Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 25 de Fevereiro de 1999.

Declaração do Presidente
Presidente
Senhores Deputados, a ordem do dia da sessão de hoje inicia-se com uma série de debates relativos a um dos temas mais importantes da actualidade política europeia e mundial: o tema da igualdade de direitos da mulher. Acredito que todos concordarão em que o Parlamento Europeu, ao inscrever este debate na ordem do dia da sessão de hoje, pretende associar-se ao que é já uma luta antiga, uma luta que foi conhecendo êxitos parciais, mas que ainda não terminou, e nada leva a crer, aliás, que o seu fim esteja para breve: a luta pelo reconhecimento da plena igualdade de direitos - laborais, sociais e políticos - entre homens e mulheres.
Acredito, por conseguinte, estar a interpretar a convicção desta assembleia se disser que a inclusão destes pontos na ordem do dia diz bem da vontade política do Parlamento Europeu de prosseguir essa luta; indicia, igualmente, a vontade de realizar progressos, não só no domínio jurídico, mas também recordando que esse trabalho desenvolvido a nível jurídico deve ser concretizado na prática em muitos aspectos diferentes.
O próprio Parlamento debaterá brevemente um relatório da senhora deputada Hoff, a quem a Mesa incumbiu de analisar como se poderá avançar em direcção a uma maior participação das mulheres nos lugares de responsabilidade ao nível da sua própria administração. Ainda há um longo caminho a percorrer. Já se registaram progressos, mas temos de perseverar nesse caminho.
Outro dos pontos que considero importante reter é o facto de estarmos muito perto das eleições europeias, que constituem uma excelente ocasião para que todos os partidos políticos da Europa reforcem a participação das mulheres nesta câmara. Seria uma pena desperdiçar esta oportunidade.
Aplausos
Penso que a vontade desta assembleia é, pois, inequívoca, e desejo terminar estas palavras introdutórias agradecendo, em nome de toda a assembleia, o trabalho que a Comissão dos Direitos da Mulher e todas as deputadas que a integram realizaram para que este ideal vá ganhando terreno no plano prático. As nossas colegas na assembleia figuram entre as mais activas lutadoras desta causa, e penso que seria uma ingratidão da nossa parte não agradecer todos os seus esforços e todo o seu trabalho desenvolvido ao longo da presente legislatura.
Peço, por conseguinte, para todas as nossas colegas nesta assembleia, e muito em particular para as que integram a Comissão dos Direitos da Mulher, um aplauso de agradecimento.
Aplausos

Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de 25 de Fevereiro de 1999 já foi distribuída.
Há alguma observação?
Tem a palavra o senhor deputado Wijsenbeek.

Wijsenbeek
Senhor Presidente, é muito bonito o que está a dizer, mas, sobretudo num dia como hoje, não devíamos violar o nosso próprio Regimento. Recordo-lhe que o nº 6 do artigo 6º diz que o relatório da comissão - e gostaria de chamar aqui a atenção para o relatório Wibe, inscrito como último ponto da ordem de trabalhos de hoje, após toda uma série de relatórios da Comissão dos Direitos da Mulher - deveria ser automaticamente inscrito em primeiro lugar na ordem do dia da primeira sessão a seguir à sua apresentação. Constato que não é esse o caso e que o nº 6 do artigo 6º do nosso Regimento foi violado pela Conferência dos Presidentes, que, como sempre, nunca lê o nosso Regimento.

Presidente
Senhor Deputado Wijsenbeek, eu pensava que o senhor ia dar hoje prioridade aos relatórios relativos às mulheres, mas, seja como for, quando chegarmos ao ponto referente à ordem do dia, porei à votação o seu pedido, para decidir se o relatório Wibe será apreciado em primeiro lugar.

Hautala
Senhor Presidente, sinto-me feliz por se ter lembrado do Dia Internacional da Mulher no seu discurso de abertura. Em nome da Comissão dos Direitos da Mulher, quero falar sobre o mesmo assunto. Como muitos sabem, neste Dia Internacional da Mulher, como tema mais importante de debate foi levantada a questão da violência contra as mulheres, as crianças e os jovens, que constitui, de facto, uma violação muito grave, a nível global, dos direitos humanos das mulheres. Nesta noite debateremos com a Comissão, aqui, no Parlamento, o modo como a União Europeia pode actuar com mais eficácia nas situações de violência contra as mulheres. É assustador que metade dos homicídios das mulheres na Europa sejam consequência de um acto horrível praticado não por um desconhecido, mas sim pelo próprio marido. Durante muito tempo não foi possível falar destes assuntos. A violência contra as mulheres constituía, de certo modo, um tabu. É muito satisfatório que nós, um Parlamento Europeu unido, possamos agora começar a fazer um trabalho concreto neste domínio. É bom lembrar também que foi o Parlamento Europeu que levou a União Europeia a iniciar uma luta activa na questão da violência contra as mulheres.
Queria acrescentar que, com o Tratado de Amesterdão, assumimos novas obrigações e dispomos de novas possibilidades para fomentar todo o tipo de igualdade entre homens e mulheres. Isto significa que devemos trabalhar com determinação na questão da igualdade entre homens e mulheres. O Tratado de Amesterdão obriga a que a igualdade entre homens e mulheres venha a fazer parte de uma acção comum. Tal não é ainda, de modo algum, a realidade. Sabemos da dificuldade deste trabalho, mas recebemos novos instrumentos para o levar a cabo e devemos fazê-lo em conjunto.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Hautala. Pediria aos senhores deputados que não iniciássemos um debate sobre este tema.
Tem a palavra o senhor deputado Santini.

Santini
Senhor Presidente, como muitos outros, associo-me, naturalmente, ao apelo a uma chamada de atenção para qualquer iniciativa adequada no sentido de evitar injustiças para com as mulheres. Gostaria, no entanto, de incluir, nesta chamada de atenção e nesta reflexão, um outro elemento: não são só as mulheres a ser objecto de injustiça e de violência, mas, por vezes, também populações inteiras. É este o caso das populações de Valle di Fiemme do Trentino, das populações de língua alemã, polaca, belga, das vítimas do acidente aéreo de 3 de Fevereiro, que, na passada semana, ganhou uma triste e macabra actualidade com a conclusão do processo que se realizou nos Estados Unidos. Com efeito, como é do nosso conhecimento, o piloto que, com uma manobra no mínimo temerária, cortou o cabo do teleférico, provocando a morte de vinte cidadãos europeus, foi, inacreditavelmente, absolvido de qualquer responsabilidade.
Peço-lhe, Senhor Presidente, que faça, de qualquer modo, chegar ao Governo dos Estados Unidos o sentimento do nosso horror e da nossa amargura - não, certamente, o pedido de «justicialismo» ou de vingança, mas apenas a nossa surpresa amarga face a uma verdadeira injustiça. Solicito-lhe, além disso, Senhor Presidente, o favor de responder à carta que lhe enviei no próprio dia da tragédia, o dia 3 de Fevereiro, e na qual propunha que se elaborasse um relatório de iniciativa, a confiar à Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, sobre a existência de bases da NATO no território europeu e sobre a oportunidade de conceder a estes militares uma liberdade excessiva nos voos de treino. Enviei, simultaneamente, a mesma carta ao senhor Presidente da Comissão, Jacques Santer, do qual também não obtive nenhuma resposta.
Solicito agora que se faça igualmente justiça relativamente aos familiares...
O Presidente interrompe o orador

Presidente
Senhor Deputado Santini, este não é o momento adequado para apresentar este tipo de discurso. Trata-se, naturalmente, de um tema importante. O senhor deputado dirigiu-se-me por escrito e, em nome do Parlamento, apoiarei o Governo italiano, que está a debruçar-se sobre este tema, pelo qual é responsável.

Green
Senhor Presidente, sim, efectivamente, porque desejaria exprimir, em nome do meu grupo, não apenas a nossa indignação mas também a nossa revolta perante o veredicto do tribunal militar norte-americano que absolveu o piloto responsável pelo trágico acidente em que vinte e dois europeus perderam a vida. Quero desde já fazer saber à assembleia que o Grupo PSE irá apresentar uma proposta de resolução urgente sobre este assunto. Espero que o resto da assembleia apoie os nossos esforços no sentido de a mesma ser inscrita na ordem do dia desta semana.

Banotti
Senhor Presidente, começo por lhe agradecer as suas tão amáveis observações acerca do Dia Internacional da Mulher e desejar um dia muito feliz a todos os irmãos e irmãs da assembleia bem como a todos quantos se encontram presentes na tribuna oficial.
As suas palavras são particularmente bem-vindas em face da proposta que visa abolir a Comissão dos Direitos da Mulher. Faço votos para que, graças a este tipo de apoio, aquela tão importante comissão parlamentar possa prosseguir a sua acção.
Ainda outra questão. Em 18 de Fevereiro último, mais uma mulher da União Europeia ganhou a acção que moveu junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Refiro-me ao processo Denise Mathews versus Governo do Reino Unido. Solicitar-lhe-ia, Senhor Presidente, que informasse a assembleia, se possível ainda esta semana, sobre se quer o Parlamento quer a Comissão já encetaram alguns esforços com vista a permitir que os cidadãos de Gibraltar disponham do direito de voto nas próximas eleições europeias.

Presidente
Não lhe posso responder, porque é aos grupos políticos e aos membros da assembleia que incumbe tomar essa iniciativa.
Tal como a senhora deputada, também eu li na imprensa que o Governo britânico se irá ocupar da questão. Se qualquer grupo político ou membro da assembleia desejar tomar iniciativas em relação a este assunto, deverá fazê-lo de acordo com os meios regulamentares de que dispõe.

McMahon
Senhor Presidente, na sexta-feira do último período de sessões, chamei a atenção para a escandalosa situação em que se encontram os intérpretes free lance que trabalham para este Parlamento. Não têm sido devidamente remunerados e exigem sê-lo. A situação mantém-se pouco clara desde o passado mês de Outubro, altura em que escrevi ao senhor Comissário Liikanen solicitando-lhe que investigasse o assunto. Ao que parece, é o senhor Presidente Santer que se irá agora ocupar da questão. Consta que os intérpretes estão a ameaçar fazer greve, o que poderia prejudicar a elaboração da nova regulamentação sobre os Fundos Estruturais.
Solicito à Mesa que procure resolver quanto antes este problema, que está a causar sérias dificuldades a numerosas pessoas sem o bom trabalho das quais nós próprios não poderíamos desenvolver o nosso.

Presidente
Senhor Deputado McMahon, o Secretário-Geral do Parlamento está a tomar as necessárias medidas para resolver a situação com a possível brevidade.

Striby
Senhor Presidente, há alguns meses, coloquei-lhe a questão de saber se íamos tomar posse do novo hemiciclo, o IPE4. Nessa altura, respondeu-me que não sabia. Estamos neste momento a três meses do final do nosso mandato e permito-me voltar a colocar-lhe a questão: quando é que vamos entrar no novo hemiciclo? Será ainda durante este mandato ou será necessário esperar pelo próximo?

Presidente
Senhor Deputado Striby, não posso deixar de dar-lhe a mesma resposta: quando estiver pronto. Não depende de nós, mas sim do empreiteiro, que não fomos nós a escolher. Foi escolhido pela sociedade SERS, uma sociedade pública que integra diversas empresas públicas da região de Estrasburgo. Talvez fizesse melhor em dirigir-se a ele e perguntar-lhe se vai respeitar o prazo. Se for esse o caso, o edifício estará pronto lá para o fim desta legislatura, mas já no ano passado o edifício devia estar terminado. O que não foi respeitado. Assim, só lhe posso dizer que teremos o edifício quando ele estiver terminado. Não posso acrescentar mais nada, pois habitualmente essa sociedade não respeita os seus próprios prazos. É uma pena, mas é assim.

Striby
Só uma observação, Senhor Presidente: penso saber que a França fez o que tinha de fazer. Aparentemente, a bola estaria no campo do Parlamento Europeu. Se o senhor diz o contrário, tomo nota.

Presidente
O Governo francês tentou por todos os meios fazer avançar uma questão que não depende directamente dele, mas sim de uma sociedade, volto a repetir. Evidentemente que não se pode forçar a sociedade e obrigá-la a cumprir as suas obrigações quando não dispõe dos meios para isso. Ela tenta avançar o mais rapidamente possível. Graças à intervenção do Governo francês, recuperámos uma parte do atraso que, de outra maneira, seria ainda mais grave. Nada mais lhe posso dizer. Dirija-se à SERS, que poderá informá-lo do que está a fazer para cumprir os seus compromissos. Seja como for, nós nada podemos fazer.

Lulling
Senhor Presidente, após as suas palavras muito bonitas relativas ao seguimento do relatório da senhora deputada Hoff sobre a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na Secretaria-Geral do nosso Parlamento, gostaria de realçar que, na reunião do COPEC, que realizámos esta manhã no Luxemburgo, na Secretaria-Geral do Parlamento Europeu, com a presença de numerosos funcionários, decidimos que o Parlamento Europeu deveria dar o exemplo e aprovar um programa de acções positivas, com prazos fixos e objectivos quantificados, para pôr fim à sub-representação das mulheres, sobretudo nas carreiras A do Parlamento Europeu, onde apenas representam 20 %. Assim, terá ocasião de transformar as suas bonitas palavras em actos, tomando uma decisão ad hoc na Mesa, composta maioritariamente por homens.

Presidente
Tenho a certeza de que todos os membros da Mesa tomaram boa nota da sua intervenção.

Thors
Senhor Presidente, segundo um despacho de 26 de Fevereiro da agência noticiosa comum da imprensa finlandesa, V. Exa. terá dito que não crê que o alargamento da UE se venha a atrasar, mesmo que as negociações da Agenda 2000 se prolonguem. Terá ainda afirmado que as negociações da Agenda 2000 poderão continuar durante a Presidência finlandesa, e até mesmo durante a Presidência portuguesa, sem que isso represente, necessariamente, qualquer problema para o alargamento.
Gostaria de lhe perguntar, em primeiro lugar, senhor Presidente, se os relatos dos jornais finlandeses são correctos, se V. Exa. não considera que essa circunstância pode afectar o alargamento. Em segundo lugar, a ser assim, em que se baseia a sua opinião? E, em terceiro lugar, serão essas declarações compatíveis com as suas funções, nos termos do artigo 19º do Regimento?

Presidente
Neste momento, não posso reagir a notícias da imprensa que ignoro se traduzem com exactidão o meu ponto de vista. Sempre que fui inquirido se acreditava que a Agenda 2000 poderia estar encerrada, afirmei o mesmo em todas as ocasiões: o Parlamento está a fazer o necessário para encerrar a Agenda 2000 no mês de Maio, no que diz respeito ao Parlamento. No que diz respeito ao Conselho, só o Conselho poderá saber se está em condições de a poder concluir no mês de Março ou não. No tocante ao alargamento, fala-se na possibilidade do ano 2003. Mas como não conheço exactamente a notícia, não posso pronunciar-me quanto à sua veracidade. Faça-me chegar uma tradução da mesma e eu, com muito gosto, dir-lhe-ei se reflecte bem ou não o meu pensamento.

García Arias
Senhor Presidente, julgo ter entendido que a senhora deputada Banotti solicitou que aos cidadãos de Gibraltar seja concedido o direito de voto nas eleições ao Parlamento Europeu. Não sei se não terei ouvido a primeira parte da intervenção da senhora deputada Banotti e, sem que me tenha apercebido, solicitou também, e em primeiro lugar, o direito de voto dos cidadãos de Gibraltar às eleições ao Parlamento britânico, na medida em que o exercício da cidadania europeia é complementar do exercício da cidadania nacional.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada García Arias. Ouviu correctamente, embora esse recurso de retórica seja perfeitamente lícito.
O Parlamento aprova a acta

Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem de trabalhos.
Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes, nos termos do artigo 95º do Regimento.
Foram propostas as seguintes modificações:

Presidente
O senhor deputado Wijsenbeek fez uma observação sobre o relatório Wibe. O nº 6 do artigo 6º do Regimento vem do tempo em que se votavam os relatórios sobre pedidos de levantamento da imunidade parlamentar no final desse primeiro ponto da ordem do dia, prática que foi, mais tarde, alterada, sendo esses relatórios agora submetidos à votação num momento posterior e não nesse momento. Assim sendo, a interpretação que faço é a de que esses relatórios devem ser debatidos no primeiro dia do período de sessões que se segue à apresentação dos mesmos, interpretação que não nos obriga a alterar a ordem do dia de hoje.
Tem a palavra o senhor deputado Fayot.

Fayot
Senhor Presidente, ouvi a sua interpretação do Regimento. Lamento ter de contradizê-lo, mas sou de opinião que o texto do Regimento é muito claro. Com efeito, diz que o relatório da comissão será «automaticamente» inscrito em primeiro lugar na ordem do dia e penso que o termo «automaticamente» significa que não há lugar a votação e que «automaticamente» significa muito simplesmente «em primeiro lugar na ordem do dia».
Lamento ter de contradizer quer a Conferência dos Presidentes quer o senhor Presidente. Assim, penso que, para cumprirmos o Regimento, temos de inscrever o relatório em primeiro lugar na ordem do dia. Não há lugar a votação.

Presidente
Muito bem, ouvimos o parecer da Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades. Não quero forçosamente ter razão. Assim, colocamos o relatório em primeiro lugar na ordem do dia e os outros relatórios seguir-se-ão imediatamente.
Terça-feira:

Presidente
O Grupo do Partido dos Socialistas Europeus solicita que a declaração da Comissão sobre o conflito comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos da América relativamente ao sector das bananas seja antecipado da sessão de sexta-feira para a de terça-feira e que seja inscrito após o relatório Haug sobre os recursos próprios da União Europeia.
Tem a palavra a senhora deputada Green.

Green
Senhor Presidente, em nome do meu grupo, desejo salientar que é importante que esta questão, que se transformou num conflito comercial de assinaláveis proporções entre os Estados Unidos e a União Europeia, não seja tratada na sexta-feira. Apesar de a sexta-feira ser um dia importante, como todos reconhecemos que é, afigura-se mais importante, do nosso ponto de vista, que esta questão seja debatida e votada quando houver um elevado número de presenças no hemiciclo.
Nos últimos dias, a situação agudizou-se consideravelmente - atendendo a que os Estados Unidos já estão neste momento a impor sanções, mesmo antes de a OMC ter proferido a sua decisão sobre a matéria -, pelo que o Grupo PSE defende que este ponto deve incontestavelmente ser antecipado para amanhã, de modo a que, após escutarmos hoje o resultado dos debates no seio da OMC, o Comissário responsável possa estar disponível amanhã para se pronunciar sobre a questão.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, sou contra. Porquê? Porque optámos por manter a sexta-feira. Essa proposta significaria que cada vez que à sexta-feira houvesse um debate de certa importância, teríamos, muito simplesmente, de o retirar da ordem do dia. Senhor Presidente, não achamos que essa seja uma boa solução. É apenas uma solução.
Ponto dois: já estávamos com bastante dificuldade devido ao grande número de relatórios que têm de ser analisados na terça-feira. Se ainda lhes acrescentarmos o relativo às bananas, isso significa que terça-feira iremos ter uma ordem do dia ainda mais sobrecarregada.
Senhor Presidente, devíamos estar dispostos a considerar a hipótese de quinta-feira. Não podemos, porém, apoiar, como tal, o princípio de se retirar um assunto importante da ordem do dia de sexta-feira.

Presidente
Após ter dado a palavra a um orador a favor e a um orador contra, submeto à votação a proposta de alteração do Grupo PSE.
O Parlamento aprova o pedido
Quarta-feira: sem modificaçes.
Quinta-feira:

Presidente
O Grupo da Aliança Radical Europeia solicita que o relatório André-Léonard relativo ao reforço da parceria União Europeia-Índia seja antecipado da sessão de sexta-feira para a de quinta-feira.
Em nome do Grupo da Aliança Radical Europeia, tem a palavra o senhor deputado Dupuis.

Dupuis
Senhor Presidente, considero absolutamente escandaloso inscrever na sexta-feira um relatório sobre a parceria reforçada entre a União Europeia e a Índia. Para a China, para o grande império comunista, encontramos lugar na ordem do dia de quarta ou quinta-feira, mas, para a maior democracia do mundo, só encontramos cinco minutinhos no final do período de sessões. É absolutamente escandaloso!
Há progressos enormes na Índia; há possibilidades de parceria estratégica para a União Europeia com um país de mil milhões de habitantes, e tratamo-lo como se fosse uma pequena ilha perdida no meio do Pacífico. Assim, peço aos colegas que façam com que possamos discuti-lo pelo menos na quinta-feira.

Presidente
Há algum orador a favor ou algum orador contra?

Green
Senhor Presidente, não pretendo exactamente pronunciar-me contra este pedido, mas a verdade é que, se o relatório for debatido na quinta-feira, será, de qualquer modo, votado na sexta-feira. Sendo assim, pergunto-me se não seria melhor simplesmente adiá-lo para o próximo período de sessões, por forma a que o possamos debater numa altura mais adequada.

Martens
Senhor Presidente, é contra, portanto. A verdade é que temos um problema de fundo muito importante, neste Parlamento. Vários de entre nós têm defendido, e muitas vezes em circunstâncias difíceis, a sexta-feira como um dia comum do período de sessões.
Um segundo ponto de fundo é encararmos ou não encararmos a sexta-feira au sérieux , neste Parlamento. No que diz respeito à votação, posso, eventualmente, admitir os argumentos da senhora deputada Green. Todavia, a verdade é que há, neste Parlamento, uma questão de princípio muito importante, se deixamos de querer analisar assuntos importantes à sexta-feira.

Green
Senhor Presidente, como o senhor deputado Martens bem sabe, também existe entre nós um acordo segundo o qual, havendo na ordem do dia da manhã de sexta-feira um ponto que os grupos políticos considerem estar inadequadamente inscrito, se deverá procurar inscrevê-lo num dia mais adequado ou então adiá-lo para o período de sessões seguinte. Tem sido esta a nossa posição na Conferência dos Presidentes desde há algum tempo e, em meu entender, havendo, da parte de alguns grupos políticos, uma nítida desaprovação quanto à inscrição deste ponto na manhã de sexta-feira, deveríamos cingir-nos ao referido acordo.

Presidente
Penso que o acordo não é exactamente assim. O acordo estabelece que os relatórios controversos não serão inscritos na ordem do dia das sextas-feiras. De todas as formas, submeto à votação o pedido do Grupo ARE.
O Parlamento rejeita o pedido

Presidente
Não foram propostas alterações à ordem do dia das sessões de 22 e 23 de Março de 1999.

Pedido de levantamento de imunidade
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0076/99) do deputado Wibe, em nome da Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades, sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado Raul Miguel Rosado Fernandes.

Wibe
Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que não teria nada a opor ao adiamento deste assunto, para ceder lugar ao importante debate sobre a violência contra as mulheres. Em compensação, vou tentar ser muito breve.
Trata-se de um pedido apresentado pelo Ministério Público português de levantamento da imunidade parlamentar do nosso colega, senhor deputado Rosado Fernandes. O motivo são declarações suas, algo difamatórias, sobre a política agrícola portuguesa, e também sobre o então Ministro da Agricultura, enquanto pessoa, em termos que podem ser considerados difamatórios.
Para ajuizarmos sobre uma questão como esta, o mais importante é conhecermos os princípios jurídicos que regem as normas da imunidade parlamentar. Neste Parlamento, como de resto em quase todo o mundo democrático, a imunidade diplomática não é um privilégio pessoal inerente à condição de deputado. A imunidade visa, antes, proteger o Parlamento enquanto instituição democrática. Constitui uma protecção jurídica destinada a permitir que os membros do Parlamento possam exercer as funções políticas para que foram eleitos. Isto significa que o ponto essencial das nossas normas sobre imunidade é que essa imunidade só pode ser levantada em casos em que a acusação não esteja relacionada com a actividade que o deputado desenvolve no Parlamento. Se a acusação tiver uma ligação directa, ou mesmo algo indirecta, com essa actividade, a imunidade não deve ser levantada. Há ainda outras razões que podem justificar a recusa do levantamento da imunidade. Pode tratar-se de uma perseguição política evidente , com o objectivo de prejudicar politicamente um deputado. Nesse caso, a imunidade também não deve ser levantada. Ainda nos casos em que uma qualquer ocorrência de importância menor possa acarretar consequências políticas importantes, justifica-se a recusa de levantamento da imunidade.
No caso em apreço, podemos começar por constatar que o senhor deputado Rosado Fernandes tem, precisamente, um interesse muito grande e muito vivo pelas questões da política agrícola; com efeito, é essa a sua especialidade. Ele é, nomeadamente, membro da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Podemos também constatar que as declarações de que é acusado foram proferidas num contexto claramente político. Elas referiam-se a questões da política agrícola do seu país. Por último, podemos constatar que o tom usado pelo senhor deputado Rosado Fernandes não se afasta substancialmente do que é habitual em debates políticos mais acesos.
Em resumo, parece correcto concluir que as declarações feitas pelo senhor deputado se integram no seu trabalho neste Parlamento. Por esse motivo, considero que a sua imunidade não deve ser levantada. Proponho, assim, que não levantemos a imunidade ao senhor deputado Rosado Fernandes.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Violência contra as mulheres - Programa DAPHNÉ
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:
a declaração da Comissão sobre a violência contra as mulheres; -a pergunta oral (B4-0145/99) da senhora deputada Hautala, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher, à Comissão, sobre o Programa de Acção Comunitária (Programa Daphne) (2000-2004) sobre as medidas destinadas a prevenir a violência contra as crianças, os adolescentes e as mulheres.Dou a palavra, em nome da Comissão, à senhora Comissária Gradin.

Gradin
Começarei pela declaração. Hoje é o último Dia Internacional da Mulher deste século. Reveste-se, pois, da maior oportunidade uma declaração sobre a situação das mulheres e, em particular, sobre a violência contra as mulheres. Os Estados-Membros da União Europeia são sociedades democráticas onde as mulheres e os homens gozam dos mesmos direitos. Em cada um destes países, o número de mulheres é um pouco superior a metade da população, facto este que não se encontra reflectido a nível quer dos órgãos de decisão quer dos círculos administrativos e empresariais.
Todos os nossos Estados-Membros subscreveram a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Todos sabemos que os direitos humanos da mulher e das menores do sexo feminino constituem uma parte inalienável, integrante e indivisível dos direitos humanos universais. Qual é, então, a situação nos nossos países nesta matéria? As mulheres têm direito a uma vida em segurança, mas um grande número delas não goza dessa segurança nem sequer na sua própria casa. As mulheres têm direito a ser tratadas com dignidade, mas milhares e milhares delas são vendidas como se de gado se tratasse e consideradas como valendo apenas o que os seus proxenetas e traficantes conseguem obter com a sua exploração. As mulheres têm plenos direitos humanos, mas a opressão e a violência mantêm-nas em situações de subordinação em todos os nossos países.
Hoje, a questão da violência contra as mulheres é internacionalmente reconhecida como um problema de assinaláveis proporções. Com a Conferência Mundial dos Direitos do Homem, realizada em Viena em 1993, os direitos da mulher foram, finalmente, reconhecidos como direitos humanos. A violência com base no sexo e toda e qualquer forma de assédio ou exploração sexual são incompatíveis com a dignidade e o valor da pessoa humana. Tais comportamentos têm de ser eliminados. O problema da violência contra as mulheres foi um dos pontos da ordem do dia da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, em 1995, sob os auspícios das Nações Unidas. A Plataforma de Acção então adoptada sublinhou que a violência sobre mulheres constitui um obstáculo à consecução dos objectivos de igualdade, desenvolvimento e paz.
Durante anos, era frequentemente afirmado que as mulheres eram, elas próprias, as culpadas pelo facto de serem espancadas e violadas. Não deveriam, dizia-se, usar saias curtas. Este argumento ainda é, por vezes, utilizado, mas de formas ligeiramente diferentes. Diga-se de passagem que eu, pessoalmente, não utilizaria o argumento de que a utilização de jeans constitui uma garantia contra a violação. Hoje, a opinião comum tende a considerar que a mulher e o seu depoimento em tribunal devem ser tidos como fidedignos. A maior parte dos Estados-Membros alterou o seu código penal por forma a que os actos de violência contra as mulheres sejam considerados actos criminosos. Para além disso, a violação dentro do casamento é hoje considerada crime. As mulheres têm, frequentemente, o direito a ser assistidas por um conselheiro no decurso do processo judicial. As organizações femininas desempenham um papel fundamental no combate à violência contra as mulheres. Vão ao encontro das que se encontram em situação de risco e contribuem activamente para sensibilizar a opinião pública para o problema. Eis a base em que assenta a iniciativa DAPHNE. Desde 1996 que temos vindo a apoiar organizações não governamentais e voluntárias na sua luta contra a violência sobre mulheres e crianças. As necessidades de apoio superam em larga medida os recursos disponíveis. O novo programa DAPHNE será extensivo igualmente às ONG dos países da Europa Central e Oriental.
A Comissão e as presidências também lançaram uma campanha contra a violência sobre mulheres, em resposta ao apelo do Parlamento Europeu no sentido de fazer do ano de 1999 um ano de prevenção da violência contra as mulheres. Durante esta campanha, serão organizadas diversas acções a nível europeu. O próximo grande evento será a conferência ministerial sobre a violência contra as mulheres, a realizar em Colónia, no final deste mês.
A campanha contra a violência não se resume a uma série de conferências europeias oficiais: os próprios Estados-Membros também são, obviamente, convidados a empreender iniciativas envolvendo tanto as populações como as ONG. Durante muitos anos, a questão da violência contra as mulheres foi discutida como tratando-se de um problema das mulheres. Mas o problema não está nas mulheres, mas antes no comportamento violento dos homens. Por conseguinte, há que não centrar a atenção apenas nas mulheres. As mulheres e as crianças são as vítimas desta violência. O problema está nos homens que argumentam utilizando a força física e a violência em lugar de palavras. Esta campanha deverá, por conseguinte, centrar-se igualmente nos homens e nas soluções a encontrar para modificar o actual estado de coisas. Serão apoiados a nível dos Estados-Membros projectos concebidos por, para e sobre os homens. Permitam-me citar as palavras escritas e endereçadas por um médico sueco à Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher, realizada em Pequim: «Um número suficiente de homens terá de descobrir e assumir uma posição activa contra a violência que ocorre à sua volta. Um crescente número de homens terá de se fazer ouvir nos locais de trabalho e no debate público, manifestando a sua recusa em pactuar com esta forma de violência. Esta forma de violência é desprezível e desumana e, por conseguinte, também pouco viril. Os verdadeiros homens não se comportam desta maneira.» Os pais são chamados a passar esta mensagem aos seus filhos, os professores aos seus alunos, os chefes militares aos seus subordinados, e os amigos uns aos outros.
Como parte da nossa campanha europeia, convido hoje todos os homens a manifestar o seu apoio à mesma envergando uma fita branca. Esta fita é um sinal de que são verdadeiros homens, que dizem «não» à violência contra as mulheres.
Aplausos
Os resultados alcançados com o programa DAPHNE têm sido surpreendentes. A violência contra as mulheres, os adolescentes e as crianças é uma das principais prioridades da agenda política da União Europeia. Ascende a 95 o número total de projectos apoiados desde 1997. Estes projectos conduziram ao estabelecimento de redes úteis e de uma válida cooperação transfronteiriça entre organizações não governamentais. Foi criado um observatório sobre a violência contra as mulheres e encontram-se em curso diversos projectos de investigação neste domínio.
A campanha contra a violência sobre mulheres constitui uma importante parte do programa DAPHNE. Esta campanha partiu duma iniciativa do Parlamento Europeu, tendo sido realizada uma reunião preparatória da mesma sob a Presidência britânica em Junho do ano transacto. Em Dezembro, a Presidência austríaca acolheu uma conferência em Viena subordinada ao tema do papel das forças policiais no combate à violência contra as mulheres, nomeadamente as mulheres migrantes. No final de Março, a Presidência alemã irá acolher uma conferência ministerial em Colónia, estando igualmente prevista a realização de uma conferência final no termo da Presidência finlandesa.
Estão presentemente a ser organizadas, tanto a nível europeu como a nível nacional, diversas acções a desenvolver nos intervalos destas conferências, de que são exemplo a produção de documentários televisivos, a distribuição de pacotes de informação e um sítio web na Internet. A Comissão está igualmente a proceder à elaboração de um relatório estatístico sobre a violência, bem como à criação de um Eurobarómetro sobre a matéria. Também nos Estados-Membros será dado apoio a projectos neste domínio. Um dos principais objectivos é o desenvolvimento de projectos centrados nos homens e em acções destinadas a impedir comportamentos violentos da parte destes contra as mulheres.
Em 20 de Maio de 1998, a Comissão apresentou uma proposta relativa ao novo programa DAPHNE, para o período de 2002 a 2004, com um orçamento total de 25 milhões de ecus. Aguardo ansiosamente, desde então, a aprovação da proposta. O programa terá de ser posto em prática o mais tardar até 1 de Janeiro do ano 2000. Durante a Presidência austríaca, pouco se avançou neste campo. Em finais de 1998, o debate girava em torno da base jurídica da proposta. Alguns Estados-Membros manifestaram claramente a sua oposição a que o artigo 235º constituísse a base jurídica do programa. Por outro lado, numerosos Estados-Membros viram no artigo 129º uma alternativa adequada para o efeito. Os debates no seio do Conselho, em Janeiro e Fevereiro, deram claramente a entender que existia um considerável risco de bloqueio caso o artigo 235º fosse mantido.
A Comissão viu-se, pois, forçada a aceitar a nova base jurídica proposta. Podem ter a certeza de que teríamos preferido manter o artigo 235º, mas tivemos de aceitar o facto de que um programa DAPHNE não aprovado de nada serviria. Presumo que o artigo 129º não irá restringir o âmbito de aplicação do programa. O contexto em que trabalhamos para combater a violência e em que as mulheres e crianças sofrem é, efectivamente, o contexto dos direitos humanos. No entanto, o impacto da violência exercida sobre mulheres, adolescentes e crianças traduz-se em danos ou em risco de danos para a sua saúde física, mental e psicológica. De salientar que, segundo a definição da Organização Mundial de Saúde, a saúde consiste «num estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas na ausência de doenças ou enfermidades».
Para além do mais, o programa DAPHNE toma como base a vítima. O seu objectivo é prevenir toda e qualquer forma de violência e proteger todas as vítimas e potenciais vítimas da violência, independentemente de esta assumir a forma de tráfico de mulheres, agressões sexuais, abandono de crianças ou qualquer outra. Lamento o incómodo que esta alteração causou ao Parlamento Europeu. No entanto, em nossa opinião, afigurava-se importante actuar com rapidez por forma a permitir ao Parlamento, e mais concretamente à Comissão dos Direitos da Mulher, na sua reunião de 16 e 17 de Fevereiro últimos, tomar em consideração a proposta modificada.
A aprovação do novo programa DAPHNE propiciará um novo impulso na luta contra a violência. Está prevista, no âmbito do programa, a continuação do apoio à colaboração entre ONG na União Europeia, mas essa colaboração será doravante tornada extensiva a ONG nos países candidatos. Participei recentemente numa conferência em Budapeste que reuniu ONG activas na luta contra a exploração sexual de menores. A extensão do problema é assustadora, sendo óbvia a necessidade de apoio e colaboração com a comunidade de ONG nestes países.
Se queremos ser bem sucedidos no combate à violência, necessitamos de acções concretas que mobilizem todos os intervenientes da nossa sociedade. O combate à violência contra as mulheres é da responsabilidade de todos nós. A Comissão congratula-se com a intenção do Parlamento Europeu de, através da sua comissão competente, tomar em consideração, em Março, a proposta modificada, por forma a que a mesma possa ser apresentada para primeira leitura na sessão plenária de Abril.
Aplausos

Hautala
Senhor Presidente, falo em nome da Comissão dos Direitos da Mulher. Julgo que ficou claro para todos que a Comissão dos Direitos da Mulher e o Parlamento Europeu conseguiram, em conjunto, que a União Europeia tomasse medidas em relação à violência contra mulheres, crianças e jovens. Pretendemos realizar estas campanhas, porque se trata de um problema social muito grave. Já em anos anteriores o Parlamento decidiu conceder uma dotação especial para se pôr fim à violência contra as mulheres, as crianças e os jovens. O interesse em relação a estes projectos tem sido enorme. Por exemplo, no ano de 1997, só um pouco mais de dez por cento de todos os projectos puderam ser financiados.
O Parlamento Europeu aprovou também dois relatórios muito importantes nesta matéria. Sob a direcção da deputada Marianne Eriksson, foi elaborado o relatório que levanta a questão da chamada tolerância zero contra a violência. Sob a direcção da deputada Susan Waddington, foi elaborado um relatório importante que alarga o debate até ao tráfico de mulheres. É bom que se saiba que no mundo são vendidas anualmente dois milhões de mulheres para exploração sexual, não se tratando, por conseguinte, de um problema da União Europeia, mas sim de um problema global ao qual devemos ser capazes de dar uma resposta.
A nossa comissão está muito preocupada com a possibilidade de a Comissão desistir perante os Estados-Membros que não aceitam que o programa DAPHNE seja regulamentado com base no artigo 235º, visto que a amplitude deste programa não é suficiente, se se tiver em conta a amplitude real do problema. Pretendemos que neste programa sejam tratados todos os aspectos jurídicos possíveis relacionados com a violência contra as mulheres, incluindo o do tráfico de mulheres. Se a base jurídica é o fomento da saúde pública, então nós queremos garantias de que a Comissão consegue, de facto, elaborar, com os Estados-Membros, um programa no qual a violência contra as mulheres não se limite só ao problema da saúde.
São dignas de registo as tentativas da senhora Comissária Gradin de seguir a nossa sugestão no sentido de o conceito de saúde pública ser entendido nesta matéria tão amplamente quanto possível. No entanto, nós pretendemos obter uma garantia real de que também as medidas jurídicas possam ser incluídas no tratamento desta questão. Menciono o exemplo da Finlândia. No princípio deste ano, entrou em vigor na Finlândia uma lei que dá à polícia ou ao tribunal o poder de submeter uma pessoa violenta à chamada proibição de aproximação. De acordo com esta lei, essa pessoa pode ser proibida de se aproximar da sua vítima, se houver razões para recear que a violência se repita. Nos Estados-Membros há, certamente, outros bons exemplos sobre a abordagem jurídica desta matéria.
Todavia, a propósito do carácter global deste problema, recebi, na qualidade de presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, uma carta aberta de uma organização iraniana, que chama a atenção para o facto de, no Irão, as mulheres continuarem a ser apedrejadas. Devíamos ter presente que, no âmbito deste programa, vamos enfrentar, certamente, estes aspectos globais.
Senhora Comissária, eu não fiquei completamente convencida quando ouvi, na sua resposta, que esta alteração da base jurídica vai garantir-nos um bom programa no âmbito do DAPHNE. Talvez nós consigamos, em conjunto, fazer esforços para que os Estados-Membros que não aceitam o artigo 235º como base jurídica acabem por fazê-lo. Entendo que a senhora Comissária estava inicialmente de acordo connosco, mas que agora considera que o mais importante é que este programa, em geral, se torne realidade.

Gröner
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, felicito a todos muito cordialmente pelo Dia Internacional da Mulher. Venho agora de uma videoconferência mundial organizada pela UNIFEM, a Organização das Mulheres das Nações Unidas, por ocasião de uma campanha mundial por um mundo livre de violência contra as mulheres. Nós, no Parlamento Europeu, estamos prontos a dar uma contribuição importante para esta campanha. Envolvemo-nos, nesta sede, em acções a nível mundial e considero muito importante que as mulheres nos nossos Estados-Membros se apercebam de que não estão isoladas, de que lutamos ao seu lado.
Lutámos, durante muito tempo, na União Europeia, pela instituição de um Ano Europeu de luta contra a violência exercida contra as mulheres. Recordo o seguinte: há um ano, 350 colegas de ambos os sexos apoiaram, nesta assembleia, a declaração escrita que reclamou a instituição desse Ano e que promoveu uma campanha nesse sentido. Estamos agora em condições de dar início a essa campanha e temos um projecto de programa em cima da mesa. Surgem, no entanto, algumas dificuldades legais: são apresentadas, provenientes de diferentes quadrantes, várias razões - em minha opinião, com carácter de pretexto - que impedem uma rápida aprovação do programa DAPHNE.
Nós, homens e mulheres social-democratas, queremos que se actue com celeridade, que aprovemos um programa com a maior brevidade - naturalmente com a participação do Parlamento Europeu - e, com base no artigo 129º, temos também mais possibilidades de participação. Tenho, no entanto, consciência de que haverá grandes dificuldades em lançar agora o programa de forma a que possa entrar, de facto, em vigor antes de 1 de Janeiro de 2000.
O que queremos alcançar impreterivelmente - e lutaremos por isso - é que não caduquem vastos sectores que estavam previstos no anterior projecto de programa, como, por exemplo, o tráfico de mulheres ou a violência doméstica - tenho sempre dificuldade em utilizar esta expressão, pois nenhum lar é violento, as pessoas que nele vivem, e, sobretudo, os homens é que o são - e que tenhamos o programa terminado a tempo. Como é do conhecimento de todos, iremos ter novas eleições, o Parlamento tem de se constituir primeiro e as presidências do Conselho têm de se preparar para tal.
A senhora Presidente alemã do Conselho, Christine Bergmann, explicou, na Comissão dos Direitos da Mulher, que gostaria de ver terminado o programa DAPHNE com a maior brevidade possível. Também os ministros da Justiça pretendem ter o programa, mas, apesar disso, surgem, de novo, problemas formais. Tal deve-se, em grande medida, ao facto de não haver formalmente um Conselho de Ministros das Mulheres para poder aprovar o programa - uma outra pretensão do meu grupo político aqui exposta, e muito pertinente.
O artigo 129º - passando agora ao debate - tem de, impreterivelmente, garantir uma abordagem multidisciplinar. Pretendemos ter também em conta as perspectivas do Tratado de Amesterdão, que irá entrar em vigor até ao ano 2000, e queremos uma definição global do conteúdo do conceito de saúde, ou seja, esse conceito terá também de ter em consideração o ambiente social da violência e terá, sobretudo, de se manter o princípio de que quer as organizações não governamentais quer as autoridades dos Estados-Membros, e também a justiça e a polícia, podem colaborar neste domínio. Tal é absolutamente necessário para que possamos transmitir às nossas cidadãs e aos nossos cidadãos a mensagem de que a Europa e o Parlamento Europeu são os paladinos do combate à violência exercida contra as mulheres.
Aplausos

Bennasar Tous
Senhor Presidente, o dia de hoje é um dia de comemoração para muitas de nós e de solidariedade, homenagem e manifestação de respeito para com tantas mulheres e raparigas a quem ainda não são reconhecidos quaisquer direitos e que são vítimas de abusos e de violência. A luta pela igualdade de oportunidades e contra a violência diz respeito a todos e a sua vitória favorece toda a sociedade no seu conjunto.
Teria gostado de apresentar hoje aqui o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher sobre o programa DAPHNE, para o qual fui designada relatora, mas tal não foi possível - como é do conhecimento de todos -, devido à alteração da base jurídica, à última hora, quando a elaboração do relatório se encontrava numa fase já muito avançada. Não se trata de uma má notícia, embora alguns aspectos constituam motivo de preocupação para nós. A nossa grande prioridade é levar por diante o programa DAPHNE. Todos estarão lembrados de que foi por iniciativa desta assembleia que se criou uma rubrica orçamental específica destinada ao combate à violência contra as mulheres e as crianças, e os seus três anos de vida redundaram em resultados magníficos. Soube que a colaboração entre as ONG, a sociedade civil e os organismos públicos se encontra numa fase de plena ebulição de ideias, projectos e procura conjunta das melhores soluções, e somos nós - todas as instituições comunitárias - os responsáveis por que o programa seja aprovado ainda este ano. É a primeira vez que a União Europeia irá apresentar um programa quinquenal de luta contra a violência. Cinco anos é muito tempo para aqueles que sofrem. Daí que também seja nossa obrigação redigir um texto de qualidade, que inclua uma estratégia positiva a médio prazo que preveja formas eficazes de prevenção e de mitigação da violência exercida contra as mulheres, crianças e adolescentes. Esta é a razão, Senhora Comissária, pela qual consideramos como de enorme significado a definição do conceito de «saúde pública». Engloba a saúde física, psíquica e o bem-estar social e mental visto de uma perspectiva abrangente. Esperemos que assim seja. O tráfico de mulheres, o abuso sexual e o desaparecimento de crianças são actos de violência. A União Europeia pode representar uma enorme mais-valia no seu combate. Seria lamentável se estes temas fossem omitidos, meramente por uma má interpretação de um conceito jurídico.
Comemora-se hoje o último dia 8 de Março deste milénio. Quando este dia foi comemorado pela primeira vez, as mulheres quase não tinham visibilidade. Nos últimos 20 anos, assistiu-se à correcção de muitas desigualdades, embora a discriminação subsista. Não queria terminar sem antes recordar o grande repto que se nos depara e que consiste em alcançar a efectiva concretização do princípio da igualdade. A ratificação do Tratado de Amesterdão contribuirá grandemente para isso, na medida em que passaremos a dispor de bases jurídicas sólidas, que consagram o mainstreaming como um objectivo fundamental e horizontal. Ainda hoje subsistem demasiadas formas de discriminação, directas e indirectas, que impedem a plena cidadania da mulher, o seu acesso ao emprego, a sua independência e a sua auto-estima. O quarto programa de acção está a ser seguido em todos os Estados-Membros, mas os objectivos definidos no seu âmbito não deverão limitar-se à aplicação do programa; é preciso dar-lhes continuidade e aperfeiçoá-los num quinto programa de acção. A promoção da conciliação da vida profissional com a vida familiar e o fomento da participação da mulher na vida política constituem e constituirão elementos fundamentais para a participação da mulher na sociedade e, naturalmente, para a incorporação da mulher no mercado de trabalho. A União Europeia dispõe de muitos meios susceptíveis de contribuir para alcançar este fim. Espero que alguns documentos vitais, como a Agenda 2000 e os novos regulamentos dos Fundos Estruturais, evidenciem uma inequívoca promoção da mulher trabalhadora.

Kestelijn-Sierens
Senhor Presidente, caros colegas, Senhora Comissária, estou plenamente de acordo com a sua declaração. É justificadamente que a senhora chama a atenção para o facto de as mulheres continuarem a estar sub-representadas nos organismos de tomada de decisão, nas administrações e no mundo empresarial. Isso não obstante o facto de a União Europeia contar com um número muito mais elevado de mulheres do que de homens. Inclusive o Presidente do Parlamento acaba de dizer que é necessário fazermos mais alguma coisa relativamente a esta questão. É com razão que a senhora insiste, Senhora Comissária, em que os direitos da mulher fazem parte dos direitos humanos. As mulheres têm direito à segurança e direito à dignidade humana. Muitos homens, inclusive homens que se encontram aqui presentes, pensam que, pelo menos no que se refere à União, a violência contra as mulheres constitui um fenómeno ultrapassado e raro. Os números, porém, mostram-nos que, na União, uma em cada cinco mulheres já um dia foi vítima de violência. Violência contra as mulheres, e mesmo contra as crianças, ocorre em todas as sociedades e em todos os níveis sociais, independentemente da cultura e da religião.
Além disso, Senhora Comissária, a senhora tem razão em afirmar que a necessidade de combater a violência contra as mulheres não deve ser apenas sentida pelas mulheres e pelas organizações não-governamentais que as ajudam a evitá-la. Antes de mais nada, devemos atacar as causas, e essas não residem na saia demasiado curta ou no carácter demasiado pouco assertivo da mulher, mas sim nos milhões de homens europeus que hoje em dia ainda usam de violência, seja sob que forma for.
Devemos aproveitar o ano de 1999, o ano da violência contra as mulheres, para educar os homens, para lhes chamar a atenção para a suas obrigações. Por todos esses motivos, e à luz da sua excelente declaração, acho lamentável que o novo fundamento jurídico do programa DAPHNE seja tão restritivo, muito embora a senhora defenda que se lhe dê uma interpretação lata.
Finalmente, o programa DAPHNE também se refere à violência contra crianças e jovens. Esse o motivo por que, em nome do meu grupo, apresentei algumas propostas de alteração destinadas a pôr em ordem esta questão, tanto na resolução, como no título e, inclusive, nalguns dos artigos.

Crowley
Senhor Presidente, regozijo-me pelo facto de ser o primeiro homem a intervir neste debate sobre o Dia Internacional da Mulher. Desejo, em particular, assegurar às minhas colegas na assembleia que a vasta maioria dos homens as apoiam incondicionalmente no seu objectivo de assegurar a plena igualdade de direitos, a total paridade de consideração e a protecção contra toda e qualquer forma de violência. Tenho orgulho em envergar a fita branca, como prova de que assumo pessoalmente essa posição. Sei que falo também em nome da maioria dos meus colegas nesta sala.
Importa que as declarações aqui proferidas não fiquem dentro destas paredes: pelo contrário, devemos enviar uma mensagem a todo o mundo manifestando que estamos determinados, enquanto Parlamento Europeu, a ser visionários e a conduzir o mundo rumo ao século XXI na garantia da plena igualdade de direitos de todos os seres humanos, bem como, muito particularmente, a pôr em execução programas especiais de protecção das vítimas de violência. Daí a enorme relevância que para nós assume o programa DAPHNE - não apenas por se tratar, se assim o posso dizer, da nossa própria criança, mas também por estarmos conscientes da importância dos seus efeitos à escala global.
São já bem visíveis alguns benefícios decorrentes do programa DAPHNE. De lamentar que dificuldades de natureza jurídica - que este Parlamento encontrou frequentes vezes com a utilização do artigo 235º - tenham retardado a implementação do novo programa. Estou confiante, porém, em que a utilização da nova base jurídica nos permitirá voltar a avançar neste campo.
Ao decidirmos introduzir novos programas, afigura-se importante assegurarmos que o sector do voluntariado e as organizações não governamentais, que trabalham no terreno em contacto directo com a realidade, ajudando, por exemplo, mulheres e crianças refugiadas, sejam envolvidos logo desde a fase inicial, por forma a que possam aconselhar-nos sobre a forma mais eficaz de utilizar os recursos financeiros disponíveis. No entanto, é igualmente importante conseguir a adesão dos governos dos Estados-Membros, pois, tal como se verificou com a utilização do artigo 235º, determinados governos são levados a considerar que se trata de uma imposição e de uma interferência nos seus direitos democráticos à luz das regras da subsidiariedade previstas nos Tratados. Importa, pois, assegurar que os governos estejam dispostos a desempenhar um papel activo neste domínio.
Há que tirar o máximo partido da nova dimensão da igualdade de oportunidades criada ao abrigo do Tratado de Amesterdão. E procuremos assegurar que doravante seja esta a mensagem emanada deste Parlamento: homens e mulheres rejeitam a violência contra mulheres, contra menores, contra qualquer ser humano.

Eriksson
Senhor Presidente, já se falou bastante sobre a base jurídica. Se a senhora Comissária não tem quaisquer objecções em relação a uma nova base jurídica para o programa DAPHNE, eu também não tenho. Acontece apenas que a minha imaginação não vai tão longe que consiga perceber como é possível fazermos a prevenção sanitária abranger também o tráfico de mulheres. Espero, apesar de tudo, que possamos entreajudar-nos em todos os planos. Pessoalmente, parece-me difícil, mas não devemos imaginar obstáculos desnecessariamente.
Gostaria de aproveitar esta intervenção para agradecer o trabalho de todas as organizações de voluntários, não apenas da União Europeia, mas de todo o mundo. Mesmo que nós, os políticos eleitos pelo povo, sejamos muito competentes, é inegável que precisamos de trabalhar em conjunto com aqueles que lidam com os problemas próximo das pessoas comuns. Só com essa conjugação de esforços conseguiremos alcançar algum progresso.
Aproveito também para referir que, em honra deste dia, venho vestida de jeans . Devo dizer que fiquei muito surpreendida quando vi o julgamento em Itália. Não pude deixar de pensar que, se a solução fosse tão simples que apenas exigisse que eu e os nossos filhos usássemos jeans , teríamos, naturalmente, uma colaboração óptima com os fabricantes de jeans , que actualmente estão em dificuldades. Infelizmente, a questão não é tão simples que se possa resolver com jeans . Há já vários dias que ando de jeans , para poder comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado pelas mulheres socialistas desde o princípio do século e pela ONU desde 1975, porque quase nunca podemos festejar a sério o dia 8 de Março. Espero que, algures no próximo século, este dia seja feriado para as mulheres, para podermos festejá-lo condignamente nesta data.
É com grande satisfação que vejo aqui o laço branco (The White Ribbon ), símbolo da campanha masculina iniciada no Canadá, que os homens usam para mostrar a sua oposição activa à violência de outros homens contra as mulheres. Acho a campanha excelente, e desejo sinceramente que todos os homens que hoje trouxeram o laço branco para o Parlamento não o usem só neste dia, mas para o resto das suas vidas.
A violência de homens contra mulheres constitui, como já dissemos, um problema enorme, devastador, à escala mundial. Não basta que os homens digam «mas eu não uso de violência». Obviamente, há outros que o fazem. Sabemo-lo hoje com uma clareza assustadora.
Gostaria também de endereçar um agradecimento ao governo do meu país que, no ano passado, apresentou um pacote legislativo de protecção da mulher. A alteração foi radical, designadamente com a criminalização dos clientes das prostitutas, uma ideia recebida por esta câmara com gargalhadas há ano e meio, mas que agora está consagrada em lei num dos Estados-Membros.
Não quero terminar sem dirigir um pensamento a Leyla Zana, uma das muitas mulheres que continuam a ser vítimas da violência política.

Presidente
O Presidente não deveria nunca fazer comentários, mas gostaria de lhe dizer, Senhora Deputada Eriksson, que há muitas iniciativas, em vários dos nossos países, que estão a avançar no mesmo sentido da iniciativa empreendida no Canadá, apesar de não terem tido ainda tanta publicidade.

Maes
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, uma vez mais, e pela enésima vez, somos forçados a sentir que, aparentemente, há alguns Estados-Membros em que se torna necessário recorrer à astúcia jurídica para se conseguir combater eficazmente a violência contra as mulheres, e que há alguns Estados-Membros que a isso se opõem. Esperamos que a senhora Comissária tenha razão, ou que venha a ter, e que, inclusive com um fundamento jurídico deficiente, consiga levar a cabo um programa que combata eficazmente crimes como o tráfico de pessoas.
A luta contra a violência para com a mulher e a criança é uma luta universal e prioritária. No fundo, essa luta constitui o início da paz, o início da luta por uma sociedade pacífica e digna, da qual ainda há muitas mulheres e muitas crianças que são excluídas. Há também muitos homens que são vítimas de violência, mas quando hoje, 8 de Março, pretendemos empreender e reforçar especificamente a luta contra a violência para com a mulher e a criança, julgo podermos sentir-nos felizes com as palavras da senhora Comissária Gradin, muito embora, naturalmente, este hemiciclo não constitua, de forma alguma, uma imagem desse sentimento. Os homens partiram em massa, não obstante toda a simpatia que nutrem por este assunto. Felizmente, para além da simpatia que indubitavelmente muitos sentirão, já ouvimos um porta-voz do sexo masculino fazer uso da palavra. Todavia, também as mulheres levaram algum tempo a compenetrar-se não só de que temos de empreender a luta para melhor defendermos as vítimas, mas também de que a violência é um problema dos homens, e de que, portanto, estes também devem combatê-la.
Nesse aspecto, Senhor Presidente, gostaria de me associar às palavras que aqui foram pronunciadas a respeito deste assunto. Vou ter a honra de fazer chegar-lhe às mãos, espero que em nome de grande número de colegas, uma declaração escrita, na qual lhe será solicitado que, na qualidade de Presidente, tome a iniciativa de criar um comissariado dos direitos da criança.

Antony
Senhor Presidente, caros colegas, antes de mais, gostaria de realçar o quanto é ridículo distribuir à entrada deste Parlamento um pequeno laço branco, como se fosse heróico usar esse laço numa manifestação de coragem, de originalidade. Afinal, em que conformismo é que nos movemos? Alguém teria aqui coragem para dizer: «Se eu não uso o laço branco é porque sou a favor da violência contra as mulheres»?
Houve outras épocas em que era mais difícil usar a insígnia branca: eram os jovens cavaleiros que iam defender a rainha mais martirizada da nossa história, a rainha Maria Antonieta. E falar da violência contra as mulheres, no meu país, a França, seria evocar efectivamente todas as mulheres guilhotinadas durante a Revolução Francesa, as carmelitas de Orange e todas as perseguições. Seria evocar as 3 000 mulheres francesas deportadas para a Argélia, em 1962, perante a indiferença geral.
As instituições europeias nem quiseram ouvir falar disso. Essas mulheres foram deportadas para lugares de prazer da soldadesca fellaga na Argélia. Ainda ontem, no meu gabinete, a Jasmina e a sua amiga me diziam: «Sim, todos os dias temos medo, medo das ameaças de morte, medo da violação». Eis a causa da violência contra as mulheres. Porque não dizê-lo aqui? Em centenas de zonas do meu país, há mais violações por dia do que automóveis queimados. Em Estrasburgo, este ano, 700 automóveis foram queimados. Mas quantas mais violações houve? Disso não se fala, pois trata-se de matéria protegida. Sobretudo, não se pode falar disso.
E, no entanto, a presença no nosso solo de populações desenraizadas com os mesmos costumes que as que se batem na Argélia, que violam e degolam, porque não falar delas? Falar da violência contra as mulheres seria falar do imundo bando «Nique ta mère », do grupo «Nique ta mère » exaltado como um grupo pseudo-anti-racista. É uma infâmia ousar usar um nome como esse ( "F... a tua mãe»), e, no entanto, os discos são vendidos graças à promoção dos capitalistas que se sabe, na FNAC e não só.
Falar da violência contra as mulheres seria, evidentemente, falar do aborto, hoje banalizado, que é a pior das violências; seria também, infelizmente, falar da violência da auto-repressão, violência por vezes imposta às mulheres pela propaganda que se sabe. Por fim, falar da violência contra as mulheres seria dizer que há que restabelecer, contra aqueles que são capazes de todas as torturas, a pena de morte, que é necessária para os assassinos mais abomináveis.

Waddington
Senhor Presidente, começarei por felicitar calorosamente a senhora Comissária Gradin pelo seu discurso sobre o tema da violência contra as mulheres. Hoje é um dia de grande significado, que ilustra a verdadeira determinação que existe em mover uma campanha à escala europeia contra a violência sobre mulheres. Todo o trabalho que, nos últimos anos, desenvolvemos na Comissão dos Direitos da Mulher e neste Parlamento exerceu uma influência determinante na tomada de uma posição decidida contra a violência sobre mulheres.
Contamos com o empenhamento de todos os Estados-Membros, sem excepção. Conhecemos bem as dificuldades com que deparámos para conseguir chegar até aqui. Houve objecções por parte de numerosos quadrantes. Todavia, chegámos a um ponto em que estamos convictos de que irá haver novas acções, nova investigação, novas iniciativas, novos projectos, todos eles susceptíveis de contribuir para uma maior tomada de consciência do problema da violência sobre mulheres e para reforçar a luta contra o mesmo. Estou certa de que todos nós estamos cientes da nossa responsabilidade em actuar nos nossos próprios países, nas nossas próprias redes, para combater a violência.
Nós, os eurodeputados afectos ao Partido Trabalhista britânico, aceitámos essa responsabilidade e vamos iniciar esta semana a nossa própria campanha. Tencionamos contactar pessoas activas no terreno em todas as regiões do Reino Unido e preparar uma plataforma de acção. Pretendemos igualmente desenvolver parcerias entre as nossas próprias organizações não governamentais e as de outros Estados-Membros, tendo em vista o intercâmbio de boas ideias e boas práticas. Queremos ainda alargar estas acções a uma escala mais abrangente, por forma a trabalharmos com países como, por exemplo, a África do Sul. Acabo de regressar deste país, onde pude constatar que a questão da violência contra as mulheres ocupa um lugar prioritário na respectiva agenda política. É premente a necessidade de trabalharmos todos em conjunto e numa perspectiva global no combate a este problema.
À semelhança da senhora Comissária Gradin, também nós desejamos contar com o apoio dos homens. Neste Parlamento e nas várias comissões encarregadas destas questões, têm sido os homens que, por razões orçamentais e jurídicas, têm frequentemente contrariado o trabalho que vimos desenvolvendo. São os homens que cometem actos de violência contra as mulheres. Creio que é tempo de os homens assumirem seriamente este problema. Considero excelente a campanha da fita branca e faço votos para que os homens no Reino Unido, bem como os homens em todas as comunidades e todas as cidades, enverguem a fita branca e apoiem as mulheres em toda a União Europeia.
Uma em cada quatro mulheres é vítima de violência e quase todas as mulheres são vulneráveis à violência. Todas as mulheres apoiam esta campanha. A União Europeia é reconhecida pela sua acção de combate à opressão e à violência. Asseguremos esse combate nas nossas próprias cidades, vilas e lares.
Aplausos

Banotti
Senhor Presidente, também eu desejo felicitar a senhora Comissária Gradin. Quando foi nomeada, em 1995, fez deste um dos seus cavalos de batalha e, apesar de uma grande dose de desencorajamento à sua volta, conseguiu levar a sua por diante: a verdade é que estamos hoje a travar neste Parlamento um importante debate sobre um assunto que era frequentemente ventilado mas raramente levado a sério até ela ter decidido fazê-lo.
Desejo igualmente felicitar o pessoal encarregado da condução do programa DAPHNE. São pessoas sempre disponíveis e muito colaborantes. O senhor Simpson é, porventura, quem melhor conhecemos. Fez deste programa uma verdadeira campanha e uma autêntica missão pessoal. De recordar que os três programas - DAPHNE, STOP e Grotius - surgiram na sequência da tragédia dos assassínios de Dutroux, na Bélgica.
Foi uma tragédia, sim, mas que se revelou igualmente um catalisador, na medida em que levou a que as classes políticas despertassem finalmente para o facto de que existia ali um problema de extrema gravidade.
Se opto por centrar esta minha intervenção no problema dos menores não é por não estar inteiramente sintonizada com os colegas que aqui se debruçaram sobre a questão da necessidade de combater seriamente o grave problema, existente em todas as nossas sociedades, da violência sobre mulheres. A verdade, porém, é que cada vez mais, nos últimos três ou quatro anos, a questão dos direitos da criança e da protecção desses direitos tem vindo, finalmente, ainda que paulatinamente, a conquistar o seu lugar entre as prioridades políticas de um grande número de Estados-Membros. Frequentemente, os verdadeiros impulsionadores e dinamizadores nesta área são as ONG, que carecem invariavelmente de um adequado apoio financeiro e que estão constantemente a procurar sensibilizar a opinião pública para a importância da questão. Por esta razão, impõe-se a criação, no seio da Comissão, de uma unidade específica encarregada de congregar a acção dos numerosos projectos em curso. São projectos de dimensão bastante reduzida, que não dispõem de muitos recursos financeiros, e que correm o risco de fragmentação se as coisas permanecerem como estão.
De salientar que todos nós, nos nossos próprios países, devemos procurar, como a senhora deputada Waddington sublinhou, que os homens reconheçam que a responsabilidade pelos filhos menores não pertence apenas às mães.

Monfils
Senhor Presidente, evidentemente que partilho e aprovo a proposta de resolução da senhora deputada Hautala e, claro, a luta das mulheres pela sua dignidade e integridade. Mas gostaria de fazer aqui uma observação. Tal como a senhora deputada Banotti, constato que a Comissão dos Direitos da Mulher se apropriou, de certa maneira, do programa DAPHNE, que é fruto da iniciativa da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e que, originalmente, era essencialmente orientado para a luta contra a pedofilia.
Como já disse a senhora deputada Kestelijn, não gostaria que as notícias do dia conduzissem ao mais pequeno desvio deste programa apenas para a protecção das mulheres, esquecendo a sua outra missão, quando, todos os dias, crianças são vítimas de sevícias inimagináveis. Assim, peço à Comissão que continue a afectar uma parte substancial das dotações a acções significativas de organismos cuja missão é a de procurar as crianças desaparecidas e a de apoiar as famílias vítimas desses dramas.
Para concluir, diria aos meus colegas que, em vez de nos digladiarmos por algumas magras dotações, gostaria que todos juntos, todos os partidos em bloco, e não só hoje mas na altura em que discutirmos o orçamento, possamos pedir um aumento significativo, substancial, dessas dotações cujo objectivo é sem dúvida essencialmente humano.

Mouskouri
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, é com grande entusiasmo, emoção e esperança que hoje celebramos, a nível mundial, o Dia da Mulher. Gostaria de acrescentar «com admiração e dignidade», pois as mulheres representam 50 % da população da Terra e são responsáveis pelos restantes 50 %.
Nos Estados modernos, a mulher é chamada a desempenhar múltiplos papéis, mulher-mãe, mulher-esposa, simples companheira, mulher-cientista, mulher-trabalhadora, mulher-política, mulher-artista. Já é hoje possível a mulher reivindicar esses papéis em pé de igualdade com os homens e partilhá-los com estes. E julgo que para isso muito contribuíram a União Europeia e, especialmente, o Parlamento Europeu, que, com as suas decisões, consagraram na legislação a igualdade de direitos e de oportunidades para as mulheres que vivem nos nossos países.
No entanto, é lamentável que ainda hoje nas nossas sociedades modernas e civilizadas vejamos que continuam a subsistir preconceitos em relação ao lugar da mulher. A aplicação na prática e a observância das normas que nós instituímos nem sempre é um facto e muitas vezes é até difícil verificar-se, pois as discriminações são feitas de forma indirecta. Não esqueçamos que existem países onde as mulheres e as crianças ainda são privadas dos direitos mais elementares, onde as mulheres não conhecem a sua vocação nem a importância dos seus filhos.
Gostaria de lembrar que, acima de tudo, as mulheres foram e são responsáveis pela divulgação da cultura, da identidade e da moral de geração em geração. É por esse motivo que a sociedade actual precisa delas mais do que nunca, principalmente enquanto agentes de cultura e de paz.
Se queremos que a protecção jurídica dos direitos das mulheres não seja letra morta, e que não seja só nos papéis que são dadas oportunidades e direitos às mulheres, deveremos garantir-lhes meios para que elas próprias sejam capazes de desempenhar o seu papel. Hoje, mais do que nunca, deveremos dar ênfase à educação, à formação, à saúde, à instrução com dignidade da mulher, a fim de que ela própria faça valer os seus direitos e, acima de tudo, assuma as suas responsabilidades, para poder atravessar o limiar do novo milénio com confiança na justiça e na liberdade do Homem.

García Arias
Senhor Presidente, o senhor deputado Antony já abandonou o hemiciclo, mas a sua intervenção recordou-me a violência intrínseca institucionalizada contra as mulheres, os deficientes e as minorias étnicas e religiosas a que, lamentavelmente, se assistiu durante o período do fascismo europeu.
A senhora Comissária está perfeitamente ciente de que a violência contra as mulheres não se inscreve no domínio da saúde pública. De todas as formas, lembrando a publicidade contra o consumo de tabaco, podemos dizer que a violência, os homens violentos, são prejudiciais à vida e à saúde das mulheres e das crianças.
Os indivíduos violentos não são doentes. Importa dizer claramente que são delinquentes. Contudo, deparamos com a situação anunciada pela Comissão: readaptar, no caso do programa DAPHNE, os objectivos a outra base jurídica, a da protecção da saúde pública.
Senhora Comissária, sei que o seu compromisso pessoal e o seu trabalho contribuíram para introduzir progressivamente uma cooperação na luta contra a violência na União Europeia. Mas gostaria de lhe colocar uma pergunta: que implicações pode ter, na sua óptica, a entrada em vigor, nos próximos meses, do Tratado de Amesterdão na abordagem da luta contra a violência? Permitirá que, no futuro, se possa modificar novamente ou conferir um espírito mais ambicioso ao programa DAPHNE? Preocupa-me este aspecto, porque a senhora Comissária afirmou que, independentemente dessa interpretação tão abrangente do tema da saúde, a verdade é que se retiraram do programa todos os aspectos relativos à cooperação e aos programas relativos ao tráfico de mulheres, e sabemos que este é, sem dúvida, um programa comunitário. Neste ponto, discordo da defesa que o senhor deputado Crowley fez do princípio da subsidiariedade. No caso do tráfico de mulheres e de crianças e dos abusos contra as crianças, na luta contra a pedofilia, existe uma mais-valia comunitária. A União Europeia deve ter uma intervenção nestes casos, não só no contexto da cooperação do terceiro pilar, como também conjuntamente com as ONG.
Para terminar, Senhora Comissária, gostaria que nos tranquilizasse em relação a essa interpretação abrangente do conceito de saúde, e também que nos indicasse que implicações podem decorrer do Tratado de Amesterdão, porque não sei se não seria preferível esperar pela sua entrada em vigor.

Todini
Senhor Presidente, fiquei muito contente por ouvir vozes masculinas neste debate e congratulo-me também com o facto de, nesta parte dos nossos trabalhos, estar a presidir um homem tão atento: agradeço-lhe por isso!
É muito importante e fundamental que a Europa sinta o dever de intervir sobre a questão da violência sexual e da violência em geral exercida contra as mulheres. Ao longo do último ano, todos nós - todos os nossos governos, o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho - nos esforçámos por ter uma moeda única, um banco único, por fazer do euro uma moeda que possa contrapor-se ao enorme poder do dólar. Todos nós nos esforçamos por que as finanças estejam, de uma forma ou de outra, no centro da nossa atenção. Temos de nos esforçar, de forma semelhante, para que a luta contra a violência, em particular a violência exercida contra as mulheres, se torne um dos fundamentos da cultura europeia.
Falou-se, no âmbito do programa DAPHNE, de novos objectivos: estou de acordo com o estabelecimento de novos objectivos e com o debate sobre essa questão, mas refiro-me a novos financiamentos, a financiamentos cada vez maiores, para os programas e projectos DAPHNE relativos às crianças e às mulheres. Não posso deixar de agradecer à senhora Comissária Gradin por ter recordado, na sua intervenção, a questão dos jeans , considerados anti-violação. Há cerca de um mês, em Itália, foi proferida uma sentença tragicómica que causou enorme estupefacção em todo o mundo.
Hoje, provocatoriamente, trago vestidos jeans e promovi uma exposição sobre esta peça de vestuário, não para fazer espectáculo, mas porque o Tribunal de Cassação e o Supremo Tribunal italianos afirmaram que uma mulher que usa jeans não pode ser violada. Os jeans são um método para evitar a violação.
Não queremos julgar o Tribunal de Cassação, mas chamar a atenção para a falta de cultura. A Europa que temos de criar é uma Europa de cultura! E cito ainda uma notícia que li ontem na imprensa italiana, mas que tem origem na imprensa austríaca: a mini-saia é uma provocação perigosa. Na Áustria, uma mulher foi despedida por usar mini-saia. O problema grave, porém, é que não se correu em defesa dessa mulher, mas do homem que a despediu, porque, aparentemente, foi ele que foi vítima de assédio sexual, dado que foi alvo de uma provocação. A senhora Comissária Gradin disse que temos de defender as mulheres: mas temos também de cuidar do homem quando disso precisar, enquanto homem e enquanto pessoa.

Marinucci
Senhor Presidente, intervirei mais tarde acerca da resolução Hautala e, para já, não vou intervir, como gostaria de o fazer, a propósito do dia 8 de Março. Em contrapartida, gostaria de dirigir algumas palavras à senhora Comissária Gradin: aproveito, antes de mais, a ocasião para lhe agradecer pela sua obra e pelo seu trabalho. Penso que ficará na história da União Europeia o empenhamento com que a senhora Comissária Gradin enfrentou esta problemática, com o seu poder, a sua inteligência, a sua boa vontade e a sua generosidade. Não podemos esquecer que, se, nos últimos anos, houve uma série de acções destinadas a combater a violência contra as mulheres, a ela o devemos, seguramente.
A este propósito, gostaria de dizer que a introdução do artigo 129º como nova base jurídica deve ser considerada positivamente, na medida em que confere muito mais poder ao Parlamento. O Parlamento deveria, em princípio, congratular-se com esta mudança, pois, em última análise, os prazos poderão ser reduzidos. Resta, no entanto, saber se o programa continuará a ser o mesmo. Para mim é importante cuidar dos homens; estou mesmo convencida de que só cuidando deles eles deixarão de pensar que, afinal de contas, as mulheres se podem comprar, roubar, violentar, em vez de conquistar. Estou também de acordo com a ideia de que devem ser objecto de cuidados especiais as mulheres vítimas de violência e que, certamente, sofreram também danos biológicos, além de psicológicos. Há, no entanto, outras acções no programa DAPHNE para as quais vão as nossas preferências: gostaria apenas de saber se a substituição do artigo 235º pelo artigo 129º irá mudar os conteúdos deste programa. É exactamente isso que gostaríamos que não acontecesse.

Ghilardotti
Senhor Presidente, agradeço também cordialmente à senhora Comissária Gradin. Não quero repetir o que foi dito pelas minhas colegas, mas a verdade é que, se houve uma inversão de tendência na Europa sobre este tema, essa inversão a ela se deve, em grande parte.
Refiro-me àquilo que foi dito pela colega Marinucci acerca do alcance do programa com base no artigo 129º. Gostaria de dar um exemplo: em Itália, como noutros países, há muitos anos que organizações de mulheres apoiam, tratam e acolhem as mulheres vítimas de violência, ajudando-as a reinserir-se socialmente, nomeadamente através de formas muito especiais de centros de acolhimento, onde as mulheres se podem refugiar juntamente com os filhos e ter todo o apoio psicológico e jurídico, assim como reinserir-se no mercado de trabalho. Ora, penso que, se o artigo 129º se circunscrevesse, de facto, aos aspectos relativos à saúde, seria muito redutor relativamente à acção que estamos já a desenvolver e que deve ser absolutamente alargada. É por este motivo que, embora pense que, com o artigo 129º, nós, como Parlamento, temos, certamente, um papel mais importante, porque podemos intervir e chegar rapidamente a uma conclusão, o objectivo da senhora Comissária Gradin e de nós próprios é que este programa tenha início nos primeiros meses de 2000. Seria, certamente, pena e um retrocesso, em minha opinião, se não conseguíssemos inserir integralmente todas as acções previstas originariamente no programa DAPHNE.

Gradin
Senhor Presidente, agradeço a todos, em geral, o interessante debate aqui realizado e à Comissão dos Direitos da Mulher, em particular, o apoio prestado tanto a esta campanha de prevenção da violência contra as mulheres, como ao programa DAPHNE no seu conjunto.
Muitos dos senhores deputados estão preocupados com o facto de termos tido de alterar a base jurídica do programa DAPHNE. Cumpre-me referir que mantivemos um longo debate na Comissão antes de apresentar este programa ao Conselho e ao Parlamento, tendo chegado à conclusão de que o artigo 235º seria a base jurídica mais adequada. Daí que a tenhamos proposto a ambas as instituições. Durante o debate, pelo menos cinco países - Alemanha, Reino Unido, França, Dinamarca e Bélgica - afirmaram categoricamente que não estavam dispostos a aceitar o artigo 235º. Pretendiam o artigo 129º. Em minha opinião, mais vale obter a aprovação do programa DAPHNE agora e, dentro de um ano, avaliar em que medida poderá ser melhorado. O alcance do programa é, porventura, menor do que havíamos inicialmente previsto, mas considero preferível arrancar com ele agora e posteriormente rever a situação.

Presidente
Obrigado, Senhora Comissária.
Comunico que recebi uma proposta de resolução, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.

Estado de saúde das mulheres
Presidente
Segue-se na ordem do dia o segundo relatório (A4-0029/99) da deputada Hautala, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher, sobre o relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, sobre o estado de saúde das mulheres na Comunidade Europeia (COM(97)0224 - C4-0333/97).

Hautala
Senhor Presidente, permita que afirme, relativamente ao debate anterior, que a senhora Comissária Gradin goza de toda a nossa confiança para que este programa DAPHNE se inicie e acreditamos que, no futuro, poderemos cooperar bastante neste domínio.
Vou passar a um outro assunto: a Comissão Europeia encomendou um estudo sobre a situação da saúde das mulheres na União Europeia. Este estudo foi realizado pela Universidade de Limerick. O Parlamento, porém, ficou um pouco perplexo com o facto de a Comissão não tirar praticamente nenhumas conclusões sobre este estudo, enviando-o directamente para nós e para o Conselho. Por conseguinte, a nossa tarefa, enquanto Parlamento, é apresentar algumas linhas de orientação sobre o modo como a situação da saúde das mulheres deve ser entendida.
É claro que o bem-estar geral aumentou em muitos sentidos e, desta forma, também as mulheres são mais saudáveis e vivem até mais tarde. Mas há que reparar que existem novas ameaças de saúde relacionadas, nomeadamente, com as mulheres. A título de exemplo, refiro que é cada vez mais frequente as mulheres encarregarem-se sozinhas do sustento da sua família monoparental. Como é sabido, enfrentam muitas dificuldades económicas para desempenhar este papel e, por conseguinte, a sua capacidade e os seus recursos para a vigilância da saúde talvez no sejam também os ideais.
Existem ainda ameaças à saúde que são completamente novas e que parecem estar relacionadas, especificamente, com as mulheres, e estes são problemas que não foram observados anteriormente na sua amplitude real. Refiro-me, por exemplo, às perturbações alimentares, à anorexia e à bulimia, embora se deva afirmar que inesperadamente também os homens jovens começaram a sofrer de perturbações alimentares. O carácter destes problemas é certamente tão complexo que não podemos inequivocamente esclarecer do que se trata, mas deveríamos conhecer estes fenómenos e reflectir sobre a sua verdadeira origem. Por que é que a sociedade cria situações de stress tão difíceis, especificamente para as jovens mulheres que estas tenham que reagir desta forma?
É muito interessante debruçarmo-nos sobre a situação da saúde das mulheres, porque a União Europeia se comprometeu, no Tratado de Amesterdão, a incluir pelo menos dois aspectos ligados a esta questão em todas as políticas da União Europeia. O primeiro aspecto que deve ser inserido em todos os domínios políticos comunitários é a igualdade entre homens e mulheres. O outro aspecto a inserir em todas as políticas comunitárias é a saúde pública. Por conseguinte, no meu relatório, afirmo que temos aqui um desafio duplo para pormos em prática o princípio da integração, o mainstreaming . Desta forma, temos verdadeiras razões para observar a política de saúde pública na futura União neste caso particular sob o ponto de vista das mulheres.
O meu primeiro argumento é que as mulheres estão muito mal representadas na tomada de decisões da área da saúde. Estão representadas em grande número como trabalhadoras, por exemplo, nas tarefas de enfermagem. Mas, com toda a evidência, estão insuficientemente representadas nas funções directivas e na tomada de decisões na área da saúde. Conheço estudos que demonstram que, quando as mulheres entram nas funções de direcção na área da saúde, o ponto de vista muda. Começa a dar-se mais atenção à prevenção, em vez de se tratarem unicamente as doenças. Este é um exemplo extremamente interessante, que demonstra que as mulheres têm também uma maneira própria de actuar, quando podem participar na tomada de decisões.
Existem doenças próprias das mulheres, nomeadamente as que estão ligadas à saúde genésica. É muito importante velar por que as mulheres disponham, em todas as fases da sua vida, de serviços básicos de saúde de boa qualidade, quer se trate da informação sobre a vigilância pré-natal de mulheres, quer dos cuidados primários dos recém-nascidos ou de serviços de ginecologia. Recebi recentemente da França uma carta a informar que a exigência de regulamentação das profissões na União Europeia tem posto em perigo a área da ginecologia.
Depois, há doenças que têm uma influência diferente nas mulheres e nos homens, como é o caso das doenças cardiovasculares e do alcoolismo, além de que também a depressão parece atingir as mulheres com maior frequência. Deveríamos pensar em tudo isto, sem esquecer que a população envelhece e que na sociedade há cada vez mais mulheres que envelhecem, o que coloca grandes desafios ao sistema de saúde pública.

Redondo Jiménez
Senhor Presidente, Senhora Comissária, desejo felicitar a Comissão dos Direitos da Mulher pelo seu relatório e manifestar que, em termos fundamentais, concordo com a posição que adoptou. Todavia, gostaria de insistir no facto de não ser nossa pretensão consagrar uma maior importância à saúde das mulheres do que à dos homens, mas sim atribuir-lhes o mesmo grau de importância. De todas as formas, importa chamar a atenção para o facto de certos problemas de saúde que afectam as mulheres serem diferentes, pelo que requerem uma acção específica.
Não pretendo descrever, de novo, o estado de saúde das mulheres na União Europeia, uma vez que já foi suficientemente descrito, e a relatora para a matéria de fundo, a senhora deputada Hautala - a quem desejo felicitar pelo seu relatório - já o fez de forma exaustiva, além de figurar em todos os documentos. Passarei, assim, a insistir unicamente nos pontos aos quais a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor atribui maior significado. Pretendemos, fundamentalmente, desenvolver acções de prevenção primária e uniformizar as intervenções em matéria de saúde da mulher que deveriam ser adoptadas em todos os Estados-Membros, encontrando-se já em fase de execução em alguns deles. Entendemos que deveriam reforçar-se os seguintes domínios: a luta contra o tabagismo e a luta contra o consumo de álcool entre toda a população feminina, dispensando, porém, uma atenção particular às adolescentes, já que as estatísticas permitiram concluir que as jovens iniciam-se cada vez mais cedo tanto no consumo de tabaco como no consumo de álcool, pelo que se afigura relevante adoptar iniciativas no domínio da prevenção. A nossa intervenção deve passar também por acções no domínio de uma alimentação equilibrada. A anorexia, a bulimia e as doenças cardiovasculares têm uma incidência cada vez maior, sendo um facto que as duas primeiras fazem mais vítimas entre os jovens. Importa ainda envidar esforços de prevenção da propagação da sida, insistindo também, neste domínio, na informação aos jovens. Estas acções preventivas deveriam ter mais em conta os jovens.
É preciso, de igual modo, ter em conta as acções de prevenção secundária, na medida em que os dados disponíveis revelam importantes variações entre os Estados-Membros, bem como prosseguir o reforço e a execução, em toda a União Europeia, de programas de rastreio do cancro do colo do útero e do cancro da mama e levar a cabo um rastreio sistemático que abranja toda a população feminina, designadamente a população de risco. O diagnóstico precoce da diabetes é um tema que adquire paulatinamente um maior relevo, bem como as terapias hormonais de substituição, a osteoporose, etc. Importaria ainda velar por que as estatísticas referentes à saúde pública sejam elaboradas por sexo, na medida em que as grandes diferenças que se detectam entre ambos os sexos devem ser tidas em consideração na tomada de decisões, o que é difícil quando essa distinção não é feita, como ocorre actualmente.

García Arias
Senhor Presidente, esta é a segunda vez que, em poucos meses, procedemos ao debate de um relatório sobre o estado de saúde das mulheres na Comunidade Europeia, e não gostaria de repetir o que foi dito naquele primeiro debate.
A senhora deputada Hautala desenvolveu esforços significativos com vista a melhorar o relatório, e designadamente para alcançar um acordo no seio da Comissão dos Direitos da Mulher, por forma a que seja possível, por fim, aprovarmos este relatório. Felicito-a por esse esforço.
A Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia debruçou-se, igualmente, sobre o relatório da Comissão, que demonstra estatisticamente que o processo que dá origem a uma doença é nitidamente diferente nos homens e nas mulheres, pelo que se impõe dar soluções específicas a problemas ou patologias próprios da mulher, e que é fundamental uma maior cobertura dos serviços de saúde pública por forma a chegar a todas as mulheres, já que este sector da sociedade ainda apresenta níveis sociais e de rendimento inferiores aos da população masculina. Em todo o caso, na minha comissão consideramos que é indispensável que as estatísticas dêem uma imagem mais fiel do estado da saúde pública e que apresentem os dados repartidos por sexo, por grupo etário, por níveis de rendimento e por núcleos rurais e urbanos. Esta comissão preconiza ainda que se intensifique a investigação científica sobre as causas e os tratamentos adequados de doenças como a anorexia e a bulimia, que, lamentavelmente, estão a ter efeitos devastadores na saúde dos nossos adolescentes, como também defende que se elabore um estudo mais circunstanciado do tema das doenças profissionais com maior incidência nas mulheres trabalhadoras - e digo-o precisamente hoje, dia 8 de Março. Saliente-se que uma menor possibilidade de organização das mulheres leva a que se conheçam mais deficientemente as incidências das doenças profissionais nas mulheres.

Marinucci
Senhor Presidente, é ainda muito difícil o reconhecimento de que existe uma especificidade da saúde das mulheres, quando isso está demonstrado por um grande número de dados. Como é possível não nos apercebermos de que, quando se fala de saúde, a saúde da mulher apresenta alguns aspectos que são, certamente, diferentes dos relativos à saúde do homem? O homem não tem problemas relacionados com a saúde genésica e apresenta relativamente poucas perturbações ligadas à alimentação e ao estilo de vida. O homem tem uma vida completamente diferente e envelhece menos do que a mulher. Sendo um facto que, actualmente, em todos os sistemas de saúde, um dos principais problemas é o envelhecimento, as mulheres são, frequentemente, as pessoas mais idosas da população e, por vezes, as mais pobres de entre os idosos. Há uma especificidade, que foi reconhecida pela Plataforma de Acção de Pequim e que constituiu o principal artigo dessa Plataforma, que reconheceu às mulheres o direito de verem salvaguardada a sua saúde e, sobretudo, a sua saúde genésica.
É positivo que a Comissão tenha apresentado um relatório específico sobre a saúde da mulher, mas é necessário daí retirar as devidas consequências, e agradeço à nossa presidente, a senhora deputada Hautala, que recuperou in extremis este relatório, tornando-o concreto, coerente e construtivo, e solicita agora à Comissão, com toda a pertinência, que prossiga a sua acção, que vá mais além e que apresente um programa específico. Pretendemos que, no âmbito dos programas para a saúde, se tenha também em conta a saúde da mulher, que se concretize o mainstreaming nos programas relativos ao elevado nível de protecção que o Tratado de Maastricht, primeiro, e o Tratado de Amesterdão, depois, reconheceram como sendo um dever da União. Queremos ainda mais: queremos também um programa específico! Como é possível não nos apercebermos da sua necessidade, sobretudo em matéria de informação?
As mulheres não cuidam de si próprias: estão habituadas a ocupar-se da saúde dos seus entes queridos, mas descuram a sua e, muitas vezes, descuram também a prevenção, porque têm de se ocupar dos problemas familiares. Quando se apercebem de que estão doentes, já é demasiado tarde. É necessário organizar campanhas para que as mulheres saibam mais, estejam mais informadas e se convençam de que têm de se ocupar de si mesmas. Há que organizar campanhas de informação destinadas aos médicos de família, aos médicos generalistas, para que estes, quando entram numa casa para tratar de uma criança doente, se dirijam à mulher e lhe perguntem se está a usar contraceptivos, se está a cuidar-se a si própria, se está a tomar medidas contra uma eventual interrupção de gravidez, recorrendo à contracepção. Os médicos de família e os médicos generalistas deveriam aproveitar todas as ocasiões para levar as mulheres a pensarem em si mesmas, a submeterem-se àqueles exames que, é um facto, lhes devem ser oferecidos, mas que elas devem estar em condições de aproveitar. Muitas vezes elas não o fazem e, então, é necessário um programa específico para as mulheres, destinado à sua informação e à de todos os agentes da saúde, para que se ocupem das mulheres. Não podemos continuar a adiar esta questão. Hoje é o Dia Internacional da Mulher e não a Festa das Mulheres, como dizem os que não gostam das mulheres. É o dia que Clara Zetkin propôs, em 1912, para promover a condição das mulheres. Queremos que as mulheres ocupem as áreas do poder, mas queremos, sobretudo, que sejam saudáveis para terem força para o fazerem da melhor forma possível.

Heinisch
Senhora Presidente, caros colegas, embora, nos últimos anos, se tenham registado enormes progressos no que respeita aos nossos conhecimentos sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças que ameaçam a saúde das mulheres, há ainda muito a fazer neste domínio. Agradeço vivamente à senhora deputada Hautala pelo seu relatório.
Penso que, desta vez, conseguimos, em cooperação com os outros grupos políticos, que as nossas posições nas áreas mais relevantes fossem bem sucedidas. O relatório concentra-se no essencial, nomeadamente na problemática da saúde das mulheres, e, além disso, contempla a repartição de competências na União Europeia. As considerações sobre o controverso tema do aborto e sobre a síndrome do choque séptico são tão comedidas que a maior parte dos deputados pode subscrevê-las.
Continuo, no entanto, a considerar que a questão do aborto dificilmente poderá obter uma resposta por parte da União Europeia. Todavia, para nós, no centro do debate sobre a gravidez, paralelamente ao direito da criança à vida e à sua protecção, esteve o eventual risco para a saúde, nomeadamente em termos psíquicos, ou mesmo a vida da mulher.
Congratulo-me com as áreas temáticas abordadas no relatório, como, por exemplo, os problemas de saúde de origem social, que também demonstram que o estilo de vida, as condições sociais e uma vida saudável são factores decisivos para a saúde. Considero que é uma boa ideia e uma atitude correcta exigir que a questão da saúde das mulheres seja explicitamente evidenciada e tida em conta no novo programa de acção «Saúde» da Comissão.
No que respeita a uma melhoria da situação das mulheres em termos de saúde, é importante tomar medidas adequadas de informação, prevenção e promoção no domínio da saúde. As mulheres devem ser objecto de uma melhor informação e participar também na planificação e na execução de programas de prevenção. Como as mulheres têm uma maior longevidade do que os homens e uma taxa de mortalidade mais baixa em todos os grupos etários e em todas as causas de morte, subsiste a impressão generalizada de que elas são mais saudáveis do que os homens. No entanto, o preço para a maior esperança de vida é o risco de se tornarem cronicamente doentes e decrépitas. Se, pelo contrário, para a avaliação do estado de saúde, se recorrer a indicadores que, paralelamente à mortalidade, incluam também quer doenças quer deficiências, demonstra-se que, em quase todos os grupos etários, o estado de saúde das mulheres é pior do que o dos homens. Isso é especialmente verdade para as mulheres mais velhas. Impõe-se, consequentemente, conseguir que as mulheres tenham mais oportunidades de viver os seus últimos anos de vida de boa saúde, numa maior independência e com menos deficiências.

Kestelijn-Sierens
Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, melhorar a situação da mulher do ponto de vista dos serviços de saúde constituiu um dos 12 objectivos estratégicos da Conferência de Pequim. O Tratado de Amesterdão, que dentro em breve irá entrar em vigor, alarga a competência da União simultaneamente no domínio da saúde pública e no domínio da igualdade de oportunidades. Já não existe qualquer desculpa para não nos ocuparmos de uma política de saúde para a mulher. E mais: há necessidade absoluta de uma política de saúde destinada à mulher. Há doenças que são específicas da mulher, que nela se manifestam com maior frequência, que nela assumem um aspecto diferente daquele com que se manifestam no homem. Na definição desta política, são sobretudo importantes os seguintes pontos: uma abordagem específica dos serviços de saúde de acordo com o sexo pode reduzir-lhe as despesas; uma melhor prevenção - entre outras coisas, mediante objectivos realistas no domínio da saúde, em matéria de doenças com que a mulher se vê confrontada, sobretudo numa idade mais avançada, como é o caso da osteoporose e de determinados tipos de cancro, bem como de doenças cardíacas e do sistema circulatório - pode melhorar a qualidade de vida da mulher. A igualdade de acesso e um acesso suficiente aos cuidados de saúde constituem ainda, por vezes, um problema, não só fora da União, mas até mesmo nos Estados-Membros.
Tradicionalmente, o meu grupo assume uma atitude de cepticismo em relação ao excesso de ingerência da Europa em domínios da política que, no fundo, podem ser regulamentados a nível nacional. Por outras palavras, nós não pretendemos distorcer o princípio da subsidiariedade. Reconhecemos, realmente, a importância de uma política de saúde específica a nível europeu, mas pensamos que isso só é possível quando se trata de prevenção, estímulo e coordenação. Esse o motivo por que iremos votar contra os nºs 10, 11, 16, bem como contra parte do nº 24. Gostaríamos também de alertar para as implicações - demasiado pesadas, a nível orçamental - que acarretará o conjunto de pedidos de realização de estudos e investigações expressos na resolução.
Pessoalmente, desejo felicitar a senhora relatora pela forma como ajustou o relatório, após numerosas consultas a outros grupos. Considerámos o relatório da senhora deputada Van Dijk inaceitável, pelo que não nos foi possível aprová-lo. Este relatório é muito melhor e, pelo menos, mostra claramente as prioridades deste Parlamento a nível da política de saúde destinada à mulher.

Theonas
Senhora Presidente, hoje, dia 8 de Março, dia mundial de acção a favor da resolução dos problemas da mulher, é necessário determo-nos nas lutas permanentes e incansáveis do movimento feminista, as quais mudaram muita coisa e mudam muita coisa, não só para as mulheres, mas para toda a sociedade.
Devemos honrar hoje a força dessas lutas, acentuando a necessidade da sua continuação, uma vez que há problemas críticos que continuam por resolver e outros, novos, que vêm ameaçar direitos e conquistas.
As mulheres continuam a constituir uma das categorias mais sensíveis da população, uma vez que os seus direitos são violados - entre outros, o seu direito à saúde. Muitas vezes são violados de forma brutal pelo actual sistema socioeconómico. Este é o primeiro facto que devemos reconhecer, se não queremos que o dia 8 de Março seja apenas uma ocasião para colocar coroas de aniversário.
De uma ponta à outra do planeta, o atraso cultural e económico, a fome, a pobreza, as guerras e os conflitos, as regulamentações económicas e sociais conservadoras e reaccionárias atingem cruelmente a mulher e o seu papel na economia, na sociedade e na família.
O relatório Hautala apresenta propostas interessantes sobre os gravíssimos problemas de saúde com que se defrontam as mulheres, e felicito a relatora pelo seu trabalho.
Pergunto-me, porém, se é possível conceber e apoiar a resolução dos problemas de saúde das mulheres, bem como a sua protecção, a nível institucional, contra todo o tipo de discriminações de que são vítimas, no âmbito de um sistema socioeconómico que transforma tudo em comércio e submete a saúde pública à dura política financeira da UEM; se é possível pôr em prática uma política de protecção substancial da mulher, sem se proceder a uma reorientação e à restruturação total do modelo de desenvolvimento da nossa sociedade. Face aos planos e às práticas de exploração e de repressão, face à táctica das discriminações, as mulheres são chamadas a manifestar e a reivindicar os seus anseios, juntamente com os homens, no âmbito de uma ampla frente popular de luta em cada país separadamente. O dia 8 de Março e as tradições de luta que lhe estão associadas mostram o caminho. Vamos segui-lo de forma consequente.

Seillier
Senhora Presidente, dado o pouco tempo de que disponho para a minha intervenção, concentrar-me-ei no número do relatório dedicado à saúde genésica. O termo é um pouco complexo e suponho que há que entendê-lo como todas as questões de saúde ligadas à capacidade, para o corpo feminino, de gerar vida.
Estou perfeitamente de acordo consigo quando pede, no nº 8, que sejam postos à disposição da mulher «serviços de saúde genésica de alta qualidade» e quando pede, no nº 12, que «seja chamada a atenção para as vantagens e desvantagens dos tratamentos hormonais, nomeadamente em perturbações relacionadas com a menstruação e a menopausa, e que sejam procuradas alternativas a estes tratamentos».
Dito isto, gostaria, cara colega, que fosse mais longe e que aprofundasse as vantagens e os inconvenientes da contracepção hormonal. Ora, neste aspecto, não posso apoiar a sua recomendação do nº 10, onde pede «a promoção de disponibilidade, sem restrições, de contraceptivos». Quer isso dizer um acesso sem o acompanhamento médico indispensável em caso de contracepção hormonal, já que esta consiste em perturbar o sistema endócrino e a regulação hormonal natural? Assim, neste caso, não posso estar de acordo consigo. Penso que o livre acesso sem acompanhamento médico atenta contra o respeito da saúde das mulheres.
Obtive um estudo, no âmbito da STOA, destinado à conferência mundial sobre as mulheres realizada em Pequim, sobre as repercussões para a saúde das diferentes práticas de contracepção na Europa e sobre a fiabilidade científica dos métodos de planificação familiar ditos naturais. Esse estudo foi, infelizmente, encerrado prematuramente. Mereceria ser retomado, pois penso que, nos termos das resoluções aprovadas pelo Parlamento em 11 de Março de 1994 e 28 de Outubro do mesmo ano, há que respeitar uma verdadeira liberdade de escolha para as mulheres. Elas têm de conhecer o que está em jogo nas diferentes práticas de contracepção e têm de poder escolher métodos alternativos, em toda a segurança para a sua saúde.

Gradin
Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer à Comissão dos Direitos da Mulher o seu construtivo relatório sobre a saúde das mulheres. A relatora, senhora deputada Heidi Hautala, fez um excelente trabalho. No seu primeiro relatório sobre um grupo específico de pessoas, a Comissão decidiu tratar os problemas relacionados com os cuidados médicos e de saúde das mulheres. O relatório aborda as mais importantes tendências evolutivas em matéria de saúde das mulheres. Este trabalho contém uma panorâmica das doenças mais comuns nas mulheres e da sua incidência, bem como dos factores determinantes para a sua saúde. Aborda também problemas específicos como, por exemplo, os distúrbios alimentares, o HIV, a sida, o planeamento familiar, o aborto, a menopausa e a violência contra as mulheres.
Como já foi por diversas vezes referido, os problemas de saúde das mulheres são, em parte, diferentes dos problemas dos homens. É, pois, necessário que os cuidados médicos e de saúde tenham em conta essas diferenças. Ao mesmo tempo, é preciso disponibilizar os recursos necessários. Concordo com a senhora deputada Hautala quando diz que precisamos de dispor de uma melhor informação sobre a saúde das mulheres. É importante que a investigação médica tenha em conta as diferenças entre homens e mulheres. Sabemos, por exemplo, que a maior parte das experiências com animais são feitas com espécimes do sexo masculino. Ora as mulheres podem sofrer efeitos indesejados e negativos com a utilização de medicamentos testados apenas no sexo masculino.
A Comissão já tomou uma série de iniciativas de promoção da saúde das mulheres. Foi feito um estudo sobre a osteoporose nas mulheres idosas. O resultado desse estudo será apresentado em breve. A UE também apoia projectos como, por exemplo, estudos sobre a esperança de vida e a evolução da situação sanitária, bem como a elaboração de estatísticas sobre a doença e a mortalidade. Nesses estudos, demos especial atenção à discriminação dos dados por sexos. Serão também apoiados estudos sobre o cancro e as doenças relacionadas com a idade, bem como sobre os problemas de saúde feminina.
A Comissão está a conduzir, desde 1996, um programa especial de prevenção da sida e de outras doenças contagiosas. No quadro deste programa, são apoiados vários projectos especialmente dirigidos às mulheres. Por exemplo, no ano passado, tomámos a iniciativa de criar uma rede para combater a propagação da sida entre as mulheres dos países mediterrânicos. Recentemente, a Comissão apresentou um relatório sobre a execução da Directiva de 1995 relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho. O balanço que a Comissão faz da execução da Directiva é globalmente positivo, mas, infelizmente, há vários Estados-Membros que não a aplicam na íntegra. A Comissão abriu, por isso, um processo de infracção contra esses países. Estão em causa, designadamente, o direito a baixas por doença, as duas semanas de licença de parto obrigatória e a proibição do trabalho de grávidas em funções de risco para a saúde.
Outro instrumento importante é a Directiva de 1996 relativa à licença parental. Como sabemos, esta Directiva dá a todos os trabalhadores, independentemente do sexo, o direito a uma licença sem vencimento de três meses para cuidarem dos filhos, durante os primeiros oito anos de vida.
No quadro do programa relativo à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, a Comissão apresentou um relatório sobre a participação das mulheres nas instituições de saúde. O relatório abrange instituições públicas e semi-privadas em todos os países da UE. Foi feito um estudo qualitativo sobre mulheres em lugares com poder de decisão em França, Itália e Suécia. Os resultados revelam que a participação de um maior número de mulheres na tomada de decisões tem efeitos positivos nas instituições de saúde. As mulheres trazem para o trabalho novas necessidades, ideias e valores. Além disso, introduzem frequentemente um novo estilo de liderança e outras formas de decidir.
A estratégia da Comissão para a integração da igualdade entre os sexos (mainstreaming ) implica que devem ser mobilizados todos os domínios políticos comunitários e todas as acções para alcançar a igualdade entre homens e mulheres. A política de saúde da União não constitui excepção, pelo contrário, é um domínio em que devem ser tidas em conta as diferenças em função do sexo. O Parlamento e, em especial, a Comissão dos Direitos da Mulher deram, com o seu relatório, um contributo valioso para este trabalho.

Presidente
Muito obrigada, Senhora Comissária Gradin.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Integração da igualdade de oportunidades nas políticas comunitárias
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0072/99) da deputada Eriksson, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher, sobre o relatório intercalar da Comissão sobre as acções de acompanhamento da Comunicação «Integrar a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres no Conjunto das Políticas e das Acções Comunitárias» (COM(98)0122 - C4-0234/98).

Eriksson
Senhora Presidente, deu gosto ouvir as palavras finais da senhora Comissária Gradin sobre a igualdade de oportunidades que deve existir em todos os domínios políticos, e o sector da saúde não pode ser excepção. Porém, depois de estudar o relatório da Comissão, precisamente sobre a integração da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas políticas comunitárias, poderia dizer, com alguma ironia, que espero que essa seja uma excepção - uma excepção pela positiva.
Para além deste relatório, estudei também outros documentos, por exemplo, do Conselho da Europa e da ONU. Detive-me, porém, a fazer uma comparação com a Declaração de Pequim. É certo que não a subscrevemos, mas reconhecemos, desde 1995, a importância da integração da igualdade entre os sexos (gender mainstreaming ) na actividade política, e não só. Considero que o Capítulo 5º, em particular, se aplica precisamente à União Europeia.
Ao comparar o relatório da Comissão com aquela declaração, verifico que não houve alterações fundamentais, que não há definições claras de objectivos e de mecanismos de responsabilização, e que nem a dinâmica interna nem os respectivos valores, comportamentos e rotinas se alteraram. A União Europeia não tem uma política activa e inequívoca em prol da igualdade, nomeadamente no que se refere ao controlo e avaliação do seu próprio trabalho e da sua própria política.
A Comissão constata, com toda a razão, que se registaram progressos, mas também que persistem obstáculos e deficiências. As medidas que até agora foram tomadas não tiveram repercussão sobre o conjunto das políticas comunitárias nem sobre as suas orientações. A Comissão considera que os maiores obstáculos são a falta de sensibilização para as questões do género aos níveis da tomada de decisão, a carência de recursos humanos e orçamentais atribuídos a estas acções e a ausência de competências específicas nesta matéria. Na qualidade de relatora, considero que o primeiro dos aspectos referidos é o essencial: a falta de sensibilização para as questões do género ao nível da decisão. Infelizmente, essa falta de sensibilização não se faz sentir só na Comissão, mas também em grandes sectores das nossas sociedades, e eu diria até que se faz sentir aqui mesmo, no Parlamento, e em grau muito elevado. É bom de ver que uma percentagem de 28 % de mulheres não é representativa do conjunto da população, mas é essa a realidade nesta instância de decisão.
Podemos, naturalmente, tomar medidas para alterar esta situação. A comissão apresenta no meu relatório várias propostas que, na nossa opinião, são positivas. Para satisfação de todos nós, posso garantir também que essas propostas não obrigam a que seja gasto um único euro suplementar.
A Comissão pode e deve tomar iniciativas no sentido de clarificar objectivos e mecanismos de responsabilização, de cooperar com novos actores políticos, de melhorar os métodos de trabalho e a metodologia de avaliação, de rever as suas estruturas e de alcançar uma composição equilibrada de géneros ao nível da decisão, o que também se aplica ao Parlamento.
Continuamos a poder constatar que o valor de uma mulher no mercado de trabalho é significativamente inferior ao de um homem. Trata-se de um fenómeno que não foi possível eliminar ao longo de vários séculos, mas esperamos que o seja no próximo, e depressa.
Estas são, portanto, algumas das questões relativamente às quais a Comissão dos Direitos da Mulher - como comissão permanente e de pleno direito - espera poder vir a cooperar com a Comissão Europeia.

Kokkola
Senhora Presidente, Senhora Comissária, hoje é dia 8 de Março e também eu quero dizer duas palavras, porque para mim hoje é mais um dia de comemoração do que um dia de celebração. Dia de comemoração pelas mulheres que protagonizaram as lutas pela igualdade de direitos, pela igualdades de oportunidades. 8 de Março, dia que simboliza a luta permanente, dia para contabilizar as conquistas das mulheres, dia de consciencialização e de reflexão.
Aproveitando esta ocasião, gostaria de salientar, uma vez mais, que somos solidárias com todas as mulheres do mundo que, pondo em risco a própria vida, lutam contra o totalitarismo, contra todo e qualquer projecto de criação de uma sociedade que marginalize as mulheres. Lutam contra a violência e o racismo, lutam a favor da democracia e dos direitos humanos, lutam pela sua sobrevivência em muitas partes do mundo onde a pobreza ainda é um flagelo ou onde existem situações de conflito.
Gostaria de agradecer à colega Marianne Eriksson pelo seu excelente relatório e por tudo aquilo que nos disse. É importante que a Comissão Europeia, com o relatório intercalar, dê um seguimento e registe a sua vontade de promover a política de igualdade no âmbito das outras políticas. Este relatório intercalar deixa bem evidente que a integração da política da igualdade de oportunidades é uma política de longa duraço. Isso torna-se também evidente a partir dos obstáculos que a Comissão correctamente assinala relativamente à execução dessa política. Todavia, acredito firmemente que, em determinadas políticas, a Comissão Europeia tem de criar ou reforçar mecanismos específicos para a integração da igualdade, como, por exemplo, nas novas tecnologias e no domínio da informática, e também na investigação, onde o acesso das mulheres é visivelmente reduzido. De igual modo, torna-se indispensável a integração da dimensão género em todas as legislações e nos programas e planos de acção. A Comissão deverá continuar a incitar os Estados-Membros a tomarem iniciativas com vista à promoção e aplicação do chamado «mainstreaming » e, evidentemente, também nós deveremos pressionar os nossos governos nesse sentido.
Há que salientar, uma vez mais, quão indispensáveis são os dados estatísticos por género para a avaliação e a programação, pontos que, no relatório intercalar da Comissão Europeia, apresentam deficiências. A mensagem deste relatório intercalar, bem como do Parlamento, deve ser dupla. Por um lado, aplicação sistemática da análise da dimensão género e das suas repercussões em todas as políticas e acções da União e, por outro lado, continuação e reforço das acções positivas específicas que visam promover a igualdade de oportunidades.
Para terminar, Senhora Presidente, gostaria de dizer que, naturalmente, para que tudo isto aconteça, são necessárias verbas e pessoas adequadas, pois a análise da dimensão género só pode ser realizada por pessoas com formação adequada. É preciso possuir conhecimentos e informação. Gostaria também de salientar que é indispensável um quinto programa de acção e espero ouvir a senhora Comissária anunciar esse programa.

Lulling
Senhora Presidente, é com certeza de bom agoiro que tenhamos hoje, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a possibilidade de fazer o ponto da situação do famoso mainstreaming , o excelente conceito que consiste em integrar, no conjunto das políticas e acções comunitárias, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Dois anos após a adopção, por parte da Comissão, da sua comunicação sobre o mainstreaming , surge como evidente que os progressos são bastante modestos e que ainda há muito caminho a percorrer, tanto ao nível externo como interno.
Com efeito, apesar das boas intenções que nos garantem, os resultados parecem bastante díspares e persistem muitos obstáculos e lacunas na participação equilibrada das mulheres e dos homens no processo decisional assim como na execução das políticas comunitárias.
É por isso que considero que a Comissão deve hoje reafirmar o seu profundo comprometimento no sentido da promoção de uma política activa e visível no que respeita à igualdade de oportunidades.
A entrada em vigor do Tratado de Amesterdão e o reforço do fundamento jurídico da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens devem ser aproveitados no sentido de prever acções positivas e tomar medidas em todos os quadrantes, permitam-me a expressão - utilizando a linguagem militar de De Gaulle -, de forma a concretizar a igualdade de tratamento e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, de que estamos demasiado longe em muitos domínios.
Todavia, não posso deixar de frisar aqui que o mainstreaming não torna supérflua a política específica de igualdade, tal como foi desenvolvida até agora graças às directivas e programas de acção comunitários.
E permitam-me aproveitar esta ocasião para recordar de novo que esperamos da Comissão que ela nos proponha, finalmente, uma modificação da directiva «descafeinada» de 1986 relativa à igualdade de tratamento entre trabalhadores independentes, incluindo os cônjuges ajudantes. Até ao momento, ainda não foi dado qualquer seguimento, à excepção de duas mesas-redondas, ao meu relatório de 1996, no qual este Parlamento propôs por unanimidade um estatuto-quadro europeu para os cônjuges ajudantes, esses milhões de trabalhadores invisíveis nas nossas sociedades, na sua esmagadora maioria mulheres.
Esse estatuto, cujo quadro tem de ser traçado na directiva de 1986 a modificar, deverá prever o registo obrigatório dos cônjuges ajudantes, a sua segurança social autónoma e, nomeadamente, o seu seguro de pensão obrigatório. Deverá pôr fim a todas as discriminações de que são objecto os cônjuges ajudantes, por exemplo nas sociedades, nas organizações profissionais, sobretudo em caso de divórcio, para não referir outras situações.
Pode estar certa, Senhora Comissária, de que a Comissão dos Direitos da Mulher prestará toda a atenção, com a maior das vigilâncias, no âmbito das suas competências - que há que redefinir e reforçar depois das eleições de 13 de Junho próximo -, ao seguimento que a Comissão reservará a essa discussão e ao nosso Parlamento. Espero também, Senhora Presidente, que o próprio Parlamento e os seus grupos políticos não ignorem as conclusões 19 a 22, nomeadamente no que respeita ao reforço das competências da Comissão dos Direitos da Mulher, e não à sua abolição, preconizada por alguns colegas.

Larive
Senhora Presidente, caros colegas, após o meu maidenspeech , em 1984, sobre a política de emancipação, vou fazer agora o meu spinsterspeech . Gostaria de focar três pontos. Em primeiro lugar, após sete directivas relativas à emancipação, penso que a pedra terminal da legislação europeia deve ser constituída pela directiva relativa ao ónus da prova. Uma repartição equitativa do ónus da prova entre empregador e trabalhador dá às mulheres possibilidade de concretização dos direitos que lhes advêm dessas sete directivas. Penso, de resto, que devemos assumir uma atitude reservada, e que devemos deixar uma eventual legislação a cargo dos parceiros sociais.
Em segundo lugar, temos ainda de endireitar muita coisa que está torta. Por outras palavras, continua a impor-se a necessidade de uma acção positiva até se acabar com os limiares em vigor e com as heranças do passado. Até se endireitar o que está torto.
Em terceiro lugar, temos de evitar a todo o transe, mulheres e homens, o estabelecimento de novos limiares. O maior desafio do século XXI, no domínio da emancipação, é constituído por esse mainstreaming , a integração da igualdade de oportunidades na totalidade das políticas europeias. O Tratado de Amesterdão proporciona uma boa base jurídica para o efeito. É um conceito belo, mas também perigoso. Belo, porque, quando bem aplicado, se torna mais eficaz do que legislações continuamente renovadas. Também perigoso, porém, porque pode servir de pára-raios, para nos tapar a boca; um tigre de papel. Esse o motivo por que se impõe extrema atenção, desconfiança saudável, bem como as medidas propostas no excelente relatório da senhora deputada Eriksson. É com razão que ela exige separação de acordo com o sexo, estatísticas, tal como requer também a senhora deputada Hautala, que elaborou um relatório melhor do que o da senhora deputada van Dijk, se bem que «melhor» continue a não querer dizer «bom».
Queremos igualmente mais mulheres nos órgãos de tomada de decisão. Note-se que o senhor Comissário Flynn não tem uma única mulher no seu gabinete. A Comissão e o Parlamento têm um quinto de funcionários administrativos do sexo feminino, nas categorias inferiores. Mainstreaming significa construir sem limiares, em vez de se começar por erigir limiares para, em seguida, os derrubar solenemente. Mainstreaming significa igualmente elaborar relatórios sobre os efeitos da emancipação. Tal como o senhor deputado liberal Cars, um homem, por sinal, solicita no nº 21, impõe-se a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, entre o Parlamento e a Comissão, bem como um monitoring board no Parlamento Europeu.
Será que podemos dispensar a Comissão dos Direitos da Mulher? Não. Continuamos a ter necessidade dela, como cão de guarda, uma vez que é preciso tornar realidade esse mainstreaming . Isso também significa, quanto a mim, que, a par de se ser membro de pleno direito de outra comissão, se deve poder ser membro dessa Comissão dos Direitos da Mulher. Nada de neutralizações, pois que, de outro modo, iremos ter um êxodo, de outro modo iremos ter fanatismo isolado.

Hyland
Senhora Presidente, acolho com satisfação a oportunidade de me pronunciar brevemente sobre o relatório referente à integração da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias. Gostaria de me referir, em especial, à necessidade que se faz sentir de uma tal política de integração no caso concreto das mulheres nas comunidades rurais, já que, até ao presente, as oportunidades de emprego adequadas criadas nestas zonas têm sido em número reduzido, o que tem obrigado as mulheres a migrar para os centros urbanos em crescimento na mira de encontrar trabalho. Trata-se de uma situação muito insatisfatória e que tem contribuído em larga medida para o despovoamento das zonas rurais. O resultado é um grave problema social e económico, que hoje - porventura um pouco tarde - todos reconhecem, incluindo este Parlamento e os governos nacionais, e que se está agora a procurar corrigir através de uma política de desenvolvimento rural.
Empenhado como estou no desenvolvimento das políticas rurais, creio sinceramente que estas políticas não alcançarão o seu pleno potencial se não existir uma política nacional e regional integrada. A menos que sejam criados postos de trabalho sustentáveis a nível regional e, no contexto deste relatório, postos de trabalho adequados para mulheres, a viabilidade económica e social das comunidades rurais estará cada vez mais ameaçada. Se a sociedade rural não for económica e socialmente atractiva para as mulheres, será impossível manter comunidades rurais vivas e dinâmicas.
Se bem que estas políticas sejam importantes para todas as mulheres das zonas rurais, gostaria de me referir, em particular, ao papel, frequentemente esquecido, das mulheres na actividade agrícola. Estou certo de que o Parlamento concordará que, na perspectiva dos actuais debates no âmbito da Agenda 2000, a viabilidade de numerosas explorações agrícolas familiares se verá ameaçada. Se pretendemos seriamente manter o modelo europeu de exploração agrícola, tal como referido nas propostas do senhor Presidente Santer, teremos de proporcionar adequados postos de trabalho no exterior da exploração agrícola, tanto para mulheres como para homens.
Desejo aqui reconhecer e prestar homenagem ao importante contributo dado pelas mulheres para o trabalho das organizações voluntárias nas respectivas comunidades. O seu papel, porém, não se deve limitar ao trabalho comunitário de natureza voluntária. Estas mulheres têm direito, se assim o desejarem, a participar no trabalho de construção da sua nação e a ter acesso a oportunidades de emprego significativas e gratificantes.

Kerr
Senhora Presidente, na minha qualidade de coordenador do Grupo V na Comissão dos Direitos da Mulher, gostaria de salientar a importância de que se reveste a participação dos homens no apoio às mulheres e à igualdade entre os sexos na União Europeia. Juntamente com o senhor deputado Mann e mais um ou dois colegas, tenho-me empenhado activamente na Comissão dos Direitos da Mulher pela consecução destes objectivos. Quem me dera que pudéssemos contar com o apoio incondicional de muitos outros homens deste Parlamento, incluindo os que, no início do ano, procuraram abolir a Comissão dos Direitos da Mulher. Congratulo-me pelo facto de, até agora, a assembleia se ter oposto a essa ideia, impondo-se que futuramente mantenha essa posição.
Felicito a senhora deputada Eriksson pelo seu relatório, que demonstra claramente que a igualdade de oportunidades e o mainstreaming são bons objectivos. No entanto, poucos progressos têm sido feitos nesse sentido. Enquanto os homens na União Europeia não levarem a sério estes objectivos, dificilmente eles serão alcançados. E isto começa nas cúpulas, na própria liderança do Conselho de Ministros, com todos aqueles governantes do sexo masculino que não estão a levar estes objectivos a sério. Refiro-me, entre outros, ao meu próprio governo, cuja actuação neste campo tem deixado muito a desejar. Tony Blair esqueceu-se de nomear alguém para Ministro da Mulher, depois reconduziu Harriet Harman no cargo nomeando-a igualmente Ministro da Segurança Social, e, por último, exonerou-a pelo facto de ela ter tido de executar algumas decisões impopulares. Ofereceu entretanto o lugar ao Chefe da Câmara dos Lordes, e a verdade é que a defesa das questões relativas à mulher tem vindo a sumir sem deixar rasto.
Ao deixar de seleccionar três das nossas colegas - Sue Waddington, porta-voz do Partido Trabalhista para os Direitos da Mulher, Christine Oddy e Veronica Hardstaff -, o Partido Trabalhista deu um fraco contributo para a consecução do objectivo que visa a reeleição de mulheres para o Parlamento Europeu. Se pretendemos alcançar os nossos objectivos de igualdade, devemos começar por verificar qual a situação nos Estados-Membros.

Maes
Senhora Presidente, Senhora Comissária, é com todo o prazer que me associo às felicitações dirigidas à Comissão. Sete directivas, é qualquer coisa! As mulheres da Europa sabem que a Comissão tem grande simpatia pela mulher. Todavia, ainda há imenso que fazer em matéria de emprego, por exemplo, e de igualdade de remunerações. Eu diria, também, que os homens continuam a ficar atrás em matéria de trabalho na prestação de cuidados, tanto na família, como fora dela.
O que mais nos pesa neste momento é, no entanto, a disparidade que continua a reinar no que diz respeito à igualdade de forças. Trata-se de uma injustiça que temos de combater. É verdade que os países setentrionais ocupam uma boa posição, com os seus 37, 6 %, e este Parlamento Europeu mostra-se em vantagem, com os seus 28 %, quando comparado com os 13, 1 % de mulheres que, em todo o mundo, participam em processos de tomada de decisão ao mais alto nível. Todavia, tudo continua muito longe da democracia paritária com que sonhamos. No fim de contas, é um direito democrático o direito da sociedade de se sentir reflectida nos órgãos de tomada de decisão que lhe dizem respeito. Em todo o caso, deveria ser indispensável a Comissão continuar a fazer força para que os Estados-Membros adoptem medidas tendentes a tornar esse reflexo uma realidade.
Nesse caso, as mulheres sentir-se-ão mais realizadas, mais envolvidas, passarão a ver os seus problemas reconhecidos como problemas políticos, e sentir-se-ão, inclusive, mais atraídas para o domínio da política. Esta interacção ainda está longe de ser sempre um facto.
É evidente que já muito de bom se disse sobre o mainstreaming , palavras a que eu gostaria de me associar. Igualdade de oportunidades a todos os níveis, averiguar em todas as acções e em todos os domínios as consequências associadas ao sexo a que se pertence, e depois conceberem-se, para o efeito, instrumentos que permitam verificar se estão a fazer-se realmente progressos. Isto não pode, porém, servir de álibi para, subitamente, se pôr fim a algumas acções positivas em benefício da mulher, acções que ainda são necessárias como pão para a boca. Isso não acontece apenas na Europa, mas estou a pensar em certos casos ocorridos em países em vias de desenvolvimento, onde simplesmente se suspenderam as acções em benefício de mulheres, porque, de repente, tudo teve de passar a ser mainstreaming . Não saímos beneficiadas com esta abordagem propagandística. Queremos que se forneça realmente às mulheres esse pequeno degrau de que por vezes têm necessidade para poderem tirar pleno partido desse belo mainstreaming .
Espero que a Comissão dos Direitos da Mulher continue a zelar por isso, porque é uma comissão de que precisamos. Isso constitui também uma dessas acções positivas.

Seillier
Senhora Presidente, subscrevo tudo o que disse a nossa colega Lulling sobre a necessidade de um estatuto de cônjuge ajudante, o qual diz respeito a todas as mulheres nos diversos países da União. Gostaria que, em todos os textos - tanto nos da Comissão como em diversos textos a nível europeu -, fosse eliminada uma expressão que considero chocante relativamente a este tema da igualdade entre homens e mulheres, a saber, o termo «mulheres inactivas», as quais serão várias dezenas de milhões na Europa, pois não é por elas participarem em actividades e trabalhos que não são remunerados que devemos qualificá-las assim.
Espero que se retome o relatório da nossa colega Keppelhoff, que remonta já a uma dezena de anos atrás, e que constituía um estudo sobre o valor económico do trabalho não remunerado desenvolvido pelas mulheres. Seria necessário enriquecer os nossos conceitos económicos para que o PIB tomasse em consideração a contribuição para a riqueza nacional deste trabalho não remunerado. Esta questão parece-me importante para o tema agora aqui tratado.
Por outro lado, a marginalização total da maternidade nas suas diferentes dimensões parece-me também uma grande injustiça relativamente ao tema que hoje estamos a abordar aqui. Penso que temos perante nós pistas que devemos absolutamente seguir no sentido de mais justiça entre os homens e as mulheres nos diferentes países da União.

Raschhofer
Senhora Presidente, a igualdade de direitos e de oportunidades entre homens e mulheres é reconhecida, incontestavelmente, como um princípio fundamental da democracia e dos direitos humanos. Este reconhecimento reflecte-se no Tratado de Amesterdão, que faz da igualdade um objectivo da União, ou ainda na consolidação do princípio da igualdade de oportunidades como quarto pilar da política de emprego da União Europeia.
O primeiro relatório intercalar da Comissão demonstra, no entanto, que há uma grande diferença entre as exigências e a realidade. Aí se pode ler que as medidas até então tomadas influenciaram as áreas políticas de uma forma não perceptível. Isso deveria fazer-nos pensar. Trata-se, sobretudo, da consciencialização, da mudança de atitude e da sensibilização de diferentes órgãos de decisão em vários domínios sociais. Mas, precisamente como mulher, não gostaria que se confundisse o bom com o mau. Será que, com uma exigência como a de uma representação proporcional de ambos os sexos em funções de tomada de decisão, se consegue, efectivamente, uma mais-valia para as mulheres? Tratar-se-á de uma igualdade em termos quantitativos ou qualitativos? Se fui bem sucedida na minha profissão, não foi por ser mulher, mas por ter trabalhado bem. Partilho da opinião de muitas mulheres no que respeita à atitude relativamente à política da discriminação positiva.

Ghilardotti
Senhora Presidente, um grande número de colegas e a relatora, a senhora deputada Eriksson, que felicito, já referiram o quanto foi já feito na Europa em matéria de igualdade de oportunidades, de aplicação de uma política de igualdade de oportunidades. Gostaria de recordar que a União Europeia se antecipou mesmo à própria Conferência de Pequim ao introduzir o princípio do mainstreaming nas suas acções e nos seus documentos. Como todos recordamos, isso aconteceu, pela primeira vez, no contexto do regulamento sobre os Fundos Estruturais de 1993. Assim, do ponto de vista das intenções, mas também das directivas postas em prática, podemos dizer que muito foi feito, o que contribuiu para mudar os comportamentos, a cultura e as acções. Isso não significa, no entanto, que não haja problemas. Já no primeiro relatório de avaliação, sobre o qual versava o relatório da senhora deputada Kokkola, se afirmava explicitamente que as declarações e os documentos iam numa direcção muito diversa da da aplicação concreta por parte da Comissão e dos Estados-Membros. No que respeita, por exemplo, aos Fundos Estruturais, gostaria de recordar que, embora neles tivesse sido inscrita, já em 1993, a política do mainstreaming , apenas 1, 6 % dos recursos foram utilizados para essa política, como se pode constatar através do actual balanço da situação.
Estamos muito longe da aplicação concreta da integração da igualdade de oportunidades em todas as políticas! Por este motivo, nós, como Parlamento, queremos que, nos próximos Fundos Estruturais, não só seja reconfirmado o princípio do mainstreaming , mas sejam, de certo modo, definidas sanções a aplicar aos Estados-Membros e à própria Comissão, caso esse princípio não seja traduzido numa acção concreta. No que respeita ao Fundo Social Europeu, solicitamos que 15 % dos recursos sejam destinados a projectos a favor das mulheres, porque há ainda muito a fazer em matéria de emprego e de remunerações. Segundo a nossa avaliação, os planos de acção apresentados pelos governos na sequência da Cimeira do Luxemburgo são muito decepcionantes. São ainda demasiado poucos os países em que o princípio da igualdade de oportunidades é considerado um princípio transversal a incluir em todas as políticas. Mas o verdadeiro problema - e posso dizê-lo, porque venho de um país do Sul, a Itália - é, justamente, a presença das mulheres em lugares de chefia. Em Itália, encontramos poucas mulheres, ao passo que, nos países da Europa Setentrional, encontramos mais: onde há mulheres, muda verdadeiramente a agenda política dos governos, muda a agenda política das instituições e mudam, concretamente, as políticas que são aplicadas.

Mann, Thomas
Senhora Presidente, assim que o Tratado de Amesterdão for ratificado em todos os Estados-Membros, serão adoptados novos critérios. Teremos, aliás, de esperar ainda alguns meses até que a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens seja reforçada. Ela constitui um princípio fundamental e um objectivo da Comunidade nos artigos 2º e 3º do Tratado. No Dia Internacional da Mulher, recordo outros artigos - sobre a igualdade de tratamento no local de trabalho e no mercado de trabalho, sobre salário igual para trabalho igual e sobre o combate à discriminação em razão do sexo.
A Comissão Europeia constatou défices consideráveis na integração da igualdade de oportunidades nos programas comunitários. A principal causa é a falta de sensibilização dos órgãos de decisão, segundo uma avaliação da relatora, a senhora deputada Eriksson, partilhada, evidentemente, pelo Grupo do Partido Popular Europeu. Medidas concretas isoladas não substituem uma estratégia global integrada. Em qualquer tipo de cooperação com as ONG, com as comissões de outros organismos, faltam formas de organização adequadas para conseguir um trabalho de mobilização dos actores políticos. Se existirem, poderão ser examinadas propostas de lei no que respeita à igualdade de oportunidades, poderá ser assegurada uma participação equilibrada de ambos os sexos em lugares de chefia e, finalmente, poderá ser preparado material estatístico de forma a dispor-se de dados específicos para cada sexo.
Precisamos de um procedimento de benchmarking , para podermos avaliar melhor os programas e os projectos, e de prosseguir energicamente com as acções positivas a favor das mulheres. Com efeito, o grupo de trabalho reclamado no nº 21 e constituído por representantes da Comissão e do Parlamento já é uma realidade! Dele fazem parte duas pessoas representantes da Comissão dos Direitos da Mulher e duas da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais - sou uma deles, encontramo-nos regularmente com as representantes do Lobby Europeu das Mulheres, por um lado, e com as comissárias e comissários responsáveis e respectivos chefes de gabinete, sob a direcção de Jacques Santer, por outro.
Os resultados destes encontros foram sempre comunicados às comissões parlamentares. Teremos de o fazer de uma forma mais exaustiva e, certamente, também por escrito. Penso que essa é uma mensagem deste Dia Internacional da Mulher.

McKenna
Senhora Presidente, tal como já aqui foi assinalado esta noite, creio que a solução está em ter mulheres em posições de chefia e de tomada de decisão. É a única maneira de alguma vez conseguirmos mudar alguma coisa. Basta vermos o que se passa nas próprias instituições europeias. Vejam quantas mulheres desempenham o cargo de Comissária. Estou ciente de que o meu próprio país não nomeou, até hoje, nenhuma Comissária, e faço votos para que o Governo irlandês, ao ter de nomear um novo membro da Comissão, tenha tal facto em consideração e nomeie uma mulher para o cargo.
O Governo irlandês também nunca nomeou uma mulher para o Tribunal de Contas. Na maior parte das áreas-chave e dos altos cargos de chefia, as mulheres não são visíveis. É esta a realidade. Basta olhar para uma fotografia dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia e comparar o número de homens e de mulheres - a situação é simplesmente inaceitável! A única forma de alguma vez conseguirmos alguma igualdade para as mulheres será quando estas ocuparem os principais cargos ao nível da tomada de decisões. Como alguém afirmou há uns anos atrás no meu país, quando existirem tantas mulheres incompetentes em posições de chefia como existem homens, então, sim, teremos verdadeira igualdade. As mulheres têm de ser duas ou três vezes melhores que os homens para chegarem a algum lado, para conseguirem o que quer que seja. É este o problema. As mulheres que actualmente integram este Parlamento, as mulheres que, efectivamente, conseguiram alguma coisa, que chegaram a algum lado, são muito melhores que a vasta maioria dos homens na mesma situação. E são-no porque foram obrigadas a isso, a ser muito melhores para conseguirem chegar onde chegaram. Eis um problema que teremos forçosamente de resolver.
O que importa igualmente assegurar é a possibilidade de as mulheres acederem a tais posições de chefia. Por enquanto, não podemos comparar a situação das mulheres e dos homens na sociedade, pois, logo à partida, são sobretudo as mulheres que detêm as responsabilidades e compromissos relacionados com os cuidados a prestar à família. Apenas nos países em que já foram postas em prática estruturas adequadas é possível às mulheres participar na vida pública quase em pé de igualdade com os homens. Esta situação, porém, não se verifica em todos os países da União Europeia, e há que fazer algo a esse respeito.

Gröner
Senhora Presidente, Senhora Comissária, estamos, uma vez mais, neste debate, quase só entre mulheres. A esta alegria por estarmos a discutir muitos aspectos da igualdade de direitos gostaria de acrescentar também um protesto: se analisarmos a Perspectiva da Sessão, vemos que dela não consta o nosso debate sobre as mulheres. Só na parte final é que aparecem os três relatórios sobre as mulheres. Se for isso que a imprensa e a Divisão dos Audiovisuais entendem por gender mainstreaming , então devo confessar que a minha preocupação tem toda a razão de ser e que, no final, apenas resta o mainstream .
A credibilidade do nosso Parlamento está dependente disso. Na sexta-feira, tive um encontro com colaboradores desta assembleia. Temos 54 % de colaboradores do sexo feminino neste Parlamento. Desde esse ponto de vista, parece estar tudo em ordem, mas, com um olhar mais atento, verificamos que 80 % das mulheres estão colocadas nos graus inferiores, na categoria C, havendo 40 % na categoria B e, na categoria A, os lugares de chefia, apenas 20 % e 0 % no que respeita a directores-gerais. No Parlamento, nós, mulheres, estamos bem representadas, com 28 % - agradeço à senhora deputada Eriksson por ter salientado esse facto -, mas isso não basta. A 13 de Junho, o Parlamento irá proceder a novas eleições e então teremos de estar representadas com mais força. Temos de nos aproximar da paridade. Estou muito grata por também o meu partido, o Partido Social Democrata, ter já nomeado, na Alemanha, 44 % de mulheres, o que já se aproxima da paridade. Mas temos de zelar por que a igualdade de oportunidades seja consignada em todas as áreas políticas, ou seja, a questão não se deve limitar ao aspecto do gender mainstreaming , precisamos também, paralelamente, de uma abordagem de tipo dual, com medidas especiais a favor das mulheres. Precisamos do quinto programa de acção e de uma avaliação regular dos resultados, sobretudo através da Comissão dos Direitos da Mulher e do Comité para a Igualdade de Oportunidades, caso contrário, a questão fracassa e as mulheres deixam de estar presentes na política europeia.

Delcroix
Obrigado, Senhora Presidente, e obrigado, Senhora Comissária. Estou muito orgulhoso por poder hoje juntar modestamente a minha voz à dos nossos colegas, nomeadamente na minha qualidade de membro da Comissão dos Direitos da Mulher.
Podemos espantar-nos com o facto de, na nossa sociedade baseada nos direitos humanos, ser ainda preciso insistir na necessidade de integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias. Considero o relatório da senhora deputada Eriksson excelente, mas, relativamente a um certo número de problemas, coloca numerosas interrogações. Espero que ela possua as respostas.
Gostaria de acrescentar um elemento que me preocupa. Recordar-se-ão, certamente, de que, de entre as prioridades realçadas pela audição do Luxemburgo relativa ao emprego, a quarta e última dizia respeito ao problema da igualdade entre homens e mulheres. Não foi por acaso que, nos planos de acção nacionais que se lhe seguiram, essa prioridade foi, efectivamente, retomada em quarta posição, quando, se estivesse integrada em todas as outras políticas, deveria figurar em primeiro lugar.

Blak
Senhora Presidente, a política de igualdade conduzida pela UE tem tido um carácter muito progressista, mas a igualdade ainda não logrou penetrar os espessos muros da Comissão Europeia. É preciso procurar muito para encontrar um padrão de papel em função do sexo que seja mais tradicional do que aquele que vigora na Comissão. Quanto mais alto subimos na hierarquia, maior é o domínio masculino. As mulheres representam 80 % dos funcionários que desempenham trabalhos de secretariado e de escritório, enquanto os homens ocupam 87 % dos cargos de chefia. A Comissão afirma que estabelece metas e elabora planos de acção de modo a conseguir que um maior número de mulheres ocupe cargos de chefia. Por esse motivo, gostaria de perguntar à Comissão, e à senhora Comissária Gradin em particular, se não seria uma boa ideia introduzir uma discriminação positiva na Comissão, ao nível das posições de chefia, a favor das mulheres. A discriminação positiva não deverá ser utilizada de forma insensata e automática. Deverá assentar sempre numa avaliação individual dos candidatos. Todavia, numa situação em que um candidato masculino e um candidato feminino possuem as mesmas qualificações, deve optar-se pela mulher. A discriminação positiva não deverá constituir uma solução permanente mas, face à situação actualmente existente na Comissão, será necessário recorrer a medidas drásticas.

Gradin
Senhora Presidente, congratulo-me com o relatório da senhora deputada Eriksson sobre o mainstreaming . Ele traz pontos de vista muito importantes à proposta de acompanhamento da Comissão para que a igualdade entre homens e mulheres seja aplicada em todos os domínios políticos da União Europeia. Dentro de alguns meses, o Tratado de Amesterdão deverá ter sido ratificado pelos quinze Estados-Membros e, desse modo, a igualdade entre homens e mulheres passa a ser, pela primeira vez, um objectivo geral do nosso Tratado.
O mainstreaming é um instrumento político importante. Isso foi afirmado vigorosamente na Quarta Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher. A UE foi uma das forças que impulsionaram esta questão. Foram feitos progressos importantes. Penso que um dos mais importantes foi a inclusão da igualdade de oportunidades na política comum de emprego. Durante o debate, afirmou-se também que a questão da igualdade de oportunidades deve estar presente na aplicação prática da política dos Fundos Estruturais.
A Comissão acaba de nomear, nas suas Direcções-Gerais, pessoas incumbidas da responsabilidade específica de assegurar o respeito pela igualdade de oportunidades nos vários aspectos do trabalho quotidiano. Posso informar a senhora deputada Blak de que, na Comissão, existe discriminação positiva. Quando há dois candidatos com qualificações idênticas, o lugar é atribuído ao elemento do sexo que estiver sub-representado.
Do meu ponto de vista, o objectivo da igualdade entre os sexos não é apenas importante em domínios como o emprego ou a política estrutural. Ele deve estar presente em todas as acções políticas com repercussão no quotidiano das mulheres e dos homens. Estamos a tentar tomar iniciativas importantes em domínios como, por exemplo, a saúde, mas também na educação, ciência e tecnologia. Um bom exemplo é a comunicação apresentada recentemente ao Parlamento sobre as mulheres na investigação. Discutimos já sobre as minhas áreas de responsabilidade relativamente aos programas Stop e DAPHNE, bem como sobre a violência contra as mulheres e as crianças.
A senhora relatora Eriksson levanta também a questão da igualdade entre os sexos a nível da tomada de decisões. Sobre esta matéria, há estudos que revelam que só quando a proporção de mulheres atinge um terço do número de decisores é que elas conseguem, verdadeiramente, influenciar as decisões.
Na comunicação sobre as mulheres na ciência e tecnologia, a Comissão estabeleceu o objectivo de que, pelo menos, 40 % dos intervenientes devem pertencer ao sexo sub-representado, e isto deve aplicar-se às propostas relativas aos comités consultivos, aos grupos de avaliação e às instâncias de decisão mais importantes no domínio da investigação e da tecnologia.
Por último, tal como a Comissão dos Direitos da Mulher, também eu considero necessário que existam estatísticas discriminadas por sexos. É especialmente importante que existam dados claros, para podermos elaborar políticas que tenham em consideração as necessidades tanto das mulheres como dos homens. Também está em curso um trabalho com vista a permitir-nos estabelecer critérios de medição da igualdade e dos seus efeitos reais. Entretanto, estou de acordo com todos vós, incluindo a senhora deputada Eriksson, em que ainda há muito por fazer para atingirmos verdadeiramente a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. Portanto, não falta trabalho a esta câmara, à Comissão e ao Conselho de Ministros.
Houve alguém que disse que o meu colega Flynn não tinha nenhuma mulher no seu gabinete - na realidade, tem uma. Por mim, posso informar-vos de que tenho quatro mulheres e três homens.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Gradin, inclusive pelo bom exemplo que a senhora Comissária representa.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Igualdade de oportunidade de acesso ao emprego
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0038/99) da deputada Lulling, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher, sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 76/207/CEE relativa à concretização do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (COM(96)0093 - C4-0317/96-96/0095(CNS)).
Relatora de parecer (Procedimento Hughes): deputada Stenius-Kaukonen (Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais).

Lulling
Senhor Presidente, Senhora Comissária, após o acórdão Kalanke - o senhor de Bremen a quem o Tribunal de Justiça Europeu confirmou, a 17 de Outubro de 1995, que tinha sido vítima de discriminação porque a sua colega, e não ele, tinha sido promovida, com base na lei sobre a igualdade do Land de Bremen -, a Comissão submeteu-nos, a 17 de Março de 1996, uma proposta de modificação da Directiva de 1976. Ao fazê-lo, pensava seguramente estar a agir bem.
Assim, fui nomeada relatora a 2 de Julho de 1996 e considerei que essa proposta, com certeza que bem intencionada, comportava ainda riscos para as acções positivas que nós, pelo menos a Comissão dos Direitos da Mulher, continuamos a considerar necessárias para concretizar a igualdade de tratamento e oportunidades entre mulheres e homens, se queremos ver essa igualdade antes do ano 3000. De acordo com a Comissão dos Direitos da Mulher do Parlamento Europeu, decidi esperar pelo acórdão do Tribunal sobre um outro caso, o caso Marschall: outro homem, desta vez da Renânia-Vestefália do Norte, que alegava ter sido vítima de discriminação porque a sua colega, e não ele, tinha sido promovida.
Neste caso, o Tribunal de Justiça, no seu acórdão de 11 de Novembro de 1997, não deu razão ao senhor Marschall. Porquê? Será que o Tribunal quis reparar aquilo que muitos especialistas que consultámos qualificaram de «erro sério» cometido no caso Kalanke? Será que o Tratado de Amesterdão, em breve ratificado, terá tido a sua influência? Com efeito, este Tratado considera as políticas de igualdade de oportunidades uma missão comunitária e estipula expressamente, no seu artigo 119º, que medidas prevendo vantagens específicas para assegurar concretamente uma plena igualdade entre homens e mulheres são compatíveis com o princípio da igualdade, não constituindo, portanto, uma discriminação. Por outras palavras, as discriminações positivas não são discriminatórias.
Após o acórdão Marschall, procurámos saber, após uma nova consulta a especialistas, se as acções positivas se encontram salvaguardadas sem modificar a Directiva de 1976. Como sabemos que, no alto-mar e perante os juízes, todos estamos nas mãos de Deus, considerámos, por um lado, que, num novo caso, não podíamos confiar no Tribunal porque podia voltar atrás. Por outro lado, considerámos que a modificação proposta comporta ainda riscos para as acções positivas. Porquê?
Evidentemente que podemos deduzir dos dois acórdãos que, só por si, uma discriminação positiva rígida, inflexível e automática, concedendo um direito absoluto e incondicional de nomeação ou de promoção às mulheres, ou aos homens sub-representados, seria incompatível com o direito comunitário. Mas podemos deduzir também que, mesmo um sistema de quotas, que não exclui a avaliação de circunstâncias específicas de um caso concreto, seria compatível com a Directiva. Ou seja, que, na prática, uma mulher pode ser promovida prioritariamente, em igualdade de aptidões, competência e prestações profissionais, a menos que motivos ligados à pessoa de um candidato façam pender a balança a seu favor.
Precisamente porque a Comissão nos propôs um texto que estipula que são possíveis medidas de preferência a um membro do sexo sub-representado, «desde que tais medidas não excluam a avaliação de circunstâncias específicas de um caso concreto», pensamos que essa formulação comporta o perigo de contornar o objectivo das acções positivas invocando motivos ligados à pessoa de um candidato, que podem não ser interpretados objectivamente e podem, portanto, esvaziar da sua substância as acções positivas, que, aliás, interessam cada vez mais aos homens sub-representados. No meu país, o Grão-Ducado do Luxemburgo, as funções de professor do ensino primário e de magistrado estão já, na minha humilde opinião, demasiado feminizadas.
Tal como as coisas estão em matéria de Tratado de Amesterdão, pensamos que a modificação da Directiva proposta em 1996 é inadequada. Pedimos à Comissão que a retire. Pedimos-lhe também que nos submeta uma nova proposta com base no Tratado de Amesterdão, insistindo simultaneamente no facto de que já não é possível considerar as acções positivas como uma derrogação tolerada - e, por conseguinte, sempre revogável - ao princípio da igualdade de tratamento, a fim de reconhecer apenas um direito individual, e não um direito da sociedade que pretende concretizar democraticamente essa igualdade.
Já ninguém ousa contestar que o direito de igualdade entre homens e mulheres é um direito fundamental de uma sociedade democrática, que exige a igualdade de tratamento e oportunidades e que exige que ela seja concretizada por um conjunto de medidas activas, como as acções positivas.
A proposta de directiva que esperamos deveria incluir um mandato jurídico imperativo destinado a tomar medidas positivas sempre que sejam necessárias para concretizar a igualdade de tratamento e oportunidade entre homens e mulheres e para remediar a sub-representação das mulheres na tomada de decisão.
A nossa mensagem é clara, Senhora Comissária: retirar a proposta de modificação da directiva existente e preparar uma nova, tendo em conta as conclusões do meu relatório, sobre o qual votaremos antes da votação do projecto de resolução legislativa. E antes de votarmos essa resolução legislativa, queremos ouvir hic et nunc , aqui e agora, um compromisso claro e firme da parte da Comissão de aceitar os dois números do projecto de resolução legislativa.

Oddy
Senhor Presidente, é de louvar a realização deste debate geral sobre a igualdade de oportunidades no Dia Internacional da Mulher. As mulheres percorreram um longo caminho este século. No século XIX, à luz da lei britânica, as mulheres não eram autorizadas a celebrar contratos e, em termos de direitos, eram classificadas ao mesmo nível que os menores e os doentes mentais. Apenas neste século lhes foi concedida a igualdade face à lei do divórcio. No que diz respeito à minha profissão, até 1919 foi proibido às mulheres exercer advocacia, tendo eu tido recentemente a oportunidade de celebrar o 75º aniversário do dia em que, pela primeira vez, uma mulher se tornou advogada em Inglaterra. No entanto, não há lugar para grandes contentamentos: as mulheres ainda não alcançaram verdadeiramente a igualdade salarial, nem a igualdade de condições em estruturas de emprego fortemente hierarquizadas.
O relatório da senhora deputada Lulling analisa a proposta da Comissão sobre as acções positivas, apresentada na sequência da sentença do Tribunal de Justiça Europeu - a sentença Kalanke - que decretou a não legitimidade, em condições normais, das acções positivas. Já depois da apresentação da proposta da Comissão, o Tribunal de Justiça Europeu proferiu a sentença Marschall, que condicionou a sentença Kalanke, decretando a legitimidade das acções positivas em determinadas circunstâncias.
Há também que ter em conta o Tratado de Amesterdão, que, uma vez concluído o seu processo de ratificação, entrará em vigor reforçando o direito das mulheres à igualdade de oportunidades.
Em consequência, concordo com a conclusão da senhora deputada Lulling de que a proposta da Comissão não é oportuna e deve ser retirada, impondo-se a sua substituição por uma nova proposta melhorada, elaborada com base no Tratado de Amesterdão após a sua entrada em vigor.

Gröner
Senhor Presidente, gostaria de lhe pedir, uma vez mais, que chamasse a atenção da Divisão dos Audiovisuais para o facto de o Dia Internacional da Mulher, pelo menos como debate, estar amanhã presente nesta assembleia, embora a Perspectiva da Sessão não o publique.
À Comissão gostaria de dizer que podem, de facto, distribuir uma flor às trabalhadoras da União Europeia se retirarem a proposta de alteração da directiva «Igualdade de Tratamento».
Houve uma luta dura das mulheres aqui, no Parlamento Europeu, e também no meu país, a Alemanha, sobretudo das social-democratas, para conseguirem que as leis sobre a igualdade entre os sexos sejam uma realidade. Em Bremen e na Renânia do Norte-Vestefália, tivemos um acórdão muito progressista que, posteriormente, com o acórdão Kalanke do Tribunal de Justiça Europeu, sofreu um amargo golpe. Tínhamos uma lei de igualdade de direitos segundo a qual, numa situação de igualdade de qualificações entre os candidatos, se deveria dar preferência ao sexo sub-representado, o que, finalmente, consignámos agora também no Tratado de Amesterdão.
Um homem sentiu-se lesado com esta lei. Apresentou uma queixa e o Tribunal de Justiça Europeu considerou a sua queixa fundamentada. Felizmente, isso foi, depois, de novo um pouco atenuado pelo acórdão Marschall, no qual se salientou o carácter injusto da lei da Renânia do Norte-Vestefália e que possibilitou a adopção de medidas positivas.
O acórdão Kalanke teve efeitos externos devastadores. O facto de a Comissão ter apresentado uma proposta de alteração após este acórdão é uma medida adequada.
Fui abordada por uma coreana, presidente de uma organização de mulheres, que testou os efeitos do projecto de lei na Coreia. O acórdão Kalanke também foi tema de muitas reuniões internacionais. Mas a pior e a mais devastadora discussão teve lugar nos nossos Estados-Membros, nas instâncias habituais, onde os homens se sentiram lesados e consideraram que podiam apelar para a lei.
Temos de zelar por que esta proposta de alteração seja retirada. Solicito-lhe encarecidamente que o dê hoje a conhecer.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, a luta pela igualdade entre homens e mulheres registou progressos consideráveis, mas também sofreu amargos retrocessos. À segunda categoria pertence o acórdão Kalanke que, em 1995, deu razão a um homem que se sentiu discriminado por ter sido dada preferência a uma colega numa situação de igualdade de qualificações. Considerou-se que havia violação do direito comunitário por se preferirem automaticamente candidatas femininas numa situação de pressupostos idênticos. A Comissão modificou a sua directiva e argumentou que um sistema de quotas rígido, sem uma solução individual, era ilegal, mas que as medidas positivas - nomeadamente as quotas flexíveis - eram legais. A Comissão dos Direitos da Mulher considerou a proposta em geral pouco útil e advertiu contra qualquer enfraquecimento do seu conteúdo.
Ainda que o acórdão Kalanke tenha sido um retrocesso, houve um estímulo através da decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no acórdão Marschall de 1997. Leis que dão preferência às mulheres, permitindo embora a avaliação de cada caso individual e não excluindo os homens de antemão, estão absolutamente de acordo com o direito comunitário. As desigualdades no mercado de trabalho e na promoção de carreiras continuam a ser significativas e devem ser alteradas através de acções positivas. A Comissão aguardava, então, o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, assim como as negociações na perspectiva do Tratado de Amesterdão.
Seria, portanto, coerente que a senhora Comissária agisse hoje de forma semelhante. Amesterdão consagrou a igualdade de oportunidades como missão e objectivo nos artigos 2º e 3º. Todas as futuras políticas activas serão orientadas nesse sentido. Siga, Senhora Comissária, o discurso da nossa relatora, a senhora deputada Astrid Lulling, lutadora como sempre, a quem o Grupo do Partido Popular Europeu irá, naturalmente, dar de novo o seu apoio. Retire a sua proposta de alteração da Directiva que remonta ao período posterior ao acórdão Kalanke e anterior ao acórdão Marschall, sendo já, portanto, bastante desactualizada! Uma nova proposta terá de encarar a avaliação da igualdade de oportunidades como missão da Comunidade do mesmo modo que as regalias específicas previstas no artigo 119º para o sexo desfavorecido nos Estados-Membros da União Europeia.

Ribeiro
Senhor Presidente, o relatório da colega Astrid Lulling recomenda que o plenário rejeite a proposta da Comissão sobre a alteração da Directiva que respeita à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres relativamente à área do acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho. Fundamenta essa posição de rejeição no facto de, quer a audição que foi realizada, quer o actual texto do Tratado da União Europeia, mostrarem que a proposta da Comissão é recuada e torna ainda mais significativo que uma Directiva com quase um quarto de século, a continuar a justificar-se e a ter de ser actualizada, o deverá ser por forma que contribua, efectivamente, para acções positivas contra a discriminação social baseada no sexo.
A relatora considera que não basta combater as discriminações através dos mecanismos do direito civil, defendendo que o direito à igualdade de oportunidades deve ser assegurado pelas estruturas sociais que, dentro da sociedade, procurem realizar efectivamente essa igualdade, e não contentar-se com afirmações formais e, de certo modo, inconsequentes.
Aliás, a igualdade de oportunidades terá a sua verdadeira raiz na questão do acesso ao chamado mercado de trabalho e, independentemente do acordo com a posição que a relatora e a Comissão dos Direitos da Mulher tomaram e aqui em plenário propuserem, parece muito oportuno lembrar - de novo e reiterando o que nesse mesmo sentido já foi dito - o dia que vivemos.
Pelo nosso lado, 8 de Março tem um grande significado e este relatório torna ainda mais oportuno lembrá-lo. É que 8 de Março não apareceu por acaso: foi escolhido para ser o Dia da Mulher por, em 1857, as costureiras de Nova Iorque terem realizado uma importante manifestação de luta contra o exagerado excesso (desculpem a redundância...) de horas de trabalho.
Passado quase meio século, há que sublinhar que, por um lado, uma das formas de luta mais importantes é pela redução do horário de trabalho adequada às novas condições de vida e de trabalho, o que se confronta, contraditoriamente, com a precarização do emprego, que pode levar a que, através do que se chama trabalho atípico, a duração da jornada de trabalho deixe praticamente de ter limites, e sobretudo para a mulher que acumula tarefas de vário tipo.
O trabalho no domicílio, à tarefa, por via de subcontratação, transforma, de certo modo, muitas das operárias do têxtil de hoje nas então chamadas costureiras de Nova Iorque e leva-as a sentirem na pele a discriminação que o acesso ao dito mercado do trabalho só agravou, e que, hoje, neste dia, mostra como, com alguma surpresa, não estamos tão longe de 1857 como seria desejável e humanamente possível.

Raschhofer
Senhor Presidente, caros colegas, o presente relatório sobre a concretização do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres proporciona a oportunidade adequada para se colocarem questões críticas relativamente à política das mulheres. Temos perante nós dois acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a proposta de alteração da Directiva do Conselho. A Comissão dos Direitos da Mulher constata que, com a alteração proposta, se obtém um enfraquecimento da Directiva.
Tal como não pode ser o caminho correcto corrigir uma injustiça com outra injustiça, também não pode ser o caminho certo corrigir a discriminação da mulher através da discriminação do homem. O conceito de discriminação positiva deveria fazer-nos pensar. «Positivo» e «discriminação»: como se articulam esses dois termos? «Positivo» deve, nomeadamente, significar a abolição de entraves profissionais concretos, de obstáculos ou de desvantagens para as mulheres, como, por exemplo, a falta de estabelecimentos de guarda de crianças ou a não concessão do direito a reforma pelos anos em que a mulher se ocupa da educação dos filhos. Conseguir uma repartição justa meramente em termos numéricos não deveria ser uma estratégia da política das mulheres. Uma discriminação inversa, sob a forma de uma preferência automática, contraria, nomeadamente, outro valor fundamental, o da igualdade de tratamento a que todos têm direito.

Van Lancker
Senhor Presidente, neste Dia Internacional da Mulher, gostaria de pedir à senhora Comissária, que já tão simpática foi para as mulheres, que desse às mulheres da Europa mais um pequeno presente especial, e isso, associando-me ao que disseram os colegas, e que é, Senhora Comissária, que em nome da Comissão, retire, de facto, essa proposta de directiva. Compreendo muito bem que, com esta proposta, a Comissão tenha pretendido dar resposta à insegurança surgida a partir do acórdão Kalanke, e que, na verdade, quanto a mim, não foi eliminada com o acórdão Marschall. Estamos igualmente convencidas de que, na verdade, a proposta que neste momento temos perante nós só irá tornar as coisas ainda mais caóticas. Na realidade, a possibilidade de avaliação pessoal prevista no texto em caso de contratação e promoção irá, quanto a nós, suscitar processos em massa, nos quais os homens irão invocar excepções individuais à regra das acções positivas. Estamos convencidas, Senhora Comissária, de que este tipo de escalada de processos jurídicos só iria ameaçar minar a acção de Estados-Membros que têm uma legislação forte relativa a uma acção positiva com quotas, não com discriminação positiva, mas com acção positiva em relação às mulheres que tenham igualdade de qualificações, e ameaçar enfraquecer essa legislação.
Temos, na Europa, um problema de fundo que é o facto de o direito europeu sempre ter considerado a acção positiva como excepção absoluta ao direito individual a igualdade de tratamento. Todos nós, que ainda nos encontramos aqui nesta sala, sabemos que homens e mulheres se encontram numa posição vincadamente distinta, tanto no mercado de trabalho, como no ensino, na família, na sociedade, e não porque elas valham menos, mas porque se continua a construir a sociedade de acordo com um modelo masculino, tendo, portanto, em vista a discriminação da mulher. Daí concluo, portanto, que apenas igualdade de tratamento não consegue eliminar a desigualdade. Pelo contrário: a igualdade de tratamento só a reforça. Esse o motivo por que, a nosso ver, esta proposta da Comissão não vem dar qualquer resposta.
Os colegas já disseram: com o Tratado de Amesterdão, Senhora Comissária, podemos ter muito melhores resultados, porque o Tratado de Amesterdão obriga a lutar activamente contra a discriminação e, simultaneamente, a promover activamente a igualdade de oportunidades. Isso não significa apenas o mainstreaming , a que ainda agora nos referíamos, a respeito do relatório da senhora deputada Marianne Eriksson, mas significa também acção positiva. Esse o motivo por que, juntamente com os colegas, gostaria de solicitar uma vez mais à Comissão que retirasse esta proposta e fizesse uma nova proposta mais forte.
Senhora Comissária, esse seria, realmente, o melhor presente que poderia oferecer às mulheres europeias no Dia Internacional da Mulher, mas também posteriormente. Recebi, há pouco tempo, um telefonema da Bósnia-Herzegovina, onde, dentro em breve, se vão realizar eleições. Pois bem: antigamente, as mulheres da Bósnia-Herzegovina tinham na lista quotas para as mulheres, não estabelecidas por lei. Agora, essas quotas correm o risco de ser eliminadas e as mulheres da Bósnia voltam-se, cheias de esperanças, para a Europa. Seria realmente uma tragédia se agora déssemos um passo atrás.

Stenzel
Senhor Presidente, no que respeita aos direitos das mulheres, verifica-se que damos sempre um passo em frente e dois atrás. É um facto que o Tratado de Amesterdão, no que respeita à igualdade de oportunidades para as mulheres, constitui um passo em frente, mas o acórdão do TJCE sobre o processo Kalanke, assim como a proposta da Comissão que altera a Directiva 76/207/CEE, constituem dois passos atrás.
As mulheres são hoje mais qualificadas e mais móveis do que nunca, o número de mulheres empregadas aumenta. Precisamente no que respeita a lugares de chefia na política, na economia e na ciência, há, todavia, um claro défice feminino. Não porque as mulheres sejam menos qualificadas ou mais estúpidas, mas porque enfrentam dificuldades, a barreira invisível criada consciente ou inconscientemente por um nível de chefia tradicionalmente masculino.
Não se compreende, por isso, por que motivo a Comissão substituiu o conceito de «sexo que se encontra em minoria». Não deveria aprovar-se nenhuma directiva que fique aquém do Tratado de Amesterdão, comprometendo, assim, as oportunidades de as mulheres assumirem um lugar na sociedade correspondente às suas qualificações, ainda para mais quando o Parlamento Europeu, assim como o Conselho, em Viena, defenderam a igualdade de oportunidades. O Tratado de Amesterdão constitui um passo em frente rumo à igualdade de oportunidades. Há que aplicá-lo e não enfraquecê-lo. O relatório Lulling e a exigência feita à Comissão de que retire a sua proposta de alteração da directiva justificam-se, portanto.

McKenna
Senhor Presidente, num mundo ideal, a discriminação positiva não teria razão de ser. Infelizmente, porém, não vivemos num mundo ideal. Se bem que alguns considerem que as acções positivas não constituem a abordagem correcta, a verdade é que se trata da única forma de conseguir alguns progressos em prol das mulheres na via da igualdade entre os sexos. Como podem verificar, até mesmo no processo eleitoral nos Estados-Membros, a discriminação positiva é a única forma de conseguir a eleição de mulheres para os parlamentos nacionais e para o Parlamento Europeu.
As acções positivas irão obrigar os homens e os responsáveis pela tomada de decisões a repensar a forma como a sociedade se encontra estruturada. Da forma como presentemente está organizada na maioria dos Estados-Membros, a sociedade não favorece a participação das mulheres no mercado de trabalho. É importante que as mulheres que jamais integraram o mundo do trabalho tenham acesso ao mesmo.
Até mesmo a maneira como os programas foram estabelecidos nos Estados-Membros não levou em conta o facto de que estas mulheres integravam o mundo do trabalho informal, contribuindo para a sociedade no seu papel de prestadoras de cuidados, etc. Neste momento, encontram-se impedidas de integrar o mercado de trabalho por não possuírem experiência profissional reconhecida. Mesmo nos programas de formação, aquele facto não é tomado em consideração. A única forma de avançarmos neste campo é pondo em prática determinadas medidas que alguns consideram discriminatórias contra os homens. Infelizmente, a sociedade discriminou as mulheres durante séculos e, neste momento, a única forma de corrigir a situação é pondo em prática uma estrutura susceptível de assegurar o acesso das mulheres a posições de tomada de decisão bem como ao mercado de trabalho. Quando, eventualmente, alcançarmos a verdadeira igualdade, a discriminação positiva deixará de ser necessária.

Gradin
O relatório da senhora deputada Lulling já tem uma longa história. Após a sentença Kalanke, proferida em 1995, a Comissão apresentou uma proposta de modificação da Directiva 76/207/CEE. Esta proposta foi submetida à apreciação do Conselho em finais de Março de 1996. Desde então, a Comissão dos Direitos da Mulher tem trabalhado arduamente em torno dessa proposta. Agora, no relatório da senhora deputada Lulling, a Comissão é convidada a retirar a sua proposta. Foi igualmente esse o sentido de todas as intervenções aqui efectuadas. Como sabem, o meu colega, senhor Comissário Flynn, compareceu na Comissão dos Direitos da Mulher em 16 de Fevereiro e expôs claramente a sua posição. A sua intenção é propor a retirada da proposta, tal como solicitado pelo Parlamento Europeu. Nessa mesma ocasião, o Comissário Flynn deu a conhecer as suas intenções no respeitante à utilização dos novos poderes legislativos conferidos à Comunidade. O seu objectivo é a adopção de medidas susceptíveis de assegurar a plena igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego, e estas duas questões estão intimamente ligadas entre si.
Com a ratificação do Tratado de Amesterdão, que esperamos esteja concluída dentro de poucos meses, passaremos a ter um Tratado que confere uma nova base jurídica, isto é, o nº 3 do artigo 141º, à legislação relativa à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no acesso ao emprego. Posso confirmar à assembleia que a Comissão tem vindo a estudar activa e favoravelmente as possibilidades de legislar ao abrigo do artigo 141º. Estamos a fazê-lo num espírito de total abertura. Levantam-se algumas questões jurídicas em relação a determinados aspectos do referido artigo, nomeadamente no que diz respeito ao seu âmbito de aplicação. A Comissão requereu, pois, o necessário aconselhamento jurídico, à luz do qual decidirá oportunamente sobre o conteúdo de uma proposta de directiva com base no artigo 141º.
Creio que estas minhas palavras respondem à pergunta colocada pelo Parlamento e demonstram a determinação da Comissão de utilizar o artigo 141º numa acção positiva de âmbito geral.
A terminar, agradeço, uma vez mais, à Comissão dos Direitos da Mulher e à senhora deputada Lulling o trabalho desenvolvido nesta importante matéria.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Gradin
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30 .

Encerramento da sessão anual
Presidente
Dou por encerrada a sessão do Parlamento Europeu 1998-1999.
A sessão é suspensa às 20H35

