Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Passamos agora às intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Emmanouil Angelakas
- (EL) Senhora Presidente, como sabe, as conversações nas últimas semanas entre a Grécia e a Antiga República Jugoslávia da Macedónia, acerca do nome que esta última deve usar nas suas relações com todas as organizações internacionais, chegaram a uma fase sensível. Os debates estão a ter lugar no quadro das decisões das Nações Unidas. Durante a sua recente visita a Skopje, em 27 de Fevereiro, o Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum, Javier Solana, referiu a intenção declarada da Grécia de vetar as perspectivas de adesão desse país à NATO se a questão do nome não for resolvida primeiramente. Ele proferiu observações que parecem estranhas em alguém que defenda os princípios e valores europeus. Chegou mesmo a dizer que não era favorável ao veto.
Tendo em conta o facto de a Grécia ser um membro activo e de pleno direito da UE há 27 anos, exigimos que o senhor Solana se abstenha de fazer comentários que prejudiquem o processo de negociação entre um Estado-Membro e um país que deseja aderir à NATO e à UE. Instamo-lo a não esquecer que representa os Estados-Membros da UE e exortamo-lo a respeitar as suas sensibilidades e contribuir para a resolução dos problemas, mostrando a solidariedade comunitária que se espera dele e a que está obrigado devido ao cargo que ocupa.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Jaroslav Zvěřina
(CS) Desejo apenas dizer que estou muito inquieto com a atitude de alguns políticos da União Europeia e deputados deste Parlamento em relação às negociações entre o Governo checo e os EUA a respeito do programa de isenção de visto.
Apesar de o nosso governo não ter violado uma única disposição dos Tratados, tornou-se objecto de críticas, lições de moral e sermões. Isto não obstante o facto de as negociações terem tido lugar com um país que é, tradicionalmente, um amigo e aliado das democracias europeias e não um Estado inimigo ou suspeito.
Alguns comentários críticos são difíceis de explicar aos cidadãos checos que há anos aguardam o programa de isenção de visto dos Estados Unidos. Quem quiser desacreditar a imagem da União Europeia aos olhos da opinião pública checa está à vontade para continuar com as suas acções insensatas.
Todos nós deveríamos tentar não suscitar emoções negativas inúteis neste caso, porque não há motivos de desconfiança e a segurança da União Europeia não está em risco.
Richard Corbett
Senhora Presidente, Parma é famosa pelo seu presunto e a Região de Champagne pelo seu champanhe, mas interrogo-me quantos colegas aqui presentes sabem que o Yorkshire é famoso pelo seu ruibarbo. Os produtores de ruibarbo do Yorkshire pediram à Comissão Europeia que lhe concedesse um estatuto de designação de origem protegida e eu gostaria de instar a Comissão a aceder a este pedido.
Quase 90% do ruibarbo cultivado em espaços interiores na Europa eram, até há pouco tempo, produzidos no Yorkshire; essa percentagem pode ter diminuído, mas a qualidade não diminuiu certamente. O clima especial do Yorkshire e as técnicas especiais desenvolvidas por gerações de produtores garantiram a qualidade especial deste ruibarbo, cujas raízes são transferidas para telheiros sombrios, onde a obscuridade leva a que os caules cresçam em busca de luz, produzindo uma qualidade muito especial, que muitos grandes cozinheiros e os melhores restaurantes consideram uma iguaria excepcional. Solicito à Comissão que lhes conceda este estatuto.
Cristian Silviu Buşoi
(RO) O progresso técnico na indústria médica, bem como os progressos efectuados pelas escolas de medicina tornam agora possível alcançar níveis de desempenho no tratamento dos doentes que, no passado, pareciam inatingíveis. Infelizmente, ainda há muitos casos em que a negligência médica, que podia ter sido evitada, põe em risco a vida dos doentes.
A negligência médica ainda é uma realidade em muitos países da União Europeia. Este fenómeno ocorre, sobretudo, em muitos dos países que aderiram recentemente à União Europeia. A responsabilidade pela organização dos serviços de saúde incumbe aos Estados-Membros, e cada um dos países da União Europeia tem a sua própria legislação em matéria de negligência. No entanto, dado que a protecção dos consumidores e dos direitos dos doentes são importantes objectivos da União Europeia, creio que necessitamos de uma abordagem a nível europeu, no que respeita à informação dos doentes e em relação à legislação sobre negligência médica no território da União Europeia.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhora Presidente, a Declaração Escrita N.º 88/2007 sobre a investigação dos abusos de poder pelos grandes supermercados foi assinada por 439 deputados e oficialmente aprovada pelo Parlamento Europeu.
Em Maio de 2007, o Parlamento polaco aprovou uma lei sobre a criação e o funcionamento dos supermercados que vai ao encontro das exigências expressas na Declaração. Em especial, a lei exige que as autoridades locais em cujo território os supermercados se vão localizar garantam a manutenção do equilíbrio entre as diversas formas de comércio e o respeito pelo princípio da concorrência leal no exercício das actividades comerciais. A Comissão Europeia pôs estas medidas em causa e está a exigir que o Governo polaco as altere sob pena de o caso ser levado ao Tribunal de Justiça.
Gostaria que a Senhora Presidente chamasse a atenção da Comissão Europeia para a contradição flagrante entre as expectativas do Parlamento e a acção da Comissão nesta matéria.
Milan Horáček
(DE) Senhora Presidente, as eleições presidenciais russas tiveram lugar há uma semana e o resultado foi tão desanimador como era de esperar. Dmitry Medvedev ganhou e a democracia e os direitos humanos foram vencidos.
Três dias antes das eleições, tive uma reunião com representantes das organizações dos direitos humanos em Moscovo. Eles informaram-me da obstrução flagrante feita à oposição durante a campanha eleitoral e da perseguição movida aos jornalistas independentes e aos activistas dos direitos humanos. Além disso, as suspeitas de fraude eleitoral não podem ser postas de parte.
A UE deveria enviar agora um sinal muito claro de que não aceita este comportamento. As relações entre a UE e a Rússia devem ser colocadas numa base mais franca.
O mesmo se aplica às relações com a China, em especial porque estamos hoje no dia 10 de Março, a data em que, no ano de 1959, o levantamento popular ocorrido no Tibete contra a ocupação do país pela República Popular da China foi brutalmente esmagado.
Kyriacos Triantaphyllides
- (EL) Senhora Presidente, ouvimos há pouco o debate sobre a Palestina. A situação humanitária em Gaza é pior do que nunca desde 1967. Actualmente, 80% da população, ou seja cerca de 1,1 milhões de pessoas, estão dependentes da ajuda alimentar, quando em 2006 eram 63%. O desemprego atingiu 40%, segundo um relatório da Amnistia Internacional. Vimos o que aconteceu nessa zona no último fim-de-semana: assassínios cometidos por ambos os lados; houve hostilidades, enquanto o povo palestiniano aguardava um futuro melhor que tarda em chegar.
Já é, por isso, tempo de a UE assumir as suas responsabilidades e aplicar uma política baseada em critérios objectivos e não ditada pelo Big Brother América.
Dimitar Stoyanov
(BG) Ontem foi dia de homenagem na Bulgária. O dia 9 de Março é a data em que terroristas turcos fizeram explodir a carruagem reservada a mulheres com filhos no comboio Sófia - Burgas há 23 anos. Morreram sete pessoas, duas das quais crianças. Outras nove sofreram ferimentos graves.
Hoje, uma das pessoas condenadas por ter participado na preparação desse crime atroz, Sabri Mehmedali, é funcionário de partido do Movimento para os Direitos e as Liberdades. Há quase duas décadas que este movimento, um partido étnico cuja existência viola a Constituição búlgara, utiliza as alavancas do governo central e dos governos locais, não só tolerando mas também incentivando a difusão do fundamentalismo islâmico.
O MRF é o único partido da Europa que erigiu um monumento a terroristas comprovados, que assassinaram crianças. Há menos de duas semanas, nove pessoas foram queimadas vivas na carruagem-cama do comboio Sófia - Kardam. Há indícios credíveis que apontam para fogo posto, cometido na véspera do dia nacional de 3 de Março. No ano passado, nessa data memorável, alguns turcos perseguiram sexualmente jovens búlgaros no país denominado Bulgária.
O sentimento de impunidade que o Governo tem inspirado ao MRF instiga a violência entre os turcos.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Frieda Brepoels
(NL) Desejo chamar a atenção da Assembleia para a próxima quinta-feira, 13 de Março, que é o Dia Mundial do Rim. Como é sabido, a doença renal crónica é uma espécie de epidemia silenciosa na Europa, porque a sua progressão é muitas vezes assintomática. A maioria das pessoas desconhece a doença e esta não é encarada como uma prioridade pelos responsáveis políticos. Calcula-se que ela afecte 8% dos europeus, uma percentagem que deverá duplicar na próxima década, a não ser que algo seja feito para o evitar.
Na semana passada, a European Kidney Health Alliance e o World Kidney Day realizaram um simpósio sobre o tema, acompanhado de uma exposição, e eu própria criei um grupo de deputados do Parlamento Europeu com vários colegas. Insto todos os deputados desta Assembleia a apoiarem esta iniciativa, porque estou persuadida de que o Parlamento Europeu pode desempenhar um papel muito importante para incentivar os Estados-Membros a agirem rapidamente no sentido de reconhecer a escala do problema e formular uma estratégia adequada.
Csaba Sándor Tabajdi
(FR) Senhora Presidente, dois documentos juridicamente importantes do Conselho da Europa já têm dez anos: a sua Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais e a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias. De acordo comos critérios de Copenhaga, estes dois documentos são os critérios para a adesão de novos Estados-Membros à União Europeia. Eu instaria os países em causa que ainda não assinaram ou ratificaram esses dois documentos juridicamente importantes a que o façam. De acordo com os critérios de Copenhaga, a França, a Bélgica, a Grécia e o Luxemburgo não podem ser membros da União Europeia. Estes documentos europeus têm de ser incorporados e a União Europeia teria credibilidade para pedir ao Kosovo e aos novos Estados-Membros que...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Marco Cappato
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, através da greve da fome e da sede que está actualmente a fazer, o nosso colega Marco Pannella lançou a primeira grande "Satyagraha Mundial pela Paz”. Satyagraha é uma acção colectiva não violenta. É uma acção a respeito da qual eu gostaria de informar os colegas por escrito, apelando ao respeito das palavras democraticamente proferidas, e o seu simbolismo não se refere apenas à situação na Itália.
Gostaria também de vos recordar que hoje é o 49.º aniversário do levantamento do povo tibetano contra a repressão chinesa e desejar as maiores felicidades ao Dalai Lama e às dezenas de milhares de pessoas participantes na marcha em Dharamsala, incluindo os dirigentes do Partido Radical, Sergio d'Elia, Matteo Mecacci e Marco Perduca. Soubemos, há pouco, que a polícia indiana está a tomar medidas para impedir a marcha e também por essa razão lhes desejamos a maiores felicidades.
Mieczysław Edmund Janowski
(PL) Senhora Presidente, um importante relatório recente sobre a pobreza infantil na Europa revelou que quase 19% das nossas crianças vivem abaixo do limiar de pobreza, definido como 60% do rendimento médio per capita num dado país. Há países em que a percentagem é maior. Infelizmente, a Polónia é um deles.
Congratulo-me, por isso, com a intenção da Comissão Europeia de propor um programa específico para combater a pobreza infantil. Estamos cientes da situação demográfica existente na União Europeia. As nossas famílias necessitam de muitos tipos de apoio e as famílias pobres estão particularmente necessitadas de ajuda. O que havemos, então, de pensar das elevadas taxas de IVA aplicadas ao vestuário para crianças - que variam entre 7% e 22% na Polónia? Em alguns países, como o Reino Unido e a Irlanda, que não são, de modo algum, os mais pobres, a taxa é igual a zero e noutros, como o Luxemburgo, é muito baixa - apenas 3%.
Os governos destes países tiveram vistas largas, mas há uma grande quantidade de hipocrisia nesta questão. Peço ao Parlamento Europeu que tome medidas destinadas a alterar a Directiva sobre o IVA no que respeita ao vestuário e calçado para crianças.
Ilda Figueiredo
Senhora Presidente, em 13 de Fevereiro de 1883, foi fundada a Sociedade de Instrução e Beneficência "A Voz do Operário” em Lisboa, a qual, ao longo de 125 anos, desenvolveu um trabalho intenso nas áreas da educação, da cultura, do associativismo e do apoio social e que, daqui, saúdo. É uma actividade que perdura, tendo, presentemente, duas escolas cujo objectivo é o de dotar centenas de crianças de competências que potenciam o seu desenvolvimento, criando as condições para a sua adaptação ao contexto social em que se inserem de uma forma crítica e sustentada, tendo por base princípios de justiça e de solidariedade.
Esta actividade intensa e reconhecida perdura até hoje apesar das dificuldades que actualmente vive por falta de apoio governamental, fruto do incumprimento por parte do Ministério da Educação das suas obrigações, aliás do mesmo Ministério que atropela os direitos dos professores, o que motivou a maior manifestação de professores em Portugal - a "Marcha da Indignação" - com cem mil professores, na sua maioria...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Jim Higgins
(GA) Senhor Presidente, no que respeita ao aumento do número de culpados de crimes sexuais que são condenados nos tribunais dos vários Estados-Membros; diversos países já dispõem de um registo de culpados de crimes sexuais em funcionamento. Quando um culpado de crimes sexuais é libertado, a polícia é informada do seu local de residência. Se viver próximo de uma escola ou de um clube juvenil, por exemplo, a polícia e o público devem ser informados desse facto.
Muitos criminosos reincidem, especialmente aqueles que não são sujeitos a tratamento durante a sua permanência na prisão. Contudo, nada os impede de cometerem o mesmo crime noutro país. Por conseguinte, é evidente a necessidade de uma base de dados europeia para garantir a cooperação internacional e ajudar a resolver este problema.
Kristian Vigenin
Senhora Presidente, desejo chamar a sua atenção para uma questão que tem crucial importância para o bom funcionamento do nosso Parlamento, bem como para o nosso peso político, tanto individual como colectivamente. Respeito muito os nossos intérpretes e o seu difícil trabalho. A maioria deles é muito profissional e empenhada. Gostaria de salientar, porém, que uma interpretação fraca gera equívocos tanto entre nós, deputados do Parlamento Europeu, como entre nós e os cidadãos.
Quando falo em plenário, procuro usar a língua búlgara o mais possível. Tenho este direito e faz parte da diversidade e do multilinguismo da UE. Utilizo frases simples e entrego o texto escrito antecipadamente, para poder estar segura de que a minha mensagem é transmitida. Contudo, para minha surpresa, descobri recentemente que de um terço a mais de metade das minhas intervenções desaparecem pura e simplesmente na versão inglesa, para não falar das outras línguas que são usadas pelos países mais pequenos.
Creio falar para todos os cidadãos. Espero ser entendida por todos os cidadãos da UE e não posso aceitar que questões técnicas o impeçam. Solicito à Presidência do Parlamento que tome as medidas necessárias para melhorar a qualidade da interpretação.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Ramona Nicole Mănescu
(RO) Nos últimos meses, a imprensa foi informada acerca de acontecimentos violentos de natureza racista e xenófoba contra crianças romenas na Itália. Dois casos captaram a atenção da opinião pública: um rapaz de 13 anos na Civitavecchia, perto de Roma, que foi levado para o serviço de urgência de um hospital após ter sido espancado por um colega italiano; no segundo caso, a discriminação e a estigmatização ainda são mais evidentes, chegando ao ponto de ter sido exigido a uma mãe romena que mudasse o nome do seu filho. O menino já não quer ser romeno nem ouvir falar da Roménia. O motivo para este comportamento deve-se ao facto de ser permanentemente insultado pelos colegas por ser romeno, apesar de falar italiano e de se ter integrado bem na sociedade. Senhora Presidente, é por isso que me interrogo se todas estas formas de xenofobia que afectam as crianças romenas são resultado de uma campanha nos meios de comunicação social contra os romenos; na acepção dos princípios fundamentais...
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhora Presidente, actualmente, há uma controvérsia na União Europeia acerca das alterações à Directiva relativa aos sumos de frutos, 2001/112/CE. O poderoso lóbi de produtores de ácido cítrico pretende que seja juridicamente possível aumentar a acidez dos sumos de fruta e dos seus ingredientes, incluindo o sumo de maçã, adicionando ácido cítrico, sumo de limão e sumo de lima.
Essa possibilidade infringiria o princípio da concorrência leal e aniquilaria os sumos de fruta europeus, incluindo o sumo de maçã. Por conseguinte, pergunto: por que razão as autoridades da UE cedem tão frequentemente à pressão dos grupos de interesses e, no caso de mais uma cedência, que medidas serão tomadas para proteger os produtores de maçãs e conservas de maçã?
Desejo recordar-lhe que, na votação sobre a reforma do mercado de frutos e legumes, o Parlamento Europeu rejeitou uma alteração apresentada por um grupo de deputados polacos, destinada a introduzir medidas de protecção para as maçãs. Nestas circunstâncias, a aceitação da proposta para que seja permitida uma acidificação adicional dos sumos de frutos, incluindo o sumo de maçã, com ácido cítrico seria uma enorme injustiça e um rude golpe para o sector frutícola europeu.
Nicodim Bulzesc
Senhora Presidente, de acordo com o desafio da política de cooperação para o desenvolvimento comunitária para os novos Estados-Membros, concentrar-me-ei na estratégia nacional de ensino na Roménia.
Ainda antes da integração do meu país na UE, a estratégia nacional de ensino na Roménia procurava tornar o sistema compatível com os sistemas existentes nos outros países da UE. Consequentemente, em 2004 demos início às reformas de Bolonha e está em vigor uma estrutura de licenciatura em três anos desde o ano académico de 2005-2006. Inquéritos recentes mostram que a aceitação do sistema europeu de transferência de créditos já é completa e que os estudantes da Roménia já seguem o novo sistema. Futuramente, tencionamos levar a bom termo a aplicação das reformas de Bolonha, a fim de incentivar os estudantes romenos a estudarem no estrangeiro e os estudantes estrangeiros a estudarem na Roménia, e garantir que os diplomas concedidos pelas universidades são consentâneos com as necessidades do mercado de trabalho na Europa.
Marianne Mikko
(ET) Colegas, a Bielorrússia é uma mancha no mapa da Europa. As condições ali existentes em nada diferem da vida por detrás da cortina de ferro, que muitos dos colegas presentes nesta Assembleia experimentaram pessoalmente.
Recordo-me do anseio de liberdade que a maioria dos estónios sentia, tendo a rádio e a televisão finlandesas ajudado o norte da Estónia a manter esse anseio, juntamente com a Rádio Europa Livre e a Voz da América. Todos os bielorrussos necessitam deste tipo de janela sobre o mundo.
Em 10 de Dezembro, Dia dos Direitos Humanos, o satélite de televisão Belsat começou a transmitir na Polónia, com a missão de tornar a Bielorrússia uma comunidade de cidadãos. Os parceiros mais importantes da estação, que funciona em bielorrusso e em russo, são os jornalistas da Bielorrússia que lutam pela democracia. Os dez por cento de bielorrussos que têm antenas parabólicas já podem assistir às emissões.
A estação é apoiada pela Polónia, a Irlanda, a Lituânia, a República Checa e os EUA. Uma boa televisão, meus amigos, não se faz com pouco dinheiro. Por isso peço à Comissão Europeia e a todos os Estados-Membros que apoiem o Belsat financeiramente. Considero que é o nosso dever imperioso enquanto democracias.
Marios Matsakis
Senhora Presidente, há alguns dias realizaram-se eleições presidenciais na República de Chipre. Os eleitores demonstraram o seu desejo de uma solução rápida para o problema de Chipre ao elegerem um político moderado, o Senhor Christofias, e ao destituírem o Senhor Papadopoulos, que era considerado por muitos como um radical e um nacionalista. Esta importante mudança é mais uma prova de que os cipriotas gregos desejam verdadeiramente uma resolução do prolongado conflito com os cipriotas turcos e com a Turquia, que ocupa 40% da ilha.
Os cipriotas gregos foram muito corajosos ao mostrarem moderação e compromisso, mas para que as coisas possam avançar, a Turquia deve agora retribuir com um gesto de boa-vontade adequado, como a devolução da cidade fantasma de Famagusta aos seus legítimos habitantes, ou a retirada de um número significativo de tropas turcas de ocupação da ilha.
Eoin Ryan
Senhora Presidente, desejo falar do debate sobre o Tratado que está em curso na Irlanda neste momento.
Considero pura e simplesmente escandaloso que o Sinn Féin e o seu líder, Gerry Adams, estejam a afirmar neste debate que votar "sim" ao Tratado significará que a Irlanda se está a comprometer com a NATO e irá perder a sua neutralidade.
Nada pode estar mais longe da verdade. Há uma rede de segurança tripla que impede que tal aconteça. Disseram a mesma coisa aquando dos Tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice e sempre se provou ser falso, em cada uma dessas vezes.
Eles têm-se oposto a todos os tratados desde 1972; mas mesmo assim afirmam-se pró-europeus. Quando somos "pró” qualquer coisa não nos opomos a ela sistematicamente. Recentemente, no seu discurso ao Ard-Fheis, Gerry Adams nunca mencionou os 1 650 milhões de euros que a UE concedeu ao processo de paz na ilha da Irlanda. Penso ser mais do que justo que alguém que se afirma pró-europeu reconheça o trabalho que esta União tem realizado para melhorar o processo de paz na ilha da Irlanda.
Quem é pró-europeu prova-o e não lança afirmações afrontosas e falsas para cima deste Tratado.
András Gyürk
(HU) Obrigado pela oportunidade de usar da palavra, Senhora Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos dias, dois acontecimentos chamaram mais uma vez a nossa atenção para a necessidade de uma política energética europeia comum. Por um lado, a Rússia voltou a reduzir significativamente a quantidade de gás que fornece à Ucrânia, pondo, assim, seriamente em causa a segurança energética da Europa. Por outro lado, a Gazprom e o Governo húngaro chegaram a acordo sobre a secção húngara do gasoduto South Stream, um acordo incompatível com as actuais disposições da União Europeia. A lição a tirar destes dois acontecimentos é clara: apesar de a Rússia poder ser considerada cada vez menos como uma parceira em questões energéticas, a dependência da União Europeia em relação à Rússia está a aumentar paulatinamente. Esta dependência vai levar a uma deterioração da segurança do aprovisionamento energético e, finalmente, a um aumento dos preços. Para evitar que isto aconteça e poder garantir aos consumidores europeus um abastecimento seguro a preços razoáveis, a União Europeia necessita de falar a uma só voz. Ainda não é demasiado tarde para reforçar as bases de uma política energética europeia comum baseada na solidariedade. Muito obrigado.
Richard James Ashworth
Senhora Presidente, uso da palavra para chamar a sua atenção para os problemas que estão a ser sentidos no sudeste da Inglaterra em consequência da acção colectiva no sector dos transportes marítimos franceses de travessia do Canal na rota de Dover para Calais. Há muitos anos que esta ligação vital da rede transeuropeia é ineficaz e constitui um ponto de estrangulamento. Talvez isto seja compreensível quando é causado pelo mau tempo ou por problemas técnicos, mas desta vez - e já há mais de duas semanas - toda a economia da região tem sido refém inocente deste conflito.
Solicito que a Presidência convença a Comissão Europeia e os dois Governos respectivos a assegurarem que o princípio de livre circulação de mercadorias e pessoas em toda a União Europeia é respeitado. Solicito também que, a longo prazo, exerçam pressão para que possa ser aplicada uma urgência muito maior à busca de soluções a longo prazo para este problema, que causa tantas dificuldades à nossa região.
Dushana Zdravkova
(BG) Senhora Presidente, Senhores Deputados, gostaria de voltar a chamar a vossa atenção para a utilização correcta e eficiente dos recursos financeiros da UE.
Os relatórios aprovados na sessão anterior e os debates sobre os mesmos definem claramente algumas questões pendentes fundamentais do sistema existente. Infelizmente, os meios de comunicação social e o público em geral continuam a debater a incapacidade de alguns dos antigos Estados-Membros, bem como dos novos Estados-Membros, incluindo o meu país, a Bulgária, de aplicarem as normas europeias suficientemente bem e proteger os interesses financeiros da UE.
Também é evidente que falta uma política preventiva eficaz destinada a impedir as irregularidades e as violações no desembolso e na absorção dos recursos financeiros. Os acontecimentos ao longo das últimas semanas, em que a Comissão Europeia pôs termo aos recursos concedidos ao abrigo dos Programas PHARE e SAPARD à Bulgária, são mais uma prova do facto de as irregularidades no desembolso destes recursos estarem associadas também a práticas de corrupção.
Neste contexto, creio que os mecanismos do Parlamento Europeu deveriam ser reforçados e que deveríamos insistir em controlar a aplicação antes da Comissão Europeia.
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhora Presidente, no mês passado, escrevi à Comissão Europeia pedindo-lhe que pusesse termo ao exame do pedido da República da Polónia para reestruturar o auxílio à Krajowa Spółka Cukrowa (empresa açucareira nacional da Polónia), rejeitasse esse pedido e iniciasse procedimentos de controlo. A minha carta contava com o apoio de 35 deputados do PE de vários países e grupos políticos. Em conexão com a concessão do auxílio à reestruturação, a Krajowa Spółka Cukrowa tenciona fechar a fábrica de açúcar de Lublin e demolir todos os edifícios.
Na opinião do comité de pessoal e de protesto da fábrica, que também escreveu à Comissão Europeia e à Comissão das Petições do Parlamento Europeu, a preparação e o exame do pedido da Polónia infringia as regras comunitárias. Ainda estamos a aguardar uma resposta da Comissão Europeia.
Chamo a atenção do Parlamento Europeu para este problema específico porque...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Jörg Leichtfried
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos aqui debatido muitas vezes se os Jogos Olímpicos de Pequim irão melhorar ou piorar a situação geral dos direitos humanos na China. Esta é uma questão bastante controversa. O que parece certo, tanto quanto consigo ver, é que estes Jogos terão um efeito desastroso sobre o bem-estar dos animais na China. Li hoje que havia planos para matar 200 000 gatos em Pequim, enjaulando-os, deixando-os morrer de fome e de sede, ou simplesmente envenenando-os, para evitar que alguns convidados pudessem objectar à presença dos gatos. Isto é algo que não pode ser tolerado.
Creio que as pessoas deveriam reflectir se querem ser realmente espectadoras destes Jogos. Os atletas deveriam reflectir se neles devem participar e os organizadores deveriam reflectir sobre a sensatez da sua decisão de atribuir a organização dos Jogos à China. Não necessitamos de ter dúvidas, porém, acerca da capacidade da Senhora Presidente para exprimir a desaprovação desta Assembleia.
(A Presidente retira a palavra ao orador.)
Pedro Guerreiro
Senhora Presidente, gostaria de utilizar esta oportunidade para expressar a nossa solidariedade para com os professores portugueses que se manifestaram numa impressionante e magnífica "Marcha da Indignação", com a participação de cem mil profissionais do ensino, realizada em Lisboa, no passado dia 8 de Março, na sequência de uma iniciativa da Federação Nacional dos Professores.
Fazendo face a uma ofensiva promovida pelo Governo do Partido Socialista contra os direitos dos profissionais do ensino, a gestão democrática das escolas e a escola pública, os professores reafirmaram a sua determinação em lutar pela dignidade, pelo emprego, pelos direitos e pela melhoria das condições dos profissionais do ensino, pela defesa do ensino de qualidade e da escola pública em Portugal.
Anna Záborská
(SK) Na Eslováquia, no dia 25 de Março, comemoraremos o vigésimo aniversário da Manifestação das Velas pelos direitos e as liberdades religiosos e civis.
O regime comunista reprimiu violentamente essa reunião pacífica de crentes religiosos. Esta foi uma grave violação dos direitos civis e da liberdade de reunião, garantidos pela Constituição, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Cívicos e Políticos e pela Acta Final de Helsínquia (1975).
Apesar de a Manifestação das Velas ter sido realizada por iniciativa de crentes religiosos, exprimiu o desejo de respeito dos direitos humanos de todos os cidadãos. Teve origem na dissidência religiosa e civil, nos sacrifícios das pessoas que foram executadas, no sofrimento das pessoas injustamente presas e no Pontificado de João Paulo II. Devido à coragem que o povo teve para se revoltar, a Manifestação das Velas em Bratislava, em Março de 1988, pode ser considerada como o princípio do fim do totalitarismo comunista na Checoslováquia, que culminou finalmente em Novembro de 1989.
Slavi Binev
(BG) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para o caso Suhodol, o desastre ambiental para a capital da Bulgária, que afecta directamente a saúde e a vida de milhões de pessoas.
Em Dezembro de 2007, os cidadãos afectados pelo aterro ilegal situado na zona de Suhodol enviaram uma petição ao Presidente do Parlamento Europeu, depois de o aterro, que tinha sido encerrado por decisão do Ministério do Ambiente e da Água em 2005, ter sido reaberto com a intervenção de mais de 2 500 agentes da polícia e das forças militarizadas em 4 de Dezembro de 2007. As pessoas afectadas invocaram a Convenção de Aarhus, que foi ratificada pela Assembleia Nacional da República da Bulgária.
A Câmara Municipal de Sófia, ilicitamente apoiada pelo Conselho de Ministros da República da Bulgária, actuou sem a avaliação de impacto ambiental obrigatória por parte do Ministério do Ambiente e da Água e sem as audições subsequentes da população afectada. Além disso, a Câmara Municipal de Sófia, mais uma vez com o apoio ilegal do Conselho de Ministros da República da Bulgária, levou a cabo acções para as quais não há qualquer sentença aplicável em vigor.
Desejo solicitar-lhe que, para pôr fim ao terrorismo biológico, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, a Comissão das Petições...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Temos de interromper agora, porque ultrapassámos largamente os trinta minutos.
O debate está encerrado.
