Intervenções de um minuto (Artigo 144º do Regimento) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre assuntos políticos importantes.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, o dia 7 de Outubro do ano passado será recordado como o momento em que fomos dramaticamente alertados para o que se está a passar na Rússia. Nesse dia, Anna Politkovskaya, considerada um símbolo vivo do jornalismo íntegro, foi brutalmente assassinada. O Presidente Putin relativizou a importância da acção desenvolvida por Anna Politkovskaya, e o caso continua por esclarecer.
Em Outubro passado, nesta Câmara, os deputados pediram à Comissão e aos Estados-Membros que honrassem o legado de Anna Politkovskaya fazendo do ressurgimento de meios de comunicação livres na Rússia uma condição básica para o aprofundamento das relações mútuas, já que as condições nesse país só começarão a mudar a partir do momento em que lhe transmitamos um sinal claro de que damos mais valor à luta de Anna Politkovskaya em favor da verdade e da liberdade do que ao petróleo e ao gás.
Não há dúvida de que, na Europa, comungamos dos valores pelos quais Anna Politkovskaya deu a sua vida. Infelizmente, parece que o Presidente Putin não partilha esses valores. O respeito por Anna Politkovskaya exige-nos que isso seja claramente dito ao Presidente Putin em futuras cimeiras.
Eduard Raul Hellvig
(RO) Vou abordar a questão dos jardins zoológicos na Roménia.
De acordo com as avaliações realizadas por algumas instituições não governamentais especializadas nestas questões, a transposição da directiva relativa a jardins zoológicos para a legislação romena é considerada uma das melhores da Europa.
Ainda assim, remodelar os 41 jardins zoológicos romenos para os adaptar às normas europeias dentro do prazo, que termina no final deste ano, parece ser uma tarefa quase impossível.
Tendo em conta a pressão criada por este prazo e os termos de uma parceria público-privada actualmente em curso, entendo que é importante aplicar de imediato um plano de acção comum composto pelos seguintes passos prioritários: efectuar um estudo nacional destinado a classificar os jardins zoológicos existentes, organizar uma equipa de emergência e impedir temporariamente as reprodução dos animais.
Entendo também que será necessário algum tempo para a aplicação deste plano, antes da decisão de encerrar os jardins zoológicos que não cumpram os requisitos legais.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, apesar dos muitos comentários que ouvimos nesta Câmara a respeito do senhor deputado Schulz, ele continua a proferir ataques e insultos pouco dignos deste Parlamento contra os Estados-Membros da União Europeia.
Uma vez que desempenha um cargo importante numa instituição comunitária, o senhor deputado está a imiscuir-se nas questões internas de um Estado-Membro e a insultar constantemente os seus representantes. A maioria dos deputados deste Parlamento nunca se atreveria a intrometer-se nas eleições democráticas dos povos da UE. Tenho curiosidade em saber como reagiria esse senhor se um deputado europeu apelasse ao povo alemão para que destituísse a actual Chanceler apenas porque há organizações a agir dentro da legalidade que difundem a ideologia nazi e questionam as fronteiras entre Estados europeus. Penso que esse senhor lamenta ter nascido tão tarde, no período histórico errado.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, o senhor Presidente Pöttering fez hoje aqui uma declaração sobre o Dia Mundial/Jornada Europeia contra a Pena de Morte e afirmou que rejeitava a pena de morte "sob qualquer forma”.
O senhor Presidente Pöttering parece partir do princípio de que todos concordamos com ele. Não é o meu caso. No domingo passado, no West Ham Park, a pouca distância da minha casa em Londres, um jovem inocente de 17 anos, Rizwan Darbar, foi morto à facada, porque, ao que consta, tentou impedir o roubo do telemóvel de um amigo.
Não se trata de um acontecimento invulgar na Grã-Bretanha. São cada vez mais frequentes os casos de pessoas inocentes mortas a tiro, por esfaqueamento ou por espancamento. Porquê? Porque os assassinos e criminosos não temem a lei. Mesmo quando são detidos e condenados, a pena acaba por ser, muitas vezes, demasiado leve. Pessoalmente, gostaria que a pena de morte fosse reintroduzida na Grã-Bretanha para os autores deste tipo de assassínios.
Claro que isso só poderia acontecer se não estivéssemos na União Europeia, o que acaba por ser mais uma boa razão para sairmos.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, quero apresentar à Líbia, que já aqui foi referida hoje, mais uma factura. Esse país foi, muito justamente, obrigado a pagar pelo brutal atentado terrorista de Lockerbie, mas tem ainda muitas contas a saldar pelo seu papel de patrocinador global do terrorismo. A torpe campanha de terror do IRA tornou-se especialmente mortífera a partir do momento em que o movimento teve acesso ao semtex e ao armamento líbios, que permitiram a Martin McGuinness e aos outros dirigentes desencadear a fase mais violenta da sua campanha. Se não fosse a Líbia, centenas de inocentes teriam sido poupados. Quero, portanto, manifestar, esta noite e nesta Câmara, o meu apoio à actual campanha desenvolvida pelo FAIR, um grupo da Irlanda do Norte de apoio às vítimas, no sentido de obrigar a Líbia a prestar contas a nível internacional mediante o pagamento de indemnizações, como aconteceu com o caso de Lockerbie. Do mesmo modo que pressionou esse país no caso das enfermeiras búlgaras, a UE deveria, igualmente, ajudar a que fosse feita justiça às vítimas do IRA, pressionando a Líbia a chegar a um acordo para pôr termo ao processo contra ela instaurado pelo FAIR nos Estados Unidos da América.
Monica Maria Iacob-Ridzi
(RO) O Parlamento tomou, através da Comissão dos Orçamentos, uma decisão extremamente importante.
Ao libertar 30% da reserva de despesas administrativas para o Fundo Social Europeu, para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e para o Fundo de Coesão, estamos a enviar um sinal forte à Comissão Europeia.
A aprovação dos programas operacionais deve ser efectuada no prazo previsto na directivas europeias, que, neste caso, é de quatro meses.
Apesar de a Roménia ter sido um dos primeiros países a apresentar estes documentos, logo em Janeiro, actualmente ainda estão por aprovar dois dos programas operacionais mais importantes. Refiro-me ao programa operacional de desenvolvimento da capacidade administrativa e ao programa operacional de recursos humanos.
Tendo em conta que não somos o único Estado-Membro nesta situação, gostaria de saber os motivos, caso não sejam de ordem burocrática, que levaram a Comissão a adiar a sua aprovação para Novembro.
De acordo com a declaração comum que adoptámos em conjunto com o Conselho após a reunião do Comité de Conciliação em 13 de Julho, a Comissão deve assegurar a rápida aprovação dos programas e dos projectos dos Estados-Membros e apresentar um roteiro para a sua adopção.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com a oportunidade de trazer a este debate o relatório sobre as relações laborais no sector postal, que acaba de ser publicado pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho. Na verdade, gostaria é que este relatório tivesse sido publicado antes das nossas deliberações sobre os serviços postais. De qualquer maneira, ainda é um alerta oportuno para todos os governos que vão privatizar serviços desse sector nos próximos anos.
A UE está empenhada na Agenda de Lisboa, na criação de mais e melhor emprego. Infelizmente, o relatório diz-nos que, até ao momento, a privatização do sector postal tem redundado em menos e - o que é ainda mais grave - pior emprego, e na degradação das condições de trabalho.
O relatório afirma que, desde o início do processo de liberalização, apenas em três países o crescimento salarial no sector não tem sido inferior à média geral. Mas o elemento decisivo é o de que em todos os países existem diferenças salariais entre os trabalhadores dos principais fornecedores e os dos novos operadores ou dos fornecedores alternativos.
Se não for devidamente acompanhada, a situação levará - e cito o relatório - "à degradação das condições de emprego e a relações laborais mais conflituosas”. Até agora, a privatização dos serviços postais não passou no teste de Lisboa.
Urszula Krupa
(PL) Senhor Presidente, durante a presente legislatura do Parlamento Europeu, apelei várias vezes ao fim da discriminação contra os polacos, principalmente os católicos. Desta vez, alguns meios de comunicação social exigem a retenção do subsídio atribuído à Escola Superior de Cultura Social e Meios de Comunicação, numa manifestação grosseira de discriminação e de argumentação baseada em critérios que não os do mérito próprio.
As acusações lançadas contra aquela instituição por alguns meios de comunicação social não passam de calúnias arquitectadas por pessoas que, num determinado período, escravizaram a Polónia e os polacos. Actualmente, em democracia, não se conformam com a perda do poder absoluto. A Escola Superior, que tem vindo a solicitar apoio financeiro, presta serviços de ensino e formação num sistema de valores universal, em especial ao estudantes de famílias mais pobres.
Caso sejam reforçados os critérios e recusada a atribuição dos fundos em nome desta caça às bruxas pela comunicação social, particularmente no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, estaremos, na minha opinião, perante não apenas uma manifestação de discriminação em função da religião e das ideias, mas também, em boa verdade, perante um sintoma de aplicação de métodos totalitários, que não se coadunam com os valores, os padrões e os critérios fixados na legislação europeia.
Sylwester Chruszcz
(PL) Senhor Presidente, quero chamar a atenção para um problema muito importante para a Comissão Europeia, um problema que é permanentemente negligenciado neste fórum do Parlamento Europeu: falo das ligações de transportes.
O itinerário de transporte mais curto entre a Escandinávia, no Norte da Europa, e o Sul - Turquia, Grécia e Bulgária - é o corredor de transporte da Europa Central. Trata-se de um corredor que partiria de Ystad, na Suécia, atravessaria as cidades polacas de Szczecin e Wrocław, a cidade checa de Praga, a cidade eslovaca de Bratislava, depois Viena, passando finalmente por Constanţa, Tessalónica e Trieste. Este itinerário continua a ser ignorado, e, do meu ponto de vista, a sua inclusão na lista de itinerários rodoviários e ferroviários aceleraria e encurtaria os itinerários de transporte ao longo desta linha, ajudando ainda ao desenvolvimento de todo o corredor da Europa Central e de todas as cidades e regiões circundantes.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, foi já hoje publicado o relatório do Conselho Europeu para a Segurança dos Transportes sobre os progressos da UE no sentido de reduzir para metade, até 2010, o número de mortos em acidentes rodoviários. Traz-nos boas e más notícias.
É certo que os Estados-Membros conseguiram melhorias, e isso deve ser saudado, mas também o é que a mortalidade rodoviária é ainda, em geral, demasiado elevada e que, a manter-se a actual tendência, a UE não conseguirá atingir os seus objectivos neste domínio. Com efeito, apenas três Estados-Membros - o Luxemburgo, a França e Portugal - estão em condições de alcançar a meta estabelecida. Nesses países, a redução anual do número de mortos em acidentes rodoviários é superior a 8%.
Vale a pena ter presente que, nos últimos 12 meses, morreram mais de 39 000 pessoas nas estradas da UE. Se os nossos objectivos estivessem a ser respeitados, ter-se-iam poupado 5 000 vidas. Lamento que o meu país, a Irlanda, ocupe ainda um dos lugares inferiores na tabela de classificação relativa à execução das melhorias necessárias.
Deveríamos atentar no que tem sido feito nos países que obtiveram os melhores resultados. Mostraram grande empenho e vontade política em melhorar os procedimentos em vários domínios cruciais. A UE tem agora apenas três anos para aplicar medidas que nos permitam atingir o objectivo de reduzir para metade o número de mortos em acidentes de viação. A experiência deixa antever que ainda é possível, mas, para isso, precisamos de um novo impulso a nível comunitário.
Pierre Pribetich
(FR) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção do Parlamento para o problema do Kosovo e, em particular, para a necessidade de o Parlamento Europeu ser capaz de dar resposta a esta questão interna europeia e de assegurar que o direito dos povos à definição do seu próprio futuro seja respeitado em toda a sua legitimidade. Estão a surgir muitos elementos políticos, que exercem pressão para que o Kosovo seja fragmentado, o que não constitui uma solução adequada. Isto é, para nós, bastante claro, particularmente se tivermos em conta os problemas associados ao Território Palestiniano e à divisão daquele território em 1946. Devem, pois, desenvolver-se esforços importantes, com o Parlamento Europeu, para evitar uma divisão e os conflitos que ela provocaria, e permitir às pessoas escolherem o seu destino, assegurando a presença do Parlamento Europeu, uma presença no palco europeu e através de todo o nosso território.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, infelizmente, quando concluir esta minha intervenção, ter-se-ão suicidado mais duas pessoas. Afirmo-o porque, em todo o mundo, ocorre um suicídio por cada período de 30 segundos. É um número impressionante, pois significa que, anualmente, um milhão de pessoas, muitas delas homens e mulheres jovens, põem termo à vida. É uma questão que nos deve preocupar sobremaneira, já que cinco dos dez países com as mais elevadas taxas de suicídio são Estados-Membros da UE: Lituânia, Estónia, Hungria, Eslovénia e Letónia. A Lituânia é, aliás, o país onde se regista a maior de taxa de suicídios em todo o mundo.
Estas estatísticas devem entristecer-nos, porque as causas do suicídio podem, na maioria dos casos, ser prevenidas. A UE tem, para com os seus cidadãos, o dever de tudo fazer para conseguir uma rápida redução das taxas de suicídio nos Estados-Membros. Solicito-lhe, Senhor Presidente, que se dirija pessoalmente aos governos e parlamentos nacionais de todos os Estados-Membros da UE, em particular aos dos cinco países que mencionei, exortando-os a redobrar os seus esforços no sentido de prevenir a ocorrência de suicídios entre os seus cidadãos. Se isso for feito, poderão ser salvas todos os anos muitos milhares de vidas.
Maria Petre
(RO) Um estudo recente indica que, na Roménia, aproximadamente 170 000 crianças entre o 5.º e o 8.º anos de escolaridade tem um ou os dois progenitores a trabalhar no estrangeiro.
O elevado número de crianças que ficam ao cuidado dos avós ou de outros familiares aumenta diariamente nos novos Estados-Membros da União Europeia, bem como nos países candidatos à adesão.
Por esta razão, gostaria de salientar a necessidade de criação de estruturas adequadas que possam contribuir para a reunião de filhos e pais, bem como a necessidade de uma política social centrada na solidariedade.
Entendo que a facilitação da reunião familiar, enquanto factor de integração económica e social, deve constituir um aspecto essencial das políticas de imigração legal.
Ao mesmo tempo, peço à Comissão Europeia que delineie uma estratégia no que diz respeito à situação das crianças que permaneceram nos seus países de origem depois de os pais terem saído e que preste assistência à criação de estruturas adequadas nos Estados-Membros que ajude as crianças e os pais a adaptarem-se a novas conjunturas familiares.
Presidente
Terminam aqui as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
