1. Golpe de Estado na Mauritânia
Presidente
Segue-se o debate sobre seis propostas de resolução sobre o golpe de Estado na Mauritânia.
Alain Hutchinson
autor. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, podemos considerar o golpe de Estado que ocorreu na Mauritânia uma verdadeira tragédia. A União Europeia investiu bastante na democratização da Mauritânia, como na de muitos outros países; mas certamente mais importante do que isso é o facto de o povo mauritano ter contribuído de forma significativa e de os responsáveis pela queda relativamente recente do ditador Taya terem conseguido despertar um sentimento de grande esperança na população daquele país, ao mesmo tempo que honravam todos os compromissos: desde a organização do referendo constitucional, em Junho de 2006, até às eleições presidenciais de Março de 2007, passando pela realização, em 2006, de eleições locais e gerais. Este longo processo deu a todos a oportunidade de expressarem as suas opiniões: os sindicatos, a sociedade civil e, claro, os políticos. Passado apenas um ano, o golpe de Estado veio destruir tudo isso, e a frustração nas fileiras democráticas é enorme.
Esta catástrofe para a democracia e para o povo da Mauritânia alerta-nos para a extrema fragilidade das jovens democracias e, também, para a atenção que é necessário prestar-lhes. Não podemos deixar de condenar inequivocamente o novo regime da Mauritânia. Se o Presidente eleito cometeu algum erro, cabia ao povo mauritano, ao seu Parlamento e aos seus representantes eleitos reagir, criticar e sancionar. Certo é que o Exército e as forças policiais não tinham o direito de se envolverem em assuntos exclusivamente políticos.
Solicitamos, pois, aos novos "homens fortes” da Mauritânia que devolvam aos cidadãos do seu país os poderes que lhes retiraram. Exigimos que permitam que o Presidente eleito retome as suas funções o mais rapidamente possível, mesmo que tenha de se sujeitar a críticas feitas de forma democrática e que respeitem os ideais do povo mauritano, que, mais uma vez, foi feito refém da vontade de uma minoria.
Gostaria de acrescentar, Senhor Presidente, que tive a honra de chefiar a missão de observação do Parlamento à Mauritânia e que, naturalmente, fiquei consternado com o que se passou. Termino aqui para permitir que a senhora deputada Isler Béguin, que chefiou a missão de observação eleitoral da União Europeia, possa usar da palavra. Lamentamos profundamente estes acontecimentos, porque testemunhámos na Mauritânia a verdadeira vontade da população, uma vontade que foi manifestada ao longo do último ano, e por isso sabemos que o que aconteceu agora foi uma tragédia.
Marios Matsakis
autor. - (EN) Senhor Presidente, há já vários anos que neste país pobre de África existe instabilidade e agitação a nível político. Reflexo disso é o facto de ter havido dois golpes militares no país nos últimos três anos. O segundo ocorreu em 6 de Agosto de 2008. Um general tomou o poder, violando a legalidade constitucional, e deteve o Presidente, o Primeiro-Ministro, alguns outros membros do Governo e vários civis. Muito estranhamente, dois terços dos deputados mauritanos assinaram uma declaração de apoio ao dirigente do golpe de Estado.
Apesar de, provavelmente, terem receio de ser perseguidos, não deixa de ser uma afronta à democracia e uma situação lamentável que representantes eleitos para um parlamento admitam o fracasso do processo democrático e declarem aceitar a ditadura militar. Apelamos às forças políticas da Mauritânia para que coloquem os interesses do seu povo em primeiro lugar e trabalhem em conjunto, com maturidade e sensatez, na restauração da ordem constitucional no país. Instamos a UE, as Nações Unidas e a União Africana a oferecerem o apoio necessário para efeito, o que certamente farão.
Esko Seppänen
autor. - (FI) Senhor Presidente, o golpe da junta militar da Mauritânia foi amplamente condenado, e foi-o muito justamente. Segundo os observadores internacionais no país, as eleições de 2006 e 2007 foram realizadas de acordo com as regras, não estando em causa a legitimidade do Governo deposto da Mauritânia.
A Mauritânia sofreu mais de 10 golpes de Estado ou tentativas de golpe de Estado desde a sua independência do domínio colonial francês. O anterior foi apenas há três anos. Na altura, foi notória a participação de oficiais superiores do Exército, tal como aconteceu agora. Dificilmente se pode descrever a evolução como sendo estável ou democrática.
Na Mauritânia, as divergências entre o Presidente democraticamente eleito e os generais sobre a atitude a tomar em relação ao extremismo islâmico contribuíram para o golpe de Estado. Trata-se de um grande desafio para quem está a tentar trazer a paz e a estabilidade à região.
O projecto de resolução afirma, com inteira razão, que a restauração do Governo legítimo e democraticamente eleito é condição necessária do desenvolvimento estável e democrático da Mauritânia. A realização de novas eleições não é, pois, uma solução aceitável, uma vez que isso seria reconhecer o direito da junta militar ao uso da força. O que torna a situação problemática é o facto de o eventual isolamento do país poder vir a alimentar as correntes de opinião e as actividades extremistas, que desviarão o desenvolvimento democrático do seu rumo. Devemos, portanto, apoiar uma solução liderada pelas Nações Unidas e tão imediata e pacífica quanto possível. O nosso grupo apoia o projecto de resolução sobre a situação na Mauritânia.
Marie Anne Isler Béguin
autora. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, agradeço-vos a oportunidade que me deram de chefiar a missão de observação eleitoral à Mauritânia.
Estávamos muito orgulhosos dos resultados, porque a grande vitória foi ter-se conseguido que, ao fim de 24 anos, os militares entregassem o poder ao povo.
O que ouvi eu na Mauritânia na semana passada, durante a minha estadia de oito dias nesse país? Ouvi uma população que anteriormente estava feliz por ter um Governo civil e que agora está satisfeita por os militares terem voltado para, como dizem, "readaptar a democracia”.
É evidente que temos de chamar golpe de Estado ao que aconteceu. Foi um golpe de Estado. Condenamo-lo agora e já o condenámos antes. Penso, no entanto, que é necessário irmos ver o que ali se passa, pelo que vos aconselho, Senhoras e Senhores Deputados, a enviarem uma delegação que avalie a situação. O representante da União Africana, Jean Ping, chama-lhe "uma situação atípica”. Said Djinnit, das Nações Unidas, considera-a "um revés”, mas ambos dizem que temos de ser criativos. Efectivamente, eles falam de impasse, e existe, de facto, um impasse institucional, mas não tem origem no golpe de Estado; é o resultado de um processo de degradação que se iniciou em Abril e culminou em Junho ou Julho, com uma moção de censura que não pôde ser votada, com sessões extraordinárias do Parlamento que não foram aceites nem autorizadas, inicialmente com uma maioria esmagadora de dois terços ou mesmo de três quartos a favor do Presidente, que, afinal, acabou derrotado face aos que exigiam a sua resignação. Tratou-se, de facto, de uma reviravolta, e, para os que não estão a par dos acontecimentos, é difícil compreender.
Peço-vos, Senhoras e Senhores Deputados, que vão lá e verifiquem qual é, de facto, a situação, e apelo ao vosso apoio à legitimidade democrática que aquele país conseguiu obter nas últimas eleições.
É bom lembrar que instituições como o Senado, o Parlamento e as câmaras municipais continuam a desempenhar as suas funções, e creio, sinceramente, que estão a agir como guardiões do poder dos cidadãos. Acredito, por isso, que é a elas que cabe encontrar a solução. Penso que temos de confiar aos nossos colegas deputados a tarefa de proporem um roteiro de paz à junta militar, que não reconhecemos, mas que, efectivamente, cabe àqueles que representam o povo mauritano, como nós representamos os nossos, decidir o que fazer agora.
Creio que podemos dar-lhes algum crédito e demonstrar alguma confiança neles: se não conseguirem apresentar soluções que estejam de acordo com a lei e sejam legítimas em termos institucionais, poderemos, então, intervir com dureza; mas penso que, antes de mais, esses representantes do povo - que têm a legitimidade do seu lado - devem apresentar as suas propostas, e que nós devemos apoiá-los enquanto colegas.
Ryszard Czarnecki
autor. - (PL) Senhor Presidente, quem quer que se interesse pela Mauritânia sabe da actual situação no país. É o que acontece com os deputados que tiveram a honra de representar o Parlamento Europeu nesse país. Fiz parte desse grupo.
A senhora deputada Isler Béguin tem uma enorme experiência neste campo. Creio que tem razão ao defender que, pela nossa parte, deveríamos mobilizar mais recursos, para o Parlamento Europeu ter a possibilidade de ajudar a resolver a situação, como já aconteceu com outros países. Não se trata de definir o que é correcto, de apontar o que deve ser feito ou de propor modelos. Pelo contrário, deve-se apoiar genuinamente os que lutam pelos direitos dos cidadãos e pelos valores democráticos em regiões onde estes são muito mais difíceis de alcançar do que na União Europeia. É por essa razão que se propõe que os recursos sejam distribuídos de forma a propiciar uma utilização realmente eficaz.
Colm Burke
autor. - (EN) Queria propor uma alteração oral antes da votação. O recente golpe de Estado na Mauritânia é decepcionante. Para um país que, nos últimos anos, realizou grandes progressos rumo à democracia, este golpe representa um retrocesso enorme.
Não se pode subestimar a importância de uma Mauritânia democrática numa sub-região tão sensível de África, e daí a premência do regresso à democracia e ao poder civil. O derrube de um Governo democraticamente eleito é simplesmente inaceitável, como o é a manutenção do regime de prisão domiciliária imposto ao Presidente e ao Primeiro-Ministro desse país. Deve-se, porém, ter também em conta que dois terços dos deputados do Parlamento da Mauritânia assinaram uma declaração de apoio ao líder do golpe e aos generais seus colaboradores. No domingo passado, os generais constituíram Governo, o qual, em minha opinião, deve ser considerado ilegítimo.
Embora não reconheça esta autoproclamada administração provisória, insto a junta militar a definir, o mais rapidamente possível, o calendário das novas eleições presidenciais, a fim de que possam ser novamente nomeados ministros civis em substituição das personalidades militares. A junta tem de ser imparcial no que respeita ao processo eleitoral, como o foi em 2005, após o golpe de Estado anterior. Se esta evolução não tiver lugar num futuro muito próximo, a União Europeia tem de pensar em medidas mais duras, como, por exemplo, a suspensão dos auxílios de natureza não humanitária. A Comissão deve encarar seriamente a reactivação do artigo 96.º do Acordo de Cotonu, de que pode resultar o congelamento de bens dos membros da junta ou a suspensão de auxílios. Finalmente, insto a União Europeia a colaborar estreitamente com a União Africana numa solução para esta crise política.
Laima Liucija Andrikienė
É deplorável, mas os generais da Mauritânia perpetraram mais um golpe de Estado, que, infelizmente, trará consequências muito gravosas para o povo desse país. O facto de, no seguimento de um golpe militar, e num clima de deterioração da situação económica e social, o Banco Mundial ter decidido suspender os pagamentos à Mauritânia veio piorar ainda mais a situação, e, em breve, o povo começará a sentir os efeitos desta decisão. A única posição possível em relação à situação passa por condenar os autores do golpe e exigir a restauração tão rápida quanto possível da ordem constitucional e civil no país. Exigimos a libertação imediata do Presidente Sidi Mohamed Cheikh Abdallahi e o restabelecimento das condições normais de trabalho dos funcionários governamentais.
O golpe militar não é saída para uma a crise. Só o debate político e as eleições livres e justas podem ajudar um país a ultrapassar uma crise constitucional. O dever da União Europeia é ajudar a resolver a crise da forma mais eficaz, auxiliando as pessoas vulneráveis aos efeitos de uma crise económica e alimentar.
Leopold Józef Rutowicz
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, a Mauritânia é um país pobre. É, também, um país islâmico atípico e uma vítima de muitos golpes de Estado sem derramamento de sangue. É um país que reconhece Israel e apoia os Estados Unidos na luta contra a Al-Qaeda. A Mauritânia tem uma constituição democrática. É assolada por muitos desastres naturais. A escravatura é ainda uma prática usual, o que significa que há pessoas que são despojadas da sua identidade cultural e religiosa e da sua personalidade. Trata-se, no entanto, de um costume muito antigo no país. Crê-se que a Mauritânia está a utilizar relativamente bem o apoio que lhe é concedido para o desenvolvimento de infra-estruturas e da educação.
O último golpe de Estado foi acompanhado por uma declaração de guerra santa por parte da Al-Qaeda. Isso pode facilmente desestabilizar o país, aumentar a fome e anular os progressos alcançados. Pode também levar à morte de muitas pessoas e à introdução no país dos métodos cruéis do islamismo radical. Face a estes perigos, é fundamental que a União Europeia e as organizações dos países africanos intervenham rapidamente e de modo a impedir uma tragédia desse tipo.
Raül Romeva i Rueda
em nome do Grupo Verts/ALE. - (ES) Senhor Presidente, ainda ontem falávamos da inconsistência e da ineficácia que, por vezes, caracterizam a política de sanções da União Europeia. É evidente que a Mauritânia é um claro exemplo disso. O golpe que teve lugar nesse país neste Verão tem de ser condenado, e é justamente isso que fazemos na presente resolução.
Todavia, solicitamos também que as tensões políticas sejam resolvidas no seio das instituições competentes, que são quem, neste momento, tem capacidade para o conseguir.
Para além disso, a reacção internacional não deve castigar os que não merecem, em especial o povo mauritano, que já sofre bastante com a crise económica e alimentar.
Por isso pedimos à Comissão Europeia que não cancele o financiamento de projectos de apoio à sociedade civil concedido ao abrigo do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), e que reconsidere o congelamento do Acordo de Pesca.
Também solicitamos à Comissão que estabeleça um diálogo político, nos termos do artigo 8.º do Acordo de Cotonu, para restaurar a legalidade constitucional. Mais solicitamos à Comissão que, se esse diálogo não tiver resultados frutuosos, seja reactivado o artigo 96.º do Acordo de Cotonu, o que poderia conduzir ao congelamento da ajuda, com excepção da ajuda alimentar e humanitária.
Koenraad Dillen
(NL) Senhor Presidente, a história dos regimes democráticos frágeis de África que são derrubados por golpes militares é uma história que parece não ter fim, uma saga que se repete incansavelmente. Decerto não exagero se disser que este Parlamento já condenou dezenas de outros golpes de Estado de todos os tipos em África. Na maior parte dos países africanos, subsistem regimes injustos e, em muitos casos, os governantes mantêm-se no poder há décadas. Os milhares de milhões da ajuda ao desenvolvimento não alteraram a situação. Os déspotas mantêm-se frequentemente no poder, e nós estendemos-lhes a passadeira vermelha mais vezes do que deveríamos. É motivo bastante para estarmos pessimistas.
As eleições que este Parlamento ajudou a supervisionar foram justas - já aqui estabelecemos esse facto. Contudo, os acontecimentos deste Verão na Mauritânia são mais uma prova de que, em África, a realização de eleições, só por si, não garante que os valores democráticos sejam duradouramente aceites.
A lição que hoje devemos reter é a de que a Europa precisa de ter a coragem de fazer depender o apoio económico e a ajuda ao desenvolvimento da boa governação e da democracia, uma vez que, em última análise, serão os africanos a beneficiar com isso. Não obstante, a UE não ousou, até agora, assumir essa posição. Por conseguinte, para além de condenar verbalmente o golpe de Estado na Mauritânia, a União Europeia deve, ao mesmo tempo, aplicar sanções concretas para isolar a junta.
Filip Kaczmarek
(PL) Senhor Presidente, é lamentável que estejamos aqui a debater a Mauritânia. No ano passado, realizaram-se as primeiras eleições livres na Mauritânia. Foram reconhecidas como isentas e transparentes pela comunidade internacional, incluindo a missão de observação do Parlamento Europeu. A Mauritânia realizou progressos significativos em questões de importância fundamental para a sua democratização, a sua estabilidade e o seu desenvolvimento futuro. Estou a pensar na criminalização da escravatura, na liberalização da comunicação social e no regresso dos refugiados.
A Mauritânia deu agora um passo atrás ao anular os resultados das eleições democráticas, demonstrando falta de respeito pelo Estado de direito. A conduta do Presidente Abdallahi pode ser interpretada e avaliada de várias formas, mas uma coisa é certa: um presidente eleito através de eleições gerais, democráticas e livres nunca pode ser substituído por via de um golpe de Estado. Esta linha de actuação é inaceitável num país que está a desenvolver a sua democracia, que é o que a Mauritânia estava a fazer até há pouco. A União Europeia deve cooperar com o Governo da Mauritânia e com a União Africana no sentido de resolver esta situação.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhor Presidente, como ouvimos no princípio de Agosto, o primeiro Presidente democraticamente eleito da Mauritânia foi deposto e encarcerado, juntamente com o Primeiro-Ministro e o Ministro da Administração Interna do país, na sequência de um golpe militar.
A Mauritânia é um dos países mais pobres do mundo e um dos mais novos produtores de petróleo. Se o seu desenvolvimento democrático está ameaçado, é conveniente equacionar a cooperação em grande escala com este país. Como o Banco Mundial congelou 175 milhões de dólares de assistência financeira e a UE está a considerar congelar 156 milhões de euros, diversos projectos de desenvolvimento correm o risco de ser abandonados. Contudo, numa situação como esta, uma abordagem complacente não compensa a longo prazo.
Obviamente, uma posição de firmeza não significa privar os mauritanos de ajuda alimentar e humanitária. No entanto, é necessário recordar à junta militar no poder o Acordo de Cotonu e que, se não iniciar o diálogo sobre a restauração da ordem democrática, a UE voltará a cortar a ajuda económica.
Glyn Ford
(EN) Senhor Presidente, vou reiterar o que já aqui foi dito esta tarde por um grande número de colegas: uma Mauritânia democrática representa um pólo de estabilidade na sub-região. Apenas 12 meses após a missão de observação eleitoral da União Europeia ter declarado a integridade das eleições, os generais levaram a cabo o segundo golpe em dois anos na Mauritânia.
Apelamos à libertação imediata do Presidente e do Primeiro-Ministro, e estamos convictos de que esta situação só poderá ser solucionada através do diálogo. Saudamos o envolvimento da União Africana no processo, mas instamos a Comissão a empenhar-se neste diálogo, a fim de procurar encontrar uma solução pacífica e democrática para a actual crise, e a utilizar, se necessário, a ameaça de que suspenderemos toda a ajuda - com excepção da ajuda alimentar e humanitária - à Mauritânia, se não for encontrada uma solução satisfatória nos próximos meses.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de subscrever as observações tecidas pelo senhor deputado Kaczmarek. Um golpe de Estado em África, mais precisamente na Mauritânia, não é propriamente surpreendente. Se atentarmos na situação no continente africano, somos forçados a concluir que, embora, felizmente, já tenha começado em muitos domínios e esteja ainda em curso, o processo de democratização é ainda muito frágil. Isto é um facto.
O nosso papel consiste em fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar a democratização. Nisso se incluem as nossas actividades no decurso das nossas missões de observação de eleições parlamentares ou presidenciais. Inclui-se igualmente a ajuda financeira. A nossa presença no terreno, sensibilizando as populações para o significado da democracia e explicando o papel que nela são chamadas a desempenhar após um difícil período de preparação, é sem dúvida uma missão em que vale a pena investir, como, aliás, estamos a fazer. Não penso que devamos ser avaros nisto. Pelo contrário, temos de ser generosos. É o futuro de África que está em jogo.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, há vários meses que a situação política na Mauritânia estava muito tensa, com uma grande parte do Parlamento em oposição ao Presidente do país. Em 6 de Agosto, na sequência da exoneração pelo Presidente Abdallahi de diversos chefes das forças armadas, os militares reagiram com um golpe de Estado rápido e sem derramamento de sangue. Presentemente, o Presidente eleito encontra-se detido numa moradia reservada para visitantes. Importa notar que o primeiro-ministro foi igualmente detido, enquanto outras instituições, como o parlamento eleito, não foram afectadas.
Há três anos, em 3 de Agosto de 2005, os mesmos generais - então coronéis - levaram a cabo um golpe de Estado similar contra o regime do coronel Ould Taya, que se encontrava no poder há 20 anos, também na sequência de um golpe.
Contudo, este último golpe de Estado é completamente diferente do de 2005, que pôs termo a um regime ditatorial e abriu caminho a uma exemplar transição para a democracia, firmemente apoiada, política e financeiramente, pela União Europeia. Esta transição colocou no poder, através de uma série de eleições livres e isentas, as primeiras instituições democraticamente eleitas da Mauritânia, cujo funcionamento deve ainda ser melhorado.
A nossa posição foi clara desde o dia do golpe. O Comissário Michel condenou firmemente o golpe e exigiu a libertação e a reposição do Presidente Abdallahi, bem como o rápido retorno à ordem constitucional. Toda a comunidade internacional adoptou uma posição muito similar.
As recentes decisões da junta militar - o autoproclamado "Alto Conselho de Estado” - de formalizar o golpe e nomear um novo primeiro-ministro e um novo governo são outros tantos passos na direcção errada, indo de encontro aos anseios da comunidade internacional.
Penso que este golpe representa uma infracção grave e óbvia aos elementos essenciais do Acordo de Cotonu relativos aos princípios democráticos e ao Estado de direito. Em consequência, em 2 de Setembro de 2008, a Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho sobre a abertura de consultas com a Mauritânia ao abrigo do artigo 96.º do Acordo de Cotonu.
Com base nos resultados das consultas, serão propostas medidas adequadas. Contudo, tendo em conta o potencial impacto negativo das medidas para a população, ainda temos esperança de que possa ser encontrada uma solução aceitável, que não obrigue a isolar um país estrategicamente tão importante, como, aliás, muitos de vós referiram.
tretanto, continuaremos a acompanhar a evolução dos acontecimentos na Mauritânia e a apoiar sem reservas os esforços da União Africana com vista à restauração da ordem constitucional no país.
Gostaria agora de comentar brevemente duas questões. É ainda muito cedo para nos debruçarmos sobre as medidas a tomar em relação a projectos ou domínios de cooperação concretos. Penso que devemos esperar pelos resultados das consultas ao abrigo do artigo 96.º do Acordo de Cotonu, e também seria bom, Senhora Deputada Isler Béguin, esperar até que uma delegação se deslocasse lá. Mas primeiro têm de ser iniciadas as consultas ao abrigo do artigo 96.º do Acordo de Cotonu.
Por último, há dois projectos importantes: um é um projecto em curso do Fundo Europeu de Desenvolvimento (no valor de 4,5 milhões de euros) de apoio à sociedade civil, e o outro é um investimento previsto de apoio à democracia e aos direitos humanos (no valor de 300 000 euros). Estes projectos prosseguirão, provavelmente, em caso de congelamento parcial da cooperação. Portanto, neste momento, pensamos que deve ser invocado o Acordo de Cotonu e que devemos iniciadas consultas ao abrigo do artigo 96.º; depois veremos.
Presidente
O debate está encerrado.
A votação terá lugar no final do debate.
Declarações escritas (artigo 142º)
Sebastian Valentin Bodu  
por escrito. - (RO) Infelizmente, o tema do respeito dos direitos humanos nos países africanos está eternamente presente. Para muitos europeus, o respeito dos direitos humanos é uma dádiva com que já nasceram. Venho de um país que sofreu o mais duro comunismo da Europa, onde os direitos humanos não eram uma prioridade na agenda dos seus dirigentes. Não posso dizer que os 18 anos de democracia tenham erradicado completamente os casos de desrespeito dos direitos humanos, mas a situação é muito melhor do que durante os anos de comunismo.
O frágil continente africano, cuja história de séculos deixou marcas indeléveis na mentalidade dos seus habitantes, enfrenta agora a ameaça de desestabilização de toda uma região na sequência do golpe de Estado das chefias militares da Mauritânia. Na realidade, eles anularam a decisão democrática tomada em 2007 pelo povo mauritano, que escolheu o seu primeiro presidente democraticamente eleito. O Estado de direito é o primeiro e fundamental requisito da democracia.
O novo regime da Mauritânia carece de apoio popular e representa a vontade exclusiva de um grupo limitado de pessoas. A comunidade internacional tem o dever de impedir que a situação degenere neste país, em nome tanto da segurança dos seus habitantes como da estabilidade de toda a região, onde o terrorismo constitui uma ameaça real.
