Declarações de voto
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Esta Convenção - que tem como objectivo estabelecer as obrigações das Partes em relação à avaliação do impacto ambiental de certas actividades numa fase inicial da planificação e impõe aos Estados-Membros uma obrigação geral de notificação e consulta sobre todos os projectos importantes que possam ter um impacto ambiental transfronteiras nocivo significativo - foi assinada pela Comunidade e seus Estados-Membros em 26 de Fevereiro de 1991, e aprovada pela Comunidade em 27 de Junho de 1997.
O Parlamento aprovou algumas alterações, destacando-se a que alarga a definição de "público" no n.º 10 do artigo 1.º da Convenção, esclarecendo que o público que poderá participar nos procedimentos da Convenção inclui a sociedade civil, nomeadamente organizações não governamentais, e a que abre a Convenção à adesão de países não-membros da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, mediante aprovação pela Conferência das Partes, o que nos merece apoio.
Relativamente a outras alterações, parecem-nos menos importantes, em princípio, não me parece que criem problemas.
Por isso, concordámos com o relator e votámos favoravelmente o relatório.
Diamanto Manolakou  
por escrito. - (EL) O breve relatório contém lacunas graves que minimizam a importância da questão.
Os regulamentos legislativos que regem a protecção do ambiente são um compromisso entre a necessidade de o proteger e as exigências do grande capital que querem a todo o custo maximizar os seus lucros excessivos. A preocupação com o lucro faz da competitividade das multinacionais da UE uma prioridade acima de todas as outras. São disso sintomáticos:
i. o protocolo de Quioto, que confere ao comércio de poluentes um lugar de destaque;
ii. todo o quadro legislativo, que facilita a utilização e expansão dos OGM;
iii. a legislação relativa ao controlo da utilização de substâncias químicas em produtos de consumo num nível admissível. Foram necessários nada mais nada menos que 40 anos para esta legislação ficar concluída, embora naturalmente tenha muitas excepções, desde 1967 (Directiva 67/458/CEE) até 2007, ano da entrada em vigor do regulamento REACH;
iv. um quadro legislativo ainda altamente deficiente para a gestão integrada dos resíduos radioactivos;
v. a evolução "perversa” dos biocombustíveis, em detrimento das culturas alimentares.
No entanto, as multinacionais são autorizadas a agir de forma anti-ecológica. Tudo o que lhes acontece é terem de pagar algumas multas que representam uma parte diminuta dos lucros adicionais que lhes advêm da destruição do ambiente. Isto vem confirmar o ditado "quem paga manda”.
Consideramos que estas omissões são graves e que é necessário fazer uma referência breve mas muito substancial e útil a estas questões.
Carlos Coelho  
por escrito. - A Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e os respectivos protocolos fazem parte da lista de convenções e protocolos no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos contidos no Anexo 1 do Acto de Adesão.
Esta Convenção e respectivos Protocolos foram adoptados, em 1996, com o objectivo de estabelecer uma base comum destinada a assegurar a protecção penal dos interesses financeiros das Comunidades, tendo entrado em vigor em 2002, na sequência da ratificação pelos então 15 Estados-Membros.
De forma a evitar que se desperdice tanto tempo e esforço, com a penosa negociação, celebração e respectiva ratificação (27 Estados-Membros) de protocolos de adesão específicos a cada uma das Convenções, o Acto de Adesão da Roménia e o da Bulgária introduziram um sistema simplificado de adesão às convenções e protocolos celebrados pelos Estados-Membros, com base no artigo 34º do TUE ou no artigo 293º do TCE.
Apoio, assim, esta proposta de decisão do Conselho que, de forma simplificada, determina a data da entrada em vigor desta Convenção em relação à Roménia e à Bulgária.
Laima Liucija Andrikien 
Gostaria de abordar o pacote de dois documentos - a proposta da Comissão e a decisão do Conselho sobre o desenvolvimento da infra-estrutura do Sistema de Informação de Schengen e respectiva aplicação e gestão. Votei a favor de ambas as resoluções e considero-as documentos legislativos comunitários muito importantes.
É uma pena que o lançamento do SIS II esteja sempre a ser adiado. Estamos tão atrasados em relação ao previsto, que é essencial encontrarmos uma saída para esta situação que nos permita utilizar a rede SIS 1+ após 13 Novembro de 2008, ou seja, alargar o serviço prestado pela rede SISNET e criar uma solução de recurso com a rede s-TESTA.
É agora claro que os recursos humanos e financeiros afectados com vista à implementação do SIS II terão de ser partilhados entre os três projectos que estão a ser desenvolvidos em simultâneo: o SIS II, o SISone4all e a instalação, operação e gestão de uma infra-estrutura de comunicações, uma situação que não deixará de ter um impacto negativo na execução do SIS II.
É por esta razão que a decisão sobre o financiamento do SIS 1+ e, posteriormente, do SISone4all será de grande importância: será que vai ser financiado por todas as partes participantes ou será que o SISNET, por exemplo, irá receber financiamento do orçamento comunitário? A correcta distribuição dos recursos da UE e dos Estados-Membros assumirá grande importância. No entanto, dada a importância do projecto no que diz respeito à segurança da UE, é óbvio que o SIS II é a nossa grande prioridade. Temos de atribuir fundos que garantam a segurança da UE e o desenvolvimento da infra-estrutura de comunicações.
Roberta Alma Anastase  
por escrito. - (RO) Apenas um ano após a criação, em 2006, do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a sua mobilização foi já solicitada. Congratulo-me pela votação da decisão de mobilizar o fundo, que representa uma primeira tentativa para apoiar os cidadãos europeus que estão confrontados com os desafios da globalização.
A globalização é um fenómeno que nos abre numerosas possibilidades e oportunidades, mas que também cria dificuldades de ajustamento às suas consequências. Por conseguinte, é muito importante que a União Europeia seja capaz não só de dar resposta a esses desafios, como também de os abordar de forma eficaz através da mobilização rápida dos instrumentos financeiros necessários. A segurança e a confiança dos cidadãos europeus no futuro estão na base das nossas acções e iniciativas.
Acolho satisfatoriamente a orientação deste fundo para o domínio do trabalho e da segurança no trabalho, mas saliento também a importância da educação neste domínio e a necessidade de tomar em consideração esta área, de igual modo, nas futuras mobilizações do fundo. Por último, espero que no futuro, em caso de necessidade, cada Estado-Membro da União beneficie da mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, cujos efeitos menos positivos afectam todos nós, incluindo os novos Estados-Membros. Esta é a única via pela qual poderemos construir um desenvolvimento verdadeiramente sustentável em todo o território da União Europeia.
Proinsias De Rossa  
por escrito. - (EN) Votei a favor desta que é a primeira mobilização de sempre do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. O Fundo foi criado, na sequência de uma campanha bem sucedida do Grupo PSE, para aliviar as consequências da globalização para os trabalhadores europeus.
Neste momento, o Fundo está a ser utilizado para ajudar aproximadamente 900 trabalhadores que foram despedidos no sector automóvel em França.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - A França solicitou, em Março de 2007, a mobilização do FEAG para os despedimentos de 1345 trabalhadores na Renault S.A. e de 1057 trabalhadores na empresa Peugeot S.A., e suas empresas fornecedoras.
Devido às restrições orçamentais impostas a este fundo (500 milhões de euros anuais), aos seus restritos critérios de elegibilidade e ao número de trabalhadores afectados, o montante da comparticipação comunitária concedido foi de 3 816 280 euros. Assim, verificamos que a cada um dos trabalhadores despedidos com laços à empresa Renault correspondem 1.902 euros e a cada um dos trabalhadores despedidos com laços à empresa Peugeot 1.190 euros.
A Comissão Europeia estimou que poderiam beneficiar deste fundo entre 35.000 a 50.000 trabalhadores, mas dados da UE apontam que o número de trabalhadores despedidos em resultado de "reestruturações" ultrapassou há muito o meio milhão. Situação tanto mais grave quando, na sua maioria, estes trabalhadores foram despedidos em resultado de "reestruturações" consideradas "dentro" da UE, não sendo, por isso, contemplados de acordo com os critérios de elegibilidade deste fundo.
De facto, o que se exige é o fim da política de liberalização e do máximo lucro que está na causa das deslocalizações e das "reestruturações" e a defesa da manutenção dos postos de trabalho.
Janusz Lewandowski  
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização nasceu em 2006 sob a influência considerável da derrota do referendo constitucional em França. Desde o princípio, criou-se a impressão de que se tratava de uma fórmula de compensação, mais ligada ao problema exagerado da deslocalização de empregos para os novos Estados-Membros do que ao problema da globalização. Nesse sentido, o Fundo é uma resposta aos temores associados ao alargamento da União Europeia, que os reforça, ao mesmo tempo que bloqueia os benefícios provenientes da união de 2004 entre novos e velhos Estados-Membros da Europa.
Não é nenhuma surpresa que estejamos a começar com uma candidatura da França para receber um montante de 3,8 milhões de euros, relacionada com as dificuldades sentidas pelos fornecedores da Peugeot e da Renault. A candidatura está bem fundamentada e recebeu total apoio da Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu.
Espero que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização não se torne um método típico de obter rendimentos com a ajuda de grupos de interesse, ou seja, uma maneira fácil de obter subsídios da UE para empresas em dificuldades, sem critérios muito definidos. Há demasiadas empresas a enfrentarem o problema da reestruturação em nome da competitividade na economia global, para que um Fundo com um limite anual de 500 milhões de euros possa dar conta de todas as suas necessidades.
David Martin  
por escrito. - (EN) Votei a favor deste relatório, que manifesta apoio parlamentar à primeira atribuição de fundos do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, criado com o forte apoio do Grupo PSE para ajudar a aliviar os efeitos da globalização para os trabalhadores.
Luís Queiró  
por escrito. - A decisão de utilizar o novo Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e a resposta ao pedido do Estado francês é uma oportunidade, que devemos seguir com atenção, de verificar se este fundo efectivamente consegue produzir os resultados desejados.
Conforme constou do debate realizado à data da sua criação, este fundo pretende ser uma reforma institucional e solidária das consequências imprevistas e negativas do processo de globalização. É evidente que o ajustamento livre do mercado será sempre melhor do que a necessidade de uma intervenção de natureza estatal ou equiparada. De qualquer forma, este fundo enquadra-se no contexto da União Europeia e das soluções que a maioria dos seus Estados-Membros adopta em matéria de resolução das crises sociais, pelo que o desafio está em conseguir que os resultados da sua mobilização sejam os esperados, por um lado e, por outro, em garantir que uma intervenção deste tipo não transmita sinais errados ao mercado, promovendo, não intencionalmente, soluções que a prazo criam um prejuízo ainda maior. Crendo e desejando que não, votei favoravelmente este relatório.
Christa Klaß
- (DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas pelos resultados da votação. Esta baseia-se no relatório sobre a utilização sustentável dos pesticidas. O que aqui votámos foram os níveis máximos. No entanto, fizemos incidir a nossa atenção sobre a necessidade de formação e de informação para os utilizadores e para os vendedores. Apenas a utilização tecnicamente correcta e competente dos pesticidas pode garantir a sustentabilidade. Claro que, neste domínio, estão a ser aplicadas a mais recente tecnologia e os conhecimentos mais actualizados.
Damos o nosso apoio à chamada Gestão Integrada das Pragas. A Comissão está a exigir que a Gestão Integrada das Pragas seja tornada obrigatória para toda a agricultura até 2014. Precisamos de normas gerais para este efeito. Não podemos pressionar a Gestão Integrada das Pragas, encaixando-a à força em critérios rígidos e muito menos podemos fazê-lo à escala europeia.
Esta Gestão Integrada das Pragas tem de ser sempre desenvolvida com flexibilidade. Requer como mola real uma boa prática técnica e necessita de dinâmica - havendo que manter esta dinâmica. Deste modo, vamos ter de debater esta questão mais uma vez antes da segunda leitura. Em conjunto com o Conselho e com a Comissão, ainda temos a oportunidade de obter uma boa conclusão para este ponto, de modo a podermos tornar efectivamente possível a gestão das pragas na União Europeia.
Caroline Lucas
(EN) Senhor Presidente, sinto-me bastante desiludida com o facto de o Parlamento não ter feito hoje mais quanto a este pacote relativo aos pesticidas. Relativamente a muitas das questões mais radicais e progressistas, poderíamos ter sido muito mais ambiciosos. Porém, um dos aspectos que, neste momento, pretendo salientar é o dos residentes. Estes deverão ser olhados como um grupo especificamente vulnerável, um grupo de exposição por direito próprio, e hoje foi dado um pequeno passo nesse sentido, na votação que acabámos de realizar neste Parlamento.
As pessoas que vivem perto das escolas, nas imediações das quais os campos são pulverizados e as pessoas que trabalham ou vivem próximo desses campos estão extremamente expostas aos pesticidas. Estão expostas, a longo prazo, a misturas ou cocktails de pesticidas que são pulverizados na sua localidade ao longo do ano e, em muitos casos, durante décadas.
Até à data, não tem havido qualquer protecção para os residentes como um grupo de exposição específico. Está em causa um grave e importante problema de saúde pública, uma vez que, claramente, os agricultores não conseguem controlar os pesticidas que se propagam pelo ar, e os estudos mostram que os pesticidas podem propagar-se pelo ar por vários quilómetros. Gostaria que tivéssemos ido mais longe na nossa proibição da pulverização aérea.
Tem havido vários relatos, ao longo de décadas, de doenças crónicas e agudas em zonas rurais. O nosso Parlamento poderia ter feito muito mais, através da sua votação de hoje, no sentido de proteger as pessoas contra o cancro, a leucemia, os linfomas não Hodgkin e um leque de outras doenças. Com efeito, fico extremamente desiludida com o facto de não termos enveredado por essa opção, apresentada na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Assim, muitas das medidas mais positivas foram, infelizmente, rejeitadas pelos outros Grupos.
Contudo, espero que os cidadãos olhem hoje para o Parlamento e exerçam pressão sobre os seus representantes para que, aquando da segunda leitura, possamos tentar fazer melhor pela saúde das pessoas. Os nossos cidadãos esperam que façamos melhor. Deveríamos ter feito melhor, e lamento imenso que os outros Grupos não nos tenham apoiado hoje.
Péter Olajos
(HU) Enquanto membro que representa o Fórum Democrático Húngaro (Magyar Demokrata Fórum - MDF), utilizarei o meu voto para apoiar ambos os projectos de texto legislativo que proporcionam regulamentação mais rigorosa e maior controlo relativamente à utilização de produtos fitossanitários. Penso que estas disposições representam um marco no caminho para uma produção alimentar mais segura e saudável.
As substâncias que constituem um risco para a saúde devem ser retiradas e o montante global de pesticidas que utilizamos tem de ser reduzido. Na Hungria, por exemplo, o montante de químicos utilizados é 15 vezes inferior ao dos Países Baixos e, no entanto, enquanto existiram, os armazéns de intervenção da União Europeia estavam a rebentar pelas costuras de milho húngaro. Como tal, podemos e devemos orientar-nos para uma produção de fruta, produtos hortícolas e outros alimentos utilizando níveis sustentáveis de protecção das plantas. Sempre que os Estados-Membros desejem aplicar disposições mais severas devem continuar a ter a possibilidade de o fazer. Muito obrigado.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Comissário, também a mim me incomoda o facto de a saúde humana ser exposta a riscos, por exemplo, durante a pulverização aérea, e de a utilização de pesticidas estar a aumentar constantemente devido a uma resistência crescente à protecção fitossanitária.
Não há dúvida de que temos de modernizar as regras relativas à utilização segura de pesticidas na Europa. No entanto, lamento que, aqui, no Parlamento, graças aos Verdes e aos deputados de esquerda, se tenham privilegiado propostas populistas, como a da proibição total ou local da utilização de pesticidas. Considero isto irresponsável. Estamos a falar de medicamentos para plantas e a proibição dos mesmos equivaleria à proibição da utilização de medicamentos na medicina humana. É óbvio que ambos são tóxicos, se forem utilizados de forma inapropriada: por isso, temos de concentrar os nossos esforços na promoção de padrões e na divulgação de informação e não adoptar medidas sem fundamento científico, indiscriminadas e demasiado burocráticas.
Senhoras e Senhores Deputados, não apoiei a maioria das vossas propostas no pacote, por uma questão de bom senso. Além disso, não penso que o relatório Klaβ, tal como foi aprovado, seja bem sucedido.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, gostaria de dizer que votei a favor do relatório da senhora deputada Klaß e uma das razões pelas quais o fiz foi porque o documento se refere ao controlo mais apertado das propostas apresentadas pela Comissão Europeia. Menciona-se especificamente os planos de acção nacionais no contexto de uma redução, na ordem dos 25 por cento em cinco anos e dos 50 por cento após dez anos, da frequência com que os pesticidas são aplicados. É extremamente importante que o Parlamento Europeu seja mais rigoroso nesta matéria e que adopte uma postura mais verde do que a Comissão Europeia.
Também gostaria de deixar bem claro que a minha decisão foi influenciada pelo facto de o relatório submetido à votação afirmar que todos os Estados-Membros irão estabelecer zonas-tampão para impedir que os pesticidas contaminem os reservatórios e a água potável.
Bernadette Bourzai  
por escrito. - (FR) Na minha qualidade de relatora de parecer sobre a qualidade da água, pude constatar que os pesticidas são um factor de degradação ambiental, nomeadamente das águas de superfície e costeiras, dada a sua persistência no tempo, o facto de poderem ser transportados por longas distâncias e ainda o facto de constituírem uma forma difusa de poluição, difícil de circunscrever, resultante de escoamentos, de perdas directas no solo e no ar, da lavagem das plantas pelas chuvas e por aí fora. Em termos mais gerais, a actual utilização de pesticidas na nossa agricultura pode ter consequências nefastas para a nossa saúde. Daí o grande interesse com que eram aguardadas as propostas legislativas da Comissão sobre a utilização dos pesticidas e os respectivos procedimentos de autorização e colocação no mercado.
Não obstante, considero insuficientes os objectivos fixados e foi por essa razão que apoiei em plenário, sem êxito, a posição aprovada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar reclamando um objectivo comunitário de redução da frequência de utilização de pesticidas de 25% no prazo de 5 anos e de 50% no prazo de 10 anos, assim como zonas-tampão de 10 metros entre os campos e os cursos de água. Lamento, em especial, o facto de se tratar aqui de uma primeira leitura e de o texto correr o risco de vir a ser ainda mais diluído.
Edite Estrela  
por escrito. - Votei favoravelmente o Relatório Christa Klaß sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas porque corresponde ao objectivo de redução do uso de produtos fitofarmacêuticos e contribui para elevados padrões de segurança para o homem, os animais e para o ambiente.
Considero, no entanto, indispensável a manutenção da possibilidade de aplicações aéreas em situações para as quais não existe alternativa viável ou nos casos em que a aplicação terrestre constitui uma situação de maior risco, apesar de nas zonas NATURA 2000 os pesticidas, para além de poderem ser proibidos, deverem também poder ser restringidos ou os riscos derivados do seu uso minimizados, o que pressupõe uma avaliação de risco específica.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Quando se adoptou o 6º Programa de Acção para o Ambiente foi reconhecido que era conveniente reduzir os efeitos dos produtos fitofarmacêuticos sobre a saúde humana e sobre o ambiente, sublinhando a necessidade de uma utilização mais favorável ao ambiente dos pesticidas e preconizando uma dupla abordagem com transposição integral e controlo adequado do quadro legislativo instaurado e a elaboração de uma estratégia temática para o uso sustentável dos pesticidas.
Agora, o relator considera que o título da proposta da Comissão induz em erro. É que a proposta de directiva se refere a um certo grupo de pesticidas, ou seja aos produtos fitofarmacêuticos. Conviria, por conseguinte, no conjunto do texto, substituir a palavra "pesticidas" por "produtos fitofarmacêuticos".
A Directiva pretende reduzir os riscos e os efeitos para a saúde humana e o ambiente da utilização dos produtos fitofarmacêuticos. No entanto, as medidas tomadas para esse efeito devem ser proporcionadas e não se pode esquecer que compete, em primeiro lugar, aos Estados-Membros contribuir para a redução dos riscos ligados à utilização dos produtos fitofarmacêuticos no âmbito dos planos de acção nacionais. É a única maneira de ter conta, como convém, as diferentes condições que existem a nível local.
Robert Goebbels  
por escrito. - (FR) Votei sistematicamente contra todo o pacote fitossanitário para marcar a minha oposição a um dossiê que ainda não estava pronto para ser apresentado em plenário. Confrontar 700 deputados com 300 a 400 alterações, a votar em três ou quatro partes, é pura e simplesmente indigno de um legislador. Mais valia termos organizado uma lotaria. Que o legislador queira combater a utilização abusiva de pesticidas, parece louvável, mas organizar um sistema de tal modo burocrático que chega a ser ineficaz é uma maneira errada de criar legislação. Seja como for, se queremos alimentar uma população em constante crescimento, a Terra não poderá passar sem os produtos fitofarmacêuticos.
Toine Manders  
por escrito. - (NL) Hoje, o Parlamento Europeu recusou-se a aceder aos apelos dos fundamentalistas do ambiente em prol de regras impraticáveis em matéria da utilização sustentável de pesticidas. O principal pomo de discórdia foi a proposta da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar de se proibir a utilização de pesticidas numa distância de 10 metros junto das massas de água o que, num país como o Reino dos Países Baixos, em que grande parte da sua superfície é coberta de água, iria ter consequências desastrosas para os administradores de espaços públicos e zonas de recreio, como, por exemplo, dos campos de golfe.
O resultado da votação é um compromisso entre a defesa do ambiente e regras viáveis para as autoridades e empresários. Temos responsabilidade colectiva de evitar riscos, e é de facto verdade que isto se aplica à utilização de pesticidas - "quanto menos melhor" -, mas as regras devem ser realistas e praticáveis. Se houver alternativas, estas devem ser usadas, mas proibir totalmente, por lei, o uso de pesticidas é sonhar acordado e pensar que isto não terá consequências para a nossa economia e a nossa sociedade.
David Martin  
por escrito. - (EN) Votei a favor deste relatório tal como alterado, relatório que conseguiu um compromisso razoável entre a preservação da segurança das populações, restringindo a utilização dos pesticidas, e a protecção da capacidade das indústrias baseadas na terra de aumentarem a produção das culturas. O princípio da precaução, que está no cerne da abordagem, merece o meu apoio.
Frédérique Ries  
Hoje, ao meio-dia, o Parlamento Europeu enviou uma mensagem que responde às preocupações da generalidade dos cidadãos, favoráveis a uma agricultura menos dependente dos pesticidas, sustentável e que tenha em conta a saúde dos agricultores e dos outros utilizadores.
Constitui um passo em frente a vertente de protecção da saúde, totalmente ausente na regulamentação de 1991 e que agora é claramente afirmada através do reconhecimento do princípio de substituição (que, como o REACH, visa incentivar o recurso a alternativas menos químicas ou não químicas), da prioridade atribuída à protecção das populações mais vulneráveis e da proibição, em princípio, da pulverização aérea.
Afigurava-se essencial colmatar um vazio jurídico respeitante à fase de utilização por profissionais e particulares. Isto será conseguido com a directiva-quadro, que tem em conta os novos hábitos e a nova moda da jardinagem: os pesticidas até já entraram nas nossas casas e nos nossos jardins!
Deveras lamentável, porém, é a rejeição, no relatório Klaß, da nova abordagem da Comissão - designada por gestão integrada das pragas - que consiste em permitir a utilização de todas as técnicas agrícolas disponíveis, dando no entanto prioridade às que são respeitadoras do ambiente. Mantenho-me na minha: a produção integrada é o bom senso aplicado à agricultura do século XXI.
Karin Scheele  
A directiva proposta, estabelecendo um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, é importante uma vez que, apesar do quadro regulamentar existente, quantidades alarmantes de certos pesticidas ainda estão a ser detectadas nos solos, no ar e na água. A comprovação para além dos regulamentos existentes também constitui motivo para preocupação em culturas arvenses, carecendo de uma iniciativa legislativa. São cruciais, neste domínio, os planos de acção nacionais com objectivos concretos para a redução dos riscos e dependências associados aos pesticidas. Extremamente de lamentar é o facto de o plenário não ter dado seguimento à alteração com o objectivo de reduzir, até 2013, os níveis alarmantes de substâncias tóxicas e altamente tóxicas em 50%, e de reduzir a utilização de pesticidas em 20% nos próximos 10 anos. Esta teria sido uma importante mensagem a veicular precisamente na situação em questão.
Bogusław Sonik  
A chave para o uso sustentável dos produtos para a protecção de plantas é a limitação racional do risco. Seria bom alcançar esta meta através dos princípios da Directiva sobre o uso sustentável de pesticidas.
Cada país será obrigado a traçar o seu próprio plano de acordo com as orientações definidas pela Directiva. Cada país deve fazê-lo de modo a levar em conta os factores locais determinantes e respeitando quaisquer diferenças que possam existir.
A nossa principal diferença reside no nível de desenvolvimento. Os novos Estados-Membros com frequência têm de combater atrasos enormes, especialmente em termos da qualidade e de riscos para a saúde dos alimentos produzidos. Uma redução do actual nível de utilização de pesticidas nesses países prejudica-nos a nós, consumidores.
A nossa geografia também é diferente. Na Polónia, há uma vasta extensão de bosques que só se consegue proteger das pragas com tratamentos aplicados por via aérea. Proteger as florestas é nosso dever para com o ambiente; a tarefa do Parlamento é definir os princípios para uma utilização segura dos produtos que protegem o ambiente natural.
A Directiva fala muito sobre o facto de a educação dos agricultores ser uma das maneiras mais importantes de se implementar o uso sustentável de pesticidas. A tarefa do Parlamento é apoiar essa educação e criar condições para que ela esteja ao alcance de todos os agricultores.
As orientações da Directiva devem encorajar, em vez de dissuadir, tanto os Estados-Membros como os agricultores.
Thomas Ulmer  
Voto contra o relatório dado que deixou de haver uma linha clara entre as várias alterações, algo que considero importante. A gestão das pragas destina-se a servir as pessoas e a saúde das plantas e não é um sinal de aviso para políticas sem base científica.
Michl Ebner
- (DE) Senhor Presidente, creio que devemos envidar os nossos esforços em prol da saúde pública e da protecção dos consumidores e eu gostaria de dar todo o meu apoio a estas posições. Não faz, pura e simplesmente, nenhum sentido estarmos a introduzir soluções pouco práticas e a criar situações em que a produção alimentar deixa de ser possível com verbas aprovadas. Por este motivo, estou convencido de que o relatório não tem pés para andar neste domínio e que deveríamos proceder à sua alteração neste contexto. Votei contra, é essa minha opinião e apraz-me registar que tenha sido encontrada uma solução muito mais correcta e exequível no relatório Klaß e consequentemente nos planos de acção de que fui relator de parecer pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Por esta razão, espero que também possamos contribuir para melhorar consideravelmente o relatório Breyer na sua segunda leitura, pois é necessário que o façamos.
Carl Schlyter
(SV) Está a ser enviada hoje uma mensagem ambígua. Penso que a parte mais bizarra, hoje, foi o ataque do senhor deputado Heaton-Harris, o qual afirmou que grupos voluntários estão a tentar influenciar o Parlamento. O aspecto significativo foi que a posição do Parlamento ficou enfraquecida em resultado da extensiva actividade de lobbying realizada por membros de grupos de interesses a soldo da indústria, a qual coloca o seu interesse em vender mais pesticidas acima da protecção da saúde pública e dos consumidores. Felizmente não têm sido bem sucedidos. Continuamos a ter o passaporte pesticida, que confere aos consumidores uma oportunidade razoável de saber o que estão a ingerir quando colocam a questão aos seus fornecedores. Esta protecção é importante e temos de lutar por ela, quando negociamos com o Conselho. Contudo, o Parlamento não protegeu os residentes nos termos em que a Comissão do Ambiente pretendia. Estão menos protegidos e recebem menos informação do que era pretendido. Este aspecto deve ser corrigido noutras leituras. Em minha opinião não podemos continuar a autorizar o actual nível dos produtos químicos mais perigosos. O Parlamento acabou de impedir a introdução de metas quantitativas gerais de redução para todos os pesticidas, o que é lastimável.
Gostaria, todavia, de dizer que nós, no Grupo dos Verdes, lográmos agora a aprovação de um relatório que pode, essencialmente, ser utilizado para negociar com o Conselho, mas neste ponto coloca-se a questão do nome, que é incongruente. Tal como chamar Tratado Reformador à Constituição, é espantoso que o Parlamento esteja a chamar "produtos para a protecção das plantas” aos pesticidas. Se estivessem abrangidos todos os produtos para a protecção das plantas, poderíamos, já agora, incluir também as vedações, na medida em que protegem contra os cabritos-monteses. Isto demonstra até que ponto é absurda a designação "produtos para a protecção das plantas”.
Edite Estrela  
por escrito. - Votei favoravelmente o Relatório Hiltrud Breyer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado pois permitirá garantir elevados padrões de segurança para o homem, os animais e o ambiente através do estabelecimento de procedimentos exigentes, mas simplificados, e da racionalização de recursos.
O relatório aprovado respeita o princípio da subsidiariedade, de modo a que os Estados-Membros possam tomar em consideração as condições específicas nacionais, em especial climáticas e fitossanitárias, e a que possam ser adoptadas medidas de redução de risco apropriadas.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Esta proposta deve seguir as justificações do sexto programa de acção no domínio do ambiente com o objectivo de aplicar os actuais conhecimentos de estratégias de avaliação prospectivas e retrospectivas dos riscos e perigos para o homem e o ambiente, bem como a criação de coerência com outras políticas.
Assim, seguindo também a estratégia temática para a utilização sustentada de pesticidas, o regulamento deve assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, fazendo prevalecer o princípio da precaução, mas as medidas devem ser proporcionais e ter em conta o princípio da subsidiariedade.
Importa assegurar mais claramente a coerência com outras políticas. Assim, o regulamento não deve contrariar os objectivos e normas de qualidade da Directiva-Quadro 2000/60/CE relativa à água e às directivas que desta derivam. Este objectivo pode ser atingido mediante revisões regulares.
Cada Estado-Membro deve manter a possibilidade de ir além das normas comunitárias em matéria de normas de protecção e tomar decisões em matéria de aprovação de produtos visando a concretização de objectivos dos planos de acção relativos aos pesticidas, dos programas de saúde ou das medidas de protecção do ambiente adoptadas a nível nacional, com base nas condições específicas nacionais.
David Martin  
por escrito. - (EN) Votei a favor deste relatório, e congratulo-me pelo facto de o mesmo combinar a utilização sustentável de pesticidas com uma protecção eficaz da saúde e do ambiente.
Luca Romagnoli
por escrito. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar de ter votado a favor do relatório Breyer na globalidade, entendi dever apoiar algumas alterações destinadas a modificar o texto original. É essencial pôr cobro ao monopólio das grandes multinacionais no domínio da partilha e acesso a dados e abrir o sector a maior e mais justa concorrência. Por outro lado, este sector é afectado por diferenças geográficas e climáticas às quais convém prestar a devida atenção.
É necessária maior flexibilidade em termos de reconhecimento mútuo e avaliação comparativa das substâncias. Na verdade, actualmente as pequenas e médias empresas, que produzem sobretudo co-formulantes, não dispõem de margem de manobra justamente devido ao poder excessivo dos grandes grupos industriais - e isto aplica-se não só à gestão de dados mas também ao intercâmbio. A legislação europeia tem, imperativamente, de levar em consideração e de apoiar as pretensões das PME, se quer impedir o seu lento mas inexorável desaparecimento do mercado.
Tokia Saïfi  
por escrito. - (FR) Historicamente utilizados para proteger as plantas contra diversos parasitas, os pesticidas transformaram consideravelmente a agricultura. No entanto, hoje verifica-se que a utilização maciça destes pesticidas em meios agrícolas e não agrícolas tem efeitos nefastos no ambiente (poluição das águas, do ar, do solo, etc.) e também na saúde (desenvolvimento de alguns cancros, problemas de fertilidade).
Perante esta constatação, a UE decidiu modificar a sua legislação a fim de incentivar a redução da utilização de pesticidas. Concretamente no que respeita ao relatório Breyer, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e à utilização sustentável dos pesticidas, votei a favor da fixação de critérios rigorosos para todas as substâncias tóxicas (neurotóxicas, bioacumulativas, cancerígenas, etc.). De igual modo, e por uma questão de coerência com o Plano Nacional sobre os Pesticidas francês e o programa REACH, também apoiei a redução de 50%, até 2013, da utilização de pesticidas extremamente preocupantes e a substituição das substâncias mais perigosas por sucedâneos mais seguros (incluindo produtos não químicos). Por último, em consonância com o espírito do debate nacional em França sobre o ambiente, votei a favor de um imposto sobre os pesticidas para incentivar os nossos agricultores a reduzir o seu consumo de produtos de tratamento.
Karin Scheele  
Ontem, não me foi possível utilizar o meu tempo de uso da palavra. Na mesma altura estava a ter lugar a votação do relatório Hassi na Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas. Este relatório faz parte da base da posição do Parlamento Europeu a apresentar na Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. A nova política da União Europeia relativamente à utilização de pesticidas constitui um importante passo no sentido de uma melhor saúde e de uma melhor protecção ambiental. De particular importância no resultado da votação de hoje é a posição clara do Parlamento contra o modelo de três zonas proposto pela Comissão. O sistema proposto induz em erro e iria contradizer grosseiramente o objectivo da utilização sustentável dos pesticidas.
Thomas Ulmer  
por escrito. - (DE) Voto contra o relatório, pois este não foi elaborado de acordo com critérios científicos rigorosos e porque considero o modelo de zona - seja qual for a versão - absurdo. Apenas uma autorização única faz sentido num espaço económico comum. Espero que haja uma correcção significativa na segunda leitura.
Liam Aylward e Brian Crowley  
Não há dúvida de que, apesar da legislação existente com vista a reduzir a utilização de pesticidas, há quantidades excessivas desses produtos no ar, bem como na água e nos alimentos, o que afecta a nossa saúde e o ambiente.
No entanto, hoje, ainda que os meus colegas e eu tenhamos votado claramente a favor de uma redução dos pesticidas no nosso quotidiano, é importante reconhecermos a realidade prática das necessidades dos agricultores e dos fruticultores, sobretudo neste clima de aumento do preço dos produtos alimentares. Não podemos criar leis no abstracto! Votei a favor de uma abordagem prática e equilibrada e votei contra alterações extremas que reduziriam a oferta de produtos alimentares, tornando a agricultura ridiculamente cheia de encargos e pouco prática. Não nos esqueçamos de que os agricultores são ambientalistas por natureza! Em vez de banir os pesticidas, os Estados-Membros irão voltar-se para campanhas de formação e de informação, para boas práticas e para a gestão integrada de doenças, que irão beneficiar-nos enquanto cidadãos, consumidores e agricultores.
Votei a favor de metas realistas para os Estados-Membros, reconhecendo ao mesmo tempo o carácter diversificado dos 27 Estados-Membros. No que diz respeito à utilização, o risco tem de ser o factor central, tomando em consideração o perigo e a exposição.
Astrid Lulling  
por escrito. - (FR) No que se refere aos relatórios sobre a colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e a utilização sustentável de pesticidas, segui a linha muito responsável do meu grupo político.
Os produtos com a classificação CMR1, que está cientificamente provado que prejudicam a saúde humana e animal, deveriam deixar de ser autorizados.
A obrigação de informar todos os vizinhos antes da pulverização apenas causaria a histeria colectiva, para não falar do facto de que acarretaria uma enorme quantidade de burocracia contraprodutiva, que de qualquer modo se tornará obsoleta com a supressão dos produtos CMR1 do mercado.
Sou de opinião que se deveria fazer valer o princípio da subsidiariedade no que respeita às zonas-tampão a não tratar, a fim de evitar a imposição de mais condicionalismos à produção agrícola.
Sou contra a criação de um imposto especial sobre os produtos autorizados, pois isto levará a um aumento perfeitamente inútil dos custos de produção agrícola.
Obviamente que sou contra a proibição de pulverizar os produtos fitofarmacêuticos por helicóptero. É inadmissível proibir este método, o único viável em determinadas regiões, como, por exemplo, aquelas onde as vinhas são plantadas em encostas.
Regozijo-me pelo facto de terem sido tomadas em consideração as minhas alterações relativas aos efeitos inadmissíveis de certos produtos fitofarmacêuticos que, entre outros aspectos, podem ter um impacto negativo no comportamento de determinadas espécies, como as abelhas, ou conduzir mesmo à sua extinção.
Robert Navarro  
por escrito. - (FR) Votei favoravelmente os relatórios Klaß e Breyer sobre a utilização de pesticidas, pois eles marcam um avanço na tomada em consideração do impacto que a utilização dos produtos fitofarmacêuticos tem no ambiente e na saúde. Saúdo em particular a aprovação da proposta socialista de proibir a utilização de pesticidas em zonas habitadas ou sensíveis. Congratulo-me igualmente com a aprovação das nossas propostas sobre a utilização sistemática de métodos não químicos. Lamento, em todo o caso, que a direita europeia se tenha oposto à introdução de objectivos quantificados de redução da utilização destes produtos. Há numerosos exemplos que mostram que é possível uma redução, e poderia ter sido introduzida uma estratégia de redução gradual sem pôr em risco nem a indústria nem os postos de trabalho. Uma vez mais, a direita deu preferência aos lucros ... Mas os pequenos passos contam, e estes relatórios são um pequeno passo na boa direcção, rumo à agricultura sustentável de amanhã e a um ambiente mais são para os nossos filhos.
