Apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas - 2007
Presidente
Segue-se na ordem do dia a apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas de 2007.
Vítor Manuel da Silva Caldeira
Presidente do Tribunal de Contas Europeu. - (EN) Senhor Presidente, é para mim uma honra poder participar no debate do Parlamento Europeu sobre o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2007, que apresentei já, em 10 de Novembro, à Comissão do Controlo Orçamental.
Globalmente, a auditoria do Tribunal de Contas é agora sem reservas, - positiva, se quiserem - enquanto que a opinião sobre as operações subjacentes permanece, em linhas gerais, semelhante à do ano passado.
No que se refere às contas, o Tribunal conclui que reflectem fielmente, em todos os aspectos materialmente relevantes, a situação financeira das Comunidades Europeias, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa. Devido às melhorias verificadas, as reservas expressas no ano passado já não são necessárias.
No que respeita à legalidade e regularidade das operações subjacentes, o Tribunal emite pareceres sem reservas relativamente às receitas, às autorizações e aos pagamentos nos domínios dos "assuntos económicos e financeiros” e das "despesas administrativas e outras despesas”.
Relativamente às "despesas administrativas e outras despesas”, equivalentes a 8 mil milhões de euros em 2007, o Tribunal reconhece as decisões e medidas tomadas pelas instituições para melhorar a gestão financeira com base nas recomendações apresentadas pelo Tribunal, incluindo as tomadas pelo Parlamento Europeu. O Tribunal aferirá do seu impacto nos anos vindouros.
Contudo, no que se refere aos domínios da "agricultura e recursos naturais”, "coesão”, "investigação, energia e transportes”, "ajuda externa, desenvolvimento e alargamento” e "educação e cidadania”, o Tribunal conclui que os pagamentos continuam a ser materialmente afectados por erros, embora a níveis diferentes. Os sistemas de supervisão e de controlo que abrangem estes domínios são considerados apenas parcialmente eficazes. No entanto, no domínio da "investigação” e, ao nível da Comissão, no domínio da "ajuda externa, desenvolvimento e alargamento”, o Tribunal verifica algumas melhorias nos sistemas de supervisão e de controlo .
No domínio da "coesão”, que equivaleu a 42 mil milhões euros de despesas orçamentais, o Tribunal estima, com base na auditoria de uma amostra representativa das operações, que pelo menos 11% do montante total reembolsado não o deveria ter sido. As causas mais frequentes de erros foram a inclusão de despesas inelegíveis, sobredeclarações de fundos utilizados e falhas graves no cumprimento das regras aplicáveis à adjudicação de contratos públicos.
No domínio da "agricultura e recursos naturais”, no qual foram gastos 51 mil milhões de euros em 2007, o Tribunal constatou que o "desenvolvimento rural” continua a representar uma parte desproporcionalmente elevada da taxa global de erro. Já no caso das despesas do FEAGA, o Tribunal estima que a taxa de erro seja ligeiramente inferior ao limiar de materialidade.
Mas por que motivos persiste esta situação, e por que motivos permanece a situação das operações subjacentes, em linhas gerais, semelhante à do ano passado? Bem, os níveis de erros materiais persistem devido ao elevado nível de risco inerente associado a muitos dos domínios das despesas da União Europeia e às insuficiências em matéria de supervisão e controlo.
Grande parte do orçamento, incluindo nos domínios sob gestão partilhada, é paga a milhões de beneficiários em toda a União, não raro ao abrigo de regras e regulamentos complexos, com base em declarações efectuadas pelos próprios beneficiários dos fundos. Estas situações de risco inerente induzem erros por parte quer dos beneficiários quer de quem efectua os pagamentos dos fundos.
Para controlar estes riscos, existem vários níveis de supervisão e de controlo: controlos de primeiro nível, dirigidos aos beneficiários; controlos de segundo nível, para verificar se os controlos dos pedidos de pagamento estão bem concebidos e funcionam de forma eficaz e, por fim, a supervisão realizada pela Comissão para garantir o funcionamento dos sistemas no seu todo.
Uma vez que a maioria dos erros ocorre ao nível dos beneficiários finais, em muitos casos, apenas é possível detectá-los com segurança através de controlos minuciosos realizados no local. Estes controlos são onerosos, pelo que, normalmente, abrangem apenas uma pequena proporção dos pedidos de pagamento individuais.
Mais uma vez, a auditoria do Tribunal relativa ao exercício de 2007 verificou que os Estados-Membros nem sempre são eficazes na detecção das insuficiências ao nível dos controlos dos pedidos de pagamento individuais. O Tribunal observou igualmente insuficiências no apuramento de conformidade da Comissão no domínio da agricultura.
Em muitos domínios orçamentais, existem mecanismos para recuperar pagamentos efectuados incorrectamente junto dos beneficiários ou, nos casos em que os Estados-Membros giram de forma incorrecta regimes de despesas, para "excluir” algumas despesas, ou seja, para recusar o seu financiamento pelo orçamento.
No entanto, não há ainda informações fiáveis sobre o impacto das medidas correctivas, de modo que o Tribunal concluiu que estas ainda não são eficazes para atenuar os erros.
Dito isto, é justo reconhecer que, desde 2000, a Comissão envidou esforços significativos para corrigir as insuficiências existentes em matéria de supervisão e de controlo, principalmente através da criação e execução de um programa de reforma interno e, em 2006, do lançamento de um plano de acção para melhorar os sistemas de supervisão e de controlo da União.
Os relatórios anuais de actividade e as declarações, que constituem uma parte importante do programa da reforma, incluindo os relativos à coesão e à agricultura, apresentam agora uma imagem mais coerente com as próprias apreciações do Tribunal. No entanto, algumas reservas parecem continuar a subestimar os problemas.
Relativamente ao plano de acção para 2006, apesar dos progressos assinalados pela Comissão, o Tribunal considera que é ainda muito cedo para o seu impacto se fazer sentir na legalidade e regularidade das operações subjacentes. A título de exemplo, 2007 foi o primeiro ano relativamente ao qual os Estados-Membros tiveram de apresentar uma síntese anual das auditorias e das declarações disponíveis. Estas, tal como se refere no Parecer n.º 6/2007 do Tribunal, poderão estimular uma melhor gestão e controlo dos fundos da União Europeia. Contudo, ainda não oferecem uma avaliação fiável do funcionamento e da eficácia dos sistemas.
Esta é a situação actual. Mas, olhando para o futuro, temos de perguntar o que mais deverá ser feito, que medidas para o futuro devem ser consideradas. O Tribunal sugere que todas essas medidas terão de ter em conta os aspectos seguintes.
Em primeiro lugar, importa comparar as vantagens e os custos decorrentes dos esforços envidados para reduzir os erros.
Em segundo lugar, todos os participantes no processo orçamental têm de reconhecer a inevitabilidade de haver sempre um risco residual de erro.
Em terceiro lugar, o nível de risco adequado para os vários domínios específicos do orçamento tem de ser aprovado ao nível político, pelas autoridades orçamentais/de quitação, em nome dos cidadãos.
Em quarto lugar, devem ser reconsiderados os regimes que não possam ser aplicados de forma satisfatória, com um nível aceitável de custos e um risco tolerável.
Por fim, é necessário prestar a devida atenção à simplificação, principalmente em domínios como o desenvolvimento rural e a investigação, visto que a existência de regras e regulamentos bem concebidos, de interpretação clara e aplicação simples, diminui o risco de erros e facilita a existência de dispositivos de controlo e de gestão racionalizados e com uma boa relação custo-eficácia.
Deste modo, o Tribunal insta a Comissão a concluir a sua análise sobre os custos dos controlos e os níveis de risco inerente nos vários domínios de despesas. O Tribunal recomenda também que a Comissão continue a envidar esforços no sentido de melhorar o acompanhamento e a comunicação, incluindo a cooperação com os Estados-Membros, para que as sínteses anuais possam ser utilizadas de forma eficaz nos relatórios anuais de actividade, bem como o acompanhamento das medidas destinadas a melhorar os sistemas de recuperação.
Além da simplificação e da utilização do conceito de risco tolerável, na sua resposta à comunicação da Comissão "Rever o orçamento, transformar a Europa”, o Tribunal sugere que se apliquem os princípios da clareza dos objectivos, do realismo, da transparência e da obrigação de prestar contas na elaboração de normas relativas às despesas da União Europeia. O Tribunal convida igualmente as autoridades políticas a explorar as possibilidades de reformulação dos programas de despesas em termos de realizações e a analisar, com sentido crítico, a margem adequada de discrição a nível nacional, regional e local na gestão dos programas.
Para concluir, ao mesmo tempo que reconhece os progressos realizados, o Tribunal salienta que a melhoria futura da gestão financeira da União Europeia dependerá do êxito das medidas actuais e futuras destinadas a reduzir os riscos para um nível aceitável e a desenvolver sistemas económicos com vista à sua gestão.
Em tempos de turbulência financeira e de instabilidade económica, o papel do Tribunal torna-se ainda mais importante e relevante. Enquanto auditor externo da UE, é obrigação do Tribunal agir como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União. Com a apresentação deste relatório, é nosso objectivo contribuir para a transparência e promover a obrigação de prestar contas, factores essenciais para garantir a confiança dos cidadãos da União Europeia nas suas instituições, as quais asseguram o funcionamento da União e lhe apontam a direcção a seguir para o seu futuro.
Presidente
Senhor Presidente Silva Caldeira, gostaria de lhe agradecer o seu relatório e a cooperação bastante construtiva que sempre existiu entre V. Exa., o Tribunal e o Parlamento Europeu.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão congratula-se com o relatório anual do Tribunal de Contas. Gostaria de realçar a cooperação bastante construtiva que mantivemos com o Tribunal. Do relatório ressalta uma excelente notícia: o Tribunal considerou as contas totalmente fiáveis, ou seja, utilizando a terminologia dos auditores, emitiu uma "opinião sem reservas”. Trata-se de um feito notável, obtido logo no terceiro ano do novo sistema contabilístico.
Mas há outra excelente notícia a assinalar: o Tribunal reconhece que estamos a reforçar os nossos sistemas de supervisão. Em 2007, pela primeira vez, não há um único capítulo em que o auditor externo chumbe os sistemas de controlo. São muitos os esforços levados a cabo neste domínio. Gostaria de sublinhar as sínteses anuais das auditorias efectuadas aos Fundos Estruturais, apresentadas, pela primeira vez, pelos Estados-Membros na última Primavera.
O Tribunal reconhece estes esforços, embora os resultados ainda não se tenham traduzido numa redução significativa das taxas de erro no terreno. A Comissão sente-se motivada por este reconhecimento.
É um facto que, em termos de operações individuais, o quadro permanece difuso. Relativamente ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia, que corresponde ao maior volume de despesas agrícolas, o Tribunal reconhece que, este ano, a taxa de erro volta a situar-se abaixo do limiar de materialidade. O mesmo já não acontece no resto do capítulo respeitante aos recursos naturais, no qual o desenvolvimento rural se revela propício a um elevado nível de erros. Também no domínio dos fundos de coesão, o Tribunal continua a detectar demasiados erros.
A Comissão tem como grande prioridade reduzir estas taxas de erro, não se eximindo de, se necessário, tomar posições mais duras. Em 2008, impôs já correcções financeiras no FEDER e no FSE - os fundos de coesão - no valor de EUR 843 milhões, estando já na calha mais correcções estimadas em EUR 1,5 mil milhões.
Permitam-me recordar que, em matéria de erros nos pagamentos subjacentes, a fasquia está colocada a grande altura, pois pelos menos 98% dos pagamentos têm de estar isentos de erros. Contudo, estamos lá próximo: os auditores afirmam agora que, em todos os domínios orçamentais menos um, 95% ou mais dos pagamentos estão isentos de erros financeiros graves.
No que se refere à ajuda externa e às políticas internas, como a energia e transportes e a educação e cidadania, o Tribunal constata melhorias. A administração e os assuntos económicos e financeiros apresentam ainda melhores resultados. Estes domínios estão sob a gestão directa da Comissão, o que pode ajudar a explicar, em parte, o impacto mais imediato dos esforços empreendidos. Assim, em jeito de síntese, do ponto de vista da Comissão, o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2007 evidencia uma evolução gradual e consistente.
Percorremos um longo caminho nos últimos cinco anos. Analisando os progressos alcançados, posso afirmar que a Comissão não se arrepende de forma alguma de se ter colocado o objectivo de conseguir uma declaração de fiabilidade positiva em matéria de operações subjacentes. Esperemos que o Parlamento Europeu reconheça os desenvolvimentos positivos e continue a apoiar os esforços envidados no sentido da simplificação, da melhoria da gestão e de uma maior obrigação de prestar contas por parte dos Estados-Membros.
Jean-Pierre Audy
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão Europeia, Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Senhoras e Senhores Deputados, as minhas primeiras palavras são para lhe agradecer, Senhor Presidente Silva Caldeira, o imenso trabalho que tem realizado em conjunto com os auditores do Tribunal; penso que este é um documento importante para nossa informação.
Esta quitação é, como sabemos, a primeira quitação das Perspectivas Financeiras 2007-2013. É a primeira a ser efectuada com o novo sistema de controlo de gestão, de certificação e de auditoria instituído pela Comissão. E é também a última do mandato que agora termina, pois estamos a iniciar seis meses de trabalho e iremos votar em Abril antes das eleições europeias, numa altura em que, segundo prometeu a Comissão, teremos uma declaração de fiabilidade positiva. No entanto, desde há 14 anos que não temos uma declaração de fiabilidade positiva, o que, para o Parlamento Europeu, é motivo de uma certa preocupação.
Em primeiro lugar, no que se refere às contas, dizem-me que se trata de um parecer sem reservas. Por que razão não foi consolidado o programa Galileo? E não escondo o facto de que nunca me habituarei a ter contas com 58 mil milhões de euros de fundos próprios negativos. Esta é uma das minhas preocupações.
Temos, portanto, boas notícias. Devemos regozijar-nos pelo facto de, para as despesas administrativas, termos uma declaração positiva, com baixas taxas de erro e, segundo nos foi dito, nenhuma fraude. No entanto, os Estados-Membros têm uma má gestão partilhada na agricultura, na coesão e nos Fundos Estruturais, onde há demasiados erros - por vezes uma taxa superior a 60% em alguns Estados-Membros. O Conselho não se encontra presente e seria interessante saber o que pensam os Estados-Membros e o Conselho desta situação, quando não assinam as declarações nacionais e tendo em conta que, com as presentes dificuldades nas finanças públicas, os cidadãos serão exigentes.
Penso que o Presidente tem razão e que devemos reflectir sobre este processo de quitação com as comissões parlamentares, a Comissão, o Conselho, o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais e os tribunais de contas nacionais, que se fazem notar pela sua ausência neste debate.
Se me permite, Senhor Presidente, gostaria de utilizar trinta segundos do meu tempo de palavra como relator para manifestar o meu espanto, tal como o dos meus colegas, perante a ausência do Conselho. Tomei nota, porém, Senhor Presidente do Tribunal de Contas Europeu, de que vai apresentar o seu relatório ao Conselho ECOFIN dentro de alguns dias e que, consequentemente, o Conselho não pode pronunciar-se antes de ter havido uma troca de opiniões entre os diferentes Estados-Membros.
Assim sendo e atendendo a que se aponta o dedo aos Estados-Membros pela gestão partilhada, espero que possamos receber rapidamente o parecer do Conselho e tomo a liberdade, Senhor Presidente do Parlamento Europeu, de apresentar um pedido de pergunta escrita no período de perguntas solicitando que o Conselho se pronuncie rapidamente, assim que tiver procedido a uma troca de opiniões sobre este excelente relatório do Tribunal de Contas Europeu.
Herbert Bösch
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, gostaria muito de felicitar o Tribunal de Contas pelo trabalho apresentado ao Parlamento sob a forma do Relatório Anual de 2007. Numa série de relatórios anuais em constante aperfeiçoamento, este é, em minha opinião, o melhor relatório que o Tribunal de Contas apresentou até agora. É mais informativo, mais colorido, por assim dizer, e mais claro.
Senhores membros do Tribunal de Contas, constatei com satisfação que resistiram à tentação de acrescentar um toque de populismo ao relatório deste ano.
Com base numa série de diferentes relatórios especiais e com base neste, em particular, teremos agora de avaliar se o trabalho desenvolvido pela Comissão em 2007 no que respeita à utilização do dinheiro dos contribuintes europeus foi satisfatório, ou não. Até à data, houve um certo número de apresentações encorajadoras, em particular da Senhora Comissária responsável pelo Fundo de Coesão. O Senhor Comissário para a Investigação também indicou que as críticas desta Assembleia e do Tribunal de Contas no relatório do ano passado caíram em terreno fértil.
Uma área onde as coisas continuam a não correr bem prende-se com o esforço de cooperação para controlar o orçamento europeu, verificando-se uma desmobilização por parte dos Estados-Membros. Quatro Estados-Membros - a Dinamarca, os Países Baixos, o Reino Unido e a Suécia - estão a dar um exemplo encorajador de cooperação activa. É uma satisfação ver que um tribunal de contas nacional, como o da Alemanha, começa a preocupar-se com o dinheiro europeu gasto na Alemanha, e esperamos que se realize um debate político a este respeito.
Desde os relatórios de Wynn e Mulder que temos tentado colmatar o fosso existente no tratado entre o artigo 274º e o artigo 5º através do requisito de emissão de declarações nacionais de fiabilidade. Enquanto debatemos este assunto, Senhor Comissário Kallas, gostaria de ver a Comissão a ter um papel mais útil e activo na estandardização desses relatórios. Trata-se de algo que a sua abordagem positiva deveria ajudar a concretizar um dia destes.
Quando avaliarmos a qualidade do trabalho da Comissão na nossa quitação, daremos a saber aos contribuintes se é, ou não, aceitável em termos gerais. Se esperamos profissionalismo por parte das outras instituições, também temos, nós próprios, de adoptar uma abordagem mais profissional. Penso que é tão intolerável como absurdo debater nesta Assembleia se esta comissão pode, ou não, continuar a ser uma comissão dita neutra. Não é aceitável que uma comissão de controlo seja simplesmente vista como uma espécie de comissão suplementar, muito simplesmente porque isso não é profissional. Já lá vai o tempo em que o orçamento era avaliado num sítio durante seis meses, ou perto disso, e depois, no resto do ano, outra comissão era responsável pelo controlo orçamental.
Nem sequer analisámos ainda todas as agências e, supostamente, cumpre-nos dar garantias aos nossos contribuintes de que tudo está a funcionar correctamente. Precisamos de profissionalismo por parte das outras instituições, mas nós, como Parlamento, temos igualmente de fazer um esforço, ou não poderemos comparecer perante os contribuintes.
Jan Mulder
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Tribunal de Contas a apresentação do relatório. Também eu constatei as melhorias de ano para ano. Entre outros aspectos, o relatório apresenta-se mais legível e elaborado num modelo que permite uma compreensão mais rápida do seu conteúdo. Efectivamente, há uma melhoria de ano para ano, se bem que ligeira. De certa forma, podemos agora rebater as críticas dos eurocépticos afirmando que, pela primeira vez, as contas foram aprovadas. Porém, se olharmos mais atentamente para as melhorias obtidas ao nível das contas, verificamos que elas são pouco significativas. Conseguimos progredir com a mais estreita das margens. Se lermos o que foi redigido em 2006 e 2007, não há, de facto, grandes diferenças. Mas há uma melhoria.
A Comissão sublinha que, ao longo dos anos, a execução orçamental melhorou consideravelmente. Argumenta que, em 2002 e 2003, apenas 4% das despesas foram aprovadas, contra mais de 45% neste momento. Trata-se, de facto, de uma melhoria assinalável, devida em grande parte, receio, às drásticas alterações introduzidas na política agrícola. Se esta tivesse continuado como dantes, duvido muito que tivéssemos atingido uma margem de aprovação superior a 40%. Esta é uma questão deveras preocupante, pois as técnicas mais usadas pela Comissão ainda não cumprem as normas internacionais e continuam a carecer de grandes melhorias. Na minha opinião, os progressos obtidos nos últimos quatro anos foram demasiado lentos.
É lamentável que ainda não possamos medir os resultados do plano de acção. Inicialmente, a Comissão envidou grandes esforços nesse sentido. Era um excelente método, como todos reconhecemos, mas, infelizmente, os resultados foram insuficientes.
Partilho da decepção do senhor deputado Bösch em relação àquilo que a Comissão fez com as declarações nacionais. É uma situação tanto mais surpreendente, porquanto, no ano passado, a Comissão afirmou, de forma clara, que não ia aplicar o acordo. Felizmente, a Comissão recuou nos seus intentos. Contudo, não nos podemos esquecer de que este acordo foi assinado pelo Conselho, pela Comissão e pelo Parlamento. No fim de contas, é inaceitável que uma das partes afirme a sua recusa em aplicar o acordo. Aguardo com grande expectativa as orientações que a Comissão emitiu com vista à aplicação do acordo. Até à data, quais são os resultados das discussões com os Estados-Membros para executar o disposto no artigo 44.º? Nos próximos meses, teremos de investir muito do nosso tempo e energia neste processo. Por essa razão, teremos também de decidir se queremos dar quitação à Comissão em Abril ou se a adiaremos por seis meses.
Bart Staes
em nome do Grupo Verts/ALE. - (NL) Senhor Presidente, gostaria também de exprimir os meus agradecimentos ao Tribunal de Contas, em especial aos seus funcionários. Fizeram, uma vez mais, um excelente trabalho. Gostaria de recordar ao Senhor Comissário que é um facto que, no início do seu mandato enquanto Comissário encarregado da Luta Antifraude, prometeu e comprometeu-se a apresentar, no fim do seu mandato, uma declaração que confirme a fiabilidade das contas, assim como a regularidade e a legalidade de todas elas.
Já as conseguimos? Claramente, não. Pela 14.ª vez consecutiva, tal declaração não se concretizou. Estamos a caminhar na direcção certa? A fazer fé no Tribunal de Contas, sem dúvida, e o Senhor Comissário aqui está para defender esta posição com unhas e dentes. Devemos estar preocupados? Julgo termos razões para isso. Não obstante, tem exactamente um ano para cumprir a sua promessa e, tal como já foi referido pelos meus colegas deputados, há ainda muito a fazer.
Quais são as observações do Tribunal de Contas? Existem falhas no sistema contabilístico, em parte imputáveis ao complexo quadro jurídico e financeiro. Segundo o Tribunal de Contas, existem riscos em termos de qualidade e informação financeira. O que diz o Tribunal de Contas sobre a regularidade e a legalidade dos pagamentos? Sanciona as despesas administrativas? Há problemas importantes em grandes rubricas do orçamento, tais como a agricultura, o Fundo de Coesão, os Fundos Estruturais, o Fundo Regional, a política social, o desenvolvimento rural, a investigação & desenvolvimento, a energia, os transportes, a ajuda externa, o desenvolvimento e expansão, a educação e a cidadania. Foi retirada uma amostra representativa de tudo o que tenha a ver com a coesão, nomeadamente o próprio Fundo de Coesão e os Fundos Estruturais. Saliente-se que, no seu relatório, o Tribunal de Contas regista que, em 11% dos casos, os pagamentos nunca deviam ter sido feitos. É uma conclusão muito grave, à qual teremos de dar grande atenção aquando da quitação.
Como já referiram vários dos meus colegas deputados, 2007 foi o primeiro ano em que se solicitou aos Estados-Membros a elaboração de um resumo anual das inspecções e declarações existentes, mas, de acordo com o Tribunal de Contas, o processo não funciona. Os resumos não podem ser comparados nem contêm todas as informações necessárias. Não obstante, como referiu acertadamente o senhor deputado Mulder, houve um compromisso, um acordo político. Trabalhamos afincadamente para os obter no Parlamento. E o que nos é dado ver? Toda uma série de Estados-Membros relutantes em oferecer a sua cooperação. Visivelmente, são os países eurocépticos que estão a exercer o seu peso: o Reino Unido, a Dinamarca e, em grande medida, os Países Baixos. Como é que isto pode acontecer? Importa, efectivamente, recordar ao Conselho a sua responsabilidade por esta situação.
Por fim, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, gostaria de sublinhar a obrigação política que pesa sobre os Estados-Membros, nomeadamente, a de que devem, de facto, assumir a sua responsabilidade política pelas despesas que ajudam a gerir. É esse o seu dever! Além disso, gostaríamos também que houvesse mais transparência no que se refere aos beneficiários finais. Mau grado o sítio bastante atraente disponível na Internet, verifiquei que vários Estados-Membros, incluindo o meu próprio país, a Bélgica, disponibilizam informações nesta matéria miseravelmente desadequadas e sem qualquer transparência. Há, portanto, trabalho a fazer também neste domínio, e teremos de pugnar por isso durante a quitação.
Esko Seppänen
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente do Tribunal de Contas, o Senhor Vice-Presidente da Comissão, Siim Kallas, desenvolveu, em termos gerais, um bom trabalho com vista a melhorar o controlo orçamental e, em especial, para reforçar a transparência da administração. A sensibilização dos cidadãos para a questão dos subsídios agrícolas é disso um bom exemplo.
O Tribunal de Contas concorda em parte. Há, naturalmente, algumas observações a fazer, nomeadamente sobre a utilização das ajudas à agricultura e ao desenvolvimento regional, cuja responsabilidade recai, sobretudo, sobre os Estados-Membros. Pode observar-se uma espécie de divisão no relatório do Tribunal de Contas: contribuintes líquidos com uma postura ligeiramente mais correcta no norte em oposição aos beneficiários do sul, mais propensos a uma má utilização. Esta divisão é também, naturalmente, afectada pelos montantes envolvidos. No sul há mais para distribuir e controlar do que no norte. Para evitar generalizações erradas, é importante que o Tribunal de Contas revele precisamente nos seus relatórios onde foram cometidas as más práticas, de forma a evitar que se crie confusão e se façam generalizações erradas.
Gostaria de me centrar num aspecto que não é abrangido pela competência do Tribunal de Contas e que também constitui uma "zona cinzenta" a nível nacional. Refiro-me ao Fundo Athena, criado em 2004, que se insere nas competências dos Estados-Membros, mas não da União Europeia. As contribuições dos Estados-Membros para o fundo são feitas a cargo dos orçamentos nacionais da defesa para as operações militares combinadas que não se inserem no âmbito da competência comunitária. Estas operações funcionam, por um lado, de acordo com o princípio da NATO segundo o qual os custos devem ser imputados localmente. Por outro lado, existe o mecanismo Athena, cujo financiamento é um segredo. Este tipo de operação militar por parte dos países da União Europeia deve estar sujeito ao controlo democrático.
Na análise do relatório do Tribunal de Contas, o nosso grupo prestará uma atenção especial à forma como o Conselho trabalha o orçamento, o que tem constituído para o Parlamento, até à data, uma "zona cinzenta".
Godfrey Bloom
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, sinceramente, o Senhor Comissário Kallas parece ter lido um documento completamente diferente do que eu li. Posso garantir-lhe que, para qualquer sociedade anónima do Reino Unido, este documento seria claramente insuficiente. Se alguma sociedade anónima do Reino Unido apresentasse contas desta natureza durante 14 anos, algo que seria totalmente inaceitável, e, novamente, este ano - e, ao ler o documento, não vejo onde é que o Tribunal de Contas tenha considerado as contas totalmente fiáveis -, e se Comissão fosse um conselho de administração de uma sociedade anónima do Reino Unido, lamento dizê-lo, mas os administradores estariam agora todos na prisão!
Temos uma situação desse género aqui neste Parlamento, se é que é mesmo um Parlamento, que passa a maior parte do ano a falar de bananas curvas, de pastinacas deformadas e da normalização do tamanho das garrafas, e que, na terça-feira, votou mesmo a normalização de bancos de tractores. Assim, durante grande parte do ano, esta organização absurda nada faz de proveitoso. Temos apenas uma séria responsabilidade, a de obrigar a Comissão a prestar contas sobre o orçamento. É o mais sério que podemos fazer e, mais uma vez, pelo 15.º ano, vamos fazer que sim com a cabeça.
É uma perfeita miséria. Já agora, faço saber aos deputados britânicos ao Parlamento Europeu que estarei muito atento ao seu sentido de voto. Tudo farei para que, no Reino Unido, se saiba aquilo que eles aqui fazem, em contraponto ao que dizem fazer quando regressam a casa.
Ashley Mote
(EN) Senhor Presidente, todos sabemos que as contas da Comissão Europeia nunca poderão ser aprovadas até - e a não ser - que sejam definitivamente resolvidos dois grandes problemas subjacentes. Nenhum destes problemas é novo. Em primeiro lugar, não há certezas quanto aos saldos de abertura do sistema contabilístico, alterado em 2005, porquanto, um ano mais tarde, houve lugar a grandes reajustamentos que mostraram claramente que não era, nem é, possível qualquer conciliação.
Em segundo lugar, temos o problema da gestão partilhada, já aqui mencionada, ou, por outras palavras, da distribuição de fundos públicos por beneficiários que são responsáveis tanto pela utilização como pela prestação de contas dos mesmos. Os próprios auditores internos dos Estados-Membros admitem que este sistema é impossível de aplicar.
Durante anos, tudo o que aqui ouvimos - e ouvimo-lo hoje de novo do Tribunal e do Comissário - foi um discurso bem intencionado de melhorias para breve, gestão do risco, taxas de erro, enfim, minudências! A verdade é que não há mudanças substanciais e a opinião pública está a perder a paciência, e com razão. De nada vale colocar meros remendos para tapar os furos do casco deste grande Titanic.
A fazer fé nos números apresentados pela Grécia, ainda temos olivais no Mar Egeu. A má utilização dos fundos na Bulgária é tida como fora de controlo. Para o Norte de Chipre ocupado pelos Turcos, foram canalizados EUR 259 milhões de dinheiros públicos tendo em vista o desenvolvimento económico, mas o gabinete da UE em Nicósia admite abertamente não conseguir acompanhar nem controlar a aplicação desses fundos, pelo simples facto de não reconhecermos o regime turco. Algum desse dinheiro acabou de pagar novos pavimentos na próspera estância de férias de Kyrenia, em cujos casinos o dinheiro circula noite e dia. Os responsáveis do regime local optam por não subir os impostos como deviam e pensam que, se a UE é suficientemente estúpida para compensar essa perda de receitas, quem são eles para dizer não. Porém, no entretanto, os fundos da UE deviam ter sido correctamente aplicados.
Não são apenas as contas que são inaceitáveis, algumas das avaliações da forma como os dinheiros públicos são gastos também o são.
Christofer Fjellner
(SV) Gostaria de começar por agradecer ao Tribunal de Contas a elaboração de um relatório construtivo e invulgarmente fácil de seguir. Constituirá, seguramente, uma boa base para o trabalho que estamos a desenvolver na Comissão do Controlo Orçamental.
Achei que devia cingir-me sobretudo às autoridades independentes da UE, pois, na verdade, trabalho como relator para as mesmas. Algumas instituições estão, de forma evidente, a crescer em termos de números, competências e atribuições financeiras. Deste modo, gostaria de frisar que o exame destas instituições está a adquirir uma importância crescente.
Em todos os anos que estive presente aqui no Parlamento Europeu, comentámos os problemas que se deparam às autoridades independentes em matéria de planeamento, execução do orçamento, adjudicação de contratos públicos, relatórios, etc. Infelizmente, parece que vamos ter de voltar ao assunto este ano. O mesmo sucede em relação ao problema de elas pedirem cada vez mais dinheiro, apesar dos problemas que enfrentam para o gastar nos anos anteriores. Penso que tudo isto suscita várias questões importantes, pois, aparentemente, estamos em face de um problema recorrente. Pelo menos em mim, suscita questões respeitantes à responsabilidade e ao controlo. Assim, penso que é particularmente infeliz que o Conselho esteja ausente deste debate, pois penso que temos a responsabilidade comum de garantir o controlo e o acompanhamento destas autoridades descentralizadas.
Além destes comentários de carácter geral, na sua maior parte aplicáveis a um número considerável (mas não todas) de autoridades descentralizadas, penso termos motivos para, este ano, examinarmos mais de perto quatro delas. A primeira é a Academia Europeia de Polícia, CEPOL, que, este ano, voltou a ser alvo de reparos pela forma como adjudica os seus contratos públicos, problema esse recorrente e que não foi resolvido. Além disso, é surpreendente que o Tribunal de Contas tenha referido que houve dinheiro utilizado para pagar despesas particulares. Outra é o Galileo, em relação ao qual o Tribunal de Contas ainda não se conseguiu pronunciar sobre a sua intenção ou não de apresentar uma simples declaração de fiabilidade, pelo simples facto de reinar a incerteza em torno da relação entre o Galileo e a Agência Espacial Europeia e os outros actores envolvidos. Onde começa e acaba o programa Galileo? Por último, mas não menos importante, temos a Frontex e a Agência Ferroviária Europeia, ambas claros exemplos de autoridades que sobrestimam os seus custos e exigem demasiado dinheiro, mas que, ainda assim, não se coíbem de pedir mais dinheiro de ano para ano. Estas são questões que tenciono analisar mais atentamente durante o processo de quitação. Espero poder continuar a cooperar de forma construtiva com o Tribunal de Contas e a Comissão, e sinto-me decepcionado pelo facto de o Conselho não estar aqui para dar o seu contributo para esta discussão.
Bogusław Liberadzki
(PL) Senhor Presidente, o Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Manuel da Silva Caldeira, referiu o risco e um importante factor de erro no âmbito da preparação do presente relatório. Permitam-me que me centre por momentos nas questões relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento. O fundo concede ajuda a países de África, das Caraíbas e do Pacífico. O risco destes países é diferente do dos Estados-Membros e é inclusivamente maior que nos Estados-Membros. É importante que o Tribunal de Contas tenha concluído que as operações a que se referem as receitas e autorizações relativas ao exercício em causa são legais e regulares. Esta conclusão geral permite que aprovemos o relatório no seu conjunto.
Por outro lado, o número de erros a nível das operações a que se referem os pagamentos é elevado. O Tribunal de Contas pôs em causa a interpretação dinâmica dada pela Comissão aos critérios de elegibilidade e o parecer do mesmo Tribunal em como essa interpretação tem falhas deve ser aceite. A questão é que não se prevê o respeito pelos Estados-Membros de um nível de gestão credível das finanças públicas. A Comissão deve rever a sua posição na primeira oportunidade possível. Na realidade, a Comissão já foi contactada pelo Parlamento relativamente a esta matéria.
Outra questão abordada pelo relatório é a cooperação com as Nações Unidas. Destaca a recusa ou negligência desta organização no que respeita à disponibilização da documentação relevante relativa a pagamentos. O Tribunal de Contas indicou três áreas principais de erros significativos. Estas incluem a elegibilidade das despesas, liquidação de pré-financiamento e o pagamento de montantes incorrectos. Estes erros deveriam e poderiam ter sido identificados e corrigidos muito mais cedo por quem aprovou os pagamentos. Por esse motivo, o argumento da Comissão de que os custos de auditoria são muito elevados, de acordo com a relação entre os custos e a eficácia das auditorias, não é convincente. É difícil concordar com este ponto de vista. Em vez disso, a Comissão deveria ter por objectivo uma maior eficiência, bem como aumentar o número dos seus funcionários. De facto, nós, enquanto Parlamento, abordámos a Comissão relativamente a essa matéria há um ano atrás.
Resumindo, este segmento da informação disponibilizada pelo Tribunal de Contas tem aspectos positivos e negativos. Embora, de uma forma geral, reconheça a sua correcção, gostaria de destacar algumas áreas de erros significativos. O relatório inclui as recomendações do Tribunal que devem, em larga medida, ser aceites.
Jean Marie Beaupuy
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu quero agradecer ao Tribunal de Contas o excelente trabalho que realizou. Houve alguns colegas que, agora mesmo, se insurgiram contra a utilização geral dos fundos europeus.
Gostaria de dizer que espero que os meios de comunicação social que vão fazer a cobertura dos nossos debates e dos resultados do trabalho do Tribunal de Contas não façam o que costumam fazer, ou seja, falar dos comboios que chegam tarde e não dizer nada sobre os comboios que chegam a tempo, pois a verdade é que a maior parte do orçamento da União Europeia foi gasto de forma sensata. Não devemos confundir a árvore com a floresta.
Dito isto, observámos que havia uma tendência de melhoria neste relatório do Tribunal de Contas. O que é uma excelente notícia. Nele se diz também que há milhões de beneficiários, o que, por si só, ilustra a dificuldade e a amplitude da tarefa.
Pela minha parte, gostaria de sublinhar duas responsabilidades. Não quero apontar um dedo acusador a esta ou aquela organização concreta. Quero apenas dizer que, se no futuro queremos fazer melhor, aqueles que têm responsabilidades materiais na questão têm de agir.
A meu ver, há duas categorias de responsáveis. Há a Comissão - e o Tribunal de Contas acaba de nos dizer, ao recordar que há vários milhões de beneficiários, que a primeira coisa a fazer a montante é simplificar as regras. Esperamos, portanto, antes de falar de controlos, antes de falar de declarações, que as coisas sejam efectivamente simplificadas a montante para os beneficiários - nomeadamente para as associações, os particulares, etc.
Os segundos responsáveis são, evidentemente, os Estados-Membros. Os meus colegas da Comissão do Desenvolvimento Regional e eu não cessaremos de apontar o dedo à responsabilidade dos Estados-Membros no âmbito dos Fundos Estruturais. São eles que, muitas vezes, fazem aumentar a complexidade administrativa e, em vez de se posicionarem em termos de conselhos, complicam as coisas e agem como juízes.
Portanto, para lá do que é dito neste relatório do Tribunal de Contas, esperamos realmente que, nos próximos anos, cada um dos Estados-Membros facilite o acesso aos fundos europeus e, naturalmente, institua controlos mais adequados.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, depois de 14 anos à espera da declaração de fiabilidade, o próximo ano merece uma celebração. Temos de pensar o que iremos fazer nessa ocasião.
Na minha opinião, estamos a tornar-nos, pouco a pouco, ridículos. Um dos maiores riscos é que isto degenere numa rotina, que ninguém já nos leve a sério, nem aos resultados que apresentamos. O Relatório do Tribunal de Contas é um relatório interessante - o princípio de identificar e denunciar os faltosos provou o seu valor - e gostaria de pedir ao Tribunal de Contas que continuasse a proporcionar esse tipo de clareza.
Contudo, enfrentamos agora a questão de saber o que fazer com os Estados-Membros que integram a UE desde 1981 e que continuam a não aplicar de forma consequente a legislação da UE. Gostaria de solicitar à Comissão - e esta é uma das lições que aprendi com tudo isto - que reconhecesse que, quanto mais consequentes forem as acções da Comissão, mais depressa teremos melhores resultados. Gostaria também que se adoptasse esse tipo de abordagem coerente na área de responsabilidade da Comissão. Desilude-me que tenha havido tão poucos progressos na gestão directa. Esperava que a Comissão desse o exemplo e que demonstrasse não só que é possível fazê-lo como a melhor forma de o fazer.
Um aspecto que me interessava neste relatório, em particular, era a posição dos novos Estados-Membros, porém não é facultada muita informação nesse domínio. Não compreendo alguns dos números, por exemplo, as conclusões sobre os dois novos Estados-Membros, Roménia e Bulgária, e o que o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) lá verificou em 2007. O OLAF efectuou amostragens aleatórias sobre todos os fundos, as quais revelaram uma percentagem elevada de fraudes e irregularidades nestes dois países: 76%. Esta percentagem é significativa e é altura de tomarmos medidas firmes para ajudar esses dois países a obter melhores resultados, porque assim nunca mais avançaremos.
Este relatório anual é o último da Comissão Barroso e o primeiro de um novo período financeiro. Gostaria de felicitar o Senhor Comissário Kallas e a Comissão presidida por José Manuel Barroso pelo seu trabalho no campo do controlo financeiro. A Comissão alcançou muito mais do que qualquer das suas antecessoras. E na verdade dá que pensar, porque, apesar de toda essa actividade, não produzimos resultados melhores e mais rápidos. Tenho grandes expectativas no novo sistema de informação sobre a recuperação de montantes pagos indevida ou irregularmente, e espero que no próximo ano não estejamos na mesma situação de encolher os ombros e dizer que as coisas deviam ser aperfeiçoadas no ano seguinte.
Presidente
Senhor Comissário Kallas, tantos elogios da Senhora Gräßle é motivo de grande orgulho para si!
Dan Jørgensen
(DA) Senhor Presidente, de quando em vez, os nossos debates tornam-se um pouco abstractos. Assim, gostaria de começar por recordar aos presentes aquilo que, realmente, estamos a discutir. Trata-se do dinheiro dos contribuintes, do dinheiro dos cidadãos europeus. Dinheiro empregue em fins de natureza bastante sensível ou, por vezes, não tão sensível quanto isso. Um dos requisitos comuns aplicáveis a todos os fundos utilizados em nome da UE é a obrigação de serem empregues de uma forma correcta e decente. Outro aspecto comum aos fundos utilizados é a existência de regras que é necessário observar. Caso isso não aconteça, é imposta uma penalização.
Infelizmente, vemo-nos de novo obrigados, este ano, a constatar que o Tribunal de Contas não pôde aprovar a execução do orçamento da UE, ou seja, não aprovou as contas. Naturalmente, esta é uma situação total e profundamente inaceitável. A questão está em saber a quem devemos assestar as críticas, em que direcção devemos apontar o dedo? É por de mais evidente que o maior problema reside nos Estados-Membros. Infelizmente, não restam dúvidas de que, quando recebem fundos da UE, os Estados-Membros não se mostram tão propensos a sujeitar esse dinheiro ao grau de controlo e às regras que aplicariam se estivessem a utilizar recursos nacionais. O Tratado prevê claramente que a responsabilidade cabe à Comissão Europeia, ou seja, é a Comissão Europeia a responsável pela pouca pressão exercida sobre os Estados-Membros no sentido da introdução dos controlos necessários. Assim sendo, é pena que a Comissão não tenha atingido o objectivo, por ela própria definido, de termos as contas aprovadas antes do fim deste período. Não nos será possível consegui-lo.
Contudo, gostaria também de assinalar os grandes progressos obtidos, por exemplo, na sequência da pressão exercida pelo Parlamento Europeu. No ano passado, foi introduzido um plano de acção contendo um grande número de iniciativas bastante específicas, cujos efeitos serão visíveis, não no relatório deste ano, obviamente, mas no do próximo. Este é um motivo de satisfação para nós. No procedimento deste ano, iremos, evidentemente, trabalhar de forma bastante focalizada nos domínios em que ainda existem problemas. Naturalmente, é particularmente preocupante que, no domínio da agricultura, no qual, de outro modo, se teriam observado tendências positivas, tenhamos registado este ano, infelizmente, um retrocesso, isto por não termos controlado as coisas como devíamos na rubrica dos fundos para o desenvolvimento rural.
Bill Newton Dunn
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Tribunal de Contas o seu relatório, bem como ao Senhor Comissário e à sua equipa o trabalho que estão a desenvolver.
Este é um assunto de grande importância, dado o grande número de Estados falhados, ou em vias de o serem, existente em diferentes partes do mundo - naturalmente, não vou aqui enumerá-los -, e é neles que a criminalidade floresce, para se espalhar depois pelos restantes. Assim, urge enfrentar estes problemas e fico satisfeito por, gradualmente, estarmos a ir na direcção certa.
Lamento profundamente que não haja ninguém do Conselho aqui presente, pois são os Estados-Membros que não estão a cumprir as suas obrigações nesta matéria. O Conselho prima pela ausência absoluta neste debate, situação que deveremos tentar corrigir no próximo ano.
Gostaria de dar uma palavra ao senhor deputado Bloom, meu compatriota e neste momento aqui ausente, que proferiu um discurso disparatado sobre "cenouras deformadas” ou algo do género, para depois abandonar o Hemiciclo sem ter a cortesia de ouvir o resto do debate. Se o senhor deputado Bloom aqui estivesse, lembrá-lo-ia que um importante ministério do Governo britânico responsável pelas pensões não conseguiu ver as suas contas aprovadas nos últimos 14 anos. Assim, nós, Britânicos, também não temos motivos para grandes regozijos. Falando do Reino Unido, uma das coisas que me causa perplexidade é o facto de o Governo britânico se recusar a cooperar com o OLAF, situação que se afigura sem qualquer nexo e precisa de ser corrigida. Gostaria muito que o Governo britânico se pronunciasse sobre este assunto.
O último ponto da minha intervenção é dirigido directamente a V. Exa., Senhor Presidente: ao fazermos recomendações sobre as comissões do novo Parlamento a eleger no próximo ano, devíamos considerar seriamente a forma de reforçar a actuação da Comissão do Controlo Orçamental, conferindo-lhe mais competências e responsabilidades, a fim de podermos continuar a trabalhar afincadamente neste problema.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Bill Newton Dunn. O Presidente irá, como sempre, fazer tudo o que estiver ao seu alcance.
Markus Ferber
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, já se tornou tradição o facto de, mais uma vez, não poder ser emitida uma declaração de fiabilidade sobre a relação entre as despesas a nível europeu e a administração a nível nacional. Recordo-me de discussões com o anterior Presidente do Tribunal de Contas, o Professor Friedmann, que uma vez me disse que, devido às estruturas, não era possível emitir uma declaração de fiabilidade. Daí a necessidade de pensar na forma de revitalizar este instrumento tendo em vista a emissão de uma declaração de fiabilidade, se esta se justificar.
É importante fazer distinções entre algumas questões de natureza diferente neste assunto. Em primeiro lugar, um orçamento que consiste em 95% de subsídios é muito mais susceptível de fraudes do que um orçamento de uma autoridade nacional, regional ou local. Este orçamento de subsídios é em grande parte gerido pelos Estados-Membros, que aliás nos exigiram muito mais independência no novo período financeiro, pois, durante o último período financeiro, queixaram-se de um controlo central excessivo. É evidente que isto também significa que a responsabilidade dos fundos orçamentais deve ser transferida para um nível regional e nacional.
Quanto à terceira questão, só a quero aflorar. Temos de aprender a distinguir entre fraude e esbanjamento. Estes dois actos são muitas vezes metidos no mesmo saco. Também me desagrada quando os dinheiros da UE financiam projectos que não são absolutamente necessários. Todavia, isto não é fraude, mas, sim, esbanjamento. Por esta razão, os responsáveis por projectos, em particular na área das acções estruturais, nomeadamente os Estados-Membros, deveriam também assumir a responsabilidade de garantir que o dinheiro não é esbanjado e que só beneficiarão de subsídios os projectos que representarem um verdadeiro valor acrescentado para a região. Por isso, deveríamos considerar a possibilidade de fazer transitar parte das acções estruturais para empréstimos isentos de juros. Se os Estados-Membros tiveram de devolver o dinheiro, apenas subsidiarão os projectos de que realmente precisam.
Paulo Casaca
Senhor Presidente, eu queria começar por felicitar o Tribunal de Contas pelo excelente trabalho realizado, bem como pelo facto de ter tornado esse trabalho muito mais compreensível por qualquer um de nós e mesmo pelos cidadãos europeus em geral.
Em qualquer caso, eu gostaria de ver no relatório do Tribunal uma concretização com nomes e casos que foram analisados. Não se trata de fazer aquilo a que alguns colegas chamavam em inglês naming and shaming, mas talvez mais naming and understanding. Ou seja, só através da descrição dos casos concretos é que nós podemos entender o problema. E aquilo que me é dado perceber, nomeadamente nos Fundos Estruturais, é que nós estamos perante quadros regulamentares que exigem coisas muitas vezes absurdas - e isto é responsabilidade tanto dos Estados-Membros como também nossa, e nós temos que olhar para esses quadros regulamentares com a máxima das atenções.
Vamos também ter aqui entre nós a discussão do orçamento do Parlamento Europeu, da sua execução em 2007. Em 2007 houve efectivamente a compra de edifícios aqui em Estrasburgo, compra em relação à qual nos foi dada certificação absoluta de que não havia qualquer amianto nesses edifícios. Apenas essa compra foi feita, ficámos a saber que havia amianto em qualquer coisa como 50 locais deste edifício. É uma situação grave que não pode deixar de merecer a nossa máxima atenção.
Atenção, Colegas, não se trata aqui de fazer a guerra sobre quem quer ou quem não quer vir para Estrasburgo. Não podemos instrumentalizar uma questão de saúde para fins que não interessam aqui rigorosamente para nada. Mas a questão de saúde existe e eu gostaria de ter, da parte do Sr. Secretário-Geral, garantias claras de que o plano de desamiantagem que está previsto é compatível com a utilização continuada destes edifícios.
Eu, ao fim de vários meses, continuo à espera dessas garantias. Já li e já tive centenas de páginas de relatórios, fotografias, com muita coisa muito interessante, mas isso eu não tive, e isso é indispensável ter, porque sem isso nós não podemos ter a certeza de que podemos trabalhar aqui em condições de plena segurança.
Portanto, eu gostaria de lembrar que, quando nós fizermos a quitação do orçamento do Parlamento Europeu, esta questão tem que estar totalmente clarificada, porque, de outra forma, não poderemos dar um sinal positivo.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, gostaria igualmente de dirigir os meus agradecimentos ao Tribunal de Contas. Depois de ler o seu relatório e de ouvir o debate desta manhã, pergunto-me se o copo estará meio vazio ou meio cheio?
A primeira frase das conclusões do Tribunal afirma que, relativamente a 2007, o Tribunal observou progressos nos sistemas de supervisão e de controlo da Comissão. Pelo menos, estamos a caminhar na direcção certa. Registam-se melhorias em determinados domínios, mas a taxa de erro continua a ser excessivamente elevada noutros, que foram aqui apontados esta manhã.
Um aspecto extremamente importante é o de, segundo o OLAF, as suspeitas de fraude nos Fundos Estruturais terem afectado 0,16% dos pagamentos efectuados pela Comissão entre 2000 e 2007, valor esse deveras significativo. Porém, enquanto política conhecedora da realidade no terreno, vejo também o outro lado da questão. Grupos comunitários, grupos de voluntários e ONG queixam-se-me constantemente das enormes dificuldades que sentem para se candidatar aos fundos e cumprir, passo a passo, as apertadas regras aplicáveis. Sou constantemente confrontada com os chumbos e a burocracia de Bruxelas, e, entre os cidadãos e este debate, estão os Estados-Membros - muitos dos quais precisam de melhorar seriamente a sua acção -, a Comissão, que tem ainda algum trabalho pela frente, o Parlamento e o Tribunal de Contas.
Creio, todavia, que as recomendações do Tribunal farão a diferença, nomeadamente na simplificação da base de cálculo das despesas elegíveis e na maior utilização do pagamento de montantes fixos e forfetários. Estamos a obter progressos, mas o processo revela-se demasiado moroso.
Posto isto, estará o copo meio vazio ou meio cheio? Olhando para o impacto global dos fundos europeus, para as melhorias entretanto realizadas e, espero, para a aplicação das recomendações, a minha opinião é que o copo está meio cheio.
José Javier Pomés Ruiz
(ES) Senhor Presidente, nos termos do artigo 274º do Tratado CE, o Conselho tem a mesma responsabilidade que a Comissão no que se refere a despesas. Nós somos a autoridade orçamental.
Senhor Presidente, pergunto: nós convidámos o Conselho para este debate? É que não vejo nenhum representante! O Conselho apresentou as suas desculpas por não estar presente?
Não entendo! Será que não querem ouvir, pela décima quarta vez, o Tribunal de Contas dizer que é preciso introduzir melhorias, dado que são eles, Conselho, que despendem mais de 80% do dinheiro dos europeus? Ou será que eles, enquanto Estados-Membros, estão felizes e contentes com o que gastam, ao passo que aqui, no Parlamento, temos a audácia de questionar os erros de um convidado, pois parto do princípio de que foram convidados, ausente?
(FR) Vou dizê-lo em francês. Estamos em França. Onde está a Presidência francesa? Onde está o Sr. Sarkozy?
(ES) Vamos a ver se assim, falando no idioma de Molière, eles chegam depressa.
É inaceitável! Todos os meus colegas na Comissão do Controlo Orçamental concordam comigo: isto não pode voltar a acontecer. Pensava que a Presidência francesa, a excelente Presidência francesa, também melhorasse este aspecto, isto é, a capacidade de dar a cara, pois é aqui que têm de enfrentar as consequências das suas decisões. O Conselho não pode gastar o dinheiro e depois não vir aqui. Recorde-se que é também o Conselho, e não apenas os Estados-Membros, que está sujeito ao nosso controlo. Contudo, nunca estão presentes porque não querem continuar a ouvir as mesmas coisas.
A solução seria ter declarações nacionais.
Tenho duas observações a fazer.
Parabéns, Senhor Silva Caldeira. Neste último debate, nesta legislatura, o Senhor produziu um excelente relatório. O Tribunal de Contas, Instituição a que o Senhor preside, é em parte responsável pelas melhorias observadas. Por favor transmita as nossas felicitações a todos os vossos membros, como já o disseram vários dos meus colegas.
Senhor Comissário Kallas, esta Comissão introduziu melhorias significativas. Infelizmente, não alcançámos o objectivo último de obter uma Declaração de Fiabilidade positiva, mas as coisas estão indo bem.
Tenho uma pequena sugestão a fazer: temos de simplificar. Há que simplificar e atribuir responsabilidades aos Estados-Membros e em seguida exigir a sua presença neste Hemiciclo para enfrentar as consequências da sua actuação. Na simplificação e desburocratização encontrar-se-á o caminho para despender melhor o dinheiro dos europeus.
Szabolcs Fazakas
(HU) Obrigado por me conceder o uso da palavra, Senhor Presidente. Em meu entender, para um deputado de um dos novos Estados-Membros cuja ausência a senhora deputada Gräßle lamenta, a actual concessão de quitação é importante por duas razões. Por um lado, este é o primeiro ano do período 2007-2013, pelo que quaisquer observações que façamos agora terão um efeito sobre futuras execuções dos fundos. Em segundo lugar, este é o ano em que o Parlamento Europeu, nesta legislatura, e a Comissão, no actual mandato, concederão a última quitação, pelo que deve proceder-se a uma avaliação.
Os meus colegas talvez não concordem comigo, mas mantenho porém a opinião de que, muito embora o nosso objectivo principal, uma declaração de fiabilidade positiva, não tenha sido alcançado, podemos olhar com orgulho para o que alcançámos conjuntamente. A Comissão, sob a direcção do seu Vice-Presidente Siim Kallas, e o Parlamento, sob a liderança da COCOBU, não só se encarregaram de que as suas próprias contas estivessem em ordem, como, com um grande esforço sustentado, conseguiram assegurar que os Estados-Membros, que representam 80% das despesas, estão cada vez mais dispostos e aptos a cooperar em termos de supervisão.
Estou consciente de que em matéria de fundos agrícolas e de coesão ainda há muitas tarefas importantes a fazer, mas quando as levarmos à prática não podemos ignorar as mutações que estão a ter lugar na economia mundial. Na actual crise, é fundamental, em particular para os novos Estados-Membros, utilizar os recursos comunitários o mais rapidamente possível, com a menor burocracia possível. Este objectivo deve ser alcançado sem com isso aumentar o risco de despesas. Por esta razão, congratulo-me pelo facto de o Tribunal de Contas propor também a simplificação neste domínio. Cumpre agora à Comissão e aos Estados-Membros traduzi-lo na prática. Muito obrigado.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, desejo agradecer ao Tribunal de Contas e ao Senhor Comissário Siim Kallas o importante trabalho que realizaram em prol do contribuinte europeu.
É permitida uma margem de erro de 2% nas contas da UE. Diria que é possível, em relação às despesas com salários, rendas e outras despesas administrativas, um nível de exactidão muito maior. Não deve haver uma margem de erro aqui. Existem, no entanto, outros grupos de despesas em relação às quais seja difícil ficar dentro dessa margem de 2%. Por exemplo, fala-se muito actualmente sobre números mais elevados relativamente às despesas da política regional. Talvez seja preciso ter coragem suficiente para reconhecer que não é realista alcançar uma tolerância zero nestes grupos de despesas.
No futuro, precisaremos de ser mais eficazes em termos de custos, o processo de execução deve ser simplificado e deverá ser também possível transferir responsabilidades e poder de decisão para o nível nacional. Isto seria positivo para os contribuintes europeus, e espero que o Tribunal de Contas actue de forma eficiente em relação a esta matéria.
Véronique Mathieu
(FR) Senhor Presidente, não desejo usar da palavra em nome da Presidência, mas gostaria de responder ao meu colega, senhor deputado Pomés Ruiz. Creio que não terá estado no Hemiciclo aquando da intervenção do relator. O Conselho não quis estar presente no Hemiciclo antes da reunião do ECOFIN. Foi intencional. Creio que a troca de opiniões não deve ter lugar antes dessa reunião.
Relativamente ao relatório, a palavra-chave é, creio, a simplificação. No entanto, penso que a gestão partilhada é, efectivamente, uma fonte de complicações a nível dos fundos europeus e o grau de complicação que temos não se deve, em todos os casos, à fraude, nomeadamente no sector agrícola. O que observámos hoje, nomeadamente a respeito do desenvolvimento rural, deve-se infelizmente à extrema complexidade da gestão dos fundos europeus.
Votámos ontem o relatório sobre a PAC e temos de compreender que a ecocondicionalidade, por exemplo, é muito complicada. Os deputados europeus pedem uma simplificação da ecocondicionalidade, pois os agricultores trabalham arduamente para gerir esta ecocondicionalidade. É necessário simplificar os fundos europeus - e nomeadamente a gestão dos Fundos Estruturais - e esta é uma mensagem política que devemos fazer passar. A simplificação dos fundos europeus é hoje a palavra-chave e é preciso que seja ouvida.
Marusya Ivanova Lyubcheva
(BG) As minhas felicitações pelo relatório, que pode servir de manual de utilização para os complexos procedimentos de pagamento das despesas na União Europeia. Tirei umas quantas conclusões sobre o relatório: clareza e facilidade de compreensão, pois reflecte os novos métodos de trabalho introduzidos pelo Tribunal de Contas; análise, a qual fundamenta recomendações importantes, apesar de algumas delas já terem anos; e focalização nos resultados. Uma vez apontadas as qualidades do relatório, passo então à avaliação dos resultados no que respeita à regularidade e efeitos das despesas da União Europeia, que leva às seguintes conclusões: fragilidades nos sistemas de controlo dos Estados-Membros e, em certa medida, supervisão eficaz por parte da Comissão Europeia; a distribuição de erros nos pagamentos feitos por domínio é bastante elevada, à semelhança dos montantes envolvidos. Importa enfrentar o nível considerável de erros em determinados domínios. Pese embora os importantes progressos obtidos, estes são ainda insuficientes. As principais conclusões do relatório surgem expressas nas recomendações para melhorar o sistema de gestão das despesas dos fundos europeus: melhorar os sistemas de controlo a vários níveis - primeiro, segundo e terceiro - e as ligações entre eles, obrigação que incumbe especificamente aos Estados-Membros; simplificação dos procedimentos, de modo a torná-los mais fáceis de controlar e de aplicar sem riscos. Além disso, como, muitas vezes, são os novos Estados-Membros que estão envolvidos, creio ser necessário melhorar a cooperação e a assistência aos novos membros da União, de modo a permitir a criação de mecanismos de controlo nacionais claros e precisos.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Tribunal de Contas a apresentação do seu relatório, feita esta manhã, que foi extremamente pormenorizada e bastante útil. Sim, as taxas de erro são demasiado elevadas - e todos buscamos a perfeição -, mas houve progressos e, de um modo geral, a UE logrou progredir, facto que merece ser saudado.
Em termos gerais, aludiria ao facto de os Estados-Membros serem, talvez, mais cuidadosos com o seu próprio dinheiro do que com os fundos comunitários, mentalidade essa que urge mudar. No entanto, como outros já referiram, não precisamos de complicar em excesso as regras e regulamentos de conformidade, pois isso afasta as pessoas, em especial as que necessitam de aceder aos fundos.
Tenho aqui na minha mão - saidinho do prelo - o exame de saúde da política agrícola comum acordado às primeiras horas da manhã de hoje. Uma das coisas que me ficou marcada na apresentação desta manhã foi a indicação clara de que, no domínio do desenvolvimento rural, existem grandes problemas em matéria de cumprimentos das regras, numa altura em que, ao abrigo do exame de saúde, estamos a transferir mais dinheiro do pagamento único por exploração para o desenvolvimento rural. Há aqui um problema que importa abordar. Em última análise, canalizar dinheiro para programas de desenvolvimento rural em matéria de combate às alterações climáticas, biodiversidade e gestão de recursos hídricos é, teoricamente, uma grande ideia. Mas como é que se mede tudo isto e se avalia a relação custo-eficácia? Eis algo que temos de equacionar com muita atenção.
Preocupa-me que, à semelhança do passado, este relatório sirva de arma de arremesso contra a UE, ou seja, para a qualificar negativamente, em vez de ser citado para dizer: reparem, conseguimos progressos e estamos atentos aos domínios em que temos de melhorar ainda mais, de modo a gastarmos os fundos europeus de uma forma proveitosa para o cidadão europeu, sem complicarmos demasiado o processo.
A palavra mais empregue no Hemiciclo esta manhã foi "simplificação”. Se ela fosse assim tão simples, já a teríamos feito. Mas não penso que as coisas sejam assim tão simples. Se os responsáveis pelos controlos e inspecções estivessem mais a par dos problemas que surgem no terreno, talvez isso ajudasse a dar andamento e celeridade ao processo. Deixo, portanto, o meu elogio à apresentação e espero que continuemos a gastar bem o dinheiro.
Jan Olbrycht
(PL) Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar de manifestar a minha aprovação relativamente ao relatório do Tribunal de Contas, o qual confirma a coerência do trabalho desta instituição.
Gostaria igualmente de salientar que estes relatórios são sempre analisados de acordo com um determinado contexto. Este contexto é muito relevante neste preciso momento uma vez que, em primeiro lugar, estamos a trabalhar numa reformulação das nossas políticas a partir de 2013. Em segundo lugar, estamos a debater os métodos de acompanhamento e avaliação da eficácia das nossas políticas. E, em terceiro lugar, estamos todos a trabalhar a nível da resposta da União Europeia à crise financeira e da adaptação das nossas ferramentas, métodos e instrumentos aos novos desafios.
Neste contexto, se tivermos em conta os efeitos do relatório, que se centra na política de coesão, a nossa atenção é dirigida para o seguinte facto: nos casos em que a própria Comissão foi responsável por determinadas acções, o relatório identificou uma clara melhoria. Por outro lado, nas áreas que envolvem responsabilidades e auditorias de múltiplos níveis por parte dos Estados-Membros, até à data, conforme referido no relatório, os efeitos são limitados porque ainda não conseguimos observar os resultados directos das reformas que estão actualmente a ser introduzidas.
Gostaria igualmente de referir que, quando trabalhamos ao nível de novas politicas, conforme afirmou o senhor deputado Markus Ferber, devemos distinguir claramente entre os erros, os abusos e a má gestão, bem como a forma de os relacionar com a eficácia das políticas. A meu ver, é errado identificar simplesmente um erro ou um nível de erro com a ineficácia de uma determinada política. Uma conclusão simplista pode levar a que abandonemos políticas absolutamente essenciais face à nova situação.
Esther de Lange
(NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao Tribunal de Contas a apresentação do relatório anual e à Comissão pela sua reacção ao mesmo. Apesar dos sinais positivos em relação ao sistema contabilístico, a verdade é que nos confrontamos com a mesma situação dos anos anteriores. É um facto que se agiu no domínio da coesão, inclusive através do plano de acção da Comissão Europeia, e que a taxa de erro desceu ligeiramente de 12% para 11%, mas, naturalmente, isto é menos que satisfatório. No que respeita à agricultura e a outras grandes rubricas de despesas do orçamento, temos dois quadros. Assim, a taxa de erro da política agrícola situa-se abaixo do limite crítico de 2%, em boa parte graças ao sistema de controlo integrado. Penso, porém, que devíamos aplicar sanções mais duras aos países que não tenham utilizado eficazmente este sistema de controlo integrado durante mais de dez anos, e que o devíamos fazer mediante correcções financeiras progressivas.
Por outro lado, no domínio do desenvolvimento rural, o quadro é mais negro. Na minha óptica, e como já referiu a senhora deputada McGuinness, este é um sinal claro que é dado ao Conselho de Ministros da Agricultura, há pouco tempo reunido, para não avançar depressa de mais com a transferência de fundos da política agrícola para a política rural. Constatei que, embora o Conselho não tenha avançado tão depressa como a Comissão gostaria, a modulação proposta é, ainda assim, considerável.
São estes os problemas. Passemos agora às soluções. Ouvi o Tribunal de Contas falar vagamente de ponderação dos custos de controlo, simplificação e objectivos claros. Tudo isto é positivo, mas tanto a Comissão Europeia como o Tribunal de Contas sabem muito bem que o problema reside no facto de 80% das despesas serem co-geridas pelos Estados-Membros. Depreende-se, portanto, que a solução devia, em parte, ser procurada através dos Estados-Membros. Por conseguinte, imaginem qual não é a minha surpresa por verificar que nem o Tribunal de Contas nem a Comissão Europeia fazem menção às declarações de gestão nacionais. Recordaria ao Senhor Comissário que, no âmbito da quitação anterior, prometeu empenhar-se na apresentação dessas declarações, pelo que gostaria de saber se fez por cumprir o seu compromisso e de que forma, pois não vi qualquer prova de que o tivesse feito. Visto que estas declarações constituem, para nós, um processo de aprendizagem, penso que será importante analisarmos mais atentamente a forma como os actuais resumos anuais e declarações nacionais são elaborados, isto em termos qualitativos, para daí retirarmos as devidas ilações. Não penso que seja um dado adquirido contarmos com a ajuda da Comissão Europeia nessa análise nos próximos meses.
Rumiana Jeleva
(BG) A publicação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu constitui uma boa oportunidade para analisar para que fins e de que forma é utilizado o orçamento da União Europeia. O orçamento da UE destina-se, primeiramente, a melhorar as vidas dos seus quase quinhentos milhões de cidadãos. Serve para financiar projectos com efeitos directos no quotidiano dos nossos cidadãos, tais como rodovias e auto-estradas. Como é sabido, vivemos um momento crítico em que os "eurocépticos” lograram levar ao engano alguns cidadãos com promessas vazias e falsas asserções. Um dos seus métodos é culpar a Europa por tudo o que não funciona como devia. Temos, todavia, de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para permitir que os cidadãos da União Europeia colham os benefícios da adesão. Importa enviar-lhes a forte mensagem de que nós, enquanto legisladores da Europa, queremos que a União Europeia funcione de uma forma mais eficiente e eficaz. Só assim conseguiremos impedir os eurocépticos de serem bem sucedidos.
Nesse sentido, gostaria de falar do meu país, a Bulgária. Durante longos anos, os seus cidadãos aguardaram ansiosamente o momento em que pudessem considerar-se cidadãos iguais da União Europeia e usufruir dos benefícios da adesão. Hoje, como referem os relatórios europeus sobre diversas matérias, apesar da adesão à União Europeia, por culpa dos erros de gestão e das debilidades do governo, muitos dos meus compatriotas são privados dos benefícios da solidariedade comunitária. Isto foi igualmente mencionado no último relatório da Comissão Europeia, de Julho de 2008, que, infelizmente, levou a um congelamento parcial dos fundos europeus destinados à Bulgária. É uma situação que me incomoda profundamente, pois o que mais desejo é ver os meus compatriotas a viverem numa Bulgária próspera e ocupando o seu devido lugar numa Europa unida, sem acusações de corrupção ao mais alto nível e sem crime organizado.
Para concluir, apelo a todas as instituições europeias e nacionais que continuem a envidar esforços para corrigir as falhas frisadas no relatório anual do TCE e a pugnar pela melhoria contínua da qualidade de vida dos cidadãos da União Europeia.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhor Presidente, "catch the eye”. Penso que este tema atrai os olhares de muita gente. Certamente, a ausência de reprovação pode, em certa medida, ser imputada ao nível dos erros. Mesmo depois de tantos anos, ainda é necessário perguntar se terá sido o sistema que falhou e tenha de ser corrigido. O senhor deputado Ferber afirmou a necessidade de adoptar uma forma de financiamento diferente para os países que, recorrentemente, não cumprem as suas obrigações de clareza e responsabilidade própria. Segundo ele, isso pode ser feito afectando fundos sob condição de estes só posteriormente serem gastos em definitivo. É uma ideia que me agrada. Os países têm de fazer escolhas, sobretudo em matéria de Fundos Estruturais, agricultura e desenvolvimento rural.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, tal como o meu amigo, o senhor deputado Bloom, disse, e bem, anteriormente, não é de todo possível afirmar que as contas tiveram a plena aprovação dos auditores. Parece que não é possível contabilizar devidamente cerca de EUR 6 mil milhões. Às taxas de câmbio actuais, estamos a falar de cerca de 4,7 mil milhões de libras esterlinas. Em 2007, a contribuição líquida da Grã-Bretanha para o orçamento da UE ascendeu a 4,3 mil milhões de libras esterlinas. O montante líquido decorre da correcção do Reino Unido e de o nosso dinheiro ser gasto no nosso próprio país. Obviamente, não existe "dinheiro da UE”. Um montante superior à contribuição líquida dos contribuintes do Reino Unido para o orçamento da UE acaba, muito possivelmente, nos bolsos de autores de fraudes.
Isto resume claramente a adesão da Grã-Bretanha à União Europeia: um total e perfeito desperdício de dinheiro. Um número crescente de britânicos está a aperceber-se de que a União Europeia...
(O Presidente interrompe o orador.)
Dushana Zdravkova
(BG) Gostaria de acrescentar as minhas felicitações pelo relatório. A meu ver, é muito importante que o relatório sublinhe a importância da melhoria dos sistemas de acompanhamento e controlo da aplicação dos fundos europeus, e recomende a simplificação destes procedimentos. Por serem excepcionalmente apropriadas, concordo plenamente com as conclusões e as recomendações dirigidas à Comissão Europeia. Gostaria de aludir aqui ao lamentável exemplo de sistema de controlo ineficaz mencionado a propósito da Bulgária. O meu país continua a ser alvo das críticas de várias agências de execução por irregularidades na gestão dos fundos dos programas de pré-adesão, facto que constitui um sinal claro de que a má gestão do governo búlgaro resultou numa má utilização dos fundos, impedindo a realização dos resultados visados pelos mecanismos de pré-adesão. Não obstante, penso que se a Comissão tivesse assumido e adoptado os mecanismos de controlo eficazes que se impunham, tal não teria acontecido. Embora isso seja reconhecido na resposta da Comissão, na página 51 do relatório, continuo sem saber exactamente que medidas específicas será necessário tomar.
Christopher Heaton-Harris
(EN) Senhor Presidente, no início do seu mandato, o objectivo declarado do Senhor Comissário Kallas era conseguir uma declaração de fiabilidade positiva. De lá para cá, ao longo dos vários relatórios apresentados pelo Tribunal de Contas, nada mudou, para ser franco, assim tanto. Temo, pois, Senhor Comissário Kallas, que, nos seus relatórios e na sua posição sobre o presente relatório, haja uma experiência típica de Peter Mandelson que irrompe do âmago do seu ser. Há, nas suas palavras, muito de Mandelson, pois afirmar que tudo está bem e declarar que as contas são fiáveis equivale a encobrir a realidade e a proferir algo que, manifestamente, não é verdade.
Culpar os Estados-Membros não é uma defesa digna, pois o artigo 274.º do Tratado prevê que, em última análise, a responsabilidade é da Comissão. Quem é que, em primeiro lugar, atribui os fundos aos Estados-Membros? Quem é que, sabendo onde residem os problemas - todos os anos o senhor que está sentado ao seu lado lhe diz onde - pode apertar os cordões à bolsa ou cortar os fundos de financiamento a alguns programas? Senhor Comissário Kallas, a responsabilidade está, de facto, do seu lado. Receio que não tenha estado à altura dela.
Vítor Manuel da Silva Caldeira
Tribunal de Contas. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, quero agradecer a todos a amabilidade das vossas palavras para com aqueles que trabalham no Tribunal de Contas e contribuíram para o resultado que aqui debatemos hoje de manhã. Em nome de todos quantos trabalham no Tribunal de Contas Europeu, agradeço aos Senhores Deputados o facto de apreciarem aquilo que fazemos para ajudar o Parlamento Europeu nos termos do Tratado. É esse o nosso mandato. É essa a nossa função.
Acolhemos com agrado os comentários e sugestões que endereçaram ao Tribunal, com vista a aperfeiçoar a apresentação e a comunicação dos seus resultados e conclusões junto quer do Parlamento, quer dos cidadãos da União Europeia. Porfiaremos no sentido de aplicar com rigor as normas internacionais de auditoria a todos os domínios, inclusive para tomar em consideração o trabalho dos restantes auditores, nomeadamente os que, nos Estados-Membros, auditam os fundos da União Europeia.
Resumidamente, terminarei dizendo que continuaremos a ajudar o Parlamento Europeu e a sua Comissão do Controlo Orçamental durante o procedimento de quitação, e que tentaremos assegurar uma cooperação plena com todas as instituições. Em última análise, o importante é que o resultado do nosso trabalho, como referi no meu discurso, transmita o sinal de que as instituições europeias são responsáveis e transparentes, e de que se pode confiar na União Europeia.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, foram aqui feitas muitas observações. Temos pela frente um longo processo de quitação e discussões, no decorrer do qual todas essas observações deverão ser objecto de resposta e/ou comentário.
Gostaria apenas de tecer um comentário acerca da muito suscitada questão da simplificação. Todos se dizem a favor da simplificação, mas, na verdade, existem duas opiniões diferentes subjacentes. Em primeiro lugar, os beneficiários dos fundos pretendem ter mais liberdade para aplicá-los, ao passo que os que contribuem para esses fundos querem ter uma percepção clara do destino que é dado ao dinheiro. Temos aqui, portanto, uma contradição constante. Em segundo lugar, até aqui, e apesar dos últimos dois anos, ou perto disso, terem sido diferentes, guiámo-nos sempre pelo princípio da tolerância zero para todos os erros. Deste modo, as regras foram elaboradas de modo a prevenir qualquer erro nos milhões de operações realizadas, o que gerou também uma espécie de visão mitológica da famosa declaração de fiabilidade, segundo a qual há erros nas operações subjacentes de todas contas. Na realidade, tal como refere o Tribunal de Contas neste relatório, 95% das despesas estão isentas de erros, excepto nos Fundos Estruturais, domínio em que o nível de erro é superior. Assim, a vasta maioria das despesas foi feita em conformidade com as regras.
Todavia, iremos discutir em breve o tema da tolerância zero em relação aos erros. A questão dos riscos foi também aqui muitas vezes levantada, pelo que iremos apresentar em breve ao Parlamento uma comunicação sobre as intensas discussões actualmente em curso no seio da Comissão. Temos modelos que mostram claramente, por exemplo, que, se quisermos praticar uma tolerância zero - total ausência de erros -, teremos de arcar com custos enormes em matéria de controlos. Existe, algures, um ponto de intersecção de erros, custos e riscos. Tendo isso em conta, muito nos apraz a abordagem do Tribunal de Contas, a qual, antes de mais, introduz esta espécie de indicador quantitativo que nos dá uma perspectiva muito melhor dos factos. Posteriormente, verificamos - como afirmou um senhor deputado - que o limiar de materialidade deverá ser menor em certos domínios e maior noutros. Poderemos, então, fazer uma interpretação mais razoável do requisito da legalidade e regularidade das operações.
Presidente
Está encerrado o debate.
