Agência Europeia dos Produtos Químicos - Alteração da Directiva 67/548/CEE relativa a substâncias perigosas (REACH) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
da recomendação para segunda leitura, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (07524/8/2006 C6-0267/2006 (relator: deputado Sacconi), e
da recomendação para segunda leitura, da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos , sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) dos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos (07525/3/2006 C6-0268/2006 (relator: deputado Guido Sacconi).
Guido Sacconi 
relator. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos dias que se seguiram a termos alcançado um entendimento com o Conselho - que foi possível em parte graças ao apoio da Comissão - tenho-me interrogado a que poderemos comparar este longo caminho, que, para mim, se prolongou durante três anos e meio, e que nos conduziu até este ponto. Para responder a essa pergunta, tive de recorrer à minha paixão pelo alpinismo: porventura a melhor comparação é dizer que escalámos uma grande montanha - provavelmente, e sem exagero, um pico de 8 000 metros nos Himalaias.
Nunca subi tão alto e duvido que alguma vez o faça, porque sou um alpinista modesto, mas sei o que acontece quando atingimos o topo: nesse ponto, a exaustão e os perigos por que se passou deixam de ter importância e, talvez também, a decepção que frequentemente se sente quando se atinge o topo e a vista é má porque há nevoeiro. Aconteceu-me tantas vezes: chego lá acima e não posso ver nada! Todavia, a satisfação é igualmente enorme.
Importa ser muito claro sobre duas coisas: a primeira é perceber se se chegou ao topo, e a segunda é preparar convenientemente a descida, que muitas vezes não é mais fácil do que a subida.
Como guia da expedição, gostaria de emitir a minha opinião sobre estes dois aspectos. Chegámos efectivamente ao topo? Penso sinceramente que sim. Fizemo-lo com o pacote de capítulos que acordámos na fase final das negociações: o dever de prudência; o bem-estar animal e, principalmente, a promoção obrigatória de métodos alternativos às experiências com animais; a agência; a comunicação da informação; e adequação ao novo acordo interinstitucional em matéria de comitologia, salvaguardando assim o papel do Parlamento. Tivemos de fazer uma renúncia, a extensão às pequenas tonelagens do relatório sobre a segurança química; isso, no entanto, não foi uma vítima desta ascensão, mas, antes, uma retirada antecipada à base, uma vez que definimos uma cláusula de revisão que poderá permitir-nos reintroduzir esta obrigação dentro de sete anos, depois de terem sido efectuadas as verificações adequadas ao longo de toda a cadeia de abastecimento.
A razão pela qual posso afirmar que alcançámos o topo é que, com este acordo, chegámos, principalmente, a uma boa solução para o tema mais controverso, a finalidade do REACH, que é a de regulamentar as substâncias mais preocupantes através do procedimento de autorização.
Para comprovar se alcançámos realmente o topo, temos de recordar de onde partimos: de um vale profundo e muito distante. A proposta original da Comissão previa, efectivamente, que a todas as substâncias sujeitas a autorização poderia ser concedida autorização com base no princípio do controlo adequado. Trilhámos um longo caminho desde então. A posição comum do Conselho, positivamente influenciada pelo Parlamento, reduzira já o número destas substâncias e, em seguida, com o acordo de 30 de Novembro, demos mais um passo em frente e reduzimos o número de substâncias que poderiam ser aprovadas sob este procedimento, mais rápido e mais simples, e, acima de tudo, incluímos todas as substâncias - até mesmo aquelas que serão autorizadas com base no controlo adequado - num processo de substituição. Sempre que exista uma alternativa, deverá apresentar-se obrigatoriamente um plano de substituição; quando não existam alternativas no momento da concessão da autorização, a empresa deve declarar em todos os casos as linhas de investigação e de desenvolvimento que pretende seguir.
Nesta base, por conseguinte, a duração da autorização será estabelecida caso a caso, e deverá ser devidamente justificada pela Comissão quando existir uma alternativa. Se, durante a vigência da autorização, surgir uma alternativa, passará a ser obrigatório apresentar um plano de substituição.
O que gostaria de salientar é que a Comissão adoptará as suas decisões caso a caso com base no relatório da agência, que deve ter em conta os pareceres da comissão de análise socioeconómica e da comissão de avaliação de risco, que devem também ter em conta as contribuições das partes terceiras. Trata-se, por conseguinte, de um processo extremamente transparente e que não depende unicamente das declarações do próprio requerente.
No respeitante à descida do cume, penso que é importante escolher a melhor via, na medida em que o mesmo grau de dificuldade de escalada pode constituir um desafio maior na descida do que na subida. O que pretendo dizer com esta metáfora é que devemos adoptar o compromisso que alcançámos, porque dessa forma será possível contarmos com a publicação do regulamento até ao final do ano e, consequentemente, respeitar-se-á o prazo para dar início ao processo de aplicação do REACH até 1 de Janeiro de 2007.
Trata-se de uma questão complexa, que não pode ser resolvida apressadamente: o REACH é tão complicado que seria um erro pretender resolver todos os problemas na fase de aprovação. O importante agora é iniciar a sua aplicação: previmos mecanismos e prazos que poderíamos denominar auto-reguladores, que permitirão fazer ajustamentos no decurso dos trabalhos, com base na experiência concreta que formos adquirindo. Melhorámos o equilíbrio em todas as fases deste processo: posso citar as soluções que encontrámos para os problemas das pequenas empresas, ou o reforço das medidas em matéria de saúde e de ambiente, em particular no que diz respeito aos riscos a que os trabalhadores estão expostos.
Penso que, no geral, nos podemos regozijar por este produto final. Observei que os meus colegas do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde apresentaram um pacote de alterações, que são, no seu conjunto, admiráveis e muito semelhantes àquelas que apresentei durante as negociações com o Conselho e a Comissão para chegar ao ponto em que nos encontramos neste momento.
Qual a utilidade destas alterações? Onde nos conduzirão? Que pico conseguiremos atingir num improvável processo de conciliação? Todos nós conhecemos as verdadeiras alternativas: ou adoptar o pacote de compromisso que definimos, melhorando a posição comum, ou, de facto, aceitar a posição comum. Falemos abertamente: talvez isso fosse melhor. Estas são as verdadeiras alternativas que temos, e tenho a certeza de que o Parlamento fará a escolha certa na votação de quarta-feira.
Senhor Presidente, a minha intervenção de hoje significa que o meu trabalho está concluído. Inclusivamente, a lista de votação será pequena - não há muito a fazer, apenas duas páginas, o que é um recorde para o REACH, considerando que em primeira leitura foram analisadas cerca de 5 000 alterações.
O meu trabalho, por conseguinte, termina aqui, e resta-me unicamente agradecer a todos os que, de muitas maneiras diferentes, participaram nesta expedição aos Himalaias. Foram muitos os que participaram: conheci seis Presidências e inúmeros presidentes de comissão e comissários, e estive sempre lá como guia da expedição, muito embora houvesse momentos em que havia alguém que tentava fazer-me descer em vez de zelar pela minha segurança. Mesmo assim, chegámos até aqui.
Falando seriamente, agradeço a todos, desde o presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, senhor deputado Florenz, a todos os relatores-sombra, incluindo aqueles que manifestaram o seu desagrado com este resultado, às Presidências, em especial à Presidência finlandesa, que foi, sem dúvida, um interlocutor crucial, à Comissão, que pode não ter dado grandes acelerações, mas que desempenhou um papel determinante nas fases finais para se alcançar este resultado. Mas, principalmente, agradeço ao pessoal que trabalhou comigo: duas senhoras italianas - uma das quais é minha assistente, Sabina Magnano - que tiveram um papel muito importante neste projecto. Se pudesse alterar o nome do relatório, dava-lhe o nome delas e de todos aqueles que trabalharam comigo.
(Aplausos)
Mauri Pekkarinen
Presidente em exercício do Conselho. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário Verheugen e Senhor Comissário Dimas, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Deputado Sacconi, o regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) é um dos projectos legislativos mais significativos da história da UE. Representa um passo em frente gigantesco em relação ao actual sistema de controlo de substâncias químicas, que tem aproximadamente 40 anos. Irá tornar a Europa um pioneiro e um precursor mundial neste domínio.
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão têm vindo a trabalhar juntos, laboriosamente, há quase exactamente três anos para conseguir que o Regulamento REACH seja adoptado. O processo de negociação teve algumas fases difíceis. Posso afirmar sem exagero que, se não fosse o forte empenhamento de todas as partes nesta matéria, não estaríamos aqui hoje.
A elaboração do regulamento pelo Conselho foi um desafio para nada menos que sete Presidências. Gostaria de agradecer a todas as Presidências que, no Conselho, prepararam uma base para a decisão que agora temos perante nós. O consenso político alcançado no Conselho durante a Presidência do Reino Unido preparou o caminho de uma maneira excelente, permitindo que as conversações fossem concluídas durante o mandato da Presidência finlandesa.
Congratulo-me pelo facto de os Estados-Membros terem dado um forte apoio ao pacote de compromisso que foi negociado. Espero também, sinceramente, que os vários grupos do Parlamento Europeu dêem à solução de compromisso um apoio tão amplo quanto possível na votação a realizar na quarta-feira.
Neste contexto, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu os excelentes níveis de cooperação durante as negociações do Outono. Quero agradecer em especial ao relator, senhor deputado Sacconi, e ao senhor deputado Florenz, presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e a muitos outros deputados que se empenharam activamente na busca de soluções comuns. Quero igualmente agradecer ao Senhor Comissário Verheugen e ao Senhor Comissário Dimas, cujo contributo pessoal durante as conversações foi considerável.
Chegados a este ponto, é uma boa altura para avaliar o processo e considerar a forma como irão ser de um modo geral realizados os objectivos definidos no Regulamento REACH.
O regulamento irá contribuir significativamente para melhorar a protecção da saúde humana e do ambiente. O sistema REACH irá melhorar o conhecimento que temos das propriedades das substâncias, tornar mais eficaz o controlo dos riscos inerentes às substâncias químicas e tornar obrigatória a obtenção de uma autorização para utilizar as substâncias mais perigosas. Os novos requisitos de segurança serão dos mais rigorosos do mundo. É do interesse, tanto dos consumidores europeus como da indústria, promover o desenvolvimento de substâncias químicas novas mais seguras. É para este efeito que o actual procedimento de notificação foi reformulado na proposta. O sistema REACH significa igualmente que as empresas terão uma maior responsabilidade e terão mais obrigações a cumprir e proporcionar-lhes-á uma oportunidade de cumprirem as suas obrigações em matéria de segurança química de uma maneira mais independente do que acontecia anteriormente.
Haverá um aumento significativo da transparência do controlo de substâncias químicas, graças à criação de sistemas de informação e registos actualizados para a Agência Europeia dos Produtos Químicos, através dos quais o público também poderá obter mais facilmente informação sobre as substâncias e as suas propriedades. Não haverá no mundo um sistema de informação comparável.
Para que os efeitos das substâncias possam ser estudados convenientemente, é necessário que haja informação melhor sobre as suas propriedades. O regulamento REACH irá colocar este trabalho a um novo nível ao permitir uma ampla utilização de métodos e programas de investigação alternativos. Estes novos métodos de investigação também deverão influenciar o ensaio de substâncias químicas a nível mundial.
Os consumidores também passarão a poder obter mais informação sobre as substâncias perigosas contidas em produtos e artigos. Com o regulamento REACH, será igualmente criado um sistema que obrigará as empresas a fornecer, a pedido dos consumidores, pormenores sobre substâncias contidas em artigos que constituam motivo sério de preocupação.
O procedimento de autorização e as substituições foram as últimas questões que ficaram por responder nas negociações. A proposta da Presidência é que o requerente ou titular de uma autorização apresente um plano de substituição, enquanto uma análise das alternativas revela que existem outras opções adequadas. O plano de substituição tem de ser apresentado independentemente de a autorização ser concedida com base numa gestão adequada dos riscos ou benefícios socioeconómicos. Mais ainda, a via da gestão adequada dos riscos passa a ter um âmbito mais apertado do que a versão da posição comum adoptada, na medida em que não se aplicará a substâncias PBT ou vPvB. No que se refere às substâncias que interferem na função hormonal, ficou acordado que este assunto devia ser novamente considerado dentro dos próximos seis anos. Penso que esta solução é equilibrada e realista e que tem em conta as preocupações expressas pelo Parlamento Europeu sobre a substituição das substâncias mais perigosas.
É com prazer que a Presidência finlandesa confirma que existe um pacote de alterações que irão ser submetidas a votação e se baseiam no resultado das negociações tripartidas. Posso igualmente confirmar que o Conselho aprovou as referidas alterações. Quanto às outras alterações, espero que o resultado das conversações permaneça inalterado.
Espero que, na sua sessão de quarta-feira, o Parlamento adopte o pacote de compromisso sobre o regulamento, tal como foi negociado com o Conselho. Se assim for, haverá um projecto legislativo importante para o público e para a indústria que estará mais perto de se concretizar.
(Aplausos)
Günter Verheugen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate de hoje assinala o último estádio de um longo percurso, um percurso que, em última análise, conduzirá a um grande salto em prol da saúde, do ambiente e - permitam-me que acrescente em particular - da competitividade da indústria europeia. Na verdade, espero francamente que este grande projecto estabeleça normas para todo o mundo em termos de política ambiental e de política de saúde. Devemos, em boa medida, o facto de termos chegado tão longe à grande dedicação e influência desta Assembleia, e estamos particularmente gratos ao senhor deputado Sacconi, que revelou ser um grande negociador e deter um enorme conhecimento do assunto. Gostaria, igualmente, de agradecer ao senhor deputado Florenz, presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que nos guiou através do trílogo, que foi um processo extremamente difícil e, por vezes, muito laborioso, assim como à senhora deputada Ek, relatora da Comissão Indústria, Investigação e Energia, pelo seu valioso contributo, e ao senhor deputado Nassauer, relator da Comissão do Mercado Interno e da Protecção do Consumidor, pois ambos desempenharam um papel fundamental.
A vossa Assembleia imprimiu uma marca claramente identificável nos resultados que hoje apreciamos, e sou o primeiro a dizer que essa marca representa um melhoramento relativamente ao que anteriormente havia. Tal melhoramento foi conseguido principalmente mediante o reforço dos sistemas de aprovação e da oferta de maiores incentivos à substituição de substâncias para as quais existem alternativas adequadas. Gostaria, igualmente, de repetir que o uso de substitutos de substâncias quando existem alternativas adequadas é economicamente vantajoso. Fazê-lo não resulta em nosso prejuízo, mas reverte em nosso favor. Regozijo-me também por ver que, no decurso das deliberações, se verificou ser possível tomar em maior consideração a necessidade de proteger os animais, já que um dos aspectos do REACH que eu achava verdadeiramente problemático era o facto de dar origem a uma utilização consideravelmente maior de testes em animais, quando os testes que se fazem são já mais do suficientes, mas posso, neste momento, responder à pergunta do senhor deputado Davies formulada no debate anterior e afirmar que o modo como o programa REACH será implementado será certamente determinado pelo objectivo final de alcançar uma redução realmente substancial da experimentação em animais. Melhorámos a informação a disponibilizar aos consumidores, enquanto, por seu turno, o Parlamento se mostrou ciente da necessidade de tomar em consideração as preocupações e interesses dos que estão do outro lado, nomeadamente as centenas e milhares de pequenas e médias empresas que serão obrigadas a aplicar o REACH.
A crença de que o REACH seria um problema para a indústria de larga escala na Europa foi sempre um mal-entendido, apesar de propalada por algumas organizações ambientais. A indústria pesada europeia não tem qualquer problema com o REACH, quer na forma como este foi inicialmente elaborado, quer na sua forma actual, mas foi sempre problemático para as pequenas e médias empresas, cuja capacidade de concorrência - na verdade, cuja própria capacidade de sobrevivência - será prejudicada, se não formos, de facto, muito cuidadosos ao considerar aquilo que se lhes pode aplicar e o que não se lhes pode aplicar. Por esta razão, as modificações efectuadas são extremamente significativas, não apenas no que respeita aos requisitos de verificação para substâncias produzidas em pequenas quantidades, como também no que toca aos incentivos reforçados à utilização partilhada de dados para efeitos de registo e melhor protecção dos direitos de propriedade intelectual.
A Comissão acredita que se conseguiu um equilíbrio entre, por um lado, a competitividade e, por outro lado, os progressos necessários em matéria de saúde e ambiente, e é por esta razão que subscreve a proposta hoje em apreciação nesta Assembleia. Daqui decorre o facto de a Comissão também subscrever as alterações nas quais se baseia a proposta do senhor deputado Sacconi.
Permitam-me que termine referindo que existe um outro aspecto sobre o qual estou de acordo com o senhor deputado Sacconi. Podemos estar prestes a alcançar o nosso objectivo, que é o de adoptar esta legislação, mas isso não significa - longe disso, na verdade - que as dificuldades tenham sido ultrapassadas; pode perfeitamente dar-se o caso de termos novamente de enfrentar grande parte dessas dificuldades, uma vez que se trata de um diploma cuja implementação requer ainda muita atenção, criatividade e energia. Gostaria de salientar a necessidade de agora assegurarmos que a Agência de Helsínquia esteja de pé e a funcionar sem atraso, sendo que o principal problema relativamente a este aspecto se relaciona com o processamento de dados. Há que assegurar que os regulamentos de aplicação entrem rapidamente em vigor e que as partes envolvidas se consciencializem rapidamente do que têm de fazer; acima de tudo, temos de assegurar que quem tiver de se guiar pelo REACH saiba como é que este vai funcionar na prática. A Comissão já reforçou os seus esforços no sentido de preparar as pequenas e médias empresas, fornecendo-lhes informação mais extensa, de modo a que saibam o que vai acontecer. Em última análise - uma vez que se trata de uma directiva - devemos estar atentos a que não advenham novos problemas e complicações em resultado de a directiva ser aplicada de maneiras diferentes nos diversos Estados-Membros, e apelo também ao Parlamento para que ajude no que agora terá de ser feito. Se, no futuro, continuarmos a trabalhar conjuntamente sobre este assunto, estou certo de que seremos bem sucedidos na criação de um modelo para a realização da nossa concepção europeia, combinando uma base industrial forte, com um elevado desempenho e que assegura a manutenção de postos de trabalho, mas com normas elevadas - as normas mais elevadas possíveis para o ambiente e a saúde dos nossos concidadãos.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, está a chegar ao fim um longo processo legislativo e o REACH está a tomar a sua forma final.
A Comissão, como foi referido pelo Vice-Presidente Verheugen, felicita o Conselho e o Parlamento por terem chegado a acordo. Graças a este acordo, vamos conseguir assegurar uma melhor protecção da saúde e do ambiente e promover a inovação e a competitividade da indústria.
A Comissão apoia este pacote de propostas de compromisso acordadas entre o Conselho e o Parlamento em 30 de Novembro 2006.
Gostaria de agradecer à Presidência e ao Senhor Ministro Pekkarinen, e obviamente também ao Parlamento Europeu, à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e ao seu presidente, senhor deputado Florenz, e em especial ao seu relator, senhor deputado Guido Sacconi, pelos seus esforços importantes e pela sua determinação, que permitiram dar a esta proposta um final feliz.
O REACH é uma das legislações mais completas, inspiradas e ambiciosas jamais elaboradas na União Europeia. Irá afectar todos os sectores da indústria, mas também o cidadão comum, por via directa ou indirecta, se considerarmos a grande difusão que têm os produtos químicos na nossa vida quotidiana.
Para os cidadãos e os consumidores, o REACH significa melhor informação sobre as substâncias contidas nos produtos que utilizamos todos os dias, mas acima de tudo significa que as substâncias perigosas vão ser gradualmente substituídas por outras mais seguras. Significa, ainda, que as avaliações dos riscos terão em conta os grupos vulneráveis como são as crianças, as grávidas e os idosos. Consequentemente, teremos uma melhoria da saúde dos cidadãos e evitar-se-ão danos ambientais que não só exigem muito dinheiro para serem tratados e geridos, mas que em muitos casos são irreparáveis.
O REACH significa uma responsabilidade geral da indústria para prevenir os efeitos adversos para a saúde e o ambiente resultantes da produção, utilização e venda de produtos químicos. Significa ainda que o fluxo de informação na cadeia de produção será melhorado de modo a que os futuros utilizadores disponham de um conhecimento melhor e completo relativamente às características e propriedades das substâncias que utilizam. Por conseguinte, será possível estabelecer objectivos mais específicos para as medidas de gestão dos riscos, uma perspectiva que irá favorecer a protecção da mão-de-obra e reduzir os problemas de saúde e da actividade profissional.
Embora venha a verificar-se algum aumento dos custos, esta despesa e o investimento serão repartidos por um longo período de tempo, ou seja, 11 anos no caso de registo, ou até mesmo mais no caso do empréstimo.
Com este novo sistema, esperamos reconquistar a confiança dos consumidores nos produtos químicos e na indústria química, e, além disso, o REACH irá impulsionar a concorrência e a inovação, um facto que não só compensará como ainda cobrirá a maior parte das iniciais despesas e dos investimentos.
O REACH visa reduzir ao mínimo dos mínimos os testes em animais. Neste ponto, o acordo alcançado entre Parlamento e Conselho é satisfatório. Põe em evidência a importância dos métodos alternativos e prevê um período de 45 dias para consulta pública sobre cada proposta de teste.
A votação de quarta-feira será a fase final de um processo destinado a alcançar a meta fixada pelos Chefes de Estado ou de Governo durante a Cimeira da Primavera de 2006, nomeadamente a conclusão do REACH até ao fim de 2006. Tenho esperança de que consigamos concluir o processo tal como foi programado e que o regulamento entre em vigor, de modo a que possamos começar a fazer frente a este enorme desafio, nomeadamente a coligir gradualmente informação sobre milhares de substâncias que hoje em dia estão a ser utilizadas, e para que possamos adoptar medidas reforçadas de gestão dos riscos.
Por último, Senhoras e Senhores Deputados, temos de começar, e rapidamente, a realizar esforços com vista à substituição gradual das substâncias perigosas. Sempre que existirem produtos alternativos disponíveis, a substituição deve ser a nossa primeira opção.
Ria Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, o REACH foi um dos diplomas mais extensos e também mais complexos que foram debatidos neste Parlamento nos últimos anos. Gostaria de ser a primeira a felicitar o senhor deputado Sacconi pelo resultado alcançado. Nas últimas semanas, ele falou abundantemente no seu cão, que ansiava que ele se ocupasse um pouco menos do REACH e passasse mais algum tempo com ele em casa. O seu cão, Senhor Deputado Sacconi, é por certo um terrier, dada a tenacidade com que o senhor se agarrou a este assunto, pelo que nem sempre foi fácil para os relatores-sombra obterem o que queriam.
Graças à legislação REACH, as 30 000 substâncias químicas disponíveis no mercado europeu são de novo inventariadas; a informação pertinente será verificada e, se necessário, as aplicações serão reguladas. Isto envolve todas as substâncias que são produzidas em quantidades superiores a uma tonelada por ano. Outros há que nos dizem o contrário. Além disso, o REACH substitui todo um complexo de legislação muito confusa que acabou por tornar o mercado europeu inoperável. O que temos de fazer é deixar que o REACH faça aquilo que lhe compete.
Ele deu mostras do seu valor: 1,3 milhões de pessoas trabalham na indústria química, 27 000 empresas - fundamentalmente pequenas, mas também grandes - já trabalham com o REACH ou irão trabalhar com ele no futuro; o volume de negócios envolvido ascende a 440 mil milhões de euros. Por conseguinte, é importante que zelemos pela solidez deste pacote legislativo. O compromisso que temos agora diante de nós é, do meu ponto de vista, o melhor compromisso que conseguimos alcançar ao cabo de longas e suadas negociações em que as opiniões mais extremas foram obrigadas a encontrar um meio-termo.
O compromisso é muito precário, pois, por um lado, protege as pessoas, o ambiente e o consumidor e limita os testes que envolvem animais, mas, por outro lado, oferece também uma oportunidade para a criação do melhor clima possível para a indústria europeia. Podemos dizer ao Ministro finlandês que, apesar de sermos pioneiros, temos de assegurar que a nossa posição também dê frutos.
O REACH zela pela transferência da responsabilidade dos Estados-Membros para as próprias empresas, o que constitui a melhoria mais importante em relação à posição comum. Outros pontos fundamentais para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus são a melhor protecção dos dados confidenciais das empresas, o melhor ajustamento do registo ao pacote Nassauer/Sacconi - sendo apenas de lamentar que não se tenham conseguido mais resultados neste âmbito -, e a redução da burocracia para um nível mínimo. Também nas áreas da autorização e da substituição foi encontrado um bom equilíbrio. Cabe agora à Comissão Europeia assegurar que esta peça legislativa seja também exequível.
Dagmar Roth-Behrendt
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a minha suposição é que 99,9% do meu grupo político vai votar a favor deste compromisso alcançado com o senhor deputado Sacconi; se alguém podia negociar este difícil caminho entre Cila e Caribe seria provavelmente ele - que sempre esteve disponível para o diálogo, que tentou alcançar um compromisso, apesar de sempre ter tido as suas próprias ideias, e este compromisso é um compromisso aceitável para vastos quadrantes desta Assembleia e dos cidadãos europeus.
De que estamos a falar? Estamos a falar de saber algo sobre produtos químicos a respeito dos quais temos, até à data, estado na ignorância. Estamos a falar do nosso desejo de proteger a natureza e, acima de tudo, a saúde das pessoas que utilizam produtos químicos, quer enquanto consumidores, quer por trabalharem com esses produtos. Tendo presente esta finalidade, este é um bom compromisso.
Um compromisso não passa, é claro, de um compromisso e nada mais. A melhor prova de que se trata de um bom compromisso é, provavelmente, o facto de, no fim, ninguém ficar realmente satisfeito. O senhor deputado Sacconi certamente não está satisfeito a cem por cento com este compromisso, nem nós, na globalidade, estamos, mas, ainda assim, estou convencida de que este foi o melhor compromisso que podíamos ter alcançado. De qualquer modo, é preferível a muitas outras propostas que vi, e, por conseguinte, na próxima quarta-feira, também eu vou votar a favor, e fá-lo-ei com convicção.
O que é que, no entanto, temos aqui, preto no branco? Muitos descrevem-no como um monstro. Claro que não o é. A descrição de "monstro” aplica-se com muito mais propriedade aos quarenta diplomas que tínhamos antes. Este é um pacote compacto, que não é de leitura fácil para todos, mas quem fizer um esforço, consegue. Também é positivo que tenhamos acordado em rever o seu âmbito no prazo de cinco anos, mas o que irá, então, acontecer com o equipamento médico ou com outros produtos específicos? Deverão ser abrangidos, ou será mais sensato excluí-los? É algo que faria sentido; também é verdade que fizemos melhoramentos no que respeita à protecção de dados. Sejam quais forem as exigências de transparência e o direito dos cidadãos à informação, os dados têm de ser protegidos; temos também de assegurar a existência de um apoio activo a projectos de investigação e a possibilidade de continuar a fazer investigação em universidades e outros locais. Todos estes aspectos são positivos.
Sendo assim, o que é que não é positivo? O que não é positivo é o que vai acontecer às pequenas e médias empresas. O Comissário Verheugen afirmou-o, e estou-lhe grato por o ter feito; se não estivermos atentos, são as pequenas e médias empresas que podem acabar por pagar pela nossa legislação ambiciosa, e chegou o momento de as termos em alguma consideração. O apelo que lanço aos senhores comissários Dimas e Verheugen é para que alterem a definição de pequenas e médias empresas; é algo que falta desde há muito e que irá ajudar algumas dessas empresas, mas pediria também aos senhores comissários que criassem um balcão de apoio destinado a ajudar essas firmas, a assegurar serviços de tradução e, na verdade, a garantir que essas empresas sejam ajudadas, já que as empresas que vão ser afectadas por esta legislação não têm conhecimento do período de transição a que ficam sujeitas, nem quando - e para quê - têm de se registar, ou em que momento é que esta ou aquela regra lhes será aplicada.
Permitam-me que conclua afirmando que, se de facto este assunto é importante para nós - e, perante a senhora deputada Oomen-Ruijten, como perante os demais, sublinho o "se” - temos de assegurar o estabelecimento sem demoras de uma agência capaz e eficaz. Isto implica dinheiro. É algo com que a Presidência do Conselho terá de lidar; a Presidência que transmita aos membros do Conselho que é para isto que precisamos de dinheiro. No Parlamento, devemos proceder de modo semelhante. As minhas desculpas ao senhor deputado Ouzký; normalmente fico até ao final de qualquer debate no qual intervenha, mas tenho agora de comparecer numa reunião da Mesa do Parlamento.
Chris Davies
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, que conclusão tão calma para um debate tão tempestuoso.
Decorreram cerca de sete anos desde o primeiro anúncio da iniciativa REACH, feito perante os ministros reunidos no Conselho "Ambiente”. Recordem-se os temores acerca da quantidade de avaliações de impacto e as estimativas disparatadas dos custos que o REACH iria implicar e o risco de o processo levar a indústria química europeia a abandonar os confins deste continente para se transferir para a China. Nesta Câmara, ao longo dos anos, recorreu-se a toda a espécie de manobras parlamentares com o fim de atrasar e destruir o REACH, e eis-nos aqui com um consenso geral de âmbito notavelmente alargado. É possível que lhe tenhamos introduzido algumas modificações, na prática. Estamos no caminho certo.
Deposito grandes esperanças no REACH. Espero que ele nos habilite a identificar, controlar e substituir os químicos que são prejudiciais à nossa saúde e ao ambiente. Espero que a sua implementação se faça sem dificuldades excessivas, particularmente para as PME, e a um custo que não ameace a competitividade da nossa indústria. Espero que ele estimule a validação e o desenvolvimento de métodos alternativos de ensaio sem recurso a animais. Espero que promova a inovação no seio da indústria e catapulte a Europa para a vanguarda mundial. Espero que não conduza a uma transferência de empregos, mas aumente em vez disso a confiança dos consumidores, aqui na Europa e no mundo inteiro, nos produtos químicos fabricados pela nossa indústria. Espero que haja um número suficiente de cientistas dispostos a arrostar com os escuros invernos da Finlândia para assegurar que a Agência Europeia dos Produtos Químicos seja o sucesso que esperamos. Espero que isto funcione como um exemplo para todo o mundo, um regime regulador que sirva de padrão de referência aos governos de outras paragens. Espero que o "pacote” que entre nós acordámos, com grande auxílio da Presidência finlandesa nos últimos meses e, naturalmente, sob a orientação do senhor deputado Sacconi, guie firmemente a indústria no sentido da substituição de químicos que suscitam grande preocupação por alternativas mais seguras e promova o desenvolvimento dessas alternativas.
Acalento todas estas expectativas, mas provavelmente muita água terá ainda de passar por baixo da ponte antes que elas se concretizem. Há um grande número de imponderáveis. Que leitura fará a Agência Europeia dos Produtos Químicos do quadro das suas atribuições e que contornos assumirá o REACH na prática? Só o tempo o dirá.
O resultado não me deixa eufórico. Aceitei compromissos que teria preferido evitar. Teria preferido que se desse uma ênfase maior à substituição. Foi um erro terrível, mesmo no final das negociações, quando o Conselho nos deu uma oportunidade de incluir os desreguladores do sistema hormonal - desreguladores endócrinos - no rol das categorias socioeconómicas - as categorias de substituição -, nós, Parlamento termo-la declinado e termo-nos contentado com a revisão ao fim de seis anos. Isto é assombroso!
Não concordo, contudo, com um porta-voz do WWF (Fundo Mundial para a Vida Selvagem) que recentemente denunciou o resultado final do processo do REACH como vergonhoso. Pelo contrário, é um grande passo na direcção certa e, se as nossas esperanças se realizarem, pode vir a revelar-se uma das medidas mais significativas de sempre desta União, portadora de benefícios verdadeiramente duradouros tanto para a nossa economia como para o nosso ambiente.
Carl Schlyter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (SV) Senhor Presidente, o objectivo original do REACH era a protecção das pessoas e do ambiente. Os efeitos positivos do aumento dos conhecimentos e do desenvolvimento de melhores formas de utilizar as substâncias químicas devem incluir os benefícios económicos. Em Novembro, a revista The Lancet publicou um relatório que revelava que 200 substâncias químicas comuns causam danos cerebrais, dificuldade de concentração, alterações comportamentais e perda de inteligência. Como podemos querer uma sociedade baseada no conhecimento e ao mesmo tempo permitir a presença de substâncias químicas que prejudicam a inteligência e provocam dificuldade de concentração?
Senhoras e Senhores Deputados, tivemos muitas e longas reuniões. Nelas se confirmou, repetidamente, que uma maioria qualificada dos membros do Parlamento considera evidente que qualquer produto de consumo que contenha substâncias perigosas deve ser substituído por uma alternativa menos perigosa, sempre que esta exista. Estivemos de acordo, repetidamente, sobre o princípio da apresentação de relatórios de segurança química para todos as substâncias de baixo volume de produção. Repetidamente, frisámos a importância da transparência e da abertura e rimo-nos do absurdo que é pretender que os órgãos responsáveis pelas importantes decisões sobre o futuro das substâncias químicas sejam secretos, mantendo-se, portanto, secretos os seus interesses económicos.
Considerámos evidente que as empresas devem ser responsáveis pelos seus produtos e tomámos decisões com vista a assegurar condições justas para as pequenas empresas. Agora, no último momento, perante as decisões sérias, uma maioria de vós decidiu esquecer estes objectivos e lançar-se nos braços pouco seguros da indústria química alemã. Não obstante o facto de a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ter exigido melhorias substanciais do regulamento REACH, o último trílogo piorou os resultados. Foi o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus que fez o jogo da indústria química; mas por que motivo optaram os outros por segui-lo?
O REACH deveria agora ser designado "RISK” ("risco”), representando a sigla de "registo mas não substituição de substâncias químicas”. Na última vez que votámos sobre o regulamento REACH, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa fizeram um acordo com a direita sobre a questão do registo. Agora fizeram um acordo sobre a totalidade do regulamento. Na outra vez, o senhor deputado Sacconi disse que um acordo é como uma maçã: deve ser colhida quando está madura. Depois do debate, o senhor deputado deu-me a maçã. Um ano depois, está transformada num pedaço de matéria mole e repugnante. Por isso, trouxe comigo uma maçã nova para lhe dar. Guarde-a durante uns anos, até à revisão do REACH, pois nessa altura já estará podre e a cheirar mal, para lhe recordar que tem de chegar a acordo com outra maioria. Melhor seria que chegasse a acordo connosco sobre o compromisso alternativo, simbolizado pelo caroço desta maçã. Olhemos para o caroço desta maçã como um símbolo do REACH que cresce e cria raízes, um REACH do qual poderemos colher benefícios ambientais e de saúde pública nas próximas décadas, em vez de vendermos fruta estragada aos povos da Europa.
Cabe-vos escolher. Desejais uma maçã REACH em apodrecimento, ou um caroço que se vai desenvolver? Em política, nada se ganha sem correr riscos. Deveis ousar aproveitar esta última oportunidade, obter uma maioria clara no Parlamento e negociar de forma transparente com o Conselho. Não obteremos nada pior do que a posição comum do Conselho, mas poderemos obter alguma coisa muito melhor. Uma das vantagens da conciliação seria termos, pelo menos, um processo mais democrático do que este acordo podre, feito à porta fechada.
Francis Wurtz
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, não vou entrar nos pormenores da análise do compromisso sobre o Regulamento REACH que nos vai ser apresentado. O meu colega, senhor deputado Holm, irá fazê-lo dentro de alguns instantes. Pela minha parte, queria deter-me numa ideia apenas: o Regulamento REACH é, simultaneamente, uma bela ilustração do que a Europa poderia ser e uma triste confirmação das suas contradições hoje.
Há poucas semanas ainda, o Regulamento REACH prometia ser o sinal de uma verdadeira ambição para a Europa. A União Europeia ia adoptar uma legislação que, finalmente, colocava a saúde pública e o ambiente acima dos cálculos económicos a curto prazo; impunha às empresas, finalmente, a tomada em consideração dos custos sociais da sua desvairada procura de competitividade; estava, finalmente, a tirar as devidas lições do escândalo do amianto e, tendo em conta o facto de que a nova legislação também abrangeria os produtos importados em quantidades consideráveis, a Europa obrigava a indústria mundial a adaptar-se às suas novas normas.
A Europa tinha, assim, uma grande oportunidade, num domínio que toca de perto os nossos concidadãos, de se forjar uma identidade de progresso, alterando as condições no seu seio e no mundo. Tendo isto em vista, muitas organizações não governamentais, sindicatos e representantes eleitos trabalharam activamente para fazer deste belo projecto um êxito. Hoje, muitos deles estão desiludidos perante as excessivas concessões feitas aos grandes grupos europeus.
É certo, e este é um ponto importante, que resta a inversão do ónus da prova. Já não cumpre às autoridades públicas provar que as substâncias químicas utilizadas são tóxicas, mas à indústria demonstrar que são seguras.
Assim sendo, que justificação pode haver para permitir que as empresas continuem, ainda que sob supervisão, a utilizar substâncias reconhecidas como muito perigosas, quando existem alternativas menos nocivas no mercado? Depois do terrível precedente do amianto, é eticamente inaceitável, tal como o é também o direito conferido às direcções de empresa de manter secretas as informações de que dispõem sobre a eventual toxicidade de substâncias químicas produzidas numa quantidade inferior a dez toneladas por ano, que é o caso da grande maioria delas. E parem de continuar a invocar a fragilidade financeira das pequenas e médias empresas como pretexto! O meu grupo apresentou uma alteração na qual se exigia que as grandes sociedades fornecessem às PME as informações que possuíssem sobre as substâncias em causa, a fim de lhes evitar despesas inúteis. Essa alteração foi rejeitada pelos autores do compromisso maioritário.
Uma última observação sobre a qual vale a pena reflectir. Este compromisso "de remedeio" não resulta de uma debilidade conjuntural face a uma relação de forças desigual; o mau exemplo vem de cima. A legislação REACH é demasiado ambiciosa: é o tipo de projecto que a Comissão não voltará a apresentar no futuro, assim o declarou, já em meados de Setembro, o Vice-Presidente Verheugen, Comissário responsável pela indústria. O mais preocupante é que fez este anúncio durante um discurso sobre a iniciativa "Legislar Melhor", o que diz muito sobre a orientação estratégica que esse lema danoso indica. Vimos os seus efeitos no domínio social, nomeadamente com a Directiva "Serviços" e o Livro Verde sobre o direito do trabalho. Agora é a vez de a saúde pública e o ambiente serem afectados. O debate sobre o que tem de mudar na integração europeia é decididamente mais actual do que nunca.
Liam Aylward
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, ingressei na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar imediatamente após as últimas eleições, há quase dois anos e meio, e pude dar-me conta em primeira mão das divisões e divergências de opinião que existiam a respeito do REACH. Devo dizer que tenho ficado assaz impressionado com os esforços de um grande número de pessoas, e quero agradecer em particular ao relator, senhor deputado Sacconi, aos relatores-sombra, ao presidente do nosso grupo, senhor deputado Florenz, à Comissão e ao Conselho, e a todos os que aceitaram compromissos a fim de viabilizar a adopção do presente "pacote”. Considero que isso é demonstrativo da capacidade da União Europeia e das suas instituições de cerrar fileiras em questões de interesse comum - demonstrativo de que somos capazes de debater e de chegar a compromissos. Se os nossos eleitores nos vissem a esta luz, ficariam muito impressionados.
Não restam dúvidas quanto à presença na nossa vida quotidiana de um "cocktail” cada vez mais vasto de produtos químicos. Com o actual emaranhado de legislação, sem informação suficiente a respeito da maioria das substâncias químicas existentes, não dispomos de dados seguros acerca da quantidade de químicos utilizada e dos seus efeitos sobre a nossa saúde e o ambiente que nos rodeia. Este acordo abre novos caminhos, na medida em que o regulamento vai beneficiar claramente os consumidores e o ambiente mediante controlos de segurança mais apertados. Passaremos a estar mais bem informados. As companhias passarão a ter uma motivação maior para investir e evoluir em termos de investigação e desenvolvimento e planos de substituição. A par do delicado equilíbrio atingido, encaro com grande regozijo o incremento do apoio às PME, a promoção de alternativas às experiências com animais, a rotulagem à escala comunitária e a criação de uma agência da UE com a função de prover aos aspectos técnicos, científicos e administrativos do sistema REACH a nível comunitário.
Não podemos olvidar, porém, que a presente legislação tem igualmente por propósito melhorar a competitividade da indústria química, indústria de grande relevância no meu país e que cria um número bastante considerável de empregos, directa e indirectamente. As Instituições empenharam-se arduamente em assegurar que o fardo dela adveniente para a indústria, e sobretudo para as PME, não fosse excessivamente oneroso, em proteger a informação comercial confidencial, reduzir a burocracia e evitar que a reforma em apreço ameaçasse postos de trabalho, tudo isto sem pôr em causa a consecução de benefícios em toda a linha para cidadãos, trabalhadores e ecossistema. O grande desafio para nós reside agora na aplicação prática do regulamento REACH nos nossos países, em tratar de representar devidamente aqueles ao abrigo de cujo mandato nos encontramos aqui.
Johannes Blokland
Senhor Presidente, gostaria de exprimir o meu apreço pelo senhor deputado Sacconi. Foi a sua orientação que permitiu a este Parlamento assegurar o melhor resultado possível nas negociações, o que não foi certamente tarefa fácil com um Parlamento dividido e com um Conselho que se agarrou obstinadamente à sua posição comum. O facto de, na sequência de difíceis negociações, terem sido alcançados resultados em diversas áreas com os quais podemos viver, merece ser elogiado.
Posso facilmente compreender o motivo que leva o movimento ambientalista e a indústria química a sentirem-se insatisfeitos com o compromisso, mas neste caso é certamente verdade que o óptimo é inimigo do bom. A ausência de um compromisso em segunda leitura teria conduzido à adopção de uma posição comum praticamente inalterada ou a um prolongado processo de conciliação, que possivelmente resultaria na retirada ou na rejeição de toda a proposta. Neste caso, vale mais termos um pássaro na mão do que dois a voar.
Gostaria de chamar a vossa atenção para um último ponto, nomeadamente que eu penso que os Estados-Membros deveriam poder adoptar uma política ambiental mais estrita do que a que foi agora estabelecida; isso é certamente válido se países como a Suécia e a Dinamarca aplicam já uma legislação tão mais estrita. Por isso mesmo, votarei a favor da alteração que foi apresentada, por mim e outros colegas, a este respeito.
Gostaria de apresentar as minhas desculpas, especialmente ao Senhor Comissário e ao senhor deputado Sacconi, pelo facto de me ser impossível assistir ao resto do debate devido a uma votação na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Hartmut Nassauer
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputado, este compromisso tem a marca do Parlamento. É a segunda vez - a primeira foi quando lidámos com a directiva relativa aos serviços - que esta Assembleia dá um contributo decisivo para a obtenção de uma solução para um acto legislativo importante. É bom que a solução tenha sido encontrada aqui, no Parlamento.
Não obstante, é um compromisso - outra solução não seria possível nesta altura, e até mesmo a mediação ter-se-ia revelado, sem dúvida, muito problemática. Por esta razão, a actuação apropriada é subscrever este compromisso - apesar de eu só o fazer com reservas consideráveis. Este regime REACH significa progressos revolucionários a respeito do conhecimento sobre, aproximadamente, 30 000 substâncias utilizadas no comércio e na indústria. Isto significa um progresso notável para a saúde e o ambiente na Europa, tal como salientou o Presidente-em-exercício.
Pergunto, contudo, por que razão não conseguiu o Presidente-em-exercício proferir uma simples palavra a respeito do facto de estarmos não apenas a transferir a responsabilidade sobre as substâncias para a as empresas, mas, igualmente, a impor-lhes custos consideráveis. Por que razão não mencionou que estamos a introduzir novos procedimentos burocráticos na Europa e, como tal, a fazer exactamente o oposto daquilo que proclamamos nos nossos discursos fáceis sobre a redução da burocracia e sobre a realização dos objectivos de Lisboa? Penso que a honestidade exige que admitamos que queremos este progresso ambiental, mas que estamos a impor custos consideráveis à comunidade empresarial e industrial neste processo. O tempo dirá, tal como o Senhor Comissário Verheugen e eu próprio esperamos, se a competitividade dessa comunidade os consegue suportar.
O facto é que, acima de tudo, estão a ser mencionados custos que poderiam ser menos elevados. A Presidência finlandesa do Conselho rejeitou um abrandamento das exigências em matéria de ensaios para tonelagens reduzidas. Primeiramente, esses ensaios são caros, em segundo lugar, não são de grande utilidade e, em terceiro lugar, requerem quantidades enormes de ensaios com animais. Teria sido melhor retomar a solução encontrada na primeira leitura do Parlamento, juntamente com o senhor deputado Sacconi - a quem agradeço pelo trabalho que realizou.
O que vai acontecer a seguir? O próximo passo é a implementação deste imenso trabalho, deste Regulamento, que entra em vigor imediatamente - ou seja, não precisa de ser transposto para legislação nacional. A este respeito, um factor decisivo vai ser o modo como a Comissão e a Agência vão lidar com os interessados. Apelaria em particular aos dois membros da Comissão, designadamente ao Senhor Comissário Dimas e ao Senhor Comissário Verheugen - que, de um modo mais acutilante do que outros, estão cientes de que a organização do REACH tende a colocar em desvantagem as pequenas e médias empresas - no sentido de trabalharem em conjunto com as PME na aplicação do regulamento, num espírito de parceria e, igualmente, no sentido de assegurarem que a economia europeia conseguirá suportar este esforço.
Riitta Myller
(FI) Senhor Presidente, depois de longas e complicadas discussões, negociações, votações em comissão e compromissos, começamos a ver a forma que o sistema REACH vai assumir. Na situação que tem prevalecido até à data, como já se disse aqui, sabemos muito pouco acerca de quase todas as substâncias químicas que existem no mercado interno. Ao longo das décadas, entraram no mercado dezenas de milhares de substâncias cujos efeitos no ambiente e na saúde humana se desconhecem.
A nossa legislação vigente em matéria de substâncias químicas impede que entrem no mercado substâncias novas e melhores porque favorece uma situação em que é possível e mais barato usar as substâncias antigas. Trata-se, portanto, de uma barreira à inovação no âmbito da Estratégia de Lisboa. O principal instrumento do REACH é a obrigação de registo imposta às indústrias que utilizam substâncias químicas e aos importadores.
Nas últimas semanas, discutimos em particular o procedimento de autorização e o procedimento conexo de substituição. O Parlamento Europeu e o seu relator, o senhor deputado Sacconi, trabalharam esforçadamente para melhorar a proposta inicial da Comissão e a posição comum do Conselho sobre a possibilidade de substituir substâncias químicas perigosas e substâncias que suscitam preocupação por outras melhores para o ambiente e para a saúde das pessoas. Foi um trabalho sistemático, e temos de reconhecer que produziu um excelente resultado. Depois da votação em primeira leitura, não havia muitas pessoas que acreditassem na possibilidade de virmos efectivamente a conseguir um resultado. Agora, temos um bom resultado.
Segundo o compromisso que agora estamos a discutir, todas as substâncias perigosas ficarão abrangidas pelo procedimento de substituição e as substâncias químicas mais perigosas terão sempre de ser substituídas se houver uma alternativa adequada e a sua utilização for financeira e tecnicamente viável. Além disso, como condição de acesso ao mercado, será necessário apresentar um plano de substituição ou planos de investigação para outras substâncias que suscitem preocupações.
Gostaria apenas de comentar a comparação da maçã. Pessoalmente, preferia colher e comer uma maçã enquanto está madura sem esperar que ela apodreça. Do mesmo modo, penso que é importante perceber quando é que é necessário tomar decisões e qual o melhor momento para colher esta maçã madura.
Lena Ek
(SV) Senhor Presidente, a votação de quinta-feira será o fim de um longo processo que teve importantes contributos de várias partes. Acho que devemos especial atenção à Senhora Comissária Wallström, que apresentou a proposta, bem como à sua inovação democrática de uma ampla consulta através da Internet, que contribuiu extraordinariamente para melhorar a proposta do REACH. Devemos atenção também aos membros do Parlamento que passaram muitas noites a trabalhar sobre esta questão e com quem travámos renhidas discussões: o senhor deputado Langen, da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, o relator, senhor deputado Nassauer, e outros ainda, em particular o relator principal, senhor deputado Sacconi, bem como o Senhor Comissário Verheugen e o Senhor Comissário Dimas, que muito fizeram para preparar a proposta que irá ser votada.
E contudo, eis-me aqui com sentimentos contraditórios. Se tivesse de resumir, diria que me sinto orgulhosa, mas insatisfeita, para usar uma expressão que se tornou comum na Suécia nos últimos anos. Pelo meu lado, sinto orgulho em ter participado neste trabalho, na qualidade de relatora da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, tendo eu adoptado três temas como ponto de partida. Em primeiro lugar, é necessário reforçar os aspectos ambientais da proposta, na perspectiva da substituição. Em segundo lugar, a proposta precisa de ser clarificada. Havia uma enorme quantidade de incoerências e de sobreposições com outra legislação, tendo nós suprimido o "papel e pasta de papel” e os "minerais e minérios”, que, sendo áreas importantes, não se enquadram no âmbito desta proposta. Também simplificámos o regulamento, o que constitui um claro benefício para as pequenas empresas. É minha opinião que a proposta de "uma substância, um registo” assumirá grande importância no futuro.
O meu ponto de partida foi, portanto, o de que o reforço, a clarificação e a simplificação favoreciam a indústria, os consumidores e os cidadãos europeus. Em meu entender, a procura de uma política sólida que tenha em conta simultaneamente o mercado e o ambiente é um factor de êxito muito importante.
Quanto à insatisfação, prende-se com três aspectos. Em primeiro lugar, penso que podíamos ter aproveitado esta oportunidade para dar aos consumidores informação mais clara, satisfazendo dessa forma a crescente exigência no plano da protecção ambiental e da defesa dos consumidores. Teria sido possível, pois fizemos o trabalho e assumimos os custos. O compromisso que aqui temos não tira pleno partido destas possibilidades, o que eu considero muito lamentável. Gostaria de saber de que forma a Comissão e o Conselho irão dar resposta à exigência de um limite máximo de 0,1%. É o veículo que deve ser considerado em certa medida perigoso, ou deve sê-lo apenas a sua componente perigosa? É importante clarificar estes aspectos. Outro problema é o da substituição. Porque não fomos um pouco mais longe no que respeita às chamadas substâncias CMR, substâncias carcinogénicas, mutagénicas e de efeitos tóxicos na reprodução? A terceira questão que levanto diz respeito ao dever de responsabilidade. Este dever integra o direito europeu desde o tempo dos romanos e não é, de modo algum, uma inovação. Penso que teria sido útil estabelecer o dever de responsabilidade no próprio texto legislativo, em lugar de o invocar apenas, enquanto princípio, nos considerandos. Infelizmente, não fomos até ao fim nestas três matérias. Tenho ainda uma quarta questão a levantar, que é a da necessidade de pôr os países em desenvolvimento a par destas informações, a fim de não se criar, com estas disposições, obstáculos ao comércio.
Em resumo, portanto: estou orgulhosa mas insatisfeita. O principal trabalho ainda está por fazer e, citando a afirmação feita por um casal americano há duas semanas, "não passámos o Rubicão para nos sentarmos lá a pescar”. Senhoras e Senhores Deputados, o verdadeiro trabalho vai começar depois da votação.
Caroline Lucas
(EN) Senhor Presidente, o Natal chegou mais cedo para a indústria química alemã, já que, ao apoiar este compromisso incrivelmente mitigado, o Parlamento dará à indústria uma prenda de Natal antecipada e inesperadamente generosa, recompensando-a pela incansável acção de pressão que logrou esvaziar completamente esta proposta.
Graças a essa acção de pressão e à complacência de políticos, tanto do Conselho como das fileiras do Grupo PPE-DE, em especial, as substâncias perigosas permanecerão no mercado por muitos anos ainda, mesmo quando existam alternativas mais seguras. Considero que isso vai ser difícil de explicar aos cidadãos europeus. É um escândalo eles terem esperado vinte anos ao todo por normas que continuarão a permitir a utilização de químicos de risco em produtos do dia-a-dia, inclusive quando há substitutos perfeitamente disponíveis. Era também completamente escusado: a segunda leitura na Comissão do Ambiente deu ao relator um mandato claro para fazer pressão no sentido da substituição obrigatória de todas as substâncias que suscitam elevada preocupação, nos casos em que existam alternativas seguras. E, no entanto, ele foi malbaratado e descartado na negociação.
A par disso, toda a legislação ficará envolta num manto de segredo. É perfeitamente inadmissível que se aceite que os nomes e as declarações de interesses de quadros-chave da agência possam gozar de um estatuto de confidencialidade. Isso é revoltante e é sobremaneira irónico, também, que ocorra precisamente na altura em que supostamente nos cumpre tentar persuadir os cidadãos europeus de que a UE é aberta, transparente e presta contas. Como podemos nós afirmar tais coisas, se aceitamos a confidencialidade nesta matéria?
No entender do meu grupo, o Parlamento devia ter rejeitado o "pacote” de compromisso e mantido até ao fim a pressão em ordem a um acordo, em segunda leitura e em sede de conciliação. Não há nada neste "pacote” que não pudéssemos alcançar na conciliação, e muito haveria a ganhar. Em vez disso, tivemos um processo não transparente, não democrático e altamente sujeito a manipulação.
O meu grupo apresentou dois "pacotes” de compromisso alternativos. Tal não é irrealista, como alguns afirmaram. Na verdade, a solução que propomos é mais branda que a que o Parlamento adoptou na primeira leitura, mas é ainda assim mais severa que o pálido e débil compromisso que ora se encontra sobre a mesa. Assenta precisamente nas grandes linhas que a maioria do Parlamento apoiou ao longo de todo este processo, mas acabou por deixar cair à última da hora numa concessão ao resto do PPE.
Assim, quando V. Exa., Senhor Deputado Sacconi, nos pergunta que outra montanha queremos escalar, a resposta é: a que figura em todos os nossos mapas desde o primeiro instante do processo, a que o senhor deputado nos disse que íamos escalar, e a cujo cimo nos estava a guiar tão bem e com tanta mestria, quando, de súbito, no último minuto, perdeu o passo, perdeu o pé, virou no sentido errado e nos deixou a todos em perigo.
Uma última observação, sobre o bem-estar animal. Na primeira leitura na Comissão do Ambiente, propus uma estratégia que excluía totalmente as experiências com animais, que foi adoptada. Não sobreviveu à subsequente votação em plenário, mas vincou de modo muito forte o nosso desejo de que se desse um relevo muito maior às alternativas que prescindem do recurso a animais. A promoção de ensaios sem recurso a animais é agora um dos objectivos do regulamento REACH, e isso reveste-se de enorme importância. Não pode ser um mero gesto, apenas; tem de dar lugar a uma obrigação legal de substituir os ensaios com animais a um ritmo muito mais acelerado que até aqui. Os ensaios com animais, além de cruéis, são ineficientes, estão ultrapassados e são frequentemente enganadores. A sua substituição no prazo mais curto possível não é uma mera questão de direitos dos animais: é uma questão de saúde humana e de direitos humanos também.
Jens Holm
(SV) Senhor Presidente, o meu pai trabalhou durante mais de 20 anos na indústria química pesada em Sundsvall, no norte da Suécia. Às vezes chegava a casa, ao fim do dia, com dores nos braços e nas pernas. Às vezes ficava quase totalmente paralisado, com muita dificuldade em mexer os membros. Segundo o médico, ele sofria de intoxicação aguda por metais. O meu pai já está reformado, e uma parte dos metais que lhe fizeram mal estão agora proibidos. Contudo, há ainda milhões de trabalhadores nos locais de trabalho na Europa cuja saúde é afectada pela exposição a substâncias químicas. De acordo com um estudo finlandês, 32 milhões de cidadãos da UE são expostos todos os dias a substâncias químicas carcinogénicas no seu local de trabalho. É por todos estes trabalhadores que precisamos de um REACH forte.
Como já foi aqui referido em várias excelentes intervenções, também precisamos de um REACH forte por causa do ambiente e de todos nós, consumidores. É justamente por esse motivo, contudo, que tanto me desiludiu o facto de o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa terem cedido totalmente à indústria química e ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Esta proposta atraiçoa os trabalhadores, os consumidores e o ambiente. Senhor Deputado Sacconi, o senhor sabe provavelmente melhor do que qualquer de nós aquilo que os trabalhadores pedem. Os trabalhadores querem um REACH que obrigue à substituição das substâncias químicas perigosas sempre que exista melhor alternativa, para lhe dar um exemplo. O senhor deputado abandonou este princípio básico. Porque o poder e a fidelidade ao Grupo PPE-DE são mais importantes? Não sei.
O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde não pode apoiar esta proposta. Porquê? Permitam-me que dê alguns exemplos concretos. O compromisso não inclui o relatório de segurança química para as substâncias de baixo volume de produção. Isto significa que milhares de substâncias químicas continuarão a ser distribuídas sem conhecermos os riscos reais que acarretam. Não há dever de responsabilidade vinculativo e, a este respeito, cumpre recordar que a ideia subjacente ao REACH era justamente a da existência desse dever e, mais especificamente, a de que o ónus da prova da segurança das substâncias químicas deve caber às empresas e não às autoridades. As grandes empresas poderão manter secretos os factos relativos às substâncias químicas que usam desde que o Grupo do PPE-DE consiga fazer aceitar a sua exigência de reforço das disposições sobre direitos de propriedade intelectual. As pequenas empresas, que não poderão assim beneficiar de uma melhoria da transparência, serão as grandes prejudicadas.
O requisito, obviamente legítimo, da possibilidade de os Estados-Membros terem legislação mais rigorosa também não foi aprovado. Acima de tudo, aquilo que deveria ter representado um benefício em termos de saúde pública e de ambiente, o princípio da substituição, está agora esvaziado. A aplicação deste princípio, segundo o qual toda a substância química perigosa tem obrigatoriamente de ser substituída desde que exista uma alternativa menos perigosa, foi de tal modo restringida que apenas um número muito reduzido de substâncias serão progressivamente retiradas. Em consequência, estaremos rodeados de milhares de substâncias químicas perigosas, que são carcinogénicas, ou que têm efeitos tóxicos na reprodução, ou efeitos de perturbação do sistema endócrino.
No Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, queremos salvar o REACH. Assim, apresentámos, juntamente com o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, um pacote de alterações que implicam uma formulação mais exigente nestas áreas. Com o objectivo de minimizar os ensaios em animais, exortamos também a um esforço para implementar métodos de ensaio inteiramente novos, que não envolvam animais, no âmbito da toxigenómica. Estas exigências não são descabidas, pois grande parte delas mereceu o apoio da maioria nesta Câmara há um ano. Em conclusão, na quarta-feira vamos votar aquilo que será a lei mais abrangente do mundo em matéria de substâncias químicas. Ainda há uma possibilidade de salvar o REACH e exorto-vos - especialmente aos membros socialistas, que dizem defender os trabalhadores e o ambiente - a que deitem no cesto dos papéis este acordo do Grupo PPE-DE e votem a favor de salvar o REACH.
Urszula Krupa
(PL) Senhor Presidente, o debate sobre o regulamento REACH tem dado azo a vivas discussões e disputas. Os ânimos exaltaram-se ainda mais devido ao rol, exageradamente longo, das mais de cinco mil alterações apresentadas, e também devido ao facto de serem agora manifestos os verdadeiros objectivos do regulamento REACH, designadamente o de promover os interesses de grandes sectores da indústria química, apoiados por um vasto potencial financeiro e pela investigação científica, convertida num instrumento que permite a esses sectores globalizados gerarem lucros cada vez maiores.
A coberto de uma fachada de declarações sonantes sobre a protecção da saúde e do ambiente, os grandes grupos pretendem liquidar as pequenas e médias empresas, visando em particular as dos novos Estados Membros da União, que até hoje têm sido a força dinamizadora da economia europeia.
Encaramos com idêntico cepticismo os compromissos que apenas servem para adiar o desaparecimento de empresas de menor dimensão, agravando o desemprego e a falta de perspectivas de muita gente.
Karl-Heinz Florenz
(DE) Senhor Presidente, Senhor Relator, Senhores Comissários Verheugen e Dimas, Senhor Presidente-em-exercício do Conselho, estou muito grato pelo facto de podermos agora dizer que acabou por ser alcançado um compromisso. As coisas que tive de ouvir a semana passada, como "o senhor deputado Florenz é uma extensão da Chancelaria, está a tentar impor a vontade da indústria química alemã, até rompeu as negociações” eram todas absurdas. O meu único objectivo era o de exercer a pressão necessária para fazer convergir todos os quadrantes do Parlamento - nomeadamente os responsáveis pelas políticas de saúde e ambiental, por um lado, que estão, e bem, muito empenhados, e, por outro lado, os responsáveis pela política económica. Era este o problema, que não foi de solução fácil.
Penso que alcançámos um compromisso correcto relativamente a este assunto. Todos se queixam, ninguém está satisfeito e, em última análise, isso é o resultado deste compromisso. Quem não gostar, não deveria participar no processo parlamentar. Afinal, as coisas não são tão simples como muitos dos meus colegas do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia - por quem, de resto, tenho o maior respeito - possam pensar. Há vários quadrantes em confronto no mundo, tendo sido esta a razão pela qual os debates que tivemos ao longo dos últimos três anos sobre o Livro Branco foram sempre tão controversos. Ao longo dos meus dezoito anos nesta Assembleia, nunca senti isso de modo tão intenso relativamente a qualquer outro relatório como senti com o relatório sobre o REACH. Assistimos até a algumas guerras por interposta pessoa completamente ridículas e o clima nem sempre esteve isento de tensão.
Algo, porém, que sempre foi claro, foi o facto de termos um pilar real que se consubstancia na circunstância de o REACH nunca ter sido posto em causa pelo sector. Congratulo-me com isso. Gostaria de recordar aos dois membros da Comissão Europeia que anunciaram a sua intenção de revogar 40 antigas directivas e regulamentos que agora ficaram caducos. Vou verificar se o fazem. É este o desafio que enfrentam, para além da aplicação dos regulamentos - e isto é algo que têm realmente de fazer, para nos colocar em vantagem e para nos permitir desbastar a selva neste domínio. O procedimento em três passos - registo, avaliação e autorização - é um procedimento preciso. O sector vai ter de mostrar que assegura a divulgação de dados junto da Agência enquanto parte da política económica moderna, e não como um fim em si. Estou convencido de que, havendo melhores alternativas, a estas se virão juntar, no futuro, outras alternativas favoráveis ao ambiente, dependendo da viabilidade económica. São precisamente essas que queremos promover. Acredito e espero que isto não vá prejudicar o sector, mas, pelo contrário, que vá fomentar a motivação.
Um factor importante em todo o processo tem sido o nosso enfoque na responsabilidade do produtor. Não é um fim em si, mas é algo que o sector tem de assumir no futuro. A questão das importações continua por resolver; em meu entender, é algo que não ficou suficientemente regulamentado. Por fim, uma questão controversa é a da divulgação dos dados. Precisamos de um debate político sobre a questão de saber até que ponto deve ir a divulgação do saber-fazer das empresas. Precisamos, evidentemente, de protecção do consumidor, mas precisamos igualmente de proteger as nossas empresas, que nos dão emprego de segunda a sexta.
Linda McAvan
(EN) Senhor Presidente, o mês passado, The Lancet, a principal publicação médica do Reino Unido, publicou uma peça que falava de uma pandemia silenciosa na população infantil de distúrbios neurológicos resultantes de exposição a produtos químicos industriais. É necessária muito mais investigação sobre essa matéria. Mas neste momento temos uma oportunidade de agir no domínio dos produtos químicos, e devemos agarrá-la.
O "pacote” de compromisso acordado pelo Parlamento e pelo Conselho é muito bom. Quero render homenagem à perícia do senhor deputado Sacconi, nosso principal negociador, que trabalhou de forma extremamente transparente e cooperante ao longo de toda a negociação. Rejeito a acusação de falta de transparência do processo. O senhor deputado deu sempre conta da situação aos relatores-sombra e à comissão, e as pessoas foram sendo informadas, muito mais do que noutros procedimentos legislativos.
Disse-se que o compromisso ficava aquém do necessário, que não atingia a perfeição. Não é um compromisso perfeito. Os Verdes e o Grupo GUE/NGL declararam não ir apoiá-lo, o que não me surpreende. Contudo, a finalidade da política não consiste em alardear protagonismos ou em rejeitar qualquer compromisso de forma grandiloquente e abraçar a derrota em nome da pureza dos nossos ideais, mas sim em mudar o estado das coisas e transformar a realidade de modo efectivo, que se reflicta na vida das pessoas concretas. É isso que esta legislação fará.
Ouvi pessoas que falaram em montanhas mas que nos vão levar ao topo dessas montanhas à maneira de Sísifo, ou seja, empurrando um grande rochedo encosta acima. Nunca alcançaríamos um acordo e, por conseguinte, nunca se chegaria a conclusão nenhuma, e acabaríamos por resvalar montanha abaixo novamente. Vi as maiorias obtidas na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e não eram de molde a permitir mais do que o que está hoje sobre a mesa.
Concordo com o Comissário Verheugen, que falou da necessidade de assegurar a aplicabilidade desta legislação, e estou desejosa de saber o que ele tenciona fazer e de que modo vamos trabalhar com a indústria química e os governos para garantir o seu correcto funcionamento.
Se dissermos "sim” ao REACH esta semana, poderemos dar início à aplicação da legislação para pormos a agência a funcionar. Não quero ficar parada à espera de soluções miraculosas. Exorto os meus colegas a votarem "sim” esta semana e mudarem as coisas, em vez de se preocuparem apenas com as manchetes dos jornais.
Frédérique Ries
(FR) Senhor Presidente, em 20 de Setembro de 2003, antes de iniciarmos os nossos trabalhos aqui, Jacques Chirac, Tony Blair e Gerhard Schroeder escreveram à Comissão Europeia para lhe pedir que não prejudicasse a competitividade da indústria química. A intervenção, e evidentemente a pressão, a este nível, não tinham precedentes no nosso historial da co-decisão, e devo dizer que, nesse momento, o rumo estava traçado: o sistema REACH ficaria longe, muito longe da ambição já evidenciada, no Livro Branco por exemplo, desde 2001.
Evidentemente, está para nós fora de questão querer penalizar este sector, que é um dos mais competitivos e dinâmicos da indústria europeia. Nunca deixámos - cada um de nós - de ouvir as suas preocupações. O sistema REACH será praticável. A prová-lo, temos o processo de registo mais flexível para as substâncias produzidas em quantidades de uma a dez toneladas, o reforço da futura agência de Helsínquia, a afirmação - e isso foi dito inúmeras vezes - do princípio "uma substância, um registo" (OSOR), a fim de facilitar os intercâmbios de informações entre empresas.
É importante também limitar os custos da introdução de dados. De facto, isto é essencial para as pequenas e médias empresas. Existe ainda esta possibilidade de renúncia, dita de opt-out, devidamente justificada pelo requerente. São avanços consideráveis, com os quais me teria regozijado hoje, não fora o facto de termos capitulado no princípio da substituição. O que dele resta nem sequer é uma diluição; eu diria antes que é uma ilusão, uma substituição selectiva, caso a caso, progressiva, inclusive no que respeita às substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução, se o controlo for adequado - e, aqui, estou a citar o texto.
Nomeadamente, o REACH é também um cheque em branco aos desreguladores endócrinos - plastificantes, insecticidas, retardadores de chama, todos eles entre os agentes químicos mais letais para a saúde humana -, um cheque em branco assinado pelo nosso Parlamento, quando a Presidência finlandesa estava de acordo, neste ponto, em tornar obrigatória a substituição. Acho isto absolutamente espantoso.
A Europa voltou as costas aos seus próprios cidadãos. Tentem explicar-lhes hoje que não retiramos do mercado uma substância perigosa para a saúde, especialmente se existir uma alternativa mais segura. Sinto vergonha, também eu, pela recusa das instâncias europeias de ouvir os dois milhões de médicos, as autoridades e os peritos eminentes do mundo científico, que não cessam de nos alertar para esta pandemia silenciosa, criada, entre outras coisas, pela poluição química. Li o mesmo artigo da revista Lancet que a senhora deputada McAvan e o senhor deputado Schlyter. Assim, a nossa reunião no quadro da Europa dos Cidadãos na próxima quarta-feira, 13 de Dezembro, terá um sabor a decepção, para o dizer de uma forma branda, e todos aqueles que, como eu, apostam em conjugar saúde e emprego sustentável, em vez de continuar a tratá-los como se fossem incompatíveis de uma forma totalmente estéril e obsoleta, não têm agora mais do que um minuto ou dois para exprimir a sua decepção.
Hiltrud Breyer
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, recorreu-se muitas vezes, nos debates de hoje, à imagem da montanha. Tudo o que posso dizer a esse respeito é o seguinte: a montanha pariu um rato. É um compromisso que oferece dúvidas e nada pode mascarar este facto. Olhando para a posição de partida, em primeira leitura, é evidente que o Parlamento desistiu.
O presente compromisso é um presente de Natal para a indústria química europeia e a marca do lóbi da indústria química alemã é bem visível. Não está a ser dito ao público europeu por que razão o Parlamento Europeu renunciou à exigência da substituição. O REACH não vai proporcionar incentivos à substituição de produtos químicos particularmente preocupantes por alternativas mais seguras. Sacrificou-se o coração da substituição no altar da indústria química.
É lamentável, porque os seres humanos, a natureza e os animais vão continuar a ser cobaias de uma experimentação em larga escala. É particularmente lamentável porque nem sequer é necessário substituir os produtos químicos quando há alternativas viáveis. Nem as expressões apelativas tais como "plano de substituição” ou "controlos adequados” conseguem disfarçar tal facto. É uma ilusão, um engano, já que as toxinas industriais estão a circular onde não devem estar, nomeadamente no sangue de bebés e de adultos, no leite das mães, na água que se bebe e no tecido gordo dos ursos polares.
Estamos a enganar-nos a nós próprios, se, à semelhança de uma das oradoras anteriores, acreditamos que está a ser feito trabalho de investigação sobre precisamente as mesmas substâncias neurotóxicas que são referidas no alarmante estudo sobre o cérebro a que a senhora deputada se referiu. Também não estão previstos quaisquer ensaios obrigatórios relativamente a estes produtos. Essas substâncias vão, portanto, continuar a circular no mercado, mesmo nos casos em que há alternativas viáveis; é isto que é verdadeiramente lamentável.
O presente compromisso também troça da transparência. O facto de os membros da Agência Europeia dos Produtos Químicos poderem manter a confidencialidade da sua identidade e dos seus interesses financeiros não só é absurdo como significa um esvaziamento do poder do consumidor, que vai continuar às escuras. Não só está exposto aos riscos como não pode proteger-se contra estes. É apenas sobre um conjunto muito reduzido de produtos químicos que o consumidor pode encontrar informação - e só depois de passar por um longo processo individual. Estamos na era da Internet e, ainda assim, não encontrámos maneira de permitir que o consumidor tenha acesso a essa informação em linha. Estamos a falar de substâncias que causam distúrbios neurológicos e hepáticos e, por incrível que pareça, não deixamos que o consumidor saiba de nada. O REACH é, pois, uma vergonha. O Parlamento começou como um tigre, mas acabou como um tapete de quarto.
Diamanto Manolakou
(EL) Senhor Presidente, o tema que estamos a debater não tem nada a ver com o principal objectivo do REACH. É do conhecimento geral que centenas de substâncias químicas contribuem para doenças profissionais e mortes; no entanto, a única coisa que foi promovida, após uma série de alterações e critérios anticientíficos, foram os interesses dos empresários da indústria química em detrimento da saúde dos trabalhadores e do ambiente.
Foram eliminadas disposições essenciais, de modo que não será necessário controlar ou avaliar os efeitos de 90% das substâncias químicas. Basicamente, permite-se a aplicação discricionária do regulamento em função das exigências das empresas. O acordo entre o Grupo PPE-DE, os Socialistas, os Liberais e a Presidência finlandesa dá mais um passo no sentido de evitar toda e qualquer oposição ou concorrência, a favor da prosperidade do grande capital. Aumentaram-se os limites para a não declaração de substâncias. Os efeitos a longo prazo nos trabalhadores e no ambiente deixam de ser controlados e os Estados-Membros ficam impossibilitados de imporem regulamentos mais rigorosos.
Ao mesmo tempo, as empresas maiores terão maior facilidade em efectuar quaisquer modificações ou substituições, ao passo que as pequenas e médias empresas não conseguirão suportar os custos e assim diminuirão de tamanho. Deste modo, facilita-se a concentração no sector a favor dos capitalistas e reforça-se assim a posição concorrencial dos monopólios euro-unificadores no mercado internacional.
Jan Tadeusz Masiel
(PL) Senhor Presidente, esta votação decisiva sobre o regulamento REACH tem lugar no mês de Dezembro, num momento em que muitas regiões da Europa se ressentem da falta de neve e em que cresce o alarme perante as elevadas temperaturas que se fazem sentir. Impõe-se a tomada de novas medidas destinadas a proteger o ambiente e a saúde pública.
O laborioso compromisso alcançado sobre o regulamento REACH constitui um passo decisivo neste sentido. Para o atingir, foi preciso conciliar muitos interesses contrários e fazer muitas concessões. Houve que compatibilizar os interesses de pequenas e médias empresas com os de grandes grupos industriais, assim como articular as necessidades dos países mais pobres com as dos países mais ricos. Foi também necessário equilibrar as exigências de defensores ardentes do ambiente com as dos adeptos de uma economia mais agressiva.
Vale a pena sublinhar que o presente debate e a adopção deste importante regulamento ocorrem no seio de uma União alargada que inclui dez novos países.
Hélène Goudin
(SV) Senhor Presidente, o Parlamento Europeu podia ter optado por seguir uma linha mais favorável ao ambiente, fazendo frente ao Conselho nas negociações sobre a directiva relativa às substâncias químicas. Mas os grandes grupos políticos decidiram ceder ao Conselho e aceitar o compromisso medíocre que temos diante de nós. O compromisso anula o princípio da substituição e, na prática, beneficia um único interesse, o daquela indústria química europeia que está obsoleta e que não planeia a longo prazo. Isto é inaceitável.
O que é mais surpreendente é que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu tenha decidido apoiar este compromisso. A verdade é que o Grupo do PSE revelou uma notável complacência. Vergou-se inteiramente ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e aos interesses imediatos da indústria química. O texto de compromisso favorece a parte mais obsoleta da indústria química europeia, prejudicando os cidadãos e a indústria moderna da Europa. Por estes motivos, a Lista de Junho apoiará as propostas do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.
John Bowis
(EN) Senhor Presidente, o nosso relator, senhor deputado Sacconi, gastou boa parte da sua intervenção, qual cabra montesa, a subir e descer montanhas, connosco na sua peugada e dizendo-nos que, ao chegarmos ao alto, nos sentiríamos radiantes. Tenho que lhe dizer que a maioria de nós se sente exausta. Porém, conduziu-nos alegremente através dos 140 artigos, 17 anexos e nove apêndices das propostas do REACH e tem razões para se sentir radiante por nos ter guiado até um novo e coerente sistema de identificação e gestão dos riscos inerentes aos químicos. Foi uma longa maratona. Não sei se é possível uma maratona subir e descer montanhas, mas, se é, provavelmente leva os nove anos que esta completará em Abril de 2007, quando passarmos à execução do regulamento.
Percorremos um longo caminho e alimentámos grandes ambições, ainda que nem todas se tenham cumprido. Isso poderá explicar parte das manifestações que o senhor deputado terá sentido atrás de si. No entanto, o que vem mobilizando os nossos esforços é o objectivo de concretizar essas ambições na medida do máximo possível. Mas temos de alcançar um equilíbrio - um equilíbrio entre uma forte protecção ambiental e da saúde, com recolha faseada mas ampla de dados relativos a todos os químicos, certeza jurídica, protecção da propriedade intelectual das empresas, e minimização da necessidade de recurso a ensaios com animais, mediante a partilha de dados e a promoção e validação de métodos de ensaios sem utilização de animais. Isto é um compromisso e é neste ponto que nos encontramos. No âmago desse compromisso, está a substituição, e os procedimentos de autorização com os inerentes planos de substituição obrigatória assegurarão a eliminação progressiva dos químicos que suscitam grande preocupação quando existam substâncias e tecnologias viáveis mais seguras. Quando elas não existam, serão necessários planos de investigação.
Fizemos progressos. Congratulo a Presidência finlandesa pelo seu contributo. Lastimo que o Governo britânico tenha, a dada altura, puxado o tapete à Presidência finlandesa; de outra forma, poderíamos ter ido um pouco mais longe.
Como já foi dito, o futuro é a execução. O futuro é o que o mercado fizer disto. Creio que o mercado vai corresponder e assumir a dianteira, com fabricantes, retalhistas e consumidores a empenharem-se em prol de alternativas mais seguras. Vamos esperar que as empresas mais competitivas ofereçam os produtos mais ecológicos que os consumidores desejam. Estaremos alerta também à evolução no sentido dos ensaios sem recurso a animais na revisão dos três anos a emanar da Agência.
O Natal não tarda aí. O melhor presente de Natal possível é um ano 2007 sem REACH. Não o será para a Comissão, mas nos trabalhos do Parlamento não haverá REACH. Todos os participantes nesta maratona merecem essa folga, pelo menos!
Anne Ferreira
(FR) Senhor Presidente, sabemos que os produtos químicos podem ser perigosos e ter efeitos catastróficos sobre a saúde e o ambiente. Parecia óbvio, pois, que este texto devia ser exemplar, deixando para trás pressões económicas e divergências políticas. É por isso que, hoje, lamento que os longos debates realizados tenham resultado num compromisso que ficou aquém das nossas esperanças e aquém daquilo que foi votado na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Sim, lamento, e lamento sobretudo que o princípio da substituição, quando existem alternativas, tenha sido enfraquecido pela proposta de um plano de substituição e de um relatório socioeconómico, dois elementos que retardarão a substituição das substâncias perigosas. Espero que a Agência dê mostras de intransigência nestas questões.
Do mesmo modo, partilho da opinião da Confederação Europeia dos Sindicatos. É muito decepcionante que o relatório de segurança química apenas seja obrigatório nos casos em que a produção exceda dez toneladas, uma vez que isto não permitirá obter transparência relativamente a milhares de substâncias, nem adoptar planos de gestão dos riscos.
Finalmente, as subtilezas expressas a respeito das substâncias CMR, implicando que estas são menos perigosas do que parece, deixam-me perplexa. Lamento ainda que uma parte da indústria europeia não tenha imediatamente querido mostrar estar à altura do desafio da inovação e melhorar a sua imagem junto dos cidadãos. Digo uma parte da indústria europeia, porque sei que alguns já se anteciparam ao sistema REACH. É por isso que, hoje, só me resta esperar que a aplicação deste regulamento, se for adoptado na sua versão consolidada, na quarta-feira, seja feita com o maior rigor e a maior transparência. Concluirei agradecendo ao senhor deputado Sacconi, para quem a tarefa não foi fácil.
Anne Laperrouze
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Relatores, ouço os meus colegas exprimir a sua decepção. No entanto, o compromisso que nos é apresentado esta semana constitui, a meu ver, um acordo aceitável, uma vez que foi obtido com base em concessões recíprocas. Gostaria de sublinhar, a este propósito, o trabalho da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. No que diz respeito à substituição, era necessário incluí-la no debate sobre a autorização, já que o seu principal interesse reside na supressão, a prazo, das substâncias muito perigosas. Por outro lado, a substituição obrigatória era um excelente objectivo, mas não uma solução realista do ponto de vista técnico. No compromisso obtido nesta matéria, vejo uma consequência: as empresas terão de competir para desenvolver substâncias com propriedades mais seguras. Aquelas que descobrirem essas substâncias alternativas ocuparão, assim, uma posição mais favorável no mercado, e a investigação de substâncias alternativas tornar-se-á, por conseguinte, um desafio para elas.
O artigo 137º do compromisso, relativo à revisão, parece-me um elemento importante. Uma avaliação da aplicação deste monstro legislativo após os primeiros anos é indispensável. Estaremos já, de facto, em condições de avaliar o caminho percorrido. Ao mesmo tempo, penso que nos oferecerá uma oportunidade de clarificar o tratamento de alguns produtos cujas propriedades intrínsecas e utilizações são conhecidas desde há muito, como a cal e as baterias, a respeito das quais acabámos de aprovar uma legislação. Não creio que estes produtos estejam tratados de forma adequada no texto actual. O facto de substâncias presentes no estado natural serem tratadas do mesmo modo que substâncias completamente artificiais é algo que me preocupa especialmente.
Uma outra das minhas preocupações diz respeito à forma como esta legislação vai ser posta em prática pelas PME. Quando da minha última intervenção neste Hemiciclo, disse que teríamos êxito no dia em que adoptássemos um sistema equilibrado, simples, eficaz e que as empresas pudessem utilizar. Tenho algumas dúvidas de que o tenhamos conseguido. Por essa razão, gostaria que os Estados-Membros, as associações profissionais, e também as ONG, criassem um clima que permita às PME cumprir as exigências desta legislação, contribuindo assim para a realização dos seus objectivos. Além disso, uma vez que esta legislação se aplica aos produtos importados, ela deverá ganhar aceitação nos países terceiros, que terão também de começar a conceber e desenvolver produtos químicos que não prejudiquem a saúde humana e o ambiente. Este ponto parece-me extremamente importante. Por fim, espero que a União Europeia, na próxima ronda de negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio, onde se poderá esperar que levante barreiras aduaneiras não pautais, a UE promova a legislação REACH como uma legislação necessária para a sobrevivência da raça humana e da natureza.
Satu Hassi
(FI) Senhoras e Senhores Deputados, as minhas felicitações ao relator, senhor deputado Sacconi, pela sua escalada longa e esgotante até ao cimo da montanha. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apresentou duas propostas distintas sobre o REACH. Uma é a que os Verdes estão efectivamente a promover; a outra é a alteração que tínhamos guardado na manga, que contém os melhoramentos agora adoptados pelo Conselho, mas não as coisas que apenas a pioraram e que foram introduzidas na última noite das negociações a pedido dos conservadores e contrariamente aos desejos da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. O nosso compromisso alternativo é, portanto, o cimo da montanha sem o nevoeiro que turva a alegria do senhor deputado Sacconi.
Há duas semanas, no Conselho, a Finlândia conseguiu dar um primeiro passo pequeno na direcção da substituição de substâncias perigosas, tal como o Parlamento pretendia, quando os agentes que interferem com as hormonas foram acrescentados à lista de substâncias químicas a substituir. Fiquei atónita quando esta medida foi bloqueada pelos conservadores na última noite das conversações. Além disso, a informação sobre a identificação das substâncias químicas foi classificada como segredo comercial. Ao longo do debate sobre a legislação relativa às substâncias químicas, os conservadores comportaram-se brutalmente e sem escrúpulos, como verdadeiros mandaretes da indústria química.
Senhoras e Senhores Deputados, compreendo as pessoas que desejam uma decisão final já. O conteúdo da proposta apresentada em meu nome já foi aprovado pelo Conselho. Apenas deixou de ter as alterações negativas introduzidas na última noite. Àqueles que já votaram a favor do rigoroso procedimento de substituição e querem libertar o ambiente em que vivemos das substâncias químicas mais perigosas digo que, para serem coerentes, devem apoiar estar proposta e dissipar o nevoeiro que há no cimo da montanha. Os nossos cidadãos vão perguntar o que fizemos para proteger a sua saúde contra substâncias químicas perigosas.
Dimitrios Papadimoulis
(EL) Senhor Presidente, nestes últimos dias, o lobby da indústria química tem estado a celebrar. Atingiu pelo menos 90% dos seus objectivos. Alterou completamente o REACH. Da proposta inicial da Comissão, apenas subsistiram algumas coisas. Os opositores de ontem tornaram-se os apoiantes mais leais. O princípio da substituição foi essencialmente minado em prejuízo da saúde pública, do ambiente e dos trabalhadores da indústria química.
Basicamente, o compromisso de hoje significa que os socialistas adoptaram os pontos de vista da Direita Europeia e da indústria química. Está muito aquém da proposta inicial da Comissão, mas também muito aquém daquilo que votámos favoravelmente, tanto na primeira leitura como na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Apesar do respeito que tenho por eles, não consigo francamente compreender o motivo por que o Comissário Dimas e o relator Sacconi estavam a celebrar. Até ontem, eles defendiam e promoviam coisas totalmente diferentes.
Parabéns, Senhor Comissário Verheugen. Conseguiu matar o REACH.
Konrad Szymański
(PL) Senhor Presidente, a subnutrição crónica no mundo foi reduzida a metade desde 1945, apesar do aumento significativo da população. A esperança média de vida aumentou. A energia é hoje produzida e consumida de forma mais eficiente, o que nos permite proteger o ambiente. Tudo isto se tornou possível graças ao desenvolvimento da indústria e da ciência nos séculos dezanove e vinte, motivo pelo qual não devemos defender regulamentos desnecessariamente exigentes ou dispendiosos na procura de soluções positivas para o ser humano e o ambiente.
O reforço das disposições relativas ao registo e à autorização iria penalizar a indústria com custos enormes e ter por consequência a redução dos investimentos na inovação, o que para todos nós e para os nossos filhos iria resultar numa maior exposição diária a substâncias perigosas.
A realidade é esta. Não será com proibições e medidas ambientais inflexíveis mas antes com progressos técnicos e científicos que lograremos construir um futuro mais saudável e mais limpo. As grandes virtudes do compromisso alcançado em 30 de Novembro são o alargamento do sistema de autorização, a avaliação de factores sociais e económicos incluída no procedimento de autorização e uma maior flexibilidade nos procedimentos. Votaremos, deste modo, pela manutenção desse compromisso.
Vladimír Železný
(CS) Parece, então, que o REACH é um acordo fechado. Em vez de se concentrarem na inovação, as nossas empresas terão agora de vaguear por um denso regulamento de 600 páginas. A Europa, como tal, moveu-se, mais uma vez, no sentido de uma diminuição da competitividade, voltando a dar-nos motivos, aqui, no Parlamento, para nos lamentarmos pelo fracasso da Agenda de Lisboa. Qualquer concorrente de um país não abrangido por aquilo a que se deu o nome ridículo de REACH considerará mais fácil competir com uma Europa excessivamente regulamentada. O REACH é uma prenda para os nossos concorrentes. E também é uma prenda - e bastante cara - para as grandes companhias e para os países maiores e mais ricos da UE. Os custos resultantes do regulamento podem ser suportados pelas gigantescas companhias alemãs, mas farão desaparecer empresas de média dimensão na República Checa, para as quais os custos excederão os seus lucros médios. Apesar de as PME empregarem cerca de 80% da população, serão destruídas pelo REACH, sobretudo nos novos Estados-Membros. O REACH tornar-se-á, assim, uma arma sofisticada na competição dentro da UE e um instrumento com o qual os grandes e ricos poderão dominar os pequenos e pobres. Daí o súbito e comovedor consenso em torno deste regulamento patético.
Marianne Thyssen
(NL) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Representantes do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, se esta semana conseguirmos aprovar o compromisso REACH, esta Assembleia terá provado, pela segunda vez durante este mandato, que dá ouvidos aos lamentos das pessoas e que é capaz de assumir a sua responsabilidade em questões muito abrangentes e complexas do ponto de vista técnico e de ajudar a levar a bom porto essas questões. Os negociadores tiveram de enfrentar uma tarefa muito difícil e gostaria de felicitá-los sinceramente pelo acordo alcançado. Apraz-me particularmente verificar que se alcançou um acordo em segunda leitura. Afinal, já tudo tinha sido dito e era altura de concluir o processo e de permitir que aqueles a quem cabe pôr estas ideias em prática no terreno começassem a fazer isso mesmo.
Enquanto Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, sempre mostrámos relutância em apoiar unilateralmente este ou aquele lobby. Procurámos continuamente encontrar um equilíbrio - um equilíbrio entre a ambição de incrementar a protecção do ambiente e da saúde, por um lado, e de manter a competitividade e prevenir encargos administrativos desnecessários, por outro. Do meu ponto de vista, fomos relativamente bem sucedidos nesse esforço. O facto de ninguém estar inteiramente satisfeito é apenas natural num compromisso como este.
Sou de opinião que, com o pacote que iremos votar na quarta-feira, melhorámos em diversas frentes os textos que elaborámos e votámos no decurso deste processo legislativo. Na área da política de concessão de autorizações, estamos seguramente a progredir, tanto em termos das condições sob as quais são concedidas as autorizações para as substâncias perigosas como em termos da duração dessas autorizações.
A protecção da propriedade intelectual foi reforçada, o que era necessário, e os testes em animais que são desnecessários foram proibidos. Estou convencida de que as grandes empresas saberão o que fazer com o nosso texto de compromisso, mas no que respeita às mais pequenas já não estou tão certa disso, e neste contexto, enquanto Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, contamos com as medidas de execução e com as necessárias medidas de acompanhamento; se a Comissão já tiver algo na manga neste âmbito, gostaria de o saber com brevidade.
Após termos ponderado todos os aspectos, iremos aprovar o pacote, pois sabemos que dentro de 11 anos teremos renovado drasticamente a política relativa às substâncias químicas e tê-la-emos tornado também mais transparente. Os europeus irão viver com menos riscos para a saúde e confiamos também em que a indústria não irá ver a sua competitividade enfraquecida, mas antes reforçada. É evidente que as empresas pagam um preço - e um preço que não é pequeno. Contudo, a maioria das pessoas na sociedade está a pedir mais informação e mais protecção em matéria de saúde, e esse pedido tende apenas a aumentar.
A prazo, um rótulo testado segundo os critérios REACH poderá tornar-se uma vantagem comercial em vez de um obstáculo económico, e, como já foi dito, a nossa legislação pode vir a tornar-se normativa à escala mundial. Temos, para todos os efeitos, de começar a trabalhar através, inter alia, do lançamento de boas campanhas de informação dirigidas aos consumidores.
Dorette Corbey
(NL) Senhor Presidente, ao fim de quase quatro anos de trabalho e de milhares de alterações, o REACH é finalmente uma realidade. É evidente que todos os louros são devidos ao nosso relator, o senhor deputado Sacconi, que conseguiu levar tudo isto a muito bom porto. O resultado é algo de que podemos orgulhar-nos.
A substituição tornou-se um dos objectivos do REACH. O REACH não trata apenas do conhecimento de milhares de substâncias químicas, mas também da substituição de 2 500 substâncias perigosas. Já era altura de as substâncias perigosas, que são fonte de muita inquietação, serem finalmente proibidas. O aumento do número de pacientes com cancro, com alergias e dos problemas de fertilidade nos seres humanos e nos animais está relacionado com substâncias perigosas. A grande maioria das pessoas que trabalham na indústria química estão a fazer todos os possíveis para lidar o mais cuidadosamente possível com as substâncias perigosas, mas, infelizmente, não é óbvio que todas o façam.
Claro está que posso concordar com a opinião da indústria em que a substituição não pode ser levada a cabo de um dia para o outro. É bom que o novo acordo preveja um pouco mais de flexibilidade. Agora, examina-se caso a caso quanto tempo pode durar uma autorização para uma substância perigosa. Isto representa um progresso para os produtores. Há que elaborar um plano de investigação a fim de desenvolver alternativas seguras que beneficiem o ambiente e também a inovação. A eliminação das substâncias mais perigosas do processo de produção e dos produtos representará um enorme desafio para os próximos anos.
O REACH proporcionou esta inovação que favorece tanto a nossa competitividade como o ambiente. É evidente que tudo depende agora de uma implementação efectiva, e o que importa agora é assegurar que as pequenas médias empresas possam ser parte da mudança.
Está prevista uma primeira revisão dentro de sete anos. Nessa altura, poderemos examinar se ainda é possível incluir mais substâncias no âmbito do REACH, e poderemos considerar então se as substâncias desreguladoras do sistema endócrino ainda podem ser incluídas no âmbito dos regimes de substituição. Será nessa altura, ao que se espera, que irá também ser dada a necessária atenção ao dever de cuidado, e será também então que o dever de informação aos trabalhadores e aos consumidores poderá ser ainda mais reforçado. Até lá, é com isto que vamos ter de trabalhar, e penso que foi negociado um excelente compromisso.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhor Presidente, com o REACH, todos nós em conjunto, e o senhor deputado Sacconi, o nosso relator, suscitámos enormes esperanças de que o nosso ambiente possa vir a ser liberto das substâncias químicas persistentes, bioacumulativas e tóxicas que envenenam a nossa saúde e a natureza. O projecto de regulamentar os produtos químicos despertou a consciência ecológica e social na Europa e mesmo além das nossas fronteiras. Nesse sentido, um enorme trabalho de diálogo com a sociedade civil - sindicatos, ONG, empresas e industriais - terá permitido gerar acordo quanto à necessidade de melhorar a saúde pública e a qualidade do ambiente e de providenciar aos cidadãos e aos trabalhadores informação sobre os produtos químicos que nos rodeiam.
Infelizmente, não obstante uma mensagem encorajadora da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, os actuais compromissos enfraquecerão este projecto REACH. Como explicar aos nossos compatriotas que não faremos pesar a responsabilidade pela disseminação de substâncias tóxicas sobre os industriais, mas que serão os consumidores e os trabalhadores que manipulam substâncias perigosas a assumir essa responsabilidade? Como explicar que o Parlamento defende a substituição das moléculas cancerígenas e mutagénicas e dos desreguladores endócrinos, mas não a converte numa exigência sistemática? E que dizer da falta de transparência da informação sobre as substâncias mais perigosas? Consideramos isso inaceitável e incompreensível. Embora muitas pequenas e médias indústrias e empresas tenham integrado o valor acrescentado de uma química verde, os pesos pesados da indústria química europeia recusam-se a evoluir. Continuam a influenciar os nossos trabalhos, não obstante o custo financeiro que o aumento das patologias implica para o nosso sistema de saúde, facto que, de resto, o senhor deputado Nassauer esquece por completo.
Uma grande responsabilidade pesa sobre nós hoje e temos de votar em conformidade. As alterações dos Verdes vão no sentido de reforçar o REACH, de lhe dar sentido e de evitar que retarde indefinidamente a substituição dos produtos mais perigosos, facto que o senhor deputado Sacconi reconhece. Para concluir, direi que este compromisso até pode ser um grande passo para a indústria química, mas continuará a ser um recuo para o nosso Parlamento.
Bairbre de Brún
(A oradora fala em irlandês)
(EN) A intenção original da directiva REACH era garantir uma protecção adequada de trabalhadores e consumidores e do ambiente, sem afectar a competitividade da indústria europeia. É profundamente lastimável que a indústria química tenha conseguido persuadir tantos deputados ao Parlamento Europeu de que a adopção dos mais elevados padrões de segurança não constitui uma necessidade. O REACH foi de tal maneira desvirtuado que as propostas que estão neste momento em cima da mesa são inaceitáveis. Nos casos em que existam alternativas mais seguras a substâncias que suscitam elevada preocupação, é imperioso que as mesmas substituam as mais prejudiciais. Falar de planos de substituição e de controlos adequados não basta. É necessário, de igual modo, que os fabricantes adoptem uma atitude de transparência e abertura relativamente à composição dos seus produtos.
(A oradora fala em irlandês)
Presidente
Notei que alguns colegas fizeram sinal de que não estava a ser feita a tradução. Não se tratou de um lapso por parte dos nossos intérpretes. Nas suas intervenções em debates a senhora deputada de Brún costuma utilizar o Irlandês, que ainda não é língua oficial desta Câmara. Tal situação mudará no próximo ano.
Georgios Karatzaferis
(EL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar os dois Comissários e o Parlamento por terem batido um recorde espantoso: com este relatório, ou seja, o projecto de acto legislativo, conseguiram atrair mais lobistas do que nunca.
Um repórter, no exterior desta sala, disse-me que nunca viu tantos lobistas em Estrasburgo. Eu, no que me diz respeito, não vou ajudar esses lobistas com o meu voto. Eles estão a preparar uma festa para depois da votação de quarta-feira à noite. É verdade. Podemos aceitar o produto de lobistas como uma realidade, que apenas serve as suas necessidades? E, no essencial, quem é que vai ganhar com isto? Só as grandes indústrias dos grandes países. Será que a Grécia ou a República Checa podem fazer face às condições estipuladas por este projecto legislativo?
Estou muito perturbado com a carta que o Comissário Verheugen enviou ao Presidente Barroso há 25 dias, na qual interferia com as responsabilidades do Comissário Dimas. Desde então, tenho tido muitas suspeitas quanto à possibilidade de toda esta questão resistir a qualquer crítica séria. E não resiste.
Werner Langen
(DE) Todos aqueles que se lembram do momento, em 13 de Fevereiro de 2001, em que a Senhora Comissária Wallström e o Senhor Comissário Liikanen apresentaram o Livro Branco hão-de ter uma ideia dos progressos que fizemos. Gostaria de dirigir os meus especiais agradecimentos aos dois comissários por terem reforçado o enfoque nos nossos postos de trabalho e na competitividade da nossa economia, sob a sua responsabilidade e durante o seu mandato. Sempre parti do princípio de que também o Senhor Presidente do Conselho estava firmemente vinculado à posição comum. O senhor deputado Sacconi fez um excelente trabalho, mas, ouvindo os discursos proferidos nesta Assembleia, pode-se perdoar a alguém que tenha pensado que o Grupo Comunista e o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia estavam em maioria. Que absurdo! Nem sequer têm 100 votos no Parlamento. Por isso, o presente compromisso, que conta com o apoio de vários grupos políticos, é um bom compromisso - ainda que não satisfaça as minhas expectativas em todos os aspectos.
Diria aos senhores comissários Verheugen e Dimas que é importante que a aplicação deste regulamento não se torne um enorme monstro burocrático, mas que, em vez disso, constitua um exemplo de uma melhor maneira de legislar. Para tal, a facilidade de utilização é essencial, tal como foi assinalado pela senhora deputada Roth-Behrendt.
Se agora nos perguntarmos o que é que não conseguimos alcançar, diria que a questão mais difícil é a de saber como lidar com as substâncias contidas em produtos importados. Ninguém tem solução para esta questão. Qual é a vantagem de termos uma legislação extremamente rigorosa, se as substâncias entram na UE em artigos importados e se as empresas se deslocalizam para fora da UE? O compromisso é um compromisso responsável devido ao modo como foi construído. Nem todos os testes para as pequenas e médias empresas eram necessários, do mesmo modo que também teria tido sentido simplificar o sistema, estabelecendo categorias de exposição e de utilização. É lamentável que assim não tenha acontecido. Não obstante, vamos apoiar o compromisso, e espero que esta legislação europeia sobre produtos químicos se torne uma orientação para a legislação sobre produtos químicos em todo o mundo. É este o desafio que enfrentamos. Se formos bem sucedidos, estaremos a preservar postos de trabalho na UE e a melhorar, e não a enfraquecer, a competitividade da nossa indústria.
Gyula Hegyi
(EN) Senhor Presidente, antes de mais, queria prestar homenagem ao senhor deputado Sacconi, que fez tudo o que estava ao seu alcance para tornar possível esta útil peça legislativa. Comecei a seguir o debate em torno do REACH como observador, há três anos. É mais do que encorajador verificar que este longo processo produziu um resultado aceitável. Enquanto deputado oriundo de um Estado-Membro de fresca data, folgo em ver integradas no texto as alterações que propus. A iniciativa anglo-húngara é também de citar aqui como um relativo sucesso para os meus compatriotas.
É de esperar que o Parlamento e o Conselho aprovem a versão final em Dezembro, mas o processo não acaba aí. Dentro de 7 anos, haverá lugar a uma reavaliação da legislação. Será uma boa ocasião para alargar o âmbito do relatório de segurança química às substâncias na gama de tonelagem de 1 a 10 toneladas, em ordem a garantir a segurança da respectiva utilização, como eu e outros colegas socialistas propusemos anteriormente.
Miloslav Ransdorf
(CS) O antigo Primeiro-Ministro russo, Viktor Chernomyrdin, disse uma vez: "Quisemos fazer melhor, mas o resultado foi o mesmo de sempre”. É esta a questão que temos de resolver. Estas normas, que, na sua versão actual, contrariam a Estratégia de Lisboa e favorecem as grandes companhias, que concordaram com elas, na esperança de dominarem o mercado, prejudicam as PME. Além disso, o princípio da partilha de dados, que é algo positivo, é truncado pelo facto de não haver quaisquer sanções neste domínio. As normas ameaçarão empregos em países como o meu e provocarão uma reacção em cadeia noutros sectores. Penso que há pessoas na Câmara que ficarão felizes com estas normas.
Aldous Huxley disse uma vez que a felicidade é como o coque - algo que se obtém como um subproduto no processo de produção de outra coisa. Neste caso, acontecerá algo semelhante: se, no dizer do senhor deputado Langen, o nosso grupo parecia ter a maioria, basta mais algumas normas deste tipo e tê-la-emos realmente.
Godfrey Bloom
(EN) Senhor Presidente, bom, lá estamos nós outra vez. A meu ver, o senhor deputado Sacconi, mais do que a erguer uma montanha, está a cavar um grande buraco à sua volta. Permitam-me que, nesta quadra festiva, lhe enderece os meus votos de que mexa os martinis com o mesmo fervor com que mistura metáforas. Diga ele o que disser, está em causa a regulação de mais de 30 000 substâncias, policiadas por mais uma legião de inspectores enfatuados que já suga na teta do contribuinte, tão castigado com impostos e regulamentos.
A extensão do regulamento acabará fatalmente por desviar as atenções do número relativamente limitado de casos em que é necessário tomar medidas sérias. Uma vez mais, esta directiva representa para nós, britânicos, um passo no sentido do abandono da presunção de inocência, sem reparação dos danos sofridos pelas empresas britânicas, isto já para não falar da horrífica experimentação em milhões de animais, independentemente de todos os subterfúgios que possam inventar.
Por mim, imploro aos meus colegas britânicos federalistas, todos eles apoiantes desta legislação insensata, que por uma vez se ponham de pé e marquem um tento a favor do nosso direito civil nacional e contra o sovietismo vigente neste Hemiciclo. Todos conhecemos os efeitos que o sovietismo russo produziu sobre o ambiente na Rússia e à escala global.
Bogusław Sonik
(PL) Senhor Presidente, as substâncias químicas fazem parte do nosso ambiente e estão presentes em todo o lado, mas o rápido desenvolvimento industrial que caracterizou o século vinte converteu a utilização diária dessas substâncias não apenas numa necessidade como também num prazer. No entanto, muitas delas não contribuem verdadeiramente para a nossa qualidade de vida, pois são perigosas e nocivas para a saúde.
É difícil imaginar uma vida sem substâncias químicas e é precisamente por este motivo que devemos exigir maior transparência e informação acerca das substâncias contidas nos produtos usados pelos seres humanos. O sistema REACH deveria fundar-se nos princípios da prevenção e da precaução. A obrigatoriedade de garantir ao consumidor a segurança do produto deveria estar no cerne da nova legislação e essa obrigação cabe à indústria.
Qualquer fabricante que pretenda comercializar um produto novo ou conservar uma licença existente terá de poder dar a garantia de que o mesmo é inofensivo para o ser humano e para o ambiente.
O compromisso alcançado satisfaz em ampla medida estas exigências e merece, portanto, o nosso apoio. Não obstante, assim como sucede com todos os compromissos, subsistem motivos para alguma preocupação. Mantenho reservas, em particular, quanto às disposições sobre a partilha de informação, pois as mesmas afectarão de forma significativa a posição de cerca de vinte e cinco mil pequenas e médias empresas na União Europeia.
As diligências para prolongar o período da patente, primeiro para 15 anos e, depois, finalmente, para 12, prejudicam a inovação, na medida em que reforçam o domínio económico das empresas ricas. Quanto mais longos forem os períodos, menos incentivos haverá para as empresas procurarem novas soluções e realizarem novas investigações.
Por fim, e apesar de incluir muitos elementos positivos, sobretudo no que respeita às questões de saúde, o regulamento REACH não trata as entidades económicas em pé de igualdade. Não obstante, este compromisso é merecedor do nosso apoio.
Åsa Westlund
(SV) Senhor Presidente, começo por agradecer ao relator, senhor deputado Sacconi. Creio que lhe causei alguns problemas ao longo de todo o processo, pedindo constantemente mais: mais substituição, mais informação, registo de um número maior de substâncias químicas e mais relatórios de segurança dos produtos químicos. Guido, obrigada pelo teu trabalho e por não teres perdido o sentido de humor cada vez que eu apresentava mais uma exigência. Quero agradecer também a todos os outros com quem colaborei ao longo do trabalho do REACH. Para conseguirmos este REACH, com a força que tem, trabalhámos muito.
Enfrentámos, contudo, uma oposição extremamente forte, especialmente da direita, aqui no Parlamento, e da indústria química. O compromisso que conseguimos alcançar tem de ser julgado à luz desta tenaz oposição, embora não corresponda de facto às exigências que, estou convencido disso, deveriam ser satisfeitas em termos de substituição e informação. A política, Senhoras e Senhores Deputados, é a arte do possível. Não podemos obter tudo o que queremos. Temos é de avançar tanto quanto possível no caminho que decidimos seguir, é isso que estamos a fazer com este compromisso. É o melhor que foi possível obter e inclui regras muito superiores às que vigoram neste momento na Suécia e em toda a União Europeia.
O REACH atribui a responsabilidade de avaliar as substâncias químicas aos importadores e aos fabricantes. Obtemos mais conhecimento e informação sobre as substâncias químicas, e o requisito de substituição das substâncias perigosas é reforçado comparativamente à situação actual. Nada indica que teríamos um REACH mais forte se prolongássemos o processo. O facto de a Alemanha assumir a Presidência a seguir ao Ano Novo e de o Governo alemão, entusiasticamente incitado pela indústria química alemã, ter sido o grande opositor de um REACH com disposições fortes constitui um bom motivo para evitar o adiamento. Nós, os sociais-democratas suecos, assumiremos amanhã, portanto, a nossa quota de responsabilidade e votaremos a favor do compromisso. Fomos tão longe quanto é possível neste momento e não podemos pôr em risco o que já conseguimos atrasando o processo. Porém, daqui a sete anos, quando o REACH estiver em plena aplicação, aqui estaremos novamente para exigir normas mais rigorosas.
Jens-Peter Bonde
(DA) Senhor Presidente, a reforma dos químicos foi concebida como uma harmonização total, proibindo aos Estados-Membros a introdução de medidas que visem um nível superior de protecção da saúde humana e do ambiente. Trinta e oito deputados apresentaram alterações no sentido de a proposta ser transformada numa directiva mínima, permitindo, assim, aos Estados-Membros facultarem aos seus cidadãos a protecção acrescida que estes desejam. Solicitamos a realização de uma chamada com vista a saber quem é que está disposto a assumir a responsabilidade por um maior número de casos de cancro e de alergias, por exemplo.
A Dinamarca possui, actualmente, uma lista de 150 substâncias indesejáveis. Trata-se de substâncias que têm um efeito nocivo para a saúde e para o ambiente, lista essa que, provavelmente, não poderá ser mantida num sistema de harmonização total. A protecção do ambiente e da saúde humana é vista, na perspectiva do mercado interno, como distorção da concorrência. O REACH não nos impede apenas de proibir as substâncias perigosas, impede-nos, inclusivamente, de alertar para a sua existência e o REACH irá conduzir a mais testes em animais relativamente a substâncias que já sabemos serem perigosas ou desnecessárias. Assim, na quinta-feira, iremos também votar sobre uma matéria que mata animais. O compromisso apenas poderá ser defendido se houver regras mínimas. Enquanto harmonização total, a proposta é, em nossa opinião, insatisfatória.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, a política é a arte do possível. Devemos apoiar o "pacote” de compromisso que temos diante de nós, fruto de árdua negociação, que carecerá de uma avaliação sem preconceitos e muito honesta em sede de revisão dos sete anos. Ao fim de três anos e meio, 700 páginas de projectos de propostas e milhares de alterações, nunca poderia ser fácil, numa peça de legislação tão complexa, atingir o justo equilíbrio entre os objectivos em matéria de saúde e ambiente e a necessária preservação da competitividade da indústria europeia.
A actual regulamentação dos químicos é muito confusa e ineficaz, compreendendo 40 directivas diferentes, mais ou menos independentes umas das outras. Veja-se a saga da avaliação do risco associado ao zinco, que passados 15 anos ainda não chegou ao fim. O REACH racionalizará este sistema e permitirá o registo, avaliação e autorização de químicos cujo impacto sobre a saúde humana nunca foi objecto de testes.
Se o debate legislativo está a chegar ao seu termo, os sérios desafios da implementação do REACH e da instalação da Agência estão a começar ainda. Com a entrada em vigor do diploma, no próximo ano, as empresas contrairão novas e, em muitos casos, onerosas responsabilidades relacionadas com as substâncias que produzem, importam, distribuem ou utilizam. Isto será particularmente gravoso para as empresas que não disponham ainda das competências necessárias para lidar com a legislação referente aos químicos, sobretudo os utilizadores dessas substâncias a jusante e os milhares de PME que precisam de viver e sobreviver, Senhor Comissário Verheugen - mas eu acrescentaria "prosperar” à lista - sob o regime do REACH.
Contudo, a Comissão, as autoridades competentes e os Estados-Membros, a Agência e nós, aqui no Parlamento Europeu, temos um papel a desempenhar no sentido de assegurar uma aplicação eficaz e isenta de sobressaltos do REACH. A Comissão está ainda a desenvolver orientação técnica e ferramentas de TI destinadas a habilitar a indústria e as autoridades a aplicar a legislação de modo eficiente desde o início. A criação de serviços de apoio nacionais pelas autoridades competentes, em exclusivo ou em articulação com a indústria, é igualmente uma necessidade. Estes utensílios prévios têm de estar disponíveis bem antes do termo do prazo de aplicação do REACH, para que todas as estruturas de apoio necessárias estejam plenamente operacionais. Concordo que a presente directiva exercerá uma influência muito positiva nas normas vigentes à escala mundial. Obrigada a todos os envolvidos no processo.
Karin Scheele
(DE) Senhor Presidente, gostaria de dirigir os meus mais calorosos agradecimentos ao senhor deputado Sacconi pelo seu excelente trabalho. Não há dúvida de que o REACH é, de longe, o processo mais difícil desta legislatura do Parlamento. Estou convencida de que o nosso relator conseguiu o melhor resultado possível nas negociações com o Conselho e a Comissão. Também as negociações no próprio Parlamento foram muito difíceis. Qualquer pessoa que tenha ouvido com atenção os debates terá compreendido que praticamente nenhum grupo político está isento de divergências de opinião entre os seus membros nem representa uma linha clara. A partir das críticas que foram formuladas, pode-se perceber a que ponto deve ser difícil conseguir um compromisso, mesmo dentro do Parlamento.
À semelhança do senhor deputado Sacconi e de muitos outros deputados a esta Assembleia, sempre defendi uma maior protecção dos trabalhadores, bem como uma forte protecção do ambiente e dos consumidores. Preferiria um compromisso mais rigoroso - dá-se o caso de ter feito o mesmo comentário após a primeira leitura e durante o debate em primeira leitura. Agora, porém, temos de decidir se subscrevemos o compromisso - tal como o meu grupo político e eu vamos fazer - ou se vamos adoptar a posição comum. Não creio que as alterações apresentadas com o objectivo de reforçar a posição comum tenham possibilidade de reunir maioria qualificada. Fizemos uma tentativa de ir além do compromisso do senhor deputado Sacconi logo em primeira leitura, e não conseguimos sequer maioria simples.
Olhando para as posições de muitos Estados-Membros, pergunto-me quais são as expectativas dos deputados que dizem que este compromisso é uma prenda que se dá à indústria química alemã. Olhando para o quadrante que está em maioria no Conselho e sabendo que a Alemanha vai assumir a Presidência do Conselho em 1 de Janeiro de 2007, pergunto-me o que podemos esperar, se é que podemos esperar algo, da mediação sob Presidência alemã. Gostaria, mais uma vez, de felicitar o relator e o Parlamento por este resultado, e penso que este compromisso é um pequeno passo na direcção certa.
Antonios Trakatellis
(EL) Senhor Presidente, ao fim de muitos anos de procedimentos e negociações, aproximamo-nos finalmente da adopção de um regulamento sobre produtos químicos.
Obviamente, o regulamento pode não ser perfeito, mas é muito bom. Futuramente pode ser aperfeiçoado como já sucedeu com diversas directivas e regulamentos comunitários. Gostaria de felicitar o senhor deputado Sacconi, porque no essencial este regulamento prevê a protecção da saúde humana e do ambiente e essa protecção irá aumentar com o tempo; além disso, imagino que, no futuro, todas as substâncias que hoje são motivo de preocupação para a maioria dos meus colegas serão substituídas com o passar do tempo.
É muito bom que o regulamento preveja o controlo das substâncias perigosas, sempre que tal seja possível. Prevê a substituição, que deve ter lugar, e nos casos em que não existam substitutos prevê planos de investigação, o que é também muito importante.
Gostaria de lhes lembrar que a ciência da química tem contribuído muito para a melhoria da vida humana na Terra. E conseguiu isso graças à inovação. Basicamente, o presente regulamento pede o mesmo ao longo do tempo: inovação para que se possam criar substâncias novas e menos prejudiciais ou completamente inócuas para servir o homem.
Gostaria de, mais uma vez, felicitar o senhor deputado Sacconi por ter logrado criar um regulamento para os químicos que não deve ser julgado com impaciência. Não esperem a perfeição a partir de amanhã! Com o passar do tempo, veremos uma melhoria essencial da saúde pública e do ambiente.
Adam Gierek
(PL) Senhor Presidente, uma das disposições principais do projecto de regulamento REACH é a que diz respeito ao princípio da substituição, que se mantém na esfera de competências da indústria. Este princípio é susceptível de estimular o enorme potencial de inovação da importantíssima indústria química e de incentivar ao mesmo tempo a capacidade inovadora dos utilizadores finais dessa mesma indústria.
Subsiste, no entanto, uma ampla margem de manobra no que respeita à interpretação de determinadas disposições, como as que constam nas "alternativas viáveis mais seguras”. Também a disposição respeitante aos planos de investigação e desenvolvimento das empresas poderá vir a revelar-se problemática, na medida em que poderão ficar isentas empresas que não possuem unidade própria de investigação.
Corre-se, deste modo, o risco de certas pequenas e médias empresas que possuem actualmente unidades próprias de investigação decidirem encerrá-las, para se verem dispensadas de apresentar os referidos planos.
Resta ainda saber a quem cabe a responsabilidade de procurar substitutos, se à indústria química ou ao utilizador final, ou se a responsabilidade é comum, o que, por sua vez, coloca questões sobre a natureza da legislação sobre propriedade intelectual e a sua articulação com a actual legislação sobre patentes, cuja qualidade, infelizmente, deixa a desejar.
O bem formulado princípio da substituição constitui a solução mais lógica para a utilização de substâncias perigosas. São sem dúvida necessários no regulamento os procedimentos que se destinam a incentivar a inovação no contexto do desenvolvimento de substâncias novas e seguras.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, o filósofo francês Voltaire disse, um dia, que todo o fanatismo é perigoso. Penso que o presente debate é um bom exemplo da verdade desta afirmação. As palavras dos meus colegas deputados do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, do Grupo União para a Europa das Nações ou mesmo da extrema-esquerda deram-me a impressão de que só os perdedores poderiam subscrever um pacote como este. Ora, comparemos as vantagens do REACH com as suas desvantagens. Há que deixar claro, a este propósito, que o REACH representa um passo na direcção certa para todos nós: maior protecção do ambiente e dos consumidores, mas também maior competitividade.
Assim, a rejeição do REACH seria indubitavelmente prejudicial para todas as partes. Por esta razão, cabe-nos agora comunicar isto de forma adequada. Com efeito, a julgar pelo que diz a imprensa, pensar-se-ia que não ficámos a ganhar. A nossa aptidão vai agora ser julgada pela eficácia com que conseguirmos mudar essa impressão. Afinal, em última análise, os seres humanos, os animais e até o ambiente são quem verdadeiramente ganha com esta legislação. Deveríamos, pois, continuar a trabalhar nela. A este propósito, também não posso deixar de recordar à imprensa o seu dever, que é o de comunicar uma imagem verdadeira desta nova legislação, em especial na fase actual. A segunda fase consistirá em levar a cabo a implementação dessa imagem - o que também vai ser muito difícil, já que conhecemos o argumento: a culpa é sempre da UE.
No entanto, do ponto de vista da forma jurídica, esta legislação é uma directiva, pelo que carece de ser aplicada pelos Estados-Membros, que vão ter de a implementar e de a aplicar correctamente. A este respeito, todos as partes têm, efectivamente, pela frente grandes desafios. O apelo também nos é dirigido: tratemos de criar uma agência forte para tudo isto, de modo a termos regras uniformes, e não outra manta de retalhos de 25 ou 27 regimes diferentes. Temos, pois, muito trabalho pela frente, não sendo de esperar que em 2007 possamos passar sem nos ocuparmos do REACH.
Marie-Noëlle Lienemann
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vejamos até onde chegámos com o projecto que hoje nos é apresentado. O REACH vai alterar consideravelmente a nossa relação com a poluição química: primeiro, pela inversão do ónus da prova e, depois, pela prestação de uma informação sistemática ao longo de toda a cadeia. Um dos oradores precedentes mencionou o escândalo do amianto. Sabemos muito bem que um escândalo deste tipo seria impossível com o texto que vamos votar hoje. A opinião pública precisa de saber isso.
Há todas estas conquistas, é verdade, mas há também, evidentemente, coisas que não nos satisfazem, ou que não nos satisfazem suficientemente, a começar pelas substâncias naturais: teria gostado que fôssemos um pouco mais claros, pois há problemas que se podem colocar. Não penso que uma substância natural seja realmente uma substância química. No que se refere às importações, teria gostado também que tivéssemos mais garantias de que podemos impor normas similares aos importadores.
Depois, obviamente, há esta grande questão da substituição. Como muitos de vós, também eu teria gostado que a substituição fosse automática, sistemática e imediata. Na primeira leitura, votei a favor de todas as alterações que iam nesse sentido, mas verifiquei que não tínhamos a maioria qualificada. E se o senhor deputado Sacconi não tivesse conseguido chegar a este compromisso, correríamos um grande risco, aquando da votação na segunda leitura, de nos defrontarmos com o facto de não termos este princípio aplicado. De facto, há que dizer que o compromisso contempla este princípio. O que é posto em causa não é o princípio mas a sua aplicação gradual, progressiva - insuficiente, em minha opinião -, mas o princípio existe para todas as substâncias perigosas. Não negligenciemos o esforço feito pelo nosso colega, nem a vitória que alcançámos nessa frente.
Agora, uma vez estabelecido este princípio, será necessário velar por que seja aplicado de forma adequada. Isso dependerá dos recursos da Agência - recursos financeiros, recursos humanos -, da pressão da opinião pública e do montante das dotações que serão consagradas à investigação. Além disso, neste ponto, desejamos que a Comissão seja particularmente pró-activa, assegurando que este compromisso tenha todo o sentido de progresso que esperamos.
Péter Olajos
(HU) Depois de três anos de debates, chegámos a um ponto em que nos é possível emitir um juízo definitivo sobre o projecto de lei conhecido como REACH.
São várias as alternativas que se oferecem para votação na quarta-feira. Primeira: podemos apoiar a posição comum do Conselho. Segunda: podemos rejeitar toda a proposta. Terceira: podemos aceitar o pacote de compromisso e criar assim o sistema REACH.
A primeira questão que se coloca e a mais importante é saber se precisamos sequer de mais legislação ou se as leis actualmente em vigor são suficientes para resolver as nossas preocupações no que se refere à protecção do ambiente e da saúde humana e animal e para garantir que seja disponibilizada a quantidade de informação pretendida. Por outras palavras, será que precisamos de nova legislação para saber mais sobre as cerca de 30 000 substâncias químicas de que vivemos rodeados todos os dias? A resposta é um sim categórico. Necessitamos de regulamentos novos e abrangentes para enquadrar a revisão em grande escala das substâncias químicas, tantas vezes adiada.
Uma outra questão importante é saber se o compromisso a que chegámos serve. Será que as soluções encontradas são melhores do que as que tínhamos em primeira leitura, ou será que a legislação foi simplesmente diluída e progressivamente enfraquecida ao longo dos seis "trílogos"? Consideremos estas perguntas uma a uma. Quais eram os nossos principais objectivos após a primeira leitura? Queríamos um procedimento de substituição mais forte e mais rigoroso, e já o temos. Queríamos normas mais rigorosas para regular a responsabilidade dos fabricantes, e já as criámos. Queríamos restringir os ensaios em animais, e já o fizemos. Queríamos um sistema de registo mais rigoroso mas viável e conseguimo-lo. Queríamos que prevalecesse o princípio de "uma substância, um registo" (USUR) e queríamos apoiar as PME, e também conseguimos estas coisas.
Em termos globais, podemos dizer que o pacote de compromisso é muito melhor do que aquele que apresentámos em primeira leitura; lutámos por um sistema REACH mais forte e ainda mais rigoroso, e vencemos. Senhoras e Senhores Deputados, por estas razões, apenas se pode concluir que devemos apoiar o compromisso.
Dan Jørgensen
(DA) Senhor Presidente, existem, aproximadamente, 100 000 produtos químicos no mercado. Actualmente não possuímos conhecimentos sobre a larga maioria destes químicos. Desconhecemos o impacto que poderão ter ao nível do ambiente e da saúde humana. Esta situação é, claramente, inaceitável, mas é uma questão que o REACH irá permitir resolver, visto que introduz dois princípios básicos. Em primeiro lugar, é invertido o ónus da prova para que, no futuro, caiba à indústria provar que a substância não é perigosa, antes de ser autorizada a colocá-la no mercado, ao passo que, actualmente, compete às autoridades provar que a substância é perigosa antes de a poderem proibir.
O segundo princípio básico, que é, em absoluto, o mais relevante, é que as substâncias mais perigosas, nomeadamente aquelas que provocam o cancro e as alergias e que afectam a capacidade reprodutora dos seres humanos, devem ser substituídas. Se existir uma substância alternativa mais segura, então é essa que deve ser empregue em vez da substância perigosa. Este é um princípio básico muito relevante.
É igualmente gratificante que os testes em animais sofram uma redução no futuro. A implementação do REACH irá conduzir a muito menos experiências. A curto prazo, registar-se-ão mais experiências, na medida em que necessitamos de alguns dados dos quais não dispomos na actualidade, mas, a longo prazo, o REACH resultará em muito menos testes, dada a introdução da partilha obrigatória de dados, um aspecto que também é digno de ser levado em conta.
Todos nós fomos alvo de influência por parte dos diferentes grupos de pressão que intervêm neste jogo. Isto é óbvio. Estão em jogo grandes interesses e as coisas nem poderiam ser de outro modo. De um lado as organizações verdes e do outro as organizações do sector químico e as respectivas indústrias. A questão que se coloca é qual foi o tipo de compromisso que foi alcançado? Chegámos a uma situação de empate, como é afirmado num artigo de jornal? Não, não é essa a situação. Não acabámos num empate, mas num compromisso que significa claramente uma vitória dos interesses verdes. Foram nitidamente as considerações ambientais e da saúde que venceram. No passado, a situação era a de uma porta aberta, o que permitia a colocação no mercado e utilização, sem entraves, de uma variedade de químicos. Essa porta está agora praticamente fechada. A porta não está completamente fechada, na medida em que continua a existir uma pequena fresta que, num mundo ideal, deveria ter sido fechada, porém, não vivemos num mundo ideal. Alcançámos um compromisso, o que é positivo para o ambiente e para a saúde humana.
Thomas Ulmer
(DE) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhores Representantes do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, estamos no meio de um longo debate sobre a maior iniciativa legislativa a que este Parlamento jamais foi seriamente chamado a responder. Felicito o senhor deputado Sacconi pelo seu relatório. Poderá ser um relatório extenso mas, como o demonstraram os anteriores oradores, é um documento que está aberto a amplas possibilidades de interpretação.
Esta proposta tem claramente o cunho do Parlamento. O mundo dos produtos químicos - e a confiança do público na segurança destes - sofreu uma enorme mudança desde os acidentes de Seveso e Bhopal. O compromisso alcançado mereceu da parte dos anteriores oradores uma apreciação favorável, com algumas reservas apenas, o que mostra tratar-se de uma solução relativamente equilibrada. Cabe agora ao Conselho e à Comissão avançar quanto antes com a criação de uma agência funcional e dotada de amplos poderes. Isto vai custar dinheiro e gerar burocracia. A Agência é a chave para o bom funcionamento do REACH. Um dos desafios que se coloca é a necessidade de recrutar um suficiente número de especialistas nas diversas áreas.
A Agência terá de trabalhar com rapidez e precisão, e sem cometer erros, por forma a melhorar a reputação do REACH enquanto modelo para outros Estados e associações de Estados. Em minha opinião, a questão da propriedade intelectual já se encontra suficientemente regulamentada. Teremos de ir analisando cuidadosamente até que ponto a actual forma de substituição será viável a longo prazo, e teremos de controlar com igual cuidado as pressões a que o procedimento legislativo submete as pequenas e médias empresas.
Só quando todos os aspectos pendentes se encontrarem adequada e equitativamente resolvidos é que o programa REACH terá cumprido com os requisitos decorrentes da Estratégia de Lisboa. O REACH não poderá degenerar numa espécie de caixa tipográfica que passadas duas ou três décadas continua por preencher: a Europa será julgada pelo grau de aplicabilidade deste programa.
No que respeita à questão da sobreposição de domínios, lanço daquilo um apelo no sentido de suprimir os dispositivos médicos, já que as regras nessa matéria são, por si próprias, congruentes e adequadas, e a verdade é que, se se mantiver os dispositivos médicos, isso implicará atrasos incalculáveis na autorização dos produtos medicinais.
Analisaremos a seu tempo se as actuais funções do REACH são adequadas e se as regras são demasiado rigorosas ou demasiado laxistas. Não devemos utilizar a comitologia para nos furtarmos a envolver-nos em novos desenvolvimentos; cumpre-nos, isso sim, acompanhar a aplicação do programa com regularidade e espírito crítico.
Andres Tarand
(ET) Gostaria de cumprimentar o nosso relator, o senhor deputado Sacconi, e felicitá-lo pelo seu bom trabalho e pelo seu poder de persuasão durante as inúmeras negociações.
O percurso que nos levou ao presente resultado foi tudo menos fácil, mas no fim tudo aquilo que desejámos foi conseguido com êxito. Refiro-me não só aos instrumentos de autorização e substituição, mas também, até certo ponto, ao registo obrigatório.
O quadro legislativo do programa REACH é um dos mais substanciais alguma vez criados pela União Europeia; é até possível que esta legislação seja uma das mais extensas alguma vez debatidas num parlamento. O programa REACH tem como maior objectivo a Europa, mas no futuro será um exemplo a seguir pelo resto do mundo. Se considerarmos a recomendação da Comissão e a posição inicial do Conselho, veremos que há grandes avanços no relatório do Parlamento.
O mais importante de tudo será, talvez, o facto de o processo de substituição passar a englobar todas as substâncias perigosas que são proibidas ou de autorização limitada, com a obrigação de se criarem planos de substituição para as mesmas ou, caso isso não seja possível, de se trabalhar para o desenvolvimento de alternativas.
As conquistas desta legislação são o resultado de um trabalho activo por parte do Parlamento durante os últimos três anos e meio. O meu país, a Estónia, não participou das negociações iniciais, mas eu acompanhei o processo com grande interesse e, por isso, gostaria de felicitar vivamente o Parlamento pelo acordo ao qual se chegou. A minha grande esperança é que os parlamentos nacionais sigam o nosso exemplo.
Espero que o pacote de compromissos seja aprovado na votação de quarta-feira da forma como foi acordado nos trabalhos preliminares. Isto trará melhorias à qualidade de vida dos cidadãos da Europa e servirá de estímulo para que as pequenas e médias empresas criem empregos com novos e elevados padrões de sustentabilidade ambiental, fazendo com que o nosso sector da indústria se torne mais inovador e competitivo.
Erna Hennicot-Schoepges
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente Borrell, queria felicitar o relator, os relatores-sombra e todos os intervenientes envolvidos na longa e difícil elaboração deste texto. Este contém, sem dúvida, mais pontos positivos do que negativos, mas deploro o facto de não se exigir a apresentação de um relatório sobre a segurança química para as 17 000 substâncias produzidas em quantidades que vão de uma a dez toneladas. Não existe qualquer dúvida de que o compromisso que alcançámos no capítulo da autorização representou o esforço derradeiro para chegar a um acordo.
No entanto, em relação às CMR, as substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, o processo do controlo adequado que foi aprovado é aceitável, à parte o facto de que o acordo, que estipula a obrigatoriedade de apresentar um plano de substituição em matéria de investigação e de desenvolvimento, sem todavia alargar a obrigação à implementação desse plano, enfraquece o texto. Consequentemente uma revisão será necessária dentro de seis anos. No contexto geral do aumento de certos tipos de cancros e da diminuição da fertilidade, não teremos uma responsabilidade ética colectiva de aplicar o princípio da precaução, nomeadamente no que respeita aos desreguladores hormonais?
Apesar dos melhoramentos introduzidos no texto da Comissão, recordemos que o Regulamento REACH permitirá à indústria química europeia manter o seu lugar de líder no mercado mundial, que dará um contributo totalmente novo para restabelecer a confiança dos consumidores e que as alterações ao REACH permitirão melhorar os pontos fracos do sistema. Senhor Presidente, a bola está agora do lado da Comissão e dos Estados-Membros, que terão de velar por que a Agência esteja operacional o mais brevemente possível.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, ao longo deste debate, alguns oradores dos grupos GUE/NGL e Verts/ALE usaram de uma linguagem desabrida ao referir-se à pessoa do senhor deputado Sacconi e a membros do PSE e de outros grupos. Isso força-me a confrontá-los com algumas realidades políticas.
Em primeiro lugar, o "pacote” Sacconi é melhor do que o sistema de regulação que actualmente temos em vigor. É melhor do que a posição comum do Conselho. Se os seus esforços para o derrotarem mediante alterações tiverem sucesso e a possibilidade de voltarmos à estaca zero se concretizar, isso deixará os grupos GUE/NGL e Verts/ALE na mão de algumas das indústrias químicas mais sujas e retrógradas da Europa. Nós queremos fazer progressos neste Parlamento, e não andar para trás.
A força da Europa e deste Parlamento reside na sua capacidade de identificarem as linhas de consenso numa questão. Penso que o senhor deputado Sacconi, os seus colaboradores e os demais membros deste Parlamento que participaram neste processo souberam identificar e desenvolver as linhas de consenso pertinentes, e que fizemos progressos na regulação da indústria química na Europa. Ninguém obteve tudo o que gostaria; porém, enquanto houver divergências relativamente ao modo de se alcançar um ambiente limpo e saudável na Europa, ao modo de controlar estas coisas, disporemos do processo democrático para nos auxiliar a encontrar a uma solução. Recomendo vivamente o "pacote” Sacconi e felicito o senhor deputado e todas as pessoas ligadas à sua elaboração.
Evangelia Tzampazi
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, depois de um processo moroso e extremamente difícil, estamos finalmente perante uma solução no que se refere ao regulamento sobre registo, avaliação e autorização de produtos químicos.
O referido regulamento constitui uma oportunidade única para todos nós conseguirmos assegurar um elevado nível de saúde pública e de protecção ambiental, tanto para nós como para as gerações futuras.
Gostaria de manifestar o meu apoio à solução encontrada pelo senhor deputado Sacconi, a quem devemos dar os parabéns.
Possivelmente, queríamos regras mais rigorosas ou um regulamento com aplicações mais abrangentes. O que devemos observar, porém, é que um dos objectivos principais consiste em activar, tão brevemente quanto possível, o sistema de controlo das substâncias perigosas, mesmo que continue a haver questões que precisam de ser redefinidas no futuro.
Com a adopção do REACH, estaremos a reforçar o quadro jurídico existente relativo às substâncias químicas perigosas por forma a proteger a saúde dos cidadãos europeus, e a fomentar em simultâneo a competitividade da indústria europeia através da inovação e investigação para o desenvolvimento de substâncias químicas mais seguras.
O REACH é uma proposta nova e realista, que todos nós devemos apoiar, continuando a trabalhar no seu aperfeiçoamento. Se queremos que o REACH se torne mais compatível com o ambiente e adquira uma natureza mais socialista, não devemos fazê-lo regressar aos corredores por onde andou durante tantos anos.
Zuzana Roithová
(CS) O compromisso negociado não representa nem uma catástrofe para a indústria europeia, nem uma oportunidade perdida para melhorar os cuidados de saúde de quinhentos milhões de europeus. Ele é expressivo do desejo existente entre os deputados do Parlamento Europeu e na UE-25 de encontrar soluções equilibradas que representem caminhos para avançar e não barreiras e, por isso, merece aplausos em vez de críticas. O regulamento, nesta versão simplificada do ponto de vista administrativo, implicará, certamente, nova burocracia, pela qual a União será criticada. Isto é um tributo óbvio que os europeus terão de pagar para obter aquilo que querem, nomeadamente, informações mais pormenorizadas sobre as substâncias químicas existentes nos produtos. Veremos como isto irá influenciar o comportamento dos consumidores.
Estou certa de que esta informação, que custa muito dinheiro, dará um novo impulso à investigação europeia no sentido do desenvolvimento de substitutos úteis e, nos casos em que o regulamento não os prevê, assegurará a eliminação progressiva e natural de diversas substâncias nocivas dos produtos. Os médicos continuarão a proceder a controlos rigorosos de substâncias perigosas, o que é correcto. Contudo, nada é gratuito e, por isso, a indústria tem razão em defender-se contra custos mais elevados. Continuamos a não poder ignorar a influência sobre a competitividade e o desemprego na União, pelos quais os responsáveis somos nós, políticos, e não os médicos ou a indústria.
Uma insuficiência grave, que gostaria de voltar a sublinhar, reside no facto de o novo sistema ser apenas europeu e não global. Por consequência, apesar dos seus benefícios indiscutíveis, o REACH colocará em desvantagem a economia europeia fortemente regulamentada num contexto de comércio mundial liberalizado. Na realidade, é precisamente por esta razão que ele não oferece aos consumidores qualquer protecção face aos perigos escondidos em produtos dos países terceiros, especialmente porque os desempregados irão comprar produtos baratos, de forma legal ou não.
Por isso, exorto a Comissão e os vinte e sete Estados-Membros a garantir que os regulamentos europeus sejam compatíveis com as nossas ambições à escala mundial, porque é esta a nossa responsabilidade política. É nosso dever procurar melhorar os padrões ecológicos, de segurança e sociais da produção, tanto na União, como em países terceiros.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, desejo agradecer em primeiro lugar ao senhor deputado Sacconi pela competência com que realizou um trabalho tão longo, árduo e complexo. Gostaria de agradecer igualmente à Presidência finlandesa. Congratulo-me com o facto de ter sido durante esta Presidência que lográmos concluir por fim o aturado trabalho de elaboração deste regulamento. Demorou muito tempo, oito anos, precisamente, e o facto de ninguém estar inteiramente satisfeito com o resultado significa, na realidade, que o regulamento REACH vai poder ser adoptado.
A indústria química considera que o REACH favorece demasiado o ambiente, ao passo que os ambientalistas acusam a redacção do regulamento de servir a indústria. Isto significa que se chegou a um compromisso que é viável nas presentes condições sociais e políticas.
Desejo fazer apenas mais dois comentários. Primeiro, ao analisarmos com um olhar crítico o regulamento REACH, somos obrigados a reconhecer que estamos perante um documento que substitui os 40 regulamentos diferentes actualmente em vigor, e que o regulamento vai permitir proteger efectivamente a vida e a saúde humanas. Em segundo lugar, este regulamento representa uma melhoria clara em relação à situação existente até à data. Se estamos decididos a continuar a aperfeiçoá-lo e emendá-lo no futuro, considero que o devemos adoptar.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, a UE é referida frequentemente como uma instituição incompetente, inútil, que, após o seu alargamento, se tornou incapaz de tomar as decisões comuns importantes e eficazes que são vitais para a Europa. Estou convencido de que o debate de hoje e a votação sobre a directiva REACH que ocorrerá na quarta-feira provarão precisamente o contrário.
A elaboração e adopção da legislação REACH representam um passo importante, tanto para a Europa, como para o mundo. Esta legislação permitirá à Europa criar normas claras, transparentes e justas para o registo, a avaliação, a autorização e, quando necessário, a restrição de substâncias químicas. Na sua versão final, estas normas resultarão em maior protecção da saúde pública e do ambiente e permitirão à indústria química europeia não só sobreviver, mas, segundo penso, também reforçar a sua posição no mundo. É por isso que a legislação REACH permitirá à Europa ser ela a determinar, no futuro, as normas, os padrões e as tendências para a indústria química em todo o mundo.
Tal como todas as legislações, o REACH representa um compromisso, neste caso, entre representantes da indústria química, consumidores, ambientalistas e protectores dos animais. Também representa um compromisso entre os representantes de grandes empresas químicas e as PME. Falando enquanto deputado do Parlamento Europeu proveniente da República Checa, um país de média dimensão, em que as PME dominam a produção de substâncias químicas, tenho a certeza de que, uma vez absorvidos os custos iniciais, a legislação REACH permitirá a consolidação e o desenvolvimento destas, incluindo a criação de cada vez mais empregos. Por isso, na quarta-feira, votarei a favor da directiva REACH.
Edit Herczog
(HU) Caros colegas, permitam-me que felicite o relator e todos aqueles que ajudaram a aperfeiçoar este trabalho com as suas perguntas e o seu apoio ao longo dos últimos anos. Gostaria de dizer que, para nós, representantes de Estados da Europa Oriental, este é um projecto legislativo que, em dois aspectos importantes, expressa as propostas que nós próprios fizemos em debates na comissão e que foram aceites também no Parlamento.
Uma delas é a proposta de Malta e da Eslovénia, a outra é a da Hungria e do Reino Unido, a chamada iniciativa USUR ("uma substância, um registo"). Só isto representa uma economia de 10 milhões de forintes para as pequenas e médias empresas húngaras. Isto demonstra ainda que conseguimos conciliar as considerações relacionadas com a protecção da saúde e do ambiente com a capacidade financeira dos pequenos empresários.
Por conseguinte, saúdo este compromisso. Como membro da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, congratulo-me especialmente pelo facto de a exigência de prestar informação aos consumidores ter sido finalmente incorporada na proposta de compromisso. Creio que isto será muito importante para todos os participantes, uma vez que nos permitirá avaliar os resultados do REACH. Espero sinceramente que todo o trabalho que realizámos durante o processo legislativo não seja invalidado durante a execução. As minhas felicitações.
Guido Sacconi 
relator. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em relação a todas as posições que foram expressas, incluindo as mais críticas, e àqueles que se preparam para votar a favor da posição comum, sem apoiar um pacote que a melhora, gostaria de dizer que há liberdade neste Parlamento e que continuaremos amigos como antes.
Todavia, há um argumento que devo deitar por terra. Alguém falou das centenas de substâncias perigosas que seriam libertadas no mercado, e alguém chegou mesmo a afirmar que 90% das substâncias perigosas seriam autorizados: ou seja, o compromisso implica uma espécie de licença para matar. Esta distorção da realidade parece ter surgido durante a última noite de negociações. Isto não é verdade. Não posso dar-lhes mais do que uma estimativa, dado que só o REACH nos dará os números exactos, mas as estimativas mais credíveis indicam que serão menos de 2500 as substâncias sujeitas ao procedimento de autorização.
Com o compromisso, deveria haver menos de 200 substâncias que podem ser autorizadas com base num controlo adequado - que não é uma licença para matar, mas, antes, implica uma avaliação de risco. Seja como for, devido à forma como reestruturámos o compromisso, inclusive para essas substâncias é obrigatório apresentar um plano de substituição sempre que haja uma alternativa, ou, quando esta não exista, um plano de investigação e desenvolvimento.
Por conseguinte, ninguém pode negar o facto de que todas as substâncias que são autorizadas serão incluídas num processo que, mais cedo ou mais tarde, conduzirá à sua substituição. Se alguém estava a pensar que a substituição seria obrigatória por decreto, iria votar algo que nunca apresentei, nem em primeira leitura nem na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
O que não posso efectivamente aceitar é o que foi dito sobre o facto de o processo negocial não ter sido transparente e democrático. Reuni-me com os relatores-sombra antes e depois de todas as rondas de negociações; mantive-os informados; e, até à última ronda, existia um consenso muito amplo sobre o mandato negocial que levei para a mesa das negociações.
Por último, desejo agradecer ao meu amigo Carl Schlyter por me ter devolvido a maçã de há um ano. Vou comê-la amanhã. Todavia, ele guardou-a, e mostrou-me uma coisa num frasco de vidro que é um verdadeiro desastre ecológico. Ainda no sector hortofrutícola, gostaria de partilhar convosco um ensinamento do meu antigo mestre de contratação sindical. Era um velho operário que tivera uma vida difícil e fizera imensos sacrifícios. Disse-me: "não deves ser como uma noz, que é dura por fora e macia por dentro; tens de ser como um pêssego, macio por fora e duro por dentro". É esta linha negocial que eu perfilo.
Mauri Pekkarinen
Presidente em exercício do Conselho. - (FI) Senhor Presidente, quero agradecer aos deputados do Parlamento um debate muito interessante e aberto. Falou-se aqui com muita franqueza. O debate revelou que continua a haver opiniões diferentes sobre o REACH no Parlamento, e porque não? Em minha opinião, é muito compreensível e natural que assim seja.
Por outro lado, o debate mostrou que há mesmo muitos deputados que estão dispostos a procurar a melhor solução possível nesta situação, através de um compromisso. O desejo que manifestei na minha primeira intervenção irá, ao que parece, realizar-se na votação da próxima quarta-feira. Parece haver agora um número suficiente de pessoas que desejam um compromisso.
Estou certo e convencido de que o resultado destes compromissos é que a União Europeia passará a ter a legislação mais progressista do mundo em matéria de substâncias químicas. Depois de realizada a votação, irá então começar o trabalho importante: a aplicação do regulamento. Irá iniciar-se o trabalho prático sobre o controlo das 30 000 substâncias químicas que existem actualmente nos mercados europeus. Penso que este trabalho significa que vamos prestar um grande serviço aos nossos filhos e netos, à natureza, ao ambiente e a todos os sítios onde vivemos.
Assim, com estas palavras, quero agradecer de uma vez por todas aos deputados do Parlamento e, em especial, ao relator, bem como ao presidente da comissão e, de um modo geral, aos nossos parceiros no Parlamento e na Comissão.
Günter Verheugen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer apenas duas breves observações. Em primeiro lugar, alguns dos que intervieram neste debate, e que já não vejo aqui presentes, criticaram o projecto REACH, alegando que este reduzirá o nível de protecção dos trabalhadores na indústria dos produtos químicos. Posso afirmar categoricamente que isso é um total absurdo. O REACH não poderá reduzir o nível de protecção na indústria dos produtos químicos. As disposições pertinentes em matéria de protecção dos trabalhadores permanecerão plenamente em vigor. O REACH não permitirá nada que anteriormente fosse proibido. Bem pelo contrário, os trabalhadores deixarão de ter de lidar com todo um conjunto de substâncias pelas quais antes eram responsáveis. Por conseguinte, em quaisquer circunstâncias, o REACH trará nítidas melhorias à segurança dos trabalhadores no local de trabalho. Rejeito, pois, sem ambiguidades este argumento avançado por deputados ao Parlamento que estão a actuar como se fossem os representantes dos interesses dos trabalhadores.
Em segundo lugar, um grande número de oradores assinalou, com razão, que o importante agora é avançar com a execução do REACH na sua integralidade, em moldes que se pautem pela transparência e a determinação, e evitando burocracias desnecessárias. Isto exige uma lista interminável de iniciativas, projectos e medidas, que eu poderia aqui enumerar exaustivamente, só que o tempo de que disponho não me permite fazê-lo. Já falei com o presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, a quem me ofereci para visitar a comissão em Fevereiro a fim de lhes apresentar um relatório circunstanciado sobre as medidas de aplicação do REACH que a Comissão já empreendeu ou tenciona empreender. Por outro lado, darei particular importância às respostas a todas as perguntas aqui colocadas no que respeita ao apoio às PME e à flexibilização dos requisitos que lhes são impostos, bem como às muitas centenas de milhares de trabalhadores afectados.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, escutei atentamente as intervenções dos distintos deputados ao Parlamento Europeu e agradeço as contribuições positivas e construtivas e as críticas bem-intencionadas.
A Comissão apoia as alterações de compromisso, que visam, por um lado, introduzir melhoramentos significativos em matéria de protecção da saúde humana e do ambiente e, por outro, promover a inovação e preservar o crescimento económico.
Considero que um dos elementos mais importantes do acordo que temos sobre a mesa é, como salientou a senhora deputada Corbey, a substituição das substâncias mais perigosas por alternativas mais seguras, sempre que as haja disponíveis. Posso afirmar que, em certos aspectos, este compromisso representa um melhoramento comparativamente com a proposta original da Comissão, por exemplo, o regime de autorização é, na generalidade, mais rigoroso.
Estou em condições de apoiar cabalmente a ideia de tornar obrigatória para as empresas a inclusão, nos respectivos pedidos de autorização, de planos de substituição das substâncias que suscitam elevada preocupação - fabricadas ou importadas - quando as mesmas tenham identificado alternativas adequadas disponíveis. Concordo também plenamente com a ideia de que os citados planos de substituição devem ter um peso decisivo na decisão de conceder autorizações e em todas as revisões ulteriores das mesmas.
A votação de Outubro passado na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar pode ter suscitado esperanças num resultado ainda mais auspicioso, como disse o senhor deputado Bowis. À semelhança de muitos dos oradores desta noite, também eu gostaria de permanecer no cume da montanha e teria preferido que certas questões tivessem merecido um tratamento diferente no acordo final. Por exemplo, como foi sublinhado pelo senhor deputado Davies e pela senhora deputada Hassi, as regras relativas às substâncias que afectam o sistema hormonal - os chamados desreguladores endócrinos - podiam ser mais severas.
A senhora deputada Lucas e outros não aceitam a ideia de que a possibilidade de manter a confidencialidade dos nomes científicos das novas substâncias perigosas pelo prazo de seis anos possa ser globalmente benéfica. Ela nega aos consumidores o direito de saber com que substâncias estão a lidar e torna também mais difícil aos utilizadores identificar as substâncias em múltiplas bases de dados.
Por fim, mas não menos importante, como as senhoras deputadas Ek e Ferreira e outros sugeriram, a obrigação de apresentar um relatório de segurança química das substâncias mais perigosas na gama de mais baixo volume de produção teria sido útil para reforçar mais ainda a protecção dos trabalhadores. Não obstante, como frisou a senhora deputada Roth-Behrendt, um compromisso é um compromisso e este "pacote” de compromisso representa uma clara melhoria no plano da protecção da saúde e do ambiente, se o compararmos com a actual situação.
A Comissão está em condições de apoiar cabalmente o "pacote” de compromisso e eu espero sinceramente que o Parlamento lhe dê o seu apoio na votação de quarta-feira.
Ao longo de todo este processo, a Comissão empenhou-se ao máximo em facilitar um acordo entre o Conselho e o Parlamento e na busca de compromissos equilibrados. Saudamos vivamente a convergência de posições operada entre o Parlamento e o Conselho e damos todo o apoio a este acordo, para que o REACH possa ser levado à prática até Junho de 2007. Renovo, uma vez mais, os meus agradecimentos ao senhor deputado Sacconi e aos relatores-sombra pelo esforço desenvolvido para alcançar este compromisso.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00.
