

Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Banco Mundial. 
Nicolas Schmit,
    Senhor Presidente, relativamente a esta Declaração do Conselho sobre o Banco Mundial, posso efectivamente confirmar-lhes que o Banco Mundial desempenha um papel globalmente muito significativo no domínio do financiamento do desenvolvimento. É evidente que a gestão simultaneamente política e administrativa do Banco Mundial constitui, por esse facto, um tema de enorme importância. Todavia, enquanto representante da Presidência do Conselho da União, não posso infelizmente tomar posição em nome do Conselho nem fazer um balanço dos trabalhos conduzidos pelo Conselho sobre este assunto.
Com efeito, a União enquanto tal – e também sobre este assunto, diria infelizmente! – não desempenha qualquer papel na definição da política e no funcionamento do Banco Mundial. Compete portanto aos Estados-Membros da União, que são também membros dos órgãos do Banco Mundial, definirem a sua posição perante o Banco. Assim, o Conselho não tomou nenhuma posição sobre as matérias em questão porque não possui qualquer competência para o fazer. Nenhuma instância do Conselho discutiu uma estratégia para o Banco Mundial, nem a coordenação de uma eventual posição comum europeia sobre a questão, nem processos de decisão que existem no seio daquela instituição.
Posso além disso acrescentar que os Estados-Membros se preocupam em coordenar a sua posição no sentido de possuírem mais peso no seio das instituições internacionais, incluindo as instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial, um exercício que não implica todavia o Conselho enquanto Instituição pois, volto a repetir, não existe competência comunitária neste domínio.
É também verdade que o senhor Wolfowitz, proposto para o cargo de Presidente do Banco Mundial, se deslocou a Bruxelas onde se avistou com o Presidente do Conselho Ecofin, o senhor Junker, e os representantes dos outros governadores europeus do Banco. Nessa reunião, de carácter totalmente informal, a futura estratégia do Banco Mundial relativamente ao financiamento do desenvolvimento foi de facto abordada com o presidente proposto pelo Governo americano, o que aliás corresponde ao habitual.
Assim, não posso deixar de lamentar que o Conselho não possua competência nesta matéria. Talvez seja um dia necessário desencadear uma reflexão sobre uma melhor coordenação dos Estados-Membros da União Europeia no seio dessas instituições internacionais onde representam efectivamente, pelo seu peso colectivo, um maior número, mesmo comparados com os Estados Unidos. 
Joaquín Almunia,
   .  Senhor Presidente, na qualidade de Comissário responsável pelas relações com as instituições financeiras internacionais, agradeço esta oportunidade de explicar ao Parlamento os pontos de vista da Comissão sobre as relações da nossa instituição com o Banco Mundial.
O Banco Mundial e a União Europeia são os dois principais actores mundiais na luta contra a pobreza e no financiamento da ajuda ao desenvolvimento.
Este Parlamento está consciente de que a União é responsável por cerca de metade do total da ajuda pública aos países em desenvolvimento, e que, além disso, na maioria dos casos, a União é o primeiro parceiro comercial desses países, o que reflecte a tónica colocada na solidariedade no âmbito da nossa política internacional.
O principal objectivo da política comunitária de desenvolvimento é reduzir e, em última instância, eliminar a pobreza, o que implica apoiar o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável, promover a integração gradual dos países em desenvolvimento na economia mundial e combater a desigualdade.
Como os senhores deputados sabem, a União contraiu o firme compromisso de contribuir para a realização dos Objectivos do Milénio, através de um maior e melhor financiamento da ajuda ao desenvolvimento, de maior coerência das políticas para o desenvolvimento e, em particular, de uma maior atenção dispensada ao continente africano.
Relativamente a cada um destes temas, a Comissão, sob proposta do meu colega, Senhor Comissário Michel, propôs recentemente acções específicas, que julgo que Louis Michel terá tido oportunidade de debater neste Parlamento.
Gostaria de tecer algumas observações breves aos dois primeiros temas: os níveis de financiamento e a necessidade de melhorar a coerência das nossas políticas de desenvolvimento.
No que respeita ao financiamento, a União anunciou, na Cimeira de Monterrey, o seu compromisso de aumentar a ajuda oficial ao desenvolvimento do nível em que tínhamos em 2002, 0,33% do PIB, até 0,39% em 2006, como um primeiro passo para o cumprimento do objectivo dos 0,7% em 2015.
No mês passado a Comissão propôs dois objectivos adicionais e interrelacionados entre si para 2010: um objectivo intermédio, para o conjunto da União, de 0,56% do PIB em ajuda ao desenvolvimento, e um objectivo individual em ajuda oficial ao desenvolvimento para cada um dos Estados-Membros, que seria um mínimo de 0,51% para os Estados-Membros que pertenciam à União antes do alargamento e de 0,17%, em 2010, para os novos Estados-Membros.
Todavia, por importante que seja empreender este esforço, ele não é suficiente. Para além da ajuda, as políticas dos países desenvolvidos têm uma enorme influência na possibilidade de os países em desenvolvimento alcançarem os Objectivos do Milénio e, a este respeito, a Comissão salienta a importância da coerência das políticas para o desenvolvimento e, pela primeira vez, assume, nestas comunicações, compromissos neste sentido.
No que diz respeito às relações com o Banco Mundial, desejo referir-me a duas questões: a cooperação operacional entre a Comissão e o Banco, e a representação da União Europeia na governança do Banco Mundial.
As relações entre Comissão e Banco Mundial vêm de longe. Partilhamos uma agenda comum de redução da pobreza e partilhamos, naturalmente, os mesmos Objectivos do Milénio. O Banco Mundial trabalha visando estes objectivos, através das suas principais linhas operacionais e mediante a avaliação dos progressos registados em direcção ao cumprimento destes objectivos no contexto do Relatório Global de Supervisão.
A Comissão e o Banco colaboram estreitamente na concessão da ajuda, através do Acordo do Fundo Fiduciário, assinado em 2001 e modificado em 2003. Esta cooperação traduziu-se na participação da União em vários fundos fiduciários, com uma contribuição total superior a 1 500 milhões de euros desde 2000.
Outros exemplos incluem os fundos de luta contra a SIDA e fundos específicos, como a Iniciativa multilateral para a redução da dívida dos países pobres mais endividados (HIPC).
Por outro lado, tanto a Comissão como o Banco trabalham cada vez mais com base nas estratégias nacionais de redução de pobreza definidas pelos próprios países em desenvolvimento.
Paralelamente a estes objectivos globais, a cooperação com o Banco Mundial centra-se também em algumas áreas geográficas prioritárias, em relação às quais elaboramos análises conjuntas, mantemos diálogos conjuntos sobre as políticas e tentamos coordenar a programação financeira para os países mais próximos das fronteiras da União. Não estamos, pois, a falar unicamente da acção coordenada entre o Banco Mundial e as instituições europeias em países que já integram a União, mas também, naturalmente, dos países candidatos e dos países da política de vizinhança, como os Balcãs Ocidentais, o Norte de África e o Médio Oriente, e países que pertencem à Comunidade de Estados Independentes.
No que diz respeito a estes países, a cooperação da União, através da Comissão e do Banco Mundial, visa que as políticas aplicadas sejam complementares e contribuam para a incorporação do acervo comunitário, e coloca uma especial ênfase no desenvolvimento institucional, no ambiente e nas suas infra-estruturas, na reforma económica e no desenvolvimento do sector privado.
Neste sentido, durante os últimos cinco anos, a Comissão e, por vezes, o Banco Europeu de Investimento assinaram três memorandos de entendimento com o Banco Mundial.
Estes memorandos servem de quadro prático para a cooperação reforçada no domínio do diálogo económico e da assistência técnica e financeira. Abrangem a coordenação das nossas actividades nos domínios abrangidos pela política de vizinhança da União e, nos próximos meses, alargar-se-á o memorando de entendimentoaos novos Estados-Membros e aos países candidatos, com o objectivo de incluir os Balcãs Ocidentais.
Por último, gostaria de me referir à representação da União nos órgãos de direcção do Banco Mundial.
Integram actualmente o Banco 184 Estados, incluindo os 25 Estados-Membros da União Europeia. No Banco, a percentagem de votos destes Estados-Membros da União é de 28%, enquanto a dos Estados Unidos é de 16%.
Todavia, esses 28% não traduzem na prática o peso real da União. A contribuição da União Europeia para o financiamento concedido é superior a esses 28%. Neste sentido, é revelador o exemplo dado pela última análise da Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID). Nesta ocasião, verificou-se uma espectacular mudança das contribuições dos doadores, aumentando a quota europeia de 48% para 60%, enquanto a dos Estados Unidos foi reduzida para 13,8%, a mais baixa da história da instituição.
Apesar destes números relativos à participação da União, tanto no capital do Banco como no seu financiamento, não estamos a aproveitar plenamente esse peso devido à falta de uma representação unificada da União nos órgãos directores do Banco. Desta forma, apesar de que, numericamente, os Estados-Membros da União dominam o Conselho de Governadores do Banco, globalmente têm menos influência do que os Estados Unidos.
Actualmente a Comissão participa unicamente na qualidade de observador nas reuniões do Comité de Desenvolvimento do Banco, principal órgão de decisão da instituição. É uma situação similar à do Comité Monetário e Financeiro Internacional do Fundo Monetário Internacional e que contrasta claramente com o peso da União Europeia na cooperação para o desenvolvimento comparativamente ao peso efectivo no Banco Mundial ou na vida do sistema monetário internacional, através de nossa moeda única, no caso do Fundo Monetário Internacional.
A Comissão tem insistido em que, se a União pretende pôr termo à disparidade entre a sua influência e as suas contribuições e aspira a ter uma maior presença na cena internacional, deve falar a uma só voz. Se for capaz de apresentar uma posição europeia única, a União aumentará a sua visibilidade e a sua influência. Neste sentido, é pertinente observar que se registaram poucos progressos na coordenação da União com os órgãos directores do Banco.
Por exemplo, desde o ano passado, os directores executivos no Banco Mundial procedentes da União Europeia realizam reuniões anuais com deputados deste Parlamento, com a Comissão e com representantes das organizações não governamentais.
Os directores executivos da União no Banco Mundial acordaram reunir-se semanalmente para trocar opiniões e nestas reuniões participa regularmente um funcionário da Comissão pertencente à nossa Delegação em Washington.
A Comissão está a envidar esforços para reforçar a coordenação dos directores executivos europeus em Washington, mas o objectivo último deve ser a representação unificada da União nos órgãos directores do Banco Mundial. Naturalmente, antes de tomar essa decisão, será necessário examinar cuidadosamente quais são as implicações jurídicas e orçamentais da mesma, mas isso não deverá constituir um óbice à nossa análise de como registar progressos em direcção a esse objectivo.
Concluindo, a nossa cooperação com o Banco Mundial é antiga e intensa, em particular em termos de apoio aos países em desenvolvimento. A Comissão deseja manter e reforçar estas excelentes relações de trabalho e melhorar a coordenação, tanto com o Banco Mundial a nível operacional como entre os representantes dos Estados-Membros nos órgãos de direcção do Banco. Desta forma, a União falaria a uma só voz e teria no Banco a influência que lhe corresponde. 
Anders Wijkman,
    Senhor Presidente, quero agradecer ao senhor Schmit, Presidente em exercício do Conselho, e ao senhor comissário Almunia pelos seus contributos. Muito pode ser dito sobre o Banco Mundial, a sua administração e, em especial, sobre a forma como os seus gestores são nomeados. A recente escolha do senhor Wolfowitz mostra que as qualificações para a função específica desempenharam um papel menos importante do que os méritos políticos. Mostra que a nomeação dos gestores de topo no sistema internacional ainda deixa muito a desejar.
Disponho de pouco tempo, porém, e por isso centrar-me-ei especificamente nas relações entre a União Europeia e o Banco Mundial. Tanto o senhor Schmit como o senhor Almunia destacam a actual debilidade que reside no facto de não agirmos concertadamente nem falarmos a uma só voz. No caso do Parlamento, tivemos recentemente uma reunião com os directores europeus do Banco Mundial, que foram unânimes no apelo enfático a uma acção mais unificada da UE nas questões relativas ao desenvolvimento, tanto a nível geral como no caso específico do trabalho no Banco Mundial. Há cerca de um mês também realizámos, na Comissão do Desenvolvimento, uma reunião com Jeffrey Sachs, que perguntou por que razão, sendo os montantes da ajuda proveniente da União Europeia muitíssimo mais elevados do que os originários do resto do mundo, a UE não desenvolve uma acção mais concertada. Dessa forma, afirmou ele, o nosso trabalho seria mais eficaz e produziria melhores resultados, para além de exercermos uma maior influência em todas as dimensões deste importante contexto.
A verdade é que tanto o senhor Schmit como o senhor Almunia salientaram nas suas intervenções que se verifica uma falha neste momento. Como poderemos adoptar uma acção mais concertada e unificada em matéria de política externa se continuarmos a agir de forma tão dividida nestas instituições internacionais? Também é típico que, nas conversações em curso sobre a futura composição do Conselho de Segurança, não haja um debate sobre se a União Europeia, como organismo unificado, deverá ocupar um lugar no Conselho de Segurança e sobre o facto de que, em vez disso, o que ainda conta é a acção dos Estados-Membros numa base nacional.
Apenas posso realçar, do meu ponto de vista, que devemos operar uma mudança a este nível. É necessário que cooperemos de forma mais concertada e harmonizemos os nossos esforços de modo bastante diferente, a fim de obtermos os resultados que verdadeiramente pretendemos das acções empreendidas pela UE e de podermos assumir maiores responsabilidades na cena mundial. 
Poul Nyrup Rasmussen,
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Comissário Almunia. Gostaria de agradecer as intervenções que V. Exas. fizeram hoje, aqui, relativas ao Banco Mundial. Sinto que colocam verdadeiramente o enfoque nos aspectos fulcrais. Não restam dúvidas que hoje, cinco anos após a assinatura, em 2000, da Declaração do Milénio relativa às necessidades básicas dos países em vias de desenvolvimento até ao ano 2015 – eu próprio fui um dos signatários – temos de constatar que as coisas não evoluíram na direcção certa. De facto, na maioria das áreas as coisas até evoluíram no sentido errado.
Também não restam quaisquer dúvidas que 54 países do mundo ficaram mais pobres nos últimos 15 anos, existindo mil milhões de pessoas que vivem com menos de dois euros por dia. O Banco Mundial não funciona tão bem quanto poderia. O Banco Mundial está a implementar um conjunto de reformas importantes, mas continua a existir um conjunto de problemas que importa resolver. Apoio totalmente a ênfase colocada pelo Senhor Comissário Almunia ao referir que a Europa pode falar de uma só voz e gostaria de propor quatro tarefas que considero prementes.
A primeira tarefa resulta da necessidade real que actualmente enfrentamos na Europa de encontrar uma forma de desenvolver uma acção concertada ao nível do Banco Mundial. Se o fizermos, teremos 27,98 % dos votos, comparado com os EUA que têm 16,39 % dos votos. Actualmente, o país cujo número de votos se situa mais próximo do dos EUA é a Alemanha, com 4,49 % dos votos. Não estou a falar de um novo conflito de interesses; estou a referir-me a um equilíbrio significativamente melhor no Banco Mundial, e estou a falar, como a segunda tarefa, da necessidade de solicitar ao Banco Mundial que proceda à revisão das regras e às condições relativas à concessão de empréstimos e de insistir para que essa reforma tenha lugar. É necessário garantir a coordenação entre o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a ajuda da ONU aos países em desenvolvimento, para que os nossos esforços sigam as mesmas linhas e não ocorram sobreposições.
A terceira tarefa reporta-se à necessidade de uma reforma do Consenso de Washington. Temos de deixar de fazer as mesmas exigências aos países pobres que fazemos aos países ricos e temos de ajudar estes países a construir estados saudáveis e fortes, permitindo assim que partilhem da propriedade da política de desenvolvimento. E a quarta e última tarefa, Senhor Presidente, consiste em levarmos realmente a sério o relatório anual da OIT sobre a pobreza no mundo, algo que o Banco Mundial também deveria fazer. "Trabalho digno para todos" é a ferramenta decisiva para a erradicação da pobreza.
Para concluir, Senhor Presidente, permita-me referir que considero extremamente relevante, conforme referiram o senhor Comissário Almunia e o senhor Schmit, que a Europa assuma a responsabilidade real que decorre de sermos a maior organização mundial de ajuda aos países em desenvolvimento. Cabe-nos partilhar a responsabilidade para que o Banco Mundial também aja de acordo com estes aspectos. 
Johan Van Hecke,
   .  Senhor Presidente, quando o Banco Mundial foi criado em 1944, os sete países mais ricos, o G7, produziam indiscutivelmente a parte de leão de todos os bens do mundo; actualmente, mal produzem metade desses bens. Na altura da criação do Banco Mundial, os Estados Unidos eram o maior emprestador de dinheiro; hoje, são o maior devedor. Há sessenta anos, os países em desenvolvimento eram ainda incapazes de se afirmar sozinhos; hoje, a sua influência nas negociações multilaterais, por exemplo, no contexto da Organização Mundial do Comércio, já não pode ser ignorada.
Tudo isto indica que o Banco Mundial necessita urgentemente de drásticas reformas. Enquanto os países em desenvolvimento não tiverem uma palavra efectiva a dizer na sua política e na sua tomada de decisões, ele continuará a ser visto como um instrumento de controlo nas mãos dos chamados ricos, em vez de uma instituição internacional orientada para a estabilidade e o desenvolvimento, num espírito de respeito mútuo e de parceria consistente.
O Banco Mundial tem agora um departamento de relações externas, que emprega mais de 300 pessoas e que é descrito pelo próprio Banco como um dos mais importantes departamentos para melhorar a sua imagem. Resta saber se isso não poderia ser feito de outra forma, nomeadamente, envolvendo os países em desenvolvimento de um modo mais efectivo nas suas operações, tornando, finalmente, a tomada de decisões mais transparente e controlando melhor as despesas. Em suma, sou daqueles que acreditam que o Banco Mundial precisa urgentemente de mais "recursos" – não a nível financeiro, mas a nível interno. Na verdade, nesta organização internacional, que é considerada uma das maiores e das mais respeitadas, o tempo parece ter parado há mais de 50 anos, em termos de estrutura, funcionamento e mentalidade. 
Monica Frassoni,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito grata aos membros dos outros grupos que deram o seu apoio à nossa proposta de debater a questão do Banco Mundial, ainda que estivesse perfeitamente consciente, como a maioria de nós, de que o Conselho não podia fazer afirmações muito diferentes das que fez o Senhor Ministro Smith, esta manhã. Todavia, temos de estar cientes do facto de que uma situação insatisfatória pode e deve ser mudada, até porque se me afigura tratar-se de um sector em que a vontade política pode ajudar-nos.
Não temos de recorrer a grandes artigos do Tratado para assegurar que o Conselho e a Comissão, em conjunto com o Parlamento – um aspecto absolutamente fundamental – podem trabalhar para melhorar a questão da coordenação europeia, ou pelo menos inscrevê-la na ordem do dia. Uma coordenação europeia que não deve, no entanto, estar confinada ao absolutamente meritório trabalho de cooperação técnica e financeira, mas que deve também concentrar-se nas políticas do Banco Mundial – políticas em que, precisamente, não intervimos de modo algum –, nos processos de nomeação e nos critérios de concessão de financiamento. Creio que estes são os três elementos relativamente aos quais a acção do Parlamento Europeu deveria estar mais bem definida: podemos fazê-lo se o quisermos.
Creio, Senhor Presidente em exercício - e o Sr. poderá corrigir-me na sua eventual resposta – que esta não é uma questão de competência, mas sim um problema de vontade política: se o Conselho quiser, pode actuar, assim como o pode a Comissão, e o mesmo se aplica ao Parlamento.
Com respeito aos processos de nomeação, sabemos perfeitamente que foram emitidas directrizes, entre 2000 e 2001, com vista a torná-los mais transparentes e aceitáveis. Estas directrizes foram ignoradas, o que constitui um forte sinal político: mais uma vez, não se trata de uma questão de carácter processual ou institucional. Os Estados Unidos recusaram o primeiro candidato proposto pelos europeus para a direcção do Fundo Monetário Internacional; os países da Europa não fizeram o mesmo quando o Sr. Wolfowitz foi apresentado como candidato para dirigir o Banco Mundial. Poderiam tê-lo feito. Dois telefonemas bastaram para convencer um par de Primeiros-ministros ou Chefes de Governo europeus, e assim se passou totalmente por cima dos directores executivos: parece-me a mim que esta situação se poderia evitar perfeitamente.
No que se refere à qualidade das políticas do Banco Mundial, hoje não temos qualquer espécie de garantias quanto à prossecução de algumas pequenas aberturas iniciadas por Wolfersohn: refiro-me à governação e à questão da corrupção. Creio também que nesta área devemos ser assertivos. Há uma série de projectos absolutamente controversos, como o da grande barragem do rio Nam Theun em Laos ou o projecto mineiro em Guatemala, que suscitaram uma oposição absolutamente generalizada, mas que receberam, no entanto, luz verde dos nossos directores executivos. Se este Parlamento ou a opinião pública estivessem estado ao corrente dos acontecimentos, teriam, muito provavelmente, reagido de outra maneira. Para além das declarações de impotência, gostaria de ouvir alguma manifestação de vontade de agir.
Luisa Morgantini,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à senhora deputada Monica Frassoni por ter esclarecido de modo tão directo as questões que estão na mesa.
Creio que a nomeação de Wolfowitz para Presidente do Banco Mundial pôs, mais uma vez, a nu a falta de democracia e de transparência que caracteriza o processo de selecção e nomeação do Presidente da mais importante instituição financeira mundial para o desenvolvimento. Até a Comissão para o Desenvolvimento deste Parlamento chamou a atenção para a questão. Gostaríamos de pensar que o Presidente do Banco Mundial tinha uma abordagem positiva à resolução dos conflitos, para além de um empenho inquestionável em prol do multilateralismo, em conjunto, evidente, com um envolvimento pessoal a favor da igualdade social e da luta contra a pobreza.
No entanto, para além de formular juízos sobre a pessoa, que, de qualquer das formas, é bem conhecida por ser um dos mais eficazes promotores da doutrina da guerra preventiva, já para não falar da exportação da democracia através das armas – nunca se sabe, até São Paulo se converteu no caminho de Damasco – parece que o Banco Mundial não evoluiu muito em relação ao quadro fixado em Bretton Woods, há quase sessenta anos atrás. Isto também se aplica ao sistema de votos e lugares, que precisa de ser revisto, em parte para responder aos pedidos dos países do Sul e aos movimentos que nos últimos anos, se têm manifestado em defesa de um Sul diferente e da participação.
A União Europeia comprometeu-se a garantir e facilitar um maior nível de comparticipação dos países em desenvolvimento nos processos decisórios da economia global, incluindo instituições financeiras internacionais. Contudo, pondo de parte todos esses acordos e compromisso assumidos pela UE – em Monterey, Barcelona, Joanesburgo – seria correcto e coerente assegurar a boa governança na gestão de uma instituição que a exige como a primeira condição para aceder aos financiamentos.
A falta de observação dos critérios de democracia e transparência mina as fundações, a legitimidade e a credibilidade das instituições internacionais, num mundo em que se sente a necessidade de instituições internacionais fortes e legítimas, que promovam a participação: basta ler o livro de Aminata Touré que revela a trágica experiência que teve com a conduta do Banco Mundial no Mali.
A União Europeia pode ter um papel fundamental na garantia desta legitimidade; na verdade, a União Europeia deve, precisamente, desempenhar esse papel, mas para o fazer, tem de falar a uma só voz: precisa de desenvolver uma maior coordenação entre os directores europeus, dado que a Europa detém 30% dos votos nos Conselhos de Administração do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.
A União Europeia, reiteremo-lo, é o maior doador do mundo e, no entanto, esquece-se frequentemente de fazer acompanhar as suas doações de uma acção política eficaz. Há um importante papel que pode ser levado a cabo pelos deputados do Parlamento Europeu, o que aliás, já aconteceu numa reunião realizada em Nova Iorque. São precisas respostas claras: a reforma democrática relativa aos procedimentos utilizados tem, no entanto, de visar também uma viragem na assimetria que existe entre as economias do Norte e do Sul.
Creio que devemos contribuir para o desenvolvimento; as políticas do Banco Mundial, ao invés, tiveram, frequentemente, efeitos devastadores nas populações. Isto diz especialmente respeito às privatizações e às necessidades básicas, dado que não há qualquer utilidade, como disse o senhor deputado Watson, em ter mercados nos países em desenvolvimento cheios de produtos que as pessoas não podem comprar porque não têm emprego ou dinheiro para os poder adquirir.
John Whittaker,
   Senhor Presidente, na União Europeia somos mestres em retórica hipócrita acerca da necessidade de reduzir a pobreza nos países pobres. Sejam quais forem as aparências, porém, não é isso que hoje estamos a discutir. Como o Senhor Comissário Almunia deixou claro, o tema da discussão é a influência.
Não me vou pronunciar sobre se o Sr. Wolfowitz é a pessoa adequada para dirigir o Banco Mundial, mas a verdade é que a hostilidade inicial de que ele era alvo por parte da União Europeia se atenuou. A UE precisa de apoio para Pascal Leumi encabeçar a Organização Mundial de Comércio e para a sua candidata - talvez a Baronesa Amos? - à liderança do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Daí o comentário da Action Aid de que o apoio da UE ao Sr. Wolfowitz foi "cozinhado", e observações semelhantes feitas por outras ONG.
Sem querer diminuir o valor que a ajuda do Banco Mundial e da União Europeia tem para as nações pobres, considero que condições de comércio justas teriam para elas um valor muito superior ao de qualquer nível de ajuda ou de redução da dívida. O comércio, e não as esmolas, permite que as nações pobres se ajudem a si próprias, como alegaram os Indonésios depois do .
Infelizmente, a UE parece ser exímia em gerar pobreza na prossecução da sua própria agenda: por exemplo, dando dinheiro à Mauritânia, a Angola e a Moçambique em troca do direito de tirar o peixe das suas águas costeiras e de empobrecer os seus pescadores; ou os acordos de parceria económica nos termos dos quais a União Europeia tenta comprar a anuência de nações pobres às suas políticas proteccionistas.
Não há dúvida de que a retórica vai continuar. A realidade é que o que norteia as acções da UE é o interesse próprio e não a filantropia e que a melhor maneira de servir esse interesse próprio é a UE ter a sua própria gente a desempenhar os cargos mais elevados. 
Hans-Peter Martin (NI ).
   Senhor Presidente, se mo permite, gostaria de utilizar o pouco tempo de que disponho para fazer uma sugestão.
Em 18 de Maio, a Comissão irá debruçar-se sobre a iniciativa europeia para a transparência. Uma grande variedade de ideias está sobre a mesa, uma das quais é rever a concepção das páginas da UE. Não seria possível que o Conselho e a Comissão, bem como o Parlamento, naturalmente, dessem o passo muito concreto no sentido de lançar uma página melhorada que explicasse, de forma muito clara, o que faz realmente o Banco Mundial e os progressos que nós, Europeus, conseguimos até agora no seio desta instituição, e que apresente igualmente os nossos representantes no Banco, os projectos específicos em causa e as possibilidades de que dispomos para fazer ouvir a nossa voz?
Por que razão digo tudo isto? Tendo seguido o debate no ecrã, sou forçado a chegar à lamentável conclusão de que quase tudo o que foi dito já tinha sido dito há 20 anos. Em minha opinião, só será possível realizar as reformas necessárias - e a maioria dos deputados entende que o Banco Mundial precisa urgentemente dessas reformas -, se forem utilizados processos transparentes para garantir a publicidade dos assuntos tratados. 
Othmar Karas (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o que foi dito até agora neste debate demonstra uma vez mais, muito claramente, que somos um grande doador a nível mundial, mas que ainda não somos um grande interveniente em termos políticos. Não basta simplesmente explicar por que razão assim é e lamentar o facto; somos chamados a reagir e devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que esta reacção ocorra sem demora, a fim de superar a distância entre o que somos e o que gostaríamos de ser. De contrário, não seremos capazes de honrar os nossos compromissos, quer dentro da UE quer fora dela.
O relatório do Conselho e o relatório da Comissão não eram tanto relatórios sobre o Banco Mundial, mas antes análises meticulosas das nossas lacunas. Os dois relatórios deixam bem claro que o problema não reside no Banco Mundial, mas em nós. Como o Presidente em exercício do Conselho já disse, o nosso problema está no facto de serem os Estados-Membros que têm a responsabilidade nesta matéria e não o Conselho, embora não nos possa ser censurado se pensarmos que é a mesmíssima coisa. Na sua qualidade de membros do Conselho, os Estados-Membros deveriam fazer tudo o que esteja ao seu alcance para garantir que o Conselho tome medidas para colmatar estas lacunas.
Foi dito que deveríamos iniciar este processo algures no futuro. Contudo, em vez de adiar para um momento incerto no futuro, deveríamos iniciá-lo agora, sem demora. A Constituição dá-nos a oportunidade de o fazer, na medida em que veio conferir um estatuto jurídico à União Europeia. Devemos tirar partido deste estatuto, a fim de remediar as falhas da nossa representação externa.
A meu ver, as políticas que seguimos com o FMI, o Banco Mundial, a OMC, a ONU e o BEI estão interligadas. Todos os nossos representantes nestas instituições devem falar a uma só voz e ser coordenados por uma única pessoa, se queremos ser capazes de cumprir as missões que nos incumbem em todo o mundo. A crescente influência da globalização nas nossas acções reforça a necessidade de uma ordem mundial, de uma ordem socioeconómica e de uma ordem de princípios. Não seremos capazes de desempenhar adequadamente o nosso papel no seio destas organizações se não começarmos por estabelecer uma ordem deste tipo na UE. Compete-nos a nós agir, não ao Banco Mundial. 
Margrietus van den Berg (PSE ).
    Senhor Presidente, o Sr. Wolfowitz, na sua vida passada, adoptou uma posição bastante unilateral e era conhecido como pertencendo à linha dura; tornou-se agora Presidente do Banco Mundial, uma instituição de desenvolvimento multilateral. Trata-se, seguramente, – para pôr a coisa em termos de dinheiro – de um exemplo notável de lavagem. Este processo tem sido também embaraçoso para a Europa; como alguém disse há pouco, existem novos procedimentos em que temos uma palavra a dizer, mas bastaram algumas chamadas telefónicas dos EUA para colocarem este senhor na presidência. Não tínhamos combinado previamente um candidato conjunto, ao contrário do que aconteceu com o Sr. Lami para a OMC. No caso do Banco Mundial, chegámos tarde demais e não estávamos unidos. Julgo que foi falha nossa e o relatório do Conselho e da Comissão foi suficientemente honesto para o dizer.
Escusado será dizer que não se trata apenas de um candidato conjunto, mas também da política a seguir. Todos sabemos que, no que se refere ao consenso de Washington, as instituições financeiras internacionais multilaterais têm orientações e prioridades que estão, muitas vezes, em contradição com a política de desenvolvimento e luta contra a pobreza que nós, na Europa, gostaríamos de adoptar a nível internacional. Não tem, necessariamente, de ser tudo de uma maneira ou de outra. Aquilo de que precisamos é de um equilíbrio. Para conseguirmos atingir esse equilíbrio e para sermos capazes de colocar os objectivos sociais, a redução da pobreza e os Objectivos do Milénio no centro das atenções do Banco Mundial, é necessário falarmos a uma só voz, o que requer uma acção conjunta. Concordo com o que foi dito há pouco: a nova Constituição poderá dar-nos uma maior margem de manobra e, de certa forma, o dever de actuarmos nestas instituições enquanto Europa e de falarmos a uma só voz.
É qualquer coisa: fornecemos 60% dos empréstimos em condições favoráveis e temos uma percentagem muito maior dos votos, mas, na prática, estamos simultaneamente ausentes. Nunca toleraríamos isto no domínio do comércio. Julgo que é este o cerne da questão. Precisamos também de coerência. Em África, por exemplo, o Banco Mundial envolveu-se na iniciativa prioritária sobre educação. No entanto, a Comissão não quer ter nada a ver com isso, porque os documentos de estratégia nacional para essa zona prevêem estradas e infra-estruturas e não educação. Não estamos, pois, a cumprir o prometido, enquanto nesta Assembleia clamamos por uma acção conjunta e coerente.
Há, assim, um problema de ambos os lados. Não poderão o Conselho e a Comissão reconsiderar, com base na nova Constituição, se não poderia ser tomada uma iniciativa em nome do Banco Mundial, pelo menos em termos político-económicos? Temos também de assumir uma posição mais firme do que a actual, relativamente à forma como cooperamos. A posição neste momento é, de facto, muito pouco animadora e nem o Conselho nem a Comissão estão preparados para a assumir. Afinal, ambos falaram com muita convicção e, simultaneamente, pareceram pessimistas. Temos de enfrentar o futuro com alegria. 
Ignasi Guardans Cambó (ALDE ).
   – Senhor Presidente, é evidente que o Banco Mundial é um instrumento eficaz, e poderia sê-lo ainda mais, e não creio que o problema resida na nova liderança. Não tenho qualquer receio particular de que a nova liderança do Banco Mundial possa redireccionar as energias que, até à data, se têm dirigido para outros domínios, com vista a um melhor funcionamento do Banco Mundial.
O problema é nosso, reside na hipocrisia do discurso europeu, através do qual passamos o tempo a explicar aos nossos cidadãos que a Europa quer ter influência no mundo, como queremos contribuir para a paz no mundo. E os governos dizem isto aos seus próprios eleitores e depois não se esforçam minimamente para traduzir essas palavras e essas promessas em acções concretas.
A União Europeia enquanto tal não tem qualquer peso no Banco Mundial. Não necessitamos de uma nova Constituição para isso; é um problema de vontade política e de coerência. O Comissário Almunia descreveu-o correctamente. Temos 25 Estados-Membros que não se falam no Banco Mundial, situação que devemos condenar aqui. É muito fácil protestar contra a nomeação do Sr. Wolfowitz, e se calhar deveríamos fazê-lo, mas seria muito mais fácil para todos nós condenar os nossos governos pela sua incapacidade para se coordenarem relativamente a políticas, nomeações e critérios de concessão de financiamento. 
Frithjof Schmidt (Verts/ALE ).
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o problema mais premente que se nos coloca no que se refere às políticas do Banco Mundial, é a sua política no domínio em matéria de ajustamento estrutural. O Banco Mundial tem apoiado programas de ajustamento estrutural desde há dezenas de anos e, todavia, estes tiveram frequentemente resultados grotescos, por exemplo no caso da privatização dos serviços.
Um bom exemplo disto é o fornecimento de água, na medida em que, embora esta tenha sido privatizada e as infra-estruturas criadas, o preço da água subiu tão rapidamente que os grupos mais pobres da sociedade já não têm meios de a pagar. Outro exemplo é a política comercial, na medida em que fazer depender a concessão de empréstimos de uma liberalização forçada e da abertura dos mercados enfraquece a posição negocial dos países em desenvolvimento nas rondas de negociação da OMC. Tudo isto é claramente contrário aos objectivos da política de desenvolvimento da UE, que, nomeadamente, atribui ao fornecimento de água um papel fundamental na luta contra a pobreza e reforça a capacidade negocial dos países em desenvolvimento nas rondas de negociação da OMC. Eis, portanto, uma linha fundamental de ataque a adoptar para fazer mudar as políticas do Banco Mundial.
A reforma que se encontra agora na sua fase inicial não alterará absolutamente nada. A denominada nova política de selecção dos empréstimos, supostamente a ser implementada em breve, constitui, na essência, uma admissão de derrota para mais de trinta anos de políticas do Banco Mundial; isto significa, sucintamente, que os países que participaram nos programas de ajustamento estrutural do Banco Mundial nos últimos anos, ou décadas, sem terem conseguido bons resultados e sem terem ganho nada receberão, agora, dinheiro para fazer face aos seus problemas sociais mais prementes. Os países que não tenham participado correctamente receberão menos dinheiro. Esta distinção entre bons e maus alunos é extremamente discutível e, em minha opinião, a Comissão e o Conselho têm o dever de insistir em que, no mínimo, isto seja feito segundo critérios claros, transparentes e de fácil compreensão. Creio que têm igualmente o dever de instar o Banco Mundial a alterar profundamente a sua estratégia de redução da pobreza, no quadro da reforma das Nações Unidas e dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. 
Proinsias De Rossa (PSE ).
   – Senhor Presidente, devo dizer que estou chocado com a declaração aqui feita hoje pelo Conselho de que nem um só dos seus organismos fez o mínimo esforço para se chegar a uma posição comum relativamente à nossa atitude no Banco Mundial, nem sequer para fazer uso da influência de que claramente dispomos no Banco Mundial em termos financeiros e em termos de votos; isto apesar de todos os Chefes de Estado terem, há pouco tempo, assinado solenemente a Constituição Europeia, que declara que queremos pôr fim à pobreza no mundo, e apesar de cada um dos Estados-Membros ter subscrito os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. 
Ainda temos Estados que faltam ao cumprimento dos seus compromissos de elevar o montante da ajuda ao desenvolvimento para o equivalente a 0,7% do PIB, um objectivo estabelecido há décadas. O meu próprio Estado-Membro declarou solenemente o ano passado na Assembleia Geral das Nações Unidas que atingiria o nível de 0,7% do PIB até 2010. Este ano anunciou que não chegará àquele montante, não porque não tenhamos dinheiro, mas porque o Governo o quer gastar para ganhar as próximas eleições!
É óbvio que os Governos dos Estados-Membros da União Europeia estão mais interessados no comércio do que na eliminação da pobreza. Estão mais interessados em assegurar a sua posição na Organização Mundial do Comércio do que em assegurar a posição no Banco Mundial com vista à prossecução dos objectivos da União. Gostaria de pedir à Assembleia que, em vez de fazer declarações, criasse uma comissão que nos permita preparar uma posição comum para a União Europeia e o Banco Mundial e depois levar o Conselho e a Comissão a adoptarem a posição do Parlamento sobre esta questão. 
Nicolas Schmit,
    Senhor Presidente, quero antes de mais agradecer aos senhores deputados este debate extremamente interessante, assim como as mensagens muito úteis dirigidas à direcção do Conselho mas também à Comissão. Distinguirei duas ou três questões. Começarei pelo peso da União nas instituições financeiras, mais concretamente no seio do Banco Mundial. Permitam-me falar um pouco em nome da Presidência e não enquanto representante do Conselho.
É um facto que, se fôssemos accionistas numa empresa privada, geraríamos muito mal a nossa parte de capital nessa empresa. Mas, como sabem, é um pouco mais complicado, e não nos encontramos nessa configuração. Estamos noutra, de natureza política. Todavia, devo dizer que a mensagem segundo a qual a União Europeia tem de coordenar melhor as suas posições no seio dessas organizações, e nomeadamente no seio do Banco Mundial, constitui uma necessidade absoluta uma vez que, como muitos de vós disseram, estamos muito aquém do nosso peso real, do nosso peso financeiro, mas também do nosso peso político.
A este propósito, não posso deixar de referir que existe talvez no Tratado um artigo que nos deveríamos debruçar mais uma vez e eventualmente explorar de forma a dar seguimento ao debate que realizámos esta manhã. Refiro-me ao artigo 99º do Tratado – que é aliás retomado também no projecto de Constituição –, o qual prevê que os Estados-Membros, com base numa proposta, podem coordenar melhor as suas posições no seio das instituições financeiras e das conferências financeiras internacionais. Penso portanto que a questão da representação da União nas instâncias internacionais – e mais concretamente nas instâncias financeiras internacionais – se mantém sem resposta. Não preciso de voltar às dificuldades que isso implica.
Segunda questão que levantaram e que está um pouco ligada à primeira, que é a da reforma das instituições financeiras internacionais, nomeadamente do Banco Mundial. Penso que, relativamente a este ponto, o papel da União Europeia é fundamental. Temos efectivamente de pressionar – é também essa em parte a finalidade do encontro informal com o senhor Wolfowitz – o novo Presidente do Banco Mundial para que prossiga a reforma, não só do funcionamento do Banco Mundial, mas também das respectivas políticas. Penso também neste caso que o papel da União Europeia pode ser mais importante se falar em uníssono. Voltamos um pouco à questão do peso da União Europeia nas instituições internacionais. É um facto que, nessas instituições, será necessário ter mais em linha de conta os novos equilíbrios mundiais, integrar melhor um certo número de novos actores internacionais, novas potências económicas, sem esquecer os países em desenvolvimento.
O último ponto diz respeito à política de ajuda ao desenvolvimento. O Comissário deu aliás algumas informações sobre esta questão. A União Europeia constitui o maior doador; fornece mais de 50% da ajuda ao desenvolvimento. Devo dizer que nos lançámos na análise de novas formas de financiamento da ajuda ao desenvolvimento. O último Conselho Ecofin abordou esses modos de financiamento. Todos conhecem a ideia emitida de criar algumas taxas no sentido precisamente de respeitar, ou mesmo aumentar, a taxa de ajuda ao desenvolvimento, e posso dizer-lhes que, na sua reunião informal que se realizará a 13 e 14 de Maio no Luxemburgo, o Conselho Ecofin tenciona de facto voltar a abordar esses novos modos de financiamento de ajuda ao desenvolvimento com vista particularmente a assegurar o respeito dos objectivos da Cimeira do Milénio que vai ter lugar em Setembro. 
Joaquín Almunia,
     Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo manifestar o meu acordo com todas as intervenções que versaram sobre a necessidade de uma coordenação mais estreita dos Estados-Membros da União Europeia nas actividades, na tomada de decisões, na orientação das políticas e na estratégia do Banco Mundial.
Através dos instrumentos de que dispõe, a Comissão tenta influenciar e orientar as políticas do Banco Mundial em conformidade com os nossos objectivos em matéria de política de desenvolvimento e de ajuda oficial ao desenvolvimento. Na minha intervenção inicial, referi esses memorandos de entendimento, esses fundos fiduciários, através dos quais actuamos, combinando os recursos do Banco Mundial com os recursos do orçamento da União Europeia numa série de actividades e de regiões do mundo, sempre que consideramos que essas acções são consentâneas com os objectivos definidos pela União Europeia e com as nossas prioridades em matéria de ajuda ao desenvolvimento e com as nossas políticas de apoio ao desenvolvimento dos países mais pobres do mundo.
Em segundo lugar, reitero o que afirmei na minha intervenção inicial, também referido por muitos dos senhores deputados: a necessidade de registar progressos em direcção a criar uma só voz da União Europeia no Banco Mundial e noutras instituições internacionais.
Alguns dos senhores deputados referiram que a entrada em vigor da Constituição funcionará como uma alavanca para avançar em direcção a esse objectivo, e é verdade que a entrada em vigor da Constituição, a personalidade singular da União e o impulso político que representa a implementação da Constituição devem ajudar-nos a avançar em direcção a essa meta. Mas é também verdade que, como acaba de recordar a Presidência em exercício do Conselho, com o actual Tratado, com as actuais disposições vigentes, a União deveria estar já a falar a uma só voz em muitas instâncias, entre elas o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, pelo menos no respeitante à zona euro.
Há, porém, outro elemento que nos irá ajudar. Não sei se é consentâneo com a vontade de todos os Estados-Membros, mas julgo que é consentâneo com a vontade colectiva da União, desta Câmara, da Comissão e do Conselho. A Europa quer ser um jogador global, como disse o senhor deputado Karas, mas há países que serão actores globais e que exigem reformas no seio dos órgãos directores da representação dos diferentes países e regiões do mundo nas instituições financeiras internacionais e, em particular, no Banco Mundial. Perante esta pressão, a União Europeia não pode responder de forma dividida, deve responder obrigatoriamente de forma unida, avançando em direcção a essa voz única.
Gostaria de tecer uma observação sobre a nomeação do novo Presidente do Banco Mundial. Como sabem, a Comissão Europeia não tem qualquer participação nesse procedimento, mas o Sr. Wolfowitz irá tomar posse como Presidente do Banco Mundial no próximo dia 1 de Junho. A partir dessa data, queremos que o Banco Mundial prossiga o seu trabalho nos aspectos positivos que caracterizaram a gestão do Sr. James D. Wolfensohn nos últimos dez anos. Nas duas ocasiões, tive oportunidade, como membro da Comissão, de falar pessoalmente com o Sr. Wolfowitz nas últimas semanas, e isto é o que lhe disse: a partir do dia 1 de Junho, a Comissão Europeia e o conjunto da União querem que o Banco Mundial prossiga a direcção positiva seguida durante os anos de gestão do Sr. Wolfensohn. Devo dizer-lhes que, até agora, a resposta do Sr. Wolfowitz reflecte o compromisso de que pretende continuar a trabalhar nesses aspectos positivos. Espero que, a partir de 1 de Junho, possamos constatar que assim é. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Quirguizistão e na Ásia Central. 
Nicolas Schmit,
    Senhor Presidente, estou particularmente feliz com a ocasião que me é oferecida de intervir em nome do Conselho sobre estes temas importantes relativos a esta região essencial que é a Ásia Central. Trata-se de uma região muito importante para a União Europeia de numerosos pontos de vista: geopolítico, geostratégico, mas também económico.
Não obstante um certo número de melhorias recentes, a situação do Quirguizistão continua crítica. A nova dinâmica política encontra-se estruturada segundo linhas de desanuviamentos pessoais e regionais, e os partidos políticos desempenham um papel puramente nominal. As eleições presidenciais estão previstas para 10 de Julho e uma segunda volta poderá ter lugar a 24 de Julho. Os riscos ligados às questões de segurança e à situação económica incerta poderão complicar a campanha presidencial. Com efeito, a campanha eleitoral para as eleições presidenciais está a transformar-se cada vez mais numa competição entre os dois principais candidatos da cena política do país, a saber, os senhores Kulov e Akaiev.
Assim, a estabilidade do país depende em grande parte de uma eventual aproximação entre esses dois líderes políticos. Um entendimento entre eles poderia incluir um compromisso de respeitarem o resultado das eleições, o que deveria ser normal numa democracia, desde que o candidato que perdesse pudesse ocupar o posto de Primeiro-Ministro. Todavia, neste momento, os contactos informais entre os dois campos ainda não levaram a resultados tangíveis. A este propósito, a principal mensagem da comunidade internacional, incluindo a OSCE e a União Europeia, durante esta campanha presidencial, deveria colocar a tónica na importância da realização de eleições livres e imparciais.
Todavia, a realização de eleições democráticas não garantirá só por si um processo de democratização plenamente conseguido. Diversas questões políticas manter-se-ão na ordem do dia, nomeadamente a reforma constitucional, as eleições parlamentares previstas, a independência dos meios de comunicação social e um sistema político baseado no natural desenvolvimento dos partidos políticos.
A questão da reforma constitucional já foi referida no debate eleitoral. O parlamento constituiu um conselho constitucional, destinado a estabelecer os princípios da reforma constitucional a pôr em prática após os resultados das eleições. Todavia, diversos actores políticos avançam com posições totalmente opostas na matéria. A conjuntura económica não está a melhorar de forma significativa e a ordem pública continua precária. As ocupações de terrenos em torno de Bisherek aumentam os riscos de desordens. As questões étnicas estão no centro do debate político. De uma forma geral, a situação das minorias étnicas continua uma causa de preocupação.
Todos os actores internacionais mais importantes, incluindo a Rússia, são favoráveis à manutenção da estabilidade e da segurança interna no Quirguizistão. Os novos dirigentes do país mantiveram com êxito boas relações com todos os seus países vizinhos, muito particularmente com o Cazaquistão e o Uzbequistão. O trabalho da OSCE relativamente ao Quirguizistão estará em breve concluído e o governo daquele país terá que aprová-lo nos próximos dias. A Comissão Europeia anunciou recentemente a sua intenção de destinar 25 milhões de euros ao Quirguizistão para 2005.
Como sabem, a situação geral na Ásia Central continua preocupante. Diversos factores criam uma atmosfera de incerteza em torno dos países daquela região. Em primeiro lugar, as ameaças mais importantes para a estabilidade regional na Ásia Central residem numa falta de reformas económicas, na persistência dos regimes autoritários em vigor e na presença generalizada de fenómenos de corrupção, de crime organizado e de tráfico de droga. Falámos ontem da questão da droga no Afeganistão. Ora, aqueles países encontram-se na rota do tráfico da droga.
Os direitos políticos das populações estão a degradar-se na maioria daqueles países. A cooperação regional não atingiu um limiar suficiente devido à falta da confiança e de vontade política dos Estados da região. O empobrecimento e a falta de crescimento dos países da Ásia Central exacerbaram as tensões socioeconómicas. A proximidade geopolítica do Afeganistão e determinados factores internos permitiram ao extremismo islâmico estender-se e, como acabo de referir, facilitaram o tráfico de droga. Os potenciais conflitos às portas dos Estados da região e entre eles podem ser inflamados pela mistura de minorias étnicas no território daqueles países.
São muitas as questões específicas a colocar face à situação em alguns países da região. Vou muito rapidamente passá-las em revista. No Cazaquistão, as eleições parlamentares que tiveram lugar em Setembro de 2004 não estiveram à altura dos critérios internacionais normalmente aceites. A oposição, apesar de um apoio crescente entre a população, apenas obteve um lugar. O actual Presidente está inclinado a pedir eleições presidenciais antes do final do seu mandato presidencial em Janeiro de 2006. O controlo do governo sobre o processo legislativo, a oposição, os meios de comunicação social, a sociedade civil e os sistemas financeiros são preocupantes. A situação dos direitos humanos degrada-se.
No Uzbequistão, a oposição legal não pôde participar nas eleições parlamentares de 26 de Dezembro de 2004. O programa de reforma do país não progrediu e a pobreza piorou. Existe um risco real naquele país de que o fundamentalismo islâmico progrida cada vez mais no seio da população.
No Turcomenistão, a ausência da liberdade de expressão e de debates democráticos, assim como a impossibilidade de manter uma oposição efectiva ao governo, e a inexistência de qualquer programa de reformas estruturais constituem factores fundamentais de preocupação.
Finalmente, no Tajiquistão, a situação do país caracteriza-se por dois problemas essenciais: as querelas endémicas entre províncias e uma crise económica prolongada.
Não obstante os problemas e as dificuldades da região que acabo de detalhar, a União Europeia considera que as relações com a região possuem uma importância capital e está disposta a apoiar a transição daqueles países para economias de mercado eficazes, mas também para democracias que funcionem.
O Director-Geral adjunto para as relações externas da Comissão Europeia visitou recentemente quatro repúblicas da Ásia Central. A 12 de Maio, o Comité conjunto UE-Turcomenistão realizar-se-á em Ashkhabad. À margem do Comité conjunto, terá lugar uma reunião com a finalidade de fazer avançar o diálogo sobre a questão dos direitos humanos. Uma Tróica da União Europeia avistar-se-á com os representantes dos cinco países da região no final do mês de Junho em Tashkent. Em Bruxelas, realizar-se-ão respectivamente o Comité de Cooperação com o Quirguizistão em Junho e os Conselhos de Cooperação com o Cazaquistão e o Quirguizistão em Julho. 

Albert Jan Maat (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, antes de o Senhor Comissário tomar a palavra, parece-me que aquilo de que precisamos é de mais alguma clareza, porque ouvi duas datas para as eleições presidenciais no Quirguizistão, nomeadamente, 10 e 18 de Junho. Estas datas estão, tanto quanto sei, ultrapassadas. Tanto quanto sei, as eleições presidenciais decorrerão a 10 de Julho. Antes do início do debate parlamentar, julgo que seria útil, se o Conselho ou a Comissão… () 
Presidente.
   - Senhor Deputado Maat, isso não é um ponto de ordem. 
Joaquín Almunia,
   .  Senhor Presidente, é para mim uma honra estar presente nesta sessão plenária para debater convosco a situação numa região de uma enorme importância estratégica: a Ásia Central e, em particular, a situação na República do Quirguizistão.
Após a demissão do Presidente Akaiev, na sequência dos protestos em massa do dia 24 de Março último, que tiveram na sua origem a violação de critérios internacionais e da OSCE nas eleições parlamentares de Fevereiro e Março, tanto o Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum, Javier Solana, como a Comissária para as Relações Externas, Ferrero-Waldner, que infelizmente não pode estar presente neste debate, instaram a República do Quirguizistão a procurar uma via em direcção à reconciliação nacional baseada na construção de um diálogo e de um consenso susceptíveis de fazer avançar o processo de reforma política.
A República do Quirguizistão tem uma oportunidade única para estabelecer uma verdadeira democracia multipartidária na Ásia Central e eliminar a corrupção que tanto contribuiu para a recente crise política. Esta oportunidade está nas mãos dos dirigentes políticos daquele país, que devem demonstrar o seu firme compromisso com o progresso real no âmbito das reformas políticas. A melhor forma de o conseguir é tomar medidas que assegurem o estabelecimento de uma democracia multipartidária, o respeito dos direitos humanos e a existência de um Estado de direito, em conformidade com os compromissos internacionais contraídos pelo Quirguizistão.
Gostaria de salientar que a liberalização política e a preparação e realização de eleições livres, justas e transparentes devem aplicar-se às próximas eleições presidenciais; de acordo com a informação de que dispomos, estas irão realizar-se a 10 de Julho. A União observará de muito perto estas eleições, tal como o conjunto da comunidade internacional. As credenciais democráticas da República do Quirguizistão melhorarão se o governo provisório aplicar as recomendações contidas no relatório final de missão do Escritório das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE, publicado em Março deste ano.
No âmbito da OSCE, a União está a preparar, através do seu mecanismo de alerta rápido, um conjunto de medidas de assistência aplicáveis às eleições e às reformas legislativas em matéria eleitoral.
A União insta o Quirguizistão a criar um ambiente no qual os meios de comunicação social e os jornalistas do país possam exercer plenamente os seus direitos e liberdades, em conformidade com os compromissos internacionais. Penso que a OSCE está em condições de prestar assistência às autoridades nesta matéria.
Importa lutar de forma mais efectiva contra a corrupção em todos os países da Ásia Central, dado que a corrupção foi identificada como uma das principais causas dos acontecimentos no Quirguizistão.
Gostaria de passar a referir-me à cooperação entre a União e o conjunto dos países de Ásia Central. No final do ano passado, a União lançou uma iniciativa dirigida a melhorar o diálogo político com a região. Para tal, a tróica de directores regionais da União reuniu-se com os seus homólogos de Ásia Central em Dezembro último em Bishkek.
Este diálogo político entre a União Europeia e Ásia Central pode, sem dúvida, ajudar a mudar o futuro das relações entre as duas regiões, desde que se desenrole de forma construtiva. A Comissão afere positivamente o interesse que os cinco países da Ásia Central demonstraram por este processo.
O êxito do diálogo depende do grau de envolvimento de ambas as partes no mesmo. Neste sentido, a União será sempre a favor da liberalização económica e, naturalmente, da democratização política na Ásia Central. O processo de diálogo poderia centrar-se em preocupações comuns às duas regiões: a luta contra o terrorismo, o tráfico de drogas e de seres humanos, o branqueamento de dinheiro, a imigração ilegal, a energia, o transporte e o aumento da cooperação económica.
O diálogo político entre a União e Ásia Central favoreceria a integração regional na região e propiciaria orientação política para a cooperação entre as duas regiões.
A União está a estudar os próximos passos que devem ser dados. A reunião entre a tróica da União e os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Ásia Central que terá lugar no final de Junho em Tashkent constituirá uma boa ocasião para prosseguir o debate sobre o processo de diálogo.
A União exorta os cinco países da Ásia Central a perseverar no processo de liberalização política. A única via de um país prosperar em benefício dos seus cidadãos, de ter estabilidade e segurança e de promover de forma significativa a integração regional é garantir que o desenvolvimento económico ande a par da liberalização política, do Estado de direito e do desenvolvimento de uma sociedade civil activa, sendo um dos componentes essenciais a liberdade de imprensa. Estou convencido de que esta é a melhor forma de reforçar os laços entre a Ásia Central e a União.
A Comissão espera uma melhoria da cooperação entre a União Europeia e os países da região do Mar Cáspio, como ficou acordado na conferência ministerial sobre energia e transportes que teve lugar em Baku em Novembro último. Do ponto de vista político, a energia converteu-se numa questão de segurança. É do interesse de ambas as regiões cooperar para alcançar uma integração mais eficiente e profunda dos nossos sistemas e dos nossos mercados energéticos.
A intensificação da cooperação entre a União e a Ásia Central depende tanto de aspectos políticos como económicos e, neste contexto, a União continua disposta a ajudar esta importante região. 
Elmar Brok,
   . - Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, esquecemos muitas vezes esta região porque, outrora, se encontrava na sombra da União Soviética e, por conseguinte, não se tinha desenvolvido de forma independente. Hoje, no entanto, a região tem uma enorme importância estratégica devido às suas reservas de gás e petróleo, devido ao seu papel importante em termos de aprovisionamento energético, etc. Esta importância estratégica é igualmente uma consequência do interesse crescente da China nesta região, do avanço do fundamentalismo islâmico e do facto que muitos destes países estarem a envolver-se no tráfico de droga.
Temos de enfrentar o facto de que esta erosão da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos dificulta cada vez mais a cooperação com a região, o respeito dos acordos de parceria e cooperação existentes, bem como a conclusão ou ratificação de novos acordos. Temos igualmente de perceber que os regimes deste tipo estão a transformar-se em ilhas de instabilidade, e não de estabilidade, como tivemos ocasião de comprovar através das eleições no Quirguizistão e dos anteriores acontecimentos na Ucrânia.
Quanto mais instável for a situação numa região de importância geográfica tão crítica, tanto maior será o impacto nos nossos interesses. É por essa razão que queria convidar este Parlamento a dar uma clara prioridade à elaboração de uma estratégia comum nesta questão, em vez de tratar problemas individuais. Quero salientar também a importância de que se reveste um apoio genuíno ao processo democrático neste país.
As minhas próximas observações dirigem-se ao Conselho e à Comissão. Em minha opinião, é do interesse de todos conseguirmos chegar a um acordo com os Estados Unidos, que já não vê o país como um simples campo de base provisório para o Afeganistão, e com a Rússia, cuja atitude face a desenvolvimentos deste tipo é muitas vezes influenciada por velhas convicções. É do interesse de todos os três parceiros estabilizar a região, mas só o conseguiremos se trabalharmos em conjunto para instaurar a democracia e o Estado de direito. Deveríamos fazer disto uma nova prioridade. 
Jan Marinus Wiersma,
   .  Senhor Presidente, julgo que todos estaremos naturalmente de acordo que nos vemos obrigados, face àquilo que está a acontecer no Quirguizistão, a enfrentar os factos no que se refere a toda aquela região e a debater aquilo que deverá ser feito relativamente à Ásia Central, quais são os interesses da UE e o que poderemos nós fazer para melhorar a situação e tornar a região mais estável. Os desenvolvimentos no Quirguizistão são, em si mesmos, memoráveis e há uma semelhança notável com aquilo a que assistimos na Ucrânia. Simultaneamente, temos de recordar que aquilo que aconteceu no Quirguizistão não foi, evidentemente, uma revolução laranja e teremos de esperar para ver como é que a situação evolui naquele país, particularmente à luz das eleições democráticas e livres que estão previstas. A propósito das eleições, a União Europeia e a OSCE têm de desempenhar um papel fundamental como observadoras, dando assim ao povo do Quirguizistão a consequente garantia de que as eleições foram democráticas e de que o governo no poder é legítimo e capaz de contribuir para o desenvolvimento do país.
Se tudo correr como planeado, julgamos que a União Europeia deverá também considerar a forma de ajudar o Quirguizistão nas suas novas circunstâncias, já que isso terá um efeito positivo nos outros países da região. Sem entrar numa longa análise sobre qual é a situação no Uzbequistão e noutros países da Ásia Central, gostaria de mencionar o facto de que os países vizinhos do Quirguizistão também têm grandes problemas, com os quais a União Europeia se deveria preocupar. Na verdade, esta é a nossa questão-chave para a Comissão: temos uma estratégia para a Rússia e temos a nova Política de Vizinhança para muitos países, mas o que fazer em relação à Ásia Central? Que iniciativas, em parte adaptadas para apoiar o evoluir da situação no Quirguizistão, deveremos esperar para os próximos anos? Do nosso ponto de vista, não se trata apenas de salvaguardar o fornecimento de energia, mas também de saber se conseguiremos reforçar os laços com estes países e como poderemos, até certo ponto, europeizar a Ásia Central. Quero com isto dizer, difundir e consolidar os valores que nós, na União Europeia, no Conselho da Europa e na OSCE, partilhamos. Esperamos que a Comissão e o Conselho apresentem mais iniciativas a este respeito. 
Ona Juknevičienė,
    Sou a presidente da delegação das repúblicas da Ásia Central e da Mongólia e em breve iremos deslocar-nos a esta região, à Ásia Central e, nomeadamente, ao Quirguizistão. A maior parte dos deputados ao Parlamento acredita nas notícias que se espalharam no mundo sobre uma revolução das tulipas no Quirguizistão. Gostaria de exprimir a minha opinião sobre esta matéria, talvez numa perspectiva ligeiramente diferente. Julgo que, efectivamente, ocorreu um movimento neste país, um movimento de pessoas; no entanto, chamar a isso uma revolução, que foi o que aconteceu na Ucrânia ou na Geórgia, seria, a meu ver, imprudente e eu convidaria o Parlamento a ser mais cuidadoso na escolha das palavras. Porque razão digo isto? Porque o papel das pessoas não é suficientemente claro. O que é que a nação quer e o que é que os dirigentes querem? É neste ponto que se deve ver uma diferença.
No entanto, esta região é particularmente importante para o Parlamento Europeu e para a União Europeia, por duas razões. Em primeiro lugar, alguns países da Ásia Central, nomeadamente o Cazaquistão, são dos maiores parceiros comerciais da União Europeia no domínio dos recursos energéticos. Como devem saber, os países vizinhos desta região, como por exemplo a China, estão também muito interessados em atraí-los para o seu lado. Assim, temos de prestar particular atenção à nossa cooperação regular, uma cooperação com o objectivo deliberado de ajudar esses países a construírem a democracia. Temos de aprender com os Estados Unidos da América no que se refere à participação activa nesta região e é uma pena termos de admitir que a União Europeia não está realmente muito activa, não está realmente a ser muito efectiva em relação a estes programas. Embora a Comissão declare que somos um dos principais apoios financeiros desta região, ou seja, que fornecemos consideráveis fundos financeiros, do ponto de vista da eficácia, esses fundos não estão a ser adequadamente utilizados. Qual é o nosso objectivo? Que objectivo deve a União Europeia adoptar na Ásia Central, em todos os países e, em particular, hoje no Quirguizistão? O de garantir a democracia, a estabilidade e a ordem; o da estreita cooperação entre esses países. Como já mencionei anteriormente, a visita da delegação ocorrerá entre 14 e 20 de Maio. Após a visita, estaremos em condições de informar os senhores deputados sobre a situação real no Quirguizistão e na região. Gostaria também de mencionar que, no dia 2 de Junho, haverá uma reunião com representantes dos EUA sobre coordenação de actividades nesta região. Convido todos os senhores deputados a participarem. 
Cem Özdemir,
   . - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, não dispondo de mais de um minuto para intervir, queria concentrar-me num único aspecto desta questão. Subscrevo os comentários dos oradores anteriores, pois também eu creio que a nossa principal preocupação deveria ser a de reconhecer o papel fundamental que a OSCE desempenha na Ásia Central. Esta constatação é particularmente pertinente no que se refere à prevenção de conflitos, mas é igualmente válida no domínio da gestão de crises e do respeito do Estado de direito, dos direitos humanos e das regas democráticas. Não esqueçamos que a OSCE é igualmente muito activa noutros domínios, como sejam o apoio à sociedade civil ou as medidas que visam proteger as minorias.
Devemos saudar muito especialmente as acções desenvolvidas pela OSCE nesta região, nomeadamente as que dizem respeito à observação e à preparação das próximas eleições, que deverão ter lugar no Quirguizistão em Junho de 2005. Estas actividades têm por objectivo garantir o desenrolar das eleições em conformidade com as normas internacionais e europeias. A questão da formação policial desempenha também um papel essencial neste contexto, em especial no Quirguizistão.
Para concluir, solicitaria ao Conselho e à Comissão que procurassem garantir uma estreita cooperação com a OSCE. Deveríamos, nomeadamente, tirar partido da experiência acumulada neste domínio pelo Sr. Peterle, o enviado especial da OSCE para esta região. 
Jiří Maštálka,
    – Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer as observações introdutórias do senhor Comissário. Gostaria igualmente de dizer que me congratulo muito com as mudanças políticas ocorridas no Quirguizistão, uma vez que elas nos darão uma oportunidade para clarificar os objectivos da nossa política externa.
À primeira vista, tudo poderia parecer muito fácil de compreender. As eleições realizadas no Quirguizistão foram manipuladas, tendo sido o Presidente forçado a abandonar o poder na sequência dos protestos populares, e Bichkek atingido, depois, por um "efeito dominó" semelhante àquele que derrubou os governos em Tbilissi e em Kiev. Moscovo apoiou um presidente não democrático e sofreu uma derrota.
Contudo, também se está a tornar, simultaneamente, evidente que a revolução no Quirguizistão possuiu uma forte dimensão social, que consistiu, em grande parte, numa revolta contra o governo de uma oligarquia surgida no decurso da privatização. Na realidade, este fenómeno foi comum em todos os países pós-socialistas, onde existiam grupos que estavam ou estão no centro do poder político, seja em consequência dos seus contactos no passado ou das suas ligações étnicas ou político-partidárias àqueles que estão actualmente no poder. Os membros destes grupos fizeram fortunas inimagináveis com a privatização, o que não só provocou grandes brechas na sociedade, como também lhes deu os meios necessários e a vontade de entrar na política.
Existem, contudo, outros aspectos da revolta no Quirguizistão que a distinguem das outras revoltas deste tipo. Esta revolta teve lugar no país com o regime mais liberal da Ásia Central. A conclusão que qualquer oligarquia poderia tirar daqui seria que, quanto mais restrições são impostas à liberdade de uma sociedade, tanto maiores hipóteses ela tem permanecer no poder. Além disso, a situação no Quirguizistão é diferente da situação na Ucrânia, por exemplo, porque a russofobia não desempenhou qualquer papel na revolta do Quirguizistão.
Sendo assim, gostaria de reiterar o meu apelo para que asseguremos que a política da UE reflicta o facto de a União Europeia ser uma instituição que defende os ideais do Estado de direito e da justiça social. Por isso, deveríamos apoiar as forças que querem reforçar a ordem constitucional e a justiça social, tanto no Quirguizistão, como em qualquer outro lugar. 
Johannes Blokland,
   .  Senhor Presidente, numa altura como esta, em que estamos a celebrar a libertação da Europa da Alemanha nazi pelas Forças Aliadas, muitos europeus fazem-no com sentimentos contraditórios. Afinal, livrarmo-nos do jugo alemão abriu caminho para décadas de opressão pela União Soviética, que foi também sofrida pela Ásia Central. No mês passado, o Quirguizistão depôs um dirigente autoritário, no seguimento de eleições não democráticas. Tanto aqueles que estão no governo como o povo deste país temem a possibilidade de que os extremistas muçulmanos tirem proveito da situação politicamente instável. Em particular, as organizações terroristas islâmicas, e entre elas a Hiszb ut-Tahrir, cujo objectivo é o domínio islâmico a nível mundial, constituem uma ameaça para toda a região da Ásia Central. É assim positivo que a região, na luta contra o terrorismo internacional, combata esta radicalização islâmica.
Infelizmente, os regimes autoritários da região não estão a abordar esta questão adequadamente, o que, entre outras consequências, implica que se estão a confrontar com muitos problemas no domínio da liberdade religiosa. É justo que os governos da Ásia Central tentem controlar a evolução da radicalização no seio do Islão, mas exigir que as igrejas cristãs se registem junto do governo é, a meu ver, excessivo. Não deve haver qualquer receio de ataques vindos desse quadrante.
Recebemos com regularidade relatos de que comunidades cristãs, tanto registadas como não registadas, enfrentam grandes problemas, incluindo perseguições. Permitam-me que cite apenas um exemplo. No Cazaquistão, Valery Pak, da comunidade baptista não registada de Kyzyl-Orda foi ameaçada e perseguida durante anos. Isto tem de acabar, porque, na verdade, todos os países da Ásia Central prevêem na sua constituição a liberdade religiosa. Exorto o Conselho e a Comissão a apoiarem estes países na sua luta contra o fundamentalismo muçulmano e, simultaneamente, a pedirem-lhes também explicações sobre os problemas relacionados com a liberdade religiosa, a exigência de que as igrejas sejam registadas e, em particular, a situação das comunidades baptistas não registadas, assim como as ofensas cometidas contra Valery Pak e outros. 
Anna Elżbieta Fotyga,
   .   Gostaria de começar por felicitar a Presidência pelo excelente trabalho que realizou para uma análise criteriosa da situação na Ásia Central e, em especial, no Quirguizistão. Se me permitem, gostaria de tecer uma série de comentários suplementares relativamente à situação neste país.
Embora tenha passado mais de mês e meio desde o golpe de Estado no Quirguizistão, a situação no país continua longe de ser estável, constituindo uma fonte de grande instabilidade para os países vizinhos. Registámos vários sinais encorajadores de que a situação está regressar ao normal, e considero que um desses sinais é o facto de não se ter instalado uma diarquia, quer a nível parlamentar, quer de chefe de Estado. Refiro-me aqui fundamentalmente à demissão do Presidente Akaiev, em Abril. Contudo, houve também outros acontecimentos que poderão suscitar bastante apreensão. Entre estes incluem-se diversos incidentes que envolveram uma morte misteriosa e com motivações políticas, o que levou ao aumento do número de perguntas que se têm colocado quanto à verdadeira natureza das mudanças que ocorreram. A meu ver, a forma como as próximas eleições presidenciais forem conduzidas servirá de teste de fogo a essas mudanças. Gostaria, neste momento, de salientar o papel crucial desempenhado pela OSCE e que esta organização continua e continuará, sem dúvida, a desempenhar no que se refere ao Quirguizistão. O acompanhamento da situação pré-eleitoral e das próprias eleições deverá centrar-se especialmente nos aspectos do processo eleitoral que são a causa directa dos protestos no Quirguizistão e que conduziram ao golpe, tais com a exclusão de candidatos e a compra de votos. A atitude das autoridades do país relativamente a uma rápida convocação de eleições legislativas será também um excelente barómetro.
Se me permitem, gostaria de tecer mais um comentário com base na minha própria experiência da vida pública na Polónia. Uma vez iniciada a luta da sociedade pelos seus direitos inalienáveis, esse processo torna-se irreversível e inevitável, independentemente do tempo que possa durar. O apoio prestado pela UE a estas mudanças deverá, por conseguinte, prever essa realidade, e deverá centrar-se na sociedade civil. Sou favorável a que a UE disponibilize apoio financeiro, contudo, este deverá estar condicionado ao cumprimento de critérios relacionados com os direitos humanos e o Estado de direito. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho ainda uma memória bem viva da visita que fiz ao Quirguizistão, há alguns anos. É um país de grande beleza natural e que possui uma enorme uma abundância de recursos hídricos, um recurso natural importante naquela região do mundo. Recentemente, a atenção do mundo foi, uma vez mais, desviada para o Quirguizistão, na altura em que o seu dirigente de longa data, o Presidente Akaiev, foi destituído. Algumas pessoas, incluindo algumas das presentes nesta Câmara, interpretaram de forma algo ingénua este acontecimento, encontrando nele semelhanças com os já ocorridos Geórgia e na Ucrânia. Porém, a verdade é algo diferente. Os novos Governos da Geórgia e da Ucrânia estão a envidar grandes esforços no sentido de assegurar que os respectivos países prossigam políticas de independência relativamente a Moscovo. Contudo, no Quirguizistão, o novo ambiente político é tão pró-russo como o que o antecedeu, se não mais ainda. A situação no país continua longe de ser estável, como o demonstra a recente tentativa de assassinato de Bayaman Erkinbayev, candidato à Presidência. Os acontecimentos em curso no Quirguizistão não podem ser vistos apenas a preto e branco, embora alguns observadores ocidentais pretendam que assim seja.
È essencial que a UE desempenhe um papel mais activo nesta zona do globo, não devendo deixar os povos em causa à mercê da Rússia e dos Estados Unidos. Dito isto, deveríamos evidentemente cooperar com estes dois últimos países nesta matéria. 
Albert Jan Maat (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, sinto-me satisfeito por a Comissão ter esclarecido o mal-entendido relativo à comunicação do Conselho sobre a data das eleições: é a 10 de Julho. Assim, todo o crédito vai para a Comissão, que estava mais bem informada. Gostaria também de fazer minhas as palavras da presidente da delegação da Ásia Central, que já indicou que devemos ter cuidado para não compararmos a situação no Quirguizistão com a da Ucrânia. O tempo dirá se a revolução é do mesmo tipo, ou se um grupo de dirigentes pôs em marcha um outro processo. A situação no Quirguizistão é consideravelmente diferente: a democracia está dividida segundo linhas étnicas e regionais, o que, por si só, não torna as coisas piores nem altera o facto de que a União Europeia faria bem em investir na Ásia Central. Neste momento, o investimento é demasiado pequeno e o mais notável é que, até recentemente, os dois países mais pobres, a Mongólia – um país que merece confiança, dada a ausência de quaisquer problemas em termos de democracia e de direitos humanos – e o Quirguizistão, eram os que estavam em melhores condições.
Agora que está a decorrer uma revolução no Quirguizistão, devemos tirar partido dela. Estou satisfeito com os 25 milhões da Comissão, mas parecem ser realmente uma insignificância. A curto prazo, a União Europeia deve fazer o seguinte. Apelo ao Conselho e à Comissão para que, em conjunto com o Parlamento, invistam nas eleições, enviando uma delegação de observação consistente no dia 10 de Julho e apoiando a OSCE, para garantir que as eleições correm bem. A verdade é que eleições que correm bem incutem confiança nas pessoas, reflectindo-se também em posteriores eleições parlamentares. Além disso, é importante para a União Europeia investir mais em educação e cooperação económica, porque é uma loucura que a parte de leão dos investimentos estrangeiros em educação esteja actualmente a ser feita por grupos fundamentalistas islâmicos. Esta situação tem de acabar. É um desafio para a Europa investir mais no Quirguizistão, particularmente nas áreas da educação e da cooperação económica. Para este efeito, o país requer também bons acordos de comércio livre.
Gostaria de acrescentar mais uma nota crítica sobre esta região. Gostaria que a Comissão me informasse sobre o que tenciona fazer em relação ao aumento da repressão no Cazaquistão, incluindo o recente encerramento do maior jornal de oposição e a prisão da sua jornalista Irina Petrusheva na Rússia, a pedido das autoridades do Cazaquistão. 
Bernadette Bourzai (PSE ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, muitas coisas foram já ditas nas intervenções anteriores, às quais não voltarei. Globalmente, subscrevo o teor do projecto de resolução comum que nos foi apresentado.
Todavia, gostaria de salientar a importância de três pontos. Em primeiro lugar, as dificuldades económicas e sociais são uma causa central do desencadear dos acontecimentos no Quirguizistão. Com efeito, uma situação de forte precariedade e pobreza constituiu um terreno fértil, propício ao desenvolvimento das manifestações e ao derrubar do regime de Askar Akaiev que, desde 1991, tem vindo a roubar a economia quirguizistã. Práticas inaceitáveis, associando a corrupção e o nepotismo, reforçaram um descontentamento surdo mas legítimo por parte da população, que aspira a uma melhoria da sua situação, e temos de estar atentos a essas aspirações. Assim, há que apoiar o processo de transição democrática em curso, e prestar uma atenção muito especial à honestidade e à transparência das eleições e à implantação de uma política de diálogo e reconciliação nacional. Só um governo legítimo e estável poderá levar a bom porto as reformas necessárias à melhoria do bem-estar dos cidadãos do Quirguizistão.
Em seguida, as questões ligadas ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais constituem um outro aspecto essencial da situação actual. A União Europeia tem de assegurar que o processo de democratização se baseie num verdadeiro pluralismo político mas permita também a livre actividade e a independência dos meios de comunicação e das ONG. As acções de cooperação desencadeadas pela OSCE e no âmbito do programa TACIS têm de ser apoiadas e encorajadas.
Por fim, parece-me necessário alargar a reflexão relativa aos acontecimentos no Quirguizistão numa perspectiva regional que abarque toda a Ásia Central. A democratização no Quirguizistão poderia assim surgir como uma esperança, um exemplo a seguir por outros países da Ásia Central, vítimas de violações dos direitos humanos. As recentes situações de endurecimento da legislação visando as ONG e os grupos da oposição exigem uma atitude de atenção e vigilância especial da parte da União Europeia face à evolução das situações políticas na região. 
Charles Tannock (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o Quirguizistão é uma pequena república muçulmana da Ásia Central, com uma incrível beleza natural e orgulhosas tradições nómadas. O Quirguizistão foi anexado pela Rússia em 1864, mas alcançou a independência relativamente à União Soviética em 1991. Recentemente tem aparecido nos noticiários, a seguir às eleições parlamentares de 27 de Fevereiro, data em que a ocorrência de irregularidades no acto eleitoral suscitou protestos generalizados, que tiveram o seu início no sul do país. O presidente foi obrigado a fugir, acusado de corrupção e de falsear os resultados das eleições.
Ontem, numa visita de Estado à Geórgia, o Presidente Bush exigiu liberdade e democracia em todas as partes do mundo comunista. O Quirguizistão é um país pobre e montanhoso como uma economia de base predominantemente agrícola, mas realizou importantes reformas no sector do mercado durante o mandato do ex-Presidente Akaiev. Este distinguiu-se por adoptar políticas económicas relativamente liberais e introduziu um sistema regulador melhorado e uma reforma agrária. O Quirguizistão foi o primeiro país da CEI a ser aceite na OMC e a maior parte das empresas estatais foram vendidas ao desbarato, embora, lamentavelmente, grassem os compadrios e a corrupção.
Esperemos que a revolução no Quirguizistão - se é que se trata de uma revolução - coloque o país na senda firme da democracia, do respeito pelos direitos humanos e da boa governação. Poderá servir de modelo para Estados vizinhos como o Uzbequistão, o Cazaquistão e o Tajiquistão, que mantêm regimes autoritários cuja transição é apenas parcial. Mas os conflitos fronteiriços entre o Quirguizistão e os países vizinhos estão a atrasar o processo de delimitação das fronteiras, em particular com o Tajiquistão, mas também com o Uzbequistão.
Há também o problema da cultura ilegal de e de papoilas dormideiras para os mercados da CEI e a erradicação limitada, pelo Governo, de culturas ilícitas de estupefacientes. O Quirguizistão serve igualmente de ponto de passagem para os mercados de estupefacientes do sudoeste asiático e de estupefacientes que têm como destino a Rússia e o resto da Europa.
As eleições presidenciais estão marcadas para Julho: confirmei o na Internet. Definitivamente, o Parlamento Europeu deveria enviar observadores para testemunharem a transição do Quirguizistão para a democracia.
Genowefa Grabowska (PSE ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é perfeitamente evidente que o Parlamento Europeu anseia por cooperar com o Quirguizistão, bem como com outros países da Ásia Central. Prova disso é o Acordo de Parceria e Cooperação concluído em 1995. Entre as questões que interessam ao Parlamento contam-se os direitos humanos, a democratização do dia-a-dia, a protecção do ambiente e a energia, temas que devem merecer particular atenção.
Foram depositadas grandes esperanças na Constituição do Quirguizistão, aquando da sua adopção em1993. Embora, desde então, esta tenha sido alterada por quatro vezes, ao que parece continua a constituir potencialmente uma boa base para novas mudanças democráticas no país. Contudo, embora nos termos da Constituição o sistema judicial seja oficialmente independente e o garante do respeito dos direitos humanos no país, alguns observadores deixaram claro que o mesmo não foi alvo de reformas suficientes, que a corrupção é ainda endémica e que os juízes não ganham o suficiente. De acordo com os mesmos observadores, a nomeação, pelo Presidente, dos membros do Tribunal Constitucional, dos juízes do Supremo Tribunal e dos membros do Tribunal Arbitral viola os princípios democráticos. Alertaram para que os direitos humanos não devem ser prejudicados a pretexto do combate ao terrorismo.
A União Europeia pode e deve disponibilizar o apoio financeiro que sempre concede, a fim de inverter estas tendências negativas. Para além disso, pode e deve transmitir o seu habitual apoio moral, estando presente onde for necessário e sempre que a democracia deva ser apoiada e o Estado de direito restaurado. 
Andreas Mölzer (NI ).
   - Senhor Presidente, o novo milénio parece ter desencadeado uma vaga de transformações, em especial nos Estados que sucederam à ex-União Soviética. factores externos, como a luta pelo poder e o controlo dos oleodutos, não constituem a causa principal das "revoluções coloridas" da Ásia Central, embora os Estados Unidos e a Rússia tenham, indubitavelmente, feito tentativas dissimuladas de exercer a sua influência; em vez disso, é bem mais provável que estas revoluções tenham sido o resultado de uma modernização progressiva das antigas repúblicas soviéticas. Os povos da Ásia Central cansaram-se das velhas e rígidas estruturas e querem uma transformação rápida sem derramamentos de sangue. Naturalmente, a população espera também que estas transformações tenham conduzam à recuperação económica e tragam prosperidade.
Em princípio, as reformas deste tipo podem trazer transformações positivas. Parece, contudo, que um parcial vazio de poder terá emergido agora no Quirguizistão, o que implica o risco de haver uma mudança de disposição e de o país mergulhar no caos e na guerra civil. É do interesse da União estender a mão em sinal de ajuda e oferecer aconselhamento, tendo em vista a estabilização da situação política. No entanto, uma interferência excessiva da nossa parte poderia ter o efeito inverso, perturbando o equilíbrio que está a ser progressivamente estabelecido no país. Afinal de contas, o Quirguizistão quer demonstrar que é capaz, pelos seus próprios meios, de pôr em prática medidas de reconstrução. O facto de uma vaga revolucionária deste tipo poder começar a espalhar-se a qualquer momento deve igualmente levar-nos a reflectir, pois não seria de surpreender que esta tendência prosseguisse noutros países que se encontram numa situação semelhante, como o Cazaquistão, o Tajiquistão e o Turquemenistão. A União deve começar a preparar-se sem demora para essa eventualidade. Subscrevo igualmente o comentário feito por um dos oradores precedentes sobre a necessidade de não deixar esta zona unicamente a cargo dos Estados Unidos e da Rússia. 
Alojz Peterle (PPE-DE ),
   Após a convulsão política registada no Quirguizistão, a qual não é inteiramente comparável com os acontecimentos da Ucrânia e da Geórgia, ainda subsistem as causas fundamentais de instabilidade nos domínios económico, social e outros. Claro que o novo governo não pode resolver os problemas acumulados até às eleições presidenciais de 10 de Julho, nem, na verdade, nos meses subsequentes.
Eu próprio vivi a revolução, na qualidade de enviado especial do Presidente em exercício da OSCE, a qual, na minha opinião está a desenvolver um trabalho bastante eficaz naquele país, com o apoio da União Europeia e das Nações Unidas. Estou-vos grato pelas palavras atenciosas sobre o trabalho da OSCE, que actualmente se bate, sobretudo, pela realização de eleições justas, pela melhoria da segurança e pelo diálogo político entre os candidatos presidenciais. Sabemos que existem importantes diferenças entre o norte e o sul, e que devido a elas, mas não só, a instabilidade política se poderá manifestar antes das próprias eleições. E depois de 10 de Julho, naturalmente, haverá uma necessidade urgente de que a comunidade internacional conceda uma ajuda a longo prazo para a aplicação das reformas a nível económico e social.
Estou muito satisfeito por o senhor comissário Almunia ter apontado hoje o aspecto estratégico, secundado pelo senhor deputado Brok e por outros oradores. Eu próprio adverti, por diversas vezes, da necessidade de que a União Europeia repense a sua relação com esta região, que não faz parte da Europa alargada, mas está mais próxima de nós do que poderia parecer. Considero que, nesta relação, como o senhor deputado Brok já afirmou, também necessitamos de tomar em consideração a dimensão transatlântica e a dimensão russa. Em todo o caso, sou favorável a que o Parlamento demonstre a sua atenção ao Quirguizistão enviando uma forte equipa de observadores e também gostaria de vos assegurar que o Parlamento do Quirguizistão aguarda com grande impaciência a chegada da nossa delegação parlamentar. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, o anúncio das eleições presidenciais para o próximo mês de Julho não constitui, pelo menos para já, a condição para a instauração da estabilidade política e a democratização do país. Todos os colegas fizeram já referência aos graves problemas que o Quirguizistão enfrenta.
No entanto, a União Europeia deveria trabalhar estreitamente com a OSCE na organização e supervisão das eleições, e aumentar a ajuda humanitária e o apoio financeiro através do programa TACIS e do sistema de preferências generalizadas.
A região da Ásia Central não deve constituir um novo terreno de confronto entre as grandes potências – os Estados Unidos, a Rússia e a China – pelo controlo estratégico dos recursos energéticos.
No âmbito do combate ao terrorismo, a Ásia Central tornou-se uma área para a instalação de acolhimento de novas bases militares e a sua militarização está a ser perigosamente reforçada.
A União Europeia tem interesse em ser a força estabilizadora na região. O documento de estratégia adoptado pela União Europeia em 2002, para o período de 2002 a 2006, para os países da região, tem de ser revisto e reforçado, tendo em conta a nova situação que está a surgir. Creio ser necessário um novo documento de estratégia para a região, e peço à Comissão que comece desde já a sua preparação, sem esperar por 2006.
A democratização, a cooperação regional, a luta contra o tráfico de droga e contra o fanatismo religioso emergente são desafios importantes aos quais será necessário dar resposta durante os próximos anos. Nesse sentido, consideramos importante um envolvimento mais activo da parte das Nações Unidas. 
Ursula Stenzel (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, o efeito dominó positivo iniciado com o despertar democrático da Ucrânia e da Géorgia estendeu-se agora a um terceiro país. O que aconteceu no Quirguizistão é outro bom exemplo da forma como a pós-soviética perde o poder, se bem que os acontecimentos nestes três países não sejam necessariamente comparáveis. O regime de Akaiev sucumbiu sem a menor intervenção externa, em resultado de uma revolta popular espontânea. A fraude eleitoral e as enormes fortunas acumuladas por uma família política caracterizada pelo nepotismo, que tratava o país como sua propriedade pessoal, entre outras coisas, levou ao limite, muito simplesmente, a paciência da população.
Faz quase 15 anos que a União Soviética se desmoronou e, no entanto, não foi um desastre geopolítico, como o Sr. Putin, Presidente da Federação Russa, tentou fazer-nos crer, mas sim uma oportunidade geopolítica. A acção indispensável empreendida pela OSCE e a ODIHR, uma agência da OSCE actualmente dirigida por um Austríaco, é o único factor externo sobre o qual se poderá dizer que teve alguma influência nos acontecimentos.
Putin parece ter aprendido com os erros que cometeu na Ucrânia, e a oposição no Quirguizistão também agiu habilmente ao anunciar-lhe previamente a iminente deposição do então Chefe do Governo. Foi por esta razão que Putin não interveio para apoiar o sistema, nem apostou no cavalo errado, como havia feito na Ucrânia, embora o Presidente Akaiev tenha procurado refúgio em Moscovo após o seu derrube do poder, fugindo clandestinamente do país num tapete enrolado. A Rússia só tem a aproveitar com a existência de democracias estáveis e não corruptas.
Que lições deve a UE tirar de tudo isto? Em primeiro lugar, que devemos apoiar a democratização nesta região. Em segundo lugar, que devemos assegurar o reforço da democracia e apoiar a sociedade civil, em especial no Cazaquistão, a fim de que a assistência financeira não caia nas mãos erradas. O Cazaquistão é muito maior, mais rico e bastante mais importante em termos geopolíticos do que o Quirguizistão que, com as suas bonitas paisagens, não passa contudo de um pequeno país. 
Libor Rouček (PSE ).
   – Tal como já se tornou manifesto deste debate, pode observar-se a existência de duas tendências no Quirguizistão, aliás, em toda a Ásia Central. A primeira consiste numa deterioração da situação política e numa erosão dos direitos humanos e das liberdades civis. A segunda reside no aumento da importância estratégica de toda esta zona, à qual não é, de modo algum, alheia a existência dos recursos energéticos situados em países como o Turquemenistão, o Uzbequistão ou o Cazaquistão.
Como só tenho um minuto para falar, gostaria de me concentrar brevemente em dois domínios em que a União Europeia deveria disponibilizar a sua ajuda. O primeiro consiste, inquestionavelmente, no apoio aos direitos humanos, às liberdades cívicas, ao processo eleitoral no Quirguizistão e à sociedade civil.
O segundo domínio, que não atraiu tanto a atenção desta Câmara, consiste no apoio à cooperação regional ou, por outras palavras, à luta dos Estados da Ásia Central contra o terrorismo e contra o contrabando da droga, assim como no apoio no campo da cooperação energética e na utilização dos recursos hídricos, por exemplo. O Uzbequistão e o Cazaquistão possuem recursos energéticos; o Quirguizistão possui recursos hídricos consideráveis. Gostaria de saber, por outras palavras, como é que a Comissão pensa que tanto ela como a União Europeia podem apoiar esta cooperação regional. 
Jas Gawronski (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, parece-me a mim que a resolução que nos é apresentada, visto que temos também de a debater e creio que ninguém o fez até agora, é realista e equilibrada. Apraz-me que tenha sido apoiada por quase todos os grupos políticos, pois isso demonstra a unidade do Parlamento Europeu e aumenta a sua credibilidade.
Em primeiro lugar e acima de tudo, a decisão da Europa de voltar a sua atenção para o Quirguizistão é bem-vinda, uma vez que a União Europeia esteve ausente durante demasiado tempo, como o Senhor deputado Brok acabou de referir, e tem uma certa responsabilidade em ter tolerado o regime de Akaiev e outros semelhantes nesta região. Também é verdade que quando a delegação do Parlamento Europeu se encontrou com Akaiev em Bishkek, há dois anos atrás, ele parecia sincero e convincente ao afirmar que o seu objectivo era um Estado mais democrático e transparente. Talvez tenhamos acreditado em Askar Akaiev na altura, mas agora já não, seguramente.
A resolução refere a frágil situação que se vive no Quirguizistão e com razão, pois, ao contrário da Ucrânia e da Geórgia – como referiu a senhora deputada Stenzel, o resultado final não foi de modo algum conseguido. Neste momento, verifica-se um perigoso vazio de poder. Uma outra questão mencionada na resolução diz respeito à fragmentação do movimento da oposição que parece actualmente deter o poder, unida apenas pela luta contra o regime de Akaiev, embora as suas credenciais democráticas estejam manchadas pela sua anterior colaboração com a ditadura de Akaiev
Por esta razão, o número 4 da presente resolução é extremamente importante, pois ao aspirar a uma reforma substancial da constituição, alerta para o perigo de se instaurar um sistema de poder semelhante ao anterior, apenas com figuras políticas diferentes. Este perigo existe; durante muitos anos, os Estados Unidos prestaram apoio financeiro e moral às forças democráticas no Quirguizistão, e impõe-se que comecemos também a fazer o mesmo.
Olajos, Péter (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, as mudanças que a região NIS (novos países independentes) sofreu no ano transacto indicam que os regimes pós-soviéticos estão a enfrentar uma crise e não estiveram à altura das expectativas no que diz respeito às reformas económica, política e social. O exemplo mais gritante desta situação na Ásia Central é o Quirguizistão. Infelizmente, somos obrigados a observar que alguns líderes tiraram mais uma vez as conclusões erradas das revoluções coloridas, e em vez de tentar reparar os seus erros, que ficaram visíveis com o desenrolar dos acontecimentos, barricaram as vias possíveis que os conduziriam, aos próprios, bem como aos seus países e aos seus povos, à saída da crise.
Ficámos tristes por saber que os desenvolvimentos no Quirguizistão forçaram o líder do país vizinho, o Cazaquistão, a introduzir algumas medidas rigorosas. Parece que as propostas de resolução no sentido de alterar o processo eleitoral e o trabalho dos meios de comunicação estão a ir na direcção errada e que o projecto-lei sobre segurança nacional foi criticado pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa num fórum aberto. Isto é especialmente lamentável, uma vez que a comunidade internacional reconheceu com agrado os progressos do Cazaquistão em termos de restruturação social e económica e de garantia da paz e harmonia entre as diferentes nacionalidades e denominações, até à data. Enchemo-nos de esperança de ver o Cazaquistão ser o primeiro da região NIS a merecer a honrosa e responsável nomeação de Presidência. Isto é, talvez, o que torna ainda mais lamentável o facto de o jornal da oposição, o , ter sido encerrado por uma razão falsa, e de o possível candidato da oposição, Zharmakhan Tuyakbai, ter sido vítima de ataques físicos brutais por duas vezes, em menos de um mês. O facto de a polícia não ter feito absolutamente nada enquanto dezenas de jovens musculados levaram a cabo assaltos não pode ser acidental. Resta-nos esperar que o Chefe de Estado tenha sérias intenções de encontrar e punir os autores desses actos.
Democracia significa uma competição honesta entre facções políticas opostas e esses ataques são incompatíveis com a democracia. Temos de declarar que uma autoridade é sempre responsável por providenciar as condições que garantem a igualdade de oportunidades e meios para travar honestamente as batalhas políticas nos seus próprios países. 
Nicolas Schmit,
    Senhor Presidente, gostaria antes de mais de corrigir um erro que cometi quanto à data das eleições no Quirguizistão. O senhor deputado Maat diz que essas eleições estavam previstas para 10 de Julho. Essa informação foi comunicada a 6 de Maio; peço portanto que me desculpem sobre esse erro.
Quero também agradecer aos senhores deputados que intervieram por todas as análises extremamente úteis que desenvolveram, perfeitamente adaptadas à importância daquela região. O papel geopolítico e geostratégico que desempenha aquela região para a União Europeia foi claramente expresso; o que implica efectivamente que a União Europeia esteja mais presente naquela região. Temos todo o interesse em que a estabilidade daquela região fique melhor assegurada, o que implica antes de mais que a aspiração daqueles países em consolidarem a sua independência muito recente tem de ser apoiada. Penso que, neste contexto, a União Europeia tem de desempenhar um papel importante, mantendo o equilíbrio necessário entre a Rússia, de um lado, e os Estados Unidos, e eventualmente a China, do outro.
A estabilidade é tanto mais essencial, como salientaram diversos oradores, quanto se trata de Estados que ainda conhecem fragilidades internas e que, por conseguinte, se encontram particularmente expostos à ameaça terrorista, à ameaça fundamentalista. Temos portanto de agir com aqueles Estados para que evoluam de forma a tornarem-se democracias onde os direitos humanos são mais respeitados, onde o regime democrático é reforçado. Isso só será possível se ajudarmos esses Estados a promoverem o seu desenvolvimento económico. Trata-se de países muito diversos; um país como Quirguizistão tem com efeito uma situação económica muito diferente da de um país como o Cazaquistão, um dos Estados potencialmente mais ricos. Ainda sobre esta questão, a União Europeia pode desempenhar um papel extremamente importante. Possuímos já, desde os anos 90, acordos de cooperação com aqueles Estados e, no âmbito desses acordos de cooperação, realizamos regularmente reuniões quer sobre a cooperação que estamos a desenvolver quer sobre uma forma de diálogo político.
A mensagem que transparece aliás na vossa resolução, que saúdo, é a de que cabe à União Europeia um papel político importante. Esse papel, podemos desempenhá-lo em estreita ligação com a OSCE, nomeadamente em tudo o que diz respeito às questões dos direitos humanos e da transição democrática. 
Joaquín Almunia,
     Senhor Presidente, também eu me associo aos agradecimentos endereçados a todos os senhores deputados pelas suas contribuições para este debate, com as suas intervenções, com o objectivo de identificar a visão mais correcta possível, partilhada por todas as instituições da União, da situação real, dos desafios e das estratégias e instrumentos de que dispomos para levar a liberdade, a garantia dos direitos humanos e um processo democrático aos países que configuram a região da Ásia Central. Porque isso, naturalmente, não só será vital para as aspirações dos cidadãos dessa região; a estabilidade, a prosperidade e a democratização dos Estados da região será também, sem dúvida, um elemento muito importante da nossa própria segurança.
Em primeiro lugar, as eleições de 10 de Julho são muito importantes. É crucial que estas eleições se realizem num clima de normalidade, com a garantia de que se respeitará a vontade dos cidadãos que acorrerão às urnas.
Deste ponto de vista, como afirmei na minha intervenção inicial, com a qual muitos dos senhores deputados estão de acordo, a intervenção da OSCE é crucial, e a Comissão é de opinião que o papel que deve desempenhar para o bom desenvolvimento dessas eleições deve ser coordenado com o papel protagonista da OSCE. Em todo o caso — como também referi na minha intervenção inicial —, foram utilizados os mecanismos de que dispomos e afectou-se 1,3 milhões de euros para assegurar que esse processo eleitoral decorrerá com normalidade.
Seria igualmente desejável, caso ainda não haja uma decisão a este respeito, que uma delegação deste Parlamento estivesse presente nessas eleições na qualidade de observadores e garantisse - ou tentasse melhorar as condições - que o processo de consulta popular decorresse com todas as salvaguardas democráticas.
Gostaria de tecer uma segunda observação sobre a necessidade de uma estratégia, de uma abordagem, regional. Muitos de vós mencionaram este aspecto e a Comissão está de acordo, e, desde 2002, existe uma estratégia que foi elaborada na sequência da visita do anterior Comissário responsável pelas relações externas, adoptada nos finais de 2002. Os seus objectivos principais são a promoção da estabilidade e a segurança na região, o desenvolvimento económico sustentável, atribuindo uma prioridade especial à redução da pobreza e à defesa dos direitos humanos.
Na implementação dessa estratégia, dado que um dos principais interesses da União Europeia na região, do ponto de vista económico, implica os recursos energéticos, a reunião que se realizou em Novembro do ano passado com os Ministros da energia reveste-se de uma enorme importância, e consideramos que devemos continuar a registar progressos nessa direcção. No próximo mês de Junho, a Tróica e os Ministros dos Negócios Estrangeiros da região realizarão outra importante reunião para avaliar a situação e para prosseguir o desenvolvimento dessa estratégia.
Por conseguinte, tudo o que signifique progresso em termos de configurar os elementos da nossa estratégia, de uma abordagem regional comum para a região, com todas as suas dimensões de democratização, de luta contra a pobreza, de defesa, de garantia dos nossos interesses económicos, de protecção dos direitos humanos, tudo isso terá, naturalmente, o apoio da Comissão, e todos os elementos da resolução deste Parlamento a esse respeito serão bem acolhidos.
Por último, em relação ao caso particular suscitado pelo senhor deputado Maat na sua intervenção — o caso de violação dos direitos humanos —, não dispomos presentemente de informação precisa sobre o caso a que se refere. Pediria ao senhor deputado Maat — embora saiba que não se encontra neste momento no hemiciclo — que nos facultasse informação para que os nossos representantes na região possam recolher toda a informação necessária, que poremos oportunamente à disposição deste Parlamento. 
Presidente.
   Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento para conclusão deste debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.

Presidente.
   - Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Stefano Zappalà (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a alteração 54, que faz parte do bloco 1, prevê a integração no Anexo 5 de quadros adicionais, para serem considerados complementares ao quadro 22 na posição comum do Conselho: trata-se de integrar e não de substituir! É uma clarificação que faço porque na versão actual não está claro e para que fique registado em acta que se trata de uma posição acordada.
Presidente.
   - As suas observações ficarão registadas na acta e os serviços linguísticos serão solicitados a proceder a um exame pormenorizado das diferentes versões linguísticas e do seu conteúdo. 

Mario Borghezio (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho para apresentar uma alteração oral. Solicito que se aditem dois adjectivos "público e privado" ao termo "segurança" a fim de alargar esta justa salvaguarda aos trabalhadores do sector da segurança privada, que são frequentemente penalizados e indevidamente protegidos a nível sindical.


Presidente.
   Altezas, é uma grande honra para mim, como Presidente do Parlamento Europeu, receber hoje o Chefe do Estado que exerce actualmente a Presidência da União Europeia.
, em nome dos meus colegas e em meu próprio nome, dou-lhe as mais calorosas boas-vindas. A sua presença na nossa instituição é testemunho do seu interesse pela integração europeia e pelo importante papel que o seu país desempenha neste processo. A sua visita tem um elo histórico com a visita realizada pelo seu pai, o Grão-Duque Jean, no dia 22 de Novembro de 1990, há quase quinze anos.
A União Europeia tinha, então, doze Estados-Membros e 340 milhões de cidadãos. Hoje temos mais do dobro, 25 países e 455 milhões de europeus. Estes números mostram quão longo foi o caminho que percorremos, e ao longo deste tempo conseguimos reunificar um continente e partilhar os mesmos valores.
O seu país, o Luxemburgo, foi sempre um defensor fiel e decidido da construção europeia, e a sua Presidência demonstrou, mais uma vez, que os países chamados "pequenos", pequenos pela sua dimensão mas grandes pela sua história, são capazes de fazer grandes presidências e contribuir com um adicional para a integração comunitária, graças ao trabalho de políticos inteligentes, permanentemente disponíveis para este Parlamento.
Olhando para o passado, devemos recordar que o nome do seu país, Luxemburgo, está associado a momentos importantes da história europeia, como o Compromisso do Luxemburgo de 1966, que permitiu voltar a sentar a França à mesa comunitária. Trata-se de um momento esplêndido da história da Europa e tem-lhe associado o nome do seu país. E hoje, decorridos que são três quartos do seu mandato, a Presidência luxemburguesa é já um grande êxito, o que, estou certo, ainda aumentará no que resta da sua Presidência.
Governo do seu país alcançou um acordo sobre o Pacto de Estabilidade durante a sua Presidência da União, respeitando os seus princípios fundamentais; redireccionou a estratégia de Lisboa e acabámos de assinar no Luxemburgo os Tratados de Adesão com a Roménia e com a Bulgária, embora não oculte que o dossiê mais difícil, o das perspectivas financeiras para o próximo período 2007-2013, está ainda por concluir. Confiemos nos esforços da Presidência luxemburguesa para o concluir de forma positiva.
, desde a sua proclamação como Grão-Duque em Outubro de 2000, manifestou sempre uma preocupação por todos os habitantes do seu país, zelando, em particular, por integrar adequadamente as diferentes nacionalidades que compõem o país e evitando todas as formas de exclusão social, e sabemos que nesta tarefa o acompanha a sua esposa, a Grã-Duquesa Maria Teresa, que nos honra também hoje com a sua presença.
Juntos, estão a perpetuar os vínculos que unem a sua Casa ao seu povo e a continuar o caminho encetado pelo seu pai, conjugando tradição e modernidade. Este é, porventura, a melhor síntese do que o Luxemburgo representa hoje: a melhor combinação de tradição e modernidade que o ser humano foi capaz de criar.
, tem a palavra.
Henri de Luxembourg,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 1990, faz agora quinze anos, em vésperas de uma Presidência luxemburguesa, o meu pai, o Grão-Duque Jean, teve o privilégio de se dirigir a esta eminente Assembleia. Alguns de vós possuíam já nessa época assento nos bancos do Parlamento Europeu. Quero saudá-los muito particularmente pela constância do vosso envolvimento ao serviço da Europa.
Senhor Presidente, as amáveis palavras que o senhor acaba de pronunciar relativamente ao meu país tocaram-me profundamente. Juntamente com a Grã-Duquesa, e em nome de todos aqueles que nos acompanharam nesta deslocação, gostaria de lhes agradecer este caloroso acolhimento.
1990 - 2005: quantas alterações, eu diria mesmo profundas alterações, neste lapso de tempo, nesta maravilhosa cidade de Estrasburgo! O novo e esplêndido edifício em que nos encontramos e a dimensão das bancadas deste Hemiciclo traduzem no concreto as mutações históricas que se operaram no nosso continente. Recordemos as enormes esperanças alimentadas por uns e as fortes preocupações sentidas por outros, perante a vastidão dos desafios com que nos confrontávamos no final do comunismo e na reconciliação do nosso continente. Não seria chegado o momento de avaliar o caminho percorrido entretanto, reconhecendo de passagem os nossos inegáveis êxitos?
O que é um facto é também que, nestes últimos meses, por ocasião das cerimónias que marcam o sexagésimo aniversário do fim da guerra, recordamos de boa vontade que aquilo que contribuiu para o nosso êxito foi o desejo de tornar a guerra a partir daí impossível entre nós.
Tal como V. Exa., Senhor Presidente, estive em Auschwitz onde, com muitos Chefes de Estado e de Governo, chorámos em silêncio, recordando esses milhões de vítimas inocentes mortas ou mutiladas em condições atrozes. Gostaria de salientar também nesse dia a presença extremamente significativa dos presidentes dos grupos políticos deste Parlamento
Foi o dever de memória que nos juntou nesse dia, e é com uma vigilância renovada, para que a história não se repita, que esse dever deve continuar a inspirar o nosso envolvimento ao serviço da integração europeia. Sobre este pano de fundo, podem ver-me hoje muito feliz por poder partilhar convosco algumas reflexões que, por razões evidentes, transcendem o programa da nossa Presidência.
Senhor Presidente, as minhas reflexões conduzem-me em primeiro lugar a uma recordação lúcida dos nossos acervos. Qualquer observador reconhecerá que o caminho percorrido nestes últimos quinze anos abunda em êxitos inegáveis, alguns diria mesmo espectaculares. Assim, a Europa surge hoje mais forte, pois reunida em torno de valores comuns que é capaz de promover no mundo. Juntos, soubemos esconjurar o risco de ver a nossa União degenerar numa simples zona de livre troca. Após a reunificação alemã, realizada na pista do Acto Único, ele próprio precedido por um alargamento pleno de êxito no Sul, criámos em conjunto, em circunstâncias difíceis, uma moeda única que provoca hoje em dia respeito e admiração.
A nossa União foi capaz de se alargar ao Leste. Permita-me transmitir-lhe a emoção sentida recentemente no Luxemburgo na altura em que os mais altos responsáveis búlgaros e romenos assinaram pelo seu lado o acto de adesão dos seus países. A Europa soube assim corresponder às aspirações legítimas daqueles povos que tanto sofreram com uma ideologia que lhes recusou durante quarenta anos o reconhecimento dos seus direitos mais elementares.
Abolimos as nossas fronteiras internas, abrindo a 450 milhões de cidadãos um espaço único de liberdade e segurança.
No respeito das suas alianças, alguns Estados-Membros intervieram de forma autónoma na República Democrática do Congo (RDC). As nossas tropas substituíram a NATO na Bósnia-Herzegovina. No Afeganistão, a presença europeia é essencial para conduzir a transição do país para uma democracia autêntica.
Face à globalização, sempre nos esforçámos por fazer da Europa um pólo de excelência relativamente aos gigantes económicos que são a América, o Japão, a China, a Índia e o Brasil. Paralelamente a tudo isto, soubemos fazer nossa a divisa "a união faz a força" no que respeita a surgir perante o mundo como uma referência credível em termos de democracia e de solidariedade para com os países em desenvolvimento. Poderia por fim mencionar os enormes progressos realizados a nível da segurança alimentar. Depois de longas e árduas negociações, a higiene dos géneros alimentícios dos 450 milhões de consumidores será regida pelas mesmas normas.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é fácil adivinhar que poderia ainda multiplicar os exemplos. Permitam-me constatar aqui que a actuação do Parlamento Europeu para a realização desses êxitos foi decisiva em muitos aspectos. Ora incitando, ora punindo, o vosso Parlamento soube conquistar um lugar eminente nos equilíbrios institucionais da nossa União. Ao fazê-lo, o Parlamento Europeu fez sua a constatação de Jean Monnet, e cito: "Só podemos escolher entre alterações que seremos levados a fazer e aquelas que queremos e somos capazes de realizar".
A recordação destes inegáveis êxitos e a homenagem assim prestada aos eleitos europeus não me dispensam constatar com muita lucidez que muitos dos nossos concidadãos, e entre eles muitos jovens, sentem algum mal-estar perante a integração europeia. Somos obrigados a constatar que, nos novos membros, a frescura e o entusiasmo de fazer parte desta grande família ainda são manifestos.
No entanto, os egoísmos têm tendência a substituir o entusiasmo que animava os pais da Europa. Os debates em curso nos Estados-Membros a propósito da ratificação do Tratado Constitucional são reveladores sobre este ponto. Muitos contribuintes dão a impressão de que se sentem marginalizados relativamente às questões em jogo do processo de integração. Sentem-se desencantados com os responsáveis políticos. Todavia, à falta de uma alternativa credível, ninguém conseguiu até agora propor outro modelo.
Incontestavelmente, a fé nesta integração atenuou-se. Como constatou um cronista muito sensato: "Os fundamentos do pós-guerra - a reconciliação, a solidariedade face ao perigo comunista, a reconstrução - tornaram-se puros ornamentos". Face a esta morosidade ambiente, as nossas estruturas democráticas transmitem muitas vezes uma impressão de estagnação e impotência.
Como explicar estas dúvidas, esta confusão, estes julgamentos negativos? Alguns filósofos, como o Francês Marcel Gauchet, dizem que se deve ao momento, isto é, à nossa época feita de alterações de rumo paradigmáticas.
Quando a mudança é relativamente lenta, como foi o caso nos anos setenta e oitenta, a adaptação não é demasiado difícil. Em contrapartida, quando ocorre uma alteração profunda das referências tradicionais, como a que conhecemos nomeadamente através da globalização, já o caso muda de figura! Há que digerir as rupturas, que reinventar novas balizas, que reconstruir instrumentos. Em resumo, há que redefinir perspectivas e visões.
Gostaria de recordar a propósito uma reflexão de Michel Rocard, e cito: "Um dos dramas da Europa tem a ver com o facto de estar condenada à administração". De facto, há que reconhecer, tal como o antigo Primeiro-Ministro, que é triste e por conseguinte muito pouco mobilizador para o espírito dos nossos cidadãos, sobretudo para os jovens, que a União seja o domínio privilegiado do dinheiro, do capital, do investimento, das normas e dos subsídios.
Temos de admitir que se trata de domínios evidentemente importantes, mas extremamente áridos, que não podem suscitar grandes emoções. Ora, recorde-se que, desde o início da construção europeia, nada teria sido possível sem a conjugação do coração e da competência.
Com a emergência desta grande Europa, não terá chegado o momento de fazer a pergunta central que continua a mesma: porque é que queremos viver em conjunto e partilhar todo ou parte do nosso destino?
A resposta não é com certeza evidente. Aquilo que está verdadeiramente em jogo são 450 milhões de seres humanos, com as suas decisões próprias e as suas ambições, com as suas fraquezas e as suas paixões, mas sobretudo com as suas forças e as suas qualidades prodigiosas. No entanto, esses seres humanos são supostos partilhar um mesmo destino histórico num mesmo território: a nossa Europa.
A aventura europeia não pode conjugar-se senão em torno de povos e de nações, tradução da nossa grande diversidade. Cada uma das nossas nações representa um território com as suas belezas e as suas riquezas, mas também com as suas cicatrizes que o tempo inscreveu nas nossas memórias.
Ao fazer a distinção entre aquilo que deve ser conservado e aquilo que há que considerar obsoleto, a primeira tarefa da nossa União é a de conciliar a herança do passado com os desafios do futuro. É a partir dela própria, da sua forma de avançar e de se construir, que ela tem agora de inventar a sua legitimidade.
Face a poderosos pólos de desenvolvimento, como ultrapassar os riscos de um declínio que ninguém será capaz de controlar individualmente? Mas, sobretudo, como juntar esforços para um novo impulso? Colocado nestes termos, este renascimento da Europa - a que podemos identificar a nossa ambição colectiva - deveria constituir o projecto social das gerações que se preparam para nos substituir.
Para convencer os nossos cidadãos, recordemos que o bem-estar e a prosperidade de um povo não podem contabilizar-se exclusivamente em termos de PIB. Temos também de garantir que não vamos construir uma Europa benéfica para alguns e onde proliferam simultaneamente situações de exclusão social, de violência sob todas as suas formas, de desemprego e de desinteresse pela preservação do nosso ambiente.
Recordemos também que a curva de crescimento ideal tem muito pouco interesse se não traduzir um melhor acesso aos bens mais elementares que são o ensino, a cultura, a saúde, a justiça social e sobretudo o trabalho!
Para definir este projecto de sociedade, o melhor método continua a ser o do debate democrático. Esse debate não pode evidentemente limitar-se a este Parlamento, como de resto foi por vós manifestado o desejo com muita pertinência na vossa resolução sobre o Tratado de Constituição para a Europa.
Como nele se refere, há que promover, com o concurso das organizações civis, das nossas sociedades, a implicação activa dos cidadãos nas discussões sobre a ratificação. Congratulo-me ao constatar que a vossa mensagem não ficou letra morta. Pelo contrário, reconheçamos que os debates estão animados. As teses defendidas e as opiniões avançadas deixam por vezes, é um facto, um espaço desmesurado à demagogia, ou mesmo a não verdades.
Só me resta desejar que os eminentes membros desta Assembleia se envolvam directamente e que, independentemente das suas orientações políticas, surja uma mesma ambição: fazer da Europa o actor da sua própria história. Limito-me a repetir o que o meu pai vos disse a este nível em 1990: "Os senhores são os mandatários eleitos dos nossos países. Saibam mobilizar e atrair todas as forças criativas"
Para podermos viver juntos, temos de nos compreender melhor. Para isso, temos de nos enriquecer com as nossas diversidades.
O povo luxemburguês está de certa forma "condenado", dada a sua especificidade sociológica, a descobrir o outro. Isto é também verdade no que respeita à sua prosperidade. Nas inúmeras deslocações que realizei durante os últimos vinte e cinco anos e que me conduziram a visitar todos os continentes, compreendi muito depressa que o Grão-Ducado enquanto tal não podia suscitar sozinho o interesse de investidores potenciais.
Em contrapartida, o facto de o meu país, embora modesto no seu tamanho, se encontrar no centro da União e solidamente fixado nesse fórum privilegiado foi muitas vezes decisivo nas nossas iniciativas de modernização e diversificação da nossa economia.
Para o Luxemburgo, a escolha da Europa mantém-se por esse facto uma escolha natural. A História mostrou-nos que, se a nossa nação permanecer isolada, a sua existência pode a qualquer momento ser posta em causa, pode desaparecer, e ela sabe disso. Avaliamos bem o nosso privilégio de Estado-Membro fundador da construção europeia.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para concluir, gostaria de apresentar à vossa avaliação uma reflexão de Milan Kundera, que se exprimiu nestes termos muito pouco tempo depois da queda do comunismo: "Parece-me muitas vezes – dizia ele - que a cultura europeia conhecida inclui uma outra cultura desconhecida, a cultura das pequenas nações. (...) Pressupõe-se que os pequenos são necessariamente imitadores dos grandes. Trata-se de uma ilusão. São mesmo muito diferentes. (...) A Europa das pequenas nações é uma Europa diferente, possui uma outra visão e o seu pensamento forma muitas vezes o verdadeiro contrapeso da Europa dos grandes"
A minha intenção hoje era também a de recordar essa especificidade, agradecendo simultaneamente a vossa atenção.
Presidente.
   Em nome do Parlamento Europeu, agradeço-lhe, , as suas palavras, reveladoras de um profundo conhecimento da construção política da nossa União, em que o seu país tem sido um actor e uma testemunha privilegiados.
As suas palavras são também palavras de incentivo ao trabalho que esta Instituição realiza no dia-a-dia, e resta-me apenas desejar-lhe, a si e à sua esposa, uma feliz estada em Estrasburgo durante o resto do tempo que permanecerem connosco.


Queiró (PPE-DE ),
   . O meu voto favorável neste relatório justifica-se pelo facto de que, em primeiro lugar, forma plenamente respeitadas as regras em vigor, que asseguram a necessária e conveniente participação dos Estados-Membros neste processo. E, por outro lado, porque também a apreciação que o Parlamento Europeu fez da candidatura aprovada é favorável. 

Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Opomo-nos à política agrícola comum na sua actual forma e contestamos as alterações que, em termos de princípio, têm uma importância insignificante no sistema prevalecente. Exigimos uma revisão e uma reformulação exaustivas da política agrícola comum, na sua totalidade, e daí a dificuldade de eliminar áreas individuais como o assunto que vai agora ser votado.
No nosso entender, o regime de contingentes para a produção de fécula de batata, que vai agora ser posto à votação, não deve, de modo algum, ser alargado. O que a UE deve fazer é abolir todos os regimes de contingentes no sector da agricultura. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Foi hoje aprovada a posição comum sobre a proposta de directiva que a Comissão Europeia apresentou em 2002. Entretanto, foi percorrido um longo caminho, que permitiu incluir vários aspectos que não constavam na proposta inicial.
Na actual versão, estão incluídas muitas situações: profissões assalariadas e liberais, prestação temporária de serviços e as chamadas profissões "regulamentadas (médicos, enfermeiros, arquitectos, etc), embora com diferentes abordagens.
Há, também, um conjunto de alterações cujo objectivo é definir o papel das associações profissionais ligados ao reconhecimento das qualificações, a criação de um comité único responsável pelo reconhecimento, embora defenda que os representantes das profissões sejam representados no novo órgão, sugerindo, igualmente, que seja criado um certificado profissional individual que contenha informações sobre a evolução profissional do trabalhador. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Apoiamos as estruturas e as regras que previnem a discriminação no mercado de trabalho contra as pessoas de outros países. Somos apoiantes sinceros de um mercado interno flexível e aberto na União Europeia. Consideramos, todavia, que cada Estado-Membro deve decidir quais as qualificações profissionais que devem ser mutuamente reconhecidas. Infelizmente, a directiva não tem suficientemente em conta as necessidades e condições básicas a nível nacional. Os sistemas de ensino variam de um Estado-Membro para outro e, por isso, o reconhecimento mútuo de todas as qualificações profissionais é difícil, em termos práticos. Apoiamos a alteração que recomenda que a directiva não deve ser aplicada aos notários no exercício de prerrogativas de autoridade pública. 
Lambsdorff, Weiler e Wuermeling (PPE-DE ),
   .- Esta directiva ainda não apresenta uma solução satisfatória para um problema que existe relativamente às qualificações profissionais alemãs. Depois de alterações introduzidas na legislação alemã, esta directiva significará que as qualificações alemãs de um operário qualificado () e de um mestre artesão () serão colocadas na mesma categoria, embora de os mestres artesãos sejam obrigados a concluir uma formação complementar exigente que dura vários anos.
Seria possível, contudo, inserir a qualificação de mestre artesão numa categoria mais elevada, incluindo-a no Anexo II da directiva. Votámos a favor do compromisso na esperança de que o "Comité de Reconhecimento das Qualificações Profissionais", que, nos termos do artigo 58º da directiva, terá a seu cargo estas questões, possa dar resposta a este pedido antes de terminado o prazo de transposição. 
Marine Le Pen (NI ),
    O reconhecimento das qualificações profissionais no seio da União constituiria um real progresso se não se inscrevesse numa estratégia mais vasta visando a eliminação das fronteiras nacionais, que são consideradas como outros tantos obstáculos à livre circulação dos bens e das pessoas. O nomadismo foi agora promovido ao nível de valor comunitário, tornando a mobilidade geográfica e profissional a base do novo homem europeu.
Nos termos da filosofia ultraliberal que anima as instituições europeias, o sistema de reconhecimento das qualificações deverá adaptar-se às mudanças que venham a ocorrer no mundo do trabalho ou nos sistemas de ensino. Dentro deste espírito, a Comissão definiu uma política social muito especial que encoraja a qualificação e a mobilidade dos trabalhadores acima das condições mínimas de formação supostas permitir uma melhor adaptabilidade aos mercados do trabalho.
Por outro lado, organismos regulamentares e profissionais manifestaram enormes preocupações relativamente ao futuro de certas profissões e à qualidade das formações dispensadas conforme os países, nomeadamente em matéria de saúde pública.
Por fim, a directiva sobre o reconhecimento das qualificações profissionais é consequência da liberalização dos serviços. É o mesmo que dizer que a directiva Bolkestein está cada vez mais actual! 
Lulling (PPE-DE ),
    Precisamos de uma directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais de forma a assegurar a liberdade de estabelecimento e a livre prestação de serviços no mercado único sem discriminações no que respeita ao nível de qualificações profissionais. Este princípio não é contestado. Há que evitar fazer uma amálgama com a infame proposta de directiva "Bolkestein", cujo objectivo é o de criar um verdadeiro mercado único dos serviços e a qual discutiremos aqui durante os próximos meses para a alterar naquilo que for necessário.
No que respeita às alterações que nos são submetidas no âmbito do projecto de recomendação para segunda leitura, partilho a preocupação dos meios artesanais do meu país, que temem uma desvalorização das qualificações profissionais exigidas ao nível do estabelecimento, não compatível com a Estratégia de Lisboa e a importância da formação ali salientada. A preocupação legítima de fazer funcionar um verdadeiro mercado único não deve nunca conduzir a um nivelamento pelo baixo. É do interesse bem compreendido das empresas e dos consumidores assegurarem produtos e serviços qualificados. Eis a razão por que votei a favor das alterações que têm precisamente por finalidade reforçar a segurança jurídica dos agentes económicos. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Votámos favoravelmente este relatório, dado que se propõe melhorar o funcionamento das organizações de produtores, pela introdução de um sistema de gestão de crises e pela promoção dos frutos e produtos hortícolas e suas variedades locais, tendo em conta que o seu consumo contribui eficazmente para a saúde pública.
Relativamente às organizações de produtores, sublinho a proposta da relatora sobre a necessidade de fomentar a criação de organizações de produtores em zonas com reduzido nível de associativismo, como é o caso de Portugal. Sublinho, igualmente, a importância que é atribuída à garantia da segurança jurídica das organizações de produtores e à simplificação dos procedimentos de controlo, com o estabelecimento de critérios homogeneizados para a execução dos referidos controlos, efectuados pelas várias instâncias nacionais e comunitárias sobre os programas operacionais.
Sobre a gestão de crises, "a introdução de um sistema eficaz de gestão de crises de mercado para impedir a vulnerabilidade do sector face às fortes quedas dos preços", é um outro aspecto que importa referir como positivo. Já em relação à sua aplicação prática e à referida "caixa de segurança", a mesma deveria ser constituída exclusivamente por fundos comunitários, tendo em conta que essa seria a forma mais equitativa de resolver a situação. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    O relatório visa simplificar a organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas. No entanto, mantém as actuais estruturas da política agrícola comum. Consequentemente, não podemos apoiar o relatório. 
Queiró (PPE-DE ),
   . A matéria agrícola é, reconhecidamente, de grande importância para Portugal, devendo o nosso país procurar nestas questões defender um interesse que mais do que específico de uma classe profissional, é ele próprio interesse nacional. Assim, por considerar que a proposta do Parlamento Europeu vai de encontro ao que são os interesses atendíveis das organizações de produtores, e por defender um modelo adequado quanto ao regime de ajuda quanto aos produtos transformados, o meu voto neste relatório foi favorável. 

Joseph Muscat (PSE ).
   – Votei contra a eliminação da possibilidade de , para que qualquer trabalhador individual possa trabalhar mais do que oito horas extraordinárias por semana, por razões práticas, segundo as necessidades dos trabalhadores e da indústria de Malta. Sobre este ponto, existe um consenso entre todos os parceiros sociais do nosso país.
Sou a favor de que limitemos o tempo de trabalho e de que seja estabelecido um melhor equilíbrio entre o tempo de trabalho e a família. No entanto, têm de compreender que, no nosso país, não existe mercado de aluguer e a terra é escassa e muito cara. Todos os agregados familiares, especialmente os mais jovens, pedem empréstimos de milhares de libras para poderem ter um sítio onde viver. Endividam-se por um grande número de anos, durante os quais têm de dar grandes somas, e uma grande parte do seu rendimento, incluindo as horas extraordinárias, para pagarem o apartamento ou a moradia onde vivem.
Um grande número destas famílias está numa situação em que, não porque queiram, mas porque o mercado assim o determina, dependem de forma substancial do rendimento obtido das suas horas extraordinárias, não para despesas extravagantes, mas para satisfazerem esses compromissos. As famílias mais vulneráveis são as que têm baixos rendimentos.
Se limitarmos o seu trabalho extraordinário não as estaremos a ajudar, mas sim a piorar a sua situação. E quem é que lhes vai dar o dinheiro de que precisam? A União Europeia? O Partido Trabalhista já tinha feito um aviso em relação a este problema e estamos aqui a tentar resolvê-lo. Temo, porém, que este vá ser um caminho árduo. 
John Attard-Montalto (PSE ).
   - Senhor Presidente, desejo explicar por que razão não votei em conformidade com a linha do partido relativamente à maior parte das alterações ao relatório Cercas. A razão foi que, tendo em conta reuniões informais com os maiores sindicatos do meu país, ficou claro que neste momento Malta não se encontra em condições económicas que lhe permitam executar a directiva relativa ao tempo de trabalho.
Como o meu colega que acabou de intervir explicou, as classes sociais com rendimentos mais baixos só poderão honrar os seus compromissos se os seus rendimentos forem complementados com horas extraordinárias e outros subsídios. 
Carlo Fatuzzo (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, perguntei a um grupo amostra representativo dos vinte milhões de pensionistas de Itália, um grande número dos quais votou em mim para os representar neste Parlamento Europeu, como devia votar relativamente à redução do horário de trabalho. A resposta que obtive foi a seguinte: "Há algumas pessoas que querem fazer com que trabalhemos toda a nossa vida, todos os anos da nossa vida de trabalho, mais os meses, semanas, dias e horas do dia que for possível e imaginável, e como se não bastasse, querem também que recebamos as nossas pensões pelo menor número de anos e meses possível, e que recebamos também a mínima quantia possível. A única coisa que podemos esperar é, ao menos, poder trabalhar o menos possível durante o dia de trabalho". Por conseguinte, votei a favor do relatório Cercas e das alterações que reduzem o tempo de trabalho.
Allister (NI ),
   Votei contra o relatório sobre a Directiva relativa ao Tempo de Trabalho, porque os trabalhadores perderiam o direito de darem o seu consentimento à não aplicação da duração máxima de 48 horas do tempo de trabalho semanal. Esta proposta constitui uma ingerência intolerável na liberdade de escolha e na liberdade pessoal e é típica da atitude de Bruxelas de querer ditar todas as facetas da nossa vida socioeconómica.
Infelizmente, a alteração que mantinha a cláusula de não participação foi derrotada e, desta forma, o resto da Europa vai alinhar na decisão de atirar para cima de nós uma Directiva relativa ao Tempo de Trabalho que, de uma maneira geral, não conta com apoios no Reino Unido. Este é um dos fardos intoleráveis da adesão à UE e constitui um aviso salutar contra o controlo crescente por parte de Bruxelas que a nova Constituição nos imporia, tendo em conta o dogma socioeconómico que a mesma contém na Parte III. 
Clark (IND/DEM ),
   Os eurodeputados do UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) votaram CONTRA a alteração nº 37, porque a Directiva relativa ao Tempo de Trabalho já está a funcionar e vai continuar a funcionar. O nosso objectivo, portanto, é atenuar os seus piores aspectos. Presentemente é possível a não aplicação da semana de 48 horas desde que um indivíduo ou um grupo assinem um acordo com a entidade patronal. A Comissão Europeia deseja manter as cláusulas de não participação, o relatório CERCAS elimina-as.
A alteração nº 37 foi enumerada como "Proposta de rejeição da proposta da Comissão". Ao votar contra esta alteração o UKIP procurou restabelecer a posição da Comissão, mantendo, pois, as cláusulas de não participação ("opt-outs"). 
De Keyser (PSE ),
    Neste momento em que o Tratado Constitucional exige que a esquerda lute por um SIM, considero que as alterações que o relatório Cercas soube impor à directiva sobre o tempo de trabalho constituem uma vitória, de tal forma a pressão da direita era forte. Mas essa vitória não pode mascarar o recuo social que persiste no texto aprovado hoje. Nomeadamente:
1) o é mantido durante três anos;
2) o período de referência de doze meses do tempo de trabalho deixará de ser negociado pelos parceiros sociais. Trata-se portanto de um recuo sobre um tema capital, o tema do controlo da flexibilidade;
3) evidentemente que os períodos de tempo inactivo - tempo de prevenção… - continuam contabilizados no tempo de trabalho, mas algumas excepções poderão permitir calculá-los de forma específica.
O Tratado Constitucional pretende introduzir mais fortemente o diálogo social, mas a directiva actual redu-lo. Além disso, esta directiva afecta um dos acervos fundamentais das lutas do século passado: a redução do tempo de trabalho, e a redução das horas diárias. Eis a razão pela qual, embora saudando os esforços do senhor deputado Cercas e do Grupo Socialista no Parlamento Europeu para fazer recuar o ultraliberalismo de que a directiva é portadora, optei pela abstenção. 
De Rossa (PSE ),
   Apoio inteiramente o relatório CERCAS por considerar que ele representa um passo significativo para a introdução de uma semana de trabalho de 48 horas em todos os 25 Estados-Membros a partir de 2010. Eliminará a actual cláusula de não participação ("opt-out") e introduzirá novas condições rigorosas relativas à possibilidade de o tempo em que o trabalhador estiver de permanência à disposição do empregador contar para a semana de 48 horas. O tempo de trabalho continuará a ser calculado ao longo de um período de referência de 4 meses - com derrogações disponíveis para um cálculo ao longo de um período de 12 meses - sujeito a um controlo mais apertado através da negociação colectiva.
A regulamentação adequada do tempo de trabalho é uma pedra angular da Europa social. Concilia trabalho e vida familiar e trata de uma questão importante em matéria de saúde e segurança.
É totalmente errado haver uma cláusula de não participação em matéria de legislação relativa à saúde e à segurança e é importante pôr-lhe fim o mais depressa possível. O maior risco que se corre é que essa cláusula de não participação se alargue a todos os Estados-Membros, o que tornaria redundante a regulamentação do tempo de trabalho e resultaria numa corrida para o abismo.
A data de execução - 2010 - dá a ambas as partes, trabalhadores e patronato, tempo para negociar novos acordos que levem em conta a semana de trabalho de 48 horas. A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) apoia plenamente o relatório, considerando que ele oferece condições justas aos trabalhadores em toda a UE. 
De Vits (PSE ),
   . Abstive-me durante a votação do relatório Cercas sobre a revisão da Directiva do tempo de trabalho. O texto de compromisso aprovado não pode ser considerado como um progresso para a Europa social. Teremos de estar muito vigilantes, se quisermos manter aquilo que alcançámos em termos sociais.
Em primeiro lugar, o princípio orientador da directiva é a flexibilidade e não a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Em segundo lugar, mesmo que o princípio do , que permite aos Estados-Membros desviarem-se em relação às disposições sobre o tempo de trabalho, vá acabar por prescrever (três anos), isso não impede os Estados-Membros de, a seu pedido, estipularem o tempo de trabalho com base em contratos individuais, ignorando assim as garantias sociais de acordos negociados para três anos.
Em terceiro lugar, a possibilidade de anualização do tempo de trabalho também através de legislação contraria um direito exclusivo de consulta social.
Embora o Parlamento descreva o tempo de espera (serviço de urgência interna – ) como tempo de trabalho, o período inactivo do tempo de espera pode ser calculado de uma "forma específica" (através de um acordo colectivo ou de uma disposição legal), sem que existam garantias para os trabalhadores envolvidos.
Além disso, a divisão entre tempo de espera activo e inactivo ameaça também estender-se a outros sectores. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Foi positivo que a sessão plenária do parlamento Europeu não tenha aceite uma parte significativa das propostas contidas na posição da Comissão Europeia de nova directiva sobre o tempo de trabalho, dado que é uma das mais perigosas marcas dos ataques aos direitos dos trabalhadores, pondo em causa conquistas de uma luta de mais de 100 anos, afectando milhões de trabalhadores e suas famílias.
Consideramos positivo que tenha sido aprovada a abolição do opt-out três anos após a aprovação de uma nova directiva, para o qual contribuímos.
Mas consideramos negativo que aceite uma classificação de tempo inactivo e não respeite a jurisprudência estabelecida pelo Tribunal de Justiça. Está aberta a possibilidade de uma maior desregulamentação laboral e uma maior dificuldade em conciliar a vida profissional e a vida privada, em proteger a saúde e segurança dos trabalhadores. Igualmente da possibilidade de anualização das horas de trabalho. Daí o nosso voto contra. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Consideramos, inteiramente por uma questão de princípio, que a UE não deve tomar decisões sobre a organização do tempo de trabalho nos Estados-Membros. Essa questão deve ser decidida pelos parlamentos e pelos parceiros sociais de cada Estado-Membro. Apoiámos as alterações que abrem caminho a uma maior autodeterminação nacional, mas votamos contra a resolução na sua globalidade. 
Grech (PSE ),
   Em princípio estou de acordo com a maioria das opiniões e dos argumentos expressos neste relatório. No entanto, em Malta, muitos trabalhadores trabalham mais horas porque precisam, seja para fazer face às despesas seja para cumprir outros compromissos.
Em determinadas áreas a Directiva é inflexível e teria repercussões adversas na economia da nossa pequena ilha e para todas as partes interessadas.
A execução deste relatório poderia ser prejudicial às nossas tentativas de manter e, se possível, criar postos de trabalho sem fragilizar o modelo social.
A livre escolha dos trabalhadores e a competitividade, por um lado, e a concretização efectiva dos cuidados de saúde pública e da segurança, por outro, são vitais para o bem estar do povo de Malta e não é possível estabelecer uma relação inversa entre elas.
É, pois, crucial para Malta manter o direito dos indivíduos de optarem pela cláusula de não participação.
Esta posição reúne um vasto consenso em Malta, inclusivamente por parte dos sindicatos.
Um largo espectro da nossa população não considera que o relatório seja benéfico para Malta. Por esses motivos considero, pois, que ainda não é oportuno para mim votar a favor deste relatório. 
Howitt (PSE ),
   A minha região - o Leste de Inglaterra - está sujeita ao maior número de horas de trabalho do Reino Unido: uma em cada dez pessoas empregadas no sector dos transportes trabalha mais de 60 horas por semana; o mesmo número de operadores de máquinas trabalha mais de 56 horas por semana, o mesmo número de trabalhadores comerciais especializados mais de 53 horas por semana e, no caso dos trabalhadores do sector da construção e do armazenamento, mais de 50 horas por semana. Tal como foi correcto instituir o salário mínimo para combater o problema dos salários de miséria, é agora tempo de pôr fim ao número excessivo de horas de trabalho, que são uma forma de violência e de exploração dos trabalhadores, aumentam o stresse e outros problemas de saúde e são prejudiciais à vida familiar. É por isso que apoio inteiramente que, com as necessárias salvaguardas, se elimine a cláusula britânica de não participação das normas relativas ao tempo de trabalho na UE. 
Lang (NI ),
    O relatório Cercas, aprovado, apesar de numerosas de lacunas, pelos eleitos da Frente Nacional, pede a eliminação da cláusula que a Comissão europeia propunha manter. Essa cláusula, ao permitir a certos Estados-Membros aumentarem a duração legal do tempo de trabalho semanal para além das 48 horas, agravava o social europeu. Com efeito, numa Europa sem fronteiras, as empresas francesas sujeitas às 35 horas não poderiam resistir aos seus concorrentes instalados nos países europeus aplicando a cláusula de .
No entanto, não tenhamos ilusões. A adopção do relatório do senhor deputado Cercas não passa de uma etapa. Hoje, em primeira leitura, o Parlamento Europeu fez recuar a Comissão Europeia porque muitos deputados temiam que os eleitores franceses exprimam o seu desagrado a 29 de Maio. 
Lienemann (PSE ),
    Votei favoravelmente a alteração 37 que pedia a rejeição deste projecto de directiva que conserva os pontos negativos da precedente legislação, como por exemplo o e implica a anulação do tempo de trabalho.
O relator, o senhor deputado Cercas, tenta no entanto manifestar a intenção do Parlamento Europeu de obter o abandono do daqui a três anos, verdadeiro veneno para o futuro do direito social europeu. Penso ser necessário apoiá-lo desde o início. Não posso no entanto aceitar que, em contrapartida, permita o cálculo das 48 horas máximas com base nos 12 meses e permita o cálculo e a anualização do tempo de trabalho, tão exigida pelo patronato, assim como uma redução da tomada em linha de conta do tempo de prevenção.
Este compromisso não é satisfatório e não constitui de forma nenhuma uma etapa de progressos a que teríamos o direito na União Europeia. Consagra mesmo alguns recuos.
Estamos no início do processo legislativo e o voto favorável do relatório Cercas não passa de um apoio à iniciativa começada com o abandono do . Todavia, no final da etapa da co-decisão, não aprovarei um texto de trabalho com base nas 48 horas. 
Liotard (GUE/NGL ),
   . A proposta da Comissão de alterar a Directiva do tempo de trabalho é, em termos práticos, prejudicial para milhões de trabalhadores na Europa. O princípio do mantém-se, embora esteja já provado que conduz a semanas de trabalho mais longas e que afecta a saúde dos trabalhadores. Deve ser revogado logo que possível, de preferência em 2008, e eu apoio o compromisso do senhor deputado Cercas nesse sentido. Consideramos o alargamento do período de referência de quatro meses para um ano, com picos de 65 horas, como um fenómeno feudal do século XIX e é por essa razão que temos de manter o período de referência de quatro meses. Finalmente, a decisão do Tribunal de Justiça Europeu a respeito do serviço de urgência interna () tem de ser respeitada.
A Comissão está a responder ao desejo das empresas de se tornarem mais flexíveis de uma forma unilateral. A semana de trabalho de 48 horas tal como nós a conhecemos já é, de facto, arcaica. A actual semana de trabalho é de cerca de 40 horas, com a grande maioria dos trabalhadores a pretenderem uma semana de trabalho ainda mais curta. É por essa razão que eu defenderia uma Norma Europeia de Tempos de Trabalho para redistribuir mais o trabalho e conciliar melhor trabalho, família, prestação de cuidados e educação. 
Lulling (PPE-DE ),
    Considero que é necessário alterar a directiva de 1993 sobre a organização do tempo de trabalho para melhor dar resposta às novas realidades. Mas essa alteração deverá assegurar um nível elevado da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, dar às empresas uma maior flexibilidade na gestão do tempo de trabalho, permitir uma melhor compatibilidade entre vida profissional e vida familiar.
Isto soa como se quiséssemos resolver a quadratura do círculo. Considero que a nossa contribuição deveria permitir um alongamento dos períodos de referência. Sou a favor da anualização que pode também interessar os trabalhadores e que permitirá fazer face às flutuações da procura, nomeadamente sazonal.
No que respeita ao problema do tempo de prevenção, teria pela minha parte podido viver com a proposta da Comissão que respeita o princípio da subsidiariedade porque estipula que o período inactivo do tempo de prevenção não é considerado como tempo de trabalho, a menos que a lei nacional ou uma convenção colectiva disponha de outra forma.
Por fim, considero que a manutenção da cláusula de é incompatível com o objectivo da directiva. 
Malmström (ALDE ),
    O tempo de trabalho é um domínio que se presta a ser tratado pela legislação nacional e que a União Europeia não deveria regulamentar. Já existe, porém, uma directiva a nível comunitário que regulamenta o tempo de trabalho, destinando-se a presente directiva a actualizar a existente. O Partido dos Liberais votou, por isso, de modo a assegurar que as diversas regras constantes da directiva relativa ao tempo de trabalho sejam o mais construtivas possível. Defendemos o princípio de subsidiariedade e um mercado de trabalho flexível em que a saúde dos trabalhadores seja simultaneamente protegida.
Infelizmente, foram aprovadas muitas disposições regulamentares pormenorizadas que são, a nosso ver, susceptíveis de prejudicar as pequenas empresas europeias. Votámos, por isso, contra a proposta no seu conjunto. 
Manders (ALDE ),
   . Para além da adopção da alteração nº 10, a delegação holandesa do Partido do Povo para a Liberdade e a Democracia considerou prudente votar contra a proposta revista da Comissão sobre a organização do tempo de trabalho. Para a delegação do VVD, o facto de a Europa estabelecer que todo o serviço de urgência interna (), incluindo o tempo de espera e o tempo de repouso, deve ser considerado tempo de trabalho, é um exemplo de interferência por parte de Bruxelas, que apenas fará perder ainda mais apoio à Europa, numa altura em que ela precisa ainda mais desse apoio. 
David Martin (PSE ),
   Felicito o meu colega, o senhor deputado Cercas, pelo seu excelente relatório.
Ele estabeleceu um compromisso admirável entre as necessidades de um mercado de trabalho flexível e a protecção de trabalhadores individuais relativamente aos prejuízos que o excesso de horas de trabalho lhes pode trazer para a saúde e segurança e para o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar.
A anualização da semana das 48 horas vai permitir às empresas fazer face a flutuações sazonais, aumentos súbitos da procura ou situações de crise.
Aos trabalhadores será assegurado um horário de trabalho razoável ao longo de todo o ano.
Pôr fim à cláusula de não participação com consentimento individual significa proteger os trabalhadores que, nos termos da actual directiva, são pressionados a assinar o não reconhecimento dos seus direitos. 
Andreas Mölzer (NI ),
   .- As soluções aplicadas com êxito no passado já não são suficientes para superar os problemas que enfrentamos actualmente sob a forma de um aumento do desemprego e de uma economia vacilante.
A relação de emprego "normal" é cada vez menos a norma, e a sociedade na qual vivemos está a tornar-se cada vez mais flexível, o que se traduz em novas formas de organização do tempo de trabalho, como sejam o trabalho a tempo parcial e a contabilização do tempo trabalhado. Quem quiser fazer carreira não tem alternativa à flexibilidade.
Ao mesmo tempo, porém, somos confrontados com o problema da baixa das taxas de natalidade na Europa. Tentar inverter a tendência através do recurso à imigração seria um erro desastroso. Neste contexto, o equilíbrio entre trabalho e vida familiar desempenhará um papel cada vez mais importante.
Os pais são frequentemente levados aos seus limites na tarefa de conciliar trabalho e obrigações familiares. A flexibilidade do tempo de trabalho só trará benefícios às empresas e às famílias se forem feitas as necessárias alterações nas estruturas de apoio, nomeadamente nas estruturas de guarda de crianças, a fim de permitir tais mudanças. Se alguns pais e algumas mães de crianças pequenas se virem forçados a deixar de trabalhar, isso poderá muito bem significar que a Europa já perdeu o comboio. 
Moraes (PSE ),
   Hoje, o Partido Trabalhista no Parlamento Europeu (PTPE) votou a favor de um pacote de medidas de compromisso relativas ao tempo de trabalho propostas pelos Grupos PSE e PPE no Parlamento Europeu. Esse pacote de medidas vai agora ser apresentado aos governos no Conselho da União Europeia para apreciação. Está em sintonia com a nossa votação em 2004 e apoia o princípio que está no âmago desta directiva - a saúde e a segurança dos trabalhadores e o objectivo de conciliar a vida profissional e familiar e de aumentar a produtividade.
O PTPE compreende as dificuldades de adaptação com que o Reino Unido e outros se confrontam, mas graças a certas disposições flexíveis constantes do relatório, como o prolongamento do período de referência para 12 meses, essas dificuldades estão ultrapassadas.
Reconhecemos que "tempo de permanência" é o mesmo que "tempo de trabalho", conforme decisão do TJE nos processos SIMAP e JAEGER. Esses acórdãos de referência têm implicações para o SNS e para os sistemas de prestação de cuidados de saúde dos Estados-Membros, mas ao permitir que sejam os próprios Estados-Membros a calcular esta parcela do tempo de trabalho, o pacote de compromisso a que chegámos revela se suficientemente flexível.
O PTPE espera que uma votação positiva na primeira fase do processo assegure a aprovação de um relatório sobre tempo de trabalho que salvaguarda a saúde e a segurança dos trabalhadores, faz do equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar uma realidade e contém simultaneamente o necessário grau de flexibilidade. 
Queiró (PPE-DE ),
   . O facto de ter havido uma clara contradição entre o sentido de voto maioritário na comissão parlamentar responsável pelas matérias do emprego e na comissão parlamentar responsável pelas matérias da indústria é, por si só, sintomático do desequilíbrio que se podia encontrar na versão colocada a votação, e em muitas das emendas propostas.
Pela minha parte, confio num modelo que seja, antes de mais, fiel depositário de um princípio de subsidiariedade, deixando aos Estados-Membros suficiente margem de manobra para que adaptem as regras do tempo de trabalho à realidade da sua economia. Trata-se, de defender o respeito pela adequação à economia real, e às necessidades específicas de cada país e de cada circunstância, sabendo que o essencial está assegurado, pois tal faz parte, designadamente no caso português, dos princípios orientadores da legislação nacional.
De resto, a excessiva rigidez de qualquer regulamentação nesta matéria é prejudicial para a economia, para as indústrias e os serviços e, por isso mesmo, tanto para os trabalhadores como para os que não têm trabalho e procuram tê-lo. 
Sinnott (IND/DEM ),
   No relatório sobre Tempo de Trabalho e em todos os relatórios relacionados com trabalho, vou sempre ver se está incluída a maior força de trabalho da Europa, as pessoas que prestam assistência no domicílio a familiares dependentes. Não está.
É particularmente triste que assim seja, porque um documento que trata do número de horas que alguém trabalha por semana aplica-se mais a este grupo do que a qualquer outro grupo de trabalhadores da UE. Podíamos e devíamos ter analisado questões como a do "tempo de permanência" em relação às pessoas que prestam assistência a familiares dependentes em casa. É mais do que uma oportunidade perdida; é discriminação e exclusão de pessoas que trabalham muitas horas, pessoas que estão sempre de permanência.
Gostaria de perguntar se podemos tomar a resolução de analisar a situação das pessoas que prestam assistência a familiares dependentes em casa e de os incluir nas nossas recomendações futuras em matéria de trabalho, e de não voltarmos a discriminar esta importante mão-de-obra, que já se encontra discriminada no domínio salarial. 
Konrad Szymański (UEN ),
   .  A minha posição a este respeito assenta na convicção de que o tempo de trabalho semanal, aspecto crucial da vida social e económica dos Estados-Membros da UE, não deve ser regulado a nível europeu.
O tempo de trabalho insere-se no âmbito do direito laboral, que, em todos os países democráticos, é adoptado por um Parlamento que representa a totalidade das partes envolvidas no mundo laboral. Existe, desse modo, uma garantia suficiente de que os direitos dos trabalhadores e do patronato serão respeitados.
O resultado da votação de hoje representa um dia negro para o espírito empresarial europeu e a prosperidade. Os votos "sim" da esquerda e dos liberais significam que a proposta para reforçar a Directiva relativa ao Tempo de Trabalho foi adoptada por esta Assembleia. Tornar-se-á agora um dos instrumentos legislativos mais perniciosos da legislação europeia, pois mais não é do que uma decisão que transfere os problemas experimentados pelas economias francesa e alemã para os restantes países. Nestes incluem-se os países que se opuseram a estas medidas, tais como a Polónia, o Reino Unido e a Irlanda. O pessoal médico e de enfermagem e alguns jornalistas serão os mais severamente atingidos pelas restrições do tempo de trabalho semanal e pela inclusão no mesmo da obrigatoriedade de estar a disposição do empregador, sendo que o resultado final será uma redução ainda maior da competitividade da economia europeia no seu conjunto.
A este respeito, as tentativas de justificação do Parlamento através de referências à Estratégia de Lisboa são o cúmulo da hipocrisia. 
Toussas (GUE/NGL ),
   .– O grupo parlamentar da Partido Comunista da Grécia vai votar contra a directiva relativa à "organização do tempo de trabalho", porque esta constitui um ataque vingativo da UE, dos governos burgueses e do grande capital, contra os direitos da classe trabalhadora.
O objectivo das propostas da Comissão e do relator é comprometer a noção de tempo de trabalho, introduzindo dois novos termos – período activo de tempo de permanência e período inactivo de tempo de permanência – e maior flexibilidade do tempo de trabalho, a fim de aumentar os lucros do grande capital.
O tempo referido como período inactivo de tempo de permanência não conta como tempo de trabalho, embora o trabalhador deva estar à disposição do empregador.
Abriu-se, assim, a caixa de Pandora, e o direito do trabalho desfez-se em pedaços. A definição de tempo de trabalho e a duração do dia de trabalho são questões que, durante muitos anos, foram objecto de conflitos de classes entre a classe trabalhadora e o grande capital.
As consequências para a classe trabalhadora são dolorosas: mais trabalho não pago, sempre e como as necessidades de produção capitalista o exigirem, destruição dos acordos colectivos de trabalho, intensificação da escravatura, aumento dos acidentes de trabalho, agravamento das condições de seguro e de pensões, reduções drásticas do tempo livre para actividade social, degradação da vida familiar.
O Partido Comunista da Grécia está a ajudar a reconfigurar e reforçar a reorientação de classe do movimento laboral, com vista à realização de mudanças radicais e à satisfação das necessidades contemporâneas das classes trabalhadoras e populares. 
Wijkman (PPE-DE ),
    A questão da regulamentação do tempo de trabalho é uma questão complexa. A minha opinião sobre a presente directiva está subordinada, principalmente, à convicção de que, em primeiro lugar, as questões deste tipo deveriam ser tratadas ao nível dos Estados-Membros. Consequentemente, quando a proposta relativa ao – regra que, aliás, não é aplicada na Suécia – foi rejeitada, tal como a proposta de cálculo do tempo de trabalho médio por referência a um período superior a quatro meses, considerei que era correcto votar contra a proposta na sua globalidade. 
Presidente.
   - Dou por terminadas as declarações de voto. Informo que a sessão retomará às 15H00, com as declarações sobre o futuro da Europa sessenta anos após a Segunda Guerra Mundial. 


Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações sobre o futuro da Europa sessenta anos após a segunda guerra mundial.
Como estarão recordados, fiz uma declaração sobre o final da segunda guerra mundial na Europa, na passada segunda-feira, dia que coincidiu com o Dia da Europa, neste mês de Maio em que, além do mais, se comemora o primeiro aniversário da adesão dos dez novos Estados-Membros.
Dada esta tripla coincidência, a Conferência dos Presidentes decidiu realizar hoje um debate subordinado ao tema "O futuro da Europa sessenta anos após a segunda guerra mundial". Este debate quer-se mais do que uma mera comemoração, mais do que uma visão retrospectiva: pretende ser uma visão do nosso futuro com base na memória do nosso passado.
Para iniciar o debate, contamos com a presença dos senhores Jean-Claude Juncker e José Manuel Barroso ...
que recentemente se deslocaram a Moscovo, para assistir às cerimónias que aí tiveram lugar em comemoração do final da guerra, e que hoje se juntam a nós neste debate que, como afirmei – e insisto neste ponto –, se pretende seja um olhar sobre o nosso futuro e não apenas um recordar do passado.
Agradecemos a ambos os esforços que fizeram para poder estar aqui connosco. A vossa presença confere, sem dúvida, um maior realce ao nosso debate. Como é habitual, começarei por lhes dar a palavra. 
Jean-Claude Juncker,
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, decorreram sessenta anos desde o final da Segunda Guerra Mundial. Essa recordação do 8 de Maio de 1945, data da capitulação do III Reich, constitui um dever, e gostaria de felicitar o Parlamento Europeu por não ter deixado hoje de recordar o 8 de Maio de 1945.
O dever de recordar constitui uma obrigação profunda, particularmente, penso eu, para aqueles que nasceram após a Segunda Guerra Mundial, os homens e as mulheres da minha geração. E quando nos recordamos do 8 de Maio de 1945, da capitulação da democracia alemã em 1933 e do período terrível que separa as duas datas, devemos recordá-lo, nós, os jovens, pelo menos relativamente à geração envolvida, com muita força.
Aqueles que, como eu, nasceram depois da Segunda Guerra Mundial, em 1954, 1955 e mais tarde, devem recordar-se energicamente porque não foram testemunhas directas da tragédia que se abateu sobre o continente europeu. Não assistimos, como assistiram aqueles que nos precederam, aos campos de concentração e às prisões onde homens foram mortos, torturados e humilhados, até ao seu rebaixamento mais total. Não assistimos, como eles, aos campos de batalha, porque não tivemos de atravessá-los, com a morte na alma, para não falar da morte física muitas vezes. Não pudemos nem tivemos de observar, como eles puderam e tiveram de fazer, os longos cortejos de prisioneiros de todas as nações que atravessavam a Europa, constituindo na prática um único cortejo fúnebre continental. Nós, que nascemos após a Segunda Guerra Mundial, não fomos confrontados com opções dramáticas, individuais ou colectivas. Não tínhamos de dizer não, não tínhamos de dizer sim, podíamos viver ao sol do pós-guerra, todas as opções dramáticas nos foram poupadas.
Essa recordação do 8 de Maio de 1945 é um acto que alimenta a memória colectiva. É extremamente importante neste momento em que as recordações directas, ou a experiência vivida da guerra ou do imediato pós-guerra – a vivência directa, com o seu pacote de experiências pessoais ou de sentimentos nobres - estão a transformar-se em história, com tudo o que a história, comparada com as recordações, implica de distância e de grelhas de leitura supostamente objectivas. Neste momento, as testemunhas directas dessa época terrível da história continental estão a desaparecer. Emocionantes os veteranos russos nos seus camiões na Praça Vermelha, emocionante o longo cortejo daqueles que fizeram a guerra por eles e por nós e que, hoje em dia, já não podem caminhar como nós, sabemos para onde eles estão a encaminhar-se. O dever dessa recordação constitui uma obrigação profunda.
Essa recordação, para os homens e as mulheres da minha geração, quer dizer também que temos de nos recordar com força mas também com muito reconhecimento. Reconhecimento, antes de mais, pela geração dos nossos pais e dos nossos avós que, regressados dos campos de batalha, regressados dos campos de concentração, libertados das prisões, tinham tantas razões para baixar os braços, para não fazer nada, para chorar o seu destino. Mas reconstruíram a Europa e fizeram da Europa o mais belo continente de todos. Temos de estar reconhecidos com a extraordinária eficiência da geração daqueles que não tiveram outra alternativa senão a de fazer a guerra e que quiseram fazer a paz!
Quando recordamos, quando sentimos uma ardente obrigação de recordar, temos também de dizer a verdade. 8 de Maio de 1945 foi para a Europa um dia de libertação. 
O dia 8 de Maio de 1945 foi igualmente um dia de derrota. Refiro-me à derrota do fascismo e do nacional-socialismo, bem como ao fim da capitulação da democracia face aos terríveis acontecimentos que haviam tido lugar desde 1933. Acima de tudo, porém, foi também um dia de libertação para a Alemanha.
Queria dizer aos representantes eleitos do povo alemão presentes nesta Assembleia que os Alemães nunca foram tão bons vizinhos como o são hoje.
Dizer a verdade, em 8 de Maio, em 9 de Maio, em 10 de Maio, significa também mostrar-nos reconhecidos relativamente àqueles que juntaram as suas forças e a sua energia às forças e à energia europeias para libertar o continente europeu. Gostaria de dizer, com sessenta anos não de atraso mas sim de distância, o quanto nós Europeus temos de estar reconhecidos aos jovens soldados americanos e canadianos que, do outro lado do oceano, vieram à Europa para a libertar, ignorando por vezes mesmo a própria existência de um certo número de países para a libertação dos quais eles contribuíram. Não devemos nunca esquecê-lo.
Estou a pensar também nos soldados do Exército Vermelho. Quantas perdas! Que número excessivo de biografias interrompidas entre os Russos que, pela liberdade da Europa, deram vinte e sete milhões de mortos! Ninguém precisa de sentir, como eu sinto, um grande amor pela Rússia profunda e pela Rússia eterna para reconhecer que a Rússia mereceu bem a Europa.
Gostaria de prestar uma homenagem especial a um povo da Europa que soube dizer não enquanto outros, muitas vezes, eram tentados por um pequeno sim. Gostaria hoje aqui de prestar homenagem ao povo britânico que soube dizer não e sem a contribuição do qual nada teria sido possível.
Mas a liberdade reconquistada, no início do mês de Maio de 1945, não era igual para todos. Nós, na nossa parte ocidental da Europa, confortavelmente instalados nas nossas velhas democracias, podíamos, após a Segunda Guerra Mundial, viver na liberdade, numa liberdade reconquistada de que conhecíamos o preço. Mas aqueles que viviam no Centro da Europa e aqueles que viviam no Leste não conheceram o mesmo nível de liberdade que nós conhecemos durante cinquenta anos.
Estavam submetidos à lei de outrem. Os países Bálticos, de que gostaria de saudar a vinda para a Europa e aos quais gostaria de dizer o quanto estamos orgulhosos de os ver entre nós, foram incorporados à força num conjunto que não era o seu. Estavam sujeitos não à , mas sim à que não era a sua. Esses povos, essas nações que foram de infelicidade em infelicidade, sofreram mais do que todos os outros Europeus.
Os outros países da Europa Central e Oriental não conheceram essa extraordinária capacidade de autodeterminação que pudemos conhecer na nossa região da Europa. Não estavam livres. Tinham de evoluir sob o regime de princípio que lhes foi imposto. Refiro, com enorme tristeza no coração, todo o mal que hoje em dia se diz do alargamento. Mas digo hoje, quando a Segunda Guerra Mundial acaba enfim de terminar: viva o alargamento!
Esta Europa do pós-guerra que, sem a guerra, nunca teria podido tornar-se a Europa tal como a conhecemos hoje; esta Europa, nascida das cinzas da guerra, nunca teria visto a luz do dia se não tivessem existido aqueles a que chamamos os pais fundadores da Europa - Schuman, Bech, Adenauer, de Gasperi, e outros que, da frase do pós-guerra "guerra nunca mais", pela primeira vez na história do continente criaram uma esperança, uma prece e um programa. Temos hoje de recordar com emoção, com reconhecimento aqueles que tiveram a coragem de dizer sim após terem dito não.
Nunca teriam podido fazê-lo se não se tivessem sentido transportados pelos sentimentos nobres e profundos dos seus povos. Não se faz nada contra a vontade do povo. Se pudemos fazer a Europa como fizemos, depois da Segunda Guerra Mundial, foi porque os povos da Europa não queriam voltar a viver a tragédia que o continente europeu tinha vivido, por duas vezes, durante o século XX.
Há os pais fundadores da Europa que são conhecidos; há os povos que evoluíam na sombra e que partilhavam estes nobres sentimentos e, depois, há os filósofos, os pensadores, os homens políticos de que, demasiadas vezes, não nos recordamos: Léon Blum, que sonhou a Europa numa prisão francesa; o grande Spinelli, encarcerado numa ilha de Itália pelos fascistas italianos; outros que não têm nome mas a quem devemos muito. Gostaria de saudar aqueles que, esquecidos ou no anonimato, tornaram possível aquilo que foi feito após a Segunda Guerra Mundial.
Havia a parte livre da Europa e a parte da Europa que estava paralisada pelo funesto decreto da história, o Acordo de Ialta, que pretendia que a Europa fosse para sempre dividida em duas partes, partes que se olhavam demasiadas vezes fixamente e entre as quais fomos muitas vezes incapazes de lançar pontes. A guerra fria - é assim que ternamente chamamos muitas vezes o outro período trágico da história da Europa – paralisou as melhores energias da Europa; não permitiu aos melhores talentos da Europa exprimirem tudo o que possuíam de benéfico se os tivessem deixado.
Pessoalmente, nasci em Dezembro de 1954, mas prefiro dizer que nasci em 1955. Cresci antes de mais no respeito da eficiência da geração do meu pai, se posso permitir-me esta digressão, que conheceu um destino duplamente terrível, uma vez que os Luxemburgueses nascidos entre 1920 e 1927 eram alistados à força na Wehrmacht e usavam um uniforme que não era o seu, um uniforme que servia ambições que não eram as suas. Terrível destino o ter o dever de usar um uniforme que é do nosso inimigo. A mesma observação vale aliás para os Alsacianos e os Lorenos, aos quais presto homenagem.
Cresci na atmosfera da guerra fria onde o mundo, penso eu, era mais fácil de compreender. Havia aqueles que estavam connosco e aqueles que estavam contra nós. Não sabíamos porquê, amávamos aqueles que estavam connosco, mas sabíamos que detestávamos os outros. Sabíamos que a ameaça estava do outro lado e aqueles que estavam do outro lado pensavam que a ameaça estava do nosso lado. Quantas oportunidades perdidas! Quanto tempo perdido no seguimento dessas tolas análises do imediato pós-guerra.
Congratulemo-nos hoje por já não termos de referir-nos à lógica implacável da guerra fria e podermos fazer a paz entre as duas metades da Europa.
Penso muitas vezes - sem dúvida porque não sou um deles - nos sábios da Europa, em Churchill por exemplo. O grande Churchill, em 1947, quando o primeiro congresso do movimento europeu se reuniu na Haia e quando viu a luz do dia pela primeira vez a ideia de criar o Conselho da Europa perante a recusa da União Soviética de deixar participar os outros países da Europa Central e Oriental quer no plano Marshall quer na construção do Conselho da Europa, declarou com aquele dom profético que era o seu: "Começámos hoje no Ocidente aquilo que um dia vamos terminar no Leste". Senhoras e Senhores Deputados, temos de estar orgulhosos por termos conseguido fazê-lo.
Recordo-me das afirmações de Victor Hugo que, em 1949, escrevia "Um dia virá na Europa em que o único campo de batalha será o da abertura das mentalidades a novas ideias; virá na Europa o dia em que os obuses e as bombas serão substituídos pelos votos". Temos de estar orgulhosos por termos conseguido fazê-lo.
Temos de estar orgulhosos por podermos dizê-lo perante o Parlamento Europeu, representação eleita dos povos da Europa, cujos membros são os herdeiros daqueles que souberam dizer não quando era preciso dizer não, os herdeiros daqueles que souberam dizer sim quando o sim era a única opção que sobrava. Temos de estar reconhecidos àqueles que disseram não quando era preciso dizer não e temos de estar orgulhosos de todos aqueles que, neste momento, dizem sim à grande Europa, à Europa que viu a sua história e a sua geografia reconciliarem-se. Temos de estar orgulhosos com aqueles que não pretendem que a Europa se transforme numa zona de livre troca e temos de estar orgulhosos daqueles que, como nós, como milhões de outros, pensam que a Europa é um continente complexo que merece ser mais do que uma zona de livre troca. Temos de estar orgulhosos da Europa que aqueles que já cá estavam antes de nós construíram e temos de comportar-nos como seus dignos herdeiros.
José Manuel Barroso,
    Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, caros Amigos, é para mim uma grande honra representar a Comissão nesta cerimónia no Parlamento que representa os europeus. Estamos hoje ao mesmo tempo a olhar para o passado e para o futuro. Estamos aqui para recordar, para reconhecer e também para construir.
Mas vejamos em primeiro lugar o passado. O maior conflito à escala mundial foi fonte de sentimentos contraditórios para todos quantos a ele sobreviveram. Fonte de alívio para muitos, fonte de esgotamento, sem dúvida, muitas vezes fonte de medo quanto ao futuro, o receio de que o pós-guerra não fosse melhor podendo mesmo ser ainda pior do que aquilo que tinha sido antes.
Por isso recordamos. Recordamos a escala da destruição que assolou em especial a Europa. Quase nenhum país saiu ileso. Aquilo a que alguns chamaram a "guerra civil europeia" testemunhou a desumanidade de que o Homem pode dar provas em relação ao Homem. Nós, na Europa, que tantas vezes temos legítimo orgulho nas grandes realizações da nossa civilização, da nossa cultura, das grandes obras do espírito europeu, devemos pensar com humildade que a Europa do século XX conheceu também alguns dos maiores horrores que a Humanidade já cometeu. 
No entanto, devemos recordar também as grandes histórias em que a adversidade foi vencida, as viagens que tantos Europeus fizeram para encontrar uma vida melhor, alguns deles transpondo montanhas e atravessando mares para atingir o seu objectivo de uma existência feliz e pacífica. Houve quem a encontrasse pelo simples facto de voltar a casa. Recordamos os que não tiveram essa oportunidade, aqueles para quem a luz da liberdade se apagou quase no mesmo momento em que a viram; aqueles para quem um pesadelo foi substituído por outro.
Reconheçamos que das ruínas da Europa, em 1945, saiu algo de notável. Permitam-me que vos cite algumas palavras de um dos visionários desse tempo, proferidas em Zurique em 1946. Disse ele: "Vou dizer-vos agora algo que vos espantará. O primeiro passo na recriação da família europeia tem de ser uma parceria entre a França e a Alemanha. Só assim é que a França poderá recuperar a liderança moral e cultural da Europa. A Europa não poderá reviver sem [...] uma Alemanha espiritualmente importante". Churchill tinha razão. Neste momento é fácil esquecer a coragem necessária para proferir tais palavras naquela altura. Foi espantoso o que Churchill disse.
Mais espantosas ainda foram as acções que fizeram dessas palavras realidade. Há que recordar a extraordinária determinação demonstrada por Robert Schuman, Jean Monnet, Konrad Adenauer, Alcide de Gasperi e outros e o que eles conseguiram fazer, reconstruindo em vez de se afastarem em sinal de retaliação. Há que recordar também e reconhecer a visão dos dirigentes transatlânticos que ajudaram a carregar o fardo da reconstrução em vez de lhe virarem as contas.
Antes de nos deixarmos arrastar por um entusiasmo excessivo, façamos uma pausa, porque a obra que os fundadores iniciaram foi notável, mas incompleta. Como a Comissão afirmou na sua declaração de 9 de Maio, para milhões de pessoas, a verdadeira liberdade só havia de chegar com a queda do Muro de Berlim, não com o fim da Segunda Guerra Mundial. Depois de 1945, essas pessoas perderam as suas liberdades e as suas oportunidades quase no momento em que as recuperaram. Em alguns casos perderam o controlo político dos respectivos países; noutros, perderam a sua independência. Para muitos cidadãos da Europa, o fim da guerra significou paz e liberdade; para outros, porém, significou apenas paz, mas não ainda liberdade.
Não deveremos esquecer o que era a Europa. Há sessenta anos, vivemos aqui, neste continente, o Holocausto. Há cerca de 30 anos, vários países do Sul da Europa, incluindo o meu, ainda viviam sob ditaduras. Até há cerca de 15 anos, metade da Europa não desfrutava de liberdade nem de democracia. É por isso que tenho dificuldade em compreender como é que podemos não ser optimistas quanto ao futuro da Europa, quando vemos o que a Europa é agora em comparação com o que era há apenas alguns anos.
Felizmente, porém, a história não acabou aí. O que os líderes europeus das décadas de 1940 e 1950 construíram foi uma luz e um íman: uma luz que atravessou anos de escuridão para os que não tinham perspectivas de desfrutar da paz, da prosperidade e da estabilidade de que outros Europeus desfrutavam, e uma força de atracção extraordinária, poderosa, para os povos e os países que se iam libertando e viam na Comunidade Europeia - como então se chamava - um catalizador para a transformação dos seus países. 
Para a minha geração, a Europa foi sempre sinónimo de democracia. Com os meus 18 anos, eu, e outros, estava decidido a libertar o meu país de um regime sufocante, autoritário e retrógrado. É por isso que eu e muitas pessoas da minha geração admiramos particularmente os esforços extraordinários dos povos da República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, e da Roménia e Bulgária na sua luta pela democracia, e a forma como associam a própria ideia de Europa à de democracia. Deverá ser, e é, com imenso orgulho que a União Europeia e as suas Instituições acolhem esses novos Estados-Membros e esses povos, e também os de Malta e de Chipre.
Esta transformação é, pois, digna de reconhecimento e de comemoração. Porquê? Porque por vezes parece ser quase esquecida. Hoje em dia é demasiado fácil considerar que os alicerces firmes da nova Europa em que vivemos, uma Europa de liberdade e de valores partilhados, são uma coisa natural, a que não damos particular apreço. 
É por isso que há que dizer: a União Europeia não pode ser vítima do seu próprio sucesso. A integração de tal variedade de membros unidos por um projecto comum constitui uma realização verdadeiramente extraordinária. Trata-se de um desafio extraordinário, aquele que todos relevamos. Estou convencido de que a realização deste extraordinário projecto, que abrangerá em breve 27 países e 500 milhões de pessoas, vai prosseguir apesar das turbulências que não deixarão de surgir com o tempo.
Todavia, essa realização processa-se por vezes tão calmamente que corremos o risco de esquecer o que a precedeu. Os relatos dos conflitos assassinos que fizeram razias na Europa parecem agora estar confinados aos livros de história. Faziam no entanto a primeira página dos jornais ainda há dez anos, quando havia massacres em alguns países dos Balcãs.
No nosso continente, podemos dizer: nunca mais! É fácil de dizer, mas a história da Europa demonstra que temos de trabalhar pela paz e não considerá-la como definitivamente adquirida. Essa perspectiva não é com certeza muito congratulante pois hoje em dia, na Europa, há problemas, há medos. Em Berlim, no grande edifício que abrigava em tempos aquilo a que a RDA chamava o seu Parlamento, está inscrita a palavra Zweifel, que quer dizer: dúvidas. Há dúvidas e medos, sobretudo junto dos jovens. Os seus temores são sérios: o medo de encontrar ou de não encontrar um emprego, o medo face a um mundo mais competitivo sentido por vezes como um desafio. Mas trata-se do medo de encontrar ou de não encontrar um emprego, não do medo de encontrar ou de não encontrar o seu próprio país.
Temos agora de descobrir uma forma eficaz de resolver as dificuldades, reais ou sentidas como tal, ligadas à integração dos mercados. Não estão em causa conflitos armados entre concorrentes que se tornam adversários ou inimigos. É por isso que, para fazer face a esses medos, temos de seguir o exemplo das gerações que nos antecederam; temos de dar provas da mesma imaginação e da mesma coragem. Recordemo-nos que a parceria ambiciosa que concluímos na Europa foi fonte de revoluções pacíficas que trouxeram a liberdade e a democracia a milhões de Europeus!
O exemplo da Europa - a Europa dos Seis, dos Dez, dos Doze, dos Quinze e agora dos Vinte e Cinco – constituiu a verdadeira força motriz da democratização na Europa do Sul, na América Latina e, no seguimento disso, na Europa Central e Oriental. Recordemo-nos que a liberdade é a força motriz que estimula o crescimento, o emprego, o investimento, e que oferece a um maior número de Europeus a oportunidade de uma vida melhor.
O espírito democrático e a modernidade das nossas sociedades testemunham a nossa capacidade para reinventar o nosso continente. Do seu mercado interno às suas fronteiras externas, da promoção da coesão interna à defesa do desenvolvimento sustentável e do ambiente, da dimensão da solidariedade à da justiça nos quatro cantos do globo - pois não pretendemos uma Europa fechada sobre si própria -, a União Europeia está constantemente a construir a Europa. Fá-lo por etapas concretas que melhoram o quotidiano dos seus cidadãos. A ratificação da Constituição consolidará essas realizações e implantará os fundamentos para avanços ainda mais importantes no futuro.
Recordemos hoje portanto esta terrível guerra e o que dela decorreu. No nosso trabalho centrado no futuro, deixemo-nos inspirar pela ambição visionária e a determinação dos dirigentes e dos cidadãos que nos precederam, desde a reconciliação até à cooperação e desde a cooperação até à União!
Hans-Gert Poettering,
   Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, em 1945 - há 60 anos -, a Europa era um campo de batalha em ruínas. Uma guerra bárbara tinha feito mais de 55 milhões de mortos, milhões e milhões de desenraizados, de refugiados ou de deslocados; pais perderam os seus filhos, mulheres perderam os seus maridos, crianças perderam os seus pais. Em fins de Março de 1945, o meu próprio pai, soldado raso no exército, estava dado como desaparecido. Só muito mais tarde soubemos que figurava entre os mortos. Nunca o vi.
Em 1945, muitas das cidades europeias estavam devastadas; a economia europeia estava em ruínas. Em todo o mundo, a menção do nome da Europa suscitava medo e horror. Quanto à responsabilidade pela deflagração da Segunda Guerra Mundial não há qualquer dúvida: o ilegítimo regime nacional-socialista na Alemanha atiçou as suas ilusões raciais e as suas reivindicações de poder num inferno de agressão contra todos os outros povos da Europa. A tentativa de extermínio dos Judeus tornar-se-ia o pior dos seus crimes. O totalitarismo nacional-socialista conduziu a Europa inteira à ruína. Quando chegou ao fim, em 1945, o próprio povo alemão figurava entre as vítimas, numa altura em que os vencedores eram pouco numerosos no terreno.
Em vez de vencedores, havia sobreviventes, alguns afortunados e outros desditosos; os primeiros no Ocidente e os outros na Europa Central e Oriental. A ajuda previdente dos Americanos permitiu que uma nova vida recomeçasse a ocidente do continente, em liberdade, no respeito pela dignidade humana, em democracia e com uma economia de mercado assente no direito. Como acabou de nos ser recordado, foi Winston Churchill quem delineou a visão dos Estados Unidos da Europa - e permitam-me acrescentar que a Europa jamais poderia estar completa sem a Grã-Bretanha. Após 1945, a Europa ressuscitou a partir da costa atlântica; os seus povos, exaustos mas felizes por poderem recomeçar em liberdade, uniram-se. Robert Schuman será sempre recordado e honrado por ter estendido a mão aos Alemães e os ter convidado a juntarem-se a este novo recomeço. Sem a magnanimidade dos Franceses, a Europa não teria passado de uma ideia sem substância - e permitam-me acrescentar que, agora que a União Europeia está a lançar-se noutro novo recomeço, com uma Constituição comum, a Europa precisará também, no futuro, mais do que nunca, que a França esteja envolvida de forma construtiva.
Em 1945, os povos da Europa Central, Oriental e do Sudeste estavam cheios de esperança, também eles, quanto a um novo recomeço. Esperavam ter uma oportunidade de viver em liberdade e em paz, como os povos que pertenciam à mesma cultura europeia que todos partilhamos. Tiveram de fazer a amarga experiência de que a paz, sem liberdade, apenas representa uma libertação parcial do jugo da injustiça totalitária. As suas esperanças foram aniquiladas pela tomada do poder pelos soviéticos. Embora o totalitarismo do nacional-socialismo tenha sido vencido em 1945, o totalitarismo estalinista dividiu a Europa e impôs a sua lei injusta às populações da Europa Central, Oriental e do Sudeste. A esperança, porém, não abandonou os sobreviventes menos ditosos da Segunda Guerra Mundial - a esperança de uma Europa partilhada, intelectual, moral e politicamente renovada, com a perspectiva de prosperidade para todos os seus cidadãos. Finalmente, deram forma a esta esperança através de uma revolução pacífica, cuja palavra de ordem foi . Foram necessárias décadas, porém, para derrubar o muro.
Membro deste Parlamento desde as primeiras eleições europeias directas em 1979, vejo o nosso debate de hoje - um debate que estamos a realizar em conjunto com a dignidade e a gravidade que merece - como uma ocasião para nos regozijarmos com a unidade da Europa, uma ocasião para nos regozijarmos, também, na presença dos representantes de oito países da Europa Central, que gozam dos mesmos direitos que nós.
Foi em 1989 que o duplo fardo do totalitarismo desapareceu da Europa. 1989 ensinou-nos o poder dos valores da Europa para todos nós e como devemos contar com o exemplo de mulheres e homens corajosos para preservar a nossa liberdade. Depois de 1989, a Europa pôde respirar de novo com ambos os pulmões, para citar as palavras desse grande Papa que sempre recordaremos, João Paulo II.
Os povos da Europa Ocidental realizaram um trabalho precioso, indispensável para preparar esse dia, e o que fizeram perdurará. A criação da União Europeia, com valores comuns, centrada na dignidade humana, a união supranacional numa comunidade livre com as suas próprias leis vinculativas foi a resposta resultante da oportunidade que o fim da guerra proporcionou. A unificação europeia é um projecto de paz e de liberdade.
Todos os Europeus têm agora a oportunidade, e o dever, de percorrer o caminho que uma Europa reunificada lhes oferece. Juntos, estamos agora empenhados na construção de uma Europa que defenda os seus valores em prol de todos os seus cidadãos. A Europa pode dar, presentemente, uma resposta única à guerra e ao totalitarismo, acelerando o passo rumo à União Europeia dos povos e dos Estados, com perseverança, convicção interior e aceitação da diversidade, que faz a força e o esplendor da Europa. O debate actual sobra a Constituição Europeia constitui uma grande oportunidade para nos fazer recordar estes aspectos fundamentais, pois, pela primeira vez na história da Europa, os nossos valores e os nossos ideais estão inscritos numa Constituição.
A Europa não é uma mera construção política, mas um espaço de vida intelectual. É por essa razão que a resposta à terrível guerra, cujo fim comemoramos hoje com gratidão, deveria ser uma resposta moral, um "nunca mais" à ausência de liberdade que conduz à guerra, um "nunca mais" à guerra que priva os homens da sua liberdade. É isto o que resume a motivação subjacente à construção de uma nova Europa, uma Europa que repudia o totalitarismo, a arrogância nacionalista e desumanidade igualitária, uma Europa que se recusa a permitir que um dos seus Estados domine os outros, uma Europa que afirma a dignidade inconfundível de cada pessoa, o equilíbrio de interesses dos grupos sociais e dos povos, uma Europa do respeito e da diversidade, que retira a sua força dessa diversidade, uma Europa da democracia e do direito.
Foram feitos grandes progressos em termos de reconciliação interna - a reconciliação dos povos e dos Estados da Europa. Queremos - e devemos - concluir este trabalho de reconciliação interna, tal como queremos também reconciliar-nos com o povo da Rússia e os povos da Federação Russa. Neste período da nossa história que agora começa, a Europa deverá, no entanto, e muito mais do que no passado, procurar a reconciliação no mundo e com o mundo que nos rodeia. As guerras da Europa transformaram-se em guerras mundiais. A unificação da Europa deve beneficiar o mundo. Devemos estar gratos aos deputados desta Assembleia - e quero agradecer em especial ao meu colega, o senhor deputado Brok - que elaboraram uma resolução que, amanhã, exprimirá os nossos valores.
Nesta hora, recordamos todas as vítimas da Segunda Guerra Mundial, todo o sofrimento e toda a destruição. Recordamos como a paz e a liberdade devem ir a par, bem como a necessidade de o nosso trabalho servir a humanidade, a começar, em especial, pela promoção do diálogo intercultural.
Em todos os lados onde este diálogo com o mundo dê frutos, defenderemos os valores que nos sustêm na nossa marcha rumo ao futuro. É assim que este dia de memória pode conferir-nos uma nova missão, fazer-nos trabalhar, juntos, na construção de um mundo melhor - um mundo mais pacífico e mais livre.
Martin Schulz,
   – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, quando pensamos no dia 8 de Maio de 1945, e nos lembramos do que aconteceu nesse dia, pensamos no período que o precedeu, bem como no período que se lhe seguiu. Não há uma deputada alemã, ou um deputado alemão desta Assembleia para quem seja possível pensar nessa data sem, simultaneamente, se lembrar da sua própria nacionalidade. O Grupo em cujo nome estou a falar inclui deputados deste Parlamento naturais da Alemanha, do país que quis esta guerra, que se preparou para esta guerra, que a empreendeu, e foi implacável na sua organização.
Todavia, também estou a falar em nome de deputados da Polónia, o primeiro país a ser invadido pelo exército alemão, e em nome de deputados de países – o reino Unido e a França – que foram os primeiros entre os aliados, sem cujas forças combinadas Hitler não podia ter sido derrotado. A meu lado, está sentado Poul Nyrup Rasmussen, durante muitos anos, Primeiro-ministro da Dinamarca, país que Hitler invadiu e ocupou de um dia para o outro – sendo o meu próprio pai um dos soldados ocupantes.
Falo ainda em nome de deputados de países que sofreram sob o jugo de uma ditadura, durante muito tempo depois de ter terminado a Segunda Guerra Mundial. No meu grupo, encontra-se um advogado que defendeu as vítimas do regime de Franco, e outro ainda que foi ele próprio vítima, que foi torturado nas masmorras da polícia secreta espanhola. Alguns dos meus colegas de grupo são naturais de Portugal e da Grécia, homens e mulheres que – tal como o senhor, Senhor Presidente da Comissão, quando mais jovens, se regozijaram ao ver os ditadores serem expulsos dos seus países. No meu grupo, encontra-se ainda o meu amigo Józef Pinior, que, em nome do grupo, fará uso da palavra depois de mim, que durante um tempo foi torturado nas prisões comunistas por ser sindicalista e social-democrata.
É, para mim, um privilégio poder falar em nome destas pessoas, um privilégio que devo à União Europeia, algo por que podemos estar gratos aos homens e mulheres que, após o dia 8 de Maio de 1945, tiveram de assumir a tarefa da unificação, e a concretizaram. Como disse o Presidente em exercício do Conselho, desse dia, 8 de Maio de 1945, tivemos de retirar algumas lições – e as boas lições foram retiradas. A história da União Europeia, a história da Europa depois de 8 de Maio de 1945, é uma história de êxitos, a história da firme determinação que foi crescendo por entre as ruínas, a história de um "Nunca mais!" Este "Nunca mais!" não foi dito para o vácuo. Este "Nunca mais!" adquiriu contornos e formas, formas em que trabalhamos actualmente, formas que me permitem representar membros da fé judaica, que tornam possível que o meu grupo inclua deputados muçulmanos, que nele haja deputados que sofreram e deputados que aprenderam com o sofrimento dos outros. Essas formas tornam possível encontrarmos um terreno comum, afirmando juntos: a lição de 8 de Maio tem de ser a de que, se quisermos que este "Nunca mais!" seja permanente, temos de lutar, dia após dia, por que assim seja. Pela nossa democracia, pela nossa Europa, a nossa luta prossegue dia após dia.
Recordemos hoje as causas, o período precedente, marcado como foi por uma ideia. É caso único na história da raça humana um Estado definir-se a si próprio e ao seu desígnio em termos de exterminação de outros povos e raças. Nem antes, nem desde então, houve um Estado que justificasse a sua própria existência dizendo que existia como Estado para que os Judeus, os Eslavos, os Romaniches, os Sintis e os deficientes fossem varridos da face da terra. Um facto como esse é único na história da raça humana. Isso é o que há de extraordinário no Terceiro Reich; os nazis queriam que não restasse na Europa nem um vestígio dos Judeus da Europa.
Há umas semanas atrás, estive no Yad Vashem, local comemorativo, em Jerusalém. Desci até aos corredores e vestíbulos subterrâneos, onde se encontram representados os destinos de milhões de vítimas. O director do Yad Vashem, que me acompanhou numa visita guiada, disse-me: "Todos os dias desço a este inferno e os vejo – as fotografias, só elas. É um inferno." Então, subi as escadas e, através de um corredor, penetrei no novo museu, que tem uma larga frontaria de vidro, e, banhada pela luz do dia, ali estava a cidade de Jerusalém. "Todos os dia", disse o director do Yad Jashem, "quando saio daquele inferno e vejo este panorama, sei que eles não conseguiram. Nós estamos vivos. Nós conseguimos. Os Nazis não".
Cada recordação, cada dia de lembrança, cada nome que lemos em voz alta, é uma vitória sobre os criminosos que não queriam que restasse o que quer que fosse. Quando, porém, nos lembramos deles, verificamos que os Judeus ficaram, como ficaram os Romaniches e os Sinti, como ficaram todos quantos foram assassinados por motivos políticos, como ficaram os deficientes. Ficaram na nossa memória, por isso, eles vivem.
Tantas vítimas, tantos nomes! Anne Frank era uma menina judia, cujo único crime foi ser uma menina judia em Amesterdão. Num dia como este, recordemos Anne Frank. Sophie Scholl era uma jovem estudante alemã, cujo único crime foi ser uma pessoa íntegra, e que foi decapitada com a idade de 18 anos, por distribuir panfletos a denunciar o regime nazi. Recordo também Krzysztof Baczynski, jovem poeta polaco, abatido a tiro em Varsóvia por um atirador de elite. Três nomes, entre 55 milhões de vítimas! Três nomes, mas três nomes seleccionados como representantes de todas as outras vítimas. Permitam-me que repita: três nomes que recordamos e que representam todos aqueles que deveríamos recordar.
Ao longo das últimas semanas, perguntámos, e perguntaram-nos, muitas vezes qual o sentido desta nossa União Europeia. O sentido desta União Europeia está descrito nas nossas intervenções de hoje. O prosseguimento até hoje deste trabalho de unificação, que continua a triunfar da divisão, continua a desprezar o racismo, continua a excluir da comunidade dos democratas todos os anti-semitas, todos os racistas e nazis, continua a estigmatizar estes criminosos, continua a enumerar os seus crimes, continua a recordá-los – isso é o que constitui a base, a moral e o fundamento intelectual da nossa UE, a União construída pelos nossos pais e pelos pais dos nossos pais.
Entretanto, a Europa tem o seu património: a União Europeia já não é uma novidade. Tem agora 60 anos, já que, em princípio, nasceu no dia 8 de Maio de 1945. Hoje mesmo, temos um património a gerir, se pretendemos transmiti-lo aos vindouros. Se cuidarmos desse património, conhecendo o nosso dever de nos lembrarmos de que o Terceiro Reich representou a moral mais baixa da raça humana, do que retirámos as conclusões correctas, criando a União, nós, os políticos europeus, iremos permitir que os jovens e as jovens que estão sentados nas galerias desta Assembleia tenham um futuro mais brilhante à sua espera do que tiveram no passado, os seus pais e os seus avós.
Graham Watson,
   Senhor Presidente, o poeta britânico John Donne fez o seguinte comentário: "Nenhum homem é uma ilha, completa em si mesma, mas sim um pedaço do continente, uma parte do todo. Se um torrão de terra for arrastado pelo mar, a Europa fica diminuída."
Estas palavras foram proferidas em 1642; no entanto, durante mais de 300 anos os povos e os Estados continuaram a guerrear-se no nosso continente. Tribalismo e ódio são a feia herança da Europa. Se acaso o não tínhamos aprendido antes, a "guerra para pôr fim a todas as guerras" deveria ter-nos mostrado a futilidade e o trauma da guerra organizada. Acordar desse pesadelo levou-nos até à Sociedade das Nações, mas continuámos a destilar os frutos do progresso científico na aguardente das armas de destruição em massa. Quando a Segunda Guerra Mundial terminou na Europa, em 8 de Maio de 1945, tinham perdido a vida mais de 40 milhões de pessoas.
Um cínico poderia dizer que os Europeus do século XX tinham dificuldades de aprendizagem. Foram precisas duas guerras sangrentas e um continente em ruínas para nos ensinar que uma Europa unida vale mais do que a soma das suas partes.
Mesmo nessa altura, nem todos foram capazes de perceber as nossas aspirações à paz e à liberdade. Muito embora para a maior parte dos Europeus Maio de 1945 marcasse a libertação dos seus países da tirania nazi e o início de um novo caminho conducente à liberdade e à reconstrução, para os que se encontravam no lado errado da Cortina de Ferro, uma tirania foi rapidamente substituída por outra. Seguiram-se mais duas gerações às quais foi negada a liberdade de que agora usufruímos. Como estudante da Universidade Karl Marx, em Leipzig, em 1976, testemunhei isso em primeira mão.
As nossas perspectivas históricas são inevitavelmente diferentes. Mas este tem de ser um debate sobre o futuro e não sobre o passado. Rejubilemos pelo facto de a Europa estar unida em paz e de podermos sentar-nos todos juntos na mesma câmara, a debater um assunto, com um conjunto de instituições governamentais supranacionais comuns que deliberam sobre assuntos de interesse comum.
Foi o imperativo da dependência que fez nascer a União Europeia e viu finalmente desmoronar-se o bloco soviético. Começámos pelo carvão e o aço, os módulos com que foi construída a Europa do pós-guerra; construímos o mercado comum, base de prosperidade jamais sonhada pelos meus pais; no dealbar deste novo século fizemos da moeda única uma realidade para 300 milhões de Europeus.
Agora que assinalamos o 60º aniversário de uma paz duradoura, vemos que a Europa percorreu um longo caminho, gradualmente, para construir a solidariedade entre os nossos povos. A União Europeia é, indubitavelmente, um êxito: , , passaram a fazer parte do nosso tecido legislativo e social comum. Não há, porém, garantias de que vá ser sempre assim, e agora encontramo-nos num ponto de viragem, representado pelo Tratado Constitucional. Seremos capazes de avançar e de consolidar esta era sem precedentes de paz, de estabilidade e de prosperidade, ou será que ela vai dissolver-se na nossa frente e ser substituída por um novo período de rivalidade nacional e de aventureirismo deliberado?
Um colunista do jornal recordava-nos a semana passada como é fina a camada de verniz da civilização, como é ténue a voz da consciência humana quando esta é tentada a afastar-se do primado da lei e do respeito pelos outros seres humanos que são nossos companheiros. É este o desafio que se coloca aos nossos Estados-Membros ao serem chamados a ratificar a Constituição.
Uma Europa pacífica e próspera assentou sempre na premissa de que a força residia na convergência e na partilha de mandatos. A cooperação ultrapassou o nível do comércio e passou a englobar também a política social, o emprego, a imigração, a justiça, o policiamento e a política externa. As revoluções na Europa Central e Oriental tiraram-nos dos ombros o jugo de Ialta, mas enfrentamos novos desafios. O desafio, por exemplo, de alimentar, vestir e garantir habitação a uma população mundial cada vez mais numerosa, em que é cada vez maior o número dos que são forçados a emigrar pela guerra, pela fome ou pura e simplesmente pelo desespero. O desafio de lidar com um buraco na camada de ozono, com a fusão das calotes polares, com a subida do nível dos mares e com as alterações climáticas. Ou a ameaça da criminalidade organizada a nível internacional, sendo que alguns bandos de criminosos são neste momento mais poderosos do que certos governos nacionais e trazem a desgraça a muita gente através do tráfico de droga e de armas ligeiras e do tráfico de seres humanos, e trabalham de mão dada com terroristas. Os nossos países, agindo isoladamente, não podem responder a nenhum destes desafios. Para oferecermos a segurança, a prosperidade e as oportunidades que os nossos concidadãos esperam que os governos lhes proporcionem, temos de trabalhar em colaboração. E de trabalhar em colaboração também com os Estados Unidos e o Canadá, a cujos cidadãos tanto devemos e cujos valores, de uma maneira geral, partilhamos, não apenas para juntamente com eles fazermos face a desafios comuns, mas para fazermos com que se sintam mais à vontade com uma Europa nova e mais poderosa.
A Europa tem potencial para ser um farol de esperança, um modelo de tolerância, de diversidade e de estabilidade num mundo onde estes atributos ainda são raros. Podemos insistir numa carta de direitos ou podemos assistir ao esboroar dos nossos direitos. Podemos ratificar a Constituição Europeia e ter fé na democracia e num governo democraticamente responsável, ou então podemos continuar a deixar demasiado poder nas mãos de quem não é eleito. Podemos estender uma mão amiga aos que tudo perderam ou fechar-nos num refúgio ilusório de prosperidade. Podemos acolher de braços abertos a Roménia, a Bulgária, a Turquia e os Balcãs Ocidentais e aceitar o facto de que a Europa deve ser plural e diversa ou continuar a tratar-nos uns aos outros com hostilidade e desconfiança. A convergência não é apenas um ideal, é uma necessidade económica e política. É tempo de ultrapassar o interesse próprio de carácter nacional e de caminhar para uma maior convergência. A cooperação é o caminho a seguir, o caminho que nos permite enfrentar juntos desafios globais.
A Europa tem um papel de vanguarda a desempenhar na era da governação global. É uma força estabilizadora e um parâmetro de referência para outros países e povos. O comércio e a cooperação podem levar a outros os frutos que nos trouxeram a nós, e por esse motivo o meu grupo saúda a intensificação dos contactos com a Rússia e com a República Popular da China. Mas a história deverá ensinar-nos a não servir de instrumento de apoio a regimes autoritários. Os Liberais e os Democratas vêem com preocupação a direcção que seguem algumas das políticas do Conselho: desvalorizar os direitos humanos mais do que os Americanos o fazem, como se estivéssemos num leilão em que o montante das licitações vai baixando, seria uma afronta à dignidade pela qual os Europeus tanto lutaram.
Do mesmo modo que nenhum homem é uma ilha, também nenhum país é uma ilha. Detemos juntos a custódia de um mundo frágil e a responsabilidade de cuidar devidamente dos seus habitantes. A Europa tem de dar o exemplo no que respeita à dignidade da diferença e tem de responder ao desafio.
Daniel Marc Cohn-Bendit,
    Senhor Presidente, nasci um mês antes de 1945. Os meus pais deixaram a Alemanha há 72 anos. Em 1933, o meu pai era advogado, defendia o Socorro Vermelho e deveria ser preso. Nasci exactamente nove meses após o desembarque dos aliados na Normandia. Sou um filho da libertação, de uma invasão militar que libertou o solo europeu e permitiu aos meus pais terem um filho, um "filho da liberdade".
É por isso que a nossa memória, a minha memória, está cheia de horrores. Auschwitz, o horror, o que mostrou o pior que o ser humano é capaz. Kolima, o que mostrou aquilo que a ideologia política mais bárbara é capaz de fazer. Oradour-sur-Glane, que mostrou aquilo que uma ocupação militar pode gerar. Katyn, que mostrou que podemos libertar e destruir em simultâneo. Toda a elite polaca foi massacrada pelo exército vermelho para impedir que o povo polaco pudesse constituir-se e criar num Estado independente. Continuámos em seguida a cometer massacres incomparáveis e no entanto comparavelmente mortais e cruéis. Houve os massacres das guerras coloniais, houve Srebrenica faz hoje exactamente dez anos.
Foi devido a esses massacres que homens e mulheres, que não pertencem ao meu partido político, mas cuja grandeza reconheço por terem conseguido – porque conseguiram - construir esta Europa, sejam eles de Gaulle ou Adenauer, Willy Brandt ou Helmut Kohl, François Mitterrand, pouco importa, fizeram qualquer coisa de extraordinário. E nós, nós somos os filhos da Europa, aqueles que nasceram depois de 1945, mas somos igualmente os filhos do anti-totalitarismo. Esta Europa foi criada para impedir definitivamente o ressurgimento do totalitarismo, seja ele de esquerda ou de direita. Parafraseando uma canção conhecida por alguns: não existe nenhum salvador supremo, nem Deus, nem César, nem tribuno, nem comunismo, nem neo-liberalismo. Não existe nenhuma ideologia libertadora dos seres humanos. Apenas existe uma coisa muito frágil que muitos ridicularizam e que se chama muito simplesmente "democracia".
 Caros Amigos, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, para um alemão é sempre fácil ou difícil falar da "guerra, 60 anos mais tarde". A Alemanha, porém, conheceu tanto o nacional-socialismo, com toda a sua barbárie, como o totalitarismo comunista. A Alemanha é, portanto, também um símbolo da Europa e se há dever que incumbe à nossa geração, é o dever de dizer a verdade. A minha preocupação não é dar a saber a esta Assembleia quais são as tarefas políticas da Europa, porque isso é coisa que podemos fazer todos os dias. A minha preocupação é apenas saber até que ponto tomamos a sério este dever anti-totalitarista. Se procedermos realmente de acordo com isto, não podemos ignorar os direitos humanos e o respeito da dignidade humana a favor de uma , seja de que espécie for.
Temos de falar com os Russos, mas também temos de falar da Chechénia. Temos de falar de crimes. Temos de falar com os Chineses, mas temos de falar da opressão de que é vítima o povo chinês. Não podemos dizer simplesmente: "vamos lá levantar o embargo!" e passar para o ponto seguinte da ordem do dia. E os Chineses recebem algumas armas. E alguém lhes vende algumas s. Com uma história como a da Europa atrás de nós, pura e simplesmente. Não podemos fazer isso!
É pelo facto de termos o dever de dizer a verdade, de acreditarmos na Europa, que todos nós, ao darmos forma e organizarmos a Europa do futuro, temos de nos lembrar do que foi a Europa em tempos e do que não podemos permitir que volte a ser.
É em ocasiões como esta que eu – como um dos que pensam nestes termos na história da Europa – me orgulho de fazer campanha a favor de uma Constituição que personifica a herança da Europa anti-totalitarista. Estou convicto de que vamos vencer. Esta Constituição irá ser uma realidade na Europa. É isso o que creio. É o dever que temos, pelos nossos filhos, que irão herdar aquilo que os nossos pais nos deram para conservarmos.
Francis Wurtz,
    Senhor Presidente, o belo discurso do Senhor Presidente Junker e algumas tónicas colocadas por intervenções que se lhe seguiram contrastam com o conteúdo tão decepcionante e preocupante do projecto de resolução que nos é submetido em nome da maior parte dos grupos por ocasião do 60º aniversário da capitulação nazi. Estou convencido de que, na maior parte das famílias políticas representadas no seio da nossa Assembleia, homens e mulheres terão uma sensação de mal-estar perante este texto, que não está longe de iniciar uma revisão da História.
Quando uma Instituição como a nossa refere este acontecimento fundador da Europa e do mundo de hoje que foi a vitória de todos os aliados - americanos, britânicos e soviéticos -, da coligação anti-hitleriana, todas as palavras contam. Apostamos que muitos serão aquelas e aqueles que esperavam ler numa declaração deste tipo frases tais como: "O 8 de Maio de 1945 é um dia de libertação para a Europa". Porque não? É a verdade, é um dia para o qual o exército soviético contribuiu de forma decisiva.
Sem pretender minimamente ignorar a opressão estalinista, muitos Europeus teriam sem dúvida desejado também, face às manifestações diversas dos nostálgicos do III Reich, ouvir da nossa parte que desculpar as atrocidades nazis apontado os crimes estalinistas é inaceitável do ponto de vista intelectual e moral, ou mesmo ouvir - no que respeita à guerra da recordação que opõe actualmente as repúblicas bálticas à Rússia - que há que manter bem presente a parte de responsabilidade da Alemanha nazi na tragédia dos Estados bálticos.
Que fique claro, caros colegas: todas as formulações que acabo de sugerir são na prática extraídas de um artigo publicado anteontem no diário francês com a assinatura de Michael Mertes, antigo conselheiro do ex-chanceler Helmut Kohl. Trata-se da vossa família política, caros colegas do PPE! Ainda bem! Perdemos essa guerra, conclui ele acrescentando uma frase em que vos proponho que meditem: a forma como se vê o passado leva-nos a aprender mais sobre as nossas atitudes presentes do que sobre esse próprio passado.
Neste momento em que a União Europeia consulta os seus cidadãos sobre um projecto de Constituição, como é que estes interpretarão uma concepção da Europa alargada que começa por pôr em causa a pedra angular da visão da Europa e do mundo, nascida a 8 de Maio de 1945, a saber, que o nazismo não foi uma ditadura ou uma tirania entre outras mas sim a ruptura absoluta com toda a civilização?
Pela nossa parte, estamos dispostos a um debate sem tabus sobre os crimes do estalinismo, bem como sobre o pacto germano-soviético de sinistra memória ou ainda sobre a história dos países bálticos. Mas nada, absolutamente nada deve permitir banalizar o nazismo, cuja finalidade declarada - será necessário recordar? – era a de exterminar os homens inferiores e a de alargar o espaço vital da raça superior com a guerra total. Eis a razão por que tínhamos direito de esperar do Parlamento Europeu um texto sobre o 8 de Maio de 1945 com uma visão completamente diferente. E talvez mesmo não tivesse sido supérfluo, creiam-me, prestar homenagem nesta ocasião àqueles combatentes anónimos que, sem outra ambição senão a de viverem e a de agirem como homens e mulheres de pé, se alistaram na resistência com o perigo da própria vida, que tantos sacrificaram pela nossa liberdade. Da mesma maneira, uma palavra, uma única palavra, sobre o horror de Hiroshima e de Nagasaki e das suas dezenas de milhares de mortos num país vencido não teria sido demais.
De facto, desta vez o Parlamento Europeu falhou a sua reconciliação com a História. Assim, o meu grupo recusa unanimemente caucionar esta resolução estranha à ideia que fazemos da Europa a vinte e cinco, a vinte e sete ou a trinta.
Deixo as palavras finais a um dirigente europeu que, há vinte anos, encontrou as palavras certas para falar do 8 de Maio de 1945, ainda por cima num país onde era mais difícil formulá-las abertamente. Estou a falar do antigo presidente alemão, Richard von Weizsaecker. Permito-me citá-lo. 
 "Temos força para olharmos, o melhor que pudermos, a verdade de frente, sem a enfeitarmos e sem a distorcermos. 
De dia para dia, algo se tornou mais claro, e, em benefício de todos nós, hoje não podemos deixar de declarar: o dia 8 de Maio foi um dia de libertação. O dia 8 de Maio libertou-nos a todos da desumanidade e da tirania dos nazis."
Maciej Marian Giertych,
   .   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Segunda Guerra Mundial teve início em Setembro de 1939, quando o meu país, a Polónia, foi invadido e ocupado pela Alemanha e pela União Soviética. Esta divisão da Polónia aconteceu como resultado do Pacto Molotov-Ribbentrop, assinado uma semana antes, em Moscovo. A Polónia não foi conquistada pelos pelotões de combate dos partidos nazis ou comunistas, mas sim pelos exércitos regulares dos seus vizinhos, ou, por outras palavras, pela , e alemãs e pelo Exército Vermelho. Dever-se-á acrescentar que o Partido Nacional-socialista, dirigido pelo Chanceler Hitler, governava a Alemanha nessa altura, tendo chegado ao poder com base numa decisão democrática do eleitorado alemão. Estaline e o partido comunista governavam a Rússia, tendo sido catapultados para o poder pela revolução.
Celebramos actualmente o 60º aniversário da capitulação alemã, que teve lugar a 8 de Maio de 1945 e que se tornou o símbolo do fim dos actos hediondos cometidos pela Alemanha nazi nos países ocupados. Contudo, não significou o fim dos erros que começaram com a invasão da Polónia pela União Soviética, em 1939. Ganhámos a guerra contra a Alemanha, mas perdemo-la contra a Rússia. Foram-nos, assim, impostos: uma potência estrangeira, um sistema económico estrangeiro e uma ideologia estrangeira.
Lutámos em todas as frentes na Segunda Guerra Mundial, e estávamos presentes quando foram disparados os primeiros e os últimos tiros. A partir de 1941, os nossos aliados na guerra contra a Alemanha incluíam a União Soviética. Reconhecemos o papel desempenhado pela Rússia na derrota da Alemanha nazi, bem como a enorme perda de vidas humanas que ocorreu nesse processo. No entanto, isso em nada altera o facto de a Rússia se ter convencido de que tinha conquistado a Polónia. Mais, os nossos aliados ocidentais na luta contra a Alemanha nazi eram também aliados da União Soviética, tendo dado, em Yalta, o seu consentimento a que fossemos escravizados. Fomos forçados a libertar-nos, a pouco e pouco, em primeiro lugar, pela descolectivização da agricultura, depois, pela libertação da Igreja, depois ainda, ganhando a aceitação para as pequenas empresas privadas e, por fim, conseguindo a liberdade dos nossos sindicatos, bem como a liberdade de expressão e a liberdade política.
Nesse processo, a única ajuda que recebemos do resto do mundo chegou-nos através da corrida às armas, a qual, com o tempo, os EUA venceram e, em particular, através do êxito do programa "Guerra das Estrelas" de Ronald Reagan, que enfraqueceu a União Soviética. A presença de tropas americanas na Europa e a existência da NATO permitiram à Europa Ocidental gozar de paz, nos últimos 60 anos. Agora, os países da Europa Central e Oriental, que ou são membros da NATO ou formaram parceiras para a paz, estão também a colher esses benefícios. Cada um de nós partilha do desejo de paz, de liberdade e de um futuro talhado de acordo com os nossos anseios.
Os membros da minha geração, que viveram a Segunda Guerra Mundial em primeira-mão, não estarão entre vós por muito mais tempo, e temos de assegurar que as gerações futuras guardem na memória a verdade desta guerra. Nós, Polacos, sentimos com grande tristeza o facto de muitos meios de comunicação ocidentais continuarem a utilizar expressões que consideramos insultuosas, tais como "campos de concentração polacos", ou mesmo "câmaras de gás e fornos de cremação polacos", expressões que o jornal britânico teve a temeridade de utilizar nas suas edições. Acontece que algumas destas fábricas da morte se situavam em território polaco, porém, seja como for, o facto é que se tratava de campos alemães e não polacos. Nem todos os alemães são responsáveis por estas situações, e reconhecemos que a nação alemã se distanciou da sua vergonhosa herança nazi, mas fazemos questão de assegurar que as gerações futuras não associem a Polónia aos crimes cometidos pelos Nazis, já que a Polónia não foi responsável por eles.
De igual modo, o povo russo não é responsável pelos crimes cometidos durante a era de Estaline ou seja, por outras palavras, pelas deportações, os , o genocídio cometido em Katyn e a subjugação da Europa Central e Oriental. Foram os dirigentes comunistas do Estado soviético os responsáveis por estes crimes, e os próprios russos sofreram também essa escravidão. Desejamos reconciliar-nos com o povo e com o Estado russos, porém, esperamos que se distanciem inequivocamente do seu legado comunista. Os actuais dirigentes da Alemanha e da Rússia ou, dito de outra forma, os países que deram início à Segunda Guerra Mundial deram, no entanto, uma entrevista conjunta ao jornal alemão , na qual tentam desviar as atenções de tudo o que não sejam as suas relações mútuas e as perdas que sofreram.
Estamos actualmente a procurar estabelecer relações de vizinhança com a Alemanha e com a Rússia. Ainda em 1961, os bispos polacos enviaram uma famosa carta aos bispos alemães, na qual se incluía a frase; "perdoamos e pedimos perdão". Seguimos a mesma abordagem nas nossas actuais relações com a Rússia, no entanto, o perdão e a reconciliação não implicam o esquecimento. Por conseguinte, exortamos a que nunca mais se repitam situações como o genocídio, a subjugação de uma nação por outra, a agressão e a guerra. 
Wojciech Roszkowski,
   .   Senhor Presidente, as nações tiveram, individualmente, experiências muito diferentes da Segunda Guerra Mundial, e o debate que hoje realizamos é talvez o debate mais importante sobre a identidade europeia realizado desde há muitos anos. Se quisermos genuinamente unir-nos para formar uma comunidade europeia espiritual única, é forçoso que nos empenhemos em compreender plenamente as experiências históricas das nações europeias. Para isso, há certas questões sobre as quais devemos falar com muita franqueza.
A resolução que assinala o 60º aniversário do fim da Guerra é fruto de um compromisso obtido a grande custo, sendo, em geral, um retrato rigoroso das consequências da guerra. Peca, no entanto, pela ausência de qualquer referência à ligação entre o início e o fim da Guerra, ou às opiniões sobre a guerra actualmente veiculadas na Rússia. Munique e a divisão da Checoslováquia foram os primeiros actos de agressão de Hitler, mas não se pode negar que o Pacto Molotov-Ribbentrop foi o verdadeiro grito de guerra. A Polónia caiu vítima da cooperação entre o Terceiro Reich e a URSS, em Setembro de 1939, a que se seguiram as invasões alemãs da Noruega, Dinamarca, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Jugoslávia e Grécia, bem como as invasões soviéticas da Finlândia, Lituânia, Letónia e Estónia. Não foi por sua livre e espontânea vontade que Estaline se associou aos Aliados na sua luta contra a Alemanha. Com efeito, a inversa é que é verdadeira: recusou-se a cooperar com a França e o Reino Unido. Foi só após o ataque de Hitler à União Soviética, em Junho de 1941, que garantiu assistência aos britânicos e americanos, fazendo uma nova coligação, que viria depois a derrotar o Terceiro Reich.
No entanto, embora tenha sido o Exército Vermelho a suportar o fardo mais pesado da guerra, não se verificaram quaisquer mudanças no sistema soviético. O Arquipélago de Gulag continuou a expandir-se, e o número de vidas que ceifou pode ser comparado ao número de cidadãos soviéticos que pereceram durante a guerra. A cooperação entre os Três Grandes assentou, por isso, em algo que só muito tenuemente se assemelhava a valores comuns, razão pela qual provou se impossível de manter depois de a guerra terminar. Mesmo antes de morrer, Roosevelt reconheceu que a América não poderia negociar com Estaline, uma vez que este tinha quebrado todas as promessas que fizera. No entanto, esse reconhecimento chegou tarde demais. A Europa estava dividida, tendo a Europa Oriental sido empurrada para os braços do totalitarismo estalinista. Os países afectados incluíam a Polónia, que foi o primeiro a opor qualquer resistência a Hitler, mesmo numa altura em que o seu aliado era Estaline. As forças armadas polacas constituíam um quarto das forças aliadas, e em termos relativos o país sofreu o maior número de baixas durante a guerra.
Infelizmente, a Rússia mostra-se hoje relutante em reconhecer o papel ambíguo que a URSS desempenhou durante a Guerra. O Presidente Putin regressou a uma interpretação estalinista da Segunda Guerra Mundial e do seu rescaldo, tendo advogado que o Pacto Molotov-Ribbentrop foi Tratado internacional normal. A Rússia negou oficialmente que Estaline tenha atacado a Polónia em 1939, que tenha sido cometido um genocídio em Katyn e que a URSS tenha ocupado os Estados bálticos. Chegou mesmo a afirmar que a Conferência de Yalta trouxe a democracia à Polónia.
Viktor Yerofeyev, um conhecido escritor russo, escreveu recentemente que a Rússia está suficientemente esclarecida para não fazer qualquer distinção entre o totalitarismo de Estaline e o regime de Hitler. Se a Rússia estivesse, de facto, esclarecida, haveria todas as razões para esperarmos que pudesse reconciliar-se com a Europa. Porém, qualquer sinal de reabilitação de Estaline deverá servir-nos, a todos nós, de aviso.
Por que razão é isto tão importante agora? O Presidente Putin afirmou que a reconciliação entre a Rússia e a Alemanha deveria servir de exemplo à Europa. Infelizmente, qualquer reconciliação que assente numa interpretação estalinista da História faz soar sinais de alarme, e estão a soar particularmente alto em Varsóvia, Vilnius, Riga e Tallinn.
O povo polaco e as outras nações da Europa Central acreditam ser impossível conseguir a paz e a reconciliação na Europa se as nações situadas entre a Alemanha e a Rússia foram deixadas, desta forma, de fora da equação. É imperioso que esta Assembleia compreenda que nós, na Polónia e na Europa Central, nos sentimos muito desconfortáveis sempre que as superpotências da Europa Ocidental e a Rússia dão apertos de mãos por cima das nossas cabeças. 

Philip Claeys (NI ).
    Senhor Presidente, é de grande importância que neste momento comemoremos o fim da Segunda Guerra Mundial, há 60 anos. É também positivo que, nesta ocasião, mais uma vez se sublinhe que a liberdade e a democracia não devem ser assumidas como garantidas e têm de ser activamente defendidas. As atrocidades do Nacional-socialismo são uma página negra na história da Europa e os oradores anteriores tinham razão ao salientar que pouco, ou mesmo nada, pode ser acrescentado a isso.
É, porém, lamentável que a Europa Ocidental dedique tão pouca atenção ao facto histórico de, há 60 anos, ter sido dada luz verde oficial para entregar os povos da Europa Oriental à ocupação soviética, aos regimes ditatoriais comunistas, que eram seguramente um adversário à altura dos nazis, em termos de horror e de crime. Em 1944, o Exército Vermelho estava já em Varsóvia, simplesmente à espera que os nazis esmagassem a revolta. Há sessenta anos, em toda a parte no Ocidente se teciam louvores a José Estaline, um tirano que por essa altura já tinha matado milhões de pessoas e que, com a conivência do Ocidente libertado, iria matar muitos mais ainda, dentro e fora da Rússia.
É, efectivamente, chegada a altura de a Rússia seguir a Alemanha no emendar do seu passado. Oficialmente, países como a Estónia, a Letónia e a Lituânia foram libertados pelo Exército Vermelho. Vaira Vike-Freiberga, a Presidente da Letónia, fez notar que 1945 não trouxe aos Estados Bálticos qualquer espécie de libertação, antes pelo contrário. Permitam-me que a cite: "Significou escravidão, significou ocupação, significou submissão e terror estalinista".
Os dirigentes europeus que estiveram em Moscovo há alguns dias quase nem se deram ao trabalho de abordar esta realidade e o facto de que aquilo que significou libertação para os europeus ocidentais há 60 anos constituiu, para a Europa Oriental, um outro calvário, com a diferença de que as novas ditaduras podiam contar com o apoio activo e a simpatia de muitos políticos, meios de comunicação, intelectuais e muitos outros europeus ocidentais, alguns dos quais pareciam estar, de facto, na folha de pagamentos dos serviços secretos soviéticos. Talvez seja apropriado, 60 anos depois, analisar estas questões. Talvez a Europa não consiga esquecer este passado, se não houver uma espécie de Tribunal de Nuremberga do Comunismo, não numa tentativa de abrir velhas feridas, mas com a intenção de nunca esquecer, tendo em mente o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos.
Fico chocado quando um Comissário europeu inclui fotografias no seu site da Internet, onde demonstra a sua admiração por alguém como Fidel Castro. Fico chocado quando intelectuais e decisores políticos continuam a negar ou a minimizar o advento do extremismo islâmico. Jean-François Revel já falou de – a tentação totalitária. Se há uma lição a retirar das atrocidades da Segunda Guerra Mundial, é a de que o totalitarismo não pode ter uma segunda oportunidade, onde quer que possa surgir. 
Szájer, József (PPE-DE ).
   O grande poeta húngaro nascido há um século, Attila József, lembra-nos que nós, as nações europeias, que tantas guerras travámos entre nós, temos uma série de assuntos comuns a pôr em ordem.
Numa carta endereçada a Vytautas Landsbergis e a mim, o Senhor Comissário Frattini escreveu recentemente que a vossa história é a nossa história também. Quando celebramos o final da Segunda Guerra Mundial na Europa, não podemos esquecer que o fim da guerra trouxe qualquer coisa de diferente para cada uma das nações europeias. No caso das nações mais afortunadas, marcou o fim de um longo sofrimento, de uma destruição incomensurável ocorrida há sessenta anos atrás. Baixamos a nossa cabeça a todos aqueles que se sacrificaram pela paz. Contudo, uma outra ditadura malévola aguarda a outra metade da Europa e não com menos sofrimento e destruição. Noite após noite sem a luz do dia, ocupação após ocupação sem independência, ditadura desumana após ditadura desumana sem liberdade.
A deputada eslovaca, Zita Pleštinská, senta-se aqui, atrás de mim e entre nós, cujo pai húngaro, István Kányai, foi igualmente perseguido por Nazis e Fascistas, e mais tarde sofreu nove anos no inferno dos campos de concentração soviéticos. Aquele que liberta um detido de uma prisão e o fecha numa outra, é um guarda prisional, não um libertador. E o preso não o verá como alguém que lhe concedeu a sua liberdade, mas como alguém que a tirou. Para muitas nações europeias, a sua tão desejada liberdade veio cinquenta anos depois do dia 8 de Maio de 1945. E o último passo foi dado a 1 de Maio de 2004, marcando o fim da ordem mundial de Yalta. Na realidade, a Segunda Guerra Mundial terminou em 1 de Maio de 2004. Por conseguinte, seria mais apropriado celebrar o fim da guerra aqui, na capital da Europa reunificada, do que em Moscovo.
As nações da Europa olham para dois lados do mesmo muro: o arame farpado dividiu-nos em duas partes durante meio século. Suportámos o insuportável, aguentámos o regime estabelecido pelo Exército Vermelho Soviético, que ficou depois da libertação, o genocídio, a limpeza étnica e com base em classes, a morte, a tortura, a deportação e a privação dos direitos de pessoas inocentes cometida em nome das ideias socialistas progressistas. O regime imposto às nações da Europa Central pelo comunismo soviético foi uma consequência directa do plano que Estaline expôs em 19 de Agosto de 1939 perante o , quando deu uma explicação para o Pacto Molotov-Ribbentrop. Passo a citar: "
As nossas nações insurgiram-se contra tais ditaduras do partido Bolchevique muitas vezes: 1956 em Berlim, Outubro 1956 na Hungria e em Poznan, 1968 na Checoslováquia e 1980 na Polónia. O Ocidente saudou as nossas revoluções, condoeu-se de nós, e depois tolerou-o quando a União Soviética esmagou e pôs fim de forma sangrenta a estas expressões de anseio de liberdade. Caros colegas, a nossa história é a vossa história também. Não obstante, nós, as nações que se libertaram da ocupação soviética há dez anos atrás, não têm compaixão em tratando-se da nossa história recente. Depois da guerra, a Europa Ocidental recompôs-se com orgulho e iniciou o seu caminho de prosperidade, em paz. No entanto, não foi culpa nossa o facto de termos sido arredados deste processo. Isto explica a actual situação, em que há pessoas no lado mais afortunado da Europa, e mesmo aqui no Parlamento, que querem gerar capital para si próprios assustando a sua própria população com os cidadãos "baratos" dos novos Estados-Membros, com pessoas, cujo país caiu em crise económica devido à economia socialista ineficaz que lhes foi imposta.
A verdade, no entanto, é que muitas pessoas na Europa Ocidental tão pouco compreendem por que razão a estrela vermelha de cinco pontas, como a suástica, se tornou no símbolo do ódio e da opressão. A nossa história é a vossa história também. Há sessenta anos trás, os poderes nazis foram conjuntamente derrotados por nações da Europa. A classe política desacreditada desapareceu. Não há praças com o nome de Hitler, nem estátuas erguidas para comemorar os assassinos nazis. Meio século mais tarde, também o regime soviético caiu. Da mesma maneira, o comunismo jugoslavo que seguia o seu caminho em separado, sem a ocupação soviética, sofreu uma terrível derrota. Os sucessores do regime comunista derrotado são empresários eloquentes exigindo respeito, políticos responsáveis, por assim dizer. Na Rússia, as estátuas de Estaline foram erguidas novamente e a ocupação soviética, mais uma vez, é referida como libertação. Parece que não queriam ouvir falar mais das atrocidades da ditadura comunista.
Estimado Parlamento, não devemos pensar com dois pesos e duas medidas. Auschwitz, o massacre da floresta de Katyn, os Nazis, a ocupação soviética dos Estados Bálticos, por duas vezes, ditaduras injustas dividindo esferas de interesse da Europa, fronteiras definidas à força e pactos, deportação de nações inteiras, assassínio, tortura, mutilação de pessoas, proibição do intercâmbio entre populações, muros a dividir nações, atropelo dos direitos humanos e das minorias, estas são grandes injustiças, independentemente de quem as cometeu.
Sessenta anos após o fim militar da guerra, é tempo de enfrentar estas questões. O enorme sacrifício do exército soviético exige respeito e honra. O exército ocupante, no entanto, não merece o nosso respeito; impôs a sua própria ditadura opressora numa parte das nações europeias. Enquanto não formos capazes de chamar a uma atrocidade, atrocidade, condenar um assassino como assassino, enquanto avaliarmos um pecado com outro, a guerra continuará na nossa cabeça e as feridas não saram. Jesus disse que a verdade nos liberta. A reunificação da Europa dá-nos oportunidade de um novo começo. Uma vez vencedores e vencidos, opressores e oprimidos, podemos construir juntos uma Europa democrática e comum, baseada na virtude da dignidade humana com raízes na tradição cristã, na esperança de um futuro melhor e maior felicidade para as gerações vindouras. Oiçamos pois Attila József, oiçamos o poeta, e criemos ordem nos nossos assuntos comuns! 
Józef Pinior (PSE ).
      Senhoras e Senhores Deputados, esta Assembleia comemora hoje o sexagésimo aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, que foi a guerra mais terrível da História. Custou a vida a milhões de pessoas e levou à aniquilação dos judeus, para além de ter mergulhado a Europa nas profundezas da selvajaria, da devastação económica e da decadência moral. Inclinemos a cabeça em memória dessa época e prestemos homenagem às vítimas dessa guerra.
Senhoras e Senhores Deputados, muito embora existam alguns momentos fundamentais na nossa memória colectiva que nos permitem unir-nos na construção de uma comunidade política, cada um dos países europeus recorda o século XX à sua própria maneira. Isto acontece porque os nossos Estados e os nossos povos viveram acontecimentos históricos e políticos diferentes. Há, contudo, alguma coisa que nos une, quando recordamos as vítimas da guerra e da luta pela liberdade e a democracia. É a memória destas coisas que oferece uma base para a nossa identidade europeia comum. Recordamos hoje, solenemente, as vítimas do terror nazi nos países ocupados pelo Terceiro Reich. Prestamos igualmente honras às vítimas do Holocausto ou, por outras palavras, do genocídio cometido contra os judeus da Europa durante a Segunda Guerra Mundial, que constituiu um crime sem paralelo na história da humanidade. Comemoramos a vitória dos países aliados sobre o Terceiro Reich e, em especial, o papel desempenhado pelos Estados Unidos da América na libertação da Europa. Recordamos todos os soldados que morreram para libertar o mundo do Nazismo e os 14 milhões de soldados que combateram no Exército Vermelho. Lembramos as perdas sofridas por todas as partes na Segunda Guerra Mundial, bem como os que caíram vítimas de Estaline durante a guerra. O massacre de cerca de 22 000 cidadãos e prisioneiros de guerra polacos em Katyn e noutros campos e prisões da União Soviética, na Primavera de 1940, tornou-se um símbolo destes últimos. Prestamos homenagem aos que lutaram pela liberdade, a democracia e os direitos humanos, e recordamos em particular o heróico movimento de resistência que combateu contra o fascismo e a ocupação nos diversos países. Os ideais deste movimento e a prontidão com que os seus membros se sacrificaram numa guerra desigual são um legado que recebemos, de que nos podemos orgulhar, e um belo exemplo para os jovens da Europa.
Gostaria de recordar hoje o movimento de resistência no gueto de Varsóvia e os combatentes da Organização Militar Judaica que pegaram em armas em 19 de Abril de 1943 para defender o gueto judeu que fora criado em Varsóvia pela potência ocupante. Embora, em termos militares, não tivessem qualquer possibilidade de vencer, lutando como lutavam no meio da guerra e no coração de uma Europa subjugada pelos nazis, a sua luta teve, de facto, um significado mais profundo. Actualmente, consideramos que o seu heroísmo é o mais poderoso testemunho que conhecemos da coragem humana e um dos fundamentos morais da Europa que construímos. Como se diz num manifesto da Organização Militar Judaica, lutamos pela vossa e a nossa liberdade, pela vossa e a nossa honra e dignidade humana, social e nacional.
Senhoras e Senhores Deputados, recordamos que o fim da guerra não trouxe uma verdadeira libertação, independência e democracia a todas as nações da Europa. O fim da guerra significou novas formas de opressão e a falta de soberania e de democracia para a Europa Central e Oriental e os Estados Bálticos. Significou também violações dos direitos humanos fundamentais sob o totalitário que foi imposto nesta parte da Europa pela União Soviética, a perda da independência da Estónia, da Lituânia e da Letónia, e a sua integração na União Soviética. Ao longo do século XX, os socialistas, os social-democratas e a esquerda democrática assumiram uma atitude de oposição a todas as formas de ditadura e a todos os regimes não democráticos. Somos um movimento político que sempre esteve do lado da democracia e dos direitos humanos, tanto nos Estados Bálticos como na Europa Central e Oriental ou nos países do sul da Europa em que o poder foi tomado por ditadores após a Segunda Guerra Mundial, designadamente Portugal, Espanha e Grécia.
Senhoras e Senhores Deputados, falo hoje no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, num solo que ostenta as cicatrizes das guerras e da derrocada da Europa. Os nossos antepassados defrontaram-se aqui como soldados de lados opostos. Encontramos-nos agora como cidadãos e deputados do Parlamento Europeu, representantes de uma Europa que se une. Desde a década de 1950 que a integração europeia e a construção de uma Comunidade Europeia constituíram a nossa resposta à guerra. Os conflitos entre as nações da Europa foram superados no processo de criação das instituições europeias, e assim continua a ser hoje. A União Europeia que hoje temos é o produto de três grandes processos democráticos, que são a derrota do fascismo na guerra, a queda das ditaduras no sul da Europa, no final da década de 1970, e a vitória da democracia na Europa Central e Oriental e nos Estados Bálticos.
Está a ser instaurado na Europa um modelo de ordem internacional baseado na paz e na cooperação, e está a ser construída uma comunidade, segundo o princípio do respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e os direitos humanos, incluindo os direitos das minorias.
Os vários povos que constituirão a União Europeia, que já conta com 25 Estados-Membros, têm atrás de si experiências históricas muito diversas. A ratificação da Constituição para a Europa significará que é possível estabelecer uma Europa unida, cujos objectivos são a paz, a justiça e a solidariedade no mundo inteiro. Esta Europa também se pode tornar um espaço privilegiado de esperança humana, citando a expressão utilizada no preâmbulo do Tratado Constitucional. Juntos percorremos um longo caminho, desde uma Europa esmagada pela guerra, os regimes totalitários e o sofrimento humano, até uma Europa democrática em que países livres estão a criar, em conjunto e no âmbito da UE, um futuro europeu. 
Jan Jerzy Kułakowski (ALDE ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sessenta anos volvidos sobre o fim da Segunda Guerra Mundial, o futuro da Europa depende, em grande medida, do cumprimento de duas condições básicas. A primeira é que a história dos acontecimentos ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial seja por todos reconhecida, e a segunda que, a partir dessa história, nasça uma visão comum da integração europeia.
O modo como os povos recordam a história pode diferir consoante o fim da guerra correspondeu ou não a uma verdadeira libertação para eles. Os polacos recordam algumas datas fundamentais que determinaram irrevogavelmente o destino da Segunda Guerra Mundial como um acontecimento trágico para eles. A primeira destas datas é o dia 1 de Setembro 1939, quando Hitler atacou a Polónia. Esta data assinalou o início de um período horripilante de ocupação, repressão e campos de concentração, durante o qual as forças ocupantes tudo fizeram para aniquilar a nação e o povo polacos. Foi também, no entanto, uma época de feitos heróicos por parte do Estado e da sociedade que resistiam secretamente. Outra data de que os polacos se lembram é o dia 17 de Setembro de 1939. Embora esta data, infelizmente, tenha menos ressonância na Europa Ocidental, consideramo-la dolorosa e muito significativa, pois foi nesse dia que a União Soviética atacou a Polónia. Este ataque deu-se após a celebração do Pacto Molotov-Ribbentrop, entre Hitler e Estaline, que determinou uma nova partilha da Polónia. Outras datas são 1943, quando foram revelados os crimes cometidos em Katyn no ano de 1940, isto é, o massacre de dezenas de milhares de oficiais e funcionários polacos, por ordem de Estaline, apenas por estarem ao serviço do Estado polaco, e os anos de 1943 e 1944, em que tiveram lugar duas sublevações heróicas. A primeira foi a revolta do gueto de Varsóvia, que terminou numa derrota sangrenta, ou melhor, no extermínio, e a segunda foi a insurreição de Varsóvia, a que as tropas soviéticas assistiram da margem direita do rio Vístula sem intervir. A última destas datas presentes na memória dos polacos é 1945, ano em que se realizou a Conferência de Ialta. Esta última levou à criação da Cortina de Ferro, que dividiu a Europa durante 44 anos, isolando o meu país, a Polónia, da democracia e da integração europeias. É isto que desejo dizer sobre o modo como recordamos a história.
Voltando à questão de uma visão comum da integração europeia, gostaria de destacar um aspecto fundamental. Aquilo que recordamos são os crimes cometidos por regimes, e as vítimas que esses regimes fizeram. Em nenhuma circunstância estas memórias podem ou devem separar as nações e os povos. Esta é a mensagem subjacente ao Solidariedade, o movimento social polaco que desencadeou a libertação da Europa Oriental e que este ano também celebra o seu vigésimo quinto aniversário. Esse movimento foi a força motriz que impulsionou o reatamento das relações entre as duas partes da Europa que tinham sido separadas pelas decisões tomadas em Ialta. Seguindo-lhe o exemplo, gostaria de declarar categoricamente que a solidariedade deve ser o princípio orientador do nosso futuro comum.
Desejo concluir apelando a todos os deputados para que votem a favor da presente resolução. 
Tatjana Ždanoka (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, é minha convicção que uma Europa pacífica e próspera tem de assentar no respeito pelos direitos humanos. É por isso que não posso votar a favor da resolução do senhor deputado Brok. Diversas afirmações que nela se fazem criariam uma base jurídica para a violação dos direitos humanos e conduziriam a enormes injustiças no meu país, a Letónia, bem como na vizinha Estónia.
A proposta de resolução declara que os países da Europa Oriental estiveram sob ocupação soviética ao longo de muitas décadas. No caso da Letónia e da Estónia, uma abordagem desse tipo teria consequências perigosas para mais de meio milhão de pessoas que aí se radicaram durante essas décadas. Toomas Ilves, da Estónia, explicou recentemente no jornal o que essa afirmação significaria: "daí resulta que a protecção das minorias nos Estados Bálticos deixará de fazer sentido". Para além disso, há duas semanas, o parlamento da Letónia aprovou que se continuasse a apreciar a declaração que solicita ao Parlamento Europeu a derrogação da obrigação de aceitar os cidadãos estrangeiros e respectivos descendentes que foram transferidos para a Letónia durante o período da ocupação. 
O meu pai era oficial da marinha nas forças soviéticas e participou na derrota do exército de Hitler e dos seus aliados locais, Arājs, Cukurs e outros, responsáveis pela liquidação de 80 000 judeus letões, incluindo os avós do meu pai. Para mais, o meu pai foi expulso do exército, por ordem de Estaline, por ser judeu. Nunca aceitarei a versão de que o meu pai era um elemento das forças de ocupação, tal como nunca concordarei com o facto de a minha mãe, uma russa ortodoxa, que veio de São Petersburgo para Riga em 1950, estar sujeita a ser repatriada, como consta do projecto de declaração da Letónia. A afirmação feita nesta resolução do Parlamento Europeu vai encorajar os legisladores da Letónia a aceitarem essa declaração num futuro muito próximo. Não quero que os Estados Bálticos se transformem numa segunda versão dos Balcãs. Nós, deputados, somos plenamente responsáveis pelas palavras que proferimos. 
Giusto Catania (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o dia 8 de Maio de 1945 foi a data que proclamou o fim da Segunda Guerra Mundial, mas também a data que selou o fim das ditaduras fascista e nazi na Europa. Naquele dia, a Europa libertou-se do espectro do autoritarismo e naquele dia anunciou-se o princípio de uma Europa que aspira à paz e à justiça social.
A Europa foi libertada pela resistência de homens e mulheres, pelos resistentes que construíram as fundações institucionais e morais desta Europa. A Europa foi libertada por todos aqueles que combateram em Estalinegrado; foi libertada pelas tropas aliadas americanas e canadianas e também pelo exército soviético. Esta data pode ser considerada como a pedra base em que assenta a construção da nova Europa.
Infelizmente, esta página da história é demasiadas vezes objecto de pilhagens e ataques revisionistas e até este debate está viciado por um impulso revisionista palpável. Ao misturar indistintamente o dia 8 de Maio de 1945 com os crimes do Estalinismo, estamos a fazer um mau serviço à comemoração da Libertação da Europa . Gostaria de ser claro sobre esta questão: em termos de crenças políticas, informação pessoal e formação cultural, eu e o meu grupo não temos qualquer problema em condenar firmemente os horrores do Estalinismo; contudo, neste debate, as pessoas procuram, subrepticiamente, dar vida às teorias de Nolte, que igualam nazismo e comunismo, não só com estalinismo.
Em abono da verdade, os valores da paz, da justiça social foram, neste século breve, ameaçados não pelo estalinismo, mas também pelo colonialismo, imperialismo e pelo neoliberismo: desde a Argélia ao Vietname, desde os bombardeamentos de Belgrado aos massacres de Sabra e Chatila, até aos acontecimentos de 11 de Setembro de 1973 em Santiago do Chile.
Cumpre-nos fazer um bom serviço à história: a memória do passado é uma dádiva fundamental para enfrentar o futuro e construir os horizontes desta Europa. Há só uma maneira de fortalecer a Europa: temos de banir o termo guerra do nosso vocabulário. A Europa deve desenvolver um papel activo na construção de um mundo de paz, desde o Iraque ao Afeganistão e à Palestina. A terminar, a Europa tem de ser mais corajosa e influente; temos de inverter o famoso provérbio latino e afirmar com força ou "se querem paz, preparem-se para a paz". Esta deve ser a luz que nos guia.
Nigel Farage (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, por vezes pergunto a mim próprio quais são os argumentos em defesa da União Europeia. Decerto não podem ser económicos, porque não vivemos num mundo de enormes pautas aduaneiras comerciais e neste momento existe, sem dúvida, uma economia global. Decerto não podem ser democráticos, porque este Parlamento é o único elemento democrático no seio da União Europeia e é quase completamente inútil.
No entanto, se acaso houvesse um argumento que fosse a favor da União Europeia que me fizesse mudar de opinião, esse argumento seria o de que a União Europeia nos daria e garantiria a paz. Tudo isto assenta, porém, numa série de falsos pressupostos. Não foram Estados-nações democráticos que provocaram a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais. Se se fizer uma análise retrospectiva da história, verifica-se que as democracias amadurecidas não entram em guerra umas contra as outras.
Também é errada e completamente falsa a afirmação de que a UE manteve a paz na Europa durante os últimos 50 anos. Que guerra é que a União Europeia evitou? Portugal ia lutar contra a Itália em meados da década de 1970? Que possível guerra é que a União Europeia podia ter evitado? Se houve um garante da paz ao longo dos últimos 50 anos, esse garante só pode ter sido a NATO, um exemplo de cooperação intergovernamental.
O Senhor Presidente Borrell continua a falar da reunificação da Europa. Por vezes pergunto a mim próprio de que é que ele está mesmo a falar. O que é importante é o seguinte: a UE vai garantir a paz? A federação garante a paz? Não a garantiu na Jugoslávia nem na URSS e não a garantiu nos Estados Unidos da América, que, como se recordam, foram palco de uma das guerras civis mais cruéis e sangrentas da história da humanidade. Se continuarmos a vender este projecto aos povos da Europa com base numa mentira, o mais provável é deitarmos achas na fogueira e suscitarmos ressentimentos amargos e nacionalismos extremados. O que devemos fazer é contar aos povos da Europa a verdade acerca das nossas ambições e organizar referendos livres e justos. Se o não fizermos, caminhamos para uma catástrofe. 
Ģirts Valdis Kristovskis (UEN ).
    Minhas Senhoras e meus Senhores, sessenta anos depois da Segunda Guerra Mundial, posso afirmar com convicção que a União Europeia é o melhor modelo de cooperação entre países que foi até agora experimentado no velho continente. Na Europa, o diálogo substituiu as guerras e, todavia, a reconciliação, a profunda compreensão da verdade histórica e do cruzamento mútuo dos interesses dos Estados e dos políticos ainda não foram alcançadas.
No entanto, estamos neste momento a comemorar juntos uma das maiores vitórias da humanidade sobre a ideologia nazi. Recordamos as vítimas do fascismo e inclinamos a cabeça em memória dos combatentes que morreram. Sim, é reconfortante que todo o espectro político do Parlamento Europeu tenho sido capaz de se unir em torno da resolução sobre o fim da Segunda Guerra Mundial e que, pela primeira vez, esteja simultaneamente a avaliar e a condenar os crimes tanto do regime nazi como do regime comunista. Minhas Senhoras e meus Senhores, a nossa declaração conjunta afirmava sem ambiguidade que não pode haver reconciliação sem verdade histórica; que só uma Europa forte pode apresentar soluções sobre a forma de ultrapassar a herança do passado, na base da qual está a injustiça e a longa degradação social, política e económica de nações que foram mantidas prisioneiras durante 50 anos. Infelizmente, a nossa declaração não dizia tudo. E aquilo que Jean-Claude Juncker ontem disse em Moscovo também não é aceitável. Ele disse que a resolução destes problemas é uma questão para as gerações futuras. Só os poderosos chamam as coisas pelos seus verdadeiros nomes. Há alguns dias, em Riga, George Bush disse, muito claramente: «o acordo de Ialta prosseguiu a tradição injusta de Munique e do pacto Molotov-Ribbentrop. Uma vez mais, quando os governos poderosos negociavam, a liberdade das pequenas nações tornava-se, de certa forma, secundária. Porém, esta tentativa de sacrificar a liberdade em nome da estabilidade deixou um continente dividido e instável.» A verdadeira Guerra Fria na Europa, que durou quase 50 anos, confirma aquilo que ele disse. No Parlamento Europeu, todos sabem que a NATO, a união do Atlântico Norte, foi criada para promover a segurança europeia no clima de medo de uma invasão por parte do regime totalitário soviético, cínico e agressivo, o que confirma o facto de que, para o Ocidente, a seguir à Segunda Guerra Mundial, não havia confiança num aliado como Estaline. O império do mal por ele criado era inaceitável, muito embora antes disso a vitória sobre a ideologia nazi tivesse sido celebrada em conjunto.
Minhas Senhoras e meus Senhores, quando pensamos no futuro da Europa, aquilo que eu acabei de dizer deve estar muito presente no nosso espírito. Passaram sessenta anos desde a Segunda Guerra Mundial e a Europa, em conjunto com os seus aliados, está a definir o seu futuro. Infelizmente, a Rússia, herdeira do manto da URSS, continua a fazer declarações negando a sua influência sobre os países da Europa Oriental e a ocupação do meu país, a Letónia, e da Lituânia e da Estónia. Esta negação da verdade histórica, este apoio deliberado aos crimes do regime comunista é humilhante. Equivale a desprezar as vítimas do regime e, no entanto, está a acontecer hoje. A Rússia está a tentar aproveitar todas as oportunidades para manipular a opinião pública em todo o mundo. Mantém o problema dos não cidadãos da Letónia sob a atenção do público, exagerando-o, mas, simultaneamente, continua a violar os direitos humanos das vítimas do regime totalitário soviético e das suas famílias, negando o seu sofrimento e as suas perdas. Esta atitude por parte da Rússia não fomenta a reconciliação entre este país e os estados da Europa Oriental e do Báltico que recuperaram a sua liberdade. Em nome da futura estabilidade da Europa, é preciso uma condenação genuína dos crimes do comunismo e é preciso uma resolução sobre as suas consequências. Apelo a que votem a favor desta resolução! 
Jana Bobošíková (NI ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, a história dos povos da UE não foi nada fácil. Assistiu a lutas entre os países, a traições mútuas e a atrocidades. Foi na Europa que surgiu a ideia da supremacia da raça ariana, a solução final para outras raças e as câmaras de gás e, o que é mais, inicialmente, o resto da Europa assumiu uma atitude passiva e não fez nada enquanto isto estava a acontecer.
Lamento ter de dizer que ainda não foi posto um ponto final a esta época. Sessenta anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, há deputados nesta Câmara que se recusam a votar a favor de resoluções que condenam o Holocausto, que colocam persistentemente o sofrimento das vítimas da Segunda Guerra Mundial ao mesmo nível do sofrimento dos arquitectos da mesma, que distorcem o passado e são incapazes de fazer uma distinção adequada entre as causas e os efeitos do conflito mais horrendo de todos os tempos.
Os discursos recentes de uma série de representantes máximos dos Estados-Membros e das instituições europeias para assinalar o sexagésimo aniversário do fim da guerra revelaram que eles estão empolgados com a ideia de que a nossa idade de ouro da prosperidade e da paz é um resultado directo da história da União Europeia. Não deveríamos esquecer que isto está longe de ser verdade, para bem das gerações futuras. A paz na Europa também pode ser atribuída à presença das tropas americanas em solo europeu e a prosperidade pode ser explicada através do crescimento económico na Ásia e nos Estados Unidos e do aumento do comércio global. Quanto à liberdade, houve revoluções numa série de países europeus, incluindo no meu, sem qualquer ajuda de Bruxelas.
Preocupa-me um pouco que a democracia e a prosperidade que conseguimos alcançar estejam agora ameaçadas. O potencial da Europa para agir como actor global será diminuído por uma Constituição europeia incompreensível e injusta, que beneficia determinados países à custa de outros. A distância que existe entre os políticos e o mundo real constitui um outro factor que põe em perigo o futuro da Europa, uma vez que os cidadãos dos diversos Estados-Membros percebem cada vez menos a linguagem falada pelas instituições europeias e pelos seus representantes. Onde irá parar a Europa se os seus cidadãos não percebem os seus líderes? Tornar-se-á uma presa fácil para o populismo da pior espécie, simplesmente porque ninguém consegue compreendê-la?
Estou firmemente convencida de que nenhuma campanha mediática conseguirá reforçar a confiança dos cidadãos na ideia de uma Europa comum. A única forma de o conseguir consiste na implementação de medidas práticas e de fácil compreensão que apresentem soluções para os problemas reais. A incapacidade dos líderes europeus de promover o crescimento e a abordagem cobarde e euro-nacionalista das questões económicas estão longe de constituir respostas adequadas à dura realidade da economia global.
Represento os cidadãos de um país que sofreu por causa da Cortina de Ferro, que caiu há 15 anos atrás. Hoje, no entanto, estamos a assistir a tentativas de construir novas "cortinas" em torno da Europa para deixar de fora os Estados Unidos, os têxteis chineses, a mão-de-obra barata e muitos requerentes de asilo. O isolamento do mundo não resolverá os problemas que a Europa enfrenta.
O desinteresse dos cidadãos e o abrandamento da economia tornam manifesto que a forma como a Europa está a ser governada actualmente será insustentável se esta quiser ser competitiva.
Penso que os líderes da UE deveriam ter a coragem de admitir perante si próprios e perante os cidadãos que a Estratégia de Lisboa ressuscitada e a Constituição europeia, que é injusta, não passam de becos sem saída e não resultarão em mais justiça, liberdade ou prosperidade. A única resposta correcta à actual situação da economia e da política globais consiste na abertura, na limitação da nossa interferência em questões económicas, na redução de impostos, em permitir aos Estados nacionais que ajam de uma forma mais flexível e em coordenar as matérias a nível europeu de uma maneira sensata e apenas nos casos em que esta coordenação se revele necessária. 
Presidente.
   Recebi uma proposta de resolução(1), apresentada nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira.
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ).
    A propósito das comemorações dos sessenta anos da Vitória sobre o nazi-fascismo está a ser desencadeada uma repugnante operação de revisão e distorção da verdade histórica, onde a inaceitável proposta de resolução da Comissão de Assuntos Externos do PE se integra.
Longe de ingénua, esta miserável falsificação da história procura atingir objectivos bem concretos.
Apagar o contributo decisivo e fundamental da União Soviética e a gloriosa luta do seu povo para a destruição da brutal máquina de destruição que foram os exércitos e os regimes nazi-facistas. Assim como o seu papel decisivo na contenção da agressividade imperialista no pós-guerra
Silenciar e caluniar o papel cimeiro e heróico dos comunistas na luta antifascista.
Fazer esquecer o horror nazi, os seus milhões de mortos em campos de concentração, os milhões de homens, mulheres, crianças assassinadas, a destruição sistemática de países inteiros.
Branquear as responsabilidades do grande capital alemão na ascensão de Hitler. As cumplicidades das grandes potências capitalistas, que alimentaram até ao fim a esperança de que a máquina de guerra nazi destruiria, e só, a União Soviética.
Procurar, como há sessenta anos, justificar o injustificável, a agressividade do imperialismo, o militarismo e a agressão à soberania dos povos.
Não terão êxito! 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia uma série de perguntas orais dirigidas ao Conselho, nos termos do artigo 109º do Regimento (B6-0236/2005). 
Presidente.
   A pergunta nº 1 é retirada.
Terá o Conselho conhecimento do facto de o “National Labor Relations Board” (NLRB) norte americano ter privado os professores graduados que trabalham nas Universidades privadas dos Estados Unidos da América da protecção da legislação laboral em vigor naquele país? O direito de as pessoas se organizarem colectivamente em sindicatos faz parte dos Direitos Humanos. Estará o Conselho na disposição de exercer pressão sobre a Administração Bush, a fim de permitir que os sindicatos de docentes se organizem para defender a qualidade dos postos de trabalho, a liberdade dentro das academias e os padrões intelectuais das Universidades norte americanas? 
Nicolas Schmit,
    Senhor Presidente, relativamente à situação dos professores graduados nos Estados Unidos, posso responder ao senhor deputado Robert Evans que o Conselho não está informado da situação exposta nesta pergunta.
O tipo de relações profissionais mencionadas pelo senhor deputado releva exclusivamente da competência dos Estados-Membros. É por isso que, embora as questões relativas aos direitos humanos constituam uma parte importante do diálogo regular entre a União Europeia e os Estados Unidos, a União não tem possibilidade de debater esse tipo de relações profissionais com as autoridades americanas. 
Robert Evans (PSE ).
   - Muito obrigado pela sua resposta, embora não fosse exactamente a que eu gostaria de ouvir. Esta não é decerto uma matéria que necessita que 25 países actuem individualmente; trata-se de uma questão muito séria.
As nossas relações com os Estados Unidos não têm apenas a ver com comércio e empresas que ganham dinheiro e esta também não é uma questão que diga apenas respeito aos Estados Unidos, nem que interesse apenas a cidadãos americanos, pois há um número considerável de Europeus que ensinam nessas instituições americanas. Agora compreendo que o director da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, tenha dado instruções acerca da forma como gostaria que os professores graduados fossem tratados e castigados.
Gostaria de dizer à Presidência, num espírito de solidariedade e em defesa da legislação internacional do trabalho, que não devíamos ficar calados sobre este assunto nem devíamos manter-nos à margem dos acontecimentos e permitir uma violação flagrante dos direitos dos trabalhadores. Muito embora isto esteja a acontecer nos Estados Unidos, também pode estar a afectar cidadãos europeus. Exorto o Senhor Presidente em exercício a voltar atrás e ver que mais é possível fazer. 
Nicolas Schmit,
    Lamento não poder responder mais nada além do que já disse, mas tomo boa nota, apesar de tudo, dos comentários do senhor deputado. Todos os países têm evidentemente – e partilho absolutamente esse ponto de vista – de respeitar as leis internacionais que regem o trabalho. Trata-se de um ponto de que tomo nota e que poderá certamente, como já disse, ser referido no âmbito das relações com os Estados Unidos. 
Presidente.
Será que as disposições relativas às minorias em vigor na Sérvia, especialmente na Voivodina, na região de Sandzak de Novi Pazar e no vale de Presevo, são conformes às normas europeias? No entender do Conselho, como devem as mesmas ser avaliadas comparativamente às aplicáveis na Macedónia em virtude do Acordo de Ohrid? 
Nicolas Schmit,
    O Conselho acompanha de perto a evolução da situação relativa os direitos das minorias nos Balcãs Ocidentais. A última análise realizada quanto aos direitos das minorias na Sérvia e no Montenegro é a apresentada pela Comissão no seu estudo de exequibilidade para a abertura das negociações sobre um acordo de estabilização e associação com a Sérvia e o Montenegro. A situação relativa aos direitos das minorias na Antiga República Jugoslava da Macedónia, pelo seu lado, foi descrita no último relatório anual da Comissão elaborado no âmbito do processo de estabilização e associação.
Em geral, a situação em matéria de direitos das minorias nas regiões dos Balcãs Ocidentais melhorou ao longo destes últimos anos, embora ainda faltem progressos importantes. Em vez de estabelecer uma comparação entre as disposições tomadas face às minorias na Sérvia e no Montenegro e na Antiga República Jugoslava da Macedónia, o Conselho tenciona continuar a encorajar os dois países, dada a sua situação perfeitamente específica, a prosseguirem uma política das minorias que cumpra plenamente as normas europeias. 
Bernd Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, uma vez que o Acordo de Ohrid impõe condições muito rigorosas à Macedónia, no que diz respeito à protecção das minorias, queria pedir que evitássemos critérios duplos, coisa que penso corremos o risco de fazer. Estamos preocupados, sobretudo, com duas regiões: com Sandzak de Novi Pazar e Vojvodina, onde continuam a ser extremamente graves os problemas com as minorias, para os quais queria chamar a sua atenção. 
Nicolas Schmit,
    Estou perfeitamente de acordo com a importância de chamar a atenção do Conselho para o tratamento das minorias nas regiões que acaba de referir e de estabelecer uma espécie de comparação com a protecção das minorias nos termos do Acordo de Ohrid.
Todavia, penso que se trata de duas situações diferentes que têm de ser avaliadas enquanto tal. A União não deixará com certeza, no âmbito do desenvolvimento das suas relações com a Sérvia, de insistir fortemente na protecção das minorias nas regiões a que o senhor deputado faz referência. 
Presidente.
Que resposta foi dada pelo Conselho à sugestão feita pelo Comissário Rehn na reunião de Janeiro da Comissão dos Assuntos Externos de que, numa tentativa para sair do actual impasse, a Comissão estava disposta a analisar a possibilidade de acrescentar o artigo 308º do Tratado CE como segunda base jurídica dos regulamentos em matéria de ajuda e comércio? 
Nicolas Schmit,
    Como já foi salientado em resposta a perguntas semelhantes, o Conselho nunca deixou de afirmar a sua preocupação com o prosseguimento dos esforços no sentido da reunificação de Chipre e o seu desejo é o de que todos os Cipriotas possam em breve viver juntos, enquanto cidadãos cipriotas e europeus de uma ilha reunificada no seio da União Europeia.
Nesta perspectiva, a União Europeia preocupou-se em analisar medidas susceptíveis de pôr termo ao isolamento da comunidade cipriota turca e em facilitar a reunificação de Chipre, encorajando o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca. Algumas medidas foram já tomadas nesse sentido, como o regulamento dito da Linha Verde, adoptado em 2004 e recentemente alterado de forma a alargar o seu campo de aplicação e a aumentar a sua eficácia.
Foi também realizado um trabalho importante em torno de outras medidas, a saber, as propostas da Comissão relativas, por um lado, ao instrumento de apoio financeiro visando encorajar o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca e, por outro lado, às trocas com as zonas onde o governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo. A adopção destas duas propostas ainda não é possível pois ainda restam algumas dificuldades a ultrapassar, nomeadamente no que respeita às trocas directas.
É a esta última proposta que o senhor deputado se refere mais concretamente. A hipótese avançada pelo Comissário Rehn na reunião de Janeiro na Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento, relativa à eventual modificação da base jurídica dessa proposta, não foi até ao momento apresentada ao Conselho. Compete, com efeito, à Comissão modificar nesse sentido a sua proposta, se assim o desejar. A Presidência não pode evidentemente, nesta fase, antecipar as deliberações eventuais do Conselho a este respeito.
Devo, todavia, fazer notar que existem pareceres jurídicos que não confirmam a abordagem da Comissão quanto à base jurídica por ela inicialmente aprovada. O Conselho pode, por intermédio da Presidência, assegurar mais uma vez ao senhor deputado que prosseguirá os seus esforços no sentido de favorecer a integração económica da ilha e de melhorar as relações entre as duas comunidades cipriotas e com a União Europeia. 
Sarah Ludford (ALDE ),
   Agradeço ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a sua resposta. O que me parece é que toda a gente culpa toda a gente. Já há mais de um ano que o Conselho prometeu solenemente pôr fim ao isolamento dos cipriotas turcos na sequência do voto no "Sim" por parte de dois terços dos elementos dessa comuniadade que se pronunciaram sobre o Plano Annan, das Nações Unidas, com vista a um acordo político. As pessoas acabam por ter de perguntar que confiança se pode ter nas promessas solenes feitas pela União Europeia, se este for um exemplo de incumprimento. Como o Senhor Ministro assinalou, o comércio directo e a ajuda à economia da região norte contribuiriam para se chegar a um acordo político. Não ajuda ninguém o facto de os cipriotas turcos estarem tão atrás dos cipriotas gregos em matéria de rendimentos e de desenvolvimento económico.
Quando é que se vai exercer alguma pressão séria para que essa promessa feita há mais de um ano seja realmente cumprida? Entretanto, os cipriotas turcos para ali estão, isolados, a perder a confiança nas promessas da UE. Devo confessar que não os censuro. Quando é que podemos contar com a aprovação desses dois regulamentos? 

Nicolas Schmit,
    Posso dizer-lhe muito simplesmente, Senhora Deputada, que a sua pergunta vem no momento ideal, uma vez que, daqui a hora e meia, eu próprio, enquanto representante da Presidência, e o Comissário Rehn, vamos partir para Chipre para tentar discutir os problemas que a senhora acaba de referir. Penso estar perfeitamente nas intenções da Presidência obter, o mais rapidamente possível, a resolução desses problemas e agir assim em conformidade com os compromissos políticos que o Conselho assumiu no passado mês de Abril. 
Presidente.
   Por não se encontrar presente a sua autora, a pergunta nº 5 caduca.
Foi recentemente publicado um relatório conjunto das organizações Oxfam, ActionAid e European Debt and Development Coalition, no qual é avaliada a actuação dos Estados-Membros da União Europeia na área do desenvolvimento. Na Assembleia-Geral da ONU em 1970, os países ricos do mundo decidiram que iriam procurar atingir a meta de 0,7% do INB para a ajuda externa, o mais tardar, em 1980. Vinte e cinco anos após esta data, só cinco países atingiram este objectivo, quatro dos quais são Estados-Membros da UE. Muitos outros países quebraram as promessas feitas no que respeita à erradicação da pobreza. A Irlanda, por exemplo, abandonou os seus planos de atingir a meta dos 0,7% em 2007.
Como a Presidência luxemburguesa declarou que a luta contra a pobreza seria o principal objectivo do seu programa, gostaríamos de saber se a Presidência tenciona usar a sua influência para obter dos Estados-Membros a renovação das suas promessas de ajuda e de que forma pretende garantir o cumprimento dos objectivos da UE no domínio da ajuda ao desenvolvimento. 
Nicolas Schmit,
    As propostas da Comissão que identificam as medidas a tomar para acelerar a concretização dos Objectivos do Milénio encontram-se sobre a mesa do Conselho, ao nível do grupo de trabalho, desde 14 de Abril de 2005. A Presidência luxemburguesa tem a intenção de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que o Conselho seja capaz, na sua sessão de 23 e 24 de Maio próximos, de definir as grandes linhas dos seus compromissos renovados que visarão no essencial, em primeiro lugar, fixar novos objectivos intercalares de aumento dos orçamentos de ajuda pública até ao ano 2010, individuais e relativos à União no seu conjunto, com vista a conseguir atingir um valor global de 0,7% do PIB até 2015; em segundo lugar, acelerar as reformas no sentido de melhorar a qualidade da ajuda; em terceiro lugar, reconsiderar a maneira como a União Europeia, através do seu próprio modelo de desenvolvimento sustentável, e através, por outro lado, das suas políticas internas e externas, pode influenciar as condições do desenvolvimento. Trata-se da coerência das políticas ao serviço do desenvolvimento, que constitui um elemento fundamental da nossa abordagem em matéria de cooperação e desenvolvimento; e, em quarto lugar, fazer beneficiar prioritariamente a África destas novas orientações e aproveitar as oportunidades novas de uma parceria entre os dois continentes.
A União Europeia está perfeitamente consciente da importância e da urgência da sua tarefa. Neste contexto, o Conselho Europeu, na sua reunião de 22 e 23 de Março, convidou a Comissão e o Conselho a acelerarem os seus trabalhos, nomeadamente no que respeita às diversas componentes da vertente "desenvolvimento", de forma a finalizar as posições sobre os diferentes temas e a permitir à União Europeia desempenhar um papel activo nas discussões futuras com vista à Cimeira das Nações Unidas do mês de Setembro de 2005. Já anunciei esta manhã que o Conselho ECOFIN, após ter deliberado, na sua última reunião, novos modos de financiamento possíveis, vai voltar a esta questão na sua reunião informal que terá lugar este fim-de-semana. 
Gay Mitchell (PPE-DE ).
   - Gostaria de chamar a atenção do Senhor Presidente em exercício do Conselho para o facto de que esta meta dos 0,7% foi acordada há 35 anos e até à data apenas cinco Estados, quatro deles Estados-Membros da UE - quatro em 25 -, a cumpriram. Até 2025, haverá neste planeta mais 2 mil milhões de pessoas, 90% das quais nascidas no Terceiro Mundo. Que espécie de mundo vamos deixar à geração seguinte? Acabámos de falar da Segunda Guerra Mundial. O que é que estamos a construir para os nossos filhos e netos? Que medidas sólidas vai tomar o Conselho para garantir que os Estados-Membros cumpram as suas obrigações? 
Nicolas Schmit,
    Penso efectivamente que existe uma nova vontade de nos orientarmos clara e resolutamente para o objectivo dos 0,7%. Partilho evidentemente aquilo que acaba de ser dito pelo senhor deputado: já lá vai muito tempo. Com efeito, há mais de 30 anos que se fala desse objectivo. É tempo agora de o pôr em prática e é um facto que os prazos que foram fixados são talvez ainda excessivamente longos. 
Presidente.
No Período de Perguntas de 23 de Fevereiro de 2005, o autor da presente pergunta solicitou ao Conselho que recordasse aos israelitas que o Sr. Mordechai Vanunu foi ilegalmente levado da Europa, ou seja, foi literalmente raptado, para ser julgado em Israel. Os delitos de que era acusado tiveram lugar há 20 anos e é ridículo pretender que o Sr. Mordechai Vanunu detém ainda segredos susceptíveis de prejudicar Israel. Nessa ocasião, o autor da presente pergunta tinha igualmente solicitado ao Conselho que encorajasse o Governo israelita a deixar de perseguir o Sr. Mordechai Vanunu e a permitir-lhe deixar Israel e viver na União Europeia, se assim o desejasse.
Que medidas tenciona o Conselho tomar, uma vez que tudo leva a crer que o Governo israelita continua a perseguir o Sr. Mordechai Vanunu? 
Nicolas Schmit,
    Depois da minha intervenção perante o Parlamento em Fevereiro passado, o Governo israelita - facto que lamentamos - decidiu prolongar mais 12 meses as restrições impostas à libertação de Mordechai Vanunu no ano passado. Além disso, está em curso um processo, no qual o senhor Vanunu é acusado de ter infringido essas restrições e no seguimento do qual se arrisca a outra pena de prisão. Parece que este assunto é de uma sensibilidade extrema para as autoridades israelitas. Estas autoridades parecem querer proteger, por essa forma, a segurança do Estado israelita. Ao tomar a decisão de prolongar as restrições impostas ao Sr. Vanunu, o Governo israelita afirmou que este ainda possuía informações por divulgar.
Dito isto, perto de vinte anos após os factos, é também legítimo reconhecer a um indivíduo que passou dezoito anos na prisão os seus direitos fundamentais, como o direito a viver com dignidade, livre e em paz. Vamos portanto prosseguir o diálogo com as autoridades israelitas, nomeadamente sobre esta questão do respeito dos direitos humanos, no âmbito do diálogo político que realizamos com eles, assim como da aplicação da política de vizinhança com a qual o Governo israelita se comprometeu a cooperar, sobre as questões de segurança e de não proliferação das armas de destruição maciça, e, concretamente, sobre o respeito dos direitos humanos. 
David Martin (PSE ).
   - Agradeço ao Senhor Presidente em exercício a sua resposta, que foi tão útil quanto podia ser, dadas as circunstâncias. No entanto, para mim é claro que Israel passou da protecção da segurança do Estado à perseguição deste homem. Espero que o Conselho mantenha a pressão sobre Israel para o libertar. Mordechai Vanunu foi eleito reitor da Universidade de Glasgow, no meu país, e gostaríamos muito de o ver poder regressar à universidade e assumir as suas funções. Faço votos, portanto, de que o Conselho mantenha a sua pressão. 
Nicolas Schmit,
    O Conselho toma nota do aspecto que o senhor deputado abordou e fará o que acabei de dizer. 
Presidente.
Actualmente na Geórgia cometem-se crimes contra a população grega e registam-se ataques na região de Tsalka, berço da população puramente grega. Foram assassinadas famílias gregas e outras foram expulsas das suas aldeias como denunciam as organizações da diáspora grega. Paralelamente deparam-se com problemas com o seu património imobiliário. Segundo dados relativos aos últimos sete anos, cerca de 7 000 "atacantes" confiscaram as habitações e os bens dos gregos recusando-se a devolvê-los aos seus legítimos proprietários.
Qual a opinião do Conselho da União Europeia sobre estes acontecimentos? Que medidas tenciona tomar relativamente à protecção dos direitos fundamentais dos gregos na Geórgia? Tenciona a Presidência e o Sr. Solana fazer diligências junto de Tblissi sobre esta matéria? Está o Sr. Solana preparado, em cooperação com a OSCE, o Conselho da Europa e a Comissão dos Direitos Humanos da ONU, a apresentar um relatório sobre a situação dos direitos dos gregos na Geórgia? 
Nicolas Schmit,
    O Conselho quer antes de mais agradecer ao senhor deputado as informações que comunicou sobre a violação dos direitos fundamentais dos gregos da Geórgia. No diálogo político que a União Europeia mantém com a Geórgia, o Conselho exprimiu repetidas vezes as suas preocupações quanto à necessidade de melhorar a protecção dos direitos humanos naquele país parceiro. O Conselho continuará a aproveitar todas as ocasiões para transmitir as suas preocupações relativas aos direitos humanos na Geórgia, nomeadamente no âmbito da sua cooperação com a OSCE, o Conselho da Europa e a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas.
O Secretário-Geral e Alto Representante para a PESC nomeou, em 17 de Janeiro de 2005, o senhor Michael Matthiessen para seu representante pessoal para os direitos humanos. O representante especial da União Europeia para o Cáucaso do Sul, o senhor Talvitie, ajuda também a Geórgia a levar a bom porto reformas políticas e económicas, nomeadamente no que respeita ao Estado de direito, à democratização, aos direitos humanos, à boa governança, ao desenvolvimento e à redução da pobreza.
O Conselho, nas suas conclusões de 25 de Abril, salientou a importância desses objectivos e renovou o seu compromisso de desenvolver, no âmbito das suas relações, e nomeadamente da Política Europeia de Vizinhança, esses diferentes elementos. Na redacção e na negociação do plano de acção relativo à Política Europeia de Vizinhança entre a União Europeia e a Geórgia, a União Europeia insistirá na necessidade de melhorar a protecção dos direitos humanos naquele país. O Conselho tem portanto a intenção de acompanhar muito de perto a evolução da situação da comunidade grega e de levantar a questão junto das autoridades georgianas de cada vez que tiver oportunidade para o fazer.
O Parlamento Europeu desejará talvez, também ele, abordar esta questão na próxima reunião do Comité de Cooperação Parlamentar União Europeia - Geórgia, que, segundo as minhas informações, terá lugar a 13 e 14 de Junho de 2005. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho pela sua resposta. Concordo em absoluto com o quadro de princípios que nos apresentou.
No entanto, o problema não é apenas o quadro de princípios: é aquilo que podemos fazer na União Europeia, em termos práticos, para proteger os direitos humanos e das minorias na Geórgia e em todo o mundo. Quais são os mecanismos de pressão e de controlo de que dispomos, enquanto União Europeia, para convencer ou pressionar as autoridades da Geórgia a respeitarem os direitos da minoria grega?
Digo isto porque tenho diante de mim o relatório do enviado especial – que V. Exa. também referiu – da União Europeia para os direitos humanos na Geórgia, com data de 12 de Abril, que chama a atenção para a situação dos direitos humanos e, devo dizê-lo, descreve uma situação muito desagradável para os gregos que vivem na Geórgia.
O que fazemos nós? De que ferramentas dispomos, no âmbito das nossas relações com a Geórgia? Penso que é isto que hoje é importante. 
Nicolas Schmit,
    A Geórgia atravessou um período de grandes perturbações mas comprometeu-se agora na via da democratização. Procura, além disso, a aproximação com a União Europeia. Penso que essa aproximação com a União Europeia, nomeadamente no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, deveria permitir exercer também uma pressão sobre as autoridades georgianas para as levar a respeitar não só os direitos do Homem em geral, mas também, e nomeadamente, os direitos das minorias. Creio portanto que, no âmbito das relações entre a União Europeia e a Geórgia, essa questão deverá ocupar um lugar importante. É aliás pelo facto de a Geórgia pretender aproximar-se da Europa, e nomeadamente da União Europeia, que estaremos mais aptos a defender também os direitos das minorias gregas a que o senhor deputado fez referência. 
Presidente.
Em 2 de Fevereiro de 2005, em Sofia, oito chefes de Estado e de governo lançaram a "Década da inclusão dos Roma 2005-2015" e comprometeram-se a envidar esforços, com o objectivo de pôr termo à discriminação e de eliminar as clivagens inaceitáveis existentes entre os Roma e o resto da sociedade.
Como pensa o Conselho contribuir para a concretização dos objectivos desta iniciativa? O Conselho está pronto a prestar informações regulares sobre os progressos registados na integração dos Roma na sociedade europeia? 
Nicolas Schmit,
    O Conselho congratula-se com o compromisso assumido por vários Chefes de Estado ou de Governo, a 2 de Fevereiro de 2005, em Sófia, de eliminar toda e qualquer forma de discriminação em relação aos Romanichéis até 2015. Não preciso de recordar os debates que acabámos de ter sobre o final da Segunda Guerra Mundial e sobre os sofrimentos a que estiveram sujeitas as populações romanichéis. Esse compromisso constitui uma iniciativa fundamental dado que, desde 1 Maio de 2004, as comunidades romanichéis se tornaram a minoria étnica mais importante no seio da União Europeia. Devido à especificidade da sua situação, a sua integração constitui um desafio de grande amplitude em matéria de protecção dos direitos fundamentais e de inclusão social.
Como o senhor deputado sabe com certeza, a União Europeia, nas negociações de adesão dos novos Estados-Membros, assim como com a Bulgária e a Roménia, referiu repetidas vezes a situação dos Romanichéis como sendo um domínio que exige a atenção política dos governos destes Estados, à luz nomeadamente dos critérios políticos de Copenhaga relativos mais concretamente à necessidade de garantir o respeito assim como a protecção das minorias.
No que se refere a fazer face ao desafio da integração das comunidades romanichéis, a responsabilidade principal cabe às autoridades nacionais, assim como às colectividades regionais e locais onde os romanichéis estão mais representados. Os actores da sociedade civil, assim como os próprios Romanichéis, possuem também um papel fundamental a desempenhar. Pelo seu lado, os Estados-Membros podem também pôr em prática a nível comunitário diferentes programas políticos e instrumentos pertinentes em matéria de não discriminação, de igualdade de tratamento e de inserção social. Podem nomeadamente recorrer à Directiva 2000/43 do Conselho, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção de raça ou de origem étnica. Esta directiva abrange com efeito um vasto leque de domínios onde a discriminação relativamente aos Romanichéis pode ocorrer: emprego, formação, educação, protecção social, acesso aos bens e aos serviços e acesso ao alojamento.
Por fim, os Fundos Estruturais, e nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu, podem financiar um certo número de iniciativas a favor da comunidade romanichel. É o caso nomeadamente da iniciativa comunitária Equal, financiada pelo Fundo Social Europeu e que desenvolve novas abordagens para lutar contra a discriminação e as desigualdades que, no mercado do emprego, visam especificamente a comunidade romanichel. 
Claude Moraes (PSE ).
   – Muito obrigado pela sua resposta. O Senhor Presidente em exercício reflectiu nela a gravidade do desafio com que nos confrontamos, dado que os Romanichéis (ou Roma) são neste momento a maior minoria homogénea da União Europeia alargada.
Acaso estamos cientes da falta de actividade dos Estados-Membros, por exemplo, da falta de execução da Directiva relativa à Igualdade de Tratamento e do artigo 13º da Directiva relativa à Igualdade das Raças, em que a Comissão toma medidas que visam a imposição da execução? Estamos cientes de que os Estados-Membros estão muito atrasados em matéria de execução da legislação existente que protegeria a comunidade dos Romanichéis, especialmente em matéria de emprego? Esta é uma questão importante. Será que a questão dos Romanichéis, atendendo à sua enorme dimensão, pode reflectir-se nas declarações finais da Presidência luxemburguesa, para garantir que a Presidência do Reino Unido, que se lhe vai seguir, a leve igualmente a sério? 
David Martin (PSE ).
   - (EN) Desejo insistir junto do Senhor Presidente em exercício no aspecto final que foi focado pelo meu colega. Se esta questão fosse levantada a nível de Chefes de Estado ou de Governo e o comunicado final lhe fizesse uma referência, isso enviaria uma mensagem muito positiva. Os Romanichéis sentem que são um grupo negligenciado no seio desta União Europeia. Levantar a questão a nível de Chefes de Estado ou de Governo e fazer-lhe referência no comunicado final enviar-lhes-ia um sinal positivo e talvez servisse de exemplo, incentivando os Estados-Membros a tomarem as medidas adequadas. 
Nicolas Schmit,
    Em primeiro lugar, direi que o direito comunitário tem de ser aplicado integralmente por todos os Estados-Membros. Creio tratar-se de um dever comum a todos os Estados a partir do momento em que se tornam membros da União Europeia.
Gostaria de acrescentar que o programa de acção comunitário contra a discriminação visa promover medidas destinadas a combater a discriminação baseada na origem racial ou étnica. Um dos domínios prioritários identificados no programa de trabalho para 2004 tinha como alvo específico a integração dos Romanichéis no mercado de trabalho. Trata-se, para todos os Estados-Membros que têm minorias romanichéis no seu território, de incluir essas minorias nos seus programas de acção nacionais em matéria de mercado de trabalho. Penso que se trata de utilizar os instrumentos comunitários que citei anteriormente para encorajar e levar os Estados-Membros a tratar desta forma a integração social das minorias romanichéis. 
Presidente.
A Comissão apresentou novas propostas de directiva sobre a segurança das centrais nucleares e sobre a remoção final dos resíduos nucleares. Durante a presidência actualmente em exercício do Conselho não se registaram progressos dignos de menção nesta matéria ao nível do Conselho. Qual é a posição do Estado que detém a presidência quanto à falta de progressos nesta matéria e quando serão previsíveis esses progressos? 
Nicolas Schmit,
    Como o Conselho já referiu na sua resposta à pergunta nº 1778 colocada pelo senhor deputado Rübig, o processo de análise das propostas da Comissão conduziu o Conselho a adoptar, no passado dia 28 de Junho, conclusões sobre a segurança nuclear e a segurança da gestão dos combustíveis irradiados e dos resíduos radioactivos.
Essas conclusões reafirmam a determinação da Comunidade e dos seus Estados-Membros de manterem um nível elevado de segurança nuclear. Simultaneamente, trata-se de facilitar – e cito essas conclusões - a escolha de um ou vários instrumentos no âmbito do tratado EURATOM susceptíveis de contribuir mais eficazmente para garantir a segurança nuclear e a gestão segura do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos sem excluir nenhum instrumento e em conformidade com os princípios relativos à melhoria da legislação.
Por aplicação dessas conclusões, foi ultimado um plano de acção no segundo semestre 2004, o qual se articula em torno de três vertentes: segurança das instalações nucleares; segurança da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos; financiamento do desmantelamento das instalações nucleares e da gestão segura do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos.
Neste âmbito, a Presidência luxemburguesa elaborou um programa de trabalho que pormenoriza as tarefas a executar e constituiu os três grupos de especialistas encarregados das diferentes vertentes desse plano de acção. Com base neste programa e tendo em conta o calendário das diversas instâncias internacionais cujos trabalhos são pertinentes para as tarefas a realizar, está pensado um relatório de conjunto para o final de 2006.
Posso assegurar-lhes que a Presidência luxemburguesa atribui uma importância capital a este assunto. Todavia, somos forçados a constatar que existem minorias que entravam o processo e não nos permitem avançar mais rapidamente nessa via. 
Jonas Sjöstedt (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, desejo agradecer ao Conselho a sua resposta à pergunta do senhor deputado Seppänen. Tenho duas perguntas complementares. A primeira é se o Conselho considera que o armazenamento final dos resíduos nucleares é uma questão de interesse comum, a ponto de a União Europeia tentar obter soluções comuns para os diversos Estados-Membros, por exemplo, relativamente ao modo e ao local onde os seus resíduos devem ser finalmente armazenados. A minha segunda pergunta diz respeito ao Tratado Euratom. Um dos pontos em debate nas negociações relativas à nova Constituição referia-se, evidentemente, à questão de saber se o Tratado Euratom deverá ser mantido em vigor, como a Constituição permite. O Conselho considera que a condução de uma política supranacional neste domínio se tornaria mais difícil se o Tratado Euratom não existisse como base jurídica? 
Nicolas Schmit,
    Comecemos pelo tratado Euratom. Tiveram lugar, à margem da Convenção, iniciativas para pedir precisamente uma reforma do tratado Euratom. Penso que seria efectivamente tempo de proceder a uma reforma em profundidade desse tratado. Mas sabemos que se trata de uma reforma extremamente difícil, uma vez que nem todos os Estados-Membros compartilham a mesma abordagem em matéria de desenvolvimento do sector nuclear. Alguns pensam, aliás, que não se deve pura e simplesmente desenvolver o sector nuclear. Foi um pouco por essa razão que nos mantivemos numa situação de bloqueio.
Quanto à questão do armazenamento, já vos informei de que estavam em curso concertações entre os especialistas para encontrar uma maneira melhor de assegurar o armazenamento dos resíduos nucleares. Posso garantir-lhes que, no contexto dos trabalhos conduzidos actualmente, a Presidência fará tudo o que estiver ao seu alcance para fazer avançar essa questão mantendo bem presente a segurança e a protecção máxima do ambiente, mas também das pessoas. 
Presidente.
O Primeiro-Ministro turco, Tayyp Erdogan, anunciou recentemente que o Governo decidiu adiar a data de entrada em vigor do novo Código Penal revisto do país, normalmente prevista para este mês.
Dado que a revisão e entrada em vigor do Código Penal era uma condição básica imposta pelas Instituições comunitárias para a convergência da Turquia com o acervo comunitário, como encara o Conselho este adiamento? Foi oficialmente informado pelo Governo turco das razões deste adiamento, bem como sobre a data definitiva de entrada em vigor do novo Código Penal e, em caso afirmativo, qual a resposta do Governo turco? Considera que a sua não aplicação teria consequências para o início das negociações com este país candidato previsto para 3 de Outubro de 2005? 
Nicolas Schmit,
    O Código Penal constitui um dos seis textos legislativos específicos referidos pela Comissão na sua recomendação de Outubro de 2004 que, nos termos das conclusões do Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro de 2004, devem entrar em vigor antes da abertura das negociações de adesão.
A União encontra-se informada da decisão tomada pelo Governo turco de adiar a data de entrada em vigor desse Código. As autoridades turcas referiram que a entrada em vigor do novo Código Penal estava agora prevista para 1 Junho de 2005 em vez de 1 Abril de 2005. A Turquia declarou a sua intenção de aproveitar essa ocasião para introduzir no texto modificações com vista nomeadamente a melhorar as disposições relativas à liberdade de expressão e à liberdade da imprensa.
Na recente reunião do Conselho de Associação com a Turquia, a União Europeia fez referência a esse assunto importante e encorajou a Turquia a rever as suas disposições com vista a dar resposta às preocupações da União neste domínio e a cumprir os princípios e os critérios de Copenhaga. 
Rodi Κratsa-Τsagaropoulou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de lhe perguntar mais especificamente se está a acompanhar a evolução da reforma do Código Penal, o rumo que esta está a tomar e o calendário para a sua aplicação. Quais são as exigências específicas que faz? Já estabeleceu algum calendário? Vai ser uma questão importante para V. Exa., antes de 3 de Outubro, quando examinar os critérios e as obrigações da Turquia? 
Nicolas Schmit,
    Penso, de facto, que a Comissão e o Conselho acompanham muito atentamente os desenvolvimentos desta questão crucial e importante. Nesta fase, não tenho qualquer razão para duvidar da firme intenção das autoridades turcas de adoptarem e de porem em prática um Código Penal revisto pelas razões que vos referi. É por isso que acredito que não há razões para pôr em dúvida as decisões tomadas pelo Conselho Europeu. 
Presidente.
Na perspectiva de uma eventual condenação à morte de Saddam Hussein e tendo em conta a posição categórica da UE a favor da abolição ou da não execuação da pena capital e do direito a um processo justo, bem como a declaração do presidente do Iraque, de acordo com a qual a assinatura da execução é contrária às suas convicções em matéria de direitos humanos, de que é defensor, e aos seus princípios a favor da abolição da pena de morte, que medidas pretende tomar o Conselho para deixar clara, de uma vez por todas, a oposição da UE à pena demorte? 
Nicolas Schmit,
    A posição da União Europeia a favor da abolição da pena de morte é bem conhecida; é activamente defendida pela União Europeia nas suas relações com os países terceiros assim como a nível multilateral, nos termos das orientações da União Europeia no que respeita à pena de morte.
O Conselho reagiu em Julho de 2004, face ao restabelecimento da pena de morte no Iraque, levantando repetidas vezes essa questão junto das autoridades iraquianas, e continuará a fazê-lo no futuro. 
Adamos Adamou (GUE/NGL ),
   Obrigado, Senhor Ministro, pela resposta que deu à pergunta do senhor deputado Papadimoulis. Não tenho qualquer comentário a fazer. 
Presidente.
As condições de participação de partidos de minorias étnicas em actos eleitorais na Roménia encontram-se definidas na lei: no mínimo, 15% dos filiados nos partidos em causa deverão ser membros da minoria étnica, devendo o partido recolher mais de 300 assinaturas em cada uma das quinze regiões da Roménia. No seu Congresso de 16 de Julho de 2004, o Conselho da Europa constatava que estes requisitos "não foram aplicados a qualquer dos partidos existentes". A Comissão de Veneza do Conselho da Europa verificava, em 6 de Dezembro de 2004, "que as condições estipuladas para as minorias étnicas nacionais apresentarem candidatos às eleições são proibitivas", e que, por conseguinte, é impossível preenchê-las (parecer da Comissão nº 300/2004). A Comissão Europeia verificou, no seu relatório sobre a Roménia, que a inscrição de partidos das minorias étnicas para efeitos eleitorais é consideravelmente dificultada por obstáculos de natureza administrativa.
De que mais informações dispõe o Conselho sobre esta situação na Roménia? Que medidas tomou para a resolver? Que acções pensa levar a efeito, na perspectiva da proximidade da adesão da Roménia à UE, para alterar esta situação e possibilitar que as minorias étnicas nacionais da Roménia disponham de um direito de representação correspondente aos padrões europeus? 
Nicolas Schmit,
    Tal como a Comissão e o Parlamento, o Conselho salientou, ao longo de todo o processo de alargamento, a importância especial da protecção das minorias assim como a igualdade de oportunidades na representação política dessas minorias.
Mais concretamente, na última reunião do Conselho de Associação UE-Roménia, antes portanto da assinatura do tratado de adesão, a União afirmou que o pluralismo político constituía um princípio essencial de qualquer democracia e que se encontrava fundamentalmente ligado ao respeito dos critérios políticos de Copenhaga. Solicitou insistentemente à Roménia que modificasse todas as disposições legislativas restritivas com respeito aos partidos políticos e à organização das eleições locais que, no passado, tinham impedido alguns partidos de tomarem parte nos escrutínios.
O Conselho está perfeitamente consciente dos problemas que sentem alguns novos partidos políticos representantes das minorias étnicas na Roménia para se registarem com vista às eleições. A evolução dessas questões continuará a ser acompanhada na perspectiva dos critérios políticos de Copenhaga, no exercício de acompanhamento reforçado da preparação da Roménia para a adesão. 
Presidente.
Os Estados-Membros deram o seu acordo a dois instrumentos internacionais fundamentais relativos à protecção das crianças e respectivas famílias: por um lado, o Regulamento do Conselho (CE) n° 1347/2000(1) relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal; por outro, a Convenção da Haia de 1996 que trata das questões de responsabilidade parental nas relações entre Estados-Membros da UE e países terceiros. Enquanto instrumentos complementares, pretendia-se que entrassem em vigor mais ou menos na mesma altura.
Os Estados-Membros deveriam ter procedido ao depósito dos seus instrumentos de ratificação antes de 1 de Janeiro de 2005. Pode o Conselho confirmar que o processo está a ser bloqueado pelo Reino Unido e pela Espanha no que diz respeito à aplicação da Convenção a Gibraltar? Pode a Presidência descrever as medidas que tenciona tomar para resolver este problema, de forma a proporcionar um quadro jurídico para os casos de rapto de crianças entre Estados-Membros da UE e países terceiros? 
Nicolas Schmit,
    O Conselho pretende recordar o senhor deputado que considera que a Convenção relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de poder paternal e de medidas de protecção de menores concluída na Haia a 19 de Outubro de 1996 traz uma preciosa contribuição para a protecção dos menores a nível internacional e que é, portanto, desejável que essas disposições sejam aplicadas o mais rapidamente possível. Foi nesse sentido que o Conselho tomou a decisão, em 19 de Dezembro de 2002, de convidar os Estados-Membros a assinarem esta Convenção no interesse da Comunidade.
Quanto à ratificação desta Convenção, o Conselho desejaria informar a senhora deputada de que existe acordo geral sobre a oportunidade de ratificar essa Convenção e que um último problema subsiste, que diz respeito a Gibraltar. O Conselho espera que sejam desenvolvidos todos os esforços pelos dois Estados-Membros susceptíveis de encontrar uma solução sobre este ponto, de forma a que a Convenção possa ser ratificada pelos Estados-Membros no interesse da Comunidade, se possível antes do final de 2005. 
Diana Wallis (ALDE ).
   – Estou grata ao Senhor Presidente, mas creio que a ratificação da Convenção estava marcada para Março. Cartas provenientes da Convenção de Haia ficaram sem resposta, o que significa que a mensagem enviada aos pais e a outras pessoas que desejam tirar partido desta Convenção, tanto na Comunidade como em países terceiros, é uma mensagem muito insatisfatória. Também é muito negativa a mensagem enviada ao resto do mundo. Espero que se concretize a garantia dada pelo Senhor Presidente de que a Convenção entrará em vigor antes do fim do ano. 
Presidente.
Caso a Presidência luxemburguesa não alcance um compromisso relativamente ao orçamento para o período 2004-2007, não existirá o risco de o assunto se arrastar até ao início de 2006? Não haverá a probabilidade de a Presidência britânica se recusar a adoptar uma posição final sobre esta matéria? 
Nicolas Schmit,
    Em resposta a esta pergunta e às sugestões que são feitas, não posso senão repetir que a Presidência luxemburguesa continua firmemente determinada a concluir um acordo político sobre as perspectivas financeiras em Junho de 2005. É, aliás, o caso também para a grande maioria dos deputados do vosso Parlamento. Nenhum outro cenário está portanto pensado e a Presidência actual não duvida que, independentemente do resultado, as futuras Presidências assumirão com seriedade as responsabilidades que lhes incumbirão. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
      Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao representante do Conselho por nos ter informado que a Presidência está decidida a obter um acordo. Considero isso muito animador. No entanto, sinto-me de certo modo alarmado devido às últimas notícias que nos chegaram sobre este acordo, pois as suas condições seriam extremamente desvantajosas para os novos Estados-Membros, nomeadamente a Polónia e talvez, muito em especial, a República Checa e a Hungria. Na minha opinião, é absolutamente crucial que se chegue a acordo durante a Presidência luxemburguesa, ou seja, no primeiro semestre deste ano. Espero, a bem da Presidência e, na verdade, de todos nós, que esse acordo seja obtido, mas é essencial, a meu ver, que ele seja bem aceite pela opinião pública dos nossos países. 
Nicolas Schmit,
    A Presidência luxemburguesa conta com o apoio firme e resoluto do vosso Parlamento para chegar a um acordo. Por outro lado, espera que, com a boa vontade de todos os governos, possamos lá chegar. 
Presidente.
Face ao actual debate sobre os princípios em que se baseia o funcionamento, o financiamento e o controlo de um instrumento totalmente novo, o Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça (AECT), qual é a posição inicial do Conselho e a que parâmetros obedecem os debates sobre a eventual criação deste instrumento e as perspectivas da sua evolução futura? 
Nicolas Schmit,
    O Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça é objecto de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho submetida pela Comissão em 14 de Julho de 2004. Esta proposta de regulamento está em curso de análise por um dos grupos de trabalho do Conselho que se dedica nomeadamente às acções estruturais. No seguimento das discussões conduzidas no seio desse grupo desde o Verão passado, a Presidência apresentou, a 19 de Abril, um texto de compromisso, acessível ao público, que serve de base aos trabalhos do grupo encarregue das acções estruturais. É portanto impossível dizer nesta fase qual será a posição do Conselho no momento em que essa discussão for encerrada. Evidentemente que, como se trata de um regulamento adoptado segundo o processo de co-decisão, o Parlamento faz parte do processo. 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE ).
      Os meus agradecimentos, Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Claro que estou familiarizada com esta proposta de regulamento, mas há várias perguntas que gostaria de apresentar ao Conselho, a fim de conhecer a sua opinião. O nº 3 do artigo 159º do Tratado que institui a Comunidade Europeia prevê a aprovação de acções específicas não inseridas no âmbito dos fundos para realizar os objectivos de coesão económica e social enunciados no Tratado. Gostaria, por isso, de perguntar que tipo de acções são estas, quais os fundos em cujo âmbito a sua aprovação não se enquadra e se existem planos para criar novos fundos para o efeito. Além disso, na exposição de motivos da proposta de regulamento faz-se inicialmente referência à cooperação transnacional, inter-regional e transfronteiriça. No articulado subsequente, apenas é mencionada a cooperação transfronteiriça. Gostaria de saber se isto implica que essa cooperação será restringida, ou se as oportunidades de cooperação que existiram até à data ao abrigo do programa INTERREG IIIA continuarão a estar disponíveis. 
Nicolas Schmit,
    Efectivamente, a senhora deputada refere-se à terceira alínea do artigo 159º do Tratado, que prevê que podem ser aprovadas acções específicas, independentemente dos fundos visados na primeira alínea desse artigo, para realizar o objectivo de coesão económica e social previsto no Tratado. Pode tratar-se de acções de cooperação transfronteiriça ou de outras acções estruturais.
Não posso fornecer-lhe mais informações, uma vez que o grupo de trabalho tem precisamente por tarefa definir as outras acções estruturais que podem ser objecto dessas medidas previstas na terceira alínea do artigo 159º.
Presidente.
   Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 17 caduca.
Numa declaração, a União Europeia manifestou o seu regozijo pelo facto de o referendo sobre uma nova constituição no Burundi se ter desenrolado bem mas, simultaneamente, encorajou o Burundi a concretizar, o mais depressa possível, as restantes fases do processo eleitoral definidas nos acordos de paz.
Que iniciativas concretas já tomaram o Conselho e os Estados-Membros com vista a apoiar o processo eleitoral no Burundi e a ajudar a assegurar a estabilidade duradoura neste país também após as eleições? 
Nicolas Schmit,
    A União Europeia segue atentamente e apoia o processo de paz no Burundi. Neste sentido, congratula-se com a forma tranquila como se desenrolou o referendo sobre a adopção de uma nova Constituição, realizado no Burundi em 28 de Fevereiro deste ano. A adopção da Constituição foi um passo fundamental na via do restabelecimento da paz e da estabilidade, tanto no Burundi como no conjunto da região dos Grandes Lagos.
Durante as negociações do cessar-fogo e o período de transição de três anos, a União manteve-se estreitamente em contacto com todas as partes no Burundi, tanto através da presença do Enviado Especial da União Europeia, Senhor Aldo Ajello, como através de várias visitas efectuadas por sucessivas Presidências da UE. O nosso apoio foi demonstrado por meio de numerosas declarações e medidas empreendidas, não apenas no Burundi propriamente dito mas também nos Estados limítrofes e na África do Sul. De resto, a este último país se deve a iniciativa das negociações com vista ao cessar-fogo, que decorreram sob a égide, inicialmente, do Presidente Mandela e, em seguida, do Vice-Presidente Zuma.
A União Europeia contribuiu financeiramente para o destacamento de tropas africanas no Burundi, antes de essa missão ter sido subsequentemente assumida pela União Africana, e dá actualmente o seu apoio à missão das Nações Unidas naquele país. A UE prometeu contribuir com 4,4 milhões de euros para a organização das eleições e, em colaboração com a iniciativa regional, tem vindo a exercer pressão no sentido da definição de um calendário eleitoral antes do termo do período de transição, recentemente prorrogado até ao próximo dia 26 de Agosto.
A contribuição da União Europeia para as eleições perfaz um terço do orçamento total previsto para as mesmas. A UE está igualmente a preparar uma missão de observação que se deslocará ao Burundi para acompanhar as eleições legislativas, a realizar em 4 de Julho. O programa indicativo nacional, assinado em Agosto de 2003 no quadro do 9º FED, prevê uma dotação de 172 milhões de euros para o Burundi, a investir sobretudo nos domínios do desenvolvimento rural, do apoio orçamental e da boa governação. Sendo devidamente apoiados, todos estes domínios contribuirão para a manutenção a longo prazo da estabilidade naquele país após a realização das eleições. 
Johan Van Hecke (ALDE ).
    Senhor Presidente, queria apenas agradecer ao Senhor Ministro a resposta extremamente clara que nos deu. 
Presidente.
O Estatuto dos Deputados está novamente em debate. Trata-se não só de adoptar um sistema geral adequado de remunerações como também de dotar o sistema de transparência e de eliminar inúmeros privilégios de que os deputados europeus até à data beneficiavam, designadamente subsídios diários exagerados, subsídios fixos de secretariado sem comprovação das despesas efectivas, reembolso generoso de despesas de doença a partir do orçamento do Parlamento Europeu, assim como um seguro de vida gratuito.
De que forma tenciona o Conselho exercer influência sobre o Parlamento Europeu no tocante à transparência do sistema e à limitação dos referidos privilégios?
Está o Conselho disposto a tornar público o seu documento de trabalho sobre o Estatuto dos Deputados, apresentado em 26 de Abril de 2005, na sua versão integral e na forma submetida para efeitos de negociação?
De que forma tenciona o Conselho impedir que sejam introduzidos sub-repticiamente novos privilégios - por exemplo, através de decisões do Questores do Parlamento Europeu? De que possibilidades dispõe o Conselho de exigir e/ou impor uma utilização parcimoniosa e eficaz das dotações orçamentais pelo Parlamento Europeu? 
Nicolas Schmit,
   . A questão do Estatuto dos Deputados, a que o senhor deputado se refere na sua pergunta, e concretamente os princípios a aplicar ao reembolso de despesas dos membros do Parlamento Europeu, são actualmente objecto de negociações e discussões entre o Parlamento Europeu e o Conselho. De momento, nada mais posso avançar sobre esta matéria, já que as discussões ainda se encontram em curso e, por conseguinte, seria prematuro emitir hoje mais comentários sobre o assunto. 
Hans-Peter Martin (NI ).
   – Senhor Presidente, faço perguntas muito específicas, peço-lhe o favor de lhes dar resposta.
Qual é a objecção a tornar público o documento sobre as posições? No fim de contas, a minha pergunta é a respeito das posições, e o senhor responde-me, referindo-se à introdução da minha pergunta. Dessa forma, devo dizer ao Conselho que estas atitudes retiram qualquer sentido ao Período de Perguntas. Que há de errado com o documento relativo às posições de 26 de Abril de 2005? Qual o motivo por que não podemos ver o documento, se, para nós, ele é de fundamental importância? Voltava a ler-lhe a minha pergunta, não fora o facto de já terem decorrido os meus 30 segundos. Por favor, dê-nos uma resposta! 
Piia-Noora Kauppi (PPE-DE ).
   – Disseram-nos que o Coreper discutiu hoje esta questão e que os Serviços Jurídicos do Conselho e do Parlamento se ocuparão dela, sendo posteriormente adoptada na reunião do Conselho de 23 de Maio. Pode garantir-nos que, quando o Conselho tomar essa decisão final, teremos acesso a toda a documentação, antes de o Parlamento ter de tomar a sua decisão final? Gostaria de lhe solicitar que nos prometa que nos serão dadas todas as informações sobre este assunto e que confirme o calendário referido. 
Anna Hedh (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de dizer que concordo com o senhor deputado Martin quando diz que existem muitos privilégios sem os quais nós, deputados do Parlamento Europeu, poderíamos muito bem passar. No que respeita ao subsídio de deslocação, gostaria, em todo o caso, de conhecer o parecer do Conselho. Posso declarar que nós, Sociais-Democratas suecos, devolvemos tudo menos as despesas de deslocação propriamente ditas. No meu caso, o montante devolvido ascendeu a 6 300 euros em apenas seis meses. Poderíamos utilizar esse dinheiro para fazer muito mais coisas na UE. 
Nicolas Schmit,
   . Em primeiro lugar, cumpre-me corrigir o que aqui foi dito pela senhora deputada Kauppi, na medida em que hoje não teve lugar qualquer reunião do Coreper, pelo que este órgão não poderia ter debatido qualquer proposta relacionada com o Estatuto dos Deputados.
Posso apenas confirmar que está em curso um debate sobre diversos aspectos do Estatuto, debate esse que, de resto, se baseia essencialmente no que foi proposto pelo Parlamento ao Conselho, vai para dois anos. Recorde-se, a propósito, que é ao Parlamento Europeu que incumbe a responsabilidade de estabelecer o Estatuto, após aprovação, bem entendido, do Conselho. Acrescentarei que o Conselho está particularmente interessado, pelo menos tanto quanto o vosso Parlamento, em ver este Estatuto aprovado. Assim que se chegar a acordo, penso que o Estatuto poderá entrar em vigor, se o Parlamento o desejar.
Em relação a todas estas matérias, trata-se de decisões que deverão ser tomadas pelo próprio Parlamento, nos termos do vosso Regimento. Posso também assegurar-lhe, Senhor Deputado Martin, que o Conselho atribui a maior importância à transparência em matéria de despesas. Não é só o senhor deputado a bater-se por este ponto: o Conselho também o faz, com igual insistência. 
Presidente.
Uma das duas empresas de refinação de açúcar em Portugal - apoiada pela Comissão Europeia - intentou uma providência cautelar contra a beterrabeira dos Açores tendo como objectivo a proibição de expedições de açúcar dos Açores, alegando que as expedições tradicionais desta empresa deviam ser calculadas na média de três anos em que estas não existiam, 1989, 1990 e 1991.
A justiça portuguesa colocou uma questão prejudicial ao Tribunal de Justiça Europeu, que a esclareceu (C-0282/00), levando a que a justiça portuguesa rejeitasse o processo apoiado pela Comissão Europeia, decisão que está actualmente sob recurso.
A Comissão Europeia, que não se conformou com a decisão, tem tentado por todos os meios invertê-la. Um dos meios utilizados foi a modificação das condições estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 1600/1992(2), na base das quais o Tribunal não deu até agora razão à Comissão Europeia, pretendendo esta alterar o regulamento de forma a que as expedições tradicionais dos Açores passem a ser calculados na base da média dos anos de 1989, 1990 e 1991, o que equivale a proibi-las.
A modificação proposta pela Comissão Europeia (COM(2004)0687 final) no artigo 4º do regulamento é assim uma modificação de uma norma genérica que tem como único objectivo eliminar a concorrência da beterrabeira açoriana.
Não considera o Conselho que é ilegítima a alteração de normas gerais com objectivos particulares? Não considera o Conselho que a utilização do poder de iniciativa para ganhar na legislação o que perdeu perante o Tribunal de Justiça do Luxemburgo corresponde a um abuso de poder? 
Nicolas Schmit,
   . A questão suscitada nesta pergunta é objecto da proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura em favor das regiões ultraperiféricas da União, apresentada pela Comissão em 24 de Outubro de 2004. Esta proposta de regulamento foi, em traços gerais, debatida por um dos grupos de trabalho do Conselho. A fim de acelerar os trabalhos – visando a obtenção de um acordo a nível do Conselho - a Presidência luxemburguesa irá rapidamente convocar uma nova reunião desse grupo logo que o Conselho receba o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento em questão. No que se refere à forma como a Comissão Europeia exerce o direito de iniciativa que os Tratados lhe conferem, não cabe ao Conselho pronunciar-se. 
Paulo Casaca (PSE ).
    Senhor Presidente, permita-me em primeiro lugar, dado que estou a usar da palavra pela primeira vez desde que V. Ex.ª está no exercício do cargo, que o felicite e que lhe deseje as maiores felicidades.
Permita-me também agradecer à Presidência do Conselho o cuidado que tem tido no trabalho sobre esta matéria que, interessando a uma parte minoritária e periférica da União Europeia, não é por isso menos importante. E gostaria de lhe perguntar, Senhor Presidente, se podemos contar com a Presidência luxemburguesa para continuar a ter, daqui até à decisão final, a mesma atenção e o mesmo cuidado que tem até agora dedicado a este assunto, portanto, se esse empenho se vai manter integralmente. 
Nicolas Schmit,
   . Agradeço-lhe os seus votos de êxito no exercício do meu cargo.
Posso garantir-lhe que a Presidência luxemburguesa confere uma atenção especial aos problemas das regiões ultraperiféricas e, no caso vertente, aos problemas agrícolas nas regiões ultraperiféricas. Esperamos conseguir conduzir este assunto de forma a que tenha um desfecho satisfatório, de acordo com os desejos aqui expressos pelo senhor deputado. 
Presidente.
   A pergunta nº 21 é retirada. Por não se encontrarem presentes os seus autores, as perguntas nº 22 e 23 caducam.
Segundo o Conselho, ajudar a Autoridade Palestiniana no momento crucial de assumir a responsabilidade pela manutenção da ordem pública e de melhorar a sua polícia civil e a sua capacidade para impor a lei é, e continuará a ser, uma prioridade para a UE.
Neste contexto, a UE criou recentemente em Ramallah o Gabinete de Coordenação da UE para a Ajuda à Polícia Palestiniana.
Poderá o Presidente em exercício informar quais serão exactamente as competências deste "Gabinete" e também quais os meios financeiros que lhe irão ser disponibilizados para poder cumprir adequadamente as suas funções? 
Nicolas Schmit,
   . O Gabinete de Coordenação da UE para Ajuda à Polícia Palestiniana apoia o Representante Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente. Este tem por missão coordenar a ajuda prestada pelos Estados-Membros da União Europeia e, se for caso disso, também a ajuda concedida por doadores internacionais à Polícia Civil palestiniana. Actua em colaboração com a Autoridade Palestiniana e, nesse contexto, presta aconselhamento de carácter prático, quer à Polícia Civil palestiniana, quer aos responsáveis pelas questões de polícia no seio da Autoridade Palestiniana. A nível estratégico, é responsável por manter a ligação com outras partes interessadas, cabendo-lhe igualmente supervisionar a reforma da polícia. O Gabinete compreende quatro conselheiros principais da UE em matéria de polícia e um chefe de gabinete local. Está em curso o recrutamento de mais dois conselheiros.
Com base num memorando de entendimento entre o Representante Especial da União Europeia, Senhor Marc Otte, e o Departamento de Desenvolvimento Internacional do Governo do Reino Unido, os custos de estabelecimento e funcionamento do Gabinete durante o primeiro ano, num montante de 390 000 euros, foram financiados pelo Reino Unido. O Reino Unido concedeu ainda uma verba adicional de 220 000 euros em apoio de um regime de ajuda a pequenos investimentos, cuja gestão é efectuada pelo Gabinete de Coordenação da UE.
As funções do Gabinete de Coordenação da UE consistem em identificar, propor e apoiar a gestão de um determinado número de projectos de ajuda bilateral específica, alguns dos quais já foram lançados. Estes projectos destinam-se, em particular, a renovar o centro de formação policial de Jericó, a assegurar a formação e a fornecer equipamentos para a manutenção da paz e da ordem, bem como a proceder a uma vistoria das infra-estruturas e equipamentos de comunicação.
Estes projectos, financiados e implementados pelos Estados-Membros da União Europeia e outros doadores, constituem uma parte importante das avultadas somas concedidas à Polícia Civil palestiniana sob a forma de ajuda financeira, material e técnica. O mecanismo adequado e essencial para a execução dos projectos, bem como o respectivo enquadramento estratégico, são assegurados pelo Gabinete de Coordenação da UE.
Os salários e as despesas de alojamento dos conselheiros principais em matéria de polícia são assumidos pelos Estados-Membros responsáveis pelo seu destacamento, devendo ser considerados como contribuições de natureza suplementar. É igualmente prestado apoio administrativo pela Unidade de Polícia, situada em Bruxelas.
O formato inicialmente adoptado para a criação do Gabinete de Coordenação da UE apresenta a vantagem de ser ligeiro e flexível do ponto de vista administrativo, o que permite à União Europeia responder com rapidez e eficácia, num quadro adequado às necessidades da polícia civil palestiniana, necessidades estas identificadas de acordo com as orientações políticas traçadas pelo Conselho e recordadas na pergunta em apreço. 
Seán Ó Neachtain (UEN ).
   – Desejo agradecer ao Senhor Presidente em exercício a resposta exaustiva que me deu. Esse trabalho é muito estimulante. O Senhor Presidente em exercício poderá indicar se ele vai continuar no futuro, com uma responsabilidade colectiva adicional? Neste momento, esse tipo de cooperação é vital. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a minha pergunta tem a ver com o Gabinete de Coordenação, em Ramallah, onde um dos principais problemas é o desemprego. Acha possível que este Gabinete coordene igualmente as actividades económicas envolvendo a Europa e o Estado palestino? 
Nicolas Schmit,
   . Em primeiro lugar, no que se refere aos aspectos de segurança, tenho apenas a afirmar que, face à evolução que neste momento aparentemente se perfila, e atendendo às eleições que tiveram lugar nos Territórios Palestinianos, cabe à União Europeia assumir um compromisso mais resoluto de apoio à execução de todas as disposições de segurança tendentes a possibilitar a prossecução do processo de paz e, daí, a consecução do objectivo de criação de um Estado da Palestina.
Em relação à cooperação no plano económico, importa efectuar um estudo para avaliar em que medida a União Europeia contribui, através da importante ajuda económica que concede aos Territórios Palestinianos, para apoiar o Gabinete em questão.
Como já é do vosso conhecimento, o Senhor Wolfensohn irá representar o Banco Mundial nos Territórios Palestinianos, tendo por missão coordenar as medidas de ajuda económica: falámos sobre o assunto esta manhã. Deveremos trabalhar em estreita cooperação com o gabinete do Senhor Wolfensohn e cumpre-nos analisar se o Gabinete de Coordenação da UE propicia efectivamente o enquadramento adequado para permitir que essa cooperação se concretize e seja tão eficaz quanto possível. 
Presidente.
   Estando esgotado o tempo atribuído ao período de perguntas, às perguntas nºs 25 a 28 serão dadas repostas por escrito(3).
Está encerrado o período de perguntas. 
Brian Crowley (UEN ).
   - Faço aqui um ponto de ordem para apresentar as minhas desculpas ao Senhor Presidente em exercício e a V. Exa., Senhor Presidente, por não ter estado presente para apresentar a minha pergunta. Estava noutra reunião, no Edifício Winston Churchill e quando aqui regressei a pergunta tinha caducado. 
Presidente.
   Fica registado, Senhor Deputado. De todo o modo, anuncio o que já tinha dito: que considero o período de perguntas encerrado.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a apresentação do anteprojecto de orçamento geral pela Comissão - Exercício de 2006. 
Dalia Grybauskaitė,
   Senhor Presidente, a Comissão gostaria de apresentar o ante-projecto de orçamento que adoptámos em 27 de Abril. É o último orçamento das actuais Perspectivas Financeiras. No nosso projecto, concentramos a nossa atenção nos principais objectivos políticos acordados pela Comissão e pelo Parlamento, relativos a quatro áreas de política principais: a Agenda de Lisboa agora relançada, segurança e solidariedade, alargamento e relações externas. Discutirei essas quatro áreas de política.
A prioridade central deste orçamento é a Agenda de Lisboa relançada, que visa o reforço do crescimento económico e a criação de postos de trabalho. O orçamento europeu contribui para esse objectivo com três conjuntos de políticas: políticas internas, desenvolvimento agrícola e políticas estruturais.
No que diz respeito às políticas internas, prevê-se um aumento de 2%. Contribuindo directamente para os objectivos de Lisboa, a investigação e desenvolvimento registará um aumento de 4,7%.
A política agrícola comum também revela um clara sobreposição com os objectivos da Estratégia de Lisboa. O ano de 2006 será o primeiro ano em que os fundos provenientes dos rendimentos directos serão transferidos para as despesas com o desenvolvimento rural, que terão um reforço que pode atingir os 13,6%.
Os fundos estruturais europeus no seu conjunto terão um aumento de 5% e elevar-se-ão a 44,6 mil milhões de euros. As suas tarefas centrais são o reforço do potencial de crescimento das regiões em atraso de desenvolvimento e o aumento das oportunidades de emprego. Tudo somado, todas estas acções contribuem para os objectivos da Estratégia de Lisboa e representam, pelo menos, um terço do orçamento.
Voltando aos outros objectivos principais do orçamento, a saber, solidariedade e segurança, a proposta da Comissão prevê medidas que visam melhorar a segurança social e ambiental, garantir os direitos fundamentais e promover a cidadania activa, em especial para os jovens. A luta contra o terrorismo, a melhoria da segurança alimentar e dos transportes e a segurança do aprovisionamento energético figuram igualmente entre as medidas prioritárias, para as quais o anteprojecto de orçamento propõe um aumento de 5%.
Para concluir, falando de políticas internas, gostaria de sublinhar que a proposta da Comissão deixa margem suficiente para as autoridades orçamentais, e em particular o Parlamento, aumentarem o orçamento destinado àqueles programas em que considerem que tal é necessário. Esses aumentos, porém, terão de ser discutidos com o Conselho, estando a Comissão, como é evidente, pronta a ajudar e a apoiar essa iniciativa.
A prioridade seguinte é fazer do alargamento um sucesso. A continuação da integração progressiva dos novos Estados-Membros reflecte-se em todas as rubricas internas, com aumentos particularmente acentuados nas políticas estruturais - podem atingir os 30% - e nas políticas de desenvolvimento rural - podem chegar aos 9%. Na vertente administrativa, esta integração progressiva também se reflecte no pedido de criação de 700 novos lugares.
No que respeita aos países candidatos, a Comissão propõe-se orçamentar apenas as verbas que já foram aprovadas para as respectivas estratégias de pré-adesão. A Comissão solicita igualmente 100 novos lugares para pessoal externo, com vista a apoiar essas estratégias de pré-adesão.
No domínio das relações externas não é possível, dentro do limite máximo pré-determinado, levar em conta as novas prioridades para 2006 e assegurar simultaneamente a continuidade dos programas de cooperação em curso. É por isso que a Comissão se propõe recorrer ao instrumento de flexibilidade para a maior parte da ajuda à reconstrução para a Ásia. Gostaríamos de sublinhar que, pela quinta vez em sete anos, o limite máximo fixado em Berlim não vai ser suficiente.
Passo agora aos números globais do orçamento para 2006. A proposta da Comissão refere montantes da ordem dos 112,6 mil milhões de euros em pagamentos e da ordem dos 121,3 mil milhões de euros em autorizações. Os aumentos são de 6% e 4%, respectivamente. Isto representa 1,02% do RNB da União Europeia em matéria de pagamentos e 1,09% do RNB da União Europeia em matéria de autorizações.
Tendo presentes as negociações em curso acerca das futuras perspectivas financeiras, gostaria de assinalar que a Comissão está a pedir o que, nesta fase, é necessário e suficiente para financiar as políticas da União em 2006. Há que ter presente que hoje estamos a falar do orçamento anual. Este anteprojecto de orçamento para 2006, que já representa 1,02% do RNB da União Europeia em matéria de pagamentos, não leva em conta as necessidades do futuro alargamento à Bulgária e à Roménia nem da completa integração de novos Estados-Membros, em especial no que se prende com a agricultura e com políticas de coesão que já foram decididas, nem leva em conta, como é evidente, o acréscimo do investimento no domínio do crescimento e dos postos de trabalho exigido pela Agenda de Lisboa relançada.
Tenho a certeza de que este vai ser um ano importante para todos nós e posso garantir-vos que a Comissão não se poupará a esforços para ajudar as autoridades orçamentais a chegarem a um acordo sobre o orçamento para 2006 que seja bom para a União e para os seus cidadãos. 
Giovanni Pittella (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu desejo é que a análise comparativa que decorrerá da apresentação desta noite possa trazer um resultado favorável. Espero que este seja um ano positivo; todavia, para falar verdade, os primeiros sinais são só parcialmente encorajadores.
É com prazer que agradeço o trabalho da Senhora Comissária Dalia Grybauskaitė, em cujo projecto de orçamento se podem encontrar soluções positivas para algumas questões que são caras a este Parlamento e que figuram nas suas linhas de orientação. Refiro-me à modulação das despesas agrícolas a favor do desenvolvimento rural, ao aumento da rubrica 2 para a política regional, ao aumento das despesas destinadas aos jovens e à cultura e das despesas relativas às agências.
O mesmo não posso dizer em relação à rubrica 4 consagrada às acções externas e assistência às PME. A Senhora Comissária Grybauskaitė informou-nos que a assistência directa no âmbito da Estratégia de Lisboa corresponde a mais de um terço do projecto de orçamento. Verificá-lo-emos rubrica a rubrica, mas numa primeira análise afigura-se-me que os montantes são insuficientes. Contudo, mesmo que essa avaliação seja incorrecta, a referência ao acordo alcançado sobre o desenvolvimento sustentável durante o Conselho Europeu de Gotemburgo é, inquestionavelmente, insatisfatória: não pode haver um crescimento competitivo sem crescimento sustentável.
Além do mais, a proposta sobre as acções externas parece ser desoladora. Trata-se seguramente de um velho ponto de dor, de uma ferida dolorosa que é reaberta em todos os processos orçamentais; no entanto, uma abordagem mais corajosa teria colocado o Conselho diante das suas responsabilidades e teria ganho o pleno apoio do Parlamento.
Em termos gerais, estávamos à espera de um ímpeto mais forte, mas a nossa posição será, no entanto, construtiva. Não queremos fazer a lista das despesas, mas, sim, defender os direitos do Parlamento Europeu e da União Europeia.
Janusz Lewandowski (PPE-DE ),
   .   Senhor Presidente, Senhora Comissária, aparentemente os muitos deputados ausentes consideram que esta apresentação não passa de um procedimento de rotina. Não é, de modo algum, o meu caso nem o da Senhora Comissária, que até me compreende quando falo em polaco.
Que tem 2006 de tão especial? Em primeiro lugar, é o último exercício das actuais Perspectivas Financeiras. Isto significa que surgiram tarefas novas e dispendiosas, que não figuravam nos nossos planos iniciais, e que em consequência disso os fundos serão escassos, em especial na terceira e na quarta rubricas orçamentais. Inevitavelmente, teremos de estabelecer acordos suplementares com a Presidência, que na altura será britânica.
Em segundo lugar, 2006 é um período de transição para as novas Perspectivas Financeiras. Como tal, coloca-nos um problema em relação ao nível de pagamentos, que é quase inferior em 7 mil milhões de euros ao limite máximo de pagamentos, em percentagem do rendimento nacional bruto, fixado nas Perspectivas Financeiras, e inferior ao nível de 1,03% do RNB estabelecido para 2005. Devemos reflectir cuidadosamente se este montante será suficiente para satisfazer realmente as nossas necessidades em 2006.
Embora já estejamos familiarizados com alguns aspectos do orçamento de 2006 através dos exercícios anteriores, existem algumas prioridades novas. Entre elas figura a tentativa de reanimar a Estratégia de Lisboa graças a uma nova injecção de fundos. De acordo com a Senhora Comissária, o financiamento desta estratégia aumentará 8%, o que implicará cortes nas despesas de outras áreas abrangidas pela rubrica 3. Eu acrescentaria que um reforço do financiamento não pode substituir as reformas genuínas que são a essência da Estratégia de Lisboa. Outra nova prioridade diz respeito a vários desafios que enfrentamos em termos de política externa. Estes envolvem, sobretudo, a reconstrução de países devastados pela catástrofe do e o apoio comunitário ao desenvolvimento da democracia e da sociedade civil que está em curso do outro lado da nossa fronteira oriental. Sem dúvida que esta prioridade exigirá o recurso ao instrumento de flexibilidade. Outra prioridade, que foi acrescentada pelo nosso relator, é a relativa à juventude, e esta será uma característica distintiva da estratégia orçamental do Parlamento em 2006.
Já salientei a forte ligação existente entre as negociações relativas ao orçamento anual e as referentes às Perspectivas Financeiras plurianuais. É bastante evidente que nos será mais fácil negociar o orçamento de 2006 com a Presidência britânica, e que essas negociações serão realizadas num ambiente mais amistoso, se a Presidência luxemburguesa conseguir concluir as negociações sobre as Perspectivas Financeiras plurianuais. Não faço ideia se este é um objectivo realista, mas creio que deveria ser partilhado por todos nós. 
Presidente.
   - Fui informado de que o anteprojecto de orçamento se encontra fisicamente na posse do secretariado da comissão parlamentar, mas que ainda esta semana estarão disponíveis outros exemplares.
Está encerrado este assunto. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0106/2005) do deputado Dombrovskis, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2006 (2005/2012(BUD)). 
Valdis Dombrovskis (PPE-DE ),
   .  Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as seguintes prioridades foram apresentadas na previsão de receitas e despesas no orçamento do Parlamento Europeu para 2006:
Em primeiro lugar, a conclusão bem sucedida do ciclo de 2004 do alargamento da UE, através da completa integração dos representantes dos novos Estados-Membros nas Instituições da UE, assim como os preparativos para o ciclo do alargamento de 2007, quando a Roménia e a Bulgária aderirem. A actual situação é preocupante: apesar de mais de um ano ter já passado desde o alargamento, muitos lugares permanentes destinados aos novos Estados-Membros continuam vagos. Prevê-se que, no final de 2005, apenas 78% dos lugares permanentes atribuídos aos novos Estados-Membros estejam preenchidos. O Secretário-Geral do Parlamento Europeu irá, pois, emitir um relatório sobre as razões do atraso e apresentar propostas para resolver a situação. Um dos problemas a ser sublinhado a este respeito é a excessiva burocracia e a lentidão de procedimentos na admissão de pessoal.
A segunda prioridade é a utilização eficiente e orientada para objectivos muito específicos dos recursos orçamentais do Parlamento Europeu. Esta prioridade envolve matérias como: concentrar a despesas institucionais da UE em tarefas fundamentais; só apoiar pedidos para novas posições permanentes a partir do orçamento, depois de se ter avaliado a possibilidade de redistribuir recursos e pessoal, no quadro do orçamento existente; só apoiar novas iniciativas, depois de se ter avaliado o seu impacto no orçamento e na cooperação interinstitucional, tendo em vista a utilização parcimoniosa e eficiente dos recursos orçamentais.
Obviamente, a questão dos mais de 200 milhões de euros por ano que são gastos, para além de tudo o mais, para dar ao Parlamento Europeu uma sede em Estrasburgo está ainda na ordem do dia. O principal problema é a manutenção de dois edifícios do Parlamento Europeu em paralelo, em Bruxelas e em Estrasburgo. Temos de reconhecer que esta matéria é da competência do Conselho Europeu.
A terceira prioridade é a melhoria da terminologia orçamental da UE, tornando-a mais completa e transparente, para mostrar mais claramente aos contribuintes como é que os seus recursos são utilizados. Serão necessárias melhorias no projecto de terminologia que foi proposto, para que possa cumprir melhor estes critérios.
Ao falar sobre o orçamento do Parlamento Europeu, gostaria de sublinhar que será estabelecido um limite máximo de despesa orçamental total, de acordo com uma avaliação cuidadosa de necessidades justificadas. Atingir um limite máximo de 20% da despesa administrativa total não é um fim em si próprio. A proposta do Secretário-Geral estabelece um orçamento para o Parlamento Europeu para 2006 de 1, 3416 mil milhões de euros. Congratulamo-nos com o apoio da Comissão dos Orçamentos à proposta dos relatores de reduzir esta quantia em 20 milhões de euros. A experiência de anos anteriores, em que grandes quantidades de recursos não utilizados foram redistribuídas e uma parte do dinheiro não chegou sequer a ser utilizado, demonstra que temos uma oportunidade de gastar o dinheiro dos contribuintes europeus de forma mais ponderada. O limite máximo final na despesa para o orçamento do Parlamento Europeu será fixado em primeira leitura. Gostaria de sublinhar como aspectos importantes do trabalho do Parlamento em 2006, primeiro, uma melhor explicação aos cidadãos europeus sobre o seu trabalho, dando particular ênfase, sob este aspecto, ao papel dos gabinetes de informação do Parlamento Europeu nos Estados-Membros e, em segundo lugar, os preparativos para desempenhar um papel mais relevante na esfera legislativa, como previsto no Tratado Constitucional da UE.
Por último, gostaria de sublinhar que 2006 é o último ano das actuais Perspectivas Financeiras. Nesta matéria, a questão do montante de dotações de pagamento proveniente do orçamento conjunto da UE de 2006 é particularmente actual. É importante que o montante total de dotações de pagamento e de autorização do orçamento de 2006 corresponda aos compromissos que a UE assumiu, incluindo aqueles que dizem respeito ao alargamento.
Gostaria de apelar ao Conselho da UE para que reconsidere a atitude que adoptou em relação ao orçamento para 2006, em que bloqueou artificialmente as dotações de pagamento. Se queremos ver a UE como um parceiro de confiança, é importante que ela cumpra os seus compromissos, incluindo aqueles que assumiu em relação ao alargamento. É importante que, nestas Perspectivas Financeiras, os compromissos que foram previstos se reflictam de forma correspondente no orçamento para 2006. 
Markus Ferber,
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Secretário-Geral, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que principie por apresentar os meus mais calorosos agradecimentos ao nosso relator, senhor deputado Dombrovskis, por ter assumido – e continuar a desempenhá-la – a ingrata tarefa de tratar do orçamento do Parlamento, a que está a dedicar-se apaixonadamente, pelo que pode esperar mais do que apenas louvores e satisfação por parte dos seus colegas deputados. Logo, antes de mais nada, um sincero “muito obrigado”, por parte do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.
Há apenas uma questão que gostaria de trazer à colação, e que é muito importante para mim. De quanto dinheiro necessita o Parlamento Europeu? A verba de “20% das despesas administrativas” é sussurrada nos corredores do Parlamento e apresentada como verdade inquestionável. Só neste ano, em 2005, Senhor Secretário-Geral, o excedente das exigências será de uns 50 milhões de euros, muito simplesmente porque temos de manter este número mágico dos 20%, sem, porém, termos o que quer que seja onde os despender.
Em 2006, vamos ter mais do mesmo. Inclusive agora, no seu anteprojecto de orçamento, tal como foi aprovado pela Mesa, há referência a 90 milhões de euros em fundos não utilizados. Pergunto a mim próprio o que é que essa referência está ali a fazer. Será que temos mesmo de tirar dinheiro do bolso do público europeu e permitir que ele seja aduzido a um orçamento exageradamente alargado, sabendo perfeitamente que nem sequer podemos despendê-lo? Tal como vejo o problema, este facto levanta realmente a questão de se saber se esta é a maneira adequada de proceder, a longo prazo.
O que recomendo é que, uma vez que há dinheiro de que não temos necessidade, de que – como já podemos verificar – não iremos ter necessidade no próximo ano, nem sequer devíamos inclui-lo no orçamento!
Teria ficado muito satisfeito, se o senhor deputado Onesta, que elaborou as alterações a este assunto, tivesse podido estar aqui presente hoje para assumir a responsabilidade da proposta que apresentou. Todavia, uma das razões por que estes fundos não vão ser utilizados - nem despendidos em outras coisas – é o facto de termos absoluta consciência de que, se conseguirmos um Estatuto, iremos ter necessidade dessas verbas. Queria pedir, realmente, para elaborarmos um orçamento de austeridade para esta Assembleia. 
Louis Grech,
    Senhor Presidente, permita-me que comece por apresentar os meus agradecimentos ao relator pelo seu relatório. Em termos gerais, estamos de acordo com a tónica principal dos seus argumentos. Como é natural, concordamos com a sua opinião de que é preciso fazer mais para melhorar a racionalização, a responsabilidade democrática e o rigor disciplinar do orçamento.
Uma área que parece ser problemática é a do recrutamento de pessoal. Suponho que será correcto partir do princípio de que os pedidos de pessoal se baseiam em necessidades justificadas e realistas. Por consequência, é muito difícil compreender ou justificar os atrasos no processo de selecção e de recrutamento vinculado ao alargamento. Há que tomar medidas para corrigir a situação e para tratar desta questão urgente. Dito isto, gostaria de acrescentar, no entanto, que não concordo que uma solução provisória, de remedeio, como a de empregar pessoal temporário, deva ser considerada como uma opção ou uma alternativa viável. Embora consiga compreender o raciocínio que está por trás desse argumento, receio que este tipo de compromisso, a ser aceite, possa conduzir a uma prática errada que venha a figurar ocasionalmente nos nossos orçamentos futuros.
Além disso, o relator pôs à nossa consideração uma redução da margem da reserva para imprevistos. Em princípio, concordamos que as dotações deverão estar ligadas a actividades específicas e devíamos evitar o cancelamento de dotações no final do exercício.
Todavia, temos de levar em consideração os desafios que vamos enfrentar no futuro próximo e as incertezas que ainda são evidentes e que se prendem, entre outras coisas, com serviços multilinguísticos, investimentos imobiliários, o Estatuto dos Deputados, bem como a aprovação do Estatuto dos Assistentes dos Deputados, que conta com o nosso inteiro apoio.
Perante isto, será prudente concordar com a alteração que propõe que a decisão final sobre este ponto seja tomada numa fase posterior. De facto, penso que o relator fez bem em adiar a decisão final relativa ao acordo de cavalheiros que tem a ver com o nível de 20% na rubrica 5. Concordo que este parâmetro de referência não está vinculado a uma lei fixa irrefutável e absoluta e não deveríamos hesitar em desafiar e rever esse acordo se estivermos convencidos de que é necessário fazê-lo. Penso, porém, que não é esse o caso e que não seria aconselhável descartar agora essas orientações.
O que é irónico é que, se utilizada de forma eficaz, a estabilidade da orientação dos 20% pode oferecer um certo rigor e uma certa eficiência orçamentais sólidos. Como é natural, apoiamos os argumentos que asseveram que, para alcançarmos eficiência orçamental, temos de olhar com olhos críticos para todas as formas de despesa, utilizar os recursos de forma mais eficiente e evitar o desperdício e a duplicação de funções.
Teremos de continuar a concentrar-nos sobre os nossos serviços e actividades centrais, o que me leva a focar um outro ponto importante. Ainda não sentimos, se bem que com alguma justificação, o pleno impacto do exercício denominado "Raising the Game" ("Novos Desafios para a Instituição"). Parece-me que até à data apenas foram atingidos alguns objectivos. Atendendo a que estão criadas as estruturas necessárias, será de esperar, realisticamente, que no próximo ano orçamental se alcance a maioria dos objectivos e seja implementada uma reforma que elimine estrangulamentos patentes e encobertos.
Noutro nível, congratulamo-nos sinceramente com a proposta de melhoria do Serviço de Visitantes. Com base na minha experiência curta e limitada no Parlamento Europeu, sou levado a pensar que os programas são um instrumento prático e directo para melhorar a percepção que se tem da UE. Para além disso, têm um efeito multiplicador que não deverá ser subestimado.
Também me congratulo profundamente com a proposta apresentada para melhorar a estratégia de comunicação e informação. Ao longo dos anos, não tratámos desta questão de forma adequada. Quer seja real quer seja uma questão de percepção, sabemos que existe uma barreira entre a UE e os seus cidadãos. No que respeita a este importante aspecto, poder-se-ia e dever-se-ia fazer mais. Se realmente desejamos que os nossos cidadãos sintam que o Parlamento Europeu é o seu parlamento e que representa as suas aspirações, tem de ser rapidamente executada uma estratégia eficaz de informação e comunicação. Essa deverá ser uma das nossas principais prioridades. Se fracassarmos aqui, teremos fracassado num objectivo-chave muito real e fundamental.
Por último, volto a felicitar o senhor deputado Dombrovskis, não apenas pelo seu relatório, mas porque ele, enquanto novo deputado proveniente de um novo país, nos forneceu um exemplo que demonstra que este processo de integração pode ser produtivo e eficiente. 
Kyösti Tapio Virrankoski,
   . Senhor Presidente, em primeiro lugar desejo agradecer e felicitar o relator, senhor deputado Dombrovskis, pelo seu excelente relatório. O orçamento do Parlamento é um orçamento administrativo complexo que requer que se esteja familiarizado com os métodos de trabalho e os procedimentos desta instituição. O relator fê-lo com êxito, o que justifica, por exemplo, o diminuto número de alterações. Desejo-lhe êxito também no futuro.
O orçamento do Parlamento ainda se caracteriza pelos problemas decorrentes do alargamento. Apesar de já ter transcorrido um ano desde a adesão dos novos Estados-Membros, um número considerável de lugares criados para estes países ainda se encontram vagos. Os departamentos administrativos do Parlamento estimam, inclusivamente, que talvez nem 80% dos lugares estejam preenchidos até ao final do ano. A situação afigura-se particularmente problemática no sector linguístico. Para o bom funcionamento democrático do Parlamento Europeu importa assegurar o multilinguismo e bons serviços linguísticos, pelo que deveria dedicar-se uma atenção adequada ao bom e efectivo funcionamento dos serviços linguísticos.
O relator centra, correctamente, a atenção na apresentação do orçamento. Esta requer um desenvolvimento permanente. À semelhança do orçamento da Comissão, o orçamento do Parlamento deve ser desenvolvido no sentido de ser um orçamento por actividades, para assim ficar clara e definida a responsabilidade pessoal. O nível de eficiência alcançado deveria depreender-se da apresentação. No futuro, precisaremos também de estabelecer indicadores que sirvam de base para analisar as medidas tomadas.
É particularmente importante centrarmo-nos na eficiência do trabalho do próprio Parlamento. A reforma “Novos desafios para a Instituição” () é especialmente importante para todos os deputados europeus. Estes têm de tomar decisões sobre questões que são agora mais complexas do que nunca, razão pela qual será necessário assegurar uma assistência suplementar aos deputados na sua missão legislativa.
Tradicionalmente, o nível do orçamento do Parlamento tem sido fixado em 20% das despesas administrativas. Foi possível manter o rigor nas despesas parlamentares, em particular devido a uma boa política imobiliária, pelo que podemos contar presentemente com uma margem de manobra confortável: até 90 milhões de euros. Dado existir um excedente transitado do ano passado, é impossível nesta fase prever quais serão as verdadeiras necessidades. Neste sentido, a decisão final sobre a reserva para imprevistos deve ser adiada para o Outono. Será desnecessário aumentar o orçamento do Parlamento, salvo se houver razões que verdadeiramente o justifiquem. Um limite de 20% não é uma meta que devamos prosseguir, mas um limite que nos devemos impor. O relatório em debate constituirá uma boa base para o trabalho de acompanhamento. 
Sergej Kozlík (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, distinta Câmara, a última sondagem de opinião sobre a atitude dos cidadãos da Eslováquia em relação à União Europeia obteve uma resposta clara. Um ano após a adesão à UE, 83% dos cidadãos têm uma opinião positiva sobre este passo e, hoje, o parlamento eslovaco ratificou o projecto de Constituição para a Europa. Por outro lado, os cidadãos da Eslováquia estão a tornar-se extremamente sensíveis aos problemas associados aos constrangimentos ao exercício do mandato dos deputados europeus, em especial dos deputados que representam os novos Estados-Membros. Estes constrangimentos devem-se a processos administrativos demorados dentro do Parlamento Europeu no que diz respeito ao fornecimento de apoio linguístico, de capacidades de tradução adequadas e à disponibilização de serviços de interpretação nas comissões parlamentares e nos grupos políticos.
A proposta de resolução sobre o orçamento do Parlamento Europeu apresentada pelo senhor deputado Dombrovskis – e aproveito esta oportunidade para lhe agradecer pelo seu excelente trabalho – constitui uma resposta adequada a esta situação. É lamentável que o texto original da proposta de resolução, que descreve os atrasos no recrutamento de novo pessoal como inaceitáveis, na versão actual tenha sido substituído por um adjectivo mais leve – “lamentável”. A desadequação do apoio linguístico mina o princípio da igualdade de oportunidades e limita o exercício do mandato dos deputados europeus, especialmente, dos deputados dos novos Estados-Membros. Isto significa, fundamentalmente, uma discriminação, o que é contrário ao espírito de uma Europa unida, uma Europa à qual aderimos como novos membros, e é verdadeiramente inaceitável.
Seria certamente lamentável e inapropriado que as percentagens de aprovação de uma Europa unida baixassem nos novos Estados-Membros em consequência de insuficiências na administração do Parlamento Europeu e não devido a restrições orçamentais. 
Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de concentrar a minha intervenção sobre três questões: o nível global do orçamento do Parlamento, a política de pessoal e a política de informação.
No que diz respeito ao nível global do orçamento do Parlamento, a proposta do Secretário-Geral fixou o nível do orçamento do Parlamento em 20% da rubrica 5, o que corresponde a 1 340 milhões de euros. Apoio convictamente a proposta do relator de reduzir em 30 milhões de euros as dotações da reserva para imprevistos e de inscrever na reserva para edifícios um montante de 10 milhões de euros. O relatório também sublinha que o nível do orçamento do Parlamento deverá ser determinado com base em necessidades justificadas e recorda-nos que são de evitar dotações de conciliação.
A política de pessoal do Parlamento Europeu deverá ser melhorada. Será conveniente introduzir melhoramentos para acelerar os processos de recrutamento, a fim de prover os 750 lugares que continuam a não estar providos na administração do Parlamento Europeu e criar um sistema de promoções efectivamente baseado no mérito.
O relatório sublinha igualmente a sua preocupação com a passagem acelerada do pessoal auxiliar para pessoal contratado e solicita informações pormenorizadas sobre essa questão. Sugiro que nós, Parlamento Europeu, apelemos ao Secretário-Geral para que analise maneiras de atenuar os efeitos da abolição do estatuto dos actuais agentes auxiliares dos grupos políticos que aguardam a conclusão dos processos de recrutamento. Deveremos apelar ao Secretário-Geral para que apresente à Mesa uma proposta de modificação das normas internas em matéria de recrutamento que foram aprovadas pela Mesa em 3 de Maio de 2004, a fim de permitir que os grupos políticos beneficiem das mesmas disposições relativas ao recrutamento que são válidas para a administração do Parlamento.
Passo, por último, o que não significa que seja menos importante, à política de informação. O relator apoia a melhoria do Serviço de Visitantes e o reforço do papel desempenhado pelos gabinetes de informação externos. Sublinha-se que, para chegar aos cidadãos, a política de comunicação dos Estados-Membros tem de ter em conta as diferenças nacionais.
Por último, gostaria de agradecer ao senhor deputado Dombrovskis o seu excelente relatório. 
Hans-Peter Martin (NI ).
   – Senhor Presidente, este relatório constitui um duplo escândalo, pelo facto de ser uma amarga reflexão sobre a opinião da maioria desta Assembleia e de pôr a nu as artimanhas com que trabalha este Parlamento. Inicialmente, este relatório foi concebido em termos muito gerais, tendo-lhe, porém, sido incorporadas para o efeito, sob a forma de alterações orais, decisões no sentido de que, do excedente esperado do orçamento do Parlamento, - no total de 90 milhões de euros, para o exercício de 2006 -, 60 milhões de euros fossem simplesmente mantidos de reserva – onde, como sabemos, todo o tipo de coisas lhes pode acontecer no curso da elaboração do orçamento. Outros 10 milhões de euros seriam postos de lado para edifícios, mesmo que várias pessoas, entre as quais o Secretário-Geral que hoje se encontra aqui presente, sempre tenham dito não haver realmente necessidade deles para esse efeito.
Em vez de simplesmente devolver esse dinheiro ao contribuinte europeu, em vez de fazer alguma coisa em prol da reputação desta Assembleia, e demonstrar que, sim, senhor, recebemos a mensagem e podemos arranjar-nos com menos, esse dinheiro foi fraudulentamente acrescentado ao orçamento, mediante a introdução de alterações, sendo digno de nota o facto de essas alterações serem alterações orais. Porque considero que elas foram acrescentadas fraudulentamente? Faço-o porque, na qualidade de membro de pleno direito da comissão em causa, e com direito a voto, manifestei as minhas objecções, que foram simplesmente ignoradas. Até hoje, não houve qualquer resposta às objecções que apresentei à Mesa, bem como ao Presidente desta Assembleia. Segundo uma carta não datada, a intenção não tinha sido essa. O que é discutível.
Vou usar todos os meios legais de que disponho. Nem esta resolução, nem este relatório foram elaborados de modo legal, nem a votação pode prosseguir amanhã. Em benefício do contribuinte europeu, exorto os poucos colegas presentes a votar contra este relatório e, especialmente, contra estas partes específicas. Para o efeito, irá haver propostas nominais. 
Presidente.
   - Solicito-lhe o favor de confirmar se recebeu ou não a carta do Presidente do Parlamento em resposta às queixas que apresentou. Se não recebeu, enviar-lhe-ei um contínuo com uma cópia da mesma. 
Hans-Peter Martin (NI ).
   – Senhor Presidente, hoje, à hora do almoço, recebi, por fax, uma carta sem data, em inglês, que parto do princípio de que é aquela a que o senhor está a referir-se. Permita-me que acrescente que, no espaço de três dias, outros colegas receberam respostas, consideravelmente extensas. Não obstante os repetidos avisos, este assunto tem vindo a ser arrastado desnecessariamente. Queria também acrescentar que já respondi a esta carta, com uma firme negativa. Esta questão está a ser tratada de um modo que considero irregular e ilegal. 
Hynek Fajmon (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o orçamento do Parlamento para 2006 deveria reflectir algumas das prioridades fundamentais apresentadas no relatório Dombrovskis.
Enquanto deputado de um novo Estado-Membro, gostaria de alertar a Câmara para alguns problemas práticos directamente relacionados com o facto de certos aspectos do funcionamento do Parlamento ainda não terem sido alterados depois do alargamento do ano passado. Em primeiro lugar, preocupa-me que ainda não tenha sido concedido estatuto igual às línguas oficiais, embora tenha passado um ano desde o alargamento, e que haja muitas reuniões de comissões e de delegações em que a tradução para as línguas de todos aqueles que estão presentes não está disponível. Existem ainda grandes atrasos na distribuição de documentos nas línguas oficiais dos deputados.
Estes problemas resultam directamente da lentidão no recrutamento de funcionários dos novos Estados-Membros para a administração do Parlamento e não são só a interpretação e a tradução a ser afectadas. O número de pessoas provenientes dos novos Estados-Membros que trabalham para o Parlamento continua a ser muito baixo e continuamos estar longe de preencher todos os lugares cuja criação foi prevista no orçamento.
Não existe qualquer justificação para estes atrasos que são, de facto, muito grandes. Segundo o relatório Dombrovskis, é provável que apenas 78% dos lugares que já foram criados sejam preenchidos até ao final deste ano. Penso que é urgente dar passos para corrigir esta situação e assegurar que os cidadãos dos novos Estados-Membros sejam representados em pé de igualdade na administração do Parlamento.
Considero igualmente intolerável que as indicações “Parlamento Europeu” nos edifícios do Parlamento continuem a não ser exibidas em todas as línguas da UE. Quem me chamou a atenção para este facto foi o primeiro grupo de visitantes que veio da República Checa, em Novembro de 2004, e, apesar dos lembretes que enviei ao questor, ainda não se fez nada para resolver a situação.
Mas os serviços oferecidos aos visitantes do Parlamento funcionam relativamente bem. Já convidei dois grupos de cidadãos a deslocarem-se a Estrasburgo e as suas reacções levaram-me a crer que estas visitas são extremamente importantes. Mesmo assim, ainda poderíamos melhorar a forma como comunicamos com o público. Lamento dizer que não há materiais publicitários disponíveis em checo ou nas outras línguas dos novos Estados-Membros, nem exemplares da Constituição Europeia para os visitantes dos novos Estados-Membros. Penso que é necessário fazer algo a este respeito num futuro próximo. 
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, pedi a palavra para falar sobre a previsão orçamental do Parlamento para 2006 e o relatório Dombrovskis sobre esta previsão. O projecto de orçamento geral da UE para 2006 foi apresentado há pouco à Assembleia, e eu gostaria de começar por fazer três observações a seu respeito.
Em primeiro lugar, como representante da Polónia, que é um novo Estado-Membro, estou alarmado com o nível de pagamentos extremamente baixo previsto neste orçamento, nomeadamente 1,02% do RNB da UE. É de referir, a este propósito, que nas actuais Perspectivas Financeiras, o limite máximo de pagamentos para 2006 é de 1,08% do RNB, ou seja, mais 7 mil milhões de euros em termos absolutos.
O segundo aspecto que desejo assinalar é que este nível de pagamentos foi proposto pela Comissão Europeia, apesar de ainda há pouco tempo esta mesma instituição ter defendido um nível médio anual de pagamentos de 1,14% do RNB nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013. Na minha opinião, não será fácil explicar aos cidadãos da UE como vai ser possível financiar todas as despesas da União com um montante total de 112 mil milhões euros, quando se prevê que os pagamentos atinjam cerca de 130 mil milhões de euros em 2007.
Em terceiro lugar, confunde-me que este orçamento preveja um aumento significativo, ou mais precisamente um aumento de 6,2%, nas despesas administrativas, ao passo que as despesas com a acção externa diminuíram 2% e as despesas com a estratégia de pré-adesão nada menos de 4% em relação a 2005.
Prosseguindo o aspecto que citei anteriormente, gostaria de passar à questão das despesas do Parlamento para o exercício de 2006. Prevê-se que as despesas administrativas ascendam a 20% do total, ou seja a 1 342 milhões de euros. Este montante representa um aumento de 5,5% em relação a 2005. Note-se que a principal razão para este aumento do financiamento é garantir a existência de fundos para completar o alargamento da UE a 10 novos Estados-Membros e permitir que se façam preparativos e se afectem os fundos necessários para a adesão da Bulgária e da Roménia em Janeiro de 2007. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para referir que apenas 78% dos lugares relacionados com o alargamento e previstos nos orçamentos de 2004 e 2005 estarão preenchidos em finais de 2005, facto que é muito alarmante.
Em conclusão, gostaria de felicitar o senhor deputado Dombrovskis pela relatório exaustivo que elaborou sobre as despesas do Parlamento em 2006. Ele abrange não só as questões relativas ao alargamento, mas também as referentes à qualidade e à eficiência do trabalho do Parlamento, em especial o trabalho efectuado pelos deputados com documentos redigidos na sua própria língua. Também foca em pormenor os problemas que enfrentamos para aproximar o Parlamento e os frutos do seu trabalho dos cidadãos. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, queria agradecer, especialmente ao senhor deputado Dombrovskis, bem como a todos aqueles que contribuíram para a elaboração deste relatório. Nenhum outro parlamento do mundo – pelo menos, assim o creio – poupa ao contribuinte uma verba que se eleva às dezenas de milhões num só ano. Essa economia monetária é, de facto, digna de louvor. Como é do nosso conhecimento, estamos a exercer pressão no sentido de se adoptar um estatuto, que, ao mesmo tempo que alivia os orçamentos nacionais de uma pesada carga, significa um dispêndio adicional para o Parlamento. Se lhe acrescentarmos os custos médios de um funcionário, esta medida cautelar – juntamente com o que o estatuto nos vai proporcionar – é particularmente digna de atenção e louvor.
De futuro, iremos ter a tarefa de explicar esta nossa Europa melhor do que temos explicado. Temos de fazer com que as pessoas conheçam melhor o que o Parlamento Europeu faz. Uma das principais críticas apontadas durante as eleições era que o povo ouve falar demasiado pouco das actividades políticas deste Parlamento. Queria exortar os responsáveis por essa matéria a investirem mais esforços na política de informação do que até agora têm tido o hábito de fazer. 
Janusz Lewandowski (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, vou responder às reservas que o senhor deputado Martin levantou em relação aos aspectos jurídicos, não à matéria de fundo.
O conjunto de alterações orais que o senhor deputado referiu foi apresentado no dia anterior à votação em sede de Comissão dos Orçamentos aos membros dessa comissão e relativamente a essas alterações não houve reservas. Depois de votar a favor de várias dessas alterações, o senhor deputado Martin começou a colocar reservas, mas sem esclarecer quais eram os artigos do Regimento em que baseava as suas reservas. Por conseguinte, prossegui a votação, para o que contei com o apoio unânime da Comissão dos Orçamentos. Eis o meu esclarecimento.
Hans-Peter Martin (NI ).
   – Senhor Presidente, desejo fazer uma declaração, nos termos do artigo 145º do Regimento. O que o senhor deputado Lewandowski afirmou é absolutamente incorrecto. A prática nesta Assembleia, quer no plenário, quer nas comissões, é que, se for feita uma objecção a uma alteração oral proporcional ao quorum – isto é, uma pessoa apresenta uma objecção na comissão competente quanto à matéria de fundo, ou 37 deputados erguem-se no plenário –, a alteração não pode ser submetida a votação. Queria fazer notar ao presidente da Comissão dos Orçamentos que nem esta prática, nem este artigo, dependem do momento em que essa alteração oral é apresentada. Como todos sabemos, as alterações por escrito entram em bastante mais pormenores.
Assistimos precisamente a isto que acabo de descrever na segunda-feira, na Comissão do Controlo Orçamental, cujo presidente – ele próprio também natural de um novo Estado-Membro – estava continuamente a perguntar se havia quaisquer objecções a uma alteração oral, e era óbvio que, se tivesse sido apresentada qualquer objecção, não haveria votação.
O que está a acontecer aqui é uma tentativa para fugir às responsabilidades, para evitar reconhecer ter-se feito qualquer coisa de um modo que não deveria ser possível fazer. Insisto em que, em termos do conteúdo – foi-me concedido este tempo de uso da palavra, a que tenho direito, ao abrigo do Regimento –, me referi, de facto, ao artigo 150º, que, precisamente....
Presidente.
   - Ainda não chegou ao Hemiciclo a Senhora Comissária para o debate seguinte. Se não fosse isso, não teria permitido esta discussão.
O Presidente escreveu ao senhor deputado Martin. A carta afirma que as objecções levantadas pelo senhor deputado Martin não tinham a ver com problemas linguísticos, mas sim com a matéria de fundo de cada alteração. Assim sendo, o Presidente considera que a decisão tomada pelo presidente da comissão parlamentar de prosseguir a votação foi conforme ao Regimento e à prática seguida no passado.
Visto o senhor deputado Martin ter indicado que tenciona voltar a abordar esta questão amanhã, sugiro-lhe que o faça. Não vou prosseguir agora este assunto.
Gostaria de acrescentar, Senhor Deputado Martin, que espero não o ter ouvido acusar o presidente da comissão parlamentar de deturpar o que aconteceu. O senhor deputado tem de ter muito cuidado com o que diz. A interpretação que ouvi dava a entender que o senhor deputado estava a sugerir que o presidente da comissão parlamentar estava a mentir. Não deve dizer uma coisa dessas.
O Secretário-Geral ouviu com toda a atenção as intervenções de todos os colegas. Os meus agradecimentos.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-233/05) apresentada pelo deputado Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, à Comissão sobre os aspectos institucionais do Serviço Europeu de Acção Externa. 
Bastiaan Belder,
   .  Senhor Presidente, penso que, como deputados a esta Assembleia, temos o dever de saber a hora exacta de início dos debates e não há qualquer desculpa para as ausências. Temos meios suficientes de saber quando podemos participar aqui num debate. Além disso, gostaria com toda a honestidade de dizer que, dado que só muito raramente a Comissão responde às minhas questões pertinentes, não estou lá muito interessado na posição da Comissão. Isto é só um parêntesis.
Fiquei simultaneamente surpreendido e divertido com o tom nervoso da questão colocada pelo presidente da comissão parlamentar, o senhor deputado Leinen. Ela trai o receio de um defensor sincero da Constituição de que uma das inovações mais notáveis deste documento, nomeadamente, a instituição de um Ministro Europeu dos Negócios Estrangeiros acabe por se revelar um Cavalo de Tróia intergovernamental. Parece que este ministro e a sua máquina administrativa, o Serviço Europeu de Acção Externa, estão agora também a provocar dúvidas na cabeça daqueles que são a seu favor, mas é tarde demais para isso. No de sexta-feira, 6 de Maio, Henry Kissinger afirmava claramente que a criação de um número de telefone não vai resolver a falta de uma política externa comum. Na verdade, gostaria de recomendar esse artigo a todos vós. Aquilo que importa, afinal de contas, é o conteúdo do que será dito quando o telefone tocar.
Mais uma vez, a União Europeia está a cometer o erro clássico de abafar a falta de acordo político com medidas puramente institucionais. Uma análise honesta destas medidas institucionais revela que a muito louvada, mas muito infeliz, construção do "duplo chapéu" está a perturbar o equilíbrio entre as instituições europeias. O advento de um Ministro Europeu dos Negócios Estrangeiros vai contra a importante máxima de que as várias instituições operem independentemente umas das outras. Na verdade, o nº 7 do Artigo I-26º estipula que os membros da Comissão não devem receber instruções de nenhum governo, instituição ou órgão. Parece que esta disposição não se aplica ao futuro Vice-presidente da Comissão. Desafio os defensores deste novo papel a refutarem isto.
Este ministro, mas também o Serviço Europeu de Acção Externa será uma constante fonte de tensão interinstitucional e ainda nem sequer mencionei o pagamento aos funcionários que irão trabalhar nesse Serviço, nem as relações com a diplomacia nacional, a que dedicámos uma outra bela audição, que terminou com muitos pontos de interrogação. No entanto, o senhor deputado Leinen a fazer espargatas não é nada, comparado com os dotes acrobáticos que o futuro ministro e chefe do serviço externo terá de revelar.
Enquanto adversário fervoroso deste Tratado Constitucional, espero que ele seja rejeitado em França, tal como o irá ser também no meu próprio país. Se isso não acontecer, haverá necessidade permanente de uma vigilância atenta da nossa parte a esta perigosa aventura chamada União Europeia. 
Jo Leinen (PSE ),
   .  Senhor Presidente, venho de um debate público na Lorena sobre a Constituição europeia em que a maioria das pessoas era a favor da criação do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, com um Serviço de Acção Externa sob as suas ordens. Estou convicto de que, por toda a Europa, as pessoas partilham a mesma visão das coisas: o Eurobarómetro, por exemplo, dá constantemente conta do anseio popular de que a Europa fale ao mundo a uma só voz. É por esse motivo que a Constituição europeia o prevê.
Um Ministro dos Negócios Estrangeiros daria um rosto aos valores europeus e defenderia os interesses europeus no mundo. Para executar tais missões, ele necessitará naturalmente do Serviço de Acção Externa de que falámos. O carácter dual do seu papel torna a tarefa da respectiva concepção assaz complexa, e é a esse problema que temos de dar solução. Creio que temos de o fazer no espírito da Constituição – e em que consiste o espírito da Constituição? Em que o antigo segundo pilar, com a sua abordagem marcadamente intergovernamental, seja submetido ao método comunitário. O grande objecto dos debates levados a cabo na Convenção e na Conferência Intergovernamental foi integrar o que era o segundo pilar numa União Europeia dotada de personalidade jurídica e destinada a agir, tanto interna como externamente, como uma entidade única.
O artigo 296º da Constituição estabelece que o serviço de relações exteriores será estabelecido mediante decisão do Conselho, após consulta ao Parlamento e com a aprovação da Comissão. É esse ponto que está em apreço hoje. A Comissão tem um papel a desempenhar na modelação do serviço de relações exteriores. A nós, nesta Câmara, inquietava-nos a ideia de que o Conselho pudesse estar muito mais avançado no seu trabalho, ter começado a delimitar terreno e ter já planos concretos em mente, enquanto a Comissão se mostrava demasiado hesitante e adoptava uma abordagem demasiado retraída nesta matéria. Foi por essa razão que suscitámos hoje as questões de saber como tenciona a Comissão assegurar o desenvolvimento do método comunitário na esfera das relações externas, de como – em termos administrativos e financeiros – será o serviço organizado, e de que modo poderá o Parlamento controlar a sua acção.
Devemos usar de todos os meios ao nosso dispor para evitar a criação de uma terceira burocracia, a par das estruturas administrativas da Comissão e do Conselho; isso seria o pior que poderia suceder. Por conseguinte, põe-se naturalmente a questão de saber se o serviço de relações externas deverá fazer parte do Conselho ou da Comissão, e é aqui que temos de ter em consideração a existência, já hoje, em muitos países, de delegações que podem ser transformadas em embaixadas da UE. Penso que o correcto e adequado seria integrar este serviço – do ponto de vista orgânico e orçamental – na Comissão, em vez de no Conselho.
A plena participação do Conselho ficaria, não obstante, salvaguardada, dado que é perfeitamente claro que o serviço existiria para aplicar as decisões tomadas pelo Conselho enquanto entidade política. Exemplos de uma dualidade deste tipo há-os em muitos países, incluindo a Alemanha, onde, em certos níveis administrativos, os serviços trabalham simultaneamente para as autoridades locais e para o Estado. Tal fórmula, que está longe de ser inédita, poderia dar bons resultados também neste caso.
Temos de definir, também, o que é da alçada do Serviço de Acção Externa e o que não é. Não creio que faça sentido criar um "elefante branco" que abarque todas as pastas, do comércio, do Senhor Comissário Mandelson, à política de desenvolvimento, do Senhor Comissário Michel. Tem de haver uma repartição de competências entre um serviço de relações externas tradicional, sob a responsabilidade do Ministro dos Negócios Estrangeiros, e outras Direcções-Gerais e Comissários, com as respectivas atribuições. O facto de o Ministro dos Negócios Estrangeiros ser simultaneamente Vice-Presidente da Comissão permitirá, naturalmente, concentrar os poderes e as responsabilidades nas mãos de uma só pessoa, assegurando a coerência da acção neste domínio.
Aguardamos com grande expectativa o que a Comissão tem a dizer-nos, esperando que nesta relevante questão seja seguida uma linha de fidelidade ao espírito da Constituição, e que represente a sua materialização. 
Margot Wallström,
   Senhor Presidente, as novas disposições no domínio das relações externas previstas no Tratado Constitucional oferecem uma oportunidade para a União Europeia reforçar a eficiência e a coerência da sua acção externa. Essa é uma boa razão para o Tratado Constitucional ser, com esperamos, ratificado.
Precisamos, especificamente de unir o mais possível os dois pilares da acção externa da União: as relações externas da Comunidade e a política externa e de segurança comum. Isso aumentará o nosso impacto, reforçará a nossa voz e ajudar-nos-á a promover em todo o mundo os nossos valores e interesses europeus. Por este motivo, a Comissão apoia a criação do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da União com uma dupla representação. De facto, foi a Comissão que propôs esta ideia à Convenção. Trata-se de uma melhoria lógica e necessária da estrutura criada pelos Tratados de Maastricht e de Amesterdão.
O futuro ministro, com base na sua experiência como Alto Representante, será simultaneamente um dos Vice-Presidentes da Comissão. Como membro do colégio da Comissão, terá acesso às competências comunitárias e aos instrumentos do método comunitário, que serão essenciais para o desempenho das suas missões. Daí decorre que somos convictamente a favor da criação de um Serviço Europeu de Acção Externa eficaz que permita ao Senhor Ministro/Vice-Presidente desempenhar eficazmente as suas funções no pleno respeito dos processos comunitários.
A Constituição confirma as importantes responsabilidades da Comissão no domínio dos assuntos externos, incluindo o seu papel na representação externa da União e na execução do orçamento. Reforça o seu papel de coordenação e coerência nas diferentes áreas da política externa, e esta será a principal responsabilidade do Ministro/Vice-Presidente.
Nos termos da Constituição, tal como nos termos do presente Tratado, a Comissão executará o orçamento sob o controlo do Parlamento. Os direitos do Parlamento terão de ser respeitados, tanto na sua qualidade de autoridade orçamental para o orçamento operacional e administrativo como no papel que desempenha na programação plurianual.
O Senhor Presidente Barroso e o Alto Representante Solana concordaram em trabalhar em estreita colaboração. Como sabem, a futura proposta da criação dos serviços será feita pelo Alto Representante enquanto ministro e decidida pelo Conselho depois de consultado o Parlamento e depois de obtido o consentimento da Comissão.
A Comissão, incluindo o Ministro/Vice-Presidente, procurará preservar e promover o método comunitário, que deu provas da sua capacidade de funcionamento e de obtenção de bons resultados no domínio das relações externas. Em termos mais gerais, a Comissão estará activa e vigilante na salvaguarda do equilíbrio institucional.
Os Estados-Membros começaram a discutir as questões respeitantes à criação do Serviço Europeu de Acção Externa e começam a compreender as questões complexas que o mesmo envolve. Continua a decorrer nas capitais um processo de reflexão e compreensão, principalmente no que diz respeito ao estatuto do futuro serviço. Há um acordo geral quanto ao facto de que ele deverá ter uma natureza , mas as ideias divergem quanto ao que isso poderá significar na prática.
Direi algumas palavras sobre a questão do estatuto administrativo do novo serviço em relação à Comissão e ao Conselho, que é um aspecto fundamental no projecto de resolução da Comissão dos Assuntos Constitucionais. As diversas questões em causa ainda estão a ser debatidas, por isso ainda é muito cedo para dar uma resposta definitiva. Há que cumprir os diversos requisitos impostos pela Constituição, por exemplo no que respeita à inclusão de funcionários da Comissão, do Conselho e dos serviços diplomáticos nacionais. Dever-se-á preservar a responsabilidade da Comissão pela execução do orçamento e no que se refere às políticas comunitárias. Ao mesmo tempo, há que evitar a duplicação. Os preparativos deverão nortear-se por sinergias e pela eficiência; o princípio orientador deverá ser uma acção externa mais forte e mais coerente.
O passo seguinte será a elaboração de um relatório intercalar conjunto, que vai ser apresentado pelo Alto Representante e pela Comissão ao Conselho Europeu, em Junho. Neste contexto, são importantes as opiniões do Parlamento, razão pela qual tenho muito prazer em participar no vosso debate de hoje.
Vou terminar repetindo que nós, na Comissão, partilhamos do objectivo dos senhores deputados de salvaguardar e reforçar o método comunitário e o papel da Comissão e do Parlamento neste processo. Ao mesmo tempo, estou convencida de que partilhamos convosco o propósito de criar novas estruturas que possam realmente contribuir para melhorar a eficácia, a coerência e a influência das políticas e das acções da União no mundo.
Como é natural, ainda há incertezas em diversos lados: o Parlamento, a Comissão, o Secretariado do Conselho e os Estados-Membros, todos têm as suas preocupações. Consideramos, porém, que as possibilidades e as oportunidades para a União e para as suas Instituições poderão acabar por vencer essas preocupações. Deveremos fazer uso desta oportunidade para avançar para uma política externa europeia mais forte e mais eficaz. 
Presidente.
   - Senhora Comissária, iniciámos o debate sem a sua presença. Na sua resposta, no fim do debate, talvez possa fazer qualquer referência ao facto de ter chegado atrasada e explicar as razões para tal. Seria útil que o fizesse, já que é responsável pelas relações com o Parlamento Europeu. 
Íñigo Méndez de Vigo,
   . Senhor Presidente, tivemos de aguentar o senhor deputado Belder a dizer-nos o que pensa, ou antes o que não pensa, sobre o Serviço Externo. Foi uma manifestação do masoquismo que temos de suportar neste Parlamento, e V. Exa., Senhor Presidente, tem culpas no cartório. Mas, enfim, dito isto, considero que se trata aqui de um assunto de importância crucial e muito me apraz que a Comissão dos Assuntos Constitucionais tenha tomado esta iniciativa.
Quando debatemos esta questão na Convenção, ela suscitou uma enorme controvérsia, tendo o meu amigo e colega Elmar Brok sido uma das pessoas que mais se bateu por que se avançasse nesta direcção. Se me perguntassem qual é, em minha opinião, a inovação mais significativa introduzida pela Constituição Europeia, não hesitaria em dizer que é a instituição do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da União.
Creio que a figura de Ministro dos Negócios Estrangeiros, de “duplo chapéu”, isto é, nomeado pelo Conselho Europeu e simultaneamente Vice-Presidente da Comissão, acabou por ir avante pois, para os intergovernamentalistas, é uma maneira de deitar mãos ao dinheiro e ao pessoal da Comissão, e, para os mais comunitaristas, é uma forma de ter uma palavra a dizer na política externa da União.
A forma como iremos estruturar o instrumento fundamental de que irá dispor este Ministro, ou seja, o Serviço Externo, assume, pois, a maior importância. E a verdade, Senhora Vice-Presidente, é que V. Exa. foi extremamente reservada. Que quero dizer com isto? Que não nos disse absolutamente nada. Referiu apenas, no documento elaborado pelos seus serviços, que estão a negociar e que há que aguardar para ver o que acontece. Pois eu quero dizer-lhe que, para o meu grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, este é um assunto de importância capital e que, atendendo a que a política externa é coisa de governos e não de povos, coisa de príncipes e não de povos - como diz um velho ditado -, nós, neste Parlamento, queremos ter controlo sobre a política externa da União. A localização do Serviço Externo é, por conseguinte, uma questão de importância crucial.
Analisaremos, pois, com muita atenção a localização deste Serviço e os meus amigos e colegas de grupo não deixarão, certamente, Senhora Vice-Presidente, de lhe dizer com toda a clareza, nas suas intervenções, onde pretendemos que fique situado. 
Margrietus van den Berg,
   .  Senhor Presidente, vou abordar este assunto do ponto de vista da cooperação para o desenvolvimento. Consideramos a criação do Serviço Europeu de Acção Externa, decorrente da Constituição Europeia, de enorme importância. Vemos o estabelecimento deste serviço como um importante passo em direcção a uma Europa que fala a uma só voz e desempenha um papel mais eficaz e coerente no mundo.
Gostaria de me centrar na importância da política de cooperação para o desenvolvimento, enquanto uma das principais pedras angulares em que se baseia a política de relações externas da UE. Dois conceitos são aqui fundamentais: independência e coordenação.
No que se refere à independência, a cooperação para o desenvolvimento é uma área independente dentro de uma gama muito vasta de relações externas. Esta posição será reforçada na nova Constituição Europeia, porque a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária constituirão objectivos independentes, com a sua própria base jurídica. Uma vez que estas áreas de política são prosseguidas a nível comunitário, a Comissão e o Parlamento têm um papel determinante a desempenhar nelas. É da maior importância que esta responsabilidade continue a pertencer a ambas as instituições.
Simultaneamente, no entanto, a coordenação entre as diferentes componentes da política externa tem de melhorar. Somos a favor de integrar este serviço na área de responsabilidade da Comissão, na condição de o Conselho determinar de que forma as competências intergovernamentais são preenchidas. A coordenação entre as diferentes componentes é necessária para uma política coerente, que é um requisito explícito na Constituição. Isso já acontecia, aliás, no Tratado de Maastricht. Uma política coerente tem de garantir que a consecução dos principais objectivos da política de desenvolvimento (os Objectivos do Milénio para o desenvolvimento) não seja traída por algum outro aspecto da política externa, como a política comercial ou a política de defesa. Devemos também evitar a duplicação, porque ela constitui uma perda de tempo e de dinheiro. Devemos, pois, unir esforços, também no terreno.
Por último, gostaria de acrescentar que o financiamento deste serviço não deverá ser feito à custa dos orçamentos existentes da política externa ou da consecução dos Objectivos do Milénio.
O Serviço Europeu de Acção Externa é um importante novo conceito no âmbito da política externa europeia, que temos de moldar cuidadosamente, respeitando as disposições da Constituição e os direitos do Parlamento Europeu. É da maior importância que, nesta área, o modelo comunitário seja respeitado e que a Comissão consiga manter o seu papel como executante da política. 
Andrew Duff,
   Senhor Presidente, a criação do Serviço de Acção Externa é extremamente importante, mas também é muito difícil fazê-lo com êxito. Se formos bem sucedidos, conseguiremos a integração funcional no terreno em países terceiros, e a maior eficiência dessa integração não só projectará de forma mais eficaz os interesses da União em todo o mundo, mas também se irá disseminando gradualmente até chegar ao nível da análise e do planeamento em Bruxelas.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros precisa de dispor de serviços de primeira categoria que o dotem dos recursos e das informações de que necessita e precisa também de recrutar e formar um serviço diplomático que seja verdadeiramente europeu.
Congratulo-me com a declaração cautelosa aqui feita pela Senhora Comissária, mas é bem evidente que ainda está longe de existir acordo no seio do Conselho, em especial entre os interesses dos Estados-Membros de maiores e de menores dimensões, e alguns dos principais problemas continuam por resolver.
A Comissão terá decerto de procurar recrutar a confiança dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros, mas precisa também de preservar as prerrogativas especiais e a experiência que adquiriu ao longo de décadas em todo o espectro político, do desenvolvimento ao ambiente, incluindo, claro está, o comércio.
O Parlamento está nitidamente nervoso pelo facto de o Presidente da Comissão poder ficar reduzido a ser o Ministro do Interior da União, deixando nas mãos do Ministro dos Negócios Estrangeiros/Vice-Presidente toda a dimensão externa. Isso irá debilitar a Comissão e prestar um mau serviço considerável a todos os que ela estão ligados. 
Irena Belohorská (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a questão do senhor deputado Leinen foi colocada quando os Estados-Membros começaram a ratificar o Tratado Constitucional. Congratulo-me pelo facto de o meu país, a Eslováquia, ter ratificado hoje este Tratado Constitucional, tanto mais que estive envolvida na sua preparação.
De acordo com este Tratado Constitucional, o Parlamento Europeu deveria preparar-se para desempenhar um novo papel, agora reforçado. Até agora, o Parlamento Europeu teve uma influência mínima no domínio da política externa, exercida, em grande parte, através de poderes de decisão relacionados com orçamento. Deveríamos ter consciência de que o Parlamento Europeu é a única instituição europeia eleita directamente pelos cidadãos. Portanto, deveríamos eliminar o défice democrático e assegurar que o Parlamento Europeu se envolva directamente no processo de tomada de decisão no que diz respeito à política externa. O Parlamento Europeu não deveria ser apenas consultado. A modelação da posição da União Europeia no domínio da política externa não pode ficar exclusivamente sob a alçada de diplomatas. A Comissão e o Conselho deveriam colaborar com a Comissão dos Assuntos Externos e, quando necessário, com as outras comissões parlamentares. 
Elmar Brok (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a criação do Serviço Europeu de Acção Externa é um projecto de grande vulto em termos administrativos, constituindo, provavelmente, no plano das estruturas, a questão emergente da Constituição de maior peso, pelo menos no que toca aos contornos das futuras actividades executivas da União Europeia.
Creio que necessitamos deveras de ter êxito neste campo, porque isso será determinante na definição do papel que a Europa poderá vir a desempenhar no mundo, e acredito também que seria um erro adoptar uma abordagem defensiva nesta questão, alegando que o Ministro dos Negócios Estrangeiros se ocupará de tarefas que actualmente pertencem ao Conselho, para depois engendrar uma solução qualquer, deixando o desenvolvimento e o comércio entregues à Comissão como até aqui.
A missão do Ministro dos Negócios Estrangeiros, independentemente de quem seja responsável por o quê, é determinar a substância da acção externa como um todo, o que levará a uma tendência natural para incluir tudo na sua esfera. Por consequência, uma abordagem defensiva da parte da Comissão não contribuirá para fazer avançar as coisas. Ela deve adoptar antes uma atitude proactiva; em lugar de permitir que as decisões sejam tomadas noutros quadrantes e que todos os domínios, exceptuadas certas matérias específicas, fiquem fora da sua competência, deve fazer pressão para que todas as decisões sejam tomadas no âmbito da Comissão. É aqui que reside a questão-chave.
O senhor deputado Dehaene, que usará da palavra daqui a pouco, presidiu ao grupo de trabalho sobre esta matéria no quadro da Convenção, pelo que conhece a vontade da Convenção; a vontade da Convenção foi levar mais longe o método comunitário.
Estou-lhe muito grato, Senhora Comissária, por ter esclarecido que comunga do desejo do Parlamento de incrementar o método comunitário, mas gostaria de saber se isso significa que vamos ter um Serviço Europeu de Acção Externa único, dependente da Comissão nos planos orgânico, administrativo e orçamental. É uma pergunta muito clara e simples, que ainda não teve resposta. Como tal, pedimos-lhe que lhe responda, talvez quando regressar a esta questão.
Estamos prontos a apoiar a Comissão, e foi graça aos deputados ao Parlamento Europeu que a Convenção e a Conferência Intergovernamental aceitaram o princípio da necessidade do consentimento da Comissão. Espero que a Comissão tenha coragem suficiente para agarrar esta oportunidade e para tomar, ela própria, essa deliberação. Nenhuma decisão pode ser tomada com a sua oposição e espero, portanto, que vão além do método comunitário geral adoptando a posição expressa na declaração apresentada pelo senhor deputado Leinen, nos termos da qual o Serviço de Acção Externa fica, nos planos administrativo, orgânico e orçamental, adstrito à Comissão, sem embargo de, naturalmente, executar fielmente as decisões do Conselho nos assuntos da competência do Conselho.
Acredito que, atendendo à dinâmica de desenvolvimento própria das administrações, esta é a única via que é do vosso interesse e do nosso. Talvez a Senhora Comissária possa dar respostas mais simples, para que até eu seja capaz de as entender. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, todos concordamos que o Tratado Constitucional introduz inovações institucionais importantes em matéria de relações externas. Fizemos referência à criação do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Serviço Europeu de Acção Externa. Não seria exagero dizer que, com estas novas instituições, se está criar na União Europeia o embrião institucional do futuro Ministério europeu comum dos Negócios Estrangeiros.
Sou daqueles que acreditam que o Tratado Constitucional poderia dar passos mais ousados no sentido do aprofundamento dessas políticas, do alargamento da maioria qualificada e de um maior reforço das competências do Parlamento Europeu no domínio da política externa comum. Em todo o caso, contudo, nas actuais circunstâncias e tendo em conta as correlações de forças, temos um compromisso positivo e convincente que me leva a apoiar o voto a favor do Tratado Constitucional.
No que se refere à nova instituição do Serviço Europeu de Acção Externa, temos de começar a prepará-la para funcionar desde já, de modo a estarmos prontos – assim o espero – assim que o Tratado Constitucional entrar em vigor, em Novembro. O tempo é muito escasso, se considerarmos que é necessário resolver questões institucionais e organizacionais importantes. Por essa razão, a iniciativa de Jo Leinen foi a iniciativa certa no momento certo.
Devo, no entanto, assinalar que temos de encontrar as melhores soluções possíveis a fim de reforçar a eficácia, a consistência, a coesão e a visibilidade da acção externa.
Uma das questões básicas é o reforço do papel consultivo e de controlo e o maior envolvimento do Parlamento Europeu, quer agora, na fase preparatória, quer após a entrada em funcionamento do Serviço Europeu de Acção Externa. É por isso que proponho que solicitemos ao Presidente da Comissão e ao Senhor Solana que apresentem um relatório de progressos comum ao Parlamento Europeu, antes de o apresentarem ao Conselho Europeu de Junho, e que se comprometam a consultar o Parlamento em todas as fases subsequentes. 
Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM ).
      Tenho muitas dúvidas e reservas acerca da criação de um Serviço Europeu de Acção Externa, e gostaria de chamar a atenção da Assembleia para três que considero cruciais.
A primeira diz respeito à questão de saber se a legislação comunitária constitui uma base jurídica legítima para o Serviço Europeu de Acção Externa. É certo que os artigos pertinentes do Tratado da União Europeia foram citados, bem como outros actos legislativos, mas o principal ponto de referência para a criação deste serviço é o Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para Europa. Decorre deste projecto de Tratado que a criação de um Serviço Diplomático da UE é uma consequência natural da condução de uma política externa e de segurança comum e da nomeação de um Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, como já foi mencionado por oradores que falaram antes de mim. Gostaria de fazer notar, todavia, que o Projecto de Tratado Constitucional ainda não foi aprovado, havendo, ainda por cima, sérias razões para pensar que será rejeitado pelos cidadãos dos Estados-Membros. Trata-se, portanto, de saber se não deveríamos reconhecer que qualquer debate sobre um Serviço Europeu de Acção Externa seria extremamente prematuro neste momento. Eu sugeriria também que este é mais um exemplo da atitude arrogante da União Europeia para com os cidadãos dos Estados soberanos da Europa. Uma vez que as instituições comunitárias parecem julgar que têm o direito de agir antes de tempo, gostaria de perguntar se a Comissão tem um plano alternativo, para o caso de o Tratado Constitucional ser rejeitado.
Em segundo lugar, os Governos dos Estados-Membros assumiram um compromisso, quando assinaram o Projecto de Tratado Constitucional em Novembro de 2004, e este compromisso tem consequências problemáticas. Os Estados-Membros comprometeram-se a abster-se, e passo a citar: “de toda e qualquer acção susceptível de entravar a entrada em vigor da Constituição”. Implicará isto automaticamente que os Estados-Membros se devem lançar numa propaganda insensata em defesa da aprovação deste Tratado? Não impedirá isto o fornecimento de informações objectivas sobre o conteúdo da Constituição e os efeitos que ela poderá ter na vida dos países europeus?
Por último, a minha terceira preocupação respeita à estrutura prevista para o Serviço Europeu de Acção Externa, pois este último poderá implicar a criação de um novo exército de funcionários com competências pouco claras ou até mesmo parciais. Nem sequer podemos ter a certeza de que esta estrutura não levará a que as mesmas questões sejam tratadas pelas Direcções-Gerais, o Serviço Europeu de Acção Externa e as outras agências da Comissão. O resultado final será uma expansão do aparelho burocrático da UE, mesmo que este último tenha falta de transparência e se limite a impor uma sobrecarga indevida aos contribuintes dos Estados-Membros.
Que impacto financeiro se prevê que a criação do Serviço Europeu de Acção Externa produza? Como serão estes custos partilhados e quem suportará os maiores encargos? Além disso, eu gostaria de perguntar quantos funcionários trabalham actualmente nos serviços da Comissão responsáveis pela política externa da União Europeia, e quantos funcionários se prevê que trabalhem no futuro Serviço Europeu de Acção Externa? 
James Hugh Allister (NI ).
   - Senhor Presidente, gostaria de convidar a Senhora Comissária a debruçar-se sobre dois aspectos na sua resposta a este debate. Um desses aspectos decorre do que foi dito pelo último orador.
Uma vez que o Serviço de Acção Externa só pode ter estatuto jurídico e legitimidade se a Constituição for aprovada, a Comissão e o Conselho, ao trabalharem para a criação da estrutura, do pessoal e do quadro do SAE, estão sem dúvida empenhados numa gritante pressuposição do resultado do processo de ratificação. Neste contexto, gostaria de pedir à Comissão que nos dissesse que verba vai orçamentar para gastar nestas iniciativas preemptivas e baseadas em suposições. Quanto é que esta jogada especulativa nos custa hoje em dia e quanto é que nos irá provavelmente custar nos próximos 18 meses?
Em segundo lugar, solicito à Comissão que explicite para o grande público a visão que tem da condução dos assuntos externos dos Estados-Membros depois de criado o SAE. Em termos específicos: é correcto concluir que, nessa altura, os assuntos externos a nível nacional só poderão ser conduzidos de uma forma que seja coerente com a política externa comum e só poderão funcionar de uma forma que seja subserviente em relação ao SAE? 
Alexander Stubb (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de o felicitar pelo seu aspecto deveras entusiasmado, embora tenha as minhas suspeitas de que, neste momento, V. Exa. preferiria estar a comer espargos com o resto da Assembleia.
Gostaria de focar três aspectos de carácter geral. Em primeiro lugar, penso que esta é provavelmente a questão institucional mais importante com que nos depararemos nos próximos quatro a cinco anos. É uma questão que tem, de facto, a ver com o poder executivo: tem a ver com quem gere a política externa - a Comissão ou o Conselho. Estou muito satisfeito pelo facto de os Estados-Membros terem levado por diante a questão. Estou satisfeito por terem fornecido cinco microfichas ao Grupo Antici; estou satisfeito por se terem ocupado delas nas reuniões do Coreper; e também estou satisfeito pelo facto de a Comissão ter feito reuniões de carácter confessional com os Estados-Membros. Acima de tudo, estou satisfeito pelo facto de, no Parlamento Europeu, termos trazido a público o debate e a discussão.
O segundo aspecto que desejaria focar é que penso que um serviço de relações externas para todos nós só trará benefícios. Sob muitos pontos de vista, com esta questão toda a gente fica a ganhar. Desse serviço resulta ficarmos com melhores serviços consulares; dele resulta ficarmos com uma melhor divulgação da informação; e, de uma maneira geral, dele resulta ficarmos com uma melhor política externa e de segurança comum. É que, como todos sabemos, sem uma função pública que funcione a nível europeu, o serviço referido não pode funcionar.
O terceiro aspecto que gostaria de focar - e vou reiterar o que disseram os senhores deputados Méndez de Vigo e Brok - é que há duas questões fundamentais para que estamos a olhar, aqui deste lado. A primeira é que, embora o sistema possa ser , é muito importante que haja duas coisas que fiquem nas mãos da Comissão: uma é o orçamento e a outra é a administração geral.
Para terminar, gostaria de dizer à Comissão que espero que essa Instituição se mantenha muito firme até ao fim, porque temos de evitar a contra-contaminação proveniente do facto de questões como o comércio e o desenvolvimento passarem para o lado intergovernamental e do Conselho. Não se deve subestimar nunca a capacidade do Secretariado do Conselho para puxar o tapete à Comissão - se eles tiverem uma oportunidade para isso, puxam.
Jean-Luc Dehaene (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar, como o senhor deputado Brok salientou, gostaria de dar o meu testemunho como presidente do grupo de trabalho sobre relações externas da Convenção, cuja principal preocupação foi evitar a eventual adopção de uma dupla política externa, proveniente do Conselho e da Comissão. Numa nota positiva, o grupo de trabalho queria obter uma maior coerência e continuidade da política, assim como possibilitar a utilização de todos os recursos da UE em acções de política externa comum da UE.
Embora uma maioria de membros da Convenção fossem de opinião de que isto poderia ser mais bem conseguido através do método comunitário, fomos suficientemente razoáveis para perceber que, neste momento, isso não era viável. É por essa razão que este compromisso foi elaborado entre aqueles que eram a favor de um melhorado e aqueles que eram a favor da comunitarização.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros seria o Presidente do Conselho de Ministros, determinando a respectiva ordem do dia e, enquanto seu porta-voz, garantindo a coerência e a continuidade da política. Enquanto Vice-Presidente da Comissão, estabeleceria também uma ligação com a política comunitária. Além disso, com a aprovação da Comissão, poderia utilizar os fundos comunitários para apoiar a sua política. A posição do grupo de trabalho foi a de que, idealmente, ele deveria consultar a Comissão sobre as suas iniciativas e conseguir o seu apoio, logo desde o início.
Tínhamos até proposto que, no caso de uma iniciativa comum do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Comissão, o Conselho deveria decidir por maioria. Para a maior parte das pessoas, isso pareceu ser um passo excessivo, mas eu gostaria ainda assim de dizer que o êxito do Ministro dos Negócios Estrangeiros, e a influência que ele conseguirá exercer, dependerão em grande medida da forma como ele conseguir adaptar-se à Comissão e trabalhar com ela.
Logo desde o início, o grupo de trabalho apercebeu-se de que o apoio logístico ao Ministro dos Negócios Estrangeiros era essencial. Sempre defendemos a transformação das delegações numa representação externa unificada, sob a forma de embaixadas da UE. Também em Bruxelas, o Ministro deveria ter um serviço estratégico à sua disposição, incluindo funcionários tanto da Comissão como do Conselho, por agora, e diplomatas destacados pelos Estados-Membros.
Embora este serviço precise de trabalhar tanto para o Conselho de Ministros como para a Comissão, o grupo de trabalho assume a perspectiva de que, em termos de dinâmica, seria melhor que ficasse sob a tutela da Comissão, muito embora tenha de estar ao serviço do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Conselho de Ministros.
Parece-me que a criação de uma nova administração autónoma está muito longe daquilo que desejávamos. Queremos abolir os pilares e, no entanto, está a ser criado um super pilar, sob a forma do novo serviço. Analogamente, “descomunitarizar” os serviços da Comissão parece ser também um passo na direcção errada. A Comissão tem de defender a sua posição ao máximo e encontrar um lugar para esta administração dos assuntos externos nos seus serviços. A Comissão não deve esquecer que tem de estar de acordo e que tem, assim, a última palavra. No relatório Brok, esta Assembleia falará claramente a favor destas soluções e apoiará sem reservas a Comissão, mas caberá a esta dirigir as negociações. 
Charles Tannock (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, toda a questão de uma diplomacia comunitária comum é algo que a mim e ao meu partido nacional suscita sérias reservas. Não posso negar que a enorme influência e o enorme poder de que a Comissão actualmente dispõe devido às suas actividades de prestação de auxílio e ao seu monopólio em matéria de comércio externo trazem consigo também uma grande dimensão política e económica internacional. Para além disso, dado o desenvolvimento concomitante da PESC e da PECSD, se bem que ostensivamente intergovernamentais, acentuou-se o perfil internacional da UE como actor na cena mundial.
No entanto, sendo natural de um grande país - o Reino Unido - com uma política externa orgulhosa e independente, oponho-me às propostas contidas no projecto de Constituição Europeia, que atribui pela primeira vez personalidade jurídica à UE e cria o lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros liderado pelo novo Presidente do Conselho, com um mandato de cinco anos. Tudo isto se destina a criar uma política externa e de segurança comum mais coerciva e vinculativa, que ameaça a total independência da política do Reino Unido no domínio dos assuntos externos. Manifestamente, na UE dos 25, há agora muitos mais países de pequena dimensão, como a Finlândia, país natal do senhor deputado Stubb, que têm perspectivas de exercer a Presidência da UE por um período de seis meses, se a Constituição não for aprovada. Para eles é aliciante ver as economias de escala que podem resultar de um serviço diplomático a nível da UE, incluindo o seu pessoal nacional a ocupar lugares em delegações da Comunidade. Também se economizará, a nível financeiro, com a criação de embaixadas da UE, na plena acepção do termo, na eventualidade improvável de a Constituição ser aprovada, as quais possam substituir, em parte, as missões bilaterais dos pequenos países, se necessário.
Ainda assim, simpatizo com a ideia de uma formação melhor e mais meticulosa, do ponto de vista diplomático, para o pessoal do Serviço Externo Comum (Relex) que é enviado para o estrangeiro nas delegações da Comissão. Apoio um controlo mais formal por parte do Parlamento Europeu, sob a forma de audições dos chefes de missão de delegações pela Comissão dos Assuntos Externos, por nomeação deste Parlamento. Também os eurodeputados deviam beneficiar de assistência mais formalizada quando se encontram em missão - e normalmente beneficiamos, há que dizê-lo.
No entanto, preocupa-me seriamente a concessão de mais ornamentos de estadismo à UE, que é o que o SAE significa, se isso vier reduzir ainda mais a capacidade do meu país de conduzir a sua própria política externa e de segurança independente, quando é do nosso interesse nacional fazê-lo. 
Maria da Assunção Esteves (PPE-DE ).
    O desafio de constitucionalização da Europa passa pela vertente da sua acção externa, porventura a vertente mais complexa, polémica e fascinante. Pela acção externa, a Europa transporta para o mundo a pedagogia de um novo estilo de governação marcado pela partilha em acto dos valores democráticos e a afirmação dos direitos humanos.
É por isso que o serviço europeu para a acção externa não tem apenas o significado de uma racionalização administrativa e financeira, de uma vontade de organização. O serviço mostra que a política externa da União Europeia tem agora a marca de um projecto de vida comum, de um modelo de consenso sobre o grande horizonte de humanidade que a Europa desenha para si e para as suas relações com o mundo.
Ora, tudo isto exige uma acção transversal e concertada das suas instituições e a radicação democrática das decisões de política externa. A Constituição emergente mostra que a política externa comum é agora decidida numa base não exclusivamente intergovernamental, que ela é transversal às Instituições Europeias que processam a decisão política e que a intervenção da Comissão, desde logo, desencadeia ela mesma um nexo de relação com o Parlamento.
Uma Europa coerente, dotada de uma visão estratégica claramente definida na linha do multilateralismo e de um novo sistema de direito internacional, exige uma adaptação da relação entre as suas Instituições, a sinergia dos seus actores e o consenso interno permanente. É este o sentido do novo serviço europeu para a acção externa. O serviço põe assim de relevo as seguintes questões: qual a sua configuração orgânica? Como vai gerir a sua imensa multidisciplinaridade? Como vai estabelecer as suas cadeias de autoridade? Como vai evitar um campo de tensão eventual entre o Conselho e a Comissão, senão mesmo as tendências de feudalização nas relações entre o Conselho e a Comissão? E, finalmente, como vai definir os nexos de responsabilidade incluindo aqui os nexos de responsabilidade democrática? 
Margot Wallström,
   Senhor Presidente, agradeço aos poucos de nós que geralmente aqui se encontram na sessão da noite do Parlamento Europeu. Por vezes é de certa forma um desafio cumprir o horário do Parlamento Europeu. Eu tinha a impressão de que este debate começaria às 22H00. Foi por isso que cheguei aqui dez minutos mais cedo - felizmente, na companhia do senhor deputado Leinen - e agradeço-vos por me terem recebido e deixado participar no debate.
Escutei com grande interesse o que os deputados disseram esta noite neste debate, porque o Serviço Europeu de Acção Externa é um assunto que suscita paixões. Toca em questões institucionais e constitucionais de importância fundamental; a criação de um Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, que será ao mesmo tempo Vice-Presidente da Comissão é uma inovação fundamental na arquitectura institucional desta União Europeia. Aproxima muito entre si os dois pilares no domínio dos assuntos externos - o método comunitário e o método intergovernamental. Este Ministro com dupla representação, "duplo chapéu", desempenhará tarefas de tipos diferentes. É por isso que a criação deste serviço constitui um desafio tão importante e tão difícil.
Passo a comentar de forma breve algumas questões que foram levantadas. Ao senhor deputado van den Berg, direi que a política de desenvolvimento é e continuará a ser uma componente fundamental das políticas da União Europeia e uma importante vantagem para a Europa no mundo e no contexto da Constituição. A política de desenvolvimento não fica subordinada a outras políticas. Retém o seu estatuto especial no quadro do método comunitário, mas todas as políticas precisam de ser mais bem integradas num conceito coerente de política externa. Isso vai reforçar, e não enfraquecer, a eficácia da política de desenvolvimento da União.
Posso garantir ao senhor deputado Duff que a Comissão não será fragilizada pela Constituição no que se refere às competências comunitárias. O Ministro e os seus serviços estarão vinculados por procedimentos da Comissão e pelos princípios da colegialidade, sob orientação do Presidente da Comissão.
Estou inteiramente de acordo com o senhor deputado Brok quanto ao facto de que não devemos ser defensivos. Para a Comissão, as novas disposições existentes na Constituição oferecem mais oportunidades do que riscos. Também é importante sublinhar que, neste domínio, nada pode ser decidido contra a Comissão.
Ao senhor deputado Allister e outros, direi que não estamos a fazer juízos prévios sobre a ratificação da Constituição. Estamos simplesmente a preparar a decisão, que só pode ser tomada depois de a Constituição ser ratificada e entrar em vigor, e depois de o Parlamento ter dado o seu parecer.
No que respeita às implicações para o orçamento e o pessoal, não se fizeram planos nem estimativas ou cálculos, porque ainda não chegámos a essa fase pormenorizada de planeamento. O Parlamento, enquanto autoridade orçamental, decidirá posteriormente sobre todas essas cifras.
Penso que estas são as principais questões que foram levantadas e posso garantir-vos que as opiniões do Parlamento serão levadas em conta à medida que este dossiê for evoluindo nos próximos meses. Em particular, a resolução que a Comissão dos Assuntos Constitucionais aprovou na terça-feira - a qual, segundo julgo saber, subirá ao plenário dentro de duas semanas - é uma contribuição a ter em conta, não apenas pela Comissão, mas também pelos Estados-Membros e pelo Conselho.
Estamos a contar que os trabalhos de natureza técnica prossigam na segunda metade deste ano, para que se possam tomar decisões de princípio no decorrer do próximo ano, quando ficar concluída a ratificação da Constituição. O Parlamento será formalmente consultado acerca da proposta relativa ao Ministro numa fase adequada, por isso ao debate desta noite outros se seguirão, nos quais o Parlamento pode desenvolver as suas opiniões à luz dos progressos realizados, relativamente aos quais manteremos informada a Assembleia.
Vou concluir repetindo que nós, na Comissão, estamos conscientes das preocupações dos senhores deputados no que respeita a salvaguardar e reforçar o método comunitário e ao papel da Comissão e do Parlamento neste processo. Sei que isso é algo que preocupa o senhor deputado Brok. Partilhamos consigo o objectivo de criar novas estruturas que possam realmente contribuir para melhorar a eficácia, a coerência e a influência das políticas e das acções da União no mundo. 
Presidente.
   - Vamos verificar as informações que lhe foram dadas, Senhora Comissária. A meu ver, uma mulher bonita pode sempre chegar atrasada.
Com excepção de um deputado que usou da palavra antes de a Senhora Comissária chegar, todos os outros deputados que intervieram no debate estão ainda presentes, o que é invulgar. 
Elmar Brok (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, queria agradecer à Senhora Comissária Wallström por ter afirmado que nenhuma decisão pode ser tomada sem o acordo da Comissão. É isso que consta do projecto de Constituição. Fico-lhe grato por ter deixado isso claro uma vez mais.
O que está em causa não é se as posições do Parlamento podem ser acolhidas, mas sim, de acordo com a nossa pergunta, qual é a posição negocial da Comissão ou, por outras palavras, se ela sustenta ou não que o serviço em questão deve ficar-lhe adstrito. Estamos muito interessados em saber a opinião da Senhora Comissária a esse respeito.
Não está em causa tão-pouco a participação do Parlamento; pelo contrário, estamos aqui hoje para ajudar a Comissão a evitar que se crie um mecanismo à maneira do mercado interno e que o Ministro dos Negócios Estrangeiros se constitua como uma instância de poder independente, consagrando antes o princípio de que, no plano administrativo, é à Comissão que cabe a função de intérprete do papel da União Europeia no mundo.
Senhor Presidente, talvez V. Ex.ª. me possa indicar em que documento legal se encontra a base jurídica que assegura que o Parlamento tem de encaminhar a Comissão na direcção certa. 
Margot Wallström,
   Senhor Presidente, desejo apenas dizer que é importante que se compreenda que ainda não estamos na fase negocial. Ainda estamos na fase preparatória, em que analisamos todos os pormenores técnicos. Seria lamentável que nos entrincheirássemos agora em posições negociais. Antes disso, ainda há muito trabalho técnico e preparatório a fazer. Como afirmei anteriormente, manteremos o Parlamento informado acerca dos progressos que formos fazendo. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar em Bruxelas, na quinta-feira, 26 de Maio. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0095/2005), do deputado Moreno Sánchez, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre a avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC de 1 de Agosto de 2004 (2004/2138(INI)). 
Javier Moreno Sánchez (PSE ),
   . Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, gostaria de começar por agradecer a colaboração de todos quantos contribuíram para enriquecer o presente relatório, que amanhã seremos chamados a votar. É um relatório que reflecte o equilíbrio que existe entre, por um lado, o inequívoco apoio deste Parlamento à defesa dos interesses da União nas negociações em curso, e, por outro, a sua ambição de assegurar a conclusão com êxito deste ciclo de negociações para o desenvolvimento, conducente à plena integração e participação dos países em vias de desenvolvimento (PVD) na economia mundial.
Com este relatório, o Parlamento pretende enviar uma decisiva mensagem política de apoio ao avanço das negociações, nas quais a Comissão está a desempenhar um papel essencial, reiterando o nosso compromisso com a OMC e o respectivo sistema multilateral de comércio, que constitui, sem dúvida, o melhor mecanismo para a promoção de um comércio justo, solidário e que a todos beneficie. Esta mensagem chega num momento muito oportuno, visto que o processo de Doha se encontra numa encruzilhada, e isto num momento-chave do seu percurso em que não pode de forma alguma retroceder.
Na sequência do fracasso da Conferência Ministerial de Cancún, o acordo de 1 de Agosto de 2004 revestiu-se de uma inquestionável importância política, pois permitiu encarrilar as negociações, além de ter reconhecido a necessidade de integrar plenamente os países em desenvolvimento na economia mundial. Trata-se, no entanto, apenas de um “roteiro”. O êxito das negociações depende agora da vontade política firme de todas as partes de alcançarem um acordo de fundo em Hong Kong.
Temos de levar para a Conferência de Hong Kong uma proposta ambiciosa e equilibrada em relação aos diferentes temas abrangidos pelo acordo: desenvolvimento, agricultura, produtos industriais (NAMA), serviços e facilitação do comércio, não esquecendo a necessidade de colocar o desenvolvimento à cabeça das negociações, embora o capítulo agrícola seja indubitavelmente o motor das mesmas. Na prossecução deste objectivo, haverá que alcançar compromissos concretos e específicos, com datas e prazos definidos, mediante um processo de negociação transparente, eficaz e abrangente em que participem plenamente todos os países membros da OMC.
No capítulo do desenvolvimento, cumpre-nos assegurar que as negociações incidam sobre os problemas relacionados com a pobreza, a desnutrição e a fome no mundo, tendo em vista a consecução do objectivo de reduzir os seus níveis para metade até 2015, em conformidade com a Declaração do Milénio, através de relações mais estreitas entre a OMC e as outras organizações internacionais.
Seria útil que a Comissão apresentasse propostas para a criação de mecanismos de integração comercial que permitissem aos PVD compensar as perdas eventualmente resultantes da liberalização do comércio.
Os avanços nos domínios da assistência técnica e da criação de capacidade e a promoção do comércio Sul-Sul assumem também particular importância, na medida em que contribuem para permitir a integração dos países em desenvolvimento na economia mundial e para incrementar a sua capacidade de exportação.
No capítulo agrícola, os membros da OMC terão de trabalhar de uma forma equilibrada em relação aos três pilares – subvenções à exportação, ajudas internas e acesso ao mercado -, procedendo à elaboração, na perspectiva da Conferência de Hong Kong, de modalidades detalhadas de negociação susceptíveis de assegurar um paralelismo dos compromissos por parte de todos os membros da OMC de pôr cobro a tais medidas causadoras de distorções do mercado.
Em relação ao acesso ao mercado para os produtos não agrícolas, os NAMA, haverá que deixar margem para a necessária flexibilidade bem como para a possibilidade de não reciprocidade plena dos países em desenvolvimento, aplicando-lhes o princípio do tratamento especial e diferenciado.
Em relação aos serviços, deveriam ser apresentadas, durante este mês, propostas de qualidade revistas e, no que se refere aos serviços de atendimento a necessidades básicas dos cidadãos, sou de opinião que não deve ser exigida aos países em desenvolvimento a liberalização dos mesmos.
Caros colegas, Senhor Comissário, o êxito do Ciclo de Doha, a legitimidade e a credibilidade da OMC passam também, inquestionavelmente, por a sociedade civil sentir os benefícios que lhe advêm do comércio internacional.
Num processo que, desde Seattle, passou a ter um grande interesse social, afigura-se essencial realçar o papel que os parlamentos nacionais devem desempenhar enquanto expressão das opiniões dos cidadãos nos fóruns internacionais como a OMC e, no caso deste Parlamento, enquanto órgão responsável pelo controlo democrático da política comercial da União e futuro co-legislador nesta matéria, uma vez que a Constituição Europeia entre em vigor. Trata-se aqui, se me permitem uma breve referência a um assunto extremamente actual, de um argumento adicional a acrescentar à longa lista de avanços que esta Constituição representa e que justificam um voto europeu favorável, tanto em França como nos outros países.
Caros colegas, Senhor Comissário, como disse o poeta espanhol Antonio Machado, ‘Caminhante, não há caminho, o caminho faz-se a andar’. Encontramo-nos a meio caminho entre Genebra e Hong Kong; entre a nostalgia pelo que vai ficando para trás e a ansiedade por chegar ao nosso destino. Devemos ir para Hong Kong com uma proposta ambiciosa e equilibrada, na qual a sociedade civil e todos os países membros da OMC se sintam participantes e que conduza a resultados com que todos se sintam satisfeitos. 
Peter Mandelson,
    Senhor Presidente, começo por felicitar o senhor deputado Moreno Sánchez pelo seu excelente relatório, que reflecte bem a qualidade do trabalho quer do seu autor quer desta Assembleia em geral. Congratulo-me com a realização deste debate, pois considero o Parlamento como o principal parceiro da Comissão na condução das nossas políticas comerciais, com particular destaque, neste caso, para a que se prende com o avanço do Ciclo de Doha, que continua a ser a nossa prioridade número um.
O senhor deputado Moreno Sánchez chamou a atenção para a necessidade de realizar avanços em todas as matérias abrangidas por esta vasta agenda, dando uma ênfase especial – que apoio incondicionalmente – aos objectivos de redução da pobreza e de desenvolvimento sustentável. Estes objectivos, que estiveram no cerne da carta fundadora desta Ronda, permanecem hoje tão importantes quanto no dia em que pela primeira vez foram articulados.
Desde que assumi as minhas actuais funções, não me tenho poupado a esforços para fazer avançar a Agenda de Desenvolvimento de Doha, procurando mantê-la no rumo certo. Quero que Doha ponha o comércio ao serviço do desenvolvimento. É nisso que acredito e é esse objectivo que defendo, colocando-o no cerne das políticas que a Comissão vem prosseguindo.
Contudo, a Europa não pode assumir esse objectivo sozinha. Como afirmei em Genebra no meu primeiro dia como Comissário responsável pelo Comércio, a UE não pode ser o único banqueiro da OMC. No Verão passado, a União teve a coragem de colocar na mesa das negociações as suas subvenções à exportação. É tempo, agora, de os outros mostrarem as cartas. Em termos concretos, este ciclo de negociações tem de conduzir a um maior acesso ao mercado e a mais oportunidades de negócio para todos, não apenas para os PVD – que espero e desejo sejam os principais ganhadores nesta Ronda – mas também para os nossos sectores industriais e de prestação de serviços, na Europa. Isto permitirá à União Europeia consolidar os seus pontos fortes na economia do conhecimento, para a prosperidade e em benefício de todos.
O acesso ao mercado para os produtos industriais – NAMA – e para os serviços é igualmente uma questão-chave neste ciclo de negociações. Sem avanços a este nível, não haverá uma conclusão aceitável desta Ronda. Para alcançar este objectivo, importa assegurar que os países em desenvolvimento mais avançados se empenhem mais intensamente nas questões não agrícolas. Até ao presente, eles têm-se batido esforçadamente pela defesa dos seus interesses no plano da agricultura, como têm todo o direito de fazer, e como eu esperaria que fizessem. Contudo, têm mostrado pouca vontade de aderir à necessidade de fazerem, eles próprios, um esforço significativo para avançar no domínio do NAMA e dos serviços, mesmo nos casos em que a análise objectiva da situação leva a concluir que, do ponto de vista económico, isso seria do seu próprio interesse. Este estado de coisas tem de mudar. Todos temos de nos mostrar dispostos a adaptar-nos, a mudar, a ir ao encontro dos interesses dos outros. Essa a razão por que abrimos mão no capítulo da agricultura.
Os outros principais países industrializados terão agora de seguir o nosso exemplo, tornando-se mais pró-activos no domínio dos serviços e levando por diante as suas próprias reformas agrícolas, de modo a corresponderem àquilo que nós, na Europa, já pusemos em marcha.
Na semana passada, tiveram lugar em Paris diversas reuniões informais dos Ministros do Comércio dos países membros da OMC. Manifestei, na ocasião, a minha séria preocupação quanto à lentidão com que se processam as actuais negociações. Pedi a todos os países membros que deixassem de esconder o jogo e pusessem as cartas na mesa. Isto aplica-se a todos nós, não estou a apontar o dedo apenas aos outros. Todos somos chamados a fazê-lo, não apenas a Europa.
Aproveitei também para expor a nossa visão do que deve ser uma negociação ambiciosa e de quais os resultados a que a mesma deve conduzir. Importa que se traduza em avanços paralelos nos três pilares das negociações agrícolas – não apenas no que respeita às subvenções à exportação, mas também no que se refere às barreiras pautais e às quotas que condicionam o acesso ao mercado. Todos os países industrializados – e não apenas a União Europeia – deverão empreender esforços visíveis de reformulação das suas políticas agrícolas; deverá igualmente assistir-se a uma redução substancial e efectiva – não apenas no papel – dos direitos de importação dos produtos industriais por parte de todos os países em posição de o fazer, incluindo os países em desenvolvimento mais avançados, e isto tendo sempre em atenção as circunstâncias específicas dos países em situação mais desfavorável. Devem ser apresentadas propostas de serviços que proporcionem verdadeiras novas oportunidades de negócio, e as regras da OMC devem ser substancialmente reforçadas, seja no que respeita à facilitação do comércio, às normas anti-dumping ou às indicações geográficas.
Renovei igualmente o meu apelo à realização de esforços adicionais para lidar com as preocupações específicas dos PVD, em particular – mas não exclusivamente – os mais pobres e vulneráveis, através de um tratamento especial e diferenciado, no âmbito das negociações em curso, e mediante um reforço substancial das ajudas no plano comercial por parte das regiões mais ricas do mundo. O vosso relatório identifica, acertadamente, a criação de capacidade como sendo um apoio essencial que nos cumpre conceder, por forma a permitir o desenvolvimento do comércio e facilitar a necessária adaptação por parte dos PVD, sobretudo os mais vulneráveis, permitindo-lhes uma verdadeira participação nas oportunidades que estamos a propiciar no plano comercial através da actual Ronda.
Em Paris, fizemos progressos. Chegámos a acordo na questão fundamental, mas altamente técnica, da conversão dos direitos específicos – tantos euros por alqueire disto, tantos euros por quilograma daquilo – nos seus equivalentes percentuais “ad valorem”. Embora permaneça em aberto a questão crucial de saber em que medida e em que base serão reduzidos estes valores pautais equivalentes – assunto a debater mais tarde -, dispomos agora, pelo menos, de uma base que nos permite avançar no plano agrícola e, por conseguinte, em todos os outros aspectos da Agenda de Desenvolvimento de Doha. A este respeito, gostaria de aqui manifestar o meu reconhecimento pelo trabalho da Senhora Comissária Fischer Boel, a quem aproveito para felicitar. A agricultura é uma área difícil, e respeito a forma como a minha colega tem lidado com a mesma.
Podemos igualmente contar, nos próximos meses, com avanços em relação aos direitos de importação dos produtos industriais. Numerosos países membros reafirmaram também a sua intenção de apresentar, até ao final deste mês, propostas melhoradas no domínio dos serviços. Esperamos que os debates entre os principais intervenientes se intensifiquem daqui até à próxima mini-reunião ministerial, que terá lugar na China, nos dias 12 e 13 de Julho. Antes da interrupção do Verão, deveríamos dispor de uma primeira versão aproximada do que será possivelmente o conjunto de medidas a negociar em Hong Kong. Se se pretende que Hong Kong conduza a um desfecho favorável, no final do ano, e por conseguinte a que a Ronda seja coroada de êxito, a primeira versão aproximada, a que espero tenhamos acesso em Julho, deveria, pelo menos, começar por definir, tema a tema, domínios de convergência crescente entre os membros da OMC. Deveria também clarificar a questão do nosso nível de ambição partilhado no respeitante à questão fundamental do acesso ao mercado, para os produtos agrícolas, os produtos não agrícolas e os serviços. E deveria, por último, identificar as principais áreas problemáticas em que terá de se chegar a acordo para assegurar o êxito de Hong Kong e seguidamente concluir o ciclo de negociações.
Regozijo-me pelo facto de estas ideias constarem no relatório sumário da presidência da mini-reunião ministerial de Paris. Posso garantir-vos que é neste espírito de elevada ambição que a Comissão continuará a trabalhar, na perspectiva da reunião de Hong Kong.
A Comissão concorda plenamente com uma grande parte do relatório, mas há dois pontos específicos que gostaria de aqui analisar. Relativamente à referência particular que é feita no nº 6 do relatório à necessidade de conceder flexibilidade aos países em desenvolvimento, a Comissão concorda, em linhas gerais, com a sugestão apresentada. Estamos dispostos a conceder flexibilidade aos PVD através de um tratamento especial e diferenciado, aplicável aos países menos desenvolvidos e a outros igualmente fragilizados e vulneráveis. No entanto, só o poderemos fazer desde que tenhamos em linha de conta o nível de desenvolvimento, e isso implica estabelecer uma diferenciação entre os países em desenvolvimento, tema a tema. Não poderemos, pura e simplesmente, aceitar uma solução de “tamanho único para todos”.
O segundo ponto que aqui quero abordar tem a ver com a sugestão, contida no nº 9, de introduzir uma “caixa de desenvolvimento” nas negociações no plano agrícola. A Comissão concorda que o enquadramento pode e deve ser de molde a proteger os interesses da UE. Contudo, é demasiado optimista afirmar que tudo aponta para que “a UE possa afrontar estas reduções” nas ajudas internas que geram distorção no comércio. No que se refere ao acesso ao mercado, o relatório parte do princípio de que o tratamento muito positivo concedido aos produtos sensíveis permitirá à UE proteger as suas organizações de mercado. Isto é naturalmente o que a UE espera, mas não deixarão de ter de se fazer concessões difíceis em relação a alguns produtos, mesmo na melhor das circunstâncias.
Por agora, termino. Escutarei o que os senhores deputados têm a dizer sobre esta matéria e, no final, responder-lhes-ei, se e quando tiver oportunidade para o fazer. Agradeço uma vez mais ao senhor deputado Moreno Sánchez o seu relatório e a este Parlamento a oportunidade que me foi dada de participar no debate sobre este assunto tão importante. 
Maria Martens (PPE-DE ),
   .  As negociações do Ciclo de Desenvolvimento de Doha têm por objectivo dar às economias dos países em desenvolvimento um incentivo e também um legítimo lugar na economia mundial, já que estão orientadas para uma distribuição mais justa a nível mundial.
Para lutar contra a pobreza no mundo, acordámos sobre aquilo a que chamámos os Objectivos do Milénio para o desenvolvimento. Boas condições de comércio para os países em desenvolvimento podem dar um contributo significativo e deve ser esse o nosso objectivo em Hong Kong. Há uma série de questões que gostaria de levantar, algumas das quais foram já mencionadas pelo Senhor Comissário.
Na nossa política comercial, deveríamos conseguir estabelecer uma distinção mais clara entre os diferentes países em desenvolvimento. As discrepâncias são demasiado grandes para podermos ter um quadro uniforme. Há economias fortes e fracas, pequenas e grandes. Há países com grande e pequena capacidade de produção e de crescimento. Temos de ser capazes de individualizar mais a nossa política. É por essa razão que o tratamento especial e diferenciado dos países em desenvolvimento deveria ser um dos pontos-chave da ordem de trabalhos em Hong Kong.
Falou-se muito sobre as consequências que os acordos de Hong Kong terão nas concessões comerciais que foram feitas aos países em desenvolvimento e que eles temem possam vir a desaparecer. Gostaria de pedir ao Senhor Comissário que informe esta Assembleia após as negociações se de facto isso aconteceu.
Em terceiro lugar, parece que os países em desenvolvimento ainda dificilmente retiram algum proveito real das oportunidades que lhes são dadas e gostaria, por isso, de sublinhar a importância do reforço das capacidades próprias e da assistência técnica. Temos de trabalhar arduamente nestes aspectos para reforçar a capacidade comercial e de exportação destes países. É também importante, quando os países contam apenas com um ou dois produtos de exportação, tentar incentivá-los a diversificar.
Gostaria agora de abordar os subsídios às exportações, que foram já mencionados pelo Senhor Comissário e cujos efeitos adversos sobre os mercados locais são conhecidos. Temos de trabalhar num calendário para eliminar progressivamente os subsídios às exportações, com carácter de urgência. É lamentável que não tenha sido estipulada no texto uma data final.
Por último, a União Europeia tem uma importante tarefa em Hong Kong. Todos sabemos como correram as negociações em Cancún e isso não deverá repetir-se. Gostaria de agradecer ao relator o seu relatório, que é muito válido, assim como a sua boa cooperação. 
Joseph Daul (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o debate de hoje reveste-se de particular importância, pois estamos numa fase acelerada das negociações em Genebra. V. Exa. afirmou que a reunião ministerial em Paris, na semana passada, permitiu fazer avanços. Pela minha parte, Senhor Comissário, gostaria de fazer quatro observações.
Em primeiro lugar, preocupa-me sobremaneira a atitude adoptada por numerosos países que não estão verdadeiramente empenhados no êxito destas negociações. A prová-lo está a total ausência de progressos palpáveis noutras matérias que não a agricultura. As discussões em torno do acesso ao mercado para os produtos industriais e os serviços chegaram a um impasse, à semelhança das discussões sobre a regulamentação. Não podemos aceitar negociações tão desequilibradas, em que a agricultura paga por todos os outros sectores, quando a União Europeia já consentiu em realizar esforços de monta, particularmente neste sector.
Em segundo lugar, para que este ciclo de negociações seja coroado de êxito, impõe-se que os países emergentes, como é o caso do Brasil, da Índia e da China, assumam verdadeiramente a sua quota-parte de responsabilidade nas negociações. Estes países devem, também eles, abrir os seus mercados aos outros países em desenvolvimento, pois o verdadeiro motor do desenvolvimento residirá, nos próximos anos, no incremento das trocas comerciais ente os países do Sul.
Em terceiro lugar, a recente decisão do Órgão de Resolução de Litígios da OMC em relação ao açúcar vem recordar-nos que não há honestidade nas negociações. É fundamental, pois, avaliar cada ponto das negociações na perspectiva da legislação da OMC, a fim de evitar uma situação em que o compromisso por nós aceite seja anulado por uma decisão dos juízes da OMC e, provavelmente, penalize também os países pobres. Temos de reexaminar esta questão.
A quarta e última observação – e a mais importante – em relação à qual gostaria de insistir, Senhor Comissário, é que os negociadores que hoje tomam decisões têm uma enorme responsabilidade em relação ao futuro de milhões de homens e mulheres. Concluir uma negociação é fácil, mas creio que será num futuro mais distante, quando o Senhor Comissário já não for o responsável, que os eventuais problemas virão ao de cima. Tenho confiança em si. Mas, acima de tudo, não deixe para os seus sucessores a resolução das dificuldades. A partir deste momento, e antes de V. Exa. assinar ou decidir afirmativamente, analisemos o assunto em conjunto, uma e duas vezes, a fim de transmitirmos um dossiê aceitável aos seus sucessores. 
Georgios Papastamkos,
   . – Senhor Presidente, o desafio da Conferência de Hong Kong estabelece os limites da credibilidade, da aceitação operacional e do dinamismo da OMC.
A meu ver, há cinco razões estruturais que dificultam as negociações da Ronda de Doha:
Em primeiro lugar, a incapacidade dos principais parceiros comerciais de se resignarem a ceder a sua independência financeira e política interna.
Em segundo lugar, a dificuldade em tomar decisões, em virtude do enorme crescimento da OMC, em termos numéricos, acompanhado da sua crescente heterogeneidade.
Em terceiro lugar, o desequilíbrio na liberalização do comércio entre sistemas comerciais avançados. Em termos comparativos, foi a União quem fez as maiores concessões, o que transformou o mercado europeu no mercado mais aberto do mundo.
Em quarto lugar, a indisponibilidade, da parte de outros actores internacionais, para assumirem também um papel de liderança nas negociações.
Em quinto lugar, a atitude defensiva dos países em desenvolvimento face a novos temas de negociação.
A extensão e o reforço do quadro regulamentar multilateral da OMC, que constituem a estratégia da UE, são limitados pelo princípio da especialização das organizações internacionais. É também este princípio que estabelece os limites do futuro desenvolvimento da OMC, tanto na organização global da política social como na organização global das questões ambientais.
Considero, por isso, que se torna necessário definir uma nova arquitectura global de tipo "umbrela" para alojar os seguintes pilares:
- a OMC, que promove de forma satisfatória a correcta distribuição dos recursos;
- uma organização económica internacional para a estabilidade económica internacional;
- uma organização internacional para o desenvolvimento que assegure a redistribuição dos recursos e apoie o desenvolvimento dos países pobres;
- uma organização ambiental internacional para a protecção e melhoria do ambiente global e dos recursos naturais.
Os termos da economia globalizada exigem uma nova regulamentação geral do sistema económico global com base na economia de mercado social e ecológica, uma regulamentação que promova a distribuição dos recursos, a estabilidade, a solidariedade internacional e a protecção do ambiente e dos consumidores. 
Erika Mann,
   .  Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, queria apenas abordar um par de questões que têm de ser tidas em conta na apreciação deste relatório, que é, afinal, o primeiro que a Comissão do Comércio Internacional apresenta este ano. No segundo semestre, avançaremos com um segundo relatório de acompanhamento, análise e comentário das deliberações e negociações da Comissão.
No que diz respeito tanto à Comissão do Comércio Internacional como ao meu grupo, a questão que se levanta a propósito dele é o que se pode fazer, em primeiro lugar, com vista a assegurar que demos um contributo efectivamente útil, de carácter construtivo, para a consecução de um resultado positivo em Hong Kong – mesmo não se alcançando uma conclusão definitiva, um resultado positivo seria sempre motivo de satisfação –, para que as negociações possam prosseguir sobre uma base sólida; em segundo lugar, para assegurar também que a grande ambição que a designação adoptada de ‘ronda do desenvolvimento’ denota seja legitimada pelos factos; e, em terceiro lugar, para assegurar que os interesses da União Europeia sejam defendidos.
Trata-se, obviamente, de uma tarefa de grande complexidade, tendo em conta que o desfecho de Cancún não foi propriamente brilhante, que o arranque foi muito difícil e que, neste momento, as negociações estão a atravessar uma fase bastante periclitante. Há ainda o problema dos países com economias emergentes, que estão a lutar para que lhes seja permitido assumir um papel de liderança no plano global. Isso é muito nítido no caso da China – acerca da qual teremos um debate amanhã –, mas vale também para o Brasil e, claro, para a Índia. Tudo isto somado representa uma situação muito difícil e complexa.
Há outro aspecto que temos de ter em consideração. Pedia-lhe, Senhor Comissário, que voltasse à questão das relações que esta Assembleia, a Comissão do Comércio Internacional e V. Ex.ª. deverão manter ao longo do corrente ano. Se o novo tratado estivesse já em vigor, o Parlamento teria muitíssimo mais poder, e dispositivos de consulta mais directos. Os mecanismos, de longa data, de que dispomos são muito bons, mas revestem-se de uma natureza algo informal.
Ao mesmo tempo, porém, o público gostaria de nos ver participar de forma mais directa, com mais poderes e mais direitos, no processo de negociação relativo aos sectores da agricultura e dos serviços. Trata-se de áreas muito sensíveis, em que o debate é por vezes muito vigoroso, e em que não há posições predeterminadas e inequívocas, seja no nosso grupo, nesta Assembleia ou entre o público em geral.
Como poderemos então garantir que, no decurso deste ano, podemos organizar este processo vital em que participam a Comissão, a Comissão do Comércio Internacional e o Parlamento, de modo que propicie uma cooperação profícua para lá do já estabelecido, e incluindo as áreas críticas que citei?
Se se vir obrigado a introduzir alterações na negociação, ou nos seus planos – e pode estar certo, Senhor Comissário, de que terá de enfrentar situações do género –, de que modo se poderá garantir uma cooperação tão estreita que nos permita desempenhar-nos da responsabilidade que nos foi cometida pelo público? 
Johan Van Hecke,
   .  Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de felicitar o relator pelo seu relatório que, segundo me parece, fornece uma excelente panorâmica sobre o actual estado das negociações no seguimento do acordo-quadro de Genebra da OMC e na véspera da conferência de Hong Kong. Claramente, o êxito do Ciclo de Desenvolvimento de Doha é decisivo para uma maior liberalização do comércio mundial. Na verdade, depois do fracasso de Cancún, está em jogo a credibilidade do sistema de trocas multilateral. Embora o sucesso de Hong Kong seja essencial para o futuro crescimento económico, será também um teste importante à legitimidade da OMC. Partilho a opinião do Senhor Comissário Mandelson de que o Ciclo de Doha deverá fundamentalmente ser considerado como tratando do desenvolvimento. O comércio e o desenvolvimento têm de andar de mãos dadas e a maior participação dos países em desenvolvimento no quadro de um comércio mundial justo é uma componente essencial na luta contra a fome e a pobreza no mundo.
É promissor que, na semana passada, tenha sido alcançado um compromisso sobre direitos niveladores à importação de produtos agrícolas e que, desta forma, um fracasso iminente no Ciclo de Doha tenha sido afastado. A passagem de direitos niveladores lineares para direitos aduaneiros comuns em percentagens, baseados no valor dos produtos, é um passo cauteloso, mas importante, em direcção a um acordo abrangente sobre comércio de produtos agrícolas.
No entanto, o meu grupo continua convencido de que todos os subsídios às exportações agrícolas devem acabar por ser eliminados, já que é e continua a ser inaceitável que a actual política agrícola da UE custe em média a uma família europeia cerca de 100 euros mais e torne mais difícil para os países em desenvolvimento escapar à armadilha da pobreza. O Banco Mundial calculou recentemente que o sucesso neste ciclo de negociações de comércio pode levar a um aumento do rendimento a nível mundial de 385 mil milhões de euros por ano. Se África conseguir aumentar a sua percentagem no comércio mundial de 2% para não mais de 3%, o seu rendimento anual aumentará 70 mil milhões de dólares americanos, o que é consideravelmente mais do que aquilo que agora recebe em ajuda ao desenvolvimento. Só por essa razão, não podemos permitir-nos falhar de novo. 
Caroline Lucas,
   Senhor Presidente, agradeço ao senhor deputado Moreno Sánchez o trabalho que desenvolveu em torno deste assunto, mas penso que não constitui surpresa para ele o facto de, lamentavelmente, o nosso grupo não estar em posição de aceitar o relatório nos moldes em que este foi elaborado. Embora o relatório contenha algumas partes positivas que põem em realce os objectivos de desenvolvimento sustentável e de erradicação da pobreza, elas são, infelizmente, ofuscadas pela orientação geral do relatório, que mais não é do que uma apologia acrítica do comércio livre, não regulamentado, como principal meio de alcançar tais objectivos.
Ao que parece, continua a partir-se do pressuposto de que mais comércio se traduz automaticamente em mais crescimento, que, por sua vez, significa automaticamente maior redução da pobreza. Contudo, a realidade no terreno é bem diferente e, como no-lo indica claramente o recente relatório do PNUD sobre os países menos desenvolvidos, o acréscimo da integração de alguns dos países mais pobres do mundo no sistema de comércio internacional não se traduziu, regra geral, numa redução da pobreza entre as populações mais carenciadas.
Outro pressuposto que enforma o relatório é o de que, se ao menos os críticos da OMC compreendessem melhor aquela Instituição, então, de alguma forma, cairíamos de amores por ela, ou, como diz o relatório, “a OMC tem de fornecer à sociedade civil informações e explicações adequadas [...] a fim de evitar que o processo de globalização e o papel desempenhado pela OMC sejam amplamente incompreendidos e deturpados”. Sinceramente, esta é uma passagem absurda, inútil e complacente. Existem, cada vez mais, amplas secções da sociedade civil que sabem exactamente o que é, na realidade, a OMC e até que ponto o processo de globalização pode ser nefasto. O que se impõe não é um exercício de cosmética ao nível das relações públicas, mas sim uma reforma de fundo e cabal das instituições e das regras do comércio mundial, que coloque a sustentabilidade e a igualdade no cerne das mesmas.
Vejamos agora alguns aspectos de pormenor: o nosso grupo voltou a apresentar a sua alteração inicial relativa aos preços dos bens de consumo. O declínio dos preços dos bens de consumo é uma das principais razões que impedem os países mais pobres de obterem mais benefícios do sistema de comércio mundial. Há 43 países em desenvolvimento que dependem, em mais de 20% das suas receitas de exportação, de um único bem de mercado. Se os preços dos dez mais importantes bens de mercado agrícolas exportados pelos PVD tivessem acompanhado o aumento da inflação desde 1980, esses países exportadores teriam recebido, em 2002, cerca de 112 mil milhões de dólares norte-americanos a mais do que efectivamente receberam, montante esse equivalente ao dobro da verba que lhes foi oficialmente concedida a título de ajuda ao desenvolvimento. Sinceramente, considero extraordinário que a Comissão do Comércio Internacional, que se orgulha de afirmar que o comércio deve contribuir para a erradicação da pobreza, possa ter rejeitado uma alteração que visava a tomada de medidas tendentes a estabilizar os preços dos bens de consumo. Espero que o plenário nos apoie, amanhã, neste ponto.
Apresentámos igualmente uma alteração sobre o mandato de negociação da Comissão. É difícil imaginar qual será a justificação possível da Comissão para trabalhar num mandato que tem seis anos e que, por conseguinte, não reflecte quaisquer das mudanças significativas ocorridas desde que o mesmo foi acordado. Talvez o Senhor Comissário Mandelson nos possa dizer que justificação é essa, pois, do ponto de vista institucional, após dois dos últimos três mandatos ministeriais se terem revelado, no final, um fracasso, não podemos fazer de conta que nada se passou. Não podemos ignorar a resistência, por parte de um tão grande número de países do Sul, a aceder à crescente atribuição de novas competências à OMC.
Agora que uma nova Comissão acaba de entrar em funções e que se aproxima a data de realização da nova Conferência Ministerial da OMC, deveríamos enviar à comunidade internacional um sinal inequívoco de que a Europa reflecte estas mudanças e é capaz de colher as lições dos erros cometidos, em Seattle como em Cancún. 
Vittorio Emanuele Agnoletto,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, fico absolutamente estupefacto quando ouço dizer nesta Câmara que a OMC é o veículo para melhorar e promover um comércio justo e solidário. Como é que se pode afirmar semelhante coisa?
Basta olharmos para os resultados concretos das rondas de negociações que tiveram e estão ainda a ter lugar. Como é que podemos falar de reciprocidade entre um gigante e um anão, entre David e Golias? Como é que se pode esperar que os países em desenvolvimento sejam os vencedores desta ronda se não mudamos as nossas políticas?
Por que razão não começamos pelo mérito dos resultados? Por que razão não se diz como é que os subsídios concedidos a 25 000 produtores de algodão nos Estados Unidos reduziram milhões de pessoas à fome na África Central? Por que razão não se diz como é que o TRIPS () privou e continua a privar trinta milhões de pessoas – a grande maioria em África – de medicamentos contra a SIDA e como é que a aplicação do TRIPS na Índia reduziu para metade o número de pessoas no mundo em desenvolvimento que têm acesso a medicamentos contra a SIDA?
Por que motivo não se fala do desastre causado pelos subsídios à agricultura intensiva pagos pela Europa e pelos Estados Unidos? Um desastre que na Conferência Ministerial de Cancún uniu o Brasil, a Índia e os países do Sul contra a Europa e os Estados Unidos.
E mais, quais são os nossos preparativos para a nova Conferência Ministerial da OMC que terá lugar em Hong Kong? A impressão é que chegaremos a liberalizar os serviços sociais e de saúde, em nome de um liberalismo económico que muito simplesmente acabará por fazer com que esses serviços sejam pagos - e controlados pelas grandes multinacionais - nos países do Sul, negando o acesso a uma grande parte da população.
Porque não falamos dos Acordos de Parceria Económica? Já os discutimos e pudemos ver o seu dramático resultado na Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, realizada em Bamako. Com a exigência de uma total liberalização do comércio com os países do Sul – especialmente, em África - e a abolição dos direitos de importação naqueles países, esses acordos contribuíram para destruir as suas economias, negando-lhes a oportunidade de escolherem com autonomia as suas próprias estratégias para um tipo de desenvolvimento diferente.
Pelo contrário, penso que deveríamos lutar por uma redução do papel da Organização Mundial do Comércio. Deveríamos lutar para assegurar que haja toda uma gama de produtos que passe a estar debaixo da gestão de outras agências, por exemplo, as agências das Nações Unidas, a começar pelos produtos agrícolas e farmacêuticos. Por estas razões, o nosso grupo tem uma opinião absolutamente negativa do relatório apresentado a esta Assembleia.
Seán Ó Neachtain,
   Senhor Presidente, apesar do fracasso da Conferência de Cancún em Setembro de 2003, as negociações sobre o sistema multilateral de comércio no âmbito da OMC continuam a ser conduzidas de acordo com o Programa de Doha. O acordo a que chegou o Conselho Geral da OMC em Agosto de 2004 permitiu relançar as negociações, o que constitui para mim motivo de regozijo.
Permitam-me, desde já, manifestar também o meu agrado pelo relatório que hoje nos ocupa e felicitar o relator pelo seu trabalho. Encaro com particular satisfação o facto de a proposta apresentada em nome da Comissão do Comércio Internacional conter sensíveis melhorias em relação ao documento inicial, designadamente no que se refere à forma de integrar os países em desenvolvimento no sistema de comércio mundial, ao peso a atribuir à liberalização de determinados serviços não essenciais e, muito particularmente, às soluções propostas para reduzir o proteccionismo no domínio agrícola.
As alterações de compromisso aprovadas em comissão contribuíram, em minha opinião, para melhorar este documento. O relatório em apreço constitui uma análise imparcial, que toma devidamente em linha de conta as expectativas e os interesses europeus no contexto daquilo que será, muito provavelmente, uma difícil ronda de negociações.
No contexto das negociações da OMC, preocupam-me as questões agrícolas e, muito particularmente, o futuro das pequenas explorações agrícolas familiares no meu próprio país, as quais, em boa verdade, são a coluna dorsal da sociedade irlandesa. Está fora de questão mudar o modelo agrícola europeu ou o acordo do Luxemburgo relativo à reforma da PAC. No que toca aos agricultores europeus, a verdade é que eles aderiram a uma reforma que considero extremamente rigorosa e que permanecerá em vigor até 2013. Aderiram a uma reforma que foi empreendida no intuito de inserir a PAC na linha da OMC. Aderiram a um acordo que suscita uma tremenda agitação no seio do sector. Os nossos agricultores necessitam de políticas estáveis, a fim de poderem planear o futuro da sua actividade agrícola e o sustento das suas famílias. Está fora de questão voltar atrás em relação a qualquer daqueles compromissos. Devo dizer, Senhor Comissário, que me sinto animado com o que acabou de referir a este propósito, e tenho a certeza de que há-de defender energicamente os nossos interesses a este nível.
Por último, creio que todos estamos de acordo em que a OMC é o fórum onde os direitos de todos os países - ricos e pobres, desenvolvidos e em desenvolvimento – melhor são protegidos. Sou também de opinião que o sistema multilateral é a via correcta a seguir, e congratulo-me com o facto de a Comissão ter mantido esta posição. Aguardo com expectativa a Conferência de Hong Kong, que terá lugar em Dezembro deste ano. 
Daniel Caspary (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é absolutamente essencial obtermos progressos nesta ronda de negociações, que incide sobre reforma e liberalização. As estimativas do Banco Mundial, a que o senhor deputado Van Hecke acaba de fazer referência, indicam que um desfecho positivo na ronda de Doha poderá aumentar o rendimento global em até 500 mil milhões de euros por ano, pelo que levar a bom termo a ronda de Doha significa guerra à pobreza, significa ajuda ao desenvolvimento eficaz e em larga escala e, por consequência, uma oportunidade de prosperidade e justiça social para toda a gente no mundo. É uma oportunidade que temos de agarrar, no interesse do povo da Europa e dos povos de todo o mundo.
Queria abordar a questão da participação do público, que as senhoras deputadas Mann e Lucas acabam de referir. A recordação das imagens da "Batalha de Seattle" permanece bem viva no nosso espírito. Cada vez são em maior número as pessoas que vêem em todos os fenómenos que é uso designar-se pela expressão "globalização" um perigo, mais do que uma oportunidade; na Europa, gerações inteiras terminam a sua escolaridade sem que lhes sejam ensinados os fundamentos da economia social de mercado e do comércio mundial, o que as deixa vulneráveis à desinformação e à mercê de campanhas enganosas. Vemos os nossos meios de comunicação social focar quase exclusivamente os casos de “deslocalização" da produção, em detrimento da criação de novos empregos ou do aumento da prosperidade, que são ambos fruto do comércio mundial. Vemos a insegurança crescente que isto gera nas pessoas e vemos grupos radicais como o "Attac", entre outros, utilizar fundos recebidos da Comunidade para militar contra os interesses dessa mesma Comunidade, desinformando e alarmando as pessoas.
Por conseguinte, queria pedir à Comissão – na sua pessoa, Senhor Comissário Mandelson – que equacionasse um modo de, em paralelo com as negociações, montar uma campanha em moldes proactivos com o objectivo de conquistar a opinião pública para a causa do comércio mundial livre e justo, persuadindo as pessoas na Europa e em todo o mundo dos benefícios do comércio global e levando-as a trilhar connosco esta via necessária e correcta.
Kader Arif (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, desde a sua criação que a OMC tem sido alvo de duras críticas. Hoje, por ocasião do 10º aniversário desta organização, poderíamos fazer um balanço e colocar-nos a seguinte questão: será que necessitamos da OMC?
No contexto de uma globalização cada vez maior, forçoso se torna constatar que não podemos deixar de reconhecer a necessidade de dispormos de uma organização multilateral. No entanto, a esta outra pergunta: “Teremos necessidade desta organização nos moldes em que actualmente funciona?”, a minha resposta será bem mais cautelosa. Com efeito, o mundo continua, hoje, a não conseguir distribuir as suas riquezas de uma forma equilibrada. O comércio tem um importante papel a desempenhar na criação desse equilíbrio, mas as regras por que o comércio se rege têm-se pautado, em larga medida, pela indiferença em relação às solicitações e às necessidades de uma grande parte do planeta. Face a esta constatação, nutro por vezes ingenuamente a esperança de que a Conferência de Hong Kong, que terá lugar no final do ano, irá alterar este estado de coisas e, sobretudo, dar finalmente resposta às esperanças suscitadas pelo lançamento do Programa de Doha para o Desenvolvimento.
No mês passado, nos dias 10 e 16 Abril, centenas de ONG e de associações fizeram ouvir a sua voz em todo o mundo em apoio de um comércio mais justo. Partilho a opinião, defendida pelas mesmas, de que o comércio baseado unicamente no princípio simplista do não resultará numa maior distribuição da riqueza, muito pelo contrário.
A nossa prioridade deve ser reorientar o comércio internacional, dotando-o de uma verdadeira dimensão de justiça social e económica. Se pretendemos realmente ajudar os países pobres a colher os benefícios da globalização, devemos repensar todas as regras do comércio mundial numa perspectiva mais equitativa, tendo em atenção a ligação entre comércio e desenvolvimento sustentável. Em minha opinião, os membros da OMC devem por conseguinte incluir estes princípios entre os seus objectivos, mas acima de tudo devem tirar as consequências das práticas e das regras adoptadas para, assim, se encontrarem depois em posição de adaptar as políticas em vigor, conferindo-lhes uma orientação mais justa e mais equitativa.
Espero também que a OMC seja uma organização transparente, credível e legítima, cujas decisões possam ser apoiadas pelos seus membros e pela sociedade civil. Na minha qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, eleito pelos cidadãos europeus, não posso deixar de constatar, e sobretudo lamentar, a actual falta de informação de que sou vítima para poder exercer em moldes satisfatórios as minhas funções de controlo democrático. No entanto, mais deplorável ainda é o facto de nós, deputados europeus, não termos voz no que se refere ao mandato de negociação da Comissão. Mandato este que, no entanto, tem a ver com o nosso futuro.
Sinto inquietação em relação às consequências e repercussões da Directiva “Serviços” para os nossos serviços públicos europeus, mas o que me causa verdadeira indignação são as incidências da liberalização dos serviços a nível internacional susceptíveis de ameaçar serviços, frequentemente públicos, ligados às necessidades básicas dos cidadãos em países que, muitas vezes, são os que deles mais necessitam. Se, por um lado, é um dado assente entre nós que aos serviços ligados à saúde, à educação e aos sectores cultural e audiovisual deve ser conferido um estatuto de excepção nas negociações, por outro lado não devemos esquecer os serviços associados às necessidades elementares, como a água e a energia, pois não podemos exigir aos PVD a liberalização destes serviços, que conduziria ao seu desmantelamento.
Cumpre-me recordar que assumimos um compromisso em Nova Iorque, em 2000, em apoio dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Estes objectivos em prol do desenvolvimento não podem ser dissociados do Programa de Desenvolvimento de Doha e das negociações em curso. Não podemos fazer promessas num dia, e rapidamente esquecê-las no dia seguinte. O caso das Filipinas é um exemplo entre tantos outros dos efeitos nefastos da liberalização dos serviços de distribuição de água. Com efeito, na sequência da liberalização deste serviço em 1997, não só o preço da água aumentou 600%, como a própria qualidade da água diminuiu, e a tal ponto que, hoje, ela é fonte de doenças.
Receio bem que não sejamos capazes, daqui até 2015, de reduzir para metade a percentagem da população mundial que não tem acesso permanente à água. Ora, sem acesso à água, não se pode viver. 
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, esta noite já ouvimos falar muito de comércio justo e de comércio num espírito de solidariedade. O relator deseja que ele beneficie todos, e o senhor deputado Caspary calculou para nosso governo que 500 mil milhões de euros farão a riqueza e a felicidade de toda a gente. Até o Senhor Comissário Mandelson me dá a impressão de acreditar que o abandono da produção agrícola pelos nossos países provocaria um surto de prosperidade nos países em desenvolvimento.
Não comungo de tal idealismo. O comércio não dá de comer aos famintos nem enriquece os pobres e quem lucra com ele são, em primeiro lugar, os grupos de interesses que reclamam liberdade de comércio movidos pela ânsia de dela retirarem lucros em detrimento de outros. Ao senhor deputado Caspary, que fala de "comércio livre e justo" de modo tão prazenteiro, digo que o comércio livre e o comércio justo são bem capazes de ser realidades mutuamente contraditórias e exclusivas. Deveríamos indagar com mais atenção se assim é, e é isso que eu gostaria de fazer.
O Senhor Comissário Mandelson falou da necessidade de pormos fim às restrições ao acesso ao mercado, em particular no que respeita aos géneros alimentícios. Eu chamaria a sua atenção para o facto de a União Europeia ser o maior importador de géneros alimentícios do mundo, pelo que o que está em causa não é o acesso ao mercado, e sim as condições em que os produtos acedem ao nosso mercado. A concessão pela União Europeia às nações menos desenvolvidas de livre acesso ao nosso mercado não as torna ricas automaticamente; pelo contrário, impõe-se considerar as condições em que se processa o livre acesso ao mercado neste campo. Vendendo os seus produtos aos nossos preços, elas serão capazes de desenvolver as suas economias nacionais; caso as multinacionais lhos adquiram por valores abaixo do limiar da pobreza, será a sua ruína. Estas colocam os seus produtos nos nossos mercados a preços que destroem a nossa agricultura.
O Senhor Comissário falou da necessidade de medidas proactivas dirigidas à prestação de serviços, mas não podemos dedicar-nos todos a cortar o cabelo uns aos outros; pelo contrário, temos de produzir algo também. No sector agrícola, precisamos de serviços que são assegurados mediante a produção. A manutenção de paisagens culturais constitui um grande serviço à sociedade europeia, que deve ser pago aos agricultores de acordo com os termos e condições vigentes no terreno.
No mercado global, a cotação dos produtos agrícolas está acima das dos professores, banqueiros e até comissários e é por isso que temos de discutir termos e condições, isto é, como ajustá-los e torná-los mais razoáveis. Não é uma tarefa simples. A palavra "livre" é fácil de definir em termos quantitativos, mas fazê-lo em termos qualitativos requer algum esforço.
Embora eliminar os subsídios à exportação num dos sectores em que mais importamos fosse a atitude correcta a tomar, seria uma rematada loucura sacrificar a nossa produção e franquear o nosso mercado ao mundo. Precisamos de uma forma especial de protecção relativamente ao exterior, que estenda ao estrangeiro as condições a que estão sujeitos a produção aqui e os nossos agricultores, e temos de fixar as condições, os preços e os níveis de modo que permita a esses países desenvolver as suas economias, em lugar de se verem condenados à pobreza, e sem que os nossos agricultores vão à falência.
Senhor Comissário Mandelson, espero que venhamos a ter em breve ocasião de debater consigo estas matérias muito mais detidamente e em maior profundidade na Comissão da Agricultura. 
Helmuth Markov (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Comissão revelou-se incapaz de cumprir o mandato que recebeu em 1999, não apenas nas negociações de Seattle, mas também nas de Cancún. A meu ver, sucedeu o que era de desejar; isto deveria ter conduzido a uma reformulação do mandato da Comissão, que, em lugar de uma maior desregulação e da abertura dos mercados, privilegiasse a instauração de um comércio verdadeiramente justo entre os diversos países do mundo, cujos graus de desenvolvimento são muito díspares.
Comércio justo significa a introdução de um sistema em que todos os envolvidos vislumbrem uma oportunidade real de se desenvolver e tenham possibilidade de agarrar essa oportunidade. Para alguns países, isso pode significar protegerem os seus mercados até que a economia regional se torne suficientemente forte para ser capaz de enfrentar a concorrência externa. Noutras regiões, pode significar abrir um mercado para criar oportunidades de exportação a outros produtores. Em lugar de aumentar, isto significaria reduzir a pressão no sentido da abertura dos mercados, que se tornou num factor sempre presente. Acordos como o GATS ou o NAMA são susceptíveis de impedir os países em desenvolvimento de pôr de pé os seus próprios sectores industrial e de serviços, e de desenvolver, em simultâneo, elevados padrões ambientais e sociais.
Contudo, é o actual debate sobre as importações de produtos têxteis que nos revela o reverso da medalha – o que a abertura dos mercados representa para os países industrializados. Quando se fala em agenda de desenvolvimento de Doha, a própria expressão indica que o desenvolvimento tem de fazer parte da agenda, que não pode circunscrever-se à abertura dos mercados. Matérias como os cuidados preventivos de saúde, a educação, a protecção social e os métodos de produção amigos do ambiente são indissociáveis dela.
Isto é para nós mais relevante que as “questões de Singapura”, ainda que o número destas, aparentemente, tenha sido reduzido de quatro para duas. O que conta para nós é que se criem sistemas comerciais que possibilitem a estabilização dos preços do café, cacau, têxteis, banana, algodão, açúcar e muitíssimos outros produtos. Acredito que a abordagem correcta consiste não em mais concorrência, mas em mais cooperação.
Tem de se pôr cobro à prática de conceder subsídios à exportação às grandes empresas do sector agroalimentar. Não deve ser feita nenhuma tentativa de desregulação de serviços públicos, em particular no campo do abastecimento de água. A par da OMC, nas questões ligadas ao desenvolvimento, deve ser dado maior peso às instituições competentes da ONU – a CNUCED ou a OIT, por exemplo. A União Europeia tem de passar a dar uma resposta diferente da que tem dado até aqui aos apelos dos países em desenvolvimento à aplicação do "Modo 4".
Exigir que os países em desenvolvimento abram os seus mercados de bens, serviços e capitais, quando a União Europeia nega aos trabalhadores menos qualificados o acesso aos seus mercados de trabalho, em que supostamente vigora a liberdade de circulação, não tem nada que ver com igualdade de direitos. Se se quer um comércio mundial, primeiro tem de se assegurar um desenvolvimento equilibrado, se não o comércio, em vez de progresso, promoverá o agravamento das disparidades entre os ricos e os pobres.
O que desejo realmente dizer ao senhor deputado Caspary é que quem considera o "Attac" um grupo radical ainda não se capacitou de que é do confronto dos diferentes pontos de vista que a democracia se alimenta! 
Paul Rübig (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devíamos perguntar-nos também de que modos podem Hong Kong e a ronda de Doha ajudar-nos a concretizar os objectivos de Lisboa. A nossa preocupação principal é o crescimento e o emprego e sabemos que, dos sindicatos e movimentos de pensionistas às crianças, todos reclamam mais dinheiro na algibeira. O crescimento é essencial para a nossa sociedade e nem quero imaginar o tipo de debate que se geraria nesta Câmara se declarássemos desejar o contrário do programa de Lisboa. É por estarmos de acordo quanto à importância das metas de Lisboa que é importante preparar capazmente a ronda da OMC. Se é certo que a organização no seio da OMC carece de ser melhorada, temos igualmente de tratar de garantir um compromisso mínimo válido que possamos levar no bolso para Hong Kong, coisa que, da última vez, em Cancún, não lográmos fazer. Se os nossos especialistas em Genebra não conseguirem alcançar um compromisso mínimo, arriscamo-nos de novo a não obter resultados credíveis.
O que é central para a agenda de desenvolvimento é que a prosperidade só se consegue através do trabalho; ela só é susceptível de ser repartida uma única vez. Para a assegurar a longo prazo, é necessário trabalhar-se por ela. É aqui que entra a necessidade de assegurar que as pequenas e médias empresas disponham de acesso aos mercados. É preciso crédito para a criação de empresas, a formação e infra-estruturas. Na presente ronda, temos de ponderar os modos possíveis de fazer aumentar a prosperidade nestes países: não redistribuindo a riqueza, mas ajudando as pessoas a ajudarem-se a si mesmas por meio das estruturas tradicionais das empresas familiares, que constituem uma realidade bem arreigada nos costumes dos países em causa. Temos de habilitar estes países, os mais pobres do mundo, a conquistar acesso não apenas aos mercados locais e regionais, mas também aos globais, e para esse efeito necessitamos da dimensão parlamentar. Do que nós necessitamos, Senhor Comissário, não é de mais poder, mas muito simplesmente de concorrência entre as melhores ideias. Nós, nesta Assembleia, estamos dispostos a ajudá-lo a atingir esse objectivo e a entabular consigo um diálogo que nos permita, em conjunto, alcançar o que é melhor para a Europa. 
Katerina Batzeli (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, todos nós saudamos como um sucesso o acordo de Agosto de 2004, que foi, em grande medida, o resultado de iniciativas comunitárias. Esperamos que o resultado final perpetue este esforço e essa iniciativa comunitários.
A agricultura acabou por ser o capítulo mais importante das negociações, apesar de termos insistido desde o início para que se dedicasse igual atenção a todos os aspectos da Ronda, com resultados justos para todos os sectores e para todos os parceiros.
No entanto, o acordo final não deverá pôr em causa qualquer aspecto da recente reforma da política agrícola comum e deverá assegurar compromissos equivalentes para todos os parceiros comerciais.
A questão do acesso ao mercado dos produtos agrícolas e, de modo especial, os aspectos técnicos do método de cálculo dos equivalentes dos direitos aduaneiros revelaram-se o ponto essencial das negociações. Os compromissos técnicos deverão ser de molde a garantir a sustentabilidade dos produtos comunitários.
A protecção das indicações agrícolas e a inclusão de aspectos não comerciais não devem ser apenas um objectivo, devem constituir também uma condição prévia para o acordo final. Estes elementos também determinam o papel multifuncional da agricultura europeia.
O algodão foi apresentado como uma questão importante para o avanço das negociações com os países menos desenvolvidos. Esperamos que compromissos adicionais para este produto abranjam também outros parceiros comerciais. Relativamente a esta questão, o senhor deputado Javier Moreno Sánchez conseguiu assegurar no seu relatório o equilíbrio das suas propostas para as negociações no seio da OMC.
Senhor Comissário, gostaria de lhe sugerir que seguisse o "princípio poético" do relator. Ele afirma que o acordo provisório constitui um passo ao longo de uma estrada que ainda não existe mas que se vai construindo com os passos que se vão dando. No entanto, os objectivos estão traçados e as possibilidades de derrogações não podem ser ilimitadas. 
Antolín Sánchez Presedo (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, gostaria de felicitar o senhor deputado Moreno Sánchez pelo seu excelente relatório, que demonstra visão e capacidade para identificar objectivos comuns, num dossiê tão amplo e complexo como o das negociações de Doha.
A finalidade desta ronda de negociações, denominada desde o seu início, em 2001, a “Ronda do Desenvolvimento”, é fortalecer os princípios básicos do quadro comercial multilateral, dando uma resposta adequada aos problemas dos países em desenvolvimento.
Sendo bem sucedidas, as negociações deverão permitir aos PVD tornar o comércio uma parte integrante das suas políticas nacionais de desenvolvimento. Nesse sentido, somos chamados a ter suficiente flexibilidade para atender à precária situação dos países menos desenvolvidos, reconhecer o novo papel dos países emergentes e lidar com o impacto que os processos de liberalização terão, muito particularmente, nos países vulneráveis.
Consciente destes problemas, o relator aponta, acertadamente, para a necessidade de prestar assistência técnica específica e criar capacidade nos países em desenvolvimento, para a possibilidade de introduzir uma “caixa de desenvolvimento” nas negociações no capítulo agrícola tendo em atenção os países menos desenvolvidos, para a importância de dinamizar as trocas comerciais Sul-Sul e para a necessidade de os países emergentes continuarem a abrir os seus mercados aos países menos desenvolvidos. O relator reconhece, ainda, a importância fundamental do princípio do tratamento especial e diferenciado, o qual implica a não reciprocidade nos ciclos de negociações comerciais e a possibilidade de aquele princípio ser adaptado às características de cada país em desenvolvimento.
A aplicação do referido princípio deve ser de molde a permitir ao Fundo Monetário Internacional, entre outras organizações, desenvolver um mecanismo de integração comercial destinado a compensar os PVD pelas perdas que possam sofrer em consequência da liberalização do comércio.
Na minha qualidade de relator do relatório sobre o Sistema de Preferências Generalizadas, registo com agrado o apoio manifestado pelo relator à minha proposta no sentido de dever ser dada particular atenção à erosão das preferências pautais que poderá resultar do Ciclo de Doha, reiterando o pedido à Comissão de que elabore um relatório especial examinando o seu impacto e propondo as medidas a adoptar.
O relatório Moreno Sánchez é um excelente contributo para dissipar reservas e fazer avançar uma Ronda capaz de satisfazer as aspirações de progresso de todos os seus membros. 
Saïd El Khadraoui (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero em primeiro lugar agradecer ao relator o bom trabalho e o excelente relatório e gostaria de destacar três pontos que considero importantes.
Em primeiro lugar, a transparência, que outros senhores deputados já mencionaram. É evidente que o tema das negociações e, pressupondo que as negociações têm êxito, as decisões que forem efectivamente tomadas terão um considerável impacto num grande número de pessoas. É por essa razão que é essencial que um Parlamento democraticamente eleito como o nosso seja mantido constantemente informado sobre os pormenores das negociações e nelas seja envolvido. A Constituição proporcionar-nos-á maiores competências nesta matéria, mas nos próximos meses e anos exorto-o, Senhor Comissário, a fazer mais do que aquilo que lhe é estritamente exigido, de forma a envolver esta Assembleia e, por extensão, a sociedade civil nesta questão.
Em segundo lugar, o comércio mundial tem também de ser justo. Deve favorecer toda a gente mas, em particular, os países em desenvolvimento. Um dos objectivos-chave tem de ser a erradicação da pobreza, através de uma politica comercial nova e individualizada. Para isso, temos, em primeiro lugar, de garantir que esses países recebem o necessário apoio técnico durante as negociações para continuarem a desenvolver a sua capacidade negocial e também para trabalharem no reforço das suas capacidades próprias. Além disso, o resultado das negociações deverá ser aquilo a que eu chamaria “respeitador dos países em desenvolvimento”, o que exigirá alguma coragem política e algumas concessões da nossa parte. Permitam-me que tome como exemplo a eliminação gradual dos nossos subsídios às exportações, para a qual deve ser, a meu ver, estabelecido um calendário bem definido.
O meu terceiro e último ponto diz respeito à liberalização do comércio de serviços, que é importante e cria excelentes oportunidades, mas em relação à qual temos de definir claramente a área. Afinal, há serviços que idealmente não devem ser geridos pelo mercado livre, nomeadamente os serviços de interesse geral. Estes devem permanecer fora das negociações e devem, a meu ver, envolver não só a educação e os serviços de saúde, mas também, por exemplo, a água, fonte de toda a vida, como alguém disse. Infelizmente, há agora exemplos em alguns países em desenvolvimento de privatizações do abastecimento de água que tiveram efeitos muito perniciosos. Assim, espero que o Senhor Comissário partilhe esta perspectiva. 
Peter Mandelson,
    Senhor Presidente, gostaria, desde já, de subscrever os sentimentos aqui expressos pelo último orador. Compreendo exactamente o que o senhor deputado quer dizer no que se refere à água e a outros serviços públicos essenciais. Nada do que será estabelecido neste ciclo de negociações, e, seguramente, nenhuma parte das políticas que a Comissão prossegue, violará ou fará perigar tais interesses e requisitos básicos vitais. Posso assegurar-vos disso.
Permitam-me retomar uma ideia que o senhor deputado Rübig aqui defendeu há pouco, no sentido de o ciclo de negociações dever conduzir a um compromisso sólido mínimo, ideia com que concordo plenamente. Dir-se-ia que o senhor deputado defende uma ronda de negociações que termine sem ambição, mas não foi isso que ele quis dizer. Chegar a um compromisso sólido mínimo é a coisa mais difícil de conseguir. Para mim, esta noite, em que estou aqui a responder a este debate, tal objectivo afigura-se muito distante. Mas essa distância vai-se encurtando. Digo-o por duas razões. Em primeiro lugar, a autoridade e o mandato de negociação dos Estados Unidos não continuará indefinidamente a sustentar a vida deste ciclo de negociações. Importa ter isto bem presente. Em segundo lugar, existe uma coisa chamada fadiga negocial. Começo a observar alguns sinais de fadiga a instalarem-se, constato uma certa impaciência, um desejo de chegar ao fim para se poder avançar. Penso que esta impaciência é salutar. Ou antes, espero que seja salutar, e que o tipo de fadiga negocial que se começa a observar incentive as pessoas a mostrar um pouco mais o seu jogo, a projectar o jogo final desta ronda, de modo a que, quando todas as partes estiverem ajustadas, possamos ter uma ronda em que, no final, todos sejam verdadeiramente ganhadores, mas muito especialmente aqueles países membros da OMC para os quais é essencial que esta ronda termine com ambição e coroada de êxito.
Em relação a algumas intervenções que aqui foram feitas, por exemplo, pela senhora deputada Caroline Lucas e pelo senhor deputado Graefe zu Baringdorf, respeito inteiramente os princípios subjacentes às observações aqui proferidas, mas discordo em absoluto da vossa rejeição das premissas e dos princípios básicos do sistema de comércio internacional. Não me levem a mal se vos recordar os enormes benefícios que os países mais ricos e mais prósperos têm retirado do sistema internacional de comércio. Agora que tanto ganhámos, agora que os países desenvolvidos alcançaram tanta prosperidade, agora que nós, na Europa, nos estamos a sair tão bem após décadas de comércio em regime aberto, a vossa postura parece-me, simplesmente, a de quem quer retirar a escada para, assim, o resto do mundo não nos poder apanhar. É uma posição que eu rejeito, e que considero algo derrotista. Claro que o comércio não é uma espécie de varinha mágica. Obviamente que o comércio não é a resposta para as necessidades e requisitos em matéria de desenvolvimento de todos os países pobres e vulneráveis. No entanto, também temos de reconhecer que nenhum país se tornou mais rico ou mais próspero cortando com o resto do mundo. Isto está no cerne do vosso prospecto.
Concordo com o ponto de vista de que o acesso aos mercados, por si só, não é suficiente. Há que ajudar os países pobres a produzir produtos, e produtos de crescente valor acrescentado, de modo a permitir-lhes comercializá-los de forma lucrativa no espaço económico global. A mera abertura dos mercados não constitui um fim em si mesma. Ajudar as populações a produzir e a abastecer esses mercados com os seus produtos, esse, sim, é o ponto crucial, como no-lo fez ver a senhora deputada Martens nas suas observações no início do debate. Concordo inteiramente com o seu ponto de vista de que a erosão das preferências pautais, enquanto tal, constitui um problema para inúmeros países em desenvolvimento dependentes de um único bem de mercado. Trata-se de uma questão complexa, e de um desafio de monta a que nós, na Europa, teremos de saber dar resposta, de modo a prestarmos uma ajuda e um apoio eficazes aos países altamente dependentes de um único produto.
Quando falamos da reforma do sector do açúcar, assunto que aqui foi abordado durante o debate, sabemos que temos a responsabilidade não apenas de levar a cabo e gerir tal reforma, no interesse daqueles que representamos, ou que os senhores deputados representam neste Parlamento e cujos interesses eu também defendo, mas também de assegurar a concessão de uma adequada ajuda de ajustamento e reestruturação aos países em desenvolvimento mais pobres, para os quais o açúcar é um produto absolutamente essencial, tanto em termos da sua economia como em termos da sua estrutura social. Deste tipo de produtos depende a sobrevivência de alguns países, e nós temos consciência das obrigações e responsabilidades que temos para com eles.
A agricultura é, sem sombra de dúvida, o tema mais complexo e mais exigente das negociações em curso. Concordo com o senhor deputado Daul quando este afirma que não podemos fazer a agricultura arcar com todo o peso destas negociações. Creio que deixei isso bem claro nas minhas observações introdutórias, e obviamente que concordo com o ponto de vista do senhor deputado de que não pode ser a agricultura a pagar a factura por todos os outros sectores. Quero ter a certeza de que, nesta ronda de negociações, tomamos as decisões numa perspectiva de longo prazo – sim, mesmo após eu ter cessado as minhas funções como Comissário. É algo que não está nos meus horizontes mais próximos mas, tem toda a razão, um dia outros virão. As medidas que tomamos agora e as negociações que empreendemos nesta ronda terão de ser de molde a assegurar um futuro sustentável para a agricultura europeia. Não podemos pô-lo em risco, não podemos comprometer a prossecução desse objectivo: nem eu nem a Comissão faremos nada no decurso desta ronda de negociações que possa dar azo a tal risco. Isto significa, também, que haverá que gerir os necessários ajustamentos, aceitando as reformas e a mudança. É forçoso que o façamos. De uma coisa estou certo: não se pode deixar a agricultura entregue ao livre mercado. Não o podemos fazer em termos de segurança da cadeia alimentar, tal como não o podemos fazer atendendo à importância e ao peso que atribuímos à sustentabilidade das comunidades rurais, característica e componente essenciais do nosso modo de vida e da civilização europeia.
Ao falarmos da agricultura e dos interesses daqueles que vivem em comunidades rurais, dos seus interesses no âmbito desta ronda, julgo que é extremamente importante explicar a todo o tempo, justificar – creio que utilizaram aqui a expressão “anunciar” – o que estamos a fazer neste ciclo de negociações. Anunciar é, no sentido literal do termo, o que temos de fazer. Temos de anunciar os enormes benefícios e recompensas potenciais que estarão ao nosso alcance após um desfecho bem sucedido e ambicioso desta ronda. Temos de anunciar a lógica subjacente a estas negociações. Elas são complexas, difíceis de compreender para o cidadão comum – sabe Deus a dificuldade que por vezes eu próprio tenho em entendê-las, e sou o Comissário responsável pela pasta do Comércio. Em relação ao que fazemos nesta ronda, não podemos considerar como um dado adquirido, um pressuposto, que a nossa incumbência é simplesmente deliberar e tomar decisões à porta fechada e, no final, transmiti-las a um público reconhecido, como se o dever de envolver a sociedade civil se limitasse a isso.
Digo isto, também, não só porque tenho plena consciência das susceptibilidades, receios e ansiedades que estas negociações suscitam – o comércio é, de facto, um assunto muito político – mas também porque há que evidenciar o importante papel dos parlamentares: os membros deste Parlamento, mas não apenas deste Parlamento como também de todos os parlamentos nacionais, estão igualmente envolvidos. E isto por duas razões: em primeiro lugar, os parlamentos, através do seu trabalho, e do escrutínio efectuado pelos parlamentares, exercem pressão sobre pessoas como eu, obrigando-nos a explicar e a justificar a nossa actuação. Creio que isto é muito importante. Mas, em segundo lugar, o que estais a fazer é representar a sociedade civil, de uma forma representativa e autêntica, em moldes que as organizações não governamentais nem sempre cumprem fielmente. Ao assegurar esse escrutínio e essa representatividade, o que fazeis a este processo é conferir-lhe legitimidade. Legitimidade que ele não teria se fosse simplesmente conduzido em segredo, sem uma forma transparente de trabalhar, sem termos de prestar contas pelo que fazemos e dizemos no decurso destas negociações. Assim, concordo com os deputados que puseram a tónica na necessidade de o Parlamento e os seus deputados terem um papel a desempenhar. É verdade que, se tivéssemos uma Constituição, o papel e o acesso dos membros desta Assembleia a este processo seria formalizado. Todavia, mesmo na ausência, por ora, de uma Constituição, mantivemos uma excelente relação, tendo conseguido ser bem sucedidos em tudo o que fizemos informalmente e que, espero e prevejo, com o tempo, sermos capazes de consolidar também formalmente.
Quando se trata de assuntos como os serviços – a água e outros serviços públicos – que suscitam particular ansiedade entre o público em geral, é perfeitamente justo que o público, os cidadãos, possam ver no seu fórum democrático, que é este Parlamento, as suas ansiedades e as suas preocupações a serem devidamente debatidas e devidamente representadas. Daí o meu reconhecimento àqueles que, esta noite, abordaram a questão dos serviços e o fizeram de forma tão construtiva. Espero que isto satisfaça aqueles que realçaram, com razão, o papel da sociedade civil nesta questão. É um assunto que também se prende com as futuras funções e desempenho da própria OMC - com que concordo inteiramente -, como o senhor deputado Papastamkos salientou na sua intervenção.
Aos que dirigem críticas mais incisivas à OMC, tenho a dizer o seguinte: não conheço nenhuma instituição internacional, não conheço, no mundo actual, nenhuma forma de governação global equiparável à OMC em termos de democracia – com efeito, cada país membro da OMC, grande ou pequeno, poderoso ou fraco, tem o mesmo direito de voto e um voto único. A OMC toma decisões e faz constatações contra os mais poderosos do mundo. É a única instituição internacional, o único órgão de governação global que conheço que pode contestar e comprometer a soberania dos Estados Unidos da América, e levar a sua avante. É a única organização que conheço que pode impor as suas decisões e arbitrar entre países, por mais influência e poder que estes tenham no seio da comunidade internacional. Creio que isto é algo que merece ser louvado e aplaudido, e que, em minha opinião, devemos consolidar, em lugar de condenar.
Lamento não ter respondido a todas as questões que aqui foram levantadas. Mas, em jeito de conclusão, gostaria de frisar bem o seguinte: temos realmente de colocar o desenvolvimento no cerne destas negociações. Trata-se de um objectivo fundamental do processo de Doha e dos valores que estiveram na base do seu lançamento. Concordo inteiramente com os que argumentam que é crucial dispor de capacidade para o comércio, objectivo que alguns destacaram nas suas intervenções. Essa capacidade significa, nomeadamente, a superação das barreiras portuárias, facilitando assim as trocas comerciais. Esta a razão por que, em minha opinião, é tão significativa essa parte das nossas negociações. Trata-se da capacidade de colocar os produtos no mercado e de corresponder às normas em vigor – daí que a ajuda ao comércio seja tão importante. Com efeito, as nossas normas sanitárias e fitossanitárias, ou normas SPS, essas normas que protegem a saúde e a segurança dos cidadãos e consumidores europeus, são muito importantes e devemos preservá-las: os nossos cidadãos – aqueles que V. Exas. representam – esperam isso de nós. No entanto, também temos de compreender que, para um grande número de pessoas nos países em desenvolvimento, estas normas são vistas como entraves. Estas elevadas normas sanitárias e de protecção do consumidor são entendidas lá fora, no resto do mundo, como normas proteccionistas. Não o são, mas impõem-nos uma grande obrigação: por um lado, a de manter a integridade das nossas normas, por outro, a de prestar activamente ajuda e assistência aos países mais pobres, de modo a permitir-lhes cumprir com essas normas e esses requisitos - em lugar de simplesmente os evitarmos, não sem que, nesse processo, nos aproveitemos dos seus produtos e do que eles têm para oferecer aos nossos mercados.
Termino neste ponto. Estou de acordo com as afirmações segundo as quais a política agrícola comum apresenta problemas nalguns aspectos, é extremamente necessária, e constitui uma fonte de vida e subsistência e um factor particularmente importante de sustento das nossas comunidades rurais, sob diversos ângulos. Mas quais os problemas que temos na política agrícola comum? A PAC não é de facto responsável pelos problemas de pobreza no mundo de hoje. Os mercados europeus são os mais abertos do mundo. A tendência de alguns para fazer da política agrícola comum como que um verdadeiro diabo, no que respeita aos países em desenvolvimento, é errónea e desajustada. Obviamente que a PAC tem de ser objecto de reforma, e, se me permitem dirigir uma observação ao senhor deputado Ó Neachtain sobre as pequenas explorações agrícolas familiares, dir-lhe-ei que também eu quero proteger os pequenos agricultores. No entanto, importa recordar, com base nos nossos debates sobre o futuro da política agrícola comum – e creio que estou correcto ao dizê-lo -, que 75% dos pagamentos a título da PAC vão para agricultores com rendimentos acima da média. Assim, ao falarmos sobre a defesa dos pequenos agricultores e sobre a necessidade de proteger os rendimentos e a forma de subsistência de algumas das pessoas menos prósperas que V. Exas. representam no Parlamento, importa ter presente que também elas necessitam da reforma da política agrícola comum. Preservar o modelo agrícola europeu, sim, manter indefinidamente a PAC no seu modelo original, não. A PAC pode, e deve, funcionar ainda melhor do que funciona para aqueles que se encontram em situação desfavorecida.
A concluir, se conseguirmos um amplo consenso nas negociações de Doha, em Hong Kong e posteriormente, isso será uma enorme conquista para o mundo. Teremos assim concluído um ciclo de negociações que se estendeu pelo período de vigência, não de um ou dois, mas de três mandatos da Comissão. Há uma enorme recompensa, uma recompensa imensa ao nosso alcance. Esta a razão por que, a meu ver, por muitos que sejam os esforços e as dificuldades a que esta ronda nos obriga, não devemos desistir, e não desistiremos. Há muito a alcançar, em benefício dos mais carenciados e dos que mais merecem ser contemplados por esse mundo fora, mas também em prol de muitos milhões dos nossos próprios concidadãos. Há muito em jogo, são muitas as razões para jogar, e é nesse rumo que vamos prosseguir até, um dia, sermos coroados de êxito.
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, queria fazer uma breve declaração. O Senhor Comissário Mandelson interpreta-me mal quando supõe que não tenho o desejo de enfrentar o problema da pobreza no mundo. O que se passa é que o meu grupo e eu nos preocupamos com a questão de saber como poderemos criar condições para que as pessoas que vivem na pobreza possam beneficiar de uma parcela da nossa prosperidade. E temos também algumas ideias claras quanto ao modo de o fazer. Espero que o Senhor Comissário Mandelson queira aprofundar connosco este debate, o que o habilitará a interpretar mais capazmente o nosso modo de ver. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã. 

