Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na sexta­feira, 7 de Julho de 2000.

Declaração da Presidente
Presidente
Caros colegas, cabe­me mais uma vez a triste tarefa de abrir a nossa sessão plenária com a violência que se intensificou dramaticamente no País Basco espanhol durante este Verão. Sete novas vítimas foram assassinadas por uma organização cuja estratégia é agora clara: tentar vencer a democracia pelo terror.
Permitam­me citar essas vítimas: José María Martin Carpena, Conselheiro Municipal do Partido Popular em Málaga, cujas viúva e filha nos farão uma visita amanhã de manhã às 9 horas; Juan Mariá Jauregui, ex­Governador Civil do Guipuzcoa; José Maria Korta, presidente do patronato do Guipuzcoa; Francisco Casanova, alferes do exército espanhol; Irene Fernández Pereda e José Angel de Jesus Encinas, da Guardia Civil de Sallent de Gallego; Manuel Indiano, Conselheiro Municipal do Partido Popular em Zumarraga.
Em cada uma destas funestas ocasiões, manifestei a nossa solidariedade para com as vítimas. Expressei a nossa condenação dessas práticas bárbaras e inqualificáveis. Transmiti também o meu apoio às autoridades espanholas.
Neste momento, é o nosso Parlamento na sua globalidade, unânime independentemente das nossas diferentes sensibilidades políticas, que honra a sua memória afirmando alto e bom som que o terrorismo constitui a própria negação da democracia. Ao recusar o direito à vida, mata a liberdade. A violência é, não só condenável, mas também ineficaz, pois isola, exclui aqueles que a ela se dedicam.
Proponho­lhes um minuto de silêncio como última homenagem às vítimas, como testemunho de apoio às suas famílias e aos seus próximos, assim como a todas as democratas e a todos os democratas em Espanha, nomeadamente no País Basco espanhol, que, apesar deste clima de terror, continuam ainda a acreditar no diálogo político, nos valores fundamentais das sociedades civilizadas e na vitória final da democracia. Convido­os a guardar esse minuto de silêncio.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)

Gorostiaga Atxalandabaso
Senhora Presidente, infelizmente não posso concordar com o que afirmou. A verdade completa é a única verdade. Uma parte da realidade, apenas, não chega. O todo é a única verdade real. Esta afirmação é muito mais do que uma simples citação metafísica de Hegel. Nós, no Euskal Herritarrok, também lamentamos profundamente a perda de vidas humanas e partilhamos com todos os cidadãos bascos dos sentimentos de repúdio que o nosso povo neste momento demonstra.
Bertrand Russell denunciou a obscenidade de humilhar deliberadamente uma nação, de levar as pessoas à loucura, de modo a ser necessário utilizar um colete­de­forças. É de facto esta a estratégia seguida pelo Governo espanhol relativamente ao País Basco. A acção da ETA é a expressão legítima da luta pelo reconhecimento de algo que é absolutamente elementar.
(O presidente retira a palavra ao orador)

Presidente
Senhor Deputado Gorostiaga Atxalandabaso, dadas as circunstâncias, e a título pessoal, saindo talvez do meu papel de Presidente, dir­lhe­ia que considero a sua intervenção muito pouco decente.
(Vivos aplausos)

Homenagem póstuma
Presidente
Dirigindo­me mais concretamente aos deputados que faziam parte da anterior assembleia, gostaria de os informar com muita tristeza do falecimento, durante este Verão, de Vassilis Ephremidis e de Staffan Burenstam Linder. Muitos de vós guardam uma recordação muito forte da sua presença entre nós, uma presença especialmente dinâmica, pelo que me permiti, evidentemente que em vosso nome, enviar as nossas sentidas condolências às suas famílias.

Aprovação da acta da sessão anterior
Murphy
Ponto de ordem, Senhora Presidente! Numa carta que lhe enviei no dia 1 de Setembro, fiz referência a várias alegações surgidas na imprensa britânica acerca de um deputado desta assembleia, o senhor deputado Hannan, e ao facto de esse deputado ter, alegadamente, angariado mais de 100 000 libras esterlinas para a campanha do "não" no referendo da Dinamarca sobre o euro. Solicito­lhe que abra uma investigação sobre este assunto para se ter a certeza de que o senhor deputado Hannan não utilizou nem as instalações nem o pessoal do Parlamento, a cujos serviços tem direito como deputado desta assembleia, para angariar aquela quantia. Solicito­lhe que garanta também que o senhor deputado Hannan exporá a situação na sua declaração de interesses financeiros antes da realização do referendo na Dinamarca, para que os cidadãos desse país saibam de onde veio o dinheiro.

Presidente
Senhor Deputado Murphy, tomo nota da sua declaração. Recebi de facto o seu correio e transmiti­o aos Questores, que agora irão avaliar se é caso de dar seguimento à questão.

McMillan­Scott
Senhora Presidente, solicito­lhe que convide os colegas, quando fizerem declarações deste tipo, a assegurar­se de que o deputado em causa foi informado da dita declaração. É muito indelicado fazer um comentário desta espécie, abertamente, no hemiciclo, quando o deputado em causa não está presente.

Presidente
Senhor Deputado McMillan­Scott, o meu problema é que nunca sei sobre que assunto o colega vai intervir. Em princípio, aliás, deveria tratar­se de uma invocação do Regimento.

Bradbourn
Senhora Presidente, desejo apresentar um ponto de ordem sobre a questão da recente agitação laboral nos portos franceses do Canal da Mancha, a qual voltou a causar enormes transtornos aos cidadãos da UE que legitimamente viajam entre o Reino Unido e outros Estados­Membros.
Será que a assembleia tem conhecimento de que o regulamento relativo aos morangos permite que se accionem processos acelerados para que os proprietários de produtos aos quais são colocados entraves, devido a acções do tipo das que ocorreram nos portos referidos, recebam indemnizações, mas não confere os mesmos direitos a indemnização aos turistas e outros viajantes? Têm conhecimento da ira que sentem os cidadãos desta União que, ao que parece, vêem a sua vida ser periodicamente transtornada por estas actuações selvagens que já há seis Verões consecutivos ocorrem nos portos da Mancha?
Peço­lhe, Senhora Presidente, que se comprometa a levar este assunto ao conhecimento da Presidência em exercício e da Comissão, para se estudar o tipo de medidas a tomar de imediato a fim de impedir que acontecimentos destes ocorram no futuro, reforçando para isso o Regulamento, que, segundo creio, é o nº 2679/98.

Presidente
Obrigado, caro colega, é de boa vontade que tomo nota da sua intervenção.

González Álvarez
Senhora Presidente, lamento usar da palavra para levantar uma questão não se tratando de um ponto de ordem, mas julgo necessário relatar o que aconteceu hoje a alguns intérpretes, funcionários e deputados. Todos quantos se encontram aqui presentes conhecem as dificuldades para chegar a Estrasburgo. No meu caso, três voos - a partir das sete e meia da manhã - das Astúrias até Estrasburgo. Mas é inadmissível que, quando o voo Madrid­Paris se atrasa - chegámos a Paris às 13H20 e o avião para Estrasburgo saía às 13H30 -, nos deixem em terra. Alguns intérpretes tinham que assegurar um trabalho às 16H30, trabalho que já não puderam realizar, e alguns deputados, como o senhor deputado Medina Ortega, saíram ontem à tarde das ilhas Canárias para poder estar hoje aqui às 17H00.
Se chegarmos com uma hora de atraso, é lógico que o voo seguinte não espere. Mas é inadmissível que, chegando a Paris com 10 minutos de atraso, ninguém se dê ao trabalho de comunicar ao voo seguinte para que nos espere. Este tipo de situação não pode continuar a registar­se, Senhora Presidente, porque alguns de nós têm sérias dificuldades em chegar até aqui, concretamente quem vem de regiões distantes. Peço­lhe que contacte neste sentido a Air France.

Presidente
Cara colega, como sabe, estou perfeitamente consciente de todas essas dificuldades. Acredite que estou constantemente a repeti­lo às autoridades envolvidas, tanto governamentais como aeroportuárias. A senhora recebeu um questionário. Agradeço aos cerca de 300 colegas que nos fizeram chegar as suas respostas, as quais nos irão permitir, passe a expressão, pôr a situação em pratos limpos, e, de facto, do fundo do coração, espero obter resultados concretos. Com efeito, é disso que temos realmente necessidade, e não de uma nova comissão ou de outra coisa qualquer. Precisamos de resultados que melhorem as condições do acesso dos colegas a Estrasburgo e podem crer que me baterei convosco para os obter.

Bautista Ojeda
Senhora Presidente, no último período de sessões de Estrasburgo transmiti à Presidência a enorme preocupação sentida na baía de Algeciras e no Campo de Gibraltar causada pela presença de um submarino nuclear inglês com uma grave avaria no sistema de refrigeração do seu reactor nuclear. Ainda não recebi resposta a este respeito.
Os Andaluzes, Senhora Presidente, estão orgulhosos por receber nas suas águas este navio com uma avaria, mas estão muito preocupados com a obstinação mostrada pelo Reino Unido em arranjar a avaria naquele porto. É do conhecimento geral, documentado pela própria Royal Navy, que este porto não está adequadamente apetrechado para proceder a reparações de avarias deste tipo.
Solicitamos, pois, a sua intervenção para proteger de eventuais riscos uma parte da população da União Europeia. Nesse sentido, pedimos­lhe que proceda às diligências oportunas com vista a que o citado submarino seja rebocado e reparado num porto que ofereça suficientes garantias de segurança, evitando­se, desse modo, o alarme social que esta situação está a gerar.

Presidente
Senhor Deputado Bautista Ojeda, gostaria de frisar que, na próxima quinta­feira, no debate sobre as questões actuais e urgentes, proceder­se­á a um debate sobre a segurança dos submarinos nucleares. A Conferência dos Presidentes manifestou precisamente o desejo de a questão ser alargada para além do trágico acidente do Kursk. É nessa altura que poderá transmitir essa mensagem.

Napoletano
Senhora Presidente, gostaria de lembrar que esta assembleia se pronunciou por várias vezes sobre a questão da pena de morte; defendeu também a hipótese de moratória junto das Nações Unidas; pronunciou­se ainda sobre casos específicos e pronunciou­se igualmente, em Julho, sobre este caso: a anunciada execução de Rocco Derek Barnabei. Dado que esta execução está prevista para daqui a dez dias, no dia 14 de Setembro, considero importante que a senhora Presidente, com a sensibilidade que a caracteriza, escreva, em nome da nossa assembleia, ao governador da Virgínia a fim de que suspenda a execução.

Presidente
Fá­lo­ei de boa vontade, Senhora Deputada Napoletano. De facto, interviemos repetidas vezes e, embora não tenhamos obtido qualquer resultado, creio que devemos continuar sem descanso a fazer esse tipo de intervenções, pelo que o farei da melhor vontade.

Lienemann
Senhora Presidente, como já foi dito pelos nossos colegas, há efectivamente um problema no acesso aéreo a Estrasburgo. Todavia, gostaria de recordar aos nossos colegas fanáticos da livre concorrência que, a partir do momento em desregulámos as linhas aéreas, deixou de ser possível subsidiá­las e integrar o acesso a Estrasburgo nas missões de serviço público. Assim, numerosos concursos públicos terminaram sem resultados, uma vez que nenhuma companhia aérea aceitou oferecer voos considerados não rentáveis.

Gillig
Senhora Presidente, não vou de maneira nenhuma entrar nesse debate, mas gostaria de chamar a sua atenção e a dos meus colegas para um outro assunto que também diz respeito à nossa cidade, a saber, a situação extremamente sensível e preocupante de um grupo de ciganos húngaros chegados a Estrasburgo no passado dia 24 de Julho, no seguimento de perseguições e discriminações racistas no seu país, que pedem asilo político, não só no nosso país, mas também em outros países da União Europeia.
Não vou desenvolver esta questão mas, no que respeita à matéria de fundo do problema, diz­nos muito directamente respeito, uma vez que evidencia, por um lado, um caso muito específico e concreto relativo às dificuldades de aplicação dos critérios de Copenhaga, que tem de encontrar solução rapidamente, e, por outro, o respeito do Tratado por parte de alguns países candidatos à entrada na União. Por outro lado, obriga­nos a reafirmar que o respeito pelas minorias e dos direitos do Homem tem de ser analisado da mesma maneira e ao mesmo nível que o respeito dos critérios económicos.
Assim, Senhora Presidente - e penso que está inteiramente de acordo com esta opinião -, gostaria que, também nos termos dos pareceres emitidos pela nossa assembleia sobre estas questões, a Comissão Parlamentar Mista UE­Hungria, neste caso, pudesse, a seu pedido e urgentemente, analisar esta questão. O grupo de 46 pessoas aqui presentes, Senhora Presidente, os ciganos de Zamoli, têm a maior esperança na capacidade de a nossa assembleia avançar nesta matéria.

Presidente
Obrigada, Senhora Deputada Gillig. Vou escrever esta noite mesma ao presidente da Comissão Parlamentar Mista para lhe pedir que analise a situação.

Blak
Senhora Presidente, o Senhor deputado Murphy mencionou a intromissão intempestiva do senhor deputado Hannan na campanha eleitoral dinamarquesa. Para nós, Dinamarqueses, não constitui um problema o facto dos conservadores não terem com que se entreter na Inglaterra e andarem a fazer asneiras na Dinamarca. Limitamo­nos a sorrir e a dizer: "Porque é que não tratam dos problemas que têm lá na Inglaterra? Nós, Dinamarqueses, encarregamo­nos dos problemas que temos na Dinamarca."

Desama
Senhora Presidente, uma vez que o presidente da Comissão Parlamentar Mista se encontra presente, gostaria de responder imediatamente à minha colega dizendo que, efectivamente, vamos proceder esta semana a uma reunião da Comissão Parlamentar Mista; vou pôr­me imediatamente em contacto com o Embaixador, que deverá visitar­nos na quinta­feira, para que nos traga respostas a essas perguntas já na sessão de quinta­feira, e convido da melhor vontade a colega a participar nos nossos trabalhos desta quinta­feira de manhã.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Desama. O senhor antecipou­se, pelo que não precisarei de lhe escrever.

Sánchez García
Senhora Presidente, sou um daqueles deputados que precisam de 24 horas para poder estar aqui às 17H00. E digo isto porque estou à meia hora a tentar pronunciar­me sobre a acta da sessão de sexta­feira, 7 de Julho deste ano.
Na sexta­feira, 7 de Julho, apresentei, em nome do Grupo ELDR, uma alteração ao relatório da senhora deputada Peijs, que foi, felizmente, aceite. Contudo, esta alteração não foi correctamente traduzida para a língua espanhola, na medida em que, onde consta regiões periféricas, queria referir­me, e referi­me de facto, às regiões ultraperiféricas da União Europeia.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Sánchez García, vamos proceder a essa correcção e peço­lhe que me desculpe. Pensávamos que não pretendia intervir sobre a acta.

Bethell
Senhora Presidente, já que houve um colega que referiu o nome de Gibraltar, gostaria de recordar à assembleia que domingo, dia 10 de Setembro, é o dia nacional de Gibraltar, e alguns de nós vamos lá estar. Estou, porém, surpreendido com o facto de a assembleia não debater hoje a questão da Birmânia. Ontem os Ministros dos 15 impuseram sanções à Birmânia e a dirigente eleita da Birmânia, Aung San Suu Kyi, foi cercada e houve uma explosão de violência em redor da sua casa. O embaixador britânico foi espancado hoje de manhã, e o Parlamento Europeu devia tomar medidas enérgicas contra a Birmânia, tal como os Ministros estão a fazer.

Presidente
Lord Bethell, eu própria fiz uma declaração sobre esse assunto porque estamos muito preocupados com a situação muito pouco segura em que se encontra aquela que recebeu o prémio Sakharov do Parlamento Europeu, e acompanhamos de perto, de muito perto, a questão. Aliás, está inscrita na ordem de trabalhos das questões actuais e urgentes de quinta­feira, ou seja, de depois de amanhã.

Perry
Senhora Presidente, a minha intervenção também se prende com o ponto de ordem referente ao submarino nuclear em Gibraltar. Solicito­lhe, e solicito também aos outros deputados, que tenham presente, quando apreciarem esta questão e quando ela for objecto de debate, que, muito embora Gibraltar faça parte da União Europeia, os cidadãos residentes em Gibraltar não têm representação directa neste Parlamento. Gostaria de pedir a esta assembleia que apreciasse urgentemente a questão da exclusão desses cidadãos e assegurasse a sua representação no Parlamento, para que possam ser eles próprios a apresentar as suas preocupações a esta assembleia.

Presidente
Senhor Deputado Perry, durante o debate, os colegas irão expor tudo o que desejarem. Têm direito a usar livremente da palavra.

Galeote Quecedo
Senhora Presidente, alguns colegas acharão porventura estranho ouvir a realidade dos factos, ou seja, que Gibraltar é uma colónia britânica. É muito estranho que, em pleno ano 2000, no seio da União Europeia, existam colónias, mas é um facto, Senhora Presidente.

Lynne
Senhora Presidente, tenho muita pena, mas tenho de voltar a abordar esta questão. Pela sua carta de 14 de Julho parece­me que esta assembleia põe o estado de saúde dos deputados abaixo do estado das carpetes. Fiquei escandalizada ao receber a carta que dizia que vão ser colocados cinzeiros no exterior do hemiciclo, juntamente com avisos de que não é permitido fumar, porque em alturas anteriores a senhora presidente se mostrou sempre solícita sobre esta questão de fumar neste edifício.
Para mim é incrível que haja normas no Parlamento que dizem que há áreas em que não é permitido fumar e que, todavia, não tenhamos nenhum corredor de entrada no hemiciclo onde não se fume. Acaba de me ser diagnosticada uma trombose venosa profunda e a medicação que estou a fazer agrava­me a asma. Peço encarecidamente que me arranjem uma passagem sem fumo do meu gabinete para o plenário, não só para mim, mas para outros deputados que sofram de outro tipo de problemas respiratórios. Espero que isso se concretize de imediato, porque se assim não for a minha saúde e a de outras pessoas será afectada. Espero que se debruce urgentemente sobre esta questão e mande retirar, como é evidente, todos os cinzeiros de todas as áreas onde não é permitido fumar.

Presidente
Senhora Deputada Lynne, agradeço­lhe a sua intervenção. Pude observar vários Questores que a aplaudiram vigorosamente, pelo que não duvido por um momento que irão preparar a regulamentação no sentido que defende.

Lynne
Respondendo ao que me disse, os regulamentos já existem. As normas do Parlamento Europeu foram redigidas, nós é que não estamos a obedecer­lhes.

Presidente
A senhora deputada Banotti vai responder­lhe. Mas se o Regimento diz isso, tem de ser aplicado e sê­lo­á.

Banotti
Senhora Presidente, receio bem ter de dizer uma coisa que vai possivelmente incomodar alguns deputados, mas os contínuos que estão lá fora têm medo - e utilizo conscientemente esta palavra - de pedir a alguns deputados que não fumem, por causa dos insultos de que são alvo quando tentam fazê­lo.
Escusado será dizer que, como antiga enfermeira já a caminho da velhice, sou inteiramente contra o fumo. Já me dirigi pessoalmente a deputados e visitantes para lhes pedir que apagassem os cigarros. Os próprios contínuos tentam ser o mais diplomáticos possível, mas são vítimas - e utilizo conscientemente esta palavra - de insultos por parte de alguns fumadores quando lhes pedem que não fumem no exterior do hemiciclo. Talvez os senhores deputados devessem saber que essa não é uma maneira muito amável de tratar o pessoal do Parlamento.

Graça Moura
Senhora Presidente, gostaria de exprimir o meu respeito por aqueles que não fumam e afirmar que deve, com efeito, haver itinerários que lhes permitam transitar pelo Parlamento sem serem afectados. Mas também gostaria de exprimir o meu respeito por aqueles que fumam e reivindicar o seu direito a fumarem. Para a minha saúde física e mental, é importante fumar. E devo dizer que, se não houver cinzeiros, não há outra maneira senão criar situações mais desagradáveis. Deve haver cinzeiros, assim como deve haver uma separação de espaços de forma a que os que fumam possam fumar e aqueles que não fumam possam sentir­se à vontade.

Presidente
Caro colega, o que é preciso é um respeito mútuo dos não fumadores pelos fumadores e dos fumadores pelos não fumadores. Vamos analisar essa questão calmamente com os Questores, de forma a podermos definir zonas onde os colegas que desejem fumar, que sintam realmente necessidade disso, possam fazê­lo normalmente, respeitando no entanto aqueles que se sentem incomodados, ou mesmo intoxicados fisicamente, pelo fumo. Vamos analisar essa questão, prometo.

Pannella
Senhora Presidente, há uma regra que se deve seguir: se se denunciam comportamentos arbitrários, deve explicitar­se o nome de quem teve esses comportamentos, quando os teve. Estas "lamúrias" contra a falta de educação de categorias inteiras de pessoas - os fumadores, os não fumadores, os ruivos, os brancos - são inaceitáveis! Considero que, se um deputado europeu é convidado por um contínuo a apagar o cigarro, tem o dever de, delicadamente, reconhecer que este está a cumprir o seu dever e de lhe agradecer por esse facto. Por isso, não se trata de questões de somenos importância. A senhora deputada Banotti, que denunciou estes comportamentos, deve dizer quando se verificaram e quem foram os intervenientes, pois serei eu o primeiro a solicitar que sejam tomadas medidas para defesa dos contínuos e dos funcionários que cumprem o seu dever.
Dito isto, naturalmente, quando há medidas de ordem geral que são imbecis e burocráticas, é evidente que é muito mais difícil defendê­las. Por exemplo, na passagem de uma zona de fumadores para uma zona de não fumadores, talvez convenha colocar um cinzeiro, para evitar que as pontas de cigarro queimem o pavimento, mas isto é uma questão de bom senso.
Para concluir, Senhora Presidente, seria também prova de bom senso deixarmos as lamúrias e comportarmo­nos como Parlamento. Como acontece relativamente à questão dos aviões e à sede de Estrasburgo, os senhores estão para aqui a "choramingar" como pessoas vulgares, não a comportar­se como representantes de um Parlamento soberano!

Presidente
Senhor Deputado Pannella, posso tranquilizá­lo desde já: acredite que não falta bom senso aos Questores.

Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue­se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos. Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes, nos termos do artigo 110º do Regimento. Foram propostas as seguintes modificações:
Segunda­feira: Relativamente ao relatório do senhor deputado Valdivielso de Cué, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre o programa MEDA, o Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus solicita que a votação do mesmo seja adiada para o período de sessões de Bruxelas, de forma a que possam ser resolvidos determinados problemas técnicos.

Poettering
Senhora Presidente, o relator, o senhor deputado Valdivielso de Cué, acabou de informar o nosso grupo parlamentar de que as traduções das alterações ainda não estão disponíveis em todas as línguas. Não sei quando é que vão estar, mas se estivessem hoje ainda, teríamos então, de acordo com a nossa ordem dos trabalhos, de proceder à respectiva votação amanhã, logo a seguir à hora do almoço. Ora, isso é completamente impossível, na medida em que temos de as discutir no seio dos grupos parlamentares.
Daí o nosso pedido: para que os grupos disponham de tempo suficiente para as debater, a votação pode ter lugar mais para o final da semana. E mesmo que não haja a certeza sobre esta eventualidade, ela poderia ainda ocorrer na mini­sessão de Bruxelas. Em todo o caso, insistimos, ou melhor, pedimos, tal como aliás já ficara decidido, que o debate se realize de imediato - até porque o nosso estimado Comissário está finalmente entre nós!

Terrón i Cusí
Senhora Presidente, desejo pronunciar­me contra este pedido. No início foi­nos dito que não era possível proceder à votação do relatório Valdivielso de Cué por não se encontrar aqui presente o Comissário Patten. Neste momento, o Comissário Patten está presente e julgo que qualquer problema técnico que possa ter­se verificado, e estou ciente dessa possibilidade, pode ser resolvido pelos serviços num prazo não superior a 2 ou 3 horas.
Peço, por conseguinte, que se inscreva a votação sobre o regulamento MEDA na ordem dos trabalhos do presente período de sessões e, caso os serviços necessitem, de facto, de mais um dia para solucionar os problemas técnicos, proponho que se adie a votação para o dia seguinte. Julgo que os grupos debateram suficientemente esta questão, há já demasiado tempo que está sobre a mesa, e penso que não existe qualquer inconveniente em proceder à respectiva votação no presente período de sessões e na presença, como corresponde ao nosso reiterado pedido, do senhor Comissário Patten, a quem agradeço a sua presença hoje aqui.

Presidente
Senhora Deputada Terrón, estamos perante um problema técnico evidente. Estão a confirmar­me que as alterações não estão prontas hoje porque algumas delas têm de ser esclarecidas. Estarão prontas amanhã de manhã em todas as línguas.
Assim, não podemos votar amanhã às 12H00, uma vez que os colegas não terão tempo para ver essas alterações. Se a assembleia estivesse de acordo em adiar a votação para quarta­feira, parecer­me­ia razoável, para além de cumprir o nosso Regimento, que defende que os colegas tenham acesso aos textos nas suas próprias línguas.
Vejo que o senhor deputado Poettering está de acordo. Assim, se os textos estão realmente prontos amanhã de manhã, votaremos na quarta­feira.
Terça­feira:

Poettering
Senhora Presidente, lamento ter que pedir a palavra sobre esta questão: assistimos todos, com grande espanto, a uma declaração de um membro da Comissão, o senhor Comissário Verheugen, sobre o tema do alargamento da União Europeia. O senhor Comissário Verheugen fez depender o alargamento da União Europeia aos países da Europa Central da realização de um referendo - pelo menos, foi essa a impressão que ficou. Ou então foi ele próprio que recomendou que se submeta a questão a referendo num dos Estados­Membros da União Europeia, a saber, a Alemanha.
Enquanto cidadão alemão - aliás, não pedi a palavra nessa qualidade, mas na qualidade de presidente do meu grupo parlamentar - não me interessa agora debater a questão na óptica do enquadramento constitucional alemão. Mas, nos países da Europa Central, criou­se a ideia negativa de que tinham sido impostas novas condições para o alargamento da União Europeia. É essa ideia que temos agora que contrariar com toda a firmeza!

É por isso que a declaração do senhor Comissário Verheugen - e eu não sei se ela foi produzida estratégica ou intencionalmente, ou se foi apenas irreflectida - é, não só incompreensível, como prejudicial. O meu grupo parlamentar exige que a Comissão emita uma declaração sobre o assunto - e eu já ouvi outros grupos parlamentares pronunciarem­se sensivelmente no mesmo sentido. Um momento adequado para o fazer seria amanhã logo pela manhã, no âmbito da declaração do Conselho e da Comissão sobre as prioridades da União Europeia nos domínios da política externa.
Se a Comissão entender que fazê­lo amanhã logo de manhã é cedo demais, uma vez que, em regra, reúne aqui às quartas de manhã, preferindo guardá­la para mais tarde, então a altura ideal seria a próxima quarta­feira por volta das 17H00, na medida em que a essa hora virão a público outras declarações da Comissão. Mas eu peço à Comissão que deixe claro que a nossa posição acerca do alargamento da União Europeia é aquela por que sempre nos batemos, ou seja, a de que queremos estar prontos para ele a partir de 2003 e a de que estes princípios vão ser por nós respeitados!
Tomo como uma irresponsabilidade o facto de o senhor Comissário ter criado a sensação de que já não era assim, pelo que a Comissão, enquanto órgão colegial, tem de repor as coisas nos seus devidos lugares!

Presidente
Recebi vários pedidos de intervenção sobre o assunto, o que se compreende muito bem. Mas vejo que o senhor Comissário Patten está a pedir a palavra, pelo que, se assim o entenderem, lha passo imediatamente, antes de dar a palavra aos outros colegas, pois ele irá provavelmente fornecer­nos alguns esclarecimentos.

Patten
Comunicarei ao meu colega, o Comissário Verheugen, as opiniões que acabaram de ser expressas e que sei que merecem o acordo de outros senhores deputados do Parlamento. Estou seguro de que ele desejará responder cabal e rapidamente às preocupações que agora mesmo foram manifestadas.
Há dois aspectos que desejo que fiquem absolutamente claros. Trata-se das firmes convicções da Comissão, incluindo o meu colega, Comissário Verheugen. Em primeiro lugar, a nosso ver, o alargamento da União, a incorporação de outros países europeus na ordem liberal da Europa, é a principal prioridade com que nos confrontaremos nos próximos anos. Em minha opinião e na opinião de outros membros da Comissão, não há apenas um argumento estratégico e económico para o alargamento, há também um argumento moral.

Queremos que essa mensagem chegue, alto e bom som, a todos os Estados candidatos ao alargamento. Em segundo lugar, todos nós temos a missão de, nos próximos anos, convencer a opinião pública do que acabei de dizer. O senhor Comissário Verheugen estava a tentar frisar enfaticamente esse aspecto. Temos de ir para a rua e defender o alargamento de modo a convencer a opinião pública em todos os Estados­Membros da União Europeia. Seria mau se alguns dos nossos eleitores nos quinze Estados­Membros ficassem com a impressão de que o alargamento era qualquer coisa que dizia apenas questão às elites políticas da Europa. Temos de os convencer de que alargar a União Europeia é do seu interesse e de que é nossa obrigação insistir no alargamento. Esta é, sem dúvida, uma causa que me é muito cara e que eu sei que o Presidente Prodi e o resto da Comissão discutirão de forma vigorosa e apaixonada nos próximos anos.
O aspecto que o senhor deputado focou expressa uma preocupação legítima e compreensível. Vou transmiti­lo ao Comissário Verheugen.
(Aplausos)

Cox
Senhora Presidente, estou muito grato ao senhor Comissário pela sua declaração. É uma declaração que, em certa medida, aborda o problema, e, em certa medida, não aborda.
Penso que é muito importante - para conhecimento do público - que tenhamos uma declaração em termos tão claros quanto possível, da Comissão como um todo, de que vai continuar a agir como motor primário europeu essencial do alargamento. Aplaudo a opinião expressa pelo senhor Comissário de que todos nós partilhamos da tarefa de "vender" este desafio histórico, mas lamento que uma pessoa tão destacada como o senhor Comissário Verheugen tenha dito, pelo menos de acordo com a notícia hoje publicada por vários jornais, que os Estados­Membros não deviam deixar a Comissão sozinha a fazer o trabalho mais desagradável.
Esta linguagem não é adequada às sensibilidades e subtilezas necessárias neste debate histórico e constitui uma conversa mole que abre perspectivas assustadoras no coração e na mente dos que apoiam o alargamento, sem dúvida, e em especial nos Estados candidatos à adesão e nas respectivas capitais. Eis porque é que este assunto tem uma importância política excepcional esta semana.
É importante compreender que o papel de um Comissário - neste caso o senhor Comissário Verheugen - é falar em nome da Europa. É evidente que se trata de um político alemão, mas o Governo alemão tem poderes para falar em nome da Alemanha e está em condições de o fazer. Considero que faz todo o sentido o senhor deputado Poettering solicitar que esta questão seja tratada aqui esta semana, e gostaria de instar a Comissão a dar as garantias necessárias, não só porque estou de acordo com os sentimentos expressos pelo senhor Comissário Patten, mas também porque o mundo em geral quer ficar com a certeza de que não há nenhuma disfunção no coração da Europa no que se refere à questão do alargamento.

Hautala
Senhora Presidente, a tomada de posição do senhor Comissário Verheugen já foi discutida no nosso grupo com bastante veemência e, essencialmente, o que concluímos foi que, neste momento e antes de mais, as negociações do alargamento requerem transparência. É preciso que haja abertura face aos cidadãos e também face aos parlamentos. Tenho a sensação de que a proposta do colega Poettering serviria bem o propósito de criarmos agora essa maior abertura, porque, como diz o senhor Comissário Patten, o alargamento não pode ser só uma questão de elites. Com efeito, posso entender que o senhor Comissário Verheugen esteja um pouco exasperado pelo facto de os diferentes Estados candidatos à adesão terem sido visitados em nome do Conselho e dos diferentes Estados­Membros e pelo facto de lhes terem sido feitas promessas de que, num determinado ano, entrariam certamente para o nosso clube. Talvez pudéssemos falar também um pouco do papel da Comissão, do Conselho e do Parlamento nas negociações que estão a decorrer.

Hänsch
Senhora Presidente, caros colegas, o colega Poettering pronunciou­se aqui como presidente do seu grupo político, e não na sua qualidade de Alemão. Eu vou falar como Alemão e, simultaneamente, como presidente substituto do grupo a que pertenço.
O senhor Comissário Patten já expressou aqui o ponto de vista da Comissão sobre as declarações do senhor Comissário Verheugen. Para mim, isso bastaria como esclarecimento das posições perfilhadas pela Comissão. O meu grupo sempre defendeu a ideia segundo a qual não é apenas a Comissão no seu todo, mas também cada um dos Comissários, que a compõem, que têm que vir aqui justificar­se perante o Parlamento, independentemente da sua nacionalidade e da sua presumível filiação político­partidária. Saudamos, por isso, o facto de o senhor Comissário Verheugen dispor esta semana da possibilidade de, perante este Parlamento, esclarecer as suas palavras e, se for caso disso, de as corrigir.

Wurtz
Senhora Presidente, pronuncio­me a favor da proposta do senhor deputado Poettering.
Devo dizer que, no que respeita ao meu grupo, não queremos apenas "vender" o alargamento ou outros grandes projectos à opinião pública, mas também fazer participar de perto os nossos concidadãos em todas as grandes etapas da construção europeia, inclusive através de referendos. Todavia, opomo­nos totalmente à ideia de nos servirmos do referendo como uma ameaça, de que alguns "pescadores em águas turvas" poderiam fazer mau uso e utilizar os medos e nomeadamente a recusa de abertura aos outros. Por conseguinte, para assegurarmos o êxito do alargamento junto das nossas respectivas opiniões públicas e junto dos cidadãos dos países da Europa Central e Oriental, sou favorável a que se dissipe qualquer mal­entendido e a que o Comissário Verheugen possa explicar­se claramente perante o Parlamento.

Presidente
Conviria que o senhor Comissário Verheugen pudesse vir falar perante o nosso Parlamento. Não vamos iniciar um debate sobre a questão e vou apresentar­lhe essa proposta. Penso que o momento mais adequado seria a terça­feira, durante a declaração do Conselho e da Comissão sobre a prioridade da União em matéria de acções externas.
O Comissário Verheugen não estava previsto para essa altura, não deveria vir. Vamos insistir, o senhor Comissário Patten e eu própria, para que ele esteja disponível e possa vir explicar­se perante a nossa assembleia.

Poettering
Senhora Presidente, é óbvio que a declaração do senhor Comissário Verheugen será bem­vinda. Na medida em que se trata de um tema de grande importância, melhor seria, naturalmente, que fosse o Presidente da Comissão a fazê­la. Mas não vamos insistir nesse ponto. Insistimos, porém, em que a declaração produzida pelo senhor Comissário Verheugen seja inequivocamente uma declaração da Comissão no seu conjunto, desfazendo todos e quaisquer equívocos. Não se trata, pois, de uma explicação dada pela pessoa do senhor Comissário Verheugen, mas de um esclarecimento prestado pela Comissão, enquanto órgão colegial.

Presidente
Permito­me chamar a atenção - como se fosse necessário - para a sessão solene a realizar amanhã de manhã às 11H30 com a visita conjunta de Avraham Burg, Presidente da Knesset, e de Abu Ala, Presidente do Conselho Legislativo palestiniano.
Não preciso de insistir na importância que representa essa visita conjunta, e, se insisto, como podem imaginar, é porque gostaria muito que estas bancadas estivessem o mais cheias possível. Assim, conto com a presença de todas e de todos.
Quarta­feira:
Presidente. Relativamente à declaração sobre a clonagem humana, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus solicita que o debate não seja encerrado com a apresentação de uma proposta de resolução.
Quem deseja intervir para fundamentar este pedido?

Barón Crespo
Senhora Presidente, o meu grupo considera que o tema da biotecnologia - porque não estamos a falar aqui unicamente da clonagem - não é uma questão que preocupa exclusivamente alguns governos dos Estados­Membros, mas também, e de forma significativa, as nossas opiniões públicas. Preocupação que não se deve unicamente aos avanços que estão a registar­se neste domínio, mas também às consequências científicas, industriais, éticas e religiosas que o tema acarreta.
Assinalámos já oportunamente na Conferência dos Presidentes, e dissemo­lo perante a opinião pública, que estamos convictos de que este é um debate que não pode encerrar­se com uma resolução de urgência. Somos de opinião que obriga a um trabalho ponderado e sério, e a prová­lo temos a directiva que está a ser elaborada há muito tempo sobre o tema da biotecnologia, tendo­se tentado concluir, pela segunda vez, na legislatura anterior, o que não aconteceu por continuar a levantar ainda certos problemas.
Consideramos que é preciso diligenciar no sentido de o trabalho encomendado pelo Parlamento ao Grupo de Ética - que assiste a Comissão e o Parlamento - ser agilizado, e pensamos, ainda, que uma questão desta importância, que envolve várias comissões deste Parlamento e que é motivo de uma enorme preocupação relativamente a numerosos aspectos - embriões congelados, patenteabilidade de células que podem ser multiplicadas para efeitos de transplantes, etc. -, requer a instituição de uma comissão temporária.
Por conseguinte, aceitámos a apresentação desta declaração. Contudo, somos de opinião que não é oportuno neste momento submeter à votação uma proposta de resolução, feita à lufa­lufa, que pode originar problemas e cisões.

Cox
Senhora Presidente, gostaria de usar da palavra a favor da proposta apresentada pelo deputado Enrique Barón Crespo, pelos motivos que ele próprio referiu de forma tão eloquente.

Lannoye
Senhora Presidente, antes pelo contrário, o meu grupo pensa que a votação de uma resolução é importante.
Em primeiro lugar, não é a primeira vez que o Parlamento Europeu se pronuncia sobre o tema da clonagem humana. Desde a Dolly, votámos repetidas resoluções. Se houve alguma atitude unilateral neste caso, foi da parte do Governo britânico, que anunciou, sem qualquer consulta ou concertação prévias, uma tomada de posição a favor da clonagem terapêutica.
Assim, pensamos que uma reacção do Parlamento Europeu que não feche a porta ao debate é útil. Quando digo que não é de fechar a porta, é evidente que não é de rejeitar a priori uma comissão temporária. Não me pronuncio sobre o assunto. Mas penso que o Parlamento deve pronunciar­se de uma forma que não a de um debate sem conclusões.

Presidente
Senhor Deputado Lannoye, confirmo­lhe que a Conferência dos Presidentes decidiu de facto a constituição de uma comissão especial sobre o conjunto desses temas.

Liese
Senhora Presidente, antes de passarmos à votação, gostaria de dizer algo acerca do Regimento, fazendo referência ao Artigo 118º. Nele se estipula que todos os membros desta casa têm acesso aos documentos que lhes são indispensáveis. Relativamente à votação que, segundo parece, terá lugar na próxima quinta­feira, eu gostaria de corroborar tudo aquilo que o deputado Lannoye afirmou. Existem resoluções do Parlamento, nas quais já nos pronunciámos de forma inequívoca acerca da clonagem. Ora, essas resoluções são também válidas para a clonagem terapêutica! Mas agora quer fazer­se parecer que tudo o que o Governo britânico propõe constitui algo de novo. Na verdade, o assunto já foi debatido e o Parlamento sempre se pronunciou contra. As votações foram invariavelmente controversas. Aqueles que pretendem agora impedir o debate e uma tomada de resolução são os que sempre defenderam uma posição de cariz liberal. Contudo, o Parlamento sempre se expressou através de maiorias inequívocas. Não seria, pois, consequente não nos mantermos fiéis às nossas anteriores resoluções só porque o tema ganhou agora uma nova actualidade.

Presidente
Senhor Deputado Liese, o senhor baseou muito habilmente a sua intervenção num artigo do Regimento para que parecesse uma invocação do Regimento, mas foi um pouco excessivo.
(O Parlamento rejeita a proposta)
Quinta­feira:
Presidente. Relativamente às questões actuais, urgentes e muito importantes, foram­me transmitidos vários pedidos de modificação.
No que respeita aos pontos III "Direitos do Homem" e IV "Birmânia" , o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia solicita que se substitua o actual ponto IV "Birmânia" por um novo ponto intitulado "Central nuclear de Temelin" , e que se adiante o ponto "Birmânia" , dentro do ponto III "Direitos do Homem" , de forma a substituir a rubrica "Liberdades fundamentais no Irão" .

Hautala
Senhora Presidente, justifico esta minha proposta pelo facto de se ter falado bastante sobre o Irão nos últimos tempos. A situação naquele país é bastante delicada, nele ocorrendo muitas coisas, mas estas matérias têm sido objecto de debate. De facto, gostaríamos que, nesta ordem de trabalhos, fosse reservado um espaço para um ponto que tratasse da central nuclear de Temelin, porque, em muitos Estados­Membros, e certamente em primeiro lugar na Áustria, país vizinho desta central nuclear, a situação é bastante melindrosa. Com esta proposta queria possibilitar a inclusão na ordem de trabalhos de uma declaração relativa à central nuclear de Temelin.

Presidente
Assim, vou colocar à votação o pedido do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Por conseguinte, trata­se de acrescentar o ponto "Temelin" , embora o ponto "Birmânia" se mantenha por ser adiantada para dentro do ponto III "Direitos do Homem" . Na realidade, é o ponto "Liberdades fundamentais no Irão" que, pelo seu lado, deixaria de estar inscrito na ordem de trabalhos.
(O Parlamento manifesta a sua concordância com o pedido) Ainda no que respeita ao ponto III "Direitos do Homem" , recebi dois pedidos idênticos do Grupo Técnico dos Deputados Independentes e do Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus que visam substituir a rubrica intitulada "Bombardeamentos turcos no Norte do Iraque" por uma nova rubrica intitulada "Ensino superior e universidades na Macedónia" .
Quem deseja fundamentar este pedido?

Oostlander
Se a senhora Presidente está à procura de um apoio, eu gostaria de apoiar esta proposta do PPE, uma vez que se refere a uma evolução muito positiva registada na Macedónia, que, inclusive, pode ser consolidada mais firmemente por uma rápida aquiescência do Parlamento. Considero este assunto muito importante.
(O Parlamento rejeita o pedido) Presidente. Declaro aprovada a ordem dos trabalhos assim modificada.

MEDA
Presidente
Segue­se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
Relatório (A5­0204/2000) do deputado Valdivielso de Cué - MEDA, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1488/96 do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da Parceria Euro­Mediterrânica (COM(1999)0494 - C5­0023/2000 - 1999/0214(CNS));
Relatório (A5­0205/2000) do deputado Piétrasanta, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre o relatório da Comissão referente à execução do programa MEDA - Relatório anual de 1998 (COM(1999)0291 - C5­0117/1999 - 1999/2120(COS)).

Valdivielso de Cué
Senhor Presidente, diversas circunstâncias poderiam ter justificado o adiamento deste relatório para quando tudo estivesse em condições, incluindo as alterações. Mas, de todas as formas, penso que a nós, na qualidade de deputados, nos cumpre prosseguir o trabalho para que o relatório MEDA nunca sofra atrasos, já que isso poderia lesar os países implicados.
Feitas estas observações, passo a apresentar uma síntese do programa MEDA. Seguidamente exporei a minha opinião sobre a proposta de regulamento, bem como sobre o relatório anual no seu conjunto. Como é do conhecimento geral, o programa MEDA inscreve­se na Parceria Euro-Mediterrânica fundada na sequência da Declaração de Barcelona em Novembro de 1995, adoptada nessa reunião em que participaram os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.
Trata­se de uma iniciativa que engloba 27 países das duas margens do Mediterrâneo. Por um lado, os 15 Estados da União e, por outro, a Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia e Territórios Palestinianos. A Líbia, por razões óbvias, participa unicamente na qualidade de observador.
O nosso principal objectivo nesta parceria é estreitar laços, especialmente nos numerosos domínios de interesse comum que partilhamos com os nossos vizinhos do Mediterrâneo. Com esta finalidade, investiram­se, no passado quinquénio, cerca de 3500 milhões de euros, repartidos por dois grandes âmbitos de cooperação: o bilateral e o regional. Em termos concretos, esta ajuda económica e financeira deverá favorecer a consecução de uma zona de comércio livre em 2010, tendo­se iniciado, com esse fim, projectos de assistência tanto às reformas macroeconómicas como a reformas sectoriais e a ajustamentos estruturais.
Não deve perder­se de vista que a relação do rendimento per capita entre a União Europeia e os países MEDA é de 1 para 10, ou seja, realmente significativa. Por conseguinte, em meu entender, é lógico que o desenvolvimento económico sustentável para a região constitua a nossa meta prioritária. A este respeito, devo acrescentar que a balança comercial entre os dois blocos é positiva para a União Europeia em 21 mil milhões de euros.
Por outro lado, são igualmente contempladas medidas que visam favorecer o investimento privado nestes 12 países, que, em 1994, ascendia a 3 500 milhões de euros, particularmente através da adequação da legislação e da reforma da administração, bem como através de encontros entre empresas pertencentes aos países MEDA e à União Europeia.
De igual modo, afigura­se oportuno recordar que estamos a falar de uma região do globo particularmente conflituosa do ponto de vista bélico. É desnecessário enumerar as diferentes guerras protagonizadas por muitos dos países que beneficiam desta Parceria. O programa MEDA procura preparar o caminho em direcção a uma paz definitiva e duradoura nessa parte do mundo, através, entre outras vias, da estabilidade económica. Estamos a falar de uma população que ronda os 230 milhões de seres humanos e que, a manter­se o actual ritmo de crescimento, daqui a 10 ou 12 anos contabilizará 300 milhões. Destaca­se a diversidade de religiões e de costumes de todos estes países. Este é um dos pilares sobre os quais a União Europeia tem desenvolvido um intenso trabalho.
No âmbito do programa MEDA, como é sabido, está também previsto um programa de acção a curto e médio prazo no domínio do ambiente, visando inverter a tendência de degradação do meio visível na região.
Passando agora a analisar a proposta da Comissão, resultante em parte das críticas recebidas durante a fase de execução deste programa, afigura­se­me insuficiente o conjunto da proposta. Aquela instituição define três iniciativas principais para alcançar uma maior efectividade: por um lado, uma dinamização do processo de tomada de decisões, centrando a actividade do "Comité MED" no planeamento estratégico e na programação. Os planos de financiamento nacionais e regionais serão adoptados anualmente com base em programas indicativos. Propõe ainda um aumento das capacidades de programação e de execução, o que obriga a uma maior dotação para recursos humanos. Por último, a Comissão pretende simplificar os procedimentos com o objectivo de conseguir uma implementação mais efectiva e aumentar, assim, a percentagem de execução dos programas. Em termos concretos, preconiza­se a criação de procedimentos harmonizados comuns a todos os programas de assistência.
Por último, queria dizer que penso que este relatório é importante porque ajudar os países que se encontram a sul da União Europeia significa ajudar­nos a nós próprios.

Piétrasanta
Senhor Presidente, o programa MEDA representa a aplicação concreta, o instrumento da nossa política euro­mediterrânica definido na Convenção de Barcelona em 1995 e seguido de vários fóruns, nomeadamente os de Malta, Nápoles e Estugarda.
Estamos neste momento a apresentar o primeiro relatório de actividade, chamado relatório anual 1998, mas que faz de facto o balanço de toda a primeira fase de aplicação 1996­1999 e prepara a aplicação das acções da segunda fase 2000­2006, cujo regulamento é proposto pelo nosso colega Valdivielso de Cué. Uma vez que este relatório se encontra sujeito ao procedimento Hughes, nele integrámos totalmente as propostas aprovadas por unanimidade, não só pela nossa Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, mas também as da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.
Contexto: ao longo deste últimos quatro anos, foram atribuídos cerca de 4 000 milhões de euros, a que se juntaram dotações consideráveis do BEI. Acordos de Barcelona assinados por 27 países: os da União Europeia mais os 12 países da margem sul do Mediterrâneo, a saber, Argélia, Autoridade palestiniana, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia e Turquia. Os objectivos visados materializam­se numa vertente política e de segurança, numa vertente económica e financeira e numa vertente social, cultural e humana.
Constatação: trata­se de um programa jovem, que teve dificuldades em arrancar e que padeceu de diversos disfuncionamentos detectados pelo Tribunal de Contas Europeu e pela Comissão do Controlo Orçamental. Críticas no que respeita nomeadamente a associações de subcontratação como o RTM. No fim de contas, uma aplicação semi­paralisada e, apesar de uma autorização das dotações próxima dos 100%, apenas 26% foram pagas até agora, e muito dificilmente, durante um período médio de quatro anos.
Apresentámos de forma detalhada todos os aspectos desta questão no nosso relatório, de forma a sintetizar as respectivas conclusões. Ei­las. Em primeiro lugar: há que simplificar o regulamento, a fim de permitir uma aceleração do processo dentro de uma maior transparência, incluindo os meios necessários à instrução do dossier por parte da Comissão e ao controlo por parte do Conselho. E, sobretudo, o Parlamento Europeu tem de participar no processo e de ser mais regularmente informado, através nomeadamente do Fórum Euro­Mediterrânico.
Seria oportuno acelerar a assinatura dos acordos de associação, coisa que neste momento apenas foi feita com 7 países. Refiro­me nomeadamente ao Líbano, à Argélia, à Síria, etc..
Em segundo lugar, a escolha dos projectos deve processar­se mais democraticamente, com uma participação mais importante da sociedade civil das ONG, que manifestam constantemente esse desejo, nomeadamente num colóquio organizado a 29 de Junho passado em Bruxelas intitulado: "Por um MEDA duradouro" .
Em terceiro lugar, prestar uma atenção continuada ao respeito dos direitos do Homem, pois a cooperação visa, não só progressos em matéria económica, mas fundamentalmente em matéria de democracia, liberdade, paz, desaparecimento das desigualdades e desenvolvimento duradouro. Neste sentido, pedimos que os países signatários ou candidatos apresentem todos os anos ao Parlamento um relatório sobre o respeito dos direitos humanos, de forma a que os mesmos possam ser levados em linha de conta na escolha dos projectos.
Em quarto lugar, pensamos que as dotações afectas à cooperação regional, numa percentagem de 10%, são insuficientes comparativamente aos 90% afectos à cooperação bilateral. Assim, há que analisar o volume dedicado às acções regionais que, reconhecemo­lo, são mais difíceis de negociar e de pôr em prática, mas que correspondem a um objectivo de eficácia, no sentido nomeadamente de melhorar as relações Sul­Sul, e sobretudo de preservar uma acção mais importante de cooperação descentralizada a que todos nos comprometemos.
Em quinto lugar, no que respeita às seis prioridades da Parceria - ambiente, política da água, indústria, energia, transporte e sociedade da informação -, consideramos necessário o relançamento de programas demasiado esquecidos até aqui, SMAP aprovado em Helsínquia em 1997 sobre o ambiente. No mínimo, seria preciso afectar 10 milhões de euros anuais à água. Deveria ser desenvolvido um esforço para a promoção das energias renováveis, para a ajuda às PME, para os transportes. Temos de apoiar os planos de desenvolvimento duradouro de cada país.
Por conseguinte, consideramos uma imperiosa necessidade pôr em prática as propostas de regulamento apresentadas pelo senhor deputado Valdivielso de Cué, nomeadamente as que dizem respeito à simplificação dos procedimentos, para se obter mais transparência, eficácia e rapidez nos pagamentos, e as que se referem ao aumento do número de trabalhadores na Comissão, para um melhor controlo do programa, que não deve continuar a ser um parente pobre comparado com os da cooperação com os países asiáticos ou ACP.
Quero agradecer aqui, não só as numerosas participações, nomeadamente dos países envolvidos e das ONG, que me permitiram optimizar este relatório, mas também ao nosso Comissário Europeu Chris Patten, que possui uma visão clara da situação e cujos serviços de relações externas deveriam melhorar agora esta acção mediterrânica.
Obrigado também aos seus colaboradores, nomeadamente a Patrick Laurent. Quero realçar também o interesse que nos transmite o Comissário Busquin, que está a relançar a cooperação mediterrânica no domínio da investigação, nomeadamente na cimeira informal de Capri, a realizar no próximo dia 29 de Setembro. Obrigado também a todos os nossos colegas deputados, sobretudo às deputadas Terrón e McNally e ao deputado Sami Naïr, que trabalham neste dossier.
A aplicação das nossas propostas é fundamental para um indispensável relançamento do processo euro­mediterrânico, o qual não deve em caso algum ser penalizado a nível das dotações para 2000­2006 devido aos problemas sentidos na sua juventude, e tem de constituir a ponta de lança da nossa política, de que voltaremos a falar na Conferência de Marselha em Novembro próximo.
Desejamos um grande êxito à Presidência francesa, que sei muito conciliatória e determinada e levar a bom porto os seus objectivos.

Naïr
Senhor Presidente, gostaria também eu de agradecer e de felicitar o senhor deputado Valdivielso de Cué pelo seu excelente trabalho. O seu relatório retoma, nas suas grandes linhas, os pontos que mais me preocupam, mas também aqueles que mais preocupam os socialistas. Gostaria também de agradecer ao senhor deputado Piétrasanta, que acaba de resumir muito a propósito e de forma clara, quer o conteúdo deste relatório, quer os pontos que gostaríamos que ele reforçasse e mencionasse. Os pontos que estavam ausentes da proposta da Comissão e que foram retomados pelo senhor deputado Valdivielso de Cué são importantes.
Este deputado começou por retomar, facto por que o felicito, uma ideia fundamental, a saber, a necessidade de nos comprometermos realmente a favor do Mediterrâneo, concedendo a essa região ajudas comparáveis às concedidas aos países do Leste. Os países da zona Sul têm a impressão, com razão ou sem ela, de estarem um pouco abandonadas à sua sorte, quando todos sabem que o Mediterrâneo constitui uma das zonas de fractura actualmente mais importantes à escala do planeta.
Segunda ideia retomada: a mobilização de meios financeiros à altura dos desafios. Faz também referência à abordagem global definida em Barcelona (e não só, como pensa a Comissão, à dimensão de um ajustamento estrutural), ao reforço da cooperação regional, e nomeadamente das relações Sul­Sul, à importância da cooperação descentralizada (contrariamente ao que deseja a Comissão que, aparentemente, gostaria de a suprimir), à manutenção do apoio aos micro­projectos, isto é, às ONG e às associações civis, e à necessidade de financiar as iniciativas em matéria de cooperação industrial, nomeadamente as PME.
Sobre todos estes pontos, o senhor deputado Valdivielso de Cué realizou um excelente trabalho. Parece­me no entanto que uma questão fundamental, a questão da imigração, não é suficientemente tomada em linha de conta neste projecto de regulamento. Na sua proposta, a Comissão considera a questão das migrações numa perspectiva exclusivamente negativa. Procede a uma associações extremamente grave - afirmo­o pesando muito bem as minhas palavras - ao colocar ao mesmo nível, e no mesmo número, por um lado a luta, em meu entender legítima e necessária, contra a imigração ilegal e pelo repatriamento, e, por outro, a luta contra o tráfico de droga e a criminalidade internacional. Esta atitude, inadmissível, é um insulto para os milhões de trabalhadores imigrantes que contribuem para a riqueza da Europa. Tal como pedi ao senhor deputado Valdivielso de Cué, foi introduzida uma distinção, mas não é suficiente.
Creio que chegou o momento de reflectirmos numa verdadeira política de circulação entre as duas margens do Mediterrâneo. Penso que a Europa tem de pôr neste momento em prática uma verdadeira política de co­desenvolvimento ligada aos fluxos migratórios, a qual, Senhor Presidente, deveria articular­se em torno de algumas propostas simples, como a definição de políticas de ajuda aos projectos dos imigrantes, a criação de instrumentos que permitam drenar a sua poupança, o acolhimento dos estudantes em formação e o acolhimento dos jovens estagiários. Votar a favor desta alteração que apresentei significa portanto, em minha opinião, dar a possibilidade aos imigrantes legalmente instalados na Europa de serem reconhecidos como actores do desenvolvimento nos seus países de origem.
Permita­me, para terminar, citar o senhor Presidente Prodi, segundo o qual "A imigração deve tornar­se um factor de desenvolvimento" . Foi neste sentido que trabalhou o deputado Valdivielso de Cué, e é neste sentido que gostaria que fôssemos mais longe.

Purvis
Senhor Presidente, saudamos calorosamente estes dois relatórios positivos e felicitamos os seus relatores, e apoiamos inteiramente a importância vital do programa MEDA. No que lhe diz respeito, é extremamente importante que o financiamento seja aplicado de forma correcta.
Gostaria de exortar a assembleia a apoiar as duas alterações que foram apresentadas ao relatório Piétrasanta em nome deste grupo. Como membro da delegação parlamentar que se deslocou aos países do Machrek e aos Estados do Golfo, tenho interesse em que os acordos de associação celebrados com esses países sejam ratificados o mais rapidamente possível; o acordo celebrado com a Jordânia, em particular, só muito lentamente é que vai avançando no processo de ratificação. A nossa alteração exorta os parlamentos dos Estados­Membros que ainda não ratificaram o acordo a que acelerem esse processo.
A outra alteração que apresentámos refere­se a uma certa hipocrisia contida na nossa abordagem do desenvolvimento de uma zona que seja inteiramente de comércio livre na região do Mediterrâneo. Como o senhor deputado Valdivielso de Cué salientou na sua intervenção, a UE tem um grande excedente comercial com esta região. Pois é, nós exigimos uma zona de comércio livre, mas quando se trata dos produtos que aqueles países poderiam exportar mais prontamente para a Europa - ou seja, produtos agrícolas e alimentares - mantemos as restrições comerciais. Compreensivelmente, os nossos amigos dos referidos países põem em dúvida a nossa sinceridade. Aceito que o livre acesso dos produtos mediterrânicos à Europa coloque problemas aos produtores dos nossos Estados­Membros do Sul, mas com certeza que esse problema poderá ser compensado, pelo menos em certa medida, no âmbito da PAC. Por isso, a nossa segunda alteração solicita a aceleração dos progressos rumo ao comércio livre para todos os produtos, incluindo produtos alimentares e agrícolas.
Agradecia que a Comissão apresentasse uma estimativa da calendarização provável para se chegar a uma zona que seja inteiramente de comércio livre no Mediterrâneo e da forma como tenciona implementá­la. Exorto os meus colegas a apoiarem essas alterações juntamente com os dois excelentes relatórios que se encontram em apreço.

Terrón i Cusí
Senhor Presidente, em primeiro lugar, também eu desejo felicitar os relatores, os senhores deputados Valdivielso de Cué e Piétrasanta, e dizer que faço minhas as palavras dos senhores deputados Piétrasanta e Naïr.
É evidente o profundo abismo que divide o mundo mediterrânico. A União Europeia respondeu a esta realidade com a Conferência de Barcelona. O nosso trabalho deveria ter já nesta altura atingido a sua velocidade de cruzeiro com vista a alcançar os objectivos aí estabelecidos, e não é isso que se verifica. Avançaram­se muitos motivos que o justificam. Os programas MEDA estiveram sempre envolvidos, e continuam a estar, em demasiada celeuma. Celeuma a que é perfeitamente inútil voltar. Prefiro olhar em frente.
A Comissão apresentou­nos uma proposta de um novo regulamento MEDA na qual preconiza procedimentos mais ágeis para a tomada de decisões, com o que estamos plenamente de acordo. O meu grupo e o Parlamento - se seguirmos o sentido do voto da comissão competente - propõem conferir mais confiança à Comissão, permitindo­lhe decidir sobre projectos de financiamento que não excedam 5 milhões de euros e solicitam, ainda, que a Comissão seja assistida por um comité consultivo do Conselho.
Mas o Conselho e o Parlamento não podem, obviamente, exigir da Comissão determinadas actuações sem a dotarem dos meios necessários à sua execução. Neste ponto o senhor Comissário tem o nosso apoio. Tem­no também, e assim traduzem as alterações que apresentamos, para resolver os problemas em matéria de pessoal e de capacidade de gestão com que possa vir a deparar­se. Permito­me recordar, Senhor Comissário, que nos acordos de Barcelona refere­se um espaço de comércio livre e de cooperação económica, fala­se também de segurança e fala­se muito de dimensão cultural e humana.
Penso, Senhor Comissário, que, para desenvolver estes três pilares em igualdade de condições, devemos continuar a contar com a sociedade civil do Mediterrâneo e que, longe de renunciar à cooperação descentralizada e aos pequenos projectos, é preciso relançá­los eficazmente e é preciso fazê­lo associando todos os seus actores: empresários, sindicatos, cidades, ONG, migrantes - como afirmou o senhor deputado Naïr -, profissionais, etc..
Quero acreditar que compartimos o objectivo de reduzir o abismo que existe entre os - dois, pelo menos - mundos mediterrânicos. Neste sentido, Senhor Comissário, solicitamos - e o meu grupo será coerente com este pedido no debate orçamental - que, no regulamento, sejam repostos os montantes afectados ao MEDA, no sentido de que estes se mantenham pelo menos iguais, em termos reais, aos aprovados para o período anterior. Se os problemas no Mediterrâneo são graves, e registamos um forte atraso na execução das decisões de Barcelona com as quais se pretendia fazer­lhes frente, não podemos aceitar uma redução dos montantes investidos.

Gasòliba i Böhm
Senhor Presidente, é com satisfação que anuncio o voto favorável do Grupo Liberal aos relatórios dos nossos colegas Valdivielso de Cué e Piétrasanta, não podendo esconder que o mesmo encerra certas reservas relativamente às futuras propostas orçamentais, que se prendem com as dificuldades sentidas até à data na execução dos fundos previstos para o programa MEDA.
Esta questão conduzir­nos­ia, porém, a uma discussão sobre o orçamento que não constitui o tema central do presente debate, porque o tema central deste debate é político: é o facto de o Mediterrâneo constituir um dos elementos essenciais para assegurar a paz e a estabilidade e o progresso da própria União Europeia.
A eliminação das tensões, o fomento de um desenvolvimento equilibrado nos países terceiros do Mediterrâneo tem repercussões na própria segurança, prosperidade e expectativas da União Europeia. Neste sentido, a política mediterrânica deve constituir­se como um pilar fundamental da acção externa da União a favor da própria União Europeia.
Sou de opinião que devemos ainda ter em consideração que existem, no mínimo, oficialmente, três países mediterrânicos candidatos à adesão, e que, em relação aos conflitos que o senhor deputado Valdivielso de Cué referiu, a União Europeia contribuiu significativamente nos últimos anos para a sua resolução. Estamos muito perto de alcançar acordos de paz para lhes dar solução definitiva, o que, obviamente, exige uma contribuição económica significativa, sendo o MEDA o principal instrumento financeiro para tal. Os diferentes aspectos que se mencionam nos dois relatórios devem ser tidos em conta porque constituem uma magnífica contribuição para lograr esse objectivo.

Flautre
Senhor Presidente, o desequilíbrio realçado no relatório do senhor deputado Piétrasanta sobre a fraca participação dos actores descentralizados e das ONG mostra que é realmente difícil para a sociedade civil apropriar­se deste instrumento de desenvolvimento. Este relatório denuncia também um desequilíbrio político de fundo entre as medidas de ajustamento estrutural e de livre­troca e as outras dimensões (sociais, culturais e democráticas) da Parceria.
Estes desequilíbrios patentes acumulam­se e afastam­nos dos objectivos de paz, democracia e desenvolvimento duradouro contidos na Declaração de Barcelona. O exemplo da Tunísia, primeiro acordo de associação, primeiro consumidor de dotações, é edificante. Os parceiros internacionais comprazem­se, de forma cada vez mais visível, em qualificar de estáveis e eficientes países que se dedicam a uma repressão severa e a uma corrupção generalizada e onde reina uma instabilidade social crescente.
Devemos interrogar­nos se a marcha forçada para o liberalismo económico, a coberto da livre­troca, não constitui um factor de agravamento dessa degradação. A democracia e o respeito dos direitos humanos não devem limitar­se a princípios enunciados formalmente mas que ignoramos na prática. Esse respeito será, por exemplo, compatível com o repatriamento dos residentes ilegais quando é o próprio êxito...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Boudjenah
Senhor Presidente, o programa MEDA constitui um instrumento essencial, que permitirá instaurar progressivamente uma verdadeira zona de prosperidade partilhada, como proclamava a Declaração de Barcelona. As dificuldades ligadas à sua aplicação, as impaciências e mesmo as decepções que suscitou nos nossos parceiros do Sul deveriam no entanto levar­nos a interrogarmo­nos mais sobre o estado da Parceria Euro­Mediterrânica no seu conjunto.
Os países do Sul do Mediterrâneo precisam da ajuda da Europa, de uma ajuda solidária que contribua para o desenvolvimento das suas sociedades e para a diminuição das disparidades entre as duas margens, pondo fim às relações de domínio económico que prevalecem actualmente e de que o sistema da dívida é talvez o mais manifesto e o mais injusto. O que é que se passa então com o MEDA? Dotado com mais de 3 000 milhões de euros em dotações para autorização para 1995­1999, o MEDA I deu origem a uma autorização real de um pouco mais de 2 000 milhões de euros durante os quatro primeiros anos e ao pagamento efectivo de 553 milhões de euros, ou seja, a um pagamento representando pouco mais de um quarto das dotações autorizadas. Que desfasamento entre a ajuda prometida e a ajuda paga! É um facto que esse desfasamento se deve nomeadamente ao facto de, como nos disse repetidas vezes o senhor Comissário Patten, a Comissão ter falta de meios humanos para assumir o conjunto das missões que lhe são confiadas.
Não serei a última a reclamar mais meios humanos, se isso permitir à União Europeia assumir as suas responsabilidades. As propostas da Comissão apontam aliás no sentido de uma simplificação e de uma aceleração dos procedimentos do novo regulamento, mesmo que retirar à partida aos Estados­Membros a sua capacidade de controlar os projectos não constitua forçosamente a melhor das soluções para nos encaminharmos para mais transparência. Conviria dar mais crédito a projectos de pequena envergadura. Acontece­me demasiadas vezes encontrar pessoas ligadas ao movimento associativo local desencantadas com os procedimentos a seguir para obter os subsídios.
A Parceria Euro­Mediterrânica só poderá construir­se verdadeiramente por e para esses cidadãos, desejosos de fazerem avançar uma parceria benéfica para as populações. O programa MEDA levanta além disso questões fundamentais quanto à política euro­mediterrânica em geral. Antes de mais, a cooperação concentra­se essencialmente nas vertentes económica e financeira, marginalizando as vertentes social e cultural.
Em seguida, chegou o momento de ter mais em linha de conta as contestações crescentes à livre­troca custe o que custar. Os impactos sociais da zona de livre­troca suscitam pesadas preocupações que não podem ser ignoradas. Os recursos orçamentais provenientes das taxas aduaneiras arriscam­se a ser perigosamente amputadas para os orçamentos sociais dos países do Sul. O crescimento da concorrência poderia corroer o tecido social desses países, composto, nalguns casos, de pequenas e médias empresas frágeis.
Mais do que de medidas ditas "de acompanhamento" , os sistemas económicos do Sul precisam de um verdadeiro apoio tecnológico. Além disso, a ajuda deveria ter por vocação, não só adaptar as empresas aos critérios de rentabilidade, mas também dar resposta às necessidades da população em matéria de emprego. Se o desenvolvimento do sector privado é fortemente apoiado pelo MEDA, o sector público, por exemplo, está relativamente esquecido, quando dá resposta a verdadeiras necessidades.
Para terminar, gostaria de insistir em dois elementos que figuram nos relatórios e que apoio: favorecer de facto a participação...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Belder
Senhor Presidente, por entre o reconhecimento pelo trabalho mental realizado tanto por ambos os relatores como pelos relatores de parecer, gostaria de acentuar que cumpre que também a UE estabeleça prioridades políticas. Dito concretamente: a verdade é que a difícil mega­operação do alargamento da União de modo algum permite realizar um esforço proporcional no que diz respeito à Parceria Euro­Mediterrânica.
Com isto, de forma alguma se está a afirmar que a política mediterrânica da União não seria passível de melhoria, dentro do quadro indicado. Tanto uma avaliação do programa MEDA I como a formulação do programa MEDA II apontam claramente para essa necessidade. O problema deste programa é, sobretudo, falta de coerência e de aplicação. Até hoje, por exemplo, o máximo que se conseguiu foi o pagamento de um quarto das dotações para autorização.
A fim de dar solução às referidas deficiências, propõe­se, justificadamente, que se simplifique quer a programação, quer a execução. Em todo o caso, a progressão lenta da execução não se encontra bloqueada nos comités, que, no máximo, são responsáveis por um atraso de cinco meses. Não, o atraso deve atribuir­se, sobretudo, à maneira como decorrem os assuntos na Comissão, pelo que uma maior liberdade financeira para a Comissão não constitui a solução óbvia recomendável. Transparência e controlo constituem questões prioritárias que, inclusive, irão beneficiar a qualidade dos projectos MEDA. Até hoje, essa qualidade exigida tem variado de projecto para projecto.
Segundo as conclusões do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira (19 e 20 de Junho de 2000), a política mediterrânica da UE baseia­se na "parceria" . Literalmente, diz­se neste documento: "Esta parceria tem necessidade do apoio activo de ambas as partes" , de uma cooperação sob o signo do desenvolvimento de uma boa vizinhança, do aumento da prosperidade ou da eliminação da pobreza, bem como, e não em último lugar, da promoção de uma administração adequada e do Estado de direito. Que estes relatórios e este debate contribuam para tornar realidade estes importantes objectivos.

Caudron
Senhor Presidente, quero insistir pelo meu lado na importância para a Europa das suas relações com os países do Sul, e sobretudo com os da Bacia mediterrânica. Com efeito, sou daqueles que pensam que o alargamento da União ao Leste nos leva a subestimar o Sul e o carácter vital, para o nosso futuro, das nossas relações com esses países. Para isso trabalhamos aliás há perto de 10 anos e, há 5 anos, temos à nossa disposição o importante programa MEDA.
A execução deste programa não foi a ideal - é o menos que podemos dizer - e é por isso que me associo aos objectivos - e que os aprovo - da reforma da Comissão; é por isso que apoio também os pedidos dos nossos colegas Valdivielso de Cué e Piétrasanta sobre o reequilíbrio, sobre a cooperação regional, sobre a cooperação descentralizada, sobre o apoio aos projectos ditos "de pequena dimensão" e aos projectos com sociedades civis. Todavia - há que dizê­lo muito claramente e que manifestá­lo não menos claramente -, os objectivos financeiros devem estar à altura dos nossos discursos e não pode colocar­se a hipótese de se aceitar uma redução das dotações relativamente ao período anterior, sejam quais foram os argumentos e as argúcias utilizados.
Por fim, para além do programa MEDA, não podemos esquecer a urgência do problema da extinção das dívidas dos países pobres, a necessidade de acelerar a aplicação dos acordos bilaterais e a necessidade de promover novos acordos multilaterais.
Concluindo, há portanto que melhorar os sistemas postos em prática, mas, sobretudo, há que ter o cuidado de as propostas feitas, as tomadas de posição nos nossos debates e os votos emitidos amanhã não serem entendidos e vividos pelos nossos parceiros mediterrânicos como outros tantos sinais negativos. O risco existe e é grave. Se queremos existir politicamente na região na gestão dos conflitos, na previsão dos riscos, há que fazer mais e melhor no futuro do que fizemos num passado recente.

Mennea
Senhor Presidente, na instauração de relações com o Mediterrâneo, a Europa não pode deixar de ter em conta esta área geográfica do mundo. A explosão económica do Extremo Oriente asiático pôs novamente tudo em causa, devolvendo, com todo o direito, o Mare Nostrum ao jogo comercial e fazendo dele uma via privilegiada. As relações comerciais e culturais devem ser relações de natureza privilegiada, pelo que razões de ordem económica impõem essa opção; é preciso não só iniciar um processo de cooperação, mas também promover o desenvolvimento de países mais atrasados do que os ocidentais. É, pois, necessária a introdução de um diálogo político e comercial, e é necessária a cooperação de natureza cultural e financeira.
Trata­se de questões importantes para o desenvolvimento das relações entre o Parlamento Europeu e os países desta área geográfica do mundo. O Mar Mediterrâneo é o banco de ensaio da capacidade da União Europeia de agir fora dos limites do continente. É sabido que a grande Europa, por muitos desejada, não será possível sem o envolvimento político e económico desta importante e fundamental área da União.

Maes
Senhor Presidente, agora, que todos os colegas manifestaram os seus desejos, penso que devemos tomar a decisão de alterar urgentemente o sistema da elaboração dos programas do MEDA. Acontece que há necessidade, não só de transparência e de simplificação, mas também de eficácia, o que exige um diálogo permanente com as regiões que se esforçam por sair da sua situação de atraso e que devem poder crescer a partir das suas próprias possibilidades. Esse o motivo por que esses gabinetes de apoio local são tão importantes para manter esse diálogo com as universidades, com as ONG, e com as autoridades locais. Antes esses gabinetes do que os dispendiosos Gabinetes de Assistência Técnica e, inclusive, do que a política de "dividir para reinar" dos governos, que frequentemente colocam os próprios interesses políticos em primeiro lugar, ao passo que nós consideramos o programa MEDA como um instrumento de paz e democratização e não apenas de prosperidade económica.

Matikainen­Kallström
Senhor Presidente, quando falamos do futuro do programa MEDA, seria importante pensar também no equilíbrio ao nível de toda a União. É evidente que o instrumento mais importante da Parceria Euro­Mediterrânica é o programa que defende os interesses de toda a UE. Da mesma forma, deveria reconhecer­se também a necessidade do reforço da coesão das zonas centrais, das zonas nórdicas e das áreas vizinhas da União, através de uma solução abrangente como é o programa MEDA. As novas iniciativas que apoiam a política de coesão, como, por exemplo, a dimensão nórdica que subiu à ribalta durante a Presidência finlandesa da UE, devem ser vistas também como projectos importantes para toda a União, nomeadamente sob o ponto de vista do alargamento aos países da Europa Oriental. É muito positivo verificar que, após uma longa insistência, foram reservadas dotações para a dimensão nórdica no orçamento do próximo ano. Será bom continuar nesta base. Em todo o caso, é preciso um financiamento suplementar considerável, para que se possa garantir o futuro dos programas de cooperação que visam reforçar a cooperação com áreas vizinhas, especialmente quando promovida pelos países pequenos.
Infelizmente, os objectivos estabelecidos para os programas MEDA não foram alcançados no período de financiamento que terminou. A execução das dotações tem sido problemática por diversos motivos, e também o controlo que procura impedir os abusos se revelou deficiente. O Parlamento Europeu devia concentrar­se em assegurar a possibilidade de se pôr termo à subutilização dos recursos, que desde há anos se mantém, e uma maior eficácia do controlo interno dos programas. Isto não pode ser garantido só através da expansão dos serviços administrativos. É preciso tornar mais eficiente a cooperação entre a Comissão e as entidades dos Estados­Membros que executam os programas, recorrendo também a outros meios como, por exemplo, através de uma cooperação estreita entre o Banco Europeu de Investimento e os serviços do Organismo Europeu de Luta Antifraude, OLAF.

Linkohr
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, são duas as mensagens que eu quero expressar. A primeira é uma mensagem de agradecimento a ambos os relatores pela elaboração de dois textos que merecem ser lidos. A segunda é dirigida à Comissão, a quem eu quero dizer: demonstrem toda a vossa firmeza, demonstrem toda a vossa firmeza em relação ao Conselho! Porque o verdadeiro problema reside no facto de o Conselho e os Estados­Membros se intrometerem permanentemente numa matéria que, segundo o Tratado, é a vós que cabe executar.
Imaginemos que os Americanos, depois da Guerra, tinham posto em prática o Plano Marshall de tal maneira, que, para cada sub-programa, cada Estado da confederação tivesse de ser consultado, por exemplo, sobre se devia ou não financiar um programa de reflorestação no Sul da Baviera! Provavelmente, a concessão dos auxílios previstos no Plano Marshall ter­se­ia arrastado até ao final do século que ora termina. Não quero que suceda tal coisa. Senhor Comissário Patten, é preciso firmeza! O Parlamento devia apoiá­lo nesta missão. O Conselho e os Estados­Membros têm direito a ser consultados, mas não têm o direito de co­decisão. É de imaginar que esta constituirá também a questão decisiva para a Comissão, quando um dia for julgada pela História. A sua acção no quadro do alargamento para Leste será também aquilatada pela margem de manobra que tiver conseguido nas questões de política externa.
Não queremos que a Comissão se imiscua nos domínios próprios de potências nucleares, como são a França ou a Grã­Bretanha. Mas, no que diz respeito ao orçamento, ao orçamento específico da União Europeia, sois vós o poder executivo. Temos que defender e fazer prevalecer essa prerrogativa! E, para isso, deveríeis contar com o apoio do Parlamento como vosso aliado.

Gutiérrez Cortines
Senhor Presidente, gostaria, enquanto pessoa que vive no Mediterrâneo, sob o sol mediterrânico e usufruindo da tradição e da cultura mediterrânicas, de fazer a defesa dos países desta região. O programa MEDA, cuja primeira etapa se viu, em grande parte, gorada, talvez não tenha entendido que a situação dos países mediterrânicos, da forma como está a conduzir­se a política europeia, é extremamente difícil. Os países mediterrânicos enfermam, em muitos casos, de um desenvolvimento ainda inferior ao de outros países, e deparam­se com a ameaça de um mercado único agrícola a que não podem fazer frente. Remeto­me, a este respeito, ao esplêndido artigo do senhor Riccardi de há dois ou três meses, no qual ele dizia precisamente que, por razões de escala, os países mediterrânicos não são atraentes em termos de investimento.
A alteração do sistema agrícola é extremamente difícil nesses países que, contudo, são obrigados a partilhar os seus produtos com outros países do Norte de África, do Mare Nostrum, que é simultaneamente de todos. Acontece que é destes países que provém o maior impacte migratório. Por conseguinte, devemos elaborar uma política justa, e neste sentido o programa MEDA pode ser um começo, embora pense que, em muitos casos, esteja perspectivado com critérios dos países do Norte.
Em primeiro lugar, não é possível conceber um projecto sem salientar as grandes debilidades destes países como, por exemplo, a escassez de água e a desertificação. Que políticas europeias existem contra a desertificação? Nenhuma que seja clara. Em segundo lugar, no domínio da cultura, está a atribuir­se mais importância aos intermediários do que aos próprios beneficiários e produtores da cultura. E o mesmo acontece relativamente a numerosos outros projectos industriais. Surgiram numerosas ONG, formando redes que não sei quem poderão beneficiar, quando na realidade o que a Europa do Sul deve fazer é despertar.
Pelo exposto, apoio um processo de industrialização que repouse na inovação - não temos de recorrer à velha indústria, mas à da inovação -, que apoie os projectos de inovação tecnológica e de formação. Neste sentido, penso que é um erro optar pelos grandes projectos. Eles permitirão enriquecer apenas algumas pessoas, mas o que a Europa do Mediterrâneo necessita é despertar, sair do ensimesmamento, aproveitar os seus recursos humanos. O que só se concretizará com o nosso apoio a múltiplas iniciativas que, em conjunto, criem a consciência, a massa crítica e o sistema básico que sirvam de fundamento a muitíssimas mais iniciativas e empresas pequenas e de todo o tipo. Umas triunfarão, outras ficarão pelo caminho, mas se não elaborarmos uma política de múltiplas iniciativas de diversos tipos, deixando a sociedade exprimir­se e utilizar os seus recursos, nada conseguiremos.

Fiori
Senhor Presidente, Senhor Comissário, os dois relatórios em apreço, sobretudo o apresentado pelo senhor deputado Valdivielso de Cué, tratam com grande atenção um dos problemas que se apresentam à Europa. Foi já salientado que o Mediterrâneo é um dos pontos geográficos fundamentais para a estabilidade e a segurança do nosso continente. Mas há ainda outro tema que o relatório do colega Valdivielso de Cué trata e que lhe subjaz em muitas passagens: está a criar­se uma distância preocupante entre a prioridade absoluta da União, atribuída ao alargamento, e o desenvolvimento das relações com os países do Mediterrâneo. O Mediterrâneo é, com efeito, uma área que apresenta ainda bolsas de pobreza objectiva e em que a qualidade e o nível de vida carecem de uma forte presença da dinâmica europeia.
Será bom tudo o que pudermos fazer no sentido do desenvolvimento do sector privado, favorecendo o contexto em que operam as pequenas e médias empresas, não só para modernizar as infra­estruturas, mas também para promover os investimentos, a cooperação industrial e as trocas comerciais, pois, até agora, não foi apoiado o tecido económico e produtivo dos países parceiros e a cooperação industrial foi um elemento absolutamente marginal dada a inexistência de programas de apoio directo e de iniciativas conjuntas entre empresas europeias e países parceiros.
Precisamos, pois, de uma simplificação administrativa, de uma perspectiva mais estratégica e de uma rápida execução, que podem tornar­se um instrumento realmente a favor das pequenas e médias empresas e não das sociedades de consultoria e dos intermediários financeiros.
Gostaria de concluir com uma nota respeitante ao sector agrícola. A criação de uma zona de comércio livre no Mediterrâneo é, certamente, um objectivo a procurar alcançar, mas, antes, há que analisar atentamente o que está a acontecer à agricultura mediterrânica e aos agricultores do Mediterrâneo, e é necessário encontrar primeiro remédio, através da política agrícola comum, para uma perigosíssima queda dos níveis de rendimento dos nossos agricultores, precisamente na zona mais pobre da nossa Europa.

Patten
Sinto­me extremamente satisfeito por me poder pronunciar sobre estes dois importantes relatórios referentes a um dos programas mais significativos de que somos responsáveis. É claro que, para a Comissão e para toda a nossa parceria, vai ser um teste político considerável tentar garantir que, no futuro, cumpriremos com mais êxito os nossos compromissos relativamente a estes programas do que conseguimos cumprir até agora.
Acho que o senhor deputado Linkohr apresentou algumas questões extremamente pertinentes e estimulantes. Voltaremos a esse assunto, sobretudo quando tivermos a oportunidade de discutir a carta que a Comissão vai dirigir à autoridade orçamental como carta rectificativa do orçamento de 2001, uma carta que irá direita ao cerne do verdadeiro problema de recursos com que nos confrontamos e que nos cria tantas dificuldades políticas.
Vou pronunciar­me primeiro sobre o relatório do senhor deputado Valdivielso de Cué, antes de tratar do relatório do senhor deputado Piétrasanta. Como é natural - embora pense que a sua intervenção não foi assim tão entusiástica - congratulo­me com o facto de o relatório do senhor deputado Valdivielso de Cué apoiar, de uma forma geral, os esforços da Comissão para proceder à reforma do Regulamento MEDA; isto apesar de o senhor deputado também fazer algumas críticas. O relatório do senhor deputado Piétrasanta também é favorável ao relatório sobre o Programa MEDA 1998. Desejo sublinhar que a revisão do Regulamento MEDA é um elemento fundamental dos esforços mais vastos que estamos a desenvolver para podermos distribuir a ajuda de uma forma mais eficaz e racionalizar os nossos processos que, as mais das vezes, são excessivamente onerosos.
O objectivo da Comissão ao rever o Regulamento MEDA é racionalizar o processo de decisão para podermos prestar assistência prontamente, em consonância com as prioridades políticas da União Europeia no Mediterrâneo. A Comissão propõe a redução das disposições excessivas em matéria de controlo para projectos individuais a nível do Comité de Gestão, por meio da introdução de programas estratégicos através da adopção anual de planos de financiamento nacionais e de um plano de financiamento regional e por meio da simplificação do processo de tomada de decisão.
As simplificações que solicitámos tornariam os processos de programação do MEDA consentâneos com os de outros instrumentos financeiros de programas de relações externas da UE. Não faz sentido que o MEDA seja tratado de modo diferente.
Devo sublinhar que a Comissão não pode ter esperança de melhorar a implementação do programa se este continuar paralisado por procedimentos que constituem verdadeiros entraves. A aprovação do novo regulamento permitirá que a União apoie realmente os países do Mediterrâneo no seu processo de reforma estrutural. O crescimento económico desses países tem uma importância fundamental para a sua estabilização política e social.
Assinalo também que o firme empenhamento dos próprios parceiros mediterrânicos na reforma económica facilitará grandemente a implementação do programa e desencadeará um importante aumento da respectiva taxa de pagamentos.
Com alguns dos nossos parceiros, temos um problema de absorção. É difícil gastar o dinheiro tão depressa e de forma tão sensata como gostaríamos, se nem sequer tivermos chegado a acordo acerca dos Acordos de Associação, ou justificar uma situação em que negociamos com êxito um Acordo de Associação e depois não conseguimos que o nosso parceiro o rubrique. Temos todos de caminhar mais depressa se quisermos que o programa seja mais bem sucedido.
Concordamos com as alterações do Parlamento no geral, em especial com as que reforçam o carácter estratégico do MEDA. Nesse espírito, estamos em condições de apoiar integralmente as alterações 2, 8, 9, 11, 12, 15, 17, 19, 20, 30, 33, 37 e 41 e de aceitar em parte as alterações 4, 5, 6, 10, 22, 23, 24, 26, 28, 31, 35, 38 e 40 introduzindo­lhes ligeiras alterações verbais. Isso poderá poupar­me algum trabalho, se realizar as votações mais para o fim da semana.
No entanto, não nos é possível apoiar a alteração 25, que propõe uma apreciação em separado das propostas de financiamento no âmbito do Comité Med. Pensamos que isso é contrário ao espírito da nossa proposta global relativa à revisão do Regulamento MEDA, porque queremos racionalizar e simplificar processos. Não podemos aceitar a alteração 13, que procuraria incluir no regulamento um montante de referência financeira para o período 2000­2006, uma vez que isso significaria claramente formar um juízo prematuro sobre os resultados do processo financeiro acordado no contexto do Acordo Interinstitucional.
Não podemos aceitar a alteração 21, que procura eliminar o apoio orçamental directo, nem a alteração 27, relativa à cooperação industrial directa, e gostaria de assinalar que a nova política da Comissão relativa às empresas incide na melhoria do clima empresarial e não em ferramentas de cooperação directas. Além disso, a Comissão nesta fase não dispõe dos recursos necessários para uma cooperação industrial adequada.
Também não nos é possível aceitar a alteração 35 nem parte da alteração 40 relativas ao alargamento da cooperação descentralizada enquanto não dispusermos dos recursos humanos necessários para realizar essa tarefa de uma forma responsável e eficaz, mas procuraremos concretizar formas de cooperação descentralizada sempre que possível no âmbito dos programas de cooperação regional existentes.
Pronunciar­me­ei agora, de forma breve, sobre o relatório do senhor deputado Piétrasanta. Felicito­o, bem como ao outro relator, o senhor deputado Valdivielso de Cué, pelo empenhamento e pela dedicação de que deram provas. A maior parte das opiniões expressas no relatório e nas alterações do senhor deputado Piétrasanta são totalmente consentâneas com os esforços da Comissão para proceder à reforma do programa MEDA e com o nosso objectivo global de racionalização dos processos e de aceleração da prestação da ajuda.
Apoiamos a argumentação relativa à simplificação dos processos de gestão do Programa MEDA e ao reforço da sua abordagem estratégica e integrada. Apoiamos inteiramente o apelo contido no relatório de um aumento do número de funcionários da Comissão incumbidos da gestão do programa MEDA. Ter pessoal em número suficiente para fazer o que é preciso é um dos princípios fundamentais subjacentes aos esforços da Comissão para proceder à reforma dos seus serviços de assistência externa. O aumento do número de funcionários será concretizado, como é evidente, no âmbito das prioridades globais da Comissão em termos de pessoal, e registo também o pedido contido no relatório de preparação de um relatório anual sobre direitos humanos no Mediterrâneo. Consideramos que este pedido é algo que terá de ser apreciado conjuntamente pelo Conselho e pela Comissão.
Apoiamos as propostas de reforço da cooperação Sul­Sul e de um maior número de programas de apoio às pequenas e médias empresas. Vamos tomar medidas no domínio da gestão dos recursos hídricos, mas, infelizmente, não estamos em condições de apoiar propostas relativas a micro­projectos porque não dispomos de pessoal suficiente para fazer uma gestão adequada das mesmas. Essas propostas exigem recursos extremamente intensivos em termos de gestão.
Do que aqui disse, facilmente se concluirá que pensamos em termos muito semelhantes. Os nossos programas no Mediterrâneo constituem o cerne da minha agenda de trabalho, de par com o esforço de revigorar o processo de Barcelona.
Abordarei ainda duas últimas questões. Em primeiro lugar, a Comissão chegará a acordo esta semana, assim o espero, sobre uma comunicação da Comissão relativa à revitalização do processo de Barcelona. É claro que depois desejamos discuti­la com o Parlamento O nosso financiamento de programas do Mediterrâneo entre o momento presente e 2006 é talvez o maior entre todos os nossos programas, representando mais de 20% dos nossos esforços a nível externo. A minha preocupação é que prestemos essa assistência de forma mais eficaz e mais rápida.
Já anteriormente comuniquei ao Parlamento a minha surpresa ao descobrir que, se mantivéssemos o actual ritmo de pagamentos, precisaríamos de quase nove anos para dar resposta a toda a acumulação de obrigações que neste momento temos na área do Mediterrâneo. É uma situação pura e simplesmente intolerável. Não é possível explicá­la às pessoas a quem estamos a tentar ajudar e é muito difícil justificá­la perante os contribuintes europeus. Os nossos programas, em vez de reforçarem a reputação da União Europeia junto dos países do Mediterrâneo e em todo o mundo, prejudicam a nossa reputação, muito embora estejamos a utilizar o dinheiro dos contribuintes para fins positivos. Portanto, a reforma de programas como o MEDA tem tudo a ver com a essência do que estamos a tentar fazer na Comissão.
A outra questão que gostaria de abordar é a seguinte: na reunião informal que tivemos em Evian no fim­de­semana passado estivemos mais de três horas a falar da assistência externa e da maior ou menor eficácia com que fazemos as coisas, enquanto União. Presto a minha profunda homenagem à Presidência francesa pela prioridade que conferiu a esta questão. A Comissão levantou a questão em Maio, quando defini o nosso orçamento externo para o Conselho "Assuntos Gerais" - foi a primeira vez que o Conselho "Assuntos Gerais" discutiu o orçamento para as relações externas - e quando apresentámos as nossas propostas de reformas, portanto acho que a questão tem agora a prioridade política que merece.
Mas vamos ser avaliados pelo que fizermos relativamente ao MEDA e pelo que fizermos nos Balcãs e pela forma como estes programas funcionarem de facto no terreno. Não posso continuar a regressar a este Parlamento para dizer que temos problemas terríveis. O Parlamento, a Comissão e o Conselho têm de ser capazes de demonstrar que estamos a marcar alguma diferença. Espero que, com a compreensão do Parlamento, consigamos garantir, nos próximos anos, que os nossos programas externos sejam tão eficazes e tão rápidos como todos o desejamos.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar na quarta­feira, às 12H00.

Diplomacia comum comunitária
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0210/2000) do deputado Galeote Quecedo, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre a Diplomacia Comum Comunitária (2000/2006(INI)).

Galeote Quecedo
Senhor Presidente, penso que todos concordaremos em que no ano 2000 a Comunidade goza já de numerosas e fundamentais competências no domínio da actividade externa. A reforma de Maastricht dá resposta à aspiração, tantas vezes manifestada nesta assembleia, de que a Europa fale a uma só voz na cena internacional.
Com a PESC, a actividade externa da União adquire uma nova dimensão, transcendendo definitivamente o domínio económico para passar a participar de forma activa na política externa. Porém, é reiterada a queixa na União Europeia - como acontece actualmente - de não estar à altura das exigências no que diz respeito à acção externa. Posto isto, desejo começar por advertir que o objecto deste relatório não é o de solicitar um novo alargamento das competências da União em matéria de actividade externa. Quem assim o pretenda dispõe de outros debates, no âmbito da reforma institucional, para encaminhar as suas aspirações.
Propomos unicamente que se adoptem medidas que permitam racionalizar e aperfeiçoar o modo como essa ingente actividade externa é exercida por parte das instituições comunitárias. Propomos, em síntese, avançar de forma decisiva em três direcções.
Primeiro, melhorar a formação dos funcionários comunitários que asseguram o exercício da actividade externa. Os numerosos funcionários que na Comissão se encarregam das relações externas, assumindo competências de importância crucial, são especialistas técnicos mas, regra geral, não possuem a priori a formação diplomática necessária para o desempenho das suas funções. Por esta razão, estimamos necessário criar uma Escola Diplomática Comunitária que garanta aos funcionários da Comissão encarregados da actividade externa uma formação especificamente diplomática e internacional.
Com a mesma finalidade, julgamos necessário favorecer o vínculo entre os corpos diplomáticos nacionais, cuja experiência e longa tradição são de grande valia, e a nossa acção externa, pelo que propomos a criação de um sistema de interligações entre os serviços externos nacionais e o comunitário.
Em segundo lugar, visa­se definir e desenvolver o estatuto jurídico das actuais delegações externas da Comissão, o seu papel e a sua relação com as diferentes instituições comunitárias. As delegações da Comissão conheceram uma espectacular expansão quantitativa e qualitativa ao longo dos últimos anos. Todavia, o seu funcionamento é desigual e a sua relação com as outras instituições é imprecisa, dado que não se encontra regulamentada. Neste contexto, propomos a transformação das delegações da Comissão em delegações da Comunidade, por forma a que as suas relações possam estreitar­se com o Conselho, através do Alto Representante para a PESC, e ainda com o Parlamento Europeu e os seus membros, em nome de uma maior eficácia e de um melhor controlo político da sua actividade.
Em terceiro e último lugar, pretendemos melhorar a coordenação entre as delegações e os serviços externos dos Estados­Membros. É indispensável fomentar essa coordenação, evitando confusão e falta de coerência, além de outras lacunas, como pôde constatar­se no Conselho informal "Assuntos Gerais" de Evian do passado fim­de­semana. Para este fim, propomos diferentes mecanismos e, nomeadamente, prevemos o eventual agrupamento das missões diplomáticas dos Estados­Membros que assim o desejem com as actuais delegações da Comissão, sempre que se estime conveniente, o que permitiria ainda uma acentuada redução de custos.
Senhores Deputados, Senhor Presidente, nenhuma das propostas anunciadas obriga a reformas institucionais, e muito menos a cessão de soberania dos Estados­Membros. Com elas pretendemos simplesmente um exercício mais eficaz das competências já atribuídas. Não se trata de comparar diferentes modelos de europeísmo, mas, simplesmente, de adquirir mais eficácia. Por conseguinte, o vosso relator não pode dar o seu apoio àquelas alterações que implicariam modificações estruturais profundas na arquitectura institucional da União.
Agradeço muito particularmente as outras contribuições que, em comissão e com a votação de amanhã em sessão plenária, enriquecem muito claramente a proposta inicial. Apelo ao voto favorável dos diversos grupos e insto a Comissão Europeia a fazer­se eco do sentimento desta Assembleia.

Oostlander
Senhor Presidente, em primeiro lugar, queria felicitar sinceramente o relator, o senhor deputado Galeote, pelo seu trabalho, extremamente importante e, além disso, interessantíssimo, que, inclusive, surge num momento muito oportuno. Quando consideramos a evolução das funções da Comissão Europeia e, nomeadamente, também, de modo geral, da União Europeia, verificamos que essa evolução está relacionada com o novo fenómeno dos países candidatos a Estados­Membros, com o velho fenómeno da existência de parceiros comerciais e de regiões em vias desenvolvimento, bem como com o fenómeno, já não tão recente, da Bósnia e da ex­Jugoslávia, domínios em que a União Europeia e a Comissão Europeia, em particular, também desempenham um número elevadíssimo de funções.
Muita da crítica à eficácia europeia tem a ver com o modo como se encontram organizadas essas funções. Verifica­se que as comissões que enviámos para esse locais sublinham o apelo à descentralização, que também frequentemente se faz ouvir em outras regiões da União Europeia, e que tem em vista aumentar a eficácia do processo de tomada de decisão, bem como fazer com que seja possível decidir no próprio local tudo quanto não tenha necessariamente de ir para Bruxelas. Evidentemente que isso se reflecte de imediato no modo como estas missões europeias são avaliadas. É necessário, sobretudo, alargar o mandato das missões europeias, o que também significa, portanto, necessidade de recursos humanos em número mais elevado para estas missões. No passado, registaram­se discrepâncias muito penosas entre as possibilidades das missões europeias e, por exemplo, as dos Estados Unidos, o que se manifestava, inclusive, no número de pessoas disponíveis no local em nome da União Europeia.
Seria possível promover uma melhor visibilidade da União Europeia pondo em prática os planos do senhor deputado Galeote. Temos necessidade de autênticas embaixadas da UE que, de certo modo, possam rivalizar com as embaixadas dos Estados Unidos, sobretudo no que diz respeito a territórios em que a maior responsabilidade pertence precisamente à União Europeia. Não podemos, por isso, contentar­nos com ter no local diplomatas incompetentes. Penso ser também da competência do senhor Comissário ver bem quem desempenha e quem não desempenha devidamente as suas funções.
Considero positivo o contacto entre os diplomatas europeus que ali se encontram e o Parlamento Europeu. É evidente que esse contacto deve ter lugar sob a supervisão do Comissário responsável por estes assuntos. Este contacto com diplomatas nomeados embaixadores extraordinários pelo Parlamento Europeu também é, naturalmente, uma coisa que gostaria de recomendar vivamente. Subscrevemos sinceramente o que quer que no relatório Galeote possa conduzir à unanimidade de opiniões.

Carrilho
Senhor Presidente, encontramo­nos, com este relatório de iniciativa do Parlamento Europeu, perante um assunto da maior importância, não só no âmbito da política externa e de segurança comum como no contexto do próprio aprofundamento da União Europeia.
No âmbito da PESC já estão em curso progressos assinaláveis, nomeadamente a nível da cooperação na área da defesa. Uma força militar comum está a ser constituída. Será estranho - se não for perigoso - que a União Europeia não cuide ao mesmo tempo de aperfeiçoar os seus instrumentos diplomáticos comuns. Nada justificará tal desfasamento, mesmo que tenhamos em conta o factor interesse nacional de cada Estado membro e o carácter quase exclusivamente económico que marcou a história institucional comunitária entre o Tratado de Roma e o Tratado de Maastricht.
Com efeito, a diplomacia no início do século XXI apresenta­se marcada por grandes acontecimentos e processos que a transformam numa actividade bem mais abrangente do que foi no passado. Destacaria, entre estes, a globalização da economia internacional e dos mercados financeiros. Sem grande exagero, poderíamos dizer concretamente que a actividade diplomática se envolve cada vez mais na esfera económica e que, por sua vez, a defesa de interesses económicos não pode prescindir da actividade diplomática. E, como é sabido também, esta realidade projecta­se sobre um fundo de redefinição dos protagonismos na cena da política internacional.
Mas os objectivos que conferem ao mercado um suplemento de alma ou de ideal, nomeadamente a luta por um projecto capaz de compatibilizar as metas do desenvolvimento económico e as metas do desenvolvimento político e social, não podem ser alcançados sem uma profunda cooperação entre os Estados membros a todos os níveis e, especificamente, a nível diplomático.
Que melhor instrumento para promover objectivos de paz e de concertação de interesses do que a diplomacia? A União Europeia deve dotar­se, conforme recomenda este relatório, de mais e melhores elementos de diplomacia comum. É evidente que, entre outros obstáculos, a organização por pilares e a não existência de uma personalidade jurídica da União Europeia dificultam a realização deste objectivo e obrigam a algumas acrobacias nas propostas deste relatório.
Contudo, podemos sem grandes custos económicos e organizativos contribuir para um melhor aproveitamento dos recursos diplomáticos existentes na União em benefício de todos. A riqueza e a diversidade da experiência diplomática dos vários países europeus é também mundialmente reconhecida. Seria errado supor que qualquer das propostas deste relatório poderá prejudicar processos em curso no plano da PESC em geral ou no domínio da diplomacia em particular.
O espírito deste relatório, tal como o entendemos e como resultou das várias discussões ao longo de meses, vai no sentido de integrar todas as experiências válidas e processos em curso na direcção de um objectivo comum, que é principalmente o da criação de um verdadeiro serviço diplomático europeu comum.
Para terminar, eu diria que, embora algumas observações críticas possam ser feitas em relação a certos aspectos do relatório, recomendo, sem dúvida, a sua aprovação, esperando que as propostas formuladas encontrem o devido acolhimento.

Haarder
Senhor Presidente, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas pretende salientar que o que está em causa não é a criação de um corpo diplomático único que substitua os serviços externos dos Estados­Membros. O que está em causa é a melhoria da qualidade do serviço externo comum da Comunidade e a instauração de uma coordenação mais estreita com os serviços externos dos Estados­Membros. Não há dúvida que a maioria dos Estados­Membros necessita de uma melhor formação profissional nesta área, principalmente os países candidatos que irão, dentro em breve, necessitar de um quadro de funcionários com uma boa formação nessa área. O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas salienta que se deve tratar de uma formação complementar e não de uma formação de base. Isto é, uma oferta de formação profissional destinada aos funcionários que já fazem parte dos serviços ou que irão fazer parte dos serviços num futuro próximo, e salientamos ainda que as ofertas de formação devem estar abertas aos funcionários dos serviços externos nacionais, permitindo assim uma interacção entre os serviços externos da UE e os serviços externos nacionais. Por esse motivo apresentámos um conjunto de propostas de alteração que esperamos que venham a merecer a aprovação do Parlamento. Pode discutir­se se haverá necessidade de uma nova instituição, com edifício e administração próprios e com uma enorme controvérsia sobre a localização dessa instituição. Preferimos apoiar as actividades, em vez da construção; no entanto, apoiamos inteiramente a intenção que está subjacente e esperamos que as ideias do senhor deputado Galeote sejam objecto de cuidadosa ponderação por parte dos Estados­Membros, da Comissão e do Conselho.

Frassoni
Senhor Presidente, para a maioria do meu grupo, o relatório Galeote Quecedo contradiz, infelizmente, dada a modéstia e o tecnicismo das propostas nele contidas, o seu belo título, ou seja: Diplomacia Comum Comunitária.
Em particular, considero um erro excluir, como faz o senhor deputado Galeote Quecedo, que a perspectiva política do seu relatório seja a criação progressiva de uma diplomacia comum enquanto expressão de uma política comum. Tal significa fechar os olhos à realidade de um coro cacofónico e incoerente dos países europeus e dos seus cerca de 14 000 diplomatas face aos 3 500 diplomatas norte­americanos. Significa, simplesmente, acrescentar a quinze corpos diplomáticos um outro, mais ou menos competente, composto por funcionários da União Europeia, ou talvez, como acontece já hoje precisamente no entourage do Comissário Patten, composto por diplomatas nacionais, talvez provenientes mais de certos países do que de outros.
Penso, aliás, que o debate que se desenrolou à volta das declarações do Comissário Verheugen demonstra muito claramente que as acções externas da União não podem desenvolver­se numa situação marcada pela falta de coesão e pela frustração causada por confusão de poderes e de responsabilidades. O Comissário Patten interveio sobre este tema; o mesmo fará o seu colega Verheugen, e depois cada um dos Estados­Membros dirá e fará o que entender. Tal significa que a mensagem para os cidadãos europeus não pode deixar de ser contraditória.
O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apoiará as alterações 5 e 6 do deputado Dupuis, que introduzem, pelo contrário, a perspectiva política de uma diplomacia comum, assim como a proposta de começarem a ser criadas embaixadas da União Europeia nos países onde não estão representados todos os países da União. Esperemos que outros o façam também!

Marset Campos
Senhor Presidente, o nosso grupo, a Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, apoia em termos globais o relatório do senhor deputado Galeote Quecedo, pese embora o desacordo de alguns membros do grupo relativamente a aspectos importantes, como teremos posteriormente ocasião de comprovar.
Consideramos que o senhor deputado Galeote Quecedo realizou um trabalho profundo, sério e ambicioso, ainda que também prudente, em relação às perspectivas criadas. O esforço conjunto empreendido em comissão por parte dos diversos grupos políticos coloca em evidência que a diplomacia comum é uma preocupação sentida por todos. Com efeito, a nossa experiência, adquirida com as visitas efectuadas a diversas partes do mundo, realça quatro aspectos preocupantes:
Primeiro: a escassa e insuficiente coordenação dos Estados­Membros em relação a questões cuja abordagem deveria ser feita conjuntamente com a defesa dos interesses da União Europeia, e o escasso nível de cooperação que existe com as delegações da União Europeia. Inclusivamente, por vezes, não se aproveita a rica experiência da diplomacia que a Europa possui e muitas vezes também verificam­se confrontos preocupantes entre estas diferentes diplomacias.
Segundo: a existência ocasional de contradições nas intervenções dos diversos países em questões que afectam os interesses da União Europeia.
Terceiro: o insuficiente nível de coordenação na defesa dos pontos de vista, interesses e responsabilidades da União Europeia em organizações internacionais de natureza política, económica, cultural, etc., como sejam a ONU, o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial do Comércio, a OMS, etc.
Quarto: também comprovámos que a presença da União Europeia é débil comparativamente ao seu peso económico e também à importante presença dos Estados Unidos.
Neste contexto, pensamos que é importante desenvolver a proposta contida no relatório e, além disso, desenvolver uma acção mais coesa, ter uma maior incidência e avançar nessa direcção. O que justifica a oportunidade da proposta de criação de uma Escola Diplomática Comunitária e também a importância, referida no relatório do senhor deputado Galeote Quecedo, de o Parlamento Europeu desempenhar um papel importante como depositário da soberania e da vontade dos cidadãos europeus para poder dar conteúdo a essa diplomacia comunitária, e dar também conteúdo à perspectiva de construir uma União Europeia que seja um factor de paz, de respeito pela legalidade internacional e um factor de solidariedade no mundo.
Pelo aduzido, o nosso grupo, globalmente, como referi no início, apoiará o relatório do senhor deputado Galeote Quecedo.

Coûteaux
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Delegados dos países membros, o interesse do relatório Galeote é duplo: o primeiro é o de esta assembleia revelar nele sem complexos os seus verdadeiros objectivos, e o segundo é o de ninguém lhe prestar a menor atenção.
De que é que se trata, com efeito? Trata­se nada mais nada menos do que de dotar a União Europeia, reduzida aliás à Comissão, dos últimos atributos do Estado soberano que ainda lhe faltavam, a saber, um serviço diplomático e sua respectiva condição, a personalidade jurídica. Pois, afinal de contas, sejamos minimamente lógicos. Se esta escola deve servir para alguma coisa, que seja para criar um corpo diplomático comum, segundo um processo extremamente límpido, tal como se encontra esboçado no relatório Galeote.
Se aqueles que apoiam este relatório conseguirem os seus fins, o desmembramento das nações terá assim chegado ao seu termo lógico, retomando mais uma vez a velha técnica de Monnet, Schuman e Delors que consiste em criar um órgão esperando que isso acabe por criar a função e o conteúdo. Mas, afinal, omitem­se tantas condições prévias que se fica com a impressão de que estão a brincar connosco. Com efeito, cria­se um instrumento diplomático sem se preocupar com a primeira condição prévia, a saber, uma diplomacia comum, pressupondo esta pelo seu lado uma outra condição prévia, isto é, que se definam primeiro interesses comuns aos Estados­Membros, e esta condição prévia pressupondo pelo seu lado uma outra, que consiste em definir uma relação comum da Europa com o resto do mundo.
Ora, mesmo que apenas entre as três principais potências - a Alemanha, a Grã­Bretanha e a França -, não podemos vislumbrar em que pontos esses interesses comuns e essa diplomacia poderiam basear­se, nem face ao Ocidente, nas relações com os Estados Unidos e no que respeita ao papel da NATO, sobre o qual não estamos minimamente de acordo nem próximos disso, nem face ao Leste - coloca­se aqui a espinhosa questão da Rússia e das nossas relações com o conjunto dos países da Europa Central -, nem face ao Sul, e talvez ainda menos face ao Sul, nomeadamente no âmbito da política mediterrânica.
Assim, trata­se de uma vigarice, a pior de todas, isto é, uma vigarice intelectual. A menos que se tenha por adquirido que a diplomacia da principal potência - a potência central - se irá impor a todos de facto, o que, com efeito, significaria a resolução do problema. Muito recentemente, os nossos amigos polacos, numa conferência na ONU - "Mulheres 2000" - puderam descobrir a flexibilidade da diplomacia comum ao serem obrigados a alinhar pela posição defendida pela União, sob pena de verem atrasar­se o processo de adesão do seu país.
Esperemos que a experiência dos nossos amigos da Europa Central em matéria de resistência ao totalitarismo possa ser­nos útil mais cedo ou mais tarde, totalitarismo aliás de que nos foi recentemente fornecida mais uma ilustração com a inadmissível provocação a um dos nossos colegas, o senhor deputado Daniel Hannan. Pois, não nos enganemos, através de uma representação comum junto das Nações Unidas, o que se pretende combater é a representação permanente de que alguns Estados dispõem, e também a ideia de que possa haver neste mundo vozes dissidentes, como a que a França tenta muitas vezes fazer ouvir face à dos Estados Unidos.
No fundo, a Europa só pode falar em uníssono para não dizer nada. A prova está mais uma vez à vista, assim como está à vista a prova de que esta Europa não nega apenas as nações através das nações; nega­se e aniquila­se a si própria.

Dupuis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, não vou espantar o relator, o nosso amigo e colega Galeote Quecedo, ao dizer­lhe que estou muito decepcionado com este relatório. Penso tratar­se de um relatório tímido, mas que já suscita algumas iras. Creio que mais valia ir ao fundo da questão. Lamento que não tenha sido feito.
Em minha opinião, a questão da diplomacia não constitui apenas uma questão de formação de diplomatas e de estatuto das delegações, revestindo sim um carácter fundamental, existindo um grande tabu no nosso Parlamento, que nunca queremos enfrentar, a saber, que possuímos quinze diplomacias nacionais, que se foram reforçando ao longo dos anos de integração, açambarcando pouco a pouco as competências de todos os ministérios nacionais e que se tornaram verdadeiros poderes, o poder principal que bloqueia a reforma possível dos negócios estrangeiros, da diplomacia, pois seria afinal o seu poder que seria posto em causa. Não lhes custava nada delegar e passar para o nível europeu o poder dos seus ministérios, mas quando se trata do seu, a questão muda de figura.
A senhora deputada Frassoni falou do ridículo de uma situação em que possuímos 14 000 diplomatas, face aos 3 000 diplomatas americanos, com uma relação custo/qualidade que é a que conhecemos. Penso que há que enfrentar a questão da diplomacia, a questão da política dos negócios estrangeiros, tal como fizemos relativamente à política económica e monetária, definindo um percurso progressivo de comunitarização da política externa, da diplomacia. Infelizmente, isto não aparece no relatório. Infelizmente, só propomos pequenas coisas, que apenas irão sobrepor um novo andar aos edifícios já existentes, e penso que nos arriscamos a confrontar­nos com órgãos ainda mais incapazes de tomarem rapidamente decisões justas.
Em minha opinião, o que está em jogo é o seguinte: queremos ou não comunitarizar a política dos negócios estrangeiros? Queremos voltar a cometer o mesmo enorme erro quando instituímos a figura do senhor PESC, voltando a atribuir à Comissão, a um vice­presidente da Comissão, a competência comunitária exclusiva em matéria de política externa? Eis as verdadeiras questões. Estou um pouco decepcionado com o facto de não serem mencionadas neste relatório e um pouco espantado com o facto de o PPE adoptar esta posição, quando amanhã, relativamente a um outro relatório sobre as prioridades políticas da União, adoptará sem dúvida uma posição mais avançada no que se refere à comunitarização da política externa.
Por conseguinte, convido pela última vez o nosso relator e amigo Galeote Quecedo a integrar talvez um certo número de alterações apresentadas e a proporcionar que desencadeemos um processo, que lancemos um apelo ao Conselho, e que por uma vez o nosso Parlamento não fique aquém do Conselho e da Comissão, como tem sido infelizmente o caso desde há dez anos a esta parte.

Belder
Senhor Presidente, quanto a mim, a crença de que basta desejar uma coisa para ela se realizar é o que dá o tom a este relatório. Só incidentalmente o relator dá mostras de algum sentido da realidade, o que acontece claramente no considerando O, em que nega absolutamente que o objectivo seja "uma diplomacia única que substitua os serviços externos dos Estados­Membros" . Todo o documento respira, não obstante, o pensamento, ou, melhor dizendo, o desejo ardente de um serviço diplomático único para a União.
O relator racionaliza a sua intenção logo no início do relatório, onde se afirma que "desde os anos cinquenta até aos nossos dias, a actividade externa da Comunidade não cessou de aumentar continuamente de importância" . Ainda fresca na memória a precária acção diplomática da União nos Balcãs, precisamente no decurso da última década do século passado, esta afirmação impudente soa­me aos ouvidos muito pouco credível.
Outro argumento importante do senhor deputado Galeote Quecedo é a "falta de coordenação" da política externa dos Estados­Membros da União Europeia, coordenação que, a seu ver, seria essencial para garantir a "visibilidade e a eficácia" da PESC. Será que, neste caso, se trata, realmente, apenas de um problema de coordenação? Como se os interesses nacionais divergentes dos Estados­Membros pertencessem, para sempre, ao passado europeu! O contrário é que é verdadeiro! Precisamente, a falta de eficácia e visibilidade da PESC, constatadas pelo relator, decorrem directamente da divergência de interesses dos Estados­Membros.
A tensão entre o sonho e a realidade no relatório manifesta­se igualmente na proposta de se criar uma Escola Diplomática Comunitária. Até que ponto é realista pedir um "reforço adequado das dotações orçamentais" para este projecto, quando as actuais delegações da UE já lutam com um grave défice em matéria de recursos humanos, devido a falta de verbas - informação que é fornecida pelo próprio senhor deputado Galeote Quecedo na sua exposição de motivos!
Senhor Presidente, há uma pergunta que me queima os lábios: até que ponto, neste momento, os próprios Estados­Membros partilham desta ideia do relator? No fim de contas, gastar dinheiros comunitários não é habilidade. Este costume tipicamente europeu de modo algum esgota a legítima e extremamente útil questão prévia da necessidade e da eficácia.

Salafranca Sánchez­Neyra
Senhor Presidente, queria felicitar o relator pela elaboração deste relatório. Relatório que, como referiu a senhora deputada Maria Carrilho, é o primeiro relatório de iniciativa que este Parlamento aprova no domínio da política externa na presente legislatura.
Não deixa de ser curioso ouvir as intervenções de alguns colegas que afirmam que consideram o relatório muito tímido, enquanto outros confessam ficar com a ideia de que irá acabar com o último reduto da soberania dos Estados­Membros. Penso que este relatório está no bom caminho. Penso que se limita a seguir o método comunitário com um sentido pragmático e que evidencia claramente que a diplomacia comum é um dos aspectos fundamentais da visibilidade da acção externa da União Europeia.
Não sei se poderá dizer­se hoje que a União Europeia é a primeira potência económica, a primeira potência industrial ou a primeira potência financeira do planeta. Mas poderá afirmar­se, sem qualquer receio de errar, que a União Europeia é hoje o primeiro doador de ajuda ao desenvolvimento, o que faz com que os chefes de delegação da Comissão Europeia assumam um papel muito relevante ao representarem as Instituições comunitárias, e em concreto a Comissão. O que significa que têm um peso específico, em muitos casos, considerando as significativas verbas que distribuem, superior ao papel dos embaixadores e dos Estados­Membros. Pelo que, Senhor Presidente, tudo o que se traduzir numa melhoria da preparação e dos conhecimentos dos funcionários da Comissão redundará, evidentemente, a favor da acção externa da União Europeia.
O relator explicou as principais iniciativas contidas no seu relatório: a criação de uma Escola Diplomática Comunitária, a realização de trâmites de audição dos chefes das delegações da Comissão em países terceiros - iniciativa que o senhor Comissário Chris Patten aceitou em termos gerais e eu congratulo­me por poder ter sido incluída neste relatório - e ainda a realização de um relatório anual sobre a actividade das delegações da União Europeia.
Espero, Senhor Presidente, que estas iniciativas contribuam eficazmente para que a União Europeia tenha uma política externa com mais visibilidade e mais coerência.

Souladakis
Senhor Presidente, caros colegas, debatemos hoje o excelente relatório do senhor deputado Galeote Quecedo, que é alvo de um vastíssimo consenso. É evidente que a necessidade de apoiar a actividade externa da União exige não só mecanismos mas também conhecimentos e capacidade. Mas é igualmente evidente que estes, só por si, não bastam. Também são necessárias políticas. Nesse sentido, o relatório do senhor deputado Galeote Quecedo move­se dentro dos limites não só da racionalização dos procedimentos mas também do quadro de determinadas políticas. Faz­se muitas vezes esta pergunta: quem nasceu primeiro? O ovo ou a galinha? É uma pergunta deste género que hoje paira neste debate. Todavia, devemos deixar bem claro que na vida não existem vazios. Nesse sentido, nem as lamentações nem a indiferença resolvem os problemas na política.
Nestas condições, portanto, o quadro em que se insere o relatório Galeote Quecedo, em todo o caso, estabelece os limites não só para a racionalização dos procedimentos mas também para a perspectiva de um comportamento diplomático comum. Assim, move­se entre os limites do racionalismo tecnocrático e os limites da política. Porém, nós, os cidadãos da Europa, que reivindicamos um futuro melhor para os povos da Europa e para o mundo inteiro, precisamos de ver que nestas questões temos o dever de intervir de maneira transcendente. Devemos andar para a frente, devemos mover­nos dentro da lógica de um equilíbrio dinâmico positivo e não de um equilíbrio estático, que não conduz a lado nenhum. Nesse sentido, apareceram efectivamente enormes lacunas na PESC, e todos reconhecemos esse facto e vimos o que é necessário fazer para que a coisa, que de alguma forma constitui uma condição necessária para o desenvolvimento político da Europa, ganhe pernas para andar.
Consequentemente, a iniciativa do Parlamento Europeu estabelece através do relatório um quadro não só de possibilidades mas também de acções e de racionalismo. Em todo o caso, se aqui dentro, embora eu não o acredite, há algumas pessoas que pensam que a Europa não tem futuro, podem exprimir essa sua opinião de maneira um pouco diferente. Acredito, porém, que todos os povos da Europa, a grande maioria dos partidos e das formações, têm uma concepção de uma Europa com perspectiva, de uma Europa de paz, uma Europa de cooperação, uma Europa de coesão social, uma Europa de desenvolvimento. E uma Europa assim não pode avançar se não possuir, na perspectiva temporal, uma política externa e de segurança comum, o que implica também mecanismos adequados.
Nestas condições, portanto, a pequena pedra que hoje o Parlamento Europeu coloca nessa construção é um ponto de partida sério e acredito que cria uma nova dinâmica para uma perspectiva melhor.

McKenna
Gostaria de falar em nome dos não federalistas do nosso grupo, que realmente consideram que a Europa se está a centralizar demasiadamente e que cada vez estão a ser retirados mais poderes aos cidadãos a nível local e nacional, basicamente sem qualquer controlo democrático adequado.
Reina aqui esta tarde uma grande ambiguidade. Por um lado, diz­se que não estamos a falar num corpo diplomático único, nem é esse o nosso objectivo, mas é evidente que o objectivo de todo este projecto é ter embaixadas da UE no estrangeiro e abolir as embaixadas nacionais. Não estou a ser nacionalista e a dizer que quero uma embaixada irlandesa, mas esta questão é, de certa forma, perigosa, em especial porque está orientada para a política externa e de segurança comum, o que não é do interesse do mundo em desenvolvimento nem dos povos que têm sido perseguidos e explorados por Estados­Membros desta União. Basta ver, por exemplo, o número de embaixadas britânicas no estrangeiro. A Grã­Bretanha tem o dobro das embaixadas da França ou da Alemanha. Tem um corpo diplomático gigantesco, que é reflexo do seu passado colonial. Tenho sérias reservas quanto à ideia de uma embaixada comum europeia, dado que no passado as pessoas que fugiam às perseguições em determinados países podiam dirigir­se a algumas embaixadas e pedir asilo e conseguir protecção.
O que é que acontece se existir uma presença diplomática única europeia? Abolimos as embaixadas nacionais. E então o que é que vai acontecer se alguém que fuja a uma perseguição for pedir asilo ou ajuda à embaixada da UE e não for do interesse da UE dar­lhe apoio?
Penso que o que estamos a fazer envolve graves perigos. É interessante ouvir algumas pessoas falarem hoje aqui da necessidade de marcar uma presença mais forte e de haver embaixadas da UE para competir com os EUA. Afinal, é de competição que se trata. Trata­se da capacidade de competir com outras superpotências.
Não aprovo a ideia de a Europa criar outra superpotência. Isso só iria desestabilizar a comunidade global. Devemos é procurar mais cooperação e menos competição. A ideia de competir com os EUA é completamente inaceitável.
Se olharem para o relatório em si, verão que ele está orientado para promover a política externa e de segurança comum. Nem todos os Verdes e os membros da ALE do nosso grupo - os não federalistas - apoiarão as alterações do senhor deputado Dupuis, porque consideramos que elas apontam na mesma direcção e isso suscitar­nos­ia profundas reservas.

Korakas
Senhor Presidente, embora a União Europeia não possua sequer uma base jurídica, uma entidade política internacional, o relatório e a proposta em debate visam a criação de mecanismos que só combinam com tais entidades.
A proposta relativa à criação de um corpo diplomático comunitário e de uma escola diplomática não vem cobrir uma lacuna da legislação comunitária. No fundo, e para mais enquanto proposta de um Europarlamento que é suposto representar os povos, vem retirar aos Estados­Membros a possibilidade de exercerem uma política externa independente diferente das opções dos círculos que dominam na União Europeia, em detrimento dos povos. No fundo, vem suprimir a representação diplomática dos povos, dos Estados, para a substituir por uma representação diplomática que será dirigida pelo Directório da União Europeia. A proposta vem retirar da competência dos governos nacionais - longe de qualquer possibilidade de controlo democrático -, e dos parlamentos nacionais o conjunto das questões de política externa, contrariando as constituições.
O Partido Comunista da Grécia, como é sabido, opõe­se ao aprofundamento da integração da União Europeia, à PESC, aos superpoderes do Sr. PESC, do famoso Sr. Solana. Opomo­nos àquelas medidas que promovem a transformação dos governos nacionais em prefeitos irresponsáveis. Por esse motivo, votamos contra a proposta.

Van Orden
Visto de fora, o relatório do senhor deputado Galeote parece muito razoável, mas depois de uma análise mais atenta ficamos com uma ideia diferente. Se as propostas fossem concretizadas, ficávamos com mais uma peça para a construção de um Estado europeu.
Há muitos pormenores no relatório que são particularmente polémicos; um dos principais é a ideia de haver embaixadas da União Europeia e a sugestão de que a União Europeia deveria ter "representação coordenada em organismos internacionais como a ONU" . O que isto implica é que o Reino Unido e a França deveriam prescindir dos seus lugares no Conselho de Segurança e dar lugar a um representante da UE. Sinto­me alarmado com a retórica anti­Estados Unidos que ouvimos da boca de alguns oradores, e com algumas das outras exclamações proferidas por outros deputados.
Este não é de forma alguma o momento certo para incentivar a Comissão a embarcar em mais um desenvolvimento ambicioso do seu papel. Os programas de assistência externa da Comissão elevam­se quase a 10 mil milhões de euros este ano, e a tarefa prioritária das delegações da Comunidade é administrar esses programas devidamente e com eficiência. O senhor Comissário Patten referiu­se agora mesmo a esse assunto. Na sua comunicação sobre a reforma da assistência externa, o senhor Comissário reconheceu, e passo a citar, que "a grave escassez de pessoal tem tido um impacto directo e negativo sobre a rapidez e a qualidade da prestação de ajuda por parte da CE" . O senhor Comissário afirmou que há uma necessidade urgente de concentrar as actividades em tarefas fulcrais e que as necessidades de mais pessoal se concentrarão na área da execução de projectos e programas, em especial no seio das delegações.
A conclusão óbvia é a de que o papel mais importante das delegações é a administração da assistência externa e não a tentativa de se encarregarem de tarefas diplomáticas adicionais. Do que precisamos nas delegações é de pessoal que se encarregue de tarefas de gestão. No relatório Galeote não há qualquer reconhecimento deste facto. É verdade que a Comissão precisa de recrutar pessoal de tipo diferente. É verdade que precisa de dar a esse pessoal uma formação melhorada, especializada, mas não uma formação destinada a um serviço diplomático de modelo novo, antes uma formação que lhe permita pôr os programas de assistência externa a funcionar devidamente.

Maij­Weggen
Senhor Presidente, na verdade, a reunião informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros em Evian já se antecipou um pouco às óptimas propostas apresentadas no relatório do senhor deputado Galeote. Compreendi que ficou acordado que as embaixadas da UE em países terceiros e as embaixadas dos Estados­Membros devem cooperar melhor entre si, devem sintonizar melhor entre si os respectivos programas de desenvolvimento, e que se deve actuar muito mais conjuntamente. Pois bem: isso é coisa que já pedimos vezes sem conta, pelo que é óptimo que o senhor deputado Galeote apresente uma proposta muito aproximada.
Senhor Presidente, na semana passada, estive na Indonésia, numa missão de reconhecimento da situação, e o que posso dizer é que a delegação da UE ali me acompanhou de modo extraordinário. Quando empreendo uma viagem ao estrangeiro, peço sempre que se organize um encontro em que estejam presentes todos os embaixadores da UE, logo, dos 15 países. Foi o que fiz também desta vez, tendo­se, de facto, organizado uma reunião desse género. Depois, as pessoas queixam­se de que a política europeia da totalidade dos Estados não vem suficientemente a público, e que na Indonésia se sabe o que ali faz o Japão, que se sabe o que ali fazem os Estados Unidos, mas não se sabe o suficiente sobre o que ali fazem os 15 Estados­Membros da União Europeia. Quando pergunto: Como coordenam o vosso trabalho, como o sintonizam entre si?, a resposta é: É coisa que não fazemos. Verifica­se, então, inclusive, que têm muito medo de chegar a alguma coordenação e sintonização. É esse o motivo por que considero tão importante o facto de agora, em Evian, se ter acordado fazê­lo, pelo que considero óptima a proposta de criação de uma Escola de Diplomacia Europeia. Inclusive os diplomatas nacionais deveriam seguir cursos numa escola desse tipo, de molde a ficarem a saber como devem actuar conjuntamente no contexto europeu. Trata­se de uma necessidade urgente. Não é uma questão de pretender fazer melhor do que os Estados Unidos ou do que o Japão, por exemplo, mas é realmente necessário fazer com que, em países fora da Europa, esta se apresente à luz do dia sob um aspecto muito melhor. Logo, apoio claramente o relatório do senhor deputado Galeote, na esperança, de facto, de que se tornem realidade as propostas de Evian.

Sacrédeus
Senhor Presidente, ao longo de 150 anos, a acção de missionários e cooperantes tem gerado em largos sectores da população do meu país conhecimento e interesse pelas questões internacionais. É importante preservar e desenvolver a capacidade de cada Estado­Membro para fazer ouvir, através do seu Governo e embaixadas, a voz e o empenhamento do seu próprio povo em relação a estas questões.
As embaixadas constituem uma das expressões mais centrais e claras da soberania nacional. A História mostra­nos, por exemplo, como um país como a Noruega se bateu, na sua luta pela independência contra a Suécia, por uma diplomacia própria. A embaixada do próprio país constitui também, para os cidadãos em visita ao estrangeiro, um importante organismo prestador de serviços. Na embaixada, podem ser atendidos na sua própria língua. Ao mesmo tempo, as embaixadas constituem uma imprescindível fonte de informação e análise para os governos dos vários países.
Apesar de o senhor deputado Galeote Quecedo ter feito um excelente trabalho, estou céptico em relação aos seguintes aspectos: considerando E - criação de um serviçodiplomático comunitário profissional e permanente; considerando P - onde se fala, numa perspectiva de futuro, em criar embaixadas da União. Qual o exacto significado disto, Senhor Deputado Galeote Quecedo e Senhor Comissário Patten?
Número 1 - criação de uma Escola Diplomática Comunitária. Em que língua iria funcionar, em espanhol, em inglês, em francês ou nas línguas de todos os Estados­Membros? Número 12 - onde me parece que se insiste no óbvio chamando a atenção das embaixadas dos Estados­Membros para a necessidade de exprimirem as suas posições de forma coordenada. Será que, actualmente, elas próprias ainda não entendem isso, no âmbito da política externa e de segurança comum?
Por último, fala­se em assegurar uma representação coordenada da União Europeia na ONU e outros organismos internacionais. A Suécia e muitos outros países têm uma honrosa tradição nas Nações Unidas. Devemos manter­nos nessa linha.

Gahler
Senhor Presidente, tomei espontaneamente a palavra, tão espontaneamente quanto é possível fazê­lo neste Parlamento, porque há um colega do nosso grupo político que não pode neste momento estar presente. Mas faço­o como alguém que, até Abril passado, pertenceu ao serviço da diplomacia alemã na qualidade de simples funcionário. Por esse motivo, poderia eventualmente pensar­se que eu iria demonstrar um certo cepticismo em relação a este tipo de abordagem, porque talvez tendesse agora a pôr em causa a competência dos antigos colegas nacionais.
Não partilho desse cepticismo e gostaria de saudar calorosamente o senhor deputado Galeote Quecedo pelo seu relatório. Estou, contudo, admirado com alguns dos cenários estranhos aqui traçados por alguns colegas. De que é que se trata, afinal? A questão já foi claramente respondida pelo senhor deputado Galeote Quecedo: nos casos em que a União Europeia está representada em países terceiros, trata­se de conseguirmos estar melhor e mais profissionalmente representados no domínio da competência; trata­se de conseguirmos que as pessoas que para lá enviamos possam ter condições óptimas para agir no âmbito das suas atribuições.
Não estou agora pensar em ninguém em especial, mas ao imaginar que um antigo funcionário do Ministério da Agricultura de um dos Estados­Membros integre, em qualquer altura, os quadros da Comissão, desenvolva internamente um trabalho excepcional e seja depois empossado num cargo a nível externo, ou seja incumbido de dirigir uma representação da Comissão num Estado terceiro, julgo que ele poderia eventualmente tirar muito proveito daquilo que os colegas nacionais aprenderam, por exemplo, numa escola de relações internacionais. E creio que, nessa circunstância, ele poderia desempenhar ainda melhor as suas funções.
Gostaria, contudo, de dizer também que estas competências crescem paralelamente às competências existentes ao nível da própria Europa. Nessa medida, são legítimas, por um lado, a apreensão do deputado Coûteaux e, por outro, a esperança do deputado Dupuis. Aumentando o número de atribuições, aumenta também a esfera de competências da representação. Mas isso fomos nós, em conjunto, que quisemos que fosse assim. Nesse sentido, é bom que façamos desde já os correspondentes preparativos. Creio, portanto, que se trata de um relatório excelente, aquele que foi elaborado pelo senhor deputado Galeote Quecedo.

Patten
Senhor Presidente, congratulo­me profundamente com o interesse que o Parlamento tem demonstrado pelos serviços externos, em especial com o relatório do senhor deputado Galeote Quecedo. É meu desejo garantir ao Parlamento que apreciaremos com toda a atenção as suas recomendações.
Desejo prestar uma especial homenagem ao senhor deputado Galeote Quecedo. Merece o maior respeito pela forma muito profissional, e caracterizada por uma grande abertura de espírito, como realizou o seu trabalho. Posso afirmar sem qualquer reserva que a Comissão beneficiou do relatório, que vai, sem a menor dúvida, reflectir­se permanentemente no modo como organizarmos os nossos serviços externos no futuro.
Já é um assunto pelo qual vimos sentindo um vivo interesse. Saí hoje cedo de uma reunião extraordinária de quase todos os nossos chefes de delegação em Bruxelas propositadamente para assistir aqui a este debate. Ao apresentar as minhas desculpas por partir tão cedo pude informar os presentes do grande interesse que o Parlamento tem por estes problemas. O facto de termos chamado todos os nossos chefes de delegação a Bruxelas nesta altura é um indício da nossa determinação de atribuir grande prioridade aos serviços externos e de os dotar de uma estrutura em termos de carreira e de uma liderança que merecem e de que necessitam.
Os senhores deputados já deverão ter visto a comunicação sobre o desenvolvimento dos serviços externos que foi adoptada a 18 de Julho pela Comissão. Recomenda que se continue a restabelecer o equilíbrio do pessoal das delegações entre funcionários e agentes locais e que prossiga a regionalização da nossa representação de forma a libertar imediatamente um máximo de 32 postos de funcionários, que serão redistribuídos por delegações que necessitem de reforço. A comunicação actualiza a lista de prioridades com vista à abertura de novas delegações e serviços. No entanto, embora alguns destes constituam prioridades urgentes, a nossa primeira preocupação deve ser a de utilizar os recursos disponíveis para reforçar algumas das delegações já existentes. A comunicação também descreve as medidas que vamos tomar para delegar a autoridade de Bruxelas em delegações sediadas no terreno, o que em jargão é conhecido por "desconcentração" . Esta acção está intimamente ligada aos nossos esforços de reforma dos nossos programas de assistência externa.
A comunicação deixa claro que aquilo que propõe é apenas um primeiro passo. É nossa intenção prosseguir a nossa acção e garantir que os recursos de que dispomos serão utilizados da melhor forma, com base numa avaliação do volume de trabalho de cada delegação. Desejo que este aspecto fique bem claro, porque ele constitui o pano de fundo para o relatório do senhor deputado Galeote Quecedo. Se conseguirmos fazer aprovar as nossas propostas de reforma e as mesmas receberem o apoio da autoridade orçamental, no SCR e no Gabinete de Assistência Técnica (Bureau d' assistance technique) conjuntamente, teremos menos pessoas a gerir os nossos programas externos, embora tenhamos mais do que temos neste momento no SCR. Mas haverá menos pessoas em Bruxelas e mais pessoas no terreno. Este é o equilíbrio que deveremos estabelecer: conseguir que uma parcela maior do trabalho seja realizada no terreno, nas nossas delegações. Vamos preparar uma comunicação de seguimento acerca dos serviços externos na primeira metade do próximo ano.
Passo a fazer alguns comentários específicos sobre o relatório do senhor deputado Galeote Quecedo. O relatório faz recomendações em três áreas principais: a formação dos funcionários destinados a ocupar­se das relações externas, o estatuto jurídico das delegações e a coordenação com os Estados­Membros. Vários aspectos abordados pela resolução, por exemplo no que respeita à regionalização e à avaliação da nossa rede de representações externas, já se encontram abrangidos na nossa comunicação. O relatório sublinha o papel da Comissão e respectivas delegações nas actividades externas da Comunidade e é, evidentemente, essencial que o serviço externo da Comissão possa continuar a dar o seu contributo de forma adequada.
O primeiro passo tem de ser o de desenvolver a formação dos funcionários da Comissão que se ocupam das relações externas. O facto de o relatório sublinhar esse aspecto de uma forma tão fundamentada é para mim motivo de extrema satisfação. Já fizemos grandes progressos, mas precisamos de lhes dar continuidade e de os desenvolver muito rapidamente, em especial por causa da desconcentração de que falei. Tal como o relatório sugere, devíamos tentar beneficiar das competências e da experiência de instituições de formação existentes nos Estados­Membros. Já estamos em contacto com muitas delas e vamos tentar aprofundar essa relação.
Uma coisa que teremos de analisar muito atentamente com o Parlamento, o Conselho e outras entidades é se já é altura de criar uma Escola Diplomática Europeia. Vamos, sem dúvida, apreciar cuidadosamente essa proposta, que sublinha a importância da formação - formação linguística, formação no domínio da gestão, todos os outros tipos de formação que são essenciais para tornar mais eficaz a nossa distribuição de programas e a nossa representação no estrangeiro.
No que respeita ao estatuto jurídico das delegações, devo afirmar que, embora as delegações sejam, formalmente, delegações da Comissão, recebem instruções claras para prestarem toda a assistência possível a todas as Instituições da União Europeia e também aos Estados­Membros. Não estou convencido da necessidade de formalizar esta situação, porque ela já existe.
Não pretendo complicar mais os procedimentos, mas também nesta questão estou aberto a outros pontos de vista. Tornámos absolutamente claro às nossas delegações que elas deviam considerar que trabalhavam para o Alto Representante e para as outras instituições da União Europeia, tanto em matéria de apresentação de relatórios como em matéria de questões logísticas.
No que respeita às relações com os Estados­Membros, apoio sem reservas a proposta do aumento da cooperação. Já é essa a nossa política e as trocas de opiniões realizadas este fim­de­semana em Evian incidiram em grande parte sobre a melhor forma de conseguir isso mesmo na prática. Na nossa comunicação de 1998 sobre o serviço externo esclarecemos que qualquer Estado­Membro que desejasse manter a sua presença num país terceiro sem manter uma embaixada poderia perfeitamente utilizar as delegações da Comissão. Isso já aconteceu em duas ocasiões: na Serra Leoa, por parte da Alemanha, e no Burundi, por parte da Áustria. Já existe um nível de cooperação considerável entre embaixadas dos Estados­Membros e delegações da Comissão. Há reuniões periódicas a todos os níveis e são elaborados relatórios conjuntos, quer a pedido dos serviços centrais quer por iniciativa dos chefes das missões.
A Comissão também apoia e, sempre que tal se revele adequado, procura participar em projectos de co­locação, em que mais de um Estado­Membro e/ou a Comissão acordam em ocupar conjuntamente as mesmas instalações. Temos um programa de destacamento de funcionários e diplomatas dos Estados­Membros para as nossas delegações. Neste momento há dez nas nossas delegações, e num futuro próximo vão chegar mais alguns. A limitação ao desenvolvimento deste programa não é a falta de vontade da nossa parte - quero que isso fique claro -, mas, em certa medida, a falta de recursos e também uma certa relutância da parte dos Estados­Membros em responder ao nosso convite no sentido de destacarem diplomatas para as delegações.
Desejo sublinhar a importância da coordenação. Temos de colaborar melhor, sem nos encontrarmos numa situação em que não apenas em Bruxelas mas também noutros países se tente prever tudo aquilo que fazemos.
Toda esta discussão sobre coordenação e sobre o futuro do serviço externo desenrola­se tendo como pano de fundo um tratado que fala de uma política externa e de segurança comum, não de uma política externa e de segurança única, numa União de quinze Estados­Membros, cada um com o seu próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros. Tenho fortes suspeitas de que, no futuro previsível, teremos quinze Ministros dos Negócios Estrangeiros na União Europeia. Mas o que temos de fazer é tornar a coordenação e a cooperação mais eficazes, mais significativas e mais profissionais.
Um último pedido. Ao mesmo tempo que saúdo este relatório e prometo uma cooperação activa no seguimento das suas recomendações, devo sublinhar que o serviço externo só poderá desempenhar o papel que o Parlamento deseja que desempenhe se tiver recursos para o fazer; ou seja, não apenas recursos para colocar funcionários em países terceiros, mas também para garantir que esses funcionários recebam formação adequada, estejam equipados com a tecnologia da informação necessária e disponham de meios de comunicação seguros. Por último, mas de forma nenhuma menos importante, é fundamental que seja dispensada a esses funcionários protecção física adequada num mundo que frequentemente revela ser muito perigoso.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Patten.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H30.

Instrumento financeiro "EC Investment Partners
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0202/2000) do deputado Dell'Alba, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao encerramento e à liquidação dos projectos aprovados pela Comissão em aplicação do Regulamento (CE) nº 213/96 relativo à execução do instrumento financeiro "EC Investment Partners" destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e à África do Sul (COM(1999) 726 - C5­0062/2000 - 2000/0034(COD)).

Dell' Alba
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, honra­me muito apresentar, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, este relatório sobre a liquidação de um projecto que foi, talvez, o que melhor funcionou e que foi objecto de avaliações mais positivas no domínio da cooperação Norte/Sul: o projecto ECIP (European Community Investment Partners), que, na opinião de todos, funcionou bem, apesar de ter conhecido, como tantos outros projectos, os atrasos que se acumularam no domínio das relações externas, atrasos que todos conhecemos e dos quais o Comissário Patten fez recentemente uma análise muito precisa. Neste caso temos quase seiscentos projectos, que foram aprovados em tempo útil e que devem ser honrados com base nos fundos ECIP. Assim, a Comissão propôs­nos - com um atraso que criticamos no nosso relatório, atraso devido, naturalmente, a tudo o que aconteceu em 1999 - que aprovássemos uma derrogação, não tanto do instrumento enquanto tal, mas dos Gabinetes de Assistência Técnica, dos meios indispensáveis para gerir o importante remanescente do ECIP - 590 projectos - e propõe­nos que o façamos por dois anos.
Devo dizer, Senhor Comissário, que a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação se viu confrontada com os pareceres das outras comissões investidas pelo Parlamento relativamente a esta matéria: a Comissão dos Orçamentos e a Comissão do Controlo Orçamental. Como terá verificado, aquelas duas comissões colocavam à Comissão barreiras mais apertadas, paletti, como dizem os Italianos: propunham­lhe que encerrasse os trabalhos seis meses antes, que nos apresentasse relatórios sobre a evolução da questão em datas mais próximas. Nós, Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, compreendemos a mensagem que a Comissão nos enviava, o pedido no sentido do apoio ao projecto ECIP - que, repito­o, juntamente com outros projectos, contribuiu para o nascimento e crescimento de milhares de pequenas e médias indústrias nos países do Terceiro Mundo e permitiu, efectivamente, uma visibilidade da União e uma capacidade de penetração num sector novo e, por conseguinte, importante para a Comissão -, e considerámos, portanto, não dever seguir o parecer mais restritivo das outras comissões, não apresentando alterações ao pedido mais importante da Comissão, ou seja, de lhe concedermos dois anos para poder gerir o melhor possível as conclusões deste importante instrumento de cooperação económica e para honrar aqueles contratos, que tinham sido acordados antes de 31 de Dezembro de 1999.
Ao mesmo tempo, porém, Senhor Comissário, formulámos um pedido: pedimos que seja comunicado ao Parlamento, em tempo útil para que seja possível também uma reflexão conjunta, o que pretendem fazer deste instrumento no futuro. Vimos que se trata de um instrumento eficaz, tendo dado resposta às necessidades efectivas e mobilizado recursos que vão muito para além do financiamento incluído no orçamento comunitário. Assim, solicitamo-lhes que aceitem esta nossa alteração, para que a co­decisão possa ter lugar rapidamente e possamos, se possível numa única leitura, encerrar o processo, por forma a disporem desde já dos instrumentos de acção; solicitamo-lhes - e julgo que não estamos a pedir demasiado - que nos comuniquem as vossas intenções antes do final do ano.
Conhecemos as divergências de opinião, os eventuais conflitos de competência entre relações externas e desenvolvimento, e, portanto, entre as competências das diferentes direcções­gerais e talvez também dos diferentes comissários, mas sabemos igualmente que, na reestruturação, a responsabilidade das relações externas será atentamente reanalisada por si, em particular, Senhor Comissário, e por todo o Colégio. Assim, não estabelecemos um caminho, não dissemos: o ECIP deve continuar a ser um instrumento autónomo; o ECIP pode e deve ser integrado num instrumento mais amplo. Solicitámos apenas que isso surja como resposta à confiança depositada na Comissão ao concedermo-lhe esta prorrogação de dois anos: pedimos isso, e peço­lhe, Senhor Comissário, que nos diga se aceita as alterações que apresentámos.

Theato
Senhor Presidente, a Comissão do Controlo Orçamental aprova por unanimidade os objectivos do instrumento financeiro "EC Investment Partners" . Contudo, dirigimos algumas críticas relativamente à execução. Note­se, em primeiro lugar, que a Comissão se move neste momento num terreno não regulamentado por lei, uma vez que a proposta de prossecução do programa, que já foi, aliás, prolongado duas vezes, só foi apresentada em fins de Janeiro, ou seja, um mês depois de ter expirado, e não é crível que possa ser votada antes do final do Outono.
Nós concordamos com a proposta legislativa enquanto medida transitória até ao final de 2001, porque não ignoramos o facto de, segundo os números comunicados, haver 34 000 empresas envolvidas em regime de parceria e terem sido criados mais de 1 300 joint ventures e 42 000 postos de trabalho. Não obstante, o estudo realizado pela firma Deloitte & Touche demonstra a existência de carências graves, que urge eliminar. Por exemplo, a facilidade de acesso de utentes e empresas tornou­se cada vez mais pesada e burocrática, o que levou a um atraso nos pagamentos e a uma insatisfação crescente das instituições financeiras e das empresas, por causa da demora nas decisões e na celebração de contratos.
Da mesma forma que o tratamento desigual de algumas instituições financeiras, também os défices de gestão e a falta de sintonia entre a unidade responsável pelo projecto ECIP e o SCR abalaram o prestígio da Comissão. Assim, e a título de exemplo, o banco estatal de desenvolvimento da Dinamarca detém 38% das dotações, ao passo que o da Espanha apenas 23%. Juntamente com outras críticas pontuais, e a par de três propostas de alteração, o nosso parecer aborda também questões relacionadas com o problema de se saber se a Comissão deve ponderar, na sua decisão, o prolongamento do ECIP para além de 2001, ou se deve reflectir na sua integração num instrumento financeiro mais abrangente, na linha do que o senhor deputado Dell' Alba já sugeriu.

Khanbhai
Senhor Presidente, como sou uma pessoa interessada em ajudar outros países a criarem postos de trabalho e transferirem tecnologia, devo dizer que o programa ECIP é extremamente positivo, sendo esse, em princípio, o seu objectivo. Mas como referiu a minha colega e amiga, a senhora deputada Theato, esse programa está cheio de bicho. É quase como se o projecto fosse uma maravilhosa caixa de chocolates, com uma bela embalagem, mas cheia de bichos por dentro.
A razão para tal é simples. Se se olhar para a Facilidade 1, ela concede um máximo de 100 000 euros pela simples identificação de uma empresa comum potencial. Portanto, como é evidente, quando se olha para as Facilidades 2, 3, 4 e 1b, depressa se compreende que o trabalho não foi realizado por alguém que fosse banqueiro, mas por alguém que talvez fosse burocrata e não soubesse nada de finanças nem de empréstimos a projectos que pudessem ser viáveis. Direi, em resumo, que se um instrumento assim alguma vez vier a ser inventado e concebido, isso deverá ser feito em conjunto com banqueiros e industriais, pessoas que saibam do que estão a falar, não burocratas com assento na Comissão Europeia. Por conseguinte, quanto mais depressa este projecto for encerrado e a União Europeia poupar dinheiro que está a ser esbanjado, melhor.
Estou firmemente convencido de que projectos de investimento como este deveriam der cuidadosamente ponderados, com o contributo da indústria e de banqueiros, a fim de que se crie o maior número possível de postos de trabalho onde estes forem necessários e onde haja uma ampla cobertura, responsabilidade pública e transparência. Quando eu era membro da Comissão do Controlo Orçamental e conheci as pessoas que geriam este projecto, não fiquei nada bem impressionado com os conhecimentos que essas pessoas tinham sobre a forma de administrar uma empresa daquele tipo - e eu venho de um meio industrial e financeiro.

Sauquillo Pérez del Arco
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relatório que o senhor deputado Gianfranco Dell'Alba apresentou refere­se à liquidação de um dos maiores instrumentos financeiros de ajuda da Comunidade Europeia ao sector privado. O Grupo Socialista apoia todas as medidas de cooperação que, à semelhança desta, fomentam a dinamização das empresas, e das economias em geral, através da iniciativa privada. Concretamente, o ECIP, cujos projectos são agora encerrados, revelou­se uma iniciativa particularmente bem sucedida, como já se disse.
De acordo com a avaliação externa a que foi submetido, teve um significativo efeito multiplicador, tendo levado à criação de postos de trabalho e de empresas comuns. Esperamos agora, Senhor Comissário, que o futuro programa que o vier substituir adicione a estes efeitos positivos uma gestão mais eficaz. Todavia, temos de dizer que nos congratulamos pelos êxitos alcançados com este programa, mas que os membros socialistas da Comissão para o Desenvolvimento consideram que todos os instrumentos de ajuda, incluindo os do sector privado, devem ter como objectivo básico a redução da pobreza das populações, objectivo prosseguido em última instância por estes instrumentos.
A criação de riqueza e a geração de emprego conseguidas através de empresas financiadas com fundos comunitários deve beneficiar essas populações. A execução destes instrumentos deve ter em consideração a consecução de determinados níveis laborais, sociais e ambientais; caso contrário, poderá afirmar­se que estes instrumentos não contribuem para o desenvolvimento, constituindo antes subvenções concedidas a particulares.
Nem sempre pode dizer­se que, nas avaliações, existiu um controlo da qualidade das ajudas concedidas através do ECIP. Por exemplo, quando, com fundos do ECIP, um banco se instala num dos países beneficiários, como poderá assegurar­se que estes fundos são canalizados para atrair investimentos e não unicamente para subvencionar a presença do banco nesse país? Trata­se, como disse o relator, de enquadrar a ajuda comunitária numa estratégia ampla que associe o sector privado, facto que a Comissão não refere no seu plano de reforma da política de ajuda, apesar de a captação de fundos privados constituir uma condição imprescindível para o desenvolvimento de muitos países.
Neste sentido, queremos voltar a repetir a pergunta formulada pelo senhor deputado Dell'Alba à Comissão sobre as previsões desta Instituição relativamente ao alargamento deste instrumento a países da África subsariana, que registam uma necessidade de fundos igualmente imperiosa. Esperamos, em síntese, que a experiência obtida com o ECIP, que se revelou de suma importância para a América Latina, contribua para melhorar o programa que o venha a substituir, cujo papel consideramos estar pouco claro no plano de reforma da Comissão.
A coordenação no seio da Comissão é imprescindível para melhorar a eficácia da ajuda, para o que é preciso que os diferentes instrumentos sejam colocados ao serviço de um objectivo amplo e de estratégia global.

Sánchez García
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, para quem seguiu de perto a evolução e o desenvolvimento do instrumento ECIP ao longo da sua curta, mas intensa, vida, crê que a melhor forma de resumir o relatório do senhor deputado Dell'Alba é ressaltando a mensagem contida nas alterações da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, na medida em que recomendam a continuidade deste instrumento financeiro, por se ter revelado o melhor meio para estabelecer e reforçar o tecido empresarial europeu nos países envolvidos e, consequentemente, para criar emprego.
Quando acabou de entrar em vigor o Acordo de Comércio Livre, Concertação Política e Cooperação entre a União Europeia e o México, é pertinente recordar a conveniência de manter este tipo de instrumentos financeiros que, em determinados casos, como foi precisamente o do México, foi intensa e positivamente utilizado, e se configura como o instrumento idóneo para estreitar os laços comerciais entre blocos singulares como a União Europeia e os países implicados. Se assim não fosse, a União Europeia deixaria de ser coerente com o compromisso assumido em matéria de cooperação e desenvolvimento, não unicamente em relação aos países da América Latina, mas também aos países da Ásia e do Mediterrâneo e à África do Sul.
Em síntese, damos o nosso apoio inequívoco ao relatório do senhor deputado Dell'Alba, a quem felicitamos pela clareza das suas ideias na abordagem da necessidade de prorrogar no futuro a aplicação dos projectos ECIP, em minha opinião como instrumento único, e esperamos que sejam orientados, após mais de dez anos de experiência positiva, no sentido de flexibilizar e superar os obstáculos que se levantam à sua tramitação por forma a permitir uma acção mais eficiente. O que exige, em meu entender, um reforço dos recursos humanos dos gabinetes da Comissão nos países envolvidos.

Rod
Senhor Presidente, a análise do programa de desenvolvimento ECIP pode fornecer­nos uma óptima caricatura dos disfuncionamentos da Comissão Europeia. Enquanto este programa aponta globalmente no bom sentido - a saber, da transferência das tecnologias para os países em vias de desenvolvimento -, a Comissão, talvez involuntariamente, colocou­lhe um travão. O programa existe já há doze anos e a Comissão esperou que acabasse para perguntar a si própria se o iria reconduzir. Tal como relativamente a outros programas, não se interrogou sobre as consequências de uma eventual interrupção deste programa, sobre a continuidade das acções desenvolvidas e sobre a situação das empresas parceiras e dos empregos.
Tanto quanto parece, no ano passado, os 90 milhões de euros orçamentados para este programa nem sequer foram utilizados, por falta de meios humanos para estudar os dossiers empilhados em cima de uma secretária de Bruxelas. Da mesma maneira, os procedimentos administrativos foram­se tornando cada ano mais pesados, quando o pessoal encarregue do programa não via os seus efectivos aumentarem. Simultaneamente, os parceiros não eram informados da possível extinção do programa. Por fim, os critérios de distribuição dos fundos entre os diferentes pólos do programa, sobretudo os direitos sociais dos trabalhadores, mantiveram­se totalmente vagos.
Dito isto, pedimos à Comissão que, numa primeira fase, estude os meios para avaliar rapidamente o programa e, numa segunda fase, o reconduza, favorecendo a sua transparência e mantendo o seu orçamento.

Laguiller
Senhor Presidente, votarei contra o relatório Dell' Alba e, de uma forma mais geral, contra os programas ECIP e MEDA, os quais se destinam fundamentalmente a financiar subsídios e empréstimos às empresas privadas que investem na América Latina, na Ásia, no Mediterrâneo e na África do Sul. Insurjo­me contra o facto de o dinheiro público poder servir - seja sob que forma for - para gerar lucro privado. O projecto, supostamente baseado em primeiro lugar nas PME, envolve muitas vezes, na realidade, filiais das grandes empresas multinacionais, como os bancos, que participam na operação e dela tiram proveito.
O objectivo político declarado desses programas consiste em favorecer a abertura dos mercados desses países aos capitais provenientes da Europa. No passado, esses países pobres foram pilhados e explorados pelos capitais das grandes potências europeias em concorrência entre si. Única alteração: os programas defendem agora uma acção coordenada para esses capitais. Os capitais investidos não se destinam, mais do que no passado, a desenvolverem os países pobres, mas estão subordinados aos capitais europeus. Não se destinam a tornar a vida das classes trabalhadoras menos dura, mas sim a explorar lá uma mão­de­obra barata, a fim de enriquecer cá os proprietários e accionistas.
Assim, recuso estes programas no seu conjunto, pois, apesar de algumas frases hipócritas sobre a luta contra a pobreza, visam todos oferecer ao imperialismo das grandes potências europeias instrumentos suplementares de penetração e domínio sobre os países pobres.

Fernández Martín
Senhor Presidente, procedemos a um debate sobre uma questão relativamente modesta pela sua dotação orçamental, ambiciosa pelos seus objectivos, relativamente promissora pelos seus resultados, ineficaz pelo incómodo dos procedimentos de gestão, contraditória por vezes e, em síntese, claramente aperfeiçoável na perspectiva do futuro. Devo exprimir a minha satisfação pela franqueza e pela transparência com que a comissão analisa os resultados obtidos. Não oculta nada, e felicito o relator, o senhor deputado Dell'Alba, porque, num processo de co­decisão, renunciou à demagogia e à crítica fácil a favor do profissionalismo com que abordou a redacção do seu relatório.
É lógico que, na aplicação do processo de co­decisão, a Comissão se mostre sensível à posição do Parlamento, para poder dar início àquela que é já urgente reforma deste importante instrumento financeiro. Um instrumento para o desenvolvimento do sector privado nos países em vias de desenvolvimento que segue a filosofia e a letra que inspiram a nova posição da União Europeia na sua política de cooperação. Falámos já muito deste aspecto em relação aos países ACP, e não é diferente o critério que deve manter­se para os países da América Latina e do sul do Mediterrâneo. Os resultados obtidos até à data são animadores. Criaram­se mais de 1 300 novas empresas responsáveis pela criação de 42 000 postos de trabalho e mobilizaram­se recursos no valor de 3 500 milhões de euros. Ficaram pelo caminho algumas esperanças e certas expectativas.
Achamos que é contraditório dizer­se que a luta contra a pobreza constitui a nossa prioridade e, no entanto, não dispormos de informação e de indicadores para saber em que medida os sectores mais carenciados são os que beneficiaram da ajuda. É urgente, por último, uma reforma dos actuais cinco fastidiosos procedimentos, todos eles pouco eficazes, já que podem ser claramente aperfeiçoados, Senhor Comissário.

Patten
Gostaria de agradecer muito sinceramente ao senhor deputado Dell' Alba e à Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação o excelente trabalho que realizaram sobre a proposta da Comissão relativa ao futuro do instrumento financeiro "EC Investment Partners" . Começarei por fazer uma pequena referência aos antecedentes do mesmo.
O instrumento financeiro ECIP funcionou com êxito durante 12 anos, entre 1988 e 1999. Nesse período foram aprovadas mais de 2 500 acções, num total de mais de 290 milhões de euros, envolvendo 1 400 empresas comuns e um investimento de 4 300 milhões de euros.
A partir de 1991, a Comissão enviou ao Parlamento e ao Conselho relatórios anuais sobre a execução e os resultados do ECIP; o último desses relatórios abrangia operações realizadas em 1999. O Parlamento recebeu também o relatório de avaliação independente que ficou concluído em Dezembro de 1999, mas, como deverá ser do conhecimento dos senhores deputados, o ECIP começou a debater­se com problemas a partir de 1997. A falta de pessoal suficiente para garantir a gestão tranquila de um número crescente de acções traduziu­se em atrasos na execução do programa, atrasos esses que, por sua vez, provocaram um descontentamento crescente entre os beneficiários. Essas dificuldades foram agravadas pela instauração de processos financeiros mais rigorosos, necessários para garantir a utilização adequada dos recursos geridos pela Comissão. São dificuldades típicas dos problemas com que nos confrontamos, nomeadamente a insuficiência de recursos para desempenharmos as nossas tarefas, associada a práticas e procedimentos demasiadamente restritivos.
A comissão decidiu não prolongar este instrumento para além de 31 de Dezembro de 1999. Foi uma decisão dolorosa, mas não tenho dúvidas de que foi a decisão certa. Decidiu ainda proceder a uma reavaliação do instrumento a fim de preparar um programa remodelado. Isso permitirá uma melhor coordenação com outros instrumentos semelhantes da União Europeia e garantirá uma melhoria da gestão e dos processos financeiros à luz das novas orientações da Comissão sobre política de desenvolvimento e gestão da ajuda externa.
O relatório do senhor deputado Dell' Alba inclui sugestões extremamente úteis a este respeito. A aprovação do regulamento proposto possibilitará a continuidade da gestão competente dos projectos existentes a título do ECIP e o seu encerramento e conclusão sem sobressaltos quando chegarem ao fim.
No que respeita às alterações sugeridas, a Comissão concorda com as alterações 1 e 2, que correspondem aos nossos pontos de vista sobre a necessidade de reavaliar, melhorar e remodelar os instrumentos financeiros existentes para dar apoio ao investimento privado. No que respeita à alteração 3, a Comissão concorda com o princípio que lhe está subjacente, mas não se encontra em condições de apresentar as propostas legislativas solicitadas pelo Parlamento até ao final deste ano. Estamos neste momento empenhados numa avaliação exaustiva de todos os nossos instrumentos financeiros. Temos de ser francos. Precisamos de mais tempo para apresentar um programa devidamente ponderado e que tenha sido objecto de uma revisão fundamental.
A Comissão propõe­se, por conseguinte, avaliar todas as opções até Junho do próximo ano e seguidamente fazer propostas. O senhor deputado foi generoso, delicado e compreensivo. Merece, portanto, que lhe assegure que o calendário que organizei é um calendário que tencionamos respeitar, e espero que aceite como sendo de boa fé a nossa determinação de apresentarmos as nossas propostas dentro dessa espécie de escala tempo. Bem gostaria de poder agir mais rapidamente, mas a verdade é que, para desempenharmos a nossa tarefa como deve ser, precisamos de um pouco mais de tempo.
Permitam­me que termine agradecendo ao Parlamento Europeu o apoio que a assembleia dispensou à proposta de regulamento relativa ao ECIP. Esse apoio permitirá à Comissão dar por concluído esse programa de uma forma responsável e lançar iniciativas renovadas e melhoradas de promoção do sector privado em países em desenvolvimento. Estou certo de que haverá outras oportunidades futuras que me permitirão explicar a alguns dos senhores deputados porque é que não considero que isso seja igual ao imperialismo do século XIX.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Patten.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H30.

Actividades humanitárias da Comunidade
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0191/2000) do deputado Imbeni, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Avaliação e futuro das actividades humanitárias da Comunidade (artigo 20º do Regulamento (CE) nº 1257/96) (COM(1999) 468 - C5­0044/2000 - 2000/2016 (COS)).

Imbeni
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dirigir um agradecimento a todos os meus colegas dos vários grupos parlamentares que me deram um contributo substancial nos trabalhos preparatórios deste relatório, para expressar a posição do Parlamento sobre a comunicação da Comissão relativa às actividades do ECHO, às ajudas de emergência e às intervenções humanitárias. Se a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação aprovou este relatório por unanimidade, isso deveu­se ao facto de ter havido uma colaboração muito profícua, que espero se reflicta na votação final, amanhã, na assembleia.
Falar do ECHO, falar de ajudas humanitárias, significa registar as maiores tragédias e as maiores contradições do nosso tempo; significa falar de guerra, de catástrofes, das feridas infligidas ao sistema ecológico mundial; significa falar da persistência de dramáticos conflitos étnicos, de guerras civis e militares; significa falar da iniquidade de fundo da relação Norte/Sul e do sofrimento, em particular, das populações mais vulneráveis, das crianças, das mulheres, dos idosos. Em nome da seriedade, temos de dizer que as previsões para os próximos anos não são previsões de melhoria no tocante a esta situação. Refiro­me apenas a algumas crónicas dos jornais dos últimos meses: o Pólo Norte, que deu sinais de degelo quando absolutamente ninguém o imaginava; ou a poluição das águas no Bangladesh, que põe em risco a segurança, a higiene e a saúde de vinte e cinco milhões de pessoas; ou ainda a situação de seca de muitas regiões da África. Temos, pois, de ser sérios e realistas, há que programar também com os olhos no futuro, mais ainda do que no passado, a actividade de prevenção relativamente às catástrofes e dar resposta às consequências das tragédias, provocadas, muitas vezes - quase sempre -, pelo homem.
Tal programação exige uma melhor coordenação, a nível internacional, entre a União Europeia e todas as outras entidades envolvidas na ajuda humanitária e exige uma melhor intervenção de coordenação, a nível da União Europeia, entre a Comissão e os instrumentos à disposição dos Estados­Membros, para evitar que haja - como tem acontecido muitas vezes, como se afirma no documento da Comissão, como tem sido confirmado pelas avaliações - duplicações, repetições, e, consequentemente, também desperdício de energias e de recursos.
Neste quadro, considero inaceitável - e tanto o meu relatório como a posição do Parlamento são claros a este propósito - que o ECHO seja reduzido ao papel de doador para as intervenções de primeira necessidade, e nada mais. Considero necessário agir numa perspectiva mais ampla: o ECHO e a intervenção da União Europeia devem visar, antes de mais, uma maior acção de prevenção, e depois, em segundo lugar, articular a intervenção de emergência e de primeira necessidade com a intervenção tendente a restabelecer condições mínimas de vida, nos casos em que tenham ocorrido catástrofes e guerras, favorecendo, desse modo, a presença da ajuda humanitária inclusive numa fase posterior à da primeiríssima intervenção.
Tenhamos presente que estamos a falar de montantes talvez limitados, se confrontados com orçamentos mais gerais, mas estamos a falar de 2 500 milhões de euros nos últimos quatro anos, 56% dos quais foram destinados pela Comissão Europeia a organizações não governamentais, 25% a agências das Nações Unidas, 11% à Cruz Vermelha e o restante a outras intervenções directas do ECHO ou de agências especializadas de Estados­Membros.
Assim, considero que a análise feita pela Comissão nos obriga a agir de forma a promover um reforço do ECHO, procurando evitar que prevaleçam certas posições presentes no seio do Conselho, dividido quanto a estes pontos. No seio do Conselho, há quem defenda que teremos de reduzir a intervenção do ECHO, mas, em minha opinião, deve fazer­se exactamente o contrário.
Uma última observação, Senhor Presidente: o ECHO não pode ser entendido como um serviço Multibanco por algumas agências internacionais ou mesmo por organizações não governamentais, que recebem o dinheiro e, depois, nem sequer dizem aos beneficiários de onde vêm os financiamentos. É preciso que a opinião pública europeia e os beneficiários sejam informados sobre esta extraordinária intervenção do ECHO. Por isso, propusemos - espero que o senhor Comissário Patten, que, neste momento, não me está a ouvir, registe com seriedade esta proposta - que se faça uma campanha de informação junto da opinião pública dos nossos países, para que se saiba como é gasto o nosso dinheiro, como são gastos os nossos recursos, e que essa campanha de informação não seja financiada com os fundos do ECHO, naturalmente, mas com fundos ad hoc.

Brie
Senhor Presidente: o relator, o senhor deputado Imbeni, realizou um trabalho excepcional. Não é necessário recapitular o que quer que seja. Gostaria apenas de reflectir sobre duas questões.
A primeira diz respeito fundamentalmente aos princípios. A ajuda humanitária tem sempre que ser prestada, independentemente das causas de cada catástrofe e independentemente de quaisquer objectivos de natureza política. A sua politização crescente nos últimos anos é inaceitável e representa, em última análise, uma atitude desumana. Ao mesmo tempo, deve também frisar­se que, na raiz de um número crescente de catástrofes, não há apenas ocorrências naturais imprevisíveis. Não se pode dizer isso no caso das guerras, em que a ajuda humanitária tem necessariamente que ser prestada, por exemplo, com fundos do ECHO. Há um número cada vez maior de catástrofes naturais que têm evidentemente que ver com o facto de estarmos a exaurir cada vez mais a ecosfera e a biosfera a nível global.
O grupo internacional para o estudo das alterações climáticas das Nações Unidas, o IPCC, já chegou à conclusão, por exemplo, de que existe uma influência notória das pessoas no clima de todo o planeta. Estou convencido que os nossos conceitos sobre a gestão das crises deveriam adquirir uma dimensão político­social e passar a integrar a política de desenvolvimento e, por exemplo, toda a estratégia de política económica. De outro modo, limitar­nos­emos a ter que remediar frequentemente os efeitos da nossa própria política e, mais do que isso, serão as pessoas que vivem nos países do hemisfério Sul a sofrer as consequências das catástrofes originadas por nós.
O segundo problema prende­se directamente com isto e possui, por essa razão, uma incidência muito prática. Apelo daqui à Comissão no sentido de associar estreitamente a ajuda humanitária à política de desenvolvimento, nos planos da concepção, da organização e da operacionalidade, mesmo nos casos em que um problema de tal modo abrangente como o que acabei de mencionar não esteja ainda solucionado. Para isso, a Comissão dispõe já de instrumentos, que, no entanto, teriam ainda, na minha opinião, que ser consideravelmente reforçados e desburocratizados. Estou plenamente convicto de que o conceito de ajuda de emergência orientada para o desenvolvimento é paradigmático a este respeito, tal como a Sociedade para a Cooperação Técnica o procura implementar.

Zimmerling
Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de expressar ao senhor deputado Imbeni, na sua qualidade de autor deste relatório, a minha alta estima e o meu particular reconhecimento. Trata­se de um relatório excelente, que não deixa de enumerar os pontos fundamentais passíveis de crítica, apresentando perspectivas tendentes a garantir ao ECHO um trabalho proveitoso no futuro.
Desde 1992 que dispomos, pois, deste organismo de ajuda humanitária na União Europeia. Os dois relatórios que temos diante de nós, incluindo o relatório da Comissão, estão repletos, tanto de rasgados elogios ao ECHO, no que toca à actividade desenvolvida até agora, como de referências a algumas fraquezas com bastante gravidade. Mesmo que a avaliação do trabalho do ECHO seja muito positiva quando se compara a eficácia com os custos, continua a persistir a célebre zona cinzenta naquele lapso de tempo que ocorre imediatamente a seguir aos eventos que motivaram a ajuda de emergência. Tal zona cinzenta nem se presta a uma análise feita com o auxílio de critérios rigorosos, nem fornece as referências e as informações necessárias para futuras missões a desenvolver no âmbito do ECHO.
Importa, por isso, em meu entender, intensificar prioritariamente o planeamento e o auxílio em situações de catástrofe. Neste ponto, note­se que o instrumento ao nosso dispor, o DIPECHO, constitui uma perspectiva de solução possível no plano regional. Contudo, é ao mesmo tempo de lamentar a inexistência, no âmbito da Comissão, de instrumentos alternativos suficientemente flexíveis. A Comissão tem que apresentar uma estratégia clara para o papel que a ajuda humanitária prestada pelo ECHO tem que desempenhar no contexto das políticas externa e de desenvolvimento.
Enquanto meio de planeamento, o ECHO não dispõe dos meios humanos indispensáveis ao cumprimento dessa missão. O número de pessoas ao seu dispor situa­se abaixo do nível habitual nos outros serviços da Comissão, inclusive abaixo dos níveis de pessoal existente nas administrações nacionais, que reconhecidamente investem muito menos na prevenção de crises. Neste particular, a actual perspectiva de cerca de 7,5 milhões de euros - agora é que vem a questão essencial - tem que ser quadruplicada, por forma a poder desenvolver­se um trabalho eficaz.
Particularmente lamentável é o facto, já referido pelo colega Imbeni, de o desenvolvimento e a conclusão dos projectos com parceiros, dos quais 56% correspondem a organizações não governamentais, não serem divulgados junto da opinião pública como uma ajuda concedida pela União Europeia. Na minha opinião, há em relação a isto uma enorme necessidade de se fazer alguma coisa no futuro. A opinião pública tem que ser informada, mas não, por favor, com os meios que são directamente postos à disposição do ECHO. Quanto a isto, deveríamos prosseguir acções positivas e custear a informação à opinião pública a partir de outros meios.

Sauquillo Pérez del Arco
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar desejo felicitar o colega Renzo Imbeni, porque considero que elaborou um magnífico relatório e que, já aquando do debate em comissão, concordámos plenamente com as propostas que nos apresentou. O Grupo Socialista considera que a política de ajuda deve ser a figura de proa da actividade externa da União Europeia, na medida em que reflecte as ideias que devem inspirar a construção da União Europeia, ou seja, a solidariedade e a coesão a nível global. Quando se vivem momentos de reforma na Comissão, quando se questionam muitas das políticas e dos procedimentos comunitários, a ajuda humanitária foi aferida positivamente por diferentes instâncias, e a nível político, por parte do Parlamento. É verdade que a ajuda humanitária foi alvo de numerosas críticas. Nós, que assistimos e avaliámos o trabalho do ECHO, pensamos que desenvolveu uma acção muito positiva.
Este relatório deve, por conseguinte, servir para reafirmar o princípio da ajuda humanitária enquanto direito dos povos afectados por catástrofes e enquanto obrigação da comunidade internacional, sendo a União Europeia protagonista, em termos quantitativos e qualitativos.
Todavia, e na perspectiva do futuro, é preciso registar alguns progressos. Em primeiro lugar, superar a chamada "zona cinzenta", já anteriormente aqui citada, ou seja, o período entre o fim da ajuda de emergência e o início das operações de reabilitação e desenvolvimento. Enquanto existir esta "zona cinzenta", durante a qual ninguém é administrativamente responsável, existirão populações sem assistência unicamente devido à falta de coordenação interna no seio da Comissão. Assistimos a esta situação no caso de Moçambique e noutras catástrofes. A ajuda humanitária chegou, mas não se manteve, durante esse interregno, para a reabilitação e a cooperação para o desenvolvimento. A coordenação na Comissão e a complementaridade com os Estados­Membros e com outros dadores são factores fundamentais da eficácia que se pretende com a reforma.
Em segundo lugar, é urgente aumentar o pessoal que se dedica às acções de ajuda humanitária. A importância do trabalho do ECHO não é proporcional ao número dos seus efectivos.
Em terceiro lugar - e isto está intimamente relacionado com o ponto anterior -, o orçamento da ajuda humanitária deve ser aumentado proporcionalmente à importância política e aos objectivos reais que pretendamos alcançar, que podem ser calculados nos termos mais importantes: vidas humanas. Neste sentido, as propostas orçamentais da Comissão e do Conselho estão muito aquém do que entendemos serem as necessidades humanitárias.
Por último, deve prosseguir­se, diariamente, uma melhoria da descentralização e da fluidez das relações com os intervenientes humanitários, designadamente das ONG. Foi já aqui citado um instrumento, o DIPECHO, a preparação operacional em caso de catástrofe. Pensamos que é fundamental que, quando ocorrer uma catástrofe humanitária, natural ou causada pelo homem, se disponha de instrumentos já preparados. Nesse sentido, insistimos na importância do instrumento DIPECHO.
O Grupo Socialista apoia os princípios que regem a ajuda humanitária e o seu futuro nos termos que citei anteriormente. Defendemos que esta não deverá converter­se numa política passiva, mas numa bandeira, conjuntamente com a cooperação ao desenvolvimento, da projecção externa da União Europeia.
O colega Renzo Imbeni disse já - não sei se o Comissário, que estava a falar nesse momento, ouviu o que ele disse, mas afigura­se­me muito importante - que deverá levar­se a cabo uma campanha de sensibilização sobre o significado da ajuda humanitária, sobre o significado que tem para nós, enquanto União Europeia, esta ajuda humanitária; e afirmou também que essa campanha não deverá ser financiada pelos fundos destinados à ajuda humanitária. Penso que esse ponto, objecto de uma alteração que foi apresentada esta tarde, é importante e merece o nosso apoio.

Van den Bos
Senhor Presidente, que há de mais importante do que a ajuda humanitária de emergência? Salvar grande número de vidas humanas, mediante uma actuação rápida e eficaz, disponibilizando de imediato verbas e cuidados que sejam devidamente empregues, sem considerações políticas e sem complicações burocráticas. É evidente que há aí uma função importante para a União Europeia. Mais ainda, ela pode e deve desempenhar, neste domínio, um papel preponderante, tendo em conta a sua mais­valia em relação aos Estados individuais. Impõe­se que o programa ECHO passe a constituir a plataforma de coordenação central para todos os Estados, para o que é necessário proporcionar­lhe os meios que lhe permitam funcionar de modo optimizado, porque o que está em causa, neste caso, é a vida ou a morte, motivo por que só o melhor é suficientemente bom.
Isto significa alargar e melhorar as capacidades em matéria de recursos humanos, descentralizar as competências, formular objectivos quantificáveis, realizar um controlo sistemático dos resultados, aprender continuamente com os erros cometidos, e, sobretudo, também melhor coordenar com os restantes serviços da Comissão e dos Estados­Membros.
Para se mobilizar o necessário apoio público à ajuda de emergência, é recomendável proceder a uma maior divulgação do que faz a Europa e dos motivos por que o faz. Maior abertura significa, além disso, um estímulo adicional no sentido de se satisfazerem as exigências mais elevadas. Ajuda de emergência, recuperação e desenvolvimento estão relacionados entre si do mesmo modo que a semente, o caule e as folhas de uma planta, em que um brota de maneira natural do outro. Para a semente ECHO, isto significa não ter de ser o próprio ECHO a tomar em mãos a recuperação total, mas que tem, isso sim, de proceder a todos os preparativos. Para as fases da recuperação e do desenvolvimento, a Comissão deve pôr a nível, rapidamente e em força, os seus próprios efectivos e reduzir drasticamente os procedimentos. Já esta noite isto foi dito e repetido. Só então poderá a Europa fazer da necessidade uma virtude.

Rod
Senhor Presidente, em todo o mundo, o aspecto humanitário passa à frente da ajuda ao desenvolvimento. Mesmo aqui, a DG Relações Externas toma pouco a pouco em mãos os assuntos que dependiam da DG Desenvolvimento, enquanto o aspecto humanitário vem colmatar as falhas da política externa.
Ora, não se trata apenas de ajudar, mas sim de reequilibrar a utilização dos recursos naturais entre todos os habitantes do planeta. Infelizmente, o aspecto humanitário não pode desempenhar esse papel e não deve constituir apenas a caução de uma política liberal que por outro lado assassina as populações dos países ajudados. O desenvolvimento duradouro está praticamente ausente da política humanitária da União Europeia, existindo pouca preparação para as catástrofes naturais e nenhuma prevenção dos conflitos. Uma formação regular para os problemas sísmicos ou de inundações, assim como para a não violência, seria bem­vinda em numerosas regiões do mundo. Em vez disso, a União Europeia reage sempre tarde de mais, quando a catástrofe já eclodiu.
Esta falta de planificação volta a estar patente nos programas de ajuda à saúde e à nutrição, sendo a questão dos géneros também esquecida. Falta sempre uma ligação entre a política humanitária e o desenvolvimento, a qual é no entanto essencial. Não se trata para nós de apenas remediar o estritamente necessário, mas sim de prevenir os efeitos dessas catástrofes, e antes de mais o seu efeito amplificador, a pobreza. Queremos que sejam criados postos transversais que façam a ligação entre o ECHO e a DG Desenvolvimento. Estes poderiam também gerir a colaboração com os outros organismos mundiais encarregues da ajuda humanitária, a começar pelos dos Estados­Membros, pois a sua coordenação é altamente deficiente.
Parece­nos igualmente importante que as despesas de funcionamento e avaliação não ultrapassem 20% do orçamento do ECHO. Os pagamentos têm também de ser mais rápidos. A Venezuela está à espera desde Dezembro passado das ajudas prometidas. Embora estejamos globalmente satisfeitos com a política humanitária da União Europeia e aprovemos de uma forma geral o relatório do deputado Imbeni, esta deveria inserir­se num contexto mais geral de um quadro de desenvolvimento duradouro.

Andrews
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de felicitar o senhor deputado Imbeni pelo seu excelente relatório, no qual investiu um trabalho tremendo.
Desejo referir­me à questão do perdão da dívida ao terceiro mundo. Temos de intensificar os nossos esforços para colocar a questão do perdão da dívida aos países do terceiro mundo numa base permanente. A campanha do Jubileu 2000 contribuiu para concentrar as atenções internacionais sobre a questão da dívida. A campanha foi de grande utilidade para se conseguirem progressos em matéria de perdão da dívida tanto a nível multilateral como por parte de importantes credores bilaterais. Os países pobres confrontam­se com encargos insustentáveis em termos das respectivas dívidas, ao mesmo tempo que enfrentam catástrofes naturais, fome e a pandemia do HIV/SIDA. Os pagamentos do serviço da dívida ultrapassam frequentemente os orçamentos da saúde e da educação. É evidente que nada é mais importante nos países em desenvolvimento do que a educação. Se as pessoas souberem ler, escrever e contar são um perigo para os dirigentes dos países que têm os piores governos. O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional avançaram com uma iniciativa a título de resposta oficial às principais instituições de crédito multilaterais e à necessidade de conceder o perdão da dívida. Todos nós sabemos que o elo existente entre o perdão da dívida e a redução da pobreza precisa de ser consideravelmente reforçado. Há que implementar permanentemente programas de perdão da dívida a favor de países do terceiro mundo.
Os programas comuns das Nações Unidas relativos à SIDA já apresentaram a estimativa de que 95% de todos os indivíduos infectados com o vírus HIV vivem em países em desenvolvimento. O efeito da pandemia de SIDA são as dificuldades crescentes em termos de progresso e de desenvolvimento. Temos de tratar urgentemente deste problema.
O Presidente do Uganda pôs de pé um programa de grandes dimensões para tratar da pandemia de SIDA no seu próprio país. É um exemplo da maior importância para o resto dos países africanos. Os dirigentes da União Europeia vão reunir­se em Nice no mês de Dezembro para discutir a reforma dos programas de política da UE.
Gostaria de convidar uma vez mais os dirigentes da UE a debruçarem­se sobre a necessidade de proceder ao controlo das exportações de armas para países do terceiro mundo. É difícil acreditar que na União Europeia, onde todos os sectores de actividade económica fundamentais se encontram regulamentados e controlados pela lei, continue a não estar regulamentada, na maior parte dos casos, a exportação de armas para países terceiros. É uma posição bárbara e hipócrita. Os dirigentes da UE deveriam ter a coragem de fazer frente aos principais fabricantes da indústria de defesa. Com isso obteriam também um apoio mais amplo dos cidadãos da UE, que procuram uma liderança relativamente a esta questão.

Dell' Alba
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, também eu gostaria de me associar aos agradecimentos e às felicitações pelo óptimo relatório do senhor deputado Imbeni. Também eu penso, como o relator, que o ECHO tem sido e pode continuar a ser um formidável instrumento de intervenção nas crises humanitárias do planeta, intervenção que deve ser cada vez mais visível e constituir cada vez mais um dos sinais distintivos da acção da União Europeia. Foi­o - permitam­me recordá­lo - nos últimos anos, inclusivamente quando o Colégio tinha um comissário ad hoc para o ECHO. Penso, pois, que esta "revisitação" , que procura melhorar a sua imagem, é justa e necessária e é, em grande parte, o objectivo do excelente relatório Imbeni, ao qual apresentei duas alterações meramente técnicas, em particular no tocante à questão da visibilidade. Há que reforçar, intensificar e, mais ainda, dotar de fundos autónomos esta capacidade da União Europeia de marcar a acção do ECHO que, por exemplo, ninguém sabe que contribui com mais de 50% para o orçamento do Comissariado para os Refugiados.
Espero, portanto, que a Comissão preste a máxima atenção às sugestões do Parlamento e que tenha diligentemente em conta o relatório Imbeni na reestruturação que terá lugar, para que o ECHO seja cada vez mais útil e cada vez mais eficaz nas suas acções em favor das zonas e dos povos mais desfavorecidos.

Fernández Martín
Pode estar certo, Senhor Comissário Patten, de que se trata de um relatório que, aos olhos do Parlamento, se reveste da máxima importância. Na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação dedicámos muito tempo às políticas de ajuda humanitária e o senhor Comissário sabe que, nesta questão, e de uma forma geral, terá sempre o nosso apoio.
Em primeiro lugar, devo hoje prestar uma homenagem em agradecimento aos funcionários do ECHO e o pessoal das ONG que, em condições de extrema precariedade, quando tudo falha sobre o terreno, são os primeiros, os mais abnegados e frequentemente os únicos a prestar a indispensável ajuda humanitária.
Devo hoje recordar que, no Ruanda, no Kosovo, em Moçambique, na América Central, o sacrifício, por vezes da própria vida, dos nossos cooperantes, escreveu algumas das mais belas páginas da história da União Europeia. No escasso tempo de que disponho para esta intervenção, devo ainda referir que concordo com o relatório Imbeni e que, em particular, desejo salientar as seguintes questões.
É preciso, como foi dito, clarificar o denominado dilema da "zona cinzenta", é preciso esclarecer os procedimentos e, por vezes, a base jurídica e a responsabilidade de cada um, para dotar de mais eficiência a gestão do ECHO. Aflorei já o problema dos recursos humanos, bem como o problema da visibilidade, sentindo­se a necessidade de clarificar os objectivos. Em determinados casos, como acontece com Cuba - o senhor Comissário tem disso conhecimento -, sob o rótulo de ajuda humanitária, são executados programas que não cabem nessa designação, mas sim, simplesmente, uma forma de cooperação encapotada, por razões, por vezes, de "solidariedade ideológica" com o regime de Castro.
É necessário, na perspectiva do futuro, melhorar a gestão, reforçar a cooperação com os nossos parceiros, aperfeiçoar a complementaridade com as acções levadas a cabo com os esforços dos Estados­Membros e, em suma, enquadrar as intervenções de ajuda humanitária da União Europeia na estratégia global das nossas políticas de cooperação.

Patten
Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que saúdo sem reservas o relatório extremamente construtivo do senhor deputado Imbeni. É um trabalho excelente, e tanto o meu colega, o Comissário Nielson, como eu próprio, nos regozijamos com os argumentos apresentados. Regozijamo­nos com o amplo acolhimento dispensado à comunicação da Comissão sobre a avaliação que faz e os planos futuros para as actividades humanitárias da Comunidade. As nossas melhores felicitações ao senhor deputado Imbeni.
A ajuda humanitária, como afirmaram vários dos senhores deputados, constitui uma faceta extremamente importante da identidade externa da União Europeia. Sou o primeiro a reconhecer que temos muita coisa a fazer para melhorar o nosso desempenho. Mas também é importante que reconheçamos a enorme quantidade de acções positivas que resultam da nossa ajuda, dia após dia, muitas vezes em circunstâncias extremamente difíceis, muitas vezes em situações muito difíceis, um pouco por todo o mundo. Sejam quais forem os defeitos - e é nossa a responsabilidade de os corrigir -, permitam­me que preste homenagem àquilo que a ajuda da União Europeia e o apoio generoso dos contribuintes europeus já conseguiram fazer e estão a conseguir fazer. Somos os maiores prestadores desta assistência humanitária no mundo e, de vez em quando, é importante que o recordemos.
Agradecemos sinceramente o apoio do Parlamento às reformas que procuramos levar a cabo. Grande parte da estratégia que os senhores deputados nos exortam a adoptar corresponde quase exactamente àquilo que nós queríamos, afinal, fazer, ou anda muito perto disso. Desejo frisar que, por muito que gostássemos de fazer ainda mais, temos de concentrar a nossa acção, atendendo aos recursos humanos muito limitados de que dispomos, em fazer bem aquilo que neste momento já estamos a tentar fazer. Neste contexto, a Comissão decidiu focalizar as intervenções do ECHO com base numa definição do termo "humanitário" que, em minha opinião, é generosa e flexível mas não é infinitamente elástica. Consideramos que seria errado sobrecarregar o ECHO com um número sempre crescente de missões apenas por uma questão de comodidade administrativa.
Tanto o senhor Comissário Nielson como eu desejamos ajudar países e povos que se encontrem em situações de emergência. Mas também desejamos ajudá­los a sair dessas situações de emergência, para poderem bastar­se a si próprios o mais rapidamente possível. Vamos tratar destas questões através de estratégias nacionais que congreguem os diversos tipos de assistência - de emergência, ao desenvolvimento, etc. o mais rapidamente que for possível. Esse é, a meu ver, o melhor tipo de assistência e a melhor forma de utilizar o dinheiro dos nossos contribuintes.
Acrescentarei ainda que não é nossa intenção transformar o ECHO num departamento operacional de prestação de ajuda desde a fase de planificação de medidas de emergência até à distribuição da ajuda no terreno. Não é aí que reside a força do ECHO, nem nunca foi. Uma abordagem desse tipo não seria eficaz e desvalorizaria as muitas vantagens da abordagem de parceria do ECHO, a qual, como já foi dito, lhe permite disponibilizar rapidamente fundos para quem deles mais precisa. A abordagem de parceria permite igualmente um verdadeiro envolvimento da sociedade civil no início das operações de ajuda e o valor desse envolvimento já repetidas vezes ficou comprovado.
Vamos continuar a escolher parceiros com base na eficiência e na disponibilidade desses mesmos parceiros para a missão em questão e tendo presente, é claro, os diferentes pontos fortes comparativos desses parceiros e os papéis que podem desempenhar. O sector das ONG constitui um canal de extrema importância, mas as Nações Unidas e o movimento da Cruz Vermelha também são parceiros que valorizamos. Graças a esta abordagem variada da parceria, quando é necessário, poderemos enviar mensagens específicas a diferentes foros políticos.
O senhor deputado Imbeni referiu­se à importante questão da visibilidade. É importante. Queremos que os eleitores e os contribuintes da Europa saibam o que é que se está a fazer com o seu dinheiro e em seu nome. Planeámos a realização de um estudo do Eurobarómetro para avaliar os actuais níveis de conhecimento do ECHO nos Estados­Membros e, com base nesse estudo, que, como é evidente, vamos querer discutir com o senhor deputado e outros, poderemos desenvolver formas adequadas de aumentar o conhecimento a que o senhor deputado Imbeni se referiu.
A ajuda humanitária que prestamos continuará a ser regida pelos princípios da imparcialidade e da não discriminação estabelecidos no nosso regulamento e aceites pela Comunidade ligada à prestação de ajuda humanitária em todo o mundo. É um elemento da nossa identidade externa que demonstra que a Europa pode actuar à escala mundial com uma só voz e que pode estabelecer a diferença no terreno. Sendo a maior fonte individual de financiamento da ajuda humanitária à escala mundial, como já afirmei anteriormente, a União Europeia tem a responsabilidade de não ser só a maior em termos de quantidade, mas a melhor em termos da distribuição da ajuda. É esse o nosso objectivo claro e ambicioso.
Gostaria de terminar com uma reflexão apenas. Não sou propriamente um novato em debates sobre estas questões. Há mais de dez anos fui Ministro do Desenvolvimento no país que melhor conheço, como nos ensinam a dizer, e fui responsável pela assistência humanitária, entre outras coisas. O que mais me tem deprimido na cena internacional ao longo dos anos é que, na prática, a nossa capacidade de prestar ajuda humanitária rapidamente nas circunstâncias menos auspiciosas tem aumentado muito mais do que a nossa capacidade de impedir, à partida, que essa assistência seja necessária. Isso coloca questões políticas e ambientais graves sobre problemas como a intervenção humanitária, questões que vão dominar grande parte da agenda de trabalhos da política externa nos próximos anos. Entretanto, porém, temos de aumentar a eficácia daquilo que fazemos em termos de ajuda humanitária. O relatório do senhor deputado contribuirá de forma significativa para tal.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Patten.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H30.
(A sessão é suspensa às 21H15)

