Livro Verde sobre a reforma da Política Comum das Pescas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Patrão Neves, em nome da Comissão das Pescas, sobre o Livro Verde sobre a reforma da política comum das pescas -.
Maria do Céu Patrão Neves
relatora. - Permitam-me que dirija as palavras também a um grupo de 50 pescadores que devem estar a entrar agora no hemiciclo e que vieram para assistir a este debate e à votação do relatório.
Eu creio poder falar aqui em nome de todos os colegas da Comissão das Pescas, que trabalharam duramente neste relatório, para dizer que é com bastante satisfação que vimos chegar este dia, este dia em que o relatório é apresentado ao plenário e submetido a votação. E porquê? Porque a Política Comum de Pescas é uma das emblemáticas da União Europeia, que teve um princípio algo difícil, tendo-se iniciado formalmente na década de 80, tendo passado pela sua primeira reforma em 2002 e, sabendo nós hoje de alguns dos principais problemas que então foram diagnosticados (refiro-me à sobrecapacidade, à sobrepesca, ao sobreinvestimento que não sendo igual em toda a União Europeia, se verifica), pois estes problemas mantêm-se ainda em grande parte.
Este é o ponto de partida para a reforma, para uma reforma que tem de ser ampla, profunda e que tem vindo a ser longamente esperada pelo sector.
Em que direcção é que esta reforma deverá ir, segundo aquilo que nós apresentamos no relatório? Primeiramente, a nível dos princípios, numa exigência de equilíbrio entre a sua vertente ambiental, social e económica: ambiental, para garantir a conservação dos stocks; social, para garantir a valorização e a dignificação da profissão; e económica para garantir o rendimento da actividade. Sem estas três vertentes nós não vamos ter pescas na União Europeia, pelo menos, sustentáveis e com capacidade de desenvolvimento, que é isso que todos nós pretendemos.
Como é que estes princípios gerais, que visam um pescar menos, um ganhar mais e um preservar melhor os stocks, como é que estes princípios se devem concretizar? O relatório aponta alguns aspectos fundamentais: investir na descentralização; reforçar o poder de intervenção dos pescadores e de toda a fileira da pesca no poder, na tomada de decisão; um seu maior investimento na gestão, o que, aliás, permitirá também uma política de cumprimento e de responsabilidade; a necessidade de distinção de uma frota artesanal, industrial, com regimes específicos para cada uma delas; a necessidade de reflectir sobre modelos de gestão que se adaptem melhor às diferentes zonas de pesca e aos diferentes tipos de pescarias; é importante reforçar o mercado através de uma pesca dirigida para produtos de valor acrescentado e a valorização do preço da primeira venda; associar os subsídios às exigências de boas práticas; condicionar a modernização da frota à segurança e higiene; desenvolvimento decisivo da aquacultura, uma aquacultura ecologicamente sustentável na União Europeia; desenvolvimento de outros sectores conexos da captura como seja o da transformação. E sem esquecer a chamada de atenção para o papel crescente da mulher nas pescas, da necessidade de exigir que os produtos das pescas dos países terceiros, que são importados para a nossa União Europeia, sejam sujeitos aos mesmos requisitos que os nossos produtores têm: a certificação, a rotulagem, a rastreabilidade e, enfim, a integração das pescas na política marítima europeia como um amplo contexto de potencialização das suas capacidades.
Permitam-me que termine dizendo que o trabalho que nós hoje aqui apresentamos é produto do esforço conjunto de todos os colegas da Comissão das Pescas, muito particularmente dos relatores-sombra com quem trabalhámos muito intensamente, também com a Comissão, com o secretariado do Parlamento Europeu, com o assessor do PPE e outros assessores de outras famílias políticas e também, claro, com o meu gabinete e com o meu assistente para as pescas. É, realmente, um trabalho conjunto que aqui apresentamos e que, esperamos, seja aqui também aprovado.
Juan Carlos Martín Fragueiro
Senhor Presidente, a Presidência também saúda este debate no Parlamento Europeu como um importante contributo para o amplo processo de consultas no âmbito do Livro Verde; os contributos do Parlamento Europeu devem, pois, ser seriamente ponderados pela Comissão na elaboração das suas propostas legislativas.
O Conselho irá também estudar atentamente todos os pareceres do Parlamento a fim de poder examinar e adoptar posteriormente as propostas legislativas ao abrigo do processo legislativo ordinário.
O Livro Verde de Abril de 2009 analisa várias limitações estruturais na política comum das pescas: sobrecapacidade, falta de objectivos precisos, adopção de decisões a curto prazo, falta de responsabilidade do sector e cumprimento insuficiente em geral.
O Livro Verde também apresentou possíveis formas de combater estas limitações estruturais e abordou questões importantes, como os regimes diferenciados para frotas industriais e frotas costeiras de pequena pesca, resíduos, estabilidade relativa, direitos transferíveis individuais, maior orientação para os mercados, integração da política comum das pescas no contexto mais amplo da política marítima, financiamento público e dimensão externa da PCP.
Os Estados-Membros, individualmente e em conjunto no Conselho, estudam em pormenor todos os aspectos das questões colocadas. A primeira fase de consultas terminou em Dezembro de 2009, e a Comissão recebeu 1 700 propostas e realizou mais de 125 reuniões e seminários até à data.
A segunda fase, que terá início em 1 de Setembro deste ano, vai analisar os contributos recolhidos e discutir as principais ideias. Em Janeiro, a Comissão organizou seminários relativos aos elementos fundamentais da reforma e a uma gestão das pescas baseada nos direitos, e hoje mesmo decorre um seminário sobre pequena pesca. A avaliação de impacto decorrerá em Março. O Fundo Europeu das Pescas e as futuras perspectivas financeiras serão tratados em Abril, seguindo-se a dimensão externa em Maio e os resíduos e a selectividade em Junho.
Em 2 e 3 de Maio, terá lugar a conferência organizada conjuntamente pela Presidência e pela Comissão em La Coruña. Este evento vai abordar três elementos fundamentais da reforma, nomeadamente a governação, a gestão das unidades populacionais e a diferenciação entre pesca industrial e pequena pesca.
Em 4 e 5 de Maio, os ministros vão encontrar-se em Vigo a fim de examinar os resultados da conferência, e é possível que o Conselho de Junho inclua na sua ordem do dia um debate informal sobre um documento de trabalho relativo a possíveis alterações.
Na terceira fase que, como referi anteriormente, terá início no segundo semestre de 2010, a Comissão irá apresentar um Livro Branco e, posteriormente, quatro propostas legislativas: o regulamento de base, a nova OCM, medidas técnicas e o novo regulamento sobre o financiamento. O objectivo é que a PCP entre em vigor, com a nova reforma, em 1 de Janeiro de 2013.
O Conselho ainda não adoptou uma posição a este respeito; apenas tomará decisões formais com base nas propostas legislativas que receber da Comissão em 2011, e sempre em conformidade com as regras do processo legislativo ordinário.
Maria Damanaki
Senhor Presidente, uma vez que esta é a minha primeira intervenção como Comissária perante os membros desta Assembleia, gostaria de vos agradecer por me terem dado a oportunidade de me dirigir ao Parlamento Europeu. Tenho muita honra em estar aqui presente e discutir a reforma da política comum das pescas, que é uma questão central para todo o sector. Quero felicitar a relatora, senhora deputada Neves, pelo seu trabalho árduo para unir diferentes posições e criar um documento consistente. Não poderia estar mais de acordo com a relatora quando afirma que necessitamos de uma reforma radical para inverter os erros estruturais da nossa política. Como todos os senhores sabem, a última reforma, em 2009, não teve êxito suficiente.
Agora, de temos de enfrentar todos os défices do passado, a fim de conseguirmos melhores resultados do ponto de vista ambiental, social e económico. A consulta pública demonstrou claramente que existe um amplo apoio a esta reforma. É claro que não poderei responder hoje a todas as questões levantadas no vosso relatório, que será votado a seguir. Contudo, retenho as vossas alterações de compromisso sobre sustentabilidade, sobrecapacidade, pequena pesca, descentralização horizontal, eliminação progressiva das devoluções, novos acordos de pesca e desenvolvimento do sector das pescas. Estou também muito grata pela vossa ajuda construtiva.
Gostaria de destacar duas questões específicas: em primeiro lugar, o financiamento público. Entendo que devemos utilizar as nossas subvenções para conseguirmos melhores resultados, orientando-os para os objectivos da nossa política. Por exemplo, em vez de apoiar a construção de novos navios, devemos apoiar a inovação para promover a selectividade e metas ecológicas e para ajudar as organizações de produtores a responderem aos desafios futuros.
Em segundo lugar, partilho das vossas opiniões a propósito da dimensão social: queremos um sector das pescas que crie postos de trabalho atractivos e seguros. Aguardo com expectativa as vossas propostas durante o debate de hoje.
Permitam-me que os informe também sobre os nossos próximos passos. Vamos preparar um relatório sumário sobre a consulta do ano passado, que nos ajudará a gizar as propostas para a nova política. Estamos a organizar seminários para discutir temas específicos com as partes interessadas, as instituições e os Estados-Membros. Em conjunto com a Presidência espanhola, terá lugar em Maio uma conferência alargada sobre a reforma da PCP.
Tenho conhecimento, e este ponto já foi mencionado, de que decorre um seminário técnico na Comissão neste preciso momento, com participantes de toda a Europa. Lamento que os senhores não possam assistir ao evento. Este seminário foi organizado há muito tempo. Procurarei, na medida do possível, evitar que haja sobreposição de reuniões no futuro.
Com base neste contributo, no final de 2010, vamos começar a desenvolver as nossas propostas para que sejam adoptadas pela Comissão na Primavera de 2011. Este vasto processo de consulta culminará numa discussão bastante frutuosa com os senhores deputados. Os senhores, enquanto co-legisladores, terão nesse momento um papel significativo a desempenhar no planeamento da nova política em conjunto com o Conselho. Terei todo o gosto em cooperar convosco.
Antonello Antinoro
Senhor Presidente, caros Colegas, estou grato ao Conselho pelos seus comentários e gostaria de agradecer e de desejar a melhor sorte à nova Comissária - que faz hoje a sua estreia nesta Câmara - pelo trabalho que nos preparamos para realizar.
Penso que as medidas que estamos a aplicar são importantes e espero que este Livro Verde, que começamos a discutir hoje e que votaremos mais logo, não acabe como o de 2002.
Contudo, o Parlamento Europeu encontra-se hoje numa posição diferente. Temos o processo legislativo ordinário e o Tratado de Lisboa, e eu acredito, portanto, que teremos de os utilizar para cumprirmos os objectivos.
Os pontos principais foram descritos pela nossa relatora, senhora deputada Patrão Neves, a quem nós, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), manifestamos gratidão pelo trabalho realizado, pela síntese que conseguiu apresentar e por tudo o que foi capaz de resumir.
Quero apenas tomar a palavra e aproveitar esta oportunidade para introduzir a questão das pescas, mas ultrapassando o Livro Verde normal - e o Livro Branco que já foi anunciado para Junho - e abordando as necessidades que existem no âmbito dos mares europeus e do Mediterrâneo em particular.
Hoje, temos de impor a nós mesmos regras que já aplicamos à nossa economia e aos nossos pescadores há vários anos. Contudo, os Estados costeiros, mesmo os que são vizinhos da Europa, ignoraram deliberadamente e com frequência, aliás com grande frequência, estas regras, e nós encontramo-nos na situação paradoxal em que tudo isto é imposto aos nossos pescadores, enquanto os outros podem fazer o que entenderem.
Hoje, a Comissão Europeia tem um papel diferente e mais importante; tem um Ministro dos Negócios Estrangeiros e um Parlamento mais sólido. Espero que, no quadro do Livro Verde, e antes de chegarmos ao Livro Branco, possamos trabalhar com os países terceiros - os países que não fazem parte da União - elaborando regras comuns e aplicáveis a todos a fim de que as pessoas sujeitas às regras não se sintam traídas ou ignoradas pela União nem a encarem como um inimigo em vez de um aliado.
Josefa Andrés Barea
Obrigada, Senhor Presidente em exercício do Conselho Martín Fragueiro, bem-vindo, e obrigada, Senhora Comissária Damanaki.
Também eu intervenho aqui pela primeira vez a propósito do tema das pescas, e, na verdade, enfrentamos um desafio significativo neste domínio. É nossa obrigação e nossa responsabilidade definir as orientações que irão assegurar a sustentabilidade dos mares, das pescas e, em suma, do próprio planeta.
Estamos a falar igualmente de um elemento importante da produção nos nossos países, nas nossas costas, nas nossas regiões - um elemento cultural que engloba muitos valores - e, como a senhora referiu, e bem, Senhora Comissária Damanaki, existem problemas na reforma de 2002.
Temos de rever o princípio de estabilidade relativa e de procurar novas abordagens da gestão que sejam mais flexíveis e mais adaptáveis, porque houve problemas com os TAC e com as quotas. Houve problemas devido à célebre questão das devoluções, devoluções que não podemos permitir em nome dos nossos pescadores e do nosso planeta.
A futura reforma da PCP tem de assegurar um sistema de pescas sustentável, e nós somos favoráveis a um novo sistema de gestão baseado no esforço de pesca. Devemos ser mais abertos, ponderar as questões e tentar tornar a gestão mais flexível.
Temos de assegurar a introdução generalizada de critérios ambientais e de distinguir a pesca costeira da pesca em alto mar. Este aspecto é importante e corresponde à vontade de todo o sector. Precisamos de reduzir a sobrecapacidade de determinadas frotas. Importa também finalizar a organização comum do mercado e encontrar uma forma de estabilizar o mercado e de o conciliar com as importações de peixe de países terceiros.
O combate à pesca ilegal, que tem sido criticado e se tem revelado ineficaz até ao momento, necessita de recursos adicionais, de sanções harmonizadas e de acordos internacionais assentes em princípios relativos à legislação, aos direitos humanos e ao cumprimento dos acordos.
Um quadro financeiro que, como referiu a Senhora Comissária, deve funcionar melhor, tem de produzir melhores resultados do que a política actual.
Acima de tudo, temos de pensar na dimensão social: estamos a falar de pessoas, a quem temos de proporcionar dignidade, sentido de profissionalismo, reconhecimento profissional e capacidade económica para sobreviver.
Não podemos, naturalmente, esquecer a integração das mulheres, que representam o lado invisível do mundo das pescas. Devemos colocá-las em primeiro plano e fazer um esforço especial a elas dirigido.
A reforma da política das pescas é mais do que simplesmente elaborar legislação. Ela implica abordar uma parcela importante da reforma a partir da União Europeia, que irá assegurar a sustentabilidade dos mares, dos pescadores e de parte do planeta.
Consequentemente, temos de ser corajosos face aos desafios, e sermos corajosos significa enfrentar uma política sem qualquer receio. Devemos deixar os nossos medos para trás. Temos de encarar a situação de frente e manter o equilíbrio do Estado, da União Europeia e do mundo.
Carl Haglund
Senhor Presidente, para nós, que trabalhámos arduamente neste Livro Verde e no relatório, é um enorme prazer chegarmos agora ao plenário. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, que fez um excelente trabalho.
A nossa política comum das pescas tem de ser reformada. Para o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, era importante que a reforma adoptasse uma abordagem baseada no ecossistema. Desse ponto de vista, o relatório constitui um bom texto. Ao mesmo tempo, deparamo-nos com uma situação em que é necessário fazer face a problemas graves, como as devoluções, a enorme sobrecapacidade existente em alguns locais e muitos outros aspectos. Congratulo-me, pois, por termos conseguido chegar a acordo sobre medidas de combate a estas situações em particular. Quem pensará verdadeiramente que a política da UE em matéria de devoluções se justifica? Eu não, seguramente.
Outro tema importante é a regionalização da política comum das pescas. Com uma situação tão diversa em diferentes locais da Europa, é importante poder tomar e aplicar decisões a nível regional. Uma outra reforma oportuna é o plano para introduzir uma abordagem separada da pequena pesca costeira. Há ainda outras questões que levantámos no relatório do Grupo ALDE.
Enquanto finlandês, e residindo junto ao Mar Báltico, congratulo-me também com a declaração relativa à possibilidade de tomar medidas para fazer face às populações desproporcionadas de focas e corvos-marinhos, dado que esta é uma das grandes ameaças à pesca no Mar Báltico.
Finalmente, gostaria de mencionar o acordo de pesca com países terceiros. É importante que a nossa política neste domínio acompanhe a política da UE em matéria de direitos humanos. O acordo com a Guiné foi um bom exemplo, porque o Parlamento votou contra o acordo, e esta opção aponta o caminho que devemos seguir no futuro.
Regozijo-me com os progressos alcançados nesta reforma. Temos um bom Livro Verde, e estou certo de que teremos uma política de pesca muito melhor a partir de 2013.
Isabella Lövin
Senhor Presidente, Senhora Comissária Damanaki, caros Colegas, tomei consciência da política comum das pescas da UE e das suas consequências destrutivas em 2002, quando, após uma votação maioritária no Parlamento sueco, a Suécia estipulou uma proibição unilateral da pesca do bacalhau durante um ano, mas foi impedida de a aplicar pela Comissão Europeia.
Apesar de a Suécia se ter proposto a compensar os seus pescadores comerciais pela proibição e de investigadores do Conselho Internacional de Exploração do Mar terem recomendado uma proibição total da pesca do bacalhau durante alguns anos, e embora as várias unidades populacionais de bacalhau ao longo da costa sueca tenham sido eliminadas ou reduzidas entre 70% e 90%, o princípio da política comum das pescas era mais importante. Se todos os outros praticam a sobrepesca, a Suécia também o deve fazer, de acordo com a Comissão. Por outras palavras, a exploração era obrigatória para os Estados-Membros da UE.
A última reforma da política da pesca foi concluída em 2002 e revelou-se incapaz de resolver os problemas difíceis que o sector das pescas já enfrentava há dez anos, nomeadamente o facto de demasiados navios, excessivamente eficientes, competirem por muito pouco peixe, cada vez em menor número. Os últimos navios a capturar atum-rabilho foram subvencionados pela UE já em 2005, no Mediterrâneo. Entre 2000 e 2008, os contribuintes da UE desembolsaram 34 milhões de euros para construir e modernizar atuneiros num período em que as unidades populacionais estavam à beira do colapso. Torna-se evidente uma lógica semelhante no Mar Báltico. Nos últimos anos, o Conselho de Pesca da Suécia pagou 5,4 milhões de euros para eliminar alguns dos maior atuneiros - os mesmos que tinham sido construídos com a ajuda de fundos da UE.
É necessária uma reforma radical da política de pesca. Entendemos que todos os tipos de subsídios prejudiciais têm de ser suprimidos. Os navios da UE com combustível isento de impostos e acordos de acesso proporcionados pelos contribuintes estão actualmente a eliminar dos mares africanos recursos alimentares vitais e a competir de forma desleal com os pescadores africanos, destruindo, ao mesmo tempo, os ecossistemas.
Antes da votação de hoje relativa ao Livro Verde, eu apelaria a todos os meus colegas para que suprimam, pelo menos, um parágrafo negativo de um relatório que é, em geral, excelente. Refiro-me ao n.º 121, que afirma que a política externa da UE em matéria de pescas deve defender os interesses das pescas europeias. Não creio que convenha à UE seguir essa política em 2010.
Marek Józef Gróbarczyk
Senhor Presidente, Senhora Comissária Damanaki, no início da minha intervenção, gostaria de exprimir o meu sincero agradecimento à senhora deputada Patrão Neves pelo esforço que dedicou à preparação deste relatório. É necessária grande determinação, bem como sentido de compromisso, para criar um documento tão coerente. Todavia, este relatório constitui apenas a base para construirmos a futura política comum das pescas, que exige uma reconstrução aprofundada e alterações fundamentais para que as preocupações com o ambiente natural possam ser conciliadas com o desenvolvimento do património histórico das pescas. A política deve basear-se na regionalização, que, por sua vez, assentará nas condições predominantes em diferentes regiões. Este método permitirá uma avaliação correcta baseada em pareceres do sector das pescas, bem como em pareceres científicos, e o compromisso que for adoptado assegurará uma gestão justa e equitativa das pescas.
A nova política da pesca tem de estimular o desenvolvimento do sector numa Europa que está mergulhada na crise, mas é igualmente fundamental prestar atenção à pesca industrial predatória levada a cabo sobretudo no Mar Báltico, onde peixe saudável e valioso está a ser transformado em farinha de peixe para utilização em explorações avícolas e pecuárias, quando, em troca, a panga tóxica do Extremo Oriente chega à mesa dos europeus. Trata-se de um golpe que atinge a pesca costeira sustentável na Europa, um sector que deve merecer maior cuidado.
Esta situação demonstra também a necessidade de instituir um sistema racional e justo de capturas que substitua o sistema de quotas, facilmente manipulado. Pretende-se com esta medida proporcionar igualdade de oportunidades a todos os pescadores em todos os países da União Europeia. Os Conservadores e Reformistas Europeus apoiam o relatório, na esperança de que o actual sistema se altere.
João Ferreira
em nome do Grupo GUE/NGL. - No seu Livro Verde, a Comissão avança com a tentativa de criação, seja ou não de forma faseada, de um sistema comunitário de direitos de pesca transferíveis, ou seja, de direitos de propriedade privados para acesso à exploração de um bem público: os recursos pesqueiros.
Esta proposta foi rejeitada aquando da última reforma, mas dez anos depois a Comissão volta à carga, e é ela própria que antecipa as inevitáveis consequências desta privatização dos recursos: a concentração da actividade por entidades com maior poderio económico e financeiro e a destruição de parte significativa da pequena pesca costeira e artesanal. É revelador que países que optaram por este caminho, como é o caso da Islândia, procurem agora recuar, confrontados com as consequências nefastas e perversas deste sistema.
Este Parlamento deveria ter uma posição clara de rejeição desta proposta. Convém dizer que esta solução não constitui qualquer garantia de defesa da sustentabilidade dos stocks pesqueiros, pois a redução e a concentração dos direitos num punhado de operadores não significa necessariamente uma redução do esforço de pesca, mas somente a concentração da exploração dos recursos.
A defesa da sustentabilidade dos recursos exige outras medidas como a garantia de um rendimento justo no sector. Isto, por sua vez, exige uma intervenção no mercado e uma melhoria da comercialização no sector, melhorando o preço da primeira venda, aumentando a retribuição do trabalho dos pescadores, reduzindo as margens de intermediação e promovendo uma justa distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor deste sector.
A realidade das pescas na União Europeia é complexa e diversificada. Nestas circunstâncias, a importância consensualmente reconhecida de uma gestão de proximidade entra em profunda contradição com o quadro institucional criado pelo Tratado de Lisboa, que estabelece como uma competência exclusiva da União Europeia a conservação dos recursos biológicos do mar.
Precisamos de uma gestão apoiada no conhecimento científico, que tenha em conta a realidade e as particularidades de cada país, de cada zona de pesca, de cada frota e dos recursos, que envolva os pescadores nas soluções e na sua implementação. Isto é muito diferente da mera execução descentralizada de uma política centralmente definida.
John Bufton
Senhor Presidente, quero apelar à sensibilidade da Senhora Comissária para a Grã-Bretanha na reestruturação da política comum das pescas, que procura incluir no regulamento a pesca desportiva no mar e controlar a pesca marítima.
Eu achava que o grande objectivo das quotas era evitar a diminuição das unidade populacionais. A política europeia das pescas tem sido tão ineficaz na promoção de estabilidade que 91% das zonas de pesca industrial estão na iminência de ser classificadas como sobreexploradas até 2015.
Contudo, o problema é como se está a pescar e não quem está a pescar nestas águas. A pesca de arrasto e a pesca com palangres, realizadas indiscriminadamente, eliminam a vida marinha dos nossos mares. Todavia, devolver ao mar peixes mortos que já foram capturadas e podem ser consumidos é seguramente o oposto de sustentabilidade.
Ao invés, a pesca sustentável consiste na pesca desportiva no mar, que é praticada por cerca de um milhão de pessoas no Reino Unido e que apoia as empresas através de, segundo as estimativas, aproximadamente 2 mil milhões de euros apenas no sector do equipamento de pesca em todo o continente.
Cerca de 19 000 pessoas estão empregadas em aproximadamente 1 300 empresas em Inglaterra e no País de Gales graças ao sector da pesca desportiva. Os pescadores desportivos capturam e eliminam do mar apenas o que tencionam consumir, permitindo que os pequenos juvenis se desenvolvam e se reproduzam e devolvendo as capturas de que não necessitam verdadeiramente. Em alguns casos, colocam primeiro uma etiqueta no peixe, contribuindo para programas de conservação.
Se a Comissão conseguir o que pretende, eles serão obrigados a desembarcar tudo o que capturarem e a contabilizar a sua quota em função da quota nacional.
A pesca desportiva no mar contribui para uma auto-suficiência ecologicamente correcta, que, se fosse praticada por mais pessoas, diminuiria a procura que actualmente alimenta a pesca industrial indiscriminada e coloca em risco espécies marinhas inteiras.
A política comum das pescas prejudicou sempre a frota britânica, à qual é permitido pescar actualmente apenas 7% da quota de bacalhau do Canal e só um quinto da quota nas suas próprias águas territoriais.
Talvez a senhora Comissária considere pertinente ir ao encontro das necessidades dos pescadores desportivos inofensivos no Reino Unido da mesma forma que o seu antecessor revelou clara sensibilidade para as necessidades dos pescadores do seu próprio Estado quando se opôs a uma proibição da venda de atum-rabilho, um sector que gerou 100 milhões de euros por ano ao seu país, Malta.
A PCP já eliminou a maior parte do que deveria ter continuado a ser um excelente recurso renovável. A pesca desportiva no mar representa talvez 1% da captura total que ainda existe. A Comissão hesita em proteger uma espécie quase ameaçada de extinção, mas considera adequado regulamentar a pesca como um passatempo. Fica bem demonstrado onde residem os interesses da Comissão.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, para mim própria e para os meus eleitores na Irlanda do Norte, o sector das pescas e 27 anos de política comum das pescas estão resumidos no n.º 138 deste relatório, que reitera que uma das poucas áreas onde a PCP foi relativamente bem sucedida teve a ver com um regime em que o controlo foi da responsabilidade dos Estados-Membros.
O ideal, para nós, seria a supressão da PCP ou a retirada do Reino Unido, permitindo assim aos Estados-Membros recuperarem o controlo das suas águas.
Lamentavelmente, não vivemos neste mundo ideal. A reforma da PCP resultará inevitavelmente em mais uma segunda escolha para os pescadores da Irlanda, uma segunda escolha que tem sido marcada, nas últimas três décadas, por um declínio injustificado do nosso sector das pescas e por perguntas sem resposta a propósito do estado das unidades populacionais de que a nossa indústria depende.
Este facto foi, aliás, demonstrado pelo fiasco do Conselho "Pescas” de Dezembro e das decisões em matéria de quotas.
Embora se trate, em grande medida, de uma segunda escolha, apoio firmemente a regionalização da PCP definida pela relatora. Subscrevo a opinião de que a PCP deve assentar em três princípios axiais nas dimensões ambiental, social e económica. E espero, muito sinceramente, que possamos realizar uma política que inverta as consequências desastrosas da PCP.
Contudo, temo que a mudança radical prometida por alguns nesta revisão resulte em mais uma oportunidade perdida para o nosso sector das pescas e para as nossas unidades populacionais de peixes.
Carmen Fraga Estévez
(ES) Senhor Presidente, está tudo em causa nesta reforma. Se não formos suficientemente corajosos agora, não haverá outra oportunidade para criar uma verdadeira política da pesca e nós seremos parcialmente responsáveis por este insucesso.
A PCP é alvo, há vários anos, de críticas cada vez mais justificadas e seria desanimador se, quando nos é oferecida uma última oportunidade, este Parlamento se revelasse incapaz de propor alternativas ao que criticámos tantas vezes, em particular, o insucesso evidente do sistema de conservação e gestão, como demonstram o estado dos recursos e o declínio do sector.
Não consigo entender a relutância em sugerir claramente alternativas, que já foram discutidas nesta Assembleia em 1996, como os sistemas de quotas transferíveis ou o modelo de gestão baseada no esforço, que tiveram resultados muito positivos e poderiam ajudar a manter, pelo menos, as frotas mais industriais.
O relatório afirma que não pode haver uma solução única para todos mas, ao mesmo tempo, fecha a porta à possibilidade de outras soluções. Não entendo a contradição, nem compreendo por que motivo, se alguém não pretende utilizar um instrumento, a solução tem de ser a proibição para todos.
Isto não é a protecção dos mais fracos; é medo por parte de alguns sectores, que encaram as subvenções permanentes como única solução.
A PCP deve também garantir competitividade num mundo globalizado de produtos da pesca. O mercado destes produtos irá, sem dúvida, continuar a crescer, mas, ao que parece, vai crescer sem nós.
As políticas na União devem ser coerentes, e temos de velar por que a política comercial e as regras de origem, como as que surgiram nos novos acordos de parceria económica, não destruam a competitividade da pesca comunitária e não sejam apenas gestos destinados aos países terceiros; caso contrário, será o nosso sector das pescas que irá sofrer.
Senhor Presidente, o consenso é positivo quando resulta numa evolução, mas não quando permanecemos inactivos face aos problemas, sabendo que temos muitos para resolver.
Ulrike Rodust
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, saúdo calorosamente todos os pescadores e pescadoras presentes na Assembleia! A votação de hoje representa um marco para o Parlamento Europeu. Pela primeira vez deste a ratificação do Tratado de Lisboa, temos a oportunidade de exprimir as nossas opiniões sobre a reforma da política comum das pescas (PCP). Nos próximos anos, o nosso poder e as nossas responsabilidades aumentarão significativamente. Este relatório é aceitável, e eu gostaria de agradecer às senhoras deputadas Patrão Neves e Andrés Barea pelo seu esforçado trabalho.
Conseguimos incorporar importantes preocupações sociais-democratas no relatório. Elas incluem apoio específico à pequena pesca. As pessoas afectadas serão agora incluídas no processo decisório. Importa igualmente prestar assistência a pequenas empresas familiares. A sua presença nas regiões costeiras não apenas cria postos de trabalho, mas também aumenta a atractividade de muitas destas regiões para os turistas. Algumas secções deste relatório ainda necessitam de ser melhoradas e nós apresentámos alterações para esse efeito. Nós, sociais-democratas, queremos deixar claro que um dos problemas centrais é a enorme sobrecapacidade. É um facto que a sustentabilidade ambiental constitui uma condição fundamental para a sobrevivência económica dos pescadores. É necessário, pois, que o ambiente tenha prioridade.
Um terceiro ponto importante diz respeito aos aspectos externos da PCP e dos acordos de parceria com países terceiros. Propomos que o n.º 121, que realça indevidamente os interesses das pescas europeias, seja suprimido. Devemos comportar-nos fora das águas europeias exactamente da mesma forma que no nosso território. Isto implica promover a sustentabilidade, os direitos humanos e a democracia em todo o mundo e impedir que os rendimentos provenientes de acordos de parceria desapareçam nos cofres de ditaduras corruptas.
Finalmente, gostaria de defender mais uma ideia fundamental. A política europeia das pescas é uma matéria delicada, porque envolve muitos interesses nacionais poderosos. Não constituirá surpresa que estes interesses tenham originado vivos debates no seio dos grupos nas últimas semanas. Felizmente, conseguimos, em conjunto, alcançar bons compromissos. Contudo, no que toca ao processo legislativo, temos de acompanhar mais de perto esta questão do que fizemos hoje e apresentar algumas soluções comuns europeias. Temos de deixar os problemas triviais de cobiça nacional para o Conselho.
Pat the Cope Gallagher
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, permita-me que dê as boas-vindas à senhora Comissária à Assembleia na sua primeira intervenção perante o Parlamento e que lhe deseje felicidades durante o seu mandato. Queria também cumprimentar a minha colega, senhora deputada Neves, pela preparação deste relatório.
(GA) A nova política comum das pescas deve ter objectivos mais claros e melhores, que aceitem princípios ecológicos, económicos e sociais. Deve levar-se a cabo uma reavaliação radical e, naturalmente, todas as partes interessadas têm de participar.
Temos de gerir as unidades populacionais de peixes de forma sustentável. Contudo, ao mesmo tempo, é importante assegurar um modo de vida exequível e sustentável para os pescadores europeus.
(EN) Estou particularmente preocupado com os pescadores que exercem a sua actividade em zonas costeiras e a partir de pequenas ilhas junto à costa. Essa pequena pesca reveste-se de extrema importância para as zonas periféricas onde não existe emprego social, e é encorajador ouvir esta manhã a senhora Comissária fazer referência a esse domínio.
A maioria dos barcos que pescam nestas zonas têm menos de 15 metros e capturam peixes e quantidades que não têm um impacto significativo nas unidades populacionais e, naturalmente, muitos deles pescam espécies não sujeitas a quotas. Mais importante ainda, não existe qualquer fonte de emprego alternativa para muitas destas pessoas. Foi por isso que apresentei uma alteração que apela à Comissão para que reconheça especificamente estas comunidades periféricas.
A regionalização e a introdução dos conselhos consultivos regionais (CCR) têm sido bem-sucedidas, pelo que as estruturas de gestão da regionalização devem produzir muitos efeitos positivos, incluindo o aumento da responsabilidade dos intervenientes e a criação de uma nova política comum das pescas que seja mais sensível às preocupações locais.
Com a entrada em funcionamento do Tratado de Lisboa após o referendo no meu país, no ano passado, o Parlamento Europeu tem agora maior responsabilidade legislativa. Mais uma vez, a senhora Comissária reconheceu este facto, e aguardo com expectativa a oportunidade de trabalhar com ela.
Em conclusão, espero que as principais disposições deste relatório sejam incluídas em reformas substanciais no futuro.
Ian Hudghton
(EN) Senhor Presidente, a nossa relatora disse, a propósito da PCP, que os seus problemas originais ainda estão, em grande medida, presentes. Bom, eu estou de acordo, e os 27 anos de experiência da PCP na Escócia constituíram uma má experiência. Se pretendemos avançar para um sistema de gestão das pescas que funcione, e penso que é o que todos desejamos, temos de estar preparados para adoptar uma abordagem radicalmente diferente.
A PCP demasiado centralizada e inflexível falhou estrondosamente, e nós temos de aceitar esse facto. Contudo, temos também de tomar medidas. A Comissão, pelo contrário, constata que, até ao momento, a gestão local na zona das 12 milhas tem sido globalmente bem-sucedida; há um ensinamento a retirar daqui.
Apresentei alterações para as quais pretendo obter o apoio dos colegas. Procuro, nestas alterações, delegar poderes reais às nações envolvidas na pesca; incentivar cooperação entre estas nações e as partes interessadas numa base lógica em cada bacia marítima; promover o incentivo a medidas de gestão sustentável tomadas a nível nacional e local e reconhecer e manter os direitos e benefícios históricos decorrentes do princípio de estabilidade relativa.
Acredito firmemente que quem mais tem a ganhar com a conservação eficaz das unidades populacionais de peixes, ou seja, as nossas comunidades piscatórias e as próprias nações envolvidas na pesca, está mais bem posicionado para tomar decisões reais sobre planos de gestão e para as aplicar à sua pesca, trabalhando em conjunto numa base regional. Mais do que prejudicar o sector das pescas e as unidades populacionais de peixes, a PCP contribuiu significativamente, de facto, para uma degradação da opinião do público sobre a UE no seu conjunto, e esse factor também está em causa. Se não tivermos êxito nesta reforma da PCP...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Struan Stevenson
(EN) Senhor Presidente, permita-me, em primeiro lugar, que felicite a relatora, senhora deputada Patrão Neves, pelo trabalho muito difícil que levou a cabo neste relatório. Temos hoje uma oportunidade de fazer a diferença e de alterar o sentido de uma política que todos consideram ter sido um terrível insucesso. Todavia, para concretizar essa mudança radical, não podemos repetir erros do passado.
Não pode continuar a haver uma microgestão centralizada, uma regulamentação vertical nem uma abordagem política de tamanho único. Qualquer reforma da PCP tem de pôr fim ao fracasso da política de devoluções. Tem de incluir as partes interessadas na gestão quotidiana das unidades populacionais. Tem de assegurar que as capacidades das frotas sejam coerentes com os níveis das unidades populacionais. Temos de colocar a sustentabilidade e a conservação no centro da nossa agenda. Temos de acabar com a pesca INN e proporcionar um sustento digno a todos os que trabalham no sector. Para conferirmos verdadeira substância aos valores essenciais da PCP, designadamente a manutenção de postos de trabalho e a preservação das unidades populacionais de peixes, teremos de alcançar verdadeiros progressos.
Anna Rosbach
(DA) Senhor Presidente, a reforma da nossa política das pescas é necessária há muito tempo. Contudo, eu gostaria que esta reforma tivesse sido mais ambiciosa - sobretudo porque diz respeito à existência futura de unidades populacionais viáveis nos nossos mares. Raramente declaro estar inteiramente de acordo com o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, mas, neste caso, tenho de admitir que assim acontece. De facto, as alterações dos colegas são responsáveis e vitais para o futuro do nosso sector das pescas.
A minha pergunta para o Conselho e para a Comissão não será certamente do agrado dos nossos convidados de hoje, mas assumirá uma importância crucial para o futuro. Pergunto como podemos introduzir uma proibição à escala da UE de captura de qualquer peixe ou marisco durante os respectivos períodos de reprodução? Todos sabem que, sempre que é capturado um bacalhau cheio de ovas (por outras palavras, ovos de peixe), estamos a capturar todas as futuras gerações de bacalhau. Este facto torna quase impossível salvaguardar unidades populacionais estáveis de bacalhau, para referir apenas um exemplo actual.
Congratulo-me com o facto de o novo Livro Verde pretender centrar-se muito mais na pesca costeira. Esta opção não apenas vai beneficiar o ambiente, mas também ajudará a proteger postos de trabalho locais. É igualmente positivo que o Livro Verde atribua importância a uma aquicultura sustentável a fim de nos permitir evitar o esgotamento dos mares em redor das costas de países terceiros. Devemos, de igual modo, deixar de pescar espécies exóticas e ameaçadas de extinção simplesmente porque o sushi passou a estar em voga.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, o nosso partido entende que a preservação de unidades populacionais de peixes deve ser da responsabilidade de cada Estado-Membro, cujos pescadores teriam acesso exclusivo às respectivas águas.
Contudo, reconhecemos que existe um problema a nível europeu, aliás a nível mundial, de sobrepesca e de insustentabilidade dos recursos haliêuticos.
Temos de rever a actual política, que obriga os pescadores a devolverem ao mar peixes em excesso e mesmo peixes sem o tamanho mínimo legal, apesar de estarem mortos ou prestes a morrer em resultado das lesões na bexiga-natatória provocadas pela subida demasiado rápida à superfície.
É preciso recorrer a novas tecnologias para resolver o problema. Por exemplo, um dos meus eleitores, Jeff Stockdale, de Hull, antigo pescador, inventou uma armadilha revolucionária que atrai os peixes para escaparem do fluxo das marés, mas permite a fuga de peixes pequenos e a libertação dos peixes maiores antes de chegarem à superfície, se isso for necessário para evitar ultrapassar a quota aplicável.
Recomendo que este invento seja analisado na Comissão e mesmo em todo o mundo.
Alain Cadec
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, ao contrário de outras pessoas, considero que o relatório do Parlamento Europeu sobre o Livro Verde é um contributo significativo, até mesmo essencial, para o desenvolvimento da futura política comum das pescas. Trata-se de um documento completo que analisa todos os aspectos desta política e, em particular, a protecção dos recursos, numa abordagem global em matéria de gestão das unidades populacionais e de governação descentralizada. Tudo isso me parece muito pertinente e muito voluntarista.
Quero manifestar hoje, nesta Assembleia, a satisfação da França relativamente a este contributo do Parlamento, no qual trabalhámos em conjunto, e agradeço à senhora deputada Patrão Neves pelo trabalhou que realizou. Este relatório recorda a necessidade de aumentar o conhecimento científico no sector das pescas para que as decisões tomadas sejam incontestáveis.
Sim, temos de preservar os recursos e promover uma pesca sustentável, mas devemos ter o cuidado de não estigmatizar uma profissão que há muito percebeu que a sua sobrevivência depende do cumprimento das regras. Sim, temos de evoluir para uma economia de mercado. Todavia, isso não significa que tenhamos de abandonar meios de regulação organizados. Saúdo, em especial, os compromissos que foram alcançados em resultado dos nossos debates em sede de comissão.
De facto, não é feita qualquer referência explícita a direitos transferíveis individuais. Este tipo de gestão é encarado por algumas pessoas como um instrumento de gestão que cumpre os objectivos ambientais, económicos e sociais do sector. Não partilho desta opinião. Um mercado europeu que beneficie do direito de produzir sem regulação não é desejável neste momento. Essa conjuntura provocaria uma especulação incontrolável e uma concentração dos direitos individuais.
Com efeito, embora seja certamente crucial aplicar novos métodos para a pesca industrial - concordo com a minha colega, senhora deputada Fraga Estévez, a esse respeito - continuo convencido de que uma aplicação demasiado ampla deste sistema seria uma sentença de morte para a nossa pequena pesca, na qual estamos bastante empenhados.
Senhora Comissária Damanaki, contamos consigo.
Kriton Arsenis
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho Martín Fragueiro, a actual política comum das pescas falhou. A maioria das unidades populacionais de peixes está perto do colapso. Oitenta e oito por cento das unidades populacionais são pescadas para além do rendimento máximo sustentável. Trinta por cento das unidades populacionais estão fora dos limites biológicos seguros, o que significa que têm poucas hipóteses de recuperação. O bacalhau do mar do Norte, que está a ser pescado mesmo antes do seu período de reprodução, é um exemplo típico. A reforma em discussão é, portanto, absolutamente necessária.
A protecção dos pescadores depende da protecção das capturas. Se pretendemos evitar o colapso da pesca europeia, temos de reduzir o esforço e a frota de pesca na Europa. É essencial que a abordagem ecológica seja o motor de uma nova política comum das pescas e seja acompanhada por planeamento a longo prazo, processos participativos e aplicação do princípio da prevenção. Esta abordagem a longo prazo da conservação das espécies tem igualmente de ser incorporada em todos os nossos acordos de pesca internacionais.
Apelo a todos para que adoptem estes princípios básicos, a fim de podermos desenvolver um sistema descentralizado e participativo, em que as decisões sejam tomadas no nível mais baixo possível, com a participação dos pescadores e respeito pelas necessidades dos ecossistemas marinhos.
Britta Reimers
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, este é apenas um passo no longo caminho para a reforma da política comum das pescas. Gostaria de agradecer à relatora pelo relatório e ao nosso coordenador por ter feito um trabalho tão eficaz.
Sou a favor da reforma fundamental da política comum das pescas. Contudo, se nos faltar coragem para a realizar, é importante para mim que salvaguardemos o princípio de estabilidade relativa. Além disso, mencionaria especificamente o grande problema criado pelo ávido apetite dos corvos-marinhos e o plano de gestão que o Parlamento já solicitou.
O sector das pescas reveste-se de uma importância fundamental, do ponto de vista económico e cultural, para as nossas regiões costeiras. Por conseguinte, um equilíbrio entre a economia e o ambiente assume, a meu ver, um grande significado no contexto da próxima reforma da política comum das pescas.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, a sustentabilidade é um conceito decisivo no Livro Verde, e com razão: sustentável na acepção de adequado para o futuro da pesca e bom para o ambiente. Os objectivos definidos pela Comissão Europeia não são novos, mas, até à data, a Europa não os conseguiu alcançar. Este facto reforça ainda mais a urgência da necessidade de reformas.
Apoio o rumo da solução da Comissão: regionalizar. Deve ser proporcionada mais margem de manobra ao próprio sector das pescas, prestando atenção, em simultâneo, a aspectos ambientais. A política actual vai longe demais, é demasiado pormenorizada e é ineficaz.
Além disso, o nível de observância das regras é, neste momento, insuficiente. Os bons são vítimas dos maus. Orgulho-me dos pescadores neerlandeses: eles e os seus colegas dinamarqueses são os únicos com as quotas de captura em situação regular. Temos de incentivar o sector europeu das pescas a participar mais e a assumir mais responsabilidade, em conformidade com o modelo neerlandês. Congratulei-me por ver este ponto no Livro Verde; é o único caminho para um futuro sustentável no sector das pescas.
Bastiaan Belder
(NL) A actual política das pescas não funciona de modo adequado; é necessária uma mudança drástica para inverter esta situação. Estes são os termos bastante fortes com que a Comissão abre o seu Livro Verde. É notável. E eu não quero contrariá-los; pelo contrário.
Algumas pessoas afirmam que o principal motivo do insucesso da política comum das pescas não é o facto de a política em si estar errada, mas a circunstância de ser tão mal aplicada e executada. Há ensinamentos importantes a retirar neste contexto. A política deve favorecer o desempenho, e isto exige simplificação. É por isso que me congratulo com o rumo que a Comissão indica: regionalização, maior participação do sector e, em particular, cumprimento das regras.
O relatório sobre este Livro Verde elaborado pela minha colega portuguesa assinala, e com razão, as grandes variações entre as diversas frotas e pescarias. Não podemos falar em termos generalizados sobre a sobrecapacidade, a sobrepesca ou o incumprimento. Uma abordagem específica de cada sector exige uma linguagem flexível nesta matéria. De facto, no último sábado, participei em discussões intensas com representantes do sector, que me disseram que os pescadores e os cientistas cooperam com níveis de sucesso cada vez maiores. Com efeito, este parece-me ser um exemplo da forma de obter resultados. Quando os pescadores são capazes de contribuir com o seu conhecimento e ajudar a moldar a política, é possível alargar consideravelmente a base para essa política, colocando-nos bom caminho. Finalmente, gostaria de agradecer sinceramente à relatora por este excelente relatório.
Ioannis A. Tsoukalas
(EL) Senhor Presidente, também eu quero saudar a senhora Comissária Damanaki e, em particular, agradecer à senhora deputada Maria do Céu Patrão Neves pelo seu trabalho exaustivo e excepcional.
Todos os aspectos importantes já foram mencionados. Dedicar-me-ei a três pontos: em primeiro lugar, a sobrepesca. Trata-se de uma realidade indiscutível. Na verdade, como referiu o senhor deputado Arsenis, estima-se que, actualmente, 88% das unidades populacionais nos mares europeus estejam ameaçadas pela sobrepesca, o que significa que estão a ser pescadas em quantidades que impedem a sua recuperação.
A sobrepesca crónica resultou em capturas cada vez mais pequenas para a pesca europeia e na perda de postos de trabalho. São capturados peixes cada vez mais pequenos, muitas vezes antes de atingirem o período de reprodução, e a dificuldade em localizá-los tem vindo a aumentar.
Em segundo lugar, a Europa captura muito menos peixe do que há 15 anos, aproximadamente 25% menos, enquanto o esforço de pesca e o custo das pescas aumentaram. Contudo, não podemos tomar medidas excessivas, sob pena de provocarmos resultados adversos, dado que, acordo com os especialistas, apesar de haver sobrepesca, não estamos em situação de colapso das unidades populacionais.
O que não podemos esquecer é que a viabilidade tem três dimensões, que também são realçadas no relatório Neves: a dimensão social, a dimensão económica e a dimensão ecológica. Uma política das pescas que vise um desenvolvimento viável não pode resumir-se apenas ao peixe; deve centrar-se também no ser humano.
O peixe, o ser humano, os corvos-marinhos e as focas são sistemas concorrentes no mesmo ambiente ecológico.
Finalmente, tenho de salientar que, tal como numerosos colegas, insisto em mais investigação no domínio das pescas. Não é apenas uma insistência minha; é uma realidade que temos de enfrentar no quadro de tudo o que referiu o senhor deputado Cadec.
Catherine Trautmann
(FR) Senhores Presidentes, Senhora Comissária, caros Colegas, começaria por agradecer a todos os relatores pela sua excelente cooperação e pelo trabalho muito aprofundado que realizaram apesar de interesses que eram, por vezes, divergentes.
O primeiro resultado dos nossos esforços é o facto de o Parlamento poder agora afirmar o rumo que pretende seguir na futura política comum das pescas.
O segundo resultado é a prioridade que, durante as negociações, atribuímos à garantia de que este texto respondesse às preocupações manifestadas pelos pescadores. Fomos bem-sucedidos neste aspecto: as disposições relativas a quotas transferíveis individuais foram retiradas e o apoio à pequena pesca e à pesca costeira foi mantido.
O terceiro resultado previsto é a obrigação de o futuro documento resultar de uma abordagem participativa e ascendente, ou seja, de consultas com todos os intervenientes no sector. Esta estratégia deve igualmente incorporar os elementos que são essenciais para o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, nomeadamente a dimensão humana e social de todo o sector, que tem de ser combinada eficazmente com a promoção de práticas de pesca sustentáveis e com a conservação das unidades populacionais de peixes no quadro de uma abordagem ecossistémica.
Gostaria de acrescentar que, se pretendemos alcançar uma reforma ambiciosa da política comum das pescas, temos de lhe dedicar um orçamento que corresponda às ambições alegadas. O nosso compromisso político será avaliado em função dos recursos que lhe atribuirmos. Esperamos que a Comissão...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhor Presidente em exercício do Conselho Martín Fragueiro, Senhora Comissária Damanaki, necessitamos de objectivos claros e temos de ser corajosos e de evitar outro insucesso; a participação é, pois, essencial.
O sector das pescas e a indústria da transformação são as partes mais interessadas numa pesca sustentável, e é por isso que estão envolvidas na preparação da reforma ou participam nesse processo, por exemplo, na revisão de um regulamento de controlo em 2009, que deveria ter sido elaborado de uma forma mais aberta. Para cumprir os objectivos da reforma, a resposta é simples: assegurar um sector sustentável e lucrativo e garantir o abastecimento.
As outras palavras-chave são regionalização, responsabilidade, estabilidade e justiça: regionalização, examinando as características especiais de cada zona e o tipo de pesca, distinguindo a pequena pesca da pesca industrial; responsabilidade, privilegiando boas práticas e esforços anteriores para reduzir a capacidade de pesca; estabilidade, através de planos de gestão a longo prazo baseados numa actividade científica cada vez mais fiável; e justiça, revendo a OCM e oferecendo inspecções e controlos dos países terceiros a fim de promover um comportamento sustentável no sector. Justiça, também, para as mulheres do mar, as eternas esquecidas deste domínio; sem o seu contributo, a pesca seria impossível em muitas zonas.
Oldřich Vlasák
(CS) Saúdo a apresentação do Livro Verde sobre a reforma da política comum das pescas. Tal como a República Checa no Conselho de Ministros, apoio a iniciativa para melhorar, simplificar e tornar mais eficaz o quadro legislativo que regula este domínio. O esforço da Comissão para adoptar uma abordagem plurianual destinada a preservar as unidades populacionais de peixes e a atribuir maior importância à procura de um compromisso adequado entre a pesca e o ambiente é particularmente valiosa.
Temos de encarar o Livro Verde como o primeiro passo no sentido da reforma deste sector. Congratular-me-ia ainda mais se fosse colocada uma tónica mais forte no domínio da aquicultura em futuras propostas. Uma revitalização da aquicultura marinha e de água doce ajudará a apoiar o desenvolvimento de zonas costeiras e rurais e proporcionará também benefícios aos consumidores sob a forma de produtos alimentares mais respeitadores do ambiente. Nesta perspectiva, apoio todas as alterações propostas.
Jarosław Leszek Wałęsa
(PL) Senhor Presidente, o sector das pescas tem um significado fundamental como fonte de rendimento nas regiões costeiras europeias e como fornecedor de alimentos aos cidadãos da Europa. Infelizmente, a política comum das pescas, na sua forma actual, não está à altura dos desafios associados à emergência de um conjunto de problemas, como a exploração descontrolada de zonas de pesca ou a capacidade excessiva. É essencial uma transformação completa da política marítima. Estamos no início deste processo, e devemos chegar ao seu final com alterações profundas na actual ineficaz política das pescas europeia.
Obrigado, Senhora Deputada Patrão Neves, pelo seu relatório muito completo, que determina as medidas essenciais em que esta reforma deve assentar. Em primeiro lugar, uma redução da capacidade de pesca excessiva. Este é um problema crucial, que deve ser resolvido através da introdução e do controlo de mecanismos de mercado adequados. Refiro-me a um sistema de quotas transferíveis individuais, ou QTI. Penso que esta é uma espécie de solução económica para adaptar o tamanho da frota aos recursos disponíveis e assegurar a rentabilidade do sector das pescas. Em segundo lugar, a descentralização e uma maior inclusão das partes interessadas e dos órgãos consultivos no processo. A finalidade destas medidas é aumentar a participação dos pescadores e desenvolver regulamentos pormenorizados, que aumentariam a confiança entre os pescadores e as instituições que dirigem a pesca.
O Livro Verde avalia correctamente a política das pescas em vigor, salientando as suas muitas imperfeições. O relatório da senhora deputada Patrão Neves analisa as possibilidades existentes para resolver a situação adversa do sector das pescas na Europa. Contudo, as propostas exigem, efectivamente, mais discussão. Se assim não for, a nossa Comunidade arrisca-se a votar mais uma versão da reforma que não vai resolver os problemas que se colocam ao sector das pescas europeu.
Iliana Malinova Iotova
(BG) Esta é a primeira vez que discutimos a política comum das pescas desde a adopção do Tratado de Lisboa, plenamente conscientes das grandes responsabilidades que temos em resultado dos poderes acrescidos do Parlamento. Houve um debate bastante vivo sobre o Livro Verde, e eu quero agradecer sinceramente aos relatores pelo trabalho que desenvolveram.
Salientarei um aspecto em particular da reforma proposta, que se reveste de enorme importância para o desenvolvimento de todo o sector. Esta reforma deve ter em conta o modo como a situação se alterou após o alargamento da União Europeia em 2004 e 2007, bem como os novos Estados-Membros. O sistema utilizado actualmente para efectuar investigação e análise e para tomar decisões tem de tomar em consideração as novas vias navegáveis e as suas características específicas. Gostaria de salientar, neste ponto, a necessidade de dedicar especial atenção ao Mar Negro e de criar organismos para o gerir. Devemos ter presentes os interesses das pessoas que vivem nestas regiões costeiras, as questões ecológicas e o sector das pescas. Refiro também este tema no âmbito do próximo quadro financeiro 2014-2020, durante o qual será preciso financiar esta reforma.
Finalmente, não creio que seja pertinente apoiarmos a proposta para reduzir a sobrecapacidade da frota, que teria consequências adversas para a pesca no contexto de uma grave crise financeira e económica.
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, espero que a senhora Comissária se deixe inspirar pela votação que realizámos este mês sobre o atum-rabilho. Penso que se tratou de um bom indicador da força das convicções na Assembleia e porventura também um sinal de que a senhora pode contar com muitos deputados para votarem a favor de uma reforma bastante radical.
Ontem, muitos colegas assistiram a um seminário que organizei, uma apresentação do Marine Stewardship Council. Sempre apreciei esta organização. Foi criada há cerca de 10 anos através de uma parceria entre empresas e ambientalistas, o que, a meu ver, é sempre positivo. Teve um início lento mas, até ao final do presente ano, estimam que 10% da pesca mundial esteja certificada pelo MSC.
Penso que este facto atribui credibilidade aos retalhistas que apoiam o MSC. Creio que dá confiança aos consumidores e que não apenas coloca dinheiro nos bolsos dos pescadores que têm as suas pescarias certificadas em termos de sustentabilidade, mas também lhes proporciona um sentimento de orgulho. Possuem um documento que podem mostrar às suas famílias e às suas comunidades e que demonstra que o seu trabalho árduo de hoje não prejudica as perspectivas de sobrevivência das unidades populacionais de peixes no futuro.
Esta instituição complementa plenamente todas as actividades da Comissão, e eu espero que a senhora Comissária a apoie durante o seu mandato. Ela define uma norma de referência.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, permita-me que agradeça à relatora pelo seu trabalho muito diligente e pormenorizado neste dossiê.
Uma vez que o Tratado de Lisboa foi aprovado, esta Assembleia enfrentará duas grandes reformas em duas políticas: a agricultura e a pesca. As questões são semelhantes. Todos queremos o melhor para os dois sectores e estamos a tentar reformá-los de forma a obter os melhores resultados possíveis.
Estou um pouco preocupada porque, como assinalou a relatora na sua exposição de motivos, em 2002, também estávamos cheios de boas intenções, mas a reforma não cumpriu as expectativas, que do sector das pescas, quer no que respeita aos critérios de sustentabilidade.
Todavia, tranquiliza-me bastante a sua abordagem muito prática dos problemas: os três princípios que temos de tomar em conta - ambiental, social e económico - e depois as práticas que são necessárias para aplicar esses princípios. O mais importante são as preocupações locais e regionais e ter consciência das pessoas que são afectadas. Agrada-me, em particular, a ideia de podermos pescar menos e ganhar mais. Se o conseguirmos, poderemos eventualmente fazer o mesmo na agricultura.
Luis Manuel Capoulas Santos
Como já foi dito por vários oradores, uma pesca ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente digna é o objectivo que, sem sucesso até agora, temos procurado alcançar na Política Comum das Pescas. O Livro Verde da Comissão faz um bom diagnóstico da situação no sector, coloca-nos muitas questões, mas hesita muito quanto às soluções. O presente relatório enuncia também um vasto conjunto de princípios e de pistas consensuais que será agora necessário traduzir em medidas concretas para que aquele objectivo possa ser alcançado num futuro tão breve quanto possível.
Merece ser realçado o esforço da relatora na sua tentativa para as encontrar e sobretudo a capacidade que revelou para aceitar compromissos que retiraram do seu relatório inicial as questões mais controversas. A Comissão fica agora com a enorme responsabilidade de nos apresentar, na sua proposta legislativa, as medidas concretas que permitam concretizar os princípios contidos neste relatório que, estou certo, iremos aprovar por larga maioria.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, está em jogo uma parte importante do futuro da Europa na reforma da política comum das pescas.
Este sector é um recurso e um modo de vida nas nossas zonas costeiras e constitui a base da nossa indústria conserveira e da investigação marinha. É crucial para a segurança, a qualidade e o preço do abastecimento alimentar. É igualmente vital para as nossas relações externas e para o desenvolvimento.
A reforma tem de privilegiar uma pesca responsável, sustentável e competitiva. Deve acentuar a dimensão social, dar prioridade ao ecossistema e ser integrada na política marinha.
É importante assegurar a conservação e a recuperação das unidades populacionais e rever o princípio de estabilidade relativa. A política de gestão baseada nos TAC e nas quotas tem de permitir uma gestão assente no esforço. É igualmente essencial acelerar os controlos e pôr termo à concorrência desleal.
A frota de pequena pesca e as zonas que são extremamente dependentes da pesca precisam de um tratamento diferenciado e de maior apoio socioeconómico. As actividades da apanha do marisco devem ser plenamente integradas na política comum das pescas.
Apoio o relatório e felicito a relatora e os relatores-sombra pelos compromissos alcançados. Apelo à Comissão e à Presidência do Conselho para que tomem muito a sério este relatório no seu trabalho futuro.
Ole Christensen
(DA) Senhor Presidente, penso que a política comum das pescas europeia é importante. Contudo, é igualmente importante que esta política seja apoiada pelos cidadãos da Europa e por todas as partes interessadas no sector das pescas. Por conseguinte, a única opção possível é promover uma maior regionalização, a fim de descentralizar a responsabilidade pelo cumprimento do quadro e dos objectivos europeus. A devolução de peixe tem de ser reduzida ao mínimo, mas, para que isto seja possível, é necessário alterar a política subjacente às devoluções. A pesca ilegal deve ser abolida - é muito danosa para os pescadores que cumprem a lei. Tem de haver um controlo mais rigoroso e uniforme nos Estados-Membros. Importa reforçar a pesca costeira, a fim de conferir um estatuto especial a embarcações mais pequenas. Voltando da pesca no mesmo dia com as capturas de peixe fresco, é possível conseguir bons preços sem prejudicar o ambiente e as unidades populacionais. Espero que estes elementos ocupem um lugar consistente na reforma final. Isso é necessário.
Marie-Thérèse Sanchez-Schmid
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, quero saudar os comentários da relatora sobre este Livro Verde, que seguem uma orientação correcta. A nossa estratégia tem de promover a pesca a nível local, e eu recordaria que a aquicultura constitui uma parte significativa deste domínio, dado que representa uma quantidade considerável de recursos e dezenas de milhares de empregos. A Europa precisa de uma aquicultura que seja forte, sustentável e de elevada qualidade.
Gostaria, em particular, de chamar a vossa atenção para a conquilicultura, que está sujeita a limitações específicas que exigem soluções pragmáticas e adequadas. Este tipo de cultura é muitas vezes realizado por pequenas empresas, que foram duramente atingidas pela crise. A poluição e as alterações ambientais resultam numa forma de produção cada vez mais frágil e mais instável. Os produtores esperam que a Europa lhes conceda ajudas importantes, ou seja, a curto prazo, assistência financeira temporária que lhes permita continuar a viver da sua produção; a médio prazo, com ajudas transitórias para assegurar que as espécies tenham o tempo biológico de que necessitam para se reproduzirem; e, a longo prazo...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Luís Paulo Alves
Queria felicitar a relatora e os pescadores açorianos aqui presentes. Saúdo também o presente relatório por apresentar uma evolução importante em relação à actual PCP e incluir medidas com relevância especial para as RUP, como a distinção de frotas artesanais e industriais e a criação de regiões biogeográficas. Também considero positiva a introdução das alterações do Grupo socialista, que vieram moderar a posição inicial da relatora na defesa das quotas individualmente transmissíveis, como defenderam as organizações açorianas da pesca.
No mesmo sentido, evidenciamos as alterações do Grupo socialista na defesa do princípio de estabilidade relativa. Defendemos que, para as RUP, se devia ir mais longe na criação das regiões biogeográficas, utilizando-as como um modelo de gestão privilegiado, adequado aos recursos existentes. Para além disso é necessário, de modo a manter o bom estado ambiental das zonas marinhas e a respeitar o princípio da precaução, que o limite das 100 milhas marítimas insulares seja reavaliado, sendo urgente a recuperação das 200 milhas, de modo a ...
(O Presidente retira a palavra ao orador.)
George Lyon
(EN) Senhor Presidente, também eu começaria por felicitar a relatora. A política comum das pescas é uma política desacreditada, e esta reforma dá-nos uma oportunidade de começar de novo. Parece-me que a PCP, para recuperar a sua credibilidade, deve, em primeiro lugar, ter a sustentabilidade como factor central; se não houver peixe, não haverá futuro para o sector. Em segundo lugar, estabilidade e previsibilidade para as nossas comunidades piscatórias e para os nossos pescadores. Em terceiro lugar, fazer face à sobrecapacidade; temos de encontrar uma solução nesta matéria. Em quarto lugar, reconhecer os esforços do passado - é muito importante. Necessitamos também de uma política que apresente uma solução real para o problema das devoluções.
Fundamentalmente, a reforma da PCP tem de proporcionar um futuro às nossas comunidades piscatórias e aos nossos pescadores. Creio que a chave no que se refere à PCP...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Raül Romeva i Rueda
(ES) Senhor Presidente, gostaria também de aproveitar esta oportunidade para salientar os pontos que alguns de nós consideramos determinantes no texto final do relatório que vamos votar.
Estes pontos incluem os seguintes: o princípio da precaução, que é fundamental e decisivo; redução da capacidade, o que é absolutamente primordial; limitação da política de subvenções públicas; e melhoria dos controlos, julgando, com rigor e consciência tranquila, os crimes cometidos por quem age incorrectamente e incentiva outros a fazerem o mesmo. Contudo, devemos igualmente promover artes e pescas sustentáveis, o que significa que teremos de evoluir na definição da pequena pesca, algo que necessita, sem dúvida, de uma maior clarificação.
Quero ainda mencionar o papel das mulheres e o reconhecimento que o seu trabalho merece, um aspecto sobre o qual também apresentámos alterações.
Finalmente, entendo que é importante realçar e solicitar maior coerência e responsabilidade nos acordos de pesca com países terceiros; os acordos com Marrocos e com a Guiné, por exemplo, exigem que assim seja.
Werner Kuhn
(DE) Senhor Presidente, caros Colegas, em primeiro lugar, gostaria de desejar as maiores felicidades à Comissária, senhora Comissária Damanaki. Aguardamos com expectativa o nosso trabalho em conjunto. Agradeço também à senhora deputada Patrão Neves, que realizou um excelente trabalho na condução das negociações.
É importante que os países com uma indústria de pesca de pequena dimensão também estejam representados. Como já foi mencionado, a estabilidade relativa tem um papel fundamental para a Alemanha. É claro que estamos todos convencidos da importância de proteger as unidades populacionais de peixes e de assegurar a sua sustentabilidade e, concomitantemente, a sobrevivência da nossa pesca no futuro. Contudo, não podemos apenas discutir os aspectos ambientais e económicos. Temos também de tomar em consideração a protecção excessiva concedida a algumas espécies, como já foi referido, designadamente aos corvos-marinhos e às focas.
O litoral da Europa tem uma extensão de milhares de quilómetros, com pequena pesca tradicional em muitas zonas. Numerosas famílias dependem desta pesca para o seu sustento. O turismo desempenha também um papel importante neste contexto. Devemos ter em conta todos estes factores. Acredito que o Livro Verde é uma solução muito positiva que nos permitirá avançar com a Comissão...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Czesław Adam Siekierski
(PL) A política comum das pescas tem de conciliar objectivos ecológicos e ambientais com os tamanhos das capturas, e também com questões relativas ao emprego e com o nível de vida das famílias de pescadores. A capacidade de pesca deve ser adaptada ao nível dos recursos, que é determinado em conformidade com o mais recente conhecimento científico e especializado. O objectivo de quotas de pesca sustentáveis tem de ser alcançado em sintonia com o processo de apoio às comunidades piscatórias num conjunto de domínios, como o investimento, a modernização e as questões sociais, nomeadamente numa perspectiva de longo prazo.
A política comum das pescas deve tomar em consideração as condições específicas de diferentes regiões e mares. É necessário, pois, aumentar as competências dos Conselhos Consultivos Regionais, que devem trabalhar em estreita cooperação com os serviços responsáveis pela pesca nos Estados-Membros e com a Comissão Europeia. Finalmente, é essencial reforçar a organização dos pescadores e melhorar a cadeia desde a captura até à venda, a fim de promover qualidade e normas elevadas para os produtos de peixe.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, durante os meus sete meses como eurodeputado, não encontrei pessoas mais revoltadas do que os pescadores e as pescadoras que conheci no meu círculo eleitoral.
É evidente para eles que a política comum das pescas não funcionou. A reforma é, portanto, muito bem-vinda. Penso que todos estamos de acordo quanto à necessidade de preservar as unidades populacionais de peixes, mas também de salvaguardar as comunidades costeiras, e estes dois objectivos não se excluem mutuamente. Tem de haver uma voz a favor dos pequenos pescadores e pescadoras.
Além disso, como assinalou o senhor deputado Brons, é necessário integrar as novas tecnologias, particularmente as que, como referiu o nosso colega, podem ajudar a combater a dispersão. Seria uma medida determinante.
Finalmente, toda a questão da investigação tem de ser analisada. Existe uma tendência, quando ouvimos falar de investigação ou de provas científicas, para as aceitarmos sem reservas. Como disse o senhor deputado Cadec, esses dados têm de ser incontestáveis, objectivos e actualizados.
Juan Carlos Martín Fragueiro
Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer à senhora deputada Patrão Neves pelo seu trabalho.
No que respeita aos debates no Conselho até ao momento, devo dizer que os ministros apoiaram unanimemente a necessidade da reforma, a fim de simplificar as regras, reforçar o papel das regiões e descentralizar o processo decisório, excepto em elementos e princípios estratégicos, e concordam que é essencial reduzir as devoluções, a sobrecapacidade e a sobrepesca.
Os pontos específicos em que houve acordo até agora são os seguintes: manter as actuais regras de acesso à zona das 12 milhas náuticas; gestão de recursos a longo prazo; maior participação dos profissionais da pesca; incentivos de mercado - como rotulagem e certificados - para aumentar a percentagem dos rendimentos globais dos pescadores; utilização de subvenções apenas como medidas excepcionais para reduzir a sobrecapacidade; a importância da investigação na política das pescas; integração da aquicultura; a relação entre a PCP e a política marítima integrada; e a necessidade de manter e reforçar a acção da União Europeia a nível internacional.
Até ao momento, os debates revelaram posições divergentes nos seguintes aspectos: estabilidade relativa; o actual sistema de TAC e quotas e a utilização de quotas transferíveis; os métodos para reduzir as devoluções, a sobrecapacidade e a sobrepesca; financiamento global e a sua atribuição; e o aumento do apoio à pequena pesca e às comunidades costeiras.
Como referi na minha intervenção inicial, o Conselho ainda não adoptou uma posição e não tenciona tomar decisões formais até ao próximo ano, quando a Comissão tiver apresentado formalmente as suas propostas legislativas.
Finalmente, também pretendo saudar os representantes do sector das pescas que estão hoje aqui connosco.
Maria Damanaki
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados pelos seus contributos. O elevado número de intervenções é bastante animador.
Notei que a palavra mais vezes mencionada foi sustentabilidade, pelo que a sustentabilidade representa um acordo geral, um quadro para um acordo geral. Não posso responder a todos os pontos que foram suscitados, mas sublinharia algumas prioridades.
A pequena pesca e as regiões costeiras são prioritárias. Quero assegurar-vos que tomaremos os vossos contributos muito a sério. Gostaria de vos tranquilizar, pois não tenho qualquer intenção de introduzir medidas e regras pesadas no que respeita aos pescadores desportivos.
A segunda prioridade: regionalização. Teria muito gosto em discutir convosco em mais pormenor exactamente o que fazemos para aplicar este princípio, porque, neste domínio, temos muitos temas para abordar.
Direitos de pesca transferíveis: este é já um debate bastante vivo, com muitas divergências. Não sei o que vai acontecer durante a votação, mas não podemos ignorar este assunto. Muitos Estados-Membros já estão a aplicar este sistema. Assim, o que proponho é uma discussão esclarecedora, porventura na Comissão das Pescas. Uma vez que o diálogo não termina aqui, podemos ter um debate claro sobre QTI - vejo que a senhora deputada Fraga está presente -, podemos organizar um bom debate para entendermos a questão no seu conjunto.
Mencionarei apenas mais algumas prioridades: uma clara igualdade de circunstâncias para o Mediterrâneo e para outras zonas no que respeita a pescadores de outros países - esta medida é correcta; temos de a adoptar para assegurarmos uma concorrência leal para os nossos pescadores e pescadoras; supressão progressiva das devoluções; rotulagem.
Estas são as nossas prioridades. Terminaria sublinhado a necessidade de um novo modelo para os acordos de pesca; um novo modelo que inclua uma cláusula relativa aos direitos humanos. Obrigada pelos vossos contributos. Penso que isto não é o fim do diálogo; é o início de um excelente debate entre nós.
Maria do Céu Patrão Neves
relatora. - Permita-me que agradeça a todos os que estiveram hoje aqui, no plenário, e que continuaram a dar o seu contributo tão precioso para este processo que vai longo e que, como acabou de dizer a Comissária, temos que prosseguir para chegar, de facto, ao cumprimento dos objectivos que temos.
A verdade é que nós sabemos que é impossível, num relatório, agradar a todos. Muitos dirão que não se foi suficientemente longe em relação a alguns aspectos, outros dirão que se foi demasiado longe em relação a outros aspectos ou até em relação aos mesmos. Eu penso que, neste momento, o que é importante é realçar que conseguimos estabelecer, com este relatório, um bom equilíbrio entre as principais questões, um amplo consenso, e que, no seu conjunto, ele tem as capacidades, as potencialidades para responder de uma forma satisfatória às necessidades, eu direi mesmo às exigências, do sector.
Assim como nós trabalhámos na Comissão das Pescas, sob a presidência de Carmen Fraga, espero que agora prossigamos esse trabalho ainda dentro da comissão e, mais alargadamente, junto com o Conselho e com a Comissão Europeia, no sentido de avançarmos para aquilo que é um trabalho igualmente duro, o das propostas legislativas.
Creio que se continuarmos a trabalhar neste sentido, com espírito de equipa e compreendendo que é necessário ponderar todas as questões que são importantes em diferentes partes da nossa ampla União Europeia, e se tentarmos efectivamente dar uma resposta a tudo o que são as necessidades do sector das pescas na nossa ampla Zona Económica Exclusiva, nós estaremos, efectivamente, a trabalhar em prol do sector. É com isto que nós nos comprometemos: a criar as condições para que o sector das pescas seja efectivamente sustentável e desenvolvido a longo prazo.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H30.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Vito Bonsignore  
Antes de mais, felicitamos a relatora, senhora deputada Patrão Neves, pelo excelente trabalho desenvolvido até agora e pelo resultado positivo da votação.
Esperamos que o Livro Verde, que será apresentado brevemente na comissão, seja o prelúdio de uma chegada rápida do Livro Branco ao plenário. A Europa sempre se interessou pelo sector das pescas. Entendemos, todavia, que é essencial dedicar mais investimento à investigação científica, em especial neste sector, nomeadamente no próximo programa-quadro. Consideramos também essencial melhorar o conhecimento em matéria de regras através de uma maior flexibilidade do sistema de quotas e de responsabilidade acrescida no que respeita ao controlo e às unidades populacionais.
Queremos também parcerias mais fortes com países terceiros a fim de combater a pesca ilegal e um grau mais elevado de cooperação com os países do Mediterrâneo, para podermos regulamentar a pesca de modo mais incisivo num mar como o Mediterrâneo, que sempre foi o berço de diferentes civilizações e culturas.
Finalmente, concordamos com as disposições do n.º 23 sobre modernização, particularmente da frota artesanal, apesar de solicitarmos mais pormenores sobre esta matéria. Quanto aos n.ºs 62 e 63, relativos às qualificações profissionais dos operadores no sector, pretendíamos uma maior clarificação, sobretudo no que se refere à pequena pesca, que acabaria por ser penalizada se a maior parte das regras em matéria de gestão das frotas fossem mais severas.
Nessa Childers  
Embora a pesca desportiva represente apenas uma pequena percentagem da captura no sector europeu das pescas, é um elemento económico e social integrante de muitas partes da UE, particularmente do leste da Irlanda. Este tipo de pesca representa um longo e importante património na zona oriental da Irlanda, sendo as cenas de pescadores desportivos em rios como o Slaney ou nas margens da costa leste uma representação popular da cultura irlandesa. A fama da pesca desportiva tem também, em muitas partes da Irlanda, um impacto vital no turismo, de origem nacional e internacional, sendo Tiger Woods um célebre visitante regular do rio Liffey, em County Kildare. Em resultado da diminuição das unidades populacionais, existe uma tendência para impor controlos sobre a pesca desportiva e para deduzir estas capturas das quotas do sector da pesca comercial.
Essas propostas podem ter um sério impacto nos rendimentos do turismo originados pela pesca desportiva, bem como um impacto cultural negativo em muitas partes da Irlanda. É necessário, portanto, que esta Assembleia reconheça a pesca desportiva, em todas as suas formas, como um elemento importante no sector das pescas e que a reforma da política comum das pescas tome em consideração os benefícios económicos e sociais desta modalidade no seu Livro Branco.
Robert Dušek  
O relatório sobre o Livro Verde sobre a política comum das pescas tem por objectivo iniciar um debate público nas instituições da UE e dos Estados-Membros. A política de pescas, tal como a política agrícola comum, constitui uma agenda estratégica que influencia directamente todos os cidadãos da Europa e que tem de ser tratada em conformidade com os três princípios nucleares, que são a rentabilidade económica da pesca, a preservação e salvaguarda das unidades populacionais de peixe e a manutenção de um nível de vida aceitável para as pessoas envolvidas na pesca. A não ser que exista um equilíbrio entre todos estes princípios na proposta de legislação, haverá o risco de declínio económico nas regiões costeiras, de esgotamento das espécies de peixe ou de aumentos na pesca ilegal acima dos limites. Tendo em conta o facto de 88% dos recursos haliêuticos serem pescados para além dos níveis máximos sustentáveis e de até 80% da captura total ser devolvida, é necessário definir limites que permitam que estas espécies se regenerem, aumentando assim significativamente as capturas de peixe no futuro. A relatora assinala, correctamente, que, em resultado da perturbação do equilíbrio entre produtores e compradores devido à entrada de um intermediário - as cadeias de retalhistas -, o preço do peixe está a diminuir, o que representa um perigo acrescido para a situação no sector das pescas. O relatório apresentado leva em conta os três princípios fundamentais anteriormente referidos neste domínio e propõe soluções específicas para a sustentabilidade, sendo, pois, um bom ponto de partida para todos nós em matéria de preservação da pesca.
Diogo Feio  
por escrito. - Gostaria de congratular a Senhora Deputada Maria do Céu Patrão Neves pelo trabalho efectuado e pelo relatório que é agora votado. Sem dúvida que o tema das pescas é um tema sensível para os portugueses, na medida em que temos várias comunidades piscatórias, e absolutamente crucial para o CDS-PP.
Acredito que é necessária uma nova regulação da PCP, mais eficiente e ajustada às várias realidades territoriais. Por isso, saúdo a intenção de apostar nos princípios da regionalização e da subsidiariedade, dando maior autonomia aos Estados e maior flexibilidade à PCP. Ao mesmo tempo, consciente que os desafios ambientais colocam problemas sérios aos recursos haliêuticos, considero fundamental que a nova PCP permita uma pesca ecologicamente sustentável e economicamente rentável. Não somos alheios aos problemas que se colocam aos pescadores, defendendo que a nova PCP proteja adequadamente a capacidade pesqueira de comunidades que vivem da pesca.
Considero ainda que é fundamental que a nova PCP assegure pescado de qualidade e em quantidade suficiente para manter uma dieta rica de peixe, que sabemos hoje ser mais equilibrada e contribuir para uma vida saudável.
Acompanharei, com interesse e com particular atenção, a futura reforma da PCP defendendo sempre os interesses portugueses neste sector estratégico.
Alan Kelly  
Em termos práticos, saúdo a evolução proposta no âmbito da protecção a longo prazo de recursos marinhos, por motivos ambientais e económicos; refiro-me à actualização das tecnologias da pesca e à tónica colocada na necessidade de qualificações profissionais no sector. Congratulo-me, em particular, com a recomendação para que quaisquer alterações obrigatórias sejam introduzidas gradualmente e mediante um período transitório inicial, a fim de conceder tempo suficiente ao sector, e em especial aos pescadores individuais, para fazer face à despesa suplementar num domínio que já é difícil. Todavia, embora reconheça que o relatório descreve a diferença de tratamento a aplicar entre a pesca de alto mar e a pequena pesca, é lamentável que seja imposta mais uma despesa, qualquer que seja, ao segundo grupo. A pesca não é apenas uma actividade económica, é uma questão social e cultural, e a forma de vida dos pequenos pescadores tem de ser preservada. O seu sustento dependeu, até agora, da reivindicação histórica das comunidades locais pelos direitos de pesca na sua costa. Neste contexto, não devemos perder de vista a promessa feita no relatório, "garantir (às pessoas que vivem da pesca) um nível de vida equitativo”.
James Nicholson  
É agora geralmente aceite que a reforma de 2002 da política comum das pescas fracassou totalmente e que a situação no sector das pescas se continua a deteriorar em vez de melhorar. A PCP transformou-se num pesadelo burocrático, com a regulamentação excessiva e a microgestão a atormentarem o sector, alcançado muito pouco em termos de resultados positivos. A reforma iminente da PCP representa uma oportunidade para dar um novo rumo a esta política, longe da burocracia excessiva, e cumprir o prometido em todos os aspectos que lhe dizem respeito - a nível ambiental, social e económico. É imperativo que o objectivo fundamental de uma PCP reformada seja assegurar aos pescadores a possibilidade de terem um sustento digno, ao mesmo tempo que promovem a sustentabilidade ambiental. O desafio é formular uma política comum das pescas que preserve, em simultâneo, postos de trabalho e unidades populacionais de peixes. Uma PCP reformada deve pôr de parte a regulamentação excessiva de Bruxelas e, ao invés, centrar-se em ideias relativas, por exemplo, a estratégias para as partes interessadas abordarem a gestão quotidiana das unidades populacionais a nível local.
Wojciech Michał Olejniczak  
O Livro Verde sobre a política comum das pescas arrasa a Comissão e os Estados-Membros. É uma prova categórica de que nem todos os projectos e reformas levados a cabo na União são bem sucedidos. Devemos, pois, tirar as necessárias conclusões no que respeita a soluções institucionais e práticas.
Um dos erros fundamentais da reforma de 2002 foi a excessiva centralização. A diversidade e a natureza específica das diferentes regiões da União Europeia obrigam-nos a regionalizar. A Comissão Europeia não pode tratar o Mar Báltico da mesma forma que o Atlântico ou o Mar Mediterrâneo. A regionalização da política das pescas deve ser acompanhada por medidas específicas relativas a questões sociais e económicas. Do ponto de vista das pessoas que vivem em zonas que dependem da pesca, a linha de acção mais importante consiste na diversificação e reestruturação a nível económico e social, incluindo a criação de novos postos de trabalho exteriores ao sector das pescas. O facto de não ser possível aumentar as capturas e o emprego no sector das pescas no Mar Báltico deve conduzir à adopção das medidas que referi. Esta estratégia vai ao encontro das expectativas e das necessidades sociais.
A investigação demonstra que dois terços das unidades populacionais de peixes na Europa estão ameaçados, incluindo espécies bem conhecidas como o linguado, a solha e o bacalhau. Análises elaboradas pelo fundo WWF afirmam abertamente que, se não forem introduzidas alterações específicas, a população reprodutora do atum mediterrânico e de muitas outras espécies vai desaparecer até 2012.
Sirpa Pietikäinen  
Senhor Presidente, caros Colegas, há décadas que a política comum das pescas da União Europeia controla a pesca na Comunidade e em águas territoriais de países terceiros.
Infelizmente, trata-se de um dos domínios de intervenção com piores resultados na UE, que levou a uma conjuntura que pode ser descrita como uma crise, e com razão. A situação relativa às unidades populacionais de peixes é extremamente preocupante: dois terços das unidades exploráveis para fins comerciais diminuíram abruptamente. A rentabilidade cada vez menor e o esgotamento das águas pouco profundas significam que o sector das pescas está em grandes dificuldades. As quotas de pesca excessivas e a pesca ilegal esgotam as unidades populacionais a uma velocidade alarmante.
A crise deve-se ao facto de, há já muito tempo, se verificar uma completa indiferença relativamente aos problemas que se acumularam devido à sobrepesca e à pesca ilegal. Além disso, métodos de pesca destrutivos devastam também o resto do ambiente marinho. A pesca com redes de arrasto de fundo é um dos métodos mais nocivos.
A UE tem de encarar com seriedade a crise dos recursos haliêuticos. Neste domínio, existe também uma ligação estreita com a perspectiva externa, porque a União importa do estrangeiro quase um terço do peixe que vende. Uma componente crucial da nova política comum das pescas será alicerçar os acordos que temos com os nossos parceiros de pesca numa base mais sustentável. As reformas fundamentais devem assentar no combate à sobrecapacidade no que respeita aos navios de pesca e num controlo mais eficaz com vista a erradicar a pesca ilegal.
É necessário que os principais elementos constitutivos da política das pescas, segundo a proposta da Comissão no Livro Verde, sejam a definição do ecossistema como ponto de partida e o princípio da precaução. O objectivo principal da política tem de consistir na pesca verdadeiramente sustentável de cada espécie e, para o conseguir, cada país deve criar a sua própria estratégia de gestão e de protecção. Se for necessário, a União tem igualmente de estar preparada para adoptar soluções que assegurem a recuperação das unidades populacionais, introduzindo uma proibição completa da pesca e do comércio de peixe.
Nuno Teixeira  
por escrito. - O Livro Verde sobre a Reforma da Política Comum das Pescas corporiza a oportunidade de rever esta política europeia e fá-lo nas suas várias dimensões (económica, social e ambiental), redefinindo novas orientações com vista à resolução dos problemas que subsistem neste sector. A reforma da Política Comum das Pescas assume um particular destaque junto das regiões ultraperiféricas onde as pescas são de uma enorme importância no desenvolvimento local e na vida das populações.
O relatório sobre o Livro Verde insiste em reformas que considero necessárias para uma melhor execução desta política a nível regional, nomeadamente uma descentralização da gestão das pescas que cubra as especificidades das regiões e que associe a sustentabilidade do sector através da preservação das espécies. Na Madeira, é imperativa a modernização das embarcações, bem como a promoção de medidas que garantam a rentabilidade económica da actividade das pescas. Uma melhor eficiência na gestão dos recursos de pesca e uma estratégia de apoio financeiro aos profissionais deste sector são prioridades que reitero como essenciais no seio desta reforma e que devem ser executadas a nível regional.
A reforma da Política Comum das Pescas inicia uma nova etapa na evolução do sector, com uma participação mais activa dos vários actores a nível nacional, regional e do sector das pescas.
