Acordo de comércio livre com a Coreia do Sul: impacto na indústria europeia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o acordo de comércio livre com a Coreia do Sul: impacto na indústria europeia.
Catherine Ashton
Senhor Presidente, existe um grande potencial para novas oportunidades de exportação para os mercados asiáticos que possuem elevadas taxas de crescimento, mas também, evidentemente, fortes barreiras à entrada. Uma importante forma de ultrapassar essas barreiras, para além das conversações multilaterais, é através da margem de que dispomos em negociações de acordos de comércio livre.
Essa a razão que levou os Estados-Membros a solicitar à Comissão que lançasse uma nova geração de acordos comerciais com importantes economias asiáticas. Estes acordos de comércio livre deverão ser ambiciosos em matéria de criação de novas oportunidades de exportação para numerosos sectores.
Foi isso que conseguimos com a Coreia do Sul, após dois anos de intensas negociações. Trata-se do mais ambicioso acordo de comércio livre alguma vez negociado pela União Europeia.
É consensual que em dois dos três principais sectores da nossa economia, os benefícios do acordo de comércio livre pendem esmagadoramente a nosso favor: em primeiro lugar, os nossos prestadores de serviços, que são competitivos, beneficiarão maciçamente com o acordo. Por exemplo, fazer negócios com a Coreia, de futuro, será muito mais fácil em domínios como as telecomunicações, os transportes, a construção e os serviços ligados ao ambiente.
Em segundo lugar, no que se refere aos produtos agrícolas, a Coreia eliminará praticamente todos os direitos aduaneiros, que são particularmente elevados - em média 35%! Esse factor dará um incentivo às exportações agrícolas, entre outros produtos, de porco, vinho, whisky ou produtos lácteos. Asseguraremos igualmente a protecção das indicações geográficas europeias, como o presunto de Parma, Rioja ou Tokay.
Mas, o acordo de comércio livre trará igualmente grandes benefícios para os exportadores europeus da indústria transformadora. Em geral, estes pouparão cerca de 1,2 mil milhões de euros por ano em direitos aduaneiros, dos quais 800 milhões serão poupados logo no primeiro dia. Por exemplo, os exportadores de maquinaria pouparão 450 milhões de euros por ano em pagamentos de taxas anuais, enquanto os exportadores de produtos químicos pouparão mais de 150 milhões de euros em direitos.
A eliminação dos direitos aduaneiros permitirá igualmente aos nossos exportadores reforçar a sua posição no mercado coreano e, por conseguinte, expandir as suas vendas. Os clientes coreanos gastam anualmente mais de 25 mil milhões de euros em bens provenientes da UE. Este valor torna a Coreia um dos mais importantes mercados asiáticos para as nossas exportações.
Para além disso, foi dada especial relevância às regras. O acordo contempla a transparência na regulamentação, a execução eficiente dos compromissos, uma melhor protecção dos direitos de propriedade intelectual e regras "OMC -plus" relativamente a subsídios, elementos que, todos eles, beneficiarão os fabricantes que vendam na Coreia.
Mais, foram estabelecidos regimes ambiciosos em matéria de barreiras técnicas ao comércio, nomeadamente, para os automóveis e os produtos electrónicos e farmacêuticos, com base no modelo regulamentar europeu, respondendo a exigências há muito feitas pelas empresas europeias destes sectores. A Coreia terá de alterar a sua regulamentação interna a fim de cumprir estes compromissos, enquanto essas alterações não serão necessárias na Europa.
Em relação, especificamente, à indústria automóvel, gostaria, em primeiro lugar, de salientar que também temos interesse no reforço do acesso dos automóveis europeus ao mercado coreano. Os nossos exportadores de automóveis são, de longe, os mais fortes importadores do mercado coreano, com fortes taxas de crescimento. Poderão desenvolver ainda mais essa posição, pois beneficiarão da combinação da eliminação dos direitos aduaneiros -2 000 euros poupados num automóvel de 25 000 euros - e da eliminação das barreiras técnicas.
O acordo negociado inclui os regimes mais ambiciosos alguma vez negociados com um país terceiro em matéria de barreiras não pautais. A Coreia aceitará, a partir do primeiro dia, que um automóvel homologado segundo as normas internacionais cumpre as normas coreanas na matéria, identificadas pela nossa indústria automóvel como um obstáculo significativo.
Existem igualmente disposições pelas quais a Coreia aceita a equivalência entre as legislações coreana e europeia em matéria ambiental. Com efeito, a Coreia aceitou aplicar, mesmo antes de o acordo entrar em vigor, determinadas derrogações transitórias às normas ambienteis coreanas para os nossos exportadores, e acompanhamos de muito perto os debates, na Coreia, sobre a nova legislação relativa à limitação das emissões de CO2, a fim de garantir que não constituam um impedimento ao comércio.
Estamos cientes das delicadas especificidades do sector automóvel. Defendemos longos períodos de transição para a liberalização do nosso segmento automóvel mais sensível, a saber, o dos automóveis de menor dimensão. Os direitos aduaneiros só serão eliminados no quinto ano do acordo, dando-nos tempo suficiente para os ajustamentos necessários. Deveremos ter presente o significativo investimento coreano no sector automóvel na Europa.
Alterámos moderadamente as regras de origem, aumentando o limite admissível de valor estrangeiro nos automóveis coreanos de 40% para 45%, e acordámos uma cláusula de salvaguarda bilateral que nos permite impor direitos aduaneiros, em caso de forte aumento das importações e de uma ameaça de prejuízos para as nossas indústrias.
Quanto ao draubaque dos direitos, meu último comentário, esta questão não é nova. Estas políticas são legítimas no quadro da Organização Mundial de Comércio. O draubaque dos direitos também não gera uma desvantagem competitiva significativa para os nossos construtores automóveis, uma vez que os nossos direitos aduaneiros sobre os automóveis são geralmente muito baixos e sofrerão ainda novas reduções. Negociámos ainda uma cláusula especial que nos permitirá limitar, com eficácia, o draubaque de direitos.
Saliento aqui o forte apoio dado este acordo pelos sectores europeus da indústria transformadora, bem como pelos sectores da agricultura e dos serviços. Este acordo é importante, sendo um claro sinal da nossa determinação em dar sequência ao interesse no acesso aos mercados de economias emergentes fundamentais da Ásia.
Daniel Caspary
Senhor Presidente, a Coreia do Sul é o quarto maior parceiro comercial externo da UE, com um volume de exportações de cerca de 30 mil milhões de euros anuais. Concluir o acordo de comércio livre é, portanto, do maior interesse dos patrões e dos trabalhadores europeus.
Devo dizer-lhe, Senhora Comissária, que não tenho intenção de a felicitar hoje, pois o acordo ainda não foi assinado; no entanto, se conseguir, nestes tempos de crise - quando as taxas de exportação em todo o mundo caíram como nunca antes na história - concluir o acordo de comércio livre, estaremos perante um formidável sucesso e, com toda a sinceridade, espero que o conquiste.
Frequentemente, os acordos comerciais são muito controversos, mas eu diria, pessoalmente, que a Coreia do Sul é uma excepção muito merecedora. Ouço ecos muito positivos de quase todas as áreas da indústria europeia, nomeadamente engenharia mecânica, indústria farmacêutica, engenharia eléctrica, indústria química e diversas indústrias de serviços. Nunca tinha tido conhecimento de casos em que o próprio sector agrícola apresentasse uma visão tão positiva a propósito de negociações comerciais. Isto é novo - julgo que nenhum de nós se encontrou, no passado, perante semelhante abertura.
Os resultados são claramente positivos, ainda que muitos sectores tivessem preferido progressos mais substanciais. Uma única excepção - o sector da construção automóvel. Mas mesmo aí, as críticas não vêm de todo o sector mas apenas de alguns fabricantes. Outros fabricantes, e sobretudo muitos fornecedores, vêem com agrado o acordo na sua forma actual.
Penso que seria benéfico se conseguíssemos aproveitar a oportunidade para resolver alguns dos pontos críticos nesta indústria e, porventura, aperfeiçoar algumas das consequências menos satisfatórias do acordo de comércio livre, burilando alguns pormenores aqui ou ali. Estou a pensar em áreas-chave como a lei relativa a Seul, região capital (Capital Region Act Seoul) normas relativas a sistemas de diagnóstico a bordo, normas ambientais, a cláusula de protecção devolução de direitos ("duty drawback"), entre outras. Evitemos mal entendidos - melhor, não possibilitemos que surjam, sequer; sobretudo, há que pressionar os Sul Coreanos para que cumpram as garantias que nos deram. Um claro controlo de potenciais novas barreiras não pautais ao comércio seria decerto uma atitude avisada.
Espero que o acordo entre em vigor muito brevemente e que os consumidores e trabalhadores da União Europeia possam dele tirar benefícios dentro em pouco. Muito obrigado, desejo-lhe o maior sucesso na recta final.
Kader Arif
em nome do Grupo S&D. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, estou muito satisfeito por ouvir um camarada conservador e liberal estar de acordo com a Comissão, o que me facilita a tarefa como socialista.
Espero, pelo menos, que o debate desta noite permita trazer enfim respostas para as múltiplas preocupações suscitadas pelo impacto deste acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Coreia do Sul, sobretudo para a indústria europeia.
A senhora referiu um consenso, Senhora Comissária, mas quero recordar-lhe que, desde há um certo número de meses, alguns sectores industriais - entre os quais os construtores de automóveis e os sindicatos de trabalhadores, que os apoiam - alertam-na para as possíveis consequências dramáticas deste acordo. O essencial das questões continua, ainda neste momento, sem resposta.
Mas talvez a senhora tenha optado por sacrificar a indústria automóvel europeia em detrimento dos serviços!
Com efeito, porquê conceder à Coreia a cláusula de reembolso, dita duty drawback, que constitui uma vantagem nunca antes concedida, nem sequer a países em desenvolvimento como os países mediterrânicos. Qual é a lógica subjacente a regras de origem tão pouco vinculativas, cujo impacto é de temer, não só para a indústria automóvel, mas também para a indústria têxtil europeia.
Porquê tornar possíveis tais distorções de concorrência, e sobretudo criar esse precedente?
Perante tais riscos - e não só, infelizmente - que não posso desenvolver aqui mas que a senhora conhece em pormenor - acaba de o referir -, a Comissão propôs um último recurso, a saber, a inclusão de uma cláusula de salvaguarda. Ora, sabe perfeitamente, Senhora Comissária, que esta não é automática e será muito difícil de aplicar e impossível de activar antes de cinco anos.
Apenas citarei um exemplo para ilustrar os nossos temores. Se o acordo de comércio livre permitir à Coreia do Sul exportar mais 100 000 veículos para a Europa - ela já exporta 600 000 por ano -, serão suprimidos 6 000 empregos. Inversamente, a Europa é terrivelmente limitada, apenas podendo cada construtor exportar 1 000 veículos para a Coreia do Sul, de um contingente total europeu de 6 000 veículos.
Neste período de crise, que afecta muito especialmente os trabalhadores do sector automóvel, como explica que a Europa faça um acordo deste tipo? Está a prever uma renegociação dos pontos controversos que acabo de citar? É pelo menos esse o pedido de um certo número de Estados e de sectores industriais que acaba de referir.
Por fim, Senhora Comissária, compromete-se a uma maior transparência e participação dos deputados europeus? Nós, tal como a Comissão, tínhamos criado as condições para uma imagem negativa do canalizador polaco, não criemos agora uma imagem negativa do carroçador coreano.
Michael Theurer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, começaria por agradecer à Senhora Comissária Catherine Ashton, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, a informação que nos prestou esta noite, na comissão extraordinária e aqui em plenário. É óbvio que o acordo de comércio livre com a Coreia do Sul está prestes a ser concluído. De um ponto de vista liberal, e especialmente da perspectiva do meu partido, o Partido Democrata Livre alemão, o objectivo de um comércio mundial livre e justo é de grande importância, sobretudo agora, já que, nesta crise económica e financeira, assistimos a uma tendência para o proteccionismo que tem de ser resolutamente combatida a bem da prosperidade e do emprego na União Europeia.
Neste contexto, levanta-se a questão de saber qual o significado que a Comissão atribui ao acordo de comércio livre com a Coreia do Sul visto que, durante muito tempo, nos centrámos no progresso da ronda do desenvolvimento de Doha, sem, até ao momento, termos atingido qualquer acordo. Daí a minha pergunta, Senhora Comissária: considera a conclusão do acordo de comércio livre com a Coreia do Sul como um primeiro passo para mais acordos de comércio livre bilaterais, e significaria isso um afastamento de Doha? Ou serão tais acordos bilaterais mero suplemento ou mera expansão da política de comércio livre da União Europeia?
Além disso, como é do seu conhecimento, a cláusula da devolução de direitos preocupa diversos Estados-Membros e sectores da indústria - em particular a indústria automóvel. Tal cláusula poderia significar o apoio a empresas em países de baixo custo como a Índia e a China, ameaçando assim a indústria europeia. Vislumbra alguma forma de essas preocupações relativamente à devolução de direitos poderem ser dissipadas?
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - A declaração da Senhora Comissária torna claro que há sectores e grupos económicos e financeiros da União Europeia que vão ganhar com este acordo com a Coreia do Sul, mas há o reverso da medalha, Senhora Comissária, que aqui não considerou, designadamente no que se refere a certos sectores mais sensíveis, como a fileira têxtil e do vestuário e o emprego dos trabalhadores.
Por isso, como referem sectores industriais e organizações de trabalhadores dos nossos países, é preocupante que a Comissão Europeia continue a ignorar a situação grave que se vive nas indústrias do sector têxtil e do vestuário, com destaque para o meu país, para Portugal, onde o desemprego atinge níveis alarmantes, exactamente nas regiões onde estas indústrias predominam, no norte e em certas zonas do centro.
Assim, insistimos na necessidade de uma estratégia coerente e concertada que defenda a indústria da União Europeia, designadamente dos sectores de mão-de-obra intensiva, seja através de uma urgente regulação do mercado comercial a nível mundial, seja com políticas públicas que sustentem o investimento, a inovação, a diferenciação, a formação profissional e a criação de emprego com direitos.
David Campbell Bannerman
Senhor Presidente, esta é a minha primeira intervenção, ou intervenção inaugural, neste Parlamento. Sendo um eurodeputado do Partido da Independência do Reino Unido, eleito pelo Leste de Inglaterra, esperarão de mim que seja um rebelde, e tentarei não os desiludir, nem a vós, nem aos meus eleitores.
Debatemos hoje os acordos comerciais da UE e, em particular, o acordo com a Coreia do Sul, que deverá ser assinado este ano. Uma vez que não conhecemos muitos dos pormenores deste acordo específico, para além do facto, penso, de a repartição dos benefícios do mesmo serem de dois terços para a Coreia do Sul e um terço para a UE, gostaria de tecer alguns comentários de carácter mais geral.
São muitos os que desconhecem que existem mais de cem acordos comerciais bilaterais da EU como este; 116 segundo uma estimativa. Existem acordos comerciais com países como os EUA, Canadá, México, Brasil, Índia, China, Japão e África do Sul. Na Europa, existem acordos comerciais com a Rússia, Ucrânia, Turquia e Liechtenstein.
Existem ainda acordos comerciais com países fora do EEE e com países da AECL, como a Suécia e a Noruega. O acordo comercial com a Noruega protege religiosamente a sua pesca e a sua agricultura, e a Noruega não é um parceiro comercial decorável. É o quarto maior importador e o sexto maior mercado de exportação da UE.
Que deveria, então, constar de um acordo comercial como o que negociamos com a Coreia do Sul? A Suíça, creio, é disso um bom exemplo. Existem disposições que eliminam os direitos aduaneiros e as quotas comerciais de produtos industriais e agrícolas. Existem disposições que permitem aos cidadãos suíços trabalhar e residir em países da UE e aos cidadãos da UE residir e trabalhar na Suíça. Existem disposições que permitem à Suíça fazer parte da zona isenta de passaportes de Schengen. Os suíços podem participar, se assim o desejarem, na Agência Europeia do Ambiente, nos programas de audiovisuais e de educação europeus e podem candidatar-se a bolsas de investigação da UE. Existe cooperação no que respeita às companhias aéreas, ao asilo e a questões judiciais. Em suma, os suíços possuem todos os alegados benefícios de pertencerem à UE, sem os custos inerentes a essa condição.
É verdade que a Suíça tem de pagar 600 milhões de francos suíços por ano pelo acesso, porém, o Governo suíço refere conseguir poupanças de 3,4 mil milhões de francos suíços pelo facto de não ser Estado-Membro da UE, uma poupança líquida de 2,8 mil milhões de francos suíços por ano. E a Suíça também não é um parceiro comercial insignificante: 80% das exportações suíças têm como destino a UE, e a Suíça é o quarto maior parceiro comercial da UE.
O meu argumento é que os acordos comerciais podem proporcionar os benefícios do comércio da UE sem o fardo caudado pelos elevados custos regulamentares e a perda de soberania e recursos. Até no próprio sítio da Internet da Comissão se admite que "a Suíça pode desenvolver e manter a sua própria regulamentação, distinta da europeia, noutras áreas. É do seu próprio interesse, como acontece nos mercados financeiro e de trabalho." Muito gostaria o Reino Unido de poder distanciar-se dessa mesma forma da Directiva relativa ao Tempo de Trabalho, da Directiva relativa ao Trabalho Temporário ou da recente Directiva relativa aos gestores de fundos de investimento!
Por isso, concluo perguntando, por que não o Reino Unido? Por que razão não pode o Reino Unido dispor de um simpático acordo comercial com a UE, semelhante ao da Coreia do Sul, em vez de ser membro de pleno direito? O Reino Unido é, por si só, o maior parceiro comercial da UE com um défice anual de 40 mil milhões de libras. Também nós podemos ter o tipo de garantias que tem a Suíça. Poderíamos, e penso que deveríamos, ser novamente uma nação independente dedicada ao comércio livre, como a Noruega, a Suíça e mesmo a Coreia do Sul.
Peter Šťastný
(EN) Senhor Presidente, sendo um dos relatores sobre o ACL com a Coreia do Sul e um firme defensor dos ACL, espero um acordo equilibrado e equitativo que beneficie ambas as partes, uma situação em que todos saiam verdadeiramente a ganhar.
Uma das nossas principais indústrias não parece lá muito satisfeita com o actual estado das negociações, e tem muitos amigos no terreno, incluindo alguns Estados-Membros, indústrias e eurodeputados. Todos eles olham para a situação proporcionada por este acordo como estando desequilibrada em favor da Coreia do Sul. A Comissão Europeia e o Conselho Europeu deverão olhar criteriosamente para as áreas de fricção, nomeadamente, a cláusula de salvaguarda relativa ao draubaque dos direitos, as barreiras não pautais e as regras de origem. Se fossem conseguidos alguns progressos mais satisfatórios para a indústria automóvel da UE, isso traria claros benefícios e permitiria manter os níveis de emprego, um forte PIB e os esperados níveis de vida.
No entanto, uma situação de equidade não será uma desvantagem. Poderá ser criado um forte precedente para outros ACL que estão na forja e para os que se negociarão num futuro próximo. É para mim evidente que este acordo traz, em geral, outros benefícios para a UE e para muitas das indústrias da UE. Olhando com atenção ao pormenor, haverá sempre alguns vencedores e alguns perdedores: é essa a natureza de qualquer acordo bilateral. Olhando para o panorama geral, poderemos estar próximos de um verdadeiro equilíbrio. No entanto, no que se refere a um sector tão crucial, como é o da indústria automóvel, existe, de forma um tanto infeliz, a necessidade de tentar conseguir um pouco mais. Só quando conseguirmos mais alguns progressos poderemos falar de um ACL verdadeiramente equilibrado, que seja aceitável e tenha, como precedente, um impacto positivo para futuros ACL.
Gianluca Susta
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo o trabalho desenvolvido neste período em que Catherine Ashton tem ocupado as funções de Comissária. Devo dizer que tivemos uma melhor relação com ela do que com o seu antecessor, apesar da sua filiação política comum, que é também a nossa, e da sua nacionalidade comum.
Porém, desta vez não partilho do entusiasmo da senhora Comissária sobre esta questão, pois foram muitas as vezes, nos últimos anos, que a Comissão usou da palavra neste hemiciclo e aclamou algumas iniciativas, só que depois optou por seguir outro caminho. Estamos a viver um momento particular, uma crise económica e financeira grave, que é fruto também de falta de reciprocidade no mundo - não apenas com os países em desenvolvimento, o que tem a sua lógica e a sua explicação - mas também com os actores mundiais novos e com os tradicionais.
Parece-me que, por demasiadas vezes, não há consciência da parte da Comissão, do seu Presidente e dos seus Comissários, das iniciativas que devem ser implementadas por forma a contribuir para o relançamento da indústria europeia, o relançamento da indústria fabril europeia. A meu ver, este acordo - que, reconhecidamente, é um acordo positivo, com um conteúdo extremamente positivo - tem um valor mais académico; é quase um tratado escolar, mas desfasado da realidade.
Nós exportamos 30 mil milhões de dólares americanos para a Coreia, apenas 20 mil milhões de dólares americanos revertem novamente a nosso favor sob a forma de automóveis exportados da Coreia para a Europa, e 1,5 mil milhões de dólares serão as ajudas indirectas que recebem os automóveis coreanos na Europa, sem considerar o sector têxtil e outros. Trata-se claramente de um desequilíbrio, que terá de ser, na minha opinião, posto em evidência e corrigido antes de se dar luz verde a um acordo de comércio livre que penaliza a indústria europeia. Temos uma indústria de qualidade, empenhada em responder às novas exigências que a inovação coloca, não seguramente uma indústria em falência que não consegue atender às necessidades de inovação inerentes à economia actualmente.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, Senhora Comissária, eu também não fiquei satisfeita com as estranhas alterações ao acordo, como reembolsos de encargos aduaneiros sobre componentes importados no caso de produtos destinados à exportação para a União e uma redução em 60% do limiar para a determinação do país de origem. Isto resulta no favorecimento de importações coreanas à custa da competitividade da indústria europeia e do desemprego. A parte de leão a este respeito já vai para a mercadoria importada da Ásia, onde os custos laborais são tão baixos que é impossível concorrer com eles, devido a padrões sociais e ambientais baixos ou inexistentes. Por isso, as negociações comerciais deveriam ter-se concentrado no aumento destes padrões e não na prosperidade da indústria asiática à custa da Europa. Há muito que a Comissão deve isto aos cidadãos europeus.
A Comissão tem consciência do impacto negativo do acordo na competitividade europeia e no emprego nas indústrias automóvel e têxtil? Em segundo lugar, a Comissão tem consciência de que o acordo estabelece um precedente infeliz para futuros acordos comerciais? Em terceiro lugar, pretende a Comissão ignorar as objecções fundamentais levantadas pelas associações de engenheiros europeus? Em quarto lugar, como é possível que os meios de comunicação social coreanos já estejam a celebrar uma vitória para a sua indústria automóvel, se o acordo ainda nem sequer foi debatido pelo Colégio da Comissão? Ou estará a Comissão disposta a rever o projecto e negociar um acordo equilibrado? Está a Comissão na disposição de pressionar a Coreia a adoptar compromissos internacionais no que diz respeito a padrões sociais e ambientais e irá fazê-lo antes de a Coreia obter todos os benefícios do livre comércio com a União Europeia? Agradeço a vossa resposta. Acredito que o bom senso prevalecerá.
David Martin
(EN) Senhor Presidente, devo dizer que estou um tanto preocupado com o tom deste debate. Com a excepção, talvez, do contributo de Daniel Caspary, tem sido bastante negativo.
Fui relator do Parlamento sobre o Acordo de Comércio Livre com a Coreia do Sul. Antes deste debate, analisei bem o que tínhamos decidido pedir - o que tínhamos pedido que a Comissão tivesse em conta e conseguisse em nosso nome - e, na verdade, considero que a Comissão conseguiu aquilo que lhe tínhamos pedido. Gostaria de prestar homenagem ao negociador-chefe, sentado ao lado da Senhora Comissária Ashton, bem como à própria Baronesa Ashton, pela forma como conseguiram este acordo.
Evidentemente, em qualquer acordo de comércio livre - por definição - e em qualquer negociação, há sempre vencedores e perdedores, mas se olharmos ao impacto global do acordo, há grandes vencedores na Europa e grandes vencedores na Coreia. Por conseguinte, há grandes vencedores sempre que se mantém a dinâmica do comércio mundial. Presentemente, na actual crise, qualquer sinal positivo da vontade de duas tão grandes unidades, como são a Coreia do Sul e a UE, de manterem o dinamismo e a abertura do comércio é necessariamente bem-vindo.
Devo dizer que, se o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros não conseguirem levar estas negociações até à assinatura de um acordo final entre a Coreia e a UE, então mais vale enviarmos uma nota à DG Comércio para que ponha fim à negociação de todos os outros acordos de comércio livre, porque, se não conseguirmos chegar a bom porto com a Coreia, então esqueçam a ASEAN, esqueçam os Estados do Golfo, esqueçam todo o conjunto de ACL que estamos a tentar negociar, e, francamente, esqueçam Doha. Este é um acordo importante, em que a Europa conseguiu atingir os seus objectivos estratégicos. É preciso que enviemos um sinal ao resto do mundo de que a Europa está aberta para negociar e que, no pico desta recessão, manteremos os nossos mercados tão abertos quanto possível.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, muito brevemente, tudo isto é uma novidade para mim, e considero que este debate foi muito estimulante e educativo. Aquando da primeira intervenção da Senhora Comissária Ashton, pensei que estava em causa um acordo fantástico para a União Europeia e perguntei-me se existiriam quaisquer benefícios para a Coreia. Depois, orador após orador formos ficando com a impressão inversa, por isso, espero que os aspectos e questões suscitados pelos senhores deputados Arif, Theurer, Campbell Bannerman e outros venham a ser abordados pela Senhora Comissária Ashton na sua resposta, bem como que a Senhor Comissária nos diga ainda se há outras negociações em curso neste preciso momento com outros países asiáticos com vista a acordos bilaterais, e em que estado se encontram.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, gostaria de intervir para apoiar os comentários do meu colega, o senhor deputado Campbell Bannerman. Em 2006, o Governo Federal da Suíça encomendou um relatório sobre a totalidade dos aspectos das relações então existentes e possíveis com a União Europeia.
Concluiu que a adesão à UE traria custos seis vezes superiores aos actuais acordos bilaterais de que a Suíça é parte. Os suíços, sendo suíços, decidiram que ficariam melhor não aderindo à UE, ou não sendo seus membros de pleno direito.
Se isso é verdadeiro para os suíços, é seguramente verdadeiro para os britânicos, e, se o nosso Governo tivesse uma visão tão sensata e pragmática da economia britânica como os suíços tiveram da economia suíça, então, à semelhança dos suíços que não aderiram, também nós abandonaríamos a UE.
David Martin
(EN) Senhor Presidente, mostra grande tolerância na condução dos trabalhos, porém, está bastante claro no nosso Regimento que as intervenções ao abrigo do procedimento de pedido da palavra por braço no ar ("catch the eye”) têm de ter relação com o tema em debate. Isto nada tinha a ver com a Coreia, nem com os acordos de comércio livre.
Sari Essayah
(FI) Senhor Presidente, na sua intervenção, o senhor deputado Martin afirmou que é da máxima importância concluir acordos que promovam o crescimento económico e o emprego e que suprimam barreiras comerciais de uma forma geral, em particular na actual crise económica. Todavia, devemos recordar que realizámos também hoje um debate sério sobre a crise pela qual atravessa o sector automóvel na Europa, e esta semana abordaremos igualmente os problemas que afectam o sector têxtil e a ajuda a cargo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização como compensação pelos layoffs em massa decretados neste sector em Espanha e em Portugal. Senhoras e Senhores Deputados, temos, por isso, de tomar seriamente em conta a preocupação dos europeus em relação à resposta a dar a esta perda de empregos na Europa e analisar quais são efectivamente as soluções da Comissão. Apesar de o comércio livre dever ser positivo para o emprego e para o crescimento económico de uma forma generalizada, como evitamos a perda de empregos nesses sectores tradicionais europeus?
Catherine Ashton
Senhor Presidente, gostaria de dizer que, num certo sentido, o debate não me surpreendeu de todo, porque as preocupações que os colegas levantaram foram efectivamente sendo levantadas ao longo dos meses.
Gostaria de começar por prestar homenagem ao senhor deputado David Martin pelo trabalho que desenvolveu na comissão. É muito importante, para mim, reconhecer o trabalho que a Comissão do Comércio Internacional desenvolveu comigo ao longo dos últimos meses, estando, evidentemente, bem ciente de que os senhores deputados não tiveram ainda o benefício de conhecer os pormenores do acordo. Por conseguinte, tentarei responder a essas preocupações. Mas, mais importante, assegurar-nos-emos de que vos serão fornecidos progressivamente mais pormenores, pois é importante que tenham em conta os factos e não as asserções que se fazem.
Permitam-me alguns comentários de carácter geral sobre a abordagem seguida neste primeiro acordo. Este acordo foi lançado para conseguir o melhor para a indústria europeia - incluindo, gostaria de o dizer aos colegas do Partido da Independência do Reino Unido, a indústria britânica. É absolutamente do interesse da Europa, a meu ver, que façamos progressos rumo a este acordo - caso contrário, não estaria aqui a sugerir que prosseguíssemos no sentido em que estamos a avançar.
Mas, neste processo havia claramente um modus operandi, uma abordagem clara seguida pela Comissão, como foi aqui referido, apoiada pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho, e foi esse efectivamente o caminho seguido. O senhor deputado Arif não se importará, penso, se eu disser que afirmar que eu sacrificaria uma qualquer indústria me parece alarmante, ou talvez um pouco deprimente, porque essa não é certamente a abordagem que eu seguiria.
Será que, no meu entender, para dispormos de um acordo sério é efectivamente necessário reconhecer que o mesmo terá de ser benéfico para ambas as partes? Sim, é essa a minha opinião. Se quisermos dispor de acordos comerciais, se acreditarmos - e penso que é o caso - que o comércio é o motor que nos retirará da recessão, então isso pressupõe a necessidade de manter negociações sérias e difíceis com as indústrias e os países com os quais nos interessa dispor desses acordos. Caso contrário, podemos negociar acordos dias a fio com países nos quais não temos grande interesse, e podemos abrir os mercados porque, na verdade, não estamos efectivamente interessados.
A Coreia é um mercado importante. Proporciona-nos oportunidades reais para as indústrias química, farmacêutica e outras. É preciso que reconheçamos o valor e a importância de actuar desta forma, caso pretendamos obter acordos comerciais sérios. Na verdade, somos uma superpotência económica. Não posso discordar mais dos meus colegas do Reino Unido quando referem o exemplo a Suíça e tentam estabelecer, de alguma fora, um paralelo entre as relações que mantemos com este país e as que, na Europa, estamos a tentar forjar com a Coreia - ou então talvez eu não tenha percebido bem o argumento.
O que está em causa são negociações sérias com vista a obtenção de grandes resultados e, à medida que os pormenores forem sendo conhecidos, espero que os senhores deputados olhem para os mesmos com o espírito com que os tentámos obter.
A indústria automóvel forneceu-nos, à partida, uma lista de aspectos que gostaria que conseguíssemos. Manifestou um genuíno interesse em que o mercado coreano permanecesse aberto, e conseguimos obter tudo o que inicialmente nos foi pedido.
Quanto à indústria têxtil: estou convicta de que não há grandes motivos de preocupação. As salvaguardas de que dispomos para a indústria têxtil permitirão efectivamente manter os empregos europeus.
Não tenho qualquer interesse em perder postos de trabalho ou encerrar indústrias na Europa, e este acordo não tem essas consequências. E àqueles que, aqui, pensam dispor de provas de que isso acontecerá, peço, então, que as forneçam, porque a retórica é uma coisa, a realidade é outra bem diferente, e tenho, de facto, de deixar a retórica de lado e de passar à realidade do que este acordo nos proporcionará.
Na verdade, gostaria de dizer que o que temos em mãos é de extrema importância para todos os sectores industriais. A questão do draubaque dos direitos é, para mim, muito simples. O draubaque dos direitos está concebido para que a nossa resposta ao mesmo previna um problema específico. A questão é: será a essa única forma de resolver um problema? Se existirem outras formas de resolver igualmente o problema e que, de facto, nos conduzam a um acordo comercial melhor, então explorá-las-ei. Mas, seja como for, pretendo resolver o problema, e considero que os mecanismos que instituímos neste acordo permitem precisamente fazê-lo. Não se veja na nossa atitude uma defesa intransigente de algo que entendemos ter ficado consagrado para sempre como a única forma de conseguir o que pretendemos - evitar, efectivamente, importações pela porta dos fundos -, e creio que resolvemos o problema de uma forma diferente.
Por isso, não vou desculpar-me - politica ou economicamente ou de qualquer outra forma - perante o Parlamento por ter tentado investir nas negociações deste importante acordo comercial. Não peço desculpas por isso, e não peço desculpas por ter apresentado ao Parlamento aquele que considero ser um acordo de comércio livre sério, digno do século XXI e com enormes benefícios para toda a economia da União Europeia. E, especialmente, não peço desculpas por dar estes passos numa altura marcada pela crise económica, porque, se alguma vez existiu um tempo em que a minha responsabilidade passava por dar o maior apoio possível às empresas e aos trabalhadores da Europa, creio que é hoje, e é isso que este acordo nos traz.
Insto todos os senhores deputados, como disse há pouco, a olhar para a realidade do acordo. Sofrerão a pressão dos grupos de pressões - aconteceu comigo - mas, na verdade, quando olharem para o que foi conseguido, penso que verão que se trata de um resultado muito concreto, que beneficiará enormemente a economia europeia. Foi isso, bem vistas as coisas, o que nos propusemos fazer e foi isso o que, no final, conseguimos obter.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Tokia Saïfi  
por escrito. - (FR) O acordo de comércio livre (ACL) entre a União Europeia e a Coreia do Sul que deverá ser celebrado até meados de Outubro suscita inúmeros temores da parte das indústrias europeias. Considerado pela Comissária europeia responsável pelo comércio externo como uma dos mais ambiciosos jamais negociados pela UE, este acordo surge aos olhos, nomeadamente, dos construtores de automóveis, como muito desequilibrado. Estes últimos, dadas as preferências pautais concedidas pela Comissão Europeia, temem uma chegada maciça de veículos coreanos ao mercado europeu. É inegável que a manutenção de certas cláusulas aduaneiras, como, por exemplo, a duty drawback, apresentaria um carácter injusto e criaria uma distorção de concorrência fortemente prejudicial para a indústria automóvel europeia. Tanto mais que a generosidade da União Europeia não perece ter sido compensada por uma redução das barreiras não tarifárias impostas pelas autoridades coreanas (quotas de importação para os veículos europeus de motor a gasolina). Assim, a Comissão deve rever imediatamente os termos desse acordo, de forma a restabelecer as condições de uma concorrência justa e equitativa e a consolidar a manutenção da nossa indústria e dos nossos empregos na Europa.
