Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 17 de Maio de 2001.

Comunicação da Presidente
Presidente
Caros colegas, a 24 de Maio último, Santiago Oleaga, director financeiro do diário basco El Diario Vasco, foi assassinado com sete balas nas costas, em San Sebastián.
Já no dia anterior os terroristas tinham tentado matar um agente de segurança da Universidade do País Basco, colocando no seu automóvel uma bomba, que, felizmente, não explodiu.
Logo após o anúncio do assassinato de Santiago Oleaga, expressei em meu nome pessoal e em nome do Parlamento Europeu, os meus sentidos pêsames e a nossa solidariedade à sua família e colegas.
Infelizmente, uma vez mais, a ETA revela o seu verdadeiro rosto, o rosto de um terrorismo cego que recusa a democracia e que espezinha todas as liberdades, incluindo uma das mais elementares, a liberdade de expressão.
Convido-vos a observar um minuto de silêncio.
(A assembleia observa, de pé, um minuto de silêncio)

Ordem do dia
Presidente
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem do dia. O projecto de ordem do dia foi distribuído, tendo sido efectuadas ou propostas as seguintes alterações (artigo 111º do Regimento).
Começo por transmitir-vos duas informações. A comunicação da Comissão, que será feita pelo Senhor Comissário Busquin, abordará o programa específico que inicia os Programas-Quadro 2000-2006, por um lado, da Comunidade Europeia, no que se refere às acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e, por outro, da Comunidade Europeia da Energia Atómica, no que toca às acções de investigação e formação.
Informo-vos igualmente que o relatório do senhor deputado Mayer, elaborado em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, é retirado da ordem do dia, por ainda não ter sido adoptado pela comissão competente.
No que se refere à discussão conjunta sobre a política ambiental, o Conselho informa-nos que o Ministro do Ambiente sueco, Senhor Larsson, deseja estar presente aquando do debate do relatório da senhora deputada Hulthén. Assim, com o acordo dos grupos políticos, a discussão comum será antecipada na ordem do dia. Será inscrita antes do relatório da senhora deputada Myller, elaborado também em nome da Comissão do Meio Ambiente, sobre um programa de acção comunitário em matéria de ambiente.
Por último, informo que o prazo de entrega, fixado para hoje, de pedidos de votação em separado, votação por partes, pedidos de votação nominal é igualmente antecipado para as 16 horas, mais uma vez a pedido e de acordo com os grupos políticos.

 
(O Parlamento aprova a ordem do dia assim modificada)

Muscardini
Senhora Presidente, nos últimos dias foi alcançado um acordo quanto a um projecto de regulamentação europeia para a luta contra a pedofilia. Gostaria de recordar que este acordo chega um pouco tarde relativamente aos milhares de assinaturas que tivemos a honra de lhe apresentar sobre este problema, assim como ao agravamento do fenómeno, que, como se verificou nas últimas semanas em Itália, atingiu tantas centenas de crianças.
Queremos uma justiça mais célere, leis mais severas: com efeito, em muitos casos, por detrás deste sórdido crime, que marca para sempre a vida de milhares de crianças, há interesses económicos e, muitas vezes, conivências políticas.
Queremos que este Parlamento intervenha junto da Comissão e do Conselho de Ministros no sentido da instauração de uma grande cultura contra a pedofilia, que imponha regras inclusivamente para a utilização da Internet, em muitos casos veículo utilizado pelos criminosos pedófilos. As crianças de todo o mundo, mas particularmente as da Europa, neste caso, exigem deste Parlamento que faça ouvir a sua voz. Não podemos ater-nos apenas a documentos tardios ou limitativos: temos de começar a agir eficazmente!

McKenna
Senhora Presidente, gostaria de levantar aqui a seguinte questão: realizou­se ontem uma reunião da maior importância com os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos, na qual se chegou a acordo relativamente à privacidade dos cidadãos e ao seu direito à privacidade, que são direitos fundamentais dos cidadãos no acesso às telecomunicações.
Chama­se a isto INFOPOL 29 e nunca foi discutido neste Parlamento. Houve uma discussão sobre a INFOPOL 98, relativamente à reformulação dos requisitos internacionais para utilizadores, mas isto é muito diferente. Trata­se de interpretar os requisitos já existentes e a forma como serão utilizados no âmbito da UE. É completamente inaceitável que tenham sido tomadas decisões de grande alcance pelo Conselho dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos quando não houve debate sobre o assunto neste Parlamento. Estas decisões vão afectar­nos a todos, tal como vão afectar toda a gente fora deste Parlamento: os cidadãos não terão direito à privacidade, e esta é uma questão que deveria ser abordada em todos as instâncias. É uma questão que tem a ver com direitos fundamentais.
(Aplausos da bancada do Grupo Verts/ALE)

Schröder, Ilka
Senhora Presidente, gostaria de falar sobre o mesmo assunto. O que é grave nesta reformulação da INFOPOL é que ela vai muito além aquilo que havia sido planeado há apenas três anos. Já não são apenas os traffic data e os content data - isto é, o header e o conteúdo de um e-mail - a ser fiscalizados, como muitos mais pormenores deverão passar a sê-lo também, inclusivamente os cartões de crédito, os endereços IP; isso significa fiscalizar o computador sob todos os ângulos possíveis. Por outras palavras, nada mais resta na comunicação que não seja fiscalizado. O documento nem sequer foi devidamente apresentado ao Conselho. Nós nem sequer temos a possibilidade de ter acesso às informações! A decisão, em si, ainda não foi tomada, aparentemente devido a um erro de forma. Mas poderá ser tomada a qualquer momento, não sendo para tal necessário realizar qualquer nova reunião.
Queria reiterar a nossa exigência: temos necessidade de uma discussão nesta matéria. Tínhamos agora uma comissão de inquérito sobre o Echelon, e estamos irritados pelo desrespeito dos direitos fundamentais por parte da NSA e de outros serviços secretos. O que se passa é que se está a prever qualquer coisa de muito pior no interior da UE: que tudo possa ser efectivamente fiscalizado!
(Aplausos da bancada do Grupo Verts/ALE)

Gorostiaga Atxalandabaso
Cada vez que a Senhora Presidente fala sobre o País Basco, traz a esta assembleia uma imagem de tristeza e dor, o que é deveras lamentável.
É por isso que eu me associo sistematicamente a todos os presentes no hemiciclo para manifestar o meu pesar pelas vítimas - todas as vítimas - do nosso conflito de há mais de um século. Temos de compreender que não é fácil encontrar uma saída para um dos túneis políticos mais escuros da Europa, especialmente se continuarmos a enveredar pelos mesmos caminhos. Temos, definitivamente, de tentar fazer algo de novo, e nós, Euskal Herritarrok, estamos ansiosos por dar a maior ajuda possível nesse sentido.

Galeote Quecedo
Senhora Presidente, permita-me que passe a ler um parágrafo do editorial publicado no Diário Basco, onde Santiago Oleaga, assassinado pela ETA, assumia as funções de director da área financeira. E cito: "Não resta qualquer dúvida relativamente ao propósito que guiou os assassinos de Santiago. Mataram-no com um sadismo indiscritível para, através da sua morte, instalar a intranquilidade e o medo entre todos os profissionais que trabalham nos vários meios de comunicação social que a ETA identificou como seu alvo. Mas os terroristas não podiam ter escolhido outra vítima mais idónea para demonstrar a intenção última da sua acção: silenciar a palavra que esses meios de comunicação transmitem, para calar, dessa forma, uma sociedade inteira até a submeter à sua abominável tirania".
Senhora Presidente, julgo que a melhor homenagem que podemos prestar hoje a Santiago Oleaga é exprimir o nosso firme repúdio por quem quer impor-nos essa abominável tirania e exprimir também o nosso mais absoluto desprezo pelos seus porta-vozes.

Programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico
Presidente
Segue-se na ordem do dia a comunicação da Comissão sobre o programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico.
Tenho o prazer de dar a palavra ao senhor Comissário Busquin.

Busquin
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje a Comissão adoptou as suas propostas relativamente aos programas específicos do Programa-Quadro de Investigação para 2002-2006. Adoptou, paralelamente, uma comunicação sobre o possível recurso ao artigo 169º do Tratado para a aplicação do Programa-Quadro. Os programas específicos são instrumentos de execução. As propostas da Comissão a este respeito não contêm, portanto, mais do que a própria proposta de Programa-Quadro, que deverá ser adoptada em co-decisão. Contudo, fornecem uma série de precisões a este respeito. Como sabem, a Comissão adoptou o Programa-Quadro a 21 de Fevereiro último, tendo este sido especialmente concebido para ajudar a realizar o Espaço Europeu da Investigação.
Recordo os seus grandes princípios. Neste contexto, apresentámos o Programa-Quadro, por um lado, com o intuito de concentrar esforços num número limitado de prioridades, relativamente às quais a acção da Comunidade apresenta o maior valor acrescentado. Pretendemos, por outro, tentar criar também um efeito estruturante no âmbito da investigação levada a cabo na Europa, graças a uma maior realização ao nível das actividades nacionais, por forma a criar um Espaço Europeu de Investigação mais coerente. Pensamos ainda ser preciso simplificar a gestão dos nossos Programas-Quadro no que toca às formas de intervenção utilizadas.
Para a aplicação deste Programa-Quadro, propomos uma estrutura assente em cinco programas específicos. Esta reflecte, no fim de contas, a própria estrutura do Programa-Quadro, cujo projecto político traduz em termos operacionais. Esta estrutura é a seguinte: um programa intitulado "Integrar e Reforçar o Espaço Europeu da Investigação", que reúne o conjunto das actividades de investigação e de coordenação das políticas de investigação na Europa; um programa "Estruturar o Espaço Europeu de Investigação", que compreende as actividades no domínio das relações entre a investigação e a inovação, no domínio da mobilidade dos investigadores e no domínio das infra-estruturas e das questões relativas à ciência e à sociedade, bem como às ligações entre aquela e os cidadãos, questões que são cada vez mais prementes na sociedade europeia; um programa, ainda, para as actividades de investigação no domínio da EURATOM; e, finalmente, dois programas para as actividades do Centro Comum de Investigação, respectivamente de âmbito não nuclear e nuclear.
O conteúdo das propostas visa uma maior precisão no que se refere ao conteúdo científico e tecnológico, apresentando-o de forma mais pormenorizada do que no Programa-Quadro. Porém, essa preocupação de precisão incide também nos novos instrumentos de execução que estão no cerne da filosofia do Programa-Quadro 2002-2006: a constituição de redes integradas de excelência e de projectos integrados. Serão fornecidas precisões suplementares no que respeita ao funcionamento nas regras de participação e de difusão do programa-quadro, adoptado em co-decisão, e para as quais a Comissão apresentará posteriormente as suas propostas.
Gostaria ainda de dizer que, no que se refere à comunicação sobre a aplicação do artigo 169º do Tratado, que na realidade nunca foi aplicado, solicitámos a elaboração de uma série de sugestões sobre a forma concreta que poderá revestir o funcionamento da fórmula de participação da Comunidade em programas nacionais executados conjuntamente. É esse o sentido do artigo 169º. O nosso objectivo é, por conseguinte, lançar um debate político sobre esta questão. A Comissão tenciona apresentar posteriormente, com base nestes primeiros resultados, uma proposta de decisão-quadro que fixe as condições gerais do apoio da Comunidade, no âmbito do artigo 169º, e os possíveis domínios de utilização desta fórmula.
Senhora Presidente, penso assim poder afirmar que, pela primeira vez, a Comissão apresenta as suas propostas de programas específicos, praticamente logo após ter apresentado o Programa-Quadro. Pensamos responder, assim, a um desejo do Parlamento, fornecendo uma série de informações suplementares que facilitem o debate político. Haverá ainda que fornecer elementos de precisão e clarificação, pois os novos instrumentos assim o exigem, e previmos, aliás, uma sessão de informação com os membros da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, que se realizará no próximo dia 5 de Junho. Deste modo, penso que tudo teremos feito para que o Programa-Quadro seja aprovado o mais rapidamente possível, ao nível do Parlamento e do Conselho, Programa-Quadro que será um instrumento do Espaço Europeu da Investigação, o qual, penso, goza de amplo apoio na União Europeia.

Presidente
Agradeço-lhe, Senhor Comissário Busquin, esta comunicação.

Van Velzen
Senhora Presidente, gostaria de agradecer sinceramente ao Senhor Comissário a sua análise, e também principalmente o facto de ter conseguido cumprir os prazos estabelecidos. Isso representa um grande triunfo. Gostaria também de perguntar-lhe se poderá responder com a maior brevidade possível às questões que lhe foram colocadas pela Comissão da Indústria, pois dessa forma poderemos também observar os prazos, o que me parece particularmente importante.
Senhora Presidente, tenho duas questões concretas a colocar ao Senhor Comissário. Primeira questão: no programa específico, o maior esforço de investigação - e, consequentemente, também financeiro - é consagrado ao genoma humano e à biotecnologia. Trata-se realmente de uma importante área de investigação, na certeza, porém, de que produza resultados dentro de um período de dez a quinze anos.
Senhora Presidente, neste momento ainda morrem, infelizmente, muitos cidadãos na União Europeia em consequência das três conhecidas doenças, designadamente o cancro, as doenças cardiovasculares e os fenómenos de envelhecimento precoce, como a doença de Alzheimer. No seio da Comissão da Indústria tem vindo a crescer progressivamente o desejo de um programa life-science separado no quadro do genoma humano e da biotecnologia. A minha pergunta ao Senhor Comissário vai no sentido de saber se estará disposto a pensar connosco numa forma de desenvolver um programa dessa natureza.
A minha segunda pergunta ao Senhor Comissário é de âmbito técnico: o Senhor Comissário fez uma circunstanciada exposição em torno do artigo 169º do Tratado. Por que razão não aplica ele o artigo 168º do Tratado? Isso seria realmente muito mais prático.

Busquin
Senhora Presidente, gostaria de dizer ao senhor deputado Van Velzen que as perguntas que nos foram transmitidas oficialmente nos chegaram na segunda-feira passada, 28 de Maio, e que tudo estamos a fazer para lhes dar resposta antes do final da semana em curso. Disporão, portanto, das respostas no início da semana que vem, faço questão disso, e poderemos continuar este debate acerca deste tipo de questões.
No que se refere aos dois aspectos mais específicos, o senhor deputado Van Velzen referiu, e muito bem, os problemas de saúde, quer no que se refere às doenças neurológicas degenerativas, quer ao cancro. Como verá, com a adopção dos programas específicos, no âmbito do genoma humano e da saúde, estão abertas perspectivas para se realizarem trabalhos de valor acrescentado europeu neste domínio. Por exemplo, no que se refere às análises clínicas no domínio do cancro e das doenças degenerativas, existem, no programa específico, possibilidades que se inscrevem na nova perspectiva na área do genoma humano. Mas isso não impede que se possa trabalhar desde já, desde que exista um inegável valor acrescentado europeu.
No que se refere ao artigo 169º, como já referi, elaborámos um documento que abre o debate nesse espírito e explicamos por que razão o artigo 168º não é utilizado da mesma forma. No âmbito das respostas às referidas perguntas, o senhor deputado Van Velzen obterá uma resposta mais pormenorizada.

Linkohr
Senhora Presidente, também eu quero felicitar o senhor Comissário e a Comissão pela presente proposta. Porém, se bem o entendi, dispomos agora, no sexto programa-quadro em matéria de investigação, de um número muito menor de programas específicos do que no quinto programa-quadro e gostaria de lhe perguntar porquê. Quais são as razões para tal? Dispomos, assim, de menos programas específicos para as matérias sectoriais. Até agora, tínhamos um programa para a biotecnologia, um para a energia, um para o ambiente, e assim por diante. No futuro, tudo isso será agregado debaixo de um mesmo tecto. Não receia que, desse modo, a visibilidade do programa-quadro em matéria de investigação se torne menor? Não será igualmente de recear que as associações de interesses dos vários grupos profissionais e dos vários sectores tenham uma participação menos empenhada no sexto programa-quadro, por não saberem exactamente a que domínio ele se aplicará? A minha pergunta é a seguinte: pode dizer-nos as razões pelas quais reduziu o número de programas específicos, relativamente à última vez?

Busquin
Gostaria de dizer ao senhor deputado Linkohr que o objectivo é chegar a um Espaço Europeu de Investigação e, por conseguinte, estruturar mais a investigação a este nível, e o senhor deputado foi um dos primeiros a afirmar, ao nível do Parlamento, que era preciso evitar a pulverização da investigação. O Programa-Quadro envolve uma soma importante, mas não deixa de representar apenas 5 % das despesas públicas de investigação na Europa. Portanto, é preciso não exigir ao programa-quadro que faça toda a investigação europeia. O que se pode exigir que faça é contribuir para catalisar a investigação europeia e conferir-lhe uma maior coerência. Se adoptarmos uma abordagem demasiadamente sectorial, chegaremos a uma panóplia de medidas e a uma grande dispersão. Por isso, tentámos abordar o problema com base em elementos de grande prioridade.
Acabo de aludir ao problema da rubrica relativa ao genoma, que abrange muitos temas na área da saúde e da biotecnologia, mas em domínios como aquele que o senhor deputado Linkohr bem conhece, o das nanotecnologias, ou seja, da elaboração de tecnologias que requerem procedimentos mais inteligentes, materiais menos exigentes do ponto de vista da utilização de energia e de matéria, será abrangido um grande número de sectores, tanto o sector automóvel como o da aeronáutica, ou muitos outros. Há, por isso, uma visão de coerência, mais do que uma panóplia de problemas. Estou absolutamente ciente de que a questão do número de programas específicos não deve impedir o diálogo sobre o conteúdo das prioridades. E, no que respeita a esse conteúdo, é evidente que poderemos trabalhar mais os pormenores. Verão que, com a adopção dos programas específicos, se venceu mais uma etapa. Penso que o diálogo iniciado com a Comissão permitirá clarificar ainda mais essa vontade de estruturar o Espaço Europeu da Investigação.
Creio que as actuais lacunas estão identificadas. Dispersamos demasiadamente os meios, e a Europa não possui, em comparação com outros países desenvolvidos, como os Estados Unidos e o Japão, uma massa crítica no que toca aos grandes objectivos da investigação e, por conseguinte, é necessário criar essa massa crítica. O programa europeu pode contribuir para esse objectivo, também com disposições novas, como uma maior colocação em rede dos programas nacionais. É preciso estimular uma acção coerente. É um pouco por esta razão que não existe uma variedade tão grande de programas específicos por disciplina.

Plooij-Van Gorsel
Senhora Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a sua exposição. Contudo, tomo a liberdade de discordar da sua última resposta e de me associar ao colega Linkohr: quer um programa abranja vinte áreas distintas ou apenas uma área específica, o certo é que todos os programas têm de ser avaliados em função dos seus próprios méritos e de possuir o seu espaço e orçamento próprios e afigura-se-me que, para aqueles que têm de candidatar-se a esses programas, será mais claro se esses programas forem mais específicos.
Mas a minha pergunta não era essa. Tal como o colega Wim Van Velzen, gostaria de perguntar-lhe quando receberemos resposta às perguntas escritas que apresentámos. O Senhor Comissário sabe melhor do que ninguém quantas vezes já perguntei à Comissão em que fundamentos assentam realmente certas prioridades do Programa-Quadro e que critérios foram adoptados nesse sentido. À semelhança de todos os outros colegas que colocaram questões de idêntico teor, nunca recebi resposta a esta pergunta. Espero poder finalmente receber agora essa resposta.

Busquin
No que se refere às respostas às vossas perguntas, gostaria apenas de salientar que as recebemos na segunda-feira. Hoje é quarta-feira, pelo que estamos a responder antes do final da semana. Penso que o cumprimento de prazos tão curtos revela respeito pelo Parlamento e pelo trabalho que tentamos fazer em conjunto. Faço imensa questão em que consistência das respostas seja considerável, de forma a que o diálogo seja cada vez mais claro e preciso.
No que se refere ao problema das opções, penso ter afirmado, e já tive a oportunidade de responder a este respeito no Parlamento Europeu, que as grandes prioridades correspondem, por um lado, a um trabalho do IPTS e a discussões com o CRES ao nível dos diferentes representantes dos Conselhos científicos dos Estados-Membros e, por outro lado, àquela que é o pensamento geral entre a comunidade científica e industrial, quer se trate da rubrica relativa ao genoma, das nanotecnologias, do problema da sociedade da informação, da segurança alimentar, do desenvolvimento sustentável, a propósito do qual reconheço, tal como vós, que é necessário precisar mais a questão dos transportes, do ambiente e da energia.
Os grandes eixos estão definidos, penso, de acordo com critérios muito objectivos, e tive já a ocasião de responder a este respeito, mas sempre houve uma opção. In fine, continuo a perguntar: que querem acrescentar mais? Debatamo-lo. Penso que existe, no âmbito dos programas específicos, uma determinada margem de manobra, na condição, porém, de não se cair em processos de dispersão, que retirariam o efeito de coerência ao Programa-Quadro.

Piétrasanta
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, caros colegas, gostaria de começar por agradecer ao Senhor Comissário Busquin, não só a sua comunicação, mas também a concertação permanente a que soube submeter-se connosco, pois são numerosas as perguntas que lhe colocamos. Contudo, a pouco e pouco, vamos tendo elementos para podermos trabalhar e penso que o seminário do próximo dia 5 de Junho nos permitirá receber informações suplementares.
Gostaria de insistir na necessidade de estruturação do Espaço Europeu da Investigação e na inovação que representa tornar o Programa-Quadro mais flexível e de acesso mais fácil. Penso, em particular, no valor acrescentado europeu, que será possível encontrar num maior número de intercâmbios entre os Estados-Membros da União, nomeadamente através das bolsas concedidas aos jovens para que possam dedicar-se à investigação e trabalhar noutros Estados-Membros e conseguir um conhecimento mútuo maior. É igualmente necessário que possamos conservar os valores e os cérebros que temos na Europa, sem ficarmos a assistir à sua debandada para outros países. Por último, gostaria de insistir, no que se refere aos programas específicos, na inovação, desta vez, em matéria de desenvolvimento sustentável. É algo importante, de que muito se fala, mas de que vemos ainda muito poucas aplicações.
Chamo a atenção dos colegas para o facto de, a este respeito, o Grupo Verts/ALE organizar um colóquio no Parlamento, em Bruxelas, na próxima semana, dia 6 de Junho. Convidamos todos os colegas a darem a conhecer as suas opiniões sobre o desenvolvimento sustentável, a energia, as energias renováveis, o ambiente e, em particular, a ecologia, a fim de que possamos tê-las em conta e apresentar propostas neste domínio que nos é tão caro.

Busquin
Senhora Presidente, a mobilidade é muito importante para a criação de uma verdadeira dimensão europeia da investigação. Este aspecto comporta dois elementos: por um lado, os actuais obstáculos à mobilidade no que se refere aos investigadores, professores, e outros grupos profissionais. Um grupo de alto nível reuniu-se com especialistas de todos os Estados-Membros e produziu um documento, que, aliás, será debatido no Conselho "Investigação" de 26 de Junho e comunicado ao Parlamento, a fim de mostrar todas as dificuldades de mobilidade com que se debate a comunidade científica. Como costumo dizer, é mais difícil para um investigador europeu de créditos firmados ir para outro país da Europa do que por exemplo, para os Estados Unidos. Por conseguinte, há obstáculos que é preciso tentar enfrentar e ultrapassar.
Segundo elemento: no que se refere à mobilidade dos jovens investigadores, como sabem, existe o programa Marie Curie, que é um êxito. Mas pretendemos, na proposta, duplicar os meios para a mobilidade dos jovens investigadores, e isso significa também criar na Europa bolsas que a tornem mais atractiva, para que esta volte a cativar os mais importantes investigadores do mundo e dos países terceiros. Há, pois, no programa, como verão, propostas muito concretas no que respeita à mobilidade.
Por último, o derradeiro aspecto, a saber, os problemas da concretização dos elementos respeitantes ao desenvolvimento sustentável, inscreve-se, penso, na política que o Parlamento, a Comissão e o Conselho discutirão em Gotemburgo. Nestes domínios, está por fazer muita investigação, nomeadamente no que toca a exemplos concretos, a fim de apoiar as políticas de desenvolvimento sustentável. O senhor deputado Piétrasanta defendeu ideias concretas, por exemplo os ecopontos, num domínio específico. Creio que se trata de um bom exemplo de elemento de aplicação do desenvolvimento sustentável à escala local, e penso ser possível imaginar a criação de uma rede de ecopontos aplicada à Europa.

Jackson
Senhora Presidente, espero que não me exclua, pois tenho uma pergunta muito específica sobre investigação para colocar ao Senhor Comissário.
Devo dizer que simpatizo com os meus colegas que pensam que a forma como os novos programas vão ser organizados torna difícil ver o que está realmente a acontecer. A questão que levanto especificamente é esta: uma das coisas relativamente às quais é urgente fazer investigação é a eficácia da vacina nos surtos de febre aftosa. Não sei - e fiz alguma investigação sobre o assunto - o que é que está a acontecer no que diz respeito a essa investigação no âmbito do programa­quadro, seja no actual seja no que está projectado.
Para muitos cidadãos da Europa seria extremamente útil saber o que se está a fazer. Com base na experiência do Reino Unido, tenho grandes receios que a febre aftosa não esteja em vias de desaparecer e que possamos ter de lidar com ela durante muito tempo. Por conseguinte, é absolutamente urgente a investigação na Europa.

Busquin
Senhora Presidente, no que se refere à questão da investigação no domínio da febre aftosa no novo Programa-Quadro, a questão da segurança alimentar tornou-se, seja como for, uma prioridade, o mesmo acontecendo com a qualidade dos alimentos. Prevemos, aliás, atribuir 600 milhões de euros a esta parte do programa. Por conseguinte, haverá, nessa altura, penso, uma maior disponibilidade também para adaptar os programas a novos problemas. Creio que será um ponto em que insistiremos: poder guardar uma margem de manobra, de capacidade de adaptação, para as situações de crise, por forma a não ficarmos, hoje, de mãos atadas com a adopção do novo programa-quadro, que decorrerá até 2005, sem prever o que poderá acontecer nessa altura.
Assim, no dispositivo dos programas específicos, indicamos a forma como consideramos dever reservar anualmente a possibilidade de lançar programas urgentes e precisos. No que se refere às investigações feitas sobre a febre aftosa no passado e no âmbito do Programa-Quadro, permitir-me-ei comunicar os dados que estão à disposição da Comissão. Solicitarei, mais precisamente, aos meus serviços que vo-los transmitam o mais rapidamente possível.

Caudron
Senhor Presidente, gostaria também eu de agradecer ao Senhor Comissário, simultaneamente, a sua disponibilidade e o respeito pelos prazos que fixamos de comum acordo quando nos interpelamos. Gostaria também de confirmar o nosso acordo à arquitectura geral do seu projecto. Seja como for, tendo escutado o enunciado dos seus cinco programas específicos, gostaria de lhe recordar que o Parlamento está preocupado com o facto de este número ser demasiadamente reduzido e de lhe perguntar o que propõe quanto aos meios de controlo destes programas específicos, quer ao nível do Parlamento, quer do Conselho de Ministros.
A segunda pergunta respeita aos instrumentos. Gostaria de o ouvir sobre a necessária flexibilidade que nos parece indispensável entre os novos instrumentos que propõe e a manutenção, pelo menos temporariamente, de alguns instrumentos antigos.
Por último, terceira pergunta: que garantia dispõe actualmente de que o Conselho aceitará a soma de 17,5 mil milhões de euros que o Senhor Comissário propõe?
E ainda, pergunta complementar, partilhará o Senhor Comissário, pessoalmente, da manutenção, em muito boas condições de funcionamento, do CCI?

Busquin
Agradeço ao senhor deputado Caudron. Obviamente que todas estas questões mereceriam ser amplamente desenvolvidas, mas no estilo telegráfico que hoje se nos impõe, tentarei já dar algumas respostas. Quanto ao programa de controlos das prioridades, tanto no que toca ao Conselho como ao Parlamento, pois trata-se de uma área abrangida pela co-decisão no programa-quadro, é evidente que a vantagem de dispormos de um programa específico, que incorpora a totalidade das prioridades é a criação de um comité único, embora um comité único que pode subdividir-se, se assim se pode dizer, de acordo com os pólos de interesse. Penso que, nesta discussão, a questão não está necessariamente no número, está na possibilidade de debater em profundidade num certo número de prioridades. Creio que poderemos debater as modalidades de trabalho e de aplicação e ver como responder a essa objecção.
No que se refere ao problema dos instrumentos novos e velhos - e aqui é preciso ser claro - pensamos que o novo programa-quadro deve desempenhar um papel de instrumento no que toca a estruturar o Espaço Europeu de Bruxelas. As avaliações dos anteriores programas mostram que tiveram a sua utilidade, pois criaram contactos ao nível europeu, mas não tiveram um efeito estruturante suficiente. Isso é extremamente claro. Por isso, são necessários novos instrumentos. Compreendo a apreensão sempre que se fala de algo "novo". A adaptação à mudança é difícil, o que é normal. É, pois, um mecanismo absolutamente compreensível e compreendo que possa haver alguma apreensão, daí a necessidade de explicar as coisas. Gostaria, contudo, que as manifestações de interesse se mantenham actuais no âmbito daquilo a que chamamos "a oitava prioridade" que associa as ajudas às políticas e as políticas emergentes. Portanto, estão disponíveis 1,6 mil milhões de euros para manifestações de interesse na acepção clássica do termo. Por isso a proposta foi ouvida.
Quanto ao orçamento geral, pela parte que me toca, penso que se parece merecer o assentimento do Conselho, creio ter entendido que a proposta da Presidência sueca será a de fazer, no Conselho «Investigação» de 26 de Junho, uma primeira discussão informal do orçamento. Espero que aceitem a nossa proposta. Trata-se de uma proposta ponderada que se inscreve nas perspectivas financeiras fixadas em Berlim para as várias políticas da Comissão. Por isso, parece-me que haverá essa possibilidade.
Por último, no que se refere ao Centro Comum de Investigação, como sabem, fizemos um esforço para centrar os seus trabalhos em missões para as quais se adapta melhor - ou seja, missões de controlos comuns, de testes comuns e de conhecimento científico em matéria ambiental, de saúde, de certos aspectos da energia nuclear, e de segurança relativamente à sociedade da informação. Existem instrumentos, e dispomos evidentemente de um programa ao nível do Centro Comum de Investigação que, em termos orçamentais, não está em crescimento, mas que concentra de forma mais eficaz o papel do CCI, e, por isso, penso que este CCI continua a ter futuro, desde que se lhe atribuam missões úteis ao conjunto da União Europeia.

Mulder
Senhora Presidente, gostaria ainda de voltar brevemente aos problemas que se verificaram durante os últimos meses e anos no sector dos produtos de origem animal.
Temos dois problemas: a BSE, para a qual podem ser desenvolvidos testes mais eficazes, e a febre aftosa, para a qual pode ser desenvolvida uma vacina marcadora. Gostaria que o Senhor Comissário me dissesse que medidas concretas tenciona tomar neste domínio.
Penso que a opinião pública não pode continuar a aceitar que animais saudáveis sejam abatidos em massa. Teremos de fazer alguma coisa a esse respeito a partir da Europa, e gostaria que o Senhor Comissário me dissesse claramente quando irá a União Europeia contribuir para os desenvolvimentos neste campo.

Busquin
... problemas de investigação, porque falo da investigação. Ao nível das doenças, entre outras a das vacas loucas e a transmissão da encefalopatia espongiforme, foram definidos 48 projectos de investigação no programa precedente, na sequência do aparecimento do processo. Por conseguinte, dispomos e uma documento que agrupa o conjunto da investigação efectuada, e, no último Conselho de Ministros «Investigação», decidiu-se constituir - o que aconteceu pela primeira vez - ao nível europeu uma reunião de todos os investigadores. Não me refiro apenas a veterinários, escolas de veterinária e investigadores sobre a doença das vacas loucas, mas também dos problemas relacionados com a doença de Creuzfelt-Jacob, que é igualmente, ao nível humano, particularmente preocupante e premente.
Tenho o prazer de poder afirmar aos deputados do Parlamento que realizámos um trabalho que foi reconhecido como único no seu género, no qual se faz o inventário de todos os projectos de investigação na Europa. Trata-se de um trabalho, por si só, interessante, pois muitos investigadores de numerosos países ficaram surpreendidos ao descobrir que havia colegas noutros países que procediam a investigações semelhantes. Este documento estará disponível no Conselho de Ministros « Investigação » de 26 de Junho e será tornado público. Tive já a oportunidade de dar uma conferência de imprensa na qual o anunciei, revelando-o em grandes linhas, mas penso que se trata de um trabalho muito objectivo.
No que se refere às políticas de abate ou não abate, penso que será necessário que se dirijam aos meus colegas: os senhores Comissários Byrne ou Fischler, pois trata-se de políticas que são definidas, quer ao nível da saúde e da protecção do consumidor, quer ao nível da política agrícola comum.

Maes
Senhora Presidente, falamos aqui de doenças animais, mas também entre os seres humanos continuam a existir doenças particularmente dramáticas.
Assim, a propagação de doenças humanas aparentemente inexplicáveis tem, contudo, causas explicáveis, como por exemplo o urânio, empobrecido ou não, e certas doenças do sistema imunológico poderiam ser provocadas por determinadas substâncias presentes no ambiente. Poderá o Senhor Comissário garantir-nos que irá consagrar a necessária atenção à investigação nessa área?
Num contexto mais geral, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se o atraso da Europa face aos Estados Unidos irá acabar. Nomeadamente no que se prende com a afectação de meios financeiros, a Europa está atrasada. Poderá o Senhor Comissário garantir-nos que irão ser disponibilizados mais meios, quer pela Comunidade quer pelos Estados-Membros? O Senhor Comissário sempre afirmou que levantar sistematicamente a questão da diferença entre a investigação básica e a investigação aplicada é um ponto de menor relevância. Será que, a despeito disso, poderemos partir do princípio de que a investigação básica na Europa não irá ficar para trás?

Busquin
No que se refere à primeira pergunta, é absolutamente claro que, nos programas específicos que aprovámos esta manhã, na Comissão, como o verá, Senhora Deputada Maes, há rubricas muito claras sobre os efeitos do ambiente na saúde e, por conseguinte, sobre os efeitos, por exemplo, dos produtos químicos. Estão programados estudos deste tipo. Já existiram, mas tem razão ao afirmar que são questões de prevenção. Os riscos para a saúde relacionados com o ambiente - como o verão neste documento - são abordados na página dedicada à prioridade "segurança alimentar e riscos para a saúde ".
No que se refere aos meios que a Europa consagra à investigação, penso sempre ter afirmado que é indispensável fazer um esforço globalmente mais significativo. Foi esse o sentido da minha comunicação sobre o Espaço Europeu da Investigação: apenas despendemos 1,9% do nosso PIB, os Estados Unidos 2,7 e o Japão 3,1. Penso que houve uma importante sensibilização, após a Cimeira de Lisboa, bem como em Estocolmo, pois os Chefes de Estado e de Governo falam regulamente de Espaço Europeu de Investigação. Li, aliás, com prazer, que o Primeiro-Ministro Jospin, no seu discurso sobre a União Europeia, fala da necessidade de um Espaço Europeu da Investigação, mas a vontade dos Estados-Membros é indispensável. Devem aumentar os seus esforços. Daí que a questão do benchmarking, que estamos a aplicar, das comparações entre os esforços de investigação e do desenvolvimento dos meios que permitam catalisar essa investigação, criando projectos integrados, estruturando o espaço europeu, dando apoio da Comissão à colocação em comum dos programas nacionais, deva criar uma dinâmica favorável a essa investigação.
De igual modo, têm toda a razão ao salientar um problema essencial ao nível europeu, o problema dos jovens investigadores. Não se afirma com suficiente regularidade que a idade média dos investigadores europeus é mais elevada do que a idade média da população europeia. Isso significa que existe um problema, que não houve recrutamento e valorização da investigação científica nos Estados-Membros. Globalmente, nestes últimos vinte anos, existiu um problema específico, e por isso há, de momento, necessidade de atrair também os jovens para as carreiras de investigação, valorizá-los relativamente a essa escolha, pois é evidente que, num certo número de Estados-Membros, existe, e digo-o talvez de forma um tanto brutal, algo de muito escandaloso quanto ao estatuto que atribuímos aos jovens investigadores em termos de valorização social e pecuniária.
Trata-se, pois, de um problema que deveremos resolver em toda a Europa, e a este respeito penso que podemos fornecer elementos de comparação para permitir aos Estados-Membros enfrentar esse problema. Porém, agora estou em posição de poder dizer que há sensibilização. Todos sabem que a sociedade do conhecimento será o motor da economia nos próximos anos. Na Cimeira de Lisboa reconheceu-se que 25 a 50% estão ligados ao conhecimento e, por conseguinte, à investigação e à inovação. Há aqui uma dinâmica positiva que tentamos igualmente fazer repercutir tanto quanto possível. O programa-quadro deverá desempenhar um papel importante na sensibilização para esta questão.

Schwaiger
Senhora Presidente, Senhor Comissário Busquin, o senhor reclama uma interligação mais forte das actividades de investigação a nível europeu, por um lado, e das actividades de investigação aos níveis nacional, regional e internacional, por outro lado. Na minha região, há um exemplo muito característico, a saber, a cooperação entre o Centro Alemão de Investigação do Cancro, em Heidelberg, e o Instituto Transurânio, em Karlsruhe. A pergunta é a seguinte: não deveríamos, de futuro, instituir uma semana europeia da interligação, durante a qual seriam apresentados bons exemplos, e esta interligação não tornará também necessária uma ajuda financeira, da parte da União Europeia, mediante a qual possam ser premiadas empresas comuns de investigação particularmente bem sucedidas?

Busquin
Partilho tolamente as afirmações do senhor deputado Schwaiger. É exactamente isso que pretendemos fazer. Posso dizer-lhe que ao nível dos grandes centros de investigação situados na Europa que não são da competência da União Europeia, como é o caso do CERN, em Genebra, do Instituto de Biologia Molecular de Heidelberg, demos início a uma política de contacto com os mesmos. Tentamos criar, pela primeira vez, sinergias entre estes centros. Reuniram-se aqui em Bruxelas, com a Comissão, com toda a independência, mas criando um efeito de massa crítica. O exemplo que dá de Heidelberg e do Instituto de Investigação do Cancro, permiti-me dá-lo também, em França, ao INSERM - pois, como sabem, há uma equipa do INSERM francês que trabalha em Heidelberg com o Instituto Alemão de Investigação sobre o Cancro. É muito importante que ajudemos a construir estas sinergias nacionais, quer mediante o artigo 169º, que através do apoio às cooperações no âmbito dos programas nacionais.
Mas a ideia de mostrar concretamente esta colocação em rede é uma excelente ideia, que me permitirei aproveitar para mostrar o que já existe e é preciso ampliar. O papel da Comissão será o de permitir a todos participarem, consoante os seus interesses num certo número de áreas, mas é evidente que há iniciativas que foram tomadas. A dinâmica do Espaço Europeu já se faz sentir numa série de instituições nacionais que a tomaram a peito.

Bowis
Senhora Presidente, congratulo­me com a afirmação do Senhor Comissário de que está aqui para ouvir o que as pessoas têm para lhe dizer. Pergunto a mim próprio se o Senhor Comissário dará ouvidos, em particular, às pessoas que trabalham na área da saúde pública e às suas preocupações pelo facto de estar, aparentemente, a desaparecer aquele que foi um óptimo programa no domínio dos cuidados de saúde pública, da promoção da saúde e da prevenção de doenças.
Em meu entendimento, no âmbito das primeiras sete categorias de programas de investigação, a saúde, quando surge, está limitada a programas de investigação biomédica de elevado nível científico. Quando as pessoas perguntam o que é que está a acontecer à investigação na área dos cuidados de saúde pública, dizem­lhes que ela passou a fazer parte da abrangente Categoria 8, que é um programa que mais parece uma venda de caridade, ao qual está associada uma verba muito reduzida.
Dizem­lhes que as Direcções­Gerais da Comissão já estão a ser convidadas a apresentar propostas, portanto temos a Agricultura a apresentar propostas contra o Ambiente, que apresenta propostas contra a Saúde, e assim por diante. E esta área da saúde pública parece estar a ficar de fora, precisamente na altura em que o Tratado de Amesterdão a está a colocar num dos lugares cimeiros da agenda para a União Europeia. Solicito ao Senhor Comissário que analise esta questão, porque para que o programa de investigação fique correcto, temos de investigar esse programa de investigação e escutar o que dizem as pessoas no terreno.

Busquin
Compreendo perfeitamente esta pergunta. Penso que é esse o sentido da discussão que iremos realizar. Antes de mais, o conteúdo das prioridades. No âmbito da investigação sobre o genoma, é claro que existem aqui também políticas de saúde. Já respondi ao senhor deputado van Velzen sobre os problemas do cancro e da doença de Alzheimer, que continuarão a ser analisados. Recentemente, assisti a uma reunião dos melhores especialistas de cancro europeus. Todos sabem que a investigação do genoma é uma das soluções potenciais para o cancro, pois caminharemos para tratamentos cada vez mais individualizados, tendo em conta estes elementos de estudo no campo do genoma humano. E não se trata de uma teoria genómica daqui a dez ou quinze anos, mas de elementos de aplicação que podemos colocar em evidência. Faz pois parte dos nossos objectivos a construção desta rede dos melhores investigadores na área do cancro. Não há aqui qualquer contradição.
Posto isto, têm razão em salientar que deverão também ser desenvolvidos estudos de saúde pública que pareçam possuir uma menor dimensão científica propriamente dita, mas que se centram mais na epidemiologia. É verdade que isso não está previsto na oitava prioridade. Está também previsto num outro sector que talvez não tenhamos posto devidamente em evidência, a saber: a cooperação entre os programas nacionais. Por conseguinte, poderíamos inserir "cooperar", por exemplo, no conjunto dos dados epidemiológicos. Estão previstos 400 milhões de euros para reforçar o Espaço Europeu da Investigação. São vários os ângulos de ataque. Têm toda a razão em dizer que não podemos negligenciar tudo o que contribui para a criação de uma dimensão europeia do problema. Estes aspectos devem ser sempre tomados em consideração.

Westendorp y Cabeza
Senhora Presidente, antes de mais, desejo salientar a excelente colaboração que existe entre o Comissário Busquin e o Parlamento Europeu, através da comissão que presido, quanto aos temas do domínio da investigação. Aproveito este momento para lhe comunicar também uma dupla preocupação da comunidade científica, que é praticamente unânime, em torno de duas questões.
A primeira é que a comunidade científica apoia, sem reservas, a ideia de um espaço comum de investigação. Mas, por outro lado, alimenta sérias dúvidas quanto ao efeito de sinergia e de valor acrescentado a nível europeu receando que possa perder-se através de uma concentração dos vários projectos de investigação; ou seja, quanto menor for o núcleo, quanto mais concentrados estiverem esses projectos, mais dificilmente essas sinergias se produzirão a nível europeu.
A segunda questão é relativa aos instrumentos. Estão previstos três instrumentos: as redes de excelência, por um lado, os projectos integrados e o recurso ao artigo 169º. A comunidade científica está preocupada com o facto de estes três instrumentos serem novos e serem os únicos previstos. Receia que se percam outros, que se utilizavam até agora, e aos quais a comunidade científica já estava habituada. Receia ainda que uma série de equipas de investigação já formadas se perca, repentinamente, na sequência da aplicação exclusiva destes três instrumentos.
Por conseguinte, gostaria que o senhor Comissário me desse uma resposta a esta dupla preocupação.

Busquin
O senhor deputado Westendorp levanta uma questão fundamental. Tentamos responder-lhe à medida que avançamos. Creio que é preciso inserirmo-nos na dinâmica que pretendemos criar, a saber: uma maior concentração, um valor acrescentado europeu nos projectos, uma dinâmica de estruturação do Espaço Europeu. Já o afirmei. Então, onde reside a questão apresentada? O facto de existirem obstáculos a essa estruturação, o facto de existir uma grande pulverização de propostas. Com a abertura aos países candidatos, com o alargamento, corre-se o risco de aumentar o perigo de pulverização. Teremos então projectos de dimensão demasiado pequena, que criarão problemas que, aliás, a própria comunidade científica identifica: problemas de atrasos, burocracia, bem como o facto de os projectos não serem suficientemente ambiciosos. Estes sãos os aspectos negativos.
Então, é preciso encontrar um ponto de equilíbrio, com projectos ambiciosos, mais integrados, que não negligenciem toda a comunidade científica. Estes projectos estarão, aliás, mais voltados para a comunidade científica, pois possuem valor acrescentado europeu e uma duração maior. Por exemplo, as redes de excelência inscrevem-se no tempo e tocam mais a comunidade científica do que aquilo de que actualmente dispomos. Estou ciente da necessidade de encontrar um equilíbrio entre a vontade de criar este Espaço Europeu, a dimensão dos projectos e o facto de ninguém dever sentir-se excluído. Por conseguinte, há um trabalho de informação a fazer, há um trabalho de aperfeiçoamento a efectuar, tanto mais que os três instrumentos são ferramentas para os domínios prioritários, mas não o são no âmbito da oitava prioridade, na qual se inscrevem os projectos que permanecem ligados ao apoio da política da União e, portanto, às propostas tradicionais.
Mas penso que todo o debate a que iremos assistir vai justamente permitir encontrar o referido equilíbrio entre a mudança e uma certa conformidade, que colocava bastantes problemas de gestão relativamente ao conjunto dos projectos. Gerimos 14 000 projectos.
Repito, uma vez mais, que o Espaço Europeu da Investigação não se reduz ao Programa-Quadro europeu. Este é um elemento do Espaço Europeu da Investigação, o qual será criado também pela vontade dos Estados-Membros de colaborarem um pouco mais entre eles ao nível dos seus instrumentos de investigação. Portanto, deveremos contribuir para isso. É esse o nosso objectivo.

Rovsing
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Comissário, pois considero ser esta a área mais importante que aqui foi discutida hoje. Diz respeito à criação de valores que se destinam a assegurar o bem-estar na Europa por muitos anos vindouros. Infelizmente, a responsabilidade pela investigação pertence, principalmente, aos governos que, na quase totalidade dos países europeus, apenas efectuam cortes e, aliás, não sei até que ponto os nossos irmãos suecos estão a desenvolver esforços no sentido de incentivar o apoio aos programas nacionais de investigação de base, os quais são geradores de novos conhecimentos. Se quisermos assegurar o acesso das pequenas empresas inovadoras ao sexto programa-quadro, sem que sejam afectados os seus direitos de propriedade intelectual, é necessário que existam mecanismos que permitam a uma empresa de fora ter acesso aos grandes programas de investigação e à celebração de contratos, sem burocracia desnecessária. Por esse motivo, gostaria de colocar uma pergunta que considero fundamental: será que o Conselho, finalmente, resolveu conceder um mandato ao departamento de investigação que lhe permite celebrar contratos sem que sejam necessárias vinte assinaturas diferentes? A não ser o caso, o poder de acção do senhor Comissário é realmente muito limitado. É muito frustrante para uma pequena empresa ou para o departamento de uma universidade ter de esperar pela assinatura de vinte entidades diferentes porque o Conselho ditou que deve ser realizado deste modo. E será que esta questão relevante foi tomada em consideração aquando da reestruturação dos procedimentos da Comissão? Congratulo-me pelo facto do Conselho finalmente estar presente e aguardo, com interesse, a resposta da Comissão.

Busquin
Partilho totalmente desta intervenção. Os novos instrumentos visam atribuir maiores responsabilidades e permitir maior flexibilidade. Pretendemos evitar que regras de participação demasiado restritivas, demasiado dissuasivas, existam no sexto programa-quadro. Por conseguinte, as regras de participação deverão estar, mais do que estão hoje, ao serviço das pequenas e médias empresas, ao serviço da comunidade científica. Isso é absolutamente claro. É neste sentido que os projectos integrados permitirão maior agilidade, maior flexibilidade e evitarão regras de excessiva obrigatoriedade, que deixam de parte as pequenas e médias empresas.

Nisticò
Senhora Presidente, com a minha intervenção, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Busquin pela extraordinária oportunidade que nos oferece com este seu relacionamento contínuo com o Parlamento Europeu.
Globalmente, o programa é, certamente, bom, a nosso ver, mas tem de ser melhorado. É essa a tarefa que temos de realizar em conjunto. Precisa de ser melhorado, por exemplo, na sua abordagem, que é ainda demasiado burocrática: os seus elementos devem ser clarificados, tal como, em minha opinião, precisa de ser clarificada a redistribuição da arquitectura financeira. Com efeito, a meu ver, são, efectivamente, prioritários os problemas urgentíssimos, gravíssimos, de grande premência, relativos à saúde humana.
Para além disso, quando falamos de redes e de centros de excelência, penso que o Senhor Comissário estará também consciente da necessidade, da imprescindibilidade de um diálogo com o Parlamento. No que respeita à nossa comissão parlamentar, temos uma ideia sobre toda uma série de centros de excelência que devem estar operacionais na Europa. Portanto, para sintetizar, penso que, com este relacionamento contínuo, todo o programa pode ser melhorado e podem encontrar resposta questões urgentes como as que foram levantadas, por exemplo, pela senhora deputada Jackson e pelo senhor deputado Bowis. Por outras palavras, não devemos trabalhar em compartimentos estanques: elaborámos um programa europeu da saúde pública que pode, certamente, ser de grande utilidade para o Senhor Comissário, e que, aliás, estou certo de que já terá tido substancialmente em conta.

Busquin
Agradeço ao senhor deputado Nisticò. Creio que a expressão que empregou quando afirmou que os programas não devem ser demasiado compartimentados é, por outras palavras, a resposta ao que acabo de dizer, ou seja, é preciso tentar evitar sistemas demasiado rígidos, demasiado compartimentados e, por conseguinte, privilegiar grandes temas - como o são obviamente as questões relacionadas com a neurologia, o genoma humano, os problemas que tocam a saúde e uma série de outros domínios - e, por conseguinte, dispor de uma interdisciplinariedade maior e criar redes de excelência que tenham em conta esses diferentes elementos. É essa a ideia. Mas a ideia tem que avançar, evidentemente, mediante um diálogo entre as diferentes comunidades científicas.
A este respeito, os senhores deputados estão obviamente bem colocados para apresentarem, em primeiro lugar, as dúvidas das comunidades científicas que vejo aparecer, mas também, depois, propostas de constituição de redes de excelência relativamente aos temas que interessam à União Europeia e que possuem um valor acrescentado europeu indiscutível. É esse o critério fundamental. Penso que, como o afirmei no início, na próxima terça-feira, 5 de Junho, teremos uma tarde de trabalho durante a qual tentaremos encontrar elementos concretos, a partir dos programas específicos, tal como definidos, mas também a partir das dúvidas legítimas quanto aos novos instrumentos.

Presidente
Agradeço ao Senhor Comissário Busquin. Agradeço a todos os colegas que intervieram a respeito deste tema.
Está encerado este ponto da ordem do dia.

 

Purvis
Gostaria de fazer uma sugestão para o futuro. No início desta sessão fiz repetidos sinais com as mãos durante muito tempo. Posso ter sido incluído ou não na lista para fazer uma pergunta, mas não fiquei a saber se era ou não era esse o caso. Talvez um dos auxiliares dos serviços da Presidência possa indicar que deu conta das nossas chamadas de atenção, para sabermos que podemos parar de fazer sinais e se fomos ou não incluídos na lista. Era capaz de ajudar.

Presidente
Muito bem, Senhor Deputado Purvis. Aceito totalmente esta sugestão.

O Tratado de Nice e o futuro da União
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0168/2001) dos deputados Méndez de Vigo e Seguro, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre o Tratado de Nice e o futuro da União Europeia (2001/2022(INI)).

Méndez de Vigo
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, há quatro anos, quando me coube a honra de apresentar perante este Parlamento o parecer sobre o Tratado de Amesterdão conjuntamente com o meu amigo Dimitri Tsatsos, concluí a minha intervenção citando Miguel de Cervantes que, já velho e cansado, enfastiado da vida, dizia que há ocasiões em que é preciso optar entre ser caminho ou ser pousada, entre seguir em frente ou ficar parado, e eu disse então que é preciso ser caminho, que é preciso seguir em frente. Amesterdão é mais um passo nesta direcção. E lembro-me do Comissário, o nosso bom amigo Marcelino Oreja, responder-me também com palavras de Miguel de Cervantes, aludindo ao episódio dos encantadores, que poderão privar-nos de tudo, mas nunca da esperança.
Será então o Tratado de Nice a esperança que o Parlamento Europeu esperava ver cumprida? A resposta é clara: não, não é o que o Parlamento Europeu pedia. Porque o Parlamento Europeu queria uma reforma profunda das instituições; porque o Parlamento Europeu queria preparar a União Europeia para o alargamento; porque o Parlamento Europeu queria abordar problemas que preocupassem os cidadãos. Acontece que os governos, que aprovam a ordem do dia de uma Conferência Intergovernamental, tomaram uma decisão diferente e, por conseguinte, a ordem do dia foi outra que não a pretendida pelo Parlamento Europeu.
O Tratado de Nice não deu resposta a muitas destas questões. Apenas respondeu a algumas delas, nalguns casos satisfatoriamente, noutros, de forma insuficiente. Penso que o mérito - se é que têm algum - desta resolução e deste relatório que apresento conjuntamente com António Seguro é o de ser um documento equilibrado, que é o que caracteriza um Parlamento que passou de órgão meramente impulsionador para órgão co-decisor. Um Parlamento co-decisor significa um Parlamento responsável e, por isso, um Parlamento cujo trabalho deve ser equilibrado.
Desejo prestar homenagem neste momento a todos os membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais que desenvolveram um enorme esforço de consenso, a começar pelo seu presidente, Giorgio Napoletano, e também ao meu bom amigo António José Seguro, que se revelou um membro não só sólido e inteligente, como também leal.
Temos perante nós, pois, um documento equilibrado, no qual identificamos o que não nos agrada e o que queremos ver modificado no futuro, porque os acordos, e o Tratado de Nice é um acordo, não duram sempre - sempre não passa de um advérbio de tempo - e são passíveis de reformas. O próprio Tratado de Nice comporta o germe dessa reforma. Penso que esta resolução olha para o futuro, olha para essa Declaração 23, a que estabelece a via da reforma.
Quisemos, com esse espírito construtivo, ajudar a Presidência sueca, com a qual mantivemos muitos contactos ao longo destes últimos meses, para que no Conselho Europeu de Gotemburgo possa definir-se o futuro da União Europeia nas respostas que der às questões institucionais.
Apostamos, Senhora Presidente, na constituição em todos os Estados-Membros de comités nacionais que permitam um debate autêntico, não um faz-de-conta, para identificar os desejos dos cidadãos sobre a Europa do futuro.
Este Parlamento aposta ainda num método democrático para a preparação da Conferência Intergovernamental. Acreditamos que esse método democrático é o modelo da Convenção que elaborou a Carta dos Direitos Fundamentais. E quando deparamos com tantas propostas de tantos lados, todas elas sobre a Convenção - o que é já positivo -, gostaria de dizer que o Parlamento Europeu defende uma Convenção baseada no modelo da que redigiu a Carta dos Direitos Fundamentais: nesse e não noutro; dado que esse modelo se revelou um modelo bem sucedido e reuniu diversas legitimidades para obter o resultado desejado.
Tendo por base o modelo da Convenção, queremos que o resultado da mesma seja também o papel que os governos venham a estudar na Conferência Intergovernamental. Apresentaremos propostas constitucionais, e não há que recear o termo "constitucional" porque quando se fala de competências ou de arquitectura institucional estamos a falar de temas constitucionais.
Prosseguimos a elaboração de uma Constituição Europeia, e desejo dizê-lo com toda a clareza, a elaboração de uma Constituição Europeia, um documento no qual sejam claramente definidas as competências de cada um e, fundamentalmente, as funções de cada instituição dentro da arquitectura institucional. Queremos que esteja concluída até 2004, antes das eleições ao Parlamento Europeu, para que os grupos políticos desta Câmara possam concorrer a essas eleições defendendo as suas opções.
Senhora Presidente, penso - e retomo as minhas palavras do início desta intervenção - que este é um caminho de esperança. À nossa frente está a Europa do euro, à nossa frente está a Europa do alargamento, e depende de nós que esse caminho seja um caminho de esperança ou seja um caminho - que ninguém deseja - que nos conduza a uma situação de bloqueio na União Europeia. Pretendo, pois, que esta resolução contribua de forma construtiva para que esse caminho de esperança seja cada vez mais amplo e que, graças a ela, sejamos cada vez mais europeus.

Seguro
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Michel Barnier, não constituirá nenhuma surpresa que eu comece a minha intervenção reafirmando o nosso desencanto perante os resultados da Conferência de Nice, as opções tomadas e a timidez com que a Conferência trabalhou em Nice. Nice, para nós, foi mais uma segunda parte de Amesterdão, e nesse sentido foi uma oportunidade perdida para a Europa dar um passo em frente, sólido e extenso, no seu aprofundamento político e social. O Parlamento Europeu trabalhou para que a Carta dos Direitos Fundamentais fosse integrada nos Tratados, a Conferência aprovou­a mas não a integrou nos Tratados. O Parlamento Europeu queria que mais matérias passassem a ser decididas não por unanimidade mas por maioria qualificada, porque a situação já é difícil a 15, quanto mais a 27, e a Conferência fez precisamente o contrário. O Parlamento Europeu queria que a regra da maioria qualificada para as decisões no Conselho fosse de co­decisão com este Parlamento, e a Conferência não fez aquilo que nós entendíamos que era correcto. Nice tinha a ordem de trabalhos mais pequena de toda a história das conferências intergovernamentais e, mesmo assim, deu o passo mais tímido de todas as reformas dos Tratados.
Em contrapartida saiu de Nice uma imagem de uma Europa "dos interesses" em vez de uma Europa de "comunidade de valores", imagem de uma Europa em que parece que cada Estado estava mais a tratar de si do que a tratar da Europa. A Europa não é cada um a tratar de si, é todos a tratar de todos, em homenagem aos fundadores desse projecto europeu. Mas o Conselho teve consciência disso quando aprovou a sua "Declaração 23", ao dizer e ao reconhecer que era pouco o resultado que tinha obtido em Nice. E, de certo modo, reconheceu que o método de preparação dessa Conferência estava completamente esgotado.
No entanto, pensamos que Nice permitiu, entre outros aspectos positivos, que se prosseguisse no caminho do alargamento. E é precisamente neste triângulo e neste equilíbrio de que o meu colega Iñigo Méndez de Vigo falava que o Parlamento Europeu se posiciona, tendo em conta os resultados de Nice, que nos desencantaram, tendo em conta a possibilidade de prosseguir com o alargamento e tendo em conta que se abre um debate e um novo método de preparação e de revisão dos Tratados que permite pensar a Europa de uma maneira mais global, mais séria, mais coerente e sobretudo mais profunda. Não dizendo, como em Maastricht, "sim" ao Tratado de Nice, não dizendo, como em Amesterdão, "sim" ao Tratado de Amesterdão, mas também não contribuindo para que o processo de alargamento fique parado, e colaborando, assim, de uma forma positiva para que o alargamento possa ser concretizado. Dito de outra maneira: este Parlamento Europeu não quer fazer parte do problema, quer fazer parte da solução.
E, por isso, também aqui reafirmamos que no nosso relatório não subordinaremos a avaliação do Tratado de Nice às conclusões do Conselho de Laeken, mas tomaremos em conta as conclusões de Götebörg e do Conselho de Laeken quando este Parlamento Europeu tiver que emitir um parecer sobre a convocação da próxima conferência intergovernamental. Porquê? Porque queremos soluções sérias e profundas. Daí propormos, em primeiro lugar, um novo método de preparação da revisão dos Tratados. Queremos uma convenção. Aliás, não percebemos: se o método intergovernamental falhou em Nice e se a Convenção teve êxito com a elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais que o Conselho assinou, por que razão se não vai buscar o bom exemplo da Convenção para elaborar a reforma dos Tratados? Não percebemos, aliás, por que motivo os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu não devem participar nessa Convenção. Não percebemos o receio do Conselho, porque o que queremos não é substituir os governos, o que queremos é participar em pé de igualdade com os governos no debate e nas propostas positivas sobre o futuro da União Europeia. Em segundo lugar, queremos um debate amplo, e não só circunscrito aos quatro temas que estão na "Declaração 23". Mas com rosto humano: não nos basta um site, queremos que haja comités que dinamizem esse debate, que haja actas que reproduzam propostas que convirjam para a Convenção e que da Convenção saia uma proposta constitucional que seja a base da futura reforma dos Tratados, que nós queremos que seja uma Convenção.
Senhora Presidente, termino deixando agradecimentos: em primeiro lugar, ao meu colega Iñigo Méndez de Vigo, pela sua experiência, pela sua competência, pela sua inteligência, mas também pela honestidade e rigor com que participou neste trabalho. Depois, a todos os colegas da Comissão dos Assuntos Constitucionais e à forma exemplar como o senhor presidente Giorgio Napolitano dirigiu sempre os trabalhos. E também à forma como todos contribuíram, tendo às vezes posições muito diferentes, para que fosse possível chegar a uma posição forte e firme do Parlamento Europeu, com propostas concretas. Por fim, ao secretariado da Comissão dos Assuntos Constitucionais, que tornou possível ter em tempo útil as alterações e as propostas em todas as línguas. O nosso objectivo, Senhora Presidente, é trabalhar modestamente para que o Parlamento Europeu contribua para uma Europa mais próxima dos cidadãos, uma Europa que reforce mais a Comissão e o Parlamento e menos o Conselho, uma Europa que tenha fundações e instituições que tratem mais do bem de todos os cidadãos que vivem neste espaço e não dos egoísmos dos Estados. Reiterando todo o meu respeito, toda a minha estima e toda a minha admiração pela Senhora Presidente do Conselho, estou certo que aceitará uma recordação desta sua presença neste debate e que muito nos dá satisfação pelo seu significado político: trata­se de um pequeno autocolante que diz: Sim à Convenção! Que tenha este autocolante presente quando apresentar as suas propostas e quando as votar junto dos seus parceiros e dos outros membros dos Governos da União.

(O orador dirige­se à Senhora Presidente em exercício do Conselho, a quem oferece o referido autocolante)

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Seguro. Esse autocolante combina lindamente com o fato da Senhora Presidente em exercício do Conselho. É bom sinal!
Tem a palavra a Senhora Presidente em exercício do Conselho.

Lindh
Senhora Presidente, Senhores Deputados, o futuro da Europa está agora a ser construído, com a UE unida para o alargamento. Unificar a Europa e dar as boas­vindas aos países candidatos, no seu regresso ao seio da família europeia, constitui uma missão histórica.
Nos Balcãs Ocidentais, a União está a fazer tudo para evitar novas guerras na Europa, uma nova Srebrenica ou uma nova limpeza étnica. Até agora, temos conseguido contribuir para evitar conflitos em grande escala na Antiga República Jugoslava da Macedónia e no sul da Sérvia. O futuro da UE reside na coordenação das políticas externas, para podermos prevenir conflitos armados.
A União está também a desenvolver a cooperação com África. Uma tróica da UE encontra-se neste momento em visita à África Ocidental. A responsabilidade da UE e o futuro da União envolvem também uma responsabilidade global.
A cooperação está a aprofundar-se na Europa, numa série de domínios. A Europa tem de ser mais do que um mercado. Pleno emprego, igualdade de oportunidades e equilíbrio social e económico são objectivos para a UE de amanhã.
As formas de trabalhar da UE estão agora a evoluir, com o texto legislativo sobre o acesso do público aos documentos e com a reforma no seio das instituições. O futuro da UE reside numa União aberta e democrática.
Todavia, sabemos que ainda há muito por fazer nos domínios do comércio justo e livre, da luta pelos direitos humanos e do trabalho em torno das questões do ambiente. O que está em causa nos debates sobre o futuro é o modo como conseguiremos enfrentar estes problemas e como iremos criar instituições que nos permitam enfrentá-los com sucesso.
Com o Tratado de Nice, preparámos a União para a adesão de novos membros e, ao mesmo tempo, deixámos claro o nosso compromisso de um continuado aprofundamento. Conseguimos passar da regra da unanimidade para a da decisão por maioria em relação a mais cerca de trinta e cinco disposições. No entanto, como muitos outros, eu própria desejaria que tivéssemos ido mais longe no domínio social e no do terceiro pilar. Conseguimos igualmente alargar o âmbito do processo de co-decisão, aplicando-o a novos domínios, nos quais o Parlamento Europeu, juntamente com os governos nacionais, poderão reforçar a legitimidade democrática dos processos de decisão.
Estas foram decisões importantes, e conseguimos mesmo ir mais além dos que as três questões definidas no Tratado de Amesterdão. No entanto, quase todos estamos de acordo - e acredito que muitos o manifestarão aqui hoje - em que a próxima Conferência Intergovernamental tem de ir significativamente mais longe do que foi a de Nice e que, para tanto, necessitamos deste amplo debate sobre o futuro da Europa.
Um objectivo importante tem de ser o de tornar os cidadãos mais participativos no projecto europeu. A Presidência sueca, que, juntamente com a próxima Presidência belga, foi encarregada de promover o debate, encarou essa tarefa com a máxima seriedade.
O sítio Internet comunitário gerido pela Comissão está aberto desde o início de Março. Já lá se encontram contribuições de muitos Chefes de Estado e de Governo e uma grande quantidade de comentários de cidadãos europeus. O sítio irá desenvolver-se até incluir as onze línguas comunitárias, e espero que nele se trave o debate que prosseguirá até à Conferência Intergovernamental e em paralelo com esta. As instituições estão também a planear uma série de seminários e conferências comuns. A estas virão somar-se todas as iniciativas nacionais em curso, tanto nos Estados­Membros como nos países candidatos.
É a primeira vez que nos dirigimos directamente aos cidadãos da Europa, no âmbito da preparação de uma Conferência Intergovernamental. As expectativas e esperanças dos cidadãos irão certamente estender-se para além das quatro questões institucionais enunciadas em Nice. Penso que isto é positivo. Considero que o debate sobre o futuro incide, em primeiro lugar, sobre as questões políticas e, em segundo lugar, sobre as instituições. Antes de procurarmos escolher as nossas ferramentas, importa sabermos o que queremos fazer com elas. Ao mesmo tempo, temos, naturalmente, de travar também as discussões de princípio sobre o carácter e a essência da União. É por esse motivo que, na qualidade de Presidente do Conselho em exercício, me congratulo por ver que começam a surgir no debate perspectivas de mais longo prazo.
Pode existir a tentação de simplificar o debate dando muita atenção às palavras em si e pouca aos conceitos a que elas, efectivamente, se referem. Vemos, por exemplo, muita gente que pretende traçar uma clara linha de demarcação entre os "federalistas" radicais e aqueles que têm ambições mais modestas em relação às questões institucionais. No entanto, cada país tem a sua história e os seus quadros de referências, que também determinam o entendimento neles dado a determinadas palavras. O próprio termo "federalismo" é interpretado em alguns países de forma positiva, no sentido da descentralização, enquanto que, noutros, é vista como sinal de perigo e interpretado no sentido da centralização. O mesmo se aplica ao debate sobre a "Constituição". Os Tratados existentes já constituem, como muitos já observaram, uma espécie de Constituição. Contêm disposições sobre o que devem ser as nossas missões, sobre a divisão de responsabilidades entre as várias instituições e sobre regras de procedimento. O que interessa é o conteúdo das regras fundamentais e não os nomes que lhes damos.
Da mesma maneira, aponta-se frequentemente uma contradição entre aqueles que entendem que a legitimidade democrática passa pelos que foram eleitos pelos povos dos seus próprios países e os que entendem que essa legitimidade tem de ser encontrada num novo modelo político para a cooperação europeia. Penso que devemos tentar encontrar diferentes formas de fortalecer os laços entre a política europeia e a política nacional. A democracia não é linear. Estou convencida de que podemos fazer muito para fortalecer a democracia europeia, sem termos de reconstruir a União desde os seus alicerces. O desenvolvimento da sintonia entre os níveis europeu e nacional beneficiará a democracia e reforçará o poder de influência dos cidadãos.
Temos de ultrapassar a divisão artificial entre o que é europeu e o que é nacional. Tanto os deputados nacionais como os deputados europeus receberam um mandato popular directo. O que é que impede os deputados nacionais de aparecerem mais regularmente no Parlamento Europeu e os deputados europeus de irem mais frequentemente aos parlamentos nacionais?
A necessidade de ligação ao eleitorado e a extensão da ordem do dia vão colocar exigências especiais aos trabalhos preparatórios da próxima Conferência Intergovernamental e muitos já defenderam que temos de encontrar formas de trabalho mais abertas do que as anteriores. Alguns entendem que deveria ser um pequeno grupo de chamados sábios a apresentar propostas. Um tal grupo poderia trabalhar mais depressa, mas implicaria também que nele não poderiam estar representados todos os países.
Muitos propõem, nomeadamente neste Parlamento, que se recorra a um fórum aberto, do tipo da convenção que, no ano passado, elaborou a Carta dos Direitos Fundamentais. Vários países salientaram, no entanto, que um fórum aberto não poderá minimizar nem antecipar-se ao debate com os cidadãos. Depois da conclusão dos trabalhos do fórum, os seus resultados devem ser objecto de debate, de comentários e de aprofundamento.
Se me é permitido falar, por instantes, como membro da Presidência sueca e como ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, e não apenas como Presidente do Conselho, direi que gostaria muito que pudéssemos promover um fórum aberto em princípios de 2002. Esse fórum deveria funcionar durante cerca de um ano, com a missão de formular recomendações sobre as questões que deveriam integrar a ordem do dia da Conferência Intergovernamental e de apresentar propostas de soluções e pontos de vista sobre essas questões.
Ao mesmo tempo, é importante que prossiga o debate alargado e que prestemos também atenção ao que se passa nos debates nacionais. Uma forma de assegurar essa informação poderá ser a de elaborar resumos dos debates nacionais, para apresentar ao Conselho Europeu no fim de cada semestre. Certamente que serão também necessários estudos técnicos, porque as questões enunciadas em Nice são bastante complexas.
Em conclusão, e pelas discussões que tive com os Estados­Membros e os países candidatos, penso que irá ser difícil encontrar um único método que seja adequado para todas as questões. Precisamos de uma combinação de métodos. Penso que precisamos de uma convenção, que precisamos de preparação técnica e que precisamos de dar informação sobre os debates nacionais.
A Presidência sueca irá prosseguir as discussões com o Parlamento Europeu, paralelamente às do Conselho. A resolução que hoje for aqui aprovada - e quero agradecer sinceramente aos senhores deputados Méndez de Vigo e Seguro - será um contributo muito importante para o debate. Constituirá também, naturalmente, uma importante base de trabalho para a Presidência, na elaboração do relatório a apresentar em Gotemburgo. Estas questões ocuparão um lugar de destaque e esperamos que tragam novos impulsos no prosseguimento da discussão.
Fico agora atenta aos vossos pontos de vista!

Colom i Naval
Senhora Presidente, o parecer da Comissão dos Orçamentos está, de certa forma, sintetizado nos nºs 2, 3 e 40 da proposta de resolução; mas compreenderão que não ceda à tentação de terminar aqui esta minha intervenção. Permitam-me, pois, que a ilustre e a precise um pouco.
Subscrevemos plenamente a frase do nº 2 da resolução que diz "lamenta profundamente que o Tratado de Nice tenha dado uma resposta tímida". É uma das grandes frustrações da Comissão dos Orçamentos: não termos sido capazes, neste momento, de abordar e resolver os temas orçamentais antes de passarmos para o processo efectivo do alargamento.
No nº 3 da proposta dos nossos colegas da Comissão os Assuntos Constitucionais afirma-se que a Conferência torna "mais confuso e opaco o processo de decisão no interior da União". A este propósito, e na perspectiva do orçamento, dir-lhes-ia apenas que se olharem para os saldos orçamentais e os compararem com os votos dos Estados-Membros no Conselho talvez o processo de votação não seja assim tão confuso.
Passando à análise de alguns aspectos orçamentais, esperávamos dos Estados, como lhes disse, mais ambição, esperávamos que agora abordassem o tema do processo orçamental e que optassem inclusivamente, se assim quiserem, por um modelo como o previsto na Constituição alemã, que tem uma secção, a "Constituição financeira", na qual se prevê uma compensação financeira (Finanzausgleich) entre os Länder da Federação alemã. Este era o momento adequado para o fazer, sem esperar mais.
Mantém-se uma total ambiguidade quanto ao sentido do Acordo Interinstitucional, ao ponto de 5 artigos do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental preverem maiorias não previstas no Tratado. Este problema jurídico não foi resolvido em Nice, o que causa uma verdadeira frustração no Parlamento. Teríamos preferido que se fixassem e definissem as Perspectivas Financeiras, mesmo sabendo que isso não traria qualquer vantagem particular para o Parlamento, mas que seria positivo para a União Europeia.
As Perspectivas Financeiras são mencionadas, agora sim, no Tratado, mas não são definidas, o que não permite registar progressos palpáveis. São propostas novas despesas, novas actividades, parte-se do princípio que o Parlamento Europeu dará a sua conformidade, mas não se prevêem os respectivos meios financeiros.
Por conseguinte, dada a escassez de tempo, Senhores Deputados, gostaria de me dirigir à Presidente em exercício do Conselho, porque mencionei as nossas diferentes culturas, políticas e tradições, mas há um aspecto que nos une a todos: os parlamentos nasceram na Europa como representação dos cidadãos para controlar as despesas públicas e aprovar as despesas dos soberanos. O orçamento encontra-se no núcleo duro da democracia representativa e, se queremos uma democracia representativa na Europa, temos de aprofundar muito mais o processo orçamental.

Brok
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no domínio da política externa e de segurança, podemos ver de forma exemplar as deficiências dos resultados de Nice e do Tratado na sua globalidade. A União Europeia é forte em todos os domínios em que o método de Monnet é aplicado. A União Europeia é fraca em todos os domínios em que o método intergovernamental é aplicado. Vemo-lo no domínio da política externa e de segurança, com a duplicidade de estruturas que dificulta a nossa capacidade de acção. Vemo-lo também, por exemplo, ao ser aplicada a cooperação reforçada em matéria em que porventura não seria necessária; no entanto, em domínios onde seria necessária com extrema premência - como a defesa - não é aplicada.
Deveríamos recordar por que razão se realizou a Conferência de Nice. Esta deveria, simultaneamente, reforçar a capacidade de acção da União Europeia com vista ao alargamento e reduzir o défice democrático. Não se conseguiram resultados à altura em nenhum desses domínios e, no que se refere às estruturas decisórias, verificaram-se mesmo retrocessos. Por essa razão, temos de reconhecer que o método actual já não funciona. Por duas vezes me foi dada a honra de representar este Parlamento - em Amesterdão e em Nice - e sei que essa forma de preparar uma Conferência Intergovernamental não nos permite o progresso necessário. Apenas uma convenção em que participem os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, a par da Comissão e dos governos, estará em condições de o fazer.
Senhora Presidente em exercício do Conselho, o fórum aberto não é uma alternativa à convenção. Pode servir como medida preparatória, mas a convenção, constituída pelos parlamentares, pode canalizar esse fórum aberto, esse debate público, e apresentar-vos, a vós, os Chefes de Estado e de Governo, um resultado que será a vossa base de negociação. Por isso, é a continuação e não uma alternativa ao processo de debate público.
Temos de conseguir que os cidadãos vejam reconhecidos os seus direitos nesta Europa. Por isso, importa conferir um carácter vinculativo à Carta. Temos de zelar por que a União Europeia possa decidir nas matérias em que tem competência, para que a sua capacidade de decisão seja reconhecida. Temos de democratizar esta União Europeia. Por isso, tem de haver co-decisão em todas as matérias legislativas, incluindo a política agrícola. Temos de construir uma situação de transparência, para que os cidadãos saibam quem é responsável, em caso de decisões erradas. Por isso, o Conselho, enquanto legislador, tem de realizar reuniões públicas. São essas as medidas decisivas que temos de impor nessa Conferência Intergovernamental!
Para tal, é igualmente necessário reforçar os parlamentos nacionais. Não basta fazer o que propôs o senhor Primeiro-Ministro Jospin, trazendo para a Europa um congresso popular à chinesa e realizando grandes debates uma vez por ano. Não, queremos reforçar os parlamentos nacionais nos vários países, para que possam exercer o controlo sobre os respectivos governos nacionais. É esse que tem de ser o ponto de partida adequado!
(Aplausos)Encontramo-nos agora numa situação em que a forma e a dimensão da Europa vão ficar definidas nos próximos dois anos e meio. Seremos nós que definiremos a sua forma, conduzindo de maneira sensata este debate constitucional e levando-o a bom termo - e, em simultâneo, realizando o alargamento.
Espero que sejamos fortes e não tenhamos a vaidade de alguns governos, que julgam dever manter-se agarrados ao que foi conseguido, para impedir que se avance! É por esse razão que se deveria dar à convenção, na qual estão presentes os representantes eleitos da Europa, o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, a oportunidade de poder contribuir para definir essa forma!
(Aplausos)

Langenhagen
Senhor Presidente, caros colegas, basta um único ponto para vos mostrar a decepção da comissão a que pertenço. Represento o sector da política das pescas. Não obstante, é uma das poucas políticas europeias sobre as quais a Comunidade detém competências exclusivas. O que tem como consequência que todas as normas jurídicas de Bruxelas relativas a este sector afectam directamente os cidadãos da União. Tanto mais patente se torna, assim, o défice democrático, muito justamente denunciado, com que se deparam todos os intervenientes. Continua a ser-nos negada a participação efectiva no processo legislativo, a nós que somos o Parlamento, que é a única Instituição legitimada pelo voto popular.
Falo do processo de co-decisão, que, contrariamente às nossas exigências, ainda não foi aberto à política das pescas. O futuro das pescas europeias a partir de 2003 está justamente a ser objecto de redefinição. Por isso, a minha preocupação especial é reiterar, e mesmo reforçar, nesta fase pós-Nice, a posição que tínhamos antes de Nice. Não basta uma simples consulta do Parlamento. Queremos participar efectivamente na definição dos temas mais importantes. Exigimos, pois, com firmeza a aplicação das regras da co-decisão aos artigos 32º a 38º do Tratado CE, e pedimos o vosso apoio!
Continuo a constatar um outro défice da participação do Parlamento no âmbito das pescas, no que se refere à celebração de acordos internacionais. Exigimos que o parecer favorável do PE se torne obrigatório para os acordos internacionais negociados pela Comissão, os quais tenham igualmente impacto orçamental.
Para concluir: queremos um título separado no Tratado CE e tudo, meu caro Elmar, adicionalmente à política agrícola. Isto é apenas sermos consequentes. Só assim estaremos à altura da grande obra de regulamentação dessa política, que se encontra entretanto consideravelmente desenvolvida!

Attwooll
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais lamenta que o Tratado de Nice tenha introduzido muito menos modificações específicas na área do emprego e da política social do que ela solicitara e espera que essas questões venham a ser tratadas pelo segundo relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais e pela próxima CIG.
No que se refere às questões institucionais mais amplas, actualmente em discussão, congratulamo­nos com o pedido contido no relatório de que seja uma convenção a preparar a próxima CIG e de um debate que envolva a participação activa dos cidadãos europeus na sua totalidade. Gostaríamos de solicitar que a convenção chamasse os parceiros sociais e a sociedade civil a participarem intensamente nas suas discussões. Pretendíamos, especificamente, que se realizassem consultas, tanto no seio dos Estados­Membros como com os países candidatos à adesão, sobre a questão da criação de uma base jurídica para a associação da sociedade civil nos processos de tomada de decisão da União Europeia.
Também gostaríamos que os Estados­Membros fossem encorajados a criar fóruns em que os cidadãos pudessem interagir com os respectivos parlamentos sobre o futuro da Europa. Estamos igualmente convencidos de que até à realização da próxima CIG e depois dela, seria positivo que se efectuassem reuniões conjuntas anuais de delegações das Comissões do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, dos parlamentos dos Estados­Membros e dos parlamentos dos países candidatos e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Esperamos que seja encontrado um meio para apoiar essas reuniões.
Por último, confiamos que a Carta dos Direitos Fundamentais seja incorporada nos Tratados de uma forma juridicamente vinculativa e aguardamos com o maior interesse que venha a verificar­se uma participação vasta e activa na discussão sobre o futuro da União.

Westendorp y Cabeza
Senhor Presidente, penso que a proposta de resolução que vamos submeter à votação sobre o futuro da União Europeia e a avaliação de Nice é um texto positivo, equilibrado e que assegura o protagonismo do Parlamento Europeu no processo de construção da Europa. Por conseguinte, merece o pleno apoio desta Câmara, que espero seja maioritário.
Na qualidade de presidente da Comissão da Indústria, apresentei um projecto de parecer que resumiria em quatro pontos. O primeiro refere-se ao nº 3 do artigo 157º relativo às medidas de apoio específicas no domínio industrial. O segundo consiste nas consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA em 2002. O terceiro, sobre o artigo 181º-A relativo às relações com países terceiros, nomeadamente à cooperação financeira e técnica. E, por último, o quarto aspecto refere-se às insatisfatórias modificações ao artigo 133º relativo à política comercial comum. Todos eles enfermam do mesmo defeito: não resolvem o manifesto défice democrático que existe nestes domínios, sendo o papel do Parlamento Europeu, em determinados casos, totalmente nulo, estando, noutros casos, limitado a uma consulta simples, quando se deveria ter ido mais longe.
Espero que este parecer que se anexa à proposta de resolução seja brevemente introduzido num novo documento do Parlamento Europeu, e espero também que estes temas figurem na agenda da próxima Convenção que preparará o caminho para uma Conferência Intergovernamental.

Poettering
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, em primeiro lugar, quero agradecer aos colegas Méndez de Vigo e Seguro o seu excelente relatório. O nosso grupo é de opinião que é importante chegarmos a um entendimento entre os grupos parlamentares também em questões fundamentais, pois nós, o Parlamento Europeu, temos de ser o garante da Europa comunitária. É por isso que temos uma responsabilidade comum. É também por isso que foi bom que os dois colegas tenham apresentado o relatório em comum.
Além disso, o presente contributo dos senhores deputados Méndez de Vigo e Seguro é também um contributo para uma relação de boa vizinhança, pois é frequente ver parceiros que se encontram geograficamente muito próximos ter dificuldades entre si. Assim, foi também um bom contributo hispano-português para a evolução da Europa, o que constituiu um efeito positivo adicional.
Saúdo, naturalmente, o facto de estar hoje aqui presente a senhora Presidente em exercício do Conselho. No que respeita à Comissão, é sempre um prazer para nós podermos contar com a sua presença aqui. Senhora Presidente em exercício do Conselho, apreciamos esse facto. Expressámos por vezes uma posição mais crítica anteriormente, é verdade. Espero que o exemplo positivo que dá ao estar hoje aqui presente sirva de exemplo às Presidências futuras. Esperamos que a presença do Conselho de Ministros aqui, no Parlamento Europeu, se torne decisivamente mais positiva e que, nessa medida, cheguemos também a um acordo!
Agora, no que diz respeito a Nice - muitos já o disseram -, não estamos satisfeitos. O processo de decisão no Conselho é mais complicado do que anteriormente. Não foi promovida uma extensão substancial das decisões por maioria qualificada no seio do Conselho. Acima de tudo, não se verificou uma extensão substancial da co-decisão do Parlamento Europeu em conjunto com o Conselho de Ministros, o que é um ponto muito crítico para nós. Estamos mesmo um pouco admirados por o Primeiro-Ministro francês, num discurso que também encerra obviamente pontos positivos, não se ter referido em momento nenhum à extensão das competências do Parlamento Europeu, tendo apenas dito, passo a citar: "As competências da Assembleia de Estrasburgo devem ser definidas de forma mais clara." Esperamos do Primeiro-Ministro de um grande país que se empenhe em prol de mais democracia na Europa e de mais competências para o Parlamento Europeu!
Do que necessitamos - e o colega Brok acabou justamente de o referir - é de competências claras para a responsabilidade parlamentar. O Parlamento Europeu exerce, a nível europeu, o controlo democrático relativamente à Comissão e a função legislativa, em paridade de direitos com o Conselho de Ministros. A função dos parlamentos nacionais é a de exercerem um controlo mais rigoroso sobre os seus próprios governos. Não queremos um congresso de deputados nacionais, mas pretendemos que o Parlamento Europeu assuma a responsabilidade que lhe cabe na Europa e que os nossos colegas nos parlamentos nacionais o façam a nível nacional!
(Aplausos)O segundo e o terceiro pilares foram mantidos depois de Nice. Temos de rectificar esse aspecto. Olhando agora para o futuro, trata-se da cooperação intergovernamental. A cooperação intergovernamental significa não só que não temos capacidade de acção, mas também que não existem nem o controlo democrático parlamentar, nem a fiscalização pelo Tribunal de Contas Europeu. Por isso, a cooperação intergovernamental não só é a expressão da nossa falta de capacidade de acção, como também contradiz os nossos valores da democracia e do Estado de direito. Eis porque, para o futuro, importa mudar esta situação!
(Aplausos)Senhora Presidente em exercício do Conselho, permita-me que lhe diga, a concluir, que realizou coisas importantes durante a sua Presidência. Aliás, uma altura virá em que o reconheceremos, por exemplo, em matéria de transparência e em questões análogas. Para o nosso grupo, no entanto, é decisivo saber o que vai ser elaborado para o futuro em matéria de método. Esperamos que não sejam criados obstáculos em Gotemburgo que impeçam a realização de uma convenção, nos termos da decisão a tomar em Laeken; esperamos, pelo contrário, que Gotemburgo aponte o caminho para boas decisões em Laeken, de modo a podermos depois rumar ao futuro da União Europeia, tendo por base uma convenção.
Senhora Presidente, não lhe vou oferecer nenhum presente, mas não é pelo facto de ter alguma coisa contra a cor vermelha. A cor, em si, é bonita. O conteúdo, usado em termos políticos, é que, por vezes, já não é tão aceitável. A Senhora Presidente foi afinal a própria a mencionar o lenço vermelho, o que nem sempre é assim tão exemplar. Contudo, desejamos-lhe o maior êxito para Gotemburgo. Se tiver êxito, será o nosso êxito comum. Assim sendo, boa sorte para Gotemburgo!
(Aplausos)

Barón Crespo
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhores Deputados, quero, antes de mais, anunciar, em nome do Grupo PSE, que apoiamos e vamos votar a favor do relatório elaborado conjuntamente pelos senhores deputados Méndez de Vigo e António Seguro, que trabalharam com seriedade, com elegância e com um espírito de cooperação não só ibérico, como europeu. Espírito de cooperação que julgo que poderá alargar-se a outros domínios, já que constato que, neste debate "pós-Nice" que já iniciámos, ilustres líderes do PPE tecem críticas às propostas apresentadas pelos líderes da minha família política: o senhor Jospin (Primeiro-ministro de França) e o senhor Schröder. Só me ocorre dizer uma coisa: aguardamos impacientemente os contributos dos senhores Aznar e Berlusconi. Todos guardamos na memória (protestos e aplausos) as afirmações do nosso colega Silvio Berlusconi a favor da Europa proferidas nesta Câmara.
Posto isto, Senhor Presidente, não passarei a fazer uma análise crítica do Tratado, trabalho já feito por estes dois colegas. Vou dirigir-me à senhora Presidente em exercício do Conselho, porque ela fez afirmações importantes. Em primeiro lugar, disse ter lançado um fórum virtual. Muito bem, esse fórum está já disponível na Internet; e agradeço ainda à senhora Presidente em exercício do Conselho o facto de o Parlamento Europeu ter, finalmente, entrado neste fórum, na sua última edição. Podemos inclusivamente procurar algumas fórmulas que permitam a ligação aos nossos próprios debates. O fórum já existe. Abona a favor da Presidência sueca o facto de esse fórum ser aberto e democrático, na linha da melhor tradição sueca.
Indicou a eventual conveniência de constituir um comité de sábios. Sou a favor de que os líderes políticos com experiência não vão parar ao desemprego. Poderiam procurar-se alguns líderes políticos que nos aconselhem. Mas, em qualquer dos casos, nenhum fórum poderá substituir a Convenção, porque esta - e desejo recordar que se trata de uma invenção do Conselho, e não do Parlamento, em Colónia - é um método que permite que, em vez de fazermos recomendações, debatamos as questões e formulemos propostas na perspectiva da Conferência Intergovernamental. Penso que, neste sentido, importará usar de clareza: não corresponde unicamente ao pedido do Parlamento Europeu neste momento. Julgo ter entendido, após um debate bastante vivo em Estocolmo, que na semana passada a COSAC se pronunciou a favor da Convenção, o que significa, logicamente, que os representantes dos povos europeus, eleitos pelas duas vias, são unânimes em considerar que é preciso contar com essa Convenção, precisamente para assegurar o que estimamos fundamental e que não é senão, Senhor Presidente - e com isto termino -, um debate aberto, público e transparente, de porta aberta, que nos permita redigir tratados que sejam constitucionais e, principalmente, que sejam compreensíveis para as nossas concidadãs e para os nossos concidadãos.

Cox
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, o meu grupo vai apoiar o trabalho dos relatores, a quem felicito pelo equilíbrio elegante do seu relatório. É totalmente adequado que nesta fase o Parlamento Europeu não expresse uma opinião definitiva sobre as qualidades do Tratado de Nice, pois reconhecemos - como o próprio Tratado reconhece - que é necessário fazer mais. Desejamos ter um papel persuasivo e activamente influenciador no que respeita à necessidade de fazer mais, e daí o nosso empenhamento na ideia da convenção. E é com muito prazer que oiço os comentários positivos da senhora Presidente em exercício a esse respeito.
Falaram também em incluir como factores tanto a dimensão nacional como o debate público mais alargado. Espero não estar a ouvir falar da criação de uma convenção que venha a ser uma espécie de bar sem cerveja. Gostaríamos de facto de ver todas essas coisas incorporadas de uma forma que fosse vigorosa e representativa de uma opinião mais alargada.
No meu país, a República da Irlanda, vai haver dentro de oito dias um referendo sobre o Tratado de Nice, coisa única entre os 15 Estados­Membros. Nesta recta final para esse referendo tem havido uma campanha contra muito activa, centrada em três amplos temas: contra, para dizer que não é necessário dizer "sim" a Nice para o alargamento; contra, para dizer que as reformas com respeito à maioria qualificada e ao papel dos Estados mais pequenos vão demasiado longe; e contra, relativamente à chamada militarização da UE.
Normalmente não me envolvo em política nacional, mas hoje é por um motivo de âmbito europeu que desejo afirmar claramente, para que fique registado nesta assembleia, que votar "Sim" a Nice na Irlanda é votar na eliminação do último obstáculo formal a um alargamento significativo. E, em boa consciência, peço às pessoas que votem no sim e eu próprio, em boa consciência, vou votar "sim" . É um "sim" para garantir que preenchemos as condições políticas acordadas em Helsínquia, segundo as quais nós, na UE, estaríamos prontos para empreender esta viagem histórica rumo ao alargamento até ao fim de 2002. Um voto no "sim" é um voto para voltar a unir a Europa. Exorto os meus concidadãos da Irlanda a levarem isso em conta.
Há muita coisa a criticar relativamente a Nice no que respeita à maioria qualificada e ao papel dos Estados mais pequenos, mas para pessoas que tenham um sentido de justiça e sejam razoáveis nenhuma dessas críticas devia ser a de que Nice foi longe de mais. O problema de Nice é saber quanto mais ficou por fazer. Quem disser o contrário está a falar para a galeria do populismo em vez de tratar de questões substantivas e de factos.
Por último, falemos do argumento que se prende com a militarização: como irlandês, causa­me a maior repulsa ouvir sermões de Gery Adams e outros elementos do Sinn Féin, que ainda hoje continuam a manter um cessar­fogo armado na Irlanda do Norte, que se recusam a entregar as armas e que, antes de se integrarem num processo de paz, conspurcaram o nome dos Irlandeses através de uma campanha de assassínio e terror ao longo de três décadas. Estamos perante um travesti, quando pessoas destas vêm dizer que o grande movimento de defesa da paz na Europa, que é o processo de integração europeia, caminha no sentido da militarização. O que pessoas como estas são, de facto, é ainda democratas incompletos. Não devemos aceitar que nos venham fazer sermões sobre esta matéria.
O general Morillon, que aqui se encontra esta tarde, prestou um honroso serviço em Srebrenica e noutros lugares, apesar de ter um mandato das Nações Unidas que era muito difícil, que era de facto impossível. Sabemos que a NATO e os EUA não queriam agir e não agiram. Nós, União Europeia, não podíamos agir. Sem a NATO, nada se fazia. Temos um dever moral, ético, de garantir que estamos preparados para missões deste tipo no futuro, com forças do género da Força de Reacção Rápida. Isso representa responsabilidade e maturidade na Europa, não representa militarização. Uma vez mais, os cidadãos da Irlanda não devem dar ouvidos ao que pregam o sermão do militarismo, pois trata­se de uma premissa falsa.

Presidente
Fui muito generoso para com os líderes dos três grupos políticos no que respeita ao tempo de uso da palavra. De aqui para a frente não vou ser tão tolerante, mas não tenho dúvidas de que contou com um grande apoio da parte da assembleia, Senhor Deputado Pat Cox.

Voggenhuber
Senhor Presidente, que generosidade seria essa, se se restringisse apenas aos grandes grupos? Seria uma generosidade em função poder, que não acredito que defenda!
Senhoras e Senhores Deputados, se quisermos resolver a crise da integração europeia, é tempo de falarmos abertamente. Somos testemunhas e participantes numa luta pelo poder na Europa. Não se trata aqui de uma controvérsia entre o Estado federal e a confederação de Estados, nem entre o super-Estado e a subsidiariedade. Trata-se de uma luta da democracia contra o desejo de poder dos executivos nacionais, contra uma Europa das cooperações intergovernamentais clandestinas e da legislação governamental imposta de facto. Trata-se de fazer passar o projecto europeu de um assunto das elites administrativas para uma res publica.
A Conferência Intergovernamental de Nice fracassou. A UE não se tornou mais democrática, tão-pouco aumentou a sua capacidade de acção ou ficou mais apta ao alargamento. A Conferência Intergovernamental revelou-se um instrumento inadequado. Os Chefes de Estado e de Governo estão a tornar a Europa numa feira dos interesses nacionais. Às três e meia da madrugada, entre um cálice de Calvados e a lareira, trocam quotas de pesca por direitos fundamentais e o acordo sobre o alargamento por subsídios à agricultura. No rescaldo de Nice, não se vangloriaram pelo que tinham feito pela Europa, mas sim por aquilo que negaram à Europa. Em vez de darem cumprimento ao mandato de fazerem avançar a Europa, revelaram-se os defensores da identidade nacional e, depois, admiram-se face aos Haider e aos Berlusconi.
Aqueles que fracassaram em Nice, agora, já não se contentam em ser apenas governantes, legisladores e garantes dos Tratados, mas querem ser também os autores da Constituição europeia! Senhoras e Senhores Deputados, é tempo de os parlamentos da Europa se recordarem da sua missão primordial, de que eles e só eles estão mandatados para serem os autores da Constituição. É tempo de contrapor a esta Europa dos príncipes do império uma outra Europa, uma Europa da democracia e uma Europa como espaço social. É a hora dos parlamentos. É essa a missão dos parlamentos e fico satisfeito pelo facto de este Parlamento estar a procurar fundar uma aliança entre os parlamentos, em prol da democracia europeia. Senhoras e Senhores Deputados, aborrece-me extremamente a discussão em torno do Estado federal e da confederação de Estados! Podemos tranquilamente deixá-la para a próxima geração, mas já não podemos fazer o mesmo relativamente à questão da democracia europeia. Esse é que é o desafio que se nos coloca, para que possamos dizer um dia: Vive la République d'Europe! Viva a República Europeia!

Kaufmann
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Barnier, muitos colegas vêem de forma crítica o Tratado de Nice. Também eu e o meu grupo estamos profundamente preocupados com o futuro da União Europeia, pois muitas das questões que determinam as preocupações e as necessidades quotidianas da população continuam por resolver, ou apenas são abordadas a contragosto. Nice enfraqueceu a Comunidade. Nice constituiu um retrocesso para a política de integração. Não houve vestígios de um reforço da democracia, de uma maior transparência ou de um aumento da capacidade de acção e de decisão! Tal como é dito no relatório, o Tratado, quando muito, só em termos formais é que removeu os obstáculos ao alargamento. Por isso, quero agradecer a ambos os colegas, os senhores deputados Méndez de Vigo e Seguro, pelo seu trabalho empenhado, enquanto relatores, pois o relatório que elaboraram reflecte o ponto de vista predominantemente crítico desta assembleia relativamente ao Tratado.
O Conselho de Nice mostrou como, no fim de contas, os governos lutavam apenas pela preservação dos seus direitos de veto nacionais. A União encontra-se perante o maior desafio da sua história, mas, em vez de abordarem energicamente os problemas prementes, os governos, reunidos à porta fechada, perderam-se nos pormenores. Por isso, do meu ponto de vista, o período pós-Nice tem de ser utilizado para salvar de Nice a União.
Queria mencionar aqui alguns pontos que são importantes para mim. É absolutamente indispensável corrigir de imediato o número de lugares para a República Checa e para a Hungria no Parlamento Europeu. Não pode haver qualquer discriminação desses dois países na representação parlamentar nesta assembleia. O pós-Nice tem de encetar uma reforma ambiciosa e verdadeiramente profunda, uma reforma que tem de garantir duas coisas: em primeiro lugar, não se pode fazer marcha atrás nos progressos alcançados em matéria de integração e, neste ponto, quero salientar expressamente que não partilho a perspectiva do Governo federal alemão relativamente à renacionalização da política agrícola e, em especial, dos Fundos Estruturais, e isto porque tal equivale a pôr em causa um dos pilares fundamentais da União, o princípio da coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados-Membros.
Por outro lado, há necessidade de uma reforma que torne a União efectivamente apta para enfrentar o futuro. Por isso, há que dar início a um processo de tipo constituinte, cujo resultado passe pela instituição de uma Europa unida pela vontade dos seus cidadãos. Neste âmbito, insere-se naturalmente um debate público aberto e amplo por toda a Europa, um debate que é verdadeiramente indispensável, mas também quero sublinhar o seguinte: Nice deixou patente que o método da Conferência Intergovernamental está ultrapassado. Já não é a via apropriada para fazer avançar a Europa de forma substancial. Necessitamos de um outro método, que é o da convenção, tal como foi já referido aqui por muitos colegas.
Por muito importantes e indispensáveis que sejam as decisões relativas à estrutura institucional da Europa, não podemos deixar de questionar os conteúdos da política europeia. O futuro da Europa não pode permanecer limitado ao mercado e à moeda única. Saúdo o facto de o Primeiro-Ministro francês, senhor Jospin, no seu discurso mais recente, ter colocado os objectivos da política da União no cerne das prioridades, não se limitando, nas suas considerações, só às questões da reforma institucional da União Europeia, como fizeram o Chanceler federal Schröder e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Fischer. De facto, actualmente, a discussão em torno do conteúdo da política da União Europeia é mais premente do que a discussão sobre a sua configuração institucional definitiva e saúdo o facto de a Senhora Presidente do Conselho também ter abordado aqui essa questão hoje.
A justiça, a solidariedade e a política social têm de ser valores e missões centrais da Comunidade. Por isso, são extremamente actuais as propostas do Primeiro-Ministro Jospin visando uma coordenação mais estreita das políticas económicas e a formação de um governo da UE de carácter económico, bem como a criação de um fundo de acção conjuntural, para apoiar os Estados-Membros da UE em períodos de crise. O dumping social não pode continuar a ser o quotidiano da União Europeia; é de facto urgente harmonizar a tributação das empresas.

Collins
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, quando os dirigentes da União Europeia se reuniram no passado mês de Dezembro em Nice para procederem a uma revisão dos Tratados existentes, tinham em mente um único objectivo: procuravam modificar os processos internos de tomada de decisão no seio das Instituições da União, a fim de garantir a concretização do alargamento da União Europeia.
Considero que o Tratado de Nice é um acordo equilibrado que assegura luz verde ao processo de alargamento, ao mesmo tempo que protege e promove a participação dos Estados­Membros mais pequenos. O Tratado de Nice não constrói uma União Europeia a dois níveis, nos termos da qual os Estados­Membros de maior dimensão podem ditar o ritmo da mudança no seio da União à custa dos Estados mais pequenos. Em consequência da promulgação das disposições deste Tratado, não haverá uma alteração fundamental do equilíbrio de poderes no seio da União. A União Europeia continuará a ser uma União de povos e Estados. Todos os Estados­Membros da União manterão o direito de nomear um Comissário até que o número dos membros de pleno direito da União seja 27, e mesmo nessa fase os lugares na Comissão serão distribuídos entre todos os Estados­Membros numa base rotativa.
As decisões relativas à participação nacional em matérias fundamentais continuarão a ser da competência exclusiva dos governos de cada um dos Estados­Membros, e quaisquer decisões relativas a modificações em matéria de políticas fiscais ou assuntos relacionados com a segurança social serão da competência dos diferentes países. O requisito da unanimidade para alterações em matéria fiscal continua na ordem do dia no seio da União. Isso é muito importante, porque eu considero que questões de natureza fiscal deveriam ser tratadas pelos parlamentos nacionais e não decididas a nível central pela União Europeia.
O alargamento da União vai promover e consolidar as estruturas democráticas na Europa Central e Oriental, vai contribuir para o reforço de novas economias de mercado livre nesses países e contribuir também para os tornar mais competitivos.
O processo de alargamento fornece a base para uma verdadeira reconciliação histórica num continente que ao longo do século passado esteve dividido por guerras e ideologias. Compete­nos a todos nós agarrar as oportunidades que temos na nossa frente para ajudarmos a construir um continente europeu mais estável e em paz consigo próprio.
Todos sabemos nesta assembleia que na próxima semana se vai realizar na Irlanda um referendo constitucional sobre o Tratado de Nice. O Tratado é sem dúvida vantajoso para os países da Europa Central e Oriental, mas também o é para os actuais Estados­Membros da União. Não há dúvida que o funcionamento do mercado interno tem sido um êxito, especialmente ao longo dos últimos dez anos, e, falando de uma perspectiva irlandesa, nunca teria sido possível alcançar o êxito económico do nosso país se não fôssemos um Estado­Membro da União.

Krarup
Senhor Presidente, de uma forma sucinta, o Tratado de Nice significa, principalmente, mais União e menos democracia. O Tratado de Nice aumenta a distância que separa as elites das populações da UE. Estes últimos tornam-se reféns daquilo que se poderá designar, de uma forma delicada, como uma concepção tosca do conceito da democracia, concepção que também foi expressa nesta assembleia. O que é que esteve realmente na base do Tratado de Nice? Foram considerações relacionadas com o alargamento e com a unificação do continente europeu. Tenho apenas dois comentários a fazer relativamente a este aspecto. Em primeiro lugar, que os aspectos necessários para garantir o alargamento não constam do Tratado, enquanto que os aspectos que constam do Tratado não são necessários ao alargamento. Podemos encontrar o elemento decisivo deste Tratado, e do lirismo em que assenta o relatório, na ambição expressa no ponto F e seguintes. Fala-se do reforço das instituições da UE e, particularmente, deste Parlamento, como substituto das democracias nacionais, naturalmente.
A maioria dos membros do nosso grupo subscreve, no essencial, o parecer elaborado pela minoria e formulado aqui pelo senhor deputado Ribeiro e Castro. O que está em causa é um conceito tosco da democracia. Está patente na estranhíssima disposição que significa que as elites da UE irão monitorizar as democracias. Mas que conversa é esta! Então já não é ao povo que cabe monitorizar as democracias? Parece que não, parece que este papel afinal deve caber às elites da UE. Este aspecto está patente na proposta apresentada durante a última sessão e que constitui uma autêntica profanação do novo artigo 191º, nomeadamente dos "Partidos políticos ao nível europeu" que deverão ser financiados pelo orçamento da Comunidade porque não conseguem angariar fundos de outra forma em virtude de, entre outros aspectos, não possuírem membros. Mas que raio de conceito de democracia é este? E para concluir: irão as populações ser consultadas sobre este Tratado? A população dinamarquesa não vai ser ouvida. O único povo que será consultado é o povo Irlandês e espero, sinceramente, que a população Irlandesa diga a estas elites, em nome do conjunto dos povos europeus, que o seu conceito de democracia está equivocado e que vote "não" no dia 7 de Junho.

Alavanos
Senhor Presidente, tenho especial estima por si mas, já que se trata de uma questão relacionada com instituições e democracia, se quer ser rigoroso, seja-o com todos os grupos. Se quer ser flexível, seja-o com todos os grupos, pelo menos na primeira volta. Penso que isso seria o melhor para todos nós.

Presidente
Senhor Deputado Alavanos, vou tentar controlar o tempo, porque se o Parlamento se atrasar, as coisas tornam­se extremamente complicadas para algumas das pessoas que participam no debate mais tarde e não apenas para os que se encontram à frente.
No que diz respeito à porta­voz do seu grupo, devo dizer­lhe que ela dispôs exactamente do mesmo tempo que o senhor deputado Hans­Gert Poettering, por exemplo, e que o senhor deputado Barón Crespo. O senhor deputado Cox ultrapassou um pouco o seu tempo, mas estava a fazer uma intervenção deveras inflamada, como há muito não se ouvia neste Parlamento, e penso que a assembleia o escutava com prazer.

de Gaulle
Senhor Presidente, uma Conferência Intergovernamental quase permanente desde há dez anos, debates intermináveis sobre a natureza da União Europeia e mesmo sobre a sua razão de ser, tudo isto, cada vez mais se parece com aquelas máquinas inúteis de arte contemporânea em que a complexidade das engrenagens é a única coisa que sobressai. O projecto tornou-se de tal forma incontrolável - ouvi, aliás, a palavra "extravagante" - que alguns sociais-democratas acabam de desejar abertamente um novo nacionalismo, mas à europeia desta vez, apesar de se mostrarem incapazes de assumir, relativamente ao seu país, as responsabilidades que lhes incumbem.
Uma vez que o Tratado de Nice foi um fracasso, avancemos então para um quinto tratado europeu que será seguramente melhor do que os anteriores e as suas vinte mil directivas e regulamentos. Mas claro, a construção europeia é de tal forma sui generis, paradoxal e incerta, que é intocável. Estas gesticulações institucionais do tipo federação dos Estados-nações, ou como o slogan ouvido aquando de uma campanha eleitoral "Europa Unida dos Estados" , não podem ocultar a realidade da Europa de hoje, uma Europa exclusivamente comercial, salpicada de algumas preocupações ambientais e dominada pela finança mediática.
Todos sabem que a política agrícola comum vive os seus últimos anos. As ajudas suplantaram largamente os preços garantidos e o produtivismo expulsou das suas terras a maior parte dos agricultores. A este respeito, a proposta recente de Gerhard Schröder, que visa trocar a manutenção da Política Agrícola Comum por um avanço na direcção do federalismo europeu, deverá ficar sem resposta, uma vez que, precisamente, para salvar os últimos agricultores, há que apontar para a supressão da política agrícola comum.
Quanto aos Fundos Estruturais, cuja concessão deu lugar a inúmeros abusos, é totalmente irrealista pensar que poderão ir além de 2006. Reservemos as quantias ainda disponíveis para os países candidatos, sob a forma de um Fundo aumentado de coesão, esperando, evidentemente, que esses países não percam rapidamente as suas ilusões quanto às vantagens reais a retirar da utopia europeia.
Nós dizemos não a qualquer forma de nacionalismo europeu!

Hager
Senhor Presidente, também eu quero felicitar os relatores, por terem conseguido resistir à tentação, ou talvez mesmo à pressão, de um grande número de deputados no sentido de condenarem automaticamente o resultado alcançado em Nice, esforçando-se em vez disso por fazerem um crítica objectiva. Sobre Nice, já quase tudo foi dito. Não obstante, gostaria de abordar ainda uma questão que o senhor deputado Poettering aflorou, mas que, efectivamente, não sublinhou. Com efeito, considero errado exigir que se antecipe para 2003 a Conferência Intergovernamental que em Nice ficou agendada para 2004. Os argumentos aduzidos para o efeito não são convincentes. Primeiro, em 2003 temos eleições importantes na Europa. Segundo, a próxima Conferência Intergovernamental deve ser de curta duração - existe um consenso relativamente a este ponto, independentemente dos diferentes pontos de vista sobre a forma como deve decorrer. Assim, é possível encaixá-la facilmente após as eleições para o Parlamento Europeu. Mas, acima de tudo, seria a melhor forma de corresponder ao desejo de debater o futuro da União ao nível mais alargado possível, uma vez que seria tema para a campanha eleitoral. A antecipação afigura-se como uma fuga perante os eleitores e é assim que será por eles entendida. Quero alertar-vos para essa situação!

Dimitrakopoulos
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar, pela minha parte, os caros colegas Méndez de Vigo e Seguro e salientar que o contributo da cooperação ibérica para o futuro da Europa é, acima de tudo, o produto de um diálogo mas também de compromissos políticos correctos.
É certo que a Cimeira de Nice e o respectivo Tratado apresentam muitíssimas contradições e muitíssimas lacunas, nomeadamente no que se refere ao papel do Parlamento Europeu no futuro da Europa e no âmbito do quadro institucional que daqui por diante vai servir de base ao funcionamento da Europa. Ao mesmo tempo, porém, é evidente que os senhores deputados Méndez de Vigo e Seguro, no seu relatório, destacam muito claramente as questões que a partir de agora deverão ser objecto da nossa reflexão: são questões importantes como, por exemplo, a delimitação das competências, o papel dos parlamentos europeus, a constitucionalização dos Tratados, o futuro da política externa comum, questões que nos irão ocupar doravante, não só até à Cimeira de Laeken mas também depois dela, questões que desta forma, a partir de agora, associam as cimeiras ao resultado de Nice.
Ouvi com muita atenção a Presidente em exercício do Conselho e devo dizer-lhes que a mim não me incomodam nem as taxas nem as páginas web. Tudo isso é útil. Aquilo que me incomoda muitíssimo é que não dizemos desde já um "sim" à necessidade de uma convenção (convention), onde possam exprimir-se oficial e ordeiramente todas as forças políticas que actuam e existem na Europa e que, oficial e ordeiramente, prosseguirão o diálogo sobre o futuro desta.

Napolitano
Senhor Presidente, espero que o Parlamento queira aprovar por larga maioria a resolução resultante de um longo e sério debate no seio da Comissão dos Assuntos Constitucionais, com o contributo determinante dos colegas Méndez de Vigo e Seguro. Trata-se de uma resolução que combina eficazmente uma crítica severa ao Tratado de Nice e uma grave preocupação quanto aos riscos dele decorrentes se imediatamente aplicado na nova fase da construção europeia, já iniciada. A resolução contém indicações precisas sobre o modo de elaborar respostas adequadas, com valor constitucional, para as questões de fundo relativas ao futuro da União. Estamos muito atentos - quero insistir, de modo particular, neste ponto - ao papel dos parlamentos nacionais e à nossa colaboração com eles, quaisquer que sejam as formas de que se revista.
Não foi nosso objectivo dar indicações aos parlamentos nacionais sobre o que devem fazer em matéria de ratificação do Tratado de Nice. O que pretendemos é uma convergência sobre a proposta da Convenção: Convenção, Senhora Presidente do Conselho, que não seja um simples fórum de debate, de que resultariam, quando muito, gentis recomendações, mas sim um organismo de trabalho, um working body, capaz de elaborar textos a submeter, por fim, à Conferência Intergovernamental. E quando falamos em "Convenção" não estamos a reivindicar um papel apenas para o Parlamento Europeu, mas um papel comum dos parlamentos, ou seja, das instituições que representam directamente os cidadãos a nível nacional e a nível da União, dado que é essa a única maneira de garantir abertura, transparência e democraticidade - como disse a Senhora Ministra Lindh - na preparação da futura Conferência. Os governos - todos os governos, qualquer que seja o seu posicionamento - não devem hesitar face à opção pela Convenção. No fundo, também eles deveriam estar interessados em não se verem encurralados, no cul de sac, no pesadelo da última noite de Nice!

Duff
O meu grupo está decidido a que na convenção seja reconhecida a legitimidade específica do Parlamento Europeu para desempenhar um papel no desenvolvimento constitucional da União. O Parlamento trará ponderação e empenhamento ao processo e concentrará a sua atenção sobre soluções europeias comuns. Mas também colocamos como requisito que os Estados­Membros participem plenamente na convenção, e neste momento há determinados indícios de que alguns Primeiros­Ministros se preparam para nos conceder a convenção e seguidamente vão retirar dela os seus representantes. Isso iria subverter a convenção e seria um insulto a este Parlamento. Para além de que destruiria por completo o pretenso respeito do Conselho Europeu pelo papel dos parlamentos nacionais.
Se os governos se ausentassem, nós ficaríamos com um local imponente de conversa fiada, e este Parlamento não toleraria ser ignorado dessa forma. Solicito à Comissão e ao Conselho que assumam o solene compromisso de que a convenção será constituída por quatro partes, e que a CIG utilizará como sua base o trabalho da convenção.

MacCormick
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, neste momento - em que, no Reino Unido, se adoptou um tom bastante negativo relativamente à Europa, receio eu - é motivo de grande prazer poder afirmar que nos congratulamos profundamente com este desenvolvimento de uma constitucionalização da Europa em circunstâncias de uma democracia alargada e em expansão que acolhe os países da Europa Central e Oriental. Como afirmou a Senhora Presidente em exercício do Conselho, é estranha a noção de que a União Europeia não tem já uma Constituição. É claro que tem. Tem uma Constituição implícita e não muito inteligível, e a tarefa agora é torná­la explícita e inteligível e devidamente adoptada. Isso não implica necessariamente uma federação em toda a escala segundo as linhas traçadas pelo Chanceler Schroeder. Aqueles de nós que acreditam numa Europa confederal, acreditam igualmente que essa Europa tem de ser caracterizada pelo respeito pelos direitos humanos, pela clareza do princípio democrático e pela interacção de Constituições pluralistas, e não por um modelo estritamente hierárquico.
Ouvimos com demasiada frequência nesta assembleia utilizar o termo "nação" como se ele fosse pura e simplesmente coincidente com o termo "Estado­Membro" . É um facto bem evidente, para quem reflectir sobre ele, que na Europa há mais nações do que Estados. Uma das características interessantes dos nossos tempos tem sido o reaparecimento de democracias internas em pequenas e velhas nações da Europa, como a Catalunha, o País Basco, a Escócia, a Galiza e a Flandres, em parte tendo como exemplo o crescimento da democracia na Europa.
Nós, membros da Aliança Livre Europeia, fazemos votos para que o processo que hoje iniciamos seja marcado pelo respeito pela subsidiariedade num sentido generoso e de grande dimensão. Para nós, as alterações 5 e 18, apresentadas pelos Liberais, e a alteração 28, apresentada pelo meu próprio grupo, são pedras fundamentais desse processo.
Sem sombra de dúvida, esta União tem de reconhecer a subsidiariedade num sentido generoso e vasto, tem de reconhecer a diversidade política e nacional da União Europeia, e o debate sobre o futuro tem de levar plenamente em conta os poderes das unidades políticas internas dos Estados­Membros e não só os dos próprios Estados­Membros. Nas actuais eleições na Escócia, está em curso um debate sobre se o parlamento escocês deverá gozar ou não de plena autonomia fiscal: a autonomia está a aumentar em todos estes pequenos países e é vital que seja reconhecida. Fiquei encantado pelo facto de a recente declaração da Comissão sobre harmonização fiscal ter deixado inteiramente claro que pode haver uma ampla subsidiariedade nestas matérias.

Presidente
Senhor Deputado MacCormick, lamento não ter reconhecido que ontem era um dos seus aniversários especiais. Os meus parabéns.

Sjöstedt
Senhor Presidente, o Tratado de Nice costuma ser apresentado como o Tratado do alargamento. Penso que essa ideia não é correcta. As questões institucionais relativas ao alargamento, nomeadamente, não foram resolvidas pelo Tratado de Nice. Além disso, a maior parte das decisões tomadas em Nice nada têm a ver com o alargamento.
Tal como refere o relatório, a repartição de lugares no Parlamento Europeu tem de ser revista, porque há uma clara discriminação em desfavor da Hungria e da República Checa. Essa revisão pode ser feita nos tratados de adesão, nos quais essas questões, de uma maneira geral, podem ser resolvidas, tal como aconteceu, por exemplo, com a Suécia, a Áustria e a Finlândia, quando entrámos na União Europeia.
Na realidade, o Tratado de Nice trata, sobretudo, de outra matéria. Trata do reforço do poder dos grandes países da UE, à custa dos países mais pequenos. Todos os países candidatos, à excepção da Polónia, ficam igualmente a perder, porque serão pequenos países na União Europeia. Os processos de decisão no Conselho de Ministros tornam-se mais complicados, e não mais simples.
Outros aspectos principais do Tratado de Nice são o reforço do nível de decisão supranacional e o desaparecimento do direito de veto em muitos domínios. Existem igualmente alguns aspectos claramente federalistas, no que se refere, por exemplo, ao apoio aos partidos políticos europeus e ao novo processo de indigitação da Comissão Europeia, que a torna cada vez mais parecida com um governo, com o respectivo Primeiro-Ministro.
O verdadeiro conteúdo do Tratado de Nice é, por conseguinte, a garantia de que uma União alargada continuará a ser dominada pelos mesmos grandes países que já hoje a dominam e que se prossegue na marcha para transformar a UE num Estado federal, mesmo que essa evolução não esteja a ocorrer tão depressa como desejariam alguns dos presentes nesta assembleia.
Por estas razões, não é difícil para o Grupo Confederal da Esquerda Unitária/Esquerda Nórdica Verde, a que pertenço, votar contra tanto o Tratado de Nice como o relatório que será votado amanhã. Importa referir, no entanto, que o relatório também contém alguns aspectos positivos. Exige, nomeadamente, que os Conselhos de Ministros sejam abertos. Teria sido bom que essa decisão tivesse sido tomada em Nice, isto é, que se abrisse esse órgão legislativo aos olhos do público. Exige também a revisão da repartição dos lugares no Parlamento Europeu, o que constitui uma necessidade democrática.
Em contrapartida, não acreditamos no método da convenção. Não vemos qual é a vantagem de uma convenção para elaborar as próximas alterações ao Tratado. Se, apesar de tudo, vier a existir uma convenção, pensamos que deve ser uma convenção daqueles a quem cabe decidir sobre o Tratado, nomeadamente, os parlamentos nacionais. Esperamos que a Presidência sueca e o Governo sueco não cedam um milímetro na ideia de que é aos parlamentos nacionais que deve caber o direito de decisão em matéria de revisão do Tratado e é a eles que compete controlar a evolução após essa revisão.
Em vez do que se passou em Nice, o que deveria ter sido feito? Eu gostaria de ter visto uma UE mais democratizada, uma redução do poder dos funcionários e da Comissão, um aumento dos poderes dos parlamentos nacionais, uma maior abertura e transparência no Conselho de Ministros, gostaria que se tivesse alterado a predominância do mercado livre sobre as dimensões ambiental e social e que se tivesse repensado o monetarismo dogmático em que assenta a União Monetária. Em vez disso, vemos agora os governos social-democratas começarem a cair, em toda a Europa. Na realidade, nada se alterou nos fundamentos da UE durante o período em que tivemos um predomínio "rosa-verde" na UE. A oportunidade está prestes a passar e os fundamentos da UE não mudaram no sentido do "rosa" nem do "verde", o que lamentamos.

Ribeiro e Castro
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, desejo deixar aqui nove breves mensagens. Este relatório não versa o Tratado de Nice, é sobre o processo pós­Nice, o início do cerco político à Cimeira de Laeken a realizar no fim do ano. Ainda não há Nice, já partiram a galope. A dita crise da União Europeia resulta desta obsessão federalista. Podíamos concentrar­nos em reformar as instituições para funcionarem melhor. Podíamos começar aqui no Parlamento, onde a representação democrática é tão deficiente e medíocre na sua autenticidade. Mas não! Em vez disso querem reformar tudo o resto. Passam a vida a discutir a alteração do equilíbrio entre as instituições. E vem daí a luta pelo poder que depois tanto criticam: luta entre os Estados, luta entre as instituições. Abriu a luta pelo poder.
Os federalistas gostam de invocar os pais fundadores, mas era bom que os lessem. Robert Schuman, na célebre declaração de 9 de Maio de 1950, disse: "A Europa não se fará de uma só vez, nem numa construção de conjunto. Far­se­á por meio de realizações concretas que criem, em primeiro lugar, uma solidariedade de facto". Basta isto para afastar este relatório, que vem cheio de golpes e de construções, ignorando por inteiro as realizações concretas para uma longa solidariedade de facto. Onde está a coesão real?
Deve agradecer­se, na mesma linha, ao Chanceler Gerhard Schroeder o ter desfeito de vez um dos mitos do federalismo, a ideia falsa de que serve os mais pequenos e os mais fracos. É uma proposta de centralização de poder, de apagamento dos Estados-Membros, de destruição da coesão económica e social. Exactamente o contrário.
Não aderimos a uns Estados Unidos da Europa, mas a uma Comunidade. Não queremos uma federação de Estados­Nações, mas a União de Estados­Nações que somos. Nem menos nem mais. Quem é que está a abandonar? Quem, afinal, está a destruir a Europa que foi feita com sucesso? A elaboração de uma constituição europeia é outra fantasia perversa. Se não há um povo europeu não há qualquer poder constituinte europeu legítimo. E se não há poder constituinte europeu não pode haver constituição europeia. A reforma dos Tratados é para ser feita por Tratados. Há uma provérbio árabe que diz assim: "a palavra é uma invenção do Homem para esconder aquilo que pensa" ...
(O Presidente interrompe o orador)

Abitbol
Senhor Presidente, um pouco menos de Bruxelas, pelo que me regozijo, um pouco mais de Alemanha, eis como, na minha opinião, se pode resumir este funesto Tratado de Nice, que nos pedem que aprovemos. E pensar que se uniram, do lado francês, para prejudicar este edifício europeu cuja pedra angular, desde há cinquenta anos, se chamava paridade entre a França e a Alemanha, a tal paridade que tudo nos obriga a respeitar, tanto a geografia como a história, tanto o coração como a razão!
Infelizmente, o duo franco-alemão, desde de Nice, parece-se com aqueles casais que tornaram popular o desenhador francês Dubout e, a partir de agora, sabemos quem manda. Eis, acima de tudo, a razão por que, quer se seja a favor ou não desta construção europeia, tal como é arquitectada desde há meio século, nenhum francês deverá ratificar este tratado tão pérfido para os interesses de França como para o futuro da própria União Europeia. E se me permitem, afigura-se também que nenhum alemão deveria aprovar este tratado, de tal modo parece evidente que a vantagem que inesperadamente foi obtida em Nice, pela Alemanha, se deve unicamente à vontade dos nossos dois Daladier nacionais de chegarem a um acordo a qualquer preço.
Este Tratado, não só é nulo, tal como o entendemos em todos as bancadas desta assembleia, como é também perigoso, e este Parlamento honrar-se-ia, sem distinção de opiniões, em devolver a sua cópia àqueles que, em Nice, tão mau augúrio trouxeram ao futuro do nosso continente.

Berthu
Senhor Presidente, não votaremos a favor do relatório Méndez de Vigo/Seguro, demasiado complacente, claramente, com o Tratado de Nice. No seu primeiro artigo, faz crer que este texto eliminaria o último obstáculo ao alargamento. Não é essa a nossa opinião. Este tratado não só não facilitará o alargamento, como ainda o irá complicar. Efectivamente, este protocolo que supostamente preparara as Instituições para tão grande data, não é de modo algum convincente. A reforma da Comissão só se realizará após o alargamento, e o seu conteúdo continua ainda muito obscuro. O único elemento claro, a perda do segundo Comissário para os grandes Estados afigura-se-nos irrelevante. Quanto à reponderação dos lugares no Parlamento Europeu e dos votos no Conselho, ela faz a Comunidade evoluir de uma lógica de Estados para uma lógica das populações, evolução essa que talvez favoreça a criação dos fundamentos de um super-Estado, mas que em nada contribui para o alargamento.
Na realidade, a pretensão a um super-Estado justifica a quase totalidade das disposições do Tratado de Nice, consagradas ao reforço das Instituições e dos procedimentos supranacionais, com extensões da votação por maioria a questões de soberania essenciais. Entre estas, a nomeação da Comissão por maioria qualificada transformaria o colégio, a prazo, em governo da Europa, o que perturbaria radicalmente a filosofia, que até aqui conhecemos, das Instituições europeias. Esta evolução direccionada para um super-Estado apoia-se na convicção, bem arreigada no caso dos federalistas, de que a uma heterogeneidade crescente da Europa, há que responder com uma centralização reforçada. Na nossa opinião, esta concepção dificultará o alargamento e, simultaneamente, contribui para aumentar o défice democrático no seio da actual União.
Senhor Presidente, é no intuito de explicar esta posição que a delegação do Movimento para a França no Parlamento Europeu acaba de publicar um contra-relatório sobre o Tratado de Nice, que vos enviarei e que, fraqueza a nossa, preferimos ao relatório Méndez de Vigo/Seguro.

Maij-Weggen
Senhor Presidente, o Conselho de Nice não foi pura e simplesmente um sucesso. Raramente um Conselho Europeu produziu sequelas tão graves, e geralmente isso acontece em partos muito problemáticos.
Presidentes, um chanceler, primeiros-ministros e ministros dos Negócios Estrangeiros desdobram-se em artigos de jornais proeminentes, discursos para institutos prestigiosos e declarações sobre aquilo que na realidade deveria ter acontecido em Nice e sobre aquele que na verdade deveria ser o futuro da Europa. Teria sido muito melhor, Senhor Presidente, se esse trabalho tivesse sido feito antes do Conselho de Nice e não depois. Isso poderia porventura ter evitado este desastre.
Muitas coisas correram mal em Nice, mas o erro mais grave foi seguramente o complicado método de tomada de decisão que aí foi criado, mais complicado e incompreensível ainda do que já era antes, e também o facto de, em relação a algumas matérias, ter ficado estabelecida uma votação por maioria qualificada sem o parecer do Parlamento Europeu. Quando isso acontece num país em vias de desenvolvimento dizemos que é chegada a hora de implementar um programa de boa governação.
O melhor será, portanto, não continuarmos a olhar para trás e sim para a frente, e aperfeiçoarmos o Tratado de Nice. Neste contexto, é muito positivo que o chanceler da RFA, Helmut Schröder, tenha adoptado as ideias defendidas pelo PPE durante os anos 70 e 80 e as tenha envolvido numa nova farpela. O colega Barón Crespo perguntava-se onde tinham ficado as propostas dos presidentes e dos primeiros-ministros do PPE: o reforço da Comissão Europeia, um Parlamento com competências sólidas, um Conselho que se reuna em público, sob a forma de um Senado ou de um Conselho Federal. Também o nosso PPE - enquanto partido e enquanto grupo - vem defendendo essas ideias desde os anos 70 e 80. A questão reside agora em saber o que fazer para que elas realmente se concretizem. Não somos muito adeptos de sábios - de 1979 a esta parte já tivemos perto de 20 desses comités - ou de um fórum que é sempre possível organizar. Há muito simplesmente que criar uma Convenção integrada pelos parlamentos nacionais e pelo Parlamento Europeu, pois dessa forma os ministros dos Estados-Membros serão pelo menos apoiados pelos respectivos parlamentos quando se reúnem no Conselho Europeu.
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, seria melhor que adoptassem essa ideia. Desejo-vos muita coragem em Gotemburgo e faço votos por que daí saia uma Convenção.

Corbett
Senhor Presidente, quando os relatores iniciaram o seu trabalho sobre este relatório, havia um perigo real de este Parlamento acabar por rejeitar o Tratado de Nice, através de uma aliança que nada tinha de santa entre aqueles que achavam que o Tratado ia longe de mais e os que achavam que ele não ia suficientemente longe, por isso é uma homenagem ao seu trabalho o facto de terem conduzido o Parlamento a uma análise muito sensata do Tratado e a uma estratégia que permita avançar a partir do ponto em que nos encontramos.
Na realidade, como acabámos mesmo agora de ouvir dizer no debate, ainda há quem pareça ter a ideia extravagante de que este Tratado vai criar um super­Estado centralizado: acho espantoso que alguém possa ler o Tratado de Nice e acreditar verdadeiramente numa coisa dessas. Também fora desta assembleia, o Partido Conservador britânico está a fazer campanha nas eleições do Reino Unido dizendo que não ratificará o Tratado de Nice se acaso chegar ao poder. Não é essa a posição dos deputados desse partido que têm assento nesta assembleia, ou pelo menos de todos eles - reparei que os dois deputados Conservadores britânicos que fazem parte da Comissão dos Assuntos Constitucionais votaram a favor do relatório Méndez de Vigo/Seguro e presto­lhes por isso a minha homenagem. Mas, no Reino Unido, os Conservadores estão a apresentar a ideia de que este Tratado cria um super­Estado. É, de facto, um disparate e não parece estar a trazer­lhes grandes benefícios nas sondagens. A opinião pública não se deixa iludir por esta ideia extravagante.
Se olharem para trás, verão que, no arranjo das bandeiras, a bandeira irlandesa foi colocada no lugar onde habitualmente se encontra a da Europa, ou seja, no meio do arranjo, possivelmente porque a Irlanda é o único Estado­Membro que vai realizar um referendo sobre o Tratado de Nice. Porque é que só a Irlanda é que vai organizar um referendo? Porque não a Dinamarca e outros Estados­Membros? Precisamente porque neste Tratado de Nice não há mais nenhuma transferência de competências para a União Europeia. Não é um tratado centralizador e os críticos sabem disso, é claro.
Outros ficaram desiludidos com o Tratado de Nice porque ele não foi suficientemente longe e por causa de alguns dos compromissos discutíveis que contém, como é o caso do sistema de votação no Conselho e dos lugares adicionais no Parlamento Europeu. Mas à medida que os trabalhos foram avançando na nossa comissão, apercebemo­nos de que o Tratado de Nice também tinha muitos pontos positivos. Seja como for, se se considerar que tem falhas, a melhor maneira de o aperfeiçoar é utilizar o processo de 2004. Rejeitar o Tratado de Nice causaria atrasos e confusão. 2004 oferece­nos oportunidades de melhorar aquilo a que a nossa Presidente do Conselho se refere como a actual Constituição europeia, ou seja, os Tratados. Sim, é verdade que essa Constituição precisa de ser melhorada, mas o mesmo se aplica ao nosso método para trabalhar sobre ela. Isso tem de começar com a nossa preparação para uma CIG: não o grupo habitual de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com todo o respeito que é devido ao senhor Embaixador Gunnar Lund, mas um órgão mais alargado e mais representativo. Daí o pedido do Parlamento de uma convenção do Conselho e não apenas de um fórum. O fórum é o amplo debate que está a decorrer junto da sociedade civil. Precisamos de algo que canalize esse debate para um conjunto de conclusões com base nas quais a CIG possa trabalhar. É disso que precisamos; uma CIG acaba por continuar a ser qualquer coisa que pode destilar o debate...
(O presidente retira a palavra ao orador)

Malmström
Senhor Presidente, é evidente que se podem fazer muitas interpretações do Tratado de Nice. É positivo que se tenham removido os obstáculos formais ao alargamento e que a União esteja agora constitucionalmente preparada para a sua importante missão de unificar a Europa. Esperamos que, por ocasião da Cimeira de Gotemburgo, dentro de duas semanas, se defina um calendário mais claro e, se possível, uma data.
Mas é certo que o Tratado tem grandes problemas: o processo de decisão não fica mais simples nem mais eficaz e dificilmente se tornará mais compreensível para os cidadãos. De um ponto de vista democrático, também deixa muito a desejar. Demasiadas decisões continuarão a ser tomadas à porta fechada, sem o controlo democrático, o acompanhamento e a participação do Parlamento Europeu.
O método das Conferências Intergovernamentais faz um pouco lembrar a eleição do Papa. Os delegados fecham-se durante vários dias para negociar, enquanto o resto do mundo aguarda pacientemente o fumo branco, sinal de que se chegou a um compromisso. Entretanto, ninguém sabe o que se está a passar. Desta vez, no entanto, a próxima revisão do Tratado será preparada de outro modo, em conjunto com os cidadãos. Importa que as declarações solenes não sejam esquecidas quando se estiverem a fazer os preparativos para Laeken. É possível que, apesar de tudo, haja uma convenção. Não é segredo que pelo menos a maioria desta câmara a defende. É a forma mais aberta e democrática de elaborar propostas. No entanto, fala-se agora de que será uma convenção sem representantes dos governos. Será o quê, então? Um clube de discussão, um álibi que os ministros depois irão ignorar, como é habitual? Não me parece uma boa solução!
Também já é tempo de deixarmos de falar de Nice e olharmos em frente. É o que estamos a fazer no Parlamento Europeu, talvez ainda não muito hoje, mas no futuro. É o que fazem, igualmente, alguns dos chefes de governo. Além disso, espero que mais chefes de governo e ministros participem no debate sobre o futuro da Europa.
A senhora ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia falou do termo "federalismo" e dos diferentes sentimentos que suscita. No entanto, seja qual for a interpretação que se lhe dê, o federalismo implica um conceito de uma Europa mais democrática. Para o debate sobre a Europa, são necessárias visões diferentes sobre o projecto europeu, para que, gradualmente, os cidadãos vão conhecendo as questões sobre as quais são chamados a tomar posição.

Frassoni
Senhor Presidente, esta resolução, que vamos apoiar, reafirma o pleno direito do Parlamento Europeu a participar nas decisões sobre o futuro da União, que muitos governantes consideram ainda ser prerrogativa exclusivamente sua. Para o conseguirmos, apelamos à Comissão, aos parlamentos nacionais e aos governos que sabem que uma verdadeira democracia a nível europeu vai de encontro aos interesses dos seus cidadãos - talvez não aos interesses das suas administrações, mas, seguramente, aos dos seus cidadãos -, àqueles governos que já não acreditam na conversa da omnipotência mística do Estado soberano e que ficaram embaraçados, em Nice, com os entendimentos que tiveram lugar naquela sede.
Esperamos que esses se aliem a nós, a fim de conseguirmos duas coisas: uma Constituição e uma Convenção. Contamos com eles para estes dois objectivos.

Seppänen
Senhora Presidente, o Tratado de Nice foi um golpe dos países grandes. O número de votos destes países foi aumentado à custa dos mais pequenos. Além disto, os países grandes obtiveram o direito de veto com base na população. O Tratado de Nice foi justificado pelas necessidades do alargamento. Os dirigentes dos países pequenos parecem ter aceite que o número de votos dos países grandes teria de aumentar, mesmo sem o alargamento. O erro de avaliação dos dirigentes dos países pequenos é, só por si, razão suficiente para se rejeitar este Tratado. A declaração 23, aprovada em Nice, aumenta as pressões federalistas no sentido de se aprovar para a UE uma lei fundamental supranacional, recorrendo para tal ao chamado método da convenção. Este método é antiparlamentar e antidemocrático. O Tratado de Nice apoia o modelo alemão de Estado federal e não reconhece a exigência apresentada pelo Primeiro-Ministro francês relativa a uma Europa de Estados independentes.
Este relatório apoia o desenvolvimento federalista e por isso deve ser rejeitado, o mesmo devendo suceder com o Tratado de Nice nos parlamentos nacionais. Desejo que os democratas irlandeses sejam bem sucedidos, nesta sua oportunidade de rejeitarem este Tratado através da via democrática directa que é o referendo. Nos outros países não há coragem para perguntar a opinião dos cidadãos, que são os únicos sujeitos da democracia.

Segni
Senhor Presidente, conto-me entre aqueles que, neste Parlamento, têm uma opinião muito negativa sobre a Conferência de Nice, e subscrevi uma resolução escrita - que espero que obtenha o maior número possível de assinaturas - que diz textualmente: "considera o Tratado de Nice um retrocesso para as Instituições europeias" . Mas o mal já está feito, e, assim sendo, é preciso olhar em frente e procurar que o Parlamento e as outras Instituições europeias avancem até à meta da Constituição, uma Constituição que não venha de cima, mas que parta da base - eu acredito nisso, e acredito também que é uma importante meta a atingir -, que não anule os Estados nacionais, mas que una os povos europeus, ou os que estiverem presentes, num sonho maior.
Parecia ser este o caminho que tínhamos diante de nós, mas não podemos ignorar os dados mais recentes: as declarações feitas nos últimos dias pelo Primeiro-Ministro francês Jospin apontam no sentido contrário; as declarações do Governo francês não falam, não pensam numa caminhada, através da Convenção europeia, no sentido da Constituição europeia. Se bem as entendi, essas declarações - pelo menos foi assim que foram interpretadas - dizem exactamente o contrário. E este é um novo dado político extremamente importante, que não se pode deixar de ter em conta.
Espero que a posição futura da França não seja esta. Espero igualmente que o Presidente da República, que tem poderes para intervir, corrija esta rota, mas, se, amanhã, a resolução Seguro for aprovada - resolução, aliás, que eu desejaria que fosse ainda mais dura -, temos de estar conscientes de que é uma proposta que vai no sentido oposto ao das actuais declarações do Primeiro-Ministro Jospin e do Governo francês. Espero, pois, que o Parlamento e a Comissão confiem naquilo que será votado amanhã nesta assembleia.

Belder
Senhor Presidente, a título de espelho gostaria de traçar um pequeno esboço histórico: no século XVII, os Países Baixos eram compostos por sete províncias, cada uma das quais era autónoma e soberana. Apenas algumas matérias eram regulados por uma autoridade comum.
Como era então regulado o processo de tomada de decisão? Cada província tinha o direito de veto em todas as decisões. Além disso, os seus representantes não tinham poder para vincular a respectiva província. O vínculo a uma decisão era apenas decidido na sequência do parecer favorável da província. Como seguramente imaginará, numa era de coches, de embarcações sirgadas e de pombos-correio isso gerava alguma demora. Não obstante, os Países Baixos eram então uma potência mundial próspera e o país conhecia até bastante liberdade. Aparentemente, esse complicado sistema político não constituía impedimento a essa prosperidade e liberdade.
Neste Parlamento, muitos encaram com pessimismo o futuro da União Europeia. Só uma maior centralização e aprofundamento poderia alegadamente evitar que a União Europeia encalhasse. Ouso pô-lo em dúvida. O processo de tomada decisão dependerá sobretudo do consenso entre os governos. O passado ensina-nos que esse consenso pode também ser atingido através da unanimidade.
Mais importante ainda, contudo, é a futura estabilidade da União Europeia. Essa estabilidade depende em grande parte da medida em que as suas decisões são consideradas legítimas. A legitimidade da União Europeia é um problema muito mais grave do que a sua complicada estrutura política. O reforço da legitimidade da tomada de decisão não pode, contudo, ser conseguido por via da centralização. Verifico que o relatório Méndez de Vigo/Seguro descura clamorosamente esse aspecto. Por esse motivo, votarei contra o presente relatório.

Sichrovsky
Senhor Presidente, queria felicitar os relatores por este relatório, objectivo e pleno de interesse. O êxito de Nice reflecte-se talvez no facto de termos perante nós este documento e de caber agora aos responsáveis permitirem um novo desenvolvimento em função e com base neste documento. Para nós, são importantes os seguintes domínios: a divisão de competências entre a UE e os Estados-Membros, que poderia situar-se no início de um processo de elaboração de uma Constituição, a simplificação dos Tratados, para que se tornem acessíveis à população, podendo assim ser compreendidos pelos interessados, a integração dos parlamentos nacionais numa Europa futuramente unida, tendo em vista envolver os cidadãos e aumentar mesmo o seu entusiasmo por uma Europa unida e, obviamente, a Carta dos Direitos Fundamentais. Devo talvez recordar ao senhor deputado Voggenhuber, que se pronunciou com tanto desespero sobre o resultado das eleições em Itália e na Áustria, que a democracia europeia que tanto invoca implica sobretudo o respeito pela vontade dos eleitores.

Schleicher
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ambos os relatores, o senhor deputado Iñigo Méndez de Vigo e o senhor deputado António José Seguro, empreenderam a difícil tarefa de avaliarem as conclusões da Cimeira Intergovernamental de Nice de Dezembro de 2000, sem molestarem ninguém, mas colocando simultaneamente marcos para o futuro e exprimindo os desejos e os pedidos do Parlamento Europeu. Estou-lhes grata por esse facto!
É manifesto que a proximidade política dos governos dos países de origem condiciona de certo modo a avaliação das conclusões de Nice. Deveria ser objecto de uma análise cuidada se, no futuro, fará sentido para o Parlamento Europeu a prática de se nomearem dois relatores de diferentes grupos. Como vice-presidente da Comissão para os Assuntos Constitucionais, teria desejado uma linguagem mais clara. Sei que sou apoiada neste desejo por um número significativo de membros do Grupo PPE, entre os quais não se contam apenas colegas alemães. Em nossa opinião, as conclusões de Nice não são suficientes para se criarem as condições institucionais necessárias ao alargamento. É justamente por querermos o alargamento, e o mais rapidamente possível, que as lamentamos. As nossas reservas prendem-se sobretudo com o complicado processo de votação no Conselho de Ministros, bem como com o número de deputados e a composição do Parlamento Europeu, que, sendo as regras aplicáveis apenas em 2009, é perfeitamente insuficiente, levantando até lá problemas de ordem jurídica, criando situações injustas para alguns países candidatos e cimentando, além disso, a persistência do défice democrático, dada a inexistência da associação do processo de co-decisão às votações por maioria qualificada no Conselho de Ministros.
Nice estipulou quatro temas para a próxima Conferência Intergovernamental, entre as quais a delimitação de competências se reveste da maior importância para nós, devendo ficar regulamentada antes das primeiras adesões. Infelizmente, o documento fala reiteradamente em Constituição. Defendo aqui a noção mais clara do Tratado constitucional. A terminar, o mais importante de tudo: a próxima Conferência Intergovernamental não só tem de ser preparada com mais cuidado, como tem de estar concluída até ao final de 2003. Para tal, é preciso que as bases - convenção, calendário e conteúdos - sejam obrigatoriamente lançadas o mais tardar por ocasião do Conselho Europeu de Laeken, no final de 2001.

Poos
Senhor Presidente, apesar do meu curto tempo de palavra, não gostaria de deixar de prestar um homenagem, realmente merecida, aos nossos relatores. Conseguiram responder ao desafio de associar uma larga maioria dos deputados a um projecto que parecia inicialmente indefensável. Nice foi, efectivamente, a Cimeira dos interesses, para não dizer dos egoísmos nacionais. Com efeito, jamais um grande projecto europeu, jamais um sopro de entusiasmo podiam nascer de uma ordem do dia que se limitava aos remanescentes de Amesterdão. O processo pós-Nice oferece-nos agora a oportunidade de reafirmar o primado da política.
Antes de se proceder a um novo arranjo institucional, tornemos clara a razão por que queremos mais Europa: para defender e consolidar os nosso valores fundamentais e o nosso modelo social, para dar à União Europeia mais peso, por vezes contra peso, na cena política internacional ou para afirmar em alto e bom som que a solidariedade interna e externa deve prevalecer ao egoísmo que nos rodeia.
Nós não temos necessidade de instituições novas. Reforcemos o triângulo institucional existente. Antes de mais, procuremos um meio que permita um maior envolvimento dos cidadãos na preparação do futuro da União. O novo método da Convenção, preconizado pelos nossos dois relatores, oferece-nos a oportunidade de o fazer. Um novo alento, uma espécie de vaga inesperada, pode renovar o velho método da negociação intergovernamental. Para inaugurar este novo ciclo da construção europeia, libertemos a imaginação, comecemos por dizer "sim" à Convenção.

Esteve
Senhor Presidente, a realidade política regional não figura no presente relatório. Razão que nos levou a apresentar alterações: por não figurar neste relatório e por ser importante que o âmbito regional, que as regiões constitucionalmente reconhecidas, participe neste debate prévio e participe na Convenção. É um desejo alimentado por muitas pessoas na Europa. Por esse motivo, não só apresentamos estas alterações, como os mais altos representantes de importantes regiões europeias - Catalunha, Baviera, Escócia, Renânia do Norte-Vestefália, Salzburgo, Valónia e Flandres - se reuniram na segunda-feira com o Primeiro-Ministro belga, senhor Verhofstadt, para lhe apresentar estas mesmas propostas. A aprovação destas alterações traduzirá um reconhecimento positivo da realidade e um adequado funcionamento do princípio da subsidiariedade.
Senhor Deputado Méndez de Vigo, este relatório traz esperança a muitas pessoas. Esperamos que seja caminho e não pousada. Felicito-o, bem como ao senhor deputado Seguro, pelo trabalho realizado.

Ahern
Senhor Presidente, o Tratado de Nice tem sido alvo de graves críticas, não apenas nesta assembleia, mas em toda a Europa. As negociações pela noite adiante e as salas cheias de fumo com que o Tratado foi ultimado foram a face inaceitável da UE, face que não é digna de uma União de 350 milhões de pessoas.
O centro das atenções deveria ser a responsabilidade democrática e a democracia, mas Nice foi uma misturada e para a Irlanda teve como resultado perdermos o direito automático a um Comissário. Estou convencida de que a Irlanda vai votar "Não" a 7 de Junho, apesar dos sorrisos desdenhosos de algumas elites aqui e ali, e esse resultado será bem aceite em toda a Europa.
O Tratado de Nice permite que um grupo central de Estados­Membros forme um círculo interior de elite. Esses tomaram de assalto as Instituições da UE, o que significará que alguns Estados passam a ser membros de segunda classe, aí se incluindo os novos países candidatos à adesão.
Precisamos de uma Europa responsável que faça dos direitos humanos um valor fulcral e avance também em matéria de direitos sociais e ambientais. A UE, que reuniu antigos inimigos para fins de cooperação pacífica, está agora a ser militarizada. O Tratado de Nice poderá querer dizer que vários Estados­Membros podem decidir avançar com uma força que inclua armas nucleares, mesmo que outros Estados não estejam de acordo. Isso deveria ser impensável.

Figueiredo
Senhor Presidente, discordo deste relatório por três razões fundamentais. A primeira tem a ver com a apreciação que faz do conteúdo do Tratado de Nice ao assumir, através de uma posição maximalista, críticas às posições adoptadas, considerando­as tímidas e insuficientes, quando o que deveria era criticar os avanços federalistas que põem em causa interesses fundamentais de alguns Estados-Membros actuais e futuros, já que os países da adesão não puderam participar num processo de decisão sobre alterações que os vão atingir. Mesmo relativamente ao Parlamento Europeu é inaceitável que critique a posição tomada em Nice de aumentar o número de deputados para permitir uma composição mais pluralista após o alargamento, embora depois procure fazer alguma justiça quanto ao número de representantes da Hungria e da República Checa. É o mínimo!
A segunda discordância refere­se à aceleração do processo de preparação do novo Tratado num momento em que o Tratado de Nice ainda nem sequer foi ratificado pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros. Insistir numa proposta que pretende avançar rapidamente na preparação da revisão do Tratado de forma a concluí­lo até ao final de 2003, sem sequer garantir a participação em pé de igualdade dos países da adesão, é inadmissível.
A terceira discordância refere­se ao método previsto de seguir a proposta de elaboração da Carta. Este método exclui a participação de partidos com sensibilidades diferentes pondo em causa o pluralismo e a autêntica participação independente e democrática dos parlamentos nacionais.

Muscardini
Senhor Presidente, registamos com interesse que os governos começam a dialogar acerca do futuro da União. Depois das propostas do Ministro Fischer e do Chanceler Schröder, assistimos esta semana à tomada de posição do Primeiro-Ministro Jospin, que pretende um futuro para a Europa assente nos Estados nacionais. Ouvi a notícia com satisfação, não só porque pertenço ao Grupo União para a Europa das Nações, mas também porque, desde que fui eleita para esta assembleia, há doze anos, defendo a oportunidade de realizar a união política sem prescindir da realidade dos Estados nacionais. Uma confederação de Estados, no respeito do princípio da subsidiariedade e das diferenças, seria um valor acrescentado para a Europa unida e para os seus povos.
Não estou de acordo com a ênfase que é posta no modelo da Convenção como órgão para a preparação da futura e enésima Conferência Intergovernamental, pois um Parlamento que não pode alterar uma vírgula no texto preparado pela Convenção torna-se um arremedo de democracia. Já passámos por essa situação. Não gostaríamos que também o projecto relativo ao futuro da União nos viesse a ser apresentado para emitirmos parecer favorável, o que equivaleria a dizer: debatam o que quiserem, mas não poderão alterar o texto. O futuro da Europa não pode ser confiado apenas a uma Convenção, por muito iluminada que seja e por muito ilustre que seja quem nela participar, devendo continuar a ser uma prerrogativa dos representantes das Instituições e dos eleitos pelo povo.
Continuamos igualmente perplexos pelo facto de se falar do papel a atribuir aos parlamentos nacionais antes de ao nosso próprio Parlamento serem, finalmente, reconhecidas as prerrogativas que são próprias de uma Instituição eleita por sufrágio universal directo. Comecemos por eliminar o défice democrático de que falamos desde os tempos de Altiero Spinelli, um défice democrático que continua a afectar-nos e que não conseguimos eliminar, porque falamos muito e agimos pouco!

McMillan­Scott
Senhor Presidente, gostaria de felicitar os senhores deputados Méndez de Vigo e Seguro pelo seu relatório comum e pelo trabalho que desenvolveram, e gostaria de felicitar também a Comissão dos Assuntos Constitucionais e as outras comissões que trabalharam para este debate. Tivemos o trabalho em sede de comissão e agora, no plenário, temos de fazer uma opção. Os eurodeputados Conservadores vão votar contra este relatório, não como veredicto sobre o Tratado de Nice, mas sim para dar início a uma mudança de procedimento nos preparativos para a próxima CIG e para levantar a questão da necessidade de galvanizar a consciência do público e da participação no debate pós­Nice.
A marca identificadora deste relatório é a sua proposta de formação de uma convenção para preparar a próxima conferência intergovernamental. Essa convenção seria constituída por representantes da Comissão, dos governos nacionais, do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais e prepararia a ordem de trabalhos e as propostas para a próxima CIG. Não estamos convencidos de que este seja o rumo certo a seguir. Além disso, há uma série de cláusulas que nós, Conservadores, não podemos apoiar neste relatório, como seja a inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais no Tratado ou o alargamento da votação por maioria qualificada (VMQ) para abranger a fiscalidade.
No entanto, apesar das conotações que rodeiam o objecto deste relatório, não se diz explicitamente "Sim" ou "Não" ao Tratado de Nice em si mesmo. O relatório aborda, porém, os aspectos importantes do aumento da democracia e da transparência para a próxima CIG. Nós consideramos que deve haver uma CIG a breve prazo. Concordo com a parte do relatório que solicita isso mesmo, pois ela colocaria as principais opções perante a opinião pública europeia, que já incluiria, nessa altura, assim o espero, alguns dos países candidatos à adesão, que assim poderiam fazer as suas opções nas próximas eleições europeias. Aguardo com o maior interesse o debate nessa altura.

Carnero González
Senhor Presidente, o Tratado de Nice representa concomitantemente um fracasso e uma oportunidade. Fracasso, porque não contempla as reformas necessárias para que a União faça frente adequadamente a todos os reptos presentes e futuros. Não estabelece, por exemplo, a co-decisão enquanto norma nem integra a Carta dos Direitos Fundamentais.
Mas Nice constitui também uma oportunidade, dado que a convocatória de uma próxima CIG abre a porta a um novo ciclo na construção europeia cujos objectivos sejam dar resposta às exigências dos cidadãos, pôr cobro ao défice democrático, aprofundar o modelo social europeu, participar com ideias próprias no processo de globalização para o regulamentar e concluir o alargamento sem converter a UE numa mera zona de comércio livre.
Hoje, mais do que nunca, urge apostar em mais e melhor Europa, em mais Europa política com mais políticas europeias, numa União política federal alargada com mais democracia e mais eficácia. Porque o futuro não passa por debilitar o já alcançado, renacionalizando políticas como a da coesão, mas sim o contrário, por juntar ao euro um governo económico da União, construir a Europa social e prover um orçamento suficiente e progressivo que esteja à altura das circunstâncias.
A chave desse novo ciclo deve ser a adopção de uma Constituição europeia através de um processo plenamente democrático que supere largamente Nice, protagonizado por uma Convenção, formada em pé de igualdade por Conselho, Comissão, Parlamento Europeu - cuja composição definitiva deveria ser fixada nesse quadro - e parlamentos nacionais, que elabore uma proposta de Constituição que deverá ser formalmente adoptada numa CIG antes das eleições para o Parlamento Europeu.
Na votação de amanhã, ao manifestar-se maioritariamente a favor do magnífico relatório dos senhores deputados Méndez de Vigo e António Seguro - a quem felicito pelo trabalho realizado -, o Parlamento estará a apelar aos governos, como desejamos que o façam também aos parlamentos nacionais, que assumam essa aposta, esperando que desta vez os governos entendam a sua mensagem: Constituição e Convenção - nem mais Tratados nem mais deriva intergovernamental - e esperamos que não respondam de novo timidamente aos ousados desafios que temos pela frente.

Dybkjær
Senhor Presidente, diz-se, aqui no Parlamento, por diferentes razões, que o processo foi deselegante e que o resultado foi ainda pior. É possível, mas a democracia foi criada pelo homem e não passa de uma obra feita pelo homem. No entanto, uma coisa é certa. Aqueles que votam "não" ao Tratado de Nice, estarão a votar contra a resolução da tarefa mais relevante com que a UE presentemente se depara, designadamente o alargamento. É tão simples quanto isto, independentemente da forma como cada um justificar o "não" . Aqueles que definem as regras do jogo definiram o Tratado de Nice como o ponto de viragem para o alargamento, que efectivamente o é, independentemente de outros pretenderem regras de jogo diferentes. Poderemos procurar definir algumas regras de jogo diferentes para vigorarem no futuro, regras que não nos dissessem apenas respeito a nós mas que, acima de tudo, envolvam os cidadãos. Neste ponto, gostaria de apelar à colaboração dos meios de comunicação social, aos quais poderia, eventualmente, ser dito para que levem a sério, pelo menos uma vez, o serviço público que lhes cabe prestar.

Lindh
Senhor Presidente, penso que é motivo de regozijo o facto de haver tantos participantes neste debate, que ele acaba por se prolongar mais do que o previsto. Lamento, no entanto, que, devido a esse prolongamento, eu tenha de abandonar o debate, para não perder o último avião para a Suécia.
Voltando ao início do debate e às intervenções feitas nessa altura, não sei se poderei prometer ao senhor deputado Cox um pub irlandês com cerveja, ou ao senhor deputado Voggenhuber um bazar europeu mas, como disse na minha intervenção inicial, acredito, como ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, num fórum genuinamente aberto, numa convenção. Concordo com o que disseram os senhores deputados Poettering, Barón Crespo, Kaufmann e outros, que a convenção é uma componente importante dos trabalhos preparatórios. No entanto, devemos estar igualmente abertos a outras formas de preparação, tanto no que se refere aos comités e debates nacionais como aos grupos técnicos de apoio e outros.
Gostaria de voltar à comparação feita pelo senhor deputado Cox com o pub irlandês, onde a cerveja representa o papel da convenção. Também já estive em pubs irlandeses e posso confirmar que a cerveja desempenha o papel principal, mas também se arranjou maneira de servir água mineral, sumos ou vinho, de modo que podemos muito bem mostrar a mesma generosidade nos trabalhos preparatórios da Conferência Intergovernamental,
A decisão sobre se temos ou não convenção será tomada em Laeken, mas a minha esperança é que já em Gotemburgo possamos apontar o caminho.
Gostaria ainda de me referir, em breves palavras, às críticas feitas a Nice. Penso que é precipitado dizer, como fizeram alguns oradores, que o Tratado de Nice veio prejudicar a capacidade de decisão. Sabemos quais são os problemas que enfrentamos quando uma decisão tem de ser tomada por unanimidade. Agora, podemos deliberar por maioria qualificada em muitos mais domínios. O que na prática acontece é que o direito de decidir por maioria qualificada conduz frequentemente a compromissos e às decisões, e é muito raro chegarmos a uma votação formal. Quando avaliarmos o Tratado de Nice, penso que chegaremos à conclusão de que a capacidade de decisão, na prática, saiu beneficiada.
Gostaria também de dizer que concordo com os oradores que consideram que Nice foi decisivo para podermos prosseguir com o alargamento e que, por conseguinte, deu um contributo fundamental para que aquela que é a questão mais importante para a União, ou seja, o alargamento, mantenha a sua importância. A este respeito, é com prazer que, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, posso comunicar que chegámos a um acordo entre os Estados­Membros em relação à livre circulação de trabalhadores, o que nos permite continuar a avançar nas negociações para o alargamento.
Para terminar, quero agradecer o debate de hoje.

Rodríguez Ramos
Senhor Presidente, por qualquer razão que desconheço, não pude intervir no período destinado às intervenções dos relatores de parecer das diversas comissões, mas passo a expor agora o parecer da Comissão da Agricultura.
A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural considera que a não introdução da co-decisão constitui uma das principais questões não abordadas em Nice, continuando, portanto, a ser reservado à agricultura um tratamento discriminatório relativamente a domínios conexos, como a saúde pública, a protecção dos consumidores ou o mercado interno.
Pensamos que a Cimeira de Nice transmitiu à opinião pública a impressão de Estados excessivamente preocupados pela repartição de poder no seio das instituições e lançou sérias dúvidas sobre a capacidade e a vontade política do Conselho para obter os acordos necessários que permitam que as reformas da política agrícola dêem resposta às crescentes exigências dos cidadãos europeus, aos reptos colocados pelo alargamento, bem como aos nossos compromissos contraídos no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
Por outro lado, pensamos que Nice aumentou, se isso é possível, o nível de complexidade do processo de tomada de decisão, o que pode entravar as próximas reformas da PAC. Não queremos que esta situação comprometa a defesa do modelo europeu da agricultura que - não podemos esquecer - é um elemento fundamental do modelo social da Europa.
Pelo atrás exposto, solicitamos que a próxima Conferência Intergovernamental se debruce sobre a adaptação dos capítulos agrícolas dos Tratados para introduzir a co-decisão. Estamos convictos de que a nova política agrícola, norteada pelos princípios de multifuncionalidade e sustentabilidade, precisa e exige a introdução do processo de co-decisão para melhorar a legitimidade democrática, assegurar uma maior transparência e também - naturalmente - uma maior coerência na política agrícola, como corresponde às exigências da sociedade europeia.

Patakis
Senhor Presidente, a lógica que está na base do Tratado de Nice é o reforço da integração política unitária a fim de melhor servir o capital monopolista europeu.
Este processo encontrou e encontra dificuldades, inclusive nos círculos dos seus próprios inspiradores, quando se trata de definir quem continuará a controlar a Europa depois do alargamento. O mau negócio da repartição dos votos feito em Nice, e que quase rebentou com o Conselho, confirma que assim é, e são hipócritas aqueles que vêm falar da família europeia. O relatório hoje em debate aplaude as disposições mais antidemocráticas e mais reaccionárias do Tratado de Nice e faz pressão para que sejam adoptadas disposições ainda mais antidemocráticas, tais como a abolição do veto em relação a outras matérias, a inclusão da política externa de segurança comum, incorporação do carácter antipopular de direitos fundamentais no Tratado e, no fundo, propõe uma maneira de contornar os parlamentos nacionais, graças à criação de uma convenção especial que deverá produzir uma proposta de cariz constitucional.
Esta proposta é inaceitável e, no essencial, já tem a oposição dos povos que vão continuar a lutar contra ela.

Bodrato
Senhor Presidente, manifesto o meu apoio ao relatório Méndez de Vigo-Seguro, que constitui uma óptima síntese dos trabalhos da Comissão dos Assuntos Constitucionais. A reunificação da Europa é, certamente, uma viragem histórica, mas tal viragem exige uma profunda reforma das Instituições da União. Com a Cimeira de Nice, esgotou-se um método intergovernamental que obriga a uma difícil mediação entre os interesses nacionais. É agora necessária uma Convenção constituinte que defina, antes das eleições europeias, um modelo capaz de garantir a democracia e a eficácia da acção da União. O relatório não quis exacerbar a polémica sobre o Tratado de Nice, mas denunciou claramente os seus limites. Todavia, não podemos continuar em silêncio à espera de Laeken, quando altos representantes dos governos nacionais estão, neste momento, a tratar os temas fundamentais para o futuro da União.
O Chanceler Schröder falou de federação europeia, o Primeiro-Ministro Jospin da Europa das nações; não sei o que diriam Aznar e Berlusconi, mas sei que os problemas concretos da Comunidade e a reforma das Instituições são duas faces de uma mesma moeda, e sei também que a Europa se deve tornar um espaço político caracterizado pelo espírito democrático. E o Parlamento não pode continuar à margem deste debate. Não é possível confiar o futuro da Europa unicamente às forças do mercado ou ao diálogo entre os governos nacionais. Este Parlamento deve promover um debate que ultrapasse o pragmatismo que manieta os governos nacionais. Por aquilo que ouvimos, este debate diz-nos também que, se quisermos ser realistas, temos de ter mais coragem e de olhar para mais longe.

Leinen
Senhor Presidente, também eu agradeço aos senhores deputados Méndez de Vigo e Seguro por este excelente relatório, que reflecte a opinião da esmagadora maioria deste Parlamento Europeu. Estou certo de que vamos poder confirmá-lo na votação de amanhã. No entanto, gostaria de referir também que é a primeira vez que o Parlamento Europeu não dá um "sim" inequívoco a um Tratado da Europa. É um facto novo, que representa uma diferença relativamente a Maastricht e a Amesterdão. Creio que isso deveria constituir um sinal de alarme para os governos que negociaram o presente Tratado. Não damos um "sim" inequívoco, porque não estamos satisfeitos com os resultados e porque cremos que nem a eficácia, nem - como é óbvio - o controlo democrático se encontram garantidos numa União que vai passar para 20 ou 25 Estados.
No plano formal, os obstáculos estão removidos, mas, no plano material, persistem os problemas da eficiência e da transparência. Isso preocupa-nos. É por essa razão que não podemos dar um "sim" inequívoco.
Pedimos que se retirem as consequências do que se passou em Nice. Não posso deixar de corroborar a opinião de que se deve seguir agora uma convenção, destinada a preparar o próximo Tratado da Europa. Esta deve ser dotada de um mandato inequívoco para elaborar um Tratado que os cidadãos estejam efectivamente em condições de ler e de entender. Importa que seja um mandato para elaborar um Tratado constitucional, um documento que crie a base para essa União alargada.
Gostaria de me concentrar num tema central dessa convenção, a saber, a eliminação do défice democrático existente na União. Todos nós falamos disso, mas temos ainda ideias diferentes quanto à sua concretização. Creio que a Instituição mais importante para os cidadãos é o Parlamento Europeu e não o Conselho de Ministros. Por isso, importa reforçar este Parlamento. Unimos as pessoas e não os Estados. Por isso, necessitamos da Europa dos cidadãos e não apenas de uma Europa dos governos!

Caveri
Senhor Presidente, cinco argumentos. O primeiro: sim à Convenção constituinte, mas há que atribuir uma representatividade a nível regional. O segundo: uma Constituição federalista, que deve basear-se na subsidiariedade União-Estados-Comunidades regionais. O terceiro argumento, o mais difícil: há que ter uma Constituição dos cidadãos europeus que seja uma espécie de pirâmide. O topo é a nossa parte, os poderes e as Instituições da União; a base, é a lógica dos Estados, dos que ficam, embora as constituições regionais devam preencher o espaço mais importante. O quarto argumento, consequentemente: o Tratado de Nice só pode ser assimilado se este percurso constituinte já tiver sido feito. Por fim, que a Constituição ofereça uma garantia internacional aos povos minoritários da Europa.

Alavanos
Senhor Presidente, quero dizer que a posição inicial da senhora deputada Kaufmann e dos outros colegas do nosso grupo contemplam em grande parte a minha própria posição. Muito resumidamente, gostaria de dizer que Nice decorreu no meio da total indiferença dos cidadãos da Europa, não obstante as importantes repercussões que terá sobre eles, mas foi também marcada pela indiferença dos governos para com os cidadãos da Europa. E isso vê-se não só no conteúdo mas também na sorte que teve a Carta dos Direitos Fundamentais.
Assistimos de novo a um negócio de natureza muito semelhante, que contraria as grandes proclamações que ouvimos ao Chanceler alemão, ao Primeiro-Ministro francês, etc. A pergunta que fazemos é esta: onde estavam essas orientações, esses sonhos do Sr. Schröder e do Sr. Fischler, onde estavam durante as negociações em Nice?
Seja como for, estamos no pós-Nice e penso que o Parlamento Europeu pode contribuir para encontrar novos caminhos, penso que a cobertura do grande défice democrático e de participação nos processos constitucionais pode ser um passo e pode ser também o caminho a seguir em determinadas políticas a favor dos cidadãos da Europa.

Bayrou
Senhor Presidente, é a primeira vez, em cinquenta anos, se recuarmos cinquenta anos na história europeia, que os responsáveis europeus têm de apreciar um tratado que reflecte uma regressão europeia. Até à data, todos os tratados, uns após outros, com pequenos ou grandes passos, foram tratados que reflectiram um progresso europeu. Este é o primeiro tratado de regressão europeia.
Efectivamente, há muito que estavam em cima da mesa, de facto, dois desafios e dois desafios históricos: o primeiro desafio é o de construir uma potência europeia, e o segundo é dotar aqueles que irão dirigir, ou que iriam dirigir essa potência europeia, de uma legitimidade democrática. O poder por um lado, a democracia por outro. Mas eis que o Tratado de Nice consagra, por muito tempo, a debilidade europeia, instala a debilidade no cerne das Instituições europeias, e instala a opacidade, que é o contrário da democracia europeia.
Eis os dois desafios e os dois perdidos! Razão por que a Europa de Nice não funcionará. Aos países que convidámos a juntarem-se a nós, e que, no caso de alguns, o fazem com entusiasmo, o que lhes oferecemos é, na realidade, um engano. Estes países vão entrar numa casa que será marcada pela debilidade e opacidade europeias. Razão, receio-o bem, por que aceito tudo o que se diz sobre o pós- Nice, mas duvido que o pós-Nice responda às esperanças que alguns acalentaram. Em Nice, comprámos um bilhete só de ida, motivo por que a resolução dos senhores deputados Méndez de Vigo e Seguro é uma resolução crítica. Contudo, pessoalmente, gostaria que fosse ainda mais crítica, pelo que me abstenho.

Andersson
Senhor Presidente, gostaria de me associar aos elogios que muitos outros oradores fizeram aos senhores deputados Seguro e Mendez de Vigo. Partilho da opinião do senhor deputado Corbett quando diz que, se os relatores não tivessem feito um trabalho tão bom, haveria grandes probabilidades de o Parlamento recomendar um "não" a Nice. Apesar de concordar com as críticas formuladas, penso que um "não" seria muito pior do que um "sim". Isto, porque iria atrasar o importante processo do alargamento, e eu não desejo que tal aconteça.
Concordo com muitas das críticas. As opiniões mais críticas afirmam que o Tratado, depois de Nice, ficou ainda mais difícil de compreender, o que afecta a possibilidade de participação dos cidadãos no debate sobre a Europa. Trata-se de um Tratado complexo, de difícil compreensão. Além disso, corre o risco de se tornar menos eficaz, porque passou a ser mais difícil tomar decisões por maioria qualificada. É certo que há mais domínios em que a deliberação pode ser por maioria qualificada, mas não são os domínios mais "pesados". Os domínios verdadeiramente mais "pesados" não são abrangidos por este método de decisão, o que, na perspectiva do alargamento, é de lamentar.
Esta é uma matéria em que tem de haver mudanças. É necessário que haja mais decisões por maioria qualificada e mais co-decisão para o Parlamento.
Outras críticas referem-se à abertura e à forma como o Tratado foi negociado. Ouvi comparar essas negociações com a eleição de um Papa, em que as pessoas se fecham numa sala e, depois, sai de lá um compromisso. Ninguém que esteja de fora pode tomar parte no processo.
Deixemos isso agora. Arranquemos com a convenção, para que ela constitua o ponto de partida da próxima Conferência Intergovernamental. Isto não significa que não promovamos debates nacionais com organizações e outras entidades. Neste contexto, penso que é também importante que assumamos as nossas responsabilidades como políticos. Não podemos fazer do debate institucional o tema mais importante, temos de ir às questões concretas: o que queremos, verdadeiramente, fazer com a UE? Como fazê-lo? Que instrumentos devemos utilizar?
Temos de dar início ao debate sobre as questões concretas.

De Clercq
Senhor Presidente, a questão central continua a consistir em saber se Nice preparou realmente a União Europeia para o próximo alargamento histórico à Europa Central e Oriental. Nice é um passo em frente demasiado limitado. No entanto, não podemos deitar fora o bebé com a água do banho.
O novo Tratado contém igualmente aspectos positivos e seria um grave erro político varrê-lo muito simplesmente da mesa. Importa agora que olhemos para a frente, para um debate mais alargado e simultaneamente mais aprofundado sobre o futuro da União Europeia.
Todas as atenções parecem centrar-se na Presidência belga e na declaração de Laeken. Não devemos contudo criar falsas expectativas: Laeken não produzirá um novo Tratado, não poderá colmatar as falhas que subsistem depois de Nice. Laeken terá realmente que traçar um roadmap, que definir a agenda, o método, o calendário para que se chegue a uma nova conferência intergovernamental que deverá corrigir o Tratado de Nice.
Façamos votos por que, nessa altura, tanto os actuais como os futuros Estados-Membros estejam preparados para um maior aprofundamento do processo de integração europeia.

Sacrédeus
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, a Conferência Intergovernamental de Nice vai tornar possível o alargamento da UE. Era essa, aliás, a sua principal missão. Todos os quinze parlamentos nacionais dos Estados­Membros irão ratificar o Tratado, ao longo do presente ano de 2001, independentemente da insatisfação e das críticas da maioria no Parlamento Europeu.
Por isso nós, democratas-cristãos suecos, consideramos que o nº 42 do relatório, respeitante ao parecer favorável do Parlamento Europeu aos Tratados de Adesão dos países candidatos, poderia ser formulado de forma bastante mais positiva e favorável a esses países. Como será interpretado o nº 42 na Estónia, na Polónia ou em Chipre?
O meu partido também não pode aprovar o nº 25, que abre as portas a impostos comunitários, muito menos, podendo estes ser aprovados segundo as regras da maioria qualificada. Toda a experiência histórica demonstra que novos níveis de impostos e novos níveis de decisão fiscal conduzem a impostos mais elevados e menos dinheiro para os cidadãos.
Uma outra questão fulcral para a capacidade decisória de todos os parlamentos e governos nacionais é a da política de defesa. O Partido Democrata-Cristão da Suécia também não pode votar a favor do nº 34, em que se defende que a política de defesa integre as chamadas cooperações reforçadas.
Em contrapartida, o meu partido congratula-se com dois avanços históricos propostos no relatório. Em primeiro lugar, chegou o momento de melhorar o acompanhamento e controlo, por parte dos cidadãos e dos parlamentos nacionais, dos trabalhos do Conselho, bem como de tornar abertas as reuniões de carácter legislativo do Conselho. Para podermos falar em democracia na UE, e não apenas em diplomacia, é preciso que haja essa abertura, pelo que votamos a favor do nº 11 e da alteração 68.
Por último, consideramos que se deve fazer uma definição mais rigorosa do princípio da subsidiariedade. Por isso, votamos favoravelmente a alteração 77, proposta pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, relativa à delimitação dos poderes da UE.

De Rossa
Senhor Presidente, o processo de alargamento é a ponte que liga a velha Europa à nova. O debate que hoje estamos a realizar e o relatório que estamos a discutir é um primeiro passo nesse processo. É importante, contudo, que não nos deixemos aprisionar pelas velhas ideias. Apesar das nossas desconfianças acerca de um ou outro aspecto deste relatório, deveremos ter a coragem de assumir a liderança que os cidadãos da Europa esperam da parte deste Parlamento, dos representantes eleitos dos cidadãos da Europa.
Este relatório não exclui nenhumas opções. Não procura dar uma opinião sobre a ratificação do Tratado de Nice. Isso fica ao cuidado dos Estados­Membros, pois é da sua responsabilidade. Estou, por acaso, a fazer campanha na Irlanda a favor do "Sim" , mas de um "Sim" crítico. Tenho críticas a fazer ao Tratado de Nice, mas é importante que tenhamos a coragem de dizer o seguinte: "Claro que temos problemas, mas é importante que o processo de alargamento comece a andar" . O que é sobretudo importante no debate sobre o futuro da Europa é o tipo de Europa que queremos: queremos uma Europa que seja democraticamente participativa, queremos uma Europa que seja socialmente inclusiva? Se queremos, ela não vai acontecer por acaso.
Temos de participar activamente no debate, temos de persuadir as pessoas aqui e nos nossos próprios Estados­Membros. Temos de constituir não apenas um fórum a nível europeu através de uma convenção, mas também de garantir que haja foros em todos os Estados­Membros, para que os cidadãos de cada Estado­Membro possam falar e debater as questões entre eles e com outros cidadãos da Europa.

Cushnahan
Senhor Presidente, o referendo irlandês sobre o Tratado de Nice vai realizar­se num momento definidor da nossa relação com a União Europeia. Antes do fim desta década, passaremos a ser um contribuinte líquido do orçamento da UE, em vez de sermos um dos principais beneficiários dos financiamentos da União. Felizmente, isso não vai ter qualquer impacto significativo na atitude dos eleitores irlandeses relativamente ao Tratado de Nice. Ao contrário dos Governos espanhol e italiano, os cidadãos irlandeses não têm uma atitude egoísta relativamente aos efeitos do alargamento sobre a nossa quota­parte futura dos financiamentos estruturais e de coesão. Em vez disso, há o reconhecimento positivo de que é nossa obrigação ajudar as jovens democracias dos ex­países comunistas.
Ainda assim, há aspectos do Tratado que provocam sérios receios aos cidadãos irlandeses. O que os preocupa especialmente é o facto de o processo tradicional, consensual, de tomada de decisão na UE ser abandonado a favor de um sistema nos termos do qual os Estados­Membros maiores exercerão o poder à custa dos países mais pequenos. Preocupa­os também que a cooperação reforçada possa criar uma cidadania de primeira classe e outra de segunda classe no seio da UE. Para além disso, a criação da Força de Reacção Rápida nos termos do Tratado de Amesterdão traz preocupadas algumas pessoas por poder eventualmente pôr fim à neutralidade militar da Irlanda.
Não partilho destas preocupações, mas os cidadãos irlandeses precisam que os tranquilizem relativamente a estes aspectos, não apenas no contexto deste debate, mas também no que diz respeito aos interesses da Irlanda a longo prazo no seio da UE. Se quiserem manter a influência da Irlanda na Europa, e em especial a reputação credora de respeito que esforçadamente construímos ao longo dos anos, a melhor maneira de o conseguir é ratificar o Tratado de Nice; rejeitá­lo é rejeitar o alargamento e desenrolar o processo.
No entanto, ninguém pode dar­se ao luxo de assumir uma atitude comprazida acerca do resultado do referendo irlandês. Tendo em conta que os eleitores vão às urnas tanto na Grã­Bretanha como na Irlanda na próxima quinta­feira, seria de certa forma irónico, trágico mesmo, se acaso assistíssemos a uma rejeição maciça do eurocepticismo na Grã­Bretanha e ao mesmo tempo ele ganhasse significativamente terreno na Irlanda.
Em conclusão: gostaria de prestar a minha homenagem aos relatores, deputados Méndez de Vigo e Seguro, pelo seu excelente relatório.

Van den Berg
Senhor Presidente, os meus agradecimentos aos colegas Méndez de Vigo e Seguro.
Nice foi um fracasso em muitos aspectos e, em minha opinião, o método da CIG está morto. A despeito disso, votaremos a favor da resolução, uma vez que Nice criou as condições mínimas para o alargamento. Aqueles que viveram demasiado tempo sob essa ditadura não podem ser vítimas da nossa falta de reformas internas.
Votaremos também a favor pois aquilo que há seis meses era impensável, inclusivamente nesta assembleia, parece agora cada vez mais poder vir a concretizar-se em Laeken, nomeadamente uma verdadeira Convenção constituída por membros do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais, dos governos e da Comissão Europeia, em conjunto com as organizações de âmbito social e os cidadãos. O contributo dos cidadãos é fundamental para que não se torne num debate técnico incompreensível para eles.
Essa Convenção, Senhor Presidente, não poderá transformar-se numa mera tertúlia não vinculativa: é necessário elaborar compromissos práticos que só na última fase sejam concluídos no quadro da CIG.
Antes dessa Convenção, no próximo Outono, teremos, enquanto Parlamento - e isso consta, com razão, da presente resolução -, de colocar em cima da mesa ideias próprias concretas sobre o futuro da Europa. O meu desejo é o seguinte: um Governo Europeu com um Primeiro-Ministro eleito por sufrágio directo e um mandato extensivo a todas as matérias que podemos regular de forma mais adequada em conjunto, a nível europeu, como a agricultura, por exemplo. Isso significa, portanto, uma maior integração política, uma nova federação europeia. Mas quero também mais subsidiariedade, pois isso significa que podemos fazer mais eficazmente a nível local e regional aquilo que aí tem de ser feito.
Mas, antes de tudo, quero mais democracia. Um Parlamento Europeu digno, forte e democrático eleito pelos cidadãos europeus, com poder de co-decisão em todos os domínios políticos, com uma Constituição Europeia, tendo como base a Carta dos Direitos Fundamentais.
Senhor Presidente, temos um futuro risonho à nossa frente e penso que fizemos um bom trabalho nesta resolução. Por isso espero que amanhã consigamos recolher aqui uma confortável maioria para uma abordagem melhor.

Schwaiger
Senhor Presidente, Senhor Comissário Barnier, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o Tratado de Nice estacou a meio caminho, não só no domínio institucional, mas também em alguns domínios concretos de relevo. Tomemos o exemplo muito actual da política comercial europeia comum. Assenta em princípios comuns e, basicamente, as decisões são tomadas por maioria qualificada. A modesta extensão do artigo 133º aos serviços e à propriedade intelectual é contrariada por seis excepções previstas e por três propostas feitas ao próprio Conselho, no sentido de não ir além dos domínios que lhe são atribuídos.
Ao mesmo tempo, é eliminada a audição do Parlamento Europeu até agora prevista, pelo que actualmente, no plano formal, e ao invés do que sucede nos EUA, em muitas áreas da política comercial não existe a possibilidade de participação parlamentar na Europa, nem no plano nacional, nem no plano europeu. Por isso, solicitamos - tal como se encontra claramente formulado no ponto 27 do relatório Méndez de Vigo/Seguro - que o Parlamento Europeu seja plenamente associado à política comercial da Comunidade a nível interno e a nível externo, tanto na fase da definição das orientações, como na fase de negociações e na fase de conclusão - e, a este nível, em regime de co-decisão. Com efeito, sendo abolidas as competências dos parlamentos nacionais na política comercial comum, é indispensável que o Parlamento Europeu se lhes substitua, como elemento do exercício do controlo democrático, e que isso acabe também por ficar formalmente previsto.
De contrário, nós, o Parlamento Europeu, nas negociações com a Organização Mundial do Comércio, seremos confrontados com um Congresso americano com plena capacidade de intervenção, que pode dar orientações em conformidade à sua administração, enquanto que o Parlamento Europeu ainda não dispõe formalmente de quaisquer competências neste contexto. Solicito pois à Presidência sueca que estabeleça as bases que permitam à Presidência belga fazer aprovar pelo Conselho de Laeken uma nova versão eficaz do artigo 133º, no âmbito do melhoramento do Tratado de Nice.

Barnier
. (FR) Senhor Presidente, Senhores Deputados, no fim deste longo debate, gostaria de dizer algumas palavras em nome da Comissão e, em primeiro lugar, lembrar o quanto, pessoalmente, no lugar que ocupo, responsável pela reforma das Instituições para a Comissão, apreciei, durante estes dez meses que antecederam Nice, a qualidade e a competência dos debates parlamentares que tiveram lugar neste hemiciclo e no seio da vossa Comissão dos Assuntos Constitucionais, presidida pelo senhor deputado Napolitano. Gostaria, por conseguinte, de apresentar os meus agradecimentos, bem como de agradecer às "duplas" parlamentares que, sucessivamente, se ocuparam destas questões, quer se trate dos senhores deputados Dimitrakopoulos/Leinen, de Elmar Brok e do professor Tsatsos durante a CIG, e agora dos senhores deputados Méndez de Vigo e Seguro.
Trabalhámos, Comissão e Parlamento Europeu, harmoniosamente, pelo que não é de admirar que analisássemos da mesma maneira o conteúdo deste Tratado de Nice. Já tive ocasião de o dizer, e vou voltar a fazê-lo hoje, que este tratado é, na minha opinião, um Tratado útil e a curto prazo. A sua utilidade deve-se aos avanços que contem, modificações ao artigo 7º, a reforma do sistema jurisdicional, de que tanto precisávamos, a flexibilização das cooperações reforçadas, de que vamos ter necessidade, a base jurídica que os senhores desejavam para um estatuto claro e transparente dos partidos políticos. Mas a sua utilidade deve-se sobretudo, e muitos de vós o disseram com toda a firmeza, à possibilidade que proporciona de "passar do laranja para o verde", ou seja dar luz verde ao alargamento. É um tratado útil, mas é um tratado a curto prazo.
Quero dizer com isso, Senhoras e Senhores Deputados, que, a meu ver, as respostas que dá aos desafios institucionais do bom funcionamento de uma União de trinta Estados-Membros não são respostas cabais que se mantenham à altura dos problemas com que esta União, a trinta, se deparará, a médio e a longo prazo. Há demasiadas votações por unanimidade, demasiados direitos de veto. Sabemos perfeitamente que, a trinta, este direito de veto constituirá uma fonte de debilidade ou de fraqueza colectiva. A co-decisão não foi generalizada a toda a legislação comunitária, como todos gostaríamos que o fosse. Lamentámos o facto de o Parlamento Europeu não poder desempenhar o seu papel em relação à política comercial. E por fim, e isto é dizer pouco, o sistema de votação continuará ou tornar-se-á ainda mais complexo.
Neste estádio, e antes de se pronunciarem com sentido de dever e em consciência, gostaria de dizer novamente que o referido tratado é útil, que estamos diante de um tratado a curto prazo, que temos de tomar boa nota desse facto, que temos de o utilizar e que temos de o ultrapassar! O referido Tratado tem o grande mérito de abrir agora a possibilidade de avançar, de forma normal e suficientemente célere, para o alargamento. Tem um outro mérito, o que está escrito no seu anexo; os Chefes de Estado e de Governo, depois de terem assinado este texto, às cinco horas da manhã, deram-se conta de que não podiam ficar por ali, um pouco como se eles próprios tivessem má consciência, e decidiram então, abrir imediatamente um novo exercício. Assim, é preciso que o Parlamento e a Comissão, nomeadamente, nos empenhemos neste exercício, assente num processo aberto, até 2004 e para o qual foi autorizado um método novo, que demonstra aliás que o método intergovernamental fez prova dos seus limites.
Temos, por conseguinte, o tempo para abrir agora um verdadeiro "debate com os cidadãos". E conto dizer, como o fiz aos Ministros dos Negócios Estrangeiros no outro dia, que, em Gotemburgo, em primeiro lugar, e talvez em Laeken, mas sobretudo em Gotemburgo, haverá que encontrar um meio de fazer um balanço destes debates nacionais que vão iniciar-se e de evitar que sejam simplesmente debates justapostos, de descobrir como realizar um intercâmbio de práticas e de informações, de fazer uma espécie de fertilização cruzada destes debates nacionais. A Comissão, tal como o Parlamento Europeu, estarão disponíveis ao lado do Conselho, para contribuir para fazer destes debates nacionais, num determinado momento, um debate europeu. Este "debate com o cidadão" deverá permitir-nos, o mais amplamente possível, examinar as fraquezas das Instituições, mas, para além das questões institucionais, voltar a falar dos objectivos do projecto europeu.
O que queremos fazer juntos? Queremos continuar a ser um grande mercado que funciona bem com uma moeda única, ou queremos ir mais além? Como consolidar a comunidade de valores que constituímos desde há cinquenta anos entre nós, numa comunidade solidária? Demonstrar que este projecto europeu deve seguramente evoluir, mas que trouxe os seus frutos, em especial com o modelo comunitário que funcionou bem e com as políticas comunitárias que foram úteis. Gostaria em particular de lembrar os frutos desta política, pela qual sou responsável, a política da coesão.
Aqui reside a importância deste grande debate em que nos vamos empenhar. E depois, em 2002 e 2003, haverá que encontrar o meio de estruturar este debate, de estruturar, como deve ser, os trabalhos de preparação da Conferência Intergovernamental final. Razão por que, em 2002 e 2003, como o Presidente Prodi o disse, somos favoráveis, nós também, à convocação de uma convenção, baseada no modelo que provou ter funcionado bem para a Carta dos Direitos Fundamentais, que reunirá os quatro parceiros institucionais, parlamentos nacionais, Parlamento Europeu, Governos nacionais e Comissão.
Posto isto, não respondi a todas as questões que se colocam, nomeadamente, a da associação dos países candidatos, uma vez que, em 2004, queremos fazer uma grande reforma, que lhes diga directamente respeito, como a nós próprios, actualmente, na União. Entendo que deverão ter o seu lugar nesta Convenção. Será preciso decidir, como deve ser, a forma de organizar os trabalhos desta convenção.
Sabemos bem, Senhoras e Senhores Deputados, que esta convenção, digo-o para tranquilizar os Estados-Membros que possam estar inquietos, não tomará decisões, mas apresentará propostas para a Conferência Intergovernamental, que deverá finalmente, de forma breve e ao mais alto nível, tomar, ela, as decisões. Contudo, esta convenção, no meu ponto de vista, e após as diferentes experiências que temos vivido, e que eu pessoalmente vivi em Amesterdão, Nice e na Convenção dos Direitos, afigura-se-me o meio de garantir o sucesso da próxima CIG. Permite uma maior transparência, bem como a realização um verdadeiro debate, uma vez que os quatro parceiros institucionais que participarão nestes trabalhos preparatórios e nestas propostas dispõem dos meios para isso, tal como vós tendes os meios, de explicar, para além dos nossos hemiciclos, aos eleitos e aos cidadãos dos nossos países o que se passa. Por conseguinte, essa é a condição da transparência e a condição de um esclarecimento democrático e eficaz.
Quero assim dizer, em nome da Comissão, que somos favoráveis a esta convenção em 2002 e 2003, pois é a condição necessária para coroar de êxito este exercício, aberto desde Nice, e para ter, desta vez, uma verdadeira reforma em 2004. Em todo o caso, no que lhe diz respeito, podem contar com o apoio da Comissão Europeia que participará inteiramente na preparação das diferentes etapas que nos conduzirão, desde hoje até 2004, a uma grande reforma.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Missão do Conselho e da Comissão à Coreia
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados da missão do Conselho e da Comissão à Coreia.

Larsson
Senhor Presidente, o Parlamento Europeu solicitou ao Conselho que o informasse sobre a visita efectuada, de 2 a 4 de Maio, pelo senhor Primeiro-Ministro Persson, na sua qualidade de Presidente do Conselho da UE, à península coreana.
Em Pyongyang, foram mantidas conversações com o líder norte-coreano, Presidente Kim Jong Il, e com o número dois da hierarquia norte-coreana, Kim Jong Nam e, em Seul, com o Presidente Kim Dae-jung. Participaram nos encontros o Alto Representante Javier Solana e o Comissário Chris Patten.
A iniciativa da viagem fora tomada em Dezembro do ano passado, quando o Presidente Kim Dae-jung visitou Estocolmo, por ocasião da sua ida a Oslo para receber o Prémio Nobel da Paz, e teve conversações com o Primeiro-Ministro Persson. O Presidente Kim Dae-jung salientou que os prolongados contactos da Suécia com os países da península coreana poderiam ser de grande valia durante a Presidência sueca. Após discussões entre os Estados­Membros da UE, e também com representantes da Coreia do Norte e da Coreia do Sul, a decisão de efectuar a viagem foi tomada na Cimeira de Estocolmo, em 23 e 24 de Março de 2001. Na base desta visita estiveram as conclusões e directrizes do Conselho de Outubro e Novembro de 2000.
Durante a sua visita a Pyongyang, em 2 e 3 de Maio, a delegação da UE manteve longas conversações, de conteúdo substancial, com o Presidente Kim Jong Il, de que em seguida deu conhecimento ao Presidente Kim Dae-jung, da Coreia do Sul. Globalmente, os resultados foram positivos.
Em primeiro lugar, foi reafirmado que a Coreia do Norte se mantém fiel à declaração conjunta da Cimeira Intercoreana de Pyongyang, de Junho de 2000. Foi-nos igualmente garantido que o presidente Kim Jong Il encara favoravelmente a realização de uma segunda cimeira, mas que é necessário aguardar que as condições amadureçam.
Em segundo lugar, o Presidente Kim Jong Il realçou a importância de que as relações entre os EUA e a Coreia do Norte se desenvolvam paralelamente às relações intercoreanas.
Em terceiro lugar, reafirmou que a Coreia do Norte continua fiel ao acordo-quadro estabelecido em 1994 entre a Coreia do Norte e os EUA e à moratória relativa aos mísseis, que se prolonga até 2003. No entanto, informou que a exportação de mísseis não poderia ser suspensa enquanto a Coreia do Norte não recebesse garantias de compensação pela eventual perda de receitas de exportação. A exportação seria uma questão meramente comercial.
Em quarto lugar, a Coreia do Norte reconheceu igualmente a necessidade de reformas económicas e concordou em enviar uma delegação norte-coreana à Europa, para aprender mais sobre a economia de mercado.
Em quinto lugar, o Presidente Kim Jong Il reafirmou que a Coreia do Norte está disponível para iniciar uma discussão com a UE sobre os direitos do Homem. Pelo nosso lado, foi sublinhado que os direitos do Homem têm uma importância fulcral nas políticas da UE. Espero que uma primeira reunião possa ter lugar ainda durante a Presidência sueca.
Em sexto lugar, discutiu-se a necessidade de melhores condições de trabalho e de acompanhamento nos projectos de ajuda ao desenvolvimento promovidos pela ONU e por organizações não governamentais na Coreia do Norte.
Para concluir, devo dizer que a Coreia do Sul acolheu muito positivamente os resultados da reunião e, em especial, a garantia de realização de uma segunda cimeira para discutir a defesa anti-mísseis.
A visita da UE foi frutuosa. Contudo, do resultado das nossas iniciativas só poderá ser feita uma avaliação definitiva dentro de cerca de dois anos. No desenvolvimento deste processo, os EUA desempenham, naturalmente, um papel importante, mas a contribuição da UE não é despicienda.

Wallström
Senhor Presidente, a União Europeia apoia firmemente a chamada sunshine policy, a política de abertura à Coreia do Norte, do Presidente Kim Dae­jung e foi nessa base que se realizou a missão chefiada pelo Senhor Presidente Göran Persson, na qual participou o meu colega Chris Patten.
O papel da União na República Popular Democrática da Coreia é complementar do papel desempenhado pelos três principais actores: Coreia do Sul, Estados Unidos da América e Japão. Contrariamente às especulações surgidas em alguma imprensa, o objectivo desta missão não era tentar suplantar o papel dos Americanos: os EUA foram informados com antecedência e apoiaram inteiramente a iniciativa. Assim sendo, as notícias publicadas na imprensa que falavam de um desafio diplomático da UE aos Estados Unidos estavam muito longe da verdade. Mas o timing da missão foi influenciado pelo nosso desejo de ajudar a manter o ímpeto do processo de reconciliação na Península da Coreia enquanto os Estados Unidos ultimam a revisão da sua política.
Esta visita teve resultados significativos, como já ouvimos dizer, e a equipa da União Europeia manteve durante cerca de cinco horas uma discussão interessante com o Presidente Kim Chung­il, durante a qual teve a possibilidade de abordar plenamente as questões que a preocupam. Estamos agora a dar continuidade à nossa actuação em cinco áreas. Primeira, a assistência actual vai prosseguir. Nos termos do orçamento para 2001, está prevista uma afectação máxima de 7 milhões de euros para assistência humanitária e de 20 milhões de euros para ajuda alimentar e segurança alimentar. Nas próximas semanas discutir­se­á com a Coreia do Norte quais os projectos que será mais adequado apoiar e quais as condições a aplicar. Em segundo lugar, estão a avançar os preparativos de lançamento da nossa assistência técnica, devendo realizar­se em breve uma missão de identificação de projectos à Coreia do Norte com o objectivo de se chegar a acordo com as autoridades norte­coreanas sobre a concepção de dois projectos­piloto. Cada um destes projectos deverá andar muito perto de 1 milhão de euros e destinar­se­á especificamente a formar funcionários dos ministérios mais importantes e a desenvolver instituições básicas. Em terceiro lugar, prosseguem os preparativos com vista à organização de discussões com a Coreia do Norte a 13 de Junho, em Bruxelas, sobre direitos humanos. Em quarto lugar, estamos a explorar formas de desenvolver um diálogo com a Coreia do Norte sobre reforma económica, organizando visitas de estudo à União Europeia.
Por último, em quinto lugar, estamos a estudar com a Coreia do Norte diversas opções com vista ao estabelecimento de disposições em matéria de acreditação diplomática, na sequência da decisão de estabelecer relações diplomáticas, tomada a 14 de Maio. Dado que para tal vão ser necessárias negociações, não desejo especular neste momento sobre os pormenores. Entretanto, aguardamos com interesse a conclusão da revisão da política dos EUA relativamente à Coreia do Norte e esperamos que ela conduza à realização de progressos no processo de reconciliação entre as duas Coreias.

Santer
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer muito sinceramente ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e à Senhora Comissária as informações que nos disponibilizaram no que diz respeito à deslocação da União Europeia à Coreia do Norte. Efectivamente, a União Europeia deve estar consciente do desafio fundamental que o futuro da península da Coreia constitui para si. Em Janeiro último, o Parlamento Europeu, na sequência de uma visita de uma delegação ad hoc, solicitou tanto ao Conselho como à Comissão, que tomasse as medidas necessárias no sentido de consolidar a política de reconciliação entre as duas Coreias e de abrir a Coreia do Norte à Comunidade internacional.
Ao solicitar a normalização das relações da União Europeia com a Coreia do Norte, não pretendíamos com isso reconhecer um regime político, aliás muito afastado dos valores fundamentais que preconizamos, pretendíamos sim apoiar a política designada por "sunshine policy", inaugurada com muita coragem e determinação pelo Presidente Kim Du-Yung, pois estávamos conscientes de que sem a participação activa da comunidade internacional, esta política estaria votada, a prazo, ao fracasso e esgotar-se-ia rapidamente num futuro próximo.
Razão por que apreciamos os esforços feitos pelo Conselho e pela Comissão para chegar a esta normalização, a fim de determinar as linhas de acção coerentes em relação à RPDC.
Registei com interesse que a União Europeia insistiu em que Pyongyang prosseguisse realmente o processo de reconciliação iniciado com a Coreia do Sul, bem como no respeito pelos compromissos assumidos para com este país. Para além disso, insistimos sempre no facto de que toda a população deve ter acesso à ajuda externa e que para esse efeito as ONG deveriam ter a possibilidade de trabalhar em condições satisfatórias. Outras medidas, tais como a concessão de vistos a jornalistas europeus, bem como de facilidades para o seu trabalho, promoverão, por natureza, a confiança necessária para dar ao processo de reconciliação uma base mais estável.
Termino, dizendo muito simplesmente que é nosso dever estarmos muito conscientes de que o processo iniciado será longo e progressivo, mas que é importante para a manutenção da paz naquela parte do mundo, da qual depende também a nossa própria estabilidade e segurança.

Ford
Senhor Presidente, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus congratula­se profundamente com a visita oficial do Conselho, da Comissão e do Alto representante da PESC à Coreia do Norte e a Seul. O Senhor Comissário Patten, quando ontem apresentou à Comissão dos Assuntos Externos os resultados da visita, disse que esta tinha sido organizada com objectivos modestos, mas que esses objectivos modestos foram atingidos, facto com que nos congratulamos.
Como parlamentar, devo dizer que me sinto bastante decepcionado pelo facto de a delegação ter conseguido arranjar lugar para 75 jornalistas mas não para quaisquer deputados, alegando que se tratava de uma pequena delegação. Espero que em futuras ocasiões a Comissão e o Conselho considerem a possibilidade de levar consigo alguns deputados, em especial tendo em conta o facto de que o pioneiro das relações entre a Coreia do Norte e a União Europeia foi o Parlamento Europeu, há mais de dois anos, quando enviámos a nossa primeira delegação oficial àquele país.
Congratulo­me com o facto de terem sido positivas as conversações com Kim Chong­il. A Coreia do Norte é, sem dúvida, um Estado que nos causa preocupações. Congratulamo­nos com o facto de esse país prosseguir até 2004 a sua moratória relativa aos ensaios de mísseis. Reconheço que de momento eles têm muito poucas opções para além da exportação de equipamento militar. Não produzem praticamente nada que alguém queira comprar a não ser equipamento militar. Portanto, não é de surpreender que as armas No­dong I e No­dong II que têm um alcance de 1 300 quilómetros tenham sido vendidas ao Irão, à Síria e ao Paquistão ou que os Norte-Coreanos estejam a prestar ajuda militar ao Congo, ao Irão, à Etiópia e à Síria.
O problema será eles continuarem a testar os Taepodong, que terão um alcance de 4 000 a 6 000 quilómetros. É evidente que nos congratulamos com a moratória.
Saudamos o facto de a ajuda ir prosseguir sob a forma de ajuda alimentar. É necessário que os observadores da União Europeia beneficiem de melhor acesso, para termos a certeza de que a ajuda está a ser devidamente distribuída. Saudamos o aumento da assistência no sector agrícola, especialmente à luz das informações que recebemos, segundo as quais já se vai reconhecendo agora que é necessário proceder a uma reforma. É importante dar formação aos Norte-Coreanos na área das modernas competências industriais e de carácter administrativo e é necessário ajudá­los no sector da energia não nuclear e também aumentando as quotas no sector têxtil. É importante que travemos um diálogo em matéria de direitos humanos e congratulo­me com o facto de esse diálogo ter lugar no dia 13 de Junho.
Ninguém fez referência ao KADO; a União Europeia vai participar no programa KADO, cujo objectivo é a construção de duas centrais nucleares na Coreia do Norte. Infelizmente, desta vez reduzimos o orçamento em comparação com a vez anterior, e se de facto queremos mesmo ajudar o Presidente Kim Dae­jung na sua sunshine policy, desta forma estamos a emitir os sinais errados. Estamos muito interessados no estabelecimento de relações diplomáticas e insto a Comissão e o Conselho a considerarem a possibilidade de abrir uma delegação em Pyongyang em vez de tornarem a delegação de Pequim responsável pela Coreia do Norte. Se for esse o caso, não haverá contactos quotidianos.
Neste momento há uma distinção entre a UE e os EUA. Esperamos poder avançar juntos, mas se não pudermos teremos de avançar separadamente, porque a direcção em que seguimos é a direcção certa.

Gawronski
Senhor Presidente, é difícil compreender - até para aqueles que, como alguns de nós, tiveram a sorte de ter estado mais de uma vez na Coreia do Norte - o que quer aquele regime, para onde caminha. Após uma lufada de optimismo, no ano passado, o suposto processo de abertura da Coreia do Norte ao exterior e o desenvolvimento das relações entre aquele país e os seus vizinhos do Sul estão a atravessar um período de estagnação, de abrandamento; há, inclusivamente, quem fale de marcha atrás. Assim, a título pessoal, pergunto se a visita da delegação europeia, no mês passado, não terá sido um pouco prematura. O Senhor Comissário Patten disse-nos ontem - e foi hoje aqui repetido - que, durante os encontros, se falou também dos direitos humanos, sistematicamente violados nesta derradeira ditadura comunista. Mas não nos disse com que resultados, o que me faz pensar que não se obteve grande coisa. Assim, não teria sido melhor tentar primeiro obter concessões neste delicado sector e, depois, conceder o prémio de uma visita a Pyongyang? Temos na mão trunfos que nos permitem induzir o regime norte-coreano a um tratamento civilizado dos seus cidadãos, e somos moralmente obrigados a usá-los.
O outro aspecto desta visita que me preocupa é o do relacionamento com os Estados Unidos, que têm, nesta região, uma posição predominante e uma responsabilidade muito superior à da Europa. Também neste caso o Senhor Comissário Patten nos disse que houve consultas com Washington a propósito desta deslocação. Mas influentes comentadores norte-americanos - como foi salientado pela Comissão -, entre os quais o próprio ex-Secretário de Estado Kissinger, declararam-se muito surpreendidos com esta missão, que dá a impressão de querer preencher, de querer aproveitar-se de um vazio temporário deixado pelos Estados Unidos, onde, como se sabe, está em curso uma revisão da política relativa à Coreia do Norte.
Sobre estes dois aspectos, portanto, gostaria de ter garantias por parte da Comissão e do Conselho.

Wallström
Senhor Presidente, pensei que podia fazer algumas observações e responder a algumas das perguntas. Senhor Deputado Santer, concordamos com tudo o que disse e também julgo saber que as condições de trabalho para as ONG foram uma das questões levantadas durante a visita: a delegação considerou que as coisas melhoraram no último ano, embora haja provavelmente muitíssimo mais a fazer.
Respondendo agora ao senhor deputado Ford: talvez por vezes sejamos rígidos na maneira como constituímos as nossas delegações. Esta tinha uma constituição de "troika" , e os jornalistas, de qualquer modo, vêm. Não faziam parte da delegação, mas vêm. É claro que, por vezes, poder­se­ia convidar eurodeputados, mas julgo saber que no que respeita a esta questão há uma boa colaboração entre o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho e espero que essa colaboração possa continuar. Não tenho o direito de dizer que no futuro deverá haver a participação de eurodeputados, mas registámos os seus comentários sobre este assunto.
No que respeita às modalidades de estabelecimento de relações diplomáticas, o assunto será discutido em breve com os Norte-Coreanos e, tanto quanto sei, ainda não foi tomada nenhuma decisão sobre a abertura de uma delegação, sobre o local onde ela se situará e como se irá proceder.
Espero ter abrangido na minha resposta as principais questões que aqui foram levantadas. Muito obrigada pelas vossas intervenções.

Presidente
Muito obrigado pela sua resposta complementar.
Para terminar este debate, recebi seis propostas de resolução sobre a Coreia, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.

Política do ambiente
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
(A5-0172/2001) do deputado Blokland, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "Conciliar as necessidades e as responsabilidades - integrar as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável na política económica" (COM(2000) 576 - C5-0012/2001 - 2001/2004(COS));
(A5-0171/2001) da deputada Hulthén, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a política ambiental e o desenvolvimento sustentável: preparação do Conselho Europeu de Gotemburgo (2000/2322(INI)).

Blokland
Senhor Presidente, gostaria de abrir o presente debate com a leitura de um poema:
"Haverá um ser no ar,
Em terra firme ou no mar,
Que não destruamos,
Não estropeemos?
Nem força física
Nem engenho
Nem tão-pouco astúcia ou logro
Poderão salvaguardá-los
da nossa força destrutiva.
Nenhum rochedo é tão duro,
Nenhum monte tão alto e nobre,
Nenhuma árvore tão digna e frondosa:
Nada há que não consigamos despedaçar.
Nenhum pássaro voa tão alto,
Nenhum peixe nada tão fundo,
Nenhum animal vive tão longe,
Nos mais remotos lugares
Que não queiramos domar
Que não logremos matar."
Este poema exprime uma compaixão profunda pela Criação. Quem pensar que foi escrito por um activista ambiental do século XXI, está enganado, pois foi publicado em 1536 por Martin Bucer, pároco da Igreja de S. Tomás em Estrasburgo. A preocupação e o cuidado com o meio ambiente não são, por conseguinte, fenómenos dos últimos tempos. Podemos com razão afirmar que analisamos hoje uma comunicação da Comissão e um relatório do Parlamento que não contêm anúncios sensacionais.
A opinião geral da Comissão do Meio Ambiente é que a comunicação da Comissão Europeia apresenta demasiadas parecenças com o documento que foi publicado há seis anos. A evolução política durante este período foi, quanto a nós, demasiado escassa.
A cuidadosa abordagem escolhida pela Comissão é em si compreensível, mas não deve conduzir a que a garantia de crescimento económico a curto prazo tenha a principal prioridade política. Isso comprometerá outras metas sociais e outros objectivos do Tratado. Um desses objectivos consiste em que o desenvolvimento económico seja ecologicamente integrável. A Comissão deveria alertar mais explicitamente os governos dos Estados-Membros para o facto de se haverem vinculado a este objectivo e de deverem, portanto, retirar daí as devidas consequências.
Por via da introdução de instrumentos consentâneos com os princípios do mercado, os efeitos externos da acção económica podem ser internalizados nos preços dos bens e dos serviços. Desta forma, será possível quantificar melhor muitas insuficiências ambientais que até agora não tinham etiqueta de preço. Produtores e consumidores recebem assim "incentivos automáticos" que devem dirigi-los para uma forma de vida e de trabalho mais sustentável. É espantoso, contudo, que a Comissão não dê atenção às insuficiências e aos aspectos funestos da acção do mercado. Uma atmosfera limpa e uma água pura são bens a que todos devem poder aceder livremente. Este princípio de justiça e de igualdade social deve ser tido em conta nas nossas considerações. O parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários incide explicitamente sobre essa matéria.
O problema da degradação ambiental não está, aliás, isolado; a pobreza, o desemprego, a energia e os problemas ambientais interagem e reforçam-se, ameaçando gerar uma espiral negativa. Não só nos países em vias de desenvolvimento mas também em países industrializados se verifica essa interacção. Esse aspecto devia ser objecto de uma atenção acrescida.
Relativamente aos indicadores para a integração da política ecológica e económica, a Comissão sustenta com razão que se adoptem os indicadores estruturais que o Conselho pediu em Lisboa. Infelizmente, porém, a Comissão não salienta a grande importância de se reveste uma abordagem sistemática em que as contas ambientais sejam vinculadas às contas nacionais. O Parlamento já apontou o dedo para este aspecto nas suas resoluções de 1995 e 1998. Uma abordagem sistemática permite, justamente, estabelecer de forma objectiva a interacção entre as actividades económicas, o ambiente e outros domínios. Indicadores "soltos" geram um considerável aumento da pressão sobre as investigações. Poderá a Senhora Comissária Wallström prometer que esta abordagem será seguida em conformidade com as propostas avançadas na resolução em apreço?
O desejo da Comissão, de que os subsídios e as medidas fiscais que prejudicam o ambiente passem a ser abordados, atraiu bastante a atenção da imprensa. A sugestão de estabelecer indicadores nesse sentido não me parece, contudo, muito produtiva. Um exame crítico, com auxílio de um estudo qualitativo em que tanto as medidas que prejudicam o ambiente como as taxas de protecção ambiental sejam avaliadas quanto à sua efectividade, será muito melhor.
A comunicação da Comissão não dá atenção às consequências para os Estados-Membros das novas medidas políticas anunciadas. Como poderão as instâncias governamentais ou políticas desses países ser envolvidas no trajecto que se segue a esta comunicação?
A tomada de consciência do público sobre a importância de um desenvolvimento económico sustentável é geralmente insuficiente. As modernas práticas económicas orientam-se unilateralmente para uma maior expansão. Não podemos dizer que confiram muito espaço ao respeito dos direitos de terceiros, nomeadamente das gerações vindouras. A actual desigualdade das relações mundiais não gera tanto direitos para os habitantes dos países ricos, industrializados, mas sim, sobretudo, responsabilidades e obrigações.
Por isso mesmo, é lamentável que o debate de hoje esteja inscrito sob a designação de "política ambiental". Essa designação é demasiado restrita. Trata-se hoje do nosso futuro e da questão de saber se estamos dispostos a tomar parte no processo de mudança que foi encetado de forma tão promissora no Rio de Janeiro ou se queremos simplesmente deixar que as coisas sigam o seu curso. Trata-se, portanto, de saber se assumimos a nossa responsabilidade ou se realmente queremos desempenhar o papel de rendeiros desta Terra.

Presidente
Caros colegas, uma breve questão de ordem. Senhor Deputado Blokland, o senhor utilizou amplamente o seu tempo de intervenção. É evidente que lho concedo com agrado, e também ao próximo relator, mas gostaria de assinalar que já estamos bastante atrasados no nosso programa de trabalhos. Terei de ser mais rigoroso com o tempo de intervenção e procurarei fazer isso mesmo.

Hulthén
Senhor Presidente, posso compreender que o orador antecedente tenha excedido um pouco o seu tempo a falar sobre este assunto. Cinco minutos para debater o desenvolvimento sustentável numa perspectiva de 25 anos não é muito e é preciso ter arte para se conseguir respeitar o limite de tempo ao segundo.
A questão está em saber o que entendemos por uma estratégia de desenvolvimento sustentável. Será apenas uma nova frase pomposa, mas vazia, que estamos a tentar inventar neste Parlamento? Não, não é. Trata-se de uma herança que vem de muito longe. Temos uma missão, desde que, há quase 10 anos, no Rio de Janeiro, se decidiu que todos os países, todas as nações deveriam definir uma estratégia de desenvolvimento sustentável.
O que é então o desenvolvimento sustentável? De que estamos verdadeiramente a falar quando discutimos o desenvolvimento sustentável? Na verdade, estamos a discutir o futuro das gerações vindouras. Estamos a discutir que tipo de desenvolvimento e de vida desejamos para as gerações vindouras ou, por outras palavras, como será essa vida em termos sociais, de desenvolvimento ecológico e de economia. No entanto, não podemos esquecer que, para nós que vivemos numa parte do mundo bastante pequena e rica, é fácil dizer que queremos deixar como herança uma situação tão boa como a que hoje temos. O desejo da esmagadora maioria dos povos do mundo é que os seus filhos tenham uma vida melhor do que a que eles próprios têm.
Os trâmites por que foi preciso passar, no Parlamento, para produzir este documento que, de alguma forma, deverá constituir uma base de trabalho e um contributo para a Cimeira de Gotemburgo, deixam muito a desejar. O Parlamento teve de fazer uma espécie de corrida paralela com a Comissão para poder elaborar o documento, ou mesmo para ter a possibilidade de exprimir os seus pontos de vista sobre o que deverá ser esse desenvolvimento. Não é razoável. É possível que a Comissão tenha podido dispor de tempo suficiente mas, ainda assim, deve ser dada ao Parlamento uma possibilidade real de discutir estas questões - e não só de uma perspectiva ambiental. Todo o Parlamento, as comissões que trabalham com questões sociais e económicas e todas as outras que, na realidade, também têm interesse na matéria, deveriam ser envolvidos. Se assim não for, restringiremos esta questão apenas ao seu aspecto ambiental, que não é o único pertinente.
Quanto aos domínios políticos que seria desejável abordar num documento destes, nomeadamente com vista à forma como se pretende que a questão seja tratada em Gotemburgo, penso que deveríamos partir, principalmente, da perspectiva ecológica. Tanto a perspectiva social como a económica são, naturalmente, importantes e sabemos que elas comandam as nossas vidas. Porém, se não tivermos um planeta em condições, em termos ecológicos, será muito difícil discutirmos questões económicas e sociais. Isto implica, simplesmente, que temos de contar com um equilíbrio ecológico. O texto da Comissão que, apesar de tudo, nos parece ter como ponto de partida o actual sistema económico, não é inteiramente satisfatório. Parece que não se percebeu onde está o essencial. Trata-se de utilizar a economia existente. Trata-se de tentar definir os limites que se pretende impor ao mercado. Trata-se de encontrar meios de controlo que nós próprios possamos usar, com o nosso próprio orçamento e os nossos próprios contratos.
Se quisermos elaborar uma estratégia de sustentabilidade para a União Europeia, teremos, naturalmente, de ter em conta os problemas existentes na União, mas é totalmente impossível isolar a União do mundo circundante. Temos de olhar para nós como uma parte do planeta, de um conjunto global. O que fazemos no interior da União tem influência no espaço que nos rodeia. Não devemos exportar aquilo que não desejamos para nós próprios. Temos de reavaliar as nossas relações comerciais e a nossa política agrícola, bem como os efeitos negativos que estas exercem na capacidade de desenvolvimento de outros países. Temos responsabilidades também no plano das relações comerciais internacionais.
Se não houver uma perspectiva local, tão-pouco haverá uma estratégia de sustentabilidade. O que a Agenda 21 tem de bom é ter dado e continuar a dar a organizações de voluntários, actores ao nível local, autarquias e cidadãos a possibilidade de participarem no processo e compreenderem o que está em causa. Ao fim e ao cabo, trata-se da responsabilidade do indivíduo e da necessidade de uma atitude verdadeiramente diferente em todos os domínios. A Comissão e, naturalmente, também o Conselho, têm de reflectir sobre as formas de levar as pessoas a sentirem-se responsáveis, de modo a que esta seja mais do que uma mensagem vinda de cima.
Para terminar, gostaria de me referir à liderança política. É necessário que saia de Gotemburgo uma mensagem clara, para que isto funcione. Não pode ser apenas um manifesto vazio. É igualmente preciso que se vejam provas de que a Comissão e o Conselho desejam verdadeiramente passar das palavras aos actos.

Larsson
Senhor Presidente, Senhores Deputados, congratulo-me vivamente pela oportunidade de estar presente neste debate. O debate é sobre a estratégia de desenvolvimento sustentável e a integração da dimensão ambiental na política económica. O facto de estas questões estarem em destaque na ordem do dia constitui uma demonstração de vontade política de mudança e de renovação.
Quando a referência ao desenvolvimento sustentável foi inscrita no Tratado de Amesterdão, criticaram-nos por ela ser insuficiente e não impor obrigações concretas. Manifestou-se falta de confiança na nossa política comum e na capacidade da União Europeia. Hoje, não nos podem fazer essas críticas. Vamos pronunciar-nos sobre propostas, objectivos e meios concretos, com base na bem elaborada proposta da Comissão de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e nos relatórios apresentados pelos senhores deputados Hulthén e Blokland.
Uma política enérgica de desenvolvimento sustentável exige uma crítica clara e directa da nossa sociedade. A biodiversidade está ameaçada, a acidificação continua, a utilização excessiva de fertilizantes não pára de aumentar, os produtos químicos depositam-se nos nossos corpos, a poluição atmosférica mata, as alterações climáticas aceleram - e tudo isso está a acontecer neste preciso momento. Contudo, não podemos fechar os olhos às grandes possibilidades de que dispomos: a investigação avança, concentramo-nos cada vez mais na educação e na aprendizagem ao longo da vida, o conhecimento cresce e difunde-se, desenvolvem-se novas tecnologias, são cada vez mais comuns as soluções que economizam recursos, os problemas da agricultura e da pesca geram novas ideias e novas soluções, aumenta a vontade política.
Precisamos agora de criar uma perspectiva de conjunto, que promova a interacção entre os vários domínios políticos. As perspectivas económica, social e ecológica devem interligar-se e estar presentes em pé de igualdade em todos os domínios políticos. Temos de propor medidas concretas, princípios novos e objectivos claros. Temos de traçar uma visão do futuro. O objectivo da Europa é tornar-se a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica. Este objectivo tem de ser completado em Gotemburgo com a dimensão ecológica, para que sejamos a região do globo que assume a maior responsabilidade pela natureza e pelo ambiente.
É igualmente importante que a política se enraíze no quotidiano dos cidadãos. Investigação, educação, democracia, participação, todos estes factores são essenciais para uma responsabilização comum. Na continuação do nosso trabalho em torno da estratégia da sustentabilidade, é preciso aprofundar o diálogo com a sociedade civil e entre as instituições da União.
A ambição da Presidência para a reunião do Conselho de Gotemburgo é a de podermos adoptar uma estratégia que integre o desenvolvimento sustentável no processo de Lisboa, incorporando a dimensão ambiental através de um determinado número de objectivos claros e controláveis, para inverter as tendências negativas que hoje constatamos. Isto deverá significar que todas as futuras decisões a tomar na União deverão ser analisadas numa perspectiva de sustentabilidade. Assim, a Europa mostrará claramente a sua ambição de reduzir os impactos sobre o clima e de participar de forma activa e dinamizadora na cooperação global. Isto deverá implicar a abolição de subsídios não aceitáveis do ponto de vista da sustentabilidade. Deverá igualmente conduzir à minimização dos efeitos negativos dos produtos químicos na saúde e no ambiente, e será importante que o desenvolvimento sustentável continue a ser discutido ao mais alto nível político.
Quero sublinhar especialmente a importância de termos a coragem política de definir objectivos concretos e calendarizados para alcançar um desenvolvimento sustentável. Nesta perspectiva, constato com satisfação que o relatório da senhora deputada Hulthén, hoje em discussão neste Parlamento, defende a mesma posição. Deste relatório, gostaria de destacar especialmente as exigências de um programa de reconversão climática e de objectivos para as energias renováveis, de uma reconversão da política de transportes, de uma nova política relativa aos produtos químicos, baseada no princípio da precaução, de uma análise de sustentabilidade relativamente a todas as decisões e de um reforço da perspectiva da sustentabilidade também na acção global da União.
É importante que o Parlamento, como se diz no relatório, continue a ser uma força dinamizadora e crítica da nova legislação da União. No que se refere à responsabilidade global, gostaria de salientar o que se afirma no relatório da senhora deputada Hulthén. Um desenvolvimento sustentável não pode ser alcançado sem ter em conta a perspectiva global. Essa é, pois, uma importante tarefa para nós. A União Europeia deve assumir um papel de liderança no trabalho em prol do desenvolvimento sustentável global. Temos de ser determinados nos nossos esforços para chegar aos resultados necessários na World Summit for Sustainable Development (cimeira mundial sobre o desenvolvimento sustentável) do próximo ano, na África do Sul.
Como parte dos trabalhos preparatórios, tanto da reunião do Conselho de Gotemburgo como da reunião de Joanesburgo, convidei, durante as últimas férias escolares, 250 jovens entre os 20 e os 25 anos, de 100 países de todo o mundo. Este encontro não reconheceu quaisquer fronteiras entre países ou entre pessoas. O que têm estes jovens? Têm empenhamento, têm entusiasmo. O que lhes falta? Falta-lhes paciência, falta-lhes o temor de se atirarem aos problemas difíceis e complexos. Que obrigações temos para com eles? Eu diria que temos a obrigação de criar uma base para a sua fé no futuro, assumindo atitudes claras, tomando medidas políticas concretas, mostrando que temos a coragem e a vontade política para inverter as perigosas tendências que se verificam no mundo. O que é que eles exigem da UE, especialmente depois da atitude dos EUA em relação à política do clima? Exigem que a UE assuma uma liderança clara da acção global em prol do desenvolvimento sustentável, contra a pobreza e contra a destruição do ambiente que está em curso.
Em resumo: a sustentabilidade num só continente não é uma sustentabilidade sustentável. Como disse a senhora deputada Hulthén, não é possível acreditarmos que uma parte do mundo possa viver em sustentabilidade quando o resto do planeta se afunda na pobreza e na destruição ambiental.
O senhor deputado Blokland apontou, no seu relatório, a relação que existe entre a política económica e a exaustão dos nossos recursos naturais e o impacto no clima. A conclusão a tirar é que o facto de não se atribuir um preço aos recursos escassos e aos impactos ambientais conduz a uma insuficiente integração entre a dimensão ambiental e a economia. Afigura-se-me perfeitamente claro que um elemento importante da futura política de sustentabilidade terá de ser uma melhor internalização dos custos ambientais nos custos dos bens e serviços na nossa economia.
As propostas apresentadas no relatório constituem instrumentos importantes para o futuro desenvolvimento de uma estratégia desenvolvimento sustentável e de uma integração sectorial. A Presidência considera essencial a integração da dimensão ambiental nas orientações gerais das políticas económicas, as Broad Economic Policy Guidelines (BEPG). Teremos de recorrer, cada vez mais, a instrumentos de controlo económico baseados no mercado para atribuir um preço aos recursos escassos, e de reavaliar determinados subsídios e benefícios fiscais que geram impactos negativos no ambiente. O desenvolvimento da estratégia de integração ambiental deverá incluir nas BEPG objectivos, calendários e mecanismos de acompanhamento.
Gostaria de referir, para terminar, uma das conclusões do relatório do senhor deputado Blokland. É preciso tomar medidas agora, para evitarmos medidas mais caras, mais tarde. Posso completar esta ideia com a de um relatório elaborado pelos Serviços de Protecção da Natureza da Suécia, que demonstra que a natureza e o ambiente necessitarão de muito mais tempo para se regenerarem, depois da destruição ambiental que já provocámos e continuamos a provocar. Penso que esta ideia é complementar da conclusão do senhor deputado Blokland.
Por outras palavras, não podemos dar-nos ao luxo de esperar mais tempo. Temos de agir já, e os relatórios que temos diante de nós são importantes contributos para a reunião do Conselho de Gotemburgo e para a Cimeira de Joanesburgo do próximo ano.

Lambert
Senhor Presidente, congratulo­me com esta oportunidade de contribuir para o presente debate em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, muito embora esta seja de facto uma edição mesmo de última hora, o que, na minha opinião, é bem exemplificativo do que neste momento está mal na maneira como pensamos em sustentabilidade nesta Instituição. Não estamos a integrar as nossas políticas sociais, económicas e ambientais. Todas elas deviam puxar para o mesmo lado e, muito claramente, neste momento não o fazem.
Também é exemplificativo o facto de o único membro da Comissão que esta tarde temos aqui connosco ser a Senhora Comissária do Ambiente. Saúdo a sua presença aqui, mas uma vez que estamos a discutir a sustentabilidade, gostaria muito de, no futuro, ver os Comissários ligados à minha própria comissão parlamentar e também, pelo menos, o que está ligado à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
Para podermos alcançar a sustentabilidade a longo prazo e desenvolver uma economia verdadeiramente verde, temos de ter o cuidado de promover empresas que respeitem o ambiente e utilizem os recursos de forma eficiente; isso inclui o modo como utilizamos a nossa mão­de­obra. Daí o apelo da minha comissão para que se façam rápidos progressos no sentido de capacitar as pessoas para trabalharem de forma eficiente mediante uma consulta e participação efectivas no local de trabalho, porque a democracia também faz parte da sustentabilidade, do mesmo modo que um horário de trabalho reduzido e trabalho de boa qualidade em condições de trabalho seguras, apoiadas por um sistema eficaz de segurança social.
Se solicitamos que as empresas levem a efeito auditorias sociais e ambientais, como fazemos, e muito bem, precisamos dos contabilistas e de outros profissionais que o saibam fazer. Se queremos construtores que saibam construir edifícios eficientes em termos energéticos, precisamos de os formar. Daí o apelo da minha comissão para que a dimensão ambiental seja tida plenamente em conta em todas as iniciativas de formação financiadas pela União Europeia, se é que realmente estamos a preparar pessoas para o futuro.
A inclusão social, como já foi dito, constitui um elemento imprescindível de uma sociedade sustentável; daí a necessidade de um rendimento mínimo garantido que permita satisfazer as necessidades básicas. Temos de combater a discriminação e a pobreza. Neste momento, os carenciados sentem que não têm qualquer tipo de participação e interesse no futuro, e qualquer pessoa que raciocine concluirá que uma situação dessas é um desperdício perverso.
O desenvolvimento sustentável tem a ver com a criação de um mundo em que não haja perdedores. Não podemos atingir esse objectivo se continuarmos a ter políticas que puxam para lados diferentes e até mesmo se minam umas às outras. O nosso futuro comum está dependente de encontrarmos uma forma eficaz de garantir a integração e a sustentabilidade.

Sommer
Senhor Presidente, desde há muitos anos, a compatibilidade entre a ecologia e a economia é um tema que estimula o filosofar. O problema é que, sendo certo que, em teoria, não existe qualquer contradição intrínseca entre o crescimento económico e a preservação do ambiente, o crescimento económico exerce, porém, na prática, uma influência em geral negativa sobre a qualidade do ambiente. Por outro lado, no entanto, a recessão económica, associada a um recrudescimento do desemprego e da pobreza, implica sempre uma degradação da qualidade ambiental.
Assim, o tema é muito complexo e particularmente difícil de definir, uma vez que continuam a não existir indicadores de validade universal para avaliar em termos monetários os bens de relevância ambiental. Necessitamos de indicadores válidos à escala da UE e é apenas para a UE que os podemos definir. A Comissão é convidada a assentar a sua comunicação em bases estatisticamente seguras, para que não se continuem a discutir indefinidamente castelos de areia.
Assumindo teoricamente a hipótese da existência de bases seguras, permanece a questão de saber quais seriam as consequências a retirar. Há muita coisa já pensada: subsídios, a transacção de direitos de emissão ou os denominados impostos ambientais, isto é, impostos e taxas relativos ao meio ambiente. Já existem esses modelos.
O que importa, contudo, é que esses modelos sejam introduzidos da mesma forma e em simultâneo em todos os Estados-Membros da UE, para que se proporcionem oportunidades equitativas a todos os intervenientes. Só uma concorrência equitativa é que pode assegurar a aceitação de medidas de orientação ambiental, qualquer que seja a sua natureza. Os subsídios têm de ser analisados quanto à eficiência e, se for o caso, de ser alterados ou substituídos por outras medidas.
O comércio de bens ambientais tem de ser justo. Os impostos e as taxas ambientais só fazem sentido e apenas são eficazes, se estiverem associados às emissões e se provarem a sua neutralidade para os cidadãos no plano fiscal. Além disso, esses impostos e taxas não podem de forma alguma ser alienados para outras áreas que não a do ambiente.
Só assim é possível dar um cumprimento efectivo aos justificados anseios dos nossos cidadãos e da população exterior à UE por um ambiente saudável.

Corbey
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o desenvolvimento sustentável é o principal desafio que teremos de enfrentar durante os próximos 20 anos. Desenvolvimento sustentável é um conceito excelente que exprime a convicção de que o crescimento económico é compatível com a melhoria do ambiente. Até agora não foi geralmente isso que aconteceu, pois o desenvolvimento económico foi alcançado à custa do ambiente. Cabe-nos agora melhorar os nosso métodos de produção, para que estes tenham mais - ou ainda mais - em conta os interesses do ambiente, alterar a nossa forma de pensar e de agir e contemplar os custos ambientais por forma a que a protecção do ambiente possa ser economicamente viável. O Conselho Europeu de Gotemburgo deverá imprimir um forte impulso nesse sentido.
Gostaria de aproveitar o ensejo para felicitar o senhor deputado Blokland pelo seu relatório. A sua abordagem realista fornece, para todos os efeitos, pontos de referência concretos para um posterior desenvolvimento. Quero agradecer igualmente à senhora deputada Hulthén a convicção e a tenacidade com que expõe a sua visão de desenvolvimento sustentável.
O conceito de desenvolvimento sustentável tem de ser transposto para propostas e decisões concretas. Neste contexto, gostaria de destacar três aspectos: as normas dos produtos, a biodiversidade e a execução. O desenvolvimento sustentável tem de ser dotado de pés e mãos. Queremos trabalhar no desenvolvimento de normas de produtos objectivas, normas que restrinjam o consumo energético, normas que restrinjam ou proíbam tanto quanto possível a utilização de substâncias perigosas, regras que viabilizem que os custos ambientais sejam incluídos no preço dos produtos. Essas normas são importantes no sector alimentar, dos materiais de construção, do vestuário, das tintas, e obviamente também no sector das embalagens. Em minha opinião, será possível alcançar aqui muitos benefícios para o ambiente
As normas devem abranger igualmente a prevenção de resíduos: menos produtos descartáveis, menos desgaste, maior sustentabilidade e durabilidade. Quando os produtos atingem o seu fim de vida útil, a sua reutilização e reciclagem têm de ser óbvias. O grande desafio consiste em criar mercados para todos os resíduos dos produtos e todas as substâncias residuais. Esses mercados geram, além disso, novos postos de trabalho.
A inclusão dos custos ambientais é um factor importante, mas nem tudo pode ser expresso em dinheiro. A protecção da natureza e da biodiversidade é também um valor em si mesmo que não se traduz directamente num valor económico. A protecção da biodiversidade é um tema que tem sempre de estar presente em muitas políticas. Temos igualmente que cumprir as directivas relativas à aves e ao habitat.
Chegamos assim ao terceiro aspecto: a execução. Há muita legislação europeia boa. Trata-se, por conseguinte, de lhe dar também a devida execução. Mas é frequentemente aí que reside o problema. Nesse campo, nem todos os Estados-Membros têm a mesma boa reputação. Os meus colegas Hulthén e Bowe perguntaram em Estrasburgo como pensa a Comissão abordar esses países. As respostas então dadas pelo seu Presidente, Romano Prodi, foram no mínimo decepcionantes. Gostaria por isso de perguntar uma vez mais à Comissão como tenciona abordar os Estados-Membros no que se prende com a não execução integral das regras comunitárias. Gostaria também de salientar o facto de o Parlamento poder participar em muito maior medida na execução. Gostaria de receber um panorama semestral da situação no que diz respeito à execução da legislação.

Paulsen
Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhores Deputados, o desenvolvimento sustentável depende de muitos factores. É muito fácil escrever sobre sonhos bonitos e usar palavras pomposas.
Gostaria de ver o Conselho, na sua reunião de Gotemburgo, ousar apontar o caminho. E também gostaria que se desse um passo corajoso e se olhasse para as próprias contas da UE, para o seu próprio sistema de subsídios. Tanto o relatório do senhor deputado Blokland, no nº 5, como o da senhora deputada Hulthén, no nº 33, afirmam a necessidade de revisão dos subsídios à agricultura. Felizmente, a comunicação da Comissão é ainda um pouco mais acutilante. Aí se diz, nomeadamente: "Na revisão da Política Agrícola Comum, em 2002, deve ser dada mais importância à qualidade do que à quantidade" .
A agricultura continua a ser a base do sustento da Europa, na medida em que a agricultura e a floresta preservem a nossa herança cultural, o nosso espaço de lazer, a nossa biodiversidade. Mas o que está em causa é a presença de produtos químicos e de fertilizantes na água. O que está em causa é a qualidade do ar e a saúde pública. Assim, cabe perguntar: até que ponto o próprio sistema de subsídios à agricultura da União Europeia é sustentável? Não será chegado o momento de utilizar uma parte desses recursos em favor de um desenvolvimento sustentável, do desenvolvimento rural, da preservação da biodiversidade, da supressão dos produtos químicos, para que tenhamos alimentos que possamos comer com satisfação e em segurança?
Que bom seria que o Conselho Europeu ousasse tomar essa iniciativa, apontar o caminho e dizer: " Vamos por aqui" .

Jonckheer
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o paradoxo da União Europeia reside no seguinte: por um lado, a sua legislação em matéria ambiental assumiu um papel pioneiro para muitos países da União, entre os quais o meu, e certamente assumirá um papel pioneiro para os países candidatos, por outro lado, muitas das políticas sectoriais da União Europeia vão efectivamente contra os critérios do desenvolvimento sustentável, nomeadamente, a política agrícola comum; mas mesmo em termos mais gerais, verifica-se a insistência num crescimento sem se ter suficientemente em consideração o desenvolvimento sustentável, como acaba de o salientar - permito-me chamar a atenção da Comissão e do Conselho para a questão - um recente relatório da OCDE que é muito mais crítico do que o habitual, no que se refere aos textos da Comissão.
Penso que é urgente, e é esse o sentido do nosso apoio aos dois relatórios do Parlamento Europeu e ao relatório Myller que lhe está associado, é urgente, dizia, mudar de direcção. Do ponto de vista político, em Gotemburgo, três exigências a fazer. Em primeiro lugar, é preciso que o Conselho Europeu avalize o texto da Comissão sem diluir as orientações propostas pela Comissão. Em segundo lugar, é preciso que o Conselho do Ambiente, que se realiza uma semana antes de Gotemburgo, tome em consideração os pedidos do Parlamento Europeu relativamente ao sexto programa-quadro. Em terceiro lugar, é preciso que em Gotemburgo, a Presidência belga fique incumbida de dar um seguimento concreto às orientações que forem determinadas na Conferência.
No que se refere mais precisamente aos aspectos económicos, o Conselho Ecofin deve mudar de agenda. Especificamente sobre a questão dos subsídios que apoiam os métodos de produção prejudiciais ao ambiente, há que suprimi-los e há que conceder, pelo contrário, incentivos aos modos de produção mais respeitadores do ambiente. Quanto à questão dos contratos públicos, tem de haver critérios ambientais e sociais; quanto à questão dos indicadores, não é aceitável que a lista restrita dos indicadores não contenha actualmente qualquer critério ambiental. Deverá também ser considerada uma contabilidade nacional que integre igualmente dados ambientais.
Estas são algumas reflexões que pretendemos fazer. Temos de nos dotar dos meios e zelaremos, aquando da Presidência belga, por que o Conselho Europeu de Barcelona seja realmente o primeiro Conselho Europeu que integre estratégia ambiental, social e económica.

Sjöstedt
Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras sobre a proposta da Comissão relativa ao desenvolvimento sustentável. É claro que poderia ter ido muito mais longe em muitos domínios mas, ainda assim, tenho de reconhecer que a comunicação é mais acutilante do que se esperava e que contém várias propostas que, se forem postas em prática, marcarão uma verdadeira diferença em relação à actual política de ambiente.
Gostaria de destacar, sobretudo, as exigências de limitação do transporte rodoviário, de redução das emissões de gases com efeito de estufa, da supressão de subsídios que geram efeitos nocivos, da alteração das regras contratuais, no sentido da protecção do ambiente, e da adaptação da política agrícola. Se tudo isto acontecer, serão dados importantes passos para a mudança.
O que agora interessa saber é se estas propostas concretas irão sobreviver à reunião do Conselho em Gotemburgo. Espero que sim, e que estas propostas não sejam retiradas do documento final, podendo eventualmente, em vez disso, ser reduzida a parte referente à exposição de motivos. Penso que este pode ser um contributo real para a construção desta política. Desejo felicidades à Presidência sueca.
Há, porém, um domínio em que a proposta é insuficiente, nomeadamente no que respeita à cooperação internacional e em relação à Organização Mundial do Comércio e aos regulamentos ambientais.

Thomas-Mauro
Senhor Presidente, para respeitar o ambiente, o nosso ambiente, temos de praticar uma verdadeira política ambiental na Europa. Fazê-lo representa o reconhecimento do dever de transmitir às gerações futuras, um património natural universal intacto. No entanto, devemos zelar por que a política ambiental na Europa não se situe ao nível das ideias, mas que tenha por base a noção de responsabilidade. Apliquemos o princípio de subsidiariedade na gestão dos problemas de poluição.
A título de exemplo, a poluição do ar das cidades deve ser tratada pelas autoridades locais com o máximo de liberdade de acção. A poluição das águas de um rio diz respeito aos Estados atravessados por esse curso fluvial. Cabe-lhes a eles encontrarem livremente soluções, desde que sejam eficazes. Em contrapartida, a alteração climática do planeta é global. A Europa deve ter uma posição comum nas instâncias internacionais sobre esta matéria e deve dar aos Estados-Membros, por meio de directivas-quadro, objectivos a atingir, facultando-lhes toda a liberdade de acção com vista à consecução dos mesmos.
Para concluir, não regulamentemos tudo a partir de Bruxelas ou de Estrasburgo. As decisões tomadas mais perto dos cidadãos serão mais ajustadas e forçosamente mais bem compreendidas. Não é essa a ambição da União Europeia, ser mais bem compreendida pelos povos?

Liese
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer à senhora deputada Hulthén o seu relatório sobre o desenvolvimento sustentável, elaborado sob grande pressão do calendário e em circunstâncias difíceis. O PPE apoiará o relatório. Este encerra prioridades importantes em matéria de política do ambiente. Contudo, nem em todos os passagens estamos absolutamente de acordo com a formulação encontrada. No que diz respeito às conclusões relativas à política económica e à política social, teria sido bom que tivéssemos tido mais tempo para as discutirmos também com a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Quando, no ponto 32 por exemplo, exigimos a fixação de um ordenado mínimo e apresentamos conclusões relativas ao acesso aos serviços essenciais de interesse geral, não é no âmbito de um relatório sobre política do ambiente que isso deveria ser definido, uma vez que este foi, no fundo, elaborado apenas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, mas apenas na sequência de um debate aprofundado com a Comissão dos Assuntos Sociais e com a Comissão dos Assuntos Económicos.
Lamento igualmente - mas isso também fica seguramente a dever-se à pressão do calendário - que tenhamos acolhido apenas um único ponto relativo aos aspectos da política de desenvolvimento, em matéria de desenvolvimento sustentável, pois aqueles que se ocupam do processo do Rio sabem que a política de desenvolvimento é um elemento fulcral de toda a questão. Creio que se poderia ter dito mais a esse respeito. Isto, porém, não é uma crítica, pois, para o Parlamento, foi verdadeiramente difícil integrar tudo de forma adequada sob esta pressão do calendário.
Há um ponto no relatório e nas declarações do Presidente Prodi, em matéria de desenvolvimento sustentável, que suscitou muita polémica na Alemanha. No presente relatório, encontra-se agora inscrito nos pontos 21 e 22. Trata-se da abolição dos subsídios prejudiciais ao ambiente, em especial os destinados à produção de carvão. Eu, pessoalmente, creio que, a longo prazo, a abolição integral dos subsídios prejudiciais ao ambiente tem efectivamente de constituir um objectivo a atingir. Creio, no entanto, que temos de ser cautelosos ao indicar desde já uma data muito próxima. Se o Grupo PSE exigir, no quadro do próximo relatório sobre o Sexto Programa de Acção em Matéria do Ambiente, que estes sejam abolidos antes de 2005, tal medida implicará despedimentos em massa e, então, é certo que não atingiremos esse objectivo de forma sustentável. Por isso, creio que deveríamos exprimir esse objectivo de forma clara - não há divergências a esse respeito -, mas deveríamos preocupar-nos também com as recolocações...
(O presidente retira a palavra ao orador)

Andersson
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, quero começar por agradecer o excelente trabalho dos dois relatores. É extremamente importante que esta questão do desenvolvimento sustentável esteja hoje em destaque na ordem do dia política. É uma questão de solidariedade, isto é, de solidariedade com as próximas gerações, solidariedade da UE com as regiões e pessoas mais pobres, mas é também uma questão de responsabilidade global, da forma como a UE age em termos de política comercial e de política de desenvolvimento em relação ao resto do mundo.
O desenvolvimento sustentável está ligado a todos os domínios políticos. Sabemos que tem a ver com as políticas de transportes, da agricultura, da energia, mas tem também a ver com a política social. A este respeito, concordo com os pontos de vista do orador que me precedeu. A política social também constitui, naturalmente, um elemento do desenvolvimento sustentável. É importante que haja uma boa política social e uma política económica justa.
O desenvolvimento sustentável está também ligado a uma série de métodos. Não digo que os actuais métodos legislativos sejam maus. É preciso continuar a legislar. A legislação da UE deve ser aplicada mais eficazmente. Temos de utilizar instrumentos fiscais, como o Parlamento frequentemente tem defendido. O elemento novo é a integração dos aspectos ecológicos no chamado processo de Lisboa. Na próxima vez que o Conselho se reunir, em Barcelona, não serão apenas as questões económicas, sociais, as questões da aprendizagem ao longo da vida, da política de investimento e da política da indústria que estarão em discussão; o Conselho vai ser também um " Conselho da sustentabilidade" , pela integração da dimensão ecológica na política. O importante é esta nova estratégia que está em desenvolvimento e que calorosamente apoiamos neste Parlamento.

Schörling
Senhor Presidente, quero felicitar os dois relatores, a senhora deputada Hulthén e o senhor deputado Blokland, por dois relatórios que são importantes, não só para nós, mas também para as gerações vindouras. É evidente que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a que pertenço, apoia inteiramente estes dois relatórios. Ambos apontam a necessidade de integração entre a política do ambiente, a política social e a política económica, se quisermos ter, verdadeiramente, um desenvolvimento sustentável. No entanto, essa integração deve ser feita já, não pode ser apenas um objectivo para o futuro. O processo de Cardiff é positivo, mas demasiado lento. Que é preciso uma ruptura de tendência - para usar palavras brandas - é também evidente. Tal como diz o senhor ministro do Ambiente sueco, Kjell Larsson, é preciso coragem política em todas as instituições e em todas as situações.
A Comissão afirma no seu documento sobre a integração das questões ambientais e a política económica, que não existe qualquer contradição intrínseca entre o crescimento económico e a manutenção de um nível de qualidade ambiental aceitável. Como foi, então, que o aumento da produção e o aumento do consumo "comeram" todos os esforços de protecção do ambiente que temos feito até agora? Esse conceito está desactualizado. É por isso que o crescimento económico tem de se submeter às exigências ecológicas, caso contrário, não haverá qualquer desenvolvimento sustentável. É preciso que todos compreendamos isto.
Numa proposta do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, aprovada na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, afirma-se que é necessário reavaliar os efeitos ambientais negativos decorrentes de uma parte dos subsídios comunitários, sobretudo no que se refere às políticas agrícola e de energia. Esses subsídios têm de ser simplesmente suprimidos. Não podemos dar-nos ao luxo de os manter.
A senhora deputada Hulthén refere também, tal como outros aqui o fizeram, que uma estratégia não pode limitar-se à UE, deve constituir um ponto de partida à escala global. Dez anos depois do Rio, é de facto necessário referir isto...
(O presidente retira a palavra à oradora)

García-Orcoyen Tormo
Senhor Presidente, como preservar os nossos recursos, melhorar a saúde ambiental e o bem-estar social de forma equilibrada, sem comprometer nenhum dos três pilares do desenvolvimento sustentável? A Cimeira de Gotemburgo tentará dar resposta a estas questões e revelará a maturidade e a capacidade política dos nossos governos para abordar o repto de uma nova ordem de paz e prosperidade para o século XXI.
O primeiro passo consiste em desassociar crescimento económico e aumento da utilização dos recursos e da produção de efeitos indesejados, como a poluição. Neste contexto, julgo que é de saudar os relatórios da senhora deputada Anneli Hulthén e do senhor deputado Hans Blokland. Tornar a economia europeia a mais competitiva e dinâmica a nível mundial, baseada no conhecimento e não na utilização dos recursos, requererá uma melhor e maior utilização dos instrumentos de mercado para obter os níveis máximos de eficiência para os nossos processos e produtos, mas requererá igualmente que se verifiquem simultaneamente outros factores.
Se queremos afastar de vez o fantasma da perda de competitividade ou a ameaça dos conflitos laborais na Europa, é preciso, mais do que nunca, e de forma urgente, que todos os Estados-Membros caminhem de forma uniforme e coerente entre si. Mais, necessitamos de empreender essa jornada com uma visão planetária, dispondo de acordos internacionais que permitam contornar as dificuldades a nível jurídico e a nível prático com que se deparam muitos dos nossos actos legislativos.
Necessitamos também de definir calendários realistas, que permitam às empresas e à sociedade em geral adaptar-se às novas condições do mercado e introduzir as reformas necessárias, minimizando assim as possibilidades de se verificarem efeitos indesejados que uma margem de manobra demasiado restrita possa acarretar.
Por último, julgo ser imprescindível, para que o processo de mudança iniciado seja coroado de êxito, contar com um amplo consenso social que inclua compromissos celebrados com os agentes sociais e a substituição - naturalmente - progressiva, mas firme, de valores sociais pertencentes à velha ordem - assente na posse e acumulação de bens - por outros valores próprios de uma sociedade ética e civicamente mais avançada, baseados na fruição dos aspectos mais intangíveis da vida.

Doyle
Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, não há nem nunca poderá haver uma escolha entre emprego e ambiente. A riqueza, o crescimento, a iniciativa e o desenvolvimento não precisam de consumir, nem consomem, os ambientes das sociedades amadurecidas. Pelo contrário, é possível observar a existência de uma relação clara entre a qualidade do ambiente e a riqueza de uma nação.
Em toda a UE e a América do Norte assistimos nos últimos anos a inversões drásticas na poluição do ar e da água devido a melhorias tecnológicas impulsionadas pela legislação e pelas expectativas societais. Ao longo do mesmo período, verificaram­se consideráveis aumentos da extensão e da quantidade dos habitats e dos recursos naturais que são formalmente reconhecidos e protegidos. Estão ao nosso alcance todas as infra­estruturas, organização e tecnologia necessárias a um ambiente mais limpo, devido à riqueza e aos excedentes das economias locais.
Uma poluição ambiental significativa a nível da atmosfera e da água e uma exploração insustentável dos recursos naturais tornaram­se características das fases iniciais das economias industriais em desenvolvimento, como em tempos aconteceu connosco. A protecção ambiental exige excedentes, educação e capacidade de visão, juntamente com maturidade e estabilidade institucionais. A existência de um forte grupo de interesses que defenda a protecção ambiental é parte positiva e necessária de qualquer sociedade democrática amadurecida.
Temos de nos empenhar em assegurar a maior diversidade possível de opiniões e valores e em assegurar também que eles sejam alimentados, expressos e tidos em conta, porque o debate aumenta necessariamente o conhecimento e melhora a qualidade das decisões. De igual modo, as ortodoxias em matéria ambiental têm de ser constantemente investigadas e reavaliadas, para garantir que a protecção exigida seja proporcionada e eficaz. O alarmismo ambiental impede o debate aberto, na medida em que aumenta artificialmente um risco determinável, como por exemplo a presença de uma toxina, transformando­o numa ameaça que não é compreendida com exactidão, por incapacidade de se reconhecer, por exemplo, que a quantidade da referida toxina é consideravelmente inferior a qualquer dose que constitua de facto uma ameaça.
Considero que é necessária grande sensibilidade, tolerância e compaixão sempre que nos propusermos aplicar as normas ambientais de uma economia desenvolvida às economias e ao ambiente das economias incipientes. A história da União Europeia tem demonstrado que a sobrecarga localizada da capacidade de carga do meio ambiente pode ser uma fase temporária numa economia incipiente. É necessário que reconheçamos...
(O presidente retira a palavra ao orador)

Wallström
Senhor Presidente, agradeço as intervenções construtivas que escutámos. Quero também associar-me, naturalmente, às felicitações dirigidas à senhora deputada Hulthén e ao senhor deputado Blokland pelos seus relatórios. É correcto discutir estes dois relatórios ao mesmo tempo, porque eles formam, justamente, um conjunto.
É curioso que a expressão " desenvolvimento sustentável" , que já existe há uns quinze anos, continue actual, apesar de ter sido criticada, ao longo de todos estes anos, por ser vaga, difícil de pôr em prática, mostrar poucos resultados concretos, etc. Mesmo assim, a verdade é que nos dá uma possibilidade de interligar as políticas económica, social e do ambiente e de não vermos apenas os problemas, mas também as possibilidades inerentes a este conceito. É, pois, importante que se desenvolvam indicadores, como foi dito no debate, e que possamos acompanhá-los de forma adequada. Penso que estamos apenas no início do trabalho de definição de indicadores verdadeiramente úteis e eficazes que, a longo prazo, nos possam conduzir a novos conceitos económicos em geral, ou seja, a uma nova definição de economia. Porém, temos de continuar, naturalmente, a trabalhar na elaboração de indicadores úteis e num eficaz acompanhamento da evolução.
O tempo pareceu-nos escasso mas, ainda assim, devo dizer que recebemos mais de cem contribuições escritas, contando só com as que chegaram a tempo. Quase todas as organizações ambientalistas, muitas organizações sociais e mesmo organizações empresariais formularam as suas propostas e enviaram-nas à Comissão. Estudámos também muito atentamente a proposta da senhora deputada Hulthén.
Na proposta da Comissão, afirmámos desejar, naturalmente, que esta proposta seja apropriada conjuntamente por muitos grupos de interesses presentes na sociedade e que pretendemos acompanhar o seu desenvolvimento em consulta com os vários grupos sociais. Neste contexto, o Parlamento terá também um papel importante a desempenhar. Pode dizer-se que a proposta da Comissão relativa à estratégia de desenvolvimento sustentável permaneceu a mesma durante toda esta discussão. As prioridades que inicialmente definíramos estiveram sempre presentes e, durante todo o percurso, foi sempre possível reconhecer a proposta inicial.
Gostaria também de comentar o que foi dito a respeito da perspectiva internacional. Até porque se trata de algo extremamente importante. Por parte da Comissão, dissemos que devemos insistir em ser cada vez mais concretos nas nossas posições sobre o modo de actuarmos no plano internacional. É importante varrermos o lixo diante da nossa própria porta, mostrando que sabemos resolver os nossos problemas e temos capacidade de liderança, antes de nos pormos a dizer ao resto do mundo o que deve ser feito. É claro que a perspectiva global deve estar presente em tudo o que fazemos. A nossa estratégia de desenvolvimento sustentável salienta, tal como também afirmou a senhora deputada Marit Paulsen, que temos de nos libertar de uma política incoerente e de acabar com subsídios que, de facto, são prejudiciais ao ambiente e não favorecem um desenvolvimento sustentável. Penso que esta ideia está bem clara no nosso programa.
Resta agora discutir o assunto na reunião do Conselho de Gotemburgo. Temos pela frente a importante missão de evitar o esvaziamento da proposta, de fazer vingar a ambiciosa plataforma contida na estratégia da Comissão e de conquistar todos os Estados­Membros para a sua execução. Este é um objectivo que merece ser acompanhado pela Presidência belga da forma como ouvimos o senhor deputado Jonckheer expor neste debate.
Penso ainda que e importante, tal como foi referido durante o debate, estudarmos a forma como o Parlamento Europeu e as nossas próprias instituições deverão mudar para se adaptarem à ideia de desenvolvimento sustentável e estabelecer a tal interligação entre as questões económicas e sociais e as questões ambientais. Também nós, no Parlamento Europeu, na Comissão e no Conselho, teremos de rever a nossa maneira de trabalhar, de forma a torná-la mais eficaz e a permitir-nos dar resposta a questões que transcendem as fronteiras, e não apenas as que respeitam a regiões estritamente delimitadas. Espera-nos um intenso trabalho quando começarmos a rever a nossa política em domínios como a agricultura e as pescas, a política de transportes e a política de harmonização. Será, naturalmente, uma prova para nós e para a UE como um todo.
Foram estes os principais comentários feitos sobre este tema, para além da questão levantada pela senhora deputada Corbey, sobre a forma de pôr as propostas em prática. Devo lembrar que, desde o primeiro momento, sempre defendi que possuímos uma boa legislação, uma legislação sólida, o que aliás ressaltou da avaliação do quinto Programa de Acção Ambiental. O que é necessário é aplicar essa legislação. Por isso, é importante que, também neste domínio, possamos exercer um controlo eficaz da sua aplicação. Certamente que é possível encontrar novas formas de reforço deste acompanhamento e da acção que já desenvolvemos para que os Estados­Membros apliquem a legislação. Além disso, procuraremos tornar mais clara aos olhos dos cidadãos a forma como os Estados­Membros actuam nesta matéria. Penso que esta será mais uma forma de pressão sobre os respectivos governos.
Por último, gostaria de comentar a definição que fazemos de desenvolvimento sustentável, uma questão levantada no relatório do senhor deputado Blokland. Chamo a atenção para o facto de, no documento da Comissão sobre o desenvolvimento sustentável, começarmos por citar o relatório da comissão Brundtland e a definição aí dada de desenvolvimento sustentável. Na passagem do texto que contém essa definição, refere-se também o combate à pobreza. Trata-se, sem qualquer dúvida, de uma questão extremamente importante. Insisto, mais uma vez, na importância de uma perspectiva global, mas, se lermos com atenção o relatório da comissão Brundtland, poderemos constatar que a nossa definição é correcta. Penso que é importante que nos mantenhamos fiéis a essa definição. Porque é a mais correcta e porque salienta a nossa responsabilidade para com as gerações vindouras, pois é disso mesmo que se trata.
Obrigada por este debate. Vamos trabalhar para pôr em prática estas propostas.

Larsson
Senhor Presidente, gostaria de tecer alguns comentários ao que foi dito neste debate.
Vários oradores referiram o crescimento económico e os seus impactos no ambiente. Existe uma ideia um pouco ultrapassada de que o crescimento económico conduz sempre a uma degradação do ambiente. Sabemos, porém, como também aqui foi dito, que um mau crescimento económico gera grandes riscos de agravamento da situação ambiental.
O conceito inglês de decoupling, isto é, a importância de se poder dissociar as curvas do desenvolvimento económico das curvas do impacto ambiental, é um conceito cada vez mais central na discussão sobre política ambiental. Na realidade, nada tem de novo. Trabalhámos com ele durante as últimas décadas, possivelmente sem utilizarmos essa palavra específica.
Visto numa perspectiva de 10 anos, eu diria que o crescimento na UE foi de cerca de 30 por cento. No mesmo período, a emissão de gases com efeito de estufa diminuiu 4 por cento. Isto significa que, para cada milhão de euros de produção, a emissão de gases com efeito de estufa é hoje cerca de 35 por cento menor. É uma manifestação do decoupling que já se está a verificar. Contudo, temos de conseguir ainda melhores resultados, uma redução das emissões de gases com efeito de estufa que não seja apenas marginal. Nas próximas décadas, será necessária uma redução radical.
As emissões de NOx na Suécia por cada milhão de euros produzido é hoje cerca de 60 por cento inferior. O valor correspondente da redução de emissões de SOx é de cerca de 80 por cento. Estes são mais dois exemplos de decoupling. Importa agora intensificar os nossos esforços, alargando-os a sectores em que ainda não constatámos qualquer redução dos impactos ambientais e em que o crescimento económico é um dos factores que contribui para eles.
A questão dos subsídios e da internalização dos custos foi igualmente abordada por vários oradores. Como disse na minha intervenção inicial, considero esta uma questão fulcral do pensamento político ambiental, agora e por muito tempo ainda.
A nível global, é de facto espantoso que concedamos actualmente subsídios, que, segundo alguns cálculos, ascendem a 200 mil milhões de dólares por ano, a formas não sustentáveis de energia, isto é, aos combustíveis fósseis. Trata-se de uma soma astronómica, que mostra que, em vez de internalizarmos os custos ambientais, estamos, na realidade, a externalizá-los e a suportá-los por outras vias. É preciso que uma das principais linhas orientadoras do desenvolvimento na UE, e também a nível global, seja a supressão deste tipo de subsídios para, em vez disso, se apostar numa verdadeira incorporação dos custos ambientais nos preços.
Também aqui foi referida a biodiversidade e, de certo modo, esta é uma questão que me toca especialmente. Gostaria de salientar que também na Europa temos grandes problemas com a biodiversidade, algo de que muito poucos estão conscientes. Cerca de 35% de todas as espécies de aves estão ameaçadas e o mesmo se passa com, pelo menos, 45% das espécies de borboletas, para citar dois exemplos.
Não atingiremos os objectivos pretendidos apenas pela criação dos sítios da Rede Natura 2000, apesar de este ser um elemento importante da política de protecção da natureza. É também necessário integrar a dimensão ambiental na política agrícola. Muitas das espécies ameaçadas dependem das pequenas explorações agrícolas que estão agora a desaparecer. É verdadeiramente importante evitar que isto aconteça também dos novos países que esperamos que venham a aderir à UE.
No entanto, não basta integrar a dimensão ambiental na agricultura, é preciso que isso aconteça também na política das pescas. A situação da biodiversidade marinha é, aliás, muito pior do que a da biodiversidade em terra. Na verdade, o ecossistema das nossas costas está verdadeiramente em crise. Se os cidadãos da UE pudessem ver com os seus próprios olhos o que estamos a fazer ao fundo e às águas dos nossos mares, e os efeitos que isso tem na biodiversidade, provavelmente, teria havido uma revolução na política ambiental da UE. Por conseguinte, é igualmente importante integrar a dimensão ambiental na política de pescas e encarar os ecossistemas marinhos como elementos essenciais da biodiversidade que nos cumpre preservar.
Foi também referido pelo senhor deputado Jonckheer que a orientação sectorial é definida ao arrepio da política ambiental da UE. É justamente com isso que queremos acabar, através da integração sectorial. Também concordo com a senhora deputada Schörling quando diz que avançamos devagar. É por isso que espero que a Cimeira de Gotemburgo, com base no relatório de síntese da Presidência, venha a traçar directrizes claras e concretas para a continuação do trabalho de integração sectorial. Creio, Senhor Presidente, que me contento com estes comentários.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Ministro.
Está encerrado o debate.
A votação sobre os dois relatórios terá lugar amanhã, às 11H00.
(A sessão, suspensa às 20H25, é reiniciada às 21H00)

Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente (2001­2010)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0175/2001) da deputada Myller, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta o programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente 2001-2010 (COM(2001) 31 - C5-0032/2001 - 2001/0029(COD)).

Myller
. (FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária Wallström, Senhores Representantes dos Estados-Membros, em primeiro lugar, quero agradecer aos meus colegas da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Graças à sua flexibilidade, estamos agora a aprovar a posição do Parlamento relativa ao sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente. Foi muito correctamente criticado o facto de este programa ter sido tratado dentro de prazos efectivamente curtos demais, tendo em conta a importância e a envergadura desta matéria. A razão para tal, como sabem, foi a demora desta matéria na Comissão. Todavia, quisemos dar o nosso contributo para a Cimeira de Gotemburgo, que é a primeira cimeira dedicada aos assuntos ambientais, pelo que não pudemos evitar nem a pressa nem a votação em comissão já noite dentro. Os meus agradecimentos à presidente da comissão, ao secretariado da comissão, aos secretariados dos grupo políticos e aos assistentes dos deputados. Quero ainda agradecer à Presidência sueca e à Comissão pela sua boa colaboração. Na fase de preparação, conseguimos estabelecer com a Comissão uma colaboração eficiente, ainda que as nossas apreciações sobre a natureza deste programa nem sempre estivessem em total sintonia.
Durante a preparação do Programa de Acção em matéria de Ambiente, foi possível estabelecer entre nós uma certa unanimidade quanto ao facto de as primeiras prioridades do programa propostas pela Comissão serem correctas. No que respeita às questões ambientais, as maiores preocupações vão para as alterações climáticas, para o enfraquecimento da biodiversidade, para as ameaças que os problemas ambientais acarretam para a saúde, para a gestão sustentável dos recursos naturais e para o tratamento sustentável dos resíduos. A forma como foram apresentados os problemas a resolver no âmbito deste Programa é que esteve na origem das divergências. A Comissão teria gostado que o Programa tivesse sido mais descritivo, e eu, na qualidade de relator da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, optei por uma linha em que, sempre que possível, se procurou definir para as primeiras prioridades escolhidas objectivos concretos, quantitativos e qualitativos, e prazos claros para os atingir. Embora o Programa de Acção em matéria de Ambiente tenha sido elaborado para um período de dez anos, apresentei também objectivos para um período mais alargado. Por exemplo, para atacar o problema das alterações climáticas temor de ter uma perspectiva de várias dezenas de anos. É preciso estabelecer objectivos intercalares suficientemente ambiciosos que permitam assegurar a consecução dos objectivos a longo prazo.
Quando há um ano, em Março, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor deu indicações à Comissão sobre a elaboração do Programa, também o Conselho "Ambiente" exigiu o estabelecimento de objectivos e prazos concretos. Até que ponto os Ministros do Meio Ambiente são capazes de avançar no estabelecimento de uma posição comum daqui a uma semana, só o futuro no-lo dirá. Faço votos para que sejam bem sucedidos. Se o Parlamento e o Conselho levassem uma posição comum, com objectivos definidos, para a Cimeira de Gotemburgo, estariam a dar aos cidadãos da Europa uma mensagem muito consistente sobre as intenções da UE em matéria ambiental. Na minha opinião, é indispensável que o programa da UE em matéria de ambiente contenha objectivos e prazos claros, para que estes propósitos possam ser alcançados, porque só com base nestes princípios é possível avaliar um programa de modo suficientemente inequívoco. A avaliação intercalar a meio da execução deste Programa deve basear-se em indicadores de progresso verificáveis e é preciso que com base nessa avaliação seja possível fazer as correcções que a realização dos objectivos finais exigir.
Para se atingirem os objectivos ambientais é necessário que haja colaboração. As questões ambientais devem ser integradas em todas as políticas e decisões comunitárias. Não podemos atacar as alterações climáticas ou garantir aos nossos cidadãos um ar saudável sem limitar as emissões provocadas pela produção de energia, pelo trânsito e pela indústria. Porém, será dentro dos diferentes sectores que serão tomadas as decisões sobre as medidas a pôr em prática no âmbito das diferentes políticas sectoriais pertinentes e sobre a melhor maneira de integrar as questões ambientais nos princípios de funcionamento. Por isso, também é preciso levar a estes sectores um saber ambiental mais consistente. A avaliação do impacto ambiental deve integrar-se também nas tomadas de decisão de cariz económico. A Comissão e o Conselho devem alterar os seus métodos de trabalho, de modo a possibilitar a integração das questões ambientais nas tomadas de decisões comunitárias a todos os níveis. A Comissão apresentou uma ideia interessante sobre a criação de novas estratégias temáticas: programas para os diferentes domínios problemáticos que causam preocupações. Considero esta ideia bem-vinda. Todavia, o Parlamento e o Conselho devem participar na tomada de decisões através de um processo de co-decisão normal.
O alargamento representa para o meio ambiente da Europa um desafio e uma oportunidade. O Programa deve propor meios que permitam fazer do alargamento uma grande oportunidade para melhorar a situação do nosso ambiente. É igualmente necessário assumir com coragem um papel de liderança na política ambiental ao nível internacional, quer na política comercial, quer na política de cooperação com os países em desenvolvimento. É necessário assegurar também a participação efectiva dos cidadãos, o que pressupõe uma acção informativa clara e visível sobre as questões ambientais.

Figueiredo
Senhor Presidente, como relatora do parecer da Comissão da Agricultura, cumprimento a senhora deputada Riitta Myller pelo trabalho que desenvolveu, inclusive pela atenção que deu a várias das propostas que aprovámos, embora, evidentemente, se pudesse ir um pouco mais longe. Destaco como particularmente importante que tenha acolhido as propostas que defendemos quanto à necessidade de reformular a política agrícola comum partindo do princípio que é necessário fomentar e apoiar o desenvolvimento e a aplicação de estratégias de integração das questões ambientais nas políticas sectoriais pertinentes, e que é também necessário proteger a produção agrícola que tenha em conta a segurança alimentar, o princípio da precaução e a soberania alimentar, promovendo as especificidades regionais e os métodos de cultivo ligados à natureza.
Por outro lado, como é sabido, a importância das matérias­primas renováveis aumentará com os esforços desenvolvidos no sentido da realização de um sistema económico mais sustentável, assumindo particular importância as florestas e as terras de cultivo. Mas, para permitir um desenvolvimento sustentável e a coesão económica e social, é essencial que as modalidades de apoio interno tenham em especial consideração a situação dos agricultores e da agricultura familiar, assim como a legitimidade de um apoio específico aos bens e serviços de interesse público no quadro da agricultura multifuncional. E que, obviamente, tenham também em conta os diferentes graus de desenvolvimento da agricultura nos diversos Estados-Membros da União Europeia e nos países candidatos à adesão.

González Álvarez
Senhor Presidente, subscrevemos, como a relatora e a Comissão, os objectivos prioritários deste programa, que é de uma enorme importância e que definirá para os próximos dez anos a política ambiental seguida pela União Europeia.
Estes objectivos prioritários estão actualmente na ordem do dia e são um tema recorrente na imprensa: alterações climáticas, promoção e preservação da biodiversidade, gestão sustentável dos recursos e defesa da saúde e do ambiente natural. São estes os objectivos prioritários definidos, pelo que é imprescindível que se tomem medidas de forma mais enérgica do que se tem feito até agora. Em primeiro lugar, é necessário aplicar a legislação. Integração, como dizia a relatora, das políticas ambientais nas políticas sectoriais: agricultura, transportes, energia, o que ainda não foi feito adequadamente. Além de modelos de produção e de consumo sustentáveis. Penso que é preciso alterar o modelo de produção e de consumo; caso contrário, os objectivos a que se propuseram tanto a própria Comissão como a relatora não serão cumpridos.
O interesse do programa em debate é evidente, como prova o facto de termos votado durante horas mais de 350 alterações e de ainda hoje, apesar de terem sido aceites muitas delas, apresentadas pelos diferentes relatores de parecer, serem submetidas ao plenário quase 300 alterações para aprovação. Penso que, do ponto de vista da Comissão das Petições - e à luz da experiência concreta desta comissão -, são duas as questões fundamentais, que a relatora introduziu no seu texto. A primeira é a aplicação do direito comunitário. Os Estados-Membros não o aplicam, o que levou a Comissão a instaurar processos contra vários Estados-Membros por diversas razões (por exemplo, poluição por nitratos). A Espanha, concretamente, enfrenta um processo presentemente devido à existência de mais de sete aterros ilegais no seu território. Primeira questão fundamental, por conseguinte, cumprimento da legislação em matéria de ambiente.
A segunda é a promoção da participação dos cidadãos. Na Comissão das Petições constata-se que das 1100 ou 1200 petições que a comissão recebe anualmente, 40% referem-se à defesa do ambiente natural, o que revela que não só os grupos de ecologistas, como também as plataformas de cidadãos, nutrem um enorme interesse por preservar o meio em que vivem e são os cidadãos comuns que denunciam os incumprimentos. Preocupam-se em estudar o direito comunitário, dirigem-se ao Parlamento para apresentarem denúncias e têm a santa paciência de esperar o resultado de processos que, por vezes, se arrastam por demasiado tempo. Este é outro dos problemas: quando se apresenta uma queixa ou uma petição, as respostas dos governos tardam e os processos tornam-se tão morosos que, com frequência, os danos estão já causados, são irreversíveis e, noutras ocasiões, os cidadãos que denunciam estas irregularidades perdem a paciência.
Do ponto de vista da Comissão das Petições o fundamental é a participação dos cidadãos, a flexibilização dos processos e, principalmente, o cumprimento do direito comunitário.
Na Comissão do Meio Ambiente travou-se há alguns meses um debate sobre o facto de a legislação comunitária em matéria de ambiente não ser cumprida, pese a que a União Europeia conta com uma extraordinária legislação na matéria. Temos de encontrar o método para a cumprir. Propomos aqui algumas alterações dirigidas a penalizar quem utilizar as verbas dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão em projectos que atentam contra o ambiente. Infelizmente, esta é a única linguagem que os governos entendem.
É também preciso encontrar outros mecanismos para simplificar os processos, por forma a que os cidadãos não percam a paciência.
Penso, Senhor Presidente, que estamos perante um programa extraordinário. Espero que amanhã se aprove a maioria das alterações apresentadas pela relatora e por alguns dos grupos e penso que importa zelar por que o programa seja devidamente implementado nos próximos dez anos.

Gutiérrez-Cortines
Senhor Presidente, lamentamos o pouco tempo de que dispusemos, que não nos permitiu travar um debate democrático e aberto sobre este projecto, como teríamos gostado de fazer, que teria contribuído também para difundir entre a população e dar a conhecer à sociedade civil o trabalho que estamos a desenvolver no Parlamento.
O nosso grupo apoiou sempre a Comissão por acreditar tratar-se de um grande projecto. Foi criticado por ser excessivamente superficial, mas julgo que nem todos terão entendido que a proposta da Comissão consistia em introduzir as políticas concretas nas estratégias temáticas; porque estas são uma nova modalidade de trabalho, mais científica, que permite estudar, com mais profundidade, aspectos específicos como os níveis técnicos e as soluções técnicas, a viabilidade dos projectos, a situação dos países e o tipo de normas adequadas.
Apoiámos, pois, em grande medida, o projecto na configuração que a Comissão lhe deu. Fomos de opinião que deveríamos apresentar um número limitado de alterações, com vista a respeitar integralmente o sistema do projecto. Queríamos, com efeito, respeitar o carácter académico tão equilibrado do projecto da Comissão. Aliás, acreditamos firmemente que uma das melhores políticas europeias, da história da Europa, é a política ambiental: conta com equipas valiosas de funcionários e, ao mesmo tempo, de especialistas que lhes prestam assistência, e considerámos que não se justificava redigir outro projecto paralelo.
Porém, com esta nova reviravolta da situação, em que deparamos com numerosas alterações, introduzimos prioridades para completar o projecto, não para o corrigir, porque existem já muitas directivas aprovadas e julgámos que não devíamos olhar para trás. Introduzimos, pois, iniciativas, por exemplo, sobre o ambiente urbano, sobre a paisagem, sobre uma cultura sustentável, sobre o tema da alimentação animal e sobre o controlo da cadeia alimentar, um tema sobre o qual teríamos insistido muito mais caso se tivesse elaborado o documento mais recentemente. Por conseguinte, o que pretendemos foi reforçá-lo e ampliá-lo, demonstrando o enorme interesse do grupo nesta política.
Todavia, devo dizer que, caso se aprovem algumas das alterações apresentadas, seremos obrigados a rejeitar o projecto, dado que não podemos permitir que num projecto deste género se fale, por exemplo, da responsabilidade civil indiscriminada de todas as pessoas responsáveis por empresas ou por iniciativas. A alteração 68, por exemplo, caso fosse directamente aplicada, obrigaria os agricultores das zonas de montanha que tivessem gado que estivesse na origem de danos causados ao ambiente a ter um seguro de responsabilidade civil. Julgamos ser um disparate. Algumas das alterações são excessivamente duras e recairão sobre os cidadãos. O mesmo se aplica a uma taxa indiscriminada sobre hidrocarbonetos ou sobre energia que pode penalizar, precisamente, as populações mais débeis que levam duas horas a chegar ao local de trabalho por viverem em zonas suburbanas.
Resumindo, acreditámos no projecto e apoiamo-lo. Apoiamos a Comissão. Apoiamos a ideia no seu conjunto e a maior parte das ideias avançadas. Mas pensamos que não se trata de uma árvore de Natal, como disse um deputado, na qual pode pendurar-se qualquer coisa. E também não se trata de um projecto para Gotemburgo, é um projecto para Joanesburgo, que queremos apresentar com todo o orgulho em 2002, apoiando a Comissão e a política europeia.

Sacconi
Senhor Presidente, é muito significativo o facto de esta assembleia dedicar hoje uma parte importante da sua ordem de trabalhos a um debate sobre o futuro da União com três relatórios - Hulthén, Blokland e Myller - que tratam três aspectos complementares da mesma estratégia: com o relatório Hulthén, procurou-se delinear um cenário mais definido para o desenvolvimento sustentável; com o relatório Blokland, explorar mais aprofundadamente as relações entre a política económica e as questões ambientais; e, finalmente, o relatório Myller propõe que nos dotemos de uma série de objectivos e de instrumentos coerentes e eficazes para perseguir esses mesmos objectivos em matéria de política ambiental.
A votação de amanhã sobre o Sexto Programa constitui apenas uma etapa deste importante projecto por nós empreendido, mas nem por isso é menos importante: pelo contrário, a intenção da Comissão do Meio Ambiente de reforçar e tornar o texto mais vinculativo é uma demonstração muito clara da nossa vontade de dar passos concretos para salvaguardar e melhorar as condições do ambiente que nos rodeia, tendo em conta também os escassos resultados obtidos com o Quinto Programa de Acção.
Neste contexto, gostaria, sem dúvida, de agradecer à nossa relatora e de me deter brevemente em dois pontos que me parecem particularmente importantes: o primeiro respeita à necessidade de reforçar o envolvimento das autoridades locais no Programa de Acção. Com efeito, se é importante fixar objectivos a nível continental, não podemos esquecer que só uma acção constante e empenhada no terreno poderá, efectivamente, alterar em profundidade hábitos e costumes, instilando, desse modo, uma nova cultura da programação que seja compatível com o ambiente a todos os níveis das nossas instituições locais. Neste sentido, permito-me chamar a vossa atenção para as alterações 52 e 53, já aprovadas pela Comissão do Meio Ambiente.
Temos de ser capazes de tornar efectivamente utilizáveis todos os instrumentos previstos pelo programa - legislativos, fiscais, financeiros, científicos, culturais e informativos. Para isso - e passo ao segundo ponto - é de fundamental importância reforçar a formação em matéria de política ambiental do conjunto dos agentes no terreno. E não me refiro apenas aos administradores, mas também aos agentes económicos e sociais, assim como aos simples cidadãos, que temos de ser capazes de envolver neste esforço colectivo para que seja possível, efectivamente, dar um salto qualitativo na protecção do nosso ambiente e para exercer, desse modo, uma pressão mais forte com vista à consecução de objectivos ambiciosos à escala planetária.

Maaten
Senhor Presidente, recordo-me de que numa fase muito precoce, ainda antes de o plano de acção se encontrar em cima da mesa, tivemos uma conversa com a Senhora Comissária em que dissemos que o Sexto Programa de Acção deveria ser um documento sucinto - tipo panfleto - com prioridades e objectivos bem claros. Recordo-me de que, na altura, a Senhora Comissária também concordou com essa ideia. Lamentavelmente, porém, sou obrigado a dizer, em nome do Grupo Liberal, que nesse aspecto estamos desapontados com o documento que finalmente recebemos.
Trata-se, sem dúvida, de um documento que oferece uma excelente análise, mas que é demasiado extenso e não define prioridades claras e, na realidade, não define também uma orientação política clara, salvo que estamos apostados em tornar o ambiente mais limpo. Mas, para além disso, não é possível encontrar aí muitos objectivos claros.
Não se trata aqui, aliás, de uma censura pessoal à Senhora Comissária, pois estamos particularmente satisfeitos com as suas demais actividades. No entanto, a Comissão vislumbrou a possibilidade de produzir aqui algo que, na realidade, não queríamos. Seguidamente, é a vez da Comissão do Meio Ambiente. Valorizamos particularmente o trabalho realizado pela relatora que de, alguma forma, reescreveu o documento. Mas, finalmente, também o resultado do trabalho da Comissão do Meio Ambiente não corresponde aos nossos desejos. Vai-se assemelhando cada vez mais a uma árvore de Natal: todos dão a sua opinião e avançam propostas, o que acaba por resultar numa espécie de lista de sonhos. Não posso deixar de pensar que, se em dado momento, alguém tivesse avançado a proposta de aproveitar o ensejo para limpar também a Lua, a Comissão tê-la-ia também adoptado. Desse modo não chegaremos, naturalmente, a lado algum. Produzimos efectivamente muitas nobres palavras e suscitamos a impressão de que fazemos algo de bom, mas, na realidade, isso não acontece.
A questão residirá porventura também em saber se é realmente de um programa para um período de dez de que hoje em dia precisamos. Muito palavreado que, de resto, se enquadra perfeitamente na minha cultura política dos Países Baixos, pois também nós falamos interminavelmente de toda a espécie de assuntos - o famoso "modelo polder" - mas seguidamente demora um ror de tempo até que realmente aconteça alguma coisa. Talvez precisemos de adoptar uma abordagem totalmente diferente, ao criarmos, por exemplo, programas específicos muito claros para o curto prazo, a par do programa legislativo regular de que a Comissão tão excelentemente se ocupa.
Mas permitam-me que diga também algo de construtivo e que indique quais deveriam, em nossa opinião, ser as prioridades: para todos os efeitos, as mudanças climáticas, a energia, os resíduos e a biodiversidade. Era nesses aspectos que devíamos ter colocado a tónica, em vez de produzirmos um documento em que para todos o domínios se indica quão belo deveria ser o Mundo.
Temos problemas com muitas das alterações, uma vez que aí se entra em demasiados pormenores. Não discordamos em si dos pormenores propostos na legislação, mas pensamos não ser necessário introduzi-los agora no Programa de Acção e regular esse assuntos a partir de Bruxelas e Estrasburgo, e que seria muito melhor fazê-lo a nível nacional ou talvez mesmo a nível regional ou local.
Senhor Presidente, clareza e detalhes não são, em nosso entender, a mesma coisa. Por isso mesmo, votaremos contra um grande número de alterações com que na realidade até podemos talvez concordar mas em relação às quais pensamos que não devemos, para todos os efeitos, estabelecer agora esses pontos, na qualidade de Parlamento Europeu. Por consequência, haverá um apoio hesitante da nossa parte a este processo.
Por último, gostaria ainda de propor o seguinte: da próxima vez que se elaborar um documento desta natureza teremos de pedir aos funcionários da Comissão que voltem a utilizar máquinas de escrever e não processadores de texto, pois dessa forma será talvez mais fácil produzir um documento sucinto uma vez que assim que não se copiam sistematicamente partes dos documentos existentes para o novo do documento.

Presidente
É também verdade que os documentos curtos economizam as árvores. Por conseguinte, caro colega, não posso deixar de lhe dar o meu apoio.

Schörling
Senhor Presidente, o sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente é talvez o mais importante documento político sobre o qual nos temos de pronunciar durante o presente mandato, porque irá constituir, durante muito tempo, o documento orientador da legislação e da política ambiental da EU. Constitui também um pilar decisivo da estratégia de desenvolvimento sustentável.
Gostaria de dirigir um elogio à relatora, senhora deputada Riitta Myller, que realizou um excelente trabalho, em conjunto com os relatores-sombra. A relatora envolveu-nos no seu trabalho desde muito cedo, aceitando que apresentássemos propostas, que tomou em consideração. Penso que temos um elevado nível de expectativas em relação ao documento da Comissão, sobretudo no que se refere ao seu âmbito, objectivos e calendarização.
A Comissão e a senhora Comissária Wallström foram alvo de muitas críticas por a proposta ser considerada excessivamente tímida e pouco ambiciosa. As críticas vieram de todos os lados, mesmo das duas Instituições, o Conselho e o Parlamento. Apesar disso, gostaria de agradecer à senhora Comissária Margot Wallström por termos um sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente. Talvez tenhamos esquecido que, para começar, a Comissão nem sequer queria um sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente. Foi só na audição perante a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, quando a senhora Wallström era candidata a membro da Comissão, que surgiu a promessa de um sexto programa de acção. Estou convencida de que não foi precisa apenas coragem política, mas também muita teimosia e vigor para cumprir essa promessa, e é importante não o esquecermos.
Há muitos aspectos importantes com que não consigo estar de acordo, mas devo reconhecer que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor fez um bom trabalho ao estabelecer que as estratégias temáticas, os objectivos, os meios e os calendários deverão constar numa directiva-quadro, de forma a que este assunto possa ser democraticamente debatido no Parlamento e no Conselho e a que possamos intervir no processo de decisão e exercer a nossa influência.
Penso que também é positivo que tenham sido citados, a propósito da estratégia relativa aos produtos químicos, os contratos públicos, a biodiversidade e os princípios da precaução e da substituição.

Patakis
Senhor Presidente, depois do fracasso do quinto programa de acção no domínio do meio ambiente, que não conseguiu sensibilizar os cidadãos para termos como sustentabilidade, redução dos resíduos, limitação dos gases com efeito de estufa e de grupos nacionais muito publicitados como organizações ecologistas, a União Europeia, com o seu sexto programa de acção, vira-se unilateralmente e mais abertamente para o sector privado tendo em vista a gestão da crise ambiental, culminando em práticas e instrumentos perversos, do ponto de vista ético e ambiental, como é o caso do comércio dos gases causadores do efeito de estufa.
Das cinco vias de acção estratégica, duas das mais importantes dizem respeito, primeiro, à descoberta de novas formas para estabelecer uma cooperação mais estreita com o mercado através das empresas e dos consumidores e, segundo, ao tratamento das pessoas como particulares. É assim, de forma simples, brutal e cínica, que a União Europeia resolve o seu grave problema ambiental, a mesma União Europeia que, com os seus bombardeamentos na Jugoslávia e as bombas de urânio empobrecido, para além das outras catástrofes, contribuiu também para destruições incalculáveis de valiosos recursos naturais.
E vejamos uma coisa recente, mas característica. Na Grécia, na planície tessálica, não há água e, por isso, cerca de um milhão de pessoas passam sede e a planície está a desertificar e a transformar-se numa espécie de deserto do Sara. O desvio do curso do Acheloos, que é acima de tudo um projecto ambiental, de abastecimento, energético e, em parte, de irrigação, está pendente porque os quadros comunitários de apoio, os famosos pacotes, não financiam este tipo de projectos. Será que a União Europeia, que supostamente se interessa pelo ambiente, não deveria rever a sua posição relativamente a esses projectos e financiá-los?

Blokland
Senhor Presidente, na avaliação do Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente, há quase dois anos atrás, foram feitas constatações claras e confrontadoras em relação a várias questões ambientais. Devido a um incremento das actividades no domínio dos transportes, da energia e da agricultura a pressão sobre o ambiente aumenta, a despeito de toda a nova legislação ambiental. Isto fica a dever-se, entre outros factores, à circunstância de muitos Estados-Membros não darem execução à legislação ambiental. A conclusão da avaliação foi que os objectivos do Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente não haviam sido alcançados.
A prioridade absoluta deverá, por isso mesmo, residir na implementação, no cumprimento da actual legislação da UE, incluindo as necessárias actividades de controlo e fiscalização. Ao mesmo tempo, há que executar a restante parte do actual Programa de Acção em matéria de Ambiente. No quadro do alargamento, é necessário envidar todos dos esforços no sentido de o fazer também com a maior rapidez possível nos países candidatos. A resolução dos problemas ambientais nesses países é altamente prioritária. Além disso, é possível conseguir aqui os maiores benefícios para o ambiente.
Por último, Senhor Presidente - e isto não é uma censura à Senhora Comissária Wallström e à relatora, senhora deputada Myller -, o perigo da presente proposta com todas as alterações é o de ela não ter mais força do que um tigre de papel. Muitos dos objectivos merecem o meu apoio, mas estes só poderão ser realizados depois de os objectivos do Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente terem sido realizados. Por isso mesmo, não é grave que o Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente seja estabelecido numa fase posterior. Entretanto, poder-se-á trabalhar arduamente na execução da legislação vigente do Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente e o Conselho terá tempo para avaliar as muitas e muitas alterações do Parlamento.

Flemming
Senhor Presidente, já de si é difícil proceder à apreciação de um programa abrangente da política ambiental da UE para dez anos, que nem sempre apresenta uma formulação concreta. O que a relatora fez a partir disso torna as coisas ainda mais difíceis. Considero que aquilo que a Comissão nos apresentou constitui uma óptima base de partida. Lamento verdadeiramente os funcionários da Comissão, que apresentaram um excelente relatório, pelo facto de o bom trabalho que realizaram ter sido alterado desta maneira. Não estou em condições de dar os parabéns à relatora.
Na discussão relativa à avaliação do Quinto Programa de Acção em Matéria de Ambiente, tendo em vista o Sexto Programa de Acção, foram reiteradamente formulados - nas suas grandes linhas - três propósitos essenciais, que é para mim gratificante voltar agora a encontrar: por um lado, uma legislação comunitária escorreita, um modelo voluntário - na medida do possível - no tocante à aplicação e um maior envolvimento dos consumidores, cujo comportamento queremos aliás influenciar. De facto, já não é a questão de saber o que fazer que está hoje em dia no topo das prioridades da actual política do ambiente. Quanto a isso já se chegou a um consenso - mesmo no seio da indústria -: o que é matéria de controvérsia é a via para se alcançar o objectivo!
Do meu ponto de vista, a via trilhada pela UE passa frequentemente por ambiguidades, contradições e dificuldades de implementação e está impregnada de burocracia e sobrecarregada de custos que vão para além do objectivo ecológico. E esses erros legislativos acabam por se multiplicar por um factor quinze na aplicação. Se viermos a concretizar muito em breve o alargamento - o que bem espero -, os erros duplicarão, pois são sempre os últimos da cadeia que sofrem as consequências de todos esses erros. Nem sequer é a indústria: são os consumidores.
O que faz sentido é a aplicação do actual acervo comunitário, referida no Programa de Acção em Matéria de Ambiente e regularmente reclamada, com razão, pela senhora Comissária Wallström e isso vai também no sentido da simplificação legislação que temos repetidamente vindo a exigir.
Sinto a falta de muitas aspectos neste Programa de Acção em Matéria de Ambiente. Teríamos certamente podido incluí-los. Simplesmente, o que a senhora relatora fez não melhora as coisas. Lamento-o, pelos funcionários da Comissão!

Lange
Senhor Presidente, Senhora Comissária, quando li a proposta da Comissão, disse inicialmente: óptimo! Foi o que sucedeu, ao ler a comunicação. Depois, vi os artigos e verifiquei que algo se passara entre a comunicação e os artigos. Há sempre alguma coisa que falta. Vendo em pormenor, consegue-se mesmo perceber exactamente. Na comunicação, os objectivos estratégicos - associados às acções - encontram-se muito bem apresentados. Do corpo dos artigos, apenas constam menções vagas. Por vezes, houve até algumas coisas que se perderam inteiramente, por exemplo, em matéria de ruído, que constitui um factor ambiental central para a saúde da população.
Na comunicação, apresentam-se os encargos e enumeram-se as acções. Passando aos artigos, encontramos ainda, no artigo 2º, o objectivo de reduzir a poluição sonora e, em particular, a exposição regular e prolongada a este tipo de perturbação. Depois, quando se abordam as acções em matéria de saúde, no artigo 6º, por mais que vire as páginas, Senhora Comissária, não encontro uma única acção concreta.
Nesta medida, considero correcto que restabeleçamos nos artigos - e reinscrevamos entre as obrigações da Comissão, do Parlamento e do Conselho - os elementos que muito justamente enumerou no início da comunicação. Há ainda mais uma ou outra lista de exemplos que se pode mencionar. Ao lançarmos um instrumento dessa natureza, necessitamos também de uma certa dose de orientação estratégica. Por exemplo, no que toca ao domínio da água, o que consta é o seguinte: "cessação da descarga de substâncias perigosas" . Creio que não existe ninguém na União Europeia que diga que pretende proceder à descarga de mais substâncias perigosas no meio aquático. No entanto, importa definir um pouco mais concretamente quando é que há uma ocorrência e o que são substâncias perigosas. Isso falta em absoluto.
No ponto seguinte, pode ler-se: "revisão da directiva relativa às águas balneares" . Qual é o objecto dessa revisão? Será tornar as normas mais exigentes? Será estabelecer as mesmas normas da directiva relativa às águas destinadas ao consumo humano ou será proteger a saúde da população? Há aqui, por conseguinte, necessidade de maior clareza. E agora, dirigindo-me ao PPE, admito que temos em presença algumas alterações cujo conteúdo podemos discutir. Importa fazê-lo, mas será na segunda leitura, porque será então que se ajustam os pormenores. Queria solicitar com insistência que nos seja conferido, em primeira leitura, um mandato de negociação e que o relatório seja apoiado.

De Roo
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à relatora, senhora deputada Myller, o excelente relatório que apresentou. Desde 1972 que conhecemos Programas de Acção em matéria de Ambiente: I, II, III IV e V. Há alguns anos atrás, importantes funcionários da DG do Ambiente disseram: "Na realidade já fizemos o suficiente, já não precisamos em absoluto de um Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente. Se os Estados-Membros em questão executarem agora finalmente aquilo que ficou decidido, todos os problemas ambientais serão resolvidos." Enquanto Grupo dos Verdes, protestámos veementemente contra essa afirmação e pedimos à Comissária-candidata Margot Wallström que nos desse ainda assim um Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente. Ela assim fez. Cumpriu a sua promessa.
Temos de confessar que - como o senhor deputado Lange já teve ocasião de observar - a parte legislativa resultou, de facto, um pouco magra. A circunstanciada exposição de motivos era muito melhor. Por isso mesmo, como maioria no Parlamento, quisemos incluir essa exposição de motivos detalhada no texto legislativo. Daí, pois, o elevado número de alterações.
Entretanto, recebemos também o documento Prodi para a Cimeira de Gotemburgo. Cumpre dizer que esse documento contém algumas ideias interessantes que são ainda mais abrangentes, como a abolição, até ao ano 2010, dos subsídios a favor dos combustíveis fósseis e até 7% para os combustíveis biológicos para veículos ligeiros e pesados, também até 2010. As alterações deste teor foram apresentadas por nós, enquanto Grupo Verts/ALE. Esperamos que os Socialistas e os Liberais as apoiem para sejam incluídas no texto legislativo. Assim, o Parlamento apoiará um programa ambicioso para os próximos dez anos.
O clima, os resíduos e a biodiversidade são aspectos que os Liberais desejavam ver incluídos. Sem o Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente, toda a componente da biodiversidade teria sido esquecida e já não teria assim obtido prioridade na actual política. Por esse motivo, congratulo-me com este novo impulso.

Bernié
Senhor Presidente, em vésperas da Cimeira de Gotemburgo, havia que reconciliar ambiente e crescimento económico, isto é, lutar contra a degradação do ambiente, dando simultaneamente às empresas meios para se desenvolverem. O sexto programa-quadro de acção faz, com um relativo sucesso, uma tentativa nesse sentido. Sugere a ratificação de Quioto, em nome de uma luta eficaz contra o efeito de estufa e insiste na necessidade de uma maior protecção do património cultural e natural, tal como o salientou a minha colega De Veyrac no seu relatório, ponto sobre o qual estamos de acordo.
Mas há outras questões que nos preocupam, a saber: passamos para o sexto programa-quadro sem se proceder a uma avaliação efectiva dos resultados do programa anterior, o quinto, o que é totalmente anormal. Uma programação para uma década, parece-nos excessivamente longa, a tal ponto que na comunicação da Comissão, temos um documento de 90 páginas; ainda assim, a teoria suplanta a prática! Quanto à transparência das decisões e ao acesso aos documentos, que o relatório Korhola preconiza, espero que não venham a ser letra morta. Por fim, os objectivos do reforço da protecção da biodiversidade por meio da rede Natura 2000 revelam-se preocupantes.
A quase totalidade dos Estados-Membros experimenta dificuldades de aplicação devido à imprecisão dos textos e à sua interpretação restritiva por parte do Tribunal de Justiça Europeu. O artigo 225º bis do Tratado de Nice prevê a possibilidade de criar câmaras jurisdicionais encarregadas de conhecer, em primeira instância, de certas categorias de recursos interpostos em matérias específicas. É quase certo que o ambiente será um dos primeiros domínios a criá-las, dado o contexto. Será assim que conseguiremos proteger melhor o ambiente? Permitam-me que tenha as minhas dúvidas e que apele a um sexto programa-quadro racional, realista e humanista na sua aplicação.

Bowe
Senhor Presidente, este é um dos documentos mais importantes no domínio do ambiente que vamos debater neste ciclo parlamentar. Dado o seu elevado estatuto jurídico, este documento terá um significado superior a qualquer dos outros planos de acção em matéria ambiental que vi passarem no Parlamento nos últimos dez anos, aproximadamente. É por isso que me preocupa a velocidade com que ele foi apreciado pelo Parlamento, sob o impulso, pelo menos em parte, de uma Presidência ambiciosa que dentro em breve nos deixará. A senhora deputada Myller não merece de forma alguma ser criticada, pois desde muito cedo envidou grandes esforços para iniciar a discussão sobre a matéria de fundo deste debate, o que não impediu, porém, alguns dos seus colegas de apresentarem um longo rol de exigências de última hora que se estendem até um futuro longínquo.
Não desesperemos, no entanto. As propostas continuam lá no centro do documento, nas alterações. A Comissão ainda o pode salvar em segunda leitura. A relatora vai ter a oportunidade de reunir em segunda leitura um conjunto fulcral de alterações sensatas que contarão com o apoio da clara maioria dos deputados desta assembleia. Tal como muitos outros deputados, irei votar amanhã a favor deste relatório e da maior parte das alterações, por saber que, passando à segunda leitura, estamos a avançar no longo processo de desenvolvimento de uma política ambiental para a União Europeia que durará mais que todas as Presidências e todos os Ministros que este Parlamento há­de ver, e que durará também, provavelmente, mais do que a maior parte dos deputados desta assembleia. Nesse sentido, temos todos de reconhecer como é reduzido o papel que desempenhamos no processo global, de maiores dimensões.

Corbey
Senhor Presidente, o Plano de Acção em matéria de Ambiente incitou o Parlamento a uma grande actividade. Suscitou reacções contraditórias, reacções de desilusão e de júbilo. Pessoalmente, faço parte daqueles que, na realidade, estão satisfeitos: os temas foram particularmente bem escolhidos e congratulo-me com todo o relevo que é dado ao clima, à saúde, à biodiversidade e aos resíduos. Porém, em minha opinião, tudo isso pode ser formulado de forma muito mais objectiva, mais to the point e de forma mais precisa.
Na qualidade de relatora, a colega Rita Myller elaborou um excelente relatório que merece o meu inteiro apoio. O seu relatório contribui para um plano de acção em matéria de ambiente melhor e mais concreto. O Sexto Plano de Acção em matéria de Ambiente deverá constituir o pilar para a execução da estratégia comunitária de desenvolvimento sustentável. Também isso merece o meu sincero apoio.
Há dois aspectos que considero particularmente importantes. Em primeiro lugar, o da execução: saúdo o facto de a Senhora Comissária ter dado tanto relevo à necessidade de uma execução adequada. A minha opinião é que o Parlamento pode desempenhar um papel muito mais relevante no plano da execução. Uma das alterações propostas pela Comissão do Meio Ambiente refere que o Parlamento deverá receber uma avaliação semestral da situação no que respeita à execução por parte dos Estados-Membros e dos incentivos da Comissão, e se possível também da efectividade da regulamentação. Essa avaliação pode representar uma valiosa ajuda para os parlamentos nacionais, já que estes são os primeiros a alertar os governos para a não observância dos compromissos comunitários. Isso permite-nos cooperar em diversas frentes para fazer com que o Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente seja coroado de êxito. Senhora Comissária, gostaria de saber o seu parecer relativamente à viabilidade dessas avaliações semestrais.
O meu segundo ponto prende-se com a cooperação internacional. O desenvolvimento sustentável não pode esgotar-se nas fronteiras da Europa. Por isso mesmo, a Comissão do Meio Ambiente defende a protecção dos hotspots nas regiões tropicais. Os compromissos internacionais são importantes. Infelizmente, porém, o Parlamento não possui competências suficientes neste domínio e as negociações internacionais não são públicas. Uma das alterações pede à Comissão que consulte o Parlamento antes e depois. Isso acontece, de facto, mas será que acontece também, por exemplo, no caso das conferências das organizações aeronáuticas internacionais? Isso seria, quanto a mim, particularmente bem-vindo.
Quero associar-me aos votos aqui expressos de que o presente relatório receba um amplo apoio, amanhã, na votação.

Myller
Senhor Presidente, quero agradecer a todos os colegas que participaram neste debate. Estou talvez um pouco decepcionada com as posições do PPE-DE. Os objectivos do programa inventariados no relatório basearam-se principalmente na parte que se refere à comunicação da Comissão, mas o relatório contém também muitos objectivos idênticos aos que o Presidente da Comissão Prodi apresentou na sua intervenção sobre o desenvolvimento sustentável, na última sessão em Estrasburgo. Agradeço a todos os relatores-sombra: na minha opinião, o trabalho foi feito com grande empenho. Agradeço também as observações que foram feitas; pelo menos eu própria procuro iniciar os debates tão cedo quanto possível e procuro manter contactos com as diferentes partes no decorrer do trabalho. Espero que tenha conseguido fazê-lo. Espero também que o PPE-DE possa apoiar este relatório, porque na leitura na comissão tive em consideração muitas das suas propostas. Talvez por essa razão esta proposta final apresentada para primeira leitura seja um pouco como uma mão cheia de desejos, mas os senhores deputados Bernd Lange e David Bowe exprimiram com muita clareza o rumo que devemos tomar no desenvolvimento posterior deste programa. Mais uma vez, obrigada!

Wallström
Senhor Presidente, Senhores Deputados do Parlamento Europeu, agradeço as vossas intervenções e gostaria, como é óbvio, de dirigir em primeiro lugar o meu louvor à relatora, a senhora deputada Myller, pelo excelente trabalho que realizou elaborando o relatório num curtíssimo espaço de tempo.
Eram, de facto, duas as opções, depois de eu ter decidido responder "sim" à pergunta feita na audição sobre se queria ou não apresentar um sexto programa de acção em matéria de Ambiente: ou a opção de ser criticada por ser demasiado ambiciosa e, como tal, irrealista, ou a de entrar em demasiados pormenores e, como tal, não ser suficientemente visionária. Passei muitas noites em claro a pensar se foi uma boa decisão responder "sim, deveremos elaborar um sexto programa de acção em matéria de Ambiente" , uma vez que ele tem sido severamente criticado.
Por outro lado, isso era uma coisa que eu já esperava, porque houve uma avaliação global do quinto programa e ... o que é que ele nos ensinou? Aprendemos com esse programa que a implementação não foi suficientemente boa. Temos uma base sólida constituída por mais de 200 actos jurídicos em matéria de ambiente. Já temos, nos programas, metas ambiciosas e prazos, mas nem todos foram cumpridos. Há uma falta de compreensão da parte de diferentes instituições e de Estados­Membros no que respeita à vontade real de levar a cabo o trabalho necessário em prol do ambiente. Foi isso que aprendemos.
Era meu desejo elaborar um programa curto. Deveria ter sido mais curto, mas são capazes de adivinhar o que é que teria acontecido nesse caso? Teríamos acrescentado, e o Parlamento e o Conselho teriam acrescentado, uma série de pormenores e teriam incluído ainda mais questões no programa ambiental. Quando se quer fazer um programa curto, corre­se sempre esse risco. O meu colaborador disse que não era possível incluir todas as questões importantes e fazer o programa mais curto. Corre­se o risco de transformar o programa numa espécie de lista de compras, e isso era algo que eu queria evitar. Queria que ele fosse um programa de acção. Queria chamar a atenção para o que é necessário para mobilizar, numa escala muito alargada, todas as diferentes partes interessadas da sociedade, e referir as acções necessárias para cumprir os objectivos estabelecidos neste programa, a fim de demonstrar que durante um período de dez anos este tipo de acções é necessário.
É claro que não tenho nada contra metas, calendários ou prazos. Precisamos deles, mas eles têm de assentar em dados científicos sólidos, nos factos mais recentes retirados dos diferentes sectores e áreas de política. Agradeço o amplo apoio que recebemos para as prioridades e a estrutura deste programa. Temos o problema de este ser um processo de co-decisão, portanto temos uma diferença entre a primeira e a segunda partes e não sei como lidar com isso. É pena que assim seja, porque é necessário ver o texto integral para se perceber a forma como raciocinamos acerca destas questões: essa é, pois, em parte, uma explicação para os problemas que sentimos.
Mas as coisas têm de aparecer na ordem certa: as metas e os prazos deverão surgir, como é evidente, nas estratégias automáticas, no acompanhamento. No entanto, eu desejaria que o programa definisse as prioridades e se cingisse às prioridades, não queria fazer dele uma espécie de lista de compras, acrescentar tudo o que diz respeito à qualidade das águas balneares ou ao problema do ruído, etc., em vez de se cingir às referidas prioridades. Temos imensas alterações de boa qualidade, que de facto melhoram este programa, e saudamos as alterações que clarificam o texto e tornam de certo modo mais precisas as acções propostas: incluo nesse grupo a alteração 77, que trata da autorização da tomada em consideração dos critérios ambientais aquando da adjudicação de contratos públicos para a aquisição de bens e serviços. É sobre isso que estamos a trabalhar neste momento.
Agradeço a referência à prioridade a dar aos jovens no fornecimento de informações, sublinhada na alteração 88. Não pudemos dizer "sim" a todas as excelentes alterações sobre informação e educação para os jovens. Não temos a competência, nem os recursos para tal - têm de ser os Estados­Membros a fazê­lo -, mas é uma questão muito importante que quero sublinhar. O estabelecimento de metas deverá ser visto como parte do processo, sendo os resultados obtidos através da participação dos parceiros interessados, porque não temos muitas propostas específicas para essas metas e calendários. Aconteceu o mesmo no Conselho, quando perguntámos a que tipo de metas se referiam. Pedimos que nos dessem alguns exemplos - deram­me dois, um dos quais era muito geral e o outro já nosso conhecido. É claro que podíamos ter utilizado conceitos como "retrato ecológico" ou "factor 4" ou "factor 10" , mas nesse caso o programa teria sido ligeiramente diferente. Tem de assentar em dados científicos e factos sólidos e tem de ser concretizável e viável.
Gostaria de dizer alguma coisa sobre estratégias temáticas. Propusemos a utilização de estratégias temáticas para definir o conjunto de medidas que vão ser necessárias para tratar de seis problemas complexos e multidimensionais. A Comissão compreende inteiramente e apoiamos firmemente o desejo do Parlamento de ter uma participação plena e de ser consultado sobre o conteúdo das estratégias temáticas. Esse foi sempre o nosso objectivo. Congratulo­me com a inclusão de um artigo que define estratégias temáticas e apoio o espírito, se não a letra, da alteração 66, porque uma estratégia temática pode ser uma directiva­quadro, mas também pode ser uma combinação de uma directiva e de outras acções. Não deveremos especificar que em todos os casos deveria haver uma directiva­quadro. Temos de deixar a questão em aberto, ter uma estratégia que inclua a possibilidade de propor uma directiva­quadro.
Há também a questão dos calendários e temos de recordar uma vez mais que este é um programa estratégico que define as prioridades para os próximos 10 anos, não é um programa de trabalho exaustivo. Não se estabelece nenhuma ligação entre novas acções propostas e os recursos disponíveis para as concretizar. A Comissão vai apresentar as propostas necessárias, mas é preciso que elas sejam de boa qualidade - também é importante sublinhar esse aspecto.
Não podemos aceitar as alterações que procuram vincular a Comissão a apresentar propostas com data fixa: por exemplo, as alterações 49, 76, 85, 123, 189 e 198. É sempre intenção da Comissão utilizar a avaliação intercalar do programa como a altura em que deverão ser preparadas as medidas de execução para o programa. Há relatórios anuais de execução, mas até agora não lhes demos grande importância, embora tenhamos dado início a esses seminários onde as questões são mencionadas, louvadas ou censuradas, tenhamos começado a desenvolver mais esforços para levar os problemas ao conhecimento público; e saudamos cordialmente a intenção do Parlamento de participar e saber mais: estamos dispostos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para contribuir para tal.
Não vou pronunciar­me sobre todas as alterações, porque já entregámos um apontamento com os nossos comentários, mas é necessário colocar mais ênfase no que respeita às zonas urbanas e congratulamo­nos com o espírito da alteração 207. Das 297 alterações propostas, a Comissão apoia, de facto, mais de metade, seja completamente, em parte ou em princípio, mas há 145 que não podemos aceitar.
Para concluir, gostaria de dizer que nos congratulamos com este parecer. Achamos que ele vai constituir uma contribuição inestimável para a criação de um sexto programa de acção em matéria ambiental que seja operacional, dinâmico e, por último, coroado de êxito.

Presidente
Obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0177/2001) da deputada Schörling, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação de determinados planos e programas no ambiente (C5-0118/01 - 1996/0304(COD)).

Schörling
Senhor Presidente, foi muito interessante poder acompanhar o percurso da decisão que vamos tomar, relativa às avaliações estratégicas de impactos ambientais.
A ideia da avaliação dos impactos de determinados planos e programas no ambiente já é antiga. O primeiro projecto de directiva surgiu nos anos 70. Abrangia, na altura, domínios políticos, planos, programas e projectos. No entanto, a Comissão mudou de ideias e decidiu que se devia propor uma directiva que apenas contemplasse a avaliação dos impactos ambientais de projectos. O passo seguinte só foi dado em 1991, quando a Comissão apresentou uma proposta de directiva relativa à avaliação de impactos ambientais que incluía também domínios políticos, planos e programas.
No entanto, a proposta veio à luz do dia num momento em que se travava um aceso debate sobre o equilíbrio de poderes na então Comunidade Europeia, e a proposta deparou com tanta oposição que foi retirada em 1992.
A Comissão não desistiu e, no quinto programa comunitário de acção ambiental, estabeleceu que, para se atingir um desenvolvimento sustentável, é necessária uma avaliação de impacto ambiental relativa a domínios políticos, planos e programas. Ao mesmo tempo, os Estados­Membros foram instados a alargar o âmbito da directiva relativa à avaliação do impacto ambiental de projectos, de modo a torná-la aplicável a planos e programas.
Em 1997, a Comissão apresentou uma nova proposta, alterada, onde já não se incluíam os domínios políticos. Foi pena, porque, por razões naturais, estes deveriam estar incluídos. Tentei reintroduzi-los no texto, através de uma alteração que, infelizmente, não obteve qualquer apoio na segunda leitura. Mesmo assim, espero que isso ainda venha a acontecer no futuro.
O objectivo da directiva é o de prever a realização de uma avaliação ambiental cujos resultados possam ser tomados em consideração durante a preparação e antes da adopção de determinados planos e programas com probabilidades de terem um impacto significativo no ambiente. Para os decisores, a existência de uma avaliação ambiental numa fase precoce do processo de planeamento, que dê tempo para efectuar ajustamentos ou alterações, ou adoptar planos alternativos, constitui, naturalmente, um excelente instrumento.
A directiva também deve ser vista, naturalmente, como um complemento do estudo de impacto ambiental do projecto, que só surge, como disse, numa fase significativamente mais tardia do processo deliberativo.
O processo de conciliação relativo a este assunto teve início em Outubro de 2000 e foi concluído em Estrasburgo, em 14 de Março de 2001. Apesar da dureza das negociações, estou satisfeita com o resultado, que passo a resumir.
O Parlamento conseguiu fazer aceitar um controlo dos efeitos ambientais que não constava da posição comum do Conselho. Pretende-se assegurar que possam ser adoptadas medidas correctivas caso o controlo revele que as medidas já tomadas não são suficientes. Pretende-se também tornar possível detectar eventuais efeitos adversos e, preferivelmente numa fase precoce, como disse, tomar as medidas de correcção adequadas.
Travou-se uma dura batalha para decidir se os fundos estruturais e agrícolas e os fundos destinados aos países candidatos deveriam ser abrangidos pela directiva. Por fim, chegou-se a uma posição política favorável a esta opção e concordou-se que a derrogação temporária actualmente existente seja limitada até ao final do actual período de programação, que termina em 2006/2007. Não fiquei inteiramente satisfeita com esta solução. Foi, por isso, anexada uma nota informativa elaborada pelos serviços da Comissão, na qual se clarifica que esta disposição se aplica também, naturalmente, aos próprios planos e programas da UE.
Um outro aspecto importante que ficou bem definido foi o referente às consultas transfronteiras com países terceiros e às consultas públicas.
Gostaria de agradecer a todos os que estiveram envolvidos neste trabalho: a Presidência sueca, pela sua firmeza negocial, a Comissão, por toda a sua experiência concreta, e os colegas que tomaram parte nos trabalhos da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e da Delegação, e ainda a todos os outros que participaram na Delegação. Obrigada a todos vós!

Sacconi
Senhor Presidente, o acordo alcançado em sede de conciliação satisfaz-nos bastante. Todas as principais propostas, apresentadas pela nossa assembleia ao longo das duas leituras anteriores, foram aceites pelo Conselho. A obrigatoriedade de avaliação do impacto ambiental numa fase extremamente precoce do planeamento do território permite, efectivamente, integrar completamente as problemáticas ambientais logo a partir da concepção dos planos e dos programas de gestão do território.
A União percebeu, finalmente, que não pode continuar a limitar-se a remediar, a posteriori, os danos causados por uma planificação míope. Neste sentido, o alargamento do campo de aplicação da directiva a toda uma série de planos e de programas co-financiados pela União constitui um grande passo em frente. Em particular nas regiões em atraso de desenvolvimento, eles constituem, na prática, a totalidade dos programas realizados. Sem entrar numa enumeração pormenorizada, o texto aprovado consagra claramente, no artigo 3º, o princípio de que todos os planos e programas que possam ter efeitos significativos sobre o ambiente estão sujeitos a uma avaliação do impacto ambiental.
Graças ao clima de colaboração instaurado no seio da comissão, para o qual contribuiu, de modo decisivo, a acção da relatora, foram igualmente alcançados outros resultados importantes, como uma definição mais precisa do que se entende por "consulta pública" e uma hierarquização mais precisa entre os diferentes procedimentos, de modo a evitar qualquer risco de sobrecarga inútil para as administrações locais.
Globalmente, trata-se de um instrumento normativo de grande utilidade, que poderá evitar a tentação, sempre presente nos Estados-Membros - como demonstram também as recentes declarações dos futuros ministros do Governo italiano em formação -, de acelerar a aprovação de pesadas intervenções ao nível das infra-estruturas, ignorando, pelo menos em parte, os procedimentos previstos pela legislação comunitária.

Schnellhardt
Senhor Presidente, caros colegas, o dia de hoje prova-o: a política ambiental da União Europeia tornou-se, nos últimos anos, numa componente essencial da política europeia. Não há dúvida de que é necessário e importante que haja abordagens diversificadas com vista à defesa do meio ambiente e da saúde humana, bem como à utilização cuidadosa e racional dos recursos naturais. O compromisso, agora obtido no Comité de Conciliação relativamente à avaliação do efeito de determinados planos e programas no ambiente, representa, portanto, um importante marco na política ambiental da União Europeia.
Congratulamo-nos por verificar que diversos pontos em aberto e imponderáveis, provenientes da primeira e da segunda leitura, deixaram de fazer parte desta directiva. Há, em particular, que saudar o facto de numerosos conceitos - vou apenas indicar o conceito da consulta pública - se encontrarem agora definidos de modo claro e transparente. Em termos de abordagem, é certamente positivo o facto de a presente directiva abranger planos e programas co-financiados pela Comunidade Europeia, incluindo, portanto, os fundos estruturais. Diga-se, no entanto, que a inclusão dos fundos estruturais está a sofrer presentemente atrasos devido à colocação de entraves burocráticos e de exigências, quanto a mim, excessivas.
Se, no âmbito dos projectos financiados pelos fundos estruturais, forem solicitadas concessões antecipadas, o segundo passo necessário terá de ser uma redução da burocracia em outros domínios. Chamo expressamente a atenção para o facto de, neste ponto, não se poder dar a impressão de que a inclusão da avaliação do impacto ambiental coloca em perigo a concessão da ajuda. Permitam-me chamar a atenção para um outro ponto fraco: é duvidoso que a avaliação do impacto ambiental nos termos do presente texto tenha uma aplicação semelhante em todos os Estados-Membros. É com demasiada frequência que importantes regulamentações são deixadas ao critério dos Estados-Membros quanto à sua aplicação e transposição. Com certeza que este facto satisfaz bastante os regionalistas, mas não serve para criar situações equiparáveis na União Europeia. Existe igualmente o receio de poder haver distorções da concorrência e considero ser este o ponto fraco decisivo do compromisso obtido no Comité de Conciliação.
Se a avaliação do impacto ambiental num país apenas serve para indicar possíveis perigos de um projecto, mas se, num outro país, os mesmos resultados da avaliação do impacto ambiental puderem levar à proibição dessas mesmas medidas, dificilmente estaremos a falar de uma regulamentação relevante em termos de mercado interno. Há que observar a evolução nos próximos anos e analisar criticamente, intervindo em conformidade.

Wallström
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande satisfação que vejo esta directiva chegar à sua fase final de adopção. Trata-se efectivamente de um instrumento novo e importante, que irá reforçar a integração de considerações em matéria de ambiente no processo de tomada de decisões, e saúdo em especial o acordo do Comité Consultivo relativamente a um texto comum, confirmado a 21 de Março.
Entre a posição comum e a directiva final registaram-se melhorias significativas, algumas das quais foram incluídas na directiva, nomeadamente a introdução do acompanhamento ou o reforço de medidas relativas à qualidade do relatório ambiental. Isto foi possível devido à qualidade das propostas do Parlamento e à aceitação das mesmas pelo Conselho, no quadro do processo de co-decisão. Gostaria em especial de felicitar a relatora, senhora deputada Schörling, assim como todos os membros do Comité de Conciliação. A importância internacional desta directiva é igualmente comprovada pelo facto de já servir como exemplo de um protocolo SEA (avaliação estratégica ambiental), que está actualmente a ser elaborado pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas. Esta é a prova da contribuição que a Comunidade Europeia pode e deve continuar a dar com vista à melhoria do ambiente.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0178/2001) do deputado de Roo, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/23/CEE relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques, bem como à respectiva instalação nesses veículos (C5-0130/2001 - 1997/0348(COD)).

De Roo
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o ruído é um dos principais problemas ambientais. É um dos poucos problemas ambientais que perturba um grande número de cidadãos e do qual estes possuem uma noção concreta. Este facto já foi constado no Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente e a Comissão prometeu apresentar propostas, mas entretanto já passaram quase dez anos sem que tenha trabalhado muito nesse sentido.
De entre todas as fontes de ruído, destaca-se o ruído provocado pelos automóveis e pelo camiões. As emissões sonoras produzidas por veículos que circulam a mais de 40 ou 50 km por hora não provêm tanto do motor, mas sobretudo dos pneus, mais concretamente do contacto dos pneus em movimento com a superfície das rodovias.
O aspecto do ruído foi particularmente descurado no Conselho de Ministros "Mercado Interno". A vertente ambiental quase não mereceu atenção. Por isso mesmo, em primeira leitura, o Parlamento Europeu decidiu procurar reduzir os valores de ruído provocado pelos pneumáticos dos veículos. Uma redução em dois decibéis não parece muito significativa, mas três decibéis já representa uma redução para quase metade dos valores das emissões sonoras. A posição comum era tão frouxa que 70% dos automóveis já cumprem as novas normas sonoras. Para todos os efeitos, isso acontece no Norte da Europa.
A gravidade das negociações não sensibilizou grandemente o Conselho de Ministros. Até mesmo o compromisso proposto pelo Parlamento, de reduzir simplesmente para metade, para apenas 1 decibel, os 2 decibéis pedidos, não mereceu misericórdia aos olhos dos ministros. Mas, finalmente, chegámos a um compromisso. Nesse compromisso devolvemos a bola à Comissão, que está agora sob a forte pressão de elaborar futuramente propostas mais abrangentes em matéria de ruído produzido pelos pneumáticos.
Os pneus "sussurrantes" já se encontram à venda no mercado. Esses pneus deverão passar a ser norma no futuro, e a indústria da CE deverá tomar o partido desses novos pneumáticos e não dos antigos.
Também a revisão da legislação em matéria de resistência ao rolamento dos pneumáticos é importante. Isso poderá, nomeadamente, produzir melhorias em termos de emissões de CO2, o problema do efeito de estufa. Uma redução de 5% a 10% é seguramente possível. Também aqui o compromisso indica que é de novo a vez da Comissão Europeia. O Comité de Conciliação conseguiu por fim chegar a um compromisso satisfatório, motivo pelo qual recomendo a todo o Parlamento Europeu que apoie este resultado.
Ainda um pequeno relance sobre o futuro. Uma redução substancial das emissões sonoras não pode ser realizada apenas ao atribuir o estatuto de norma europeia aos pneumáticos "sussurrantes", mas haverá igualmente que utilizar asfalto "sussurrante". Dessa forma será possível atingir uma redução de cinco decibéis. No meu país, o Reino dos Países Baixos, onde 40% da população se queixa do ruído provocado pelo tráfego rodoviário, está mesmo a ser conduzido um projecto-piloto com asfalto silencioso que permite uma redução de até dez decibéis.
Espero que a Comissão Europeia não contemple apenas os pneumáticos silenciosos nas suas novas propostas, mas dê também a devida atenção ao asfalto silencioso, já que o ruído provocado pelo tráfego rodoviário afecta gravemente cada vez mais pessoas.

Lange
Senhor Presidente, Senhor Comissário Liikanen, o meu comissário preferido, quando, há meio ano atrás, comprei pneus novos para o meu carro, decidi-me por pneus com valores-limite de ruído de 71 decibéis. Este valor situa-se 3 decibéis abaixo daquilo que, hoje de manhã, vamos decidir para 2005. Senhor Comissário, não consigo realmente explicar a ninguém o facto de já haver actualmente no mercado pneus cujos valores se situam 3 decibéis abaixo daquilo que vamos ter em 2005. Alguns dirão que o pneu talvez seja realmente pouco ruidoso, mas é com certeza pouco seguro e consome mais combustível. Não é, minimamente, o caso. Este pneu, que eu comprei, apresenta uma resistência ao rolamento substancialmente abaixo da média, além de os valores de aderência e de aquaplaning serem bastante melhores do que a média. Trata-se, portanto, de um pneumático silencioso, de baixo consumo e simultaneamente seguro. Aliás, o próprio pneu refere o facto como publicidade - o que eu também acho bem -, daí a menção reducing CO2.
É, portanto, possível fazer mais do que é proposto e, nesta perspectiva, penso que o compromisso ainda é aceitável. O senhor Comissário e a Comissão têm, finalmente, de procurar e ver o que existe no mercado. Assim sendo, deveriam posteriormente e dentro do mais breve espaço de tempo possível, apresentar uma nova proposta no sentido do prosseguimento da redução do ruído - dentro do respeito pelas normas de segurança. Creio que o Parlamento teria todo o prazer em seguir também por este caminho.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Lange. Creio que, em nome de muitos dos meus colegas, gostaríamos de conhecer a marca dos pneus que acabou de descrever.

Liikanen
Gostaria de felicitar o Parlamento Europeu, a delegação presidida pelo senhor deputado Provan, e o relator, senhor deputado de Roo, pelo êxito que obtiveram na consecução de um acordo com o Conselho relativo à presente directiva.
Gostaria de frisar que, através desta directiva, a Comunidade Europeia marcará o ritmo para a indústria produzir pneumáticos "mais silenciosos", em benefício de todos os cidadãos europeus. A presente directiva é apenas um primeiro, contudo importante, passo na direcção de um progresso considerável conducente a um melhor controlo dos incómodos causados pelo transporte rodoviário. Outros passos se seguirão no sentido de melhorar ainda mais a protecção do meio ambiente e os aspectos dos pneumáticos ligados à segurança rodoviária. Isto colocará a indústria de pneumáticos europeia na linha da frente da tecnologia internacional.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das CE
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0176/2001) do deputado Dell'Alba, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a proposta de regulamento (CE, CECA, Euratom) do Conselho que reformula o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (COM(2000) 462 - C5-0627/2000 - 2000/0203(CNS)).

Dell'Alba
. (FR) Senhor Presidente, é para mim uma honra ter a possibilidade de intervir durante dez minutos, diante deste hemiciclo cheio de colegas, sobre um relatório, ainda assim bastante importante e até apaixonante, pelos temas que evoca e pelo conteúdo que lhe está associado. Trata-se do Regulamento Financeiro da União Europeia, da sua reformulação e, como é evidente, acompanha a reforma propriamente dita da nossa União e da nossa Comissão, na sequência da demissão da Comissão, na sequência do relatório do Comité de Peritos Independentes, na sequência das recomendações que o mesmo apresentou e que este Parlamento e as nossas comissões competentes, em especial a Comissão do Controlo Orçamental, muito apreciaram.
Todos temos presente a forma como, nomeadamente a Comissão do Controlo Orçamental fez questão de salientar a importância do trabalho do Comité de Peritos Independentes. Uma das reformas mais importantes preconizadas pelo Comité de Peritos Independentes e avalizada pelo nosso Parlamento, assim como pelo famoso relatório do colega van Hulten diz respeito, em primeiro lugar, a uma reforma-chave que o presente Regulamento Financeiro preconiza, isto é, a supressão do controlo financeiro nos termos em que é concebido actualmente, com todas as suas dificuldades de aplicação, e a instauração de uma auditoria que exerça um controlo ex post, que altere a fórmula sem alterar o sistema, bem pelo contrário, que aprofunde os controlos e os torne mais eficazes segundo o próprio Comité de Peritos.
Por conseguinte, é na sequência desta recomendação que as nossas comissões, tanto a Comissão do Controlo Orçamental como a Comissão dos Orçamentos, adoptaram a lógica da Comissão Europeia, e esse é um dos pontos que gostaria de salientar, pois na segunda parte da minha intervenção, debruçar-me-ei sobre alterações que foram apresentadas e que me parecem particularmente estranhas para o efeito.
Para ilustrar o meu relatório nos cinco minutos de que disponho como relator, vou ainda falar em abono da reforma, dizendo, Senhora Comissária, que examinámos cuidadosamente a sua proposta, que fizemos 260 alterações, o que prova que realizámos um trabalho de fundo. As duas comissões - procedimento Hughes - com o colega van Hulten, a quem muito agradeço o trabalho que, em conjunto, ambos desenvolvemos em estreita colaboração para se poder avançar e respeitar um calendário que o Conselho, pensávamos nós, ia pedir-nos, uma vez que pretendia abordar esta questão no Conselho Ecofin, a 5 de Junho. Solicitámos em vão a presença do Conselho - é demasiado tarde, o Conselho não está presente, não é grave - mas pedimos-lhe e transmitimos-lhe a mensagem que recebemos para que avançássemos depressa e assim fizemos. Realizámos o trabalho em alguns meses e juro-lhes que não era um trabalho fácil.
Assim, Senhora Comissária, analisámos a proposta da Comissão. Fizemos muitas alterações. Creio que em certos domínios tentámos sem dúvida alguma acelerar as coisas, promover a transparência e um maior rigor orçamental, uma maior eficácia do sistema, uma aplicação das normas mais clara, mais transparente e também mais rápida para os beneficiários das nossas ajudas, para os executantes de alguns dos nossos orçamentos, onde se verificavam, há que o constatar, incumprimentos. Em certos domínios específicos verificámos mesmo grandes atrasos na execução de projectos autorizados, cujas dotações não foram utilizadas.
Procurámos resolver a questão dos agentes de execução e tentámos definir melhor - espero, Senhora Comissária, que considere este trabalho eficaz - a noção de agentes de execução. Mantivemos o regulamento específico integrado em todo o Regulamento Financeiro, com uma querela que resolvemos assim. Pensamos que mais vale mantê-lo no Regulamento Financeiro enquanto instrumento legislativo. Introduzimos a noção das fichas financeiras, por conseguinte "source law", e tentámos transformá-la em legislação efectiva. Salientámos a independência do OLAF. Tentámos melhor um texto que, bem vistas as coisas, na nossa opinião, ia, grosso modo, no bom caminho.
Eis os cinco minutos que tinha como relator. Agora, em meu nome e em nome do meu grupo político dos radicais italianos, gostaria de intervir sobre as alterações apresentadas. Senhor Presidente, V.Ex.ª está em boa posição para o saber, passa-se algo de estranho neste debate: foram apresentadas 230 alterações pela Comissão dos Orçamentos e pela Comissão do Controlo Orçamental, só que temos uma presidente de comissão que também apresenta alterações. Evidentemente que em nome do seu grupo. O Regimento impõe-lhe que indique o seu nome, na eventualidade de discordar da sua própria comissão, da qual, neste caso, sou membro. Compreenderá que ainda assim é bastante estranho. Imagine, Senhora Comissária Schreyer, que apresenta uma proposta, que a Comissão a aprova e que, no dia seguinte, o Presidente Prodi critica V.Ex.ª ou altera a proposta que acaba de ser aprovada pelo colégio enquanto tal. É efectivamente um pouco estranho. Uma comissão que já analisou muitas dessas alterações e que as rejeitou vê-as agora apresentadas uma segunda vez em nome da sua presidente. É Kramer contra Kramer. Lembro-me que um ministro francês dizia "um ministro ou se cala ou se demite."
Fico então a pensar, Senhor Presidente, e não sei o que faria no meu lugar se, por exemplo, a senhora Presidente Fontaine apresentasse uma alteração a um texto sobre Nice, um texto já aprovado pelo Parlamento. Que faria V.Ex.ª? Pessoalmente, enquanto relator, voto contra, mas enquanto deputado, considero que há neste caso matéria para reflectir. Ora, se somos os garantes de um órgão, então não podemos ir contra o órgão que representamos?! Penso que há aqui qualquer coisa de bizarro. Muitas destas alterações, como já o afirmei, foram rejeitadas em sede de comissão. Por conseguinte, na qualidade de relator, havia que, forçosamente, ir contra as mesmas. É verdadeiramente desagradável, pois a situação deixa-me constrangido. Houve outras que, em sede de comissão, foram objecto de um consenso no sentido de as retirar e que agora voltamos a encontrar sobre a mesa. É também bastante incómodo quando verificamos que a comissão já deu o seu parecer negativo. Há ainda outras apresentadas pelo Tribunal de Contas. Mas o Tribunal de Contas não é um órgão legislativo; temos grande apreço pelo Tribunal de Contas, mas o facto é que não estamos aqui para fazer de telegrafistas de Luxemburgo, mas sim para assumir o nosso papel legislativo.
Por conseguinte, faço questão de sublinhar este facto - e gastei muitos minutos a fazê-lo - pois há aqui qualquer coisa de estranho; enquanto outras alterações são, digamos, absolutamente respeitáveis, um grupo constituído por 233 deputados teria podido voltar a apresentar as alterações em nome de outros deputados. Quando vejo a minha presidente apresentar alterações contra o meu relatório, em seu nome e contra a sua comissão, julgo que há que tirar daí as devidas ilações. Se não se está de acordo com a sua comissão, há que tirar a lição e talvez - porque não - pensar em demitir-se de um papel, se esse papel não convier ao político, homem ou mulher, que queira envolver-se totalmente; que o faça, mas quando sair do seu papel (não se pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo).
Eis o motivo por que me insurjo, nomeadamente contra a série de alterações que visam reintroduzir a noção de controlador financeiro. Não estamos aqui para dar o sim à Comissão. Zelaremos cuidadosamente por que o sistema criado e concebido pelo Comité de Peritos Independentes, preconizado pelo Comité de Peritos Independentes, um comité que é objecto da nossa consideração, seja um sistema viável, que funcione e que possa ser controlado, e no caso de não funcionar, nós seremos os primeiros a condená-lo. Mas o sistema está em funcionamento, o Parlamento já o avalizou várias vezes. Por conseguinte, recomendo vivamente que se adopte a linha do meu relatório e do colega van Hulten, e que se rejeite esta tentativa de marcha atrás, que não tem razão de ser neste início de debate, um debate que ainda tem um longo caminho a percorrer.
Termino, Senhor Presidente, pois neste momento não nos agrada a atitude do Conselho, e amanhã decidiremos, se me permite, após a votação, qual será a atitude do Parlamento. Pergunto-me - esperaremos pela Comissão - se não será preciso adiar a votação final. Mas veremos isso amanhã de manhã.

Van Hulten
Senhor Presidente, vou falar em nome da Comissão do Controlo Orçamental e também em nome do Grupo dos Socialistas. Felizmente, as duas posições são convergentes no que se refere a este relatório. Gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Dell'Alba a excelente cooperação que desenvolvemos nesta questão do Regulamento Financeiro, bem como a todos os colegas dos diferentes grupos que trabalharam connosco. A maioria dos grupos mostraram uma forte vontade de alcançar um compromisso. Gostaria de agradecer, em especial, aos grupos dos Liberais, dos Verdes e EDD, o excelente apoio que nos deram na elaboração de um pacote de alterações que fosse aceitável para uma maioria no seio da Comissão do Controlo Orçamental.
Fiquei surpreendido, tal como o meu colega Dell'Alba, com o facto de a maioria das alterações a este relatório terem sido apresentadas pela presidente da Comissão do Controlo Orçamental. Tal como o senhor deputado Dell'Alba, penso que, como é evidente, qualquer deputado tem o direito de propor alterações a um relatório, inclusive em nome do seu grupo. Porém, tratando-se de um presidente de comissão, temos de nos perguntar se não estarão a misturar-se papéis em detrimento da posição da sua comissão.
As presentes propostas representam as mudanças de maior alcance feitas à regulamentação financeira da Comunidade em 21 anos. A Comissão do Controlo Orçamental considera que a reforma do controlo financeiro é o aspecto principal desta proposta. Segundo a proposta da Comissão, o visto ex ante emitido por um auditor financeiro central será abolido e terão de ser as direcções-gerais a responder na íntegra pelo ciclo de despesas dos programas executados sob a sua autoridade. Esta é uma das principais reformas requeridas pelo Comité de Peritos Independentes em 1999, aquando da emissão dos seus relatórios. Na altura, o CPI concluiu que a maior parte das irregularidades por si assinaladas provinham de decisões que tinham sido aprovadas pelo auditor financeiro - o comité também afirmou que a suposta garantia de qualidade proporcionada pelo visto é um mito. Apresentou dois fortes argumentos favoráveis à mudança do sistema e passo a citar, "Em primeiro lugar, a verificação ex ante, quer seja universal, quer por amostragem, não será provavelmente um processo eficaz em termos de custos. Os esforços desenvolvidos para verificar todas as operações são claramente desproporcionais, ao passo que a amostragem não oferece probabilidades de exercer um efeito dissuasor suficiente. O segundo princípio, fundamental, é que qualquer retenção dos controlos ex ante contraria a objecção de que, de facto e até mesmo de jure, se transfere a responsabilidade pela regularidade financeira da pessoa que na realidade gere as despesas para a pessoa que as aprova. Esta transferência de responsabilidade leva, com efeito, a que ninguém seja em última análise responsável."
O Tribunal de Contas também considerou alterações ao sistema de controlo financeiro no seu Parecer nº 4 de 1997. Em relação à abolição do visto ex ante, concluiu que, no que se refere à total abolição do requisito de aprovação prévia, esta só seria aceitável se viesse a ser substituída por outros procedimentos que oferecessem pelo menos salvaguardas equivalentes e que pudessem envolver funcionários financeiros para além do auditor financeiro. Cumpriu-se este requisito? Em termos gerais, sim, pelo menos de acordo com o Parecer nº 2 do Tribunal deste ano que comentava da seguinte forma as propostas da Comissão: as disposições que regem os actores financeiros e, por conseguinte, a estrutura do sistema de controlo interno da Comunidade, representariam um passo significativo no sentido de acolher as recomendações do Tribunal.
As razões que justificam uma reforma são inúmeras, disso não há qualquer dúvida, mas, até certo ponto, isto é um salto no escuro e só pode funcionar se forem satisfeitas determinadas condições: em primeiro lugar, os gestores orçamentais têm de ser plenamente responsáveis; as insuficiências têm de ser reconhecidas e superadas, não encobertas.
(O Presidente convida o orador a falar mais devagar a fim de ajudar os intérpretes)
Esses mesmos intérpretes recusam-se a traduzir para neerlandês quando falo em inglês, mas tenho todo o gosto em fazer um esforço para falar mais devagar.
Em segundo lugar, os processos disciplinares têm de ser reforçados. No passado, a acção desenvolvida nesta área foi demasiado reduzida. Um comité especializado em irregularidade financeiras reforçará o procedimento, assim como o farão outras alterações que introduzimos. Em terceiro lugar, a independência dos auditores internos tem de ser garantida, da mesma maneira que tem de ser garantida a independência professional daqueles que efectuam as auditorias internas no âmbito das direcções-gerais. Por último, têm de ser observadas normas mínimas em matéria de controlos financeiros. Isto está previsto na alteração 72. Para que esta disposição seja eficaz, é necessário que um funcionário central sob a responsabilidade da Direcção-Geral do Orçamento estabeleça normas mínimas, sem no entanto diminuir a responsabilidade das DG responsáveis pelas despesas.
Teremos de negociar com o Conselho sobre esta proposta. A única possibilidade de o fazer efectivamente consiste em adiar a votação da resolução legislativa, ao abrigo do nosso Regimento. A discussão sobre o artigo 24º mostrou que o Conselho não dá a mais pequena atenção às opiniões do Parlamento, mesmo estando hoje aqui presente o presidente da Comissão dos Orçamentos, o que é particularmente surpreendente vindo da Presidência sueca.
Nas últimas semanas, fui abordado por vários governos nacionais no sentido de avançar, sem demora, com a nossa votação. O que é triste na nossa engrenagem institucional de hoje é que o Parlamento tem de recorrer a tácticas pouco usuais, se quer fazer ouvir a sua voz. Apoio as razões que justificam uma reforma acelerada, mas numa questão desta importância - regulamentação financeira que poderá reger-nos durante os próximos 21 anos - não podemos permitir que as legítimas expectativas do Parlamento de negociar, sejam ignoradas por um Conselho arrogante.

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado van Hulten. Pode estar descansado que a sua intervenção foi completamente traduzida em neerlandês.

Deva
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com todo o prazer que oiço o senhor deputado Dell'Alba e especialmente o senhor deputado van Hulten; embora não partilhe das suas aspirações políticas, reconheço a sua capacidade para, sendo ainda jovem, vir um dia, provavelmente, a levar a União Europeia a grandes conquistas. Reconheço também que a disciplina orçamental está baseada em certos princípios: unicidade, anualidade, equilíbrio, unidade de conta, universalidade e especificação. Contudo, o orçamento das relações externas também requer transparência, porque o nosso orçamento das relações externas está constantemente exposto à corrupção. Existem muitos problemas práticos no nosso orçamento das relações externas nos quais temos de atentar.
Em primeiro lugar, a cooperação para o desenvolvimento ficará melhor servida com programas plurianuais, em vez de programas anuais, o que não fazemos na UE. Dispomos de um programa anual que não funciona de forma consistente em termos de objectivos estabelecidos. Em segundo lugar, estes objectivos não são avaliados em termos de orçamentos das relações externas, de modo que acabamos por não saber o que fizemos com o dinheiro dos nossos contribuintes. Nunca podemos chegar ao Parlamento e informar o que aconteceu com o dinheiro dos contribuintes. Em terceiro lugar, há constantemente despesas autorizadas no nosso orçamento das relações externas que não são executadas, embora os que carecem de ajuda sofram de pobreza, subnutrição, fome, doenças, subdesenvolvimento e percam oportunidades ao nível da educação e da qualidade de vida.
No entanto, em vez de devolver os fundos que no início do orçamento se prevê que não serão utilizados - caso em que poderiam ser devolvidos aos Estados-Membros que os despenderiam mais eficazmente - mantemo-los durante mais de três anos e depois despendemo-los excessivamente.
Quero ter orgulho daquilo que fazemos. Quero que o mundo reconheça que estamos a dar uma contribuição importante. Quero que o nosso programa de ajuda ao desenvolvimento seja o melhor do mundo. Temos ainda um longo caminho a percorrer para lá chegar.

Theato
Senhor Presidente, gostaria de expressar os meus agradecimentos pelo facto de ter referido que o tempo de intervenção do relator não pode ser utilizado para exprimir opiniões pessoais - ainda para mais deste modo agressivo e quase difamatório. Quero protestar contra o facto de, enquanto deputada que sou - falarei depois em nome do meu grupo - receber praticamente uma proibição de intervir para exprimir uma opinião, que nunca escondi, sobre o tema. De igual modo me assiste o direito de, em nome do meu grupo, subscrever alterações por este apoiadas. Peço que também seja tido em conta o facto de um relator dever igualmente manter uma certa neutralidade e dever defender a opinião da sua comissão especializada.
Intervenho aqui como deputada e não como presidente da Comissão do Controlo Orçamental. Também não assinei em lado nenhum nessa qualidade. Peço, portanto, que se saiba manter as águas separadas, não trazendo deste modo um factor de confusão para os trabalhos. É que temos realmente um bom clima de trabalho na nossa comissão e o que aqui se está a passar hoje, deixa-me bastante chocada.

Averoff
Senhor Presidente, para alterar um pouco o clima que aqui se gerou, procurarei ser um pouco mais positivo. Gostaria de começar por felicitar todos aqueles que participaram na elaboração deste importante relatório. Um relatório persistente, moroso e difícil, por causa da sua dimensão e dos inúmeros temas especializados que aborda.
O resultado obtido graças às alterações que amanhã vamos votar constitui, na minha opinião, uma mistura equilibrada de muitos pontos de vista e acredito que melhora a proposta inicial. Por um lado, contém as prioridades básicas que tinham sido definidas pelo Parlamento Europeu e, por outro lado, contempla muitas das observações e propostas formuladas pelo Tribunal de Contas. Ao mesmo tempo, concorda com a necessidade de a Comissão Europeia ser mais flexível na execução do orçamento, especialmente tendo em conta a sua nova apresentação com base em actividades. Propõe melhorias respeitantes à autorização de despesas, introduz complementos úteis e necessários, bem como simplificações tendentes a assegurar a clareza e a transparência das disposições do novo regulamento, e, por último, reforça a responsabilidade dos intervenientes financeiros, sem comprometer a sua independência e a sua autonomia. No meu entender, os aditamentos propostos apontam na boa direcção e contribuem seguramente para aumentar a eficácia das disposições financeiras, o que não exclui a necessidade de introduzir outras melhorias.
Senhor Presidente, não gostaria de me alongar mais. Porém, antes de terminar a minha intervenção, também eu gostaria de assinalar uma incongruência que infelizmente existe. Quer isto dizer que, apesar de o Parlamento Europeu ser um dos ramos da Autoridade Orçamental, infelizmente, na questão do Regulamento Financeiro, não lhe é reconhecida a correspondente competência, a qual, no essencial, fica reduzida à consulta com o Conselho. Creio que é nosso dever insistirmos, utilizando os meios de que dispomos, para que efectivamente também nós sejamos ouvidos e para que se realize um diálogo sincero, tolerante, entre iguais, no âmbito do processo de concertação com a Comissão e o Conselho.
Por este motivo, também concordo que amanhã o Parlamento só deverá aprovar as alterações.

Casaca
Senhor Presidente, a reformulação do Regulamento Financeiro é um processo necessariamente pesado. Este Regulamento trata não só de um enquadramento orçamental mas também da prestação e fiscalização de contas e dos deveres e responsabilidades dos principais actores orçamentais. Todos estes temas foram abordados no mesmo artigo do Tratado, que requer para eles os mesmos procedimentos, mas isso não implica que eles sejam tratados necessariamente nos mesmos textos regulamentares. O facto de a sua aprovação requerer a unanimidade do Conselho dificulta ainda mais a sua modificação. Talvez por estas razões, este processo arrasta­se já desde que, em Julho de 1996, a Comissão apresentou a sua primeira proposta de reformulação. E tudo indica que ele irá conhecer ainda uma nova etapa.
A preocupação de voltar a dar coerência a um texto que se tornou um emaranhado de normas e dispositivos dispersos aparece assim, naturalmente, como a mais importante no presente exercício de reformulação. Neste exercício de enquadramento orçamental não é possível nem desejável esquecermo­nos da regulamentação sectorial relevante, nomeadamente a relativa à despesa agrícola, aos Fundos Estruturais, à investigação e desenvolvimento e às acções externas, nem tão­pouco do conteúdo do importante acordo interinstitucional sobre disciplina orçamental. Nesta matéria, não sendo política ou legalmente aceitável atropelar regulamentações e acordos existentes através da aprovação de disposições que lhes sejam contrárias no Regulamento Financeiro, é necessário reduzir ao mínimo indispensável as regras específicas na regulamentação sectorial, sendo ainda necessário que estas estejam perfeitamente articuladas com as do Regulamento Financeiro. É igualmente necessário compatibilizar e enquadrar o acordo interinstitucional com o Regulamento Financeiro e considerar a necessidade de englobar o Regulamento Financeiro em qualquer futura revisão desse acordo.
A segunda grande questão é relativa ao sistema comunitário orçamental organizado em autorizações e em pagamentos, bem como aos prazos necessários à sua execução. O actual sistema apresenta debilidades e problemas conhecidos, mas está longe de ser seguro que as inovações que são propostas pela Comissão (e menos ainda as sugeridas por outras instituições) contribuam para melhorar a situação. É um ponto em que é essencial uma reflexão mais aprofundada, baseada numa completa e rigorosa apreciação do funcionamento do actual sistema. Esperamos que a Comissão lhe dê a necessária atenção nas suas futuras propostas.
Outro ponto de grande importância é o relativo aos atrasos de pagamentos. As instituições europeias aprovaram recentemente, por proposta da Comissão, uma directiva que impõe, tanto às autoridades públicas como privadas, severas penalidades financeiras pelo não respeito de um prazo máximo de pagamento de trinta dias. Como é possível então que as instituições europeias pretendam eximir­se às regras que aprovaram para todas as outras instituições, privadas ou públicas, da União? A este propósito queremos assinalar que a comunicação da Comissão sobre este tema não é satisfatória. Só o compromisso por parte da Comissão de aplicar a si mesma de forma exemplar as regras que propõe a outros é aceitável. Da mesma forma, para nós, socialistas, é um ponto de honra fazer com que os grupos políticos deste Parlamento cumpram sem qualquer restrição os procedimentos que aqui mesmo vamos aprovar para a despesa comunitária das restantes instituições. Estaremos muito atentos à forma como cada um vai tratar este tema amanhã na votação.
Por último, temos a registar a ausência de resposta do Conselho aos nossos insistentes convites para debatermos as alterações a introduzir no Regulamento Financeiro. Seria absurdo e inaceitável que o Parlamento Europeu, de quem depende em última instância a aprovação orçamental, se visse despojado de qualquer poder de intervenção nas regras que enquadram esse mesmo regulamento. Nestas circunstâncias, não nos resta outro caminho senão adiar uma tomada de posição final do Parlamento.
Quero terminar felicitando os nossos relatores, Gianfranco Dell'Alba e Michiel van Hulten, que realizaram aqui um excelente trabalho, desejando a continuação desse trabalho no mesmo clima de cooperação em que ele foi desenvolvido até agora.

Virrankoski
Senhor Presidente, quero começar por agradecer ao relator, senhor deputado Gianfranco Dell' Alba, por este excelente relatório. A sua elaboração, a análise das alterações propostas e o estabelecimento de compromissos representaram uma tarefa enorme. Neste aspecto, este relatório e a sua elaboração foram efectivamente excepcionais. Quero igualmente agradecer ao senhor deputado Michiel van Hulten a tão gratificante cooperação. A reformulação do Regulamento Financeiro é um passo importante no sentido da modernização da administração da Comissão e da administração de toda a UE. O seu objectivo principal é conferir maior eficácia à gestão, clarificar a responsabilidade dos agentes envolvidos e tornar os procedimentos mais rápidos. A fama da UE como pagadora de contas é muito negra, pois é frequente os pagamentos demorarem mais do que o tempo que a vida empresarial e os procedimentos dos Estados-Membros podem tolerar.
A razão principal para esta reforma é, todavia, a necessidade de clarificar a responsabilidade dos agentes envolvidos e a obrigação da prestação de contas. Isto só pode ser conseguido se se concentrar a responsabilidade administrativa e económica nas mesmas pessoas, como se está a fazer agora. A reformulação do Regulamento Financeiro é indispensável para reforçar a eficácia da administração. A presente proposta permite o desenvolvimento de uma administração baseada na responsabilização pelos resultados e de um orçamento baseado nas actividades. Desta forma, a actividade dos organismos e instituições comunitários pode ser orientada mais em função dos objectivos e dos resultados do que com base no controlo e em ordens pormenorizadas. A burocracia diminui e, simultaneamente, os organismos comunitários têm a oportunidade de melhorar os seus métodos de trabalho. Ao mesmo tempo, aumenta a responsabilidade destes organismos comunitários pelo seu trabalho. A aprovação desta reforma implica, no entanto, a reformulação do estatuto dos funcionários, o que, por sua vez, exige uma boa colaboração, por exemplo, com as organizações dos trabalhadores. Esta mudança é, porém, indispensável.
Para finalizar, quero referir alguns aspectos específicos que são importantes para o meu grupo. É preciso fixar para a utilização das dotações para pagamentos um prazo de três anos, após o qual a parte não utilizada deverá ser anulada. A transição de dotações para o exercício seguinte é um instrumento importante para a execução de uma política orçamental flexível. O nosso principal ponto de partida é apoiarmos as propostas do relator.

Theato
Senhor Presidente, o Regulamento Financeiro em vigor está desactualizado e já não satisfaz as exigências de uma moderna gestão financeira. A Comissão apresentou a proposta de um novo Regulamento Financeiro baseado nos princípios da responsabilidade descentralizada e da transparência. Ambos os relatores, colegas Gianfranco Dell'Alba e Michiel van Hulten, elaboraram e trabalharam a presente proposta na Comissão dos Orçamentos e na Comissão do Controlo Orçamental, tendo igualmente apresentado alterações. Pelo seu trabalho, merecem o nosso aplauso e os nossos agradecimentos.
Mesmo assim, para o meu grupo, permanecem alguns pontos em aberto. Primeiro: o mais recente relatório sobre o combate à fraude e à corrupção, elaborado em 2000 pela Comissão, evidencia, relativamente ao ano transacto, um aumento acentuado dos casos de fraude e corrupção, bem como de irregularidades. Tivemos perdas no valor de aproximadamente dois mil milhões de euros. Sabemos por experiência que, na melhor das hipóteses, apenas 15 a 20% dessas perdas são recuperáveis. Nesta perspectiva, será que faz sentido abolir os controlos ex ante preventivos, substituindo-os por uma auditoria financeira independente? Não pretendemos um retorno aos controlos prévios centralizados e esquemáticos, que alijavam responsabilidades e davam a ilusão de uma falsa segurança. O que se pretende é que, futuramente, com base em análises de risco e controlos por amostragem eficazes, os auditores financeiros independentes possam contribuir de modo descentralizado para que o dinheiro dos contribuintes não seja despendido de forma ilegítima.
Segundo: com uma maior responsabilização a todos os níveis, aos intervenientes financeiros vão futuramente passar a ser imputadas responsabilidades em caso de negligência ou de infracção dolosa às normas financeiras. Neste caso, a nossa alteração aponta no sentido de criar um procedimento justo através de uma instância independente para todas as Instituições.
Sobre o tema da independência: para nosso espanto, tomámos conhecimento de que a Comissão, na sua proposta do novo Regulamento Financeiro, nega sorrateiramente aos auditores financeiros o direito de recurso independente que lhes assiste, tal como se encontra consagrado no actual Regulamento Financeiro. Pretendemos restabelecer este direito através de uma alteração nossa.
Último ponto: a Comissão Consultiva de Compras e Contratos. Trata-se do órgão consultivo que deve intervir antes da adjudicação de contratos. Na última sessão de Estrasburgo, esta câmara decidiu promover uma reforma deste procedimento. Creio que nos desacreditamos se, duas semanas depois, exigirmos a abolição desta entidade.

Doorn
Senhor Presidente, também eu tomei conhecimento do relatório da Comissão Europeia sobre o combate à fraude, recentemente publicado. Dois mil milhões de euros de receitas fiscais desapareceram em 2000, em consequência de fraudes e imprecisões. Este é um fenómeno particularmente preocupante. A Europa já tem má reputação neste domínio, havendo por isso que envidar todos os esforços no sentido de o combater.
Esta noite falamos aqui da reformulação do Regulamento Financeiro. Contra esse pano de fundo, gostaria de tecer algumas considerações. Não o surpreenderá o facto de também eu ser favorável a um controlo efectivo e moderno. A Comissão e os relatores querem suprimir pura e simplesmente o controlo independente ex ante centralizado e adoptar, em sua substituição, um controlo ex post centralizado. Já tivemos ocasião de discutir este assunto. Nessa altura, chamei a atenção para a conveniência de introduzir um sistema de auditoria independente ex post, mas tal não pode ser feito em detrimento da possibilidade de um controlo independente ex ante. Se introduzirmos esse sistema em toda a linha, receio que passemos aqui de um belo sonho para um pesadelo.
Sou efectivamente favorável a um sistema em que a auditoria independente ex post seja a regra. A possibilidade de um controlo independente ex ante tem de ser mantida. No entanto, é possível imaginar situações em que, na sequência da detecção de irregularidades, seja necessário efectuar um controlo por amostragem ex ante sistemático. Se suprimirmos agora do Regulamento Financeiro essa possibilidade, estaremos a privar-nos de uma importante arma contra a fraude, o que seria irresponsável num momento em que ainda não existe qualquer experiência com o sistema de controlo ex post descentralizado. Faço, por isso, um apelo encarecido aos colegas para que apoiem as alterações que visam evitar a abolição do controlo ex ante.

Naranjo Escobar
Obrigado, Senhor Presidente, pelos seus reflexos e pela sua perspicácia ao detectar que eu estava presente no hemiciclo.
Gostaria de relembrar o ilustre relator, senhor deputado Gianfranco Dell'Alba, que, acima das divergências de opinião, sempre legítimas, estão a cortesia parlamentar e o direito individual dos deputados a realizar o seu trabalho, que inclui a apresentação de alterações caso o estimem necessário.
De todas as formas, Senhores Deputados, Senhora Comissária, Senhora Presidente em exercício do Conselho, julgo que devemos congratular-nos, em primeiro lugar, porque estamos perante a primeira proposta de grande alcance normativo sobre a regulamentação financeira da União que decorre simultaneamente à reforma administrativa dos sistemas de gestão e do quadro de pessoal, que devem constituir objectivos políticos irrenunciáveis do Parlamento e da Comissão.
Renunciou-se - em meu entender com inteligência - à correcção das deficiências do quadro normativo utilizado até à data para, no seu lugar, implantar uma nova cultura administrativa sobre o controlo e a eficácia das despesas, prosseguindo o objectivo comum de uma melhor e mais transparente gestão do erário público. Contudo, as regras de decisão sobre esta matéria revelam a existência de uma mínima lógica política. Pelo que devemos congratular-nos pela estratégia sugerida pelo relator: votar favoravelmente as alterações que indiciam um bom trabalho e se afiguram um ponto de partida para o debate dos aspectos mais delicados da proposta, e forçar o Conselho a ter em conta o parecer do Parlamento Europeu quando a Comissão apresentar a sua proposta modificada.
Temos de tentar negociar, tendo em mente o almejado e possível diálogo interinstitucional, um Regulamento Financeiro com vocação de permanência, que contemple de forma substancial as reiteradas prioridades deste Parlamento na matéria. Em nome dessa vocação de permanência, aspectos muito controversos, como a supressão do controlo ex-ante, podem desviar a nossa atenção para outras lacunas com repercussões de longo alcance. Refiro-me à regulamentação dos contratos públicos e às subvenções. A situação actual não só é negativa, como caótica. Ao longo de todos estes últimos anos, não fomos capazes de harmonizar os variadíssimos procedimentos de celebração de contratos públicos.
No tocante à informação de que o Parlamento deve dispor para efeitos de concessão de quitação - e aqui apelo à benevolência, Senhor Presidente, - considero coerente a posição da Comissão ao consagrar elementos básicos do acordo-quadro interinstitucional sobre a aplicação do artigo 206º do Tratado. Penso que sobre esta matéria pode e deve chegar-se a um texto consensual no futuro, salvaguardando os princípios que o Parlamento considera irrenunciáveis, como os direitos do Homem, as liberdades fundamentais e a não ingerência nos processos sub judice.

Stauner
Senhor Presidente, para uma organização com um volume de despesas superior a 92 mil milhões de euros, o Regulamento Financeiro constitui praticamente a base jurídica mais importante, com vista a assegurar uma cuidadosa gestão dos dinheiros europeus, excluindo, tanto quanto possível, a sua má utilização. É mais necessário do que nunca sublinhar este aspecto, pois foi a própria Comissão que, há duas semanas atrás, nos deu conhecimento de que o montante dos dinheiros perdidos devido a fraude, corrupção e irregularidades ascendeu no ano 2000 a uns impressionantes 2028 milhões de euros. Não é assim que a Europa consegue progredir. Portanto, mais vale prevenir do que remediar. Neste momento, a questão coloca-se apenas em termos de saber como pretende a Comissão melhorar seja o que for neste domínio.
No âmbito do programa de reformas, a Comissão pretende abolir o lugar do auditor financeiro independente, ou seja, a entidade que, por tudo quanto sabemos, foi mais bem sucedida no combate à fraude e à corrupção - refiro apenas o caso Fléchard. Esta situação equivale mais ou menos a haver uma duplicação do número de assaltos numa determinada área residencial com a consequente decisão policial de acabar com todos os cães de guarda. O Parlamento decidiu, aliás por diversas vezes - a última foi a 4 de Abril de 2001, no relatório preliminar à quitação -, descentralizar a auditoria financeira independente. Acresce o facto de a auditoria financeira se encontrar consagrada no Tratado. Um internal auditor não é um auditor financeiro com roupa nova, é antes um expediente que o meu grupo não considera aceitável.
Uma auditoria financeira independente tem como complemento necessário uma clara atribuição de responsabilidades em caso de infracção dolosa ou desempenho negligente pelos funcionários, tal como aliás se encontra previsto na totalidade dos ordenamentos jurídicos nacionais dos Quinze. Os esforços desenvolvidos pela Comissão com vista a uma reforma parecem-me antes conduzir a uma situação em que a responsabilidade é arrumada num canto, anda às voltas para cá e para lá, até que, por fim, já ninguém sabe mais onde ela está.
Clareza, transparência e inteligibilidade na execução do orçamento são princípios que deveriam aplicar-se ao Regulamento Financeiro. É esta a única forma de assegurarmos a aceitação junto dos cidadãos.

van Hulten
Senhor Presidente, como o Conselho está presente hoje, pergunto se não poderia convidar o senhor Presidente em exercício do Conselho a comentar as observações feitas pelos deputados.

Schreyer
Comissão - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 26 de Julho do ano transacto, a Comissão propôs a realização de uma revisão aprofundada da bíblia financeira que é o Regulamento Financeiro, com disposições de fundo para toda a gestão financeira. Temos hoje a oportunidades de debater as alterações propostas, bem como os relatórios do Parlamento. Gostaria em primeiro lugar de expressar os meus agradecimentos e também a minha admiração a dois deputados, nomeadamente ao senhor relator da Comissão dos Orçamentos, Gianfranco Dell'Alba, e ao senhor relator da Comissão do Controlo Orçamental, Michiel van Hulten. Produziram, num período de tempo muito curto, um trabalho de grande alcance e daí a minha admiração e os meus agradecimentos. Também desejo, naturalmente, agradecer o trabalho intenso e rigoroso das comissões envolvidas.
Juntamente com os relatórios apresentados pelos relatores, temos também perante nós o relatório do Tribunal de Contas, já publicado em Março, bem como o projecto de recomendação do Conselho. Gostaria de salientar de modo especial a importância de o Parlamento apoiar este calendário bastante apertado e ambicioso, designadamente quando se pretende dispor, se possível em 2002, de um novo Regulamento Financeiro. Graças ao vosso trabalho, estamos a cumprir bastante bem este calendário.
Em termos do processo na sua totalidade, não nos encontramos perante uma situação fácil, já foi dito. No Conselho é necessária unanimidade e, para o Parlamento, o processo formal apenas prevê uma consulta simples. A Comissão percebe a razão pela qual o Parlamento gostaria de dar uma configuração ao processo que permitisse fazer repercutir no resultado final as alterações propostas pelo Parlamento.
Conhecem a proposta apresentada pela Comissão para a Conferência Intergovernamental de Nice. A Comissão ainda não dispõe de uma posição formal relativamente às alterações propostas pelo Parlamento, dado que ainda não existe uma posição formal do Parlamento, mas eu gostaria de dar já hoje a conhecer a minha apreciação positiva de uma série de alterações. Os resultados da consulta com o Conselho, Parlamento Europeu e Tribunal de Contas demonstram, em muitos domínios, um elevado grau de concordância. Em outros domínios existe ainda necessidade de esclarecimento e concertação quanto a questões de princípio ou pormenores técnicos.
Gostaria, em primeiro lugar, de retomar alguns princípios básicos. O actual Regulamento Financeiro - já aqui foi referido - data de 1977, e o que nós temos neste momento é, na realidade, mais uma manta de retalhos do que um conjunto coerente de normas financeiras e orçamentais. Nesta perspectiva, a proposta apresenta uma simplificação e uma reestruturação de fundo. Todos os princípios e textos regulamentares essenciais para a gestão financeira devem estar reunidos num único instrumento legal. Daí as minhas reservas perante diversas alterações apresentadas no sentido de serem novamente adicionados elementos especiais.
As disposições pormenorizadas e de carácter técnico devem ter o seu lugar no regulamento de execução a aprovar pela Comissão. A nossa proposta abrange duas partes, digo-o novamente para não ficar esquecido: em primeiro lugar, as disposições que visam tornar mais rigorosos e actuais os procedimentos e regras para a execução do orçamento e respectiva quitação, em segundo lugar, as disposições tendentes a reformar a gestão orçamental e a estrutura orçamental e, consequentemente, o papel dos intervenientes financeiros.
Na primeira parte são estabelecidas regras mais racionais para praticamente todos os domínios abrangidos pelo actual Regulamento Financeiro. Os princípios da anualidade e da unicidade deverão ser mais rigorosamente observados. Deverá haver apenas dotações diferenciadas, o que tem como consequência encontrarem-se apenas previstas dotações de autorização e de pagamento para todas as despesas, congratulando-se a Comissão particularmente com o facto de o Parlamento apoiar esta posição, bem como a nova redacção. Este facto vai facilitar o processo de transferência de dotações para o próximo exercício.
Seguidamente, um ponto de grande importância: o orçamento não pode incluir receitas nem despesas negativas. As despesas negativas no sector agrícola devem ser tratadas como receitas afectadas, de acordo com as regras em vigor para este sector. Neste ponto, não podemos aceitar as alterações propostas pelo Parlamento, no sentido de as despesas negativas no sector agrícola serem consideradas como restantes despesas gerais, pois isso teria uma consequência grave, nomeadamente o facto de, em relação às Perspectivas Financeiras, ter de haver um corte nas despesas agrícolas.
O Acordo Interinstitucional prevê - refere-o inclusive adicionalmente - que as despesas financiadas por receitas afectadas não sejam deduzidas à cabeça das Perspectivas Financeiras. Este é um dos mais importantes motivos para nós considerarmos que estas receitas agrícolas devem ser efectivamente previstas como receitas afectadas. Se não for esse o caso, quererá dizer que as despesas agrícolas terão de ser cortadas por comparação com a situação actual, o que deve ser evitado. Um corte das despesas agrícolas, por assim dizer "a frio" , pelo Regulamento Financeiro, não deve, na realidade, ter lugar.
Um dos objectivos mais importantes desta reformulação é assegurar que as autorizações orçamentais para ajudas externas sejam mais rapidamente convertidas em projectos concretos. A bem de uma execução rigorosa, propõe-se, portanto, que as autorizações globais sejam concretizadas até 31 de Dezembro do exercício N+1, à excepção da realização de convenções financeiras no âmbito das políticas externas.
A reformulação implementa no Regulamento Financeiro as directivas comunitárias sobre a adjudicação de contratos públicos. Um importante ponto no combate às irregularidades, fraude e corrupção é o facto de os candidatos ou proponentes de quem for comprovadamente conhecida conduta danosa relevante serem excluídos da adjudicação de contratos.
Relativamente às subvenções, é um facto que, princípios fundamentais - como é o caso da existência de uma base jurídica -, se encontram formulados de modo transparente. Nos termos da proposta, vai ainda ser possível efectuar uma gestão descentralizada de todas as ajudas externas a países terceiros. Também este constitui um aspecto frequentemente mencionado pela Comissão dos Orçamentos no âmbito do critério do aumento da eficiência.
Na segunda parte é proposto um sistema sólido com vista a uma gestão financeira orientada para os resultados e para a competência. Este sistema apresenta duas componentes-chave: por um lado, o reforço da responsabilidade dos gestores e, por outro, a integração das auditorias nos procedimentos de gestão. Neste contexto, o que foi referido pelo senhor deputado van Hulten merece todo o meu apoio. Trata-se precisamente de saber quem detém a responsabilidade, pois o que acontece actualmente é que as direcções-gerais que asseguram a execução orçamental ficam escondidas atrás do controlo financeiro centralizado. É precisamente essa situação que tem de ser abolida. A responsabilidade deve poder ser atribuída àqueles que gerem as dotações. Deixa, assim, de ser possível este "jogo das escondidas" , o que constitui um importante ponto.
Senhora Deputada Theato, referiu há pouco, relativamente às alterações por si propostas - as quais não têm o acolhimento favorável da Comissão, dado que iriam fazer retroceder todo o sistema -, que o mais recente relatório sobre o combate à fraude e à corrupção iria comprovar a importância dos controlos ex ante. Ora, a senhora deputada escolheu precisamente o exemplo errado. Tenho de o dizer desde já, pois as estatísticas de que fala este relatório são as estatísticas dos auditores financeiros dos Estados-Membros. Quer isto dizer que se trata das estatísticas dos casos participados, por exemplo, no sector aduaneiro. Neste sector não existe qualquer espécie de controlo ex ante. O mesmo se passa no domínio da política agrícola, onde o controlo ex ante é realizado apenas através dos commitments (compromissos). Os pagamentos não são controlados através do controlo ex ante centralizado, em Bruxelas, mas sim pelas agências pagadoras, nos Estados-Membros. Passa-se exactamente o mesmo com as ajudas estruturais. A questão de se pretender, ou não, prosseguir a centralização do controlo ex ante não tem, pura e simplesmente, nada a ver com as estatísticas provenientes dos Estados-Membros, dado que o controlo ex ante não está centralizado, sendo antes efectuado nos Estados-Membros.
Sobre a estruturação do orçamento: permitam-me algumas breves observações, já surgidas no decurso do debate. No âmbito do activity-based budgeting (orçamento por actividades) propomos que seja suspensa a distinção entre Parte A e Parte B. Não se pretende, obviamente, reduzir a transparência, o que se pretende é, efectivamente, aumentá-la. Não quer dizer que, no futuro as dotação para despesas com recursos humanos ou as dotações para despesas administrativas não estejam inscritas separadamente. Naturalmente que vão continuar a dispor da sua rubrica extra-orçamental, decidida pelo Parlamento em conjunto com o Conselho. Só que deixa de ser uma parte global que se encontra condensada no orçamento, passando a estar atribuída a cada uma das diferentes áreas políticas, o que aumenta de uma forma geral a transparência.
Os pontos seguidamente indicados estão consentâneos com o ponto de vista da Comissão. Refiro-me às alterações propostas pelos relatores sobre o papel desempenhado pelos actores financeiros, sobre o primado do Regulamento Financeiro sobre regulamentos ou disposições sectoriais, sobre a definição de actos de autorização, sobre a externalização. Congratulo-me ainda de modo particular com a alteração 44, sobre a definição de um memorando financeiro e a sua função. Creio tratar-se de um esclarecimento extremamente importante, à semelhança de diversos outros que surgem nas alterações e com os quais a Comissão se congratula sobremaneira, dado que, assim o penso, aumentam substancialmente a operacionalidade e a clareza jurídica que se pretende obter com o Regulamento Financeiro.
Já tinha sido referido por mim que não podemos aceitar as alterações sobre as receitas e despesas negativas. Permitam-me referir ainda o seguinte acerca deste ponto: relativamente às receitas provenientes do sector aduaneiro, nas alterações, os senhores deputados propõem que o montante das dotações administrativas que podem ser retidas nos Estados-Membros figure no Orçamento como despesa. Estaríamos então em presença de uma despesa da categoria 5, o que criaria problemas inteiramente novos nesta categoria, embora se trate efectivamente de dotações que não passam pelo orçamento da Comissão. Creio, no entanto, que sobre estes pontos ainda nos vai ser possível chegar a um acordo.
Creio que, neste momento, não será conveniente prestar declarações acerca de todas as alterações, já que isso nos levaria muito para além da meia-noite.
Permitam-me finalizar a minha intervenção, constatando que o Parlamento Europeu gostaria por enquanto de adiar a sua votação formal sobre a resolução. Quero repetir mais uma vez que percebo e apoio o facto de o Parlamento Europeu pretender conferir peso à sua posição nas negociações. Assim sendo, é minha intenção, no Conselho Ecofin da próxima semana, a 5 de Junho, solicitar à Presidência do Conselho a realização de um "quadrílogo" com o Parlamento Europeu, o Tribunal de Contas e a Comissão. Neste "quadrílogo" - mais um novo vocábulo - poderá ser estabelecido o procedimento subsequente, mas sobretudo em termos de conteúdo. Esta reunião quadripartida deverá ter lugar tão rapidamente quanto possível. Espero que este processo possibilite ao Parlamento Europeu a aprovação atempada da sua posição formal. A Comissão gostaria de apresentar a sua proposta revista em Setembro, à luz dos desenvolvimentos subsequentes e, oxalá, da subsequente convergência de pontos de vista.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária, por ter criado para nós o quadrílogo.
O nº 5 do artigo 121º do Regimento permite ao Conselho intervir, se assim o desejar. Pretende fazê-lo? Tem a palavra.

Barklund Larsson
Senhor Presidente, é uma honra inesperada, mas que muito me alegra, poder falar aqui esta noite.
Escutei com a maior atenção o que aqui foi dito. Contudo, e embora lamentando desiludir-vos, não posso comentar, em substância, os pontos de vista apresentados. Isso deve-se ao facto de o Conselho ainda não ter tomado posição a este respeito. Tal deverá acontecer na reunião do Conselho Ecofin da próxima semana.
Estou plenamente convencida de que, assim que o Parlamento tiver tomado a sua decisão, o Conselho irá analisá-la com a maior atenção.
Embora não possa comentar a substância, posso, ainda assim, remeter para o que o Conselho disse anteriormente, isto é, que estamos verdadeiramente interessados em que seja tomada, o mais rapidamente possível, uma decisão sobre o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das CE. Esperamos que o Parlamento tome amanhã uma decisão, para que a Comissão comece a trabalhar na revisão da proposta. Esta poderia, assim, estar pronta em Setembro, e teríamos uma decisão sobre o regulamento definitivo tão rapidamente quanto possível.
Tomei nota, naturalmente, da intenção anunciada pela senhora Comissária Michaele Schreyer de estar presente na reunião e acompanhar a discussão do Conselho Ecofin.

Presidente
Os nossos agradecimentos ao Conselho.
O senhor deputado Dell'Alba pediu a palavra. Nesta altura do debate, é forçoso que seja unicamente para uma invocação do Regimento.

Dell'Alba
Senhor Presidente, são 23H20. Trata-se de um esclarecimento que devo dar à senhora Comissária Schreyer. Agradeço-lhe muito as suas palavras, bem como as críticas que fez ao nosso relatório, que aliás justificam um pouco o facto de gostarmos de manter esta estratégia. Quando a senhora Comissária se referiu às despesas negativas e às receitas negativas, criticou a nossa proposta dizendo que as nossas alterações iam criar uma espécie de receita generalizada; penso que está enganada.
Quisemos efectivamente manter nesta ideia de receita afectada um velho princípio de unidade orçamental, por um lado, e um mecanismo de compensação que evitaria justamente os excessos ligados às Perspectivas Financeiras, por outro. Quanto à Presidência do Conselho, os meus sinceros agradecimentos.
Peço desculpa se, no início da minha intervenção, como invocação do Regimento, eu disse que o Conselho não estava presente, uma vez que ao nível ministerial não estava representado. É a primeira vez que V.Ex.ª intervém. Permita-me que lhe diga, o colega van Hulten - e falo na sua presença - já precisou a nossa ideia. V.Ex.ª disse que esperam pelo nosso parecer amanhã; é precisamente o que não faremos, esperaremos um passo concreto do Conselho - esse era também o desejo da senhora Comissária - para em seguida lhe transmitirmos o nosso parecer. A nossa única maneira de negociar um pouco com o Conselho é através do procedimento que contamos seguir amanhã.

van Hulten
Senhor Presidente, é frequente solicitar-se ao Conselho que intervenha nos debates do Parlamento. Raramente ele o faz e eu gostaria de agradecer ao Conselho a sua intervenção neste momento. Retiro o meu comentário sobre a arrogância do Conselho e espero que este seja o princípio de uma discussão profícua.

Presidente
Obrigado, caro colega.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Uso obrigatório de cintos de segurança
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0141/2001) da deputada Hedkvist Petersen, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/671/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao uso obrigatório de cintos de segurança nos veículos de menos de 3,5 toneladas (COM(2000) 815 - C5-0684/2000 - 2000/0315(COD)).

Hedkvist Petersen
Senhor Presidente, na qualidade de relatora, e apesar da hora tardia, gostaria de dizer algumas palavras sobre este relatório. Para começar, quero agradecer a todos os colegas pela boa cooperação na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. Quero também agradecer à Comissão a excelente proposta de directiva sobre o uso obrigatório nos veículos de cintos de segurança e de sistemas de retenção para crianças.
Trata-se de uma questão importante. Insisto, mais uma vez, no número extremamente elevado de pessoas que morrem em acidentes de viação nos Estados­Membros da UE. São cerca de 42 000 pessoas por ano. Nunca aceitaríamos um número tão elevado de mortos em qualquer outro modo de transporte. Urge, portanto, tomar medidas. Uma dessas medidas é a da proposta agora apresentada pela Comissão. Temos de pensar que as crianças são também grandes vítimas nas estradas. A causa de morte mais frequente entre crianças e jovens são os acidentes de viação.
Poder-se-á perguntar: é à UE que compete legislar sobre cintos de segurança e sobre a segurança das crianças nos veículos? A minha resposta é afirmativa. Penso que é extremamente importante. Em primeiro lugar, existe para isso fundamento jurídico no Tratado. Em segundo lugar, já existe legislação comunitária sobre a matéria, uma directiva, que agora passará a ser mais rigorosa, porque assim é necessário.
Sabemos que os cintos de segurança salvam vidas. Esse facto é especialmente notório quando se trata de crianças. Estudos efectuados sobre os acidentes de viação revelam que o risco de ferimentos graves é sete vezes maior para crianças que não usam sistemas de retenção do que para aquelas que os usam. Por conseguinte, eles são necessários.
Além disso, o tráfego rodoviário na Europa é, em grande parte, transfronteiriço. As pessoas movimentam-se em veículos particulares, mas também em veículos de trabalho. Ambos os tipos de tráfego tem vindo a aumentar nas fronteiras. Pudemos verificá-lo hoje mesmo, num relatório. Temos também fluxos turísticos em rápido crescimento, o que conduz à necessidade de regras comuns sobre as medidas de segurança fundamentais na estrada. Por conseguinte, é importante que tenhamos um elevado grau de segurança em todos os países da UE, para que as regras em vigor sejam do conhecimento de todos, tanto dos automobilistas particulares como dos condutores profissionais, e também dos construtores de veículos. Para todos eles, é fundamental a existência de requisitos de segurança comuns, que tornem as regras claras. Por outro lado, é importante para os consumidores que os sistemas de segurança sejam mais baratos, o que acontecerá se as regras forem as mesmas para todos.
A proposta da Comissão constitui um reforço de uma directiva anterior e estipula que todos os passageiros de veículos equipados com cintos de segurança sejam obrigados a usá-los, que todas as crianças sejam transportadas em cadeiras de bebé homologadas, sem excepção, que as crianças de idade inferior a três anos não possam ser transportadas em viaturas sem a cadeira de bebé adequada, à excepção do transporte em táxis, e que a utilização de cadeiras de bebé viradas para a retaguarda seja proibida se não tiver sido desactivado o "airbag" .
Todas estas propostas são positivas. A Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo é unânime no desejo de que o Parlamento as subscreva. Temos, no entanto, seis alterações. Resumidamente, a primeira alteração defende que a Comissão deverá promover campanhas de informação em toda a UE sobre estas questões, em colaboração com os Estados­Membros e/ou organizações activas no domínio da segurança rodoviária. Na segunda, propomos que seja a altura da criança a determinar se ela pode usar um cinto de segurança de adulto. Com a alteração 4, pretendemos que os fabricantes indiquem claramente quais os sistemas de retenção para crianças que são adequados e quais podem ser facilmente fixados nos seus veículos. Propomos ainda que aos autocarros das linhas rurais utilizados no tráfego urbano - não é frequente, mas acontece - não seja exigida a utilização de cintos de segurança. Além disso, pretendemos que a Comissão, em cooperação com a indústria automóvel, investigue as formas de conceber sistemas de "airbag" mais seguros e fáceis de usar. As conclusões desta investigação serão incluídas no relatório sobre a aplicação da presente directiva, o mais tardar em 1 de Agosto de 2004.
O Conselho irá analisar a proposta da Comissão na reunião de ministros dos Transportes de finais de Junho. Espero, sinceramente, que consigamos tomar uma decisão comum na UE e que apliquemos esta tão importante medida de segurança rodoviária, que é fundamental para a segurança rodoviária em toda a Comunidade.

Schierhuber
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, todos os anos muitas pessoas perdem a vida nas nossas estradas. Os deputados europeus têm, nesta perspectiva, a grande responsabilidade de intervir a favor de uma maior segurança rodoviária. Mas também sabemos que, de ano para ano, o trânsito aumenta e, em parte, também aumentam os focos de perigo. A questão do uso obrigatório de cintos de segurança desempenha, quanto a mim, um papel decisivo neste contexto.
Estou de um modo geral de acordo com a proposta da Comissão no sentido de uma maior segurança para condutores e passageiros. Também concordo no essencial com a obrigatoriedade de utilização de cinto de segurança em qualquer circunstância e em todos os veículos equipados com este sistema, bem como com a exigência de fundo de serem utilizados os bancos equipados com cintos de segurança ou com sistemas de retenção para crianças. Considero, de igual modo, que deve ser obrigatória a utilização de sistemas de retenção para crianças com idade inferior a 12 meses.
Gostaria, no entanto, de referir a necessidade de, em alguns pontos, ser deixada aos Estados-Membros alguma margem de manobra para a implementação a nível interno da directiva. Estou, neste ponto, a referir-me à utilização de sistemas de retenção para crianças de tenra idade. Penso também em razões de saúde e em razões específicas ou particulares como os requisitos a satisfazer por autocarros e mini-autocarros, o que já foi igualmente referido pela senhora relatora. Mais pormenores levar-nos-iam demasiado longe. Uma harmonização da legislação a nível europeu proporcionará maior transparência e clareza e melhorará as diferentes regulamentações nacionais.
No seu cômputo geral, gostaria de felicitar calorosamente a senhora relatora pelo relatório que nos apresentou, trabalho que inclusive - na minha opinião - prima pelo equilíbrio, podendo eu, desde já, garantir que este relatório merecerá o apoio do meu grupo. Gostaria, contudo, de chamar a atenção para o facto de a transposição detalhada da directiva ter de ser subsequentemente levada a cabo pelos Estados-Membros, tendo estes então, em última análise, a responsabilidade pela segurança nas estradas da Europa.

Koch
Senhor Presidente, Senhora Comissária, os mais recentes resultados da investigação de sinistralidade comprovam-no: 50% das vítimas de acidentes mortais não tinham colocado o cinto de segurança. No domínio da segurança rodoviária, a evolução que se deu foi muito rápida. Venho de uma parte de um país onde, há dez anos atrás, não havia qualquer tipo de assentos ou sistemas de retenção para criança e os próprios cintos de segurança faziam parte do equipamento de luxo dos veículos. Tive então, em 1991, a oportunidades de participar na elaboração da directiva sobre a obrigatoriedade de uso do cinto de segurança.
Hoje em dia, está-se já na fase da necessária adaptação dessa directiva aos progressos técnicos e científicos. O vasto caudal de dados provenientes da investigação de sinistralidade, mas também a existência de modernos sistemas de segurança e retenção desenvolvidos pela indústria, fazem com que consideremos inaceitável a actual situação. Assim sendo, é uma total irresponsabilidade permitir o transporte de crianças de idade inferior a três anos sem qualquer tipo de fixação nos bancos traseiros de um veículo ligeiro de passageiros ou em cadeiras de bebé viradas para a retaguarda e fixadas no assento do passageiro da frente de um veículo equipado com um airbag não desactivado. Também não deverá continuar a ser permitido o transporte de crianças com os cintos de segurança previstos para adultos. As derrogações à obrigatoriedade generalizada de utilização do cinto de segurança, como era, por exemplo, o caso dos condutores de veículos pesados, vão passar, de futuro, a pertencer ao passado.
As seis alterações propostas pelo Parlamento Europeu visam concretizar a proposta de alteração da directiva em questão e destinam-se a obter, entre outros, soluções seguras sob o ponto de vista técnico, mas sobretudo manuseáveis pelos utilizadores. É em especial esta última característica que aumenta a possibilidade de os sistemas de retenção existentes serem efectivamente utilizados. É que 50% das crianças continuam a viajar sem estarem devidamente seguras, mesmo nos casos em que os veículos dispõem de equipamento apropriado. Nestes casos, os pais parecem não saber que este facto aumenta sete vezes o perigo de a criança não segura sofrer uma lesão grave ou até mortal em caso de acidente.
Mas continuam a ser necessários mais progressos. Os actuais sistemas de retenção de crianças são avaliados de acordo com resultados de testes de colisão frontal, obtendo quase automaticamente boas notas. Ainda assim, 70% de todos os acidentes mortais que envolvem crianças em veículos ligeiros de passageiros são provocados por colisões laterais e, neste caso, os referidos sistemas falham. Recomendo aos colegas que dêem o seu voto favorável às alterações propostas com vista à actualização da directiva.

De Palacio
Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo felicitar muito sinceramente a senhora deputada Ewa Hedkvist Petersen pelo relatório que apresentou, no qual deixa patente a sua sensibilidade pessoal, bem como a de toda a comissão, face a um assunto que se reveste de tamanha importância, como o tema da segurança rodoviária, numa tentativa de reduzir esses números para nós inaceitáveis de 42 000 mortos por ano, o número de vítimas mortais que as estradas da União Europeia fazem e que, como afirma correctamente no seu relatório, é um número demasiado elevado.
Em Dezembro de 2000, a Comissão adoptou uma proposta que torna obrigatório o uso do cinto de segurança para todos os ocupantes dos veículos automóveis equipados com os mesmos e, no caso de crianças pequenas, a utilização de sistemas de retenção para crianças nos veículos com menos de 3,5 toneladas. Devo dizer, Senhores Deputados, que se forem a uma loja qualquer da especialidade, verificarão que praticamente todos os sistemas de retenção para crianças existentes no mercado cumprem a regulamentação actual. Por conseguinte, a proposta de directiva suprime as derrogações previstas na directiva original, dado que aquelas foram concebidas noutro contexto e permitiam a utilização dos cintos de segurança para adultos caso não se dispusesse de um sistema de retenção para crianças. Hoje entendemos que essas derrogações já não fazem sentido.
A proposta de directiva, além de proteger as crianças nos veículos automóveis, ajudará, igualmente, a reduzir o número de mortes e de lesões graves na sequência dos acidentes de autocarro, mini-autocarros e camiões, ao tornar obrigatório o uso do cinto de segurança para todos os ocupantes sempre que os veículos estejam equipados com os mesmos. A correcta utilização dos cintos de segurança e dos sistemas de retenção para crianças é uma das medidas mais importantes que a Comissão tem prevista actualmente em matéria de segurança rodoviária.
Tanto o Parlamento como o Conselho secundaram esta proposta ao apoiar decididamente o programa de trabalho da Comissão sobre prioridades em matéria de segurança rodoviária na União, relatório, situação e classificação das adopções, que faz figurar, precisamente, o uso do cinto de segurança e dos sistemas de retenção para crianças entre as prioridades básicas da segurança rodoviária.
Senhores Deputados, passarei agora a referir-me concretamente às alterações. Somente uma, a alteração 4, não pode ser aceite pela Comissão, dado que esta requereria que os fabricantes de veículos indicassem quais os sistemas de retenção para crianças que são adequados para os seus veículos e quais podem ser facilmente fixados nos mesmos. Embora a Comissão reconheça que se registaram problemas com a instalação de alguns dos sistemas em determinados veículos, a alteração infringiria as normas relativas ao mercado interno e ao estabelecimento, bem como o proposto na última norma internacional sobre sistemas de retenção para crianças.
Todavia, estão a tomar-se medidas não legislativas, especialmente através do programa Euro NCAP, ao qual estão associados - como sabem - os fabricantes de automóveis, para persuadir estes últimos a indicar os sistemas de retenção adequados para os seus veículos. Suponho que este esforço - conjuntamente com o facto de os sistemas de retenção em conformidade com as normas do Regulamento 44/03 da CEE/NU serem mais fáceis de instalar e mais seguros do que os sistemas anteriormente disponíveis - minimizará o problema.
Por último, duas alterações que obrigariam a Comissão a adoptar medidas que esta instituição tem já previsto tomar. Trata-se da alteração 1, que obrigará a Comissão a lançar uma campanha de sensibilização paralelamente à aplicação da directiva. E o segundo parágrafo da alteração 6, segundo o qual a Comissão deveria investigar em cooperação com a indústria automóvel as possibilidades de conceber almofadas de ar menos agressivas, especialmente quando forem utilizados sistemas de retenção virados para a retaguarda. A Comissão sugeriria que estas duas alterações não figurassem no texto legislativo, sendo antes introduzidas como considerandos, já que entende que têm o seu interesse e a sua importância na perspectiva do futuro.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, apresentei uma síntese da posição da Comissão em relação ao relatório. Insisto em que, à excepção da alteração 4, que somos obrigados a rejeitar, aceitamos todas as restantes alterações com as observações que teci acerca da alteração 1 e do segundo parágrafo da alteração 6, ou seja, em vez de serem introduzidas no articulado, deveriam figurar simplesmente como considerandos no texto final.
Muito obrigada, resta-me unicamente agradecer de novo à relatora, senhora deputada Hedkvist Petersen, e também à senhora deputada Schierhuber, pela sua intervenção, e manifestar a minha concordância. Teremos de esperar para ver como os diferentes Estados-Membros aplicam a legislação que aqui aprovarmos. Precisamente por isso, e não já unicamente por esta questão em concreto, mas tendo em conta todas as exigências em matéria de segurança rodoviária, vamos apresentar uma proposta que estamos a elaborar em colaboração com o Comissário António Vitorino para tentar harmonizar a aplicação efectiva pelos diferentes Estados-Membros dos sistemas de controlo e também das sanções previstas neste domínio.

Presidente
O Parlamento agradece à Comissão.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

