Investir no futuro: um novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva (continuação do debate) 
Presidente
Prosseguimos agora o debate sobre o relatório do senhor deputado Salvador Garriga Polledo sobre um novo Quadro Financeiro Plurianual para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva.
François Alfonsi
(FR) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Garriga Polledo, cujo trabalho agradeço e saúdo, é um resumo ambicioso que olha para o futuro.
De facto, o seu relatório solicita mais recursos para que a União possa cumprir melhor os seus objectivos definidos no Tratado de Lisboa. O documento levanta com firmeza a questão dos recursos próprios e, por conseguinte, em boa verdade, a questão de saber se a nossa instituição goza de liberdade no seu acto político fundamental, o da votação do seu orçamento. Propõe o prolongamento e a ampliação das políticas comuns, em particular a política de coesão, que prestou um grande contributo no passado para transformar a União Europeia num modelo de cooperação e entendimento entre os povos e pode continuar a fazê-lo no futuro.
Com o futuro Quadro Financeiro Plurianual, se ouvirmos o Parlamento Europeu, a política de coesão poderá evoluir para uma nova etapa graças à criação de regiões intermédias. Assim, propomos um novo pacote para estes fundos que reforce a igualdade de oportunidades entre todos os nossos territórios europeus, independentemente do seu passado em termos económicos, das suas desvantagens em comparação com regiões mais desenvolvidas e do seu grau de vulnerabilidade à crise económica que estamos a viver actualmente ou a qualquer crise que possam ter de enfrentar no futuro.
A coesão entre os diferentes territórios da União Europeia é um objectivo fundamental e estratégico de que depende o próprio futuro da Europa. As propostas que foram apresentadas constituem um passo na direcção certa e, caso se concretizem, criarão bases sólidas para o futuro.
Senhor Presidente, a votação do relatório do senhor deputado Garriga representará uma escolha importante: a escolha de uma Europa que avança, feita por pessoas que, deixando de lado as suas filiações políticas, acreditam no futuro deste continente.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, é inadmissível que, neste momento de grave crise na Zona Euro, devido às políticas neoliberais e à falta de solidariedade e de coesão económica e social, não se preconize uma ruptura e uma mudança nas políticas da União Europeia e nos seus recursos financeiros.
Quando se vive uma crise económica e social, um dos maiores desafios que se coloca é encontrar um novo quadro financeiro plurianual em que haja um aumento significativo do orçamento comunitário para apoio da coesão económica e social, acompanhado da diminuição da obrigatoriedade da comparticipação nacional, reduzindo-a, no máximo, a 10 % do projecto apresentado, sobretudo nos países com maiores dificuldades financeiras, que aposte no investimento, em serviços públicos, no apoio à produção, na criação de emprego com direitos, na erradicação da pobreza, das desigualdades sociais e de todo o tipo de discriminações, designadamente de género. Impõe-se, igualmente, a promoção da paz, da cooperação e do apoio ao desenvolvimento, uma forte redução das despesas militares e de representação externa.
É por tudo isto que consideramos que o relatório fica muito aquém do que é necessário para um futuro melhor e mais justo para a Europa e para os cidadãos.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, no momento em que assumo a presidência desta sessão, todos entenderão que eu exprima o meu pesar e consternação pela morte de Jorge Semprún, aos 87 anos, ocorrida há algumas horas.
Em Jorge Semprún, celebramos alguém que esteve detido no campo de concentração e extermínio de Buchenwald, alguém que lutou contra as forças nazis em França e contra a ditadura de Franco no meu país, Espanha.
Também celebramos o escritor extraordinário e politicamente empenhado, que colaborou, em particular, no nosso programa Livro Europeu do Ano e o convicto político pro-europeu.
Lamento a sua morte como colega e amigo e pedirei ao Presidente Buzek que envie à sua família e ao Governo espanhol uma mensagem de sentidas condolências e de solidariedade que seguramente todos apoiamos.
(Aplausos)
Lorenzo Fontana
(IT) Senhor Presidente, não há dúvida de que enfrentamos um dos momentos mais críticos da história económica da União Europeia. Por este motivo, a comissão que conseguimos instituir durante este ano tem certamente um papel fundamental.
Não temos preconceitos contra o aumento do orçamento, apesar de entendermos que precisamos, na verdade, de verificar onde é possível fazer reduções. É evidente que precisamos de reduzir o orçamento europeu porque, por vezes, infelizmente, os fundos europeus não são utilizados de forma adequada. De facto, talvez seja devido ao modo como esses fundos são utilizados que muitos cidadãos europeus já não estão tão convencidos da utilidade da União Europeia.
Para citar um exemplo, chamaríamos a vossa atenção para os vários fundos dirigidos para a política de alargamento - por vezes não sabemos para onde acabam por ir. O que se pode dizer sobre os montantes incalculáveis gastos na integração e que conseguiram tão poucos resultados? Existem também algumas regiões virtuosas que não acedem aos fundos, os quais são depois atribuídos a outras regiões que não os utilizam ou os utilizam inadequadamente ou para fins não inteiramente legítimos.
Pedimos que seja prestada a máxima atenção a toda esta questão e que sejam tomadas medidas para que a Europa possa recuperar a sua credibilidade, nomeadamente através de medidas rigorosas.
Frank Vanhecke
(NL) Senhor Presidente, como é evidente, terei de me cingir a alguns comentários essenciais.
Em primeiro lugar, apesar da sua dimensão, não consigo encontrar em nenhum ponto deste relatório uma única tentativa séria de fazer propostas para realizar economias estruturais como, por exemplo, a abolição de organismos que são, a meu ver, instituições europeias totalmente supérfluas, como o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões e uma série de agências europeias de todos os tipos. Também não foi feita qualquer tentativa de perguntar se a Europa não seria mais inteligente se se limitasse a um conjunto de tarefas cuidadosamente definidas. Pelo contrário.
Em segundo lugar, fico absolutamente assustado com as sugestões repetidas de que a UE deve cobrar impostos próprios ou emitir títulos de dívida pública europeus, que, mais cedo ou mais tarde, terão de ser pagos por alguém. A sugestão, incluída no relatório, de que medidas deste tipo não aumentariam a carga fiscal total imposta aos cidadãos é uma mentira, evidentemente, e um logro da pior espécie. Além disso, isto comprometeria ainda mais o último vestígio de supervisão e controlo que os Estados-Membros exercem sobre a fúria gastadora das instituições europeias.
Estes são os motivos essenciais por que não posso, de todo, apoiar este relatório.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhor Presidente, os desafios com que a União Europeia está actualmente confrontada exigirão uma resposta firme e sustentada a nível da UE. A resposta a estes desafios encontra-se na Estratégia UE 2020, um instrumento criado para promover a recuperação e a solidez da Europa. O relatório apresentado hoje coloca a Estratégia UE 2020 no centro do próximo Quadro Financeiro Plurianual a ser elaborado, ao lado da nova situação criada nos domínios das competências e das políticas previstas no Tratado de Lisboa.
Num período em que muitos Estados-Membros enfrentam ajustamentos orçamentais difíceis, o orçamento da UE, que dedica 95% dos seus fundos ao investimento, tem de proporcionar um elevado nível de valor acrescentado europeu. O relatório apela à manutenção de duas políticas europeias extremamente importantes - a política agrícola comum e a política de coesão - pelo menos no seu nível actual. A afectação de recursos ao abrigo destas políticas tem de se basear em novos critérios que assegurem a utilização adequada dos recursos para alcançar a máxima eficiência e o cumprimento dos critérios de convergência e de coesão.
As políticas de transportes e de energia têm de ser melhoradas. A afectação de fundos à investigação e desenvolvimento, a nível europeu e nacional, tem de garantir o progresso de todas as políticas europeias. O período de sete anos, a nova estrutura proposta e uma maior flexibilidade proporcionam mais segurança à aplicação e à adaptação de novas prioridades. A bem da estabilidade, o sistema de recursos do orçamento da UE tem de ser repensado a fim de substituir as actuais contribuições nacionais por recursos europeus.
O Conselho Europeu adoptou recentemente metas ambiciosas para o desenvolvimento da UE. Este mesmo Conselho tem de aceitar que o aumento de 5% do orçamento proposto no relatório é a condição mínima para cumprir estes objectivos. O próximo Quadro Financeiro Plurianual tem de ser executado com um sistema de governação económica em vigor que possa assegurar a estabilidade financeira necessária para aplicar políticas europeias. Quero felicitar o relator, senhor deputado Salvador Garriga.
Eider Gardiazábal Rubial
(ES) Senhor Presidente, gostaria de começar a minha intervenção elogiando o trabalho do relator e de todos os membros da Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013 (Comissão SURE). Acima de tudo, tenho de louvar a sua determinação de trabalhar ao longo do último ano para conseguir um acordo maioritário, bem como um apoio maioritário do Parlamento a um relatório como este que apresentamos hoje. Este relatório é o roteiro que a União Europeia tem de seguir se pretendermos cumprir os objectivos políticos, económicos e sociais que definimos e também se quisermos ultrapassar os desafios que vamos enfrentar nos próximos anos. Este é o guião que temos de seguir para sair da crise e para assegurar que o nosso crescimento seja inteligente, sustentável e integrado, como prevê a Estratégia "Europa 2020”.
Se concordamos que o valor da União Europeia é muito superior ao da soma dos 27 Estados-Membros que a compõem, se somos favoráveis a uma agricultura responsável e de elevada qualidade, se ambicionamos cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, se queremos ajudar os nossos vizinhos do Mediterrâneo na sua transição para a democracia, se pretendemos continuar a investir na investigação e na inovação, se queremos continuar a combater as alterações climáticas e investir na educação, na formação e nas bolsas de estudo do programa Erasmus, se ainda acreditamos na política de coesão enquanto instrumento para um desenvolvimento sustentável e para a solidariedade entre os nossos países e se ainda apoiamos, por exemplo, redes de energia ou de transportes transeuropeias - em suma, se ainda desejamos mais Europa - temos de apelar a um orçamento maior para a União Europeia.
É por isso que chamamos a atenção neste relatório para o facto de, sem recursos suficientes, não conseguirmos cumprir os objectivos que definimos. Sabemos que alguns membros do Conselho não concordam com o aumento do orçamento - já percebemos isso aqui. Também não eram a favor desse aumento em períodos de prosperidade económica. Agora dizem que é por causa da crise, mas também pretendiam reduções quando as actuais perspectivas financeiras foram negociadas. É por isso que pedimos ao Conselho que, se não concorda com este reforço do orçamento, nos indique que objectivos não quer ver cumpridos.
Neste relatório, não nos limitados a expor as políticas que pretendemos alcançar. Também demonstramos como as vamos financiar e iniciamos uma discussão sobre recursos próprios. Esta discussão, concebida para pôr fim ao falso debate sobre os contribuintes líquidos, procura criar um financiamento sem ajudas, um financiamento sem excepções, um financiamento que seja justo. Sugerimos várias opções para esse efeito, mas eu tenho preferência por uma delas, e o senhor Comissário Lewandowski sabe perfeitamente qual é: refiro-me ao imposto sobre as transacções financeiras ou, como é conhecido em muitos dos nossos países, o "imposto Robin Hood”. Esta taxa permitiria obter uma receita entre 200 e 300 mil milhões de euros. É um imposto que penaliza os especuladores e obrigaria todos os que obtiveram lucros arriscando o nosso dinheiro a pagarem o que devem. É um imposto que aumentaria a transparência e reduziria a especulação financeira e, acima de tudo, um imposto que não afectaria os cidadãos, porque obrigaria as pessoas directamente responsáveis pela crise a pagar os seus excessos.
Na verdade, pedimos-lhe apenas uma coisa: mais ambição. Pedimos-lhe mais ambição para assegurar que o projecto europeu continue no bom caminho e não fique paralisado para não perdermos o nosso futuro.
Alexander Alvaro
(DE) Senhor Presidente, nasci na União Europeia em 1975 e a minha vida política tem vindo a estruturar-se desde então. É por isso que me custa ainda mais ter de deitar água fria sobre esta questão.
Quando falamos de aumentos, as discussões têm de conduzir a uma reflexão sobre a utilização correcta dos recursos. Embora o relatório seja ambicioso na procura do maior apoio maioritário possível da Assembleia, entendo que, na sua forma actual, lhe falta ambição nos objectivos e metas que procura realizar.
Os orçamentos agrícola e estrutural permanecem intactos. Contudo, solicitam-se mais fundos para a investigação e desenvolvimento. A única resposta da Assembleia e do relatório é o aumento de fundos, apesar de não existir uma indicação clara da sua origem. Ouvimos falar dos "recursos próprios” da União, mas não houve qualquer definição do que são, na verdade, esses recursos.
Se as pessoas falassem a sério quando afirmam que pretendem reformas estruturais, poderiam ter aceitado a sugestão de David Cameron, por exemplo, abordando o Conselho e dizendo: o financiamento deve ser congelado, mas nós exigimos que os recursos não utilizados possam transitar para o próximo exercício orçamental, para podermos continuar a aplicá-los em projectos viáveis e realizar economias.
A viabilidade futura da UE não deve sem medida em função de casas decimais. Nesta medida, estou bastante desiludido com o presente relatório.
Derk Jan Eppink
(EN) Senhor Presidente, esta manhã, o senhor deputado Daul apressou-se a falar aqui no plenário sobre a necessidade de um orçamento maior para a UE, mas foi tão rápido que ficou sem fôlego e teve de parar de falar. Isto reflecte bem o debate sobre o orçamento plurianual.
O orçamento da UE está fixado em aproximadamente 1% do PIB da União; a Comissão e o Parlamento dizem "isso não é suficiente, queremos mais fundos”. Contudo, a UE não consegue utilizar os montantes disponíveis; milhares de milhões de euros de fundos de coesão regional ficam por gastar. Uma parte tem de ser devolvida aos Estados-Membros. Neste contexto, para que precisam de mais fundos se não conseguem gastar os que têm?
A verdade é que temos, neste Parlamento alguns "Pavlovs”: os senhores deputados Schulz, Daul e Verhofstadt, todos ausentes neste momento - fugiram em vez de intervirem aqui para centrar o orçamento na qualidade e não na quantidade, por exemplo limitando os fundos regionais e de coesão aos Estados-Membros mais pobres, economizando 30% desses fundos e investindo esses recursos em políticas orientadas para a inovação e o futuro. Estou certo, todavia, de que os Pavlovs da UE irão chocar contra a parede do Conselho da UE no final deste ano.
Isabelle Durant
(FR) Senhor Presidente, como já foi referido, é evidente que, por vários motivos, alguns semelhantes, outros diferentes, mas todos agravados pela crise, os orçamentos nacionais se encontram em dificuldades. Em cada um dos nossos países, independentemente da maioria governamental, a situação orçamental tem de ser enfrentada.
Temos duas opções. Uma é actuar isoladamente, tentando conciliar a despesa com a receita e mesmo, em alguns casos, de acordo com o que ouvi, venerando a austeridade como um fim em si mesma, efectuando reduções enormes da despesa pública e dos benefícios sociais e agravando assim a situação dos cidadãos.
Eu defenderia a segunda opção, nomeadamente a da união dos nossos esforços orçamentais, fazendo funcionar a solidariedade orçamental, jogando a carta dos recursos próprios, designadamente através de um imposto sobre as transacções financeiras. Esse é o objectivo da complementaridade orçamental que queremos alcançar através desta conferência, semelhante a uma convenção, que foi o objecto de uma proposta que fizemos ao Conselho durante o processo de conciliação e reiterámos neste relatório.
Temos de trabalhar melhor - a União Europeia, os parlamentos nacionais e os governos - para encontrar uma forma de unir as nossas abordagens da despesa e do orçamento. Não podemos ter tudo ao mesmo tempo: não podemos fazer reduções e, ao mesmo tempo, investir em infra-estruturas. Não é possível contribuir menos mas receber mais. Penso que este modelo de diálogo, semelhante a uma convenção, entre os governos, a União Europeia, os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu é o caminho certo para recuperar a confiança na Europa, agora e a longo prazo.
Cornelis de Jong
(NL) Senhor Presidente, este é um relatório muito negativo que merece ser deitado ao lixo de imediato. Precisamente agora que todos enfrentam medidas de austeridade extraordinariamente dolorosas, é uma loucura que nós, na União Europeia, nos proponhamos a gastar ainda mais dinheiro. E estamos a comportar-nos desta maneira quando tudo podia ser tão diferente: podia acabar o desperdício de dinheiro, o financiamento destinado a caminhos para ciclistas e casas de crepes num país como os Países Baixos. Devemos concentrar os nossos fundos estruturais nos países mais pobres e apenas em projectos inovadores com significado pan-europeu no resto dos Estados-Membros.
De acordo com o relatório, tudo deve permanecer como está: foram pedidos mais recursos para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, não foram propostas reformas dos fundos estruturais, não existem propostas concretas para aumentar a eficiência. Este Parlamento devia envergonhar-se de si próprio, em particular o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Enquanto nos Países Baixos, note-se, o Governo Rutte deixa os doentes e os deficientes à sua sorte, os mesmos grupos que o constituem têm, nesta Assembleia, enorme facilidade em desperdiçar dinheiro. Campeões da austeridade em casa, grandes gastadores em Bruxelas. É uma vergonha!
Claudio Morganti
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, gostaria de salientar vários aspectos deste importante relatório, começando pelo sistema de receitas da União Europeia.
Neste momento, é evidente que o actual mecanismo tem demasiadas incoerências, sendo a mais conhecida a do mecanismo de correcção a favor do Reino Unido. Desde a sua criação, já foram acrescentadas várias correcções e compensações, tornando o mecanismo de receitas da UE totalmente iníquo e tudo menos transparente.
Agora, seria melhor evoluir para um sistema de receitas directas baseado exclusivamente no produto interno bruto dos Estados-Membros ou para um modelo partilhado e uniforme de receitas, como, por exemplo, um imposto sobre o valor acrescentado. Naturalmente, os cidadãos europeus não podem ser sujeitos a encargos adicionais e a Europa não deve substituir as políticas fiscais dos Estados-Membros, que têm de continuar a ser autónomas e absolutamente soberanas neste domínio.
O relatório define várias prioridades, algumas importantes e outras nem tanto, mas, em qualquer caso, são todas muito dispendiosas. Podemos obter recursos utilizando instrumentos como as obrigações-projecto e as euro-obrigações, que têm, todavia, de ser geridos com o máximo rigor para não se correr o risco de criar mais dívida, o que seria perigoso.
Nós, enquanto deputados ao Parlamento Europeu, podemos prestar um contributo imediato para a melhoria das finanças da Europa. Temos, finalmente, de escolher um só local para os trabalhos do Parlamento, o que permitiria economias de dezenas de milhões de euros todos os anos. Isto não é demagogia, é simplesmente...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, os gracejos do senhor deputado Verhofstadt sobre o Governo de Sua Majestade, quando partilhou connosco o seu argumento de que a Grã-Bretanha deve entregar cada vez mais dinheiro e poder à UE, foi mais uma prova do desdém visível que alguns deputados a esta Assembleia têm pelo Reino Unido, pelo seu Governo nacional e pelos seus cidadãos. O que o senhor deputado Verhofstadt não referiu é que o Reino Unido pode fazer outro tipo de economias. As empresas obrigadas a gastar 30 milhões de libras para cumprir os regulamentos da UE podem poupar este montante retirando novamente o controlo à Europa. Os pescadores do Reino Unido adorariam ter 3,3 mil milhões de libras nos seus bolsos: o valor das capturas perdidas quando a UE permite que outros países pesquem nas suas águas territoriais.
Senhor Comissário, o senhor afirma que o orçamento europeu não é uma duplicação de um orçamento nacional. Contudo, ele não pode estar divorciado das realidades dos seus cidadãos. Actualmente, a contribuição do Reino Unido é de 6,4 mil milhões de libras, podendo aumentar para 10 mil milhões se a redução for suprimida. Só é possível pagá-la aumentando impostos, reduzindo serviços, escolas...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, caros Colegas, há quatro perguntas que temos de nos colocar:
A primeira: que orçamento é necessário para a Estratégia UE 2020 relativa ao crescimento e ao emprego?
Em segundo lugar: que orçamento é necessário para uma união monetária?
Em terceiro lugar: que potencial existe para realizarmos economias?
Em quarto lugar: que orçamento é necessário para os Estados Unidos da Europa?
Em quinto lugar: que papel deve desempenhar a Estratégia "Europa 2020”? Queremos desempenhar algum papel?
Nós, enquanto Parlamento Europeu, tomamos a sério as nossas responsabilidades. Falamos com clareza. Na Áustria, temos um provérbio: se não pagamos, a banda não toca. Queremos concretizar os nossos objectivos, cumprir as nossas obrigações, aceitar os desafios e cumprir as nossas promessas. Não é possível conseguir mais funções, maior competitividade, mais crescimento sustentável, mais postos de trabalho, mais investigação e mais integração com menos recursos, sem uma revisão financeira, sem uma avaliação do desembolso de fundos existente e sem recursos próprios.
Mais Europa irá criar também potencial para economias nos Estados-Membros. Mais Europa irá criar também mais eficiência e é a nossa resposta à globalização, ao futuro e à dívida soberana.
O que pretendemos, então? Não pretendemos congelar o orçamento. Qualquer pessoa que procure congelar o orçamento irá prejudicar a Europa e enfraquecer a nossa capacidade de cumprir os nossos deveres para com os nossos cidadãos. Queremos introduzir uma taxa sobre as transacções enquanto recurso próprio, aceitando os desafios e cumprindo o Tratado em vez de enterrarmos as nossas cabeças na areia. Essa é a nossa estratégia. Devemos realmente dar o pontapé de saída e votar a favor deste relatório.
Ivailo Kalfin
(BG) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, o tema essencial do relatório do senhor deputado Salvador Garriga não são as finanças mas as políticas. Gostaria de agradecer ao meu colega e à senhora deputada Jutta Haug, bem como a todos os outros membros da comissão, por ter sido este o seu entendimento predominante durante o trabalho realizado ao longo de todo o ano. Os recursos financeiros são apenas um meio para cumprir os objectivos. As políticas são o mais importante e são elas que devem ser salientadas quando o próximo quadro financeiro estiver a ser discutido.
Todos sabemos que os orçamentos estão a ser reduzidos em todos os Estados-Membros da União Europeia. Isto continuará a acontecer nos próximos anos. Estas reduções fazem parte de um esforço para sair da crise. Contudo, não podemos esquecer que a saída da crise também tem aspectos europeus: o plano de desenvolvimento económico; os regulamentos relativos ao mercado financeiro para evitar que esta crise se repita; as medidas actualmente em discussão sobre a governação económica da União Europeia; medidas da UE que apenas tornarão as medidas nacionais mais eficientes. Por esse motivo, não é adequado que medidas nacionais destinadas a enfrentar a crise e as suas consequências colidam com medidas europeias.
O envolvimento na União Europeia proporciona valor acrescentado. Valor acrescentado e solidariedade não são expressões vazias. Explicar aos contribuintes neerlandeses que as suas contribuições para a União Europeia vão ser aumentadas não é o mesmo que explicar aos agricultores búlgaros ou polacos que a subvenção que recebem será três vezes inferior e que eles serão obrigados a concorrer no mesmo mercado competitivo. Não é fácil fazer acusações contra os contribuintes gregos, que atravessam neste momento um período extremamente difícil, porque o sistema financeiro europeu recebeu da Grécia uma quantia enorme há apenas alguns anos.
A solidariedade tem aspectos específicos. Estes aspectos estão igualmente associados às prioridades definidas pela União Europeia para os próximos anos. Só é possível realizar progressos no sector científico, na energia, nos transportes, na governação económica ou nas tecnologias digitais se eles forem apoiados por políticas europeias comuns.
Com efeito, temos também de pensar em formas de alterar o orçamento europeu. Ele contém, de facto, reservas e elas têm de ser solicitadas. Contudo, vou dar-vos um exemplo. Estas reservas não podem ser disponibilizadas através, por exemplo, da incorporação de todas as políticas ou objectivos em matéria de eficiência energética, de transportes e outros na política de coesão. A redução dos recursos dos programas existentes não substituirá a necessidade de novos recursos adicionais se quisermos definir novos objectivos para a União Europeia, se quisermos que a integração europeia proporcione verdadeiro valor acrescentado, nomeadamente para os contribuintes, que estão atentos, e bem, a todos os cêntimos afectados ao orçamento europeu.
É por isso que também temos de olhar para o orçamento europeu como parte de um sistema: quer para a governação económica, quer para a gestão da moeda única. Este aumento mínimo de 5%, que está a ser questionado, é insuficiente para resolver todos estes problemas. Por isso temos também de fazer perguntas sobre as obrigações-projecto europeias, as euro-obrigações e outros meios de financiamento.
Marit Paulsen
(SV) Senhor Presidente, tenho de dizer que, em todos os meus anos neste Parlamento, o trabalho da Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013 é o mais interessante e o mais progressista, em resumo, o mais agradável, que encontrei - é realmente um excelente trabalho. Inclui tudo o que é necessário e positivo para o futuro da Europa.
Contudo, pessoalmente, estou extremamente preocupada com o que não fizemos, ou seja, definir prioridades. Assumimos todos os novos desafios, mas também deveríamos ter mantido os anteriores. Talvez não seja possível enfrentar os dois conjuntos de desafios. Deveríamos ter definido prioridades. Deveríamos ter sido muito mais rigorosos na definição de prioridades, mas o aspecto mais preocupante de todos neste contexto é o facto de termos deixado essa definição nas mãos do Conselho. Isso não é um bom augúrio para o futuro, caros Colegas.
Martin Callanan
(EN) Senhor Presidente, o público, os contribuintes esforçados de toda a Europa que efectivamente ganham o dinheiro que muitas pessoas deste Parlamento tanto querem gastar, pretendem que a Europa faça menos e querem que a Europa o faça melhor. Pretendem um orçamento europeu comedido que tenha em conta o facto de, goste-se ou não, estarmos a viver um período de austeridade. Querem que a Europa se centre no número limitado de domínios em que a Europa pode efectivamente acrescentar valor e transfira as restantes actividades para os nossos Estados-Membros. Infelizmente, este relatório não propõe nenhuma destas medidas.
Sejamos claros: a sugestão de um aumento de 5% é totalmente inaceitável e a ideia dos chamados recursos próprios é igualmente intolerável - é apenas mais uma apropriação de poder por parte da UE. O orçamento deve ser modernizado, os fundos devem ser reafectados a programas que realmente gerem benefícios futuros e não devem servir para esconder falhanços do passado. O financiamento dos resgates das economias do euro deve ser deixado nas mãos dos países que, desde logo, quiseram aderir à moeda única. Aqueles que, como nós, avisaram que se tratava de um erro não devem ser obrigados a contribuir para esses resgates.
A comissão teve a oportunidade de dar seguimento a muitas destas sugestões construtivas e duradouras; rejeitou-as. Não fizeram nada do que foi proposto, e o relatório deve ser rejeitado por esta Assembleia.
László Surján
(HU) Senhor Presidente, o relatório em apreço é porventura o mais importante deste período. O Parlamento Europeu é a primeira das instituições a concretizar as suas ideias sobre os próximos sete anos, mas sem prejudicar o direito da Comissão de apresentar propostas. Contudo, esta é a única possibilidade de evitar um escândalo relacionado com o nosso direito de consentimento, que nos obrigaria a rejeitar a proposta do Conselho. Assim, todos os nossos parceiros sabem o que o Parlamento Europeu pretende e podem incorporar, tanto quanto possível, essas pretensões nas suas ideias.
Aos meus caros colegas, eu recomendaria dois documentos que vale a pena ler antes de transformarem os seus pensamentos em críticas violentas: o Tratado de Lisboa e o próprio relatório. O apoio aos recursos próprios é, nem mais nem menos, o que está consagrado no Tratado de Lisboa. Considero muito importante a mensagem de que o orçamento europeu necessita de um ligeiro aumento. Ligeiro no sentido em que estes 5% também serão modificados pela inflação, o que significa que não estamos a falar de um aumento anormal. O mais importante não é o aumento das despesas com a agricultura ou a coesão, mas o facto de essas despesas não poderem ser reduzidas.
Miklós Zrínyi, um escritor de origem croata e húngara que viveu no século XVII afirmou - a propósito dos turcos, naquele período - "Não magoem os húngaros!”. Citando as suas palavras, eu diria o seguinte: não magoem a política agrícola; não magoem a política de coesão; a verdade é que as pessoas que magoarem estas políticas magoarão não apenas os húngaros, os romenos, os eslovacos, mas também todos os cidadãos das nações europeias. Quanto menor for o apoio a um político, mais ele se referirá aos cidadãos. Acredito que nós, que beneficiamos do apoio de uma grande força política, representamos, de igual modo, os interesses dos cidadãos, e é por isso que dizemos: não magoem a política agrícola e a coesão!
Derek Vaughan
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator e à presidente da comissão pelo trabalho que realizaram neste relatório. O debate de hoje sobre o relatório salienta que haverá um combate no Conselho sobre um conjunto de questões, incluindo o aumento global, a correcção a favor do Reino Unido e os recursos próprios. Para sermos justos, além do tema da correcção, em que os deputados do Reino Unido estarão claramente em minoria, penso que o Parlamento procurou alcançar alguns compromissos.
Quando temos relatórios extensos, complicados e importantes como este, o compromisso é quase inevitável, mas eu saúdo, de facto, alguns dos ajustamentos. Congratulo-me com o compromisso sobre a duração e a estruturas das próximas perspectivas financeiras. Saúdo igualmente o compromisso relativo à política de coesão. Entendo que a política de coesão é vital para conseguirmos emprego e crescimento na UE após 2013. Por conseguinte, para a política de coesão, necessitamos de financiamento adequado pelo menos ao nível do que temos hoje e talvez superior no futuro.
As próximas perspectivas financeiras têm de se centrar no emprego e no crescimento para serem importante para os cidadãos. Consequentemente, além de uma forte política de coesão, também precisamos de políticas para o financiamento da investigação e desenvolvimento nas nossas universidades e pequenas e médias empresas. Por este motivo, o Oitavo Programa-Quadro necessita de financiamento adequado para o futuro. Temos também de investir nas nossas infra-estruturas na União Europeia - como as que dizem respeito aos transportes, à energia e à melhoria da banda larga em muitas zonas rurais - e as próprias zonas rurais não podem ser esquecidas.
Para concretizar todas estas políticas em matéria de emprego e de crescimento, precisamos de mecanismos de execução. Também necessitamos de parceiros.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Riikka Manner
(FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, quero felicitar o relator por um excelente relatório e pelo seu óptimo trabalho na Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013. Um dos principais objectivos dos futuros quadros financeiros é criar instrumentos para levar a Estratégia UE 2020 até aos cidadãos. Existe uma conclusão neste relatório segundo a qual, sem uma política de coesão e uma política agrícola robustas e fortes no que respeita ao seu orçamento, este objectivo não será cumprido. A política de coesão, por exemplo, não é o único elemento tangível que nos permitirá desenvolver inovações e gerar emprego e crescimento. Precisamos de uma reforma, mas também a podemos executar no âmbito destes sectores políticos.
Consequentemente, peço-lhe, Senhor Comissário, que zele por que, no próximo exercício, a política regional e a política agrícola mantenham os níveis orçamentais existentes, em conformidade com o parecer do Conselho. Congratulo-me, além disso, com o facto de o relatório também ter em consideração as regiões cujas condições são especialmente adversas, como as regiões subpovoadas do norte. Elas necessitarão também de orçamentos próprios adicionais no próximo exercício.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, a palavra mais importante para a Europa é "confiança”. As instituições europeias em geral, e o Parlamento Europeu em particular, têm de recuperar a confiança dos cidadãos. Como é possível fazê-lo?
Em primeiro lugar, não o faremos com mais Europa nem com mais fundos para a Europa, mas com melhor Europa, uma Europa com valor acrescentado e uma Europa que não interfira em questões que, como o desporto ou o turismo, os Estados-Membros podem perfeitamente tratar de forma autónoma.
Em segundo lugar, importa dedicar o fundo de coesão às regiões verdadeiramente pobres da Europa. Cinquenta por cento desse fundo ainda se destina a Estados-Membros ricos, como a Alemanha e a França. Isto é inaceitável. Se resolvermos este problema, conseguiremos controlar o desperdício desnecessário de fundos e ainda obter um lucro líquido.
Em terceiro lugar, o investimento numa agricultura e numa indústria duradouras. O relatório Polledo foi um falhanço. Atirou-se tudo e mais alguma coisa para uma grande panela e espera-se que os nossos cidadãos digiram esta mistela. Bom apetite, mas cuidado para não se engasgarem.
José Manuel Fernandes
Senhor Presidente, caros Colegas, quero felicitar o relator pelo excelente trabalho que efectuou e que se traduz num relatório que permite dar um bom início à construção do próximo quadro financeiro plurianual e que constitui um desafio para a Comissão e para o Conselho.
Este é um relatório ambicioso e, em simultâneo, um relatório realista. Espero que todas as instituições tenham retirado as devidas ilações da crise financeira, económica e social que teima em não nos largar. Uma para mim é clara: só uma Europa unida, solidária, com uma governação económica reforçada, concertada e convergente estará à altura de enfrentar com sucesso os desafios políticos que temos pela frente.
Precisamos de mais e melhor Europa. Necessitamos de dar primazia ao método comunitário, em detrimento do método intergovernamental. Precisamos de reforçar o orçamento.
A estratégia da União Europeia 2020 é consensual, as suas prioridades são claras e os objectivos mensuráveis. Será o guia das próximas perspectivas financeiras. No entanto, esta estratégia só terá sucesso se existir um orçamento que corresponda às suas acções, aos seus objectivos. Neste sentido, é necessário que os montantes do quadro financeiro plurianual estejam à altura da ambição, do compromisso, que é a estratégia da União Europeia 2020. A política de coesão resulta também do princípio da solidariedade. É importante que esta coesão seja económica, social e territorial e que puxe pelas regiões mais pobres.
Considero, por isso, fundamental que as verbas para a política de coesão sejam pelo menos mantidas nos mesmos montantes, assim como as verbas para a política agrícola comum. É ainda importante que se avance para um quadro financeiro plurianual cujas receitas não dependam em mais de 80 % dos orçamentos nacionais.
Kinga Göncz
(HU) Senhor Presidente, a crise leva-nos a rever os orçamentos nacionais e da União Europeia do ponto de vista da eficiência e a verificar se eles contribuem para os nossos objectivos, bem como a determinar o valor acrescentado, valor acrescentado europeu, que proporcionam neste contexto. Gostaria de falar sobre um domínio que não ainda não foi mencionado hoje, nomeadamente a cooperação no sector da justiça e dos assuntos internos, que foi transferido da competência dos Estados-Membros para o nível político superior da UE pelo Tratado de Lisboa. O nosso desejo de alcançar uma melhoria significativa neste domínio tem de reflectir-se no próximo período orçamental.
Temos, decididamente, de disponibilizar fundos ao Programa de Estocolmo, que é um programa bastante ambicioso. A Europa necessita de imigrantes instruídos, que cheguem à Europa em conformidade com os regulamentos, e de uma política comum em matéria de migração com recursos adequados. Os acontecimentos no Norte de África chamaram mais uma vez a atenção para a importância de uma política comum europeia no domínio da imigração e demonstraram a necessidade de uma integração apoiada por recursos e pela solidariedade europeia.
Os últimos meses evidenciaram também o facto de a defesa dos nossos valores comuns, a não discriminação e os direitos humanos também precisarem de protecção e de recursos e mostraram que temos de simplificar a utilização de recursos para a gestão de situações extraordinárias e necessitamos de recursos próprios para criar uma Europa melhor, mais forte e mais abrangente no período que se segue.
James Elles
(EN) Senhor Presidente, felicito o relator por todo o trabalho que realizou. É notável na medida em que concretizou o objectivo de obter um consenso. Existem três domínios em que defendo alterações.
Em primeiro lugar, a longo prazo, precisamos de perspectivas financeiras a cinco anos. Se acontecer que as perspectivas até 2020 tenham a duração de sete anos, precisamos da total garantia de que as próximas tenham um período de cinco anos.
Em segundo lugar, não se realizou trabalho suficiente para saber como obter uma declaração de fiabilidade da despesa. As pessoas que defendem que haja mais fundos a nível europeu teriam argumentos mais fortes se nós sentíssemos que tínhamos uma compreensão absolutamente coerente do destino desses fundos.
Finalmente, mas não menos importante, em resposta ao senhor deputado Verhofstadt, é pouco sensato isolar qualquer Estado-Membro quando existe um conjunto de Estados-Membros que são contribuintes líquidos para o orçamento. Solicito muito firmemente que tenhamos um limite à contribuição líquida dos Estados-Membros em percentagem do PIB porque, perspectivando o futuro, é irrealista pensar que podemos obter a aprovação dos Estados-Membros quando as suas contribuições líquidas duplicam num período de austeridade significativa.
Markus Pieper
(DE) Senhor Presidente, o aumento de 5% do orçamento é explicado pelas despesas relativas ao Serviço para a Acção Externa, à protecção de fronteiras, à guerra ao terrorismo, a um aumento da ajuda ao desenvolvimento, ao apoio à investigação e às infra-estruturas nacionais. Globalmente, este pedido do Parlamento é absolutamente justificado. Todavia, o Parlamento também está a desperdiçar uma oportunidade com o relatório Garriga Polledo. Teríamos mais credibilidade se mostrássemos em que aspectos a Europa pode ser mais eficiente e realizar economias.
Estes aspectos incluem certamente o grande número de agências que beneficiam de uma existência autónoma extremamente dispendiosa, e a agricultura, em que alguns Estados-Membros ainda não conseguiram introduzir um regime de pagamentos forfetário, por hectare, adequado ao mercado. Enquanto relator para o futuro da política estrutural, eu diria igualmente que a política de coesão europeia também devem ser incluída nesta questão. Felizmente, muitas regiões conseguiram ultrapassar o limiar de financiamento máximo de 75%. Contudo, se existe menos pobreza nas várias regiões da Europa, a solidariedade europeia também pode diminuir. Os fundos economizados podem ser mais bem investidos em valor acrescentado europeu, por exemplo numa ligação inteligente entre os fundos estruturais e as redes transnacionais nas regiões fronteiriças. Este tema está actualmente em discussão na Comissão do Desenvolvimento Regional, tal como uma proposta de uma categoria intermédia de 75% a 90% do PIB, como sugere o relatório Garriga Polledo. Talvez a senhora deputada Krehl estivesse a sonhar quando acreditou que já tínhamos acordado um compromisso na Comissão do Desenvolvimento Regional.
Não acredito que a Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013, uma comissão temporária, seja o órgão certo para fazer recomendações para essa categoria intermédia. Estaremos a facilitar demasiado a nossa tarefa se simplesmente determinarmos que as regiões mais prósperas também exigem um apoio específico. A meu ver, isto é um convite ao desperdício de dinheiro. Estamos a abandonar o sistema comprovado e testado de aumento e diminuição graduais mas deixamos de proporcionar qualquer incentivo. Estamos a assegurar uma subvenção permanente a todas as regiões, chegando até às que têm um poderio económico médio. Não pode haver futuro para um sistema como este na política regional europeia. Precisamos, pois, de eliminar o n.º 73 do relatório. Quanto ao resto, o relatório é aceitável.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Elisabeth Schroedter
(DE) Senhor Presidente, Senhor Deputado Pieper, é uma surpresa para mim ouvi-lo dizer que a senhora deputada Krehl deve estar a sonhar. Houve uma ampla maioria que votou a favor do objectivo intermédio durante a votação na Comissão do Desenvolvimento Regional. Acredito que conseguiremos obter aqui o apoio da maioria, porque existe um apoio maioritário à solidariedade das regiões. É por isso que necessitamos deste objectivo intermédio. Gostaria de saber porque é que o senhor deputado se refere a esta maioria como um sonho.
Presidente
Senhor Deputado Pieper, pode explicar porque se trata de um sonho?
Markus Pieper
(DE) Senhor Presidente, Senhora Deputada Schroedter, essa é a sua percepção da questão. Nós, na Comissão do Desenvolvimento Regional, temos uma proposta diferente da que consta do relatório Garriga Polledo. Esse é o primeiro ponto que quero referir.
O segundo ponto é que ainda existe uma resistência fundamental significativa à categoria intermédia nos grupos políticos. A senhora conhece bem esta realidade. É por isso que considero a sua pergunta surpreendente. Penso que as senhoras estão a sonhar quando afirmam simplesmente que apresentámos compromissos e que eles são não inequívocos. De qualquer forma, cabe à Comissão do Desenvolvimento Regional preparar a questão para debate no plenário. Estou muito surpreendido com a sua visão, extremamente optimista, de que o nosso trabalho está concluído.
Estelle Grelier
(FR) Senhor Presidente, o debate sobre as perspectivas financeiras levanta questões sobre o projecto europeu, o seu âmbito de aplicação e a sua ambição.
Este relatório é louvável porque procura mobilizar os recursos orçamentais para cumprir a Estratégia "Europa 2020”. Esta atitude é contrária à visão limitada da maioria dos Estados-Membros.
Tendo em conta que os Estados-Membros olham para a Europa em função da sua contribuição financeira, que pretendem ver reduzida, e dos seus retornos financeiros, que pretendem ver aumentados, este relatório defende políticas fortes e integradas da União, sejam elas políticas há muito instituídas ou novas competências ao abrigo do Tratado de Lisboa.
Consequentemente, este relatório de iniciativa do Parlamento deve constituir uma base para discussões futuras, apesar de, a meu ver, exagerar no que respeita ao consenso e à precaução. É verdade que um aumento de 5% no orçamento europeu seria melhor do que os planos orçamentais que os Estados-Membros têm para 2012. Contudo, o cerne da questão - e provavelmente o seu grande entrave - é a concretização de um acordo sobre um número que esteja à altura das políticas descritas no relatório.
Conhecemos as desvantagens das políticas de austeridade: sabemos como afectam o emprego e deixam cada vez mais pessoas em situações de desespero. Temos a responsabilidade de financiar políticas anti-cíclicas, nomeadamente através de uma forte política de coesão, Senhor Deputado Pieper, que promova o investimento público e o emprego em todas as regiões europeias. Gostaria de salientar a importância de criar uma categoria intermédia de regiões para assegurar que a afectação de fundos estruturais reflicta as realidades económicas e sociais das regiões.
Permitam-me que conclua dizendo que temos de cobrar um imposto sobre a especulação financeira, que aumentaria o apoio dos nossos cidadãos a uma Europa bem financiada.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero felicitar o relator por ter salientado os vários desafios que enfrentamos. Saúdo também a mensagem muito clara do relatório que apela a um aumento significativo nos domínios da investigação e da ciência porque esta é uma das prioridades que devemos ter.
Gostaria de dizer - e digo isto à Comissão - que a política e a liderança exigem prioridades. Sem prioridades, não há liderança. Existem sempre tarefas e desafios mais importantes do que outros. É o que acontece com o orçamento da União Europeia, bem como com os Estados-Membros. Temos de reforçar a investigação e a ciência, mas também precisamos de aumentar o montante afecto a esses domínios no financiamento regional. Devemos ter em consideração o desenvolvimento dos mercados agrícolas e diminuir as despesas nesse sector.
Contudo, importa recordar que temos de definir prioridades a todos os níveis, a nível europeu e também nos Estados-Membros. Devo dizer que não me agradam os ataques à UE ou a Bruxelas, nem os ataques aos Estados-Membros, porque isso diminui a importância da despesa que temos nos nossos países: cuidados de saúde, segurança social, pensões, educação. Não se trata de um conflito entre a UE e os Estados-Membros. Trata-se de uma luta permanente por liderança e por prioridades. Se não tivermos a ousadia de definir essas prioridades, não mostraremos liderança.
Tenho de dizer que, se não conseguirmos entender a situação difícil em que os Estados-Membros se encontram hoje, não compreenderemos a realidade dos cidadãos. Temos de fixar prioridades e não resolver os problemas aumentando simplesmente os orçamentos. Eu pediria, portanto, ao senhor Comissário que demonstrasse liderança, que fosse corajoso e que recordasse que a investigação e a ciência, as infra-estruturas...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Andrea Cozzolino
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, estamos prestes a votar um documento estratégico muito importante que cria um quadro de referência sólido para as perspectivas financeiras após 2013. O texto começa por pedir coerência entre objectivos e instrumentos e entre o novo papel que as instituições europeias têm de cumprir - tendo em conta o Tratado de Lisboa e a recessão - e os recursos que, em conjunto decidirmos investir
Essa coerência implica também uma resposta séria à exigência de inovação manifestada pelo público, pelos destinatários das políticas da UE e pelos grupos sociais e indústrias da Europa. Fizemos o mesmo no que respeita à coesão, que é uma questão crucial para decidirmos o que pretendemos que a União Europeia seja nos próximos anos. A experiência mostra que a coesão é agora num elo vital do projecto europeu e um activo importante que todos devem salvaguardar, proteger e renovar.
Neste contexto, o esforço desenvolvido no âmbito da ideia de introduzir uma categoria intermédia de regiões é particularmente importante, sobretudo porque, em vários casos, os anos de recessão de que estamos a sair intensificaram divisões internas, aumentando a importância de um apoio efectivo e adequado às regiões menos desenvolvidas da Europa, do combate ao desperdício e da colocação clara da política de desenvolvimento numa posição central.
Contudo, mantenho a opinião de que temos de assumir o desafio das categorias intermédias e da cláusula de salvaguarda para iniciar uma nova fase na política de coesão da Europa e também para concretizar, na política de coesão, o desenvolvimento mais equilibrado e sustentável que queremos proporcionar à Europa durante os próximos anos.
Frank Engel
(FR) Senhor Presidente, os 500 milhões de cidadãos da União Europeia representam actualmente mais de 8% da população mundial.
Em 2050, esse número situar-se-á nos 5% ou 6%. Em 2100, representaremos 3% dessa população. Esta multidão de europeus continua a manter, em grande medida através dos orçamentos nacionais, 2 000 embaixadas, 27 exércitos, 50 forças conjuntas e outros elementos. Acredito que a China empregue actualmente vice-ministros adicionais apenas para receber os todo-poderosos ministros europeus que chegam para pedir favores e acordos bilaterais a Pequim. Tudo isto começa a parecer ridículo no palco mundial.
Dividir 8% da população mundial por 30 políticas orçamentais soberanas é uma loucura. No essencial, essa soberania continua a ser absoluta. A União gere 2,5% ou um quadragésimo da despesa orçamental total da Europa. As contribuições dos Estados-Membros constituem um quadragésimo da sua despesa nacional. Contudo, ao que parece, mesmo isso é demais.
Analisemos agora a questão dos recursos próprios, que talvez queiramos adiar. Deixemos de lamentar os 2,5% de despesa pública com que devemos manter todo o sistema necessário para aplicar a Estratégia UE 2020 e cumprir todas as responsabilidades que nos foram atribuídas no âmbito do tratado de Lisboa. Não gizámos a estratégia e as competências: foram os Estados-Membros a fazê-lo. Tendo em conta estas realidades, o relatório do senhor deputado Garriga Polledo é modesto. Contudo, há pessoas que nos querem limitar ainda mais e que considerariam o relatório ambicioso. É por isso que esta Assembleia deve adoptar o relatório.
Frédéric Daerden
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, este relatório é vital para o futuro do projecto europeu, que deve envolver solidariedade e objectivos ambiciosos, particularmente face às crises orçamentais com que os Estados-Membros se debatem actualmente.
Adoptando uma abordagem ultra-liberal, a maioria dos Chefes de Estado ou de Governo presentes no Conselho optam por continuar a reduzir descontroladamente os orçamentos e estão dispostos a sacrificar o investimento em políticas fundamentais viradas para o futuro como as que são financiadas pelo orçamento europeu. Um congelamento do orçamento prejudicará o crescimento, independentemente do que os outros deputados possam dizer. Um aumento de pelo menos 5%, como recomenda este relatório de consenso, é o mínimo essencial para enfrentarmos os desafios e mantermo-nos juntos.
A solidariedade europeia inclui a necessidade de financiar a Estratégia UE 2020, nomeadamente os seus objectivos sociais, que incluem o combate à pobreza. O relatório também me persuadiu de que a solidariedade europeia deve ser reforçada através da criação de regiões intermédias para que a política de coesão permita uma cobertura justa de toda a Europa.
Finalmente, um outro exemplo é o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que proporciona verdadeira solidariedade aos trabalhadores europeus. O relatório reconhece o papel valioso desempenhado por este fundo. O aumento do Quadro Financeiro Plurianual é necessário. Não deve ser encarado como um encargo para os Estados-Membros porque o orçamento europeu proporciona valor acrescentado e incluirá, no futuro, um imposto sobre as transacções financeiras.
Marietta Giannakou
(EL) Senhor Presidente, o Tratado de Lisboa criou novos domínios de competência e reforçou as políticas da União, como demonstra o novo Quadro Financeiro Plurianual para o período entre 2013 e 2020. Felicito o relator, senhor deputado Garriga, pelo seu relatório integrado, que enuncia as prioridades políticas de uma Europa diferente da que conhecemos.
Tendo em conta os grandes desafios internos enfrentados pela União Europeia e pelos seus cidadãos e tendo em mente o seu carácter internacional reforçado, percebemos que o principal objectivo da sua política tem de ser reduzir as desigualdades sociais, económicas e territoriais existentes. Uma política de coesão planeada e bem-sucedida constitui, em si mesma, valor acrescentado europeu e revelar-se-á seguramente benéfica para todos os Estados-Membros da União.
O novo programa e o novo quadro a sete anos baseiam-se em medidas da Estratégia UE 2020 e destinam-se a ajudar a Europa a recuperar da crise, promovendo um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. As prioridades e objectivos políticos definidos são promover o emprego, reforçar a inovação, a investigação e o crescimento, abordar as alterações climáticas, melhorar os níveis de educação, alcançar a integração social e combater a pobreza, complementando políticas em matérias de imigração, e salvaguardar recursos para desenvolver zonas inacessíveis e fronteiriças.
O orçamento da União é o principal mecanismo para activar a solidariedade entre os Estados-Membros e constitui um instrumento importante para uma reforma que possa mobilizar recursos privados e públicos adicionais para apoiar investimentos que funcionarão como catalisadores, criando um efeito exponencial na despesa da União. O orçamento europeu tem de ser aumentado e deve basear-se em verdadeiros recursos próprios para podermos ter uma Europa forte que ajude os seus cidadãos e enfrente o resto do mundo. O orçamento da União é um instrumento para um desenvolvimento global e integrado num período em que os Estados-Membros, isoladamente, não conseguem...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Sophie Auconie
(FR) Senhor Presidente, caros Colegas, diz-se muitas vezes que o dinheiro é a força da guerra. Temos de recordar que o dinheiro é também a espinha dorsal de um projecto de paz como a União Europeia. Se a Europa tenciona realmente aplicar as políticas consagradas nos Tratados, incluindo as novas políticas presentes no Tratado de Lisboa, necessita de meios financeiros para cumprir esses objectivos.
Consequentemente, sou favorável à criação de recursos próprios e a um imposto sobre as transacções financeiras. O aumento necessário no orçamento europeu tem de ser acompanhado por economias significativas realizadas através da optimização da nossa despesa. Por exemplo, devemos criar uma verdadeira Política Externa e de Segurança Comum que proporcione à Europa mais influência no palco mundial e que procure utilizar da melhor forma os fundos públicos.
O relatório do senhor deputado Garriga Polledo é crucial, sendo quase uma reformulação completa: recomenda um quadro político e financeiro muito forte para a União Europeia. Além disso, duas políticas fundamentais da União são colocadas no lugar que lhes é devido. No que respeita à política agrícola comum, que é decisiva para a segurança alimentar e a auto-suficiência, o relatório defende a renovação do seu orçamento. Quanto à política de coesão, que é o instrumento financeiro utilizado para criar solidariedade regional e incentivar o desenvolvimento económico regional, o relatório propõe o reforço dos seus objectivos criando uma categoria intermédia para que as regiões que se encontram no mesmo nível de desenvolvimento possam beneficiar...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Danuta Maria Hübner
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dedicar algumas palavras à necessidade de avançar com a reforma dos recursos próprios. Entendo que o papel dominante da receita baseada no rendimento nacional bruto torna as decisões sobre o orçamento da UE demasiado politizadas e menos orientadas para a eficiência. Facilita as exigências de congelamento ou redução da despesa da UE. Conduz à lógica, expressa no contexto das negociações sobre o orçamento de 2011, segundo a qual a redução dos nossos orçamentos nacionais devido à crise implica a aplicação da mesma abordagem ao orçamento da UE.
Contudo, não é evidente, de todo, que, com recursos próprios que reduzam a dependência do rendimento nacional bruto, possamos esperar uma revolução nas capacidades da UE para financiar o crescimento e uma mudança estrutural. Existe sempre um risco de a mesma coligação que adopta a decisão orçamental no Conselho poder adoptar também a mesma decisão no Parlamento Europeu.
Se nos preocupamos com a Europa, devemos abdicar de responder às expectativas dos ministros das finanças e ir ao encontro das expectativas dos cidadãos. O sucesso de um político nacional que regresse a casa depois de negociações em Bruxelas não deve basear-se na mensagem de que o governo irá contribuir menos para o orçamento da UE mas, por exemplo, na mensagem de que a UE vai ajudar as pequenas empresas a financiar projectos de inovação.
É evidente que o modo como os custos da UE são financiados deve ser plenamente transparente. Poderia ser mais fácil cumprir este objectivo com um imposto apenas, mas também é exequível obter as receitas a partir de um grupo de impostos que cumpram critérios de transparência, equidade, visibilidade, eficiência e harmonização suficiente.
Maria Da Graça Carvalho
Senhor Presidente, Senhor Comissário, começo por felicitar o relator pelo excelente trabalho. Congratulo-me pelo facto de as prioridades apresentadas neste relatório estarem de acordo com a Estratégia Europa 2020 e colocarem o crescimento no centro das políticas europeias. Precisamos de mais e melhor Europa.
Nesse sentido devemos valorizar as áreas que mais contribuem para a competitividade, como a investigação científica, a inovação e a energia. É por isso necessário aumentar substancialmente o financiamento da ciência e inovação, de modo a promover a excelência científica em toda a Europa. É igualmente importante reforçar o sistema europeu de financiamento da ciência de modo a concretizar o objectivo do investimento de 3 % do PIB.
Por outro lado, o novo orçamento deverá promover o aumento da eficiência energética, apoiar a construção de infra-estruturas do futuro, em particular de infra-estruturas da energia, criando as condições necessárias para a competitividade da indústria europeia. É necessário reforçar o papel da indústria, e em particular das PME, contribuindo para reforçar a liderança europeia num mundo globalizado.
Barbara Matera
(IT) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Garriga Polledo, pelo seu excelente trabalho ao longo do ano, que recebeu um amplo apoio político. Saúdo a mensagem que este relatório conseguiu transmitir: a solução para a crise é a afirmação do estatuto da União enquanto actor global.
O futuro quadro financeiro espelha os objectivos previstos na Estratégia "Europa 2020” e assenta firmemente no Tratado de Lisboa. Contudo, é necessário um financiamento adequado para que as prioridades da União sejam credíveis. O desenvolvimento de infra-estruturas de transportes e de energia, o investimento em investigação e desenvolvimento, a aprendizagem e as políticas relativas aos jovens têm de encontrar um impulso nos futuros orçamentos da União, enquanto os pilares fundamentais da política de coesão e da política agrícola devem continuar a receber o actual nível de financiamento.
A Europa e os seus grandes projectos colidem com as restrições orçamentais a nível nacional, o que significa que um maior envolvimento do sector privado através de parcerias público-privadas é essencial para aumentar a competitividade e o crescimento.
Tal como o resto da delegação italiana, estou preocupada com as propostas para acrescentar estas chamadas "categorias intermédias” à política regional, pois existe o risco de esta medida prejudicar as regiões mais frágeis da União. Concluirei dizendo que o pleno financiamento da União através de um sistema baseado em recursos próprios é a única forma de assegurar o futuro e o desenvolvimento da União Europeia.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, a reforma do Estatuto dos Funcionários deve ser apresentado em conjunto com o pacote relativo ao Quadro Financeiro Plurianual. Esta questão de saber como a UE é efectivamente administrada é tratada de modo muito sucinto nos n.ºs 125 e 126 do relatório Garriga Polledo. Senhor Comissário, quero pedir-lhe que seja ambicioso quando apresentar o Estatuto dos Funcionários. Afinal, o conteúdo das nossas acções, que foi aqui discutido em pormenor, é pelo menos tão importante como a sua forma.
A questão é saber que papel irá a Comissão Europeia desempenhar no futuro quando aplicar todos os pontos do programa para 2020 que apresentámos hoje. Gostaria que a Comissão optasse por assumir um papel mais forte em vez de delegar todas as tarefas a outros. Por isso é importante, no contexto da reforma do Estatuto dos Funcionários, criar vagas para estas novas tarefas, para que a própria Comissão também se possa envolver. Temos um número enorme de dias livres. Os funcionários da Comissão têm até 13 semanas de férias pagas. Senhor Comissário, eu sugeriria que o senhor aproveitasse alguns desses dias livres e os dedicasse à execução do orçamento, para podermos efectivamente cumprir os objectivos políticos que queremos realizar. Peço que nos seja também apresentada uma Estratégia UE 2020 para a administração da UE. Isto exigira medidas tomadas por si, mas também por todo o colégio e pelo Presidente da Comissão.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
(PL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Garriga Polledo por ter elaborado um excelente relatório sobre o Quadro Financeiro Plurianual. O relatório obteve um apoio muito amplo na Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013. Espero que funcione como uma base fundamental para as negociações sobre o novo orçamento plurianual da União Europeia, que terão início em breve.
Congratulo-me com o facto de os deputados ao Parlamento Europeu terem decidido apoiar a alteração que apresentei, relativa ao reforço das políticas em matéria de juventude. Num período em que os jovens europeus se encontram entre as principais vítimas da crise económica, devemos apoiar todas as iniciativas destinadas a melhorar a situação dos jovens e, em particular, as que visam melhorar o acesso à educação e a sua situação profissional. Programas como o "Juventude em Acção” e o "Aprendizagem ao Longo da Vida”, que têm um custo muito reduzido por beneficiário e são extremamente eficazes, devem, portanto, ser mantidos como um elemento separado de futuros quadros financeiros plurianuais e também merecem bastante mais fundos.
Ao mesmo tempo, quero enaltecer a proposta de manutenção de um elevado nível de financiamento para a política de coesão. A política de coesão não se limita a desempenhar um papel fundamental no cumprimento dos objectivos da Estratégia "Europa 2020”; a sua principal missão é reforçar a integração e a solidariedade europeias reduzindo as diferenças sociais, económicas e territoriais que, infelizmente, ainda existem na União Europeia.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Senhor Presidente, o relator iniciou a sua apresentação com uma frase muito importante, afirmando que temos de combinar políticas conhecidas da União Europeia com as nossas novas prioridades. Nem umas nem outras podem funcionar sem se complementarem. Neste contexto, gostaria de saudar a visão da política agrícola comum apresentada no relatório.
Recordo-vos, se me permitem, algumas das ideias importantes, sendo a principal a da manutenção do nível do orçamento da política agrícola comum durante o próximo período de programação financeira. O papel tradicional da agricultura europeia, a par das novas ambições a que aspiramos, justifica plenamente a manutenção do nível deste orçamento.
Em segundo lugar, a necessidade de manter o sistema desta política baseado em dois pilares, promovendo, ao mesmo tempo, as zonas rurais no quadro do segundo pilar, está estreitamente associada aos objectivos da Estratégia "Europa 2020”.
Um último ponto é a necessidade de uma política agrícola comum reformada no futuro, que procure utilizar o orçamento de forma mais eficaz, baseando-se numa distribuição justa dos pagamentos como uma das opções para o conseguir.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os relatores pelo extraordinário trabalho que realizaram. Hoje, temos uma posição clara do Parlamento quanto ao que nós e os nossos cidadãos esperamos do próximo período de programação financeira. Todos entendemos que ainda teremos de alterar profundamente a direcção da actual política, e isto reflecte-se claramente na Estratégia "Europa 2020”. Temos de desenvolver um mercado único europeu da energia, zelar por que toda a Europa esteja ligada através de redes de transportes e erradicar as disparidades que ainda existem entre as várias regiões da União Europeia. Precisamos de rever totalmente a política agrícola comum, que deve assegurar um sistema justo e uniforme de pagamentos directos, e muitos outros domínios importantes, sem os quais não conseguiremos criar uma Europa competitiva e forte. É evidente que isto exigirá um grande investimento, particularmente na investigação. É necessário, pois, procurar novos instrumentos financeiros, como a introdução de um imposto sobre as transacções financeiras, etc. Acredito que...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Jan Mulder
(NL) Senhor Presidente, uma das questões fundamentais que emergiram deste debate é a seguinte: "O que é exactamente o valor acrescentado europeu?”. Espero que a Comissão, quando apresentar as suas propostas no final deste mês, explique claramente porque é que determinadas rubricas orçamentais têm um claro valor acrescentado. Parece-me que é precisamente isso que temos de saber, porque depois poderemos justificar aquilo que aprovamos.
Em segundo lugar, o debate será também significativamente influenciado pelas discussões sobre os recursos próprios. Uma das questões que adulteraram o debate foi a decisão relativa à correcção a favor do Reino Unido tomada em 1984. Como foi possível mantê-la durante tanto tempo? Penso que o Governo britânico não deve ter direito a qualquer correcção ou os outros países que se encontram numa situação semelhante à da Grã-Bretanha em 1984 devem ser tratados de igual forma. Espero que as propostas da Comissão sigam, de facto, este caminho.
Raul Romeva i Rueda
(ES) Senhor Presidente, esta obsessão da concentração exclusiva na quantidade das reduções a efectuar e não em como reduzir ou no que reduzir, e menos ainda em como aumentar a receita, já é motivo de preocupação.
Em primeiro lugar, mais Europa significa melhor Europa na medida em que implica menos poder económico para os Estados-Membros.
Em segundo lugar, temos, naturalmente, de rever também as despesas. Todavia, precisamos igualmente de ser cautelosos na escolha das reduções: uma proposta seria reduzir a despesa militar; outra seria converter as duas sedes do Parlamento europeu numa só. Entendemos que estas são as sugestões mais importantes.
Em terceiro lugar, o que mais me preocupou foi ver o senhor Comissário Lewandowski sorrir, de uma forma que considero preocupante, quando o tema do imposto sobre as transacções financeiras foi mencionado.
Isso preocupou-me e eu perguntar-lhe-ia o que há de tão negativo, de tão prejudicial, em pedir às pessoas que enriqueceram através da especulação que paguem a crise em vez de pedir o mesmo a quem menos tem culpa, rejeitando o que senhor fez ontem, quando apelou a que Espanha reduzisse a despesa social através de uma redução dos gastos com...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Alfreds Rubiks
(LV) Senhor Presidente, gostaria de recordar aos meus colegas um aspecto - quando aprovamos o orçamento, devemos ter em mente que, entre os habitantes da Europa, está a aumentar o cepticismo quanto ao que fazemos aqui. A este respeito, parece-me que o orçamento não está suficientemente coordenado com os objectivos ambiciosos incluídos no programa UE 2020. Tenho também uma pergunta: V. Exa., Senhor Comissário, prometeu aos agricultores letões que os pagamentos directos seriam nivelados com este orçamento. Contudo, se o documento for aprovado na sua forma actual, ser-lhe-á difícil manter a sua promessa. Quero que tudo o que abordamos e discutimos corresponda também aos interesses dos nossos eleitores.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, pensei que a UE não podia piorar, mas depois deparei-me com este relatório. Começa com uma boa dose de ilusão: nunca os europeus foram "mais exigentes” em relação à UE. Pois bem, cada vez mais pessoas britânicas exigem que a abandonemos. Talvez seja isso que o relator pretende dizer. O documento rejeita totalmente a ideia de congelar o orçamento após 2013 e insiste em que mesmo um aumento de 5% permitiria apenas um contributo limitado para os objectivos da UE. Bom, devemos agradecer as pequenas bênçãos.
Encaixado no meio do n.º 166, aparece um apelo ao fim das correcções. Este é o instrumento que permite ao Reino Unido pagar apenas uma contribuição líquida inaceitável em vez de uma contribuição líquida vergonhosa. Insistir em que o Reino Unido deve entregar mais dinheiro que tanto lhe custa a ganhar já é suficientemente negativo, mas o n.º 169 sugere que a UE deve ter o poder de cobrar impostos próprios sem o nosso consentimento e sem o nosso controlo. Isso é simplesmente inadmissível
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, alcançámos um consenso importante. O relatório que foi apresentado é uma continuação necessária do que se passou anteriormente, propondo, em simultâneo, as alterações esperadas. A estabilidade é um elemento característico das políticas da UE, e é isso que justifica a proposta de manter o actual orçamento destinado à política de coesão e à política agrícola comum.
A igualdade de circunstâncias em termos de desenvolvimento contribui significativamente para reforçar o mercado comum, o que produz resultados positivos para todos os Estados-Membros da UE. A política agrícola comum beneficia todos os consumidores da UE. Vale a pena ter em mente que os agricultores têm rendimentos muito reduzidos, apesar do apoio que recebem do orçamento europeu. As novas tarefas que a agricultura tem enfrentado no contexto do ambiente e do clima, do bem-estar dos animais e das negociações irrealistas com a Organização Mundial do Comércio implicam custos adicionais para os agricultores. Quem os irá pagar? As alterações que esperamos incluem um aumento do financiamento para um desenvolvimento sustentável e inteligente e a atribuição de prioridade à inovação, à investigação científica e à educação.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Georgios Stavrakakis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Parlamento está a enviar hoje uma mensagem clara, tanto à Comissão Europeia como aos primeiros-ministros da União Europeia, relativa a um orçamento até 2020 que é proporcional às suas responsabilidades e às expectativas do público.
No que respeita à política de coesão, a mensagem é clara. "Sim” a uma política de coesão com financiamento suficiente para prestar um contributo decisivo para o desenvolvimento, para novos postos de trabalho e para a inovação. "Sim” a uma política de coesão independente. "Sim” à coordenação em todos os níveis de decisão política, do planeamento estratégico à execução. "Sim” à criação de uma categoria intermédia de apoio às regiões. "Sim” a medidas especiais para as regiões insulares e montanhosas da Europa.
Contudo, existem também dois "nãos” claros e importantes. "Não” a qualquer divisão desta política em diferente sectores e, finalmente, "não” à imposição de sanções relacionadas com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Presidente
Está concluído o procedimento catch the eye e eu peço desculpa aos 11 ou 12 deputados que estavam na lista e não puderam falar, mas não há tempo, claramente, para as suas intervenções.
Janusz Lewandowski
Senhor Presidente, já esgotei o meu tempo de uso da palavra, pelo que quero fazer apenas duas breves observações.
Em primeiro lugar, no actual contexto internacional de austeridade, o orçamento europeu, que não tem défice, não pode ser culpado pela má gestão das finanças nacionais. Pode, todavia, ajudar a gerar emprego e crescimento porque se dedica ao investimento. Neste aspecto, difere dos orçamentos nacionais, em que estão em causa sobretudo transferências sociais.
Em segundo lugar, no que se refere às promessas feitas aos agricultores da Europa, uma convergência gradual é realista. Uma taxa única não é exequível neste momento, e eu acredito que essa situação se manterá nos próximos anos.
Finalmente, em nome da Comissão, espero que a próxima votação reflicta o amplo consenso existente nesta Câmara, tornando a voz do Parlamento Europeu forte e influente.
Presidente
Terminaremos o debate com uma intervenção do senhor deputado Garriga Polledo, que felicito calorosamente pelo seu excelente trabalho neste tema.
Salvador Garriga Polledo
Senhor Presidente, quero começar por agradecer às delegações nacionais, que, ao que julgo saber, resistiram à pressão sofrida nos seus Estados-Membros e votarão a favor deste relatório.
Sinto que este não é um debate sobre o volume do orçamento, mas sobre a supremacia do método da União, e penso que as pessoas que centraram este debate em esforços para reduzir o orçamento cometerem um erro. Pretendem novas prioridades e um orçamento reduzido; digo-lhes que este caminho os acabará por conduzir a um orçamento reduzido e a menos prioridades.
Não entendo certamente como podem sentar-se neste Hemiciclo e defender uma abordagem intergovernamental. Deixem essa posição para o Conselho; os senhores devem defender uma União Europeia com as suas políticas, prioridades e responsabilidades e com um orçamento adequado.
Não queremos um aumento de 5% na despesa pública europeia; em vez disso, estamos a procurar diminuir os encargos orçamentais nacionais e concentrar determinados investimentos transnacionais no orçamento da UE, através do qual podem ser utilizados de forma mais eficaz. É esse o valor acrescentado que todos os grupos desta Câmara aceitaram este ano na Comissão sobre os Desafios Políticos (SURE).
Penso que esta é seguramente uma proposta de grande alcance; é uma proposta ambiciosa e exige que sejam tomadas decisões importantes nos Estados-Membros, e nós pedimos-vos que estejam à altura do desafio em causa.
Quero reconhecer o carácter construtivo das propostas e do debate, que foi, a meu ver, suficientemente vibrante e expressou plenamente o mosaico de pontos de vista que unem o Parlamento Europeu. Penso que saímos deste debate, em qualquer caso, numa posição muito mais enriquecida enquanto Assembleia e com um perfil político significativamente melhorado.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.
(A sessão é suspensa por alguns instantes)
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Elena Băsescu
Devido à actual crise e às restrições drásticas da despesa pública, os Estados-Membros têm cada vez mais dificuldades em conseguir crescimento económico. Tenho de salientar a necessidade de a UE responder aos desafios demográficos. O declínio da percentagem da população activa, combinado com o aumento da proporção de pessoas reformadas, colocará um ónus sobre os sistemas de protecção social.
Apoio a ideia de que todo o financiamento disponibilizado pela UE deve ajudar a melhorar o estado geral do ambiente europeu. Consequentemente, o impacto negativo e positivo no clima e no ambiente e a utilização de fundos da UE devem ser analisados a todos os níveis. Os investimentos a nível da UE podem alcançar economias consideravelmente maiores a nível nacional, sobretudo nos domínios em que a UE proporciona inquestionavelmente maior valor acrescentado do que os orçamentos nacionais.
Zuzana Brzobohatá
O debate em curso sobre o próximo período de programação mostra-nos que será necessário, desta vez, centrarmo-nos mais numa abordagem completa deste instrumento económico essencial para as políticas da UE. A crise financeira global e as intensas pressões concorrenciais globais dos gigantes económicos China e Índia demonstram-nos que o Quadro Financeiro Plurianual terá de ser preparado de uma forma que corresponda aos principais objectivos da agenda para 2020. A ideia do relator de unir todas as políticas relacionadas com a agenda para 2020 no contexto global deste quadro afigura-se extremamente ousada. O relator tem toda a razão em propor uma revisão juridicamente vinculativa dos limites em domínios isolados a meio do período de programação. Também é interessante a ideia de alinhar o calendário do Quadro Financeiro Plurianual com os ciclos políticos dos organismos da UE, aumentando assim o controlo democrático e a responsabilização. A ideia do relator de que temos de ponderar a reforma das receitas da UE é sem dúvida, em princípio, correcta. É também totalmente adequado evoluir gradualmente para um sistema de recursos próprios para a UE, substituindo assim o actual sistema de contribuições dos Estados-Membros, pois esta situação dá origem a comparações entre os balanços da UE e dos Estados-Membros, levando o público em geral a tirar conclusões erradas a propósito do significado da integração na UE, que não fazem qualquer sentido tendo em conta a actual interligação das economias e das políticas.
Alain Cadec
O relatório do senhor Garriga Polledo propõe-se definir as prioridades políticas do Parlamento Europeu para o Quadro Financeiro Plurianual relativo ao período após 2013, no que respeita tanto à legislação como ao orçamento. Chamaram-me a atenção dois elementos em particular: em primeiro lugar, o facto de a coesão para o crescimento e o emprego ser uma prioridade política. Apoio plenamente a criação de uma categoria intermédia de regiões. Esta medida aplicar-se-ia a todas as regiões em que o PIB per capita se situa abaixo dos 75% a 90% do PIB da União. Serviria para criar um melhor equilíbrio entre as regiões. Esta proposta põe em prática o princípio da coesão territorial previsto no 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. No que se refere às perspectivas financeiras, sou favorável à tributação das transacções financeiras a fim de criar recursos próprios para a União Europeia.
Proinsias De Rossa
Quero chamar a atenção para a proposta, incluída neste relatório, de um imposto sobre as transacções financeiras. Um imposto dessa natureza poderia resolver dois problemas de uma vez - como financiar as exigências crescentes de aplicação de novas políticas da UE e como levar o sector financeiro a contribuir para a resolução da crise económica que ajudou a provocar. As receitas fiscais poderiam moderar os pagamentos que os Estados-Membros fazem actualmente para o orçamento da UE. Ao mesmo tempo, permitiriam o desenvolvimento harmonioso de políticas destinadas a salvaguardar o futuro económico da Europa. Teríamos os recursos necessários para investir em investigação e desenvolvimento, combater as alterações climáticas e reforçar a solidariedade entre as regiões da UE. A Europa deve assumir a liderança a nível mundial cobrando este imposto dentro das suas fronteiras e defendendo a sua introdução no resto do mundo. Insto a Comissão Europeia a actuar de forma célere com base neste relatório e a responder às exigências deste Parlamento eleito democraticamente apresentando medidas adequadas.
João Ferreira
por escrito. - Olhemos para o actual Quadro Financeiro Plurianual. O alargamento da UE a 12 novos países, em geral com níveis de desenvolvimento abaixo da média dos 15 que anteriormente a compunham, trouxe consigo inegáveis desafios e exigências para a efectivação do princípio da coesão económica e social. Aquilo a que se assistiu, todavia, foi à redução relativa dos fundos estruturais de 0,42 para 0,37 % do RNB comunitário. Ou seja, no momento em que eles eram mais necessários foi quando foram diminuídos em termos relativos. Os resultados estão à vista: em lugar da prometida convergência, o que temos é uma visível divergência, agravada pelos efeitos da crise económica e social e pelo funcionamento e aprofundamento de instrumentos como o mercado único, em benefício de uns e em prejuízo claro de outros. É este o QFP que serve agora de referência para a discussão das perspectivas financeiras 2013-2020, propondo-se, no fundamental, a sua manutenção. O aumento de 5 % proposto não elevará o orçamento comunitário substancialmente acima de 1 % do RNB comunitário. Mais uma vez, é assim posto em causa o proclamado princípio da coesão. Com a agravante de que os recursos disponíveis são agora canalizados para outros fins (entretanto incluídos nos Tratados - militarismo, intervencionismo externo, entre outros), que secundarizam ainda mais este princípio.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
Embora houvesse motivos para congelar a despesa da UE durante a crise económica, não podemos utilizar os mesmos argumentos de há dois anos quando analisamos hoje o Quadro Financeiro Plurianual. Em vez disso, temos de nos questionar sobre os princípios que vão reger o funcionamento da UE no próximo período de sete anos: deveremos ter uma UE baseada na solidariedade, que cumpra as suas obrigações e promova uma economia inovadora e uma política externa comum em conformidade com o Tratado de Lisboa? Ou deveremos ter, em vez disso, uma UE que, na verdade, incluiu objectivos ambiciosos no Tratado mas que, como todos sabem, estava apenas a fazer de conta? Sou uma defensora determinada da primeira hipótese e apoio a opinião do relator no que respeita à necessidade de aumentar o financiamento do próximo Quadro Financeiro Plurianual em 5% comparativamente aos níveis de 2013. Esta alteração aproximar-nos-ia da concretização dos objectivos ambiciosos consagrados no Tratado, e um aumento de 5% na despesa implicaria, de facto, um aumento muito reduzido, já que a inflação se situa actualmente nos 3,2%. Além disso, este aumento insignificante do orçamento da UE irá beneficiar as regiões mais pobres, que são quem mais beneficia da assistência da UE destinada a assegurar que as diferenças no desenvolvimento sejam ultrapassadas. Espero que a próxima Presidência, que ficará a cargo da Polónia, assuma como prioridade conciliar as posições dos "pagadores líquidos”, como a Alemanha, a França e o Reino Unido, com a posição do Parlamento, como determina o ambicioso relatório Garriga Polledo.
Jiří Havel
No passado, os deputados ao Parlamento Europeu tinham uma influência limitada nas conversações sobre o Quadro Financeiro Plurianual da União. A alteração fundamental introduzida pelo Tratado de Lisboa aplica-se precisamente a esta programação a longo prazo do orçamento, que tem de ser novamente redigida pelo Conselho após a aprovação do Parlamento Europeu. Foi este o motivo da criação da Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013 (SURE), que define no seu relatório as prioridades políticas do Parlamento Europeu antes do início das conversações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual depois de 2013. O relatório do senhor deputado Salvador Garriga Polledo torna evidente que terá de ser assegurado um financiamento adequado para as políticas da UE se a União ainda quiser concentrar-se na realização dos objectivos ambiciosos da Estratégia "Europa 2020”. Sem novos recursos suficientes após 2013, a União não será capaz de dar resposta às actuais prioridades políticas nem às novas tarefas e aos novos objectivos da Estratégia "Europa 2020”. Tendo em conta a insuficiência dos habituais recursos próprios da UE, foi iniciada uma discussão especializada na Comissão SURE sobre novos recursos próprios para o orçamento da UE. Temos uma grande oportunidade, no próximo quadro financeiro, de mostrar aos cidadãos europeus que a União é capaz de pensar e actuar no seu interesse a longo prazo e de conseguir resultados efectivos, assegurando a coesão interna e um crescimento sólido. Por conseguinte, concordo inteiramente com a declaração prioritária do relator de que os montantes reservados para a política agrícola comum e para a política de coesão no próximo período não podem ser inferiores aos do quadro actual.
Edit Herczog
Este projecto de relatório, apoiado por oito comissões, começa por referir os desafios a que o Quadro Financeiro Plurianual também tem de responder. A actual crise é um último aviso à Europa para que reaja à transformação da ordem mundial. Tal como todas as transformações, a ordem emergente produzirá vencedores e vencidos. A Europa não estará entre os vencidos. Jean Monnet alertou, no seu tempo, para o seguinte: "A Europa nunca existiu. Temos de criar verdadeiramente a Europa”. O pai fundador da integração europeia não encarava esta tarefa como um acto isolado mas como um trabalho contínuo. De igual modo, nós temos de avaliar as condições previstas e as circunstâncias específicas e determinar o que temos de fazer para que a Europa exista e não acabe derrotada. A Comissão apresentou no ano passado a Estratégia "Europa 2020”, cujo objectivo é a recuperação da crise e a preparação da economia europeia para a próxima década. Os três domínios fundamentais que promovem o crescimento económico são os seguintes: conhecimento, inovação, educação; por outras palavras, um "crescimento inteligente” que coloque a sociedade digital no centro das preocupações, um desenvolvimento sustentável que promova uma utilização mais eficiente da energia e reforce a competitividade e um crescimento inclusivo que aumente a participação no mercado de trabalho. O novo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia tem de ser instituído a nível na União e os programas nacionais de desenvolvimento devem ser mutuamente ajustados de uma forma que resulte numa aplicação correcta da Estratégia "Europa 2020” criando as sinergias necessárias.
Anneli Jäätteenmäki
As pessoas esperam resultados concretos da UE, mais do que nunca em períodos economicamente difíceis. Precisamos de legislação melhor e mais simples que sirva os interesses dos europeus. Os regulamentos têm de ser emagrecidos. Não há qualquer motivo para elaborar legislação europeia a não ser que ela seja realmente necessária. O próximo orçamento da UE deve responder mais eficazmente aos problemas quotidianos que o público enfrenta. O orçamento deve apoiar o crescimento e a criação de emprego mas, acima de tudo, deve criar valor acrescentado europeu.
No final deste mês, a Comissão deverá publicar as suas propostas para o orçamento da UE após 2014. Com a crise económica, os Estados-Membros da UE tiveram de tomar decisões difíceis a respeito dos seus próprios orçamentos. Em períodos de crise, o orçamento da UE também não deve ser aumentado. Pelo contrário, deve ser reduzido.
Espero que, em última análise, nos livremos de muita da insensatez que está associada à UE. A jornada mensal do Parlamento entre Bruxelas e Estrasburgo custa aos contribuintes cerca de 200 milhões de euros por ano. Estes fundos podem ser mais bem utilizados. Os vários descontos concedidos ao Reino Unido, à Suécia, à Áustria, aos Países Baixos e à Alemanha devem ser totalmente abolidos. Este ano, só o Reino Unido vai conseguir uma redução de aproximadamente 3 mil milhões de euros devido a um desconto nas contribuições negociado em 1984.
É chegado o momento de a UE e o seu orçamento serem reformados. Os montantes pagos pelos contribuintes europeus têm de ser utilizados mais eficazmente e proporcionar valor acrescentado europeu aos Estados-Membros. Um aumento da administração, da burocracia e de legislação desnecessária da UE não representa esse valor acrescentado.
Filip Kaczmarek
O novo Quadro Financeiro Plurianual é extremamente significativo porque o futuro da União Europeia dependerá, em grande medida, do seu conteúdo. O debate sobre as perspectivas financeiras não é fácil porque muitos Estados-Membros estão a sentir os efeitos da crise económica. A sua relutância em aumentar o orçamento da UE é perfeitamente compreensível. Contudo, os cépticos em matéria de finanças devem estar cientes da dimensão dos benefícios que o mercado comum proporciona à economia de cada Estado-Membro. A integração europeia tem uma influência positiva e estimulante na economia. Além disso, o Parlamento Europeu gostaria que o novo quadro financeiro fosse estruturado de forma a aumentar a competitividade e a promover a integração social. O orçamento da UE financia medidas que são absolutamente vitais para os cidadãos de todos os Estados-Membros. Esta não é uma declaração abstracta. A política de coesão e a política agrícola comum têm impacto no quotidiano de milhões de cidadãos. Não pode haver dúvidas de que algumas das tarefas executadas pela UE não seriam levadas a cabo por qualquer outro organismo. Aumentar o nível de coesão social, económica e infra-estrutural ou assegurar igualdade de oportunidades no sector agrícola são objectivos que merecem o nosso apoio. Vale a pena gastar fundos europeus nessas metas. A União Europeia não pode tomar mais medidas em mais Estados-Membros com um orçamento inferior. Isto não é viável e é por isso que necessitamos de um orçamento maior e mais ambicioso.
Jarosław Kalinowski
Como escreve o relator, a assistência da União Europeia é essencial para que os Estados-Membros se coloquem em posição de responder aos desafios futuros. A Estratégia "Europa 2020” indica os domínios pertinentes em que esta assistência deve ser concentrada, traçando as prioridades e a visão de uma Europa forte, estável e moderna; uma Europa que tenha retirado ensinamentos dos seus recentes problemas económicos e uma Europa que assegure postos de trabalho, segurança energética e alimentos saudáveis aos seus cidadãos. Os planos orçamentais devem ter em conta os objectivos mais importantes do desenvolvimento sustentável mantendo-se, ao mesmo tempo, flexíveis e centrados em medidas concretas. Não preciso de dizer que os fundos devem ser gastos de forma transparente e fundamentada. A aceitação e a compreensão do público são hoje parte integrante da política da UE e constituem a base do seu funcionamento.
Tunne Kelam
Para cumprir os objectivos de 2020, é necessária uma abordagem europeia. Ao mesmo tempo, temos de perceber que não é possível conseguir mais Europa com menos fundos. O congelamento dos recursos pelos Estados-Membros não será uma opção sustentável. Depois de os Estados-Membros terem aceitado compromissos políticos estratégicos a longo prazo e de carácter totalmente europeu, não é possível negar-lhes o financiamento. Isto apenas comprometerá a credibilidade da UE aos olhos de milhões de cidadãos. Em termos práticos, é necessária uma coordenação muito melhor dos programas, privilegiando as suas complementaridades. O financiamento das novas prioridades - investigação e desenvolvimento, inovação e redes de energia e de transportes - será irrealista caso se mantenha o actual nível de recursos. O verdadeiro desafio interno da UE é promover o encontro dos 15 Estados-Membros mais antigos com os 12 Estados-Membros mais recentes no final do próximo quadro financeiro. A continuação de programas já existentes e a concepção de novos programas têm de ser objecto de um profundo escrutínio. O compromisso com os princípios da igualdade e da solidariedade da União deve pôr fim à existência de diferentes critérios e também de preconceitos no processo decisório. A UE poderá ter sucesso quando todos os seus membros forem tratados de acordo com os mesmos critérios. As verdadeiras perspectivas financeiras têm de olhar para além destes sete anos. Contudo, apoio mecanismos flexíveis para as adaptações necessárias.
Lena Kolarska-Bobińska
As regiões mais pobres da União Europeia estão a desenvolver-se rapidamente neste momento, nomeadamente devido ao financiamento europeu. Embora tenham sido construídas ou reparadas muitas estradas e tenham sido instaladas ligações à Internet, ainda existem bastantes necessidades a satisfazer, uma vez que há um fosso muito grande entre estas zonas e as regiões mais desenvolvidas. Quando aderimos à União Europeia, existiam receios de que a Polónia e os novos Estados-Membros não aproveitassem adequadamente as oportunidades que lhes eram concedidas graças à adesão e que os fundos europeus fossem gastos sem a devida ponderação. Também se manifestaram receios relacionados com a corrupção, pois a ocasião - ou muito dinheiro - faz o ladrão. Entretanto, as análises demonstraram que os fundos europeus foram gastos de forma sensata na Polónia, não tendo sido associados a práticas desonestas. Por conseguinte, tendo em conta o fosso que estamos a tentar diminuir e, ao mesmo tempo, os objectivos futuros da UE, não podemos reduzir o orçamento da UE nem os fundos destinados à aplicação da política de coesão. Mesmo que o Parlamento aprove um aumento do orçamento europeu, o que espero que aconteça, é importante neste momento convencer cada Estado-Membro de que vale a pena apoiar a posição política do Parlamento.
Jan Kozłowski
Gostaria de agradecer sinceramente ao senhor deputado Garriga Polledo por ter preparado um relatório completo e pela impressionante quantidade de trabalho que dedicou à elaboração de alterações de compromisso. Concordo com o relator em que deve ser atribuído à política de coesão, que provou a sua eficácia, um lugar no novo Quadro Financeiro Plurianual que seja proporcional à sua importância. Contudo, devemos lutar por uma melhor coordenação e complementaridade dos fundos e por procedimentos simplificados. As alterações aos sistemas de acompanhamento e de gestão dos fundos, que visam aumentar a eficácia das suas intervenções, devem basear-se numa análise exaustiva do seu actual funcionamento. Também subscrevo a opinião de que os fundos não utilizados devem permanecer no orçamento reservado para a coesão, e não devolvido aos Estados-Membros, e entendo que necessitamos de uma análise profunda das possíveis consequências da inclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento da UE tendo em conta, em particular, as obrigações para com países terceiros.
Vladimír Maňka
A Europa está a viver uma crise. A quebra das receitas fiscais das regiões autónomas ultrapassa os 20% do orçamento, comparativamente ao período anterior à crise, o que é insustentável. A diminuição das receitas dos municípios é muito semelhante. As regiões e os municípios não conseguem financiar as suas competências essenciais, despedem trabalhadores e contraem dívidas.
Numa situação deste tipo, não nos deve surpreender que não entendam porque está o Parlamento Europeu a pedir mais recursos.
Contudo, se os Estados coordenassem as suas políticas e o seu financiamento nos domínios prioritários, conseguiriam melhores resultados e economizariam mais fundos do que aqueles que queremos acrescentar ao orçamento comum da UE. Não existe, portanto, melhor alternativa do que a que estamos a discutir hoje.
Temos de a discutir e debater mais, não apenas no Parlamento Europeu, mas sobretudo com os ministros no Conselho, com os deputados aos parlamentos nacionais e também nas regiões, para que todos entendam que uma solução conjunta, além de produzir o melhor resultado para os nossos cidadãos, também conduzirá a economias nos orçamentos nacionais.
Andreas Mölzer
Desde o fiasco do pacote de resgate do euro, os contribuintes líquidos acabam por pagar não apenas o orçamento da UE através do enorme mecanismo de redistribuição, mas também, na verdade, por pagar duas e três vezes mais. Nos próximos anos, será depositado muito dinheiro nestes mecanismos em vez de se utilizarem garantias. Estes fundos terão de ser financiados pelos contribuintes líquidos, por outras palavras, os cidadãos trabalhadores alemães, franceses, italianos, neerlandeses e austríacos, através dos seus orçamentos nacionais; as primeiras reduções dolorosas já se fazem sentir nestes países. A população dos países economicamente fortes da UE está indignada - pelo menos tão indignada como os manifestantes de Atenas - porque tem de apertar o cinto a bem dos Estados PIIG (Portugal, Itália, Irlanda e Grécia). A exigência de aumentos do orçamento nesta situação difícil está desfasada da realidade e é escandalosa. Não precisamos de um orçamento da UE excessivo que é porventura dez vezes superior ao necessário; não precisamos de um orçamento financiado pelos contribuintes da UE que perdeu totalmente o sentido da necessidade de realizar economias; não precisamos de mais um aumento da burocracia que deixa os contribuintes líquidos na penúria. Em vez disso, devemos aproveitar coerentemente todas as oportunidades para realizar economias. As subvenções agrícolas, que constituem o maior e mais controverso factor orçamental, devem ser renacionalizadas. Esta medida retiraria a pressão do orçamento da UE e os Estados-Membros seriam mais capazes de responder ao carácter específico do seu sector agrícola. Se a enorme quantia paga em impostos chegasse aos pequenos e médios agricultores e não aos grandes proprietários, às fábricas agrícolas, às grandes empresas, aos monarcas e aos clubes de golfe, talvez fosse possível interromper o declínio da agricultura.
Marie-Thérèse Sanchez-Schmid
A adopção do relatório do senhor deputado Garriga Polledo assinala um passo importante para esta Assembleia: constitui uma declaração clara, pragmática e realista das ambições do Parlamento Europeu para depois de 2013. Refiro-me, em primeiro lugar, à política de coesão, que é fundamental para o desenvolvimento regional. Entendo que precisamos de manter o orçamento da política de coesão e criar um modelo de ajuda equitativo para todas a regiões com um rendimento intermédio a fim de tornar os futuros investimentos da UE nas regiões transparentes e justos. O aumento de 5% do orçamento é razoável. Não é, como afirmam os eurocépticos, um exemplo de prodigalidade europeia, mas uma admissão corajosa de que, se não nos dotarmos de meios para construir a Europa, continuaremos isolados e impotentes. Consequentemente, a fim de poder financiar as medidas associadas às novas competências da UE ao abrigo do Tratado de Lisboa, apoio o pedido de que a questão dos recursos próprios seja examinada e o apelo a novas fontes de rendimento da União, a fim de diminuir a pressão sobre os orçamentos nacionais e de evitar o conceito de "retorno justo”, que é economicamente impreciso e politicamente frágil.
Theodor Dumitru Stolojan
O Parlamento Europeu está a apresentar pela primeira vez à Comissão Europeia e ao Conselho a sua visão das prioridades da União Europeia para o período 2014-2020. É agora a vez de a Comissão Europeia ter em conta na sua proposta legislativa a opinião do Parlamento Europeu. Eu salientaria, em particular, que o desenvolvimento de um sector agrícola competitivo e a coesão económica e social devem continuar a ser prioridades para o período que se avizinha. Os deputados ao Parlamento Europeu também prestaram a devida atenção aos esforços da Europa no domínio da investigação. A visão do Parlamento Europeu no seu conjunto está firmemente assente na Estratégia "Europa 2020”.
Csaba Sándor Tabajdi
Na definição do quadro do próximo orçamento, a primeira pergunta a fazer é se queremos mais ou menos Europa. Na minha opinião, o Parlamento já assumiu uma posição a este respeito. Já afirmámos que necessitamos de mais Europa aceitando os objectivos ambiciosos da Estratégia "Europa 2020”. Agora, temos de declarar alto e bom som que estes objectivos só podem ser realizados se lhes atribuirmos recursos suficientes. Num período em que muitos Estados-Membros enfrentam o "dilema do Mediterrâneo”, uma vez que os países necessitam de uma expansão fiscal para estimular o crescimento mas não o podem fazer porque as intermináveis medidas de austeridade são inevitáveis devido ao endividamento do país, não podemos responder diminuindo ou aprovando o actual orçamento da UE, que se destina fundamentalmente a promover o desenvolvimento. Não o podemos fazer, porque isso significaria privar as regiões mais atrasadas da sua única oportunidade de colocar as suas economias num caminho de crescimento.
Rafał Trzaskowski
A criação de "regiões intermédias”, como propõe o relatório, significa que zonas relativamente ricas de Estados-Membros mais pobres receberão apoio e poderão preparar-se gradualmente para o momento em que irão perder totalmente este financiamento adicional. A possibilidade de criar um grupo de regiões desse tipo é uma evolução muito bem-vinda para os principais beneficiários da política de coesão, que têm de fazer planos a longo prazo. A adopção desta proposta pelo Parlamento no dia de hoje enviaria uma mensagem muito importante no debate sobre a futura forma da política de coesão.
Zbigniew Ziobro
O relatório Garriga Polledo dedica bastante atenção ao programa "Europa 2020”. Entendo que reservar montantes significativos para os objectivos deste programa pode resultar numa diminuição do financiamento para programas que são importantes para a coesão e o desenvolvimento europeus, como o fundo de coesão. Os resultados mostram que este fundo foi o instrumento mais eficaz até à data para cumprir os objectivos consagrados no Tratado da União Europeia e no Tratado de Lisboa. É importante, pois, que o financiamento seja aumentado. Muitos países europeus foram severamente afectados pela económica e, para eles, o fundo de coesão é agora uma força motriz que lhes permite combater proactivamente o desemprego e mobilizar as regiões. Por outro lado, é importante que a UE preste apoio financeiro a projectos no domínio da energia e à inovação. Estes dois domínios de investimento são essenciais para um rápido crescimento da União Europeia. Actualmente, dois terços dos recursos energéticos são importados de países de fora da UE, sobretudo a Rússia. Isto implica saídas de capitais significativas das nossas fronteiras e, por esse motivo, devemos reservar mais fundos para apoiar investimentos em infra-estruturas que permitam uma diversificação do abastecimento e uma consequente diminuição dos preços, incluindo o gasoduto Nabucco, que é o projecto mais importante em termos de diversificação. O relatório também não define orientações claras sobre o apoio à exploração de gás de xisto num futuro próximo. A UE não pode esquecer que a realização de investimentos inteligentes em fontes de energia hoje significará economias de capitais amanhã.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, quero apenas dizer que o microfone do meu lugar, número 759, não está a funcionar. Já pedi que fosse reparado ontem. Peço os serviços de um técnico, por favor. Obrigado.
Presidente
Caros Colegas, como sabem, devido ao exercício de incêndio, a votação e as declarações de voto foram ontem suspensas, pelo que teremos essas declarações hoje durante a votação. Elas foram integradas nos trabalhos, pela ordem que os senhores encontram nas vossas listas de votação.
