3. (
- Antes da votação:
Jan Andersson
relator. - (SV) Obrigado, Senhor Presidente. A propósito da carta enviada pela Confederação Europeia dos Sindicatos a todos os seus membros na semana passada, gostaria de dizer que compreendo a posição do movimento sindical no que respeita às dúvidas sobre a efectiva realização de consultas entre os parceiros sociais e a Comissão. No entanto, pela nossa parte, nada podemos fazer em relação a esse assunto.
O conteúdo da directiva não sofrerá qualquer alteração. Mas o respectivo prazo de implementação será prorrogado por quatro anos. Acontece que, se a aplicação das disposições da directiva se tornasse obrigatória a partir de Abril, provavelmente a utilização de alguns equipamentos médicos de extrema importância ficaria vedada. O modo como se poderá tornar esse equipamento compatível com a directiva está a ser estudado.
Por esse motivo, apoiámos, com o acordo unânime da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, a prorrogação do prazo de transposição da directiva.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em nome da Comissão, queria prestar a seguinte explicação. A decisão de propor o adiamento da entrada em vigor desta directiva, que foi tomada pela Comissão, constitui uma reacção responsável a novos elementos científicos - repito, novos elementos científicos -, nomeadamente, um estudo encomendado pelo Governo do Reino Unido e publicado em Junho de 2007. Esses novos elementos científicos demonstravam que a eventual entrada em vigor da directiva na sua actual forma em Abril de 2008 teria um efeito altamente prejudicial não desejado sobre a prática da imagiologia de ressonância magnética (IRM), a tecnologia com melhor desempenho e mais segura da medicina contemporânea na área da imagiologia. Gostaria de acrescentar, por ser responsável por esse sector, que, sem essa tecnologia, milhares de doentes na União Europeia não receberiam o melhor tratamento possível. Gostaria de acrescentar também que os nossos fabricantes são líderes mundiais neste sector.
O senhor deputado Andersson mencionou a questão da consulta. Gostaria de dizer que os representantes dos trabalhadores foram plenamente informados e participaram nas discussões com os parceiros sociais que tiveram lugar antes da adopção da proposta da Comissão. As dificuldades que podem advir da aplicação da presente directiva e as intenções futuras da Comissão foram realçadas e discutidas a nível do Comité Consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho criada pelo Conselho. Esse comité consultivo integra três membros de pleno direito de cada Estado-Membro, designados pelos governos, sindicatos e organizações de empregadores nacionais.
