Preparação da reunião do CET e da Cimeira UE-EUA (2 e 3 de Novembro de 2009) - Cooperação transatlântica judicial e policial (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das declarações do Conselho e da Comissão sobre:
1. Preparação da reunião do CET e da Cimeira UE-EUA (2 e 3 de Novembro de 2009), e
2. Cooperação transatlântica judicial e policial.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, as nossas relações com os Estados Unidos e a cooperação transatlântica entre os Estados Unidos e a União Europeia revestem-se de extrema importância. É uma pedra angular da política externa da UE, assente nos valores da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional, algo que nos une. A nova administração nos Estados Unidos demonstrou um enorme interesse em aprofundar e alargar os laços com a Europa. O primeiro Conselho Económico Transatlântico com a administração do Presidente Obama terá lugar a 26 e 27 de Outubro. Pouco depois, a 3 de Novembro, realizar-se-á uma cimeira entre a UE e os Estados Unidos. São duas oportunidades importantes para estreitar as nossas relações. O debate de hoje é, por conseguinte, muito importante.
Gostaria de salientar uma série de domínios sobre os quais incide a cooperação e em relação aos quais esperamos conseguir alcançar resultados e estreitar as relações durante a cimeira.
No que respeita às questões climáticas, congratulamo-nos pelas ambições mais audazes por parte dos Estados Unidos. Devemos trabalhar conjuntamente com o Governo norte-americano para alcançar em Copenhaga um acordo abrangente e vinculativo a nível mundial. Instamos os Estados Unidos a estabelecer metas comparáveis às estabelecidas pela UE. Os Estados Unidos e a União Europeia devem estar preparados para apoiar, conjuntamente, medidas de política climática, designadamente a redução das emissões, a adaptação, o financiamento e outros apoios destinados aos países em desenvolvimento.
Outra questão importante é, naturalmente, a crise financeira e económica. Será necessária uma cooperação muito estreita para dar seguimento aos acordos que alcançámos na cimeira do G20 e para restabelecer a confiança nos mercados financeiros. Trabalharemos conjuntamente para concluir a Ronda de Doha com um resultado positivo em 2010, na medida em que isso se reveste da máxima relevância para os esforços em prol da recuperação e do combate ao proteccionismo.
Debateremos ainda, evidentemente, uma série de questões regionais, designadamente o Afeganistão, o Paquistão, o Irão, o Médio Oriente, a Rússia e os Balcãs Ocidentais. Mantemos uma cooperação regular e cada vez mais estreita relativamente à gestão da crise, que teve eco, por exemplo, na participação norte-americana numa missão civil no âmbito da PSDC, a missão Eulex no Kosovo.
A cooperação também incide sobre as questões energéticas, cooperação que deve ser agora reforçada, e esperamos conseguir criar um Conselho da Energia UE-EUA a nível ministerial.
As duas partes têm interesse em aprofundar a cooperação sobre questões internas e jurídicas. Voltarei a este tema daqui a pouco, porque creio que os debates foram agrupados.
No que diz respeito à não proliferação de armas e ao desarmamento, a cooperação entre a UE e a Administração norte-americana ganhou um novo ímpeto, e Barack Obama atribui prioridade a esta questão. Esperamos que isto tenha reflexo numa nova declaração conjunta sobre a não proliferação e o desarmamento na cimeira de Novembro.
Os dois lados do Atlântico estão interessados em reforçar a nossa cooperação em matéria de desenvolvimento. A União Europeia e os Estados Unidos são, obviamente, responsáveis pela maior fatia da ajuda ao desenvolvimento a nível mundial. A próxima cimeira constitui, por conseguinte, uma excelente oportunidade para debater este tema e outras questões relevantes ao mais alto nível. A Presidência sueca congratula-se por ter a oportunidade de representar a UE.
Gostaria de me debruçar brevemente sobre a parceria económica e o Conselho Económico Transatlântico (TEC). Faculta-nos um mecanismo ao mais alto nível possível para agilizar as negociações em curso e estabelecer novos domínios de cooperação em matéria de regulamentação. Devemos elaborar um programa de trabalho para o TEC que possa ser estabelecido no próximo ano, o que nos propiciará um fórum para a cooperação, que permita a abordagem de questões relativas à globalização e às rápidas mudanças técnicas. Até agora, tem-se revelado um fórum importante mas poderia, como é óbvio, melhorar, nomeadamente em relação às questões de uma estratégia mais ampla relativamente à economia transatlântica e aos reptos económicos comuns. O Conselho Económico Transatlântico é ainda mais importante hoje à luz da crise financeira.
Permitam-me que passe agora a referir-me à cooperação judicial e policial. Há já algum tempo que mantemos uma cooperação com os Estados Unidos neste domínio, que se traduz numa série de acordos sobre extradição e assistência jurídica mútua, que entrarão em vigor dentro de alguns meses. Debatemos esta questão com frequência com o Parlamento Europeu, que sei que é um parceiro activo e comprometido em relação a estas questões - também muitas vezes um parceiro crítico, o que é positivo. A este respeito, necessito apenas de recordar o Parlamento do debate sobre o registo dos nomes dos passageiros, por exemplo. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a influência e a participação do Parlamento Europeu nestas questões ver-se-ão reforçadas.
Estamos presentemente a trabalhar naquilo que se designa por Declaração de Washington, que descreverá a situação em relação às questões da política judicial e interna e à cooperação neste domínio entre a UE e os Estados Unidos. Esta declaração deve ser significativa e deve traduzir-se posteriormente em medidas concretas. Não precisamos de retórica, mas de uma cooperação concreta e activa.
Temos, evidentemente, de estabelecer os nossos valores comuns, designadamente a democracia e o Estado de direito, paralelamente ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Estamos, naturalmente, interessados em cooperar em todos os domínios que constituem uma ameaça a esses valores comuns.
Preconizamos a consulta numa fase precoce entre as duas partes sempre que se verificarem incidentes políticos que possam afectar a outra parte. Insistimos em que as nossas ambições comuns sejam levadas aos foros internacionais para que as obrigações multilaterais tenham expressão na prática.
Cooperamos a fim de reforçar a segurança dos documentos de viagem e prosseguimos a introdução de passaportes com dados biométricos como norma internacional. Um exemplo importante é o acordo sobre os dados dos passageiros do transporte aéreo. Asseguraremos, em conjunto, que o acordo seja implementado, protegendo-se, simultaneamente, a privacidade dos indivíduos e respeitando-se os sistemas dos diferentes países.
A lista de domínios de cooperação é longa. Permitam-me que enumere apenas alguns: tráfico de pessoas, exploração sexual de menores, comércio de estupefacientes, criminalidade económica, criminalidade informática, corrupção, confisco de apoios e de proveitos provenientes da criminalidade, e luta contra o terrorismo. Tudo isto requer esforços conjuntos e, até certo ponto, coordenados.
Temos trabalhado no sentido de melhorar a cooperação em matéria judicial com vista a detectar, investigar e perseguir criminosos e terroristas que actuam a nível transfronteiriço. Aguardamos com interesse a entrada em vigor do acordo alcançado entre a UE e os Estados Unidos sobre extradição e assistência jurídica mútua, prevista para o início do próximo ano.
O acordo foi agora transposto para os 27 Estados-Membros da União Europeia e foi criado um grupo de trabalho conjunto entre a UE e os Estados Unidos para assegurar a implementação do acordo. Está prevista a realização de seminários para aproximar mais os actores implicados e para os ajudar a acompanhar a implementação.
Por último, gostaria de referir mais três pontos. O primeiro diz respeito à protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. É um ponto deveras importante. A luta contra a criminalidade e o terrorismo transfronteiriços exigem frequentemente o intercâmbio de dados pessoais que, até certo ponto, nos obriga a fazer algumas concessões relativamente às liberdades e aos direitos fundamentais, o que deve ser compensado com uma protecção fundamental e rigorosa dos dados pessoais. A cooperação e o diálogo neste domínio são permanentes e deveriam ser intensificados.
O segundo ponto que queria suscitar está relacionado com infra-estruturas importantes. As duas partes devem cooperar relativamente aos danos eventualmente causados a infra-estruturas relevantes no caso de uma catástrofe natural ou de um atentado terrorista ou de ataques contra os nossos sistemas de informação, que poderiam ter consequências devastadoras. Existe um vastíssimo âmbito de cooperação neste domínio.
Em terceiro lugar, a UE e os Estados Unidos comprometeram-se a trabalhar com base nos princípios da liberdade, da democracia e da justiça. Estamos determinados a promover estes princípios em todo o mundo. Fazemo-lo sempre que trabalhamos em conjunto e quando trabalhamos em foros internacionais, como as Nações Unidas.
A cooperação entre agentes de ligação e delegações revelou-se frutífera, por exemplo, nos Balcãs Ocidentais e no Afeganistão e no Paquistão. Esta cooperação deve ser melhorada. As várias medidas no âmbito desta cooperação podem ser complementares entre si. É igualmente necessário que coordenemos melhor a nossa assistência técnica. Prosseguiremos a nossa cooperação enquanto dadores, a cooperação no domínio da ajuda e a cooperação operacional relativamente à América Latina e à África Ocidental, para contribuir para o combate ao tráfico de estupefacientes e para fazer frente a outros desafios.
Congratulo-me por a Administração norte-americana estar a demonstrar um enorme interesse pela cooperação com a União Europeia. É do nosso interesse aproveitar esta oportunidade de trabalhar em conjunto com vista a salvaguardar os nossos valores e os nossos interesses através de um diálogo construtivo, uma cooperação que se espera venha a traduzir-se em resultados concretos no futuro.
Benita Ferrero-Waldner
Senhor Presidente, nos meus comentários, abordarei a próxima Cimeira UE-EUA, que constituirá um marco importante na nossa parceria transatlântica, assim como determinados aspectos das relações UE-EUA, em particular, no que se refere às negociações em curso em matéria de alterações climáticas e a aspectos cruciais em matéria de GLS.
A mudança verificada na Administração Americana em Janeiro teve um impacto muito significativo nas relações UE-EUA, tendo a nossa parceria arrancado de forma positiva. Diria que insuflámos novo fôlego nas nossas relações, e estou convicta de que o Tratado de Lisboa, uma vez em vigor, contribuirá igualmente para um maior reforço destas relações cruciais, conferindo à União Europeia uma identidade ainda mais forte em matéria de política externa. É também isso que os nossos amigos de Washington esperam.
Mas é preciso que sejamos claros. A nossa aspiração a uma verdadeira parceira entre iguais com os Estados Unidos significa igualmente que os Europeus terão de mostrar disponibilidade para estar à altura da situação. Diria que se trata de um ímpeto duplo, a nível interno e externo, que torna a cimeira de Washington tão importante.
A primeira Cimeira formal com o Presidente Barack Obama teve lugar após a nossa reunião informal, em Praga, na Primavera. Neste momento os preparativos para a Cimeira de Washington prosseguem a todo o vapor. Estamos a trabalhar com a parte americana com vista à obtenção de resultados tangíveis em domínios prioritários. É provável que os dois principais temas a merecer a atenção da Cimeira sejam a economia global e as alterações climáticas, para além de uma série de desafios que se colocam em termos de política externa.
Quanto à economia, em Washington, a atenção centrar-se-á nos esforços conjuntos para combater a crise financeira e económica e garantir uma recuperação económica mundial sustentável, a fim de assegurar o emprego e criar novos postos de trabalho. Avançaremos em questões ligadas à governação da economia global, nomeadamente, no que se refere à regulação financeira e a um seguimento atempado da Cimeira do G20 de Pittsburgh. A Comissão salientará igualmente o nosso interesse comum em contrariar as tendências proteccionistas, e exortaremos os EUA a renovarem os seus esforços para conduzir a Ronda de negociações de Doha a bom porto.
Em segundo lugar, no que se refere às alterações climáticas, nós, União Europeia, encorajaremos os EUA a participarem na Conferência de Copenhaga com objectivos ambiciosos a fim de possibilitar um acordo mundial sólido, e exerceremos igualmente pressão sobre os EUA no sentido de que façam progressos na criação de um sistema transatlântico de limitação e comércio de emissões.
Em terceiro lugar, no que se refere à política externa, discutiremos também, como é óbvio, com os EUA a forma de dar resposta aos urgentes desafios em matéria de política externa. A este respeito, centrar-nos-emos em definir uma cooperação mais robusta e mais estreita no que respeita ao processo de paz no Médio Oriente, aos desafios suscitados pelas ambições nucleares do Irão e às possibilidades de assegurar a renovação do Plano Compacto para o Afeganistão, que está na base dos nossos esforços concertados nesse país. Manterei, separadamente, uma reunião sobre política externa com a Secretária de Estado, Hilary Clinton, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros sueco, Carl Bildt, a fim de debater estas questões de forma aprofundada.
Para além disso, espero que a Cimeira adopte igualmente uma declaração em matéria de não proliferação e de desarmamento, reforçando a cooperação UE-EUA em muitos dos domínios identificados pelo Presidente Barack Obama nos seus discursos de Praga e Nova Iorque. Esta iniciativa, que em si mesma possui importância estratégica, é indicativa da renovação do compromisso dos EUA para com um multilateralismo efectivo, que a União Europeia tenciona apoiar e consolidar.
Por último, mas não menos importante, outro resultado substancial da Cimeira será a criação de um novo Conselho da Energia UE-EUA, que terá a sua reunião inaugural em 4 de Novembro. Do lado da UE, o Conselho será composto por mim própria, pelos meus colegas, os Senhores Comissários Piebalgs e Potočnik, e pela Presidência, e, do lado dos EUA, pela Secretária de Estado Hilary Clinton e pelo Secretário Americano da Energia, Steven Chu. Este Conselho analisará a segurança energética mundial, os mercados da energia e a regulamentação dos produtos, as novas tecnologias e a investigação. Em suma, trará valor acrescentado num domínio político de óbvia importância.
Existe igualmente um novo Conselho Económico Transatlântico (TEC). Este será complementar do Conselho da Energia, que beneficiará também ele de novo fôlego. O CET reúne em Washington na próxima terça-feira - por isso, ainda antes do Conselho da Energia -, e o seu resultado será obviamente também um contributo para as conversações na Cimeira.
Uma das áreas promissora da nossa cooperação transatlântica é o que apelidamos de cooperação a montante. Debateremos as abordagens políticas numa face precoce, para que possamos evitar regulamentação divergente mais adiante. Escusado será dizer que precisamos mais do que nunca desse tipo de cooperação. A necessidade de uma resposta coerente à crise financeira é o melhor exemplo disso. Estudaremos igualmente a possibilidade de intensificarmos este fórum de cooperação no campo da informação sobre nanomateriais na área dos cuidados de saúde.
Com base numa iniciativa dos EUA, tencionamos igualmente lançar uma cooperação mais estreita no campo da inovação. Ambas as partes reconhecem ser essencial o reforço do potencial inovador das nossas respectivas indústrias e mão-de-obra para a criação de emprego e para o crescimento e, por conseguinte, para o êxito da saída da crise. A Comissão reiterará também, evidentemente, as preocupações europeias quanto a algumas questões fundamentais como a garantia do comércio, as potenciais distorções da concorrência devido aos auxílios estatais e a política de contratação pública dos EUA.
Por último, nós, Comissão, sempre contámos, desde o início, com o forte apoio do Parlamento Europeu ao processo do TEC, apoio que agradecemos. Por conseguinte, fiquem certos de que apoiaremos com vigor as iniciativas das delegações do Parlamento Europeu para as relações com os EUA, no sentido de aumentar a participação parlamentar em questões relacionadas com o CET em ambos os lados do Atlântico.
Gostaríamos de consolidar o papel do CET como fórum bilateral para abordar, quer as matérias quotidianas, quer as questões estratégicas relacionadas com o comércio e o investimento transatlânticos. E, o que é importante, o CET terá lançado uma ponte com o Diálogo Transatlântico entre Legisladores, bem como com as partes interessadas da sociedade civil, por isso, precisamos claramente dos conhecimentos e do ímpeto político dos legisladores para projectar todo o potencial do mercado transatlântico.
A minha colega já referiu que as questões GLS serão igualmente importantes. Realizar-se-á uma reunião da Troika sobre essas matérias, em 27 e 28 de Outubro, em Washington, no quadro na nossa cooperação no domínio da justiça, liberdade e segurança. O Vice-Presidente Jacques Barrot representará a Comissão. Estamos na fase final de elaboração de uma declaração que visará renovar a nossa parceria transatlântica nestes domínios. Na reunião de Washington, haverá a oportunidade para proceder formalmente à troca de instrumentos de ratificação dos acordos de extradição e de assistência judiciária mútua para que possam entrar em vigor no início de 2010. Estes acordos reforçarão os nossos esforços na luta contra a criminalidade no mundo globalizado.
Quanto a um outro assunto fundamental, que é caro aos nossos cidadãos, temos certamente de fazer mais progressos, como foi aqui referido. Reiteraremos o apelo à isenção de vistos de viagem para os EUA para todos os cidadãos da UE; manifestaremos a nossa preocupação relativamente à perspectiva de uma taxa para o Sistema Electrónico para Autorização de Viagem (ESTA) como uma verdadeira taxa sobre o turismo; e voltaremos a lembrar aos EUA a necessidade de abolir as restrições aos viajantes afectados com VIH/SIDA ao abrigo do programa de isenção de vistos, como referiram.
Finalmente, a delegação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos deslocar-se-á a Washington na mesma altura em que terá lugar a reunião ministerial, por isso confiamos que poderão, também, veicular as mesmas mensagens. O Vice-Presidente Jacques Barrot está igualmente pronto para se encontrar com a Delegação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos durante a sua estada em Washington.
Elmar Brok
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhora Presidente em exercício, acabo de constatar que a integração da perspectiva do género se impôs nesta Assembleia. Devemos estar conscientes de que a questão do Conselho Económico Transatlântico (CET) é muito importante e que o organismo que foi criado há alguns anos necessita de uma nova força motora, pois encontramo-nos num período de transição, com uma nova Administração nos EUA e, em breve, uma nova Comissão Europeia. Espero que a reunião da próxima terça-feira assegure que o CET prossiga o seu rumo e esteja imbuída do espírito adequado.
Um mercado transatlântico sem barreiras comerciais traduzir-se-ia num crescimento económico de 3,5% nos EUA e na Europa e de 1,5% a nível mundial. No contexto da actual crise económica, esta questão está estreitamente relacionada com os postos de trabalho. Por esta razão, devemos aproveitar esta oportunidade e explicar, em declarações públicas, que levamos esta iniciativa a sério. Senhora Comissária Ferrero-Waldner, devemos também assegurar que a política de segurança no domínio da energia seja conduzida pelo novo conselho de segurança energética e que as questões de regulamentação sejam tratadas no âmbito do CET. É importante que estes dois domínios não sejam misturados, a fim de evitar duplicações e assegurar que tenhamos finalmente uma solução.
Isto envolve, em particular, a questão dos legisladores. Não será possível eliminar as barreiras sem a participação do Parlamento Europeu e do Congresso dos EUA, pois 80% dos regulamentos estão consagrados na lei. Razão por que a Administração não poderá fazê-lo por si só.
Permitam-me uma última observação a respeito da cimeira: as alterações climáticas, o Afeganistão, a não proliferação de armas nucleares, as armas de destruição maciça e o desarmamento são questões importantes que oferecem agora novas oportunidades com a nova Administração. Quero desejar-lhes pleno êxito nos esforços para que (todas estas questões sejam incluídas, e espero que o novo vencedor do Prémio Nobel, em colaboração com a União Europeia, obtenha um grande sucesso para todos nós nestes domínios.
Hannes Swoboda
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, já se mencionou o facto de Barack Obama e a nova maioria no Congresso nos oferecerem uma importante oportunidade para intensificarmos a nossa cooperação, nomeadamente no que respeita ao mercado comum transatlântico. Este, porém, não deve ser um mercado comum da desregulamentação, mas um mercado comum assente nos alicerces ou nos princípios de uma economia social de mercado, com uma regulamentação sensata e apropriada sempre que esta seja necessária.
O senhor deputado Brok tem toda a razão quando diz que isto deve, evidentemente, ter uma base legislativa, independentemente de estarmos a falar da regulamentação dos mercados financeiros ou da regulamentação ambiental e energética. Adoptar uma abordagem comum neste domínio seria um contributo importante para a configuração das relações globais.
Um domínio que já foi abordado e que pudemos discutir esta manhã é a questão crucial da política climática. Muitos de nós estaremos em Washington nos próximos dias, onde teremos ocasião de debater com os nossos colegas do Congresso. Embora a legislação em matéria de política climática ainda não tenha sido aprovada, os representantes do Governo norte-americano estão autorizados, pelo menos em certa medida, a estabelecer compromissos vinculativos, mesmo que os detalhes só possam ser ultimados depois de concluído o processo legislativo norte-americano.
É essencial que Copenhaga seja um êxito. Não é o fim de um processo, mas é um passo importante no processo de concretização de uma política climática comum. Todos nós devemos velar por que Copenhaga seja um êxito; e só poderá ser um êxito se tivermos objectivos vinculativos em matéria de política climática.
Finalmente - e isto também já foi mencionado -, independentemente de toda a nossa amizade e afeição mútua e independentemente das nossas boas relações, há determinadas coisas que não podemos aceitar. Incluem-se aqui, nomeadamente, as repetidas medidas proteccionistas, por exemplo, no mercado dos equipamentos de defesa, a discriminatória política de vistos em relação a alguns Estados-Membros e as já referidas taxas sobre os vistos exigidas pelos EUA. É importante que falemos com os EUA numa posição de igualdade. É importante estabelecermos uma parceria, mas é importante também que digamos o que não podemos aceitar e que, neste caso, é uma política que discrimina os Europeus.
Sarah Ludford
Senhora Presidente, congratulo-me vivamente, em nome do Grupo ALDE, com o facto de esta resolução exortar a uma parceria estratégica reforçada entre a UE e os EUA como pedra angular da política externa da UE. A resolução salienta igualmente, com pertinência, o papel de um mercado transatlântico integrado até 2015. É preciso que não permitamos que os pormenores de uma miríade de discordâncias relativamente a questões específicas obscureçam o panorama mais vasto que é um extraordinário interesse em valores e objectivos comuns e a acção em prol da democracia e dos direitos humanos, da resolução de conflitos e da protecção contra as ameaças à segurança, entre outros aspectos.
Do ponto de vista económico, o Grupo ALDE tem vindo a salientar a necessidade de se evitar uma arbitragem regulamentar no sector financeiro e de se abordar questões como as relacionadas com as chamadas instituições "demasiado grandes para falirem". Apresentámos uma alteração ao n.º 39, uma vez que, tanto quanto me posso aperceber, simplesmente, não existiu qualquer acordo entre os líderes do G20 com vista a uma taxa sobre as transacções financeiras, ou numa taxa Tobin, pelo que é absurdo que nos congratulemos com esse acordo, ainda que, erroneamente, já o tenhamos feito na resolução sobre o G20.
O Grupo ALDE insta à supressão do n.º 38, que parece pugnar pela abolição dos direitos de propriedade intelectual. Mas, como a Senhora Ministra Cecilia Malmström explicou, uma grande parte das relações transatlânticas dizem respeito a assuntos de justiça e de segurança. O Grupo ALDE apoia totalmente uma estreita cooperação neste domínio, contudo, é preciso que esta respeite os direitos fundamentais, incluindo o direito à privacidade, e se desenvolva no âmbito de um quadro democrático e transparente. A esse respeito, é lamentável que os deputados desta Assembleia não tenham sido consultados sobre a declaração comum a aprovar na próxima semana - especialmente porque, com o Tratado de Lisboa, praticamente todas estas questões são abrangidas pela co-decisão.
Não se compreende por que razão a Comissão e o Conselho estão a promover um novo acordo sobre o acesso aos dados financeiros SWIFT dos cidadãos da UE quando o Acordo UE-EUA sobre auxílio judiciário mútuo permite pedidos específicos. Gostaria de obter uma resposta a este respeito.
Por último, é lamentável que o novo contexto da cooperação em matéria de justiça e extradição permita, ainda assim, a extradição totalmente injustificada do Reino Unido de Gary McKinnon, um hacker informático que padece da síndrome de Asperger, em vez de se permitir que seja julgado no Reino Unido.
Por fim, apoio totalmente as afirmações da Senhora Comissária Ferrero-Waldner relativamente à isenção de vistos para a totalidade dos cidadãos da UE, e somos extremamente críticos de uma taxa sobre os vistos para efeitos do sistema electrónico de autorização de viagem (ESTA).
Pascal Canfin
em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, a Senhora Presidente em exercício Malmström afirmou na sua intervenção que eram necessários actos e não só palavras bonitas. Posso dizer-lhes que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia vai acompanhar com muita atenção os resultados desta cimeira Estados Unidos/União Europeia, que tem lugar num momento chave deste caminho que nos conduz, por um lado, à cimeira de Copenhaga e, por outro, à reforma do sistema financeiro internacional.
Quanto a este último ponto, estamos num momento em que o casino voltou a abrir, em que os lucros bancários estão de novo a atingir níveis históricos - 437 mil milhões de lucro dos bancos americanos -, e a nossa análise é a de que a vontade política é menor do que há seis meses. Assim, esperamos muito desta cimeira, que poderá mostrar que, tanto do lado americano como do lado europeu, a vontade política para regular o capitalismo, para regular as instituições financeiras, continua presente.
Para isso, queremos propor que se avance em dois pontos importantes. O primeiro é o da luta contra os paraísos fiscais, que não foi mencionado nas vossas intervenções. O Tesouro americano reconhece que os paraísos fiscais fazem perder 100 mil milhões de dólares por ano de receitas fiscais. Assim, queremos insistir nesse ponto, dizer-lhes que é importante que, nesta cimeira, se desenvolva um trabalho comum entre os Estados Unidos e a Europa na matéria.
O segundo elemento, que acaba de ser referido há instantes, é o da taxa sobre as transacções financeiras. O Senhor Presidente Barroso, quando era candidato à presidência para a sua reeleição, afirmou explicitamente que era favorável a uma taxa desse tipo. Há quinze dias, pela primeira vez, o Parlamento Europeu votou maioritariamente a favor de uma taxa sobre as transacções financeiras, desde que elas se inscrevam num quadro internacional. O Grupo dos Verdes solicita portanto que esta questão seja inscrita na ordem do dia da cimeira Estados Unidos / União Europeia do início de Novembro.
Último ponto, sobre o clima: temos a responsabilidade de retirar um pico do pé do Presidente Obama. O Presidente Obama pretende agir, mas está preso pela sua maioria. O melhor serviço que a União lhe pode prestar é o de assumir, no final de Outubro, o compromisso de investir até 30 mil milhões de euros o financiamento das despesas de adaptação do Sul e o de se comprometer a uma redução de 30% das suas próprias emissões; poderemos então avançar nas negociações. Eis a nossa responsabilidade. Devemos assumi-la antes desta cimeira.
Tomasz Piotr Poręba
Senhora Presidente, o aprofundamento das relações entre os Estados Unidos e a União Europeia deve ser a grande base da política externa da UE. Afinal, os Estados Unidos são de há anos a esta parte o nosso maior aliado. Hoje, estamos confrontados com muitos desafios, a que temos de dar resposta juntos, em conjugação de esforços com Washington. Na área da segurança, temos os problemas da atitude do Irão e do agravamento da situação no Afeganistão. Um pouco mais próximo das nossas fronteiras, temos a Rússia, que está a tornar-se um vizinho cada vez mais imprevisível e autoritário, com o Kremlin a exercer uma pressão neo-imperialista sobre os países limítrofes.
Para defendermos e honrarmos os valores que são comuns à América e à Europa, temos de falar a uma só voz sempre que estejam em causa violações dos direitos humanos e ameaças às liberdades fundamentais dos cidadãos. Temos de nos manter unidos na defesa da nossa segurança. Não podemos esquecer que a Organização do Tratado do Atlântico Norte é a pedra-base das nossas relações transatlânticas. É por isso que o espaço de segurança, liberdade e democracia deve ser alargado aos países europeus que podem contribuir para o reforço da segurança euro-atlântica. É essencial que a consolidação activa dos laços com os Estados Unidos seja uma prioridade para a União Europeia.
Jean-Luc Mélenchon
em nome do grupo GUE/NGL. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhora Ministra, na actual tormenta económica, o novo Parlamento eleito tem direito a uma informação actualizada, tão precisa quanto possível, sobre a construção do projecto do grande mercado transatlântico e sobre os objectivos de desregulação que inclui nos domínios económico e financeiro, contrariamente ao sonho formulado por alguns dos nossos colegas.
O horizonte para a criação desse grande mercado desregulado é de 2010 ou de 2015? Já está confirmado? Pela minha parte, penso que seria extremamente prejudicial para a Europa, dado o estado lamentável dos elementos fundamentais da economia dos EUA e a sua recusa em pôr ordem na esfera financeira, para além das razões de princípio que me levam a opor-me à ideia de essa parceria constituir, como muitos de vós repetiram, a pedra angular da política da União Europeia.
Esta constatação leva-me também a perguntar que disposições vão ser tomadas face ao afundamento do dólar e ao risco que faz correr à Europa, como ao resto do mundo. Porque é que eliminámos, sem uma análise séria, a proposta de moeda comum mundial formulada pela China, em benefício da estabilidade da economia mundial?
Quero alertar contra um atlantismo ultrapassado, que acaba por constituir um seguidismo arcaico, neste momento da vida mundial em que precisamos, mais do que nunca, de afirmar uma existência independente das vontades dos Estados Unidos da América.
Krisztina Morvai
(EN) Senhora Presidente, no que se refere ao combate conjunto contra o terrorismo, na qualidade de advogada especializada em direito penal e em direitos humanos, permitam-me uma sugestão. Penso que seria de extrema importância e utilidade que se reunisse um grupo de especialistas, académicos, advogados no activo e outros, que permitisse retirar lições de experiências, frequentemente muito penosas, da era pós 11 de Setembro, era em que os direitos humanos foram suspensos em nome da luta contra o terrorismo.
Sou oriunda de um país onde, nos últimos três anos, o Governo tem vindo a suspender a aplicação dos direitos humanos e a enviar pessoas para as prisões sem qualquer fundamento. Age, nos dias de hoje, em nome da luta contra o terrorismo. É provável que estejam detidos nas nossas prisões 16 presos políticos, acusados de terrorismo, sem que tenha sido produzida qualquer prova. Direitos humanos, habeas corpus, direito a defesa, direitos dos detidos, todos eles suspensos: sei bem do que falo. É preciso que usemos de grande cautela ao falar de luta contra o terrorismo, e é imperioso que o façamos de uma forma muito profissional e criteriosa.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhora Presidente, a relação com os Estados Unidos constitui a associação estratégica mais importante da União Europeia.
Os Estados Unidos ocupam uma posição-chave no mundo e a União Europeia está a tornar-se, cada vez mais, um actor global. Podemos e devemos fazer muitas coisas juntos. Em primeiro lugar, devemos assumir um papel de liderança na criação de um novo mundo global, caracterizado por novos desafios e pela emergência de novos actores.
Precisamos de reforçar mais a nossa relação e criar novos mecanismos institucionais. Este é o momento certo para o fazer. Temos um governo em Washington que aposta no multilateralismo, uma União Europeia reforçada pelo Tratado de Lisboa e estamos a testemunhar o surgimento de um novo mundo que queremos modelar em conjunto.
A resolução que amanhã aprovaremos apoia concretamente o reforço dos mecanismos institucionais, algo que o Parlamento reivindicou na sua resolução de 26 de Março.
A decisão de criar o Conselho Económico Transatlântico, há dois anos, foi a decisão correcta. No entanto, no mundo de hoje, também é necessária uma excelente coordenação em termos de política e de segurança. São necessárias reuniões regulares entre os responsáveis pela política externa e pela segurança. Daí o apoio desta Casa, deste Parlamento, à criação de um Conselho Político Transatlântico que, no futuro, deverá incluir o conselho da energia que V. Exas. pretendem criar na próxima cimeira.
O Parlamento quer também duas cimeiras anuais. Se temos duas cimeiras com a Rússia, por que não com os Estados Unidos? Senhoras e Senhores Deputados, fala-se cada vez mais da possível criação de um G2 entre os Estados Unidos e a China, ou seja, de uma relação privilegiada entre os principais actores globais. Preocupa-me que nós, Europeus, possamos enfraquecer o nosso papel como interlocutores e comprometer a nossa relação privilegiada com os Estados Unidos. Devemos explicar aos Estados Unidos que, em matéria de política externa, a União sai reforçada com o Tratado.
A União Europeia, ou a Europa de hoje, já não é um problema como o foi durante décadas. Hoje, neste mundo complexo, a Europa deve ser parte da solução, e espero que seja esta a forma como os Estados Unidos vêem a situação. Para tal, é necessário também, como salientou a Senhora Comissária, que nós, Europeus, actuemos em consonância com o papel global que desejamos ter e que estejamos à altura da relação privilegiada a que aspiramos com os Estados Unidos.
Em resumo, um assunto essencial da próxima cimeira deveria ser, em minha opinião, o reforço das relações transatlânticas, também no plano institucional.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhora Presidente, as relações transatlânticas que são essenciais para a UE e os EUA tem sido seriamente postas à prova nos últimos anos. Hoje, com uma nova Administração na Casa Branca, que está a redefinir as suas prioridades, e com o regresso de França às estruturas militares da NATO, a perspectiva é mais positiva. Pessoalmente, considero ser agora tempo de se proceder a uma avaliação substantiva das relações transatlânticas para lhes conferir a base sólida que merecem para fazer face aos actuais desafios comuns levantados pelo ambiente internacional - energia, alterações climática, novas potências emergentes, crise financeira e económica e terrorismo.
Desta feita, deveremos ir para além das diferenças políticas superficiais e avaliar os nossos interesses profundos que, até agora, pura e simplesmente, têm sido dados por adquiridos. A verdade é que, sem uma avaliação conjunta aprofundada, nós, no Ocidente, poderemos perder a iniciativa para outros centros de poder, que não hesitarão em moldar o mundo de acordo com os seus interesses próprios - não com os nossos.
A segurança na Europa, por exemplo, é um dos interesses comuns e, por conseguinte, situa-se no cerne das relações transatlânticas. Ainda que, neste momento, a Guerra no continente não seja uma séria hipótese, o culminar de algumas tendências negativas poderá trazer de volta essa possibilidade, caso não forneçamos uma resposta adequada. O progresso não é irreversível, como todos bem sabemos na Europa Central. Razão pela qual, antes de ponderar uma proposta para reavaliar a actual arquitectura de segurança do continente, deveremos tentar encontrar respostas definitivas quanto à continuação do envolvimento dos EUA, ao futuro da NATO e ao papel que se espera da UE após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Se a Europa quiser concretizar a sua ambição de ser um verdadeiro actor na política mundial, deverá eliminar essas diferenças entre os seus membros, tentando motivá-los de forma igualitária em torno de verdadeiros interesses económicos comuns.
Reinhard Bütikofer
(DE) Senhora Presidente, Senhora Ministra, Senhora Comissária, a quarta reunião do Conselho Económico Transatlântico constitui a oportunidade ideal para que este fórum vire uma nova página. O CET tem de ser mais ambicioso. Ambas as partes do diálogo transatlântico concordam que a superação da crise económica e a luta contra as alterações climáticas são as nossas principais prioridades. Importa agora chegar a acordo sobre uma agenda concreta para o CET que reflicta estas prioridades.
A colaboração em inovações para o desenvolvimento de economias com um baixo nível de emissões de carbono e de sociedades assentes na eficiência energética reveste-se de particular importância. Além disso, é igualmente importante envolver mais fortemente várias partes interessadas, como, por exemplo, o Diálogo Transatlântico dos Consumidores, um fórum constituído por 80 organizações de consumidores. Estas organizações poderiam ajudar a fazer da protecção dos consumidores um tema central no diálogo sobre a regulamentação dos mercados financeiros. O objectivo da criação de um mercado transatlântico comum até 2015 poderá ser demasiado ambicioso, mas deve ser avaliado com base no facto de que irá melhorar a vida das pessoas nos dois lados do Atlântico. Daí o apoio dos Verdes a um new deal transatlântico.
James Elles
(EN) Senhora Presidente, concordo com os oradores que afirmaram que com a nova Administração americana dispomos uma verdadeira oportunidade.
Passo rapidamente a abordar três questões. Em primeiro lugar, parece que evoluímos para uma situação em que são numerosos os temas em discussão entre a UE e dos EUA, mas em que não existe um diálogo estratégico, e no entanto dizem-me, em Washington, que os EUA e a China mantêm entre si um diálogo muito mais estratégico do que o que existe entre ambas as margens do Atlântico. Não será tempo de afirmarmos, nesta Cimeira, que queremos um diálogo estratégico para uma parceria estratégica?
Em segundo lugar, quanto à questão do proteccionismo no CET, é bastante evidente que o maior perigo, nos próximos meses, reside em fechar os mercados e não em abrir, e no entanto o mercado transatlântico constitui, como o afirmou o senhor deputado Brok, a maior oportunidade de que dispomos para gerar crescimento em ambos os lados do Atlântico.
Não será este o momento de transformar o mercado transatlântico numa parte fundamental do desenvolvimento do comércio, em vez de o olhar meramente como uma questão de regulamentação? Trata-se, na verdade, de um dos maiores elementos de abertura.
Por último, é lamentável que não disponhamos de qualquer estudo ou roteiro, como prometido pelo Senhor Comissário Verheugen. O estudo foi pago pelo Parlamento. Se quiserem que o Parlamento coopere, pronunciando-se sobre a forma como deveremos abrir os mercados, então, por favor, publiquem esse relatório, como se refere na Resolução, até 15 de Novembro.
Daniel Caspary
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se reconhecemos que a União Europeia precisa de parceiros, como todos os oradores precedentes também referiram, isso torna-se particularmente evidente no domínio da economia. O mercado transatlântico produz um volume comercial de cerca de 2 mil milhões de euros por dia, o que, além de tornar evidente a importância da Organização Mundial do Comércio (OMC), também deixa clara a importância dos acordos de comércio livre e, sobretudo, a necessidade de nos concentrarmos mais na parceria transatlântica.
Preocupa-me, por vezes, o que se passa do outro lado do Atlântico quando olho para o novo Presidente. Encontrará tempo para receber o prémio Nobel em Oslo, mas muitos Chefes de Estado e de Governo tiveram dificuldade em marcar uma reunião com ele à margem da Cimeira do G20. Teve tempo, em Copenhaga, para apoiar a candidatura da sua cidade natal aos Jogos Olímpicos, mas infelizmente não teve tempo para se juntar a nós numa importante festa europeia, ou seja, a comemoração do 20.º aniversário da queda do Muro de Berlim e da Cortina de Ferro. Ficaria satisfeito se conseguíssemos convencê-lo de que não deve esperar alguns dias antes de decidir se a reunião do CET deve ter lugar, devendo sim apoiar o CET com total convicção nos próximos anos.
Precisamos de uma facilitação do comércio entre a Europa e os EUA. Precisamos de melhorias no domínio da normalização conjunta. Precisamos da supressão de direitos aduaneiros e de barreiras não pautais ao comércio. Temos de evitar a adopção de mais medidas proteccionistas por ambas as partes. Temos de garantir a segurança dos produtos para os nossos consumidores. E temos de evitar que as medidas antiterrorismo - como actualmente se discute - comprometam todos estes esforços. Por estas razões, ficaria muito satisfeito se conseguíssemos fazer progressos reais na nossa cooperação, pois muitas das questões que nos preocupam noutras regiões do mundo, como o dumping salarial, social e ambiental, não constituem problemas no âmbito das relações transatlânticas.
Penso que devemos aproveitar a oportunidade, por um lado, para trabalharmos em conjunto com os Americanos na resolução dos nossos problemas comuns e, por outro lado, para procurarmos desempenhar um papel comum em todo o mundo, fazendo progressos no âmbito da OMC ou de outras organizações internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho. Espero bons resultados nesta matéria na próxima semana.
Véronique De Keyser
(FR) Senhora Presidente, a eleição do Presidente Obama foi saudada, e com razão, como uma vitória da democracia americana. Mas o Prémio Nobel da paz que acaba de lhe ser atribuído coloca-o sob pressão. A paz no Médio Oriente? Estamos à espera dela, mas ele está longe de ser o comandante do navio. A paz no Afeganistão? Aí, a estratégia americana tem as mãos livres, mas se o Presidente Obama ouvir os seus falcões, arrisca-se a um novo Vietname. Um sinal que não engana é o facto de o livro de Gordon Goldstein, que descreve o dramático encadeamento em direcção ao fracasso durante a guerra do Vietname, estar esgotadíssimo e não se conseguir adquirir nem um exemplar.
O Presidente tem agora de escolher entre duas estratégias: uma centra-se na estabilização, na erradicação da pobreza, no desenvolvimento económico do Afeganistão, assegurando uma presença militar, mas também civil, em todo o país; a outra visa concentrar-se em algumas zonas urbanas e em desencadear a partir delas operações de grande envergadura contra a Al-Qaeda. Ambas as opções exigem o envio de tropas, mas a primeira está virada para a população, e a segunda para a guerra, com, em primeiro plano, o risco de um desastre.
Não caberá à Europa preservar Barack Obama dos velhos demónios que assombram os Estados Unidos e ajudá-lo a escolher a primeira destas estratégias, voltada para a população? Pelo menos é o que pensa o meu grupo.
Charles Tannock
(EN) Senhora Presidente, o Grupo ECR é fortemente atlantista e defende laços económicos, comerciais e políticos cada vez mais estreitos com a América, que consideramos ser o maior aliado da UE, e não concorrente. Continuamos igualmente em dívida com os EUA pelos seus contributos para a NATO, organização que assenta nos nossos valores democráticos comuns, e congratulamo-nos com os compromissos tardios dos EUA na luta contra as alterações climáticas.
No entanto, não devemos fingir concordar com tudo. Preocupam-me, em particular, as mensagens contraditórias que nos chegam da Administração americana no que respeita à Rússia. A ênfase colocada por Washington na refundação das relações EUA-Rússia parece desculpar a flagrante interferência do Kremlin nos assuntos dos seus vizinhos, designadamente na Geórgia e na Ucrânia.
Descartar o escudo de defesa antimísseis dos EUA, a instalar na Polónia e na República Checa, foi igualmente questionável.
A recente descoberta de uma instalação nuclear secreta no Irão poderá confirmar este juízo, porém, é agora necessário que redobremos os nossos esforços para travar as ambições nucleares do Irão, e, na qualidade de aliados dos EUA, apoiamos veementemente a sua luta militar contra o terrorismo da Jihad no Iraque e no Afeganistão, bem como os seus afincados esforços para trazer uma paz duradoura ao Médio Oriente.
Diogo Feio
Senhora Presidente, neste debate queria começar por salientar a importância das relações entre os Estados Unidos e a União Europeia, ainda para mais numa altura de crise económica global. É necessária uma acção cada vez mais comum relativamente ao combate à crise, ao mercado energético, à luta contra o terrorismo, mas é, também, necessária uma acção que seja cada vez mais focada e que não se perca em mais tributação ou em ataques que são, neste momento, disparatados quanto a um sistema financeiro necessário para o mercado.
Centrando-me na questão financeira, gostava de sublinhar os esforços que estão a ser feitos, quer nos Estados Unidos, quer na União Europeia, em relação a uma política de Legislar Melhor, com atenção à participação dos stakeholders no debate do relatório. Uma acção coordenada entre os Estados Unidos e a União Europeia é essencial para se atingir um Estado mais maduro das relações económicas que levem a que exista, de facto, um mercado transatlântico talvez até 2015.
Também aqui tem de se defender o atlantismo. É igualmente fundamental reduzir as barreiras administrativas entre os Estados Unidos e a União Europeia, de forma a criar um ambiente competitivo e um mercado mais apelativo para todos, cidadãos e empresas. Acredito que o mercado transatlântico pode ser construído numa base negocial estável, que faça crescer as economias e ponha termo ao perigo de novas crises económicas e sociais como aquela que actualmente vivemos.
Para terminar, Senhora Presidente, queria que ficasse muito claro que as condições são únicas e que, com mais atlantismo, é possível uma situação melhor.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhora Presidente, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner fez referência à importância de garantir que a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos marque presença na cimeira transatlântica UE-EUA, e congratulo-me com a ênfase que colocou nesta questão.
Além disso, como presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, gostaria de chamar a atenção, em primeiro lugar, para a importância da assinatura dos tratados sobre extradição e assistência jurídica mútua. Foi feito um esforço muito importante para reforçar a cooperação, não apenas política, mas também judiciária, reforçando assim os laços entre a Eurojust e as instituições análogas nos Estados Unidos.
Em segundo lugar, gostaria de destacar o contributo para o reforço e o lançamento, nos próximos cinco anos, do diálogo transatlântico e, em terceiro lugar, quero salientar o trabalho realizado por este Parlamento.
Por isso solicito que, no próximo período de sessões do Parlamento Europeu, em Novembro, sejam prestadas informações sobre o resultado desta cimeira e, em particular, sobre o capítulo relativo à cooperação judiciária em matéria penal.
Em quarto lugar, é evidente que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa vai significar um notável lançamento do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça como um novo âmbito de competência da União Europeia e um novo domínio da política europeia sobre o qual este Parlamento também irá decidir.
É também por isso que, em questões sensíveis como a protecção dos dados e os direitos fundamentais das pessoas, os acordos sobre o registo de identificação dos passageiros (Passenger Name Record - PNR) e os dados SWIFT devem ser sempre coerentes com as resoluções aprovadas por este Parlamento para garantir a protecção dos dados pessoais e, nomeadamente, com a resolução aprovada em 17 de Setembro.
Por último, no que respeita aos vistos, não podemos perder de vista a importância da reciprocidade, um domínio no qual ainda existe actualmente ampla margem para melhoria. Está bem que cooperemos com os Estados Unidos em matéria de vistos, mas esta é uma ocasião excelente para reforçar a importância da reciprocidade, por forma a assegurar que permaneçamos em pé de igualdade com os Estados Unidos aquando da assinatura de acordos.
Harlem Désir
(FR) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, caros colegas, a cooperação entre a Europa e os Estados Unidos é decisiva para a resolução da maior parte dos grandes desafios mundiais, e a nova administração americana constitui certamente uma excelente oportunidade. Já tomou iniciativas que marcaram uma ruptura com a anterior: no Iraque, sobre Guantanamo, sobre o escudo antimíssil. Mas seria ingénuo pensar que será o suficiente para tornar os pontos de vista americano e europeu idênticos em todos os pontos, e que tudo passará a ser simples nas relações transatlânticas.
Quer se trate da preparação de Copenhaga e da ajuda aos países em desenvolvimento, de Doha e do proteccionismo, da regulação financeira e da luta contra os paraísos fiscais, do relançamento do processo de paz no Próximo Oriente ou ainda da firmeza relativamente à questão nuclear no Irão, esbarramos, em cada um destes dossiês, contra pesadíssimas inércias americanas, que ultrapassam aliás a boa vontade, ou não, da administração, e que têm muitas vezes origem no peso dos grupos de interesses no Congresso, ou muito simplesmente na defesa dos seus interesses por uma grande potência que está a ser abalada pela nova ordem mundial.
Todos estes domínios só avançarão se a Europa desempenhar plenamente o seu papel político de actor global a tempo inteiro, numa parceria entre iguais - para retomar a expressão da Senhora Comissária - e assumir totalmente a sua responsabilidade.
Deste ponto de vista, devo dizer que há uma certa confusão na atitude europeia, e por vezes mesmo uma certa ingenuidade, até no seio deste Parlamento, e que a forma como é abordada a ideia do grande mercado transatlântico, a velha fantasia de Sir Leon Brittan quando era Comissário, apresenta alguns perigos.
Esta questão dos entraves às trocas comerciais é abordada como se apenas se tratasse de problemas técnicos. É evidente que as trocas económicas e comerciais entre os Estados Unidos e a Europa são importantes para o emprego, para as empresas. Há que desenvolvê-las. Contudo, e antes de mais, não estão verdadeiramente em perigo. Em seguida, quando há um conflito, ou decorre da defesa dos nossos interesses económicos - estou a pensar no Airbus - ou põe em causa as nossas normas sanitárias e ambientais - o caso dos bovinos com hormonas, por exemplo, ou do frango com cloro -, pelo que não devemos subordinar o nosso próprio modelo interno, modelo de sociedade, modelo ambiental, modelo de desenvolvimento, à melhoria das relações económicas, como se elas constituíssem um objectivo em si. Devemos ser capazes de combinar os dois, e não devemos dissolver a nossa autonomia política na procura de uma parceria que constitui um objectivo louvável em si.
Peter Skinner
(EN) Senhora Presidente, gostaria de tecer alguns comentários. É difícil de perceber como poderemos incluir tudo o que preconizamos na resolução sobre o CET no próprio CET. Como sabemos, este é um instrumento muito limitado. Estarei presente na sua reunião da próxima terça-feira, Senhora Comissária. Aguardo com expectativa encontrá-la na reunião, juntamente com o senhor deputado Brok e outros colegas deputados, questão a que regressarei no final da minha intervenção.
No entanto, há algumas questões fundamentais que podem ser levantadas no CET e que podem ser abordadas por se encontrarem bastante a montante, para me socorrer das suas palavras, Senhora Comissária. Exemplo disso são os serviços financeiros, cuja abordagem é pertinente visto que os resultados estão muito próximos e a possibilidade de acordo também - não só no G20, mas nas discussões em curso aqui no Parlamento e com a Comissão e os EUA.
Em particular, a questão da contabilidade continua a ser um dos aspectos cujo desfecho está ao alcance dos decisores políticos e dos legisladores. A aprovação de normas de contabilidade de elevada qualidade até 2011 é uma questão que deverá ficar concluída com celeridade do lado dos EUA. Também relativamente aos seguros, o projecto Solvência II ajudou a criar regulamentação global - o que, francamente, merece resposta do lado dos EUA -, e agradeço ao presidente Paul E. Kanjorski, membro do Congresso dos EUA, o trabalho que tem desenvolvido no Federal Office of Information (Serviço Federal de Informação).
Finalmente, permitam-me apenas que diga, quanto ao Diálogo Transatlântico de Legisladores, que é necessário que o Congresso e o Parlamento acelerem os seus esforços nesta área. Não queremos andar a reboque da Administração Americana e da Comissão, como a maioria dos presentes concordará. Queremos estar entre os líderes que operam a mudança. É preciso que sejamos o motor dessa mudança. O CET precisa do nosso apoio, mas é necessário que o DTL esteja no cerne dos debates - e não apenas à margem, não apenas como na qualidade de consultor, mas sim como componente central de toda a relação transatlântica.
Janusz Władysław Zemke
(PL) Senhora Presidente, queria agradecer-lhe ter-me dado a palavra. Considero muito importante o facto de estarmos a debater as relações transatlânticas, por nos encontrarmos numa situação algo paradoxal. As mudanças que se deram nos Estados Unidos foram, de um modo geral, muito bem recebidas na Europa. Por outro lado, porém, os Estados Unidos têm vindo a mostrar mais interesse noutros países e continentes relevantes que no passado. Foi visível, nomeadamente, uma intensificação do diálogo entre os Estados Unidos e a China, assim como esforços com vista a uma melhoria das relações com a Rússia.
O nosso problema reside, a meu ver, em querermos debater demasiados assuntos. Penso que devíamos concentrar-nos em duas áreas. A primeira é a das questões financeiras e económicas. A segunda é a da segurança. Os Estados Unidos e a Europa podem fazer muito mais nesses dois domínios.
Michael Theurer
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, elaborámos uma importante resolução que cobre uma série de temas. No entanto, há um ponto fundamental - o comércio - que apenas é abordado superficialmente. Creio que o comércio internacional é um factor decisivo. O declínio do comércio mundial é uma das causas da crise económica e financeira, pelo que gostaria de ver um maior enfoque no comércio mundial, também agora no âmbito do Conselho Económico Transatlântico (CET).
Não é que os EUA e a União Europeia concordem em todos os domínios. Pelo contrário, temos apenas alguns acordos comerciais, existe o risco do bilateralismo e existe a possibilidade de a Ronda de Doha não ser prosseguida pelos EUA. Devemos, portanto, abordar os pontos críticos e tenho esperança de que o CET venha introduzir alguns novos estímulos para revitalizar o comércio internacional.
Jan Philipp Albrecht
(DE) Senhora Presidente, gostaria de abordar novamente um aspecto da cooperação transatlântica no domínio da polícia e da justiça, nomeadamente a questão do SWIFT, que já foi mencionado, isto é, a transferência de dados SWIFT para os EUA.
Creio que, na discussão deste ponto, não devemos perder de vista que o Conselho se dotou de um mandato para as negociações com os EUA sobre a transferência de dados. Devemos lembrar ao Conselho que deve ater-se a este mandato nas suas negociações com os EUA. Preocupa-me grandemente a possibilidade de o Conselho Europeu ser pressionados a aceitar as exigências dos EUA para contornar as normas europeias em matéria de protecção de dados.
Creio que isso enviaria um sinal errado, sobretudo porque, no próximo ano, haverá muitos domínios onde o nível de protecção dos dados será uniformizado em consequência do Tratado de Lisboa, nomeadamente em agências como a Europol e a Eurojust, etc. Creio que se enviaria o sinal correcto se o Conselho e a Comissão aderissem às normas de protecção de dados e as fizessem prevalecer face aos EUA, ou insistissem num adiamento.
Zoltán Balczó
(HU) Li o seguinte num Livro Branco da União Europeia em 1996: espera-se uma batalha global feroz nas próximas décadas entre a Europa, os Estados Unidos, o Japão e os países asiáticos emergentes. Felizmente, esta batalha está a ter lugar não com armas, mas principalmente no sector económico. A Europa tem de estar à altura dos adversários. O Presidente Giscard d'Estaing, que foi Presidente da Convenção, líder de um governo a redigir uma Constituição falhada, disse que a Europa não deve ser o rival dos Estados Unidos, mas um parceiro fiável. Esta é uma questão-chave para o sucesso da Cimeira UE-EUA. Temos de esforçar-nos por sermos parceiros, mas se a nossa única preocupação for a de que os Estados Unidos nos vejam como parceiro, e não nos envolvemos em conflitos em nome da população da Europa, não será possível sermos bem sucedidos em assuntos importantes.
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, desejo agradecer a todos os senhores deputados as suas contribuições para este debate. Existe um grande nível de consenso sobre a importância de aprofundar a nossa cooperação com o Governo norte-americano e sobre a cimeira que irá realizar-se em breve. Congratulo-me por a Administração norte-americana demonstrar o desejo de aprofundar e desenvolver as nossas relações. Penso que fizemos o nosso trabalho de casa e estamos em condições de dar alguns passos importantes. Depara-se-nos uma série de problemas comuns, que afectam a UE e os Estados Unidos, pelo que se revela adequado encontrar soluções comuns.
Penso que conseguiremos registar progressos relativamente às questões climáticas, à crise económica e à ronda de Doha - e volto a afirmar a importância de a concluirmos - e que seremos capazes de levar à prática processos muitíssimo importantes na esfera jurídica. A parceria económica constitui um fórum particularmente importante para nós. Entendemos também a importância de debater questões regionais importantes - Afeganistão, Paquistão e o Médio Oriente, por exemplo.
Foram-me colocadas algumas perguntas concretas. No que diz respeito à questão dos vistos suscitada pela senhora deputada Ludford, tanto o Conselho como a Comissão estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para garantir que a isenção de visto para viajar seja aplicável a todos os Estados-Membros da UE. É lamentável que isto ainda não se tenha alcançado, mas prosseguimos um trabalho muito intenso para que isto seja uma realidade.
No respeitante à designada taxa Tobin, estou consciente de que alguns deputados a esta Câmara a apoiam firmemente. Só posso dizer que uma taxa Tobin só pode ser eficaz se for global e se contar com instrumentos de controlo globais - caso contrário, não passará de mais uma medida proteccionista. Não existe actualmente qualquer base para um acordo internacional e global sobre uma taxa Tobin, pelo que a Presidência não irá fazer avançar este dossiê. Quero ser muito clara quanto a isto.
No que diz respeito à SWIFT, estamos de acordo com os Estados Unidos sobre a importância de sermos capazes de proceder a um intercâmbio de informação sobre as transferências financeiras. Isto é muito útil na luta contra a criminalidade e o terrorismo transfronteiras. É agora necessário um novo acordo, dado que a empresa belga SWIFT vem para a Europa, mas queremos ambos conservar o programa a fim de impedir o financiamento do terrorismo.
Numa fase transitória, importa alcançar um acordo susceptível de ser aplicado num curto período até à entrada em vigor do novo Tratado de Lisboa. Os especialistas debruçaram-se sobre esta questão, incluindo o juiz francês Jean-Louis Bruguyère, a quem a UE incumbiu de inspeccionar o TFTP. Bruguyère concluiu que os requisitos da segurança jurídica e a protecção dos dados pessoais previstos no actual acordo são adequados. No acordo com carácter mais permanente e depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu virá a ter oportunidade de participar activamente na sua elaboração.
A reunião que terá lugar na próxima semana reveste-se de uma enorme importância, mas não passa de uma reunião. Penso que podemos registar progressos, dar resposta a algumas questões e levar à prática alguns processos importantes relativos a estas questões que são comuns às duas partes e que necessitamos de resolver numa parceria estreita e estratégica com a Administração norte-americana. Congratulo-me pelo forte apoio do Parlamento Europeu aos esforços envidados pelo Conselho e pela Comissão. Mantê-los-ei, naturalmente, informados acerca dos resultados na minha próxima comparência em sessão plenária em Bruxelas.
Benita Ferrero-Waldner
Senhora Presidente, começo por concordar como James Elles quanto à necessidade de um maior diálogo estratégico com um grande parceiro estratégico. É esse o nosso objectivo.
Como já referi, trata-se de uma cooperação que tem em vista a recuperação mundial, pelo que as questões financeiras e económicas estarão no topo da nossa agenda. Temos sido uma das fontes de incentivo ao processo da Cimeira do G20 que, como sabem, no último mês de Novembro, por iniciativa do Presidente José Manuel Barroso e do Presidente Nicolas Sarkozy, passou a desenrolar-se ao nível máximo da representação. Porém, nós não somos a única parte necessária para se poder avançar.
A Cimeira do G20 de Pittsburgh também proporcionou uma plataforma para uma coordenação macroeconómica flexível, à medida que procuramos estratégias de saída que nos permitam reduzir, gradualmente, o alcance das nossas respectivas políticas de resposta imediata à crise.
O FMI e o Banco Mundial concordam que isso exigirá abordagens diferentes de cada uma das partes consoante a respectiva situação económica. Tendo em conta a actual situação económica mundial, os líderes discutirão também, naturalmente, possíveis formas de saída da crise, de fomento do crescimento e de criação de emprego, sendo que a questão da regulação dos mercados financeiros será de particular importância.
Consideramos necessário assegurar a rápida criação de um sistema coordenado de supervisão "macro-prudencial" a nível mundial, assente numa cooperação estreita com o Fundo Monetário Internacional e o Conselho de Estabilidade Financeira.
Quanto à banca, é preciso que apliquemos os compromissos de Londres e Pittsburgh em matéria de formação de capital e de reforço das regras prudenciais de forma consistente nos centros financeiros. É preciso que intensifiquemos o nosso trabalho, com vista a verdadeiras políticas mundiais de convergência no que respeita à gestão de crises e às instituições financeiras com importância sistémica.
Deveríamos igualmente conseguir um conjunto único de normas de contabilidade de elevada qualidade para os instrumentos financeiros até ao final de 2010, esperando-se uma total convergência até Junho de 2011.
Quanto às alterações climáticas, procedemos a uma primeira troca de impressões sobre as alterações climáticas com o Presidente Barack Obama, em Praga. Estive pessoalmente presente, tendo pressionado os Estados Unidos a fazerem mais no domínio das alterações climáticas, porém, estamos igualmente cientes de que o Presidente Barack Obama tem pela frente a discussão da legislação sobre o serviço de saúde no Congresso e no Senado. Por conseguinte, penso que teremos de exercer uma pressão ainda maior sobre o Presidente Barack Obama para que redobre os seus esforços com vista a conseguir uma regulamentação firme e vinculativa em Copenhaga, à luz da sua preocupação com a sua agenda interna.
No que se refere ao CET, este é um mecanismo novo, ou que ganhou novo fôlego, e que é muito importante para o trabalho sobre todas as questões relacionadas com o mercado livre e os entraves ao mercado. Pretendemos eliminar esses entraves, sendo esse o objectivo último do CET, como foi claramente afirmado no acordo quadro do CET, de 30 de Abril de 2007. Evidentemente, estou ciente das diferentes ideias que recentemente têm vindo a ser apresentadas - tais como a consecução de um mercado transatlântico unificado até 2015, através da eliminação dos obstáculos existentes à integração económica: o chamado relatório Millán Mon. Necessitamos, sem dúvida, de trabalhar com vista à consecução do equilíbrio correcto entre a ambição e o realismo, razão pela qual estamos a abordar as tarefas prioritárias para o CET, a médio prazo.
Quanto à questão dos entraves, estamos já cientes de que o Parlamento quer dispor de um estudo, e congratulamo-nos com o vosso apoio a esse estudo, que seria importante para a orientação do trabalho futuro para o CET. O estudo ainda não foi finalizado, mas está a avançar, existindo ainda um conjunto de questões técnicas a esclarecer antes de o relatório ficar pronto para publicação. A Senhora Comissária Ashton abordará aqui esta questão, e não deixarei de transmitir o interesse do Parlamento.
Permitam-me que diga igualmente, porque isso foi referido, que o Conselho "Energia" não se sobreporá ao CET. As suas agendas serão complementares. É evidente que as questões da segurança serão tratadas pelo Conselho "Energia" e que as questões regulamentares serão tratadas pelo CET. O Conselho "Energia" centrar-se-á nas novas tecnologias e na segurança energética.
Uma palavra breve sobre o acordo SWIFT e algumas questões relativas ao GLS, que foram aqui mencionados. O Acordo SWIFT é necessário, uma vez que estabelece salvaguardas específicas quanto aos dados. Isso é evidente, e o Acordo de assistência judiciária mútua também se enquadra nesse domínio.
Cumpre registar igualmente que este acordo de assistência judiciária mútua está no centro do acordo SWIFT, estando qualquer pedido dos EUA sujeito à autorização de uma autoridade judiciária da UE nesse domínio, pelo que teremos de prosseguir o trabalho nesta matéria.
Quanto ao sistema electrónico de autorização de viagem (ESTA), demos a conhecer uma avaliação preliminar, na qual se concluía que, com base na "Interim Final Rule", o ESTA não é fundamental para o processo de pedido de vistos de Schengen, tal como definido nas Instruções Consulares Comuns da Comissão Europeia. No entanto, prepararemos uma avaliação final assim que a Final Rule do ESTA tenha sido publicada, e essa avaliação terá igualmente em conta a questão das taxas do ESTA, caso estas venham efectivamente a existir. Como podem imaginar, não o queremos.
Uma última resposta sobre o terrorismo. No nosso trabalho sobre a Cimeira, debatemos com os EUA a forma de avançarmos rumo a uma cooperação mais estreita na luta conta o terrorismo, especialmente à luz dos planos de encerramento de Guantânamo
A necessidade de garantir o respeito pelos direitos fundamentais é essencial. A conclusão dos tratados sobre assistência judiciária mútua ajudar-nos-á igualmente a este respeito. Por conseguinte, cooperaremos também sobre a forma de evitarmos o radicalismo, incluindo a utilização indevida da Internet.
Como podem verificar, existe um leque muito amplo de questões. Falámos já sobre todos os aspectos políticos, mas concordo com a Presidente do Conselho que, embora seja uma Cimeira importante, se trata de uma única reunião, que durará algumas horas. Nem tudo será resolvido numa só reunião, porém, este será um começo ou um recomeço muito positivos.
Presidente
Nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 22 de Outubro de 2009.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Elena Băsescu  
A cimeira UE-EUA de Novembro reforçará a parceria transatlântica e promoverá o diálogo entre as duas grandes potências. As relações entre elas devem assentar nos valores e objectivos que partilhamos, e um estreitamento contínuo da cooperação interessa e traz benefícios a ambas as partes.
A União Europeia e os Estados Unidos têm de assumir um papel vital no plano do combate às alterações climáticas. Esta matéria foi objecto de uma série de declarações conjuntas no âmbito da luta contra os efeitos nocivos do aquecimento global. No que à Europa diz respeito, uma solução viável e prática para protecção do ambiente consiste em pôr em funcionamento o canal de navegação Reno-Meno-Danúbio, que proporciona uma ligação directa entre os portos de Roterdão e Constança.
O recurso às vias de navegação interiores como opção de transporte trará muitos benefícios económicos e contribuirá também para reduzir a poluição sonora e as emissões de gases com efeito de estufa. A utilização e a aposta neste canal embaratecerão o transporte de mercadorias e torná-lo-ão mais seguro e eficiente do ponto de vista energético.
As políticas de protecção ambiental podem ser complementadas por medidas de fomento da mobilidade transcontinental e das conexões internacionais, garantindo ao mesmo tempo a segurança das mercadorias e dos cidadãos europeus.
Tunne Kelam  
Como o Tratado de Lisboa está prestes a entrar em vigor, o rápido progresso da relação transatlântica entre as duas maiores entidades democráticas e económicas terá uma importância acrescida. Tanto a UE como os EUA continuam a ser os principais intervenientes no comércio internacional e aqueles que proporcionam mais estabilidade. O Parlamento Europeu tem sido uma força motriz na promoção da cooperação transatlântica, tendo proposto nas suas resoluções, a criação de um mercado internacional livre, bem como a criação de novas estruturas para estreitar as relações políticas e interparlamentares. Até ao presente, o Conselho Económico Transatlântico desenvolveu um bom trabalho. Espero que, num futuro próximo, sejamos capazes de encontrar soluções para superar as barreiras da regulamentação entre a UE e os EUA. O papel dos legisladores nesta relação será importante. Os deputados do Parlamento Europeu estão dispostos e preparados para contribuir plenamente para os procedimentos do TEC ou Conselho Económico Transatlântico.
Devemos encorajar o Congresso dos EUA a empenhar-se plenamente num regular Diálogo Transatlântico de Legisladores e, deste modo, também numa participação activa no Conselho Económico Transatlântico. Gostaria de perguntar à Comissão e ao Conselho, de que modo as resoluções do Parlamento Europeu foram acompanhadas e, ao mesmo tempo, gostaria de incentivar ambas as instituições a trabalhar com determinação no sentido de alcançar uma área transatlântica de mercado livre.
Alan Kelly  
As relações entre os EUA e a União Europeia têm sido sempre fortes. Foi com a ajuda americana que uma Europa destruída foi capaz de se reconstruir e desenvolver nos anos do pós-guerra. Agora, o mundo enfrenta novamente uma crise e é mais importante do que nunca que mantenhamos esta ligação e trabalhemos juntos para solucionar os problemas que têm afectado a economia mundial. A União Europeia e os Estados Unidos da América têm um papel estratégico a desempenhar no processo de recuperação. Em conjunto, o produto interno bruto destas duas entidades, representa mais da metade do PIB mundial, além de termos a parceria de comércio bilateral mais forte do mundo, perfazendo quase 40% do comércio mundial. No entanto, novos desenvolvimentos devem ser postos em prática, se quisermos combater a crise económica eficazmente. O Conselho Económico Transatlântico criou para si a meta de um mercado transatlântico integrado até 2015. Este objectivo será alcançado pela redução das barreiras ao comércio. Se esta meta for atingida, o crescimento económico pode recomeçar e o processo de recuperação pode ter início. O risco de um novo "credit crunch" (contracção do crédito) ainda não terminou. Para evitar o prosseguimento do colapso económico e do desemprego, a CE deve assegurar que políticas económicas coordenadas são postas em prática em ambas as áreas.
Franz Obermayr  
É evidente que as relações económicas entre os EUA e a UE devem ser mantidas. No entanto, não podemos, em circunstância alguma, permitir que os EUA monopolizem a Europa em termos económicos. Pelo contrário, temos de retirar lições da crise económica, que teve a sua origem nos mercados financeiros não regulamentados dos EUA. A Europa tem de manter a sua independência económica e encontrar o seu próprio caminho para sair da crise, sobretudo quando, neste preciso momento, prémios no valor de milhares de milhões de dólares voltam a ser pagos na Bolsa de Nova Iorque. Apelo, assim, a um reforço da posição europeia no Conselho Económico Transatlântico. Na Cimeira UE-EUA em Praga, em Abril de 2009, o Presidente Obama pressionou a União Europeia a oferecer num futuro próximo a adesão plena à Turquia, alegando que a UE estaria a contribuir para um melhor entendimento com o mundo islâmico. O facto de os EUA apoiarem o seu aliado estratégico na NATO (para que a Turquia abra caminho à nomeação de Rasmussen como Secretário-Geral da NATO) não deve conduzir a uma aceleração das negociações sobre a adesão plena. Apesar do apoio norte-americano, a Turquia não se tornará um candidato adequado para a adesão, pois não existe nenhum sinal de que as enormes diferenças culturais, geográficas, económicas e políticas estão a diminuir. A UE deve assumir uma posição clara nesta matéria face aos EUA.
Richard Seeber  
À luz da crise económica e dos preparativos para a Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas, é importante que aproveitemos o ensejo da reunião do Conselho Económico Transatlântico para reforçar ainda mais as relações entre a UE e os EUA. No domínio do ambiente, as discussões devem centrar-se, em especial, nos novos tipos de alimentos. As possibilidades e perspectivas das nanotecnologias são também um tema relevante neste contexto. Devemos manter discussões abertas sobre os domínios da engenharia genética e da clonagem de animais. A Europa não deve recear expor claramente ao seu parceiro comercial as preocupações de alguns Estados-Membros. No domínio dos produtos químicos e das substâncias tóxicas, devemos trabalhar no sentido da obtenção de níveis elevados de protecção e de uma melhor coordenação, o que não só facilitará o comércio e as relações económicas, como garantirá também, em especial, a protecção dos consumidores europeus contra as substâncias tóxicas no ambiente e nos produtos que utilizam. A existência de discussões construtivas contribuirá para garantir a manutenção das relações especiais entre a UE e os EUA.
Joanna Senyszyn  
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é positivo o facto de a resolução sobre a preparação da reunião do Conselho Económico Transatlântico e da Cimeira UE-EUA de 2 e 3 de Novembro de 2009 apelar, na página 17, aos Estados Unidos no sentido de tratarem todos os cidadãos da União Europeia de igual forma e de incluírem todos os Estados-Membros da UE no programa de isenção de vistos.
É tempo de os apelos feitos pelo Parlamento e os esforços da Comissão e dos Estados-Membros objecto de discriminação produzirem resultados. Caso contrário, seremos forçados a tomar medidas radicais e a exigir vistos aos cidadãos americanos. É tempo, de se acabar, finalmente, com este privilégio unilateral de que gozam os Estados Unidos. O Parlamento Europeu não deve tolerar a prática de discriminação de cidadãos europeus com base na sua nacionalidade. A posição do Parlamento nesta matéria adquire um alcance ainda maior pelo facto de nem todos os governos dos Estados-Membros compreenderem a necessidade de se aplicar o princípio da reciprocidade em matéria de vistos. Um deles é o governo da República da Polónia. A posição dos cidadãos é completamente diferente. Mais de 61% dos polacos são a favor da introdução de vistos de entrada para os cidadãos dos Estados Unidos. Numa sondagem via Internet, o número de inquiridos que se declararam a favor dessa medida foi de 96%.
Acredito que a próxima Cimeira UE-EUA será um ponto de viragem, pelo menos no que se refere à política de vistos, e que no ano que vem, 2010, os cidadãos de todos os Estados-Membros da UE vão poder viajar sem entraves. Por outras palavras, espero que eles usufruam da mesma liberdade que todos os cidadãos americanos, que podem viajar para os países da UE que bem entendam.
