Normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Paolo Costa, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 95/93 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade - C6-0097/2009 -.
Paolo Costa
Senhor Presidente, Senhor Comissário Tajani, Senhoras e Senhores Deputados, tenho o prazer de abrir este debate com uma conclusão, por assim dizer, recomendando a esta Assembleia que aprove a alteração apresentada por mim e por todos os colegas representantes dos grupos na comissão, para concluir este relatório em primeira leitura e obter, desse modo, a aprovação do regulamento.
Fazemo-lo com grande sentido de responsabilidade. Penso que o Senhor Vice-Presidente Tajani estará de acordo em que o modo como procurámos responder a uma necessidade objectiva e a uma dificuldade das companhias aéreas neste momento - permitindo-lhes conservar as faixas horárias mesmo que não as usem este ano durante o período de Verão - é uma medida necessária, embora muito pouco trabalhada, uma medida que carece de aperfeiçoamento.
Carece de aperfeiçoamento porque verificámos, no pouco tempo que nos foi dado para debater esta questão, que há diferentes interesses, todos eles absolutamente legítimos, entre as companhias aéreas, que há companhias a aguardar para substituir outras quando estas não conseguem cumprir os seus compromissos, que os interesses das companhias aéreas e os dos aeroportos são agora distintos, algo que não acontecia ainda há muito pouco tempo, e, sobretudo, que há os interesses dos passageiros, principalmente daqueles que são servidos por aeroportos e companhias aéreas nas regiões mais periféricas, que correriam um maior risco se a opção de manter ou suprimir as faixas horárias dependesse apenas da sua rentabilidade para as transportadoras envolvidas.
Todas estas questões só puderam ser abordadas muito rapidamente, mas foram postas em cima da mesa. Essencialmente, tivemos também a percepção de que precisávamos de tratar a questão básica, ou seja, que as faixas horárias devem ser consideradas bens públicos que podem ser concessionados ou atribuídos a operadores privados como as companhias aéreas ou os aeroportos, mas cuja propriedade não pode ser transferida.
Trata-se de uma questão muito delicada, sobre a qual penso que teremos de voltar a debruçar-nos. Devo dizer que a razão, o nobre compromisso, se quiserem, que subjaz à nossa rápida aprovação da proposta na forma com que aqui vai ser apresentada reside no facto de estarmos certos de que a Comissão vai honrar o seu compromisso de voltar a este tema de um modo mais elaborado, mais aprofundado, para tratar de uma vez por todas uma questão fundamental não só para a superação da actual crise, mas também para completar o processo de reestruturação e de liberalização do mercado aéreo mundial, e ainda de construção de um melhor mercado aéreo na Europa.
É por isso que, tendo em conta necessidades actuais e requisitos a mais longo prazo, me cumpre recomendar a aprovação deste relatório.
Também eu, nos vinte segundos que me restam, Senhor Presidente, aproveito esta atmosfera de último dia de aulas para agradecer aos meus colegas e a todos aqueles com quem tive a oportunidade de trabalhar ao longo dos últimos dez anos, pois tenho o prazer de concluir o meu último dia em Estrasburgo com um último contributo - que não é, de modo nenhum, o menos importante.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Costa, e parabéns, também, pelo seu excelente trabalho. O seu nome está ligado a um conjunto de relatórios importantes e o seu esforço desempenhou, portanto, um papel de relevo na história recente do Parlamento.
Antonio Tajani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma vez mais, na qualidade de antigo membro desta Assembleia, gostaria de agradecer à Comissão dos Transportes e do Turismo e ao seu presidente pelo trabalho profícuo realizado quando eu era deputado e pelo espírito de cooperação que me demonstraram desde o momento em que tive a honra de ser indigitado e apoiado pelo Parlamento para exercer o cargo de Comissário Europeu dos Transportes. Essa frutuosa colaboração, Senhoras e Senhores Deputados, está hoje, de novo, a ser patenteada, e por isso tenho de agradecer novamente ao Parlamento, em especial à Comissão dos Transportes, presidida pelo senhor deputado Paolo Costa, pela celeridade com que foi tratada a proposta da Comissão Europeia sobre as faixas horárias.
Uma série de acontecimentos - a crise económica, a crise financeira, o novo vírus da gripe A - está a agravar ainda mais a situação no sector dos transportes aéreos, e esta situação demonstra como são urgentes e indispensáveis as medidas de apoio, não só para as companhias aéreas, mas também para os seus trabalhadores.
Nesta óptica, partilho da preocupação do senhor deputado Paolo Costa. A proposta da Comissão não é uma solução definitiva. É talvez uma proposta que visa fazer face a uma emergência, mas que terá depois de ser profundamente reavaliada para repensar todo o sistema; com efeito, no dia 15 de Abril, em resposta às preocupações e comentários do senhor deputado Paolo Costa, informei-o, na qualidade de presidente da comissão parlamentar, de que a Direcção-Geral da Energia e dos Transportes da Comissão está já a preparar-se para apresentar, o mais rapidamente possível, uma proposta de revisão do regulamento.
A norma relativa à utilização das faixas horárias foi já suspensa por duas vezes no passado para fazer face à crise. Trata-se de uma resposta global a uma crise global, uma resposta que, obviamente, não afecta um ou dois Estados-Membros, mas afecta o sistema de transportes aéreos de toda a União Europeia e, nas circunstâncias mais graves - os atentados de 11 de Setembro e a SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave) - foram adoptadas medidas análogas. A crise que está hoje a atingir a indústria dos transportes aéreos é, provavelmente, mais grave do que as anteriores, e não temos qualquer indicação de quando começará a haver melhorias.
A realidade é que o tráfego aéreo está em constante queda. A suspensão da norma "usar ou largar" para o período de Verão beneficiará todas as transportadoras, europeias ou não, sem qualquer discriminação, como foi, aliás, salientado pela IATA e por muitas companhias não europeias. Estou certo de que esta medida, que será circunscrita no tempo e de carácter excepcional - com efeito, a suspensão estará em vigor entre 29 de Março e 26 de Outubro deste ano para permitir a manutenção das faixas horárias no período de Verão do próximo ano -, dará algum alívio a todas as transportadoras, permitindo-lhes fazer face ao decréscimo da procura.
Evitar-se-ão também situações paradoxais como a actual, em que as companhias aéreas se vêem forçadas a fazer voos com aeronaves vazias para não perderem as suas faixas horárias, algo que considero inteiramente inaceitável, até do ponto de vista ambiental, para além de prejudicial para as finanças das companhias - e sabemos que quando uma empresa está em dificuldades, os seus trabalhadores também sofrem com isso.
Estou certo de que esta medida é necessária e urgente, e por isso não posso deixar de apoiar o compromisso alcançado entre o Parlamento e o Conselho, que permitirá a aprovação imediata da proposta. Por esta razão gostaria de agradecer, uma vez mais, ao presidente da Comissão dos Transportes e a todo o Parlamento.
Georg Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente Tajani, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apoia a suspensão temporária da regra relativa à perda dos direitos de descolagem e aterragem concedidos às companhias aéreas para o programa de voos do Verão de 2010 que não sejam explorados pelo menos a 80% e agradece ao relator, o senhor deputado Costa, pelo seu tratamento rápido e eficaz deste dossiê.
A suspensão possibilita agora que, na sequência da quebra da procura, as companhias aéreas eliminem voos para além da exploração mínima prevista, sem perderem os seus direitos de descolagem e aterragem na próxima estação. A meu ver, esta suspensão justifica-se a título temporário, por um determinado período, com o disse o Senhor Vice-Presidente, porque se registou uma quebra imprevista do número de passageiros, devido à crise económica e financeira, e porque as companhias aéreas não podem ainda prever como é que o número de passageiros evoluirá no futuro. A suspensão contribui também para proteger o ambiente, pois de outra forma as companhias aéreas poderiam sentir-se obrigadas a voar com aviões semi-vazios, para manter as suas faixas horárias.
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, o Grupo PPE-DE rejeitou inicialmente o regulamento, também proposto por si, que conferia poderes à Comissão, sem uma co-decisão genuína por parte do Parlamento, para exigir a suspensão da regra apenas através do procedimento de comitologia. Entendemos que, caso tencionem apresentar uma proposta semelhante para o plano de voos de Inverno, o Parlamento a deverá examinar atentamente, porque deverão ser tidos mais cuidadosamente em consideração os interesses de muitos tipos diferentes de companhias aéreas, bem como os interesses dos aeroportos e dos passageiros. Aceitamos uma suspensão temporária, mas não a possibilidade de prorrogação da mesma sem a participação do Parlamento.
Para dizer a verdade, julgamos que uma vez que a gripe suína não parece ser tão virulenta como se receou inicialmente, as companhias aéreas poderão em última análise prever o número e as relações de passageiros a esperar nos próximos anos. As companhias aéreas deverão apresentar planos realistas, para que os aeroportos possam ceder as faixas horárias não utilizadas a outras companhias aéreas. É do nosso interesse que os aeroportos possam utilizar o melhor possível a sua capacidade, a bem dos seus clientes, os passageiros. Tenho uma outra observação a fazer sobre a nova revisão fundamental da Directiva relativa às faixas horárias. Julgo que as faixas horárias pertencem ao público, e não aos aeroportos ou às companhias aéreas, e é por isso que de futuro devemos dar uma atenção muito especial a esta questão.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agora que esta sessão plenária e a minha actividade parlamentar estão a chegar ao fim, permitam-me que apresente os meus mais sinceros agradecimentos aos meus colegas da Comissão dos Transportes e do Turismo e do secretariado da Comissão dos Transportes e do Turismo, bem como ao Presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo, ao Vice-Presidente da Comissão e a toda a sua equipa da DG TREN. Passámos os últimos cinco anos a trabalhar em colaboração, em prol dos cidadãos da União Europeia. Torço para que nos próximos cinco anos as coisas se passem da mesma maneira. A Comissão dos Transportes e do Turismo é uma comissão importante e agradeço-vos a vossa excelente cooperação.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Jarzembowski, e desejo-lhe muito sucesso e muitas felicidades para os próximos anos e para as suas futuras actividades.
Brian Simpson
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao nosso presidente, Paolo Costa, não só o facto de ter elaborado o presente relatório mas também o seu trabalho como presidente da comissão durante a legislatura que agora termina. Devemos muito ao seu labor incansável.
Este relatório é um microcosmos do trabalho de Paolo Costa: mostra claramente que, para lidar com pormenores técnicos como a regra "usar ou largar", é por vezes necessária a sabedoria de Salomão aliada às capacidades diplomáticas das Nações Unidas. Durante o seu mandato o nosso presidente revelou-se excelente Salomão e excelente diplomata das Nações Unidas.
Todavia, a indústria da aviação civil demonstrou mais uma vez a sua tendência para a desunião em tão importante matéria, com as grandes companhias aéreas a reclamar a suspensão da regra enquanto as transportadoras de baixo custo e os aeroportos exigem que não se proceda a qualquer suspensão. Preocupa-me pensar que as grandes companhias, escudadas nas suas alianças, não ficarão satisfeitas com uma suspensão apenas mas irão reclamar mais suspensões; conhecendo a influência pouco saudável e pouco democrática que algumas dessas companhias exercem quer sobre este Parlamento quer sobre os parlamentos nacionais, tudo leva a crer que estamos hoje no início do processo apenas, e não no fim, lamentavelmente.
O meu grupo apoiará o compromisso proposto pelo nosso relator e subscrito pela Comissão dos Transportes e do Turismo, mas friso que esta suspensão, como costuma dizer o meu colega Georg Jarzembowski a propósito da regra "usar ou largar", se aplica a um período determinado e não significa luz verde para outras suspensões. Caso a Comissão entenda que são necessárias mais suspensões, elas devem constar de um regulamento revisto, num processo que envolva plenamente este Parlamento e respeite plenamente os seus direitos. Ou seja, digo sim ao debate, sim à cooperação, mas digo não à comitologia.
Reconheço que a indústria da aviação e, em especial, as transportadoras aéreas se encontram numa situação difícil. Sei também que as faixas horárias não envolvem apenas as descolagens e as aterragens. Tornaram-se um activo adicional na contabilidade das companhias aéreas, e o nosso relator tem toda a razão quando afirma que esse aspecto deve, de futuro, ser revisto.
A suspensão da regra "usar ou largar", embora não afectando os aeroportos de Londres-Heathrow, Frankfurt, Paris-Charles de Gaulle ou Amesterdão-Schiphol, terá impacto sobre os aeroportos regionais que servem esses aeroportos centrais, pois são essas as rotas que as transportadoras aéreas irão suspender. As transportadoras aéreas têm de pensar que não se encontram sós, estando em jogo também outras partes interessadas, que serão afectadas pela suspensão.
Sabendo que a situação económica não é favorável, e reconhecendo que não é sensato que os aviões voem meio vazios, apoiaremos desta vez o relator, mas espero que as nossas advertências relativamente a este aspecto tenham ficado devidamente registadas para referência futura, não só nesta Assembleia mas por parte da indústria da aviação em geral.
Finalmente, seja-me permitido, na qualidade de coordenador do Grupo Socialista, agradecer a toda a minha equipa, assim como aos coordenadores dos outros grupos, o excelente trabalho e cooperação que, nos últimos cinco anos, desenvolvemos. Os meus agradecimentos são extensivos ao Comissário Antonio Tajani e à sua equipa, durante o período em que se ocupou da pasta dos Transportes.
Erminio Enzo Boso
em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta é a minha primeira intervenção nesta Assembleia. E é-o porque sou deputado há muito pouco tempo, mas assisti a coisas que me desagradam, ou seja, o senhor deputado Paolo Costa elaborou uma proposta de decisão com a comissão a que preside e, depois, descobrimos que há jogos de bastidor. Podem até ser correctos, mas feitos fora da comissão ...
Diz-se que há democracia na Europa. Não é essa a minha opinião, Senhor Presidente. Democracia deveria ser sinónimo de transparência, e, aqui, houve pouca transparência relativamente ao senhor presidente Paolo Costa, relativamente a quem opera no sector da aeronáutica, relativamente aos cidadãos, relativamente aos aeroportos e relativamente aos trabalhadores.
Supostamente, estamos a falar de liberalização, mas, na realidade, estamos é a falar de um monopólio. Digo isto por causa das partidas dos aeroportos de Linate e de Malpensa, que são monopólio da Alitalia-Air France. Veja-se o caso de Linate, que está numa situação muito complicada, com 160 000 posições em dificuldade. Vamos deixar Linate congestionado para favorecer o aeroporto de Frosinone, defendido pelo Subsecretário Letta? E por isso questiono-me: serão todos estes não-serviços prestados porque a Alitalia não tem um número suficiente de aeronaves para cobrir estes serviços e estas horas de trabalho? Então porque é que não os atribuímos a outras companhias que possam, efectivamente, prestar tais serviços?
O senhor deputado Paolo Costa afirmou com razão: "Estamos a tentar fazer o melhor possível". Estou consciente de que pode haver pessoas que não simpatizem com o senhor deputado Paolo Costa - eu simpatizo, mas há pessoas que não devem gostar dele, pois, de outro modo, tratá-lo-iam com mais respeito.
Como vê, Senhor Presidente, estamos actualmente face a... Cá está, Linate tem 126 000 em lista de espera, quando a Alitalia-Air France não quer fazer estes voos. Mas os aeroportos também têm de sobreviver. Têm de reduzir os custos dos voos. Por que razão, tendo em conta que estamos a falar de direito público a faixas horárias de voo, não começamos por ensinar a trabalhar a Alitalia, a Air France e muitas outras transportadoras aéreas?
Assim, face a esta situação, eu gostaria que não houvesse qualquer oportunismo eleitoral. Sabe, Senhor Presidente, na Europa, chama-se "lobbies" a estes sistemas, enquanto, em Itália, nós lhes chamamos "entidade económica", "Máfia", "Camorra”" e "Ndrangheta".
Johannes Blokland
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário Tajani, Senhor Deputado Costa, após um período de 15 anos, esta será a minha última contribuição para um debate no Parlamento Europeu. Por conseguinte, será para mim uma contribuição muito especial para um debate que é também muito especial, um debate que se prende com a suspensão por seis meses do regulamento sobre as chamadas "airport slots".
Ao longo dos últimos anos empenhei-me na promoção de uma política de transportes ecológica com o objectivo de assegurar o futuro do sector dos transportes. Penso que, com o presente relatório, o fizemos com êxito. Reduzir o limite de 80% para 75% não iria resolver os nossos problemas. Nem mesmo se o reduzíssemos as companhias aéreas considerariam a possibilidade de pôr termo aos voos com aviões vazios.
Felizmente, porém, o compromisso que alcançámos proporciona soluções que são, antes de mais, boas para o ambiente, mas que oferecem também algum apoio ao sector da aviação, um sector que foi duramente abalado pela crise económica. Neste dossier, penso que temos de concluir que algo está mal com a actual legislação relativa às faixas horárias nos aeroportos. Enquanto essas faixas horárias permanecerem tão lucrativas que justificam voos com aviões vazios, a legislação actual de nada servirá.
Por essa razão, apraz-me ver que o texto indica que qualquer outra suspensão do regime de faixas horárias justificará uma alteração radical da legislação. É evidente que nesse caso precisaríamos de dois dossiers diferentes para que possam ser tomadas com rapidez medidas de emergência e para assegurar também que há tempo suficiente para uma revisão aprofundada. Gostaria que o Comissário Tajani me dissesse se esta última hipótese seria de facto tomada em consideração.
Senhor Presidente, gostaria agora de concluir, tanto esta intervenção como o meu trabalho neste Parlamento. Foi sempre um prazer trabalhar com os meus colegas na Comissão dos Transportes e do Turismo, e gostaria de agradecer a todos eles por isso, e sobretudo ao senhor deputado Costa pelo seu relatório, que estamos agora a discutir, e pela sua disponibilidade para trabalhar num compromisso sensato sobre as faixas horárias nos aeroportos.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Blokland. Desejo-lhe igualmente boa sorte e felicidades nas suas futuras actividades fora deste Parlamento.
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero inteiramente justo que a derrogação relativamente à actual legislação comunitária permita que as transportadoras aéreas conservem as suas faixas horárias.
Esta derrogação é proposta para fazer face a uma crise que é patente a todos e que tantas vezes temos debatido. Devemos também ter presente que se trata de uma derrogação que pode, de algum modo - e penso que se trata de algo positivo -, dificultar a entrada de transportadoras de países terceiros que, ao contrário das transportadoras comunitárias, muitas vezes beneficiam de ajudas de Estado e de outros apoios, e penso que também este aspecto deve ser tido em consideração.
Além disso, sou muito sensível às questões sociais, e o meu apoio a esta iniciativa deve ser interpretado nessa perspectiva. Apraz-me dizer que aqueles que, pelo contrário, são liberais convictos devem, desta vez, seguir uma lógica completamente oposta; quem sabe, talvez se possam corrigir, o que me deixaria muito satisfeito.
Aproveito esta ocasião - esta será a minha última intervenção nesta sessão e dificilmente estarei de volta na próxima legislatura - para agradecer a todos, aos colegas que, sem preconceitos, me deixaram trabalhar com eles e que me permitiram adquirir, desse modo, uma enorme experiência, tanto na perspectiva pessoal como na perspectiva política.
Desejo a todos as maiores felicidades, e gostaria de agradecer de modo particular aos colegas da Comissão dos Transportes e do Turismo, ao presidente Paolo Costa, ao Comissário Tajani e a todos os deputados desta Assembleia, e gostaria de concluir com um apelo a que haja mais transparência, que espero que possa ser conseguida pelo próximo Parlamento, pois nós votámos a favor da transparência relativamente à situação dos estagiários, assistentes e muitos outros colaboradores nossos, mas, infelizmente, essa transparência ainda não existe. Queria salientar, acima de tudo, aquilo que nós deveríamos oferecer - vou concluir, Senhor Presidente - em termos de transparência no tocante à actividade que aqui desenvolvemos, pois a cobertura noticiosa, especialmente na maior parte da imprensa italiana, é demagógica e completamente absurda.
As listas de presença deveriam ser públicas, e a informação sobre a actividade de cada um dos deputados deveria ser oficialmente publicada pelo Parlamento Europeu.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Romagnoli, e desejo-lhe muito sucesso na sua actividade futura.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente, já foi dito tudo o que interessava sobre este texto importante para os transportes aéreos e as pessoas que dependem dos transportes aéreos, tanto os trabalhadores, como os passageiros. Só que não fui eu que o disse. Portanto, optei deliberadamente por não repetir o que já foi dito, mas gostaria de aproveitar esta ocasião para falar sobre a crise.
Senhor Comissário Tajani, observou que esta não era a primeira crise da indústria da aviação e que, infelizmente, também não seria provavelmente a última com que nós e o sector da aviação nos teremos de confrontar. É correcto que reajamos rapidamente nestas situações críticas e que tentemos encontrar soluções sensatas. Conseguimos fazê-lo. Mas não podemos ignorar o facto de que, por vezes, a crise também foi, é e será utilizada como pretexto para organizar regulamentos que não favorecem efectivamente o sector da aviação ou os cidadãos, mas sim interesses específicos.
Na directiva relativa às recusas de embarque, com a sua formulação relativamente imprecisa sobre a questão das "circunstâncias extraordinárias", demos às companhias aéreas a oportunidade de interpretar esta noção de uma forma muito lata. E é precisamente o que estão a fazer, em prejuízo dos passageiros. Nesta directiva abstivemo-nos também de impor multas pelos atrasos. Nestas últimas semanas e meses, nomeadamente, as companhias aéreas têm tirado partido do facto de não serem obrigadas a pagar pelos atrasos, mas apenas e basicamente a conceder direitos mínimos aos passageiros, mais uma vez em prejuízo dos passageiros. Não devemos repetir este erro.
Portanto, peço-vos a vós, ou a quem vier a ser responsável por este dossiê, que na próxima legislatura seja apresentada uma proposta de alteração deste texto jurídico.
Passando agora a outro assunto, este é também o meu último dia nesta Assembleia, tal como acontece com muitos outros colegas deputados. No primeiro dia de escola dão-nos geralmente uma pasta nova. No último dia talvez nos ofereçam também um saco de rebuçados. Senhor Comissário Tajani, gostava de lhe pedir um "rebuçado". Por favor, acabe o mais rapidamente possível com aquele disparate que criámos com o regulamento sobre líquidos e controlos de segurança nos aeroportos, um regulamento que não beneficiou ninguém nem protegeu ninguém, mas que se limita a irritar as pessoas. Lá porque ninguém é suficientemente corajoso e resoluto para dizer isto e promover esta abolição, continuamos a aguentar com este regulamento inacreditável. Por favor, meta-o no saco e acabe com este disparate.
Agradeço sinceramente a todos aqueles com quem tive o privilégio de trabalhar nestes últimos anos.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Rack. Pode estar certo de que esta Câmara sentirá a sua falta e desejamos-lhe as maiores felicidades para o futuro.
Gilles Savary
(FR) Senhor Presidente, ouvi há pouco o senhor deputado Guy Bono e não subestimo o facto de que existem casos particulares, nomeadamente em Itália, em que preferiríamos ver uma liberalização das faixas horárias. Mas penso que temos de manter a cabeça fria e de constatar, com efeito, que a crise afecta o transporte aéreo com uma rapidez e uma profundidade espantosas. Trata-se, sem dúvida, de um dos primeiros sectores de ajustamento dos orçamentos, orçamento das empresas no que respeita à clientela profissional e orçamento dos agregados familiares no que respeita à clientela de férias. A outra opção teria sido a de reabrir completamente as faixas horárias, encontrando-nos provavelmente perante um cenário em que as companhias mais poderosas teriam feito circular os seus aviões vazios nas melhores faixas, teriam abandonado as faixas de ordenamento do território menos rentáveis e onde os low cost, que possuem um modelo económico diferente, teriam aproveitado para vender ao desbarato algumas faixas horárias.
Em resumo, teria implicado, provavelmente, uma redistribuição das cartas nas piores circunstâncias. Não teria nada a ver com a economia real, com um mercado que funciona; teria provavelmente desempenhado um papel de dumping social ou de defesa de posições adquiridas para as companhias mais poderosas. Eis a razão pela qual considero que esta moratória é a menos má das soluções, desde que seja provisória, que se acompanhe convenientemente os acontecimentos de crise e o impacto dessa crise, que se volte ao Parlamento e que se reabra o mercado das faixas horárias, com tempo para mudar a política e estabilizar uma nova política da União Europeia.
Esta é a minha última intervenção perante esta Assembleia. Trata-se de um privilégio considerável, após 10 anos de mandato, na mesma comissão, intervir praticamente no fim da legislatura, num dos últimos debates, no meio dos meus amigos, e gostaria de vos dizer o prazer que tive - e que guardarei nas minhas recordações - em trabalhar junto de personalidades tão fortes e brilhantes. Esta comissão foi uma comissão de elite, devo dizê-lo. Desenvolveu um trabalho notável, honra o trabalho parlamentar e honra o Parlamento Europeu. Gostaria de agradecer ao conjunto dos meus colegas, de todos os grupos políticos. Penso que nunca mais terei uma experiência política tão rica, tão honesta, tão sincera e tão profunda com esta.
Gostaria de dizer também ao Senhor Comissário Tajani que o felicito por ter aceite, a meio da legislatura, um mandato e uma pasta tão difíceis como as dos transportes, e que ele mereceria - já que, aqui, paciência e tempo criam competência - retomar esta pasta no âmbito do próximo mandato da Comissão. Caros colegas, obrigado por tudo.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Gilles Savary. Uma das coisas que disse a respeito da Comissão reflecte na perfeição as suas qualidades e o esforço que investiu no seu trabalho neste Parlamento. Estou certo de que terá experiências tão enriquecedoras como esta no futuro.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, tomo a palavra imediatamente a seguir ao senhor deputado Rack e ao senhor deputado Savary e gostaria de agradecer a ambos o seu trabalho no Parlamento Europeu. Não sei se esta será a minha última intervenção aqui, depende das próximas eleições.
Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater hoje uma questão interessante, porque evidencia o confronto entre interesses absolutamente fundamentais das companhias aéreas e os interesses dos consumidores e dos passageiros. Numa época de crise, as companhias aéreas estão a tentar salvar-se solicitando que estes limites sejam prorrogados até ao ano que vem, como o dissemos aqui. Se ajudarmos as companhias aéreas neste ponto, e julgo que isso seria razoável, não o podem fazer à custa dos passageiros. Uma situação em que as companhias aéreas utilizem esta questão como pretexto para cancelar voos impunemente é uma situação muito perigosa.
Tal como o senhor deputado Rack, julgo que deveríamos abolir as restrições impostas aos passageiros, porque esta situação é cada vez mais irrealista e irritante. Gostaria de aproveitar esta ocasião para felicitar o Senhor Comissário Tajani pelo seu excelente trabalho.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhor Presidente, depois de ter ouvido diversos oradores dizerem que, após as próximas eleições, não se juntarão a nós, espero que o eleitorado britânico me permita voltar a cumprir nova legislatura neste Parlamento. É a última vez que falo deste lugar específico do Hemiciclo: com as modificações, passarei para outra bancada. Seja-me permitido apenas felicitar Georg Jarzembowski pelo trabalho realizado em nome de todos nós na comissão parlamentar e agradecer ao Comissário Antonio Tajani, bem como ao presidente Paolo Costa, trazerem à nossa atenção esta matéria.
É da maior importância debater a suspensão da regra dos 80/20, que não pode, no entanto, ser senão uma medida de curto prazo; é imperioso que não passe a integrar a política da aviação a mais longo prazo. As consequências positivas são óbvias: ajudar as transportadoras, nomeadamente as grandes companhias de bandeira, nesta fase de abrandamento económico; por outro lado, é benéfico para o ambiente não permitir que os aviões voem vazios apenas porque é necessário preencher obrigatoriamente a faixa horária. Mas a solução não reside aqui e estas medidas não podem ser permanentes.
Os problemas actuais estão ligados ao crack financeiro, mas seria errado atribuir todas as culpas da crise da indústria da aviação a esse factor. A saúde de algumas das nossas companhias de bandeira há já muitos anos não era famosa e a aviação tem de rever cuidadosamente os seus modelos comerciais futuros. As companhias têm de ser empresas viáveis e não organismos que beneficiam de uma situação privilegiada; acresce que para mim, assim como para os meus colegas em geral, não é aceitável recorrer a medidas proteccionistas.
Apoiaremos a posição da Comissão. Não apoio, contudo, a aplicação do processo simplificado no futuro e penso que seria bom realizarmos uma audição sobre a Directiva "Atribuição de faixas horárias", eventualmente no Outono ou no Inverno, quando voltarmos a reunir-nos. Temos de procurar medidas que permitam aplicar incentivos baseados no mercado e destinados às companhias aéreas e aos aeroportos. Em tempos difíceis há que recompensar a eficiência e a inovação - e eu sou fã, em particular, dos aeroportos regionais.
Por último, seja-me permitido referir os problemas dos pilotos: a suspensão da regra "usar ou largar" pode implicar o desemprego de alguns deles. Falo agora como piloto: poderá a Comissão explicar por que razão não foram as associações profissionais de pilotos consultadas sobre o assunto, e poderá garantir que as preocupações dos pilotos e outros profissionais do sector serão plenamente tomadas em consideração?
Emanuel Jardim Fernandes
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Colegas, a Comissão Europeia adoptou, com carácter de urgência, uma alteração do Regulamento (CEE) n.º 95/93 relativo à atribuição de faixas horárias nos aeroportos, que tinha como objectivo fundamental suspender a Regra 80/20, ou seja, evitar que sejam leiloadas faixas horárias adquiridas anteriormente e que não tenham sido utilizadas. Não como princípio ad eternum, não como direito de propriedade, como acabou de dizer há pouco o presidente da comissão, Paolo Costa, mas como medida transitória.
Esta suspensão baseia-se na consciência de que a crise económica provocou uma queda generalizada do tráfego aéreo de passageiros e de carga, com um impacto substancial nas transportadoras nacionais e noutros sectores económicos e, consequentemente, num momento preocupante do emprego. Incumbe-nos, por isso, o dever de não obrigar as transportadoras a fazer voos com custos económicos e ambientais dispensáveis, apenas para manterem as respectivas faixas horárias. Daí o meu apoio à suspensão desta Regra 80/20.
Dito isto, aproveito para questionar se esta comissão será suficiente para responder eficazmente à crise global que afecta este sector ou se, como penso, a Comissão deve ponderar e propor um programa de apoio a este sector para o colocar, após a crise, num processo de estabilidade e crescimento.
Lembramos que muitas empresas, como é o caso da empresa bandeira do meu país, superaram crises económicas, e consolidaram-se economicamente para se encontrarem hoje numa situação de crise de difícil ultrapassagem, crise que não criaram, mas que sofrem.
Senhor Presidente, caros Colegas, esta é a última intervenção que faço neste mandato e poderá ser a última, dado que depende dos eleitores. E, por isso, não podia deixar passar esta oportunidade sem mostrar a minha gratidão pelo apoio e pela cooperação que sempre recebi dos colegas no meu contributo modesto para a construção de um projecto europeu e de resposta aos cidadãos.
Por isso quero aqui manifestar o meu agradecimento e a minha gratidão a Vossa Excelência, Senhor Presidente, ao Sr. Vice-Presidente Tajani e a todos os colegas do meu partido. Recordo os que agora aqui falaram, Simpson, Gilles Savary e de outros partidos, como o presidente da nossa comissão, Paolo Costa, com quem tive o prazer de trabalhar em vários relatórios, e Georg Jarzembowski, que não esquecerei, como um líder do seu partido nesta área dos transportes, que foi sempre cooperando, muitas vezes dizendo-me não, dizendo que me compreendia, mas sempre com grande elegância e com grande sentido democrático.
Quanto mais não seja, é isto que levo para casa, para consolidar aquela que deve ser a boa democracia, a democracia do respeito pelo pluralismo e pela prossecução dos objectivos que são os nossos.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Fernandes. Esperemos que o eleitorado português aprecie a sua liderança, como nós a apreciamos, e que possa, aliás, ser reeleito para o seu cargo.
Marian-Jean Marinescu
(RO) A atribuição de faixas horárias é uma questão que está directamente ligada à insuficiência da capacidade disponível nos aeroportos, especialmente nos grandes aeroportos. A crise económica e o relativo decréscimo do tráfego por ela causado limitam-se a adiar a curto prazo a resolução do verdadeiro problema, nomeadamente as dificuldades criadas pela saturação das grandes plataformas aeroportuárias e a saturação potencial dos pequenos aeroportos.
É nossa obrigação encontrar soluções para os problemas que surgem no momento, mas também não podemos perder de vista a resolução dos problemas do futuro. O Parlamento convidou a Comissão Europeia a elaborar um plano director coerente de aumento da capacidade aeroportuária. Vários aeroportos europeus têm planos semelhantes, mas é absolutamente necessário coordená-los a nível europeu, no âmbito da iniciativa do céu único europeu adoptada recentemente. Creio firmemente que, em consequência da criação do Observatório Europeu, no passado mês de Novembro, este desejo se realizará no futuro próximo. Este plano reveste-se de importância crucial para o desenvolvimento sustentável do sector dos transportes aéreos, que é vital para a economia europeia.
A questão das faixas horárias não é apenas um problema europeu. O tráfego nos aeroportos europeus não provém apenas da Europa. Por esta razão, é necessário encontrar uma solução global para a questão das faixas horárias, com o apoio da IATA, do Eurocontrol e de todos os outros organismos relacionados com este sector. É por isso que julgo que a recomendação dirigida hoje pelo Parlamento à Comissão no sentido de que seja reexaminado no futuro próximo o impacto da crise para o tráfego aéreo e que seja revista neste contexto a Directiva 95/93 é o método mais adequado que podemos propor nesta época de incerteza.
Se não fizermos uma análise exaustiva, arriscamo-nos a afectar de forma inadmissível o princípio da concorrência, que é fundamental para a economia, e as novas companhias aéreas, cujo desenvolvimento continua infelizmente a estar dependente da regra "usar ou largar". Quem ficará a perder nesta situação serão principalmente os passageiros, algo que não se pode verificar.
Nina Škottová
(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, conforme tivemos oportunidade de ouvir, o transporte aéreo está a ser afectado por diversas situações críticas, incluindo a síndrome respiratória aguda grave e a gripe mexicana. Ao mesmo tempo registou-se uma quebra no número de passageiros. Gostaria de referir um factor que, em minha opinião, poderá ter influência na redução do número de passageiros, nomeadamente a qualidade e a capacidade dos serviços aeroportuários, especialmente no que respeita ao controlo de segurança. Devo referir que não são apenas indignos - por exemplo ter de descalçar os sapatos e passar descalça pelo controlo de segurança - como também constituem um risco para a saúde no que concerne a higiene. Não ficaria surpreendida se o número de passageiros tivesse diminuído devido ao receio de contaminação - receio esse que os meios de comunicação social actualmente estão a alentar. Gostaria, assim, que a União Europeia exercesse um melhor controlo sobre a higiene e segurança dos controlos efectuados nos aeroportos, de modo a melhorar o bem-estar, a segurança e o conforto dos passageiros. Visto ser a última vez que usarei da palavra nesta Câmara, agradeço a todos pela vossa cooperação e desejo-vos o maior sucesso no futuro.
Presidente
Desejo-lhe igualmente muitas felicidades para o futuro, Senhora Deputada Škottová.
Miloslav Ransdorf
(CS) Gostaria de referir que a situação actual é marcada principalmente pelo fosso entre as capacidades tecnológicas que apresentam uma melhoria constante e as medidas de segurança que dificultam a vida tanto dos passageiros como do pessoal afecto aos mesmos. Penso que seria do nosso interesse, especialmente à luz da crise económica que actualmente se faz sentir em todo o mundo - o Outono trará, provavelmente, uma nova vaga desta crise, mais uma ofensiva de insegurança financeira - que devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que o sector ultrapasse a crise e possa expandir-se. É minha opinião que aqueles que possuem recursos e não os põem a uso estão condenados ao declínio. Gostaria que a União Europeia pudesse evitar uma tal situação e que pudéssemos colocar-nos na vanguarda do progresso no que diz respeito ao sector dos transportes.
Antonio Tajani
Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer, bem como a todos os senhores deputados que participaram neste debate sobre uma medida transitória - e gostaria de salientar esse carácter transitório - no domínio dos transportes aéreos. E, sobretudo, também eu gostaria de agradecer a todos quantos vão deixar este Parlamento pelo trabalho que realizaram.
(FR) Quero agradecer também ao senhor deputado Savary, que já não está presente. Partilho o seu sentimento; espero portanto trabalhar com ele durante os próximos anos, mesmo que ele já não seja deputado ao Parlamento Europeu.
(IT) Agradeço sinceramente aos senhores deputados que não vão continuar nesta Assembleia pelo contributo que deram à Comissão, pelos seus comentários inteligentes e também pelas críticas que fizeram. O Parlamento tem de desempenhar esse papel, e eu, mais do que ninguém, estou disso convicto, pois acredito que, sem o forte estímulo do Parlamento, as Instituições europeias estariam incompletas e seriam incapazes de defender da melhor maneira os interesses dos cidadãos.
É precisamente essa a razão por que gostaria de tranquilizar o senhor deputado Georg Jarzembowski, que levantou a questão da comitologia: o compromisso, que a Comissão subscreve inteiramente, prevê o recurso à co-decisão no caso de eventuais renovações para o período de Inverno. Trata-se de meras hipóteses, pois, insisto, esta medida tem carácter transitório e aplica-se apenas por um período de seis meses. Contudo, qualquer futura proposta de renovação tem sempre de ser precedida de uma avaliação do seu impacto, tendo em linha de conta os efeitos para os consumidores e para a concorrência. Será também integrada numa revisão geral do regulamento relativo às faixas horárias, que é um compromisso por mim assumido junto do Conselho, sob proposta do Ministro dos Transportes do Reino Unido, e que confirmei também várias vezes nesta Assembleia.
É, porém, a crise que provoca esta intervenção urgente. Com efeito, os dados fornecidos pela Associação Europeia de Aeroportos revelam-nos que 80% dos aeroportos europeus viram o seu tráfego de passageiros reduzido, no mês de Janeiro, entre 8% e 10%, e o de carga entre 25% e 30%. Trata-se, portanto, de uma situação difícil. Também eu partilho da esperança e dos votos, expressos por alguns senhores deputados, de que esta gripe venha a ser menos grave do que se pensou inicialmente. Mas não podemos ignorar o facto de que a proposta de suspensão dos voos de toda a União Europeia para um país ou para zonas onde se manifestaram os primeiros focos da epidemia esteve na ordem do dia do Conselho de Ministros dos Transportes da semana passada, bem como do Conselho de Ministros da Saúde. Assim, poderia haver repercussões, mas nenhuma decisão foi tomada, por se considerar que a gravidade da situação não o justificava. Todavia, é evidente que o debate está aberto neste domínio; algumas tripulações decidiram não voar para locais com casos conhecidos de gripe, o que agravou o decréscimo do número de passageiros nos transportes aéreos.
Penso que, no que respeita aos direitos dos passageiros - visto que é um tema destacado por muitos prestigiados senhores deputados -, o mais importante é manter as ligações e a frequência dos voos, precisamente para bem dos cidadãos, e depois superar a crise. A solidez e a sustentabilidade financeira das nossas transportadoras aéreas são parâmetros fundamentais para salvaguardar as vantagens do mercado interno, e, graças ao mercado interno, os passageiros têm acesso a uma variedade de ligações, de rotas e de tarifas sem precedentes na Europa. É meu desejo que os passageiros possam continuar a usufruir desta possibilidade de escolha. Relativamente aos regulamentos em matéria de fiscalização, temos de reforçar o controlo e a aplicação do Regulamento 261. Para isso, a Comissão publicará - e dirijo-me ao senhor deputado Rack - uma comunicação sobre a aplicação do regulamento no segundo semestre de 2009. Com base nas análises feitas, tiraremos conclusões para o futuro.
No que respeita aos líquidos, como sabem, já publicámos o anexo, inicialmente secreto, em que se baseava esta norma, e graças à utilização de novas tecnologias, mais eficazes do ponto de vista da segurança, esperamos poder rever a situação antes de 2010. Quando eu era deputado, era muito céptico relativamente à questão dos líquidos; continuo a sê-lo, e estou a trabalhar precisamente sobre essa matéria. Quanto às preocupações expressas por outros senhores deputados relativamente a certos aeroportos que poderiam ter problemas na sequência desta medida - refiro-me, em particular, a um aeroporto europeu que faz parte de um dos projectos prioritários da UE, o aeroporto de Malpensa -, posso dar algumas informações respeitantes a outras companhias aéreas que não a Alitalia-Air France. Permitam que leia alguns dados estatísticos: no aeroporto de Malpensa, uma transportadora aérea alemã, a Lufthansa, tinha 8 741 faixas horárias em 2008 e, em 24 de Março de 2009, tinha 19 520, um aumento de capacidade de mais de 100%. Ainda em Malpensa, uma transportadora low-cost, a easyJet, tinha 15 534 faixas horárias em 2008 e em 24 de Março de 2009 tinha 22 936, uma subida significativa correspondente a um aumento de capacidade de 47%. É também sabido que a nova transportadora aérea Lufthansa Italia prevê, como se pode ler no sítio da Internet da companhia - trata-se, portanto, de informação do domínio público -, uma expansão da sua rede que incluirá novos voos de Milão para Roma e para as cidades de Nápoles e Bari, bem como para outras cidades europeias - Barcelona, Bruxelas, Bucareste, Budapeste, Lisboa, Madrid e Paris. Posso afirmar, portanto, com toda a certeza, que esta medida não irá causar qualquer prejuízo - e digo-o enquanto Comissário europeu dos Transportes - a um aeroporto "hub” europeu como Malpensa, que está incluído nos projectos prioritários da União.
Gostaria de concluir agradecendo, uma vez mais, ao Parlamento por este debate, confirmando o que disse no início, em resposta aos senhores deputados Georg Jarzembowski, Brian Simpson e Johannes Blokland, relativamente ao compromisso que estou hoje a assumir enquanto Comissário dos Transportes - e espero poder fazê-lo de novo como futuro Comissário dos Transportes - sobre o processo de co-decisão para temas relacionados com a questão das faixas horárias. Algumas das ideias apresentadas, tais como as que foram incluídas pelo relator nas suas alterações iniciais, merecem ser estudadas atentamente no contexto da futura revisão do regulamento sobre atribuição de faixas horárias e - repito-o - os serviços da Comissão, a quem agradeço, uma vez mais, pelo valioso contribuo que deram nas últimas semanas de árduo trabalho, estão disponíveis para o fazer e estão já, efectivamente, a trabalhar no novo texto. Ao mesmo tempo, como previsto na alteração que estamos hoje a debater, a Comissão seguirá atentamente a evolução da crise do sector dos transportes aéreos e proporá as necessárias e oportunas medidas para lhe fazer face, atribuindo grande importância à defesa dos direitos dos passageiros. Isso será feito não só no domínio dos transportes aéreos, mas também no dos transportes marítimos, ferroviários e rodoviários. Este é um compromisso que nós assumimos: há disposições legislativas em estudo. Espero que a próxima legislatura possa levá-las a bom termo, pois o nosso principal objectivo continua a ser sempre o de ir ao encontro das necessidades dos cidadãos que elegeram este Parlamento e que, através dos consensos nele alcançados, confiam na Comissão Europeia, no executivo comunitário.
Senhor Presidente, queria também agradecer-lhe, Senhor Deputado Paolo Costa, e a todos os senhores deputados que intervieram neste debate, pela sua frutuosa colaboração. O compromisso que estou a assumir é o de continuar a trabalhar com os membros desta Assembleia e com a Comissão dos Transportes e do Turismo para garantir que a Instituição democrática que representa os cidadãos europeus possa ter um papel cada vez mais determinante. Espero que, com o Tratado de Lisboa, o próximo Parlamento possa fazer ouvir ainda com mais veemência a voz dos povos europeus.
Paolo Costa
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, julgo dever salientar apenas três ideias. Em primeiro lugar, quanto ao tema em questão, chegámos a um compromisso, e os compromissos têm de ser respeitados. Sabemos que se trata de um compromisso entre Instituições que respeitam a palavra dada. Trata-se de uma medida transitória e não vai haver segunda: se houver uma segunda medida, será no contexto de uma análise e de uma proposta mais completa relativa às faixas horárias.
Apenas duas sugestões, que espero que possam ser de alguma utilidade: a primeira é seguir de perto os efeitos desta suspensão, visto que, naturalmente, ela conduzirá à redução das faixas horárias, com a consequente não utilização de determinadas faixas e, por conseguinte, de determinadas linhas. A opção entre o que fazer e o que não fazer estará nas mãos de cada companhia aérea. No futuro, penso que seria preferível, caso se mostre novamente necessário reduzir de novo esta actividade, haver um controlo público dessas opções, em vez de as deixar pura e simplesmente entregues ao critério do lucro das empresas.
A sugestão final é que, independentemente da existência ou não existência da crise, o tema das faixas horárias seja, em si mesmo, tratado aprofundadamente. É fundamental recuperar a ideia de que as faixas horárias são bens públicos, cuja utilização pode ser concessionada, mas que não se podem tornar propriedade das transportadoras. Todavia, é necessária muita prudência, para que esta ideia não se transforme numa ameaça para a viabilidade das companhias aéreas com que todos nós contamos. Mais uma vez, muito obrigado a todos pela vossa cooperação.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.
Este é também o último debate a que presido nesta legislatura, e gostaria de agradecer a todos vós. O presente debate teve para mim um sabor algo estranho por eu ter tido de me despedir e de desejar boa sorte a tantos colegas. Seja como for, estou convencido de que vai ser necessário muito trabalho e muito tempo para que os recém-chegados igualem o elevado padrão dos que agora nos deixam.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Christine De Veyrac
por escrito. - (FR) Congratulo-me com o facto de se ter chegado a acordo sobre este texto, a fim de permitir o congelamento das faixas horárias aéreas para a época de Verão.
Era necessário agirmos rápida e eficazmente perante a importante crise que atravessa o transporte aéreo.
É a terceira vez que, no seguimento de uma quebra importante do tráfego aéreo, a União tem de utilizar este mecanismo de recondução automática das faixas.
A regra relativa à obrigação de cumprir 80% das faixas horárias, embora seja necessária para o equilíbrio do sector, está por vezes desfasada da realidade do mercado, como pudemos constatar recentemente.
Fazer voar aviões vazios não tem qualquer sentido, do ponto de vista tanto económico, como ecológico.
No futuro, poderíamos reflectir sobre os meios de flexibilizar essa regra, tendo simultaneamente em conta a situação dos aeroportos.
Além disso, constato com satisfação que o compromisso negociado entre o Parlamento e o Conselho exige um estudo de impacto completo em caso de recondução do congelamento das faixas.
O texto que ora votamos constitui uma medida de urgência mas, se a situação tiver de prolongar-se, seria efectivamente necessário ter em conta não só a situação das companhias, mas também a dos consumidores e dos aeroportos.
(A sessão, suspensa às 11H23 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12H00)
Presidente
Vamos dar início a um período de votação ligeiramente especial, pois, para todos aqueles que, como eu, vão abandonar o Parlamento, penso que este último momento por que vamos passar juntos estará carregado de alguma emoção. Vou aproveitar o tempo que nos deixaram alguns colegas retardatários que ainda estão a instalar-se para prestar homenagem ao serviço da sessão, que permitiu que a nossa Torre de Babel não se desmoronasse.
(Vivos aplausos)
Obrigado a Birgitte Stensballe e a toda a sua equipa, aos contínuos, que fazem chegar os documentos sempre ao lugar certo, no momento certo, aos técnicos, aos secretários e aos tradutores. Como é evidente, obrigado aos intérpretes, aos quais apresento as minhas mais humildes desculpas. Sei o stress que vos causei ao presidir muito rapidamente.
(Aplausos)
Sei que esperam secretamente que o meu recorde de 900 alterações votadas numa hora nunca seja batido!
Para concluir, vou revelar-lhes um pequeno segredo, aproveitando o tempo de os últimos colegas se instalarem. Talvez se interroguem como é que classificamos as nossas alterações: a alteração x escrita, em letão, estará mais próxima do texto original português do que a alteração y, escrita em esloveno? Quem é que faz essa triagem? Pois bem, a resposta está sentada aqui ao meu lado. É este senhor que tem a terrível tarefa de fazer essa triagem semântica. Porque é que lhe foi confiada? Muito simplesmente porque Paul Dunstan fala 27 línguas.
(Aplausos)
Penso que podemos estar todos muito orgulhosos da qualidade e da dedicação dos nossos funcionários.
Gary Titley
(EN) Senhor Presidente, peço a palavra nos termos do artigo 145.º para uma intervenção sobre um assunto de natureza pessoal.
Ontem, durante o debate com o Presidente Pöttering, o deputado Nigel Farage - num sermão que fez a este Parlamento - acusou-me de lhe chamar "reaccionário". Devo confessar ao Parlamento que é absolutamente verdade - ele é reaccionário!
(Risos)
Isto não é nada comparado com os comentários de que fui alvo, através de emails, por parte de membros do partido do senhor deputado. Deputados do UKIP apelidaram-me de "pedófilo" e de "biltre nojento". Quando alguém colocou uma bomba no meu gabinete, membros do UKIP escreveram-me afirmando que eu tinha aquilo que merecia - aliás, Nigel Farage publicou um comunicado de imprensa onde, basicamente, dizia isso mesmo. Recentemente recebi emails da UKIP segundo os quais o herdeiro do trono britânico é conhecido como "orelhas de abano". Isto diz tudo sobre o Partido da Independência do Reino Unido.
(Aplausos)
Presidente
A sua declaração pessoal foi, evidentemente, registada, nos termos do nosso Regimento.
Não vai haver debate, por favor, caros colegas.
Dou-lhe 30 segundos, mas aviso-o desde já que são 30 segundo, por cortesia, porque são realmente os últimos momentos da legislatura.
Michael Henry Nattrass
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, isto não foi uma invocação do Regimento, e não passa de disparates. Os membros do UKIP não escrevem essas coisas, e nem sequer gastam tinta com pessoas que dizem essas coisas. Isso é um insulto.
Presidente
Esclareço que se tratava realmente de um ponto de ordem, com base no artigo 145.º, por factos de natureza pessoal. O pedido do senhor deputado Gary Titley para usar da palavra perante a nossa Assembleia tem todo o fundamento.
