Estratégia Europeia de Segurança no quadro da PESD (continuação do debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a continuação do debate sobre o relatório do senhor deputado von Wogau sobre a implementação da Estratégia de Segurança Europeia no quadro da PESD.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao relator o facto de ter apresentado uma análise abrangente dos problemas actuais da Estratégia Europeia de Segurança e de fazer uma avaliação das ameaças que se colocam ao mundo moderno. Eis um exemplo dessas ameaças: no nº 10, o relatório sublinha a necessidade de a UE dar um contributo substancial para promover o desarmamento a nível regional.
Gostaria de chamar a atenção para a região de Calininegrado, um enclave russo intensamente militarizado no seio da UE. Seria perigoso e absurdo continuar a fingir que este último vestígio da Guerra Fria e da expansão soviética é algo a que nos teremos de adaptar. Portanto, a desmilitarização desta região, a que se deveria seguir a transformação de Calininegrado num projecto-piloto e a sua abertura ao comércio livre, deveria ser um dos tópicos a abordar na próxima Cimeira UE-Rússia. O relatório von Wogau apresenta claramente o nosso objectivo final. Estamos a caminho de uma União da Segurança e da Defesa. No entanto, também nos recorda de que a UE ainda está muito longe de atingir esse objectivo. Estamos apenas a registar progressos, a aumentar as capacidades e a procurar verbas adicionais.
Há alguns problemas acerca dos quais temos de ser muito claros. Precisamos de estabelecer um mercado comum no domínio da defesa, providenciar um orçamento europeu que cubra tanto os aspectos militares como os aspectos civis da segurança e intensificar a cooperação entre os Ministros da Defesa da UE com o objectivo último de criar o cargo de Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE encarregue da PESD. Para esse fim, é essencial evitar a duplicação de esforços e coordenar todas estas actividades com a NATO. Há uma necessidade urgente de propiciar o mesmo acesso a sistemas de informações espaciais para todos os Estados-Membros numa base comum.
Libor Rouček
(CS) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados diz-se frequentemente, na Europa, que existe uma crise de confiança do público no projecto europeu e na política europeia. Este cepticismo não se verifica quando se trata da política de segurança e defesa. Como revelaram sondagens à opinião pública, mais de dois terços dos europeus apoiam esta política e são de opinião de que os riscos e perigos associados ao terrorismo, ao crime organizado, aos conflitos regionais ou à proliferação de armas de destruição maciça exigem uma solução comum a nível europeu.
O relatório do senhor deputado von Wogau apela a uma solução comum e a um reforço dos elementos da Política Europeia de Segurança e Defesa. Apoio plenamente este apelo, bem como os esforços para criar uma segurança e defesa da UE. As propostas de criação de um mercado comum no domínio do desenvolvimento, fabrico e aquisição de armas, bem como de um sistema de comunicações e meios de comunicação social comuns e ainda de mecanismos de protecção civil europeia, fazem parte daquilo que eu considero serem passos na direcção certa. A Europa necessita de uma abordagem comum dos riscos e ameaças à segurança que se lhe deparam e o relatório do senhor deputado von Wogau delineia esta abordagem de uma forma, simultaneamente, excelente e realista.
Alexander Lambsdorff
- (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a política europeia de segurança e defesa encontra-se perante grandes desafios a que a UE não pode fechar os olhos. O que é certo é que no futuro a UE assumirá cada vez mais compromissos internacionais, e os perturbadores desenvolvimentos a que se assiste no Médio Oriente, na Coreia do Norte e no Irão prenunciam esta tendência.
Do que precisamos é de mecanismos eficazes de tomada de decisão, de uma estrutura de comando clara, sem deixar margem para dúvidas sobre as competências de cada um em cada domínio, de pessoal habilitado passível de ser destacado rapidamente e munido de equipamento moderno, e da capacidade logística de colocar em pouco tempo tropas nos locais onde irão intervir. O relatório von Wogau exige estas coisas, contendo igualmente propostas para as melhorar. É por estas razões que iremos apoiá-lo.
Nos últimos anos a PESD conseguiu fazer alguns progressos; as forças de resposta, ou battle groups, tornar-se-ão, a partir de 1 de Janeiro de 2007, completamente operacionais, e o Conselho "Relações Externas", na sua reunião de ontem, sublinhou ter havido melhorias adicionais na qualidade do equipamento utilizado pelos exércitos dos Estados-Membros. A Agência Europeia de Defesa dá uma contribuição valiosa para a harmonização do mercado de armamento e a coordenação de projectos de investigação conjuntos no domínio da segurança e defesa.
No entanto, tem de ser dito que o planeamento de missões da UE fora do orçamento está a aumentar, e isso continua a ser uma tendência preocupante. Um aumento do número de missões pressupõe que elas sejam legítimas em termos democráticos, mas isto não pode ser garantido se o seu planeamento financeiro não passar pelo Parlamento Europeu, o que se traduz numa falta de transparência injustificável. O relatório contém propostas de uma clareza reconfortante de como isto pode ser evitado, e estas terão também o nosso total apoio.
Gostaria de acrescentar que penso que devíamos estar a realizar este debate em Bruxelas, e não em Estrasburgo.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Senhora Presidente, a elaboração da Estratégia Europeia de Segurança foi influenciada por três grandes debates de carácter internacional: o debate sobre as novas ameaças que tinham de ser enfrentadas e sobre o modo como enfrentá-las, especialmente na sequência do 11 de Setembro, o debate sobre os problemas com que as Nações Unidas se debatem enquanto fórum multilateral e universal para a prevenção e gestão de conflitos, e ainda o debate sobre os compromissos que a União Europeia tem de assumir para que possa tornar-se um actor mais activo, capaz e coerente a nível mundial.
Assim, a Estratégia Europeia de Segurança assinala que os maiores desafios que a União Europeia e os seus cidadãos têm de enfrentar neste momento são o terrorismo internacional, a proliferação de armas de destruição maciça, a falência do Estado e a criminalidade organizada.
Reconheço, obviamente, que esses problemas são importantes. Receio, contudo, que esta lista não coloque a devida ênfase noutros aspectos que, do meu ponto de vista, se revestem de igual importância - se não mesmo de maior importância. Estou a referir-me, por exemplo, à pobreza, à ausência de um sistema de justiça global, à criminalização colectiva de grupos e comunidades, à crescente militarização do planeta, à espoliação dos recursos básicos de subsistência dos países mais pobres pelos países ricos, à poluição do ambiente e à destruição de ecossistemas sociais.
Neste tocante, penso que a União Europeia nem sempre oferece a resposta mais apropriada, nem em termos políticos nem em termos estruturais. Assim, por exemplo, já há algum tempo que ouvimos argumentos a favor da criação de um exército europeu único. Contudo, esse exército é em geral encarado como um suplemento - ou, se quiserem, como um complemento - dos 25 exércitos já existentes, e não como um substituto dos mesmos, como eu acho que deveria ser.
Embora aparentemente concordemos que, para enfrentar os desafios actuais, já não são necessários exércitos numerosos de carácter nacional, temos ainda uma União Europeia com 25 exércitos nacionais que contam com perto de dois milhões de efectivos, cuja principal missão é defender as fronteiras e os interesses dos Estados-Membros e que custam, conjuntamente, mais de 160 milhões de euros por ano. Além disso, esses são montantes que muitos de nós gostariam de ver consagrados à prevenção e à gestão de conflitos.
Em suma, neste momento as acções e as decisões dos governos não parecem ser coerentes com a mudança de atitude no que respeita à segurança que temos vindo a observar nos últimos tempos, particularmente a nível europeu.
Diamanto Manolakou
(EL) Senhora Presidente, o relatório expõe, da forma mais clara e reveladora, a natureza da União Europeia como uma união imperialista dos monopólios europeus que está a ser militarizada.
A chamada "estratégia europeia de segurança” não tem qualquer relação com uma estratégia de segurança para o povo; é uma política imperialista descaradamente agressiva que aponta para duas direcções. Em primeiro lugar, para o total alinhamento com os EUA e a NΑΤΟ em acções criminosas contra os povos, e, em segundo lugar, para a construção de mecanismos próprios da União Europeia para reforçar o seu poder militar, de modo a ter também condições para realizar acções militares e intervir por conta própria. O seu objectivo é garantir uma parte melhor na repartição dos mercados. Esta política baseia-se no princípio da guerra preventiva, na adopção, para todos os efeitos, da nova doutrina militar da NATO para intervenções imperialistas em todo o mundo, a pretexto do combate às ameaças globais, do terrorismo e da interrupção do fluxo dos recursos naturais, da imposição da democracia, da gestão de crises e do princípio do ataque preventivo.
A estratégia proclama que as intervenções imperialistas da União Europeia deixarão de ter limites. O seu âmbito de aplicação abrange todo o mundo. De forma indirecta, adopta o modelo das intervenções imperialistas na Jugoslávia, no Afeganistão e no Iraque, ou seja, a guerra imperialista sob diversos pretextos, tais como as armas de destruição em massa no Iraque que nunca foram encontradas, seguida de ocupação e reconstrução. É assim que os imperialistas enriquecem: pilhando a riqueza dos povos.
Promove ainda a criação de forças de intervenção rápida e, deliberadamente, estabelece uma ligação entre missões militares e civis, apelidando de "humanitárias” as intervenções militares. Estabelece até uma ligação entre a segurança externa da União Europeia e a criação de uma força policial europeia, a militarização das fronteiras e um tratamento militar para imigrantes e refugiados. Aumenta inclusivamente o financiamento para fins militares com orçamentos ocultos. Para os trabalhadores, no entanto, há salários de fome e austeridade permanente. Ao promover-se esta estratégia, está-se a intensificar e a agravar a agressividade da União Europeia, tanto contra os países terceiros como no seu próprio seio. O inimigo é o povo.
Os esforços para aumentar o poder militar da União Europeia estão ligados aos esforços para a fortalecer na concorrência imperialista e no quadro da concorrência entre as indústrias de guerra. O esforço para mostrar que, aparentemente, a União Europeia se está a distanciar da política imperialista dos EUA no Irão serve para enganar descaradamente os povos. Toda essa excitação em torno de Guantánamo e dos voos e raptos da CIA em território europeu é pura hipocrisia, visto que segue a mesma política imperialista e, ao mesmo tempo, reforça a sua cooperação operacional com a ΝΑΤΟ.
Os povos devem preocupar-se e mobilizar-se contra o armamento, a militarização e o terrorismo dos imperialistas.
Konrad Szymański
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, queria apresentar-lhe as minhas calorosas felicitações pelo relatório sobre a política europeia de segurança. Trata-se de um excelente relatório que, em minha opinião, dispensa mais alterações. E dispensa, em particular, quaisquer alterações susceptíveis de despojar a União Europeia de toda a relevância militar no mundo.
Para ter um papel maior no mundo, a União Europeia tem de poder dispor de uma presença militar efectiva, não apenas no interior das suas próprias fronteiras, mas também noutras partes do globo. Esse desiderato não será alcançado mediante a simples criação de uma agência de defesa e harmonização do armamento. Precisamos também de persuadir a opinião pública europeia a apoiar um aumento dos gastos em matéria de defesa consentâneo com as nossas ambições.
A Europa já provou que não abusa do poder militar, pelo que os receios dos pacifistas a esse respeito são infundados. Na realidade, o que nos deve preocupar é, antes, a nossa capacidade política e militar de garantir a segurança global.
A criação de uma política europeia de segurança não deve ter por objectivo copiar a NATO, o nosso principal instrumento de política de defesa, experimentado e com provas dadas. A nossa autonomia estratégica não deve, tão pouco, afectar a cooperação política e técnica com as potências da NATO. Com efeito, o mundo ocidental, que extravasa em muito as fronteiras da União Europeia, tem o direito de esperar de nós um real contributo para a cooperação e a obtenção de sinergias no quadro das nossas actividades comuns. O relatório põe a questão de forma equilibrada, e é por isso que de bom grado lhe daremos o nosso apoio na votação de amanhã.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhora Presidente, o debate de hoje sobre a implementação de uma estratégia europeia de segurança é um dos debates mais importantes no que concerne ao futuro da União Europeia. Trata-se de um passo no sentido da adopção de algumas das soluções previstas no defunto Tratado Constitucional. A proposta de criação do cargo de Ministro europeu dos Negócios Estrangeiros e da Defesa constitui uma ameaça para os interesses de muitos Estados-Membros.
O acordo da Alemanha com a Rússia foi um belo exemplo de solidariedade europeia na área da energia. É bastante típico e deve ser encarado como um sinal de aviso. Faz sentido que a União necessite de um instrumento que lhe permita exercer influência militar na sua vizinhança imediata. Contudo, toda e qualquer tentativa de assumir responsabilidades militares pela segurança global representaria uma tentativa de se substituir à NATO ou, para ser mais preciso, de enfraquecer a influência dos Estados Unidos na Europa e no mundo.
Não deve haver competição entre a NATO e a União Europeia na área da política de segurança e de defesa. É necessário que se frise que a NATO tem um papel e capacidades significativamente mais importantes que as forças armadas adstritas à União Europeia. Naturalmente que há membros da UE que não pertencem à NATO, e temos de arranjar um modo de os envolver nas questões relacionadas com a segurança europeia. Este tipo de cooperação deve inscrever-se no quadro da cooperação entre as forças armadas nacionais dos Estados-Membros.
Não precisamos de novos quartéis-generais, mas apenas de afectar partes das forças armadas nacionais a acções de cooperação específicas. Todavia, é vital criar um sistema europeu coerente nos campos da recolha de informações, resposta a situações de crise e vigilância de ameaças económicas. Compete aos governos nacionais e à União analisar o grau de preparação de que dispõem os Estados-Membros, individualmente, em relação a ataques terroristas ou a adequação dos seus sistemas de defesa territorial. Para além disso, a União deve encarregar-se da segurança na sua vizinhança imediata e não tentar exercer uma influência à escala global e envolver-se em conflitos locais por todo o planeta.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhora Presidente, tenho-me oposto de forma coerente a que a UE se imiscua na esfera da defesa. Os países europeus são responsáveis pela sua segurança através dos esforços desenvolvidos por cada um deles e, colectivamente, através da NATO, e é assim que as coisas devem ficar. A União Europeia avançou para o território da defesa, não porque aumente as suas capacidades de defesa, porque não aumenta, mas porque há quem deseje ver a UE adquirir mais atributos de natureza estatal e transformar-se num actor a nível global, tentando atingir os seus próprios objectivos distintos em matéria de política externa. Para tal, quer ter à sua disposição toda a gama de instrumentos em matéria de política externa, incluindo forças armadas.
Este relatório, porém, vai muito além das ambições imediatas mesmo daqueles que neste momento conduzem a PESD. Defende a criação de uma União de Segurança e Defesa e pretende que a UE tenha o seu próprio orçamento de defesa. Deus nos proteja se acaso os responsáveis pela política agrícola comum, a política comum da pesca e toda a sobre-regulamentação das nossas vidas, que representa uma interferência e é contraproducente, viessem a desempenhar algum papel na organização da nossa defesa.
Essas propostas inaceitáveis de uma União de Segurança e Defesa, de um orçamento da UE para a defesa, são suficientes em si mesmas para garantir a oposição da delegação dos Conservadores britânicos, mas o contexto internacional em que este relatório está a ser debatido torna-o duplamente passível de objecção. A NATO está actualmente empenhada numa operação vital no Afeganistão. Não é exagero dizer que o êxito desta missão é indispensável ao futuro da NATO e à nossa segurança a longo prazo. A Aliança tem solicitado repetidamente o reforço desta missão no Afeganistão com tropas de combate, helicópteros tácticos de transporte e também com esforços civis de reconstrução que permitam consolidar o que se ganha em termos militares. Com algumas honrosas excepções, a resposta dos aliados europeus tem sido lastimosa. Não tenho a menor dúvida de que a PESD é uma maneira de desviar as atenções da NATO e faz parte do problema.
Neste período de ameaça às democracias, em que a solidariedade é necessária, é desastroso que Europeus e Americanos tenham visões estratégicas que competem entre si, ou então que tenham duas organizações de defesa com sobreposição dos respectivos membros, reivindicando em termos concorrenciais os mesmos recursos, já de si limitados.
Ana Maria Gomes
O relatório do colega von Wogau, que eu saúdo, é ambicioso. É um relatório que reconhece que, apesar dos avanços que já foram feitos na área da segurança e da defesa europeia, ainda há muito por fazer e eu concordo com o que o relator disse hoje aqui; o processo de construção de uma União da segurança e da defesa tem o potencial para voltar a aproximar os cidadãos europeus da União.
Os números do eurobarómetro são claros: 77% dos europeus apoiam uma política europeia de segurança e defesa. Mesmo no Reino Unido de onde veio o colega van Orden, e de onde vêm alguns dos eurocépticos mais vocais desta casa, o apoio é de 59%.
Mas a ambição deste relatório tem limites, apesar de defender de forma corajosa a criação de um orçamento europeu também para as actividades militares da União, apesar de advogar o fortalecimento do papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais no escrutínio da política de segurança e defesa europeias e apesar de até instar, e bem, a que não se ponham de lado avanços nesta área propostos pelo Tratado Constitucional, este relatório limita-se a reiterar apoio às iniciativas do Conselho e da Comissão nas áreas decisivas da integração industrial e da criação de um mercado europeu de equipamento de defesa.
Lamento que este relatório não vá mais longe e tomo uma posição clara a favor da introdução do princípio da preferência europeia no domínio da aquisição de equipamentos de defesa. O que está em jogo, a longo prazo, é a autonomia estratégica da União Europeia e o Parlamento Europeu nunca foi até hoje capaz de apresentar a sua própria visão neste domínio.
Senhora Presidente, não devíamos deixar-nos cegar pelo dogma do mercado. É fundamental não esquecer o que nenhum dos nossos amigos e parceiros em todo o mundo não esquece, as implicações estratégicas e políticas desta área industrial.
Andrew Duff
(EN) Senhora Presidente, esta é a primeira revisão séria da Estratégia Europeia de Segurança pelo Parlamento, mas a situação em relação à NATO é muito menos clara. Dizemos que a NATO é responsável pela nossa defesa colectiva e que é um fórum para o diálogo transatlântico. Não dizemos o que faremos se a NATO não conseguir estabelecer a paz no Afeganistão. Não é suposto a NATO ser derrotada. A NATO tem enfermado da ausência de uma reavaliação estratégica clara desde o fim da Guerra Fria e padece de uma colaboração permanentemente insatisfatória com a União Europeia. O Parlamento não devia mostrar-se tão relutante em fazer uma análise crítica da NATO, sem a qual o nosso controlo da política europeia de segurança e defesa não será senão uma fantasia.
Hélène Goudin
(SV) Senhora Presidente, ao longo dos meus dois anos aqui no Parlamento, vi relatórios acerca de tudo e mais alguma coisa. Mas aquele que agora debatemos é o pior que vi até hoje. O senhor deputado von Wogau propõe ora uma coisa, ora outra, mas a ideia principal é a de militarizar a UE através do desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum. O relator pretende alargar o âmbito da Estratégia Europeia de Segurança. Isto abriria o caminho a guerras preventivas do tipo das que presenciamos hoje, por exemplo, no Médio Oriente.
O senhor deputado von Wogau também defende que os esforços militares no domínio da gestão de crises devem ser financiados a partir do orçamento da UE. Ou seja, seriam os contribuintes, nomeadamente, da Suécia, que é neutral, a financiar operações militares em todo o mundo. Entre as propostas mais fantasiosas conta-se a de criar uma força naval permanente no Mediterrâneo para defender os interesses de segurança da União Europeia na região. Tudo isto é coroado pela insistência na necessidade de uma Constituição, a qual viria acelerar o estabelecimento de uma União de Segurança e Defesa.
Quando, em 1995, a Suécia aderiu à UE, muitos suecos tinham uma posição céptica. A possibilidade de militarização da União Europeia era justamente um dos focos de preocupação, que os apoiantes da UE alegavam ser absolutamente infundada. Hoje, pouco mais de dez anos depois, verificamos que não é, de forma alguma, impossível. Pelo contrário. Eu, pelo menos, não quero ver os meus três filhos nem outros jovens europeus integrados num exército da UE e por isso exorto todos os meus colegas no Parlamento a votarem amanhã contra este relatório.
Bogdan Klich
(PL) Senhora Presidente, a estratégia de 2003 de Javier Solana é um excelente documento. Analisa com precisão as ameaças e os desafios com que estamos confrontados e explana de modo claro a resposta especificamente europeia que se tornou o cartão de visita de uma política europeia de segurança e defesa.
Nesse plano, não se afigura necessário actualizar o documento. Afinal, a NATO usa o mesmo conceito estratégico desde Abril de 1999. Esse é o meu único ponto de divergência em relação à proposta do senhor deputado Karl von Wogau.
O valor deste relatório radica noutro lado, nas perspectivas que traça para a PESD. É o resultado de uma apreciação franca das actuais capacidades civis e militares da União Europeia, e Karl von Wogau afirma que "a União Europeia dispõe actualmente de recursos limitados para as operações civis e militares". Karl von Wogau extrai também as ilações correctas da avaliação em causa. Acima de tudo, apela a uma cooperação intensiva entre a União Europeia e a NATO. Em segundo lugar, apela a que a União concentre as suas capacidades na nossa vizinhança geográfica imediata.
O relator está ciente das causas das limitações dessas capacidades, já que cita a falta de transportes estratégicos aéreos e marítimos, sistemas interoperacionais de telecomunicações e capacidades em matéria de informações, sobretudo no que se refere a satélites. Tais considerações não têm nada de novo, pois têm vindo a ser apontadas, pelo menos, desde a primeira Conferência sobre Capacidades, realizada em 2002.
A meu ver, a grande mais-valia do relatório reside na perspectiva de longo prazo que Karl von Wogau desenha para a PESD. A abordagem do autor do documento não se confina ao horizonte operacional estabelecido, ou, por outras palavras, estende-se para lá de 2010 e dos termos do Tratado Constitucional. Esta visão implica a criação de uma União de segurança e defesa. Não devemos perder de vista tal objectivo. Ele é, e deve ser, a luz que deve guiar os próximos passos que têm de ser dados no desenvolvimento da PESD.
Józef Pinior
(PL) Senhora Presidente, queria começar por fazer referência aos resultados do estudo do Eurobarómetro, segundo o qual 70% dos cidadãos europeus são a favor da adopção de uma Política Europeia de Segurança e Defesa. Os cidadãos da União Europeia parecem ter melhor noção dos desafios do nosso tempo do que os representantes do Conselho, que não estão presentes esta noite nesta sessão do plenário em Estrasburgo.
A Estratégia Europeia de Segurança deve centrar-se nos objectivos mais importantes do ponto de vista da criação de uma política comum de segurança e defesa da União Europeia. Acima de tudo, devemos reclamar uma nova geração de sistemas de recolha de informações via satélite a integrar no sistema europeu, e a disponibilização dos dados recolhidos às forças militares e policiais, bem como para efeitos de gestão de situações de catástrofe, com a utilização do Centro de Satélites de Torrejón. O sector das informações continua a ser uma das vertentes mais importantes para essa estratégia. Em segundo lugar, os grupos de reacção rápida em fase de criação deverão ser dotados de equipamento de informações e comunicações igual ao, ou pelo menos compatível com o, utilizado pela NATO.
Alexander Stubb
(EN) Senhora Presidente, felicito o Senhor Comissário Frattini por ter resistido tanto tempo. Talvez esteja excitado com a nova época da Ferrari, em que Kimi Raikkonen vai ser o seu piloto. Peço-lhe desculpa, Senhor Deputado Duff, pois sei que não segue a Fórmula 1! Gostaria de focar cinco pontos.
Primeiro ponto: apoio o relatório. Penso que é um excelente relatório. Só há uma coisa que me parece de certa maneira um exagero, designadamente a ideia de um Ministro da Defesa europeu para complementar o nosso Ministro dos Assuntos Externos. Vamos esperar que a Constituição crie este cargo e, depois, podemos talvez pensar no outro.
Segundo ponto: o que vou dizer tem a ver com o senhor deputado Van Orden, que, infelizmente, já se foi embora. O senhor deputado mencionou uma série de problemas no que se refere às relações entre a NATO e a UE. Tenho dito várias vezes ao senhor deputado Van Orden que ele não deve perder tempo com ninharias. Se tivermos uma Constituição, todos estes problemas se resolverão, mas, infelizmente, ele se calhar não é a favor da Constituição.
Terceiro ponto: penso que os interesses estratégicos da UE e dos Estados Unidos são exactamente os mesmos e este relatório torna isso bem claro. É por esta razão que creio que devemos tentar resolver os nossos problemas em conjunto, tal como sugere o senhor deputado von Wogau.
Quarto ponto: penso que o maior problema estrutural que existe entre a PESD e a NATO reside no facto de a nossa cooperação não funcionar realmente como deveria. Como antigo funcionário público, penso que as relações se processam demasiado ao nível de funcionários; por outras palavras, há demasiados funcionários públicos a lidar com outros funcionários públicos. Talvez devêssemos conferir um cunho político às relações de modo a obter resultados.
O último ponto que quero focar é que a força da PESD reside na sua diversidade. Se apenas nos concentrarmos nos aspectos civis da gestão de crises, estamos a enganar-nos a nós mesmos. A pergunta é se aceitamos, por exemplo, a depuração étnica. Se a resposta for não, isso significa que também necessitamos de incorporar uma dimensão militar na gestão de crises. Portanto, quanto a este aspecto, apoio o relatório do fundo do coração. É um excelente relatório.
Hubert Pirker
- (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao senhor deputado von Wogau este relatório, que é abrangente, pragmático e também corajoso.
Partilho da opinião - uma opinião defendida por 70% da população da Europa e pela maioria dos membros deste Parlamento - de que a única resposta às grandes ameaças que enfrentamos, desde o terrorismo até aos Estados falhados, que em última análise perspectiva algum sucesso é a de uma Estratégia de Segurança Europeia. Também comungo da visão do relator de que tal estratégia tem de ser constantemente adaptada se a Europa quiser permanecer no futuro uma área de segurança, liberdade e prosperidade.
Uma vez que será pouco provável que, no futuro, haja um grande apoio a um aumento das despesas militares, precisamos de fazer um uso mais eficiente do que até agora dos meios e recursos à nossa disposição, e esse é o motivo pelo qual a Política Europeia de Segurança e Defesa necessita de padrões comuns, de uma investigação e de um desenvolvimento partilhados e de um sistema único de aprovisionamento. Precisamos de um sistema único de reconhecimento aéreo e espacial e de normas partilhadas de telecomunicações.
Há necessidade de uma cooperação estratégica entre as forças afectadas aos campos da segurança externa e interna. O que é evidente, com base no actual destacamento de tropas no Congo, é que, embora a sua dedicação tenha produzido êxitos, há outras tantas deficiências que é preciso colmatar.
Todos sabemos que a UE, embora seja um gigante económico, continua a ser um anão em termos de política de segurança, mas se ela quiser tornar-se uma união política, tem de deixar de ser um anão no domínio da segurança e abandonar animosidades nacionais em favor de um todo mais abrangente e mais vasto.
É por esta razão que a Comunidade precisa de uma política de segurança, também financiada pela Comunidade, em que o Parlamento Europeu participe nas tomadas de decisão e sobre a qual exerça o seu controlo, e com um chefe político na pessoa de um Vice-Ministro dos Assuntos Externos. É para este caminho que o relatório aponta, e é por isso que ele é não só corajoso, mas está também orientado para o futuro no interesse de uma Europa segura para os seus cidadãos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Alexandra Dobolyi
(EN) Saúdo o relatório, que reflecte correctamente as nossas opiniões sobre a evolução da PESD no futuro.
A PESD deve reforçar o seu carácter civil/militar; as melhores combinações de todos os factores positivos e instrumentos são as que podem assegurar uma estabilização óptima no terreno. O que se pretende é estabilizar a área da gestão de crises e criar melhores perspectivas a longo prazo.
Assim, não devemos inspirar-nos no modelo militar da NATO, mas sim definir uma abordagem própria, como acontece em relação ao Congo. As partes em conflito confiam mais em nós porque a UE não tem uma nação a conduzi-la com segundas intenções e as suas decisões são tomadas com base em normas que impõem transparência.
Uma resposta rápida em termos de movimentos e transportes é o problema que se põe em todas as operações da UE, independentemente da sua natureza. A Europa deve explorar melhor a utilização e sinergias das suas infra-estruturas civis de transportes. Os Europeus são líderes em matéria de transportes civis aéreos e marítimos e esta vantagem também deve contribuir para uma resposta rápida da UE em períodos de crise. O planeamento de transportes multimodais, uma combinação óptima de diferentes tipos de meios de transporte (aéreos, marítimos, ferroviários e por helicóptero) e uma melhor utilização dos meios civis são aspectos que devem ser integrados nos nossos conceitos sobre a forma de conduzirmos as operações.
Bogdan Golik
(PL) Senhora Presidente, a consecução dos objectivos enunciados na Estratégia de Segurança depende em grande medida da capacidade da União Europeia de levar à prática este documento, que, por sua vez, conferirá à União Europeia credibilidade em sede de estabelecimento de uma política de segurança séria e fará dela um corpo capaz de actuar com decisão em situações de crise. Actualmente, enfrentamos um grande número de desafios no campo da política externa, tais como os conflitos no Médio Oriente, as missões militares com participação de soldados dos Estados-Membros e a emergência de novas potências mundiais como a China ou a Índia. Numa época como a presente, é vital reforçar a nossa Política Externa e de Segurança Comum.
Para imprimir maior eficiência e eficácia à nossa Política Externa e de Segurança Comum, necessitamos de adoptar hoje medidas-chave e dar resposta às questões fundamentais que se colocam no quadro da rejeição do Tratado Constitucional. Necessitamos também de pessoas e instituições que conduzam essa política. Tal inclui a criação do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE, o reforço dos meios de financiamento, uma melhor análise dos problemas-chave e coordenação das políticas dos Estados-Membros. É importante criarmos um núcleo próprio de competências no domínio das operações humanitárias, das missões de manutenção de paz e pacificação e da gestão de crises. A segurança dos Estados-Membros pode ser garantida dotando a União de um sistema eficaz e multifacetado e assegurando a estabilidade da região.
A aplicação da estratégia dependerá em grande medida da vontade dos Estados-Membros e da diligência de que eles dêem mostras no desempenho das responsabilidades que lhes são atribuídas. Acções como a adopção de um enquadramento legal, a calendarização da implementação e a assunção de compromissos no campo das relações externas não bastam, por si sós, para criar um sistema eficiente de prevenção e combate a ameaças.
