável das radiações solares? O vapor de água é um gás com efeito de estufa: qual é o seu efeito? Quais são as outras influências que se fazem sentir sobre o clima? Se a temperatura na terra subir, isso é consequência de uma maior concentração de CO2, ou o contrário é que é verdadeiro? Não temos certezas no que se refere a estas questões. Se bem que muitos modelos sugiram que o efeito de estufa é de origem humana, ainda não foram aduzidas provas definitivas nesta matéria.
Tal como o disse já, temos de ter cuidado e de reduzir o mais possível as emissões de CO2. Mas por outro lado temos de investir urgentemente na investigação climática e de apoiar também os investigadores cuja abordagem diverge da opinião geral.
Precisamos de um amplo leque de opiniões para podermos tomar quanto antes as decisões correctas, baseadas em dados sólidos, a bem da raça humana. Se dispusermos de dados fiáveis, poderemos persuadir outros Estados a adoptarem a nossa posição. 
Belet (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, independentemente da forma com os olhemos, os resultados de Buenos Aires são, a meu ver, decepcionantes. O Protocolo de Quioto vigora até 2012, que está já ao virar da esquina, e nada foi previsto para depois dessa data. O seminário de acompanhamento em Bona é, infelizmente, pouco mais do que um paliativo.
Senhor Comissário, a União Europeia já não pode dar-se ao luxo de esperar por Estados teimosos, como os Estados Unidos; temos de assumir a liderança, embora sem prejudicar a nossa posição. Mais do que nunca, deveremos adoptar uma política de recompensas para as empresas industriais que invistam resolutamente em tecnologias amigas do ambiente. Ao mesmo tempo, é preciso que façamos esforços muito maiores, sobretudo no sector dos transportes, como referiu o senhor deputado Florenz no início do debate. A este respeito, o Sétimo Programa-Quadro em matéria de Investigação e Desenvolvimento proporciona-nos um excelente enquadramento para a criação de programas ambiciosos. Por que razão não apostar forte e fixar prazos concretos? Por que não promover a ambição, para o colocar em termos muito concretos, de ter transportes 100% livres de emissões nas estradas da Europa até 2020?
Gostaria de terminar com uma pergunta ao Senhor Comissário. Concordará que deveremos libertar recursos suplementares, por exemplo, sob a forma de uma taxa zero, por assim dizer, de molde a encorajar e promover decididamente a utilização de bio-combustíveis? Poderá vir a ficar conhecido como o melhor amigo da Mãe natureza nas próximas gerações. Se estivesse no seu lugar, não deixaria passar uma oportunidade destas sem a aproveitar. 
Karas (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, estamos a ser bem sucedidos, mas não o suficiente. Estão a acontecer coisas, mas não as suficientes. Realizam-se centenas de simpósios, mas as medidas tomadas não reflectem esta realidade. Estamos a avançar penosamente em direcção aos nossos objectivos, mas o tempo foge-nos. As alterações climáticas constituem um dos grandes desafios do século XXI, como se diz na nossa resolução, mas pergunto a mim mesmo se nos limitamos a ter consciência desse facto ou se o assimilámos realmente, se nos preocupa realmente.
Infelizmente, julgo que temos ainda muito caminho a percorrer desde a consciência do problema à preocupação e às medidas concretas para o resolver. Somos impotentes no que se refere a tomar as necessárias medidas políticas, apesar de os acontecimentos nos recordarem a necessidade de o fazer e nos incitarem a fazê-lo. Os efeitos no ambiente, na economia e na sociedade são patentes, mas não nos fazem ainda sentir em perigo. Deitamos as culpas alternadamente para os transportes, os combustíveis domésticos e depois para a indústria, os países industrializados, ou então para os países em desenvolvimento, mas não atendemos ao panorama global. Tendo em vista Lisboa, não seria oportuno falar não só dos danos causados, mas também das potencialidades de crescimento e da competitividade da Europa? As tecnologias que fornecemos aos outros continentes não são novas, são velhas e, ao mesmo tempo que falamos de responsabilidade global, ignoramos a máxima “não faças aos outros o que não queres que te façam a ti”.
Falamos de 2012, mas não estamos a dar garantias aos industriais de hoje no que se refere às condições em que deverão exercer a sua actividade quando chegar essa data. Se quisermos agir em tempo útil, temos de conhecer essas condições de enquadramento; precisamos também de avaliações do impacto de todas as medidas a tomar nos domínios da política industrial e de transportes, à luz dos compromissos de Quioto. 
Dimas,
     Senhor Presidente, foram apresentadas numerosas sugestões válidas esta noite. No próximo Conselho Europeu da Primavera, que será o primeiro passo importante na discussão, na União Europeia, sobre a nossa futura estratégia de combate às alterações climáticas, a Comissão fará uma comunicação, que os meus colegas e eu próprio estamos actualmente a elaborar. Esta comunicação será muito importante para as discussões no Conselho Europeu da Primavera. Espero definir, nesta comunicação, uma série de recomendações específicas e incluirei um conjunto apreciável das sugestões hoje aqui apresentadas. Agradeço aos senhores deputados que fizeram essas sugestões construtivas.
No que se refere a Buenos Aires, o seu grau de êxito pode ser medido por critérios objectivos e, como disse, as nossas expectativas objectivas não eram elevadas. Porém, isso não significa que as nossas metas não sejam elevadas e que os nossos desejos não sejam ambiciosos. Trabalharemos com vista à consecução dessas metas, porque é disso que o mundo precisa.
Fizemos progressos em Buenos Aires. A decisão de realizar um seminário em Maio para discutir as actuais e novas respostas às alterações climáticas proporciona-nos uma oportunidade de abertura para o diálogo e o debate, com vista a uma política mundial do clima pós 2012. O acordo que estabelece um programa de trabalho para a adaptação é igualmente um importante passo em frente, não só para os países desenvolvidos, mas também, e mais ainda, para os países em desenvolvimento.
Em geral, penso que se tratou de uma Conferência das Partes bem sucedida. No entanto, concordo ser necessário reforçar o nosso diálogo com países chave como a Índia, a China, os Estados Unidos e, evidentemente, a Rússia. Os Estados Unidos afirmam que seguem uma abordagem diferente, investindo muito na investigação e no desenvolvimento, mas considerei a sua anuência em participar neste seminário e em apresentar propostas sobre o futuro, um pequeno passo em frente.
É preciso prosseguir e reforçar o nosso diálogo – como foi sugerido por muitos dos senhores deputados – com esses países, a nível, quer multilateral, quer bilateral. Tal como referiu a senhora deputada Frassoni, juntamente com a Troika, realizaremos bastantes reuniões com países, como os Estados Unidos, a China, a Índia e outros países em desenvolvimento. É igualmente necessário que continuemos a mostrar que é com seriedade que falamos destas questões e que levamos a sério a luta contra as alterações climáticas. Deveremos dar o exemplo, como a senhora deputada Corbey sugeriu.
A este respeito, o regime de comércio de emissões da União Europeia e o êxito do mesmo serão de extrema importância, e é preciso que continuemos a colocar a ênfase na necessidade de outros se juntarem a nós nestes esforços. Como referi há pouco, a Noruega, o Canadá e o Japão mostraram interesse, e deveremos ver de que forma poderemos cooperar com os Estados Unidos que – excepto os nove Estados do Nordeste e da Califórnia – possuem regimes de comércio para outros gases com efeito de estufa, mas não para o dióxido de carbono. Porém, o problema, neste caso, é o facto de não terem assinado o Protocolo de Quioto.
Veremos como ultrapassar este obstáculo. A cooperação com as autoridades locais e regionais poderá ser muito interessante, especialmente no que respeita à luta contra as alterações climáticas em países de todo o mundo, bem como no que respeita aos nossos contactos com países em desenvolvimento, como a Índia e a China – e aqui devo reconhecer, como já aqui alguém referiu, que os pequenos Estados-ilhas foram nossos aliados. É igualmente fundamental que nos apoiem totalmente no que estamos a tentar realizar.
Nos nossos contactos com estes países, é importante que se insiram os benefícios da luta contra as alterações climáticas no contexto mais alargado do desenvolvimento sustentável. No que se refere à poluição atmosférica local, o senhor deputado Blokland sugeriu que salientemos os benefícios noutros sectores, e a luta contra as alterações climáticas trará benefícios importantes para esses países. É muito importante pôr em evidência as tecnologias de inovação ecológica e as tecnologias ambientais, que poderão ser muito competitivas e trazer para a indústria europeia e para as desses países a vantagem de terem sido as primeiras a utilizá-las, para que possam, efectivamente, inovar de uma forma respeitadora do ambiente.
Sugeriu-se que não tínhamos ajudado os países menos desenvolvidos tanto quanto poderíamos tê-lo feito. Devo salientar que praticamente metade dos fundos destinados a esses países foi providenciada pela União Europeia. Os Estados Unidos não participaram de todo, por considerarem que essa ajuda faz parte do Protocolo de Quioto. Temos de financiar projectos, entenda-se projectos que foram objecto de planeamento, e não projectos pontuais e isolados, que não são eficazes.
Foram apresentadas tantas questões, que apenas responderei a algumas específicas. O senhor deputado Blokland perguntou se a indústria química estaria incluída na Directiva relativa ao comércio de emissões. Neste momento, não é possível. No entanto, estamos a levar a cabo discussões sobre o que acontecerá após o final da primeira fase do comércio de emissões. Provavelmente, incluí-la-emos. A combustão utilizada nas fábricas de produtos químicos está incluída.
O senhor deputado Davies inquiriu acerca do Reino Unido e do Plano Nacional de Atribuição. A decisão relativa ao Plano do Reino Unido foi tomada a 7 de Julho de 2004, e o Reino Unido pode evitar prolongar a incerteza para as suas empresas, agindo com base nessa decisão. As autoridades britânicas enviaram-nos uma carta, datada de 23 de Dezembro, fornecendo algumas informações relativamente às duas questões de Gibraltar e dos novos operadores, na qual nos solicita igualmente atribuições suplementares e mais numerosas. Estamos ainda a proceder à análise dos pormenores técnicos e jurídicos da questão. Em princípio, a Comissão considera que um Estado-Membro pode apresentar apenas um único Plano Nacional de Atribuições.
No que se refere à biomassa e aos biocombustíveis, dispomos já de uma série de instrumentos para estimular o uso de biomassa. Entre estes conta-se a Directiva relativa à promoção e utilização dos biocombustíveis e uma directiva relativa à electricidade produzida por fontes de energia renováveis. A Comunicação da Comissão do ano passado sobre a energia renovável anunciou um plano de acção da biomassa, que deverá ser apresentado até ao final de 2005. As emissões de biomassa são neutras. Não há atribuições no que se refere às emissões causadas pelo consumo de biomassa.
No tempo de palavra que me foi atribuído, não me é possível responder a todas as questões e sugestões que registei durante o debate. No entanto, devo voltar a salientar a importância da inclusão da cooperação com países em desenvolvimento, tais como a China e a Índia. Estes estão preocupados com o seu futuro e muito preocupados com quaisquer limitações ou reduções. É preciso dar-lhes incentivos para que compreendam que o seu desenvolvimento não será prejudicado por qualquer acordo futuro. É preciso que encontremos uma forma de cooperar e atingir as metas que referi anteriormente: um aumento máximo de 2C na temperatura.
No que se refere aos Estados Unidos, este país investe muito na investigação. Mesmo neste país – ouvi certas pessoas afirmarem que existem dúvidas quanto às provas científicas das causas antropogénicas das alterações climáticas e do seu impacto – existem relatórios recentes, publicados em 2004, que comprovam, sem sombra de dúvida, que as alterações climáticas são provocadas pela actividade humana. Nos Estados Unidos, defendem que a sua abordagem é diferente. Não assinaram e não vão assinar o Protocolo de Quioto. No entanto, é preciso que encontremos uma forma de integrar este país nos nossos esforços de luta contra as alterações climáticas. Não se trata de um problema apenas para um país, ou somente para o Mediterrâneo, onde os efeitos serão piores do que em outras regiões do mundo: os cientistas afirmam que a temperatura no Mediterrâneo terá aumentado, até ao final de 2100, em mais de cinco graus. Trata-se de um aumento significativo. Podemos imaginar como isso afectará a agricultura e o turismo, por exemplo, e o impacto que terá na forma de vida das pessoas. Ouvi dizer que haverá efeitos positivos na Sibéria. Não é verdade. Não sabemos qual será o impacto das alterações climáticas, nem que áreas do mundo serão afectadas.
A ciência provou ser necessário combater as alterações climáticas provocadas pela actividade humana. É isso que temos de tentar fazer. Com a vossa cooperação, a União Europeia continuará a desempenhar um papel de liderança na luta contra as alterações climáticas.
Presidente. –
   Comunico que recebi uma proposta de resolução, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate,(1). Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6–0073/2004) da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (16182/2003 – C6 0112/2004 – 2002/0124(COD)) (Relator: deputado Manuel Medina Ortega) 
Medina Ortega (PSE ),
   . – Senhor Presidente, no jargão da União Europeia, a Directiva que hoje debatemos recebe o nome de "quinta directiva do seguro automóvel". Com efeito, trata-se de uma directiva que modifica outras cinco directivas, concretamente quatro directivas do Conselho e uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho.
O sector do seguro automóvel adquiriu uma enorme importância dos pontos de vista económico e social, na sequência do papel significativo que o automóvel desempenha nas nossas vidas. De um ponto de vista económico, é significativo devido à importância das companhias seguradoras e, do ponto de vista dos cidadãos, devido às suas possíveis consequências.
De uma forma geral, é um sector no qual houve uma importante intervenção dos Estados-Membros, com a criação de serviços mínimos de carácter obrigatório, que todos devem observar, e com a indemnização por parte dos Estados-Membros para os casos em que não esteja prevista uma cobertura pelo seguro.
A Comissão apresentou a proposta no dia 7 de Junho de 2002. Esta foi debatida neste Parlamento, sendo relator o senhor deputado Rothley - que já não é deputado ao Parlamento Europeu – e, após a aprovação pelo Parlamento em primeira leitura em 2003, a Comissão e o Conselho procederam a uma modificação que esteve na origem de uma posição comum do Conselho que agora se aproxima bastante das alterações propostas pelo Parlamento em primeira leitura.
Estamos agora na segunda leitura. Concretamente, a Comissão do Mercado Interno aprovou um texto em segunda leitura no dia 14 de Dezembro, e esperamos que na próxima quarta-feira tenhamos um voto definitivo sobre o texto.
Em relação a certos pontos, subsistem diferenças entre a posição defendida pelo Parlamento e a posição comum do Conselho.
Em primeiro lugar, no que diz respeito aos reboques: o que fazemos com estes veículos que podem estar identificados ou não com o veículo tractor? Trata-se, além disso, de um sector em que os veículos que nunca tinham sido segurados poderiam vir a sê-lo, o que originaria uma série de consequências jurídicas e económicas.
Em segundo lugar, em relação às custas judiciais, o Parlamento preconiza que estas sejam incluídas na indemnização paga às vítimas.
Em terceiro lugar, no que diz respeito ao montante da indemnização, penso que neste momento estamos a debater mais de uma diferença relativamente ao montante em si, para que a proposta do Parlamento não possa ser interpretada como implicando uma restrição do montante, mas sim o princípio da indemnização.
Em quarto lugar, a acção directa contra o segurador. O Parlamento pretende que o segurado, o lesado, possa demandar directamente o segurador nos tribunais do seu próprio domicílio, em vez do domicílio do segurador.
Em quinto lugar, temos a questão da importação de veículos, relativamente à qual o Parlamento preconiza que o Estado de destino do veículo seja o Estado em que se situa o risco e não o Estado de origem.
Penso que, no final deste debate, o Parlamento terá uma ideia de qual é a situação. Temos um grande interesse em ouvir o representante da Comissão, para ver até que ponto o Parlamento mantém estas alterações ou aceita outras alterações de compromisso que nos possam aproximar de um acordo.
Seja como for, o vosso relator espera que o Parlamento e o Conselho alcancem em breve um acordo que nos permita adoptar a directiva, o que evitaria termos de seguir um longo processo de co-decisão formal e permitiria, através de um processo informal de co-decisão, resolver este problema num curto lapso de tempo. 
McCreevy,
   .  Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator, o senhor deputado Medina Ortega, a elaboração do seu relatório num calendário tão apertado.
Permitam-me que recorde que a área dos seguros automóveis é um bom exemplo da cooperação eficaz entre o Parlamento e a Comissão. A resolução do Parlamento, de Julho de 2001, abriu caminho para a apresentação por parte da Comissão da sua proposta relativa a uma quinta directiva no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis. Isso mostra muito claramente que o Parlamento e a Comissão estão ambos cientes da importância prática desta legislação, e gostaria de agradecer ao Parlamento o seu apoio na melhoria da legislação neste domínio.
A proposta que temos em mãos visa introduzir legislação que afectará milhões de cidadãos europeus: condutores e potenciais vítimas de acidentes, assim como, evidentemente, as seguradoras. Facilitará aos condutores a obtenção de seguros e melhorará a protecção das vítimas de acidentes.
Gostaria de salientar que a posição comum adoptada pelo Conselho é um texto equilibrado e coerente, que retém os elementos fundamentais da proposta da Comissão e responde à maioria das preocupações expressas pelo Parlamento em primeira leitura. Recomendo, pois, ao Parlamento que aceite, na medida do possível, a posição comum na sua versão actual. Temos de tomar consciência de que não podemos conseguir tudo de uma vez. Esta é a quinta directiva neste domínio e não será a última.
Antes de 20 de Julho de 2005, a Comissão deverá apresentar ao Parlamento e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do artigo 6º da quarta Directiva no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis. Como parte da sua revisão, a Comissão poderá também analisar outros aspectos que não podem ser resolvidos no contexto da quinta Directiva relativa aos seguros automóveis. É neste espírito que gostaria de responder às alterações actualmente pendentes no Parlamento.
A Comissão poderá aceitar as alterações 4 e 11, que melhoram a redacção do texto. No entanto, a Comissão não está em posição de poder aceitar quaisquer outras alterações propostas, tal como apresentadas. É necessário mais trabalho para que estas alterações possam ser aceites, e a Comissão permanece disposta a debater estas alterações convosco e com o Conselho, antes da vossa votação na quarta-feira.
Permitam-me que explique as razões por que vejo dificuldades em aceitar as demais alterações. A Comissão já as referiu em primeira leitura. As alterações 7 e 14, que visam a criação de um sítio público na Internet em cada um dos Estados-Membros que possa recolher relatórios policiais dos acidentes, interfere com assuntos relacionados com legislação policial ou judicial. Compreendo a preocupação e congratulo-me com os esforços para melhorar as alterações, substituindo a criação de uma entidade centralizada por um sítio na Internet. No entanto, tal como redigida, esta proposta continua a ir ainda para além do âmbito específico e da base jurídica das directivas relativas aos seguros automóveis. Poderá interferir igualmente com os requisitos que regem a protecção de dados pessoais. A Comissão está, no entanto, pronta a analisar novamente esta questão, com vista a melhorar o acesso pelas partes envolvidas num acidente aos registos oficiais do acidente, especialmente se este ocorrer num Estado que não o Estado de residência das partes envolvidas.
No que se refere às alterações 2, 9 e 13, que visam assegurar que as custas das acções judiciais deverão ser cobertas pelo seguro obrigatório, é preciso ter em conta que isso se sobreporia ao seguro voluntário regido pela Directiva relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro de protecção jurídica (87/344/CEE). Para além disso, tornar esse seguro obrigatório aumentaria o custo dos seguros para os consumidores e encorajaria os processos judiciais abusivos, em vez da resolução extra-judicial dos acidentes. Aumentaria o custo dos seguros num número de Estados-Membros.
No entanto, a Comissão reconhece a necessidade de os segurados terem acesso, se necessário, a um recurso judicial. Estes custos seriam proibitivos se não fossem cobertos por uma apólice de seguros. A Comissão continua, por isso, pronta a considerar a possibilidade de tornar a oferta desse tipo de seguros mais generalizada.
A intenção que subjaz às alterações 1, 5, 8 e 15 sobre os veículos com reboque não é clara. Estes, independentemente do seu peso, estão já expressamente abrangidos pelas directivas relativas aos seguros, no âmbito da definição de veículo e, por conseguinte, estão abrangidos pelos seguros obrigatórios. Qualquer problema relacionado com a identificação ou o registo de veículos não pode ser solucionado no quadro de uma directiva relativa aos seguros. Parece também que os problemas relacionados com a questão dos reboques não se colocam numa série de Estados-Membros, nos quais os reboques são registados e segurados separadamente. Se for útil, a Comissão estará pronta a voltar a analisar esta questão como parte da sua revisão da Quarta Directiva relativa aos seguros automóveis.
No que se refere às alterações 3 e 10, lamento que estas conduzam a uma redução da cobertura dos seguros. Na verdade, uma combinação de 1 milhão de euros por vítima e 5 milhões de euros por ocorrência seria menos favorável do que o texto da posição comum, que cria uma opção e se refere a “sinistro” e não a “ocorrência”. Acredito, por conseguinte, que o texto da posição comum é melhor.
Por último, não estou certo de que as alterações 6 e 12 sejam mesmo necessárias. A possibilidade de as vítimas de acidentes de viação demandarem directamente o segurador no Estado-Membro em que tenha o seu domicílio está actualmente coberta no Considerando 24 e no artigo 5º da posição comum, na sequência das preocupações expressas pelo Parlamento em primeira leitura.
Considero que, com um esforço suplementar, será possível chegar a entendimento e evitar um processo de conciliação desnecessário. A Comissão está disponível para dar o seu contributo e conta com o vosso apoio para levar esta questão a bom porto. 
Harbour (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, gostaria de felicitar, a este respeito, o Senhor Comissário McCreevy, pela sua estreia nesta Assembleia, em resposta a um debate sobre o mercado interno. Estou certo de que os meus colegas anseiam bastante por outros encontros. Se adoptar a abordagem construtiva que seguiu esta noite em resposta às nossas alterações, então, penso que conseguiremos entender-nos e fazer um bom trabalho.
Gostaria de tecer alguns comentários introdutórios antes de abordar a substância da segunda leitura. Tendo em conta que passou bastante tempo sobre a primeira leitura, é importante prestar homenagem ao nosso colega, o senhor deputado Rothley, que deixou o Parlamento nas últimas eleições, mas que trabalhou, durante muito tempo, nestas directivas relativas aos seguros. Estou estreitamente envolvido neste trabalho desde 2001, mas sou um mero iniciado comparativamente com o enorme volume de trabalho que senhor deputado Rothley desenvolveu. Deveríamos deixar registado, em nome dos condutores e das infelizes vítimas de acidentes na Europa, a nossa homenagem ao senhor deputado pelo persistente trabalho de pressão sobre a Comissão e o Conselho, com vista a que se continuasse a melhorar o regime de seguros do ramo automóvel.
Como disse, Senhor Comissário, esta é a quinta directiva, mas estamos já a pensar na sexta, pois esta é uma questão complexa. Insere-se, de diversas formas, no âmago da missão que muitos de nós, que queremos ver o mercado concluído, queremos levar a cabo, pois tem sido, em grande medida, uma política de melhoria contínua. Os temas foram surgindo à medida que avançámos. Pedimos que os abordasse, e é com satisfação que verifico que o fez.
Identificou no seu discurso, Senhor Comissário, uma série de benefícios reais para o consumidor, que não pretendemos ver ensombrados por um debate sobre pormenores. Por exemplo, no mercado único, no qual as pessoas ganham mobilidade e se deslocam nos seus automóveis, terão a possibilidade de o fazerem, sem problemas no que respeita aos seguros, aquando de estadas temporárias como estudantes, ou no decurso da sua vida profissional. Esperamos que haja muito mais vantagens, uma vez aprovada a directiva relativa ao mercado interno dos serviços – como, estou certo, será o caso – porque haverá muito mais pessoas a deslocar-se, prestando serviços de um país para outro.
De igual modo, se as pessoas quiserem adquirir os seus automóveis, no decurso da sua vida pessoal ou profissional e regressar com eles, isso também será mais fácil. Os seus direitos, ao deslocar-se de um país para outro, no que respeita à manutenção das suas importantes bonificações de prémios ou das suas apólices são pormenores importantes a tratar convenientemente. Penso que o fizemos.
Na qualidade de relator sombra do meu amigo e colega, o senhor deputado Medina Ortega, gostaria de lhe agradecer por ter pegado nas rédeas desta questão. Vejo que a senhora deputada De Vits está presente. Também a colaboração da senhora deputada foi extremamente útil ao nosso trabalho para fazer avançar esta questão.
Senhor Comissário, aguardamos com ansiedade a nossa reunião consigo e com o Conselho, antes da votação de quarta-feira, porque, como referiu, estou certo que será possível chegar a acordo no que se refere aos aspectos substanciais. Congratulo-me vivamente com a sua sugestão de que a questão dos reboques seja por si abordada em conjugação com a sua comunicação relativa à revisão intercalar. Essa é a forma certa de abordar esse problema. Não dispusemos de informações completas. Partilho das suas preocupações de que as alterações que apresentámos possam, efectivamente, piorar a posição e sejam algo confusas. Por isso, seria útil dispor de algum tempo de reflexão. Deveremos aceitar a oferta da Comissão a esse respeito.
Quanto a alguns dos outros pormenores, sentar-nos-emos à volta da mesa consigo amanhã, e estou certo de que conseguiremos chegar a um acordo a esse respeito, porque, acima de tudo, estamos já próximos de um acordo. Tendo em conta o período que decorreu desde a primeira proposta do senhor deputado Rothley, quero que os condutores, os consumidores e as infelizes vítimas de acidentes da Europa disponham do melhor serviço possível.
Espero que possamos registar progressos no que respeita à proposta relativa à base de dados e à Internet, a fim de tornar a informação imediatamente disponível, mas, em geral, considero boa a proposta que temos em mãos. Recomendo vivamente a sua aprovação aos meus colegas e aguardo com expectativa a possibilidade de, amanhã, chegarmos a acordo, para que possamos também avançar nesta matéria. 
Presidente.
   – Muito obrigado, Senhor Deputado Harbour, aproveitarei também eu a oportunidade para felicitar o Senhor Comissário Mc Creevy. Não sabia que era a primeira vez que tomava a palavra nesta Assembleia. É a primeira vez sob a minha Presidência. Seja muito bem-vindo, Senhor Comissário.
Whitehead (PSE ).
    Senhor Presidente, esta é, de facto, uma primeira vez, para muitos dos que aqui estão. É uma primeira vez para a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, uma primeira vez para o Senhor Comissário e, talvez, também uma primeira vez para um novo estilo de política nesta Assembleia, na qual estamos agora, de certa forma, a enveredar por uma política de antecipação e numa tentativa de chegar a acordo antes da segunda leitura, ou na eminência da segunda leitura, em vez de ansiar por abrir a guerra que tradicionalmente se segue no processo de co-decisão.
Se conseguirmos fazer progressos amanhã nessa base, será um muito bom augúrio para a forma como – como o senhor deputado Harbour o coloca – trabalharemos consigo, Senhor Comissário, e em conjunto. Não preciso de repetir as palavras do senhor deputado Harbour – apenas as endosso. Mas gostaria apenas de dizer ao relator que o deveremos saudar por regressar da Ásia, depois de ter visto e experimentado o tsunami em primeira-mão. Não é todos os dias, ou todos os anos, que se quererá repetir essa experiência.
Em contrapartida, queremos estar aqui, todos os dias, a fazer o que fazemos. Concordo inteiramente com o que foi dito por outros oradores. Uma vez mais, não preciso de repetir que se combina, assim, de forma ideal, os processos do mercado interno e a forma como todos proporcionamos emprego e manifestamos interesse uns pelos outros na era dos automóveis, introduzindo-se também no entanto uma dimensão de protecção do consumidor em todos os aspectos desta quinta directiva.
Gostaria de salientar três aspectos e dizer ao Senhor Comissário McCreevy que, de certa forma, este processo se assemelha à formação de espiões. Realizou-se um processo chamado “seguindo a frente”, e, de algum modo, estamos a segui-lo, ele que está na frente. Estamos a tentar antecipar agora o que nos dirá no resto da semana.
Ouvimos muito claramente o que afirma sobre os reboques. Muitos Estados-Membros dispõem de definições diferentes, mas todos sabemos que se vier a ser apresentada uma declaração, conseguiremos chegar a uma certa forma de acordo, ao longo do tempo, quanto a um conceito comum de “reboque”entre os Estados-Membros. É um pouco como naquele simpático filme americano “Uma História Simples” ( de David Lynch), que comprova que se um cortador de relva pode viajar pelas estradas, se transforma num veículo rodoviário, mesmo que antes não o fosse. Os veículos rodoviários têm de estar abrangidos. Têm de estar abrangidos por um seguro. Temos de avançar com cautela no que toca à questão dos seguros. Não deveremos amontoar sanções draconianas sobre 25 Estados-Membros que, neste momento, possuem sistemas muito distintos de seguros e, na verdade, níveis de rendimentos muito diferentes. Por isso, ouvimos bem o que aqui afirmou.
A última questão que gostaria de levantar é a do terceiro pilar. Também neste caso, no que se refere à redacção alternativa que sei que nos apresentarão amanhã, garantimos opções realistas. Estou confiante de que conseguiremos chegar a um compromisso que nos permita atingir o que todos pretendemos e evitar o que alguns de nós receiam, por via de considerações no contexto do terceiro pilar. Se o meu Estado-Membro pode ficar tranquilo, então todos podem. 
Wallis (ALDE ),
    Senhor Presidente, gostaria de fazer eco dos comentários e palavras de louvor ao senhor deputado Rothley, aqui proferidos pelo senhor deputado Harbour, e agradecer também ao senhor deputado Medina Ortega o facto de ter aceite esta tarefa.
As directivas no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis lidam com a grande incidência de actividades transfronteiriças, que afecta directamente muitos dos nossos cidadãos, especialmente quando surgem problemas: quando têm um acidente num outro Estado-Membro. É nesta questão dos sinistros que gostaria de me concentrar. Parece-me que existem dois aspectos pendentes relativamente aos quais ainda subsistem divergências entre nós, que espero possamos resolver.
Gostaria de salientar o carácter pragmático daquilo que as alterações do Parlamento procuram atingir, fazendo referência ao caso de uma das minhas eleitoras, que, infelizmente, não é, de forma alguma, um episódio único e mostra por que razão temos de tratar destas questões. Esta senhora e o seu companheiro sofreram um acidente de moto, há cinco anos, num outro país. O companheiro morreu, ela ficou gravemente ferida. A parte contrária foi alvo de uma acção criminal. Após cinco anos de despesas com advogados e de problemas, continua a não haver qualquer oferta de compensação. Finalmente, devido à pressão exercida pela seguradora e por mim próprio, conseguimos uma oferta. Esta senhora incorreu em elevadas despesas com advogados, a pagar em ambos os países. Tem feito numerosas idas e vindas ao estrangeiro para tratamento médico. Não pode ser esta a forma de resolver estas questões, contudo, este relato não é uma história pouco habitual.
A directiva de que dispomos relativa ao aconselhamento jurídico é um instrumento tão exíguo que não é de ajuda em casos como este, no que se refere às despesas com advogados. A maioria das seguradoras oferece alguma forma de seguro para despesas de assistência jurídica por um prémio quase mínimo – por exemplo, 15 euros por ano. Por que não tornar o seguro obrigatório? Se não tornarmos o seguro obrigatório, será que, pelo menos, podemos fazer com que a oferta desse seguro seja obrigatória, para que haja alguma esperança para pessoas como a minha eleitora? É preciso que garantamos que o montante da cobertura seja suficiente.
Relacionada com esta questão está a possibilidade de se poder instaurar acções no seu próprio Estado-Membro. Se a minha eleitora tivesse tido essa possibilidade, a sua vida teria sido muito mais fácil. Se lermos as directivas relativas aos seguros automóveis juntamente com o regulamento Bruxelas esse direito existe – é um facto. Se é um facto, por que não estamos preparados para sermos transparentes a este respeito e dizermos aos nossos cidadãos, no desta directiva, que possuem esse direito? Não vejo onde está o problema. Estas alterações têm por base uma vontade genuína de melhorar a vida dos nossos cidadãos quando se encontram neste tipo de circunstâncias trágicas e vulneráveis. 
Karas (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de dar as nossas mais calorosas boas-vindas ao Senhor Comissário e, como foram já apresentados agradecimentos ao senhor deputado Rothley e ao relator, gostaria de dar uma palavra de agradecimento pessoal aos senhores deputados Haarder e Wuermeling, pela forma como fizeram avançar o processo de decisão do nosso grupo na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, com competência, imparcialidade e vontade de obter resultados.
O debate de hoje diz respeito a uma directiva muito importante para os automobilistas e as vítimas de acidentes, que estabelece regras e regulamentos normalizados em toda a Europa, proporcionando assim certeza jurídica e simplificando os procedimentos. Esta directiva pode-nos afectar a todos e, portanto, preparei-me para as possíveis alterações, em primeira e em segunda leitura, através de numerosas conversas com companhias de seguros, associações de automobilistas como a ÖAMTC e vítimas de acidentes.
Gostaria de chamar a atenção para quatro aspectos, nos debates de hoje e de amanhã. O primeiro é a cobertura dos custos decorrentes de uma acção judicial. A nossa experiência, Senhor Comissário, é que o facto de as despesas com honorários de advogados e custas judiciais não serem cobertas pelo seguro está a dificultar actualmente em vários países o acesso das vítimas de acidentes aos tribunais, ou mesmo a impedir esse acesso por razões financeiras, pois em muitos casos os custos da acção judicial são superiores ao montante da indemnização que podem esperar. Trata-se de uma adição importante e há muito necessária a esta directiva e congratulo-me com esta iniciativa destinada a tê-la em conta.
Em segundo lugar, o aspecto do montante mínimo da cobertura. Entendo que o montante mínimo de cobertura dos danos patrimoniais é tão insuficiente como o que está já em vigor.
Em terceiro lugar, gostaria de dizer que me congratulo vivamente com a introdução da disposição nos termos da qual o lesado pode demandar directamente o segurador no Estado-Membro em que tem o seu domicílio. Considero que esta disposição é especialmente importante.
Finalmente, a proposta de criação de um sítio público Internet, como repositório central onde serão publicados todos os relatórios sobre acidentes rodoviários, é essencial, pois a prática demonstrou que a inexistência de disposições específicas nesta matéria pode atrasar vários meses a resolução dos sinistros.
Espero que possamos chegar a acordo amanhã nestes quatro domínios, pois todos os interessados necessitam urgentemente desta directiva e, por consequência, de mais certeza jurídica. 

De Vits (PSE ).
    Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há algumas semanas, o antigo presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, deu aos seus novos e antigos deputados o seguinte excelente conselho: sempre que um novo dossiê é apresentado no Parlamento, deveria ser sujeito ao teste da cabina telefónica. Trata-se de uma referência às cabinas telefónicas públicas na Irlanda, cuja existência continuou a ser permitida graças a uma directiva europeia que veio a reconhecê-las como serviço de interesse público. Ficou imediatamente evidente para os irlandeses deste Parlamento que nós, neste Parlamento Europeu, tratamos de assuntos extremamente concretos.
Apliquei este teste também à Directiva relativa aos Veículos Automóveis, e considero que esta o passou com distinção, pois trata-se de uma directiva que beneficia o público em geral. Todos os que estão envolvidos nas questões dos transportes e do trânsito deverão ficar a ganhar. A Directiva tem implicações concretas e positivas, que são importantes para os cidadãos. Apesar disso, gostaria de chamar a vossa atenção para um aspecto específico que já foi discutido neste debate. Existem prazos nos diversos países prazos para a reclamação de créditos de seguro, que, para além disso, diferem de país para país. Antes de as vítimas de um sinistro automóvel poderem reclamá-los, deverão dispor de um relatório oficial. No entanto, nalguns casos, passam-se meses até que este relatório oficial chegue às mãos da vítima. Razão pela qual, penso que as disposições que incluímos no artigo 14º são de extrema importância. Gostaria de agradecer aos senhores deputados Harbour, Wallis e Medina Ortega a abertura que revelaram para a consecução de um texto de compromisso a este respeito. No entanto, considero que é vital que os Estados-Membros envidem todos os esforços para proporcionar às vítimas, ou aos seus representantes, as informações necessárias o mais rapidamente possível, com vista a que possam apresentar em tempo útil a reclamação do seu crédito de seguro.
Penso que o texto elaborado constitui um bom compromisso e espero, como o referiu o senhor deputado Whitehead, que possamos encontrar abertura da parte da Comisão e do Conselho, com vista à consecução de uma solução que seja satisfatória para todos. Este é, a meu ver, um problema extremamente delicado, que deverá ser resolvido por meio desta Directiva, com carácter de urgência. 
Wuermeling (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, congratulo-me por estarmos a prosseguir os nossos trabalhos nesta legislatura com um tema que foi um dos êxitos desta Assembleia e, nomeadamente, do senhor deputado Rothley. Efectivamente, esta Assembleia teve uma intervenção decisiva na criação desta legislação e, portanto, faz sentido que, nesta fase final do processo legislativo, proponhamos novos melhoramentos.
Embora seja uma pena que vantagens de peso para os cidadãos se escondam atrás de expressões tão tecnocráticas como “Quinta Directiva no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis”, isso não nos deve impedir de dar a estes grandes êxitos a publicidade que merecem, pois estamos a abordar aqui casos verdadeiramente trágicos de pessoas que, devido a um acidente rodoviário, perderam a sua capacidade de sobrevivência económica, a sua capacidade de trabalho, que ficaram arruinadas na sequência de acções judiciais que duraram décadas, só porque o acidente ocorreu noutro Estado-Membro.
E o mais importante é que esta directiva alterada aumenta a cobertura mínima de 350 000 euros para 1 milhão de euros, acaba com as derrogações e melhora o regime para os representantes designados pela empresa seguradora.
Um das consequências do mercado interno é evidentemente a de que as pessoas circulam mais, quer se trate de estudantes, turistas ou de prestadores de serviços, e estamos a proporcionar a todas essas pessoas um pouco mais de segurança, quando atravessam a fronteira no seu veículo automóvel. A segurança que lhes estamos a dar consiste em que continuam a estar cobertos em grande medida pelo seguro quando estão fora do seu país.
O grande êxito das directivas anteriores consistia certamente no facto de termos criado um sistema não burocrático, simples e sem complicações, que contribuiu para reduzir a papelada. No entanto, levo muito a sério o apelo do Senhor Comissário McCreevy e é por isso que digo que temos de rever com a maior atenção as alterações que apresentámos, para verificar se não estão a complicar, burocratizar e dificultar as coisas.
Por exemplo, acho que não faz sentido incluir os reboques na definição, ao mesmo tempo que se permite que os Estados-Membros os não incluam no seguro obrigatório. Duvido também que esta directiva seja o instrumento mais adequado para incluir regras sobre as custas judiciais, os prazos de prescrição, etc., uma vez que se destina a tratar de outros casos. Se bem que me pareça sensato criar um sítio Internet que seria uma fonte central de informação para todas as vítimas de acidentes, julgo que um repositório de centenas ou milhares de relatórios de acidentes, ou mesmo só de alguns, inseridos num único sítio Internet, seria considerado pouco prático pelos cidadãos e teria pouca utilidade para eles. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral dirigida à Comissão, sobre a promoção de vendas no mercado interno, apresentada pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. 
Newton Dunn (ALDE ),
    Senhora Presidente, estou extremamente grato ao Senhor Comissário por estar presente e responder a esta pergunta. Inicialmente, era para ser colocada ao Conselho e à Comissão em conjunto, porque a proposta, que passou já a sua fase de primeira leitura no Parlamento, ficou bloqueada no Conselho por demasiado tempo. O objectivo da pergunta e do debate era fazer com que o Conselho explicasse as razões que o levaram a bloqueá-la e o que estará a fazer para a avançar e fazê-la regressar ao Parlamento, para benefício da população. Infelizmente, a Conferência dos Presidentes, na sua sabedoria, reajustou a apresentação esta proposta para este debate e apresentamos, desta feita, a pergunta apenas à Comissão. O Conselho não está presente, mas suponho que metade de um debate é melhor do que debate nenhum!
Trata-se de uma proposta sobre as promoções das vendas. Em cada um dos 25 Estados-Membros existem leis nacionais sobre o que é permitido – saldos, três pelo preço de dois, distribuição de amostras gratuitas. Não existe um mercado interno único no que respeita aos direitos dos retalhistas que atravessam as fronteiras para operar, com as mesmas ofertas e instrumentos comerciais, em toda a União. A proposta original da Comissão – uma proposta bastante positiva – era a da criação de um mercado único em matéria de técnicas de promoção de vendas.
Isto remete-nos para a proposta inicial relativa ao mercado único de 1992. Tanto quanto sei, a proposta aparece pela primeira vez num livro verde em 1996 – há oito anos. Teve a sua primeira leitura em 2002 – há dois anos e meio – mas, desde então, temos estado à espera que o Conselho actue.
Serão óbvios os benefícios se conseguirmos levar esta questão a bom porto. Mais concorrência e mais escolha para o público, preços mais baixos e maior transparência. Para os retalhistas, haverá maior flexibilidade em todo o mercado único e mais um instrumento para a comercialização e as vendas, criando riqueza e gerando emprego.
Contudo, enquanto não dispusermos, nesta matéria, de facilidades transfronteiriças, os custos serão mais elevados, pois os retalhistas terão de comercializar planos diferentes para cada um dos 25 Estados-Membros. O relatório recente sobre a Estratégia de Lisboa identificou o mercado interno como uma das prioridades, e esta questão insere-se no mercado interno.
Existem preocupações sobre o tratamento das crianças e sobre as pequenas empresas, questões que farão parte da proposta que aguardamos ansiosamente poder debater.
As perguntas que pretendo apresentar ao Senhor Comissário possuem duas vertentes – o Conselho reúne com secretismo e o Parlamento não pode estar presente, mas pelo menos o Senhor Comissário tem a possibilidade de se sentar no Conselho, pelo que poderá dizer-nos o que lá se passa. Em primeiro lugar, como poderemos fazer com que a questão avance no Conselho e levá-lo a actuar, para benefício dos nossos cidadãos? Em segundo lugar, desde que a proposta foi aprovada, há uns anos, o euro floresceu e o comércio electrónico – o comércio via Internet – sofreu um enorme desenvolvimento, pelo que a comissão gostaria de saber se a proposta, tal como apresentada originalmente pela Comissão, se mantém válida hoje, ou se terá sido ultrapassada pelos acontecimentos? Mais, será que a proposta de directiva relativa aos serviços e a proposta de directiva relativa às práticas comerciais desleais interferirão com a proposta original relativa às promoções de vendas? Gostaríamos de obter uma nova visão sobre o estado actual da directiva relativa às promoções de vendas. Será preciso revê-la, ou bastará pressionar o Conselho para que actue o mais rapidamente possível? 
Harbour (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao meu colega, o senhor deputado Newton Dunn, que assumiu, esperamos, aquela que será a tarefa de relator para segunda leitura, por nos encorajar a trabalhar em conjunto com vista a fazer avançar esta questão. Foi pena não termos conseguido angariar o apoio de toda a comissão, mas, seja como for, é importante que lhe proporcionemos a oportunidade, Senhor Comissário, de ouvir a nossa posição a este respeito.
Gostaria de reflectir sobre um ou dois aspectos, para além do que o senhor deputado Newton Dunn afirmou sobre a importância económica desta questão. Aqueles de nós que desejam fazer avançar o mercado interno como pedra angular da Estratégia de Lisboa, tal como estabelecido no relatório Kok e em tantos outros relatórios do Conselho, gostariam que nos dissesse, de dentro, por que razão os Governos dos Estados-Membros, cujos Primeiros-Ministros participam nessas grandes reuniões do Conselho e proferem declarações sobre a importância da conclusão do mercado interno – e em particular sobre o mercado interno dos serviços –, se mostram extraordinariamente relutantes quando convidados a dar aos consumidores a oportunidade de acesso às promoções de vendas, ofertas de desconto e outras promoções de produtos noutro país da União Europeia, disponibilizando-as também aos seus próprios consumidores?
Presto aqui a minha homenagem ao Ministro Holandês da Economia, Laurens-Jan Brinkhorst, pois sei que levou o Regulamento sobre as promoções de vendas muito a sério, tendo também ele manifestado a sua estranheza pela falta de progressos. Lembro-me que disse à nossa comissão que tínhamos seguramente chegado à fase de desenvolvimento do mercado interno em que os Estados-Membros têm de começar a confiar uns nos outros. O que poderá ser mais fundamental ao pedir confiança do que dizer que a legislação relativa à protecção do consumidor, que permite a promoção das vendas num outro país, se aplique igualmente noutro?
Como podem as atitudes dos consumidores num país face às promoções a que têm acesso, sejam elas promoções de desconto, um jogo promocional, ou um saldo anual numa dada altura, diferir das atitudes num outro país? Vivemos uma situação extraordinária, na qual, no interior de mercados muito próximos, existem diferentes condições nas lojas devido à existência de regulamentação distinta no que respeita à promoção de vendas.
A confusão que conduziu à apresentação desta pergunta surgiu da seguinte dúvida: como podem os Estados-Membros afirmar que levam a sério a criação de um mercado interno e a existência de um regulamento único sobre as práticas comerciais desleais, quando se mostram indisponíveis para permitir que os consumidores tenham acesso a estes direitos e para confiar uns nos outros? É uma questão fundamental.
Senhor Comissário, imagino que esteja tão perplexo como nós. Talvez em conjunto possamos resolver alguns dos problemas. 
McCreevy,
     A proposta de regulamento sobre a promoção das vendas, que foi amplamente apoiada por este Parlamento há dois anos, é uma iniciativa fundamental para o mercado interno relacionada com a consecução de um mercado interno dos serviços que funcione bem. Apraz-me, por isso, verificar que o Parlamento manteve o seu interesse neste texto, apesar do facto de o Conselho ainda o estar a analisar.
As promoções de vendas são instrumentos fundamentais para a comercialização de bens e serviços. Abrangem descontos de todo o tipo: ofertas de prémios, ofertas gratuitas, concursos promocionais e jogos promocionais. São um instrumento de acesso a novos mercados com produtos e serviços inovadores, visando encorajar a fidelidade dos consumidores, estimular acções concorrenciais ou uma gestão eficaz das existências, para referir apenas algumas das áreas nas quais a promoção das vendas é crucial. A sua concepção, execução e comunicação contribui para a existência de um número elevado de empregos na UE e de investimentos na ordem dos mil milhões de euros.
A promoção de vendas é essencial para o desenvolvimento do comércio transfronteiriço de produtos e serviços no mercado interno. Isso é particularmente válido para as pequenas e médias empresas, com vista ao desenvolvimento de novos mercados. No entanto, a livre circulação de bens e serviços está seriamente prejudicada devido à existência de uma miríade de regras nacionais distintas que regem as promoções das vendas.
Gostaria de vos garantir que a Comissão tem desenvolvido os seus máximos esforços para ajudar as sucessivas Presidências em exercício do Conselho a conseguir um acordo político. Em especial, a Comissão demonstrou uma grande flexibilidade no que respeita às duas questões fundamentais pendentes, que são a escolha do instrumento jurídico e a inclusão no texto de uma cláusula de reconhecimento mútuo.
No que se refere às implicações da Estratégia de Lisboa, é evidente que se a posição actual não for modificada, então este impasse indicaria que o Conselho não seria capaz de cumprir os compromissos a que se propôs no âmbito do mercado interno naquele contexto. No entanto, a Comissão não considera que as negociações relativas a este texto estejam concluídas.
A alternativa à harmonização passará por acórdãos do Tribunal que eliminariam as restrições desproporcionais identificadas, mas não conduzirá a uma harmonização das disposições que garantem um elevado nível de protecção dos consumidores, incluindo a protecção de menores. A Comissão confia que o Conselho não considerará satisfatória esta proposta. A Comissão continuará, por isso, a trabalhar com a próxima Presidência, com vista a encontrar uma solução que permita a conclusão de um verdadeiro mercado interno na área da promoção de vendas. 
Patrie (PSE ),
    Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como é do vosso conhecimento, a proposta de regulamento relativa a promoções de vendas já sofreu, desde o início do processo de debate, diversos reveses, pois foi rejeitada pelo Conselho nada menos do que quatro vezes em três anos.
No entanto, tal facto não chega a surpreender-nos. Como podem estes persistentes bloqueios causar surpresa quando já ninguém entende claramente quais as opções da Comissão no que se refere aos direitos do consumidor europeu, apesar de em Março de 2003, ou seja, há quase dois anos, ter sido adoptado o Livro Verde sobre a defesa do consumidor?
Mantém-se a ambição de, em devido tempo, dispormos de um direito dos consumidores harmonizado, como parece promover a directiva relativa às práticas comerciais desleais, ou simplesmente desistiu-se de qualquer tipo de harmonização, como parece indicar a proposta de directiva relativa ao mercado interno dos serviços?
A esta indefinição quanto à estratégia vem acrescentar-se, se assim posso dizer, uma certa confusão de conceitos e, sobretudo, de conceitos fundamentais como a cláusula do mercado interno, o reconhecimento mútuo ou o tão celebrado princípio do país de origem, a que os projectos de texto fazem, alternativamente, referência, sem que se torne claro por que motivo e em que casos foi escolhido determinado princípio e não outro, e quais serão as vantagens dessa escolha tanto para as empresas como para os consumidores.
É, portanto, perfeitamente compreensível que os Estados que dispõem de uma legislação particularmente protectora dos consumidores hesitem em abandonar aquilo que já têm a favor de uma alternativa algo incerta, e em subscrever sem reservas um sistema que, independentemente dos nomes que lhe sejam dados – reconhecimento mútuo ou princípio do país de origem – não podem deixar de conduzir ao dumping jurídico, ou seja, a uma situação em que as legislações nacionais menos específicas se tornam, progressivamente, modelo para outras legislações.
Enquanto não obtivermos respostas para estas questões prévias, enquanto não se tiver trabalhado a fim de tornar coerentes os diversos documentos actuais, não vejo, pela minha parte, qualquer urgência em obter um acordo político sobre esta proposta de regulamento. Para falar sem rodeios, é urgente aguardarmos.
Finalmente, há também algum desacordo quanto ao instrumento jurídico, como o Senhor Comissário salientou. Não se trata de uma mera questão processual, já que a escolha de um regulamento em detrimento de uma directiva continua a ser, para mim, questionável, num domínio em que, tendo em conta sensibilidades culturais extremamente fortes como aquelas a que assistimos a propósito das vendas a preços reduzidos, os Estados-Membros deveriam dispor de margens de flexibilidade.
Para terminar, sejamos sérios! Deixemos de invocar a todo o momento a necessidade de relançar a Estratégia de Lisboa, deixemos de fingir que acreditamos que a criação de milhões de postos de trabalho na Europa depende de regulamentos que regem jogos, concursos e outras formas de promoções. A Estratégia de Lisboa merece mais. Reconheçamos que os três pilares da competitividade, o desenvolvimento social e a defesa do ambiente têm um valor equivalente.

