Período de perguntas (perguntas à Comissão) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B7-0210/2011).
Examinamos hoje as perguntas dirigidas à Comissão.

Assunto: Prestação de ajuda humanitária aos Estados do Norte de África
Os acontecimentos recentemente verificados em Estados do Norte de África (Egipto, Tunísia e Líbia) agravaram as condições de sobrevivência, já extremamente difíceis, de numerosos grupos populacionais.
Em consequência da escassez de recursos económicos, verificam-se importantes fluxos migratórios para os Estados-Membros da UE da bacia mediterrânica. A Comissão adoptou medidas de ajuda económica, médico-farmacêutica e humanitária na sequência da crise que atinge o Norte de África? Em caso afirmativo, quais?
Que medidas se propõe adoptar no que diz respeito aos Estados-Membros da UE da bacia mediterrânica que acolhem refugiados provenientes do Norte de África?
Que problemas colocam as operações militares em curso à prestação de ajuda humanitária?
Kristalina Georgieva
Senhora Presidente, em 25 de Fevereiro de 2011, a Comissão adoptou uma decisão de emergência 3 milhões de euros, destinada a operações de ajuda humanitária no âmbito da crise líbia. Esses fundos foram mobilizados de imediato e constituíram, na verdade, a primeira contribuição significativa a chegar. Este montante inicial foi aumentado para 30 milhões de euros em 3 de Março, atendendo ao rápido aumento das necessidades humanitárias. Foi ainda mobilizado, ao abrigo da rubrica orçamental para a protecção civil, um montante adicional de 6 milhões de euros para o co-financiamento da assistência em espécie prestada pelos Estados-Membros.
A assistência humanitária da UE é implementada por intermédio dos nossos parceiros, financiada pelo ECHO ou por via da assistência em espécie dos Estados-Membros, e mobilizada e coordenada através do mecanismo de protecção civil da UE. Abrange a prestação de assistência às populações em fuga da Líbia nas fronteiras com a Tunísia, o Egipto e a Argélia, o apoio ao repatriamento de nacionais de países terceiros para os seus países de origem, a prestação de assistência e protecção humanitária às pessoas com estatuto de refugiado que não possam regressar aos seus países - não têm países para onde ir - e aos líbios que fogem da Líbia, o financiamento e o pré-posicionamento das reservas de emergência para fornecer ajuda humanitária no interior da Líbia, e o financiamento de medicamentos, cirurgias de emergência e assistência alimentar no interior da Líbia, a implementar quando for possível o acesso a zonas específicas. Presentemente, não é possível o acesso a todo o território. Por enquanto, podemos operar na parte oriental, mas não na parte ocidental, que é controlada por Kadafi.
A Comissão e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança aprovaram conjuntamente, em 8 de Março de 2011, uma comunicação sobre a parceria para a democracia e a prosperidade compartilhada com o Sul do Mediterrâneo. A comunicação apresenta uma estratégia para o apoio da Europa às importantes mudanças em curso nos países vizinhos do Sul. A Comissão também mobilizou os seus instrumentos para apoiar, se necessário, a Itália e outros Estados-Membros na eventualidade de se concretizar um afluxo maciço de imigrantes do Norte de África. Esta resposta inclui medidas operacionais e ajuda financeira. A operação conjunta Frontex - Hermes 2011 - foi lançada em 20 de Fevereiro, com recursos e peritos de vários Estados-Membros. Estamos a acompanhar de perto os desenvolvimentos e a preparar-nos para diferentes cenários. Se necessário, as operações da Frontex poderão ser reforçadas para ajudar a fazer face a eventuais novos afluxos. A Comissão está pronta a mobilizar assistência financeira adicional de fundos como o Fundo para as Fronteiras Externas e o Fundo Europeu para os Refugiados, que ascendem a 25 milhões de euros no total e um grande número de Estados-Membros está preparado para disponibilizar pessoal especializado e recursos técnicos, o que será muito bem-vindo.
Comparando com o status quo, as actuais operações militares não afectaram o nível de acesso da ajuda humanitária, já que este foi restringido desde o início da crise pelas forças leais a Kadafi. As negociações em curso entre as autoridades de Tripoli e o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitárias das Nações Unidas (OCHA), ainda não permitiram chegar a um acordo sobre o acesso da ajuda humanitária à parte ocidental da Líbia.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhora Presidente, agradeço a resposta circunstanciada da Senhora Comissária. Sempre que se trate de conceder ajuda humanitária, creio ser particularmente importante que a União Europeia esteja na vanguarda mundial, mostrando a sua faceta humanitária.
Claro que existe uma questão, uma questão de longa data, sobre se a ajuda humanitária chega até aos seus verdadeiros beneficiários, e, neste domínio, a transparência desempenha um papel muito importante. Assinalo, Senhora Comissária, as reticências por parte dos países do Norte da Europa, ao não quererem ir além do quadro contratual e abrir o mercado europeu, abrir as suas fronteiras às exportações de produtos agrícolas destes países do Norte de África para a União Europeia. No entanto, não pode ser o Sul da Europa a pagar outra vez, pois é lá que se encontra a concorrência. O Sul encontra-se sob grande pressão da imigração, não podemos permitir que também aqui haja um problema com a agricultura.
Kristalina Georgieva
Em primeiro lugar, relativamente à eficácia da ajuda humanitária desde o início, desde o surgimento da crise, o impacto mais dramático em termos humanitários, até ao momento, pode ser dividido em três partes. Primeiro, o afluxo de trabalhadores migrantes à Tunísia, Argélia, Nigéria e ao Egipto, situação em que a Comissão e os Estados-Membros mostraram a sua eficácia. Mobilizámos o envio de meios dos Estados-Membros, quer por via aérea quer por via marítima, de modo a podermos levar as pessoas de volta a casa, além de termos injectado ajuda humanitária na organização internacional para a migração e na organização das Nações Unidas para os refugiados, de modo a que estas possam ajudar um número imenso de pessoas - 420 000 pessoas - que fogem da Líbia.
Em segundo lugar, na parte oriental da Líbia, à qual temos acesso, demos apoio à prestação de cuidados médicos, além de termos colocado em posição abastecimentos alimentares. Ainda não estamos em presença de uma crise alimentar, mas este é um país que importa 90% dos seus alimentos, daí termos de estar preparados. Neste local, estamos também a ajudar os africanos da região subsariana, em particular do Chade, que se encontram numa situação de grande dificuldade, devido ao risco acrescido à sua segurança pelo facto de haver quem os considere mercenários, de serem apontados como combatentes, quando, claro, muitos deles não o são. Ajudá-los a chegar à segurança, predominantemente no Egipto, tem sido a nossa prioridade.
Em terceiro lugar, sabemos que, em zonas controladas por Muammar Kadhafi, existem carências humanitárias, mas deparamo-nos com restrições para chegar a estes pontos. Reservámos 9 milhões de euros para casos em que as próprias condições permitam que sejamos mobilizados. Demos inclusive instruções ao Programa Alimentar Mundial, bem como a outras organizações humanitárias, no sentido de estarem prontas para prestar auxílio.
Relativamente à segunda parte da sua pergunta, o acesso aos mercados, este ponto encontra-se no cerne da iniciativa relativa aos países do Sul do Mediterrâneo, a que fiz referência. Trata-se de garantir que podemos dar a estes países uma perspectiva de melhor futuro em termos de empregos e prosperidade. Neste contexto, estamos efectivamente a colocar grande ênfase no comércio, no comércio com a Europa, mas também no comércio entre os países do Mediterrâneo.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, na verdade, a situação em curso no Norte de África obrigou a União Europeia a fazer face a importantes desafios. A Senhora Comissária foi citada no Financial Times como tendo dito que a União Europeia havia evacuado com êxito os seus cidadãos que se encontravam na Líbia. No entanto, ao mesmo tempo, aquele país foi deixado sem especialistas em cuidados de saúde, dado que estes, na sua maioria, eram búlgaros. Como a Senhora Comissária referiu, a União Europeia proporciona diversas formas de ajuda humanitária, mas, ao mesmo tempo, defrontamo-nos com outra situação de emergência, pois acabámos por deixar o país sem a necessária assistência médica. De que modo prevê enfrentar este problema?
Kristalina Georgieva
Permita-me referir, em primeiro lugar, que a evacuação dos cidadãos europeus foi muito bem sucedida. Conseguimos estabelecer coordenação entre os Estados-Membros e instalámos um centro de acompanhamento e informação para proporcionar uma plataforma a esta coordenação. Como resultado, conseguimos que uma larga maioria dos nossos cidadãos saísse da Líbia, da forma mais rápida e segura. Na altura em que foi completada esta evacuação maciça, restaram apenas cerca de 200 pessoas no país a precisarem ainda de ser evacuadas. Neste momento, enquanto aqui intervimos, alguns deles já foram retirados em segurança por uma aeronave russa.
Relativamente à questão dos serviços médicos, aquando da evacuação dos cidadãos europeus, a lei das consequências involuntárias entrou em vigor, dado que alguns desses cidadãos europeus eram prestadores de cuidados médicos no contexto dos serviços de saúde líbios. Muitas enfermeiras foram evacuadas, embora os médicos o tenham sido em menor número. Estamos neste momento a desenvolver todos os esforços para capacitar as organizações humanitárias especializadas em cuidados médicos, no sentido de permitirem o acesso a esses cuidados aos líbios e aos nacionais de países terceiros que se encontrem na Líbia.
Mais uma vez, nunca é demais salientar a importância de Kadhafi permitir que as organizações humanitárias actuem na parte ocidental da Líbia. Mas, lamentavelmente, tal não tem acontecido. Temos uma equipa dos nossos próprios especialistas na parte oriental daquele país. Regressaram de uma missão de avaliação e comunicaram que, embora seja crescente o número de feridos com necessidade de cuidados médicos, os equipamentos médicos e o apoio - incluindo ao nível do pessoal - que a comunidade internacional está a proporcionar são amplamente suficientes para esta parte oriental da Líbia. No entanto, não é este o caso em cidades como Misrata e outras regiões controladas por Kadhafi. Como provavelmente saberão, estamos actualmente a tentar o envio de navios de assistência médica, por mar, enquanto meio para melhorar a disponibilidade de tratamentos médicos.
Assunto: Disparidades em matéria de cuidados de saúde nos Estados-Membros
Registam-se, ainda actualmente, nas regiões e Estados-Membros da UE, grandes disparidades na prestação de cuidados de saúde e desigualdades entre os pacientes no que diz respeito à qualidade dos serviços e ao reembolso dos medicamentos para o tratamento de doenças complexas, como a doença de Alzheimer.
Tenciona a Comissão tomar medidas a este respeito? Em caso afirmativo, que medidas tenciona adoptar para incentivar a elaboração de estratégias nacionais ou regionais integradas destinadas a reduzir as desigualdades a nível dos cuidados de saúde e a garantir aos pacientes da UE o acesso a serviços de saúde de qualidade?
Maria Damanaki
Estimados Deputados do Parlamento Europeu, nos termos do Tratado, cabe aos Estados-Membros a competência para estas questões. A União Europeia leva a cabo acções destinadas a apoiar, coordenar ou complementar as acções dos Estados-Membros, no intuito de proteger e melhorar a saúde humana. Dito isto, a Comissão considera que todos os cidadãos, em toda a União, devem ter acesso universal a cuidados de saúde de qualidade.
A Comissão lançou, assim, uma série de iniciativas nesse sentido e terei todo o gosto em responder à pergunta do senhor deputado. Em 2009, a Comissão adoptou uma comunicação intitulada "Solidariedade na saúde: Reduzir as desigualdades no domínio da saúde na UE", na qual se sublinha a necessidade de reduzir as desigualdades no domínio da saúde.
Em Dezembro último, no âmbito do programa para a saúde, os serviços da Comissão lançaram ainda uma acção conjunta com 14 Estados-Membros para a redução das desigualdades neste domínio. O acesso universal a cuidados de saúde de qualidade é também um aspecto central do método aberto de coordenação em matéria de saúde e cuidados prolongados. Neste contexto, os Estados-Membros acordaram objectivos específicos relativamente aos sistemas de saúde, ao acesso aos cuidados de saúde, à qualidade da saúde e à sustentabilidade das políticas de saúde. Além da nova directiva relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, os doentes na UE terão a possibilidade de obter informações sobre os tratamentos disponíveis noutros Estados-Membros e poderão pedir o eventual reembolso dos custos.
Por último, o sector da saúde constitui uma das áreas de financiamento ao abrigo da actual política de coesão. As medidas financiadas neste contexto, como a modernização das infra-estruturas hospitalares, a aquisição de equipamentos médicos ou a formação de pessoal médico pode ajudar a melhorar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, em especial nas regiões mais pobres.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, gostaria de agradecer a sua resposta extremamente abrangente, mas se estamos a falar de pessoas que sofrem de doenças complexas, os meus constituintes levantam com frequência uma questão particular. Uma das questões mais importantes é a da prestação de cuidados, mas é frequente essa prestação de cuidados ser dada pelas famílias dos doentes. Os prestadores de cuidados já não podem participar plenamente no mercado de trabalho, e a sua situação é muito vaga. Não considera que, além de harmonizar os cuidados de saúde, é também necessário regulamentar esta questão, para que os prestadores de cuidados possam também usufruir de protecção social?
Nikolaos Chountis
(EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, dado que a directiva a que se referiu, relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços não entrou ainda em vigor, gostaria de lhe perguntar o seguinte: têm os doentes já direito, quando recorrem a serviços médicos noutro Estado, a obter uma indemnização do seu fundo de seguro? Recordo simplesmente à Assembleia que o Tribunal de Justiça Europeu emitiu já um parecer favorável em relação a este ponto.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Gostaria de fazer a seguinte pergunta: relativamente aos serviços nacionais de saúde e ao facto de, infelizmente, muitos Estados-Membros terem reduzido os orçamentos da saúde como resultado da crise económica e financeira, que medidas tenciona a Comissão tomar para que os Estados-Membros não precisem de reduzir os seus orçamentos da saúde? Qualquer doente que não seja tratado atempadamente acarreta custos adicionais para o serviço de saúde.
Maria Damanaki
Membro da Comissão. - (EN) O que posso dizer no geral é que temos de abordar todas estas questões tendo em conta que o que temos aqui é uma competência dos Estados-Membros. Por conseguinte, temos de respeitar esse facto.
Consigo compreender quando afirma que as discrepâncias persistem, mas, não obstante, a Comissão fará tudo o que puder para ajudar os Estados-Membros a harmonizar a situação entre si. A nossa prioridade consiste em facilitar a cooperação entre os Estados-Membros com vista a reduzir as desigualdades. Outra coisa que podemos fazer é procurar uma solução para o problema como parte do Processo de Responsabilidade das Empresas no sector farmacêutico lançado pela Comissão.
Relativamente à questão colocada pelo senhor deputado Chountis, o que posso dizer é que quando a directiva estiver pronta forneceremos um quadro jurídico claro relativamente aos direitos em matéria de reembolso para cuidados de saúde transfronteiriços. Propomos, assim, reduzir as desigualdades inerentes à implementação divergente das decisões dos tribunais Europeus. Os cidadãos saberão então quando e com que base serão ou não reembolsados por cuidados recebidos no estrangeiro. Até lá, receio que tenhamos de esperar.
Objecto: Tecnologias de base
Dada a contínua dificuldade da Europa em traduzir a I&D em produtos comerciais, pode a Comissão dar uma panorâmica da nossa posição actual em termos de fortalecimento da posição da Europa relativamente a tecnologias essenciais?
Antonio Tajani
Vice-Presidente da Comissão. - (IT) Senhora Presidente, Senhores Deputados, no que respeita a tecnologias essenciais, a Comissão adoptou, a 30 de Setembro de 2009, uma Comunicação que definia uma estratégia comum relativamente a este domínio. Nessa Comunicação, realçámos que, apesar das excelentes capacidades de investigação e desenvolvimento em certas tecnologias essenciais, não estamos a conseguir um êxito adequado no que toca a transformar esses resultados na elaboração de produtos e serviços.
Por conseguinte, acredito que é importante definirmos uma estratégia que tenha como objectivo uma maior utilização de tecnologias essenciais na indústria europeia. Esta abordagem foi igualmente referida em iniciativas da Comissão, nomeadamente nas iniciativas relativas à política industrial, na União da Inovação e na estratégia digital europeia.
Na sequência da adopção da Comunicação, a Comissão criou, em Julho do último ano, o Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Tecnologias Essenciais. O seu trabalho foi lançado por três comissários: a Vice-Presidente da Agenda Digital, a Senhora Comissária Nelly Kroes, a Comissária responsável pela Investigação, Inovação e Ciência, Máire Geoghegan-Quinn, e pelo abaixo assinado, na qualidade de responsável pela Indústria e o Empreendedorismo. Foi atribuído ao grupo o mandato de um ano para formular recomendações sobre medidas políticas a adoptar, a fim de promover a utilização industrial de tecnologias essenciais na Europa.
O grupo consiste em 27 representantes das administrações de Estados-Membros, da comunidade de investigação, do sector europeu das tecnologias essenciais, do Banco Europeu de Investimento e de associações de pequenas e médias empresas.
Em Fevereiro deste ano, o grupo apresentou à Comissão Europeia um documento de trabalho intercalar, que ilustrava os desafios principais relacionados com a comercialização de tecnologias essenciais na Europa. O primeiro documento de trabalho interno pode ser consultado no sítio Web "Enterprise" da Direcção-Geral. O relatório definitivo do grupo de peritos será apresentado à Comissão no mês de Julho deste ano. Este relatório representará uma contribuição significativa para as reflexões da Comissão no sentido de criar um quadro estratégico único para reunir iniciativas para apoiar a investigação e a inovação.
As tecnologias essenciais têm uma importância fundamental para as nossas economias, pois representam instrumentos reais que facilitariam a emergência de futuros produtos e serviços e representariam, por conseguinte, a base da nossa plataforma industrial, naquilo a que podemos chamar a nossa terceira revolução industrial.
Aqueles que sabem como beneficiar com estas tecnologias na Europa conseguirão igualmente tornar as nossas indústrias mais competitivas e estarão na vanguarda na transição para uma economia com emissões de carbono reduzidas, eficiente no consumo de recursos e baseada no conhecimento. Não fazer uso das tecnologias essenciais significa perder a liderança europeia em sectores em que somos fortes e perder a capacidade inovadora em aplicações que têm uma importância estratégica para a nossa União.
Ao mesmo tempo, estas tecnologias oferecem um enorme potencial de mercado em termos de crescimento. Gostaria de citar alguns números simbólicos. Segundo as nossas estimativas, o seu volume no mercado global está entre 950 mil milhões de euros e 1 100 mil milhões de euros por ano, com uma taxa de crescimento anual estimada entre 5% e 46%. As tecnologias emergentes representam, por conseguinte, uma oportunidade extraordinária na qual todas as economias industrializadas basearão a sua competitividade, um instrumento indispensável para o crescimento futuro.
Deixar passar esta oportunidade seria um erro, e a Comissão tenciona desempenhar o seu papel. Precisamos do apoio do Parlamento Europeu, em particular depois do Tratado de Lisboa e do aumento de competências atribuído ao Parlamento Europeu, e creio que - e digo isto na qualidade de antigo membro do Parlamento Europeu - esta colaboração entre o Parlamento Europeu e a Comissão permitir-nos-á alcançar bons resultados também neste sector, que é tão crucial para o crescimento e para a competitividade da nossa economia europeia.
Marian Harkin
(EN) Senhor Comissário, agradeço a sua resposta e, efectivamente, felicito a Comissão pelo trabalho para tentar garantir que a Europa se mantenha na vanguarda daquilo a que chamou "a terceira revolução industrial".
O grupo de alto nível trabalhou numa série de questões, mas uma delas era este "vale da morte", por outras palavras, este abismo que separa a ideia criativa do mercado, e salientou o facto de a Europa perder com frequência a sua vantagem de antecipação.
O grupo referiu igualmente a existência de uma série de obstáculos, como, por exemplo, a ausência de uma patente IP europeia e a necessidade de reduzir a fragmentação do quadro regulamentar já em vigor. Por conseguinte, a minha questão é a seguinte: que passos deu a Comissão, no caso de ter dado alguns, para resolver qualquer destas questões?
Antonio Tajani
Vice-Presidente da Comissão. - (IT) Agradeço à Senhora Deputada Harkin por salientar o trabalho que a Comissão está a fazer e igualmente por apelar a um maior empenhamento por parte do poder executivo. Estamos actualmente a aguardar recomendações políticas do grupo de peritos e só depois identificaremos a estratégia final da Comissão.
No documento de trabalho intercalar, o grupo de peritos propôs uma ponte de três pilares para ultrapassar este défice de inovação. Cada um destes três pilares representa uma condição que tem obrigatoriamente de ser cumprida para permitir que tecnologias essenciais sejam implantadas na União Europeia.
O primeiro pilar diz respeito à investigação tecnológica. A Europa tem de desenvolver tecnologias mais competitivas até ao nível dos protótipos patenteados. Este objectivo obriga a que os programas de investigação da União se centrem mais na investigação tecnológica.
O segundo pilar diz respeito à demonstração de produtos. Temos de conseguir transformar os êxitos tecnológicos em produtos competitivos, e este objectivo exige um reequilíbrio dos programas de investigação da União a fim de facilitar os projectos de demonstração.
O terceiro pilar refere-se à competitividade industrial a nível global. A Europa tem de manter as actuais capacidades de produção ou de criar novas capacidades, para que os nossos produtos inovadores possam competir num mercado global em termos de preço e de dimensões. Por conseguinte, temos de melhorar as condições de enquadramento dos investidores, a fim de os encorajar a investir na União Europeia. Temos de atrair o investimento, mas, ao mesmo tempo, de melhorar todos os programas da UE capazes de apoiar este sector extremamente importante, e tentar ultrapassar o fosso entre investigação e aplicação, característico de muitos sectores produtivos da União Europeia.
Esta transição da investigação para a aplicação é um problema com que todo o sector industrial se confronta. Por isso sou a favor e por isso apoiámos a política de agrupamentos de empresas - temos cerca de 2 000 - o que permite estabelecer ligações entre investigação e indústria, universidades, investigação, indústria e inovação, a fim de tornar o nosso sistema industrial mais competitivo.
É esse o estado da técnica, Senhora Deputada Harkin. Vamos continuar o nosso trabalho, e eu vou examinar cuidadosamente todas as sugestões do Parlamento Europeu e tomarei em consideração todas as instruções que esta Assembleia me der.

Objecto: Futuro da indústria de pesca europeia
A Comissão indicou que a maioria das populações de peixes europeias está a ser gerida de forma insustentável. Quer a Comissão indicar como avalia que será o futuro da indústria de pesca e do emprego neste sector se as actuais políticas e práticas continuarem e não forem introduzidas reformas para reduzir a sobrecapacidade, para pôr um freio à devolução de peixe e para introduzir medidas que promovam práticas sustentáveis?
Maria Damanaki
Membro da Comissão. - (EN) Quando os meus serviços começaram a preparar o pacote de reformas para a política comum das pescas, realizaram um estudo de impacto exaustivo de uma série de possíveis opções de reformas. Uma dessas opções consistia em prolongar a actual política para lá de 2013. Este status quo tem sido utilizado como uma referência para comparar o impacto de outras opções possíveis. Este cenário de status quo toma em consideração novos planos de gestão a longo prazo, o Regulamento de Controlo e o Regulamento relativo à pesca ilegal e não declarada.
Os resultados da opção de cenário de status quo são claros: se não alterarmos a nossa política, em 2020 a sustentabilidade das populações de peixes estará, no geral, fora de questão.
Relativamente à sustentabilidade ambiental, apenas 6% das populações analisadas alcançariam o rendimento máximo sustentável em 2020. Isto deveria ser confrontado com a nossa obrigação de alcançar o rendimento máximo sustentável em 2015. Se continuarmos com a situação de status quo, será impossível cumprirmos a nossa obrigação de alcançar o rendimento máximo sustentável em 2015.
No que se refere ao desempenho económico das nossas frotas de pesca, com o cenário de status quo apenas algumas frotas serão economicamente viáveis. O sector da captura terá, no global, lucros próximos de zero ou ainda pior.
Para terminar, o quadro da sustentabilidade social é o mesmo. Os empregos no sector da captura continuariam a decair à velocidade a que decaem actualmente; os salários permaneceriam baixos, o que tornaria a profissão de pescador cada vez menos atractiva para a geração mais jovem.
Por conseguinte, o status quo não é realmente uma opção para a Comissão. Precisamos da reforma e estamos a trabalhar para isso.
Chris Davies
(EN) A Senhora Comissária traçou um quadro muito deprimente ao afirmar que, caso continuemos como até agora, as perspectivas são sombrias, as frotas de pesca se tornarão em muitos casos economicamente inviáveis e as oportunidades de emprego para os pescadores diminuirão.
Todavia, não será possível o declínio ser melhor do que a alternativa? A verdade é que não sabemos. Não possuímos conhecimento científico relativamente a 50% das nossas populações de peixes. Sabemos que as populações de peixes são baixas em muitos casos, como consequência de décadas de excesso de pesca. A realidade é que a situação é muito frágil. Estamos muito vulneráveis. Senhora Comissária, não pode excluir a possibilidade de, caso esta situação se mantenha, várias dessas populações de peixes entrarem em colapso.
Barbara Matera
(IT) Partilho as preocupações dos meus colegas relativamente ao sector das pescas no Mediterrâneo e partilho igualmente das preocupações relativamente à protecção dos ecossistemas marinhos. Todavia, tendo em conta as dificuldades socioeconómicas que afectam as indústrias marinhas e, em particular, as comunidades marítimas encurraladas pela rigidez dos regulamentos europeus, gostaria de saber se a Comissão tenciona encontrar soluções equilibradas e imediatas a fim de proteger, ao mesmo tempo, os ecossistemas e os inúmeros cidadãos europeus que trabalham no sector.
Seán Kelly
(EN) A Senhora Comissária traçou um quadro bastante sombrio. Um dos problemas salientados pelo senhor deputado Davies na sua pergunta é a questão da devolução de peixe. Recentemente, conheci um pescador que afirmou ter descoberto ou inventado uma rede que acabaria com as devoluções de peixe no caso da pesca do atum. Consideraria a Senhora Comissária analisar esse ponto? Considera que pode ser implementada tecnologia que ponha fim à devolução de peixe ou que, pelo menos, a reduza?
Maria Damanaki
Membro da Comissão. - (EN) Se continuarmos com o status quo, então, sim, temos de fazer face à possibilidade do colapso de muitas populações de peixes, e isso está fora de questão.
Tenho de concordar que a nossa situação é muito frágil. Se tivermos de enfrentar uma situação extrema, as consequências serão muito más. É por isso que precisamos da reforma e é por isso que vamos examinar o melhor caminho a seguir, a fim de alcançar um equilíbrio entre a sustentabilidade das populações de peixes e o impacto socioeconómico que a reforma terá.
Todavia, permitam-me que seja clara: não estamos a dar maior prioridade à protecção ambiental do que à protecção dos nossos pescadores. Preocupamo-nos com os nossos pescadores e com as gerações vindouras. É por isso que precisamos da reforma, pois, para ser franca, se não tivermos unidades populacionais de peixes, os pescadores do Mediterrâneo e de todas as outras águas europeias não terão futuro. Para que a nossa indústria da pesca tenha futuro, precisamos da reforma. Tencionamos apresentar algumas propostas positivas e assegurar a subsistência dos nossos pescadores. Isto é algo que queremos fazer.
Outro membro referiu-se à selectividade das artes de pesca. Os nossos serviços terão todo o prazer em examinar qualquer equipamento novo e quaisquer inovações ligados à selectividade. Gostaria também de dizer que, no âmbito do nosso novo sistema de financiamento, tencionamos afectar verbas de uma forma generosa, apesar da crise, a fim de garantir que os melhoramentos na selectividade sejam implementados. Saúdo calorosamente todas as iniciativas por parte da indústria - por parte dos nossos pescadores - no sentido de melhorar a selectividade das artes de pesca.
Gostaria de repetir que o status quo não é uma opção. Não é uma opção para a sustentabilidade das populações de peixes, para os meios de subsistência dos nossos pescadores nem para o futuro das nossas comunidades costeiras. É por isso que precisamos desta reforma.
Objecto: Proposta de proibição da prática de remoção das barbatanas de tubarões
À luz do recente apoio dos Membros do Parlamento Europeu à proibição da prática de remoção das barbatanas de tubarões, e tendo em conta que o Congresso dos Estados Unidos introduziu legislação para proibir a prática, e que outras jurisdições consideram muito importante que essa legislação seja aplicada, que propõe a Comissão em termos de dar efeito legislativo às preocupações dos deputados?
Maria Damanaki
Membro da Comissão. - (EN) Gostaria de agradecer ao senhor deputado pela sua pergunta, pois ela dá-me oportunidade de esclarecer a Assembleia relativamente à prática da remoção das barbatanas de tubarões.
Esta prática é proibida desde 2003, através de um regulamento do Conselho, em embarcações europeias que pesquem em qualquer lado do mundo e em todas as embarcações que pesquem em águas europeias. De um modo geral, a remoção das barbatanas dos tubarões é proibida. Todavia, o regulamento actual permite - e é esse o problema que enfrentamos -, em certas condições, a transformação a bordo que envolve a remoção de barbatanas a bordo dos navios, embora seja obrigatória a retenção de todas as carcaças de tubarões a bordo. É por esta razão que nos últimos anos temos tido que enfrentar o problema da remoção das barbatanas dos tubarões.
Em Fevereiro de 2009, apresentámos um plano de acção e desde então tomámos uma série de medidas. Estamos igualmente a trabalhar activamente com organizações regionais para criar regimes de gestão eficazes para as espécies de tubarões mais vulneráveis e para garantir a sua exploração sustentável. Por conseguinte, o problema que enfrentamos relativamente à resolução desta situação é o da necessidade de uma consulta pública, coisa que já estamos a fazer desde há alguns meses. O documento de consulta apresentava três das principais opções que estão actualmente a ser debatidas por peritos em todo o mundo para melhorar o controlo e para garantir o total cumprimento. Muitas partes interessadas, como a indústria da pesca, cientistas, gestores e ONG, bem como o público em geral, enviaram-nos os seus comentários.
Gostaria de garantir a Vossas Excelências que levo muito a sério a questão da protecção dos tubarões. Por conseguinte, pedi aos meus serviços para estudarem exaustivamente todas as contribuições recebidas. Iremos preparar em seguida um estudo de impacto que, como sabem, é necessário para modificar o regulamento. Tenciono fazer com que uma proposta legislativa seja adoptada assim que for tecnicamente possível. Gostaria de vos informar de que tornei esta questão uma prioridade, a fim de não perder mais tempo.
Gostaria igualmente de dizer que a Comissão tomou uma série de medidas para garantir a gestão sustentável e a protecção dos tubarões em geral, para além da questão da remoção de barbatanas. Apresentámos um plano de acção e tomámos, desde então, uma série de medidas. Proibimos a pesca do tubarão-sardo, do tubarão-frade e do tubarão branco em águas da UE. Proibimos as redes de emalhar abaixo dos 200 metros para proteger os tubarões de águas profundas. No ano passado - e gostaria de salientar este ponto -, propusemos uma quota sustentável e baseada em resultados científicos para diversos tubarões. Foi extremamente difícil negociar esta questão no Conselho. Não foi uma tarefa fácil, mas acabámos por conseguir e temos uma proposta sustentável para este ano e, espero eu, para o ano que vem.
Jim Higgins
(EN) Senhora Presidente, remover as barbatanas aos tubarões é uma prática bárbara. É desumano; é bárbaro. Quando voltam a ser atirados ao mar, os animais morrem. É uma prática que deveria ser proibida. Embora a Comissão se tenha referido ao regulamento de 2003, ele não está simplesmente a funcionar.
Compreendo que seja muito difícil. Como se pode isto policiar? Temos de criar um regulamento que proíba por completo esta prática. Aquilo que está em causa é o desaparecimento - a extinção total - de uma espécie particular. Os números falam por si. Por exemplo, estima-se actualmente que em 2009 barbatanas de 26 milhões a 73 milhões de tubarões tenham entrado no comércio global. Com efeito, é um negócio muito lucrativo. Temos de proibi-lo por completo. É bárbaro, não deveria ser tolerado, e temos de bani-lo de uma vez por todas. Devíamos dar o exemplo relativamente essa questão.
Brian Crowley
(EN) Em 2003, a remoção de barbatanas de tubarões foi proibida. Por analogia, temos agora o problema relativo à situação da cavala na União Europeia, em que existe um acordo a nível europeu e ao nível do Espaço Económico Europeu com vista a uma redução da pesca da cavala. Todavia, observámos que tanto a Islândia como as Ilhas Faroé capturaram 150 000 toneladas cada uma, o que está a ter um impacto directo sobre a sustentabilidade das frotas de pesca europeias. Que acções podem ser tomadas em relação a isso? Mais particularmente, podem ser aplicadas sanções comerciais contra essas duas regiões?
Chris Davies
(EN) Com os leões a desaparecerem de África e os tubarões a desaparecerem dos nossos oceanos, felicito a Senhora Comissária pelo que está a tentar fazer, mas esta questão é fortemente ditada pelo mercado. Há uma enorme procura de barbatanas de tubarão na Ásia, e muito dinheiro pode ser ganho com elas.
A única maneira de policiar e de quantificar de forma adequada o que se passa é garantir que as barbatanas cheguem a terra presas ao corpo do tubarão. Dessa maneira, podemos manter o controlo. Espero que a Senhora Comissária tenha isto em consideração ao elaborar as suas propostas.
Maria Damanaki
Membro da Comissão. - (EN) Concordo com os Membros do Parlamento quando afirmam que, embora exista uma proibição, não é possível ficarmos satisfeitos com esta situação. Concordo com Vossas Excelências; conhecemos a realidade e sabemos como funciona. Sabemos que por trás deste debate existe uma indústria muito rentável. Mas temos de tomar medidas que sejam consistentes com o nosso enquadramento jurídico, por isso, permitam-me que explique.
O problema existe porque a indústria pode agora desembarcar as barbatanas e os tubarões em portos diferentes. Podem desembarcar as barbatanas que, como podemos imaginar, são mais valiosas devido à procura, sobretudo na Ásia, e podem desembarcar os corpos dos tubarões noutro sítio qualquer, o que dificulta imensamente o controlo. Daí toda esta situação. Trata-se de algo que temos em mente. Avançámos com este processo de consulta porque gostaríamos de resolver esta situação extremamente difícil.
O que posso dizer-vos é que vamos ter uma proposta ambiciosa e que espero que no final do ano tenhamos um novo instrumento jurídico relativamente às barbatanas de tubarões, que produzirá alguns resultados concretos. Vamos regulamentar esta situação de uma vez por todas.
Relativamente à analogia com a situação da cavala, o que posso dizer é que a União Europeia fez o que pôde. Gostaria de dizer que os Estados-Membros em torno desta área foram muito cooperantes e que os nossos pescadores e a nossa indústria tiveram de fazer grandes sacrifícios a fim de garantir a sustentabilidade das populações de peixes.
Por isso ficámos muito preocupados quando a Islândia e as Ilhas Faroé apresentaram as suas abordagens unilaterais e aumentaram sozinhos as suas quotas. Isto é algo que não podemos simplesmente aceitar. Por conseguinte, estamos agora a trabalhar nisto - os meus serviços estão a trabalhar com o gabinete e os serviços do Comissário responsável pelo Comércio, o senhor comissário de Gucht - e vamos lançar uma proposta legislativa para a criação de uma arma jurídica a ser utilizada nestes casos. Possuímos actualmente algumas armas, mas as armas jurídicas à nossa disposição referem-se agora apenas ao peixe fresco, nomeadamente a cavala, e não aos produtos derivados da cavala e menos ainda ao óleo de peixe e à farinha de peixe, que são os principais produtos de exportação da Islândia e das Ilhas Faroé. Por conseguinte, temos de ser produtivos relativamente a esta questão. A Comissão vai fazer o seu melhor para garantir que durante a próxima campanha de pesca a sustentabilidade das populações seja protegida.
Objecto: Nova estratégia marítima para o Mediterrâneo
Face aos novos desafios decorrentes dos desenvolvimentos nos países árabes do Mediterrâneo, é necessário adoptar uma estratégia marítima como parte do plano de acção integrado de 25 pontos para o Mediterrâneo. A UE elaborou legislação e estratégias para promover a utilização sustentável do mar, a conservação dos ecossistemas marinhos e a protecção dos recursos essenciais para as actividades marítimas de cariz social e económico.
Vai a Comissão adoptar novos objectivos da política marítima como parte da nova estratégia Euro-Mediterrânica?
Que progressos estão a ser feitos por iniciativas da UE, por exemplo no que respeita à poluição no Mediterrâneo?
Que instrumentos tem a Comissão ao seu dispor para facilitar a adaptação da área do Mediterrâneo à alteração climática e evitar os graves riscos decorrentes de inundações, da erosão costeira e de uma maior deterioração da terra?
Como se encaixam as políticas da energia e dos transportes do Mediterrâneo na estratégia marítima?
Que medidas estão a ser tomadas e que formas de cooperação com parceiros do Mediterrâneo estão previstas com vista a proteger o transporte marítimo e a diminuir a imigração ilegal por mar?
Maria Damanaki
Membro da Comissão. - (EN) Agradeço à senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou a pergunta que fez, pois dá-nos a oportunidade de abordar esta situação extremamente grave e complexa no Mediterrâneo.
Gostaria de informar o Parlamento de que a Comissão adoptou recentemente uma comunicação sobre "Uma Parceria para a democracia e a prosperidade partilhada com o Sul do Mediterrâneo", que apresenta uma série de propostas para responder aos desafios que a região enfrenta actualmente, na sequência dos recentes desenvolvimentos. Como sabem, esta é uma situação dramática, muito delicada e preocupante.
A Comissão está extremamente satisfeita com a aprovação geral obtida pela sua iniciativa. Esta comunicação foi recebida de uma maneira muito positiva por todos os Estados-Membros e, espero eu, pelo Parlamento.
Permitam-me que explique algumas acções que realizámos até à data relativamente ao objectivo de uma nova estratégia marítima para o Mediterrâneo. Em primeiro lugar, em relação a uma política marítima integrada, criámos já um grupo de trabalho que envolve todas as convenções regionais e todos os estados costeiros do Mediterrâneo. Tencionamos fazer avançar as coisas neste domínio como um fórum transversal relativo a todas as actividades relacionadas com o mar, com a cooperação e o financiamento da região. Como parte desta iniciativa, temos igualmente o primeiro projecto de assistência técnica, que foi lançado no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, que trabalha com a política marítima integrada para o Mediterrâneo.
Gostaria igualmente de informar o Parlamento acerca de uma iniciativa que tomei recentemente e que consiste no lançamento de um projecto de cooperação conjunta no Mediterrâneo em colaboração com a Organização Marítima Internacional e o Banco Europeu de Investimento. Estou a contar com esta iniciativa e espero que seja frutuosa. Definiremos acções orientadas para o crescimento marítimo, para o emprego e para a formação marítima, que é muito importante para a região mediterrânica. Incluiremos igualmente medidas para uma vigilância marítima integrada, e teremos o envolvimento do sector privado porque, relativamente às questões marítimas, julgo que isso é absolutamente necessário.
Paralelamente, a Comissão tenciona apoiar a organização de um fórum para as guardas-costeiras mediterrânicas em toda a região. Vamos igualmente intensificar os nossos esforços no domínio do controlo das pescas através da formação, de seminários e do controlo conjunto, em cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
No que respeita à protecção do ambiente e à alteração climática, a Comissão está agora a trabalhar ao nível europeu com os Estados-Membros no sentido de alcançar um bom estado ambiental nas suas águas marinhas até 2020. A nível regional, a UE e os Estados-Membros estão a colaborar, no quadro da Convenção de Barcelona, com países parceiros do Mediterrâneo para promover a prevenção da poluição, e melhorar a resposta a ela, em todos os mares regionais que têm fronteiras com a União.
Relativamente aos problemas relacionados com a migração e com os recentes desenvolvimentos na região, a Comissão está empenhada em auxiliar e apoiar os Estados-Membros da UE que enfrentam pressões migratórias repentinas e está pronta a mobilizar assistência financeira. Estamos actualmente a trabalhar para identificar pacotes financeiros de emergência ao abrigo do Fundo para as Fronteiras Externas, e possivelmente do Fundo Europeu de Regresso e do Fundo Europeu para os Refugiados, para além do financiamento já reservado para 2011.
Relativamente à vigilância das fronteiras externas, a Comissão está em constante contacto com a Frontex, que lançou a operação conjunta Hermes 2011 para controlar as fronteiras externas da UE na região. A Frontex, juntamente com a Europol, começou igualmente a preparar uma avaliação dos riscos específicos da potencial exploração da situação política volátil por parte de redes criminosas e terroristas, e a monitorizar fluxos migratórios irregulares.
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou
(EL) Senhora Comissária, obrigada por referir os planos e as novas orientações da Comissão Europeia e pelo empenhamento pessoal que demonstrou em termos de preparação para a nova situação no Mediterrâneo.
Gostaria de fazer uma pergunta específica: como avalia os planos, já em curso, para descontaminar o Mediterrâneo e para o transporte de energia, como se encaixam eles na política marítima e que valor acrescentado espera que venham a ter os novos programas e as novas políticas que mencionou?
Giovanni La Via
(IT) Senhor Comissário, no quadro da nova política da pesca no Mediterrâneo e tendo em conta o contexto que acaba de descrever no tocante aos países na orla sul do Mediterrâneo, que estão a viver uma situação de profunda crise, crê que a cooperação transfronteiras poderá validamente, no quadro da política de coesão, enfrentar conjuntamente a questão e encontrar, através da política transfronteiriça e da política da pesca, soluções que nos permitam restabelecer as unidades populacionais no Mediterrâneo e facilitar a retoma neste sector económico?
Ivo Vajgl
(SL) Senhora Presidente, gostaria de colocar uma questão à Senhora Comissária a respeito do facto de inúmeros países europeus estarem a procurar transferir os seus problemas no capítulo das pescas para um país que, em termos tanto formais como legais, não existe. Refiro-me ao Sara Ocidental.
A Comissão prorrogou, ou antes, foi-lhe confiado um mandato de negociação de um acordo de pescas com Marrocos. Pode a Senhora Comissária ter a amabilidade de nos explicar que garantias nos são dadas de que os recursos que iremos receber deste acordo serão utilizados em benefício da população do Sara Ocidental, e não apenas para satisfazer as necessidades dos pescadores da UE?
Maria Damanaki
Membro da Comissão. - (EN) Concordo com a opinião da senhora deputada Grässle de que existe, efectivamente, uma forte possibilidade de ocorrência de poluição no Mediterrâneo devido ao transporte de fontes de energia através daquele mar. Existe de facto um risco, pois o Mediterrâneo é um mar bastante fechado e não pode suportar as consequências de uma eventual poluição dessa natureza.
Assim, o que iremos agora fazer é aumentar e reforçar a nossa cooperação, a cooperação da Comissão, com os Estados-Membros. Gostaria de dizer à senhora deputada Grässle que o Comissário Potočnik e eu própria nos deslocaremos à Grécia na próxima semana, onde iremos organizar algo sobre a problemática da poluição no Mediterrâneo. Cumpre-me igualmente informar a senhora deputada de que os países do Mediterrâneo podem, também eles, lograr uma melhor prevenção e uma melhor detecção da poluição por navios participando no sistema de monitorização via satélite da AESM, o qual permite controlar aspectos como, por exemplo, as condições de segurança e limpeza das redes de pesca. Dispomos destes sistemas e vamos encorajar os nossos Estados-Membros ribeirinhos do Mediterrâneo a neles neles participar, a fim de detectar eventuais situações de poluição causada por navios.
Gostaria de referir que vamos incentivar não apenas os nossos Estados-Membros mas também os países nossos vizinhos, através de debates e de acções de cooperação, a fim de alcançarmos este objectivo.
Em relação à cooperação regional, sim, vamos lançar algumas iniciativas nesse domínio e temos muitas iniciativas previstas no quadro da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), da mesma forma que estamos actualmente a desenvolver esforços com vista a uma nova estratégia, uma estratégia marítima, para a região Adriático-Jónica.
Presentemente, estamos a trabalhar com os governos dos Estados-Membros ribeirinhos do mar Adriático e do mar Jónico, a Itália, a Eslovénia e a Grécia, mas também com outros países vizinhos da região, como a Croácia, o Montenegro e a Albânia. Estamos a procurar lançar uma estratégia de cooperação marítima para a região. Cumpre-me salientar que se tratará de uma verdadeira oportunidade para os fundos de coesão, como a senhora deputada já aqui afirmou.
A terminar, umas breves palavras sobre o Sara Ocidental: tivemos, efectivamente, muitas preocupações em relação ao direito de os verdadeiros beneficiários tirarem proveito do dinheiro que estamos a dar a Marrocos no quadro do referido acordo de pescas. Daí o termos solicitado ao Governo marroquino que nos facultasse dados a respeito não apenas da execução do acordo, em geral, mas também da abordagem regional em relação ao acordo e da distribuição efectuada pelas diferentes regiões em Marrocos. Vamos renovar o protocolo por um período transitório de um ano, a fim de apurarmos em que medida estaremos na disposição, ou não, de prosseguir com o acordo. É nestes moldes, e com grande precaução, que estamos a avançar no que se refere ao citado acordo.
Assunto: Formação dos investigadores e avaliação das universidades no âmbito da iniciativa emblemática relativa à inovação
A iniciativa emblemática "Europa 2020 - União da Inovação" (capítulo 2), que a Comissão publicou recentemente, faz referência, entre outros aspectos, à obrigação de os Estados-Membros comunicarem estratégias visando a formação de investigadores em número suficiente para alcançar os objectivos dos programas estratégicos nacionais, indicando igualmente a intenção da Comissão de apoiar, no mesmo ano, a elaboração de um sistema pluridimensional internacional de avaliação dos resultados dos estabelecimentos europeus de ensino superior.
Solicita-se à Comissão que responda às seguintes perguntas: De que forma irá assegurar que o objectivo de 3% relativo à investigação para 2020 será globalmente atingido e que não se observem divergências entre os Estados-Membros em matéria de investimentos? Não considera a Comissão que a crise financeira que atinge os Estados-Membros da zona euro pode pôr em perigo os objectivos fixados?
Quais os critérios segundo os quais os estabelecimentos europeus de ensino superior serão avaliados para permitir identificar aqueles que obtêm os melhores resultados no domínio da investigação?
Máire Geoghegan-Quinn
Membro da Comissão. - (EN) No que respeita ao objectivo de aumentar a intensidade de I&D da UE para 3% do PIB até 2010, a urgência de promover a inovação na Europa exige o apoio ao crescimento inteligente e um compromisso com a resolução dos desafios societais com que nos deparamos. O painel de avaliação da União da Inovação mostra que a UE está a perder terreno em relação aos Estados Unidos e Japão, enquanto o Brasil e a China estão a estreitar o intervalo que os separa da UE. A prossecução do objectivo de aumentar a intensidade de I&D da UE para 3% do PIB constitui um contributo essencial para se vencer este desafio. O Conselho Europeu convidou os Estados-Membros a estabelecerem metas nacionais ambiciosas e realistas, tendo em consideração o nível inicial de investimento atribuído à investigação e desenvolvimento e as características estruturais essenciais das respectivas economias.
No ano passado, os Estados-Membros e a Comissão encetaram diálogos bilaterais neste domínio. Quase todos os Estados-Membros já definiram os seus objectivos nacionais em matéria de intensidade de I&D, a incorporar nos respectivos programas nacionais de reforma até ao final de Abril de 2011.
Em 12 de Janeiro do corrente ano, a Comissão adoptou a sua Comunicação "Análise Anual do Crescimento: uma resposta global da UE à crise". A comunicação enumera a lista dos objectivos nacionais no capítulo da investigação e desenvolvimento - os quais se revelam, em geral, simultaneamente ambiciosos e realistas -, e assinala o início de um novo ciclo de coordenação neste domínio. Será efectuada uma avaliação das políticas nacionais em matéria de investigação e inovação e dos resultados alcançados pelas mesmas, tendo como objectivo identificar os principais estrangulamentos susceptíveis de impedir o crescimento e a recuperação num cenário de pós-crise em que persistem as condicionantes financeiras.
Uma base de investigação de excelência é um requisito fundamental para alcançar o objectivo de aumentar a intensidade de I&D da UE para 3% do PIB e para a UE se tornar mais inovadora. A Europa necessitará de pelo menos mais um milhão de postos de trabalho ligados à investigação para o objectivo dos 3% poder ser atingido até 2020. O número de novos investigadores deverá ser significativamente superior, uma vez que bastantes investigadores passarão à reforma no decorrer deste período. A excelência da investigação ao nível das universidades e, claro está, do sector industrial beneficiará a sociedade em geral. O progresso está directamente relacionado com a elevada qualidade das instituições de ensino superior.
O painel de avaliação da União da Inovação utiliza indicadores internacionalmente reconhecidos para comparar o desempenho da Europa com o dos nossos concorrentes. Três destes indicadores são, em termos quantitativos, o número de novos doutorados por cada 1 000 habitantes com idades compreendidas entre os 25 e 34 anos, e, em termos qualitativos, as co-publicações científicas internacionais por milhão de habitantes bem como as publicações científicas de entre 10% das publicações mais citadas a nível mundial enquanto percentagem do número total de publicações científicas do país.
Os Estados Unidos reforçaram a sua liderança em termos de co-publicações internacionais, encontrando-se agora 37% acima do nível da UE. Na pendência dos resultados, a publicar em Junho, de um estudo de viabilidade que mandou efectuar, a Comissão irá apoiar a elaboração de um sistema pluridimensional internacional de avaliação dos resultados dos estabelecimentos europeus de ensino superior. Este estudo cobrirá os desempenhos não apenas no campo da investigação mas também noutros importantes domínios, como a inovação, a educação, a participação regional e a internacionalização. O carácter pluridimensional deste conceito permitirá que estudantes, decisores políticos e as próprias universidades possam seleccionar as dimensões e os indicadores subjacentes com interesse para eles e estabelecer a sua própria classificação personalizada, adaptada às suas necessidades. As partes interessadas encontram-se activamente envolvidas em todas as etapas deste estudo de viabilidade.
Georgios Papanikolaou
(EL) Muito obrigado pela sua resposta, Senhora Comissária. Recordar-lhe-ia porém que, quando há cerca de oito anos, em 2003, estávamos a planear Estratégia de Lisboa, dissemos mais ou menos o mesmo: que devíamos confiar na inovação e na investigação para conseguir uma economia mais competitiva.
A senhora é Comissária há mais de um ano e creio que tem experiência suficiente para nos responder ao seguinte: o que a faz acreditar que seremos bem sucedidos desta vez, com a nova Estratégia Europa 2020, e que os resultados não serão semelhantes aos da estratégia anterior, que acabou por redundar num rotundo fracasso?
Seán Kelly
(EN) No que diz respeito aos estabelecimentos de ensino superior, pergunto à Senhora Comissária se está convencida de que os estabelecimentos de ensino europeus têm quer a vontade quer a capacidade de melhorar o seu desempenho, elevar a sua classificação a nível mundial e desenvolver a sua capacidade de colaborar entre si a fim de evitar a duplicação de esforços no domínio da investigação.
Máire Geoghegan-Quinn
Membro da Comissão. - (EN) O que difere hoje do que foi prometido e assumido em Lisboa? Creio que a primeira coisa é que, hoje em dia, a inovação e a investigação ocupam um lugar central na política europeia. Existe um compromisso nesse sentido, por parte não apenas da Comissão, dos Estados-Membros e do Parlamento, mas também do Concelho Europeu. Foi criado um sólido sistema de monitorização, que será aplicado de forma diligente. Temos 34 compromissos assumidos no âmbito da União da Inovação - em relação aos quais diversos colegas meus têm responsabilidades directas -, à luz dos quais monitorizamos regularmente quais as melhorias realizadas, quais as alterações efectuadas, qual a evolução registada, e em que medida os objectivos traçados foram atingidos ou, caso o não tenham sido, porquê. Contamos realizar, todos os anos, uma "Convenção da Inovação" em que reuniremos as partes interessadas para que, em conjunto, analisem os progressos alcançados no ano anterior.
Existe assim uma monitorização muito estrita, e é a esse nível, creio, que porventura falhámos - ou não atingimos aquilo a que nos propusemos - em Lisboa. Temos também a Análise anual do crescimento e vamos agora ter os programas nacionais de reforma, em que os Estados-Membros deverão definir muito claramente quais os seus objectivos e como esperam atingi-los. Penso que este é um passo em frente que se impunha dar.
No que se refere à modernização das universidades, trata-se de uma importante questão que, creio, todos os Estados-Membros da UE têm de encarar. Não chega ter uma ou duas universidades em alguns Estados-Membros incluídas no topo do ranking. Necessitamos de modernizar o nosso sistema universitário a todos os níveis na UE e temos de evitar o tipo de duplicação, já aqui referido, a que se assistiu até agora, em que cada universidade terá pensado que dispunha de capacidade para possuir um centro de excelência em cada uma das suas faculdades. Trata-se de uma situação que, além de não ser possível nem financeiramente viável, envolve uma enorme fragmentação e duplicação, que é exactamente o que estamos a procurar evitar.
Recorde-se, porém, que a Comissão não tem competências nesta matéria. Portanto, o que podemos fazer - e o que a Senhora Comissária Vassiliou está a fazer assiduamente - é explicar aos Estados-Membros que não podemos continuar com as políticas do passado. Temos de mudar; temos de decidir quais as áreas em que possuiremos - ou em que uma determinada universidade possuirá - um centro de excelência, e temos de instaurar um verdadeiro programa de modernização geral das universidades em toda a União.
Assunto: Controlos mínimos e elevado número de erros nos trabalhos do 7 º Programa-Quadro de Investigação
A resposta da Comissão à pergunta levanta sérias questões sobre a eficácia dos controlos do 7 º Programa-Quadro. Em 31 de Agosto de 2010, os serviços competentes tinham realizado apenas 118 controlos junto de 193 participantes, ou seja, 0,42% dos participantes no 7 º Programa-Quadro, quando essa percentagem foi de 5,7% para o 6 º Programa-Quadro. Este número é inquietante, sobretudo quando se considera que mais de 4% do orçamento dos trabalhos foi gasto de forma incorrecta. Se esta tendência continuar, é possível que sejam necessárias correcções financeiras de mais de 2 mil milhões de euros para a totalidade do 7 º Programa-Quadro.
Solicita-se à Comissão que responda às seguintes perguntas: Qual é o número actualizado de investigações e de controlos realizados a propósito dos trabalhos do 7 º Programa-Quadro? A que se deve o elevado número de erros? Considera a Comissão que os resultados são satisfatórios e que as acções de simplificação das regras de gestão do 7 º Programa-Quadro são suficientes? Quais são as medidas imediatas que tenciona tomar para resolver estes problemas?
Máire Geoghegan-Quinn
Membro da Comissão. - (EN) Procurarei ter em atenção os intérpretes.
Uma condição para a realização de acções de auditoria ex-post é a existência de um número suficientemente significativo de declarações de despesas apresentadas pelos beneficiários. No caso do Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (7PQ) para 2007-2013, o primeiro período de notificação tem lugar 18 meses após o início do projecto.
Por conseguinte, só em 2010 é que o número de declarações de despesas no âmbito do 7PQ disponíveis para serem auditadas atingiu a massa crítica. Além disso, a estratégia de controlo da Comissão no domínio da investigação está concebida de modo a oferecer garantias razoáveis quanto à legalidade e regularidade das despesas em matéria de investigação, numa base plurianual, ao longo de toda a vigência do Programa-Quadro. À data de 31 de Dezembro do ano transacto, a Comissão já encerrara 345 auditorias no âmbito do 7PQ, efectuadas junto de 432 participantes em projectos do 7PQ. No mesmo período foram propostas, devido a erros, correcções financeiras no montante de 4,482 milhões de euros, em resultado da auditoria de 88 633,047 milhões de euros de contribuições a título do Sétimo Programa-Quadro.
Os programas-quadro em matéria de investigação são executados sobretudo através de subvenções a custos repartidos, baseadas no reembolso dos custos efectivos elegíveis. O principal risco é os beneficiários incluírem custos não elegíveis nas suas declarações de despesas. O risco é exacerbado pelo conflito entre os critérios de elegibilidade e as práticas contabilísticas habituais de certos beneficiários. Exemplo disso é a exigência de os beneficiários afectarem aos projectos os custos com pessoal e os custos indirectos, ao mesmo tempo que têm de deduzir vários itens considerados não elegíveis para efeitos de co-financiamento pela UE.
Por essa razão, a Comissão emitiu, em Abril de 2010, uma comunicação em que define as possibilidades de simplificação das regras e procedimentos de financiamento da investigação. A simplificação e a clarificação das regras e procedimentos podem não só reduzir a margem de erro e aumentar a garantia de regularidade das despesas como também facilitar a participação dos investigadores nos programas-quadro e a consecução dos objectivos da UE em matéria de política de investigação.
Na sequência do consenso global em torno de diversos pontos que ainda seria possível implementar ao abrigo do actual quadro jurídico, em 24 de Janeiro do corrente ano, a Comissão empreendeu determinadas acções de simplificação a curto prazo, incluindo medidas concretas com efeitos imediatos e retroactivos em relação a projectos no âmbito do Sétimo Programa-Quadro.
Ioannis A. Tsoukalas
(EL) Senhora Presidente, agradeço à Senhora Comissária a sua resposta minuciosa. Contudo, faço notar que, com uma amostra de 0,4%, a margem de erro sobe para 4%, ou seja, 2 milhões de euros em 50 mil milhões. Espero que o modelo não seja linear e que, quando forem realizadas auditorias a 4% dos participantes no 7.º Programa-Quadro, não obtenhamos uma margem de erro de 40%. Também compreendo que é muito difícil para a Comissão o facto de, por um lado, lhe solicitarmos que simplifique os procedimentos de gestão ao abrigo do 7PQ e preveja formas de simplificar o 8PQ e, por outro lado, lhe exigirmos auditorias mais criteriosas. Parece existir aqui uma contradição, mas não creio que seja o caso. Penso que há aqui um aspecto positivo a reter: é que todos estamos interessados na investigação e todos sabemos que ela é a única esperança da UE e dos Estados-Membros.
Máire Geoghegan-Quinn
Membro da Comissão. - (EN Senhora Presidente, a meu ver, o nosso objectivo deve ser manter as coisas tão simples quanto possível para as partes interessadas e assegurar - tanto quanto pudermos - que os beneficiários possam aplicar directamente as suas práticas contabilísticas habituais no que respeita aos custos com pessoal, evitando assim a necessidade de aplicar um sistema de contabilidade paralelo como tiveram de fazer até agora, o que obviamente acarreta uma maior complexidade e um maior risco de erros. Ao fim e ao cabo, reconhecemos - penso que todos devem reconhecer - que os investigadores não estão interessados em envolver-se em situações de utilização abusiva dos fundos da UE. Estão interessados, sim, na investigação de base, pura, real, que desenvolvem e que pode conduzir às inovações maravilhosas a que assistimos, não apenas em países da Europa mas, efectivamente, em todo o mundo. Procuramos, pois, tornar as coisas o menos complicadas possível, o mais simples possível, para as partes interessadas.
Assunto: Participação das PME na investigação e na inovação europeias
Em 9 de Fevereiro de 2011, a Comissão publicou o Livro Verde intitulado "Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE". Após consultas públicas, a Comissão elaborará um quadro estratégico comum com o objectivo de orientar as actividades de investigação e inovação, a fim de fazer face aos desafios da sociedade actual e simplificar os processos de acesso aos fundos europeus para a investigação e a inovação, reduzir os prazos para a divulgação no mercado dos resultados da investigação e envolver em maior grau as empresas europeias nas actividades de investigação e inovação. No contexto da Estratégia Europa 2020, a União Europeia fixou o objectivo de aumentar as despesas no domínio da investigação e do desenvolvimento, de modo a que estas atinjam 3% do PIB até 2020. Tendo em conta o baixo nível de financiamento da investigação e da inovação por parte do sector privado, que medidas prevê a Comissão para fomentar a participação deste sector no financiamento da investigação e da inovação na Europa? Que medidas prevê para ajudar as PME a superar as dificuldades a nível de acesso aos fundos europeus para a investigação e a inovação? Tenciona a Comissão instaurar quotas, no âmbito dos fundos europeus, reservadas às PME?
Máire Geoghegan-Quinn
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão está empenhada em promover o acesso das pequenas e médias empresas a financiamentos a título dos programas de investigação e inovação da UE e, em última análise, a ajudá-las a introduzir no mercado os resultados da sua actividade no domínio da inovação.
Trata-se de uma prioridade da Comissão, tal como se declara na Comunicação "União da Inovação", adoptada em 6 de Outubro último, na Lei das Pequenas Empresas para a Europa, adoptada em Junho de 2008, e na revisão da Lei das Pequenas Empresas, adoptada em 23 de Fevereiro do corrente ano.
Além disso, o Livro Verde intitulado "Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE" identifica as principais questões a ter em conta no apoio a futuros programas de investigação e inovação da UE, incluindo alguns aspectos específicos sobre como responder melhor às necessidades das PME.
Um objectivo geral do Quadro Estratégico Comum é tornar a participação nos programas da UE mais simples e atractiva, em particular para as PME. De futuro, os elementos importantes a considerar neste contexto são um único ponto de entrada com plataformas informáticas comuns, regras mais uniformizadas, um conjunto racionalizado de instrumentos de financiamento que abranja toda a cadeia de inovação, e maior simplicidade e coerência nos procedimentos de acesso ao financiamento.
Na sequência da consulta pública sobre o Livro Verde, a Comissão apresentará, até ao final do corrente ano, as suas propostas legislativas relativas ao Quadro estratégico comum. Já introduzimos no anterior Sétimo Programa-Quadro (7PQ) programas de trabalho com várias medidas destinadas especificamente às pequenas e médias empresas, incluindo orçamentos reservados às PME. Prevê-se que a quota-parte das dotações orçamentais destinadas às PME aumentará dos actuais 14,3% para um valor superior ao objectivo de 15% definido na legislação. As PME necessitam de ser apoiadas em moldes que lhes permitam um fácil acesso a esse apoio. A Rede Europeia de Empresas (Enterprise Europe Network), uma parceria entre a Comissão e quase 600 associações empresariais, como câmaras de comércio e indústria, câmaras de empresas de artesanato, agências de inovação e agências de desenvolvimento regional, proporciona um acesso facilitado ao 7PQ. Mais concretamente, com base em orientações estabelecidas de comum acordo, a referida rede, juntamente e em concertação com os pontos de contacto nacionais do 7PQ, ajuda as PME prestando-lhes apoio em termos de sensibilização, desenvolvimento de capacidades para participação no programa-quadro, envolvimento de novas PME nas propostas, procura de parceiros, acções conjuntas dirigidas a PME e realização de consultas sobre a inclusão, nos programas de trabalho, de temas de convites relacionados com as PME. Várias centenas de PME tiveram a possibilidade de apresentar propostas no âmbito do 7PQ com o apoio desta rede.
Zigmantas Balčytis
(EN) Senhora Presidente, as PME deparam-se com muitas dificuldades no acesso aos fundos da UE destinados à investigação e desenvolvimento. Ou não obtêm um empréstimo para assegurar a sua parte do co-financiamento, ou a carga burocrática é demasiado pesada para elas. A Comissão tem alguns planos no sentido de elaborar um conjunto de regras simples e comuns que permitam aumentar a participação das PME nos programas de investigação da UE? Tenciona a Comissão atribuir, digamos, 30% dos fundos destinados à investigação às PME?
Máire Geoghegan-Quinn
Membro da Comissão. - (EN) Em 24 de Janeiro do presente ano, foram adoptadas três medidas concretas com efeito imediato sobre a gestão das subvenções da UE destinadas à investigação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro (7PQ). Cada uma destas medidas responde de forma directa a preocupações repetidamente expressas pelos participantes e potenciais candidatos ao 7PQ. Uma delas visa permitir uma maior flexibilidade na forma como os custos de pessoal são calculados. A segunda medida vai no sentido de os proprietários de PME cujos salários não estejam formalmente registados nas suas contas poderem agora ser reembolsados, através de pagamentos a uma taxa fixa, pela sua contribuição em projectos de investigação. Por último, um novo grupo de direcção composto por altos funcionários de todos os serviços da Comissão eliminará as inconsistências na aplicação das regras nesta matéria. Isto é muito importante para assegurar a correcta aplicação das regras já em vigor.
A Comissão concebeu uma plataforma de aprendizagem em linha destinada especificamente às PME. Ficará operacional este ano e destina-se a facilitar o acesso das PME a projectos de I&D. A exploração dos seus resultados oferecerá formação em linha e informação personalizada gratuitas e, o que é muito importante, um fórum de comunicação. No seu conjunto, todos estes aspectos contribuirão para melhorar substancialmente a situação no caso das PME e não tenho dúvidas de que, ao abrigo do Quadro estratégico comum, iremos obviamente receber óptimas ideias sobre o que mais poderemos fazer para ajudar as pequenas e médias empresas.
Assunto: Qualidade do ar nas grandes cidades alemãs
Como avalia a Comissão a qualidade do ar nas grandes cidades alemãs, como, por exemplo, Munique, e que medidas propõe nesta matéria?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) As directivas relativas à qualidade do ar ambiente fixam valores-limite para diversos poluentes, com diferentes prazos de cumprimento. Para além de promover as boas práticas nas reuniões do comité de execução, entre outros fóruns, a Comissão esforça-se sobretudo por verificar se os valores-limite definidos na directiva foram realmente cumpridos.
Desde 1996 que a directiva exige que os Estados-Membros desenvolvam e apliquem uma estratégia global, com medidas a longo prazo e a curto prazo. Estas últimas são particularmente relevantes para acometer situações em que existe o risco de excedência, por exemplo, dos valores-limite PM 10 das partículas. Assim que o valor-limite acrescido da margem de tolerância é excedido, deve ser elaborado um plano com a indicação de como os valores-limite serão cumpridos dentro do prazo estabelecido.
Embora os planos relativos à qualidade do ar devam ser comunicados à Comissão no espaço de dois anos a contar da excedência comprovada dos valores-limite, a competência e a responsabilidade pelas decisões sobre as medidas a incluir nos planos relativos à qualidade do ar cabem inteiramente aos Estados-Membros. Isto está em sintonia com o princípio da subsidiariedade e traduz o reconhecimento de que as autoridades nacionais e/ou locais são as mais bem posicionadas para identificar as medidas mais adequadas e eficazes para combater os elevados níveis de concentração de partículas nas zonas de qualidade do ar de sua responsabilidade.
A verificação da conformidade efectuada pela Comissão incide sobretudo na questão de saber se os valores-limite são cumpridos, e não tanto na forma como são cumpridos. As últimas informações fornecidas pela Alemanha, relativas ao ano 2009, confirmam que 70 de entre cerca de 80 zonas de qualidade do ar continuam a registar índices de PM superiores aos valores-limite. À maioria das zonas foi concedida uma prorrogação do prazo de cumprimento, até 11 de Junho do corrente ano, pois haviam preparado um plano de qualidade do ar com um calendário preciso e indicações sobre as medidas que serão tomadas para assegurar o cumprimento dos valores-limite dentro do prazo de excedência. Munique é uma dessas zonas. A prorrogação do prazo foi concedida na condição de as autoridades competentes adaptarem o plano de qualidade do ar de modo a incluir medidas a curto prazo eficazes, capazes de controlar e, sempre que necessário, suspender as actividades que contribuam para o risco de excedência dos valores-limite.
No que respeita ao NO2, a Comissão prevê que numerosos Estados-Membros se defrontarão com problemas semelhantes aos associados às partículas. As excedências anteriores a 2010, possivelmente prorrogadas até ao final de 2014, não constituem neste momento uma violação da legislação da UE mas despoletam a exigência de elaborar um plano de qualidade do ar. Os Estados-Membros têm até ao final de Setembro de 2011 para apresentar os dados relativos ao ano de 2010.
Bernd Posselt
(DE) Obrigado, Senhor Comissário Potočnik, por uma resposta de grande qualidade e exactidão. Tenho duas pequenas perguntas adicionais. Em primeiro lugar, a Comissão verifica se cada um dos Estados-Membros aplica realmente os mesmos critérios e procede às medições com o mesmo rigor, ou existem diferenças a esse nível? Em segundo lugar, tem algumas propostas específicas para reduzir a poluição atmosférica - pelo menos nas cidades?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Os critérios são os mesmos para todos os países. É verdade que, devido a condições geográficas, por vezes cidades como Milão, em Itália, têm mais dificuldade do que outras cidades em cumprir os mesmos critérios. Contudo, é da maior importância que a todos os cidadãos da União Europeia seja garantido o mesmo nível de saúde e protecção. É disso que aqui se trata.
Já se vê que, havendo questões específicas a um local ou uma região, prestamos a devida atenção à situação e procuramos resolver os problemas em colaboração com as autoridades, a fim de encontrar as soluções adequadas. O nosso objectivo é sempre encontrar uma solução - sermos estritamente uma ajuda e estritos na ajuda que prestamos, se quiser.
No que respeita à segunda questão, normalmente não fornecemos recomendações específicas a nenhuma das cidades ou regiões, simplesmente porque acreditamos que as autoridades locais estão muito melhor posicionadas para resolver as situações, que conhecem melhor do que nós. Verificamos se os critérios são cumpridos mas, normalmente, o tipo de abordagem uniformizada que produz bons resultados é uma combinação de várias medidas, algumas mais orientadas para resultados a curto prazo, outras de natureza mais estrutural.
Presidente
A nossa próxima pergunta é da autoria da senhora deputada Kadenbach, aqui substituída esta noite pelo senhor deputado Arsenis.

Assunto: Estratégia da UE em matéria de Biodiversidade
Em 2010, o Ano Internacional da Biodiversidade, o Conselho Europeu adoptou uma visão ambiciosa para 2050 e um objectivo para 2020 em matéria da conservação da biodiversidade na UE. Por conseguinte, nos termos da Convenção sobre a Biodiversidade Biológica, os governos de todo o mundo adoptaram uma visão global ambiciosa, um objectivo para 2020 em matéria de conservação da biodiversidade e um Plano Estratégico que estabelece 20 objectivos de ensaio.
Quando espera a Comissão publicar uma Estratégia da UE em matéria de Biodiversidade que apresente as medidas ambiciosas necessárias para alcançar os objectivos de conservação da biodiversidade a nível da UE e mundial?
Poderá a Comissão confirmar que a nova estratégia não necessitará de mais alterações negativas no estatuto de conservação de todos os habitats e espécies protegidas na UE, tanto dentro como fora dos sítios Natura 2000, até 2020, tendo em vista a restauração de todos os habitats e espécies para um estatuto de conservação favorável até 2050?
Além da formação permanente para juízes e de documentos de orientação previamente anunciados pela Comissão, que medidas concretas serão utilizadas para melhorar a aplicação da legislação ambiental da UE? Tem a Comissão algum plano para criar uma estrutura de inspecção ambiental da UE e aprovar uma legislação sobre inspecções ambientais, tal como solicitado pelo Parlamento?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão está a dar os últimos retoques na nova Estratégia da UE em matéria de Biodiversidade, a qual estabelece um quadro de acção para travar a perda de biodiversidade durante a próxima década. Estamos a apontar para adoptar a nova estratégia no início de Maio. Atendendo a que o projecto de estratégia ainda se encontra em fase de consulta interna no seio da Comissão, não me é possível fornecer muitos pormenores sobre o respectivo conteúdo. Posso contudo assegurar-vos de que a estratégia responde quer ao ambicioso mandato a confiar à UE, definido o ano passado pelo Conselho, quer aos compromissos à escala mundial a que a UE aderiu no passado mês de Outubro em Nagoya, no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica.
A estratégia será desenvolvida em torno de seis objectivos subordinados ao objectivo principal e centrados em lidar com alguns dos principais causadores da perda de biodiversidade e das pressões exercidas sobre a biodiversidade: conservação e restauração da natureza, infra-estruturas ecológicas, agricultura e silvicultura, pescas, espécies invasivas, e contribuição da União Europeia para a biodiversidade à escala global.
A estratégia beneficiará substancialmente com a aplicação da legislação da UE em vigor, incluindo a gestão eficaz e o financiamento adequado da rede Natura 2000. Será essencial, também, ponderar sobre como as reformas da política agrícola comum e da política comum da pesca, bem como a futura política de coesão, poderão contribuir para garantir o necessário apoio a esta estratégia. O objectivo central da estratégia UE 2020 exige que se ponha termo à perda de biodiversidade e à degradação dos ecossistemas e dos serviços que estes asseguram.
Posso, pois, assegurar-vos de que a estratégia incluirá acções orientadas para a consecução deste objectivo. Entre elas, contar-se-ão medidas destinadas a acelerar a aplicação das Directivas "Aves" e "Habitats" bem como a garantir que sejam dados passos significativos para alcançar um estado de conservação favorável no caso das espécies e habitats de importância europeia. No que respeita à aplicação e ao controlo da execução da legislação da UE no domínio do ambiente em termos mais gerais, a Comissão tenciona apresentar uma comunicação sobre a matéria mais para o final do ano. O objectivo não é substituir as comunicações existentes sobre esta temática mas antes melhorá-las, centrando a atenção na estrutura e na base de conhecimento gerais que servem de sustentáculo à aplicação deste acervo ambiental.
No âmbito desta iniciativa, teremos em atenção todas as opções possíveis de reforço das capacidades de monitorização e controlo tanto a nível da UE como dos sistemas de inspecção nacionais. Importa reconhecer que o quadro jurídico da UE em matéria de inspecção ambiental já foi melhorado nos últimos anos, nomeadamente com a adopção de uma recomendação relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros bem como com a inclusão de diversas disposições na legislação ambiental sectorial.
A referida comunicação encontra-se ainda em fase de elaboração e o seu conteúdo exacto ainda não foi acordado. A Comissão realizará consultas junto das partes interessadas, incluindo o Parlamento, através das suas comissões competentes, de modo que os seus membros tenham oportunidade de expressar os seus pontos de vista e dar-nos o seu contributo.
Kriton Arsenis
(EN) Obrigado, Senhor Comissário, pela sua resposta pormenorizada. Aguardamos com expectativa a nova Estratégia da UE em matéria de Biodiversidade e, como é evidente, o Parlamento terá numerosas ideias a apresentar e esse é um assunto sobre o qual nos iremos debruçar.
Em termos do aprofundamento da questão que debatemos em Nagoya em relação à estratégia, pode por favor informar-nos sobre os avanços registados na aplicação das decisões de Nagoya, com destaque para o Protocolo ABS? Que progressos foram feitos? Quais os prazos estabelecidos? Relativamente às zonas marinhas protegidas, verificaram-se alguns avanços? Esta questão é explicitamente referida entre os objectivos de Nagoya. Como estamos a avançar nessa matéria?
Além disso, o Senhor Comissário afirmou que serão desenvolvidos esforços em prol da biodiversidade no âmbito da PAC, que é um dos instrumentos de que dispomos para proteger a biodiversidade, mas o Parlamento também reclamou protecção para as zonas de natureza selvagem e sem vias de circulação. Por último, necessitamos de mais comunicação sobre as zonas da rede Natura 2000, especialmente tendo em atenção os agricultores. O que tencionam fazer a esse respeito?
Bernd Posselt
(DE) Queria simplesmente fazer-lhe uma pergunta, Senhor Comissário. Estão a concentrar-se sobretudo na protecção da natureza e na protecção dos animais e plantas selvagens, ou estão também preocupados com velhas espécies domésticas e culturas aráveis cuja diversidade se encontra igualmente muito ameaçada?
Gerben-Jan Gerbrandy
(EN) Há um aspecto que eu gostaria de acrescentar. Estamos aqui a falar de biodiversidade. Uma questão com que é urgente lidar neste momento é que alguns Estados-Membros - entre eles o meu - estão a procurar que a União Europeia estabeleça objectivos menos ambiciosos na legislação relativa a protecção da natureza. Gostaria realmente de saber se o Senhor Comissário concorda com a opinião de que poderíamos fixar objectivos menos ambiciosos ou se considera que devemos manter os actuais objectivos.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Em relação a Nagoya e à questão de saber se temos progredido, as coisas estão a correr bastante bem em relação ao Protocolo ABS, por isso não há problema. Existem pequenos problemas a nível da tradução mas estamos bem encaminhados no que se refere ao conteúdo, e já estamos a planear dar início à elaboração da legislação após a assinatura do protocolo, de modo a podermos depois avançar para o processo de ratificação. Tem-se verificado alguma morosidade, mas não antevejo obstáculos de maior.
Em relação às zonas marinha protegidas, continuamos a registar um atraso. Estamos a tentar fazer as coisas avançar e, por força dos compromissos que assumimos em Nagoya, teremos de fazer mais, na Europa, do que estamos a fazer neste momento - isto também devido à rede Natura 2000 propriamente dita, para além dos referidos compromissos por nós assumidos.
Em relação à PAC e ao financiamento da Natura 2000, estou a envidar os meus melhores esforços para assegurar que este objectivo seja muito bem representado no primeiro pilar e no terceiro pilar e que a biodiversidade receba a devida atenção na futura política agrícola comum. O Comissário Cioloş, a Comissária Hedegaard e eu próprio elaborámos uma carta conjunta que enviámos ao último Conselho "Ambiente". Nessa carta estabelecemos, de comum acordo, as questões que se impõe tratar e a direcção que pretendemos tomar para o efeito.
No que respeita à questão colocada pelo senhor deputado Posselt, todo o sistema de protecção da rede Natura 2000, tal como acordado, protege actualmente cerca de 18% do território europeu, sob a forma dos denominados sítios Natura 2000, e além disso temos duas directivas. Uma é a Directiva "Aves", a outra a Directiva "Habitats", a coberto das quais está claramente especificado o que é protegido, como, a que nível e por aí adiante. Trata-se, pois, basicamente de legislação muito ampla e que não abrange apenas uma ou outra espécie ameaçada ou em vias de extinção. Queremos agir de forma a assegurar uma protecção abrangente, mas é um facto que inúmeras espécies em zonas da UE identificadas como estando ameaçadas se encontram em bastante más condições, pelo que teremos seguramente de fazer mais.
Em relação à questão dos objectivos, a resposta é bastante simples. De momento, devemos concentrar-nos não na questão de tornar os objectives menos ambiciosos, mas sim na importante questão de pôr em execução as regras Natura 2000, o que significa elaborar os planos de gestão e reservar suficientes recursos para efeitos de financiamento. Isto não será fácil na situação actual, mas trata-se sem dúvida de um investimento no futuro.
Assunto: Gestão de resíduos na Grécia
Na sua resposta à pergunta, a Comissão afirma que a deposição de resíduos em aterros constitui uma solução extrema e totalmente inadequada para a gestão dos resíduos. Na Grécia, está a ser promovida a construção de 61 aterros mediante co-financiamentos. Esta situação provocou a reacção lógica dos habitantes de muitas regiões (Lefkimi, Grammatiko e, sobretudo, Keratea), os quais se vêem obrigados a aceitar esta "solução extrema e totalmente inadequada". A obstinação do governo em querer impor esta prática e métodos de recolha e gestão de resíduos por aquele escolhidos está associada, segundo a imprensa, as organizações ambientais, os partidos políticos e as autoridades locais, a certos interesses da indústria, havendo quem veja nesta situação um novo escândalo político e económico.
Pode a Comissão, por conseguinte, responder às seguintes perguntas: Independentemente das opções de cada país, considera preferível, sob o ponto de vista ecológico e ambiental, a opção proposta pelas organizações ambientais (WWF, Greenpeace, SOS Mediterrâneo, etc.) de triagem na fonte pelos agregados familiares à reciclagem por empresas? Compromete-se a estudar sem demora estas propostas, enviando um representante à Grécia para se encontrar com todas as partes interessadas?
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) A nova Directiva-Quadro "Resíduos" estabeleceu uma hierarquia de cinco passos para a gestão de resíduos. A prevenção de resíduos é considerada como a opção mais desejável, seguida pela preparação dos resíduos para reutilização, reciclagem e outras formas de recuperação, incluindo a recuperação de energia, sendo a eliminação, como é o caso da deposição em aterro, considerada como o último recurso. Pode ser necessário estabelecer fluxos de resíduos específicos que se afastem da hierarquia.
No entanto, os Estados-Membros que pratiquem desvios à hierarquia necessitarão de fornecer uma explicação sólida. Nesta perspectiva, a eliminação de resíduos em aterros, método que ocupa o nível inferior na hierarquia da gestão de resíduos, terá de ser considerada como a opção menos favorável em termos da gestão respectiva.
O elevado grau de pureza dos materiais constituintes dos resíduos, como é o caso do papel e do vidro, constitui um pré-requisito para a utilização dos resíduos como matéria-prima secundária pelas indústrias transformadoras. Daí que a recolha selectiva de fluxos de resíduos recicláveis na fonte seja normalmente o método mais favorável de recolha de resíduos. Nos termos da Directiva-Quadro "Resíduos", os Estados-Membros são obrigados a introduzir, até 2015, sistemas de recolha selectiva para papel, metal, plástico e vidro. Mais uma vez, existe uma certa flexibilidade para que os Estados-Membros adaptem os seus sistemas de recolha selectiva de resíduos às circunstâncias nacionais específicas, nomeadamente nos casos em que se encontram disponíveis tecnologias altamente eficazes e avançadas de recolha selectiva. No entanto, na ausência de tais tecnologias, a recolha selectiva na fonte constitui o método mais económico e mais simples para a obtenção de matérias-primas secundárias de elevada qualidade a partir de resíduos.
A Grécia enfrenta graves problemas em matéria de deposição em aterros ilegais e, como sabem, foi condenada, em 2005, pelo Tribunal devido à imensidade de aterros ilegais em funcionamento no seu território. Esta questão ainda não se encontra solucionada. Contudo, em Dezembro de 2010, as autoridades gregas disponibilizaram um plano de acção, segundo o qual todos os aterros serão encerrados até ao fim de Junho deste ano. A Comissão saúda o presente plano, incluindo a construção de novos aterros, na condição de que tal seja inevitável enquanto solução de último recurso para manter uma rede de instalações de eliminação de resíduos em conformidade com normas sanitárias vinculativas consentâneas com os requisitos jurídicos europeus.
A construção de aterros de acordo com as normas da Directiva "Aterros" da UE é já um progresso por comparação com a prática da deposição ilegal de resíduos. A Comissão exorta as autoridades gregas a completarem o planeamento e a construção de aterros, no contexto de programas que já beneficiam de fundos da UE. Todavia, a Grécia tem de ir além do progressivo cumprimento destas medidas, afastando-se do aterro enquanto opção predominante da gestão de resíduos e avançando em direcção a uma moderna política de gestão de resíduos baseada na revalorização e na reciclagem de resíduos.
De acordo com as mais recentes estatísticas, na Grécia, cerca de 82% dos resíduos urbanos são depositados em aterro, ao passo que a média da União Europeia para este efeito é de 38%. Adicionalmente, o desempenho do sector da reciclagem na Grécia é muito baixo, e apenas 17% dos resíduos urbanos são reciclados.
A aplicação da directiva sobre resíduos constitui uma prioridade essencial, quer para a Comissão quer para mim pessoalmente. Vamos acompanhar as políticas nacionais em matéria de resíduos, fazendo-o através da avaliação dos planos de gestão de resíduos elaborados pelos Estados-Membros. Aguardamos que a Grécia nos apresente um plano de gestão de resíduos actualizado. Além disso, estamos a acompanhar cuidadosamente a execução do plano de acção grego, bem como o processo de encerramento de todos os aterros ilegais, inclusive o plano relativo aos projectos financiados pela UE.
Vamos igualmente acompanhar a utilização de auxílios da UE para assegurar que os projectos a financiar mostram coerência com os objectivos e requisitos definidos na nossa legislação sobre resíduos. No caso da Grécia, é fundamental reduzir a deposição em aterro e aumentar as taxas de reciclagem através da recolha selectiva e de materiais recicláveis.
Uma adequada gestão de resíduos deve ser encarada como uma oportunidade, dado que pode criar empresas e empregos em todo o país. É igualmente fundamental atingir objectivos em termos de suficiência de novos recursos através da aplicação das melhores práticas.
Por último, viajo amanhã para a Grécia e, na visita de dois dias àquele país, irei, naturalmente, debater em concreto todas estas questões.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhora Presidente, o comentário final do Senhor Comissário dá-me alguns motivos para ter esperança. Como vai amanhã viajar para a Grécia, Senhor Comissário, deve visitar uma zona perto de Atenas, onde têm ocorrido diariamente confrontos entre os habitantes e as forças policiais já ali destacadas há quatro meses, de que têm resultado feridos e outros incidentes, estando estas situações ligadas à questão do aterro existente e ao facto de, tal como V. Exa. referiu, ser imprescindível encerrar aterros.
A questão que se coloca é a seguinte: se esta é a última solução que se pretende, qual é a razão para, em inúmeras instalações, serem aceites avaliações de impacto ambiental, como é o caso daquela que V. Exa. irá provavelmente visitar, mas os resíduos acabam a sua vida, basicamente, em fluxos de resíduos? Trata-se de uma situação escandalosa e, se V. Exas. não intervierem, se não puserem cobro a esta vergonha, pois estas instalações são co-financiadas pela União Europeia, o desastre ambiental vai ser inevitável.
Por favor, intervenham imediatamente, pois, seja como for, as coisas não são tão teóricas como V. Exa. referiu. Os meus agradecimentos.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Vou-me deslocar a dois locais perto de Atenas. No primeiro dia, vou ter um debate com três comissões do Parlamento helénico, e vamos certamente abordar também esta questão. Tenho conhecimento da situação e estou ciente da gravidade do problema. Talvez eu lhe possa dar uma ideia da razão pela qual nós somos, efectivamente, "favoráveis" aos aterros e até co-financiamos alguns embora estejamos convictos de que, em termos de opções pretendidas, se trata do nível inferior na hierarquia da gestão de resíduos.
O primeiro e mais importante aspecto a ter em conta é, obviamente, a saúde humana e, por isso, temos de ter sempre a certeza absoluta de que este factor é protegido. Creio que é indiscutível a importância de procurarmos e tentarmos encontrar as melhores opções possíveis mas, por vezes, é necessário avançarmos passo a passo.
Com base nos dados que tenho recebido de toda a Europa, tenho verificado que, logo que um país envereda seriamente pela recolha selectiva, muito rapidamente atinge níveis extremamente elevados de reciclagem, baixando drasticamente os níveis da deposição de resíduos urbanos em aterros. Assim sendo, a recolha selectiva é o pilar essencial e, quando esta é realizada nas devidas condições, todo o processo pode acelerar bastante. Lamentavelmente, muitas vezes a deposição em aterro continua a ser a única solução possível e, se pretendemos cuidar da saúde humana neste contexto, temos, muito simplesmente, de proporcionar meios nesse sentido.
Presidente
Estando esgotado o tempo atribuído ao período de perguntas, às perguntas que não obtiveram resposta serão dadas respostas por escrito (ver Anexo).
Está encerrado o período de perguntas.
(A sessão, suspensa às 20H20, é reiniciada às 21H00)
