Apresentação do programa da Presidência portuguesa (debate) 
Presidente
É com grande prazer que dou as boas-vindas ao Presidente em exercício do Conselho, o Primeiro-Ministro português, José Sócrates, ao Parlamento Europeu.
(Aplausos)
É também sempre com o mesmo prazer que acolhemos entre nós o Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso.
(Aplausos)
Como podem observar pelos nomes, recebemos hoje uma equipa muito especial. Portugal está no centro da União Europeia. Tenho o prazer de convidar o Senhor Primeiro-Ministro José Sócrates, Presidente em exercício do Conselho, a usar da palavra.
José Sócrates
Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente (meu caro Hans-Gert Pöttering), Senhor Presidente da Comissão Europeia (meu caro José Manuel Durão Barroso), Senhoras e Senhores Deputados, ao iniciar o semestre da presidência portuguesa, perante os representantes legítimos dos cidadãos europeus, quero reafirmar a ideia-força que orienta esta Presidência: construir uma Europa mais forte para um Mundo melhor!
Para tanto assumimos um compromisso claro: tudo faremos para ultrapassar o período de dúvidas e de incertezas quanto ao rumo a seguir pelo projecto europeu. E gostaríamos de pedir aqui, na sede da democracia europeia, a todos vós, Senhores Deputados, que nos acompanhem neste objectivo comum!
É sabido que Portugal não foi um país fundador das Comunidades Europeias. Mas, quando restabelecemos a democracia no nosso país, em 1974, depois de quarenta e oito anos de regime autoritário, o nosso principal objectivo foi precisamente a adesão às então Comunidades Europeias. Concretizámos esse objectivo em 1986. Ao assumirmos pela terceira vez a presidência do Conselho de Ministros da União, quero reafirmar perante vós a determinação e o empenho do Governo português na defesa e no aprofundamento dos valores da paz, da liberdade, da solidariedade e da prosperidade que inspiraram os pais fundadores em 1957. Valores esses que todos juntos, agora que somos vinte e sete Estados membros e quase 500 milhões de cidadãos, reafirmámos em Berlim, em Março passado.
Tenho confiança, Senhores deputados, que este semestre marcará a saída dos impasses e bloqueios que persistem há demasiado tempo no projecto europeu. O exemplo do projecto de integração europeia motiva muitos povos e muitos países nos vários quadrantes do planeta que têm, aliás, dificuldade em compreender as nossas hesitações e que são os primeiros a pedir um protagonismo mais activo da União Europeia.
Sempre considerei e continuo a considerar o projecto europeu como um dos mais críticos e generosos projectos políticos dos nossos tempos. A construção da Europa é importante para a economia europeia, para a promoção dos valores europeus e para os cidadãos europeus. Mas a construção da Europa é igualmente importante para enfrentar os desafios globais, para aproveitar as oportunidades destes tempos de mudança e para construir um Mundo mais estável, mais justo e mais desenvolvido. Não são apenas os povos europeus que precisam de uma Europa forte. É o Mundo que precisa de uma Europa com uma voz mais presente.
Senhor Presidente, senhores deputados, eu julgo que me acompanham se disser que o êxito de uma presidência depende sempre da clareza do seu programa. Para nós as prioridades estão bem identificadas para os próximos seis meses: a reforma dos Tratados, uma agenda de modernização das economias e das sociedades europeias e o reforço do papel da Europa no Mundo.
O nosso principal desafio consiste, claro está, em retomar o processo de reforma dos Tratados, com base no mandato adoptado no último Conselho Europeu. É com gosto que sublinho e saúdo, perante vós, o mérito da estratégia e da negociação levada a cabo pela Chanceler alemã Ângela Merkel, que sempre apoiámos ao longo destes últimos seis meses. Tal como gostaria também de agradecer a clareza das posições deste Parlamento, na Resolução que votou com base no Relatório Barón Crespo-Brok, no sentido de ser encontrado um acordo entre os Estados-Membros que preservasse o essencial da ambição do Tratado Constitucional e que fosse capaz de acomodar os sinais decorrentes dos referendos francês e holandês.
O avanço registado no último Conselho Europeu só foi possível também devido ao impulso dado pelo Parlamento Europeu, que sempre soube, nesta matéria, definir uma posição forte, coerente e construtiva, nunca se resignando ao impasse que então existia.
O acordo alcançado no Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho traduziu-se num mandato claro e preciso como sempre Portugal considerou necessário. Temos agora condições para avançar.
Mas gostaria de realçar perante o Parlamento que não tenho dúvidas quanto a um ponto: o momento decisivo deu-se em Outubro de 2006 quando os Chefes de Governo dos três países que constituiriam o trio de presidências - Alemanha, Portugal e Eslovénia - acordaram incluir no seu programa conjunto a resolução do impasse institucional como primeira prioridade. Nessa altura, em Outubro de 2006, poucos acreditavam que tal objectivo fosse possível. A verdade é que esse objectivo está agora ao nosso alcance.
Partimos portanto para essa tarefa com confiança. Cabe-nos acabar esta tarefa: transformar o mandato num novo Tratado. Sei que temos pela frente um trabalho de negociação e de concertação difícil e exigente. Estou naturalmente preparado para os problemas que sempre surgem, em especial, na fase final dos processos negociais. Mas sei que o podemos fazer. Uma coisa para mim é clara, o nosso mandato não é para alterar o mandato, o nosso mandato é para transformar este mandato em Tratado.
Este mandato, aliás, é claro, é claro no que diz respeito ao que deve ser abandonado do anterior Tratado Constitucional, é claro quanto ao que dele deve ser retomado no Tratado Reformador e é claro quanto ao que se deve aditar em termos inovatórios ao Tratado de Nice.
E o melhor, Senhores Deputados, é aproveitarmos o momentum político. Andarmos depressa. Foi por essa razão que decidi abrir a Conferência Intergovernamental no próximo dia 23 de Julho, à margem do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas da União Europeia. Nesse mesmo dia 23 distribuiremos um projecto de Tratado elaborado com base nas instruções detalhadas que constam do mandato.
Ainda no decorrer dessa mesma semana convocaremos reuniões de peritos jurídicos para analisar o texto e identificar eventuais dificuldades. A reunião informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros de 7 e 8 de Setembro servirá para fazer o ponto de situação dos trabalhos. A nossa intenção é trabalhar activamente para que seja possível um acordo sobre o Tratado durante o Conselho Europeu informal de 18 e 19 de Outubro, em Lisboa. Este é o nosso objectivo e julgo que todos me acompanham se disser que este calendário é o que melhor corresponde ao espírito e à vontade de todas as instituições europeias e é também aquele que melhor serve o interesse da União.
Para atingir esse objectivo conto com o Parlamento Europeu. Foi, aliás, por essa razão que defendi que o Parlamento Europeu se fizesse representar na Conferência Intergovernamental com três representantes, e não com dois, como anteriormente, permitindo desse modo assegurar uma maior representatividade desta câmara.
E por essa mesma razão irei propor também, sempre que a Conferência Intergovernamental se reúna ao nível de Chefes de Estado e Governo, que o Parlamento Europeu esteja representado pelo seu Presidente.
Sei que posso contar com o contributo de todas as instituições. Agradeço à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu a emissão rápida dos seus pareceres.
E agradeço ao Parlamento Europeu o esforço que fez para que também o seu parecer possa ser aprovado hoje, completando assim as condições para a abertura da Conferência Intergovernamental ainda durante este mês.
Conto também com a vontade e o empenho de todos os Estados-Membros. Este é um momento de convergência em que todas as instituições se unem para que uma decisão rápida sobre o Tratado possa constituir um sinal claro de confiança e de determinação da Europa em avançar com o seu projecto de União.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores deputados, todavia a reforma dos tratados constitui apenas uma parte das tarefas que se colocam à União nos próximos seis meses e perdoem-me tomar alguns minutos para vos falar de outros assuntos internos à União da maior importância. Para além das questões institucionais, os cidadãos europeus exigem respostas às questões que lhes dizem directamente respeito no seu quotidiano e onde reconhecem que a Europa tem que produzir resultados concretos que façam a diferença e contribuam para a melhoria das suas condições de vida. E um ponto em que julgo que não há dúvidas, é que a Europa tem que investir mais numa agenda de modernização.
Há pouco mais de sete anos, o então Primeiro-Ministro de Portugal, António Guterres, veio a esta Câmara apresentar-vos a Estratégia de Lisboa, que tem sido até hoje o roteiro para a modernização da economia e da sociedade europeias.
É pois com especial satisfação que vos digo que a "Estratégia de Lisboa" estará, de novo, no centro das nossas preocupações. A estratégia definida em 2000 com vista a reforçar a competitividade com coesão social, pela aposta no conhecimento e na inovação, permanece o caminho certo e mantém o apoio das principais forças políticas europeias.
O que vamos fazer é contribuir activamente para um novo ciclo da agenda de Lisboa que será aprovado na Primavera de 2008 durante a Presidência eslovena. Mas prepararemos este novo ciclo mantendo o equilíbrio entre as três componentes daquela agenda, a componente económica, a componente social e a componente ambiental.
A revisão do mercado interno permitirá colocar a ênfase na competitividade das empresas, na abertura de mercados e na eliminação dos custos de contexto, bem com no papel que as indústrias culturais poderão desempenhar em termos da criação de emprego, crescimento económico e inovação.
O próximo semestre será também particularmente relevante no que respeita às opções de política energética e ambiental, e, nesta matéria, o objectivo da Europa só pode ser um: manter a liderança na área ambiental e, em particular, na luta contra as alterações climáticas.
Desde logo, cumpriremos os objectivos de promover o debate sobre um plano de acção tecnológico em matéria energética e ambiental, bem como sublinharemos o papel dos biocombustíveis, muito em especial no quadro da relação que resultou da primeira cimeira entre a União Europeia e o Brasil.
Queremos dar à dimensão social da "Estratégia de Lisboa" a visibilidade e relevância que merece. Ao passarem dez anos sobre o lançamento da "Estratégia Europeia do Emprego", parece-nos essencial promover o debate sobre as melhores formas de coordenação das políticas de emprego, tendo em vista potenciar a criação de postos de trabalho que sejam sustentáveis num quadro de competição global. Esta linha de acção da Presidência portuguesa será estreitamente articulada com a qualificação dos recursos humanos, a conciliação do trabalho com a vida familiar, a luta contra a pobreza e a exclusão.
O modelo social europeu, na sua reconhecida diversidade, impõe uma reflexão conjunta sobre a sustentabilidade dos sistemas de pensões e aposentação, bem como a identificação das reformas necessárias nos mercados laborais e nos sistemas de protecção perante os riscos sociais. Nesse contexto, o debate sobre a denominada "flexigurança" deverá nortear-se pela procura de soluções integradas e equilibradas, uma tradução prática em princípios gerais e comuns a nível europeu que tenha em conta a diversidade das realidades sociais nos diferentes Estados-Membros da União.
Senhoras e Senhores Deputados, para a presidência portuguesa, um dos valores estruturantes do projecto europeu assenta no binómio liberdade-segurança. Neste contexto, o reforço da cooperação policial e judiciária na luta contra o terrorismo e contra a criminalidade será uma prioridade da Presidência.
O terrorismo mantém-se como uma das maiores ameaças à paz e segurança internacionais. Mas as democracias não temem o terrorismo e sabem como ser firmes perante esta ameaça. Se há um bom exemplo desta firmeza ele foi dado a semana passada pelo governo britânico, a quem quero expressar a solidariedade de todos os países da União.
A luta contra o terrorismo deve, por isso, manter-se como um objectivo comum a todos os Estados-Membros. Porque só a cooperação europeia permite prevenir, proteger e perseguir o terrorismo.
A presidência portuguesa irá trabalhar com vista à concretização das iniciativas em curso no âmbito da Estratégia da União Europeia contra o Terrorismo, para o cumprimento do Plano de Acção de Luta contra o Terrorismo e para a continuação da aplicação da estratégia contra a radicalização e o recrutamento de terroristas, que será alvo de revisão no decurso dos próximos seis meses.
Consideramos por isso urgente a substituição do Senhor DeVries e a definição dos meios e do mandato que lhe permitam cumprir a sua missão com eficácia.
Senhores deputados, não há liberdade sem segurança. Esta é a lição da História. É por isso que a política de segurança da União é essencial também para preservar a natureza aberta e tolerante das sociedades europeias.
Não escondo, por isso, o orgulho em dizer que foi Portugal que propôs, e foi também uma empresa portuguesa que concebeu, a solução tecnológica (SIS-ONE4ALL) para que os novos Estados-Membros pudessem aderir plenamente ao espaço Schengen e para que as fronteiras com esses países possam desaparecer no final da presidência portuguesa.
Daremos desta forma satisfação a um dos maiores anseios desses cidadãos: a livre circulação de pessoas no espaço da União.
Senhores Deputados, quero também deixar-vos uma palavra sobre política de imigração. Daremos uma especial atenção a este tema durante a nossa presidência. A Europa é hoje um espaço de acolhimento para milhões de imigrantes que aqui vivem, aqui trabalham, aqui educam os seus filhos e cujo contributo é indispensável para o crescimento económico europeu.
Temos, por isso, que construir uma política de imigração europeia assente no combate à imigração clandestina, mas também numa política de inclusão e de integração dos imigrantes legais e numa efectiva cooperação com os países de origem, que seja capaz, com benefícios mútuos, de regular os fluxos migratórios.
Só uma política que actue na origem e no destino, nas causas e nos efeitos, estará à altura da dimensão do fenómeno e em sintonia com os nossos valores e com as nossas responsabilidades.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o actual momento internacional, por seu turno, cria especiais responsabilidades à União Europeia e gostaria agora de lhes falar da agenda para a política externa da União Europeia na Presidência portuguesa. Os cidadãos europeus são inequívocos na exigência de um activo protagonismo internacional, com base nos valores do direito internacional, do respeito mútuo, do diálogo e da concertação. Do mesmo modo, são inequívocas as expectativas da comunidade internacional quanto a um envolvimento empenhado e coerente da União nos grandes temas internacionais.
Neste segundo semestre de 2007 convergem decisões inadiáveis sobre questões delicadas da agenda global - futuro do Kosovo, dossier nuclear do Irão, crise humanitária no Darfur - com um conjunto de Cimeiras bilaterais particularmente relevantes: Índia, China, Rússia e Ucrânia. O relacionamento com os Estados Unidos, no quadro definido pela Cimeira de Washington, sob presidência alemã, será objecto do acompanhamento empenhado que a relevância estratégica da relação transatlântica impõe e requer.
Assumiremos, em todos os casos, as responsabilidades inerentes à presidência, em estreita articulação com o Alto Representante para a Política Externa, Javier Solana, e com a Comissão Europeia.
Mas gostaria de realçar três iniciativas a que estamos particularmente ligados e que merecem um destaque especial: a Cimeira com o Brasil, que já se realizou, a segunda, a Cimeira com a África e, finalmente, as reuniões Euromediterrânicas.
Nesta primeira semana de presidência realizámos já a Cimeira com o Brasil, tendo em vista projectar as nossas relações para um estádio superior de conhecimento mútuo e de estreita cooperação em todos os planos. Esta iniciativa é particularmente cara a nós, portugueses, que partilhamos a língua e muito da nossa cultura e história com o Brasil. Pretendemos criar as condições políticas para que, à semelhança do que sucede com as outras potências económicas emergentes, se institucionalize, para o futuro, um relacionamento formal mutuamente benéfico para a Europa e para o Brasil, deste modo contribuindo também para o aprofundamento do relacionamento mais geral que desejamos com toda a América Latina.
O relacionamento mais próximo com o Brasil trará também resultados concretos na resposta aos desafios globais. A cimeira da semana passada com o Presidente Lula da Silva permitiu, aliás, manter aberta uma janela de oportunidade que importa agora explorar nas negociações da Ronda de Doha, e tudo faremos para apoiar a acção da Comissão Europeia neste contexto. Eu sou dos que pensam que as negociações da Ronda de Doha representam um elemento relevante de regulação da globalização e que a sua conclusão será muito positiva e que deve continuar a ser uma prioridade das instituições europeias.
As reuniões ministeriais EUROMED, por seu turno, inserem-se num quadro de cooperação rodado, o denominado Processo de Barcelona e a Nova Política de Vizinhança, mas sublinham o valor que atribuímos ao relançamento de um debate político de fundo com os nossos parceiros da orla sul do Mediterrâneo. Partilhamos preocupações comuns e estamos confrontados com desafios de desenvolvimento e de coesão social que sublinham a crescente interdependência das duas margens do Mediterrâneo e estamos convencidos que poderemos contribuir para a ultrapassagem de alguns bloqueamentos em domínios fundamentais como a gestão dos fluxos migratórios e o contributo que as diásporas podem dar ao desenvolvimento dos países de origem, com o apoio e com o empenhamento dos países europeus e das instituições internacionais relevantes.
Finalmente, propomo-nos realizar a segunda Cimeira entre a União Europeia e a África, depois de termos estado na base da Cimeira antecedente, em 2000, no Cairo que se realizou, como se lembram, sob Presidência portuguesa. Sem ignorarmos algumas dificuldades que terão que ser ultrapassadas, é nossa convicção que nada pode justificar que ao longo de mais de sete anos não tenha tido lugar este tipo de encontros ao mais alto nível, quando está em causa o relacionamento entre dois continentes tão próximos do ponto de vista histórico e tão interdependentes no Mundo actual.
Portugal está particularmente bem posicionado para assumir esta responsabilidade e conta decididamente com o contributo da União Africana e de todos os países europeus e africanos para que esta Cimeira corresponda a um momento de relançamento do diálogo e da cooperação nos temas de maior interesse comum. Assumimos portanto a necessidade de definir uma nova parceria estratégica entre a União Europeia e África, tendo em vista os objectivos de desenvolvimento sustentável, da garantia da paz, do combate às doenças endémicas e de um partenariado equilibrado de gestão de fluxos migratórios de forma mutuamente benéfica.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta é a nossa agenda que brevemente vos descrevi. Tenho consciência de que assumimos a presidência num momento delicado da conjuntura internacional e de que somos ambiciosos na definição dos nossos próprios objectivos. Sabemos que as presidências, por si só, não resolvem todos os problemas que se colocam, mas sabemos também que podem fazer a diferença se assumirem objectivos claros, humildade na forma de os prosseguir e vontade de promover os consensos necessários.
Muitos filósofos europeus caracterizam o mundo de hoje como sendo um mundo - pós. Pós-democrático, pós-moderno ou pós-industrial. Um mundo - pós. Mas verdadeiramente o que este conceito significa é apenas isto: vivemos num mundo em mudança, e em mudança acelerada, e o que vemos acontecer não compreendemos ainda plenamente.
Mas no meio de tantas incertezas e incógnitas, uma coisa temos por certa: num mundo em mudança o pior erro é ficar parado. Este é o erro que a Europa não pode nem deve cometer - o erro de ficar parada. Este, Senhores Deputados é o nosso firme propósito: fazer com que a Europa não fique parada, fazer avançar o projecto europeu ao serviço de um mundo melhor.
(Aplausos)
Presidente
Senhor Presidente em exercício do Conselho, obrigado pela apresentação do seu programa. Os aplausos demonstram que este foi acolhido de forma muito positiva pelo Parlamento Europeu. Agradecemos-lhe sobretudo o facto de ter dito claramente que o Parlamento Europeu será representado a todos os níveis da Conferência Intergovernamental. V. Exa. sempre apoiou pessoalmente esta abordagem, o que garante que o Parlamento Europeu possa dar o seu assentimento à convocação da Conferência Intergovernamental. No Parlamento Europeu, temos também grandes expectativas em relação ao seu trabalho com o Secretariado-Geral do Conselho.
Quero agora convidar o Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, a usar da palavra.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria antes de mais, de saudar de forma muito especial o início da Presidência portuguesa e o Primeiro-Ministro de Portugal. O programa da Presidência portuguesa é ambicioso e exigente, a Conferência Intergovernamental ocupará naturalmente um lugar de destaque, principalmente até ao Conselho Europeu de Outubro, mas a Presidência portuguesa não se resume à questão tão importante do Tratado. As relações externas, com a realização de cimeiras relevantes com muitos dos nossos parceiros, a renovada Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, a inovação são, entre outros, temas da maior exigência.
A Comissão aprovou ontem a sua opinião para a Conferência Intergovernamental. Como já afirmei perante este Parlamento, a Conferência Intergovernamental que se vai iniciar terá uma natureza muito diferente das anteriores. Graças ao trabalho anteriormente realizado e especialmente aos esforços que, quero também saudar, da Presidência alemã, graças ao facto de ter sido possível avançar tão concretamente, podemos dizer que o grau de detalhe deste mandato não tem precedentes. Nunca se começou uma Conferência Intergovernamental com um mandato tão preciso. A verdade é que numas áreas esse mandato adopta os textos da CIG de 2004, noutras utiliza uma linguagem muito desenvolvida do ponto de vista jurídico e técnico. Como resultado deste nível de precisão, podemos dizer hoje que a questão central já não é sobre a substância política, visto que essa foi, no essencial, resolvida quando nos encontrámos no Conselho Europeu, mas sim, a questão central reside no nível e fidelidade ao conteúdo do mandato.
Por isso, devemos ser claros. Quero deixar aqui claramente a posição da Comissão: nós defendemos integralmente o mandato e entendemos que não deve ser reaberto o mandato. O que está em causa, como aliás já foi dito pelo Senhor Primeiro-Ministro Sócrates, é transformar o mandato em Tratado. Não é fazer um novo mandato. Seria extremamente negativo, eu acho que seria mesmo inconcebível, que se voltasse atrás no que já foi unanimemente acordado. Seria um sinal de grande desconfiança se agora se tentasse renegociar um mandato ao qual todos deram o seu acordo. Sem confiança no valor dos compromissos assumidos não é possível construir uma Europa forte.
É verdade também que, do ponto de vista da Comissão, o mandato não é ideal nem é perfeito, em muitas matérias teríamos sido mais ambiciosos. Mas o mandato não é ideal para ninguém e é assim que funciona e que sempre funcionou o projecto europeu. Desde 1957, o nosso projecto de integração avançou sempre através de compromissos políticos e não com soluções ideais. Será assim mais uma vez agora. Não se esqueçam também que o acordo atingido ao nível do Conselho Europeu foi difícil e está assente num compromisso político delicado. A nossa responsabilidade é manter este compromisso na Conferência Intergovernamental e até à última ratificação.
A Comissão apoia inteiramente a intenção da Presidência portuguesa de realizar uma Conferência Intergovernamental concentrada e rápida. A Conferência Intergovernamental começará no dia 23 de Julho e, se tudo correr bem, da nossa parte tudo faremos para que assim aconteça, poderá concluir-se no Conselho Europeu informal de Outubro. A Comissão reserva, no entanto, o direito de exprimir a sua opinião sobre posições e propostas dos governos dos Estados-Membros durante a CIG e, em particular, estaremos vigilantes quanto ao cumprimento do mandato. Pensamos que é nosso dever fazê-lo.
Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, já o dissemos, a Presidência portuguesa vai para além desta importantíssima questão do Tratado e é com satisfação que verifico que o Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho Europeu, pretende dar uma particular atenção à Estratégia de Lisboa. Podemos afirmar que a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, que colectivamente relançámos em 2005, está hoje a apresentar resultados bastante positivos. O desemprego na União Europeia baixou de 10% em meados da década de 90 para 7% no passado mês de Junho.
As nossas análises demonstram que o desemprego estrutural está igualmente a baixar, o que é bastante positivo a médio e longo prazo para a Europa; os nossos dados mostram ainda que o aumento do emprego entre a população feminina é de 50%. Estes elementos têm um significado muito positivo, para uma Europa que pretendemos mais competitiva, mais justa, mais coesa.
O crescimento económico atinge também os níveis mais elevados desde 2000, e num contexto de reforço de potencial e crescimento da economia europeia, o que nos leva a considerar que o recente crescimento é estrutural e não apenas conjuntural. Em grande medida, é justo dizê-lo, o progresso deve-se a reformas inspiradas pela Agenda de Lisboa renovada pela Estratégia para o Crescimento e o Emprego. A verdade é que a Europa, ao dar aos diferentes governos dos Estados-Membros um quadro comum de reformas, está a facilitar, a apoiar, a reforçar precisamente esse movimento de reformas que, é certo, com velocidades diferentes e com âmbitos diferenciados, de uma forma ou outra todos os governos europeus têm vindo a realizar.
É por isso justo salientar aqui, porque também muitas vezes foi criticada a Estratégia de Lisboa como um elemento para a modernização económica e social na Europa. Mas a verdade é que não há espaço para a complacência. Há muito ainda por fazer para tornar a economia europeia mais competitiva e as sociedades europeias mais justas. Em particular é importante reforçar o contributo da inovação para o crescimento económico. Sei que é uma das prioridades da Presidência portuguesa e saúdo muito esta opção. A inovação é o fio condutor do conjunto formado pelo Plano Tecnológico da Energia, pelo Instituto Europeu de Tecnologia e pela primeira Comunidade de Inovação e Tecnologia que pretendemos ver dedicada precisamente às questões energéticas e à luta contra as alterações climáticas e que esperamos venha a ser lançada durante a Presidência portuguesa. Este é sem dúvida o exemplo claro de que a Estratégia de Lisboa renovada procura ligar os diferentes aspectos, nomeadamente este aspecto central que tem a ver com a luta contra as alterações climáticas e a segurança energética. Mas para conseguirmos resultados neste domínio, temos que fazer mais em matéria de inovação e é por isso que verifico com satisfação a intenção da Presidência portuguesa de colocar a inovação como elemento essencial no Conselho Europeu de Dezembro. A educação, a investigação científica, a inovação, são elementos fundamentais das sociedades europeias que queremos construir para responder às preocupações e aos desafios mais prementes deste novo século.
Para atingir os objectivos que nos propusemos no âmbito da política europeia para a energia e o clima, elaborámos uma estratégia ambiciosa e consistente para garantir a sustentabilidade, a segurança no abastecimento e a competitividade europeia. No entanto é de realçar que para o êxito dessa estratégia não podemos senão saudar entusiasticamente as conclusões do Conselho Europeu de Março, que marcam o ponto histórico neste assunto que é a luta contra as alterações climáticas e a energia.
Para conseguirmos agora apresentar resultados é necessário de facto um esforço acrescido nas áreas da investigação científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação. O plano tecnológico na área das tecnologias de energia limpa é um pilar fundamental desta estratégia. A criação do Instituto Europeu de Tecnologia, tão bem recebida agora no Parlamento Europeu, constitui, por outro lado, um ponto essencial para aumentar a competitividade da Europa através da mobilização dos esforços à escala europeia e de uma melhor ligação entre conhecimento e inovação.
Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, como afirma a Comissão na opinião que ontem aprovámos, o Tratado reformador irá reforçar a capacidade de acção da União nas relações externas, de um modo altamente simbólico. Dois dos pilares centrais da Presidência portuguesa são precisamente a reforma institucional e as relações externas da União. A cooperação activa entre a Presidência e a Comissão neste último domínio é evidente. Na semana passada, o Primeiro-Ministro Sócrates e eu próprio deslocámo-nos a Accra à sessão final da Cimeira da União Africana e no dia seguinte estivemos presentes na primeira cimeira entre a União Europeia e o Brasil.
Com o Brasil, o nosso mais recente parceiro estratégico, partilhamos uma agenda ambiciosa, que inclui a energia, principalmente os biocombustíveis, que queremos sustentáveis, a luta contra as alterações climáticas e as relações comerciais. No caso do comércio internacional, fizemos um apelo muito forte ao Presidente Lula para chegar a um acordo nas negociações de DOHA. A Comissão insiste na importância comercial de DOHA porque o comércio é o motor do crescimento e do desenvolvimento económico. O comércio tirou milhões de pessoas da pobreza na Ásia, poderá continuar a fazê-lo, não só nos países asiáticos, como na América do Sul e em África.
Todavia, o comércio internacional deve estar assente em regras e em instituições multilaterais e a União Europeia tem um papel fundamental a desempenhar na consolidação das regras e da governação internacional, DOHA é portanto, uma questão essencial. Não tem apenas a ver, embora isso já de si seja importante, com o comércio, tem a ver com a nossa visão multilateral. Não se pode defender activamente o multilateralismo, e quando se chega ao comércio, defender-se o unilateralismo. É necessário também o progresso nesta matéria porque não se trata só de uma agenda de comércio, trata-se de uma agenda do desenvolvimento social, uma agenda que poderá reforçar a nossa ligação com os países em vias de desenvolvimento.
No caso de África, a parceria estratégica entre a Europa e África é também fundamental para a estabilidade internacional. A União Europeia é o maior doador de ajuda financeira, económica, técnica, para a África. A Europa é o maior parceiro comercial do Continente africano, importando mais do que todos os outros países do G8. A Comissão a que tenho a honra de presidir fez, desde o início do seu mandato, das relações com África uma das mais urgentes prioridades. Por exemplo, a Comissão teve o seu primeiro colégio da história da União Europeia fora da Europa em Adis Abeba, onde fizemos uma reunião de trabalho com a Comissão da União Africana. Há, contudo, muito por fazer nas relações entre europeus e africanos. A próxima Cimeira entre a União Europeia e a África, a realizar pela Presidência portuguesa, constitui uma oportunidade única para estabelecer uma agenda ambiciosa, incluindo aspectos concretos como a energia, a migração, a luta contra as alterações climáticas e também, obviamente, a democracia e os direitos humanos. Temos o dever de falar com os nossos parceiros africanos sobre as questões da democracia, dos direitos humanos e da governação. Falamos com o resto do mundo, não se compreenderia por que razão é que não falávamos com África. É certo que temos alguns problemas políticos e diplomáticos a resolver, mas estes problemas, cuja relevância devemos reconhecer, não podem nem devem transformar-se em obstáculos para uma parceria estratégica essencial para o futuro da globalização. África e Europa devem trabalhar conjuntamente.
Tenho dito, várias vezes, que a União Europeia tem uma vocação para o século XXI, a promoção da justiça, da liberdade e da solidariedade no plano global. A União Europeia não pode nem deve ser um conjunto de países apenas a olhar para si próprios. A União Europeia pode e deve ser uma força para a reforma e a estabilidade no mundo, pode e deve ser uma força para a defesa dos interesses dos europeus e para a promoção dos valores. Nós somos uma comunidade de valores, nomeadamente os valores da liberdade e da solidariedade. O Continente africano é certamente uma região que necessita do nosso apoio e do nosso empenho. A União Europeia não pode fechar os olhos ao drama que se passa tão perto de si.
Antes de terminar, gostaria de desejar os maiores sucessos ao Governo português e de reafirmar a disponibilidade absoluta da Comissão para colaborar com a Presidência. Posso dizer que temos plena confiança nas capacidades de Portugal, país que tem demonstrado a sua convicção europeísta, nas capacidades do Governo, das autoridades e de todas as forças políticas portuguesas para trabalharem a favor da Europa. Partilhamos com a Presidência portuguesa o belo lema que foi escolhido para este período: uma Europa mais forte para um mundo melhor. Juntos conseguiremos trabalhar nesse sentido.
(Aplausos)
Joseph Daul
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente José Sócrates, Senhor Presidente Durão Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo congratula-se com o ambicioso lema da Presidência portuguesa: "Uma União mais forte para um mundo melhor". Ao colocar no cerne do seu mandato uma vontade de construir, a Presidência portuguesa segue as pisadas da Presidência alemã. E ao capitalizar sobre a dinâmica dos resultados obtidos pela Sra. Angela Merkel, irá demonstrar, Senhor Presidente Sócrates, que o êxito de uma Presidência depende de uma vontade política forte e de uma estratégia de convergência sobre prioridades ambiciosas, mas realistas.
O seu êxito dependerá também da sua cooperação com este Parlamento. Associe-nos muito estreitamente à sua acção e às suas decisões.
Para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, a reforma institucional, a segurança dos nossos concidadãos, o desenvolvimento do mercado interno e a consolidação do crescimento são os pontos cruciais da sua Presidência. O acordo alcançado em 21 e 22 de Junho retoma o essencial dos avanços contidos no texto precedente. Se os Estados-Membros o ratificarem até à Primavera de 2009, a Europa poderá finalmente tomar decisões eficazes, transparentes e democráticas em domínios como a segurança, o crescimento, a energia, as alterações climáticas e a demografia.
Voltar atrás nos compromissos assumidos seria considerar a União Europeia como um castelo de cartas: uma carta a menos e todo o castelo se desmorona. Para o nosso grupo - e nomeadamente para o senhor deputado Brok, que o representará -, a Conferência Intergovernamental deve ser consagrada à finalização jurídica dos Tratados revistos e deverá ser concluída, com é seu desejo, Senhor Presidente Sócrates, a tempo Conselho Europeu do próximo Outono.
Senhor Presidente do Conselho, se uma União mais forte, para um mundo melhor, motiva a sua acção, não pode descuidar a segurança dos nossos concidadãos, e V. Exa. falou longamente sobre o assunto esta manhã. Os actos terroristas no Reino Unido e noutros pontos da Europa, a interrupção do cessar-fogo pela ETA, preocupam-nos e apelam a uma coordenação antiterrorismo na Europa. Senhor Presidente Sócrates, conheço a relutância dos Estados-Membros em cooperar neste domínio. O princípio do "cada um por si" deve ser erradicado; é a segurança dos cidadãos da Europa que deve prevalecer. Face à criminalidade internacional, às células terroristas, à complexidade das redes e à sofisticação dos métodos utilizados, nomeadamente no que respeita às migrações, corremos o risco de sermos apanhados nessas malhas, pelo que temos o dever de agir sem demora. A vaga do cargo de coordenador antiterrorismo da UE é inaceitável. Agradeço-lhe o seu empenho.
Senhor Presidente do Conselho, demos mostras, em relação à nossa segurança, da mesma determinação que atestamos relativamente às alterações climáticas e à energia. As vítimas dos atentados terroristas exigem de nós unidade. Sob a sua liderança, esperamos uma maior coesão e, também, que os Estados-Membros se envolvam mais num modelo eficaz de coordenação antiterrorismo.
No que se refere a outras prioridades como o desenvolvimento do mercado interno e a consolidação do crescimento, os nossos concidadãos só aderirão ao ideal europeu se virem que o nosso modelo social, a livre circulação de pessoas, de bens e de capitais, mas também de serviços, bem como a promoção da educação, da formação e da inovação, se traduzirem em melhorias tangíveis no seu quotidiano.
Tornarmo-nos a zona económica mais avançada do mundo requer vontade política e coragem. Portugal teve a audácia da Estratégia de Lisboa. É-lhe dada agora a ocasião de assegurar o melhor "serviço pós-venda". Valorizamos tanto a dimensão social da integração europeia como a sua dimensão económica.
Senhor Presidente Sócrates, tal como V. Exa., desejamos que sejam feitos progressos com África sobre as questões migratórias e que os laços com o Brasil e os países emergentes sejam reforçados. Tal como V. Exa., também, consideramos as relações transatlânticas como uma das prioridades. Nos últimos meses, a nossa parceria deu um grande passo em frente em termos qualitativos, devendo agora fazer progressos. Posições firmes no que se refere ao respeito pelos nossos valores e um diálogo contínuo devem reger as nossas relações de vizinhança com os Balcãs, a Ucrânia, a Bielorússia e, evidentemente, a Rússia.
Senhor Presidente do Conselho, o Grupo PPE-DE deseja-lhe muito êxito para esta União mais forte para um mundo melhor, que tão veementemente deseja. Estaremos a seu lado para defender os valores de paz e solidariedade, de coragem e responsabilidade.
(Aplausos)
Martin Schulz
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, foi praticamente há um ano, em 1 de Julho do ano passado, que se disputou um excelente jogo de futebol, ganho por Portugal após o final do tempo suplementar, numa disputa de penaltis. Foi um jogo memorável. Os Portugueses mantiveram o sangue-frio, o que lhes permitiu marcar todos os penaltis. A bola está agora colocada em posição de marcarmos o nosso penalti. V. Exa. disse tudo o que havia a dizer a respeito da Conferência Intergovernamental. Agora, precisa de meter a bola na baliza. Do seu discurso desta manhã, suspeito que tem os mesmos nervos de aço da selecção portuguesa de futebol. Se conseguir marcar desta vez, em Outubro ganhará a taça.
(Aplausos)
Somos realistas, Senhor Primeiro-Ministro: o mandato não é tão completo como esperaríamos, mas reconhecemos que não era possível obter mais nas negociações. No entanto, o mandato já contém um bom número de coisas. V. Exa. tem de deixar claro a todos os participantes na Conferência Intergovernamental que não pode haver marcha atrás naquilo que foi acordado.
Farei aqui uma observação ao meu colega, Joseph Daul. Observei perfeitamente que esta é a posição do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, e espero que todas as secções do Grupo PPE-DE, incluindo os presidentes de comissão do seu grupo, partilhem a mesma opinião.
(Aplausos)
Quanto mais alta é a comissão, mais dúvidas tenho.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que aconteceria se fizéssemos marcha atrás? Voltaríamos a encontrar-nos noutra situação de crise, idêntica à que acabámos de superar. E se nos encontrarmos numa crise, Senhor Presidente em exercício, então os louváveis objectivos que acaba de expor estariam de novo fora do nosso alcance. Como podemos realmente implementar uma Estratégia de Lisboa coesiva numa Europa a duas velocidades? As duas coisas excluem-se mutuamente.
Tem toda a razão: precisamos de insuflar nova vida à Estratégia de Lisboa. Há três anos, foi decidido revitalizar a Estratégia de Lisboa. Três anos depois, não avançámos muito. É bom ouvi-lo dizer, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que vamos pôr mãos à obra e acelerar as coisas. Há duas razões principais para acelerar as coisas e tem toda a razão quando diz que queremos concentrar-nos nas qualificações dos cidadãos. Se queremos tornar-nos o continente mais competitivo baseado no conhecimento, temos de nos concentrar nas qualificações. Mas o que queremos sobretudo da Estratégia de Lisboa é estabilidade social.
Se registamos um maior crescimento económico - que é o caso, posto que há mais postos de trabalho e as reformas começam a fazer efeito, na realidade graças ao governo de Gerhard Schröder, começando já a ter impacto no meu país -, se temos mais postos de trabalho, há só uma coisa de que precisamos acima de tudo: um crescimento sustentável que, por sua vez, gere uma estabilidade social sustentável. De contrário, a Estratégia de Lisboa não terá qualquer utilidade.
Se, como muito justamente observou, Senhor Presidente em exercício, procuramos um domínio que nos obrigue a agir como uma Comunidade, uma Comunidade de 27, e que conte com um apoio popular maciço, a protecção climática é esse domínio. O concerto Live Earth do passado fim-de-semana mostrou-nos claramente o entusiasmo com que os jovens defendem uma causa. Aproveitemos esse entusiasmo. Estes jovens vão ao concerto e quando este acaba, perguntam: e agora, que fazemos?
Bono e Herbert Grönemeyer não têm a solução. Podem promover uma solução, mas cumpre-nos a nós oferecê-la mediante acções concretas. Mas, se oferecermos essa solução, se realizarmos estes ambiciosos objectivos, estou certo de que os cidadãos europeus nos apoiarão, e isso é exactamente o que o projecto europeu precisa.
No que respeita à protecção climática, Senhor Primeiro-Ministro, estou-lhe muito grato pela sua estratégia para África e a América Latina, pois a protecção climática só será viável se envolvermos estes dois continentes, No caso de África, temos de reconhecer a amarga verdade de que este continente é o mais afectado pelo aquecimento global, apesar de ser o que menos contribui para o mesmo. Este é um factor importante das dificuldades dos Africanos.
Estou igualmente muito grato pela sua posição sobre a América Latina: as relações transatlânticas da União Europeia vão muito além da nossa relação com os Estados Unidos da América. Sobretudo, cumpre-nos ajudar a América Latina a encontrar soluções multilaterais para os conflitos internacionais, a reformar as Nações Unidas, a combater as crises financeiras causadas pelas flutuações dos mercados financeiros. Que países foram mais afectados? A Argentina, mas também o Brasil. É vital que a Europa trabalhe em colaboração com os latino-americanos. É uma iniciativa a que o meu grupo aderirá e à qual dará o seu apoio no Outono, e estamos-lhe gratos por organizar esta cimeira.
Há alguns deputados nesta Assembleia que ficam imediatamente nervosos quando dois oradores oriundos do mesmo país intervêm um a seguir ao outro. Senhor Presidente, hoje vimos um Presidente em exercício português de esquerda e um ex-Presidente em exercício de direita a trabalhar juntos em prol da Europa. Penso que esse facto é digno de nota. A capacidade de superar questões que nos dividem a nível nacional para trabalhar em conjunto na construção de uma Europa para todos, esse sentido de pertença comum, de superação das nossas divergências, é o que define a ideia de Europa. É exactamente do que precisamos para construir uma Europa mais forte, porque, como muito justamente afirmou, não só a Europa mas o mundo inteiro precisam de uma Europa forte e unida. Este objectivo só poderá ser realizado se conseguirmos superar as nossas divergências e concentrar-nos naquilo que nos une. Desejo-lhe o máximo sucesso para a sua Presidência.
(Aplausos)
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o programa que nos apresentou alia objectivos claros a uma ampla ambição. O êxito não está garantido mas os Liberais e Democratas depositam elevadas expectativas na performance da União Europeia sob a égide dos dois Josés. Aliás, ambos parecem concorrer à coroa de louros do liberalismo económico. Como diria o jornal britânico The Daily Mirror, "É a única maneira, José!".
Quem melhor do que vós dois para convencer os governos da Europa da beleza de Lisboa e da importância da sua agenda? Recentrem as atenções na Estratégia de Lisboa - na necessidade de consolidar as finanças públicas, no compromisso com a disciplina orçamental e a gestão da dívida, na determinação de realizar plenamente e reforçar o mercado interno. Sim, mesmo perante a oposição populista no seio dos vossos próprios partidos! Não foi só na Ásia que o livre mercado tirou milhões de pessoas da pobreza - só nos últimos dez anos, fez o mesmo na UE a 50 milhões de europeus. Mais importante do que isso, a Europa necessita de uma recuperação económica sustentável, alicerçada na criação de empregos e não na manipulação das taxas de câmbio para ajudar a um crescimento induzido pelas exportações. Daí que o meu grupo saúde de modo especial a iniciativa da Presidência portuguesa de lançar o debate sobre a "flexigurança". Temos de modernizar os sistemas de protecção e de prestações sociais para podermos responder aos desafios de um mercado globalizado. Tratemos de proteger os trabalhadores, não os postos de trabalho pouco competitivos. A nossa rede de segurança social deve amparar não as empresas em queda mas antes os que nelas trabalham, ajudando-os a encontrar novas oportunidades de emprego. O único modelo social europeu que me interessa é aquele que preserva a nossa prosperidade preparando a nossa força de trabalho para o futuro.
E, já que estamos a falar do futuro, convém não esquecer a luta contra as alterações climáticas. Temos de pensar numa forma de fundir a Estratégia de Gotemburgo e a Estratégia de Lisboa e utilizar a inovação nas tecnologias ecológicas para assim nos tornarmos mais inovativos, criarmos mais postos de trabalho e assumirmos a dianteira a nível mundial na fixação de uma agenda para as alterações climáticas.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, tem razão em atribuir uma atenção prioritária ao continente africano - descoberto, explorado e depois abandonado pelos europeus. O facto de a Presidência portuguesa ter convocado a primeira Cimeira UE-África em sete anos diz tudo. África tem sido o continente esquecido de há muito tempo a esta parte. A África precisa da Europa, e a Europa precisa da África, se queremos vencer os desafios da imigração, das doenças e das alterações climáticas.
A China oferece dinheiro em troca de recursos naturais e armas em troca de dinheiro. É a via utilizada pelo colonialismo económico do século XXI, e seria errado a África enveredar por aí. Mas a Europa deve evitar falar das dimensões do império. O que devemos fazer, sim, é colher as lições do passado e construir com generosidade uma nova parceria.
No domínio da justiça e assuntos internos, saudamos a intenção da Presidência portuguesa de centrar a atenção num conjunto de medidas que visam reforçar a área da justiça na União Europeia. Na sequência das elucidativas observações proferidas pelo Sr. Wolfgang Schäuble, Ministro do Interior alemão, o meu grupo estará de atalaia contra a erosão das liberdades cívicas em que assenta a nossa sociedade.
(Aplausos)
Queremos que o Conselho chegue a acordo sobre a decisão-quadro em matéria de salvaguardas processuais, medida que deve necessariamente acompanhar o mandado de detenção europeu. E desaconselhamos uma resposta ao terrorismo que altere a natureza da nossa sociedade ao coarctar as liberdades pelas quais os Portugueses lutaram na Revolução dos Cravos.
Há duas semanas atrás, esta Assembleia aplaudiu o Conselho por ter acordado num mandato para a CIG, mas a semana passada ficámos a saber, por alguns dos seus colegas no Conselho, que tudo não passou de palavras vãs. Diria que se tratou de uma vitória algo efémera. Creio que falo não apenas em nome do meu grupo mas também de muitos outros colegas neste Parlamento quando exorto a que o pacote acordado na Cimeira de Junho não seja desfeito.
Uma escola na península de Sagres foi o ponto de partida para o vosso país ganhar fama mundial como nação de navegadores. Na sua qualidade de Presidente em exercício do Conselho, vai necessitar dessas aptidões para navegar por entre as águas traiçoeiras das negociações no Conselho.
Fazemos votos de que a sorte o acompanhe e os ventos soprem a favor. Boa sorte!
(Aplausos)
Brian Crowley
thar ceann an Ghrúpa UEN. - A Uachtaráin, is í an aidhm is mó a bheidh ag an Uachtaránacht seo a chinntiú go síneoidh ceannairí an Aontais Eorpaigh Conradh nua an Aontais Eorpaigh níos déanaí sa bhliain. Tháinig na ceannairí ar shocrú ginearálta polaitíochta ag an gcruinniú mullaigh deireanach ach tá obair mhór fós le déanamh sula mbeidh an conradh cinntithe go hiomlán. Beidh an Phortaingéil i mbun cruinnithe mullaigh go hidirnáisiúnta leis an mBrasaíl, le ceannairí na hAfraice agus le rialtais Mheiriceá, na Síne agus na hIndia.
(EN) E concretamente no que se refere a África, todos aqui ouvimos as dificuldades e as preocupações evocadas por numerosos colegas relativamente à participação de certas individualidades nessa conferência. Quando organizarmos esta cimeira com a África, poderemos talvez aproveitar a oportunidade para, em lugar de gritarmos "não" da bancada, incentivarmos outros países africanos a cooperarem entre si, e a utilizarem o método aberto de coordenação na aplicação do que deveriam ser controlos democráticos adequados e procedimentos adequados no que respeita aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
O Darfur é mencionado com frequência mas raramente são tomadas acções concretas e eficazes para resolver a situação, e a cimeira africana constitui uma oportunidade para voltarmos a tentar reunir à mesma mesa as diferentes partes e elementos em dissenção, a fim de garantir que encontramos uma solução para aquele conflito.
No que se refere ao Tratado Reformador - como V. Exa. mencionou, e muito bem, o mandato para a CIG foi definido em termos muito específicos -, sou de opinião que, em muitos aspectos, apesar do que outros possam pensar, deveríamos alargar ou alterar esses termos. Devemos debruçar-nos sobre o que temos diante de nós e o que foi acordado pelos 27 governos.
Se eu pudesse resumir numa única frase o que deve ser a essência do Tratado Reformador, diria que deve ser um tratado que nos dá a liberdade que desejamos, o que não significa liberdade para fazer tudo o que queremos, mas sim liberdade para alcançarmos aquilo por que ansiamos. No que se prende com essa liberdade, convém não esquecer, em especial, o nosso clima, e concretamente as alterações climáticas. Como afirmei em Lisboa, saúdo o facto de a Cimeira UE-Brasil nos ter dado a possibilidade de trazer para primeiro plano toda a temática das energias renováveis e analisar formas de criar novas parcerias no âmbito da Organização Mundial do Comércio e com os países em desenvolvimento, e, mais importante que tudo, garantir aos nossos cidadãos o direito e a liberdade de alcançarem êxito na Europa.
Monica Frassoni
em nome do Grupo Verts/ALE. - Senhor Presidente, uma Europa mais forte para um mundo melhor.
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, "Uma União mais forte para um mundo melhor": eu e o meu grupo gostamos muito das vossas palavras de ordem, e penso que há três coisas que a Presidência deveria fazer para garantir que, nos próximos seis meses, nos iremos lembrar dessa Europa mais forte.
No que respeita à Conferência Intergovernamental, não devem ter a mínima tolerância em relação àqueles que pretendem fazer recuar os acordos conseguidos, mas deverão, entretanto, encontrar espaços para possíveis melhorias, por exemplo no domínio das mudanças climáticas, e tentar promover e permitir a abertura da Conferência Intergovernamental aos olhares do Parlamento Europeu e ao debate público. Para nós, essas são as condições para uma reforma bem sucedida dos Tratados. Essa reforma não há-de ser a última, porque nos comprometemos desde já, neste Parlamento, a relançar a batalha para a Constituição Europeia.
Relativamente à Estratégia de Lisboa, pensamos que não haverá qualquer progresso, nos próximos seis meses, se não forem capazes, juntamente com a Comissão e o Parlamento, de reforçar a agenda das mudanças climáticas, uma vez que esta última não pode ser dissociada da agenda de Lisboa. Depois das decisões tomadas durante a Presidência alemã, chegou o momento de actuar, rejeitando as tentativas de muitos Estados-Membros de se deixarem enredar em conluios e negociações em que cada parte tem como objectivo reduzir os seus compromissos ao mínimo.
Por esse motivo gostaríamos de relançar - e peço-lhe que tenha isto em linha de conta - a ideia de um Pacto para as mudanças climáticas e a segurança energética, baseado no objectivo de limitar o aumento das temperaturas a 2°C acima do nível da era pré-industrial e em instrumentos que incluam mecanismos destinados a impor sanções, exactamente como no Pacto de Estabilidade. Devem ser três as linhas de acção, relativamente às quais gostaríamos de ter resultados concretos dentro de seis meses e sobre as quais lhe peço que responda de imediato, neste debate: a questão da poupança energética; os transportes, que, incrivelmente, ficaram fora dos acordos conseguidos na Primavera mas que são responsáveis por 30% das emissões; e as energias renováveis, em relação às quais, infelizmente, a Comissão Barroso ainda não fez nada, sobretudo no que respeita à directiva relativa ao aquecimento e arrefecimento.
A questão das energias renováveis permite-me, Senhor Presidente, submeter à sua atenção a questão dos biocombustíveis e das relações com o Brasil. Estamos preocupados: não nos agrada a visão mística nem o significado miraculoso atribuídos pelo Presidente Lula aos biocombustíveis, como um novo "ouro verde"; tal como também não nos agrada nada o facto de questões como a desflorestação, a importação ilegal de madeira, a segurança alimentar ou o contributo europeu para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para as energias renováveis terem sido excluídos da agenda.
Gostaria de fazer rapidamente um comentário idêntico sobre a questão de África. As belas palavras dos Senhores Presidentes Sócrates e Barroso têm uma implicação concreta e preocupante, que lhe peço que tenha em linha de conta: a pressão exercida pela União Europeia sobre vários países africanos para que subscrevam o acordo de parceria económica até ao fim do ano. A Comissão serve-se de dinheiro do Fundo de Desenvolvimento para convencer esses países, em muitos dos quais a sociedade civil faz está contra esse acordo, uma vez que a abertura total dos seus mercados só serviria, em última análise, para reduzir e limitar a sua capacidade de integração no mercado internacional.
Gostaria de lhe dizer muitas outras coisas, Senhor Presidente, mas não posso. Espero vir a ter outras oportunidades de o fazer.
(Aplausos)
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, o que acabámos de ouvir do actual Presidente do Conselho demonstra que esta está a ser mais uma oportunidade perdida para colocar em cima da mesa alguns dos graves problemas económico-sociais que exigem mudanças políticas e respostas dos responsáveis comunitários, com destaque para as desigualdades na distribuição de rendimentos, o crescimento do trabalho precário e da pobreza em que vivem cerca de 80 milhões de pessoas, entre as quais há cada vez mais trabalhadores com salários baixos e com menos direitos, idosos com pensões de miséria, mulheres e crianças a quem são negados direitos humanos fundamentais.
Em vez de dar prioridade à alteração dos objectivos e dos estatutos do Banco Central Europeu para exigir o seu controlo democrático, travar a escalada das taxas de juro e o agravamento das injustiças sociais, insiste na obsessão da retoma das principais propostas contidas no projecto neoliberal e militarista do Tratado Constitucional e no aprofundamento da concentração do poder do directório das grandes potências da União Europeia; em vez de pugnar pela revogação ou, no mínimo, por uma revisão radical do Pacto de Estabilidade e da Estratégia de Lisboa, visando relançar o investimento público e das micro e pequenas e médias empresas, travar liberalizações e privatizações de sectores fundamentais e serviços públicos para conseguir criar mais emprego com direitos, diminuir a pobreza e a exclusão social, insiste na prioridade à sacrossanta concorrência para aumentar o poder dos grupos económicos e financeiros; em vez de propor medidas que respeitem a dignidade de quem trabalha, de alterar a situação de cada vez maior precariedade de milhões de trabalhadores, designadamente mulheres e jovens, como exigiram muitos milhares na manifestação convocada pela CGTP no passado dia 5 de Julho em Guimarães, o que vemos é a insistência na flexigurança, que é sobretudo flexi-exploração dos trabalhadores.
Por isso insistimos na necessária mudança de rumo para a União Europeia, por isso dizemos que é tempo de ouvir as reivindicações das populações, de aprofundar a democracia, de apostar numa Europa social mais justa, de progresso e de melhor repartição de rendimentos, é tempo de respeitar o princípio de Estados soberanos iguais em direitos, de reforçar a cooperação e a solidariedade no plano internacional, de apostar decisivamente na paz, seja no Médio Oriente, seja na Palestina, no Iraque, no Afeganistão ou em África.
Reafirmamos a nossa discordância de um projecto de Tratado dito reformador mas que, na prática, mais não é do que a retoma do Tratado Constitucional através de uma grande artimanha para fugir aos referendos para reduzir a democracia e a capacidade de intervenção dos povos e das instituições nacionais, por terem medo do debate pluralista e da opinião pública dos nossos países. Por isso queremos um referendo em cada um dos Estados-Membros como exige a opinião pública dos nossos Estados.
Patrick Louis
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um jornal polaco publicou recentemente a seguinte história: qual foi o primeiro referendo europeu? Resposta: quando Deus, tendo criado Eva, diz a Adão: "escolhe a tua mulher".
A imagem é justa. Hoje, bem longe do Jardim do Éden, a Presidência portuguesa sucede à Presidência alemã. Esta última terá sido marcada por uma trapaça, numa tentativa de impor aos cidadãos franceses e neerlandeses um texto mal disfarçado e condensado que eles rejeitaram por referendo. Este mini-tratado não é senão a Constituição disfarçada. Há alguns anos, o Sr. Padoa-Schioppa, o pai do Euro, escreveu um artigo, num periódico, no qual dizia, essencialmente: a integração europeia provém mais do despotismo esclarecido do que da democracia. Temos, hoje, uma ilustração clara disso mesmo com esta manipulação grosseira. Como é que se pode dizer que o novo texto corresponde ao desejo expresso pelos povos de França e dos Países Baixos aquando dos referendos, se não é submetido a uma mesma prova referendária?
Se me permite, Senhor Presidente, formularei nesta Assembleia um desejo no início da Presidência portuguesa: se não quisermos que os povos da Europa voltem as costas de uma vez por todas à classe política, é necessário que a Presidência portuguesa rompa definitivamente com os métodos obsoletos de outra era e empreenda imediatamente a única verdadeira reforma europeia que os povos esperam: menos tecnocracia, mais democracia.
Bruno Gollnisch
Senhor Presidente, permita-me que aproveite esta ocasião para exprimir uma vez mais a nossa gratidão pela magnífica recepção que V. Exa. e o seu governo reservaram aos presidentes dos grupos parlamentares muito recentemente em Lisboa: é um testemunho da sua vontade de trabalhar seriamente com este Parlamento.
Não podemos deixar de aprovar alguns dos seus objectivos, cuja ambição não nos surpreende. Entre eles inclui-se o de contribuir para a resolução dos problemas de África, problemas que, temos de o reconhecer, apenas se agravaram após a partida dos países europeus, contrariamente ao que alguns queriam fazer-nos crer. Inclui-se também m esforço que visa a América Latina, e nomeadamente o Brasil, um país que lhe é caro e que lhe é próximo - tudo isso é legítimo. Como já tive ocasião de lhe dizer, penso que a única forma de a política internacional europeia que deseja desenvolver ter alguma legitimidade e transparência é distinguir-se da política internacional da superpotência hegemónica em que os Estados Unidos da América se tornaram hoje.
Receio, Senhor Presidente, que o meu colega, senhor deputado Watson, e muitos outros, estejam a confundir duas coisas: por um lado, a necessária restauração das liberdades económicas no seio de uma nação ou no seio de uma zona cujos parâmetros são sensivelmente os mesmos em termos de protecção social e, por outro, um livre-cambismo desenfreado que se traduz numa concorrência absolutamente desleal baseada no dumping social. A verdade é que, no início, uma economia apenas se desenvolve num quadro protector, o que é verdadeiro para os grandes parceiros do mercado mundial que são, hoje, o Japão e a China.
Finalmente, no que se refere à Conferência Intergovernamental, V. Exa. vai ter de aplicar um roteiro que lhe foi proposto e que é um verdadeiro manual para iludir os eleitores. Mantemos, com efeito, a substância de uma Constituição que, como acaba de ser dito, foi rejeitada, e mudamos o vocabulário. Abandonamos, é certo, os termos "Constituição", "ministro dos Negócios Estrangeiros", "lei-quadro", não mencionamos a Carta no texto, limitando-nos a publicá-la no Jornal Oficial. Mas mantemos o alargamento das competências da União, as votações por maioria, uma presidência única, que nos privaria da sua presença hoje caso estivesse em vigor. Mantemos tudo o que os povos não subscreverem e que muito provavelmente rejeitariam se estivessem convenientemente informados.
Senhor Presidente, V. Exa. é o representante de uma nação pequena em tamanho, mas tão gloriosa pela sua imensa história. Esta glória só foi possível graças à luta constante que Portugal sempre travou - desde o seu nascimento e ao longo da sua história - para defender a sua independência. Suplico-lhe: não se torne cúmplice do desaparecimento deste bem mais precioso da sua nação e de todas as nossas nações - a nossa independência nacional.
Gianni De Michelis
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Primeiro-Ministro Sócrates, apreciámos a apresentação das linhas de orientação que Portugal tenciona seguir nos próximos meses: naturalmente, concordamos com a prioridade atribuída à Conferência Intergovernamental e só nos resta desejar-lhe o maior sucesso para que possa alcançar o objectivo de transformar integral e fielmente o mandato num novo tratado.
Como o senhor mesmo disse, esse não será o único empenho da Presidência para os próximos meses. Apreciámos a lista de prioridades que estabeleceu e compreendemos as razões pelas quais, relativamente a algumas dessas prioridades - Lisboa, África, o Brasil - haverá um empenho especial de Portugal. Simultaneamente, gostaríamos de chamar a atenção para o facto de que, para transformarem as vossas palavras de ordem em realidade e demonstrarem que uma Europa mais forte pode conduzir a um mundo melhor, não precisamos só de boas intenções mas também de factos, que não são escolhidos por nós mas resultam das prioridades objectivas das circunstâncias em que nos encontramos.
No que toca a este ponto, gostaria de chamar a sua atenção, bem como a da sua Presidência, para a mais urgente de todas as prioridades, que é imposta por uma região próxima de nós, no Mediterrâneo - o Médio Oriente - em relação à qual a Europa pode e deve fazer mais. Essa região não tem tido grande presença no passado recente mas, agora que os perigos se acentuam e se acentuam também, como consequência, as oportunidades, a Europa deve demonstrar que sabe ser mais forte para contribuir para um mundo melhor.
João de Deus Pinheiro
Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, constata com certeza, tal como eu, a grande expectativa e simpatia que colhe por parte de praticamente todas as bancadas desta Casa. Isso tem alguma razão de ser. Desde logo, o tom decidido e a firmeza com que rejeitou qualquer entorse às decisões do Conselho Europeu de Junho. Continue nessa linha e, seguramente, ainda terá um apoio mais forte depois do Conselho Europeu informal de Setembro.
Também falou da Estratégia de Lisboa e na necessidade de um novo ciclo. Estamos todos de acordo. No entanto, temos de ter presente que uma das razões das falhas da Estratégia inicial de Lisboa foi o pecado original de não se ter confiado à Comissão a responsabilidade de pilotar essa estratégia e o modelo intergovernamental não chega.
Nos últimos anos - honra ao Presidente da Comissão - ele tem tentado aproveitar os interstícios para fazer progredir essa estratégia. No entanto, é necessário que o Conselho assuma que a Comissão tem de ser ainda mais implicada a fim de se alcançarem os objectivos ambiciosos que V. Exa., Senhor Primeiro-Ministro, referiu no seu discurso.
Quanto às relações externas, há que dizê-lo: começou com o pé direito. A Cimeira com o Brasil constitui um êxito inequívoco, de que fui testemunha na Conferência de Presidentes em Bruxelas, pelas afirmações do Presidente Lula.
Quero dizer-lhe também que, nem a África nem a Europa, podem ficar reféns de Robert Mugabe. Digamo-lo com todas as palavras. A Cimeira tem de partir para o debate e não pode centrar-se sobre esse tema único ou principal. Há muitas outras questões que V. Exa. referiu e que terão de ser objecto da nossa discussão e do nosso diálogo e parceria com África.
Apenas mais um ponto, Sr. Presidente. No caso das relações com a Rússia, V. Exa. foi corajoso, tendo ido visitar o Presidente Puttin num ambiente que sabia que lhe seria adverso. Agora cabe-lhe tentar persuadir os seus colegas de que é preciso implicar a Rússia nos problemas internacionais, pois a Rússia tem de fazer parte da solução e não parte do problema.
Senhor Primeiro-Ministro, tem o apoio desta casa, tem seguramente o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus no programa ambicioso que apresentou. Força e vá em frente!
Edite Estrela
Senhor Presidente, ao ouvir o Presidente do Conselho e o Presidente da Comissão senti um enorme orgulho de ser portuguesa. Este é um momento que vai ficar para a história das Instituições europeias.
É a primeira vez que neste Parlamento o diálogo europeu ao mais alto nível se faz em português. No passado, o português deu a volta ao mundo. Foi, aliás, a primeira língua europeia a estabelecer o diálogo entre o Oriente e o Ocidente. Actualmente o português é falado por mais de 220 milhões de pessoas espalhadas pelos cinco continentes. Apetece-me dizer com o poeta: "Floresça, fale, cante, ouça-se e viva a língua portuguesa".
A Presidência portuguesa ainda agora começou e já deixou uma marca indelével. A primeira Cimeira União Europeia-Brasil foi um êxito. Era urgente incluir o "B" de Brasil nas parcerias estratégicas da União Europeia com os países BRIC. A correcção está feita. Há agora melhores condições para a Europa dar um novo impulso às relações com o Mercosul e às negociações de DOHA. A Presidência portuguesa começou, portanto, da melhor maneira. Desejo que tenha um êxito idêntico nas outras prioridades, designadamente com a aprovação do novo Tratado e com a realização da segunda Cimeira União Europeia-África. O diálogo com África é essencial no combate à imigração ilegal e às alterações climáticas.
Em relação ao Tratado, o mandato do Conselho, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, foi preciso e claro: não está tudo em discussão. A substância está acordada, falta a formulação concreta. Que não haja acidentes de percurso, são os meus votos. Para que a Europa não fique paralisada porque tropeçou numa vírgula ou colidiu com uma palavra. Seria um péssimo sinal para os cidadãos e para o mundo.
Nós europeus precisamos de uma Europa forte e unida, capaz de responder aos desafios da globalização. Uma Europa mais forte e um mundo melhor e agora, como diria Cardoso Pires: "E agora José?". Mãos à obra e boa sorte, porque o êxito da Presidência portuguesa será o êxito da Europa.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
(NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, gostaria de felicitar Portugal pela sua Presidência e de lhe agradecer a sua promessa de trabalhar em estreita colaboração com esta Assembleia. Pode estar certo, Senhor Presidente, de que estamos confiantes em que honrará a sua promessa.
Saudamos a sua intenção de organizar uma Cimeira UE-África e uma Cimeira UE-Brasil. No que diz respeito à Cimeira UE-África, porém, nós temos de deixar absolutamente claro que as sanções da UE durante a sua Presidência não podem ser simplesmente académicas. Permita-me que o diga sem rodeios: numa cimeira como essa, não há lugar para dirigentes que remeteram os seus próprios povos para uma situação de miséria e de fome, e que persistem em fazê-lo. Embora uma posição clara como esta não facilite a sua tarefa, Senhor Presidente, este é o resultado de um sistema que nós próprios introduzimos na altura. Quero desejar-lhe muitas felicidades para a Cimeira UE-Brasil. O Brasil é um país importante, e o reforço dos laços entre a UE e a América Latina é um desenvolvimento bem-vindo.
Gostaria de lhe fazer uma pergunta. De acordo com uma brochura que li sobre a sua Presidência, é sua intenção contribuir para o desarmamento e para a não-proliferação, e ficar-lhe-ia grata se pudesse elucidar-nos um pouco mais a este respeito.
Por último, gostaria de abordar uma questão que ainda não foi levantada. É evidente, que durante os próximos seis meses, também o senhor vai ter de enfrentar todas as crises que possam surgir em qualquer parte do mundo. Há uma que irá indubitavelmente figurar no topo da agenda, e que nós iremos, aliás, debater durante a tarde de hoje: a crise no Médio Oriente e na Palestina. Espero que V. Exa. possa dar um contributo positivo neste tocante.
Mirosław Mariusz Piotrowski
- (PL) Senhor Presidente, as prioridades enunciadas pelo Presidente do Conselho que inaugurou a Presidência portuguesa dão-nos fortes razões de esperança. É particularmente importante consolidar as relações transatlânticas, não apenas na luta contra o terrorismo internacional mas também nos domínios das relações económicas e da investigação.
Igualmente válidas foram as declarações emitidas pela Presidência no que se refere ao apoio à estabilização na zona dos Balcãs Ocidentais e à necessidade de delinear, em articulação com os nossos parceiros africanos, uma estratégia para o desenvolvimento daquele continente. Aprovaríamos também de bom grado, na Cimeira UE-Ucrânia, um plano em linhas gerais sobre as perspectivas de adesão da Ucrânia à União Europeia.
Lamentavelmente, a Presidência portuguesa também herdou o chamado "novo tratado constitucional". É de esperar que este controverso legado não obscureça os objectivos ambiciosos que a Presidência se propôs e que são realmente importantes para o futuro da Europa e do mundo.
Alyn Smith
(EN) Senhor Presidente, oriundo que sou de uma nação marítima do Atlântico de menor dimensão, a Escócia, felicito calorosamente os nossos colegas portugueses e agradeço ao Presidente Sócrates o entusiasmo, o realismo e a ambição que hoje aqui demonstrou. Quem dera que o meu próprio país, a Escócia, pudesse assumir o seu lugar natural como Estado-Membro e parceiro construtivo e entusiasta (lá chegaremos!), pois temos muito em comum. Queremos ver realismo; queremos ver dinamismo; queremos ver reformas; queremos ver progressos - e o Tratado Reformador dá-vos a possibilidade de obter os resultados por que todos ansiamos.
Feito o balanço, o meu partido decidiu que não poderia recomendar o anterior projecto de Constituição aos nossos eleitores, mas isso passou à história e, neste momento, encaramos com confiança e com uma atitude aberta e construtiva os esforços da Presidência portuguesa, que desejamos seja coroada de êxito. A UE está longe de ser perfeita mas o que ela tem de bom é para ser preservado e para ser promovido. Se souberem continuar a explorar os seus êxitos e pôr de lado o que não resulta - como este edifício, por exemplo! - espero dar-vos os parabéns também em Dezembro.
Miguel Portas
O Presidente Sócrates disse ter recebido um mandato claro e preciso. Concordo. Mas sabe que, em Espanha ou no Luxemburgo, os Governos defenderão que o novo Tratado é igual ao anterior e que bastará a ratificação parlamentar. Como também sabe que, na França e na Holanda, os Governos dirão exactamente o contrário para defenderem afinal o mesmo: que não haverá referendo para ninguém. Interrogo o seu silêncio. Teremos seis meses de dupla linguagem ou visão política para incluir os povos na decisão?
Interrogo-o ainda sobre outros silêncios. A Europa não tem política para o Iraque; é preciso que Washington decida chamar os seus rapazes para que a passe a ter? A Europa tem duas políticas para o nuclear iraniano; terão de cair bombas no Irão para percebermos que a escalada devia ter sido evitada? A Europa tem uma política irresponsável na Palestina e no Líbano; num caso, apoiou sempre o seu Presidente sem reconhecer governos, no outro, apoia o Governo e é contra o Presidente. É preciso que tudo acabe mal para só então percebermos que o nosso papel deveria ser o de favorecer os entendimentos internos? No Verão passado houve uma guerra fora do programa. Um ano depois, ela espreita de novo. Engenheiro Sócrates, só a evitaremos se a quisermos evitar.
Nigel Farage
(EN) Senhor José Sócrates, o senhor faz parte desta grande decepção que é a tentativa de fintar os britânicos, os franceses e os holandeses para que aceitem um tratado sem um referendo. No outro dia, V. Exa. disse que este tratado é menos federalista. Pergunto-lhe: menos federalista do que o quê? De certeza que algumas destas coisas não foi o senhor que as engendrou.
Felizmente, há algumas vozes na UE que são honestas e que reconhecem que o que se fez foi manter o conteúdo da Constituição, limitando-nos a introduzir alterações do ponto de vista da terminologia. Outros dizem que mantivemos 90%, ou 99%, do que lá estava à partida.
Quer estejamos a alinhar no vosso jogo ou a ser honestos, todos sabemos que a verdade é que, se os britânicos realizassem um referendo sobre esta matéria, 70% ou mais diriam "não". Pergunto-me se não seria melhor para todos que os britânicos, pura e simplesmente, não fizessem parte desta União Europeia. Por que não tratamos de obter um divórcio em duas penadas? Podemos resolver as coisas rapidamente: é só uma questão de dispensarmos os advogados e de estabelecermos um acordo de livre comércio e uma relação ao estilo da que temos com a Suíça. Creio que todos ficariam mais contentes. Nós ficaríamos de certeza.
Ainda no plano das críticas, devo dizer que não suporto ouvi-lo a si e ao Sr. José Manuel Barroso a falarem presunçosamente sobre África e sobre o que temos de fazer para ajudar os povos africanos. Um bom começo seria impedirem o Sr. Mugabe de participar na cimeira em Dezembro. Seria uma boa mensagem a que dessa forma enviariam.
Contudo, vou colocar-lhe um verdadeiro desafio, uma coisa positiva que poderá fazer. Ontem, o Sr. José Manuel Barroso referiu-se à UE como sendo um império - no que tem a ver com África, é-o sem dúvida! Exorto-o a pôr cobro aos acordos de pesca com a África Ocidental. Impeça a frota do seu próprio país de operar na região. Impeça a frota espanhola de pilhar os recursos ao largo da costa ocidental africana e de pôr em risco a sobrevivência dos pescadores locais. Se o fizer no semestre da sua Presidência, então, sim, terá feito algo de positivo pela África. Por favor, actue!
Irena Belohorská
(SK) Apesar de a Presidência portuguesa estar a enfrentar muitos desafios, o mais importante dos quais é a preparação da conferência intergovernamental que irá negociar a Proposta do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa, congratulo-me pelo facto de a Presidência portuguesa também se debruçar sobre outras questões.
A questão principal envolve estratégias relativas a sectores que são da competência dos estados nacionais como, por exemplo, o sector da saúde. Esta semana, nomeadamente nos dias 12 e 13 de Julho, o ministro da Saúde irá realizar uma Mesa Redonda dedicada às estratégias para os cuidados da saúde na Europa e tenho a honra de participar nessa mesa redonda. A reunião irá abordar aspectos como as diferenças entre os sistemas de cuidados de saúde dos Estados-Membros, a legislação na área dos serviços de cuidados de saúde, os problemas associados ao aumento da incidência do cancro na União Europeia e a mobilidade dos doentes e dos profissionais de saúde. Congratulo-me com o facto de as conversações também incluírem a participação de representantes da Eslovénia, país que anunciou, há algum tempo atrás, que a luta contra o cancro seria uma das prioridades da sua Presidência.
Senhor Primeiro-ministro, desejo-lhe o maior sucesso.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, esta Presidência tem início num momento importante para a União Europeia. Muito me apraz que o nosso país e o vosso tenham o mesmo santo padroeiro, São Jorge, que se celebrizou por lutar contra dragões e saber enfrentar as maiores dificuldades. Espero que seja também esse o caso desta Presidência. Registo com grande satisfação a importância especial que atribuem aos problemas em África. As situações dramáticas que se vivem naquele continente e a luta contra a pobreza a nível mundial são questões que o Partido Conservador britânico leva muito a peito.
No entanto, também não posso deixar de insistir para que assegurem que a Cimeira UE-África, a realizar ainda este ano, tenha lugar sem a presença de Robert Mugabe. De há uns tempos a esta parte que eu e os meus colegas, entre os quais Geoffrey Van Orden, temos vindo a chamar a atenção para esta questão, pois creio que seria intolerável a nossa União acolher na Europa um tirano daqueles, numa altura em que o sofrimento do seu povo é uma realidade incontestável e deveria constituir uma das nossas principais preocupações.
Quanto ao projecto de mandato para a CIG, poderá ser muito preciso mas não é necessariamente o mais acertado. É nossa firme convicção que, qualquer que seja a forma em que esta Constituição nos é apresentada, deveria haver um referendo. No caso Reino Unido, isso é incontestável. Aliás, o que achamos é que a promessa que o nosso Primeiro-Ministro cessante - agora anterior Primeiro-Ministro -, Tony Blair, fez ao povo britânico, no sentido de que seria realizado um referendo sobre este assunto, deveria ser seguida e mantida pelo seu sucessor, Gordon Brown.
Há outras questões que nos preocupam deveras. Temos sérias preocupações quanto à manutenção do nosso compromisso com a livre concorrência, à situação do ponto de vista jurídico do chamado "opt-out" britânico em relação à Carta dos Direitos Fundamentais, e ao colapso do terceiro pilar, mas estou a contar com um debate positivo sobre estas questões durante a Conferência Intergovernamental.
Por último, gostaria de remeter para a proposta de resolução sobre a convocação da CIG, hoje submetida à aprovação do Parlamento, que apela a que a questão das duas sedes do Parlamento seja incorporada no mandato. Creio que esta é a oportunidade ideal para mostrar que a União Europeia dá ouvidos aos cidadãos. Manter o avultado dispêndio que o vaivém entre Bruxelas e Estrasburgo acarreta é algo que mina a imagem do nosso Parlamento. Este é um assunto que tem de ser resolvido a breve trecho.
Enrique Barón Crespo
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, dou o meu apoio ao programa da Presidência portuguesa porque, Senhor Presidente, há uma coisa pior do que ficar parado: é andar para trás.
(ES) Estamos neste momento a atravessar um processo de realismo político. Não estamos totalmente satisfeitos com o mandato, mas julgo que ele dá mostras de realismo político.
Nós, enquanto Parlamento Europeu, e muitos cidadãos - a maioria - queríamos o Tratado Constitucional, mas acabámos por aceitar a ideia de procurar uma solução num mandato que é muito claro, mas não creio que alguma vez tenha havido um mandato com tantas notas de pé de página. Isto é algo que não podemos esquecer.
Todos com conhecemos a habilidade que os juristas possuem quando se trata de resolver problemas. Há questões algumas singulares. Uma delas é o facto de estarmos aqui reunidos sob a bandeira europeia. O que vamos fazer, Senhor Presidente? Será que vamos recolher a bandeira ou que esta reunião vai ser considerada ilegal? Este é um ponto importante, que encerra algo de humilhante.
Há outro problema importante que consiste em saber como iremos explicar isto aos cidadãos. Vamos ter volumosos Tratados com 1500 páginas, semelhantes a listas telefónicas. Por outras palavras, vamos ter de encontrar uma maneira de explicar as coisas que estamos a fazer, e temos fazê-lo defendendo os progressos, a personalidade jurídica, a extensão da votação por maioria qualificada e da co-decisão, os avanços no âmbito da política externa...
Temos de explicar tudo isto, mas essa tarefa não vai ser nada fácil e - visto que o diabo se esconde nos pormenores - vamos ter de estudar muito bem a forma como o mandato é redigido. Penso que o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais e a sociedade civil irão estar particularmente atentos a este processo.
Dito isto, Senhor Presidente, quero ver um Tratado de Lisboa emergir da Presidência portuguesa. Quero que esse Tratado seja um Tratado de reforma, e não de contra-reforma.
Bronisław Geremek
(PL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, escutei com atenção o seu discurso de hoje e li com atenção o discurso que proferiu na Assembleia da República em Lisboa. Vejo que estabeleceu um programa abrangente para a Presidência portuguesa e desejo-lhe os maiores sucessos. Gostaria, no entanto, de dar a minha interpretação pessoal do seu programa e de colocar três questões.
A primeira e a mais óbvia prende-se com o novo tratado constitucional. A Presidência alemã fez alguns progressos e conseguiu obter um compromisso difícil. É possível que cada um dos Estados-Membros sinta, neste momento, que perdeu algo no processo de negociação - é a natureza dos compromissos. Mas a Europa ganhou uma oportunidade para reforçar a sua unidade. O mandato, que foi unanimemente aprovado, deverá ser posto em execução, e nenhum país, incluindo o meu, deve ser autorizado a voltar com a palavra atrás em relação àquilo a que se comprometeu. À Presidência portuguesa cabe agora a difícil tarefa de criar o consenso necessário para conseguir a aprovação do tratado. À semelhança do colega Barón Crespo, também eu vos convido a procurar redigi-lo em moldes que o tornem o mais claro possível para o cidadão comum europeu.
A minha segunda questão tem a ver com a criação de uma política de solidariedade europeia, como a política energética europeia comum, que demonstre que a Europa se uniu profunda e irreversivelmente desde o ano histórico de 1989. Outro exemplo de política de solidariedade é a ideia histórica da livre circulação de pessoas dentro da União Europeia, o que implica a abertura total da área de Schengen aos novos Estados-Membros. Só uma Europa sem fronteiras internas poderá ser uma comunidade verdadeiramente unida.
E a terceira tarefa consiste em respeitar os compromissos da Europa perante o resto do mundo. Portugal apontou para a importância do Brasil, que tem laços históricos com a Europa bem como um vasto potencial de desenvolvimento. O programa da Presidência também engloba, porém, a promessa de um diálogo renovado com a África. Trata-se de uma missão extremamente importante, até porque se prende com a responsabilidade histórica da Europa para com aquele continente, rico em recursos naturais inexplorados mas actualmente devastado pela pobreza, a doença e a violência dos confrontos étnicos.
São estes os desafios do nosso tempo, que podem e devem galvanizar o processo de integração europeia.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência portuguesa faz bem em se dedicar ao diálogo com África, onde aquilo que talvez faça mais falta seja a presença, por exemplo, de um exército de pequenas e médias empresas europeias, que dêem lugar e forma a uma economia saudável nessas regiões, em vez de uma invasão de chineses ou de multinacionais nem sempre inspirados por objectivos humanitários. No entanto, é igualmente indispensável excluir dessa cimeira um dirigente como Robert Mugabe, que a Europa deveria condenar não só pelas suas iniciativas e pelas suas actividades anti-humanitárias mas também pelo seu racismo anti-branco e anti-europeu, porque o racismo deve ser condenado em toda a parte e não apenas nalguns sítios.
Em contrapartida, preocupa-nos a atitude do Sr. Manuel Lobo Antunes quanto a uma abertura extremamente rápida relativamente à questão da Turquia: não é absolutamente necessário apressar o passo, por muitos motivos, dos quais o principal é o facto de continuar a existir o risco de se permitir a entrada na Europa de um país onde está em vigor a sharia. São questões muito preocupantes, que incluem problemas de natureza geopolítica: por exemplo, Senhor Presidente, não queremos que a Europa acabe por ter fronteiras com o Iraque, o Irão e outros países do mesmo género.
Jana Bobošíková
(CS) Senhor Presidente, a Presidência portuguesa pretende finalizar o Tratado Europeu e, ao mesmo tempo, abordar os desafios da concorrência global. Devo salientar que se trata de dois processos totalmente incompatíveis e contraditórios. O novo texto revela, claramente, que o Tratado procura preservar sistemas sociais extremamente onerosos e ineficientes. O texto também revela, claramente, que os líderes dos Estados-Membros da UE acreditam numa fantasia bolchevista com preços estáveis e pleno emprego. Concretamente, a União voltou a distanciar-se um pouco dos seus princípios fundamentais de concorrência económica livre e sem barreiras, aspecto que foi simplesmente expurgado do novo Tratado.
Senhor Presidente, devo salientar, mais uma vez, que a rejeição de concorrência económica livre como a força motriz da economia europeia constitui um sério aviso a todos os cidadãos democraticamente conscientes. Vai apenas uma pequena distância do atropelo das liberdades na área dos negócios para o atropelo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais. O principal esforço dos políticos democratas deveria agora ser de voltar a introduzir a livre concorrência económica no Tratado, com efeito imediato.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que faça algumas observações. Apenas algumas, pois partilho a opinião do Presidente da Comissão e do Presidente em exercício do Conselho no que se refere à Conferência Intergovernamental. A tarefa desta conferência consiste em fazer o menos possível. O seu papel é cumprir o mandato que lhe foi conferido e não desenvolver novas ideias. Posso pensar em muitas coisas que deveriam ser inscritas num Tratado deste tipo. Sei que alguns elementos inscritos na Constituição estão ausentes, mas é um momento histórico em que é preciso transformar aquilo que foi acordado num texto juridicamente vinculativo. Por isso, cremos que devemos apoiar a Presidência no seu claro empenho em respeitar o mandato, a fim de concluir o processo o mais brevemente possível.
Embora creia que perdemos os símbolos e muitos outros elementos - em particular a transparência - desde a Convenção, que também teve contributos de representantes dos parlamentos nacionais, ganhámos porém em democracia e em eficácia. A eficácia é melhorada graças ao alargamento das votações por maioria, graças às regras relativas à política externa e de segurança e graças a alguns outros pontos. Ainda há margem para introduzir melhoramentos, mas o texto é melhor do que o actualmente em vigor.
Em todos os domínios em que a votação por maioria se aplique, o Parlamento Europeu tem o poder de co-decisão. Se este Tratado se tornar realidade, o Parlamento Europeu terá um poder de co-decisão em 90 a 95% dos casos.
Alguns elementos foram esquecidos: no futuro, com base numa maioria qualificada, o Conselho Europeu proporá ao Parlamento um candidato ao cargo de Presidente da Comissão em função dos resultados das eleições europeias e após consulta do Parlamento Europeu. Isto reforçará os direitos dos cidadãos, pois, através do Parlamento, os cidadãos estarão em contacto directo com a Comissão, o que lhe conferirá uma legitimidade considerável. É um importante passo em frente, que se enquadra com a Carta dos Direitos Fundamentais. Se defendemos certos valores em todo o mundo, devemos igualmente aplicá-los e torná-los juridicamente vinculativos entre nós. Por isso uma Carta dos Direitos Fundamentais é tão importante para os direitos dos cidadãos. Os únicos que foram defraudados são os cidadãos britânicos.
Klaus Hänsch
(DE) Senhor Presidente, ouvimos por vezes dizer que esta Conferência Intergovernamental apenas tratará dos aspectos técnicos do Tratado. Não é verdade! V. Exa., Senhor Presidente em exercício, demonstrou que a importância política da Conferência Intergovernamental reside no facto de esta se ater à integralidade do mandato e a nada mais do que ao mandado. A importância política reside na clara determinação de concluir as negociações em Outubro e na tentativa de convencer os 27 Estados-Membros de que este é o caminho certo a seguir pela Europa neste momento histórico. Não tenho dúvida de que o conseguirá, dada a clareza do seu programa e a sua firme vontade política.
O presidente do meu grupo disse que lhe falta apenas marcar o penalti. Martin, não esqueçamos que não é uma disputa de penaltis no final da partida, mas um penalti em pleno jogo! O jogo continuará. Ainda nos falta toda a segunda parte, ou seja, o processo de ratificação. A experiência passada mostrou-nos que podem surgir alguns problemas. Creio pois que seria positivo, Senhor Presidente em exercício, que tentasse convencer informalmente os seus colegas no Conselho da necessidade de uma ratificação rápida nos próximos doze meses. Seria positivo que os Países Baixos e a França, que votaram "não", fossem os primeiros a ratificar. Seria igualmente positivo, Senhor Presidente do Conselho, que tentasse convencer o novo Primeiro-Ministro britânico, Gordon Brown, a não ficar em último lugar no processo de ratificação, mas a tomar a liderança. Seria uma mensagem clara para toda a Europa.
Simon Busuttil
(MT) Muito obrigado, Senhor Presidente. A semana passada tive oportunidade de visitar um dos centros de detenção em Malta, na companhia do Presidente do nosso grupo político, o senhor deputado Daul. Actualmente, esses centros de detenção, no seu conjunto, acolhem mais de 1400 pessoas, todas elas imigrantes que correram grandes riscos para atravessar o Mediterrâneo. Com efeito, essas pessoas foram salvas de naufrágios pelas patrulhas marítimas maltesas. Falei com um dos imigrantes da Nigéria, supostamente um país com recursos naturais abundantes. Com lágrimas nos olhos, esse jovem de 17 anos insistiu sempre em que queria vir para a Europa. Afirmou que mesmo estar detido era melhor do que ter de voltar para a Nigéria. Esta situação ilustra bem o facto de que a nossa política concebida para promover o desenvolvimento no continente africano falhou, até agora. É essa política que, a longo prazo, poderá levar a uma redução do afluxo de imigrantes à Europa. No entanto, essa mesma política terá de estar associada a outras políticas que exigem atenção urgente e imediata, se é que pretendemos acelerar a luta contra a imigração ilegal e, em especial, contra a rede de criminalidade organizada que está por trás desta e que está a aproveitar-se da infelicidade daquelas pessoas. Vimos algumas das embarcações utilizadas pelos imigrantes para atravessar o Atlântico. São todas do mesmo tamanho, têm o mesmo tipo de motor e estão todas num estado chocante e miserável. Em geral, levam cerca de 30 pessoas, o que é suficiente para começarem a deixar entrar água em quantidade suficiente para as fazer afundar ao menor sinal de vento ou de ondulação. Não é de admirar que, antes de levantar ferro da Líbia, os migrantes sejam informados de que a sua viagem os vai levar a Itália ou a Malta ou à morte na sequência de naufrágio. Cada pessoa paga 1000 dólares americanos pela travessia - um total de 30 000 dólares, cuja quase totalidade é lucro. Quem sabe, talvez esse dinheiro se destine a financiar o terrorismo. Muito obrigado.
Martine Roure
- (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Sócrates, congratulo-me com o facto de a justiça e os assuntos internos constituírem uma das prioridades da sua Presidência. Partilhamos, com efeito, uma visão global e comum da imigração. É certo que temos de pôr em prática uma verdadeira política de cooperação com os países de origem, a qual se deve basear no respeito dos direitos fundamentais, mas é igualmente crucial abrir vias legais de imigração a nível europeu, e nós esperamos uma discussão construtiva com a Presidência sobre a definição dos direitos comuns dos nacionais de países terceiros que trabalham legalmente na Europa.
É evidente que as declarações de boas intenções feitas pelos Conselhos Europeus relativamente à solidariedade europeia no que respeita à gestão das fronteiras e aos fluxos migratórios têm de ser seguidas de acções concretas. É por essa razão que o Conselho deve, com urgência, debruçar-se sobre a necessária revisão - e insisto neste ponto - do Regulamento Dublin II. Além disso, contamos com a Presidência portuguesa para incentivar o Conselho a chegar a um acordo sobre a directiva "retorno" que respeite o direito de asilo e o princípio de não-repulsão.
(Aplausos)
Luís Queiró
Senhor Presidente, a Presidência europeia que há dias se iniciou, enfrenta desafios que exigem capacidade negocial, vontade política e visão estratégica.
Em primeiro lugar a questão institucional. Aprovado o mandato da CIG - preciso, como pediu - espera-se que seja possível ao Governo português negociar uma reforma dos tratados com o alcance necessário e suficiente para superar o impasse institucional. Entre outras alterações de relevo, previsivelmente a União Europeia irá deixar de ter presidências rotativas, como esta sua, e um comissário por Estado-Membro. Eliminados estes elementos de referência nacional, em nome da eficácia, é agora maior a responsabilidade de diminuir o distanciamento entre os cidadãos e a União Europeia e a melhor forma de o fazer é construir uma Europa de resultados naquilo que preocupa os cidadãos: a economia e o emprego.
A este propósito, nos últimos tempos, tem-se vindo a falar na "flexigurança". Acreditamos que, sem emprego, não há modelo social para defender e que o emprego se defende com empresas ágeis e competitivas em adaptação permanente ao mercado. Mas flexibilizar o regime laboral não é a única resposta, nem é esse o único caminho para a sustentabilidade económica que defendemos.
A Europa terá sucesso se houver vontade política para apostar nas suas potencialidades específicas e, ao mesmo tempo, investir na investigação, na inovação e na visão de longo prazo. Exemplo de uma dessas potencialidades é a nova Estratégia Marítima Europeia para a qual o Parlamento Europeu dará na votação de hoje mesmo um importante contributo. Na exploração de recursos, nos transportes, no comércio, no domínio ambiental, na investigação científica, no capítulo da segurança contra catástrofes ambientais, mas também contra práticas ilícitas e criminosas, estamos no território do global e da necessidade de novas respostas também. Temos a expectativa que a Presidência portuguesa dê no momento próprio um impulso decisivo a esta estratégia.
E, a propósito, deixo uma última nota: a paz, a segurança, a luta contra o terrorismo, o desenvolvimento económico nos países nossos vizinhos, o combate à imigração ilegal, o abastecimento energético, são tudo preocupações que beneficiam de uma abordagem que faça aliados e inclua parceiros a Sul. É cada vez mais necessária uma nova parceria para o Mediterrâneo e a Presidência portuguesa dispõe das condições necessárias para promover o relançamento deste diálogo estratégico para a União Europeia.
Senhor Primeiro-Ministro, desejamos-lhe boa sorte e o maior sucesso nos próximos seis meses. Estamos conscientes de que o que lhe correr bem a si, corre certamente bem à Europa.
Jan Marinus Wiersma
(EN) Senhor Presidente, começo por uma questão urgente. Recebi há pouco a notícia de que, na Líbia, acabou de ser confirmada a pena de morte contra as enfermeiras búlgaras. Gostaria de dirigir um apelo directamente ao Sr. José Sócrates no sentido de ele intervir em nome da União Europeia para tentar conseguir alguma forma de perdão ou o contacto directo com o Sr. Muammar Gaddafi, a fim de lhe fazer ver que esta sentença não deve ser executada.
(Aplausos)
Estamos muito chocados com o facto de os tribunais líbios terem reconfirmado as penas de morte contra cidadãs europeias, quando estas deveriam ser libertadas e autorizadas a regressar às suas casas, na Bulgária. Senhor Primeiro-Ministro, exorto-o a envidar todos os esforços para fazer ver claramente às autoridades líbias a posição do Parlamento Europeu e da União Europeia em geral.
Gostaria que me desse a conhecer os seus pontos de vista em relação a determinadas questões de política externa, nomeadamente, como encara o desenvolvimento futuro das relações com a Rússia, como encara a preparação de um acordo de parceria e cooperação, e que medidas poderá tomar apara assegurar que, neste segundo semestre de 2007, conseguiremos desenvolver um mandato para recomeçar e começar negociações sobre o novo acordo de parceria e cooperação. É muito importante manter estas conversações com os russos sobre a necessidade de relações mais transparentes no domínio da energia, e sobre os problemas na nossa vizinhança comum, mas também importa retomar o diálogo sobre os direitos humanos, o diálogo entre a Rússia e a União Europeia sobre as questões da democracia, assim como é importante, também, podermos desenvolver mais a nossa agenda multilateral, quer se trate do Irão, do futuro do sistema das Nações Unidas, de Quioto ou de algumas outras questões.
Em segundo lugar, gostaria de ouvir os seus comentários sobre como encara o desenvolvimento da situação no que se refere ao estatuto do Kosovo, o que tem igualmente a ver com as nossas relações com a Rússia. Registamos com agrado o facto de haver agora um período de três ou quatro meses que permitirá entabular novas conversações, especialmente com o novo governo, que merece todo o nosso apoio atendendo ao importante papel que o partido democrático nele desempenha. O que poderá V. Exa. fazer para assegurar que, no final, se consiga um resultado que seja aceitável - talvez não completamente aceitável, mas mais aceitável - para a Sérvia, que tenha o apoio da Rússia no Conselho de Segurança, e que mantenha também unida a União Europeia? As propostas do Sr. Ahtisaari podem ser uma boa base, mas devemos igualmente procurar obter uma resolução da ONU em que, no futuro, se baseie a actuação da União Europeia em relação a esta questão. Esperamos que, no final, o Kosovo consiga resolver o problema da definição do seu estatuto.
(Aplausos)
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Wiersma. Se estiver de acordo, comentarei a questão das enfermeiras mais tarde, quando o hemiciclo estiver completo e antes das votações.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, encarregaram-nos de uma missão, e trataremos de enviar as mensagens adequadas a África e à América Latina. A Conferência Intergovernamental deverá discutir os aspectos técnicos e aplicar a essência do Tratado e as decisões tomadas na Cimeira, não negociar um novo Tratado.
Hoje terão podido verificar que o problema não é o Parlamento Europeu, nem a Comissão, nem os cidadãos europeus. O único problema que se pode colocar é a vaidade de alguns Chefes de Estado ou de Governo e dos Estados-Membros do Conselho. Digo-lhe, portanto: durante a sua Presidência, assegure-se de que todos cumpram o que foi acordado, todos honrem as suas promessas, todos respeitem os seus compromissos financeiros - penso na agência Frontex -, todos assumam a responsabilidade de concretizar nos seus países as promessas que fazem a nível europeu, implementem verdadeiros projectos e respeitem as regras, em vez de apresentarem interpretação engenhosas - penso no caso de França, em particular. Senhor Primeiro-Ministro, se garantir a realização daquilo que foi decidido, dará um novo impulso à União Europeia e terá menos problemas.
Bogusław Sonik
- (PL) Senhor Presidente, cada Presidência da UE traz consigo novos desafios, novas metas e novas oportunidades, mas também novos erros potenciais e novos revezes. Li com atenção as entrevistas que o Primeiro-Ministro português concedeu à imprensa sobre a política da União Europeia em relação aos seus vizinhos a leste, e o que li deixou-me profundamente apreensivo.
V. Exa. afirmou que, ao negociarmos com a Rússia, não devemos sublinhar apenas as nossas diferenças mas também as nossas semelhanças. Trata-se de uma declaração surpreendente, que poderá ser interpretada como vaticinando uma mudança de tom na política da UE a leste, uma viragem para uma atitude muito condescendente ou até mesmo, não receio dizê-lo, subserviente.
A União Europeia tem de manter o rumo traçado pela Presidência alemã, um rumo orientado para a solidariedade e a unidade. Só a solidariedade nos permitirá actuar com eficácia nas nossas relações com a Rússia. Qualquer falta de coerência será, pura e simplesmente, interpretada como fraqueza pelo nosso parceiro a leste.
Há inúmeras questões que têm de ser enfrentadas, entre elas o conflito não resolvido sobre as exportações de produtos alimentares polacos para a Rússia, e a necessidade de seguirmos uma política de solidariedade no plano energético para impedir Moscovo de exercer pressão sobre alguns Estados-Membros.
José Sócrates
Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhores deputados, quero começar por agradecer todas as observações feitas neste debate, bem como as críticas feitas ao meu discurso e às intenções da Presidência. Queria que todos soubessem que essas observações e essas críticas me ajudam muito nas tarefas de que estou investido de Presidência do Conselho. Mas gostaria também de dizer, e julgo que não é nenhum abuso, que, da generalidade do que ouvi, as observações feitas pelos Senhores Deputados no que diz respeito às tarefas da União para os próximos seis meses coincidem, em larga medida, com o programa que aqui vos apresentei. E fico muito satisfeito ao ver que há um grande consenso político à volta do que temos de fazer nos próximos seis meses. Isso é da maior importância para a Europa.
Aliás, não era difícil identificar essas prioridades, porque todos nós sabemos uma coisa muito simples: o que a Europa está à espera, a economia europeia, a sociedade europeia e o mundo, é que a Europa resolva de vez o seu problema de crise institucional, porque durante os últimos dois anos a ideia de que estávamos em reflexão era uma ideia que era entendida por toda a gente como uma situação de crise institucional e de incapacidade da Europa para ultrapassar esse impasse. Se há portanto sinal claro que devemos dar ao mundo e aos europeus é que vamos conseguir ultrapassar essa crise e esse impasse. É por isso que fico satisfeito ao ver na intervenção de todos os Senhores Deputados a ideia de que conseguir um Tratado rapidamente deve ser naturalmente a prioridade.
Não sei se será um penalti, mas a verdade é que precisamos de marcar esse ponto. E o mais rápido possível. Fico também satisfeito porque o Senhores Deputados acompanham o pensamento da Presidência de que, para obter um Tratado, é também preciso aproveitar o actual momento político, o actual clima político, a actual convergência política no sentido de, o mais rapidamente possível, transformar o mandato no Tratado. Fico portanto, satisfeito, ao ver que o calendário que aqui apresentei, a ideia de andar depressa, corresponde também a um consenso político. Aliás não há nenhuma razão para não o fazermos. É isso que, como digo, a economia europeia espera, que as outras instituições europeias esperam e que o mundo espera: que andemos depressa.
O último consenso, o acordo, o compromisso a que chegámos é um compromisso tão claro e tão preciso que, naturalmente, ninguém espera que nos percamos em discussões infindáveis, tanto mais que essas discussões não estão em aberto. Fico pois satisfeito ao verificar que é consensual a ideia de que a prioridade deve ser dada à passagem do mandato para o Tratado. Abordei, naturalmente, a matéria que diz respeito ao mandato, e disse que, se há alguma coisa que a Presidência não tem, é o mandato para reabrir ou para alterar o mandato que recebeu. Isso é da maior importância e parece-me ser também o básico. Ninguém está à espera disso e tenho a certeza de que todos os Estados-Membros ali presentes naquela noite e que fizeram aquele compromisso têm perfeitamente consciência do que isso significaria de descrédito para as instituições e de descrédito para a própria Europa. Tenho por isso a certeza que nenhum dos Estados-Membros e nenhum líder político defende essa possibilidade, e que me acompanham quando vos digo a todos que o nosso dever é estar com o mandato e transformar esse mandato em Tratado.
Mas quero também dizer o óbvio: é que esta União depende de todos, e todos são necessários. Sei bem qual é a tarefa da Presidência: é que seja possível chegar ao fim com um acordo entre os 27, não a 26, nem a 25, nem a 24. A 27. É isso, aliás, que separa uma união de uma aliança. Nós não somos uma aliança, somos uma União, e por sermos uma união todos são imprescindíveis e todos têm que estar "a bordo". É por isso que vos digo que faremos o nosso melhor para andar o mais rapidamente possível e para obter aquilo que todos nós desejamos - que em Outubro, na primeira oportunidade, não na última oportunidade, mas na primeira oportunidade, a Europa seja capaz de dar um sinal claro aos europeus e ao mundo de que ultrapassou a sua crise institucional.
Quero também deixar uma palavra quanto à ratificação do Tratado. As ratificações nacionais são problema dos Estados-Membros, não são um problema europeu. Mas, neste momento, depois de ouvir o que ouvi, gostaria de lembrar que, em nenhum sítio do mundo, nas democracias liberais, se considera a ratificação parlamentar como uma ratificação ilegítima ou não estando à altura dos melhores valores das democracias modernas. Acho que a tentativa de desvalorizar as ratificações parlamentares é uma tentativa que não honra a democracia representativa. Compreendo muito bem que haja quem defenda referendos e defenda em determinados momentos a democracia directa. Acho isso muito positivo e acho que os referendos e a democracia mais participativa trazem mais riqueza à democracia. Mas nunca, nunca, em caso nenhum, defendi que essa democracia mais directa e participativa pode ser usada contra a democracia representativa. Acho errado esse ponto e gostaria de o deixar claro. Os parlamentos têm a legitimidade para aprovar tratados e para o fazer em nome do povo. É assim que as ideias democráticas nos ensinam, e há tanto tempo que convivo com estes valores que não aceito desquitar-me deles, em particular neste momento.
Um segundo ponto, Senhores Deputados, para lhes falar de política externa. A política externa nesta Presidência será também uma das prioridades. E será uma das prioridades porque não pode deixar de o ser. Se olharmos para a política externa da União Europeia, é fácil verificar que tem algumas lacunas. Naturalmente o que nós queremos é preencher essas lacunas. E já preenchemos uma, a lacuna Brasil.
A verdade é que a União Europeia tinha cimeiras com a China, com a Índia, com a Rússia e não tinha com o outro BRIC, com o Brasil. Não tinha e deveria ter. Porque isso dá coerência à política voltada para essas potências económicas emergentes e porque isso é da maior importância para a relação entre a Europa e a América Latina, tal como é também importantíssima essa relação estratégica para a abordagem das questões da governança mundial. Entendo que a Europa está hoje em melhores condições de influir nas questões políticas globais depois de ter feito esta parceria estratégica com o Brasil.
De uma coisa não tenho dúvidas: é que a política externa europeia ficou mais rica depois de termos feito a Cimeira com o Brasil. E vamos ver, mas tenho muita esperança que essa cimeira possa ter contribuído para criar um melhor clima de diálogo político entre a Europa e o Brasil para que a Ronda de DOHA e as negociações para um acordo no comércio mundial possam prosseguir. Tenho muita esperança nisso e sou dos que acreditam na vantagem - para todo o mundo, para uma melhor regulação da globalização e também para a promoção de mais liberdade de comércio e mais desenvolvimento, em particular dos países menos desenvolvidos - do êxito da Ronda de DOHA e de um acordo conseguido nesse âmbito.
Uma palavra sobre África também, para dizer o seguinte: aqui também é precisa uma escolha política. A Europa tem de decidir se quer avançar ou se quer ficar como está, e para ficar como está, já estamos há sete anos. Alguma coisa tem de ser feita, e também gostaria de recordar a todos que essa escolha já a fizemos há pelo menos nove meses atrás. O Conselho Europeu já decidiu três vezes realizar a Cimeira, e nos últimos três Conselhos Europeus declarou-se que essa cimeira deve ser feita este ano, durante a Presidência portuguesa. Portanto, o tempo de pensarmos sobre a Cimeira está esgotado. Vamos fazer a Cimeira.
E gostaria de vos dizer o seguinte sobre a Cimeira com África: em primeiro lugar, acho que a Europa não pode continuar a pagar o preço de não ter um diálogo político estruturado, institucional, estratégico, com África. Acho que isso é um erro pelo qual pagamos um preço. Pagamos um preço, nós Europa, mas pagam um preço também os africanos, e há quem viva pior por não ter esse diálogo com África. E se alguém aqui nesta Casa pensa em direitos humanos e pensa em fome, deve pensar também que fazer uma Cimeira com África contribuiria muito, não apenas para resolver os problemas do desenvolvimento e para responder melhor aos problemas da fome em África como também para responder melhor aos problemas de governação e de direitos humanos nos países africanos.
É assim que vejo esta questão. Agora o que não contribui nada para resolver os problemas é mantermo-nos como estamos: não fazendo nada. Acho que essa é que não é a boa opção. E a propósito de África gostaria também de dizer aos Senhores Deputados que recebi com tristeza a notícia, já aqui referida, sobre as enfermeiras búlgaras. Gostaria contudo também que soubessem que há muito tempo vimos acompanhando este dossier e que o temos bem presente. Como sabem, Portugal é um dos países que tem melhores relações com os países do Magreb, incluindo a Líbia, e há muito tempo que acompanhamos esta matéria, há já muito tempo que falamos com as autoridades líbias. Temos agora mais responsabilidade nestes seis meses e estamos bem conscientes da importância deste dossier. Estamos a trabalhar nele, ainda recentemente o fizemos, tanto eu como o Sr. Presidente da Comissão, quando estivemos em Accra. Tudo faremos para que este dossier possa ter um desfecho feliz. Há ainda uma instância de recurso, depois desta decisão. Como digo, estamos a acompanhar o assunto e espero que todos percebam a delicadeza diplomática desta matéria. O nosso objectivo é que o dossier possa ter um desfecho feliz. Como calculam, a retórica política nem sempre ajuda, mas todos sabem o quanto empenhados estamos para que esse assunto possa ser resolvido.
Mais duas observações, uma delas sobre alterações climáticas e ambiente, apenas para dizer isto: já fui Ministro do Ambiente, já fiz uma presidência como Ministro do Ambiente, e lembro-me da dificuldade que tínhamos na altura, em 2000, para falar de alterações climáticas. Essa dificuldade nada tem a ver com os dias de hoje. Hoje a situação é absolutamente diferente e acho que hoje todos perceberam que a síntese operativa entre inovação e energia chama-se alterações climáticas. Há uma grande vontade de diferentes sectores para que se passe rapidamente à acção mas acho, como todos devem concordar, que as decisões que tomámos no último Conselho Europeu da Primavera foram absolutamente essenciais para dar credibilidade à Europa neste domínio e para dar condições políticas à Europa para liderar, estar na linha da frente, para dar a resposta política a este problema global.
Nós vamos acompanhar com muita proximidade este dossier. Eu próprio, se tiver agenda para isso, mas tenho intenção de o fazer, estarei presente em Bali, representando a União Europeia, para ali fazer um discurso manifestando a vontade da União Europeia de liderar o quadro pós-Quioto e o quadro da resposta do mundo às alterações climáticas. Porém quero também deixar claro que temos uma agenda interna para cumprir e que essa agenda passa pelo Plano Tecnológico para a Energia, matéria que conduziremos com a Comissão, e passa também pela criação do Instituto Europeu de Tecnologia, instituto esse que, por nós apoiado firmemente, vai também lançar a sua primeira KIC (Knowledge Innovation Comunity). E essa primeira iniciativa é dirigida justamente, e até simbolicamente, à matéria que diz respeito às alterações climáticas.
Finalmente uma palavra sobre biocombustíveis: não há respostas mágicas para todos os problemas, mas os biocombustíveis são neste momento a resposta mais eficaz para a redução do CO2 na área dos transportes. Sobre isso não tenho a mínima dúvida. E se há um caminho para percorrer, e se há uma boa solução que possa contribuir para essa redução, julgo que não temos o direito de a pôr de lado, apenas porque naturalmente tem consequências noutros domínios que podem não ser, digamos, as melhores. Eu julgo que o balanço dos biocombustíveis é muito positivo e é um balanço que nos deve encorajar a prosseguir.
Finalmente, a imigração. Queria deixar claro que o tema da imigração vai ser um dos temas mais importantes durante a nossa Presidência. Prestaremos a esta matéria uma grande atenção. A Europa precisa de definir um pensamento claro sobre imigração. Julgo que a nossa única possibilidade de ter uma política de imigração, que esteja à altura do problema e também à altura dos nossos valores, é definir uma política assente em três pilares: o primeiro, combate à imigração ilegal, reforço da segurança nas fronteiras, combate a esse crime que atenta contra a dignidade humana. Em segundo lugar: lutar também por uma política inclusiva, por uma política humana. A Europa é hoje um continente que alberga muitos milhões de imigrantes que estão também a espera da definição dessa imigração. Em terceiro lugar, e como terceiro pilar, devemos ter uma política que seja concertada com os países de origem, para que seja possível regular esses fluxos migratórios em benefício mútuo. São estes três pilares que devem constituir uma política europeia, mas que devem constar de documentos, e por isso, durante os próximos seis meses, organizaremos conferências e prosseguiremos, em colaboração com a Comissão e com o Comissário Frattini, para que seja possível estruturar e se dar pública nota de uma política de imigração da União Europeia coerente, compreensiva e à altura da resposta que o problema exige.
Senhora Presidente e Senhores Deputados, quero agradecer mais uma vez as observações de todos e dizer-vos para finalizar o seguinte: nós temos o nosso plano, partimos para estes seis meses com a confiança, com a energia e com a vontade daqueles dirigentes políticos que, durante toda a sua vida política, sempre acreditaram no projecto europeu. Já o disse várias vezes: nasci em 1957, o ano da Europa, e fui eleito para o Parlamento um ano depois de termos aderido à Europa. Sou um político europeu. E por isso, quando aqui venho, faço-o com a maior honra de quem tem esta oportunidade de poder servir a Europa num lugar destes. Partimos por isso com essa confiança, a confiança de quem está muito familiarizado com o projecto europeu. Temos um plano, mas um plano é apenas um plano. Naturalmente surgirão imprevistos, surgirão situações que não estavam dentro do plano, surgirão acontecimentos que nos surpreenderão. E ainda bem que é assim a política, porque se não fosse assim não era matéria para políticos, já que os políticos lidam com o imprevisto. Mas o plano orienta-nos na nossa acção e, se surgirem imprevistos e acontecimentos inesperados, cá estaremos, armados daquilo que é importante para um político: o conjunto de valores, de princípios e de orientações que sempre nos guiaram na construção de uma Europa mais forte e ao serviço de um mundo melhor.
Presidente
Obrigado, Presidente.
Presidente
Senhor Presidente em exercício, temos confiança em si. O Parlamento Europeu estará do seu lado e velará por que seja bem sucedido. Se tiver êxito, a União Europeia também terá êxito. Desejamos-lhe boa sorte para a sua Presidência.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhores Deputados, em primeiro lugar queria também aproveitar esta oportunidade para deixar aqui uma palavra de solidariedade às enfermeiras búlgaras e às suas famílias, bem como ao médico palestiniano, no momento em que tomamos conhecimento de notícias que são sem dúvida preocupantes. Nós lamentamos essas decisões, mas quero também exprimir a minha confiança de que uma solução será encontrada. Quero assegurar em particular às enfermeiras búlgaras e às suas famílias que a Comissão Europeia, em conjunto com a Presidência do Conselho e com os Estados-Membros, tudo fará para salvaguardar o direito à vida e a liberdade daquelas pessoas.
Senhor Primeiro-Ministro, julgo que depois deste debate ficou bem claro que podemos dizer que o Parlamento Europeu apoia as prioridades da Presidência portuguesa do Conselho. Como disse aqui o Senhor Deputado Martin Schulz, das diferentes áreas político-ideológicas vem uma mensagem de apoio ao projecto europeu. O projecto europeu não pode ser visto como propriedade apenas de um ou de outro sector político-ideológico. Deve unir forças políticas que têm este objectivo comum de fazer uma Europa mais forte, uma Europa que responda às aspirações dos cidadãos. Foi isso que notámos aqui hoje. Estamos muito de acordo com a análise que faz no que diz respeito à necessidade de resolver a questão institucional. A verdade é que a não resolução da questão institucional tem projectado uma sombra de dúvida, de cepticismo, de negativismo, às vezes até de cinismo, sobre tudo aquilo que a Europa tem feito.
A Europa não tem estado bloqueada. Nos últimos anos, e foi importante nesse sentido a cooperação entre as diferentes instituições, conseguimos ultrapassar questões difíceis, aprovámos um orçamento para os próximos sete anos, chegámos a um consenso difícil numa questão que foi bastante divisiva, que foi a questão da directiva dos serviços, conseguimos aprovar, no Conselho Europeu de Março, o mais ambicioso pacote de medidas até hoje apresentado em matéria de luta contra as alterações climáticas, a Estratégia de Lisboa renovada tem dado frutos, graças de facto a um novo sistema de governação, e a verdade é que a Europa hoje atravessa em geral um bom momento, temos um crescimento económico que está a dar-nos novas razões de esperança, estamos a criar mais emprego agora do que os nossos parceiros norte-americanos, os resultados do Eurobarómetro confirmam que temos o mais alto nível de confiança na Europa dos últimos oito anos, há portanto, um melhor momento.
Mas a verdade é que, enquanto a questão institucional não ficar resolvida, há sempre esta dúvida e nós somos confrontados, nomeadamente quando estamos fora da Europa, com perguntas que devemos tomar na sua devida dimensão. Perguntam-nos como é que os europeus podem querer liderar o mundo na luta contra as alterações climáticas, como é que os europeus podem garantir a segurança energética, como é que os europeus querem transformar a sua economia numa das mais competitivas e mais coesas e justas do mundo, quando nem sequer são capazes de resolver entre si o modo de funcionamento das Instituições e o modo de tomar decisões?!
É, pois, uma questão de credibilidade. É por isso que é essencial, de facto, resolvermos a questão institucional e o Senhor Primeiro-Ministro, Presidente do Conselho em exercício, vai hoje daqui, julgo, com o apoio muito claro deste Parlamento Europeu, e com certeza também da Comissão Europeia, no sentido de encontrarmos uma solução no respeito pleno do mandato e uma solução se possível já no Conselho Europeu de Outubro. Esse deve ser o nosso objectivo e tem o nosso total apoio.
Finalmente queria dizer-lhes que também tomámos boa nota das prioridades estabelecidas para o Conselho Europeu de Dezembro: a imigração e as questões ligadas à nova Agenda de Segurança, Justiça e Liberdade na Europa. Uma das melhorias introduzidas no Tratado tem a ver precisamente com a capacidade de agir reforçada que virá em matéria de justiça, de liberdade e de segurança. Para além das questões da imigração que são, como aqui foi dito, essenciais do ponto de vista humano, são dramas humanos aos quais devemos fazer face, a Agenda de Inovação, que o Senhor Primeiro-Ministro teve a ocasião agora mesmo de apoiar tão clara e inequivocamente no que diz respeito à criação de um Instituto Europeu de Tecnologia, no que diz respeito ao lançamento da primeira comunidade de conhecimento, a inovação precisamente dirigida à questão das alterações climáticas, e tudo aquilo que podemos fazer para dar um novo impulso à Agenda da Inovação. É um dos assuntos onde a Europa não pode ficar para trás, onde a Europa não pode perder posições, não apenas em relação aos nossos parceiros americanos mas em relação a outras potências, neste caso potências emergentes, aí é essencial um esforço mais decidido da Europa. Julgo que se conseguirmos estes objectivos podemos estar orgulhosos.
Por último, em relação a um problema que aqui foi discutido e que tem a ver com África, minhas Senhoras e meus Senhores, nós não podemos aceitar que as nossas relações com um continente como o continente africano fiquem dependentes de um ou de outro ditador, seja ele qual for. A verdade é esta: a Europa tem relações de parceria ao mais alto nível com a Ásia, onde há ditadores, e com a América Latina, onde também alguns países não são democracias, aliás alguns desses ditadores são recebidos com tapete vermelho em algumas capitais europeias. Não se compreende, pois, por que razão é que com África estamos impedidos de ter uma relação de alto nível, dando espaço a outros que estão efectivamente a criar, por vezes, problemas ao próprio desenvolvimento democrático de África, por causa de estarmos de alguma forma reféns de um ou de outro ditador.
Por isso nós apoiamos convictamente esta prioridade da Presidência portuguesa, sendo certo que o objectivo ou um dos objectivos dessa cimeira deve ser precisamente discutir a democracia, a liberdade, os direitos humanos e a necessidade de desenvolvermos as nossas relações a favor de uma boa governação em África e no conjunto das relações entre os nossos continentes. Se assim for, julgo que podemos estar felizes com esta Presidência porque estamos seguros de que, durante estes seis meses, vamos continuar a avançar no sentido de uma Europa mais forte por um mundo melhor. Uma Europa onde fique demonstrado na prática que só juntos é que podemos apresentar resultados que sejam verdadeiramente do interesse dos cidadãos europeus.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate sobre a presidência Portuguesa.
Declarações escritas (Artigo 142º )
Alessandro Battilocchio 
A par da reforma das Instituições, sem a qual a União Europeia não poderá desempenhar o papel que lhe compete a nível mundial, bem como do desafio com vista à competitividade no âmbito da Estratégia de Lisboa, espero que a Presidência portuguesa seja capaz de fazer face com vigor àquilo que, tal como já salientei noutras ocasiões, representa o principal impasse que precisamos de ultrapassar, nomeadamente a independência energética e a luta contra as alterações climáticas.
A energia representará, simultaneamente, o negócio e o problema do futuro, como se pode ver também pelo alarme em torno do iminente esgotamento das fontes energéticas não renováveis e dos compromissos do protocolo de Quioto. Só com uma adequada independência dos fornecedores externos poderemos garantir que a Europa virá a desempenhar um papel preponderante na economia mundial a longo prazo, bem como uma posição mais forte na cena geopolítica, sem estar sujeita a ameaças externas. É uma condição essencial quando se trata de promover a estabilidade, a democracia e o respeito dos direitos humanos no mundo. Tentemos, portanto, concentrar a nossa atenção, as nossas energias e os nossos recursos naquilo que já temos, que é a energia nuclear, e naquilo que podemos vir a ter, que são as fontes energéticas renováveis, promovendo a investigação, o co-financiamento por parte dos Estados-Membros e do sector privado, uma intervenção no domínio da fiscalidade, a reforma do sector dos transportes e um apelo aos peritos europeus que partiram para o estrangeiro por falta de oportunidades.
Margie Sudre 
A Presidência portuguesa deve concentrar-se no objectivo prioritário da assinatura pelos 27 de um novo Tratado Institucional, em Outubro próximo, em Lisboa, tanto mais que o mandato confiado à Conferência Intergovernamental pelo último Conselho Europeu é claro e preciso.
O lançamento de um novo ciclo da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego é uma oportunidade para dar à dimensão social a importância e a visibilidade que ela merece, nomeadamente através de uma melhor coordenação das políticas de emprego e do desenvolvimento da "flexigurança", com o intuito de reconciliar os nossos concidadãos com a Europa e o seu modelo económico renovado.
Estou certa de que a Presidência portuguesa atribuirá uma atenção especial às regiões ultraperiféricas da União - cujas circunstâncias específicas conhece bem, com a Madeira e os Açores -, a fim dar um novo fôlego às acções comunitárias a favor dessas regiões, nomeadamente àquelas que se referem à política de vizinhança e aos custos adicionais gerados pela ultraperificidade.
É imperioso que a última cimeira de Bruxelas tenha consequências benéficas e testemunhe o facto de o espírito europeu renovado ser mais forte do que os egoísmos nacionais. Desejo sinceramente que a Presidência portuguesa consiga aproveitar ao máximo o importante impulso político observado no final da Presidência alemã.
