Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Herman
(FR ) Senhor Presidente, na página 9 da acta é feita menção a três intervenções sucessivas: a minha, a do senhor deputado Fabre-Aubrespy e a do senhor deputado Wijsenbeek, relativas a uma decisão, a meu ver importante, de submeter a uma votação por maioria simples as alterações das competências das comissões. As competências das comissões fazem parte do Regimento e qualquer alteração ao Regimento exige uma maioria absoluta.
Sei que há um precedente, e é baseado nele que o Presidente decidiu afastar este problema. No entanto, gostaria de assinalar que, para não perseverarmos numa má tradição, deveríamos, no mínimo, permitir à Comissão do Regimento que discutisse a questão. A meu ver, seria abusivo e, em qualquer caso, tratar-se-ia de uma interpretação tendenciosa, permitir que uma maioria simples pudesse modificar a competência das comissões e esvaziar de todo o conteúdo as comissões nas quais essa maioria relativa não assumisse a presidência.
Existe, assim, uma possibilidade de abuso e o Regimento existe para proteger as minorias. Por isso, creio que vale a pena submeter o problema à Comissão do Regimento e não afastar liminarmente esta objecção que me parece fundamental.

Presidente
Senhor Deputado Herman, o senhor sabe que o meu critério, em caso de discussão quanto à matéria de fundo, sempre foi que a Presidência deve estatuir sobre a situação imediata, e depois, se necessário, remetê-la à Comissão do Regimento. Por isso, apresentar-lhes-ei a questão levantada pelo senhor deputado e pelos seus colegas.

Schmidbauer
Senhor Presidente, votámos ontem o meu relatório sobre o Livro Branco da Comissão subordinado ao tema «tarifação das infra-estruturas de transportes». Acabo de verificar que, por um preciosismo linguístico, os serviços modificaram o texto que votámos no âmbito do nº 1. No meu relatório, aceite pela comissão sem modificações quanto a esse nº, pedi a introdução de um sistema uniforme de tarifação para todos os modos de transporte, que incluísse «entre os seus fundamentos os custos sociais marginais». O texto foi conscientemente redigido desta forma, uma vez que, assim, ficava salvaguardada a hipótese de vir a proceder-se à inclusão de outros domínios. Foi isso que uma qualquer luminária alterou agora para «... baseado nos custos sociais marginais», o que constitui uma formulação inteiramente diversa. Gostaria de insistir em que a redacção original fosse reintroduzida no texto do relatório, quer no original alemão, quer nas correspondentes traduções.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Schmidbauer. Os serviços vão proceder a essa verificação e será mantida a tradução original votada, que é a vontade da assembleia.
O Parlamento aprova a acta

Comunicação do Presidente
Presidente
Na votação de ontem de manhã referente à proposta de decisão sobre o número e as competências das comissões parlamentares, o Parlamento aprovou duas alterações contraditórias no que respeita às competências em matéria de protecção jurídica dos consumidores, a saber, a alteração 31, apresentada pelo Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, e a alteração 60, apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu.
O Regimento do Parlamento Europeu não permite que duas comissões parlamentares sejam simultaneamente competentes para o mesmo assunto. A competência em matéria de protecção jurídica dos consumidores deve ser atribuída, a fim de garantir a coerência interna do texto aprovado, à Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos.
Transmiti, pois, as necessárias instruções sobre esta questão aos serviços competentes.

Presidente
Recebi ontem uma moção de censura à Comissão, que se demitiu colectivamente em 16 de Março último.
Nos termos do segundo parágrafo do artigo 144º do Tratado CE, o efeito de uma moção de censura, caso seja aprovada, é que os Membros da Comissão devem abandonar colectivamente as suas funções.
Por conseguinte, e em virtude dos princípios jurídicos nulla quia absurdum e ad impossibilia nemo tenetur , não é possível considerar admissível uma moção de censura contra um órgão que já renunciou colectivamente ao seu mandato.
Portanto, decidi declará-la não admissível.
Aplausos

Fabre-Aubrespy
(FR ) Senhor Presidente, não sei como é que o senhor pode tomar tais decisões. Confesso que me surpreende a maneira como se procuram, sistematicamente, argumentos jurídicos para se opor a esta ou aquela categoria de deputados.
Neste caso, trata-se de um décimo dos membros do Parlamento: 66 deputados de todos os grupos políticos, dos quais 5 são do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus (PSE), 8 do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), 4 do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas (ELDR), 6 do Grupo União para a Europa (UPE), 6 do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia (GUE), 9 do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu (V), 3 do Grupo da Aliança Radical Europeia (ARE), 15 do Grupo dos Independentes pela Europa das Nações (I-EDN) e 10 dos Não-inscritos. Não se trata, portanto, de uma iniciativa de este ou daquele dos nossos colegas, mas de um décimo dos membros do Parlamento.
Esta questão foi submetida aos serviços jurídicos, para apreciação, a 6 de Abril. Numa nota de 7 de Abril dirigida ao senhor deputado Priestley, o nosso jurisconsulto concluía: «Seria admissível uma moção de censura à Comissão para clarificar a situação jurídica em que se encontra e para restringir algo mais o exercício dos seus poderes, mesmo se o valor acrescentado, em termos jurídicos, fosse considerado bastante fraco.»
A Comissão demissionária vai manter-se em funções pelo menos até finais de Setembro, ou princípios de Outubro. Ela dispõe de todos os poderes pois foi no quadro do artigo 159º que se demitiu. Foi assim que vimos a senhora Comissária Bonino, Comissária demissionária, deslocar-se à sede da NATO, uma organização internacional, tendo-se aí encontrado, pela primeira vez, com o Secretário-Geral. Será concebível, no quadro de uma Comissão que gere assuntos correntes, que se assumam tais posições?
Não é justificável que, durante mais de seis meses após uma demissão, tenhamos uma Comissão com plenos poderes sem que possamos exercer o nosso direito, o direito fundamental de a controlar, de a controlar designadamente através da moção de censura.
Este é o motivo por que considero que a decisão que está a tomar, Senhor Presidente, é extremamente grave no contexto actual - e grave nem é bem o termo -, sendo igualmente grave para o futuro deste Parlamento e para o futuro da democracia na Europa.

Green
Senhor Presidente, a meu ver, o senhor deputado Fabre-Aubrespy não percebeu nada do assunto, pois a verdade é que, mesmo que esta moção de censura fosse aprovada pela assembleia, a actual Comissão permaneceria em funções, como é legalmente obrigada a fazer nos termos do Tratado, até nós a substituirmos. Senhor Presidente, permita que lhe diga que está a actuar de forma absolutamente correcta ao manter a dignidade deste Parlamento. Tal como o senhor presidente, considero que esta é a decisão correcta e, pessoalmente, não sou pela mutilação de corpos mortos.

Martens
Creio, Senhor Presidente, caros colegas, que, naturalmente, temos de considerar esta questão no âmbito do Tratado. Temos um parecer do nosso consultor jurídico do Parlamento, entre outras coisas, sobre a questão dos processos em curso. Esse parecer contém disposições fundamentais sobre a questão que está a ser discutida neste momento. O consultor jurídico do Parlamento diz, a respeito da situação em que actualmente se encontra a Comissão:
«Tratando-se de uma demissão colectiva de todos os membros da Comissão em virtude da perda de confiança do Parlamento, parece que o caso previsto no Tratado que apresenta uma maior analogia seja o do artigo 144º, que visa o caso de uma moção de censura decidida pelo Parlamento. Esta moção de censura é uma expressão do princípio da confiança parlamentar que saiu reforçada, a partir do Tratado de Maastricht, pelas regras que consagram o paralelismo entre a duração da legislatura e a do mandato da Comissão e a aprovação do Parlamento à nomeação da Comissão e do seu Presidente. À partida, mesmo que a assimilação pura e simples à moção de censura não pareça indicada, ela está em conformidade com o espírito do Tratado no sentido de procurar soluções compatíveis com o princípio da confiança parlamentar. Daí resulta que a situação actual da Comissão está próxima da situação prevista no artigo 144º do Tratado.»
Logo, Senhor Presidente, a sua decisão é absolutamente correcta, cabendo plenamente no quadro do Tratado, com o qual está em conformidade. A moção de censura é, por conseguinte, inadmissível.

Presidente
Darei a palavra ao senhor deputado Kerr, outro dos signatários da moção de censura, após o que tomaremos a decisão definitiva.

Kerr
Senhor Presidente, é possível que os seus juristas tenham encontrado uma forma de contornar as obrigações políticas deste Parlamento. Mas trata-se aqui de uma questão moral. A Comissão demitiu-se há mais de dois meses e, no entanto, continua no exercício das suas funções, continua a receber os seus salários, continua a tomar decisões, e continua a não tomar decisões. A Europa está em crise e este Parlamento tem obrigação de lhes exigir que nomeiem rapidamente uma Comissão interina. Se o não fizerem, recomendo a todos os membros da assembleia que rejeitem o senhor Romano Prodi, em Maio, como sinal de rejeição desta situação. Vamos realizar eleições dentro de dois meses. Os cidadãos da Europa não compreendem por que razão uma Comissão que se demitiu há dois meses vai continuar em funções durante mais nove meses. É uma situação vergonhosa e temos de a denunciar!

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Kerr. Creio que o debate já foi suficiente, e respondo aos autores da moção de censura insistindo em que a mesma é inadmissível.
Os pareceres do Serviço Jurídico devem ser cuidadosamente estudados, mas não são vinculativos para a Presidência do Parlamento Europeu na interpretação do Regimento. Só a Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades pode alterar uma interpretação da Presidência, que é da responsabilidade desta. Posso assegurar-lhe de que tomei a minha decisão com plena responsabilidade, não só em relação ao momento actual mas também tendo em atenção o futuro.
Em Direito parlamentar, o objectivo de uma moção de censura é provar que o executivo perdeu a confiança da maioria da assembleia ou, caso a moção seja rejeitada, que conserva essa mesma confiança. É pois evidente que, no caso vertente, uma eventual rejeição da moção de censura não poderia ter por efeito confirmar a confiança num executivo demissionário.
Daí eu ter afirmado que este procedimento conduziria ao absurdo, o qual deve ser sempre rejeitado na interpretação de qualquer artigo, e mais ainda no caso de uma moção de censura, que é um instrumento de cariz altamente político.
Respeito muito todos os signatários desta moção, bem como todos os deputados da assembleia, mas a verdade é que é da responsabilidade desta escolher a via adequada, quer seja perante o Tribunal de Justiça quer através das resoluções pertinentes, já que o Regimento prevê muitas maneiras de expressar essa vontade.
Não é a moção de censura a maneira mais adequada, nem é esta assembleia a responsável pelo facto de a Comissão se manter em funções durante muitos meses. O Parlamento Europeu ofereceu a possibilidade de colaborar com o Conselho para substituir a Comissão no mais breve prazo possível. Outra coisa não poderia ter feito e não é da sua responsabilidade o facto de o Conselho, ponderando uma série de outras razões, ter decidido não poder ainda nomear os Comissários substitutos.
Fizemos tudo quanto poderíamos ter feito até este momento, e é nessa linha de responsabilidade que nos temos de manter.
A questão ficou, por conseguinte, decidida.
Aplausos

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, trata-se, designadamente, do texto aprovado, bem como das alterações 60 e 61, igualmente aprovadas, a respeito das quais o senhor diz serem contraditórias. Senhor Presidente, pessoalmente, não tenho essa impressão. Em todo o caso, o nosso grupo apresentou, deliberadamente, uma alteração destinada a arrancar à Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos também protecção jurídica para o consumidor. Penso, portanto, Senhor Presidente, que, nesse ponto, ainda não poderei estar de acordo com a sua interpretação.

Collins, Kenneth
Senhor Presidente, estou a desempenhar dois papéis: primeiro, o de autor original do documento que procurou alterar a estrutura das comissões parlamentares, e, segundo, o de presidente da comissão actualmente responsável pela política de defesa do consumidor. No final da Conferência dos Presidentes ontem realizada, falei com o senhor Rømer e outros responsáveis. Ficou decidido que a protecção jurídica dos consumidores será da responsabilidade da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos. No entanto, os direitos do consumidor, enquanto tais, e a política de defesa do consumidor, na medida em que afecta, por exemplo, a segurança alimentar e outras áreas afins, continuarão a ser da responsabilidade da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Eis o esclarecimento que me foi dado e, tanto quanto sei, foi esta a situação aceite pelos altos responsáveis deste Parlamento. Creio que isto é perfeitamente razoável. A questão é que tivemos realmente de adoptar o Anexo VI, por forma a evitar os conflitos de competências que tantas complicações causaram em determinadas ocasiões nos últimos cinco a dez anos. A explicação que acabo de dar pode contribuir para evitar tais conflitos.

Presidente
A alteração 60 estabelece que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor é responsável pelos direitos do consumidor, que permanecem, e pela sua protecção jurídica, que deve ser suprimida. E isto porquê? Porque a alteração 31 estabelece que a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos é responsável pela protecção jurídica dos cidadãos. Existe aqui uma nítida contradição. A protecção jurídica dos direitos dos consumidores deveria permanecer da responsabilidade da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, e os direitos do consumidor devem permanecer da responsabilidade da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, como o senhor deputado Collins acaba de explicar.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, por momentos, a sequência está a escapar-me. Tenho a sensação de ter sido traduzida ao contrário para inglês. Sobre que assunto votámos ontem em primeiro lugar? Provavelmente, a primeira coisa sobre que se votou foi a competência da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos. Foi sobre isso que se votou em primeiro lugar. Em seguida, foi aprovada também a nossa proposta de alteração, a que, na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor foi aduzido the legal protection do consumidor. Se assim foi, o senhor nunca poderá dar a interpretação que agora está a dar. Foi uma opção muito consciente da nossa parte transferir the legal protection do consumidor para a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Senhor Presidente, o senhor tem de averiguar qual foi o assunto sobre que se votou em primeiro lugar.

Mombaur
Senhor Presidente, estou em crer que a estimada colega, a senhora deputada Oomen-Ruijten, está desta vez a laborar em erro. Ela afirmou, e com todo o cabimento, que o nosso grupo tinha aprovado uma proposta de alteração. Tenho, no entanto, que alertar para o facto de esta alteração do nosso grupo ter sido ontem, aqui, derrotada no plenário. Por conseguinte, a interpretação feita pelo Presidente é a que está correcta.

Presidente
Vou encarregar os Serviços da Sessão de verificar qual foi essa primeira votação. Segundo os dados de que disponho, foi votada em primeiro lugar a alteração apresentada pelo Grupo do Partido dos Socialistas Europeus. Por conseguinte, não se poderia ter votado a alteração do Grupo PPE, que se teria revelado caduca ao contradizer a alteração anterior. O sistema adoptado permite clarificar a situação, de maneira a que sejam mantidas as competências que se impunha manter exactamente na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e, simultaneamente, se mantenham as competências lógicas na Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos. Creio, pois, não haver outra decisão possível face à forma como os acontecimentos evoluíram. Não temos outro remédio senão manter as coisas assim. Fica, portanto, decidido este ponto.

Theato
Senhor Presidente, eu já tinha pedido a palavra, mas aparentemente ninguém havia notado a minha inscrição. Queria apenas chamar a atenção para o facto de as duas propostas apresentadas pelo meu grupo político sobre a questão das transferências de dotações se tornarem, desta forma, incompatíveis. Elas foram votadas negativamente. Ambas se baseiam no Regimento em vigor. Mas nós agora votámos de uma forma que entra em contradição com o disposto no Regimento existente, segundo o qual é à Comissão do Controlo Orçamental que compete uma transferência de dotações da reserva da Comissão dos Orçamentos, ou, globalmente, qualquer outra transferência de dotações. Peço-lhe, Senhor Presidente, que veja o problema, uma vez que caímos, de facto, em contradição. Foi por isso que eu também apresentei estas propostas no quadro do nosso grupo político. De momento, não lhe sei dizer quais os números que correspondem a cada uma delas, mas a verificação faz-se com facilidade.

Presidente
Obrigado, Senhora Deputada Theato. Essa a razão por que não lhe havia dado a palavra. Para não misturar duas questões.
Os serviços vão verificar o que a senhora deputada nos diz e, face ao que apurarem, será tomada a devida decisão.

Provan
Senhor presidente, gostaria de retomar a questão das responsabilidades das comissões parlamentares. É muito importante que o Parlamento tenha perfeitamente definidas as diferentes responsabilidades das suas comissões. De outro modo, a compreensão que o público em geral tem da União Europeia tenderá a ficar mais confusa. A opinião pública verá o Parlamento Europeu adoptar diferentes posições em diferentes comissões. A clarificação das responsabilidades é, por conseguinte, fundamental.
Respeito a decisão tomada pelo senhor presidente e compreendi muito claramente o que o senhor deputado Collins aqui disse. Todavia, de futuro, teremos de assegurar que o Parlamento, de cada vez que pretender modificar as responsabilidades de uma comissão, o faça por maioria qualificada. Se neste momento não existem disposições regimentais nesse sentido, a Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades deveria debruçar-se sobre o assunto, como já aqui foi sugerido pelo senhor deputado Herman. Qualquer alteração de responsabilidades deve ser decidida por maioria qualificada dos votos da assembleia, e não apenas por uma pequena margem, sobretudo quando, como no caso vertente, afirmámos duas coisas distintas em duas alterações diferentes.
Exorto a assembleia a recomendar à Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades que qualquer modificação das responsabilidades das comissões deve ser decidida por maioria qualificada.

Presidente
Senhor Deputado Provan, como já anteriormente referi, vou remeter a questão imediatamente para a Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades. Futuramente, será importante dispor de mais tempo quando se tratar de modificações desta natureza. A actual confusão surgiu porque os nossos serviços trabalham com grandes limitações em termos de tempo, sendo que as exigências de ordem política muitas vezes prevalecem sobre a adequada preparação do período de sessões, o que se traduz em condições de trabalho bastante difíceis.

Fontaine
(FR ) Senhor Presidente, nessa altura eu não estava a presidir e, por outro lado, tenho de confessar que não compreendo nada do que estamos a falar há já algum tempo, pois vejo que a alteração 31 foi aprovada e a alteração 60 foi rejeitada.
Mas onde é que está aqui a incompatibilidade? Não há aqui incompatibilidade nenhuma. Talvez haja um erro na acta, mas eu vou ler: alterações 60 e 61 rejeitadas e, por outro lado, alteração 31, do Grupo Socialista, aprovada. Por isso, não há incompatibilidade uma vez que a alteração 31 foi aprovada e a alteração 60 foi rejeitada!
Tenho a impressão que esta discussão não serve para nada, mas não é grave, pelo menos foi interessante.

Presidente
Obrigado, Senhora Deputada. Isso vem reforçar a decisão que tomámos. Seja como for, vou verificar, porque se a alteração 60 tiver sido rejeitada, o caso é muito claro.
Estou a basear-me nas informações da DG II. Obviamente, pode ter ocorrido um erro após a votação, e agradeço-lhe muitíssimo por ter feito essa observação.

Pasty
(FR ) Senhor Presidente, confirmo aquilo que a senhora deputada Fontaine acaba de dizer. Eu próprio fiz um ponto de ordem, ontem, a seguir à segunda votação, para afirmar que deveríamos ter declarado caduca esta alteração e que a mesma não devia ter sido posta à votação porque era contraditória com a primeira. O presidente da sessão disse-me na altura: «isso não tem qualquer importância, visto que ela acaba de ser rejeitada.»
Por isso confirmo o que foi dito e estou um pouco surpreendido com o facto de a minha intervenção para um ponto de ordem não constar da acta. Ainda não me tinha apercebido do facto, mas poderá verificá-lo a partir da gravação em fita magnética.

Presidente
A situação está cada vez mais surrealista.
Risos
Vamos verificar as actas e agiremos em conformidade.

Seppänen
Senhor Presidente, volto ainda à questão da moção de censura. O senhor Presidente interrompeu o debate antes de todos os aspectos terem sido apresentados.
Protestos

Presidente
Já intervieram duas pessoas a favor e duas contra, em relação a um assunto que, afinal, é da competência exclusiva do Presidente. Está encerrado o debate. Não lhe posso dar a palavra sobre essa questão.

Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, proponho que abandonemos o surrealismo e retomemos o descontraído realismo das sextas-feiras. Descontraiam-se, pois. Convido-os a passar à votação do relatório Bennasar Tous.

Votações
Presidente
Felicito a senhora deputada Bennasar Tous, e peço à senhora deputada Colombo Svevo, que ontem a representou no debate, que lhe transmita as nossas felicitações.

Delcroix
A Comissão Europeia modificou a sua primeira proposta para que ela se baseasse no artigo 129º (saúde pública, procedimentos de co-decisão) do Tratado da CE, em lugar do artigo 235º.
A proposta modificada inclui presentemente algumas alterações da nossa Comissão dos Direitos da Mulher que figuravam no relatório inicial. Por outro lado, a senhora Anita Gradin, membro da Comissão, declarou em sessão plenária que a escolha do artigo 129º não resultaria numa limitação do alcance do programa. Isso deixa-me satisfeito, porque o problema é grave e urgente.
Há urgência, nomeadamente, porque na Europa uma em cada cinco mulheres é vítima de violência e 50 % das mulheres vítimas de homicídio são mortas pelo marido ou pelo companheiro. A violência em geral, e esta violência em particular, são inaceitáveis e constituem uma violação brutal dos direitos humanos. A Europa tem de andar depressa nesta área. Sabemos que a Comissão das Mulheres das Nações Unidas colocou este problema na sua ordem do dia em Março de 1999. Eu tinha informado pessoalmente a representante da Bélgica nessa Comissão sobre o programa europeu Daphne e sobre os trabalhos da nossa Comissão dos Direitos da Mulher. Ela recordou-me que na conferência preparatória que se realizou em 1998, em Viena, a Comissão das Mulheres das Nações Unidas ouvira sobretudo as mulheres europeias exprimirem as suas dores, os seus sofrimentos, os abusos, os constrangimentos sofridos durante os dramáticos confrontos nacionalistas na ex-Jugoslávia.
O Parlamento Europeu deve continuar o seu trabalho com o programa Daphne - para o lançamento do qual fora prevista uma linha de crédito específica. Acima de tudo terá de estar muito atento no sentido de evitar que o problema da violência com as crianças, os adolescentes e as mulheres não seja reduzido a um mero problema de saúde.

Deprez
No final do século XX, a violência, em todas as suas formas, para com as crianças, os adolescentes e as mulheres, assumiu um papel cada vez mais preocupante. Ninguém discorda e pelo menos as pessoas já começam a indignar-se!
Nesta óptica, estou de acordo com o nosso relator de parecer quando diz que é importante prestar uma grande atenção a estas formas particulares de violência que são os abusos e as explorações sexuais nestes grupos de pessoas.
As medidas necessárias de apoio e de reinserção social a favor das vítimas devem ser complementadas, imperiosamente, por outras medidas que visem mais especificamente a prevenção destes delitos, incluindo medidas destinadas aos seus autores.
A informação pública sobre a natureza criminosa de tais actos e a força da acção penal devem substituir o silêncio e a benevolência que, ainda muito frequentemente, os acompanham nas nossas sociedades desenvolvidas.
De uma forma geral, gostaria de dizer que todas as medidas propostas neste programa de acção comunitário podem e devem ser apoiadas de maneira a lutar contra este verdadeiro flagelo que é a violência em todas as suas formas. Gostaria igualmente de reafirmar que estas medidas não serão suficientes para debelar o mal.
Gostaria de lembrar que a precarização e a pauperização constituem um terreno particularmente fértil para o desenvolvimento da violência em todas as suas formas. Por isso, é imperioso que este programa de acção comunitário se possa inserir num contexto geral que mantenha ao mesmo tempo uma segurança social forte e que permita um crescimento económico gerador de empregos duradouros.
É nesta perspectiva que dou o meu apoio ao programa de acção tal como foi alterado.

Martin, David
Votarei a favor do relatório Bennasar Tous sobre o programa Daphne, pois considero que a violência exercida contra as mulheres, os adolescentes e as crianças é um problema de assinaláveis proporções que tem de ser combatido.
Em todos os Estados-Membros da União Europeia, uma em cada quatro mulheres é vítima desta situação, que, no entanto, é frequentemente negligenciada ou considerada tabu. Não raras vezes, os projectos que se ocupam deste problema apenas recebem apoio financeiro a curto prazo. Todavia, para conseguir resultados palpáveis e assegurar o necessário impacto, impõe-se um programa de financiamento a longo prazo.
O programa comunitário inspira-se na campanha «Tolerância Zero» que a Câmara de Edimburgo realizou na minha circunscrição em meados da década de 90. Em 1997, o programa Daphne recebeu um número excessivamente elevado de candidaturas, das quais apenas 10 % receberam apoio financeiro. Desde então, a dotação orçamental do programa foi reforçada, mas permanece muito aquém das necessidades.
Considero, pois, o presente relatório um passo na direcção certa para reduzir a violência contra as mulheres e as crianças.

Perspectivas de vida no século XXI das pessoas idosas
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0160/99) dos deputados McMahon e Schiedermeier, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre as pessoas idosas no século XXI - Uma nova etapa na vida.

McMahon
Senhor Presidente, este é um relatório elaborado conjuntamente pelo meu colega, senhor deputado Schiedermeier, e eu próprio. Em relação à questão da Itália, que iremos debater, recordo-me de que há uns anos atrás visitámos o país com a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. O Secretariado desconhecia quem era o doyen d'age , o membro mais idoso. Pensaram que seria o senhor deputado Schiedermeier por ele ter cabelo branco. Na realidade, porém, quando consultaram os registos, verificaram que eu era umas semanas mais velho que o meu colega e que deveria ter sido eu. Enfim, foi interessante constatar que estávamos ambos a aproximar-nos do nosso sexagésimo aniversário.
O presente relatório foi elaborado na sequência da Conferência dos Idosos, realizada no início do passado mês de Outubro. A conferência pôs em evidência as opiniões dos cidadãos mais idosos da Comunidade, as suas aspirações para o futuro, e o tipo de recomendações que deveremos formular para o Ano Internacional da Terceira Idade 1999, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Os cidadãos mais idosos, mais respeitáveis, ou «grey panthers », como lhes chamam nos Estados Unidos, ou ainda «grey power », como são chamados nos Reino Unido, representam uma camada muito importante da população da União Europeia. Esta manhã, vejo um grande número de representantes da «idade dourada» em meu redor: à minha esquerda, o senhor deputado Schiedermeier, à minha direita, o senhor deputado Falconer. Trocaram as suas posições políticas habituais.
A conferência conduziu à formulação de diversas recomendações, que transmitimos à Comissão. Esta irá agora apresentar uma comunicação sobre os problemas das pessoas idosas na União Europeia. Não se trata aqui apenas de pessoas que ultrapassaram a idade da reforma, mas também de cidadãos com idades compreendidas entre os 60 e os 75 anos. Na União Europeia, existem 75 milhões de cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, número esse que tende a aumentar. As tendências demográficas vão criar uma bomba-relógio para os responsáveis pela tomada de decisões no futuro. Temos de ser capazes de responder a este desafio. O problema do envelhecimento da população ocupa um lugar de destaque na agenda política da União. Estou certo de que, nas próximas semanas, quando os nossos colegas partirem em campanha eleitoral, um grande número de cidadãos mais velhos da União Europeia os interpelarão sobre quais os desígnios do Parlamento Europeu a seu respeito. Mais de 42 % dos votantes na UE têm idade igual ou superior a 50 anos. Assim, se temos mais de 75 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade e 42 % dos votantes com mais de 50, obviamente que os problemas dos cidadãos mais idosos ocuparão um lugar de destaque na campanha eleitoral.
Os cidadãos com idade igual ou superior a 50 anos representam 33 % da população global da UE, ou seja, um terço dos cidadãos da UE têm 50 anos ou mais. O artigo 13º do Tratado de Amesterdão proíbe a discriminação em razão da idade, sexo, raça ou origem étnica, deficiência, orientação sexual, etc. Oferece, pois, agora um pretexto jurídico à Comissão para introduzir medidas em prol dos cidadãos idosos. Neste momento, a Comissão encontra-se condicionada pelas bases jurídicas em vigor. O Tratado de Amesterdão, porém, oferece agora à Comissão a possibilidade de acometer o problema da discriminação em razão da raça ou idade. Aguardamos com expectativa os resultados quer da aplicação das directrizes em matéria de emprego acordadas na Cimeira Extraordinária sobre o Emprego realizada no Luxemburgo, quer de alguns dos debates sobre o Fundo Social Europeu e o emprego dos trabalhadores idosos. Existem enormes possibilidades nesta área. 51 % da totalidade dos homens que procuram emprego situam-se na faixa etária dos 50-64 anos. Haverá porventura alguns membros desta assembleia, como eu próprio, que se encontrarão na mesma situação após o próximo dia 13 de Junho. A percentagem das mulheres é a mesma: 51 % das mulheres que procuram emprego pertencem à faixa etária dos 50-64 anos.
O emprego é uma questão muito séria para este grupo etário. É tempo de nós próprios, nas instituições europeias, pormos a nossa casa em ordem e acabarmos com as práticas discriminatórias em razão da idade que aplicamos nalgumas das nossas políticas de recrutamento.
Assim, o que poderemos fazer acerca do problema, agora que o denunciámos? O Tratado de Amesterdão é um instrumento através do qual poderemos fazer alguma coisa. A saúde pública também é uma área onde poderemos actuar. Faço votos para que a Comissão, nos termos do artigo 137º do Tratado, apresente um programa de acção sobre os cuidados de saúde a prestar aos idosos e à população da União no seu conjunto.
As pessoas mais velhas não constituem um grupo homogéneo. Não devemos tratá-las simplesmente como idosas, arrumando-as a um canto da prateleira ou classificando-as, para todo e qualquer efeito, de cidadãos de «terceira idade». Devemos procurar uma maior aproximação, a nível da União Europeia e entre todos os seus cidadãos, por forma a criar um verdadeiro espírito de solidariedade. Não devemos limitar as medidas que adoptamos apenas às pessoas idosas enquanto tal.
Eis, pois, algumas das medidas por nós propostas. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Schiedermeier a sua colaboração. Desejo também manifestar os meus agradecimentos ao pessoal da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Dado tratar-se do meu canto do cisne enquanto relator neste mandato, não quero deixar de declarar que muito apreciei a experiência que aqui vivi durante este ano.
Vivos aplausos

Presidente
Senhor Deputado McMahon, seguramente que ficarão registados em acta «vivos aplausos », pois o senhor deputado atraiu numerosos fãs ao debate sobre este relatório.
Senhores Deputados, darei agora a palavra ao senhor deputado Schiedermeier, também na qualidade de relator, e já que o senhor deputado McMahon referiu que é uns meses mais velho que ele, conceder-lhe-ei, em lugar de cinco minutos, cinco minutos e meio.

Schiedermeier
Senhor Presidente, a história desta Conferência, subordinada ao tema A Terceira Idade no Século XXI, Novas Perspectivas de Vida, comprova a diferença que há entre as palavras e os actos, sempre que se trata dos mais velhos. Com efeito, temos, por um lado, o relatório de página e meia sobre os conhecimentos, as sessões, as resoluções, as petições e os relatórios havidos até agora; por outro, decorreu quase um ano entre a decisão da Conferência de 16 de Outubro de 1997 e a Conferência de 1 e 2 de Outubro de 1998. Nós, como relatores, tivemos que lutar com imensas dificuldades de preparação. Por exemplo, o Presidente do Parlamento Europeu recusou-nos a utilização da sala do plenário, de modo que tivemos de lutar penosamente pelos espaços dos nossos grupos políticos. Além disso, não deveria haver senão traduções feitas a partir de um conjunto de três línguas, entre muitos outros aspectos.
Cara colega Lulling: o Parlamento dos Idosos, reunido no Luxemburgo entre 22 e 24 de Novembro de 1993, contou com a participação de 508 membros, entre os quais 50 deputados ao Parlamento Europeu e 15 representantes institucionais. A nossa Conferência sobre os Idosos teve agora a aprovação de 131 participantes e de 2 membros do Parlamento Europeu, nomeadamente, os relatores. O relatório será discutido e apresentado hoje, sexta-feira, que é o dia em que reconhecidamente há menos deputados presentes. Perante estes factos, quem é que se atreve a falar do progressivo reconhecimento dos idosos? Eu, em todo o caso, é que não. Todos falam do desenvolvimento demográfico. Há 25 milhões de cidadãos e cidadãs que têm mais de 60 anos, como afirmou o colega McMahon. Este número representa mais de 20 %, com tendência para aumentar, dado o crescimento contínuo da esperança de vida.
Infelizmente, são poucos os observadores conscientes de que os mais velhos não constituem um grupo homogéneo. Continua a haver enormes diferenças, no que diz respeito ao bem-estar, ao estatuto social e à capacidade física. Hoje em dia, graças a Deus, muitos chegam à idade da reforma na plena posse das suas capacidades físicas e mentais, assim se mantendo até uma idade avançada.
Passemos agora aos problemas que saltam à vista. Do desemprego já se falou. No caso dos idosos, ele situa-se acima da média. As estatísticas não fazem, porém, esquecer aqueles que, através da reforma antecipada ou de medidas similares, já não constam das estatísticas do desemprego, o que significa que o fenómeno entre os idosos é, na verdade, muito maior. A isto acrescem as situações de exclusão e o desrespeito nas empresas. Tenta-se afastar os idosos, tanto das administrações das grandes empresas, da direcção das firmas, como do mundo do trabalho. A isto devem ainda acrescentar-se as persistentes discriminações no dia-a-dia.
É espantoso que o baixo aproveitamento, quer das experiências, quer do potencial dos idosos para a sociedade não seja, de facto, reconhecido. Importância redobrada teria, acima de tudo, reforçar a ligação dos idosos ao voluntariado, embora também ao domínio das profissões. A terceira idade poderia transmitir aos mais jovens uma série de experiências valiosas. É indiscutível que a pobreza, em especial, no caso das mulheres com mais idade, ainda pesa muito. Neste domínio, é forçoso que se faça alguma coisa!
Mas há pessoas de uma grande esperteza, especialmente entre os mais jovens, que dizem: vamos rescindir o contrato de gerações. A algumas dessas pessoas, eu já fiz a pergunta: quereis, então, prescindir também das realizações que os mais velhos vos legaram? Quereis no futuro deixar de utilizar as auto-estradas? Quereis deixar de poder frequentar gratuitamente as Universidades? Quereis deixar de recorrer aos hospitais e às clínicas que nós criámos? Respondem, então, com o silêncio. Uma pensão suplementar atribuída à terceira idade, de cariz voluntário, não pode, de forma alguma, redundar em prejuízo das normas de solidariedade existentes. Para mim, esta questão tem uma importância decisiva.
Os parceiros sociais, as organizações governamentais, os Estados-Membros e a União Europeia têm de encontrar as medidas correctoras que correspondam ao domínio das suas respectivas responsabilidades, o que significa preferir a coordenação e a cooperação sensata à centralização, nas questões relativas aos idosos no quadro da União Europeia. Antes de mais, há que introduzir e aprofundar um processo de transformação de mentalidades, que, para mim, é muito importante, ao serviço da prevenção das discriminações dos trabalhadores mais velhos e dos idosos em geral. Sem uma mudança de mentalidades na sociedade, os direitos que nos assistem não poderão ter concretização plena. No relatório, apresentámos uma longa lista de instrumentos tendentes à consecução dos nossos objectivos para os idosos. A troca de experiências com o Grupo do Partido Popular Europeu, com a União dos Idosos e com vários especialistas, no quadro dos trabalhos preparatórios da Conferência, permitiu um notável acréscimo de conhecimentos.
Quero expressar o meu agradecimento ao grupo, e em especial, aos colegas Ria Oomen-Ruijten e Bartho Pronk, à minha assistente, a senhora Stein, aos colaboradores do grupo na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, bem como ao respectivo Secretariado. Todos eles deram a este projecto muito mais do que aquilo que lhes era pedido.
Por fim, permitam-me que expresse o meu agradecimento ao colega McMahon, do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, pela colaboração profícua e amável ao longo de mais de ano e meio. Este trabalho fez de nós bons amigos. Repartir o mal é sofrê-lo a meias. Ambos tivemos de perceber que o trabalho e a experiência dos idosos não contam. Os nossos partidos - em particular, as pessoas que os chefiam - impediram que cada um de nós se recandidatasse. Partilhamos idêntico destino. Também na política, apesar de todas as afirmações em contrário, a discriminação e os elogios vivem paredes meias. Há ainda muito a fazer pelos idosos. Peço-vos: deitemos mãos à obra! Este foi também o meu último relatório neste Parlamento, Senhor Presidente: estou-lhe grato pela compreensão!
Aplausos

Schmidbauer
Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a ambos os relatores pela feitura de um documento tão completo e de grande qualidade. Enumerar mais uma vez as boas iniciativas e as possibilidades que aí são desenvolvidas é algo a que me posso escusar. Qualquer um as pode ler. Defendo a ideia de que o título «As Pessoas Idosas no Século XXI - Novas Perspectivas de Vida» é bastante exigente e impõe múltiplos deveres. Todos nós, Parlamento, Comissão e Conselho, somos chamados a desenvolver uma política voltada para o futuro, em prol dos 75 milhões de cidadãos e cidadãs da União Europeia que já ultrapassaram os 60 anos. A maior parte destas pessoas estão na plena posse das suas capacidades físicas e mentais. Neste ponto, estou de acordo como os deputados Schiedermeier e McMahon. Hoje como ontem, a discriminação continua a ser muito grande em todos os domínios, e eu estou em crer que todas essas pessoas não querem ser tratadas como objectos da assistência social. Querem, com toda a razão, reclamar da política e da sociedade o direito a uma vida em igualdade de direitos e num ambiente socialmente seguro.
Com o Tratado de Amesterdão e o Artigo 13º, sobre o combate à discriminação, entre outras disposições relativas também aos problemas da idade, dispomos agora de uma base jurídica para um procedimento comum à escala europeia. Há já alguns anos que havíamos aprovado um programa para os idosos, o qual fora, no entanto, bloqueado no Conselho pelos governos conservadores do Reino Unido e da Alemanha, com o argumento já gasto de que não havia base jurídica capaz e que competia a cada um dos Estados levar a cabo essa política. Ficou, assim, excluída, a partir daí, qualquer actividade de acompanhamento a nível europeu, e os laços, já estabelecidos, entre organizações da terceira idade no plano informativo deixaram de ser financiados em toda a Europa, o que levou a que, em parte, tivessem caído no esquecimento.
Podíamos ter dado mais alguns passos, mas espero que, em conformidade com este relatório, possamos fazer agora mais progressos. Desejo que todos os cidadãos e cidadãs da Europa, tanto os mais velhos como os mais novos, possam solidariamente viver em conjunto.

Lulling PPE)
Senhor Presidente, visto que já não sou a mais nova entre os 626 deputados, como era, em Outubro de 1965, quando me tornei pela primeira vez membro deste Parlamento, este relatório sobre as novas perspectivas de vida para os idosos do século XXI interessa-me muito particularmente, também pelo facto de ser presidente de uma grande organização de mulheres a nível nacional e europeu. Nela, são as associadas mais velhas que são as mais activas. Sem o trabalho que elas desenvolvem voluntariamente, as organizações deste tipo - como, aliás, muitas outras - não teriam viabilidade, uma vez que os mais novos estão tão sobrecarregados com os seus deveres familiares e profissionais, que não estão disponíveis para realizar actividades não remuneradas.
O que os dois relatores sugeriram nas 30 nºs que integram a resolução e que deixaram escrito nos considerandos não podia ser mais do nosso agrado. Trata-se de um autêntico bálsamo derramado sobre as feridas de muitos dos nossos concidadãos mais idosos, em particular, as mulheres, cujos problemas específicos não foram esquecidos. Eis o motivo por que estou particularmente grata aos relatores. Eles têm razão, ao sublinhar que os idosos dispõem, nos nossos países, de um rico património de experiência, saber, formação e valores, ao qual não podemos renunciar; têm razão, ao sublinhar que é indispensável uma reflexão global sobre as atitudes e os papéis sociais legados pela tradição; e têm razão, ao sublinhar que se impõe uma transformação de mentalidades ao nível de toda a sociedade, com o objectivo de combater as múltiplas discriminações e exclusões sociais dos idosos, dentro e fora do mundo laboral.
Os relatores exigem mais investigação e melhor práxis, no que diz respeito aos cuidados prestados pelos hospitais para a terceira idade. A este respeito, não gostaria de deixar de chamar a atenção para a necessidade imperiosa de uma melhor informação sobre o facto de o consumo regular e moderado de vinho ser a melhor prevenção contra doenças da terceira idade, como a doença de Alzheimer: um facto entretanto comprovado pela Ciência.
Aplausos
Era também indispensável uma descida dos impostos exagerados sobre o consumo de vinho nos Estados-Membros do Norte da Europa (no seu país também, Senhor Comissário Liikanen), por forma a permitir que todos os cidadãos da União, jovens e idosos, usufruam desta medicina preventiva!
No que diz respeito aos direitos de reforma, especialmente no caso das mulheres, gostaria de recordar duas iniciativas da minha autoria, que conduziram a outros tantos relatórios aprovados por unanimidade neste Parlamento. Trata-se do splitting dos direitos à pensão de reforma adquiridos durante o casamento pelas mulheres que suspenderam a sua actividade profissional para se dedicarem à família, as quais são acometidas de um grau de pobreza acima da média, quando perdem esses direitos, em situações de divórcio, após 20 e mais anos de casamento. Solicitámos uma iniciativa da Comissão sobre este problema. Nada aconteceu!
A segunda dizia respeito à segurança de cônjuges auxiliares de trabalhadores independentes. Neste caso, pedimos a introdução de uma melhoria na directiva de 1986 relativa à igualdade de tratamento dos trabalhadores independentes e respectivos cônjuges auxiliares. Também aqui, nada se fez!
Senhor Presidente, permita-me só mais uma palavra. Gostaria apenas de aludir a um ponto da resolução, relativo à participação dos idosos no processo decisório, também no caso da política, uma vez que há quem tenha tendência para se gabar de listas de candidatos com uma média de idades o mais baixa possível. É, por certo, uma ironia do destino que os nossos relatores se tenham tornado vítimas dessa tendência e não tenham sido incluídos nas listas. Lamento tanto mais este facto, quanto é certo que apreciámos sobremaneira o trabalho desenvolvido por eles. Quando se prescinde de colegas de tal modo activos e capazes, há, de facto, uma discriminação dos mais idosos, que são cada vez em maior número. Não podia deixar de dizer isto, Senhor Presidente. Pessoalmente, ficaria muito satisfeita, se fosse reeleita, embora muito desgostosa, se tivesse que ser a decana deste Parlamento.
Risos e aplausos

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Lulling. Depois de terminada a sessão, lá fora, no corredor, gostaria que a senhora deputada me dissesse que quantidade de vinho toma diariamente, qual a marca desse vinho e, sobretudo, qual o seu preço, incluindo impostos.

Lindqvist (ELDR).
Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer aos dois relatores, os senhores deputados McMahon e Schiedermeier que, com este relatório, demonstram que existem «jovens de todas as idades». De facto, muitos idosos também são agora mais saudáveis, o que faz com que a situação da sociedade actual seja diferente da de há vinte ou trinta anos. Por isso, é importante trabalharmos pela formação da opinião pública, para que tenhamos uma terceira idade melhor, através da informação, dos apoios e aperfeiçoamentos das legislações nacionais. Especialmente no que se refere a questões como a da discriminação dos idosos, problemas de vista e audição, o desemprego que cada vez mais afecta os mais velhos e a exclusão social, é importante que trabalhemos incessantemente, através da formação da opinião pública, para que nenhum grupo social seja excluído.
Na minha opinião, as questões relativas aos idosos são, em primeiro lugar, da competência nacional e devem ser tratadas nas legislações nacionais. Na Suécia, as questões de carácter geral são decididas pelo Parlamento, mas as responsabilidades pela prestação de cuidados aos idosos cabem aos organismos regionais e autárquicos, muito mais próximos da base e dos cidadãos. E assim deve continuar a ser. Por isso, não é necessária legislação a nível comunitário, mas sim informação, consulta, cooperação prática, investigação e intercâmbio de experiências, designadamente no que se refere a doenças como a de Alzheimer e outras.
As leis sociais, precisamente, são talvez as mais importantes e as que interessam mais aos cidadãos de um país. Por isso, também é muito importante que não façamos cedências neste domínio, para que essas questões continuem a ser tratadas a nível regional e local.
Não estou inteiramente de acordo quando, no relatório, se exorta a Comissão e os Estados-Membros a tomarem medidas sobre, por exemplo, pensões, prestação de cuidados, habitação e emprego. Não é que isso esteja errado mas, de facto, não é à UE que cabe decidir sobre essas matérias, que devem ser tratadas ao nível nacional. É claro que podemos ter as nossas opiniões mas, em vez do termo «exorta», seria preferível empregar «recomenda» ou, eventualmente, «propõe».
No entanto, há um domínio em que, através da cooperação europeia, existem grandes possibilidades de obter melhorias concretas para os idosos, refiro-me à garantia do reconhecimento recíproco das prestações sociais, como os subsídios de doença e pensões, que são importantes para os idosos. Neste domínio, podemos introduzir grandes melhorias, porque o sistema tem muitas deficiências, que afectam quem se transfere de um país para outro.
Para concluir: formação da opinião, fazer das pessoas idosas tema de conferências e de campanhas - tudo isso é positivo, mas a legislação e a sua aplicação devem continuar a fazer-se a nível nacional, regional e local.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Lindqvist.
Senhoras e Senhores Deputados, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, darei agora a palavra, pelo tempo máximo de seis minutos, à senhora deputada Ilivitzky.
A senhora deputada Ilivitzky, que substituiu a senhora deputada Ojala, intervém pela primeira vez neste hemiciclo. Permitam-me, pois, em nome de toda a assembleia, dar-lhe as boas-vindas. Tervetuloa rouva Ilivitzky .

Ilivitzky
Senhor Presidente, muito obrigada pelas palavras que proferiu em finlandês; caros colegas, esta é, de facto, a minha primeira intervenção no Parlamento Europeu e estou muito feliz por poder fazê-la a propósito de uma matéria tão importante. Até ao momento, a União Europeia tem prestado insuficiente atenção aos problemas dos idosos, se tivermos em conta a amplitude e a seriedade dos mesmos. Os senhores deputados Hugh McMahon e Edgar Schiedermeier fizeram um trabalho simplesmente excelente quando elaboraram este relatório e quando prepararam a conferência sobre as questões dos mais idosos em cujas conclusões este relatório se baseou. Dou os meus parabéns aos relatores por terem conseguido incluir todos os pontos essenciais desta questão: o papel dos idosos no mercado de trabalho, em especial as suas necessidades de formação, as questões de subsistência e as necessidades dos serviços. Além disso, a sua atitude básica é, na minha opinião, correcta. Os idosos são vistos como um recurso que a sociedade deveria aproveitar melhor, em vez de considerá-los um problema que deve ser tratado com custos tão reduzidos quanto possível.
Com o constante aumento da idade média da mão-de-obra europeia, é indispensável que os trabalhadores consigam trabalhar até à idade de reforma. Isso exige alterações nos locais de trabalho, quer ao nível das atitudes quer na organização do trabalho. Este deve ser adaptado às capacidades e às necessidades das pessoas, em vez de se exigir que sejam estas a adaptar-se às exigências do trabalho. Os idosos possuem muitos conhecimentos e capacidades, que poderiam ser muito melhor aproveitadas, se houvesse vontade nesse sentido. É que os trabalhadores mais idosos adaptam-se mais dificilmente do que os jovens a um ritmo de trabalho muito rápido. É nomeadamente a pressa o problema em muitos locais de trabalho, agora que se procura alcançar os mesmos resultados reduzindo o número dos trabalhadores. A meu ver, o sector público deveria constituir um exemplo para os empregadores e deveria ser possível observar esta matéria numa perspectiva mais vasta. Enviar para a reforma antecipada os trabalhadores mais idosos, que até seriam bem capazes de trabalhar em condições mais humanas, não constitui uma vantagem para a sociedade.
Um dos problemas dos trabalhadores mais idosos no mercado de trabalho é o fraco nível de formação. O nível de formação profissional é claramente mais baixo em todos países europeus do que o dos mais jovens. Entre os países da OCDE, nós, na Finlândia, temos o maior fosso nesta matéria. Se os trabalhadores mais idosos não podem ser formados para novas tarefas, corre-se o risco de estas pessoas serem excluídas do mercado de trabalho, ao mesmo tempo que em muitas áreas existe falta de mão-de-obra. A formação de trabalhadores mais idosos deve ser planeada propositadamente para eles. Há que ter em conta a sua fraca formação escolar, e daí a consequente fraca motivação para participarem na formação. Por isso, a formação deve estar inteiramente ligada à prática.
O envelhecimento, da mesma forma que muitos outros fenómenos da vida, afecta de maneira diferente homens e mulheres e não é, de modo algum, uma coisa neutra em termos de sexo. Estou muito contente por estes senhores deputados terem sido capazes de considerar no seu relatório os problemas específicos das mulheres mais idosas. A discriminação no mercado de trabalho atinge as mulheres muito antes dos homens. Frequentemente, uma mulher que completou 40 anos é já demasiado velha na opinião da entidade empregadora.
No momento da entrada na reforma, a desigualdade económica entre homens e mulheres salta cada vez mais à vista. As reformas das mulheres são em todos os países mais baixas do que as dos homens. Esta é a consequência do nível salarial mais baixo das mulheres, que desta forma as afecta duplamente, inclusive porque a sua carreira profissional é muitas vezes mais reduzida e interrompida com maior frequência por terem de cuidar de outros familiares. É por isso que, do ponto de vista das mulheres, seria muito importante garantir a todos os cidadãos que entram na idade da reforma uma reforma-base suficiente, que completasse a reforma proveniente do trabalho.
Embora os sistemas de pensões sejam naturalmente diferentes em todos os Estados-Membros, entendo que se deverá estabelecer a nível comunitário uma subsistência mínima, que cada Estado-Membro deverá garantir às suas cidadãs que não estejam capacitadas para trabalhar ou para as quais não haja, pura e simplesmente, um emprego disponível. As numerosas organizações não governamentais fizeram uma proposta no sentido de, na próxima reforma do Tratado da UE, se incluir uma lista dos direitos básicos dos cidadãos, entre os quais figurasse a subsistência mínima. Agradeço muito ter tido a oportunidade de falar neste Parlamento e verifiquei que me ouviram com muita atenção. Agradeço-vos muito por isso!

Van Bladel
Senhor Presidente, o título do relatório é muito promissor, todavia, o pior golpe para as pessoas idosas, no número das quais eu própria me conto, acho, neste momento, que foi a demissão da Comissão, em virtude da qual, provisoriamente e por longo tempo, foram parar à gaveta da secretária os planos do senhor Comissário Monti relativamente a uma directiva visando a liberalização do mercado europeu dos fundos de pensão. Com todo o apreço pelos relatores, o relatório tipifica, a meu ver, demasiado uma geração que é dependente, coisa que considero, realmente, uma posição um pouco paternalista. Conto entre os meus conhecidos pessoas que estão nos 90 e nos 80, que viveram duas guerras mundiais, e vivem muito independentes.
É claro, Senhor Presidente, que tenho consciência de que existe uma categoria de pessoas idosas mais destituídas, mas essas estão abrangidas pela responsabilidade nacional. Os relatores referem-se, efectivamente, por três vezes, no relatório, à discriminação de mulheres idosas. Isso é realmente demasiado. Isso é sem dúvida resultado da Comissão dos Direitos da Mulher neste Parlamento, e talvez seja mesmo um pouco uma piscadela de olho, compreendendo que parte substancial do eleitorado é constituída por mulheres. Pois, Senhor Presidente, eu sou uma pessoa idosa, uma mulher idosa, e como eu há muitas que não têm qualquer necessidade de paternalismos mesquinhos. O que nós queremos é poder levar connosco, sem obstáculos, as nossas pensões para além fronteiras. Que não haja, na realidade, discriminação etária. Além disso, também queríamos que nos poupassem às desvantagens fiscais, em caso de prosseguimento da actividade profissional, após a entrada na reforma, quer no próprio país, quer nos Estados-Membros da União.
O relatório também não aborda o potencial de conhecimentos que existe nos que têm 65 anos, nem a tendência do mercado de trabalho para manter envolvido no processo precisamente um número cada vez maior de pessoas pertencentes a essa categoria. E, não em último lugar, existe, além disso, também um objectivo subjacente nalguns países de essas pessoas continuarem, por isso, a pagar as suas cotas de molde a poderem continuar a pagar as pensões do grupo, cada vez maior, das pessoas idosas. 75 milhões de cidadãos acima dos 60 pedem, não exclusivamente sensibilidade social, mas antes, Senhor Presidente, directivas realistas dentro do mercado livre da UE. Com isto, não estou a dizer que este relatório não faz sentido, mas sim que ele continua a pairar na esfera da assistência social e, sobretudo, não corresponde ao título: «Pessoas idosas no século XXI - novas perspectivas de vida». Isso é coisa que não consigo lá ver, Senhor Presidente.

Schörling
Senhor Presidente, já aqui ouvimos dizer que o número de pessoas idosas está em rápido crescimento na UE e em toda a Europa. Actualmente, existem na União Europeia 75 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, que constituem um quinto da população. No ano 2020, haverá, pelo menos, 20 milhões de pessoas com 80 anos ou mais. Pode chamar-se a isto uma revolução demográfica, e é exactamente disso que se trata.
Este relatório é, portanto, muito oportuno, e gostaria de felicitar os dois relatores, senhores deputados McMahon e Schiedermeier. Quero manifestar também o meu reconhecimento pela conferência realizada em Bruxelas, em Outubro, subordinada ao título «As pessoas idosas no século XXI - uma nova etapa na vida». Pessoalmente, penso que foi a mais gratificante das conferências em que participei desde que sou deputada ao Parlamento Europeu. As exposições foram estimulantes e, para mim própria, que já passei a barreira dos 50 anos, encontrar aquelas pessoas idosas tão estimulantes e inspiradoras deu-me mais esperança no futuro. Os meus convidados suecos também apreciaram imenso a conferência.
Considero, portanto, que os aspectos focados nos considerandos D e E são os mais importantes, nomeadamente onde se diz que, quando se atinge a idade da reforma, isso não implica, necessariamente, que se deixe de ter uma vida activa. Pelo contrário, há muita gente que, depois de se reformar, arranja novas tarefas e se mete em novos projectos - para já não falar de todos aqueles que só depois da reforma é que vão fazer o trabalho com que sempre sonharam. É necessário que façamos uma reapreciação das atitudes tradicionais em relação às pessoas idosas e aos papéis que lhes queremos atribuir. E isto é particularmente válido no domínio do mercado de trabalho.
O nº 7 contém uma série de ideias para uma perspectiva mais flexível e actualizada do mercado de trabalho e das pessoas idosas, nomeadamente através de novas formas de transição do trabalho para a reforma, por exemplo, com um modelo inteiramente novo de trabalho a tempo parcial para as pessoas idosas.
É importante que a idade da reforma seja flexível. É o que exigem as organizações de pessoas idosas na Suécia, e também o Partido dos Verdes no Parlamento Europeu, a que pertenço, porque há muitas pessoas que não conseguem trabalhar até aos 65 anos. Ao mesmo tempo, há muitas outras que querem e podem trabalhar até aos 70 anos ou ainda mais. São, portanto, necessárias uma idade de reforma flexível e uma nova atitude em relação às pessoas idosas.

Blot
(FR ) Senhor Presidente, meus caros colegas, os dois relatores têm razão, evidentemente, em insistir na importância de uma política para os idosos, na Europa, tendo em conta a evolução da pirâmide demográfica.
No seu relatório são abordados os aspectos económicos e sociais e, em particular, o problema do acesso ao mercado de trabalho. No que se refere a este aspecto mais particular, creio que podemos correr o risco de isso não passar de uma série de boas intenções, na medida em que as taxas de crescimento actuais se irão manter e o desemprego existente se irá também manter no futuro, desemprego este que, de resto, atinge em especial as gerações mais novas. Seriam necessárias condições económicas extremamente diferentes das actuais, para que o acesso das pessoas idosas ao mercado de trabalho se pudesse realizar independentemente da eliminação de legislações discriminatórias nesta área.
Os aspectos culturais não foram esquecidos pelos relatores - a justo título - nomeadamente o nº 28 que insiste na necessidade de dar uma melhor imagem das pessoas idosas na nossa sociedade e, a este respeito, devo dizer que regredimos em relação às sociedades antigas, nomeadamente à Grécia Antiga, à qual devemos o essencial da nossa civilização e que respeitava justamente toda a riqueza da experiência e sabedoria que os idosos representavam. Nesse sentido, temos de enfrentar uma verdadeira ideologia de desvalorização do passado.
Esta ideologia de desvalorização do passado e dos antigos, data essencialmente do romantismo do século passado e é um obstáculo cultural que seria necessário ultrapassar. Crê-se, hoje em dia, que tudo o que é novo é necessariamente melhor. Isto é inteiramente verdade no domínio científico e técnico pois este é um domínio onde o conhecimento é de natureza cumulativa. Porém, já não será forçosamente verdade no domínio da ética, da estética, no domínio humano de uma maneira geral e no domínio das instituições.
Já Solon, o grande legislador grego, que não hesitou em inovar no seu domínio, dizia sempre: «Come carne fresca, mas utiliza as velhas leis testadas pela experiência». É verdade que, de acordo com as áreas que temos de abordar, a novidade nem sempre surge obrigatoriamente como preferencial e provavelmente temos aqui uma mudança cultural importante que deve ser introduzida nas nossas velhas sociedades europeias.
Para terminar, parece-me lamentável o silêncio do relatório em relação aos aspectos demográficos - ainda que à primeira vista os relatores os abordem desde o princípio - porque de qualquer forma nada será possível - excepto no plano financeiro - sem uma correcção da pirâmide demográfica na Europa que é reveladora de uma verdadeira tragédia. São os valores da morte que prevalecem em relação aos valores da vida quando observamos o aspecto da nossa pirâmide demográfica e a insuficiência de nascimentos. Se quisermos garantir as reformas é necessário praticar uma grande política familiar que agora não está aqui em causa e, ouso dizer, uma política de fomento de natalidade, mesmo que esta palavra esteja hoje em dia desvalorizada.
Por isso, apesar de todas estas lacunas, sou favorável às análises feitas pelos nossos dois relatores.

Rübig
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o burgomestre Staudinger, da Áustria, disse uma vez, e com toda a razão, que os cidadãos mais idosos são um factor político de futuro. Creio que essa frase vai ao âmago da questão, uma questão que, logo à partida, diz respeito a um quarto da população da Europa. Passa por nós fazer com que venha ao de cima a auto-confiança desse estrato populacional, para que possa também desempenhar o seu papel e as suas tarefas na sociedade, como nos parece correcto que suceda.
Penso que é necessário que, precisamente no mundo do trabalho, se procurem encontrar modelos de best practice e que nos interroguemos sobre como podemos contribuir para a integração e bem-estar dos mais idosos no mundo do trabalho. Há a este respeito na Europa muitos modelos que parecem perfeitamente adequados, desejando-se também que o horário de trabalho seja flexível de modo a ir ao encontro das necessidades deste grupo etário.
Já nos manifestámos firmemente, aqui no Parlamento, a favor do autocarro europeu, quando dissemos que se devia facilitar às pessoas mais idosas a subida para os transportes públicos. Não é pedir muito, e insistimos vigorosamente no sentido de que esta exigência do Parlamento seja satisfeita. Estabelecemos como objectivo envidar todos os esforços no campo da investigação da relação entre a biotecnologia e a saúde na terceira idade. O Parlamento Europeu decidiu que, no futuro, será posto à disposição dessa investigação mais um montante de mil milhões de euros. Acho que nos devemos orgulhar de, também através dessa medida, estarmos a mostrar interesse pelos nossos concidadãos mais idosos.

von Habsburg
Senhor Presidente, falo aqui numa situação especial, uma vez que sou o único deputado neste hemiciclo que veio ao mundo ainda antes da Primeira Guerra Mundial e que, além disso, foi eleito para este Parlamento quando já tinha há muito ultrapassado a idade da reforma, levando já aqui vinte anos de trabalho e duma vida esplêndida.
Aplausos
Por conseguinte, gostaria de, nessa qualidade, dizer só umas palavras: não há dúvida que entre nós se fala muito pouco do problema da terceira idade e que, por vezes, se incorre demasiado numa certa «glorificação da juventude», que é perfeitamente legítima, se se der à juventude oportunidade de ser bem-sucedida. Mas nós, com as nossas estruturas, fazemos com que a juventude não triunfe. O nosso sistema eleitoral é um sistema democrático, mas criado de tal modo que se torna extremamente difícil para os jovens serem eleitos. Se houvesse, de facto, um sistema de escolha de personalidades por pequenos círculos eleitorais - infelizmente este sistema foi agora abandonado na Inglaterra -, os jovens, e também os idosos, podiam ser eleitos. Isso é que seria uma autêntica democracia. O que hoje em dia temos não é uma verdadeira democracia, mas sim uma «partidocracia», que, no fundo, permite a um conjunto de funcionários decidir quem é democrata e quem não é. Neste sentido, gostaria de frisar que, no que diz respeito aos mais idosos, aquilo que para nós é essencial é que haja finalmente maior liberdade.
Quando nos reportamos à economia, estamos sempre a falar, e muito bem, em mercado livre. Mas para os idosos esse mercado livre não existe. A idade da reforma é, no fundo, como o «momento da decapitação», não se reconhecendo que há direitos adquiridos a partir de certa idade. Não se pode, no entanto, ser obrigado a aguentar também os aspectos menos positivos desses direitos só para não se ter de renunciar àquilo que se quer ter. É que há pessoas de idade que se sentem satisfeitas por poderem ainda continuar a trabalhar. Nesses casos invoca-se que estão a prejudicar os jovens. Ora isso não é verdade. A meu ver, por estranho que pareça, só um país conseguiu até hoje perceber isto: a Suíça. Na Suíça, por exemplo no Parlamento, há muitos pensionistas, que para lá levam a sua experiência de vida. Ora aqui está uma coisa que devíamos copiar, nomeadamente o facto de haver uma liberdade de escolha para os idosos. Essa liberdade de escolha contribuiria também para que a pirâmide de que aqui se falou, e muito bem, fosse edificada. É que essa pirâmide deve também ter uma base ampla, e acontece que também aí se verificam algumas restrições.
O importante é assegurar a liberdade dos idosos!
Aplausos

Flemming
Senhor Presidente, Senhores Deputados, uma criança que nasça hoje terá uma média de esperança de vida de cem anos ou mais. Foi necessário que há cem anos se morresse aos quarenta para que hoje se possa viver até aos oitenta. Uma criança que hoje nasça viverá cem anos ou mais. Realiza-se assim um sonho da humanidade. Poder-se-á viver o que as pessoas sempre desejaram que se vivesse, e fico irritada e enfurecida sempre que leio ou ouço falar aqui e ali do envelhecimento ou até da senilidade da Europa.
Cara colega dos Verdes, a Senhora magoou-me profundamente. Empregou também essa palavra - pelo menos consta da tradução. Por favor, tenham-se em consideração as pessoas a quem o bom Deus concedeu a possibilidade, por vezes incómoda, de envelhecerem, quando se dá a entender que são prova da senilidade da Europa. Mas não é só isso que me põe irritada. Há uma coisa que se chama direitos humanos e que esta assembleia defende vigorosamente. Ora como é que se admite que pessoas com sessenta, sessenta e cinco, por vezes até com cinquenta e cinco anos, sejam obrigadas a abandonarem os seus empregos, a deixarem de trabalhar? O trabalho é uma parte importante, muito importante mesmo, da vida humana. Naturalmente que haverá pessoas que estão cansadas ou que trabalharam muito, e em condições difíceis, ao longo da sua vida e querem deixar de trabalhar, mas lá por isso não se pode chegar ao pé de uma pessoa de sessenta, sessenta e cinco ou até cinquenta e cinco anos e mostrar-lhe uma lei que diga: Não podes trabalhar mais! Considero isso uma violação dos direitos humanos, e o artigo 13º do Tratado de Amesterdão constitui uma boa base de discussão. Lamento muito que os colegas Schiedermeier e McMahon tenham de partir. Se tivessem feito o seu relatório mais cedo, muito provavelmente isso já não sucederia.
Aplausos
O meu partido e a Áustria são muito progressistas. Candidatei-me de novo a este Parlamento, porque sou uma mulher de idade, porque tenho sessenta e seis anos e me sinto feliz por poder passar aqui os próximos anos da minha vida!

Liikanen
Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer aos senhores deputados McMahon e Schiedermeier este excelente relatório e aos estimados senhores deputados um debate tão entusiástico. O relatório resulta claramente de um trabalho árduo. O Parlamento realizou em Outubro uma conferência que juntou mais de cem representantes dos idosos provenientes de todos os Estados-Membros. Além dos debates realizados, muitas organizações entregaram propostas escritas, e todas elas tiveram a sua repercussão nos temas deste relatório.
Estou feliz por a Comissão poder trabalhar com o Parlamento na organização da conferência e participar no debate sobre os temas levantados. Devido a esta cooperação não é surpreendente que as ideias apresentadas no relatório vão no mesmo sentido das ponderações da Comissão. Há razões para se estar satisfeito, porque o relatório põe em evidência o enorme potencial que as pessoas idosas podem disponibilizar e a necessidade de actuar para que esse potencial seja aproveitado.
Como sabemos, os cidadãos da Europa vivem, hoje em dia, saudáveis e activos até bastante tarde, o que é um benefício para as sociedades europeias. O desafio que hoje se coloca consiste em adaptarmos as nossas sociedades de forma a que, com o avançar da idade dos cidadãos, seja possível manter uma qualidade de vida e um nível de vida adequados a todos, numa sociedade activa e saudável. Isto é possível de realizar mas, para o efeito, tal como se afirma no relatório, são necessárias novas perspectivas.
O relatório dá especial ênfase ao número de trabalhadores idosos, e o trabalho é nomeadamente um campo de actuação deveras importante. Estou de acordo com os senhores deputados que apresentaram o relatório quando afirmam que as possibilidades de acção são amplas através de uma estratégia de emprego na Europa e através do fundo social. O relatório foca a importância da formação contínua: em conformidade com a proposta da Comissão, há que dar mais atenção às necessidades dos trabalhadores idosos no âmbito da formação ao longo da vida, o que faz parte da estratégia do emprego.
Estou igualmente de acordo com os pontos de vista relativos à igualdade dos mais idosos. Num exemplo fala-se de um nível de subsistência suficiente para os mais idosos. A situação das mulheres mais idosas é muitas vezes mais precária do que a dos homens mais idosos. A Comissão iniciou já uma reflexão sobre a possibilidade de adaptar a segurança social ao desenvolvimento das estruturas populacionais das sociedades europeias. Ao mesmo tempo, irá tratar-se do nível de rendimentos das pessoas mais idosas.
O outro tema importante ligado à segurança social levantado neste relatório é o impacto que terá no sistema de saúde uma sociedade cuja população mais idosa aumenta cada vez mais. A respeito disto, posso dizer que a Comissão financia já uma investigação nesta área, a qual se espera que fique pronta dentro de um ano.
Notei que no relatório a Comissão é exortada a publicar o seu comunicado relativo aos idosos ainda no primeiro semestre deste ano. Posso garantir ao Parlamento que os preparativos respeitantes a este comunicado foram já realizados. Faremos o melhor que pudermos para, nas condições actuais, assegurarmos que o comunicado da Comissão seja apresentado logo que possível. No relatório a Comissão é igualmente exortada a levar por diante as propostas ligadas às novas obrigações do Tratado de Amesterdão no que respeita à luta contra a discriminação e a exclusão social. No relatório exige-se também que se melhore a protecção da saúde dos mais idosos em geral e, em especial, no que toca à doença de Alzheimer. Estas são evidentemente matérias importantes e estou certo de que também a nova Comissão terá em consideração este relatório, quando preparar uma proposta nesta área.
Quero mais uma vez agradecer ao Parlamento este relatório. É uma contribuição importante do Parlamento neste ano de 1999, que a ONU consagrou aos cidadãos mais idosos. O relatório promove também a preservação do modelo de sociedade europeia para as gerações actuais e vindouras.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Liikanen.
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
O Parlamento aprova a resolução

Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que felicite os senhores deputados Schiedermeier-McMahon, McMahon-Schiedermeier pelo seu excelente trabalho, não apenas na elaboração deste relatório mas durante toda esta legislatura.

Sjöstedt e Svensson
Senhor Presidente, não votámos a favor do relatório. Não vemos necessidade alguma de desenvolver uma política comum para as pessoas idosas a nível da UE. Essas questões competem, em primeiro lugar, aos níveis nacional e regional.
Entendemos que as propostas de coordenação apresentadas no relatório vão longe de mais em vários domínios. No entanto, consideramos que a UE tem um papel importante a desempenhar no que se refere à possibilidade de transferir e reconhecer reciprocamente as pensões de reforma nos diversos países.

Indústria do amido
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B4-0155/99) dos deputados Colino Salamanca y Garot, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, à Comissão, sobre o aprovisionamento em proteínas vegetais e a situação da indústria do amido.

Garot
(FR ) Senhor Presidente, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do nosso Parlamento entendeu apresentar à Comissão executiva o problema do défice da União Europeia em proteínas vegetais que entram na alimentação animal e o risco estratégico que esta situação implica para as biotecnologias na Europa dos Quinze. A seguir teremos várias intervenções de colegas que irão clarificar este assunto esta manhã.
Para começar, é necessário saber que o défice protéico da União Europeia foi calculado em cerca de 70 % do consumo interno e que representa também uma enorme dependência da União Europeia em relação ao continente americano, donde provêm as nossas importações. Lembro que esta situação resulta da concessão feita aos Estados Unidos, na altura da assinatura do Tratado de Roma, de um direito de importação de soja na Comunidade à taxa zero. Esta situação deteriorou-se com o acordo de Blair House , que contigenta a produção europeia das oleoproteaginosas e que corre ainda o risco de se agravar no período de 2000-2006.
De facto, por um lado, as disposições da Agenda 2000 provavelmente levarão os agricultores a reduzirem a sua produção de oleoproteaginosas a favor dos cereais, excepto, obviamente, se forem tomadas medidas sensatas que incentivem as culturas do sector não alimentar; por outro lado, as capacidades de produção de ácidos amidados, nomeadamente a lisina de síntese, estão a começar a regressar à Europa. Com efeito, convém saber que os industriais europeus estão a investir cada vez mais nos Estados Unidos.
Tenho de insistir neste ponto, pois a lisina de síntese produzida na Europa revela-se interessante, no sentido em que permite utilizar uma taxa mínima de cereais na alimentação animal, contribuindo assim para a redução do nosso défice protéico. É necessário constatar que a redistribuição das cartas no sector da produção de lisina entre a Europa e os Estados Unidos é preocupante. Para ilustrar esta ideia, gostaria de sublinhar que a taxa de cobertura do mercado americano passou do nível zero para cerca de 165 %, enquanto que a cobertura do mercado europeu de lisina passou de 84 % em 1991 para 54 % em 1997 e prevê-se que venha a situar-se nos 38 % em 2002 se nada mudar. Ora, como é provável que o milho utilizado para esta produção da indústria do amido continue a ser vendido nos Estados Unidos a um preço inferior ao dos cereais comunitários, parece lógico que se mantenha não só o dispositivo actual da compensação do handicap americano, mas que o mesmo venha a ser fortemente reforçado.
Eis a razão pela qual a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu deseja ouvir as respostas da Comissão executiva às seguintes questões: como irá a União Europeia reduzir a sua dependência das importações de proteínas e como irá utilizar o potencial agrícola dos quinze Estados-Membros? Como irão ser acordadas as restituições actuais para a utilização dos derivados cerealíferos e o relançamento da produção intracomunitária de lisina? Como é que a Comissão pretende incentivar mais globalmente o desenvolvimento da indústria de amido e das bio-indústrias susceptíveis de abrir novos mercados para a agricultura? Senhor Presidente, as respostas que nos forem dadas, são especialmente importantes para nós, nas vésperas das negociações da Organização Mundial do Comércio.

Liikanen
Senhor Presidente, a Comissão continua a desenvolver uma política activa tendo em vista a redução da dependência da Comunidade em relação às importações da proteína vegetal e o aumento da utilização de cereais nas rações animais. A reforma da política agrícola comum iniciada em 1992 fez com que o consumo das rações animais crescesse anualmente 20 milhões de toneladas e que houvesse uma descida muito significativa das importações das rações animais e da proteína vegetal. Na Agenda 2000 a Comissão propôs que a reforma de 1992 fosse aprofundada e ampliada, em especial para melhorar a capacidade concorrencial, quer no mercado interno quer no mercado externo. A descida de 15 % do preço dos cereais e a ajuda adicional às proteaginosas deveriam ser medidas a tomar para se atingir esse objectivo muito mais facilmente.
A Comissão tem sempre procurado assegurar a capacidade concorrencial da indústria de amidos europeia e da sua indústria transformadora e, em especial, da área da biotecnologia, que utiliza como matéria-prima os amidos e seus derivados. De um modo geral, a indústria que se baseia nos produtos de amido tem mantido bem a sua posição concorrencial e tem-se desenvolvido de forma contínua. A protecção das importações vai ser assegurada através da aplicação dos devidos direitos aduaneiros. As exportações são promovidas através das ajudas à exportação que possibilitam já a exportação de diversos produtos na sua forma primária ou, às vezes, já num grau de transformação muito elevado. Na Comunidade, a procura dos amidos e seus derivados está a ser fomentada através das ajudas à promoção, quando estes produtos são utilizados nas áreas industriais onde não existe protecção à importação, como é o caso das indústrias química, farmacêutica e do papel. Com o apoio dos sistemas de ajuda é possível vender aos grandes mercados quantidades cada vez maiores de produtos da indústria dos amidos e ainda derivados da sua indústria transformadora, mesmo a países extracomunitários.
Com a Agenda 2000, a Comissão continua a utilizar estes meios de controlo dos mercados enquanto se mantiver uma grande diferença entre o preço mundial e o preço do mercado interno da União. Estas medidas devem assegurar que a indústria que utiliza amidos, e em especial a área biotecnológica, mantenham a sua capacidade concorrencial no mercado mundial.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Liikanen.
Senhoras e Senhores Deputados, antes de prosseguir, permitam-me comunicar-lhes que recebi, nos termos do nº 5 do artigo 40º do Regimento, cinco propostas de resolução para encerrar o debate.

Rehder
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, os resultados da Agenda 2000, em Berlim, estão ainda muito frescos e, apesar disso, devemos já meter mãos à obra e analisar as consequências que a Agenda 2000 virá a ter nos vários domínios. Penso que a análise dessas consequências é bastante importante já nesta fase, que de momento podemos considerar ainda embrionária, e daí que agradeça sinceramente ao senhor deputado Garot pelo facto de ter posto o dedo na ferida e solicitado à Comissão que crie as bases para um desenvolvimento futuro adequado.
O Senhor Comissário falou mesmo de um aprofundamento e de um fortalecimento. Isso é, primeiro que tudo - e com o devido respeito - um anúncio pomposo. Ora, como é natural - e, por isso, é de louvar que o senhor Comissário responsável pelas finanças aqui esteja -, não queremos apenas palavras mas sim um apoio concreto. E claro que este apoio concreto passa também pela concessão de meios financeiros, mas os sociais-democratas do Parlamento Europeu não apostam só nesses meios, mas também, e compreensivelmente, num mercado livre e social devidamente controlado. É, pois, necessário que se faça deste nicho, deste nicho que também é defensável em termos ambientais, um suporte adicional, uma fonte de rendimento adicional para a agricultura. Este suporte adicional terá também a vantagem de evitar que se venha a cair numa situação de produção excedentária, criando pelo contrário, respeitando as regras do mercado, formas de se substituir essa produção excedentária por sistemas alternativos que, por exemplo, possam, por sua vez, vir a substituir também o petróleo.
Na União Europeia temos de fazer com que essa produção saia do seu canto, das superfícies retiradas de cultivo, e seja desenvolvida em igualdade de circunstâncias com outros tipos de produção. Há também, contudo, e porque nos situamos num mercado mundial, que conseguir nas sucessivas negociações da OMC, que se iniciarão a 30 de Novembro em Seattle, ultrapassar os entraves à economia de mercado e que a União Europeia possa negociar e ter uma palavra a dizer, como sucede noutras matérias de relevo. Há aí muito que fazer, Senhor Comissário. Para tal, não precisamos só de dinheiro, mas também de firmeza nas decisões. Sei que as tarefas a desempenhar nas negociações da OMC, no domínio da agricultura, na sequência dos resultados em parte nada optimistas da Cimeira de Berlim, são difíceis, mas acredito que a Comissão e o representante da União Europeia defenderão vigorosamente os interesses em causa.

Sonneveld
Senhor Presidente, o que está em questão nesta pergunta oral é a relação entre alguns produtos de culturas arvenses da UE, a indústria de alta tecnologia que utiliza estes produtos, e o aprovisionamento de forragens com elevado teor de proteínas vegetais. No acordo de Blair House também se tratava, de facto, dessas forragens ricas em proteínas vegetais, designadamente de bagaço de sementes oleaginosas processadas. Este acordo revelou-se de tal modo opressivo, que entravou o posterior desenvolvimento do cultivo das oleaginosas na UE. Na Agenda 2000, a Comissão esforçou-se por eliminar esta barreira, concedendo às sementes oleaginosas um subsídio por hectare igual ao dos cereais. A Cimeira de Berlim confirmou esta decisão. Desse modo se dissociaram os subsídios concedidos a grupos inteiros de culturas arvenses: cereais e sementes oleaginosas.
A minha pergunta à Comissão é: será que podemos comunicar aos Estados Unidos, absolutamente ao estilo dos actuais processos de comunicação nas relações transatlânticas no domínio da agricultura, que este apoio está, na realidade, dissociado, da mesma maneira que nos Estados Unidos, e que, por conseguinte, expirou esta restrição de um milhão de toneladas de bagaço de sementes oleaginosas? Parto do princípio de que não precisamos de esperar por um acordo de uma ronda completa da OMC do milénio para resolver este assunto.
Será, no entanto, que o remédio não será pior que a maleita para o futuro do sector das sementes oleaginosas da UE? E será que a redução do subsídio por hectare não irá desencorajar fortemente o cultivo de oleaginosas? Agora, que a Cimeira de Berlim também confirmou que de futuro se irá praticar uma política dinâmica de cultura de produtos não alimentares, a Comissão tenciona, designadamente, promover mais energicamente a utilização de biodiesel e de lubrificantes biológicos?
Depois, há a relação de preços do maís, na UE e no mercado mundial. A indústria do amido da UE queixa-se de que na UE ela sai sempre mais cara do que a concorrência, que se fornece no mercado mundial da matéria-prima que é o maís. Será que este problema ficará agora remediado com uma nova descida de 15 % do preço do maís? Ao propor esta descida de preço, a Comissão invocou sempre o aumento da competitividade da UE. Pode ser que seja realmente assim, e talvez designadamente no que diz respeito a este sector do amido. Ou será que este sector tem, simplesmente, de continuar a viver com uma diferença entre o preço do maís no mercado mundial e na UE, porque acontece que a UE tem falta de maís? Em todo o caso, os consumidores deste amido da UE insistem num estímulo destinado a assegurar também no futuro o consumo deste amido da UE.
Sobre o estabelecimento dos preços do maís no mercado mundial, ainda o seguinte. Gostaria que a Comissão me informasse se não será possível que, tal como acontece nos Estados Unidos, da aplicação dos lucros do marketing emane uma pressão no sentido descendente sobre os preços destes produtos. Num estudo recente levado a cabo pela União Europeia, sobre a política de apoio à agricultura, não se disse aqui quase nada, quando, no entanto, a actual farmbill implementou, e para quase todos os produtos agrícolas, este instrumento dos lucros do marketing , como muito eficaz no que diz respeito à competitividade. Não será que estamos aqui a ignorar um importante meio de apoio?
Gostaria ainda de chamar a atenção para o equilíbrio entre a fécula da batata e o amido do maís. Parto do princípio de que também neste caso o acordo de Berlim é ratificado e gostaria que a Comissão me informasse se, entretanto, o mesmo aconteceu com o regulamento de aplicação, uma vez que considero muito importante que se deva respeitar o sistema em vigor de equilíbrio entre a fécula da batata e o amido do maís, designadamente mantendo o sistema em vigor de um prémio de equilíbrio para o sector da fécula da batata.

Mulder
Senhor Presidente, gostaria de principiar onde o senhor deputado Sonneveld terminou. Também o meu grupo considera particularmente importante que se mantenha esse prémio de equilíbrio entre a fécula da batata e o amido dos cereais. Em várias zonas da Europa, e sobretudo no Norte dos Países Baixos, é extremamente importante poder manter-se o cultivo da batata. Caso contrário, registar-se-ia nestas regiões uma enorme regressão económica, o que só custaria mais dinheiro, se tivéssemos de resolver o problema de outro modo. Logo, ele deve, sem dúvida, manter-se.
Nesse caso, até eu gostaria de quebrar uma lança em favor da questão da utilização industrial de produtos agrícolas para fins não alimentares. Regozijo-me com o facto de o senhor Comissário Liikanen se encontrar neste momento na Mesa, porque vou dar-lhe uma sugestão que não custa dinheiro, o que lhe irá agradar muitíssimo. E se em determinadas zonas ecologicamente sensíveis, nos lagos da Finlândia, por exemplo, um dia tornássemos obrigatórios determinados produtos que podem ser fabricados a partir de produtos agrícolas, e cito o plástico, que poderia ser feito de amido e lubrificante biológico, que é fabricado no Sul da Europa, a partir de produtos agrícolas de elevado teor proteico, em todos aqueles lagos finlandeses? Isso significaria um novo mercado fantástico para esses produtos. E significaria igualmente que precisaríamos de conceder menos subsídios. Concedo que talvez estes produtos fossem um pouco mais dispendiosos do que os produtos convencionais, mas as vantagens para o ambiente são tão grandes que acho que a Comissão Europeia deve elaborar propostas activas para que estes produtos encontrem maior acesso aos mercados europeus.
Também eu tenho uma pergunta a fazer, ainda sobre a actual situação após Berlim. Todos sabemos que o acordo de Blair House não foi muito vantajoso. Que confiança tem a Comissão em que as actuais propostas sejam compatíveis, no sentido de podermos cultivar precisamente a quantidade de terreno que quisermos e de que já não teremos as restrições do Blair House ? Ou será que, no âmbito da PAC, iremos iniciar um novo conflito comercial com os Estados Unidos? Espero que não, mas gostaria de ter uma declaração da Comissão sobre este ponto.

Pasty
Senhor Presidente, caros colegas, a indústria química europeia que utiliza hidratos de carbono de origem agrícola, nomeadamente o amido, evolui desde há alguns anos num contexto económico particularmente difícil.
Este situação delicada tem por origem as grandes disparidades das condições de aprovisionamento em matérias-primas agrícolas existentes no seio da União Europeia e no mercado mundial. No entanto, esta indústria e, nomeadamente a indústria do amido, representa uma utilização não alimentar muito significativa no âmbito do balanço cerealífero, constituindo, ademais, uma das pedras angulares do desenvolvimento industrial futuro das biotecnologias.
É verdade que, para remediar esta situação, foi instituída em 1986, como referiu há momentos o Comissário Liikanen, uma compensação sobre a forma de restituição à produção. No entanto, este sistema apenas assegura, infelizmente, uma compensação parcial da desvantagem, fragilizando a posição da indústria europeia no mercado mundial, bem como no nosso próprio mercado.
As diferenças de custos de produção da glucose entre os EUA e a União Europeia atinge frequentemente valores situados entre 30 % e 100 % do preço final, não sendo possível ultrapassar esta desvantagem através do desenvolvimento tecnológico ou da melhoria da produtividade, tanto mais que a maior parte das empresas europeias sofrem igualmente de problemas de escala.
Esta situação coloca com acuidade a questão da sobrevivência da indústria europeia. Várias unidades de produção encerraram nos últimos anos na Alemanha e na Itália. A maior parte dos aumentos de capacidade realizados para satisfazer a procura crescente fazem-se hoje em dia fora da União Europeia, seja nos Estados Unidos, seja nos países emergentes, como a China, a Índia ou o Brasil.
O mercado europeu é abastecido de forma crescente por unidades industriais situadas fora da União Europeia. Se consultarem as estatísticas do EUROSTAT constatarão isto mesmo. A erosão dos preços mundiais já não permite à União Europeia manter as suas posições no mercado mundial.
Estas tendências convergentes traduzem a falta de atractividade do espaço europeu, cujo principal factor reside no custo das matérias-primas derivadas do amido, a acrescer às outras desvantagens que referi há momentos.
Neste contexto, temos duas exigências a formular a nível europeu: em primeiro lugar, que o cálculo das restituições à produção seja feito a partir dos preços mundiais do milho e não com base no preço do trigo, uma vez que é sobre a produção de milho que se baseia a indústria do amido; em segundo lugar, que seja assegurado, como referiram há momentos os colegas Sonneveld e Mulder, um certo equilíbrio entre a fécula e o amido produzido a partir de cereais. E sobretudo, Senhor Presidente, desejamos que a União Europeia dê provas de firmeza nas conferências mundiais de Veneza sobre a Organização Mundial do Comércio.
Se fizermos, como somos obrigados a constatar hoje, algumas concessões aos americanos, nomeadamente no que se refere ao glúten de trigo, relativamente ao qual os americanos são os agressores, sem que tenhamos ainda apelado à Organização Mundial do Comércio, teremos, com efeito, razões para nos inquietarmos. É a nível das futuras negociações da OMC que deverá ser ganha esta batalha fundamental para o futuro das indústrias baseadas nas biotecnologias.

Barthet-Mayer
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, depois das recentes conclusões sobre a Agenda 2000, poderíamos ser levados a pensar que os equilíbrios orçamentais europeus primam sempre sobre o peso de ajudas agrícolas excessivas, ligadas sobretudo às sobreproduções que é necessário retirar do mercado, que é necessário armazenar, que é necessário transformar. Resumindo, a agricultura e as suas sobreproduções são as responsáveis de todos os males da Terra.
Ora, quando analisamos os dados estatísticos do EUROSTAT e a situação actual da agricultura europeia, apercebemo-nos de que, contra todas as expectativas, a União Europeia a quinze não é auto-suficiente no que se refere a certas categorias de produtos agrícolas. É o caso da carne de ovino, único recurso de muitas regiões secas do Sul da Europa. Apenas cobrimos 80 % do nosso consumo. Também somos deficitários em tabaco, em madeira, em citrinos frescos não transformados e nalguns frutos e legumes. Sobretudo, e tal como foi salientado num estudo recente da Direcção-Geral de Estudos, produzimos apenas 30 % das matérias ricas em proteínas necessárias à alimentação dos animais, principalmente dos suínos e das aves de capoeira.
Imaginem que se verifica um embargo americano, como já aconteceu em 1973. Seria, em poucas semanas, uma catástrofe para a União Europeia. As reservas de cereais continuariam a fornecer alimentas energéticos, mas as proteínas vegetais começariam a escassear, num contexto em que as mesmas são, desde a crise da BSE, essenciais. Paralelamente, a indústria do amido e dos seus derivados, que constitui a base da produção de inúmeros compostos industriais, entre os quais os ácidos amidados como a lisina, é penalizada devido ao facto de os preços europeus destas matérias-primas serem demasiado elevados.
É urgente que, para além dos discursos, a Comissão se ocupe devidamente destes problemas. Trata-se, em primeiro lugar, de melhorar o actual sistema de restituições pela utilização de derivados dos cereais. Mas também é necessário pôr em prática uma verdadeira política de produção não alimentar, a fim de produzir as matérias-primas necessárias à indústria de compostos orgânicos e à indústria dos biocombustíveis, nomeadamente encorajando a exploração das áreas retiradas da produção agrícola tradicional. Além disso, devemos, pura e simplesmente, utilizar as possibilidades existentes nos regulamentos sobre os cereais, as oleaginosas e as proteaginosas para voltar a assegurar a autonomia alimentar do nosso sector da produção animal.
De igual modo, solicitamos com veemência à Comissão que integre o conjunto da problemática muito bem exposta há momentos pelo senhor deputado Garot nas negociações da OMC, no âmbito das quais temos também algumas armas, desde que tenhamos a vontade política de as utilizar.

Funk
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria, em primeiro lugar, de expressar os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Garot por ter tomado a iniciativa de fazer com que, aqui e agora, nos debruçássemos sobre esta resolução. Penso que são quatro os aspectos críticos a que esta pequena resolução se reporta, cada um dos quais com grande significado. Aborda primeiramente a competitividade da indústria europeia do amido e aborda as conclusões de Berlim respeitantes às sementes oleaginosas e às proteínas vegetais, conclusões essas que, como hoje se sabe, são consideravelmente insuficientes e não conseguem pôr um ponto final no défice que reina neste mercado, acabando, no fundo, por não nos prestarem grande ajuda.
A resolução prende-se também com o facto de a Comissão dever manter e reforçar uma política activa no domínio da produção não alimentar, pois é uma área onde estamos, a bem dizer, parados. Fizemos muitas experiências. Hoje temos bio-óleos que podem ser usados em reservas marinhas, no Lago Constança ou em qualquer outro lado onde os danos ecológicos sejam grandes, exactamente por não se usar esse tipo de óleos. Mas não se vai mais longe. A implantação no mercado estagnou. A nossa política obedece a este lema: um passo em frente, um passo atrás. Há que mudar, senão as coisas não vão bem.
Finalmente, a resolução também trata da concorrência entre o reforço da produção de cereais e o da produção de batatas, uma vez que ambos têm custos diferentes que têm de ser uniformizados. A questão é, no fundo, a seguinte, Senhor Comissário: não devemos financiar os nossos excedentes, o que devemos é empregar os fundos nos mercados ainda existentes, naqueles onde o escoamento dos produtos ainda funcione. Temos agora que passar ao aprofundamento das conclusões da Agenda. Esta é uma situação brutal, com a qual não nos podemos dar absolutamente nada por satisfeitos. Mas é, ao fim e ao cabo, tarefa do Parlamento e da Comissão efectuarem o trabalho delicado e, sobretudo, aproveitarem as oportunidades ainda disponíveis nestes mercados, mas inexistentes na produção em massa. Devemos procurar as oportunidades onde elas existem e fazer algo de bom pelo ambiente, porque temos vindo a fazer muito pouco. Há, pois, que passar ao trabalho.

Liikanen
Senhor Presidente, farei apenas três comentários sobre o debate.
Em primeiro lugar, é verdade que a indústria de determinados produtos específicos, como a lisina, se confronta actualmente com o aumento das importações provenientes, nomeadamente, dos Estados Unidos, cuja produção de desenvolve de uma forma mais rápida. Esta situação e os investimentos eventualmente efectuados fora da Europa não devem ser atribuídos à Política Agrícola Comum. O regime de restituições à exportação e à produção permite compensar a diferença de preços da matéria-prima entre o mercado mundial e o mercado da União.
Podem intervir neste contexto outros factores externos à política agrícola, tais como o custo da mão-de-obra, o custo da energia, as disposições regulamentares no domínio do ambiente, a proximidade dos mercados de escoamento, etc. A existência de economias de escala, tal como existem, por exemplo, nos Estados Unidos, que têm grandes unidades de produção, às vezes integradas na indústria do amido, pode conferir igualmente vantagens comparativas.
Em segundo lugar, foram feitas algumas observações segundo as quais a taxa de ajuda não seria suficiente. A Comissão não pode aceitar estas afirmações. A restituição actual é, na sequência da decisão de ontem do comité de gestão, de 60 euros por tonelada, ou seja, quase 30 % do valor da matéria-prima. Isto significa que a diferença entre os preços mundiais e os preços comunitários é compensada.
Por último, foram suscitadas muitas questões gerais sobre a Política Agrícola Comum e sobre as negociações a levar a cabo no âmbito da OMC. Transmitirei estas questões aos meus colegas Fischler e Brittan, que seguidamente vos responderão.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Liikanen.
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
Proposta de resolução comum sobre o aprovisionamento em proteínas vegetais e a situação da indústria do amido.
O Parlamento aprova a resolução comum

Sjöstedt e Svensson
Senhor Presidente, votámos contra a resolução porque ela está em contradição com muitos aspectos já acordados sobre a reforma da Política Agrícola Comum.

Veneza
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais à Comissão:
B4-0156/99 dos deputados Estevan Bolea, Malerba, Ligabue, Danesin e Castagnetti, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu; -B4-0158/99 do deputado Ripa di Meana, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde; -B4-0160/99 do deputado Dell'Alba, em nome do Grupo da Aliança Radical Europeia; sobre a situação de crise em Veneza.

Estevan Bolea
Senhor Presidente, no passado mês de Novembro, uma delegação da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia deste Parlamento, que integrei, visitou Veneza. Como sempre, Senhor Presidente, ficámos fascinados com a beleza incomensurável da cidade, mas também ficámos e regressámos muito preocupados com os enormes e crescentes problemas com que Veneza se debate.
Em termos de meio físico, Veneza é uma cidade artificial, criada pelo homem no meio de uma laguna, mas sujeita a problemas cada vez maiores de inundações causadas pelo fenómeno da acqua alta , ou subida das águas. Tais problemas têm levado, fundamentalmente, ao despovoamento de Veneza. Pessoalmente, este é o aspecto que mais me preocupa, pois um núcleo urbano que vai perdendo a sua população acabará por se transformar num museu. Um museu precioso, certamente, mas que será sempre um museu morto, uma natureza morta.
Em 1951, Veneza tinha 17l 000 habitantes. Actualmente, a sua população não chega a 60 000 habitantes, uma grande parte dos quais - 25 % - são pessoas idosas. Por outro lado, há mais de 40 000 habitações devolutas ou abandonadas, as quais se vão deteriorando.
Urge, pois, fazer algo para manter Veneza em condições de sustentabilidade.
Veneza é património mundial da Humanidade. Mas em primeiro lugar, é propriedade dos venezianos, da região da Venécia, de toda a Itália, que tão artista é em toda a parte. Não sei o que seria dos museus do mundo sem os artistas italianos, que os encheram de belíssimas obras. É isso que é Veneza.
Também é verdade que as medidas que se impõe tomar são muito específicas. As medidas de carácter tecnológico, isto é, aquelas para que existe tecnologia disponível, são as que, fundamentalmente, atraíram a atenção da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia do Parlamento Europeu. Há que travar, Senhoras e Senhores Deputados, as inundações que se verificam em Veneza fruto do crescente fenómeno da subida das águas. Não podemos evitar a acqua alta - trata-se de um fenómeno da natureza - mas podemos, sim, erigir diques móveis, do mesmo modo que é possível construir um metropolitano subterrâneo. Tudo isto foi estudado. O vaporetto , embarcação a motor, é o único meio de transporte em Veneza e cria grandes problemas do ponto de vista do ambiente.
Gostaríamos, pois, de dirigir à União Europeia, à Comissão e ao Governo italiano - e a este em particular - alguns pedidos.
Em primeiro lugar, que a título do Objectivo nº 2 dos Fundos Estruturais, sejam afectados recursos a uma intensíssima renovação da cidade de Veneza, para que os seus habitantes possam continuar a lá viver. De outra forma, Veneza desaparecerá. Sem pessoas, não haverá nada a proteger nem nada a fazer.
Em segundo lugar, que as empresas que têm o mérito de continuar estabelecidas e a produzir em Veneza, com custos muito mais elevados do que as restantes, beneficiem de ajudas fiscais, e que a Comissão retire as sanções que começou a impor pelo facto de o Governo italiano ter concedido tais ajudas.
Venezia vuole vivere e deve vivere!

Liikanen
Senhor Presidente, em finais de Janeiro foram transmitidas à Comissão as observações das autoridades italianas, expressando uma posição formal sobre o início do procedimento relativo ao processo C-81/1997, no que diz respeito ao comunicado publicado no Jornal Oficial da Comunidade Europeia em 18 de Fevereiro de 1998. O procedimento em causa tratava do auxílio estatal concedido sob a forma de redução da contribuição para a segurança social. Numa carta da representação permanente da Itália, datada de Dezembro passado, as autoridades italianas solicitaram que o prazo fixado para a resposta fosse prolongado até 15 de Janeiro de 1999. O grupo Venezia vuole vivere , formado pelas empresas de Veneza e de Chioggia, apresentou as suas observações, que foram transmitidas ao Governo de Itália. Os serviços da Comissão investigam presentemente estas observações, que a Comissão terá em conta quando tomar a sua decisão final. A intenção é tomar essa decisão até ao fim de Maio.
Quanto à questão de Veneza estar abrangida pelas derrogações referidas no nº 3, alínea c), do artigo 92º, é possível afirmar que cabe a cada Estado-Membro comunicar quais são as áreas que pretende incluir no mapa das regiões. A Comissão avalia depois as propostas dos Estados-Membros. No entanto, as autoridades italianas propuseram só uma parte de Veneza como uma área abrangida pelo nº 3, alínea c), do artigo 92º. Já na sua decisão de 30 de Junho de 1997 a Comissão aprovara esta área como região susceptível de receber auxílios.
Quanto à questão da inclusão de Veneza no Objectivo nº 2, pode afirmar-se que, na proposta da Comissão relativa à execução do novo Objectivo nº 2 dos Fundos Estruturais no período 2000-2006, se estipula uma responsabilidade comum da Comissão e dos Estados-Membros na definição das regiões que podem receber os auxílios. Quando o Conselho aprovar o regulamento que inclui as regras gerais dos Fundos Estruturais, cada Estado-Membro deverá propor à Comissão as regiões que cumprem as disposições confirmadas no referido regulamento, isto é, as áreas que consideram mais debilitadas. Com base nestas propostas e em estreita cooperação com o Estado-Membro, a Comissão estabelecerá uma lista das regiões cobertas pelo Objectivo nº 2.
O problema referente ao nível da água - aqua alta - em Veneza exige soluções que tenham em conta as características específicas do ecossistema dessa laguna. Cabe às autoridades italianas encontrar a solução mais conveniente para este problema.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Comissário Liikanen.
Comunico que recebi cinco propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
A votação terá lugar já a seguir.

Malerba
Senhora Presidente, como disse a senhora deputada Esteban Bolea, Veneza faz parte do património artístico e cultural que pertence ao mundo. É o que todos nós pensamos e o que foi também, oficialmente, reconhecido pela UNESCO. Estou certo de que todos os colegas conhecem Veneza e que alguns não se cansam de voltar a visitá-la. A laguna de Veneza - penso que é do conhecimento de todos - representa um ambiente hidrogeológico extremamente específico, com um equilíbrio frágil, um equilíbrio mais alterado nos anos 60 e 70 pelo desenvolvimento industrial da zona costeira.
O fenómeno da subida das águas que, quando se manifesta, cobre até cerca de meio metro o centro histórico, já se produz uma dezena de vezes por ano e cria cada vez maiores contratempos aos cidadãos e, mais ainda, às actividades económicas da laguna de Veneza, a parte insular da cidade.
Veneza está a morrer, diz-se, não tanto por estar a afundar-se na água - um fenómeno felizmente muito lento - mas por estar a despovoar-se, um fenómeno muito rápido. As empresas que não estão ligadas ao turismo e que produzem trabalho de alto valor acrescentado deslocalizam-se para terra firme para não terem de suportar os maiores encargos da dificílima mobilidade na laguna de Veneza. No entanto, na laguna de Veneza existia - e continua a existir, em parte - uma tradição de indústria de alta tecnologia não poluente e de serviços.
Infelizmente, é óbvio que só através de um incentivo fiscal e económico directo, concedido às empresas em funcionamento na laguna de Veneza é que essas empresas ficarão onde estão. Esta política foi seguida, em parte com resultados alternados, pelo Governo italiano, mas parece-me que agora essa perspectiva é objecto de críticas por parte da Comissão.
Ouvi com satisfação o senhor Comissário Liikanen dizer que reconhece ao Estado-Membro, em certo sentido, a última palavra relativamente a esta política, mas receio o machado que a DG IV, responsável pela concorrência, normalmente reserva às ajudas de Estado.
De tudo isto nos falaram os administradores da cidade quando uma nossa delegação foi visitá-los. Penso que a nós não nos compete entrar no debate dos peritos acerca das opções concretas que poderão levar à solução do problema da subida das águas, mas acho que se deve pensar em Veneza como numa zona com problemas específicos, onde todas as ajudas e todos os cuidados, destinados a manter um contexto económico viável, são necessários.

Fassa
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, de certa forma, quase parece estranho que a nossa assembleia tenha de ocupar-se de algo tão óbvio como a protecção da cidade de Veneza. Já muitos o disseram: uma cidade que é património da humanidade, uma cidade situada no centro de um ecossistema extremamente frágil, criado pelos homens. É sobre este primeiro ponto que gostaria de me debruçar um pouco. A antiga classe dirigente veneziana soube criar um modelo de desenvolvimento praticamente único. Soube, com incríveis esforços de energia, proteger um ecossistema instável, e isso há centenas de anos atrás. Soube, primeiro, desenvolver-se com o comércio, e soube depois transformar essa mesma cidade de Veneza num grande centro da cultura mundial, um centro que viu nascer, por exemplo, a indústria do livro contemporânea, um centro que sempre gozou de liberdades civis e políticas em muito superiores às dos países vizinhos.
Que hoje, portanto, as classes dirigentes europeias tenham de interrogar-se sobre esse facto, tenham de ultrapassar obstáculos relativamente a esse facto parece, de certa forma, realmente desconcertante. As regras comunitárias são feitas para ajudar o desenvolvimento, não são feitas para travá-lo. As regras comunitárias não podem ser aplicadas em toda a parte de uma forma intelectualista, como se a União da Europa fosse sinónimo de pura e simples uniformidade. É absolutamente evidente que as ajudas de Estado concedidas a Veneza não são as ajudas de Estado concedidas a qualquer outra zona da União Europeia: essas ajudas servem para proteger um património que é nosso, que não fomos nós que criámos, que herdámos mas que, precisamente pelo facto de o termos herdado, é nosso imperioso dever transmitir às gerações futuras.
Do ponto de vista do desenvolvimento industrial também há culpas, inclusivamente por parte do Governo italiano: o desenvolvimento da empresa petroquímica de Porto Marghera revelou-se, certamente, desestabilizador para os delicados equilíbrios lagunares, mas é nosso dever, se queremos uma Europa - como o senhor Presidente indigitado da Comissão, Romano Prodi, também afirmou - que esteja à cabeça das novas capacidades empresariais, fazer com que essas novas capacidades empresariais encontrem em Veneza um dos seus principais centros propulsores.
Aplausos

Aelvoet
Senhora Presidente, caros colegas, o magnífico património de Veneza está a braços com despovoamento e turismo de massas, além de ser periodicamente ameaçado pelas cheias. Toda a laguna sofre de grave poluição. A região do interior de Veneza, que se encontra em terra firme, consiste preponderantemente em gigantescas empresas de produtos químicos que causam graves prejuízos ao ambiente. Os Verdes consideram necessário abordar todos estes problemas de modo coordenado, quer a nível nacional, quer a nível internacional. Isso significa que é necessário promover um desenvolvimento que poupe tanto a laguna como os monumentos históricos. Esse o motivo por que somos partidários de uma reconversão ecológica da empresa petroquímica Marghera e apoiamos sinceramente a decisão do Governo italiano de rever o projecto Mose, que constitui uma espécie de protecção móvel da cidade.
Neste contexto, gostaria de chamar a atenção dos colegas para uma alteração proposta pelo senhor deputado Dell'Alba, que defende que se volte a rever essa decisão do Governo italiano. Isso seria um sinal absolutamente negativo e, no fundo, significaria mantermo-nos apegados a uma abordagem que de modo algum atinge o nó do problema. Solicito-lhes, portanto, seriamente, que não apoiem esta alteração proposta pelo senhor deputado Dell´Alba.
Queremos que Veneza possa transformar-se num local de desenvolvimento urbano inovador e sustentável, para o que a Comissão Europeia elaborou boas propostas de acção tendentes a promover o desenvolvimento urbano sustentável. Os elementos mais importantes destas propostas são incentivos fiscais para restauro de residências, com condições especiais, naturalmente, para zonas muito sensíveis, como é o caso de Veneza. Inclusive, incentivos fiscais para pequenas e médias empresas que na cidade proporcionem postos de trabalho sem prejuízos demasiado graves; para modelos de turismo sustentável que possam englobar disposições que restrinjam o acesso em certos períodos de ponta, bem como medidas de apoio à economia local, baseadas numa utilização sustentável, tanto de fontes de recursos naturais, como do património histórico da cidade.

Santini
Senhora Presidente, muitos colegas estrangeiros, oriundos de diversos países, estão preocupados - e também ocupados - com a questão de Veneza. Esse é o testemunho mais vivo e mais verdadeiro do facto de - como foi declarado pela UNESCO - Veneza ser património mundial da humanidade.
Não há dúvida de que Veneza pertence à humanidade inteira, se tivermos em conta que, deambulando pelas suas ruas e pontes, em cada dez pessoas que encontramos oito são turistas, sendo sete dessas oito pessoas estrangeiros. Bom, esses turistas tomam posse de Veneza, utilizando os seus serviços e desgastando as suas estruturas, muitas vezes até por um único dia, portanto com um rendimento, um retorno, decididamente limitado para os venezianos. Sendo assim, é justo que essa variegada humanidade comece também a preocupar-se com a defesa desses bens e com os custos que defendê-los e protegê-los comporta. Como proceder, para além de pagarem os impostos indirectos sobre os poucos bens de consumo quotidianos? A nível comunitário - se posso arriscar algumas hipóteses concretas - são pelo menos três as medidas possíveis, cabendo depois à Comissão e ao Estado-Membro, por conseguinte à Itália, encontrar os instrumentos jurídicos e económicos.
Em primeiro lugar, poderíamos favorecer um projecto ad hoc na rubrica orçamental do programa LIFE para o problema da subida das águas: um problema que já não é novo mas que tem vindo a desgastar cada vez mais Veneza. Segunda proposta: inserir Veneza, decididamente, no futuro Objectivo nº 2, onde se fala de recuperação da degradação urbana. Terceira proposta: permitir derrogações, em sintonia com o Governo italiano, ao artigo 92º do Tratado, que fala de ajudas de Estado, por forma a permitir desagravamentos fiscais e incentivos a todos os empresários que abram - e pretendam abrir também no futuro - e mantenham em actividade iniciativas capazes de garantir emprego mas, sobretudo, a vida autóctone em Veneza.
Ouvi falar de iniciativas capazes de transformar Veneza num novo modelo residencial: não é preciso isso; basta salvar as 10 000 casas actualmente desabitadas e que estão a esboroar-se na laguna. Portanto, há trabalho para todos!

Presidente
Muito obrigada, Senhor Deputado Santini.
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
Proposta de resolução comum sobre a situação de crise em Veneza

Aelvoet
Senhora Presidente, queria dizer apenas que o meu grupo tinha intenção de votar a favor, mas que, em virtude dessa alteração proposta pelo senhor deputado Dell'Alba, e a que nos opúnhamos categoricamente, vimo-nos, naturalmente, forçados, afinal, a votar contra.
O Parlamento aprova a proposta de resolução comum

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
A sessão é suspensa às 11H20

