Plano de acção relativo aos sistemas de transportes inteligentes - Sistemas inteligentes de transportes no domínio do transporte rodoviário e interfaces com outros modos de transporte (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
da deputada Anne E. Jensen, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre um plano de acção relativo aos sistemas de transportes inteligentes, e
da deputada Anne E. Jensen, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes (STI) no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte - C6-0512/2008 -.
Anne E. Jensen
relatora. - (DA) Senhora Presidente, não sei se serei capaz de me expressar com o mesmo grau de entusiasmo com o fez o que o senhor deputado Savary, todavia os sistemas de transporte inteligentes constituem uma matéria muito empolgante. Ora bem, e o que são sistemas de transporte inteligentes? Bom, a resposta a esta pergunta não é assim tão simples, na medida em que estamos a falar de um vasto leque de diferentes sistemas: sistemas que permitem um transporte mais seguro, mais eficaz e mais respeitador do ambiente, ao tirar partido das modernas tecnologias da informação e da comunicação. A sigla STI, por que também são conhecidos estes sistemas, designa, portanto, um conceito genérico que abrange numerosos aspectos diferentes. Sob a cúpula dos STI encontramos aspectos tão diversos como as chamadas de emergência automática (eCall) que geram uma chamada automática para um centro de atendimento de chamadas de emergência em caso de acidente, sistemas de portagem, que são sistemas concebidos para a cobrança de portagens e os amplamente conhecidos sistemas GPS, que muitos de nós utilizamos nos nossos veículos para nos ajudar a circular em terreno desconhecido.
Contudo, os STI têm muitas outras potencialidades desaproveitadas: comunicação entre veículos, entre o veículo e a estrada e entre o veículo e um centro de informação. Então, se essa tecnologia é assim tão positiva, por que não a utilizamos numa escala mais alargada? Bem, estamos aqui diante da questão de saber o que vem primeiro, a galinha ou o ovo. Será que devemos instalar, em primeiro lugar, no veículo a tecnologia com capacidade para comunicar com um transmissor situado na berma? Os fabricantes de automóveis têm consciência das possibilidades, porém não conseguem atrair investimento para essas tecnologias se não forem primeiro implementados os transmissores de berma. Por outro lado, as autoridades não querem investir nesses transmissores enquanto os veículos não estiverem equipados para receber os respectivos sinais. É necessário que começar por algum lado, e nós teremos de pôr o processo em marcha.
Neste contexto, a Comissão produziu o Plano de Acção para os Sistemas de Transporte Inteligentes e apresentou uma proposta de directiva destinada a promover os STI ao lançar a respectiva normalização. Devemos felicitar a Comissão pela medida que tomou. Esta iniciativa é necessária. Os dois relatórios relativos aos sistemas de transporte inteligentes que debateremos hoje, o plano de acção e a directiva estão intrinsecamente interligados. É assim que deve ser, pois um plano de acção sem a directiva não nos traria nada de novo. Muitos destes aspectos incluídos no plano de acção são projectos que já estão em curso. O aspecto crucial, contudo, é a directiva, na medida em que impulsionará o desenvolvimento de normas importantes na UE. O plano de acção, por outro lado, destina-se a delimitar o âmbito da directiva e assegurar que aproveitemos a experiência recolhida através de projectos comuns tendo em vista a normalização.
A adopção de normas comuns através de um Comité Europeu de STI aplica-se a quatro áreas específicas: em primeiro lugar, uma utilização optimizada das estradas com dados relativos ao tráfego e aos percursos, em segundo lugar, a continuidade dos serviços dos STI nos corredores de transporte e nas conurbações, em terceiro lugar, a protecção e a segurança rodoviária e, em quarto lugar, a integração dos veículos na infra-estrutura dos transportes. Além disso, estamos a lidar com a importantíssima questão da segurança dos dados. Não pretendemos uma sociedade do tipo "big-brother", pelo que a segurança dos dados e os direitos dos indivíduos devem ser incorporados nas normas, logo desde o início. Uma outra questão da maior importância é da responsabilidade e da partilha de responsabilidade. Se algo correr mal, devemos poder identificar a origem do problema, se é o motorista, o sistema de navegação por satélite ou a tecnologia do veículo. Caso contrário, não conseguiremos fazer qualquer progresso. E, assim sendo, não conseguiremos garantir o investimento necessário.
Gostaria de agradecer aos relatores-sombra dos restantes grupos pela estreita colaboração que prestaram. É um facto que se registaram algumas diferenças de opinião sobre se deveríamos centrar-nos em alternativas modais ao transporte rodoviário, mas penso que alcançámos um equilíbrio entre garantir a utilização de tecnologias STI no transporte rodoviário e a interface de ligação a outros modos de transporte. Existe a possibilidade de utilizar a tecnologia da informação para facilitar a comparação entre as diferentes formas de chegar do ponto A ao ponto B e para obter uma perspectiva das alternativas mais rápidas, mais económicas e ambientalmente mais positivas. Gostaria que tivéssemos chegado a um acordo rápido sobre este aspecto com o Conselho, porém não foi possível. A Presidência checa fez um excelente trabalho, mas espero que o modo como reforçámos a proposta da Comissão torne a directiva mais atraente para o Conselho, pois precisamos de uma directiva.
Antonio Tajani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao Parlamento, em especial à relatora, a senhora deputada Jensen, e a todos os relatores-sombra, pelo seu excelente trabalho e pela forma como receberam as propostas da Comissão.
Obviamente que me regozijo com as escolhas feitas e registo as alterações sugeridas à proposta de directiva. Sobretudo, fico satisfeito por ver que o Parlamento confirmou a importância dos programas EGNOS e Galileo do sistema global de navegação por satélite para a utilização de tecnologias STI. Gostaria, no entanto, de fazer ao Parlamento algumas perguntas e tentar dar algumas respostas para dar a conhecer os motivos que levaram a Comissão a apresentar uma directiva com vista a promover a implantação dos STI e, em segundo lugar, para se apurar se as iniciativas locais e nacionais são insuficientes neste domínio
A Comissão financia programas de investigação e desenvolvimento sobre sistemas de transportes inteligentes desde 1988, o que deu origem a resultados indiscutivelmente positivos e inspirou várias recomendações. Estes projectos de investigação e desenvolvimento constituíram uma base importante para realizar progressos tecnológicos, coordenar acções e favorecer as actividades de implantação preliminares, em geral de forma fragmentada.
É pois tempo de passar das recomendações à acção concreta a fim de colher os benefícios da aplicação de sistemas de transporte inteligentes: benefícios que se poderão traduzir na segurança rodoviária, redução do congestionamento de tráfego e melhoria do impacto ambiental do sistema rodoviário. Este é o objectivo subjacente a este projecto de directiva indispensável para promover medidas destinadas a eliminar barreiras a uma implantação mais ampla e mais bem coordenada dos STI.
Gostaria de dar alguns exemplos que ajudam a explicar por que razão as estratégias voluntárias ou locais nem sempre são suficientes: hoje um transportador rodoviário de mercadorias que viaje entre Barcelona e Francoforte está equipado não só com um telemóvel como com um sistema de navegação a bordo, e ainda pelo menos três terminais diferentes de sistemas electrónicos de portagem para os países que deverá atravessar, ou para evitar o trânsito nas zonas residenciais. Em 2001, a Comissão recomendara aos Estados-Membros que publicassem informação circunstanciada sobre as categorias das estradas da rede e sobre zonas de tráfego limitado. Infelizmente, pudemos constatar que só algumas autoridades locais ou nacionais seguiram esta recomendação. O que em última análise acontece é que os condutores com sistemas de navegação utilizam toda a rede rodoviária e, demasiadas vezes, os veículos pesados de mercadorias são orientados para estradas absolutamente inadequadas ou itinerários perigosos, por exemplo, perto de escolas ou estradas com fortes declives.
A nova directiva fará o possível para adoptar as medidas necessárias que permitam evitar tais situações, reduzindo assim os vários problemas que se nos deparam. A Comissão aguarda um acordo entre o Parlamento e o Conselho sobre a proposta de directiva, que representa um instrumento fundamental para a implementação do plano de acção.
Trabalharemos em estreita colaboração convosco e com o Conselho para chegar a um acordo tão breve quanto possível, e espero que a reunião informal do Conselho a realizar na próxima semana em Litoměřice, na República Checa, que incluiu na ordem de trabalhos a questão dos transportes inteligentes, seja determinante. A senhora deputada Jensen foi convidada e estará portanto presente, creio, embora com um estatuto informal, mas a questão é podermos comparar as posições da Comissão, Parlamento e Conselho a fim de tentar acelerar o que, espero eu, virá a ser um acordo fácil, dando assim uma resposta prática aos cidadãos, e aprovar um texto comum no mais curto espaço de tempo possível.
Giovanni Robusti
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho acompanhado o plano sobre os STI como relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. O parecer da nossa comissão, aprovado por unanimidade, foi largamente retomado pela Comissão dos Transportes e do Turismo, num espírito de cooperação, que os projectos de grande exigência permitem criar. Gostaria de agradecer a todos aqueles que contribuíram com o seu trabalho e as suas ideias.
Todos tentámos evitar as grandes palavras que muitas vezes caracterizam as declarações de princípio. Tentámos fazer ver que não está em causa discutir quantas ou que estradas programar, mas simplesmente determinar como podemos circular de forma mais coordenada, segura, amiga das pessoas e do ambiente e, por conseguinte, de forma inteligente, o que não é pouco. Tentámos demonstrar o papel da tecnologia, da segurança, das zonas periféricas, dos cursos de água e, sobretudo, da coordenação com os Fundos Estruturais, de modo a que os objectivos e calendários programados sejam coerentes e coordenados. Tentámos destacar o papel cada vez mais importante da segurança e da gestão integrada, não apenas dos transportes, mas sobretudo das pessoas transportadas. Considero que conseguimos avançar com uma abordagem coerente e convincente.
Espero agora duas coisas: que a Comissão não se limite simplesmente a "tomar nota" e depois seguir na direcção que entender quando chegar à altura de tomar decisões operacionais; e que as estratégias operacionais definidas no plano constituam a base das escolhas de todos os outros programadores de actividades conexas. Muitas vezes visualizámos planos maravilhosos, fechados numa bola de cristal, uma perto da outra, mas impenetráveis entre si.
Seria decepcionante continuar a financiar estradas quando decidimos reduzir o tráfego rodoviário; seria decepcionante continuar a financiar a concepção de veículos sem ter em conta a interconexão, a segurança passiva, o consumo de combustível e a degradação do ambiente; seria decepcionante que, em conjunto, prevíssemos enveredar por um determinado caminho, e as verbas e os recursos por que somos responsáveis fossem depois encaminhados noutro sentido, sendo despendidos sem coordenação em termos de tempo.
Etelka Barsi-Pataky
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Senhora Presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus considera que um dos pilares mais importantes da política europeia de transportes é a tecnologia de transportes inteligente. Há dois anos, quando discutimos esta matéria no Parlamento, durante a revisão intercalar do Livro Branco sobre a política de transportes, do qual fui relatora, definimos como um dos objectivos principais a implantação de tecnologias inteligentes como instrumentos para melhorar a eficiência nas nossas estradas e aumentar o nível dos serviços. Mas estes desenvolvimentos inteligentes que tornarão as nossas estradas mais seguras e o transporte rodoviário mais amigo do ambiente já existem.
Todavia, de modo a garantirmos a implantação dos nossos desenvolvimentos tecnológicos, necessitamos deste plano de acção e desta directiva. Sugeri, na regulamentação, que estabelecêssemos um nível mínimo de aplicações inteligentes de forma a podermos dotar a nossa RTE-T, pelo menos, deste nível mínimo. Estas aplicações promoverão a eficiência e a segurança. Obviamente, esperamos da Comissão propostas de financiamento para as soluções inteligentes que não sejam implementadas com financiamento privado. Da mesma forma, esperamos também da Comissão propostas sobre a correcta adequação do tráfego transfronteiriço à infra-estrutura inteligente que contamos ter na Europa. No contexto da directiva, a Comissão Europeia recebeu um grau de confiança invulgarmente elevado, considerando que se trata de uma directiva-quadro. Por isso, é importante a participação do Parlamento, no quadro dos procedimentos de comitologia, na elaboração dos regulamentos de execução.
Senhora Presidente, votámos hoje a revisão do Livro Verde sobre o futuro da política de RTE-T. Podemos estar certos de que o futuro da RTE-T da Europa reside no transporte inteligente. Muito obrigada.
Silvia-Adriana Ţicău
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Jensen pela qualidade do trabalho que realizou e pelos seus dois relatórios.
Os sistemas de transporte inteligentes são aplicações avançadas que visam oferecer serviços inovadores em termos de modos de transporte e gestão de tráfego, bem como permitir a vários utentes estarem mais bem informados e fazerem um uso mais seguro, mais bem coordenado e mais inteligente das redes de transporte. Penso, no entanto, ser importante que os sistemas de transporte inteligentes digam respeito a todos os tipos de transporte e não apenas aos transportes urbanos, razão pela qual formulei alterações tendo presente este aspecto. Além disso, o transporte urbano e a mobilidade urbana são uma componente importante do desenvolvimento urbano. Congratulo-me, por isso, com o facto de termos aqui connosco o nosso colega da Comissão do Desenvolvimento Regional. Penso ser importante que a utilização de sistemas de transporte inteligentes possa dar um contributo eficaz para a redução do consumo de combustíveis e, por conseguinte, para o melhoramento da qualidade do ar nas cidades e para o fluxo de tráfego.
Penso ser importante que se proporcione informação aos passageiros, que se protejam os dados de natureza pessoal e, evidentemente, que se assegure que os mesmos são anónimos, de modo a poder proteger os utilizadores. Por último, mas não menos importante, acho que estamos perante um progresso, mas é necessário um investimento muito grande neste sector.
Sepp Kusstatscher
Senhora Presidente, em princípio, temos de estar de acordo com o objectivo geral da directiva. Melhores sistemas de informação para viajantes e operadores de estruturas rodoviárias, por exemplo, com o objectivo de reduzir acidentes rodoviários e de tornar o transporte mais barato e mais eficaz constituem, obviamente, boas ideias, assim como o é a possibilidade de recolher dados ambientais. No entanto, nutro três preocupações fundamentais.
Primeiro, a confiança nas chamadas tecnologias inteligentes leva facilmente as pessoas a entregar as suas responsabilidades a máquinas e instrumentos.
Segundo, existe um perigo cada vez maior de haver uma utilização abusiva de todos os dados recolhidos. A privacidade das pessoas está cada vez mais ameaçada.
Terceiro, esta directiva está demasiadamente orientada para os automóveis. A interoperabilidade com outros sistemas de transporte, como os transportes públicos, seria muito mais importante do que os elaborados jogos do gato e do rato que a indústria está a tentar a jogar connosco.
Dieter-Lebrecht Koch
(DE) Senhora Presidente, apoio incondicionalmente o objectivo da Comissão de criar um quadro jurídico para a introdução e a utilização coordenadas de sistemas de transporte inteligentes na área do transporte rodoviário. A minha luta pessoal, de longa data, pela introdução em massa do sistema "eCall", o sistema electrónico de chamadas de emergência, torna-me a sua urgência presente quase diariamente, e os sistemas de transporte inteligente podem fazer muito mais. Contribuem para a sustentabilidade ambiental, o aumento de eficácia e da segurança e a competitividade não discriminatória do transporte rodoviário de passageiros e mercadorias. Também apoiam a co-modalidade, inclusivamente através do desenvolvimento de interfaces com outros modos de transporte, como o transporte ferroviário, a navegação interior e o transporte aéreo, que começaram a integrar sistemas de transporte inteligentes há muito tempo.
Estas metas não podem ser todas alcançadas apenas pelos próprios Estados-Membros; só será possível como uma tarefa comunitária. Os sistemas de transporte inteligentes, baseados em normas mínimas e especificações vinculativas a nível da UE favorecem a inovação e criam segurança de planeamento, em especial, para as pequenas e médias empresas. Congratulo-me em particular com a planeada plataforma aberta, integrada no veículo, para serviços de sistemas de transporte inteligentes.
O plano de acção inclui, finalmente, um calendário para a introdução de sistemas específicos: a) para a segurança no transporte rodoviário, tais como o ESP e o "eCall"; b) para a continuidade na gestão do tráfego, por exemplo, informações sobre taxa de congestionamento ou gestão de estacionamento reduzem o número de veículos que circulam à procura de um lugar de estacionamento; c) para a utilização de dados relativos às vias rodoviárias, ao tráfego e às viagens em tempo real, o que representará um benefício, tanto para condutores profissionais de camiões, como para todos os outros utentes das estradas.
A directiva estabelece requisitos pormenorizados para a introdução obrigatória e coordenada de sistemas de transporte inteligentes estandardizados em toda a UE e a sua aplicação nos Estados-Membros. Também salvaguarda a utilização de dados pessoais. Mas atenção: a introdução de sistemas de transporte inteligentes custará muito dinheiro, porque infra-estruturas e veículos terão de ser equipados com a necessária tecnologia de informação e comunicação. Continuamos a saber pouquíssimo sobre a disponibilidade e a capacidade ou não dos potenciais utilizadores para pagar.
Gilles Savary
(FR) Senhora Presidente, antes de mais gostaria de agradecer à senhora deputada Anne Jensen o seu trabalho sempre notável, porque muito aberto e atento ao conjunto das opiniões.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que, por detrás dos sistemas de transporte inteligentes, muitos fundos são europeus, e fiquei um pouco estupefacto ao constatar que eram praticamente todos destinados ao sector automóvel.
Evidentemente que o automóvel tem os seus aspectos positivos; trata-se de um sector económico extremamente poderoso na Europa. Mas penso ser necessário que todos os modos de transporte sejam inteligentes.
Não negligencio o facto de existir o ERTMS para os caminhos-de-ferro, o SESAR, o GALILEO, mas, quanto a mim, falta uma abordagem na perspectiva do utilizador, no que respeita à sua informação; à acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida e à forma como podemos, hoje, adaptar os veículos urbanos; à criação de um veículo urbano económico em matéria energética; à segurança nos transportes, nomeadamente nos transportes colectivos, que é um tema extremamente importante; à informação do utilizador; à bilhética. Estas são áreas que, frequentemente, mereceriam progressos consideráveis.
Assim, penso que devíamos diversificar os meios nos próximos anos. Nomeadamente, gostaria que prestássemos atenção ao respeito dos dados pessoais; devemos evitar resvalar para o 1984 de George Orwell, para a miragem da substituição integral do Homem pela máquina. Vimos o que se passou no Hudson este Inverno: se não houvesse piloto, a mecânica não teria conseguido, certamente, aguentar o avião. Por fim, penso que devemos privilegiar também outros modos para além dos automóveis.
Com estas reservas, estou de acordo com o relatório apresentado.
Zita Gurmai
(HU) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a introdução de sistemas de transporte inteligentes oferece numerosos benefícios óbvios. Tornará o transporte na Europa mais seguro e mais eficiente, promovendo igualmente a protecção ambiental e a eficiência energética. Devemos também registar o plano de acção da Comissão e o prazo claramente estabelecido. Considero ainda importante que, uma vez implantados os sistemas, sejam também tidos em conta os aspectos relacionados com a compatibilidade, a coerência e a regulamentação. No que diz respeito aos consumidores, além de beneficiarem de preços acessíveis, estes deverão também ter a possibilidade escolher livremente, devendo ser introduzida legislação adequada para garantir que não exista qualquer possibilidade de utilização indevida dos dados pessoais dos cidadãos. Deverá ser implementado um sistema inteligente, lógico e de nível elevado passível de novos desenvolvimentos e capaz de integrar eficazmente novos avanços tecnológicos. É do interesse de todos tornar isto uma realidade. Ao mesmo tempo, é também de extrema importância para a indústria automóvel europeia que continuemos a avançar. Agradeço à relatora o seu trabalho.
Den Dover
(EN) Senhora Presidente, exprimo-me na qualidade de engenheiro civil, e tenho um filho que possui uma empresa de inquéritos sobre transportes com presença em todo o Reino Unido.
Esta questão é extremamente importante porque, a partir da Europa, podemos fazer com que a tecnologia mais recente melhore a utilidade e a eficiência do transporte rodoviário em todas as suas vertentes. Esta é uma área que tem vindo a crescer de ano para ano. Mesmo em período de recessão prevemos, entre o momento actual e o ano de 2020, um aumento da ordem dos 55% no transporte de mercadorias e de 35% nos veículos de passageiros; com isso, evidentemente, o consumo de energia aumenta.
É frequente acontecer-nos, como deputados, em visitas aos nossos círculos, ficar presos em engarrafamentos e sermos obrigados a fazer telefonemas para averiguar da situação mais à frente. Precisamos de mais informação nos veículos para organizarmos os nossos trajectos de uma forma mais eficiente.
Desejo à senhora deputada Jensen e ao Senhor Comissário os maiores êxitos.
Antonio Tajani
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que devemos olhar para o futuro com optimismo, porque no que diz respeito à directiva, considero que, para além de uma forte cooperação da parte da Presidência Checa, há disponibilidade também da Presidência Sueca para levar a bom porto um acordo entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho. Por conseguinte, tenho razões para esperar um bom desfecho, e creio que também poderá ser motivo de inspiração para o Parlamento votar a favor dos textos que estamos a debater.
Gostaria de responder a algumas observações e tranquilizar a senhora deputada Ţicău quanto aos nossos objectivos: começar por um plano de acção e por uma directiva relativa ao sistema de transportes em geral e depois, nessa perspectiva, ter em atenção a dimensão urbana e centrar-se nesse aspecto, mas primeiro é preciso passar pelo geral para chegar ao específico.
Gostaria também de responder ao senhor deputado Kusstatcher sobre a questão do sector rodoviário e outros sistemas de transportes. Actualmente, não existe qualquer quadro europeu coerente para a implantação e utilização dos sistemas de transportes inteligentes (STI) no sector rodoviário, enquanto para outros modos de transporte, como referiu o senhor deputado Savary, foram criados planos específicos: SESAR, o novo sistema de Gestão e Investigação do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu, SIF (Serviços de Informação Fluvial) para o transporte fluvial e VTMIS (Sistema de Informação e de Gestão do Tráfego Marítimo) para o transporte marítimo, não esquecendo o sistema ERTMS (Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário) para o transporte ferroviário. O plano de acção STI diz respeito, em primeiro lugar, ao sector rodoviário, mas também inclui acções e iniciativas específicas que visam assegurar e melhor a interconectividade do transporte rodoviário com outros modos de transporte, através de interfaces adequadas.
Fazia questão de referir, sobretudo ao senhor deputado Savary, que, obviamente, o plano de acção STI não inclui apenas medidas para os condutores mais idosos, mas também para os utentes da estrada definidos como "vulneráveis", nomeadamente ciclistas e peões. Estas, entre outras, figuram na lista de medidas que poderão ser aprovadas pela comissão para o sistema de transportes inteligentes previsto na directiva. Concretamente, trata-se de utilizar o sistema de transportes inteligentes para a segurança dos utentes, como por exemplo, no caso da sinalética inteligente para as pessoas com problemas de visão.
À luz disto, com uma directiva podemos introduzir certas regras, mas o problema está também em ter condutores inteligentes; não basta ter sistemas inteligentes, cumpre-nos também assegurar que quem quer que se sente atrás de um volante de um automóvel ou de um camião, ou conduza uma mota ou uma bicicleta, use a sua inteligência. Infelizmente, nada disso pode ser regulado com uma directiva, regulamentação ou plano de acção; temos simplesmente de fazer uso de regras sólidas para persuadir os cidadãos europeus a usar a sua inteligência e não consumir álcool ou drogas quando vão para a estrada.
Anne E. Jensen
relatora. - (DA) Senhora Presidente, penso que o Senhor Comissário Tajani acaba de colocar o dedo na ferida, pois é justamente disso que se trata. Temos de fazer com que os motoristas ajam de forma mais inteligente. Foi um aspecto que foi longamente discutido, e o senhor deputado Kusstatscher também referiu que, em muitas ocasiões, importa assegurar que estes sistemas nos ajudem efectivamente a ficar mais bem informados e a agir de modo mais sensato, e não a agir de uma forma estúpida. É muito importante. Do mesmo modo, penso ser importante ter em conta o exemplo de um condutor de pesados que percorre a Europa de lés-a-lés, pois há casos de condutores de camiões que se queixam de quase não conseguir ver através do pára-brisas devido à panóplia de dispositivos de que têm de dispor para poder comunicar com os sistemas de portagem e de tarifas rodoviárias e com outros sistemas de informação. Precisamos de uma plataforma comum para que quaisquer dados introduzidos no computador possam ser enviados de volta ao condutor do veículo na sua língua. As possibilidades existem. Na realidade, existe um número incrível de possibilidades extremamente positivas.
Também despendemos um certo tempo a discutir os montantes a afectar para este fim. Pelo que entendemos, serão na ordem de 300 milhões de euros, devendo uma parte significativa ser canalizada para o EasyWay - principalmente pela Comissão. Posso referir que no meu país, a Dinamarca, acabámos de adoptar um plano que visa afectar uma verba de 40 milhões de euros para os STI para os próximos cinco anos. Um montante de 40 milhões de euros é muito dinheiro para um país tão pequeno que tem apenas 5 milhões de habitantes, todavia irá de facto permitir-nos alcançar grandes progressos. Por esse motivo, penso que se começarmos a analisar os diferentes Estados-Membros conseguiremos formar uma perspectiva geral. É exactamente disto que necessitamos para arrancar com o processo, e espero que justamente este tópico faça parte da agenda dos ministros de Transportes, na reunião do dia 29.
Para concluir, gostaria de tecer alguns comentários acerca das alterações: a proposta relativa à directiva conta, aparentemente, com amplo apoio, restando apenas quatro alterações para amanhã. Pessoalmente sou favorável à alteração 57 proposta pelo Grupo Socialista e à alteração 59 proposta pelos Verdes, mas sou contra as alterações 58 e 60. Penso que o facto de termos tão poucas alterações testemunha o nível do apoio dado pelo Parlamento. Portanto, Senhor Comissário Tajani, conseguiu um bom começo, com um sólido mandato para negociar.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Mieczysław Edmund Janowski  
Os dias de hoje reclamam dos transportes uma adaptação rápida ao crescimento exponencial da sua utilização e das expectativas da sociedade. Considero, por isso, muitíssimo útil a introdução dos Sistemas de Transportes Inteligentes (STI). Devemos ter consciência de que o actual estado de coisas no domínio dos transportes rodoviários é altamente preocupante. Isto é ilustrado por estatísticas tais como:
o número de mortes nas estradas da UE em 2006 rondou as 43 000, incluindo cerca de 5 500 na Polónia;
o custo anual do congestionamento do tráfego nas estradas da UE é da ordem de 1% do PIB;
as emissões de CO2 geradas pelos transportes rodoviários representam, aproximadamente, 70% do total das emissões de CO2 ligadas aos transportes.
Assim, impõe-se assegurar o seguinte:
uma utilização óptima da estrada e dos dados do tráfego rodoviário;
a continuidade e a fiabilidade dos serviços de STI nos corredores de transporte europeus e nos grandes aglomerados urbanos;
o recurso intensivo nas grandes áreas urbanas a aplicações telemáticas, que põem a tecnologia de informação e as telecomunicações ao serviço dos transportes;
a introdução rápida e harmonizada de dispositivos de segurança destinados à circulação rodoviária, como o "eCall", ADAS (Sistemas Avançados de Assistência ao Condutor) e outros;
uma melhor integração dos veículos na infra-estrutura de transportes, e entre veículos;
coordenação à escala europeia, explorando a experiência e as boas práticas dos países mais avançados.
Tentemos, portanto, implementar STI por toda a UE, em todos os meios de transporte, públicos e privados, e para usufruto de todos os passageiros.
