Situação no Iraque (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão sobre a situação no Iraque.
Catherine Ashton
Senhora Presidente, quando olhamos hoje para o Iraque vemos progressos concretos, apesar de o país continuar diante de uma série de desafios. Mas hoje gostaria de centrar as minhas palavras no presente e no futuro do Iraque, enquanto país de grande potencial e conquistas notáveis ao longo dos últimos meses.
A violência encontra-se hoje ao seu nível mais baixo desde 2003. Apesar da ocorrência de atentados horrendos visando instituições públicas, o número total de mortes civis em 2009 desceu para menos de metade do registado em 2008. A violência sectária, problema muito grave em 2006 e 2007, diminuiu significativamente.
O Iraque dotou-se de uma nova constituição e organizou diversos actos eleitorais que registaram uma participação elevada, apesar do grande risco envolvido. Graças à coragem do povo iraquiano, as instituições democráticas estão a funcionar. As eleições provinciais no ano passado decorreram sem problemas de maior por todo o Iraque. Esperamos, sobretudo, que as próximas eleições gerais, marcadas para 7 de Março de 2010, constituam mais um passo essencial na consolidação da democracia iraquiana.
Pela nossa parte, pensamos que os esforços no sentido de apoiar o Iraque devem ser prosseguidos e que devemos avançar para novas áreas à medida que a situação evolui.
A União Europeia destinou mais de mil milhões de euros ao fornecimento de assistência ao Iraque desde 2003. A ajuda foi destinada aos sectores de serviços básicos, desenvolvimento humano, refugiados, boa governação, processo político, capacitação, tudo no quadro das prioridades iraquianas. O mandato da nossa Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX, foi diversas vezes prorrogado a pedido do Iraque e opera presentemente no interior do país.
A UE tem desempenhado um importante papel no domínio da assistência técnica eleitoral, e continuaremos a fornecer assistência ao Iraque nesta e noutras áreas até as instituições do Iraque estarem em condições de assumir plena responsabilidade. Os progressos registados encorajam-nos a avançar no sentido da total autonomia e sustentabilidade do Iraque.
Estamos igualmente a desenvolver as nossas relações com o Iraque. Acabámos de assinar um Memorando de Entendimento sobre a cooperação energética, e subscreveremos brevemente um acordo de cooperação e parceria, a primeira relação contratual entre a UE e o Iraque, que cobrirá temas que vão desde o diálogo político até à cooperação nos domínios do comércio e regulação e a ajuda ao desenvolvimento..
Queremos alargar e aprofundar o diálogo com o Iraque, também no âmbito dos direitos humanos. O Parlamento tem dado um contributo importante nestas matérias e esperamos que o Parlamento Europeu aprofunde as suas relações com o Conselho de Representantes iraquiano no futuro.
O Iraque ainda enfrenta grandes desafios. As próximas eleições serão um momento crucial e devem ser livres e justas. Iremos acompanhá-las de perto, juntamente com os nossos parceiros internacionais. A UE enviará uma Missão de Observação Eleitoral ao Iraque para acompanhar o acto eleitoral e redigir recomendações.
Senhoras e Senhores Deputados, o Iraque está numa trajectória positiva. Estou convicta de que utilizará as suas novas instituições para encontrar os compromissos necessários à reconciliação nacional. Pela nossa parte, continuaremos ao lado do Iraque e continuaremos a prestar-lhe o nosso apoio em conjunto com as Nações Unidas e a comunidade internacional.
Aguardo com expectativa o nosso debate.
Esther de Lange
Senhora Presidente, também eu gostaria de agradecer à Alta Representante as suas palavras, que nos transmitem um optimismo necessário. Existem de facto sinais encorajadores e mesmo positivos. Entre outros, a Alta Representante referiu a diminuição do número de mortes em consequência de atentados, e as próximas eleições. No entanto, Senhora Baronesa Ashton, umas eleições bem sucedidas não fazem uma democracia e não bastam para criar um estado de direito. Para citar um grande autor alemão, Schiller, na sua língua inglesa, Senhora Baronesa, 'The voice of the majority is no proof of justice' (a voz da maioria não é prova de justiça). As democracias maduras reconhecem os direitos das minorias. Tenho profundas preocupações neste domínio e lamento que não tenha pronunciado a palavra 'minorias' no seu discurso a esta Câmara.
O que me preocupa? A organização Human Rights Watch continua a denunciar a perseguição das minorias não muçulmanas. Ocorreram desde 2004 ataques contra 65 igrejas. Milícias locais continuam a expulsar cristãos de suas casas. Antes de ontem, um comerciante de 52 anos, pai de duas filhas, foi abatido a tiro no meio da rua, em Mosul. Naturalmente, isto provoca a fuga contínua do Iraque das minorias cristãs. Em 1991, os cristãos eram 850 000; a seguir à Guerra do Golfo eram 550 000, e a seguir à ocupação americana o seu número baixou para 385 000, 100 000 dos quais são deslocados internos. A União Europeia não pode permanecer de braços cruzados perante esta situação. O Artigo 2º do Tratado da União Europeia consagra os direitos humanos, incluindo os direitos das minorias, como um dos valores basilares da União Europeia. Exigimos dos nossos 27 Estados-Membros que respeitem as minorias e é sua obrigação, Senhora Baronesa Ashton, exigir esse respeito também ao nível internacional.
Até agora a posição da Comissão, e a Senhora Baronesa acaba de o confirmar, tem-se centrado essencialmente no apoio geral à infra-estrutura e à construção da democracia, através das Nações Unidas ou de outras formas. Declarou que agimos em conformidade com as prioridades iraquianas. Gostaria que nos dissesse de que modo tenciona garantir que a política da UE para o Iraque, e as respectivas dotações orçamentais, também beneficiarão as minorias vulneráveis. Esta talvez não seja a grande prioridade do Iraque, mas é a nossa. Agradecia que respondesse à minha pergunta.
Silvia Costa
Senhora Presidente, Senhora Catherine Ashton, Senhoras e Senhores, considero muito importante que o Parlamento Europeu aproveite a oportunidade que este debate representa em vésperas das eleições de Março no Iraque.
O processo político no Iraque já deu provas da sua importância, embora, como acaba de afirmar a Senhora Comissária, permaneça bastante vulnerável. Importa assim fazermos todo o possível para consolidar e fortalecer as novas instituições do país e o equilíbrio político que as sustenta. Este é, para nós, um objectivo essencial se queremos que a primeira grande retirada de tropas norte-americanas decorra em Agosto sem consequências graves para a situação interna do país.
A coexistência de xiitas, sunitas e curdos actualmente inscrita nas estruturas federais deveria ser consagrada por novas leis bem como por um consenso político envolvendo todas as partes. Neste contexto têm sido manifestadas preocupações, e gostaríamos de conhecer o seu ponto de vista a este respeito, perante a recente decisão da Comissão eleitoral de excluir muitos candidatos e partidos com ligações aos sunitas e cristãos, o que ameaça enfraquecer o já frágil processo democrático iraquiano.
A União Europeia deve acompanhar o processo eleitoral através das medidas já definidas mas, como declarou a Alta Representante, aprofundar o seu relacionamento com o Iraque. O programa comunitário EUJUST LEX envolve-nos directamente no processo de melhoria da legislação iraquiana e das suas instituições democráticas, e nós, Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, felicitamo-nos pelo facto de o Conselho ter decidido prolongar a missão até 30 de Agosto de 2010.
A UE deve continuar a apoiar firmemente o Iraque através dos seus programas de cooperação, com o objectivo de participar no processo de estabilização e desenvolvimento do país, e depois das eleições deve intensificar as relações entre os seus parlamentos. Vale a pena recordar que muitos Estados-Membros estão a trabalhar com o Iraque, incluindo a Itália com um importante programa de cooperação na área da cultura.
O equilíbrio político é indispensável não só para o próprio país como pela importância do papel que o Iraque pode desempenhar na região em termos estratégicos, para a solução dos conflitos existentes e a pacificação da região. Nesta perspectiva, o esforço por parte do governo regional do Curdistão para melhorar as relações com a Turquia constitui um sinal positivo.
No entanto, como sabemos, o Iraque continua a ser um país com problemas muito graves em termos de segurança, de respeito pela democracia e de direitos humanos, alem da sua instabilidade económica. As principais vítimas desta situação são os grupos mais vulneráveis, como os refugiados, que representam 10% da população, as minorias étnicas e religiosas, as mulheres e as crianças.
Devemos assim actuar de forma mais incisiva nesta área - e vou terminar - também através do apoio às ONG locais e europeias que trabalham no terreno. Neste contexto as mulheres envolvidas têm um importante papel a desempenhar na solução dalguns dos problemas que a população iraquiana enfrenta.
Johannes Cornelis van Baalen
Senhora Presidente, o facto é que o Iraque não é seguro. Este é um facto incontornável.
Olhando para o Irão, verificamos que este país tem procurado estender consideravelmente a sua influência no Sul do Iraque, por toda a região Sul, através da minoria xiita. Não ouvi a Senhora Alta Representante mencionar a questão do Irão. O Irão representa uma ameaça para o Iraque. Como encara a Senhora Alta Representante o papel da União Europeia na contenção do Irão, ou seja no sentido de travar a sua actividade no interior do Iraque?
Olhando para o Norte, verificamos que existe aí um problema grave entre a Turquia e o Iraque no que respeita ao Curdistão. Reconhecemos que pode haver alguma legitimidade em combater movimentos de guerrilha no Norte do Iraque, os quais ameaçam a Turquia, mas a questão é precisamente esta. A região autónoma a Norte, o Curdistão, deve ter a sua evolução própria.
Quanto ao memorando de entendimento energético, ele é sem dúvida importante, mas o Iraque não é um estado unitário. Nestas condições, portanto, está o memorando a ser discutido também com o governo autónomo curdo? Recordo que existe uma discussão em torno de Kirkuk, quanto à propriedade dos campos petrolíferos, etc. Estes factores têm sido ponderados?
Também gostaria de chamar a atenção para as deficiências das forças de segurança iraquianas, que ainda não estão suficientemente treinadas. Importa, deste modo, não apenas defender o estado de direito mas, caso sejamos solicitados, estar preparados para fornecer assistência às forças de segurança iraquianas. A energia, a economia e a estabilidade devem ser objecto de uma abordagem integrada, assim como deve ser objecto de semelhante abordagem a temática respeitante aos países vizinhos do Iraque. Gostaria que nos falasse dessa abordagem integrada. Muito obrigada em nome do Grupo ALDE.
Jill Evans
Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Alta Representante, Baronesa Ashton, pela sua declaração.
Julgo valer a pena mencionar que o debate desta noite coincide com o inquérito Chilcot a decorrer no Reino Unido sobre a guerra ilegal no Iraque e as conclusões a retirar. Têm vindo à luz muitas informações que confirmam o que muitos de nós pensávamos no momento da invasão: que o motivo da invasão era a mudança de regime e o controlo dos recursos, e não a ameaça de armas de destruição maciça. E, em termos do planeamento a prazo do período do pós-guerra no Iraque, expressões como 'medíocre', 'muito deficiente' e 'extremamente superficial' têm sido usadas por diplomatas de topo e militares de alta patente nos seus depoimentos naquele inquérito. Não admira, portanto, que estejamos agora a assistir às graves consequências deste acto.
A Senhora Baronesa Ashton disse que têm sido registados progressos, o que é verdade, mas subsistem problemas graves. Não existe no Iraque qualquer legislação de protecção das minorias. O grave problema dos refugiados mantém-se. Neste país, desaparecem e são assassinados sindicalistas, jornalistas, mulheres políticas e activistas de direitos humanos. Os atentados suicidas continuam. Com as eleições marcadas para o dia 7 de Março, na semana passada, a Comissão Eleitoral iraquiana, como disse o meu colega, excluiu da participação quase 500 candidatos, na sua maioria políticos sunitas. Estes últimos já estão sub-representados no Parlamento Iraquiano e esta medida provocará certamente um agravamento das tensões e da instabilidade.
Em Novembro último, a Presidência da UE instou o Iraque a suspender a pena de morte e a aboli-la por completo, mas no Iraque 900 condenados continuam à espera no corredor da morte. As sentenças de morte são frequentemente pronunciadas no termo de processos injustos, alguns dos quais duram apenas alguns minutos.
A UE tem responsabilidades na ajuda à construção da democracia iraquiana e no garantir do respeito pelos direitos humanos. O quadro de cooperação com o Iraque estabelece como prioridades a assistência à criação de serviços básicos como a saúde e a educação, o reforço do estado de direito e o apoio à Comissão de Direitos Humanos.
O acordo de cooperação e parceria constituirá a base do futuro trabalho, mas devemos exigir a tomada de medidas imediatas relativamente a questões como a abolição da pena de morte, a protecção dos grupos vulneráveis e das vítimas de perseguição e o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos.
Struan Stevenson
Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, as eleições no Iraque não vão ser livres nem justas. Há dez dias, a comissão Justiça e Responsabilidade decidiu excluir das listas eleitorais Saleh al-Mutlaq, líder do grupo parlamentar Frente do Diálogo Nacional e membro do parlamento iraquiano nos últimos quatro anos, impedindo-o de participar nas próximas eleições. Julgo não ter sido por coincidência que esta decisão chocante, a par da exclusão das listas de mais de 500 outros políticos seculares iraquianos, foi anunciada no próprio dia em que Manouchehr Mottaki, o odioso Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, efectuava uma visita a Bagdade. Saleh al-Mutlaq tem denunciado repetidamente as ingerências do Irão no Iraque, e agora os mullahs exigiram a sua exclusão do processo eleitoral.
Tranquiliza-me o facto de o Vice-Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, já ter apresentado um protesto contra esta exclusão e espero que a Senhora Baronesa Ashton tencione fazer o mesmo. Se a exclusão das listas eleitorais do Dr. Al-Mutlaq e de outros não for revogada, não devemos, nem podemos, reconhecer a legitimidade destas eleições.
Willy Meyer
Senhora Baronesa Ashton, lamento não poder partilhar o seu optimismo. É bom sermos optimistas mas não podemos sê-lo em relação ao Iraque tal como as coisas estão de momento.
A prová-lo está o facto de a Comissão ter decidido não enviar observadores por não poder garantir a sua segurança. Julgo que esta decisão fala por si. Revela claramente que, no que respeita ao Iraque - e sei que a Senhora Baronesa preferia que não falássemos no passado, mas não podemos deixar de o fazer - estamos perante um país devastado, com mais de um milhão de mortos e quatro milhões de desalojados em consequência de uma guerra ilegal, injusta e baseada em mentiras. Não havia armas de destruição maciça no Iraque nem existia nenhuma ligação entre Saddam Hussein e a Aal-Qaeda. A verdade é esta. A única verdade era o interesse da indústria petrolífera norte-americana em conquistar o controlo dos recursos petrolíferos do Iraque.
A única verdade é esta. Além disso, esta verdade não se coaduna com a presença das forças de ocupação, a qual distorce tudo. Não me surpreenderia, neste momento, que a decisão de excluir os partidos da oposição provocasse uma verdadeira confrontação civil. Algumas embaixadas europeias não excluem a possibilidade de ocorrer um golpe militar no Iraque. A situação é extremamente preocupante.
Apelo para que envide esforços no sentido de acelerar a retirada das forças de ocupação. Este é o factor que mais contribui para distorcer a verdadeira situação do Iraque. As Nações Unidas devem assumir o controlo do país e permitir uma transição que garanta o regresso à normalidade de algo que nunca deveria ter sido sacrificado, ou seja o direito internacional.
Bastiaan Belder
Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, na noite de Natal de 2009, ou seja durante as nossas férias de Natal, diversas igrejas no Iraque, na Mesopotâmia, foram encerradas. Esta triste situação foi justificada por ameaças bombistas, tal como já acontecera no ano anterior. De qualquer modo, as igrejas vão ficando vazias, com ou sem ameaças, à medida que os cristãos abandonam o país em número cada vez maior. A violência de que são alvo tem aumentado, apesar de a sua presença ser cada vez menor. Antes do Natal ocorreram três ataques mortíferos em Mosul. Também os cristãos de Kirkuk, cidade outrora relativamente segura, são vítimas há meses de uma incessante campanha de sequestros e assassínios, que tem conduzido à fuga de centenas de famílias cristãs.
Dos cerca de milhão e meio de cristãos que viviam no Iraque em 2003, mais de metade fugiram entretanto da campanha de limpeza étnica que está a ser levada a cabo pelos extremistas islâmicos. Tencionam o Conselho Europeu, os 27 Estados-Membros da União Europeia, assistir impávidos a esta afeganização do Iraque, como lhe chamou um cristão iraquiano? Gostaria de conhecer a sua posição nesta matéria, Senhora Alta Representante. Seja como for, uma Mesopotâmia privada da sua tradicional comunidade cristã não estará diante de um futuro mais tolerante, nem isso será bom para a segurança da Europa a longo prazo.
Elena Băsescu
(RO) Os preparativos para as eleições legislativas e presidenciais de 7 de Março geraram um frenesim de actividade que implicou a formação de novas coligações e alianças. Alguns dos opositores do Primeiro-Ministro iraquiano pretendem reconstituir alianças antigas, tais como a coligação "Aliança Iraquiana Unida”. Por outro lado, o Primeiro-Ministro está a tentar atrair grupos seculares ou candidatos independentes para a "Aliança do Estado de Direito”.
Todavia, não nos podemos esquecer de que depois destas eleições legislativas e presidenciais, o governo terá de organizar o referendo sobre Kirkuk. Existe uma forte possibilidade de a situação em termos de segurança no Iraque se deteriorar caso certos grupos iraquianos participem nas eleições ou caso surjam conflitos internos.
Os problemas principais que as autoridades de Bagdade enfrentam prendem-se com o adiamento do referendo sobre o Acordo SOFA (Acordo sobre o Estatuto das Forças) assinado com os Estados Unidos e da finalização da lei do petróleo e do gás, a baixa do preço do petróleo, o grande número de execuções - existem 900 pessoas condenadas à pena de morte e o recurso à tortura para obter confissões. A deterioração geral da situação no que respeita aos direitos humanos está a incomodar profundamente a UE. E por último, mas não menos importante, existe o aumento da corrupção. Um exemplo que gostaria de vos dar é a detenção do antigo Ministro do Comércio iraquiano.
Em termos das suas relações com o Iraque, a Roménia procura passar de um contributo ao nível da segurança militar para a área da segurança civil. O meu país mostrou que cumpre os seus compromissos para com os seus parceiros mantendo a sua presença militar no Iraque até ao cumprimento da missão.
Ana Gomes
Tal como as condições de segurança, as conquistas democráticas do povo iraquiano ainda têm de ser consolidadas e expandidas. É animador que nos últimos meses tenha havido uma reconfiguração de alianças que muito tem feito para ultrapassar as clivagens etno-religiosas que marcaram a política iraquiana dos últimos anos. O sucesso do novo partido curdo "Mudança" é um exemplo da normalização da vida política iraquiana. Mas a recente confirmação pela Comissão de Eleições da exclusão das listas de cerca de 500 políticos sunitas não favorece a reconciliação nacional, pode pôr em causa o processo eleitoral e pode reacender conflitos. São também desanimadoras as notícias sobre a aplicação da pena de morte. Os responsáveis europeus, Baronesa Ashton, têm de empenhar-se em convencer as autoridades iraquianas a aboli-la. O reforça da EULEX é também importante neste sentido.
Há um milhão e meio de iraquianos ainda em países vizinhos. Muitos nunca poderão voltar. Os Estados europeus que participaram na invasão, em 2003, têm especiais responsabilidades e deveriam acolher mais destes refugiados. Nesta matéria, como no apoio aos IDP, nas questões de direitos humanos, em geral, e dos direitos das mulheres, em particular, e na luta contra a corrupção, é vital que o Governo iraquiano corrija a lei das ONG, de forma a permitir que a sociedade se organize livremente. É imperativo que a União Europeia promova a interacção entre ONG iraquianas e europeias. Uma sociedade civil, livre e dinâmica é uma condição indispensável para a consolidação da democracia no Iraque.
Tomasz Piotr Poręba
(PL) Senhora Presidente, Senhora Catherine Ashton, não obstante o enorme empenho de forças internacionais e as centenas de vítimas entre os elementos da coligação internacional, incluindo 23 soldados polacos, a situação do Iraque continua difícil. É um país onde temos de lidar com ataques terroristas e com a perseguição das minorias religiosas, incluindo a minoria cristã. É claro que, em comparação com a situação de há vários anos, registaram-se alguns progressos, mas a verdade é que continuamos a receber notícias de ataques terroristas que estão a destabilizar não só o Iraque como todo o Médio Oriente. O objectivo dos terroristas e dos patrocinadores do terrorismo internacional é a destabilização do Iraque. São muitas as provas que apontam para o facto de o Irão ser um patrocinador do terrorismo.
Qual é a sua opinião, Senhora Catherine Ashton, na qualidade de Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, sobre o papel do Irão em termos de interferência nos assuntos do Iraque? Gostaria de a encorajar a adoptar uma postura mais assertiva e a cooperar com os Estados Unidos com vista a alcançar soluções que influenciem e pressionem o Irão no sentido de deixar de interferir nos assuntos internos do Iraque. Na minha opinião, só então haverá a possibilidade de se gerar uma relativa estabilidade na região.
Jean-Luc Mélenchon
(FR) Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, não comungamos do seu optimismo em relação à situação do Iraque nem em relação aos benefícios da Coligação, dado que raia a falta de visão. O Iraque foi invadido e ocupado com base em informações intencionalmente enganadoras sobre a presença de armas de destruição maciça.
O resultado foi que 17 dos 27 Estados-Membros da UE foram arrastados para o ataque e ocupação do Iraque. O país está em ruínas, com o seu património saqueado e a sua população profundamente dividida. O fanatismo religioso recruta reservas numerosas de combatentes. A tirania iraniana intervém a seu bel-prazer. As eleições realizam-se de forma deplorável e injusta.
O que tenciona e o que tencionamos nós fazer para chamar à pedra os países que mentiram e que podem voltar a fazer o mesmo amanhã, com o Iémen ou com outro país qualquer? Que medidas pretende tomar para condenar os ocupantes pelo recurso a armas não convencionais - químicas e radiológicas - e a munições com urânio empobrecido, cujas consequências para as gerações futuras são por demais conhecidas? Como poderemos garantir que estas armas não serão utilizadas no Afeganistão atendendo a que fizemos vista grossa em relação ao Iraque?
Fiorello Provera
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulamo-nos sinceramente com as próximas eleições no Iraque pois representam mais um passo em direcção à democracia. Não serão livres nem justas, mas temos de nos contentar com um passo de cada vez.
A reconstrução do Iraque em termos económicos, comerciais, culturais e financeiros, bem como a garantia da sua segurança, são condições essenciais para o desenvolvimento da democracia, mas temos de promover também o reforço das suas instituições. A coexistência pacífica dos vários grupos étnicos e religiosos presentes no Iraque pode ser conseguida através da renovação das instituições, com a implementação de uma fórmula federal - o federalismo - que permite uma ampla autonomia para as várias regiões no quadro de um Estado unitário. A experiência do Curdistão iraquiano pode ser um ponto de referência útil.
Por conseguinte, gostaria de conhecer a opinião da Senhora Baronesa Ashton, a Alta Representante, sobre a questão institucional no Iraque.
Alf Svensson
(SV) Naturalmente, sempre que se discute o Iraque, fala-se muito em violência e em horrores terríveis, mas é inegável que está a decorrer no país um processo de democratização.
Gostaria de vos recordar que 3 912 mulheres concorreram abertamente às eleições locais no ano passado. Isto representa cerca de dez candidatas por cada lugar. Devemos encarar isto como algo de positivo, em particular num país árabe, e devo dizer que também nos deu alguma esperança em relação às eleições parlamentares deste ano, no dia 7 de Março, em especial porque os sunitas participaram nas eleições locais. Todavia, como já foi referido, há duas semanas, uma comissão governamental recusou a 14 partidos sunitas e a várias centenas de pessoas autorização para participarem nas eleições. Entre os visados encontram-se o Ministro da Defesa, Abdul-Qadir al-Obaidi e Saleh al-Mutlaq, líder da Frente Iraquiana para o Diálogo Nacional, liderada pelos sunitas.
As eleições parlamentares iraquianas são obviamente cruciais para o futuro do país e para a futura democratização do Iraque, em particular no que diz respeito à sua coesão étnica e religiosa. Gostaria também de sublinhar que devemos falar francamente sobre o tratamento das minorias étnicas e religiosas no Iraque. Tal como referi, as eleições parlamentares iraquianas serão decisivas para o modo como iremos ver o Iraque no futuro imediato. O que considera a Alta Representante da União, Senhora Baronesa Ashton, que a UE pode fazer para tornar as próximas eleições parlamentares do Iraque inclusivas e mais democráticas?
Zigmantas Balčytis
(LT) Nos últimos anos, a União Europeia reforçou grandemente as suas relações e influência nos países do Próximo Oriente. A União Europeia prestou sempre muita atenção ao Iraque e, juntamente com a comunidade internacional, tem participado na reconstrução do Iraque e em missões de manutenção de paz e segurança. Vários grupos continuam a lutar pelo poder no país, o que prejudica a implementação das reformas iniciadas nas diferentes áreas. O facto de 14 partidos estarem proibidos de participar nas eleições é também motivo de preocupação. O Iraque escolheu a via da democracia, pelo que a União Europeia e outros Estados devem exigir e, se necessário, ajudar a garantir que os compromissos internacionais assumidos pelo Iraque são observados e que os direitos humanos e as liberdades são respeitados. Considero que o Iraque está efectivamente pronto para estabelecer uma estreita cooperação com a União Europeia. O Memorando de Entendimento entre a UE e o Iraque na área da cooperação energética, assinado na passada segunda-feira, demonstra o seu empenhamento no desenvolvimento de uma relação duradoura e mutuamente benéfica. Da perspectiva da energia, o Iraque é muito importante para a União Europeia, mas a salvaguarda da segurança do abastecimento energético está inevitavelmente ligada à estabilidade económica e política do país, que não tem existido nos últimos tempos. Trata-se claramente de um processo de longo prazo, mas considero que a União Europeia, a Alta Representante e a comunidade internacional devem proporcionar meios e soluções para tornarem os princípios dos direitos humanos e o Estado de direito os pilares fundamentais da política no Iraque.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, Senhora Catherine Ashton, gostaria de dizer que se eu quisesse resumir o discurso da Senhora Vice-Presidente Ashton numa frase, classificá-lo-ia de optimismo oficial. Todavia, penso que a Europa e os nossos eleitores esperam algo mais específico, e esperam a verdade. Os políticos mostram quem são não apenas pelo que dizem, mas também pelo que não dizem, e eu não ouvi no seu discurso, Senhora Catherine Ashton, nada sobre algumas matérias que chocaram uma parte significativa da opinião pública europeia, incluindo a opinião pública do meu país. Estou a pensar, por exemplo, na constante perseguição das minorias no Iraque, incluindo, e sublinho, dos cristãos. Não duvidemos desta realidade.
Creio que o meu colega, o senhor deputado Poręba, teve razão quando referiu há pouco a interferência iraniana no Iraque. E não se aplica o mesmo em relação às autoridades iraquianas e à sua escandalosa intervenção no campo de Ashraf, que alberga refugiados iranianos? Não é precisamente o que estão a fazer as autoridades iraquianas? Parece-me que isto deve ser sublinhado com toda a veemência, especialmente porque as autoridades iraquianas recebem ajuda financeira da União Europeia, e utilizam-na com frequência de modo bastante impróprio, como por exemplo, na intervenção no campo de Ashraf.
Bogusław Sonik
(PL) Senhora Presidente, penso que o Iraque pode servir de exemplo de como às vezes, para derrubar uma ditadura que destrói os seus opositores aos milhares com armas químicas, é necessário usar a força. Estas decisões são difíceis. Por conseguinte, gostaria que hoje, ao falarmos do Iraque, recordássemos os milhares de soldados dos Estados Unidos, da Itália, da Polónia e de outros países que tombaram no Iraque, e que recordássemos as suas famílias. Foram para o Iraque na certeza de que iam servir uma causa justa, e o Iraque, como ouvimos hoje aqui, está a construir uma democracia.
Sei que a exortamos hoje a ser mais enérgica, Senhora Catherine Ashton, mas queremos que a União Europeia seja enérgica. Por favor, desloque-se ao Iraque e apresente uma avaliação da situação, de modo a que a ajuda que a União Europeia envia seja usada dentro das condições que ouvimos aqui referidas, em particular no que diz respeito à protecção das minorias.
Janusz Władysław Zemke
(PL) Senhora Presidente, estão a fazer uso da palavra apenas deputados polacos, mas a verdade é que temos a experiência do envolvimento da Polónia e dos soldados polacos na restauração da segurança do Iraque.
Comungo da sua opinião, Senhora Catherine Ashton, de que, felizmente, a situação no Iraque está um pouco melhor, mas continua bastante frágil. E a par das diversas medidas que a União está a tomar, gostaria de propor duas medidas específicas que me parecem estar em falta. A primeira diz respeito a algo que ainda não foi mencionado hoje: creio que é de extrema importância para o desenvolvimento e estabilização do Iraque a implementação de um programa para a educação de jovens iraquianos na Europa, dado que ainda existe no Iraque uma escassez de médicos, engenheiros e especialistas em irrigação. Julgo que poderíamos ajudar bastante o Iraque nesta área. A segunda prende-se com a protecção dos tesouros culturais do Iraque. Penso que a UE deveria, em particular, contribuir para a reconstrução de Babilónia. É um tesouro que todas as pessoas do mundo se deveriam empenhar em proteger.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a minha pergunta tem a ver com o Memorando de Entendimento que foi assinado para o sector da energia. À semelhança do Senhor Comissário Oettinger ou do Senhor Comissário De Gucht, considera ser possível incrementar o desenvolvimento do Iraque? Na minha opinião, o que mais traria estabilidade ao Iraque seria a reconstrução económica. Se melhorássemos as nossas relações no sector da energia, particularmente através do fornecimento acrescido de equipamento europeu para fazer melhor uso das reservas energéticas presentes no Iraque, comprando nós a energia ao Iraque a título de compensação, ambas as partes só teriam a ganhar. Uma iniciativa tomada nesta matéria nas próximas semanas faria todo o sentido.
Catherine Ashton
Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão. - Muito obrigada a todos, mais uma vez, por este importante e interessante debate. Tentarei sintetizar algumas das questões que, claramente, mais preocupam os senhores deputados.
Começaria por reconhecer a importância atribuída pelos senhores deputados à questão das minorias. Tal como é do vosso conhecimento, uma das partes fundamentais do nosso trabalho nos acordos de parceria e cooperação é efectivamente garantir que os direitos humanos estão no âmago dos nossos acordos. Esperamos poder iniciar em breve este acordo com o Iraque, e eu aceito e comprometo-me a garantir que, no âmbito dos nossos trabalhos, as questões ligadas às minorias sejam incluídas. Este é um aspecto que tem, claramente, grande significado.
Comungo também do objectivo enunciado por vários deputados relativamente à questão da pena capital. O nosso objectivo inequívoco é vê-la abolida, por todas as razões que os Senhores Deputados correctamente indicaram.
Também estou de acordo quanto à necessidade de consolidar e reforçar os processos políticos, o que vai repercutir-se grandemente em tudo o que fizermos, além de precisarmos de ter a certeza do que queremos alcançar com as próximas eleições. Compreendo as questões levantadas por vários dos senhores deputados, incluindo o Senhor Deputado Costa e o Senhor Deputado Stevenson, relativamente aos problemas que se prendem com a decisão da comissão sobre a exclusão de candidatos.
O escrutínio dos candidatos fez sempre parte do processo pré-eleitoral. Existe um procedimento de recurso, e estou convicta de que correrá os seus trâmites normais. Gostaria também de dizer que planeamos efectivamente enviar a nossa missão da UE na próxima semana, seis semanas antes do dia das eleições, o que nos permitirá acompanhar em primeira-mão e de perto o processo pré-eleitoral, o que é de grande interesse. Estamos convictos e esperamos que as autoridades iraquianas garantam um processo eleitoral inclusivo, pelas razões que os Senhores Deputados deixaram absolutamente claras nas suas palavras.
Vários deputados referiram também a questão do Memorando de Entendimento relativo à energia e a sua importância e significado. Não temos a mínima dúvida, ao assiná-lo, de que o Iraque é um Estado unitário e de que toda a nossa cooperação é com o governo de todo o Iraque. Apoiamos plenamente a permanência do Iraque como um Estado unificado e soberano. Neste domínio, será importante incrementar a cooperação - e prestei atenção ao que foi dito, em particular, pelo senhor deputado Rübig, que referiu a necessidade de se pensar mais em incrementar a cooperação. Darei conta disto aos Comissários competentes.
Estou também ciente, quando digo que existe uma questão que se prende com a problemática da segurança, de que a questão de Kirkuk é muito importante, bem como a de outras fronteiras disputadas. Assinalei esta questão como um dos principais desafios que o Iraque enfrenta actualmente. Estou fortemente convicta de que o Iraque tem de resolver estas questões por si próprio. Cabe ao Iraque lidar com elas. No entanto, apoio sem reservas aMissão de Assistência da ONU no Iraque, que tem envidado esforços significativos para iniciar um diálogo e um processo. Contudo, sendo cautelosa, nesta fase, não espero qualquer diálogo significativo antes das eleições.
Mais uma pequena referência à cooperação energética. Vemo-la como parte do desenvolvimento de uma política energética abrangente e integrada para o Iraque. Trata-se do fornecimento e da segurança do fornecimento entre o Iraque e a União Europeia, e deverá naturalmente incluir o desenvolvimento das energias renováveis, em particular, da energia solar e da energia eólica, e reforçar as medidas de eficiência energética no Iraque. Espero também que possamos assistir, nos próximos meses e anos, à cooperação tecnológica, científica e industrial. Este ponto foi bem explicitado.
Passando à questão do recente cancelamento da delegação, o senhor deputado Meyer levantou a questão da preocupação com a segurança. Pretendemos efectivamente ver uma melhoria na situação para, como referi, permitir o envio da missão de observação eleitoral com a participação de deputados ao Parlamento Europeu. Isto será claramente de grande significado para os senhores deputados no processo eleitoral que se avizinha e, como disse, enviaremos uma delegação muito em breve.
Os Senhores Deputados levantaram a questão da retirada das forças. O Presidente Obama anunciou efectivamente a retirada de todas as tropas de combate até Agosto de 2010, o que, na prática, significa que a retirada terá início pouco depois das eleições nacionais. Mais uma vez, uma questão que se reveste de grande significado e importância. Referi que enviaremos em breve uma equipa de observação das eleições, a qual nos ajudará, segundo espero, a lidar com as questões que foram suscitadas pelos Senhores Deputados nesse contexto.
Quanto ao campo de Ashraf, temos recordado consistente e repetidamente ao Iraque que esta complexa questão deve ser gerida em plena conformidade com o direito internacional e sem qualquer violência.
Regressando ao ponto em que começámos, estou optimista acerca do Iraque. Os desafios são significativos e os Senhores Deputados fazem bem em recordar-nos destes desafios. Porém, conseguimos ver, com as eleições que se avizinham e com a oportunidade para uma maior cooperação - uma oportunidade para a União Europeia, com o seu sistema de valores e os elementos que mais nos preocupam, a saber, os direitos humanos, os direitos das minorias, a questão da pena capital, o desenvolvimento de uma forte cooperação em matéria de segurança e fornecimento energéticos e uma colaboração mais estreita e clara com o governo em relação às expectativas que temos - um futuro pacífico e democrático para o Iraque. Temos de garantir que trabalhamos de forma consistente para atingir este fim.
Jaromír Kohlíček  
Conheço apenas alguns países, relativamente próximos da Europa, que conseguiram adiar por várias décadas os seus processos de "democratização”. O Iraque, onde as unidades de países da UE também deixaram infelizmente uma marca negativa, é certamente um deles. Actualmente, um dos Estados mais seculares do mundo islâmico ficou em ruínas e com três das suas comunidades digladiando-se constantemente entre si. O que sobreviveu do passado são apenas memórias dos seus sistemas de ensino e saúde, que eram relativamente bons, e de infra-estruturas comparativamente avançadas. Era o único país da região em que a minoria curda tinha autonomia, apesar de o país não ser governado por um regime democrático ideal. Aliás, que país da região podemos descrever como tendo um regime verdadeiramente democrático? O facto de o Estado iraquiano ter sido completamente destruído depois da invasão do exército americano, a par da liquidação parcial das infra-estruturas dos seus sistemas social, de saúde e ensino, representou um gigantesco passo atrás. Isto não se pode cobrir com a capa das chamadas eleições democráticas. Os esforços em curso para desviar as atenções dos problemas existentes através de julgamentos fantoches de figuras de relevo do regime de Saddam Hussein são ingénuos. Só uma pessoa totalmente desconhecedora da situação poderá acreditar que esta pode ser melhorada deste modo. O único aspecto positivo do período mais recente é o facto de a administração americana e o governo iraquiano terem compreendido que a situação não poderá melhorar sem o estabelecimento de boas relações com o Irão.
Artur Zasada  
Apraz-me o tom optimista do discurso da Senhora Catherine Ashton, mas continuo a ter algumas reservas na minha avaliação sobre a situação no Iraque. Apesar das muitas aparências, o país permanece instável e não se pode afirmar minimamente que a democracia se "enraizou”. Não podemos falar de estabilização num país onde 1,8 - 1,9 milhões dos seus habitantes foram deslocados e um milhão partiu para o estrangeiro, além de as condições de vida dos refugiados serem extremamente deficientes.
É essencial avaliar os métodos aplicados actualmente para o fornecimento de ajuda externa aos refugiados na Síria e na Jordânia e às pessoas deslocadas dentro do Iraque. Esta ajuda deve ser fornecida durante um período de tempo suficientemente longo. Durante quanto tempo? Ainda não sabemos. Todavia, tal como um médico não pára o tratamento aos primeiros sinais de melhoras, nós não nos devemos deixar enganar por prognósticos demasiado optimistas.
(A sessão, suspensa às 19H25, é reiniciada às 21H00)
