Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quarta-feira, 12 de Setembro de 2001.

Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
As actas das sessões de 6 e 12 de Setembro de 2001 já foram distribuídas.
Há alguma observação?

Swoboda
Senhora Presidente, sei que temos assuntos mais importantes para tratar hoje, mas apesar disso gostaria de lhe recordar que, em 6 de Setembro, formulei algumas objecções relativamente à acta da sessão anterior e solicitei que a comissão responsável pelas questões regulamentares emitisse um parecer sobre o resultado de uma votação, modificada posteriormente, no intuito de obter uma clarificação não só sobre este caso concreto, mas também, de modo geral, desta questão. Por volta do meio-dia voltei a levantar esta questão, mas até à data não recebi qualquer resposta. Penso, porém, que um deputado tem o direito de receber uma resposta.
E agora queria perguntar-lhe o seguinte: primeiro, pensa igualmente que um deputado tem o direito de receber uma resposta às suas objecções? Segundo, para quando posso esperar essa resposta?

Presidente
Perfeitamente, Senhor Deputado Swoboda. Como é óbvio, penso que os deputados têm direito a uma resposta às suas observações e posso prometer-lhe que a questão será resolvida.

Jarzembowski
Senhora Presidente, é evidente que o meu caro colega Swoboda tem o direito de receber uma resposta adequada. Queria apenas pedir aos seus serviços que fornecessem essa resposta com base no debate que realizámos ao meio-dia. Para dizer as coisas cautelosamente, naquele dia fiquei com a impressão de que o senhor deputado Swoboda estava a tentar inverter o resultado da votação através de uma alteração da acta. Solicito, portanto, que a resposta dos seus serviços à questão do senhor deputado Swoboda se baseie no debate realizado ao meio-dia e peço-lhe que tenha a amabilidade de me fornecer uma cópia. Tenho a certeza de que os seus serviços compreenderam perfeitamente a intenção desta Assembleia.

Presidente
Senhor Deputado Jarzembowski, vamos analisar a situação muito atentamente.
(O Parlamento aprova as actas)

Homenagem póstuma
Presidente
Caros colegas, no passado dia 4 de Abril, recebíamos no Parlamento Europeu o comandante Massoud. Agora, acaba de ser cobardemente assassinado pelos adversários que combatia, alguns dias antes dos atentados de Nova Iorque e Washington.
Eu tinha-o convidado porque ele representava as esperanças da imensa maioria do povo afegão de recuperar um futuro de paz e liberdade. Ele tinha-nos avisado para a conivência entre o regime talibã e o terrorismo internacional e lutava com todas as suas forças contra aqueles que pervertiam o islão ignorando os direitos mais elementares da pessoa humana. Tinha-nos dirigido uma mensagem muito forte a pedir-nos insistentemente que o ajudássemos a fazer a paz.
Lamento que as chancelarias ocidentais não tenham sabido na altura ouvir essa mensagem e ajudar melhor aquele homem corajoso. Muitos de vós encontraram-se com ele. Impressionou-nos pelas suas qualidades intelectuais e humanas. Gostaria de os convidar a prestar-lhe homenagem e a guardar um minuto de silêncio.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)

Comunicação da Presidente
Presidente
Caros colegas, chamo a vossa atenção para uma comunicação que quero apresentar-lhes sobre a questão da segurança no nosso Parlamento Europeu.
Como sabem, os terríveis atentados terroristas cometidos nos Estados Unidos alimentaram sentimentos de insegurança perfeitamente legítimos no próprio seio do nosso Parlamento Europeu. O Sunday Telegraph chegou mesmo a falar de ameaças muito graves que teriam recaído sobre nós e que teriam sido controladas. Asseguro-lhes que o Parlamento Europeu nunca tomou conhecimento dessas pretensas ameaças. Anteontem, o Governador Civil do Baixo Reno teve a gentileza de me telefonar pessoalmente para me comunicar que desmentia categoricamente a existência dessas ameaças. Aliás, como sabem, esse desmentido categórico das autoridades francesas foi confirmado por um comunicado oficial. Acrescentaria que os serviços britânicos também afirmaram não estar ao corrente. Proponho-me aliás enviar uma carta ao director do Sunday Telegraph para protestar contra a difusão de tão graves informações falsas.
Todavia, posso assegurar-lhes que a questão da segurança do Parlamento Europeu é objecto da atenção constante dos membros da nossa Mesa, dos seus Vice-presidentes, dos seus Questores, da sua Presidente e da Secretaria-Geral. Tomámos um certo número de medidas de reforço da segurança, nomeadamente no passado mês de Dezembro, no Natal, quando correram rumores que visavam a Catedral de Estrasburgo. Dado que não se encontra muito longe, tomámos evidentemente uma série de medidas na altura.
A partir de 11 de Setembro, o Secretário-Geral e eu própria entrámos imediatamente em contacto e acrescentámos outras medidas que visam reforçar melhor o controlo das pessoas e das bagagens nos acessos aos três locais de trabalho do Parlamento Europeu. Note-se ainda que estamos evidentemente em contacto constante com as outras Instituições europeias, por um lado, e por outro com os governos dos países hóspedes do Parlamento Europeu.
Por fim, a Mesa reúne-se esta noite para estudar uma série de novas medidas propostas pelo Secretário-Geral tendentes a generalizar - e digo bem: generalizar - as medidas de segurança. Conto com a compreensão de todos para que essas necessárias medidas sejam recebidas positivamente. Agradeço-lhes desde já.

Boas-vindas
Presidente
Estou contente por poder saudar a presença nas tribunas de Moussa Touré, Presidente da União Económica e Monetária do Oeste Africano.
A UEMOA, cuja estrutura se inspira de perto na da União Europeia, desempenha um papel chave na organização da cooperação regional na África Ocidental. Por estas razões, é nosso desejo estreitar mais os laços que existem entre aquela organização e a União Europeia. Eis o significado da visita de Moussa Touré, a quem desejo muito calorosas boas-vindas.

Luta contra o terrorismo
Presidente
Saúdo a presença da senhora Neyts-Uyttebroeck, Ministra encarregue dos Assuntos Europeus, Presidente em exercício do Conselho, bem como do senhor Comissário Vitorino.
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão com vista à reunião informal e extraordinária do Conselho Europeu da próxima sexta-feira, 21 de Setembro, sobre as medidas a tomar em matéria de luta contra o terrorismo.
Dou de imediato a palavra à senhora Ministra.

Neyts-Uyttebroeck
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa, os seus cidadãos e as suas Instituições continuam profundamente chocados com o ataque terrorista que os Estados Unidos sofreram na passada terça-feira, 11 de Setembro.
A Presidência e o Conselho condenaram imediatamente, em termos extremamente firmes, os executantes, os organizadores e os dirigentes daqueles actos bárbaros. Quaisquer atentados perpetrados contra o povo americano atacam directamente os valores partilhados pelos Americanos e pelos Europeus e sobre os quais repousam as nossas sociedades, embora deles não detenhamos o monopólio: a democracia, a tolerância, o respeito dos direitos do Homem e o Estado de direito.
Logo na sua sessão de urgência de quarta-feira, 12 de Setembro, o Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros manifestou a sua profunda solidariedade para com o povo americano. Afirmámos que não nos pouparíamos a esforços para identificar, apresentar perante a justiça e punir os seus autores. Para o conseguir, a União terá de pôr em prática e reforçar diversos instrumentos operacionais que relevam da política externa e de segurança comum e da justiça e dos assuntos internos. O terrorismo, sendo internacional, exigirá uma resposta global.
Senhora Presidente, por incentivo do Conselho "Assuntos Gerais" , o Conselho dos Ministros dos Transportes reuniu-se no dia 14 de Setembro. O Conselho fez um inventário das medidas de carácter urgente que foram tomadas por cada um dos Estados­Membros no sentido de garantir a segurança do tráfego aéreo. Além disso, foi constituído um grupo de trabalho especial composto por representantes dos Estados­Membros e da Comissão, que está incumbido de reforçar a cooperação e a coordenação entre os Estados­Membros no sentido de que essas medidas de segurança - incluindo as medidas legais - sejam aplicadas de maneira uniforme e eficaz. No Conselho "Transportes" , a realizar no próximo dia 15 de Outubro, deverá ser apresentado um primeiro relatório sobre este tema. Os Ministros dos Transportes decidiram, finalmente, elaborar propostas comuns em matéria de prevenção, que serão seguidamente defendidas, em nome da União, na assembleia geral das organizações do sector da aviação civil, a realizar a 25 de Setembro próximo.
O Conselho dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos reunirá a 20 de Setembro. Nesse Conselho, será analisado o mecanismo de intercâmbio de informações, bem como o correspondente papel a desempenhar nesse domínio por instituições como a Europol e a Eurojust. O Conselho examinará então as duas propostas de decisão-quadro que foram apresentadas pela Comissão.
A primeira proposta diz respeito ao código de direito penal dos Estados­Membros, que deverá ser melhor sintonizado por forma a que se possa chegar a uma definição comum do conceito de "acto terrorista" e elaborar medidas comuns em matéria penal.
A segunda proposta diz respeito à introdução de um mandado de captura europeu. O Conselho debruçar-se-á também sobre os meios consagrados à investigação criminal. O Conselho velará por que seja encontrado um equilíbrio entre a protecção de dados pessoais e as necessidades das autoridades competentes em matéria penal, no plano da investigação. Por último, os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos analisarão ainda um conjunto de medidas tendentes a reforçar a cooperação transatlântica no plano judiciário, nos domínios da polícia, das informações e da imigração.
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a luta contra o terrorismo exige a utilização de múltiplos instrumentos que permitam o controlo dos fluxos financeiros, a identificação dos suspeitos, o aumento da segurança dos transportes aéreos, o controlo dos tráficos de armas e muitos outros elementos mais.
A União Europeia está idealmente colocada para dar resposta de forma global à luta contra o terrorismo. O combate ao terrorismo internacional representa no entanto um esforço longo e persistente. Como declararam os Chefes de Estado e de Governo, a União terá de se envolver ainda mais na gestão das tensões e dos conflitos regionais, de forma a extinguir os núcleos que alimentam o terrorismo internacional. A integração de países frágeis e de regiões instáveis num mundo de paz e de direito reforçará poderosamente a luta contra o flagelo terrorista.
Ao desenvolver a sua política externa e de segurança comum e ao tornar operacional o mais rapidamente possível a sua política europeia comum em matéria de segurança e de defesa, a União aumentará a sua eficácia. Terá de utilizar a sua política europeia em matéria de segurança e de defesa comum como um instrumento de prevenção e não como um meio de exercer represálias. A luta contra o terrorismo, para ser verdadeiramente eficaz, terá de ser acompanhada por um reforço das nossas políticas relativamente aos países e regiões do mundo onde o terrorismo parece ir buscar os seus recursos. Teremos de reforçar e aprofundar o diálogo político e de utilizar o conjunto dos instrumentos à nossa disposição para combater, jugular e erradicar enfim o terrorismo internacional.
A União, Senhoras e Senhores Deputados, é uma potência global em evolução, o que nos confere responsabilidades acrescidas, as quais deveremos assumir em conjunto. Os trágicos acontecimentos do passado dia 11 de Setembro levar-nos-ão assim a desenvolver as nossas relações com os Estados Unidos para além da cooperação já bem estabelecida. O diálogo transatlântico permitir-nos-á trocar as nossas informações e análises respectivas sobre a ameaça terrorista em todos os seus aspectos.
O Ministro belga dos Negócios Estrangeiros Louis Michel deslocar-se-á esta noite a Washington para uma troca de pontos de vista com o Secretário de Estado Collin Powell sobre a cooperação transatlântica, e relatará essa reunião no Conselho Europeu extraordinário convocado para sexta-feira, 21 de Setembro. A convocação desse Conselho Europeu extraordinário tem por finalidade fazer o ponto da situação do conjunto dos meios políticos, diplomáticos, económicos, jurídicos e financeiros de que dispõe a União para combater o terrorismo. O Conselho aproveitará também a ocasião para proceder a uma reflexão sobre o papel diplomático da União na estabilização dos conflitos regionais.
Para ser eficaz, a luta contra o terrorismo tem de basear-se nos esforços de todos os países que partilham os nossos valores de liberdade, tolerância e democracia. Foi por isso que a Presidência quis associar os países terceiros às acções empreendidas pela União. Os países candidatos apoiaram todos, sem excepção, as declarações do Conselho "Assuntos Gerais", bem como as dos Chefes de Estado e de Governo. Por intermédio das embaixadas dos países membros no estrangeiro, também os países terceiros foram convidados a confirmar o seu envolvimento na luta sem tréguas contra o terrorismo. É assim, Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, que a União pode contribuir para a construção de um mundo de paz e de direito para todos os povos.
(Aplausos)

Vitorino
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão está a preparar activamente a reunião do Conselho Europeu da próxima sexta-feira no âmbito do qual se insere plenamente a reunião de amanhã da Tróica da União Europeia nos Estados Unidos da América. Eis a razão pela qual o meu colega Chris Patten, que queria intervir nomeadamente sobre as relações externas em matéria de luta contra o terrorismo, não pôde assistir a este debate.
Quero frisar, em nome da Comissão, que defendemos o princípio segundo o qual a União tem de fazer um esforço suplementar para falar em uníssono no que respeita à luta contra o terrorismo, e que precisamos, nesta matéria, de uma agenda europeia que reconheça o papel central que deve ser o da Organização das Nações Unidas na luta contra o terrorismo à escala mundial.
É por isso que saudamos a iniciativa da Presidência belga de convocar um Conselho extraordinário e informal para a próxima sexta-feira e que estamos contentes por participarmos neste debate de hoje no Parlamento Europeu. Temos de manifestar a solidariedade de toda a União para com o povo americano e as autoridades americanas. Mas, para que a União possa influenciar as orientações da luta contra o terrorismo, tem necessariamente de falar em uníssono.
O terrorismo não é um fenómeno recente. Em contrapartida, as ameaças são novas e os instrumentos de que os terroristas se servem são, pelo seu lado, novos e mais sofisticados.
Os trágicos acontecimentos nos Estados Unidos da América demonstram dolorosamente a actualidade das duas propostas que a Comissão aprovou hoje, as quais estão intimamente ligadas e dão aliás resposta a um pedido deste Parlamento aprovado na sua sessão plenária de Setembro em Estrasburgo.
Quero esclarecer que as nossas propostas não constituem uma resposta ao que se passou nos Estados Unidos da América. Dão sobretudo resposta ao facto de termos, também nos nossos Estados­Membros, problemas de terrorismo a que temos que nos dedicar.
A Comissão está a trabalhar sobre essas propostas há mais de um ano, em ligação estreita com o Parlamento Europeu, e queremos salientar que elas constituem uma contribuição para que a Europa possa cooperar de uma forma mais eficiente no seu seio na luta contra o terrorismo, e assim colaborar na luta à escala internacional.
O terrorismo constitui uma das maiores ameaças contra a democracia, o livre exercício dos direitos do Homem e o livre desenvolvimento económico e social. Nestes últimos anos, saliente-se que assistimos a um aumento das actividades terroristas, tanto no interior das fronteiras da União como a nível mundial. Este aumento do poder do terrorismo caracteriza-se por uma mudança profunda na natureza das infracções terroristas. Os efeitos reais ou potenciais dos ataques armados são cada vez mais devastadores e mortais. A dependência acrescida da nossa sociedade do desenvolvimento tecnológico faz surgir novas formas de terrorismo. Cada vez mais amiúde, o terrorismo é praticado por redes que operam a nível internacional, com ligações muito estreitas com outros tipos de crimes organizados com base em diversos países, explorando as lacunas jurídicas que resultam dos limites geográficos dos processos e beneficiando por vezes de uma importante ajuda financeira e logística.
Por conseguinte, hoje mais do que nunca devem ser tomadas medidas para lutar contra esse flagelo. O Tratado da União Europeia prevê expressamente que a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça inclui a adopção progressiva de medidas que instaurem regras relativas aos elementos constitutivos das infracções penais e às sanções aplicáveis no domínio do terrorismo.
O Parlamento Europeu adoptou recentemente uma resolução que salienta a determinação dos representantes dos cidadãos europeus de que a luta contra o terrorismo seja conduzida com vigor e eficácia.
Nesta fase, a resposta da Comissão comporta duas vertentes.
Em primeiro lugar, propomos uma definição comum dos actos terroristas e a definição de níveis de sanções que reflictam em todos os Estados­Membros a gravidade desses actos. Os terroristas tiram proveito de todas as diferenças de tratamento jurídico entre Estados, sobretudo quando a infracção não é visada pelo direito nacional num deles. Há que reconhecer que a situação é efectivamente bem diferente de Estado-Membro para Estado-Membro. Na maior parte dos nossos Estados­Membros não existe uma regra específica em matéria de terrorismo e os actos terroristas são punidos como delitos de direito comum. Pelo contrário, seis Estados­Membros dispõem de leis ou instrumentos jurídicos específicos relativos ao terrorismo, nos quais os termos "terrorismo" ou "terrorista" aparecem explicitamente. A proposta da Comissão de uma decisão-quadro sobre o terrorismo visa uma harmonização a este nível. Compreende uma lista de infracções, que vai do assassínio a outros tipos de acções que podem ser não menos devastadoras, mesmo que mais insidiosas, e que são qualificadas de terroristas quando são cometidas intencionalmente por indivíduos ou grupos contra um ou vários países, as suas instituições ou a sua população, com vista a ameaçar e atentar gravemente contra as estruturas políticas, económicas ou sociais de um país, ou a destruí-las. Está previsto punir esses actos com penas de privação da liberdade particularmente severas, que podem ir até 2 a 20 anos de prisão segundo a infracção cometida.
Em segundo lugar, a Comissão apresenta uma proposta de natureza horizontal bastante ambiciosa - reconheço-o -, que consiste em substituir os processos tradicionais de extradição por um sistema de apresentação perante as autoridades judiciárias baseado num mandato de captura europeu. Esta proposta, que é aliás complementar à do terrorismo embora o seu campo de aplicação seja mais alargado, baseia-se no princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais, o qual o Conselho Europeu de Tampere manifestou o desejo de que se tornasse o fulcro da cooperação judiciária europeia. A ideia básica é a de que, quando a autoridade judiciária de um Estado-Membro pede a entrega de uma pessoa, seja em virtude de uma condenação definitiva ou porque essa pessoa é objecto de processos penais, a sua decisão deve ser reconhecida e executada em todo o território da União, a fim de simplificar e acelerar ao máximo os procedimentos. Prevê-se a definição de um prazo de três meses e a restrição da recusa de execução a um número limitado de hipóteses. Nomeadamente o princípio da dupla incriminação deveria ser suprimido. A excepção em benefício dos nacionais também não deveria ser mantida. O critério mais pertinente na União não é o da nacionalidade mas sim o do lugar da residência da pessoa. Assim, a proposta visa facilitar na medida do possível a execução da pena no país de detenção, pois é aí que é mais provável uma boa reintegração social da pessoa.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, terei ocasião de apresentar amanhã estas propostas aos senhores ministros no Conselho extraordinário convocado pela Presidência belga para debater a contribuição da União para a luta contra a ameaça terrorista.
O interesse desse encontro é o de nos proporcionar uma ocasião para colocar questões de princípio aos ministros a nível político e para tentar resolvê-las. O que se refere tanto às nossas propostas legislativas como a toda uma série de medidas que deviam ser tomadas para reforçar a nossa acção a nível operacional e para melhorar e tornar mais eficaz a nossa colaboração com os nossos parceiros.
A nível operacional, como sabem, a Comissão não possui competências, mas considera que a União deveria tomar, no plano interno, um certo número de medidas, entre as quais a de se assegurar que a Europol passa a constituir um instrumento operacional na luta contra as diversas formas de criminalidade, entre as quais o terrorismo. Para isso, há que pôr em prática as disposições do Tratado de Amesterdão sobre a Europol, que prevêem a sua participação em equipas comuns de instrução e a possibilidade de convidar os Estados­Membros a lançarem investigações, o que exige aliás uma revisão profunda do conteúdo da convenção Europol, incluindo as questões do controlo judiciário e do controlo democrático. Seria desde já necessário um envolvimento forte dos Estados­Membros no sentido de estabelecer uma cooperação real e efectiva entre os seus serviços de informações e demonstrar assim a existência de uma confiança mútua entre eles. Isto é aliás necessário para melhorar significativamente as condições em que os serviços de polícia e de informações do Estados­Membros fornecem à Europol as informações necessárias à execução dessas tarefas, das quais considero que a mais importante é a prevenção dos actos terroristas.
Por outro lado, é importante que a União reforce a cooperação a nível internacional, bem como tome todas as medidas necessárias em matéria de assistência judiciária, de extradição e de cooperações policiais e judiciárias destinadas a melhorar a capacidade de previsão e luta contra o terrorismo à escala internacional.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eis algumas ideias elaboradas pela Comissão e propostas ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu. Nestes momentos difíceis em que estou certo que os cidadãos dos nossos Estados­Membros olham para o futuro com incerteza e com um sentimento de insegurança, penso que a melhor mensagem política que podemos dirigir-lhes é a de que temos agora uma ocasião única para demonstrar que existe um verdadeiro valor acrescentado na aventura europeia para lhes garantir um futuro de liberdade, segurança e justiça.

Poettering
Senhora Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário Vitorino, caros colegas, o meu grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, saúda com grande satisfação a realização de uma Cimeira extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo, na próxima sexta-feira, por iniciativa da Presidência belga do Conselho, na qual aliás também a senhora irá participar, Senhora Presidente, em nome do Parlamento Europeu. Nós, o Parlamento Europeu, temos efectivamente razões para estarmos orgulhosos por termos aprovado no último período de sessões o relatório Watson, que será um guião para a nossa luta comum contra o terrorismo.
A Cimeira que se realizará na próxima sexta-feira em Bruxelas deveria emitir um sinal em diversos sentidos. Deveria transmitir uma vez mais aos nossos amigos americanos a mensagem de que os diabólicos atentados de Washington e Nova Iorque não foram apenas atentados contra os Estados Unidos, mas contra todo o mundo civilizado; foram atentados contra todos e cada um de nós. Foram atentados contra os nossos ideais de democracia, direitos humanos e paz.
Aquilo que afirmámos aqui na semana passada, no decurso de uma sessão impressionante, mantém-se válido ainda hoje. Esta manhã, na Conferência dos Presidentes, solicitei ao Alto Representante, Javier Solana - que, aliás, se encontra justamente a caminho de Washington, acompanhado do senhor Presidente do Conselho, Louis Michel, e do senhor Comissário Chris Patten - que transmita ao chefe da diplomacia americana, Collin Powell, que nós, o Parlamento livremente eleito pelos Europeus na União Europeia, manifestámos a nossa solidariedade imediatamente após esses terríveis acontecimentos.
No entanto, também dissemos em Washington que esperamos que não se limitem a comunicar decisões, sobre as quais é meramente dado conhecimento aos nossos responsáveis europeus, mas que se realizem verdadeiras conversações e consultas de modo a que a subsequente acção necessária seja uma acção comum, assumida conjuntamente por Europeus e Americanos.
Senhora Presidente, tenho o maior respeito por Javier Solana. Contudo, temos de assegurar que, no futuro, também tenhamos a possibilidade de debatermos com o Alto Representante da União Europeia aqui, no Parlamento Europeu. Penso que este aspecto ainda é passível de ser melhorado.
Na Cimeira da próxima sexta-feira importa também que se dê um sinal ao Médio Oriente. Instamos Israel e a Palestina a dialogarem agora. Não é o momento de rejeitar e cancelar conversações; é sim o momento de manter o diálogo e de adoptar medidas geradores de confiança que permitam alcançar a paz nessa zona.
(Aplausos)Há que dizer uma coisa: os que agora rejeitam o diálogo, começarão a perder a nossa simpatia e a nossa solidariedade. Nestes momentos, justamente, precisamos de um processo a favor da paz e de medidas geradoras de confiança no Médio Oriente.
(Aplausos)Há que dar um sinal ao mundo árabe e islâmico. Senhora Presidente, esta manhã, numa reunião da Mesa, o nosso grupo deliberou recomendar-lhe que o Parlamento Europeu se reúna o mais rapidamente possível com parlamentares dos países árabes e islâmicos no quadro do Fórum Mediterrânico, isto é, com os países aos quais estamos associados no âmbito do Processo de Barcelona e do diálogo mediterrânico. Emitamos agora esse sinal, para lhes fazer saber que desejamos a parceria e a amizade.
Permitam-me que aborde um outro aspecto, que penso deveria ser o verdadeiro conteúdo operacional da Cimeira da próxima sexta-feira em Bruxelas. Senhor Comissário Vitorino, agradecemos-lhe as propostas que apresentou hoje aqui. Temos de tornar a Europol um instrumento realmente eficaz contra o crime e instamos os nossos Estados­Membros a transmitirem as informações necessárias à Europol, o que não tem sido o caso até ao presente. Como sabemos, até à data só um Estado-Membro fornece informações relativamente suficientes, enquanto os restantes Estados­Membros se têm negado a fazê-lo até agora.
Somos firmemente a favor da introdução do mandato de captura europeu e é agora a altura de agirmos. Se houver alguém que pretenda travar agora o fortalecimento dos Europeus e não apoie a cooperação europeia em nome da Europol, esse alguém está no fundo a recusar a solidariedade não só aos Europeus, mas também aos nossos amigos americanos, pois, se quisermos estar ao lado dos nossos parceiros e amigos americanos, temos também de estar unidos no combate à criminalidade praticada sob a forma do terrorismo!
(Aplausos)O nosso grupo, por conseguinte, apresentou uma alteração ao orçamento para o exercício de 2002. Queremos pôr à disposição da Europol os meios necessários para que possa actuar de forma verdadeiramente operacional. Já passou o tempo dos discursos! Temos de agir como Europeus que somos. Mas, ao mesmo tempo, temos também de agir com ponderação e, principalmente, temos de resolver os conflitos de forma pacífica sempre que tal seja possível. As intervenções militares não serão nunca acções de retaliação, devendo sim contribuir para melhorar a segurança. Actuemos com ponderação, mas actuemos de forma consequente e, acima de tudo, contribuamos para a convivência pacífica dos povos da Terra!
(Aplausos)

Barón Crespo
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhores Deputados, na semana passada endereçámos as nossas condolências às vítimas, americanas, europeias e de todas as partes do mundo, provocadas por ataques; expressámos a nossa solidariedade aos Estados Unidos e neste momento, com pesar mas com firmeza, devemos dar uma resposta ao terrorismo global, a essa mistura de fanatismo e tecnologia avançada que representa uma ameaça para a nossa civilização, para a sociedade aberta, democrática e multicultural.
Penso que às nossas concidadãs e concidadãos devemos transmitir uma mensagem muito clara: o terrorismo pode ferir, pode matar, mas o terrorismo jamais derrubou qualquer democracia, e aqui assenta a nossa maior força. Devemos, pois, desenvolver um trabalho conjunto: o Parlamento elaborou o relatório Watson, a Comissão acelerou o ritmo dos seus trabalhos e esta semana foi convocada uma reunião extraordinária do Conselho. Devo salientar que entre o dia de ontem e o dia de hoje o Presidente em exercício do Conselho, o Ministro dos Negócios Estrangeiros belga, o senhor Louis Michel, o Alto Representante para a PESC, o senhor Javier Solana, e o Vice-presidente da Comissão, o senhor Comissário Christopher Patten, estiveram presentes no Parlamento participando em debates sobre esta questão. Julgo que é de justiça saudar esta disponibilidade, que reforça a transparência e a comunicação.
Para os socialistas, a nossa resposta deverá assentar num dado crucial: deverá ser uma resposta global, fundamentada na Resolução nº 1368 do Conselho de Segurança das Nações Unidas deste ano, na qual se estabelece uma acção conjunta para levar à justiça os organizadores, patrocinadores e autores dos ataques e os seus cúmplices. É esta a base da coligação mundial que estamos a formar com os Estados Unidos, com os países candidatos, com a Rússia e com todos aqueles Estados do mundo que defendem os valores universais que comungamos. Acrescentaria mais um ponto: é de toda a conveniência acelerar a ratificação do Tribunal Penal Internacional para dispormos de um instrumento de justiça global precisamente neste domínio.
Devemos trabalhar ainda com firmeza e perseverança, devendo a nossa acção inserir-se numa política multidimensional, que acompanhe a acção desenvolvida pelas Nações Unidas. Isto explica a decisão da NATO relativa ao recurso ao artigo 5º.
Devemos dizer que nem a pobreza, nem a injustiça nem o conflito podem ser evocados como causas que justifiquem a barbárie. Não existe conflito algum entre o Oeste e o Leste, nem entre o Islão e a Cristandade, nem entre a tradição e a modernidade que justifique a morte de inocentes.
Julgo que o Parlamento Europeu, os que aqui se sentam, procedentes de diferentes povos, crenças, ideologias e religiões, são a expressão de como os europeus souberam encontrar uma resposta para o fanatismo e para a intolerância.
O que pode fazer-se para elaborar a nossa política? Foi aqui apresentada uma série de contribuições, a Comissão avançou algumas medidas, outras há que a Comissão e o Conselho poderiam também activar muito rapidamente, como seja a implementação das conclusões da Cimeira de Tampere e a aplicação do Tratado de Amesterdão, como seja a ratificação das convenções internacionais contra o terrorismo - o que é também competência dos Estados­Membros - e em particular a convenção internacional para a repressão do financiamento do terrorismo. Para que não aconteça, como parece estar a acontecer, que estejamos a contribuir para o financiamento das organizações terroristas através da especulação bolsita. Deve haver ainda uma crescente cooperação entre os serviços secretos e um reforço do papel da Europol.
Por último, Senhora Presidente - e importa frisá-lo -, com base na informação facultada esta manhã pelo senhor Javier Solana, devemos activar e prosseguir a nossa política para encontrar uma saída, uma oportunidade de paz no Médio Oriente com a aplicação do relatório Mitchell. As medidas de confiança não podem ser entendidas como uma recompensa, mas sim como parte integrante do processo. E devemos desenvolver uma acção conjunta com os Estados Unidos. Devemos transmitir-lhes a mensagem de que não devem abrigar-se com escudos ilusórios, que devem partilhar connosco esta responsabilidade de conseguir um mundo de paz, de justiça, de liberdade e em segurança.
(Aplausos)

Watson
Senhora Presidente, os atentados da semana passada contra civis inocentes em Nova Iorque e Washington chocaram e escandalizaram as pessoas civilizadas de todo o mundo. Eles demonstram as dificuldades com que se confronta qualquer Estado, em especial uma democracia, para defender os seus cidadãos contra terroristas. Aquelas atrocidades e a procura subsequente dos responsáveis pelas mesmas também vêm pôr claramente em destaque os pontos fracos do nosso sistema de defesa da população civil e tornam bem evidente que os progressos da cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos na União Europeia são dolorosamente lentos, progressos esses alardeados de forma tão arrojada em Amesterdão e em Tampere. Os Americanos, que neste momento procuram deter presumíveis responsáveis em solo europeu, devem abanar a cabeça em sinal de descrédito perante a multiplicidade de acordos bilaterais de extradição de que precisarão de fazer uso.
Congratulo­me com a declaração feita pelo senhor Comissário Vitorino. As propostas que ele apresentou hoje levam em conta as recomendações fundamentais do relatório que aprovámos a 5 de Setembro, ao qual o senhor deputado Poettering tão gentilmente se referiu. Essas propostas merecem ser apreciadas com urgência e ser objecto de seguimento rápido por parte dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos na sua reunião de amanhã. Se forem adoptadas pelo Conselho, representarão um importante passo em frente na construção de uma política comum da União Europeia de combate ao terrorismo. Desafio qualquer ministro que eventualmente se oponha às propostas referidas no segredo da câmara do Conselho a explicar publicamente aos cidadãos do seu próprio país ou de toda a Europa por que razão está a impedir uma acção comum eficaz neste domínio.

Por muito bem­vindas e importantes que sejam as propostas da Comissão, elas são claramente insuficientes. Dão resposta ao mundo que existia antes da passada terça­feira. Tratam de crimes de terrorismo no seio da União, mas nada fazem para melhorar a cooperação com países que não pertencem à UE. Não conseguem resolver conflitos de competências entre autoridades judiciais. Deixam a cooperação e a questão vital dos assuntos policiais sujeitas ao veto nacional, como afirmou o senhor Comissário Vitorino. Se a União Europeia está de facto seriamente interessada em combater o terrorismo, temos de aumentar a eficiência dos instrumentos operacionais de acção comum. Temos de dotar a Europol da capacidade para colaborar eficazmente com países terceiros. Temos de conferir uma dimensão externa ao Eurojust. Temos também de actuar de forma decisiva para combater o branqueamento de dinheiro no processo de conciliação actualmente em curso e temos de desenvolver políticas comuns com vista à recolha e partilha de informações em matéria penal, como assinalou a senhora Presidente Neyts.
Também são necessárias medidas no domínio da política externa e de segurança: maior cooperação a nível das Nações Unidas, do G8, do Conselho da Europa, exortando os Estados­Membros a assinar a Convenção das Nações Unidas sobre o financiamento do terrorismo; controlo das exportações no que respeita a produtos sensíveis e acordos de associação mais rigorosos com países terceiros. Mas temos de estar vigilantes para evitar uma indefinição dos segundo e terceiro pilares, que era o que sugeria a declaração do Conselho da semana passada, e estar vigilantes também para evitar que seja afectado o frágil equilíbrio existente entre a necessidade de segurança e as liberdades civis de que gozam os nossos cidadãos.
O que pergunto é se não será chegada a altura de lançar para o caixote do lixo da história os segundo e terceiro pilares da cooperação da UE, que são desajeitados e estão ultrapassados, e transformar os respectivos conteúdos em competências de base da União Europeia.
(Aplausos)
A parra da soberania nacional apenas serve para esconder a impotência dos Estados­nações. A democracia enfrenta desafios supranacionais que exigem uma resposta supranacional. As nossas políticas vão necessitar do apoio da opinião pública, por isso a nossa definição de políticas vai precisar de uma supervisão e de um controlo verdadeiramente democráticos. Estou convencido de que esta assembleia está pronta para desempenhar o seu papel. Temos de apelar agora aos nossos líderes nacionais para que demonstrem a coragem e a visão que o momento actual exige.
(Aplausos)

Lannoye
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, independentemente da legítima emoção sentida nestes últimos dez dias e das mensagens de solidariedade e compaixão, temos de encarar o futuro com serenidade. Os ataques criminosos perpetrados nos Estados Unidos no passado dia 11 de Setembro, que fizeram milhares de vítimas, exigem com efeito uma reflexão profunda sobre as acções a desenvolver de forma a evitar que tais actos se repitam, a desmantelar as redes criminosas e terroristas e a evitar a espiral da violência, violência essa aliás quotidiana para muitas populações no mundo - estou sobretudo a pensar na população afegã que o senhor referiu anteriormente, a qual está sujeita não só a uma guerra que dura há décadas, mas também a um regime político insustentável como é o dos Talibãs.
Congratulo-me, em nome do meu grupo, com a atitude do nosso Alto Representante para a PESC Javier Solana, nomeadamente no conflito israelo-palestiniano, e com as tomadas de posição do Conselho e da Presidência, pela voz do senhor Ministro Michel, desde há várias semanas. Louis Michel comporta-se de uma forma extremamente interessante para a União Europeia e para todo o mundo.
Para uma acção política eficaz, são necessárias firmeza e determinação. Não se trata de responder a actos bárbaros como o de 11 de Setembro com iniciativas militares em que as vítimas seriam populações civis, pessoas inocentes.
Penso que os nossos representantes têm essa convicção e que todas as intervenções dos presidentes de grupo e dos outros deputados foram nesse sentido. Mas gostaria que a União Europeia, pela voz da nossa Presidente em exercício do Conselho, convencesse disso as autoridades americanas e o Presidente Bush e aqueles que o rodeiam, que manifestam intenções vingativas desde há alguns dias a esta parte, intenções vingativas essas que muito me inquietam pessoalmente, e também aos Europeus.
A situação actual exige necessariamente uma abordagem internacional e multilateral. Precisamos de instrumentos planetários para gerir problemas planetários. O terrorismo internacional é um fenómeno planetário. Devemos evidentemente começar por uma abordagem europeia, comunitária, mas somos um elemento activo a nível internacional, pelo que devemos agir onde estamos, isto é, a ambos os níveis. Penso portanto que a União Europeia deve defender claramente que acções criminosas como a de 11 de Setembro devem levar os seus autores e os seus organizadores perante o Tribunal Penal Internacional, que seria sem dúvida a instância mais adequada para julgar tais actos, que constituem, como já dissemos, crimes contra a humanidade.
O multilateralismo impõe-se, tanto mais que estamos perante o risco evidente de assistirmos à formação, nos países muçulmanos, de uma coligação contra o mundo ocidental, instigada pelos regimes mais fanáticos no poder, nomeadamente no Afeganistão, que poderiam convencer os outros da nossa hostilidade para com eles. Assim, penso que é do nosso interesse estabelecer um diálogo tão estreito quanto possível com os países árabes e os países muçulmanos em geral. A proposta que tive o prazer de apresentar ontem na Conferência dos Presidentes - e todos os presidentes de grupo me apoiaram - parece-me positiva. Aliás, o senhor anunciou uma iniciativa dos serviços para a sua aplicação, ou seja, a organização de um fórum internacional euro-árabe ou euro-muçulmano, o que ainda é melhor, destinado a dialogar sobre os problemas internacionais, diálogo esse que seria certamente construtivo para o futuro das nossas relações e para o futuro do mundo.
Por fim, Senhora Presidente, agradeço ao senhor Comissário Vitorino as propostas da Comissão em matéria de luta contra o terrorismo, mas penso que temos também de enfrentar o problema pela raiz. Gostaria de referir, em 30 segundos, um problema capital. Na raiz do mal está com efeito o financiamento das redes terroristas; ora, existem infelizmente instrumentos que permitem o financiamento dessas redes: o segredo bancário e a existência de paraísos fiscais. Penso que a União Europeia deve tomar iniciativas para eliminar estes dois elementos e portanto para cortar o mal pela raiz.
(Aplausos)

Wurtz
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, é minha convicção, bem como do meu grupo, desde os atentados terroristas em Nova Iorque e em Washington, que nunca foi tão evidente a necessidade de ver a União Europeia mostrar a sua identidade e a sua utilidade na condução dos assuntos mundiais. Os tempos mais próximos, talvez mesmo os dias mais próximos, fornecer-lhe-ão sem dúvida ocasião de ilustrar a sua vontade e a sua capacidade para enfrentar sobretudo três desafios que lhe são lançados nestas dramáticas circunstâncias.
O primeiro desses desafios será, em minha opinião, o de nos definirmos como parceiros dos Estados Unidos, mas não como vassalos. "Aliados mas não alinhados", disse um colega no debate de ontem na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. O que não significa evidentemente falharmos com a necessária e legítima solidariedade, sobretudo na luta comum para procurar, julgar e castigar os culpados desta barbárie, e, de uma forma mais geral, para desmantelar as redes terroristas. Pelo contrário, significa ousar anunciar claramente aos nossos interlocutores americanos aquilo para que estamos inteiramente dispostos a contribuir e aquilo que não podemos em caso algum apoiar. Ontem e esta manhã Javier Solana frisou com toda a razão que a nossa luta contra o terrorismo não deve em caso algum ser compreendida pelos povos do mundo árabo-muçulmano como uma guerra contra a sua civilização, ou mesmo como uma cruzada, para retomar uma das mais assustadoras expressões utilizadas pelo Presidente Bush a este respeito. Ontem, o Alto Representante para a PESC tinha já recomendado, neste mesmo espírito, que "fôssemos prudentes, não humilhássemos ninguém, evitássemos todo e qualquer tipo de confusões e não criássemos clivagens, o que constituiria um erro considerável". Congratulo-me com esta linguagem responsável. O meu grupo espera que a mesma se traduza numa recusa categórica da União de se deixar levar numa lógica de guerra, numa engrenagem que acrescentaria ainda mais sangue ao sangue já vertido e ainda mais vítimas inocentes às vítimas inocentes já existentes.
O segundo desafio a enfrentar está directamente associado àquilo que acabo de recordar. Temos não só de evitar essa fractura como de repensar e tornar mais viva a relação euro-mediterrânica. Em minha opinião, o momento não se presta para falar com os nossos parceiros do Sul e do Leste do Mediterrâneo de zonas de livre-troca, mas sim e sobretudo de desenvolvimento, de diálogo político, de aproximação das sociedades, de dignidade humana. De entre os compromissos concretos a tomar para ilustrar esta opção estratégica destaca-se, antes de mais, uma acção resoluta destinada a resolver com justiça o conflito do Próximo Oriente. Aprecio os esforços desenvolvidos na região por Javier Solana e todos os representantes da União Europeia. Estão neste momento a produzir os primeiros efeitos, mas estamos todos cientes da sua extrema fragilidade. Chegou portanto o momento de contribuirmos com todo o nosso peso, não contra, mas sim em parceria com os Estados Unidos e outros agentes, nomeadamente da região.
O terceiro desafio que nos é lançado parece-me ser o de trabalharmos numa nova abordagem à segurança internacional. A tragédia de 11 de Setembro não será uma terrível ilustração do fracasso da forma como o mundo foi gerido desde a queda do muro de Berlim? Quantos conflitos não resolvidos! Quantas forças poderosas e ocultas em acção! Quantas fontes de desestabilização! A resposta a estes males profundos não está na continuação do unilateralismo, mas sim numa verdadeira cooperação planetária respeitadora do espírito e da letra da Carta das Nações Unidas. Não está numa perspectiva exclusivamente militar ou exclusivamente de segurança, mas sim numa política ambiciosa e multiforme de prevenção das crises. Em todo o mundo, em África, no Mediterrâneo, na América Latina, no Leste do nosso continente, e até nos próprios Estados Unidos, manifestam-se expectativas, nas sociedades e por vezes nos próprios Estados, de uma revisão da governação mundial. Este apelo dirige-se para já muito concretamente à Europa. Trata-se de uma oportunidade a aproveitar. Nesta perspectiva, os próximos dias podem vir a representar uma hora da verdade.

Pasqua
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, penso que já tivemos ocasião de discutir a questão de fundo do problema, e continuaremos a fazê-lo. Assim, não intervirei neste debate a nível da filosofia geral da acção a desenvolver. Gostaria apenas de recordar alguns pontos que me parecem, neste momento, não se encontrarem totalmente presentes no espírito de alguns dos nossos responsáveis. Em primeiro lugar, o problema com que nos confrontamos - temos de estar disso conscientes - é o de identificar o adversário. Não tenham quaisquer ilusões: existe um islamismo fundamentalista que está decidido a continuar as suas agressões contra as democracias ocidentais. Temos de estar conscientes disso. Temos também de saber que existem, em todos os nossos países, organizações terroristas mais ou menos adormecidas que podem muito bem passar à acção amanhã.
A propósito, gostaria de acrescentar o seguinte às observações e reflexões extremamente interessantes apresentadas pelo senhor Comissário: desejaria que a União Europeia deixasse de subsidiar os Estados que abrigam os terroristas ou que os ajudam. Penso que se trataria de uma medida prática que nós próprios podemos tomar muito rapidamente.
Em segundo lugar, é evidente que não podemos imaginar desenvolver uma acção digna desse nome se, simultaneamente, não existir uma cooperação política sincera entre os Estados, no que respeita antes de mais aos Estados­Membros da União. Assisti ao período, não muito longínquo - e que não estou certo de ter cessado - em que o jogo do cada um por si era prioritário e em que se aceitava a presença em território nacional de determinadas organizações, desde que elas não desenvolvessem nele as suas acções, independentemente de o fazerem no vizinho. Assim, penso que é necessária uma verdadeira solidariedade e que a mesma se manifeste claramente.
Em terceiro lugar, creio que temos de facto de estar cientes de que a acção contra o terrorismo, para ser válida, se situa a montante. Trata-se portanto de reforçar a acção dos serviços de informações. Ouvi com atenção tudo o que se disse há pouco sobre a necessidade de eficácia da Europol. Estou inteiramente de acordo com o reforço da eficácia da Europol, mas não é assim que poderemos lutar para já contra o terrorismo. É necessária uma cooperação real e imediata entre os serviços de informações e de segurança, tem de existir um intercâmbio de informações sincero, e os Estados, por muito que custe a alguns - para já, são os Estados que têm a responsabilidade da segurança no âmbito da sua cooperação -, têm de estar dispostos a tomar as necessárias disposições.
Não vou alongar-me mais. Era isto que eu queria dizer esta noite, insistindo no seguinte: ouvi um debate filosófico. A acção contra os Estados Unidos constitui um acto de guerra ou um acto de terrorismo? Em minha opinião, tendo em conta a extensão da acção, penso tratar-se de um acto de guerra. E, se não estivermos conscientes de que se trata de um primeiro acto que pode ser seguido de outros, pagaremos muito cara a nossa cegueira.

De Gaulle
Senhora Presidente, caros colegas, os dramáticos acontecimentos de 11 de Setembro não revelam apenas uma organização criminosa manifestando o quanto detesta o Ocidente através de atentados espectaculares. Revelam também uma imensa frustração com a política americana conduzida no Médio Oriente desde pelo menos 1991. Os repetidos ataques sem glória ao Iraque com fins estratégicos medíocres já tinha feito perder aos Estados Unidos uma parte do seu prestígio. Sobretudo o alinhamento sistemático dos Estados Unidos pela política expansionista do Estado de Israel, alinhamento esse que os Americanos tinham tentado compensar com um apoio mais ou menos oficial às organizações islâmicas extremistas, espalhou nos países árabes o sentimento de uma profunda injustiça.
Estão assim condenadas, por um lado, a política de colonização posta em prática desde a guerra dos Seis Dias e, por outro lado, a presença injustificada das tropas americanas na região. Ou bem que o Estado de Israel pára com a sua política racista e evacua as colónias que instalou na margem ocidental do Jordão, ou o mundo árabe, em resposta a um apelo legítimo, irá revoltar-se e desestabilizar os dirigentes da Península Arábica. Aliás, porquê atribuir uma importância tão grande ao Estado de Israel, cujo poder militar extremamente exagerado só existe pela vontade dos Estados Unidos?
Para a França e para a Europa, não pode ser colocada a hipótese de participar numa nova cruzada contra o mundo árabe, seja sob a forma militar seja sob a forma de extradições ou de mandatos de captura europeus. A França não é membro da NATO. A NATO não tem nada a ver com o Afeganistão. Antes pelo contrário, os interesses estratégicos da França passam por estar resolutamente do lado do mundo árabe no seu combate contra o racismo da política do Estado de Israel.

Blokland
Senhora Presidente, foi terrível o que aconteceu em Nova Iorque e em Washington. Vivemos e partilhamos a dor dos Estados Unidos. Só agora tomamos bem consciência daquilo que aconteceu exactamente. Na União Europeia, teremos de nos empenhar, em sintonia com os Estados Unidos, no desenvolvimento complementar de uma política antiterrorista. É essa a nossa obrigação para com as vítimas e as suas famílias. Por isso mesmo, quero cumprimentar o senhor Comissário António Vitorino pela celeridade com que foram agora apresentadas propostas.
Esta luta não é uma luta contra o Islão ou contra os seus discípulos. Trata-se, isso sim, de uma luta contra aqueles que pretendem atingir os seus objectivos por via do exercício do terror, seja quais forem os pretensos argumentos que procurem invocar para o legitimar. Temos realmente de pedir inequivocamente a todos os Estados e Governos que apoiem sem reservas esta política. O que está em causa nesta luta é a inviolabilidade da vida humana, enquanto valor mais fundamental da nossa democracia.
Senhora Presidente, faço votos para que possamos seguir univocamente esta linha.

Souchet
Senhora Presidente, caros colegas, se queremos, como o afirmamos, contribuir efectivamente para a criação de uma política global de luta contra o terrorismo internacional, a maneira mais eficaz de o fazer será certamente dirigir um apelo solene ao Conselho para que, doravante, examine todos os textos relativos, em especial, à circulação das pessoas, numa perspectiva de segurança, em vez de o fazer numa perspectiva de abolição sistemática dos controlos.
Contudo, esta mudança de orientação não deve dizer exclusivamente respeito às próximas disposições. Deve traduzir-se igualmente por uma revisão sistemática dos textos já adoptados à luz da exigência, de hoje em diante prioritária, de segurança e de protecção das nossas populações. O Conselho deverá rapidamente dar início a esta revisão, de forma a reformar e, se necessário, a eliminar todas as disposições susceptíveis, pelo seu carácter laxista, de serem utilizadas pelas redes terroristas para se implantarem ou desenvolverem nos nossos países, quer se trate, nomeadamente, de trânsito comunitário, de controlos fronteiriços, de reagrupamento familiar ou de aplicação do estatuto de refugiado.
Não podemos, simultaneamente, fechar os olhos à entrada nos nossos territórios de populações que vivem à margem da lei e em seguida lamentarmo-nos por vermos redes terroristas prosperarem neste terreno fértil, que nós próprios preparámos. Amanhã já, temos a oportunidade de conciliar os nossos actos com as nossas declarações, uma vez que estão inscritos na ordem do dia dois relatórios cujas recomendações vão exactamente no sentido inverso ao do imperativo de segurança e de luta antiterrorista que afirmamos querer privilegiar. Não é possível que amanhã votemos a favor do relatório Watson, um relatório sem exposição de motivos, que alarga a todos os azimutes as disposições relativas à aplicação do direito de asilo, ao ponto de desvirtuar completamente este direito essencial e de retirar às autoridades dos Estados­Membros, irresponsavelmente, a possibilidade de exercer o devido controlo. Saúdo aliás a coragem do relator inicial, o nossos colega Schmitt, que se recusou a associar o seu nome a semelhante desvio. Da mesma maneira, será efectivamente oportuno aprovar o relatório Coelho que, no seu número 2, solicita ao Reino Unido e à Irlanda a supressão, tão depressa quanto possível, de todos os seus controlos fronteiriços? Não parece ser uma exigência um tanto ou quanto desfasada da realidade?
Caros colegas, temos a possibilidade de sermos responsáveis e eficientes, por exemplo, dirigindo este apelo ao Conselho, a saber, rever o conjunto da nossa legislação à luz do imperativo de segurança. Sem isso, talvez amanhã possamos não estar todos totalmente esquizofrénicos.

Galeote Quecedo
Senhor Presidente, como foi já referido, os cidadãos europeus assistiram, atónitos e em directo, a um crime contra a humanidade, como afirmou o presidente do meu grupo, à tentativa de pôr fim à nossa liberdade e à nossa democracia.
Em primeiro lugar, a nossa primeira reacção tem de ser de pesar para com o povo norte-americano. Se me é permitido, os espanhóis compreendem perfeitamente o sofrimento das vítimas. Mas é preciso reagir depois rapidamente, com determinação, para defender a nossa liberdade e fazer justiça às vitimas, mostrando aos terroristas e aos seus cúmplices que fracassaram nos seus objectivos. Tal como noutras épocas da nossa História, reafirmar hoje os nossos valores democráticos é fundamental para banir a via totalitária à qual o terrorismo conduz.
O Parlamento Europeu deu provas de um compromisso inequívoco com a luta contra o terrorismo, e o relatório Watson é disso um claro exemplo. Mas, neste momento particular, devemos continuar a conferir um impulso político, dar o nosso estímulo, às iniciativas concretas que a Comissão nos submete. O presidente do meu grupo apresentou propostas orçamentais visando o reforço do papel da Europol. Espero que a Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos - e lanço um apelo ao seu presidente - preveja, por seu turno, uma agenda que lhe permita estar em condições de submeter à sessão plenária do Parlamento uma proposta ainda este ano, a fim de permitir às Presidência belga e espanhola concluir o trabalho nos próximos meses.
Cumpre às instituições europeias a inadiável responsabilidade de agilizar os trabalhos por forma a dotar a justiça de instrumentos comunitários que tornem o seu trabalho contra o terrorismo e o crime organizado mais eficaz. A Comissão, e em particular o Comissário António Vitorino, deve estar ciente de que conta com o apoio do Parlamento para assegurar a cooperação e uma acção concertada na perseguição dos criminosos, porque esse é o caminho para vencer o terror.

Terrón i Cusí
Senhor Presidente, com efeito, e como foi aqui dito, no passado dia 5 este Parlamento aprovou o relatório Watson, que continha uma série de medidas mínimas e imprescindíveis para fazer frente ao fenómeno do terrorismo.
Como se enunciou já, uma definição única de terrorismo aplicável em todos os Estados­Membros, um mandato de busca e captura - como tem sido designado - a nível europeu e a supressão da extradição afiguravam-se-nos questões mínimas quando foram solicitadas pelo Parlamento no dia 5. Nesse mesmo relatório, o Parlamento enviava ainda mais de uma mensagem política às restantes instituições comunitárias: solicitava que se considerasse que alguns actos - e cito - "são orquestrados e executados por grupos organizados à escala internacional" e salientava-se que tais actos são apoiados por alguns Estados, sendo necessário adoptar medidas contra esta realidade.
No dia 5 de Setembro, Senhor Presidente, este Parlamento antecipou-se instando as outras instituições a adoptar uma atitude firme perante estas questões. Tínhamos já o compromisso de uma reacção positiva por parte do senhor Comissário Vitorino. No dia 11, Senhor Presidente, meia dúzia de dias depois, apercebíamo-nos de que tínhamos chegado tarde, dramaticamente tarde, e que o problema eclodia, não na União Europeia, mas nos Estados Unidos, de uma forma ainda mais espectacular - e não mais dramática, porque dramática é sempre -, do que aquela que conhecíamos aqui.
O senhor deputado Watson, com modéstia, diz que o que solicitava no seu relatório é unicamente útil no quadro da União Europeia. Penso que não é assim. Penso que, se tomarmos uma série de medidas, podemos desenvolver uma acção interna que seja, como disse o senhor deputado Poettering, uma mostra de solidariedade para com os Estados Unidos. Se, de facto, com a celeridade que a realidade nos exige - já havia urgência anteriormente - provarmos de forma rápida que é possível dar uma resposta operacional a nível supranacional no âmbito da luta contra o terrorismo, estaremos a transmitir o melhor sinal de solidariedade aos Estados Unidos, a dar a melhor das imagens, a melhor das opções para trabalhar a nível supranacional, como nos solicitaram recentemente as Nações Unidas em Palermo, contra o crime organizado.
Espero que em relação às restantes medidas, como a luta contra o branqueamento de dinheiro e tantas outras que se encontram sobre a mesa do Conselho, não esperemos até sermos obrigados a adoptar uma acção apressadamente, não esperemos por ter de assistir a acontecimentos dramáticos para as implementar. Penso que todas elas são imprescindíveis para defender o mundo e, acima de tudo, a liberdade.

Sterckx
Senhor Presidente, quando, na semana passada, estivemos em Washington com a delegação deste Parlamento e aí permanecemos mais alguns dias do que, na realidade, estava previsto, não foi apenas em mim que cresceu a consciência de um interesse comum, mas também nos colegas norte-americanos. Tive ocasião de constatar que na população norte-americana - e seguramente também no seu Governo - existe mais moderação do que aquela que geralmente supomos aqui, e que podemos inferir de algumas palavras, por vezes menos felizes, proferidas pelo seu Presidente.
Alguns dos nossos colegas norte-americanos disseram-nos então claramente: "o tempo das bonitas palavras acabou" . Penso que têm razão. Isso não se aplica apenas ao nosso relacionamento mútuo, mas também àquilo que vamos fazer aqui, neste Parlamento. Quando falamos na punição dos terroristas, estamos, na realidade, a fazê-lo demasiado tarde.
Espero que, de vez em quando, possamos também falar de prevenção. Isso significa, portanto: cooperação entre serviços de polícia, entre juizes de instrução, entre serviços de informações. Faço votos, Senhor Comissário, por que as suas propostas estejam o mais depressa possível em cima da mesa, o que sem dúvida alguma irá também acontecer. Poderemos então ver quem é que, neste Parlamento, é a favor de uma maior cooperação e quem é contra, e quem deseja, de facto, dar passos em frente e quem não.
Senhora Presidente em exercício do Conselho, espero que, nas suas reuniões secretas, possamos saber também quem é a favor e quem é contra, quem quer prosseguir e quem não quer, para que possamos retirar daí as nossas conclusões e possamos, assim, ajuizar e avaliar, pois neste momento estamos ainda atónitos e perturbados pela dor que partilhamos com os nossos amigos norte-americanos. Mas quem é que, dentro de dois ou três anos, ainda falará neste debate? Espero que, nessa altura, estejamos ainda bem vigilantes e que ainda nos lembremos de tudo aquilo que aqui hoje foi dito.

Maes
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, solidariedade para com as vítimas dos terríveis atentados foi a primeira coisa que manifestámos e que nos cabia manifestar. Mas é bom que o Conselho e a Comissão tenham começado a trabalhar com determinação no sentido de também formularem propostas.
Com efeito, verificou-se uma globalização do terrorismo. Todos são vulneráveis. Mas também somos capazes de tornar o nosso mundo vulnerável num mundo mais seguro. É esse o desafio. Ele requer, contudo, cooperação multilateral numa luta global contra o terrorismo. É também esse o aspecto positivo que procuro entrever no accionamento do artigo 5º do Tratado da NATO: que isso seja encarado como um sinal de solidariedade. Não se trata de um cheque em branco para um qualquer tipo de acção militar, passível de fazer novas vítimas inocentes e de provocar novos ressentimentos e frustrações, mas sim de um convite à concertação e ao diálogo transatlântico - embora haja o perigo de esse convite nem sempre ser interpretado dessa forma.
Temos de nos consciencializar de que a nossa população está inquieta, de que muitas pessoas receiam que entremos irreflectidamente numa máquina de guerra. Temos de perceber que precisamos de explicar quais são as nossas intenções.
Temos de tornar esse mundo vulnerável num mundo mais seguro, por via de soluções políticas para conflitos que se arrastam infinitamente, como o conflito do Médio Oriente. Temos de levar esperança a vastas regiões do Globo que têm de viver no desespero. Sem um ordenamento mundial justo, a estabilidade e a paz permanecerão um sonho longínquo e continuará a haver sempre solo fértil para acções terroristas.
Congratulamo-nos com a vontade unânime que se manifesta nestes dias, e que aqui foi expressa também pelo Conselho e pela Comissão. Esperamos agora que essa vontade não se fique por palavras, pois quando no passado foi necessário que a Europa disponibilizasse meios para alcançar objectivos aqui formulados, alguns dos nossos Estados­Membros continuaram, na prática, a levantar sucessivos obstáculos. Há quanto tempo já vem sendo adiada a cooperação necessária para fazer da Europol um instrumento eficaz? Isso já foi dito em Amesterdão.
O senhor Comissário António Vitorino disse que a extradição de terroristas é a pedra angular da luta contra o terrorismo. Mas vamos ver se conseguimos conjuntamente chegar a essa decisão. A senhora Presidente do Conselho mencionou diversos instrumentos para a prevenção do terrorismo. Mas será que alguma vez conseguiremos controlar os fluxos de capitais que alimentam o terrorismo a nível mundial? Será que alguma vez realmente quereremos e conseguiremos controlar o comércio de armas? Ou será que amanhã os argumentos económicos irão de novo prevalecer sobre os argumentos relativos à segurança e à prevenção do terrorismo? É que o terrorismo existe, o fanatismo existe, a injustiça existe. Há muitas armas que os terroristas ainda não utilizaram até hoje, mas que estão disponíveis através nossa sociedade tecnológica.

Morgantini
Senhor Presidente, "não há nenhuma causa - nem mesmo uma causa justa - que possa fazer da morte de civis inocentes um acto legítimo. O terror não prepara o caminho para a justiça mas sim o caminho mais rápido para o inferno. Nós condenamos e lamentamos este crime horrendo, condenamos quem o planeou e o perpetrou, com toda a nossa força possível. A nossa participação na dor pelas vítimas, na dor das suas famílias e de todo o povo americano, nestes momentos difíceis, não é senão a expressão do nosso profundo empenho na unicidade do destino humano" .
Não são palavras minhas mas algumas palavras de intelectuais, políticos e Ministros palestinianos, como Yaser Abed Rabbo, Hanan Ashrawi ou Mahmoud Darwish. São palavras fortes, que infundem esperança, porque vêm de pessoas que vivem e sofrem sob a ocupação militar israelita.
Estes são tempos em que todos - pessoas, Estados e instituições - devem assumir o máximo da responsabilidade e da determinação no sentido de pôr o terrorismo fora da história e, simultaneamente, pôr fora da história a globalização da pobreza, da injustiça e das guerras.
"As palavras devem substituir as armas" , disse Xavier Solana. Por isso não devem evocar, incitar ao ódio ou à cultura do cowboy, "vivos ou mortos" : como dizem as mulheres contra a guerra, entre matar e morrer há uma terceira via, que é viver. A educação para a paz e para o respeito do direito não deve excluir ninguém e menos do que nunca os Chefes de Estado. Neste momento, da Palestina e de Israel, com o anúncio das tréguas, chega-nos um vislumbre de futuro, frágil, é certo, mas é indispensável agarrá-lo. A União Europeia contribuiu para a possibilidade de reinício do diálogo. Este papel político deve aumentar e, se aumentar, fá-lo-á na firmeza da defesa do direito. Da mesma forma que se disse a Arafat que deve ser firme no controlo do terrorismo, que se diga também claramente a Sharon que não pode continuar impunemente a confiscar terras palestinianas, a construir colónias, a matar e a manter os palestinianos segregados nas aldeias ou, como fez na manhã de ontem, a destruir o porto de Gaza, que está em construção, financiado pelos países da UE.
Impõem-se medidas concretas: transmitir confiança aos palestinianos na criação de um Estado em condições de segurança e dar a Israel a certeza de que ninguém pretende atentar contra a sua existência, ou seja, que em causa está a sua política colonial e de expansão, não a sua existência.
Ontem, no Líbano, juntamente com uma delegação italiana, tive um encontro com o Presidente Lahoud. Ele manifestou claramente a sua rejeição do terrorismo, mas insistiu de forma enérgica em como é indispensável a solução da questão palestiniana e o desenvolvimento da cooperação política e económica com a Europa e o mundo árabe. Temos de acreditar em nós mesmos e ser portadores da paz e portadores do direito.

Muscardini
Senhor Presidente, a luta contra o terrorismo exige que cada um de nós compreenda que a democracia não pode viver sem regras e sem punição para quem viola as leis e destrói a liberdade e a segurança. Em Abril, veio ao Parlamento Europeu pedir ajuda contra o fundamentalismo dos talibãs o comandante Massoud. Sorrimos-lhe com simpatia humana, da mesma forma que sorrimos com solidariedade às vítimas do fundamentalismo argelino e dos outros países em que têm sido trucidados cidadãos, políticos e jornalistas: estamos a pensar na própria Espanha.
Hoje, Massoud está morto, assassinado por terroristas suicidas poucas horas antes de outros terroristas terem perpetrado a absurda carnificina, a horrenda carnificina, a abominável carnificina dos Estados Unidos. É evidente que o terrorismo e o integralismo tinham estabelecido uma sequência exacta, eliminando num primeiro acto a mais acreditada referência da luta anti-talibã.
Se queremos realmente combater e debelar para sempre o terrorismo, as suas centrais, o seu poderia económico, a sua mensagem de ódio contra a democracia e a liberdade, devemos hoje dar toda a nossa ajuda à Aliança do Norte: aquilo que negámos a Massoud vivo, devêmo-lo a Massoud morto; devemo-lo aos homens e às mulheres que lutam pela liberdade; devemos dá-lo a todos quantos, em todo o mundo, combatem contra o terrorismo e contra o integralismo.
Pedimos também que a União Europeia repense talvez a necessidade de organizar da melhor maneira as suas fronteiras, inclusivamente suspendendo provisoriamente Schengen, e que, em todo o caso, como já foi recordado pelo Presidente Pasqua, sejam retiradas as ajudas àqueles países que acolhem, financiam e protegem organizações terroristas e criminosas; que seja controlado o uso da Internet, impondo finalmente regras, pois sabemos que o terrorismo retira benefícios e actua a nível internacional graças também à ausência de regras para a utilização desse instrumento; que se encerrem as sedes das organizações que professam a luta religiosa, pregam a violência e toleram que os seus aderentes pratiquem o terrorismo.
Por último, Senhor Presidente, pedimos que haja a coragem de se convocar uma Conferência Euro-Mediterrânica para que nos confrontemos acerca da nossa vontade de trabalhar para a paz, de trabalhar em conjunto e de combater quem pretender continuar a semear o ódio e a violência.

Borghezio
Senhor Presidente, a preocupação em garantir que a resposta aos grandes atentados não surja como uma cruzada contra o Islão merece o nosso acordo, mas com alguns esclarecimentos. É bom recordar, entretanto, que uma das organizações ligadas a Bin Laden se chama "Frente Islâmica contra os Cruzados e os Judeus" . Também gostaria de recordar que os fluxos financeiros de biliões de dólares, que chegam anualmente às organizações muçulmanas de caridade ou de assistência, vêem partir uma parte desse dinheiro em direcção ao terrorismo fundamentalista. Além disso, os lucros de bancos, de sociedades financeiras e corânicas, hoje finalmente controladas e identificadas também no mercado internacional, sediadas em paraísos fiscais, contribuem para apoiar a Internacional do terrorismo islâmico. Aqui na Europa existem centros islâmicos, mesquitas, onde, durante anos - e ainda hoje -, os fundamentalistas ligados ao terrorismo têm encontrado hospitalidade, cobertura e, inclusivamente, o fornecimento de passaportes falsos, o que se encontra documentado. Tais cumplicidades existem e não acredito nada que algumas palavras genéricas de distanciação em relação a Bin Laden possam tranquilizar-nos quanto à conversão à paz e aos direitos humanos desses sectores da galáxia da Internacional Islâmica presente na Europa.
Concordo com o apelo ao realismo, feito esta manhã na Conferência dos Presidentes pela colega Garaud, com vista a uma séria política internacional...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Abitbol
Senhor Presidente, há um provérbio chinês que diz: "quando o sábio mostra a lua o idiota olha para o dedo" A União Europeia faria bem em meditar neste provérbio, pois é difícil de entender que relação existe, por mínima que seja, entre as nossas discussões de hoje e a inconcebível violação da integridade americana, ocorrida a 11 de Setembro último.
Será que a América foi salva por dispor de uma força policial ou de um sistema de informação federal? Naturalmente que os EUA dispunham de um sistema desse tipo. O mais poderoso do mundo, que, claramente, não teve a capacidade nem de prever, nem de impedir os acontecimentos de quarta-feira dia 11 de Setembro, pelo que, na verdade, não se entende por que razão a Europol é chamada para este assunto, assim como não se entende o reforço desta União Europeia que decididamente, uma vez mais, demonstra que está apenas preocupada com o seu próprio poder e que não são, de forma alguma, as questões de fundo dos problemas que lhe interessam, mas sim, e exclusivamente, a sua reconquista de poder.
Se tivéssemos de reflectir, nós que pretendemos representar todos os povos europeus, seria antes na nossa atitude demissória e na responsabilidade que nos cabe por ter deixado exclusivamente nas mãos dos Estados Unidos o frente a frente com todo o resto do mundo, quando as nossas nações tinham mais de mil anos de tradições diplomáticas, históricas, militares...
(A Presidente retira a palavra ao orador)

Gorostiaga Atxalandabaso
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de sublinhar a profunda solidariedade que sentimos para com as vítimas do atentado da passada semana. Neste preciso momento, antes da ocorrência de qualquer acção militar, estamos já a testemunhar uma imensa tragédia humanitária que afecta muitos milhares de cidadãos inocentes no Afeganistão.
Os Estados Unidos anunciaram que vão levantar as restrições impostas às agências de informação e dar­lhes pulso livre para recrutarem criminosos. Passo a citar as palavras do Vice­presidente Cheney: "Para conseguirmos penetrar essas organizações terroristas, temos de ter ao nosso serviço alguns indivíduos muito pouco recomendáveis" .
Quando o Presidente Bush fez a sua declaração de guerra - e, de facto, este é um caso de ricos contra pobres, que é, aqui, o conflito subjacente -, disse que a guerra tinha de ser ganha com as ferramentas da acção. As ferramentas utilizadas deveriam ser as ferramentas da justiça, ou seja, não se trata de suspender o Estado de direito ou de suprimir as liberdades, mas, pelo contrário, de os manter.
Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário Vitorino, Senhores Deputados desta assembleia, se travarmos a guerra errada, perdê­la­emos.

McMillan­Scott
Senhor Presidente, nunca esqueceremos os atentados contra os Estados Unidos, que condenamos em absoluto. Partilhamos da dor das vítimas civis e respectivas famílias e partilhamos dos valores do nosso grande aliado - democracia e liberdade individual. O terrorismo cria um estado de espírito. Provoca raiva e reacção, por isso temos de estar unidos, temos de estar decididos e temos de estar vigilantes.
No entanto, para além da nossa reacção política unida, temos de efectuar um ajustamento no ponto de vista diplomático da União Europeia. No contexto do processo orçamental actual, temos de reavaliar o vasto programa de ajuda da UE, em especial, se houver Estados que tenham estado de algum modo envolvidos nesse terrorismo.
A UE é vista como sendo pró­árabe. Lamento que assim seja. Deveríamos ser pró­democracia. Houve uma declaração de guerra e deveremos colocar­nos inequivocamente ao lado dos nossos aliados americanos. O meu partido e o meu grupo estão empenhados em dar todo o nosso apoio, em especial ao Governo britânico, aos seus parceiros na União Europeia e aos nossos aliados da NATO. A escala e o carácter do crime a que assistimos nos Estados Unidos na semana passada constituem para nós um aviso acerca do mais que o novo milénio poderá trazer, por isso temos de olhar de forma pragmática para o que precisamos de fazer juntos.
Deveremos aprender tanto quanto possível uns com os outros como tratar da segurança do nosso povo e qual a melhor maneira de reduzir as tensões que conduzem à violência política e ao terrorismo. Os nossos eleitores deverão, na medida do possível, poder prosseguir normalmente a sua vida, mas nós, como políticos, não podemos descansar enquanto o terrorismo continuar vivo.

Read
Senhor Presidente, estive em Washington a semana passada a liderar a delegação do Parlamento Europeu responsável pelas nossas relações com o Congresso dos Estados Unidos e demos início à nossa sessão de informações pré­Comissão às 9 horas da manhã de terça­feira, dia 11 de Setembro de 2001, logo a seguir ao embate do primeiro avião contra uma das torres e mesmo antes do segundo. Escusado será dizer que a nossa sessão de informações não durou muito e que, tal como aconteceu com tantas outras pessoas nos Estados Unidos, em breve estávamos sentados em frente dos aparelhos de televisão, chocados e em silêncio. Na terça­feira, era este o estado de espírito que reinava na América. Na quarta­feira, as pessoas sentiam raiva e medo, como se compreende, e nós também. Mais tarde, reinava uma reflexão muito maior e as pessoas reagiam de forma mais ponderada.
Os Americanos receberam com enorme gratidão as muitas mensagens da União Europeia e também do Parlamento Europeu, mais as muitas mensagens pessoais de apoio e solidariedade. Conseguimos cumprir parte das tarefas de que a nossa delegação tinha sido incumbida, avistámo­nos com membros da Comissão dos Assuntos Externos no Congresso, com quem travámos algumas discussões muito úteis, se bem que muito tristes. A pergunta que nos fizeram foi a seguinte: "Como é que a Europa nos irá ajudar? Será que a Europa nos vai apoiar?" Foi, na realidade, uma situação extremamente difícil. Teria sido prematuro e inadequado uma delegação parcial responder a essas perguntas. É claro que não sabíamos que resposta dar. Fiz uma declaração ao Congresso em nome da delegação. Essa declaração foi depositada nos Arquivos do Congresso e espero que, com a vossa autorização, possa ser depositada também nos arquivos do nosso próprio Parlamento. Essa declaração sublinhava, para além da solidariedade que naturalmente, é claro, desejávamos manifestar, que esta situação tinha de ser enfrentada pelos Estados Unidos da América em parceria com a União Europeia e muitos outros países.
É cada vez mais óbvio que a resposta tem de ser comedida e proporcionada, e têm de ser previstas e planificadas as consequências que terá para todos. São manifestamente necessárias importantes iniciativas diplomáticas e políticas para manter a cooperação com os países mais próximos de quaisquer possíveis alvos ou acções militares e com os que correm maior risco de sofrer as eventuais consequências. É provável que nos esperem tempos terríveis, mas é essencial que tenhamos a coragem e também a compaixão de ponderar cuidadosamente as alternativas.
Gostaria de manifestar a minha gratidão às muitas pessoas aqui presentes, incluindo a Senhora Presidente, que expressaram a sua preocupação com a nossa segurança e bem­estar e, em especial aos meus colegas deputados deste Parlamento, o senhor deputado Belder, a senhora deputada Peijs, os meus dois vice­presidentes, os outros eurodeputados, o pessoal do Parlamento, os intérpretes do Conselho e da Comissão e, em especial, o pessoal da Comissão em Washington. Foram extremamente simpáticos numa semana que foi particularmente difícil.

Wiebenga
Senhor Presidente, os atentados contra os Estados Unidos da América fazem-me sobretudo pensar no atentado contra o Arquiduque Franz Ferdinand, da Áustria, em Junho de 1914, em Sarajevo. Nessa altura, irrompeu subitamente um terrorista que atingiu o coração do Império de Habsburgo, uma superpotência considerada invulnerável. Esse atentado provocou uma reacção exacerbada por parte do Império de Habsburgo que conduziu à I Guerra Mundial.
É muito importante combater o terrorismo internacional. É igualmente muito importante fazê-lo em conjunto e com firmeza e, sublinho, com ponderada moderação.
A própria União Europeia terá também de arregaçar as mangas. Muito obrigado, Senhor Comissário, o problema não está em si, nem tão-pouco neste Parlamento. Dirijo-me aqui à minha ex-colega, a Ministra da Presidência belga. A Cimeira de Tampere teve lugar há dois anos. Solicito à Presidência belga que revogue o direito de veto no terceiro pilar, pois, de contrário, continuaremos a chafurdar na lama e não conseguiremos atacar devidamente o terrorismo.

Schmid, Herman
Senhor Presidente, fiz parte da delegação que se deslocou a Washington na semana passada. Testemunhei a consternação, o horror e o desespero que o ataque provocou e partilhei o sentimento de dor e de angústia. Partilho ainda a dor dos sobreviventes pelos desaparecidos.
Senhor Presidente, depois de escutar o que aqui foi dito, pus de parte o texto da intervenção que tinha preparado. Prefiro agora falar de um sentimento que foi crescendo em mim enquanto acompanhava o debate.
Estou profundamente preocupado com o que aconteceu e com a reacção que os acontecimentos geraram na América e na Europa. Estou convencido de que, enquanto nós sentimos horror, há milhões e milhões de pessoas por esse mundo fora que, de facto, rejubilaram com este acto de terror. Penso que muitas pessoas pobres na Ásia, na África e noutras partes do mundo ficaram contentes. Lemos notícias sobre jovens na Palestina que festejaram este acto de violência. Julgo que não foram os únicos, mas que houve milhões e milhões de pessoas no mundo que reagiram da mesma maneira. Esta ideia horroriza-me e apavora-me profundamente, porque significa que vivemos num mundo em que existem milhões de potenciais terroristas e autores de actos de violência como este.
Temos de começar por perguntar a nós próprios se estaremos perante uma espécie de guerra social. Terá esta guerra alguma coisa em comum com as revoltas coloniais? Do tempo da minha juventude, recordo a revolta dos Mau-Mau, que foi descrita como um levantamento terrorista. Todos recordamos, por exemplo, a guerra do Vietname. Será uma guerra social que, de uma forma ou de outra, está por trás dos acontecimentos dos últimos dias, ou que estes prenunciam? Se assim for, as ideias de bombardeamentos maciços no Médio Oriente ou de controlos policiais gigantescos e obsessivos perdem todo o sentido.
Se for esse o caso, a nossa única saída será uma política que promova uma vasta reconversão e redistribuição, uma política que acabe com a miséria e o desespero no mundo, que geram e alimentam o terrorismo. De outro modo, nunca poderemos sentir-nos seguros, por mais tapetes de bombas e por mais serviços de segurança que espalhemos pelo mundo.

Queiró
Senhor Presidente, Senhores Deputados, os Estados Unidos da América e o mundo livre foram surpreendidos por uma vaga de atentados absolutamente bárbara que atingiu vários milhares de vidas de homens, mulheres e crianças originários de mais de 60 países, assassinados em terríveis circunstâncias de horror e brutalidade. Uma vez mais, a nossa primeira palavra tem de ser, assim, à semelhança de tantas outras, de solidariedade e de pesar, inclinando o nosso coração perante tantas vidas ceifadas e o sofrimento dos seus familiares. Tais atentados ultrapassaram em absoluto os limites do imaginável e confirmam os receios de que o fanatismo dos grupos terroristas não cede nem vacila diante de qualquer tipo de considerações de compaixão, fazendo recear o pior no futuro se o suficiente não for feito para o combater ou erradicar. Longe de nós querer um novo cisma entre o Ocidente e o Oriente. Distinguimos perfeitamente os que professam livre e pacificamente a sua fé islâmica daqueles que, de modo absolutamente intolerável, buscam na apropriação de um conceito medieval de guerra santa a inspiração para agredir internacionalmente cidadãos, povos e Estados que desejam viver em paz.
É portanto necessário responder com firmeza aos responsáveis por estes actos hediondos, verdadeiros actos de guerra ao mundo livre, quer os que directamente os prepararam, quer todos os que os abrigam, protegem, financiam ou inspiram. Neste contexto, a União Europeia tem enormes responsabilidades enquanto comunidade depositária dos valores universais da vida, da liberdade, da paz e da segurança. A par do fomento das relações de confiança, de cooperação e de diálogo cultural com todos os povos e cidadãos da religião islâmica que partilham aqueles valores universais, tendo em vista até envolvê­los num activo compromisso contra o terrorismo e a ameaça que ele representa, a União Europeia e os seus Estados membros devem estabelecer, entre si e no plano internacional, formas novas e mais eficazes de cooperação no domínio da recolha e tratamento de informações no campo policial, da compatibilização dos sistemas judiciais e legais e, finalmente, no plano da segurança e da defesa comuns, que ajudem a prevenir e permitam a severa punição de todos os que inspiram esta nova forma de ameaça mundial ou são seus agentes.
Queremos aqui manifestar a nossa expectativa e mesmo a nossa esperança de que o debate de hoje e as conclusões do Conselho Europeu da próxima sexta­feira constituam um passo decisivo de um combate longo e difícil contra o terrorismo internacional, combate esse que não pode deixar de ser considerado, na actualidade e enquanto subsistir a ameaça, como a nossa primeira prioridade no plano da segurança europeia, atlântica e mundial.

Bigliardo
Senhor Presidente, caros colegas, ouvi uma quantidade de boas intenções e também alguns lugares-comuns. No entanto, devo dizer que não se luta contra os terroristas se os bancos europeus aceitam os seus depósitos para aumentar o seu peso financeiro; não se luta contra o terrorismo se, consoante os interesses geopolíticos, se vendem armas aos vários países que, de vez em quando, aceitam o papel de servidores desta ou daquela potência.
Senhor Presidente, penso que não se pode falar de paz se todos os dias se pronuncia a palavra "guerra" . O mundo inteiro mostra-se apreensivo com as declarações, fortes - compreendo o estado de espírito e a situação política - do Presidente americano, a quem reconhecemos as razões de Estado e a quem manifestamos toda a nossa solidariedade política e humana. No entanto, esperamos que a palavra "guerra" tenha em vista franjas bem definidas de um mundo, o mundo árabe, que não merece ser incriminado na sua totalidade pelos gestos criminosos de uma criminosa e ínfima minoria de delinquentes, tornados apátridas por uma ofuscante, desenxabida e bárbara loucura.

Farage
Senhor Presidente, em nome do meu grupo, apresento as minhas mais sentidas condolências ao povo dos Estados Unidos. Atendendo à relação muito especial que mantemos e ao facto de ainda haver centenas de cidadãos britânicos desaparecidos, também nós partilhamos do sentimento de desespero pela perda de entes queridos.
A minha primeira observação tem de ser dirigida ao meu próprio Primeiro­Ministro, cuja acção foi, sem dúvida, fundamental na libertação de mais de 400 terroristas condenados. Temos de combater o terrorismo em todas as suas formas e de dizer "Não" a quaisquer novas iniciativas de apaziguamento. Gostaria também de exortar o Conselho e a Comissão a não se servirem desta oportunidade para fazer avançar o projecto da integração europeia. Os povos da Europa não perdoarão aos políticos por colocarem o seu interesse próprio acima da segurança dos cidadãos.
Por mais tenebroso e incerto que seja o futuro, temos de nos manter firmes no nosso apoio aos Estados Unidos; foi o mesmo procedimento que esse nobre país teve para connosco no período mais negro da nossa história. O nosso empenhamento na derrota do terrorismo não pode ser inferior ao deles.

Sichrovsky
Senhor Presidente, este atentado terrorista contra os Estados Unidos toca-nos infelizmente a todos, e não apenas pelo facto de entre os mortos se encontrarem também, seguramente, centenas de europeus. Só austríacos, são trinta os que permanecem desaparecidos. A solidariedade e a cooperação na reacção a este atentado terrorista devem ser entendidas como uma oferta incondicional da parte dos Europeus, e os parceiros europeus devem prescindir de colocar condições nesta matéria.
A Espanha, como Estado-Membro UE, emitiu um sinal indubitável, do mesmo modo que a França; ambos os países enviaram muito rapidamente os seus políticos aos Estados Unidos. Quero apelar aos partidos políticos austríacos para que abandonem decididamente a chamada neutralidade, pois entre terroristas e vítimas inocentes não há neutralidade possível. No âmbito dessa cooperação internacional, a cooperação com os países árabes moderados e com os países nos quais a população muçulmana constitui a maioria revestir-se-á de uma importância idêntica à do funcionamento dos países democráticos na relação entre si. Desta vez, uma solidariedade internacional eficaz será a base essencial de um contra-ataque bem sucedido. E gostaria de convidar aqueles que avançam aqui com sábias palavras de contenção militar e de fantasias pacifistas para irem a Nova Iorque, à escola que também é frequentada pelos meus filhos, falar com as crianças que perderam o pai ou a mãe, ou mesmo ambos nesse atentado!

Nassauer
Senhor Presidente, Senhores Deputados, à solidariedade dos discursos tem agora de seguir-se a solidariedade dos actos. Os partidos da CDU-CSU alemã, em todo o caso, sentem-se igualmente ligados aos Americanos em matéria de defesa comum contra o terrorismo. Os Americanos desempenharam um papel decisivo na reconstrução do nosso país e na recuperação da nossa unidade nacional. Por isso, é a nossa vez de suportar em conjunto com eles o fardo da luta contra o terrorismo.
As propostas avançadas pelo Senhor Comissário Vitorino representam um primeiro passo adequado nessa direcção. Contudo, não constituem um programa de efeitos imediatos. As medidas entrarão em vigor, no melhor dos casos, durante o ano 2002. Por muito adequadas que sejam, podemos fazer mais e temos de o fazer! Por exemplo, podemos dotar a Europol de melhores meios do que aqueles de que dispõe presentemente. A Europol precisa de estabelecer de imediato um acordo com os Estados Unidos da América, no quadro da legislação vigente, sobre o intercâmbio de dados para o combate ao terrorismo. Isto não tem sido possível até agora pelo facto de termos erigido em medida universal as nossas normas em matéria de protecção de dados. Assim, com a actual protecção de dados, temos beneficiado mais os terroristas do que as suas vítimas.
Há que dotar de imediato a Europol de capacidade de acção operacional. Há que proceder à criação das possíveis joint action teams, as equipas de acção conjunta. Sempre que estejam em curso investigações contra o terrorismo, a Europol tem de estar presente e de promover o intercâmbio directo de dados entre quem investiga e quem trabalha nos serviços centrais da Europol. Essa possibilidade já se encontra disponível actualmente e há que utilizá-la. É algo que pode realizar-se no quadro da legislação vigente e para o qual não temos de esperar pela transposição de directivas.

Goebbels
Senhor Presidente, Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, não existe qualquer desculpa para um acto terrorista. O terrorismo representa, antes de mais, um desprezo pela vida, um desprezo pela vida de cidadãos inocentes, por vezes um desprezo pela própria vida. Muito embora todos os povos tenham a obrigação de impedir o terrorismo, não basta deter e julgar os autores e organizadores de actos terroristas. Acima de tudo, é preciso limpar o terreno onde o terrorismo prospera: a pobreza, o subdesenvolvimento e a ignorância são o solo fértil de todos os fundamentalismos.
Qualquer acontecimento imprevisível, paradoxalmente, pode explicar-se com facilidade após o choque; mas não basta explicar o mundo, é preciso mudá-lo!
A economia mundial está doente. Depois do ataque contra os Estados Unidos, corre o risco de piorar, nomeadamente em caso de uma acção militar prolongada. A Europa, para poder ajudar os outros, deve procurar resolver os seus próprios problemas económicos. Há que saudar a baixa realizada nas cotações, embora o BCE pudesse ter preparado melhor os mercados, o que nos teria evitado algumas perdas significativas nos mercados bolsistas.
Se não houver crescimento equilibrado a longo prazo, sem saneamento dos défices públicos, um tal choque externo, imprevisto e imprevisível, deverá levar a Europa a aplicar os estabilizadores automáticos em todos os países da União. Não se trata de laxismo mas de bom senso económico.
O bom senso económico foi-nos demonstrado pelos nossos amigos americanos. Eles acabam de decidir um pacote de ajuda substancial para a sua aviação civil. Será que a Europa vai agora protestar junto da OMC contra esta distensão de concorrência? Ou vai também definir uma política de apoio aos sectores económicos abalados por este choque bárbaro. Felizmente que temos o euro. Neste momento, sem a moeda única teria havido uma tempestade nos mercados monetários. Certas moedas, como o marco alemão, teriam subido em flecha enquanto outras, consideradas mais fracas, teriam descido a pique, dando origem, no final, a uma ruptura do mercado interno.
Mas a Europa não é a única; existem os países pobres que correm o risco de sofrer mais com qualquer reviravolta de conjuntura causada por uma recessão ainda possível. A nossa primeira prioridade deveria visar a integração efectiva de todos os países no comércio mundial. A frequentemente contestada mundialização, na realidade só atinge um número limitado de países. Os 4/5 das trocas mundiais fazem-se entre uma trintena de países. Não haverá desenvolvimento sem comércio e qualquer economia, para poder exportar, deverá gerar um crescimento endógeno que produza uma maior equidade no interior do país. Para viabilizar este desenvolvimento endógeno dos países pobres, há que solucionar, o mais depressa possível, a questão da dívida do terceiro mundo. Só erradicando a pobreza e a ignorância podemos vencer definitivamente o terrorismo.

Caveri
Senhor Presidente, caros colegas, o terrorismo internacional mostra a vontade de uma autêntica escalada nas suas acções e também na ferocidade das técnicas aplicadas, como infelizmente se viu com os horríveis acontecimentos dos Estados Unidos, enquanto outras graves ameaças pairam sobre nós, como as armas químicas ou as armas nucleares. São indispensáveis reacções coerentes e comuns de defesa e de resposta no âmbito europeu e, com as declarações prestadas pelo Conselho e pela Comissão, estamos na direcção certa. No entanto, continua a existir uma questão crucial na ordem internacional ou, se preferirem, no direito internacional: o papel de instituições como a União Europeia ou até as Nações Unidas em relação aos Estados tolerantes e cúmplices do terrorismo. Sobre tudo isso não pode haver descontos nem meias medidas, como por vezes tem acontecido até hoje. De resto, já nada é como antes, e a Cimeira Extraordinária de sexta-feira estará certamente em posição de abordar também esta questão.

Tajani
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Europa e o Parlamento Europeu estão ao lado dos Estados Unidos neste momento negro da história da humanidade, certamente o mais negro desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Estamos ao lado dos Estados Unidos até porque, entre as vítimas dos vários atentados, há dezenas e dezenas de europeus e muitos italianos. Em 11 de Setembro não foram atingidos apenas os símbolos da liberdade económica e da segurança colectiva do Ocidente: todos nós fomos atingidos.
A Europa deverá ser protagonista da nova fase política que se iniciou a seguir aos últimos e trágicos acontecimentos. As nossas Instituições, a começar pelo Parlamento, deverão desempenhar um papel de primeiro plano nas próximas semanas, nos próximos meses. Em conjunto com todos os países do mundo, a União deverá figurar na linha da frente, e as decisões que somos chamados a tomar deverão concentrar-se nalgumas grandes questões, a primeira das quais deverá ser a identificação dos culpados. Essa identificação é indispensável para se conseguir a reacção contra o terrorismo que os Estados Unidos, juntamente com os aliados que entenderem dever fazê-lo, terão de assegurar, mas deverá ter como objectivo punir os responsáveis pelas carnificinas de Nova Iorque e Washington.
Para vencer esta guerra contra o terrorismo, impõe-se, Senhor Comissário, uma decidida renovação no sector dos serviços secretos. Para isso, paralelamente ao alargamento da Europol, que apoiamos, torna-se cada vez mais necessário criar uma espécie de intelligence supranacional. Foi uma questão discutida na cimeira entre o Presidente do Conselho italiano e o Primeiro-Ministro inglês: um projecto que tem como objectivo criar uma organização que possa descobrir e contribuir para destruir os tentáculos do polvo do terrorismo.
A estratégia e a mobilização internacional deverão necessariamente envolver todos os países árabes. Que fique bem claro que o confronto que estamos a viver neste momento não é entre o Ocidente e o Islão: é entre o mundo inteiro e a loucura terrorista. Por isso consideramos muito importante o anúncio da Rússia e da China, como positivas são também as posições de Yasser Arafat e certas decisões do Governo israelita, que contribuem para que sejam dados passos importantes para a paz no Médio Oriente.
Numa palavra, uma resposta militar e de intelligence deve ser acompanhada de uma forte iniciativa política da União nas zonas de crise mais quentes: uma acção destinada a apagar os focos de desespero e de intolerância. A suspeita de especulações financeiras preparadas pelos terroristas nas Bolsas de todo o mundo, bem como a crise de muitas companhias aéreas, destinada a provocar o corte de milhares de postos de trabalho, exigem também, por parte da comunidade internacional, uma série de intervenções destinadas a proteger a economia.
Senhor Presidente, com todas as suas Instituições, a Europa é colocada perante uma grande prova, No entanto, estamos todos convencidos de que, graças a uma extraordinária concentração das consciências, no final irão prevalecer os valores da liberdade, democracia e tolerância, nos quais, neste momento, todos nos reconhecemos, e que o Parlamento Europeu, Instituição que representa os povos da Europa, a partir de sexta-feira saberá certamente desempenhar o seu papel.

Hume
Senhor Presidente, não há dúvida de que toda a União Europeia se associa ao povo dos Estados Unidos na total e absoluta condenação dos que perpetraram aquelas atrocidades terríveis no país e na expressão da nossa mais profunda solidariedade às famílias que perderam os seus entes queridos no meio de tais atrocidades. A União Europeia e todas as sociedades democráticas do mundo deveriam juntar­se aos Estados Unidos para tentarem entregar à justiça os culpados pelas atrocidades referidas e, ao fazê­lo, assegurar que o seu alvo são as verdadeiras organizações terroristas e os respectivos membros, não as comunidades em que estes vivem e onde há o perigo de infligir sofrimento a inocentes.
De uma maneira geral, o terrorismo encontra­se em zonas em que há conflitos a resolver, zonas onde, infelizmente, muitos dos que estão directamente envolvidos acreditam naquilo que estão a fazer. A União Europeia pode desempenhar um papel fundamental em matéria de resolução de conflitos nas diferentes partes do mundo, enviando para essas zonas de conflito não um exército, mas uma filosofia de paz alicerçada em princípios firmes. Esquecemo­nos frequentemente de que a União Europeia é o melhor exemplo de resolução de conflitos na história do mundo.
Há 60 anos, quem é que poderia prever as condições em que agora nos encontramos? Quem poderia ter previsto toda esta situação em 1941, em plena Segunda Guerra Mundial, com milhões de pessoas a serem mortas? Se os nossos pais e avós tivessem dito: "Não se preocupem, os vossos netos sentar­se­ão juntos no parlamento de uma Europa unida" , ninguém teria acreditado neles. Mas foi isso que aconteceu e é crucial a forma como isso aconteceu e a razão por que aconteceu. Por esse motivo, em vez de ter um exército, a União Europeia devia criar um departamento da Comissão para a paz e a reconciliação, com um Comissário da paz e da reconciliação, a fim de espalhar esta filosofia.
Em primeiro lugar, em todas as zonas de conflito há povos divididos. A violência não tem nenhum papel a desempenhar para sanar as divisões. O primeiro passo é o diálogo. Em segundo lugar, há o princípio do respeito pela diferença, porque todos os conflitos têm a ver com diferenças - seja de religião, de nacionalidade ou de raça. Em terceiro lugar, é necessário criar instituições que respeitem essas diferenças e o quarto elemento é o trabalho em colaboração no interesse comum. Estes são os princípios que se encontram no cerne da União Europeia e que resolveram os piores conflitos da história do mundo, e são os princípios que deverão estar no cerne da resolução de conflitos em qualquer zona de conflito.

Pirker
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia, até ao presente, é sem dúvida alguma mais vulnerável do que os Estados Unidos e continuará a sê-lo enquanto a cooperação contra o terrorismo entre os Estados­Membros não for optimizada, tanto no plano jurídico como no plano operacional. É certo que dispomos da Europol, uma instituição que também detém competências na luta contra o terrorismo, mas a Europol não tem poder enquanto houver Estados­Membros que não observam a Convenção e não apresentam atempadamente informação abrangente para as necessárias análises e, subsequentemente, não prestam ajuda aos Estados­Membros.
A Europol não pode actuar se não dispuser de pessoal suficiente e, presentemente, só doze colaboradores da Europol se dedicam a tarefas de investigações contra o terrorismo na Europa. A Europol também não pode actuar se não lhe forem disponibilizados os meios técnicos necessários. Por isso, é imprescindível e urgente a adopção de um pacote de medidas nesta matéria. Assim, gostaria que os Estados­Membros fossem instados a observar rigorosamente a Convenção relativa à Europol, em especial o seu artigo 4º, e que um mecanismo fosse introduzido para obrigar os Estados­Membros a transmitirem as informações de que dispõem.
Em segundo lugar, há que disponibilizar um orçamento suficientemente amplo que permita criar uma central de análise dispondo de um número adequado de investigadores dedicados a tarefas de investigação contra o terrorismo. Em terceiro lugar, no combate contra o terrorismo, há que constituir equipas conjuntas de investigadores, no quadro da cooperação entre os investigadores da Europol e representantes dos Estados­Membros. Saudamos a rápida iniciativa do senhor Comissário Vitorino, propondo as duas decisões-quadro como a nova base jurídica de que necessitamos urgentemente para combater o terrorismo com eficácia.
A Europa está perante um desafio enorme. A Europa tem a responsabilidade de adoptar uma atitude mais decidida do que nunca contra o terrorismo e de actuar. É esta a palavra de ordem do momento!

Van den Berg
Senhor Presidente, caros colegas, o ataque de 11 de Setembro contra o World Trade Center e o Pentágono foi um ataque contra o coração da nossa democracia. O novo terrorismo tem como principal objectivo causar-nos medo, desregular o nosso mundo e, simultaneamente, explorar a impotência de outros por via de simples esquemas a preto e branco. Encaro este ataque fundamentalmente como um atentado contra o nosso mundo - contra todo o mundo - e contra a nossa ordem jurídica internacional, que eu quero justamente defender.
O terrorismo globaliza e, por isso mesmo, utiliza tecnologias modernas e organizações criminosas internacionais globais. Por isso mesmo, ele requer também uma resposta global. Estou a pensar aqui numa cooperação mais intensa entre os nossos serviços secretos e na infiltração das redes terroristas. Não podemos permitir-nos continuar a trabalhar de forma descoordenada, como Estados separados. Temos justamente de agir em conjunto e, com esta nova coligação de acção, teremos de procurar ir para além do conceito trivial.
Os consórcios financeiros internacionais e as empresas multinacionais terão também de participar activamente nesse esforço. Com efeito, a exploração de drogas e de petróleo em regiões em conflito, bem como o comércio de diamantes de sangue, são formas de financiamento de acções ilícitas, de conflitos, de guerras, que estão por seu turno estreitamente associadas a essas redes terroristas.
Temos de acabar com o financiamento ou com a participação no comércio de matérias-primas, se essas práticas servirem para alimentar conflitos e para criar solo fértil para o terrorismo. Desse modo, poderemos paralisar as redes terroristas de forma particularmente eficaz. Nessa nova guerra enquadra-se também um esforço continuado no domínio do intercâmbio de informações de natureza económica e criminal, ainda que, em prol da segurança, alguns serviços públicos tenham de passar a ser mais onerosos ou mais demorados.
O nosso desejo de viver numa democracia aberta e acessível a todos torna-nos vulneráveis. Mas é na cooperação que reside a nossa força. Isso é válido, independentemente da raça, da religião ou da nacionalidade. Qualquer tentativa por parte de um terrorista para dividir o mundo no seu mundo e no nosso mundo, para atiçar grupos e religiões uns contra os outros, é uma tentativa transparente. Os terroristas não são movidos por uma religião ou um por um ideal. As suas armas são o medo e a destruição. Eles não querem a paz no País Basco, na Libéria ou no Médio Oriente. Querem apenas vítimas civis. Por isso mesmo, estamos ao lado da América e de todos aqueles que desejam apoiar pacificamente esta ordem internacional.

Brok
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, a resposta a este acto terrorista está a ser preparada com todo o cuidado - ao que creio - como estamos vendo. Os Estados Unidos estão a abordar a situação com serenidade e procuram resolver o problema no âmbito de um modelo multilateral, que integra também a cooperação com a NATO. Isso aponta para que tudo esteja a decorrer com ponderação.
Penso que, por esse motivo, também temos de deixar claro que, para nós, não há qualquer razão para nos furtarmos às nossas responsabilidades e às nossas obrigações - mas não apenas por razões de reconhecimento, não apenas para garantirmos o futuro das relações transatlânticas, e sim porque isso é do nosso próprio interesse! Esta forma de terrorismo, que assumiu as proporções de uma guerra e que teve como consequência a destruição numa dimensão que só conhecíamos das guerras, esta forma de terrorismo está em condições de atingir de um modo idêntico hoje Bruxelas, amanhã Londres e, depois de amanhã Madrid!
Os combatentes encontram-se já entre nós e, por isso, já ninguém pode iludir a situação! Creio que ninguém deveria procurar alibis para não participar quando se chegar de facto à fase da acção, acção essa que teremos certamente de desenvolver a partir de uma nova definição da política de segurança: uma acção militar acompanhada do recurso a todos os instrumentos de política externa - para evitar que também se formem alianças a favor da parte contrária, por exemplo - e combinada com as medidas de segurança interna, a que o senhor Comissário Vitorino e muitos outros nesta assembleia já se referiram.
Quanto a este último ponto, importa que fique claro que tem de ser possível adoptar medidas transfronteiriças contra um terrorismo transfronteiriço e que mesmo a melhor legislação nacional e a melhor polícia nacional nada podem fazer se não houver cooperação nesta matéria!
Queria acrescentar ainda uma última observação: não há nenhuma razão que justifique o terrorismo; no entanto, devemos tentar erradicar as causas que geram uma base de apoio ao terrorismo. É por isso que devemos contribuir, no Médio Oriente e em muitas outras regiões, para secar as raízes do terrorismo!

Díez González
Senhor Presidente, os ataques terroristas de 11 de Setembro trouxeram para a ordem do dia o nosso debate sobre a necessidade de adoptar uma acção concertada na luta contra o terrorismo. Ainda estamos sob o choque das imagens brutais, da realidade brutal, das gravíssimas consequências já sentidas e das que adivinhamos e receamos que venham a fazer-se sentir.
Todavia, para lá das repercussões sobre a economia ou sobre as relações políticas mundiais, milhares de pessoas perderam a vida, milhares de pessoas ficaram órfãs, perderam os filhos, os maridos, os amigos, os seus ente queridos. É para essas pessoas que estão a sofrer, para as vítimas, que desejo endereçar as minhas primeiras palavras: elas, as vítimas, hão-de estar presentes nas nossas deliberações e nas nossas decisões de futuro. Porque o devemos a todas elas. É exactamente para que se faça justiça e para evitar que, por acção ou por omissão, se registem mais vítimas inocentes, que devemos agir. Sabemos que é preciso fazer alguma coisa, que é preciso dar uma resposta, uma resposta justa, democrática, proporcionada, mas dar uma resposta, porque os terroristas não podem sentir que têm impunidade nem podem tê-la e porque é nossa obrigação assegurar aos cidadãos que o Estado de direito dispõe dos instrumentos necessários para defender a sua vida, a sua liberdade e a sua segurança.
Não quero nem posso abstrair-me da minha condição de cidadã basca. Preferia não ter qualquer experiência nesta matéria, daria qualquer coisa para a não ter, mas tenho. Sei que a cooperação internacional é o caminho, que as iniciativas hoje aqui apresentas pelo Comissário Vitorino são o caminho: cooperação política, cooperação judiciária, cooperação policial. A co-responsabilidade perante o terrorismo é a nossa principal resposta política, a mais eficaz.
Senhores Deputados, o terrorismo - como foi já dito - não conhece fronteiras, nem pátria, nem religião nem ideologia. Tem um objectivo e um método comuns. Os terroristas nunca aspiraram à paz. Procuraram sempre derrotar-nos, derrotar a democracia. É por esta razão que lhes digo que o que a Comissão deliberou hoje, o que foi hoje aprovado, constitui um facto histórico. Permitam-me que o classifique desta forma. Foi dado o passo que faltava para passar da solidariedade, necessária mas insuficiente, à acção comum de todos.
Muito obrigada, Senhor Comissário António Vitorino, e muito obrigada a todos por esta decisão.

Oostlander
Senhor Presidente, abastadíssimas elites, cujos membros e respectivos cúmplices têm formação universitária, atacam as nossas estruturas financeiras económicas e de segurança. Este terrível drama requer uma resposta. O cidadão pede às autoridades públicas que intervenham de forma activa.
No plano externo, a União Europeia pôde fazê-lo, uma vez que somos cada vez mais capazes de falar em uníssono. O mérito da nossa participação na eliminação de substractos para o terrorismo cresceu a passos largos. Num futuro próximo iremos também aperceber-nos disso, segundo espero. No plano interno, contudo, essa unissonância não é ainda uma realidade. Fundamentalmente, a situação é ainda: "cada um por si" . Felizmente, a Comissão reconheceu que tal não pode acontecer.
Senhor Comissário António Vitorino, quero felicitá-lo pelo facto de ter reconhecido, na Comissão, que é imperioso falar em uníssono em nome da União Europeia. No espaço de uma semana, Vossa Excelência apresentou um abrangente plano com propostas que são práticas e também verdadeiramente necessárias. Esse esforço será recompensado com a confiança por parte do cidadão. Espero que nenhum dos Estados­Membros tenha a triste ousadia de se distanciar deste indispensável plano e de suscitar, assim, a aversão dos seus próprios cidadãos.
O facto de a Justiça desempenhar um papel importante neste domínio é evidente, já que se trata aqui, em primeira instância, de um acto criminoso, por mais nobres que possam ser os motivos que lhe estão subjacentes. Registamo-lo igualmente na Irlanda do Norte, onde em torno de convenções se utilizam injustamente termos que constituem uma ofensa a todos aqueles que levam a sério uma religião.
Podemos congratular-nos com o relatório Watson, que imprime um primeiro impulso aos esforços do Parlamento e que poderá ainda ser complementado com disposições relativas à preparação de delitos cometidos noutros lugares, fora do espaço da União Europeia.
Contamos que o senhor Comissário não irá admitir projectos de decisão-quadro com fórmulas frouxas e desprovidas de qualquer sentido, como os que hoje em dia vemos por vezes. A verdadeira mais-valia tem de consistir em que esta iniciativa demonstre claramente aos cidadãos que a União Europeia, enquanto tal, toma a liderança no que se prende com a garantia da segurança interna.

Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, devemos igualmente retirar consequências no que respeita aos transportes aéreos. Necessitamos de adoptar medidas para impedir que se repitam na aviação atentados terroristas semelhantes. Necessitamos urgentemente de um reforço da segurança dos passageiros, preferencialmente no plano internacional. No entanto, todos devem principiar pelos aeroportos que têm nos seus territórios. Necessitamos de controlos mais rigorosos da bagagem e da bagagem de mão. Necessitamos de controlos mais rigorosos do pessoal que trabalha nos aeroportos. Acima de tudo, não basta que hoje e amanhã se intensifiquem os controlos nos aeroportos, se, dentro de um semestre, estes voltarem a ser descurados em determinadas regiões da Europa. Não, necessitamos de controlos mais rigorosos com carácter permanente.
Em certos casos, e em determinados itinerários, teremos provavelmente necessidade de colocar pessoal de bordo armado e de considerar a conveniência de defender a cabina contra atentados terroristas, pois temos de evitar que os aviões se tornem a maior arma do mundo. Contudo, não estamos preocupados apenas com a segurança dos passageiros - que é primordial -, mas temos ainda uma outra preocupação: presentemente, estamos a registar enormes reduções no número de passageiros das companhias aéreas. Importa analisar a situação. Trata-se de reduções no número de passageiros que são condicionadas pelos atentados terroristas? Trata-se de reduções no número de passageiros que são de natureza conjuntural ou de natureza estrutural? A resposta não pode resumir-se às exigências de alguns governos, que hoje se podiam ler nos jornais: subvenções e mais subvenções!
O meu grupo rejeita a concessão de subvenções às companhias aéreas. Temos de reflectir na forma de ajudar as companhias aéreas. Podemos ajudá-las chegando a acordo quanto ao code sharing a partilha de códigos, e aprovando a reestruturação das companhias, associada a fusões e aquisições. Podemos assim resolver a situação de forma mais elegante, a fim de manter a sua competitividade, mas não deveríamos distribuir subvenções a torto e a direito.
É evidente que as condições podem alterar-se. Se os Estados Unidos vierem a apoiar as suas companhias aéreas com verbas gigantescas, então teremos de ver que repercussões isso terá no mercado transatlântico. Nesse caso, não poderemos abandonar as nossas companhias aéreas à sua sorte, mas peço que se actue com discernimento. E, em primeiro lugar, é preciso reforçar a segurança dos passageiros!

Morillon
Senhor Presidente, na quarta-feira, acordámos estupefactos perante a manifestação de uma nova forma de totalitarismo. O nazismo anteontem, o estalinismo ontem e o fundamentalismo islâmico hoje tinham e têm em comum o mais profundo desprezo pelo ser humano, que pretendem submeter à realização dos seus objectivos de dominação universal.
Em 11 de Setembro, não foi só a liberdade, foi também a dignidade da pessoa humana que foram atacadas em Nova Iorque e Washington. Os que estão por detrás deste monstruoso atentado sacrificaram deliberadamente a vida dos seus próprios homens com o único objectivo de matar o maior número possível de vítimas inocentes, no intuito de suscitar o terror no espírito dos seus opositores e de relançar de novo o fanatismo dos seus apoiantes. A resolução anunciada em todo o mundo mostra que eles não alcançaram o seu primeiro objectivo, mas as manifestações de júbilo que sucedem aqui e ali provam que o segundo objectivo poderá de facto não ter sido malogrado. Face a esta ameaça, seremos obrigados a rever a nossa defesa comum, mas também a trabalhar para a criação de uma nova ordem mundial que permita, em especial à Europa, empenhar-se mais na resolução dos conflitos regionais que, tanto no Médio Oriente, como no Afeganistão, como em África, não param de ensanguentar o mundo.
Para lutar contra o terrorismo fundamentalista, o essencial dos nossos esforços deverão ter como base um apoio acrescido a todos os partidários do Islão moderado e tolerante, quer estejam no poder ou na oposição. Por exemplo, no caso do Afeganistão, não soubemos responder ao pedido insistente do comandante Massoud no sentido de destruir o ninho de vespas que se desenvolveu neste país. Devemos apoiar os seus partidários no seio da Aliança do Norte, únicos representantes do governo reconhecido deste país, e ajudá-los por todos os meios a vencer o regime bárbaro dos talibãs. Para lutar contra o terrorismo fundamentalista, temos de reformar profundamente a nossa defesa. A Europa não dispõe dos meios para o fazer. O Congresso e o Senado americanos acabaram de pôr ao dispor do Presidente dos Estados Unidos 40 mil milhões de dólares. Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, qual é a verba de que poderão dispor, neste momento, para manifestar, sem ser por palavras bonitas, a nossa vontade de participar ao lado do povo americano nesta luta inevitável?
Caros colegas, hoje já nada é como dantes. Espero que, na adopção em segunda leitura do nosso projecto de orçamento para 2002, saibamos tirar as conclusões desse facto.

Cushnahan
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, represento um país que tem uma relação histórica estreita e única com os Estados Unidos. Agradecemos sinceramente o apoio que recebemos deste último país para eliminar a violência na nossa própria ilha.
O que aconteceu em Nova Iorque e em Washington não é novo. Atentados contra alvos económicos, políticos e de segurança de que resulta um número considerável de baixas entre a população civil têm sido a marca do terrorismo internacional. Têm­se feito sentir na Irlanda, na Grã­Bretanha, em Espanha e noutros países europeus; é por isso que partilhamos e compreendemos a dor dos que sofreram. Nós, na Irlanda, fazemos votos de que esta atrocidade precipite uma mudança na forma como são tratados em algumas partes dos Estados Unidos representantes de organizações responsáveis por atrocidades semelhantes perpetradas na Irlanda - como se fossem celebridades. Esperemos que isto fragilize também as suas capacidades de angariação de fundos, em especial quando a respectiva ala paramilitar continua a reter as armas do terrorismo e da destruição em massa e confraterniza com outros líderes terroristas.
A principal questão com que os líderes democráticos se confrontam é como responder a esta mais recente atrocidade. Quando escuto a linguagem actualmente utilizada pelo Presidente George W. Bush devo dizer que fico um pouco apreensivo. Falar em capturar alguém " vivo ou morto" pode bem ser uma linguagem para filmes de cowboys, mas não é linguagem que deva ser utilizada por um dirigente mundial seja em que altura for, e muito menos em tempos de crise.
A reacção violenta que se seguiu aos acontecimentos da passada semana constitui o ímpeto necessário para unir todos no apoio aos ideais democráticos na luta contra o terrorismo internacional. Se for mal gerida, porém, poderá mergulhar o mundo ocidental num conflito com o mundo islâmico, com consequências catastróficas para todos. Por conseguinte, a resposta tem de ser bem ponderada e proporcionada. Não pode resultar em baixas desnecessárias entre a população civil que criem uma nova geração de terroristas.
Temos uma oportunidade única de libertar o mundo do mal do terrorismo e de apoiar a democracia. As gerações futuras não nos perdoarão se desperdiçarmos esta oportunidade.

Van Orden
Senhor Presidente, neste momento trágico, nós, no Reino Unido, sentimos uma unidade de propósitos. Tranquiliza­nos a solidariedade com os Estados Unidos manifestada por dirigentes políticos de toda a Europa. Anteriormente, o entusiasmo de tantos políticos europeus com a integração europeia foi alimentado pelo anti­americanismo. Isso não deve voltar a verificar­se. A necessidade da unidade euro­atlântica raras vezes foi mais vital do que é agora.
Estou confiante que os dirigentes da União Europeia se encarregarão de garantir que nenhum dos governos europeus voltará atrás quando as coisas começarem a ficar mais difíceis. Em crises anteriores, a decisão de alguns depressa se esboroou. Seria particularmente inadequado utilizar esta crise para promover e acelerar a agenda integracionista da União, em especial os elementos essencialmente separatistas da política de defesa europeia. A nossa motivação tem de ser a tomada séria de medidas contra o terrorismo e não apenas o agarrar de uma oportunidade para alargar as competências da UE.
Na frente interna, espero que a proposta de definição comum da União Europeia para crime de terrorismo e a legislação que lhe está associada sejam suficientemente vigorosas para permitir que, finalmente, se tomem medidas eficazes contra um grande número de organizações terroristas de vanguarda espalhadas por toda a Europa. Devo dizer que duvido que isso aconteça. O problema é que há demasiados terroristas que têm os seus defensores e que se ocultam atrás de outros disfarces.
Há que encontrar maneiras de impedir que grupos de apoio dos terroristas levem a efeito nos nossos países acções que continuam a ser consideradas legais, como sejam acções de recrutamento, endoutrinamento, radiodifusão e angariação de fundos, destinadas a sustentar acções ilegais noutros países. É chegada, especificamente, a altura de os sete países da União Europeia que ainda o não fizeram - incluindo a Presidência belga - ratificarem e implementarem a Convenção das Nações Unidas para a supressão do financiamento a terroristas, para acabar com as redes de dinheiro sujo que sustentam as organizações terroristas.
A sociedade democrática precisa de se proteger e de ser capaz de lidar com os verdadeiros perigos que a ameaçam. Nos últimos anos, ela tem sido progressivamente desarmada.

Gemelli
Senhor Presidente, ao exprimir a mais firme condenação relativamente aos actos terroristas e ao afirmar que o terrorismo não precisa de adjectivos nem de enquadramentos ideológicos para ser execrado, concordo com o pensamento de quem defende que é necessário estabelecer uma colaboração extremamente forte com os Estados Unidos por forma a constituir uma imensa aliança mundial contra o terrorismo, com todos os países que quiserem aderir. A aliança mundial contra o terrorismo deverá certamente fazer face aos aspectos militares para garantir a segurança, mas deverá também tomar em linha de conta todas as formas possíveis de terrorismo que poderão vir a ser activadas e que vão desde o terrorismo financeiro até ao terrorismo bancário, passando pelo terrorismo económico, alimentar, ambiental, electrónico e informático.
O debate das assembleias parlamentares do Parlamento Europeu, da OSCE e da UEO, reunidas na assembleia do Pacto de Estabilidade da Europa Oriental e Meridional, colocou a tónica, na maior parte das intervenções, por um lado, na necessidade de acelerar o processo de democratização desses países e, por outro lado, na defesa dos direitos humanos, que representam os dois pilares fundamentais que deverão derrotar a pobreza e o subdesenvolvimento através de uma utilização racional dos recursos económicos.
A defesa dos direitos humanos e a consolidação da democracia devem, a partir de agora, constituir um objectivo irrenunciável que a União Europeia deve exigir a todos os países com os quais mantém relações diplomáticas. Esse objectivo é rígido e incondicional, pois representa a garantia da protecção da defesa da dignidade de todos os cidadãos do mundo. A União Europeia deve insistir no respeito por todos os credos religiosos e, simultaneamente, deve exigir a todos os credos que condenem e abominem os actos terroristas, por forma a traçar um sulco bem claro entre a sociedade civilizada e livre de manifestar qualquer religião e o terrorismo, ao qual deve ser negada toda e qualquer justificação religiosa. Concordo com a ideia de se convocar um fórum mediterrânico que condene o terrorismo, apoie o processo de paz do Médio Oriente e relance a parceria euro-mediterrânica.
Por último, a Europol e a Eurojust em conjunto devem converter-se em instrumentos europeus eficazes, colocando a questão de se enriquecer o corpus juris europeu e criando assim um quadro de referência jurídico de base que dê origem ao direito civil, penal e administrativo europeu.

Atkins
Senhor Presidente, partilho e expresso a minha solidariedade para com os Estados Unidos e para com as outras vítimas deste terrível incidente. Na minha qualidade de ex­ministro para a Irlanda do Norte, fui alvo de atentados terroristas e estive perante as câmaras da televisão rodeado pelos destroços de um incidente terrorista. Portanto, sei como é importante conseguir dar a resposta certa e também proteger o público em geral, tanto quanto isso é possível numa democracia.
Tal como o meu colega, o senhor deputado Jarzembowski, preocupa­me principalmente o sector da aeronáutica e as pessoas - na sua maior parte, cidadãos comuns - que dela dependem. Como membro da Comissão dos Transportes, escrevi ao respectivo presidente pedindo­lhe que, a breve prazo, se procedesse a uma apreciação das implicações para este importante sector de actividade. Em primeiro lugar, a questão da segurança nos aeroportos e nos aviões; em segundo lugar, o controlo do espaço aéreo congestionado, atendendo ao provável aumento da actividade militar, aos perigos de incursões hostis no espaço aéreo civil europeu e, é claro, como o senhor deputado Jarzembowski referiu, a continuação da viabilidade das companhias aéreas europeias. É de importância vital que sejamos coerentes na nossa abordagem da segurança pública e da paz de espírito colectiva em toda a União.
Não devemos ter uma reacção exagerada, exacerbando os receios compreensíveis dos passageiros e ameaçando as suas liberdades civis, mas temos de agir de forma correcta e imediatamente. Temos de actuar ao lado dos nossos amigos e aliados no seio dos Estados Unidos da América e em organizações internacionais como a OIAC. Agir de forma correcta vai exigir trabalho e esforço e um compromisso: como disse o senhor deputado Van Orden, queremos assegurar­nos de que de aqui a seis meses estaremos a dizer e a fazer as mesmas coisas que agora afirmamos que vamos fazer. Em conclusão, a mensagem é muito simples: não se pode permitir que o terrorismo saia vencedor.

Krarup
Qualquer ataque contra alvos civis é um acto abominável, motivo pelo qual as fanfarronadas proferidas em Washington - o Presidente utiliza expressões como "cruzada" - são igualmente abomináveis. É monstruoso, visto sabermos que uma acção militar irá sempre destruir a sociedade civil e propiciar a criação de terreno fértil para novas acções terroristas, sendo extremamente importante que lembremos aos nossos aliados nos EUA a necessidade de agir com contenção e ponderação, porque não se combate o terrorismo com acções militares. No que diz respeito às propostas apresentadas pela Comissão direi, em poucas palavras, que aquilo que é necessário para evitar o terrorismo não consta das propostas. As raízes vão muito mais fundo. As medidas propostas são desnecessárias e, de resto, insuficientes, para pôr termo ao terrorismo. A questão envolve outros aspectos fundamentais, totalmente distintos, e que se prendem com a distribuição da riqueza. É esta a questão fundamental. Devemos evitar as metáforas militares, as lutas, os combates e as cruzadas.

Neyts-Uyttebroeck
Senhor Presidente, caros colegas, ouvi com a exigida atenção as numerosas intervenções no presente debate. Creio que aqui foram ditas coisas que merecem particular atenção.
É evidente que os acontecimentos da passada terça-feira constituem, por assim dizer, um wake up call para a Europa. Como muitos de entre vós já tiveram ocasião de assinalar, no futuro teremos realmente de empenhar-nos em eliminar as diferenças entre o primeiro, o segundo e o terceiro pilares da integração, ou seja, as diferenças no segundo e terceiro pilares de toda a construção europeia. É provável que alguns de vós, nas presentes circunstâncias, tenham consciência de que esse apelo não dá provas de compulsão institucional, mas sim de uma preocupação com a eficácia das acções da União.
Nesse contexto, tomei muito bem nota do convite que me foi dirigido pelo vosso colega e meu particular amigo Jan-Kees Wiebenga, a quem gostaria de dizer que poderá começar desde já com o bom trabalho, ao convencer o seu próprio grupo político e o seu próprio Governo a absterem-se de qualquer veto no que diz respeito ao terceiro pilar. Isso constituiria já um enorme passo no bom caminho.
Relativamente à nossa cooperação com os Estados Unidos da América, já tive ocasião de dizer, em nome do Conselho, que esta deverá ser intensificada e que deverá também ser mais abrangente do que as tradicionais formas de cooperação. Tal como muitos de vós, espero que o pedido de apoio que os americanos dirigiram à Europa - como já aqui foi repetido por diversos colegas - se mantenha, no futuro, com igual clareza e que possa vir a ser uma cooperação equilibrada, no âmbito da qual, numa base de igualdade, nos informemos, apoiemos e ajudemos mutuamente, o melhor possível, em todas as acções que serão necessárias para combater o terrorismo.
Tal como alguns de vós, gostaria também de salientar, em nome do Conselho, que seria um erro terrível vislumbramos nos acontecimentos da passada semana uma espécie de conflito entre duas civilizações ou, pior ainda, um conflito entre duas visões mundiais de âmbito filosófico-religioso. Infelizmente, o radicalismo não é monopólio de ninguém, como não o é também o fanatismo.
A extrema gravidade dos acontecimentos da semana passada fica a dever-se à sua dimensão e ao grande número de vítimas. Essas imagens permanecerão para sempre na nossa memória, mas, infelizmente, todos dias seremos confrontados com novas manifestações de fanatismo cego, muito mais próximas de nós, as quais não poderemos atribuir - como alguns fazem - a determinadas visões do mundo. Quero alertar veementemente para isso. Não podemos enveredar por esse rumo, e teremos, pelo contrário, de zelar por que todos os focos de conflito no nosso continente - e também fora dele - possam ser o mais rapidamente possível encaminhados para processos de paz. Nesse contexto, estou a pensar, naturalmente, como muitos de vós, no Médio Oriente. Estou também a pensar nos Balcãs - ontem teve lugar, no Parlamento, uma conferência sobre o Pacto de Estabilidade para os Balcãs -, e também em África - esta tarde falei do programa da nossa Presidência relativamente a África.
Como já tive ocasião de dizer na minha primeira intervenção, a União Europeia está a evoluir - mais depressa do que muitos pensaram e mais devagar do que muitos desejariam - para uma potência global. Isso confere-nos responsabilidades acrescidas. Faço votos por que no decurso das próximas semanas e meses nos revelemos merecedores dessas responsabilidades acrescidas.

Vitorino
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão agradece as contribuições que foram dadas para este debate. Não deixarei de transmitir ao Presidente Romano Prodi e ao meu colega Christopher Patten as questões que directamente têm a ver com as suas responsabilidades no âmbito da Comissão. Pelo meu lado, gostaria apenas de sublinhar três notas: a primeira, dizendo que partilho completamente da ideia de que a estratégia sobre o terrorismo não deve ser uma estratégia espartilhada entre os pilares da União Europeia. Tem de haver uma estratégia global que mobilize diversos instrumentos: a política de prevenção de conflitos, naturalmente, o desenvolvimento de um diálogo político com as regiões mais problemáticas no âmbito da política externa e de segurança comum, naturalmente, a política de ajuda ao desenvolvimento, naturalmente, mas também, sejamos claros, a política de segurança e a política de cooperação policial e judiciária. Não podemos ignorar as causas profundas do terrorismo, mas não podemos deixar subsistir a mais pequena ambiguidade, pelo que afirmamos que nenhuma causa justifica o recurso ao terrorismo e à violência que sacrifica vidas inocentes. E, por isso, a melhor forma de combater o terrorismo em nome dos valores da democracia consiste em utilizar as armas da lei, da cooperação policial e da cooperação judiciária.
Mas, obviamente, é bom sublinhar que há algumas responsabilidades sobre as quais nós próprios temos que nos interrogar: a questão do financiamento do terrorismo, a necessidade de aplicar rigorosamente a Convenção das Nações Unidas contra o financiamento oculto do terrorismo, a necessidade de adoptar mecanismos eficazes contra o branqueamento de dinheiro e os paraísos fiscais que alimentam financeiramente os grupos de terroristas, a questão da Convenção das Nações Unidas sobre o tráfico de armas, isto é, a sequência da Convenção de Palermo sobre o crime organizado. São formas multilaterais de demonstrar, no âmbito das Nações Unidas, que as pessoas que morreram no dia 11 de Setembro não morreram em vão. Isto é, que os Estados aprenderam a lição e estão dispostos a dar provas inequívocas de reforçarem a sua cooperação na luta contra o terrorismo.
O segundo tema que gostaria de abordar versa a segurança da aviação: apraz­me dizer que o Conselho de Ministros dos Transportes decidiu que um grupo de trabalho apresentará no próximo dia 15 de Outubro um primeiro relatório, não apenas sobre as medidas de segurança mais imediatas que estão a ser tomadas nos aeroportos e nas aeronaves, mas também sobre a necessidade de chegar a um acordo, sobretudo com os nossos parceiros americanos, para a definição pronta dessas medidas que reforcem a segurança do transporte aéreo, e quero também dizer que essas questões serão já colocadas sobre a mesa pelos representantes da União Europeia na Assembleia Geral da International Civil Aviation Organisation que começa no próximo dia 25 de Setembro.
Em relação às decisões políticas - por exemplo, às duas decisões­quadro que a Comissão acabou de aprovar - é bem evidente que a unanimidade poderá parecer um obstáculo difícil de ultrapassar no Conselho. A Comissão já várias vezes exprimiu a sua simpatia pela ideia de que os métodos de decisão no terceiro pilar deveriam ser agilizados e simplificados. Mas, mais do que a questão da unanimidade, nesta matéria da luta contra o terrorismo a posição da Comissão é uma posição política clara: nenhum Estado deve bloquear, mas nenhum Estados deve excluir­se da luta contra o terrorismo. E a eficácia do projecto das decisões­quadro depende de elas serem aplicadas uniformemente em todos os Estados da União sem excepção, porque não queremos que na União haja um só paraíso para as actividades terroristas ou criminosas. E, nesse sentido, espero que os apelos deste Parlamento e da opinião pública sejam suficientes para que seja possível encontrar as fórmulas de compromisso necessárias para reforçar a cooperação policial e a cooperação judiciária, que são as fórmulas legítimas em democracia de lutar contra o terrorismo.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário António Vitorino.

Futuro da política de coesão
Presidente
Seguem­se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o futuro da política de coesão.

Neyts-Uyttebroeck
. (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a política regional conheceu, desde 1988, inegáveis sucessos. Estes sucessos não acontecem por acaso. Eles são o fruto de uma escolha política fundamental a favor da solidariedade, escolha essa que se traduz no plano orçamental pela afectação de mais de um terço das despesas comunitárias à coesão económica e social.
Enquanto o período de programação 2000-2006 está em curso, a Comissão aprovou a 31 de janeiro, o segundo relatório sobre a coesão económica e social em conformidade com o 2º parágrafo do artigo 159º do Tratado. Para além de um inventário pertinente de estudos e de indicações estatísticas na perspectiva do alargamento, o relatório contem conclusões e recomendações que convidam ao debate sobre o futuro da política regional. A coesão económica e social é uma realidade com a qual nos devemos preocupar desde já, uma vez que temos de dar resposta a toda essa questão para o próximo período de programação, ou seja, o período que terá início em 1 de janeiro de 2007, época em que o alargamento aos novos membros já será uma realidade.
Ao ver os elementos estatísticos do segundo relatório sobre a coesão, há um facto que nos deixa impressionados. Com o alargamento, espera-nos um desafio duas vezes maior do que o desafio actual, uma vez que os números indicam que as disparidades regionais irão duplicar-se. Em termos relativos, os atrasos de desenvolvimento e de reconversão vão dizer respeito a um maior número de regiões e apresentarão uma maior intensidade quando formos 27 Estados­Membros. Além disso, por meio de um simples efeito mecânico, um determinado número de regiões da actual União Europeia já não fará parte da lista das regiões em dificuldades, ainda que a sua situação económica real não tenha efectivamente evoluído de forma positiva.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há duas questões cruciais que têm de captar a nossa atenção neste debate.
A primeira questão consiste em saber se o alargamento é possível sem uma sólida política estrutural e de coesão. A segunda consiste em saber de que forma a política em matéria de coesão económica e social poderá continuar a ser dirigida para as regiões dos actuais Estados­Membros que apresentam défices de desenvolvimento, e quais os objectivos que se pretendem alcançar dessa forma. Ambas as questões foram amplamente abordadas durante do Conselho "Política Regional", que foi realizado em Namur, no passado dia 13 de Julho.
Relativamente à primeira pergunta, todos reconheceram que o alargamento comportará um aumento substancial das necessidades em termos de coesão económica e social. Isso foi claramente realçado no primeiro relatório da Comissão sobre a coesão económica e social. Os números constantes desse relatório são expressivos. Em resultado do alargamento, as diferenças irão aumentar de duas formas. Em primeiro lugar, o índice demográfico nas regiões irá duplicar, com um PIB per capita inferior a 75% da média comunitária, o que significa, portanto, que o número de habitantes abrangidos pelo actual objectivo 1 dos Fundos Estruturais irá aumentar de 19% - na UE com quinze Estados­Membros - para 36% - numa UE composta por vinte e sete Estados­Membros.
Em segundo lugar, as diferenças em termos de grandeza irão aumentar. Actualmente, o PIB médio per capita nas regiões menos desenvolvidas situa-se em 66% da média comunitária. Se juntar-mos aí as regiões menos desenvolvidas dos países candidatos, essa média do PIB per capita baixará para menos de metade da média comunitária, mais precisamente para apenas 77%.
Com base nestes dados, podemos concluir que, em consequência do alargamento, o problema da coesão será duas vezes mais abrangente e duas vezes maior do que neste momento. A pobreza e a desigualdade constituem um problema persistente de que temos consciência e que teremos de combater ainda durante muito tempo. Mesmo que os países candidatos crescessem mais rapidamente do que os países da coesão durante os últimos dez anos, o actual nível do PIB per capita implicaria, mesmo assim, um processo de coesão de pelo menos duas gerações. Até mesmo com o índice de crescimento irlandês dos últimos dez anos, seriam necessários 20 anos para se chegar a 90% do PIB per capita dos 15 da UE.
É partindo dessa perspectiva que as prioridades e os objectivos da nossa política regional têm hoje de ser examinados. Também a gestão tout court do pacote de medidas projectado constitui um elemento importante, na medida em que não podemos perder de vista que a maioria dos países candidatos não dispõe hoje de estruturas adequadas para gerir convenientemente a política regional, tal como geralmente a imaginamos.
Dito isto, durante o Conselho informal de Namur foi claramente assinalada a necessidade de continuar a apoiar as actuais regiões mais atrasadas da União Europeia. A ajuda aos actuais objectivos, como o auxílio às regiões mais atrasadas dos países candidatos, tem de ser prestada de forma equitativa. Essa ajuda terá necessariamente de ser aliada a uma utilização ainda mais eficiente dos recursos comunitários.
Há por isso consenso no que diz respeito à prossecução da actual política regional a favor dessas regiões que continuam a debater-se com dificuldades estruturais.
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no que se refere à coerência das acções a levar a cabo, os Quinze são partidários de um reforço desta coerência a todos os níveis, particularmente entre os Fundos Estruturais e os Fundos de Coesão, concentrando mais as intervenções.
Por outro lado, os pedidos de avaliação complementares, nomeadamente sobre a eficácia do sistema actual, foram formulados por certos Estados­Membros antes de aceitarem ir mais além na determinação das modalidades e dos mecanismos que irão reger, de futuro, a política de coesão económica e social. Estas modalidades e estes mecanismos serão objecto de uma proposta global da Comissão em 2004, no seu terceiro relatório sobre a coesão económica e social. Seja como for, é óbvio que os projectos e acções apoiados pela política de coesão económica e social revestem-se de uma importância particular para os cidadãos europeus. Isso contribui para aproximar os cidadãos das instituições e das políticas europeias.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão, ao publicar o segundo relatório sobre a coesão económica e social, preparou o terreno para um debate fundamental que diz respeito ao futuro da política de acções estruturais da União Europeia. O Conselho, aquando da reunião informal de política regional, realizada em Namur, ouviu atentamente a apresentação feita pelo Comissário Barnier. Debateu-a em seguida num ambiente sereno, com base numa atenção mútua. As discussões centraram-se em questões de fundo, podendo sentir-se um clima, na generalidade, favorável.
No entanto, não foi ainda decidida nesta fase qualquer opção definitiva. Para lá chegar, haverá que aprofundar as questões colocadas pelo segundo relatório. A Comissão prosseguirá com o trabalho de análise e promoverá o debate organizando grupos de trabalho sobre todos os temas. Os resultados destes trabalhos serão aproveitados para a redacção do terceiro relatório, previsto para 2004. Presentemente, caberá ao Conselho e ao Parlamento, com base nas propostas da Comissão, ir mais além na elaboração da futura arquitectura da política de coesão.

Barnier
. (FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, regozijo-me por chegar a minha vez de fazer o ponto da situação, como era vosso desejo, sobre este grande debate que iniciámos a 31 de janeiro último, neste mesmo hemiciclo, quando vim apresentar perante vós o segundo relatório sobre a coesão económica e social que a Comissão acabava de aprovar. Naquela altura, iniciámos, para além desta apresentação, um debate onde afirmei, e faço questão de o repetir diante dos senhores, que será um debate sincero, objectivo, sem quaisquer questões tabu, sobre uma das grandes políticas comunitárias que está precisamente no cerne da imagem e da ideia que temos desta União Europeia, uma vez que se trata da política de solidariedade. Desde essa altura, o debate recebeu novas contribuições. Refiro-me em especial ao Fórum sobre a coesão, realizado nos dias 21 e 22 de Maio, organizado aqui mesmo graças ao Parlamento Europeu, com o acordo da vossa Presidente e a contribuição dos meus colegas Anna Diamantopoulou e Franz Fischler.
Paralelamente, continuam as negociações para o alargamento com o conjunto dos países candidatos. O alargamento, como sabem, constitui uma das razões essenciais deste debate. Gostaria de lembrar aqui, como preâmbulo, a nossa preocupação em distinguir claramente as negociações para a adesão, que se baseiam na aplicação do acervo comunitário nos novos Estados­Membros e da reforma das políticas estruturais para o período que se seguirá a 2006. Por conseguinte, o debate para que vos convido diz respeito ao pós 2006. Não está naturalmente em causa o que os actuais Estados­Membros recebem até 2006, ao abrigo dos Fundos Estruturais.
Esta assembleia, ao solicitar à Comissão que se manifeste sobre esta temática, pretendeu fazer o ponto da situação no que se refere a este debate. Gostaria de vos agradecer esta oportunidade e por conseguinte evocar, rapidamente, algumas questões.
Antes de mais, o Fórum que abrimos nos dias 21 e 22 de Maio, que foi um momento de verdadeiro debate, precedente de outros momentos. Desde o dia 31 de Janeiro, a apresentação das conclusões do relatório de coesão constitui, não só para mim como para os meus colaboradores da Direcção Geral da Política Regional, uma prioridade. Podem estar certos da minha participação neste debate, no terreno e semana após semana. Por exemplo, na passada sexta-feira em Helsínquia, onde me encontrei com os vinte presidentes das regiões finlandesas, ou amanhã e depois de amanhã no Porto, onde participarei numa assembleia da conferência das regiões periféricas marítimas, em que o tema será a futura política de coesão. Desta forma, o debate deverá propagar­se e descentralizar­se de tal maneira que consiga volver a Bruxelas, e em primeiro lugar aos Estados­Membros, um determinado número de ideias, de pedidos e de provas ou de orientações. Este fórum de 21 de Maio foi para mim um momento extremamente importante e rico em ensinamentos. Reuniu vários ministros, vários antigos Primeiros Ministros e Primeiros Ministros em exercício, com representantes das regiões, das cidades, não apenas dos quinze Estados­Membros, mas também dos países candidatos, e um número alargado de contribuições de elevado nível. Tenho presente três aspectos de todas essas contribuições e do diálogo que a senhora Ministra Neyts-Uyttebroeck evocou há pouco, o diálogo que tive em Namur com os quinze ministros responsáveis pela política regional, a convite da Presidência belga.
Primeiro, o interesse que o futuro desta política suscita, após 2006, em todos os Estados­Membros e nos países candidatos, bem como a insistência de muitos na dimensão verdadeiramente política da solidariedade europeia. Não é apenas uma questão de dinheiro. É também a expressão, disse-o e muito bem, Senhora Ministra Neyts-Uyttebroeck, em nome da Presidência, provavelmente a expressão mais concreta, mais precisa e mais visível dos valores que constituem o fundamento da União. A prova de que esta União não se limita exclusivamente a uma grande zona de comércio livre e a um grande mercado, mas é também uma comunidade solidária, que um dia deverá ser uma potência política.
Segundo, não registei reacções negativas ao processo de alargamento. Evidentemente que há alguma preocupação, mas há também o sentido do dever histórico que incumbe à União Europeia e o interesse, tanto para os novos como para os antigos Estados­Membros, de ajudar ao desenvolvimento sustentável e equilibrado do conjunto do continente europeu.
Terceiro, tendo em vista o êxito deste debate, avaliei igualmente a importância de não esquecer as necessidades das regiões dos Estados actualmente membros da União. E gostaria de reiterar aqui a minha posição: não é porque se vai fazer entrar na União regiões muito pobres de Leste - da Estónia, da Eslovénia, da Polónia, da Bulgária e de outros - que as regiões pobres ou com dificuldades, a Norte, no centro e a Sul, já sem falar das regiões ultraperiféricas, vão ficar ricas como por um toque de varinha mágica. Haverá, após o alargamento, problemas e necessidades na actual União.
Eis, Senhoras e Senhores, o que constitui, ao fim e ao cabo, um encorajamento extremamente forte à manutenção de uma política de coesão adaptada aos novos desafios económicos e à futura geografia da Europa.
A minha segunda questão diz respeito ao procedimento a ter no futuro. Como sabem, a Comissão comprometeu-se, na sequência dos pedidos expressos pelo Conselho no mês de Junho, a informá-lo regularmente sobre a evolução dos seus trabalhos no âmbito da futura política de coesão. Esta informação que devo comunicar ao Conselho, naturalmente que a devo comunicar também ao Parlamento Europeu. Proporei à Comissão que aprove o primeiro destes relatórios provisórios regulares logo no início do próximo ano, no mês de Janeiro, assim que disponhamos de novas estatísticas que esclarecerão, actualizarão e precisarão as informações que já constam do relatório de coesão. Faço questão de especificar que estas novas estatísticas, que nos são fornecidas pelo Eurostat, dizem respeito, por exemplo, ao PIB por habitante de 1999, ou às estatísticas relativas ao desemprego do ano 2000. Por conseguinte, quanto mais actualizados estiverem os números, mais sério e objectivo será o debate. Este relatório provisório do mês de Janeiro apresentará portanto uma actualização dos números e dos estudos da primeira parte do relatório sobre a coesão, consagrada à situação das regiões. Contudo, apresentará também os resultados dos diferentes estudos que encomendámos, assim como as conclusões dos grandes debates e dos seminários organizados. Posso precisar alguns dos estudos complementares encomendados: encomendámos um estudo sobre a situação das ilhas, assim como um estudo sobre o impacto macro-económico dos Fundos Estruturais. Neste estudo macro-económico, espero sinceramente poder fornecer-vos também informações sobre o impacto destes Fundos Estruturais em termos de consequências directas da autorização destes Fundos nos países contribuintes líquidos. Tenho também o projecto de solicitar um estudo complementar sobre a situação das regiões montanhosas ou das regiões com um handicap natural duradouro. Com o objectivo de contribuir para este debate, serão organizados seminários, ao longo do primeiro semestre de 2002, sobre cada uma das dez prioridades comunitárias identificadas no relatório sobre coesão, os quais contarão com a participação de peritos dos Estados­Membros e das regiões, que convidaremos em função dos vários temas.
A minha terceira questão diz respeito, ainda a propósito do futuro, à matéria de fundo do debate. No que se refere à matéria de fundo do debate, gostaria de manifestar ou reiterar três convicções. A minha primeira convicção é a seguinte: tendo num horizonte próximo o alargamento da União, os Estados­Membros e as regiões sentem necessidade de mais política de coesão comunitária em vez de menos coesão. Não creio que a possibilidade de desfazer ou renacionalizar a política regional possa ser o meio para responder a esta exigência, a esta necessidade de coesão numa União alargada em que haverá - e os números falam por si - mais disparidades do que nos dias de hoje. Mas, ao mesmo tempo que reafirmaremos esta necessidade de coesão e que conceberemos esta nova política de coesão e esta nova política regional, sou também, e decididamente, favorável à ideia de procurar convosco os meios que permitam avançar para uma maior descentralização, simplificação, e para uma menor burocracia. Enquanto nos for possível, procurarei, dentro dos procedimentos europeus, encontrar e propor todos os meios que permitam avançar para uma maior simplificação e descentralização.
A minha segunda convicção é de ordem financeira. Mesmo que o debate financeiro, chamando as coisas pelos nomes, seja neste momento prematuro, não sou o único a considerar, como aliás já o disse neste mesmo hemiciclo a título pessoal, que um esforço financeiro que representará globalmente 0,45 % do PIB da União é, a meu ver, um patamar mínimo abaixo do qual a credibilidade da política de coesão futura será posta em causa. Penso portanto que há razões para voltar a dizer que, na minha opinião, não poderemos, sob pena de pôr em causa a credibilidade desta política de coesão, descer abaixo deste limiar de 0,45%, que é um limiar globalmente admitido pelos chefes de Estado e de governo em Berlim.
A minha terceira convicção é a seguinte: a futura política de coesão deve ser justa e não deve ser discriminatória. Por conseguinte, deve contemplar regiões com dificuldades estruturais muito diferentes e tratar questões de natureza heterogénea, isto é, as regiões muito atrasadas em termos de desenvolvimento e que existem na maior parte dos países candidatos, as regiões dos Quinze de hoje, que não concluíram o processo de convergência real e para as quais haverá que, no momento oportuno, encontrar um tratamento justo, de forma a que não fiquem penalizadas por um efeito estatístico ou mecânico ligado ao limiar ou às novas médias no quadro da União alargada, e, por último, tratar as dificuldades de certas zonas que registam handicaps específicos ou determinadas questões sociais preocupantes, como a igualdade de oportunidades ou a situação das zonas urbanas.
Para concluir, Senhor Presidente, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de lembrar que o relatório que proporemos no princípio do próximo ano se inspirará nos resultados dos grandes debates realizados no segundo semestre do ano em curso. Não é senão o primeiro dos encontros que vos propus. Haverá ainda outros antes de vos apresentar o terceiro relatório de coesão em 2004. É neste espírito que estou inteiramente ao dispor, hoje e nas próximas semanas, para ouvir as vossas sugestões, as vossas recomendações ou as vossas críticas.

Hatzidakis
Senhor Presidente, não creio que possa sair alguma coisa extraordinariamente nova do debate de hoje sobre política regional, muito simplesmente porque, na minha opinião pessoal, o momento não é propício, digamos que não se presta a novidades. Em todo o caso, já que muitos colegas estão interessados nesta questão e porque a política regional representa 35% do orçamento, penso que mais uma vez podemos constatar a sua enorme importância para a União Europeia e, nesse sentido, talvez este debate seja de alguma utilidade.
A segunda coisa que quero dizer é que talvez fosse bom promover um dia um debate, e obviamente que esse debate irá realizar-se na Comissão da Política Regional, sobre a evolução dos trabalhos e dos programas dos quadros comunitários de apoio em cada país, pois pessoalmente não tenho a certeza absoluta de que tudo esteja a correr bem em todos os países, não por causa da Comissão mas por causa de determinados Estados­Membros. Não quero falar dos atrasos dramáticos que se registam mas, em todo o caso, a verdade é que nalguns países existem problemas.
Quanto ao futuro da política de coesão, após a divulgação do segundo relatório da Comissão Europeia sobre o assunto, deu-se início a um debate dedicado à coesão e penso que já podemos retirar certas conclusões que são evidentes: que é muito maior o número de regiões que vão ter necessidade de cobertura; que em regiões de alguns Estados­Membros actualmente cobertas vai registar-se um aumento artificial do PIB, o que não significa que essas regiões se vão tornar automaticamente ricas, como afirmou também o Comissário; que é evidente que vão ser necessárias dotações adicionais mas não é de todo evidente que essas dotações possam ser facilmente encontradas.
Estas conclusões para mim são quase evidentes. Em primeiro lugar, não devemos deixar as coisas à sorte, não devemos decidir à última da hora, porque podemos colocar a União Europeia numa situação eventualmente explosiva. Em segundo lugar, temos de nos concentrar a partir do ano 2006 naquelas regiões que efectivamente têm necessidade de ajuda. Em terceiro lugar, não se deve permitir que se criem situações de choque nas regiões que deixarem de ter cobertura, porque isso irá gerar eurocepticismo nessas regiões. Posto isto, tenho a dizer duas coisas incómodas: uma sobre os países mais pobres e a outra sobre os mais ricos.
No que se refere aos países mais pobres, penso que teremos de pensar numa maneira de aproveitar melhor as dotações, através de mecanismos adequados, de incentivos, mas também com sanções se tal for necessário, para que o dinheiro produza resultados. No que se refere aos mais ricos, teremos de repensar a lógica global do orçamento comunitário, a fim de encontrarmos uma forma de aumentar as verbas, porque o aumento das necessidades vai ser enorme e porque a política regional não terá qualquer credibilidade, como afirmou também o Comissário, se andarmos para trás.

Simpson
Senhor Presidente, Senhor Comissário, como deverá ser do vosso conhecimento, a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo deu início às suas deliberações sobre coesão social e económica por intermédio do segundo relatório sobre coesão e esse relatório lança o debate sobre o modo como fazemos face aos desafios da política estrutural e de financiamento regional numa Europa alargada. No entanto, embora esteja grato pela declaração hoje feita pelo Senhor Comissário, o meu grupo continua decepcionado com a Comissão, que, ao que parece, não fez uso do seu direito de iniciativa e não se empenhou a fundo neste assunto. A questão que levantam é a de saber quais são as verdadeiras propostas da Comissão.
O senhor Comissário Barnier referiu­se à reunião de Maio, em que participaram muitos deputados, mas também nesse caso parece que nada de concreto resultou da reunião. No nosso sector político, cedo reconhecemos como esta questão podia ser sensível, e a nossa experiência da Agenda 2000 foi, de facto, o catalisador que nos deu essa indicação. Mas nessa altura a senhora Comissária Wulf­Matthies propiciou uma posição comum com o Parlamento e por isso achamos que esta é a altura certa para começarmos a trabalhar com a Comissão, que agora está a ficar mais activa, mais positiva e decisiva.
O meu grupo debateu em pormenor as questões que foram colocadas. Os principais aspectos saídos do nosso debate giram em redor do princípio da manutenção do conceito de coesão social e económica e do seu instrumento mais representativo, a saber o Fundo de Coesão. Mas é necessário discutir exaustivamente a questão da implementação dos objectivos da política de coesão antes de tomarmos quaisquer decisões sobre o financiamento futuro das ajudas estruturais.
De momento confrontamo­nos com uma série de importantes desafios e qualquer discussão sobre a implementação do Fundo de Coesão tem de incluir outras áreas abrangidas pelo "chapéu de chuva" do desenvolvimento sustentável, como é o caso do emprego e da agricultura. Temos de continuar a garantir que as regiões mais pobres que neste momento recebem ajudas estruturais não serão maltratadas no futuro e que se manterão as iniciativas comunitárias, como a INTERREG e a URBAN. Também colocamos a questão de saber se, em termos do novo Fundo de Coesão, é suficiente 1,27% do PIB comunitário, como ficou decidido na Agenda 2000.
Ao lançar este debate, a nossa opinião é que as nossas discussões teriam sido muito mais frutuosas e mais significativas se a Comissão tivesse apresentado ideias próprias, de modo a poder actuar como promotora das referidas discussões. Sabemos que se trata de uma questão importante. De momento ficamos com uma série de questionários, mas podemos garantir ao senhor Comissário que o nosso grupo participará plenamente nas discussões a realizar nos próximos meses.

Pohjamo
Senhor Presidente, o debate sobre o futuro da política de coesão realiza-se num momento muito oportuno. Agradeço à Comissão por ter aceite este debate também com o Parlamento e, ao mesmo tempo, agradeço as visitas que foram efectuadas aos Estados­Membros. Essas visitas eram muito necessárias.
Além da questão de saber como dar eficácia à execução da política regional quer nos actuais Estados­Membros quer nos Estados candidatos à adesão, a minha preocupação relativamente a esta matéria vai para a continuação da política estrutural nos actuais Estados­Membros no próximo período de programação dos Fundos Estruturais. Os Fundos Estruturais estão actualmente a ser geridos de um modo demasiado pesado. Este é um bom momento para avaliar, entre outros aspectos, como podemos retirar ensinamentos dos atrasos verificados na preparação dos programas, tendo em vista o próximo período de programação. Como é possível funcionar mais eficazmente, obter melhores resultados e reduzir a burocracia? Neste contexto, gostaria de saber qual é a posição da Comissão sobre o impacto do alargamento no financiamento total da política estrutural. Será que a Comissão está pronta para aumentar as dotações da política estrutural durante o próximo período de programação dos Fundos Estruturais se a situação da coesão económica e social da Europa assim o exigir?
Gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer ainda à Comissão que não seria aceitável aprovar um modelo de financiamento do alargamento que tivesse de ser assegurado pelas regiões menos prósperas dos actuais Estados­Membros, que continuam a sentir problemas permanentes, por exemplo, por razões ligadas às condições naturais desvantajosas, às longas distâncias ou à dispersão demográfica. Também no futuro a UE deverá funcionar de forma solidária e encontrar novas verbas para responder aos novos desafios da política estrutural através de um novo instrumento financeiro, e nesse caso os pagadores seriam, entre outros, as regiões centrais que mais rapidamente obtêm benefícios económicos do alargamento.

Schroedter
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a política de coesão é decerto o maior desafio que a Comunidade terá de enfrentar no âmbito do alargamento. Simultaneamente, a política de coesão será a medida pela qual se aferirá se é possível preservar a estabilidade numa UE dos 27, sucedendo isso em todas as suas componentes. No entanto, entre os Estados­Membros vingou a tendência para avaliar o êxito da política de coesão não à luz do sucesso das regiões desfavorecidas, mas sim em função dos montantes que acabam por conseguir receber no termo de cada ronda negocial. Isto tem claramente de mudar a partir de 2006! Após 2006, a estabilidade e o desenvolvimento bem sucedido da União Europeia só ficarão garantidos se a premissa para a repartição dos fundos não for a manutenção do status quo, mas sim critérios objectivos e comuns. Isso significa que a nova política comunitária de coesão tem de ser aferida em todas as suas componentes face à política precedente.
O segundo relatório sobre a coesão encerra algumas propostas meritórias, mas continua a arrastar muitos dos erros da política de coesão e não constitui uma proposta de reforma de fundo. Queria ainda acrescentar algumas observações relativamente às propostas. Considero positivo que todas as regiões da União alargada sejam avaliadas segundo o mesmo critério, mas evitando ao mesmo tempo que as regiões que actualmente beneficiam de apoios não venham a sofrer um choque. Portanto, apoio plenamente o princípio do phasing out. Importa reforçar a descentralização e promover as parcerias. Porém, isto tem igualmente de ser válido para os países candidatos que beneficiam dos fundos de pré-adesão - e tem de sê-lo desde já -, para que as administrações ganhem experiência na matéria. Para ganhar experiência, também há necessidade de recorrer ao phasing in para os países candidatos logo a partir de 2002 no que respeita a uma política estrutural descentralizada. Avançar a passo e passo e não de uma assentada - uma política regional integrada é a única que inspira confiança, inclusivamente do ponto de vista dos dadores. Por isso, a qualidade tem de prevalecer sobre a quantidade!

Markov
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente do Conselho, considero a política da coesão económica e social uma das conquistas absolutamente positivas da União Europeia, designadamente porque documenta o princípio da solidariedade entre as regiões mais desenvolvidas e as regiões débeis. É óbvio que, ao analisar a forma como tem operado até agora a política dos Fundos Estruturais, há que dizer claramente que existe uma grande quantidade de deficiências.
Primeiro: é certo que se reduziu a disparidade entre os Estados­Membros, mas aumentaram as disparidades no seio dos Estados­Membros, entre as regiões fortemente desenvolvidas e as regiões débeis.
Segundo: a taxa de desemprego não se reduziu significativamente nas regiões débeis.
Terceiro: o rendimento médio per capita nas regiões mais ricas, que representam 10% da população da União, continua a ser 2,6 vezes superior ao das regiões em que vivem os 10% mais pobres da população.
Quarto: as regiões subdesenvolvidas continuam a não dispor de ciclos económicos e sociais capazes de se sustentar por si próprios. Desse modo, debatem-se com problemas enormes para conseguirem reduzir efectivamente o atraso que as separa das regiões mais desenvolvidas.
Quinto: se considerarem que as dotações de autorização pendentes ascendiam a quase 42 mil milhões de euros no final de 1999, daí resulta que a aplicação das dotações dos Fundos Estruturais a determinados projectos não é eficiente. Isso significa que importa seleccionar decididamente outras medidas e mesmo outros projectos. Como é óbvio, isso apenas é possível em cooperação com os Estados­Membros.
Apesar das deficiências, não se pode ignorar que se conseguiram alterações consideráveis. De contrário, as disparidades seriam ainda substancialmente maiores. Isso significa também que temos de dar continuidade à política dos Fundos Estruturais. Senhor Comissário Barnier, o senhor acabou justamente de afirmar que não podem existir tabus. É verdade! Na Cimeira informal de Namur, isso também foi dito, mais ou menos nesses termos, por todos os Estados­Membros e foram apresentadas propostas. Mas chega um momento em que é preciso dizer: estas ou aquelas propostas custam este ou aquele dinheiro e ou disponibilizamos essas dotações, ou temos de reconhecer que não o podemos fazer.
Não é possível adiar eternamente esse momento. Como sabem, no quadro das Perspectivas Financeiras de 2000 a 2006, o limite máximo ascende a 1,27% do produto interno bruto. Em concreto, onde é que estamos? Nos 1,06%. Ora, isto não se pode considerar uma transposição séria de uma verdadeira política estrutural! Também compete ao Parlamento ...
(Aparte do deputado Jarzembowski) Não dirigi as críticas apenas o senhor Comissário - afinal, nós estamos permanentemente a permitir que isso aconteça! Não o meu grupo, em todo o caso, que apresentou sempre alterações em conformidade. Talvez o PPE nos acompanhe na próxima vez, Senhor Deputado Jarzembowski - afinal, assim teríamos quase a maioria! É óbvio que, no quadro do presente debate, temos também de atender a que existem regiões com grande especificidade. O programa para as regiões periféricas preparado pela Comissão é absolutamente insuficiente - lamento, Senhor Comissário! Talvez se devesse considerar a possibilidade de fazer algo parecido ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Raschhofer
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Fundo de Coesão foi criado para preparar os países estruturalmente débeis da União para a União Económica e Monetária. Nos últimos anos, os países da coesão recuperaram vigorosamente e todos eles participam na União Económica e Monetária. Constato, portanto, que esse objectivo do Fundo de Coesão foi alcançado. Apesar disso, na Agenda 2000 foi aprovada a continuidade do Fundo de Coesão. Não seria consequente extinguir o Fundo de Coesão, ainda que isso não ocorresse abruptamente, mas antes sob a forma do phasing out? Com o alargamento a Leste, não é possível prosseguir a política de coesão da União sob a forma que reveste actualmente. Todos nós sabemos que não é possível conseguir o alargamento a Leste a custo zero e isto deve efectivamente ser dito, com toda a honestidade. De resto, também eu creio que há muitas coisas que funcionam mal na política de coesão da União no que respeita à eficiência, aos custos administrativos e à vulnerabilidade dessa política às fraudes. O que seria necessário é um debate de fundo em torno dos pontos fortes e dos pontos fracos dessa política, quer dizer, sobre uma reforma dessa política de coesão.
Sei que esse debate é difícil, pois estão em jogo as posições adquiridas. Mas trata-se também de uma questão fundamental, que é a questão de saber o que significa a solidariedade no seio da União.

Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, também eu quero corresponder ao seu convite para que se discuta esta questão sem tabus. Creio que ninguém nesta assembleia é, na realidade, contrário a uma política de coesão. A questão que temos de colocar a nós próprios é a seguinte: não será possível gerir melhor a política de coesão sem um Fundo de Coesão?
Há dois problemas. Primeiro: se as adesões tiverem lugar, todos os países que aderirem terão logicamente de entrar para o Fundo de Coesão, pois trata-se das regiões e dos países mais pobres. Não podemos declarar que temos uma política regional para todos, um Fundo de Coesão para quatro países e que, de uma forma ou de outra, vamos acomodar os dez novos! Não, se queremos manter o Fundo de Coesão, este tem de ser extensível a todos os países candidatos que venham a aderir. No entanto, pessoalmente, acredito que se pode fazer uma política de coesão mais adequada através da política regional e estrutural sem recorrer a um Fundo de Coesão, tanto mais que, a meu ver, o Fundo de Coesão tem o inconveniente de a atenção ser dirigida aos países e não às regiões. Contudo, não são os países que queremos ajudar, mas sim as regiões desfavorecidas. Por isso, creio que importa voltar a ponderar esta questão com muita atenção, Senhor Comissário.
Segundo: creio que também nós deveríamos distinguir, tal como o senhor mesmo sempre afirmou, entre a reforma de fundo e a questão de saber quanto dinheiro estamos dispostos a consagrar finalmente a este objectivo. Creio que temos de decidir rapidamente sobre a questão dos conteúdos, pois os países candidatos têm o direito de ouvir de nós, até 2002/2003, como vai ser a política de coesão quando passarem a ser membros.
Senhor Comissário, não tenho a certeza de o ter entendido correctamente: considero positivo, em si, o modelo por si apresentado. Afirma que há critérios uniformes - um ou dois, digamos -, para todas as regiões e que depois se procederá à supressão progressiva das ajudas, um phasing out, para as regiões que têm sido apoiadas até ao presente, mas que deixam de ser elegíveis em função dos novos critérios ou porque se esgotaram as dotações. Coloca-se agora a questão de saber quais são os critérios segundo os quais devem ser atribuídas dotações no futuro. Eu estaria disposto a falar sobre um ou dois critérios, ou mesmo três, no máximo. Mas tenho um certo receio de que acabemos por definir dez critérios - o senhor mesmo já o referiu antes, vendo-se depois que critério se adapta a cada região. Há algumas montanhas naquele local - logo, trata-se de uma região montanhosa. E aqui existem ilhas - logo, é uma região insular!
Considero preferível que se tome uma percentagem, não importa qual - por exemplo, o produto interno bruto, combinado talvez com a taxa de desemprego. Se se for mais longe e se decidir considerar também como critérios gerais a distribuição entre os sexos ou o nível de formação dos homens e das mulheres, penso que se instalará uma certa confusão, se me é permitido dizê-lo. Por isso, prossigamos com o debate, tal como nos exortou a fazer. Estamos do seu lado e regozijamo-nos pela perspectiva do próximo debate consigo.

Duin
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, queria exprimir o meu total apoio àqueles que afirmaram que o presente debate não podia visar a manutenção das posições adquiridas, mas sim ajudar aqueles que mais necessitam. Deixem-me dizer também, com toda a clareza, que, em meu entender, ninguém deve fechar os olhos ao facto de o alargamento vir colocar grandes desafios a todos nós, inclusivamente de natureza financeira. Os alemães tiveram a sua própria experiência com a reunificação, quando se quis declarar inicialmente aos cidadãos que isso não comportaria quaisquer encargos. Era falso, como se veio a provar! Para que não haja qualquer mal-entendido: é óbvio que queremos o alargamento. Mas há que encarar de frente as consequências que daí decorrem para a política estrutural. Ao que creio, não poderá nem irá ser um simples "tudo como dantes" .
Se não quisermos defraudar a confiança da população nas regiões em causa, há também que alertar atempadamente para esse facto, de forma clara e sincera. Para evitarmos um despertar infeliz, temos de procurar as vias que nos permitam prestar todo o apoio aos países candidatos na construção das infra-estruturas, zelando simultaneamente por que as regiões mais débeis da UE 15 continuem a ser impulsionadas para convergirem para a média. Tal só poderá ser bem sucedido, se se proceder a algumas alterações, que teriam sido necessárias mesmo sem o alargamento. Em primeiro lugar, temos o facto de os países da coesão registarem, em parte, resultados muito distintos no processo de recuperação e está provado que os melhores resultados foram conseguidos sempre que se conseguiu o envolvimento dos agentes locais, vinculando-os a uma maximização da eficácia da ajuda.
Além disso, para ser possível comprovar a eficiência das dotações aplicadas, há que aperfeiçoar ainda mais a avaliação dos projectos e que premiar mais a gestão eficiente em termos económicos, relativamente àquilo que tem sido a prática até agora. Por último, mas não menos importante, é indispensável uma articulação mais estreita com as restantes políticas da União Europeia, em especial com a política agrícola. Em nossa opinião, com a descentralização e as simplificações mencionadas pelo senhor Comissário Barnier, é possível que se consigam alcançar ambos os objectivos.

Gasòliba i Böhm
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Comissário, desejo manifestar em primeiro lugar uma posição favorável aos dois relatórios, que nos facultam uma análise bem elaborada sobre a aplicação dos fundos em 1999, tanto do Fundo de Coesão como dos Fundos Estruturais. Com base na análise que estes dois relatórios propiciam, gostaria de abordar três pontos.
O primeiro deles é evidente: a política de coesão inscreve-se na política da União Europeia e conta com um elemento fundamental constituído pelos fundos ora em debate. As regiões com rendimentos abaixo da média comunitária não podem prescindir destes fundos, com ou sem alargamento. Constitui, por conseguinte, o cerne da política de coesão da União Europeia afectar às regiões com atrasos de desenvolvimento da União fundos e recursos para tentar atenuar os desequilíbrios territoriais existentes. Como foi dito, existe ainda uma margem orçamental na União Europeia que permite dar resposta a estas necessidades.
A segunda questão é o facto de estes relatórios fazerem referência a 1999. Tece-se uma série de críticas à aplicação destes fundos, que deveria ser tida em conta. Esperemos que em 2001, graças ao trabalho do Comissário e da sua equipa, se tenham superado as limitações e as deficiências identificadas.
Em terceiro lugar, importa ter em conta que as séries de estatísticas analisadas e os estudos elaborados sobre a aplicação dos fundos a longo prazo na União Europeia, salvo raríssimas excepções, revelam que as regiões menos favorecidas conseguiram diminuir a diferença que as distanciava da média comunitária. Por conseguinte, no debate sobre o futuro da aplicação dos fundos, este dado deve ser tido em conta pelas novas políticas da União na matéria.

Nogueira Román
Senhor Presidente, é com grande satisfação que constato, como todos nós, que tanto a senhora Presidente em exercício do Conselho como o Comissário responsável pela política regional começam por estar de acordo em que é necessário no futuro, com o alargamento, contar com uma dupla política de coesão, ainda que com carácter minoritário: a política de coesão dirigida às regiões que integram os actuais quinze Estados­Membros e a política de coesão suplementar para os Estados do alargamento.
Constato que concordaram também quanto a uma questão que se me afigura elementar, longe de qualquer hipocrisia: não há Europa política sem Europa económica, não há Europa política sem política de coesão. É o que se verifica também nos actuais países membros, e a União Europeia deve assumir esta responsabilidade no futuro.
Como fazê-lo? Como consegui-lo e com que instrumentos? É óbvio que é preciso melhorar a actual aplicação dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão. Vejam-se as diferenças registadas entre a Irlanda e a Espanha relativamente aos resultados alcançados no passado, ou, se me permitem, entre Portugal e a Itália ou a Grécia. Houve uma aplicação diferente, o que permitiu que a Irlanda desse um salto extraordinário e que Portugal aproveitasse, melhor do que muitos outros Estados, os Fundos Estruturais. Já esse não foi o caso de Espanha, da Itália ou da Grécia, países onde, muito embora o PIB se tenha aproximado da média europeia, as suas regiões não experimentaram essa melhoria, o que indicia que não houve uma boa execução dos fundos, provavelmente por o Estado se ter aproveitado dos fundos destinados a regiões, ou porque o Estado não aplicou a política de adicionalidade.
O senhor Comissário Barnier disse, à semelhança do que já fizera anteriormente, que os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão não podem ser inferiores a 0,46% do PIB comunitário. Recordo-lhe que esse era o seu nível em 1999 e que em 2006 se prevê que seja 0,31%. Se em 1999, à luz dos resultados, esses fundos não nos permitiram eliminar as diferenças entre as regiões da Europa, teremos de ser, por conseguinte, muito mais ambiciosos do que o senhor Comissário propõe, apesar de a sua postura tenha sido positiva.

Musotto
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a questão com que somos confrontados é que política de coesão devemos conceber no novo panorama que se abre diante de nós em virtude do alargamento. A resposta deve ser dada a dois níveis: por um lado, há que definir os princípios que deverão inspirar as políticas de coesão a partir de 2006; por outro lado, importa estabelecer prioridades.
Na minha opinião, são dois os princípios que devem inspirar a política de coesão: por um lado, a igualdade de oportunidades; por outro lado, a regionalização. As modernas teorias económicas mostram-nos, com riqueza de pormenores e com o apoio de uma abundante evidência empírica, que o sucesso das políticas de desenvolvimento local está estreitamente ligado ao aumento da autonomia de decisão dos indivíduos e ao projecto de criação de políticas regionais que sejam aceites junto dos respectivos eleitores.
Do mesmo modo, falar de regionalização equivale a conceber as políticas económicas a nível local, por forma a que elas respeitem e exaltem as vantagens comparadas de cada região, bem como as instituições de governo local, por forma a que elas tomem decisões colectivas com o apoio de uma verdadeira base democrática, sujeitas a um vínculo de controlo por parte dos eleitores, que as torna politicamente responsáveis.
A realização destes objectivos exige certamente um novo tipo de informação estatística acerca da realidade das economias, tanto a nível local como a nível nacional e comunitário. Já não basta dispor de dados respeitantes ao rendimento pro capite para avaliar as oportunidades de acesso dos indivíduos nas regiões europeias; é preciso muito mais: são necessários indicadores acerca do grau de acesso aos recurso, indicadores que avaliem o usufruto das liberdades económicas, que dêem conta do usufruto dos direitos humanos fundamentais, que avaliem, em termos mais gerais, a qualidade de vida.

Walter
Senhor Presidente, Senhor comissário, Senhora Presidente do Conselho, a política de coesão é parte integrante da União Europeia. Não é possível registarmos qualquer progresso em matéria de convergência da União Europeia, se a solidariedade não desempenhar sempre algum papel. Todos nós sabemos que os mais fortes, os mais ricos têm de ajudar os mais pobres, ou menos fortes, ou que se encontram ainda a atravessar processos de recuperação. Estamos hoje a falar sobre aquilo que se verificou nos últimos dez anos e, obviamente, também sobre as consequências que daí teremos de retirar para os próximos anos.
Hoje queria lançar um olhar sobre a forma como se apresenta actualmente, muito em concreto, a nossa política de coesão, isto é, como é que estamos a aplicar as dotações que disponibilizamos para essa tão importante política da União Europeia? No passado, até à Agenda 2000, tivemos discussões muitíssimo acaloradas sobre o volume de dotações a atribuir. Porém, quando hoje vemos a forma como a execução está de facto a decorrer, somos forçados a ter as maiores dúvidas de que se esteja a actuar com toda a seriedade nesta matéria.
No ano passado iniciou-se um novo período de programação e, por isso, as coisas no início não podem, evidentemente, começar como quando já se está em velocidade de cruzeiro, mas apesar de tudo há que salientar que as taxas de execução nos diversos domínios são lastimosas - não há como dizê-lo de outra forma! Isso tem sido amiúde tema na Comissão dos Orçamentos; também foi tema no Comité das Regiões e voltará a sê-lo.
Se considerarmos o debate em curso no âmbito das deliberações orçamentais - e, agora, tenho de me dirigir ao Conselho -, verifica-se que, para o próximo ano, o Conselho apenas prevê a percentagem de 1% para as novas autorizações que depois se devem traduzir em pagamentos. 1 % do total de autorizações que queremos aprovar deverá traduzir-se em pagamentos! Estamos a criar um fardo como aquele que já tivemos frequentemente no passado. Acumulamos dotações em vez de concedermos uma ajuda rápida, e uma ajuda rápida é uma ajuda bem-vinda, pois queremos muitos países e regiões que, quando o alargamento tiver lugar, já não necessitem de beneficiar de ajudas. Quem os quiser de facto ajudar a superar essa situação, quem quiser de facto arranjar espaço para os novos países que querem aderir, deve proporcionar uma ajuda rápida e concentrada, ou seja, temos de proceder às correcções que se impõem.
Convido a Comissão - que já apresentou propostas na matéria - e convido também o Conselho a passar das palavras aos actos, pois a coesão só é positiva quando chega de facto à população, e isso o mais rapidamente possível!

Berend
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, em primeiro lugar, Senhor Comissário, uma palavra de agradecimento pelas suas palavras claras e pela dupla determinação de, no quadro da coesão económica e social, ter devidamente em consideração tanto as novas dificuldades - nos países candidatos à adesão -, como as dificuldades que subsistem em várias regiões dos actuais 15 Estados­Membros. Mas quero agradecer-lhe também ter voltado a sublinhar que não há quaisquer tabus no debate. Encontramo-nos no início de um processo de debate e, no âmbito desse debate, deveríamos sondar também toda a gama de possibilidades de revisão dos Fundos Estruturais.
A coesão económica e social entre 27 países configura-se agora de forma diferente da coesão entre 15 países. Certo é que, com a adesão de 12 novos países, aumentarão substancialmente as disparidades na EU. Por um lado, há que dar a primazia aos novos Estados­Membros, sendo que, por outro lado, não se pode recusar uma certa continuidade aos actuais países beneficiários. Nesse ponto, sabemos bem que o Fundo de Coesão e os Fundos Estruturais constituem sempre medidas meramente transitórias, não podendo ser convertidas em direitos adquiridos. Não obstante, não pode suceder que haja regiões que, após 2006, sejam excluídas do Objectivo 1 apenas pelo facto de decorrer do alargamento um melhoramento da sua posição relativa, sem que se tenha logrado atingir de facto um desenvolvimento que se sustente a si próprio.
Entendo que a política de coesão só é credível se atribuirmos as dotações financeiras tendo por base critérios objectivos, aplicáveis a todos de forma homogénea, sendo que têm de estar subjacentes critérios de prosperidade nacional e regional. Numa futura revisão da política regional europeia, haveria assim que encontrar soluções e é esse o sentido e o propósito do processo de debate que agora se inicia: considerar em plena igualdade de direitos as situações tanto nos novos Estados­Membros, como nas regiões do Objectivo 1 dos actuais Estados­Membros.

Izquierdo Collado
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, sou de opinião, contrariamente ao que afirmou um dos colegas, que este é um momento muito adequado para se falar de coesão económica e social. Seria mesmo desejável que este conceito ultrapassasse as fronteiras europeias e se aplicasse a outros âmbitos regionais. Conseguiríamos, porventura, solucionar bastantes conflitos.
Ainda que o momento seja adequado para proceder a este debate, devo reconhecer também que, pelo menos em minha opinião, as respostas do Conselho e da Comissão são insatisfatórias. Em primeiro lugar, tenho dificuldade em perceber como é possível falar de coesão económica e social sem fazer uma referência, por mínima que seja, ao mercado único e a todas as políticas da União Europeia. Está em preparação o sexto programa-quadro, um programa que desde o princípio não cumpre as condições em matéria de coesão exigidas pelos Tratados. A coesão económica e social exige que se tenha em conta todas as políticas.
Senhor Presidente, o senhor Comissário Barnier colocava perguntas a este Parlamento no seu relatório. Quando formulámos ao Conselho essas mesmas perguntas, o Conselho pronunciou-se dizendo que este não é o momento adequado para lhes dar resposta, mas assiste ao Parlamento o direito de formular essas perguntas à Comissão e ao Conselho para que possa conhecer a posição daquelas instituições antes de elaborar o seu relatório. Estou profunda e totalmente em desacordo com a atitude do Conselho, e não tanto com a do Comissário, porque julgo que determinados factores que são fundamentais devem ficar desde já esclarecidos. Está em causa a forma como o projecto 2006 irá afectar as diferentes regiões no futuro. A não o fazer, limitar-nos-emos a especular permanentemente sobre esse factor e não abordaremos a reforma necessária para a coesão económica e social na Europa; olharemos de soslaio uns para os outros, uns dizendo que é preciso eliminar o Fundo de Coesão, outros dizendo que determinadas regiões deverão ser excluídas do mesmo. Esta sombra impedirá que se faça uma análise profunda da questão.

Mastorakis
Senhor Presidente, caros colegas, todos sabemos que a União Europeia considerou que a sua coesão económica e social era o próprio princípio da sua existência e quantificou o seu objectivo, estabelecendo como limite mínimo da coesão a alcançar 75% da média do rendimento per capita dos seus 15 Estados­Membros.
Paralelamente, e muito bem, a nossa União Europeia decide a favor da adesão de novos Estados­Membros com uma baixa taxa de rendimento per capita. É lógico, é ético e consequentemente é aceitável que este segundo objectivo funcione em detrimento do primeiro, já que o alargamento vai fazer baixar consideravelmente a nova média do rendimento per capita? Evidentemente, a vantagem é que pelo menos todos compreenderam que a política de coesão não pode continuar a ser monolítica quanto aos 75% e daí as propostas e a discussão de diferentes cenários que poderão oferecer algumas saídas mas não dão a solução justa. Logo, é oportuno, é evidente, defendo eu, que o primeiro objectivo continue a ser o mesmo, inclusive para a União Europeia alargada, isto é, a ultrapassagem para todos os membros, actuais e futuros, dos 75% da média do rendimento per capita dos actuais 15 Estados­Membros. Isso é que é ser coerente.
Como é evidente, esse alargamento exige naturalmente mais dinheiro do que o que parece ser disponibilizado. Logo, é preciso que os responsáveis encarem os novos dados na sua verdadeira dimensão, é preciso que os encarem com o espírito aberto, é preciso que vejam a longo prazo a relação custo-benefício de uma política regional readaptada e corajosa e que não façam desanimar aquelas regiões que continuam a precisar da Europa, daquela Europa que imaginaram, da Europa em que acreditam. Temos de compreender que, como dizia um dos grande vultos da Grécia antiga, Demóstenes, "... o dinheiro faz falta, pois sem ele não é possível fazer tudo aquilo que é necessário...". E se as decisões sobre esta matéria já foram tomadas, pois bem, as decisões são tomadas para serem revistas sempre que necessário.

Darras
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, como o salientavam os senhores deputados Marques e Nogueira Román nos seus relatórios específicos, os Fundos de Coesão e os Fundos Estruturais são de uma importância vital para o desenvolvimento da maior parte das regiões da União, tanto no que se refere às infra-estruturas como do ponto de vista da integração social. O meu colega Fruteau está extremamente preocupado com as regiões ultraperiféricas e a verdade é que, apesar dos esforços orçamentais consentidos, as regiões europeias estão longe de ser iguais face ao desenvolvimento. Compreenderão assim que a perspectiva do alargamento me leve a recear que a União Europeia tenha os olhos exclusivamente postos no Leste, facto que será dramático para as várias regiões europeias actualmente beneficiárias.
Compreendam-me bem: não se trata de pôr em causa a pertinência do alargamento que corresponde à consolidação da paz no nosso continente, o que, nestes tempos difíceis, constitui um objectivo nobre e frágil. Trata-se, pelo contrário, de reflectir nas suas condições de sucesso. Faço efectivamente parte daquelas e daqueles que entendem que o êxito do alargamento passará pelo reforço da coesão. Porém, esta coesão tem um preço que não deverá ser pago pelos países mais pobres da União.
Concretamente, Senhor Comissário, espero que os critérios de elegibilidade ao objectivo 1 e 2 sejam revistos com a maior atenção, de modo a que a pobreza de uns não sele o fim da esperança e o empobrecimento de outros. O desafio do alargamento é um desafio de monta. É o da solidariedade. Só será ganho se for compreendido e aceite. Não o esqueçamos!

Pittella
Senhor Presidente, as declarações que ouvimos, quer por parte do Conselho quer por parte do Senhor Comissário Barnier, bem como as intervenções de todos os colegas, vieram confirmar de uma forma límpida que as políticas de coesão continuam a ser um dos pilares fundamentais das políticas da União e que o alargamento exige não só a sua reiteração mas também o seu reforço.
No entanto, penso que as questões fundamentais são outras. Passo a referir algumas delas: primeiro, será que continuam actuais os instrumentos que temos usado nos últimos anos para gerir equilíbrios que são cada vez mais diferenciados? Poderão indicadores genéricos, como o Produto Interno Bruto, ou percentagens esquemáticas, como os 75%, continuar a ser os únicos parâmetros de clarificação e de classificação da elegibilidade? Poderá continuar a dominar um falso paradigma igualitário para o qual se adoptam medidas iguais para entidades e contextos só estatisticamente igualados?
Segundo: os princípios-chave da subsidiariedade e da adicionalidade significam a mesma coisa actualmente que há vinte anos atrás, quando existia um sistema institucional diferente na União Europeia? Estará assim tão distante da verdade e do possível a ideia, lançada há alguns dias por Giuliano Amato, ex-Presidente do Conselho italiano, de uma profunda inovação que deixe à Comissão Europeia o poder de decisão sobre os grandes investimentos estratégicos e descentralize as acções de desenvolvimento a nível territorial?
Espero, efectivamente, que o debate dos próximos meses se mostre imbuído da coragem necessária para fazer face também a estas grandes questões.

Lage
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Comissário, a coesão é um pilar fundamental da União Europeia. De facto, não haverá coesão política na União Europeia sem coesão económica e social, mau grado o que pensam alguns federalistas. Mas, por outro lado, não haverá coesão económica e social sem coesão política, por mais que isso desagrade a alguns soberanistas. A política de coesão, que assumiu um importante papel nos anos mais recentes, vai desempenhar um papel ainda mais importante no futuro em consequência do alargamento. A política de coesão é mesmo uma condição de sucesso do alargamento. É evidente! Porém, o alargamento tem, Senhor Presidente, destes paradoxos: ao tornar a União Europeia mais pobre em termos de rendimento médio per capita, torna os países actualmente mais desfavorecidos mais ricos como se de magia numérica se tratasse. Isto é um problema. Ora, aquilo que o meu país, Portugal, bem como outros países da coesão, não podem aceitar é, em consequência do alargamento, serem postos nas margens da política de coesão, vítimas de uma mecânica estatística que os coloca automaticamente acima da fasquia fatal dos 75%.
Posto o que acabo de dizer, creio bem que a futura política de coesão não se pode afastar dos seguintes princípios:
primeiro: reforço dos meios orçamentais destinados à coesão; não se pode fugir a esta questão, mau grado o que disse o senhor deputado Walter;
segundo: garantia de que os interesses das actuais regiões e países mais desfavorecidos não são tocados e de que se encontrará uma fórmula justa para continuarem a beneficiar do nível de apoios hoje auferidos;
terceiro: reforma profunda da política agrícola comum e protecção acrescida do mundo rural;
quarto: definição e aplicação de uma estratégia de desenvolvimento do território europeu que descongestione as actuais zonas centrais urbanas, densas e concentradas, em benefício de todo o território europeu.

Neyts-Uyttebroeck
. (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, este debate era essencialmente um debate preliminar e de orientação sobre os futuros desenvolvimentos da política estrutural e de coesão, conforme os senhores a pretendem. Ouvi-o com toda a atenção. Atentaremos seguramente nas observações que foram feitas. Contudo, gostaria de ficar por aqui, Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, por uma brevíssima resposta.

Barnier
. (FR) Senhor Presidente, como a senhora Ministra Neyts-Uyttebroeck acabou de dizer, também eu ouvi muito atentamente todas as vossas observações, facto que não vos surpreenderá. Eu próprio gostaria que, nesta fase do debate, houvesse muita franqueza, se fizessem críticas, como já disse há pouco, ou sugestões.
Permitam-me no entanto que lhes diga que as observações proferidas há pouco pelo senhor deputado Simpson me desgostaram. Considero-as efectivamente injustas. De uma outra forma, o senhor deputado Izquierdo Collado, mostrou-se, também ele, impaciente. Mas gostaria ainda assim que os senhores fossem justos relativamente à Comissão. Uma vez que o senhor deputado Simpson fez questão de lembrar o que está para trás, ao citar o nome de uma mulher pela qual tenho muito respeito e amizade, a minha antecessora Wulf-Matthis, gostaria de lhe lembrar o calendário do anterior debate sobre a agenda de Berlim. O fórum que abriu o debate para a agenda de Berlim teve lugar em 1996 para preparar um Conselho Europeu em 1999, que abre a agenda de 2000-2006. Três anos antes! Se eu tivesse respeitado o mesmo calendário, não se teria realizado um encontro que abriu o debate em Janeiro de 2001 e teria sido sim dentro de dois anos, em 2003.
Não me venham agora dizer que a Comissão não é suficientemente agressiva e que se espera dela propostas. Abrimos o debate, sem tabus, com dois de avanço, sem sequer esperar pelo alargamento. Pessoalmente, peço-vos que sejais justos com a Comissão. No momento oportuno, quando vos tiver ouvido, quando tiver ouvido o Comité das Regiões, as próprias regiões, os Estados­Membros, contem comigo para mostrar audácia, agressividade, se for o caso, e para apresentar propostas fortes. Mas não me peçam para concluir hoje um debate que está precisamente a começar com dois anos de avanço em relação aos procedimentos habituais. Apostei na transparência. Apostei na abertura em relação ao Parlamento Europeu. E considero extremamente injusto que venham agora censurar-mo.
Posto isto, gostaria de dizer ao Presidente Hatzidakis, à senhora deputada Schroedter, aos senhores deputados Duin, Gasòliba i Böhm e Markov, cujas intervenções foram, se bem as ouvi, as que mais insistiram na gestão actual, que me revejo em muitas das suas observações e dos seus apelos no sentido de uma melhor execução das dotações, do respeito das autorizações, da preocupação por uma verdadeira parceria nas regiões. Estou, em conjunto com a equipa da Direcção Geral, extremamente vigilante para que essas palavras, que constam dos regulamentos, - parceria, boa execução das dotações, rigor, paridade e outras ainda - se traduzam na realidade.
Senhor Presidente Hatzidakis, dentro de dias, voltarei a estar presente na sua comissão, primeiro, para prestar informações sobre o período 1994-1999 e até sobre a execução das dotações, que espero agora definitiva, relativas ao período anterior a 1994, em que havia ainda remanescentes e, segundo, para alertar também sobre a aplicação prática das autorizações bem como das primeiras execuções das dotações no período actual. Farei um ponto da situação muito preciso e muito objectivo perante a Comissão da Política Regional.
O senhor deputado Markov insistiu novamente na questão das regiões fronteiriças. Reconheço, senhor deputado Markov, que a resposta que demos em conjunto com o senhor Comissário Verheugen não é totalmente satisfatória em relação à problemática das regiões fronteiriças, mas, de novo, não me peçam hoje mais do que posso dar, pois trabalhamos no âmbito de um quadro que conhecem perfeitamente e que aprovaram, a saber o de Berlim. Eu, pessoalmente, tenho um quadro financeiro e tenho de o respeitar. Utilizo todas as margens de flexibilidade e de manobra, mas estou limitado, até 2006, ao quadro de Berlim, e não posso sair daí.
O senhor Deputado Pohjamo, assim como outros deputados, evocou o financiamento do alargamento. Não caberá à Comissão tomar decisões, senhor deputado Pohjamo. Caberá ao Conselho, ao Conselho dos chefes de Estado e de Governo em 2006, com base nas propostas que nós apresentaremos, e gostaria de lhe dizer, a propósito desta questão, como poderia dizê-lo um pouco mais tarde aos senhores deputados Nogueira Román, Walter, Mastorakis e Pittella, que evocaram as finalidades e os valores da União subjacentes a esta política de coesão, gostaria, dizia eu, de lhes afirmar, senhoras e senhores deputados, que, em 2006, chegaremos a decisões financeiras positivas se antes tivermos um verdadeiro debate e um debate político de qualidade e se, naturalmente, no quadro desse debate e no termo desse debate, a Comissão, de acordo com o seu papel, apresentar propostas corajosas e fortes. Podem contar comigo e com a senhora Comissária Diamantopoulou e o senhor Comissário Fischler para assumir posições e apresentar propostas que levarão por diante, se bem que modificando e reformando, a política de coesão. Contudo, permitam-me que lhes diga, para que este desafio seja bem sucedido em 2004 ou 2005, é preciso que se realize previamente um debate político de qualidade. É preciso que comprovem aqui, nos vossos países e dialogando uns com os outros a utilidade desta política regional, a sua necessidade e os seus efeitos. Se não tivermos essa comprovação, então aí haverá que recear as decisões financeiras finais. Convido-vos portanto, nos vossos grupos políticos, entre vós, entre regiões, a participarem neste debate, a responderem às primeiras pistas dadas pela Comissão e mesmo a apresentarem propostas.
Senhora deputada Raschhofer, a senhora disse que era preciso proceder a reformas. Não sei se nos entendemos bem, mas o debate iniciou-se para isso mesmo e deste debate espero colher sugestões para as reformas. A senhora Deputada Raschhofer utilizou uma palavra que não posso deixar passar em branco, porque nós temos de medir as palavras que empregamos! A senhora deputada falou de fraude. Pessoalmente, sou extremamente rigoroso. Sou mesmo impiedoso nesta questão do rigor da gestão dos Fundos Estruturais. Provavelmente haverá erros. Provavelmente haverá atrasos. Frequentemente, haverá casos de irregularidades. Mas não constatei nos relatórios do Tribunal de Contas, na Comissão dos trabalhos orçamentais, do Controlo orçamental deste Parlamento, que se tenham apurado muitos casos de fraude relativos à gestão dos Fundos Estruturais. Quanto ao resto, se se tratar de erros, de atrasos, de irregularidades, reduzi-las-emos progressivamente com a atitude que mesmo agora referi.
O senhor deputado Jarzembowski iniciou, também ele, a sua participação neste debate, pelo que lhe agradeço. Que não haja mal entendidos: quando evoquei a dimensão territorial da futura política, o senhor aliás observou, Senhor Deputado Jarzembowski que no relatório de coesão eu indiquei como título "Unidade da Europa, solidariedade dos povos, diversidade dos territórios". Subjacente a isso está a ideia de que talvez possamos, na nova e futura política do Objectivo 2, se é que ainda há uma política de Objectivo 2, como gostaria, descentralizar a referida política, mas a partir de algumas prioridades europeias que escolheremos em conjunto, em vez de criar burocracia e proceder a uma distribuição por zonas. Assim, ao serviço de todas essas prioridades, poderia existir um instrumento financeiro, alguns instrumentos financeiros ao serviço de alguns objectivos importantes que correspondessem às vossas aspirações: ajudar as regiões que têm handicaps naturais duradouros, ajudar a política urbana, ajudar na cooperação transfronteiriça. Eis alguns exemplos de objectivos territoriais. Poderíamos também considerar objectivos temáticos como a sociedade de informação.
Senhor Deputado Korakas, o senhor também apelou a uma maior confiança e a mais regionalização. Concordo. Apresentarei propostas na nova agenda em 2004 com vista a uma maior simplificação e regionalização, mas, para mim, o limite não é permitir o desmantelamento ou a desagregação desta política de coesão que constitui uma das grandes, uma das mais fortes políticas comunitárias e que está no cerne da solidariedade na Europa.
O senhor deputado Berend, assim como outros deputados, fez uma crítica, que aceito ou compreendo, sobre o actual critério do PIB por habitante. Estou aberto a outras opiniões, contudo gostaria de dizer que até agora este critério me pareceu o mais justo e o mais objectivo. É aceite por todos os Estados­Membros. Dispomos de estatísticas fiáveis com os instrumentos que nos foram entregues. Antes de o alterar, há que reflectir bem por forma a sermos tão justos e tão objectivos como o somos com este critério do PIB por habitante.
Senhora Deputada Darras, permita-me que lho diga claramente, que no momento oportuno, irei propor uma política regional e de coesão que interessará seguramente a todos os países da União. Naturalmente, com uma concentração, como temos feito agora, nas regiões mais pobres, nos países mais pobres, porque a coesão é isso mesmo, é aliás criada para que cessemos a sua aplicação no momento em que os seus objectivos forem alcançados. Mas não estou de forma alguma decidido a praticar uma política que ignore as outras regiões que têm menos dificuldades mas que têm ainda projectos e problemas específicos, por vezes até zonas de pobreza. Por conseguinte, proporei, quando for oportuno, uma política que interesse, embora com intensidades diferentes segundo o grau de desenvolvimento, a todas as regiões da Europa e a todos os países da Europa, ao mesmo tempo que me esforçarei - respondo ao senhor deputado Lage - por tratar de forma justa todas estas regiões de modo a evitar, Senhor Deputado Lage, o efeito mecânico que eu próprio assinalei no relatório de coesão e o efeito estatístico que poderá, se o aplicarmos brutalmente, penalizar regiões actuais da União Europeia.

Izquierdo Collado
Senhor Presidente, uma breve intervenção na sequência do comentário tecido pelo Comissário, que se me afigura inadequado e, em particular, impróprio de um Comissário que nos habituou a um tratamento de deferência para com o Parlamento e com cada um dos deputados. Talvez se deva a um problema de comunicação.
Cingi-me, Senhor Comissário, a dirigir-lhe as mesmas perguntas que o senhor Comissário formulou ao Parlamento. Não pode acusar-me, por esse motivo, de ser impaciente. O senhor Comissário, em Janeiro, no segundo relatório sobre a coesão, inquire ao Parlamento qual dos quatro critérios, na opinião desta instituição, deve ser adoptado. O Parlamento coloca ao Conselho e à Comissão a mesma pergunta.
Em segundo lugar, Senhor Comissário, pelo meio temos o alargamento. Estamos a falar de outro momento e de outra época. Quero que saiba, por conseguinte, que todas as minhas observações foram tecidas numa perspectiva construtiva, perspectiva que não é de agora, mas sim de há muitos anos, desde que esta Câmara prossegue a coesão.

Jarzembowski
Senhor Presidente, não é admissível que, tendo expirado o tempo de uso da palavra e depois da intervenção do senhor Comissário, voltem todos a iniciar um novo debate. Solicito que se evite isto no futuro; é que, a não ser assim, também eu gostaria de falar ainda durante mais dois minutos. Em todo o caso, apenas posso dizer que o senhor Comissário respondeu muito bem a todas as nossas perguntas e que lhe estamos profundamente gratos.

Presidente
Está encerrado o debate.

Fundos de Coesão (1999) - Fundos Estruturais (1999)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A5-0248/2001, do deputado Marques, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre o Relatório Anual da Comissão 1999 sobre o Fundo de Coesão (COM(2000) 822 - C5­0109/2001 - 2001/2058(COS));
A5-0247/2001, do deputado Nogueira Román, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre o 11º Relatório Anual da Comissão sobre os Fundos Estruturais (1999) (COM(2000) 698 - C5­0108/2001 - 2001/2057(COS)).

Marques
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o relatório da Comissão referente às actividades do Fundo de Coesão no ano de 1999 demonstra que este continua, à semelhança dos anos anteriores, a prosseguir os objectivos mais imediatos para que foi criado, ou seja, dotar os chamados países da coesão, Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda, de infra­estruturas económicas nos domínios do ambiente e dos transportes. Nestas duas áreas, por exemplo, o Fundo de Coesão foi crucial para a realização de infra­estruturas indispensáveis ao desenvolvimento da minha região. Só em 1999, financiou a ampliação do aeroporto da Madeira e uma importante unidade de tratamento de resíduos sólidos.
Mas temos mais razões para nos congratularmos com a actividade do Fundo de Coesão em 1999. Na verdade, quer a execução física e financeira dos projectos apoiados, quer a repartição das dotações entre ambiente e transportes, quer o cumprimento da legislação comunitária no domínio ambiental, quer a distribuição das verbas pelos países beneficiários continuaram a respeitar as regras de funcionamento do Fundo. Por outro lado, não foi detectada em 1999 qualquer situação de fraude ou de duplicação de financiamento entre o Fundo de Coesão e qualquer outro fundo comunitário. E porque tudo correu normalmente no ano 1999, porque este é o último ano do período de programação entre 1993 e 1999, e porque o relatório da Comissão fornece uma panorâmica geral da evolução ocorrida neste período, pareceu mais importante centrar esta minha intervenção no contributo do Fundo de Coesão para a realização do princípio da coesão económica e social, de que é instrumento fundamental.
Diga­se, a propósito, que este princípio de solidariedade, verdadeiro pilar do projecto de construção europeia, já conheceu melhores dias. Nomeadamente por ocasião das duas duplicações dos recursos financeiros afectos às políticas estruturais ocorridas em 1986 e 1992, que tiveram por objectivo permitir aos países da coesão melhor se integrarem nas dinâmicas desencadeadas pelo grande mercado interno e pela União Económica e Monetária.
Mas em Junho de 1999, quando na Cimeira de Berlim os chefes de Estado e de governo da União Europeia tiveram que decidir sobre os Fundos Estruturais a afectar ao período de 2000-2006 no âmbito da designada Agenda 2000, já não houve mais duplicações. Houve até uma clara redução. Foi a Cimeira em que os egoísmos nacionais suplantaram o interesse europeu de uma Europa mais coesa e equilibrada, que teve em Jacques Delors e Helmut Kohl paladinos incansáveis.
Mas, hoje, Senhor Presidente e Senhores Deputados, a proximidade do alargamento e a necessidade de combater os enormes desequilíbrios regionais daí decorrentes tornam imperiosa uma revitalização da política de coesão económica e social. Estamos certos que a Comissão e, em particular, o senhor comissário Michel Barnier estarão à altura deste desafio. E tenhamos bem presente que a revitalização da política de coesão é necessária, não apenas para atender aos países que se espera entrem em breve na União Europeia, mas também para, mesmo após o alargamento, manter a luta contra o défice de coesão da actual União Europeia a quinze países, que então ainda persistia. Aliás, as assimetrias regionais no âmbito da actual Europa a quinze poderão mesmo aumentar em resultado das dinâmicas induzidas pelo processo de alargamento, nomeadamente na relação periferia­centro. Ou seja, países como exemplo Portugal podem ficar mais periféricos e o actual centro (Londres, Paris e por aí fora) ainda mais reforçado na sua centralidade porque passará a ser o centro de uma Europa economicamente integrada do ocidente até quase à fronteira oriental. É importante que tenhamos a consciência de que desequilíbrios regionais excessivos constituem uma ameaça económica e política para a União Europeia: ameaça económica porque, se não formos capazes de aproveitar plena e mais eficientemente os recursos das regiões mais deprimidas, será o todo da União Europeia que perderá; uma ameaça política porque a União Europeia não é viável se assente em gritantes desigualdades territoriais e sociais. A Europa será coesa ou não se fará. Não fazer a Europa seria o grande risco que se correria se fosse para a frente a tese totalmente inaceitável da renacionalização das políticas de coesão.
Daí que entendamos que a criação do Fundo de Coesão pelo Tratado de Maastricht tenha sido plenamente justificada. Isto é, aliás, demonstrado pelo balanço do primeiro período de funcionamento do Fundo de Coesão entre 1993 e 1999. O Fundo de Coesão, podemos já dizê­lo, tem sido um importante factor de convergência real, tal como tem constituído um forte incentivo aos países beneficiários no sentido do cumprimento dos critérios de convergência nominal previstos em Maastricht. Impõe­se, por isso, que nos oponhamos a qualquer tentativa de extinção do Fundo de Coesão. Impõe­se, por outro lado, que retiremos os ensinamentos deste primeiro período do funcionamento para melhorar ainda mais a eficácia do Fundo de Coesão.

Nogueira Román
Senhor Presidente, Senhor Comissário, os dados fornecidos pela Comissão no 11º Relatório sobre os Fundos Estruturais ­ confirmados pelo Segundo Relátorio sobre a Coesão - demostram que, apesar do esforço orçamental realizado no período 1994-1999, permanecem as grandes desigualdades sociais e territoriais que existiam antes de 1994. As grandes diferenças regionais iniciais mantiveram-se ou incrementaram, como prova o facto de o rendimento médio per capita de 10% da população que vive nas regiões mais prósperas da União ser ainda 2,6 vezes superior ao rendimento de 10% da população que habita nas regiões menos desenvolvidas, e nem sequer se corrigiram as desigualdades territoriais que existiam dentro de determinados Estados que têm regiões do objectivo nº 1, como a Itália, a Espanha e a Grécia. Em contraste com essa realidade, nos últimos anos fortaleceu-se o espaço que vai de Londres a Paris e Hamburgo, uma grande região central que, ocupando apenas um sétimo da superfície europeia, conta com um terço da população e goza de quase metade do rendimento económico total, numa concentração urbana e de emprego que põe em perigo o próprio desenvolvimento sustentável da União Europeia.
Infelizmente, nada indica que estas tendências possam evoluir nos próximos anos. As previsões orçamentais aprovadas na Agenda 2000 para o período vigente têm um carácter muito restritivo, de maneira que, se em 1999 a percentagem do PIB da União Europeia consagrada à política de coesão atingia 0,46%, em 2006 não passará de 0,31%, retrocedendo às cifras de 1994. Estes dados são extremamente preocupantes. Basta olhar, por outro lado, para a experiência da reunificação alemã para compreender que, se não fizermos o possível para remediar a situação, o problema agravar-se-á quando aderirem os Estados do alargamento.
Perante esta realidade, devemos saber que quando falamos da política dos Fundos Estruturais não estamos a tratar de "mais um" problema da UE. Pelo contrário, falamos de um problema fundamental, de maneira que o sentido da Europa política depende em grande medida da evolução positiva da política de coesão, tanto no que diz respeito aos territórios do objectivo n.º 1 da actual UE que ainda dela necessitem, como no que diz respeito aos novos Estados membros que precisarão de fundos orçamentais que não devem ser adicionais, suplementares. Se não tomamos exactamente esta decisão, dar-se-á o paradoxo inaceitável de que a necessária política de coesão para com os novos Estados será paga com dinheiro subtraído do orçamento hoje destinado aos países menos desenvolvidos da União.
Caros colegas, não podemos permitir que a União Europeia recue no campo da política de desenvolvimento territorial e social. A Europa política não seria o que é se prescindisse da política de coesão. Seria hipócrita ou irresponsável pretender uma coisa negando os meios económicos para possibilitar a outra. Neste contexto, creio que não podemos demorar a tomar uma decisão que assegure um aumento do orçamento da União para o próximo período de programação claramente superior a 1,27% do PIB comunitário.

Kratsa-Tsagaropoulou
Senhor Presidente, a Comissão dos Direitos da Mulher considera um elemento importante do presente relatório a iniciativa da Comissão Europeia de apresentar as acções a favor da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres como uma questão horizontal.
Essa iniciativa reveste um significado político e simbólico. Põe em evidência o facto de que a igualdade entre homens e mulheres é uma dimensão indispensável do nosso esforço de desenvolvimento económico com coesão social e regional. No entanto, a nossa comissão lamenta que essa apresentação tenha um carácter meramente descritivo e não contenha informações exactas que permitam uma avaliação não só do acesso das mulheres aos Fundos Estruturais, mas também do impacto das iniciativas comunitárias na promoção da igualdade de oportunidades.
De acordo com o novo regulamento em vigor para o período programático de 2000-2006, a integração do princípio da igualdade de oportunidades entre sexos constitui um objectivo indissociável e os Estados­Membros têm o dever de proceder previamente a uma avaliação dos programas numa óptica de igualdade entre homens e mulheres, utilizando indicadores e dados estatísticos. Aproveitamos esta oportunidade para salientar que os indicadores e os dados estatísticos devem ser cuidadosamente discriminados por género. Aliás, este é um pedido que o Parlamento Europeu faz permanentemente.
Mas também queremos frisar o pedido que dirigimos à Comissão Europeia para que zele por que seja devidamente tido em consideração o princípio da igualdade dos sexos e para que sejam fornecidos dados estatísticos não só durante a programação mas durante todo o processo de acompanhamento e de intervenção dos Fundos Estruturais para o aumento do emprego das mulheres, a garantia da qualidade e viabilidade dos novos postos de trabalho e a criação de infra-estruturas que permitam conciliar a vida profissional e familiar.
Por último, queremos salientar a importância de que se reveste a acção coordenada entre Comissão Europeia e Estados­Membros tendo em vista informar as autoridades regionais e todos os interessados sobre as possibilidades oferecidas pela política de igualdade entre sexos através dos Fundos Estruturais.

Avilés Perea
Senhor Presidente, Senhor Comissário, 1999 foi o último ano do primeiro período de programação do Fundo de Coesão, instituído pelo Tratado de Maastricht. Foi plenamente justificado enquanto instrumento importante, não só de coesão económica e social, como também de apoio aos países que deparavam com maiores dificuldades para cumprir os programas de estabilidade e de convergência que deveriam conduzir à introdução da moeda única. Este fundo revelou-se um importante factor de convergência real e um incentivo poderoso para o cumprimento dos critérios de Maastricht. A ajuda dirigia-se a financiar projectos de infra-estruturas e de transporte e projectos ambientais. Foram autorizadas 99% das dotações previstas - o que, em parte, é lamentável, dado que deveria ter-se executado a totalidade das dotações -, embora os valores alcançados tenham sido registados já perto do final do período analisado, a saber, 1999.
A recente reforma dos Fundos Estruturais afigura-se uma oportunidade para simplificar substancialmente a programação, a execução e a gestão financeira das intervenções, e no parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais solicita-se que se apoiem as autoridades nacionais de gestão com vista a favorecer as intervenções. Afigura-se-nos muito importante que, no futuro, se faça uma discriminação por género, o que permitirá levar a cabo acções específicas dirigidas à promoção da mulher. A dotação financeira é inferior à contida na proposta da Comissão e do Parlamento Europeu. É deplorável que este facto obste à consecução dos objectivos em matéria de emprego, nomeadamente se tivermos em conta o compromisso assumido por todos os Estados­Membros e pelas instituições europeias no sentido de desenvolver uma acção decidida a favor do emprego, acção que foi acordada na Cimeira de Lisboa.
É positivo que entre os objectivos figure a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres nos programas de emprego, na medida em que é a nível do emprego que a participação da mulher é claramente inferior à do homem. É, pois, com satisfação que constatamos que a Comissão decidiu proceder, no futuro, nos termos dos artigos 2º e 141º do Tratado de Amesterdão, a uma integração do género em todas as políticas e acções comunitárias com vista a adoptar medidas horizontais de acção positiva.

Berend
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, os relatórios anuais têm como finalidade efectuar análises referentes a um período de tempo determinado e extrair conclusões. Este décimo-primeiro relatório anual sobre os Fundos Estruturais refere-se a um ano que foi, sem dúvida, especialmente significativo para o desenvolvimento da política de coesão da União. O meu grupo associa-se ao relator nalgumas das medidas e das propostas de melhoramento propostas no que respeita à execução dos Fundos Estruturais, como sejam a aceleração da execução das medidas aprovadas, a concentração efectiva dos recursos dos Fundos Estruturais na zonas com atraso de desenvolvimento ou o melhoramento dos controlos no terreno, atendendo à percentagem ainda bastante elevada de casos de fraude.
No entanto, queríamos apresentar também um certo número de críticas e assinalar que não apoiamos algumas das tomadas de posição e conclusões do relator, como a sua avaliação demasiado negativa dos resultados obtidos durante o período de programação dos Fundos Estruturais ou a ideia da não consecução do objectivo da política regional, ou seja, a uniformização das condições de vida, que supostamente só em parte teria sido conseguida. Creio, Senhor Relator, que adoptou uma perspectiva errada para avaliar a política estrutural europeia, cujo objectivo é unicamente o de reduzir as disparidades, objectivo que me parece aliás ter sido largamente atingido. Apesar disso, existirá sempre uma disparidade entre as condições de vida nas regiões ricas e pobres da UE, inclusive dentro de um mesmo Estado-Membro. Esperar que a política estrutural consiga equipará-las não deixa de ser uma ilusão pouco realista! Não deveríamos confundir os nossos sonhos com a realidade.
Outra crítica a fazer: apesar da importância do ano 1999, o décimo-primeiro relatório é um relatório anual e não um catálogo de grande armazém, no qual se devem voltar a enumerar todas as preocupações e problemas passados, presentes e futuros da União. Como muitos anos de prática parlamentar nos ensinaram, para conseguir que as coisas avancem, os relatórios têm de se concentrar nalguns pontos centrais. Exactamente o contrário do que faz este relatório! Como já referi, as conclusões do relator não são necessariamente erradas, mas muito do que diz está, de facto, deslocado no contexto deste relatório. Por isso, somos de opinião que certos pontos deste relatório devem ainda ser modificados pelo plenário.

Pittella
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, os relatórios que estamos a discutir confirmam alguns elementos de preocupação relativamente à execução dos Fundos Estruturais para o período 1993-1999 mas, infelizmente, também para a nova fase de programação que deverá terminar em 2006. O primeiro de todos é o enorme montante de recursos que ficou por gastar no final do período 1993-1999 e que pode ser utilizado até 31 de Dezembro deste ano. Penso que é correcto e importante lançar um forte aviso a dois meses ou pouco mais da data-limite. Justifica-se uma fase de entusiasmos mas, por outro lado, há regiões e Estados que descuram irresponsavelmente a ameaça de perigo constituída pela perda desses fundos. Também existe vantagem - digamos assim - em tirar proveito dos erros e dos atrasos registados na fase de 1993-1999, para não os repetir. O senhor deputado Mastorakis citou o grego, eu cito o latim: errare humanum est, perseverare autem diabolicum. A frase é muito conhecida, mas parece que há muitos que a esquecem. Os dados sobre a anualidade 2000, que o Senhor Comissário Barnier conhece, não nos tranquilizam. Apesar da acção urgente levada a cabo precisamente pelo Senhor Comissário, as inovações contidas na reforma dos Fundos Estruturais são assimiladas com dificuldade e lentidão.
O Parlamento deve aproveitar também esta oportunidade para insistir no seu direito/dever de intervenção. O Parlamento, que é o órgão directamente eleito pelos cidadãos, não pode permanecer em silêncio se um instrumento fundamental para o desenvolvimento das Comunidades e para a sua coesão for mal executado. Por conseguinte, devemos trabalhar lado a lado - Comissão, Parlamento, Conselho e agentes regionais e locais - a fim de imprimirmos uma forte aceleração e de canalizarmos a despesa para projectos que façam aumentar a competitividade dos territórios, principalmente dos mais desfavorecidos e que registam atrasos ao nível do desenvolvimento.
Devemos deixar bem claro a todos que a qualidade e a capacidade da despesa, a rentabilidade dos vários objectivos e os resultados alcançados pelos vários beneficiários representarão a pedra de toque para a determinação da futura estratégia de coesão na União Europeia.

Ortuondo Larrea
Senhor Presidente, os relatórios anuais sobre a aplicação da política de coesão em 1999 começam por constatar os fracos resultados alcançados. Nos onze e nos sete anos de existência, respectivamente, destes fundos comunitários, o rendimento per capita médio da Europa, da Grécia e de Portugal, que em 1988 era de 68%, passou para 79% da média europeia em 1999. Quer isto dizer que aumentou um ponto percentual ao ano. A este ritmo, precisaríamos de mais vinte e um anos para conseguir equiparar-nos à média dos países da União Europeia.
Tenho sérias dúvidas quanto à vontade política para eliminar as diferenças, quanto à verdadeira solidariedade entre os governos da União. E digo-o porque, como salientou o meu colega, o senhor deputado Nogueira Román, em 1999 os fundos da política de coesão para o período 1992-1999 representaram 0,46% do PIB, enquanto os fundos para o período que vai desde a Agenda 2000 até 2006 representarão unicamente 0,31% de 2006, ou seja, haverá uma redução de 15 pontos percentuais. Há ainda quem não pretenda aumentar as suas contribuições e, com as reduzidas dotações existentes, dar também resposta à solidariedade com os novos Estados do Leste europeu que passarão a integrar a UE depois da sua adesão.
Senhor Presidente, se acreditamos e estamos apostados na igualdade de oportunidades, na solidariedade e numa verdadeira Europa unida, devemos abandonar as atitudes mesquinhas e todos deverão contribuir com mais fundos, principalmente os ricos, em benefício dos mais pobres.

Poli Bortone
Senhor Presidente, é indiscutível que o Fundo de Coesão desempenhou um papel importante no desenvolvimento das redes transeuropeias e nas intervenções ambientais nos quatro Estados beneficiários, devendo também, certamente, ser considerado um factor importante para a convergência da economia na União Europeia. Os resultados alcançados não são, todavia, homogéneos e valerá a pena, seguidamente, aprofundar as razões dessa heterogeneidade.
Na verdade, há, paradoxalmente, problemas burocráticos e mecanismos ainda confusos, especialmente nos prazos de distribuição e de utilização dos Fundos: é isso que acontece no que respeita ao Fundo de Coesão, em que se verifica a não utilização de todas as dotações para pagamentos de 1999, o mesmo se passando com os Fundos Estruturais, que não alcançaram o objectivo de esgotar 100% dos recursos disponíveis, quer porque uma parte substancial das autorizações foi aprovada pouco antes do final do período de programação, quer ainda pela morosidade na distribuição das dotações disponíveis, que tornam mais onerosa a execução de programas por parte dos responsáveis pela sua execução.
Os atrasos não contribuem, certamente, para uma melhoria global nas regiões abrangidas em termos socioeconómicos e de emprego. Nesse sentido, um momento importante para ambos os Fundos é constituído pela avaliação, não só ex ante, mas, sobretudo, ex post, que perde a sua eficácia se não for feita nos prazos devidos, ou seja, aquando da programação das intervenções seguintes, que não pode ser feita de forma racional se não puder contar com os resultados da avaliação definitiva dos programas anteriores.
Aliás, a avaliação é necessária para verificar o respeito do princípio da adicionalidade, relativamente ao qual o Tribunal de Contas deu indicações muito concretas que vale a pena levar em consideração.
Associada a isto está a questão da oportunidade de a Comissão conseguir fornecer uma informação mais articulada e global sobre a avaliação dos projectos, que se refira essencialmente aos aspectos socioeconómicos mais do que a aspectos meramente contabilísticos, pondo em evidência se se conseguiu ou não o objectivo de reduzir o diferencial de desenvolvimento entre regiões: informação que deve ser dada atempadamente ao Parlamento Europeu e não - como aconteceu agora no que respeita ao Fundo de Coesão - com cerca de dois anos de atraso, dado que isso impede, evidentemente, uma reformulação das intervenções através da correcção de disfunções em tempo útil. E esta é uma operação que se torna ainda mais necessária na perspectiva do iminente alargamento.
Finalmente, para sintetizar ao máximo, impõe-se reivindicar um papel mais activo para o Parlamento aquando da avaliação da eficácia ou não das intervenções e dos objectivos perseguidos.

Van Dam
Senhor Presidente, Senhor Comissário, não há dúvida de que, nos últimos anos, o Fundo de Coesão contribuiu para reforçar as regiões menos desenvolvidas no espaço da União. Seria contudo errado pensar que não precisamos de nos questionar sobre se o actual alcance dos Fundos de Coesão é o correcto.
A próxima adesão de um conjunto de novos Estados constitui apenas um estímulo nesse sentido. É bom que o colega Sérgio Marques indique tanto os fins, como os meios e as condições do Fundo de Coesão. O Fundo de Coesão foi criado para ajudar os Estados­Membros a cumprir os critérios de convergência na perspectiva da UEM. Quanto a isso não restam dúvidas. Para apoiar outros objectivos, temos os Fundos Estruturais.
O alargamento obriga-nos a avaliar e a rever a política estrutural, incluindo o Fundo de Coesão. Porém, em minha opinião, são necessárias menos mudanças. É de facto necessário que o Fundo de Coesão seja apenas utilizado para os objectivos para que foi criado. Desse modo, o sistema existente poderá ainda funcionar com êxito durante muitos anos, mesmo depois do alargamento.

Ripoll y Martínez de Bedoya
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Relatores, gostaria, brevemente, de manifestar, na linha dos relatórios em debate, e como vimos já anteriormente, que este é um grande debate, importante para o futuro no que diz respeito à construção da Europa e também à construção da Europa alargada.
Debatemos fundos que foram criados num momento concreto com objectivos determinados: os objectivos de uma política de coesão económica e social. Esta política, por um lado, teve um êxito inegável mas, por outro, constatamos também que as disparidades, como se coloca em evidência nos relatórios, se mantêm. Significa isto que essa política fracassou? Eu diria antes que significa que a política não só teve êxito nos países da coesão, nas regiões mais pobres que beneficiam de ajudas consideráveis, como também noutras regiões, dos países ricos, às quais estas ajudas se estendem. Acaba por se produzir um movimento expansivo em toda a Europa e, através dos Fundos Estruturais e dos Fundos de Coesão, essas regiões de países mais ricos acabam por beneficiar das ajudas, porque são compradas tecnologias, porque se realizam investimentos a partir dos países nos quais se registam os avanços tecnológicos. Porventura reside aqui também a razão pela qual se mantêm as diferenças, mesmo depois das ajudas consideráveis e dos enormes investimentos realizados através dos Fundos de Coesão.
Deparamos agora com a problemática do alargamento. É preciso modificar o Fundo de Coesão? Deixarão as regiões mais pobres de beneficiar do mesmo? Irão os Estados que até agora têm sido beneficiários das ajudas deixar de as receber, a favor dos novos Estados que irão aderir? Penso que este é o grande repto que se coloca presentemente ao Comissário e ao próprio Parlamento. Sou de opinião que devem manter-se, que é preciso sermos imaginativos e fazer com que os fundos continuem a chegar a todas as regiões. Caso contrário, as divergências acabarão por se acentuar.
Devemos desenvolver esforços para que os países do alargamento se convertam também em motores económicos, permitindo que essa política de coesão económica e social conduza a uma Europa muito mais justa e muito mais livre. Temos exemplos recentes do que a pobreza e o fanatismo geram.

Izquierdo Collado
Senhor Presidente, Senhor Comissário, na Comissão da Política Regional tivemos já oportunidade de dizer ao senhor deputado Nogueira Román que não partilhamos a sua visão negativa - ou, no mínimo, excessivamente crítica - sobre a aplicação da política de coesão económica e social.
Diria mesmo que essa aferição deve ser mais do que positiva, dado o brilhantismo dos seus resultados. Gostaríamos de fazer algumas observações muito concretas sobre estes dois relatórios relativos à aplicação dos fundos nos anos a que fazem referência. As informações são positivas, dado cumprirem-se, em primeiro lugar, as recomendações do Parlamento. O equilíbrio entre o investimento em infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias, e em projectos ambientais, aproximou-se da recomendação do Parlamento. Não existe qualquer relatório sobre fraudes detectadas na aplicação destes fundos e preenche-se ainda outra série de critérios estatísticos.
Mas nós não somos o Tribunal de Contas. Lamentamos que estes relatórios não tenham um carácter mais qualitativo: queremos conhecer os efeitos qualitativos, económicos e políticos destes investimentos; em que medida o metabolismo dessas regiões está a sofrer alterações; em que medida os governos estão a efectuar investimentos de forma correcta, investindo directamente no sector produtivo, como exige a política estrutural. Gostaríamos de ter visto tudo isto contemplado nos relatórios sobre a execução do Fundo de Coesão.
E digo-o em todos os aspectos. No próximo ano seremos chamados a examinar os relatórios sobre os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão relativos a 2000 e 2001. Os dados não serão bons, mas não quero, de antemão, condená-los, porque se a Comissão provar que houve uma boa execução no que diz respeito à programação, teremos já um elemento qualitativo que o Parlamento deverá ter em conta.

Esclopé
Senhor Presidente, Senhor Comissário, este décimo-segundo Relatório Anual da Comissão sobre os Fundos Estruturais, embora seja o último do Programa 1994-1999, parece rico de ensinamentos. Antes de mais, aprovamos a constatação feita pelo relator, o senhor deputado Nogueira Román, quanto ao défice de análise quantitativa e de avaliação precisa da eficácia destes Fundos. A Europa deverá obter um verdadeiro retorno dos financiamentos que concede. A fim de, por um lado, controlar a execução efectiva dos projectos, bem como a boa utilização dos dinheiros públicos e, por outro lado, optimizar os novos programas.
Para além disso, os cidadãos da minha região dirigem-me sistematicamente as mesmas críticas: demasiada complexidade, demasiada burocracia, demasiada morosidade. Penso que não privilegiamos, de forma suficiente, os pequenos projectos estruturantes, para os quais simplicidade e rapidez deverão ser as palavras de ordem, a fim de se adequarem às necessidades concretas no terreno.
Não posso deixar de me interrogar sobre a contradição que existe entre, por um lado, pretender privilegiar o emprego, recordando nomeadamente as declarações do Conselho Europeu de Lisboa e, por outro, permanecer tão afastado quanto possível dos pequenos projectos das micro-empresas, que, no entanto, todos o reconhecem, são os principais criadores de emprego. É imperioso que, todos juntos, a começar pela Comissão, nos esforcemos por nos aproximarmos mais dos nossos concidadãos.
Por último, gostaria, para terminar, de me insurgir contra uma prática que, pessoalmente, considero anormal e sem fundamento. Refiro-me, na verdade, à eventual chantagem exercida pela Comissão - e peso bem nas minhas palavras -, que consiste em subordinar a concessão de financiamentos ao respeito escrupuloso das obrigações ambientais que impõe. Estou absolutamente de acordo com a necessidade crescente de respeitarmos o nosso ambiente, mas desaprovo, na mesma medida, este diktat pseudo-ecológico. Considero que poderá existir um verdadeiro desvio do objectivo destes Fundos que, recorde-se, devem supostamente permitir o financiamento de projectos destinados à criação de emprego e de riqueza, a fim de lutar contra os desequilíbrios económicos das diferentes regiões europeias.
Sabendo nós que a coesão económica continua insuficiente, concluo interrogando-me sobre a vontade real subjacente à política dos Fundos Estruturais e de Coesão: estaremos nós na presença de um meio de pressão, ou de uma verdadeira ajuda económica? Esta pergunta merece ser feita.

Barnier
Senhor Presidente, agradeço a ambos, os senhores deputados Sérgio Marques e Nogueira Román, a qualidade dos respectivos relatórios, e agradeço também a cada um dos intervenientes as observações que teceram.
Quanto ao relatório Marques, gostaria de fazer constar que o relatório da Comissão, que diz respeito ao ano de 1999, chegou, é um facto, tardiamente, em Janeiro de 2001. Esse atraso ficou a dever-se, Senhor Relator, aos problemas de reorganização da nossa Direcção-Geral. Posso desde já assegurar que o relatório relativo ao exercício de 2000 está concluído e que será, com toda a probabilidade, adoptado pelo Colégio no início do mês de Outubro.
Muito rapidamente, quatro ensinamentos. Em primeiro lugar: uma execução financeira globalmente concluída, no conjunto do período de programação. É verdade que as dotações para pagamentos, ao abrigo do exercício de 1999, não foram executadas na sua totalidade, mas apenas a 91,6 % das dotações disponíveis. Esta situação de utilização incompleta das dotações deve-se, na realidade, ao facto de um grande número de pedidos ter chegado à Comissão durante o mês de Dezembro de 1999. Contudo, a minha visão da situação é muito mais positiva, pois não foi detectado, em 1999, qualquer caso de fraude ou de duplicação de financiamento entre o Fundo de Coesão e quaisquer outras fontes de financiamento comunitário. Fiz questão, e assim continuarei a proceder, de manter o Parlamento regularmente informado da evolução da execução orçamental.
Em segundo lugar: o equilíbrio, que, tal como a vós, me é muito caro, entre os investimentos nos transportes e os investimentos no ambiente.
Em terceiro lugar, compreendo e apoio o vosso desejo de ver a Comissão consagrar mais recursos aos controlos no terreno. Também aqui se fizeram sentir as consequências da reorganização dos serviços e, nomeadamente, da descentralização das actividades de controlo. A nossa Direcção-Geral está, doravante, encarregue de efectuar os controlos no terreno, no que toca às intervenções do Fundo de Coesão, mas igualmente a todas as acções co-financiadas ao abrigo dos Fundos Estruturais.
Em quarto lugar, Senhor Deputado Marques, a coordenação entre o Fundo de Coesão e os Fundos Estruturais foi extremamente reforçada com a nova regulamentação respeitante ao período de 2000-2006 e, para além disso, no seio da Direcção-Geral, com uma gestão integrada dos diferentes serviços responsáveis pelo acompanhamento do Fundo de Coesão e dos restantes Fundos Estruturais.
Eis, telegraficamente, Senhor Presidente, a fim de respeitar a sua recomendação, o que se me oferece dizer como resposta aos quatro aspectos que identifiquei no relatório do senhor deputado Sérgio Marques, a quem agradeço o trabalho desenvolvido.
Quanto ao relatório do senhor deputado Nogueira Román, gostaria, agradecendo-lhe simultaneamente também a qualidade do seu relatório, de tecer igualmente quatro observações. Em primeiro lugar, no que se refere à execução dos Fundos em 1999, no período 1994-1999, foram utilizadas 99% das dotações para autorização, tendo a percentagem de pagamentos sido de 75 %. Trata-se, parece-me, de um valor globalmente satisfatório. Como sabem, Senhoras e Senhores Deputados, os pagamentos no terreno podem ocorrer, nos termos da regulamentação, até 31 de Dezembro deste ano. As dotações para pagamentos serão executadas, penso, na sua totalidade, e há dois anos que trabalho - trabalho que já tinha sido iniciado antes da minha tomada de posse - com os Estados­Membros, a fim de assegurar a maior execução possível. Esta foi uma preocupação expressa há pouco pelo senhor deputado Pittella. Os atrasos no arranque, detectados nalguns programas em 1994 e 1995 foram, por conseguinte, ultrapassados no que respeita à maioria das acções em curso de programação. Esta melhoria na execução é igualmente válida para os programas de iniciativa comunitária que, no entanto, registavam os atrasos mais significativos. É certo, e o relator refere-o muito justamente, que as autorizações não liquidadas continuavam a ser elevadas no final de 1999. Isso explica-se essencialmente pela acumulação das autorizações no final do período de programação. Mas, faço questão de precisar que a situação melhorou consideravelmente em 2000, porque os montantes por liquidar do final de 1999 diminuíram em 47 %. A fim de completar a informação ao Parlamento a este respeito, a Comissão elaborou, no final do mês de Junho de 2001, um relatório completo sobre os montantes anormais por liquidar no que respeita à totalidade das categorias de despesas.
Em segundo lugar, o relator congratulou-se com o facto de o tema horizontal tratado em 1999 ter sido o da igualdade entre homens e mulheres nos programas dos Fundos Estruturais. Posso garantir-vos que, ao abrigo dos Fundos Estruturais para o período de programação em curso, a igualdade homens/mulheres foi um dos critérios de admissibilidade dos planos recebidos da parte dos Estados­Membros, e que, a este respeito, poderão contar com a vigilância atenta da senhora Comissária Anna Diamantopoulou, assim como a do senhor deputado Kratsa-Tsagaropoulou e da senhora deputada Avilés Perea, como há pouco registei. Contudo, no que respeita ao período de 1994-1999, os Estados­Membros não eram obrigados a fornecer informações sobre o acesso das mulheres aos Fundos Estruturais. Fazem-nos, portanto, falta informações sobre estes assuntos relativamente ao referido período de programação.
Em terceiro lugar, passo a referir-me à adicionalidade, que, em contrapartida, suscita ao relator, e por vezes também a mim próprio, algumas interrogações. A este respeito, posso confirmar que a Comissão verificou devidamente o respeito deste princípio no âmbito do exercício de avaliação ex-ante dos novos programas relativamente ao período de 2000-2006. No que se refere ao período anterior, a Comissão terminará a sua verificação final da adicionalidade em finais de 2002. Partilho da vossa opinião de que deveria ser possível reforçar as sanções em caso de não cumprimento da adicionalidade por qualquer dos Estados­Membros. Como sabem, Senhoras e Senhores Deputados, essas sanções não se encontram previstas no Regulamento dos Fundos para o período de 2000-2006. O legislador, sobretudo o Conselho, opôs-se de forma obstinada a essa ideia aquando da adopção do referido Regulamento. Dispomos, no entanto, de alguns dispositivos, na eventualidade de a adicionalidade não se verificar e, se for caso disso, recorrerei aos mesmos, em concertação com os meus colegas.
Por último, em matéria de avaliação e de controlo, como sabem, o exercício de avaliação ex-ante, intercalar ou ex-post foi totalmente integrado no ciclo de programação para este novo período de 2000-2006. A Comissão acaba de dar início ao exercício de avaliação ex-post, no que se refere aos objectivos I e II do período de 1994-1999, bem como às avaliações temáticas sobre a sociedade da informação, o desenvolvimento sustentável e as pequenas e médias empresas. Estas avaliações, tal como as intercalares, que terão lugar em 2003, darão resposta às questões que permanecem em aberto, e, naturalmente, comunicarei os resultados das mesmas ao Parlamento Europeu.
Em quarto lugar, no que se refere aos controlos, exercemos o mesmo tipo de vigilância, mas a Comissão desempenha doravante um papel diferente em matéria de controlo. Como sabem, os controlos no terreno são doravante da competência de cada um dos Estados­Membros, os quais têm a obrigação de fazer um relatório regular à Comissão sobre esta matéria. Pela parte que nos toca, asseguramo-nos e assegurar-nos-emos da existência no terreno, no seio de cada um dos Estados­Membros e relativamente a cada um deles, de um sistema completo e fiável de controlo. Por último, gostaria de salientar que o número de missões de controlo no terreno aumentou igualmente em 1999, vindo a realizar-se 120 missões de controlo, que, em 1998, recorde-se, se ficaram pelas 100.
Para concluir, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de voltar a recordar a importância que a Comissão atribui aos princípios de base dos Fundos Estruturais: concentração, adicionalidade e parceria, e a maior coordenação possível com o Fundo de Coesão.
Senhores Relatores, com os vossos relatórios incitam-nos a melhorar ainda mais o nosso desempenho e a dar provas de uma vigilância ainda maior. Faço questão de dizer que estou convicto da nossa capacidade para exceder as vossas expectativas, quando estudarmos, relativamente ao ano 2000, os resultados e a respectiva avaliação. Este é um ano de arranque da nova programação e de determinadas regras novas. Penso que poderemos apresentar um maior número de resultados positivos, indo ao encontro dos vossos desejos e da vossa própria vigilância.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Mutilações genitais femininas
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-285/2001) da deputada Valenciano Martínez-Orozco, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, sobre as mutilações genitais femininas (2001/2035(INI)).

Valenciano Martínez-Orozco
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Comissários, 130 milhões de mulheres no mundo sofreram mutilações genitais. Dois milhões de raparigas são anualmente submetidas a esta prática brutal. Hoje, o Parlamento Europeu deverá dar voz a esta situação que vitima milhões de mulheres.
Tentámos, ao elaborar este relatório, reunir o consenso de todos os grupos políticos. Contámos com o parecer de peritos de ambos os sexos, de governos envolvidos e de organizações não governamentais. O nosso objectivo não é senão o de conseguir que as comunidades que praticam as mutilações genitais femininas se convençam da necessidade de erradicar tais práticas.
O costume da ablação total ou parcial dos órgãos sexuais femininos tem as suas raízes numa concepção extremamente injusta do papel atribuído às mulheres, numa sociedade que as considera cidadãs inferiores, controladas por quem toma as decisões, na sua maioria, homens.
A defesa destas tradições tem, para nós, um limite claríssimo. Esse limite é a defesa dos direitos humanos. Não pode aceitar-se, em nome de nenhuma tradição, que as mulheres sejam gravemente mutiladas de forma irreversível. Assume um papel crucial, por isso, a informação, a educação e a sensibilização em relação a consequências gravíssimas para a vida das mulheres, embora a maioria delas o ignore. São submetidas a uma amputação irreversível, mas nem sequer conhecem as verdadeiras consequências desse facto.
Elaborámos um relatório no qual se solicita à Comissão, ao Conselho e aos Estados­Membros que definam uma estratégia integral, que não se deve limitar à simples denúncia, mas a ter em conta todas as dimensões envolvidas: a sócio-sanitária, a judicial, a jurídica, a política, etc. Considerámos a mutilação genital feminina um grave atentado contra os direitos humanos, e em consonância com esta visão, solicitamos aquilo que é a sua lógica consequência: a concessão do direito de asilo às mulheres que desejam fugir dessa realidade, acolhê-las para que não tenham de se sujeitar a tais práticas irreversíveis.
Nos termos da Convenção de Genebra e nos termos do Estatuto dos Refugiados, a perseguição em razão do sexo deve figurar entre os requisitos da concessão do direito de asilo. Não existe qualquer outra perseguição em razão do sexo mais evidente do que esta. É possível que uma pessoa abdique das suas ideias políticas. É possível que uma pessoa abdique das suas ideias religiosas. Mas é impossível abdicar do sexo com que se nasce. Por conseguinte, se esta é uma violação brutal dos direitos fundamentais, é igualmente fundamental prever a possibilidade de concessão do estatuto de refugiadas. Penso que a directiva recentemente apresentada pela Comissão relativa às normas relativas às condições a cumprir pelos residentes em países terceiros que solicitem o estatuto de refugiado vai neste sentido, o que é muito importante. Para nós, trata-se de uma questão de princípios e não podemos abrir mão desta exigência.
No relatório solicita-se também que se fomente a ajuda externa aos países africanos que adoptaram medidas legislativas e administrativas que proíbem e sancionam a prática das MGF. Convidamos também a Comissão a colaborar intimamente com as organizações não governamentais, que envidam enormes esforços no terreno, na maioria das vezes com recursos diminutos. Solicitamos ainda que se recorra à cláusula dos direitos do Homem a fim de fazer da luta contra as mutilações genitais uma prioridade de acção nas relações com os países terceiros, nomeadamente com os países que mantêm relações privilegiadas com a União Europeia no quadro do Acordo de Cotonu.
Senhores Deputados, muitas mulheres, milhares de mulheres africanas, aguardam o que nós temos a dizer a este respeito. Não se trata de um problema que afecta as mulheres africanas. Trata-se de um problema que nos afecta a todos e a todas, porque é um problema de direitos humanos fundamentais. Elas estão à espera, e nós devemos dar-lhes uma resposta urgente.

Dell'Alba
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, faço uma pequena rectificação: é em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação que intervenho e não em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Estou particularmente satisfeito por ter sido nomeado relator sobre uma questão tão crucial, que toca um tão elevado número de mulheres nos países em vias de desenvolvimento, para além dos Quinze. Estou satisfeito porque o meu relatório foi adoptado por unanimidade em comissão. As decisões tomadas por unanimidade são, por vezes, mal vistas, por se suspeitar de uma possível falta de atenção. Todavia, penso que, neste caso, a comissão e os membros da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação votaram com discernimento, convictos da pertinência dos diversos parágrafos que compõem o nosso parecer.
Há dois aspectos para os quais gostaria de chamar a vossa atenção, para lá da votação por unanimidade, pois esta contradiz um pouco o debate que ainda hoje agita alguns grupos políticos.
Antes de mais: o direito de asilo. Preconizámos - e a senhora deputada Valenciano sugere-o ao Conselho, à Comissão e aos Estados­Membros, no seu relatório - quanto à matéria de fundo que, entre as cláusulas relativas ao direito de asilo, figurasse justamente a da ameaça de mutilações genitais femininas como um dos crimes que podem dar lugar, de imediato, à concessão de asilo nos Quinze. Trata-se de um aspecto muito importante. Esta questão foi aprovada por unanimidade. Manifesto, pois, o desejo, de que este parágrafo seja igualmente aprovado amanhã por uma grande parte do nosso Parlamento.
Passo agora à questão monetária, Senhor Presidente. Solicitámos 10 milhões de euros para financiar todos os esforços destinados a ajudar esses países a saírem desta armadilha. Espero que o Parlamento aprove amanhã este pedido e que a Comissão dos Orçamentos siga o mesmo caminho, coisa que a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação ainda não fez.

Turco
Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de agradecer à colega Martínez-Orozco Valenciano pelo trabalho desenvolvido, na sequência de uma resolução que foi subscrita por 316 colegas. Foi também talvez por este motivo que, na Comissão das Liberdades, o relatório foi aprovado por unanimidade. A questão fundamental, a que se referiram o colega Dell'Alba e a colega Valenciano, do reconhecimento do direito de asilo constitui também, para a nossa comissão, um dos aspectos fundamentais, um dos aspectos importantes nesta batalha.
Gostaria de recordar os dois números já referidos: 130 milhões de vítimas no mundo; 2 milhões de meninas por ano vítimas de mutilações genitais. Para além das diversas iniciativas de formação e informação - humanitárias, sociais, sanitárias e de apoio, sobretudo, às organizações não governamentais -, a nossa comissão entende dever assinalar uma iniciativa em particular: solicitar aos Estados­Membros que zelem por que as mutilações genitais femininas sejam reprimidas penalmente através da aplicação rigorosa das disposições existentes, que afirmam o direito à saúde e à integridade pessoal como um direito fundamental, assim como das disposições do código penal que proíbem qualquer acção deliberada que viole esse direito. Por outras palavras, solicitamos que não possa haver qualquer recurso ao conceito de excepção ou de diversidade cultural para justificar a relativização ou o aligeiramento deste direito fundamental e da protecção jurídica que dele decorre e que incumbe ao Estado.
Esperamos, portanto, que a Comissão, o Conselho e os Estados­Membros possam e queiram, com urgência, empenhar-se no sentido de que as nossas deliberações tenham um seguimento em termos de aplicação concreta.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Turco.
Dou por interrompida a sessão até às 21H00, hora a que retomaremos os trabalhos. Desejo que os senhores deputados possam recuperar as forças convenientemente por forma a estarem aqui às 21H00 em ponto.
Muito obrigado, Senhora Comissária. Muito obrigado, estimados colegas.
(A sessão, suspensa às 20H00, é reiniciada às 21H00)

Avilés Perea
Senhor Presidente, Senhora Comissária, temos à nossa frente um relatório de iniciativa da Comissão dos Direitos da Mulher que incide sobre uma grave questão, como é a da mutilação genital de um elevado número de mulheres e raparigas. Esta prática ancestral constitui uma violação dos direitos fundamentais das mulheres e raparigas que são submetidas a tal prática e constitui, por conseguinte, um atentado aos direitos humanos fundamentais, reconhecidos nos Tratados e nas Declarações das Nações Unidas.
Propõe-se alargar a protecção e a prevenção a todos os países nos quais esta prática tem lugar, bem como no interior da União Europeia, onde, segundo sabemos, a mutilação genital feminina continua a ser realizada no seio de comunidades imigrantes, ou através de deslocações ao país de origem para ser aí levada a cabo, dado que esta prática se encontra profundamente enraizada em muitos povos da África e em alguns da Ásia.
Só a prevenção, levada a cabo através de campanhas de informação e de um esclarecimento adequado das consequências irreversíveis desta prática, contribuirá para a sua erradicação. Campanhas realizadas por ONG, que contem com o firme compromisso dos governos e com o apoio decidido dos líderes, designadamente dos religiosos; campanhas de educação nas escolas, dirigidas a rapazes e raparigas, como nos informou hoje a Primeira Dama que estão a ser desenvolvidas no Burkina Faso com bastante êxito.
Perseguir a mutilação genital equiparada a crime, tanto no país onde se pratica como quando é efectuada noutro diferente, ou seja, quando se verifica a extraterritorialidade do crime, será uma ajuda eficaz para a sua erradicação. Nos casos graves, alguns países prevêem o direito de asilo, como contemplado na directiva relativa ao direito de asilo por discriminação sexual. Somos de opinião que incluir aqui, de forma generalizada, o direito de asilo a todas as presumíveis vítimas, ou seja, a milhões de meninas e adolescentes, é inadequado. Não podem abrir-se portas que depois não possam fechar-se, e a União Europeia não pode acolher todas as presumíveis vítimas que pretendam deixar o seu país por este motivo. A realidade é que não podemos fazê-lo, mesmo que quiséssemos.
É em relação a este ponto do relatório que o Grupo do Partido Popular discorda, o que pode levar, caso venha a ser aprovado, à nossa abstenção na votação final. É uma pena, porque o relatório contém muitos pontos positivos, designadamente a necessidade do compromisso de incluir a luta contra as mutilações genitais em todos os programas de cooperação, dotando-os de recursos financeiros adequados, e exigir aos governos dos Estados onde se verifica esta prática o seu compromisso efectivo para a sua erradicação.
O Grupo do Partido Popular condena sem reservas a mutilação genital e defende o direito de todas as mulheres à sua integridade física, ao desenvolvimento de uma sexualidade plena, a decidir sobre o seu futuro mesmo que esta decisão contrarie as tradições do seu povo. Defende o direito das mulheres enquanto seres humanos, com plena garantia da sua vida, onde quer que se encontrem, e compromete-se a continuar a trabalhar em prol da erradicação desta prática hedionda, independentemente do caminho que este relatório seguir.

Gröner
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros e raros colegas, os meus agradecimentos dirigem-se hoje muito especialmente à relatora, senhora deputada Valenciano, que elaborou um excelente relatório com uma mensagem muito clara: as mutilações genitais são uma violação dos direitos humanos! As razões invocadas para justificar esta violação dos direitos humanos são numerosas e apelam para a tradição e a religião. Na realidade, trata-se de um instrumento que visa manter a opressão das mulheres. As mulheres que querem subtrair-se à mutilação genital têm de contar com a exclusão da sociedade, isto é, uma pobreza e uma proscrição inimagináveis.
A grave violência sofrida, os danos físicos, morais e sanitários irreparáveis não recebem praticamente atenção. Em 1995, a Conferência Mundial sobre a Mulher, que se realizou em Pequim, iniciou pela primeira vez um processo de debate e de solidariedade à escala mundial e exigiu uma acção conjunta da política internacional. Também na Europa somos confrontados com mulheres vítimas de mutilações genitais, mas igualmente com uma ampla variedade de autores e cúmplices. Apesar de a MGF, como também é designada, ser passível de pena em muitos países, os meios de comunicação e as organizações de ajuda informam que, de acordo com as estimativas, só na Alemanha foram registados cerca de 5 000 casos e um número pelo menos quatro vezes superior de raparigas foram levadas para os seus países de origem para serem submetidas a mutilação genital.
Há médicos e outras pessoas sem escrúpulos que cobram entre 1 000 e 3 000 marcos por cada intervenção. O Grupo Socialista pede que se conceda asilo às mulheres em situação de risco, se castiguem os autores e se aplique o princípio da extraterritorialidade.
Queria deixar muito claro: este é um ponto importante para o meu grupo e parece-nos de todo incompreensível que uma parte ou a totalidade do PPE pretenda abster-se na questão do direito de asilo e não apoie o relatório, abandonando as mulheres à sua sorte. A luta contra a ignorância e a opressão deve ser conduzida à escala internacional e, por isso, a Internacional Socialista pôs em marcha uma campanha mundial contra a violência praticada contra as mulheres. Quinze Estados já proibiram a MGF, entre eles nove países africanos. Outras ajudas devem seguir-se. Na Alemanha, o meu Governo consagrou 3,8 milhões de marcos a actividades de formação e projectos. A UE contribui através do programa DAPHNE. Mas isto não passa de uma gota de água no oceano.
Devemos travar em conjunto uma batalha a favor da saúde reprodutiva, contra a SIDA e contra as mutilações genitais. Se o fizermos, teremos uma oportunidade de chegar às mulheres e de as ajudar.

Van der Laan
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Valenciano, que abordou de forma clara e incisiva este delicado tema no excelente relatório que apresentou. O Grupo Liberal apoiará, por isso, este relatório.
A mutilação genital de mulheres e raparigas constitui uma terrível violação dos direitos humanos fundamentais. Neste momento, mais de 130 milhões de mulheres foram submetidas a esta prática e todos os anos vêm juntar-se-lhe mais dois milhões. A Europa tem por isso de envidar todos os esforços no sentido de combater tais práticas, seja onde for que elas ocorram.
Percebi também que alguns colegas consideram a hipótese de votar contra o relatório, no que diz respeito às passagens relacionadas com o asilo e a extraterritorialidade. Gostaria, contudo, de sossegar todos os colegas: se olharmos para os actuais procedimentos em matéria de asilo, verificamos que na maioria dos 15 Estados­Membros a mutilação genital já constitui uma razão para a concessão de asilo. Em minha opinião, isso é justo. O relatório mais não faz, pois, do que responder às práticas existentes.
Com efeito, o princípio da extraterritorialidade é agora apenas aplicável no quadro do turismo sexual relacionado com crianças, mas deveria ser igualmente aplicável às mulheres mutiladas ou que correm o risco de o vir a ser. Essa é, nomeadamente, a única forma de evitar que cidadãos da UE, oriundos da Somália, por exemplo, levem as suas filhas de férias àquele país, a fim de as mutilar. Se essas pessoas souberem que, ao regressarem à Europa, correm o risco de serem perseguidas judicialmente, daremos aos pais uma arma para proteger as suas filhas contra a pressão da sociedade.
Por último, uma observação dirigida àqueles que não querem abordar a mutilação genital feminina por isso constituir uma expressão de uma determinada cultura ou de uma determinada religião. Em todos os países onde se pratica a mutilação genital feminina existem grupos de acção locais que desenvolvem campanhas tendentes a abolir essa prática. Por consequência, não é verdade que impomos as nossa normas Ocidentais. Pelo contrário, temos justamente de apoiar estas mulheres ao expressarmos a nossa solidariedade para com elas na votação de amanhã. Também o Corão condena a mutilação. Porém, é sobretudo em países muçulmanos que isso acontece. Há por isso aqui também uma missão para os imãs, nomeadamente a de ajudarem a erradicar este fenómeno. Isto é muito importante, justamente agora que, no presente clima delicado, não podemos utilizar estereotipias negativas do Islão. A mutilação genital feminina não é um fenómeno religioso, mas sim um atentado a um direito humano fundamental.

Sörensen
Senhor Presidente, antes de mais, em nome de todo o meu grupo, gostaria de felicitar a colega Valenciano por este magnífico relatório e pelas recomendações aí contidas, que subscrevo em 200%.
A esmagadora maioria das mulheres que foram sujeitas a mutilação genital - e falamos aqui de 130 milhões de mulheres - vive em África. Seguramente em 28 países africanos, situados entre o equador e o trópico de Câncer, a mutilação genital feminina é aplicada de modo sistemático. Fora de África, essa prática verifica-se no Sudeste Asiático, nomeadamente na Indonésia, no Sri Lanka, na Malásia, na península arábica do Iémen, em Oman e nos Emirados Árabes Unidos. Até mesmo num país como o Egipto, muito poucos turistas que aí vão admirar a Esfinge sabem que 90% das mulheres são circuncidadas. No entanto, algumas destas mulheres fugiram para a Europa no sentido de impedir que as suas filhas fossem submetidas a esta intervenção, ou para aí serem operadas na perspectiva de aliviar as dores. Mas se uma dessas mulheres regressasse ao seu país, seria rejeitada. Para as raparigas migrantes, umas férias de Verão no seu país de origem podem, pelo contrário, transformar-se num pesadelo, se os seus familiares considerarem necessário perpetuar a tradição.
Dediquei-me, durante anos, a ajudar mulheres vítimas do tráfico de seres humanos. Assim, sei por experiência própria que as mulheres circuncidadas são frequentemente encaradas como lixo e são, por isso, vendidas para a prostituição, o que as torna duplamente vítimas.
Jovens africanas circuncidadas são vendidas e revendidas e trabalham, dia após dia, em bordéis onde esperam os clientes para poderem pagarem as suas dívidas. Por isso insto uma vez mais os Estados­Membros e a Comissão a reconhecerem a mutilação genital - ou a ameaça de mutilação genital - como um fundamento específico de género para a concessão de asilo. Não podemos esconder-nos atrás da eventual revisão da Convenção de Viena.
Convido aqueles que, neste Parlamento, têm dificuldades com isso a verem os registos em vídeo deste "acontecimentos festivos" - como por vezes são designados nesses países. É imperioso que o silêncio em torno deste tema tabu seja quebrado. Os programas de formação no terreno, bem como as iniciativas de sensibilização dos migrantes em causa que residem na Europa, devem, por isso mesmo, ser encorajados. Não podemos continuar a tolerar que esta grave violação dos direitos humanos e da integridade destas mulheres e raparigas seja praticada sob pretexto de se tratar de um costume nacional.
Quero também aproveitar esta ocasião para dizer que, tendo em conta a excelente qualidade do relatório da senhora deputada Smet, que se segue na ordem do dia, o nosso grupo não usará da palavra no respectivo debate. Esse relatório é perfeito.
Para terminar, felicito uma vez mais a senhora deputada Valenciano pelo trabalho que apresentou.

Bonino
Senhor Presidente, caros colegas, a importância e a originalidade deste relatório corajoso, se comparado com o elevado número de relatórios e documentos apresentados em muitas instâncias internacionais, é que, sem ambiguidades, sem concessões hipócritas, apresenta o problema das mutilações genitais femininas como um problema de liberdade, de dignidade, de direito e de direitos humanos para centenas, para milhares de mulheres no mundo. Elena Valenciano, espero que com o apoio de todos nós, não faz concessões hipócritas a um chamado respeito pelas tradições ou ao relativismo cultural, de que ouvimos falar tão frequentemente; não abre qualquer brecha nem sequer na boa consciência barata que, tantas vezes, caracteriza as nossas tomadas de posição. E o facto é que, embora chamando a atenção para aspectos de criminalização e, portanto, de penalização, propõe toda uma série de medidas concretas que nos competirá também a nós, às várias Instituições - Comissão e Conselho -, tornar operacionais.
Há, todavia, uma coisa que quero dizer à colega Avilés Perea, por quem tenho uma grande estima. Apresentou-nos uma situação específica que não se verifica, justificando a questão da recusa do direito de asilo com a alegação de que abriremos a porta a milhões de mulheres em busca de protecção. Repare, colega, que, se houvesse milhões de mulheres, de meninas, a conseguirem ou a poderem revoltar-se, expor-se, fugir ao controlo familiar, social, masculino, este problema já estaria resolvido. O problema não se põe, portanto: infelizmente, não há centenas de milhar ou milhões de meninas e de mulheres que tenham hoje a possibilidade de se revoltarem, de se exporem, de irem bater à porta de uma embaixada para pedir asilo. Encontramo-nos numa situação em que são muito poucas, mesmo muito poucas, as mulheres que têm essa coragem, e a ideia de que até a este número tão reduzido conseguimos fechar a porta - peço-lhe ainda que reflicta sobre este aspecto - não é responsável, não é séria. Faz-nos voltar à situação dos sermões gratuitos, da boa consciência barata, da não assunção de uma responsabilidade que, no entanto, nos cabe, cabe a esta Europa livre, civilizada, democrática, atenta aos direitos de todos. É isto que queremos dizer amanhã - penso eu - com o nosso relatório: queremos dizer que somos a favor de um mundo em que os seres humanos sejam iguais. Estou convencida de que, se este tipo de mutilação, tão cruel, tivesse sido aplicado aos nossos colegas homens, talvez já tivesse sido resolvido há muito tempo. Mas o problema é que o mundo ainda não é assim e cabe-nos a nós, a esta Instituição, dar alguns exemplos.
Último aspecto, e dirijo-me às colegas que fazem parte também da Comissão para o Desenvolvimento. Tenho hoje um encontro com o Secretário-Geral dos países ACP, o embaixador Goulongana, que se declarou disponível para inscrever este tema na próxima reunião da Assembleia Paritária ACP-UE, que se realiza em Bruxelas, em finais de Outubro. Sei que as ordens de trabalho são rígidas, sei que talvez seja tarde, mas poderá haver, no entanto, alguma atenção política que faça com que a flexibilidade não se confunda com o rigor do imobilismo! Poderá haver também uma diferença que poderíamos fazer valer! Espero que, depois da nossa assembleia, seja a Assembleia Paritária ACP-UE a aprovar esta nossa posição.
Caras colegas, gostaria de recordar, a todas vós que tendes dúvidas, que são muito poucas, mesmo muito poucas, as mulheres que têm a possibilidade, a coragem e até a sorte de conseguir revoltar-se!

Schierhuber
Senhor Presidente, Senhora Comissária, é com grande satisfação que saúdo a elaboração deste relatório de iniciativa. Todos os que tiverem lido a "Flor do deserto" , de Waris Dirie, ficam chocados e comovidos para sempre. Também eu penso hoje nos 130 milhões de mulheres e de raparigas que são sujeitas a mutilação genital. Todos os anos este número aumenta em dois milhões. E também penso nas numerosas raparigas que perdem a vida de forma atroz nesse processo. Permitam-me, pois, que diga desde já que me pronuncio firmemente a favor de que a UE e os seus Estados­Membros adoptem uma posição comum com o objectivo de abolir estas práticas que atentam contra a saúde sexual e reprodutiva das mulheres. A Comissão e o Conselho deverão, no contexto de uma política comum de imigração e de asilo, ter em conta estes aspectos da mutilação genital das mulheres e das raparigas. O mesmo se aplica à política em matéria de refugiados. A este propósito, gostaria de recordar - e isso parece-me evidente - que o asilo se concede sobretudo quando é necessária uma protecção política face ao Estado. Ora, as mutilações genitais situam-se numa zona cinzenta e são essencialmente praticadas por pessoas privadas. Este facto dificulta ainda mais a luta contra esta prática. Todos nós devemos desenvolver um importante trabalho de persuasão, informação e educação da população e é necessário que uma alteração se produza na sociedade.
Também para mim, a mutilação genital é uma violação dos direitos humanos que nada nem ninguém poderia levar-me a aceitar. Temos de abordar este tema junto da opinião pública e sensibilizar tanto a população da UE como a dos países em desenvolvimento, a fim de poupar as próximas gerações de mulheres a esta terrível mutilação.
Sobretudo temos também de velar - como o referiram alguns dos oradores que me precederam - por que se ponho termo a esta prática nos nossos Estados­Membros. Sei, pessoalmente, que existe uma enorme zona cinzenta neste domínio. Peço, portanto, que trabalhemos realmente em conjunto para pôr fim a esta prática.

Theorin
Senhor Presidente, há duas semanas, despertou grande atenção um documentário da TV sueca que mostrava que dirigentes religiosos cristãos e muçulmanos na Suécia recomendam a mutilação genital, que habitantes da Suécia mutilam as suas filhas no Quénia e na Somália durante as férias de Verão, que mulheres que se dedicam a esta prática se deslocam expressamente à Suécia para executar as mutilações e que um médico sueco omitiu às autoridades dos Assuntos Sociais que salvara uma rapariga em risco de morrer de hemorragia depois de os pais a terem mandado mutilar.
Para nós, que combatemos a mutilação genital, o mais desolador é, precisamente, o apoio dos chefes religiosos a esta tortura. Os dirigentes religiosos têm uma responsabilidade especial. A sua influência é importantíssima e as suas vozes podem ser decisivas para pôr termo à prática da mutilação.
Saúdo o excelente relatório da senhora deputada Valenciano Martínez-Orozco, que reivindica uma estratégia integral para a eliminação da mutilação sexual na UE, através, nomeadamente, de grandes campanhas de informação e de leis que proíbam a mutilação genital em todos os Estados­Membros. É especialmente importante a exigência de introdução de leis nacionais específicas aplicáveis, igualmente, à mutilação praticada fora das fronteiras nacionais, que tornem possível penalizar, no regresso, os residentes que se desloquem ao estrangeiro para mutilar as suas filhas. A Suécia é, desde 1999, o primeiro e único país da UE com esta legislação extraterritorial, que esperamos permita punir os suecos que levam as filhas ao estrangeiro nas férias de Verão para serem submetidas à mutilação genital.
Outro aspecto central do relatório, já por diversas vezes referido, é a exigência de que a fuga a esta tortura seja reconhecida como uma situação tão séria como a fuga à perseguição política. Os EUA e o Canadá já suspenderam, em várias ocasiões, a extradição de raparigas e mulheres jovens que procuravam asilo para não serem mutiladas. Neste aspecto, a Europa não pode ficar para trás.
É tempo de tomar medidas firmes para salvar os dois milhões de raparigas, anualmente e em todo o mundo, que correm o risco de mutilação genital. Depositamos a nossa esperança e a nossa confiança nas propostas concretas que a senhora comissária venha a apresentar, para que os nossos ministros tomem posição.

Malmström
Senhor Presidente, a mutilação genital feminina é um acto horrendo, que origina graves danos físicos e psicológicos, um sofrimento que perdurará toda a vida e uma profunda humilhação. A mortalidade entre as mulheres que lhe são submetidas é elevada. É necessária uma atitude verdadeiramente firme para combater essa prática absurda e hedionda, seja onde for que ela ocorra.
Este é também um problema europeu, e é importante assegurar o aumento dos conhecimentos, da investigação e da documentação na Europa sobre a mutilação genital feminina. Precisamos de cooperar na busca de estratégias comuns para combater e erradicar este tipo de violação, que nenhuma religião impõe. Vários colegas já aqui referiram a necessidade de cooperação com os dirigentes religiosos.
As mulheres que já foram mutiladas carecem de assistência e de reabilitação, pelo que é necessário investir na informação a parteiras, assistentes sociais e professores. A senhora deputada Maj Britt Theorin referiu aquilo que na Suécia designamos "mutilação de férias de Verão" , ou seja, o caso das raparias que são levadas para o estrangeiro para serem mutiladas. No meu país, isto é proibido, pelo que se torna evidente, para o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, a que pertenço, defender idêntica proibição em toda a parte. Isto constituiria um sinal claro de que a mutilação genital feminina tão criminosa é no país como fora dele e de que a sua prática constitui uma violação dos direitos humanos.

Maes
Senhor Presidente, as mutilações genitais femininas constituem uma forma extrema de opressão das mulheres, práticas essas que possuem uma longa tradição na história de alguns países. Foram as próprias mulheres desses países - do Egipto, da Somália - que nos deram a conhecer o seu extremo sofrimento. Elas denunciaram-no, e tiveram para isso de enfrentar todo um mundo de preconceitos, mas fizeram-no muitas vezes em prol das suas irmãs, em prol das suas próprias filhas. Elas reclamam de nós a mesma coragem.
Algumas mulheres enviaram uma petição ao Parlamento Europeu nesse mesmo sentido. Sabemo-nos apoiadas por mulheres de todo o Mundo. O respeito pela pessoa humana tem de ser avaliado de forma idêntica, para homens e mulheres: os direitos das mulheres são direitos humanos. Não é deixando que essas mutilações prossigam em circunstâncias medicamente aceitáveis que faz com que tais práticas se tornem aceitáveis. Não é também por este desumano costume fazer parte das mais antigas tradições de algumas comunidades - e não falo intencionalmente em religiões, pois isso pouco tem a ver com religiões - que devemos encará-lo com tolerância. A mutilação sexual de raparigas tem de ser considerada um acto punível em todos os países, em todas as sociedades, como se pede em diversos acordos internacionais.
Um factor positivo é, para todos os efeitos, o facto de um crescente número de países proibir as mutilações genitais femininas. Mas a aplicação dessa proibição permanece, em muitos casos, letra morta, pelo que deveríamos adaptar a Convenção de Cotonou de molde a podermos aplicá-la da mesma forma que em relação às violações dos direitos humanos.
Quanto ao resto, concordo com a posição dos colegas.

Kauppi
Senhor Presidente, o excelente relatório da senhora deputada Valenciano Martínez-Orozco afirma muito claramente que as mutilações genitais femininas são crimes que a Europa não deve calar. Exorto, pois, todos os membros do Parlamento a darem o seu apoio unânime a este relatório na votação de amanhã.
As mutilações genitais femininas, sejam elas de que grau forem, são uma violência contra as mulheres e violam não só os direitos fundamentais mas também o direito à integridade pessoal e à saúde física e mental. Os direitos das mulheres, das jovens e das meninas são violados em nome de diferentes práticas culturais tradicionais ou até das imposições julgadas religiosas. Todavia, por trás disso, estão sempre uma posição e um estatuto sociais inferiores aos dos homens nas referidas culturas. Isto significa que ainda há muito a fazer também no domínio da igualdade dos sexos. Infelizmente, estas práticas também se têm registado, e registam-se, na União Europeia em comunidades imigrantes de origens diversas, embora a prática das mutilações genitais femininas tenha sido proibida pela legislação penal dos Estados­Membros e viole claramente os princípios da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Nenhuns costumes ou tradições religiosas e culturais devem ser colocados acima dos princípios dos direitos humanos ou da integridade física e psíquica em que assenta a democracia europeia. É igualmente necessário fazer uma oposição categórica à exigência de que as mutilações genitais femininas sejam realizadas exclusivamente por médicos, em condições clínicas propícias. Esta matéria não deve ser colocada em pé de igualdade com a circuncisão dos homens, para cuja prática em determinados Estados­Membros são impostas essas condições.
Apoio as medidas positivas propostas no relatório com o objectivo de acabar com a prática destes crimes nos Estados­Membros da UE. Há que dar prioridade à informação, à educação e à prevenção. Mas também é preciso adoptar medidas à luz do direito penal e das sanções penais, em relação às mutilações já realizadas. Pessoalmente, estou pronta a aceitar o princípio da extraterritorialidade nesta matéria. Exorto as autoridades dos Estados­Membros, e, na qualidade de deputada finlandesa, exorto de um modo especial as autoridades do meu país, a Finlândia, a tomarem o quanto antes todas as medidas necessárias para pôr cobro a estas violações desumanas e medievais dos direitos do Homem.

Karamanou
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar a senhora deputada Valenciano Martínez-Orozco pela qualidade e abrangência do seu relatório. É um facto que, para milhões de mulheres em todo o mundo, a mutilação dos órgãos genitais constitui algo de inevitável, uma prática horrenda a que têm de se submeter para garantirem a sua sobrevivência. A inexistência de uma solução alternativa e a total falta de informação é um dos problemas mais graves que afectam as mulheres submetidas a essa mutilação humilhante, que constitui a pior forma de repressão, intimidação e exploração da mulher, uma prática criminosa que viola a liberdade individual, a integridade física, a liberdade de consciência e o direito à saúde, devido às graves lesões corporais e às perturbações mentais que provoca, para além dos efeitos que tem sobre a identidade sexual das mulheres e a sua função reprodutiva.
Cento e trinta milhões de mulheres sexualmente mutiladas em todo o mundo é um número terrível. Infelizmente, esta prática abominável também é exercida na União Europeia. De acordo com um comunicado da British Medical Association, todos os anos são efectuadas três mil mutilações no Reino Unido e, naturalmente, os fundamentalistas, mesmo na União Europeia, não hesitam em aplicar estas práticas medievais como forma de se imporem às mulheres e de controlarem a sua sexualidade.
Todo o indivíduo tem o direito à protecção da lei quando estão em perigo as suas liberdades e direitos fundamentais como no caso da mutilação. Todavia, a lei na União Europeia não tem a força necessária. Por esse motivo, pedimos a aplicação de legislação que integre nas disposições do direito penal esse crime monstruoso. E, evidentemente, a União Europeia pode exercer uma grande influência no âmbito dos acordos económicos que celebra com os países onde se realizam essas práticas, no âmbito do Acordo de Cotonou, mas também através da instituição de legislação extraterritorial. Para finalizar, gostaria de dirigir um apelo ao PPE, para que nos unamos na demonstração da nossa solidariedade para com os milhares de mulheres que passaram por este processo horroroso, e para que até amanhã altere a sua posição.

Junker
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a mutilação dos órgãos sexuais femininos causa um infinito sofrimento a mulheres e raparigas em pelo menos 25 países africanos - a maioria dos quais são países ACP. As mulheres são vítimas de tradições culturais violentas que põem as suas vidas em perigo e que é preciso abolir, pois uma tradição que despreza a dignidade humana, neste caso que despreza a condição da mulher, não pode manter-se no século XXI. Esta convicção está, felizmente, cada vez mais enraizada nos países ACP africanos. Na Etiópia, no Gana, na Guiné, no Uganda, no Senegal, na Tanzânia, no Togo, no Burkina Faso, na República Centro Africana e na Costa do Marfim foram aprovadas leis - facto que nos regozija - contra a mutilação genital de mulheres e raparigas.
Simultaneamente, estão a ser feitos esforços, com o apoio das organizações de ajuda e de um grande número de organizações não governamentais, para pôr fim a este terrível costume através de um trabalho de educação e persuasão da população. Neste sentido, cumpre destacar positivamente, Senhora Deputada Bonino, uma decisão adoptada na última Assembleia Paritária ACP/UE realizada em Libreville, no Gabão. Nela se convida, por unanimidade - também com os votos dos representantes ACP -, os responsáveis políticos a adoptarem todas as medidas legislativas, administrativas e jurídicas necessárias para pôr fim à mutilação genital na prática e promover a sua erradicação através de campanhas de sensibilização.
O texto qualificou igualmente esta prática como uma violação dos direitos humanos e isto constitui um grande progresso, que importa reconhecer, face ao carácter de tabu que este tema revestia anteriormente. No entanto, a luta em prol da integridade física e psíquica das mulheres nos países ACP e noutros países ainda não está ganha. Ela continua a exigir o nosso apoio solidário.

Diamantopoulou
Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Valenciano Martínez-Orozco e destacar desde já a importância política e as repercussões deste relatório, o qual seguramente assumirá ainda maior peso se for aprovado por uma maioria expressiva. Este relatório vai também imprimir uma dinâmica ao trabalho da Comissão, mas principalmente nas organizações das mulheres na Europa e em África, que tentam lutar contra esta barbaridade. Este é um problema que, como afirmaram muitos membros do Parlamento, não existe apenas em África. Hoje em dia na Europa, de acordo com os dados do programa DAPHNE, residem aproximadamente 700 000 mulheres originárias desses países. É difícil darmos números exactos, mas suspeita-se que serão muitas mais do que podemos imaginar.
Este é um problema difícil e espinhoso. É claro que tem a ver com uma tradição cultural enraizada há séculos nalgumas regiões do planeta. Mas uma tradição cultural não pode servir de pretexto para a violação dos direitos humanos. Isso é evidente e a Conferência Mundial de Pequim deixou escrito que a mutilação dos órgãos genitais constitui uma violação dos direitos humanos e, num segundo nível, constitui uma discriminação uma vez que é imposta apenas às mulheres e às raparigas.
O que é que a União Europeia pode fazer? Em primeiro lugar, no que toca às propostas relativas à legislação. Existe desacordo sobre se o Tratado actualmente em vigor oferece a necessária base jurídica para a adopção de legislação europeia. A Carta dos Direitos Fundamentais aprovada em Nice constitui uma base mas ainda não tem carácter jurídico. Porém, a legislação nem sempre é a única solução. Há muita coisa que é possível fazer nesta área.
A questão do asilo. Muitas oradoras apresentaram argumentos e o relatório é claro. Gostaria de dizer que ainda há poucos dias a Comissão submeteu ao Conselho uma proposta de directiva relativa à fixação dos requisitos mínimos para o reconhecimento do regime de cidadãos de países terceiros ou de apátridas ou de refugiados na acepção da Convenção de Genebra e, depois de muito debate e esforço, manteve-se no texto a referência explícita de que é reconhecido às mulheres o pedido de protecção, nomeadamente se for provável a existência de violência sexual ou de outro comportamento relacionado com o sexo. Considero, portanto, que vale a pena estudar esta proposta da Comissão, que pode oferecer também uma base de entendimento que seria muito importante para os grupos do Parlamento Europeu no seu conjunto.
No entanto, para além do quadro legislativo, os programas actualmente existentes na União Europeia permitem apoiar acções e campanhas que visam o reconhecimento do problema, a mobilização e sensibilização das sociedades e, evidentemente, a informação e formação do pessoal hospitalar. Os quadros dos serviços de prestação de cuidados e de saúde de pelo menos 5 países da União Europeia entram muito frequentemente em contacto com tais casos e necessitam de uma formação especial e de capacidades especiais para ajudarem essas pessoas.
A possibilidade de educação e de apoio aos imigrantes. É certo que mulheres que podem manter-se economicamente, fazer a sua própria revolução, têm de alguma forma de dispor de possibilidades económicas. Logo, o apoio aos imigrantes na Europa é uma questão muito importante. O seu apoio e a sua inserção no mercado de trabalho assim como o financiamento de campanhas de informação e de sensibilização podem processar-se através dos programas existentes, que já debatemos no Parlamento e sobre os quais aguardamos propostas de organizações não governamentais que se ocupam destas questões.
Quanto às nossas relações com o Terceiro Mundo, no âmbito da ajuda ao desenvolvimento já foi feito um esforço importante para se impor como condição o respeito dos direitos humanos pelos governos, particularmente neste sector, e para que seja tido em consideração o esforço dos governos para aplicarem políticas em matéria de educação, formação, sensibilização e apoio às mulheres e às famílias. Por outro lado, em cooperação com o sector de desenvolvimento e com o Comissário competente, tencionamos aumentar a ajuda económica aos países que concentrarem os seus esforços na erradicação deste fenómeno. Julgo que a execução deste programa na Etiópia nos permite retirar conclusões satisfatórias quanto ao que podemos conseguir no âmbito da cooperação entre a União Europeia e os governos através da ajuda ao desenvolvimento.
Por último, consideramos que as organizações não governamentais podem desempenhar um papel catalisador não só na União Europeia, mas também nos países africanos que neste aspecto são os principais interlocutores, os principais colaboradores da Comissão na concretização deste esforço.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Salário igual para trabalho de igual valor
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0275/2001) da deputada Smet, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, sobre salário igual para trabalho de igual valor (2000/2312(INI)).

Smet
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, apesar de todos os instrumentos jurídicos existentes - tanto a nível europeu como a nível dos Estados­Membros - que proíbem a discriminação salarial, continuam a existir profundos e persistentes diferenciais de remuneração entre homens e mulheres. Os números que nos são fornecidos nesse âmbito por estudos europeus - muito interessantes, de resto - apontam para uma diferença salarial entre homens e mulheres oscilando entre os 25 e os 28%, e até mesmo de 30%, em alguns países. Assim, a discrepância salarial é maior no sector privado do que no sector público, é maior na indústria do que na agricultura e no sector dos serviços, ocorrendo ainda em maior grau nos sectores em que as mulheres se encontram sub-representadas.
Nem sempre é fácil interpretar correctamente o significado destes números. Mas é ordinariamente aceite que perto de metade da diferença salarial se deve ao diferente desenvolvimento da carreira de homens e mulheres - as mulheres aceitam, por exemplo, com muito mais facilidade uma interrupção da sua carreira do que os homens, o que se reflecte num atraso da sua carreira -, a diplomas de nível inferior - principalmente entre as trabalhadoras mais velhas -, e ainda ao facto de as mulheres que trabalham serem, em média, mais jovens do que os homens, por outras palavras, a diferenças estruturais objectivas.
Mas a outra metade da diferença salarial não pode ser explicada de forma objectiva, e aponta para a presença de mecanismos discriminatórios ocultos que conduzem à subvalorização das funções e das profissões predominantemente exercidas pelas mulheres. O principal mecanismo nesse âmbito é o mecanismo de valorização de funções, em que as funções são ordenadas de acordo com o seu peso, colocadas numa determinada categoria e remuneradas em consonância com essa mesma categoria de funções. Esta valorização de funções é geralmente efectuada pelos parceiros sociais, com base ou não num sistema elaborado por uma agência de aconselhamento.
A discriminação na valorização de funções reflecte-se na atribuição de um valor demasiado baixo a determinadas características que são associadas às funções tradicionalmente femininas, como, por exemplo, as competências sociais, a maior capacidade de concentração e a maior agilidade digital das mulheres. Em virtude de obterem menos pontos, de serem menos valorizadas, estas funções são inscritas num lugar demasiado baixo nas hierarquias e nas grelhas salariais, o que faz com que os salários das mulheres sejam mais baixos. Por outro lado, verifica-se uma sobrevalorização de características associadas às funções tradicionalmente masculinas, como percepção técnica, trabalho fisicamente pesado ou responsabilidade financeira.
De forma geral, os trabalhadores desconhecem a forma como a sua função é classificada, sendo mesmo legítimo perguntar em que medida os parceiros sociais no seio das empresas estão cientes da forma como as funções são classificadas. Além disso, as mulheres não são geralmente envolvidas no processo de valorização de funções, um vez que não desempenham o papel de negociadores junto dos parceiros sociais.
Seguidamente, coloca-se a questão de saber o que poderá fazer a Europa neste domínio. Eu penso, Senhora Comissária, que será, antes de mais, fundamental aperfeiçoar os métodos de recolha de dados estatísticos sobre a remuneração de homens e mulheres, bem como a busca de uma explicação para as discrepâncias salariais. Neste momento, a recolha de dados estatísticos é insuficiente, tanto a nível europeu como da maioria dos Estados­Membros. Isso seria, portanto, a primeira coisa a fazer. Sei que a Comissão designou um grupo de peritos para iniciar esse trabalho, mas o que lhe peço, Senhora Comissária, é que, para além disso, eles procurem também encontrar uma explicação para as discrepâncias salariais.
Em segundo lugar, a União Europeia poderia analisar de forma mais aprofundada a problemática da discriminação na valorização das funções. Nesse sentido, poderia ser desenvolvida uma iniciativa tendente, por exemplo, a complementar a Directiva de 1975, relativa à igualdade de remuneração, com um anexo estabelecendo um conjunto de regras e de critérios que garantam regimes de avaliação do trabalho neutros em termos de género.
Os Estados­Membros precisam de um guia de avaliação dos postos de trabalho. O mesmo acontece com os parceiros sociais. Penso que a Europa pode perfeitamente ajudar nesse sentido. Além disso, os parceiros sociais deverão comprometer-se a assegurar a transparência das escalas de valores adoptadas no processo de estruturação salarial. Como podem as pessoas saber agora se o seu salário é ou não discriminado, se não houver transparência na forma como o mesmo é estruturado? Os parceiros sociais deviam igualmente obrigar-se a envolver mais mulheres nas negociações salariais, sobretudo no sentido de anular as discriminações, e a inscrever, finalmente, a discriminação salarial no topo da sua agenda, pois isso nunca acontece.
As Orientações para o Emprego deverão também ser agravadas e incluir objectivos quantitativos, temporais e metas. Eles não constam aí, nem mesmo nas novas orientações, se bem essas sejam já muito melhores do que as anteriores. A vigilância tem de ser muito mais rigorosa. Não ouvi qualquer queixa por parte da Comissão quanto ao facto de os planos de acção nacionais não darem a devida atenção a esta problemática.
Em suma, há necessidade de uma estratégia política global. Todos este elementos fazem parte dela, incluindo a campanha que a Comissão tenciona levar a cabo, que seria, aliás, um elemento útil para destacar alguns destes aspectos.
O favor que lhe peço, Senhora Comissária, é que faça finalmente deste ponto um primeiro item em prol das mulheres.

Attwooll
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, gostaria de felicitar a senhora deputada Smet pelo seu relatório e de agradecer à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades por ter aprovado tantas das conclusões apresentadas pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Há três coisas que são evidentes: uma, os salários das mulheres são, em média, inferiores aos dos homens em todas as profissões; duas, as mulheres estão predominantemente empregadas em sectores de actividade em que tradicionalmente se considera que o trabalho tem menos valor; três, entre os trabalhadores em tempo parcial a proporção de mulheres é significativamente mais elevada do que a de homens. Trata­se, pois, de um problema com raízes muito profundas que não é possível resolver sem uma acção concertada de todas as partes. Esta acção terá de incluir a introdução de sistemas de classificação profissional baseados em critérios objectivos e não discriminatórios em função dos sexos, para se pôr fim à actual subvalorização das competências das mulheres. No entanto, como afirmou a senhora deputada Smet, necessitamos também de um leque de iniciativas muito mais vasto, as quais tenham por objectivo combater as desvantagens estruturais de que as mulheres são vítimas no mercado de trabalho.
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais manifesta o seu apreço pelo facto de a Comissão estar já a tratar desta questão de forma considerável através das suas propostas para as Orientações para o Emprego em 2002. São particularmente bem­vindos a ênfase colocada na integração da perspectiva de género e o reforço da Orientação 17. Também aguardamos com o maior interesse as propostas que a Comissão eventualmente apresente para uma revisão e actualização da directiva de 1975 relativa à igualdade de remuneração. Entretanto, apelamos tanto aos Estados­Membros como aos parceiros sociais para que participem activamente no desenvolvimento do género de medidas de que necessitamos com urgência para eliminar o fosso salarial entre géneros.

Avilés Perea
Senhor Presidente, Senhora Comissária, desejo felicitar a senhora deputada Miet Smet por este relatório de iniciativa, um relatório cuja necessidade se fazia sentir, e que ela soube redigir com uma grande dose de profissionalismo, porque, com efeito, conhece em profundidade o problema e dedicou-se muito ao mesmo.
Todavia, e apesar da grande qualidade do relatório, de tentar examinar todos os factores com incidência nas diferenças salariais entre homens e mulheres, deparamos hoje com um problema enquistado, para o qual não vemos solução. As mulheres enfrentam mais dificuldades para aceder ao emprego do que os homens, conhecem mais dificuldades a nível da formação, da promoção profissional e os seus salários são inferiores aos dos homens. Realidade que não afecta unicamente as mulheres que se encontram incorporadas ao mercado de trabalho há mais tempo, mas também as mulheres jovens com uma boa formação, com melhor preparação em muitos casos do que os homens, que desempenham um trabalho brilhante e que auferem salários inferiores aos dos seus colegas do sexo masculino.
Não existe qualquer tipo de justificação nem a legislação de nenhum país da União Europeia prevê tal possibilidade, mas, ainda assim, é uma realidade com que nos confrontamos e da qual não sabemos como sair. Os parceiros sociais, tanto as organizações empresariais como os sindicatos, têm certamente uma missão muito importante na solução deste problema. Estou certa de que, se nas cúpulas destas organizações houvesse mais mulheres, provavelmente há muito tempo que esta questão estaria resolvida. É deplorável que, quando travamos uma luta contra numerosas outras discriminações, por vezes com pouca visibilidade, ainda não tenhamos sido capazes de resolver esta que é tão evidente, que todos os meses está bem visível nos algarismos do recibo do vencimento de todos nós.
Penso que a subavaliação do trabalho da mulher, o facto de ter sido sempre considerado como um trabalho inferior ao do homem, a ideia de que a mulher não tinha capacidade para ocupar postos da máxima responsabilidade são preconceitos ainda presentes na mentalidade da sociedade, que obstam à igualdade e ao acesso profissional e a uma maior promoção das mulheres.
Convido a senhora Comissária Diamantopoulou a desenvolver uma iniciativa que permita resolver este problema. Se alguém vítima desta discriminação apresentar queixa em qualquer um dos Estados­Membros da União Europeia, ganha-a; se trabalhar no sector público, o máximo que lhe poderá acontecer é ter de enfrentar a má cara dos colegas; mas se trabalhar no sector privado, mais cedo ou mais tarde, ver-se-á na iminência de ter de abandonar o seu posto de trabalho. Daí que muitas mulheres nem sequer recorram a esta via legal ao seu dispor.

Honeyball
Senhor Presidente, esta é uma questão muito importante, porque trata de um tipo de discriminação com que todas as mulheres se confrontam, não apenas na UE, mas em todo o mundo. Saudamos, portanto, este relatório, pois as conclusões a que chega são, sem dúvida, sérias. Ele demonstra, com disse a relatora, que na União Europeia há uma diferença de 20 a 25%, em média, entre as remunerações dos homens e das mulheres e que em alguns Estados­Membros a situação é muito pior. Este é um relatório muito prático, que apresenta medidas que de facto sugerem coisas muito concretas que é possível pôr em prática para tratar desta questão deveras complicada. Por isso apoiamos as medidas expostas no relatório e solicitamos que estas iniciativas sejam tomadas quanto antes, pois estamos a falar de um tipo de discriminação com que as mulheres se debatem há muito tempo. Temos de tratar de uma discriminação já com centenas de anos de existência; é preciso meter mãos à obra. Apoio, sem a menor dúvida, todos os apelos a que tanto a UE como a Comissão passem a considerar esta questão prioritária.
Gostaria, em especial, de chamar a atenção para o facto de que, no relatório, se faz referência a três Estados­Membros em que a situação é significativamente pior, pior ao ponto de esses Estados serem destacados no relatório. Os Estados­Membros em questão têm, pois, uma responsabilidade especial, que é a de tomar medidas e de garantir que atingirão o mais depressa possível a média da UE.
Há duas outras coisas no relatório que gostaria de destacar. Em primeiro lugar, as campanhas de sensibilização: são algo que os Estados­Membros poderiam de facto realizar sem grande dificuldade. Não irão tratar das questões reais no local de trabalho, mas são algo que os governos podem realizar com relativa facilidade. A outra coisa que o relatório refere, e para a qual eu gostaria de chamar a atenção, é que os próprios governos podem servir de modelo, e por isso apelo aos governos dos Estados­Membros para que examinem as suas próprias políticas de emprego e identifiquem a maneira de se tornarem, eles próprios, melhores empregadores.

Dybkjær
Senhor Presidente, gostaria igualmente de agradecer à senhora deputada Smet o excelente relatório que apresentou. Não posso, todavia, deixar de referir que considero vergonhoso que estas questões ainda sejam discutidas em 2001 e, ainda por cima, dito de uma forma delicada, sabemos que a situação não vai melhorar com o alargamento. A conclusão é que não só as mulheres têm empregos mais mal remunerados, mas que esta questão implica também que não conseguem os bons cargos de dirigentes, e os bons cargos de dirigentes são uma das condições para alterar a situação.
Quando senti necessidade de pedir a palavra, hoje, aqui, o meu objectivo era chamar a atenção para um estudo recentemente publicado na Dinamarca, que demonstra que o "salário desigual" é estabelecido logo no quarto das crianças. Este estudo revela que as raparigas recebem semanadas inferiores aos rapazes. Recebem menos bens de consumo do que os rapazes e ganham menos do que os rapazes, o que significa que os rapazes conseguem economizar, logo desde crianças, estabelecendo-se a desigualdade já nesta fase. Esta situação é válida para todos os grupos etários, excepto entre os jovens de 16 a 18 anos. As raparigas, em todos os restantes grupos etários, recebem semanadas inferiores aos rapazes. São os próprios pais, são as próprias mulheres que dão às suas filhas semanadas de valor inferior às que dão aos rapazes. A acrescentar a este aspecto, os rapazes conseguem melhores empregos, o que lhes permite, consequentemente, ganhar mais dinheiro. A situação é a mesma no que respeita aos bens de consumo. O estudo revela, naturalmente, que existem mais rapazes do que raparigas que têm televisão no quarto ou têm computador, entre outros. Talvez devêssemos começar por nós próprios. Os pais devem reflectir sobre a forma como tratam os seus filhos e impedir o tratamento desigual desde o berço. Recomendo que obtenham uma cópia do relatório dinamarquês em questão. É, em minha opinião, muito interessante.

Fraisse
Agradeço à senhora deputada Smet o facto de ter tomado a iniciativa de elaborar este relatório. Gostaria de salientar três aspectos, embora comece por recordar um elemento: quando falamos de 25% de desigualdade salarial, isso se refere ao total das profissões. Trata-se, em geral, de 15% quando falamos de trabalho igual. Por que razão faço questão de recordar estes dois números e estes dois conceitos? Porque é sobretudo necessário insistir nas dificuldades, e os meus colegas fizeram-no, insistir na realidade com que nos deparamos hoje. Esta realidade é extremamente difícil, e as soluções não são muito visíveis, nem muito eficazes.
Gostaria então de recordar três aspectos. Em primeiro lugar, em França, por exemplo, as mulheres ocupam 10% dos empregos dos homens. Em 300 profissões, 30 são desempenhadas por mulheres. Por conseguinte, as mulheres têm acesso a 10% da totalidade dos empregos propostos. Por isso, trata-se certamente de uma questão de orientação.
Em segundo lugar, falamos neste relatório de trabalho atípico. A isso chama-se também trabalho a tempo parcial. Alguns países consideram-no adequado para as mulheres. Pela parte que me toca, não penso de todo assim, pois não há igualdade salarial sem igualdade económica.
Em terceiro lugar, é necessário que exista igualdade de representação nos órgãos de decisão dos parceiros sociais. Serei certamente a primeira a bater-me pela paridade homens-mulheres nas tomadas de decisão dos parceiros sociais. Mas há muitas profissões em que não existem parceiros sociais, ou seja, a totalidade das profissões da área dos serviços. Nesse caso, como proceder? Criámos, em França, legislação sobre trabalho nocturno, na qual se diz que os parceiros sociais devem tratar destas questões. Porém, não existem parceiros sociais para este tipo de trabalho, o que suscita graves problemas.
Senhora Comissária, gostaria de lhe apresentar apenas um pedido, diante do conjunto destas enormes dificuldades: que aquando da segunda leitura da directiva de 1976, que estamos a rever convosco e com o Conselho, possamos insistir na questão da igualdade da remuneração. Este parece não ser tema bem-vindo nos debates com o Conselho. Considero-o absolutamente essencial, se pretendermos que a renovação da directiva de 1976 tenha sentido.

Sandbæk
Ao abordarmos de novo a questão da igualdade de salário, não obstante o princípio ter sido introduzido já com o Tratado de Roma, penso que chegou o momento de nos interrogarmos se não serão necessárias outras estratégias para eliminar o hiato que separa os homens e as mulheres, dado o esforço conjunto da UE não ter logrado alcançar os resultados esperados. Penso que no futuro devemos, numa maior medida, e de acordo com o princípio da subsidiariedade, transferir a responsabilidade para cada um dos Estados­Membros. É nos locais de trabalho que as experiências podem ser colhidas. Terá de caber concretamente a cada país, individualmente, através dos parceiros sociais, a incorporação do princípio da igualdade a nível dos salários. É necessário tomarmos em consideração que existem diferenças ao nível dos acordos colectivos e dos acordos salariais nos Estados­Membros. Em vez de uma regulamentação comunitária directa, sobre esta matéria, a EU deverá emitir directrizes e recomendações, e o princípio, numa maior medida do que tem sido até ao momento, deverá ser incorporado nos planos nacionais de acção para o emprego e para a igualdade. O mercado de trabalho irá necessitar, nos próximos anos, de mais mão-de-obra, sendo por isso importante despender mais esforços na criação de melhores condições para as mulheres. Posso apoiar, no global, o conjunto de iniciativas apresentadas no relatório Smet.

Martens
Senhor Presidente, desde 1951 que se vem trabalhando, a nível europeu, numa remuneração igual, para homens e mulheres, quando de trata de trabalho de valor igual. Em 1957, este objectivo foi definido como ponto de partida para o Tratado de Roma e, em 1975, foi consagrado numa directiva. Apesar de a discriminação salarial ser proibida por lei, como hoje já várias vezes aqui foi dito, na UE continuam a existir profundas discrepâncias salariais. Isso não é aceitável. Percebo que em determinados casos seja difícil encontrar um método de estruturação salarial ou um sistema de valorização de funções objectivo, mas isso não invalida a possibilidade de haver mais transparência e neutralidade do ponto de vista do género. É com razão que, no relatório, se fala da discriminação de valores. Nesse âmbito, há uma tarefa a cumprir pelas autoridades públicas, mas também pelos parceiros sociais. Como já foi dito, estes desempenham um papel importante.
É também importante envolver mais estreitamente as mulheres nas negociações salariais e no processo de tomada de decisão em geral, atribuir-lhes mais lugares nos órgãos decisórios. É vergonhoso que o material estatístico sobre diferenças de rendimentos entre homens e mulheres, agora disponível a nível europeu, esteja desactualizado e incompleto. Por isso mesmo, aplaudo a iniciativa de recolher novos dados e apoio a ideia de efectuar um estudo complementar sobre todos os factores que influenciam as remunerações e sobre os motivos que estão na base da remuneração desigual para trabalho de igual valor. Uma diferença salarial de 15%, depois de tomados em consideração factores como a idade, a formação e o nível profissional, é, como já foi dito, inaceitável.
O assunto que debatemos agora não pode ser dissociado de outros assuntos relacionados com as mulheres e com a sua participação no mundo do trabalho. Este assunto está estreitamente associado a questões como o acesso ao emprego, as oportunidades de promoção, a conciliação da vida profissional com a vida familiar, etc. A igualdade de salário para trabalho de igual valor pode ajudar a quebrar este círculo vicioso de perpétua desigualdade. Salários mais baixos conduzem a pensões de reforma mais baixas ou a mais tempo de trabalho para obter a mesma pensão. Trabalhar mais implica, muitas vezes, uma necessidade acrescida de estruturas de acolhimento de crianças, menos tempo para o desenvolvimento pessoal e para a actividades de lazer dos trabalhadores, etc.
Alegra-me que a Presidência belga encare esta problemática como uma prioridade, e espero que desta vez os Estados­Membros levem a sério este apelo. Espero também um importante impulso da campanha sobre a igualdade de remuneração em 2002.
O relatório em apreço é um relatório de iniciativa. Quero felicitar a relatora, a senhora deputada Smet, pelo seu trabalho: é sobretudo graças ao seu empenho que o presente relatório de iniciativa existe. O relatório faz mais uma vez uma sinopse clara de algumas questões e apresenta diversas vias concretas para a solução das mesmas.

Torres Marques
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a União Europeia tem tido um papel decisivo na denúncia e na tentativa de solução do problema das desigualdades salariais entre homens e mulheres que existem nos nossos quinze países. Quer os Tratados quer agora as leis nacionais impõem o princípio da igualdade de salários entre homens e mulheres. Mas nenhum país cumpre as leis que fez nesta matéria. As diferenças variam conforme os países, mas os resultados são comuns. A feminização dos sectores de actividade traduz­se por desvalorização das remunerações. São as profissões essencialmente realizadas pelas mulheres que a sociedade aceita que sejam as mais mal remuneradas. Mesmo nos países escandinavos, onde as mulheres conseguiram a igualdade, até na vida política se verifica a dificuldade da sua penetração nos lugares de decisão nas empresas privadas, onde os salários são mais elevados.
Estamos, pois, perante uma situação de desajustamento em que as leis obrigam à igualdade, mas a sociedade continua a interiorizar o modelo que desvaloriza as funções que as mulheres exercem. Para que a verdadeira democracia se instale, para que se crie um novo modelo de sociedade que interiorize a igualdade, é necessário acrescentar direitos aos homens na esfera da sua vida privada. As leis que têm sido adoptadas ou propostas neste domínio são bem reveladoras. Por exemplo, em Portugal, o governo apresentou recentemente ao Parlamento uma proposta de lei para tornar obrigatória a licença parental por um período de pelo menos cinco dias. É uma lei que não existe em nenhum país europeu, onde esta licença é facultativa, e o que com ela se pretende é contribuir para revolucionar as mentalidades.
O facto de a sociedade continuar a aceitar a demissão dos homens do exercício dos deveres da vida familiar é uma verdadeira concorrência desleal a que as mulheres são submetidas na sua vida profissional. Se queremos mudar a situação de desvantagem que as mulheres continuam a ter no mundo do trabalho é preciso mudar o que está na cabeça das pessoas e na prática dos parceiros sociais. E, aqui, a União Europeia tem de continuar a ter um papel determinante. Na Cimeira de Lisboa, a Europa reconheceu que só aumentando a taxa de emprego das mulheres consegue atingir dentro de dez anos o desenvolvimento económico e social que pretende. Agora, a Europa tem que reconhecer que precisa não só de mais mulheres a trabalhar, mas também de profissões que as mulheres exercem.
Neste sentido, a Comissão propôs e o Conselho aceitou a igualdade salarial como prioridade para 2001 no seu programa para a igualdade. Também a Confederação Europeia de Sindicatos elegeu este tema como a sua prioridade para este ano. O Parlamento Europeu, ao elaborar o relatório de iniciativa ...
(O Presidente interrompe a oradora)
... Só gostaria ainda de felicitar a relatora Smet e dizer que concordo com as suas propostas.

Laguiller
Senhor Presidente, a diferença, estimada no relatório em 28%, entre os salários dos homens e das mulheres é uma diferença tanto mais revoltante quanto, para uma grande parte dos trabalhadores, mesmo o salário dos trabalhadores masculinos está longe de poder proporcionar uma vida condigna no século XXI. Mas não basta constatá-lo; se o Parlamento quisesse efectivamente pôr fim a esta injustiça, tomaria medidas vinculativas, impondo a todas as entidades patronais, sem excepção, o respeito pela igualdade de tratamento entre homens e mulheres, sob pena de virem a sofrer pesadas sanções. Há domínios nos quais o Parlamento sabe tomar medidas vinculativas. Mas, a julgar pelas propostas irrealistas do relatório, não estão em causa neste caso quaisquer medidas coercivas relativamente às entidades patronais. Nestas condições, ainda que a votação do Parlamento Europeu seja favorável, não passará de um esforço inglório. Caberá às mulheres trabalhadoras impor, por si próprias, a igualdade, associando-se, aliás, aos demais trabalhadores na luta por salários que sejam justos para todos.

Kratsa-Tsagaropoulou
Senhor Presidente, o relatório da colega Smet é o resultado de um estudo sério, mas também da experiência política e do empenhamento pessoal, razão pela qual foi acolhido com entusiasmo e por uma grande maioria da nossa comissão.
O relatório trata de um fenómeno geral, comum a todos os sistemas sociais e económicos da Europa, uma dura realidade que anula todo e qualquer avanço legislativo, a nível nacional ou europeu. As mulheres enfrentam dificuldades não só no acesso ao trabalho mas também na progressão e remuneração do mesmo. O último relatório sobre o emprego dá-nos conta de que a maior parte dos Estados­Membros desistiram de procurar corrigir a injustiça e a questão deixou de estar na mesa do diálogo social na maior parte dos países.
Pedimos à Comissária que solicite aos Estados­Membros que procedam a uma avaliação séria, como propõe a relatora. E para não repetir o que referiram os meus colegas, com os quais estou inteiramente de acordo, gostaria de lhe propor, Senhora Comissária, em relação à sua própria política, mas também em relação à dos Estados­Membros, que tratemos globalmente esta questão. As práticas políticas em vigor em muitos países da União Europeia no sector do trabalho, da protecção social, da reforma das mulheres, deixam-nas à margem da vida profissional activa, à margem da ambição, do esforço, da concorrência, das reivindicações, e consequentemente também da remuneração. O nosso papel, o vosso papel, é difícil: convencer a opinião pública e as próprias mulheres do quanto todas estas questões estão interligadas; convencê-las de que aquilo que se diz serem os seus direitos adquiridos em matéria de protecção são contrários aos seus interesses, à qualidade, à durabilidade e à remuneração do seu trabalho. Ajude também os governos, Senhora Comissária, a assumirem o custo político que um tal esforço e uma tal mudança comportam a maior parte das vezes.

Ghilardotti
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar a senhora deputada Miet Smet por este relatório de iniciativa e pelo trabalho profundo e exaustivo que nos propõe. A diferença de remuneração entre mulheres e homens é um fenómeno conhecido, que se verifica, ainda que em percentagens diferentes, em todos os Estados da União, e sobre o qual já se intervém há algum tempo: foram já recordados, em intervenções anteriores, a convenção da Organização Internacional do Trabalho de 1951, o artigo do Tratado de Roma, a directiva de 1975 e o Tratado de Amesterdão. Fizeram-se muitas coisas, inclusive do ponto de vista das intervenções. Há já mais de dez anos que a Comissão apresenta recomendações, nomeadamente a pedido do Parlamento; recordo, além disso, o código de conduta que foi preparado pela Comissão e que se propunha o objectivo de sensibilizar os Estados­Membros e os parceiros sociais para, através de acções concretas, intervirem neste domínio.
A análise do fenómeno, apesar de os dados serem ainda incompletos, permite-nos, no entanto, compreender as razões da existência desta discrepância salarial. Há razões estruturais que foram recordadas: diferenças de idade, de formação, de nível profissional, bem como trabalhos precários e a tempo parcial, que são, predominantemente, ocupados por mulheres. No entanto, persistem também verdadeiras discriminações, discriminações directas - nalguns casos a remuneração é diferente mesmo quando se trata de trabalho igual - mas, sobretudo, discriminações no que respeita à avaliação qualitativa: o trabalho efectuado por mulheres é considerado ainda de menor valor do que o dos homens, mesmo quando as qualificações e o grau de responsabilidade são iguais.
Gostaria de recordar um exemplo do meu país: só em meados dos anos 80 e após quinze anos de luta se conseguiu reconhecer, no contrato colectivo nacional dos trabalhadores do sector têxtil, um aumento de categoria para a figura profissional "mestra", prevista nas estruturas têxteis das confecções, ou seja, quando esta profissão, que era tipicamente feminina, após as reestruturações, após a perda do posto de trabalho por parte das mulheres, começou a tornar-se também uma profissão masculina. Penso que este é um exemplo concreto de um problema do sector têxtil que, em Itália, foi resolvido apenas em meados dos anos 80, mas que subsiste ainda hoje em muitíssimas outras situações.
As propostas da relatora são muitas e, em minha opinião, contêm as indicações a seguir. A Senhora Comissária e a Comissão são muito sensíveis a esta questão e as orientações em matéria de emprego para 2002 fazem também desta problemática o centro do nosso trabalho.

De Sarnez
Senhor Presidente, gostaria antes de mais de agradecer à senhora deputada Smet o excelente trabalho que efectuou e, nomeadamente, a excelente qualidade da sua exposição de motivos.
Com base neste relatório, fazemos hoje, todos e todas, uma constatação triste. A despeito das numerosas iniciativas tomadas há anos e a despeito da acção positiva da Comissão, persiste ainda hoje na União Europeia o diferencial entre as remunerações de homens e mulheres. Não só as mulheres ganham, em média, 28% menos do que os homens por um trabalho de valor igual, como frequentemente ocupam, e este aspecto nem sempre merece atenção suficiente da nossa parte, os empregos mais precários e mais penosos. As mulheres contam-se igualmente, em maior número, entre os desempregados, sendo mais atingidas pelo desemprego de longa duração, e, por fim, asseguram, na maioria dos casos, as tarefas relacionadas com os filhos e com a prestação de cuidados aos idosos.
É óbvio que temos de agir e de o fazer em várias direcções. Por isso, concordo com o espírito e com as propostas deste relatório: é necessária criação de um grupo de peritos com vista a melhorar a recolha de dados estatísticos; é positiva a organização em 2002 de uma campanha de âmbito europeu sobre a igualdade de remuneração; e seria, sem dúvida, útil difundir amplamente estudos comparativos entre os diferentes Estados­Membros. De igual modo, é preciso, como o preconiza a relatora: rever a Directiva de 1975 e abordar os problemas da formação, a fim de que as mulheres usufruam efectivamente de um direito à formação ao longo de toda a vida; incitar os parceiros sociais a reforçarem a participação das mulheres nas negociações salariais; e, por último, tomar medidas que permitam uma maior conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.
Mas, para que tudo isto não permaneça no domínio das intenções, é necessário que todos os dirigentes políticos da União Europeia mostrem a sua determinação e expressem claramente essa vontade. Numa altura em que entramos num mundo novo e em que nos deparamos com enormes desafios, os nossos governos deverão tomar consciência de que a situação não só é discriminatória e injusta, não é só contraproducente, como contraria também, diariamente, os valores em que acreditamos e o modelo de sociedade que a Europa deve defender.

Diamantopoulou
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar especialmente a senhora deputada Smet cujo conhecimento e experiência pessoal nesta matéria podem ser apreendidos por qualquer pessoa através deste seu relatório.
A questão da remuneração dos homens e das mulheres é a prova inequívoca da desigualdade entre as mulheres e os homens. Não vou repetir tudo o que aqui foi dito com dados ou análise das causas que estão na origem dessa desigualdade. Vou referir-me ao que se passa hoje em dia em termos de políticas e de planos. Como é do vosso conhecimento, o quarto eixo da estratégia de promoção do emprego diz respeito à igualdade de oportunidades e ocupa-se da questão da igualdade salarial através da execução dessa estratégia iniciada em 1999. Desde essa data, a Comissão procede anualmente a uma avaliação das políticas aplicadas por cada Estado-Membro em matéria de igualdade salarial. O que podemos observar nos três últimos anos é que num grande número de Estados­Membros, não em todos, tornou-se perceptível a discrepância existente, tornou-se perceptível o problema e foram propostas políticas e medidas para o resolver. Todos os anos a Comissão, no seu relatório geral, faz uma referência concreta a esta questão com base nos dados de que dispõe e faz recomendações aos Estados­Membros sobre as suas políticas.
Levanta-se aqui a questão de saber quais são os instrumentos ao dispor da Comissão para efectuar essa avaliação. E aqui evidentemente deparamo-nos com o problema dos indicadores e das estatísticas a que a senhora deputada Smet fez referência. É preciso definir novas áreas para serem estudadas estatisticamente a fim de podermos identificar totalmente o problema. E a Comissão já avançou na definição dessas novas áreas. Passo a referir uma delas. Por exemplo, temos de estudar estatisticamente a percentagem de homens e mulheres em relação ao salário/hora auferido pelos trabalhadores assalariados que trabalham mais de 15 horas. Tem de ser feita uma análise dos vencimentos líquidos e ilíquidos praticados no sector público e privado, o que pressupõe uma discriminação por idade, formação, profissão, actividade económica, tipo de trabalho, regime de trabalho. São muito poucos os países que fornecem estes dados do modo que referi. E para além do problema da área do estudo estatístico, temos também problemas com a metodologia utilizada nas investigações estatísticas. Existem Estados­Membros onde o resultado final é publicado muito tempo depois da recolha dos dados. E isso não sucede apenas nos Estados­Membros, sucede também com algumas estatísticas da própria União Europeia. Logo, a melhoria das estatísticas, que são um instrumento muito importante para melhorar as políticas, é uma prioridade nossa. E verão que nas recomendações que este ano dirigimos a um grande número de Estados­Membros é feita uma referência explícita à necessidade de melhorar os sistemas estatísticos.
Um segundo elemento essencial são as linhas directrizes para 2002. Considero que se trata de uma estratégia muito clara, onde os Estados­Membros são convidados a estabelecer objectivos concretos para reduzir as desigualdades salariais entre mulheres e homens. E, como é óbvio, o nosso objectivo é cooperar com todos os Estados­Membros, para que haja um intercâmbio das melhores práticas, de modo a que uns países imitem os outros que estão mais avançados.
O terceiro ponto que quero referir é que no quinto programa, que começa agora a ser posto em prática - está também a ser finalizada a fase de avaliação das propostas apresentadas -, a primeira prioridade para efeitos de selecção das propostas apresentadas diz respeito tem a ver com a questão da igualdade salarial. Nomeadamente, articulámos em torno de 5 sectores diferentes as prioridades que esses programas deverão ter a fim de estudarmos essa questão do salário igual e avançarmos para aquilo que foi destacado por muitos oradores, para a definição da necessária estratégia integrada. Há alguns dias atrás, a 13 de Setembro, a Presidência belga e a Comissão realizaram uma grande conferência sobre a questão da igualdade salarial.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer que é com base no resultado de todas estas acções e na avaliação das políticas de que falei que vamos tomar a decisão final sobre a revisão da directiva actualmente em vigor.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

O assédio no local de trabalho
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0283/2001) do deputado Andersson, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre o assédio no local de trabalho (2339/2001(INI)).

Andersson
. (SV) Senhor Presidente, este relatório de iniciativa aborda um problema que, seguramente, não é novo, mas que tem, recentemente, suscitado maior atenção. A dimensão do assédio nos locais de trabalho, segundo a Fundação de Dublim, é bastante grande. Oito por cento dos cidadãos da UE, cerca de 12 milhões de residentes, consideram ter sido objecto de assédio no local de trabalho durante os últimos 12 meses.
Qual a origem deste fenómeno, e que condições específicas importa clarificar? Sabemos, por exemplo, que a situação de insegurança de emprego é um factor. Sabemos, igualmente, que as vítimas de assédio estão mais sujeitas a stress do que os restantes trabalhadores. Sabemos que os que têm trabalhos de esforço intenso estão mais sujeitos a assédio. O que está em causa é a segurança profissional e a organização do trabalho.
Quais são as repercussões do assédio? O assédio tem, naturalmente, consequências para o indivíduo, que se sente mal, falta mais vezes ao trabalho e adoece com mais frequência. Toda a equipa de trabalho, incluindo as pessoas que não sofrem o assédio directamente, se ressente no seu funcionamento. O assédio tem consequências para as empresas, sob a forma de redução da produtividade e da rentabilidade e de agravamento das condições de trabalho.
Já me perguntaram por que razão deverá a UE ocupar-se destas questões e o que têm elas a ver com a Comunidade. Na realidade, o assédio no local de trabalho constitui um problema que é comum a todos os Estados­Membros, embora a atenção que a lhe é prestada varie muito entre países. Nos últimos anos, temos vindo a falar, cada vez mais, no aumento das oportunidades de emprego e na melhoria dos locais de trabalho, ou seja, da qualidade no trabalho. A qualidade no trabalho está associada à saúde e segurança e à organização do trabalho e é por isso que o assédio no local de trabalho constitui um problema. Há muito que a UE tem legislação no domínio da saúde e segurança no trabalho.
O que é preciso fazer? Temos de começar por analisar as definições existentes e, a partir daí, procurar encontrar uma definição comum. Temos de nos dotar de uma base estatística significativamente mais perfeita e, neste plano, a Fundação de Dublim e o Eurostat tem uma importante missão a cumprir.
Devemos recorrer, igualmente, ao método de coordenação aberta. Os Estados­Membros têm de desenvolver a sua legislação e as suas normas de forma a que prevaleçam as melhores práticas, ou seja, devemos estar atentos às soluções encontradas em cada país. No processo de Lisboa existem também indicadores de qualidade.
Onde entra a legislação? Deveremos defender, à partida, que não é necessária legislação neste domínio, uma vez que está relacionado com outro em que a UE já hoje tem intervenção legislativa, a saber, o da saúde e segurança no trabalho? Travamos, actualmente, um intenso debate em torno das questões da saúde e segurança, do qual ressalta que não são apenas os aspectos físicos do ambiente de trabalho que são relevantes, mas também os de carácter psicossocial, e que estes terão uma importância cada vez maior nos novos ambientes de trabalho do futuro. As mulheres são as principais afectadas pelas formas atípicas de emprego, condições de trabalho precárias, etc.
A questão da legislação é referida em duas passagens do relatório, ainda que nele não se afirme peremptoriamente que devem ser tomadas medidas legislativas nem se sugira o seu conteúdo. Exorta-se a Comissão a ter em conta, nas suas comunicações sobre uma estratégia comunitária em matéria de saúde e de segurança no trabalho e sobre o reforço da dimensão qualitativa da política social e do emprego, bem como no Livro Verde sobre a responsabilidade social das empresas, o problema do assédio no local de trabalho, e a ponderar a necessidade de uma iniciativa legislativa nesse sentido. É possível, naturalmente, que a Comissão venha a defender que não precisamos de tal legislação e que não deveremos tê-la. Se assim for, há que analisar a questão, mas parece-me pouco compreensível que se exclua de antemão a possibilidade de uma iniciativa legislativa.
É provável que a directiva-quadro relativa ao ambiente de trabalho também seja aplicável a aspectos de carácter psicossocial, mas é isto mesmo que queremos ver clarificado. Se obtivermos essa clarificação, não haverá problema, mas se não for esse o caso, será necessário, por exemplo, que o âmbito de aplicação da directiva-quadro seja alargado de forma a abranger este "novo" domínio fundamental. Nesse caso, teremos de ponderar novamente a necessidade de disposições ou de uma iniciativa legislativa em matéria de assédio no local de trabalho.
Permitam-me que cite um exemplo do meu país. O nosso quadro legislativo determina que o empregador tem a obrigação de intervir contra situações de assédio que ocorram no local de trabalho. A lei não define especificamente o tipo de intervenção, mas deixa claro que essa é uma responsabilidade do empregador.
No nº 24 do relatório, convida-se a Comissão a apresentar, num Livro Verde, uma análise detalhada da situação respeitante ao assédio no local de trabalho e, com base nessa análise, a apresentar um programa de acção. Este é, verdadeiramente, o ponto mais importante de todo o relatório.

Smet
Senhor Presidente, antes de mais, permita-me que felicite o iniciador deste relatório, o senhor deputado Jan Andersson, que abordou um tema novo que só se encontra mais ou menos regulado num número restrito de Estados­Membros. É bom que - como acontece com bastante frequência - a Europa desempenhe um papel pioneiro em algumas matérias. Os meus parabéns, portanto.
Que razões levaram a Comissão dos Direitos da Mulher a emitir especificamente o seu parecer sobre esta matéria? Trata-se, naturalmente, de um problema que afecta tanto as mulheres como os homens. Contudo, tendo em conta o facto de as mulheres serem mais frequentemente - muito mais frequentemente, mesmo - confrontadas com este tipo de vexames, e serem, além disso, vítimas de outro tipo de afronta que conduz, muitas vezes, a afrontas morais, a nossa comissão considerou que tinha aqui um papel específico a desempenhar. Daí, portanto, que tenha formulado o seu próprio parecer a este respeito.
Penso que todos devemos ter consciência do facto de se tratar aqui de uma problemática nova. Podemos aprender com as medidas que muitos Estados­Membros tomaram no domínio da violência sexual, já que a concepção de uma política de acção contra o assédio no local de trabalho não é assim tão simples nem tão evidente. Contudo, há alguns Estados­Membros que procuram fazê-lo, e em muitos países da UE temos experiência no campo da acção contra a violência sexual.
O que podemos fazer? Em primeiro lugar, podemos agir de forma preventiva, isto é, aconselhar as empresas a esclarecerem ao seu pessoal que não admitem afrontas no local de trabalho. Esse é um exemplo de acção preventiva. Em segundo lugar, pode ser designada um pessoa de confiança no local de trabalho que, em presença de um problema, possa servir de mediador entre as partes. Continua a ser preferível procurar uma solução numa empresa, por via de uma mediação, do que uma das partes ter de recorrer aos tribunais. A minha preferência vai para este tipo de soluções. Em terceiro lugar, se for difícil encontrar uma solução, a direcção da empresa pode sempre aplicar sanções. Em quarto lugar, a possibilidade de recorrer aos tribunais tem, para todos os efeitos, de ser mantida.
Julgo tratar-se de uma série de questões práticas, pela qual podemos velar.

Glase
Senhor Presidente, caros colegas, já há muito que o problema do assédio no local de trabalho devia ter sido debatido no Parlamento Europeu. Este tema fez-se esperar, dado que constantemente se colocava a questão: será que este é o local indicado para a abordagem? Alguns membros do meu grupo rejeitam o relatório em apreço, pois consideram que não se trata de um tema europeu. A maioria vai seguir a minha recomendação e votar favoravelmente, pois este é efectivamente um tema e um problema europeu. Há assédio em todos os países da União Europeia, em todos os domínios e também nas instituições da União Europeia. Trata-se de um tema complexo, penoso para muitos e daí que os números negros sejam elevados. Ninguém quer falar sobre o assunto e os próprios visados sentem-se envergonhados, explorados e chantageados.
Esta "via sacra" tem frequentemente consequências graves, não apenas ao nível do corpo e da alma dos visados, mas também ao nível de situações com repercussões macro-económicas: baixas por doença, custos com assistência médica e medicamentosa, flutuação do pessoal, redução da produtividade, redução da qualidade, perda de imagem da empresa ou da instituição e consequente perda de clientes. Tudo isto tem a ver com o assédio.
A dignidade de cada pessoa não devia apenas ser respeitada no papel e na lei fundamental, mas também no convívio diário. Um pouco mais de respeito e justiça e menos egoísmo, poupar-nos-ia provavelmente um debate sobre o assédio. A legislação europeia é inadequada e ineficaz para abolir todas as causas do assédio. Daí os meus agradecimentos ao relator pela sua boa cooperação e pela inclusão das minhas reflexões neste relatório.
Os elementos essenciais para o combate ao assédio deveriam ter as suas bases nos Estados­Membros e envolver activamente os parceiros sociais. As empresas deveriam ter todo o interesse em não servir de palco a este tipo de incidentes. Devido à dificuldade em chegar a uma definição exacta, não vai ser fácil à Comissão apresentar o anunciado Livro Verde. Mas é um facto que a União Europeia já tem alguns bons exemplos de luta contra o assédio e deste facto a todos deveria ser dado conhecimento. Uma boa repartição das tarefas aos níveis a que estas pertencem aumenta também a necessária vontade de intervir, bem como o respeito que é devido perante um tema desta complexidade.

De Rossa
Em primeiro lugar, em nome do meu grupo, desejo agradecer ao relator este relatório. É um relatório importante, porque o assédio é um problema que tem uma prevalência demasiado elevada no local de trabalho. O meu grupo vai apoiar o relatório na sua totalidade e na sua forma actual, e não vai esperar nem solicitar que sejam eliminadas partes de números ou expressões. É lamentável que a Fundação de Dublim tenha constatado que mais de 15 milhões de pessoas relataram casos de violência, assédio sexual ou assédio moral no local de trabalho. Não se deveria permitir que esta situação continue a verificar­se, porque este tipo de assédio, moral ou outro, pode ser fatal e em muitos casos levou a que pessoas se suicidassem ou, devido a infortúnios no local de trabalho, a que outros os assassinassem. Parece­me, portanto, que este é um problema sobre o qual a Comissão e o Parlamento se deveriam debruçar. Na Irlanda há legislação em vigor, no âmbito da legislação sobre saúde e segurança, para garantir que as grandes empresas instituam códigos de boas práticas para tratar da questão do assédio moral.
No entanto, ainda não é claro em que medida é que as empresas implementaram esta legislação. Recentemente chegou ao meu conhecimento um caso de um jovem que começou a trabalhar numa empresa estatal e era sistematicamente alvo de assédio moral por parte de homens mais velhos que trabalhavam na empresa; não eram mulheres, eram homens, que muito simplesmente não o queriam lá a trabalhar porque se sentiam ameaçados com a sua presença. Não conseguiram forçá­lo a largar o emprego, mas é espantoso como é que nos dias de hoje acontecem coisas destas. É verdade que têm vindo a acentuar­se as tendências gerais surgidas ao longo dos últimos dez anos, como demonstrou a Fundação de Dublim. Também é claro que isso se fica a dever, em grande medida, à insegurança no local de trabalho e a alterações na natureza do trabalho. O trabalho típico provoca stress e tensões que se reflectem neste tipo de actividade, por isso apoio o apelo do relator a que a Comissão faça uma declaração no próximo ano e a que seja apresentado pela Comissão um programa de acção até ao fim do próximo ano.
Antes de retomar o meu lugar, gostaria de dizer, falando agora de um assunto completamente diferente mas que está relacionado com o trabalho da Comissão, que apelo à Senhora Comissária para que solicite aos nossos colegas da Comissão que tomem medidas tendo em vista um abrandamento das normas e dos regulamentos que regem as ajudas estatais ao sector da aviação; se não, vamos ter de lidar com o problema de haver dezenas de milhares de trabalhadores em toda a Europa que poderão muito bem ficar desempregados num futuro não muito distante.

Lynne
É a isto que eu chamo assédio no local de trabalho. Não posso usar da palavra sem que haja pessoas a fumar atrás de mim, o que me provoca um ataque de asma - isto é assédio. Felicito o senhor deputado Andersson pelo seu relatório. É um relatório importante para se tomarem medidas tanto a nível nacional como a nível europeu porque, como ouvimos dizer, todos os anos 12 milhões de pessoas são assediadas ou intimidadas no local de trabalho. Há muitas formas de assédio e, como afirmei, fumar no local de trabalho em áreas reservadas para não fumadores é uma forma de assédio. O assédio também pode ter efeitos devastadores, tanto em termos físicos como psicológicos. É tremendo o nível de stress provocado pelo assédio moral e outras formas de assédio num local de trabalho. Os deficientes, as mulheres e, em especial, as minorias étnicas sofrem consideravelmente. Podem ser duplamente discriminados e são assediados pelo simples facto de serem provenientes dos grupos desfavorecidos e discriminados que atrás referimos.
Também é, para mim, motivo de satisfação o facto de o senhor deputado Andersson ter mencionado os trabalhadores com contratos a curto prazo, porque neste caso temos, uma vez mais, provas de que eles são intimidados. Gostaria, porém, de passar rapidamente ao motivo pelo qual o Grupo ELDR pediu uma votação por partes relativamente aos nºs 8 e 13. Considero que faz parte do papel da União Europeia ter linhas de orientação comuns, melhores práticas e parâmetros de referência em todos os Estados­Membros, mas não creio que necessitemos de mais legislação vinculativa: esse é um papel que cabe aos Estados­Membros e uma questão de subsidiariedade. Por isso, embora concorde com grande parte do relatório do senhor deputado Andersson, discordo do facto de devermos ter legislação vinculativa e foi por isso que solicitei a votação por partes.

Lambert
Senhor Presidente, o meu grupo também gostaria de felicitar o senhor deputado Andersson pelo seu trabalho neste excelente relatório de iniciativa: tem sido uma tarde muito positiva para todos. Como já foi dito, não devemos subestimar o efeito que o assédio, em todas as suas formas, tem sobre a vida e a saúde das pessoas e os problemas mentais e psicológicos a longo prazo de que ouvimos falar. Em termos de números, se tomássemos como exemplo este Parlamento, um grupo mais ou menos com a dimensão do Grupo dos Liberais Democratas equivaleria à percentagem dos que são vítimas de assédio. Até agora muito pouco se fez, na realidade, para tratar do problema do assédio em geral, por isso este relatório é particularmente bem­vindo, na medida em que permite que haja um debate aberto sobre uma questão que tem sido ignorada com demasiada frequência.
Um inquérito realizado em França também revela que 70% das vítimas de assédio são mulheres, e isto verifica­se em todos os aspectos do processo de emprego, portanto, não só se ganha menos como também se é vítima de assédio, e as conotações chauvinistas e sexistas, que são dirigidas mais frequentemente às mulheres do que aos homens, podem muitas vezes transformar­se em algo de mais grave. Por isso a Comissão deverá prestar especial atenção a formas de lidar com esta situação inaceitável para as mulheres na Europa. O senhor deputado Andersson tem razão, deve caber às entidades patronais a responsabilidade de impedir o assédio no local de trabalho, a responsabilidade de não ser conivente com ele ou de o não praticar. No entanto, a directiva­quadro sobre saúde e segurança no local de trabalho não deixa claro se as entidades patronais são responsáveis pelo ambiente de trabalho em termos mentais, psico­sociais ou sociais, razão pela qual considero que se deveria tomar a iniciativa de rever a directiva de modo a incluir esta definição.

Pérez Álvarez
Senhor Presidente, também eu desejo, em primeiro lugar, associar-me às felicitações endereçadas ao relator, embora não disponhamos de uma definição de assédio, porventura por o assédio assumir diversas formas e ser difícil chegar a uma definição única. Ainda agora a senhora deputada Lynne, a quem envio a minha solidariedade e a minha simpatia, apontava uma nova forma de assédio. Afigura-se-me aceitável a definição da unidade irlandesa para prevenção, precisamente, do assédio, segundo a qual o assédio é um comportamento impróprio e repetido, directa ou indirectamente, verbal, físico ou com outra forma, conduzido por uma ou mais pessoas contra outra ou outras no local de trabalho e/ou no decurso do trabalho, que possa ser razoavelmente considerado como redutor dos direitos individuais à dignidade no trabalho. Naturalmente que um incidente isolado do comportamento descrito nesta definição pode constituir uma afronta à dignidade no trabalho mas, enquanto acto pontual e isolado, não é considerado assédio.
Aceitemos esta definição ou qualquer outra. A verdade é que doze milhões de pessoas na União Europeia declaram ter sido vítimas de assédio moral no decurso dos doze últimos meses, que as mulheres estão sujeitas ao assédio em maior medida do que os homens, que alguns sectores de actividade parecem estar particularmente sujeitos a um maior risco de assédio. O assédio tem repercussões na economia das empresas pelo absentismo que implica, pela diminuição da eficácia e da produtividade. A nível da sociedade, o assédio pode resultar em custos para assistência médica e psicológica, períodos de baixa, reformas antecipadas, etc. Acima de tudo, afecta o trabalhador e constitui um factor de risco, a par da violência física e das questões relativas à ergonomia. Há, por outro lado, um longo caminho a percorrer para eliminar riscos para a saúde, tanto físicos como químicos. Acima de tudo, o assédio moral - dê-se-lhe esta ou outra designação - afigura-se-me incompatível com a declaração do artigo 1º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: "A dignidade do ser humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida".
O assédio constitui, por conseguinte, um risco para a saúde mas, fundamentalmente, uma agressão à dignidade da pessoa. É de saudar, pois, esta iniciativa que visa prevenir e evitar o assédio no trabalho, evitar que o trabalhador ou a trabalhadora chorem de impotência.

Koukiadis
Senhor Presidente, a questão do assédio no local de trabalho está directamente associada ao respeito dos direitos fundamentais da pessoa humana, designadamente os direitos à dignidade e à participação na vida económica e social em condições de igualdade.
O colega deputado Andersson revela-nos através desta sua iniciativa novos aspectos que devemos ter em conta com vista à aplicação efectiva da Carta dos Direitos Fundamentais, bem como para uma abordagem mais integrada da política relativa à qualidade do emprego. Acima de tudo, deveremos aplaudir esta iniciativa que nos deu a oportunidade de nos apercebermos de que um tema que é desvalorizado e que só ocasionalmente se conta entre os nossos interesses assume uma enorme importância para o êxito de uma série de políticas, nomeadamente a política contra as discriminações, a política contra a exclusão, a política a favor dos deficientes, a política contra o desemprego e a favor da qualidade do emprego. Só quando cada trabalhador se sentir seguro no local de trabalho em relação ao comportamento dos seus colegas e superiores, quando sentir que em vez de ser rejeitado por causa das suas deficiências goza de um ambiente de trabalho que o acolhe favoravelmente, então todas essas pessoas que são vítimas de assédio - e são muitas - hão-de desejar entrar no mercado de trabalho e nessa altura os resultados da sua contribuição irão superar em muito as deficiências que elas possam ter.
Se tivermos em conta que, de acordo com as estatísticas, o número de pessoas que formam esses grupos vulneráveis ultrapassa os 8%, é fácil ver-se a sua dimensão política. Ao mesmo tempo, a constituição dos respectivos grupos que são vítimas de assédio tem muitos pontos de referência, desde as mulheres e os deficientes até aos estrangeiros e seguidores de outras religiões. Isso mostra-nos também a dimensão qualitativa do problema.
A partir deste relatório, deveremos estabelecer um plano para combater toda a escala de assédios, que começa pelas simples ironias, pelo desprezo, passando pelas intimidações, humilhações e subentendidos e acabam em actos mais violentos, um plano que será posto em prática independentemente de se tratar de assédio descendente, de um superior para um subordinado, de assédio ascendente ou de assédio horizontal. O plano de acção deve prever ainda, para além de medidas de proibição do assédio, a obrigação de os empregadores instaurarem um clima isento de assédio entre colegas, promovendo medidas de incentivo entre essas pessoas no trabalho. E já que ninguém é voluntariamente mau, o plano deve ser acompanhado por medidas que permitam acabar com as suspeitas e os preconceitos contra as pessoas pertencentes a esses grupos.

Hermange
Senhor Presidente, o relatório que hoje debatemos diz respeito a cerca de doze a quinze milhões de pessoas na Europa, ou seja, 8 a 10 % dos trabalhadores europeus. Um mal moderno de aspecto triplo. Um aspecto económico, visto que a deterioração das condições de trabalho nos últimos dez anos, de acordo com um relatório da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, se deve à aceleração do ritmo de trabalho e à a flexibilidade sob todas as formas. Um aspecto sociológico, sinal de agravamento do individualismo que domina a nossa sociedade. Um aspecto psicológico, que torna o assédio moral particularmente odioso e permite por vezes prejudicar alguém sem deixar vestígios.
Actualmente, há um grande vazio jurídico ao nível nacional e uma grande disparidade ao nível europeu, que, no entanto, uma jurisprudência progressivamente mais firme contribui para fazer recuar. Esta a razão pela qual o presente relatório, extremamente bem documentado e rigoroso, constitui uma resposta muito encorajadora e um sinal forte para o mundo do trabalho. Salienta-se nomeadamente, no seu número 12, entre as medidas previstas, a necessidade de um diálogo profundo a este respeito entre a totalidade dos parceiros sociais e a nomeação de um mediador externo independente, como o preconiza a alteração que apresentei, que me parece uma garantia de progresso real neste domínio. Mas, cabe ao conjunto das Instituições Europeias a prossecução do esforço contra um mal, infelizmente agora solidamente implantado, de acordo com os incitamentos recebidos com a aprovação da Carta Social Europeia. Por isso, saúdo a proposta da relatora de solicitar, para o ano que vem, à Comissão, a redacção de um livro verde e a apresentação de um programa comunitário de acção. Apoio igualmente, em nome do meu grupo, que se tenha em conta esta problemática nos debates em torno do livro verde sobre a responsabilidade social das empresas.
Este combate, que devemos apoiar, cada um ao seu nível, persuadidos que estamos de que é a sociedade no seu conjunto que beneficiará dos frutos de um equilíbrio social e individual.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, na UE, encontram-se aproximadamente 12 milhões de pessoas expostas ao assédio. Os números negros situam-se muito acima destes. Há a exclusão e a intimidação, há boatos postos a circular, há informações que são propositadamente retidas, há pessoas que são transformadas em bodes expiatórios. Seja chefe ou subordinado, qualquer um pode tornar-se vítima ou perseguidor. O assédio ainda é totalmente subvalorizado e daí o facto de praticamente não estarem desenvolvidos instrumentos eficazes. Trata-se, contudo, de um problema muito sério da vida laboral. As situações graves desencadeadas pelo assédio, tais como agressões e depressões, baixas por doença, despedimentos, reestruturações de pessoal, custam anualmente à economia e à segurança social centenas de milhões de euros.
Os quinze Estados­Membros têm de proceder a um balanço conjunto. O princípio das melhores práticas vai-nos ajudar, através do intercâmbio de experiências, a produzir medidas mais adequadas. No entanto, as soluções terão de ser diferenciadas segundo as formas de assédio, em função do sexo, da idade ou da proveniência. O colega Jan Andersson realizou um excelente relatório, que mereceu justificadamente a aprovação unânime da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Praticamente todas as propostas do PPE foram integradas, como é o caso da intervenção dos parceiros sociais, com vista a desenvolver em conjunto estratégias contra o assédio. Na prática, este facto significa uma gestão de conflitos activa, uma melhor comunicação interna nas empresas e a criação de redes de apoio para aqueles que são prejudicados pelo assédio. Propomos ainda que seja colocada uma pessoa de confiança nos locais de trabalho, à qual os visados se possam dirigir com confidencialidade.
Senhora Comissária Diamantopoulou, estamos firmemente convictos de que a Comissão, durante o próximo ano, vai poder publicar um Livro Verde sobre o tema do assédio, de modo a permitir que, subsequentemente, fiquemos em condições de desenvolver um programa de acção preciso, com o qual se possa obter um efeito sustentável.

Diamantopoulou
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Andersson pelo seu excelente relatório e dizer que estou plenamente de acordo quando se diz que a questão do assédio é extremamente grave, é um perigo no local de trabalho e tem importantes repercussões sociais e económicas, não só para o trabalhador e para a empresa, mas também para a economia em geral, visto ser uma das principais causas da diminuição da produtividade.
Gostaria de assegurar à assembleia que a Comissão está plenamente consciente do problema, e por isso esta questão é um dos elementos principais da comunicação sobre a qualidade, que a Comissão apresentou em Junho, e é uma das matérias para as quais estamos também a estudar indicadores.
Também devo lembrar que, de acordo com os instrumentos existentes, há necessidade de protecção por parte dos parceiros sociais - e os parceiros sociais podem desempenhar aqui um papel importante -, e que a Directiva 89/391/CE é bem clara quando a propósito da prevenção de riscos no local de trabalho considera necessário ter também em conta os constrangimentos psicossomáticos, os quais, como é evidente, nem sempre são facilmente identificáveis.
Gostaria de vos comunicar que já está em funcionamento o comité consultivo dos representantes dos Estados­Membros que estudam a questão da higiene e segurança e que foi constituído um subcomité para estudar especificamente a questão da violência no local de trabalho. Este comité concluiu ontem os seus trabalho e já existe uma definição para a questão geral da violência no local de trabalho. A proposta relativa à adopção de uma iniciativa com vista à elaboração de um livro verde sobre esta matéria não é viável neste momento e passo a explicar os motivos: como sabem, a Comissão tomou a iniciativa de rever toda a estratégia relativa à higiene e saúde no local de trabalho e o respectivo relatório irá desempenhar um papel importante, irá contribuir para essa mudança e para uma proposta relativa a uma nova estratégia em matéria de higiene e segurança, e daí os meus especiais agradecimentos ao relator.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Poluição atmosférica
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A5-0293/2001, da deputada Oomen-Ruijten, em nome da Delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação, sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação das emissões de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (C5-0323/2001 - 1998/0225(COD));
A5-0292/2001, da deputada Riitta Myller, em nome da Delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação, sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de valores­limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (C5-0324/2001 - 1999/0067(COD)).

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, foi há cerca de três anos que a Comissão apresentou ao Parlamento a proposta de directiva da Comissão que adaptava as regras de emissão de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão. Ao fim desses três anos, chegamos, finalmente, esta semana, à conclusão deste - quanto a mim, muito importante - dossier. Ninguém me levará a mal se eu disser que cumprimos um trajecto difícil, um trajecto que, aqui e ali, nos causou também algum sofrimento.
Esta proposta encontrou bastante resistência, não só por parte de alguns Estados­Membros, mas também de alguns colegas. Houve advertências e protestos particularmente intensos por parte de interessados, inclusive no sector da energia eléctrica dos Estados­Membros. Não obstante, conseguimos adaptar sem quaisquer problemas o regulamento inicialmente apresentado, que - na minha opinião e na opinião de muitos colegas - era demasiado brando. Com efeito, as possibilidades técnicas estão em grande medida disponíveis, e num grande número de Estados­Membros da União Europeia as regras que adaptámos em primeira leitura já foram há muito introduzidas e, por conseguinte, normalmente reconhecidas.
Na opinião de uma grande maioria deste Parlamento, a proposta original da Comissão, que visava alterar a directiva de 1998, não era muito feliz. A parte normativa era demasiado frouxa e, além disso, as instalações de combustão existentes eram excluídas do âmbito de aplicação da directiva. Enquanto Parlamento Europeu, demos aqui, conjuntamente, um verdadeiro conteúdo àquilo que realmente significa política ambiental, e quero agradecer uma vez mais aos colegas que se empenharam nesse sentido. Fizemos ver o significa querermos verdadeiramente fazer algo contra essa imunda poluição atmosférica, que prejudica igualmente as pessoas. Em primeira leitura, enquanto Parlamento, agravámos consideravelmente as regras de emissão e incluímos também as instalações de combustão existentes no âmbito de aplicação da directiva.
Seguidamente, chegou a posição comum do Conselho - que foi, aliás, realizada com extrema dificuldade. As regras foram um pouco agravadas, mas foi-se, efectivamente, ao encontro do desejo do Parlamento Europeu, de incluir também as instalações de combustão existentes no âmbito de aplicação da directiva. Infelizmente, porém, cada país impôs as suas próprias excepções e, se tivesse dependido do Conselho de Ministros, a utilização das velhas instalações de combustão poluentes, não adaptadas aos novos desenvolvimentos técnicos, ter-se-ia perpetuado, por assim dizer, até ao dia de São Nunca.
Do nosso ponto de vista, a posição comum padecia de uma inteira falta de visão, tinha-se tornado numa amálgama um pouco ao jeito de todos. Quando comparo as normas de emissão aí propostas pelo Conselho com as que neste momento vigoram no Japão e nos Estados Unidos, penso que nós - que queremos fazer tudo tão bem -, teríamos feito uma figura particularmente triste nas negociações de Quioto.
Com efeito, proclamou-se que não era necessário estabelecer requisitos às instalações de combustão, porque iríamos ter em breve o belo relatório da senhora deputada Myller, sobre os valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos, e que, por consequência, enquanto autoridade pública europeia, só deveríamos ocupar-nos dessa matéria quando esses valores-limite existissem, pois com eles tudo seria resolvido, com eles todos os Estados­Membros cumpririam os imperativos. Mas também aí as coisas acabaram por tomar outro rumo.
Se tivéssemos ido ao encontro das expectativas dos paladinos da liberalização do mercado energético, por outras palavras, se não tivéssemos estabelecido regras ou tivéssemos autorizado excepções relativamente à geração de energia eléctrica em centrais poluentes, o mecanismo de mercado teria, quanto a nós, sido perturbado, e aqueles que descuram o meio ambiente teriam sido premiados, uma vez que, com as suas velhas centrais, poderiam fornecer energia a preços mais reduzidos.
A recusa do Conselho em aceitar as alterações do Parlamento, fez com que tivéssemos de recorrer ao processo de conciliação, onde se procedeu a um tratamento combinado com o relatório da colega Riitta Myller - a quem quero também exprimir a minha gratidão. Ela foi uma excelente colega durante essas negociações.
Aliás, durante o trílogo com a Presidência sueca e a Comissão, em Maio e Junho deste ano, já haviam sido realizados consideráveis progressos no que se prende com a redução das emissões de SO2 - óxido de enxofre -, e também com alguns aspectos técnicos importantes. Relativamente ao NOx - óxidos de azoto -, esses agravamentos foram conseguidos com grande dificuldade. Durante o trílogo, foi, por ora - graças ao colega Hans Blokland -, alcançado um consenso relativamente à obrigação da Comissão de alargar as medições contínuas às emissões de metais pesados.
O Conselho foi também ao encontro do desejo do Parlamento, de suprimir algumas exclusões, nomeadamente para determinadas instalações que queimam combustíveis sólidos e carvão próprios. Infelizmente, durante a primeira reunião, não chegámos a um verdadeiro consenso relativamente àquele que considero ser o mais importante ponto, o NOx.
Depois da segunda leitura, havíamos dado um grande passo em frente, quando o Conselho concordou em incluir também as velhas instalações no âmbito de aplicação directiva. Isso era importante, porquanto essas velhas instalações são frequentemente as menos eficientes em termos energéticos e libertam também uma quantidade de desmesurada de gases com efeito de estufa. Com o compromisso alcançado na conciliação, o Parlamento Europeu conseguiu, nomeadamente, agravar os valores-limite de emissão de SO2 e NOx. O Conselho concordou - na realidade, de imediato - com uma redução considerável da emissão de SO2, em especial para as instalações de combustão de média e grande dimensão - pois é aí que se registam os valores mais elevados.
No que diz respeito às emissões de NOx, insistimos, como Parlamento, na redução dos valores-limite de emissão de NOx, entre os 650 mg por metro cúbico, para as instalações de combustão de grande dimensão, e os 200 mg por metro cúbico, para as instalações que queimam combustíveis sólidos. No entanto, estes valores-limite só entrarão em vigor a partir de 2016 para as instalações de combustão novas e existentes. Isso é, na realidade, demasiado tarde. Como já vos disse, alguns Estados­Membros já introduziram essas normas há cerca de três anos. Apesar disso, não dissemos não por se tratar de um importante passo em frente, e por se tratar também uma condição importante para que em breve possamos também vincular os países candidatos.
Além disso, conseguimos desagravar a excepção que o Conselho pretendia para as instalações de pico, por forma a que, também nesse âmbito, as emissões poluentes pudessem ser refreadas.
Em suma, penso que se conseguiu um acordo satisfatório no processo de conciliação, que fomos muito para além do que se pensava na segunda leitura. Agradeço à Presidência sueca. Agradeço a todos os meus colegas, especialmente à senhora deputada Myller. Agradeço à Comissão o seu apoio construtivo. Assim, em nome da nossa delegação, recomendo a aprovação da presente proposta.

Myller
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o objectivo do Parlamento em relação a esta directiva era conseguir estabelecer limites nacionais tão rigorosos quanto possível para as emissões de poluentes atmosféricos causadores da acidificação. A acidificação do solo, o ozono troposférico e a eutrofização são problemas interligados, causados pelas emissões de dióxido de enxofre, de óxidos de azoto, de compostos orgânicos voláteis e de amoníaco. É conveniente observar estes problemas em conjunto, pois dessa forma será mais fácil obter uma melhor relação custo/benefício na redução das emissões.
Foi nesta base que, na sua proposta, a Comissão calculou os valores-limite para todos os Estados­Membros, como objectivos a atingir até ao ano 2010. A Comunidade - a União Europeia - estabeleceu como objectivo, quer no quinto programa de acção em matéria de ambiente quer na estratégia comunitária de combate à acidificação, a protecção das pessoas contra todos os poluentes atmosféricos conhecidos. A Comissão afirmou, na sua exposição, não ser capaz de estabelecer neste momento os chamados objectivos finais para os níveis e cargas críticos e que, em vez disso, é preciso alcançar o objectivo final de longo prazo através dos objectivos ambientais intermédios já estabelecidos pela Comissão para o ano 2010.
Excepto para o amoníaco, o Parlamento aprovou na segunda leitura o nível de objectivos da Comissão, acrescentando-lhe o objectivo de longo prazo. Segundo a posição do Parlamento, os objectivos ambientais intermédios deviam ser alcançados até ao ano 2010, e o objectivo final da protecção eficaz das pessoas em todo o espaço da UE contra todos os poluentes atmosféricos conhecidos devia ser alcançado até ao ano 2020. Até ao momento da conciliação, as posições eram claras, dando o Conselho inequivocamente a entender que não podia alterar os números que havia aprovado através duma posição comum. O Conselho também não estava disposto a aprovar o objectivo de longo prazo, alegando que a exigência segundo a qual os níveis e cargas críticos não deveriam ser excedidos em nenhuma região era, na opinião do Conselho e da Comissão, tecnicamente impossível de satisfazer. Quanto aos valores-limite de emissões, a posição comum do Conselho ficou relativamente afastada dos números da Comissão, sendo, todavia, melhor do que os chamados números de Gotemburgo, que grande parte dos Estados­Membros considerara perfeitamente aceitáveis.
A aprovação da posição comum do Conselho teria significado que nós levantaríamos os braços perante a melhoria da qualidade do ar e da protecção da saúde das pessoas. Após um grande esforço e depois da produção activa de compromissos por parte da Comissão, foi possível, no âmbito da conciliação, orientar os princípios essenciais da directiva no sentido defendido pelo Parlamento. No processo de conciliação, foram aprovados os valores-limite indicativos mais rigorosos da Comissão e do Parlamento e a posição comum do Conselho passou a obrigar todos os Estados­Membros. Um valor indicativo significa que a Comissão deve apresentar em 2004 e em 2008 nos seus relatórios uma nova avaliação sobre a aplicação da directiva, tendo em conta a evolução da ciência e da técnica e a possibilidade de alcançar os valores-limite de emissões mais exigentes por esta via. Esta análise deve considerar também em que medida os objectivos de longo prazo poderão ser cumpridos até 2020. Desta forma, em resultado da conciliação, a Comissão foi dotada de instrumentos para tornar mais exigente o nível dos objectivos da directiva e ficou obrigada a avaliar a redução das emissões também a longo prazo, com base nos objectivos da não ultrapassagem dos níveis e cargas críticos e da protecção eficaz das pessoas contra todo o tipo de poluição atmosférica. Considero que a inclusão deste objectivo a longo prazo num artigo da directiva representa um grande passo em frente, mas esta foi porventura a questão mais importante que se conseguiu resolver nesta conciliação. As grandes fontes de poluição causadoras de acidificação e as mais difíceis de tratar são as emissões dos aviões e dos barcos. Todavia, também avançámos nesta matéria que exige medidas da Comissão.
Quero agradecer também à senhora deputada Ria Oomen-Ruijten pela boa cooperação nesta conciliação. Foi realmente muito importante conseguir aprovar tão positivamente uma directiva sobre grandes instalações de combustão, porque esta directiva é um instrumento essencial para a aplicação da directiva que estabelece os limites máximos nacionais para as emissões. Quero ainda agradecer a boa colaboração do presidente e dos membros da delegação do Parlamento, dos representantes da Comissão e da Presidência sueca.

Jackson
Senhor Presidente, gostaria de felicitar ambas as relatoras do Parlamento Europeu pelo trabalho árduo que desenvolveram. O resultado desse trabalho é algo de que se podem orgulhar. Foi fruto de um esforço imenso, realizado até altas horas da noite. No entanto, falando na minha qualidade de deputada britânica do Parlamento Europeu, posso dizer que estas directivas levantaram enormes dificuldades, em especial a Directiva sobre Grandes Instalações de Combustão. Desejo chamar a atenção para o aspecto de termos lutado com a enorme dificuldade de nem a Comissão nem o Conselho dizerem, de facto, toda a verdade acerca do impacto daquilo que estavam a propor. Tal como também não nos apresentaram uma avaliação exacta nem nos ajudaram a avaliar o impacto do que o Parlamento Europeu estava a propor.
Eu e o senhor deputado Bowe, na nossa qualidade de deputados britânicos do Parlamento Europeu, confrontámo­nos com grupos de interesses provenientes da Grã­Bretanha que, basicamente, nos diziam que se aprovássemos as alterações propostas pelo Parlamento, as minas de carvão britânicas que ainda estão em laboração teriam de ser todas encerradas. Fomos, portanto, colocados perante a possibilidade de votar a favor de alterações e a favor de relatórios da nossa própria comissão que iriam ter um impacto muito grave, em termos económicos, sobre o nosso próprio Estado­Membro.
Quando fomos à reunião do Conselho de Ministros, verificámos que havia outros Estados­Membros que tinham precisamente os mesmos problemas - a Finlândia, por exemplo -, Estados­Membros em que os ministros e os governos, de facto, nunca tinham contactado os seus eurodeputados para lhes explicarem as dificuldades que achavam que iriam ter. Quando chegámos à reunião de co­decisão, também fomos confrontados com a situação extraordinária de ouvir quatro funcionários públicos a proferirem discursos que, na verdade, deviam ter sido feitos por ministros.
O aspecto para que desejo chamar a atenção é o seguinte. Precisamos de duas coisas: precisamos de muito mais honestidade da parte dos Estados­Membros e da Comissão acerca do impacto real que aquilo que está a ser proposto e discutido tem para os Estados­Membros. Pelo menos deveriam ser dados alguns conselhos sobre essa matéria. Em segundo lugar, quando vamos para as reuniões de co­decisão, temos de deixar de ter reuniões a que comparecem 15 eurodeputados, um ministro e catorze funcionários públicos. É uma situação ridícula. Muitas das questões que nos foram apresentadas relativamente aos relatórios das senhoras deputadas Oomen­Ruijten e Myller deviam ter sido apresentadas por ministros. Quando vamos às reuniões de co­decisão é com ministros que nos queremos reunir.

Bowe
Senhor Presidente, começarei muito simplesmente por dizer, como deputado britânico, que apoio as palavras da senhora deputada Jackson.
Só as pessoas presentes nesta sala sabem, de facto, quanto trabalho ambas as relatoras investiram para chegarem a esta posição final e para trazerem estes dois relatórios, como propostas, ao nosso Parlamento para a votação definitiva. Nós somos vossos pares, sabemos como foi árduo o vosso trabalho, e felicitamo­vos a ambas por esse trabalho. Este relatório consumiu muito tempo e é um dos mais difíceis que vi ao longo de doze anos neste Parlamento.
Finalmente, porém, apesar de todas as dificuldades e mesmo da conciliação final, temos uma proposta que funciona e pode ser levada à prática. Não vai ser fácil. De facto, vai ser extremamente difícil no que respeita a alguns dos requisitos, mas a proposta estabelece um equilíbrio satisfatório entre a protecção do ambiente, por um lado, e a necessidade que a sociedade tem de uma fonte de energia fiável e segura com um preço comportável, o que é algo que não podemos ignorar.
Vai ser necessário proceder a algumas alterações para satisfazer os requisitos desta proposta. O sector energético vai, sem dúvida, ter de substituir uma ou outra central antiga por aquilo que se espera que sejam fontes mais modernas de produção de energia. Vai haver uma redução substancial das emissões de dióxido de enxofre e de óxido de azoto, que são as causas principais das chuvas ácidas e da formação de ozono ao nível do solo, do que resultará uma melhoria das condições ambientais favoráveis à saúde dos seres humanos. Um efeito secundário possível poderá ser o seguinte: à medida que a eficiência geral do funcionamento das centrais de energia for melhorando, assistiremos a uma redução global do dióxido de carbono em comparação com a energia produzida. Esse poderá ser um efeito secundário positivo e útil desta legislação.
Não vai ser fácil concretizar todas estas medidas. Vai levar muito tempo até o processo estar concluído, o que é aceitável e compreensível nestas circunstâncias. Portanto, em nome do Grupo Socialista, saúdo estas propostas, a que daremos o nosso apoio na votação de amanhã.

Evans, Jillian
Senhor Presidente, gostaria de saudar ambas as directivas e de felicitar ambas as relatoras, como outros deputados já fizeram. Acompanhei em especial o debate sobre a limitação das emissões provenientes de grandes instalações de combustão. Essas instalações são um dos maiores emissores de poluentes atmosféricos na Europa a seguir às emissões dos meios de transporte, e por isso é muito importante que disponhamos de uma legislação extremamente rigorosa para controlar as emissões referidas. A inclusão das centrais já existentes constitui uma melhoria de grande importância relativamente à legislação anterior. Significa que haverá igualdade de condições para todas as centrais, incluindo as que mais poluem e algumas centrais dos países candidatos à adesão, que conseguem produzir electricidade a preços mais baixos porque têm menos controlos e não têm de observar as mesmas normas.
Repetindo o que outros deputados já disseram, podemos tranquilizar as pessoas garantindo­lhes que devido a diversas derrogações e à tolerância de normas menos rigorosas, incorporadas no texto de compromisso final, centrais eléctricas actualmente existentes como a de Aberthaw, no meu próprio círculo eleitoral, não se encontram ameaçadas. A central eléctrica a carvão de Aberthaw tem sido alvo de uma atenção considerável por parte da imprensa e de outros meios de comunicação social devido às ameaças que, ao que se julga, esta directiva coloca à sua viabilidade e rentabilidade. De facto, passa­se exactamente o contrário. A directiva em questão vai é proteger, a mais longo prazo, os postos de trabalho nas indústrias do carvão e de produção de electricidade no País de Gales.
Este foi um debate muito importante, porque demonstrou que não se trata de escolher simplesmente, como alguns gostariam que acreditássemos, entre normas de que resulte uma atmosfera mais limpa e emprego. O trabalho desenvolvido para combater a poluição pode andar de mão dada com a protecção dos postos de trabalho e a sustentação das comunidades.
O meu grupo também apoia o compromisso que reduz os valores­limite para o dióxido de enxofre e o óxido de azoto e estabelece normas geralmente mais rigorosas. O grupo apoia igualmente os resultados da conciliação respeitante ao relatório da senhora deputada Myller sobre a directiva relativa ao estabelecimento de valores­limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos e, portanto, também vamos votar a favor deles.

Blokland
Senhor Presidente, limitar-me-ei à poluição atmosférica proveniente de grandes instalações de combustão. Continuo a pensar que o resultado da conciliação está longe de convergir com as actuais possibilidades técnicas de reduzir as emissões poluentes. As bizarras cláusulas de excepção, como as que autorizam que as velhas instalações de combustão de grande dimensão causem um elevado grau poluição durante 2000 horas por ano, bem como as aplicáveis a Espanha, Creta e Rodos, permanecem na directiva.
As instalações de combustão existentes continuarão a contaminar fortemente a atmosfera com dióxido de enxofre e óxidos de azoto. Sobretudo no que diz respeito aos óxidos de azoto, o resultado da conciliação é lastimoso, uma vez que as normas agora vigentes nos Estados Unidos já são muito mais rígidas do que aquelas que, na União Europeia, só irão entrar em vigor dentro de alguns anos.
Além disso, constatamos que já se queima também uma grande quantidade de biomassa nas centrais alimentadas a carvão. Nesse âmbito, as normas de emissão vigentes são muito menos rígidas do que para as instalações de combustão de resíduos. Ser-me-ia legítimo esperar que, em resultado da liberalização do mercado energético, fossem aplicadas normas ambientais uniformes, tendentes a impedir distorções da concorrência.
Concluindo, Senhor Presidente, a razão que me levará a concordar com esta directiva não reside no facto de ela proporcionar um combate efectivo contra a poluição atmosférica, mas sim no facto de esta nova directiva ser menos má do que a anterior.

Korhola
Senhor Presidente, a minha colega, senhora deputada Ria Oomen Ruijten, actuou de forma louvável em todas as fases da directiva LPC. Decerto temos agora nas nossas mãos a directiva alterada, que esperamos venha a ter um grande impacto na redução das emissões provenientes das grandes instalações de combustão, levando, porém, ao mesmo tempo, em consideração os aspectos reais da vida prática. Estou grata por ter podido participar na elaboração das alterações de compromisso que a relatora e posteriormente o Parlamento aprovaram. Estas alterações são ainda bem visíveis nesta directiva, mesmo após a conciliação, e, entre outros aspectos, permitem a co-geração de calor e electricidade, um factor muito importante para o desenvolvimento sustentável. Inicialmente corria-se o perigo de a directiva poder inviabilizar economicamente a co-geração de calor e electricidade, o que representaria sem dúvida um retrocesso.
O relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten e o relatório da senhora deputada Myller são exemplos de como é possível obter bons resultados através de uma posição comum, mesmo em matérias muito difíceis e exigentes. Estas duas directivas caracterizam-se, pois, por esses aspectos.
Os valores-limite nacionais das emissões e as emissões das grandes instalações de combustão são matérias em que tradicionalmente os Estados­Membros têm zelado pelos seus interesses, procurando impedir o estabelecimento de objectivos susceptíveis de porem em perigo a sua própria competitividade e a competitividade da UE no seu conjunto. Foi preciso que a Comissão tivesse em conta este facto na elaboração da proposta. Também no Parlamento, perante todas as suas ideias elevadas, tive de ter em conta as realidades políticas. Apesar disso, pode-se considerar que este foi um resultado ambicioso. Isto é importante desde logo para a qualidade do ar da Europa. Além disso, demonstra um aspecto importante para o futuro: a UE está disposta a trabalhar também ao nível da prática política para alcançar os objectivos do Protocolo de Quioto.
Espera-se ainda que durante este Outono a Comissão apresente várias propostas importantes em matéria de luta contra as alterações climáticas. Estes dois relatórios, que a partir de agora servem de base à tomada de decisões, são muito promissores. As Instituições da UE foram capazes de trabalhar de forma equilibrada e espera-se que este trabalho produza resultados que constituam um grande desafio. Perante a realidade das alterações climáticas, não nos podemos dar ao luxo de nos quedarmos por menos.

Lange
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, também eu desejo endereçar as minhas sinceras felicitações às duas relatoras pela tenacidade e pelo empenho demonstrados, características que foram particularmente necessárias nas negociações com o Conselho, em especial quando penso nas negociações sobre as grandes instalações de combustão. O Parlamento pretendia e acabou por conseguir que as instalações antigas também fossem abrangidas pela presente directiva. Trata-se de um tema central em que conseguimos obter êxito.
Mas, também há que o dizer, não fomos inteiramente bem sucedidos. Fomos forçados a aceitar muitas derrogações, prorrogações e valores-limite baixos, mas não por que tecnicamente não fosse possível fazer de outro modo. Se assim fosse, teríamos sido confrontados com frases do género: o que os estimados senhores do Parlamento pretendem, não tem a menor viabilidade técnica. Neste caso está perfeitamente claro, a transformação das instalações existentes de modo a atingirem o nível das novas, não constitui qualquer espécie de problema. Em muitas áreas é já mesmo uma realidade. A resistência tem unicamente a ver com critérios económicos individuais das grandes instalações de combustão. Trata-se de uma forma de estreiteza de vistas. Temos de pensar em termos económicos, mas de totalidade, incluindo, portanto, os custos originados pela acidificação e pelas substâncias nocivas que afectam as populações sob a forma de precipitação. Nesta perspectiva, não consigo entender, não consigo atingir a posição negocial do Conselho no que se refere a esta questão. No entanto, porque acabaram por ser incluídas as instalações antigas, dou também o meu voto favorável ao compromisso.

Hulthén
Senhor Presidente, nem a hora nem o estado de espírito convidam a iniciar uma altercação - nem com o presidente da Delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação, nem com outros membros britânicos deste Parlamento - sobre quem é mais prejudicado pela acidificação ou pelas medidas contra a acidificação.
Assim, vou procurar intervir num espírito mais positivo e agradecer aos senhores deputados britânicos por terem sido capazes de analisar exaustivamente esta directiva, de modo a podermos, amanhã, tomar uma decisão. Para me exprimir de forma dramática, direi que esta decisão vai devolver a vida à minha própria região e que a floresta, a pesca e a biodiversidade vão ter uma nova oportunidade para recuperar das feridas que sofreram durante décadas ou talvez mesmo durante um século inteiro.
Este é um excelente exemplo, que demonstra mais uma vez a utilidade de uma cooperação europeia concreta e sólida. Através desta cooperação, poderemos conseguir, na minha região, uma alteração do estado de coisas que nós próprios não conseguíramos, a saber, deter o processo de acidificação. Ainda que isso não baste para acabar totalmente com o problema da acidificação, poderemos travar a sua progressão e tentar remediar alguns dos danos já sofridos.
Aguardo com expectativa a reapreciação que deverá ser feita sobre esta matéria, pois estou consciente de que isto não basta. A acidificação vai continuar, apesar da decisão que tomaremos amanhã. Agradeço aos senhores deputados e à Comissão o trabalho que realizámos em conjunto.

Wallström
Senhor Presidente, Senhores Deputados, estou muito satisfeita pelo facto de estes dois importantes acréscimos à legislação comunitária sobre poluição atmosférica estarem a chegar à fase de aprovação final. Associo­me ao Parlamento para felicitar e agradecer a ambas as relatoras, as senhoras deputadas Oomen­Ruijten e Myller, pelos esforços que desenvolveram, mas gostaria também de agradecer ao presidente da delegação parlamentar, o senhor deputado Friedrich - que, infelizmente não pode estar aqui esta tarde -, o papel que desempenhou para levar estas negociações a bom termo e ao senhor deputado Provan por intervir, à última hora, naquela que acabou por se revelar, afinal, uma das mais belas tardes deste Verão.
As propostas sobre valores­limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos e grandes instalações de combustão representam um importante progresso em matéria de legislação comunitária sobre poluição atmosférica. Como sabem, a proposta relativa ao estabelecimento de valores­limite nacionais de emissões contribuirá para o estabelecimento de um programa permanente para tentar resolver o problema da poluição atmosférica transfronteiras, solicitando aos Estados­Membros que limitem as emissões que mais prejuízos causam não apenas aos Estados em questão mas também aos Estados vizinhos, como afirmou a senhora deputada Hulthén.
A primeira fase fixa valores­limite de emissões juridicamente vinculativos, que os Estados­Membros terão de observar até 2010. Prevê uma série de revisões periódicas - em 2004, 2008 e 2012 - com vista a uma maior redução dos valores­limite de emissões no futuro: este sistema de revisões foi consideravelmente reforçado em resposta às preocupações do Parlamento. As primeiras revisões tentarão preparar a redução até 2010 tendo em conta o total de emissões para a Comunidade no seu todo, tal como se encontra definido na proposta original da Comissão. Todas as revisões estudarão a forma como podemos atingir os nossos objectivos a longo prazo, ou seja, permanecer abaixo dos níveis ambientais críticos depois de 2010. O ano 2020 será então considerado como referência. Em revisões subsequentes, a Comissão dará conta, em especial, dos progressos verificados no sentido de atingirmos os nossos objectivos a longo prazo e, tendo esse intuito em mente, reflectirá sobre que outras medidas são necessárias para atingir esses objectivos "de preferência até 2020" , como disse a relatora.
Ao mesmo tempo, com a proposta relativa às grandes instalações de combustão, aplicar­se­ão normas novas e mais rigorosas no sector de produção de electricidade, em especial para as centrais eléctricas mais antigas que constituem uma importante causa de acidificação e poluição pelo ozono. A análise que a Comissão faz da posição comum relativa às grandes instalações de combustão demonstra que as emissões, tanto de dióxido de enxofre como de óxido de azoto, resultantes deste sector diminuirão substancialmente em consequência da presente legislação.
O compromisso relativo à proposta sobre grandes instalações de combustão proporcionará a médio prazo a flexibilidade necessária para levar em conta as diferentes circunstâncias que se verificam nos Estados­Membros, bem como consideráveis benefícios ambientais a longo prazo numa comunidade alargada.
O Parlamento obteve resultados bastante positivos neste debate e tem razões para se sentir muito orgulhoso com a sua contribuição. A Comissão está satisfeita com os resultados alcançados. Ao aprovar esta legislação, a Comissão ficará obrigada a voltar aqui em 2004 para uma revisão de ambas as directivas e para apresentar as suas propostas com vista a novos avanços. Já explicámos como é que tencionamos preparar­nos para esta primeira revisão na comunicação que apresentámos em Maio de 2001 sobre uma atmosfera limpa para a Europa, estando já em curso os trabalhos nesta matéria.
Para concluir, convido o Parlamento a aprovar o resultado do processo de conciliação e a juntar­se a nós para avançarmos em conjunto. Aguardo com a maior expectativa que o Parlamento apoie o CAFE.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
(A sessão é suspensa às 11H30)

