Principais aspectos e opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa (artigo 36.º do TUE) - Situação na Síria e no Campo Ashraf e situação da comunidade de cristãos coptas do Egipto - Relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) em 2009 - Desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa - A UE como actor mundial: o seu papel nas organizações multilaterais (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
da declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre os principais aspectos e opções fundamentais da política externa e de segurança comum e da política comum de segurança e defesa (artigo 36.º do TUE),
da declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação na Síria e no Campo Ashraf e situação da comunidade de cristãos coptas do Egipto,
do relatório do deputado Albertini, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) em 2009, apresentado ao Parlamento Europeu nos termos do ponto 43 da Parte II-G do Acordo Interinstitucional de 17 Maio de 2006 ,
do relatório do deputado Gualtieri, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e
do relatório da deputada Muñiz De Urquiza, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a UE como actor mundial: o seu papel nas organizações multilaterais.
Antes de darmos início ao debate, gostaria de dizer umas breves palavras. Na segunda-feira, celebrámos o Dia da Europa, um dia em comemoração da União Europeia. Não há dúvidas de que do que mais precisamos na União Europeia de hoje é de uma política externa e de segurança comum. Estamos confrontados com desafios históricos, um dos quais é a necessidade de ultrapassar a crise que foi importada para a Europa. Devemos preparar-nos para este tipo de situação no futuro e resolver também os problemas da crise que existem fora da Europa, e não unicamente os que existem em território europeu.
Existem ainda os tumultos crescentes na Síria, no Barém e no Iémen, bem como a nova onda de protestos na Tunísia e no Egipto. Não devemos esquecer os nossos vizinhos de leste - lançámos, há poucos dias, o Euronest. Dispomos da diplomacia europeia comum, que deve ser um instrumento eficaz da acção externa da União Europeia, porque não é possível resolver os problemas no interior da União Europeia hoje se não começarmos seriamente a resolver os problemas fora da União Europeia. A União Europeia deve ter mais força política, e não unicamente força económica.
Catherine Ashton
Senhor Presidente, esta será a primeira de três intervenções que farei esta manhã no Parlamento Europeu, pelo que gostaria de começar por lhes apresentar a minha opinião sobre as questões com que estamos confrontados e também abordar alguns aspectos das questões que os senhores deputados queiram trazer para este debate, conhecendo a importância que lhes atribuem. Permitam-me então que comece.
Assistimos a tempestades que assolam países que consideramos nossos vizinhos - "a Primavera árabe", "ventos de mudança", qualquer que seja a analogia que utilizemos. Ninguém nesta Câmara sabe onde acabarão e que consequências terão. As aspirações são elevadas, bem como as expectativas de que as revoluções estejam à altura do sangue derramado, dos distúrbios e do medo, da destruição económica num mundo que já se debate com os piores problemas económicos das últimas décadas.
As sublevações no norte de África e no mundo árabe colocam grandes desafios à Europa, mas também oportunidades que não podemos desperdiçar. A nossa acção deve pautar-se por dois princípios. O primeiro é que na Europa sabemos bem como o caminho para a liberdade pode ser longo e penoso. O nosso caminho para as democracias liberais do século XX foi muito lento. A própria União Europeia nasceu das cinzas dos conflitos que nos recordam como a vida pode ser horrenda quando a democracia fracassa. Acrescentem-se os vários registos históricos dos impérios da Europa, e concluiu-se que a democracia é o alicerce imprescindível para o progresso humano.
Em segundo lugar, a democracia tem a ver, naturalmente, com votos e eleições - mas vai muito para além disso. Na Europa aprendemos, da forma mais dura, que precisamos de uma democracia profunda, enraizada: respeito pelo Estado de direito, liberdade de expressão, respeito pelos direitos humanos, um poder judiciário independente e isento. Exige direitos de propriedade e sindicatos livres, e não significa apenas mudar os governos, mas construir as instituições adequadas e as atitudes adequadas. A prazo, a democracia superficial - a democracia que significa que as pessoas votam livremente no dia das eleições e escolhem o seu governo - não sobreviverá se a democracia não criar raízes.
Mas não há certezas - nenhum país as tem - nem nenhum remédio rápido ou solução de curto prazo que crie o mundo que tantas pessoas almejam. Entretanto, o espectro da intolerância religiosa alarga a sua sombra - vimos os recentes acontecimentos no Egipto -, encontrando a sua justificação em tempos incertos para suscitar o medo e causar a destruição. A liberdade de religião e de crença é um direito humano universal que deve ser protegido em qualquer lado do mundo. Devemos condenar todos aqueles que pretendem utilizar as crenças religiosas como um meio de opressão, e apoiar aqueles que advogam a tolerância, na Síria, no Paquistão, no Egipto ou onde quer que seja.
A Europa também tem de fazer escolhas. Quando olhamos para a nossa vizinhança, temos de estar à altura dos desafios que se nos deparam. Posso fazer centenas de declarações - e faço-as. Deploro, condeno, insto, exijo, mas temos também de intervir, e a nossa acção deve assumir diferentes formas.
Por exemplo, sanções. Impomos sanções a regimes que não dão valor à vida dos seus cidadãos, em que as pessoas morrem às mãos da polícia ou dos serviços de segurança. Ontem foram impostas sanções à Síria - um embargo ao armamento, o congelamento de activos e a proibição de viajar decretada contra 13 personalidade-chave do regime, a suspensão do nosso acordo de associação e da nossa cooperação com a Síria. Sejamos directos e claros. Avistei-me ontem com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Síria. O que está a acontecer na Síria é uma aspiração popular pela democracia e pelo Estado de direito - não é uma ingerência estrangeira. Ao não reconhecer o que está a acontecer, o regime perde a sua legitimidade e afasta-se dos cidadãos e da comunidade internacional. A opressão violenta e as ameaças dentro e fora do país são instrumentos que pertencem a uma era há muito desaparecida. A preocupação deste Parlamento e da União Europeia são as pessoas de Deraa, onde foi negado o acesso às Nações Unidas, de Baniyas, onde prossegue a repressão, em Hama, onde os tanques avançaram. O povo sírio não cede a tanques. Dizemos ao regime que mude de rumo, e que o faça já.
(Aplausos)
Disse ontem ao Ministro Moallem, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Síria, que deve permitir o acesso imediato e livre ao apoio humanitário e aos meios de comunicação social. Só assim é que os seus pedidos de apoio para protestos pacíficos podem receber resposta.
Na Bielorrússia, nosso vizinho de leste, o Presidente Lukashenko não conseguiu utilizar as eleições presidenciais de Dezembro passado para mostrar que estava disposto a mudar para uma sociedade europeia mais aberta e democrática. Não só não aproveitou esta oportunidade como, ao recorrer à violência contra os manifestantes pacíficos ao multiplicar o número de presos políticos, demonstrou desprezo pela democracia e pelo Estado de direito. Avistei-me com familiares dos detidos e sei que não nos deixou outra opção se não a de adoptarmos sanções rigorosas como resposta, dirigidas àqueles no regime que são responsáveis pela repressão, incluindo o próprio Presidente Lukashenko. Estou também consciente de que deveríamos intensificar o nosso apoio à sociedade civil e aos contactos pessoais.
Há depois o nosso envolvimento directo no Campo Ashraf. O que aconteceu a 8 de Abril é deplorável e merece - e mereceu - o meu repúdio mais veemente. Fui inflexível quanto a ser necessária uma resposta da UE forte e a uma só voz. Escrevi ao Ministro dos Negócios Estrangeiros do Iraque e voltei a falar com ele ontem. Não questiono a soberania do Iraque sobre todo o seu território, mas considero que o país tem o dever de proteger os direitos humanos dos residentes de Ashraf.
Condenei a violência e solicitei a realização de uma investigação - uma investigação que tem de ser exaustiva e independente e que deve esclarecer o que aconteceu. Mas, como os senhores deputados sabem com base nas cartas que recebi a título individual e colectivo neste Parlamento e fora dele, não existe uma solução simples para este caso. Estão a ser ponderadas várias opções para uma solução a longo prazo, sob a liderança das Nações Unidas, implicando, todas elas, desafios. Congratulo-me pelo trabalho deste Parlamento, pelo trabalho daqueles que se deslocaram àquele país e pelas contribuições que recebi. É preciso levar este assunto ao Conselho dos Negócios Estrangeiros e é preciso debater este assunto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. A nossa Embaixadora no Iraque chega hoje, e sabe a importância que atribuo a esta questão. Precisamos de prosseguir e certificar-nos de que encontramos a acção correcta para este caso, mas a investigação e a condenação são imprescindíveis.
Também no Iémen, o Conselho de Cooperação do Golfo apresentou as suas propostas e o Presidente Saleh, mais uma vez, hesitou. Falei com ele há pouco tempo. Falámos sobre as conversações que ele manteve com a oposição e sobre as propostas que estão sobre a mesa. Disse-lhe que ele saberia o que devia fazer - no interesse do seu país - e que devia agir. Nas minhas reuniões no Golfo, avistei-me com o Rei do Barém. Debatemos a iniciativa para o diálogo sem pré-condições apresentada pelo Príncipe, e instei-o a prosseguir esse diálogo. A actual situação do país não é a resposta. Temos de constatar a existência de julgamentos justos e civis, se é que há julgamentos no Barém, e a abolição da pena capital em todas as circunstâncias.
Em todos estes casos, está em causa o nosso envolvimento directo, a pressão que exercemos e a nossa abordagem directa. Não tenham ilusões: somos muito claros, sou muito clara, com todos os líderes com quem me reúno sobre o que penso que tem de acontecer, e faço-o com o apoio deste Parlamento e com o apoio do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 Estados-Membros.
Desejo naturalmente abordar o caso da Líbia. Alguns deputados deste Parlamento gostariam que tivéssemos uma política de segurança e defesa comum mais forte. Dirijo-me a eles: nas últimas semanas e meses, constatámos os progressos que registámos até à data, mas também o que ainda temos a fazer. Planeámos, conjuntamente, o apoio militar para dar resposta às necessidades humanitárias: respondemos ao pedido das Nações Unidas para apoiar as populações através de recursos de toda a Europa. Tal como fizemos quando o Haiti foi assolado pelo sismo - navios militares hospitalares, com equipamento de elevação, civis e militares trabalhando lado a lado nesse caso. Não deve haver mal-entendidos: estou consciente de que a ajuda humanitária é apolítica e que os trabalhadores do sector da ajuda humanitária não devem ser colocados em risco, mas, em relação ao objectivo fundamental de salvar vidas, às vezes só os militares têm o equipamento ou os recursos humanos para o fazer - prestar ajuda rapidamente, construir as infra-estruturas -, e é por essa razão que, no caso de chegar um pedido das Nações Unidas, estaremos prontos para ajudar.
Temos de melhorar a nossa acção em termos de rapidez e eficácia. Sou a primeira pessoa a dizer e a admitir que temos de fazer muito mais, e debruçar-me-ei mais sobre este aspecto ainda esta manhã.
Estamos a melhorar a nossa colaboração com a NATO, a partilhar informações sobre as nossas operações pela primeira vez com o objectivo de desenvolver as nossas relações. Na sexta-feira passada, co-presidi com o Secretário-Geral Rasmussen a reunião do Comité Político e de Segurança (CPS) e o Conselho do Atlântico Norte no primeiro debate que travámos sobre a Líbia. Há ainda a nossa colaboração com a União Africana com o Presidente Jean Ping, e com a Liga Árabe com Amr Moussa e, naturalmente, com o seu sucessor, e com a Organização da Conferência Islâmica e com o Professor Insanoglu, sob a liderança do enviado especial das Nações Unidas, Al-Khatib. Foi durante as conversações que mantive com Ban Ki-Moon que acordámos congregar as organizações regionais numa reunião no Cairo e dar assim seguimento à reunião do grupo de contacto em Roma.
Estamos a debater em conjunto como devemos participar no futuro da Líbia - para apoiar o diálogo nacional, a Constituição e a preparação das eleições. Enviei duas missões à Líbia para se encontrarem e trabalharem com jovens e com mulheres naquele país. Como o chefe da minha equipa me disse, é a primeira vez que ali se debate uma Constituição - palavras e argumentos que eles ignoravam. Referiram como ansiavam pelo fim do regime, por isso sejamos claros: Kadhafi deve abandonar o poder e deve pôr fim ao seu regime.
(Aplausos)
Tenciono abrir um gabinete em Bengasi para podermos desenvolver o apoio que debatemos com as pessoas...
(Aplausos)
...para apoiar a sociedade civil, para apoiar o Conselho Nacional de Transição da Líbia e Mahmoud Jibril (reunimo-nos várias vezes com ele); para apoiar a reforma do sector da segurança; para desenvolver os aspectos que a população nos disse que pretende ver desenvolvidos. Querem ajuda nos domínios da educação, dos cuidados de saúde, da segurança nas fronteiras, o tipo de apoio que podemos dar e que queremos dar. A linha transversal da nossa acção, do nosso trabalho, é a defesa dos direitos humanos.
Há também a nova Política de Vizinhança - um nível diferente de ambição e visão. A responsabilidade mútua está no centro desta política: a UE e a sua vizinhança são responsáveis uns perante os outros pelo cumprimento de compromissos que assumimos para com os países e as populações dos nossos vizinhos e as populações da Europa.
É preciso registar progressos em relação à mobilidade, ao acesso ao mercado e aos recursos. Alguns aspectos são muitíssimo importantes para prestar apoio a estes países no futuro. Um exemplo é a mobilidade dos jovens. Trata-se de sociedades jovens nas quais os jovens aspiram a mais oportunidades, e o Parlamento Europeu tem um enorme papel a desempenhar no apoio a essas oportunidades que permitem aos jovens usufruir de benefícios e obter conhecimentos da Europa. Também com os Estados-Membros: oportunidades de viajar e de estudar.
Para os empresários e empresárias, é importante ter a possibilidade de explorar novos mercados, vender bens e serviços, que os nossos Estados-Membros podem possibilitar, alguns dos quais mantêm relações antigas com os países em causa, mas agora precisam de se aproximar e criar estas oportunidades.
Em relação ao acesso ao mercado, estamos conscientes de que contribuímos verdadeiramente para estimular o crescimento económico e a recuperação. Conhecem os efeitos destes tumultos nas economias dos países a que nos referimos. Alguns destes países dependem de nós enquanto grande mercado para as suas exportações e como fonte das suas importações. Permitir a esses países desenvolver os seus mercados pode ser muito importante, através do apoio não unicamente à abertura de mercados, mas ao acesso aos mesmos, garantindo que podem alcançar os nossos padrões, e assegurando que têm oportunidades reais. Isto é tanto mais verdade quando se fala das pequenas empresas. Temos no entanto de ter a vontade política de o fazer, temos de ter a vontade política de nos comprometer a assegurar que abrimos os nossos mercados. É um desafio. É um desafio em qualquer circunstância; é um desafio em tempos económicos difíceis, mas em meu entender temos de estar à altura deste desafio, porque, caso contrário, o fracasso das economias dos países nossos vizinhos terão um impacto directo sobre nós.
Vou passar a referir-me aos recursos. Não só o que podemos fazer em termos de apoio directo - embora isso seja importante -, mas o que podemos potenciar. Já fizemos uma reunião de funcionários de todo o mundo e das grandes instituições financeiras para debater qual pode ser a nossa contribuição, caso esta seja solicitada, e será, mas, em consulta com os países nossos vizinhos, temos de fazer mais em prol de uma maior eficácia da congregação dos recursos.
Esta política é porventura mais importante na Tunísia do que em qualquer outro sítio. O discurso do Primeiro-Ministro Essebsi na televisão pode ajudar na perspectiva das eleições de 24 de Julho, mas ele reconheceu os problemas de um país onde as taxas de crescimento económico se situam entre 0 e 1%. Temos de assegurar o apoio à Tunísia, à sua economia e à sua sociedade civil, e isso significa pensar não só a longo prazo, não só na importância de uma nova estratégia, mas na nossa acção presente e como prestamos apoio aos países - Egipto, Tunísia e outros - neste momento em que estamos confrontados com os problemas orçamentais. É por esta razão que iniciámos um debate com as instituições financeiras, com os Estados-Membros da UE, com aqueles que pretendem prestar apoio a estes países, porque ajudá-los a fazer frente aos défices quando o turismo ruiu, quando a economia não funciona adequadamente, é muito importante. Os senhores deputados devem compreender que há uma urgência imediata e que há uma estratégia a longo prazo, e que temos de incluir as duas vertentes na nossa acção.
Relativamente ao Egipto: desloquei-me ao país três vezes nas últimas semanas e reuni-me durante bastante tempo com alguns dos jovens líderes da praça Tahrir, e com algumas mulheres. Em particular as mulheres procuram ter uma voz mais forte, aquela que pensam que lhes foi prometida para o futuro do Egipto. Encontrei-me com uma mulher que será uma candidata presidencial e que está determinada a mostrar que as mulheres têm um papel a desempenhar no Egipto. Avistei-me com muitos ministros do governo, e posso referir-lhes o exemplo da Ministra do Planeamento, Fayza Aboulnaga. Ela pretende construir casas para a população; tem uma grande visão do que pode significar para o Egipto a construção de um milhão de casas em duas décadas.
Temos de pegar nestas grandes visões de países com os quais estamos a trabalhar e traduzi-las naquilo que podemos dar e apoiar. Por isso, integrar a formação e a educação, as infra-estruturas nos programas de habitação, as oportunidades de crescimento para as pequenas empresas, colaborar com a UN WOMEN, o organismo das Nações Unidas para a igualdade de género - como eu faço -, para ponderar como podemos construir comunidades mais seguras em torno dos projectos de construção, como podemos colaborar para conceber uma visão muito maior sobre os desejos do povo egípcio. Estou em contacto com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Egipto, Al-Araby, que está empenhado em trabalhar estreitamente connosco no processo de paz do Médio Oriente, que está disposto a fortalecer a nossa relação e a reconhecer-nos como parceiros a colaborar na região.
O Egipto estará confrontado com muitos desafios nos próximos meses e anos. Temos de estar presentes para apoiar o país em todos esses desafios e estar dispostos a disponibilizar os nossos recursos, os nossos conhecimentos e os nossos contactos para prestar assistência ao país.
Sempre afirmei nesta Câmara, e fora dela, que o Serviço Europeu para a Acção Externa é uma força de prevenção e resolução de conflitos, por isso permitam-me que refira também que é por esta razão que o nosso papel na Sérvia e no Kosovo é importante. É por esta razão que o voto que ganhámos nas Nações Unidas, a voz de que agora dispomos, pode desempenhar o seu papel. É por esta razão que temos de envolver os líderes da Bósnia, fazer com que deixem de pensar apenas nas suas comunidades e passem a pensar nas necessidades do seu país, e a olhar para o futuro e para a União Europeia.
É também por esta razão que temos um papel a desempenhar no processo de paz do Médio Oriente. Os senhores deputados sabem que a estabilidade no Médio Oriente exige paz. A prossecução de um acordo negociado dominou a região durante décadas. Trouxemos um novo vigor ao Quarteto nos últimos meses. Fui anfitriã de uma reunião dos dirigentes do Quarteto em Fevereiro e os enviados especiais do Quarteto têm trabalhado com os negociadores israelitas e palestinianos pela primeira vez desde que o Quarteto foi instituído.
Pretendi que houvesse outra reunião dos dirigentes do Quarteto em Abril, e preparei uma declaração substancial baseada na nossa posição. Continuo a acreditar que uma solução negociada é a via a seguir, e continuaremos empenhados e faremos, ainda este mês, outra reunião dos enviados especiais.
Também nós temos apoiado vivamente a construção de um Estado palestiniano, por isso, quando, a 13 de Abril, organizámos uma reunião do comité de ligação ad hoc, ouvi o elogio ao trabalho de Salam Fayyad, pelo seu êxito notável a nível da governação, do Estado de direito e dos direitos humanos, da educação, saúde e protecção social - suficiente para o funcionamento de um governo, de acordo com o Banco Mundial. Reconheci a importância da reconciliação palestiniana sob a alçada do Presidente Abbas enquanto oportunidade, algo que a União Europeia solicitava há anos.
Estão agora em curso os maiores esforços envidados até agora para estabelecer a unidade, que é, em si mesma, fundamental para alcançar a solução dos dois Estados. Estive em contacto com o Presidente Abbas e com o Primeiro-Ministro Fayyad, bem como com o Egipto, a Liga Árabe, os Estados Unidos e com Israel. Será vital a existência da não violência, a continuação da construção do Estado e o cumprimento dos compromissos existentes, esforços que devem ser avaliados pelos seus resultados. Penso que Israel deve devolver as receitas dos impostos devidas aos palestinianos, mas quero deixar claro que a nossa posição sobre o Hamas não se alterou e que a segurança de Israel continua a ser uma preocupação fundamental para todos nós.
Queria ainda dizer que não considero que o envio de uma frota seja a resposta adequada para a situação humanitária em Gaza. Estive lá por duas vezes. Continuo a salientar a situação difícil da população, pedindo em especial um maior acesso que permita o desenvolvimento da economia. A situação é, francamente, horrível, em particular para as crianças. Apresentámos propostas a Israel em prol de um maior acesso. Quero que a população de Gaza tenha um futuro, mas também quero que Gilad Shalit, detido há anos em Gaza, possa ir para casa, para junto dos pais, que cheguei a conhecer.
A experiência europeia diz-nos que a verdadeira democracia é o alicerce fundamental da tolerância, da paz e da prosperidade. No Norte de África e no mundo árabe, essa meta não será alcançada rapidamente nem sem contratempos, mas o aprofundamento da democracia é a única forma de se chegar a alcançar essa meta. Contamos com a experiência para ajudar todos os países que solicitem agora que os ajudemos a trilhar esse caminho para a democracia. É por isso que proponho que apoiemos a criação de um fundo para a democracia que nos permitirá, também, utilizar os nossos recursos para apoiar as oportunidades, em particular para os jovens, de participar na vida política, para apoiar o desenvolvimento de partidos políticos, para permitir às pessoas fazer o que os senhores deputados fazem em muitos países aqui representados - isto é, desenvolver o processo político criando esses partidos políticos, a sociedade civil, e raízes profundas susceptíveis de permitir o desenvolvimento e a consolidação da democracia.
Digo muitas vezes quando visito estes países que mais importante do que eleger um governo é o direito a poder derrubar um governo. A democracia é poder despedir-se tal como se dá as boas-vindas, e isso é importante: é fundamental saber que se tem o direito de utilizar as urnas, uma, duas, três, quatro vezes, para mudar o governo, para exigir do governo, e isso só se pode fazer quando se aprofunda e consolida a democracia. É por esta razão que o que aconteceu na Costa do Marfim é tão importante: ver o Presidente Ouattara tomar finalmente posse, e o papel que desempenhámos foi significativo para apoiar esse processo. É por esta razão que nos congratulamos por constatar que as eleições na Nigéria decorrem com normalidade e que Goodluck Jonathan é agora nomeado de forma adequada. É bom ver a democracia começar a crescer e a consolidar-se, e é isso que devemos apoiar.
A mudança não garante necessariamente o progresso, mas o progresso exige necessariamente a mudança. Isto significa que a nossa acção tem de ser mais determinada. Alguns dos casos a que me referi exigem a acção dos Estados-Membros, alguns exigem a acção da Comissão, muitos necessitam do apoio desta Câmara, e temos de decidir que iremos todos fazer a nossa parte. Se apenas interviermos quando a atenção dos meios de comunicação social está centrada nesses países ou em nós, fracassaremos. Temos de estar presentes em todo o percurso e temos de dizer com determinação aos nossos vizinhos, não só que devem iniciar o caminho para a democracia, como também que devem ir até ao fim.
Debruçar-me-ei sobre os três excelentes relatórios em debate na minha próxima intervenção, mas desejo agradecer aos relatores. Vou concluir com uma citação muito breve de uma antropóloga, uma mulher que admiro muito, Margaret Mead, que afirmou: "Nunca duvidem que um pequeno grupo de cidadãos sérios e empenhados pode mudar o mundo. Com efeito, é sempre isso que acontece".
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a política externa tem sido dominada por revoluções - algumas mais pacíficas do que outras - que estão em curso em alguns países vizinhos mediterrânicos e, mais recentemente, por um acontecimento simbólico no âmbito da luta contra o terrorismo internacional, nomeadamente o fim da era de Bin Laden.
Qual é o papel da Europa em tudo isto? Estamos voluntária e activamente envolvidos na situação? Sim, sem dúvida. A acção que está a ser levada a cabo na Líbia sob os auspícios das Nações Unidas e por iniciativa de certos Chefes de Estado ou de Governo europeus demonstrou que, quando quer, a Europa - ou alguns na Europa - é capaz de agir com determinação em tempos difíceis.
Será que isto faz de nós um actor internacional fundamental com uma influência à altura do nosso poder económico? A resposta é um categórico "não". A Europa continua a ser efectivamente um anão, quando muito um "Pequeno Polegar" político e geoestratégico, a despeito das expectativas cada vez maiores da opinião pública europeia. A Europa apoiou a estabilidade e a ajuda ao desenvolvimento no Mediterrâneo. No entanto, as pessoas reivindicam - com toda a legitimidade - a sua liberdade política e fogem dos seus países porque não há perspectivas de uma vida digna e oportunidades para elas e para os seus filhos. A assistência humanitária que temos prestado nos últimos meses é inquestionavelmente útil.
Senhora Baronesa Ashton, precisamos de fazer mais. Será que começámos a retirar as lições destes acontecimentos? Gostaria de pensar que sim. O pior é que as vagas de migrantes que se chegam às nossas costas em frágeis embarcações, que morrem no mar - e permitam-me assinalar que não dispomos de informação precisa sobre o número de mortes -, se deparam com demasiadas divisões, disputas, fronteiras fechadas, com alguns países que põe inclusivamente em causa o próprio Espaço Schengen, um instrumento essencial para a liberdade de circulação.
(Aplausos)
Será que tudo isto é digno da Europa, dos valores, dos princípios e dos ideais europeus? Eu penso que não, o meu grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), pensa que não, e estou certo de que a maioria dos membros deste Parlamento também pensa que não.
Senhoras e Senhores Deputados, se nós estamos aqui reunidos com a Alta Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança esta manhã é porque procurámos dar à Europa uma voz e um rosto ao abrigo do Tratado de Lisboa. Agora precisamos de avançar e de agir. Isso implica fazer escolhas e mantermo-nos fiéis a elas. Quais são, então, as nossas prioridades? As relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais? Combater o terrorismo? Uma solução para o conflito no Médio Oriente? A política comercial. Resolver tudo isto ao mesmo tempo não é tarefa fácil.
Quem são os nossos parceiros preferenciais? Os Estados Unidos, os países emergentes, ou outros? Como podemos atingir os melhores resultados? Deixando a cada Estado-Membro a liberdade de definir a sua própria política, como fizemos nos últimos 60 anos, ou falando a uma voz única e forte?
Senhoras e Senhores Deputados, uma solução intergovernamental deixou de ser a abordagem correcta aos assuntos externos, à segurança e à defesa: em vez disso, precisamos de mais Europa. Temos de abandonar os egoísmos nacionais e de caminhar para uma maior eficácia a nível europeu.
Senhora Baronesa Ashton, só teremos uma política de segurança robusta se concentrarmos todos os nossos esforços e todas a nossas energias em alguns objectivos bem definidos. Senhoras e Senhores Deputados, 2011 deve ser o ano do Mediterrâneo, da luta contra o terrorismo, e até mesmo da consecução de um avanço na resolução do conflito no Médio Oriente. Se a Europa for capaz de se tornar um actor fundamental nesta área, será capaz de deixar para trás os erros da sua juventude.
Permitam-me terminar com uma citação de alguém que todos aqui conhecem muito bem: João Paulo II. "Não tenhais medo", Senhora Baronesa Ashton. Realizámos poupanças de 4 mil milhões de euros no orçamento europeu. Por favor, apresentem algumas propostas para utilizar esse dinheiro, em vez de o devolver aos Estados-Membros.
(Aplausos)
Martin Schulz
Senhor Presidente, numa União Europeia em que se assiste a movimentos em direcção à renacionalização em todos os domínios, o Tratado de Lisboa deve ser utilizado como um instrumento para criar uma nova política comunitária: a política externa e de segurança comum.
Este é o primeiro debate geral importante que mantivemos com Catherine Ashton e, se olharmos para trás, vemos que era já então claro que alguns governos não queriam que se utilizasse o título "Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia", o que levou a que se escolhesse a denominação de "Alta Representante". Isto é compreensível, porque, paralelamente à política fiscal e à política interna, uma política externa independente é uma das características fundamentais, pode até dizer-se uma característica identitária, da soberania nacional. Em particular no domínio da política externa e de segurança comum, transferir esta soberania para uma instituição supranacional é um passo corajoso e também difícil.
Todavia, o Parlamento Europeu, conjuntamente com a Alta Representante, precisa de colocar uma questão complemente diferente. E essa questão é: qual é o papel da União, enquanto órgão independente, na política internacional? Nos últimos dias, li artigos sobre Catherine Ashton que me surpreenderam, porque criticam a sua ausência e a sua falta de políticas. Esta crítica é feita por pessoas cuja prioridade é a sua política externa nacional e os seus próprios interesses nacionais e que, sem consultarem qualquer dos seus parceiros, tomam decisões unilaterais, que acabam por dividir a Europa em vez de a unir.
Precisamos apenas de considerar a missão na Líbia. Raramente houve uma divisão mais evidente na política internacional da União Europeia e no seu envolvimento internacional do que relativamente ao comportamento que deveríamos adoptar em relação à Líbia. Existe uma tendência nas grandes capitais da União Europeia de ver a política externa e de segurança comum da UE como uma continuação da política nacional de cada país financiada com dinheiro europeu. Quanto maior for o Auswärtige Amt, o Foreign Office ou o Quai d'Orsay, tanto maior é esta tendência. Senhora Alta Representante, V. Exa. receberá sem dúvida um vasto apoio do Parlamento se disser a estas pessoas que, embora respeite os seus interesses unilaterais, a política externa europeia não pode tomar a mesma direcção. Esta política será definida por V. Exa., a Alta Representante, em todos os domínios de consenso.
Sou a favor da abertura de um gabinete do tipo que descreveu na Líbia, porque V. Exa., na qualidade de Alta Representante, a própria União e o Parlamento, enquanto órgão independente, têm credibilidade em termos humanitários e políticos. Temos mais credibilidade do que os Estados que fizeram intervenções militares na Líbia por motivos de necessidade, mas cujos exportadores de armas também ocuparam os maiores expositores na mais importante feira de armamento da Líbia no Outono passado. A Alemanha, a França, o Reino Unido, a Itália e a Bélgica são os principais fornecedores de armamento do exército do Coronel Kadhafi que está a combater os rebeldes na Líbia. Não é este tipo de credibilidade que a Europa necessita.
(Aplausos)
A credibilidade que a Europa necessita é a do "poder suave", da influência, que contribui para o estabelecimento da democracia, que abre um gabinete para apoiar o desenvolvimento da sociedade civil e que não define a cooperação internacional com a União Europeia em termos de subjugar os outros aos interesses diplomáticos e económicos unilaterais da União, mas que incentiva as políticas baseadas numa parceria equitativa entre diferentes regiões do mundo. Esta é a minha visão da política externa e de segurança comum da União Europeia.
A Senhora Alta Representante referiu-se a três elementos: recursos, mobilidade e acesso ao mercado. Na próxima fase, deve acrescentar mais três: coerência, concretização e método comunitário. Em meu entender, com estes seis elementos, encontrará parceiros no Parlamento Europeu. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu sabe que ainda nos encontramos nas fases precoces da cooperação entre a Senhora Alta Representante e o Parlamento e há domínios nos quais é preciso introduzir melhorias. É por isso que reitero a minha oferta em nome, julgo eu, da maioria dos deputados deste Parlamento. Encontrará sem dúvida mais apoio para a sua visão de uma política externa e de segurança comum aqui do que entre os 27 Ministros dos Negócios Estrangeiros, que merecem, todos eles, o meu respeito, mas que têm, todos eles, um problema: o facto de serem Ministros dos Negócios Estrangeiros dos diferentes países individualmente.
(O Presidente interrompe o orador)
V. Exa., pelo contrário, é a representante diplomática de todo um continente.
(Aplausos)
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, no sábado, mantive uma longa reunião no Cairo com o novo Primeiro-Ministro egípcio, Essam Sharaf. A conclusão desta reunião, e também a minha conclusão depois dessa reunião na minha segunda viagem ao Cairo nos últimos dois meses, é - como referiu - que necessitamos de prestar uma ajuda considerável a essas revoluções no Norte de África e, em especial, aos desenvolvimentos no Egipto. Devemos parar de fazer os nossos pequenos ajustamentos paternalistas que anunciámos até agora.
Vou fazer uma breve comparação. Sabem que montante foi transferido ao abrigo do Plano Marshall dos Estados Unidos? Durante anos consecutivos? 1% do PIB todos os anos. 162 mil milhões de dólares em dinheiro actual. E de que estamos a falar e o que estamos a prometer ao Egipto? Mil milhões. Não 162 mil milhões, mas mil milhões. Não em 2011, não em 2012, mas em 2013, quando teremos possibilidade de o fazer. Penso que isso não é absolutamente nada. O que esperava de V. Exa. e da Comissão - porque estamos, aparentemente, a falar de dinheiro da Comissão - não eram grandes planos para mudar a Política de Vizinhança. Precisamos de o fazer no futuro, mas o que espero é que seja concedido um apoio orçamental directo ao Egipto o mais rapidamente possível, porque até ao final do ano o país não terá dinheiro no seu orçamento e isso pode ser o início de uma contra-revolução no Egipto. Um apoio orçamental directo ou o cancelamento das dívidas do país - esse é o caminho a seguir de imediato. Um anúncio hoje nessa direcção seria inquestionavelmente útil para o Egipto e para os egípcios.
A minha segunda mensagem é sobre a Síria. Sejamos honestos, Senhora Alta Representante. A Síria é um grande desastre. O que está a acontecer naquele país - e não tenho outras palavras para o descrever - não é senão um Tiananmen árabe. Um Tiananmen árabe. Um massacre diário de pessoas perpetrado por tanques e por atiradores furtivos. Oitocentas pessoas mortas até hoje. Oito mil pessoas detidas até hoje. Pessoas torturadas da forma mais brutal para dizerem palavras-passe do Facebook e os nomes dos camaradas que trabalham no Facebook. Os soldados que não querem disparar sobre o seu próprio povo são mortos pelos serviços secretos do exército e de Bashar al-Assad. Dos acontecimentos de hoje na Síria é evidente que só há uma forma de descrever Bashar al-Assad, e é como o mais brutal ditador do mundo de momento. Esta é a análise clara que podemos fazer hoje.
(Aplausos)
O que pode, então, ser feito? Vejo 800 pessoas mortas até hoje, 8000 pessoas detidas, algumas delas torturadas diariamente, e nós congelamos os activos de 13 pessoas, mas não de Assad. Creio que é uma atitude desequilibrada. É, efectivamente, ridículo, e não ajuda a pressionar o regime de Assad a mudar de direcção. Não é suficiente afirmar que 13 pessoas e um irmão de Assad figuram aí, e que uma das sobrinhas ou sobrinhos está na lista. Não, há centenas de pessoas que é preciso que figurem na lista imediatamente, o mais rapidamente possível, para exercer uma verdadeira pressão.
Consigo entender, em parte, a sua abordagem. V. Exa. afirma que se deixarmos Assad fora da lista, talvez isso o ajude a mudar de atitude mais tarde. Tudo bem, que isso fique bem claro aqui hoje no debate. Gostaria que V. Exa. declarasse que vai dar a Assad alguns dias. Se, durante esses dias, ele não puser termo aos acontecimentos actuais, então congelem-se todos os seus bens, não apenas de 13 pessoas, mas de toda a família de Assad.
(Aplausos)
Imponha uma proibição de viajar não a 13 pessoas quando 800 pessoas são mortas, mas a toda a família de Assad, e diga o que é muito importante. É disso que eles estão à espera.
Ontem, contactámos directamente com pessoas na Síria que afirmam que V. Exa. tem de endurecer as sanções, porque, caso contrário, ele não parará. Declare que a família Assad deixará de ser considerada pela União Europeia como os verdadeiros representantes do povo sírio, e que eles serão responsáveis pelos seus crimes. Faça-o já. É isso que esperamos de si hoje. Pode contribuir para travar este Tiananmen árabe. Não é verdade que não desempenhamos papel algum: desempenhamos um papel essencial e o povo da Síria espera esta mensagem inequívoca hoje. Não amanhã. Hoje.
(Aplausos)
Charles Tannock
Senhor Presidente, o grande desenvolvimento na política externa e de segurança comum (PESC) este ano foi, sem qualquer dúvida, o estabelecimento do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE). Senhora Baronesa Ashton, na qualidade de Vice-Presidente/Alta Representante, esteve sob pressão devido ao seu desempenho pouco visível. Todavia, a sua eficácia depende daquilo que os Estados-Membros permitam e, naturalmente, está relutante em recorrer aos seus próprios poderes de iniciativa - uma abordagem que tem o meu pleno apoio. Por outro lado, a UE pretende ganhar o seu papel a nível mundial como um peso-pesado diplomático mas, por outro lado, a PESC requer unanimidade, o que significa encontrar compromissos para preservar os interesses dos vários Estados-Membros, em particular dos grandes.
Esta abordagem híbrida sui generis da política externa da UE dá força àqueles de nós que se opõem, em primeiro lugar, à criação do SEAE, considerando que as ambições globais da UE enfraquecem a soberania nacional. Paradoxalmente, parece que a soberania nacional está a enfraquecer as ambições a nível mundial da UE, como vimos recentemente com os acontecimentos na Líbia. O Grupo ECR - o meu grupo - continua no entanto envolvido de forma construtiva com o SEAE. Desejamos que tenha êxito. Esperamos que funcione. Precisa de se integrar, e queremos neutralidade orçamental e mais responsabilidade política.
Embora a Vice-Presidente/Alta Representante tenha feito excelentes nomeações - vi algumas perante a Comissão dos Assuntos Externos - devo perguntar por que razão é que ela ficou desapontada com um acordo da Comissão, que parece ter reservado um montante desproporcionado de recursos para o alargamento da UE e para a Política de Vizinhança. Esta afectação não oferece uma boa relação custo-benefício aos contribuintes europeus, nem serve os nossos interesses da política externa.
Posso agora formular alguns pedidos concretos, começando pela iminente frota Mark II para Gaza? Senhora Vice-Presidente/Alta Representante, pode pressionar a Turquia para que ponha termo a esta perigosa provocação quando Israel está sob uma enorme tensão e pressão, com ataques de mísseis a partir de Gaza e uma passagem de navios de guerra iranianos através do Canal do Suez? E como irá a UE relacionar-se com uma nova Autoridade Palestiniana que integra o Hamas, uma organização terrorista proibida pela UE, como um dos seus componentes?
Em segundo lugar, Senhora Vice-Presidente/Alta Representante, irá negociar uma solução para o encerramento do Campo Ashraf no Iraque?
E ainda, irá condenar directa e totalmente a tramitação da Lei Bahati no Uganda, que permite a execução de homossexuais?
Por último, concordo inteiramente com o senhor deputado Verhofstadt: elogio todos os seus esforços dirigidos a estabilizar os países do Médio Oriente e do norte de África e, em particular, a sua condenação da morte de cristãos no Egipto, mas por que razão, como referiu o senhor deputado Verhofstadt, é que o Presidente Assad da Síria foi deixado à margem da lista de sanções da UE depois do brutal massacre de manifestantes civis inocentes pelas suas forças nos últimos dias?
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, eu gostaria simplesmente de lhe fazer algumas perguntas, Senhora Baronesa Ashton.
Em primeiro lugar, relativamente à questão da Síria, tal como o senhor deputado Verhofstadt, eu gostaria de saber o que é que impede a Europa de incluir o Presidente Assad na lista de sanções da UE? Qual o país ou os países que neste momento impedem a União Europeia de tomar a única decisão possível? Diga-nos, por favor. Se o impedimento for o Senhor Ministro Westerwelle, diga-nos, então, que é o Senhor Ministro Westerwelle: pelo menos dessa forma saberemos o que é que está a moldar a política dos diferentes Estados-Membros.
Contrariamente ao Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, não vamos sugerir que o Presidente Assad é a solução para a ditadura do Presidente Assad. Se é isso que nos querem fazer crer, é realmente inacreditável. A única solução para a Síria é que o Presidente Assad abandone o poder na Síria: essa deveria ser a posição da Europa. É óbvio, portanto, que o Presidente Assad e toda a sua família devem ser incluídos na lista - não amanhã, não depois de amanhã, mas hoje. Se isso for viável porque é necessária uma decisão unânime, então V. Exa. tem de dizer o que é que está a impedir os progressos. Isso tem de ser declarado publicamente para que possamos realizar um debate adequado na Europa.
Em segundo lugar, o que é que está a impedir Israel de pagar os impostos devidos aos palestinianos, e por quê? Claro que precisamos de garantir a segurança em Israel, mas os palestinianos não devem ter de sofrer para a garantir a segurança em Israel. Essa não pode ser solução.
(Aplausos)
Última questão: 600 pessoas morreram, há alguns dias, na costa líbia. Havia um navio nas redondezas. Disseram-nos que não era um navio da NATO, que não era o Charles de Gaulle. Aparentemente, tratava-se de um navio maltês. Por conseguinte, gostaria de saber: de que navio se tratava e que informações estão disponíveis? Quem se absteve de resgatar esses 600 refugiados líbios? No século XXI, ninguém irá por certo dizer-me que não foi possível identificar o navio em questão. A falta de acção constitui um crime: o de não prestar auxílio a pessoas em perigo.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, ao longo deste debate, não irá ouvir apenas elogios, mas também críticas. Para ser franco, é evidente que a política externa da UE fracassou nalguns domínios, incluindo no mundo árabe, no Afeganistão, na busca de uma solução para o problema palestiniano e ainda nos conflitos entre os nossos vizinhos orientais. A pergunta que eu gostaria de fazer é a seguinte: A que se deve tudo isto? Com 27 países diferentes a tomar decisões, como é possível atingirmos um consenso quer no seio da UE, quer no âmbito da política externa e de segurança comum?
É óbvio que a política externa é uma política de interesses individuais. No entanto, já lá vai o tempo em que o Ocidente podia fazer valer os seus interesses, sem ter em conta os países parceiros e respectivos povos. A UE deve mostrar que está aberta à adopção de uma política de conciliação de interesses. Os principais factores que contribuíram para o fracasso da política externa europeia foram a dualidade de critérios e a tendência para pensar em termos militares. Os membros desta Assembleia quase exultaram quando o Conselho de Segurança da ONU decidiu intervir militarmente na Líbia. Presentemente, julgo que todos nos sentimos algo perplexos face aos acontecimentos que estão a ter lugar naquele país. O que estamos nós a fazer pelas populações civis de Gaza ou de Darfur? Como é que podemos dar aos 1400 milhões de pessoas que vivem com um dólar por dia o direito a uma vida digna? O meu grupo está particularmente preocupado com esta questão.
As revoluções nos países árabes têm em comum uma importante exigência. Em todas elas existe um apelo à justiça e à equidade, quer a nível da distribuição da riqueza na sociedade, quer da participação democrática na tomada de decisão política, inclusive nas relações internacionais. A UE deve responder a essa exigência. Para que tal objectivo seja alcançado, teremos de trabalhar conjuntamente no sentido de desenvolver o direito internacional, em vez de nos limitarmos a interpretá-lo e a aplicá-lo unilateralmente.
Bastiaan Belder
Senhora Baronesa Ashton, tenho algumas perguntas escaldantes a respeito dos desenvolvimentos no âmbito do conflito israelo-palestiniano. Que posição irá a União Europeia tomar, através dos seus Estados-Membros, Reino Unido e França, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Setembro, face aos esforços unilaterais da Autoridade Palestiniana para proclamar um Estado Palestiniano, à margem - convém referir - do processo de paz com Israel?
Esta pergunta, Senhora Alta Representante, é ainda mais premente depois de, na semana passada, a Fatah e o Hamas terem restabelecido a unidade palestiniana ignorando por completo as condições das Partes - isto é, incluindo a União Europeia - para um Governo Palestiniano unificado, nomeadamente, o reconhecimento do Estado de Israel, a renúncia à violência e ao terrorismo e o cumprimento dos compromissos assumidos anteriormente. Entretanto, o Hamas está a tornar bem claro que merece realmente figurar na lista de organizações terroristas. Daí a minha pergunta premente: como é que, nesta nova situação, a União Europeia irá aplicar os seus próprios princípios do Quarteto? Manter relações normais com o Ramallah implica, em qualquer caso, abdicar destes princípios fundamentais da paz. Tudo isto lesará seriamente as relações entre a Europa e Israel e muito pouco ajudará o processo de paz, bem pelo contrário, na realidade.
Gabriele Albertini
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, o tema da política externa e de segurança comum europeia assume uma importância ainda mais decisiva nesta conjuntura histórica particular, marcada pela extraordinária onda de protestos que tomou conta do Mediterrâneo e que alastra também a todo o Médio Oriente.
Face à grave crise que assola todo o Sul do Mediterrâneo e que agora se estende à Península Árabe, o Parlamento Europeu deve funcionar como caixa de ressonância deste coro de protestos de gente comum que arrisca a vida, clamando por uma melhoria das condições e pelo arranque dos processos de transição para a democracia, mediante o derrube dos actuais regimes. Esta Assembleia pretende assumir-se como interlocutor privilegiado junto da Alta Representante e Vice-Presidente, Senhora Baronesa Ashton, sobretudo devido ao papel que desempenhamos no controlo orçamental das missões civis e militares, no âmbito quer da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), quer da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD).
A primeira parte do relatório diz respeito, em particular, à relação entre o Parlamento e as restantes instituições - principalmente o Conselho e a Comissão - com base na abordagem pós-Lisboa à política europeia. Outro tema de grande importância é o multilateralismo da UE, que beneficia acima de tudo da recente criação do Serviço Europeu de Acção Externa, estrutura que finalmente viu a luz do dia. A este respeito, cumpre-me saudar a recente resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que concede à União Europeia o estatuto de observador no seio do Conselho de Segurança, reconhecendo desse modo aquilo que o Tratado de Lisboa consagra.
Procurámos adoptar uma abordagem tão ajustada quanto possível à situação actual. O relatório põe em evidência, e justamente, a grande onda de protestos civis na Tunísia, no Egipto e na Líbia, e ainda na Síria, no Barém e no Iémen, realçando acontecimentos, contextos e expectativas para cada um desses países, bem como outros temas de interesse particular, tais como a nossa forte aliança transatlântica e a extrema importância das relações que mantemos com a Rússia.
O alargamento, o apoio aos direitos civis e ao estabelecimento do Estado de direito, as relações diplomáticas com os países BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o conflito palestiniano-árabe e a condenação dos regimes mais sangrentos são alguns dos temas que constam do relatório que submeto à vossa votação.
Roberto Gualtieri
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) atravessa um período extremamente difícil.
Justamente quando a evolução do sistema internacional exige que a União Europeia se torne um actor credível em matéria de segurança e de defesa; justamente quando a abordagem europeia à gestão de crises, através do apoio à democracia e não da sua exportação, parece ser mais adequada aos desafios dos nossos tempos; justamente quando a crise económica torna inevitável a opção pelo desenvolvimento de uma defesa comum; justamente quando o Tratado de Lisboa oferece novos instrumentos para desenvolver a PCSD, no âmbito de uma abordagem integrada; justamente, em suma, quando se torna necessário e possível um salto qualitativo da PCSD, o edifício europeu parece estalar perigosamente e o risco de um redimensionamento drástico das ambições e possibilidades da PCSD ganha consistência.
O relatório que apresento procura resolver esta contradição, sugerindo respostas possíveis para as restantes instituições. No que diz respeito à crise líbia, não nos limitamos a manifestar o nosso desapontamento, quer em relação à incapacidade da UE de definir uma posição e de empreender uma acção conjunta, quer em relação às restrições impostas ao mandato EUFOR Líbia. Entendemos ser chegada a hora de pôr em marcha uma iniciativa política europeia, conjuntamente com os nossos restantes parceiros, com vista à obtenção de um cessar-fogo e à realização de negociações que ponham fim ao regime de Kadhafi., dando início ao processo de transição para uma democracia inclusiva. É evidente que a intervenção militar da NATO dificilmente poderá resolver o que quer que seja e é bom que respeite escrupulosamente o mandato da resolução da ONU, evitando todo e qualquer uso desproporcionado da força.
Simultaneamente, esperamos que os meios da PCSD sejam eficazmente utilizados na prestação de ajuda humanitária à população civil que se encontra sob ataque, e que as futuras operações sejam planeadas de modo a apoiar o desenvolvimento da democracia na Líbia. A situação do país impõe também uma reflexão mais ampla e, além disso, creio que reforça as sugestões do relatório. A responsabilidade pelo futuro da Europa, bem como pela segurança e defesa, cabe essencialmente ao Conselho Europeu, aos seus membros e também ao seu Presidente, o qual representa a União Europeia em questões de política externa e de segurança, a esse nível.
Temos a dizer-lhes, claramente, que a cooperação bilateral e as coligações de voluntários não podem substituir-se à PCSD, enquanto política da União. A tese que advoga a renacionalização desta política não nos parece convincente, não porque sejamos puristas do Tratado, mas porque, a ser renacionalizada, esta política não estará à altura dos desafios que se perfilam no horizonte. Propomos que o Parlamento estabeleça um diálogo estratégico com o Conselho Europeu e convidamos este último a debater as recomendações do Parlamento, a elaborar uma estratégia europeia adequada em matéria de política externa e a consagrar um Conselho Europeu extraordinário à segurança e à defesa da Europa.
A si, Senhora Baronesa Ashton, convidamo-la a intensificar esforços no sentido de construir um consenso entre os Estados-Membros, bem como a fazer uso das suas múltiplas funções para reforçar a coerência entre a PCSD, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e as restantes dimensões da acção externa da União. O Serviço Europeu de Acção Externa é um instrumento com enorme potencial para a execução dessa tarefa. O relatório apresenta diversas propostas sobre o papel que o SEAE deverá desempenhar, começando pelo de um conselho de gestão de crises, capaz de dar uma resposta verdadeiramente integrada a estas últimas. Apraz-nos constatar que tal papel ganha contornos cada vez mais definidos. A situação líbia veio também confirmar a inadequação da capacidade militar europeia, que é bem inferior ao nível globalmente elevado dos orçamentos de defesa nacionais.
É por demais óbvio que só a união faz a força. Isso envolve integração, partilha, o reforço da Agência Europeia de Defesa, o estabelecimento de uma cooperação estruturada permanente, o desenvolvimento de um mercado europeu da defesa eficiente e competitivo, o reforço da base industrial e tecnológica e ainda o reforço das capacidades conjuntas de comando e controlo - cuja inadequação foi um dos factores que impediu uma resposta imediata da Europa à crise líbia - a começar pela criação de um quartel-general operacional permanente. O relatório formula um grande número de propostas concretas sobre esta e outras questões, entre as quais a da integração das políticas de segurança externa e interna em moldes que respeitem a primazia do método comunitário.
Importa assinalar que, a este respeito, os principais grupos políticos pró-europeus estão unidos, e agradeço aos relatores sombra e aos coordenadores pela frutuosa colaboração que se estabeleceu. O Parlamento está pronto a apoiar o desenvolvimento de uma PCSD que esteja plenamente integrada na acção externa da União e alicerçada nos valores e princípios da Europa. Senhora Baronesa Ashton, esperamos que nos possa responder de forma convincente, não só através de palavras, mas sobretudo de actos.
María Muñiz De Urquiza
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Henry Kissinger definiu o mundo do seu tempo como militarmente bipolar, economicamente unipolar e politicamente confuso.
Hoje, a ordem internacional é multipolar em todos os domínios e, devido à globalização, é politicamente complexa. A globalização implica, entre outras coisas, a dispersão dos centros de poder e a gestão colectiva de problemas e interesses comuns. Surgiram novas organizações e foros internacionais - um exemplo dos quais é a diplomacia das cimeiras do G20, G8, G7, etc. -, e existem propostas para reformar as organizações internacionais tradicionais.
Neste contexto de mudança, e tendo em conta a personalidade jurídica internacional da União Europeia, é vital que redefinamos com urgência o papel que a União Europeia desempenha neste cenário e que ela ocupe o lugar que lhe compete na ordem multilateral, para que possa desempenhar o papel de actor global relevante que o Tratado lhe confere e que esta instituição lhe pede, em conjunto com sociedade a europeia em geral - atrever-me-ia a dizer.
Este processo começou já com a aprovação, em 3 de Maio, da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, que permitirá à União Europeia participar nos trabalhos da Assembleia Geral. Isto representa um acontecimento histórico e um triunfo diplomático que nós devemos reconhecer de forma inequívoca e pelo qual a felicito, Senhora Baronesa Ashton. No entanto, dada a complexidade das negociações para a aprovação da Resolução 1973, podemos antever o intenso trabalho que a espera para actualizar e racionalizar a representação da União Europeia, que está fragmentada e dispersa e tem um estatuto ad hoc em cada um dos 249 acordos multilaterais que envolvem a União Europeia.
Isto não depende só de si, evidentemente. Depende também dos países terceiros que são membros das várias organizações multilaterais. Depende também de organizar a forma de representação mais eficaz no seio da União Europeia, e com organização estou a referir-me a um dispositivo que envolva V. Exa. - o Serviço Europeu de Acção Externa -, a Presidência da Comissão Europeia, a Presidência do Conselho Europeu e a participação, agora residual, das Presidências rotativas da União. Depende também de que os Estados Membros transfiram a preeminência da representação para a União Europeia, especialmente no caso das organizações internacionais que se ocupam de políticas que são da competência exclusiva da União Europeia.
Todos nos lembramos, Senhora Baronesa Ashton, da cimeira de Copenhaga sobre as alterações climáticas como um exemplo da cacofonia inútil a que a sobre-representação da União Europeia e dos seus Estados-Membros conduz. Lembramo-nos também do bom trabalho realizado pela representação da União na Organização Mundial do Comércio ou Organização para a Alimentação e a Agricultura. Recordamo-nos, além disso, de quão desconcertante pode ser a múltipla representação das várias Presidências da União Europeia na diplomacia das cimeiras, ou as disfunções que podem advir da não-aplicação das disposições do artigo 34º do Tratado de Lisboa sobre a coordenação dos membros europeus do Conselho de Segurança das Nações Unidas quando as posições comuns da União Europeia são apresentadas. Na sua intervenção, o senhor deputado Schulz fez referência a estas flagrantes disfunções.
Neste sentido, estou a dirigir-me mais aos Estados-Membros do que a V. Exa. no apelo à construção do papel da União Europeia numa ordem multilateral global mais estruturada e à definição de uma verdadeira política externa da União Europeia, abandonando as tendências e as tentações renacionalizadoras que estão a surgir em alguns dos nossos Estados-Membros.
No entanto, embora apelemos essencialmente aos Estados-Membros para construírem este papel da União Europeia, apelamos também ao seu compromisso de pôr a sua capacidade de iniciativa política e os seus serviços a trabalhar no sentido de elevar o nível da representação externa da União Europeia e de a racionalizar.
Estamos num momento histórico para o mundo, e V. Exa. tem a oportunidade de liderar o papel internacional da UE, através por exemplo, de iniciativas como a que anunciou de abrir una representação da União em Bengasi. V. Exa. pode contar com o apoio deste Parlamento, e não apenas com o seu apoio, mas também com o seu mandato para estabelecer, com a maior brevidade possível, uma representação racional, estruturada e coerente da União Europeia na cena internacional.
Catherine Ashton
Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados pelas suas intervenções.
Um dos temas que ressaltou nitidamente das palavras proferidas por todos os líderes dos grupos parlamentares - apesar de o senhor deputado Tannock ter sublinhado que o seu grupo nunca tinha sido favorável ao SEAE - foi o desejo de ver a abordagem comum, se é que esta existe. Concordo. Não me falta, de modo algum, ambição em termos do que a Europa pode ser, mas aquilo com que tenho de lidar é a realidade do que efectivamente somos. Nós aprovámos um Tratado e eu gracejei, dizendo que depois de aprovado, mo entregaram, juntamente com um lápis, e que foi com esses recursos que comecei. Embora isso corresponda, no essencial, à verdade, ainda não estamos onde iremos chegar. O desafio que enfrentamos é o de garantir que, não apenas este Parlamento ou o desejo expresso pelos senhores deputados com a paixão que aqui sinto, mas também a Comissão, o Conselho, o Conselho dos Negócios Estrangeiros, o Conselho do Desenvolvimento e os Ministros da Defesa - todos as coisas a que presido e por cuja coordenação sou responsável - possam avançar com essa mesma ambição. Não me surpreende de todo, e julgo que também não surpreenderá os senhores deputados, que ao perseguir esse objectivo - e sobretudo num momento em que há tanto a acontecer - venhamos a descobrir que as coisas não funcionam necessariamente com a eficácia que os senhores desejariam, ou que eu própria, na verdade, por vezes desejaria.
O que temos a fazer é prosseguir com esse nível de ambição até onde quisermos chegar. Isso aplica-se a tudo o que fazemos, quer se trate das sanções que impomos - e aí necessitamos dos 27, porque é preciso unanimidade - ou da abordagem que adoptamos para apoiar países como o Egipto e a Tunísia. Tal como referiu o senhor deputado Verhofstadt, precisamos do apoio da Comissão para efectivamente avançar, mudar e ter uma nova estratégia e uma nova ambição, a curto e a longo prazo.
Ora, neste preciso momento, estamos a prestar apoio às pessoas. Todas estas circunstâncias nos obrigam a mudar, mas também a fazer mudanças. É esse o percurso que estamos a realizar. Não sou, de modo algum, condescendente a esse respeito, mas sou realista em relação ao ponto exacto em que nos encontramos. Os senhores podem desafiar-me - e devem fazê-lo as vezes que desejarem - a tentar fazer com que as coisas evoluam mais rapidamente, e eu assim farei. Mas não me acusem de falta de iniciativa, de não ser ambiciosa, de não dizer isto, alto e bom som, no Conselho dos Negócios Estrangeiros, nos meios de comunicação social e noutras instâncias, porque isso não é verdade. Eu tenho efectivamente esta ambição. É minha firme determinação que a Europa possa ser muito mais do que aquilo que é, mas isso exige que iniciemos este percurso e que nos mantenhamos juntos ao longo dele. É difícil aos Estados-Membros individuais, com eleitorados próprios, manter a capacidade de analisar esta questão sob o ponto de vista do que é melhor para a Europa e para o mundo, e não para as respectivas conjunturas nacionais. Também compreendo isso.
Estou de acordo com o senhor deputado Daul quando afirma que o terrorismo de vizinhança e o processo de paz no Médio Oriente são dois dos nossos principais objectivos, no âmbito do trabalho a desenvolver no presente ano. É por isso que temos estado tão empenhados, por exemplo, na Líbia, em reunir as organizações regionais - a União Africana, a Liga Árabe, a ONU e a OCI (Organização da Conferência Islâmica). Trata-se de uma tarefa significativa em termos da reflexão sobre o modo como poderemos avançar num processo actualmente marcado por enormes dificuldades. Como atingimos o ponto em que Kadhafi tem de abandonar o poder? Temos o diálogo, em que as pessoas podem ver o futuro, trabalho esse em constante desenvolvimento. Além de ser absolutamente essencial, exige que tenhamos uma frente unida.
O senhor deputado Schulz disse que havia um longo caminho a percorrer. Concordo. Precisamos de fazer muito mais, e temos de nos certificar de que a construção da democracia é uma parte significativa desse percurso, embora estejamos a cumpri-lo também em função daquilo que podemos vir a fazer. Gosto dos três "C". Julgo que podemos tornar-nos muito mais coerentes. Creio que podemos melhorar em matéria de cooperação e, claro está, comunitário é o objectivo deste Parlamento. Por isso vos peço, por favor, que continuem a pressionar-me, mas que exerçam idêntica pressão sobre os Estados-Membros.
No que concerne o Plano Marshall, penso que aquilo que o General George Marshall fez com os 13 mil milhões de dólares que recebeu do Congresso, em 1948, constitui um excelente exemplo. A minha opinião tem por base as diferentes iniciativas que tomou. Marshall adquiriu empréstimos e serviços, procurou consultores e muniu-se de tudo aquilo que pudesse fazer a diferença, motivo pelo qual penso que se trata de um bom exemplo. Não é do plano que falamos, por razões óbvias. As pessoas querem algo que seja novo e que lhes seja dirigido, mas creio que é significativo. Concordo com o senhor deputado relativamente ao apoio e às questões relacionadas com a dívida. É por isso que estamos em conversações com os países com os quais esses Estados mantêm esse tipo de relação, e é também por isso que estamos a debater o assunto com a Comissão.
Estou de acordo quanto à terrível violência que se vive na Síria. Não me falta, de modo algum, ambição em termos das medidas que deveríamos adoptar em relação ao país. O que temos, mais uma vez, é um percurso a realizar em matéria de sanções. Começámos pelas 13 pessoas directamente envolvidas na repressão perpetrada pelo regime. Gerou-se intensa discussão, Senhor Deputado Cohn-Bendit, sobre se o Presidente Bashar al-Assad deveria ser incluído nesse rol, e expressaram-se as mais diversas opiniões. Não posso simplesmente fornecer-lhe uma lista dos Estados-Membros que disseram sim ou não. Defenderam-se pontos de vista enérgicos quanto à forma de proceder, tendo em conta algumas das situações. Ficou decidido que o nome do Presidente não constaria da primeira lista, mas que a questão voltaria a ser analisada esta semana. Garanto-lhe que estou determinada a que exerçamos o máximo de pressão política que pudermos sobre a Síria, e a que procuremos assegurar-nos - tal como eu fiz, quando falei ontem com o Ministro dos Negócios Estrangeiros sírio, Walid Moallem - de que os responsáveis do país compreendem o significado daquilo que estão a fazer, e que aproveitam esta janela de oportunidade, em vias de se fechar, para efectivamente mudar de rumo e fazer a mudança.
O senhor deputado Tannock aludiu ao muito que há a fazer com o apoio dos 27, ao seu desejo de nos ver conseguir recursos adequados, e à questão de estarmos a ser prejudicados. Não creio que estejamos a ser prejudicados. Todas as instituições europeias convergem na mesma direcção. Temos de nos certificar de que as aspirações do senhor deputado podem de facto ser concretizadas, em função do que nos é possível alcançar. Cabe-me reunir os meios necessários para a abertura de uma representação da UE em Bengasi. Melhorar a qualidade do apoio prestado às nossas delegações no Iraque - questão que alguns dos senhores deputados debateram comigo, esta manhã - exige recursos. Temos de os reunir, sendo melhores e mais eficientes, por um lado - concordo com isso - mas reconhecendo também aquilo que temos de fazer.
Já aqui me referi à flotilha de Gaza, a algumas das questões relativas à autoridade palestiniana e às conversações em curso - o senhor deputado Belder também lhes fez referência - entre a Fatah e o Hamas. Apesar de ter frisado que a nossa posição face ao Hamas permanece inalterada, deixei bem claro que apoiamos todos os meios, mediante os quais o Presidente Abbas possa promover a unidade entre os Palestinianos, através do seu governo tecnocrático e da realização de eleições - algo que se irá revelar da maior importância. Não alterámos a nossa posição e temos a certeza de que estamos a ser cautelosos na análise que fazemos da situação.
Gostaria igualmente de me reportar às palavras do senhor deputado Bisky, quando falou dos mais pobres do mundo: "suportar a vida com dignidade" foi a expressão que utilizou. Penso que aquilo que fazemos em prol dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como o trabalho que realizamos em colaboração, com vista à promoção conjunta do desenvolvimento, serão de futuro extremamente importantes, nesse âmbito.
Muito rapidamente - pois não quero alongar-me demasiado - desejava falar com o senhor deputado Albertini acerca do relatório que elaborou e que gostaria de citar. Referindo-se à questão da coerência, o senhor deputado diz: " (...) para garantir plenamente a coerência (...) será necessária, em primeiro lugar, vontade política dos Estados-Membros da UE para que superem as suas diferenças de perspectiva (...)". Sem dúvida. Estamos cientes de que, se pretendemos ser bem sucedidos a nível da aplicação plena do Tratado de Lisboa - e isto é o que o relatório diz - também necessitamos desse financiamento sustentável no âmbito do próximo quadro. Estou de acordo com muitos dos pontos referidos no relatório, mas sobretudo no que diz respeito à necessidade de sermos proactivos quer a nível da promoção dos nossos valores, quer da utilização de todos os instrumentos políticos de que dispomos. Estou igualmente empenhada em melhorar o diálogo existente.
Uma das nossas maiores dificuldades é o tempo - a quantidade de tempo para gastar - e por isso, quero ter a certeza de que o utilizamos da melhor maneira possível nos debates com os senhores deputados. Senhor Deputado Gualtieri, foi bastante positivo o debate que tivemos ontem. Estou de acordo quanto à importância de se realizarem avanços, sobretudo em matéria de integração e partilha de capacidades militares, um dos temas que será debatido na próxima semana com os Ministros da Defesa. Temos de garantir uma utilização mais eficaz dos recursos da Europa. A despeito da sua extrema simplicidade, o conceito de integração e partilha é bastante poderoso. Dispomos de um vasto potencial militar, em grande parte inexplorado, razão pela qual temos de avançar com as decisões respeitantes quer à utilização de meios militares, quer à prestação de apoio mútuo em matéria de integração e partilha. Estamos também a envidar esforços não só no sentido de melhorar o trabalho desenvolvido pela Agência Europeia de Defesa, mas também de assumir alguns dos desafios que percebemos claramente nas respostas obtidas nas últimas semanas, sobretudo na Líbia.
Por último, gostaria de agradecer à senhora deputada Muñiz De Urquiza pelo seu relatório, bem como pelo seu apoio à ONU. Julgo que, através do trabalho que desenvolvi na semana passada nas Nações Unidas, demonstrei o meu compromisso pessoal com o poder da acção multilateral. Temos de olhar para a UE no contexto do sistema das Nações Unidas e de todas as outras organizações internacionais. Temos de ter uma voz mais clara e ser mais proeminentes e criativos naquilo que fazemos.
Resta-me agradecer à primeira ronda de oradores e dizer que aguardo com expectativa algumas observações finais.
Jörg Leichtfried
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, no que se refere ao debate sobre a política externa europeia e a posição da Europa no mundo, estamos de acordo quanto à necessidade de melhorar, devido a um conjunto de diferentes circunstâncias. No entanto, poderíamos seguir o exemplo de um domínio de política semelhante, que já funciona extremamente bem, designadamente, a política de comércio externo. Esta é da exclusiva responsabilidade da União Europeia. A UE é o único actor e o único representante dos Estados-Membros. Como tal, não é alvo de constantes acusações motivadas por vaidades nacionais. Ainda que possamos discordar noutros domínios, neste somos fortes e unidos.
Já é tempo de utilizarmos a nossa força no sentido de garantir que todos quantos vivem nos países nossos parceiros possam beneficiar dos valores de que nós próprios beneficiámos: direitos humanos, segurança social, justiça e liberdade. Esta nova dimensão da política externa europeia é algo a que devemos, ou melhor dizendo, a que temos obrigatoriamente de dar continuidade, como forma de, no futuro, transformar este mundo num lugar mais livre, mais justo e mais social.
Krzysztof Lisek
(PL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, permitam-me que comece por agradecer ao relator, o senhor deputado Gualtieri, pelo empenho que colocou na elaboração deste relatório, bem como aos restantes relatores sombra, com quem tive o prazer de trabalhar. Gostaria de dizer que, na qualidade de recém-chegado a este papel, estava à espera de duras trocas de palavras, sobretudo tendo em conta o carácter algo militar do relatório, mas afinal o trabalho acabou por evoluir de forma bastante pacífica.
Na sua primeira intervenção, ao referir-se aos conflitos que eclodiram no Norte de África, a Senhora Baronesa Ashton afirmou que não sabíamos quando é que os mesmos teriam fim, nem o que traria esse mesmo fim. É óbvio que não podemos dizer que a Política Comum de Segurança e Defesa irá ser um remédio milagroso para todos os males do mundo, mas o desenvolvimento da PCSD significaria decerto que teríamos um conhecimento mais alargado desses conflitos e que assim talvez pudéssemos evitá-los ou resolvê-los. Estou a pensar, por exemplo, nas revoluções que se desencadearam no Norte de África e no Médio Oriente, mas também nos conflitos "congelados", que estão ainda latentes em Nagorno-Karabakh, na Transnistria e nos territórios ocupados da Geórgia.
É de saudar o facto de o relatório do senhor deputado Gualtieri abranger um vasto número de assuntos - trata-se de um documento bastante extenso. Por razões de tempo, abster-me-ei de referir muitos deles, mas gostaria, no entanto, de abordar duas questões. Em primeiro lugar, a questão do funcionamento das missões da União Europeia. Na Subcomissão da Segurança e da Defesa, falámos muitas vezes sobre a absoluta necessidade de aprendermos com os erros, ou com determinadas deficiências, como forma de melhorar o futuro funcionamento destas missões. O tema do planeamento e gestão das operações da União Europeia permanece em aberto. Os ministros da iniciativa de Weimar levantaram essa questão, numa carta que lhe foi dirigida, Senhora Baronesa Ashton. Esperamos uma acção específica nesse domínio.
Por último, gostaria de me reportar às relações UE-NATO. Congratulo-me com o facto de a Senhora Alta Representante manter contactos permanentes quer com o secretário-geral da NATO, quer com a secretária de Estado norte-americana. Devemos dar continuidade a esses contactos, de modo a evitar a duplicação daquilo que fazemos - simplesmente para poupar dinheiro. Sabemos que a revolução não é possível, Senhora Baronesa Ashton, mas esperamos sinceramente que adopte medidas favoráveis à evolução.
Véronique De Keyser
(FR) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a senhora foi alvo de inúmeras críticas, nestes últimos dias. Algumas delas não passam de manobras políticas de baixo nível, pelo que mereceram a condenação do meu grupo. Outras, porém, não podem ser simplesmente ignoradas, motivo pelo qual gostaria de lhe transmitir as minhas preocupações.
É verdade que nem sempre temos uma percepção clara da política externa da UE, particularmente no que diz respeito às metas que lhe estão subjacentes ou, por outras palavras, ao respectivo propósito. Senhora Alta Representante, apesar de aprovados, os seus comunicados são muitas vezes minimalistas, de onde se pode deduzir a existência de prováveis diferenças de opinião no seio da União, o que só por si, constitui uma mensagem, ainda que negativa. Por isso, a senhora deita mãos à obra, tem as suas reuniões, faz os seus telefonemas, dá tudo o que tem - disso não há dúvida - mas infelizmente os resultados desses esforços diluem-se no bruaá mediático; e daí que a política externa da UE aparente uma extrema debilidade, face aos discursos tonitruantes proferidos por alguns chefes de Estado europeus.
E no entanto, fruto das revoluções árabes, eis que se abre diante de si um espaço político extraordinário, um espaço em que o papel da diplomacia europeia tem de ser definido de forma inequívoca, pois que, para lá das características específicas de cada país, é verdade que tudo está interligado. Por exemplo, a reconciliação entre a Fatah e o Hamas seria inconcebível sem a revolução árabe no Egipto, ou sem a recente repressão sangrenta na Síria. Com efeito, foi porque Bashar al-Assad pisou o risco, que o Hamas deixou subitamente de se sentir à vontade em Damasco, ponderando agora deslocar-se para o Catar e para o Cairo; a referida organização manifestou, além disso, a vontade de realizar negociações de última hora, quando já o fazia há uma eternidade. Há que aproveitar estas oportunidades!
Qual é, por conseguinte, a nossa política actual relativamente à Síria e ao Médio Oriente? Tal política é insatisfatória, conforme já referi. Partilho do sentimento de revolta de alguns dos meus colegas face à excepção síria e, agora também à excepção feita a Bashar al-Assad, que escapou às sanções. Precisamos que nos explique melhor esta questão, Senhora Baronesa Ashton.
Mudando de assunto. Salvo uma eventual candidatura de última hora do Kuwait ou do Nepal, por instigação dos Estados Unidos, é bem provável que venhamos a ver a Síria na liderança do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a partir do próximo dia 20 de Maio. Está de facto a ver a Síria a presidir ao Conselho de Direitos Humanos da ONU?
Senhora Baronesa Ashton, as sanções não bastam. V. Exa. já fez campanha para impedir que a Síria presida ao Conselho de Direitos Humanos da ONU? Já exerceu pressão no sentido da realização de um inquérito internacional aos massacres? Mesmo que não consiga convencer os chefes de Estado - e estou de acordo com o senhor deputado Cohn-Bendit nessa matéria - diga-o, não nos deixe na incerteza! É essa ambiguidade que nos consome.
Quanto ao Médio Oriente, não estou exactamente de acordo consigo. A Senhora Baronesa saudou cautelosamente a reconciliação entre a Fatah e o Hamas, mas será que tenciona encetar o diálogo com esta última organização? Iremos repetir os erros de 2007? Sem dúvida que a situação é extremamente complexa, estamos cientes disso. No entanto, acho que devemos aproveitar esta oportunidade. O Hamas apoiou a iniciativa de paz árabe. Ambas as partes fizeram concessões incríveis para formar este governo. No acordo que preside à formação desse futuro governo, a ter lugar dentro de um mês possivelmente, houve a aceitação, por exemplo, da ideia de eleições, da Autoridade Palestiniana, da possibilidade de Mahmoud Abbas tomar parte nas negociações, e ainda da ideia das fronteiras de 1967, que além de indispensáveis, constituem também um reconhecimento implícito de Israel. Por isso, não me diga que está hoje na mesma situação em que estava há dois anos. Isso, para nós, seria impensável.
Senhora Baronesa Ashton, a situação é urgente. Em política, a prudência não pode substituir a audácia: deve acompanhá-la. O Parlamento estará sempre a seu lado, se tiver a coragem de apresentar uma visão firme.
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, ainda estamos longe de uma política externa comum que seja realmente digna desse nome. A senhora é criticada por esse motivo, embora às vezes me pareça que fizeram de si bode expiatório de uma situação que está fora do seu controlo, e que se deve ao facto de os Estados-Membros não terem a vontade política de acordar numa abordagem comum.
Tomemos o exemplo da Líbia. Em primeiro lugar, a Itália opôs-se à imposição de sanções, depois a França reconheceu o Conselho de Transição em Bengasi sem proceder a quaisquer consultas e, por último, a Alemanha absteve-se na votação do Conselho de Segurança de ONU. A senhora não pode fazer nada para mudar esta situação que, no entanto, dá uma imagem negativa da Europa. É claro que deveríamos ter imposto sanções mais fortes à Síria, mas também aí necessitávamos de unanimidade. Alguns Estados-Membros - a imprensa menciona a Grécia, a Itália e a Espanha, podendo a Alemanha fazer também parte desse grupo - opõem-se a que tal aconteça. Nesse caso, Senhora Baronesa Ashton, deverá erguer-se e dizer, perante esta Assembleia: "Só pudemos pôr 13 nomes na lista".
A necessidade de unanimidade está a paralisar-nos. Já não funciona com 27 Estados-Membros. Temos de dar o próximo salto quântico em frente, em matéria de política externa e de segurança comum. Gostaria de dizer isto, muito claramente, ao senhor deputado Tannock e aos seus amigos conservadores.
O que é que a Senhora Alta Representante pode fazer? Torne público o fracasso da cooperação europeia e identifique os responsáveis. Utilize os instrumentos comunitários, nomeadamente, para promover a democracia.
Fiquei surpreendido ao ouvi-la falar tão abertamente acerca da Dotação Europeia para a Democracia. Estamos a elaborar um relatório sobre esse tema, com a senhora deputada De Keyser como relatora, e estamos a avaliar quais são os requisitos. Devo dizer, de forma muito clara, que não queremos uma segunda Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH), pois trata-se de um mecanismo burocrático, lento, excessivamente complexo e apolítico. Precisamos de uma solução não burocrática, rápida, simples e política. Se puder contribuir para que a mesma se torne realidade, terá todo o nosso apoio.
Michał Tomasz Kamiński
(PL) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, um dos momentos mais comoventes da minha vida aconteceu em Dezembro de 2007, quando estive presente na abertura simbólica da fronteira entre a Polónia e a Lituânia, pelos Presidentes Kaczyński e Adamkus, uma cerimónia realizada com o intuito de assinalar a adesão de ambos os países ao espaço Schengen. Gostaria de dizer que, para nós que crescemos atrás da Cortina de Ferro, a liberdade de circulação e a Europa sem fronteiras constituem exemplos nítidos do sucesso da integração europeia. Gostaria de fazer um apelo: em circunstância alguma deverá um eventual regresso das fronteiras à Europa converter-se em instrumento político ou tentativa de resposta populista àquilo que talvez até sejam problemas reais. O espaço Schengen é uma grande conquista e há que defendê-lo.
Obrigado, Senhora Baronesa Ashton, por ter afirmado que a nossa posição relativamente ao Hamas não se alterou. O problema é que, infelizmente, houve alteração na posição dos Palestinianos e do Presidente Abbas face à mesma organização. Gostaria de lhe lançar um apelo no sentido de garantir que o elevado montante da ajuda destinada à Autoridade Palestiniana não será utilizado pelos inimigos de Israel para lançar ataques sobre aquela que é, actualmente, a única democracia da região. Gostaria ainda de relembrar a todos os presentes que Israel é o único país do Médio Oriente em que a população árabe pode fazer, e faz efectivamente, uso do direito de eleger os seus representantes ao Parlamento.
Franziska Katharina Brantner
- (EN) Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção da Senhora Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante para o seguinte: presentemente, falta liderança, audácia e método comunitário à política externa da Europa e isto, num momento em que a União tem ao seu dispor mais instrumentos de política externa do que nunca. A Senhora Baronesa Ashton encontra-se, tal como costuma dizer, em modo de "auscultação": ausculta a opinião dos governos nacionais e espera que estes se pronunciem. Em seguida, apresenta o mínimo denominador comum e fá-lo, não raramente, numa altura em que os acontecimentos já evoluíram.
Relativamente à Síria, por exemplo, qual é a sua convicção? O Presidente Assad deve ser incluído ou não? Qual é a sua opinião a esse respeito? Gostaríamos de a ouvir. Tenciona ou não ameaçar com a aplicação de sanções? A senhora pede-nos - fê-lo na sua resposta - que exerçamos pressão sobre os governos; por isso, diga-nos quais são esses governos. Dê início ao debate.
Sem dúvida que falta, com frequência, aos Estados-Membros a vontade política de agir de forma unificada e resoluta, além do que, não desejam vê-la forte, Senhora Baronesa Ashton; mas acredite em mim, os 27 não irão apoiá-la, nem salvar a sua vida, enquanto Alta Representante. Eles não constituem garantia da sua permanência no cargo, asseguro-lhe. E isso também não altera o facto de o Tratado de Lisboa prever para si um papel mais forte. A senhora é a Presidência rotativa. A senhora é a Vice-Presidente da Comissão. Pode tomar iniciativas. Deve definir as prioridades. Deve avançar as suas opiniões, as suas decisões, deixando então que os Estados-Membros reajam em função delas.
Se não toma iniciativas, pelo menos não ponha fim às dos outros. Tomemos, por exemplo, a revisão do Programa de Gotemburgo para a Prevenção de Conflitos Violentos: foi Anna Lindh quem o lançou há dez anos. A Presidência húngara iniciou uma revisão e manifestou o desejo de que a Senhora Alta Representante lhe desse continuidade, mas a senhora suspendeu o processo. Não percebo porquê. Só a posso aconselhar a ousar mais, a delegar mais. Siga o exemplo de Margaret Mead, a quem citou. Seja a agente de mudança de que necessitamos. Garanto-lhe que só isso poderá salvar o cargo que ocupa, e nada mais.
Takis Hadjigeorgiou
(EL) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, penso que tem razão ao sentir-se injustiçada, face às críticas desferidas contra si. Como é que lhe podem ser atribuídas responsabilidades, se está vinculada às decisões tomadas pelos grandes Estados da União Europeia? Tenho, porém, uma outra questão: aqueles que aqui desferem críticas contra os respectivos governos irão agir de forma diferente quando estiverem no poder, nos seus países? Também estou de acordo com as palavras do senhor deputado Schulz, segundo as quais, até há pouco tempo, os Estados europeus vendiam armas àqueles que agora descobrimos serem ditadores. Contudo, política significa previsão, significa diagnóstico rápido dos problemas e se assim não for, estaremos apenas a fazer uma autópsia.
Os Estados europeus bombardeiam países seus parceiros recentes; ao fazê-lo, porém, estão a bombardear e a destruir armas que eles próprios venderam. É óbvio que não é possível vender armas novas, sem antes destruir as antigas. A nosso ver, para que a União Europeia realize progressos, terá de desenvolver uma política baseada em princípios de paz, desligada de meios e intervenções militares, e promover, além disso, a desmilitarização das relações internacionais. A UE tem se libertar das armas nucleares e contribuir para a desnuclearização do planeta. Esse será um momento de glória para a União Europeia.
Uma palavra acerca de um país vizinho, no Médio Oriente: a Turquia. Dezenas de jornalistas encontram-se detidos nas prisões do país; além disso, a Turquia prossegue a ocupação militar de metade da ilha de Chipre, onde mantém 40 000 soldados estacionados, em violação dos direitos dos cipriotas gregos e turcos. E é aqui que faço um apelo à Senhora Baronesa Ashton para que descubra rapidamente, em Chipre, aquilo que só tardiamente descobrimos na Península Arábica.
Fiorello Provera
(IT) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, os ataques perpretados contra igrejas coptas no Egipto e o assassínio de cristãos constituem indícios de um agravamento da intolerância religiosa, que trai o espírito de unidade demonstrado na Praça Tahrir, onde coptas e muçulmanos se manifestaram lado a lado contra o regime.
Esta falta de tolerância torna impossível a coexistência e a estabilidade social indispensáveis a uma transição pacífica para a democracia. Torna-se, pois, imprescindível um maior empenho, por parte das autoridades do Cairo, no sentido da protecção das minorias e da luta contra o extremismo salafita, que representa a negação dos princípios da democracia moderna a que o povo egípcio aspira. O desenvolvimento económico, a retoma dos investimentos estrangeiros e, acima de tudo, a actividade turística são impensáveis sem tolerância, ordem e estabilidade.
Por conseguinte, é do interesse do Egipto, e também do mundo, que a Europa seja generosa na ajuda concedida. Tal ajuda deverá, no entanto, estar condicionada à existência de uma política eficaz de protecção das minorias, em conformidade com o princípio "mais para mais" ("more for more"), proposto por si, Senhora Baronesa Ashton, conjuntamente com o Senhor Comissário Füle.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, os actuais acontecimentos na Síria levam-nos uma vez mais a tomar consciência do dilema que a União Europeia enfrenta, em relação ao Médio Oriente e aos conflitos no Norte de África. Durante muitos anos, concedemos o nosso apoio a regimes despóticos e ditaduras no mundo árabe, e agora que o Presidente Assad começa a adoptar medidas brutais contra o seu próprio povo, apressamo-nos, como não podia deixar de ser, a condenar devidamente os seus actos e a impor sanções pouco convictas. A meu ver, não é isto que se entende por credibilidade. Para o mundo árabe, obviamente que democracia e direitos humanos nunca foram muito além de palavras ocas. É por demais evidente que estão em curso tentativas de ocultar o facto de Bruxelas, ou melhor dizendo, de a União Europeia, ter vindo a agir primariamente em prol dos interesses geopolíticos dos americanos nessa região.
Suscita particular preocupação a impotência da União Europeia face à evolução da situação na zona Sul do Mediterrâneo. Quando começaram as revoltas e sublevações, saudámos a chegada da democracia. O que é que está acontecer agora na Tunísia? Com o governo de transição prestes a ser novamente derrubado, a situação que se vive no país pode ser descrita, na melhor das hipóteses, como caótica. O Egipto tem aquilo que parece ser uma ditadura militar, definitiva ou provisória, que persegue os cristãos coptas. A Líbia está a braços com uma guerra civil, na qual os europeus, divididos, intervêm com pouca convicção e apenas metade dos recursos.
No entanto, talvez os americanos venham a descobrir que a Síria é um osso bem duro de roer. O Presidente Assad não precisa sequer de se preocupar com uma eventual revolta do exército contra si, motivada por pressões externas. Além disso, não há poder protector que consiga derrubá-lo. Não obstante, certamente que uma mudança de regime em Damasco teria consequências de longo alcance para toda a região. Os primeiros refugiados sírios a chegar à Turquia constituem talvez a vanguarda de um significativo afluxo de pessoas que procuram escapar ao conflito.
Em consequência da actual situação na Síria e na Líbia, nós, na Europa e em Bruxelas, necessitamos de desenvolver uma política autónoma que não seja dependente de, ou influenciada por Washington. Ao contrário dos Estados Unidos, a Europa sofre directamente os efeitos dos acontecimentos na região, em virtude da sua proximidade geográfica. Contudo, não devemos deixar-nos afundar ainda mais na guerra civil líbia, sob pena de nos tornarmos alvo do terrorismo e do extremismo.
Eduard Kukan
(EN) Senhora Presidente, relativamente ao relatório sobre a UE como actor mundial, os acontecimentos na cena internacional mostram que é urgentemente necessário a UE agir mais rapidamente. Isto significa estar pronta para enfrentar os desafios internacionais. O Tratado e Lisboa criou o quadro e os instrumentos necessários para esse tipo de acção.
Devemos começar por procurar colmatar as lacunas na governação mundial. Exemplos como a cimeira de Copenhaga sobre as alterações climáticas, a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o reforço dos direitos de participação - dou os meus parabéns à senhora baronesa Ashton - ou a participação da UE no Fundo Monetário Internacional evidenciam não só a necessidade de resolver estas questões, mas também de encontrar uma estratégia comum.
O relatório mostra quais são as áreas em que se devem intensificar os esforços. Uma das mais importantes é o reforço do nosso papel e da coordenação da nossa acção no âmbito do sistema das Nações Unidas. O mesmo se aplica às instituições financeiras internacionais e às organizações multilaterais de segurança. Nada disto acontecerá automaticamente. Será necessário tempo e uma acção sistemática e coordenada da nossa parte. Aquilo de que necessitamos urgentemente é de uma estratégia a longo prazo que defina claramente as medidas e as acções que devemos adoptar para consolidarmos o nosso lugar na cena mundial. Espero que a senhora baronesa Ashton proponha em breve uma estratégia deste tipo e que tenhamos a oportunidade de a debater aqui no Parlamento.
Gostaria de apresentar mais uma observação, que tem a ver com o relatório Albertini. No domingo passado, foram realizadas eleições locais na Albânia. Chefiei a delegação ad hoc do PE que participou na observação das eleições e tenho uma mensagem a partilhar convosco. Os cidadãos da Albânia - não me refiro aos políticos, mas sim aos cidadãos comuns - olham para nós, a UE, com confiança e esperança. Esperam que os ajudemos a encontrar uma solução para a situação política muito difícil para a qual os políticos conduziram o seu país. Em comparação com as nossas ambições mundiais, o que é necessário neste caso é um esforço muito pequeno. Em que medida saberemos agir correctamente no nosso próprio terreno? Trata-se de uma prova que temos de vencer com êxito e com dignidade.
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de relator-sombra, gostaria de começar por apresentar os meus sinceros agradecimentos ao relator, senhor deputado Albertini, pela sua cooperação muito positiva durante a preparação deste relatório.
Neste relatório e, evidentemente, durante o debate também, concentrámo-nos sobretudo, justificadamente, nas regiões do Sul e no Médio Oriente. Não quero repetir o que disseram o senhor deputado Schulz, a senhora deputada De Keyser e outros. Gostaria apenas de aludir brevemente à situação na Palestina e em Israel.
Considero que a reconciliação entre o Hamas e a Fatah e o facto de ambos os movimentos estarem dispostos a fundar um Estado representam uma oportunidade muito importante, porque a fundação de um Estado implica empenhamento e responsabilidade. Temos decididamente de tornar isso muito claro. Necessitamos do reconhecimento de Israel, necessitamos de paz na região e necessitamos de uma renúncia ao recurso à violência.
(Aplausos)
Isto é extremamente importante. Contudo, Israel também tem de reconhecer um Estado Palestiniano independente tal como o Hamas tem de reconhecer o Estado de Israel. Só quando tivermos essa solução baseada em dois Estados é que conseguiremos levar a paz ao Médio Oriente.
Quero falar não só sobre o Sul mas também sobre o Leste, porque, por um lado, chefiei uma delegação parlamentar ao Turquemenistão e, por outro lado, ontem, fui nomeado relator do Parlamento para a Rússia. Apesar da atenção compreensível dedicada aos problemas do Sul, não podemos esquecer como são importantes os nossos vizinhos do Leste. A Turquia desempenha também um papel importante neste contexto. Não devemos ver apenas a Turquia como um candidato à adesão. A Turquia também tem de ser uma parceira nossa, em particular, no que respeita à situação no Mediterrâneo. No entanto, é também importante para nós reforçarmos os nossos contactos com a Turquia no contexto da região do Mar Negro e incluir a Turquia na nossa política externa e de segurança comum. Isto não tem necessariamente nada a ver com a questão da adesão.
Em segundo lugar, a parceria com a Rússia é um factor muito importante. Queremos estabelecer uma parceria com a Rússia, mas temos de negociar assumindo uma posição de força e autoconfiança. Isto é algo que nem sempre conseguimos fazer. Enquanto a Rússia tem demais, nós temos de menos. Só quando estivermos em pé de igualdade conseguirmos alcançar um acordo. Embora seja inteiramente a favor de uma parceria desse tipo, que tem de ser uma parceria estratégica, estou muito surpreendido com a pressão que a Rússia está actualmente a exercer, especialmente na Ucrânia. Anteriormente, teríamos classificado os membros dos governos da Rússia e da Ucrânia como amigos, mas a maneira como a Rússia está neste momento a agir para com a Ucrânia está longe de ser justa. O mesmo se aplica ao seu comportamento em relação a alguns fornecedores de energia, e também o vimos no Turquemenistão. Por conseguinte, temos de tornar bem claro à Rússia que queremos uma parceria baseada na igualdade e em interesses comuns. O nosso objectivo tem de ser, decididamente, estabelecer uma parceria genuína e activa.
Quanto à Ásia Central, Senhora Baronesa Ashton, queremos envolver-nos mas não temos representações nessa região. Sei que há problemas financeiros, mas necessitamos urgentemente de estabelecer representações diplomáticas na região. Queremos comprar energia a esses países. Queremos que eles avancem em direcção à democracia e ao respeito pelos direitos humanos. No entanto, não estamos a envolver-nos suficientemente. Pierre Morel é um homem excelente e está a fazer um óptimo trabalho, mas não chega. Temos de estabelecer mais representações nos países da Ásia Central que são nossos vizinhos. Ou esses países se voltam exclusivamente para a China e a Rússia, ou lhes demos pelo menos uma oportunidade de se voltarem para a Europa. Penso que isto é importante.
Por último, gostaria de tornar bem claro, mais uma vez, que desejamos dar-lhe o nosso pleno apoio, Senhora Baronesa Ashton. O que disse aqui hoje é inteiramente verdade. Nós, membros do Parlamento, teríamos gostado talvez que o dissesse um pouco mais alto e mais directamente, embora esse nem sempre seja o seu estilo, porque então poderíamos dar-lhe ainda mais apoio do que normalmente damos.
Andrew Duff
(EN) Senhora Presidente, gostaria de dizer o seguinte a Cathy Ashton: falou com muita lucidez sobre as dificuldades em tentar conseguir um acordo entre 27 ministros dos Negócios Estrangeiros. Mas o Tratado de Lisboa autoriza-a a prescindir disso: pode formar coligações dos que estão dispostos a agir e promover uma forma sistemática de cooperação reforçada.
Penso que se, por unanimidade, apenas se consegue chegar a acordo sobre uma lista de 13 sírios aos quais se devem aplicar sanções, então o que é necessário fazer é abolir o imperativo da unanimidade. Aconselho que se procure identificar a avant-garde, se forme um grupo principal de Estados dispostos a agir politicamente e se trabalhe com eles com vista a formular uma política comum.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhora Presidente, a senhora baronesa Ashton não ficará decerto surpreendida se eu expressar o meu desapontamento, não quanto ao desempenho da política comum de segurança e defesa (PCSD), mas quanto ao facto de a senhora baronesa Ashton continuar a insistir em defender essa causa especialmente desnecessária e sem dúvida muito perdida.
Poderá afirmar que a União Europeia já participou em cerca de 25 missões no âmbito da PCSD. Mas a PCSD não é senão um rótulo: poucas dessas missões resistem a uma análise aprofundada. Trata-se de missões que seriam mais bem desempenhadas pela NATO ou por missões de carácter puramente civil, ou então são missões passivas envolvendo pessoal militar. Normalmente são missões que têm lugar porque a União Europeia suplicou a alguém que a convidasse a fazer qualquer coisa. Neste momento, há operações militares da NATO a decorrer na Líbia. Não tendo conseguido obter um mandato para impor um embargo marítimo, a UE tem estado desesperadamente a tentar que a ONU a convide a realizar um programa de ajuda humanitária.
A verdade é que nem a NATO nem a ONU desejam que a UE finja envolver-se militarmente. É evidente que existe uma grande necessidade de ajuda humanitária e que a UE poderia desempenhar um papel útil, mas não de uma maneira que se destine apenas a promover uma ambição militar descabida. O problema é que a própria existência da PCSD e das suas estruturas duplicativas apenas gera controvérsia e leva os aliados a pensarem duas vezes antes de se empenharem vigorosamente em operações da NATO.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Nicole Sinclaire
(EN) Senhora Presidente, gostaria de perguntar ao meu colega se não concorda que, no que respeita às Nações Unidas, se houvesse um único lugar para a União Europeia no Conselho de Segurança da ONU - um assunto muito discutido nesta altura - isso constituiria uma transferência significativa de soberania do Reino Unido, e mesmo de França, para a União Europeia? O actual Governo do Reino Unido, de que o senhor deputado é um apoiante, não deseja certamente essa transferência de soberania?
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada a pergunta que acaba de me dirigir.
Essa é, evidentemente, mais uma das consequência funestas do Tratado de Lisboa. Considero totalmente inaceitável a ideia de o Reino Unido e a França prescindirem do seu lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas a fim de permitir que a UE se torne membro daquele órgão. Não creio que nenhum desses Estados-Membros esteja disposto a fazê-lo. Infelizmente, o Tratado de Lisboa incentiva-o e, tal como já referi, essa é uma das razões pelas quais nos opomos tão vigorosamente a ele.
Ulrike Lunacek
(EN) Senhora Presidente, gostaria de dizer o seguinte à Senhora Vice-Presidente/Alta Representante: aprecio sinceramente o que disse no seu primeiro discurso sobre a sua política e aquilo que tem estado a fazer no Norte de África - no Egipto, Tunísia e Líbia - e, especialmente, o destaque que deu aos jovens e às mulheres dessa região, bem como a sua abordagem em relação à democracia, que necessita de ter raízes profundas. Julgo que isso é essencial, e todos nós nesta Assembleia estamos de acordo consigo, pelo que espero que sejamos bem sucedidos.
Por outro lado, concordo com muitos dos meus colegas em que Assad deveria ter sido incluído nas sanções. Tal como o meu colega Danny Cohn-Bendit, pergunto também à Senhora Alta Representante qual foi o país - ou quais foram os países - que se opuseram a isso no Conselho? Foi o Sr. Westerwelle ou outra pessoa? Diga-nos e terá o nosso apoio se for transparente e aberta connosco. Penso que tal atitude lhe granjeará apoio. Explore o seu mandato. Poderá contar com mais apoio da nossa parte se nos disser mais sobre o que se passa no Conselho. Não hesite, conte-nos.
Penso que isto se aplica também à coerência, tal como a Senhora Alta Representante e tantas outras pessoas já aqui disseram. No relatório Albertini que iremos votar esta semana, pedimos também que as políticas nacionais apoiem as posições da UE e as suas, Senhora Baronesa Ashton, e convido os meus colegas do Parlamento Europeu, aqueles de entre vós que pertencem a partidos que estão no governo nos vossos países respectivos, a dizerem aos seus ministros dos Negócios Estrangeiros e aos seus primeiros-ministros que apoiem a política europeia comum e não considerem apenas os seus próprios interesses nacionais, inclusivamente na sua política externa, caso contrário nunca conseguiremos ter uma política externa europeia, uma política para a qual precisamos de si, Senhora Baronesa Ashton - para que a conduza, para que seja ambiciosa e ousada nos seus compromissos.
61 anos depois da Declaração Schuman, cujo aniversário celebrámos há dois dias, necessitamos mais do que nunca de mais Europa. O que desejamos é algo de muito concreto: necessitamos da prevenção de conflitos e da gestão de crises civis, Senhora Baronesa Ashton. Exigimos que se realizem avaliações de impacto independentes no Serviço Europeu para a Acção Externa, como um procedimento habitual, a fim de se fazer uma avaliação qualitativa dos efeitos de cada missão da PCSD ao nível da segurança, direitos humanos e igualdade dos géneros, bem como nos planos social e económico, e necessitamos também que essas missões integrem mais pessoal civil.
(A oradora aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Nicole Sinclaire
(EN) Senhora Presidente, para começar, presto homenagem à minha colega que acaba de falar a favor do seu trabalho incansável no domínio dos direitos humanos. Falou sobre uma política europeia comum em matéria de assuntos externos, etc. Mas será que a senhora deputada partilha da minha consternação perante a hipocrisia da União Europeia? Tal como ambas sabemos, a UE opõe-se à pena de morte e, no entanto, na declaração conjunta do Senhor Presidente Durão Barroso e do Senhor Presidente von Rompuy sobre a morte de Bin Laden, diz-se que o que aconteceu "demonstra que estes crimes não ficam impunes". Será que isso implica a aceitação de que a pena de morte é uma punição?
Ulrike Lunacek
(EN) Senhora Presidente, respondendo à observação da minha colega, diria que a morte de Osama Bin Laden não foi uma pena de morte. O que se registou foi um assassínio e, pessoalmente, teria preferido que os Estados Unidos o prendessem e o levassem a tribunal.
No entanto, não pretendo com isto criticar a minha colega.
O que o Senhor Presidente Barroso disse não foi uma hipocrisia. Foi uma declaração. Poderei criticá-la e, tal como disso, teria preferido que Osama Bin Laden fosse julgado num tribunal penal internacional, por exemplo, mas isso não aconteceu. No entanto, não vejo hipocrisia nenhuma nisto porque necessitamos de uma posição europeia comum. Quanto à pena de morte, penso que a posição é bem clara, pelo menos no nosso continente - embora não o seja, infelizmente, noutras partes do mundo.
Patrick Le Hyaric
(FR) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, penso que as palavras que usou no seu primeiro discurso ao falar do seu desejo de que seja criado um Estado Palestiniano, após uma reconciliação entre os palestinianos, são muito importantes.
Este acordo palestiniano constitui um acontecimento político fundamental e, ao contrário do que acaba de se dizer aqui, o Hamas, pela primeira vez, aceitou que a OLP e a Autoridade Palestiniana fossem seus parceiros nas negociações. Aceitou as fronteiras de 1967 e as condições do Quarteto, incluindo a rejeição da violência. Deverá ser criado um governo de transição, encarregado de preparar eleições. Por conseguinte, estão criadas as condições para a ONU reconhecer o Estado Palestiniano com as fronteiras de 1967, tendo como capital Jerusalém Oriental, a partir de Setembro.
Pondo de parte o que disse há pouco, Senhora Baronesa Ashton, quais são as outras medidas que a União Europeia irá tomar para reconhecer o Estado Palestiniano e defender esta ideia perante as Nações Unidas?
Além disso, poderá dizer-nos que iniciativas a senhora baronesa e a UE tencionam promover para garantir que o Governo israelita entregue as receitas fiscais devidas à Autoridade Palestiniana?
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhora Presidente, Senhor Deputado Le Hyaric, penso exactamente da mesma maneira que o senhor. A unidade entre o Hamas e a Fatah representa realmente um avanço histórico. Talvez agora seja possível fazer progressos no processo de reconciliação entre os palestinianos e os israelitas. A senhora baronesa Ashton tornou bem claro que a segunda frota será uma provocação totalmente desnecessária e que poderá prejudicar o processo. Estão o senhor deputado e o seu grupo dispostos a distanciarem-se do apoio a essa frota, tal como aqui aconteceu ontem no Parlamento no caso do envolvimento substancial do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde?
Patrick Le Hyaric
(FR) Senhora Presidente, essa frota representa uma acção das sociedades civis europeias destinada a fazer levantar um bloqueio totalmente inútil. Se as autoridades públicas, os Estados e nós próprios tivéssemos respeitado o direito internacional, não estaríamos nesta situação e os palestinianos não estariam a vier na prisão que é Gaza, uma situação que se mantém há já demasiado tempo.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhora Presidente, felicito o senhor deputado Albertini pelo seu relatório e por mencionar os princípios e prioridades da PCSD, a política comum de segurança e defesa. É evidente que o mundo está a mudar; está a pedir-se à União Europeia que enfrente enormes desafios e, para o fazer, terá de empreender acções sérias. As ameaças da pobreza constante, a exclusão social de grandes parcelas da população, a espiral do desemprego, as mudanças geopolíticas no mundo árabe - que há que ter em especial atenção -, as catástrofes naturais e a imigração são os problemas fundamentais do presente e um presságio de tensões no futuro.
Temos, em particular, a questão da imigração, que se tornou recentemente um ponto sensível entre a Itália e França, e pôs em causa o Acordo de Schengen. Na minha opinião, não podemos ignorar o problema da imigração, mas temos de o abordar com prudência e determinação. Sim à solidariedade, mas sim, também, à manutenção das estruturas sociais. Qualquer debate sobre no Acordo de Schengen terá, a meu ver, de ser acompanhado de alterações a Dublim II.
Nicole Sinclaire
(EN) Senhora Presidente, tenho algumas palavras de solidariedade e apoio para a senhora baronesa Ashton: vi recentemente um programa na BBC em que foi entrevistada por Jeremy Paxman, que lhe fez algumas perguntas muito pertinentes que a deixaram bastante constrangida. Perguntou-lhe de quem é que a senhora baronesa recebe as suas ordens e quais são, de entre os 27 países, aqueles sobre os quais pode efectivamente falar - e penso que estas questões encontraram eco neste Hemiciclo hoje.
Não existe uma política comum, pois não? Vimos isso com a resolução das Nações Unidas sobre a zona de exclusão aérea da Líbia, quando a Alemanha votou contra ela. Como podemos ter uma política comum se um dos principais países da UE vota em sentido contrário ao de outros dois países importantes da UE? A sua tarefa é impossível.
As minhas palavras de apoio - e fiquei aliviada ao ler nos jornais de domingo que a senhora baronesa negou que ia abandonar o seu cargo - são as seguintes: sendo eu uma pessoa que critica vigorosamente a ideia de uma política europeia comum e de a UE retirar soberania ao meu país, desejo que permaneça no seu cargo o mais tempo possível, porque enquanto lá estiver não creio que venhamos a ter um grande problema de perda de soberania. Afinal, quando a senhora baronesa foi líder da Câmara dos Lordes do Reino Unido e promoveu a aprovação do Tratado de Lisboa, que criou o seu cargo de 313 000 libras por ano, ouvi-a dizer repetidas vezes que se tratava apenas de pôr a casa em ordem e não de uma transferência significativa de soberania. Disse-o repetidas vezes na Câmara dos Lordes. Portanto, não vale a pena fazer-lhe perguntas, porque será que iríamos obter uma resposta honesta?
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, o factor fulcral desde debate excessivamente amplo devia ser a situação no Norte de África e no Médio Oriente.
Devemos abordar este debate sem enaltecer virtudes - a senhora baronesa Ashton salientou, correctamente, alguns elementos positivos; eu gostaria de destacar a boa, ou antes, a melhor troca de informação entre o Parlamento Europeu e o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) - mas sem ocultar defeitos, e houve uma voz bastante sensata, a de Giorgio Napolitano, antigo colega nosso e Presidente da República Italiana, que nos recordou isso recentemente.
Entre os aspectos negativos, e apesar dos esforços da senhora baronesa Ashton, temos as diferentes bitolas usadas para avaliar os casos da Líbia e da Síria no Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como no Conselho de Ministros da União Europeia. Um outro aspecto negativo, Senhora Baronesa Ashton, é a situação no Campo Ashraf: tem decerto conhecimento do papel positivo, construtivo e moderador que o meu grupo está a desempenhar na formulação da política externa, e creia-me quando digo que a importância e sensibilidade do dossier iraniano não me escapou.
No entanto, apesar das advertências sobre o aspecto humanitário feita aos seus serviços, aos seus colaboradores, ao seu gabinete e ao seu Director-Geral, e apesar de eu próprio lhe ter apresentado um projecto de declaração, a senhora baronesa não se pronunciou senão quando se registaram mais de 32 mortos e mais de 300 feridos. Pode tirar daqui as suas próprias conclusões.
Ainda esta manhã a senhora baronesa afirmou que temos de agir e temos de ser coerentes, especialmente no que respeita à defesa dos direitos humanos - sobretudo correndo riscos, Senhora Baronesa Ashton, quando há vidas em perigo.
A pergunta que lhe faço é a seguinte: no que respeita ao dissidente cubano, Juan Wilfredo Soto García, que foi detido, espancado e por último morto, está a senhora baronesa disposta a pedir que seja realizada uma investigação para esclarecer estes acontecimentos trágicos? Se essa investigação revelar que houve uma relação de causa e efeito entre o espancamento e a morte do referido dissidente, está disposta a condenar esses actos?
Kristian Vigenin
(BG) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, ouvi com muita atenção e com grande satisfação o seu discurso e não ouvi uma única palavra com a qual não esteja de acordo. No entanto, irá deparar, tanto nesta Assembleia como entre os cidadãos da União Europeia, com críticas ásperas à nossa capacidade para demonstrar que sabemos adoptar uma abordagem única e realizar acções conjuntas.
O Tratado de Lisboa criou condições importantes que permitem que a União Europeia fale a uma só voz na arena internacional. Através da senhora baronesa, essa voz fala claramente. Contudo, apenas será possível alcançar o êxito se as outras vozes se calarem ou, pelo menos, se falarem mais baixo. O que ouvimos, pelo contrário, foi um coro de indignação. Até agora, o que temos para oferecer ao mundo é uma cacofonia, em que muitas vezes temos dificuldade em ouvir a mensagem importante que a União Europeia deseja transmitir.
Penso, Senhora Baronesa Ashton, que a nossa instituição - o Parlamento Europeu - é seu aliado natural na batalha pela implementação do Tratado de Lisboa. Sirva-se de nós o máximo que puder, porque estamos hoje a escrever o próximo relatório sobre a política externa e de segurança comum e porque a actividade excepcionalmente dinâmica desenvolvida em 2011 nos dá uma oportunidade de pôr a nossa casa em ordem.
Subscrevo inteiramente a ideia de que o nosso apoio aos países do Norte de África, em particular a Tunísia e o Egipto, deve ser prestado em duas fases. A fase a longo prazo já foi em grande medida descrita. No entanto, o Egipto e a Tunísia necessitam de apoio já, este ano, e numa escala muito superior àquela que estamos a discutir neste momento.
As revoluções árabes tiveram duas determinantes. Uma delas foi a falta de liberdade e democracia, a outra foi a falta de perspectivas sociais e um sentimento de desesperança. As revoluções só serão bem sucedidas se estes dois problemas forem resolvidos em simultâneo.
Numa conferência organizada pelo Partido Socialista Europeu na Tunísia, em que participaram representantes dos partidos e movimentos de toda a região, convidámos a União Europeia a apresentar um programa de emergência destinado a apoiar os processos democráticos desde já, imediatamente. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu está também a reforçar significativamente o seu empenhamento na região. Refiro isto para salientar como é importante para nós empenharmo-nos a todos os níveis.
Por último, gostaria de dizer que a Assembleia Parlamentar Euronest foi criada esta semana. Isto é um sinal claro de que os nossos parceiros de Leste desejam um diálogo político mais forte com a União Europeia. Não devemos esquecê-los.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
(EN) Senhora Presidente, as palavras são ferramentas, as palavras são instrumentos e as palavras podem ser armas na política externa. Por conseguinte, devem ser usadas com moderação e prudência, mas há ocasiões em que devem ser usadas com determinação.
Gostaria de dizer à Senhora Alta Representante que senti muito a falta da sua voz durante os primeiros dias dos horrores cometidos pelas autoridades sírias. Penso que os cidadãos corajosos que se manifestaram - e continuam a manifestar-se - na Síria com grande risco de vida sentiram ainda mais a falta da sua voz. Há ocasiões raras em que é necessário assumir uma posição imediatamente. Esta foi uma delas.
Permitam-me que passe agora ao Médio Oriente. Penso que a retenção de receitas cobradas na Palestina pelo Governo israelita é um acto malévolo e, mais ainda, é incoerente começar por exigir que as autoridades da Cisjordânia e de Gaza encontrem uma solução, um acordo, e tomar uma decisão deste tipo quando esse acordo é alcançado. Além disso, trata-se de uma decisão extremamente cínica, pois é muito provável que a União Europeia se veja obrigada, de qualquer maneira, a compensar o défice financeiro.
Por conseguinte, apoio os meus colegas que pediram - e também eu o peço - que seja dado um novo impulso tendo em vista uma solução pacífica para o conflito israelo-palestiniano que, evidentemente, tem de ser uma solução assente em dois Estados.
Mirosław Piotrowski
(PL) Senhora Presidente, apesar da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que refere a política externa e de segurança comum, pouco mudou. Os serviços diplomáticos existentes passaram a ter nomes diferentes, mas a União não reforçou a sua posição como actor na cena mundial.
É de perguntar se será sequer possível pôr em prática uma política comum para os 27 Estados-Membros da União. Este é o tipo de conclusão que decorre directamente do relatório Albertini, que refere a falta de vontade dos Estados-Membros para aplicarem uma política comum e as declarações de alguns representantes dos Estados-Membros que geraram uma impressão de desunião. Encontramos conclusões semelhantes no relatório Gualtieri, que chama a atenção para a sobreposição generalizada dos programas de defesa e o consequente desperdício de recursos económicos limitados. A NATO continua, portanto, a ser a única força eficaz e as vozes de esquerda no Parlamento, expressas por escrito num parecer minoritário exigindo, entre outras coisas, a dissolução da NATO, são perigosas e francamente anarquistas.
Reinhard Bütikofer
(DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, o excelente relatório do senhor deputado Gualtieri sobre a política comum de segurança e defesa faz o ponto da situação, um aspecto muito importante. Gostaria de salientar quatro prioridades da política comum de segurança e defesa que devemos considerar ao longo do próximo ano.
Em primeiro lugar, temos de realizar uma avaliação realista das missões conjuntas e, em particular, uma avaliação externa. Devemos também incorporar essas avaliações nos nossos conceitos em matéria de política regional. Isto aplica-se, em particular, ao Corno de África.
Em segundo lugar, temos de fazer progressos no que respeita à utilização em comum e partilha de capacidades militares. Temos de assegurar que a via separada que os franceses e os britânicos estão a seguir se integre novamente numa solução europeia comum. A Agência Europeia de Defesa tem algumas ideias sobre este assunto. Devemos pôr essas ideias à discussão e assegurar que haja um debate público, de modo a fazermos progressos.
Em terceiro lugar, é necessário realizar um debate público sobre uma nova estratégia europeia de segurança. O documento apresentado por Javier Solana em 2003 foi um contributo importante na altura. No entanto, o mundo continuou a andar para a frente e necessitamos de um debate público.
Em quarto lugar, necessitamos urgentemente de chegar a acordo com os parlamentos dos Estados-Membros sobre a supervisão parlamentar conjunta da política comum de segurança e defesa.
Se nós - e ao dizer "nós", refiro-me a si, Senhora Baronesa Ashton, e a este Parlamento - conseguirmos fazer progressos nestas quatro áreas no que respeita à política comum de segurança e defesa, dentro de um ano poderemos regozijar-nos com os resultados alcançados.
Sampo Terho
(FI) Senhora Presidente, também eu gostaria de saudar a senhora baronesa Ashton, Alta Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança, que nos honrou hoje com a sua presença. Esta é a minha primeira intervenção, pelo que gostaria de cumprimentar todos os meus colegas do Parlamento Europeu.
Gostaria de dizer umas breves palavras sobre a criação da política externa comum da UE. Podermos assumir uma posição comum mais forte na nossa política externa é sem dúvida uma coisa positiva, mas não pode reduzir a importância da política externa dos próprios Estados-Membros, nem a sua flexibilidade ou independência. Temos de perguntar: quem é que a UE representa se não os seus Estados-Membros? E temos igualmente de perguntar: quem é que os representantes dos Estados-Membros representarão se a UE os representar?
Devemos adoptar como princípio fundamental que não haja uma duplicação de estruturas e que as estruturas da UE não se expandam desnecessariamente. E devemos fazê-lo, especialmente, porque é de duvidar que os cidadãos da UE em geral também desejem a integração no domínio da política externa.
Béla Kovács
(HU) Senhora Presidente, o Tratado de Lisboa, com as suas mudanças extremamente complicadas, dificulta a criação de estruturas e a definição de funções. Nem as instituições existentes conseguem desempenhar correctamente as suas funções devido às numerosas mudanças. Assim, o caos reina por toda a parte, e toda a gente está confusa.
Coloca-se então a seguinte questão: de que serve criar o Serviço Europeu para a Acção Externa e conferir-lhe poderes se ainda não começou a funcionar? A defesa e a segurança são um domínio que, em qualquer parte do mundo, exige uma reacção e acções rápidas. Enquanto se debatem a composição, locais e cargos, a União Europeia está a perder a oportunidade de funcionar de uma forma significativa neste domínio. Uma vez estabelecido, aquele serviço deve entrar em funcionamento e ser eficaz. É precisamente por esta razão que todos devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer arrancar este serviço o mais brevemente possível.
Infelizmente, no domínio das relações externas, o país que actualmente detém a Presidência não consegue definir um programa para os assuntos externos, a defesa comum e a segurança, pelo que, caros colegas, não têm outra alternativa senão apoiar o trabalho da senhora baronesa Ashton, que está a iniciar-se com grande dificuldade.
Elmar Brok
(DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, pode contar com o nosso apoio para a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) e para assegurar que esse serviço funcione eficazmente, Senhora Baronesa Ashton. Isto aplica-se, em particular, ao processo de estabelecimento das representações, uma área em que são necessários melhoramentos consideráveis devido aos fundos e ao tempo limitado de que dispomos.
Além disso, o facto de todos os ministros europeus dos Negócios Estrangeiros sentirem actualmente a necessidade de correr uma vez à volta da Praça de Tahrir levando a sua bandeira nacional constitui um grave problema. No entanto, apesar desta atitude, temos de assegurar que a nossa estratégia comum seja claramente definida. Compete-nos a nós e também a si fazê-lo. Temos de usar os cargos - na verdade, são três - que foram reunidos no Tratado de Lisboa e que a senhora baronesa representa, não para encontrar e depois aplicar o menor denominador comum entre os Estados-Membros, mas sim para assumir a liderança política, de modo a conferir à posição comum um cargo ainda maior e a torná-la tão convincente que consigamos a adesão dos outros países. Isto é extremamente importante se quisermos realmente fazer progressos neste domínio.
Há pouco, concordou com o senhor deputado Gualtieri quanto à utilização em comum e à partilha. Quero agradecer ao senhor deputado, à senhora deputada Muñiz De Urquiza e ao senhor deputado Albertini. No entanto, necessitamos de uma tripla abordagem envolvendo a liderança, a utilização em comum e a partilha. Estas são as três coisas de que necessitamos. Há muitos aspectos diferentes que aqui poderíamos mencionar e que exigem a partilha de tarefas. Que progressos se estão a fazer na Ucrânia? É de prever a eclosão de uma guerra entre o Azerbaijão e a Arménia no fim do Verão? Há indícios disso. Levantam-se também, evidentemente, questões importantes relacionadas com o mundo árabe, que muitos colegas já referiram. Como devemos reagir em relação a acontecimentos como a frota da liberdade que, na minha opinião, é um acto de provocação? Como devemos lidar com o Presidente Assad? Como podemos assegurar que a Organização Popular Mujahedin do Irão não receba nenhum apoio - porque me oponho à concessão de apoio a essa organização - e, ao mesmo tempo, que o Campo Ashraf não seja novamente atacado causando mortes entre os seus ocupantes? Devemos adoptar uma abordagem sensata com vista a identificar uma posição comum.
Ajudaremos a senhora baronesa Ashton a estabelecer o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE). No entanto, também esperamos o tipo de liderança que permita a formulação de políticas a um nível mais elevado e que convença os Estados-Membros, apesar do requisito complexo da unanimidade. Esta apenas será possível com uma liderança convincente. Continuaremos a esperar os resultados que advirão do estabelecimento do SEAE.
Richard Howitt
(EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar a Senhora Vice-Presidente/Alta Representante pelo seu êxito pessoal na negociação de um compromisso nas Nações Unidas sobre os direitos de uso da palavra da UE, uma questão em que outros haviam fracassado. O que quer que seja que as pessoas nesta Assembleia ou qualquer outra pessoa na União Europeia pense sobre a nossa política externa e de segurança comum, isto é, objectivamente, a aprovação mais notável da ambição que a Senhora Alta Representante e nós temos em relação ao Tratado de Lisboa: uma política externa que mereça realmente a confiança e o respeito dos nossos parceiros externos.
Na minha qualidade de coordenador socialista para as questões de direitos humanos, quero também felicitar a Senhora Alta Representante pela sua análise estratégica dos direitos humanos e pelo empenhamento que demonstrou, na carta que dirigiu aos ministros dos Negócios Estrangeiros, na integração dos direitos humanos no desenvolvimento do comércio e noutras políticas da UE e na consecução de "resultados específicos". Neste Parlamento, convidamo-la a criar uma direcção dos direitos humanos e da democracia e a encontrar-se sistematicamente com defensores dos direitos humanos em todas as suas visitas, e agradecemos-lhe o facto de o fazer. Quando a Senhora Alta Representante diz que acabar com a pena de morte é a sua prioridade pessoal, este Parlamento deve conceder-lhe também um apoio vigoroso.
O nosso grupo apoia a senhora deputada Muñiz De Urquiza ao pedir uma maior visibilidade para a UE no Conselho de Direitos Humanos. Apoiamos o senhor deputado Albertini ao afirmar que a UE deve agir - e também assumir uma posição - quando se verificam violações dos direitos humanos. Salientamos a conclusão do senhor deputado Gualtieri de que os respeito pelos direitos humanos nunca deve ser posto em causa. Em nome do meu grupo, quero também expressar o nosso apoio à questão da devolução das receitas fiscais aos palestinianos.
Este é o nosso debate anual sobre política externa e, no ano que vem, esperamos que a avaliação da situação de direitos humanos produza resultados claros e esperamos ver progressos significativos no desenvolvimento de uma cultura dos direitos humanos em todas as actividades do Serviço Europeu para a Acção Externa.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhora Presidente, os acontecimentos no Norte de África mostraram-nos mais uma vez que a política externa comum da UE está ultrapassada e é ineficaz. Quando comparados com o comércio de armas lucrativo praticado pelos Estados-Membros da UE, os apelos da União ao respeito pelos direitos humanos e pela democracia mais parecem um D. Quixote delirante numa armadura ferrugenta a combater moinhos de vento.
Os sete maiores vendedores de armas do mundo são países da UE, Estados-Membros da UE, e já foram vendidas armas à Líbia, Egipto, Tunísia, Barém e Iémen. Senhora Baronesa Ashton, não será tempo de fazer da proibição da exportação de armas uma prioridade da política externa da UE?
A coordenação de 27 políticas externas e de segurança diferentes não é das tarefas mais fáceis, e não podemos culpar apenas o comandante pelo naufrágio do navio. Os Estados-Membros têm direito a ter a sua própria política externa. Podemos, no entanto, esperar uma ou duas coisas do comandante, nomeadamente, iniciativa e ideias, e continuamos à espera.
Struan Stevenson
(EN) Senhora Presidente, após o massacre terrível no Campo Ashraf em 8 de Abril, a situação no local continua a ser crítica. Pode haver um novo ataque sangrento a qualquer momento. Acabo de regressar de Bagdade, onde chefiei uma pequena delegação de deputados do Parlamento Europeu nas conversações de alto nível com o Presidente do Iraque e importantes ministros do governo.
Acabo de mediar uma solução para a crise de Ashraf, tal como teve oportunidade de ver, Senhora Baronesa Ashton. Essa solução requer a participação das Nações Unidas, dos Estados Unidos e da União Europeia, e necessita do seu apoio activo para se conseguir a transferência de 3 400 refugiados do Campo de Ashraf para os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, a Noruega, a Suíça e Estados-Membros da UE, ou para outros locais onde tenham família ou outras ligações. Esta é a única opção que permite evitar uma nova catástrofe humanitária e mereceu a concordância dos próprios refugiados de Ashraf.
O Parlamento Europeu espera que a senhora baronesa consiga aproveitar esta oportunidade de salvar vidas inocentes e evitar novos actos de violência e derramamento de sangue.
David Campbell Bannerman
(EN) Senhora Presidente, o Dia da Europa, que se comemorou esta semana, devia ter sido uma celebração da identidade nacional europeia. Mas não foi. Assinalou a substituição progressiva dos Estados-nação europeus por um governo europeu supranacional, ou seja, situado acima dos Estados-nação. Isto contrapõe-se a um sistema intergovernamental, em que os Estados-nação cooperam livremente, mas não cedem poderes a uma autoridade central superior.
A zona de exclusão aérea Líbia ilustra a diferença entre uma coisa e outra. A ONU intergovernamental acordou numa zona de exclusão aérea preconizada por Estados-nação como a Grã-Bretanha, a França e os Estados Unidos, enquanto outros Estados-nação como a Alemanha e a Rússia se abstiveram por razões próprias válidas. A NATO intergovernamental está agora a realizar essa operação com base numa participação voluntária.
Pelo contrário, a UE supranacional opôs-se vigorosamente à proposta de David Cameron sobre uma zona de exclusão aérea. É irónico que a Baronesa Vermelha, Cathy Ashton, se tenha oposto a essa proposta, que um colaborador seu terá descrito como um "acto de desespero com intuitos sensacionalistas". A lição a extrair disto é que as principais nações agem a nível intergovernamental enquanto os organismos supranacionais se limitam a tocar violino enquanto a Líbia arde.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, Senhoras e Senhores Deputados, o seu trabalho, Senhora Baronesa Ashton, é muito complexo e a senhora tem aos ombros um pesado fardo. Eu espero que considere as minhas perguntas não como uma provocação, mas como uma ajuda à reflexão. Senhora Baronesa Ashton, no final do nosso debate conjunto, iremos votar o relatório sobre o papel da União Europeia nas organizações multilaterais.
Há dois anos, na audição que precedeu a sua tomada de posse, eu perguntei-lhe qual era a sua posição sobre o facto de a União Europeia ter um único lugar nas Nações Unidas. Nessa ocasião. a senhora respondeu que não tinha tido tempo para pensar nisso. O relatório Muñiz de Urquiza contém as alterações Millán Mon que definem a posição do Parlamento sobre esta matéria. Qual é a sua posição actualmente? Já teve tempo para pensar nisso nos últimos dois anos?
Senhora Baronesa Ashton, o dia 17 de Maio é o Dia Europa-Iraque, em Bagdad. A presença da União Europeia no Iraque consiste em dois funcionários e um embaixador. Estas três pessoas trabalham no complexo britânico. A senhora gostaria, muito justamente, de encontrar os recursos necessários para resolver esta situação. Para a ajudar, eu gostaria de salientar que há sete funcionários da União Europeia nas Bahamas. O que se passa nas Bahamas que é tão infinitamente mais decisivo para o destino da União Europeia, em comparação com Bagdad? Não seria melhor ter 17 funcionários em Bagdad, uma vez que estamos em vias de assinar o primeiro acordo UE-Iraque da história, no período pós-Saddam? Talvez eles pudessem até resolver in situ o drama do Campo de Ashraf, já que estou certo de que a intervenção pessoal da Senhora Baronesa poderia facilmente conduzir a uma solução positiva.
Senhora Baronesa Ashton, a senhora já interveio sobre o tema dos coptas egípcios. No entanto, esta perseguição não só continua, mas também é hoje um elemento preocupante da chamada "Primavera árabe". As comunicações do Serviço Europeu de Acção Externa ainda falam dela como sendo um conflito entre extremistas. No entanto, no Egipto, só os cristãos estão a morrer e só as suas igrejas estão a arder. O que nos impede de reconhecer a verdade, chamando-a pelo nome e de libertar os coptas da sua posição embaraçosa como reféns de um projecto político fundamentalista?
Pier Antonio Panzeri
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os tumultuosos acontecimentos plenos de incerteza e esperança que estão a mudar a geografia política da margem sul do Mediterrâneo colocam um desafio cada vez maior à Europa e à sua política externa. Perante estes acontecimentos, deverá ser cada vez mais importante para a União Europeia poder contar com uma política externa sólida e consistente capaz de enfrentar um presente difícil e de planear um futuro problemático, em que as relações internacionais serão alteradas e o mundo mudará profundamente.
Face ao reposicionamento estratégico de países como os Estados Unidos, a China e a Rússia, e à crescente escassez de matérias-primas e recursos energéticos, a Europa deveria assumir um papel crucial e decisivo, mas está muito claramente a revelar-se mal preparada para tais desafios.
Há já algum tempo que a União se move demasiado lentamente no sentido de uma coordenação das políticas interna e externa dos seus Estados-Membros e não tem havido progressos substanciais. Prova disso é, por um lado, uma acção frouxa decorrente da sua política externa e, por outro lado, a obstinação de alguns países que sentem uma certa nostalgia de um período colonial que não voltará mais e insistem em acreditar que protegem melhor os seus interesses, actuando por conta própria e não delegando nada na autoridade europeia. Temos de virar a página. Senhora Baronesa Ashton, a senhora tem um papel importante a desempenhar. Tente, por favor, cumpri-lo o melhor possível, sabendo que o tempo disponível se está a esgotar rapidamente.
Jelko Kacin
(SL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a senhora personifica as ambições políticas da União Europeia, através da política externa e de segurança comum.
Gostaria de lhe pedir que, o mais rapidamente possível, faça uma visita em pessoa ao Iraque. É preciso que seja vista em Bagdade e até no Curdistão.
Os norte-americanos irão abandonar aquele território até ao final do ano e, depois da sua partida, haverá um grande vazio. No entanto, a União Europeia não tem uma presença no Iraque ou, para ser mais rigoroso, os nossos diplomatas neste país são tão poucos que se tornam invisíveis ou, pelo menos, são incapazes de ter alguma visibilidade.
No Iraque, o que eles querem é a nossa e a sua presença pessoal, querem cooperação política e querem cooperação económica.
Congratulo-me com a sua declaração de hoje sobre a Bósnia-Herzegovina - foi uma excelente declaração, mas a senhora não conseguiu nomear um chefe para a delegação em Sarajevo.
Ao não conseguir fazê-lo, a senhora está a fazer o jogo de muitos dos que estão a tentar desestabilizar a Bósnia-Herzegovina, tanto interna como externamente. A nomeação de um chefe de delegação iria pôr termo a isso.
Paweł Robert Kowal
(PL) Senhor Presidente, a Europa enfrenta hoje dois problemas. O primeiro é a necessidade de uma nova visão para a Política de Vizinhança. Estive recentemente na Tunísia e vi o quanto se espera da União Europeia. Estamos em contacto permanente com a Ucrânia e sei que, também lá, eles estão à espera de mais - mais oportunidades de desenvolvimento da cooperação social e mais contactos, e estão também à espera que não nos refugiemos no nosso velho egoísmo europeu.
Senhora Ashton, eu sei que o seu trabalho é difícil, porque está sozinha e não foi a senhora que decidiu isto - foi assim que o SEAE foi criado -, mas a impressão que está a ser dada é que, no Outono, considerávamos a Bielorrússia a questão mais importante, enquanto actualmente - um pouco à semelhança das crianças que se interessam por um novo brinquedo - estamos já a olhar para o Norte de África. O que é necessário é uma nova visão da Política de Vizinhança, e isso está hoje nas suas mãos. Nos últimos meses, a senhora tem demonstrado que é uma pessoa forte e que está à altura deste desafio. Talvez hoje a Europa não deva, como nos dias da antiga Roma, defender-se ao longo de uma linha de Limes, ao longo do Reno ou de algum outro lugar, mas sim propor uma visão política arrojada, não apenas relativamente ao problema da imigração, mas uma visão política. Poder-se-á dizer que o destino da Europa, actualmente, neste momento histórico, está nas suas mãos, Senhora Ashton, e estamos a contar muito consigo.
Jacek Saryusz-Wolski
(EN) Senhor Presidente, estão a ser cometidas atrocidades no Campo de Ashraf - atrocidades que nós, naturalmente, condenamos e em relação às quais estamos profundamente preocupados -, mas eu gostaria de perguntar à Senhora Baronesa Ashton que instrumentos estamos nós a utilizar para além das palavras? Será que estamos a considerar medidas comerciais, medidas de assistência e outras medidas concretas e práticas, em vez de meras medidas de persuasão, que são infrutíferas?
No que se refere à Política de Vizinhança em relação aos países que se encontram à porta da União, julgo que essa é a parte mais importante da sua pasta, Senhora Baronesa Ashton. É o centro da política externa, porque se falharmos aí, falharemos na política externa global.
A verdade nua e crua é que estamos a recuar e na defensiva tanto na Vizinhança Meridional como na Vizinhança Oriental. Fomos apanhados de surpresa. A Senhora Baronesa Ashton diz que há tempestades na vizinhança. Foi essa a palavra que ela usou. Onde está o nosso roteiro meteorológico? O tempo é um factor-chave nesta política e um recurso escasso. Na nossa Política de Vizinhança, temos estado sempre um passo atrás em relação aos acontecimentos. Mesmo a revisão da Política Europeia de Vizinhança, da Senhora Baronesa Ashton e do Senhor Comissário Füle, foi adiada pela terceira vez - e isso aconteceu durante o seu mandato.
Pecamos por inacção. A política externa diz respeito a acções que alteram o curso dos acontecimentos, e não a palavras, séries de reuniões, persuasão infrutífera e catadupas de declarações. Devíamos estar a usar instrumentos concretos e duros para mudar a situação na Líbia, na Síria, no Campo de Ashraf e na Bielorrússia. Seguir os Estados-Membros e esperar pela autorização dos Ministros dos Negócios Estrangeiros para avançar tornou-se a doutrina da Senhora Baronesa Ashton e ela trata-a como uma virtude. A verdade é que se trata de uma abordagem errada, que condena a nossa política externa ao menor denominador comum e a estar sempre desfasada dos acontecimentos. Queremos um Alto Representante que conduza e não que se limite a seguir.
O nosso debate tem dois pontos fracos. Primeiro, muitas vezes, limitamo-nos a condenar e a aplicar ineficazes proibições de vistos, que são instrumentos ridiculamente fracos. Recorremos também à utilização de cada vez mais dinheiro, para limpar a nossa consciência, quando há muito dinheiro árabe que não é investido na democracia e na prosperidade árabes.
Libor Rouček
(CS) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, os desenvolvimentos no Norte de África e no Médio Oriente são extremamente importantes para a segurança e a estabilidade na Europa. As nações árabes e muçulmanas destas regiões estão a atravessar um processo de emancipação política democrática que poderá ser apelidado de "Primavera de Praga Árabe". Da Tunísia ao Egipto, Iémen, Síria e Barém, os jovens exigem mais liberdade, mais democracia e mais direitos humanos.
É não só do interesse político e de segurança da União Europeia, mas também, e acima de tudo, nosso dever moral prestar uma ampla assistência aos nossos amigos árabes na sua luta pela emancipação, porque os valores pelos quais eles estão a lutar são também os nossos valores, e o cumprimento e a aplicação com êxito desses valores é também uma condição prévia fundamental para uma paz duradoura, a estabilidade, o desenvolvimento e a prosperidade. No entanto, uma ampla assistência não deve significar interferência, porque o desenvolvimento da sociedade civil, da democracia e do primado do direito devem, na minha opinião, continuar nas mãos dos árabes e muçulmanos. Só assim poderão estas nações e sociedades tornar-se partes a longo prazo do processo global...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Ria Oomen-Ruijten
(NL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por felicitar a Senhora Alta Representante sobre o êxito que teve em Nova York. É positivo o reforço do papel da Europa nas Nações Unidas, mas isso leva-me, contudo, a colocar diversas questões.
Qual é a nossa e a sua mensagem à Assembleia Geral? Como conseguirá obter uma posição comum única dos Estados-Membros, sem cair de novo no menor denominador comum? Que medidas específicas - o senhor deputado Daul perguntou o mesmo - serão posteriormente tomadas, a fim de pôr em prática a nossa mensagem?
Senhor Presidente, estamos todos a enfrentar desafios gigantescos aos quais temos de dar resposta. Estes desafios não se circunscrevem ao Barém, ao Iémen, ao Irão e à Arménia. Existem também na nossa vizinhança imediata: Bielorrússia, Síria, Egipto e Líbia e são desafios muito reais. Há repressão, guerra e violência contra minorias religiosas, estamos a ser inundados de refugiados e foi feito um arranque demasiado lento no estabelecimento do primado do direito e da democracia.
Senhora Baronesa Ashton, a senhora é a nossa figura de proa, a figura de proa da União Europeia. A União Europeia não pode permitir-se ficar para trás, embrenhada em discórdia e indecisão. A senhora tem um papel crucial a desempenhar, tanto formal como informalmente, não só nos bastidores, mas também à mesa das negociações e, em particular, para lá dela. Estou ciente e compreendo que tem pela frente uma tarefa árdua, mas sabe que pode contar com o apoio do Parlamento Europeu na sua tentativa de convencer os Estados-Membros de que uma abordagem europeia comum vale a pena, de obter uma política externa comum eficaz e coerente e ser o rosto dessa política, de conseguir as melhores pessoas para os melhores postos no Serviço de Acção Externa e de reforçar a posição da Europa e dos seus cidadãos, que são o mais importante. Em suma, fazer mais. Fazer mais na Síria e não dar o seu apoio a soluções mal amadurecidas.
Maria Eleni Koppa
(EL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, estamos hoje a debater as principais questões no domínio da política externa da União e três importantes textos do Parlamento Europeu sobre o papel da União Europeia no mundo. No entanto, a pergunta que todos nós colocamos no debate de hoje é se há, de facto, uma política externa comum. Com a Europa a demorar a assumir a sua responsabilidade e a parecer cobarde e fraca e a, durante muito tempo, não ter voz no acontecimento historicamente mais importante da última década, ou seja, as revoltas no mundo árabe, com os Estados-Membros a não conseguirem tomar uma posição unida sobre a decisiva Resolução do Conselho de Segurança da ONU de 1973, relativa à Líbia, e com a União a hesitar no que se refere à Síria, interrogo-me se essa pergunta não terá já sido respondida na prática.
Após o Tratado de Lisboa, nós tínhamos grandes esperanças. No entanto, se o Conselho não estiver à altura da tarefa, quando o egoísmo nacional e as estratégias pessoais prevalecem na tomada de decisões, a Europa e os ideais europeus terão perdido mais uma batalha.
Michael Gahler
(DE) Senhor Presidente, partilho a opinião dos meus colegas deputados sobre a abordagem infeliz e incoerente que os governos, a título individual, adoptaram relativamente aos desafios que temos pela frente. Junto também a minha voz ao apelo da Baronesa Ashton no sentido de alargar o debate aos governos nacionais. Gostaria, mais especificamente, de perguntar o que espera o governo A ou B ganhar ao avançar unilateralmente ou bloquear uma decisão. Qual é a vantagem? Tem de ser maior do que o impacto que podemos ter se agirmos de forma unida no quadro da União Europeia. Creio que certos governos teriam dificuldade em explicar as suas acções.
Contudo, acredito que estamos a atravessar um doloroso processo de aprendizagem a partir dos nossos erros. A crise financeira e a crise da dívida tiveram, de certa forma, um impacto benéfico, pois criaram um maior sentido de cooperação, nomeadamente no que toca à política externa e de segurança comum. Outros oradores referiram-se à agregação e partilha de recursos. Em 8 de Abril, o Estado-Maior da UE apresentou 300 projectos dos Estados-Membros neste domínio. Gostaria de saber o que pretende V. Exa. fazer agora com estes projectos. Existem planos para aproveitar esta iniciativa e lançar a cooperação estruturada permanente, ainda por aplicar? Vai fazer com que a Agência Europeia de Defesa e o Estado-Maior da UE tenham uma responsabilidade central na aplicação desta iniciativa?
O deputado Bütikofer sugeriu quatro prioridades para o próximo ano, as quais apoio em grande parte. Em várias ocasiões, o Parlamento Europeu foi convidado a elaborar um livro branco sobre a política de segurança e de defesa. O que pensa sobre isso? Está preparada para juntar as unidades do seu serviço que estão a trabalhar nestas questões e constituir um departamento que poderíamos designar por quartel-general de operações?
Luis Yáñez-Barnuevo García
(ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Senhora Baronesa Ashton pelo seu trabalho. Pedindo-lhe que não leve a mal a metáfora, V. Exa. é como a formiga trabalhadora que, paulatinamente, vai alcançando resultados enquanto as cigarras cantam e preguiçam nos Estados-Membros.
Senhoras e Senhores Deputados, vão desculpar-me por não me alongar muito mais, pois os colegas do meu grupo e colegas deputados de outros grupos exprimiram a mesma opinião. Queria só fazer menção a quatro aspectos, que podem ser vistos como estímulos para ajudá-la a agir e elementos para apoiá-la na tarefa de tornar a política externa e de segurança comum cada vez mais digna desse nome.
Em primeiro lugar, ao contrário do que acontece noutras matérias, a opinião pública europeia é 65-70% favorável a uma política externa e de segurança comum.
Em segundo lugar, este mesmo Parlamento, à excepção de uma pequena minoria eurocéptica, apoia uma acção federal europeia, principalmente no domínio da política externa e de segurança.
Em terceiro lugar, existem Estados-Membros mais pró-europeus, mais pró-federais: forme uma aliança com eles...
(O Presidente interrompe o orador)
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhor Presidente, gostaria de começar por fazer duas observações iniciais. Prefiro os debates individuais a um debate conjunto. Estamos a lidar com questões distintas, que merecem ser tratadas numa discussão independente e aprofundada. Ao mesmo tempo, gostaria de fazer eco das palavras do deputado Salafranca Sánchez-Neyra a propósito da morte do dissidente cubano Julio Soto.
Permitam-me que faça ainda mais três observações.
Infelizmente, quando todos esperávamos poder centrar-nos, nestes anos, no papel externo da União Europeia, a grave crise económica e financeira veio tomar conta de todos os nossos esforços. No entanto, dado o grande número de desafios externos que enfrentamos, nomeadamente na bacia do Mediterrâneo, não podemos dar-nos ao luxo de esperar. A União Europeia deve ter uma presença política e económica nos processos de mudança por que passa o mundo árabe.
Congratulo-me também com o facto, Senhora Baronesa Ashton, de, finalmente, na semana passada, a voz da União Europeia ter sido reforçada na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, na sequência de uma votação que teve um apoio generalizado. Quero felicitar V. Exa. por isso, dado que o desastre do ano passado levantou questões preocupantes sobre o papel futuro da UE no mundo e no seio das organizações internacionais.
No entanto, os votos europeus divergentes sobre a Resolução 1973 do Conselho de Segurança das Nações Unidas revelam as enormes dificuldades - sublinho, as enormes dificuldades - que obstam à realização de uma política comum de segurança e defesa eficaz.
Resumindo, Senhora Baronesa Ashton, V. Exa. e o Presidente Van Rompuy, que acumula também muitas responsabilidades em matéria de política externa, têm a enorme tarefa de convencer os Estados-Membros da necessidade de uma acção externa unida e coerente. Terão ambos de trabalhar afincadamente para impulsionar, fazer avançar e liderar este processo, num período da história que tencionávamos enfrentar fazendo uso dos novos instrumentos do Tratado de Lisboa.
Marek Siwiec
(PL) Senhor Presidente, vamos parar de lamentar-nos por não termos uma política europeia comum. Em certos domínios, temos uma política comum; noutros, não. Na verdade, no que se refere à Política de Vizinhança, está em marcha uma política comum. Os novos Estados-Membros podem apoiar o Ocidente no Norte de África de forma singular, pois o Ocidente não tem ali a credibilidade necessária. A credibilidade é outorgada por aqueles que fizeram as revoluções nos países da Europa Oriental. No Oriente, todos temos interesses nestas matérias - no Oriente e no Ocidente. No entanto, são os Estados-Membros mais antigos que têm o dinheiro, e os meios. Precisamos desse dinheiro para levar por diante uma Política de Vizinhança comum, tanto no Oriente como no Sul, e construir a nossa credibilidade.
Uma vez que estamos a falar da política no domínio da defesa, que tipo de política da defesa na qual a Europa não tem um exército? Há 60 aeronaves europeias a efectuar operações sobre a Líbia, 60 aeronaves surdas e cegas. Não temos serviço de informações, pelo que estas aeronaves não estão em condições de cumprir a sua missão de uma forma eficaz. Se os americanos não tivessem feito parte da missão no início, esta nada teria conseguido. Não teria tido qualquer efeito. Posto isto, vamos parar de lamentar-nos por não termos uma política comum. Enquanto não tivermos um exército comum, não teremos uma política comum de segurança e defesa.
Arnaud Danjean
(FR) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, infelizmente, a crise da Líbia veio, uma vez mais, pôr a nu as dificuldades da União Europeia para existir nos planos diplomático e militar. Não obstante, seria extremamente injusto culpar apenas V. Exa. pela falta de vontade política manifestada pela União, embora muitos de nós consideremos que podia e devia ter sido empreendida uma acção mais resoluta.
É também um facto que os Estados-Membros são grandemente responsáveis por esta incapacidade de formular uma política coerente, eficaz e visível nesta matéria, num momento em que os nossos amigos dos EUA dependiam fortemente da Europa para agir. Todavia, pondo a crise da Líbia de lado, temos de estar conscientes dos importantes desenvolvimentos estratégicos que nos obrigam a não desistir da ambição de termos uma política comum de segurança e defesa, consagrada no Tratado de Lisboa, e que V. Exa., Senhora Baronesa Ashton, terá de continuar a inspirar, apoiar e advogar.
No seu conjunto, as restrições sem precedentes nos orçamentos de defesa, o grande número de crises internacionais e o reposicionamento estratégico dos Estados Unidos são factores importantes que não nos deixam outra opção senão tomarmos o nosso destino nas nossas próprias mãos. Perante esta profusão de crises e ameaças, não podemos limitar-nos a entregar as chaves aos nossos amigos e aliados dos EUA ou à NATO. Nem os Estados Unidos nem a NATO foram, por exemplo, capazes de acabar com o conflito de 2008 entre a Geórgia e a Rússia, nem podem os Estados Unidos ou a NATO observar o actual cessar-fogo vigente. É a missão europeia que tem plena legitimidade para tal.
Olhando para a Líbia, é claramente visível que os Estados Unidos não queriam estar na linha da frente e que o envolvimento mínimo da NATO é insuficiente.
Senhora Baronesa Ashton, a política comum de segurança e defesa não é algo que se consiga apenas em 10 anos, nem uma mera ambição consagrada nos Tratados. É também uma necessidade estratégica, pelo que lhe cabe estar na vanguarda do processo e tomar as iniciativas necessárias.
(Aplausos)
Andrey Kovatchev
(BG)... (gravação deficiente)
Senhor Presidente, está a tornar-se evidente que as administrações de algumas capitais da nossa União estão agora a perceber as implicações do Tratado de Lisboa e têm dificuldade em adoptar uma iniciativa em matéria de política externa que não provenha delas. É precisamente por isso que necessitamos de uma liderança europeia forte, que tenha a coragem suficiente para, se necessário, dar um murro na mesa e exigir aos Estados-Membros que adoptem uma posição comum. Obviamente, apelo também aos Estados-Membros que não procurem renacionalizar a nossa política externa e que a ajudem, Senhora Baronesa Ashton.
Precisamos não só de uma diplomacia europeia forte, mas também de capacidades civis e militares eficazes, para que não sejamos apenas, neste momento, o maior, mas "desdentado", doador de ajuda humanitária e ao desenvolvimento do mundo, mas também um actor importante da cena política mundial. De igual modo, creio que as capacidades militares próprias da União Europeia assistirão, nos planos político e militar, os nossos aliados EUA e da NATO, nomeadamente para lidar com os nossos vizinhos mais próximos. Qualquer conflito o confirma.
Sou favorável à agregação e partilha dos nossos recursos de defesa, bem como à integração da nossa política de segurança e defesa. Precisamos de uma estratégia comum de segurança e defesa. No entanto, termos uma política externa europeia eficaz e as nossas próprias capacidades defensivas sem possuirmos o nosso próprio serviço de informações e uma instalação para a recolha de informações é como termos uma casa sem telhado. Esta questão tem de voltar a ser inscrita na ordem do dia. Ou os Estados-Membros trocam informações de uma forma mais eficiente com o serviço de acção externa e a União Europeia, ou a União Europeia terá de ter os seus próprios canais de informações e análise.
Por fim, pedia-lhe, Senhora Baronesa Ashton, que levantasse também a questão da necessidade de uma aplicação mais séria dos compromissos de readmissão de países seguros com os quais a União Europeia tenha celebrado acordos nesse sentido.
Alojz Peterle
(SL) Senhor Presidente, só podemos esperar do futuro um número cada vez maior de desafios no domínio da política externa e de segurança, o que torna a tónica colocada na credibilidade ainda mais importante. Sem credibilidade, não podemos ser eficazes.
Credibilidade significa, antes de mais, a adesão aos nossos valores e princípios. Senhora Ashton, concordo com V. Exa. quando diz que não podemos esquecer as origens do nascimento da União Europeia.
Há muitos anos, ela colocou as pessoas no centro da acção. Honremos a dignidade humana e todas as identidades culturais, e demos um maior contributo para o diálogo intercultural.
O mundo espera que a União Europeia desempenhe um papel mais assertivo, não que tenha 27 políticas externas isoladas. Uma maior unidade não implica que tenhamos de perder diversidade.
Para concluir, gostaria de sublinhar três pontos:
em primeiro lugar, precisamos, urgentemente, de quebrar o impasse na Bósnia-Herzegovina, pois pode ali sobrevir uma nova onda de violência;
em segundo lugar, precisamos, urgentemente, de encontrar um caminho para estabelecer uma relação unificada e estratégica com a Turquia, que, neste momento, praticamente não se vislumbra;
em terceiro lugar, apraz-me constatar a sua determinação em relação ao Campo de Ashraf. A nossa mensagem de oposição à violência contra civis tem de ser clara e decidida, tanto ali como no resto do mundo.
Alejo Vidal-Quadras
(ES) Senhor Presidente, em 29 de Julho de 2009, tropas iraquianas irromperam violentamente pelo campo de refugiados iranianos de Ashraf e abateram a tiro ou espancaram até a morte 11 pessoas que ali viviam. O ataque repetiu-se em 8 de Abril deste ano. Morreram 35 pessoas devido a ferimentos de balas ou esmagadas por veículos blindados.
Senhora Baronesa Ashton, há meses atrás, deputados deste Parlamento avisaram-na de que este último massacre iria ocorrer. Pedimos-lhe repetidamente que fizesse alguma coisa.
Durante meses, ignorou os nossos alertas, tendo reagido apenas depois da catástrofe. Apesar de mais valer tarde do que nunca, se não eleger já esta crise humanitária como uma das prioridades principais da sua agenda, a próxima agressão poderá resultar num banho de sangue de terríveis proporções.
Aludindo à explicação que o deputado Stevenson lhe dirigiu, existe uma solução. Esperamos que tome medidas imediatas e firmes para torná-la possível, e congratulamo-nos com o compromisso que assumiu esta manhã.
Três mil e quatrocentos homens e mulheres indefesos, cercados por tanques, olham para nós, confiando que as nossas acções estarão à altura dos nossos valores. O Parlamento fez, está a fazer e fará tudo o que estiver ao seu alcance. Pedimos a V. Exa. que dê mostras de igual interesse em salvar essas vidas.
Se agir como esperamos, terá o nosso apoio. Caso contrário, terá de prestar contas à sua consciência e a esta Câmara.
Dominique Baudis
(FR) Senhor Presidente, finalmente, a União Europeia impôs sanções à Síria. Infelizmente, porém, parece tê-lo feito com alguma hesitação, cuidando de evitar trazer o chefe do regime sírio à liça.
Obviamente, esta falta de determinação e clareza é interpretada pelos manifestantes como uma forma de abandono e pelas autoridades como uma indulgência que lhes permite intensificar a repressão, uma repressão tão cruel que torna inconcebível que a Síria possa ser eleita para ter assento no Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, numa altura em que as autoridades sírias recusam o acesso dos observadores da ONU à cidade de Deraa, palco de uma violência terrível contra civis desarmados.
A entrada da Síria no Conselho dos Direitos do Homem seria um insulto às vítimas e às respectivas famílias, e um incentivo ao regime sírio para fazer uso da força bruta contra o seu próprio povo, totalmente ao arrepio dos valores que o Conselho dos Direitos do Homem deve defender.
Assim, Senhora Baronesa Ashton, que opções diplomáticas tem em mente para evitar uma tal catástrofe?
Anna Ibrisagic
(SV) Senhor Presidente, dado ter apenas um minuto, vou ser muito breve. Dois dos meus colegas deputados aludiram já ao conflito de Nagorno-Karabakh e ao facto de a situação estar a complicar-se. Todos os relatórios indicam igualmente que a situação se alterou drasticamente nas últimas semanas. Tendo em conta que são observáveis movimentos militares nas zonas do Azerbaijão ocupadas pela Arménia, ou seja, Nagorno-Karabakh, queria perguntar-lhe, Senhora Baronesa Ashton, se está ao corrente da evolução da situação e se está a agir no sentido de evitar uma eventual escalada, não só neste conflito, mas também nos territórios ocupados da Geórgia? Gostaria de lhe colocar esta questão apenas como ponto de partida. Posteriormente, enviar-lhe-ei também uma pergunta escrita. Muito obrigada.
Ana Gomes
(EN) Senhor Presidente, como pode a União Europeia ser uma força em prol do direito e da segurança das pessoas sem identificar e julgar os criminosos que deixaram refugiados morrer no Mediterrâneo? Senhora Baronesa Ashton, Bashar al-Assad não devia figurar apenas no topo da lista de pessoas sujeitas às sanções da UE. Devia figurar também na lista de criminosos a julgar pelo TPI ou pelos tribunais europeus, pela repressão brutal que exerce sobre o povo sírio.
Na Líbia, além da representação em Bengasi, a UE deveria já ter recorrido à EUFOR, não só para apoiar a ajuda humanitária ao povo alvo de ataques em Misrata, mas também para fazer aplicar o embargo de armas por via marítima ou nas fronteiras terrestres, tal como recomendado pelo Parlamento. Não precisamos de mais nenhuma resolução ou apelo da ONU para o fazer; precisamos apenas da vontade política dos Estados-Membros. Se tomar a iniciativa, Senhora Baronesa Ashton, e confrontar os governos da UE com as suas responsabilidades, terá o forte apoio deste Parlamento. Por último, dado que a reconciliação palestiniana é um passo importante...
(O Presidente interrompe a oradora)
Antonyia Parvanova
(EN) Senhor Presidente, numa altura em que a instabilidade no Médio Oriente e no Norte da África exige que a União Europeia desempenhe um papel mais activo na região do Mediterrâneo, gostaria de levantar a questão da segunda frota que pretende atingir Gaza.
Todos nos lembramos da sorte da primeira frota e das suas consequências para as conversações e tentativas de retoma do processo de paz no Médio Oriente. Senhora Vice-Presidente/Alta Representante, afirmou ter dúvidas de que uma nova iniciativa deste tipo tenha um desfecho mais positivo. Gostaria de perguntar-lhe se nos pode pôr a par das verdadeiras necessidades humanitárias sentidas em Gaza, bem como sobre os bens e a ajuda presentemente canalizados através dos pontos de passagem existentes entre Israel e o Egipto. Estabeleceu, ou pretende estabelecer, contactos com os Estados-Membros e as autoridades israelitas para discutir o desenvolvimento desta iniciativa e, eventualmente, apresentar um contributo positivo da União Europeia que pudesse conduzir a um desfecho mais responsável?
Heidi Hautala
(EN) Senhor Presidente, os meus comentários destinam-se à Baronesa Ashton.
Senhora Vice-Presidente/Alta Representante, ouviu muito claramente, esta manhã, que o Parlamento apoiará na plenitude o seu papel de liderança e a insta a tomar a iniciativa no quadro da nossa política externa e de segurança comum. Ouviu também as muitas perguntas apresentadas por vários colegas deputados sobre quem e quais os Estados-Membros que estão a bloquear os nossos esforços comuns. Agora que o Serviço Europeu de Acção Externa está a pôr em prática as suas regras de acesso à informação e aos documentos, sugeria-lhe que fizesse dele uma organização moderna, acessível aos cidadãos e que não veja a política externa como um domínio exclusivo de alguns diplomatas norteados pelo secretismo. Estou certa de que esta seria a melhor maneira de dar alento aos nossos esforços conjuntos no sentido de uma política externa e de segurança verdadeiramente comum.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, existe uma grande ameaça no Médio Oriente. É praticada a discriminação, inclusive a discriminação estrutural, contra os cristãos em vários países islâmicos. A comunidade cristã no Iraque já decresceu em mais de metade. Assistimos agora à mesma coisa no Egipto. São lançados ataques contra a antiga comunidade copta, são inúmeros os casos de assédios diários e casamentos forçados, e é praticamente impossível construir uma igreja. Em Fevereiro último, recebi aqui 60 coptas, que me pediram ajuda.
Por conseguinte, tenho dois pedidos a fazer-lhe, Baronesa Ashton. Considere os coptas uma das primeiras prioridades da sua política. Há que pôr cobro à discriminação sistemática de que são alvo. Em segundo lugar, em 20 de Janeiro, solicitámos, neste Hemiciclo, a elaboração de uma estratégia da UE em matéria de liberdade religiosa e o acompanhamento permanente da política daí resultante. Tornará essa estratégia uma realidade, penso. Gostaria muito de ter a sua reacção. Obrigado pela sua paciência.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, as políticas externa e de segurança e defesa da União Europeia são sobretudo políticas de defesa de interesses económicos e geoestratégicos das potências europeias, cada vez mais em convergência com os Estados Unidos e a NATO, deixando para segundo plano a cooperação e a ajuda ao desenvolvimento.
Os seus resultados são, de um modo geral, catastróficos, como é claro no Afeganistão, Palestina, Iraque, Líbia e outros países. Em geral, predomina uma política de dois pesos e duas medidas que protege os interesses económicos das empresas europeias produtoras de armamento, que ganharam milhões com a venda de armas a ditadores que depois as usaram para massacrar os seus povos ou povos vizinhos.
Por isso, algumas questões centrais deste debate são saber se finalmente vai ser alterada a política de venda de armamento e o que vai ser feito em concreto para pôr fim à política expansionista e belicista de Israel...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Jaroslav Paška
(SK) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, dado o curto período decorrido desde a criação do seu serviço, todos temos a perfeita noção de que não podemos esperar que lance grandes operações de segurança nas zonas de crise existentes no mundo.
Por outro lado, o seu serviço proporciona já uma ampla margem de negociação nos locais em que a UE, através dos seus pareceres e influência política, tem condições para desempenhar um papel útil. Um dos problemas que afectam directamente a UE, e para o qual é necessário procurar uma solução através de mesas-redondas de negociações razoáveis, é a ocupação de território da UE pelo exército turco em Chipre.
A Turquia é um parceiro privilegiado da União Europeia e, além disso, declara um manifesto interesse em tornar-se membro de pleno direito do nosso grupo europeu. Deste modo, tenho a convicção de que devia tirar pleno partido do potencial de que já dispõe, em virtude do seu cargo, para resolver esta questão espinhosa, que envolve directamente a UE.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, é evidente que a política externa e de segurança é uma competência que define um Estado soberano. Inseri-la na esfera de competências de uma autoridade supranacional equivale a ignorar ou desvalorizar a questão vital das relações entre os Estados-Membros ou corresponde, na prática, a aceitar que já não são Estados soberanos.
Não há nada a apontar a uma política da UE apostada em evitar quaisquer guerras europeias, mas rejeitaria a assunção de que é necessária uma rendição da soberania para o conseguir. Cada um dos Estados europeus deve também ter a função de defender as grandes realizações da Europa contra a distracção ou a diluição. Importa evitar a todo o custo guerras acesas nas quais as nações europeias não tenham qualquer interesse legítimo. De igual modo, não podemos envolver-nos em movimentações de bastidores, numa tentativa hipócrita de cultivar os chamados "valores europeus" em solo inóspito.
Temos de evitar que a Europa seja o repositório dos migrantes do Terceiro Mundo. As suas culturas são o produto de povos distintos. Trazer a população do Terceiro Mundo para a Europa...
(O Presidente interrompe o orador)
Marco Scurria
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à Baronesa Ashton o relatório que nos apresentou hoje. No entanto, gostaria de lhe referir que, infelizmente, a opinião pública na Europa não tem noção da presença da União Europeia. Como muitos dos meus colegas também mencionaram, a nossa política externa ainda está numa fase primária, como se pode constatar com base nalguns acontecimentos dos últimos dias.
A Europa não pode manter-se ausente do Camp Ashraf: é um campo onde não só a política internacional é avaliada, como também a protecção dos direitos humanos. É nosso dever intervir nessa parte do mundo, assim como o é relativamente à Síria. Este país vive uma situação de facto extremamente grave, em que os direitos humanos e a possibilidade de se opor a um governo ditatorial devem obter o interesse da União Europeia...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Boris Zala
(EN) Senhor Presidente, só uma observação: creio que a política externa cada vez mais activa de Ancara coloca novos desafios e oportunidades à política externa europeia. Senhora Alta Representante, entendo que se impõe iniciar um diálogo institucionalizado sobre questões estratégicas chave como a política energética, a estabilidade na região dos Balcãs Ocidentais e do Cáucaso, o dossiê nuclear do Irão ou o despertar democrático em curso no Médio Oriente.
A Turquia, em particular, pode desempenhar um papel construtivo, ajudando a UE a consolidar os ganhos do recente despertar democrático no Médio Oriente. Todavia, esse diálogo não deve substituir, mas complementar e reforçar o caminho de adesão da Turquia.
Presidente
Tem a palavra, por dois minutos a que tem direito, o senhor deputado Albertini na sua qualidade de relator.
Gabriele Albertini
Senhor Presidente, no meu primeiro discurso, dispunha de quatro minutos e usei dois. Gostaria, se possível, agora que me cabem dois minutos, de poder dispor de quatro minutos no meu discurso final.
Presidente
O Senhor Deputado dispõe efectivamente de quatro minutos, pois se usou dois, segundo o que me diz, restam-lhe ainda outros dois.
Tem quatro minutos para usar da palavra.
Gabriele Albertini
(IT) Não Senhor Presidente, no meu discurso inicial, falei durante dois minutos e tinha à disposição quatro minutos...
Presidente
Senhor Deputado Albertini, o Senhor tem quatro minutos para as suas duas intervenções. Utilizou dois. Por favor use da palavra e seremos flexíveis, mas obviamente que não gostaria de chegar a um ponto em que ninguém o ouvirá. A minha vontade é que o oiçam, e se perdemos mais cinco minutos, ninguém irá escutar o que tem para dizer.
Gabriele Albertini
(IT) Senhor Presidente, uma vez que não conseguirei dizer o que devo dizer em apenas dois minutos, renuncio ao meu discurso.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Albertini. Todos nós apresentamos os nossos agradecimentos e lamentamos não poder ouvi-lo.
Roberto Gualtieri
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que o senhor deputado Albertini tinha razão porque, como relator, dispunha de quatro minutos para o seu discurso e de dois para a resposta. Tomo pois a liberdade de referir que deveria poder usar dos seus quatro minutos.
No que me diz respeito, creio que este foi um debate útil e importante, que mostra quão unido está o Parlamento e quão disposto está a apoiar uma acção externa por parte da Europa. Não só ouvimos recriminações às limitações óbvias que a Europa mostrou face aos acontecimentos recentes, como também ouvimos propostas a oferecer uma espécie de parceria estratégica entre o Parlamento e outras Instituições, a fim de tornar a Europa um actor credível em matéria de segurança e defesa. Creio que esta parceria não seria só uma oportunidade, mas também uma necessidade, pois se o que dissemos é verdade, a saber, que a abordagem integrada da Europa constitui o seu principal potencial, a consecução dessa abordagem integrada exigirá o apoio de um organismo dotado claramente de poderes legislativos e orçamentais. Também por essa razão, creio que nos cumpre encontrar uma solução equilibrada para a questão da cooperação interparlamentar.
Este debate permitiu aclarar a forma como devemos actuar. Antes de mais, temos de avaliar as possibilidades oferecidas pelo Tratado: através de uma cooperação estruturada permanente e com base no artigo 44º, que oferece a possibilidade de delegar a tarefa de desenvolver uma missão a determinados Estados-Membros, mas dentro do quadro processual da UE, o que não é a mesma coisa que renacionalização. Precisamos de fazer uso das estruturas já existentes - a começar pelo Serviço Europeu de Acção Externa - e fixarmo-nos tarefas ambiciosas em matéria de capacidades. Obviamente que também precisamos de saber como oferecer capacidade de liderança.
Gostaríamos de agradecer à Baronesa Ashton o seu empenho e as importantes declarações que proferiu. O facto de um pequeno grupo poder fazer grandes coisas é uma ideia atraente, como referiu Catherine Ashton, mas a Europa é uma grande potência civilizada que não pode fugir às suas responsabilidades.
Presidente
Senhor Deputado Albertino, por favor aceite as minhas desculpas. Informei-me sobre a situação em pormenor. O Senhor tinha quatro minutos, e mais dois. Usou da palavra durante três minutos na sua primeira intervenção. Por conseguinte, dispõe de três minutos e usaremos de toda a flexibilidade necessária.
Gabriele Albertini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, durante uma audição na Comissão dos Assuntos Externos, um deputado fez à Senhora Alta Representante/Vice-Presidente uma pergunta capciosa. Ele referiu que, quando Henry Kissinger foi criticado pela postura isolacionista dos Estados Unidos, especificamente em relação à União Europeia, respondeu:"Não há nenhum ministro dos negócios estrangeiros, nem um número de telefone para onde possa ligar e falar com a Europa".
O deputado perguntou então à Baronesa Ashton: Existe actualmente um número, um ministro dos negócios estrangeiros para onde se possa ligar ? "A sua resposta foi muito britânica: sim, eu faço esse trabalho, embora seja chamada de Alto Representante/Vice-presidente e não de ministro dos negócios estrangeiros. Há também um número de telefone, mas a chamada é atendida por uma máquina que diz : prima 1 para a posição britânica, 2 para a francesa, 3 para a alemã, e assim por diante ".
Senhora Baronesa Ashton, V. Exa. ouviu os discursos de muitos dos meus colegas, e esta mensagem figura também no meu relatório. A Senhora Alta Representante tem uma série de vozes no mundo, mas ouve mais a nossa - a do Parlamento - porque apoiamos sempre uma política europeia, e não apenas a dos Estados-Membros, a que responde em sede de Conselho, ou a da Comissão, a que responde nos lugares apropriados.
Gostaria que houvesse um terceiro lugar em que pudesse expressar sua terceira lealdade. Esse lugar é no meio desta Assembleia, atrás do pódio, porque a Senhora representa o Conselho, a Comissão e o Parlamento também. Creio que este diálogo precisa de ser desenvolvido e fortalecido para que a nossa política externa, dirigida e controlada pelos cidadãos da Europa, tenha legitimidade democrática. Ajudá-la-emos a cumprir essa função.
María Muñiz De Urquiza
Senhor Presidente, no que diz respeito ao Camp Ashraf, o mínimo que podemos fazer é associarmo-nos à condenação das violações de direitos humanos que tiveram lugar nesse local. Contudo, essa condenação das violações dos direitos humanos nunca deve ser confundida com o apoio político ao movimento em Camp Ashraf.
Há uma oposição democrática no Irão, representada pelo Movimento Verde, por vários grupos políticos agrupados no Movimento Verde, e em caso algum se deveria confundir a condenação das violações dos direitos humanos com apoio político a este grupo.
Além disso, solicito à Senhora Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante que, quando iniciar ou abrir essa investigação sobre a situação no Campo Ashraf, investigue também as violações dos direitos humanos cometidos contra a população pelos Mujahedin, que foram testemunhadas e documentadas por organizações como a Human Rights Watch.
No que respeita ao meu relatório, Senhora Baronesa Catherine Ashton, gostaria em especial que registasse o número 6, que solicita a elaboração de um Livro Branco sobre o papel da UE nas organizações multilaterais, propondo uma abordagem abrangente e estratégica a curto prazo e médio prazos até 2020.
Gostaria de agradecer aos relatores-sombra a sua contribuição na preparação e elaboração do presente relatório, e não quero deixar de lamentar o facto de algumas forças políticas de visão muito estreita no Parlamento terem impedido que o meu relatório fizesse uma alusão a uma organização académica que contribuiu com um estudo que serviu de base ao documento. Esta foi a Fundación Alternativas, que me proporcionou uma boa base de trabalho, assim como os relatores-sombra e o secretariado, no que respeita à produção do presente relatório. Espero que o relatório se revele útil para determinar politicamente, e incentivar a redefinição do papel da União Europeia em organizações internacionais.
Presidente
Gostaria de dizer ao senhor deputado Stevenson que foi tomada uma decisão antes de assumir a Presidência de não utilizar o procedimento do cartão azul neste debate, precisamente para se poder dar a palavra a todos os deputados que pediram para intervir.
Catherine Ashton
Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para a Política Externa e de Segurança Comum. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados um debate tão abrangente. Senhor Deputado Albertini, por mim qualquer lugar está bem, desde que seja dentro do hemiciclo - imagino que haverá algumas pessoas que prefeririam que não estivesse aqui - e também não me importo de falar do pódio; é uma espécie de lugar intermédio entre os dois. Senhor Deputado Albertini, agradeço sinceramente o trabalho, bem como aos outros relatores, que tiveram na elaboração de relatórios que considero extremamente úteis e oportunos face à abrangência da acção europeia.
Mas gostaria de dizer, também, que há uma maior coerência do que talvez se possa imaginar ao ouvir este debate. Temos posições fortes e coesas em matéria de política externa sobre uma variedade de questões, desde a amplitude das nossas preocupações no que respeita a direitos humanos até ao trabalho específico que desenvolvemos no Médio Oriente, junto dos nossos países vizinhos, na Sérvia/Kosovo, na Bósnia, ou na nossa abordagem a África, com situações que encaramos com esperança de se começarem a resolver, como na Costa do Marfim, e com preocupação neste momento, como no Uganda.
Todas estas posições são assumidas pelos 27 Ministros do Conselho "Assuntos Externos" e devo-lhes prestar homenagem. Considero que temos vindo a conseguir, sem dúvida alguma, uma maior coerência no nosso trabalho. Há muito mais a fazer - não duvido - e há muito mais que os Senhores gostariam que fizéssemos, mas não subestimemos o que já se conseguiu alcançar e o caminho que temos feito para lá chegar. Gostaria pois de lhes prestar homenagem e de enaltecer o facto de muitas vezes falarem também em nome de nós todos; não podemos estar em toda a parte ao mesmo tempo. Hoje, temos Ministros dos Negócios Estrangeiros em diferentes partes do mundo levando mensagens em meu nome, em nome da União Europeia. Esse também é um aspecto importante do nosso trabalho.
Também posso dizer que, quase sempre, somos nós os primeiros a produzir declarações, os primeiros a terem de se manifestar e tomar uma posição face aos acontecimentos. Foi o meu gabinete que produziu o documento oficioso sobre as sanções à Síria; estamos no lugar do condutor. Nem sempre reproduzidos, permitam-me que diga, nem sempre mencionados na imprensa em toda a União Europeia, mas a verdade é que somos os primeiros a realmente proferir uma declaração, e produzimos centenas delas que mostram de forma consistente a importância da nossa acção; e consistência é um factor crítico no tema que está hoje na mesa.
Ao longo deste debate, concentrámo-nos em certas partes do mundo, mas houve outros discursos em que os senhores deputados levantaram uma série de questões a que ainda teremos de dar resposta.
O senhor deputado Salafranca referiu o que havia sucedido em Cuba, no fim-de-semana, com Soto García, e posso adiantar-lhes que estamos empenhados em aprofundar os factos. Solicitámos mais informações sobre o caso, pois trata-se claramente de um assunto da maior importância.
Alguns deputados perguntaram sobre a situação em Gaza, se dispomos de garantias de que a ajuda chega ao seu destino, se continuamos a apoiar o povo de Gaza - o que fazemos, muito embora tenhamos iniciado um diálogo no sentido de introduzir melhorias nessa área.
Foram igualmente referidos os acontecimentos em Nagorno-Karabakh entre o Azerbaijão e a Arménia, onde entabulámos um diálogo com ambas as partes, e procuramos apoiar os esforços da França no sentido de acelerar o bom desenrolar do processo.
Relativamente à Albânia, temos estado em conversações com o Primeiro-Ministro e com a oposição na tentativa de fazer avançar o diálogo.
E, claro, a África! mencionei dois países, mas poderíamos falar de muitos mais, sobretudo no que se refere aos acontecimentos que tiveram novamente lugar hoje no Sudão e à importância de assegurar que o Sudão do Sul nasce com todas as possibilidades de sucesso
Temos ainda a Ucrânia, um país vizinho importante que foi mencionado, creio eu, pelo senhor deputado Saryusz-Wolski e não só.
Temos muito trabalho pela frente e há que continuar a fazê-lo. Por conseguinte, Senhores Deputados, gostaria apenas de vos dizer que é importante que o reconheçam.
Permitam-me, nos últimos minutos que me restam, acabar com alguns dos mitos que têm surgido. Não procurei um assento no Conselho de Segurança. Procurei o estatuto adequado à UE na Assembleia-Geral da ONU, e obtivemo-lo sem qualquer oposição. Como os senhores deputados calculam, houve muito trabalho envolvido nesta questão, pelo que presto homenagem a todos os que deram o seu contributo, mas a verdade é que agora temos uma voz mais forte.
Creio que importa também atender ao trabalho que efectivamente temos desenvolvido no âmbito da PCSD; não nos confundamos com descrições que não são verdadeiras. Só na Líbia, conseguimos viabilizar, através da nossa ajuda, o regresso a casa de 55 000 pessoas. Não me opus a uma zona de exclusão aérea no Conselho Europeu e o Primeiro-Ministro Cameron poderá confirmar; não foram de modo algum as minhas palavras. O que eu disse foi que para haver eficácia e celeridade, era importante que aqueles que podiam actuar rapidamente o fizessem.
Quanto às nossas delegações, subscrevo a ideia de tentar reforçar as nossas delegações em fase de abertura em Bengasi, assim como o nosso trabalho no Iraque. Mas não transponhamos isto para outros países como as Bahamas. Os funcionários nas Bahamas fazem parte dos serviços da Comissão que se ocupam da área do desenvolvimento, em programas rurais, na agricultura, junto de algumas das pessoas mais pobres, pelo que não devemos, na minha opinião, encarar esta situação como sendo equivalente.
Senhoras e Senhores Deputados, cumpre-nos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar países em todo o mundo. Assim, termino como comecei, afirmando que não nos falta ambição, que precisamos de recursos para fazer o trabalho correctamente, precisamos de ser coerentes, precisamos de desenvolver e fortalecer a nossa acção, e fá-lo-emos, mas faremos esse caminho em conjunto com os 27 Estados-Membros da União Europeia, umas vezes ocupando uma posição de liderança, outras encorajando, outras ainda trabalhando lado a lado, e o vosso apoio será inestimável nesta missão.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação relativa aos três relatórios terá lugar hoje, às 12H30.
(A sessão é interrompida por breves instantes)
Declarações escritas (artigo 149.º)
Elena Băsescu
Gostaria de felicitar o meu colega Albertini pela elaboração deste minucioso relatório. Debruça-se sobre assuntos que requerem um envolvimento mais activo por parte da UE. Gostaria de referir a Parceria Oriental e a Sinergia do Mar Negro. Estas duas iniciativas têm um papel vital tanto em termos de reforço das relações com os países vizinhos mais próximos como em termos de segurança energética.
A organização da Cimeira da Parceria Oriental a realizar este Outono e a criação da Assembleia Parlamentar UE-Vizinhos do Leste (EURONEST) são sinais promissores que indicam que estas orientações estão a ser implementadas.
O reforço das relações com a República da Moldávia também figura entre as prioridades da Política Externa Comum, tendo em vista a assinatura do acordo de associação com a UE. A alusão a este ponto garante uma evolução positiva nas negociações entre ambos os lados.
Gostaria de salientar nesta Assembleia a importância atribuída à resolução dos conflitos existentes, especialmente o da Transnístria. Congratulo-me com este avanço, especialmente no rescaldo do fracasso do diálogo de Viena realizado no mês passado. Apoio a continuação das negociações no formato 5 + 2.
Proinsias De Rossa
A Europa não pode falhar ao povo palestiniano mais uma vez. Actualmente, na sequência do inesperado acordo de reconciliação entre a Fatah e o Hamas, que prevê o estabelecimento de um governo técnico, não partidário e interino, bem como a realização de eleições antecipadas, a Europa deve aproveitar esta oportunidade para desempenhar um papel positivo na região. Pode fazê-lo colaborando com o governo interino que será formado nos próximos dias; apoiando a realização de eleições antecipadas; e, mais importante ainda, comprometendo-se a respeitar na íntegra o resultado das eleições e a trabalhar com a nova administração que resultar das eleições. A Europa não pode, por um lado, colaborar com os movimentos democráticos na Líbia, Síria, Tunísia e Egipto, e recusar-se a fazê-lo com um governo eleito democraticamente pelo povo palestiniano. A resposta inicial de Israel à reconciliação, retendo os impostos devidos à Autoridade Palestina (AP), é ilegal e potencialmente catastrófica para a paz, pondo em risco os esforços do Primeiro-Ministro Salem Fayyad para a construção do Estado. A UE deve intervir no sentido de cobrir integralmente a perda dessa receita, deixando simultaneamente claro que devemos recuperar esse dinheiro, congelando uma verba de igual valor do dinheiro devido a Israel pela UE, até que este país pare com mais esta violação do direito internacional.
Ágnes Hankiss
Em 2010, apresentei uma pergunta escrita à Comissária Malmström com o objectivo de saber que medidas tinha a Comissão tomado para apurar o papel de organizações não-governamentais no financiamento do terrorismo. O facto de os organizadores da flotilha no ano passado pensarem em repetir essa acção no aniversário do incidente e de os eurodeputados dos grupos políticos GUE/NGL e Verts/ALE terem organizado uma audição no PE em 10 de Maio coloca de novo a questão no centro das atenções. Se nós, europeus, consideramos a paz, a democratização no Médio Oriente, a erradicação da extrema pobreza e o desenvolvimento de condições de vida na Faixa de Gaza como nosso objectivo final, a flotilha não constitui um meio adequado para a facilitação desta nobre causa, como a Vice-Presidente/Alta Representante Baronesa Ashton referiu há pouco. Nem tudo o que parece acção humanitária o é necessariamente. Juiz Bruguière, o respeitado e reconhecido especialista em contra-terrorismo, provou que o organizador da flotilha, o IHH, mantivera contactos com a Al-Qaeda. A organização de cúpula do grupo IHH, Union of God, apoia a actividade dos radicais extremistas fornecendo-lhes armas. Peço aos colegas que deixem de explorar a crise do Oriente Médio para os seus próprios objectivos políticos, que nada têm a ver com o processo de paz, e de ter uma atitude preconceituosa que soa a algo muito parecido com a linguagem e mecanismos da postura comunista e soviética face a Israel.
Jiří Havel
A proposta de resolução mostra claramente que subsistem ainda lacunas graves no que respeita ao cumprimento das disposições elementares do Tratado de Lisboa. Não será muito positivo para os Estados-Membros, quando o Parlamento Europeu (PE) solicita com urgência ao Conselho Europeu que desenvolva uma "estratégia europeia de política externa", ou quando exorta o Conselho Europeu "a prosseguir esta missão com base num diálogo político com o PE". Se já houvesse hoje uma estratégia para a política externa europeia, o equilíbrio da UE nesse aspecto seria muito superior, por exemplo, em relação aos movimentos no mundo árabe e aos critérios com dois ou três pesos e duas ou três medidas aplicados aos países da região.
As posições tomadas pela UE face aos desenvolvimentos cada vez mais turbulentos nos Balcãs representam outro problema. A UE ainda não encontrou a "chave" para esta região e carece de uma abordagem sistemática. O resultado disso, entre outras coisas, é que o prestígio da UE e os atractivos da adesão à UE entram em queda livre nos países dos Balcãs Ocidentais. As ideias de Valentin Inzko, Alto Representante da comunidade internacional e Representante Especial da UE para a Bósnia e Herzegovina, a respeito da abordagem a ter com a Sérvia não resolverão a situação, bem pelo contrário.
Danuta Jazłowiecka
Na semana passada, teve lugar um acontecimento particularmente significativo. Após longas negociações, finalmente conseguimos convencer os nossos parceiros das Nações Unidas a conceder à UE um novo estatuto na Organização. Trata-se definitivamente de um sucesso, sobretudo tendo em conta a resistência inicial da Assembleia-geral. No entanto, não devemos cair na armadilha do "triunfalismo" e pensar que a partir de agora, a UE vai apresentar um ponto de vista uniforme no fórum das Nações Unidas. O facto de agora sermos representados pelo Presidente do Conselho Europeu ou pela Alta Representante não significa que os Estados-Membros tenham o mesmo ponto de vista sobre temas particularmente controversos. O exemplo da Líbia mostra quão acentuadas são as divisões entre nós, mesmo em questões que parecem óbvias, como por exemplo a protecção da população civil. Por conseguinte, há que dizer claramente que sem vontade política dos Estados-Membros, esta decisão será inútil. Razão por que não posso concordar com a senhora Ashton quanto à ideia de que o mundo vai ouvir uma voz única e clara da UE. Ao invés, receio bem que por um longo período de tempo, tenhamos de lidar com muitas vozes, uma vez que as posições uniformes da UE serão enfraquecidas não só pelos membros permanentes do Conselho de Segurança, como também pela Presidência, que procura o seu nicho na sequência do Tratado de Lisboa. Como tenciona a senhora Catherine Ashton veicular uma voz uniforme da UE nas Nações Unidas, e como tenciona construir uma boa imagem da UE nesta organização?
Tunne Kelam
Sinto-me encorajado pela abordagem da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: compreender que o que conta, para além de declarações, são as acções. Gostaria de lhe lembrar, Senhora Baronesa Catherine Ashton, o conselho de Joseph Daul: não tenha medo, e terá o apoio deste Parlamento.
Cabe-nos a responsabilidade comum de fazer os governantes autoritários acreditarem que levamos a sério os nossos valores fundamentais. Quer isto dizer, em primeiro lugar, condicionalidade: disponibilidade não só para sugerir e implorar, mas também para causar dor, ou seja, para aplicar verdadeiras sanções contra regimes que não respeitam sequer a vida dos seus cidadãos. Concordo em que as sanções contra a Síria têm de incluir centenas de pessoas, e não uma simples dúzia.
Agradeço-lhe a condenação do massacre em Camp Ashraf, em 8 de Abril de 2011. Sugiro fortemente que, neste caso, dê seguimento à mensagem clara do Parlamento Europeu de Abril de 2009: precisamos de uma mensagem clara e convincente de que a UE se preocupa efectivamente com as vidas de 34 membros desarmados da oposição iraniana e não continuará a tolerar o esmagamento brutal da sua liberdade e dignidade. Solicito à Comissão que assuma a liderança na questão da reinstalação proposta.
Jaromír Kohlíček
A Política Externa e de Segurança Comum é sempre um grande problema na UE. Por um lado, tradicionalmente, confia-se nas forças dos grandes Estados, sendo que França e Reino Unido em particular, ainda se consideram grandes potências, o que é visível na sua abordagem para resolver problemas do domínio da política externa. Nos últimos tempos, esta tem sido orientada no sentido de uma solução militar para qualquer tipo de conflito, uma vez que negligenciam as soluções pacíficas preferindo a intervenção. Creio que há razões para acreditar que o mundo de hoje caminha para a multipolaridade, e é uma política externa pacífica que está de acordo com o Direito Internacional e a Carta das Nações Unidas. Em vez de aventuras militares, a última das quais se desenrola diante de nós, na Líbia, o que o mundo de hoje precisa é de envidar todos os seus esforços no combate contra a pobreza e analfabetismo, e na solução de outros problemas graves. Para o fazer, é absolutamente essencial prosseguir políticas de controlo de armas e desarmamento, incluindo acordos gerais sobre o desmantelamento das armas nucleares. Contribuir para mitigar as consequências das catástrofes deverá constituir um elemento importante da política externa da UE. Estas acções não devem estar associadas ao envio de forças militares. O envio de forças policiais deverá acontecer apenas em casos extremos, com base numa resolução da ONU, e com o objectivo de proteger os trabalhadores nos sectores da saúde, social e de serviços públicos, bem como para formar a polícia. A Política Externa e de Segurança Comum deve ser rigorosamente separada da NATO. Por estas razões, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde recusa-se a apoiar o presente relatório.
Mariya Nedelcheva
Há uma semana atrás, a Assembleia-geral da ONU autorizou a União Europeia a falar a uma só voz nas suas reuniões. A partir de agora, representantes de alto nível poderão transmitir a mensagem da União no mais alto organismo internacional. Esta disposição é um passo significativo no que respeita à implementação do Tratado de Lisboa, mas não é suficiente. A UE carece de uma verdadeira estratégia para poder de facto aplicar os poderes conferidos pelo Tratado de Lisboa. Seja no Conselho de Segurança, no Conselho "Direitos Humanos", na NATO, na OMC ou no G20, a UE não deve continuar a ocupar um lugar de segundo plano. Além disso, devemos assumir a liderança no estabelecimento de um sistema parlamentar a nível global. A diplomacia ao mais alto nível é obviamente necessária, mas deve ser conduzida tendo em conta o diálogo com os cidadãos. E a melhor forma de o conseguir não será permitir que os cidadãos de todo o mundo estejam representados na ONU? Existe o Parlamento Europeu, mas existem também parlamentos regionais, bem como a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. O que precisamos hoje é de um parlamento mundial. Senhora Baronesa Ashton, a União Europeia tem de ser ambiciosa. Espero que esta proposta conste do seu Livro Branco.
Kristiina Ojuland
Antes de mais, gostaria de expressar a minha sincera gratidão à Baronesa Ashton pelo total apoio da UE à Estónia na tentativa de resolver a crise dos reféns no Líbano. Todavia, os estónios sequestrados ainda estão à mercê dos seus sequestradores. Assim sendo, ficaríamos gratos se voltasse a debruçar-se sobre a situação contribuindo para a sua resolução.
No que toca ao futuro da política externa e de segurança, gostaria de exortar a uma maior coerência e consistência nas relações com regimes não democráticos. Aplicámos sanções à Bielorrússia, mas não fizemos o mesmos relativamente ao caso Magnitski na Rússia, embora este tivesse sido mencionado pelo Parlamento Europeu no Relatório Anual sobre Direitos Humanos no Mundo de 2009 e na política da União Europeia sobre esta matéria.
Continuamos empenhados numa política de "uma só China", embora ultimamente Pequim se tenha revelado mais repressiva e violenta tanto no Tibete como na região do Uigur. Em vez de querermos agradar a Pequim, devemos, sim, celebrar um acordo de comércio livre com Taiwan, que é uma democracia próspera. A política de uma só China está ultrapassada e mina moralmente a imagem da União Europeia. Alinhemos as nossas políticas com os nossos valores.
Ioan Mircea Paşcu
O Tratado de Lisboa oferece-nos a grande oportunidade de avançar no domínio da defesa e segurança. Mas, como os dados mostram, não é suficiente. Apesar das operações relativamente numerosas, continua a existir uma separação evidente entre os instrumentos de que dispomos - veja-se os Agrupamentos Tácticos, por exemplo - e o conjunto improvisado de meios nacionais a que recorremos quando a UE tem de intervir. Consideremos a Líbia, por exemplo: em virtude da ausência de consenso político e de meios militares adequados, houve que formar uma "coligação de vontades" - um conceito a que nos opusemos com tanta inflexibilidade quando outros o usaram antes - e a NATO teve de ser chamada a assumir o comando! A Líbia ignorou praticamente toda a nossa PCSD, precisamente num momento em que era necessária, tendo assim a oportunidade de se aplicar na prática! Consequentemente, na minha opinião, temos de rever a nossa PCSD, para nos apercebermos o que realmente falta para se tornar um conceito funcional, tanto do ponto de vista politico como militar, de modo a que na próxima vez que precisarmos de a aplicar, não tenhamos uma decepção como agora.
Sirpa Pietikäinen
A nossa política externa e de segurança está numa encruzilhada. O Tratado de Lisboa permitiu que as relações externas da União se desenvolvessem em moldes que seriam impossíveis antigamente. Contudo, os progressos até à data têm sido bastante lentos. Não obstante, os nossos valores comuns europeus permitem-nos conceber uma política externa europeia que assente no desenvolvimento sustentável e nos direitos humanos.
Precisamos de uma agenda europeia em matéria de política externa clara para que a UE possa promover, de forma determinada, uma política mundial baseada no multilateralismo. Os elementos cruciais dessa política seriam o apoio ao trabalho da ONU e uma clarificação da política da UE face à ONU.
Cristian Dan Preda
A situação na Síria é profundamente preocupante. Não dispomos de informação completa e fiável uma vez que a imprensa estrangeira tem visto o seu acesso negado. No entanto, as medidas repressivas levadas a cabo pelo regime de Assad têm vindo a intensificar-se e já resultaram, com base nos dados fornecidos pelas ONG, no assassinato de 600-700 civis e na detenção ou no desaparecimento de mais de 8 000 pessoas. Os cidadãos da Síria manifestam-se há quase dois meses e não devem ficar sós na sua luta pela democracia. A repressão brutal é inaceitável e tem parar. A UE tem de assumir um papel de liderança na procura de uma solução rápida. Razão por que gostaria de saudar as medidas restritivas adoptadas pelo Conselho contra o regime sírio no início da semana. No entanto, impõe-se fazer mais, em cooperação com os parceiros da União, no sentido de instar as autoridades sírias a pararem com a repressão. Assad está isolado. Apenas o regime de Kaddafi condena neste momento "a conspiração internacional que ataca a segurança nacional da Síria", uma declaração que diz muito sobre a situação na Síria. Por último, gostaria de salientar que, nas actuais circunstâncias, o pedido da Síria com vista à obtenção de assento no Conselho "Direitos Humanos" da ONU é inaceitável.
Traian Ungureanu
As repetidas acções violentas contra a Igreja copta no Egipto e em grande parte contra os cristãos no Médio Oriente exigem uma resposta imediata por parte da União Europeia. Uma parte essencial do património cristão-europeu está sob ameaça. As pessoas são perseguidas às centenas de milhar por causa das suas crenças religiosas. As novas autoridades egípcias beneficiaram da simpatia generalizada e de apoio directo, político e financeiro, da UE. Porém, agora, depois de queimadas igrejas e assassinados cristãos numa nova vaga de ataques, chegou a hora de a UE deixar bem claro às autoridades egípcias que estas são responsáveis pela segurança interna do país e pela protecção dos direitos e meios de subsistência de todos os cidadãos egípcios. As suspeitas de que as autoridades egípcias fecharam os olhos ou até mesmo encorajaram a violência religiosa devem ser desfeitas mediante um compromisso firme de que a comunidade cristã estará segura no Egipto. A UE deve pedir explicações às autoridades egípcias e deixar claro que a continuação da violência será seguida da cessação da ajuda financeira e humanitária por parte da Europa. Este aviso inequívoco deve condicionar todos os actuais acordos e deve ser incluídos em todos os futuros acordos com os governos do Médio Oriente.
Zbigniew Ziobro
Durante o debate de Janeiro sobre a situação na Tunísia e no Egipto e a liberdade de expressão religiosa, mencionei a trágica situação dos cristãos nos países árabes, especialmente os cristãos egípcios coptas, que têm vindo a ser perseguidos. Salientei a radicalização do Islão, que tem vindo a dirigir a sua agressividade contra os seguidores de Cristo. Hoje pode ver-se que os meus receios eram justificados. Os confrontos nas proximidades da Igreja de St. Menas são apenas a ponta do iceberg da tragédia dos cristãos egípcios e do silêncio das organizações internacionais. Neste contexto, seria bom lembrar os ataques ao mosteiro St. Bishoy em Março deste ano, que foram ignoradas pelo Parlamento e por Catherine Ashton, quando o exército egípcio abriu fogo sobre um mosteiro cheio de refugiados do Cairo, e as acções da comunidade islâmica salafista que defende pontos de vista extremistas. Em Abril, lançaram uma série de ataques a edifícios cristãos em Beni Ahmad, Bashtil e Kamadir. Como podemos ver, a União Europeia ainda não está apta a elaborar uma estratégia coesa para responder às violações dos direitos humanos na Ásia e Norte de África e para as evitar no futuro. Cumpre-nos exercer mais pressão sobre as autoridades egípcias para defender os cristãos coptas. É essencial reforçar a secção para a prevenção da intolerância religiosa da Subcomissão "Assuntos Políticos" do Serviço Europeu de Acção Externa, dando especial atenção aos cristãos perseguidos.
