Futura arquitectura global dos mercados financeiros e aprovação de um plano de relançamento económico para a UE (debate) 
Presidente
Damos as boas-vindas aos estudantes da Universidade Europeia de Roma, presentes na galeria.
Seguem-se na ordem do dia as perguntas orais e apresentadas pela deputada Pervenche Berès, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, ao Conselho e à Comissão, sobre a futura arquitectura global dos mercados financeiros e o plano comunitário de recuperação económica (B6-0487/2008) e (B6-0488/2008).
Pervenche Berès
autora. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o Senhor Presidente Barroso, há algum tempo, afirmou que tinha chegado a altura de a Comissão pressionar os Estados-Membros. Se é essa a estratégia da Comissão, sejam bem-vindos ao Parlamento Europeu, e terão todo o nosso apoio na aplicação dessa estratégia.
Para nós, a dificuldade, hoje, tem a ver com o grau de cooperação entre os Estados-Membros. O que vemos, demasiadas vezes, é uma tomada de consciência da urgência e uma justaposição de soluções nacionais em seguida apresentadas como uma solução europeia. Pensamos que, se queremos utilizar da melhor forma os nossos recursos, temos de proceder de outra forma.
No que respeita à arquitectura financeira internacional, o G20 reuniu e definiu etapas para o futuro. Quando vejo as conclusões do Conselho Ecofin, como foram adoptadas ontem, há uma coisa que me abala: não vejo nenhum mandato para a Comissão nessas conclusões. Assim, gostaria que o Conselho me dissesse como é que tenciona pôr em práticas as suas propostas, nomeadamente quando se trata de lutar contra o carácter pouco colaborador de certas jurisdições ou de definir o papel do FMI relativamente às outras instituições financeiras internacionais.
Gostaria também que o Conselho e a Comissão nos referissem quais são as próximas etapas, em termos do calendário adoptado, e em que condições o Parlamento Europeu poderia ser associado a essa reflexão, pois creio que, se queremos uma dinâmica europeia, é assim que temos de proceder.
Quanto ao plano de relançamento, foi avançada a percentagem de 1,5%. Comparativamente aos números que circulavam antes, devemos considerar que se trata de um passo em frente. Será suficiente? Será que se trata verdadeiramente de 1,5% ou tratar-se-á de uma reclassificação de certas despesas já programadas? Temos de analisar a questão em pormenor.
Mas, no que respeita ao plano propriamente dito, gostaria de fazer três observações. A primeira é que, se não existir uma verdadeira coordenação, no sentido do Tratado, no sentido do artigo 99.º, que convide os Estados-Membros a considerarem as suas políticas económicas como questões de interesse comum, iremos fracassar. Até agora, mesmo considerando as conclusões do Conselho Ecofin de ontem, fico chocada ao ver que continua a não existir método. A coordenação das políticas económicas, nesta fase crítica, não pode consistir apenas numa apresentação pelos Estados-Membros dos planos de relançamento discutidos exclusivamente no seio dos governos, e depois numa avaliação a posteriori pela Comissão. Não é suficiente.
Segundo aspecto: fico chocada ao ver que, neste documento, não se fala de uma perspectiva de retorno, que sei que não é compatível com o actual Tratado, mas também não se refere a ideia que circulava por aí, em minha opinião com razão, de uma possível mutualização dos empréstimos dos Estados-Membros da zona euro.
Se a Comissão pretende ser audaciosa, chegou a altura de lançar estas pistas de reflexão. Talvez o Conselho não apoie de imediato tal proposta, mas aqui, no Parlamento Europeu, poderá obter, tenho quase a certeza, tendo em conta o seu precedente neste Hemiciclo, o nosso apoio, pelo que vale a pena avançar nesse sentido.
A terceira questão é a dos empregos e dos salários. Há pouco, o senhor referiu a importância do objectivo em termos de emprego. Não esqueça que se trata necessariamente de empregos de qualidade, pois, caso contrário, não alcançaremos os objectivos que definimos na nossa Estratégia de Lisboa.
Por fim, permita-me uma última reflexão sobre o Banco Europeu de Investimento (BEI). Este está hoje em dia incumbido de muitas missões, mas temos de zelar pela forma como os próprios bancos põem em prática essas facilidades e esses instrumentos agora novamente propostos, pois o acesso das PME passa pela rede bancária. Ora, todos conhecemos, actualmente, as hesitações da rede bancária; convido-o a analisar este ponto de perto e convido-os, colectivamente, a terem em conta as lições do passado, ou seja, a definirem uma despesa pública útil para os nossos objectivos a longo prazo e de forma coordenada, pois sem essa coordenação a despesa única não será útil.
Presidente
Damos, de novo, as boas-vindas ao Presidente em exercício do Conselho, Senhor Secretário de Estado Hervé Novelli, que foi nosso colega entre 1999 e 2002, se bem me recordo.
Hervé Novelli
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria em primeiro lugar de responder à senhora deputada Berès, começando por fazer uma breve retrospectiva sobre o que se passou durante o último ano, aproximadamente.
A crise que teve início nos Estados Unidos continua, como todos sabem, a ter consequências. Enquanto a situação no sector financeiro parece ter estabilizado e mostra sinais de melhoria, embora nem tudo se tenha ainda resolvido, o desafio é, a partir de agora, limitar, tanto quanto possível, os efeitos desta crise financeira na economia e na actividade reais.
A previsão publicada pela Comissão no início de Novembro, mostra uma queda considerável do crescimento económico na União Europeia, que se espera que seja de 1,4% em 2008, enquanto ainda em 2007 foi de 2,9%.
Em 2009, segundo a Comissão, prevê-se que a actividade estagne numa taxa de crescimento médio anual de 0,2% do PIB. Prevê-se que o crescimento regresse muito lentamente no decurso do ano atingindo uma média anual de 1,1% em 2010. Será esta a situação, tanto quanto pode ser prevista, nas próximas semanas e nos próximos meses.
No que respeita à situação financeira, se esta parece tomar uma direcção mais favorável do que há alguns meses, isso deve-se sobretudo à acção determinada dos Estados-Membros e dos bancos centrais, incluindo o Banco Central Europeu, e, como o meu colega e amigo Jean-Pierre Jouyet já falou detalhadamente sobre este assunto, não voltarei a ele.
Os Chefes de Estado dos países da zona euro encontraram-se a 12 de Outubro e, pela primeira vez, acordaram num plano de acção concertada cujos princípios foram aprovados pelo Conselho Europeu a 15 e 16 de Outubro.
Todos os Estados-Membros adoptaram agora medidas nacionais em conformidade com os princípios deste plano, por exemplo, como já sabem, através de mecanismos de garantia para o financiamento de bancos e sistemas que permitam a sua recapitalização.
Além disso, o BCE, desenvolveu esforços consideráveis para fornecer liquidez ao mercado, diversificando os seus concursos e alargando a gama dos seus colaterais.
Considero que demonstrámos solidariedade no apoio aos Estados-Membros a braços com dificuldades financeiras. Ajudámos um Estado-Membro, a Hungria, no início de Novembro, algo que tinha de ser feito. Chegámos agora também a acordo quanto à necessidade de elevar, de 12 mil milhões para 25 mil milhões de euros, o limite superior dos empréstimos que a União pode conceder neste âmbito.
Penso, como V. Exa. já disse, Senhora Deputada Berès, que é agora a altura de relançar a nossa economia. Os Estados-Membros e a União têm de agir concertadamente e contribuir para uma resposta mais vasta a nível global.
No que se refere à recuperação da economia europeia, a Comissão tomou a iniciativa de publicar uma comunicação em 26 de Novembro, um plano de recuperação económica europeia para o crescimento e o emprego. O Conselho congratula-se vivamente com esta comunicação, e eu congratulo-me que V. Exa., Senhora Deputada Berès, considere isto um passo na direcção certa.
Para resolver completamente a crise e, em particular, extrair lições dela, temos de analisar o que se passou. Como sabe, a turbulência financeira inicial, surgiu no mercado subprime nos EUA, tendo-se propagado gradualmente, o que revelou graves deficiências de funcionamento nos nossos sistemas financeiros.
Do ponto de vista macroeconómico, esta crise reflecte também as implicações dos desequilíbrios internos em termos de endividamento das famílias, e de desequilíbrios externos, em particular o défice corrente dos EUA. Mas quero sublinhar que se trata sobretudo de uma crise da regulação dos mercados financeiros que revela o mau funcionamento de certos aspectos dos nossos quadros de regulação e monitorização.
Um grande número destes aspectos foi já abordado no quadro dos roteiros e do trabalho realizado pelo Conselho Ecofin durante a Presidência francesa. Mas, para além das medidas urgentes tomadas ao nível comunitário para restaurar a confiança nos mercados financeiros e proteger os depósitos dos aforradores, apoiar as instituições financeiras e fornecer ajuda aos Estados-Membros em dificuldades, as reformas fundamentais que pede, Senhora Deputada Berès, encontram-se, segundo penso, já em curso.
A este respeito, gostaria de expressar a minha satisfação com o acordo alcançado no Conselho sobre os quatro projectos de directiva, que terão um efeito decisivo na melhoria da estabilidade do sector financeiro, protegendo as pessoas e fortalecendo ainda o mercado interno. Trata-se da directiva relativa aos requisitos de fundos próprios dos bancos, a directiva sobre as garantias de depósitos, a directiva Solvência II e a directiva relativa aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM).
Além disso, estão em curso trabalhos sobre a monitorização de instituições financeiras que até agora não foram monitorizadas. O trabalho sobre o regulamento europeu respeitante às agências de notação já começou e prevê-se que esteja pronto na Primavera de 2009.
Não tenho dúvidas de que o Parlamento partilha da nossa determinação em assegurar que estes textos sejam adoptados logo que possível. Além disso, a Presidência francesa do Conselho decidiu iniciar um trabalho a longo prazo sobre a prociclicidade da regulação financeira com vista a rever o quadro prudencial e contabilístico e sobre os incentivos oferecidos no sector financeiro, examinando a questão de grande importância da remuneração dos gestores e dos operadores de mercado. No que se refere à supervisão na Europa, registaram-se já progressos concretos nos últimos meses: maior convergência entre as práticas dos sistemas de supervisão nacionais de modo a que cada um aplique os textos de maneira equivalente; reforço dos sistemas de supervisão de grupos transfronteiriços estabelecendo conselhos de supervisão; e um funcionamento mais eficiente dos comités de supervisão europeus, com a introdução de votações por maioria qualificada nas suas reuniões de modo a melhorar os processos de tomada de decisão.
Porém, penso que são necessárias alterações mais radicais nesta área, e esperamos muito do grupo de alto nível presidido por Jacques de Larosière, que tratará igualmente da supervisão, em particular da questão da supervisão dos fundos de investimento.
Em todo o caso, todas estas realizações e este trabalho apontam para a manutenção da União Europeia como a força motriz do trabalho internacional que está a ser desenvolvido em resposta à crise financeira. A União tem sido seguramente uma força motriz na actividade internacional destinada a promover uma reforma completa da arquitectura financeira global, em particular um aumento da capacidade das instituições financeiras internacionais de modo a prevenir o reaparecimento de factores de crise.
A crise demonstrou muito claramente que estes problemas, que são de escala global, têm de ser resolvidos a nível global. Por conseguinte, a Presidência francesa tomou a iniciativa de propor aos Estados Unidos a realização de uma cimeira internacional, que incluiria os principais países emergentes, para definir os princípios e as acções iniciais a empreender para o restabelecimento da arquitectura financeira internacional.
Com este objectivo em mente, a Presidência apresentou propostas aos Estados-Membros. Estas propostas foram discutidas no Conselho Ecofin e depois aprovadas pelos Chefes de Estado ou de Governo. A Europa ficou assim em condições, e considero que isto é muito importante, de falar a uma só voz na reunião de Washington a 15 de Novembro.
Antes da reunião do G20, o Conselho Ecofin desempenhou o seu papel, definindo a mensagem comum da União Europeia no que respeita à arquitectura financeira internacional. Na sua reunião de 4 de Novembro, examinou todas as questões relevantes com vista a definir uma resposta europeia à crise, e a sua proposta foi subsequentemente aprovada pelos Chefes de Estado ou de Governo na sua reunião informal a 7 de Novembro.
Penso que esta unidade europeia permitiu que se conseguisse um progresso muito significativo, sobretudo da parte dos nossos parceiros nos EUA e nos países emergentes, simultaneamente em termos de apoiar o crescimento global e da regulação e supervisão dos mercados financeiros globais cujo princípio se estendeu a todas as partes interessadas, mercados e jurisdições.
Estou convencido de que esta cimeira representa o ponto de partida para uma revisão dos instrumentos e recursos das instituições financeiras internacionais. O FMI deve ser dotado de uma vasta gama de instrumentos que o habilitem a apoiar os Estados-Membros de uma maneira flexível e rápida. O Banco Mundial deve ser mobilizado para fornecer os financiamentos necessários aos países emergentes e aos países pobres, permitindo-lhes enfrentar a escassez e os aumentos de preços dos recursos de mercado.
Além disso, não basta as instituições financeiras internacionais terem de dispor dos recursos para fazer face às crises; elas têm também de desempenhar um papel fundamental na sua prevenção. O FMI, em particular, em associação com o Fórum de Estabilidade Financeira, tem de ser capaz de identificar qualquer acumulação de riscos e de bolhas no sistema financeiro e recomendar as correspondentes políticas económicas.
Assim, o Conselho apoia sem reservas a declaração emitida pelos Chefes de Estado ou de Governo dos países do G20, tornada pública a 15 de Novembro. Tudo está agora preparado para estabelecer posições europeias comuns de modo a concretizar esta "declaração de Washington" dentro do calendário fixado para os próximos prazos internacionais.
Fundamentalmente, e para concluir, Senhor Presidente, penso que, para além do progresso feito nas questões básicas, podem ser extraídas daqui duas importantes mensagens.
A Europa, depois de uma preparação muito rápida, falou a uma só voz na cimeira de Washington. Por conseguinte, a Europa tem de permanecer uma força motriz no presente debate sobre a reforma da arquitectura financeira internacional.
As nossas discussões internas e as reformas que iremos continuar a adoptar têm de prosseguir para alimentar este processo, que está ainda no princípio.
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, Senhor Ministro Novelli, Senhor Ministro Jouyet, Senhora Deputada Berès, minhas Senhoras e meus Senhores, há menos de um mês, em Estrasburgo, falámos dos resultados e das conclusões da reunião de Washington.
Hoje, a senhora deputada Berès pergunta ao Conselho e à Comissão que passos serão necessários para pôr em prática essas conclusões, quem deverá dá-los e o que deverá cada instituição europeia fazer para esse efeito.
Devo dizer que estou inteiramente de acordo em que, à semelhança das decisões que foram adoptadas desde Setembro de 2007 no Conselho Ecofin e no Conselho Europeu, estas decisões têm de ser tomadas de forma rápida e respeitando o papel de todas as instituições comunitárias. Todas as instituições comunitárias têm de ser envolvidas na construção de um consenso, de modo a que Europa possa assumir uma posição unívoca sobre todas as questões necessárias para melhor regular o sistema financeiro e encontrar soluções para os seus problemas. Desse modo, a UE continuará a ser capaz de assumir a liderança mundial na apresentação de soluções em futuras reuniões que terão lugar no seguimento da reunião de Washington.
Na Comissão estamos obviamente a trabalhar nesse sentido, participando, por um lado, no Grupo de la Rosière, e, por outro lado, desenvolvendo as nossas próprias iniciativas. Ainda ontem a Comissão Europeia actualizou estes anúncios no Conselho Ecofin. Além disso, a Comissão irá sem dúvida exercer as suas próprias competências, em conjunto com o Conselho e o Parlamento, a fim de alcançar os necessários acordos com a maior brevidade possível.
É muito importante coordenar as acções e as posições da UE no domínio financeiro, pois vamos participar numa coordenação global e a Europa não pode participar numa coordenação global com posições diferentes. Temos de fazê-lo com base numa posição única e formalmente acordada no seio da União Europeia.
Relativamente ao plano de recuperação e reactivação económica, que foi ontem discutido pelo Conselho Ecofin, os ministros concordaram com a opinião da Comissão de que, atendendo à situação económica e à recessão que afecta os Estados Unidos, o Japão, a zona euro e algumas importantes economias da UE fora da zona euro, é fundamental que haja um estímulo fiscal. A política monetária deve continuar a contribuir para sustentar a procura, mas não pode assumir sozinha toda a responsabilidade, especialmente tendo em conta a presente situação dos mercados financeiros e dos mercados de crédito.
A política fiscal e orçamental tem igualmente de proporcionar um estímulo. A Comissão propôs um estímulo que considera simultaneamente necessário e possível numa situação como a que vivemos. Especificámos a medida em que iremos contribuir com recursos e instrumentos europeus, tanto através do orçamento da UE como da acção do Banco Europeu de Investimento e do BERD. Infelizmente, devo dizer que alguns membros do Ecofin não acolheram favoravelmente a proposta, que dirigimos tanto ao Conselho como ao Parlamento, no sentido de flexibilizar a utilização de fundos não gastos sem modificar o tecto global do orçamento comunitário, o que nos permitiria consagrar um montante de 5 mil milhões de euros ao investimento em infra-estruturas e à luta contra as alterações climáticas a nível europeu.
Lamentavelmente, a nossa proposta não colheu o apoio unânime suficiente. Esperamos, contudo, que ela vá por diante. Para além do esforço europeu - através do orçamento da UE e do Banco Europeu de Investimento, e aqui os ministros concordaram efectivamente em aumentar o capital, tal como a Comissão havia proposto, até ao final de 2009 -, solicitámos aos Estados-Membros que envidassem um esforço financeiro no valor de 170 000 milhões de euros em 2009 por via da adopção das medidas de incentivo à procura que considerem mais apropriadas em função das suas circunstâncias actuais.
Essa proposta tem em consideração a responsabilidade própria dos Estados-Membros, pois são eles que dispõem do orçamento para financiar a recuperação através de políticas fiscais. A proposta tem igualmente em consideração o facto de nem todos os Estados-Membros possuírem a mesma margem de manobra. Neste momento não podemos pedir à Hungria ou à Letónia que contribuam tanto como a Alemanha ou os Países Baixos. Essa não é, obviamente, a posição da Comissão. Embora todos os Estados-Membros devam beneficiar do impulso e da recuperação que dele resulta, nem todos podem contribuir por igual, pois a sua situação de partida é diferente, o que faz com que a coordenação seja imprescindível.
Coordenando as acções, podemos fazer com que mais um seja igual a três. Sem essa coordenação, um mais um poderia dar um resultado negativo. Isto reflecte claramente a urgência de que a coordenação se reveste. Alguns países não têm margem de manobra, enquanto outros têm de decidir se utilizam a que têm. Se não maximizarmos as energias e as possibilidades de todos os países, todos acabaremos por perder. Foi essa a mensagem que a Comissão enviou ontem aos ministros do Ecofin.
Tenho três questões muito concretas.
Em primeiro lugar, no debate anterior, um membro deste Parlamento afirmou que o Pacto de Estabilidade e Crescimento já não estava em vigor. Como já disse a este Parlamento em numerosas ocasiões e volto a repetir agora, o Pacto de Estabilidade e Crescimento está plenamente em vigor, e está plenamente em vigor porque em 2005 o revimos e introduzimos a flexibilidade necessária para que pudesse ser útil numa situação como esta. O Pacto está em vigor porque o revimos em 2005, e não é necessário reinventá-lo ou modificá-lo. O que precisamos é de o aplicar e respeitar, mas de o respeitar dentro dos limites e com a flexibilidade que a política orçamental exige em momentos como este.
Em segundo lugar, a senhora deputada Berès fez referência aos títulos de dívida pública europeus. Alguns países importantes descartam claramente esta possibilidade e recusam-se a equacioná-la. Deveria haver uma emissão comum de títulos obrigacionistas nacionais? Alguns países importantes da zona euro rejeitam esta possibilidade. Porém, existe uma terceira possibilidade, que recebeu apoio unânime e que tencionamos utilizar, nomeadamente a possibilidade do Banco Europeu de Investimento financiar mais e de uma forma mais precisa os investimentos e as medidas que são considerados essenciais para sustentar a procura e maximizar o impacto desse esforço à escala europeia numa altura como esta.
Por último, concordo plenamente com o apelo da senhora deputada Berès a empregos de qualidade. Quando a Comissão incluiu no plano de recuperação não só um esforço fiscal, mas também dez acções prioritárias de investimentos inteligentes, o que procurávamos era mais crescimento, mais sustentabilidade e empregos de melhor qualidade do que aqueles que algumas medidas de curto prazo podem proporcionar. É verdade que essas medidas podem ser de natureza temporária - que é um dos requisitos do incentivo -, mas não possuem as outras duas características necessárias para que isso seja um esforço fiscal de qualidade, nomeadamente que sejam capazes de aumentar a procura a curto prazo assim como de incrementar as possibilidades das nossas economias durante a recuperação económica que por certo se seguirá.
Jean-Paul Gauzès
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhores Ministros, Senhor Comissário, em primeiro lugar, quanto às perguntas, diria que elas demonstram claramente o desejo do Parlamento de se manter informado e de estar mais envolvido no processo de reforma da arquitectura dos mercados financeiros. O Parlamento está igualmente empenhado em que a Europa fale a uma só voz, como foi dito.
No que respeita à recuperação económica da Europa, é evidentemente essencial uma acção concertada e coordenada, como foi sublinhado. Pela nossa parte, apoiamos a proposta da Comissão de combinar todas as alavancas políticas europeias e nacionais disponíveis para combater esta crise. Na realidade, trata-se agora de restabelecer a confiança dos Europeus e, por conseguinte, dos consumidores.
Precisamos também de encontrar o equilíbrio adequado entre o longo prazo e o curto prazo. As medidas tomadas, em particular no que se refere à banca, são boas para combater a crise financeira: aumento do capital, garantias de empréstimos interbancários e garantias para os empréstimos. Contudo, precisamos de ser vigilantes quanto à realização efectiva do objectivo destas medidas, que é o de fazer os bancos reassumir o seu papel principal de fornecedores de liquidez e de crédito - em duas palavras, o objectivo de financiar a economia real.
O papel do BEI e do BERD deve ser reforçado. As reservas do BEI devem ser usadas para fortalecer a sua base de capital. A estruturação do orçamento constitui igualmente um passo na direcção certa. Porém, para além das palavras, o que conta é concretizar as medidas planeadas. Temos de evitar estar sempre a mudar de opinião. Refiro aqui a ajuda pública no que respeita aos programas relacionados com os bancos. E refiro igualmente aqui - e V. Exa. falou disso agora mesmo - o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Temos de ter consciência de que os nossos concidadãos, que, nesta época de crise, esperam que a Europa apresente soluções, não devem sentir que a Europa diz uma coisa um dia e no dia seguinte faz o contrário.
Finalmente, Senhor Ministro, sobre a questão da regulação das agências de notação, da qual sou relator neste Parlamento, iremos trabalhar esforçadamente para implementar um sistema eficaz e pragmático que não se limite a reagir à situação do momento, mas que torne possível o funcionamento destas agências a longo prazo.
Poul Nyrup Rasmussen
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, queria confirmar ao Senhor Comissário Almunia que "um mais um" dá, não dois, mas três, se concertarmos esforços. Vou tentar explicar isso ao meu netinho, e ele vai compreender, pois está a tornar-se um bom Europeu.
Não vou entrar na questão da coordenação, porque a minha prezada colega, senhora deputada Berès, já frisou a sua relevância, como aliás também V. Exa., Senhor Comissário. Sobre esse ponto gostaria de fazer uma observação só - que é dirigida também à Presidência da União Europeia e do Conselho - e que é a de que há um sério risco de os Estados-Membros não terem entendido realmente ainda a magnitude da necessidade de investimentos financeiros. Deixem-me dar apenas um exemplo: se o nosso objectivo é manter o actual nível de emprego da União Europeia, precisamos de investir mais 1% do PIB, não só em 2009, como também uma percentagem suplementar em 2010 e em 2011. Isso é documentado pelas nossas projecções macroeconómicas à escala da União Europeia.
A minha esperança é que o que fizermos antes do Natal constitua um começo - e eu sei que a Presidência francesa comunga dessa ambição. Portanto, por favor, estabeleçam um quadro temporal que signifique: avaliemos os efeitos antes da primavera do próximo ano e do Conselho da Primavera. Preparemo-nos até ao Conselho da Primavera para criar novos estímulos financeiros. Porque receio que ao actual prognóstico da Comissão - e que ela fez o melhor que lhe foi possível - se venha a juntar um outro, que nos mostrará que a tarefa que temos pela frente é ainda mais ingente.
Finalmente, quero falar de regulação. Queria agradecer muito à Presidência por ter declarado que estamos perante uma crise de regulação. Concordo. É por isso que estou tão decepcionado com a informação que recebi ontem na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, liderada pela senhora deputada Berès. Aprovámos por unanimidade neste Parlamento um relatório em que se afirma que, devido a esta crise de regulação, necessitamos de nova regulamentação que reforce a autonomia de todos os agentes financeiros sem excepção - incluindo os sectores dos fundos de retorno absoluto e de investimento em participações privadas.
Ontem recebi uma mensagem do Comissário McCreevy, que rezava: "Serve a presente para convidar todos os intervenientes a participar numa nova consulta sobre fundos de retorno absoluto". O último procedimento de consulta sobre os fundos de retorno absoluto, que incidiu apenas sobre os tipos da City de Londres, teve lugar há dois anos. Agora temos nova consulta. Não precisamos de mais consultas; precisamos de regulação. Sabemos perfeitamente qual é o problema. Ontem, o Comissário McCreevy acrescentou ainda: "Mais se esclarece que não há intenção de tomar quaisquer medidas que digam respeito aos fundos de investimento em participações privadas". No entanto, vai pedir às organizações de representação dos interesses desse sector o obséquio de solicitarem àqueles que não são abrangidos pelo Código de Conduta que passem a sê-lo.
(Interrupção de outro deputado)
(FR) Minhas Senhoras e meus Senhores, é a minha vez de falar!
(EN) O que eu pretendo dizer é o seguinte: por favor, necessito do vosso auxílio - e estou a apelar a si, Senhor Comissário Almunia -, quero que compreenda que as pessoas, pura e simplesmente, não entenderão que nós, União Europeia, não sejamos capazes de cumprir o nosso dever de regular o mercado financeiro de forma integrada, para garantir que esta situação se não repete; e que podemos financiar esta expansão exactamente do modo descrito pelo Comissário Almunia.
Peço uma resposta antes do Natal, para poder dizer ao meu netinho, "vamos a isto!"
Daniel Dăianu
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Se não lograrmos chegar a uma verdadeira posição comum na UE a favor de uma reforma genuína, a tarefa de criar normas globais para os mercados financeiros tornar-se-á muito mais espinhosa. O observador sensato dirá que o rotundo fracasso da regulação e da supervisão, combinado com as pechas que foram postas a nu num modelo económico excessivamente simplista, dá uma resposta óbvia à questão de saber o que há a fazer. Mas alguns continuam a advogar que a regulação "suave" deve ser a regra no novo sistema. Em minha opinião, estão errados, quer sejam movidos por uma convicção genuína ou por interesses paroquiais.
A pertinência de um dos legados intelectuais de Keynes - a ideia de que os fluxos de capital de alta volatilidade são inimigos do comércio e da prosperidade - ficou demonstrada na enorme embrulhada presente e noutras crises, incluindo as dos mercados emergentes. Há décadas já que escutamos um mantra à escala mundial: que não há muito que se possa fazer no plano das políticas nacionais, porque os mercados globais castigariam o governo que tivesse tal veleidade. Mas será que a organização dos mercados financeiros globais é obra divina? Não são os mercados globais, a par dos respectivos determinantes de ordem tecnológica, produto também de decisões humanas de instituir regimes financeiros, comerciais e de investimento? A alegação de que não é possível agir na área financeira, quando ela é causa de infortúnios, não convence. Pode fazer-se muito no plano da regulamentação de todas as entidades financeiras (incluindo os fundos de retorno absoluto e os fundos de investimento em participações privadas), pela limitação da alavancagem, abordagem do problema da prociclicidade e da prestação de contas, melhoria da coordenação das políticas, ou disciplina das agências de notação de crédito.
O declínio de um paradigma que toma a economia de mercado como sinónimo de ausência de regulação tem de ser visto à luz da emergência de um mundo económico multipolar, na tentativa de forjar um novo sistema financeiro internacional. Desta última depende a sorte de um sistema económico mundial aberto. Se não tomarmos as medidas correctas agora, arriscamo-nos a deixar mutiladas as nossas democracias liberais. Espero que a nova Administração americana adopte uma atitude de cooperação nesta matéria. Mas nós, na Europa, temos de saber estar à altura dos enormes desafios do momento presente.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, antes de mais, quero dizer que subscrevo inteiramente a apreciação feita pelo senhor deputado Rasmussen, de que estamos perante uma relação completamente nova entre o Estado e o mercado no que se refere a todo o mundo financeiro. Creio que neste ponto estamos de acordo. Também no que diz respeito ao papel do Senhor Comissário McCreevy, sou de opinião que este deveria ser menos importante do que até agora e que, em circunstância alguma, lhe deverá ser permitido protelar o processo neste momento.
O ensinamento que podemos retirar do colapso dos mercados financeiros é que isto é o que acontece quando o Estado se retira demasiado e não tem a coragem de aplicar as regras que identificou como sendo correctas.
Gostaria de estabelecer, uma vez mais, uma ligação entre o actual debate em torno de um "New Deal" verde e o plano de relançamento da economia europeia. Em meu entender, continua a haver demasiados indecisos no Conselho Europeu e na Comissão Europeia que partem do princípio de que as estratégias de sustentabilidade ou medidas agressivas de combate às alterações climáticas irão custar empregos. São essas mesmas forças de bloqueio que, em nossa opinião - pois nós Verdes também nos preocupamos com o emprego -, também travam o desenvolvimento de métodos de produção sustentáveis, de sistemas económicos sustentáveis e de novos produtos sustentáveis e que estão a bloquear o caminho da Europa rumo aos mercados globais do futuro.
Considero isto altamente perigoso e julgo que a fraca regulamentação que estamos neste momento a preparar para o sector automóvel é um mau sinal do nosso medo. O plano de relançamento tem agora uma faceta keynesiana e uma faceta ecológica, mas no fundo continua a ser a mesma receita de sempre.
Não acredito que seja suficiente a Europa proceder apenas a alterações ligeiras. Talvez a coordenação possa ganhar mais apoiantes se as estratégias forem formuladas com maior consistência. A revisão do orçamento completo da UE no início do próximo ano constituiria uma oportunidade para a Comissão atacar as diversas crises significativas que temos de gerir de modo sistemático e uniforme.
Sergej Kozlík
(SK) Senhor Presidente, excelentíssimas Senhoras e excelentíssimos Senhores Deputados, excelentíssimos convidados, aplaudo a iniciativa das instituições da União Europeia que deu um impulso para enfrentar a crise financeira a nível global. No entanto, a resposta económica às consequências da crise financeira baseada num plano para restabelecer o crescimento e o emprego na União Europeia parece-me mais uma improvisação precipitada.
O plano idealiza a situação e esquece que a União Europeia consiste num grupo de Estados nacionais, cada um dos quais em circunstâncias diferentes, com prioridades e soluções diferentes para os problemas económicos e para o desenvolvimento económico. O plano subestima a importância do desenvolvimento coordenado da infra-estrutura energética no seu todo, não apenas da chamada energia verde, e do desenvolvimento coordenado da infra-estrutura rodoviária e ferroviária enquanto condição prévia para a distribuição eficaz dos investimentos, assim como a necessidade de tratar do financiamento do sector agrícola. Por isso é que, para além da crise financeira, o mundo também enfrenta a ameaça de uma crise energética e alimentar.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) Senhor Presidente, não me alargarei muito sobre o carácter excepcional e histórico da presente crise. Todos os meus colegas já se referiram a isso e o senhor deputado Rasmussen expressou-o muito bem. Quero apenas acrescentar aqui três coisas: esta é a pior crise de liquidez que alguma vez conheci, e já vou avançando na idade; não há cartas de navegação nem roteiros para esta crise; e, em terceiro lugar, estamos bem cientes de que a crise financeira está em curso e que os mercados estão secos.
Por conseguinte, a primeira coisa que temos de fazer é normalizar os mercados financeiros, e a este propósito vou falar do Banco Central Europeu.
Nesta Câmara há uma espécie de respeito reverencial pelo Banco Central Europeu. Sou leigo em muitas áreas, incluindo esta, mas devo dizer que o BCE tem de baixar as taxas juro com rapidez e com urgência. Os mecanismos de transferência funcionam mal, como se revelou em Outubro, quando a redução da taxa de juro oficial não se reflectiu o suficiente nas taxas de juro reais.
Em segundo lugar, é necessário garantir liquidez a mais longo prazo do que se verifica neste momento. Sei que para tal é preciso modificar o quadro de garantias, mas isso tem de ser feito. As entidades financeiras emprestam dinheiro a longo prazo e necessitam de financiamento fiável também a longo.
Os bancos nacionais, com a política do Banco Central, estão a ajudar a assegurar liquidez, o que pode conduzir a ajudas nacionais que distorçam a concorrência. Por conseguinte, temos de estar bem vigilantes em relação a esta matéria.
O meu terceiro e último ponto é que neste momento está demonstrado que a política orçamental desempenha um papel muito mais central e proeminente do que a política monetária. A política orçamental gera efeitos externos, o que significa que uma coordenação estreita é fundamental. Concordo plenamente com o que o Comissário disse.
Em segundo lugar, também concordo que é importante gastar, mas sobretudo é importante gastar criteriosamente em objectivos claros que reforcem a competitividade da economia europeia. Só assim conseguiremos restabelecer o nosso equilíbrio orçamental a médio prazo.
Concordo que o Pacto de Estabilidade e Crescimento continua em vigor, e a primeira coisa que o Comissário deve fazer é dizer-nos o que entende por "afastar-se do valor de referência". Isto significa algumas centésimas, algumas décimas ou alguns pontos percentuais? Pode crer, Senhor Comissário, que vou estar bem atento ao trabalho que vai ter de fazer para que o Pacto de Estabilidade permaneça em vigor. Se assim o fizer, que Deus o premeie; se não o fizer, que Ele o responsabilize.
Elisa Ferreira
Ouvimos, hoje, aqui, várias vezes, dizer que uma crise gera normalmente uma oportunidade, e assim é. E, se quisermos aproveitar a oportunidade que nos está aberta, a agenda é fácil de conhecer.
Em primeiro lugar, nós sabemos, a nível da União Europeia, a necessidade que temos de introduzir mecanismos de transparência, de regulação, de supervisão nos mercados financeiros. E não é necessário que o Senhor Comissário McCreevy lance mais consultas, nem é preciso que a Presidência analise e evoque mais estudos e mais propostas - basta olhar para as propostas que foram atempadamente feitas pelos socialistas e que, muitas delas, acabaram por ser retomadas por este Parlamento.
Em segundo lugar, internacionalmente, a Europa não pode estar no espaço internacional de forma passiva. Ela tem de ser um agente activo na construção da nova ordem internacional, ela tem de ser a defensora de uma nova arquitectura que não deixe buracos negros no sistema, como são neste momento os paraísos fiscais.
Em terceiro lugar, ouvimos, hoje, aqui, o Senhor Presidente da Comissão dizer que há uma relutância na coordenação de estratégias a nível dos diferentes Estados. É verdade que, se não tivéssemos ouvido por parte de muitos membros da Comissão, durante tanto tempo, que os mercados se auto-regulam, que o Estado se deve manter de fora, que os mercados financeiros não têm impacto no crescimento nem no emprego, talvez houvesse um espírito de solidariedade mais activo e mais actuante a nível dos diferentes países.
Mas, hoje, a proposta que temos em mãos, é uma proposta que não passa de um primeiro passo, se a compararmos com o programa da China e dos Estados Unidos; por outro lado ela não define de modo suficientemente claro qual é o objectivo, e, o objectivo tem de ser o emprego; e em terceiro lugar, um programa europeu não pode ser um somatório de agendas nacionais.
Hoje é altura de nós mostrarmos aos cidadãos da Europa que a Europa é uma rede de direitos também económicos que os protege em tempos de crise, em termos de solidariedade, de programa de crescimento e de apoio às pequenas e médias empresas, que neste momento não estão a receber o resultado das intervenções que foram feitas a nível da banca. A economia real é isso mesmo, e estamos aqui, como europeus, para mostrar aos cidadãos que a Europa está cá também, e, sobretudo, por causa deles.
Sophia in 't Veld
(NL) Senhor Presidente, parece-me muito estranho que, nos últimos anos, jamais tenha havido fundos suficientes para a edução, para os cuidados de saúde, para a inovação e para o ambiente, e que agora, subitamente, chovam milhares de milhões. O melhor plano de salvação para o futuro é um mercado europeu forte combinado com fundos governamentais saudáveis, porque não devíamos malbaratar a herança das futuras gerações.
A crise do débito privado não devia ser simplesmente trocada por dívida pública. A Comissão devia assumir uma posição firme a favor de uma observância rigorosa do Pacto de Estabilidade e das regras relativas aos auxílios estatais. A esta luz, aplaudo as declarações feitas pelo senhor Comissário Almunia e pela senhora Comissária Kroes. No fim de contas, não só os banqueiros, mas também os políticos deviam despender sensatamente o dinheiro dos cidadãos.
Por exemplo: um mercado livre de serviços pode criar centenas de milhar de postos de trabalho, sem custos adicionais. É, portanto, surpreendente, em minha opinião, que os Estados-Membros fossem tão lentos em introduzir a Directiva relativa aos serviços. Um plano de salvação é, pelo menos, tão necessário para o crescente número dos que abandonam a escola sem quaisquer qualificações como para os economizadores vítimas de logro, porque, sem qualificações, esse jovens não têm qualquer posição na vida.
Como alternativa, devíamos investir na consecução do objectivo, estabelecido em 2000, de 3% para a investigação e o desenvolvimento. No fim de contas, muito embora a indústria jamais tivesse alcançado os 2% prometidos, neste momento está a receber milhares de milhões de ajuda.
Finalmente, tendo em conta que as coisas podem correr muito mal no mercado livre, as regras e os supervisores de mercado não são, certamente, um luxo, mas, mesmo assim, não há comparação com as ruínas económicas e sociais deixadas para trás nas várias experiências com o socialismo e as economias socialistas de Estado.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, não sou o único a ter dificuldades em entoar este discurso presunçoso que começamos a ouvir por parte dos decisores europeus quando se trata da resolução da crise dos mercados financeiros, pois se a Europa, se a União Europeia fosse uma verdadeira democracia, a questão que se colocaria em primeiro lugar seria a da responsabilidade e de como foi possível tudo isto acontecer.
Não é simplesmente verdade que todos os problemas que agora enfrentamos são como que um tsunami ou um fenómeno da Natureza. Isto é obra humana. Com todo o excesso regulamentar que caracteriza esta União, questionamo-nos por que razão não foram tomadas medidas quando os bancos começaram, cada vez mais, a ultrapassar as fronteiras nacionais? Porque é que, apesar dos alertas lançados, não agiram quando os instrumentos derivados começaram assim a circular nos mercados. Lembro-me perfeitamente de o prémio Nobel, Joseph Stiglitz, ter abordado todas estas questões. Instalou-se o silêncio e o assunto tornou-se tabu. É aí que se deveria começar, porque o reconhecimento dos nossos próprios erros é a única chave para se encontrar uma solução no futuro.
Margaritis Schinas
(EL) O Parlamento Europeu tem de enviar uma mensagem clara relativa aos dois lados do debate de hoje: em primeiro lugar, no que concerne à fundamentação lógica do sistema financeiro que temos de construir com vista ao futuro e, em segundo lugar, no que concerne à nossa reacção inicial ao plano de recuperação apresentado pela Comissão em 26 de Novembro. Quanto ao primeiro, não restam dúvidas que a Comissão captou claramente a mensagem de que a era da auto-regulação ou da ausência de regulação pertence, definitivamente, ao passado. Se houver alguém na Comissão ou mesmo neste Parlamento que pense que a economia real pode ser construída com base na ausência de regras, os acontecimentos actuais provam que estava equivocado. Demorámos algum tempo, mas agora já o compreendemos. Não creio que a culpa seja do senhor Comissário Almunia. É possível que outros tenham exposto esta lógica à Comissão, mas agora já é demasiado tarde. A nova ordem económica deve, de agora em diante, assentar numa lógica regida por regras, regras e mais regras.
A segunda parte do plano de recuperação apresentado a semana passada pela Comissão contém alguns aspectos positivos e devemos reconhecer que a Comissão conseguiu (e sei quão difícil isso foi) reconciliar as diferenças de opinião e propor aos governos um quadro interligado para as acções que possuem uma lógica comum. Estou a ouvir as pessoas à direita e à esquerda afirmarem que "queríamos que fosse diferente", "poderá ser excessivamente oneroso" ou "não nos agrada". São as mesmas pessoas que, se a Comissão não tivesse feito nada, teriam afirmado "a Comissão não faz nada", "estamos à espera que a Comissão apresente um plano". Por esse motivo, penso que a segunda mensagem que devemos enviar ao Comissário deve ser no sentido de que a lógica por trás deste pacote está correcta, irá ajudar os governos e poderá muito bem constituir um salva-vidas para que a economia real consiga resistir aos primeiros dias da crise. Muito obrigada.
Donata Gottardi
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia, com a preparação de um plano de salvamento e relançamento da economia europeia, envia uma primeira mensagem aos cidadãos, bem como aos mercados. Existe uma grande expectativa e não podemos frustrar expectativas. Num momento em que a consolidação financeira e o nível de dívida pública correm o risco de ser negativamente afectados pelas intervenções públicas, quer em termos dos recursos efectivamente dados quer em termos daqueles que foram garantidos, num esforço para resgatar os grandes actores financeiros e industriais, com as consequências óbvias para as finanças públicas e para o rendimento das pessoas, necessitamos de uma abordagem coordenada a nível europeu, também para combater a evasão fiscal e os paraísos fiscais. É importante que todas as dotações e planos nacionais sejam coordenados de forma estrita e eficiente e dirigidos para o mesmo objectivo.
Regozijo-me por salientar que existem planos para clarificar a aplicação flexível do Pacto de Estabilidade, que deve ser orientado, temporário e adequado, com mecanismos dirigidos a mudanças estruturais, a uma eficiente afectação de fundos públicos, à reestruturação das despesas públicas e do investimento para o crescimento de acordo com os objectivos da Estratégia de Lisboa, com uma atenção particular para o papel das pequenas e médias empresas. A abordagem comum deve também abranger as políticas macroeconómicas do orçamento, bem como as políticas salariais e uma redução progressiva e incisiva da pressão fiscal sobre o trabalho e as pensões. Estas medidas devem ser implementadas com deduções fiscais, com a revisão dos níveis de tributação e compensação do agravamento fiscal ("fiscal drag"), com vista a reduzir a pobreza, e não exclusivamente a pobreza extrema, e para promover o consumo e o crescimento económico, dando uma resposta anti-cíclica à actual crise económica, que faz antever uma recessão. Mas é preciso ter atenção: a tarefa de manter os rendimentos e relançar a procura dos consumidores deve ser levada a cabo sem perder efectivamente de vista a sustentabilidade ambiental e social, evitando assim a necessidade de reproduzir cegamente modelos e sistemas que demonstraram todos os seus pontos fracos.
Margarita Starkevičiūt
(EN) Senhor Comissário, a falha que tenho a apontar no seu plano de relançamento é a ausência de uma referência aos mercados financeiros. No início do ano, no debate das orientações gerais para as políticas económicas, o Parlamento avançou com uma proposta que visava introduzir uma dimensão de mercado financeiro nas mesmas.
Infelizmente, a Comissão manifestou-se contra essa proposta na altura. A evolução subsequente dos acontecimentos veio a dar-nos razão e eu instá-la-ia a não reincidir nesse erro e a ligar o plano de relançamento económico com o Plano de Acção para os Serviços Financeiros revisto. A aplicação dessa estratégia, a longo prazo, permitir-nos-á ter em conta as necessidades da economia real no processo de modernização da arquitectura financeira da UE.
- (LT) Gostaria também de incentivar o escrutínio das vossas propostas numa perspectiva dos participantes do mercado financeiro. A Comissão está actualmente a apresentar tantas propostas que se torna difícil analisá-las, até para nós, eurodeputados. Não estão muito bem coordenadas. Imagine-se como se devem sentir os dirigentes das instituições do mercado financeiro e os investidores, que têm reais dificuldades em tomar decisões. Nem de longe se dá a impressão de que o nosso mercado está estável, devendo, por isso, ser necessária uma maior coordenação.
John Purvis
(EN) Senhor Presidente, tem-se falado muito de coordenação, mas eu começo a perguntar-me se ela ainda será suficiente, se não precisaremos de passar da mera coordenação à solidariedade, uma vez que a crise já extravasou do âmbito do sistema bancário, o que já era bastante mau, para se tornar uma crise de países. Tal como a escala da coordenação foi, justificadamente, alargada do nível nacional para os níveis europeu e global, talvez necessitemos de ponderar se não será necessária mais solidariedade. Eu perguntaria à Comissão e ao Conselho se estão, realmente, a tratar da questão das instituições globais, nomeadamente do Fundo Monetário Internacional, que é citado na pergunta oral, ou de instituições alternativas aptas a assegurar uma função de solidariedade no plano global.
A minha segunda pergunta prende-se com o tipo de mecanismo a privilegiar no plano dos incentivos fiscais, se de facto se decidir enveredar por essa via. Devemos optar pela via do imposto sobre o valor acrescentado e estabelecer reduções da taxa aplicável, da taxa agravada ou normal para a taxa reduzida em determinadas áreas - e que é que está a ser feito nesse capítulo? E não será muito preferível concentrar assim a intervenção, em lugar de a aplicar de forma generalizada, com uma redução muito menor?
Regulação: ouvimos muito dizer, em especial aos nossos amigos das esquerdas, que carecemos de mais e mais regulação, de destruir os fundos de retorno absoluto e de investimento em participações privadas, as agências de notação de crédito e por aí fora. Permitam-me, contudo, que inste a Comissão e o Conselho a considerar o seguinte: necessitamos de aguardar, necessitamos de reflectir profunda e maduramente e de evitar, a todo o custo, consequências não desejadas. A justificar-se a adopção de nova regulação - e pode justificar-se -, ela tem de ser adequada e não deve constituir um obstáculo à recuperação e impedir ou atrasar a sua concretização. Em alguns aspectos, eu gostaria muito de dar o meu apoio ao senhor comissário McCreevy, pela contenção que mostrou na reacção aos problemas e não condená-lo, como parece ser o desejo de muitos dos nossos colegas.
Finalmente, as finanças públicas. O Pacto de Estabilidade e Crescimento afecta tanto os países pertencentes à zona euro como os não pertencentes. Se se justificar aceitar défices excessivos temporários - e trata-se de um grande "se" -, eles terão de ser temporários, e reversíveis num prazo realista e, caso alguns países estejam em condições de suportar o endividamento e outros não, teremos certamente de voltar à questão da solidariedade recíproca. Eu pediria à Comissão e ao Conselho que me dissessem que prazos entendem que seriam realistas para efeitos da resolução desta questão.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, a minha pergunta destina-se a apurar o que o Senhor Comissário pensa sobre a introdução do euro como segunda divisa na Islândia e na Hungria. Pensa que isso poderia resolver o problema destes dois países?
A segunda pergunta é: acha que seria possível introduzir um prémio de risco para produtos derivados, que depois serviria para reforçar os capitais próprios dos bancos?
E a terceira pergunta é esta: não acha que uma redução do imposto sobre o valor acrescentado iria encorajar as importações, em especial da China e da Índia? Não faria mais sentido ponderarmos uma redução dos impostos pagos pelas nossas empresas e trabalhadores, pagarmos prémios de investimento, concentrarmo-nos numa desvalorização progressiva e, sobretudo, aumentarmos os activos de menor valor multiplicando-os por dez, de forma a evitar a tributação de lucros fictícios e mantermos o dinheiro nas empresas, para facilitar o pagamento dos salários?
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) O Plano de relançamento da economia europeia prevê investimentos sólidos, motivo pelo qual apoia o aumento das dotações orçamentais para o próximo período em cerca de 200 mil milhões de euros, como parte do pacto de crescimento económico e estabilidade.
Aprecio de modo especial a prontidão com que o Banco Central Europeu se dispôs a reduzir as taxas de juro a fim de assegurar os níveis de liquidez necessários ao sistema bancário para poder investir na economia real.
Também aprecio em particular a proposta avançada no sentido de alterar o quadro financeiro por forma a investir, nos próximos dois anos, 5 mil milhões de euros no desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga e na interconexão das infra-estruturas eléctricas da Europa.
Saúdo a iniciativa lançada pelo Banco Europeu de Investimento e alguns bancos nacionais visando criar um Fundo Europeu 2020 destinado às actividades no domínio da energia e das alterações climáticas e ao desenvolvimento das infra-estruturas de transporte.
Será possível recorrer aos auxílios estatais para apoiar a investigação e o desenvolvimento, a inovação, as tecnologias da comunicação e da informação, os transportes e a eficiência energética.
Ján Hudacký
(SK) Penso que o plano de relançamento económico bianual pode constituir uma resposta positiva e coordenada da União Europeia à crise económica, desde que seja executado e implementado de forma sensata. O volume de financiamento proposto para apoiar a economia da União deveria criar um quadro financeiro suficiente para estimular as economias dos Estados-Membros a gerarem novos impulsos de desenvolvimento. Os 30 mil milhões de euros, que serão disponibilizados em partes iguais pelo orçamento da União Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento, têm de ser bem orientados para o desenvolvimento da economia baseada no conhecimento e da economia de baixo carbono, assim como para programas de eficiência energética de médio e longo prazo.
No que diz respeito aos incentivos fiscais, penso que estas medidas deveriam continuar nas mãos dos Estados-Membros. Pessoalmente, defendo a ideia da redução das taxas de IVA para determinados produtos estreitamente relacionados com a eficiência energética que podem estimular grandes poupanças de energia.
Para terminar, tenho de admitir que tenho algumas preocupações relacionadas com o plano para aplicar a máxima flexibilidade, permitida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto. Alguns governos têm tendência a utilizar abusivamente estas medidas para os seus objectivos populistas e puramente políticos, sem um conceito de desenvolvimento claro.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, queria prestar uma homenagem especial à Chanceler alemã, Angela Merkel, que se tornou na nova Margaret Thatcher da Europa. Ela, à semelhança da Dama de Ferro, acredita em orçamentos equilibrados, e não em superar a crise económica e do crédito pela via da realização de despesa sem dispor dos fundos necessários. O Primeiro-Ministro britânico, Gordon Brown, em contrapartida, gizou um enorme "pacote" financeiro reflacionário de medidas de combate à crise económica assentes no recurso ao crédito, com o qual é completamente impossível ter um orçamento equilibrado.
Embora reconheça que esta embrulhada foi provocada pelos nossos bancos, os bancos britânicos, com a sua política estouvada de concessão de crédito e a má regulação e supervisão por parte do Governo, penso que esta política financeira - que é altamente irresponsável - deve também ser acompanhada por cortes na despesa pública e por planos bem concebidos de financiamento dessa mesma despesa a longo prazo. Caso contrário, habilitamo-nos a incorrer, após o período de contracção da economia, num processo inflacionista desenfreado que consumirá toda a nossa poupança e minará as economias europeias.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, saúdo a acção desenvolvida pelos Estados-Membros, o Conselho e a Comissão com vista a resolver esta situação difícil. Muitos dos meus colegas já se debruçaram em pormenor sobre as medidas que são necessárias. Contudo, os Estados-Membros não devem rever neste momento o seu compromisso com a causa dos países em desenvolvimento. É necessário que os Estados-Membros da UE mantenham a assistência ao desenvolvimento ultramarino (ADU). A crise financeira deverá ter um sério impacto no campo do financiamento humanitário, prevendo alguns analistas quebras da ADU da ordem de um terço ou mais.
Os Estados-Membros da UE não devem abrandar o esforço de prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, agora que há a tentação de cortar despesas. O colapso financeiro mundial pôs em evidência a interdependência e a globalização que caracterizam o nosso mundo. Ainda que, pela sua limitada exposição aos mercados globais, tenham escapado a muitos dos efeitos imediatos da crise financeira, as nações em desenvolvimento deverão, segundo os alertas dos economistas, sofrer um efeito de arrastamento que se consubstanciará na redução dos fluxos de ajuda, bem como das remessas de divisas, do investimento directo estrangeiro e do crescimento económico.
Os países em desenvolvimento arriscam-se a sofrer consideravelmente por causa de uma embrulhada financeira que não foi criada por eles. Por conseguinte, os Estados-Membros devem manter o status quo.
Presidente
Apresento as minhas desculpas aos senhores deputados Gollnisch e Siekierski, que solicitaram o uso da palavra, mas lamentavelmente registamos um grande atraso e vamos limitar-nos a cinco intervenções.
Hervé Novelli
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria em primeiro lugar de dizer ao Senhor Comissário Almunia que ele sublinhou correctamente três aspectos que são muito importantes para garantir a efectividade da retoma.
O primeiro é uma acção suficientemente forte. Deste ponto de vista, um e meio por cento do PIB é um objectivo de retoma que me parece bastante considerável, dados os montantes em jogo.
O segundo é tomar em conta as diferentes situações entre os Estados-Membros. O Senhor Comissário acentuou muito justamente o facto de os países não se encontrarem todos, se assim se pode dizer, no mesmo barco tendo em vista a situação económica ou orçamental, mas isto não os isenta de fazerem um esforço efectivamente coordenado. Este é um aspecto no qual a Presidência pretende trabalhar antes da próxima reunião do Conselho Europeu. Estou convencido de que é desta maneira que, mais tarde - embora não saiba quanto é que isso vai demorar - seremos capazes de reanimar o crescimento e o emprego.
Senhor Deputado Jean-Paul Gauzès, gostaria de lhe dizer que acentuou bem a questão de que todos os nossos esforços estão focados no financiamento da economia real. Se ajudamos os bancos, é para que eles possam investir nesta economia, e o nosso único objectivo - e teve razão em sublinhar este ponto - é financiar as pequenas e médias empresas. Penso que, ontem, o Conselho fez passar uma mensagem à Comissão referente à ajuda aos bancos, e é evidente que queremos tomadas de decisão flexíveis e rápidas no que toca ao apoio que pode ser dado aos bancos e às instituições financeiras nas actuais circunstâncias. Penso que o Conselho foi ouvido, e gostaria de lhe dizer, Senhor Deputado Gauzès, que o Conselho partilha em absoluto do seu desejo de que as agências de notação ao nível europeu e, acrescentaria eu, internacional sejam efectivamente reguladas, como disseram muitos dos meus colegas e muitos senhores deputados deste Parlamento.
Senhor Deputado Poul Nyrup Rasmussen, gostaria de lhe dizer, embora a sua intervenção fosse mais dirigida à Comissão, que concordei consigo quando sublinhou que nenhum segmento do mercado devia ser isentado de regulação ou supervisão. Se houve mensagem que levámos connosco, é que há uma falta de regulação de certos segmentos do mercado. Por conseguinte, esta regulação deve ser melhorada e, por vezes, ser criada onde se revelar indispensável. Esta foi uma mensagem forte vinda da cimeira de Washington de 15 de Novembro, e a Europa tem, evidentemente, de trabalhar para alcançar estes objectivos, incluindo na área dos fundos especulativos.
Senhor Deputado Daniel Dăianu, é verdade que a regulação dos mercados financeiros devia ser coordenada a nível internacional; por esta razão, realizou-se a cimeira de Washington, por iniciativa da União Europeia. Penso que foi esta voz da Europa, uma Europa unida, que constituiu o factor decisivo dessa cimeira, permitindo que esta traçasse uma espécie de roteiro para uma verdadeira regulação do sistema financeiro internacional, e isto, porque a Europa foi capaz de trabalhar de um modo efectivo no seu próprio programa.
Senhora Deputada Rebecca Harms, o plano de relançamento propõe precisamente o investimento a longo prazo, talvez não o suficiente para o seu gosto, mas, em todo o caso, é isso que propõe.
Senhor Deputado Sergej Kozlík, queria dizer-lhe que, sim, temos de apoiar a política agrícola, tal como as outras grandes políticas europeias. V. Exa. referiu a política energética; penso que teve razão em fazê-lo. São prioridades, e devem permanecer como tal, incluindo neste período difícil.
Senhor Deputado José Manuel García-Margallo, o trabalho do Banco Central Europeu desempenhou, em minha opinião, um papel decisivo na superação das dificuldades que encontrámos ainda recentemente, e o seu presidente indicou claramente que a inflação está a recuar na Europa e que, por consequência, ele prevê, como fizeram notar alguns senhores deputados deste Parlamento, um novo espaço de manobra no domínio da política monetária.
Notei que a senhora deputada Elisa Ferreira foi muito severa a respeito da reacção da União Europeia. Penso que, ao contrário do que ela disse, a União Europeia respondeu rapidamente à crise, tomando decisões fortes num espaço de tempo muito curto, graças à cooperação positiva das nossas instituições - a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu - pela qual vos agradeço.
No que respeita ao apoio às PME, teremos dentro em pouco um debate sobre as decisões tomadas no Conselho da Competitividade relativamente à adopção de um "Small Business Act" europeu, e penso que, também neste domínio, a Europa desempenhou o seu papel no que se refere ao financiamento das PME e à prioridade que se lhe deve dar, incluindo num período de abrandamento económico.
Senhora Deputada Sophia in't Veld, teve razão em fazer notar que o relançamento a curto prazo deve basear-se em reformas estruturais a longo prazo dentro do quadro da estratégia de Lisboa. Esta estratégia nunca foi tão importante, precisamente neste período de abrandamento económico, e as reformas estruturais têm de ser capazes de seguir o seu curso.
Senhor Deputado David Martin, compreendi-o muito bem quando apelou a uma acção conjunta para identificar as verdadeiras prioridades.
Senhor Deputado Margaritis Schinas, tínhamos regras, mas essas regras não funcionaram; essa é a realidade. Por consequência, precisamos de regras, mas de regras eficazes; não uma regulamentação excessiva, evidentemente, mas um verdadeiro quadro adequado à competitividade europeia.
Senhora Deputada Donata Gottardi, quero dizer-lhe que partilho totalmente do seu desejo de combater a fraude fiscal. Para além do mais, a Presidência francesa fez disso uma prioridade ao nível europeu e internacional. Quero também dizer-lhe que concordo com os seus comentários muito pertinentes sobre a necessidade de uma retoma económica efectiva.
Senhora Deputada Margarita Starkevičiūté, concordo que o abrandamento normal do sector financeiro faz parte integrante do relançamento da economia europeia, e que isto devia processar-se num contexto coordenado.
Senhor Deputado John Purvis, concordo que precisamos de avançar na direcção de uma maior solidariedade - isso é importante. Isto é, de resto, o que estamos a propor ao basear a reforma do sistema financeiro internacional nas instituições criadas em Bretton Woods, incluindo, em particular, o Fundo Monetário Internacional, uma instituição universal e politicamente legítima que estou convencido que terá um papel reforçado nos próximos anos. Referiu a questão do IVA. A Presidência é efectivamente favorável a uma redução do IVA direccionada em particular para os sectores de elevado trabalho intensivo e não deslocalizáveis.
Senhor Deputado Paul Rübig, falou sobre o mesmo assunto. O IVA é um instrumento susceptível de - certamente se for reduzido - apoiar a actividade e, em particular, o emprego, mas estas reduções do IVA têm de ser direccionadas, e com isso quero dizer que tem de ser possível provar que são inteiramente apropriadas. Contudo, o debate sobre este assunto ainda não está encerrado, como sabe.
Senhora Deputada Silvia Ţicǎu, considero que um dos princípios das propostas da Comissão sobre o relançamento económico é o investimento concreto e oportuno, mas ao mesmo tempo duradouro e estrutural; estou completamente de acordo consigo nesta matéria.
Senhor Deputado Ján Hudacký, sim, o Banco Europeu de Investimento é um instrumento muito importante para ajudar a retoma económica, nomeadamente por meio de diversos investimentos. Penso que isto é um aspecto fundamental. Teremos oportunidade de o constatar durante os debates dos Conselhos da próxima semana.
Senhor Deputado Charles Tannock, continuo mesmo assim a pensar, tal como o conjunto do Conselho, que precisamos de um relançamento que é concertado, mas reversível quando houver um regresso das condições de crescimento.
Para concluir, quero dizer-vos, Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, que este debate e todas as vossas perguntas foram muito importantes e muito interessantes para o Conselho. Mostram que há um amplo acordo entre nós no que se refere à necessidade de ter uma voz europeia forte e consistente que se faça ouvir nos fóruns internacionais. O apoio do Parlamento Europeu é essencial. Quanto a este, desejo agradecer-vos.
Temos de, e estou convencido disso, repensar completamente a nossa abordagem ao sistema financeiro e à sua regulação. Isto tem de ser feito a nível europeu, mas também tendo em consideração as soluções que serão encontradas a nível internacional, pois, se há lição a ser colhida desta crise, é que o sistema financeiro actual tem uma dimensão verdadeiramente internacional; é, portanto, a nível internacional, com o impulso da Europa, que as soluções têm de ser encontradas.
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, Senhor Ministro Novelli, Senhor Ministro Jouyet, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, estou muito grato pelos vossos comentários e observações e pelo interesse que demonstraram pelas iniciativas da Comissão, em especial o plano de recuperação económica que discutimos esta tarde. Não vou repetir muitas das respostas que o Senhor Ministro Novelli acabou de dar. Concordo praticamente com todos os seus comentários sobre aquilo que aqui foi dito pelos deputados que usaram da palavra.
Gostaria apenas de focar muito rapidamente seis pontos. Primeiro, concordo com a opinião daqueles de entre vós que disseram, começando pelo senhor deputado Gauzès, que o problema do crédito é particularmente grave e está na origem dos enormes problemas que a economia real enfrenta. Ainda ontem, no Conselho Ecofin, discutimos o modo como melhorar a eficácia dos programas de recapitalização e de garantias de depósitos que foram e estão a ser adoptados pelos diferentes Estados-Membros. Há muito dinheiro dos contribuintes em jogo: foram movimentados muitos fundos para garantir as operações dos bancos e entidades financeiras ou para lhes proporcionar capital. Agora é preciso que o crédito volte a fluir para a economia, pois trata-se de um ingrediente fundamental para o bom funcionamento da economia.
Uma vez que não está a funcionar bem, as previsões económicas referidas pelo senhor deputado Rasmussen, que eu apresentei, já não são, infelizmente, as que eu apresentaria hoje. Foi por isso que ontem anunciei também aos ministros que em 9 de Janeiro irei apresentar novas previsões económicas.
Entretanto, o Fundo Monetário Internacional, a OCDE e outras instituições publicaram estimativas para 2009 que são ainda mais preocupantes do que as reflectidas nas previsões da Comissão de 3 de Novembro. O BCE deverá também fazê-lo amanhã.
O meu segundo comentário é que vai certamente haver mais regulação dos serviços financeiros. Na realidade, já existe mais regulação. Ainda ontem, por iniciativa da Comissão, o Conselho, conforme o Senhor Ministro Jouyet já referiu, deu o seu aval político a pelo menos - se bem me recordo - quatro iniciativas da Comissão relativas à regulação de diferentes aspectos dos mercados ou serviços. Os regulamentos existentes têm de ser alterados, as áreas não reguladas têm de ser reguladas e é necessário melhorar a qualidade dos regulamentos e a forma como a aplicação dessas regras é supervisionada a nível europeu e a nível global. Estamos a falar de tudo isso.
Uma vez que a decisão sobre o projecto de directiva Solvência 2 está prestes a vir ao Parlamento, deixem-me dizer-vos que a reacção no Conselho nem sempre coincide ainda com as declarações do próprio Conselho sobre o que é necessário fazer em matéria de regulação e supervisão financeira. O Parlamento sabe isso, pois tem mantido conversações com o Conselho a respeito dessa directiva. Não há acordo sobre a forma de coordenar melhor as acções de supervisão no sector dos seguros. Temos de chegar quanto antes a um acordo sobre essa supervisão à escala europeia, e estamos a falar já de um órgão de supervisores para as instituições que operam à escala global.
No que diz respeito aos fundos de retorno absoluto, baseamo-nos no princípio de que há que regular as suas actividades. Assim o dissemos na Comissão, assim o disse o Conselho, e assim o disse também a reunião de Washington.
O grupo de alto nível, presidido por Jacques de la Rosière, está a analisar esta questão, entre outras coisas. O Comissário McCreevy esteve ontem reunido com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
Ouvi o Presidente da Comissão repetir-vos nesta Câmara, nas suas recentes visitas, que a Comissão vai regular os fundos de retorno absoluto, e é isso mesmo que vamos fazer. O que está a ser debatido é em que medida, quais as áreas e que partes da actividade dos fundos de retorno absoluto têm de ser sujeitas à regulação, que não irá afectar somente os fundos de retorno absoluto. Importantes contributos para este debate vêm da área do emprego e do relatório elaborado por este Parlamento por iniciativa do senhor deputado Rasmussen.
Concordo plenamente com os oradores que fizeram referência ao investimento e à necessidade de ligar os necessários investimentos de médio e longo prazo ao pacote relativo à energia e às alterações climáticas. Concordo com aqueles que afirmam que a nossa política monetária oferece espaço de manobra, sem que tenha de comprometer a independência do Banco Central Europeu ou de outros bancos centrais. Isso é óbvio. De acordo como o Eurostat, a taxa de inflação na zona euro no final de Novembro era de 2,1%. Ainda há poucos meses, falávamos de taxas de inflação duas vezes mais elevadas, e essa margem está agora a ser utilizada. O Banco Central tem amanhã uma reunião aqui em Bruxelas. Não sei o que irá fazer, mas ouvi as declarações proferidas pelo seu Presidente, Jean-Claude Trichet, que são bastantes claras a este respeito.
O meu próximo ponto prende-se com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Pacto diz claramente que se o défice ficar acima do limite de 3% isso desencadeia o procedimento por défice excessivo, com uma única excepção, nomeadamente em caso de uma situação económica excepcional, e nós encontramo-nos numa situação económica excepcional. A segunda condição, que agora se aplica em simultâneo com a primeira, é que o défice excessivo seja temporário, e temporário não significa vários anos, mas apenas um. A terceira condição, que concorre com as duas anteriores, é que o valor do défice não vá muito além do valor de referência, e aqui, Senhor Deputado García-Margallo - sem entrar em pormenores técnicos que não se enquadrariam na audiência predominantemente leiga desta Câmara -, estamos a falar de poucas décimas de um ponto percentual.
Por último, em resposta ao senhor deputado Parish e a outro dos senhores deputados que mencionaram a questão do imposto sobre o valor acrescentado, o documento ou o plano da Comissão inclui um leque de instrumentos que podem ser utilizados para produzir um estímulo fiscal, sendo um deles, sem dúvida, a redução de um imposto tão importante, ou melhor, da taxa de um imposto tão importante como o IVA. Contudo, também é verdade que a Comissão não obriga ninguém a fazê-lo. Leiam o plano e verificarão que não há qualquer obrigação envolvida, como aliás nem podia haver. Um terceiro elemento - e isto é informação que resulta das conversações de ontem no Ecofin -, é que só um dos 27 Estados-Membros se declarou favorável à utilização deste instrumento, nomeadamente o Estado-Membro que já o utilizou.
Presidente
Obrigado, Senhor Comissário, sobretudo por abranger tópicos que vão da matemática à teologia.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Louis Grech  
por escrito. - (EN) A crise financeira veio confrontar a UE e a economia global com desafios de vulto. Os esforços coordenados dos Estados-Membros surtiram efeito no plano da estabilização do sistema bancário da UE, mas há muito a fazer ainda para conter a propagação da crise ao conjunto da economia e proteger as famílias, as empresas e os empregos. Num mundo interdependente, a resposta a esses desafios pode constituir um ensejo para a UE assumir a liderança do processo de introdução de transparência, responsabilidade social e previsibilidade na arquitectura financeira global.
A aplicação de medidas de mitigação tem, forçosamente, de ser tempestiva, abrangente e acompanhada por uma acção reguladora adequada que ataque o mal pela raiz. Deve dar-se particular atenção à regulação de novos produtos financeiros, como o crédito hipotecário de alto risco e respectivos derivados, bem como das entidades que se dedicam à sua comercialização, tais como bancos, fundos de retorno absoluto e de investimento em participações privadas. É preciso rever o modelo de funcionamento das agências de notação de crédito e o estatuto jurídico das notações por elas emitidas.
No processo de recuperação, temos de privilegiar soluções que protejam os empregos, o crescimento e os mais vulneráveis e promovam uma utilização eficiente da energia e a estabilidade, assegurando ao mesmo tempo a neutralização dos interesses instalados.
Gábor Harangozó  
por escrito. - (HU) Saúdo os esforços europeus para combater a crise e as iniciativas tendentes a preservar os empregos europeus e a criar outros.
Ao mesmo tempo, gostaria de chamar a atenção para o facto de os países que se encontram numa situação orçamental desesperada, como é o caso da Hungria, não disporem de quaisquer instrumentos monetários, orçamentais ou fiscais significativos. Por isso, nesses países, um estímulo económico é concebível, em primeiro lugar, sob a forma de uma redistribuição e utilização eficiente dos recursos europeus, a par de uma redução dos custos salariais, uma melhor eficiência na regulação da concorrência e uma redução das despesas administrativas.
Estou particularmente satisfeito pelo facto de os nossos esforços concertados neste domínio terem o apoio do Comissário Joaquín Almunia. Por esta razão, considero que as iniciativas empreendidas no âmbito dos Fundos Estruturais são extremamente importantes e apoio firmemente a sua aceitação sem mais delongas. A aceleração da aprovação dos grandes projectos e a concessão de apoio através da disponibilização de créditos para PME podem ajudar a estimular a procura.
Ao mesmo tempo, considero que os nossos esforços em prol dos mais necessitados continuam a ser insuficientes e, por isso, insto a que a urbanização de terrenos e as novas construções sejam também incluídas nas alterações que estão a ser propostas na área do apoio à habitação. Nas regiões e povoamentos com atraso de desenvolvimento, existem alguns lotes de terra ou complexos habitacionais que não se prestam a uma renovação e, por esse motivo, necessitamos de promover a construção de habitações modernas e eficientes em termos energéticos. Ao fazermos isso, podemos contribuir para os objectivos da União Europeia no que respeita à poupança energética, bem como à criação de empregos, ao mesmo tempo que ajudamos os mais carenciados.
Janusz Lewandowski  
Ao anunciar o seu plano de acção contra a crise, a Comissão Europeia respondeu à verdadeira necessidade de uma acção comunitária para estabilizar e revitalizar a economia. Contudo, o anúncio foi feito alguns dias depois da chamada concertação, que determina as linhas gerais do orçamento de 2009 da União Europeia. O orçamento não atribui fundos adicionais para superar a crise, e é difícil imaginar um plano na ordem dos 200 mil milhões de euros que seja completamente neutral do ponto de vista orçamental.
A prolongada discussão em torno das fontes de financiamento para a ajuda de mil milhões de euros aos países ameaçados pela fome mostra que não será fácil conseguir que 27 países concordem com financiamento adicional, nomeadamente os mais de 116 mil milhões de euros para pagamentos em 2009, acordados em 21 de Novembro entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Nem que seja só por isto, o plano do Presidente Barroso não passa do somatório dos esforços nacionais acompanhado de promessas de maior tolerância para com os défices orçamentais e de regulamentação dos auxílios estatais.
Todavia, espero que qualquer eventual relaxamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento não seja o único desfecho do plano da Comissão Europeia. Não será este o caso se cumprirmos a promessa de aumentar os adiantamentos e de racionalizar os fundos estruturais, que deverão funcionar como pacotes anticrise locais e específicos para a indústria locais em 2009-2010. Isto inverteria a tendência desastrosa para aumentar o fosso entre as autorizações orçamentais e os fundos da política de desenvolvimento regional efectivamente utilizados.
