Declarações de voto
Carlos Coelho 
Embora compreendendo a necessidade que a Europol tem de proceder a adaptações internas, nomeadamente ao nível dos salários e subsídios, o Parlamento Europeu tem vindo, desde 1998, a rejeitar de forma coerente todas as iniciativas que lhe foram apresentadas quando consultado sobre questões de pormenor relativas à Europol.
De facto, este tipo de consulta não poderia ser considerada pertinente enquanto a Europol permanecesse no âmbito intergovernamental, sem controlo democrático e jurisdicional.
Regozijo-me por, finalmente, ter sido dada resposta aos sucessivos pedidos do PE, com a apresentação por parte da Comissão, em Dezembro último, da proposta que pretende dar à Europol um quadro jurídico mais aceitável, conferindo-lhe o estatuto de agência da UE, financiada pelo orçamento comunitário e sendo aplicado ao seu pessoal o Estatuto dos funcionários das Comunidades.
Embora o processo de transformação da Europol ainda não esteja concluído, resolvi dar o meu voto positivo a esta iniciativa finlandesa relativa à adaptação dos vencimentos e subsídios da Europol, como sinal de boa vontade e de total apoio a esse processo de transformação, que espero chegue a bom termo o mais rapidamente possível.
Hélène Goudin e Nils Lundgren 
por escrito. (SV) A Lista de Junho defende que é desejável maior controlo democrático, jurídico e orçamental da Europol. Porém, como a Convenção Europol constitui cooperação intergovernamental, cabe aos parlamentos nacionais exercer este controlo e não ao Parlamento Europeu. Por isso, votámos contra o relatório.
Duarte Freitas 
As refinarias búlgaras e romenas dependem significativamente da importação de açúcar de cana de países terceiros.
Assim sendo, e tendo em vista evitar a quebra do abastecimento em cana-de- açúcar para as refinarias a tempo inteiro destes dois países, torna-se necessário abrir os contingentes pautais aplicáveis às importações deste tipo de açúcar de países terceiros para a Bulgária e Roménia.
É neste seguimento que surge a proposta da Comissão Europeia, que não tem qualquer efeito sobre as refinarias de outros Estados-Membros.
Concordo com a proposta da Comissão Europeia, dado o carácter excepcional da medida, e voto favoravelmente o relatório de Graefe zu Baringdorf.
Hélène Goudin e Nils Lundgren 
por escrito. (SV) Votámos contra este relatório. A Lista de Junho defende que é necessária uma vasta reforma do mercado do açúcar na UE com vista à liberalização imediata do mercado, dando oportunidade aos países terceiros produtores de açúcar de concorrerem em condições equitativas.
É absurdo, portanto, incluir novos Estados-Membros num sistema sem futuro e habituá-los às regras desse sistema. Como a Roménia e a Bulgária têm mercados do açúcar que funcionam correctamente, deve ser-lhes permitido que os mantenham e não devem ser incluídas na organização comum do mercado do açúcar da UE. Esta organização comum deveria mesmo ser abolida.
Glyn Ford 
por escrito. (EN) Votarei a favor do relatório em apreço. Como deputado representante do Parlamento Europeu na comissão consultiva "Racismo e Xenofobia do Conselho de Ministros, apoiei fortemente a criação do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia. Desde o seu início que tem feito um excelente trabalho. Inicialmente, quando foi criado, não fui a favor do alargamento das suas competências de modo a abranger não apenas o território da UE mas o território do Conselho Europeu, porque entendi que diluiria o trabalho do Observatório e o levaria a perder o foco na maré crescente de racismo, xenofobia e anti-semitismo que atinge a União.
Agora, vamos torná-lo numa agência de direitos fundamentais. Considero que se trata de um erro semelhante, que reduzirá a atenção que tem de ser dada às organizações e partidos de extrema-direita na União, em especial nalguns dos novos Estados-Membros. Alguns que apoiaram a mudança estavam simplesmente enganados, mas outros houve que sabiam exactamente o que estavam a fazer!
Bogusław Liberadzki 
por escrito. (PL) Senhor Presidente, vou votar a favor do relatório da senhora deputada Edit Herczog relativo à quitação do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2005.
A senhora deputada Herczog avaliou de forma correcta o problema do número crescente de agências comunitárias que nem sempre conseguem dar resposta aos seus objectivos gerais e cujas tarefas nem sempre vão ao encontro das necessidades reais da União Europeia nem das expectativas dos seus cidadãos.
Apoio o apelo à Comissão para que defina quadros de orientação global para a criação de novas agências comunitárias, a realização de uma análise da relação custo-benefício antes da criação de qualquer agência e a elaboração de um relatório quinquenal que analise o valor criado por todas as agências em funcionamento.
É com prazer que apoio a decisão do Conselho de Administração da Agência de adoptar normas de controlo interno baseadas nas normas adoptadas pela Comissão e na ISO 9000.
Ilda Figueiredo 
Na presente fase monopolista do capitalismo, a financeirização da economia tem sido a resposta para gerir as contradições do sistema que vive da especulação financeira, criando uma necessidade cada vez maior de trazer mais dinheiro para a esfera financeira. A presente directiva enquadra-se neste propósito.
Esta proposta pretende criar um mercado interno para os serviços de pagamentos e faz parte do plano de acção para os serviços financeiros que visa a integração dos mercados dos serviços financeiros da UE. Mais uma vez, esta área é marcada pela iniciativa privada, nomeadamente do sector bancário, mas o propósito é sempre o mesmo: promover a abertura dos mercados nacionais a prestação de serviços de pagamentos transfronteiriços, enfraquecer as regras de prevenção e permitir a operadores fora da supervisão do sector bancário a prestação destes serviços, ao mesmo tempo que se promove a concentração do sector ao nível da UE.
Países que, como Portugal, já têm operadores e serviços de pagamentos avançados (caso do sistema Multibanco) são especialmente prejudicados neste contexto, não ficando clara a questão da transmissão de dados a serviços de informação, nomeadamente externos.
Por tudo isto, votámos contra o presente relatório.
Astrid Lulling 
Os cidadãos da UE estão interessados em sistemas de pagamento rápidos e acessíveis e na criação de um mercado interno eficaz e funcional para as transferências que fazem e os pagamentos que recebem.
O voto no relatório de Jean-Paul Gauzès pode encher-nos de satisfação, pois trata-se, para o Parlamento Europeu, de um trabalho muito bem feito no interesse de todos, que lhes prova que a Europa facilita a sua vida quotidiana.
Mas poderíamos ter obtido este resultado muito mais rapidamente. Com efeito, terminámos o nosso trabalho em Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários a 12 de Setembro do ano passado.
Apesar da boa-vontade do Parlamento Europeu, o Conselho levou 7 meses a deixar-se enfim convencer de que as nossas propostas são as melhores também para proteger o consumidor.
Era também importante garantir uma concorrência justa entre as instituições de pagamento criada ou legitimada por esta directiva e os bancos, sujeitos a regulamentos rígidos em matéria de capital. Importa manter a boa reputação do sector dos serviços de pagamento, afastando qualquer agência de pagamentos duvidosa.
O tempo de execução do pagamento fixado pelo Conselho é mais rigoroso do que aquele que nós propomos.
(Declaração de voto abreviada nos termos do artigo 163º do Regimento)
David Martin 
por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório porque a Directiva deve assegurar que os cidadãos europeus tenham os seus pagamentos processados pelos bancos mais rapidamente, que os seus cartões sejam mais amplamente aceites noutros países e que os seus direitos sejam mais bem protegidos em caso de litígio. Creio que representará um avanço para os consumidores europeus.
Eoin Ryan 
por escrito. (EN) Os pagamentos são os lubrificantes financeiros que permitem o funcionamento da verdadeira economia. Actualmente, cada cidadão da UE faz em média 138 pagamentos non-cash (não monetário) por ano e é de pensar que o número continuará a crescer. Acredito piamente em que se os cidadãos europeus e empresas pretendem colher todos os benefícios deste mercado interno, terão necessariamente de poder confiar em pagamentos eficientes, pouco dispendiosos e seguros. É por esta razão que apoio o relatório sobre os serviços de pagamentos do senhor deputado Gauzès.
Actualmente, consumidores e retalhistas têm de lutar com o facto de os produtos poderem transitar fisicamente em toda a UE num ou dois dias, no entanto, o pagamento relativo a esses mesmos produtos pode levar entre três a cinco dias a fazer-se. A lentidão dos serviços de pagamentos não é mais tolerável numa idade em que podemos falar de tecnologia do milionésimo de segundo.
Acredito que a competitividade europeia melhorará quando, na Irlanda por exemplo, as empresas e consumidores puderem fazer um pagamento de Dublin para Madrid tão facilmente como de Dublin para Cork.
Marianne Thyssen 
Senhor Presidente, votei a favor, pois acredito que o mercado interno funciona e que os serviços de pagamento funcionam também. Se a iniciativa Espaço Único de Pagamentos em Euros (Single Euro Payment Area - SEPA) for devidamente implementada, deverá conduzir a uma concorrência acrescida num mercado mais vasto, com níveis de segurança mais elevados, melhores serviços e preços atraentes. Poderíamos chamar-lhe "o melhor serviço ao mais baixo custo”.
Tenho, contudo, uma reserva. Em países com mercados de pagamentos mais avançados, como a Bélgica - mas não estamos sós -, receia-se que a transformação dos sistemas de pagamentos nacionais existentes possam conduzir a custos adicionais para as empresas e para os consumidores. Neste contexto, fez-se referência ao montante das chamadas "comissões interbancárias”.
Em resposta a uma pergunta escrita sobre este assunto, a Comissão assegurou-me que velará pelo cumprimento das regras da concorrência e que se reserva o direito de, se necessário, desencadear uma acção regulamentar. Acredito que a Comissão utilizará os mecanismos de correcção de que dispõe, caso isso se revele necessário.
Espero, acima de tudo, que o sector bancário seja suficientemente inteligente para tornar isto desnecessário e que colabore por inteiro na maior unificação do mercado interno de serviços financeiros.
DanutBudreikait
(LT) Quando a Lituânia aderiu à União Europeia foi-lhe atribuída uma quota de fécula de batata que permitia que as fecularias trabalhassem a 9,32% apenas da sua capacidade de produção. Há dois anos, numa sessão do Conselho Agricultura e Pescas, foi decidido que a quota de fécula de batata seria revista após duas campanhas. O consumo de fécula está a aumentar na Lituânia e, actualmente, é 10 vezes superior à quota de produção permitida.
Tendo em conta que, a partir de Janeiro de 2007 - segundo dados da Comissão - as quotas de produção de fécula da União Europeia sofreram uma subutilização da ordem dos 5%, um aumento da quota lituana para dez mil toneladas não atingiria sequer 0,5% das quotas de produção de fécula da UE.
Consequentemente, a Lituânia pede que a sua quota de produção de fécula seja aumentada para dez mil toneladas. Tal aumento é necessário não só por questões de consumo interno mas também para se conseguir renovar a capacidade de produção de fécula de batata, para aumentar o consumo e ainda para garantir um nível de rendimento razoável aos produtores de batata para fécula. É incompreensível que se esteja a conceder privilégios a outros países à custa da capacidade da Lituânia de produzir fécula e dos agricultores em geral.
Hélène Goudin e Nils Lundgren 
por escrito. (SV) Opomo-nos à política agrícola comum vigente e recusamos alterações de reduzida importância fundamental no sistema actual. Exigimos uma revisão e análise total da política agrícola comum, pelo que se afigura difícil isolar domínios específicos como aquele que está a ser votado agora.
Na nossa opinião, o regime de contigentes para a fécula de batata não deve ser alargado. Pelo contrário, a UE deveria mesmo abolir todos os regimes de contingentes no domínio agrícola.
Tal como em Maio de 2005, a maioria federalista do Parlamento continua a advogar o alargamento do regime de contingentes. A Lista de Junho faz notar que, nesta situação, é positivo que o Parlamento não tenha poderes de co-decisão em relação à política agrícola da UE. Caso contrário, a UE acabaria por cair na armadilha do proteccionismo e de conceder subsídios avultados a todos os grupos do sector agrícola.
Diamanto Manolakou 
por escrito. - (EL) Por que razão é que, sendo nós manifestamente contra a aplicação de quotas a qualquer tipo de produto agrícola, através das quais a UE impede que cada Estado-Membro possa desenvolver a sua produção de acordo com as suas necessidades e capacidades, estamos de acordo com o aumento das quotas da Lituânia e da Polónia para a produção de fécula de batata? Porque constatamos mais uma vez que o regime de distribuição das quotas para a produção de fécula de batata prejudica injustamente os novos Estados-Membros. É extremamente injusto que os novos Estados-Membros só recebam cerca de 10% das quotas, quando asseguram aproximadamente 30% da produção.
A proposta de hoje para que se aumente a duração e as quotas constitui uma solução parcial para a Lituânia e a Polónia. Para comprovar esta minha afirmação, basta dizer que, apesar de ser o primeiro produtor de fécula de batata da Europa, a Polónia, devido às quotas que lhe são atribuídas e às limitações impostas à sua produção, é obrigada a importar fécula de batata e o resultado disso, naturalmente, é o desaparecimento das pequenas e médias explorações agrícolas.
Existem problemas semelhantes com outros produtos na Grécia, um país que, apesar das suas condições climáticas favoráveis à produção agrícola, se vê obrigado a recorrer às importações, de que resulta um aumento do défice da balança comercial agrícola em milhões de euros e a extinção das pequenas e médias explorações agrícolas.
Czesław Adam Siekierski
- (PL) Senhor Presidente, este relatório levanta dois problemas fundamentais com que a União Europeia se confronta. O primeiro diz respeito a alargamentos futuros e o segundo à nova dimensão da política de coesão no seguimento da última ronda de adesões. O avanço das negociações com a Croácia e a necessidade de estabilizar completamente os Balcãs Ocidentais significa que temos de analisar o impacto deste alargamento em toda a União Europeia. O que torna uma análise deste tipo ainda mais significativa é o facto que, enquanto por um lado temos tido um longo período de associação, e estamos actualmente em negociações, com a Turquia, por outro, não devemos esquecer países como a Ucrânia. O relatório é uma boa base de trabalho para a revisão do orçamento de 2009. É uma boa preparação para o futuro da Comunidade nos próximos 50 anos da sua existência. A adesão de 10 países da Europa Central e Oriental em 2004 e da Bulgária e da Roménia em 2007 aumentou a concorrência e reanimou toda a Comunidade, trazendo igualmente estabilidade, segurança e democracia fortalecida. A política de coesão significa solidariedade e é uma ferramenta para integrar países menos desenvolvidos. É por isso que este é um relatório tão importante.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Pieper, uma vez que me regozijo com o facto de, finalmente, a União Europeia mostrar reconhecer que a adesão da Turquia iria colocar-nos demasiadas exigências, em termos financeiros, políticos e sociais. A Croácia, por outro lado, já se aproximou tanto da União Europeia que poucas dúvidas poderá haver sobre a sua adesão iminente, em especial porque se apurou que os efeitos financeiros da adesão seriam mínimos. As disparidades existentes, não só entre Estados-Membros como também entre regiões, acentuaram-se em consequência da última vaga do alargamento, da globalização, do envelhecimento da população e também da migração de países terceiros para os centros urbanos.
Pode muito bem acontecer - tal como, efectivamente, se lê na página inicial do site da União Europeia - que cidades como Londres, Hamburgo ou Bruxelas sejam dos locais mais prósperos que há, mas não podemos esquecer que, mesmo nessas cidades, o fosso aumentou, tendo começado a haver zonas degradadas. Já tivemos oportunidade de ver, a partir do exemplo da França, aonde é que isso pode levar, pelo que já é tempo de dedicarmos mais atenção à coesão interna, a fim de impedir a explosão desses barris de pólvora sociais.
Zita Pleštinská
(SK) A política de coesão europeia é a força motriz subjacente a um desenvolvimento duradouro e sustentável, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Contribui de forma significativa para melhorar o nível de vida da população. O Parlamento Europeu, em conjunto com os ministros dos Estados-Membros, tem a palavra final quando o orçamento da UE é aprovado. Para o período de sete anos deste programa, foi afectado um valor recorde de 347 mil milhões de euros a 84 regiões em 17 Estados-Membros, cujo PIB se encontra muito abaixo de 75% da média da UE, bem como 16 regiões cujo PIB se situa ligeiramente acima de 75% da média da UE devido ao efeito das médias estatísticas após o alargamento. Estas regiões olham para a forte expansão económica da Irlanda com enorme esperança. A Irlanda é o caso de sucesso mais notável da política de coesão. Fazendo bom uso dos fundos estruturais, conseguiu deixar de ser a região mais pobre da Europa e tornar-se uma das mais ricas, bem como enviar auxílio do Fundo de Solidariedade da União Europeia para os mais necessitados.
Apoiei a administração de Markus Pieper, porque o Parlamento Europeu está muito empenhado em que a política de coesão também tenha êxito na Europa Oriental. Para a política de coesão ser eficaz, temos de avaliar as consequências do futuro alargamento, especialmente a médio prazo, no que diz respeito à Turquia e Croácia, que já têm o estatuto oficial de países em vias de adesão e com os quais a UE já iniciou negociações tendentes à adesão.
Além disso, há sete estados dos Balcãs Orientais que são potenciais candidatos a fundos do IPA. Só estes alargamentos obrigariam a aumentar o orçamento da política de coesão em 150 mil milhões de euros. Se a Europa quiser ser a economia mais competitiva ...
Albert Deß
(DE) Senhor Presidente, por achar que o relatório Pieper é um bom relatório, foi minha intenção votar a favor do mesmo, mas, uma vez que as minhas duas alterações foram rejeitadas, acabei por votar contra. A minha opinião é a de que a adesão da Turquia iria romper a capacidade de a União Europeia ser integradora através da sua política de coesão, e espanta-me que a maioria da Assembleia não pense assim.
A minha segunda alteração dizia o seguinte: "considera que não é possível, por razões financeiras e políticas, aplicar à Turquia os princípios da política estrutural da União Europeia”. A maioria pode ter votado contra esta alteração, mas, ainda assim, estou convencido de que, a longo prazo, se vai verificar que a minha perspectiva está certa.
Bernadette Bourzai 
Quero apoiar as seguintes alterações:
As alterações 25, 20 e 28, pois é necessário um financiamento adequado da política regional a fim de diminuir as disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões e de levar a bom porto os futuros alargamentos.
As alterações 22 e 39, pois penso que não é admissível falar "de uma forma particular de adesão à UE", "de um conceito progressivo" de política regional para a Turquia, nem de pensar desde já numa saída diferente da adesão para as negociações em curso com a Turquia.
As alterações 14 e 24, pois o aumento do co-financiamento nacional nas regiões que beneficiam de Fundos Estruturais desde há várias programações, como propõe o relator, condenaria o prosseguimento dessa política nas regiões com mais atrasos de desenvolvimento dos antigos Estados-Membros.
Sou contra a abordagem excessivamente contabilística do relator, que propõe um período máximo para as regiões receberem Fundos Estruturais. Em minha opinião, são precisamente essas regiões que sofrem de condições naturais ou humanas desfavoráveis ou de uma difícil reconversão económica e que não se encontram verdadeiramente armadas para fazer face à concorrência mundial que há que continuar a ajudar através dos Fundos Estruturais.
Glyn Ford 
por escrito. (EN) Este relatório é negativo no que respeita ao futuro alargamento e, em especial, à possível adesão da Turquia à UE. Não concordo de maneira alguma, embora acredite que qualquer futuro alargamento será inaceitável para os cidadãos da Europa por um bom tempo enquanto não assimilarmos e integrarmos os doze novos Estados-Membros da UE que a integraram desde 2004. Quanto à Turquia, é um país que tem ainda muito a fazer sozinho, incluindo na questão do tratamento dos sindicalistas e direitos humanos para as minorias Curdas e Assírias antes de estar em posição política de aderir, mesmo que cumpra os critérios económicos exigidos aos novos membros. Neste contexto, abstenho-me relativamente ao relatório.
Ambroise Guellec 
A coesão territorial na Europa, que visa reduzir as disparidades inter- e infra-regionais, representa um objectivo fundamental da União Europeia. Saúdo hoje a adopção deste relatório, que coloca a questão da capacidade de absorção da União Europeia e que esclarece, nomeadamente, que, no estado actual do sistema dos recursos da União, eventuais futuros alargamentos não poderiam ser financiados sem prejudicar a eficácia das actuais políticas de coesão.
Nesta perspectiva, é necessária a racionalização das despesas regionais. É desejável proceder-se a uma reforma institucional, financeira e política no contexto de uma revisão do quadro financeiro comunitário. Além disso, é impossível uma política de coesão honesta e eficaz sem um aumento do orçamento da União Europeia.
Pedro Guerreiro 
Congratulamo-nos por, tendo em conta as nossas propostas e intervenção, se terem conseguido eliminar do presente relatório algumas das suas propostas mais gravosas, que poriam em causa a política de coesão e iriam condicionar o debate em torno da revisão de meio percurso do actual quadro financeiro e da política de coesão, nomeadamente a rejeição:
Do aumento do co-financiamento nacional da Política de Coesão;
Do estabelecimento de um período máximo para receber Fundos Estruturais independentemente de critérios de elegibilidade;
Do condicionamento da atribuição de fundos a determinados critérios de cumprimento de políticas económicas e/ou orçamentais, como o Pacto de Estabilidade.
Congratulamo-nos ainda, e independentemente do posicionamento que se tenha sobre o processo de alargamento da UE, com a eliminação do relatório de propostas que visavam a criação de um estatuto de adesão diferenciado para novos países, em que estariam completamente integrados no mercado interno, mas sem qualquer participação nas instituições ou no processo de decisão, criando-se um neocolonialismo onde as ditas ajudas estariam sempre condicionadas a imposições políticas.
Contudo, o relatório continua a manter aspectos gravosos, nomeadamente quanto aos meios financeiros e aos objectivos da política de coesão, com os quais não podemos estar de acordo, o que justifica o nosso voto contra.
David Martin 
por escrito. (EN) Preocupavam-me as referências negativas à Turquia neste relatório e como foram apoiadas pela plenária, não tive outra alternativa se não a de votar contra.
Luís Queiró 
A coesão é um princípio e um valor da UE a doze ou trinta.
Em primeiro lugar, porque o pressuposto é que os parceiros do mesmo projecto devem dele beneficiar identicamente; por outro lado, a convicção é que, quanto maior e mais generalizado for o desenvolvimento económico desta Comunidade, maior será o sucesso do todo e de todos. Por essa razão, revejo-me em muitas das preocupações levantadas pelo relator, mesmo que não acompanhe integralmente todas as soluções propostas.
Mas há outros aspectos a ter em conta. O tipo de desafio económico que o tempo actual nos traz, com origem nas pressões da globalização e da modernização acelerada das estruturas económicas, aconselha a que procuremos os instrumentos mais adequados à modificação dos paradigmas. Assim, creio que, enquanto devemos ser firmes nos valores e princípios que nos guiam, devemos ainda ser criativos e inovadores na resposta aos novos desafios. Preparar as regiões menos beneficiadas economicamente para o século XXI já não é um gesto visionário, é uma exigência da actualidade. O tempo é outro, as respostas têm de ser inovadoras.
José Albino Silva Peneda 
Votei favoravelmente o relatório porque, em primeiro lugar, chama a atenção para as dificuldades orçamentais que se prevê venham a passar os Estados-Membros, dada a previsível evolução demográfica no seio da União. Este aspecto é da maior importância porque, com o alargamento da UE, as despesas referentes à política de coesão atingiriam, do ponto de vista político, um valor irrealista.
Em segundo lugar, não seria aceitável que algumas regiões da UE viessem a deixar de ser beneficiadas só pelo efeito estatístico provocado por um novo alargamento, ao que se pode acrescentar os efeitos negativos que algumas regiões europeias virão a sentir como resultado da globalização.
Estamos assim perante uma questão que exige muita prudência e, por isso, apoio a solicitação feita à Comissão para avaliar as despesas de política regional que os próximos alargamentos poderão implicar, se forem aplicados os critérios actuais, bem como as consequências que daí resultarão para as regiões até agora consideradas elegíveis.
Finalmente estou de acordo com a necessidade de desenvolver concepções faseadas, que permitam uma maior diferenciação entre a assistência pré-adesão e a plena adesão no âmbito da política de coesão.
Catherine Stihler 
por escrito. (EN) O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu (EPLP) tentou alterar o relatório Pieper eliminando as alterações mais polémicas. Contudo, essas alterações passaram e os nossos esforços foram em vão. O EPLP votou contra um relatório extremamente negativo sobre os futuros alargamentos e as suas referências específicas à Turquia.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, votei contra o relatório Virrankoski, e a razão pela qual assim procedi prende-se com o facto de o controlo do orçamento dever ser organizado de maneira mais eficiente, perante a iminência da revisão do orçamento da União Europeia anunciada para 2009 e que visa introduzir mais transparência, através, entre outras coisas, da clarificação da questão da restituição ao Reino Unido. O que é necessário acima de tudo é que, de uma vez por todas, se faça algo para recuperar os montantes pagos indevidamente, já que, se assim não for, os autores de fraudes continuarão a ficar impunes, e os Estados-Membros não terão estímulo para tornar mais rigorosos os seus controlos, excessivamente laxistas.
Pedro Guerreiro 
Com a apresentação da estratégia política da Comissão para 2008 dá-se início ao processo negocial para o orçamento da Comunidade. Pretende-se que 2008 seja encarado como o penúltimo ano da sexta legislatura do Parlamento e da Comissão Barroso, no contexto da tentativa de ressuscitar o já rejeitado Tratado Constitucional e do debate em torno do orçamento comunitário previsto para 2008-2009.
Das prioridades políticas apresentadas pela Comissão, salientam-se, e pela negativa, a liberalização do mercado de trabalho através da chamada flexigurança, o financiamento de infra-estruturas europeias que dêem suporte à liberalização do gás e electricidade, a criação de uma patente europeia ou o reforço da componente militarista da UE.
A Comissão afirma que o orçamento de 2008 será desenvolvido com base no orçamento de 2007, pelos vistos, uma vez mais aquém do tecto orçamentado nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013 e manifestamente insuficiente para fazer face às necessidades de coesão económica e social da União Europeia alargada.
Rejeitamos tais propósitos e insistimos na necessidade da adopção de políticas que promovam o desenvolvimento económico sustentável e o emprego, que combatam o desemprego, a pobreza, a exclusão social e as desigualdades de rendimento e que diminuam as assimetrias regionais e promovam a convergência real.
Diamanto Manolakou 
por escrito. - (EL) No relatório sobre as prioridades estratégicas anuais da Comissão para o Orçamento de 2008, está em curso um esforço para tornar mais eficaz o orçamento da UE do capital, a fim de promover melhor as suas políticas antipopulares.
Pedem-se estudos para confirmar o grau de eficácia da aplicação dos recursos em relação às prioridades da UE imperialista regional. No entanto, não se pedem dados sobre o desemprego, a "extinção” das pequenas e médias explorações, os outros problemas das pessoas relacionados com a saúde, a educação, a segurança social, e resultantes das políticas antipopulares da UE.
Procuram encontrar mais espaço de manobra no orçamento para "situações de emergência”. Isso é um passo para satisfazer as necessidades urgentes do capitalismo.
Promovem-se intensivamente todas as políticas antipopulares da UE, ao mesmo tempo que se aumentam as verbas para promover a Estratégia de Lisboa antipopular e que se aguardam estudos para a revisão da PAC, com vista a acelerar a extinção das pequenas e médias explorações agrícolas. Reforçam-se as medidas para eliminar a resistência dos trabalhadores (aumentando as despesas da Eurojust) e para os subjugar através do reforço dos mecanismos de propaganda.
Dá-se abertamente prioridade ao financiamento das intervenções imperialistas da UE. Os povos tiveram a experiência dos esforços de "paz” destinados a subjugá-los de acordo com os interesses do capitalismo.
Concluindo, o projecto de orçamento para 2008 reforça a agressividade do capitalista contra os povos. Nós votamos contra ele e exortamos os povos a combatê-lo, porque o modo como os recursos são afectados é a expressão da política reaccionária da UE.
Andrzej Jan Szejna 
por escrito. (PL) Vou votar a favor do relatório do senhor deputado Virrankoski sobre as prioridades estratégicas anuais da Comissão para o processo orçamental para 2008.
Este relatório é um primeiro passo do processo orçamental anual. Define as prioridades estratégicas do Parlamento Europeu para 2008 e serve de indicador para a Comissão na preparação do projecto de orçamento para 2008.
O relatório abrange a maioria das questões principais. Coloca a questão de uma maior integração entre o programa de trabalho legislativo e o processo orçamental e sublinha a necessidade de respeitar os aspectos básicos das Perspectivas Financeiras para 2007-2013.
Para além disso, os deputados desta Câmara referiram que durante os trabalhos relativos ao orçamento de 2008, uma vez mais será dada prioridade ao princípio de um "orçamento baseado em resultados", tal como aconteceu para o orçamento de 2007.
Christopher Heaton-Harris
(EN) Senhor Presidente, votei obviamente contra a quitação às contas da Comissão, como sempre o faço. Já foi há tanto tempo que já nem consigo lembrar qual foi a última vez que o Tribunal de Contas emitiu uma declaração de fiabilidade sobre as contas da Comissão. Achei graça ao facto de, no dia em que a Comissão do Controlo Orçamental ia votar, limpando o passo e aprovando as contas, a polícia belga entrava nos gabinetes da Comissão para prender indivíduos. Eles pensaram obviamente que havia alguns problemas.
Fiz um amplo inquérito na região que represento. Numa zona em particular, no maravilhoso círculo eleitoral de Daventry, fiz circular 15 000 inquéritos perguntando o que as pessoas pensavam sobre o dever do Reino Unido continuar a dar a sua contribuição enquanto as contas não estivessem assinadas. Mais de 10% das pessoas responderam ao inquérito e 95% das que responderam disseram que não devíamos pagar fosse o que fosse enquanto o problema persistisse.
Gabriele Stauner 
por escrito. (DE) Na votação de hoje, sobre a quitação à Comissão pela execução do orçamento para o exercício de 2005, votei contra a concessão de quitação, devido ao facto de o Tribunal de Contas não ter emitido a Declaração de Fiabilidade relativa a esse ano, tal como não o fez relativamente aos exercícios anteriores. Esta situação equivale a uma constatação de que não há mais garantias de utilização prudente e eficiente dos fundos do que havia nos exercícios anteriores. Como é sabido, o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, declarou a sua intenção de se chegar a uma Declaração de Fiabilidade incondicional em 2009, e, para mim, resulta claro da quitação concedida hoje que não foram dados passos visíveis nesse sentido.
Christofer Fjellner,
(SV) Senhor Presidente, quero apenas aproveitar esta oportunidade para agradecer aos senhores deputados por apoiarem as duas alterações que apresentei. Há muito tempo que ando a tentar saber o verdadeiro custo das deslocações dos parlamentares a Estrasburgo e o mais vergonhoso é que ninguém consegue dar-me uma resposta. Ninguém sabe, portanto, quanto custam estas deslocações.
Em qualquer dos casos, é o dinheiro dos contribuintes que estamos a gastar, não é o nosso. Uma investigação rigorosa aos custos é o mínimo que tanto deputados como contribuintes têm o direito de exigir - um ponto de vista que incluí nas duas alterações que apresentei hoje. Segundo as informações que consegui apurar, as deslocações dos parlamentares custam 2 mil milhões de coroas suecas, mas este valor reporta-se a 2000, quando a UE ainda tinha apenas 15 Estados-Membros.
Espero que consigamos agora obter novos valores e novas achas para este debate, para que, após a votação de hoje, possamos começar a dar os primeiros passos no sentido de se acabar com as deslocações dos parlamentares a Estrasburgo.
Jan Andersson, Göran Färm, Inger Segelström e Åsa Westlund 
por escrito. (SV) Nós, sociais-democratas suecos, votámos a favor do relatório sobre a concessão de quitação ao Parlamento Europeu pelo exercício de 2005.
A votação deve ser encarada como um sucesso parcial, apesar de terem sido rejeitadas várias alterações relacionadas com um maior controlo das condições do regime de pensões dos deputados - as quais apoiámos na votação.
Nós, sociais-democratas suecos, decidimos não aderir ao regime de pensões do Parlamento Europeu. Acreditamos que a concepção do regime de pensões é pouco ética e, por isso, decidimos não aderir a ele.
Contudo, como apenas uma pequeníssima parte da actividade do Parlamento está relacionada com pensões, consideramos que é desnecessário votar contra o relatório no seu conjunto dado que precisamente essas alterações foram rejeitadas.
Astrid Lulling 
A nossa Comissão do Controlo Orçamental pecou mais uma vez por excesso de zelo.
Se puséssemos em prática algumas das suas propostas, seria preciso contratar um pequeno exército de funcionários para tarefas e controlos supérfluos, que nada resolvem em matéria de transparência ou de luta contra os abusos, mas cujo único efeito seria o de gerar despesas e disputas inúteis.
Lamento o facto de nem o relator nem uma maioria dos membros da comissão se terem disposto a tomar em consideração as observações do Presidente do Fundo Voluntário de Pensão dos membros no sentido de eliminar as falsidades manifestas, nomeadamente no que respeita ao estatuto que entrará em vigor em 2009.
Em vez de se comportarem como populistas irresponsáveis, alguns membros da Comissão do Controlo Orçamental fariam melhor em ocupar-se de verdadeiros problemas, por exemplo dos potenciais custos exorbitantes que o sistema de pensões gera para os deputados franceses e italianos, da ordem dos 150 milhões de euros.
Sou a favor da quitação, mas votei contra toda uma série de propostas tão bizarras quanto onerosas e perfeitamente supérfluas, que não têm nada a ver com a quitação de 2005.
Jan Andersson, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund 
por escrito. (SV) Nós, os sociais-democratas suecos, decidimos apoiar a alteração 1 relativa à necessidade de debitar ao Conselho os custos da actividade do Parlamento Europeu em Estrasburgo, porque o Conselho nega ao Parlamento o direito de decidir sobre a localização da sua sede. A melhor solução, todavia, seria deixar o Parlamento decidir sozinho e que o Parlamento decidisse realizar todas as suas actividades apenas em Bruxelas.
Christopher Heaton-Harris
(EN)Senhor Presidente, normalmente faria apenas um discurso ou uma declaração de voto sobre as quitações, dizendo por que votei contra. Mas, neste caso em particular, posso imaginar as rolhas de champanhe que já estão a ouvir-se no Comité das Regiões porque esta Assembleia, muito alegremente, varreu para debaixo da carpete todos os problemas que se têm arrastado há uma série de anos.
Nesta Assembleia, há dois ou três anos, pedimos que fosse apresentado um pedido de desculpas ao então auditor interno do Comité das Regiões, o Senhor Robert McCoy, que nos dirigiu um apelo no sentido de o Parlamento e a Comissão do Controlo Orçamental forçar o Comité das Regiões a mudar e a tomar conta dos dinheiros públicos como deve ser. Ignorámo-lo. Aprovámos uma resolução dizendo que ele devia receber um pedido de desculpas, mas o Comité das Regiões ignorou o facto e até hoje, o Senhor McCoy não recebeu as desculpas e o Comité das Regiões sabe que pode fazer ouvidos de mercador a tudo o que o Parlamento decida porque ninguém quer saber. É lamentável.
James Elles 
por escrito. (EN) Os Conservadores votarão contra os principais relatórios do Parlamento sobre a quitação orçamental ao Parlamento Europeu, Comissão, Conselho, Comité Económico e social e Comité das Regiões porque neste últimos 12 anos, o Tribunal não pode emitir uma declaração de fiabilidade positiva das contas da UE em geral. Os Conservadores consideram que a Comissão tem de resolver urgentemente esta situação e que terá de haver tolerância zero para todos os casos de má gestão e fraude.
Além da implementação dos novos sistemas contabilísticos e de encorajar as denúncias, os Conservadores estão centrados na primeira área de prioridade dos 80% do orçamento que é gasto nos Estados-Membros que diz respeito aos auditores. Através do conceito "gestão partilhada”, o sistema da União separa competências das responsabilidades: a Comissão é responsável pelas despesas de todos os fundos da UE mas, na realidade a competência é delegada às agências de pagamentos nos Estados-Membros. Fez-se alguns avanços ao incluir no acordo sobre as perspectivas financeiras relativas a 2007-2013 a garantia de que será requerido uma certificação das despesas dos Estados-Membros. É essencial que isso seja implementado na totalidade. Tem de haver maior transparência relativamente à aplicação dos Fundos comunitários da UE pelos Estados-membros...
(A declaração de voto é abreviada nos termos do artigo 163º)
David Martin 
por escrito. (EN) Apoiei a opinião do Tribunal de Contas de que a quitação deve ser concedida às sete Instituições.
Marcin Libicki
(PL) Sr. Presidente, gostaria que ficasse registado que relativamente ao relatório Andrejevs, aquando da votação do ponto L do preâmbulo (votação nominal) inadvertidamente eu votei a favor quando pretendia votar contra.
DanutBudreikait
(LT) As primeiras ocorrências do VIH foram identificadas há 25 anos. A doença propagou-se por todo o mundo, desconhecendo-se o número exacto de pessoas que dela sofrem. O tratamento é oneroso e não é acessível a todos, especialmente nos novos Estados-Membros da UE. O relatório apresenta uma observação bastante pertinente sobre a complexa relação entre o HIV/SIDA e os processos migratórios.
Vagas de migrantes, provenientes sobretudo de países onde o VIH/SIDA está bastante difundido e dos países de Leste, sobre os quais dispomos de escassa informação, constituem uma ameaça de maior propagação do HIV/SIDA.
A investigação mostra que, na União Europeia e países vizinhos, os migrantes estão a tornar-se o maior grupo de risco de contrair o VIH/SIDA. Um rastreio efectuado em doze mil migrantes em Moscovo revelou que 10% desse total sofre de VIH/SIDA e outras doenças infecciosas.
Apoio a proposta de utilizar a política de vizinhança para prestar apoio à prevenção e traamento do VIH/SIDA em grupos vulneráveis, especialmente migrantes. É fundamental prestar mais atenção a este problema.
John Attard-Montalto, Louis Grech e Joseph Muscat 
Votamos a favor do relatório Andrejevs sobre a luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2006-2009, para mostrar o nosso apoio a uma estratégia coerente que vise combater tão vasto e tão trágico problema.
Gostaríamos de esclarecer que o nosso voto não deve ser interpretado como forma de apoiar práticas abortivas.
Liam Aylward, Brian Crowley, Seán Ó Neachtain e Eoin Ryan 
por escrito. (EN) Escusado será dizer que eu e muitos colegas da delegação do Fianna Fáil somos largamente a favor da erradicação e combate ao VIH/SIDA no interior da UE e dos países vizinhos.
Nós e o Governo irlandês consideramos preocupante as referências a uma forte ligação da prevenção do VIH/AIDS e direitos da saúde reprodutiva e sexual às políticas, programas, estratégias e educação pública. A posição do Governo irlandês é de que essas referências devem ser contextualizadas associando esses direitos ao Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (ICPD), realizado no Cairo em 1994, e à Plataforma de Acção de Pequim (1995) e às revisões destas na AGNU em 1999 e 2000, de modo a que os regimes regulamentares e legislativos irlandeses sejam respeitados.
Tanto o ICPD no Cairo e a Declaração de Pequim referem a necessidade de conceder direitos de saúde reprodutiva e sexual às mulheres, mas estes direitos são caracterizados pela necessidade de respeitar os processos legislativos nacionais quando se considera a questão do aborto. "Quaisquer medidas ou mudanças relacionadas com a interrupção voluntária da gravidez no âmbito do sistema de saúde só podem ser determinadas a nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional.”...
(Declaração de voto abreviada nos termos do artigo 163º)
Ilda Figueiredo 
Votámos favoravelmente este relatório, pois há aí aspectos muito positivos, de que se destacam:
insistir junto da Comissão para que sejam atribuídos recursos a medidas de prevenção no âmbito do programa de acção em matéria de saúde pública para combater o VIH/SIDA e exigir que os beneficiários dos fundos públicos da investigação farmacêutica dediquem àquelas doenças uma certa parte da sua investigação;
sublinhar que os cuidados paliativos devem desempenhar um papel importante no tratamento das pessoas com VIH/SIDA, e instar ao desenvolvimento e alargamento dos mesmos em toda a União Europeia;
solicitar à Comissão que dê especial atenção à promoção de programas de saúde sexual e reprodutiva destinados às mulheres, a fim de contrariar a propagação crescente da epidemia entre a população feminina;
encorajar a Comissão e os Estados-Membros a subsidiar e financiar a investigação e o desenvolvimento de microbicidas e de preservativos femininos que são uma possibilidade de protecção contra o VIH/SIDA para as mulheres e os seus parceiros masculinos, com ou sem o consentimento dos mesmos, dado que os preservativos continuam a ser o meio de protecção mais conhecido e largamente disponível contra o VIH/SIDA e as doenças sexualmente transmissíveis, mas requerem o consentimento do parceiro masculino.
Bogusław Liberadzki 
por escrito. (PL) Vou votar a favor do relatório sobre a luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e países vizinhos no período 2006-2009.
O relatório do senhor deputado Georgs Andrejevs é uma excelente resposta ao Programa da Comissão Europeia de luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, para o período 2006-2009.
O relator define muito correctamente a necessidade de uma campanha abrangente de informação do público, que permitirá simultaneamente aumentar o conhecimento sobre como evitar a SIDA e começar a lutar contra o estigma e a discriminação de que são vítimas as pessoas que padecem desta doença. As últimas tendências mostram um aumento do número de pessoas infectadas com o vírus.
Georgs Andrejevs sublinhou o papel desempenhado pelas organizações internacionais na luta contra a SIDA chamando, simultaneamente, a atenção para o facto de que estas não dispõem dos fundos suficientes para desempenhar esse papel de forma adequada.
A iniciativa do relator de incentivar a Comissão e os Estados-Membros a avaliarem os seus próprios métodos de apoio aos seus serviços de saúde, que estão na linha da frente da difícil tarefa de assegurar um acesso generalizado a tratamentos antiretrovirais dispendiosos, merece o nosso apoio.
Diamanto Manolakou 
por escrito. - (EL) O relatório sobre a luta contra o VIH/SIDA na UE e nos países vizinhos no período 2006-2009 põe em destaque alguns aspectos correctos da questão. Esquece-se, no entanto, de referir que as populações precisam de ter acesso à prevenção e ao tratamento do VIH/SIDA através de sistemas únicos de saúde modernos, públicos e grátis nos Estados-Membros. Não dá quaisquer respostas ao pedido dos povos para que sejam disponibilizados gratuitamente aos doentes todos os medicamentos de que estes necessitam. A investigação sobre um tratamento para o VIH/SIDA insere-se no antipopular sétimo programa-quadro de investigação que foi talhado à medida das necessidades das corporações internacionais.
O tratamento do VIH/SIDA pressupõe um planeamento abrangente da parte dos Estados-Membros. As ONG não podem desempenhar esse papel. O pedido de reforço das ONG visa desviar as atenções dos trabalhadores das responsabilidades dos governos dos Estados-Membros, das necessidades modernas das camadas populares no sector da saúde. O peso recai mais uma vez, através do "trabalho voluntário”, sobre as costas dos trabalhadores. A responsabilidade pelo tratamento do VIH/SIDA não é uma responsabilidade individual, e a reunião de forças com as corporações não produzirá resultados, porque estas têm como único objectivo a obtenção de lucros. Trata-se de uma questão que interessa a todos os trabalhadores, que têm de lutar para obrigar os governos a adoptar medidas abrangentes tendo em vista a prevenção, a investigação, e o acesso a medicamentos e tratamentos que hoje em dia são excessivamente caros.
David Martin 
por escrito. (EN) Votei a favor do relatório em apreço, que procura reforçar a luta contra o VIH/SIDA ao promover a prevenção através da educação e informação e ao combater a discriminação e desigualdades com respeito ao acesso ao tratamento e medicamentos.
Kathy Sinnott 
por escrito. (EN) Abstive-me porque entendo tratar-se de uma iniciativa que não tem qualquer esperança de reverter a tendência ascendente na infecção pelo VIH/SIDA na UE.
O VIH/SIDA causa grande sofrimento e no entanto o Parlamento, em sede de comissão, recusou incluir todas as abordagens conhecidas como eficazes.
Estou interessado em salvar vidas e esperarei e darei um voto favorável a qualquer iniciativa verdadeiramente fiável
