

Antonio Tajani (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de informar esta Assembleia de um ataque que teve lugar esta manhã em Nassíria, no Iraque, contra um comboio militar europeu: morreram três italianos e um soldado romeno. Penso que esta Câmara deveria recordar o sacrifício feito por esses cidadãos europeus, que estavam a fazer o seu trabalho e a cumprir o seu dever de promover a paz. 
Presidente.
   – Agradeço-lhe, Senhor Deputado Tajani, também por nos ter informado desse assunto. Estou certa de que a Câmara apoiará o que o senhor deputado disse. 
Monica Frassoni (Verts/ALE ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu me associo, obviamente, ao comentário do senhor deputado Trajani, embora gostasse de acrescentar que talvez seja realmente este o momento de aquelas tropas abandonarem o Iraque.
Pedi, no entanto, para usar da palavra nos termos do artigo 22º, que estipula os deveres da Mesa. Em particular, refiro-me ao acontecimento que teve lugar ontem na Mesa, quando foi rejeitada a possibilidade de os europeus escreverem para as instituições comunitárias numa das línguas oficiais do seu respectivo país. Essa decisão da Mesa não é, de modo algum, uma decisão administrativa, dado que não implicaria qualquer tipo de custos para o Parlamento.
É uma decisão política e, como tal, o meu grupo contesta-a e pretende levá-la à Conferência dos Presidentes. Uma decisão desta natureza, que impede os cidadãos de comunicarem de um modo que já foi anteriormente aprovado pela Comissão e pelo Conselho, não pode ser agora adoptada por uma Assembleia como a nossa. Ao pedir a palavra, eu queria simplesmente explicar a nossa posição em relação aos deveres da Mesa. 
Presidente.
   – Obrigada, Senhora Deputada Frassoni. A senhora deputada Frassoni referiu-se aos resultados da reunião da Mesa, ocorrida ontem à noite, desconhecidos de uma parte dos senhores deputados, estou certa.
Senhora Deputada Frassoni, gostaria de lhe recomendar não só que faça uma comunicação por escrito ao Presidente sobre esta matéria, mas que também informe os seus Secretários-Gerais e o seu co-Presidente e levante esta questão na Conferência dos Presidentes. A questão que a senhora deputada levantou ficou resolvida através da votação na reunião da Mesa de ontem – embora com um resultado apertado. Se a senhora deputada quiser voltar a levantá-la, tenho a certeza de que terá de o fazer através dos grupos políticos, os quais retomarão, certamente, a questão, escrevendo ao Presidente. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0072/2006) do deputado Titley, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a segurança rodoviária: serviço eCall para todos (COM(2005)0431 - 2005/2211(INI)). 
Gary Titley (PSE ),
   Senhora Presidente, quero que imagine o seguinte: está uma noite escura, de trovoada, está frio, húmido e ventoso, e a Senhora guia o seu automóvel, sozinha, por estradas que não conhece – talvez até esteja perdida – quando, de repente, algo aparece no seu caminho. É obrigada a desviar-se e esbarra numa árvore, ficando inconsciente. Nessas circunstâncias, um acidente relativamente sem importância pode tornar-se muito grave: a Senhora pode estar em estado de choque, desenvolver hipotermia, ter uma hemorragia que, se não for estancada, poderá ser fatal. Se não estiver inconsciente, sabe onde está? Tem conhecimento do número de emergência, o 112? Aliás, será que tem telemóvel, e, tendo, não estará a bateria deste descarregada? Nestas circunstâncias, um acidente relativamente menor pode ser fatal. O que está em causa é o princípio a que se chama “hora de ouro”: se uma pessoa receber tratamento na primeira hora após o acidente tem maiores probabilidades não só de salvar a vida, mas também de a gravidade das lesões ser menor.
Razão pela qual precisamos do serviço eCall, que consiste num serviço pan-europeu e harmonizado de chamadas de emergência a partir dos veículos, que tem por base o número de emergência, 112. Em caso de acidente, o dispositivo a bordo do veículo é accionado pela activação do , por um súbito aumento da temperatura no veículo, pelo despiste do automóvel, ou por uma aceleração súbita. Ao ser accionado, transmite dados - tais como a hora, a localização e a identificação do veículo - para a central pública de atendimento de chamadas de emergência (PSAP) mais próxima, a qual alertará os serviços de emergência, que acorrerão ao local de imediato. Este dispositivo pode também ser activado manualmente e dispor de uma chamada de voz para que o acidentado possa comunicar com os serviços de emergência.
Estou ciente de que há alguns problemas relacionados com a privacidade, mas é preciso que sejamos claros, este sistema só funciona se for activado num acidente e não é um dispositivo de localização de pessoas quando estas se encontram a conduzir. Trata-se de um dispositivo desenvolvido com base no Programa E-Merge, financiado pelo Quinto Programa-Quadro, e devo salientar que grande parte desta tecnologia já existe, sendo que alguns automóveis já dispõem dela. Porém, não existe uma plataforma comum.
Este sistema é necessário, pois todos os anos registamos 40 000 mortes e 1,6 milhões de feridos nas nossas estradas. O custo é de 160 mil milhões de euros, ou seja, 2% do PIB da UE. Esperamos reduzir para metade o número de mortes até 2010.
Por isso, o serviço eCall é o primeiro alicerce da Iniciativa sobre o Veículo Inteligente, lançada pela Comissão. A maioria das medidas tem por objectivo prevenir a ocorrência de acidentes, porém é inevitável que os acidentes aconteçam, e é nessas circunstâncias que precisamos do serviço eCall. A investigação mostrou que o sistema em causa reduzirá o tempo de resposta nas zonas rurais até 50% e nas áreas urbanas até 40%. Desta forma, permitirá salvar 2500 vidas, reduzir até 15% a gravidade das lesões e, assim, diminuir o valor da factura dos acidentes rodoviários em 22 mil milhões de euros por ano. Contribuirá igualmente para reduzir o congestionamento de tráfego relacionado com acidentes, diminuindo os custos externos num montante que poderá elevar-se a 4 mil milhões de euros por ano. Por conseguinte, trata-se de uma excelente ideia.
Infelizmente, é muito complexa, pois é preciso reunir em seu torno um elevado número de partes interessadas – a indústria automóvel, o sector das telecomunicações, os serviços de emergência, as autoridades públicas – para que possa ser passada à prática de forma coerente, com base numa plataforma comum. Razão pela qual foi criado o Grupo Impulsionador do eCall. Foi elaborado um Memorando de Entendimento, que obriga as partes interessadas a implementarem conjuntamente princípios iguais e acordados, bem como a cumprirem um calendário estabelecido de comum acordo que permitirá a realização de ensaios no terreno em escala real em 2007, a actualização dos PSAP até ao final de 2007 e a introdução do eCall como equipamento de série em todos os veículos que entrem no mercado em 2009.
Dispomos de mais de 50 assinaturas, mas infelizmente só sete são de Estados-Membros, e, ironicamente, uma delas é de um país terceiro – a Suíça. Se não houver empenhamento por parte das autoridades públicas, este sistema não verá a luz do dia, porque a indústria não poderá justificar a investigação sem um compromisso por parte das autoridades públicas.
Que é preciso? É preciso que divulguemos o número de emergência 112, pois há muita gente que não o conhece. O eCall exige um 112 reforçado, que implica a identificação da localização da chamada. Esta é uma obrigação dos Estados-Membros, nos termos da Directiva de 2002, contudo, muitos ainda não a implementaram. É preciso que as PSAP sejam modernizadas a fim de poderem incluir este serviço. São muitos os países que estão actualmente a proceder a essa modernização, mas há ainda um longo caminho a percorrer.
O sistema custará dinheiro: o dispositivo a incluir nos veículos custará algo como 150 a 450 euros, mas, se tudo for feito de forma adequada, o preço diminuirá. É preciso que as PSAP sejam modernizadas. Essa modernização custará 4,5 mil milhões de euros por ano. No entanto, quando comparada com a poupança de 26 mil milhões de euros, a redução de custos proporcionada pelo serviço é enorme.
A mensagem que vos quero deixar é muito simples: trata-se de um excelente serviço, que salvará vidas e poupará dinheiro, mas é preciso que as autoridades públicas se empenhem e avancem neste projecto, pois é da sua responsabilidade o atraso que se verifica.
Viviane Reding,
   Senhora Presidente, gostaria de manifestar os meus mais profundos agradecimentos ao Parlamento e, sobretudo, ao seu relator, o senhor deputado Titley, pelo seu relatório – mas não só pelo relatório, também pela energia com que tem estado a defender este importante dispositivo para os cidadãos.
É muito encorajador verificar que o Parlamento reconhece o eCall como uma das prioridades da Iniciativa eSafety, se não mesmo como a prioridade, e como o principal elemento da Iniciativa sobre o Veículo Inteligente, que lancei em Fevereiro último. Gostaria de agradecer igualmente ao Parlamento o seu contínuo apoio à Comissão nos esforços que esta desenvolve para conseguir a adesão dos Estados-Membros. Como o relator afirmou, o aspecto mais difícil do projecto é conseguir que os Estados-Membros assinem o Memorando de Entendimento. Espero sinceramente que o vosso relatório transmita um sinal positivo aos Estados-Membros para que estes se juntem a nós.
Congratulo-me também por verificar que o Parlamento partilha da nossa opinião a respeito do número de emergência 112 e exorta os Estados-Membros a fazerem progressos na utilização deste número. Como sabem, a Comissão já deu passos nesse sentido, através da organização, em Outubro último, de uma conferência de alto nível sobre o 112 e da criação de um grupo de especialistas sobre comunicações de emergência.
O Parlamento gostaria de sincronizar a introdução do eCall com o calendário do Galileo. Concordo que, uma vez operacional, o Galileo oferecerá melhores possibilidades de detecção. No entanto, a nossa meta é tornar o eCall operacional o mais rapidamente possível e, por conseguinte, encorajo a indústria a desenvolver uma solução com base nas tecnologias actualmente disponíveis, como o GPS.
Concordo com o Parlamento que a análise custo-benefício é fundamental, especialmente para convencer a indústria quanto ao eCall, e gostaria de chamar a atenção para os números que o relator acaba de citar. Considero que a análise custo-benefício mostra que não só se salvam vidas, como também se poupam montantes muito consideráveis. Alguns Estados-Membros, como a Finlândia, deram início aos seus próprios estudos, que saúdo, e a Comissão lançou um estudo muito abrangente chamado .
A Comissão considera que a indústria poderá produzir dispositivos a incorporar nos veículos que cumpram os critérios de desempenho a preços acessíveis, caso sejam produzidos em grandes quantidades, por isso o que importa é começar, e depois introduzir o sistema em todos os automóveis. Nós, na Comissão, não tencionamos intervir junto da indústria a este respeito, mas encorajamos os fabricantes de equipamento a trabalharem em conjunto com os fornecedores de equipamento de telecomunicações e os operadores de redes móveis na concepção dos sistemas a introduzir nos veículos, que exigem fiabilidade, robustez e funcionalidade.
Congratulo-me com o convite do Parlamento às partes interessadas para que cooperem na definição de incentivos. Os estudos de mercado mostram que, embora os consumidores valorizem muito a segurança, poderão não estar dispostos a pagar mais para disporem de dispositivos de segurança nos automóveis. Com o apoio do Parlamento, continuaremos a prosseguir duas vertentes no que respeita à discussão dos incentivos, a saber, incentivos financeiros com os Estados-Membros e a possível redução dos prémios de seguro com o sector das seguradoras.
No que respeita a levar o eCall aos utentes das zonas rurais e isoladas, gostaria de salientar que o serviço eCall é um serviço para todos, incluindo os modelos de automóveis mais acessíveis. Não se trata de um artigo de luxo para automóveis, mas sim de um dispositivo para todos os cidadãos e todos os automóveis. A rapidez da disseminação da sua utilização dependerá, evidentemente, de muitos factores, por exemplo, da nossa capacidade ou incapacidade de aplicar os regimes de incentivo. Penso que neste caso haverá uma solução pós-venda que acelerará a adopção do eCall.
Posso assegurar-vos que o serviço eCall é uma prioridade de topo na lista da Comissão, e regozijo-me com o apoio que nos é dado pelo Parlamento ao adoptar este tema como uma das suas prioridades. Continuaremos, por conseguinte, os nossos esforços comuns com vista a empenhar os Estados-Membros no serviço eCall. 
Dieter-Lebrecht Koch,
   – Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer à Comissão a sua iniciativa e ao relator o relatório em apreço, que constitui um contributo louvável para tornar as nossas estradas mais seguras.
É uma loucura a quantidade de acidentes que acontecem nas nossas estradas quotidianamente; nem a tecnologia mais moderna consegue erradicá-los completamente. Morrem mais de 41 000 pessoas nas nossas estradas anualmente e mais de 1,6 milhões ficam feridas, algumas delas com gravidade. No futuro, os veículos equipados com o sistema de chamada de emergência eCall irão salvar vidas, chamando, eles próprios, por socorro em caso de acidente grave. Será possível activar o alarme manualmente, como é óbvio, por exemplo, se alguém assistir a um acidente ou se se encontrar pessoalmente numa situação que implique risco de vida. Tal permite aos serviços de emergência chegar muito mais rapidamente ao local do acidente, sobretudo quando este for isolado e de difícil acesso, o que representará uma redução dos custos resultantes de acidentes que poderá ir até aos 26 mil milhões de euros por ano, portanto, os custos iniciais de quatro mil e quinhentos milhões de euros representarão, sem dúvida, um bom investimento.
O eCall permitirá salvar cerca de 7 000 vidas e minorar os ferimentos a 45 000 pessoas. Se isto não é algo pelo qual vale a pena lutar, então não sei o que merecerá tal luta.
Mais de um terço de todos os acidentes que resultam em danos pessoais ocorrem de noite e mais de metade dos mesmos sucede com pessoas que estão sozinhas. Hoje, encontrar atempadamente a vítima deste tipo de acidente continua a ser sobretudo uma questão de sorte; no Inverno, é frequente os condutores que tiveram acidentes numa estrada isolada sucumbirem aos seus ferimentos, morrendo mais de hipotermia do que em consequência directa do próprio acidente. Em última análise, muitas vezes, a primeira hora depois de um acidente – a que os médicos chamam a “hora de ouro” – é que determina se o acidente se revelará ou não fatal.
Para que o sistema de chamada de emergência eCall se torne operacional tão rapidamente quanto possível, a União Europeia deveria tornar claro aos Estados-Membros a importância da criação de centrais de atendimento de chamadas de emergência apoiadas por sistemas de satélite e de infra-estruturas em todo o território, e isto quanto antes. Este sistema deveria estar operacional até ao fim de 2009.
Simultaneamente à construção destas infra-estruturas, a indústria deveria considerar-se obrigada a equipar todos os novos veículos com a tecnologia eCall a partir de uma determinada data. Visto que são acima de tudo os compradores de veículos mais baratos que se inibem de gastar mais dinheiro no equipamento de segurança, gostaria que a indústria automóvel introduzisse o sistema em todas as suas séries, a fim de reduzir os custos ao mínimo possível.
O eCall também é, sobretudo, vital para aumentar as hipóteses de sobrevivência dos motociclistas que não estão, frequentemente, em posição de chamar, eles próprios, por ajuda. O mesmo se diga nos casos dos veículos pesados e autocarros; os navios e os aviões há muito que são equipados com um sistema semelhante, sendo tal considerado algo óbvio.
No meu círculo eleitoral, os serviços de emergência, a polícia e as associações de automobilistas, os políticos regionais, os representantes dos meios de comunicação social e as associações de cidadãos idosos estão todos na expectativa de que o eCall se torne obrigatório. Ainda não chegámos a esse ponto. Peço à Assembleia que aprove o relatório. 
Inés Ayala Sender,
   Senhora Presidente, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Titley pelo seu excelente relatório sobre um tema tão fundamental como a segurança rodoviária. Neste caso, o relatório combina a inovação e a orientação para o futuro com a segurança e a redução da mortalidade nas estradas, que constitui uma das epidemias mais devastadoras do nosso século.
Congratulo-me também com o facto de esta Câmara dedicar de novo um pouco do seu tempo à segurança, em especial, e finalmente, durante estas primeiras horas da manhã, e não à noite. Como o senhor deputado Titley muito bem explicou, temos de ajudar os condutores e os passageiros dos veículos.
No meu país, acabámos de viver um período de férias da Páscoa, com partidas e regressos, verdadeiramente medonho. Pensámos que a tendência descendente de acidentes mortais, que começara há alguns anos graças a um esforço especial para combater os acidentes rodoviários, iria prosseguir. Não foi porém isso que aconteceu, o que demonstra que temos de continuar a insistir e a fazer progressos no desenvolvimento de mecanismos que ajudem a resolver os problemas resultantes do factor humano. Foi demonstrado que as principais causas de mortalidade – esse número não foi reduzido, embora o número de acidentes tenha diminuído enormemente, mas não o número de acidentes mortais – se ficam a dever a erros dos condutores, isto é, ao factor humano, e também a demoras na chegada dos serviços de emergência.
Por conseguinte, é igualmente fundamental que se progrida no domínio dos veículos inteligentes. Gostaria, pois, de saudar e felicitar a Senhora Comissária pela sua determinação e entusiasmo em manter o programa eSafety e em continuar a fazer progressos com programas relacionados com o desenvolvimento de métodos inteligentes destinados a melhorar a segurança rodoviária.
Julgo também que esta assistência, que é necessária para os veículos e para os seus passeiros e condutores, não se deve limitar aos veículos comuns – a começar pelos veículos topo de gama, que são certamente os que mais irão beneficiar com estes novos melhoramentos –, mas deve estender-se aos veículos utilizados na agricultura, na vigilância das florestas, em obras públicas ou serviços de emergência, aos veículos cujos condutores e passageiros são trabalhadores que habitualmente os utilizam para chegar a locais remotos, em situações arriscadas e complexas, e que geralmente não são o tipo de veículos que se encontram equipados com este género de inovações.
Solicitámos, pois, a inclusão deste tipo de veículos e, em especial, dos seus condutores e passageiros, pois eles são muito importantes para nós.
No que diz respeito aos custos, concordo em absoluto que deveríamos caminhar para um sistema de incentivos, por meio de seguros ou de outros tipos de incentivos que já foram introduzidos noutros países para a renovação da frota, etc.
Cumpre aqui recordar que foram igualmente realizados progressos extremamente rápidos noutros elementos da segurança rodoviária que são hoje inteiramente normais e aceites, como cintos de segurança e . Penso, portanto, que é nessa direcção que temos de seguir também com o eCall. 
Eva Lichtenberger
   , – Senhora Presidente, Senhora Comissária, o que estamos a debater hoje? Estamos a debater um sistema de chamada de emergência que se activa automaticamente em caso de acidente ou que pode ser activado manualmente. Também estamos a debater estudos segundo os quais a criação de um sistema destes e a instalação das infra-estruturas necessárias nos Estados-Membros – sob a forma, por exemplo, de centrais de atendimento de chamadas de emergência e de números únicos – permitiria a sobrevivência a acidentes de um elevadíssimo número de pessoas. Tenho de dizer à Câmara, muito honesta e francamente, que considero estes números extremamente exagerados.
Quando debatemos a segurança rodoviária, há determinados deputados desta Câmara interessados na matéria – e refiro-me, concretamente, ao senhor deputado Vatanen – que é evidente que pensam que as únicas coisas que interessam são as que estão relacionadas com custos e com a instalação de equipamentos electrónicos. As alterações tendentes a introduzir medidas que resolveriam realmente as causas dos acidentes e que têm possibilidade efectiva de levar as pessoas a melhorar o seu estilo de condução, abstendo-se, por exemplo, do álcool ou adaptando à sua velocidade às condições de condução, são, todas elas, rejeitadas pela Comissão dos Transportes e do Turismo.
Portanto, é óbvio que a segurança passou a ser pensada numa perspectiva exclusivamente tecnológica e eu penso que esta perspectiva é insuficiente, já que, apesar de eu considerar realmente importante que se reduza o tempo de que os serviços de emergência necessitam para chegar ao local de acidente, a minha principal preocupação está na prevenção de acidentes. Se é isso que nos interessa, então, é muito mais eficaz fazer algo quanto ao problema das pessoas que conduzem sob a influência de álcool ou para persuadir as pessoas a conduzir a velocidades adequadas – dois factores que estão envolvidos na maioria dos acidentes – do que nos limitarmos a forçar a instalação de sistemas electrónicos de segurança.
Fez-se aqui referência aos custos envolvidos nestes sistemas. Calcula-se que a sua instalação orçaria, actualmente, em 150 a 300 euros, esperando-se que “talvez” seja possível que eles fiquem mais baratos.
Será que esta Câmara pensa realmente que a instalação destes equipamentos ficará menos dispendiosa se as companhias de seguros ou os Estados-Membros a tornarem obrigatória? O facto é que, se estes equipamentos forem obrigatórios, a indústria não terá qualquer motivação para os produzir mais baratos. Considero incompreensível que os custos envolvidos não interessem aos senhores deputados que vociferam, simultaneamente, contra os custos muitos mais reduzidos que a carta de condução europeia única envolve, e que se debateram contra a mesma em alguns Estados-Membros.
Além disso, há a questão da esfera privada e da vigilância crescente de todos os domínios das nossas vidas. Apesar de considerar que estas medidas são úteis em alguns domínios limitados, penso que é errado enaltecer tudo isto como uma grande oportunidade para salvar a vida de alegadamente metade das vítimas de todos os acidentes. Não considero estes estudos fiáveis. Se alguém rejeita, simultaneamente, todas as outras medidas que previnem acidentes, sem reduzir o tempo de resposta ao acidente, então não posso considerar credível a estratégia da Comissão dos Transportes e do Turismo para a prevenção de acidentes, que se baseia exclusivamente em medidas de custos elevados. 
Jaromír Kohlíček,
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é frequente os cidadãos dos Estados-Membros da UE ficarem surpreendidos com o elevado número de casos mortais em acidentes rodoviários. Existem, obviamente, várias formas de reduzir tanto o número de acidentes mortais como o impacto duradouro dos ferimentos sofridos. Estas formas, tal como já referiu a minha colega, incluem a qualidade das estradas, a segurança na concepção de veículos e uma regulamentação em matéria de transportes mais detalhada e de implementação facilitada. Entre as medidas que aumentam a probabilidade de as equipas de socorro chegarem atempadamente ao local do acidente, encontra-se a redução do tempo decorrido entre a ocorrência do acidente e a recepção da informação sobre o mesmo, incluindo a sua localização exacta. Congratulo-me sinceramente com o facto de, para além dos sete Estados-Membros que anunciaram estar prontos para lançar o sistema, haver quatro outros que iniciaram o processo para a adopção do mesmo. A nossa resolução convida os restantes 14 países a associarem-se ao sistema e eu acredito que tal acontecerá em breve. Além disso, penso que o Espaço Económico Europeu como tal se associará a esta iniciativa, para além dos Estados-Membros da UE.
A implantação da iniciativa eCall deve ser sincronizada com a entrada em pleno funcionamento do sistema de localização por satélite Galileo, prevista para 2010. Por isso, seria bom que o sistema eCall também estivesse a funcionar plenamente até esta data. A existência de progressos substanciais no que diz respeito à utilização do número de emergência 112 constitui uma outra condição prévia para a implantação total do sistema, tal como sublinhou acertadamente a Senhora Comissária. O equipamento utilizado deveria ser, simultaneamente, barato e seguro, tendo em conta que todos os novos equipamentos envolvem custos consideráveis. Se as companhias de seguros responderem ao apelo para que tenham em linha de conta a utilização do sistema eCall, tal será mais um incentivo para acelerar a introdução da iniciativa. É verdade que continua a haver dúvidas quanto à implementação do sistema eCall. A resolução proposta exige a aceleração do processo, para que o sistema possa ser lançado na data prevista, isto é, no ano de 2009.
Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, é raro os deputados de quase todos os grupos acolherem tão bem um relatório. Foi a isso que assistimos hoje. Exorto-vos a apoiar a resolução proposta, se a redução do número de vítimas dos acidentes rodoviários é importante para os senhores. 
Michael Henry Nattrass,
   Senhora Presidente, o senhor deputado Titley é boa pessoa e esta proposta está recheada de boas intenções. No entanto, conta com a minha oposição.
Sou contra, porque há melhores destinos para este nível de despesa pública. Os argumentos a favor do projecto são exagerados, e não considero que o mesmo seja financeiramente viável. No Reino Unido, temos uma máxima popular que diz que “a necessidade é mãe do engenho”, e aqui temos a UE, mãe da ineficácia, sem apresentar qualquer necessidade, mas forçando o engenho. Penso que estamos todos à procura de novas utilizações para justificar o enorme custo do projecto de sistema europeu de radionavegação por satélite, Galileo.
Mas quais os custos adicionais deste projecto para ambos, o contribuinte e o utilizador de automóveis? Quantos falsos alarmes despoletará este sistema eCall? Desviará os serviços públicos actualmente subfinanciados de situações de emergência reais? Que novo serviço dispendioso accionará? Tudo isso me soa a sinais de alarme. Se se acredita que o Reino Unido desperdiça dinheiros públicos, então, ao ponderar sobre projectos como este, multiplique-se essa ineficiência.
Este projecto merece-me o comentário “a UE ainda não viu nada” ou então a versão nortenha “Como disse?” 
Seán Ó Neachtain,
   Senhora Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Titley por este excelente relatório.
As 2 500 mortes por ano que, segundo se estima, o serviço eCall poderá salvar em toda a Europa representam um número significativo e, por isso, o serviço merece ser visto com seriedade como uma forma de reduzir os elevados níveis de sinistralidade rodoviária. É vital que se aprove legislação nos Estados-Membros para o incluir. É fundamental que os serviços de emergência, tais como ambulâncias, serviços de polícia e bombeiros, cheguem ao local de um acidente logo na primeira hora após a sua ocorrência – a “hora de ouro”.
Desde o início do ano e até hoje, 134 pessoas perderam a vida nas estradas irlandesas. Algumas destas vidas poderiam ter sido salvas pelo serviço eCall. Infelizmente, não há tecnologia que possa substituir a responsabilidade primeira, que cabe ao condutor, de conduzir com segurança e observar as regras do Código da Estrada.
Recentemente, verificou-se nas estradas irlandesas um número desproporcionado de mortes de cidadãos de países da Europa Oriental que trabalham na Irlanda. A maioria destas tragédias ocorreu em estradas secundárias e foram resultado da condução sob o efeito do álcool, do excesso de velocidade e, a meu ver, do facto de, na Irlanda, terem de conduzir à esquerda da faixa de rodagem – prática a que não estão acostumados. Para complicar ainda mais a situação, muitos deles guiavam automóveis de volante à esquerda que tinham trazido dos seus países de origem na Europa Oriental. É penoso para qualquer família perder um ente querido num acidente de viação, mas isso é ainda mais trágico e traumatizante quando é necessário o repatriamento de um corpo.
Apelo veementemente à criação de um programa de sensibilização que alerte os nacionais de outros países na Irlanda para esta situação. Os Estados-Membros da UE precisam urgentemente de uma política coesa e unida em matéria de segurança rodoviária, devendo também ser analisada de perto, nesta fase, a questão das faixas de rodagem em que se circula nos diversos Estados-Membros.
Para concluir, os veículos a motor tornaram-se armas de destruição maciça nas nossas estradas e tornámo-nos, de alguma forma, imunes a essa destruição. Somos legisladores eleitos. É preciso que façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para pôr fim a esta carnificina nas nossas estradas. 
Fernand Le Rachinel (NI ).
   - Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, quero pelo meu lado felicitar antes de mais o relator pelo seu excelente trabalho e as suas propostas. Trata-se neste caso de pôr rapidamente em prática um sistema europeu de chamada de emergência que forneça uma indicação precisa do local do acidente e avise os serviços de emergência mais próximos. Penso que a primeira função deste sistema eCall deve ser e será a de salvar vidas. Com efeito, se existe um domínio em que a intervenção de emergência deve ser considerada primordial para a sobrevivência e o tratamento dos feridos graves, esse domínio é de facto o da estrada.
A propósito, gostaria de chamar a atenção para um aspecto concreto dos acidentes rodoviários: os acidentes provocados por ou implicando pesados. Em 2003, dos 90 220 acidentes constatados em França, causando a morte de 5 731 pessoas, 4 472 acidentes implicaram um pesado, provocando a morte de 720 utilizadores da estrada, dos quais 107 condutores de pesados. Com uma taxa de 16,10% de acidentes mortais, a gravidade dos acidentes implicando um pesado é duas vezes e meia superior à observada no conjunto dos acidentes. A França, verdadeira encruzilhada rodoviária da Europa, tem de prever o mais rapidamente possível, com os seus parceiros europeus, a aplicação de soluções alternativas ao tráfego rodoviário, hoje em dia o mais perigoso e poluente.
Para conseguirmos mais segurança para os utilizadores da estrada, há não só que criar sistemas de reacção de emergência como o proposto hoje, como também aliviar as estradas transferindo o tráfego rodoviário para as vias marítimas e ferroviárias, sem esquecer as vias fluviais. Só conjugando todos estes esforços, não nos limitando à sistemática repressão policial apenas dos condutores, conseguiremos diminuir consideravelmente o número de mortos nas nossas estradas. 
Georg Jarzembowski (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhora Comissária, todos os grupos sensatos nesta Câmara manifestaram o seu apoio ao sistema eCall, por isso, em vez de repetir os mesmos argumentos e as formas como este sistema beneficia as pessoas, proponho-me concentrar-me em algo de que este sistema dependerá, nomeadamente, a existência de centrais de atendimento de chamadas de emergência e a necessidade de estas serem modernas, porque penso que continuam a existir algumas lacunas no sistema de centrais de atendimento de chamadas de emergência nos 25 Estados europeus.
Neste momento, já deveríamos estar a pensar nos novos Estados, a Bulgária e a Roménia, visto que, se queremos que este sistema seja introduzido nestes países, os sistemas de chamadas de emergência também terão de existir nos mesmos. Assim, faço um apelo à Comissária para que se disponha a realizar algumas conversações sérias com os Estados-Membros sobre a implementação das decisões conjuntas. Não quero fazer ameaças, mas o direito comunitário afirma que possuímos poder para legislar em matéria de segurança rodoviária e eu não tenho dúvida de que tal inclui as centrais de atendimento de chamadas de emergência, que constituem uma condição prévia essencial para aumentar a segurança rodoviária.
Por isso, deveríamos pedir aos Estados-Membros que se apressem, porque não vale a pena entregarmos-lhes as questões da segurança rodoviária principalmente a eles, se eles não implementam as decisões conjuntas nesta matéria. Portanto, permita-me que lhe faça um apelo a si, Senhora Comissária, para que se disponha a empreender conversações sérias com os Estados-Membros e para que faça uso de todas as opções de que a Comissão dispõe, visto que este tipo de sistema é inútil se não existirem sistemas de chamadas de emergência adequados disponíveis em todo o território. Tal como afirmou o senhor deputado Titley, é nas zonas rurais, e não na cidade, que a ajuda quando acontece um acidente se torna necessária, mas, para que tal aconteça, o sistema de chamadas de emergência tem de estar disponível em todo o território.
Senhora Comissária, a senhora agradeceu ao relator a energia investida no relatório; deveríamos estar gratos pela energia com que a senhora Comissária está a seguir a evolução deste projecto. 
Ewa Hedkvist Petersen (PSE ). –
   Senhora Presidente, Senhora Comissária, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Titley o trabalho interessante e excelente que realizou e os debates interessantes que tivemos em comissão. A segurança rodoviária é importante, e esta é uma questão de segurança rodoviária. O desastre perpetua-se nas estradas da Europa. Todos os anos, 42 000 pessoas morrem nas nossas estradas em acidentes diários. Por isso, é preciso que recorramos a todas as medidas possíveis para pôr fim a estes acidentes. Uma das medidas possíveis para salvar vidas nas nossas estradas é o serviço eCall. Sabemos que as pessoas desejam ver esta medida aplicada. Querem que se evitem os acidentes e se salvem vidas. Sabemos também que as pessoas querem que a ajuda chegue sem demora. Isso tem ficado bem patente também em desastres que não os acidentes rodoviários, por exemplo, em casos de catástrofes naturais, quer na Europa, quer noutras regiões do mundo. É preciso que a ajuda e os serviços de emergência cheguem rapidamente. Introduzindo o sistema eCall, podemos ajudar a que isso aconteça.
Já em 2001, o Parlamento Europeu salientava numa resolução sobre segurança rodoviária que, a nosso ver, a política da UE em matéria de segurança rodoviária deveria incluir igualmente meios para proporcionar ajuda de emergência, cuidados médicos e de reabilitação, bem como orientações para uma melhor prestação de cuidados médicos às vítimas de acidentes. Nesta matéria, o sistema eCall pode dar o seu contributo.
A Comissão ouviu o Parlamento no passado, em 2001, e pretende agora introduzir o E112 em toda a UE, como medida que beneficiaria em muito a segurança rodoviária. Este sistema permitirá salvar vidas e um tratamento médico mais célere das pessoas gravemente feridas, e isso em consonância com o princípio da “hora de ouro”, segundo o qual as pessoas que recebem tratamento médico na primeira hora após o acidente têm maiores hipóteses de sobrevivência e de que as suas lesões sejam menos graves.
É importante que os Estados-Membros se empenhem nesta medida se quisermos que os fabricantes façam progressos nesta área, pois sabemos que existem hoje grandes construtores automóveis europeus que estão a desenvolver os sistemas técnicos necessários para os seus automóveis. É, no entanto, necessário que estes sistemas disponham das suas contrapartes em matéria de infra-estruturas nos diversos países para que existam pessoas que possam atender estas chamadas. Existe pois uma necessidade, posto que a indústria automóvel está já a desenvolver a tecnologia em causa.
A alteração 3 é crucial se quisermos desenvolver mais o serviço eCall e se quisermos que os Estados-Membros percebam a sua importância. Se o Parlamento Europeu optar por apoiar esta alteração, teremos uma nova oportunidade de exercer pressão sobre os Estados-Membros mais renitentes. Equipar os automóveis com dispositivos de ajuda inteligentes tem de ser uma estratégia da UE em matéria de segurança rodoviária, porque os automóveis são produzidos para todo o mercado europeu. Sabemos que, se obtivermos um número mais significativo de sistemas inteligentes, poderemos também introduzir, por exemplo, bloqueadores, em caso de consumo de álcool, o que seria uma excelente forma de evitar a condução em estado de embriaguez. Por fim, gostaria de deixar o meu apelo para que aprovem o relatório e a alteração. 
Helmuth Markov (GUE/NGL ).
   – Senhora Presidente, Senhora Comissária, debatemos recentemente, neste plenário, a avaliação intercalar do Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária e concordámos em que as probabilidades de atingirmos os objectivos que tínhamos estabelecido – nomeadamente, a redução para metade do número de vítimas mortais no tráfego rodoviário até 2010 – são, de facto, relativamente reduzidas.
Mas o eCall pode ajudar-nos a reduzir este número. Embora saibamos muito bem que ele não constitui em si mesmo um meio para atingir o objectivo de reduzir acidentes – domínio em que temos de continuar a fazer melhor, recuperando o atraso –, como sistema, ele tem potencialidades para provocar uma redução drástica dos danos resultantes de acidentes, podendo também contribuir para criar uma vasta aliança entre a Comissão, os Estados-Membros, a indústria automóvel, as companhias de telecomunicações, os seguros e, obviamente, os serviços de chamadas de emergência.
Se conseguirmos proporcionar o acesso universal aos serviços de chamadas de emergência, tal constituirá um pequeno contributo para ajudar os feridos e para garantir que o número de pessoas gravemente feridas ou mortas diminua. Não quero discutir os números, nem a questão da exactidão de todos aqueles que nos são apresentados, algo que constitui uma questão completamente diferente. Se conseguirmos reduzir em 7 000 o número de mortes, bem como o número de seres humanos que sofrem, já vale a pena o esforço. É por isso que este documento merecerá um grande apoio da minha parte – e, naturalmente, do meu grupo – e eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer muito sinceramente ao relator e à Comissão o trabalho que fizeram. 
Reinhard Rack (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, devemos aproveitar todas as possibilidades que a tecnologia nos dá de ajudar a tornar as nossas vidas mais simples, mais confortáveis e seguras e devemos zelar para que o número de pessoas que podem beneficiar delas seja o mais elevado possível. A proposta de introdução do sistema eCall pertence a esta categoria; o eCall pode tornar as nossas vidas mais seguras e, indubitavelmente, ajudar a salvá-las. Utilizemos pois, as possibilidades oferecidas por esta nova tecnologia.
Tenho três breves comentários a fazer sobre determinados pontos, alguns dos quais já foram abordados. Um deles diz respeito à protecção de dados e ao respeito pela esfera privada. Tenho a certeza de que o senhor deputado Titley tem razão quando diz que este sistema só pode ser – e está previsto que seja – activado quando e onde for adequado, isto é, ele não está previsto para seguir o que as pessoas fazem nas suas vidas privadas, mas, em vez de aceitarmos esta garantia como um dado adquirido, deveríamos assegurar-nos de que isto seja realmente assim.
Se me permitem, retomaria a questão do financiamento do sistema. Fala-se cada vez mais – e de forma acertada – da necessidade de o sistema de transportes funcionar mais com base no princípio do “utilizador–pagador”. Já ouvi hoje muitíssimas coisas sobre isto e é preciso dizer que existe um grande desejo de que os outros paguem a factura por algo que é suposto constituir um benefício imediato para as pessoas envolvidas.
No que diz respeito à questão de saber se a utilização do sistema deveria ser voluntária ou se a sua introdução deveria ser obrigatória, apesar de ser óbvio que o sistema como tal só funcionará bem com o máximo número possível de participantes, no mínimo, deveríamos começar por tentar apostar na opção voluntária, em vez de adoptarmos imediatamente uma abordagem governamental rígida. 
Bogusław Liberadzki (PSE ). –
    Senhora Presidente, queria agradecer à Comissão a sua excelente iniciativa. Saúdo também o relatório do senhor deputado Titley e louvo o empenho por ele posto em todo o projecto.
A meu ver, a iniciativa eCall é uma entre muitas medidas destinadas a executar o plano de acção que visa reduzir o número de vítimas de acidentes de viação até 2010. Considero que os oradores que apelam a que o serviço eCall seja extrapolado do ‘pacote’ global de medidas em apreço pela Comissão e pelo Parlamento Europeu estão errados.
A questão da segurança de condutores e passageiros reveste-se da máxima importância para a União. É muito importante também para todos os Estados-Membros. No meu país, a Polónia, a média anual de mortes na estrada ronda os 5 600. Todo o esforço para reduzir a magnitude da dor e do sofrimento causados por tais tragédias merece ser apoiado sem reservas.
Outro elemento positivo deste projecto que gostaria de mencionar é a queda significativa do número de mortes e lesões graves que acarretará. A par disso, reduzirá consideravelmente os custos externos do transporte rodoviário, suportados por todos os cidadãos. Saúdo a declaração da comissária Reding a propósito da integração deste serviço no sistema Galileo. Ela permitir-nos-á beneficiar das economias de escala inerentes ao desenvolvimento do sistema Galileo.
Apoio vigorosamente as passagens do relatório do senhor deputado Titley que tratam das questões relativas ao respeito pela privacidade de condutores e passageiros. Este empreendimento deve, manifestamente, ser tratado como um ‘pacote’ integrado desde o início, como advogou há pouco o senhor deputado Jarzębowski.
Gostaria ainda de chamar a atenção dos senhores deputados para o aspecto dos custos. O Parlamento está, afinal, a ponderar uma série de outras medidas, para lá do serviço eCall. Poderia mencionar a introdução das normas Euro 5. O efeito cumulativo de todas essas medidas sobre o preço de aquisição de um veículo automóvel pode ser significativo. Por conseguinte, quero exortar Parlamento, Comissão, Estados-Membros e Conselho de Ministros a gizarem uma campanha de informação apropriada que conquiste os cidadãos da União Europeia para esta causa. É errado poupar na instalação de dispositivos de segurança como o eCall nos veículos automóveis. Não há justificação possível para arriscar deste modo a vida ou sofrer graves danos para a saúde. Não obstante, cabe-nos adoptar soluções que reduzam os custos ao mínimo, sobretudo os custos para os nossos concidadãos, uma vez que desejamos que eles comprem cada vez mais veículos novos e substituam os mais velhos por outros novos. 
Rodi Κratsa-Τsagaropoulou (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Titley por ter tomado a iniciativa de elaborar este relatório sobre uma matéria que aproxima a Europa dos seus cidadãos e protege esses bens verdadeiramente valiosos que são a vida e a saúde.
O sistema eCall é a prova de que União Europeia pode oferecer valor acrescentado às medidas aplicadas pelos Estados-Membros para prevenir e enfrentar os acidentes e as suas consequências multidimensionais, especialmente quando pensamos, como já foi dito, que este sistema poderia salvar aproximadamente 2 500 vidas por ano, reduzir a gravidade dos ferimentos e contribuir para uma poupança de milhares de milhões de euros no custo global das consequências.
Vários Estados-Membros assinaram o memorando de entendimento, como nos disse o relator, e apraz-me saber que o meu país, a Grécia, é um deles. No entanto, a cooperação deverá estender-se a toda a União Europeia até 2009, se quisermos dispor de um número de emergência único, com a possibilidade de localizar a cena do acidente. Porém, para que este plano ambicioso mas muito humano possa ser posto em prática, é necessário um verdadeiro apoio – conforme já referiram os meus colegas – da indústria automóvel, dos próprios cidadãos e dos departamentos governamentais, de modo a assegurar uma boa cooperação no que respeita ao custo da sua implementação e uma cooperação com os serviços de socorro e emergência e, naturalmente, de todos os sistemas, como o sistema Galileo: isto significa que podemos aproveitar toda a tecnologia e os feitos da União Europeia, não só por razões de ordem económica, no sentido mais amplo, mas também por questões que afectam as vidas dos cidadãos. 
Ulrich Stockmann (PSE ).
   – Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida de que a Europa e os seus cidadãos têm a ganhar com o eCall. Embora o seu primeiro objectivo consista em prevenir mortes e reduzir o sofrimento humano, não deveríamos ignorar os benefícios económicos do mesmo e o aumento da eficiência da infra-estrutura rodoviária. Ele traz um valor acrescentado europeu no domínio da segurança do tráfego rodoviário que, apesar da existência de um mercado interno europeu dos transportes, ainda está, antes de mais, sob jurisdição dos Estados-Membros – talvez o senhor deputado Jarzembowski queira registar este facto.
Por isso é que este bom relatório de iniciativa do senhor deputado Titley pretende exortar os Estados-Membros, primeiro, a assinarem o mais rapidamente possível a declaração de intenção relativa ao eCall, segundo, a prosseguirem com a implementação técnica do número de emergência 112 e com a sua especificação, terceiro, a informarem o público sobre as vantagens do sistema eCall, quarto, a concluir rapidamente o debate sobre as questões relativas à protecção de dados e, por fim, a terem em conta, desde já, a nova abordagem futura aquando da modernização das centrais de atendimento de chamadas de emergência e unidades de comando de emergência.
O eCall oferecer-nos-á uma amostra das possibilidades que o Galileo nos irá abrir, sobretudo a criação de uma quantidade de novos empregos num sector orientado para o futuro e esta é uma das razões pela qual ele merece o nosso empenho. 
Stanisław Jałowiecki (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, permitam-me que alvitre que o sistema eCall não deve ser tratado como um sistema já definido, que só resta submeter a votação em conjunto com alterações específicas. Considero que deve, ao invés, ser tratado como uma ideia que está ainda em fase de análise na generalidade.
Na situação vertente estamos empenhados num procedimento parlamentar inestimável, que não envolve a tentativa de ajustar preceitos legais à realidade, tal como a vemos. Pelo contrário, trata-se de criar a realidade a partir do nada. Em certo sentido, constitui, portanto, uma espécie de experiência e os resultados de uma experiência nunca se podem prever logo nas fases iniciais. Como tal, apoio todas as observações que vão no sentido de reduzir o mais possível o número de alterações. Não é conveniente regular no presente estádio aquilo que só a prática poderá tornar claro.
O serviço eCall é uma iniciativa de particular valor. Não obstante, estou plenamente ciente da imprescindibilidade de um correcto funcionamento do segundo elo desta cadeia de comunicação, para que se possam colher todos os benefícios da iniciativa. Refiro-me aos serviços de emergência médica. Sei que o tema do presente debate não é esse, mas ao pensar nas deficiências dos serviços de emergência médica polacos não posso deixar de me sentir preocupado.
Não obstante, afigura-se-me que, se o Parlamento adoptar o conceito do serviço eCall, ele pode funcionar como um incentivo importante à melhoria dos serviços de emergência médica na Polónia e noutros países. Temos de corresponder a este desafio, porque o que está em jogo não tem preço. É nada menos do que a vida de seres humanos. Não podemos deixar de apoiar todas as medidas que tenham por objectivo salvar vidas humanas, e é perfeitamente evidente que o serviço eCall é uma dessas medidas.
Emanuel Jardim Fernandes (PSE ). –
   Senhora Presidente, Senhora Comissária, caras e caros Colegas, gostaria antes de mais de saudar esta iniciativa da Comissão e felicitar o colega Titley pelo excelente relatório, sobretudo pelo dinamismo que introduziu na discussão na Comissão, que permitiu uma grande contribuição que veio dar um novo realce à segurança rodoviária, não esquecendo, como já hoje aqui foi referido, os mais de 42 mil mortos por ano que importa reduzir.
A introdução deste sistema assegurará um serviço de urgência, uma resposta mais rápida no caso de acidentes e poderá contribuir para reduzir para cerca de metade os acidentes e os mortos nas nossas estradas. Por isso mesmo este é um objectivo que deve mobilizar toda a União e todos os Estados-Membros, a começar pelo meu próprio, que tem de dar uma resposta mais rápida àquilo que tem a fazer.
Relativamente a esta matéria, eu gostaria de recordar que na Declaração da Comissão se fala dos estudos a realizar pelos Estados-Membros. Embora não se refiram as regiões ultraperiféricas portuguesas, espanholas e francesas, espero que isto não seja motivo para adiar a aplicação nestas regiões mais marcadas por constrangimentos permanentes, até porque penso que esta tem de ter uma aplicação em toda a União Europeia e, portanto, também nestas regiões.
Um aspecto que também saltou desta discussão é a salvaguarda dos direitos à privacidade. Por outro lado penso que, com este relatório, a prevenção rodoviária tem uma nova dimensão na prevenção de acidentes, como também na melhoria e no desenvolvimento de infra-estruturas e equipamentos para os sinistrados, prestando assim um importante auxílio aos feridos resultantes dos desastres automóveis.
É por isso que esta iniciativa se reveste do maior interesse para a União e os Estados-Membros. 
Luís Queiró (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, Senhora Comissária, sabemos que são várias as iniciativas relativas aos transportes seguros e inteligentes. Estas iniciativas vão sobretudo contribuir para o objectivo europeu de reduzir, até 2010, para metade o número de vítimas nas estradas da União Europeia, que é o nosso principal objectivo.
Hoje temos cada vez mais recursos tecnológicos à nossa disposição capazes de contribuírem para salvar vidas humanas e diminuir a gravidade das lesões. Os consideráveis progressos no domínio das tecnologias, dos sistemas, dos serviços e da segurança, bem como as possibilidades que serão oferecidas no futuro pelo desenvolvimento do Galileo são disso exemplo. Neste debate e na votação subsequente cabe-nos dar um impulso decisivo para o desenvolvimento e a implantação, até 2009, do sistema eCall a nível europeu.
Considero de importância fundamental apoiar este sistema visto que há que minorar as consequências dos acidentes e ajudar as vítimas reduzindo consideravelmente o tempo de intervenção das equipas de emergência médica, de polícia e de reboque através da rápida localização dos sinistros. O sistema poderá salvar milhares de vidas por ano e contribuir para uma redução assinalável do grau de gravidade dos ferimentos ocorridos e dos custos imputáveis aos acidentes.
O projecto eCall deve, portanto, ser acolhido positivamente e contar com o apoio deste Parlamento. Mas isso não basta, Senhora Presidente e Senhora Comissária. Este tipo de iniciativa depende do concurso entre múltiplas entidades públicas e privadas que vão da indústria automóvel aos operadores de telecomunicações, aos fornecedores de equipamentos, aos concessionários de auto-estradas, às companhias de seguros, etc.
A recepção por todas as partes envolvidas, como nós temos visto, tem sido genericamente positiva, pelo que é imperativo que os Estados-Membros que ainda não accionaram o memorando de entendimento para a implementação do eCall o façam rapidamente viabilizando mais este projecto em benefício de uma segurança rodoviária melhor e mais eficaz.
É que não se trata de um custo, mas sim de um investimento. É este o apelo que quero aqui deixar bem vincado, ao mesmo tempo que felicito tanto a Comissão pela sua iniciativa como o nosso colega Titley pelo seu excelente relatório. 
Corien Wortmann-Kool (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, há uma grande necessidade de celebrar acordos sobre o eCall a nível europeu, pois só um sistema uniformizado pode garantir ajuda em caso de acidentes no estrangeiro. Isto reveste-se da maior importância, tendo em conta o constante aumento do tráfego internacional.
O sistema eCall, a par do 112, pode contribuir em grande medida para reduzir o número de mortes em acidentes rodoviários na Europa, mas, para tanto, os Estados-Membros terão de acelerar a sua introdução. Isso é válido no caso do sistema 112, mas certamente também o é no caso do sistema eCall, como os meus colegas já indicaram. Os Países Baixos constituem, felizmente, um bom exemplo neste âmbito, pois o sistema está a ser ali introduzido com grande celeridade, mas isso tem de acontecer também em toda a Europa.
Uma introdução bem sucedida do sistema eCall não tem de ser demasiado dispendiosa. É possível reduzir os custos fazendo o melhor uso possível das tecnologias disponíveis, sem que isso ponha em risco, obviamente, a função de ajuda de emergência.
Assim, parece-me que o Parlamento está a perder uma oportunidade ao não reconhecer explicitamente a necessidade daquilo que se designa por uma “estrutura de plataforma aberta”, a qual possibilitaria, entre outras coisas, que todos os automobilistas pudessem, em caso de avaria, requisitar serviços de assistência utilizando a tecnologia eCall. Os prestadores de serviços poderiam, então, pagar pela utilização da infra-estrutura técnica, o que proporcionaria uma maior repartição dos custos. Espero sinceramente que os Estados-Membros autorizem a utilização do vasto leque de possibilidades tecnológicas disponíveis, mas, repito, obviamente sem que isso prejudique a segurança.
Congratulo-me com o facto de esta Câmara estar unida no apelo premente aos Estados-Membros para que acelerem a introdução deste sistema, e, enquanto Parlamento, iremos acompanhar atentamente a evolução deste processo no futuro. 
Etelka Barsi-Pataky (PPE-DE ). –
   Um dos principais desafios que o sector dos transportes enfrenta é o da maior difusão possível de sistemas de transportes inteligentes. Um desses sistemas é o sistema de chamadas de emergência avançado. Esta tecnologia permite dar os primeiros passos rumo a veículos inteligentes, ou seja, veículos mais seguros e, por conseguinte, transportes mais seguros. Não posso deixar de felicitar a Senhora Comissária Reding, e esperamos que venham a ser utilizados sistemas inteligentes num número cada vez maior de áreas do sector dos transportes.
O sistema GPS de posicionamento por satélite permite que sejam efectuadas chamadas de emergência sem que seja necessário o envolvimento humano. No entanto, o Galileo, a versão europeia do GPS, representa já a próxima geração e supera as funções disponibilizadas pelo sistema actualmente utilizado, assegurando a interacção. A introdução do Galileo, a mais recente e maior infra-estrutura virtual da Europa, terá início em 2010.
Propus a articulação da introdução do sistema de chamadas de emergência com a do sistema Galileo, e a Comissão dos Transportes e do Turismo apoiou a minha proposta. Apresento a mesma proposta ao Parlamento. Naturalmente, será dispendioso, como qualquer tecnologia nova. Por isso, é da máxima importância que o sistema seja introduzido de forma gradual e que sejam também desenvolvidas as medidas necessárias para acelerar e encorajar este processo. Mais, não podemos descurar o incentivo natural que pode ser dado pelas seguradoras, através da oferta de prémios de seguro mais baixos para quem instalar este sistema inteligente de chamadas de emergência no seu automóvel. A Comissão dos Transportes aceitou também esta proposta.
Por último, penso ser fundamental que se analisem as experiências dos nossos Estados-Membros na sequência da introdução do número único de chamada de emergência europeu, o 112. As lições a retirar desta experiência serão muito úteis aquando da introdução do sistema inteligente de chamadas de emergência. 
Viviane Reding,
   Senhora Presidente, permitam-me que expresse, uma vez mais, os meus agradecimentos ao relator e, em especial, aos grupos políticos do Parlamento Europeu, que, em conjunto e de forma praticamente unânime, consideram o eCall um progresso importante e do interesse dos cidadãos europeus.
Com este forte apoio do Parlamento, a Comissão prosseguirá os seus esforços com vista à introdução do serviço pan-europeu eCall até 2009. Procuraremos, em particular, obter novas assinaturas para o Memorando de Entendimento eCall e acompanharemos os progressos na implementação das infra-estruturas adequadas aos serviços de emergência para o 112. A este respeito, demos início a onze processos por infracção contra Estados-Membros, pois estes são obrigados a implementar o 112. O Parlamento tem razão: é preciso que o implementemos rápida e correctamente para que possa servir os nossos cidadãos.
Trabalharei também incansavelmente com as outras partes interessadas, cujo compromisso é necessário para a implantação do eCall, e gostaria de informar o Parlamento de que, em 18 de Outubro de 2005, convidei todos os Estados-Membros para uma reunião de alto nível a fim de discutirmos os progressos e de obter um novo compromisso quanto ao roteiro de implementação do eCall como serviço de chamadas de emergência 112 instalado nos veículos. Estiveram presentes 21 Estados-Membros, bem como a Noruega, tendo os seus representantes apoiado unanimemente a concretização do sistema de chamadas de emergência instalado nos veículos, bem como o roteiro elaborado pela indústria. Os meus serviços mantêm-se, desde essa reunião, em contacto constante com os Estados-Membros, tendo sido realizadas numerosas conferências eCall a nível nacional, em Helsínquia, Lisboa, Budapeste, Madrid e noutros locais. Por conseguinte, estamos a avançar. Estou certa de que a actuação de hoje do Parlamento será muito importante para acelerar este processo.
Estamos igualmente a lançar um estudo do Eurobarómetro com vista a recolher as opiniões dos cidadãos sobre o 112, o eCall e assuntos afins. Conhecerão os resultados deste estudo tão logo estejam disponíveis, mais para o final do ano.
Já que falo de todas as partes interessadas, permitam-me que refira brevemente o sector dos seguros. As seguradoras afirmaram, e cito “há uma total falta de provas fidedignas que sustentem a ideia de que as seguradoras possam tirar qualquer benefício do eCall”. Gostaria de recordar ao sector dos seguros que o que está em causa com o eCall não é a obtenção de benefícios financeiros, mas sim salvar vidas, e espero que as seguradoras venham a rever esta sua posição após os resultados da importante votação que o Parlamento vai realizar.
Gostaria de dizer uma palavra sobre a normalização. É urgentemente necessária a normalização do protocolo de transmissão de dados e de sinalização a fim de permitir definir o trabalho e os investimentos para podermos avançar e, aqui, os interesses comerciais não deverão bloquear o trabalho das organizações de normalização. Dispomos agora de total consenso quanto às especificações e funcionalidade do eCall, e gostaria de exortar todas as partes interessadas, e especialmente os operadores das redes móveis, a apoiarem o necessário trabalho de normalização a nível do ETSI e do CEN para que o mesmo possa ser concluído o mais rapidamente possível.
Ao relator, e a todos os deputados de todos os grupos políticos, gostaria de agradecer do fundo do coração a sua ajuda, não apenas hoje mas também amanhã, para tornar o serviço eCall um projecto europeu de grande importância. É um projecto que precisa do apoio de todas as partes interessadas na Europa. Hoje alcançámos um marco importante. 

 - Está encerrado o debate. A votação terá lugar hoje, às 11H00. 
Francesco Musotto (PPE-DE ).
   - A segurança rodoviária diz directamente respeito a todos os habitantes da União Europeia. A crescente mobilidade tem um custo elevado: todos os anos, 1 300 000 acidentes causam mais de 400 000 mortes e 1 700 000 feridos.
No caso italiano, por exemplo, um em cada dois italianos desloca-se em viatura própria. Vinte e seis milhões de italianos deixam as suas casas todos os dias em direcção ao emprego ou à escola. O trânsito custa à economia italiana mais de 4 mil milhões de euros anualmente, o que é equivalente a uma média de 200 euros por família. Um grande número de italianos está a deixar de utilizar os transportes públicos. Em 1991 estes eram utilizados por 17% da população; em 2001, apenas 12,9% os utilizam. Em Roma, existem sete carros para cada dez residentes, o recorde absoluto de toda a Europa.
É por esta razão que o nosso país está tão consciente do problema da segurança rodoviária e da necessidade de reduzir os estrangulamentos causados por acidentes. Entre os objectivos que a UE estabeleceu figura o de diminuir para metade o número de vítimas de acidentes rodoviários até 2010. O eCall poderia salvar até 2 500 vidas por ano, reduzir o número de estrangulamentos e ajudar a melhorar a eficácia do transporte rodoviário a nível europeu reduzindo os custos externos, que se estimam em 4 mil milhões de euros na Europa, e em cerca de 2% do PIB em Itália. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0074/2006) do deputado Mavrommatis, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a promoção do multilinguismo e a aprendizagem de línguas na União Europeia: Indicador Europeu de Competência Linguística (2005/2213(INI)). 
Manolis Mavrommatis (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a questão do multilinguismo, especialmente numa Europa alargada, é agora mais importante do que nunca. É de importância vital que os cidadãos europeus possuam os conhecimentos e competências necessários que lhes permitam uma comunicação efectiva e facilitem a compreensão mútua. A aprendizagem de apenas uma “língua franca” não é suficiente, nem reflecte, aliás, a verdadeira identidade da Europa.
A proposta que a Comissão nos enviou vem no seguimento da decisão adoptada pelo Conselho Europeu de Barcelona em Março de 2002, na qual os Chefes de Estado ou de Governo pediam que se melhorasse a aquisição de competências básicas, através do ensino, desde uma idade muito precoce, de pelo menos duas línguas estrangeiras. Pediam igualmente o estabelecimento de um indicador comum de competência linguística, ou seja, um teste linguístico para aferir objectivamente as competências dos cidadãos relativamente ao conhecimento de línguas estrangeiras. Passados três anos, a Comissão vem propor a criação de um Indicador Europeu de Competência Linguística, comum a todos os Estados-Membros e com um elevado nível de exactidão e fiabilidade. Esse indicador destina-se a aferir o nível de competência dos cidadãos europeus em línguas estrangeiras em função de quatro competências linguísticas: leitura, compreensão, conversação e redacção. O indicador deverá descrever a competência linguística em cada um dos seis níveis da escala do Quadro Comunitário de Referência Comum para as Línguas do Conselho da Europa. Este Quadro Comum de Referência foi amplamente aceite e já é utilizado em muitos dos Estados-Membros.
Concordo com a Comissão em que, numa fase inicial, a competência linguística deve ser testada nas cinco línguas mais ensinadas na União Europeia. O aditamento do polaco como sexta língua, na fase inicial, deverá ser decidido em função do orçamento, obviamente, se for exequível. Uma sondagem do Eurobarómetro publicada esta semana revela que o inglês com 38%, o francês com 14%, o alemão também com 14%, o espanhol com 6% e o italiano com 3% são as cinco línguas mais populares da União Europeia que os cidadãos europeus escolhem para aprender.
No entanto, no relatório, chamo a atenção para a importância de, na segunda fase, se estender este teste a um número maior de línguas da União Europeia. Neste ponto, gostaria de assinalar que as línguas não comunitárias, as línguas minoritárias e os dialectos regionais não estão abrangidas pelo indicador em questão. Podem, no entanto, ser incluídas no âmbito da estratégia para o multilinguismo sobre a qual o Parlamento Europeu está a preparar um relatório e com a qual estão mais em sintonia em termos de conteúdo. É por essa razão que não concordo com as alterações 1 e 2, uma vez que não fazem referência a este relatório específico, não melhoram a coerência do texto e não estão em consonância com os objectivos do indicador de competência linguística. Este indicador é apenas um instrumento técnico que vai ser financiado através de um programa já existente, nomeadamente o programa “Aprendizagem ao Longo da Vida”, que tem como principal objectivo reforçar substancialmente a mobilidade de cidadãos, trabalhadores ou estudantes na União Europeia.
De salientar também que, de acordo com estatísticas recentes, apesar de se registar um aumento da percentagem de alunos da escola primária a quem é ensinada uma língua estrangeira, infelizmente, regista-se também uma diminuição da diversidade da oferta de línguas. Há muitos países em que a aprendizagem de uma língua estrangeira tende a limitar-se ao inglês. O indicador também pode ser utilizado para retirar ilações políticas a nível europeu e nacional.
Apesar do envolvimento da Comissão neste processo, os Estados-Membros devem ter uma participação activa na implementação e desenvolvimento do indicador, porque só eles podem fornecer mais informações sobre diversos factores que afectam a competência linguística, tais como a televisão, o ambiente familiar, o número de horas de ensino, a experiência dos professores, etc.
Em linhas gerais, o Indicador Europeu de Competência Linguística é considerado como um instrumento extremamente valioso para obter informação fiável sobre a competência linguística dos europeus, especialmente dos jovens, permitindo estabelecer comparações entre as políticas dos Estados-Membros em matéria linguística e facilitando a identificação e o intercâmbio de boas práticas por forma a imprimir uma nova dinâmica ao ensino de línguas.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o conhecimento de pelo menos duas línguas estrangeiras deve fazer parte de um conjunto básico de competências de um cidadão europeu típico que vive, estuda, trabalha e, de modo geral, circula na União Europeia. Não devemos esquecer que 2006 é o “Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores”, o qual a meu ver nos oferece uma oportunidade muito importante para assinalarmos a importância das competências dos cidadãos europeus e oferecermos aos jovens um incentivo para que dêem maior importância e atenção à aprendizagem de línguas estrangeiras.
Aguardamos com grande interesse as decisões do Conselho de 18 de Maio sobre a questão do indicador de competência linguística, e tenho esperança de que o Conselho dê uma resposta positiva e demonstre compreender a sua obrigação de ter em conta os parâmetros e a avaliação dos esforços globais do Parlamento Europeu.
Não posso terminar esta minha intervenção sem mencionar o exemplo vivo do multilinguismo, e da sua importância, aqui presente neste Hemiciclo. Refiro-me aos intérpretes, que fazem com que o Parlamento Europeu seja a única instituição que trabalha com 20 línguas, permitem que o nosso trabalho chegue mais perto dos cidadãos, e tornam a nossa comunicação mais eficaz. É por isso que lhes dirijo daqui os meus agradecimentos. 
Ján Figeľ,
   Senhor Presidente, estou extremamente grato por este relatório, felicito o relator, o senhor deputado Mavrommatis, pelo seu contributo e agradeço-lhe os seus comentários e, em especial, o seu trabalho e o espírito em que o realizou.
Estou certo de que a unidade e a diversidade constituem a melhor base para a nossa União Europeia alargada neste século XXI e que essa diversidade é ainda mais fortemente representada e incrementada pelo multilinguismo.
Acabo de regressar da primeira conferência realizada na UE sobre línguas minoritárias e regionais no Centro Borschette. Entendemos que é esta diversidade que faz a Europa e que, no que respeita à cultura e às línguas, essa diversidade deverá ser preservada e promovida. O novo quadro estratégico para o multilinguismo, adoptado em Novembro de 2005, constitui uma primeira política do multilinguismo. O Indicador Europeu de Competência Linguística é um instrumento muito importante para a consecução de progressos concretos na área do multilinguismo, incluindo o ensino das línguas, a aprendizagem das línguas e a comunicação entre as diferentes comunidades linguísticas da Europa.
O senhor deputado Mavrommatis exorta a Comissão a encorajar a aprendizagem de línguas desde a mais tenra idade. Estamos actualmente a financiar um estudo sobre boas práticas no campo do ensino precoce das línguas, e a Comunicação convida os Estados-Membros a reverem os respectivos currículos de aprendizagem precoce das línguas de acordo com as melhores práticas europeias. Como com toda a pertinência salientou, este é um assunto da competência dos Estados-Membros, razão pela qual é preciso que os Estados-Membros sejam ainda mais activos.
Registo igualmente a ênfase colocada na consciencialização através de iniciativas como o Dia Europeu das Línguas e o Selo Europeu de Línguas. Apoiamos vivamente este tipo de actividades de base.
Pela frente temos ainda, por exemplo, a criação de um grupo de trabalho de alto nível sobre multilinguismo, cuja missão será desenvolver novas ideias e iniciativas nesta área. Este grupo de trabalho de alto nível iniciará os seus trabalhos antes do Verão. Com base nos relatórios dos Estados-Membros, elaborados em resposta à Comunicação da Comissão de Novembro, e no parecer do referido grupo de alto nível, apresentarei, no próximo ano, ao Parlamento e ao Conselho, uma nova comunicação contendo uma abordagem abrangente do multilinguismo na União Europeia. Pretendo igualmente realizar uma conferência ministerial sobre o multilinguismo no próximo ano, a fim de partilhar os progressos realizados pelos Estados-Membros e planear o trabalho para o futuro.
O Indicador Europeu de Competência Linguística é um contributo valioso nesta área. Uma vez que não existe um estudo normalizado sobre as competências linguísticas em toda a União, é necessário recolher dados rigorosos e actualizados sobre a eficácia do ensino de línguas estrangeiras. O Indicador revelar-nos-á o nível geral de conhecimento de línguas estrangeiras. Munidos desse instrumento, conseguiremos melhorar de forma mais significativa o ensino e a aprendizagem de línguas estrangeiras e, evidentemente, aumentar a mobilidade dos estudantes e trabalhadores na nossa União.
Para concluir, quero reiterar os meus agradecimentos ao relator e à Comissão da Cultura e da Educação, bem como ao seu presidente, o senhor deputado Sifunakis, pelo seu valioso e contínuo apoio aos nossos programas e políticas. Este relatório sobre o multilinguismo demonstra claramente como o Parlamento pode ajudar a Comissão e o Conselho no nosso empenho comum na promoção da diversidade. 
Maria Badia i Cutchet,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Mavrommatis pelo seu relatório, e também a Comissão pelo facto de dar cumprimento a uma decisão adoptada pelo Conselho Europeu de Barcelona em 2002.
Estou convencida de que um elemento decisivo para o sucesso do processo de integração europeia, assim como para a promoção de uma cidadania europeia, é o conhecimento por parte dos cidadãos europeus das diferentes línguas europeias, para além da sua língua materna, o que é também positivo para melhorar a mobilidade no interior da União.
Considerando que neste momento não dispomos de dados sobre as verdadeiras capacidades linguísticas e de comunicação dos cidadãos da União, mas cientes de que existem diferenças profundas entre os Estados-Membros neste tocante, julgo que o Indicador Europeu de Competência Linguística pode constituir um bom incentivo para a melhoria e a convergência das políticas de ensino de línguas estrangeiras por parte dos Estados-Membros.
Além de contribuir para melhorar a comunicação e a compreensão entre os cidadãos europeus, este sistema conduzirá também a uma melhoria qualitativa do ensino de línguas estrangeiras nos sistemas de educação e formação europeus, contribuindo assim para a consecução dos Objectivos de Lisboa. O Indicador estimulará o intercâmbio e o conhecimento das boas práticas dos diferentes Estados-Membros e será um sistema fiável para medir o progresso, inicialmente nas cinco línguas mais ensinadas na União: inglês, francês, alemão, espanhol e italiano.
A escolha destas cinco línguas na primeira fase não deveria prejudicar as demais línguas europeias, mas representar o início de um processo, sem descartar, como é óbvio, a possibilidade de incluir outras línguas em fases subsequentes. Em termos concretos, graças à introdução de determinadas alterações que elaborámos em conjunto com o relator, o relatório deixa aberta a possibilidade de uma futura avaliação de um número de línguas oficiais europeias mais alargado, sem comprometer o ensino das outras línguas não avaliadas pelo indicador.
Antes de terminar, gostaria de esclarecer que, apesar de este relatório não ser o quadro apropriado para abordar a situação das línguas minoritárias ou de outras línguas não europeias, ele visa melhorar as competências linguísticas dos cidadãos, a qualidade dos sistemas de ensino e aprendizagem das línguas oficiais europeias, não devendo prejudicar de modo algum o reconhecimento e a protecção das línguas que não são oficiais na União, mas que o são em determinados Estados-Membros.
Gostaria de terminar dizendo que estou satisfeita com o texto, visto que ele representa um importante passo em frente para uma união mais estreita entre cidadãos europeus, e constitui igualmente uma excelente notícia no que respeita à melhoria da qualidade do ensino no seio da União. 
Erna Hennicot-Schoepges,
   Senhor Presidente, queria antes de mais felicitar o nosso relator pelo seu excelente trabalho.
Como sabem, o país donde venho, o Luxemburgo, é a favor do multilinguismo, talvez mesmo a mais de um título. Com efeito, trata-se de um país que não insiste na sua própria língua nacional, o luxemburguês, e onde não se hesita em falar alemão, francês e inglês. É um país que zela por não fazer valer demasiadamente, no âmbito das suas acções, o estatuto da sua própria língua.
De certa maneira, o multilinguismo constitui o melhor meio de promover a unidade da Europa, constitui o melhor meio de promover a compreensão mútua. Mas o multilinguismo constitui também o sinal da nossa diversidade, e o desaparecimento das línguas faladas num território limitado deve preocupar-nos. Com efeito, temos de zelar por que as línguas que ainda são faladas possuam, também elas, meios para subsistirem, admitindo a possibilidade de as inscrever num conceito multilingue, caso contrário não conseguiremos compreender-nos. A acção da Comissão, que visa encorajar a aprendizagem da língua do vizinho, é bem-vinda. É essa atitude que deve conduzir-nos a promover as línguas faladas e também a empreender acções para compreender os nossos concidadãos.
Senhor Presidente, não lhe escondo que tenho algumas preocupações quanto ao futuro das nossas escolas europeias. Sabemos que os nossos funcionários, que são cada vez mais numerosos, são muitas vezes chamados a deslocarem-se; estamos aliás no Ano da Mobilidade. Assim, deveríamos apoiar o sistema escolar em geral em todos os países europeus, e garantir uma maior acessibilidade, nomeadamente ao multilinguismo. 
Henrik Lax,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Relatores, Senhoras e Senhores Deputados, à semelhança dos oradores anteriores, também eu desejo salientar a importância das minorias linguísticas regionais e nacionais a este respeito. Qualquer língua que as pessoas aprendam permite-lhes ter acesso a uma dimensão cultural mais ampla. É enriquecedor ter a capacidade, como finlandês, de ler os jornais de toda a Escandinávia, que é o que podemos fazer graças ao ensino de sueco que temos na Finlândia. Se apenas conhecêssemos as grandes línguas, continuaríamos a não ser capazes de ler aquelas línguas. Na Finlândia, o sueco é simultaneamente língua materna e uma língua vizinha.
As grandes línguas são importantes, e sê-lo-ão sempre, e é positivo que um grande número de pessoas as conheçam. Isso não significa, porém, que por essa razão a estratégia da UE se concentre, por exemplo, nas cinco grandes línguas ou apenas nas línguas oficiais da UE. Nos países nórdicos e na região do Mar Báltico, é útil, por exemplo, conhecer-se o sueco, o russo e o finlandês. Uma falta de conhecimento destas línguas afasta as pessoas umas das outras e prejudica as condições económicas de base. Neste momento, a região do Mar Báltico é a região da UE que apresenta o mais rápido crescimento.
O respeito por aqueles que falam uma língua minoritária regional ou nacional também é de fundamental importância para a estabilidade europeia. Para aqueles que vivem em sociedades multilingues, é mais do que natural que a Estratégia da UE sobre Multilinguismo não se limite a uma mão-cheia de línguas. Por isso, apoio veementemente a proposta da senhora deputada Resetarit de que as línguas dos países vizinhos e as línguas minoritárias regionais e nacionais sejam incluídas na referida estratégia.
Há também línguas de fora da UE que são importantes. Quarenta e seis milhões de habitantes da União Europeia têm como língua materna uma língua que não é falada pela maioria das pessoas dos seus países. Representam uns bons 10% da população da UE. Registamos também que, nos locais onde se fala mais do que uma língua, as economias têm frequentemente mais êxito. Uma atitude de simpatia para com a diversidade produz também benefícios económicos. Não há como escapar. A Europa é multicultural e multilingue. A solidariedade é esplêndida, mas, para isso, precisamos de sentir que existe igualdade, em primeiro lugar, entre um país e outro, e, em segundo lugar, dentro dos próprios países.
Tradicionalmente, as minorias linguísticas regionais e nacionais têm sido firmes defensoras da Europa, mostrando-se prontas para aprender outras línguas. Muitas delas encontram-se hoje sob enorme pressão. Não é dar mostras de um espírito cosmopolita ou compatível com os interesses da UE virarmos as costas a uma parte significativa da nossa população. É também em parte para aumentar e consolidar a confiança das populações na União Europeia que é importante respeitar e afirmar as minorias linguísticas regionais e nacionais. Com demasiada frequência, as populações maioritárias dos Estados-Membros da UE desejam agora ignorar as suas minorias linguísticas regionais e nacionais. 
Miguel Portas,
   A criação de um indicador de competência linguística fiável e credível é consensual entre nós. Contudo, ficam aqui algumas reflexões: o indicador, explica a Comissão, será obtido através de testes escritos e cito "por razões práticas". Compreendo, mas já não se compreende que as mesmas razões práticas sejam invocadas para medir, e cito de novo, "as cinco línguas mais faladas da União Europeia". O indicador assim obtido contraria os objectivos da Cimeira de Barcelona, porque a selecção de línguas estabelece uma orientação de trabalho para os Estados interessados na obtenção de resultados. O objectivo que partilhamos, que cada criança aprenda a dominar pelo menos duas línguas para além da língua materna, pode ser medido.
Repare, Senhor Figel', o indicador é obtido por amostra e através de teste escrito. Não há qualquer razão prática que impeça o conhecimento sobre o domínio de qualquer língua no espaço da União. Se os testes forem aplicados ao universo das línguas, talvez cheguemos a conclusões surpreendentes, nomeadamente que o turco ou o árabe, o chinês ou o russo são línguas importantes na União e que os filhos dos imigrantes são os que mais perto se encontram de dominarem duas línguas para além da língua materna. Eis por que votaremos as alterações de Karin Resetarits.
Ainda uma segunda e breve reflexão: o indicador e a certificação de conhecimentos linguísticos não podem ser confundidos. A harmonização de certificados linguísticos não é uma medida cultural ou socialmente neutra. Com políticos populistas e a opinião pública dividida sobre as políticas de imigração, tal medida poderia legitimar políticas discriminatórias de selecção de imigrantes em prejuízo dos cidadãos dos países mais pobres da União. 
Thomas Wise,
   Senhor Presidente, o multilinguismo é algo que deve ser encorajado e desenvolvido. A comunicação é um instrumento necessário e poderoso. No entanto, apesar do que a UE e muitos outros charlatães pretendem fazer passar, o Reino Unido é, por si só, uma nação comercial mundial de considerável envergadura. Por isso, as línguas que deveriam aparecer no currículo nacional – permitam-me que saliente “nacional” – deveriam ser as línguas das economias mundiais em rápida expansão, que, no caso do Brasil, é uma língua da UE: o português. Mas o ensino do chinês, mandarim ou cantonês, árabe, hindu e russo serviriam muito melhor os países europeus do que a concentração provinciana apenas em línguas da UE.
O Indicador Europeu de Competência Linguística agora proposto deverá centrar-se apenas nas línguas da UE. Ignora o mundo real e ilustra bem a típica falta de visão da UE. Não se pode negar que parte da motivação para o interesse da Comissão nesta matéria é o facto de muitos, incluindo o Presidente Chirac, lamentarem que a língua franca do mundo dos negócios a nível mundial, e na verdade na União Europeia, seja o inglês. As pessoas estão a adoptar uma atitude defensiva quanto à potencial erosão da sua própria língua. No entanto, a principal razão por que a Comissão defende a diversidade linguística não assenta em qualquer tipo de receio enraizado de que as línguas e culturas estejam a sofrer uma erosão, mas sim o da consciência de que o seu objectivo último, um super Estado federal europeu, não será possível enquanto as pessoas não puderem deslocar-se, fundamentalmente, para terem emprego onde os postos de trabalho estejam disponíveis.
O conteúdo e a organização dos sistemas educativos nacionais é uma área em que, em teoria, a UE não tem jurisdição, e este relatório salienta porquê. Os Estados-Membros têm prioridades distintas, relações comerciais e tradições diferentes, apesar das tentativas vãs da UE para alterar essa situação. É exactamente por essa razão que nos devemos opor a qualquer tentativa de convergência com vista à harmonização em toda a UE. O Indicador ora proposto não oferece qualquer benefício palpável para uma nação comercial à escala mundial, constitui simplesmente um dos muitos instrumentos para a prossecução do hediondo objectivo de uma Europa federal. 
Zdzisław Zbigniew Podkański,
   . Senhor Presidente, a cultura, a existência e o desenvolvimento de uma nação fundam-se na sua língua. A par da sua importância cultural, cada língua tem uma especial relevância do ponto de vista da construção da nação, e também nos planos social e económico. A língua é, pois, importante no contacto com a administração e para efeitos jurídicos, em sentido lato.
Os dados da investigação sugerem que quase metade dos vários milhares de línguas actualmente usadas pelas nações do mundo desaparecerá nos próximos cem anos. Com elas, desaparecerá uma parcela significativa do saber acumulado ao longo dos séculos. Consequentemente, países e nações estão a recorrer a uma pluralidade de medidas com o fim de proteger as suas línguas. Alguns, como a Alemanha, dispõem de normas constitucionais para o efeito. Noutros, como a França, a Polónia e a Eslováquia, os parlamentos nacionais adoptaram leis com o mesmo propósito.
O relatório do senhor deputado Mavrommatis tem por único objecto uma proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre medidas destinadas a promover o multilinguismo e a aprendizagem de línguas na União Europeia, e a avaliar as competências linguísticas. Consagra uma marcada preferência por duas ou cinco línguas. Nenhuma delas é uma língua eslava, apesar de um em cada quatro cidadãos da União utilizar uma língua dessa família. A título de exemplo, poderia citar o Polaco, língua que é utilizada por mais de 10% da população comunitária.
Em lugar de multilinguismo, deve, por isso, falar-se de restrição e desalojamento das culturas menores pelas nações hegemónicas do ponto de vista cultural. Devíamos tratar do funcionamento das instituições europeias e das competências dos seus funcionários, incluindo a respectiva preparação para desempenharem as suas missões numa Europa multilingue.
A dimensão administrativa da língua é bem distinta das suas dimensões económicas ou culturais. Investigações e estudos têm revelado uma situação de infracção generalizada das disposições de protecção das línguas nacionais, especialmente nos novos Estados-Membros. Para confirmar tal estado de coisas basta fazer uma simples deslocação a um supermercado e inspeccionar os artigos nas prateleiras. Invulgar será encontrar a informação sobre o seu consumo e utilização devidamente traduzida. Esta restrição sistemática do multilinguismo beneficia os empresários à custa dos consumidores. Não se tem em conta que tornar-se ‘amiga do utilizador’ e permitir aos seus cidadãos respeitar o outro e as suas diferenças culturais, incluindo as linguísticas, é o único meio de a União Europeia se fortalecer e ter uma .
Andreas Mölzer (NI ).
   – Senhor Presidente, no nosso mundo interligado, não há alternativa à aquisição de novos conhecimentos ou ao domínio de mais do que uma língua, como é óbvio. Seria, obviamente, inconcebível banir o inglês do mundo dos negócios e da ciência, mas o alemão, sendo a primeira ou segunda língua de cerca de 125 milhões de pessoas, é uma das mais importantes línguas no mundo, e, como língua materna de 90 milhões de pessoas, também é a língua mais falada na União Europeia, ao contrário, por exemplo, do francês, que, actualmente, só é falado por 23% dos europeus, dos quais apenas 11% têm o francês como língua materna.
Portanto, não há dúvida de que o multilinguismo constitui um objectivo fundamental, mas houve, recentemente, uma tendência perceptível, crescente e inaceitável para impor uma única língua, algo a que eu penso ser necessário resistir. O facto é que não existe qualquer fundamento democrático para a posição privilegiada atribuída ao inglês e ao francês na UE, e, especialmente, face à maior importância do alemão, resultante do alargamento, é inaceitável que a UE desrespeite acordos estabelecidos há muito, quase ignorando o alemão como uma língua de trabalho.
Infelizmente, é um facto que esta Câmara é a única instituição, até agora, que não só toma as suas decisões de forma completamente pública, mas também as torna acessíveis aos cidadãos nas suas línguas nacionais. Das línguas oficiais de trabalho – inglês, francês e alemão –, é sempre a última que fica a perder.
Contudo, a Comissão vai ceder à pressão exercida pelo alemão e, agora, vai traduzir o relatório sobre os progressos dos países de adesão. Isto significa que poderemos, talvez, ter esperança de que o alemão seja mais utilizado sob a Presidência finlandesa. 
Ljudmila Novak (PPE-DE ). –
   Todas as nações têm orgulho na sua língua e desejam preservá-la e usá-la também numa Europa unida. A imagem cultural da Europa é enriquecida pela diversidade linguística. Através da aprendizagem de línguas estrangeiras, familiarizamo-nos também com a cultura, a história e a geografia de um país, e isso contribui para um maior respeito mútuo.
Aprender línguas estrangeiras é uma verdadeira batalha para os adultos, mas para as crianças é, na maioria dos casos, um jogo. Faz, por isso, todo o sentido e é correcto que introduzamos nas escolas o ensino de duas línguas estrangeiras nas fases mais precoces do ensino. Conhecer outras línguas também nos facilita o estabelecimento de laços de amizade com outros povos, e isso é especialmente importante no caso de povos de países vizinhos, uma vez que é com os nossos vizinhos que temos mais pontos em comum, assim como o maior número de problemas.
Por esta razão, escapa por vezes à compreensão que certos políticos assentem a construção do seu poder político na redução dos direitos que assistem às minorias de utilizarem a sua língua materna, como está a acontecer com a minoria eslovena na Caríntia austríaca e com essa minoria em Itália. A Áustria e a Eslovénia cooperam de perto em vários campos, e estou, por isso, certa de que o povo democrático austríaco não aprova as acções anti-eslovenas de Jörg Haider.
A Presidência austríaca da União Europeia tem sido exemplar. Por isso, exorto novamente o Governo e o povo democrático da Áustria a cumprirem a Lei Fundamental austríaca, que consagra os direitos das minorias. Exorto igualmente o Governo italiano a dar início à implementação da lei que protege a minoria eslovena.
As Instituições da União Europeia deveriam também desempenhar um importante papel sempre que exista desrespeito dos direitos das minorias, e emitir sérios avisos aos países que garantem os direitos das minorias no papel, mas que, na prática, violam as suas próprias leis e também as da União Europeia.
Marianne Mikko (PSE ). –
   Senhoras e Senhores Deputados, é com prazer que felicito o relator pela conclusão deste relatório tão necessário.
No meu país natal, a Estónia, já desde os tempos da Liga Hanseática que se considera elementar a literacia generalizada. Esperava-se de qualquer aprendiz de mercador que fosse fluente nas quatro línguas locais. Isso implicava que, para além da sua própria língua, se dominasse as línguas dos três principais parceiros comerciais. O relatório defende, com pertinência, o domínio das línguas como um importante requisito prévio para que os cidadãos da União Europeia possam gozar das liberdades fundamentais da União. Uma vez que o sector dos serviços representa 70% da nossa economia, as competências de comunicação são de extrema importância para o crescimento económico.
No entanto, não é provável que o objectivo de Barcelona seja atingido com o actual nível de esforços, porque a aquisição de duas línguas, para além da língua materna, é um exercício moroso e difícil. São muito poucas as pessoas que o fazem sem possuírem um objectivo muito preciso. Os Estados-Membros deveriam, de facto, motivar os seus cidadãos, e também os cidadãos dos outros Estados-Membros, por exemplo, através da cabal aplicação da liberdade de circulação dos trabalhadores.
O Indicador Europeu de Competência Linguística é, no entanto, sobretudo importante para motivar os cidadãos dos vários Estados-Membros para a criação de uma certa vantagem comparativa e competitiva. Seria perigoso, quer para a Europa, quer para as próprias línguas, limitar-se a uma única língua universal. Isso implicaria que a língua fosse arrancada do solo sem as suas raízes. Por exemplo, os professores de línguas de Cambridge têm dificuldade em compreender textos, supostamente redigidos em inglês, que emanam de Bruxelas.
Por essa razão, gostaria de salientar, em particular, que se deverá promover a nível europeu não só a competência linguística mas também as culturas ligadas às línguas. Infelizmente, só consigo expressar-me na minha língua materna, a do meu país, a Estónia, numas quantas reuniões da Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu – que ironia numa Europa multicultural.
Espero que este relatório ajude a lançar um programa, extremamente necessário, com vista à promoção do multilinguismo na Europa. Obrigada. 
Karin Resetarits (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu gostaria de agradecer sinceramente ao relator, senhor deputado Mavrommatis, a sua dedicação.
Que conhecimentos é que os jovens europeus têm de línguas estrangeiras? Que línguas são as mais faladas? O multilinguismo está a crescer? É isto que o Indicador de Competência Linguística deverá averiguar, no futuro, mas, por questões de eficiência e falta de financiamento, este Indicador de Competência Linguística vai examinar apenas cinco línguas estrangeiras seleccionadas, nomeadamente, aquelas que são, alegadamente, as mais ensinadas na UE. Para obter boas notas, os jovens de quinze anos dos diversos Estados-Membros terão de possuir conhecimentos do inglês, francês, alemão, espanhol ou italiano.
Independentemente do facto de outras estatísticas, por exemplo, o último Eurobarómetro, mostrarem que o quinto lugar é ocupado pelo russo e não pelo italiano, penso que esta política linguística terá a consequência fatal de fazer do inglês, francês, alemão, espanhol e italiano as línguas que as escolas oferecerão mais provavelmente no futuro, visto que nenhum país quer arriscar o estigma de ser apontado pelo Indicador de Competência Linguística – e menos ainda pelo estudo PISA – como estando na cauda no que diz respeito às competências linguísticas.
Agora, já há muitos estudantes que preferem participar em programas de intercâmbio em França, na Itália ou em Espanha do que, por exemplo, em Praga, Varsóvia ou Budapeste. É realmente isto que queremos? Não deveríamos repensar a questão e promover uma política que nos encoraje a aprender as línguas dos países com os quais temos a fronteira comum, não só por uma questão de maior facilidade de comunicação, mas também por motivos comerciais? Hoje em dia, um austríaco tem muito mais oportunidades no mercado de trabalho se falar uma língua da Europa Oriental, não importa qual. Contudo, esta competência não foi, até agora, estimulada nas escolas do meu país, devido a uma política de educação errada.
O indicador de competências linguísticas também não proporciona qualquer incentivo a uma mudança rápida desta política, e “mais tarde” poderá significar “demasiado tarde”. Vivemos num mundo que evolui muito rapidamente. O que importa não é o número de pessoas na Europa que falam esta ou aquela língua, mas as relações sociais e económicas entres os Estados. Eu iria até mais longe e diria que, se pensássemos não só em termos europeus, mas também em termos globais, seria muito positivo que os nossos filhos e os nossos netos estivessem abertos a todas as línguas do mundo.
O que é facto é que vivemos, presentemente, numa aldeia global e não é possível alterar esta situação. É uma aldeia em que as pessoas que conseguem o que querem são aquelas que se conseguem fazer entender. É contraproducente que um indicador de competências linguísticas não seja sensível a estas necessidades futuras ou suficientemente flexível para as enfrentar; por isso, volto a pedir-vos hoje, insistentemente, que apoiem as alterações apresentadas pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa. 
Jan Tadeusz Masiel (NI ). –
   Senhor Presidente, as nações da Europa Central aprenderam com a experiência como é importante saber línguas estrangeiras.
O Muro de Berlim teria caído mais cedo se tivéssemos aprendido línguas ocidentais na década de 1960 ou de 1980. Embora não houvesse qualquer interdição à aprendizagem do Francês ou do Inglês na região, havia sem dúvida falta de motivação. Daí o grande significado da política linguística da União Europeia, que determina que os cidadãos dos Estados-Membros comecem a aprender uma primeira língua estrangeira entre os 6 e os 12 anos de idade, por exemplo, e uma segunda após os 12. O princípio do estudo de duas línguas estrangeiras é excelente. Alargará os nossos horizontes intelectuais, em particular no caso dos falantes das línguas mais difundidas.
O Indicador Europeu de Competência Linguística é muito pertinente, porque a avaliação, os exames e os diplomas são um factor de motivação. Eles constituem uma recompensa do trabalho desenvolvido e um estímulo à sua prossecução. Já não posso concordar, no entanto, com a decisão de contemplar apenas os cinco idiomas mais utilizados ou ensinados na primeira fase. Não devemos aceitar uma posição de desvantagem à partida. Por exemplo, o Polaco não é presentemente uma língua muito popular, mas a Polónia é um país grande e poderá gerar um interesse significativo na nossa língua, também. 
Milan Gaľa (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto membro da Comissão da Cultura e da Educação, gostaria de afirmar que esta comissão respeitou o princípio de subsidiariedade e teve em conta os interesses nacionais, conseguindo, ao mesmo tempo, aplicar o quadro legislativo europeu para as matérias que são da sua competência. Estas incluem a adopção de normas para o Europass, a Cidade Europeia da Cultura, o relatório sobre as competências decisivas para a aprendizagem ao longo da vida, o Quadro Europeu de Qualificações, livrarias digitais e muitos outros domínios. O relatório do senhor deputado Manolis Mavrommatis sobre a promoção do multilinguismo e a aprendizagem de línguas na União Europeia – Indicador Europeu de Competência Linguística – constitui mais um exemplo deste tipo, e eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhe agradecer o seu trabalho.
O relatório concentra-se num objectivo comum definido na Estratégia de Lisboa, nomeadamente, o objectivo de uma sociedade baseada no conhecimento. Penso que os conhecimentos linguísticos constituem uma parte integrante da aprendizagem ao longo da vida para os cidadãos da UE e o relatório apresentado pelo senhor deputado Mavrommatis acrescenta mais uma pedra ao mosaico da educação europeia, complementando acertadamente os planos e programas existentes no domínio da educação. O tema da aprendizagem de línguas é importante não só do ponto de vista da simplificação da comunicação e da mobilidade dos estudantes e trabalhadores na União Europeia, mas também para a avaliação das competências adquiridas durante a aprendizagem ao longo da vida dos cidadãos.
Enquanto relator da Comissão da Cultura e da Educação, encarregada da elaboração do Quadro Europeu de Qualificações, cujo principal objectivo consiste em criar uma estrutura de referência para a transferência e o reconhecimento de qualificações, considero importante estabelecer sistemas fiáveis para a avaliação do progresso e a verificação da competência linguística. Actualmente, não existem informações suficientes para avaliar correctamente as competências linguísticas dos cidadãos da UE. Por conseguinte, estou convencido de que o Indicador Europeu de Competência Linguística deveria fornecer um critério decisivo a ser usado pelos Estados-Membros da UE. 
Marios Matsakis (ALDE ). –
   Senhor Presidente, felicito o relator, o senhor deputado Mavrommatis, pelo trabalho árduo que desenvolveu para elaborar este excelente relatório.
É inegável que, numa União de 25 e, em breve, 27 nações diferentes, com quase meio milhão de habitantes e mais de 20 línguas oficiais, é imperativo que todos os cidadãos possam dominar mais línguas do que meramente a língua materna. Para isso, parecem essenciais medidas para promover o multilinguismo e a aprendizagem das línguas através do Indicador Europeu de Competência Linguística, e relatórios como este, que esta manhã temos em mãos, merecem todo o nosso apoio.
No entanto, será esta efectivamente a resposta para a consecução da melhor comunicação possível entre os cidadãos europeus? Será esse nível de comunicação atingido da forma mais eficaz e mais económica? A minha resposta a ambas as perguntas é “não”. Para consubstanciar a minha posição, permitam-me que use o exemplo do nosso Parlamento, que representa um modelo a uma escala bem mais reduzida da UE multilingue.
Nesta Assembleia, em representação de 25 Estados-Membros, comunicamos recorrendo a 20 línguas diferentes. Com efeito, está estipulado nos Tratados que estabelecem esta União que temos o direito de usar a nossa língua materna para comunicar nos órgãos da UE. Está tudo muito bem, mas que significa isso na prática? Significa que em qualquer período de sessões pode haver até 400 interpretações cruzadas nesta sala.
Se eu quiser falar na minha língua materna, o grego, com o meu colega da Estónia, então o que digo em grego começa por ser interpretado, primeiro, muito provavelmente para inglês ou francês e, depois, uma segunda vez de inglês ou francês para estónio. Para que o meu colega estónio possa responder-me, faz-se o percurso inverso. Esta não é forma de, no século XXI, conduzir a comunicação na Europa. Isto para não falar do enorme volume de papel que tem de ser traduzido para 20 línguas diferentes, nem do facto de aproximadamente metade do orçamento de funcionamento do Parlamento Europeu ser utilizado na tradução e na interpretação.
Por conseguinte, a verdadeira solução para uma melhor comunicação numa Europa unida é passarmos, todos nós, a usar apenas uma língua de trabalho para a comunicação. Sim, temos de ser vistos a proteger e a preservar o nosso orgulho e cultura nacionais, mas temos também de acompanhar os tempos e lutar pela melhoria da unidade e pela eficácia da nossa família europeia. Bem vistas as coisas, quão unida poderá ser uma família se todos os seus membros falarem línguas diferentes? A verdadeira unidade na Europa só será conseguida quando dispusermos de uma língua de trabalho comum para a comunicação, o que acontecerá no futuro, quer queiramos, quer não. É inevitável.
Analisando hoje as estatísticas, verificamos que aproximadamente 38% dos cidadãos da UE usam o inglês como língua de comunicação, aparecendo o francês em segundo lugar, apenas com cerca de 14%. Por conseguinte, por que não somos suficientemente corajosos para dar um passo sensato, começando, ao mesmo tempo que apoiamos o multilinguismo, a lançar as bases para decidir qual será a língua comum de trabalho na Europa? Sim, olhemos os factos, sejamos práticos e honestos e digamos que essa segunda língua deverá ser o inglês. 
Ján Figeľ,
   – Senhoras e Senhores Deputados, é sempre interessante falar sobre a cultura e as línguas. No entanto, neste caso, gostaria de sublinhar que o Indicador de Competência Linguística constitui um instrumento para a aprendizagem de línguas e não para a avaliação da sua utilização específica num contexto social, económico ou outro. Obviamente, é necessário melhorar, acelerar e aperfeiçoar o ensino de línguas, para que estas se tornem uma ponte e não um obstáculo. Gostaria de sublinhar que as línguas e as competências linguísticas representam uma ponte. Seríamos ilhas isoladas, sem pontes, e as pontes ajudam-nos a formar comunidades.
Uma única língua não basta – “o inglês só não é suficiente” –, visto que a Europa se define pela diversidade. “Diversidade na unidade” é a melhor descrição da nossa comunidade, mas estou convencido de que a unidade nunca foi nem nunca será definida por uma única língua. Uma família, uma empresa, uma pequena comunidade ou uma cidade podem comunicar utilizando uma única língua, mas, muitas vezes, não conseguem funcionar bem, visto que a unidade não é determinada pela língua, mas sim pelos valores, convicções e princípios que sustentam as relações humanas. A língua desempenha um papel específico neste processo, como é óbvio, mas não representa o factor decisivo.
Gostaria de confirmar que o multilinguismo, enquanto política da Comissão Europeia, visa apoiar línguas minoritárias, regionais e confinantes. Foi colocada uma questão específica acerca da utilização de apenas cinco línguas no início do período de teste. Trata-se apenas do início de um teste que vai preparar o caminho para todas as línguas oficiais da União Europeia. Os Estados-Membros têm debatido esta questão e tomarão uma decisão na matéria durante a reunião do Conselho de Ministros, no dia 19 de Maio. É evidente que o neerlandês, falado na Bélgica, e o sueco, utilizado na Finlândia, serão acrescentados mais tarde a estas línguas, visto que são amplamente ensinados. O critério principal consistiu em assegurar o acesso a uma amostra estatística adequada, para explorar este indicador. Não existe qualquer motivo oculto; a nossa intenção é puramente profissional, isto é, desenvolver um indicador europeu de alta qualidade. Para terminar, gostaria de voltar a agradecer ao relator e a toda a Comissão. O senhor deputado Manolis Mavrommatis integrou, de facto, no seu relatório tudo aquilo de que necessitamos na política da UE em matéria de multilinguismo. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H00, ou seja, dentro de alguns minutos.
Katalin Lévai (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhores Deputados desta Assembleia, uma das maiores vantagens da União Europeia é o facto de os seus cidadãos poderem expressar-se nas suas línguas maternas no que respeita aos assuntos da UE, e a preservação da diversidade linguística e das culturas é um objectivo da União Europeia. No entanto, esta vantagem torna-se frequentemente uma desvantagem, porque cria dificuldades de comunicação entre os Estados-Membros. Razão pela qual apoio o relatório do senhor deputado Manolis Mavrommatis, que recomenda vivamente a aprendizagem precoce de línguas.
Na Europa Central e Oriental, verificámos que os jovens que falam várias línguas, que têm a possibilidade de aprender uma ou duas línguas na sua infância, na escola, têm vantagens. A competência linguística é um factor que gera vantagens sociais. Por isso, temos de utilizar todos os métodos disponíveis para assegurar que a aprendizagem precoce de línguas faça parte do ensino público.
Acredito também que temos de apoiar os esforços da Comissão Europeia com vista à introdução do Indicador Europeu de Competência Linguística, facilitando a comparabilidade das competências linguísticas e o reconhecimento mútuo de certificados.
No entanto, num espírito de igualdade de oportunidades, gostaria de chamar a atenção para o facto de deverem ser proporcionadas oportunidades de aprendizagem de línguas também àqueles que vivem isolados, em regiões desfavorecidas, adoptando-se, caso necessário, medidas suplementares.
Agradeço a vossa atenção. 

Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer que, no debate que tivemos ontem sobre o relatório, certos representantes de grupos políticos propuseram que a expressão “zona de comércio livre no horizonte de 2010” fosse substituída pela expressão “parceria global inter-regional a médio prazo” nos nºs 6, 21 e 66. Esta proposta foi igualmente aceite sob a forma de uma alteração oral que o senhor deputado Lipietz deseja apresentar.
Senhor Presidente, se o Parlamento não tem objecções, não vejo igualmente qualquer inconveniente em aceitar esta proposta, e creio que os pedidos de votações por partes formulados por certos grupos, como o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, não fazem qualquer sentido se esta Câmara aceitar esta formulação, com a qual posso concordar.
Gostaria de referir um último ponto, Senhor Presidente, que é um ajustamento técnico. No nº 77, a Comissão dos Assuntos Externos aprovou uma alteração do senhor deputado Fatuzzo relacionada com pensões. A minha única proposta consiste em tomar a parte do texto da alteração do senhor deputado Fatuzzo, que passarei a ler em seguida, e transferi-la para o nº 35, onde esta se enquadra melhor.
Assim, no fim do nº 35 acrescentaríamos o seguinte: “que viabilize sistemas de segurança social mais eficientes que proporcionem pensões seguras e mais elevadas”.
Por conseguinte, substituiria a expressão “zona euro-latino-americana de comércio livre no horizonte de 2010” pela expressão “parceria global inter-regional a médio prazo” nos nºs 6, 21 e 66 e transferiria a parte final da alteração do senhor deputado Fatuzzo para o nº 35. 


Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, remeto para o n.º 2 do artigo 168º do Regimento. Ouvi dizer que três dos nossos grupos têm problemas com este projecto de resolução, pelo que existe o risco de, nesta importante matéria, que está obviamente, até certo ponto, ligada com o debate e com o Estatuto dos Deputados, não se obter uma maioria, ou, em todo o caso, uma ampla maioria, como seria desejável.
Por isso, sugiro que esta proposta seja devolvida à Comissão dos Assuntos Jurídicos. Se não for possível fazê-lo ou se não conseguirmos chegar a um acordo sobre a matéria, proponho que, em alternativa, a votação seja adiada para a próxima sessão plenária. Portanto, a primeira opção consiste em devolver a proposta; se tal não acontecer, a próxima sessão plenária constitui uma alternativa. 


Jan Mulder (ALDE ),
   Senhor Presidente, não sei se prefere que leia as minhas alterações orais agora ou após o nº 5, mas gostaria de ter a oportunidade de apresentar duas alterações orais. 

Jan Mulder (ALDE ),
   Senhor Presidente, gostaria de acrescentar um novo nº 5 bis com a seguinte redacção: “Espera que os resultados da revisão das contas bancárias desconhecidas relacionadas com actividades da Comissão, lançada pela Comissão em Outubro de 2005, seja dada a conhecer na íntegra ao Parlamento e que lhe seja dado seguimento”.
E ainda um nº 5 ter: “Espera que as contas assim apuradas sejam alvo de auditoria e os fundos creditados em contas a integrar no orçamento geral”. 


Markus Ferber (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por dizer que aquilo que queríamos realmente fazer hoje era conceder quitação ao Parlamento Europeu e às autoridades administrativas, mas deparámo-nos com novas ocorrências e novos factos nos dois últimos dias, que não conseguimos examinar durante a elaboração deste relatório. Tais factos estão relacionados com o aluguer de dois edifícios em Estrasburgo.
Tivemos várias reuniões da Comissão do Controlo Orçamental para examinar a situação e elaborar uma solução, mas, visto que, apesar da leitura meticulosa do Regimento, não conseguimos encontrar base jurídica mais adequada para isso e tendo em mente o requisito do Regulamento Financeiro que temos de cumprir, proponho que votemos contra a quitação, com base na alínea a) do n.º 1 do artigo 5º do Anexo V, o que não significa que não vamos concedê-la. Mas ganharemos automaticamente seis meses para estudar os factos adicionais agora vindos à luz e, portanto, para estabelecer um procedimento correcto em ordem à resolução de todas estas questões, que exigem respostas.
Por isso, peço-vos que votem “não” na primeira votação, de modo a que as questões que foram levantadas obtenham a resposta adequada.
Hannes Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, teríamos preferido que o documento fosse devolvido directamente à comissão, mas visto que – tal como esclareceu o senhor deputado Ferber – não se trata de uma decisão negativa sobre a quitação do ponto de vista do conteúdo, também votaremos contra, para permitir um consenso mais amplo. 
Hans-Gert Poettering (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também concordo com o que o relator disse. Embora isto seja lamentável do ponto de vista jurídico, a circunstância não justifica, de forma alguma, que façamos, hoje, quaisquer comentários negativos, nem sobre a administração, nem sobre a cidade de Estrasburgo, nem sobre terceiros. Seguimos este caminho por razões processuais, sem tomar, por enquanto, uma posição sobre o assunto. Espero que tenhamos acesso aos factos o mais rapidamente possível, de modo a podermos conceder quitação rapidamente. 
Bart Staes (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, também eu gostaria de salientar que, se efectivamente nos recusarmos a dar quitação ao Parlamento, como o senhor deputado Ferber propõe, isso transmitirá um sinal político claro de que queremos ganhar mais seis meses a fim de investigarmos minuciosamente esta questão e de apurarmos ao pormenor os acontecimentos em torno dos dois edifícios em Estrasburgo. Esta não será tão-pouco uma discussão sobre a sede, pois não é isso que está em questão. O que está realmente em questão é a necessidade de sabermos se o nosso dinheiro foi ou não bem aplicado. O objectivo do adiamento é apenas esse. 
Francis Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, como já disseram os senhores deputados Poettering e Swoboda, o nosso voto, que aponta no mesmo sentido, não antecipa evidentemente o resultado do inquérito que vai ser conduzido. Simplesmente, sendo as acusações muito graves, há que assegurar uma transparência absoluta para poder em seguida julgar e apreciar as coisas com total conhecimento de causa. 
Mogens N.J. Camre (UEN ). –
   Senhor Presidente, em nome do Grupo UEN, gostaria de manifestar o meu apoio à proposta do senhor deputado Ferber. Não chegámos a quaisquer conclusões nesta fase, mas queremos mais seis meses para investigar este caso cabalmente


Nils Lundgren (IND/DEM ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a atenção para o facto de termos acabado de votar contra a concessão da quitação ao Parlamento, porque, numa fase já adiantada, apareceu nova informação, a qual não foi possível ter em conta na fase anterior.
Enfrentamos agora uma questão semelhante. No que respeita à Comissão das Regiões, propus adiar a decisão de concessão de quitação. Esta proposta passou na Comissão do Controlo Orçamental em certa medida em circunstâncias peculiares. Desde que essa decisão foi tomada, vieram a lume novas informações que foram agora disponibilizadas aos membros da comissão. Por conseguinte, recomendo vivamente que, exactamente com os mesmos fundamentos agora invocados no que respeita ao Parlamento, a Assembleia adie, também neste caso, a sua decisão e recuse conceder, hoje, a quitação ao Comité das Regiões pelas suas actividades durante o exercício de 2004.

Nils Lundgren (IND/DEM ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que o Parlamento não cumpriu, neste caso, a sua tarefa de exigir a responsabilização. Face à votação que acabámos de realizar, deixo de me considerar responsável pela resolução e recomendo que votem contra a mesma.

Wolf Klinz (ALDE ),
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório foi debatido ontem, a uma hora muito tardia, e, por isso, estiveram presentes poucos deputados. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer uma referência breve a uma das alterações.
O relatório mereceu um grande interesse por parte da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que apresentou cerca de 150 alterações, a maioria das quais resolvida através da elaboração das alterações de compromisso. Um dos temas do debate na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários prendeu-se com a necessidade de decidir se deveríamos recomendar à Comissão que os pontos fracos, descobertos na directiva existente, fossem resolvidos através de medidas legislativas específicas e de uma intervenção da indústria, por sua própria iniciativa, ou se deveríamos propor à Comissão a elaboração de uma directiva completamente nova. Ao escolher a primeira opção, decidimo-nos contra uma directiva completamente nova. Apesar de termos tomado a nossa decisão com apenas um voto contra, e, por isso, em princípio, por unanimidade, agora, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu aparece com a sua alteração 6, cuja intenção consiste em voltar a pôr em causa esta decisão. Como a alteração 6, em princípio, inverte o raciocínio do relatório, peço que a Câmara rejeite a mesma. 

Sophia in ‘t Veld (ALDE ),
   Senhor Presidente, gostaria de apresentar uma alteração oral que se traduz numa fusão da alteração 1 original e do texto tal como adoptado em comissão. O número em questão passaria então a ter a seguinte redacção: “Considera que as grandes empresas são uma componente essencial do sistema de inovação; considera, no entanto, que os auxílios estatais às grandes empresas são adequados para encorajar a cooperação dentro de de inovação e pólos de excelência (grandes empresas, pequenas empresas, centros de conhecimento), desde que cumpram os critérios das regras ”. 

Sophia in ’t Veld (ALDE ),
   Senhor Presidente, gostaria de acrescentar duas palavras à alteração 2, a saber “e PME”, para que a primeira linha passe a ter a seguinte redacção: “Concorda em que os auxílios estatais devem ser atribuídos com base em critérios que favoreçam as empresas inovadoras e as PME…”, etc. 


Monica Frassoni (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria simplesmente de dizer que estamos prestes a votar uma proposta de resolução fantástica sobre a promoção do multilinguismo na Europa, que será sem dúvida aprovada por uma vasta maioria deste Parlamento. Por vezes, lamentavelmente, existem contradições entre o que o Parlamento faz e aquilo que diz: ontem, a Mesa rejeitou a possibilidade de os cidadãos europeus se dirigirem à nossa Instituição numa língua com estatuto oficial igual, em oposição às posições adoptadas no Conselho e na Comissão. Acredito que isto está em completo desacordo com o que iremos votar de seguida, e nós, como grupo parlamentar, iremos recorrer.
Presidente.
   – Senhora Deputada Frassoni, é a segunda vez hoje, e creio que não consta da ordem de trabalhos.
Seja como for, escutámo-la com todo o agrado. 
– Estão encerradas as votações. 
David Martin (PSE ),
   Votei contra a alteração do nome da delegação iraniana, não por desejo de aumentar as dificuldades existentes nas nossas relações com o Irão (espero, ao invés, que possamos manter com este país relações boas e positivas), mas simplesmente porque considero que o Parlamento deve ser coerente. A mudarmos o nome desta delegação, teríamos de fazer o mesmo com todos os países que têm nomes complexos. É prática estabelecida utilizarmos os nomes geográficos dos nossos homólogos. Não me oponho a que se reveja essa prática, mas devemos fazê-lo para todos os países. 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
   Qualquer decisão relativa à alteração da denominação da delegação deste Parlamento para as relações com o Irão é demasiado incisiva para ser tomada sem uma discussão preparatória capaz. Se essa denominação reflectir o facto de neste momento o Irão se intitular uma República Islâmica, isso poderia sugerir que este Parlamento não estaria interessado em contactos com o Irão sob outro regime, muito embora uma mudança de regime seja tanto provável como desejável. O actual regime ameaça a sua própria população com a pena capital e restringe a sua liberdade, e ameaça o mundo exterior com o desenvolvimento de armas nucleares e a negação do direito de existência de Israel. O regime acredita em tudo aquilo a que a ambição de democracia e de direitos humanos se opõe. Adaptarmo-nos a esse regime não é a solução, nem tão-pouco entrarmos em guerra como ele. A única forma de melhorar esta situação é dar à oposição iraniana, que vive em parte exilada na Europa, a oportunidade de administrar o seu país de uma forma normal. Antes disso, não há qualquer razão para cedermos aos desejos do actual regime, na sua convicção de que a actual estrutura do Estado é eterna e inspirada por Deus. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A proposta da Conferência dos Presidentes no sentido da alteração da designação da Delegação para as relações com o Irão não merece, de forma alguma, o meu apoio.
Antes de tudo é inoportuna. Num momento em que o Irão devia perceber que a comunidade internacional não está disposta a ignorar a ameaça que aquele regime representa, este gesto é desprovido de sentido. Acresce que, se fosse de considerar esta proposta, ela teria de ser analisada de uma forma genérica, abarcando todos os países com os quais o Parlamento tem delegações e que também têm nomes oficiais distintos dos que são usados na designação parlamentar.
Não sendo esse o caso - e não defendo que tal deva ocorrer -, abrir uma excepção para o Irão é ainda menos justificável. A única excepcionalidade do Irão, neste momento, é o facto de estar a desafiar, e a ameaçar, a comunidade internacional. Este é um tempo de firmeza. E de negociação, com certeza, mas com determinação. Mudar o nome da delegação parlamentar não é uma coisa nem outra. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Atendendo a que a Bulgária, a Roménia e a Áustria apresentaram pedidos de assistência devido a danos causados pelas inundações ocorridas entre Abril e Agosto de 2005 e que em outras ocasiões apoiei o recurso ao Fundo de Solidariedade para fazer face a tragédias idênticas, não posso fazer menos do que pedir a solidariedade para com estes países. Nuns casos como noutros, é a ideia de solidariedade, de partilha de riscos, de entreajuda que está em causa e que merece o meu acordo. 
Andreas Mölzer (NI ).
   – Senhor Presidente, no que diz respeito ao tema do relatório Prets, penso que é um lugar-comum dizer que a diversidade cultural tem de ser promovida.
Até agora, estivemos demasiado concentrados na promoção da diversidade cultural, em especial entre os imigrantes muçulmanos, ainda que sem assegurar, por outro lado, que a nossa própria cultura seja reconhecida nos países do mundo islâmico. As coisas chegaram a um ponto tal que a cultura deles está a tentar obrigar-nos, mesmo nos nossos países, a ceder-lhe lugar. Não se trata apenas de a cultura ocidental estar a ser pressionada por exigências relativas a coisas como lenços de cabeça para professores, mas os imigrantes muçulmanos também estão a tornar-se cada vez mais hostis em relação a símbolos e tradições cristãs.
Entretanto, uma tolerância mal compreendida e um multiculturalismo ideológico estão a resultar na construção de cada vez mais minaretes. A nossa própria cultura linguística também está a ser minada por turmas nas quais mais de metade dos alunos são estrangeiros. Trata-se de uma evolução perturbadora e não penso que a Convenção da UNESCO tenha isto em conta. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Já anteriormente o PE tinha considerado que a diversidade cultural deveria ser reconhecida na esfera do Direito internacional mediante a adopção de uma Convenção Internacional sobre a Diversidade Cultural no quadro da UNESCO, o que aconteceu em 20 de Outubro de 2005 em Paris.
Esta Convenção tem por objectivo a promoção e a protecção da diversidade dos conteúdos culturais e das expressões artísticas e destina-se a facilitar a concepção e a adopção de políticas culturais e de medidas adequadas de protecção e de promoção da diversidade das expressões culturais, bem como a incentivar intercâmbios culturais mais intensos a nível internacional.
A Convenção estabelece, a nível internacional, que os Estados e os Governos têm o direito soberano de conceber e adoptar medidas e políticas que permitam o desenvolvimento dos seus próprios sectores culturais.
Reconhece que a diversidade cultural é reforçada pela circulação de ideias e reafirma a importância da liberdade de pensamento e da diversidade dos meios de comunicação social. Reconhece o direito dos Estados de adoptarem políticas audiovisuais e a promoverem as suas indústrias audiovisuais. Reafirma as funções importantes do serviço público de radiodifusão na promoção da diversidade cultural e do pluralismo dos meios de comunicação social.
Daí o voto favorável. 
David Martin (PSE ),
   Saúdo este relatório sobre a Convenção da UNESCO. A nova convenção visa facilitar a concepção e a adopção de políticas culturais e de medidas adequadas de protecção e promoção da diversidade das expressões culturais, bem como encorajar intercâmbios culturais mais intensos a nível internacional. A Convenção reconhece que a diversidade cultural é robustecida pela livre circulação das ideias e reafirma a importância da liberdade de pensamento e da diversidade no campo da comunicação social. Saúdo o facto de a Convenção reconhecer a especificidade dos bens e serviços culturais, como veículos de transmissão de valores e de identidade, e de consignar que os mesmos se não esgotam na sua dimensão comercial, legitimando assim as políticas culturais nacionais e internacionais. 
Duarte Freitas (PPE-DE ),
   . Este relatório refere-se às alterações à Decisão 90/424/CEE do Conselho para que as ajudas financeiras da UE possam ser concedidas não apenas aos animais terrestres mas também aos animais aquáticos.
Estas alterações revestem-se de importância capital para que se consiga um apoio financeiro com recurso ao futuro FEP, podendo os Estados-Membros combater desta forma doenças graves em animais de cultivo.
A alteração da data para a entrada em vigor prevista neste relatório é coerente com outra alteração proposta no relatório referente à Directiva relativa à prevenção e ao controlo de doenças em aquacultura, sendo esta solução mais realista que a anteriormente proposta pela Comissão, pelo que merece o meu apoio. 
Duarte Freitas (PPE-DE ),
   . Este relatório tem como objectivo actualizar, reformular e consolidar as regras em matéria de saúde animal relativamente ao comércio de produtos da aquacultura, incluindo a prevenção e o controlo de certas doenças, a fim de aumentar a competitividade dos aquacultores da UE.
As modificações legislativas que se pretendem instituir têm como objectivo a simplificação e a modernização das regras já existentes e a inovação do sector para os desafios futuros.
Julgo que as alterações que foram aprovadas no relatório Kindermann enriqueceram a proposta inicial da Comissão e tornaram-na mais adequada à realidade dos Estados-Membros nesta matéria. 
Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE ),
   Votámos a favor do relatório sobre a transição da radiodifusão analógica para digital. No entanto, seria ingénuo acreditar que a transição não envolve custos acrescidos para os consumidores. A transição implica efectivamente alguns custos, por exemplo no que respeita a novo equipamento. Contudo, os Estados-Membros deverão assumir esses custos e mantê-los a um nível aceitável. É importante que se combata a pirataria, mas temos dúvidas quanto a uma harmonização contínua dos direitos de autor. 
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
   Votámos contra o relatório sobre a transição da radiodifusão analógica para digital, porque consideramos que as decisões sobre questões como esta não devem ser tomadas a nível da UE. Levantamos igualmente veementes objecções no que respeita às questões de ordem prática. A diversidade cultural não pode ser garantida pelas autoridades ou pela protecção das chamadas empresas de serviço público face à concorrência. Opomo-nos ainda à ideia de mudar a tecnologia televisiva por decreto e por decisões políticas, em vez de permitir que prevaleçam as escolhas pessoais. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Apesar das modificações cosméticas introduzidas "à última da hora" e da inclusão de aspectos que obviamente partilhamos, a presente resolução é esclarecedora quanto às reais intenções da UE no tocante à sua denominada "cooperação" com os países da América Latina.
Para além de muitos outros aspectos dignos de crítica e da nossa rejeição, são de salientar:
- A utilização dos processos ditos de "integração" (sempre à imagem da UE) como instrumento para promover a integração capitalista e a liberalização das trocas comerciais, em prol dos interesses das grandes potências e dos grandes grupos económico-financeiros;
- A criação de zonas de comércio livre (o mais amplas possível), com base em acordos bilaterais ou multilaterais, procurando conseguir um nível de liberalização do comércio que, até ao momento, não foi possível impor na OMC;
- A criação de um denominado "centro bi-regional de prevenção de conflitos", como meio para alicerçar a ingerência da UE na América Latina (e não o contrário);
- E, em indigna coerência, a total ausência da denúncia ou crítica relativamente ao criminoso bloqueio a Cuba e às leis extraterritoriais dos EUA contra este país.
Uma resolução oposta ao afirmado na declaração dos deputados progressistas da Europa e da América Latina feita em Bregrenz.
Daí o nosso vosso contra! 
Nils Lundgren (IND/DEM ),
   Este relatório de iniciativa diz respeito à forma que deverá assumir, de futuro, a cooperação entre a UE e os países da América Latina. Actualmente, existe uma conferência interparlamentar, mas o Parlamento Europeu quer agora criar uma Assembleia Parlamentar com um secretariado permanente.
O relatório contém também uma série de propostas negativas em áreas sobre as quais o Parlamento Europeu não deveria, decididamente, pronunciar-se. Por exemplo, propõe-se a criação de um fundo de solidariedade, juntamente com um “Plano para a América Latina”. A Lista de Junho opõe-se a esta proposta. É seguramente verdade que uma parte muito considerável da população da América Latina vive na pobreza, mas a UE não é a solução para o problema. Nos casos em que isso seja pertinente, deverá ser concedida ajuda pelos Estados-Membros individualmente, ou através dos órgãos da ONU.
Propõe-se igualmente que os parlamentos de integração regional da América Latina adoptem o mais rapidamente possível a eleição dos seus representantes por sufrágio universal e directo, a fim de criar uma estrutura semelhante à do Parlamento Europeu. Evidentemente que cabe aos próprios países em causa decidir por si próprios a forma de organização da sua cooperação interparlamentar.
Por conseguinte, votei contra o relatório na votação de hoje. 
Jean-Claude Martinez (NI ),
   A América Latina era o gigante anunciado para o final do séc. XX. Sessenta anos mais tarde, as políticas ultraliberais, as deficiências institucionais e a difícil vizinhança dos Estados Unidos conduziram aos resultados que podemos constatar nos Andes e nas favelas do Rio.
No entanto, a América Latina é rica em todos os aspectos, a começar pelos seus habitantes, possuidores de uma cultura poderosa, pela qual a Europa não pode deixar de se interessar.
Nas relações Europa-América Latina, há portanto que colocar “a imaginação no poder”. Porque o modelo ideal de relações está entre o “cosmopolitismo de Cristo” e o “cosmopolitismo de Vestfália”. Esse ponto intermédio entre Platão diplomata e Maquiavel encontra-se num "quadrilátero da humanidade". A Europa tem de propor que se ponham em comum, entre as suas margens do mundo latino, a água, a alimentação, a educação e os medicamentos.
À Assembleia Euro-Atlântica proposta pela Cimeira de Bregenz em 25 de Abril de 2006, há que juntar um Conselho de Segurança Económico. É ele que, alimentado por um IVA sobre os múltiplos serviços prestados a partir do espaço e dos satélites geostacionários, conseguiria parcerias para o fornecimento da água, o fornecimento dos medicamentos fundamentais, a instrução e a alimentação. Este quadrilátero básico da humanidade evitaria ao Equador invadir a Espanha e às crianças da América Latina serem reduzidas a bases de órgãos para os tráficos do capitalismo enlouquecido. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Em meu entender, a primeira prioridade europeia deve ser ao nível regional. A União Europeia tem o dever, quer para com os cidadãos dos seus Estados-Membros, quer enquanto parceiro da comunidade internacional, de assumir um papel que é único à escala da sua zona imediata de influência.
Há, no entanto, lugar (e necessidade) para outras. Entre elas deve estar, evidentemente, a América Latina. Por razões históricas, culturais e linguísticas, este é um espaço com um enorme potencial para o desenvolvimento de laços de cooperação no domínio económico e político e, em particular, no das relações internacionais, onde a colaboração entre estas duas margens do Atlântico pode ser tão profícua.
Por último, uma nota nacional. Portugal, que deve ter em África um dos seus vectores prioritários externos, não pode descurar a importância deste laço transatlântico, pelo que o apoio a iniciativas como a Cimeira que decorrerá em Viena nos próximos dias 12 e 13 de Maio deve ser total.
Desejo, pois, que esta cimeira tenha resultados positivos a apresentar. Em particular no que diz respeito às negociações com o Mercosul, matéria em que tenho, por diversas ocasiões, manifestado a minha preocupação e o meu empenho. 
José Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . No ano em que se comemoram os 20 anos da adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias, é justo reconhecer que a Europa ficou a ganhar com o conhecimento particular da realidade latino-americana trazido por estes países e que ganharia ainda mais se promovesse o ensino das línguas portuguesa e espanhola enquanto veículos privilegiados de comunicação universal.
Subscrevo a posição do relator quanto à necessidade de estreitar os laços de cooperação económica e cultural com a América Latina e destaco o papel preponderante que deverão assumir neste contexto as relações com o Brasil, actor incontornável neste processo de parceria.
É com preocupação que reconheço que, aos avanços da democracia e da liberdade na América Latina, não corresponderam, em muitos casos, iguais progressos no combate à pobreza e às desigualdades sociais.
Considero que a União Europeia não deve condescender com flagrantes violações dos direitos humanos e com o retrocesso de liberdades cívicas como vem sucedendo em Cuba e, mais recentemente, também na Venezuela de Hugo Chávez.
É com expectativa que aguardo as conclusões da Cimeira de Viena, fazendo votos para que constitua, de facto, um momento de franco reforço das relações entre a União Europeia e a América Latina. 
Duarte Freitas (PPE-DE ),
   . As modificações ao protocolo das pescas que são objecto da proposta da Comissão e do relatório do PE permitirão não só adequar os esforços de pesca à situação precária dos recursos no que diz respeito à categoria dos cefalópodes como também compensar a frota, através de um aumento do número de licenças de pesca nas categorias de pesca pelágica e atuneira.
Estas alterações não prejudicam a integração das frotas que arvoram um pavilhão dos novos Estados-Membros, garantindo ao mesmo tempo a continuidade do acesso aos navios de pesca comunitários que operam tradicionalmente no âmbito deste Acordo, razão pela qual este relatório merece o meu apoio. 
Johannes Blokland (IND/DEM ),
   A forma como a Comissão geriu as suas finanças em 2004 constitui para mim e para o senhor deputado Belder razão suficiente para apelarmos ao adiamento da concessão de quitação. Antes de mais, é preciso que fique absolutamente claro o que a Comissão tenciona fazer em relação ao problema em torno do balanço de abertura. Além disso, é indesejável que haja atrasos na elaboração, aplicação e execução das normas de controlo interno. Em terceiro lugar, a Comissão tem de apresentar um plano de abordagem que inclua uma data-alvo para a obtenção de uma declaração de fiabilidade positiva. Em quarto lugar, o montante de adiantamentos por liquidar é insustentavelmente elevado. Não sabemos ao certo como, e quando, pretende a Comissão ver este problema resolvido. Por último, é inacreditável que a Grécia, um Estado-Membro, continue a receber a totalidade dos subsídios agrícolas, apesar de já há mais de dez anos não cumprir o requisito de introduzir na íntegra o SIGC. 
Mario Borghezio (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pedi para usar da palavra para explicar o sentido do meu voto. Votei contra a concessão de quitação pela execução do orçamento do Parlamento, na medida em que considero que a decisão tomada relativamente às questões suscitadas sobre os edifícios em Estrasburgo minimiza a questão. Uma questão como essa, que está precisamente associada aos edifícios onde decorrem os trabalhos do nosso Parlamento em Estrasburgo, não pode ser arquivada no meio da burocracia administrativa. Ouvi que o próprio Presidente enviou atempadamente uma carta às autoridades da Cidade de Estrasburgo.
De acordo com o princípio fundamental da transparência que é a base das Instituições europeias, proponho que seja instituída de imediato uma comissão de inquérito, com carácter temporário, de modo a esclarecer as circunstâncias relativas ao arrendamento dos edifícios de Estrasburgo e quem está por detrás da empresa Erasmo. 
Bastiaan Belder (IND/DEM ),
   O meu colega, senhor deputado Blokland, e eu votámos contra a concessão de quitação ao Presidente do Parlamento Europeu pela execução do orçamento para o exercício de 2004.
A deslocação do Parlamento a Estrasburgo é frequentemente incompreendida pelo eleitorado, muito embora o Parlamento tenha, ele próprio, de lidar com as consequências de uma decisão que foi tomada pelo Conselho Europeu. Entendemos que a restituição da renda paga em excesso, que ascende a 10% da renda anual, deverá ser exigida ao Conselho Municipal de Estrasburgo. Esta é uma condição para a concessão de quitação. 
Glyn Ford (PSE ),
   Votei contra a proposta de decisão de dar quitação pela execução do orçamento do Parlamento, não por via de qualquer problema com a administração do próprio Parlamento, mas devido às alegações de que o Parlamento, e, consequentemente, o Povo da Europa, foram roubados pela cidade de Estrasburgo. Já tínhamos o absurdo do acordo de John Major, em 1992, durante a Presidência britânica, que deu à Alemanha o reconhecimento da Croácia, com as consequentes dezenas de milhares de mortos nas guerras civis que se lhe seguiram. Com ele, o Reino Unido garantiu a introdução de uma cláusula de isenção no Capítulo Social, que conduziria à denegação ao Povo britânico, não fora a intervenção salvadora do Governo trabalhista de Tony Blair, entretanto, e em boa hora, constituído, de normas de protecção social decentes e condenou, por insistência francesa, o Parlamento a deslocações perpétuas a Estrasburgo, com um custo anual de 400 milhões de euros e as ineficiências criminosas que elas acarretam. Agora ficamos a saber que, ainda por cima, a Cidade de Estrasburgo é muito capaz de ter tirado partido dessa decisão para explorar o seu monopólio defraudando o Povo da Europa. 
Fernand Le Rachinel (NI ),
   O relatório do senhor deputado Ferber sobre a quitação 2004 do Parlamento Europeu é profundamente desonesto.
Aproveitando a nova ofensiva anti-Estrasburgo do anglo-saxão, o senhor deputado Ferber sai do seu papel de relator para se erigir disfarçadamente em censor de Estrasburgo.
Não, o Parlamento Europeu não pode decidir o local de estabelecimento da sua sede. Trata-se de uma decisão unânime dos Chefes de Estado e de Governo inscrita nos Tratados europeus desde o Tratado de Amesterdão de 1999.
Não, nem Estrasburgo nem a França estão dispostos a aceitar largar o pássaro da mão, isto é, a aceitar a transferência para Bruxelas do Parlamento Europeu em troca de um Instituto Europeu de Tecnologia. E por que não um centro europeu de gerontologia?
Da mesma maneira que há quem pretenda fazer com que a França e os Países Baixos voltem a votar a Constituição Europeia, outros tomam os desejos por realidade e pretendem eliminar a sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo, em violação flagrante dos Tratados.
Opor-nos-emos firmemente a isso, não só em nome da França mas também em nome do interesse geral da Europa. 
David Martin (PSE ),
   Votei contra este relatório para facultar à Comissão do Controlo Orçamental mais tempo para investigar os indícios de uma possível sobrefacturação ao Parlamento pelos seus edifícios em Estrasburgo. É vital que se investigue de modo cabal esta situação altamente insatisfatória. O Parlamento tem de fazer tudo o que esteja ao seu alcance para salvaguardar o dinheiro dos contribuintes. 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
   Desde 1999, todos os deputados neerlandeses se comprometeram a não aderir ao fundo de pensões, por um lado, porque os aderentes têm direito a duas pensões e, por outro lado, porque grande parte do prémio da pensão, senão mesmo, na prática, a sua totalidade, é paga pelo Parlamento. É particularmente irritante que este Parlamento Europeu tenha de acarretar as consequências dos défices que entretanto surgiram em resultado da má gestão do fundo de pensões dos deputados. Desta forma, são os contribuintes que acabam por pagar a factura da conduta irresponsável daqueles que os representam, cujo principal interesse pareceria consistir em obter uma recompensa financeira excessiva.
Mais irritante ainda, em meu entender, é o facto de a Comissão do Controlo Orçamental ter suprimido em larga medida a justa crítica, incluída na versão original do relatório Ferber, em relação ao que aconteceu com o fundo de pensões. Desse modo, esta comissão fracassou lastimosamente enquanto organismo de controlo, e é por essa razão que não votarei a favor desta quitação. 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
   Esta semana foi divulgado que, muito provavelmente, durante 25 anos, o Parlamento Europeu foi indevidamente obrigado a pagar uma renda excessiva pela utilização dos edifícios em Estrasburgo. Isso constituiu motivo suficiente para adiar a aprovação das contas anuais até que este assunto tenha sido totalmente investigado – o que é apenas justo, do meu ponto de vista.
Ao mesmo tempo, no Comité das Regiões apresenta-se um cenário semelhante. Também aqui se registaram irregularidades financeiras e está a decorrer uma investigação. Não compreendo, pois, como é possível que uma maioria pareça estar agora disposta a aprovar estas contas anuais, apesar de estar ainda em curso uma investigação de fraude e, por conseguinte, estarmos ainda longe de conhecer todos os factos. O facto de uma maioria da Comissão do Controlo Orçamental ter rejeitado uma audição prevista em torno das irregularidades no Comité das Regiões é, quanto a mim, muito preocupante.
Parece agora que o Parlamento apenas se opõe a irregularidades financeiras quando as mesmas envolvem o seu próprio dinheiro. Trata-se aqui de fundos que todos os europeus têm de angariar conjuntamente com vista à execução de tarefas úteis, e esses fundos não podem ser desperdiçados. Por isso mesmo, votarei contra a aprovação das contas anuais do Comité das Regiões. 
David Martin (PSE ),
   Votei a favor da decisão de dar quitação ao Provedor de Justiça Europeu. Como membro da Comissão das Petições, prezo o trabalho do Provedor de Justiça e entendo que ele cumpre os seus deveres com eficácia e diligência. 
Glyn Ford (PSE ),
   Dou o meu contributo para este debate na qualidade de pessoa que foi parcialmente responsável, enquanto representante do Parlamento na comissão consultiva “Racismo e xenofobia”, do Conselho de Ministros, no período de 1994 a 1999, pela criação do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia.
O relatório do senhor deputado Guidoni sobre o referido observatório não me suscita grandes reparos, mas quero exprimir as reservas que me merecem, primeiro, o subfinanciamento deste observatório por comparação com o de organismos congéneres, que reputo de menor importância para a população europeia, como o Centro de Tradução ou o Centro para o Desenvolvimento da Formação, e, em segundo lugar, o compromisso de alargamento das suas atribuições ao campo dos direitos humanos sem o inerente acréscimo de meios orçamentais, que torna a sua tarefa, que já era difícil, praticamente impossível.
Não creio que as posições políticas assumidas por esta Instituição sejam alheias a tais desenvolvimentos. Uns são companheiros de viagem de racistas e xenófobos, ao passo que outros encaram a questão com demasiada ligeireza. Não sei como isso lhes é possível, com a escalada de racismo no futebol, na Itália e Espanha e noutras paragens, os êxitos eleitorais da extrema-direita em França e na Bélgica, Itália e Dinamarca, e o espectro de um possível sucesso na Grã-Bretanha, nas eleições locais de 4 de Maio, da nossa versão do de Le Pen, o British National Party. 
David Martin (PSE ),
   Votei a favor de da decisão de dar quitação ao Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia. O relatório deixa claro que o Observatório utilizou os recursos de que dispôs de forma diligente. Contudo, com partidos políticos racistas em ascensão e um aumento do número de incidentes racistas referenciados, há argumentos de peso a favor de um reforço do financiamento do observatório. 
David Martin (PSE ),
   Votei a favor da decisão de dar quitação ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. Contudo, com o tráfico de droga em aparente expansão e a incidência da toxicodependência a aumentar, em particular, nalgumas das comunidades mais carenciadas da Europa, gostaria de ver o observatório assumir um maior protagonismo e dar um contributo mais significativo para o ataque a estes problemas. 
David Martin (PSE ),
   Votei pela decisão de dar quitação à Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos. Considero que a agência tem um papel vital a desempenhar no sentido de garantir que a introdução de novos fármacos no mercado se processe em condições de segurança e evitando o mais possível a duplicação de esforços por parte dos Estados-Membros. 
José Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Cabo Verde mostra um desempenho exemplar em matéria de democracia, boa governação e respeito pelos direitos humanos e tem profundas afinidades históricas, sociais, políticas, culturais e geográficas com a União Europeia. Estas tornam-no uma plataforma privilegiada e excepcional para o desenvolvimento e estreitamento das relações euro-africanas e um factor de estabilidade e segurança num dos flancos do espaço europeu.
Apesar de constituir a fronteira atlântica sudoeste da Europa, Cabo Verde tem vindo a ser incluído noutros programas que, por si sós, não traduzem a sua verdadeira proximidade, nem reconhecem a sua identificação com valores comuns, tais como o primado do direito, a promoção de boas relações de vizinhança e os princípios da economia de mercado e do desenvolvimento sustentável.
É sabido que têm sido desenvolvidos contactos por parte das autoridades cabo-verdianas e do maior partido da oposição no sentido de promover a obtenção de um estatuto especial ou uma parceria com a União Europeia. A inclusão deste país na Política de Vizinhança poderá ser um passo importante nesse sentido e um contraponto decisivo numa Política de Vizinhança que ficaria muito pobre se ficasse restritamente centrada nas fronteiras meridional e oriental da União.
Regozijo-me com a aprovação das alterações 36 e 38. 
David Martin (PSE ),
   Votei pela decisão de dar quitação à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Com o número de episódios de alarme ligados à alimentação a subir, a autoridade tem um papel vital a desempenhar no sentido de garantir tanto a segurança dos alimentos que consumimos como a confiança do consumidor na cadeia alimentar. 
James Elles (PPE-DE ),
   Eu e os meus colegas do Partido Conservador Britânico votámos contra os relatórios do Parlamento sobre a quitação pela execução do orçamento pelo facto de, pelo décimo primeiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas não ter podido emitir uma declaração positiva de fiabilidade das contas gerais da UE. Os conservadores são de parecer que a Comissão deve abordar este problema com urgência. Tem de se usar de tolerância zero em todos os casos de má gestão e fraude e há três pontos a que deve ser dada prioridade:
Primeiro, os novos sistemas de contabilidade que entraram em vigor em Janeiro de 2005 têm de ser objecto de um acompanhamento muito atento, para a consecução de padrões de nível mundial.
Segundo, importa não só defender energicamente os direitos dos denunciantes como também encorajá-los a tomar a iniciativa de comunicar as irregularidades de que têm conhecimento.
Terceiro, a questão que mais preocupação inspira aos auditores é o facto de 80% dos fundos do orçamento serem gastos nos Estados-Membros. A Comissão é responsável pela dispêndio de todos os fundos da UE, mas, na realidade, delega esse poder em agências de pagamento nos Estados-Membros. O objectivo, como sugeriu o Presidente do Tribunal, tem de ser a introdução do princípio da responsabilidade dos Estados-Membros por essa despesa. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O presente relatório é um retrato da preponderância cada vez maior da esfera financeira sobre a esfera real da economia. As medidas propostas para alterar a estrutura legal dos OICVM e os seus investimentos têm como principal objectivo aumentar o comércio transfronteiriço dos fundos de investimento, ao mesmo tempo que pretende suprimir todos os obstáculos, incluindo os fiscais, visando a maximização da rentabilidade destes fundos, incluindo a fusão de fundos.
Para facilitar este comércio e aumentar a concorrência pretende uma harmonização dos prospectos e das normas de protecção dos consumidores. Por outro lado, quer aumentar as áreas do investimento, nomeadamente em valores imobiliários, o que incrementará o risco para os investidores.
O que se pretende, numa lógica de globalização financeira, é aproximar os mercados financeiros e o modelo dos fundos de investimento da UE aos dos EUA. E como não podia deixar de ser, os fundos de pensões aparecem no topo das prioridades.
Esta máquina de fazer dinheiro, parasitando a economia produtiva e os direitos adquiridos por muitos trabalhadores, maximiza os lucros, nomeadamente da banca e das sociedades de gestão, mas potencia também os riscos de crise financeira e económica. Por isso, votámos contra. 
Peter Skinner (PSE ),
   A Delegação do Partido Trabalhista no PE concorda genericamente com a abordagem do relator, dirigida a estabelecer um equilíbrio entre as necessidades de regulação e do mercado. Os trabalhistas do PE não estão em condições de aceitar a ideia de que a directiva deve seguir o modelo “Lamfalussy”, como sugeria a alteração 6. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . O presente relatório enquadra-se na agenda neoliberal da Estratégia de Lisboa. Pretende que os auxílios estatais sejam considerados uma excepção e pede-se mais medidas para desregulamentar, assegurar a concorrência, facilitar o acesso ao capital, incentivar o espírito empresarial, remover os obstáculos à circulação dos trabalhadores (e investigadores) e uma política comum de imigração que sirva estes propósitos (nomeadamente na área do recrutamento no sector das tecnologias de informação e comunicação - TIC). Simultaneamente, incentiva parcerias público-privadas e considera as ajudas às PME ineficazes. Tudo em nome da inovação!
Por outro lado, defende a estratégia de objectivos horizontais para os auxílios estatais definidos ao nível comunitário, sobretudo, e mais uma vez, para a dita inovação. Este processo, que se enquadra também no processo de Bolonha para a educação, pretende que universidades e escolas respondam às necessidades básicas das grandes multinacionais, "educando" uma força de trabalho homogénea com competências linguísticas nas TIC e em línguas que facilitem a mobilidade profissional e geográfica do trabalho e a sua adaptabilidade, enquanto mercantiliza o saber e o produto da investigação. Por tudo isto, votámos contra. 
Glyn Ford (PSE ),
   Abstive-me na votação deste relatório, por entender que a distinção nele implícita entre descoberta e inovação radica numa compreensão deficiente quer da natureza própria das descobertas científicas, quer das respectivas consequências económicas. Para sermos capazes de competir no mundo da inovação em matéria de alta tecnologia e melhorar os nossos deploráveis níveis actuais de desempenho na fase pós-inovação, comparativamente aos nossos concorrentes, a Europa tem de apoiar a inovação com dinheiros públicos sempre que tal se justifique. Este relatório da senhora deputada in 't Veld não aceita esta análise, limitando as ajudas de estado, a meu ver sem razão. Por conseguinte, não podia apoiá-lo. 
Tomáš Zatloukal (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o relatório Titley representa um passo positivo no sentido do aumento da segurança rodoviária. O sistema eCall, que irá contribuir para salvar vidas humanas nas estradas europeias e reduzir a gravidade dos ferimentos, vai ter uma relação custo-benefício muito favorável. A nossa resposta ao volume crescente de tráfego rodoviário tem de consistir em reforçar a segurança rodoviária passiva e activa. Enquanto parte da iniciativa eSafety, de renome mundial, o sistema eCall constitui uma componente prioritária num programa que abrange, entre outras coisas, sistemas avançados de assistência ao condutor, sistema de aviso de saída da faixa de rodagem e sistema de atenuação da gravidade da colisão. A integração no sistema Galileo representa um avanço adicional desta tecnologia de ponta que vai beneficiar o transporte europeu. O sistema eCall servirá as centenas de milhões de cidadãos que todos os anos viajam de carro para o estrangeiro. Por isso, votei a favor do relatório sobre a disponibilização do eCall aos cidadãos. 
Richard Corbett (PSE ),
   Votei entusiasticamente a favor desta excelente iniciativa do meu colega Gary Titley. Propõe-se o estabelecimento de um serviço automático pan-europeu de chamadas de emergência. Em caso de acidente de viação, o dispositivo “eCall” instalado a bordo do veículo emite automaticamente uma chamada de emergência que é directamente encaminhada para a central de atendimento de chamadas de emergência mais próxima, fornecendo a localização precisa do acidente. Isto levará a uma redução drástica do tempo necessário para as operações de socorro e tornará possível tratar um maior número de lesões na chamada ‘hora de ouro’, os cruciais primeiros 60 minutos após o acidente.
Este sistema tem a vantagem de, para além de ajudar a salvar vidas, reduzir o tempo de congestionamento e contribuir para a eficiência do transporte rodoviário na Europa, com a redução dos respectivos custos externos.
Trata-se de um excelente exemplo das vantagens da acção a nível comunitário, complementando o número de emergência único europeu (112), projecto de cujo lançamento também fui um dos promotores há muitos anos, quando era ainda um funcionário público subalterno. 
Brigitte Douay (PSE ),
   Apoio resolutamente as recomendações do relatório Titley no sentido de generalizar, nos 25 Estados-Membros, o sistema “eCall para todos”. Com efeito, esse dispositivo representa um elemento essencial da melhoria da segurança rodoviária.
Em caso de acidente, a rapidez de intervenção – tanto para tornar seguro o local onde ele ocorreu como para socorrer as vítimas – constitui a primeira das condições para limitar as suas consequências mais dramáticas. São de lamentar todos os anos mais de 40 000 mortes nas estradas da União Europeia.
Este sistema, que permitiria salvar 2 500 vítimas por ano, tem evidentemente de ser promovido pelos poderes públicos de todos os países e exigido pelos cidadãos que cada vez mais desejam estradas mais seguras.
Podemos portanto lamentar que alguns Estados-Membros – como a França, onde a segurança rodoviária foi no entanto decretada grande causa nacional – estejam atrasados na implementação do sistema “eCall para todos”. Esperemos que a adopção do relatório Titley e a publicidade que lhe será feita na União Europeia acelerem a implementação por todos os Estados-Membros deste indispensável sistema de veículo inteligente. 
Nils Lundgren (IND/DEM ),
   É importante dar prioridade às questões da segurança rodoviária e trabalhar no sentido de se conseguir uma redução do número de mortes nas nossas estradas. Por conseguinte, existem boas razões para que os Estados-Membros ponderem a introdução do serviço de chamadas de emergência a bordo dos veículos, eCall. No entanto, não encontro qualquer razão que justifique que o Parlamento Europeu e as restantes Instituições da UE exortem os Estados-Membros a assinarem o Memorando de Entendimento no que respeita ao eCall. Os Estados-Membros devem adoptar posições a este respeito, mas dispensam lições políticas das Instituições da UE. A introdução do eCall implica custos e harmonização técnica. Deverá ficar ao cuidado dos vários Estados-Membros decidir quais as medidas de segurança rodoviária que consideram mais importantes e realistas e às quais deverão dar prioridade. Por isso, optei por votar contra o relatório. 
David Martin (PSE ),
   Este relatório apresenta um novo sistema que, mediante o recurso a tecnologia digital e de satélite, chama directamente os serviços de emergência ‘no momento do impacto’ ao local de um acidente de viação. O novo sistema deverá ser instalado em todos os carros novos a partir de 2009, salvando até 2 500 vidas por ano em toda a Europa.
Na eventualidade de colisão, um sensor montado no carro é accionado, enviando informação sobre o local, a velocidade e o proprietário do carro via número pan-europeu de emergência 112 para os postos de polícia, bombeiros e socorro médico mais próximos.
Saúdo este relatório, na medida em que salvará as centenas de vítimas de desastres de automóvel que ficam encarceradas nos seus carros, sem conseguirem lançar mão do telemóvel devido aos ferimentos. Embora custe 4 mil milhões de euros, o sistema de veículos inteligentes acabará por permitir economizar 26 mil milhões de euros em toda a Europa em custos de acidentes e de congestionamento.
Segundo a Comissão, o sistema de veículos inteligentes pode reduzir o número de mortes nas estradas em 15%.
Edite Estrela (PSE ),
   . Votei contra o relatório Mavrommatis (A6-0074/2006) sobre a promoção do multilinguismo e a aprendizagem de línguas na UE porque, numa Europa fundada na coexistência de povos, é fundamental que os cidadãos possuam as competências necessárias para poderem comunicar eficazmente entre si, reforçando, desse modo, a mobilidade no seio da União Europeia. É inaceitável que se atribua a algumas línguas um estatuto privilegiado, sem que se percebam os critérios de selecção.
A criação de uma sociedade “multilingue”, em que cada cidadão tenha a possibilidade de aprender, pelo menos, mais duas línguas para além da língua materna, contribui para uma maior proximidade entre os cidadãos dos diferentes Estados-Membros, que integram a União Europeia. Mas é importante que as línguas nacionais não sejam desvalorizadas. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Votámos contra, porque o multilinguismo não é considerado em todas as suas aplicações práticas. Estão a ser dados passos que poderão levar à criação de um directório que selecciona as línguas a utilizar. Foi lamentável terem sido rejeitadas as propostas que pretendiam alargar o leque de línguas, incluindo as línguas dos imigrantes.
Citando a Comissão: “as instituições da UE devem procurar um equilíbrio entre os custos e os benefícios de ser multilingues”.
Ora, esta afirmação vem na sequência de diversas e repetidas discriminações relativas à utilização, tradução e interpretação das línguas oficiais da UE, bem como ao despedimento de algumas dezenas de professores que trabalhavam nos serviços da Comissão, e aumenta as preocupações que temos com a necessidade de defender o multilinguismo como um valor cultural da UE.
Por isso defendemos um acordo interinstitucional relativo a um quadro jurídico escrito para o regime linguístico da UE, que respeite a diversidade de culturas e de línguas, dado que a língua é a expressão mais directa da cultura, e que garanta a igualdade de tratamento de todas as línguas oficiais, pondo fim à pretensa distinção entre “línguas oficiais” e “línguas de trabalho” que tem servido para discriminar algumas línguas, designadamente o português. 
Nils Lundgren (IND/DEM ),
   A Lista de Junho salientou já neste Parlamento – e volta a fazê-lo – que cabe exclusivamente aos Estados-Membros a responsabilidade pela organização do ensino e dos conteúdos programáticos dos sistemas educativos. Em ambas as resoluções agora em apreço, o Parlamento Europeu procura, sem qualquer pudor, intrometer-se na questão do ensino das línguas e na adaptação dos sistemas educativos, por exemplo, às novas tecnologias e à digitalização. Por conseguinte, votarei contra ambas as resoluções.
Seja como for, reconheço que os Estados-Membros poderão ter necessidade de discutir entre eles um certo número de questões, como por exemplo as consequências da transição da radiodifusão analógica para a digital. No entanto, nas suas propostas o Parlamento Europeu vai, como é hábito, longe demais nas suas ambições de desenvolver políticas sectoriais a nível da UE, no mais amplo leque possível de domínios. Considero que o Conselho de Ministros é a sede mais adequada para se determinar até que ponto é necessário levar a cooperação na área supramencionada. 
Jean-Claude Martinez (NI ),
   Responder à uniformização linguística da Europa, que inclui o inglês como sopa fonética popular, com um multilinguismo que o Parlamento Europeu faria bem em praticar ele próprio, está certíssimo.
Os franceses, que ouvem Jean-Claude Trichet falar no Parlamento Europeu em inglês, e os Alemães, que apesar de representarem 30% da população da União vêem o espaço da sua língua reduzido a 14% do mercado linguístico europeu, só podem aprovar a consagração do multilinguismo. Não cabe à Europa participar na destruição da biodiversidade linguística.
Nesta perspectiva, os Catalães fazem observações de bom senso. Uma língua catalã que, com mais de 15 milhões de falantes, possui uma difusão superior ao finlandês, ao dinamarquês, ao letão ou mesmo ao neerlandês, não pode estar ausente do Parlamento Europeu.
O catalão, o occitano e o bretão são os radicais da árvore cultural francesa. E poderíamos dizer a mesma coisa relativamente à árvore da identidade espanhola. Face aos ventos da globalização anglo-saxónica, essas árvores nacionais precisam de todas as suas raízes culturais profundas para resistirem.
É um facto que, se o multilinguismo não se impuser, daqui a alguns anos nós, deputados franceses no Parlamento Europeu, estaríamos a pedir o direito de a nossa minoria falar a nossa língua regional. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O relatório do colega Mavrommatis debruça-se sobre um dos factores decisivos para o sucesso do ensino e da formação dos nossos cidadãos - as competências linguísticas.
A Europa do futuro tem que contar com cidadãos prontos a responder aos desafios da sociedade do conhecimento, pelo que a capacidade de comunicação em, pelo menos, duas línguas para além da língua materna é de grande importância.
A adopção de um indicador de conhecimentos linguísticos parece-me, pois, necessária para compensar a actual carência de dados reais sobre as competências linguísticas dos cidadãos da União Europeia. No entanto, não é aceitável que privilegiemos certas línguas em detrimento de outras, particularmente o português, língua falada por 200 milhões de pessoas e a terceira língua da União mais utilizada no mundo.
Para além deste indicador linguístico, este relatório revela um indicador político preocupante: o de uma Europa mais virada para si mesma e menos para o mundo que a rodeia; o de uma Europa que valoriza as suas línguas sob critérios de demografia interna, o que pode ser muito conveniente para alguns, mas é politicamente inaceitável à luz dos princípios fundadores da União Europeia.
Por estas razões, votei contra o relatório do colega Mavrommatis. 
José Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O alargamento dos conhecimentos linguísticos constitui não só uma mais-valia individual como um veículo insubstituível para a compreensão mútua entre os Estados, os povos e as culturas. Essencial, portanto, para uma Europa que se deseja unida na diversidade.
A inexistência de dados sobre os conhecimentos linguísticos reais dos cidadãos aconselha à criação de sistemas de medição dos progressos realizados para atingir o objectivo do Conselho Europeu de Barcelona de fazer evoluir os sistemas de ensino e de formação da União Europeia num pólo mundial de qualidade.
O Indicador Europeu de Competência Linguística poderá ser um instrumento relevante, permitindo recolher dados válidos sobre as competências linguísticas dos europeus, facilitando o intercâmbio de boas práticas e dando um novo impulso ao ensino das línguas.
Considero essencial que uma política europeia de línguas não reflicta apenas a ideia de uma Europa fechada sobre si própria. A este título, reitero a necessidade de introduzir neste debate o conceito de Língua Europeia de Comunicação Universal. O inglês, o espanhol, o português e o francês, por esta ordem, além de, noutro grau, o alemão e o italiano, constituem veículos privilegiados de comunicação com o resto do mundo, devendo merecer um apoio e incentivo preferenciais por parte da União Europeia. 
Presidente.
   – Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
