Igualdade entre Homens e Mulheres na União Europeia - 2009 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Marc Tarabella, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia - 2009 -.
Marc Tarabella
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; antes de mais, quero felicitar a Comissão Europeia pelo seu excelente relatório. Na realidade, este relatório sobre a igualdade entre os homens e as mulheres, que votamos em cada ano, tem um especial significado para mim. É o primeiro relatório que apresento na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, de que sou membro efectivo. Além disso, é um relatório absolutamente essencial este ano, dada a crise económica, social e financeira que a União Europeia, em especial, atravessa.
Foi por isso que tive uma grande preocupação de realçar, no meu relatório, o impacto da crise nas mulheres. Em primeiro lugar, observando que os homens foram mais atingidos pelos despedimentos no início da crise - o que era de esperar, atendendo ao particular impacto que ela teve na indústria pesada -, mas que nos últimos meses o desemprego de homens e mulheres tem registado um crescimento análogo.
Além disso, numa boa dúzia de Estados-Membros a taxa de desemprego permanece mais elevada no caso das mulheres, e estas estão sobrerrepresentadas no emprego a tempo parcial. Por conseguinte, insto a Comissão e os Estados-Membros a fornecerem estatísticas rigorosas relativas ao impacto da crise nos homens e nas mulheres, e os Estados-Membros, a efectuarem estudos de impacto em função do género antes de aplicarem quaisquer políticas orçamentais de austeridade, para que as mulheres não venham a ser afectadas de modo desproporcionado.
O combate pela eliminação da violência contra as mulheres é, também, em minha opinião, um ponto importante. É um facto que 20 a 25% das mulheres europeias são sujeitas a violência física ao longo da sua vida adulta, mas 10% dentre elas são igualmente vítimas de violência sexual. Como tal, penso que os homens têm também de se comprometer a combater a violência contra as mulheres.
A Presidência espanhola da União Europeia decidiu não só adoptar o combate à violência contra as mulheres como uma das suas principais prioridades, criando, entre outras coisas, um observatório europeu da violência entre os sexos destinado a fornecer dados harmonizados, como também criar um sistema europeu de protecção das vítimas. Eu apoio, portanto, esta abordagem e apelaria também à criação de um Ano europeu de combate à violência contra as mulheres, tendente a promover a sensibilização do público em todos os Estados-Membros e a garantir que esse combate se torne uma prioridade.
Passemos ao emprego. Elemento a reter: as mulheres investiram imenso no mercado de trabalho. Actualmente 59,1% das mulheres estão empregadas. A Estratégia de Lisboa fixava 60% como meta. Estamos quase lá, mas em alguns Estados-Membros a diferença continua a ser significativa, tal como a discrepância salarial média, que varia, segundo os estudos, entre 17 e 25%.
Assim, solicitaria aos Estados-Membros que aplicassem convenientemente as directivas relativas à igualdade de tratamento entre os homens e as mulheres no domínio do emprego. Solicitaria a esses mesmos Estados-Membros que introduzissem medidas legislativas de promoção do equilíbrio de género nas posições de responsabilidade, especialmente em companhias privadas. Obviamente, considero que temos de combater os estereótipos sexistas. Nas minhas anteriores funções de ministro responsável pela formação, conheci uma mulher que tinha sido forçada a desistir do projecto de se tornar motorista de autocarro escolar porque o instrutor fazia troça dela.
No futuro, espero que ninguém se admire de ver um homem a tratar da roupa ou uma mulher a conduzir a camioneta de uma escola, como no exemplo que citei. Em suma, a Comissão e os Estados-Membros devem ser chamados a desenvolver campanhas de sensibilização sobre esta questão nas escolas.
Os direitos sexuais e reprodutivos constituem um tópico importante, porque as mulheres devem assumir os seus direitos sexuais e reprodutivos. Milhares de mulheres têm arriscado a sua vida na defesa desses direitos e, hoje, 24 dos 27 países da União já legalizaram a prática do aborto. O Parlamento Europeu tem o dever de proteger essa conquista, que é absolutamente fundamental para as mulheres, e insistimos em que as mulheres devem assumir os seus direitos sexuais e reprodutivos, cuja realização depende, nomeadamente, da facilidade do acesso à contracepção e ao aborto.
Passemos à questão da licença de paternidade. Elemento a reter: os homens têm o direito de participar plenamente da experiência familiar dos primeiros dias de vida dos seus filhos. É verdade que, a este propósito, podemos pedir à Comissão que apoie todas as medidas que visem introduzir um modelo europeu de licença de paternidade. Entendemos que a licença de maternidade deve estar ligada a uma licença de paternidade.
Vou terminar, Senhora Presidente e Senhor Comissário. Quando foi apresentado na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, este relatório recebeu grandes encómios de representantes de todos os grupos políticos do Parlamento Europeu. A votação na comissão correu igualmente muito bem, e o relatório foi aprovado por uma maioria confortável. Consequentemente, convido todos os meus colegas a darem novamente o seu apoio ao meu relatório na votação de quarta-feira, mas seguirei atentamente o debate programado, para responder depois às vossas perguntas.
Vladimír Špidla
Senhora Presidente, Ilustres Deputados; a actual Comissão saúda o relatório e o projecto de resolução sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia - 2009.
Quero agradecer ao relator, senhor deputado Tarabella, o apoio expresso pelo Parlamento à abordagem adoptada e às medidas tomadas pela Comissão Europeia com vista a promover a igualdade entre homens e mulheres. A igualdade dos géneros é um dos valores fundamentais da União Europeia e uma condição prévia para a consecução dos objectivos da União Europeia em matéria de crescimento, emprego e coesão social.
Partindo dessa base, a União Europeia construiu uma política efectiva de promoção da igualdade entre os homens e as mulheres. Não obstante os progressos incontestáveis realizados, continuamos a enfrentar grandes desafios neste campo. A Comissão comunga da opinião do relator de que é essencial prosseguir com os nossos esforços.
No decurso do meu mandato, a igualdade dos géneros e os direitos das mulheres foram uma das minhas preocupações centrais. Nestes cinco anos, o empenhamento da Comissão na causa da igualdade dos géneros foi consignado formalmente no Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres. No âmbito da aplicação desse roteiro, a Comissão lançou várias iniciativas notáveis. A título de exemplo, mencionarei três delas.
A Comissão propôs algumas acções práticas tendentes a eliminar o fosso salarial que separa homens e mulheres. Tal discrepância, que é de 17%, é simplesmente inaceitável. Em 2010, a Comissão apresentará um relatório de análise da eficácia da legislação europeia e proporá linhas de acção tendentes à eliminação do fosso salarial.
A Comissão tomou nota das ideias interessantes contidas na resolução do Parlamento Europeu. Eu recordaria aos senhores deputados que, em Março de 2009, a Comissão lançou uma campanha de sensibilização com o objectivo de mobilizar todas as partes envolvidas para o combate ao fosso remuneratório. Dado o sucesso alcançado, a campanha prolongar-se-á por 2010.
Ao longo do meu mandato, tive também o cuidado de promover uma maior representação das mulheres na vida económica e política. Nessa linha, em Junho de 2008, patrocinei a criação de uma Rede europeia de mulheres em cargos de decisão. Fizeram-se alguns progressos. O actual Parlamento Europeu, por exemplo, é o que tem a maior percentagem de mulheres de sempre: 35%.
Todavia, continua a ser necessário desenvolver um esforço significativo, designadamente no plano nacional, em que as mulheres representam em média apenas 24% do total dos deputados, e nas empresas, onde as mulheres representam menos de 11% dos titulares dos corpos sociais das principais sociedades cotadas em bolsa.
A terceira iniciativa notável é a criação do Instituto Europeu para a Igualdade de Género. Tenho o prazer de poder anunciar hoje que, a despeito da lentidão do arranque, que foi mais moroso do que prevíamos, o instituto já iniciou as actividades em Bruxelas e já se encontra instalado na sua sede de Vilnius.
A actual crise está a ter sérias repercussões no mercado de trabalho e a ameaçar os progressos recentes em matéria de emprego feminino, uma vez que as mulheres têm menos probabilidades de encontrar um novo emprego e se encontram numa situação de desvantagem, à partida.
Senhoras e Senhores Deputados; ao longo do meu mandato, empenhei-me em melhorar a conciliação das vidas profissional e privada dos cidadãos. Concordo com o Parlamento Europeu, quando ele ressalta a importância da necessidade de se assegurarem aos pais condições que lhes permitam assumir um papel maior no plano da vida familiar. Foi isso que me levou a pedir aos meus serviços que efectuassem uma análise custos-benefícios de uma eventual iniciativa da Comissão nesse domínio.
O relatório do Parlamento Europeu frisa também, acertadamente, a importância da eliminação da violência contra as mulheres. A Comissão trabalhará nesse sentido com grande determinação e afinco.
Não quero concluir esta intervenção sem antes salientar a cooperação muito positiva que se desenvolveu entre o Parlamento e a Comissão. Essa cooperação foi decisiva para a obtenção de progressos em matéria de igualdade dos géneros. A igualdade de género é um fim cuja relevância se não esgota na sua própria concretização. A consecução dos objectivos da União Europeia em sede de crescimento, emprego e coesão social depende dela.
Obrigado pela vossa cooperação e pela vossa atenção.
Astrid Lulling
Senhora Presidente, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros aprovou este relatório por uma minúscula maioria de três votos, já que seis dos seus 33 membros estavam ausentes. Não penso que nos possamos falar de a uma maioria "confortável". Sem dúvida, partilhamos todas as preocupações em relação à discriminação que ainda existe no plano da igualdade entre homens e mulheres, apesar de, desde 1975, termos uma legislação europeia muito boa nesta área.
Por que razão persiste esta discriminação? Persiste ou porque essas directivas estão a ser mal aplicadas, ou porque aqueles que são discriminados não conseguem, por algum motivo, defender os seus direitos perante os tribunais. Ao invés de exigirmos continuamente novas directivas, correndo o risco de dispersão que isso acarreta, devemos garantir que a legislação existente seja plenamente aplicada pelos governos, pelos parceiros sociais e no dia-a-dia do trabalho.
O relatório mais uma vez reitera todas as queixas, todas as generalizações grosseiras sobre as pobres mulheres espancadas e violadas... Algumas dessas afirmações têm de ser postas em perspectiva através de alterações. O mais grave é que esta verdadeira glorificação da economia social ou solidária tem como objectivo fazer crer que, ao forçarmos as mulheres a participarem, a sua empregabilidade seria um êxito e, desta forma, poderiam melhorar o seu estatuto social e tornar-se mais independentes do ponto de vista financeiro.
Na verdade, ocorre exactamente o oposto. Afundar-se-iam na pobreza generalizada, perderiam o incentivo e a motivação para serem remuneradas com base no mérito e seriam totalmente desresponsabilizadas.
Além disso, as propostas de criação de uma carta europeia dos direitos das mulheres, ou seja, uma nova forma de protecção, para além dos direitos humanos - que felizmente abrangem também as mulheres - e de um novo tipo de burocracia, que seria o observatório europeu da violência entre os sexos, muito embora já tenhamos órgãos suficientes para desempenhar esta tarefa, são ora contraproducentes ora incompatíveis com o princípio da igualdade entre homens e mulheres, que, na realidade, está firmemente implantado no Tratado. Se o ridículo matasse, alguns dos membros da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros já não estariam por cá.
Por último, acho deplorável a teimosia de alguns membros que, em todas as ocasiões, independentemente de isso ser ou não apropriado, aproveitam para incluir neste relatório a questão do aborto livre, sob o pretexto de que, para garantir o acesso das mulheres aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, temos de defender o acesso fácil e gratuito ao aborto. Não. A prioridade tem de ser melhorar o acesso das jovens à informação, especialmente no que diz respeito à contracepção. Hoje em dia existem métodos contraceptivos apropriados para jovens em idades muito precoces. Não existiam quando eu era nova. Assim sendo, propomos votações separadas para que não tenhamos de votar contra o relatório do senhor deputado Tarabella, que afinal não tem culpa, mas que mais uma vez é vítima do extremismo de alguns de seus colegas.
Iratxe García Pérez
Senhora Presidente, gostaria de começar por exprimir a minha gratidão ao senhor deputado Tarabella e a todos os deputados que, com o seu trabalho, contribuíram parta elaboração deste relatório.
Há um ano, tivemos um debate sobre um relatório muito semelhante ao de hoje. Infelizmente, temos de continuar a insistir nas questões fundamentais relativamente às quais ainda não avançámos em matéria de igualdade entre homens e mulheres. Uma delas é a violência contra as mulheres, considerada um dos principais flagelos da sociedade, não só na Europa, mas também em todo o mundo. Há também um fosso salarial que permanece inalterado e que até agora não conseguimos colmatar. Outras questões incluem os direitos aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, a conciliação da vida familiar com a vida profissional, a entrada das mulheres no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens, a situação das mulheres vulneráveis, como as mulheres portadoras de deficiência e as mulheres das zona rurais, e ainda a representação das mulheres na vida pública.
Discutimos estas questões ano após ano e não temos conseguido fazer grandes progressos. Permitam-me citar um único dado, nomeadamente, o de que em apenas 3 dos 27 Estados-Membros as mulheres perfazem mais de 40% dos deputados.
Creio ser essencial que insistamos na necessidade de intensificar o nosso trabalho de promover a igualdade entre homens e mulheres. É fundamental apoiar iniciativas tais como as da Presidência espanhola, que declarou a igualdade entre homens e mulheres como uma de suas prioridades. Trata-se de um compromisso tanto para com as mulheres de hoje como para com as mulheres de gerações futuras. Tem havido progresso, mas ainda há muito por fazer e temos de conceber políticas ambiciosas, capazes de assegurar que metade da população da Europa goze dos mesmos direitos e oportunidades que a outra metade.
Sophia in 't Veld
Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator. Mas gostaria de começar com alguns pormenores com os quais não concordo. Relativamente ao impacto da crise económica sobre as mulheres, na verdade eu acho que é muito importante pôr ordem nas finanças públicas e restabelecer a sua saúde o mais rapidamente possível; é isso, e não o prolongamento da dívida pública, que irá beneficiar as mulheres. Também penso que o relatório contém algumas propostas aparentemente atraentes, mas que na realidade tendem a ser apenas políticas simbólicas, tais como um ano para isto, um observatório para aquilo. Proponho que nos concentremos apenas em medidas específicas.
De qualquer forma, o relatório apresenta também uma série de propostas com as quais estou muito satisfeita. A primeira - graças a uma alteração apresentada pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa - é uma referência à questão dos agregados familiares compostos por uma única pessoa. Gostaria de lançar um apelo à Comissão Europeia para que ao menos realize um estudo sobre este tema, já que temos uma política comunitária relativa à família, mas poucos sabem que um em cada três agregados familiares na Europa é composto por uma única pessoa. Essas pessoas são muitas vezes seriamente discriminadas em termos de segurança social, impostos, habitação e outras questões semelhantes.
Em segundo lugar - e dirijo-me aqui também à senhora deputada Lulling - estou na verdade muito satisfeita com as referências directas à saúde sexual e reprodutiva e à autonomia sexual das mulheres; o acesso ao aborto legalizado e seguro faz parte da saúde sexual e reprodutiva. Embora concorde plenamente com a senhora deputada Lulling em que a informação é, com certeza, muito importante, reparo que - pelo menos no meu país, pode ser que seja diferente no Luxemburgo - são de facto os Democratas Cristãos que sempre querem acabar com este género de iniciativa. Portanto, se conseguirmos trabalhar juntos de modo a proporcionar informações simples e sensatas aos jovens, podem contar com o meu apoio, e também penso que temos de pôr fim à hipocrisia; não podemos pôr mulheres na cadeia ou condená-las a práticas de aborto inseguras.
Por fim, Senhora Presidente, no que respeita à violência contra as mulheres, estou muito satisfeita com a iniciativa da Presidência espanhola de fazer incluir esta questão entre as suas prioridades. Afinal, poucas pessoas sabem que a violência contra as mulheres faz muito mais vítimas por ano do que o terrorismo, mas continua - muito injustamente - a ser encarada com uma questão exclusivamente feminina.
Marije Cornelissen
Senhora Presidente, temos um Parlamento Europeu relativamente novo e temos quase uma nova Comissão Europeia. Com o relatório do senhor deputado Tarabella, é basicamente a primeira vez que estamos a votar uma acção que a nova Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do novo Parlamento quer ver implementada nos próximos anos.
Os Verdes estão muito satisfeitos com este relatório bastante progressista, repleto de planos que queremos ver realizados. Com o apelo à licença paternidade, estamos finalmente a falar de leis que promovem a repartição dos cuidados infantis entre homens e mulheres. Olhando para a prática norueguesa de estabelecer quotas para os conselhos de administração, estamos finalmente a propor um reforço da participação das mulheres nos processos decisórios.
Os Verdes estão muito satisfeitos também com a atenção dada aos efeitos da crise sobre as mulheres: o desemprego feminino é diferente, e para as mulheres também são diferentes os efeitos dos cortes nas despesas públicos. Temos de olhar seriamente para esta questão.
Esperamos que, votando a favor deste relatório, o Parlamento demonstre coragem e disponibilidade para combater a discriminação das mulheres e para fomentar a igualdade, através de medidas concretas que produzam resultados. Esperamos que a Comissão aja em conformidade.
Konrad Szymański
Senhora Presidente, com a proposta de facilitar o acesso ao aborto na União Europeia, este relatório viola aquilo que é da exclusiva competência dos Estados-Membros. Contudo, esta não é a razão mais importante para se votar contra este relatório. Hoje em dia, não é preciso religião alguma para ver que um feto humano é uma pessoa. Basta uma simples ecografia, disponível em qualquer cidade da Bélgica, até mesmo nas mais pequenas, para nos mostrar imagens de um ser humano que ainda não nasceu. Portanto, qualquer legislador responsável deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para reduzir o número de abortos. Por conseguinte, tornar o aborto mais acessível é um sinal de que a nossa cultura decaiu, um sinal do nosso distanciamento dos valores humanos. Gostaria, pois, este aspecto fosse tido em consideração antes de esta Assembleia votar a favor deste pernicioso documento.
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhora Presidente, como a realidade mostra e o próprio Eurostat confirma, a crise económica e social está a afectar gravemente as mulheres. É o desemprego que não pára de aumentar, é o trabalho precário e mal pago, com as desigualdades salariais entre homens e mulheres a crescerem novamente e a ultrapassarem, em média, os 17% a nível da União Europeia. É a pobreza resultante, quer dos baixos salários e rendimentos, incluindo reformas e pensões de mulheres idosas, quer da dificuldade de acesso a serviços públicos de qualidade a baixo custo ou gratuitos. São as situações de tráfico e prostituição de mulheres e raparigas, a violência no trabalho e em casa, as múltiplas discriminações de mulheres em situações mais frágeis.
Por isso, como se salienta no relatório, e cumprimento o nosso relator, é preciso dar particular atenção à situação económica e social das mulheres na elaboração das políticas comunitárias, impondo-se um estudo de impacto social das novas estratégias comunitárias, para evitar que se continuem a agravar as discriminações e desigualdades, para assegurar a igualdade no progresso social e não no retrocesso de direitos económicos, sociais e laborais, para proteger a função social da maternidade e paternidade. É urgente apostar numa verdadeira estratégia de desenvolvimento e progresso social que dê prioridade ao emprego com direitos, à produção, a serviços públicos de qualidade e à inclusão social. É tempo de dar passos significativos na melhoria da vida da maioria das mulheres, incluindo na área da saúde sexual e reprodutiva e acabar com as hipocrisias que ainda persistem relativamente à questão do aborto.
Gerard Batten
Senhora Presidente, há uma ideologia que está a ganhar terreno na Europa e que prega a desigualdade entre homens e mulheres. Ensina que as mulheres são inferiores aos homens. Ensina que, na legislação relativa às heranças, os legados destinados aos homens têm de ser o dobro dos que são destinados às mulheres. Ensina que, num tribunal, são necessárias duas testemunhas do sexo feminino para contradizer o testemunho de um único homem. Ensina que, num julgamento por violação, são necessárias quatro testemunhas do sexo masculino para condenar um homem, mas o testemunho de uma mulher não é aceite, nem mesmo o testemunho da própria mulher que foi violada. Por sinal, essas quatro testemunhas têm de ser muçulmanas, não podem ser não-muçulmanas.
Acertaram: estou a referir-me ame à xaria, a lei isalâmica. Aparentemente, há muçulmanos que acreditam que os bombistas suicidas serão recompensados com 72 virgens no paraíso, mas não encontro qualquer referência a uma recompensa para as mulheres bombistas com o equivalente masculino. Com certeza, trata-se de um caso flagrante de discriminação sexual.
O Governo britânico já reconheceu oficialmente a lei da xaria em alguns tribunais. Enquanto a bigamia ainda é considerada ilegal no Reino Unido, as cônjuges islâmicas de casamentos poligâmicos são oficialmente reconhecidas como sendo dependentes para efeitos de reduções fiscais e pagamentos de subsídios.
A Europa está a regredir a passos largos rumo à Arábia do século VI. Se estivermos empenhados a verdadeira igualdade, os países da Europa não podem de modo algum reconhecer a lei da xaria, sejam quais forem a suas as manifestações ou contornos.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há mais mulheres no mercado de trabalho. No entanto, mais empregos nem sempre significam melhores empregos. Há um elevado número de mulheres em empregos a tempo parcial e em empregos que foram particularmente afectados pela actual crise. Aproximadamente 60% dos licenciados são mulheres e, no entanto, existem obstáculos que impedem as mulheres de aproveitarem ao máximo o seu potencial. É precisamente por esta razão que temos de estabelecer padrões mínimos vinculativos: em toda a UE, padrões mínimos em matéria de licença parental, melhores cuidados infantis e melhores cuidados de saúde. É assim que poderemos desfazer muitos dos estereótipos associados às diferenças entre homens e mulheres e atingir o imperativo de uma verdadeira igualdade.
Edit Bauer
(HU) O senhor deputado Tarabella irá por certo perdoar-me o facto de eu não começar por lhe agradecer ele, mas por exprimir primeiro a minha gratidão ao Senhor Comissário Špidla, pois hoje é provavelmente a última vez que ele aqui está cá connosco na capacidade de Comissário. Gostaria de relembrar a sua dedicação a temas como a igualdade entre homens e mulheres e o emprego feminino.
Diversas questões surgiram ligadas ao presente relatório. Gostaria de chamar a atenção para pelo menos dois pontos: o primeiro é a diferença salarial entre homens e mulheres. As estatísticas mais recentes apontam para uma diferença superior a 17%. Os progressos, além de lentos, são ambíguos, pois este número é mais elevado do que o de há dois anos. E não sabemos ainda muito bem quais serão as consequências da crise. A experiência do dia-a-dia demonstra que não é provável que haja progressos a curto prazo.
O que é fundamentalmente inaceitável, porém, é o facto de as disparidades salariais se manifestarem não no início de carreira, mas na altura em que as mães regressam ao mercado de trabalho após uma licença de maternidade ou uma licença parental. Numa Europa que luta contra uma crise demográfica, isto é por si só perturbador e totalmente inaceitável. Este tipo de discriminação é obviamente proibido pelas leis da UE.
Como já se disse, a legislação em questão remonta a 1975 e é óbvio que, tal como muitas outras directivas, é totalmente ineficaz. Apraz-me particularmente o facto de o Senhor Comissário Spidla ter anunciado que está previsto para 2010 um relatório sobre as medidas que a Comissão pretende tomar a fim de tornar a legislação mais eficaz. Gostaria apenas de acrescentar mais uma frase a respeito da Carta Europeia dos Direitos das Mulheres. É provavelmente mais importante e mais urgente melhorar a eficácia e a acessibilidade das leis existentes do que criar novas leis, que acabarão por ser tão ineficazes quanto as anteriores.
Edite Estrela
Senhora Presidente, quero começar por felicitar o relator pelo excelente trabalho e espero que as propostas constantes desta resolução sejam aprovadas. No ano Europeu de Combate contra a Pobreza e a Exclusão Social, verificamos que o rosto da pobreza é cada vez mais feminino. A maior parte dos cerca de 80 milhões de pobres existentes na Europa são mulheres e crianças. Com a crise económica e social, as mulheres são quem mais sofre. As mulheres são as últimas a ingressar no mercado de trabalho e as primeiras a ir para o desemprego, acresce que, em 2004, a diferença salarial entre homens e mulheres era de 15% e em 2009 é de mais de 17%.
Gostaria de chamar a atenção e pedir o apoio dos colegas para algumas propostas que me parecem inovadoras e muito importantes: a criação da Carta Europeia dos Direitos das Mulheres que tanta falta nos faz, como já aqui foi referido, a proposta de uma directiva de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência doméstica e tráfico de mulheres, a introdução na legislação europeia da licença de paternidade, já existente na esmagadora maioria dos Estados-Membros, de forma a promover a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal e estimular a natalidade.
Gostaria de terminar agradecendo ao Senhor Comissário Spidla tudo aquilo que fez para promover a igualdade de género e pela sua colaboração com o Parlamento Europeu. Desejo-lhe as maiores felicidades, Senhor Comissário .
Antonyia Parvanova
(BG) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Tarabella por este relatório. Estou firmemente convicta de que este relatório constitui uma resposta à necessidade de combater os estereótipos e incidentes ligados à discriminação sexual. Este relatório poderá não ter muito interesse para muitos do meu colegas, mas, para mim, ele representa um compromisso renovado e mais eficaz para com a igualdade entre homens e mulheres a nível europeu, com o objectivo de impulsionar o estatuto socioeconómico das mulheres, especialmente o das mulheres nos novos Estados-Membros, e de assegurar também uma maior representação das mesmas na vida política e empresarial e promover o desenvolvimento das suas carreiras.
Uma vez as instituições sociais, jurídicas e económicas determinam o acesso das mulheres e dos homens aos recursos, as suas oportunidades e o seu poder relativo, considero ser extremamente importante assegurar às mulheres a igualdade de direitos no que respeita ao seu envolvimento político, permitindo que preencham cargos políticos e de gestão importantes nas empresas, incluindo a sua representação ao mais alto nível nos conselhos de administração. Isso implica também melhorar as suas qualificações e oferecer-lhes oportunidades de progressão na carreira idênticas às dos homens, especialmente após um período de licença de maternidade prolongado. Ao mesmo tempo, há sempre que levar em consideração o equilíbrio entre as obrigações profissionais e familiares.
Precisamos de um mecanismo institucional para lançar uma política consistente neste domínio, pois a maneira de vencer a batalha contra a discriminação sexual é através da introdução de incentivos positivos a longo prazo, de alterações à lei e de melhores salários e qualidade de vida. Caso contrário, não estaríamos hoje a debater este tema aqui, nesta Assembleia.
Para conseguirmos progressos significativos em termos de igualdade perante a lei, nós, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, podemos e devemos incentivar os Estados-Membros e a sociedade civil a adoptarem medidas eficazes, incluindo salários equivalentes e o igual acesso a recursos humanos e outros recursos de produção.
Estou convencida de que o envolvimento igual das mulheres na gestão dos recursos, nas oportunidades económicas e na vida governativa e política terá um impacto positivo no desenvolvimento económico da nossa sociedade, fortalecendo a capacidade de desenvolvimento, de redução da pobreza e de melhor governação dos países.
A promoção da igualdade entre homens e mulheres é uma componente importante da estratégia para sairmos da crise económica e para proporcionar uma solução satisfatória para a crise demográfica. É uma oportunidade para mulheres e homens enfrentarem a pobreza e melhorarem o seu nível de vida.
Franziska Katharina Brantner
(EN) Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção da Comissão para dois pontos do relatório que são particularmente importantes para o nosso grupo, os Verdes, e espero que esses comentários possam ser transmitidos ao novo Comissário responsável.
Dois pontos: o primeiro é a tão esperada revisão da directiva sobre a igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos. Na nossa opinião, esta directiva é essencial para as mulheres em toda a Europa. As disparidades salariais são inaceitáveis: estamos em 2010 e já é altura de agir no sentido de colmatar essas diferenças. O Senhor Comissário reconhece que precisamos de novos procedimentos judiciais. Aguardamos com grande expectativa uma proposta da Comissão em matéria de novos procedimentos judiciais durante esta legislatura.
O segundo ponto refere-se aos direitos relativos à licença paternidade. Gostaria de sublinhar que este relatório é sobre a igualdade entre homens e mulheres. Queremos igualdade também para os homens, para que eles possam dividir o tempo com os filhos e assumir essa responsabilidade, se assim o quiserem. Precisamos de igualdade de escolha entre homens e mulheres em relação à sua maneira de viver, de trabalhar, de cuidar da família e dos filhos. Portanto, achamos essencial que o Parlamento Europeu envie um sinal aos pais, mas queremos ainda mais: queremos abrir as portas a uma sociedade moderna. Estamos a contar com a Comissão para enfim implementar uma directiva verdadeiramente moderna e virada para o futuro.
Por último, aguardamos com bastante expectativa as propostas da Presidência espanhola sobre a erradicação da violência contra as mulheres na Europa, e esperamos que a Comissão leve essas propostas por diante.
Julie Girling
(EN) Senhora Presidente, nós, eurodeputadas, somos sem dúvida uma minoria. Temos um trabalho gratificante e estimulante, com salários iguais, reformas iguais e igual acesso a cargos de responsabilidade: é completamente diferente da situação de muitos dos nossos eleitores.
Saúdo este relatório e felicito a ênfase dada pelo senhor deputado Tarabella ao bem-estar económico das mulheres. Para mim, este é de entre todos o factor mais importante na promoção da igualdade entre homens e mulheres. Quando as mulheres controlam as suas vidas do ponto de vista económico, estão muito aptas a controlar todos os outros aspectos de suas vidas. Temos de assegurar que, nestes tempos de desafios económicos, as mulheres não sejam deixadas para trás em empregos mal remunerados e pouco estáveis.
Gostaria de felicitar a Associação Europeia das Indústrias de Engenharia pela sua recente visão política de apostar no incentivo à matemática e às ciências, especialmente em relação às mulheres. O que pretendem, e passo a citar, "é atrair números muito mais elevados de mulheres qualificadas que há demasiado tempo têm sido afastadas de muitas áreas da engenharia".
Sim, a posição das mulheres tem a ver com as políticas, com o rumo, mas tem a ver também com a acção: a acção fala mais alto do que as palavras. Este é o caminho para o futuro, com empregadores esclarecidos que reconheçam os pontos fortes das mulheres e incentivem o seu bem-estar económico.
Eva-Britt Svensson
(SV) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Tarabella e aos seus colegas da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros por este bom relatório.
Gostaria de destacar dois aspectos em particular. Espero que esta Assembleia reconheça a importância da licença de paternidade. A licença de paternidade não só transmite um importante sinal de que os filhos são da responsabilidade tanto do pai quanto da mãe, mas acarreta também outras consequências positivas. Há estudos que indicam que os pais que gozaram da licença paternidade continuam a assumir, mais tarde na vida, uma responsabilidade acrescida sobre o lar, a família e os filhos. Ou seja, fazer com que os pais se envolvam cria uma base sólida para uma melhor divisão do trabalho.
O segundo ponto que gostaria de mencionar, e que apoio, é o facto de finalmente assegurarmos às mulheres o poder de tomar decisões em relação ao próprio corpo, à sua sexualidade e à reprodução. Conferir este poder às mulheres significa que, quando nascem os bebés, eles são bem-vindos e podem desenvolver-se de verdade - e isto é um direito fundamental de qualquer criança. Queremos pôr um fim aos danos nas vidas das mulheres e ao facto de até hoje haver mortes devido a abortos clandestinos. Temos de dar às mulheres o direito à auto-determinação - não só em termos de finanças, política e sociedade, mas também em relação ao próprio corpo.
Morten Messerschmidt
(DA) Senhora Presidente, eu também penso que este assunto é importante e, portanto, enquanto estou aqui sentado a ouvir o debate, não consigo deixar de constatar que, aparentemente, todos os grupos políticos, à excepção do Grupo Europa da Liberdade e da Democracia, acham que a luta pela igualdade das mulheres é uma luta só das mulheres. Quem sabe também tenha essa impressão, só de ouvir os excelentes oradores de hoje. Sinto uma notória falta de oradores do sexo masculino, e estou satisfeito que o meu grupo tenha conseguido enviar dois.
Tendo-me referido ao estilo e à forma do presente debate, gostaria de dizer que, na minha opinião, o relatório se concentra fortemente nas questões puramente socioeconómicas. Há muitas referências ao mercado de trabalho, às diferenças salariais, à formação, às regras relativas aos conselhos de administração e similares, e estes aspectos são de facto importantes, mas há uma questão em particular - que um dos oradores de hoje já referiu - que é omitida por completo: trata-se do enorme problema cultural que estamos a enfrentar devido à imigração proveniente do mundo islâmico. Acho vergonhoso que um relatório supostamente sobre a igualdade das mulheres nem sequer mencione problemas como o casamento forçado, a obrigatoriedade do uso do véu, os assassinatos por questões de honra, a circuncisão, a falta de acesso à educação, entre outros. Estas questões precisam ser incluídas se quisermos obter um retrato preciso da Europa no ano de 2010.
Krisztina Morvai
(HU) Gostaria de propor que o Parlamento Europeu privilegiasse uma nova abordagem à questão do aborto. Peço que decretemos o fim da assombrosa mentira de que o aborto é algo benéfico para as mulheres, porventura até um marco na sua liberdade. Não! Como muita gente sabe - homens e mulheres incluídos - o aborto é uma intrusão dolorosa, que faz mal ao corpo e à alma de uma mulher. É justamente por essa razão que, em vez de estarmos constantemente a falar sobre o acesso facilitado ao aborto, deveríamos falar sobre a prevenção do aborto, salientando este aspecto da questão e ajudando as mulheres neste tocante. Ajudemos as mulheres a prepararem-se para a gravidez planeada e, caso alguma gravidez que não estava nos planos venha a acontecer, caso um bebé que não estava nos planos venha a ser concebido, essa criança deve ter o direito de vir ao mundo, de crescer e de ser amada pela mãe, pelo pais, pois eles merecem toda a ajuda e apoio para desempenharem esse papel.
Anna Záborská
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a proposta de resolução do senhor deputado Tarabella, que ingressou na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros nas últimas eleições europeias, é ambiciosa. Refiro-me, em particular, ao nº 20: O Parlamento "Deseja a criação [...] de uma Carta Europeia dos Direitos das Mulheres".
Quem quer que conheça a história da integração europeia lembrar-se-á que o princípio da igualdade de género no mercado de trabalho já estava previsto no Tratado de Roma. Existem leis sobre a igualdade de tratamento entre homens e mulheres em todos os Estados-Membros. É fácil pedir novas cartas. É mais trabalhoso, porém, fazer com que os instrumentos existentes sejam aplicados.
Na realidade, se não excluirmos o nº 20 desta proposta de resolução, estaremos a acrescentar à Convenção Europeia dos Direitos do Homem do Conselho da Europa, à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e ao recém-criado Instituto Europeu para a Igualdade de Género, um quarto instrumento sob a forma de uma carta nova e especial dedicada à promoção das mulheres.
Tenho algumas dúvidas quanto esta matéria. Qual seria a utilidade de uma nova Carta dos direitos das mulheres? Que vantagens traria? Nenhuma. É um erro pensar que uma Carta resolverá os problemas das mulheres. A lei natural, que deveria orientar a nossa maneira de pensar e de criar políticas responsáveis, não admite direitos especiais. Ninguém pode afirmar que os instrumentos legais existentes descuram os direitos das mulheres. Isso seria intelectualmente desonesto e factualmente incorrecto.
Esta a razão por que votarei contra o nº 20. O principal problema é a Carta. Se o nº 20 se mantiver na proposta de resolução, não poderei apoiá-la.
Por fim, Senhor Comissário, gostaria de agradecer a cooperação que manteve com a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros durante o seu mandato.
Sylvie Guillaume
(FR) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o meu colega, o senhor deputado Tarabella, pela qualidade do relatório que elaborou e pelo bom desempenho desta tarefa, que aborda uma série de questões em torno da igualdade de género.
Temos de reconhecer que foram alcançados progressos visíveis no que respeita à igualdade. No entanto, ainda é preciso muito esforço, especialmente neste contexto de crise económica e social, que está a ter um impacto muito maior num sector já extremamente vulnerável da população, nomeadamente o das mulheres.
Cumpre-nos também salientar a dupla discriminação que por vezes afecta as mulheres devido a uma deficiência, à idade ou ao facto de integrarem uma minoria nacional. Gostaria de chamar a atenção para três pontos em particular. Precisamos de adoptar indicadores comuns, confiáveis e consistentes a nível europeu. Isso permitir-nos-á apresentar soluções que reflictam as verdadeiras condições existentes, que podem ser avaliadas com base dados credíveis em termos de igualdade de género.
Se quisermos de facto alcançar a verdadeira igualdade, então temos de introduzir a licença de paternidade em toda a UE. É um factor importante no que respeita à igualdade de oportunidades no emprego e na vida familiar.
O meu terceiro ponto, por fim, é o de que a igualdade de género pressupõe que as mulheres sejam donas dos seus próprios corpos. Isto significa muito claramente que a contracepção e o aborto devem tornar-se tão mais acessíveis quanto possível às mulheres. Lamento que este assunto ainda seja tão delicado - para não dizer mais -, mas é evidente que enquanto as mulheres não tiverem o controlo dos seus direitos sexuais, não conseguiremos alcançar a nossa meta na luta pela verdadeira igualdade entre homens e mulheres.
Siiri Oviir
(ET) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero felicitar o senhor deputado Tarabella, mas passemos agora ao relatório. A igualdade entre homens e mulheres não constitui um objectivo em si, mas uma condição prévia para alcançarmos os nossos objectivos gerais.
A igualdade no dia-a-dia é do interesse de todos, tanto dos homens como das mulheres, mas este problema não será resolvido apenas por via de leis específicas. O facto de ainda estarmos a discutir o assunto hoje, e de estarmos a falar sobre ele há 40 anos, é um sinal de que só uma política multi-facetada e integrada poderá colocar-nos mais perto do nosso objectivo. Gostaria de salientar, portanto, a enorme importância das fases de execução e supervisão.
Em segundo lugar, a proliferação de estereótipos sexuais ultrapassados contribui para preservar os papéis medievais dos homens e das mulheres na sociedade e reforça a desigualdade de género. Queremos mudar a situação, mas também nós temos de dar aqui o exemplo. Amanhã, iremos ratificar a nova Comissão Europeia, que é composta por apenas um terço de mulheres. Já não podemos alterar isso hoje. Gostaria de apelar para que, quando uma nova Comissão for eleita, sejam nomeados para o cargo de Comissário dois candidatos de cada Estado-Membro - um homem e uma mulher. Desse modo, a nossa decisão não terá como base o género, mas sim as competências de cada um. As estatísticas no âmbito da educação mostram que as mulheres não nada têm a temer e, por conseguinte, estou certa de que não iremos envergonhar-nos. Por último, gostaria de agradecer o Senhor Comissário Spidla e de fazer votos para que consiga alcançar todos as metas que propôs alcançar.
Michail Tremopoulos
(EL) Senhora Presidente, este importante relatório de 2009 afirma, com toda a razão, que a violência constitui um sério obstáculo à igualdade entre homens e mulheres. No entanto, não faz qualquer referência específica à violência doméstica. Infelizmente, esse um problema comum que afecta todas as comunidades. Na Grécia, por exemplo, há registo de 35 homicídios entre casais nos últimos dezoito meses,
E, no entanto, as estruturas de apoio às mulheres vítimas de maus-tratos são básicas ou inexistentes. O Parlamento Europeu deve incentivar os Estados-Membros, incluindo a Grécia, a criarem estruturas de apoio às mulheres vítimas de maus-tratos em todas as autarquias, com aconselhamento psicológico, jurídico e profissional e abrigos equipados com pessoal adequado.
Os Estados-Membros devem igualmente ter em conta as alterações propostas pelas organizações de mulheres e por advogados para remediar as ambiguidades e as lacunas existentes na legislação relacionada com a violência doméstica. Por fim, devemos introduzir nas escolas programas de educação para combater a discriminação entre géneros, numa tentativa de alterar os actuais estereótipos sociais.
Jaroslav Paska
(SK) Em primeiro lugar, gostaria de dizer que acho bem que o Parlamento Europeu esteja estreitamente envolvido na questão da igualdade entre homens e mulheres. Não consigo deixar de pensar, contudo, que a nossa política europeia padece de um tipo de esquizofrenia muito grave. Permitam-me citar um relatório recente de uma agência. Medine Memi, uma jovem de dezasseis anos da aldeia de Kahta, na província turca de Adiyaman, foi enterrada viva pelos seus familiares num galinheiro próximo da casa onde que vivia. A polícia encontrou-a na posição de sentada, enterrada a dois metros debaixo do solo. Nos exames post mortem, foram encontradas grandes quantidades de terra nos seus pulmões e estômago. O pai da rapariga confessou calmamente o que fez à polícia, dizendo que a tinha enterrado porque a rapariga travara amizade com alguns rapazes. Senhoras e Senhores Deputados, na Turquia e em outros países semelhantes, as mulheres e até as raparigas são assassinadas desta forma apenas por terem conversado com outros homens. Se levamos a sério a igualdade entre homens e mulheres, como é possível alimentar a noção de que um país com tal atitude para com o sexo feminino possa fazer parte de uma Europa civilizada? A igualdade entre homens e mulheres não é apenas uma questão de cálculo das pequenas discrepâncias salariais, é antes de mais uma questão de direito à vida e à dignidade humana, direitos esses que são repetidamente negados às mulheres em muitos dos nossos países vizinhos.
Laurence J.A.J. Stassen
(NL) Senhora Presidente, estamos hoje a debater o relatório sobre o progresso da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no na União Europeia. Já muito se discutiu, mas se há um tema que não consta do relatório, esse tema é o da profunda desigualdade que existe homens e mulheres no seio da comunidade muçulmana da Europa, onde as mulheres são totalmente subordinadas aos homens com base nas leis do Alcorão. A participação das mulheres muçulmanas na vida laboral ou no ensino superior é um assunto praticamente inabordável para os homens, e se porventura se fala nele as mulheres têm de usar a burca ou um lenço de cabeça, o que muito limita consideravelmente as suas hipóteses de arranjar emprego.
A União Europeia deveria, pois, estar bater-se não pelo direito de usar a burca, mas pelo direito de trabalhar sem ter de a usar. O Partido para a Liberdade neerlandês (PVV) apoia a França na sua tentativa de proibir o uso da burca em locais públicos, e gostaríamos que essa proibição também fosse introduzida a nível nacional nos demais Estados-Membros. Senhora Presidente, algo tem de ser feito em relação à chocante submissão dessas mulheres.
O PVV quer que este atraso seja combatido com vigor. Essas mulheres têm direito à liberdade de expressão e à liberdade de estudar sem temer que o Islão as isole. É chegada a hora de uma nova vaga de emancipação. O PVV não irá, portanto, apoiar o presente relatório, pois ele não trata das questões que realmente importam, o que consideramos lamentável.
Christa Klaß
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, hoje já aqui ouvimos dizer repetidas vezes que as mulheres da Europa continuam a ser vítimas de discriminação no trabalho. No entanto, a sua taxa de emprego subiu de 51% em 1997 para 58% em 2007. Hoje em dia, as mulheres são altamente qualificadas, mas o número de mulheres em cargos executivos tem permanecido inalterado nos últimos anos, muito embora o número de mulheres matriculadas em cursos de economia, gestão e direito ser mais elevado do que o número de estudantes masculinos.
Temos de reconhecer que, em 2007, 31% das mulheres tinham empregos a tempo parcial, ou seja, havia quatro vezes mais mulheres do que homens em regime de tempo parcial. Em média, as mulheres ganham 17,4% menos do que os homens, estão mais propensas à pobreza e, especialmente na velhice, são tremendamente afectadas não só pela solidão e pela dependência da assistência social, mas também pela pobreza. Temos de alterar isso.
Mulheres nas empresas, mulheres com emprego - é a causa pela qual nos batemos. Exigimos condições especiais, exigimos que a licença parental e a protecção da maternidade sejam consideradas em pé de igualdade e, de alguma forma, aquilo que conseguimos foi justamente o contrário: as mulheres são muito caras e por isso não são escolhidas para os empregos. Os factores económicos têm ditado as soluções. A situação é injusta porque as mulheres ocupam uma posição inferior e os seus deveres para com a família e o lar são pouco reconhecidos.
Senhor Comissário, o senhor disse há pouco que gostaria de ver uma análise da situação em termos de custo-benefício, mas isso não é algo que possa ser calculado nem algo que se possa pagar. Temos de reconhecer que as mães e os pais ficariam felizes por poderem optar por cuidar da família, caso isso não fosse considerado uma tarefa inferior e não fosse, de um modo geral, prejudicial à progressão na carreira. As pessoas que trabalham para a família desempenham um papel muito importante na sociedade, porque geram o nosso futuro; adquirem competências, e ficam mesmo mais fortalecidas no que respeita às suas futuras actividades ocupacionais.
Assim, a economia deveria empenhar-se em apoiar as famílias e as mulheres. É muito mais urgente repensar as nossas sociedades do que criar novos observatórios e novos institutos europeus.
Antigoni Papadopoulou
(EL) Senhora Presidente, a crise económica internacional está claramente a ter um impacto negativo nos homens e nas mulheres. Resultou na perda de empregos e em políticas financeiras de austeridade. Porém, em circunstância alguma devemos usar a crise como desculpa para deixar de apoiar as políticas de igualdade, já que eles podem ser o motor do desenvolvimento e da recuperação económica na Europa.
Ao mesmo tempo, a crise representa uma oportunidade única e um desafio para a União Europeia e para os governos dos Estados-Membros no sentido de criarem condições favoráveis ao aumento da competitividade a nível global mediante a revisão e a incorporação de uma dimensão de igualdade em todas as políticas, de modo a dar resposta aos défices democráticos que há muito vêm prejudicando as mulheres.
Temos de intensificar os nossos esforços para acabar com as diferenças salariais, com a violência, com tecto de vidro, a discriminação e a pobreza. Precisamos de encontrar maneiras de conciliar o trabalho e a família, melhorando as unidades de apoio aos bebés, crianças e idosos, apoiando as mulheres que trabalham, os casais que trabalham, as famílias monoparentais e as pessoas portadoras de deficiência. Primeiro que tudo, porém, precisamos de fazer funcionar na prática todas as leis relativas em matéria de igualdade.
Nadja Hirsch
(DE) Senhora Presidente, temos o Ano Europeu contra a Pobreza e a Exclusão Social. O risco de as mulheres se tornarem pobres ou terem de viver na pobreza continua a ser muito elevado. Há muitos pequenos passos que as conduzem a essa situação: as raparigas tendem a escolher empregos menos bem pagos. Depois, decidem ter filhos, o que frequentemente as leva a só poderem trabalhar em regime de tempo parcial. Podem também optar por cuidar dos pais ou dos avós, o que, mais uma vez, coloca as mulheres mais velhas numa situação que as impede de regressar ao trabalho. Estes períodos vão-se acumulando, e, consequentemente, a carreira profissional das mulheres progride de um modo muito mais lento. Isto também se reflecte, por exemplo, no facto de elas terem pensões mais baixas. Esta questão tem muitas facetas, e este relatório refere bastantes.
A mensagem verdadeiramente importante que precisamos de transmitir é que já há muitas oportunidades disponíveis, mas e que as raparigas e as mulheres precisam de fazer uso delas. A consciência de que uma rapariga está a estudar engenharia e de que é suficientemente corajosa para o fazer - é isto que temos de fomentar na escola. O mesmo se aplica às mulheres imigrantes, em particular. Há ainda outro aspecto pediria a vossa atenção: se hoje olharmos à nossa volta, aqui, no Parlamento, vemos que dois terços das pessoas que assistem a este debate são mulheres e um terço são homens. Temos também de levar os homens a interessarem-se mais por este assunto, para que um dia possamos ter os restantes dois terços dos homens a prestar atenção e a apoiarem as causas das mulheres.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
(PL) Senhora Presidente, no relatório do senhor deputado Marc Tarabella sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia são dirigidas diversas sugestões muito importantes à Comissão Europeia e aos Estados-Membros. Mais uma vez, foi realçado o problema da desigualdade em termos de remuneração das mulheres, bem como a ausência de uma proposta legislativa da Comissão para reduzir essa disparidade. Foi levantada a questão das mulheres que trabalham em pequenos negócios familiares, onde elas muitas vezes não estão inscritas na segurança social e o seu trabalho não é incluído nos registos do tempo que trabalharam, pelo que esse tempo não é contabilizado para efeitos de reforma. Foi realçada a importância e a necessidade de aconselhamento de carreiras, que ajudaria as mulheres que perderam o seu lugar no mercado de trabalho, muitas vezes porque tiveram um filho ou tiveram de ficar em casa a cuidar de um idoso, a reingressarem na vida activa. Foi acentuada a necessidade de apoiar as mulheres que querem criar o seu próprio negócio. Apelou-se à promoção das profissões técnicas entre as mulheres ainda jovens que se encontram no início da sua vida profissional, para aumentar a proporção de mulheres em trabalhos tipicamente realizados por homens. Colocou-se a tónica na necessidade d e um tratamento prioritário dos grupos de mulheres que se encontram em situações especialmente difíceis, nomeadamente mulheres com deficiência, idosas e mulheres com pessoas dependentes.
Contudo, em minha opinião, entre estas questões importantes e fundamentais há também disposições desnecessárias respeitantes à saúde reprodutiva, e outras que facultam um acesso amplo e ilimitado ao aborto. Gostaria de chamar a atenção dos meus colegas para o facto de as decisões sobre matérias relacionadas com o aborto serem da competência dos governos de cada um dos Estados-Membros. Estamos a lutar pela igualdade de tratamento entre mulheres e homens, mas não devíamos tornar isto dependente de escolhas relacionadas a sexualidade. Este tipo de prática pode reduzir consideravelmente o apoio ao relatório que estamos a debater.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Tarabella, pelo trabalho que realizou.
Para superar a recessão económica, é muito importante investir no capital humano e na infra-estrutura social, criando as condições para mulheres e homens explorarem em pleno o seu potencial.
A União Europeia tem-se agora aproximado do objectivo da Estratégia de Lisboa de alcançar uma taxa de emprego feminino de 60% em 2010. No entanto, o emprego feminino varia muito entre os Estados-Membros. Por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros têm de tomar medidas efectivas para assegurar a execução da directiva sobre igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho.
Hoje em dia, a remuneração de homens e mulheres nos Estados-Membros varia enormemente, pelo que temos de lançar um apelo urgente aos Estados-Membros para que apliquem o princípio da "remuneração igual para trabalho igual". A Comissão tem ainda de apresentar, para debate, uma proposta relacionada com a aplicação do princípio da remuneração igual para homens e mulheres.
É imperioso encorajar a partilha igualitária, entre homens e mulheres, das responsabilidades na vida pessoal e familiar e distribuir melhor o tempo afectado ao trabalho remunerado e não remunerado.
Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas possíveis no que respeita ao acesso a instituições de cuidados infantis pré-escolares.
A questão da licença de paternidade ainda não está resolvida, pelo que temos de encontrar uma solução comum sobre a consolidação desta licença na directiva.
Além disso, nas consultas da Comissão sobre a nova estratégia para 2020, presta-se uma atenção insuficiente às questões relacionadas com a igualdade entre homens e mulheres. Estas questões de género têm de ser reforçadas e integradas na nova estratégia.
Para terminar, gostaria de agradecer, do fundo do coração, ao Membro da Comissão pela nossa longa cooperação nos domínios da igualdade de género, emprego e assuntos sociais. Obrigado e boa sorte!
Lena Kolarska-Bobińska
(PL) Senhora Presidente, estão a ocorrer mudanças na Europa - como se pode ver no relatório - que favorecem uma melhor educação e o aumento do emprego entre as mulheres, embora haja ainda grandes diferenças. Esta melhoria está a ter lugar em áreas em que as mulheres tomam decisões por si próprias e mostram iniciativa e determinação. Contudo, em domínios em que têm pouca influência, manifestam-se estereótipos que não lhes permitem progredir nem participar na vida pública. Essa a razão pela qual o número de mulheres em cargos dirigentes não está a crescer, e a sua participação na política aumenta muito lentamente. Por consequência, é essencial que combatamos aqui os estereótipos e tomemos medidas tendentes a promover a igualdade entre os sexos na vida pública e na política. O relatório fala em intensificar estas medidas, mas isso não basta. Devemos, em conjunto, fazer essas propostas. Devemos encorajar a Comissão e os Estados-Membros a encetarem um debate e a agirem no sentido de aumentar a participação das mulheres na política. Onde as mulheres estão mais envolvidas na política, dá-se mais atenção às questões sociais, aos serviços de cuidados infantis, aos assuntos das mulheres e à igualdade das mulheres em geral.
Na Polónia, iniciámos um debate sobre o tema da prioridade na política. Um grupo de mulheres lançou uma iniciativa popular tendo em vista a elaboração de uma lei da paridade na política, segundo a qual 50% dos candidatos a eleições teriam de ser mulheres. Recolhemos mais de 100 000 assinaturas em apoio da lei e submetemo-la ao parlamento polaco. Desencadeou-se um enorme debate, e não sei se a ideia será bem sucedida - se o parlamento aprovará a nossa proposta. Não sei se a iniciativa terá um grande sucesso, mas o próprio debate que está em curso mudou muito a percepção da sociedade. Temos resultados de sondagens que mostram isso. Assim, faço um apelo para que se encete um debate sobre a participação das mulheres na política nos países da União Europeia.
Joanna Senyszyn
(PL) Senhor Presidente, penso que é bom que a resolução em apreço inclua o ponto 38, que estipula que as mulheres devem ter o controlo dos seus direitos sexuais e reprodutivos, nomeadamente através de um fácil acesso à contracepção e ao aborto, e da possibilidade de abortar em segurança. Isto é importante, especialmente para as cidadãs de países que possuem leis anti-aborto restritivas e onde há uma propaganda enganadora pró-vida. No meu país - a Polónia - a direita política, que está sob o domínio da Igreja, não permite uma educação sexual adequada, e limita a contracepção e o aborto legal. A própria palavra "aborto" foi quase totalmente eliminada da língua polaca e substituída pela expressão "assassínio de uma criança concebida". Para pôr fim às interrupções legais da gravidez, cujo número se limita a algumas centenas em cada ano, há alguns anos que estão em curso tentativas de acrescentar uma cláusula à Constituição polaca destinada a proteger a vida desde o momento da concepção. O número de 100 000 abortos ilegais não incomoda os militantes dos chamados movimentos pró-vida, que pretendem, hipocritamente, que estes abortos não acontecem.
A União Europeia tem de pôr fim ao desprezo a que os Estados-Membros votam os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres.
Danuta Maria Hübner
Senhor Presidente, as mulheres representam metade do talento da Europa. Não podemos desperdiçar este potencial criativo. Se conseguirmos canalizar este potencial para a economia, daremos um gigantesco salto em frente, no que respeita tanto às atitudes ainda presentes nas sociedades europeias quanto à nova agenda da União no sentido de um maior crescimento, mais empregos e maior competitividade.
No plano formal, existem certamente oportunidades iguais. A União produziu pelo menos 13 directivas sobre a igualdade de género. O princípio está estabelecido no Tratado e nas constituições e actos legislativos dos Estados-Membros, mas os dados da vida real apontam num sentido bem diferente. Nunca as mulheres tiveram um nível educacional tão elevado como agora, mas, quando se trata de empreendedorismo, estão ainda muito pouco representadas.
Quanto às disparidades salariais entre homens e mulheres, praticamente nada mudou nos últimos anos. Quando envolvidas nos negócios, as mulheres raramente falham quando se trata de reembolsar os seus empréstimos, mas o acesso ao financiamento é mais difícil para elas, e isto é determinado pela procura de garantias adicionais por parte dos bancos. É preciso ter mais dinheiro para se pedir dinheiro emprestado, mas apenas 1% dos activos mundiais são detidos por mulheres.
Apesar de terem qualificações mais elevadas, apesar de terem mais habilitações académicas, as mulheres estão absolutamente sub-representadas entre os decisores. Trazer mais mulheres para os lugares de tomada de decisão é a solução. As mulheres podem promover a sua causa e negociar a sua agenda, mas o poder real reside nas tomadas de decisão, e por isso as mulheres têm de participar nelas.
Para que a mudança ocorra, é essencial haver massa crítica. Uma mulher sozinha num órgão de decisão terá rapidamente de adaptar o seu comportamento para que seja aceite pela maioria do sexo masculino. Para começar, ter algumas mulheres num órgão de decisão podia já fazer uma diferença, embora todas estas estratégias de pouco valham se não conseguirmos eliminar o maior obstáculo para as mulheres: conciliar o trabalho com a vida familiar. Os obstáculos subsistentes exigem uma resposta política, e por isso nós precisamos de políticas orientadas para a igualdade de género, a nível nacional e europeu.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, gostaria de apoiar o que disseram os meus colegas, as muitas mulheres e numerosos homens, e o nosso relator, o senhor deputado Tarabella, a quem endereço as minhas felicitações, e afirmar que todos apoiamos qualquer acção e iniciativa que erradique toda a forma de discriminação entre homens e mulheres. Isto porque, escusado será dizer, é assim que precisamos de funcionar na sociedade aberta, democrática e liberal em que todos nós queremos viver.
Estão a ser desenvolvidos esforços importantes, e cumpre-nos sublinhar esse facto. A nível europeu, recordaria ao Parlamento a Directiva 2006/54/CE, que solicita aos Estados-Membros que erradiquem todas as formas de discriminação entre sexos até Agosto de 2009. Chamo igualmente a atenção deste Parlamento para o roteiro para a igualdade entre homens e mulheres (2006-10) da UE.
Acolho também com agrado - e recordá-las-ia a este Parlamento - todas as iniciativas que estão a ser desenvolvidas a este respeito pelos governos dos Estados-Membros da União Europeia, sendo a mais recente a do governo do Presidente Sarkozy de produzir legislação com vista à abolição da burca em locais públicos.
Estes são passos específicos, mas é necessário fazer mais se quisermos mudar sobretudo a nossa atitude em termos da prevenção de todas as formas de discriminação. Infelizmente, a discriminação ainda existe, e uma categoria vulnerável que queria aqui referir é a das novas mães. Fiquei estupefacto ao ler, num relatório da Comissão Europeia sobre os objectivos de Barcelona e os serviços de cuidados infantis na União Europeia, que quase todas as mães europeias afirmam que não conseguem criar os filhos como gostariam, devido ao excesso de responsabilidades a que têm de fazer face diariamente. Precisamos de compreender, e de realçar fortemente, o facto de a incapacidade de alcançar uma verdadeira igualdade entre os sexos está a pôr em risco as crianças dos nossos dias, que se encontram privadas de um ambiente familiar estável em que a presença da mãe é sentida intensamente. Está a pôr em risco o equilíbrio psicológico e o desenvolvimento de uma personalidade estável nas crianças de hoje, que são os cidadãos de amanhã da União Europeia.
Zita Gurmai
(EN) Senhor Presidente, a crise económica evidenciou que os direitos das mulheres e a igualdade de género estão interligados com questões económicas actuais.
Nos países que introduziram legislação amiga da igualdade de género, a representação das mulheres no mercado de trabalho tende a ser significativamente maior, o mesmo acontecendo como a taxa percentual de natalidade. Estes países apresentam geralmente uma situação mais saudável em termos económicos, sociais e em matéria pensões. Além disso, a remuneração das mulheres tem uma importância crucial na família.
É evidente que a estratégia futura da UE para 2020 precisa de gizar um compromisso claro no que respeita à integração da igualdade de género em todas as políticas europeias. A estratégia terá de ser coordenada com o novo roteiro para a igualdade de género e também com a futura carta dos direitos das mulheres. Como o meu colega Marc Tarabella sugeriu no seu relatório, a saúde e os direitos sexuais das mulheres constituem um instrumento igualmente importante para a capacitação socioeconómica das mulheres. Precisamos de promover o acesso ao conhecimento, à informação, à assistência e aos cuidados médicos para dar a todas as mulheres a escolha e a situação de igualdade de direitos e de acesso.
Gostaria de agradecer os cinco anos que trabalhei com o Senhor Comissário Špidla, pois esta é a última oportunidade que tenho de o cumprimentar. Muito obrigado pelo excelente contributo que o Senhor Comissário e a sua equipa nos deram.
Hella Ranner
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, extremamente interessante este debate já abrangeu praticamente tudo. Dificilmente consigo pensar em algo de novo que lhe possa acrescentar. Há contudo um aspecto que eu gostaria, muito rapidamente, de destacar aqui: todos nós devíamos ter como objectivo que as mulheres deixassem de estar numa situação em que têm de escolher entre a família, por um lado, e a vida profissional, por outro. Precisamos de criar as condições para que isso se torne realidade. Dever-nos-ia ser possível tomar medidas rápidas para garantir que uma mulher pudesse desempenhar tão bem quanto possível o seu papel maternal e profissional.
Se quisermos ser realistas, a exclusão de um regime salarial existente é provavelmente inevitável. Todavia, deveria ser possível que uma mulher, quando voltasse à vida laboral, compensasse o tempo de trabalho perdido. Penso que esta é a solução para a qual devemos trabalhar, especialmente em tempos económicos difíceis. Se formos bem sucedidos, e nós, no Parlamento Europeu, podemos dar um grande contributo para nesse sentido, teremos uma Europa moderna com uma verdadeira igualdade de oportunidades. Para nós, é claro que tudo isto só será verdadeiramente possível com uma igualdade consequente entre mulheres e homens.
Britta Thomsen
(DA) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Tarabella sobre a igualdade entre homens e mulheres fornece uma excelente perspectiva dos grandes desafios que enfrentamos no domínio da igualdade no seio da UE. Um destes desafios é conseguir um aumento da proporção de mulheres nas administrações das empresas públicas e privadas - sobretudo no sector financeiro. Estamos no meio de uma crise económica em que precisamos de utilizar todo o talento de que dispomos se quisermos criar o necessário crescimento. A nossa competitividade está, muito simplesmente, em jogo.
A UE devia, pois, aprender com a Noruega. Em 2002, o então Ministro norueguês do Comércio e Indústria tomou a iniciativa de propor que pelo menos 40% de cada sexo estivesse representado nos conselhos de administração das empresas, e fê-lo com base num cálculo frio: a Noruega precisa de utilizar todo o talento de que dispõe se quiser competir no plano internacional. A actual forma de recrutamento, em que os homens recrutam essencialmente homens, é destrutiva no que toca à criação de inovação e de crescimento. Temos de explorar as potencialidades de ambos os sexos e de tomar a iniciativa, na UE, de introduzir uma legislação semelhante à da Noruega. Em 2002, havia aproximadamente 200 mulheres nas administrações na Noruega; hoje há aproximadamente cinco vezes mais. Ao mesmo tempo, existem estudos que demonstram que as empresas com ambos os sexos representados na administração têm melhores resultados em termos puramente económicos. Deste modo, é de simples bom senso lutar pela igualdade.
Carlo Casini
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, o princípio da igualdade entre mulheres e homens faz parte da corrente central do grande rio que já libertou estrangeiros, escravos e negros, e que é o princípio da dignidade humana, o mesmo para todos. Assim, o relatório Tarabella e o relatório da Comissão são louváveis, pois é justo insistir sempre, exaustivamente, neste princípio.
Porém, há duas observações críticas que considero que devo fazer. O movimento da dignidade humana e da igualdade deve dizer respeito a todos, absolutamente a todos, incluindo os que estão à espera de vir ao mundo, as crianças não nascidas. É, pois, inaceitável que, como se faz no nº 38 deste relatório, se fale do aborto como um aspecto dos direitos sexuais reprodutivos, ou dos direitos das mulheres. Ninguém nega a complexidade dos problemas relacionados com gravidezes difíceis e não desejadas - existem problemas sérios - mas, em qualquer caso, estas matérias só deviam ser abordadas em relação com a necessidade de uma educação para o respeito da vida e de proporcionar às mães todo o tipo de ajuda para que possam optar livremente por continuar a gravidez.
A minha segunda crítica diz respeito à extensão do conceito de saúde sexual e reprodutiva, como se faz no considerando X, para além dos aspectos físico e mental, para incluir também os aspectos sociais.
Pergunto-me o que significa que todo o comportamento sexual, qualquer que ele seja, deve receber dos outros justificações de bem-estar, e, por conseguinte, reconhecimento e louvor. Não significa que acabaremos assim por violar não apenas a liberdade de consciência, mas também a liberdade de opinião? Faço esta pergunta apenas porque não considero que seja uma pergunta banal.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, permita-me que exprima o meu acordo com os colegas que afirmam que mais legislação não é a resposta se não estivermos a cumprir a legislação existente sobre a igualdade.
Em segundo lugar, como alguém que cresceu com o movimento por mais igualdade, preocupa-me o facto de as mulheres jovens pensarem que a batalha terminou. Assim, precisamos de revigorar o debate entre os jovens - homens e mulheres - sobre a agenda da igualdade.
Quanto à crise económica, é verdade que ela afecta as mulheres, mas, evidentemente, quando os homens perdem o emprego, as mulheres também são afectadas. Penso que devemos ser muito claros em afirmar que a crise económica afecta todos, em particular as famílias.
Quanto aos nºs 34 e 35 do relatório, concordo plenamente e apoio o apelo aos países que não o fizeram para que ratifiquem a Convenção Europeia relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos. Espero que o Governo irlandês honre o seu compromisso de o fazer este ano.
A violência doméstica é uma terrível realidade: muitas mulheres são assassinadas em suas casas. Tivemos recentemente um julgamento relacionado com um caso desses na Irlanda.
O ponto 38, porém, não respeita a cláusula da subsidiariedade em relação ao aborto, pelo que considero que deve ser alterado.
Olga Sehnalová
Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quando, há cerca de cem anos, se tentava conquistar o direito de voto para as mulheres, não era por um privilégio que elas estavam a lutar, mas pelo mero reconhecimento dos seus direitos civis fundamentais. Tentemos, hoje, seguir esse caminho.
Acredito firmemente que uma competição verdadeiramente livre entre candidatos em disputas eleitorais contribuirá para um maior envolvimento das mulheres na vida política, especialmente a nível nacional. Nessas circunstâncias, as mulheres saberão indubitavelmente conquistar o seu lugar. Por exemplo, durante as últimas eleições legislativas na República Checa, uma disputa livre entre candidatos terá aumentado o número de mulheres eleitas por todos os partidos parlamentares de uns diminutos 15% para uns aceitáveis 26%. Encontramos resultados semelhantes com outros tipos de eleições.
As mulheres não se devem colocar na situação de suplicantes. Se tiverem oportunidades iguais, ganharão com elas. Contudo, enquanto os sistemas eleitorais forem disputas entre grupos escolhidos de candidatos por lugares previsíveis sem que haja uma verdadeira possibilidade de outros candidatos serem eleitos, não haverá igualdade de oportunidades. Batamo-nos, pois, por oportunidades genuinamente iguais para todos, ou seja, também para as mulheres. Nessa altura não haverá necessidade de quotas.
Gesine Meissner
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há pouco tempo, proferi uma conferência sobre o meu trabalho no Parlamento Europeu, sobre as minhas tarefas aqui e sobre os meus múltiplos compromissos. Então, um homem fez-me a seguinte pergunta: "O que diz o seu marido a isso?" Já ouvi esta pergunta muitas vezes. Sei que isto é perguntado às mulheres, mas estou convencida de que, inversamente, nunca foi colocada a nenhum homem a seguinte questão: "O que diz a sua mulher a isso?"
(Exclamações)
Ao senhor foi? Então, no seu caso, podemos falar de verdadeira igualdade.
Permitam-me que cite outro exemplo: Um jovem casal, meu amigo, acaba de ter um filho, e os pais partilham a tarefa de olhar por ele. Para a mulher, isto é considerado normal, mas ao marido perguntam por que razão passa metade do dia a mudar fraldas, e se não acha que isso lhe está a prejudicar a carreira profissional. Isto também não é igualdade.
Concluindo, deixem-me voltar ao assunto da igualdade de salários, que aqui discutimos hoje. Embora haja empresas que pagam o salário acordado com os sindicatos, há indícios de que as mulheres trabalham em departamentos onde têm menos oportunidade de progredir e onde são pagos subsídios mais baixos. Um último exemplo: as empresas em cuja administração há pelo menos 30% de mulheres têm melhores resultados. A igualdade compensa!
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Acolho com agrado esta resolução e congratulo-me por ter sido dado um lugar fundamental à questão das mulheres que trabalham na agricultura e que não desfrutam de qualquer estatuto jurídico claro e definido no que se refere ao direito de propriedade e ao seu papel no agregado familiar. Este assunto, que tem possíveis consequências de monta, está também incrito na agenda da Presidência espanhola do Conselho como um importante objectivo. Temos de procurar, a este respeito, as melhores soluções aplicáveis.
Espero também que o papel desempenhado pelas mulheres na economia europeia tenha igualmente um lugar de destaque na estratégia futura da UE para 2020, que será discutida esta semana na cimeira da informação em Bruxelas.
Karin Kadenbach
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria muito de agradecer este relatório ao meu colega, o senhor deputado Marc Tarabella. O facto de ele conter mais de quarenta parágrafos é um sinal claro de que a igualdade e as oportunidades iguais para as mulheres não são assuntos que possamos tratar adequadamente em pouco menos de uma hora. Há aqui material suficiente para vários debates. Contudo, hoje queria focar aqui dois pontos. O primeiro é o parágrafo 8 do relatório, que é crítico em relação ao facto de a integração da perspectiva do género na actual Estratégia de Lisboa estar basicamente ausente. Gostaria de me juntar ao apelo para que a Comissão e o Conselho incluam um capítulo sobre a integração da perspectiva do género na sua estratégia pós-Lisboa "UE 2020".
Além disso, é essencial que os Estados-Membros procedam a uma avaliação de impacto baseada no género, pois se quisermos ser sérios quanto à luta contra os efeitos da presente crise, precisamos de medidas que tenham em conta a situação particular das mulheres. Considero que os Estados-Membros deviam ser efectivamente impelidos a agir com base nestes dados e avaliações de impacto para promover o relançamento económico. Sou também de opinião que as mulheres têm direitos sobre o seu corpo e a sua saúde.
Norica Nicolai
(RO) Embora acolha com agrado este relatório, gostaria de realçar uma coisa. Não considero que a legislação seja relevante, especialmente porque esta igualdade entre homens e mulheres é uma componente muito importante da civilização e da cultura de um povo. Estou convencida de que têm de ser adoptadas medidas positivas no início do desenvolvimento de qualquer indivíduo e começar com uma forma de educação que elimine estereótipos e confira um grande apoio e uma finalidade à igualdade de género logo desde a infância. A menos que adoptemos esta mentalidade e realizemos a integração desta maneira, continuaremos a ter as mesmas discussões acerca da investigação deste assunto e menos acerca de fazer alguma coisa.
Há ainda um ponto que eu gostaria de salientar. As desigualdades tornam-se menores numa sociedade do conhecimento ou numa nova forma de economia. Considero que estes são dois passos importantes na direcção da igualdade.
Zuzana Roithová
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a atenção para o facto de desactualizados os objectivos de Barcelona que são referidos neste relatório colidirem com as recomendações dos peritos. Estes provaram que as crianças mais novas, com menos de dois anos, não deviam ser colocadas em instituições, pelo que é impossível estar a impor essa meta aos Estados-Membros. Com efeito, para o desenvolvimento mental saudável de uma criança de tenra idade, é fundamental que seja o pai ou a mãe a ocupar-se dela durante todo o dia. Além disso, este relatório interfere com os direitos dos Estados-Membros, uma vez que pretende alterar as suas políticas pró-família. A nossa missão, evidentemente, é lutar por medidas europeias efectivas contra as pessoas que fazem tráfico de mulheres e crianças e que exercem violência sobre elas. É minha convicção, e gostaria de o salientar, que este relatório não respeita o direito à vida da criança não nascida. Considero-o um documento desequilibrado. Gostaria de concluir agradecendo ao Senhor Comissário Špidla e desejando-lhe as maiores felicidades.
Katarína Neveďalová
É verdade que, nos últimos trinta anos, a União Europeia fez muito para melhorar a situação e os direitos das mulheres. Contudo, a diferença mais visível, que ainda persiste e que continua mesmo a aprofundar-se, é entre a remuneração de homens e mulheres.
As mulheres ganham quase 20% menos, em média, e, ao mesmo tempo, as disparidades salariais entre mulheres e homens têm também um efeito significativo nas remunerações ao longo da vida e nas pensões das mulheres, e naquilo que cada vez mais se designa por "feminização da pobreza". A disparidade de remunerações está relacionada com múltiplos factores de ordem jurídica, social e económica que ultrapassam a simples questão da remuneração igual por trabalho igual.
Devíamos também organizar uma campanha a nível europeu para tentar eliminar preconceitos profundamente enraizados associados ao facto, supostamente natural, de que há as pessoas que usam calças, e outras, menos válidas, que usam saias. Devemos falar abertamente sobre a questão da violência doméstica e do tráfico de seres humanos, que ainda é tabu, e também, evidentemente, sobre a introdução da igualdade de género no processo educativo dos alunos da escola primária.
Gostaria de terminar com uma pergunta dirigida a todos os que hoje participam nesta sessão. Como pode a sociedade valorizar e proteger as mulheres como seres únicos e excepcionais, como as portadoras da vida, quando consideramos o Dia Internacional da Mulher como um resquício socialista?
Piotr Borys
(PL) Senhor Presidente, estou muito satisfeito por os homens também falarem hoje, muito embora, como se constata, estejamos em minoria. Gostaria que considerássemos a política de género como um potencial social gigantesco e inexplorado, e, por consequência, nos próximos 10 anos desta geração, as desproporções devem ser aplainadas em todas as áreas se quisermos pensar numa sociedade em rápido desenvolvimento.
Existem três áreas de problemas: em primeiro lugar, a desproporção no mundo académico. As mulheres têm habilitações académicas mais elevadas, mas não são promovidas. Em segundo lugar, a participação das mulheres na vida política devia ser significativamente maior, e, por isso, considero que devem ser estabelecidas leis da paridade em todos os Estados-Membros. Em terceiro lugar, a área do empreendedorismo. As mulheres lidam melhor, por exemplo, com as microempresas, mas a sua participação na gestão das grandes companhias é bastante escassa. A actual taxa de crescimento sugere que as mulheres só atingirão uma participação igualitária em 2280. Isto tem de mudar.
Há três conclusões. Primeiro, o centro de monitorização devia olhar para as melhores práticas. Segundo, desejo exprimir a minha gratidão ao Senhor Comissário Špidla por ter permitido, no Fundo Social Europeu, o grande instrumento financeiro da União Europeia, a possibilidade de investir nos jardins-de-infância. Terceiro, gostaria de declarar que, se planear ter um filho durante esta legislatura, pedirei uma licença de paternidade, se o Senhor Presidente Buzek mo permitir.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) É minha convicção que é necessário um sistema eficaz de planeamento de carreiras para assegurar oportunidades iguais para homens e mulheres, e que tem de haver serviços de cuidados infantis suficientes, nomeadamente creches e infantários.
Presentemente, a União Europeia tem listas de espera para a inscrição de crianças em creches e infantários. Há mesmo um grande número de crianças que não pode ser inscrita devido ao número insuficiente de lugares. Cada euro investido no desenvolvimento de serviços de cuidados infantis significa um retorno de seis euros para a sociedade, resultantes dos empregos criados e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus. Esta a razão pela qual eu espero que, no futuro, a União Europeia e os Estados-Membros invistam mais nestes serviços de cuidados para crianças de tenra idade.
Finalmente, mas não em último lugar, queria chamar a vossa atenção para a situação das famílias monoparentais e para as dificuldades encontradas pelos pais ou mães solteiros que criam sozinhos os seus filhos.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
(PL) Senhor Presidente, em minha opinião, há duas soluções para a questão dos direitos iguais entre mulheres e homens. Uma é o acesso igual aos recursos económicos, e a segunda é o acesso igual às tomadas de decisão na vida pública. Em minha opinião, a disparidade entre os salários de mulheres e homens, que persiste obstinadamente, é inaceitável. Devia haver igual remuneração para trabalho igual. Além disso, gostaria de sublinhar que, do meu ponto de vista, é importante ter uma maior participação das mulheres na vida política e na vida pública em geral. Estou absolutamente convencida de que uma maior participação das mulheres na vida pública, em maior número e com base em princípios mais justos, significará que os orçamentos e a política que serão executados e os planos que serão elaborados reflectirão, em maior grau, os sonhos, necessidades, aspirações e planos de toda a sociedade.
Elena Băsescu
(RO) Tendo em pano de fundo a crise económica e financeira, a taxa de desemprego feminino subiu 1,6% em 2009, enquanto a taxa nos homens cresceu 2,7%.
Tem havido um aumento significativo do envolvimento das mulheres no processo de tomada de decisão na política. A percentagem de mulheres no Parlamento Europeu cresceu de 31% para 35%, em comparação com a legislatura anterior. A percentagem de mulheres entre os representantes da Roménia é de 36%. Tomando o exemplo deste país, a eleição de uma mulher, ex-deputada ao Parlamento Europeu, para presidente da câmara dos deputados do parlamento romeno é uma novidade. No meu caso pessoal, enquanto jovem mulher a começar uma carreira política, fui candidata independente ao Parlamento Europeu, tendo conseguido obter o número de votos necessário sem a ajuda de uma lista partidária. No sector privado, as mulheres estão muito mais bem representadas, com um terço delas ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, o título do debate, aqui, esta noite é "Igualdade entre mulheres e homens", mas a maioria dos oradores, ao abordar o assunto, disse "entre homens e mulheres".
Penso que isto responde em parte à questão levantada pela senhora deputada Lulling, que perguntou por que razão não se fizeram mais progressos desde 1975. A razão é a tradição. É cultural. Considerou-se que as mulheres tinham um papel inferior, subordinado. Esta noção ainda existe em muitos países do mundo e alterá-la constitui um grande repto.
Felizmente, porém, a UE avançou muito neste domínio, e provavelmente em nenhum outro sítio tanto como neste Parlamento, onde, em termos numéricos e de atitude, há uma igualdade real. Este caminho deve ser prosseguido através da legislação, de metas e de directivas.
Sublinhou-se igualmente que devíamos ter mais informação para as raparigas. Estou de acordo, mas também precisamos de mais informação para os rapazes, em particular para compensar os danos provocados por muitos filmes e programas de televisão que não são de modo algum conducentes à criação de uma sociedade igualitária no espírito da igualdade. Há aí muito trabalho a fazer, e precisamos de começar a fazê-lo.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, geralmente acontece que, em tempos difíceis, recaem sobre as mulheres mais problemas com o assegurar do bem-estar diário da família. Não só toda a gente lhes devia agradecer por isso, mas deviam receber um apoio substancial como parte da política social. Penso que há muito a fazer nesta área.
A igualdade de género e os direitos das mulheres derivam dos direitos humanos. Aparentemente, a criação de legislação excessiva para defender este direito fundamental pode ser entendida como uma negação absoluta do princípio. Finalmente, podemos fazer mais na área da igualdade entre mulheres e homens tendo um sistema de educação adequada, pois o respeito pelas mulheres não é suficiente, e não pode ser completamente definido e incorporado nos melhores documentos se não fizer parte da nossa cultura, dos nossos costumes e da educação que recebemos.
Na Polónia, há um ditado que diz que a mulher sustenta três cantos da casa e o homem apenas um. Podíamos dizer que esta situação distingue e valoriza as mulheres, ou que as explora excessivamente e é um exemplo de desigualdade.
Vladimír Špidla
Senhoras e Senhores Deputados, o debate foi anormalmente longo. Participei em muitos debates do Parlamento e este foi certamente um dos mais prolíficos. Em minha opinião, isto mostrou também claramente que a política formulada pela Comissão Europeia e pela Europa enquanto tal é uma política que tem o seu próprio sentido interno e a sua própria lógica interna, e tem de ser prosseguida. Do meu ponto de vista, a igualdade de oportunidades constitui um elemento realmente fundamental do que nos caracteriza, que emana indubitavelmente dos direitos humanos, e é também evidente que temos de garantir isso para todos. Não podemos aceitar que haja áreas isoladas onde a igualdade de oportunidades não é sistematicamente aplicada.
A política formulada no nosso plano para a igualdade devia, no meu modo de ver, continuar no futuro, e, de igual modo, partilho a opinião de que na futura estratégia "Europa 2020", devíamos reforçar as questões de género. Como já foi referido muitas vezes no debate - e estou absolutamente de acordo com isso - uma sociedade moderna que quer ter êxito não se pode dar ao luxo de não usar todo o seu potencial humano. Em minha opinião, a igualdade de oportunidades representa uma vantagem competitiva ímpar para a Europa.
Senhoras e Senhores Deputados, também discutimos medidas, questões culturais, elaboração de leis e muitos outros aspectos deste assunto complexo. Estou convencido de que não devemos adoptar uma posição negativa ou positiva a priori acerca de qualquer remédio. É claro que a legislação existente tem de ser aplicada de um modo consistente. Não há dúvida sobre isso e há muitos problemas neste domínio. Bem entendido, é igualmente evidente que uma legislação nova e muito ousada pode muitas vezes alterar fundamentalmente a situação. Foi referido aqui o exemplo norueguês de quotas para os órgãos administrativos das grandes sociedades anónimas, e esta lei mudou claramente a situação. Penso que seria interessante estudar a experiência norueguesa. No entanto, apesar disso, considero que deve continuar a ser uma prioridade pôr o acento tónico na aplicação plena da legislação actualmente em vigor.
Senhoras e Senhores Deputados, foi claramente salientada a importância do equilíbrio entre a vida de trabalho e a vida familiar, e, em minha opinião, também foi afirmado com clareza que a igualdade de oportunidades é uma questão que diz respeito aos homens e às mulheres. Estou, pois, muito satisfeito por termos realizado este debate com base na experiência de ambos os sexos e penso que devia ser sempre assim.
Presidente
Senhor Comissário Špidla, gostaria de me juntar ao coro de agradecimentos vindos de todas as alas do Hemiciclo. Desejo-lhe as maiores felicidades!
Marc Tarabella
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o Comissário por este esforço final - sim, eu que tantas vezes o desafiei noutros fóruns - e de agradecer simplesmente a todos por este debate extremamente rico, no qual intervieram muitos deputados.
Escutei todos eles com muita atenção, e é verdade que vários homens usaram da palavra, o que me agradou. De qualquer modo, a proporção de homens foi mais elevada do que na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, uma vez que, dos seus 61 membros, apenas quatro são homens, o que é realmente muito pouco. É evidente que concordo com aqueles que afirmaram que esta é uma luta em que também os homens devem participar.
Não posso responder a todos, mas a senhora deputada Lulling afirmou que a margem de votos em comissão não foi confortável. Bom, houve 15 votos "sim" para 5 votos "não", três vezes mais votos "sim" do que votos "não", e 7 abstenções.
Sei que dedicámos muito tempo ao capítulo 38, que trata da saúde reprodutiva, dos direitos sexuais e, em especial, da contracepção e do aborto. Sei que este assunto é porventura mais delicado do que outros, e não quis que o meu relatório se transformasse numa manta de retalhos, mas não podia ignorar este assunto.
Faço uma referência especial às raparigas, que podem acabar por sofrer se engravidarem acidentalmente por não terem tido acesso a toda a informação de que precisavam. O que mais me incomoda é a frequente hipocrisia de algumas pessoas que desejam ignorar estas situações e fazer pouco dos problemas destas jovens, mas que, quando isso acontece a uma das suas filhas, dispõem dos recursos necessários para lhes pagar uma terapia de "revitalização", na Suíça ou noutro sítio qualquer, sem chamar muito a atenção.
Quanto ao fosso salarial, a senhora deputada Bauer falou bem. Falamos em 25% quando somamos os efeitos das horas em regime de tempo parcial, que são limitados. Claro está que é difícil ser-se preciso.
Não se trata - e vou terminar porque me restam apenas alguns segundos - de um relatório disperso, muito embora se mencione a mutilação genital, a burca e os casamentos forçados. Podem estar certos de que eu acredito que, numa democracia, estas práticas não são culturais, mas sim práticas que temos de combater por via da democracia.
O facto é que, se eu tivesse mencionado isto no relatório, teria retirado importância ao resto, que, a meu ver, era mais importante.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 10 de Fevereiro.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Corina Creţu  
Apesar de, pela primeira vez na história, o número de mulheres no mercado de trabalho ser superior ao número de homens, os casos de discriminação baseada no género persistem. Muitos dos trabalhos realizados por mulheres são em regime de tempo parcial ou com base em contratos fixos, e são mal remunerados. Mais de meio século depois de o princípio do salário igual ter sido incluído nos Tratados comunitários, uma mulher na União Europeia tem de trabalhar 418 dias de calendário para ganhar o mesmo que um homem ganha em 365 dias.
Embora a política da UE tenha sido inovadora, o fosso salarial tem-se mantido obstinadamente acentuado desde 2000. Dispomos dos instrumentos jurídicos necessários para agir nesse domínio. É por isso que apelo para que a futura Comissão Europeia se envolva na transposição, em todos os Estados-Membros, da Directiva 2006/54/CE, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional. Embora a recessão tenha atingido principalmente os sectores dominados pelos homens, existe o risco, incluindo na Roménia, de que as restrições orçamentais conduzam à perda de inúmeros empregos no sector dos serviços públicos, uma área em que as mulheres são mais representadas. Penso que é vital que as políticas em matéria de igualdade entre os géneros não sejam modificadas por medidas discriminatórias dirigidas aos funcionários do sector público.
Vasilica Viorica Dăncilă  
O relatório sobre igualdade de oportunidades propõe imprimir um novo ímpeto à igualdade de oportunidades no seio da União Europeia, uma vez que a promoção da verdadeira igualdade democrática entre homens e mulheres continua a ser um marco de referência para criar uma democracia que integra toda a sociedade.
A igualdade de oportunidades estimula o progresso social e não deve continuar a ser um mero instrumento judicial. Na maioria dos países europeus, a segregação por actividade e sector mantém-se praticamente inalterada. Isto reflecte-se nos salários mais baixos para as mulheres, no número mais reduzido de mulheres que trabalham quando têm pessoas dependentes, assim como na partilha de responsabilidades entre homens e mulheres na vida familiar.
Além disso, não devemos esquecer-nos do papel das mulheres na agricultura europeia e do contributo que dão a esse sector: as mulheres representam um terço da força de trabalho agrícola. Frequentemente, são mal remuneradas e não gozam de uma protecção social adequada porque trabalham em quintas a produzir alimentos para as suas famílias.
Penso que o Parlamento Europeu deve apoiar a iniciativa a favor da criação um centro europeu para monitorizar a violência sobre as mulheres e, por extensão, uma legislação europeia destinada a proteger as vítimas, bem como a instituição de um organismo que promova a igualdade de oportunidades ao nível das Nações Unidas.
Sirpa Pietikäinen  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Tarabella pelo seu excelente relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia. A desigualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho reflecte-se no facto de as mulheres continuaram a receber 80 cêntimos por cada euro que os homens auferem pelo mesmo trabalho. Já existem medidas destinadas a igualar os salários, e já é realmente altura de elas serem postas em prática. Deveria tornar-se obrigatório, por exemplo, proceder a uma avaliação das necessidades de um determinado trabalho, e estabelecer a remuneração em função disso. Deveriam ser impostas sanções aos empregadores que não elaborassem um programa de igualdade capaz no local de trabalho. As mulheres não deveriam ter de se deparar com obstáculos na sua carreira e ver a evolução da sua carreira estagnada em razão do género. Tanto as empresas como o sector público devem empenhar-se mais no sentido de que haja mais mulheres em cargos de chefia. Quando uma nova Comissão Europeia é constituída, cada Estado-Membro deveria indicar homens e mulheres para as funções de Comissário. Como se afirma no relatório, também existem problemas quando se trata de conciliar a vida profissional e a vida familiar, uma questão que é relevante para a igualdade entre homens e mulheres na esfera profissional. O desenvolvimento dos serviços públicos de modo a facilitar a prestação de cuidados e alargar o período de licença parental é uma forma de minorar as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A União Europeia necessita de regulamentação social. A UE já começou a trabalhar com vista a uma Europa mais igualitária: o estatuto das mulheres europeias melhorou consideravelmente graças à legislação da UE. A União está bem encaminhada em matéria de igualdade, mas as coisas não acontecem por magia: de futuro, necessitaremos de uma dimensão social da UE mais forte, a fim de garantir uma União mais igual e mais social que nunca.
Daciana Octavia Sârbu  
A igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental da União Europeia. Foram feitos progressos consideráveis nesta área ao longo dos anos. Porém, ainda existem discrepâncias significativas entre os Estados-Membros quando se trata de remuneração igual por trabalho igual, do número de mulheres que preenchem lugares de direcção e da percentagem de mulheres no mercado de trabalho. Apesar da legislação actualmente em vigor na UE, entre os Estados-Membros continua a haver uma diferença de 15-17%, em média, entre os salários auferidos pelos homens e pelas mulheres. Isto fica a dever-se ao facto de as mulheres terem trabalhos mal remunerados ou trabalharem em regime de tempo parcial. Em resultado da redução dos salários e pensões das mulheres ao longo das suas vidas, estas discrepâncias salariais conduzem à pobreza entre as mulheres idosas. 21% das mulheres com 65 anos ou mais estão expostas ao risco de pobreza, face a 16% dos homens na mesma situação. A fim de assegurar direitos iguais para homens e mulheres, os Estados-Membros devem proceder a um intercâmbio das melhores práticas no que respeita à garantia da igualdade de género. Gostaria ainda de salientar a necessidade de programas educacionais nas escolas, a fim de evitar o legado de estereótipos associados às mulheres.
Lívia Járóka  
A tarefa mais importante da política da União Europeia para a promoção da igualdade entre homens e mulheres consiste na avaliação dos sucessos e insucessos da programação quadrienal que termina este ano e delinear a próxima estratégia. O roteiro que começa no ano que vem deverá realçar - tal como o programa actual - o fenómeno da discriminação múltipla e "seccional", prestando simultaneamente uma atenção acrescida aos aspectos dos direitos das mulheres da situação das minorias étnicas. O relatório assinala, acertadamente, os efeitos perniciosos da crise económica global sobre a situação das mulheres, em particular no que respeita ao trabalho e ao fosso salarial entre homens e mulheres. É crucial, portanto, que a nova estratégia tenha em linha de conta a importância económica da igualdade de oportunidades para homens e mulheres, uma vez que a discriminação baseada no género não só é injusta como desacelera a economia. Os Estados-Membros e as empresas em questão devem, pois, ser instados, por um lado, a incorporar nas suas estratégias anti-crise a consideração da igualdade de género e, por outro lado, a absterem-se de impor restrições financeiras lesivas da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O roteiro que entra em vigor após 2010 tem de manter as prioridades da estratégia anterior, incidindo mais nos aspectos associados à redução da pobreza e da exclusão social, em particular no contexto de um ano europeu consagrado a esse tema. A nova estratégia deverá traduzir-se num plano de acção concreto, com objectivos realistas e verificáveis. Além disso, é necessária uma coordenação muito mais eficiente entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros tendo em vista a respectiva implementação.
