Ordem dos trabalhos
Presidente
O projecto definitivo de ordem do dia da presente sessão plenária, tal como elaborado pela Conferência dos Presidentes, na sua reunião de quinta-feira, 5 de Fevereiro, dando seguimento aos artigos 130.º e 131.º do Regimento, já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações:
Segunda-feira:
Em primeiro lugar, existe um pedido do Grupo Socialista no Parlamento Europeu com vista à inscrição do relatório Magda Kósáné Kovács, sobre a situação social dos Roma, no período de votação de amanhã, em vez da quinta-feira prevista.
Segundo: pedido do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus igualmente com vista à inscrição na ordem do dia do relatório Herbert Reul, sobre soluções para suplantar os desafios suscitados pelo aprovisionamento em petróleo, no período de votação de amanhã, terça-feira.
Em ambos os casos, o prazo de apresentação de propostas de resolução comum de substituição é hoje e, por conseguinte, não será tecnicamente possível submeter estes textos a votação amanhã. Proponho, contudo, que a votação de ambos os relatórios tenha lugar na quarta-feira em vez de amanhã. Há alguma objecção?
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, lamento que não seja possível realizar a votação amanhã, dado que vários representantes dos Roma tinham planeado assistir, pensando que a votação havia sido marcada para essa altura. Se o que propomos é absolutamente impossível, terá, naturalmente, de se realizar a votação na quarta-feira, mas quero reiterar que, tendo em conta a visita de representantes dos Roma, e havendo acordo dos grupos políticos, deveria ser certamente possível abrir uma excepção.
Presidente
Tomamos nota dessa vontade política. Foi-me dito que, em conformidade com o nosso Regimento, apenas é possível votar na quarta-feira. No entanto, podemos precisamente dar conhecimento deste facto aos representantes dos Roma, de modo a expressarmos aquilo que é a nossa vontade política. Seguidamente, poderíamos votar ambas as duas propostas na quarta-feira.
(O Parlamento aprova a proposta do Presidente)
Terça-feira:
O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apresentou um pedido com vista à inscrição na ordem do dia de uma declaração da Comissão sobre o milho transgénico MON810 e à conclusão do debate com a apresentação de uma proposta de resolução. Quem pretende justificar este pedido? Senhor Deputado Cohn-Bendit?
Daniel Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como é do vosso conhecimento, na mais recente reunião do Conselho do Ambiente, houve uma clara maioria qualificada contra a proposta da Comissão.
A Comissão apresentou esses pedidos novamente em 2006 e 2007 e, em cada vez que o fez, o Conselho opôs-se. Agora, este pedido será provavelmente repetido na próxima reunião do Conselho do Ambiente, desta vez dirigida contra a França e a Grécia. O Parlamento deve, muito simplesmente, tomar uma posição clara, para acabar com este debate de uma vez por todas. Não é tarefa da Comissão estar constantemente a tentar comprar os países por causa de uma iniciativa que foi rejeitada por diversas áreas políticas. É por isso que queremos ver, finalmente, um debate com o Conselho e a Comissão e uma proposta de resolução, de modo a pôr fim a este assunto de uma vez por todas - e isto antes das eleições, de modo que os eleitores saibam quem defende o quê. Não concorda comigo, Senhor Deputado Ferber?
Presidente
Muito obrigado. Foi esta a justificação. Quem vai opor-se à proposta?
Martin Schulz
Senhor Presidente, à semelhança do que foi referido pelo meu colega Hannes Swoboda, no meu caso, apoio uma parte do pedido do senhor deputado Cohn-Bendit e oponho-me à outra parte. Acho que ele tem razão, o comportamento da Comissão é de facto espantoso, para não dizer outra coisa menos educada. Em segundo lugar, é verdade que a situação no Conselho é confusa: alguns Estados-Membros partilham a opinião da Comissão e outros não.
Temos uma situação semelhante nesta Câmara. É verdade que precisamos de um debate com a Comissão - embora esta já tenha pressionado esta situação muitas vezes, indo contra as recomendações do Parlamento e até mesmo de alguns membros do Conselho - e que apoiamos o pedido de uma declaração da Comissão com esta finalidade. A segunda parte é a resolução. Li cuidadosamente a proposta do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, e a exposição de motivos do senhor deputado Cohn-Bendit estava mais relacionada com a campanha eleitoral do que com o milho transgénico, o que foi muito interessante de ver. O Grupo Verdes/ALE solicita igualmente a destituição da Comissão - um voto de não confiança na Comissão. Mas este processo pode levar-nos tão longe que entendemos dever, em primeiro lugar, examinar a questão cuidadosamente, e é por isso que apoiamos o debate - esta é a verdade! Além disso, existe uma comissão especializada que deve tratar esta resolução, devendo apresentar-nos uma proposta de resolução numa das próximas sessões plenárias, algo devidamente preparado em vez de alinhavado à pressa durante esta semana.
Presidente
Muito obrigado. Vou agora dar a palavra ao senhor deputado Fjellner, que possivelmente vai apresentar uma outra posição.
Christofer Fjellner
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, sou contra as duas partes das propostas do senhor deputado Cohn-Bendit, porque há menos de um mês debatemos e votámos este tema na Comissão do Ambiente, como ouvimos sugerir ainda há pouco. Por isso, eu diria que está resolvido, e que, especialmente neste momento, no fim do período legislativo, em que mal temos tempo para conversações legislativas importantes, penso que seria incorrecto dar prioridade a este tema específico.
Neste momento, não podemos dar prioridade a debates sobre matérias já tratadas, e fazer isso só porque os Verdes acham que não estão a ter atenção suficiente neste período que antecede as eleições seria uma verdadeira irresponsabilidade.
Presidente
Por um lado, temos um pedido para inscrição na ordem do dia do tema da resolução; por outro lado, o senhor deputado Fjellner refere que nem uma declaração nem uma proposta resolução devem ser inscritas na ordem do dia. A minha sugestão é de que, primeiro, votemos sobre o procedimento e debatamos seguidamente se podemos ter apenas a declaração.
Recebi, adicionalmente, um pedido de realização de uma votação nominal com a finalidade de determinar quem apoia o pedido do deputado Cohn-Bendit e do Grupo Verdes/Aliança Livre Europeia. Está aberta a votação.
Martin Schulz
- (DE) Senhor Presidente, não é necessário tornarmos as coisas mais complicadas do que elas são. Tenho a certeza de que o senhor tem razão num plano formal; o seu modo firme de apreender as coisas não me permite duvidar desse facto. Mas a impressão com que fiquei é de que a senhora deputada Frassoni concorda com a nossa proposta.
Vamos ter um debate com a Comissão, esta semana, e também gostaria de solicitar que este tema seja inscrito na ordem do dia. Ao mesmo tempo, peço que encarreguemos a comissão competente de elaborar uma resolução. Creio que seria um pedido de maior alcance, relativamente ao qual poderia ser realizada uma votação inicial.
Presidente
Poderíamos gastar outra meia hora discutindo este ponto. O procedimento correcto é votar sobre satisfazer ou não o pedido do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Tentei ajudar a sair do impasse com a minha proposta de realizarmos outro debate a seguir, para sabermos se queremos uma declaração da Comissão, mas não podemos actuar segundo outra ordem qualquer.
(O Parlamento aprova o pedido)
Quarta-feira:
Quero informar que foram apresentadas 113 alterações ao relatório da senhora deputada Elisa Ferreira sobre o plano de relançamento da economia europeia. Constato que foi ultrapassado o limiar de 50 alterações previsto no artigo 156.º do Regimento e convido, por conseguinte, a comissão competente a proceder à apreciação das mesmas. Esta comissão reúne logo à noite, e o debate sobre o referido relatório permanece inscrito na ordem do dia de quarta-feira.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus solicita a antecipação para as 15H00 do debate sobre as perguntas orais ao Conselho e à Comissão sobre o ponto da situação em relação ao SIS II. Visto que todos os grupos políticos se manifestam favoravelmente a este pedido, a ordem do dia é alterada em conformidade.
Acabam de me dizer que não referi algo relativamente a terça-feira: o pedido do Grupo Socialista no Parlamento Europeu com vista ao prolongamento de meia hora dos debates da tarde, sendo o período de perguntas à Comissão consequentemente realizado entre as 18H30 e as 20H00. Está bem assim?
(O Parlamento aprova o pedido)
Quinta-feira:
O Grupo Verdes/Aliança Livre Europeia e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa solicitam que o debate sobre a pergunta oral à Comissão relativa ao 50.º aniversário da sublevação tibetana seja concluído com a apresentação de uma proposta de resolução.
Monica Frassoni
em nome do Grupo Verts/ALE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cremos que, nesta ocasião tão importante - o 50.º aniversário da rebelião do povo tibetano e da fuga do Dalai Lama -, é fundamental que o nosso Parlamento se pronuncie através de uma resolução e não apenas num simples debate.
Não é a primeira vez: este Parlamento sempre defendeu o Dalai Lama e a causa da liberdade do povo tibetano e não podemos recuar agora, sobretudo porque a situação não melhora. A situação deteriora-se constantemente e mesmo muito recentemente fomos objecto de intimidação por parte do Governo chinês a respeito da liberdade dos Tibetanos. Considero fundamental, portanto, que não só debatamos a questão, mas também tomemos decisões.
Marco Cappato
em nome do Grupo ALDE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, faz agora um ano que aprovámos uma resolução que apoiava a posição tomada pelo Dalai Lama nas negociações com a China, ou seja, a não-violência e a autonomia - não a independência - do Tibete.
A China rompeu essas conversações, acusando o Dalai Lama de violência, de gerar a violência e de pretender a independência e não a autonomia. Pois bem: hoje, no 50.º aniversário da rebelião de Lhasa, seria absolutamente incompreensível se este Parlamento não interviesse, não só para defender o Dalai Lama e a não-violência, mas também para defender a posição e a reputação do Parlamento. Não pedimos que sejam retirados outros pontos da ordem do dia; pedimos simplesmente que o Parlamento tenha a coragem de exprimir uma opinião.
Solicitamos, por conseguinte, que, para além do debate, seja posta à votação uma resolução sobre o tema.
Nirj Deva
(EN) Senhor Presidente, não esperava intervir, mas, atendendo a que este é um Parlamento muito importante e estamos a atravessar um momento de crise de crédito global, e porque temos de ser levados a sério pelos nossos interlocutores em todo o mundo, não deveríamos de facto dedicar a nossa atenção a questões como esta, justamente agora que temos de construir pontes e parcerias para as nossas actividades comerciais e económicas.
Presidente
Tenho toda a compreensão pelo que está a dizer, mas tal não está de acordo com o nosso Regimento.
(O Parlamento aprova o pedido)
Sobre o debate referente aos casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu solicitou a substituição do ponto relativo à Serra Leoa pelo ponto intitulado "Expulsão das ONG do Darfur".
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, vou ser breve. A situação no Darfur tornou-se extremamente crítica e ficou, de modo particular, ainda mais dramática com a expulsão das várias organizações de ajuda. É por esta razão que, neste momento, queremos dar prioridade a este tema. Peço a vossa ajuda. Muito obrigado.
Presidente
O Darfur já faz parte da ordem do dia.
(A ordem dos trabalhos fica assim fixada)
