Seguimento da Declaração de Paris de 2005 sobre a eficácia da ajuda (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Johan Van Hecke, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre o seguimento da Declaração de Paris, de 2005, sobre a eficácia da ajuda.
Johan Van Hecke
relator. - (NL) Há três anos, mais de cem doadores e países parceiros comprometeram-se em Paris a tornar mais eficaz a ajuda aos países em desenvolvimento, entre outras coisas, tendo por objectivo mais harmonização, mais controlo democrático, mais responsabilização mútua e maior transparência.
Em contraste com as anteriores Declarações de Monterrey, a Declaração de Paris estabeleceu objectivos claros, traduzidos em doze acções e indicadores, o que é, de facto, um importante passo em frente. Está prevista uma avaliação inicial, em Dezembro deste ano, em Accra, sobre os desenvolvimentos de todas essas belas promessas.
Há que dizer que, nos últimos anos, a Comissão Europeia tem feito grandes esforços para implementar uma nova agenda de ajudas, e pode orgulhar-se daquilo que conseguiu em termos de divisão do trabalho, melhor coordenação e respeito pela contribuição local. Em 2006, sob a incitação do Comissário Michel, a Comissão até foi mais longe do que as resoluções de Paris e aprovou um plano ambicioso de acção e o conceito de divisão do trabalho e gestão baseada em resultados. No entanto, ainda há trabalho a fazer. Muitas intenções ainda têm de ser postas em prática.
Por exemplo, a ajuda ainda não é suficientemente adaptada aos sistemas nacionais e continuam a estar envolvidos demasiados sistemas de pagamento diferentes. No que diz respeito à separação das ajudas, não estamos a avançar nada. A cooperação técnica ainda é demasiadamente controlada pelos doadores. O Atlas dos Doadores precisa urgentemente de ser actualizado e alargado, e, depois disso, direccionado principalmente para os países e sectores mais esquecidos.
Para além disso, a aprovação do código de conduta para a divisão do trabalho é problemática. Em primeiro lugar, porque os Estados-Membros não cumprem as suas promessas. Os Estados-Membros estão atrasados, quer em termos de âmbito, quer em ermos de eficiência. Pela primeira vez desde 2000, a percentagem gasta em ajuda oficial desceu, de 0,41% em 2006 para 0,38% em 2007. É preciso uma mudança de direcção radical de forma a atingirmos os Objectivos do Milénio. Se o Conselho quer manter a sua credibilidade, tem de cumprir as promessas com urgência. Os Estados-Membros têm de se comprometer a seguir um calendário relativo à quantidade e também à qualidade da ajuda. A quantidade e a qualidade estão, na verdade, indissociavelmente ligadas.
O grande desafio numa reforma qualitativa é e continua a ser o de reforçar as contribuições próprias e a responsabilização mútua. Contudo, isso requer um diálogo regular com a sociedade, com os governos locais e, acima de tudo, com os parlamentos. Uma maior transparência é absolutamente vital. Mais apoio orçamental requer um escrutínio parlamentar eficiente de todos os fundos prometidos e pagos. É por isso que este relatório argumenta em favor da inclusão de um décimo terceiro indicador na Agenda de Paris. Se o papel dos parlamentos europeus e africanos em assegurar uma maior eficiência é tão importante, por que não transformar isso num indicador adicional?
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto maior doador, a União tem de assumir as suas responsabilidades em Accra. Em primeiro lugar e sobretudo, tem de pôr a sua própria casa em ordem. Só então poderá assumir com credibilidade a liderança em Accra e avançar com um plano ambicioso. A União tem não só o saber-fazer como também a capacidade de se tornar no doador mais eficiente. O que é agora necessário é que as promessas sejam transformadas em acção no terreno. Essa é a essência deste relatório, para o qual pediria o vosso apoio.
Louis Michel
Membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Van Hecke, e à Comissão do Desenvolvimento por este excelente relatório. Regozijo-me por verificar que temos exactamente a mesma abordagem e que nos batemos pelos mesmos resultados.
Creio que os próximos seis meses serão de uma importância vital para testar a verdadeira vontade da União Europeia de fazer progressos concretos relativamente aos três pilares essenciais da política de desenvolvimento: em primeiro lugar, a realização dos objectivos do Milénio; em segundo lugar, o aumento do volume das ajudas; em terceiro lugar, uma maior eficácia da ajuda. Em Setembro, a reunião de Accra será um teste de credibilidade para todo o processo e para o conjunto dos actores envolvidos. Ou o processo inicia-se de facto, ou encalha definitivamente.
O debate de hoje é pois extremamente importante na medida em que pode enviar uma mensagem forte ao Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas”, da próxima semana. Este Conselho discutirá as propostas da Comissão em relação aos objectivos. Espero que o Conselho, por sua vez, envie uma mensagem que seja tão ambiciosa como a contida no relatório do senhor deputado Van Hecke. Em conjunto, nós, os Europeus, fizemos a diferença em Paris, em 2005. Hoje devemos ter a mesma ambição e garantir que em Accra passamos da retórica aos actos em relação a todos os nossos compromissos.
Ouvi demasiadas vozes entre os nossos Estados-Membros que querem fazer de Accra e deste debate um debate técnico sobre a viabilidade, eficácia e por aí adiante. Este não é um debate técnico. Accra não é uma reunião de natureza técnica. Accra é uma reunião política, na qual se verificará se os Estados-Membros têm a vontade política necessária para cumprir os seus compromissos.
A batalha está longe de estar ganha. A Comissão não pode actuar sozinha. Esse o motivo por que vos deixo um apelo no sentido de mobilizar todos os recursos e contactos que permitam fazer desta cimeira um verdadeira sucesso. O ónus da prova encontra-se agora no campo dos Estados-Membros e dos doadores não Europeus. Uma aliança entre Parlamento e a Comissão revela-se pois indispensável.
Não vou repetir o que está escrito no relatório. Concordo com quase todo o seu conteúdo. Precisamos de avanços concretos em áreas importantes, das quais citarei apenas algumas. A primeira prende-se com a previsibilidade da ajuda. Estou particularmente grato ao apoio dado pelo Parlamento ao contrato OMD. Essa é uma das propostas que porei na mesa em Accra. Claro que os países parceiros terão de fazer a sua parte neste contrato e haverá também, como é óbvio, que criar mecanismos de acompanhamento.
Em segundo lugar, a questão de uma maior utilização dos procedimentos do país parceiro; motivo por que solicitei que, nos países onde fosse possível, a ajuda orçamental passasse a ser o instrumento privilegiado de encaminhamento da ajuda. É interessante notar - e creio que é importante para os Senhores recordar os números que vou referir - que até à data a Tanzânia teve de produzir alguns 2 400 relatórios para os diferentes doadores e, oiçam bem, mais de 8 000 relatórios de auditoria para os bancos multilaterais de desenvolvimento. Há que admitir que isto é excessivo e coloca enormes problemas.
O relatório salienta, e bem, a necessidade de reforçar a transparência e a responsabilidade na ajuda ao desenvolvimento, embora, obviamente, isso seja impossível nesta selva de relatórios. Só o reforço do controlo parlamentar sobre o financiamento do desenvolvimento e a sua inclusão no orçamento nacional, como o relator afirma, o poderá fazer. Devemos encorajar a "apropriação democrática” e apoiar os países parceiros nos seus esforços para reforçar esta apropriação e controlo. O papel dos parlamentos e da sociedade civil é evidentemente crucial nesta matéria.
A minha terceira questão diz respeito à divisão do trabalho. O código de conduta deve passar a ser uma realidade. Um outro exemplo: em Mali, há 26 doadores envolvidos no desenvolvimento rural, enquanto em Burkina, cinco doadores intervêm em metade de todos os sectores do país e metade dos doadores intervém num terço de todos os sectores. É pois aí que residem as margens de melhoria nos vários países, em termos de eficácia, pelo que gostaria na realidade de obter o apoio do Parlamento no sentido de tentar convencer os Estados-Membros da necessidade de uma melhor divisão do trabalho. Isso representaria uma melhoria colossal em matéria de eficácia da ajuda.
Em quarto lugar, as situações de fragilidade. Dou-vos um exemplo: em 2006, 65% da ajuda concedida à Costa do Marfim, Libéria e República Central Africana provinha apenas de três doadores bilaterais. Também neste caso, já propusemos países piloto que envolvam o maior número de Estados-Membros. Em termos processuais, exortei a Comissão a fazer uso de toda a flexibilidade possível, nos termos dos regulamentos existentes, de modo a melhorar a nossa capacidade de reacção. Posto isto, não podemos esquecer que a eficácia da ajuda não é um domínio exclusivo dos doadores; pelo contrário, deve ser a base da acção dos países parceiros e estar no centro do nosso diálogo com os mesmos. Só os países parceiros estão em posição de nos obrigar a prestar uma ajuda mais eficaz, definindo activamente não só os seus objectivos de desenvolvimento como também os meios de os realizar. Esta é a única forma de o nosso diálogo poder evoluir numa relação de parceria baseada na igualdade de direitos e obrigações.
Uma última questão antes de concluir. O Parlamento solicitou à Comissão que concedesse às delegações capacidade de acção suficiente. Os Senhores têm razão! Estamos a tentar fazê-lo através do nosso processo de descentralização. Exigimos muito das nossas delegações. Como sabem, os recursos são limitados e, no final, a capacidade de usar as nossas delegações depende também da autoridade orçamental.
Mais uma vez, gostaria de vos pedir que nos ajudassem a convencer os nossos Estados-Membros - uma questão que o senhor deputado Van Hecke também evocou - de que têm o dever moral, uma obrigação incontornável, de respeitar os compromissos assumidos em 2005 no que se refere ao montante de ajuda atribuído. Sabem bem que 2007 é um ano para esquecer o mais depressa possível atendendo a que alguns países não honraram os seus compromissos, o que ocultou o bom comportamento de outros que, pela sua parte, mostraram a capacidade de o fazer.
Daí que tencionemos propor, em primeiro lugar, que reiterem o seu compromisso de 2005 e, em segundo lugar, que apresentem uma agenda, um roteiro, um plano por etapas mostrando o método que utilizarão para alcançar os objectivos a que se propuseram. Como disse no início, o jogo não está ganho, pois, de acordo com a informação que recebi, as reuniões preliminares indicam que alguns Estados-Membros estarão mesmo dispostos a não reiterar os seus compromissos de 2005, o que é claramente inaceitável, enquanto outros também não estarão dispostos a preparar uma programação por fases. Como se vê, preciso do vosso poder de persuasão e, se é que lhe posso chamar assim, da vossa ousadia para fazer com que todos assumam as suas responsabilidades.
Anna Záborská
O relatório sobre a eficácia da ajuda é importante por três razões. Primeiro, debruça-se sobre a responsabilidade da Comissão Europeia na gestão adequada dos fundos dos cidadãos da UE. Segundo, chama a nossa atenção para a necessidade de estruturar melhor os programas de desenvolvimento. Por fim, exige coragem política para controlar o orçamento e lutar contra o uso indevido do mesmo.
Felicito o meu colega, senhor deputado Van Hecke, pelo relatório que sublinha a dupla responsabilidade da União: tanto a nível externo, como interno. Se queremos desempenhar um papel credível nas nossas relações externas, temos de proporcionar aos países em desenvolvimento os meios financeiros que prometemos e distribui-los como prometemos. Todos sabemos como é difícil avaliar se a ajuda financeira foi ou não utilizada de forma eficaz. As circunstâncias políticas e culturais nos países em desenvolvimento obrigam, frequentemente, os doadores a adoptar uma abordagem orçamental criativa e flexível. Apesar disso, a criatividade e flexibilidade não devem interferir com a necessidade de transparência e honestidade.
É honesto admitir que os fundos públicos europeus nem sempre trazem os frutos esperados e impedir o seu uso potencialmente indevido. Para conseguirmos provar que a ajuda ao desenvolvimento foi eficaz, deveríamos obter a assinatura do beneficiário, a confirmar que o projecto funcionou, de facto, a longo prazo. Tenho de dizer que a responsabilidade mais importante da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu consiste na responsabilidade interna de sermos honestos para com os cidadãos da Europa. A União Europeia financia a ajuda ao desenvolvimento com os nossos impostos e nós sabemos pouquíssimo sobre a eficácia desta ajuda. Felicito o meu colega, senhor deputado Bösch, que criticou recentemente a forma como a União Europeia distribui a ajuda ao desenvolvimento proveniente do dinheiro dos contribuintes. A eficácia da ajuda não constitui apenas um exercício orçamental necessário; ela também representa um teste à coragem política de chamar a atenção para a necessidade de utilizar o dinheiro dos contribuintes de forma eficaz.
Pierre Schapira
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, ao longo das últimas semanas, os nossos debates sobre a eficácia da ajuda foram marcados pelas notícias dramáticas da crise alimentar mundial. Esta crise lembra-nos de uma forma brutal que, se não somos capazes de garantir o direito mais elementar, o direito de viver e ter uma boa alimentação, então os nossos esforços no domínio da ajuda ao desenvolvimento serão em vão.
No seu relatório, o senhor Van Hecke, cujo trabalho eu aplaudo, lembra que só uma estratégia a longo prazo permitirá apoiar verdadeiramente o desenvolvimento dos nossos países parceiros. Em matéria de alimentação como em matéria de saúde pública e educação, só soluções duradouras podem dar resposta às causas profundas da crise actual.
As numerosas alterações apresentadas pelo PSE permitiram apoiar a posição do relator e reforçá-la em alguns aspectos. Lembrámos assim que o nosso objectivo prioritário passa necessariamente por alcançar os objectivos do Milénio, o primeiro dos quais é a erradicação da pobreza e da fome. Nesse sentido, e para tornar a ajuda mais eficaz, deve haver uma maior apropriação desta a nível local, o mais perto possível do terreno e das necessidades da população local. Daí ter referido a necessidade de uma maior consulta junto dos parlamentos nacionais, da sociedade civil e das autoridades locais na elaboração, implementação e avaliação das políticas de desenvolvimento.
Da mesma maneira, é indispensável combater eficazmente a corrupção e tornar a ajuda mais transparente. Em termos concretos, solicitamos à Comissão que produza uma matriz de todos os fundos afectados à governação local a fim de verificar a coerência das políticas e a boa gestão dos mesmos.
Por último, porque o debate sobre uma maior eficácia da ajuda não pode ser dissociado do montante da ajuda, faço questão de lembrar - como foi feito há momentos atrás - e de condenar a redução sem justificação da ajuda pública ao desenvolvimento entre 2006 e 2007, que passou de 0,41% para 0,38% na Europa.
A Cimeira de Accra será de facto de natureza política, como disse o Senhor Comissário. Dará aos países doadores uma oportunidade única de reiterar o seu compromisso. É da nossa responsabilidade comparecer na reunião e não desapontar os nossos parceiros.
Toomas Savi
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, quero agradecer ao meu colega, Johan Van Hecke, um excelente relatório. Apoio totalmente o n.º 1 do relatório. Porém, os Estados-Membros e a Comissão só poderão garantir uma maior harmonização, transparência, previsibilidade e eficácia colectiva das suas acções se concentrarem os seus recursos numa única instituição responsável pela ajuda ao desenvolvimento. Esta é a minha primeira observação.
A eficácia da ajuda está nas nossas mãos, pois é frequente gastarmos demais com a administração que tem por função gerir responsavelmente a ajuda ao desenvolvimento nos países alvo. Devíamos poupar, por exemplo, na formação do pessoal, na administração e nas despesas, para que a parte da ajuda ao desenvolvimento que chega aos beneficiários seja maior.
Actualmente não existe uma coordenação adequada entre os Estados-Membros no que se refere à atribuição dos seus fundos. De acordo com o princípio da subsidiariedade, os poderes executivos devem situar-se ao nível mais baixo possível, a menos que o facto de serem transferidos para um nível mais alto tenha grandes vantagens.
Não existe uma solução universal para o problema da baixa eficácia da ajuda, mas uma das medidas possíveis consistiria em mudanças rápidas e profundas do quadro administrativo, através de uma maior centralização, pois estamos constantemente a perder tempo e vidas humanas.
Margrete Auken
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Comissário Michel e ao Senhor deputado Van Hecke este relatório de qualidade. É excelente que tenha sido alcançado um acordo relativamente ao conteúdo e que a ajuda da UE seja reforçada e melhorada. A ajuda deve ser isso mesmo. Não deve ser diluída e utilizada para outros fins, tais como anulação de dívida, onde o dinheiro é simplesmente transferido de uma rubrica para outra nos países dadores. Este dinheiro tem de ser canalizado para os cidadãos que precisam dele e devemos poder ver que está a ser utilizado para o fim previsto. É, obviamente, a única forma de levar os Europeus a aumentar o reforço da ajuda - poderem ver que está a ser eficaz, conforme Jeffrey Sachs referiu de modo tão claro recentemente. Daí a importância da Alteração 1.
As ajudas devem também continuar a aumentar até 2015, conforme prometemos em inúmeras ocasiões. É mesquinho e vergonhoso que a UE tenha diminuído a ajuda entre 2006 e 2007. Sem mais fundos, a ajuda não tem hipótese de ser eficaz. Não iremos alcançar os objectivos se não cumprirmos as muitas promessas que fizemos.
Seria igualmente positivo se o Parlamento Europeu conseguisse compreender a política agrícola da UE. Existem muitos estudos elaborados pelo Banco Mundial, pelo FMI, pela ONU e por outras entidades, que documentam o facto de a política agrícola comum estar a minar as oportunidades de crescimento dos países em desenvolvimento e, neste ponto, não estou a referir-me aos subsídios à exportação que são realmente grotescos e apenas respondem por uma pequena fracção da destruição que está a ser causada por esta política. Como a situação se apresenta neste momento, estamos a dar com uma mão e a tirar com a outra, algumas vezes a tirar um pouco mais do que estamos a dar. Nessa altura, não podemos ficar à espera de que os Estados Unidos retirem o seu apoio à agricultura. O apoio à agricultura dos EUA é pior do que o nosso e a UE deveria dar o exemplo.
Eoin Ryan
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhora Presidente, antes de mais nada quero também agradecer este relatório ao senhor deputado Van Hecke e ao Senhor Comissário.
A África Subsariana recebe mais ajuda internacional do que qualquer outra região do mundo, mas os níveis de pobreza continuam a ser persistentemente altos. Como o demonstraram os estudos, a ajuda pode ser e tem sido eficaz para reduzir a pobreza em países com uma boa gestão económica e instituições governamentais sólidas. Se for bem atribuída, a ajuda ao desenvolvimento pode ajudar milhões de pessoas a ter condições de vida mínimas.
Porém, a realidade é que existe corrupção em muitos países em desenvolvimento e, se bem que devamos promover a boa governação nesses países, temos a responsabilidade mais premente de ajudar os milhões de pessoas que estão a morrer de fome e de doença no mundo.
Devemos estar à altura dos compromissos que assumimos no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Como é que podemos ignorar os três mil milhões de pessoas que vivem com o equivalente a três dólares por dia ou os cinco milhões de crianças que morreram no ano passado em África antes dos cinco anos de idade?
Sim, somos responsáveis perante os contribuintes europeus por assegurar que o seu dinheiro ajude os mais necessitados e seja despendido eficazmente. No que a este ponto se refere, julgo que a Europa se deve orientar para programas mais específicos, tais como o Fundo Global, que combate a sida, a tuberculose e a malária, as doenças mais devastadoras do mundo, que matam todos os anos mais de seis milhões de pessoas. O Fundo Global tem uma organização muito eficiente, com um mínimo de burocracia e um impacto máximo. Representa uma abordagem inovadora do financiamento internacional da saúde.
A pobreza global é predominantemente um problema rural. Três quartos das pessoas extremamente pobres vivem em regiões rurais. Se quisermos resistir à crise das alterações climáticas e da subida dos preços dos produtos alimentares, temos de melhorar a produção agrícola, centrando-nos em programas agrícolas específicos que possam ter mais impacto para reduzir a pobreza. A apresentação recente do Professor Jeffrey Sacha à nossa comissão ilustrou perfeitamente a forma como os fundos devem ser atribuídos.
De acordo com o relatório sobre o desenvolvimento mundial do ano passado, o crescimento do PIB gerado pela agricultura é quatro vezes mais eficaz para reduzir a pobreza do que o crescimento noutros sectores. Em vez de enviar ajuda alimentar aos países do terceiro mundo, a Europa deve dar o exemplo, fornecendo aos pequenos agricultores africanos sementes, adubos e tecnologias de gestão da água que os ajudem a produzir mais alimentos. Mas é claro que há muitas outras modalidades e, como o disse o Senhor Comissário, muitas delas devem ser adaptadas aos países específicos.
A África não pode perder mais tempo. Temos de aprender com o passado, para podermos salvar as gerações futuras da doença e da fome. Julgo que Acra é uma oportunidade política e apoio o que foi dito nesta matéria por outros intervenientes no debate. Não é apenas uma reunião técnica para analisar questões técnicas, é uma oportunidade política. Temos de arrancar mesmo com a luta contra a pobreza.
Assumimos muitíssimos compromissos, alguns dos quais não têm sido cumpridos. Estamos a meio do prazo fixado para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e está na altura de fazer um esforço para avançarmos em todos os domínios. Temos de repor a ajuda no bom caminho. Temos de colaborar com os governos africanos, de combater a corrupção, de melhorar a governação e de obter resultados para os pobres de todo o mundo.
Luisa Morgantini
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos estamos conscientes de que há ainda muito a fazer para tornar as políticas de desenvolvimento europeias mais eficazes. As recomendações contidas no excelente relatório do senhor deputado Van Hecke, com as quais concordo plenamente, apontam certamente na direcção certa.
Enquanto estamos a discutir este relatório, assiste-se em Bruxelas à apresentação do novo relatório anual da CONCORD, a Confederação Europeia de ONG de Desenvolvimento, sobre as promessas feitas pelos governos da UE em matéria de ajudas. O relatório analisa os progressos de cada Estado-Membro, e o quadro daí resultante põe em evidência lacunas e contradições nas nossas políticas destinadas a combater a pobreza e a aumentar a eficácia das ajudas. Por exemplo, como me dizia o Senhor Comissário Michel, o relatório revela que, em 2007, a quantidade de ajudas dos 27 não aumentou como deveria ter aumentado, mas na realidade diminuiu. Simultaneamente, o relatório demonstra que muitos dos problemas inerentes às políticas de desenvolvimento continuam a existir, como a falta de transparência das ajudas associadas.
Devemos respeitar os compromissos assumidos a nível internacional. Não podemos defraudar as expectativas das populações dos países do Sul do mundo, nem tão pouco as de quem, nos chamados países do Norte, trabalha com tanto empenho para que a injustiça, a pobreza e a crise alimentar, a que se referiu há pouco o senhor deputado Schapira, sejam abordadas em termos decisivos.
Concordo com o Senhor Comissário: temos de passar da retórica à acção. Gostaria ainda de agradecer ao Senhor Comissário Michel o seu entusiasmo, o seu empenho e a sua força. Com as duas conferências de Accra e de Doha, 2008 pode e deve ser um verdadeiro momento de viragem e oferece uma extraordinária oportunidade à União Europeia para demonstrar que é capaz de assumir as suas responsabilidades como primeiro doador mundial. Parece quase supérfluo dizer que é necessário aumentar tanto a quantidade como a qualidade das ajudas. Estes dois conceitos não se opõem. Não se pode usar a necessidade de tornar a ajuda mais eficaz como desculpa para dar menos.
Simultaneamente, todos estão conscientes de que aumentar a quantidade das ajudas por si só não chega. É fundamental, como todos temos dito, ter como objectivo a luta contra a pobreza e não objectivos geopolíticos e estratégicos. Como sempre dizemos, as políticas comerciais, migratórias e de segurança devem ser coerentes com os objectivos de desenvolvimento.
A cooperação europeia deve basear-se não só nos nossos interesses, mas também nas prioridades reais dos países do Sul, definidas pelos governos locais e também pelos parlamentos e pela sociedade civil, e é igualmente essencial aumentar a transparência e a responsabilidade dos programas de ajuda da UE. Neste contexto, o Parlamento deverá ter as condições necessárias para exercer um verdadeiro controlo democrático e encaro com agrado o apelo do Senhor Comissário para que sejam envidados esforços a fim de que os países da UE respeitem os seus compromissos.
Tenho algumas perguntas relativamente aos convites à apresentação de propostas. As ONG que pretendem participar nos concursos da Comissão constatam que eles são demasiado longos e complexos, o que torna as suas actividades realmente difíceis e exclui, efectivamente, muitas pequenas associações locais. Porque não perguntar então directamente a essas organizações como simplificar os procedimentos? Tendo isso em mente, apresentei uma alteração que será votada hoje.
Temos depois a questão da dissociação das ajudas, abordada no relatório Van Hecke. Foram feitos progressos, mas todas as ajudas devem ser completamente dissociadas, para evitar que o dinheiro regresse aos países doadores em vez de aliviar a pobreza nos países beneficiários.
Por último, gostaria de recordar os Estados que ainda exageram os seus cálculos correspondentes às ajudas públicas ao desenvolvimento. Em 2007, os países da UE gastaram cerca de 8 mil milhões de euros - por outras palavras, cerca de 17% de todas as ajudas europeias - em sectores importantes mas não no sector do desenvolvimento. Cancelamento da dívida, despesas com os refugiados e bolsas para estudantes estrangeiros constituem despesas que deverão ser excluídas dos cálculos das ajudas ao desenvolvimento; é nesse sentido que vos convido a apoiar as alterações correspondentes.
Também tenho grandes esperanças para 2008 e nos compromissos assumidos para inverter a tendência; concordo plenamente com o Senhor Comissário quando ele fala de responsabilidade partilhada entre doadores e países onde cada cidadão tem de desempenhar o seu papel: direitos e deveres. Essa é que é a nossa força!
Maria Martens
(NL) O dinheiro para o desenvolvimento pode e deveria ser mais bem gasto. Isso, Senhora Presidente, é o que podemos concluir a partir do relatório extremamente imparcial do relator, que saúdo. O relatório apareceu na altura certa. A Europa parece estar a ficar cansada das despesas com o desenvolvimento. Essa tendência é muito inquietante e não a devemos subestimar. Mesmo em países como os Países Baixos, que sempre foram conhecidos pela sua solidariedade internacional, ouvem-se vozes a favor de cortes na despesa com o desenvolvimento. A única solução é que o trabalho seja transparente, eficiente e baseado nos resultados.
A União Europeia pode conseguir muito nesse aspecto, particularmente através dos três C: coerência, complementaridade e coordenação. O senhor Comissário já salientou este aspecto e está a trabalhar nesse sentido. Podemos também melhorar a situação no que se refere à proliferação de projectos e de programas. Se algo não está a correr bem, um outro programa nem sempre é a melhor solução. É melhor fazermos um pequeno conjunto de coisas bem do que fazer tudo a metade.
Senhora Presidente, a União Europeia é o maior doador, por isso temos uma grande responsabilidade. Para além disso, com o novo Tratado, aumentam as nossas possibilidades de maior coerência, política adicional e melhor coordenação. A eficácia da nossa ajuda é crucial, não só para justificar a ajuda aos países em desenvolvimento aqui na Europa, mas, acima de tudo, para realmente conseguir combater a pobreza nos ditos países. No final, é o resultado que conta, mais do que a intenção. No orçamento de 2009 da cooperação para o desenvolvimento, apresentarei propostas também no sentido de tornar a avaliação mais baseada nos resultados. Temos de nos concentrar mais nos resultados do que em indicadores vagos.
Por último, gostaria de colocar ao senhor Comissário Michel a seguinte pergunta. A senhora Comissária Fischer Boel disse que a Comissão queria usar uma parte do dinheiro não gasto do Orçamento europeu de 2008 para ajudar países que estejam a ser afectados pela forte subida dos preços dos alimentos; por outras palavras, para a crise alimentar. Gostaria de conhecer a reacção do Senhor Comissário. Sabe também dizer como serão gastos esses fundos suplementares?
Alain Hutchinson
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, pela primeira vez na história, na nossa história - como disse o Comissário - o montante total da ajuda pública europeia ao desenvolvimento diminuiu. A continuar por este caminho, entre 2005 e 2010, a União Europeia terá dado, quantificando a ajuda, milhares de milhões a menos do que havia prometido. Trata-se de um recuo significativo na consecução do objectivo de consagrar 0,7% ao desenvolvimento, mas também - e isto é muito importante - na consecução dos objectivos do Milénio e, em termos mais gerais, na batalha que dizemos querer travar contra a pobreza no mundo.
O processo que nós iniciámos em 2006 para melhorar a eficácia da nossa ajuda ao desenvolvimento e que continuamos com o relatório do senhor deputado Van Hecke, a quem agradeço o trabalho realizado, não pode ser um pretexto para os Estados-Membros não respeitarem o seu compromisso em matéria de aumento da ajuda. Na verdade é precisamente o contrário, uma vez que todos concordam em que, hoje, serão necessários recursos adicionais para além dos montantes prometidos para fazer face aos muitos compromissos que assumimos e àqueles que, sem dúvida, assumiremos. A eficácia da ajuda é portanto, essencial, pois uma ajuda mais eficaz significa também mais ajuda. É preciso que todos compreendam isto.
Neste contexto, permitam-me lembrar que, como sempre, é tempo de avançar muito concretamente na aplicação de instrumentos inovadores de financiamento à ajuda ao desenvolvimento, algo que foi mencionado expressamente na Declaração de Paris.
Quisemos que o nosso relatório também evocasse o papel das diásporas na cooperação para o desenvolvimento. A União Europeia fica ainda demasiado nervosa com esta questão, embora beneficiasse muito mais de uma maior e mais estreita cooperação com os nossos concidadãos originários de países parceiros que são residentes na UE. Esse seria um outro meio de integrar, em vez de excluir, um grande número de pessoas, uma mensagem que me é muito cara numa altura em que alguns Europeus tomam posições que espantam e medidas que chocam.
Por último, gostaria de lembrar que, como o Senhor Comissário disse várias vezes, a ajuda nunca será realmente eficaz enquanto não houver uma verdadeira coerência entre as várias políticas da UE e enquanto a ajuda não deixar de ser orientada por políticas que nada têm a ver com o desenvolvimento. A actualidade mostra que essa coerência não existe ainda em parte alguma. Esta situação continuará enquanto a Comissão de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, que é a autoridade nesta matéria, continuar a aplicar uma definição extremamente alargada de cooperação para o desenvolvimento. A melhoria da nossa eficácia passará também por aí.
Há dois anos apresentei um primeiro relatório sobre a eficácia da ajuda nesta mesma Assembleia. Onde estamos nós agora em relação a tudo o que já foi dito e que repetimos incansavelmente? Em todo o caso, o senhor Comissário pode contar com os socialistas para travar a nossa luta comum de melhorar a eficácia em benefício dos mais pobres no mundo.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Sr. Van Hecke um relatório bom e importante. Lancei-me em tempos na política com o objectivo de fazer com que o meu país, a Suécia, alcançasse o "objectivo de um por cento”. O Partido Liberal da Suécia - o meu partido no contexto nacional - é, e sempre foi uma força impulsionadora nesta acção, e a Suécia cumpre efectivamente o objectivo.
Mas agora, decorridos quase 40 anos, tenho de reconhecer que as desilusões foram muitas. Má administração, corrupção e projectos fracassados foram, infelizmente, comuns. Mas o desenvolvimento também avançou na direcção correcta muitas vezes. Milhões de pessoas por todo o mundo puderam ter uma vida melhor e foram criadas inúmeras democracias. Existem realmente motivos para estarmos optimistas. Mas para que a legitimidade e o apoio por parte da população da UE possam continuar fortes, há que melhorar a nossa capacidade para agir rápida e eficazmente. A ajuda tem de ser aplicada de uma maneira que garanta qualidade e benefícios a longo prazo de modo a podermos alcançar os objectivos do milénio.
Além disso, a política de ajuda tem de ser formulada mais a partir das bases para o topo. Aos países que recebem ajuda há que ser conferida uma maior responsabilidade por aquilo que poderíamos chamar de prerrogativa na indicação dos problemas ligados ao funcionamento da ajuda. De acordo com a Comissão, existem inúmeros indicadores que mostram que os países pobres são forçados a criar uma burocracia mais dispendiosa para facilitar o trabalho administrativo que constitui um pré-requisito do desembolso da ajuda. Não era essa a intenção! Também é muito importante falar mais sobre a forma como devemos coordenar os esforços em matéria de ajuda. Outra perspectiva, que não pode nem deve ser esquecida, é o papel importante das mulheres no combate à pobreza.
Criticar o modo como os requisitos são formulados actualmente não significa que não precisemos de nos opor à imposição de condições para a ajuda. Ouvir o que as pessoas que estão no terreno têm para dizer também implica que devemos procurar considerar a classificação de alguns contributos militares como ajuda, uma vez que as operações de manutenção da paz podem ser vitais. Consideremos, por exemplo, a situação no Chade, onde os refugiados precisam tanto de protecção como de fornecimentos de ajuda.
Por último, gostaria de abordar a questão sensível que é a nossa política agrícola, conforme referiu a Senhora deputada Auken. No relatório, a Comissão e os Estados-Membros são exortados a apoiar quaisquer medidas que possam contribuir para estabilizar os preços das matérias-primas para os países em desenvolvimento. Nesta questão, tenho uma sugestão na linha daquilo que a senhora deputada Margrete Auken estava a dizer: um remédio eficaz, mas talvez um pouco amargo - acabar com a política agrícola da UE! Efectivamente, a Comissão já deu um primeiro passo nesse sentido, facto que deve ser saudado.
Mikel Irujo Amezaga
(ES) Senhor Presidente, agora que estamos a proceder à revisão da Declaração de Paris, constatamos que a palavra "intenções" não é mais do que isso, ou seja, apenas uma palavra.
Muito embora a Comissão esteja a trabalhar intensamente e a tomar medidas para assegurar que a ajuda chega ao seu destino, não poderemos registar progressos se os Estados-Membros não contribuírem da forma que prometeram.
Sabemos que tanto os dadores como os países parceiros são responsáveis por uma maior eficácia da ajuda, mas a nossa maior responsabilidade é assegurar-nos de que a ajuda contribui efectivamente para ajudar os países em desenvolvimento a gerir os grandes reptos com que estão confrontados.
Devemos assegurar que cumprimos a nossa parte do acordado e que não devemos envergonhar-nos por não estarmos a fazer o que prometemos fazer.
Idealmente, a ajuda tem um efeito positivo no desenvolvimento e na boa governação, mas a ajuda pode também provocar muitos dados se não for adequadamente distribuída. Os países em desenvolvimento devem, por isso, assumir a responsabilidade e tomar decisões sobre as suas próprias políticas e nós, os dadores, temos de o respeitar, dar-lhes o nosso apoio e dar-lhes o espaço necessário para que isso aconteça, e não financiar as nossas próprias prioridades, como alguns dadores fazem.
Por último, gostaria de salientar a necessidade de velar pela coerência das nossas próprias políticas.
Todos os esforços de desenvolvimento serão em vão, se os objectivos de outras políticas, designadamente as políticas comerciais e monetárias, os debilitarem ou contradisserem.
De momento, os nossos actos não acompanham as nossas palavras.
Jerzy Buzek
- (PL) Gostaria de felicitar o relator. O relatório é completo, abrangente e exaustivo. Devo admitir que, quando li o relatório, perdi inclusivamente de vista o objectivo mais importante. Contudo, o relator expôs claramente esse objectivo e o principal propósito do relatório durante a sua apresentação, no início do nosso debate.
Decidi usar a palavra porque surgiram algumas novas questões nos últimos anos. As alterações climáticas tiveram um impacto acentuado em alguns países em desenvolvimento. O importante é que, quando disponibilizamos ajuda, devemos realçar o facto de que o estamos a fazer nesse momento porque a União Europeia reconhece que a ameaça das alterações climáticas constitui um desafio para a nossa civilização e é, simultaneamente, da responsabilidade da civilização. Por conseguinte, face aos riscos do aquecimento global, devemos reforçar as acções dos doadores e aumentar o financiamento de forma significativa. Esta perspectiva e essas iniciativas demonstrarão a natureza da nossa estratégia, no que respeita à prioridade da UE relativa ao "combate às alterações climáticas”. Devemos igualmente orientar a nossa assistência para as fontes de energia renováveis nos países em desenvolvimento (claro que o combate à fome é o mais importante, mas refiro-me a fundos adicionais), bem como para superar os efeitos directos do aquecimento global, para medidas de adaptação relacionadas, por exemplo, com inundações costeiras, a salinização do solo e um nível de inundações e secas nunca antes visto.
Lembremos que o nosso objectivo e a prioridade política da União Europeia é conseguir um acordo de âmbito mundial sobre o combate ao aquecimento global. As negociações terão lugar em Poznan em 2008 e em Copenhaga em 2009. Caso seja necessário convencermos outros países, deveremos reduzir as emissões e desenvolver novas tecnologias no quadro da UE, bem como disponibilizar ajuda especial aos países em desenvolvimento.
Josep Borrell Fontelles
(ES) Senhor Presidente, se falamos tanto de eficácia, isso deve-se sem dúvida ao facto de estarmos convencidos de que temos um grave problema de eficácia.
Provavelmente a primeira condição para assegurar um aumento da eficácia é prever um calendário fixo e vinculativo para os fluxos da ajuda. É muito difícil tornar o que quer que seja eficaz, se não houver um mínimo de certeza sobre que recursos estarão disponíveis.
A qualidade também depende da quantidade e, à semelhança dos meus colegas, deploro a queda dos recursos afectados pelos países europeus à ajuda ao desenvolvimento. Espero que me permitam dizer que existe uma excepção notável, a do meu país, a Espanha, que é o primeiro a defender o aumento da ajuda ao desenvolvimento em 33% no ano passado.
Senhor Comissário, temos uma oportunidade em Accra e devemos fazer tudo o que pudermos para garantir que 20% da ajuda são afectados à educação, à saúde, ao acesso à água e a ao saneamento básico.
Desejo também assegurar-lhes o apoio da Comissão do Desenvolvimento para os vossos esforços de coordenação dos vários actores. Existem poucos recursos e, como o Senhor Comissário afirmou numerosas vezes, têm de ser repartidos entre muitos actores, e este processo de diluição reduz a eficácia.
Gostaria também de salientar, como faz o relatório, a necessidade de simplificar os procedimentos de concessão de ajuda. Deparamos com o mesmo problema em todos os lados: não há dúvida de que o tempo que decorre entre o momento em que dizemos que vamos fazer algo e o momento em que isso se faz debilita qualquer tentativa de promoção da gestão eficaz dos recursos.
Renate Weber
(EN) Senhor Presidente, antes de mais nada quero felicitar e agradecer ao meu colega Johan Van Hecke o seu trabalho notável. Observa no seu relatório que a abordagem da ajuda ao desenvolvimento deve ser reformada. Não posso deixar de concordar e sublinho que essa reforma deve começar por repensar tudo (nomeadamente a política de desenvolvimento) desde a base até ao topo. Tenho a convicção de que a ajuda se não deve limitar a ajudar, apoiar ou prestar assistência. Temos de alterar a nossa forma de pensar e considerar a nossa contribuição para os países em desenvolvimento como um investimento, na acepção mais lata do termo. Deve ser um investimento a longo prazo, que se não destina apenas a garantir a sobrevivência desses países, mas também a promover efectivamente o seu desenvolvimento, como economias e democracias funcionais.
Ao mesmo tempo que investimos, temos também de abordar as questões essenciais que podem realmente acabar com a pobreza. Quando visitou o Parlamento, há algumas semanas, o Professor Geoffrey Sachs sublinhou a influência positiva que a utilização das terras inexploradas de África poderá ter nos preços dos produtos alimentares. Em vez de lhe fornecermos alimentos, devemos transferir para a África know-how agrícola, para que o continente possa alimentar a sua população e, num cenário positivo, fornecer inclusive alimentos a nível global.
Há uma outra questão, também sublinhada no relatório, que me preocupa muito: a programação dos fluxos de fundos para os países beneficiários. A minha experiência diz-me que os projectos não podem atingir os seus objectivos se os recursos não forem disponibilizados a tempo e se forem inferiores aos montantes planeados inicialmente. Neste ponto a União Europeia pode falhar gravemente. O nível de ajuda da UE desceu em 2007. Muitos projectos foram afectados e não foi possível realizar os seus objectivos.
Por último, mas não menos importante, a educação e a sensibilização dos nossos cidadãos em matéria de desenvolvimento devem ser consideradas prioritárias. E nós, na nossa qualidade de deputados a este Parlamento, temos um papel essencial a desempenhar no que a este ponto se refere.
Filip Kaczmarek
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, alguns peritos, economistas, políticos e activistas de organizações não governamentais envolvidos na área do desenvolvimento têm tendência a afirmar que tudo o que é necessário para que a cooperação nessa área atinja os seus ambiciosos objectivos é a disponibilização de mais fundos. Contudo, a vida não é assim tão simples. Existem muitos problemas sociais e económicos que não se resolvem rapidamente através da mera atribuição de mais fundos. Claro que o dinheiro representa uma ajuda no processo de resolução de problemas, mas os fundos não são o único factor de sucesso na política de desenvolvimento.
Uma segunda questão muito importante prende-se com a eficácia da ajuda. A assistência mal organizada pode conduzir à dependência ou, como alguns dizem, à modernização da dependência. A eficácia da ajuda é tão importante para os beneficiários como para os que a concedem. É importante para os beneficiários porque, afinal, os fundos não são um objectivo em si. Destinam-se a alterar a realidade e a agilizar a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Gastar dinheiro é fácil, o difícil é gastá-lo de forma sensata.
Por outro lado, para os doadores, a eficácia é importante porque têm de demonstrar aos contribuintes que os fundos destinados ao desenvolvimento são despendidos de forma sensata. Assim, estes dois processos, o aumento da despesa com o desenvolvimento e o aumento da qualidade dessa despesa não são incompatíveis e podem ser concretizados em simultâneo.
O senhor deputado Johan Van Hecke elaborou um excelente relatório, pelo que merece o nosso agradecimento. Espero que este relatório permita que os representantes da União Europeia no Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, a realizar em Accra, assumam uma posição clara e inequívoca.
Neste contexto, parece-me que a continuidade da harmonização da ajuda entre os Estados-Membros e a UE deveria ser uma responsabilidade particularmente importante para a União Europeia. Esta questão é importante porque depende exclusivamente de nós. A coordenação no seio da UE não depende dos nossos parceiros internacionais, nem dos que beneficiam da nossa ajuda, e os custos de uma ajuda descoordenada são muito elevados.
Ana Maria Gomes
Cumprimento o colega Van Hecke por este importante relatório.
Para melhorar a eficácia da ajuda europeia é fundamental investir em capacidade humana e financeira e ultrapassar as incoerências existentes entre políticas e na arquitectura institucional. O Tratado de Lisboa abre uma oportunidade com a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa. Além de apoiar o futuro Alto Representante, este serviço deve estar equipado para levar por diante a política de desenvolvimento da UE, em paralelo com a PESC e com a PESD.
Para garantir a eficácia da ajuda não é preciso reinventar a roda. Ela está dependente do cumprimento das promessas feitas. Como sublinhou o Comissário Michel, os Estados-Membros têm de aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento para os níveis prometidos em 2005, sem os inflacionar através do perdão de dívidas, e têm de a direccionar verdadeiramente para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, sobretudo numa época em que a escalada dos preços do petróleo e dos bens alimentares torna ainda mais urgente o combate à pobreza no mundo.
Senhor Presidente, mais do que a eficácia da ajuda, o que está em jogo é a credibilidade da União Europeia e a sua eficácia como actor global.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, quero felicitar o senhor deputado Van Hecke por este relatório. Visitei há algumas semanas o FMI e o Banco Mundial, em nome da Comissão do Desenvolvimento, e perguntei nessa reunião como é que será o mundo entre 2030 e 2050. A resposta que me deram foi que a China será o país mais poderoso do mundo; muitos países em desenvolvimento terão mudado; a América continuará a ser poderosa, mas menos do que agora; a Índia e o Brasil serão muito poderosos.
Os nossos interesses egoístas e os nossos interesses altruístas nunca coincidiram tão exactamente como é agora o caso com a necessidade de prestar assistência ao mundo em desenvolvimento. Antigamente costumavam dizer-me que perdia tempo demais com os meus eleitores individuais que tinham más condições de habitação. A minha resposta era que não podemos dizer a uma pessoa que tem a casa a arder que vamos construir um quartel de bombeiros. Temos de planear a construção do quartel de bombeiros, mas ao mesmo tempo temos de ajudar a pessoa. Tem de ser essa a nossa abordagem da ajuda ao mundo ao desenvolvimento. Se o não fizermos, fá-lo-ão a China e outros. É do nosso interesse egoísta e do nosso interesse altruísta agir assim.
Sou oriundo de um país que na sua história recente sofreu fomes e que devia ter hoje uma população de 20 milhões de habitantes, mas que só em meados do século XIX ultrapassou os seis milhões de habitantes. Temos um passado pós-colonial. Olhando para a história da Irlanda, aquilo que pudemos fazer através do investimento em infra-estruturas, proveniente em grande parte da União Europeia (para a qual estamos prestes a tornar-nos um contribuinte líquido, graças a Deus) constitui uma indicação dos resultados que podem ser obtidos quando se dão às pessoas as ferramentas de que necessitam para fazer o seu trabalho.
Exorto o Senhor Comissário, quando participar na reunião de Acra, a assegurar-se de que a União Europeia fala a uma só voz. Lisboa facultar-nos-á os instrumentos de que necessitamos para desempenhar mais eficazmente o nosso papel no mundo. Assegure-se de que o façamos também na área da ajuda ao desenvolvimento, no nosso interesse e no interesse da população do mundo em desenvolvimento.
(Aplausos)
Anne Van Lancker
(NL) Parabéns ao relator, senhor deputado Van Hecke, pelo seu relatório. Saúdo também o senhor Comissário pelo documento de trabalho dos serviços da Comissão, elaborado para Accra, que é particularmente completo.
Três aspectos. Em primeiro lugar, uma ajuda mais eficaz requer, de facto, que os países doadores coordenem melhor a sua ajuda com base numa estratégia nacional na qual os países parceiros no Sul assumam a liderança. No entanto, isso significa igualmente que as prioridades devem ser decididas democraticamente nesses países, isto é, em cooperação com os parlamentos nacionais e as ONG, o que actualmente não acontece. Parece-me absolutamente essencial que as mulheres sejam incluídas no diálogo.
Em segundo lugar, os países doadores têm absolutamente de terminar com a imposição de condições infindáveis da ajuda e de apostar substancialmente em resultados mensuráveis. Em especial, as condições económicas impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial têm de ser eliminadas, já que, muitas vezes, entram em conflito com os Objectivos do Milénio. Por conseguinte, dirijo-me ao senhor relator no sentido de o número 28 do relatório ser suprimido.
Em terceiro lugar, uma ajuda melhor não é desculpa para que haja menos ajuda. Neste momento, não só a ajuda ao desenvolvimento está a diminuir, como as estatísticas são afectadas por tudo quanto juridicamente é ajuda mas que, na verdade, não constitui grande auxílio para os países parceiros, nomeadamente o dinheiro despendido com estudantes ou refugiados na Europa ou com o cancelamento das dívidas. Por conseguinte, é crucial que os países doadores mantenham as suas promessas de 0,7% e determinem prazos concretos. Espero, Senhor Comissário, que o Conselho de segunda-feira ouça esta mensagem.
Gabriela Creţu
(RO) Por vezes, o caminho para o inferno está cheio de boas intenções. Foi o que sucedeu com as autoridades dos países beneficiários de ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente quando pretenderam ficar mais próximo do processo de tomada de decisões, o que fez com que passassem a ser quem melhor sabe quais são as suas necessidades. Apesar de intrinsecamente correcta, a decisão gerou um círculo vicioso com efeitos negativos para as mulheres. Uma vez que elas têm uma presença reduzida nos documentos de tomada de decisões, as suas necessidades são consideradas menores, e a sensibilidade dos que estão no poder relativamente aos aspectos do género é reduzida, ainda mais reduzida do que a nossa, além de que a atenção dada a programas concebidos para colmatar estas necessidades, especialmente os direitos sexuais e reprodutivos, tem vindo a diminuir. Assim, estamos perante uma situação dramática.
O único objectivo em matéria de desenvolvimento relativamente ao qual não se registaram quaisquer progressos é o da mortalidade materna originada pela ausência de condições elementares, como a possibilidade de fazer uma cesariana, antibióticos básicos, pílulas anticoncepcionais ou pessoal qualificado. Em alguns casos, a situação agravou-se. A mortalidade materna é a causa principal da mortalidade nas mulheres em muitos países com uma situação frágil.
Solicitamos mecanismos de monitorização que assegurem que os investimentos em infra-estruturas incluam infra-estruturas de saúde e a responsabilização das autoridades pela implementação de medidas neste domínio.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o assunto que estamos hoje a discutir é particularmente importante, porque diz respeito a uma responsabilidade especial da União Europeia.
Nós, na Europa, não temos dúvida de que as nossas pequenas e médias empresas representam um modelo estrutural altamente bem sucedido, e temos de assegurar que o PIB per capita pode crescer na base desse modelo nos países menos desenvolvidos. Neste contexto, atribui-se grande importância à noção de ajudar as pessoas a ajudarem-se a si próprias.
Temos também de garantir que as nossas estratégias de eficiência energética e de segurança alimentar estão no cerne destes esforços. Aqueles países precisam de rendimento proveniente do emprego, e as pequenas empresas e negócios familiares podem ajudar a proporcioná-lo, sendo que necessitam que os consumidores possuam poder de compra. Estou convencido de que temos pura e simplesmente de adoptar este princípio do ovo-e-da-galinha até uma conclusão coroada de êxito.
Marianne Mikko
(ET) Caros colegas, felicito o relator pelo seu excelente trabalho. Uma coordenação insatisfatória da ajuda e uma pletora de programas conduziram a uma queda na eficácia da ajuda. Ao mesmo tempo, esta tem estado centrada nos chamados "países atractivos” e, neste processo, muitas regiões foram completamente esquecidas. A fragmentação conduziu a uma multiplicidade de medidas de ajuda, que, em diversos casos, são completamente inconsistentes umas com as outras.
Porém, reveste-se de grande importância para a União Europeia e para a política de cooperação para o desenvolvimento dos Estados-Membros o facto de se complementarem e se reforçarem mutuamente. Os Estados-Membros têm de coordenar as suas actividades. Há que atender ao facto de diversos Estados-Membros estarem apenas a começar como doadores de ajuda, ainda que estejam conscientes da questão da eficácia da ajuda. Por exemplo, a Estónia, que ainda não aderiu à Declaração de Paris, tem tido um papel proeminente em projectos de cooperação tripartida. Para evitar a fragmentação da ajuda ao desenvolvimento e a concentração excessiva por parte dos doadores utiliza-se a opção do parceiro silencioso.
Mais de metade da ajuda formal ao desenvolvimento do mundo provém da União Europeia. É importante assegurar a presença da União Europeia em países fragilizados, em especial, em países "esquecidos'” Quando concedemos ajuda, nós, a União Europeia, devemos ser generosos de modo a que esta possa ser aceite com dignidade.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a ajuda aos pobres e aos desfavorecidos tem um grande valor. A União Europeia é líder na concessão de ajuda a países afectados por desastres naturais, como secas, inundações, fome ou os novos tipos de catástrofes que resultam das alterações climáticas.
No entanto, existe sempre presente um dilema quando se envia fundos e recursos para países em desenvolvimento, para países pobres, com vista a contribuir para o seu desenvolvimento. Quanto desses recursos deve ser atribuído à redução da pobreza actual e quanto desses fundos se deve destinar a objectivos relacionados com o desenvolvimento como a educação, a criação de diversas instituições, a introdução de um sistema judicial ou a construção de infra-estruturas como estradas ou a Internet, que contribuem para o desenvolvimento do empreendedorismo nessas regiões, nomeadamente no que respeita à criação de pequenas e médias empresas, incluindo explorações agrícolas?
A ajuda concedida deve contribuir para o desenvolvimento de uma consciência social, de instituições democráticas e de sistemas educativos, de modo a que a sociedade local possa ficar preparada para assumir o controlo de um desenvolvimento duradouro desses países e regiões.
Christopher Beazley
(FR) Senhor Comissário, a minha primeira questão já foi colocada pela deputada Marianne Mikko: haverá um problema de concorrência ou de falta de coordenação entre as várias ONG e será que a Comissão faz o seu papel no sentido de tentar coordenar o excelente trabalho que estas organizações desenvolvem?
Segunda pergunta: quando eu estava na escola havia uma organização em Inglaterra chamada Voluntary Service Overseas. Terá a Comissão um programa para encorajar os jovens que querem dar assistência, talvez, numa formação, mas também participar nestes programas de ajuda ao desenvolvimento? O Senhor Comissário dispõe de um programa para ajudar os jovens que gostassem de o fazer?
Louis Michel
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, muito obrigado pelo vosso apoio à abordagem e à ideia principal das nossas políticas. Gostaria de voltar a algumas questões e responder muito rapidamente.
Em primeiro lugar, no que diz respeito à ajuda alimentar, ao aumento dos preços dos cereais em particular, e à questão dos programas agrícolas, posso dizer-vos que terminámos justamente uma comunicação sobre a estratégia europeia em matéria de desenvolvimento para responder à crise alimentar. Em breve estarão a receber informação sobre esse documento.
Em segundo lugar, gostaria de rectificar algumas das coisas que foram ditas e, aliás, não consigo compreender por que razão estão constantemente a ser ditas. Quando se ataca de forma unilateral a política agrícola comum, e com base em argumentos muito pouco reais, creio que se prejudica a União Europeia, se transmite uma informação falsa e se sugere aos nossos parceiros que a política agrícola comum é causa de todos os males. Digo e repito: isso não é verdade! Temos vindo a desmantelar o sistema de subsídios agrícolas desde 1996, sendo que hoje os efeitos da nossa política agrícola comum não podem ser vistos como a causa dos problemas dos países em desenvolvimento. Estou disposto, porque se repete esta acusação como uma espécie de refrão, como se fosse verdade de facto, a discutir esta questão em pormenor numa outra reunião. Transmite-se noções que não são rigorosas. A Europa arrumou uma série de problemas em torno desta questão, embora haja ainda coisas a resolver e possa admitir que se duvide da coerência das nossas políticas de desenvolvimento. Mas, no que respeita à agricultura, se há sector em que fizemos de facto grandes progressos, é precisamente este. Manchar a nossa imagem sem uma boa razão para o fazer é para mim uma injustiça.
Ouvi a proposta relativa, creio eu, a um fundo global. Sei que o Professor Geoffrey Sachs, que por acaso é um homem notável, se bate e defende a criação de um fundo alimentar global. Pela minha parte, não sou a favor. Sou extremamente reticente em relação a essa ideia; afinal de contas, foi preciso muito tempo para o Fundo Global, considerado pelo senhor deputado Ryan, ao que parece, como uma panaceia, funcionar de forma transparente e eficaz. Porquê criar outro fundo quando dispomos de instrumentos como o PAM, a FAO e outros? Inventar novas ferramentas e instrumentos para resolver deficiências políticas globais não é seguramente a resposta certa. As ferramentas existem. Precisam simplesmente de ser suficientemente financiadas.
Precisamos de reformar o PAM, mas como? O PAM tem de ter um orçamento previsível anualmente e o seu funcionamento financeiro tem de mudar. Falei dessa questão recentemente. Esse é um problema de monta. Não podemos pois inventar más respostas para boas perguntas. Não sou a favor da criação de um novo fundo porque muito simplesmente implicaria uma enorme burocracia, uma série de procedimentos. Relativamente aos procedimentos, permitam-me que diga algumas palavras.
No que respeita à agricultura, fiquem a saber que se passa de 650 milhões de euros no nono FED para 1 250 000 mil milhões no décimo FED. Admito que em termos de percentagem, em termos quantitativos, é muito, mas que em termos de financiamento do FED, não representa um aumento tão significativo. O aspecto positivo é que passámos de quatro países que elegiam a agricultura como sector focal para 24 países, o que é mais ou menos um terço. Isso mostra que há uma evolução, uma maior consciencialização. Lembro-vos no entanto, porque é importante, que a escolha dos sectores focais se baseia no princípio da apropriação: são os nossos parceiros que decidem qual o sector em que querem concentrar o nosso financiamento. É importante ter isto presente.
Em seguida, puseram-me uma questão interessante: que vão fazer com as verbas não utilizadas da agricultura? De facto, recuperaremos uma grande parte desse dinheiro para o afectar à resolução do problema do aumento dos preços e da crise alimentar. Prefiro falar de crise alimentar e não de aumento de preços. Na última reunião da Comissão, na semana passada, propus - uma proposta que foi muito bem aceite - fazermos um esforço para encaminhar esses recursos de maneira a permitir o acesso dos pequenos agricultores nos países pobres às sementes e fertilizantes, atendendo a que esse é um dos maiores problemas que enfrentam actualmente. Se queremos que passem a ser auto-suficientes, terão necessariamente de gozar de um melhor acesso a sementes e fertilizantes, o que os ajudará gradualmente a serem independentes no plano alimentar. Sou claramente a favor de reduzir ao máximo o período em que se faz a distribuição da ajuda. Creio que é de longe melhor dar aos agricultores os meios de produção. Todos nós concordamos, como o disse na minha intervenção inicial e não vou repeti-lo: Accra é uma reunião política e peço-lhes - sei que todos vós estão conscientes dessa necessidade - para mobilizarem os nossos Estados-Membros com vista ao cumprimento dos seus compromissos e à aceitação de um calendário que demonstre, julgo que foi o senhor deputado Borrell que o disse, uma vontade política verdadeira e a possibilidade real de cumprir as promessas feitas.
As pessoas continuam a falar da pouca agilização dos processos e pedem-me que os simplifique. Devo confessar que não tenho poderes nesse domínio. Os procedimentos existem e tenho de os observar; não posso fazer de outra forma. Posso, sim, propor medidas de flexibilidade, mas sabem bem que serão precisos anos para terem efeito real. Isto não é do conhecimento geral, mas no final do meu mandato, tenciono apresentar todas as lições que aprendi no que respeita aos procedimentos. Ouvi a senhora deputada Martens dizer: "Precisamos de mais transparência” - e estou disposto a toda a transparência que queiram - "mas também é necessário maior eficácia”. Deixem-me que lhes diga, por muito impertinente e chocante que possa soar, o seguinte: se querem mais transparência, o que significa mais controlos, inclusive mais audições, e até mais consultas, etc., acabarão por ter menos eficácia. Faço questão de lhes dizer isto. Os Senhores poderão rejeitá-lo, mas estou convencido de que é assim. Quisemos tanta transparência que hoje a Comissão é um gigante acorrentado, um outro Gulliver. Pessoalmente, estou disposto a falar e há meios de alcançar um nível eficaz de transparência, mas rogo-lhes, parem de falar sempre em "transparência, "controlo”, na forma como as coisas deveriam ser ... Isso está tudo muito certo, mas há que encarar os factos ... Gostaria de ter a oportunidade de seguir o percurso de um dossiê. Posso dizer-lhes que não é brincadeira. Por vezes até eu me sinto completamente perdido para acompanhar o seu percurso, e há ainda que contar com os inter-serviços e todos os demais envolvidos. É extremamente complicado. Não quero caricaturar as coisas, mas tenho de vos dizer que é um problema sério.
Creio que o senhor deputado Hutchinson falou de coordenação, coerência e complementaridade. Tem toda a razão. Considero que se aumentaria enormemente a eficácia da nossa ajuda se tivéssemos uma melhor divisão do trabalho, se fossemos mais coerentes, mais coordenados e se pudéssemos de facto encurtar, precisamente, alguns dos controlos intermediários, aliás muitas das vezes totalmente inúteis. Dei-vos alguns números há pouco: a Tanzânia tem de produzir 8 000 relatórios de auditoria! Não sei bem, se formos a avaliar, o que isso representa para um país como a Tanzânia, que no entanto é um país com capacidade de governação. Há uma altura em que o surrealismo atinge a loucura. Há limites. Não tenho nada contra os procedimentos, mas o que basta, basta! Por mim, não quero mais procedimentos. Senhor Deputado Hutchinson, a respeito da divisão do trabalho, o Senhor tem razão em salientar a importância das diásporas. Estamos a tentar trabalhar neste assunto, mas são precisamente os procedimentos que nos impedem de o fazer. Aí têm um outro exemplo! O senhor deputado perguntava se havia alguns projectos para encorajar os jovens a ir trabalhar para os países em desenvolvimento. Não, Senhor Deputado, os procedimentos não me autorizam a fazê-lo. Dizem-me por exemplo, que há determinadas ONG com quem não se pode trabalhar. Na verdade, não posso trabalhar com certas ONG porque os procedimentos não mo autorizam. Os nossos novos Estados-Membros devem sentir-se frustrados, e com razão, porque na maioria dos casos, as suas ONG, ainda que sejam tão boas como as outras, não podem trabalhar porque não cumprem as normas inventadas pelos procedimentos da Comissão. De uma certa forma, acabam por ser excluídas da nossa colaboração e contribuição, o que não é justo. Estamos a trabalhar no assunto, mas levará algum tempo para sanar a questão.
Na minha opinião, também precisamos de recursos adicionais. O senhor deputado Buzek falou em combater as alterações climáticas. É evidente que se requalificarmos montantes inscritos no desenvolvimento para fazer face às alterações climáticas, estaremos a hipotecar o que já fizemos ou tencionámos fazer na política de desenvolvimento tradicional. Precisamos portanto de novos recursos adicionais para dar resposta ao problema das alterações. Remeto-vos para a ideia que nós, em conjunto com o senhor deputado Borrell, apresentámos de criar um empréstimo mundial que estivesse associado às quotas de emissão de CO2. Esse projecto está a andar bem. Tecnicamente está terminado. Trabalhámos com o Banco Mundial e terei oportunidade de voltar a este assunto mais tarde, porque poderá resolver em parte a questão do aumento do financiamento, na medida em que poderá ajudar os Estados-Membros a cumprir aos seus objectivos e compromissos de maneira, digamos assim, menos penosa para os seus orçamentos a longo prazo.
Evidentemente que subscrevo o senhor Borrell nas felicitações dirigidas, em primeiro lugar, a Espanha, porque é verdade que de uma certa maneira é injusto. Alguns países envidaram verdadeiros esforços e introduziram aumentos orçamentais muito significativos: em termos do seu PIB, Espanha fez de facto um esforço muito considerável. Simultaneamente, houve outros países que estiveram em queda livre, o que, de certa maneira, ofuscou as acções de outros. Devo dizer que esta é uma questão importante que se coloca uma e outra vez: 20% para a educação, saúde, água, etc. Os senhores conhecem a resposta.
Em primeiro lugar, já respondi. Mesmo que esteja de acordo com o objectivo, pedi ainda assim que se tentasse apurar a que correspondem as despesas de ajuda orçamental - uma vez que a palavra orçamental foi utilizada - porque esses são normalmente os sectores financiados. No entanto é muito difícil dar números definitivos.
Em segundo lugar, lembro que são os nossos países parceiros que escolhem o sector focal, não nós. Portanto, não me posso impor e dizer-lhes que têm de gastar, por exemplo, na educação. Posso sugerir, mas não posso impor. Concordo inteiramente com o senhor deputado Mitchell quando diz - pondo as coisas muito cruamente - que devemos aumentar a nossa ajuda por razões egoístas. É praticamente assim. Falo disso muitas vezes nas minhas reuniões. Aqueles que não querem prestar uma maior ajuda por generosidade, que o façam, pelo menos, por motivos egoístas. Neste contexto, e pensando em particular em África, verifica-se a presença extremamente maciça de alguns países emergentes. Não discuto a legitimidade ou validade da sua presença lá, simplesmente digo que seria do interesse da Europa ter uma presença mais forte num continente que é nosso vizinho e ao qual podemos oferecer um valor acrescentado e retirar dele, simultaneamente, um valor acrescentado.
Bem, creio que abordei todas as questões. Respondi às duas questões colocadas pelo último orador que foram, se é que posso dizer, extremamente pertinentes. É um prazer para mim estar no Parlamento Europeu. É seguramente o lugar onde há maior dinamismo e maior determinação para apresentar todas estas políticas em que acreditamos com grande convicção.
Johan Van Hecke
relator. ? (NL) O debate altamente construtivo que hoje teve lugar revelou um vasto consenso, quer no Parlamento quer entre o Parlamento e a Comissão, sobre a acção a empreender para melhorar a qualidade da nossa ajuda. Há que dar mais atenção às prioridades dos próprios países. A ajuda deve ser mais previsível. A assistência técnica tem de ser mais reduzida. É necessário mais apoio orçamental, mas também mais transparência e envolvimento por parte dos parlamentos, da sociedade e das autoridades locais. O código de conduta deve ser mais eficaz, o Atlas de Doadores tem de ser alargado e por aí fora.
Contudo, a meu ver, o cerne da questão está no facto de que nós, no Parlamento e na Comissão - e por que razão não deveríamos implicar igualmente os parlamentos nacionais? - temos de exercer mais pressão sobre os Estados-Membros, de modo a que, em primeiro lugar e acima de tudo, estes mantenham as suas promessas e, em segundo lugar, aprovem um plano no qual indiquem muito claramente o que pode ser e será feito dentro de um determinado período de tempo. Em terceiro lugar, os Estados-Membros têm igualmente de se empenhar eles próprios de forma clara na divisão de tarefas proposta pela Comissão. Senhoras e Senhores Deputados, creio que juntamente com os nossos amigos e colegas nos parlamentos nacionais, sem olhar a limites partidários, deveríamos tomar a iniciativa de acelerar a pressão sobre os governos, o que, na verdade, implica não apenas a responsabilidade conjunta mas também individual de uma série de Estados-Membros.
O presente relatório engloba toda uma série de recomendações concretas. Espero, sinceramente, que a Comissão e o Conselho as levem para Accra. Hoje, o Parlamento está a falar a uma só voz, algo que nem sempre acontece, e expressa o desejo de que, em Accra, a União Europeia venha também a falar a uma só voz, com uma voz clara e audível e, acima de tudo, com uma voz credível.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Pedro Guerreiro
, por escrito. - Não sendo possível comentar a diversidade de importantes questões que o presente relatório enumera - positivas e negativas -, será de salientar que este, mesmo que de forma mitigada, não deixa de (d)enunciar a negativa evolução da denominada ajuda ao desenvolvimento da UE.
Apesar de não desmontar a utilização da ajuda ao desenvolvimento, quantas vezes, como mero paliativo, (falsa) contrapartida e condição para a liberalização dos mercados ou como instrumento de ingerência - com os objectivos e efeitos negativos que se conhecem, veja-se, por exemplo, o denominado Consenso Europeu da UE sobre o desenvolvimento, os Acordos de Parceria Económica que a UE pretende impor ou a especulação financeira em torno dos bens alimentares, que colocam em causa os objectivos proclamados para o desenvolvimento -, o relatório aponta, não surpreendentemente, a insuficiência dos resultados da ajuda ao desenvolvimento e a sua diminuição significativa na UE - 0,38% em 2007 face a 0,41% em 2006, longe vão os 0,7% do RNB apontados pela ONU.
O relatório alerta ainda para a crescente utilização da ajuda ao desenvolvimento para fins que nada têm a ver com esta (como as despesas militares) e para o facto de ser desembolsada, na maioria dos casos, de acordo com as prioridades e calendários dos próprios doadores.
Tokia Saïfi
, por escrito. - (FR) Em 2005, a Declaração de Paris estabeleceu compromissos específicos para promover uma maior eficácia da ajuda com base no diálogo e na responsabilidade mútua. Este enquadramento internacional é essencial para a UE, que fornece mais de 55% do total da ajuda mundial ao desenvolvimento.
Com vista a melhorar a qualidade e a eficácia dessa ajuda, o PE preconiza também a simplificação dos procedimentos, medidas para combater a corrupção e um desembolso da ajuda segundo as prioridades dos nossos próprios parceiros. Essas medidas são mais do que necessárias numa altura em que a ajuda ao desenvolvimento por parte dos Estados-Membros sofreu uma certa redução, passando 0,41% para 0,38% do RNB da UE entre 2006 e 2007.
Numa altura em que a crise alimentar atinge os países em desenvolvimento mais frágeis e que o acesso à água e educação continua restrito, é compreensível que a UE tenha de redobrar os seus esforços para realizar o objectivo fixado pelos ODM de consagrar 0,7% do seu RNB à ajuda ao desenvolvimento até 2015. Da mesma maneira, para que a ajuda possa tomar a forma de um financiamento a longo prazo e previsível, é fundamental desbloquear recursos adicionais através de mecanismos de financiamento inovadores e mobilizar os fundos soberanos para investimentos produtivos.
(A sessão, suspensa às 11H50, é reiniciada às 12H00)
