Transparência nas questões financeiras (debate) 
Presidente
Segue-se o relatório do Deputado José Javier Pomés Ruiz, em nome da Comissão do do Controlo Orçamental, sobre a transparência nas questões financeiras.
José Javier Pomés Ruiz
relator. - (ES) Senhor Presidente, o nosso Parlamento Europeu sempre quis implementar uma política de transparência no que se refere aos seus fundos, os fundos da UE. Foi esse o caso quando, talvez devido a má gestão, surgiram problemas que forçaram a Comissão presidida por Jacques Santer a apresentar a demissão.
É preciso reconhecer que, desde então, as coisas melhoraram muito; este Parlamento impulsionou uma política de transparência e a Comissão secundou o Parlamento. Fruto deste interesse da "Comissão Barroso" é a criação de nada menos que uma Vice-Presidência para cumprir este objectivo, representada aqui pelo Vice-Presidente Siim Kallas, a quem dou as boas-vindas.
Os cidadãos têm de saber o que fazemos com o muito pouco dinheiro que pagam à UE, o que fazemos com esse escasso 1%; precisamos de ter um maior controlo sobre os fundos comunitários através da visibilidade. A visibilidade já não é apenas um anúncio afixado numa Câmara Municipal ou numa obra financiada com os fundos regionais ou o Fundo de Coesão; temos de ir muito mais além e tem de ser possível determinar o paradeiro dessa pequena quantidade de dinheiro que os contribuintes europeus nos confiam através dos Estados-Membros.
Essa é a Iniciativa Europeia em matéria de Transparência que este Parlamento apoia plenamente. Este relatório de iniciativa que agora apresentamos vem dizer duas coisas. A primeira é que é necessário fazer um pouco mais. No texto, dissemos que a transparência deve manifestar-se na publicação de listas negras e de informações sobre os candidatos e proponentes que foram aceites e sobre os que foram excluídos, e que o OLAF deve dispor de um código para garantir a presunção de inocência, circunstância que não se verificou em muitos casos. Por outras palavras, dentro da União Europeia, o Parlamento Europeu já tem o seu próprio código de ética. Não somos funcionários, somos políticos; devemos também ser transparentes, e já o somos.
Por isso, na alteração 2 ao n.º 22, solicito que a lista proposta pela Iniciativa Europeia em matéria de Transparência seja suprimida, fundamentalmente não só porque este Parlamento já tomou decisões sobre os nossos interesses financeiros, sobre as missões e as viagens, mas também porque entendemos que têm de existir regras para toda a União Europeia. Este Parlamento tem as suas próprias regras, que, contudo, haverá que melhorar e, talvez, levar ainda mais longe.
Há outra alteração na qual suprimo a referência aos deputados ao PE como detentores de cargos públicos; não detemos cargos públicos, somos políticos. Nalgumas legislações nacionais, esta confusão poderia originar problemas.
Através desta ideia de aumentar a transparência, que apoiamos, queremos chamar também a atenção para o facto de os Estados-Membros partilharem a gestão de 80% dos fundos, razão por que voltamos a apelar aos Estados-Membros para que apresentem declarações nacionais de fiabilidade. É urgente e necessário, e voltamos a insistir nisso. Dizemos igualmente que a iniciativa apresentada pelo Comissário Kallas deve incluir a recuperação dos fundos comunitários. Este aspecto não pode ficar excluído: quando o nosso dinheiro é mal utilizado, temos de saber onde está, como pode ser recuperado e quando vai ser recuperado.
Fizemos muitos progressos em termos de transparência, Senhor Comissário, mas este Parlamento irá esforçar-se por fazer muitos mais.
Siim Kallas
Senhor Presidente, é um grande prazer para mim estar aqui hoje para falar em nome da Comissão sobre esta questão fundamental da transparência. Tenho de agradecer ao senhor deputado Pomés Ruiz pelo seu relatório de iniciativa e à Comissão do Controlo Orçamental pelo seu contributo valioso.
O relatório ocupa-se de cinco questões principais. Em primeiro lugar, contém orientações sobre a publicação de informação relativa aos beneficiários de fundos da UE através de subvenções e contratos. Estamos a trabalhar no sentido de aplicar as disposições do Regulamento Financeiro modificado relativas à transparência. Essas disposições foram incluídas graças aos esforços desenvolvidos pelo Parlamento e entraram em vigor em Maio de 2007.
No que se refere à gestão directa, a Comissão lançou um sítio Web no ano passado, com um portal único que dá acesso a todos os sítios relevantes das várias direcções-gerais. Embora a actualização destes sítios prossiga, o portal continua a parecer um ponto de entrada confuso e complicado. Os serviços da Comissão estão a trabalhar no sentido de o melhorar.
Relativamente à gestão partilhada, o papel da Comissão consiste em "ultimar e acordar com os Estados-Membros as normas comuns destes conjuntos de informação antes de Abril de 2008". Estou a citar o projecto de relatório sobre a quitação do senhor deputado Jørgensen. Os Estados-Membros continuam a ser responsáveis pelos dados. A Comissão assume responsabilidade pelas normas aplicáveis e por verificar se os Estados-Membros respeitaram o disposto no Regulamento Financeiro.
O segundo tema do relatório do senhor deputado Pomés Ruiz é a questão das recuperações. Afirmei claramente na Comissão do Controlo Orçamental, em Janeiro de 2008, que, "até à data, a Comissão não conseguira apresentar ao Parlamento um panorama completo de todos os nossos esforços de recuperação". Indiquei uma estimativa das recuperações efectuadas em 2006 e anunciei os melhoramentos aos nossos próprios sistemas, de modo que, este ano, o sistema de contabilidade ABAC incluirá dados mais pormenorizados e completos sobre as recuperações. Estamos a estudar a metodologia a utilizar para o efeito juntamente com o Tribunal de Contas.
A informação sobre recuperações ficaria incompleta sem um contributo fiável dos Estados-Membros. No caso da agricultura, a situação é animadora. Amanhã, a Comissão adoptará um plano de acção destinado a reforçar a nossa função de supervisão no que se refere aos Fundos Estruturais, plano esse que se ocupa desta questão, entre outras.
O terceiro tema do relatório relaciona-se com a declaração de interesses financeiros e, em particular, com os resultados de um estudo comparativo independente realizado em 2006, no contexto da Iniciativa Europeia em matéria de Transparência, e publicado em 2007.
O estudo conclui que a maioria das instituições europeias estão sujeitas a uma regulamentação mais intensa do que as instituições nacionais. Entre as instituições europeias, a Comissão e o Banco Europeu de Investimento são as que possuem as normas éticas mais completas.
Embora reconheça que a Comissão possui um sistema relativamente bem desenvolvido de notificação de conflitos de interesses, o estudo sugere que se considere a possibilidade de alargar o mandato do nosso Comité de Ética ad hoc, de modo a permitir que este desempenhe uma função consultiva mais ampla. Convido-vos a examinarem o estudo e a extraírem dele as conclusões que considerarem relevantes para o Parlamento Europeu.
A quarta questão levantada pelo senhor deputado Pomés Ruiz consiste na composição dos grupos de peritos que assessoram a Comissão. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Pomés Ruiz por reconhecer o valor do trabalho realizado até à data. Estudaremos as recomendações formuladas pelo senhor deputado sobre novos melhoramentos.
A quinta e última questão fundamental relaciona-se com a governação das Instituições. Sexta-feira passada, 15 de Fevereiro de 2008, era a data limite do prazo para os Estados-Membros enviarem os seus "resumos anuais". Ao meio-dia de hoje, tínhamos recebido 22 respostas dos Estados-Membros. Estamos a verificar se estes relatórios respeitam as obrigações estipuladas no Regulamento Financeiro e informaremos o Parlamento assim que tenhamos uma ideia clara da situação, inclusivamente no que se refere à qualidade destes relatórios.
Para concluir, posso afirmar que estamos a levar a questão da transparência muito a sério e que a Iniciativa Europeia em matéria de Transparência está a produzir resultados concretos no que se refere a muitos aspectos mencionados neste relatório.
(Aplausos)
Ingeborg Grässle
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a iniciativa europeia de transparência é provavelmente o maior sucesso alcançado pela Comissão Barroso.
Senhor Comissário, agradeço as suas palavras e congratulo-me também por querer harmonizar a publicação das informações sobre os beneficiários dos subsídios. Este foi um dos principais pontos de discussão entre o Parlamento e a Comissão durante o último ano. Como V. Exa. sabe, esta Assembleia e o Grupo PPE-DE sempre estiveram do seu lado na questão da transparência, porque nos interessa saber se estamos a cumprir os nossos objectivos políticos através dos beneficiários dos subsídios, ou seja, os destinatários do financiamento. O que nos interessa é única e exclusivamente o cumprimento dos nossos objectivos políticos, e precisamos de saber mais a este respeito do que é o caso actualmente.
Senhor Comissário, V. Exa. está a preparar novas regras éticas. É nossa convicção que as Instituições precisam destas regras e que os próprios Comissários também precisam de um novo código de conduta. Contudo, para evitar equívocos, gostaria de recordar que não compete à Comissão estabelecer regras para o Parlamento. Quem define as nossas regras somos nós. Contrariamente aos membros das outras Instituições comunitárias, nós não somos funcionários públicos, ainda que a falta de rigor terminológico possa por vezes criar essa impressão.
Temos uma alteração ao n.º 22, para a qual solicito encarecidamente o vosso apoio. Queremos substituir a listagem por uma referência às práticas vigentes. As listagens são muito boas, mas nós preferimos uma formulação aberta que nos permita decidir se queremos assim tantos critérios ou, eventualmente, mais ou até menos.
Não estamos satisfeitos - e isso faz parte do relatório - com a difícil questão da recuperação de montantes pagos indevidamente. Senhor Comissário, esta será, a meu ver, a grande questão que teremos de resolver este ano e será também o principal ponto de conflito entre o Parlamento e a Comissão. Trata-se de uma área tudo menos transparente. Peço-lhe que ataque este problema com firmeza. As recuperações não podem continuar a realizar-se da forma aleatória como tem acontecido no passado.
Acolhemos com satisfação o plano de acção para os Fundos Estruturais apresentado esta semana, mas este precisa de ser fundamentado com credibilidade, tanto para o Parlamento como para a quitação da Comissão.
O nosso relator, Javier Pomés Ruiz, elaborou um relatório bom e interessante e tenho a certeza de que com este relatório, enquanto parecer do Parlamento, ajudaremos a Comissão a realizar novos progressos.
Dan Jørgensen
em nome do Grupo PSE. - (DA) Senhor Presidente, o debate público na Europa tem indiscutivelmente estado centrado, de modo expressivo, na existência de um défice democrático na UE e no facto de este défice se dever principalmente à falta de transparência. Poderá dever-se, em particular, à falta de transparência sobre a forma como são aplicados os fundos geridos pela UE, ou seja, os fundos que a UE entrega aos países individualmente para a execução de projectos positivos e bem intencionados. E isso é um problema! Felizmente, é um problema que está agora a ser resolvido. Felizmente, é um problema que a Comissão reconheceu há muito tempo e que está efectivamente a tentar solucionar, facto pelo qual a Comissão merece muitos elogios. Senhor Comissário Kallas, V. Exa. merece, pessoalmente, amplos elogios pelo enorme contributo que tem dado a esta questão. Existem, naturalmente, alguns aspectos que precisam de ser abordados. Foi por essa razão que o senhor deputado Pomés Ruiz elaborou o relatório. Apoio o seu relatório, o qual destaca muitos pontos merecedores de crítica que, naturalmente, importa resolver. É claro que os dados disponíveis devem ser comparáveis, etc., contudo, isso é uma questão de menor importância, visto termos agora tomado a decisão-chave de que deve, obviamente, haver transparência.
Uma outra decisão muito importante, pela qual a Comissão merece louvor, é a decisão de estabelecer uma maior transparência em relação aos "grupos de peritos". Não é aceitável que um sistema "democrático" tenha ao seu serviço pessoas cujos nomes são desconhecidos. Existe todo um conjunto de argumentos democráticos que justificam o motivo de não se poder agir desta forma, a qual, naturalmente, também é inaceitável do ponto de vista financeiro. Posso imaginar o Senhor Comissário a confirmar uma declaração que proferiu recentemente durante a audição realizada na Comissão de Controlo Orçamental no âmbito da concessão de quitação. Nessa declaração, V. Exa. assegurou-nos que este aspecto também seria aplicado aos grupos abrangidos pelo procedimento de comitologia. Naturalmente existem muitos tipos distintos de grupos de peritos. Alguns dos grupos mais importantes são justamente aqueles que estão abrangidos pelo procedimento de comitologia. Além disso, na Comissão de Controlo Orçamental, V. Exa. deu, em diversas ocasiões, o seu acordo nesse sentido. Senhor Comissário, será que pode repetir o que disse, aqui perante esta Assembleia?
Janusz Wojciechowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, gostaria de agradecer ao senhor deputado pelo seu muito bom relatório, que apoio na sua totalidade. A transparência tem de ser um princípio fundamental para o funcionamento da União Europeia. Gostaria de começar por dizer que considero particularmente importantes as secções do relatório sobre uma melhor informação acerca dos beneficiários dos fundos da União e sobre informação mais transparente nas páginas Internet da Comissão. Estas são questões importantes. Gostaria também de referir que as partes do relatório que sublinham a importância da divulgação e da prestação de informação sobre os interesses financeiros dos detentores de cargos públicos nas instituições europeias são igualmente importantes.
Os cidadãos da União Europeia têm de ter a certeza de que quem gera os fundos da União e quem supervisiona a sua atribuição age de forma imparcial e sem seguir os seus interesses privados. Acho correcto e adequado que esta questão tenha sido tratada tão extensivamente neste relatório.
Bart Staes
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, este debate é realmente um exercício de aquecimento para o processo de quitação actualmente em curso na Comissão de Controlo Orçamental, bem como para a audição extraordinária que vamos ter na próxima semana com os Comissários Špidla e Hübner. Questão fulcral nesse debate é o n.º 41 do relatório do senhor deputado Pomés Ruiz, no qual a Comissão é instada a apoiar a publicação de declarações nacionais de fiabilidade. Senhor Comissário, se se comprometer a apoiar este ponto, a luta que estamos a travar no processo de quitação não será uma luta do Parlamento contra a Comissão, mas sim uma luta conjunta da Comissão e do Parlamento contra os Estados-Membros. Esta é a melhor estratégia, inclusive para a coesão interna da Comissão. Todos estamos de acordo em que a transparência assegura, de facto, credibilidade e responsabilidade. Um aspecto deste facto é, realmente, a publicação de informações sobre os beneficiários finais dos fundos da UE.
Nos termos do Regulamento Financeiro, é obrigatório proporcionar informações sobre esses beneficiários, devendo, porém essas informações ser acessíveis, fiáveis e adequadas para investigações adicionais. Com o devido respeito, Senhor Comissário, tentativas estão a ser levadas a cabo no seu próprio website, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Algumas iniciativas privadas estão, realmente, a fazê-lo melhor.
Este relatório da autoria do senhor deputado Pomés Ruiz também aponta, de modo explícito, aquilo que tem de ser melhorado: a apresentação, o conteúdo e a organização da informação. A Comissão do Controlo Orçamental solicita que esse trabalho esteja completo antes de 2009. Pessoalmente, pretendo propor uma alteração no sentido de essa data ser antecipada para um ano antes. Se conseguirmos fazê-lo, em 2009, a nova Comissão e o novo Parlamento poderão principiar do zero. Peço aos meus colegas que apoiem essa alteração.
Senhor Comissário, tenho outra pergunta a fazer ao Senhor Comissário: qual é a situação relativamente ao compromisso que assumiu no n.º 34, no sentido de, a partir de 2008, publicar os nomes de todos os membros de grupos formais e informais? Pessoalmente, também subscrevo a pergunta efectuada por Dan Jørgensen sobre este assunto.
Finalmente, Senhor Presidente, também tenho uma pergunta para o Senhor Presidente: quando se decidirá a Mesa do Parlamento a optar por uma transparência absoluta e publicar os nomes de todos membros do Fundo Voluntário de Pensão do Parlamento? No fim de contas, também essas pessoas são beneficiárias de substanciais fundos europeus. Peço-lhe que, por favor, transmita esta mensagem à Mesa.
Presidente
Em relação a esta questão do Senhor Deputado Staes, naturalmente que ela tem sido discutida na Mesa e haverá uma solução para ela.
Esko Seppänen
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relatório do senhor deputado Pomés Ruiz é um relatório bastante circunstanciado. As áreas problemáticas estão bem definidas e aguardam-se as medidas necessárias. Neste contexto gostaria de dizer ao Vice-Presidente da Comissão, Senhor Comissário Kallas, que se registaram, durante o seu mandato, melhorias gerais significativas no que diz respeito à abertura e à transparência da União, tendo o Senhor Comissário sido extremamente activo nesta área. A comprová-lo estão as muitas bases de dados novas colocadas na Internet. Contudo, persiste um problema, igualmente referido no relatório e que importa corrigir, nomeadamente que os procedimentos de busca continuam a ser pouco satisfatórios. Se for esse o caso, as informações contidas nos motores de busca deveriam ser normalizadas. Por outras palavras, se o processo de busca não for adequado, existe o risco de a informação recolhida ser excessiva, em prejuízo da qualidade.
A questão da inclusão das acções comprovadamente fraudulentas numa "lista negra" deve ser devidamente ponderada. Em princípio, o nosso grupo aprova e é a favor da citada lista, mas é necessário garantir, em particular, a protecção dos dados pessoais e que ninguém figure nessa lista negra sem que existam motivos justificados para tal ou devido a um erro de procedimento.
Existe, depois, a questão do Grupo Consultivo em matéria de Normas na Vida Pública. Para os deputados ao Parlamento Europeu, directamente eleitos pelos cidadãos, é naturalmente positivo dispor de um procedimento diferente daquele que se aplica aos funcionários públicos, conforme a senhora deputada Grässle já referiu aqui. Contudo, o procedimento aplicável aos membros eleitos deve ser, pelo menos, tão rigoroso quanto este, pois nada justifica a afirmação de que os requisitos éticos devem ser aligeirados no que diz respeito aos deputados ao Parlamento Europeu. Em muitos países, o dinheiro destinado ao financiamento das eleições dos deputados ao Parlamento é do conhecimento do público e talvez o Parlamento devesse caminhar nesse sentido para que as declarações nacionais relativas ao financiamento das eleições, às campanhas publicitárias dos candidatos e ao financiamento destas, sejam incluídas nas bases de dados do Parlamento, tornando-as visíveis, inclusivamente a nível da União Europeia.
Por último gostaria de referir que os partidos políticos e as fundações ao nível europeu não devem ficar isentas da obrigação geral de declarar os proveitos e as fontes de financiamento.
(Aplausos)
Nils Lundgren
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhor Presidente, são muito raros os relatórios aqui apresentados a que consigo reagir favoravelmente. Mas este é uma excepção.
O que o relator nele defende é uma maior transparência, e eu apoio-o vivamente. Mas gostaria de fazer notar a esta Câmara que, enquanto tivermos política agrícola, fundos estruturais e quejandos, o processo de verificação será sempre uma tarefa sobre-humana. Vemo-nos constantemente obrigados a introduzir novas regras e novos controlos, e acabamos numa burocracia completamente absurda.
Todos sabemos que a solução seria deixar os países mais ricos da UE ajudarem financeiramente os mais pobres sem se discutir em pormenor o destino final dessa ajuda. A maior parte do processo de verificação desvanecer-se-ia por si mesma, e esse deve ser justamente o objectivo a longo prazo. Não deveria ser necessário contarmos cabeças de gado, pormos terras de pousio e outras coisas do género. Devemos concentrar-nos no que constitui a razão de ser da UE - o mercado interno.
Esther De Lange
(NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao relator o seu excelente trabalho e de referir alguns pontos específicos, antes de dirigir um apelo ao Conselho e à Comissão.
O primeiro ponto é que temos de publicar os nomes dos beneficiários do apoio financeiro da União Europeia. Isto diz respeito ao sector agrícola, em particular. Devíamos, não obstante, tratar esta informação com prudência e equidade. Não podemos ter uma situação em que alguns Estados-Membros cumprem os requisitos de divulgação e outros não. No website da Comissão existem links para 14 sites nacionais relacionados com os beneficiários do apoio à agricultura, o que significa que faltam mais 13. Talvez a Comissão possa explicar a razão por que assim é. Será que esta informação se não encontra disponível em formato electrónico ou os Estados-Membros ainda não forneceram os números?
Além disto, a Comissão devia pensar na protecção dos beneficiários cujos pormenores irão ser publicados: protecção dos activistas defensores radicais dos direitos dos animais, por exemplo, um problema com que vários Estados-Membros, incluindo o meu próprio, se estão a ver confrontados neste momento.
Finalmente, o facto é que é difícil comparar os dados, motivo por que se tornam necessárias mais indicações da Comissão. Fico a saber que amanhã o Comissário irá tomar a iniciativa nesta questão, relativamente aos Fundos Estruturais, coisa que muito me apraz escutar.
O meu segundo ponto diz respeito aos relatórios anuais sobre as actividades das Instituições, onde se registaram alguns progressos. Este, porém, é um assunto sensível.
Agora, o meu apelo, relacionado com o facto de 80% dos fundos europeus não terem uma gestão centralizada, mas serem geridos através dos Estados-Membros ou em colaboração com eles. Podíamos melhorar ou reforçar a transparência e o controlo a nível europeu por toda a eternidade, mas enquanto os Estados-Membros não assumirem a sua responsabilidade através de declarações nacionais de fiabilidade, continuará a ser difícil garantir um controlo equilibrado. São precisos dois para dançar o tango.
Podemos dançar a dança mais animada e brilhante através do domínio do controlo orçamental a nível europeu, mas, enquanto os Estados-Membros não dançarem connosco jamais será uma exibição digna de um prémio. Convido, portanto, os Estados-Membros a aceitarem as suas responsabilidades, e a Comissão a apoiar, digamos que como um bom chefe de orquestra, ou como um professor de dança - o Senhor é quem deve saber, Senhor Comissário -, este processo relacionado com as declarações nacionais. Nós, deste lado, gostaríamos de contar com o apoio do Senhor Comissário.
Paulo Casaca
Senhor Presidente, queria felicitar o nosso relator, bem como o Senhor Vice-Presidente Siim Kallas, por esta iniciativa, mas, do mesmo fôlego, gostaria de lhe dizer que ficaria muito mais satisfeito ainda se o Senhor Vice-Presidente tivesse tomado as medidas indispensáveis para que o Regulamento Financeiro - as normas que entraram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007 - estivessem a ser cumpridas pela Comissão Europeia, nomeadamente quanto à designação dos beneficiários finais dos vários fundos comunitários.
É, muito em particular, extremamente preocupante que a Comissão Europeia tenha respondido de forma totalmente insatisfatória à questão de saber qual é a legalidade e regularidade da designação da IMG como organização internacional, e gostaria de saber, Senhor Comissário, se, para além desta nova organização internacional, a Comissão Europeia também resolveu encontrar outras para que nós possamos saber quem é que tem acesso a fundos comunitários sem precisar de passar pelo concurso público.
Wiesław Stefan Kuc
(PL) Senhor Presidente, a atribuição de fundos das várias rubricas do orçamento desperta sempre as mais vivas emoções e debates. É perfeitamente compreensível que aqueles a quem é atribuído financiamento se regozijem e que aqueles a quem, apesar do seu mérito, não é concedido financiamento manifestem as suas objecções. Se, no entanto, como no célebre caso recente na Polónia, uma entidade consegue financiamento de um governo apenas para que esse financiamento lhe seja tirado por outra entidade, várias preocupações surgem.
Que princípios determinam a atribuição de fundos e que procedimentos se aplicam? As decisões são tomadas com base em factos ou em política? É por isto que, no seguimento do relatório do senhor deputado Pomés Ruiz, deveríamos não só concentrar-nos na clareza e na transparência dos procedimentos, mas também permitir à sociedade que avalie as acções envolvidas na atribuição de fundos. Publicar informação sobre os beneficiários dos fundos da União é uma condição fundamental para a transparência das intenções da Comissão Europeia e do governo. Por que razão, então, há países que se opõem tanto a esta publicação? Têm algo a esconder? Isto envolve também informações sobre indivíduos que ocupam cargos públicos e peritos nas instituições europeias. A nossa União tiraria um grande proveito da criação de um espaço ético comum.
Alexander Stubb
(EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o relator, senhor deputado Pomés Ruiz. Não o faço apenas por ele estar aqui ao meu lado a dar-me pontapés no tornozelo, mas por considerar que o seu relatório é realmente muito bom.
Gostaria de focar três aspectos, se mo permitem. Em primeiro lugar, julgo que a finalidade do relatório consiste, basicamente, em melhorar a transparência e os controlos. Geralmente, isso faz-se de três maneiras. Uma consiste em assegurar a transparência relativamente aos documentos, um aspecto de que o artigo 255.º do Tratado CE se ocupa cabalmente; em segundo lugar, a transparência nas questões financeiras, que é o assunto de que tratamos neste relatório; e, em terceiro lugar, evidentemente, a transparência das reuniões.
O que considero lamentável neste debate - não tanto quanto ao que se passa dentro deste Hemiciclo mas fora dela - é que há muitas pessoas que se opõem à Europa que estão a usar a transparência de uma forma muito populista, na medida em que, por um lado, exigem transparência, e, quando esta lhes é assegurada, começam a atacar as pessoas por causa dessa mesma transparência. Julgo que, neste sentido, este debate é um pouco infeliz, e penso que, quando aplicarmos os princípios da transparência, devemos ser honestos e directos.
O segundo aspecto que quero referir prende-se com as declarações nacionais. Gostaria de subscrever as palavras da Senhora Deputada De Lange sobre este assunto. Devemos sempre frisar isso. Penso que o Senhor Comissário Kallas está a fazer um excelente trabalho. A Comissão está a fazer um excelente trabalho. Mas 80% dos fundos são efectivamente despendidos pelos Estados-Membros. É quanto a isto que necessitamos de um pouco mais de informação nas declarações financeiras. Estou certo de que, se aqui estivesse, o senhor deputado Mulder concordaria comigo.
O último aspecto que quero frisar diz respeito ao famoso, ou talvez infame, ponto 22 deste relatório. Sei qual é a razão disto, mas penso que não devemos perder o que é bom ao eliminar o que está mal. Por conseguinte, recomendo que se suprima o ponto 22, de modo que todos nós possamos votar sem problemas a favor deste relatório, porque, afinal, ser contra a transparência é um pouco como ser contra a paz ou contra o amor de mãe.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhor Presidente, quero associar-me às felicitações dirigidas ao relator, que elaborou um relatório extremamente interessante, e, naturalmente, agradecer à Comissão, representada pelo seu Vice-Presidente, Senhor Comissário Kallas, todo o seu trabalho, bem como o diálogo positivo e a cooperação mantida com o Parlamento.
Queria apenas, neste contexto, desenvolver um pouco os comentários já feitos, que partilho na sua grande maioria, e dizer que, além da necessidade dessa informação e de transparência, é essencial que a informação seja de fácil acesso, fiável e que permita comparações; e, além disso, que seja organizada e classificada e tenha uma real utilidade prática, não só para os grandes peritos, mas também para o público em geral.
Em relação aos fundos de gestão partilhada, gostaria de salientar, além do que já foi dito, a necessidade de pressionar os Estados-Membros a este respeito e, sobretudo, tentar encontrar instrumentos que melhorem a situação em relação às organizações internacionais, onde a opacidade impera com frequência.
Saúdo, naturalmente, a ideia da criação de um espaço ético comum. É um luxo que a Comissão pode certamente permitir-se e, inclusive, exportar ou propor em certas negociações a nível global como exemplo de boas práticas. Acolho, assim, com especial satisfação o estudo que a Comissão está a realizar sobre os códigos e as normas de ética, que poderão depois ser aplicados a cada instituição.
Por último, quero felicitar o relator e agradecer-lhe o facto de ter aceite o meu pedido relativo a um código deontológico para o OLAF, que é absolutamente essencial, porque de um lado temos os responsáveis e os culpados e, do outro, os inocentes, que devemos proteger por todos os meios.
Ville Itälä
(FI) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de me juntar aos oradores que me precederam nas felicitações e agradecimentos ao relator, senhor deputado Pomés Ruiz, pelo relatório absolutamente magnífico que elaborou. Ao mesmo tempo, gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer ao Senhor Comissário Kallas, que tem trabalhado arduamente, ao longo dos anos, na promoção destas questões.
A ideia por trás deste relatório é tal que quase ninguém aqui pode discordar com os objectivos. Qualquer tipo de abertura e transparência relativamente ao uso indevido de fundos comunitários só pode ser positivo. De um modo geral, a utilização das verbas financiadas através das receitas dos impostos deve ser aberta. O contribuinte deve sempre poder saber com rigor e de modo apropriado para onde vai o seu dinheiro. O público deverá sempre poder saber quem é que gasta o dinheiro, em quê e o montante que está a ser gasto.
Devemos aderir, particularmente, ao princípio do direito de acesso e da transparência em caso de utilização indevida dos fundos. Na minha opinião, a divulgação da "lista negra" relativa às entidades que cometeram fraude com fundos da UE pode, inclusivamente, contribuir para prevenir possíveis casos de utilização indevida, promovendo dessa forma a abertura e a transparência na utilização dos recursos comunitários. Este tipo de monitorização torna-se obviamente um desafio, na medida em que os sistemas variam, de modo significativo, de um país para outro, o que complica a questão.
Considero que o relatório constitui um importante avanço e que é necessário encontrar um compromisso comum para que o relatório possa ser adoptado nesta Assembleia e não ser descartado devido a alguns pormenores irrelevantes.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, considero este debate particularmente positivo. Contudo, gostaria de alertar para o perigo do abuso da transparência. Alguns populistas - mesmo não estando hoje aqui presentes - abusam deste debate na praça pública, sem no entanto fazerem qualquer distinção entre aquilo que é da esfera privada e aquilo que é conveniente e do interesse público.
Não podemos perder de vista este debate sobre a privacidade. Nós sabemos que a protecção dos dados também tem uma razão de ser. A resposta certa do Parlamento Europeu para o futuro passará por encontrar um equilíbrio nesta área.
Jens-Peter Bonde
(DA) Senhor Presidente, hoje em dia é um prazer participar nos debates. Recordo que, há alguns anos, existia apenas meia dúzia de tontos que exigiam transparência, mas, actualmente, o Parlamento é constituído exclusivamente por tontos que insistem na transparência no que diz respeito à apresentação das contas. Além disso, temos um Comissário que não merece críticas, devendo, pelo contrário, ser elogiado pelo contributo pessoal que deu para o envolvimento nas reformas relativas à transparência dos elementos mais renitentes da Comissão.
Entretanto, não fui eleito para distribuir elogios, mas para destacar os aspectos mais espinhosos do debate. Gostaria, por isso, de perguntar ao Senhor Comissário Kallas se no próximo ano vai haver excepções na área da agricultura, cujas contas não vão ser colocadas integralmente na Internet e relativamente às quais não vamos poder saber quem é que recebeu o quê, bem como as verbas correspondentes noutras áreas. Haverá excepções ou serão todas as despesas discriminadas na Internet? E quanto aos grupos de trabalho, serão divulgados os nomes de todos os peritos?
Por último, agora que conseguimos chegar até este ponto em termos de transparência, não seria, também uma boa ideia pedir desculpa aos heróis Dorte Schmidt-Brown, Hans-Martin Tillack, Marta Andreasen e a todos aqueles cujo bom-nome foi posto em causa ao longo de vários anos, mas que são a razão de o Senhor Comissário Kallas ter conseguido obter tanto sucesso com as reformas que empreendeu?
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, a clareza e a transparência são princípios fundamentais da vida em sociedade, e cabe a nós, deputados, a responsabilidade pelos desafios que tais princípios envolvem. Somos nós que encontramos os eleitores e compete-nos explicar-lhes a situação actual na União e na sua administração. Não podemos dizer: "Não somos nós, é a Comissão". Os cidadãos europeus dirigem-se aos seus deputados para obter respostas. Com demasiada frequência, a pretexto de criar transparência, complicamos procedimentos e impomos demasiados requisitos em relação aos beneficiários. Por exemplo, insistimos em documentos que, muitas vezes, são desnecessários. À medida que criamos transparência, temos de definir papéis claramente e distribuir esses papéis. Repito, temos de distribuir papéis e tarefas entre os Estados Membros e a União Europeia.
Zbigniew Zaleski
(EN) Senhor Presidente, gostaria de focar dois aspectos. Em primeiro lugar, se quisermos seguir a Estratégia de Lisboa teremos de saber quem são as pessoas, no domínio da ciência, que estão a receber fundos e para quê. Serão realmente os melhores cientistas, ou será que existem divisões entre os países ocidentais privilegiados e os outros, os novos? Como académico, considero que deveria haver mais justiça e mais igualdade.
O segundo ponto que quero focar é que, quando concedemos fundos - numa atitude bastante generosa - a países terceiros, àqueles que são subdesenvolvidos e menos privilegiados, gostaria de saber como é que o dinheiro é utilizado, especialmente no caso de programas "suaves", como os programas de democratização ou outros semelhantes, que não produzem resultados tangíveis mas modificam mentalidades, ou o espírito empresarial. Sabemos pouco sobre a forma como o dinheiro é utilizado em África, e em todos os países ACP. A meu ver, devíamos ter mais informação sobre o que se passa neste contexto.
Alexander Stubb
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras sobre três dos oradores. Em primeiro lugar, quero felicitar o senhor deputado Seppänen pela sua intervenção, porque foi extremamente moderada, e o senhor deputado está lentamente a avançar - quase - para o campo dos pró-europeus.
Em segundo lugar, o senhor deputado Bonde: a maneira como fala sobre a transparência leva-me a crer que ele é um federalista. Portanto, neste sentido, penso que também está a avançar precisamente na direcção certa - embora talvez vá um pouco longe demais ao pedir que seja publicada uma lista de todas as pessoas que integram os comités da comitologia!
A minha última observação tem a ver com o senhor deputado Rübig. Concordo inteiramente com ele: o tipo de populismo que vemos nos meios de comunicação social austríacos do campo anti-europeu é simplesmente abominável, e, na verdade, gostaria que isso acabasse.
Tenho mais uma pergunta para o relator, senhor deputado Pomés Ruiz: se este relatório contém alguma coisa que gostaria de suprimir, que coisa é essa?
Siim Kallas
Senhor Presidente, gostaria de agradecer sinceramente aos senhores deputados o seu apoio a esta acção em prol da transparência, que tem sido uma acção comum: a Comissão tem considerado sempre que conta com um forte apoio por parte do Parlamento relativamente a todas as questões.
Há duas coisas que eu gostaria de dizer. A primeira relaciona-se com a informação disponível sobre os beneficiários finais. Considero que houve uma mudança extraordinária. Quando, juntamente com alguns deputados do Parlamento, iniciámos este processo em princípios de 2004, não havia grandes esperanças de que viesse a ser aplicado. Mas agora já foi tomada uma decisão política e 2009 será o limite do prazo para a publicação de informação sobre os beneficiários finais.
Por conseguinte, politicamente, a decisão já foi tomada. Trata-se de um grande avanço. Agora, haverá que resolver os aspectos técnicos. Não será nada fácil, porque já foram emitidas orientações sobre a forma como a informação relativa aos beneficiários finais deverá ser apresentada. Mas, naturalmente, muitos dos oradores levantaram a questão de se criarem motores de busca viáveis, e isso não é realmente uma tarefa fácil. Teremos, evidentemente, um portal através do qual se poderá aceder a informação dos Estados-Membros e sobre os beneficiários finais.
Prevejo muitos problemas técnicos, mas esses problemas técnicos - nada é perfeito e tudo leva algum tempo - não devem de modo nenhum comprometer a importância desta grande mudança.
No que se refere às famosas declarações nacionais, devo dizer mais uma vez que a situação se alterou completamente nos últimos três anos. Quando compareci pela primeira vez no Conselho para falar sobre estes assuntos, isso estava completamente fora de questão. Hoje temos os resumos anuais - já tínhamos recebido 22 e agora talvez já sejam mais. Vamos avaliar a qualidade desses resumos juntos e haverá, decididamente, uma melhoria.
Portanto, ao que parece, temos problemas no que se refere à gestão repartida e também temos de partilhar informação sobre o trabalho - sobre a forma como administramos os Fundos Estruturais. É esta, também, cada vez mais, a opinião dos Estados-Membros. Iremos igualmente tentar concretizar melhor a ideia de declarações nacionais mais completas. Sabem tão bem como eu que certos Estados-Membros continuam a mostrar-se muito relutantes em aceitar uma maior participação, mas já conseguimos um certo grau de participação.
Quanto aos fundos internacionais, trata-se em certa medida de uma questão diferente. A forma de distribuir esta informação também irá provavelmente ser discutida no quadro da Comissão do Controlo Orçamental. Contudo, somos parceiros no âmbito de acordos internacionais e não gerimos esses fundos directamente. É necessário disponibilizar informação sobre aquilo que gerimos directamente, mas somos parceiros em grandes grupos internacionais. Trata-se de uma questão um pouco diferente.
Relativamente aos grupos de peritos, tal como afirmei na Comissão do Controlo Orçamental e posso repetir aqui, assumimos o compromisso de publicar a lista de peritos permanentes. Trata-se, na verdade, de uma questão de definição: que tipo de peritos devemos incluir na lista? Isto é um debate, e alguns peritos que desempenham certas tarefas confidenciais relacionadas com a avaliação de projectos e pessoas não deviam, talvez, ser tão transparentes. Há algumas nuances. No entanto, o compromisso existe e fui informado de que estamos prontos para publicar uma longa lista de peritos permanentes. Há a questão de todos os peritos nacionais enviados por Estados-Membros que estão a participar em certos organismos, cujos nomes serão enviados depois, e não antes, mas assumiu-se pelo menos o compromisso de não guardar segredo sobre quem nos está a assessorar.
O último ponto que quero focar - e faço-o em resposta a uma questão que foi levantada - é que a Comissão não tenciona pronunciar-se sobre a forma como o Parlamento deve agir em relação às suas próprias normas, nem sobre o conteúdo das declarações de interesses económicos. Posso dizer apenas duas coisas: este espaço ético é um espaço comum - se acontecer alguma coisa numa Instituição, isso terá sem dúvida repercussões imediatas nas outras Instituições. Devemos, evidentemente, abordar todas estas questões com bom senso e não entrar em exageros nem em pormenores desnecessários, mas apenas em relação às questões relevantes, a fim de evitar um verdadeiro conflito de interesses.
José Javier Pomés Ruiz
relator. - (ES) Senhor Presidente, o Senhor Comissário Kallas pode sentir-se satisfeito, porque está a ver que a Iniciativa Europeia em matéria de Transparência é uma iniciativa muito apreciada, querida e aplaudida por todo o Parlamento e porque teve ocasião de comprovar o apoio que pode encontrar aqui.
Senhor Comissário Kallas, queremos ir mais além no que se refere à transparência e, no relatório, delineámos alguns dos domínios nos quais cumpre fazer progressos: as recuperações, os grupos de peritos ou a presunção de inocência. Mas atenção: isto deve permanecer dentro dos limites do senso comum, sem qualquer consideração pelo populismo de alguma imprensa sensacionalista que parece dedicar-se a ganhar dinheiro com os seus exageros populistas sobre temas sérios da União Europeia. Quero agradecer a Inés Ayala a sua sugestão de que o OLAF também se ocupe destes assuntos, bem como ao senhor deputado Jørgensen, a Paulo Casaca, ao senhor deputado Bösch, que está aqui presente, e aos meus colegas Ingeborg Grässle, Alex Stubb, etc.
Queria dizer que Alex Stubb também me perguntou o que é que eu suprimiria; pois bem, suprimiria, por exemplo, a referência às actividades dos cônjuges. Recordo que o maior problema da União Europeia foi provocado não por um cônjuge, mas por algo de parecido; refiro-me ao caso de Edith Cresson. Quero com isto dizer que não devemos impor esse tipo de restrições a nós próprios, devendo fazer o que é lógico, e não o que é ilógico. De facto, mesmo os deputados deste Parlamento têm direito à vida familiar e privada.
Gostaria de dizer também que continuaremos a dar o exemplo a muitos Estados-Membros sobre a forma como a UE está a despender os seus fundos cada vez melhor e mais eficazmente, com poucos custos administrativos e muito maior eficácia do que alguns Estados-Membros. Nesta missão preliminar em que todos estamos de acordo, há vários Estados-Membros - aqueles que se recusam a explicar-nos como gastam 80% dos fundos comunitários e depois parecem regozijar-se quando recusamos aprovar as contas da UE - que justificam desse modo o facto de darem menos dinheiro para o fundo comum, limitando a actividade da UE, abusando das nossas denúncias de que são os Estados-Membros que não gastam o dinheiro correctamente e utilizando esse argumento para recusar dar a este Parlamento mais de 1%.
Quero agradecer-lhe, Senhor Presidente, e desejar boa sorte ao Senhor Comissário Kallas na consecução de um objectivo tão calorosamente apoiado pelo Parlamento.
Presidente
O debate está encerrado.
A votação terá lugar na terça-feira, 19 de Fevereiro de 2008.
Declarações escritas (artigo 142º)
Véronique Mathieu  
O relatório Pomés Ruiz, por outro lado, considera muito justamente que haverá ainda que fazer esforços importantes antes de obtermos a transparência a nível financeiro. Uma análise do Relatório Anual de Actividades 2006 da DG "Orçamento" da Comissão identificou, com efeito, o que ainda é necessário fazer para obtermos transparência nas contas da UE. Um exame dos fundos afectados à política agrícola comum, por exemplo, indica que os instrumentos à disposição da Comissão nem sempre lhe permitem garantir a exactidão dos dados fornecidos pelos Estados-Membros.
Para evitar as derivas orçamentais do passado, a Comissão precisa de melhorar a qualidade da informação dada ao público relativamente aos beneficiários dos fundos comunitários e deve fazê-lo sem demora tomando algumas medidas concretas: racionalização das informações publicadas sobre os beneficiários dos fundos comunitários, criação de um motor de pesquisa global, publicação de uma "lista negra" dos casos de fraude, etc. A fim de assegurar um controlo rigoroso, eficaz e transparente dos fundos comunitários afectados aos Estados-Membros, a Comissão deve, no futuro, assumir a responsabilidade política pelas informações que publica.
