3. Coreia do Norte
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de sete propostas de resolução relativas à Coreia do Norte.
Bastiaan Belder
autor. - (NL) Senhora Presidente, a repressão de qualquer crítica potencial à ordem estabelecida na Coreia do Norte é de tal modo rigorosa que não chega ao domínio público a mínima informação sobre casos individuais de dissidência ou activismo. Esta é a pungente conclusão de uma carta aberta que no dia 14 de Junho cinco organizações de defesa dos direitos humanos endereçaram aos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. Dá-nos também uma ideia da gravidade da situação no império faminto de Kim Jong-il. Não dispomos de nomes de quaisquer dissidentes ou activistas no território da Coreia do Norte. É necessário que essa informação passe pelo crivo e chegue até nós. A situação naquele país não tem sequer paralelo com o que se passava na antiga União Soviética ou na Roménia de Ceausescu.
A carta aberta de 14 de Junho exorta os governantes europeus a fazerem bastante mais em resposta às violações sistemáticas dos direitos fundamentais dos cidadãos da Coreia do Norte, tanto no seu território como no exterior. Na resolução conjunta do Parlamento Europeu podem ser encontradas recomendações concretas a este respeito. Congratulo-me com isso! Continuemos, por exemplo, a lembrar a China, a todos os níveis da política europeia, das responsabilidades a que se encontra vinculada por tratado em relação aos refugiados da Coreia do Norte.
Apoio também fortemente o n.º 14 da resolução. A Comissão protege os direitos dos trabalhadores norte-coreanos do Complexo Industrial de Kaesong ao incluir uma cláusula inequívoca sobre esta matéria no Acordo de Comércio Livre com a Coreia do Sul.
Senhora Presidente, oficialmente, a Coreia do Norte declara que garante a liberdade religiosa dos seus 24 milhões de habitantes. Na prática, porém, quem for descoberto a distribuir Bíblias ou a participar em reuniões de oração arrisca-se a ser enviado para um campo de trabalhos forçados ou mesmo a ser executado, segundo o testemunho de refugiados. No início do mês corrente, soubemos que Son Jong Nam foi torturado até à morte numa prisão da Coreia do Norte por espalhar o Evangelho, a Boa Nova, pelos seus compatriotas. As provas do seu delito: 20 Bíblias e 10 cassetes com hinos. Aparentemente, é disto que as autoridades norte-coreanas têm literalmente um medo de morte.
Gerald Häfner
autor. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é positivo que hoje tenhamos aproveitado a oportunidade para debater a situação na Coreia do Norte, um país que se escudou de tal forma do escrutínio internacional que no exterior apenas um punhado de pessoas sabe o que lá se passa, e a sua população, basicamente, não sabe o que se passa no resto do mundo.
Gostaria de salientar dois pontos. O primeiro é a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte, onde as pessoas desaparecem na rua e passam o resto da vida em campos de concentração; onde, por vezes, uma segunda geração não conhece outra coisa senão o cativeiro em virtude dos alegados crimes dos pais; onde as pessoas são executadas perante um público que é obrigado a comparecer; e onde acontecem muitas outras atrocidades. Consideramos que é tempo de a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte ser investigada por uma comissão independente, como propomos no presente relatório conjunto.
Há um segundo ponto que gostaria de referir. É absurdamente difícil abandonar aquele país, ou seja, fugir. Escolher onde viver e circular livremente deveria ser um dos direitos mais fundamentais e evidentes. No entanto, actualmente verifica-se que aqueles que conseguem abandonar a Coreia do Norte frequentemente não são acolhidos noutro país e muitos são repatriados.
Gostaria, portanto, acima de tudo e com carácter de urgência, de apelar às embaixadas da UE para que acolham as pessoas que conseguirem refugiar-se nelas e que as ajudem a chegar a países mais seguros, onde deverão encontrar o apoio necessário para iniciarem uma nova vida. Isso é muito importante, se considerarmos a situação em que essas pessoas se encontram. O que está a acontecer actualmente é pavoroso.
Miroslav Mikolášik
autor. - (EN) Senhora Presidente, a República Popular Democrática da Coreia é tudo menos democrática, pois tem um dos piores historiais do mundo em matéria de violação dos direitos humanos. Na realidade, a reunião que tive com representantes da sociedade civil na Península Coreana proporcionou-me novas provas dolorosas das gravíssimas e perturbantes violações dos direitos humanos que se verificam naquele país. Estou profundamente decepcionado por a situação dos direitos humanos na RPDC não ter melhorado mas, antes, se ter deteriorado desde a última resolução do Parlamento Europeu. Mais de 150 000 presos políticos continuam detidos em campos de concentração, sujeitos a trabalhos forçados e condenados deliberadamente a passar fome. Além disso, estou chocado com a prática de culpa por associação que resulta no encarceramento de famílias inteiras, incluindo crianças. Por isso, a UE e os seus Estados-Membros devem combinar esforços e exercer mais pressão diplomática e política sobre o Governo da RPDC para que este respeite os direitos humanos dos seus cidadãos.
Permitam-me que conclua com um pensamento. Paralelamente, devemos evitar sanções bilaterais e multilaterais que tenham um impacto muito negativo sobre os cidadãos empobrecidos da Coreia do Norte, que já são vítimas de inanição e opressão sistemáticas.
(Aplausos)
Janusz Wojciechowski
Senhora Presidente, é muito positivo que o Parlamento se interesse pela situação na Coreia do Norte, porque é causa da maior ansiedade nas nossas sociedades.
Recentemente, tivemos a oportunidade de ver futebolistas da Coreia do Norte a jogar no Mundial da FIFA. Ficámos especialmente impressionados com o primeiro jogo, em que se bateram de igual para igual num encontro muito disputado com o Brasil. Nos jogos seguintes, o desempenho não foi tão bom. Por que motivo me refiro a este acontecimento desportivo? Bem, há relatos de que na anterior presença da Coreia do Norte na fase final do Mundial de Futebol, há 40 anos, em que a selecção alcançou grande êxito, o seu desempenho não satisfez, ainda assim, o regime coreano. Mais tarde, os jogadores foram alvo de repressão e foram detidos em campos de trabalhos forçados. Chamo a atenção para este facto para que olhemos atentamente para a situação actual e nos esforcemos para que isso não se repita. Necessitamos de um apelo das autoridades desportivas, que têm a possibilidade de exercer pressão sobre os responsáveis coreanos, para que não ocorra algo semelhante. Estamos muito preocupados quanto ao que vai acontecer a este grupo de futebolistas.
Jaromír Kohlíček
A República Popular Democrática da Coreia é apresentada há muitos anos como o país onde ocorrem as piores violações dos direitos humanos. Temos de concordar plenamente com o projecto de resolução nos pontos que exigem o fim das execuções públicas, a abolição da pena de morte, o fim da tortura e a libertação dos presos políticos.
Mas, por outro lado, o apelo a que se assegure alimentação e ajuda humanitária a todos os cidadãos carenciados é, na minha opinião, uma hipocrisia. É amplamente conhecido que a Coreia do Norte tem há muito dificuldade em garantir a produção de quantidades suficientes de géneros alimentícios e, a menos que esteja equivocado, muitos países na África e na Ásia têm problemas semelhantes, e no entanto o Parlamento Europeu não aprova apelos do mesmo tipo aos Governos desses países.
Isso não altera o facto de que existe uma carência de alimentos e de que essa carência é, objectivamente, um problema de enorme dimensão, que causa desnutrição e problemas de saúde associados. A situação é incontestavelmente grave e não estou nada certo de que umas quantas propostas numa resolução produzirão melhorias significativas. As críticas feitas pelos autores, que também as dirigiram à China, são um exemplo clássico de como sacudir a água do capote e revelam a política de dois pesos e duas medidas por eles adoptada. Exorta-se os países da União Europeia a acolherem refugiados da Coreia do Norte, enquanto, ao mesmo tempo, a União Europeia aplica acordos de readmissão no que se refere a todos os seus vizinhos do sul. Se isto não é um exemplo da utilização de dois pesos e duas medidas, não sei que chamar a estes enunciados hipócritas.
Em todo o texto da resolução não se encontram vestígios de uma tentativa de reduzir a tensão e desmilitarizar a Península Coreana - mais concretamente, não se dão os passos necessários no rumo certo. Nenhum dos deputados do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde pode votar a favor de uma resolução elaborada desta forma.
Kristian Vigenin
autor. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de salientar que há um amplo consenso neste Parlamento relativamente à situação na Coreia do Norte. Foi muito fácil chegarmos a uma resolução conjunta e, como vê, não há alterações a esta resolução, ou seja, estamos unidos em torno dela.
Por outro lado, gostaria de levantar uma questão que ontem também foi debatida no meu Grupo: utilizar o processo de urgência em matérias como esta não é talvez o melhor caminho, dado que nada realmente urgente aconteceu na Coreia do Norte. Talvez mereçamos um pouco mais de tempo para preparar uma resolução mais exaustiva e para prolongar o debate sobre possíveis recomendações e soluções mais complexas que poderíamos propor.
Não quero repetir o que já ficou expresso na resolução sobre as graves violações dos direitos humanos na Coreia do Norte. Trata-se de um país que talvez não tenha paralelo no mundo, hoje em dia. Gostaria, no entanto, de sublinhar que, de todas as violações praticadas, as execuções públicas na presença de crianças são talvez as mais chocantes e, embora considere que não devemos atribuir uma ordem especial a estas violações, estas destacam-se pelo seu carácter aberrante.
Felizmente, na nossa resolução, reconhecemos que a China tem um papel a desempenhar. As mudanças verificadas na China, nomeadamente no domínio dos direitos humanos, podem não ser suficientes para nós, mas constituem um bom exemplo, e talvez a China possa utilizar as relações que mantém com a Coreia do Norte para promover algumas mudanças naquele país. Este deverá ser um dos temas em debate por ocasião do nosso diálogo bilateral com a China.
A concluir, gostaria de dizer que a nomeação de um representante especial da UE para a Coreia do Norte poderia ser um passo muito positivo com vista à promoção de uma abordagem mais complexa de toda esta matéria.
Monica Luisa Macovei
em nome do Grupo PPE. - (EN) Senhora Presidente, o tráfico de seres humanos na Coreia do Norte mantém-se um problema grave. De acordo com os dados disponíveis, 80% dos norte-coreanos que vão para a China acabam por ser vítimas desse tráfico. As mulheres são particularmente vulneráveis à prostituição, à violação, ao casamento forçado e ao tráfico de noivas. Muitas vítimas de tráfico não falam os idiomas chineses e vivem, na prática, como prisioneiras.
O estatuto jurídico dos norte-coreanos e a política praticada pelo Governo chinês de detenção e repatriamento dos refugiados para a Coreia do Norte aumenta a vulnerabilidade desses refugiados ao tráfico que visa os trabalhos forçados e a exploração sexual. Não são protegidos pelas autoridades na China nem na Coreia do Norte, e a sua difícil situação tem um reconhecimento reduzido junto da comunidade internacional. A China deve alterar a sua lei a fim de proteger as vítimas de tráfico, em vez de as reenviar para a Coreia do Norte. A finalizar, quando as pessoas são mortas, torturadas ou detidas ilegalmente, trata-se de uma questão urgente todos os dias.
David Martin
em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhora Presidente, existe quase um consenso total neste Parlamento de que a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte é pavorosa. Portanto, não vou abordar aquilo que os meus colegas já disseram.
A questão, de facto, é: que podemos nós fazer? Lá porque a Coreia do Norte decidiu ser a Greta Garbo da comunidade internacional e dizer "Quero estar sozinha” não significa que a deixemos sozinha. Há 24 milhões de pessoas na Coreia do Norte que necessitam da nossa ajuda. Em conformidade com o espírito da resolução, gostaria de sugerir quatro medidas que poderíamos tomar.
Em primeiro lugar, devemos continuar a fornecer ajuda humanitária, mas temos de velar por que a ajuda chegue à população e que não vá, de uma maneira ou de outra, reforçar o regime. Em segundo lugar, devemos continuar a aumentar o financiamento de ONG que tentam fazer chegar ajuda à Coreia do Norte e, em especial, das ONG que tentam fazer chegar informação àquele país. A oferta de um rádio num país onde não há circulação de informação é a oferta de um instrumento vital. Em terceiro lugar, deveríamos solicitar a Catherine Ashton a nomeação de um representante especial para iniciar um diálogo com a China, a Rússia e as Nações Unidas com o objectivo de manter a pressão sobre a Coreia do Norte. E por fim, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar os refugiados. Tal como outros colegas afirmaram, as pessoas fogem da Coreia do Norte e não recebem a ajuda que merecem.
Marek Henryk Migalski
Infelizmente, a situação não é como os senhores deputados Vigenin e Martin afirmaram. Lamentavelmente, não é verdade que o Parlamento esteja de acordo sobre esta matéria, porque ainda há pouco ouvimos um deputado comunista dizer que eles têm algumas reservas quanto à nossa posição. É de lastimar, porque nesta matéria deveríamos estar unidos.
Nasci num país que foi governado por um regime comunista. Enquanto jovem adulto, vi aquilo de que o comunismo é capaz e lembro-me da esperança com que aguardávamos a voz do mundo livre, do mundo ocidental. Por vezes, atribuíamos um valor exagerado ao seu significado, mas aguardávamos com grande alegria, na esperança de que alguém defendesse os nossos direitos, e considero que nós, o mundo livre, devemos garantir que essa voz se faça ouvir hoje. Basta essa razão, tal como o senhor deputado Häfner afirmou, para ser nosso dever garantir a existência de meios de comunicação social livres e, pelo menos, o acesso a esses meios na Coreia do Norte. Devemos esforçar-nos por concretizá-lo, trabalhando, naturalmente, em conjunto com os Estados Unidos, porque só através da cooperação poderemos assegurar que os norte-coreanos tenham acesso a meios de comunicação social livres. E devemos assegurá-lo.
Thomas Mann
(DE) Senhora Presidente, nós, os adeptos de futebol, estamos actualmente a viver o que o desporto tem de bom: o espírito de equipa, a alegria de ganhar e, como aconteceu ontem à noite, o respeito pelo adversário. Contudo, também vimos futebolistas serem responsabilizados pessoalmente pela derrota.
Corre um boato insistente de que, após a eliminação do Mundial, os jogadores da selecção da Coreia do Norte foram condenados a trabalhos forçados - o que espero que seja uma informação incorrecta. Exorto o Governo da Coreia do Norte a informar-nos do paradeiro dos futebolistas. O facto de estarmos preocupados com eles não é surpreendente, porque se trata de um país onde a chefia do Estado pune a crítica, onde dez mil pessoas são torturadas e maltratadas e onde um número incontável de pessoas padece de subnutrição.
A UE deve continuar de forma persistente o diálogo sério com o chamado Querido Líder da República Popular da Coreia. É tempo de se pôr cobro aos trabalhos forçados e à tortura e de abolir a pena de morte e as execuções públicas. Nem mesmo as vitórias potenciais no futebol podem disfarçar a realidade da situação. A Coreia do Norte continua a ter lacunas em todos os domínios: direitos humanos, esperança de vida e respeito pelo indivíduo.
Charles Tannock
(EN) Senhora Presidente, o isolamento da RPDC é tal, que não podemos fazer mais do que tentar adivinhar o alcance das violações dos direitos humanos naquele país. Chegam-nos notícias ocasionais, através de desertores, e a realidade é realmente hedionda. Campos de trabalhos forçados, raptos, detenções arbitrárias e tortura parecem ser o timbre do regime tirânico de Kim Jong-il. A pena capital é aplicada com regularidade, sem qualquer respeito pelo Estado de direito.
Estamos todos extremamente preocupados com a Coreia do Norte. Não só por causa da situação interna, mas também em virtude do comportamento beligerante, impulsivo e até paranóico daquele país a nível internacional. Infelizmente, Pyongyang possui armas nucleares e procura colaborar com outros regimes iníquos do mundo, como o Irão. Além disso, o recente afundamento de um vaso de guerra sul-coreano resultou, sem dúvida, de um ataque deliberado do Norte.
A propósito deste caso, a China deve assumir a sua responsabilidade enquanto membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas e exercer pressão sobre a Coreia do Norte. Porém, penso que uma melhoria duradoura na situação dos direitos humanos na Coreia do Norte só será possível com a mudança do regime e a democratização e, oxalá, através da reunificação com o Sul democrático.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
(PL) Senhora Presidente, tenho um nome complicado e já me acostumei ao facto de as pessoas terem dificuldade em pronunciá-lo.
A história diz-nos que em países governados por regimes totalitários as violações dos direitos humanos são diárias, mas a situação na Coreia do Norte é aterradora. O Governo da República Popular da Coreia nega a existência de violações dos direitos humanos. No entanto, isso choca de modo flagrante com os relatos de refugiados e desertores que foram testemunhas oculares. Existem campos de trabalho que são palco de tortura, de escravidão e de fome para muitos milhares de cidadãos coreanos que se atreveram a criticar o sistema totalitário ou que são politicamente "perigosos”. Na Coreia, uma pessoa é reduzida à condição de objecto, sem livre arbítrio ou sem a possibilidade de expressar abertamente a sua vontade. Chegaram ao nosso conhecimento, por exemplo, relatos de casais que foram obrigados a divorciar-se por pertencerem a classes diferentes.
Por estes motivos, insto todos os países com laços económicos com a Coreia do Norte a pressionarem o Governo daquele país, de modo a demonstrar que o mundo não está indiferente à situação de muitos milhares de coreanos e que esta questão não se manterá apenas no foro interno da Coreia do Norte.
Jacek Protasiewicz
(PL) Senhora Presidente, a Coreia do Norte e Cuba são os últimos vestígios do comunismo no mundo. Infelizmente, é trágico que 20 anos após a queda desse sistema criminoso na Europa, ainda subsistam países onde, em nome dessa ideologia doentia, as pessoas morram de fome, sejam torturadas, sejam condenadas a trabalhos forçados ou encarceradas em campos de concentração.
O sonho de muitos norte-coreanos é simplesmente fugir do seu país. Como cidadãos do mundo livre, estamos obrigados - sobretudo nas relações com a República Popular da China, uma vez que se estão a desenvolver - a assegurar que esses refugiados não sejam reconduzidos às autoridades coreanas, porque para eles isso significa uma severa pena de prisão ou muito simplesmente a morte. Decidi concentrar-me neste aspecto da nossa resolução porque não acredito na eficácia dos apelos do nosso Parlamento ou dos apelos do mundo livre para pôr fim às violações dos direitos humanos na Coreia do Norte. Portanto, dado que não podemos produzir uma melhoria efectiva da situação na Coreia, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que aqueles que conseguiram fugir daquela autêntica prisão possam aspirar a uma vida melhor - mesmo na China, que, como todos sabemos, enquanto Estado, está muito longe dos padrões europeus de liberdade, democracia e respeito dos direitos humanos. Todavia, a vida é melhor aí que na Coreia do Norte.
Elena Băsescu
(RO) A situação dos direitos humanos na Coreia do Norte é de uma gravidade preocupante. A liderança daquele país proíbe qualquer forma de oposição política, eleições democráticas, liberdade de imprensa ou liberdade religiosa.
Não podemos ficar indiferentes ao sofrimento da população da Coreia do Norte, que não dispõe de bens alimentares essenciais ou ajuda humanitária. Preocupa-me em especial a situação das mulheres e das crianças na Coreia do Norte, pois mais de um terço deste grupo sofre de subnutrição.
Segundo os relatos disponíveis, mais de 150 000 norte-coreanos continuam detidos em seis campos de concentração. Não têm quaisquer cuidados médicos e recebem muito pouca comida. Aliás, a reforma monetária de Novembro de 2009 foi um fracasso e produziu o aprofundamento da pobreza da população.
Considero que a União Europeia deve apoiar a criação de uma comissão de inquérito da ONU que possa comprovar a violação dos direitos humanos na Coreia do Norte.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhora Presidente, as Nações Unidas e numerosas organizações não-governamentais fornecem continuamente informação à comunidade internacional sobre a repressão que vitima dezenas de milhares de norte-coreanos. A tortura e a condenação a trabalhos forçados, muitas vezes em virtude de opiniões políticas, são uma ocorrência diária. Uma parte significativa da população sofre de subnutrição e ausência de cuidados médicos adequados, e o Governo da Coreia do Norte recusa todas as formas de cooperação com os organismos da ONU, o que impossibilita que o povo da Coreia do Norte tenha acesso a qualquer tipo de ajuda humanitária internacional.
Considero que o Parlamento Europeu tem uma obrigação moral de exortar as autoridades da República Popular Democrática da Coreia a porem urgentemente fim a essas práticas. Paralelamente, tendo em conta a enorme influência da República Popular da China nas políticas de Pyongyang, a Comissão Europeia deveria levantar estas questões no diálogo da União Europeia com as autoridades chinesas. No intuito de coordenarmos melhor a nossa acção, seria positivo nomear-se um representante especial da União Europeia para a Coreia do Norte.
Jaroslav Paška
(SK) A República Popular Democrática da Coreia é talvez a última relíquia sobrevivente da Segunda Guerra Mundial. As divergências ideológicas e os interesses de poder dividiram a nação coreana em dois Estados, cujos chefes mantêm uma contenda sobre direitos e perspectivas filosóficas do mundo.
O norte da Península Coreana é um enorme gueto onde estão encarcerados milhões de coreanos, que, governados por um regime militarista, não podem fazer mais do que sonhar com uma vida livre.
A liderança norte-coreana, sob o pretexto de que o país se encontra em estado de guerra, continua a subjugar os seus cidadãos com esse regime militarista. Como podemos ajudar os coreanos nesta situação?
Através de uma abordagem conjunta activa das grandes potências. Foram as grandes potências que dividiram os coreanos e, portanto, agora devem trabalhar em conjunto para exercer uma pressão firme sobre as chefias da Coreia do Norte, nomeadamente através da ameaça de procedimento penal por crimes contra a humanidade, com vista a libertar o povo norte-coreano.
Cristian Dan Preda
(RO) Há tantas violações dos direitos humanos na Coreia do Norte, que não podemos enunciá-las todas. A mais grave é possivelmente a sujeição da população à fome e a diferenciação na distribuição de géneros alimentícios entre aqueles que são próximos do regime e do Governo e aqueles que não são.
Segundo a Amnistia Internacional, no ano passado, cerca de 9 milhões de cidadãos norte-coreanos - mais de um terço da população - sofreram de fome.
Também considero profundamente preocupante a situação relativa às punições colectivas, que por vezes resultam no encarceramento de três gerações de uma família em sistemas prisionais dominados pela tortura, pelos trabalhos forçados e pelas execuções públicas, como também foi referido pelo senhor deputado Tannock. A maioria das pessoas enviadas para esses campos já não será libertada. Se tiverem filhos, estes podem passar toda a sua vida em cativeiro.
Gostaria de concluir dizendo que, embora o Governo norte-coreano tenha aceitado participar no Exame Periódico Universal realizado pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, é deplorável que até agora não tenha aceitado qualquer das recomendações que, nesse quadro, lhe foram feitas.
Tadeusz Zwiefka
(PL) Senhora Presidente, a esta lista de histórias profundamente dramáticas sobre a Coreia do Norte temos de juntar mais um ponto. Refiro-me à chantagem nuclear que tem sido utilizada por Kim Jong-il e que, de certa forma, paralisou o mundo. Embora talvez com relutância, o Ocidente desviou demasiadas vezes a sua atenção da Península Coreana. Portanto, devemos debater especificamente os crimes que estão a ser cometidos e devemos renovar os nossos apelos. A comunidade internacional deve procurar sanções que tenham o mínimo impacto possível sobre os próprios norte-coreanos. Contudo, não devemos iludir-nos: todas as sanções que atingirem o regime deixarão inevitavelmente marcas na sociedade.
Assim, considero que, actualmente, a única medida eficaz poderá ser a cooperação com os vizinhos mais próximos da Coreia do Norte, em especial em matéria de ajuda aos refugiados, porque só quando tivermos conhecimento aprofundado da situação que se vive sob o regime comunista poderemos agir eficazmente em defesa de pessoas que hoje não têm escolha possível.
Kristalina Georgieva
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de felicitar o Parlamento por ter realizado este debate. Se me permite, gostaria de chamar a atenção para o jovem que está atrás do lugar n.º 582, porque o futuro da Coreia do Norte é relevante para o futuro dos nossos filhos.
É lamentável registar que nos últimos sete anos, desde a aprovação da primeira resolução no contexto da ONU condenando a situação deplorável dos direitos humanos na Coreia do Norte, muito poucos ou mesmo nenhuns progressos foram alcançados. A Comissão partilha inteiramente das preocupações relativas à necessidade de enfrentarmos a gravíssima situação dos direitos humanos naquele país, tal como está expresso na proposta de resolução conjunta que estamos hoje a debater.
A UE tem trabalhado para conseguir alcançar progressos na cena internacional desde 2003, quando promoveu na Comissão dos Direitos Humanos de Genebra a primeira resolução condenando a situação da República Popular Democrática da Coreia, que, tal como muitos dos oradores já referiram, não é muito democrática. Paralelamente, a UE continua a levantar a questão dos direitos humanos no seu diálogo político bilateral com a Coreia do Norte. Também abordámos o tema nas nossas conversações com a China e, especificamente, a questão do regresso forçado à Coreia do Norte de cidadãos norte-coreanos que entraram na China ilegalmente. Vamos continuar a fazê-lo. Aquelas pessoas não podem simplesmente ser consideradas "migrantes económicos”.
Muitos dos pontos incluídos na proposta de resolução já fazem parte da actual política da UE em matéria de direitos humanos no que se refere à Coreia do Norte. Congratulamo-nos com a convergência de opiniões entre os senhores deputados e entre os senhores deputados e a Comissão. Estamos totalmente de acordo sobre o que deve ser feito, nomeadamente no ponto defendido por muitos oradores de que é necessário manter os programas existentes para ajudar a população mais vulnerável da Coreia do Norte, que enfrenta enormes dificuldades. Não devemos castigar essas pessoas pelos pecados dos seus governantes.
Concordamos, em traços largos, sobre o modo como isso deve ser efectuado, mas há três pontos específicos em que a Comissão tem uma perspectiva algo diferente - e gostaria de explicar quais são e o motivo das divergências.
O primeiro é a proposta de inclusão no Acordo de Comércio Livre UE/Coreia do Sul de uma cláusula que preveja a monitorização de trabalhadores norte-coreanos em serviço no Complexo Industrial de Kaesong. O texto negociado deste acordo de comércio livre prevê a possibilidade da designação de zonas de aperfeiçoamento passivo. Ambas as partes reconhecem que essas zonas poderiam promover a paz na península; no entanto, para que uma zona possa ser reconhecida nessa capacidade ao abrigo do acordo de comércio livre, deve ser proposta por uma das partes e avaliada por uma comissão especial de representantes de ambas as partes. Na situação política actual, é pouco provável que semelhante proposta seja efectuada a curto prazo quando o acordo de comércio livre entrar em vigor. Contudo, quero assegurar-vos que a Comissão aproveitará as amplas oportunidades de tratar esta questão numa fase posterior.
A segunda proposta incluída na proposta de resolução diz respeito à possível nomeação de um enviado especial da UE à Coreia do Norte, que hoje foi defendida por vários oradores. A UE está empenhada em aprofundar o seu contributo para a coordenação internacional, e a Alta Representante/Vice-Presidente está seriamente interessada em prosseguir essa via. Todavia, neste momento está a ponderar as opções que tem num contexto em que se destacam duas situações. Uma é a revisão do mandato de todos os representantes especiais da UE e a outra é a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa. Seria neste contexto que a Alta Representante/Vice-Presidente procuraria uma participação mais aprofundada da UE na coordenação internacional.
O terceiro ponto que referi é uma proposta de pressão para a criação de uma comissão de inquérito na ONU. A Comissão Europeia compreende perfeitamente a lógica desta proposta incluída na proposta de resolução. Mas, por outro lado, consideramos que seria prudente nesta fase empenharmos todos os nossos esforços no apoio ao novo Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte, o senhor Marzuki Darusman, que foi recentemente mandatado pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU para trabalhar na questão dos direitos humanos na Coreia do Norte. Tendo isto em conta, devemos assegurar ao Relator Especial todo o apoio necessário para que ele realize a sua missão. Na óptica da Comissão, este é, hoje, o melhor caminho a seguir.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de instantes.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
George Sabin Cutaş  
por escrito. - (RO) A situação dos direitos humanos e da ajuda humanitária na Coreia do Norte continua a ser uma matéria delicada, de grande interesse para a União Europeia enquanto actor internacional que promove os direitos humanos a nível mundial. Por outro lado, nas Nações Unidas, a resolução de 25 de Março de 2010 expressou preocupação relativamente às graves violações dos direitos cívicos, políticos, económicos, sociais e culturais na República Popular Democrática da Coreia. É lamentável que o Governo da Coreia do Norte tenha decidido recusar cooperar com a ONU através dos mecanismos para a promoção dos direitos humanos, nomeadamente o mandato do Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte.
A UE tem o dever de exortar a Coreia do Norte a respeitar os direitos humanos. A UE deve actuar independentemente para ajudar a população daquele país através da continuidade dos programas de ajuda humanitária, da manutenção de canais de comunicação com o interior do país e da concessão de asilo a refugiados norte-coreanos acolhidos nos Estados-Membros.
A nomeação de um representante especial da União Europeia para a Coreia do Norte permitir-nos-ia acompanhar mais de perto a situação dos direitos humanos naquele país e proporcionaria uma melhor coordenação das respostas dos Estados-Membros a esta questão.
