
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 7 de Setembro de 2006. 
Presidente.
   O projecto definitivo da ordem do dia, elaborado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 21 de Setembro, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento, foi distribuído. Foram propostas as seguintes alterações:
O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apresentou um pedido no sentido de se aditar uma declaração da Comissão sobre a aplicação da legislação relativa à segurança alimentar (carne estragada).
Tem a palavra o senhor deputado Cohn-Bendit para fundamentar este pedido do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. 
Daniel Cohn-Bendit,
   – Senhor Presidente, aproveitámos uma ideia de entre as suas propostas de reformas, nomeadamente, que esta Câmara deveria estar mais actualizada, não devendo esperar para debater certos casos quatro anos depois de eles terem acontecido.
Registaram-se dois acontecimentos decisivos na Europa durante as últimas semanas: um deles ficou conhecido na Alemanha através da expressão “carne velha”, referindo-se ao facto de ter sido encontrada em várias regiões da Alemanha, e agora também noutros países, carne que já não estava própria para consumo, e nós gostaríamos muito de ouvir tanto da Comissão, como do Conselho, o que está efectivamente a ser feito para garantir que o mesmo não suceda por toda a Europa. Ao que parece, trata-se de algo que se difunde tão rapidamente que as autoridades encarregadas do problema nem sequer sabem por onde começar.
Em segundo lugar, temos de enfrentar o facto muito inquietante de ter sido encontrado por toda a Europa arroz geneticamente modificado, apesar de o mesmo ser proibido. Também gostaríamos de saber o que a Comissão está a fazer a este propósito sem que tenhamos de esperar alguns meses para poder debater como como deverá actuar dentro de três ou quatro anos. Queremos saber o que está a ser feito neste momento para resolver estas duas situações vergonhosas, razão por que apresentámos uma pergunta escrita e queremos obter uma declaração da parte da Comissão e do Conselho assegurando-nos que possamos debater – nesta Câmara, durante esta sessão, aqui, em Estrasburgo.
John Bowis (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, partilhamos da preocupação expressa pelo senhor deputado Cohn-Bendit relativamente àquilo que ficou conhecido como Trata-se de um problema grave ocorrido na Baviera; houve manifestamente uma violação dos regulamentos na Alemanha e esta terá de nos dizer com clareza que medidas foram tomadas.
O que confere a esta questão uma dimensão europeia é o facto de uma pequena porção dessa ter atravessado a fronteira com a Áustria e a Suiça. Isto tem de ser analisado. Sugiro que façamos essa análise na Comissão do Ambiente e que a partir daí se proceda a um estudo mais aprofundado, em vez de estarmos a gastar tempo no Plenário, aqui em Estrasburgo, numa semana excepcionalmente sobrecarregada.
Presidente.
   O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu apresentaram um pedido no sentido de que o debate sobre a declaração da Comissão sobre a Cimeira ASEM não seja concluído pela votação de uma proposta de resolução.
Tem a palavra o senhor deputado Swoboda para fundamentar este pedido dos Grupos PPE e PSE. 
Hannes Swoboda,
   – Senhor Presidente, como sabemos, a reunião ASEM já teve lugar e o facto de ter sido precedida por um encontro de deputados significa que estes já tiveram uma oportunidade para dizer o que pensam sobre este processo. Tudo o que precisamos agora é ser informados sobre os resultados, portanto, não vale a pena elaborar uma resolução adicional e, pessoalmente, proponho que não o façamos. 
Georg Jarzembowski (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, nem sempre estou de acordo com o senhor deputado Swoboda, mas, neste caso, ele tem razão e, portanto, deveríamos concordar com aquilo que sugere. 
Jules Maaten (ALDE ). –
   Senhor Presidente, oponho-me a esta proposta por dois motivos. Em primeiro lugar, por que não havíamos nós de nos pronunciar sobre a ASEM? Pela primeira vez em anos, tivemos uma Cimeira da ASEM bem sucedida. Costumávamos queixar-nos de que as coisas corriam mal mas, finalmente, fizemos algo bem feito. Falemos da melhoria dos laços económicos com a Ásia. É uma questão importante que nos oferece a oportunidade de discutir a promoção da democracia e de nos pronunciarmos contra a continuação da aplicação da pena de morte em países asiáticos.
Há outro motivo. Esta é a única oportunidade que temos esta semana de falarmos sobre o golpe militar na Tailândia. Esse acontecimento deve estar no pensamento de todos nós. Um golpe militar é a via errada para se livrar de um personagem mesmo tão duvidoso quanto o Primeiro-Ministro Thaksin: não é assim que se deve resolver o problema, e este Parlamento não pode permanecer calado. Temos de nos pronunciar sobre esta questão, seja através de vossa Exa. como Presidente, seja através da Conferência dos Presidentes ou, de preferência, através desta Assembleia como um todo. Oponho-me, por conseguinte, a que se realize o debate sem uma resolução. 

Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Relembro os senhores deputados de que darei prioridade aos deputados que não intervieram nas duas últimas sessões. 
Ljudmila Novak (PPE-DE ).
   No que se refere à solução de longo prazo para a questão fronteiriça entre a Croácia e a Eslovénia, congratulo-me com as últimas notícias vindas de Bruxelas e segundo as quais o Javier Solana, Alto-Representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum, e o Senhor Comissário Rehn irão intervir no sentido de ajudar a resolver as disputas fronteiriças existentes entre os dois países. Em minha opinião, o quadro europeu tornará possível uma solução mais fácil e mais eficiente em virtude da participação dos dois países no processo de integração europeu.
A Eslovénia apoia a integração da nossa vizinha Croácia na União Europeia mas o povo da Eslovénia espera simultaneamente que o Governo da Croácia, bem como os seus cidadãos, respeitem de uma forma mais rigorosa os acordos celebrados pelos dois países.
É inaceitável que a Croácia esteja a construir pontes e estradas numa região em que a fronteira internacional ainda não foi definitivamente traçada sem que tais medidas tenham sido alvo de um acordo prévio entre os dois países. É igualmente inaceitável que a Croácia avance para terras pertencentes a cidadãos eslovenos sem obter qualquer tipo de autorização dos seus legítimos proprietários. 
Lasse Lehtinen (PSE ). –
   Senhor Presidente, há uma semana realizou-se a conferência “”, organizada pela Presidência da UE. Centrou-se na forma como a saúde pública pode ser promovida através do processo político de tomada de decisão em todos os domínios da vida, não apenas no sector da saúde. Tal é tanto mais verdade quanto é difícil para as economias nacionais adiar a resolução de problemas de saúde até que estes envolvam doenças para as quais têm de começar a procurar uma cura.
Esta semana iremos votar relatórios sobre a melhoria da qualidade do ar ambiente. Este é exactamente o tipo de trabalho de saúde preventiva que deve ser empreendido em todos os domínios da política. As nossas decisões em matéria de política de transportes, comércio e indústria, ambiente, planeamento social e políticas sociais têm sempre um impacto a nível da saúde pública. É sempre preferível investir em áreas nas quais é possível alertar para os riscos para a saúde. A União Europeia possui um mandato nos termos do Tratado, no sentido de trabalhar para atingir esse objectivo em todos os domínios da política.
Marianne Mikko (PSE ). –
   Senhoras e Senhores Deputados, este Sábado, Toomas Hendrik Ilves, membro do nosso Grupo e Vice-presidente da Comissão dos Assuntos Externos, foi eleito Presidente da República da Estónia por um colégio eleitoral.
De acordo com a opinião pública, Ilves era o grande favorito da população estónia na corrida contra o actual presidente, mas ainda assim as eleições foram renhidas, devido aos regulamentos do colégio eleitoral. Tanto os meios de comunicação como o povo estónio temiam que a manipulação política prevalecesse sobre a vontade popular. No Sábado, milhares de estónios, incluindo eu própria, reuniram-se no centro da capital, Tallinn. Tal como fizemos durante a restauração da independência da Estónia, no final da década de 1980, recorremos à música para exprimirmos o nosso apoio a Toomas Ilves, enquanto representante da democracia.
Sinto-me muito satisfeita por poder felicitar não só a Estónia, mas também a Europa. A decisão do colégio eleitoral correspondeu às expectativas da maioria democrática da nossa sociedade e, depois das eleições presidenciais que decorreram a 23 de Setembro, posso confirmar que a democracia europeia está viva e de boa saúde na Estónia. Gostaria também de desejar boa sorte ao meu bom colega e amigo Toomas Ilves no seu novo cargo e na promoção de mais Europa na Estónia e de mais ideias estónias aqui.
Gisela Kallenbach (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, é absolutamente correcto que esta comunidade de Estados estabeleça para si própria o objectivo grandioso de possuir legislação e padrões ambientais comuns em toda a Europa, mas estaremos nós a procurar fazê-lo, sempre que possível, através da transferência dos nossos problemas para África ou a Ásia? Os meios de comunicação social noticiam que eliminação inadequada de lamas tóxicas ao largo da costa da Costa de Marfim, realizada por uma empresa neerlandesa, colocou vidas em risco, o que eu considero um escândalo. Os Países Baixos são um Estado-Membro da UE há muitos anos, e eu pergunto-me a mim mesma se sabiam que esta substância estava a ser exportada, se foi dada autorização para essa exportação e, em caso afirmativo, sob que condições? Que medidas foram tomadas em consequência disso? As vítimas foram indemnizadas e preveniram-se os danos a longo prazo? 
Tadeusz Zwiefka (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, há precisamente duas semanas tive oportunidade de visitar a Ossétia do Sul integrado numa delegação do Parlamento Europeu. Nesta zona conturbada do sul do Cáucaso registam-se diariamente pelo menos 10 confrontos envolvendo o uso de armas de fogo.
As forças de manutenção de paz ali estacionadas pela Rússia têm por missão garantir a segurança dos habitantes da zona e mesmo de toda a região do sul do Cáucaso. No entanto, segundo a informação que nos foi prestada pelo comandante finlandês do destacamento da OSCE, Major Lehtonen, as forças russas de manutenção de paz não têm tomado quaisquer medidas para apurar as causas desses confrontos nem para, quando necessário, perseguir os indivíduos que os provocam. Gostaria, assim, de chamar a atenção desta Câmara para o facto de ser inadmissível que uma parte tão importante do nosso continente permaneça sob a supervisão de uma única força militar de manutenção de paz. Devemos zelar para que a União Europeia venha no futuro a exercer maior influência no controlo da situação na Ossétia do Sul. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ). –
   () Gostaria de exprimir, perante o Parlamento Europeu, a minha posição crítica relativamente ao anúncio de que o prazo para os novos Estados-Membros aderirem ao espaço Schengen foi adiado para 2009. Num momento em que os avanços tecnológicos ocorrem a uma enorme velocidade, a opinião pública reagiu com surpresa e grande desapontamento à declaração da Comissão Europeia de que o atraso se deve a problemas técnicos relacionados com o desenvolvimento e instalação da base de dados SIS II. O Tratado de Schengen é a encarnação visível e tangível da livre circulação de pessoas e bens em toda a União Europeia; infelizmente, só na aparência praticamos essa liberdade. Considero, pois, injusta uma situação que obriga os cidadãos dos novos Estados-Membros da UE a aguardarem ainda para além de 2007 a possibilidade de viajar sem controlos nas fronteiras.
Exorto a Comissão Europeia a que considere todas as opções susceptíveis de possibilitar o cumprimento do prazo original ou, em alternativa, a que permita aos novos Estados-Membros, enquanto se aguarda a implantação do novo sistema, integrarem-se no actual sistema SIS I Plus. Eventuais medidas da Comissão Europeia para cumprir o prazo original ajudariam a reforçar a confiança dos cidadãos no projecto europeu em geral. 
Libor Rouček (PSE ).
   – Intervenho sobre uma questão semelhante. Tal como já foi referido, surgiram algumas notícias inquietantes da Comissão, nos últimos dias. Um porta-voz do Comissário responsável pelos assuntos internos insinuou que a segunda fase do Sistema Schengen não está pronta, devido a uma série de razões de ordem técnica e jurídica. Trata-se de um sistema, que deverá ser, ou deveria ser, lançado no Outono do próximo ano. Esta é uma notícia inquietante para toda a Europa, bem como para os novos Estados-Membros, que investiram muito esforço e dinheiro para estarem preparados no Outono do próximo ano. Por isso, gostaria de pedir à Comissão que informe esta Câmara sobre as dificuldades de ordem técnica e jurídica surgidas e diga quem é responsável por esta situação, visto que, até agora, os preparativos decorreram de acordo como aquilo que estava planeado. Sabendo qual é o problema, gostaria também de saber quem é responsável por esta situação. 
Viktória Mohácsi (ALDE ).
   – ) Senhor Presidente, gostaria de relatar um acontecimento ocorrido a 7 de Setembro. Na semana passada desloquei-me à Roménia por um assunto relacionado com um ataque da polícia e de forças especiais encapuçadas contra membros da comunidade Romanichel local, em Reghin (Szászrégen), no distrito de Apalina. Trinta e sete pessoas foram atingidas e feridas por balas de plástico. O chefe da polícia municipal afirmou que apenas seis pessoas resultaram feridas do incidente, e que se tratava de feridas que se curariam ao fim de uma semana. Pude comprovar pessoalmente que essas declarações eram falsas. Vi um homem que foi atingido por dezassete balas, cinco das quais foram extraídas com êxito ao fim de uma semana, enquanto as outras doze permanecem, até agora, alojadas no seu corpo.
Desde Janeiro, este foi o quarto incidente com dimensões tão preocupantes na Roménia. Submeto este facto à atenção do Parlamento porque, a 26 de Setembro, teremos o último relatório do país sobre a mesa. Insto o Senhor Comissário Olli Rehn a fazer tudo o que for possível para alterar esta situação. 
József Szájer (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, na semana passada foi divulgada uma cassete em que o Primeiro-Ministro húngaro afirmava que durante 18 meses, de manhã, à tarde e à noite, tinham mentido ao povo sobre a economia, e tinham feito isso para ganharem as eleições. Seguiram-se na Hungria manifestações de rua com dezenas de milhares de pessoas a exigir a sua demissão. O Grupo PPE-DE exigiu a demissão do Primeiro-Ministro. No entanto, os partidos socialistas e liberais europeus apoiaram este amigo desacreditado. Foi uma vergonha, caros colegas! Felizmente, alguns socialistas, entre os quais Ségolène Royal, adoptaram uma posição diferente e exigiram também a sua demissão. Apelo aqui aos nossos colegas socialistas e liberais para que mudem de posição. Mentir sistematicamente aos cidadãos não pode ser a via europeia em política. Espero que neste ponto todos estejamos de acordo.
A cassete divulgada incluía uma referência do Ministro das Finanças dizendo que o Comissário europeu Joaquín Almunia ajudou os seus camaradas socialistas em Budapeste a protelar a publicação dos dados reais. Apelo ao Senhor Comissário para que esclareça a sua responsabilidade nesta matéria. Apelo também à demissão do Primeiro-Ministro antidemocrático da Hungria. Exprimo a nossa solidariedade para com as pessoas que se manifestaram por toda a Hungria.
Tenho vestida uma camisa branca em sinal da minha solidariedade e do meu protesto contra as mentiras e a violência.
Luis Yañez-Barnuevo García (PSE ). –
   Senhor Presidente, em determinados países da União Europeia observam-se novas formas de extremismo de direita que são motivo de preocupação para todos os democratas. O fanatismo ideológico, a intolerância e o ódio não são novidade; o que é novo é o facto de se refugiarem no seio de partidos amplos e moderados. Sempre que a extrema-direita esteve arredada dos nossos parlamentos ou teve representação escassa, soubemos como combatê-la; agora é mais difícil.
Afecta tanto partidos no poder como partidos da oposição. Assistimos a novos surtos de manifestações de racismo, xenofobia, machismo e homofobia, o que representa um retrocesso nas conquistas democráticas da União Europeia. Para não citar outros países, referir-me-ei exclusivamente ao meu, cuja situação não é tão grave como noutros países.
Em Espanha, o principal partido da oposição não aceitou a derrota nas eleições de 2004 e empreendeu um perigoso caminho em direcção ao extremismo. Através da manipulação e da mentira, ataca já não só o Governo, mas − o que é mais grave − as instituições do Estado de direito, bem como o poder judicial e os corpos e as forças de segurança do Estado. 
Mary Lou McDonald (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, a divisão da Irlanda foi um malogro total e abjecto, a nível social, económico e político. Diz-se que a União Europeia tem por base a paz, a reconciliação e a eliminação das fronteiras. Com vista a prosseguir o objectivo declarado, cabe à UE a responsabilidade de prestar ajuda ao desenvolvimento de uma economia que englobe toda a Irlanda como um passo para a reunificação irlandesa.
O meu partido, o Sinn Féin, está a lançar um documento abrangente intitulado (Ajuda da UE à reunificação irlandesa), no qual apresenta em linhas gerais as medidas práticas que em nosso entender a União pode adoptar a fim de ajudar a concretizar a unidade irlandesa. Durante as próximas semanas e meses, o Sinn Féin promoverá esta política por toda a Irlanda e na UE, começando com a conferência a realizar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 18 de Outubro. 
Tunne Kelam (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, o movimento separatista da Transnístria levou recentemente a cabo um suposto referendo para aprovação da ideia da ou anexação, desta parte da Moldávia à Federação Russa. Descrita como uma terra de bandidos, a Transnístria continua a ser um perigoso eixo de tráfico de armas e mercado negro. É também conhecida como um museu soviético vivo devido à continuação do culto de Lenine e Estaline.
Tudo isto é possível graças à continuação da presença de tropas russas no território, o que constitui uma violação flagrante do compromisso assumido há dez anos por Moscovo de proceder à sua retirada. Infelizmente, isto é apenas um exemplo das tentativas da Rússia para manter a sua presença militar para além das suas fronteiras.
Apelo à Comissão para que não se limite manifestar preocupação e faça da evacuação das tropas russas e do respeito de Moscovo pela integridade dos Estados vizinhos um teste de credibilidade para o novo acordo de parceria e cooperação. 
Martin Schulz (PSE ).
   – Senhor Presidente, o senhor deputado Szájer exortou o Grupo Socialista no Parlamento Europeu a tomar uma posição em relação aos acontecimentos em Budapeste e às afirmações do Primeiro-Ministro húngaro Gyurcsány.
Cabe a cada deputado do Parlamento húngaro e a cada deputado desta Câmara decidir por si próprio se o Primeiro-Ministro Gyurcsány agiu correctamente ou não. Falando pessoalmente, prefiro os políticos que têm a coragem de dizer verdades impopulares do que aqueles que querem continuar a encobrir as coisas que é preciso revelar, portanto, penso que cada um pode pensar o que quiser sobre o senhor Gyurcsány, mas, apesar disso, é preciso reconhecer que teve a coragem de dizer coisas que outros – incluindo o senhor deputado Szájer – não querem, obviamente, dizer. O senhor deputado pode vestir uma camisa branca, se quiser; fica-lhe bem, mas talvez também deva dizer-nos se é amigo daqueles que queimaram uma bandeira europeia à frente do edifício do Parlamento húngaro. Se for, esta Câmara não é lugar para si. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, neste mês de Setembro comemoram-se, em Portugal, os duzentos e cinquenta anos da região demarcada do Douro, a primeira região vitivinícola da Europa a ser simultaneamente criada e regulamentada. No momento em que a Comissão Europeia está a preparar uma nova reforma da Organização Comum do Mercado do Vinho, visando o seu progressivo desmantelamento, tem particular importância esta comemoração.
Não se pode aceitar que se chame “vinho do Porto” a produções de vinho nos Estados Unidos, na África do Sul ou em qualquer outro lado. Não se pode aceitar que se destrua uma regulamentação com duzentos e cinquenta anos. É que a qualidade do vinho do Porto resulta de todo o saber acumulado pelas gentes do Douro que, com um clima especial e um sol específico, construíram, ao longo de duzentos e cinquenta anos nas encostas do Rio Douro, onde se situa esta antiga região demarcada e regulamentada, um rico património que foi reconhecido pela UNESCO como Património da Humanidade.
Por isso, Senhor Presidente e Senhores Deputados, solicitamos o vosso apoio à defesa e promoção deste importante património cultural, que é a cultura do vinho. 
Hanna Foltyn-Kubicka (UEN ). –
   Senhor Presidente, também eu gostaria de referir a catástrofe ambiental ocorrida na noite de 19 para 20 de Agosto deste ano, quando um navio grego ao serviço de cidadãos neerlandeses efectuou uma descarga de 400 toneladas de resíduos de refinaria, que resultou na poluição de 11 áreas da região afectada, na hospitalização de centenas de milhar de pessoas e na morte de 7.
De acordo com a ONU, nenhuma firma registada na Europa deveria exportar material tóxico para África, o que, não obstante, acontece com frequência. O incidente em causa é particularmente grave, e perfeitamente escandaloso, uma vez que teve lugar numa zona densamente povoada.
O Parlamento Europeu efectua substanciais donativos em dinheiro para África. Enviamos milhares de milhões de euros para este continente, para além da ajuda humanitária que actualmente lhe prestamos. Todos os seres humanos têm direito a água limpa e a ar puro e, por este motivo, mais africanos continuarão a emigrar. 
Peter Baco (NI ). –
   Devo corrigir os boatos e deturpações aqui divulgados no dia 5 de Setembro por membros húngaros deste Parlamento, no quadro de uma campanha anti-eslovaca. Afirmaram que uma mulher tinha sido espancada, na Eslováquia, por falar húngaro numa conversa telefónica. Todavia, o inquérito que foi realizado concluiu que esse incidente não se verificou. As alegações de que são entoados pejorativos durante acontecimentos desportivos também não tinham um fundamento sólido, uma vez que o “Morte aos húngaros” foi exibido, com intenção provocatória, por um indivíduo de origem étnica húngara. As acusações de perdas que terão atingido 800 000 Roma também não eram verdadeiras, e o número citado multiplicava por dez o número real.
Nego firmemente a acusação de que o Governo da República Eslovaca apoia a supressão dos direitos das minorias étnicas, pois os factos demonstram precisamente o oposto. Falando bem e depressa, trata-se de um caso típico de acusar outros dos actos próprios. Lamentavelmente, a manifestação anti-checoslovaca montada por deputados húngaros em Bruxelas também deturpou os factos. É uma vergonha. 
Gerard Batten (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, no seu relatório de 2006 sobre a Europa, o Governo Federal da Suiça publicou uma análise dos custos e benefícios de uma eventual adesão à União Europeia. Nessa análise, examinou três alternativas: continuar com o actual conjunto de acordos sectoriais bilaterais, aderir ao Espaço Económico Europeu, ou tornar-se membro de pleno direito da UE.
Os suíços calcularam que a plena adesão à UE custaria entre seis e nove vezes mais do que o actual sistema de acordos de comércio bilaterais. Decidiram que a consequente perda de soberania e liberdade de acção e os efeitos económicos negativos superariam em muito quaisquer eventuais benefícios.
O relatório conclui que os interesses da Suiça serão mais bem servidos se permanecer fora da UE e continuar com os seus acordos comerciais sectoriais existentes. É bom saber que ainda existe pelo menos um governo europeu que compreende o sentido da expressão “no interesse nacional”, mesmo que não se trate do Governo britânico. 
Alojz Peterle (PPE-DE ).
   Tencionava falar sobre Schengen mas os meus colegas já referiram esta questão. Gostaria, no entanto, de me pronunciar sobre quem é que demonstrou coragem durante a crise na Hungria.
O Primeiro-Ministro húngaro não esclareceu pessoalmente a opinião pública sobre a dimensão das mentiras mas admitiu ter discutido a questão com os seus círculos mais próximos. Quem mostrou coragem foi a pessoa que expôs o problema, e penso que nós, como deputados ao Parlamento Europeu, devemos estar perfeitamente cientes desse facto. 
Willy Meyer Pleite (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, penso que é urgente que o Parlamento Europeu exorte a Comissão e o Conselho a reorientar a política comunitária de imigração face à catástrofe humanitária que representa a chegada de imigrantes do continente africano.
Não se pode simplificar nem banalizar o problema, como o fez o representante alemão na semana passada no Conselho de Ministros dos Assuntos Internos, quando se atreveu a afirmar que Espanha não iria naufragar devido a 20 000 ou 25 000 homens que cheguem às Canárias.
Não é esse o problema. Não se pode simplificar nem banalizar a questão; é preciso ir ao fundo da questão. A União Europeia tem de reagir reorientando essa política de imigração e abordando o problema de fundo, que é a falta de cooperação activa para criar emprego e estabilidade em África, no continente africano.
O exemplo da Suíça, embora este país não faça parte da União, também não é um exemplo que nos possa ajudar. Não se trata de pôr em risco os pedidos de asilo; não se trata de ser como a Suíça e facilitar muito mais os fluxos financeiros ou os depósitos bancários do que os fluxos de pessoas. Esse também não é o caminho.
Penso que o caminho a seguir passa por a União Europeia liderar uma posição humanitária e inequívoca, que resolva, do ponto de vista humano e «civilizacional», este fenómeno gravíssimo da imigração. 
Manolis Mavrommatis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, as nossas petições ao Parlamento Europeu tratam frequentemente de denúncias, queixas relativas a deficiências processuais nos serviços, protestos de natureza política e referência a questões actuais.
Permitam-me que hoje faça referência a um acto ímpar de humanidade e sensibilidade: refiro-me a uma decisão tomada pela famosa equipa de futebol catalã, o Barcelona, que, a partir deste ano e pela primeira vez, ostenta nas suas camisolas o emblema da UNICEF em vez das insígnias de um patrocinador comercial, perdendo assim vários milhões de euros. Com o consentimento dos accionistas do Barcelona e das Nações Unidas, a UNICEF e o seu trabalho serão promovidos pelo clube espanhol durante cinco anos, período durante o qual todo o dinheiro angariado será aplicado em ajuda humanitária a nações sofredoras, nomeadamente em África.
O desporto não é, por conseguinte, um mero espectáculo, um entretenimento que movimenta milhares de milhões de euros; é também simultaneamente uma forma de lutar contra o racismo, o hooliganismo e a xenofobia e desenvolver acções de sensibilidade e ajuda humanitária. Como ficou demonstrado na prática, o desporto acompanhado por outros tipos de intervenção social ou cultural pode unir os povos, tal como estamos a fazer hoje no Parlamento Europeu. 
Urszula Krupa (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, fui incumbida de lhe transmitir cerca de 100.000 protestos de polacos residentes na Polónia e em todo o mundo. Todos nos sentimos indignados perante a vergonhosa resolução do Parlamento Europeu que vilipendia a Polónia, o povo polaco e a uma estação de rádio católica muito apreciada, com milhões de ouvintes – com acusações de anti-semitismo, homofobia and racismo.
A resolução destinou-se a manchar a honra do meu país e já está a ser usada para esse fim. Foram feitas tentativas no sentido de pressionar a União Europeia a imiscuir-se nos assuntos internos da Polónia. A resposta que o Parlamento vier a dar a estes protestos irá revelar que valor atribui à democracia e à tolerância. Irá também demonstrar se a verdade pode triunfar nesta Câmara ou se o Parlamento se vai converter num terreno propício à mentira.
Recorreremos contra esta resolução ao Tribunal de Justiça Europeu. Votaram a favor da resolução trezentos e um deputados sem que, no entanto, tenhamos conhecimento de quaisquer factos que consubstanciem as afirmações que o documento produz. Estou convencida de que os apoiantes da resolução baseiam as suas opiniões sobre a Polónia e o povo polaco em informações divulgadas por órgãos de comunicação social da esquerda, que são hostis à nossa causa. Os deputados em causa nunca ouviram a e, apesar disso, votaram a favor de um documento destituído de qualquer base de verdade ou factos concretos. Estas assinaturas constituem assim um protesto. 
Etelka Barsi Pataky (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, infelizmente, o senhor deputado Schulz já não está presente, mas poderá dizer-lhe que foi mal informado. Para começar, tal como o senhor deputado Peterle já disse, o senhor Primeiro-Ministro Gyurcscány não teve coragem para enfrentar o Parlamento húngaro e admitir em público que mentiu constantemente, durante anos. Segundo, não foram queimadas bandeiras europeias na Hungria, e eu exorto o senhor deputado Tabajdi, do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, a confirmar isto. Aqui, neste Parlamento Europeu, deveríamos dizer a verdade e nada mais do que a verdade.
Witold Tomczak (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, ao visitar a Polónia lamentou a falta de contacto entre as Instituições Europeias e os seus cidadãos. Tem agora uma oportunidade única de corrigir esta situação.
Entregamos-lhe hoje os votos de cerca de 100.000 pessoas preocupadas com as actividades desta Câmara. Contam-se entre os signatários membros do Solidariedade, cidadãos individuais, organizações, autoridades locais e instituições académicas. Alguns deles residem fora da Europa. Todos estão preocupados com a evolução da Europa e aguardam a sua resposta. Esperam que o Parlamento Europeu apresente desculpas pela agressão injusta e infundada contra a Polónia e a estação de rádio católica que a resolução aprovada no dia 15 de Junho representa. Este documento desonrou o Parlamento.
O futuro da Europa não pode ser construído sobre mentiras . A história da nação e do Estado polacos constitui um modelo de coexistência com outras nações e religiões. A é um exemplo da dedicação do ser humano à verdade. Constitui um ensinamento de amor e respeito pelo próximo. É uma estação de rádio consagrada aos assuntos humanos e que nos aproxima mais de Deus. Proporciona o tipo de orientação espiritual de que a Europa tanto precisa. 
Vladimír Maňka (PSE ). –
   () Na sessão anterior, alguns deputados descreveram a Eslováquia como um país de extremismo e intolerância, que persegue cidadãos da minoria étnica húngara. Referiram-se a uma alegada agressão violenta e disseram do Governo eslovaco que promovia a supressão dos direitos das minorias étnicas. Foram palavras irresponsáveis, que não se baseavam em factos. Um inquérito policial revelou que os incidentes tão amplamente publicitados pelos meios de comunicação e pelos políticos não se tinham de facto verificado, ou não foram despoletados por sentimentos nacionalistas ou étnicos. O Governo eslovaco tem reiterado e demonstrado que não tolera manifestações de xenofobia, racismo ou intolerância e que está disposto a tomar todas as medidas necessárias para prevenir esses actos.
Apelo a todos para que usem as palavras com ponderação. As deturpações e os malentendidos podem causar tensões desnecessárias, e creio que ninguém deseja isso. As pessoas que vivem nas regiões da Eslováquia onde há várias etnias sentem-se muitas vezes confusas e não entendem que tensões são essas de que falam os políticos e os meios de comunicação. 
Stanisław Jałowiecki (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, segundo informação prestada pelo centro de direitos humanos e democracia em Hong Kong, 200 pessoas continuam detidas na China por terem participado na manifestação realizada na Praça de Tien An Men em 1989, há dezassete anos.
Os jovens que então se manifestaram de uma forma inteiramente pacífica estão hoje prematuramente envelhecidos, destruídos pelas condições atrozes que vigoram nas prisões chinesas. Refiro-me evidentemente aos que sobreviveram. Devemos lembrar que o regime chinês aplicou a pena de morte a muitos dos manifestantes. Calcula-se que na altura tenham sido condenadas 15.000 pessoas.
Este facto é lembrado uma vez por outra, mas de um modo geral tendemos a ignorá-lo. Espero que as minhas palavras contribuam para que, mais uma vez, tomemos consciência desta situação. Não podemos trazer de volta os que sacrificaram as suas vidas pelo direito de exprimirem as suas opiniões, mas algo podemos fazer pelos 200 detidos que continuam a sofrer nas prisões chinesas. Eles depositam em nós toda a sua esperança, pois não têm mais ninguém que lhes possa valer. 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE ). –
   Senhor Presidente, os donativos às organizações que se dedicam a causas públicas servem supostamente para auxiliar quem mais precisa. Infelizmente, a legislação comunitária do IVA actualmente em vigor na Polónia exerce neste momento um efeito dissuasor sobre os doadores potenciais.
Verifica-se um decréscimo constante no número de doadores desde que a lei do IVA foi alterada para harmonizar a legislação polaca com as disposições comunitárias. No passado, um contribuinte que entregasse bens aos necessitados a título gratuito tinha de calcular a taxa devida sobre o valor de base dos produtos oferecidos. Agora, porém, a taxa deve ser calculada sobre o valor de venda. Deste modo, quem oferecer um computador fabricado há vários anos é obrigado a pagar uma taxa de valor idêntico à taxa que incide sobre um computador comprado hoje, apesar de os produtos doados terem um valor muito inferior, no momento da oferta, ao preço de compra indicado na factura original. Muitas vezes, aliás, o preço de mercado que hoje se poderia obter por tais produtos é inferior à taxa a pagar no momento da oferta.
A decisão de tributar as ofertas contraria o próprio conceito de prestar auxílio aos mais necessitados. Surgem com frequência situações absurdas, em que algumas pessoas optam por deitar fora alimentos ou artigos ainda utilizáveis em vez de os distribuir pelos necessitados, por ser mais barato e mais seguro, além de evitar responsabilidades perante o fisco. Se esta legislação repressiva não for alterada e o Estado continuar a penalizar os doadores pela sua generosidade, acabaremos por assistir a uma indiferença cada vez maior perante quem mais precisa. 
Marian Harkin (ALDE ). –
   Senhor Presidente, quero chamar a atenção para o que sucedeu a semana passada durante a visita da Comissária responsável pela Agricultura, Mariann Fischer Boel, ao círculo eleitoral que represento no Parlamento Europeu.
Não tinha conhecimento de que a Senhora Comissária estava ali na Quinta-feira, mas ouvi falar da sua visita na Sexta-feira numa estação de rádio local. Contactei imediatamente o Gabinete da Comissão em Dublin a fim de solicitar informações sobre o seu itinerário. Na minha ingenuidade, pensei que um pouco de reflexão e trabalho conjuntos a nível europeu seria proveitoso. Do Gabinete da Comissão em Dublin disseram-me que não me podiam prestar informações. Depois de cinco telefonemas para o gabinete da Senhora Comissária, disseram-me na Sexta-feira que, apesar de se tratar de uma visita pública, as informações eram de natureza privada e não estavam disponíveis. Tive de esperar até Sábado para ler os pormenores da sua visita num jornal nacional. Assim, o que era privado na sexta-feira passou a ser público no Sábado.
Fiquei estupefacta. Não podia acreditar que o itinerário público de uma Comissária europeia de visita à Irlanda pudesse ser classificado como privado. É disso que trata o Plano D? Isso é diálogo? Esta é a mesma Comissão que nos incita a informar os cidadãos sobre a Constituição proposta?
Por último, sendo novata como deputada ao Parlamento Europeu, se calhar estou enganada. Se calhar é assim que a UE actua. Se assim for, não admira que os cidadãos digam “não”. Se não for, peço-lhe que use dos seus bons ofícios para descobrir por que razão um membro da Comissão cortou efectivamente as linhas de comunicação individual com os deputados europeus.
Godfrey Bloom (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, um dos muitos presentes que o Império Britânico deu ao mundo foi a abolição global da escravatura. Chegou ao meu conhecimento, através dos meus eleitores de Yorkshire, que essa prática continua a existir em Chipre, um país com pessoas que estão sempre a pregar-nos sermões sobre as deficiências dos turcos em matéria de direitos humanos.
Chamam-lhe trabalho na condição de aprendiz. Trata-se de mulheres filipinas e senegalesas que prestam serviço doméstico e são alvo de um tratamento revoltante: os seus passaportes são basicamente confiscados pelos patrões. Forneci dados pormenorizados sobre esta questão numa pergunta parlamentar. Trabalho na condição de aprendiz é em todo o caso uma forma de escravatura. Existe na União Europeia e é vergonhoso. Por favor, oiçamos menos charlatanices dos representantes cipriotas e sejamos testemunhas de que põe ordem na própria casa. Chega desse trabalho na condição de aprendiz! É uma vergonha! 
Edit Herczog (PSE ). –
   Senhor Presidente, a Hungria, tal como os outros 24 Estados-Membros da União Europeia, é uma democracia. De acordo com o princípio do Estado de direito, mudámos de governo após as eleições parlamentares realizadas em Abril.
No dia 1 de Outubro, vamos ter eleições municipais e eleger os presidentes das câmaras. Por conseguinte, aqueles que se manifestaram nas ruas contra o Governo e a favor da sua substituição estão a trabalhar contra a Constituição húngara e contra o Estado de direito. Estamos hoje mais perto de saber quem são essas pessoas que estão a brincar com o fogo desta maneira. Mais uma vez, a Hungria deve reger-se pelo Estado de direito e seguir as regras democráticas. 
Bogusław Rogalski (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, sinto-me compelido a levantar uma questão que não devia ser motivo de preocupação para a União Europeia no século XXI. Refiro-me ao fenómeno preocupante do neonazismo e do fascismo na Alemanha. Esta situação constitui uma ameaça para a Polónia e a República Checa.
As relações futuras com a União Europeia também estão ameaçadas. Os resultados das eleições no estado alemão de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental foram anunciados há dias. O Partido Nacional Democrático (NPD) obteve mais de 7% dos votos, o que significa que o NDP se encontrará representado em mais um estado alemão. Membros deste grupo têm vindo a fazer afirmações alarmantes, contestando a fronteira germano-polaca e apelando à criação de um IV Reich. Consideram Hitler um prodígio e Hess um idealista puro. Negam o Holocausto and disseminam preconceitos contra os estrangeiros inspirados do nazismo.
Como é possível que partidos deste tipo actuem legalmente em Estados Membros da União como a Alemanha, espalhando o ódio, a xenofobia, o racismo e o antisemitismo? No ano passado, o NPD recebeu dos cofres do Estado um subsídio de mais de um milhão de euros. É escandaloso. A União deve introduzir uma proibição clara das actividades de tais agrupamentos. Apelo aos membros desta Câmara no sentido de apresentarem uma resolução conjunta a condenar o sistema político alemão, que ainda acolhe o neonazismo. 
Presidente.
   Peço desculpa a todos os colegas a quem não foi possível conceder o uso da palavra, mas ultrapassámos largamente o tempo previsto para este ponto da ordem do dia. 
Jörg Leichtfried (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria apenas de fazer uma observação. O que os senhores deputados presentes estão a dizer é muito interessante, como é óbvio, e as bandeiras que trouxeram consigo são muito atractivas, mas eu já fiz cinco tentativas mal sucedidas de obter autorização para falar. Talvez valesse a pena considerar a possibilidade de dar a palavra a outros deputados pela ordem prevista. 
Presidente.
   Lamento não poder dar a palavra a todos. Peço-lhe que aceite as minhas desculpas. Tomo boa nota do seu pedido. O senhor deputado será o primeiro a intervir na próxima sessão. Há outros deputados que intervieram nas duas sessões anteriores de forma sistemática, e já os adverti que tento dar prioridade àqueles que não intervieram nas sessões anteriores. 
Marios Matsakis (ALDE ). –
   Senhor Presidente, se um membro faz um ataque maldoso ao país de um colega, então penso que se deve dar a um representante desse país a oportunidade de responder. Refiro-me ao ataque proferido por um colega britânico contra o Governo cipriota. Gostaria de relembrar a esse colega que a Grã-Bretanha mantém até aos dias de hoje a sua colonização do meu país, Chipre. 
Presidente.
   Muito obrigado. O senhor deputado também terá oportunidade de se pronunciar sobre isso na próxima sessão plenária. Tomei nota de que não teve oportunidade de o fazer hoje. Obrigado e peço-lhes que aceitem as minhas desculpas. 

Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
– (A6–0234/2006) do deputado Krahmer, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (COM(2005)0447 – C6-0356/2005 – 2005/0183(COD)) ; e
– (A6–0235/2006) da deputada Corbey, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a Estratégia temática sobre a poluição atmosférica (2006/2060 (INI)). 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer aos dois relatores, senhora deputada Corbey, relatora sobre a estratégia temática sobre a poluição atmosférica, e senhor deputado Krahmer, relator sobre a proposta de directiva relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa, e de os felicitar pelo trabalho excepcional e diligente que realizaram. Gostaria ainda de estender os meus especiais agradecimentos à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar pelos esforços que desenvolveu até este momento.
A poluição atmosférica é e vai continuar a ser um dos problemas mais importantes de saúde pública. Devido à poluição atmosférica, a esperança de vida na União Europeia regista actualmente uma redução de 8,5 meses. A qualidade de vida de centenas de milhares de pessoas diminui todos os dias e o ambiente natural está em perigo, não obstante as importantes reduções das emissões conseguidas nos últimos anos.
Temos de intensificar os nossos esforços. A estratégia que propomos define os passos a dar nessa direcção. Estabelece metas novas e inéditas para a saúde e o ambiente. As medidas relativas às pequenas partículas suspensas irão conduzir a uma diminuição do número de mortes prematuras previstas, que passará dos actuais cerca de 350 000 para 160 000 em 2020. Será esse o resultado da aplicação da estratégia conjuntamente com outras medidas já acordadas.
No que respeita ao ambiente natural, esperamos que a extensão dos ecossistemas em risco de acidificação sofra uma redução superior a 50% e que a extensão dos ecossistemas ameaçados pela presença de níveis excessivos de azoto caia mais de 30%. Trata-se de metas ambiciosas, cuja consecução irá proporcionar benefícios ambientais exponenciais.
Como é óbvio, a estratégia terá de ser aplicada de forma eficaz. A Comissão comprometeu-se a propor medidas a nível da União Europeia tendo em vista a melhoria do ar ambiente. Essas medidas também contribuirão para a resolução do problema da poluição transfronteiras. A estratégia no domínio do ar descreve algumas das medidas comunitárias conexas. A Comissão já apresentou uma proposta que visa a redução das emissões dos veículos de passageiros e camionetas, frequentemente referenciada como a proposta Euro V, e a Comissão do Ambiente aprovou recentemente o seu projecto de relatório. Aguarda-se uma proposta Euro VI para automóveis e camionetas. Também serão apresentadas outras propostas Euro VI para camiões e autocarros e a directiva relativa aos limites máximos nacionais de emissão será igualmente revista, estabelecendo novos limites de emissão para os Estados-Membros. Seguir-se-ão em devido tempo outras medidas para as instalações de combustão de pequena dimensão e para a agricultura. Todas estas medidas estão actualmente a ser preparadas e naturalmente serão avaliadas em pormenor em conformidade com os princípios da melhor legislação.
Um dos elementos principais da estratégia é a revisão proposta da legislação vigente em matéria de qualidade do ar ambiente. A proposta conserva os actuais valores-limite para a qualidade do ar. As estatísticas oficiais da Organização Mundial de Saúde confirmam claramente a necessidade destes valores-limite. A proposta introduz pela primeira vez limites obrigatórios para as partículas finas conhecidas como PM2,5, ou seja, partículas com um diâmetro inferior a 2,5 milionésimas de metro. Os cientistas são unânimes em afirmar que estas partículas têm graves repercussões na saúde pública. São propostos limites máximos admissíveis de concentração que deverão entrar em vigor em 2010. Ao mesmo tempo, a proposta vai exigir que os Estados-Membros comecem a monitorar cuidadosamente estas partículas finas em todos os países europeus. Serão ainda adoptadas medidas tendentes a reduzir os níveis médios de exposição da população às micropartículas. Os seus efeitos sobre a saúde são extremamente graves e os dados são irrefutáveis. Nos Estados Unidos, as metas relacionadas com as PM2,5 estão em vigor desde 1995. As estatísticas incluídas no estudo sobre as repercussões desta proposta revelam que a abordagem que propomos para reduzir a exposição a micropartículas beneficiará mais pessoas por um custo inferior ao do limite mais baixo de PM2,5 proposto pelo Parlamento. Além disso, a proposta da Comissão proporciona aos Estados-Membros maior flexibilidade no que respeita ao cumprimento dos actuais valores-limite para a qualidade do ar.
As emissões incontroladas provenientes de fontes naturais não se encontram incluídas nestes números. Será também concedido um prazo mais dilatado nos casos em que os Estados-Membros enfrentarem grandes problemas de cumprimento. Esses prolongamentos de prazos devem ser tão curtos quanto possível, para se proteger a saúde dos nossos concidadãos e não penalizar os Estados-Membros que fazem esforços sérios e credíveis para cumprir a legislação.
Gostaria de comentar muito sucintamente algumas das principais alterações propostas pelo Parlamento: no que se refere à possibilidade de prolongar os prazos, a Comissão propôs um prazo adicional de cinco anos a contar da data de entrada em vigor dos valores-limite, ou seja, o mais tardar até ao final de 2009, juntamente com a possibilidade de excluir as emissões provenientes de fontes naturais. Com estas facilidades, os Estados-Membros ficarão claramente em condições para cumprir a directiva.
A Comissão do Ambiente propôs dois períodos de cinco anos a contar da data de entrada em vigor da nova directiva. Com esta proposta, o prazo prolongar-se-á até 2018 para os valores-limite já acordados em 1999. Isso não é aceitável. A nova alteração apresentada a este Plenário, a alteração 81, aponta na direcção certa, mas também não pode ser aceite porque, se aceitarmos quatro mais dois anos a partir da data de entrada em vigor da nova directiva, o seu cumprimento será adiado até 2013 para os valores limite de PM10 já acordados em 1999. Por outras palavras, os Estados-Membros já reconheciam estes limites desde 1999.
De acordo com a decisão do Conselho e do Parlamento relativa ao Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente, a Comissão solicitou aos peritos da Organização Mundial de Saúde que indicassem se os valores-limite actualmente aplicáveis à qualidade do ar precisam de ser alterados. A resposta foi negativa. A Comissão não pode, por conseguinte, aceitar qualquer redução do valor-limite diário para as PM10. As alterações 46 e 81 aumentam de 35 para 55 o número de dias em que esse valor pode ser excedido. Caso estas alterações sejam aceites, então de acordo com as estatísticas relativas a 2004, deixarão de ser necessárias medidas para combater a poluição em cidades como Viena, Francoforte, Bona, Estugarda e outras. A pergunta básica é esta: qual é a melhor maneira de proteger a saúde dos nossos cidadãos? Enfraquecendo o valor-limite diário ou adoptando medidas para resolver o problema da poluição?
A alteração que enfraquece os valores-limite também não pode ser aceite, a menos que seja precedida de novas medidas comunitárias para reduzir a poluição. Entra em conflito com o direito de iniciativa das Instituições. Além disso, não é exequível, visto que não é possível prever o resultado de medidas que ainda não foram propostas e, nesse caso, poria em risco o direito dos cidadãos a ar puro.
Penso que devo terminar aqui. 
Holger Krahmer (ALDE ),
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de começar por agradecer às relatoras-sombra do Grupo do Partido Popular Europeu e do Grupo Socialista, a senhora deputada Weisgerber e a senhora deputada Corbey, pela sua cooperação, mas também quero agradecer à Comissão, bem como à Presidência austríaca e à Presidência finlandesa do Conselho pela sua abertura e disponibilidade para dialogar. O facto de não estarmos sempre completamente de acordo, tanto nesta Câmara, como entre as Instituições, deveria tornar-se a regra na democracia europeia, visto que, o que de facto importa é que, apesar de abordarmos a questão a partir de ângulos diversos e tenhamos prioridades diferentes, tenhamos em mente um único objectivo, a saber, melhorar a qualidade do ar ambiente na Europa.
É inquestionável que os elevados níveis de poluição atmosférica, sobretudo nas regiões e centros urbanos da UE com grande densidade populacional, são responsáveis por inúmeras doenças respiratórias, bem como pelas consequências daí resultantes. O ar poluído não conhece fronteiras e, por isso, a melhoria da qualidade do nosso ar ambiente continua a ser um grande desafio. O problema da poluição atmosférica só pode ser resolvido a longo prazo e a nível europeu, principalmente através do reforço de medidas transnacionais. A Comunidade necessitará, no futuro, de outros instrumentos, para que estes objectivos ambiciosos possam ser alcançados: só será possível garantir um ar mais limpo nos Estados-Membros se as directivas em vigor forem transpostas de forma consequente e se as futuras medidas se concentrarem na restrição das emissões nos pontos onde os poluidores as causam.
Embora exista uma preocupação justificada com o estado do ar ambiente na Europa, gostaria de aproveitar esta oportunidade para sublinhar que a qualidade do ar na Europa melhorou ao longo das últimas décadas, em consequência de uma legislação rigorosa e de avanços tecnológicos.
Os três principais grupos nesta Câmara negociaram um pacote de alterações de compromisso antes da votação na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, em Julho, e tendo em vista a votação que estamos prestes a realizar em plenária. Este pacote visa, sumariamente, por um lado, limites e valores-alvo ambiciosos, bem como, por outro lado, uma maior flexibilidade e atenção às dificuldades que os Estados-Membros enfrentam na transposição das directivas em vigor. Permitam-me que esboce os pontos essenciais.
Começarei pelas PM10. Existe um amplo consenso nesta Câmara acerca da falta de ambição inerente ao facto de se manter, sem alteração, a permissão do valor médio anual de 40 microgramas para as PM10, depois de 2010. Este valor já é respeitado na maioria das cidades europeias. A Comissão já anunciou uma média anual mais rigorosa para as PM10, a partir de 2010, mas, como a presente proposta não se refere à mesma, os três maiores grupos propõem uma redução do valor-limite de PM10 para 33 microgramas, a partir de 2010.
Tenho de dizer, Senhor Comissário, que considero notável que o senhor descure continuamente a referência a este ponto, dadas as críticas associadas a este compromisso. Os valores-limite anuais de PM10 revelam uma curva nitidamente descendente. Gostaria de realçar que isto não constitui um exemplo da diluição dos valores-limite que foi alvo de uma crítica tão dura por parte das organizações ambientais.
O valor-limite diário de PM10, segundo o qual, ao longo de um ano, o valor de 50 microgramas só pode ser ultrapassado em 35 dias, no máximo, foi imediatamente criticado por muitos colegas, mas o que é facto é que não existe qualquer correlação entre os actuais valores-limite diários e anuais e, além disso, o número de 35 dias é arbitrário. Ninguém nesta Câmara poria em causa a importância da realização de medições diárias e da informação aos grupos de risco sobre o aumento das concentrações de poluentes. Por outro lado, nenhum cientista credível afirmou, até agora, que o valor-limite diário fosse mais relevante para a política de saúde do que o valor-limite anual. Os problemas que as cidades têm em cumprir o valor-limite diário não são segredo, e nós deixamos os municípios abandonados a uma espécie de impotência organizada. Foi agora demonstrado que não existe qualquer relação entre o cumprimento dos valores-limite diários e as medidas que visam um ar mais limpo, dependendo este cumprimento, em grande medida, do acaso dos fenómenos meteorológicos.
A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os três principais grupos desta Câmara apoiam a proposta de compromisso para que se conceda às cidades e aos municípios afectados uma flexibilidade um pouco maior – embora sujeita a determinadas condições –, paralelamente com uma redução do valor-limite anual em aproximadamente 20%, podendo estes cumprir o valor-limite num máximo de 55 dias, em vez de 35 dias.
Poderá haver quem tenha as suas dúvidas sobre a correlação entre os valores-limite diários e anuais propostos por esta Câmara, mas ninguém pode afirmar honestamente que isto significa que estamos a ser menos ambiciosos do que a Comissão e o Conselho.
Permitam-me que passe às PM2,5, as partículas mais finas, que, de acordo com todos os peritos, representam o maior risco para a saúde. No entanto, os dados obtidos na Europa no que diz respeito às PM2,5 ainda não são fiáveis e a maioria dos Estados-Membros não teve experiência suficiente com as medições das mesmas.
Por isso, propomos uma regulamentação das PM2,5 em duas fases, começando por um valor-alvo para o período posterior a 2010, e prosseguindo com um valor-limite de aproximadamente 20 microgramas, a partir de 2005; isto também é mais ambicioso do que a proposta do Conselho e da Comissão.
A maioria dos deputados nesta Câmara concorda que o valor médio anual de 25 microgramas proposto pela Comissão é pouco ambicioso, devendo, portanto, ser reduzido. Na sua proposta, a Comissão optou por uma redução global de 20% para as PM2,5, sem proceder a uma avaliação do impacto relacionado com as medidas concretas e os custos daí resultantes para cada Estado-Membro. Tal como os meus colegas da comissão, também eu estou convencido de que um modelo por etapas, no qual os Estados-Membros sejam tratados de forma diferenciada e os resultados obtidos anteriormente sejam tidos em conta, é, certamente, preferível a um modelo que vise uma redução global.
Permitam-me que me pronuncie sobre o artigo 20º. Compreendo a crítica da Comissão e dos organismos externos à regra 5+5, que visa estabelecer uma derrogação para permitir que os valores-limite sejam atingidos. Preparámos um novo pacote chamado “4+2” que representa um passo no sentido da posição assumida pela Comissão, a qual, como sabemos, propõe um período de cinco anos. Gostaria de reiterar que a qualidade do ar ambiente na Europa só será alcançada a longo prazo e através de medidas que visem resolver os problemas na sua fonte, isto é, as causas da poluição. Aguardo com expectativa as propostas que a Comissão anunciou para a redução da poluição na fonte. 
Presidente. –
   Muito obrigado, senhor deputado Kramer. O senhor deputado coloca-me no entanto um pequeno problema. O seu discurso foi muito interessante – creio que todo o Parlamento o pode testemunhar – mas o senhor ultrapassou o tempo de palavra de dois minutos e dez segundos. Compreenderá com certeza que não poderei mostrar a mesma generosidade para com os seus colegas. Peço-lhe desde já que me desculpe esta minha observação e espero que todos os deputados tentem respeitar o seu tempo de palavra. O Senhor foi o primeiro orador parlamentar da sessão, portanto, digamos que se tratou de uma gentileza por parte da Presidência. 
Dorette Corbey (PSE ),
   – Senhor Presidente, muito embora parta do princípio de que este gesto generoso se aplica também à segunda oradora de hoje no Parlamento, vou tentar ser breve. Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de principiar por dirigir umas breves palavras de agradecimento aos relatores-sombra para este assunto, senhor deputado Krahmer, senhora deputada Weisgerber e senhor deputado Wijkman, bem como a todos os outros relatores-sombra que contribuíram para este bom resultado. A qualidade do ar constitui um problema importante no domínio da saúde e quando, há mais de seis meses, comecei a analisá-lo em profundidade, fiquei chocada com a sua gravidade.
Os Europeus morrem uns nove meses mais cedo e 350 000 pessoas morrem dez anos mais cedo, em consequência da qualidade do ar. Milhões de pessoas sofrem de asma e de outros distúrbios respiratórios. A má qualidade do ar não afecta todas as pessoas do mesmo modo. As mais gravemente afectadas são as pessoas que vivem em grandes centros urbanos, ao longo das auto-estradas, as crianças e as pessoas idosas. Além disso, a poluição atmosférica e as chuvas ácidas por ela causadas constituem um problema ambiental grave em grandes zonas da Europa, particularmente na Escandinávia.
É por esse motivo, Senhor Comissário, que esperamos uma política firme para reduzir a poluição atmosférica, e que também estamos desapontados com as propostas que apresentou. O relatório do senhor deputado Krahmer e o meu próprio constituem, sobretudo, uma denúncia da atitude de indiferença quando se trata de poluição atmosférica. Na realidade, pedimos três alterações políticas: em primeiro lugar, normas mais rigorosas; em segundo lugar, mais atenção à sua implementação; e, em terceiro lugar, acções tendentes a resolver o problema da poluição atmosférica nas suas fontes.
Principiando pelas normas, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar exige, nos dois relatórios, uma abordagem mais ambiciosa, coisa que é extremamente necessária. Na Estratégia temática, o nível de ambição por que se opta situa-se entre A, B e C e o cenário de máxima redução tecnicamente possível. Todos os estudos de avaliação de impacto demonstram que inclusivamente o cenário de máxima redução tecnicamente possível ainda apresenta uma boa relação custo-eficácia, e que o cenário ideal se situa entre B e C. Não obstante, a Comissão optou – aliás, sem quaisquer explicações – pelo nível de ambição A+, o que, em termos de saúde pública, constitui uma opção incompreensível. Como comprovaram os Estados Unidos, é possível um nível mais elevado de ambição, que, além disso, também apresente uma boa relação custo-eficácia, tal como é evidente em todos os estudos que apoiam esta teoria.
Muito embora as propostas apresentadas no meu relatório possam ser alguns milhares de milhões mais dispendiosas, elas proporcionam benefícios evidentes em matéria de saúde. Além disso, constituem um forte incentivo à inovação. Na directiva, a Comissão propõe uma nova norma para as partículas mais finas, as PM2,5. As partículas mais finas são mais nocivas para a saúde, motivo por que a norma é também mais rigorosa, uma vez que estas partículas têm menos fontes naturais, como sal marinho e areia do deserto. PM2,5 é, portanto, uma medida preferível, muito embora o relevo que a Comissão lhe deu seja, realmente, muito decepcionante. O Parlamento pediu para as PM2,5 um valor-limite ideal de 20µg/m3, o que é consideravelmente melhor do que os 25µg apoiados pela Comissão e pelo Conselho, mas ainda pior do que os 15µg exigidos nos Estados Unidos e os 10µg recomendados pela Organização Mundial de Saúde.
Estou, de facto, muito interessada em ver de que modo a Comissão vai integrar na futura legislação e na Directiva relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (Directiva NEC) o nível de ambição escolhido pelo Parlamento para a Estratégia. Será que V. Exa. pode dizer alguma coisa a este respeito, Senhor Comissário? Irá V. Exa. seguir agora o exemplo do Parlamento e optar por um nível de ambição entre B e C?
Como disse anteriormente, são necessárias melhores normas. Todavia, isso constitui apenas um dos três pilares. O nosso segundo pilar é a preocupação com a implementação. Até agora, os esforços dos Estados-Membros não foram de todo convincentes. Apenas quatro Estados-Membros cumprem na íntegra os valores-limite, tal como prescritos na actual directiva. À Comissão compete zelar pela sua observância, coisa que também é necessária, uma vez que a poluição atmosférica constitui um problema transnacional. Uma vez que metade da poluição atmosférica dos Países Baixos é importada de fora, os Países Baixos não têm possibilidade de, por si sós, tornar o ar mais despoluído, têm de poder confiar em que os Governos da Bélgica, da Grã-Bretanha e da Alemanha fazem todos os esforços por combater a poluição atmosférica. De modo recíproco, os Países Baixos exportam uma enorme quantidade de poluição, motivo por que os Países Escandinavos, a Alemanha e a Bélgica têm de poder confiar em que os Países Baixos envidarão todos os esforços por tornar o ar menos poluído.
Até ao momento, a Comissão não reagiu de modo muito convincente aos Estados-Membros que transgridem as normas. Ao introduzir novas disposições na directiva, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar espera incentivar a Comissão a assumir um papel mais activo. Os Estados-Membros terão a obrigação inequívoca de se esforçar. Alguns países necessitam de mais tempo do que outros para atingirem os valores-limite. Concordo com isso, desde que se esforcem. Sem esforços, porém, não haverá excepções. Apenas os esforços adequados garantem excepções. As excepções não são, como sugere a proposta da Comissão, um prémio por “nada fazer”, coisa que a alteração 66 confirma.
O terceiro pilar é uma política ambiciosa no que respeita ao controlo da poluição atmosférica nas suas fontes. Sem uma política de controlo da poluição na fonte, sem uma política que obrigue os veículos motorizados, os transportes de mercadorias, o tráfego marítimo e a indústria a serem menos poluentes, é extremamente difícil aos Estados-Membros, e sobretudo aos Estados-Membros com grande densidade populacional, limpar o ar. É esse o motivo por que só é possível melhorar a qualidade do ar mediante a paralisação do tráfego e da indústria, medida draconiana, e que, ao mesmo tempo, não é muito eficaz. Aos níveis administrativos mais baixos, mais do que a quem quer que seja, será exigido o pagamento da factura, o que, evidentemente, é inadmissível.
Uma política séria no que respeita ao controlo da poluição atmosférica nas suas fontes tem um impacto positivo sobre o ar, o ambiente e a saúde pública, reduzindo, também, em última análise, o consumo de energia e beneficiando o clima, em consequência da diminuição das emissões de CO2. Além disso, também favorece a inovação: veículos automóveis ligeiros de passageiros mais limpos e mais económicos, por exemplo, vendem-se melhor. É por esse motivo que a Comissão do Ambiente pretende incluir na Directiva o artigo 30ºA, que exige a existência de uma política de controlo da poluição atmosférica nas suas fontes em 2010, e que a Estratégia propõe um acordo interinstitucional em que seja possível integrar essa política. Além disso, na ausência de uma tal política, os Estados-Membros têm de poder adoptar as suas medidas direccionadas para as fontes fora do mercado.
A poluição atmosférica é um problema grave. A boa notícia, porém, é que é possível solucioná-lo, desde que estejamos dispostos a mostrar vontade política. Com estes três pilares, a Comissão do Ambiente estabeleceu, a meu ver, uma base firme para o efeito. No novo compromisso, também melhorámos alguns assuntos a que demos mais força. Pessoalmente, estou muito grata a todos quantos deram o seu contributo nesse sentido, em particular, ao senhor deputado Krahmer, à senhora deputada Weisgerber e ao senhor deputado Wijkman. Com normas mais rigorosas, mais cuidado com a sua implementação e com uma política de controlo da poluição atmosférica nas fontes, já introduzimos na Estratégia algumas alterações importantes. Esta abordagem simboliza uma nova Europa, próxima dos cidadãos, com vista à implementação da legislação pelos seus governos nacionais e locais, tendo em mente a inovação. 
Anja Weisgerber,
   – Senhor Presidente, as negociações com os relatores foram construtivas e resultaram num compromisso sustentável.
Se queremos atingir o nosso objectivo principal, o da melhoria efectiva e permanente da qualidade do ar ambiente, é vital que estabeleçamos valores-limite, mas estes, por si só, não podem melhorar a qualidade do ar ambiente; isso só pode ser alcançado através de medidas eficazes para lidar com as emissões, como, por exemplo, a norma de emissões Euro 5, já proposta, e que torna obrigatórios os filtros de partículas de fuligem para veículos novos. É sobretudo à Comissão que exigimos mais medidas, sob a forma, por exemplo, de normas relativas a instalações de combustão domésticas, do Euro 6 para veículos pesados e de valores-limite europeus para motores de navios.
Falando em termos gerais, queremos evitar medidas que arrebatam títulos de primeira página, mas não passam de acções de curto prazo e temporárias, substituindo-as por medidas de longo prazo que protegem a saúde de forma mais eficaz, resolvendo o problema na sua fonte. É por isso que os nossos valores-limite anuais de 33 miligramas por metro quadrado são mais ambiciosos do que os da Comissão e que queremos uma maior flexibilidade a nível local no que toca aos valores-limite diários, que estão sujeitos, em grande medida, a influências meteorológicas, como foi demonstrado, visto que é um facto provado que a exposição de longo prazo é a mais perigosa; é nisso que temos de nos concentrar.
Com a redução dos valores-limite anuais de partículas procuramos criar incentivos para projectos tanto de longo prazo, quanto sustentáveis, como, por exemplo, zonas ambientais ou introdução de filtros de partículas de fuligem. Os valores-limite anuais mais rigorosos e a redução efectiva da poluição de longo prazo trazem mais benefícios para as pessoas do que o encerramento de uma estrada durante vinte e quatro horas.
Além disso, tem de ser feito tudo o que é proporcional e necessário, a nível nacional e local, para melhorar a qualidade do ar ambiente, e também estamos a criar os incentivos correctos para que isso aconteça. As autarquias locais só obterão o prolongamento dos prazos até um máximo de seis anos se conseguirem produzir programas de acção que demonstrem que deram todos os passos ao seu alcance, dentro dos limites daquilo que é proporcional, para melhorar a qualidade do ar ambiente; além disso, esta concessão não será dada a todas, mas apenas àquelas que têm de lutar, comprovadamente, com condições meteorológicas particularmente desfavoráveis, resultantes, entre outras coisas, da sua localização em bacias.
O que está em causa neste compromisso são precisamente estas mensagens claras, e por isso é que ele constitui uma forma equilibrada e eficaz de proporcionar à saúde pública a protecção de que ela necessita. 
Riitta Myller,
   . Senhor Presidente, concordo com o relator que a presente directiva não nos irá aproximar minimamente do objectivo de uma boa qualidade do ar ambiente. É positivo que as partículas finas, nomeadamente as partículas finas PM2,5, sejam contempladas na directiva e que sejam definidos valores-limite vinculativos para as mesmas. O limite proposto pela Comissão e apoiado pelo Conselho é de 20 microgramas, como por diversas vezes já aqui foi dito. Também se disse que o Parlamento exige um valor mais baixo. Faz tudo muito sentido, mas se compararmos a presente proposta, por exemplo, com as necessidades de redução propostas pela OMS, que nos conduziriam a uma situação que permitiria que deixássemos de prejudicar a saúde humana ou causar efeitos adversos nos níveis de tolerância da Natureza, este valor-limite é simplesmente demasiado elevado. A OMS propõe 10 microgramas e, como aqui se disse, nos Estados Unidos e no Canadá já atingiram um valor de 15 microgramas.
A poluição atmosférica é um dos principais problemas ambientais na Europa, e as pessoas estão expostas a essa poluição. Alguém mencionou um número de 360.000 a 400.000 mortes prematuras por ano. Qualquer que seja o número, será sempre demasiado elevado. O valor-limite a definir pode ter um impacto real no número de vidas humanas que será possível salvar. A aplicar-se a recomendação da OMS, esse número corresponderia a alguns milhares de vidas. Todavia, o Parlamento exige valores-limite mais baixos, o que subscrevo. Não concordo, porém, com o alargamento do prazo de aplicação. Espero que consigamos melhorar esse estado de coisas.
Sou relatora para a última fase do 6.º Programa de Acção em Matéria de Ambiente, no qual se definem metas relativamente ambiciosas que cobrem igualmente a qualidade do ar. O objectivo foi garantir a eliminação definitiva de efeitos nocivos para a saúde humana. Contudo, refira-se que, com esta primeira estratégia legislativa de cariz temático, que visa cumprir os requisitos do 6.º Programa de Acção em Matéria de Ambiente, não iremos atingir as metas nele previstas, contribuindo inclusivamente para o seu enfraquecimento. 
Jules Maaten,
   – Senhor Presidente, é evidente que a importância do ar puro é indiscutível, tal como é evidente que os seus benefícios ultrapassam grandemente os seus custos. O objectivo desta legislação – e estou a concentrar-me sobretudo na proposta de directiva – é, portanto, digno de louvor, pelo que apoio muito especialmente as tentativas do senhor deputado Krahmer de a tornar o mais exequível possível. Não obstante, devíamos perguntar-nos se, na União Europeia, estamos no bom caminho e se a legislação que estamos a preparar não é meramente simbólica.
Por que digo isto? Porque enquanto pretendemos impor exigências rigorosas aos Estados-Membros, estes nem sequer conseguem cumprir os antigos critérios da qualidade do ar. Desde a entrada em vigor da Directiva relativa à qualidade do ar ambiente, em 2005, que determina limites para as partículas PM10, dez Estados-Membros não conseguiram cumprir esses requisitos. Inclusive antes de 2005, devia ser óbvio para a Comissão que os Estados-Membros não iriam cumprir os valores-limite sem uma política sistemática relativa às fontes, que envolvesse restrições das emissões de escape de veículos automóveis ligeiros de passageiros, veículos de carga e navios.
Entre 2002 e 2004, aproximadamente 96% das cidades ultrapassavam as normas diárias, sendo as normas anuais excedidas em várias regiões da Europa Meridional, nos países do Benelux e na Alemanha, bem como na Europa Central e Oriental, num total de cerca de 73% das cidades. Sem medidas para resolver o problema da poluição nas suas fontes, que há anos eram frequentemente anunciadas pela Comissão, valores mais ou menos rigorosos para as PM10 e PM2,5 não têm qualquer utilidade. E nem sequer estou a referir-me ao azoto.
Sem medidas para resolver o problema da poluição nas suas fontes, os Estados-Membros não poderão cumprir os valores-limite, e é evidente que estou encantado por ouvir o Comissário confirmar que irão apresentar todas essas medidas relativas às fontes, só que ainda não imediatamente. Esta política está a deparar com uma extraordinária oposição não só na Comissão, como, de facto, também neste Parlamento. Medidas locais a curto prazo são ineficazes. Uma política eficaz deve concentrar-se em medidas a longo prazo e englobar, portanto, também uma política conducente à solução do problema nas fontes, o que, contudo, esta política não faz. O objectivo da legislação é digno de louvor; todavia, o caminho escolhido para lá chegar é questionável. 
Satu Hassi,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como foi dito, a poluição atmosférica causa a morte prematura de mais de 300.000 cidadãos europeus por ano. Os especialistas em saúde ambiental afirmaram que a proposta da Comissão era escandalosamente inadequada, mas não dará agora o Parlamento Europeu razões para um escândalo ainda maior? Com efeito, a maioria dos membros da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar propõe tornar a legislação em vigor menos restritiva. Adiar-se-ia a entrada em vigor em mais de 10 anos e quase se duplicaria, de 30 para 55, o número de dias por ano em que é possível exceder os valores-limite de poluição, sob o pretexto de que, num futuro distante, os valores-limite anuais descerão de 40 para 30 microgramas por metro cúbico. Todavia, trata-se apenas de uma melhoria aparente, dado que o actual valor-limite, se puder ser excedido em mais de 35 dias por ano, representa, na prática, uma média anual de 30 microgramas.
Não é verdade que as empresas que atingem valores-limite diários têm um impacto negligenciável na saúde. Pelo contrário, nos dias em que se excedem os níveis de poluição diários há mais pessoas com problemas cardíacos a acorrer aos hospitais. A Comissão do Ambiente justificou a sua escandalosa sugestão, alegando que os Estados-Membros pouco mais podem fazer. No entanto, os próprios Estados-Membros, reunidos no Conselho, acordaram provisoriamente uma abordagem mais severa, adiando a entrada em vigor em apenas três anos. Após o consenso preliminar conseguido no Conselho, os três maiores grupos parlamentares formularam uma proposta de compromisso mais elaborada, que, no entanto, apenas adiaria a entrada em vigor das normas por um período não superior ao previsto na proposta do Conselho de Ministros da UE.
Foi terrível presenciar como os deputados que conduziram as negociações em certos grupos se orientaram pelos interesses da indústria automóvel. Será, de facto, uma vergonha se os maiores grupos políticos do Parlamento cederem sob a pressão de semelhantes interesses.
Senhoras e Senhores Deputados, peço-lhes que não subscrevam a proposta da Comissão do Ambiente ou da Senhora Deputada Weisberger e de outros, de adiar a entrada em vigor da legislação, mas defendam o direito dos nossos cidadãos a respirar ar limpo. 
Jonas Sjöstedt,
   A poluição do ar causa graves problemas de saúde pública na União Europeia. As estimativas da própria Comissão indicam que, das mortes prematuras verificadas todos os anos, perto de 370 000 são causadas pelas emissões poluentes do ar. As emissões de partículas são a causa mais importante destas mortes prematuras, às quais há que acrescentar os inúmeros problemas que afectam a saúde das pessoas com asma ou com alergias de algum tipo, entre as quais as crianças constituem um grupo especialmente vulnerável. A poluição do ar gera também importantes problemas ambientais, nomeadamente a eutrofização, a acidificação e o ozono troposférico. Há razões inequívocas, de ordem sanitária e ambiental, para impor um limite rigoroso a estas emissões. As estimativas socioeconómicas conduzem à mesma conclusão. A sociedade beneficiaria muito se conseguisse evitar os custos associados às emissões.
A estratégia temática e a proposta de directiva relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa apresentadas pela Comissão são, pois, decepcionantes. O grau de ambição é muito reduzido. Mais uma vez recebemos a triste confirmação de que uma política ambiental ambiciosa não constitui prioridade para esta Comissão Europeia. Infelizmente, os projectos de relatório elaborados pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar são, também eles, compromissos inadequados. As decisões que propõem não são, muito simplesmente, suficientemente boas para constituírem solução para os problemas. Em consequência, o meu grupo parlamentar, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia /Esquerda Nórdica Verde, apresentou uma série de alterações que visam tornar mais rigorosas as referidas propostas de directivas. Estas alterações têm objectivos específicos vários. Em primeiro lugar, queremos suprimir as generosíssimas derrogações concedidas aos Estados-Membros, que teriam por consequência uma desnecessária espera de longos anos antes que a directiva fosse posta em execução. No tocante ao objectivo de redução da exposição, entendemos que deve ser vinculativo e que pode ser aumentado para 25%. Quanto ao valor-limite para a concentração de partículas, pretendemos reduzi-lo para dez microgramas, pondo-o ao nível do limite recomendado aos países industrializados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Pensamos também que devem ser impostos em toda a parte os mesmos requisitos de níveis de poluição baixos, independentemente de eventuais fontes naturais de emissões. De outro modo, a qualidade do ambiente exigível variaria segundo o lugar onde as pessoas vivem. É esta a nossa posição.
Senhor Presidente, utilizarei estes últimos trinta segundos para dirigir um agradecimento pessoal. Amanhã cessarei a minha actividade de deputado ao Parlamento Europeu, pelo que esta é a minha última intervenção na Assembleia. Quero agradecer aos meus colegas deputados, com quem trabalhei durante os últimos 11 anos. Foi para mim um prazer trabalhar no Parlamento Europeu. Agradeço também aos serviços do Parlamento e, sobretudo, aos intérpretes. Muito obrigado.
Presidente. –
   Senhor Deputado Jonas Sjöstedt, fico muito sensibilizado por estar aqui, neste momento. Posso garantir-te - e falo em nome do conjunto dos colegas - que ficámos muito satisfeitos com a tua participação nos nossos debates. Foste deputado deste Parlamento durante muitíssimo tempo, e um deputado muito apreciado, não só dentro grupo mas por todos nós, como posso comprovar.
Liam Aylward,
   Senhor Presidente, também eu gostaria de desejar ao senhor deputado Sjöstedt boa sorte para o futuro.
Na minha qualidade de membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, apoio a estratégia sobre a qualidade do ar apresentada pela Comissão. Essa estratégia apresenta uma série de objectivos em matéria de saúde e ambiente e metas para a redução de emissões dos principais poluentes. Exorto a Comissão a apresentar uma variedade de iniciativas por sector, incluindo as seguintes: redução das emissões provenientes dos navios, redução das emissões de amónia resultantes da actividade agrícola; o alargamento das medidas integradas de prevenção e controlo da poluição a unidades mais pequenas; normas mais severas em matéria de emissões para os veículos, e a aplicação de uma directiva sobre limites máximos de emissão nacionais.
Todos reconhecemos os benefícios consideráveis que podem advir da redução da poluição atmosférica e apoiamos as abordagens integradas de custo-eficácia para obter melhorias da qualidade do ar. É indubitável que um maior investimento nas energias renováveis e no sector dos biocombustíveis contribuirá também para a criação de um ambiente mais limpo.
O meu relatório sobre o futuro da indústria dos biocombustíveis mereceu recentemente a forte aprovação da Comissão do Ambiente. Dos principais pontos que apresentei nesse relatório refiro os seguintes: os biocumbustíveis emitem entre 40% e 80% menos gases com efeito de estufa do que os combustíveis fósseis; os biocombustíveis oferecem novas fontes de rendimentos para os agricultores através de uma agricultura sustentável e multifuncional como a que a política agrícola comum pretende promover.
A União Europeia deve ser ambiciosa nas estratégias que persegue para promover a utilização de biocombustíveis. Temos de estimular uma maior procura de biocombustíveis na Europa e temos de zelar por que o sétimo Programa-Quadro de I[amp]D da UE para o período de 2007 a 2013 seja solidamente orientado para a promoção do sector dos biocombustíveis nos Estados-Membros da UE.
Creio que todos podemos reconhecer o potencial das energias renováveis como um meio importante para fomentar o emprego e criar valor acrescentado nas áreas rurais. A dissociação das ajudas ao rendimento relativamente à produção introduzida pela reforma da política agrícola comum de 2003 contribuirá para facilitar a oferta de culturas energéticas. A chegada dos biocombustíveis é uma boa notícia para o sector agrícola da Europa e da Irlanda e é uma boa notícia para a protecção do nosso ambiente a médio e longo prazos.
Precisamos de uma acção firme na União Europeia para promover o sector dos biocombustíveis. Conhecemos a importância desse sector. Conhecemos os benefícios ambientais. Por isso, vamos agora responder em conjunto a esse desafio. 
Johannes Blokland,
   – Senhor Presidente, em nenhum outro Estado-Membro a qualidade do ar tem sido objecto de tanta discussão como no meu próprio país. Tal como vejo as coisas, os problemas existentes actualmente nos Países Baixos também deviam manifestar-se em quase todos os outros Estados-Membros, sobretudo nas zonas urbanas. O acordo a que se chegou entre os grupos políticos abre a possibilidade de adiamento, e muito bem, antes de os valores-limite relativos às PM10 começarem a surtir efeito, pelo que aconselho o meu grupo a votar a favor. Na realidade, gostaria de lhes chamar especial atenção para a alteração 76, porquanto é minha convicção que o acordo – e creio que injustamente – não tomou em consideração a posição do óxido de azoto. Gostaria de pedir aos senhores deputados que apoiem essa alteração.
Agora, gostaria de me dirigir ao Senhor Comissário Dimas. Até ao momento, o Senhor Comissário sempre declarou que a Comissão não pode concordar com a ideia de um possível adiamento, associado a novas medidas por parte da Comissão. Amanhã, V. Exa. irá dar-se conta de que tem contra si uma grande maioria. Sem dúvida, também, na semana passada, leu o relatório elaborado pelo Instituto Europeu de Política Ambiental, que afirma que seria muito bom combinar as duas coisas. Não haverá, realmente, possibilidade de vir ao nosso encontro, a respeito deste assunto?
Para terminar, evidentemente, uma palavra de agradecimento a ambos os relatores. Sei que pode ser muito complicado negociar todas as dificuldades numa questão tão sensível como esta, mas creio que o fizeram de forma muito hábil, motivo por que merecem a nossa gratidão. Muito obrigado, senhor deputado Sjöstedt, pelo belo trabalho de equipa. Boa sorte. 
Irena Belohorská (NI ). –
   () Agradeço aos dois relatores pelo seu trabalho sobre este importante tópico. Sabe-se que a poluição do ar reduz a esperança de vida em nove meses. Mais de metade dos europeus vivem em condições em que a poluição do ar excede o valor-limite de concentração diário mais de 35 vezes por ano. As situações mais graves na União Europeia verificam-se no Benelux, no Norte da Itália e nos novos Estados-Membros.
A poluição do ar está na origem de inúmeras doenças respiratórias e outras. Nos termos do artigo152º do Tratado da Comunidade Europeia, a saúde pública inscreve-se no âmbito de competências dos Estados-Membros e a União Europeia tem poderes muito limitados neste domínio, pelo que é necessário procurar formas de a União Europeia actuar indirectamente – ou seja, através de outras políticas – para promover a saúde. A melhoria da qualidade do ar é, sem dúvida, uma dessas políticas.
Se o Estados-Membros – e, em especial, os novos Estados-Membros, para os quais o direito comunitário ainda constitui um domínio jurídico novo e que enfrentam grandes problemas económicos – estão obrigados a transpor para o seu quadro jurídico nacional uma directiva-quadro acompanhada de outros quatro actos legislativos (três directivas-filhas e uma decisão do Conselho), é evidente que a aplicação enfrentará dificuldades, erros e lacunas. O público terá deficuldade em identificar as normas vinculativas da UE respeitantes à qualidade do ar. Por esse motivo, é-me grato o facto de o projecto proposto simplificar a actual legislação em 50%. A União Europeia precisa de objectivos a longo prazo, de controlos rigorosos e de uma fiscalização da correcta aplicação da directiva pelos Estados-Membros
Por outro lado, a UE deve adoptar normas transparentes e mais orientadas para a limitação das emissões pelos poluidores. As metas estabelecidas na legislação, quer digam respeito às PM10 ou às PM2,5, ou à data de entrada em vigor da directiva, devem ser ambiciosas mas realistas. Caso contrário, ficamos expostos ao risco de incumprimeto pelos Estados-Membros. A este respeito, é importante compreender que mesmo as actividades encaradas com maior seriedade pela União Europeia serão vãs se a UE não se envolver na cooperação global, pois a poluição do ar será importada e não teremos possibilidade de o impedir. 
John Bowis (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, se querem saber a razão por que estamos agora a realizar este debate, desçam comigo a Oxford Street, no meu círculo eleitoral de Londres, onde podem cheirar, saborear e sentir a poluição atmosférica que pretendemos combater. Uma geração anterior viu-se confrontada com o e combateu-o com legislação sobre ar puro, o que acabou com a queima do carvão nos lares, nas indústrias e nos caminhos-de-ferro.
Enfrentamos agora o desafio das partículas finas e o seu efeito nos sistemas respiratório e cardiovascular dos nossos eleitores: a medicação excessiva, os milhões de dias de trabalho perdidos todos os anos e as mortes prematuras. No meu círculo eleitoral, 1 000 pessoas morrem prematuramente em consequência da poluição e outras 1 000 são enviadas para o hospital. Estima-se que actualmente a poluição causada por PM2,5 é responsável por uma redução da nossa esperança de vida de cerca de oito meses. O desafio é esse. Daí a necessidade de combatermos a poluição na sua origem em relação aos automóveis e veículos pesados, navios, alimentos agrícolas, produtos consumidores de energia, etc. No entanto, é igualmente necessário tratar do problema através da presente directiva, simplificando os instrumentos legais existentes e introduzindo esta nova norma para as partículas mais pequenas, as PM2,5, porque sabemos que estas são as mais perigosas para a saúde humana. Precisamos de uma directiva sólida e o Senhor Comissário tem razão em lembrar-nos que não devemos recuar em questões já acordadas. A minha delegação irá certamente votar a favor de normas que levantam desafios, que são eficazes e que serão aplicadas preferencialmente mais cedo do que mais tarde.
Agradeço aos dois relatores que trouxeram esta questão a plenário depois de a fazerem passar em comissão e desejo boa sorte ao Senhor Comissário no seu trabalho. Gostaria ainda de desejar boa sorte ao senhor deputado Sjöstedt, nosso amigo e colega da Comissão do Ambiente. Com as suas credenciais ambientais que o acompanham para lá do oceano, esperemos que influencie também os americanos, fazendo-os compreender a necessidade de medidas ambientais deste género. 
Matthias Groote (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço aos relatores o trabalho realizado e a sua capacidade de compromisso, que se reflecte nestas alterações de compromisso. A qualidade do ar ambiente constitui um critério para a qualidade de vida. Na União Europeia, morrem prematuramente todos os anos mais de 300 000 pessoas em consequência das partículas, uma situação intolerável à qual é necessário pôr termo, e, por isso, é de felicitar o facto de estar a ser desenvolvida uma estratégia e a ser preparada a directiva relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa.
A principal preocupação no que toca à melhoria da qualidade do ar ambiente diz respeito aos valores-limite de partículas PM10 e PM2,5. No dia 21 de Junho, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar manifestou-se a favor de valores-limite ambiciosos para estas partículas. O que é importante para os Estados-Membros da UE não é só que sejam definidos os valores-limite para uma boa qualidade do ar ambiente, como também que sejam desenvolvidos os instrumentos para assegurar o cumprimento dos mesmos, e eu gostaria de referir a norma de emissões Euro 5 para os veículos automóveis particulares.
A componente de tempo desempenha um papel decisivo no cumprimento dos valores-limite, a par dos instrumentos; mesmo que os valores-limite mais rigorosos para os veículos automóveis particulares sejam definidos imediatamente, levará algum tempo até que o número dos veículos automóveis compatíveis com o ambiente aumente nas estradas europeias. Os compromissos que iremos votar garantem valores-limite mais rigorosos e um calendário realista, tornando possível o funcionamento dos instrumentos e o cumprimento dos valores-limite. A definição de valores-limite ambiciosos para a qualidade do ar ambiente e o desenvolvimento dos instrumentos para assegurar que os mesmos sejam cumpridos podem melhorar a qualidade do ar ambiente e, portanto, também a qualidade de vida na Europa nos próximos anos, e este é que deve ser o nosso objectivo.
Para terminar, também tenho de estender os meus agradecimentos ao senhor deputado Jonas Sjöstedt, que trabalhou comigo, enquanto relator-sombra, no fim das negociações sobre a norma Euro 5. Não estive aqui muito tempo – apenas dez meses – mas posso dizer-te, Jonas, que, durante este tempo, te tornaste para mim um colega muito estimado. Desejo-te muito sucesso na tua futura carreira e muitas felicidades. 
Sarah Ludford (ALDE ). –
   Senhor Presidente, não sou membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar mas, tal como o senhor deputado Bowis, represento Londres, a cidade tradicionalmente conhecida por . O ar de Londres continua muito poluído e encontra-se entre os mais poluídos da Europa. Os limites de poluição atmosférica da UE são consideravelmente ultrapassados na principal rede rodoviária de Londres, em Londres Central e em torno do Aeroporto de Heathrow, onde o dióxido de azoto é 50% acima do limite, devido a uma combinação das emissões dos aviões e dos veículos.
Acolho com muita satisfação os pontos positivos contidos nas novas propostas e no relatório Krahmer, nomeadamente a racionalização da legislação, maior acessibilidade do público aos resultados da monitorização, novos limites para as partículas finas e limites mais rigorosos para outros poluentes. No entanto, estou muito preocupada com o efeito que poderá ter na minha cidade o adiamento dos prazos, eventualmente até 2018 em vez de 2010, para os pontos críticos.
Os londrinos seriam solicitados a confiar no Governo britânico ou no Presidente da Câmara de Londres para procurar obter o adiamento, quando na verdade é impossível cumprir os prazos de 2010. No entanto, depende certamente da vontade política cortar o tráfego rodoviário e aéreo. Um obstáculo que está a impedir o Governo do Reino Unido de abrir uma terceira pista em Heathrow são os limites relativos à qualidade do ar fixados pela UE, especialmente para o dióxido de azoto. Temo que um longo adiamento lhe permita contornar esses limites.
Estou surpreendida e um tanto ou quanto desapontada por ver que os deputados europeus estão a ser menos progressistas do que os governos da UE, pelo menos na questão dos prazos. É a primeira vez em sete anos que vejo nesta Assembleia o Conselho ser mais progressista do que o Parlamento Europeu. Espero que, para o bem dos londrinos, consigamos manter-nos fiéis a prazos tão estritos quanto possível.
Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se queremos lutar eficazmente contra a poluição do ar e obter resultados no domínio da saúde, temos então de aprovar projectos bem mais ambiciosos neste hemiciclo. A desculpa esfarrapada das dificuldades que certos Estados-Membros experimentam para implementar a legislação ambiental já não é aceitável, pois a saúde dos cidadãos já não é uma questão passível de negociação.
O custo das doenças decorrentes da poluição do ar aumenta de dia para dia. Ora, actualmente, são as autoridades que pagam a factura sanitária, pois o custo da saúde ainda não está incluído nos nossos cálculos económicos. De resto os economistas estimam que seria preciso que o preço do galão de petróleo, que actualmente se situa nos três dólares, ficasse nos dez dólares para integrar o custo sanitário e o das alterações climáticas. Aí está o que mudaria profundamente a situação.
A União não pode enfraquecer, Senhor Comissário, em matéria de política ambiental, o que terá tendência para fazer pelo jogo insidioso da simplificação e da concentração dos textos jurídicos europeus. Razão por que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia pede abordagens mais restritivas, nomeadamente para as PM2,5, assim como para a supressão das derrogações.
A catástrofe ecológica que nos ameaça, Senhoras e Senhores Deputados, exige medidas drásticas e um exemplo disso mesmo chega-nos, pelo menos por uma vez, dos Estados Unidos, em que o Estado da Califórnia convida à reflexão ao apresentar uma queixa contra os maiores fabricantes de automóveis por lesarem o ambiente e a saúde pública.
Por último, gostaria de dirigir algumas palavras ao nosso querido amigo, o senhor deputado Sjöstedt. Creio que a tua perspectiva dos factos vai-nos fazer falta na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, mas desejamos-te felicidades no outro lado da fronteira, no outro lado da União Europeia. Leva também contigo a mensagem da protecção da natureza. Muito obrigado. 
Adamos Adamou (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, apesar da dificuldade em ver os poluentes na atmosfera, não há dúvida de que estes são nocivos para a nossa saúde. Basta dizer que o custo que essas doenças acarretam para o sistema nacional de saúde é superior a 10% do produto interno bruto. No que respeita às derrogações, o melhor seria não haver nenhuma.
Neste ponto, gostaria de frisar o nosso apoio à alteração pertinente, a alteração 73 apresentada pelo senhor deputado Jonas Sjöstedt; caso esta alteração seja rejeitada, a alteração 54 da senhora deputada Hassi assegura o período de tempo mínimo durante o qual serão permitidas derrogações.
Cumpre salientar que a redução do limite máximo para as concentrações de PM2,5 será seguramente benéfica para os cidadãos europeus. No entanto, estudos recentes demonstraram que uma redução da ordem dos 25 µg/m3 faria diminuir o número de mortes prematuras em apenas 4 500, ao passo que se essa redução chegasse aos 15 ou 10 µg/m3, tal como proposto pela Organização Mundial de Saúde, o número de mortes prematuras sofreria uma diminuição de 13 000 e 22 000, respectivamente.
Note-se que um dos pontos mais fortes da legislação relativa à qualidade do ar é a exigência de que o valor limite de 50 µg/m3 para concentrações máximas de PM10 não seja excedido mais do que 35 vezes.
As alterações que aumentam de 35 para 55 o número de dias em que o limite pode ser excedido reduzem consideravelmente a eficácia da directiva, por um lado, enquanto que por outro lado não contribuem em nada para salvaguardar a protecção da saúde pública. Neste ponto, concordo em absoluto com o Senhor Comissário.
Caro Jonas, temos para consigo uma dívida de gratidão, e pessoalmente agradeço-lhe de modo especial porque me ensinou muita coisa como novo deputado europeu aqui nesta Assembleia. Boa sorte para o futuro. 
Urszula Krupa (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, no minuto de que disponho gostaria de salientar que a Directiva sobre a qualidade do ar na Europa, bem como as alterações que reforçam consideravelmente as normas, tratam em pé de igualdade os Estados Membros que só recentemente aderiram à União e os chamados antigos Quinze. Estes últimos, no entanto, aplicam desde há bastante tempo métodos para reduzirem as emissões poluentes.
Segundo estimativas do Ministério polaco do Ambiente, precisamos de um investimento superior a 50 mil milhões de PLN para cumprir os requisitos da Directiva. Os custos sociais e económicos seriam também consideravelmente agravados. Entre as camadas sociais mais desfavorecidas, o aumento do custo de vida eliminaria porventura quaisquer benefícios decorrentes de uma melhor qualidade do ar, ao reduzir o seu nível de vida em consequência de uma alimentação deficiente, falta de acesso a cuidados de saúde e incapacidade de manter padrões básicos de higiene, em paralelo com outros factores ambientais que contribuem para a saúde.
Outras medidas preconizadas pelo programa “Ar Mais Limpo para a Europa” não resolverão a questão no curto prazo, motivo pelo qual defendemos o alargamento do calendário de aplicação das normas, em particular no que respeita aos novos Estados Membros. Pelas mesmas razões opomo-nos ao endurecimento das condições das derrogações. Iremos votar contra as alterações restritivas. 
Karl-Heinz Florenz (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores relatores, caro Jonas, penso que o compromisso que alcançámos aqui é bom, já que combina objectivos exigentes com instrumentos flexíveis. Trata-se de uma boa decisão, combinada, aliás, com uma declaração de que não haverá viagens de graça para aqueles que – embora talvez não por sua livre escolha – não actuam nesta frente. A indústria de transportes, por exemplo, irá crescer 60% nos próximos 20 anos.
Aqueles que hoje intervieram referiram todos a importância de um ambiente limpo, e é por isso que esta questão não diz respeito apenas aos fabricantes de automóveis, mas também aos construtores de sistemas de aquecimento; tem a ver com centrais eléctricas e sistemas de carregamento – um sector que é, de facto, muito grande e vasto e que deve ser abordado. A indústria tem de perceber que este tipo de padrões representa, em última análise, uma oportunidade para que venda tecnologia moderna em todo o mundo, e é por isso que a indústria automóvel, assim como os fabricantes de outros equipamentos industriais, têm de compreender que estas normas lhes oferecem, hoje, uma oportunidade para desenvolver novas tecnologias e trabalhar na investigação e inovação.
Esta directiva também nos levará a perguntar quem é que, no futuro, vai fazer investigação sobre melhores combustíveis, visto que os combustíveis renováveis não são o único problema decisivo; a questão também é a de saber que combustíveis estamos realmente a utilizar agora. Se colocarem esta questão à indústria automóvel, responder-vos-ão que aqueles não são de alta qualidade, mas sim bastante deficientes. Foram colocadas duras exigências à indústria automóvel nos últimos anos, mas esta teve sempre de fazer funcionar os automóveis com combustíveis qualidade relativamente baixa, e isto é algo que tem de mudar nos próximos anos. Em dez ou quinze anos, conseguiremos percorrer, com um litro de combustível, uma distância cinco vezes superior à de hoje, e é isto que torna a inovação e a investigação tão importantes; é ainda por isso que são necessários padrões ambientais exigentes.
Caro Jonas, foste um bom colega e tornaste-te um bom amigo. Desejo-te as maiores felicidades para o futuro. 
Gyula Hegyi (PSE ). –
   Senhor Presidente, todo o mundo tem direito a um ambiente limpo e saudável e ninguém deve pôr em risco a saúde e as vidas de outras pessoas. Este princípio deveria ser a pedra angular não só da nossa política ambiental, mas também da nossa suposta Constituição. As pessoas têm o direito a ar puro e cabe aos políticos e industriais a responsabilidade de garantir esse direito.
Há algumas décadas, a indústria era a causa principal da poluição atmosférica e das doenças que lhe estavam associadas. Com a evolução tecnológica, a indústria tornou-se menos poluente, mas o aumento do número de automóveis não permitiu uma melhoria da situação. Oitenta por cento dos nossos cidadãos vivem em cidades e para eles a principal causa de poluição atmosférica é o tráfego. Durante a audição do Grupo PSE sobre poluição atmosférica, tivemos provas claras disso. Se queremos proporcionar ar mais limpo aos nossos cidadãos, temos de alterar a nossa política de tráfego nas cidades.
Nas cidades onde o ar é poluído, temos de reduzir o tráfego automóvel e melhorar os transportes públicos. As metas rigorosas de redução da poluição, tal como as propostas para as matérias particuladas, só podem ser alcançadas por essa via. Devia ser essa a meta principal, mas também temos de reduzir as emissões perigosas dos veículos, utilizando motores, combustíveis e filtros mais limpos, conforme indicado nas propostas Euro 5 e Euro 6. Quando estão em jogo vidas humanas, as listas de desejos e as recomendações ligeiras não bastam. Precisamos de metas obrigatórias e regulamentos rigorosos. Igualmente necessários são os valores-limite anuais e diários. Os valores-limite têm de ser baixos e rigorosos mas, por outro lado, devem reflectir a realidade. É preferível reduzi-los gradualmente do que estabelecer medidas irrealistas e permitir que estas sejam ignoradas.
As minhas últimas palavras vão para o senhor deputado Sjöstedt: Jonas (Origado, Jonas). 
Hiltrud Breyer (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, a proposta da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar constitui um fraco compromisso, nada mais, nada menos, do que um convite à inacção que, sendo aceite, faz a política de ar limpo da UE correr o risco de ser motivo de chacota.
Muitas autoridades municipais já aplicaram arrojadas medidas políticas em prol do ar limpo, incluindo a modernização das suas frotas automóveis, a criação de zonas verdes protegidas, etc., pelo que não deverá haver qualquer prémio à inacção, o que é exactamente o que o fraco compromisso da Comissão do Ambiente, com o alargamento do prazo de aplicação, ofereceria a essas autoridades e a todos os que não cumprissem os seus deveres nesta matéria.
Qual será para nós exactamente o propósito da legislação comunitária se premiamos os que nada fazem? Discutimos a norma mais restritiva para as partículas PM2,5. Sabemos que o valor-limite de 20, ou mesmo de 25 microgramas, não nos leva a parte alguma. Por que não votar a favor da ambiciosa proposta do Grupo dos Verdes, de 12 microgramas? Espero que amanhã consigamos evitar que a política de ar limpo da UE seja votada ao desprezo, porque seria uma vergonha a Europa abdicar do seu papel de liderança, correndo o risco de negar um futuro à indústria, em especial, à indústria automóvel.
A poluição atmosférica mata mais de 350.000 pessoas na Europa, 65.000 na Alemanha, pelo que seria bom fazermos mais do que lançar poluentes para a atmosfera. 

Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Weisgerber, que deu mostras de tanta compreensão, que ouviu tanto e que, além disso, estabeleceu um firme compromisso com o senhor deputado Krahmer e a senhora deputada Corbey. Estou-lhes grata a todos. Senhora deputada Corbey, a senhora é partidária de uma nova política, rigorosa, de controlo das emissões nas fontes. Gostaria de dizer às senhoras deputadas Breyer e Hassi que, para satisfazer realmente os critérios relativos à qualidade do ar, podemos, de facto, estabelecer no papel normas rigorosas, mas que estas não terão qualquer valor se, posteriormente, não nos for dada oportunidade de as concretizarmos, do ponto de vista técnico. Além disso, os Países Baixos estão a ser criticados por desejarem acelerar a introdução de filtros contra a fuligem. Pois bem, se tudo isso é inadmissível, então também não devíamos prescrever normas rigorosas, já que não podemos cumpri-las.
Sei também, e ao dizer isto dirijo-me, uma vez mais, à senhora deputada Hassi – uma vez que os senhores deputados Blokland e Maaten disseram muitas coisas com que estou absolutamente de acordo –, sei também qual o motivo por que os Países Baixos votaram a favor desta legislação. Fizeram-no porque lhes dava oportunidade de injectarem alguma flexibilidade em alguns domínios. Essa foi a razão por que votaram a favor. Que se verifica, porém, quando se compara a posição do Conselho com a posição do Parlamento? Muito embora os Ministros do Ambiente possam dormir o sono dos justos por terem estabelecido normas rigorosas, depois, chegam a casa e são confrontados com um inquérito por parte da Agência do Ambiente, que conclui de modo algum ser possível concretizar no país tudo quanto foi estabelecido no papel.
Devíamos deixar de brincar dessa maneira às políticas. Já esgotei todas as desculpas, no meu país, o que também é o motivo por que subscrevo todos os pormenores do compromisso alcançado aqui nesta assembleia. “Rigoroso”, é possível, mas, nesta assembleia, dizemos “sim” a isso, desde que se mantenha viável. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, a qualidade do ar é uma das chaves do sucesso do desenvolvimento sustentável. Os nossos concidadãos sabem as repercussões que a qualidade do ar pode ter na sua saúde. Preocupam-se, e com razão, quando uma escola se situa nas imediações de um cruzamento em que o tráfico é intenso. Os pais querem que as medidas relativas à qualidade do ar sejam implementadas, pois querem saber que ar respiram os seus filhos.
O relatório Krahmer é útil na medida em que reúne textos diferentes numa só directiva, o que nos deveria permitir melhorar a nossa abordagem do problema.
Por conseguinte, estamos a tentar ser ambiciosos face a esta questão da qualidade do ar. No entanto, para que se possa conhecer a qualidade do ar, é preciso primeiro avaliá-la. Isso exige um apoio em organizações que se situem o mais próximo possível da área, que conheçam bem a geografia do território estudado: são as redes de proximidade.
Sabemos que a deslocação da poluição ocasionada pelo vento interfere Conhece-se também o papel das cadeias montanhosas. A poluição desloca-se e atinge territórios que não são as verdadeiras fontes de poluição. Contrariamente ao que diz aliás a exposição de motivos, os níveos elevados de poluição atmosférica nem sempre se verificam nas zonas urbanas com grande densidade populacional.
Mas, para que esta política europeia seja real, deve, antes de mais, ser coerente e inscrever-se numa abordagem integrada de luta contra as alterações climáticas. Não chega fixar valores limite. E preciso também saber o que há a fazer com eles. A luta contra as emissões CO2 está no centro dos sistemas propostos.
Permitam-me que faça alusão ao regulamento relativo às emissões dos veículos a motor, o regulamento Euro 5. Já se conhecem as consequências da sua aplicação. Se, por um lado, se soluciona a questão das emissões, por outro, aumento as emissões de CO2 que, como se sabe, estão na origem das alterações climáticas. Há portanto muitas contradições em tudo isto.
Precisamos pois de flexibilidade. Não serve de nada decidir medidas restritivas se não podemos aplicá-las nos Estados-Membros. É preciso pois de contar com o tempo que for necessário. Creio sobretudo numa política de prevenção que articule planos de transporte urbano com o desenvolvimento de tecnologias limpas.
De toda a forma, faço questão de agradecer a todos os relatores pelo compromisso que encontraram e que me parece positivo. 
María del Pilar Ayuso González (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, desejo começar felicitando a Comissão pelas suas propostas e também os relatores, por terem demonstrado, mais uma vez, o seu grande compromisso para com o ambiente.
É verdade que os cidadãos desejam um ar cada vez mais limpo e um elevado nível de protecção. Todavia, esses mesmos cidadãos afirmam − e é isso que revelam numerosos inquéritos − que não estão dispostos a suportar os custos de semelhante nível de protecção, o que nos obriga a ter uma postura equilibrada na adopção de medidas.
Surpreende-me o espaço que o relatório consagra à agricultura. Penso sinceramente que é demasiado reduzido para um sector em crescente dificuldade e que, além disso, cumpre múltiplas funções com efeitos positivos para o ambiente e para a coesão social.
No que diz respeito ao sector do transporte marítimo, concordo com o objectivo de conseguir condições equitativas de concorrência, mas, além disso, julgo que é importante trabalhar no âmbito da Organização Marítima Internacional para a designação das novas zonas de controlo das emissões de enxofre; caso contrário, o que vai acontecer é que uma parte da frota europeia passará a arvorar pavilhões de países terceiros nos quais o controlo é praticamente inexistente.
Gostaria também de ver medidas mais ambiciosas no que diz respeito aos veículos automóveis, os principais responsáveis pela poluição nas cidades e pela dependência externa em matéria de energia. Gostaria de saber qual é a opinião da Comissão a este respeito, porque julgo que veículos mais limpos nos permitiriam melhorar drasticamente a qualidade do ar nas cidades.
Por último, importa continuar a aplicar e a desenvolver a directiva sobre prevenção e controlo integrados da poluição. Esta directiva permitirá que as indústrias continuem a inovar e que controlem as suas emissões de forma mais eficaz, sem necessidade de encerrar qualquer instalação.
Resta-me pedir à Comissão flexibilidade e senso comum na aplicação de todas estas propostas que hoje nos são submetidas. 
Péter Olajos (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, como deputado húngaro ao Parlamento Europeu, sou particularmente sensível ao actual debate sobre a poluição atmosférica. O meu local de trabalho, Bruxelas, bem como o meu local de residência, Budapeste, figuram entre os pontos mais negros do mapa europeu da poluição atmosférica. No que diz respeito às partículas em suspensão, por exemplo, Budapeste já excedeu os valores-limite nos primeiros quatro meses do ano, e não é invulgar observar os níveis aumentar até 4-5 vezes acima dos valores máximos.
Isto é uma realidade há muitos anos, sem o menor sinal de melhoria. Todavia, os efeitos nocivos das partículas finas na saúde são um facto. Um residente europeu perde, em média, oito meses da sua vida como resultado desta realidade. No caso dos habitantes de Budapeste, no entanto, esta redução da esperança de vida é de três anos. Por esta razão, congratulo-me pela nova estratégia temática sobre a poluição atmosférica, bem como pela regulação das partículas finas.
Com a regulamentação nada se consegue, se o seu cumprimento não estiver assegurado. Não podemos esperar que as comunidades locais façam mais do que na verdade podem fazer. Mas devemos esperar que, pelo menos, façam o que podem. É óbvio que a poluição atmosférica é em grande medida influenciada por numerosas causas externas, incluindo, por exemplo, o clima. Isto não significa contudo que, com um planeamento urbano adequado e com o desenvolvimento de redes de transporte público, não possamos registar melhorias significativas. Por conseguinte, é extremamente importante que só seja concedido mais tempo para respeitar os valores-limite às comunidades que desenvolveram todos os esforços possíveis com esse fim.
Devemos velar por que nenhuma outra cidade europeia conheça uma situação como a que Budapeste vive actualmente; apesar das obrigações europeias nesta matéria para todos estes anos, as autoridades municipais ainda não contam com uma estratégia de melhoria da qualidade do ar. Ou seja, nem sequer fazem ideia de como poderão aproximar-se da observância dos limites, cruciais para assegurar a saúde pública. Em meu entender, devemos oferecer aos cidadãos europeus uma alternativa mais atraente do que as máscaras que os ciclistas são obrigados a usar na China. 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os oradores pelos seus importantes contributos para este debate. À guisa de observação final, gostaria de reafirmar a importância de uma acção continuada para combater a poluição atmosférica. Os efeitos adversos sobre a saúde, a perda de produtividade económica e a deterioração da qualidade do ambiente continuam a ser demasiado grandes.
Uns criticaram a estratégia sob um determinado prisma, outros criticaram-na sob um outro. Uns consideram que a flexibilidade proposta vai demasiado longe, outros consideram-na demasiado reduzida. Iremos fazer revisões da estratégia para ver os progressos realizados e até onde podemos avançar para alcançar os objectivos do Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente.
Compreendo a preocupação expressa por aqueles que querem ver mais medidas comunitárias de combate à poluição que permitam alcançar os objectivos da estratégia e cumprir as normas relativas à qualidade do ar. Julgo existir um consenso entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão sobre as medidas necessárias. Na realidade, a Comissão já realizou grande parte do trabalho preparatório, cujos frutos serão visíveis nos próximos meses. Logo, não creio que seja necessário um acordo interinstitucional nesta área.
No que respeita às alterações 30 e 81, compreendo as preocupações dos que pedem mais flexibilidade na aplicação da legislação existente em matéria de qualidade do ar. No entanto, não se pode ter flexibilidade sem debilitar a legislação. Penso que a proposta da Comissão de cinco anos a contar da data de entrada em vigor dos valores-limite é equilibrada, e a Comissão não pode apoiar qualquer enfraquecimento adicional para além disso. Passo a explicar: de acordo com a proposta da Comissão, o prolongamento do prazo irá até ao final de 2009; de acordo com a abordagem geral do Conselho, irá até 2010; de acordo com a alteração dos relatores irá até 2013. Existe, portanto, uma divergência sobre este ponto. São quatro anos mais dois a contar da data de entrada em vigor da nova directiva. Penso ser esta a proposta apresentada à Assembleia.
Relativamente às alterações 46 e 82, gostaria de prestar alguns esclarecimentos adicionais sobre o valor-limite diário para as PM10. Este limite protege os indivíduos vulneráveis contra o impacto da exposição a curto prazo a essas partículas presentes no ar. É diferente do valor-limite anual, que proporciona protecção a toda a gente contra a exposição a longo prazo. Não podemos pura e simplesmente substituir um valor-limite anual mais exigente pelo limite diário. São os peritos da saúde que o dizem. A chave para assegurar o cumprimento dos limites, quer diários, quer anuais, consiste na realização de boas e atempadas avaliações da qualidade do ar e na adopção das medidas necessárias para reduzir as emissões. Está claro que muitas autoridades não fizeram isso e agora têm problemas de cumprimento.
Quanto às alterações 49 e 50, o limite de concentração proposto para as PM2,5 é fixado num nível coerente com o rigor do valor-limite anual fixado para as PM10, que a Comissão não se propõe alterar. Importa lembrar igualmente que a Comissão propôs duas vias para lidar com as PM2,5: o limite da concentração de 25 microgramas por metro cúbico e a abordagem da redução da exposição, em que os níveis médios nas áreas urbanas serão reduzidos ao longo de dez anos. Estes métodos conjugados permitirão proporcionar melhorias a nível da saúde.
O nosso trabalho de modelização, que suporta a estratégia temática e a proposta relativa à qualidade do ar, mostra que é possível obter maiores melhorias da saúde se se permitir que sejam os Estados-Membros a escolher onde reduzir os níveis de poluição. Este é o objectivo das metas de redução da exposição. Esta flexibilidade será reduzida se o limite de concentração obrigar os Estados-Membros a desviar recursos a fim de assegurar o cumprimento em algumas regiões nevrálgicas específicas, em que podem ser proporcionadas poucas melhorias em termos de saúde. Para a saúde pública, é preferível uma redução geral da exposição.
Resumindo, no que se refere à proposta legislativa relativa à qualidade do ar, apraz-me dizer que a Comissão pode apoiar 32 alterações, em parte ou em princípio. Entregarei no Secretariado do Parlamento uma lista com os pormenores da posição da Comissão sobre as alterações(1).
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 11H30. 

A Comissão aceita na totalidade, em parte, ou em princípio as alterações 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 19, 21, 23, 26, 27, 29, 31, 32, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 65 e 80.
A Comissão reserva a sua posição sobre as alterações 54, 56, 58, 61, 62, 63, 66 e 75.
A Comissão não aceita as alterações 5, 7, 10, 12, 16, 17, 18, 20, 22, 24, 25, 28, 30, 33, 34, 35, 36, 38, 43, 46, 51, 52, 53, 55, 57, 59, 60, 64, 67 a 74, 76 a 79 e 81 a 84. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0233/2006) do deputado Hegi, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma estratégia temática sobre ambiente urbano (2006/2061(INI)). 
Gyula Hegyi (PSE ),
   Senhor Presidente, cerca de 80% dos nossos cidadãos vivem em áreas urbanas, mas as suas necessidades e interesses estão fortemente sub-representados nos fundos, projectos e iniciativas da União. No que respeita ao nível de financiamento da UE, estes habitantes das cidades são cidadãos de segunda classe da União Europeia. A estratégia temática sobre o ambiente urbano deve ser uma iniciativa corajosa e progressista e não uma mera recomendação morna de votos piedosos. Infelizmente, o documento da Comissão sobre essa matéria é bastante fraco. O Sexto Plano de Acção em matéria de Ambiente fixou objectivos encorajantes, mas desta vez a Comissão não conseguiu propor medidas e prazos legalmente vinculativos. A Comissão não tenta equilibrar a política europeia entre áreas urbanas e rurais e não tem qualquer visão para um ambiente urbano mais limpo. Não posso fazer o trabalho de toda a Comissão, mas posso ao menos tentar propor algumas medidas úteis.
Em primeiro lugar, proponho que seja exigido pela legislação comunitária um plano de gestão urbana sustentável e um plano de transportes urbanos sustentável para todos os aglomerados com mais de 100 000 habitantes, tal como proposto pela Comissão em 2004. Os representantes das cidades europeias manifestaram-se satisfeitos com a minha proposta. Este tipo de medidas vinculativas facilita mais a vida aos conselhos de cidade que são sensíveis às questões ambientais, dado que estes possuem bases jurídicas para desenvolver acções no domínio do ambiente.
No que se refere aos transportes, o transporte não motorizado deve ter prioridade sobre todo o outro tipo de tráfego, o transporte público sobre o privado, as viaturas pequenas e menos poluentes sobre os demais veículos. A imposição de taxas sobre a congestão, como se faz em Londres e Estocolmo, constitui presentemente um êxito. É o único futuro possível para qualquer grande cidade europeia. O referendo realizado há alguns dias em Estocolmo demonstrou-nos que as pessoas apreciaram a ideia e apenas uma minoria de certos lobistas se lhe opôs. Proponho igualmente que se desvie 5% do quilómetro por passageiro do transporte privado – nomeadamente automóveis – para o transporte público e a bicicleta. Os limites de velocidade nos centros das cidades, como os aplicados em Graz, na Áustria, reduzem os acidentes, salvam vidas e diminuem a poluição atmosférica e as emissões sonoras. As zonas de baixas emissões são igualmente úteis no combate à poluição atmosférica.
Se efectivamente queremos fazer alguma coisa em relação às alterações climáticas, devemos intervir também nas nossas cidades. Como diz o ditado inglês, , ou seja, a caridade começa em casa. Isso deve aplicar-se também ao desenvolvimento sustentável. Devido às alterações climáticas, vagas de calor transformam muitas vilas e cidades num inferno durante os dias e noites quentes de Verão. As vagas de calor matam milhares de cidadãos europeus e estes morrem de uma morte dolorosa e humilhante. Os planos de emergência em caso de vagas de calor são cruciais para a maior parte das cidades europeias, com excepção de algumas comunidades nórdicas. O tratamento básico para as vagas de calor é simples: mais água, telhados e fachadas verdes, água fresca e sistemas de refrigeração naturais, redução do tráfego automóvel. Aproximam-se verões quentes e cumpre-nos salvar as vidas dos habitantes das cidades. Precisamos de mais espaços verdes nas nossas cidades. Até mesmo uns dez metros quadrados de ilhas verdes podem melhorar o espírito de uma cidade, juntamente com parques e jardins de maiores dimensões nos arredores.
Praias urbanas no Verão como as de Paris, Bruxelas e Budapeste são igualmente projectos úteis para aqueles que não podem deixar a cidade para gozarem longas férias. Tanto nos antigos como nos novos Estados-Membros, dezenas de milhões de pessoas vivem em bairros residenciais prefabricados e produzidos em massa. Em muitas cidades do mundo ocidental, esses bairros converteram-se em guetos étnicos e sociais. São necessários complexos programas sociais, culturais, educacionais e ambientais para reabilitar esses subúrbios. Na Europa Central - na Hungria, por exemplo -, a maior parte desses bairros residenciais ainda não se transformou em guetos. A maioria dos seus habitantes continua a pertencer às classes baixa e média. Nesses casos, o estado físico da habitação é preocupante. Nos países da UE-10, a reparação e reabilitação de bairros residenciais é um passo crucial para a preservação da paz social e a melhoria das condições de vida na cidade.
Na minha qualidade de relator, aceitei grande número das alterações apresentadas pelos meus colegas do Grupo PPE-DE, na esperança de uma boa cooperação. Fiquei francamente surpreendido quando percebi que o Grupo PPE-DE tentava matar o meu relatório suprimindo todos os objectivos e medidas importantes em sede de comissão.
Exorto todos os colegas a apoiarem a importância de metas e medidas vinculativas. Sem elas, o nosso trabalho não passa de palavras vãs. O meu relatório pode resumir-se numa frase: menos automóveis, mais verde e água. Essa é a única estratégia de sobrevivência para as nossas cidades. 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, agradeço a V. Exa. por me dar a oportunidade de participar no debate desta noite sobre a estratégia temática em matéria de ambiente urbano, cuja apresentação pela Comissão o Parlamento Europeu aguardava com particular interesse.
Gostaria de começar por agradecer ao relator, senhor deputado Hegyi, e à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e felicitá-los pelo relatório completo e ambicioso hoje em apreciação.
Saúdo igualmente a contribuição do senhor deputado Ó Neachtain e da Comissão dos Transportes e do Turismo, bem como da senhora deputada Kallenbach e da Comissão do Desenvolvimento Regional.
Antes de prosseguir, gostaria de partilhar convosco as boas notícias que nos dão conta de que os Comissários aprovaram na passada sexta-feira a sétima e última estratégia temática relativa à protecção do solo. A preparação destas estratégias foi uma tarefa difícil e morosa. No entanto, foi agora identificada uma via clara a seguir para as questões ambientais urgentes, que incluem a política em matéria de ambiente urbano.
O ambiente urbano é uma questão importante para todos nós. Através do Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente, a Comissão reconheceu o papel que o ambiente urbano desempenha nas vidas de tantos cidadãos europeus e comprometeu-se a tomar medidas neste sector.
O ambiente urbano afecta directamente o modo de vida de milhões de cidadãos europeus e tem também importantes repercussões no ambiente em geral. As cidades europeias têm de ser viáveis, sustentáveis e oferecer uma elevada qualidade de vida, por forma a que os cidadãos queiram viver e trabalhar nelas e as empresas queiram investir.
No entanto, há ainda que fazer grandes esforços nesse sentido. Não há dúvida de que as áreas urbanas promovem o crescimento económico e têm níveis elevados de oferta e acesso a serviços públicos, tais como a educação, a saúde e os transportes.
O reverso da medalha, contudo, é a multiplicidade de problemas relacionados com a vida na cidade, tais como a deterioração do ambiente, a congestão do tráfego, a exclusão económica e social, a criminalidade e a alienação. A estratégia em questão tem por finalidade promover e facilitar um crescimento urbano sustentável, com incidência nas questões ambientais como poluição atmosférica, ruído externo, elevados níveis de tráfego, emissões de gases com efeito de estufa, desenvolvimento caótico da construção, consumo de água e criação de resíduos.
Foi fácil identificar os problemas, mas foi muito difícil encontrar soluções para eles. Isto aplica-se principalmente quando o objectivo é encontrar soluções passíveis de experimentação e que sejam viáveis e adequadas para a multiplicidade e variedade de condições e problemas existentes nas várias cidades da União Europeia. É por essa razão que, apesar de estarem de acordo quanto à matéria de fundo, a Comissão Europeia e a Comissão do Ambiente estão em desacordo quanto ao caminho a seguir.
Alguns oradores pediram mais legislação e objectivos susceptíveis de trazer melhorias. Posso compreender isso de um ponto de vista teórico e concordar em princípio. Oxalá fosse possível procedermos dessa maneira.
Infelizmente, isso não é útil nem exequível e existem razões básicas para que a estratégia não seja favorável à introdução de nova legislação. Para ser específico, a razão reside no facto de as soluções deverem observar o princípio da subsidiariedade e de as nossas cidades serem tão diferentes umas das outras que não existe uma solução comum para todas elas.
Já dispomos de actos legislativos que teriam resultados positivos no ambiente urbano se fossem devidamente aplicados. Já dispomos de legislação que tem um impacto positivo no ambiente e na qualidade de vida das cidades. Basta pensar, por exemplo, em toda a nossa legislação sobre a qualidade do ar ambiente, a poluição sonora, os resíduos e a água, para referir apenas algumas das questões abrangidas.
Todavia, esta legislação tem de ser mais bem aplicada. Em vez de soluções legislativas, a estratégia propõe orientações para melhorar a gestão das áreas urbanas de uma maneira integrada e aumentar a sustentabilidade dos transportes, as quais serão incluídas no Livro Verde sobre transportes urbanos cuja aprovação está prevista para 2007.
O resultado será uma melhor conformidade com a actual legislação ambiental e maior coerência entre os diversos níveis políticos e administrativos. Esta é a abordagem que todas as partes interessadas que consultámos afirmaram clara e reiteradamente ser a sua preferida. Esta abordagem será complementada com outras medidas de apoio, tais como a criação de estruturas adequadas, o intercâmbio de boas práticas e o estabelecimento de incentivos no âmbito dos Fundos Estruturais comunitários.
Os Estados-Membros deveriam incluir as questões relativas ao ambiente urbano nos seus programas nacionais para efeitos de financiamento ao abrigo da política de coesão comunitária, de modo a que as autoridades regionais e locais possam usufruir das oportunidades de financiamento existentes. 
Seán Ó Neachtain (UEN ),
   Senhor Presidente, na minha qualidade de relator de parecer sobre o presente relatório em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, considero que as iniciativas políticas previstas no Livro Verde da Comissão Europeia sobre energia devem ser integradas em planos de transportes urbanos sustentáveis, particularmente no que respeita à promoção dos biocombustíveis. Há que dar apoio suficiente ao desenvolvimento de transportes públicos que utilizem fontes de energia sustentáveis. Só na Irlanda, os transportes são o terceiro sector que mais contribui para as emissões de CO2.
Os biocombustíveis deveriam representar 5,75% do nosso aprovisionamento energético até 2010. Em termos reais, por exemplo, e ainda no meu próprio país, a Irlanda, serão tirados das estradas 70 000 veículos movidos a combustíveis fósseis. Os centros urbanos com transportes públicos que funcionam com biocombustível têm a oportunidade de mostrar como é fácil utilizar esses combustíveis, o que em troca irá aumentar a procura por parte de empresas privadas como as empresas de táxis, e o consumo doméstico individual.
Concluindo, acredito firmemente que só através de uma política de integração nas áreas da eficiência energética e da protecção ambiental será possível fixar e alcançar metas realistas para as áreas urbanas. 
Gisela Kallenbach (Verts/ALE ),
   . – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Hegyi pelo seu ambicioso relatório e pela excelente e frutífera colaboração. Em nome da Comissão de Desenvolvimento Regional, constato com especial agrado que é dada particular atenção a um planeamento sustentável das zonas urbanas e dos transportes. É óbvio que os futuros projectos de planeamento urbanístico deverão combinar a dimensão ecológica com as dimensões económica e social, inclusivamente no tocante à criação de postos de trabalho e à promoção da educação, da cultura e do desporto para todas as idades. Devemos, de uma vez por todas, diminuir a exploração dos solos e reaproveitar as zonas com contaminação de longa data.
Instamos os Estados-Membros e as regiões a terem em conta estes princípios ao elaborarem, como o fazem actualmente, os seus programas operacionais, porque estas medidas não irão apenas promover o ambiente local, mas constituirão igualmente uma forma privilegiada de divulgação dos objectivos da política comunitária junto dos cidadãos, e é certamente mais do que tempo para essa sensibilização. 
Renate Sommer,
   . Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o relator, em especial por se ter prontificado a dialogar.
O que diria ao senhor deputado é que sei que, no fundo, pretendemos o mesmo: um ambiente que faça com que valha a pena viver nos grandes centros e periferias urbanas da União Europeia, mas é evidente que os nossos pontos de vista divergem completamente quanto à forma de atingir esse objectivo. Pessoalmente, penso que a abordagem da Comissão é a mais correcta: uma estratégia temática e nada mais, sem quaisquer propostas legislativas, visto que, de todo o modo, não possuímos competências para legislar sobre essa matéria. Podemos, evidentemente, publicar orientações, fazendo referência às disposições em vigor em matéria de qualidade do ar, ruído, resíduos, etc. Podemos encorajar a partilha de experiências e prestar apoio, incluindo de carácter financeiro, porque sabemos que nem todos têm de continuar a reinventar a roda.
O relator tenta salvar Budapeste, a cidade onde reside, o que é muito louvável, mas tenta também contornar o princípio da subsidariedade. Pretende instituir medidas jurídicas vinculativas; pretende limitar os poderes das autoridades locais e regionais em matéria de planeamento e intervir nesse domínio. Devo dizer-lhe que isso é errado. Ao proceder desse modo, provoca o descontentamento público na União Europeia.
Depois haveria uma série de aspectos deste relatório que o meu grupo e eu gostaríamos de ver alterados. Por exemplo, por mais importante que seja a protecção do ambiente, não pode ter por resultado último impossibilitar a vida às empresas; a qualidade de vida nas cidades depende da qualidade do ambiente e da vitalidade económica.
Nem um imposto sobre o tráfego permite, a meu ver, resolver o que quer que seja. É evidente que são necessários modos de transporte ecológicos, tais como autocarros, comboios, bicicletas, etc., mas seria errado proibir a circulação de automóveis, que são um meio de transporte para indivíduos das cidades. Apenas se encorajaria a fixação de centros comerciais em zonas verdes e o despovoamento das zonas rurais, forçando as pessoas a abandonar as cidades, desertificando os centros históricos das cidades e deteriorando a qualidade de vida nas mesmas.
Nem faz qualquer sentido exigir às cidades aquilo que são simplesmente incapazes de gerir. Tarefas como por exemplo a recolha de dados, inclusivamente sobre a utilização de biocidas, uma categoria, permito-me recordar ao senhor deputado Hegyi, que inclui o pó para pulgas que uso no meu cão! Esse tipo de exigências faz-nos cair no ridículo. Temos de garantir a preservação do princípio da subsidiariedade. É assim que entendo o nosso papel e é essa a intenção subjacente às nossas propostas de alteração. 
Anne Laperrouze,
   Senhor Presidente, faço questão de felicitar o nosso relator, senhor deputado Hegyi, pelo trabalho que efectuou. Temos aqui um relatório que põe as boas questões e sugere as boas respostas.
Este relatório sublinha de facto a necessidade de coerência e de concertação, a que alguns chamam de "abordagem integrada", abordagem essa que a comunicação da Comissão Europeia reitera. Na verdade, precisamos de visão de conjunto para se poder apreender melhor o desafio que constitui o ambiente urbano, em especial nos planos social, cultural e ambiental.
Aprovo a tónica que se coloca no relatório sobre um determinado número de questões fundamentais: estabelecer um intercâmbio de boas práticas e promover a formação dos actores locais, controlar o volume crescente de tráfego e acabar com a relação que se verifica entre o crescimento dos transportes e o crescimento do PIB, encorajar os cidadãos a poupar energia e melhorar a eficácia energética dos edifícios, impor a implementação de programas de gestão urbana sustentável e de programas de transportes urbanos sustentável para qualquer local com mais de 100 000 habitantes e, por fim, propor um objectivo per capita para os espaços verdes nos novos desenvolvimentos urbanos.
Penso no entanto que precisamos de encontrar um bom equilíbrio entre dar instruções aos Estados-Membros e dar o poder de iniciativa aos actores locais, pois constituem um viveiro de inovações, sendo eles os primeiros confrontados com a realidade urbana. De facto, a nossa meta deve ser criar um quadro que favoreça iniciativas locais deixando aos decisores locais a escolha dos objectivos e das soluções. 
Claude Turmes,
   . – Senhor Presidente, muito agradeço ao relator este excelente relatório. Também aprecio a forma como o relator pegou numa ideia que me é muito cara, a de um novo pacto, de uma nova qualidade de cooperação entre, por um lado, o plano europeu e, por outro, os grandes centros urbanos da Europa.
Na Europa, 80% das pessoas vivem em cidades. Se queremos progredir em domínios como a conservação dos recursos, a política energética, a qualidade do ar e outros, é absolutamente necessária uma maior convergência das políticas conduzidas nas cidades e das que são decididas no plano europeu. Será necessária, então, uma melhor utilização dos instrumentos financeiros da União Europeia, incluindo, por exemplo, os empréstimos do Banco Europeu de Investimento.
A última observação que gostaria de fazer dirige-se a si, Senhora Deputada Sommer: até o Governador Schwarzenegger e os seus aliados conservadores na Califórnia tiveram mais visão do que a Senhora Deputada. O que fez com a indústria automóvel tal como existe actualmente foi revelar ao mundo inteiro o que ela realmente é: a saber, uma corja de bandidos que deveriam ser levados a tribunal. O cargo de representante dos interesses da indústria automóvel alemã, para o qual a senhora deputada se auto-nomeou, é algo que considero quase vergonhoso da parte de alguém que afirma ser uma defensora da preservação da Natureza. 
Erik Meijer,
   – Senhor Presidente, em tempos que já lá vão, os países tinham um carácter preponderantemente rural e as cidades eram a excepção. O crescimento populacional e o advento das profissões urbanas mudaram dramaticamente este panorama ao longo do século passado, de tal modo que actualmente a grande maioria dos Europeus vive em verdadeiras cidades, em subúrbios, e em zonas rurais em grande parte urbanizadas, em consequência da presença da indústria, de portos ou de minas.
No mundo em vias de desenvolvimento, mas também em algumas partes da Europa, verificamos que essas zonas urbanas podem tornar-se absolutamente inviáveis, em consequência do caos do trânsito, dos bairros degradados, da poluição e da especulação com terrenos. Quaisquer cidades onde não exista água potável, uma rede densa de transportes públicos frequentes, uma adequada recolha de resíduos, habitação de boa qualidade e acessível e onde os serviços de saúde, os serviços sociais e a educação sejam inadequados, se transformam em infernos. Logo que as cidades se degradam, as pessoas com elevado nível cultural e rendimentos elevados têm possibilidade de se mudar da zona; aos trabalhadores e aos imigrantes, porém, não resta outra opção que não ficar. Até hoje, a política nacional e europeia baseia-se no aumento do número de veículos automóveis ligeiros e nos cortes nos serviços públicos, o que está a pôr em perigo o futuro das nossas cidades. É justo e conveniente que a atenção da UE, que inicialmente se encontrava concentrada na produção agrícola e nas zonas rurais, nos últimos anos se tivesse deslocado para as cidades. Infelizmente, também havia o reverso da medalha. Se a proposta de obrigação de realização de concursos públicos para adjudicação de contratos no sector dos transportes urbanos apresentada pela Comissão em 2000 tivesse sido adoptada sem quaisquer alterações, isso teria prejudicado a extensão das redes de carros eléctricos e de transportes públicos gratuitos, bem como a criação de uma rede de transportes densa e frequente. Às próprias cidades e regiões caberia, na medida do possível, a responsabilidade da regulamentação dos transportes urbanos, do ordenamento do espaço físico, do desenvolvimento urbano, do planeamento dos espaços abertos, e das pistas para ciclistas. Onde a União Europeia pode aduzir um valor acrescentado, porém, é em domínios como a investigação e intercâmbio e transferência de conhecimentos. Desse modo, podemos controlar perigos e transgressões, promover iniciativas conducentes à melhoria e reforço do desenvolvimento de melhores normas ambientais e à sua observância. Sobretudo nos futuros Estados-Membros, Roménia e Bulgária, ainda há muito a fazer neste domínio.
O meu apoio ao senhor deputado Hegyi na sua luta em prol de transportes não poluentes, da protecção dos centros históricos urbanos, de uma gestão cuidadosa da água, de um consumo económico de energia e da protecção de zonas de beleza natural. 
John Bowis (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, agradeço ao senhor deputado Hegyi pelo seu relatório e por ter aceite uma série de alterações que apresentei. Espero que aceite também as alterações apresentadas pela minha colega, Renate Sommer, dado que a Europa está no seu melhor quando partilha as boas práticas. O objectivo é a partilha de boas práticas entre os Estados-Membros e entre as autoridades locais. As alterações visam assegurar que isto lhes seja dirigido e que a Comissão não seja solicitada a fazer tudo por eles. Se formos capazes de compreender isso, seremos capazes de apoiar as excelentes ideias contidas no relatório como um todo.
Os nossos eleitores têm razões para se preocuparem com muitos aspectos do ambiente urbano. Acabámos de ter um debate sobre a qualidade do ar: isso é muito importante para esta questão. No entanto, é mais do que isso; é o ruído que temos de suportar no ambiente urbano, tanto dos vizinhos como dos veículos, das radiocassetes, etc. Isto não é terreno para directivas europeias, mas podemos partilhar boas práticas sobre o modo como lidar com ele. De modo semelhante, a limpeza das ruas e a sujidade das nossas cidades são uma questão de saúde pública que tem de estar inscrita na nossa ordem de trabalhos. Podemos aprender uns com os outros. À semelhança do que sucede em Paris, em que à noite se vê a água a correr pelas sarjetas para as limpar, há ideias por toda a Europa. Queremos ver a eliminação gradual da criminalidade como parte da nossa estratégia para as áreas urbanas, dando ênfase a uma concepção dos bairros que evite essas ratoeiras em que os cidadãos podem ser assaltados por delinquentes, procurando garantir caminhos seguros para as estações de caminhos-de-ferro, etc. Devemos igualmente assegurar um desenvolvimento sensível ao longo dos nossos rios, por forma a evitar construções nas planícies aluviais e as catástrofes que podem causar.
O presente relatório contém muitas ideias boas que oferecem oportunidades para partilhar boas práticas e esse é o resultado que pode sair disto. Espero que o Senhor Comissário o leve por diante nesse mesmo espírito. 
Gyula Hegyi (PSE ).
   – Senhor Presidente, desejo agradecer a todos os colegas que contribuíram para este relatório na expectativa da sua adopção. Em particular aqueles, naturalmente, que apoiaram a maioria das minhas ideias.
No que diz respeito à subsidiariedade, penso que as minhas ideias se demarcam de alguma forma. Não está aqui em causa uma directiva, mas sim uma proposta estratégica. Por conseguinte, não deveríamos reduzir as nossas reivindicações neste momento. Quando chegar a altura de elaborar directivas, teremos, de todas as formas, um longo processo de negociação pela frente.
A este respeito, reuni-me, no edifício do Parlamento Europeu, com representantes das cidades europeias e com autoridades locais e com membros do Eurocity. Esperavam de mim, precisamente, que fossem incluídas tanto quanto possível medidas vinculativas, por forma a poderem levar a efeito mais eficazmente as suas ideias ambientalistas com o apoio da União Europeia, na medida em que nas cidades há, como é lógico, outros interesses a ter em conta.
É igualmente muito importante não deixar que esta proposta estratégica se perca neste processo. É por esta razão que num dos parágrafos introduzi a necessidade de proceder a uma avaliação intercalar no quadro da consulta intra-institucional. Felizmente, esta proposta teve o apoio de todos os grupos da Câmara.
Peço, por isso, que o Senhor Comissário Dimas me dê a oportunidade de debater, na próxima semana ou noutra ocasião qualquer, a forma de dar seguimento a este relatório, depois da sua adopção pelo Parlamento Europeu. 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores pelas suas contribuições positivas e construtivas. Esta estratégia representa um importante passo em frente para um desenvolvimento urbano mais sustentável. É uma resposta ao Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente e um contributo essencial para melhorar a vida quotidiana dos cidadãos da Europa.
Apraz-me que o Parlamento aprove em breve uma resolução que reconhece a importância das questões urbanas para os cidadãos da União Europeia. Não obstante algumas divergências quanto ao modo de responder a este desafio importante, penso que a Comissão e o Parlamento partilham de uma mesma visão e compreensão das questões essenciais, nomeadamente no que respeita à matéria de fundo e aos efeitos.
Embora a Comissão esteja convicta de que se deve adoptar uma abordagem baseada em orientações, incentivos e divulgação de boas práticas, procederá no entanto a um controlo da eficácia da estratégia e realizará revisões regulares a fim de verificar se esta contribui para responder a este importante desafio.
A Comissão manterá o Parlamento informado sobre os resultados desse controlo. Espero que o Parlamento possa aprovar uma resolução em que manifeste o seu apoio aos propósitos e objectivos da estratégia. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 11H30.
Zita Gurmai (PSE ).
   – As cidades desempenham um papel fundamental na criação de riqueza: o desenvolvimento económico, social e cultural constitui um motor de crescimento e de emprego.
Um planeamento urbano eficiente, um desenvolvimento pragmático dos modelos e instrumentos ambientais urbanos com uma abordagem integrada e uma troca das melhores práticas contribuem para que as cidades assegurem um desenvolvimento sustentável e conciliem os reptos económicos, sociais e ambientais, contribuindo ainda para a saúde e o bem-estar dos cidadãos da União Europeia.
Estas acções, baseadas em políticas abrangentes com objectivos e quadros claros, concretos e mensuráveis, devem ser sustentáveis, estar orientadas para o futuro e contar com fundos comunitários suficientes. É necessária uma abordagem flexível para o ambiente urbano – tratando-se de uma questão ampla, abrangente e em constante mutação –, pelo que deverá colocar-se a tónica na investigação, que poderá ser incluída no Sétimo Programa-Quadro de Investigação.
Entre a ampla diversidade de objectivos prioritários, encontram-se alguns dos reptos mais importantes. Um deles é a adopção de medidas que visem reduzir a utilização dos solos, e em particular limitar a propagação de terrenos não urbanizáveis ”e aprofundar a reabilitação de instalações industriais devolutas nos programas de desenvolvimento urbano com vista a proteger os espaços verdes. Entre as prioridades principais figuram os transportes públicos urbanos sustentáveis, a introdução progressiva de modos de transporte e de tecnologias respeitosos do ambiente, e a promoção da utilização de transportes públicos e não motorizados em substituição dos veículos automóveis particulares. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ). –
   A Comissão Europeia, com a ajuda do Parlamento e do Conselho, produz muitas estratégias destinadas a fornecer orientações e divulgar boas práticas.
Assegurar que uma estratégia urbana europeia seja levada a sério constitui um desafio. Os interesses financeiros no planeamento e desenvolvimento urbanos são de tal monta que será necessário fazer mais do que apresentar sugestões para garantir que as medidas que hoje tomamos transformem as cidades em lugares seguros onde se possa viver no futuro.
Em vez de se afirmar, na estratégia, a importância dos espaços verdes para a arquitectura urbana, penso que é preferível declarar que precisamos, por exemplo, de 15% de espaços verdes nas áreas urbanas ou de um certo número de metros por 1000 habitantes. Só uma meta real com peso por trás resistirá aos promotores imobiliários ávidos de terrenos.
No meu círculo eleitoral, existe uma área de habitação pública construída há 30 anos. Foi planeada de acordo com a presente estratégia, possui amplos espaços verdes, grande facilidade para negociar estradas e infra-estruturas comunitárias. Esta área tem sido um modelo de boa prática e tem servido muito bem uma comunidade.
No entanto, essa área encontra-se ameaçada por planeadores de cidades que pretendem construir habitações. Só uma estratégia urbana que especifique as percentagens efectivas possibilitará a criação de espaços verdes suficientes nas cidades e impedirá a destruição daqueles de que usufruímos presentemente. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0280/2006), do deputado Ferber, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004 (N6-0027/2005 - C6-0357/2002 - 2005/2091(DEC)). 
Markus Ferber (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, talvez convenha dizer à partida que foi estabelecido no relatório que agora discutimos, e que iremos votar amanhã, que damos quitação ao Presidente do Parlamento, pelo que é profundamente lamentável que o Presidente deste Parlamento não tenha hoje comparecido nos nossos debates. Gostaria de realçar que sobre ele recai uma obrigação especial de estar presente.
Embora tenhamos, de facto, concluído o processo de quitação do orçamento de 2004 deste Parlamento em Abril, uma leitura atenta do jornal local aqui em Estrasburgo trouxe à luz algo que, pela sua carga dramática, merece certamente alguma reflexão.
Parece-me inaceitável que, embora as autoridades deste Parlamento tenham sido informadas pelo município de Estrasburgo, em Novembro de 2005, que este ainda tinha de conduzir negociações em relação aos dois edifícios – conhecidos como IPE 1 e IPE 2 – com um fundo de pensões neerlandês, tanto essas autoridades como a Mesa se tenham lançado em negociações de aquisição, e foi apenas a nossa própria iniciativa que evitou que a transacção se concretizasse. Além disso, o que descobrimos ao investigar este caso – e é nisso que gostaria de me centrar no pouco tempo que me resta – dava uma história assaz curiosa.
Em 1979, quando foi introduzido o sufrágio directo, o Parlamento Europeu decidiu que precisava de mais espaço para escritórios. Até aí tudo bem. Pediu ao município de Estrasburgo que providenciasse esse espaço – e também em relação a isso nada há a objectar. O município de Estrasburgo decidiu que não podia assumir sozinho essa tarefa e confiou a um terceiro – o fundo de pensões a que me referi – a construção de um edifício de escritórios. O que daí resultou foi um contrato de sublocação que acabou por nos fazer pagar ao município de Estrasburgo 30 a 60 milhões de euros – consoante os estudos que se consulte – a mais de renda do que aquele, por seu turno, pagava ao fundo de pensões, embora a Comissão dos Orçamentos deste Parlamento e os Questores tivessem, em 1980, insistido que, a partir dessa altura, nada mais seria pago ao município de Estrasburgo para além do que este pagava ao fundo de pensões.
Foi a Mesa deste Parlamento que, em 1983, procedeu a uma revisão da admissibilidade da renda que era cobrada, tendo elaborado um novo sistema de cálculo baseado na comparabilidade, em função do qual a renda foi recalculada e, uma vez que foi nos anos oitenta que a inflação em França atingiu os valores mais elevados, o município de Estrasburgo exigiu que o aluguer fosse indexado à taxa da inflação, não fixando, porém, qualquer horizonte temporal.
Esta situação levou-nos, no relatório que tenho a honra de apresentar hoje, a duas conclusões básicas. A primeira é que, desde 1983, as autoridades encarregues da gestão deste maravilhoso edifício, o Parlamento Europeu, deixaram de fazer mais diligências em relação aos contratos de locação que haviam celebrado com o município de Estrasburgo. Isso é inaceitável, já que, para dar um exemplo muito concreto, uma consequência da introdução do euro é a indexação ter deixado de fazer sentido. A segunda conclusão – e isto é algo que gostaria de deixar aqui bem claro – é que o município de Estrasburgo, que alberga o Parlamento Europeu, não deu quaisquer provas de uma cooperação saudável e digna de confiança entre a Instituição e a cidade.
Todas as auditorias que efectuámos concluíram que não houve corrupção, fraude, má gestão, ou abuso de confiança. Lamento muito a ausência do senhor deputado conhecido por se sentar neste hemiciclo com uma máscara de gás, queixando-se de que o edifício tresandava a corrupção.
Não nos cabia a nós avaliar se era sensato ou não que os Tratados europeus estipulassem onde deveria ser a sede do Parlamento Europeu. Há uma senhora deputada que vive em Bruxelas e que passa, sem dúvida, umas horas desoladas do seu tempo no albergue da juventude quando vem a Estrasburgo. Também lamento muito a sua ausência, para não mencionar o facto de ela não ter prestado qualquer contributo para o presente relatório. O que nos foi pedido foi que passássemos em revista o que aconteceu no passado, e foi o que fizemos. Os meus sinceros agradecimentos a todos os colegas que participaram neste trabalho. Não nos foi pedido, porém, que decidíssemos onde se deveria situar a sede do Parlamento, que é uma matéria que compete à infinita sabedoria dos Chefes de Estado e de Governo, e tenho a certeza que todos sabemos que o assunto está entregue em boas mãos.
Pois bem, os meus maiores agradecimentos a todos os que me ajudaram nesta tarefa, combinados com a tristeza de constatar que muitos houve que pretenderam mediatizar todo este processo sem, contudo, participarem no trabalho efectivo realizado pelo grupo de trabalho e na Comissão de Controlo Orçamental.
Não obstante todas estas observações, e com sugestões para o futuro, damos quitação para 2004. Iremos, no entanto, discutir novos desenvolvimentos em futuros relatórios sempre que for necessário e da forma que se impuser. 
Simon Busuttil,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Ferber. A principal conclusão da investigação às alegações relacionadas com os dois edifícios de Estrasburgo é que não existem indícios de ilegalidade. Nesse sentido, portanto, as alegações eram infundadas. Todavia, descobriu-se uma série de situações que, apesar de não serem ilegais, devem ser aqui hoje salientadas.
A primeira é que efectivamente houve pagamento de rendas em excesso da ordem dos 32 a 60 milhões de euros.
Em segundo lugar, o Município de Estrasburgo agiu de má-fé ao fazer coisas que sabia nunca seriam aceites pelo Parlamento, tais como guardar parte dos pagamentos das rendas e negociar um corte de 29 milhões de euros do preço de compra.
Em terceiro lugar, considerou-se igualmente que a Administração do Parlamento Europeu está em falta porque durante um longo período de 30 anos não cumpriu com a sua obrigação de diligência no sentido de garantir que a renda paga ao Município de Estrasburgo pela ocupação do edifício não era excessiva.
Por último, o Parlamento Europeu não esteve unido nesta questão. Com efeito, que outra explicação pode haver para o facto de a Comissão do Controlo Orçamental ter sido informada das alegações ao fim de muito mais do que um mês depois de a própria Mesa do Parlamento ter tido conhecimento da situação? Que outra explicação pode haver para o facto de, mesmo quando a nossa investigação estava em curso, a nossa Mesa continuar a negociar a compra dos edifícios, comprometendo assim a autoridade política da própria investigação?
Embora nenhum destes factos constitua um acto ilegal, certamente que não podem desculpar-se e muito menos repetir-se.
Edith Mastenbroek (PSE ). –
   Senhor Presidente, hoje não me dirijo a V. Exa. na minha qualidade de relator-sombra oficial do Grupo PSE e por isso não vou tomar os meus três minutos de uso da palavra. Quero apenas dizer que apoio as conclusões do relatório Ferber.
Este relatório argumenta que existe de facto uma violação da relação de confiança entre o Município de Estrasburgo e esta Instituição. Trata-se de uma constatação que posso apoiar sem reservas. Duas instituições públicas que lidam com dinheiro público devem comportar-se de uma forma que seja não só legal mas também ética e moralmente aceitável. Depois de ter participado neste grupo de trabalho, cheguei à conclusão de que, no âmbito das negociações tripartidas, uma das partes tinha agido coerentemente de acordo com esses princípios eticamente justos, mas uma outra parte, nomeadamente a Cidade de Estrasburgo, não.
Durante o pouco tempo que estou neste Parlamento, fiquei conhecida como um dos líderes da campanha anti-Estrasburgo. Não é meu hábito utilizar palavras com o prefixo “anti-“, basicamente porque não me agrada o seu som. Fiz todos os esforços possíveis para evitar misturar as discussões sobre a sede do Parlamento com as discussões sobre a correcção da aplicação do dinheiro dos impostos. Hoje, gostaria de dizer aqui no Parlamento que a principal pessoa que permanentemente tem misturado estes dois debates tem sido a Presidente da Câmara de Estrasburgo, que, quando se nos dirigiu durante a sua audição, nos recordou que o próprio facto de se estar a realizar este debate era efectivamente muito perigoso, devido ao grande significado simbólico da região da Alsácia. Estou perfeitamente convicta de que isso é verdade e estou plenamente de acordo quanto a esse significado.
É por isso que gostaria de aproveitar o pouco tempo de que disponho na sessão de hoje para perguntar ao Município de Estrasburgo – se o que diz é realmente verdade e se efectivamente acredita que esta região merece ser honrada – por que razão é que desde 1979 tem agido permanentemente de uma maneira que, no mínimo, não é coerente com esse objectivo?
Temos duas instituições públicas que estão a tentar fazer o melhor pelos seus cidadãos. Intervenho aqui porque quero assegurar que o dinheiro pago pelos cidadãos neerlandeses para a conta da União Europeia é bem gasto.
Gostaria apenas de salientar que, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas, esse dinheiro não tem sido bem gasto e, na realidade, o mínimo que se pode dizer é que tem sido ...
Jan Mulder,
   – Senhor Presidente, a quitação pela execução do orçamento para o exercício de 2004 foi, sem dúvida, marcada por uma estranha marcha dos acontecimentos. Não fora por um artigo de jornal surgido precisamente antes da data da concessão da quitação chamando a atenção para a indemnização envolvida na aquisição de dois novos edifícios em Estrasburgo, é provável que tivéssemos, simplesmente, concedido a quitação em Abril. Uma vez tornada pública a notícia, a administração reagiu de modo absolutamente adequado, cancelando a aquisição desses dois edifícios. Devo dizer, também, que a Comissão dos Orçamentos reagiu de modo muito adequado, criando imediatamente a nível interno uma comissão de inquérito para examinar todos os aspectos do caso. Só posso dizer que, quer neste processo, quer na comissão de inquérito, o senhor deputado Ferber desempenhou um papel brilhante, pelo qual lhe cabe todo o mérito. A comissão de inquérito, por sua vez, também realizou um bom trabalho dentro de um curto espaço de tempo.
A conclusão que retirei, tal como outros – e corro o risco de repetir o que já foi dito –, é que a relação de confiança que existia entre duas instituições públicas, a Cidade de Estrasburgo e o Parlamento Europeu, sofreu um rude golpe, em consequência desta questão. O facto de duas instituições públicas retirarem lucros uma da outra é imperdoável, uma vez que se trata sempre do dinheiro dos contribuintes.
Legalmente, porém, tudo é inequívoco, motivo por que pouco mais podemos compensar. A meu ver, o relatório Ferber tem razão ao concluir que a aquisição de edifícios, sujeita a um certo número de condições – desde que o preço seja justo e adquiramos simultaneamente o terreno e o edifício – ainda constitui a melhor opção para o contribuinte. Subscrevo esse ponto de vista e penso que é isso o que irá acontecer dentro em breve. Gostaria também de fazer notar que esta aquisição do edifício em nada está relacionada com a questão da sede. Tal como o senhor deputado Ferber já declarou, uma decisão por parte dos Chefes de Governo poderia alterar esta situação. O Parlamento pode ter a sua própria opinião, mas não se encontra em posição de alterar o que quer que seja. O que importa são os interesses do contribuinte. Em minha opinião, se o preço for justo, a longo prazo, e mesmo a relativamente longo prazo, seria mais barato do que continuar a pagar renda.
Uma quitação refere-se sempre ao passado. Além da questão dos edifícios, o relatório contém igualmente toda uma lista de assuntos interessantes com recomendações para o futuro, como por exemplo, recomendações a respeito dos contratos que é necessário dar a assistentes parlamentares, bem como a respeito das novas oportunidades oferecidas pelas técnicas das comunicações, que eu próprio me esforço, todos os dias, por dominar.
No que diz respeito às conclusões gerais, posso confirmar que o meu grupo subscreve as opiniões do senhor deputado Ferber, nas suas linhas gerais. 
Bart Staes,
   – Senhor Presidente, gostaria de seleccionar duas secções do excelente relatório do senhor deputado Ferber: a política imobiliária e o fundo voluntário de pensão. Começando pela política imobiliária, a respeito da qual todos os oradores tiveram qualquer coisa a dizer, temos neste momento perante nós um segundo relatório em consequência daquele artigo surgido na imprensa. Organizou-se um grupo especial de trabalho, no qual, creio, todos trabalhámos muito intensamente e muito bem, em conjunto, e no qual tentámos dar o máximo apoio ao senhor deputado Ferber.
As conclusões são, portanto, idênticas em toda a linha, tendo sido citadas pela maior parte dos deputados. Não nos foi possível identificar quaisquer actos ilegais ou de corrupção. O que sabemos, porém, é que, ao longo dos últimos vinte anos, o Parlamento Europeu pagou à Cidade de Estrasburgo um montante demasiado elevado em rendas – 32 milhões de euros, pelo menos, e provavelmente mais, entre 42 e 60 milhões de euros. O que, a meu ver, também é inadmissível é o facto de, em determinado momento, a Cidade de Estrasburgo ter tomado unilateralmente a decisão de reservar, ao longo desse período, 11 milhões de euros para aquilo a que designou por “cobertura do risco de um dia o Parlamento abandonar a sua sede nessa cidade”.
Estas acções desferiram um rude golpe nas relações entre a Cidade de Estrasburgo e o Parlamento Europeu, não constituindo qualquer surpresa que esse facto tenha feito activar todo o debate sobre a sede do Parlamento. Muito embora saiba que este relatório é sobre a quitação e não sobre este assunto, penso que o Parlamento devia decidir-se, finalmente, numa recomendação ao Conselho, e dizer se pretende ou não continuar a ter a sua sede neste cidade.
Para terminar, gostaria de mencionar o fundo voluntário de pensão, que constitui outro aspecto importante do relatório do senhor deputado Ferber. Nos finais de 2004, esse fundo apresentava um défice de cobertura da ordem dos 43 milhões de euros, défice que, felizmente, desceu para 28 milhões de euros, nos finais de 2005. Gostaria de chamar a atenção para a alteração 5, da minha autoria, que afirma expressamente que o próprio Parlamento jamais pode ser considerado responsável por esse défice. Sendo um fundo voluntário de pensão, gerido pelos gestores, a estes devia caber a responsabilidade de qualquer défice, e não ao Parlamento ou aos contribuintes. Os gestores são os responsáveis pela falta de ética da gestão ou pela gestão incorrecta de vastas somas de dinheiro. 
Janusz Wojciechowski,
   . Senhor Presidente, desejo agradecer ao senhor deputado Ferber o seu trabalho, designadamente por ter conseguido, com base em escassa informação, elaborar um relatório que é competente e pertinente.
O sistema de controlo e o método de supervisão da execução do orçamento da União Europeia suscitam vários comentários no contexto do debate sobre a quitação. Lamento constatar que o sistema de controlo é um tanto genérico e superficial. Muito se diz sobre a fiabilidade das contas gerais, o número de erros e as deficiências do sistema de controlo. São constantemente repetidas observações gerais deste tipo, mas na realidade não resulta plenamente explícita a forma como é executado o orçamento da União.
A imprensa tende a salientar situações como a dos edifícios em Estrasburgo ou, anteriormente, o caso Eurostat e irregularidades semelhantes. O sistema de controlo é ineficaz nesse contexto. Deveria ser reformulado de modo a tornar-se mais concreto e direccionado, e porventura mais próximo do sistema usado pelos serviços nacionais de controlo, mais eficientes do que o sistema da União. 
Jeffrey Titford,
   Senhor Presidente, estou eternamente grato a esta augusta Instituição por me permitir intervir durante um mísero minuto e meio a fim de tecer um comentário sobre a quitação do orçamento para o exercício de 2004. Dado que o relatório descreve este Parlamento como “órgão representativo democrático da União Europeia”, convém que fique claro para todos quão pouco que merece essa descrição. Nesta Instituição, não temos debates; temos tempo de uso da palavra estritamente controlado e orquestrado, sem possibilidade de resposta. É por isso que esta noite esta Câmara se encontra vazia. Limitamo-nos a passar resoluções numa coisa que é uma pálida sombra de um Parlamento. Este serve de cobertura de respeitabilidade democrática, concebida para enganar os povos da Europa e levá-los a pensar que têm uma palavra a dizer na gestão do chamado projecto europeu.
Não pode haver melhor exemplo disso do que a petição com um milhão de assinaturas que exige o fim dessa peregrinação mensal a Estrasburgo que é profundamente destituída de sentido e grotescamente dispendiosa. Ignorando esta súplica do povo que supostamente representamos, este Parlamento está a ponderar seriamente a possibilidade de comprar estes edifícios e tornar permanente este contrato bizarro. Este relatório questiona, muito correctamente, a boa-fé do Município de Estrasburgo, mas a verdade é que o Município ...

Alexander Stubb (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de fazer notar que o senhor deputado Titford, do Partido da Independência do Reino Unido, acabou de expor um dos mais ardentes argumentos a favor da Constituição Europeia: manifestou o seu apoio à iniciativa de um milhão de Europeus, o que apenas poderá ser vinculativo do ponto de vista jurídico se dispusermos de uma Constituição.
Faria, agora, três observações. Em primeiro lugar, felicito o senhor deputado Ferber pelo seu admirável relatório. A ideia de adiar o relatório sobre a quitação devido à falta de transparência nas relações entre o Município de Estrasburgo e o Parlamento revelou-se correcta. Apoio plenamente o conteúdo do relatório e a sua redacção. Analisámos o assunto na Comissão do Controlo Orçamental, onde o relatório foi aprovado por 25 votos a favor e apenas um contra.
O meu segundo comentário prende-se com a questão da responsabilidade. É verdade que ambas as partes têm a sua quota-parte de responsabildiade: a Administração do Parlamento, que agiu de forma um tanto ingénua, e o Município de Estrasburgo. Este facto é inegável. Concordo com a senhora deputada Mastenbroek e o senhor deputado Busuttil, que afirmaram que o Município de Estrasburgo não demonstrou boa-fé na sua relação connosco. A minha confiança no funcionamento do município ficou abalada.
Para terminar, a eventual relação entre o presente relatório e a questão da sede do Parlamento Europeu. Estes aspectos não se relacionam directamente mas ambos contribuem para pôr em causa a forma como utilizamos o dinheiro. Tal como num casamento, convém falar das questões sensíveis. Percebo que nos encontramos perante um aspecto de enorme sensibilidade, mas recordemos que não é só a renda que está em causa. A verdade é que o facto de nos reunirmos aqui custa anualmente aos contribuintes 209 milhões de euros. Isto é um desperdício e apoio a ideia avançada pela campanha “oneseat.eu” de termos uma única sede. Há que falar abertamente do assunto e tentar encontrar uma solução, mas não a propósito deste relatório. 
Herbert Bösch (PSE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de felicitar o nosso relator e o grupo de trabalho criado pela Comissão dos Orçamentos pela sua actuação tão digna de crédito nesta matéria. O que foi evidenciado é algo de que nos apercebemos muito bem na sessão de hoje, ou seja, que, afinal, os que apelam à transparência muitas vezes não pretendem que os factos sejam divulgados e, como afirmou o relator, por vezes verifica-se que os factos não são tão escandalosos nem tão extraordinários como teriam gostado de ver nos jornais, mas a Comissão de Controlo Orçamental, o relator e o grupo de trabalho obtiveram estes documentos por meios lícitos e ativeram-se a eles. Felicito-os sinceramente pelos factos que puseram a descoberto.
Não me agradaria muito referir novamente como foi indignante constatar a quantidade de coisas que foram ditadas de cima neste debate. Todos têm ideias feitas sobre Estrasburgo, Bruxelas e outras matérias, e isso ainda complica mais a tarefa. Penso que foi uma tarefa muito bem sucedida e o senhor deputado Ferber merece o nosso apoio.
Que lições poderemos tirar deste caso? Para começar, os nossos próprios administradores, ou a nossa própria Mesa – da qual, segundo creio, o nosso Presidente faz parte – encontravam-se na posse de informação que não nos foi facultada numa fase em que o senhor deputado Ferber já estava a preparar o seu relatório. Isso é inaceitável, e as coisas têm de mudar. Será preciso exigir uma forma diferente de proceder no futuro, de outro modo estamos mal parados.
Em segundo lugar, uma outra lição que, no meu entender, podemos aprender do que o senhor deputado Ferber escreveu é que os que gerem este Parlamento deveriam ser chamados a rever os antigos contratos em vez de esperarem eternamente que se passe alguma coisa, o que nunca deveria ser permitido.
Em terceiro lugar, penso que todos os que crêem que o debate em curso sobre a política imobiliária em Estrasburgo poderia ser combinado com o debate em defesa de “uma sede”, deveriam começar por saber exactamente – o que não é o meu caso – qual a política adoptada por este Parlamento nos outros locais onde se reúne. 
Bill Newton Dunn (ALDE ).
   – Senhor Presidente, queria aproveitar o minuto de tempo de palavra de que disponho para falar do nº 88, relativo ao sistema de pensões dos deputados ao Parlamento Europeu e da forma como são pagas as respectivas contribuições.
Em primeiro lugar, lamento profundamente que alguns deputados deste Parlamento tenham lançado suspeitas sobre outros colegas. Quem lançou essas suspeitas não se encontra neste momento presente e não dispõe de provas. É uma pena que se dirijam à imprensa e tentem chamar a atenção sobre si próprios lançando suspeitas sobre respeitáveis deputados a este Parlamento. Seria bom que apresentassem provas antes de fazerem acusações dessa natureza.
Não tenho objecções – nem ouvi quaisquer objecções – a que as nossas contribuições para esse sistema sejam directamente deduzidas das nossas contas bancárias. Não tenho qualquer problema. Mas não esqueçamos que, para tal, o Parlamento teria de recrutar mais cinco funcionários a tempo inteiro, a um custo anual de 400 000 euros, para verificar a transferência dos devidos montantes de cada uma das contas nos bancos nacionais para a conta central. É que alguns bancos cobram comissões para transferir o dinheiro e outros não, pelo que os montantes serão diferentes. Acresce que, como em 13 dos nossos Estados-Membros não circula o euro, os pagamentos mensais divergirão também consoante as flutuações da taxa de câmbio das moedas nacionais em relação ao euro. Todas estas operações envolvem custos consideráveis e seria bom que nos mantivéssemos calmos e dispensássemos os insultos. 
Jens-Peter Bonde (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, sou o deputado mais antigo aqui no Parlamento Europeu e aquele que mais vezes viajou para Estrasburgo. Era membro da Comissão dos Orçamentos e da Conferência dos Presidentes quando a maioria decidiu que o Secretariado deveria ficar sediado no Luxemburgo e que as reuniões deveriam realizar-se, alternadamente, em Estrasburgo e em Bruxelas. Quando nos foi dado a escolher entre Estrasburgo e Bruxelas, votei a favor de Estrasburgo, portanto não estou a dirigir-me a V. Exa. com base num ponto de vista anti-francês.
Foi, recentemente, recolhido um milhão de assinaturas a favor de uma sede única. Considero esse facto como uma manifestação notável da opinião das bases. Não estamos dispostos a continuar a aceitar que se desperdice o dinheiro dos contribuintes e o tempo dos deputados e dos funcionários. Devemos, consequentemente, fazer o possível para atender às críticas dos cidadãos. Ao estabelecermos o calendário das sessões de 2008 poderíamos decidir reunir todas as terças-feiras na cidade onde reúne a Comissão. Assim poderíamos receber um relatório sobre as questões objecto de decisão nesse dia e realizar todas as votações que requerem maioria absoluta. Dessa forma, seria drasticamente reduzida a necessidade de nos deslocarmos entre os dois centros. A “bola” estaria no “campo” dos primeiros-ministros, que seriam obrigados a estabelecer um único local de trabalho. É uma questão que podemos resolver sem violar o Tratado.
Podemos igualmente enviar um sinal ao decidirmos a não aquisição, agora, de quaisquer edifícios novos. Apresentei a Alteração 9 com o objectivo de evitar ou adiar a aquisição. Ninguém imaginou que o Município de Estrasburgo fosse capaz de tirar proveito financeiro do Parlamento Europeu e dos contribuintes europeus. A ideia não foi avançada em nenhuma reunião, tanto quanto me lembro, e não irei acusar os sucessivos Secretários-gerais de negligência. Os cidadãos devem poder esperar das autoridades públicas que estas sejam honestas e demonstrem lealdade em relação umas às outras. E pelo que entendi, Estrasburgo não violou a lei. Se for o caso, então é a Lei que deve ser alterada, para que as autoridades públicas fiquem sujeitas ao dever de informação nas relações recíprocas. Entretanto, o Parlamento não é obrigado a comprar edifícios à Cidade de Estrasburgo. Temos edifícios que cheguem, e agora devemos unir-nos em torno da exigência de um único local de trabalho. 
Albert Jan Maat (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Ferber pelo modo como apresentou a quitação e o relatório, bem como pelos seus métodos de trabalho. Na qualidade de membro meramente suplente da Comissão do Controlo Orçamental, gostaria de tornar os meus efusivos agradecimentos extensivos também aos meus colegas de grupo, senhores deputados Busuttil e Stubb, e senhora deputada Grässle, pela excelente relação de trabalho que nos foi dado ter com o senhor deputado Ferber, sobretudo nos encontros preparatórios do grupo de trabalho do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.
O senhor deputado Ferber apresentou um relatório crítico – isto é, crítico relativamente aos edifícios e a um certo número de serviços –, muito embora, simultaneamente justo. O seu relatório contém algumas recomendações válidas sobre o modo como é possível introduzir mudanças para melhor. Um relatório sobre a concessão de quitação, por exemplo, deve ser usado para controlar mais eficazmente a administração e o orçamento do próprio Parlamento. Inútil dizer que o senhor deputado Ferber dedicou a necessária atenção à questão dos edifícios, o problema com que nos vimos confrontados com a cidade de Estrasburgo, tendo especificado bem claramente, mas também com razão, que, por vezes, o Parlamento, e não apenas as outras partes em conflito, também, até certo ponto, é culpado.
Por conseguinte, muito embora nós, Democratas-Cristãos dos Países Baixos, subscrevamos, nos seus pontos principais, o relatório Ferber no que diz respeito à gestão do orçamento do Parlamento para o exercício de 2004, tal como preparado e aprovado na Comissão do Controlo Orçamental, gostaria de tecer algumas observações, que considero independentes do relatório Ferber, sobretudo porque ele elaborou um trabalho excelente, no que se refere a Estrasburgo.
Amanhã, na Comissão dos Orçamentos, iremos discutir uma possível aquisição. É evidente que o meu grupo se opõe a essa aquisição, sobretudo pelo facto de o debate que está a travar-se em torno deste assunto – e é suficiente remeter para as palavras do senhor deputado Stubb, com as quais estou plenamente de acordo – devia, realmente, ter sido realizado antes da aquisição dos edifícios. Além disso, para falar com todo o rigor, o Parlamento não pode voltar a debater este assunto durante mais dois anos, isto é, até à quitação pela execução do orçamento para o exercício de 2006, o que não me parece a maneira correcta de fazer as coisas.
Tenho igualmente uma observação de fundo a fazer a esta aquisição, designadamente a respeito da possível presença de amianto. Na verdade, os aspectos ambientais relacionados com esta questão não foram tratados de modo adequado. Uma vez mais, gostaria de felicitar o senhor deputado Ferber. Não obstante, tendo em conta as questões que mencionei, não nos é possível concordar com a aquisição dos edifícios neste momento. 
Inés Ayala Sender (PSE ). –
   Senhor Presidente, desejo agradecer ao relator, senhor deputado Ferber, o seu trabalho e a dinâmica que imprimiu ao grupo de trabalho e à Comissão do Controlo Orçamental, bem como à Comissão dos Orçamentos. Todavia, não concordámos totalmente com algumas das suas conclusões em comissão e a com a sua decisão de reabrir outros temas, que, em parte, em meu entender, esbateram as conclusões que eram claras no mandato inicial.
Este ia ser mais um exercício de concessão de quitação para o Parlamento, mas a informação aparentemente dada pelo Município de Estrasburgo à imprensa sobre os lucros que obteve com o preço pago pelo próprio Parlamento - através de uma espécie de contrato de intermediário que nunca explicou - fez com que este exercício se tornasse muito mais interessante, exercício com o qual ganhámos uma importante experiência.
O grupo de trabalho concluiu que a utilização era legal e que, inclusivamente, era habitual nestas fórmulas imobiliárias de engenharia financeira e utilização abusiva, na minha óptica, de intermediários eficazes. Há que reconhecer que os intermediários ganharam efectivamente o seu dinheiro.
Mas se houve um excesso de confiança de uma parte e falta de delicadeza, da outra, penso que, enquanto Parlamento, aprendemos a confiar menos na boa vontade de outras instituições. Este exercício é de saudar se nos permitir ter uma maior consciência dos riscos e perigos inerentes às transacções imobiliárias e se com isto evitarmos - e julgo que é o que pretendemos - que no futuro se registe este tipo de surpresas desagradáveis, que fazem com que o Parlamento tenha mais dificuldade em confiar nas nossas próprias sedes.
No que diz respeito aos outros dois temas que entraram, de novo, pela porta traseira - as pensões e a sede do Parlamento -, volto a reiterar o parecer já emitido diversas vezes por este Hemiciclo de que esta não é a solução apresentada pela maioria. 
Nathalie Griesbeck (ALDE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de aproveitar o meu tempo de uso da palavra para agradecer ao senhor deputado Marcus Ferber por ter conduzido excepcionalmente bem os trabalhos complementares num contexto que não só era complicado do ponto de vista jurídico, como também, por várias vezes, bastante agitado. Agradeço obviamente à Comissão do Controlo Orçamental por ter levado a bom porto as suas investigações a fim de trazer um pouco de clareza ao nosso debate.
Embora, pela minha parte, lamente vivamente a forma inepta com que a Cidade de Estrasburgo geriu este dossiê, tiro daí dois ensinamentos. Um prende-se com o funcionamento do nosso Parlamento: será preciso, no futuro, como sublinha o relator, acompanhar mais a situação jurídica dos nossos contratos mesmo quando são complexos.
O segundo ensinamento é um ensinamento mais fundamental e é de natureza política. Diz, no entanto, respeito à quitação ainda. Espero que a aprovação da quitação permita pôr fim, de uma vez por todas, às tentativas constantes e confusas de voltar a centrar a atenção no custo da sede de Estrasburgo, algo que é determinado pelos Tratados e pela sabedoria dos chefes de Estado, como o lembrou Marcus Ferber. Se não conseguirmos ser bem sucedidos nisto, proponho duas soluções: ou repatriamos todas as Instituições do Parlamento Europeu, que é o órgão democrático por excelência, e teremos apenas uma única sede, repetindo as palavras de um dos nossos colegas; ou lançamos, pelo menos, uma auditoria para determinar o custo de todas as instituições europeias existentes no conjunto do espaço europeu e tiramos daí as devidas lições. 
Ingeborg Gräßle (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, também eu agradecia que me fossem concedidos mais 25% de tempo de uso da palavra.
A precipitação nesta história do arrendamento do imóvel de Estrasburgo – que já se arrasta há 28 anos – dá-me muito que pensar.
Fico com dúvidas – que não se dissiparão – sobre o profissionalismo de quem gere os imóveis deste Parlamento e sobre a importância da rendibilidade para os que gerem as suas finanças. Durante 28 anos, as autoridades do Parlamento não verificaram a adequabilidade dos montantes das rendas – nem mesmo após a amortização dos custos de capital originalmente previstos, nem mesmo quando, em 1997, o Tratado de Amsterdão estipulou que a nossa sede seria em Estrasburgo, porque foi, o mais tardar, nessa altura, que se tornou necessário avaliar os riscos envolvidos.
Durante anos a fio foi paga uma renda excessiva, para enorme prejuízo deste Parlamento e dos contribuintes europeus, que ascendeu – como admitiu inclusivamente o avaliador designado para intervir em nome da República francesa – a um montante aproximado de, no mínimo, 28 a 32 milhões de euros. Quem são os verdadeiros responsáveis? Por que fracassaram os auditores internos deste Parlamento no exercício das suas funções? Ninguém responde a estas questões e isso revolta-me. Tal como compete a qualquer deputado deste Parlamento, zelarei para que estas questões, longe de caírem no esquecimento, sejam, como o devem ser, seguidas de perto.
Amanhã aprovaremos a afectação de 80 milhões de euros para a compra destes imóveis, o que, na verdade, já pagámos há uns anos atrás. Até conseguimos que um deles seja entregue sem quaisquer custos, ignorando as obrigações a longo prazo em que incorremos. Atabalhoou-se um contrato sob enorme pressão de tempo, sem o cuidado de renegociar o preço de aquisição à luz do que transpareceu da análise da situação no passado. Caso se revele, nem melhor, nem pior, do que os que o antecederam, o presente contrato será, num futuro próximo, objecto de mais um debate neste Parlamento. 
Markus Ferber (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, gostaria apenas de frisar – além do que referi na intervenção que fiz na sua ausência – que espero que, da próxima vez que for discutida a quitação do Parlamento, possamos contar com a presença do seu Presidente. 
Presidente. –
   As suas observações serão transmitidas. Refiro simplesmente que, no momento em que nos sentamos aqui, a Mesa senta-se ao lado, sob a Presidência do Parlamento. É a explicação que vos posso dar. O Presidente do Parlamento não tem o dom da ubiquidade, não é como Fregoli, omnipresente.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6–0255/2006) da deputada Prets, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade (COM(2005)0450 – C6 0291/2005 – 2005/0179(COD)) (COM(2005)0450 – C6-0291/2005 – 2005/0179(COD)). 
Ján Figel’,
   Senhor Presidente, gostaria de voltar a agradecer à relatora da Comissão da Cultura e da Educação, senhora deputada Christa Prets, o seu empenhamento e o trabalho construtivo que desenvolveu, e que incluiu diversas reuniões que duraram longas horas com os meus serviços e os do Conselho. Pelas mesmas razões estendo os meus agradecimentos à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e, em particular, ao seu relator, senhor deputado Sepp Kusstatscher. Graças à vontade política de ambos, assim como à sua flexibilidade e capacidades de negociação, conseguimos chegar a acordo num texto de compromisso fiável.
Começaria por referir os principais objectivos desta proposta da Comissão. A Carta visa estabelecer princípios comuns que tornem todos os tipos de mobilidade para fins de educação e de formação mais eficientes e eficazes. Incluem-se, entre esses princípios, informação e orientação de qualidade dos candidatos; um plano de aprendizagem sólido; preparação, em especial linguística; apoio logístico e sistemas de tutoria adequados no país de acolhimento. Pretendemos, também tornar claras as responsabilidades de cada parte interessada e garantir o devido reconhecimento e avaliação dos estudos e da formação no regresso ao país de origem.
Esperamos que a Carta traga benefícios significativos aos participantes. Em primeiro lugar, ajudaria os cidadãos a confiarem na utilidade da mobilização e em que está a ser desenvolvida devidamente. Iria, também, ajudar a vasta categoria de pessoas que estudam noutro país a exercer o direito de se deslocarem e de estudarem livremente dentro da União Europeia. Teria efeitos positivos na empregabilidade das pessoas envolvidas. Na verdade, a Carta dá resposta às importantes componentes da dimensão social da União Europeia: mobilidade, educação e formação para a aquisição de novas capacidades e empregabilidade.
Passo agora ao relatório da senhora deputada Prets, que saúdo calorosamente. Sei que as alterações do Parlamento Europeu significam que o texto se enquadra ainda melhor nos objectivos da proposta. Por exemplo, o relatório salienta que a mobilidade se alicerça em valores comuns e no respeito pela diversidade. Alarga o âmbito da proposta às necessidades específicas dos grupos desfavorecidos e das pessoas com deficiência. Convida a Comissão a promover a utilização da Carta para a Mobilidade pelas agências nacionais e demais organizações. Insiste no desenvolvimento de dados estatísticos discriminados por género e refere ainda a portabilidade de bolsas e empréstimos governamentais para o país de acolhimento.
Em suma, das 36 alterações aprovadas pela Comissão da Cultura e da Educação apenas quatro não foram aceites pela Comissão. Não se tratou, no entanto, de uma recusa das ideias que lhes subjazem mas considerámos que a matéria não se insere no âmbito da proposta ou que é abrangida por outras partes do texto. As restantes 32 alterações foram plenamente integradas, ou literalmente ou com uma ligeira reformulação.
Finalmente, como é do conhecimento dos senhores deputados, na semana passada o COREPER chegou a acordo quanto ao texto de compromisso. Nenhum Estado-Membro se opôs ao texto ou manteve reservas. Deste modo, parece fácil chegar a acordo em primeira leitura. Solicito, portanto, que o Parlamento confirme o texto na sua votação. Seria uma excelente conclusão para uma excelente cooperação entre Instituições. Mas, antes disso, estou aberto às dúvidas e perguntas dos senhores deputados. 
Christa Prets (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, congratulo-me por termos conseguido, após uma longa luta, chegar a acordo sobre este documento e, mais ainda, por termos conseguido concluí-lo antes de terminar o Ano Europeu da Mobilidade. Julgo que não faria muito sentido apresentarmos uma Carta para a Mobilidade no próximo ano, já que isso não teria propriamente o efeito pretendido no exterior.
Esta Carta é, mais concretamente, necessária para acompanhar os novos programas educacionais que terão início no próximo ano, nos quais demos grande ênfase à quantidade. Queremos, por exemplo, que três milhões de estudantes participem nos programas de formação ao longo da vida até 2012, e que o programa Leonardo tenha 80 000 participantes por ano. Por isso, neste contexto, não podemos descurar a qualidade; não podemos, de modo algum, admitir que a qualidade que perca. Esta tem de ser garantida não apenas nos países de acolhimento onde os estudantes permanecem, como também nos seus países de origem, para que as suas experiências possam ser aproveitadas da melhor forma possível quando regressarem e ser, realmente, reconhecidas como valor acrescentado.
Gostaria ainda de sublinhar que a mobilidade não pode apenas servir para aumentar a empregabilidade das pessoas; ela implica também uma vantagem estritamente pessoal, na medida em que a educação é um bem valioso para a formação da personalidade e, por isso, deverá acabar por contribuir também para uma maior compreensão europeia.
A Carta destina-se a todos aqueles que pretendem concluir um período formal ou informal de formação inicial ou contínua no estrangeiro. Mas tem de haver um certo equilíbrio, não apenas em benefício dos estudantes, mas também para promover o uso do programa Leonardo e criar mais oportunidades para as empresas aceitarem formandos.
Embora acredite que este documento poderá mudar muita coisa, tudo dependerá também da forma como será recebido nos Estados-Membros. O documento que apresentámos ao Parlamento não é juridicamente vinculativo, pelo que ficará ao critério dos Estados-Membros comprometerem-se a implementar as medidas nele incluídas. Sabemos que o Conselho adopta imensas resoluções que são aprovadas por unanimidade na União Europeia ou no Conselho e cuja aplicação a nível nacional acaba por ser inadequada. Isso iria, com certeza, reduzir a confiança dos jovens no nosso trabalho e nas nossas intenções.
Há, porém, uma série de pontos que gostaria de frisar, alguns dos quais o Senhor Comissário já mencionou. É importante que exista um Guia da Mobilidade com informações introdutórias sobre as opções de mobilidade, bolsas e endereços de contacto. É igualmente importante tornar os diversos sistemas educativos mais transparentes e comparáveis entre si, para que os jovens possam saber o que os espera neste ou naquele país. Outro aspecto importante é, naturalmente, a informação sobre o reconhecimento dos diplomas e sobre os apoios financeiros e de outra natureza existentes, bem como a eliminação das barreiras linguísticas.
A possibilidade de transferência de bolsas – que já aqui foi referida pela deputada Schöppges – é absolutamente essencial, pois ela é necessária, a par do apoio logístico, dos seguros, das autorizações de residência e de trabalho, do alojamento e dos preparativos de viagem, e é tão importante como a possibilidade de transferência de empréstimos. O mesmo se aplica à segurança social. Se quisermos que os jovens se aventurem a dar o salto e estejam dispostos a embarcar nesta “aventura no estrangeiro”, então devem pelo menos poder “levar consigo” o sistema de segurança social do seu país.
O que se pretende é que a Carta da Mobilidade seja encarada como um quadro de referência para tornar a mobilidade mais eficiente e eficaz. As pessoas que fazem uso dela têm uma lista de controlo com dez pontos que têm de esclarecer antes da sua partida, entre os quais a orientação e informação, o plano de aprendizagem e outros aspectos que aqui escuso de enumerar agora.
Gostaria de agradecer a todos aqueles que contribuíram para tornar este compromisso possível. Não foi uma tarefa fácil, mas acabámos por conseguir. Congratulo-me por ver que todos os grupos apresentaram alterações ou alterações de compromisso e tenho a certeza de que amanhã conseguiremos avançar rapidamente na votação e apresentar um bom relatório. 
Sepp Kusstatscher (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário Figeľ, a iniciativa de adoptar uma Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade para todos os cidadãos que viajam pela Europa fora no âmbito da sua formação inicial e contínua é uma iniciativa boa e necessária, sobretudo neste Ano Europeu da Mobilidade. Contudo, convém referir que esta Carta da Mobilidade constitui também um exemplo paradigmático da abordagem pouco entusiasta adoptada em relação ao Ano Europeu da Mobilidade. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, ao apreciar a resolução em apreço, considerou particularmente importante que à formação profissional fosse conferido o mesmo valor que à formação em geral. A nossa segunda preocupação foi a de sublinhar que uma boa formação contínua constitui o melhor instrumento para fazer face ao desemprego e à pobreza.
As negociações com o Conselho foram não só decepcionantes como também reveladoras. Lamento não poder confirmar o que aqui foi dito quanto ao facto de ter reinado um elevado consenso nessas negociações. O Conselho virou o procedimento do avesso assim que se apercebeu de como a relatora da comissão competente quanto à matéria de fundo estava disposta a aceitar compromissos. Nós, os representantes do Parlamento, passámos a receber instruções do Conselho sobre o que o Parlamento podia ou não recomendar. O rápido acordo alcançado foi o resultado de um processo muito pouco democrático. 
Erna Hennicot-Schoepges,
   Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Senhora Deputada Prets pelo seu relatório e pela sua vontade de chegar a um texto que coloque problemas e, que, embora não sendo um texto legislativo, é a expressão de uma vontade forte.
Esta Carta faz parte de uma tentativa de dar mais um passo no sentido de impor a ideia de que a educação é um domínio em que a cooperação entre os diferentes sistemas nacionais se torna indispensável. Se quisermos promover a mobilidade, será preciso melhorarmos o intercâmbio dos nossos conhecimentos e das nossas informações, promover o multilinguismo, reduzir os entraves administrativos, assegurar a cobertura social e portabilidade dos sistemas financeiros.
Evidentemente que será preciso assegurar a preparação do candidato antes da sua partida, o seu acompanhamento durante a sua estadia no país de acolhimento e a sua reintegração no seu país de origem. A conclusão de que, apesar dos numerosos programas específicos, a mobilidade não aumentou confirma que esta Carta é um passo na boa direcção.
No entanto, o Conselho lembrou mais de uma vez que o domínio da educação era da competência dos Estados-Membros. O compromisso alcançado é louvável ainda que o passo dado careça de ambição e, sobretudo, dependa da boa vontade dos Estados-membros.
Nós não poderemos, Senhor Comissário e Senhor Presidente, construir a Europa sem fazer dos domínios da educação e da cultura um espaço aberto, em que cada país, cada sistema, apoiado pelos seus próprios recursos, não voltará a ter medo do outro.
A estratégia de Lisboa encoraja-nos a aspirar a uma maior eficácia e à modernização dos sistemas de educação. Embora a Carta possa ajudar a coordenar melhor os programas de mobilidade, tudo dependerá evidentemente da vontade dos Estados-membros, mas também do que querem os cidadãos que, à semelhança dos seus antepassados na Idade Média, deveriam poder andar pela Europa sem ter de percorrer um caminho cheio de emboscadas.
Para isso, temos necessidade de mais Europa no domínio da educação e da cultura. 
Nikolaos Sifunakis,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, hoje é um dia especial para o Parlamento Europeu e a Comissão da Cultura e da Educação e para os nossos três estimados colegas - as senhoras deputadas Prets e Trüpel e o senhor deputado Beazley - que foram os relatores de três relatórios distintos dedicados à educação na União Europeia.
A mobilidade dos cidadãos europeus no sector da educação e da formação contribui consideravelmente para melhorar a qualidade dos seus conhecimentos e para ampliar as suas experiências e competências, e é ao mesmo tempo uma ferramenta ímpar para a compreensão mútua e o melhor conhecimento das diversas culturas que constituem a Europa.
É verdade que nos últimos anos, graças à divulgação dos programas existentes nos domínios da educação e da mobilidade, nomeadamente o Comenius, o Erasmus e o Leonardo, a mobilidade dos jovens na Europa aumentou consideravelmente. No entanto, é um facto que continuam a existir numerosos obstáculos que dificultam a mobilidade.
Ainda hoje, o número de jovens que atravessam as fronteiras do seu país a fim de participarem num programa de educação continua a registar níveis relativamente baixos. Isto tem a ver, entre outras coisas, com várias práticas e omissões por parte dos Estados-Membros que directa ou indirectamente restringem a mobilidade dos jovens europeus.
A Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade, se for correctamente aplicada pelos Estados-Membros, pode contribuir significativamente para a eliminação desses obstáculos, oferecendo apoio adequado para assistência administrativa às pessoas que migram, a qual deverá incluir, entre outras coisas, uma preparação adequada antes da partida, o fornecimento de informação e assistência, segurança social, autorização de residência, alojamento, e a possibilidade de transferir subsídios e empréstimos para o país de acolhimento.
Ao mesmo tempo, é particularmente importante que a experiência adquirida através destes programas seja reconhecida após o regresso ao país de origem. Há que zelar também de modo especial por que sejam garantidas oportunidades iguais aos participantes. Neste contexto, será necessário reforçar também o uso do Europass.
Para finalizar, gostaria de estender as minhas felicitações especiais à relatora, senhora deputada Prets, e aos outros relatores porque, graças ao seu trabalho, a Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade entrará mas rapidamente ao serviço dos cidadãos europeus. 
Ljudmila Novak (PPE-DE ).
   A mobilidade para fins de formação e emprego no seio da União Europeia é importante para aumentar os níveis de emprego entre os cidadãos europeus. Pode melhorar a interligação, propiciar uma cooperação cada vez mais estreita e promover o conhecimento de outras nações e línguas.
No que se refere à educação, a cooperação está a melhorar, embora o financiamento seja ainda demasiado reduzido. Porém, se pretendemos alcançar melhores resultados devemos igualmente tomar disposições para aumentar a qualidade do ensino.
Se as empresas considerarem apenas a organização de programas para uma melhor mobilidade como uma maior sobrecarga de trabalho, sem qualquer valor acrescentado, não irão lutar para tornar tais programas um êxito. Aos seus olhos, estes programas surgirão apenas como fonte de mais trabalho, indo aumentar os seus custos de consultoria e permitir fugas de informação para os seus concorrentes. Se se pretende aumentar a mobilidade dos trabalhadores afigura-se necessário oferecer incentivos adequados aos trabalhadores que pertencerem aos quadros das empresas e organizações. É evidente que serão necessárias medidas adequadas para os incentivar a agirem desta forma.
Precisamos também de aumentar a sensibilização dos trabalhadores, de forma a familiarizá-los com as oportunidades e vantagens da mobilidade. Para tal, torna-se necessário compilar listas de organizações dispostas a participar no processo mas, ao mesmo tempo, devem criar-se instituições responsáveis pela preparação e promoção de tais listas.
Acresce que os trabalhadores ainda se vêem confrontados com a dificuldade de verem as suas qualificações e competências reconhecidas noutros países. Estudantes e trabalhadores estão já a usar com êxito em muitos países o “Europasse”, sendo necessário alargar e aperfeiçoar a sua utilização. O conhecimento é um activo e o melhor investimento que podemos realizar para enfrentar os desafios do futuro. 
Ján Figeľ,
   . Também eu manifesto a minha satisfação pelo facto de termos conseguido elaborar a Carta e apresentá-la a votação neste ano que é o Ano Europeu da Mobilidade, pois trata-se de uma contribuição importante. Concordo, naturalmente, em que uma recomendação não tem o poder de um instrumento vinculativo. Contudo, os acontecimentos têm demonstrado que as inúmeras recomendações adoptadas, até à data, neste domínio resultaram em progressos na consecução de objectivos específicos e de metas de referência e no cumprimento de acordos; em resultado disto, constatamos hoje a existência de um vasto leque de actividades no âmbito dos processos de Bolonha ou de Copenhaga.
Saliento, mais uma vez, que o ritmo da evolução no domínio da cultura e educação tem sido muito forte – e não só hoje, quando a Comissão da Cultura e da Educação apresenta dois importantes relatórios, mas igualmente ao longo dos últimos meses e mesmo anos. Tal como afirmou a senhora deputada Hennicot-Schoepges, uma Europa comum precisa de mais cultura e mais educação. Estou convicto de que é nessa direcção que estamos a avançar. Esta recomendação, ao ser aprovada, irá fomentar a coordenação, a transparência e a cultura, bem como a avaliação da resposta aos efeitos da mobilidade, e beneficiará as condições prevalecentes nos diferentes países e instituições. Pessoalmente, desejo exprimir a minha gratidão e assegurar-vos que estou disposto a tomar medidas de seguimento, particularmente em favor da aplicação prática. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Bogdan Golik (PSE ). –
   Não subsiste qualquer dúvida de que uma maior coesão entre os cidadãos europeus depende da sua mobilidade, conhecimento recíproco, compreensão e aceitação da diversidade cultural.
O conhecimento das línguas e o reconhecimento de métodos e sistemas de ensino são essenciais para promover a mobilidade dos cidadãos europeus. A formação profissional é uma vertente particularmente importante neste contexto, e um factor que contribui para o alcance dos objectivos da Estratégia de Lisboa.
Considerando nesta perspectiva o assunto em debate, incitaria os Estados Membros da União a:
1. Criar as condições necessárias para a aprendizagem ao nível do ensino secundário de pelo menos duas das línguas nacionais dos Estados Membros da União, além da língua materna.
2. Assegurar o acesso à formação profissional com o apoio de organizações económicas locais, que são as mais habilitadas a avaliar as necessidades económicas do seu país. O desenvolvimento da cooperação entre organizações relevantes nos países da UE irá permitir-lhes colaborar com os seus governos na criação e orientação de uma formação profissional adaptada às necessidades de toda a União Europeia.
3. Criar o mais cedo possível um sistema de dupla vertente, o que significa consagrar metade do tempo à educação teórica e metade à formação profissional prática. Os chamados antigos quinze e os novos Estados Membros da UE partilham as mesmas responsabilidades no que toca à obrigação de promover o acréscimo da mobilidade.
Um apoio financeiro adequado é aliás fundamental para garantir uma maior mobilidade e uma melhor formação profissional no seio da União Europeia. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6–0262/2006) da deputada Trüpel, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida (COM(2005)0548 - C6-0375/2005 - 2005/0221(COD)). 
Ján Figel’,
   Senhor Presidente, como já tive ocasião de dizer ao senhor deputado Sifunakis, estamos perante um grupo de relatórios que confirmam que a educação para a cultura é impulsionada com estes debates. Em primeiro lugar, gostaria de expressar a minha gratidão à senhora deputada Trüpel, da Comissão da Cultura e da Educação, mas também às outras comissões que contribuíram para o relatório, já que outras comissões se empenharam, assim como aos grupos políticos, cujas construtivas discussões com a Presidência e a Comissão nos conduziram ao acordo sobre a presente recomendação sobre competências-chave.
Todas as Instituições desenvolveram esforços no sentido de chegar a um texto equilibrado e de permitir um acordo em primeira leitura. Todos concordamos na importância da presente proposta para os cidadãos europeus e para desenvolver estratégias de aprendizagem ao longo da vida que ajudem a Europa a atingir o objectivo de se tornar uma Europa do conhecimento, uma União que favorece o conhecimento.
A presente recomendação pretende identificar e definir as competências de que todos necessitam para viver, aprender e trabalhar numa sociedade do conhecimento. Abrange competências tradicionais como a literacia e as tecnologias de informação e comunicação – a gramática digital – mas vai mais além, incluindo competências que são importantes para a cidadania, para viver em conjunto com os outros em sociedades cada vez mais diversas. Em minha opinião, assim que aprovada esta recomendação deveria ser imediatamente traduzida em medidas concretas, para ajudar as pessoas nos estudos e formação.
A nossa meta consiste em melhorar a empregabilidade dos cidadãos, as oportunidades de trabalho e as oportunidades para o futuro. Julgo que já muito se trabalhou, em particular a senhora deputada Trüpel e os seus colegas, para analisar, discutir e alterar a nossa proposta inicial. Como resultado de negociações proveitosas conseguimos introduzir uma série de esclarecimentos e de melhoramentos mantendo, no entanto, um texto breve e conciso. Creio que, agora, a recomendação responde mais cabalmente ao problema da literacia e à necessidade de igualdade de oportunidades, à necessidade de procedimentos que validem as competências e avaliem os resultados.
Os grupos-alvo incluem, agora, as pessoas com poucas competências de base e grupos específicos como o das pessoas que regressam ao mundo do trabalho; além disso, tornámos mais claras uma série de definições e competências. O presente relatório, em conjunto com outros relatórios e com o programa de que disporemos a partir do início de 2007 para a aprendizagem ao longo da vida, poderá criar melhores condições para valorizar o conhecimento, para valorizar as qualificações e para uma Europa que favoreça o conhecimento. Agradeço o incansável apoio deste Parlamento – quer no que respeita ao programa quer aos instrumentos legislativos – à educação, à aprendizagem e às políticas de formação.
Queria agradecer a todos os senhores deputados a sua cooperação para atingir esta base para uma recomendação e espero granjear mais apoio ainda quando chegarmos à fase de aplicação.
Helga Trüpel (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário Figeľ, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer as palavras introdutórias proferidas pelo senhor Comissário Figeľ, assim como a clareza com que sintetizou o espírito deste acordo alcançado em primeira leitura e explicou as melhorias introduzidas no texto graças aos nossos esforços conjuntos, salientando que, embora continue a ser um projecto ambicioso, passou a ser mais sensível aos factores sociais e mais equilibrado, o que é um vitória para o nosso empenhamento conjunto.
Fazendo uma breve retrospectiva, devo dizer que o ponto de partida para a recomendação sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida foi o facto de vivermos agora num mundo diferente, com uma economia globalizada na qual a Europa só conseguirá vencer se apostar numa melhor educação e formação das pessoas. É por isso que a política educativa deve – e tem de – fazer parte integral da Estratégia de Lisboa. Sendo a Europa um continente pobre em matérias-primas, as hipóteses de ter o seu futuro assegurado na economia globalizada estão intimamente ligadas aos recursos da formação e da investigação. O nosso potencial para o futuro reside nas qualidades e competências das pessoas, e é por isso que os Estados-Membros e a União Europeia têm de investir mais na formação e definir com maior clareza quais são as competências efectivamente necessárias na sociedade do conhecimento. É este o objectivo das recomendações sobre as oito competências-chave, que, repito, não são mais do que simples recomendações.
As competências-chave são: em primeiro lugar, a comunicação na língua materna; em segundo lugar, a comunicação em línguas estrangeiras; em terceiro lugar, a competência em matemática e competências básicas em ciências e tecnologia; em quarto lugar, a competência digital; em quinto lugar, aprender a aprender; em sexto lugar, as competências interpessoais, interculturais e sociais, a par da competência cívica; em sétimo lugar, o espírito de iniciativa e, em oitavo lugar, a expressão cultural. Todas elas são necessárias à coesão social, à empregabilidade e à realização pessoal. Pretende-se que os Estados-Membros sejam apoiados na adopção de políticas destinadas a assegurar que todos os jovens disponham, no termo da sua formação básica, de competências-chave suficientes para a entrada na vida adulta, e que os adultos estejam aptos a desenvolvê-las e actualizá-las ao longo da vida.
As competências-chave não obedecem a qualquer tipo de hierarquia. Todas elas têm o mesmo valor, embora se sobreponham naturalmente, e todas elas contribuem para uma vida de sucesso na sociedade do conhecimento. Estas competências são definidas como uma combinação de conhecimentos, aptidões e atitudes. São competências-chave de que todos nós precisamos para gozarmos de satisfação pessoal na sociedade do conhecimento, para a nossa realização pessoal, participação activa e integração social, bem como para o emprego. O conceito de humanidade subjacente a esta definição de competências-chave tem um cunho humanista, e o que dá vida a esta recomendação é a ideia de que as competências não devem ser meramente avaliadas em função da sua utilidade, mas de que a formação deve ser sempre encarada como um valor em si mesmo.
Este conceito de competências-chave inclui atitudes como o pensamento crítico, a criatividade, o espírito de iniciativa, a resolução de problemas, a propensão para o risco, a tomada de decisões e o espírito empresarial. Do ponto de vista político, considero correcta a ideia de fornecer aos Estados-Membros estas definições como orientações para as suas políticas educativas, dando-lhes a possibilidade de se prepararem melhor para o futuro. A minha grande preocupação foi a de deixar claro nas negociações com o Conselho e a Comissão que, por mais ambiciosas que estas competências-chave sejam – pois todos nós temos de continuar a aprender se quisermos lograr êxito e satisfação na sociedade do conhecimento –, não nos podemos esquecer do aspecto social, já que nem todas as pessoas têm as mesmas condições de partida nem as mesmas oportunidades. Por isso, é sobretudo importante ajudar e apoiar as pessoas que têm dificuldades de aprendizagem devido à sua origem ou posição social, os que abandonaram precocemente a escola, as pessoas com baixos níveis de literacia, os desempregados de longa duração ou as pessoas que desejam voltar à vida activa após uma longa interrupção, designadamente as mulheres que regressam ao trabalho depois de terem sido mães. Todas estas circunstâncias têm de ser levadas em consideração se quisermos prestar às pessoas a ajuda específica de que necessitam para poderem aproveitar as suas oportunidades de formação.
Após inúmeras rondas de negociação com o Conselho, conseguimos chegar a um consenso sobre uma recomendação que é sensível do ponto de vista social e dá ênfase à igualdade dos géneros, mas que ao mesmo tempo é também bastante ambiciosa. Considero que se trata de um bom compromisso, pelo que recomendo a todos os deputados desta Assembleia que aprovem o texto na versão acordada em primeira leitura. As negociações foram construtivas e interessantes, razão pela qual gostaria de transmitir os meus sinceros agradecimentos aos Senhores Deputados, à Comissão e ao Conselho.
Thomas Mann (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário Figeľ, no ano passado, 10% de todos os adultos na União Europeia participaram em acções de formação contínua – um número demasiado baixo se considerarmos as competências que se exigem na era da globalização. As pessoas têm de aprender em todas as fases da vida, adquirindo e renovando continuamente competências-chave, tais como o domínio da língua materna e de línguas estrangeiras, os conhecimentos técnicos e matemáticos, as competências sociais e a consciência intercultural.
A nível europeu existem apoios ao desenvolvimento destas competências, que visam aumentar a empregabilidade dos indivíduos. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais aprovou o meu parecer – por sinal, por unanimidade –, o qual contém compromissos alcançados entre os vários grupos políticos. O que mais me preocupou foi um aspecto a que a proposta da Comissão não dá ainda suficiente ênfase, designadamente a necessidade de levar mais em conta os grupos desfavorecidos, como sejam as pessoas com deficiência, os desempregados de longa duração e os que abandonaram precocemente a escola. Todos eles se deparam com dificuldades quando tomam a iniciativa de adquirir novas competências. Precisam de soluções talhadas à sua medida para poderem colmatar as suas lacunas. Os jovens que vivem em bairros com elevados níveis de desemprego sentem-se igualmente abandonados e frustrados. Precisam de apoio psicológico e de um acompanhamento especial para poderem ganhar auto-confiança e motivação para tentarem melhorar as condições em que eles próprios e as suas famílias vivem. O objectivo da aprendizagem ao longo da vida é a aquisição de competências-chave que permitam às pessoas não só adaptarem-se à mudança, como também, e acima de tudo, tornarem-se agentes activos dessa mudança.
A nossa comissão é a favor de que estas competências sejam avaliadas de três em três anos a nível nacional, regional e local, e de que os resultados desta avaliação sejam publicados, pois só assim se tornará evidente em que áreas foram alcançados verdadeiros progressos. 
Anneli Jäätteenmäki (ALDE ),
   . Senhor Presidente, a aprendizagem e a formação ao longo da vida constituem uma componente essencial da Estratégia de Lisboa. Trata-se de uma parte fundamental da competitividade europeia. A formação tem por fim garantir a empregabilidade dos nossos cidadãos.
A educação é uma matéria sobre a qual os Estados-Membros deverão tomar decisões, mas se a União Europeia e os seus Estados-Membros pretendem garantir postos de trabalho para os seus cidadãos, assim como capacidade concorrencial, importa envolver todos os nossos cidadãos e investir tempo e dinheiro nos programas de formação contínua.
Gostaria de suscitar rapidamente duas questões. É necessário termos em atenção a situação das mulheres de meia-idade e dos rapazes na fase da adolescência. Estas mulheres estão em desvantagem porque não recebem formação adequada, não conseguindo arranjar emprego. E chamo também a atenção para os jovens adolescentes. Em toda a Europa, é cada vez maior o número de rapazes que abandonam o sistema escolar imediatamente após terminarem o ensino secundário, o que leva ao desemprego. 
Nina Škottová,
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta de recomendação apresenta um instrumento de referência europeu para competências-chave da aprendizagem ao longo da vida. A recomendação deve contribuir para melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos da UE. Por outras palavras, pode ajudar centenas de milhões de pessoas. Face a estes números, é extremamente difícil criar uma estrutura e uma definição de competências-chave que sejam ideais, equilibradas, adequadas e de fácil utilização, satisfazendo, simultaneamente, as expectativas, ajudando a integração das pessoas na sociedade e contribuindo para o cumprimento da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. A recomendação procura definir as competências que constituirão o perfil moderno do cidadão europeu, competências que todos os cidadãos da UE poderiam ou deveriam conseguir adquirir. Penso que se trata de uma grande ambição, ainda longe de ter sido cumprida.
Este documento poderia revelar-se útil enquanto instrumento de referência. O seu ponto fraco reside, obviamente, na tentativa de traçar o perfil do cidadão em todos os aspectos complexos da vida, embora sem definir uma hierarquia das competências envolvidas. Tal como todos os projectos científicos possuem objectivos e métodos diferentes para os alcançar, assim também seria necessário identificar as competências-alvo com uma natureza social integrada; neste caso, por exemplo, refiro-me às relações entre as pessoas e entre as culturas, ou a competências empresariais e mais metódicas que conduzam ao cumprimento dos objectivos. Refiro-me deliberadamente à relação com projectos científicos, porque as competências no campo da ciência, incluindo os princípios e métodos científicos, fazem parte das competências-chave. A importância das competências-chave é ainda maior no contexto de uma sociedade da informação e de uma sociedade baseada no conhecimento. Penso que não se enfatiza aqui suficientemente que a sociedade deve basear-se no respeito mútuo e na democracia. Para mim, o princípio social constitui uma prioridade e considero a capacidade das pessoas viverem em conjunto a competência mais importante. Quero felicitar a senhora deputada Trüpel por ter dado um contributo muito positivo para a qualidade deste documento. 

Lissy Gröner,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à Senhora Deputada Trüpel a sua excelente cooperação, graças à qual foi possível chegar a um acordo em primeira leitura.
A globalização coloca-nos perante enormes desafios. O cidadão comum é obrigado a adaptar-se com cada vez maior rapidez e flexibilidade a novas condições e, neste contexto, a formação – tanto na sua vertente social como económica – adquire uma importância estratégica. Se quisermos que exista igualdade de oportunidades na Europa, temos de tornar a formação acessível a todos e minimizar as desvantagens – quer estas resultem de factores pessoais, sociais, culturais ou económicos –, e isso é particularmente relevante tendo em vista o próximo “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos”.
Considerando o objectivo ambicioso da Estratégia de Lisboa de tornar a Europa no espaço económico baseado no conhecimento mais dinâmico do mundo, não nos podemos dar ao luxo de excluir amplas faixas da população. Por isso, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu congratula-se com o quadro de referência delineado pela deputada Trüpel, o qual abrange as oito competências-chave. Não podemos excluir sobretudo os grupos desfavorecidos que, por não terem sido estimulados pelos pais ou por falta de educação primária, se viram privados da oportunidade de obter uma formação profissional segura e sólida. Importa apoiar os esforços das pessoas com dificuldades de aprendizagem, dos que abandonaram precocemente a escola, dos desempregados de longa duração e dos que regressam ao mundo do trabalho após terem constituído família – ou seja, maioritariamente mulheres –, já para não falar dos idosos, dos migrantes ou das pessoas com deficiência. Para tal, exigem-se políticas e programas especificamente dirigidos às necessidades destas pessoas, como é o caso dos programas de aprendizagem ao longo da vida, embora tenhamos perfeita consciência de que a regulação dos sistemas de educação compete, em larga medida, aos Estados-Membros e de que existem grandes diferenças entre os diversos sistemas. Na Alemanha, apenas recentemente a reforma do federalismo transferiu as questões educativas do nível nacional para as regiões. Por isso, considero urgente que se chegue rapidamente a acordo sobre um quadro de referência europeu. Adoptar uma visão mesquinha e estritamente nacionalista da formação e da aprendizagem ao longo da vida seria capitular face aos desafios do mundo actual, pois a nossa resposta a estes desafios ditará, no final de contas, o êxito ou o fracasso do modelo económico e social da Europa. 
Marian Harkin,
   Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar a relatora pelo seu excelente relatório sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida.
O relatório estabelece uma lista de oito competências mas, pessoalmente, penso que a quinta, “aprender a aprender”, se situa entre as mais importantes, já que a aprendizagem ao longo da vida é um processo. Permite-nos não só adaptarmo-nos à mudança mas geri-la, e creio que nos ajuda a efectuar a mudança. Assim, contribui não só para atingir os objectivos de Lisboa ou para lidar com a globalização mas melhora em muito a nossa qualidade de vida. A educação não tem a ver apenas com conhecimento e emprego: tem a ver também com o desenvolvimento da pessoa como um todo. A aprendizagem ao longo da vida é um processo de capacitação. Muitas vezes oferece às pessoas uma segunda ou terceira oportunidade, quando não constitui apenas mais uma oportunidade.
Tendo eu sido professora durante vinte anos, estou plenamente ciente de que a escolarização formal é apenas uma parte da educação e que a aprendizagem ao longo da vida devia ser uma continuação natural desse processo. É fundamental que a aprendizagem ao longo da vida seja acessível a todos e que estejam disponíveis oportunidades realistas, práticas e acessíveis, para que os cidadãos possam adquirir competências básicas ou melhorar as competências de que já dispõem.
Neste contexto, há que tomar medidas adequadas para incluir, em especial, as pessoas com necessidades especiais, as que abandonaram precocemente a escola, os portadores de deficiência, os desempregados de longa duração e as pessoas com reduzidas competências de literacia ou numeracia. Um estudo recentemente realizado em North Leitrim e West Cavan, de onde provenho, indicava reduzidos níveis de literacia nos homens das áreas rurais em especial. Há que resolver esta falha urgentemente, sobretudo porque convém reconhecer que reduzidas competências de literacia actuam como obstáculo à participação política. Concordo com o orador que afirmou que não se trata meramente de uma questão de educação mas que, fundamentalmente, estamos perante uma questão de democracia.
Doris Pack (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, fico sempre contente quando debatemos a política de educação, pois é nessas alturas que todos nós seguimos as mesmas linhas de pensamento e nos esforçamos por fazer progressos.
É muito raro discordarmos em matéria de cultura e educação, o que é extraordinário. O único problema é que não temos dinheiro e isso é algo que nos afecta a todos. Por isso, congratulo-me por termos conseguido lançar a Carta da Mobilidade no quadro do novo programa de aprendizagem ao longo da vida e por estarmos hoje a debater as competências-chave, ainda que estas não passem de meras recomendações, uma vez que se trata de uma área em que não temos competência legislativa. Não obstante, podemos sempre dar sugestões. Na semana passada, participei numa importante conferência sobre aprendizagem ao longo da vida, em Sarajevo, na qual discutimos sobre as competências-chave – um conceito que todos estão a adoptar. A meu ver, é um óptimo sinal quando damos este tipo de sugestões e elas são aplicadas em países que ainda não fazem parte da União Europeia.
Isso merece uma nota positiva, pois iremos ter um quadro de referência para as competências-chave, graças às quais as pessoas poderão adaptar-se às alterações operadas no mercado de trabalho numa sociedade baseada no conhecimento. Outro motivo de grande regozijo para mim é o facto de esta proposta impulsionar o desenvolvimento de estratégias nacionais para a aprendizagem ao longo da vida e, com elas, as reformas dos planos de ensino, ao mesmo tempo que promove, naturalmente, a criação de uma oferta unificada de educação para adultos e de formação contínua nos Estados-Membros.
Congratulo-me também com a recomendação relativa à inclusão das pessoas com necessidades especiais, sobre a qual já muito se falou aqui, e relativa às formas de integrar a dimensão europeia na competência cívica, ou seja, de transmitir os conhecimentos sobre a nossa história europeia e de promover a consciência da nossa identidade cultural europeia. Gostaria de lhes sugerir a compra de um exemplar da História franco-alemã, lançada no mercado há três meses, que retrata de forma maravilhosa o significado da identidade europeia.
Por último, gostaria de lançar um apelo para que esta recomendação não nos leve a alimentar expectativas demasiado utópicas sobre como será o ano de 2010, pois de nada nos vale, no fundo, superlativar as coisas. Aproveitemo-la antes para criar verdadeiras oportunidades para todos os cidadãos, de modo que possam adquirir competências básicas e desenvolvê-las. 
Marianne Mikko (PSE ). –
   Minhas senhoras e meus senhores, como país, a República da Estónia, que foi restaurada há quinze anos, é uma vencedora. Uma terapia de choque garantiu um rápido regresso ao espaço cultural e económico europeu. Porém, a sociedade estónia dividiu-se em vencedores e vencidos. Entre a população trabalhadora, os vencedores são os jovens, que nesta nova situação rapidamente adquiriram as qualificações e os diplomas necessários. Os vencidos são aqueles que se aproximam da idade da reforma: foram considerados relíquias incapazes de reciclagem.
A aquisição das oito competências-chave propostas pela Comissão facilitaria claramente a adaptação dos trabalhadores às exigências sempre novas do mercado de trabalho. Os trabalhadores americanos mudam de profissão, em média, três vezes ao longo da vida, o que em breve se deverá tornar também comum na Europa. Com o aumento da esperança de vida, um trabalhador de quarenta e cinco anos estará apenas a meio da sua carreira., o que significa novas iniciativas na meia-idade, embora a discriminação pela idade ainda seja, incontestavelmente, uma realidade para os trabalhadores em postos de trabalho de nível médio e inferior, em toda a parte do mundo.
Ao introduzir o sistema de aprendizagem ao longo da vida, temos de mudar a percepção social. As oito competências-chave deverão ter um conteúdo que dê aos trabalhadores confiança no futuro, confiança essa resultante de acreditarem na sua própria capacidade de desenvolvimento. Simultaneamente, os empregadores têm de ser incentivados a investir em pessoas experientes vindas do exterior. A Europa tem de se habituar à aprendizagem ao longo da vida, enquanto fenómeno quotidiano e parte integrante da vida laboral. Se assim não for, a consecução dos objectivos de Lisboa não passará de uma ilusão em que queremos acreditar.
Ján Figeľ,
   . É-me muito grato o estado de espírito que aqui reina, bem como o óbvio consenso quanto à necessidade de mais e melhores investimentos na educação. Este relatório, a recomendação relativa às competências-chave, prende-se com a utilização dos mesmos recursos de uma forma mais eficiente, a fim de assegurar melhores resultados. No ano passado, houve seis milhões de casos de abandono precoce do ensino na União Europeia. É um número enorme. Penso que este número, só por si, deve fazer-nos prestar mais atenção às matérias que são ensinadas e ao modo como são ensinadas, aos conteúdos curriculares e à melhoria do lado da oferta, pois as nossas escolas produzem, com lamentável frequência, jovens diplomados que vão engrossar as fileiras do desemprego.
Permitam-me que faça umas breves observações, que ponho à consideração de todos vós. Esta concepção das competências-chave implica um determinado equilíbrio e um espaço único para a competitividade económica e a coesão social ou responsabilidade social. O mesmo argumento pode ser usado no que respeita à relação entre as ciências humanas e as ciências naturais. Ambas são necessárias. Penso que as competências-chave reflectem isto. Como afirmou a senhora deputada Pack, esta concepção pode constituir uma base de reforma em muitos países dos Balcãs Ocidentais, nos novos Estados-Membros e mesmo nos antigos. É positivo que possamos estimular e, de certo modo, unificar este processo, progredindo na modernização do conteúdo educacional.
Gostaria ainda de sublinhar o que disse a senhora deputada Harkin, que a competência-chave é a de aprender a aprender – em vez de esperar adquirir na escola um conhecimento enciclopédico – e ser capaz de gerir a informação, a experiência e um ambiente que se tornam cada vez mais complexos e mais globais. São também extremamente importantes, na formação da personalidade e no desenvolvimento de cidadãos maduros, a capacidade cultural de se aperceber a si próprio e de se exprimir, bem como as relações interpessoais e intersociais. Agradeço, pois, mais uma vez, à senhora deputada Trüpel pela sua excelente apresentação do ponto de vista da comissão. Creio que ela se vai reflectir na votação. Aguardo empenhadamente novos progressos na implementação das competências e capacidades-chave. Isto constitui todo um processo.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.
Véronique Mathieu (PPE-DE ). –
   No contexto actual da globalização, o mundo do trabalho, que se tornou complexo e multifacetado, submetido a mudanças ultra-rápidas é factor de insegurança e de ansiedade. As novas maneiras de trabalhar, de produzir, de inovar, de comercializar obrigam os trabalhadores a pôr em causa permanentemente os seus conhecimentos e competências.
Para conciliar estes objectivos económicos cada vez mais duros com a nossa visão humanista do trabalho, a formação ao longo da vida, princípio consagrado na maior parte das nossas legislações nacionais, é um objectivo que reúne grande consenso.
As injunções oficiais, incluindo europeias, são já em grande número. Mas não nos contentemos com o !
Estamos ainda longe de passar para o plano da prática, da sistematização da aprendizagem ao longo da vida. A formação ao longo da vida é frequentemente ou uma obrigação legal em que as empresas participam sem ponderar, de facto, a mais valia destas acções e sem possuir uma verdadeira política a longo prazo; ou uma fórmula em caso de urgência a fim de responder às dificuldades sociais.
Assim, neste momento, deve fazer-se um trabalho a nível nacional e local para desenvolver, por um lado estruturas de aprendizagem eficientes e, por outro, um verdadeiro envolvimento da parte das empresas e assalariados. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0267/2006) do deputado Beazley, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre as iniciativas destinadas a complementar os currículos escolares através de medidas adequadas de apoio à inclusão da Dimensão Europeia (2006/2041(INI)). 
Christopher Beazley (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, o escopo deste relatório é muito claro e específico. Insta o Conselho de Ministros a dar novo ímpeto à inclusão e reforço da dimensão europeia nos escolares. Trata-se de uma competência nacional e as autoridades nacionais, regionais e educacionais diferem de Estado-Membro para Estado-Membro. No entanto, este Parlamento está no seu pleno direito – é, aliás, seu dever – quando recorda ao Conselho de Ministros que, em Maio de 1998, aprovou uma resolução na qual apelava ao reforço da dimensão europeia na educação. A Comissão tem a impressão, virtual mas unânime, de que já é mais que tempo de actualizar esse texto. Quais os passos práticos a seguir?
Em primeiro lugar, a dimensão europeia não devia limitar-se a ser mero lugar-comum, um conceito de que os governos falam muito mas para cuja consecução contribuem pouco. Espero que a comissão tenha conseguido chamar a atenção para este aspecto e que a Presidência finlandesa possa confirmar, por correio, que este ponto será incluído na ordem de trabalhos do próximo Conselho de Ministros da Educação, a ter lugar em Bruxelas no dia 13 de Novembro. Aguardo essa confirmação. Em nossa opinião, os Ministros deviam discutir o assunto e pensar, sobretudo, quais são as implicações da dimensão europeia.
No que respeita à comissão parlamentar, debruçámo-nos sobre dois aspectos. Primeiro, aulas sobre cidadania, aquilo a que, outrora, se chamava “educação cívica”: compreender o que é a UE, como funcionam as suas instituições e, sobretudo, o contributo democrático que pessoas, interesses e preocupações podem dar para a tomada de decisão; depois, mas não menos importante, compreender a nossa cultura e património histórico comum. O Parlamento organizou, há dois anos, uma audição sobre o ensino da História e a sua dimensão europeia. É certo que as histórias nacionais constituem a base para compreender o nosso passado, mas é impossível falar dos impérios grego e romano, da Idade Média, do Renascimento, das Guerras Napoleónicas, da Revolução Industrial, das lutas entre democracias e ditaduras sem fazer referência ao contexto europeu.
Debruçamo-nos também, especificamente, sobre a importância do ensino das línguas. No meu país, nos últimos anos, o ensino das línguas estrangeiras caiu de forma muito significativa. Nos últimos dois anos, o número de alunos de 16 anos que estudam línguas sofreu uma redução de 14%, quando o nosso governo passou a considerar as línguas como opção e não como elemento obrigatório dos .
Se virmos o que se passa na Europa, o nosso conhecimento e utilização das línguas é muito desequilibrado. À medida que o Inglês vai cada vez mais assumindo o papel de “língua franca”, é para nós, que o utilizamos como língua materna, um verdadeiro problema motivar os alunos a estudarem e os professores a ensinarem línguas estrangeiras. No entanto, sem o conhecimento cultural que acompanha o conhecimento de uma língua, como é que vamos conseguir cooperar devidamente e enriquecer o conteúdo dos nossos programas educacionais?
No que respeita à sensibilização dos professores, referi a existência de disparidades não só na UE mas dentro dos próprios Estados-Membros. Escolas há que prestam grande atenção à dimensão europeia, empenhando-se totalmente em programas europeus de intercâmbio, por exemplo, aproveitando não só os recursos da UE mas recursos nacionais e independentes, material televisivo e os arquivos da imprensa, enquanto outras mal se preocupam com a dimensão europeia. Assistimos, portanto, a um efeito de dispersão.
Convém que os cursos de formação de professores ofereçam aos futuros professores a oportunidade de conhecerem que materiais pedagógicos estão disponíveis e como podem integrar-se nos .
Chamo a vossa atenção para o nº 13 do relatório, cuja integração agradecemos à senhora deputada Novak. Segundo esse parágrafo, " a dimensão europeia complementa os conteúdos nacionais, embora não os substitua, nem os suplante”. Uma minoria de pessoas poderia aproveitar para atacar o presente relatório e dizer que não passa de propaganda, tentando forçar as pessoas a verem apenas o lado cor-de-rosa e benéfico da União Europeia. Retribuo o sarcasmo dizendo a essas pessoas que elas é que parece pretenderem sonegar informação, elas é que estão a agir negativamente, privando os nossos alunos da oportunidade de terem uma opinião própria e equilibrada e de ponderarem quais poderão ser as suas oportunidades de carreira, quando afinal dispuseram de toda a informação, que lhes foi fornecida de modo coerente ao longo da sua escolaridade.
Este relatório é um apelo à acção do Conselho de Ministros. Ficamos a aguardar resultados positivos. 
Ján Figel’
   Senhor Presidente, queria reiterar quão oportuna é a presente iniciativa, numa altura em que nos preparamos para lançar novos programas para um período de sete anos. De futuro, esta dimensão poderá ser muito mais evidente na cooperação no domínio da educação e das políticas relativas a formação do que até agora. Assim, este relatório poderá, também, servir de inspiração para o Conselho e os Estados-Membros. Trata-se de matéria da sua competência e responsabilidade, sem dúvida, mas devíamos pensar, pelo menos, em que ponto nos encontramos e no que podemos fazer para reforçar essa dimensão de educação.
No seu relatório, o senhor deputado Beazley aborda problemas reais e específicos. A Comissão partilha as suas preocupações. No último relatório intercalar conjunto do Conselho e da Comissão sobre a realização do programa de trabalho pormenorizado relativo ao seguimento dos objectivos dos sistemas de ensino e formação na Europa, "Educação e Formação para 2010”, concluímos, por exemplo, que apesar de algumas iniciativas promissoras no domínio da mobilidade e da participação em programas da UE, verifica-se ainda a insuficiência de estratégias nacionais sobre a dimensão europeia na educação.
As políticas que deviam garantir que, após os primeiros anos de estudos, os jovens dispõem do conhecimento e das competências de que necessitam como cidadãos europeus – não só como turistas mas como cidadãos – são sectoriais e fragmentadas. É certo, também que a expressão “dimensão europeia” assume significados diversos. Por um lado, refere-se ao conceito de Europa, à sua civilização, valores e projectos democráticos. Pode ser vista também, no entanto, como cidadania ou identidade europeia, com direitos e deveres enquanto cidadãos, como participação activa e como sentimento de pertença à Europa. Convém, portanto, ter uma ideia clara de como integrar a dimensão europeia nos escolares e de como fornecer às escolas tanto material como oportunidades de, na prática, aprender o que é a Europa.
A Comissão já deu início a essa tarefa. Dos nossos programas o COMENIUS, por exemplo, apoia projectos com parceiros de diferentes países que trabalham para desenvolver a dimensão europeia. A “” é um bom exemplo de ferramenta interactiva e virtual de trabalho em rede e divulgação. Também o Programa JUVENTUDE visa familiarizar os jovens com o conceito de dimensão europeia na vida diária através de intercâmbios e, em particular, através de serviço voluntário. Os projectos transnacionais como esse são um excelente exemplo da dimensão europeia na prática.
A recomendação sobre competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida, que acabámos de debater, representa um importante passo em frente. Realça uma série de competências e atitudes necessárias para uma cidadania europeia activa como parte de competências sociais, cívicas e culturais. Do mesmo modo, o nosso trabalho com peritos nacionais sobre formação de professores põe a tónica na importância do conhecimento europeu, na mobilidade e no trabalho em rede, componentes de grande importância para o desenvolvimento profissional dos professores. Concordo plenamente com o senhor deputado Beazley.
A Comissão entende que há muito mais a fazer para aumentar a sensibilização para as muitas iniciativas positivas, quer nacionais quer europeias. Continuamos o nosso trabalho com os Estados-Membros, por exemplo co-financiando projectos no âmbito do COMENIUS e apoiando o multilinguismo, e encorajaremos os Estados-Membros a desenvolverem a dimensão europeia como parte das suas estratégias de aprendizagem ao longo da vida.
Além disso, a minha colega, Senhora Comissária Margot Wallström e eu próprio, concordámos recentemente numa série de iniciativas a desenvolver neste domínio. Pelas três razões expostas, considero que o presente relatório é um estímulo às reflexões da Comissão sobre educação e cidadania. 
Vasco Graça Moura,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário Figel, caros Colegas, o relatório Beazley leva-nos a debruçar sobre um conceito de difícil delimitação: o de dimensão europeia. Mas se entendemos dar um sentido de pertença a essa complexa realidade chamada Europa deverá transmitir-se aos cidadãos, sobretudo aos mais jovens, a dimensão correspondente, porque ela é uma condição da própria cidadania europeia vivida enquanto tal.
Os jovens devem ser levados a compreender e a interiorizar que pertencem a um complexo civilizacional comum, do qual decorre não só a diversidade das culturas e das entidades nacionais, mas também uma projecção especial da Europa no mundo que, historicamente, modificou os destinos da Humanidade. Há aspectos, aliás do maior interesse para a construção da União Europeia, que são laterais à dimensão europeia como, por exemplo, o progresso científico e tecnológico que hoje em dia é tão próprio da Europa como de qualquer outra parte do mundo. Outros aspectos ligados a uma dimensão europeia específica saltam à vista: a história, a geografia humana e a geografia física, as línguas, bem como a herança cultural e artística nas suas vertentes materiais e imateriais, etc.
Os elementos nacionais ligados a essas realidades têm muitas vezes prolongamentos, parentescos e interferências e mesmo antagonismos e conflitualidades decorrentes das relações de vizinhança e por aí organizam-se desde logo em manchas que transcendem as fronteiras de cada país. Mas há um todo, que é a matriz em que todos esses elementos coexistem numa interacção dinâmica e que permite que nos caracterizemos como europeus. Essa é a dimensão europeia de que falamos. A sua tradução no plano dos escolares será uma tarefa complexa. Torna-se necessário definir prioridades, encontrar metodologias, reformular programas e preparar materiais didácticos, bem como formar professores e educadores em cada país. Tal como vem acontecendo na construção europeia também aqui teremos um processo multipolar e gradualista com avanços e recuos, hesitações e sínteses. É urgente iniciá-lo. A dimensão europeia é a mais-valia europeia e é de mais Europa que estamos a falar. 
Maria Badia i Cutchet,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a recomendação objecto do presente debate, conjuntamente com as duas anteriores, representa um grande passo em frente para que tenhamos jovens e cidadãos mais conscientes e mais informados sobre a importância da União Europeia.
No momento actual, é verdade que a União tem poucas competências em matéria de educação. Enquanto alguns Estados-Membros − poucos − incluem nas suas cadeiras ou programas educativos conteúdos adequados sobre assuntos europeus, outros ainda estão muito longe de introduzir este elemento nos currículos educativos dos seus estabelecimentos de ensino.
Face a esta situação, considero necessário que, a nível europeu, se desenvolva o que se estipula no artigo 149º do Tratado, que preconiza que a União desenvolva a dimensão europeia no ensino, especialmente através da aprendizagem ao longo da vida e do ensino e difusão das línguas da União Europeia.
O Senhor Comissário referiu já alguns exemplos que vão nessa direcção, mas o presente relatório deve contribuir para reforçar ainda mais esta necessidade a nível comunitário, não exclusivamente para proporcionar as competências necessárias em matéria de cidadania europeia, como também para favorecer o conhecimento, por parte dos cidadãos, das políticas e instituições da União.
Existe também outro motivo, que é o de contribuir para a sensibilização para a cidadania europeia, o que se traduziria numa melhor comunicação entre cidadãos e instituições; esta comunicação apresenta actualmente alguns sintomas de falta de saúde com bastantes consequências não muito positivas.
Senhor Comissário, insto a Comissão a trabalhar ainda mais para chegar à definição desta chamada «dimensão europeia» na educação, para que se possa, depois, chegar a acordo no Conselho sobre a forma de se adoptar este compromisso em cada sistema educativo.
Por último, desejo relembrá-los da importância do ensino das línguas − como também já foi aqui dito − para aproximar os jovens às diferentes culturas da União, bem como da importância da troca de boas práticas, em particular no domínio da formação de professores, um grupo fundamental para alcançar os objectivos que estabelecemos. 
Hannu Takkula,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu gostaria de agradecer ao relator, Senhor Deputado Beazley, por este excelente relatório. Trata-se de um assunto de grande importância. Devemos zelar para que não haja apenas uma dimensão regional e nacional, mas também uma dimensão europeia na identidade e forma de pensar das nossas crianças e para que elas percebam a que tipo de comunidade de valores pertencem e que legado intelectual possuem.
Apesar do seu mosaico de culturas, a Europa possui valores comuns baseados nos valores da religião cristã. Estes valores reflectem-se, acima de tudo, na democracia, direitos humanos e liberdade de expressão, que também assentam na herança helénica e no direito romano. Importa veicular estes valores às crianças e jovens desde tenra idade, de modo a promovê-los e adoptá-los como disciplina totalmente imersa na sua educação, para entendermos o que significa ser europeu num mundo em contínua integração e nos orgulharmos desse facto, assim como das nossas raízes nacionais e do nosso continente. 
Bernat Joan i Marí,
   Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário Figel’ e, ao senhor deputado Beazley, o seu relatório. A construção da União Europeia é um processo complexo no qual, a nosso ver, a educação desempenha um papel fundamental. É impossível criar a cidadania europeia sem o apoio activo de um sistema de ensino adequado.
Como bem sabemos, muitas das nossas opiniões sobre história, culturas, sociedade, entre outros, forjam-se nos anos cruciais em que frequentamos a escola. O sistema de ensino é uma forma de coerção do Estado, frequentemente à custa da pluralidade e da diversidade cultural. Assim a história, por exemplo, foi, tradicionalmente, bastante mediatizada pelo Estado. As consequências de um ensino centrado no Estado podem ser altamente contraproducentes para os nossos objectivos e os nossos valores. Veja-se o exemplo do chauvinismo e do unilinguismo: cerca de 50% dos cidadãos europeus apenas falam fluentemente a sua própria língua. Há que ultrapassar um ensino tão centrado no Estado. Introduzir nos nossos sistemas de ensino a dimensão europeia pode ser um contributo fundamental para evitar o chauvinismo, para melhorar o domínio de diversas línguas por parte dos cidadãos, para reforçar o respeito pela pluralidade e a diversidade e para construir uma identidade europeia comum. 
Věra Flasarová,
   – Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o facto de, na República Checa, serem ensinadas pelo menos duas línguas estrangeiras desde o ensino básico e de, no ensino superior, como, por exemplo, na Universidade de Ostrava, o tema do europeísmo se ter tornado parte do currículo das ciências sociais. No entanto, gostaria de chamar a atenção para um aspecto do europeísmo que não recebe a ênfase que merece, isto é, a tolerância. O relator refere a necessidade de um consenso no que diz respeito à história comum, o que, na minha opinião, constitui um objectivo idealista, que talvez se possa alcançar num futuro distante. No entanto, o que pode ser alcançado é a tolerância, essencial para a existência da UE.
Os Estados-Membros da UE não podem ter uma visão única da sua história, porque o sucesso de uma nação significou, frequentemente, o insucesso de uma outra. No entanto, esta perspectiva manteve-se até há pouco tempo. Não existe na Europa qualquer nação que possa estar acima da história do continente, fornecendo um ponto de vista que servisse a todos, sem ofender ninguém. A ideia de uma história europeia comum, quanto muito, pode constituir um compromisso. A compreensão da história de outros países e da sua versão imparcial de acontecimentos, , constituiria um objectivo mais realista. A demonstração de tolerância em relação a diferenças históricas e culturais constituiria um primeiro passo dos europeus no sentido da partilha dos seus valores com outros países e culturas em todo o mundo. A tolerância e a compreensão tornar-se-ão, simultaneamente, o fundamento para a definição de valores europeus comuns. Os jovens deveriam aprender línguas estrangeiras, mas também deveriam conhecer a cultura e a história de outros países. A tarefa dos professores consiste em oferecer este tipo de conhecimento como um conjunto de valores que merecem o mesmo respeito que os nossos próprios valores. 
Zdzisław Zbigniew Podkański,
   . Senhor Presidente, antes de debatermos o modelo educacional europeu e a sua aplicação devemos primeiro interrogar-nos quanto ao tipo de modelo que se pretende, a quem o mesmo se destina e que objectivos deve servir.
Trata-se de um modelo destinado a estimular o desenvolvimento geral de seres humanos livres e a incentivar todas as suas capacidades e interesses? Ou deve ser um modelo pensado no sentido de criar cidadãos do mundo preparados para a vida do dia-a-dia mas destituídos de criatividade e imaginação, seres que possuem poucos conhecimentos mas que são capazes de executar as tarefas de que são incumbidos?
Eu sou a favor do primeiro modelo, porque é o único que faculta aos seres humanos a oportunidade de realização pessoal e a liberdade de pensamento necessária para serem capazes de enriquecer o mundo com a sua criatividade. Deste modo, a educação de um ser humano deve assentar em valores nacionais e familiares e oferecer-lhe a possibilidade de se inspirar na cultura doutros países.
Precisamos de uma Europa de nações, na qual todos os países e indivíduos se possam sentir seguros. Qualquer tentativa de criar uma sociedade globalizada com uma única cultura sancionada, na qual só se poderia comunicar num número restrito de línguas, levaria à paralisação da evolução intelectual e económica da Europa. Assim, o modelo educativo correcto para a Europa é aquele que protege as tradições de todas as suas nações e delas se inspira em benefício dos seus cidadãos e do seu desenvolvimento. 
Thomas Wise,
   Senhor Presidente, permita que recorde o que disse, em 12 de Outubro do ano passado, o nosso relator: “Os governos não sabem nada sobre educação; (…) frustram a profissão dos professores.” O que me assusta é porque é que pensa que a UE pode fazer melhor. O senhor deputado Beazley foi professor, foi deputado nacional e não pode desconhecer que a Lei da Educação de 1996 do Reino Unido, aprovada pelo seu partido, proíbe a promoção de opiniões políticas partidárias nas escolas do reino Unido.
A UE é um projecto político – projecto que não convenceu milhões de adultos, como se viu pelos resultados dos referendos do ano passado em França e nos Países Baixos. Após o fracasso com os adultos, o senhor deputado Beazley pretende agora convencer as nossas crianças dos benefícios da UE. Vem-me à mente o que alguém afirmou: “Dêem-me uma criança de sete anos e será minha para toda a vida”.
Isto, como tantas outras actividades desta comissão, é pura propaganda sectária, e não a tolerarei nem apoiarei. 
Maciej Marian Giertych (NI ). –
   Senhor Presidente, o documento em discussão trata a dimensão europeia na educação e a inclusão de conteúdos europeus no ensino. Estes termos carecem, no entanto, de definição concreta. Referem-se a história comum e o património cultural, em moldes igualmente indefinidos.
A nossa história comum é feita sobretudo de guerras entre as nações e o nosso património cultural comum, em que consiste? Esforcemo-nos por o resumir. Qual é a essência dos nossos valores positivos comuns? Ao reflectir sobre esta questão temos de reconhecer que nos encontramos ligados pela cultura grega, o direito romano e a ética cristã. Tudo o que é europeu assenta nestas bases fundamentais, que definem a própria Europa. Devemos, então, promover o ensino do grego e do latim, as línguas clássicas. Do mesmo modo, devemos incentivar a aprendizagem da influência do cristianismo nos padrões culturais dominantes da Europa, ou seja na arte, na arquitectura, no nosso modo de vida e em particular na nossa vida familiar e social.
Infelizmente, porém, esta Câmara mostra-se empenhada em excluir dos seus textos todas as referências ao cristianismo. Mais do que isso, promovem-se posições anti-cristãs. Quando o Ministro polaco da educação retirou das escolas o manual do Conselho da Europa, que preconizava a promoção da homosexualidade nas escolas, assistiu-se a uma reacção indignada na Câmara, com alegações de que estavam a ser negados valores europeus.
Este texto é vazio e inutil enquanto não definir concretamente a dimensão europeia, assim como os valores e contéudos da Europa. 
Ján Figeľ,
   . Nunca, até hoje, os temas da identidade europeia, dos valores europeus, das fronteiras europeias e da cidadania europeia foram tão amplamente debatidos como estão a ser agora. É certo que não conseguimos definir estes conceitos com grande precisão, mas o próprio debate é uma manifestação da forma como a Europa mudou. Enquanto a Europa estava, anteriormente, ocupada em discutir, mas também em controlar a produção do carvão e do aço a fim de afastar o risco de guerra, hoje a discussão centra-se na própria Europa e no mundo à sua volta. Para mim, esta é uma mudança positiva.
A educação sobre aquilo por que a Europa passou e o ambiente geral em que ela existe é muito importante para o seu próprio desenvolvimento e para o mundo do século XXI, no qual a Europa pode e deve desempenhar um papel mais importante e mais positivo do que o que teve no século XX, em que foi fonte de tragédias, guerras, totalitarismo e outras desgraças à escala global.
A ignorância e a indiferença são geralmente fontes importantes de intolerância. São elas que abrem caminho à propaganda e à manipulação da opinião pública e das opiniões individuais. Por esse motivo, acredito que a educação sobre o passado e o presente da Europa e sobre as culturas com as quais convivemos e nas quais vivemos é uma condição importante para a existência de uma Europa mais pacífica e coesa, capaz de continuar a desenvolver o seu sistema jurídico e os seus valores e cultura. Penso que a Europa se lançará nesta tarefa de uma forma mais pacífica e tolerante do que quando estava empenhada na aniquilação mútua.
Agradeço, mais uma vez, ao senhor deputado Christopher Beazley pelo seu relatório de iniciativa e manifesto a minha esperança de que este tema venha a constituir o objecto de um debate entre os Estados-Membros, pois são estes os responsáveis pela definição do conteúdo e da organização da educação, e aquele tema não será considerado supérfluo, mas antes um aspecto complementar, extremamente importante, da educação neste espaço único jurídico, económico e cultural de uma Europa alargada. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0248/2006) do deputado Mann em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a criação de um Quadro Europeu de Qualificações (2006/2002(INI)). 
Thomas Mann (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário Figel', Senhoras e Senhores Deputados, uma vez que a União Europeia não consegue competir com os baixos salários e com os reduzidos padrões sociais praticados pelas economias emergentes, temos de apostar, em vez disso, no constante desenvolvimento do nosso potencial de trabalho altamente qualificado, e para tal a formação de competências e a formação contínua são factores essenciais. Em Março de 2005, os Ministros da Educação dos vinte e cinco Estados-Membros da União Europeia manifestaram a sua vontade de modernizar os sistemas nacionais, a fim de permitir que as pessoas se adaptem às crescentes exigências dos mercados nacionais e internacionais.
Continuam a existir elevadas barreiras no acesso à educação e à formação entre as diferentes Instituições e Estados-Membros, o que impede a utilização eficiente dos conhecimentos e competências e torna as qualificações pouco transparentes. Consequência disso é a insuficiente taxa de reconhecimento dos certificados e diplomas fora do país onde foram adquiridos. Porém, quanto mais transparentes forem os sistemas de educação, de formação e de ensino superior, mais fácil será a avaliação dos modelos específicos em vigor nos Estados-Membros – como, por exemplo, a qualidade do sistema dual no meu país, a Alemanha, e o valor da qualificação como mestre artesão.
O Quadro Europeu de Qualificações é um meta-quadro com três funções: em primeiro lugar, deve ligar as qualificações nacionais e internacionais; em segundo lugar, deve assegurar o reconhecimento, a comparabilidade e a transferibilidade das qualificações profissionais ou gerais e, em terceiro lugar, deve garantir maior transparência, permeabilidade e mobilidade. O Quadro Europeu de Qualificações baseia-se em oito níveis de referência que categorizam os resultados da aprendizagem, os quais vão desde competências básicas para desempenhar tarefas simples até competências altamente específicas exigidas para a formação académica. Em cada um destes oito níveis tem de ser possível adquirir competências profissionais, independentemente da via de ensino escolhida. Esta abordagem mereceu o amplo consenso dos parceiros sociais, das câmaras de comércio e indústria e das câmaras de artes e ofícios, dos estabelecimentos de ensino, dos professores do ensino profissional, dos formandos e formadores, bem como dos alunos e estudantes universitários, pois todos eles sabem que os programas dos Estados-Membros não estão a ser substituídos, mas sim completados com base em conhecimentos técnicos, cuja implementação será voluntária.
Na qualidade de relator do Parlamento Europeu, critiquei uma série de pontos da proposta da Comissão por darem demasiada ênfase à formação académica e não levarem suficientemente em conta a formação profissional. Continuo a acreditar que falta uma ligação mais clara ao mercado de trabalho. O Quadro Europeu de Qualificações tem de se pautar pelos objectivos da Estratégia de Lisboa II, entre os quais o crescimento e o emprego, combinando, por um lado, a competitividade das empresas e, por outro, a empregabilidade das pessoas. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais subscreveu as minhas objecções e devo dizer que fiquei muito satisfeito com as propostas apresentadas pelos meus colegas – muitos dos quais estão hoje aqui presentes – e com o facto de o relatório ter sido aprovado por unanimidade, com três abstenções.
Entre outros aspectos, apoiamos a revisão do quadro de qualificações para nele incluir a comparabilidade dos resultados dos processos de aprendizagem, o que constitui uma diferença marcante em relação a muitas outras avaliações anteriores, que consideraram apenas a duração do processo de aprendizagem e o tipo de qualificações adquiridas. O mais importante para nós é que a formação profissional e académica sejam tratadas como equivalentes, pois elas são duas faces da mesma moeda, designadamente o processo de Bolonha que visa criar um quadro europeu comum para o ensino superior e o processo de Copenhaga destinado a reforçar a cooperação europeia em matéria de formação profissional. O Quadro Europeu de Qualificações só terá sucesso se forem criados quadros nacionais de qualificações em todos os Estados-Membros, susceptíveis de serem aperfeiçoados e devidamente interligados com o Quadro Europeu de Qualificações até 2009. A minha esperança é que o conteúdo deste Quadro seja tornado acessível à grande maioria da população – objectivo para o qual o Parlamento Europeu irá, com certeza, contribuir –, e que os parceiros sociais, os organismos de formação e as instituições cooperem de boa fé. Só assim colocaremos as ferramentas certas ao dispor dos estabelecimentos de ensino e do mundo do trabalho na União Europeia. 
Ján Figel’,
   Senhor Presidente, eis-nos perante um pacote que demonstra que a educação e a formação são alvo de grande atenção. Estou certo de que o QEQ é a tratar nos próximos anos. Quando me perguntaram quais os assuntos prioritários na minha agenda para os próximos cinco anos, indiquei entre eles o QEQ, e creio que, mais do que discuti-lo apenas, já estamos a obter resultados.
Gostaria de começar por expressar a minha gratidão ao relator e à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais pelo excelente relatório que elaboraram partindo de consultas a outras comissões, o qual reflecte o documento de consulta da Comissão do ano passado. Proporciona oportunidade de reflectir a proposta formal adoptada este mês, pois estou seguro de que a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade são essenciais para a competitividade e a coesão social na União Europeia.
A Comissão sempre trabalhou para progredir nestes domínios. Na prática, porém, as pessoas na Europa continuam a deparar com obstáculos quando tentam deslocar-se de um país para outro com o objectivo de aí estudar ou trabalhar, e não tanto como turistas na União mas sobretudo como cidadãos. Enfrentam dificuldades, também, quando pretendem partir do ensino e formação anterior e passar, por exemplo, de ensino e formação profissional para o ensino superior. O QEQ ajudará a resolver esse problema. Aumentará a transparência e tornará de mais fácil compreensão em toda a Europa os diferentes sistemas nacionais de qualificações ou quadros de qualificações. Ajudando sistemas diferentes a dialogarem entre si, promoverá o acesso ao ensino e formação e aumentará a mobilidade para aprender ou trabalhar. Poderá, inclusive, funcionar fora da Europa: quando me desloquei a Moscovo ou, em Junho, ao Canadá, ambos os países – Rússia e Canadá – mostraram interesse em saber mais sobre este instrumento, que poderia inspirar as suas políticas.
Já dispomos de instrumentos jurídicos como as directivas relativas ao reconhecimento mútuo de qualificações profissionais. Também a iniciativa Europass, já aqui referida hoje, visa objectivos semelhantes. Contudo, tais instrumentos, só por si, não bastam, daí a importância do QEQ para aperfeiçoar a situação.
A nossa proposta já integra muitos dos comentários e recomendações contidos no relatório Mann, aqui decerto concordaremos. Penso, portanto, que o Parlamento e a Comissão seguem uma abordagem muito concordante. O documento que os senhores deputados aqui comentaram é um documento de consulta publicado em Julho do ano passado. Desde aí, avançámos no sentido de um instrumento mais prático e de mais fácil utilização.
O senhor deputado Mann tem toda a razão quando afirma que devíamos fazer mais no domínio do ensino e formação profissional. Gostaria de recordar que este domínio já é consagrado no Tratado de Roma, de 1957; quanto ao ensino superior, aparece apenas no Tratado de Maastricht; em 1999 lançámos o processo de Bolonha e, mais tarde, o processo de Copenhaga. Temos, agora, dois processos paralelos que se inscrevem facilmente no quadro europeu de qualificações, mas há que os consolidar para podermos proceder à verdadeira aplicação de importantes cláusulas dos nossos tratados. Estamos agora a fazê-lo: no processo de Bolonha temos 45 países envolvidos; no de Copenhaga, 32. Estive, há duas semanas, na Suíça, que pretende participar no processo de Copenhaga. Eis boas notícias para o nosso trabalho!
O QEQ proporcionará plenas vantagens apenas se correctamente aplicado pelos Estados-Membros. Terão de ligar os seus sistemas de qualificação ao QEQ. Estou convencido de que a nossa proposta proporciona a linguagem e os meios comuns para desenvolver a confiança mútua necessária, que é a base para uma verdadeira aplicação de tal instrumento. Essa estratégia é útil, também, para as entidades empregadoras e para as pessoas em geral que pretendam comparar qualificações na União e em sistemas de ensino e de formação diferentes.
Estou certo de que esta iniciativa chave ajudará as pessoas, na Europa, a enfrentar os desafios e a colher os benefícios de uma sociedade baseada no conhecimento. Aguardamos não só novos debates mas, sobretudo, maior cooperação na sequência da recente aprovação da proposta.
Stefano Zappalà (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Estratégia de Lisboa propõe-se acelerar o processo de modernização dos sistemas europeus de ensino e formação, com vista a fazer da economia europeia a economia mais competitiva do mundo até 2010.
Uma maior mobilidade dentro do mercado do trabalho e um sistema eficaz de aprendizagem ao longo da vida são as condições básicas e essenciais para que isso se verifique. A ausência de comunicação e cooperação entre as autoridades nacionais e entre os sistemas de formação a vários níveis impede uma utilização eficaz das competências e conhecimentos já adquiridos. Por essa razão, é necessário promover uma certa permeabilidade entre os sistemas de ensino e de qualificação dos diferentes Estados-Membros.
Como o Senhor Comissário referiu, através da Directiva 36 sobre o reconhecimento das qualificações profissionais, de que fui relator, nalguns aspectos o trabalho já foi iniciado, devendo a criação de um Quadro Europeu de Qualificações representar o seu natural complemento e continuação. Esse trabalho constituirá a forma de melhorar e fortalecer a confiança mútua entre os diferentes sistemas, promovendo a mobilidade e a aprendizagem ao longo da vida. Deverá oferecer uma estrutura flexível e facilmente integrável com as correspondentes estruturas nacionais, respeitando ao mesmo tempo as diferentes especificidades dessas mesmas estruturas. Deverá assegurar o reconhecimento, a compatibilidade e a transferência das qualificações relativas ao ensino e à formação profissional, como afirma, e muito bem, o senhor deputado Mann.
Isso significará aumentar e melhorar a troca de informações em termos de títulos, qualificações, certificados e experiência profissional reconhecidos nos Estados-Membros.
Contudo, na situação actual, e tal como é concebido na proposta da Comissão, o Quadro Europeu de Qualificações não se mostra nada claro; há que torná-lo mais compreensível, e há que rever alguns aspectos que, neste momento, parecem pouco coerentes. Deste modo, sugerimos que a Comissão reveja e reformule a sua proposta, mantendo no entanto os seus objectivos. 
Milan Gaľa (PPE-DE ),
   – () Constato com satisfação que o domínio da educação e da formação ao longo da vida se deslocou recentemente de uma posição marginalizada para o centro da ribalta. A revisão da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e a necessidade de realizar os seus objectivos foram um importante incentivo. Ainda em 2000 foi dado um importante passo, com a adopção do Programa de Trabalho Educação e Formação 2010, que visa não só melhorar a qualidade e a eficácia dos sistemas de educação e formação, mas também torná-los fácil e amplamente acessíveis.
O conceito proposto do Quadro Europeu de Qualificações que hoje discutimos é uma iniciativa concreta que decorre do Programa de Trabalho. Considero este conceito um estímulo construtivo, capaz de contribuir significativamente para a transparência na transferência e no reconhecimento das qualificações a nível europeu. Deverá também estimular reformas nacionais e sectoriais para a promoção da educação ao longo da vida, desempenhando simultaneamente um papel substancial no fomento da mobilidade de estudantes e de trabalhadores. No debate de hoje, gostaria de salientar o elemento novo introduzido pelo QEQ, a saber, a validação da aprendizagem formal e informal. Isto virá a modificar a filosofia de avaliação, que se baseia, tradicionalmente, na duração da aprendizagem ou no tipo de instituição, deslocando a ênfase para o desempenho, os conhecimentos, as capacidades e a proficiência.
Gostaria de agradecer ao meu colega senhor deputado Mann, relator da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, pelo seu trabalho com o relatório sobre a criação de um Quadro Europeu de Qualificações, bem como ao membro, aqui presente, da Comissão Europeia que é responsável pela educação, formação, cultura e multilinguismo, Sr. Figeľ, e à sua equipa que trabalhou no documento de política. É bom saber que a Comissão Europeia, na sua reunião de 5 de Setembro, aprovou a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um quadro europeu de qualificações para a educação ao longo da vida. Confio em que o Parlamento Europeu aprovará o relatório do senhor deputado Mann nesta sessão plenária, o que nos permitirá debater um novo documento da Comissão sobre o Quadro Europeu de Qualificações. 
Zita Pleštinská,
   . () Considero uma tarefa importante da UE promulgar legislação que melhore, no plano formal e no informal, as disposições que regem o ambiente empresarial. Dado que o capital humano constitui uma componente-chave desse ambiente, as associações empresariais referem-se à directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais como a medida mais positiva adoptada pela União Europeia durante a actual legislatura.
Outro passo importante que merece atenção particular é a criação do Quadro Europeu de Qualificações, que deverá assegurar um tratamento transparente da educação, independentemente do método pelo qual foram adquiridas as qualificações em causa. Quero louvar também o elemento novo que é a validação da educação formal e informal, incluindo a aquisição de experiência profissional. A este respeito, agradeço aos meus colegas senhores deputados Mann, Gaľa e Zappalà, relatores, pela coerência do relatório que elaboraram. Concordo com a recomendação dos relatores de simplificação e aumento da transparência da escala de oito níveis de referência, que constitui o elemento central do Quadro.
Embora o Quadro Europeu de Qualificações seja voluntário, penso que, conjugado com os quadros nacionais de qualificações, estabelecerá um sistema capaz de ajudar a transpor os obstáculos no mercado de trabalho da União Europeia. Estou convicto de que o sector empresarial também dará valor a esta iniciativa da Comissão Europeia, pois ela virá tornar mais fáceis de entender os diversos certificados nacionais de habilitações, podendo os empregadores utilizar então o Quadro Europeu de Qualificações como uma ferramenta de referência para a selecção de trabalhadores altamente qualificados com base nos conhecimentos, aptidões e competências. 
Françoise Castex,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, com o Quadro Europeu das Qualificações, a União dota-se de um instrumento que pode sem dúvida ser aperfeiçoado, mas que é essencial para desenvolver a mobilidade na União Europeia.
A mobilidade das empresas e dos cidadãos europeus abre de facto um novo mercado de trabalho a nível comunitário. Para todos os trabalhadores europeus, quer sejam engenheiros, técnicos ou operários, a qualificação profissional é a única e verdadeira garantia do seu valor no mercado de trabalho, tanto a nível comunitário como a nível nacional.
Tal como a moeda única, o euro, que garante a flexibilidade e a integração comunitária da economia, temos necessidade de um valor comum para as qualificações profissionais que seja reconhecido no mercado de trabalho europeu. Este reconhecimento do valor comum das qualificações profissionais é necessário tanto às empresas como aos trabalhadores. Relativamente às empresas, a qualificação garante o nível de competência e de adequação ao lugar; em relação ao assalariado, garante e valoriza este nível de competência seja onde for que ele ou ela se encontrem na União Europeia. Quaisquer que sejam as nossas tradições, a certificação valida sempre uma capacidade para fazer um determinado trabalho e aplicar as competências necessárias para o efeito. Esta capacidade é fruto de saber adquirido, quer pela formação, quer pela experiência profissional.
Faço questão de salientar o progresso que representa nalguns dos nossos Estados-Membros a validação da experiência profissional adquirida que complementa, como se disse. A longo prazo, o Quadro Europeu das Qualificações deverá integrar este processo e ser aberto a todas as formas de reconhecimento. A etapa seguinte deverá consistir em antecipar, desde já, e em associar os parceiros sociais a este processo a fim de garantir que o QEQ seja tomado em conta nos acordos e convenções colectivas, a fim de associar uma verdadeira garantia social à flexibilidade do mercado de trabalho.
A verdadeira valorização do trabalho, Senhor Presidente, está escrita no contrato de trabalho e no boletim de pagamento. 
Anne E. Jensen,
   Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, como aqui foi referido diversas vezes hoje, a politica de educação e de formação é uma matéria que deve ser decidida no plano nacional. E é assim que deve continuar a ser. Como ficou demonstrado hoje, durante o debate, estão a ser preparadas muitas iniciativas comuns destinadas a desenvolver a educação e a formação na Europa, através do intercâmbio e da cooperação. Trata-se de iniciativas sãs, e é importante que sejam amplamente divulgadas junto da população.
O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoia vigorosamente a criação de um Quadro Europeu de Qualificações, ou seja, o que é conhecido comummente como o QEQ. Este quadro destina-se a promover o reconhecimento e o uso de qualificações e competências anteriormente adquiridas, facilitando desse modo o acesso de todos os cidadãos à aprendizagem ao longo de toda a vida. A participação de 32 países nesta forma de cooperação permite um amplo desenvolvimento da educação e da formação bem como das oportunidades de formação e de emprego na Europa. A incidência nas competências anteriormente adquiridas constitui justamente um importante avanço. Incide-se nos resultados e nas capacidades actuais e não apenas na forma como foram adquiridas essas capacidades. São assim tomadas em devida conta as diferentes estruturas, em particular, a formação profissional existente na Europa, ao mesmo tempo que são estabelecidos objectivos comuns. Neste contexto, gostaria de salientar o apelo do senhor deputado Mann para que nos concentremos mais na formação profissional, incluindo a formação contínua. Não devemos apenas concentrar-nos na educação universitária.
Importa ainda assegurar que o sistema não se torne desnecessariamente complicado. Deve, mesmo, ser mais simples e claro do que o sistema proposto no documento de trabalho. Para que o QEQ possa ter sucesso importa igualmente, tal como o Senhor Comissário já referiu, que todos os países se envolvam voluntariamente e introduzam os seus próprios sistemas-quadro nacionais, ou, nos casos em que se aplique, regionais de validação de qualificações. Importa partir da base do trabalho já realizado, no que diz respeito à avaliação da qualidade da educação e da formação, e evitar a introdução de burocracia desnecessária. Não vai ser fácil, mas esta noite iremos estabelecer objectivos ambiciosos. 
Sepp Kusstatscher,
   Senhor Presidente, é sem dúvida muito positivo que o Conselho e a Comissão se preocupem com o facto de as qualificações, aptidões e competências adquiridas na escola, na vida profissional e nos tempos livres deverem, na medida do possível, ser reconhecidas mutuamente. Gostaria também de expressar a minha mais elevada consideração pelo senhor deputado Mann, cujas propostas merecem o nosso apoio, sobretudo aquela que visa dar maior atenção à formação profissional, a par da formação académica.
No minuto de tempo de que disponho gostaria apenas de proferir umas breves palavras sobre os problemas existentes ao nível do reconhecimento das qualificações. A principal dificuldade reside no facto de os conhecimentos e as aptidões não serem bens materiais e, como tal, serem muito difíceis de normalizar e medir. Os alunos com excelente aproveitamento escolar, por exemplo, muitas vezes não conseguem vingar no dia-a-dia profissional, porque as qualidades aferidas e avaliadas na escola são, por vezes, muito diferentes. Para que as pessoas possam ter êxito na vida profissional precisam, acima de tudo, de competências emocionais, criativas e sociais, de coragem, entusiasmo, inteligência prática, tenacidade e capacidade de lidar com o . Estas qualidades não são particularmente exigidas ou encorajadas na escola, e nem tão-pouco o podem ser, o que é lamentável. 
Guntars Krasts,
   . Em primeiro lugar gostaria de agradecer ao relator pelo relatório muito equilibrado e bem elaborado que apresentou. Não tenho dúvida de que será apenas uma questão de tempo até termos um mercado do emprego a funcionar com eficácia na União Europeia. O Quadro Europeu de Qualificações constituirá um importante passo nesse rumo, criando as condições prévias para a formação de um mercado do emprego e um ambiente de aprendizagem únicos. Não tenho qualquer dúvida de que a comparabilidade das qualificações não só promoveria a mobilidade da mão-de-obra mas conferiria uma qualidade diferente ao mercado de trabalho através de uma distribuição eficaz da mão-de-obra. O Quadro Europeu de Qualificações promoveria uma ligação muito mais estreita entre os sistemas de ensino nacional dos Estados-Membros e os requisitos do mercado de trabalho da União Europeia. Estes passos estão estreitamente relacionados com a Estratégia de Lisboa e os objectivos de Lisboa. O último alargamento criou um aumento sem precedentes na mobilidade da força de trabalho dentro da União Europeia. Os candidatos a um emprego deslocaram-se de vários dos novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental para o Reino Unido e a Irlanda, os únicos dois Estados-Membros mais antigos que abriram os seus mercados de trabalho sem restrições. De facto, a situação neste momento é única no que se refere à avaliação da necessidade da comparabilidade das qualificações europeias. As significativas disparidades salariais encorajaram milhares de candidatos a um emprego com elevadas qualificações da Europa Central e Oriental a aceitarem trabalhos simples que requerem apenas qualificações pouco exigentes. Um estudo recentemente efectuado pelo Departamento de Empresas, Comércio e Emprego da Irlanda vem demonstrar que a maioria dos trabalhadores está a desempenhar funções que requerem um nível de qualificações inferior àquele que a formação profissional que tiveram lhes poderia proporcionar. Um número não despiciendo de trabalhadores com cursos universitários desempenha funções que requerem uma formação básica de apenas algumas horas. São estas as dificuldades em comparar sistemas de ensino completamente diferentes, verificando-se que tal se traduz simultaneamente numa perda de recursos para os países de onde os candidatos a um emprego são provenientes e num desperdício de recursos nos países nos quais estes não podem usar a formação profissional que lhes foi ministrada. Espero que o Quadro Europeu de Qualificações incentive aqueles Estados-Membros entre os quais se regista uma movimentação activa de mão-de-obra a se tornarem pioneiros na aplicação do quadro e na comparação das qualificações, e que não sejam eles os únicos Estados-Membros a fazê-lo. Obrigado pela vossa atenção. 
Jan Tadeusz Masiel (NI ). –
   Senhor Presidente, gostaria de felicitar o Senhor Mann pelo seu interessante relatório. A mobilidade é uma das condições basilares de uma Europa comum. Mas a mobilidade de estudantes e trabalhadores só se tornará uma realidade quando forem definitivamente resolvidos os problemas respeitantes ao reconhecimento dos certificados e diplomas. Para tal é necessário que a União Europeia institua Quadros Europeus de Qualificações (QEQ). Deve ser prosseguido o trabalho iniciado em Bolonha, Barcelona, Copenhaga e Maastricht. Devemos assegurar que as administrações locais deixem quanto antes de afirmar aos trabalhadores chegados doutros países da União que existe trabalho para eles mas que as suas qualificações não são aceitáveis.
Os QEQ irão melhorar a qualidade da formação em todos os Estados Membros da União. Contribuirão para resolver os desafios da globalização e melhorar a competitividade no mercado de trabalho. A questão reveste-se de uma dimensão psicológica importante. Reconhecer as qualificações de um indivíduo significa reconhecer o esforço que esse indivíduo levou a cabo para obter uma educação. Inversamente, recusar noutro Estado Membro o reconhecimento da equivalência de uma qualificação constitui um sinal de discriminação e menosprezo.
Não devemos ter ilusões. Os QEQ não são uma matéria simples. As instituições de ensino superior e os centros de formação profissional de um mesmo país têm muitas vezes dificuldades em chegar a acordo, não sendo por isso de admirar que o mesmo aconteça ao nível da União. Por este motivo, a decisão, ao nível da União, deve ser de natureza política, mais do que académica . O certificado de um trabalhador da construção civil na Polónia, por exemplo, deve ser reconhecido na Alemanha, e o da Alemanha reconhecido na Polónia. Um diploma de psicologia de Oxford deve ser reconhecido em toda a parte, devendo o mesmo acontecer no caso de um diploma de psicologia obtido numa universidade menos prestigiada de um país mais pequeno. As associações profissionais locais não deveriam poder levantar objecções. No entanto, não existe sequer na Bélgica, por exemplo, um organismo competente para avaliar as qualificações de operários ou pintores polacos da construção civil que trabalham por conta própria. Alguns indivíduos ficam deste modo impedidos de exercer determinados trabalhos.
A questão dos QEQ assume particular importância para os cidadãos dos novos Estados Membros, pois no futuro próximo serão eles que irão oferecer as suas qualificações profissionais, mais do que investimentos de capital, aos outros Estados Membros da União. Para os investimentos de capital existe já um denominador comum, designadamente o euro. 
Maria Matsouka (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, é verdade que a Europa, no decurso da sua história, enfrentou muitos desafios e sérias ameaças, tais como o desemprego, a pobreza e a insegurança no trabalho. No entanto, estas tendências preocupantes para a ruptura social não são uma profecia que se realiza por si e que devemos aceitar com fatalismo. Há que procurar as soluções longe das percepções que consideram que para alcançar a competitividade há que mostrar desdém pelo emprego.
Com respeito pelos valores europeus e pelas nossas sensibilidades sociais e com o conhecimento como epicentro, podemos seguir um curso de desenvolvimento, tendo em mente que a globalização da actividade económica, o progresso social e a protecção do ambiente assentam no desenvolvimento permanente de novas competências e na utilização de novas tecnologias.
Se elevarmos os centros de investigação a pilares de inovação e de aquisição de experiência profissional, daremos eficácia à aprendizagem ao longo da vida, para benefício de todos e de cada um. As novas competências dos trabalhadores têm de cumprir critérios europeus comuns de avaliação, expandindo assim o seu potencial de desenvolvimento.
À luz destas considerações e com respeito quer pelas idiossincrasias dos diversos sectores profissionais quer pelas especificidades das diversas regiões, temos de determinar de forma clara, explícita e integrada os eixos e as perspectivas do Quadro Europeu de Qualificações, tendo no seu epicentro o conhecimento como um bem social e não como uma mercadoria.
Para finalizar, gostaria de dar os meus parabéns ao senhor deputado Mann. 
Ján Figeľ,
   .  Não é apenas a discussão, mas também o próprio relatório e toda a envolvente da questão das qualificações na Europa que constituem um desafio importante para que estabeleçamos um espaço de maior consteúdo europeu. Isto envolverá regras e normas que definem uma determinada qualidade e, consequentemente, mobilidade para os cidadãos.
Assim, gostaria de salientar alguns aspectos de particular importância em toda esta questão. Um deles prende-se com a criação de um espaço, o que implica não só um ensino básico e superior e uma formação profissional acessíveis e de qualidade, mas também um espaço para educação subsequente, a aprendizagem contínua ou ao longo da vida, e para o reconhecimento da educação não formal e informal. O Quadro Europeu de Qualificações é um avanço nessa direcção. Em segundo lugar, a actual contribuição vem no seguimento do que que já foi feito: o Europass, que o Parlamento já aprovou, contribui para tornar as qualificações mais transparentes, mas o quadro de qualificações permitirá torná-las compatíveis e comparáveis, possibilitando assim a sua transferência. Esta é uma mudança fundamental.
Se conseguirmos adoptar o QEQ de forma definitiva, ele constituirá um bom quadro de referência, não só para empregadores e trabalhadores, mas também para os fornecedores de educação e formação, pois virá abrir este espaço, exercendo pressão pela melhoria da qualidade. A abertura consiste em promover uma educação e formação de melhor qualidade. A senhora deputada Jensen mencionou 32 países. Eu penso que esse número vai aumentar gradualmente, na medida em que conseguirmos desenvolver os processos de Copenhaga e de Bolonha, assegurando credibilidade, níveis elevados de qualidade e parâmetros qualitativos comprovados. Estou convicto de que isto beneficiará a Europa em geral e os seus cidadãos e instituições. Penso que a medida contribuirá para assegurar que, por exemplo, um canalizador, polaco ou de outra nacionalidade, não é visto como uma ameaça, mas sim como um elemento que pode contribuir de forma importante para a mobilidade e a competitividade numa Europa comum. Continuemos, portanto, o bom trabalho já realizado com este Quadro de Qualificações. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30. 

