Estratégia de alargamento e principais desafios para 2006-2007 - Capacidade da União Europeia para integrar novos Estados-Membros (debate) 
Presidente
Temos um assunto muito importante na ordem do dia de hoje: a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a comunicação da Comissão sobre a estratégia de alargamento e os principais desafios para 2006-2007, e
do deputado Stubb, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre os aspectos institucionais da capacidade da União Europeia para integrar novos Estados-Membros.
Independentemente da sua importância intrínseca, estes assuntos revestem-se de particular relevância em vésperas do Conselho Europeu e irão figurar entre os assuntos mais importantes que serão discutidos na reunião dos Chefes de Estado ou de Governo. Terei o maior prazer em transmitir ao Conselho as resoluções respeitantes a estes assuntos que o Parlamento irá aprovar durante o presente período de sessões.
Elmar Brok 
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissários, na Primavera deste ano, o Parlamento Europeu solicitou à Comissão que elaborasse um relatório sobre a capacidade da União para integrar novos Estados-Membros; esse relatório surgiu em 8 de Novembro, mas sob uma forma que consideramos insuficiente.
Até agora, o alargamento tem sido uma das políticas mais bem sucedidas da União Europeia, com o espaço de paz, de estabilidade e de crescimento económico positivo substancialmente alargado, o que contribui para a reunificação da Europa. Sabemos igualmente que, nos países candidatos e também em outros países da Europa, a perspectiva de uma adesão à UE constitui um elemento essencial no processo de reforma do Estado. Importa nunca perder de vista estes dois aspectos positivos.
Não obstante, agora que o alargamento nos leva a um total de 27 Estados-Membros - eventualmente 28, com a possível entrada próxima da Croácia -, temos de ter plena consciência da necessidade de reflectir sobre o futuro do projecto europeu. Queremos que a União Europeia seja um projecto político no verdadeiro sentido da palavra, com a capacidade de acção, a capacidade de desempenhar um papel na cena internacional no que respeita a questões de política externa e de segurança, de luta contra o terrorismo e o crime organizado, o que requer uma capacidade de intervenção imediata, ou preferimos que ela se deixe ir à deriva, como um simples projecto económico? É necessário encontrar respostas claras para estas questões.
Temos de estar conscientes de que a actual Constituição institucional da União Europeia não nos levará a lado nenhum. O Tratado Constitucional foi concebido para o último alargamento, razão pela qual este tem de ser concluído e consolidado, antes de começarmos a pensar seriamente noutros projectos ambiciosos, sem destruímos ao mesmo tempo o nosso próprio projecto. É por essa razão que o Tratado Constitucional, em certa medida, impõe condições. O senhor deputado Stubb terá mais coisas a dizer a este respeito.
Há ainda outras questões sobre as quais devemos reflectir e para as quais é preciso encontrar respostas inequívocas. Questões como a que diz respeito, nomeadamente, à direcção em que estamos a seguir, em conexão, por exemplo, com a próxima cláusula de revisão e as Perspectivas Financeiras previstas para 2008/2009, isto a fim de podermos saber que tipo de consequências um qualquer alargamento pode ter para o projecto europeu. Seja como for, há muitos domínios - política agrícola, política estrutural, etc. - onde as coisas não podem continuar a ser tratadas como até aqui. Quais serão as consequências para alguns Estados-Membros? Em que medida estes passarão a receber menos dinheiro? E em que medida os outros passarão a ter de pagar mais? Todas estas questões têm de ser esclarecidas, se quisermos prosseguir o nosso projecto de uma forma séria.
É absolutamente evidente que temos de respeitar os vários compromissos assumidos - por exemplo as promessas que fizemos aos Estados dos Balcãs Ocidentais em Salónica. Ninguém, neste Parlamento, exige a interrupção das negociações em curso. Sabemos bem que o tempo urge e que os Chefes de Estado ou de Governo devem fazer avançar o processo, porque a Croácia aguarda à nossa porta. No entanto, devemos dizer claramente que a adesão de pleno direito não é, para todas as fases e todos os casos, seja de imediato ou a mais longo prazo, o único meio de que dispomos para dar à perspectiva europeia a credibilidade necessária. Tudo isto levanta questões a propósito da política de desenvolvimento e de vizinhança, ou questões relativas às coligações multilaterais de Estados que desejam aderir à União Europeia, com a ideia subjacente de que os seus povos devem obter alguma coisa agora, e não apenas dentro de quinze anos, aquando da conclusão de negociações que ainda nem sequer começaram. Quando digo que temos de desenvolver uma abordagem muito mais imaginativa, estou a pensar no exemplo da Ucrânia, onde, infelizmente, se perdeu demasiado tempo, e em nossa desvantagem. Propor uma perspectiva europeia a estes países é tanto do nosso interesse como do deles, razão pela qual devemos fazer alguma coisa. Uma coisa, no entanto, deve ficar clara: se procedemos ao alargamento da União Europeia sem, paralelamente, fazermos progressos no plano interno, acabará por se formar um núcleo, dividindo-se os países da União Europeia em membros de primeira e membros de segunda classe. Para o resumir num slogan, somos confrontados com a escolha entre a Constituição e Verhofstadt, pois essa, também, é uma consequência possível. Os países que insistem particularmente no alargamento são precisamente aqueles que querem retardar ou impedir o processo de aprofundamento da União Europeia. Tenho algumas dúvidas quanto à credibilidade desses países.
No que respeita à Turquia, associámo-nos a um certo número de colegas para propor uma fórmula destinada a obviar aos últimos desenvolvimentos, que espero funcione. É lamentável que a Turquia não tenha cumprido as suas obrigações jurídicas e que o processo tenha sofrido novo atraso, embora se deva reconhecer, por outro lado, que a interrupção das negociações não teria sido a solução apropriada. Isso não deverá significar, no entanto, que a Turquia não tenha de cumprir essas obrigações a longo prazo.
(Aplausos)
Alexander Stubb 
Senhor Presidente, gostaria de referir cinco pontos a propósito do nosso relatório sobre capacidade de integração. Começarei por agradecer a todos os colegas que participaram no processo, bem como, naturalmente, aos elementos do secretariado que realizaram um excelente trabalho.
O meu primeiro ponto é sobre a terminologia que hoje estamos a utilizar. Começámos por utilizar o termo "capacidade de absorção". Quando estávamos a discutir quem ia elaborar este relatório, falei com o próprio "Sr. Absorção" - o meu caro colega Brok - e chegámos à conclusão de que o termo "absorção" não seria o mais adequado. Penso que o senhor deputado Karl Bid foi muito pertinente quando perguntou: quem quer ser absorvido pela União Europeia? Será que a França quer ser absorvida pela União Europeia? Como é óbvio, a resposta é não. Optámos, por isso, por utilizar um termo mais dinâmico, mais positivo, e decidimos que "capacidade de integração" é efectivamente aquilo que estamos a examinar.
O meu segundo ponto é que este é um tema potencialmente delicado, devido aos muitos interesses em presença. O meu colega e amigo Brok referiu alguns deles. Por outras palavras, podemos ter pessoas que são contra o alargamento mas a favor da Constituição. Há também as que são contra a Constituição mas a favor do alargamento. Depois, temos aquelas que, como eu, são a favor da Constituição e do alargamento, e, por fim, há aquelas que, como o senhor deputado Farage e os demais, são contra os dois.
O que procurámos fazer foi percorrer estes quatro tipos de interesses e penso que conseguimos fazê-lo bastante bem neste relatório. A noção de capacidade de integração não é propriamente uma novidade. Sempre a tivemos presente. Antes de cada alargamento, discute-se sempre até que ponto deve ir o aprofundamento da União Europeia. Antes de 1973, a União tornou-se uma união aduaneira. Antes de 1986, foi apresentado o Acto Único Europeu. Antes da adesão da Finlândia e da Suécia, houve o Tratado de Maastricht. Antes do "big bang" de 2004, tiveram Amsterdão e Nice. O que nós queremos é ter uma Constituição antes do próximo alargamento.
Em terceiro lugar, como definimos capacidade de integração? Penso que a conclusão do presente relatório é que se pode dar uma noção vaga daquilo que efectivamente significa e que se poderá dizer que esta não é uma condição para o alargamento, mas um critério para nós, os actuais Estados-Membros. Temos de pôr a nossa casa em ordem antes de podermos alargar. A dificuldade é que não se pode dar uma definição estrita de capacidade de integração porque está associada a duas coisas: em primeiro lugar, o momento da adesão; em segundo lugar, o número de novos Estados que aderem. Por outras palavras, o alargamento de 1973 foi radicalmente diferente do alargamento de 2004. Ainda relativamente à definição, a capacidade de integração tem a ver com três coisas: instituições, orçamento e políticas.
O meu quarto ponto é sobre o debate público, e gostaria aqui de apontar o dedo ao Conselho Europeu, que diz que precisamos de ligar o alargamento à opinião pública. Nós dizemos que sim, que obviamente têm de fazer isso, mas não me venham dizer que não têm oportunidade de o fazer. As negociações sobre o alargamento são abertas por unanimidade. Cada capítulo é aberto por unanimidade. Cada capítulo é encerrado por unanimidade. O pacote completo é aprovado por unanimidade e, depois de tudo isto, supõe-se que cada Estado-Membro ratifica a adesão. Se neste espaço de dois a dez anos não conseguem explicar ao grande público os benefícios do alargamento, então penso que estão a falhar miseravelmente a sua missão. Por isso, peço por favor que façam o vosso trabalho e depois venham falar sobre opinião pública. Precisamos de mais reflexão estratégica sobre o alargamento.
O meu último ponto é sobre a Constituição. Este relatório descreve uma série de questões que temos de esclarecer dê por onde der antes do próximo alargamento: votação por maioria qualificada, personalidade jurídica, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, política de segurança comum, etc. Precisamos absolutamente de tratar estas questões antes de podermos alargar. A mensagem deste relatório é esta: vamos pôr esta casa em ordem antes de 2009 e depois começar a alargar.
Vou terminar a minha intervenção. O alargamento é provavelmente a melhor política que a União Europeia alguma vez teve. Trouxe consigo paz, prosperidade, segurança e estabilidade. Não dêmos desculpas esfarrapadas sempre que falamos do alargamento. Sabemos perfeitamente que nunca estamos prontos mas estamos sempre prontos para o alargamento.
(Aplausos)
Paula Lehtomäki
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu de Junho decidiu que o debate sobre o alargamento e a futura estratégia de alargamento da União deviam continuar e ganhar peso durante a Presidência finlandesa. O Conselho Europeu que esta semana se reunirá irá discutir todos os aspectos de futuros alargamentos, incluindo a capacidade da União para aceitar novos membros e formas de melhorar a qualidade do processo de alargamento com base na experiência até agora adquirida.
Esse debate sobre o alargamento terá como ponto de referência a estratégia de alargamento publicada pela Comissão em 8 de Novembro. A estratégia inclui também um relatório especial sobre a capacidade da União para integrar novos membros. É intenção da Presidência que as discussões no Conselho Europeu reforcem a perspectiva comum sobre o futuro do processo de alargamento. Na segunda-feira o Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas analisou as conclusões do Conselho Europeu sobre o alargamento e travou um debate construtivo e profundo sobre o assunto.
O alargamento faz parte do processo de integração da Europa. Quando, em Julho passado, a Presidência finlandesa apresentou o seu programa de trabalho à Comissão dos Assuntos Externos afirmámos que o alargamento promoveu, indiscutivelmente, o crescimento e a riqueza da Europa. Foi benéfico tanto para a União e Estados-Membros como para a Europa no seu conjunto. A perspectiva da adesão estimulou os países candidatos a procederem às reformas necessárias. O alargamento contribuiu para reforçar o poder da União na política internacional. A expansão do mercado interno permitiu à economia da UE reagir mais eficazmente aos desafios da concorrência global.
A histórica quinta ronda do alargamento estará concluída quando a Bulgária e a Roménia, cujos Comissários designados foram ontem aprovados neste Parlamento, se juntarem à União Europeia, no dia 1 de Janeiro. Essa ronda já se revelou um sucesso. Graças ao alargamento um espaço de paz, estabilidade, democracia, estado de direito e prosperidade estende-se a quase todos os cantos da Europa. Agora há que assegurar a continuação desta história de sucesso.
A União tem de prosseguir o seu alargamento como um processo aberto e objectivo, sem novas restrições ou condições. Para tal há que prestar maior atenção à forma como, na prática, o alargamento pode avançar. É natural que tentemos melhorar a qualidade do processo de alargamento e preparar a União para o levar a cabo de forma mais eficaz.
Como sabemos e é evidente a partir dos discursos dos relatores, a capacidade de integração ou o facto de a União estar ou não preparada para absorver novos membros não é critério para a adesão nem deve alguma vez vir a sê-lo. A capacidade de integração é, porém, um importante factor a ter em conta para garantir o sucesso do alargamento. Preservar a capacidade de integração é do interesse da União e, simultaneamente, dos países candidatos. Se, no entanto, viéssemos a impor, para o alargamento da União, condições que um país candidato não tivesse quaisquer poderes para fazer cumprir, correríamos o perigo de prejudicar a disposição para empreender reformas dos países interessados em aderir.
Se queremos preservar a capacidade de integração da União convém que os países candidatos estejam dispostos a aceitar e concretizar as obrigações decorrentes do facto de serem membros da União Europeia. É essencial, do mesmo modo, que a União possa funcionar com eficácia e desenvolver-se. A União tem de poder aceitar novos membros quando estiverem prontos, tomando como base de aferição os progressos realizados durante as negociações. Os dois aspectos referidos são também significativos para conquistar o público em geral para o processo de alargamento.
A capacidade de integração da União devia ser sujeita a análise durante o processo de alargamento. Temos de garantir que a União consegue funcionar a nível político, económico e institucional à medida que aumenta. Há que avaliar criteriosamente o impacto de futuros alargamentos sobre as instituições, políticas e os orçamentos da União.
Convém que a União mantenha os compromissos que assumiu perante a Croácia, a Turquia e os países dos Balcãs nas negociações com vista à adesão. Relativamente à Turquia, gostaria de informar que a Presidência desenvolveu todos os esforços possíveis para permitir o prosseguimento das negociações. A solução a que chegou o Conselho, na segunda-feira, é satisfatória, visto fornecer-nos uma base sobre a qual continuar o nosso trabalho.
Os países candidatos e potenciais candidatos têm a responsabilidade de concretizar as reformas necessárias. O progresso no processo de adesão depende do progresso dessas reformas. Todo o processo só avançará se estiverem cumpridas as condições.
Verificou-se recentemente um forte sentimento de cansaço do alargamento. Fornecer informação factual e oportuna pode contribuir significativamente para dissipar dúvidas que ainda persistam. A verdade é que a União beneficia dos novos Estados-Membros e precisa deles.
Para terminar, Senhor Presidente, em nome da Presidência, agradeço ao Parlamento Europeu a sua forte participação no debate sobre futuros alargamentos. Os dois documentos hoje sobre a mesa são um sólido contributo para o debate. A Presidência terá na devida consideração os relatórios sobre a estratégia de alargamento e a capacidade de integração hoje em discussão, assim como as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. Esperamos que o Parlamento apoie a nossa missão comum.
(Aplausos)
Olli Rehn
Senhor Presidente, Senhora Ministra Paula Lehtomäki, Senhoras e Senhores Deputados, aproveito a oportunidade para agradecer à Presidência a excelente e estreita cooperação que desenvolveu durante o seu período de exercício e, em especial, aproveitaria para a felicitar pela decisão que tomou nesta segunda-feira no sentido de permitir a continuação das negociações de adesão com a Turquia. A decisão é um sinal muito claro que enviamos à Turquia de que o facto de não cumprir as suas obrigações tem consequências mas, ao mesmo tempo, permitiu impedir um abalo nas relações entre a União Europeia e esse país.
A decisão mostra que a União Europeia pode tomar decisões sobre temas espinhosos como a Turquia de forma resoluta e solidária, sem fazer disso um drama. Confio em que este Parlamento apreciará o facto, e sei que, pelo menos, será apreciado pelos 26 membros do Conselho Europeu que se reunirão na quinta e sexta-feira e que não queriam a realização de outra cimeira sobre a Turquia no final deste ano.
(EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar os relatores, senhores deputados Brok e Stubb (que não é casmurro mas sim intelectualmente flexível, seja como for o modo como se pronuncia o seu nome!). Também gostaria de felicitar a comissão parlamentar e todos os seus membros pelo seu trabalho intenso sobre este tema importante.
A Comissão partilha muitos dos pontos referidos nos relatórios. Congratulamo-nos em particular com a vossa preferência pelo conceito de "capacidade de integração" tal como explicado pelos senhores deputados Brok e Stubb. Congratulamo-nos com o apoio do Parlamento à estratégia de alargamento da Comissão e aos seus princípios, bem como com o apoio aos nossos esforços para aumentar a comunicação e a transparência.
Concordo com a opinião do Parlamento de que a capacidade de integração tem sobretudo a ver com as instituições, orçamento e políticas da UE. Porém, antes de tratarmos destes pontos, deixem-me salientar a enorme importância de não esquecermos os nossos próprios interesses estratégicos quando considerarmos a nossa capacidade de integração.
No debate actualmente em curso por toda a Europa, falamos frequentemente uns com os outros sobre o passado. Uns salientam apenas o significado estratégico do alargamento para a paz e a democracia. Outros concentram-se apenas nos problemas internos que reduzem a nossa capacidade para integrar novos Estados-Membros. Se estes dois discursos não se encontrarem, corremos o risco de aumentar a confusão entre os nossos próprios cidadãos e de comprometer a nossa credibilidade nos países candidatos.
Assim, temos de erigir um consenso renovado sobre o alargamento, combinando estas duas faces da moeda. Temos de prosseguir a missão estratégica do alargamento, mantendo o poder flexível da UE em termos de transformação democrática e económica, e temos de garantir simultaneamente a nossa capacidade de funcionar e de integrar gradualmente novos Estados-Membros.
Por estas razões, a Comissão vai melhorar ainda mais a qualidade do processo de adesão. Vamos fazer avaliações de impacto e avaliar as incidências orçamentais nas políticas essenciais, especialmente nas políticas agrícola e da coesão.
Além disso, precisamos de aplicar uma condicionalidade rigorosa. A experiência mostra que, quanto mais bem preparados estiverem os novos Estados-Membros, mais facilmente a UE funcionará após o alargamento. Questões difíceis como a reforma judicial e o combate à corrupção devem ser abordadas numa fase precoce das negociações.
No entanto, ao melhorar a qualidade do processo de adesão, não deveremos criar uma coisa extremamente complicada. Isso apenas criaria bloqueios artificiais num processo já por si suficientemente complicado. Creio que somos todos a favor da simplificação, não da complicação. Logo, devemos ter regras claras, procedimentos claros, que sejam compreendidos tanto pelos nossos próprios cidadãos como pelos países interessados - os países candidatos.
Há quem se pergunte se o alargamento compromete o aprofundamento. A minha resposta é "não": a UE já conseguiu anteriormente aprofundar-se e alargar-se e isso pode acontecer de novo.
Consequentemente, no momento em que o próximo novo Estado-Membro estivesse eventualmente preparado para aderir à União, já deveríamos dispor de um novo quadro institucional. O Conselho Europeu aprovou um calendário para continuar a reforma institucional, começando com uma declaração política a ser adoptada em Berlim no próximo mês de Março. Os passos necessários para se chegar a um novo quadro institucional deverão estar concluídos no fim de 2008.
Precisamos de um novo quadro institucional para tornar o nosso processo decisório mais eficaz, precisamos dele para reforçar a legitimidade da União, e precisamos dele para reforçar o papel da Europa no mundo. Por último mas não menos importante, precisamos dele para a UE actual e os seus cidadãos de hoje ou, o mais tardar, de amanhã - e não apenas por causa de um potencial futuro alargamento. Precisamos de manter a dinâmica da integração e temos de aprofundar e desenvolver ainda mais a União Europeia.
Espero que os senhores deputados partilhem destes objectivos de uma União reformada e mais forte e aguardo com expectativa poder trabalhar convosco para alcançar esses objectivos.
(Aplausos)
Íñigo Méndez de Vigo
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhor Presidente, desejo felicitar, em primeiro lugar, os dois relatores. Felizmente, os dois relatores integram o meu grupo político, Senhor Presidente, que trabalharam de forma conjunta e complementar. Eles não sabem, mas vou revelar um segredo esta manhã: no meu grupo político, Senhor Deputado Swoboda, chamamos aos senhores deputados Brok e Stubb "os gémeos". Espero que outros gémeos mais conhecidos a nível europeu nos permitam a usurpação do nome.
Mas a verdade é que realizaram o que outros gémeos deveriam fazer. Actuaram conjuntamente em prol do bem da Europa. Não absorveram as alterações de outros grupos políticos; antes, integraram-nas. Por esta razão, penso que o Parlamento votará hoje a favor destes dois relatórios sobre a estratégia de alargamento e capacidade para integrar.
Estes dois relatórios, Senhor Presidente, contêm vários compromissos positivos. O primeiro - como o senhor deputado Stubb explicou de forma eloquente - é o do alargamento. Acreditamos que o alargamento é extremamente vantajoso para a União Europeia e para os Estados que a ela aderem. Não restam quaisquer dúvidas sobre isso. Quem tiver alguma dúvida, basta olhar para o nº 19 da Resolução.
Mas é também lógico que, para que o alargamento seja um êxito, a União Europeia tenha de estar preparada para receber esses novos Estados. E a realidade é que no momento actual não está. Ninguém convida para sua casa um hóspede se a casa não está preparada para o receber. Essa preparação da casa é o segundo compromisso que é feito no relatório do senhor deputado Stubb, ou seja, o compromisso do Tratado Constitucional.
Não há muito tempo, dois em cada três deputados desta Câmara apoiaram o relatório Corbett-Méndez de Vigo. O relatório do senhor deputado Stubb salienta esse facto. Continuamos a ser de opinião que o conteúdo do Tratado Constitucional é necessário para que a nossa casa possa receber novos hóspedes.
Penso que neste momento é muito importante salientá-lo, porque a Presidência alemã irá apresentar propostas com uma data, o ano de 2009, e julgo que os nºs 9 e 10 do relatório Stubb salientam aquele que deve ser o conteúdo de qualquer futura reforma, e rejeita algo que também salientámos em diversas ocasiões neste Parlamento: não queremos a entrada parcial em vigor de determinados aspectos. Queremos o equilíbrio que representa o texto do Tratado Constitucional.
Por último, Senhor Presidente, os dois relatórios contêm uma mensagem política inequívoca. O senhor estará presente no Conselho Europeu e peço-lhe que o reitere aí: não haverá novos alargamentos sem Constituição Europeia. Não haverá. Este Parlamento deve emitir um parecer favorável ao aprovar qualquer novo alargamento. Exercerá esse direito, porque assim o proclama formalmente este relatório.
Senhor Presidente, o meu grupo apoiará os dois relatórios e, em relação ao relatório do senhor deputado Stubb, votará a favor das alterações 6, 7 e 8.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, embora gostasse de começar por agradecer aos senhores deputados Brok e Stubb os seus relatórios, devo dizer, porém, que vê-los juntos na companhia do senhor deputado Méndez de Vigo me leva a concluir que eles talvez não sejam - como é evidente - assim muito parecidos um com o outro, mas o resultado é óptimo e, com todo o respeito que V. Exa., pessoalmente, me merece, Senhor Comissário, considero que o que resulta destes dois relatórios é melhor do que o relatório da Comissão, na medida em que os nossos articulam o assunto com muito mais clareza e menos ambiguidade e considero efectivamente que a Comissão deveria aprender alguma coisa com isso.
Aqui, entre os deputados desta Assembleia, também há quem veja como solução uma Europa de pequenas dimensões, argumentando que quanto mais pequena for a União Europeia, melhor e mais homogénea será, enquanto, por outro lado, há quem argumente que "quanto maior, melhor", uma vez que assim poderemos falar em nome de todos. No entanto, não podemos falar em nome de todos se não encontrarmos uma voz comum - e, consequentemente, há que criar condições para tal. É a qualidade e não a quantidade que caracteriza a substância da Europa, e estou plenamente de acordo com o senhor deputado Méndez de Vigo quando afirma que isso depende - entre outras coisas - da Constituição Europeia.
Não tem de ser exactamente a Constituição actual, e provavelmente também não será, mas para a Europa passar a ser eficaz há que concretizar os elementos essenciais dessa Constituição. Não há dúvida de que a segunda condição prévia é a existência de uma base financeira adequada; sejamos honestos acerca da nossa incapacidade de, neste momento, dar aos nossos povos aquilo a que eles aspiram e de que se imaginam possuidores, coisas que têm todo o direito a esperar que a Europa lhes proporcione. Assim, como é que uma União Europeia alargada há-de funcionar, se não criarmos as condições financeiras adequadas para isso?
O que temos de dizer aos nossos Governos é que não podem andar por aí a fazer belas promessas sobre o alargamento ao mesmo tempo que dizemos, sempre que se menciona a base financeira, que não temos dinheiro para ele; isso não é aceitável e esta Assembleia tem de ser perfeitamente clara a esse respeito.
Permitam-me que diga algo mais sobre a Constituição. O mais importante é, evidentemente, a reforma das instituições, e o que se quer dizer com isso não é apenas dar uns pequenos retoques aqui e ali, mas proceder a uma reforma fundamental. O mesmo se pode dizer, no domínio financeiro, acerca dos modelos financeiros que operam uma alteração fundamental na base financeira da União Europeia.
Falemos, então, sobre capacidade de integração. Gostaria de dizer, em nome do meu grupo, que a capacidade de integração funciona não como uma barreira contra alargamentos futuros, mas como uma condição prévia para eles; uma condição prévia necessária, além do mais, e não apenas um subproduto do nosso raciocínio quando alteramos este ou aquele pormenor num tratado de adesão, coisa que já não será aceitável no futuro.
Paralelamente a isso, claro, há que prosseguir os diálogos relativos à Europa de Sudeste e aos Balcãs - não apenas relativamente à Croácia, assunto de que tenho a honra de ser relator. Mesmo depois da Croácia, não será possível traçar uma nova fronteira; em vez disso, terá de se avançar gradualmente. Quanto à Turquia, país sobre o qual o senhor deputado Wiersma terá algo mais a dizer, embora tenha de cumprir as suas obrigações, nós também ainda temos uma missão de integração a desempenhar relativamente a Chipre, é uma coisa que temos de fazer.
Passando ao último aspecto que desejo focar, é necessário que ofereçamos aos países nossos vizinhos, em especial os que se situam em redor do Mar Negro, uma visão realista, e isso exige a criação de uma forma intermédia, de um tipo sobre que temos estado a reflectir na Comissão dos Assuntos Externos, pois eu e o senhor deputado Wiersma avançámos a ideia de uma Comunidade UE-Mar Negro, para estreitar mais os laços entre os países aí situados e a União Europeia, naquilo que seria uma espécie de fase preparatória que poderia eventualmente conduzir - ainda que sem impor qualquer obrigação - à adesão, se fossem satisfeitas as condições necessárias.
Tendo embora de oferecer aos nossos vizinhos o que eles desejam, só o podemos fazer se fizermos o mesmo relativamente aos nossos concidadãos da Europa, e neste momento não o estamos a fazer; ainda temos de criar as condições para tal, e só nessa altura voltará a ser possível pegar na visão de uma Europa grande e alargada e torná-la realidade.
(Aplausos)
Presidente
Senhor Deputado Swoboda, é evidente que os senhores deputados Stubb e Brok não são gémeos, no sentido físico. O senhor deputado Méndez de Vigo afirmou-o de forma afectuosa, para salientar que actuam juntos, como outras duas personagens também célebres, Stan Laurel e Oliver Hardy, que também não eram gémeos, mas actuavam juntos.
(Risos)
É neste sentido que devemos interpretar a forma conjunta como trabalham, e digo-o também com todo o afecto aos nossos relatores de hoje.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, embora as anedotas sobre gémeos se tenham tornado algo cansativas, gostaria de acrescentar que, felizmente, os senhores ainda não se converteram em evil twins, pois isso seria extremamente lamentável, obviamente.
Senhoras e Senhores Deputados, desde Maio/Junho de 2005 que o alargamento no seu todo está debaixo de fogo. Com efeito, o alargamento foi alegadamente a principal razão dos votos "não" em França e nos Países Baixos. Foi nesse clima negativo que emergiu subitamente o conceito de capacidade de absorção. Essa é uma palavra horrível que, para muitos, constitui um pretexto para travar a continuação do alargamento e até para questionar, senão mesmo cancelar, quaisquer promessas feitas neste tocante.
O meu grupo nunca concordou com isto e atribui grande importância, em primeiro lugar, ao reconhecimento de que até agora o alargamento foi um grande sucesso e, em segundo lugar, ao facto de todas as promessas feitas em relação à Croácia e aos Estados dos Balcãs Ocidentais - apesar de alguns deles ainda se encontrarem apenas em fase de formação -, e também em relação à Turquia, serem efectivamente cumpridas.
Neste contexto, gostaria, aliás, de felicitar o Senhor Comissário Rehn, os seus colegas da Comissão e do Conselho pelas decisões tomadas em relação à Turquia, que, do meu ponto de vista, são decisões bem equilibradas. Embora as portas não tenham sido fechadas, as condições do acordo foram deixadas bem claras, e apoiamo-vos por inteiro nesta decisão.
Por último, o meu grupo está firmemente convencido - e o senhor deputado Duff irá abordar mais aprofundadamente esta questão dentro de instantes - de que a União e as suas Instituições têm de arrumar a sua própria casa, antes mesmo de a próxima ronda de alargamento ser iniciada. No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, essa é uma tarefa que incumbe à União Europeia, aos Estados-Membros, à Comissão, a este Parlamento, e especialmente ao Conselho, e não aos países candidatos.
Ambos os relatórios reflectem esta nova atitude mais positiva face ao alargamento e salientam muito claramente a necessidade de as Instituições terem primeiro de ser reformadas, e é essa razão pela qual o meu grupo irá apoiá-los.
Joost Lagendijk
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não irei repetir o quanto o alargamento foi bem sucedido até agora, pois isso já foi feito por muitos colegas e também pela Comissão e pelo Conselho, e embora isso pareça ser um pouco banal nesta Assembleia, não é um luxo desnecessário vincar bem esse facto numa União Europeia onde cada vez mais pessoas questionam a utilidade e a necessidade do alargamento.
Dito isto, é contudo necessário, e também possível, do meu ponto de vista, extrair ensinamentos da forma como fizemos as coisas até à data. Como o Comissário já referiu, esses ensinamentos estão no seu relatório e também nos relatórios do Parlamento. Exortá-lo-ia a avaliar cada país em função dos seus próprios méritos e a evitar cometer o mesmo erro de colocar a Bulgária e a Roménia no mesmo saco. Exortá-lo-ia a não anunciar prematuramente uma data, já que isso irá virar-se contra nós e contra o processo. Não adie as questões mais delicadas para o último momento e preste mais atenção à implementação do que à promessa. No debate sobre estes ensinamentos, o termo "capacidade de absorção", agora substituído pelo termo "capacidade de integração" surgiu repentinamente no último ano. Para algumas pessoas que defendem a continuação do alargamento - entre as quais eu me conto -, essa é uma reacção de medo de tomar parte neste debate, pois muitos dos que se opõem à continuação do alargamento utilizaram o termo "capacidade de integração" como argumento contra o alargamento da UE a novos países.
Gostaria de deixar bem explícito que a capacidade de integração não é um argumento a favor do alargamento, nem, de resto, contra o alargamento, mas todos temos de saber muito bem do que estamos a falar.
Permita-me destacar dois elementos. No que respeita às reformas institucionais, repito que, apesar de eu ser fortemente a favor do alargamento da UE aos países dos Balcãs Ocidentais e à Turquia, também estou convencido de que esse alargamento não é viável com base nos actuais Tratados e, por conseguinte, de que precisamos de uma reforma institucional fundamental. Acho apenas que neste Parlamento não devemos tergiversar sobre a questão de saber como é que isso deve ser feito exactamente, desde que seja feito de facto.
No que se refere aos restantes elementos desta discussão sobre a capacidade de integração, o apoio da opinião pública é crucial. Isso só será possível se nós, e também os nossos colegas dos parlamentos nacionais, conseguirmos fazer passar bem a mensagem de que o passado vale aquilo que vale, para que as pessoas não se inibam de frisar os interesses da União Europeia a longo prazo. Isto requer também liderança política e coragem política, e podemos olhar para cada sondagem sobre o alargamento, que neste momento podem talvez ser um pouco menos optimistas. Todos estes elementos - coragem, liderança política, interesses a longo prazo - estão reunidos no debate sobre a Turquia.
É por essa razão que sou fortemente a favor de que este Parlamento não adira a esta onda de populismo que registamos agora em alguns debates na Europa sobre a Turquia. Também no meu país verifiquei que aqueles que há dois anos eram partidários da adesão se opõem agora, subitamente, à adesão da Turquia por ser esse o sentido em que vão as sondagens. Não podemos enveredar por esse caminho, especialmente neste relatório. É por isso que, no que respeita a Chipre - e irei discutir este assunto com o senhor deputado Brok -, a Turquia tem de honrar a sua promessa, mas também a União Europeia tem de o fazer. É por isso que me congratulo particularmente com a promessa feita pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros de que irão discutir o isolamento do Norte de Chipre na próxima Primavera. O futuro da União Europeia não pode ser construído com base na instabilidade e no medo, e isto aplica-se certamente ao alargamento.
Erik Meijer
Senhor Presidente, no início da década de 90, o alargamento foi declarado como um dos objectivos fundamentais da União Europeia. A Europa, que antes estivera dividida em três blocos económicos, tinha de ser rapidamente reunificada no contexto da União Europeia. Subsequentemente, o plano para uma primeira ronda de alargamento limitada - que incluía a Estónia, a República Checa e Chipre, mas não a Letónia, a Eslováquia e Malta - foi subitamente abandonado em favor de uma grande ronda de alargamento. Nesse processo, a Roménia e a Bulgária foram remetidas para o pelotão traseiro, mas dentro de três semanas irão tornar-se membros da União.
Após a promessa de que todos os Estados dos Balcãs que ainda não aderiram seriam igualmente bem-vindos, depois do lento arranque das negociações com a Croácia e a Turquia e após o fugaz entusiasmo sobre um célere processo de adesão da Ucrânia, da Moldávia e da Bielorrússia, fez-se um silêncio notável. As negociações com outro país candidato, a Macedónia, ainda nem sequer arrancaram verdadeiramente.
Entretanto revelou-se que os novos países já não eram assim tão bem-vindos. Os governantes temem que, sem uma constituição, o adequado funcionamento da União Europeia se torne cada vez mais difícil e que cada vez mais fundos tenham de ser redistribuídos. O grande público assiste ao fenómeno da migração laboral, em que pessoas vindas de regiões distantes fazem os trabalhos sujos e inseguros e são mal remuneradas e mal alojadas.
A adopção da Directiva relativa aos serviços suscitou o receio de que a boa legislação social e os bons acordos colectivos de trabalho nos antigos Estados-Membros tenham em breve de concorrer com regulamentos piores que vigoram em novos ou futuros Estados-Membros. O alargamento da UE a novos países está a tornar-se extremamente impopular entre o público dos actuais Estados-Membros, o que fica a dever-se tanto à política neoliberal que é prosseguida dentro da União Europeia como à ausência de progressos no processo de democratização e no âmbito dos direitos humanos na Turquia.
Estas duas insuficiências obrigaram-nos a desacelerar o processo e a adoptar medidas transitórias temporárias. O perigo que isto encerra é que os Estados que são rejeitados estão entretanto a tornar-se cada vez mais dependentes da União Europeia, o que pode entravá-los nas suas próprias escolhas e no seu próprio desenvolvimento.
O meu grupo defende que, também durante os períodos transitórios, a equivalência dos potenciais aderentes seja respeitada e que se preste ajuda financeira a este países, permitindo assim que estes recuperem o seu atraso, no sentido, também, de facilitar a futura adesão. Temos o dever para com os muitos habitantes dos nossos Estados-Membros que são oriundos da antiga Jugoslávia e da Turquia de levar a sério o desejo de adesão dessas regiões.
Konrad Szymański
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, quando li os dois relatórios só tive uma única surpresa agradável. O quadro completamente negro das perspectivas de alargamento da União Europeia passou a ser cinzento. Ainda bem que esse quadro se tornou mais brilhante. E hoje o quadro está ainda mais brilhante, com a intervenção do relator; porém este quadro, tal como é pintado, continua a estar muito longe de ser fiel.
Apesar da impressão que os dois relatórios pretendem produzir, não foi graças às reformas institucionais que a União se tornou um actor cada vez mais forte na arena internacional. A União Europeia adquiriu força política porque representa agora maior número de cidadãos, mais empresas, mais território e mais influência económica e militar. Portanto, foi graças aos alargamentos que tiveram lugar na década de 1980, na década de 1990 e, mais recentemente, em 2004 que a União Europeia adquiriu a força necessária para ser um actor global. Esta evolução não foi devida a um toque da varinha de condão da reforma dos Tratados.
Constato que há mais vontade de falar da resolução de Março de 2006 sobre a mesma questão, mas condicionar o alargamento ao Tratado Constitucional é pura e simplesmente um anacronismo. Podemos esperar mudanças institucionais, mas evocar o Tratado tal como ele é só pode ser interpretado com uma desculpa para suspender sem boas razões o processo do alargamento. Uma filosofia baseada na palavra de ordem "Tratado Constitucional ou morte" não é boa nem sensata. E os debates académicos sobre a capacidade de absorção ou a capacidade de integração fornecem pretextos semelhantes.
A integração europeia não é um fenómeno físico ou químico e o que está em causa não são leis da natureza objectivas. A integração é pura e simplesmente uma questão de vontade política, que está nas nossas mãos e nas mãos dos nossos colegas dos Estados-Membros. Se concordamos realmente em que os alargamentos podem ser considerados um êxito, pergunta-se então porque é que queremos acrescentar mais trinta cláusulas, baseadas numa filosofia muito próxima de um eurocepticismo cobarde e mesquinho. Podemos ter realmente a certeza de que a qualidade da integração está a ser prejudicada pelo alargamento? Ou será possível que a qualidade do alargamento se esteja também a degradar devido às más políticas da própria União? Essa qualidade está talvez a ser afectada em consequência da agenda muito sobrecarregada que impomos à União Europeia, ou de expectativas excessivamente diversificadas e excessivamente exigentes?
Depois de estas minhas críticas terem sido refutadas, resta a verdade banal de que os países candidatos têm de satisfazer os critérios de adesão. Duvido que fosse necessário elaborar dois relatórios só para nos recordar esse princípio evidente e reconhecido há muito.
Por estas razões, não vou votar a favor destes projectos de relatórios, que parecem não passar de uma lista de pretextos para suspender sem causas válidas o processo da integração.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, o relatório Stubb é decepcionante por mais do que uma razão. Em primeiro lugar, não contribui de maneira alguma para resolver o actual impasse em que a União se encontra. Só a confirmação do apoio à Constituição Europeia e uma sinopse desta Constituição no nº 9, sobre a adopção do presente relatório, pareceu ser a mais recente posição desta Assembleia.
Igualmente chocante é a falta de visão no que se refere ao processo de alargamento, o que me traz ao meu segundo reparo; embora o nº 11 saliente a necessidade de envidar esforços para fomentar a aceitação do alargamento por parte do público, as causas subjacentes ao decréscimo do apoio ao alargamento permanecem, no entanto, completamente por abordar. Este relatório perpetua também o tabu da finidade da União Europeia. É justamente a absoluta ausência de liderança política para definir as fronteiras da União Europeia que gera insatisfação e incerteza em torno do processo de alargamento.
Além disso, neste relatório sobre os aspectos institucionais da capacidade da União Europeia para integrar novos Estados-Membros faltam recomendações concretas sobre a consagração do processo de alargamento no Tratado. Sugiro que as diversas fases do processo de adesão sejam consagradas num tratado, para que todos os passos dos países candidatos na via da adesão se pautem por critérios uniformes. Deste modo, o processo de adesão tornar-se-á mais transparente e o Parlamento Europeu poderá realmente dar expressão concreta à sua responsabilidade de controlo parlamentar em todos os momentos cruciais do processo de adesão.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, já que falamos da estratégia de alargamento, seria oportuno prestarmos atenção à forma como as negociações são conduzidas com países candidatos tão problemáticos como a Turquia. A Turquia obteve um prazo final para cumprir com as suas obrigações no âmbito da união aduaneira, mas o Governo turco recusa-se a fazê-lo, e a chamada sanção da União Europeia resume-se a protelar a abordagem dos capítulos difíceis e a abandonar esse prazo final sem definir um novo.
A Comissão Europeia e o Conselho declararam repetidamente que não querem uma colisão com a Turquia e que os turcos já perceberam entretanto que são eles, e não nós, que podem estabelecer condições. Aliás, o Governo belga já concebeu numa nova doutrina para abordar a questão, que diz que, com a Turquia - e passo a citar - "nós estamos envolvidos num alargamento geopolítico e que precisamos de uma táctica diferente". Por outras palavras, um país candidato não-europeu como a Turquia não tem de se preocupar com os critérios de Copenhaga. A União Europeia não tem resposta para a táctica de regateio estilo bazar adoptada pela Turquia.
O Comissário Rehn referiu-se há instantes à credibilidade da União Europeia face aos países candidatos à adesão. Ele esquece-se, contudo, de um pequeno pormenor, nomeadamente o da credibilidade da UE entre o público europeu. As pessoas sempre foram levadas a crer que as negociações seriam suspensas se a Turquia não cumprisse os critérios, o que é precisamente o contrário daquilo que está a acontecer, e é precisamente esse problema de credibilidade que a União Europeia enfrenta.
Panayiotis Demetriou
(EL) Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os dois relatores apresentaram hoje dois relatórios excepcionais. Dou-lhes os meus parabéns, porque colocaram as coisas no seu lugar de forma sucinta, abrangente e substancial.
Há uma pergunta que paira constantemente em torno da União Europeia: Quo vadis Europa? Podemos dividir esta pergunta noutras perguntas: que tipo de União Europeia querem eles? Que tamanho querem eles para a União Europeia? Hoje a União Europeia funciona eficazmente?
É preciso responder a estas perguntas tormentosas e as respostas estão na visão que queremos servir. Qual é a nossa visão? É uma visão comum. Queremos uma União Europeia democrática, próspera e humana. Queremos uma União Europeia que desempenhe uma função reguladora no palco global. É por isso que o alargamento é um objectivo egoísta. O alargamento é parte da visão; logo, não podemos pôr a carroça à frente dos bois; eles têm de avançar juntos. Deste ponto de vista, o Senhor Comissário Rehn tem razão quando diz que alargamento e aprofundamento são duas - eu acrescentaria - duas faces da mesma moeda.
Não podemos, contudo, falar de um alargamento que prejudique a qualidade e beneficie a expansão - o objectivo da Europa não é expansionista -, sem ter em conta as condições em que vivemos. Não é a União Europeia que tem de se adaptar ao alargamento. Cada país que deseja aderir à União Europeia é que tem de se adaptar. Falando da Croácia e da Turquia, certamente que é positivo querermos que a Turquia adira à União Europeia; no entanto, impedimos a adesão da Croácia quando esta infringiu as condições que lhe impusemos. Não quero dizer que tenhamos de chegar a esse ponto.
Para finalizar, diria que devemos avançar com a Constituição; caso contrário, o alargamento não terá qualquer significado histórico.
Jan Marinus Wiersma
(NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar os dois relatores, senhor deputado Brok e senhor deputado Stubb, pelo excelente trabalho que realizaram. A quinta ronda de alargamento da União Europeia é, sem dúvida alguma, um dos projectos mais ambiciosos que a UE levou a efeito até hoje e constitui também, naturalmente, um ponto de referência para o debate de hoje. Além disso, este alargamento obriga-nos a prestar atenção ao funcionamento interno da UE antes de avançarmos para uma próxima ronda; é por isso que a questão da capacidade de integração da UE está de novo inscrita na ordem do dia de hoje.
Gostaria, contudo, de tecer algumas considerações a respeito da crítica ao alargamento que é frequentemente referida no debate que estamos a ter e da qual gostaria de me distanciar um pouco, já que essa crítica engloba um conjunto de ideias que eu repudio. Em primeiro lugar, a ideia de que o alargamento foi um erro, em segundo lugar, a de que a capacidade da União Europeia atingiu os seus limites e, em terceiro lugar, a de que as reformas internas são necessárias especificamente em virtude do alargamento. Isso não corresponde à verdade. O alargamento constitui um valor intrínseco, inerente à ambição de fazer com que a União Europeia funcione de uma forma mais eficaz. Repito, e continuarei a repetir, que o de 2004 foi um sucesso e que o alargamento à Bulgária e à Roménia no princípio do ano que vem será igualmente um sucesso.
A UE é e sempre será uma associação aberta. A UE fez promessas a um conjunto de países, promessas que vamos ter de cumprir. Seja como for, a União Europeia tem de fazer reformas internas para que possa continuar a funcionar, e também porque os cidadãos esperam mais da União Europeia. Isto traz-nos, na realidade, de volta ao debate sobre a capacidade de integração e a estratégia de alargamento em termos objectivos. Os relatórios dos senhores deputados Brok e Stubb demonstram, em meu entender, que esta Câmara conseguiu formular de um modo objectivo as nossas expectativas e que a Comissão optou pela mesma abordagem objectiva, se bem que, como o senhor deputado Swoboda indicou, a Comissão tenha deixado algumas perguntas importantes por responder, com a desculpa de que "voltaremos a elas no momento próprio".
No que respeita à capacidade de integração, o que nos importa acima de tudo é que a União Europeia faça o seu trabalho de casa. As actuais Instituições e o Tratado de Nice são inadequados como base para a adesão de novos países. É a nós que cabe a responsabilidade de operar as reformas institucionais que são necessárias para que mais tarde possamos integrar novos países. O facto de os países candidatos terem, por seu lado, a responsabilidade de se prepararem convenientemente para adesão não é novidade. As condições já se encontram estabelecidas nos chamados critérios de Copenhaga desde 1993.
Há alguns elementos da capacidade de integração da União Europeia cuja importância é evidente por si mesmo. Precisamos das Instituições para que a União Europeia funcione democrática e eficazmente, e precisamos de um orçamento que seja compatível com as ambições da UE; gostaria, contudo, de dizer algo a propósito da chamada "capacidade de actuar", que, do meu ponto de vista, se reveste de uma importância crucial. Importa também que a União Europeia, a Comissão Europeia e os Estados-Membros tomem iniciativas que respondam aos desejos e às expectativas do público europeu; essas iniciativas devem também ocupar um lugar central na comunicação sobre a União Europeia.
A União Europeia tem de demonstrar aquilo de que é capaz e de saber também dar visibilidade a essa capacidade, pois só assim temos hipótese de ser bem sucedidos na criação e conservação de uma base de apoio para a cooperação europeia, e o alargamento faz parte disso; não devemos encarar o alargamento como um domínio político separado que nós temos de adoptar em separado. O alargamento tem também de ser parte integrante daquilo a que a Comissão chama de "agenda dos cidadãos". Só no debate público que é posto em marcha com base numa Europa que funciona melhor podemos esperar que os cidadãos assumam uma atitude positiva em relação ao alargamento no futuro.
Gostaria de terminar com uma observação a respeito da Turquia, um assunto que o senhor deputado Swoboda já aflorou. O nosso grupo apoia a posição do Comissário Rehn. Ele apresentou, do nosso ponto de vista, uma proposta sensata, nomeadamente que nós temos de reagir ao facto de a Turquia não implementar o Protocolo de Ancara. Ao mesmo tempo, concordamos com ele em que não podemos fechar completamente as portas. Os canais de comunicação têm de permanecer abertos, e secundamos a suspensão parcial ou o adiamento das negociações, que o senhor mesmo referiu. Continuamos a insistir em que a Turquia tem de cumprir com as suas obrigações legais face à União Europeia e, ao mesmo tempo, em que as discussões não sejam completamente interrompidas.
Para concluir, esperamos que no próximo ano a Comissão e o Conselho tomem iniciativas tendentes a resolver a questão do isolamento - especialmente de natureza económica - do Norte de Chipre.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, é óbvio que me regozijo com a supressão da expressão "capacidade de absorção" que faz lembrar um pano de cozinha e de "parceria privilegiada" que é um conceito vagamente condescendente sem que, francamente, ofereça um grande privilégio.
No entanto, devemos agora procurar desenvolver com rapidez e criatividade a política de vizinhança, por forma a criar na fronteira oriental condições de estabilidade para os Estados que não podem aderir à União e para aqueles que optam pela não adesão. À medida que nos aproximamos da renegociação do Tratado, seria razoável incluir na parte III um capítulo que descreva a política de alargamento, contenha uma transcrição dos critérios de Copenhaga, e descreva o processo e do limiar da adesão com maior clareza do que a redacção actual. Quando renegociarmos a parte III, deveria considerar-se a possibilidade de se criar uma nova classe de membro associado. Um tal melhoramento serviria para tranquilizar a opinião pública quanto à qualidade do nosso processo de adesão e quanto ao ritmo de expansão da sociedade pós-nacional da Europa. Seria também muito útil para a reflexão dos países terceiros sobre as suas relações futuras com a União.
Johannes Voggenhuber
(DE) Senhor Presidente, embora felicite com muito agrado ambos os relatores, já há bastante tempo que tento libertar-me da imagem deles como gémeos. Não faço ideia se o senhor deputado Méndez de Vigo estava a pensar na mãe dos dois, mas deve ter levado vários anos a dá-los à luz. Felicitamos ambos os relatores apesar de serem membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, e não por causa disso, visto que, na crise que a UE atravessa, esclareceram algo extremamente importante.
O que é que significa considerarmos que o aprofundamento e o alargamento são uma tarefa indivisível? Trata-se de uma tarefa que os relatores descreveram de forma abrangente e crítica, não sem dirigirem críticas à Comissão, ao Conselho e ao próprio Parlamento, mas também foram idênticos na forma como evitaram muito escrupulosamente as questões tabu subjacentes e de grande peso. Descreveram a necessidade de a Europa, no seu todo, se manter unida, mas sem perguntar o que é de facto a Europa no seu todo e onde estão as suas fronteiras. Quando falamos em termos de unir e aprofundar, qual é, pois, o objectivo último desse processo de união? É evidente que implica mais do que a utilização de um mercado e de uma moeda para manter a Europa unida, mas qual é o objectivo político? Em Janeiro, eu e o senhor deputado Duff apresentámos a esta Assembleia um relatório onde se faziam estas perguntas, mas até agora ainda estão sem resposta. Essa é uma das razões pelas quais não podemos responder a muitas das questões e dos receios que tem a opinião pública; há aqui tabus em acção, tabus que devíamos quebrar.
Agradeço muito as críticas directas contidas no relatório Brok, dirigidas contra a forma superficial como são representadas as consequências financeiras dos diversos alargamentos e contra a forma superficial como são tratadas as questões institucionais. Tem de ser visto como um ponto negro contra a Comissão o facto de esta, logo desde o início da presente crise constitucional, não se ter ocupado devidamente dos problemas das instituições, mas a mesma crítica se pode fazer à forma superficial como foram abordadas questões como a segurança interna, a justiça, a liberdade dos meios de comunicação social e os direitos fundamentais. É importante que se diga isto. Pessoalmente, considero lamentável que a questão respeitante à Turquia veja agora Chipre colocado no centro do palco, porque não é Chipre que realmente se encontra no centro do conflito; o conflito tem mais a ver com questões relativas aos direitos fundamentais e à democracia - coisas que de certo modo foram empurradas para segundo plano. De futuro, a Comissão deverá tratar destas questões de uma forma muito mais meticulosa.
Como é que é possível que na Polónia, um país que assinou o Tratado, se realize um debate sobre a pena de morte instigado pelo Governo? Como é que é possível que o Presidente da República Checa, apenas alguns meses depois de assinar um Tratado semelhante, lance dúvidas sobre direitos sociais e sobre a economia social de mercado? Penso que futuras negociações de adesão terão de incluir muito mais discussão com os candidatos acerca do objectivo da unificação política europeia do que se verificou até agora.
Jaromír Kohlíček
(CS) Gostaria de retomar as questões do senhor deputado Voggenhuber. Como é possível que as práticas verdadeiramente injustas a que assistimos recentemente se encontrem em algumas partes do tratado de adesão, quando este foi confrontado com a situação real? Um exemplo disto mesmo está na exigência da Comissão aos Estados-Membros para que estes avaliem aquilo que é designado como a sua capacidade de integração, uma questão muito premente neste momento. As negociações sobre o alargamento do espaço Schengen e sobre as quotas do açúcar são escandalosas, embora não passem de duas pequenas pontas do icebergue, reveladoras das fraquezas da UE. Concordo com o senhor deputado que também podemos ver nisto uma oportunidade para superar estas fraquezas. Trata-se, mais uma vez, de ter vontade de debater soluções que satisfarão todas as partes, como é óbvio, em vez de adoptar a abordagem corrosiva, beligerante, tipo "pegar ou largar" que nós, em países como a República Checa, conhecemos bem das nossas próprias negociações de adesão.
Para as futuras rondas de alargamento não é só importante partilhar valores comuns, mas também reconhecer que as reivindicações dos países que têm desempenhado, tradicionalmente, um papel menor na Europa têm de ser levadas a sério. O princípio da solidariedade, seriamente enfraquecido, por exemplo, pela redução no orçamento da UE de 1,24% para cerca de 1,05% do PIB durante o período orçamental actual, tem de ser reforçado no futuro. Além disso, é necessário sublinhar que o Tratado Constitucional não pode constituir a base para o futuro desenvolvimento da UE. Não se trata nem de uma Constituição, nem de um Tratado, e isto tem de ser dito claramente. Também quero pedir negociações para estabelecer um consenso nas questões relacionadas com o futuro da UE, com prazos (o deputado foi interrompido).
Senhor Presidente, gostaria apenas de fazer uma observação. Aguardo ansiosamente por uma solução dos problemas relacionados com os direitos humanos e a democratização, por exemplo, nos Estados Bálticos da UE, no contexto das relações pós-alargamento, referidas na declaração em relação à Rússia.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, os dois relatórios que estão a ser debatidos deveriam ser postes sinalizadores para a União Europeia. Porém, no século XXI não precisamos apenas de postes sinalizadores, precisamos também de sinais luminosos. E neste caso, falando metaforicamente, os sinais luminosos devem ter duas cores, e não três. Temos de ter a luz verde e a luz amarela, mas não a luz vermelha, o que significa que nenhum país pode ser excluído automaticamente da adesão à União Europeia. Não deve ser dada luz vermelha a nenhum país na via da adesão à Comunidade Europeia, mas o tráfego europeu cairia no caos se o único sinal luminoso fosse o verde.
Já agora, gostaria de vos recordar o debate travado há dois anos sobre a adesão da Turquia. No decurso do debate os Verdes, o partido a que pertence o senhor deputado Voggenhuber, citaram 2014 como a data potencial de adesão de Ancara à União Europeia. Vemos hoje que isso era surrealismo político. Temos de aceitar que, depois da adesão rápida da Croácia e da Macedónia, países europeus como o Montenegro, a Sérvia, a Bósnia-Herzegovina ou a Albânia devem ser autorizados a aderir à União Europeia antes da Turquia.
Temos de afirmar claramente, e digo-o no dia de uma reunião periódica do Parlamento do Montenegro com representantes do Parlamento Europeu, que quanto maior for a União Europeia, mais poderosa será também. Finalmente, a importância da União Europeia aumentou significativamente através do alargamento, sem que fosse necessária uma Constituição. Gostaria de fazer uma advertência aos senhores deputados Brok e Stubb. Os novos alargamentos não podem servir de pretexto para introduzir mudanças institucionais.
Georgios Karatzaferis
(EL) Senhor Presidente, seria bom se o Senhor Comissário Rehn, responsável pelo alargamento, pudesse definir primeiramente para nós as fronteiras da Europa. O que é a Europa? Onde acaba a Europa? Em Istambul, em Diyarbakir ou em Bagdade? Não sabemos onde se situam as fronteiras da Europa. Até já se recolhem assinaturas aqui nos corredores para a adesão de Israel. Por que não para a Palestina ou Marrocos amanhã? Mas será isso a Europa? Vamos lá esclarecer o que queremos. Uma Europa unida ou uma Euro-Ásia unida? Assim sendo, compreende-se o que se está a passar hoje. Não é a Turquia que hoje está a entrar na Europa. A Europa é que vai entrar na Turquia, e é por isso que não é a Europa mas sim a Turquia quem está a estabelecer as condições.
Também é preciso esclarecer a questão da exclusão do sector norte de Chipre: esta exclusão não é obra da Europa nem de Chipre. É obra do exército de ocupação. Se o exército de ocupação partisse, não haveria qualquer problema. Mas aqui fingimos que não vemos. Fechamos os olhos. Há um exército de ocupação num dos 25 países da Europa e nós fingimos que não sabemos. Isto está a criar ainda mais arrogância na Turquia. Se quiséssemos ser justos, exigiríamos a retirada do exército de ocupação e o reconhecimento pela Turquia de todos os 25 países, e não apenas de 24. Se não tivesse reconhecido a França ou o Reino Unido, a Turquia teria entrado? É óbvio que não. Porquê? Porque Chipre é um país minúsculo? Este é um enorme erro histórico da Europa.
James Hugh Allister
(EN) Senhor Presidente, está claro para mim que os proponentes da Constituição rejeitada vêem o alargamento como um comboio a não perder a fim de assegurar a aplicação de partes dessa Constituição. É por isso que o relatório Stubb solicita, sem uma justificação válida mas com veemência, mais um ataque aos vetos nacionais, pede a criação do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, pede mais poderes para a Comissão não eleita e para o Tribunal de Justiça expansionista e pede mais competências para a UE.
O próprio alargamento não requer nada disso, mas os fanáticos eurófilos como os nossos dois relatores, desprovidos de argumentos sustentáveis para ultrapassar a oposição popular à Constituição, vieram com esta ideia falaciosa de que o alargamento exige uma Constituição. Eu digo que nem esta UE, nem uma UE inchada por estupidamente englobar a Turquia, necessita de uma Constituição.
Em que bela confusão Laurel Brok e Hardy Stubb nos iriam meter! E tudo isto sem sequer pensarem em quem iria pagar. Tal como no passado, parece que se espera que países como o Reino Unido continuem alegremente a financiar esta loucura monstruosa. Com a UE já a custar ao meu país 4 mil milhões de libras por ano, devo dizer-lhes que simplesmente não podemos praticar mais caridade.
Jacques Toubon
(FR) Senhor Presidente, as Instituições Europeias estão, finalmente, a chegar aos pontos que interessam. O que é a União Europeia? O que pretende? Quem pode dela fazer parte? Espero que, graças às resoluções Stubb e Brok, o nosso Parlamento Europeu ajude claramente a abandonar esta situação falsa e a parar com esta fuga para a frente quanto à estratégia de alargamento.
A capacidade de integração está muito bem definida nos três elementos que surgem no nº 3 do relatório Brok. Para nós, há que dar prioridade aos projectos políticos e não apenas às instituições. Opomo-nos a que o alargamento conduza ao desmantelamento das políticas comuns. É certo que a capacidade de integração, tal como muito bem estabelece o deputado Stubb, não constitui critério de adesão, mas uma condição para o sucesso do alargamento.
Para já, tal como o senhor deputado Stubb, acreditamos que não é possível proceder a mais alargamentos sem novos mecanismos de decisão, sem novos recursos e sem uma nova forma de representação da União. Eis a conclusão que actualmente tiramos da infeliz comparação entre a adesão à União dos 12 novos Estados-Membros, que está a ser um êxito, e o Tratado de Nice, que é totalmente desadequado. Sejamos igualmente perspicazes na nossa reflexão sobre a Turquia.
O Conselho Assuntos Gerais registou as consequências da situação de Chipre que, obviamente, é intolerável, mas não estaremos a falar de outro engano político? A suspensão corre o perigo de ser ineficaz e de em nada contribuir para alterar a atitude da Turquia. Há que reiterar a nossa posição: a União não está em posição de acolher a Turquia mas tem de estabelecer uma parceria privilegiada com esse país, que é crucial para a Europa.
Deixemo-nos de fingimentos: está em causa o interesse tanto da Turquia como da União Europeia. O alargamento não é um fim em si, é uma forma de construir o projecto político da Europa.
Carlos Carnero González
(ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo felicitar o senhor deputado Stubb pelo seu trabalho como relator alternativo do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.
Realizou um trabalho sério, que cumpre duas condições básicas para este tipo de relatórios. A primeira, dá resposta adequada a um tema que se reveste de uma extraordinária importância, e a segunda, que é fundamental, reúne grandes maiorias nesta casa. Penso que este relatório deve continuar a senda de outros, como o relatório Corbett-Méndez de Vigo, que, à data, conseguiram reunir praticamente a unanimidade no Parlamento Europeu, o que lhes deu força. Fundamentalmente, porque o relatório do senhor deputado Stubb está a ser debatido e será aprovado antes da reunião do Conselho Europeu, dentro de alguns dias, e depois do êxito do Segundo Fórum Interparlamentar sobre o Futuro da Europa, que teve lugar aqui na semana passada.
É verdade que importa falar da capacidade de integração e não da capacidade de absorção. E importa responder às preocupações legítimas dos cidadãos com uma abordagem que combine aprofundamento e alargamento. Dizemos sim ao alargamento, que foi um êxito e que deve ser o instrumento para construir o que antes se designava, numa feliz expressão, a Casa Comum Europeia.
Senhor Deputado Méndez de Vigo, não são hóspedes o que queremos nesta casa; são pessoas e são países a quem pertencerá a casa, o que tem um significado muito maior. E têm direito não exclusivamente a estar nela, mas a estar confortáveis e a contribuir para decidir sobre o nosso acervo e gestão colectiva. A capacidade de integração, por conseguinte, não pode ser um novo critério a acrescentar aos critérios de Copenhaga, mas uma condição que nos colocamos como uma União, para que o alargamento seja um êxito. A capacidade de integração inclui, obviamente, capacidade política, capacidade institucional e capacidade financeira, antes de qualquer novo alargamento. Isto é afirmado no relatório e todos nós o reiteramos. Nice de nada serve. Isso é constatar o óbvio. Em políticas, em unanimidade, que é a paralisia, como estamos a constatar, estamos a pagar um preço elevado por não termos uma Constituição.
Precisamente por isso, apostamos neste relatório pela Constituição Europeia e pelo seu conteúdo essencial, como afirmou o senhor deputado Swoboda. A forma é o de menos, o mais importante são os principais progressos dessa Constituição, porque esta é sinónimo de aprofundamento e alargamento em tempo real. É por esta razão que é fundamental que o nº 9 do relatório do senhor deputado Stubb se mantenha integralmente.
Consideramos que a Constituição Europeia chegará a bom porto através de um acordo oportuno, sem beliscaduras e sem desmembrar o seu conjunto, mas, logicamente, esse acordo deverá estar pronto em 2008, o mais tardar, para que os cidadãos o conheçam quando votarem em 2009. Caso contrário, seria rirmo-nos de nós próprios e, naturalmente, também dos cidadãos.
Temos, sem dúvida, de reforçar, também, a política europeia de vizinhança; o alargamento deve ser acompanhado da política europeia de vizinhança, e, em particular, deve estar orientado para essa região euro-mediterrânica fundamental. Neste sentido, o papel do Parlamento Europeu deve ser primordial antes e depois de cada processo.
Pelo aduzido, Senhor Deputado Stubb, o seu relatório terá o apoio firme e decidido do Grupo Socialista.
Alexander Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, o debate sobre estes dois relatórios deixa bem claro que existe no seio desta Assembleia um consenso estimulante acerca da necessidade de realizar uma reforma institucional em grande escala antes de podermos aceitar novos candidatos. Todos sabemos que a União Europeia não se encontra em boas condições, e por isso faz todo o sentido que esta Assembleia, quando se debruçar sobre a política de alargamento, concentre as suas atenções sobre a capacidade da União Europeia para integrar novos membros, o que, contrariamente ao que por vezes afirmam determinados deputados, não é um critério novo, mas sim um elemento importante que foi negligenciado no passado. Os alargamentos anteriores foram bem sucedidos, mas em 2004 a UE foi alargada sem que anteriormente ou em simultâneo houvesse um aprofundamento, pondo dessa forma em perigo a ideia de uma união mais estreita do que nunca. Para eurodeputados como nós, em particular, esta ideia de renovação tem de percorrer tudo o que fazemos, e para isso precisamos de instituições eficazes, de vontade política e, acima de tudo, do apoio da opinião pública, que só nos será concedido se formos credíveis, e uma das coisas que a credibilidade significa é que temos de estar dispostos a tentar trilhar novos caminhos e a analisar opções alternativas para colaborar com futuros países candidatos e os aproximar mais de nós. Ao contrário do que afirmou o senhor deputado Brok, a escolha não é entre a Constituição e o senhor deputado Verhofstadt; deveremos ter uma visão que englobe uma Constituição e o senhor deputado Verhofstadt. Gostaria de acrescentar que considero que devíamos estar a realizar este debate em Bruxelas e não em Estrasburgo.
Angelika Beer
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por dizer algumas breves palavras a respeito do relatório da Comissão sobre a estratégia de alargamento, que - a justo título - está dividido em três partes, e para a qual a estratégia de comunicação requerida pela Comissão é crucial.
Este é um daqueles debates em que políticos como nós se envolvem, o que temos todo o direito de fazer, mas deveríamos ser nós próprios a pôr em prática esta estratégia de comunicação, em vez de vermos nos relatórios mistérios que não estão lá. Quero dizer com toda a clareza - e estou a referir-me aqui ao relatório do senhor deputado Brok - que tão-pouco me parece justo explorar coisas como sensibilidades nacionais e sentimentos partidários para manifestar oposição à estratégia de alargamento ou à Constituição. Sim, é verdade que algumas partes do relatório são bastante ambivalentes, mas quem se tiver dado ao trabalho de o ler ainda na sua fase de projecto, saberá que só chegou à redacção que estamos a debater hoje graças às inúmeras alterações propostas pelos Liberais, pelos Verdes e pelos Sociais-Democratas.
Em minha opinião, as tentativas que estão a ser feitas por alguns elementos, não só entre os conservadores mas também entre os socialistas, no sentido de serem os países candidatos a ter de pagar os custos, são irresponsáveis e, uma vez que a política de alargamento até à data tem sido uma política de paz e que queremos manter-nos fiéis a ela, peço a aprovação da Assembleia para as nossas alterações 12 e 14.
Mary Lou McDonald
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com este debate e gostaria de fazer algumas breves observações.
O senhor deputado Stubb identificou diferentes tipos de pessoas e políticas relativamente a esta questão do alargamento e da Constituição. Sou francamente a favor do alargamento, porque acredito que tem sido um êxito e vai continuar a sê-lo. Mas também sou contra a Constituição.
O conceito de capacidade de integração é, potencialmente, um conceito que vai ser utilizado para vender ou retratar a Constituição como uma simples questão de enfraquecimento das instituições a fim de permitir o alargamento na prática. Isso não seria apenas uma imagem deformada do texto, representaria também um verdadeiro fracasso da nossa parte relativamente a uma questão de que estamos sempre a falar: a comunicação com os cidadãos da UE. Para comunicar, temos de ouvir, e temos de realizar o debate muito fundamental sobre a direcção da União. No momento em que os cidadãos estão a assistir a uma redução dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores, não há uma boa maneira de comunicar isto; logo, temos de ser receptivos.
Por último, relativamente à questão da Turquia, sou a favor da adesão mas entendo que a questão de Chipre tem de ser resolvida. Trata-se de uma ocupação ilegal continuada.
Jan Tadeusz Masiel
(PL) Senhor Presidente, enquanto continuamos a falar de alargamento sem descobrir uma nova solução, o mundo está a mudar. Concordo em que o alargamento é uma das políticas mais importantes da União e em que é uma garantia de paz e segurança na região. Também é verdade que os alargamentos anteriores foram um êxito, mas um dia esse êxito pode transformar-se num fracasso. No mundo da física, só o universo se pode expandir infinitamente; todos os outros sistemas que se continuam a expandir acabam por explodir. Em vez de falarmos do alargamento de uma forma rígida, desactualizada e redundante, deveríamos criar instrumentos de acção que proporcionaríamos aos nossos vizinhos, instrumentos como a cooperação, as políticas de vizinhança e os acordos de associação.
Além disso, deveríamos acrescentar um novo critério cultural à lista dos critérios que os países candidatos devem cumprir, tal como foi elaborada em 1993 em Copenhaga. Deixemos que os nossos cidadãos decidam por referendo se querem que a Turquia seja um Estado-Membro da União Europeia ou apenas um país associado. Se nos quisermos expandir ainda mais, o objectivo deve ser o alargamento da União Europeia através da adesão de países que são e foram sempre europeus, tais como a Sérvia, a Ucrânia ou a Bielorrússia.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, a União Europeia tem uma necessidade aparentemente ilimitada de absorver mais países. Cada vez se retira mais poder aos Estados-nação democráticos para o concentrar numa União Europeia centralizada e não democrática. Nas palavras do senhor deputado Stubb, ele quer ver uma entidade única com uma estrutura unificada e uma personalidade jurídica, ou seja, uns "Estados Unidos da Europa".
Não será surpresa para o senhor deputado Stubb que o Partido da Independência do Reino Unido não concorda com isso, mas descobri uma coisa no seu relatório com a qual podemos concordar. Ao referir-se a uma Constituição revista, ele solicita a adopção de uma cláusula que permita a saída de Estados-Membros da União Europeia. Possivelmente, a Grã-Bretanha acabará por sair da União Europeia, com ou sem Constituição, com ou sem cláusula de retirada, mas pelo menos o senhor deputado Stubb tem a hombridade de reconhecer que os países devem ter o direito de se separar do novo império europeu.
György Schöpflin
(EN) Senhor Presidente, há momentos em que vale a pena fazer perguntas simples, e até mesmo simplistas: porquê alargar a União Europeia? A resposta simples é: para alargar o espaço de democracia e estabilidade que a Europa criou.
No entanto, a questão é mais complexa do que parece à primeira vista. A democracia não é estática, antes exige uma melhoria constante a fim de dar poder ao povo. É basicamente isto que significa o aprofundamento da integração. É neste contexto que o alargamento suscita um problema específico, um problema que tem de ser resolvido. A União Europeia insiste em que os futuros Estados-Membros devem entrar já com sistemas democráticos totalmente funcionais - o que é pertinente - mas essa exigência ignora as alterações que o alargamento induz em seguida na própria UE.
O problema é este: a entrada de novos Estados-Membros envolve não só os Estados mas também os novos cidadãos que a adesão traz consigo. Logo, o alargamento da União Europeia significa simultaneamente o alargamento do demos europeu, dos cidadãos da Europa. A sua voz raramente é ouvida no debate sobre o alargamento, apesar de a exclusão dos cidadãos encerrar um risco de agravamento do défice democrático.
Uma UE acometida por um défice democrático não pode ser totalmente eficaz ao estender o espaço de democracia aos futuros Estados-Membros. Pelo contrário, pode até acabar por estar a exportar esse défice democrático, e isso seria totalmente contraproducente. O alargamento deve ter em consideração os desejos dos cidadãos da Europa, quando o que está em causa é o seu próprio alargamento, e não se deve tomar a sua voz como um dado adquirido. Caso contrário, está-se a comprometer o objectivo de ampliar o espaço de democracia e estabilidade da Europa.
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao representante do UKIP que o Tratado Constitucional confere a todos os países o direito de sair da UE, mas nenhum país o fez até à data e nenhum país o fará, de resto - nem mesmo o Reino Unido -, uma vez que as vantagens de pertencer à União Europeia são bem maiores do que estar fora. Eu não me preocuparia com isso. Não há nada de novo neste tipo de propaganda por parte de colegas que fazem um discurso e depois deixam a sala. Não vale a pena falar sobre isso.
Creio que todos estamos de acordo em reconhecer que precisamos de um aprofundamento da UE, algo que nos tem sido prometido desde Maastricht, numa altura em que eram 12 Estados-Membros contra os actuais 27. Está mais do que na hora, portanto, de esse aprofundamento ter lugar. Isto é válido para todos os futuros alargamentos. Há uma alteração que dá a impressão de que a Croácia e o Sudeste Europeu poderiam ainda ser excluídos desta exigência. Não, pelo contrário, a UE tem de passar por um aprofundamento antes da adesão de novos países.
Há que dizer muito claramente também que a culpa por estes problemas é da própria UE, e não dos países candidatos - um ponto que já foi aqui referido. Cabe-nos a nós informar os cidadãos sobre os objectivos e as vantagens do alargamento, inclusive para os nossos próprios países, e explicar-lhes quais são. Todos os antigos Estados-Membros beneficiam enormemente com a adesão dos novos; uma vez que os antigos países exportam para os novos muito mais do que importam, esta é uma estratégia vantajosa para todos, embora isso - infelizmente - não seja comunicado aos cidadãos. Há aqui um défice que importa colmatar.
Há outro problema que quero mencionar, e que se prende com o processo de ratificação das novas adesões. Se os vários países começam a anunciar referendos sobre a adesão de um novo Estado-Membro, teremos um grande problema. É outra questão que vamos ter de tratar.
Globalmente, porém, as minhas felicitações aos gémeos por terem indicado o caminho a seguir, pelo qual este Parlamento deveria enveredar.
István Szent-Iványi
(HU) No debate de hoje, quase todos concordaram que o alargamento é uma história de sucesso. Sendo esse o caso, temos de ser firmes e dar sequência às obrigações que aceitámos, visto que a Europa tem uma necessidade vital de histórias de sucesso. A reforma do processo de decisão e o debate sobre a capacidade de integração não podem abrandar o processo do alargamento nem servir de pretexto para o travar.
A Croácia tem de ser avaliada com base nos seus próprios méritos. As negociações com a Turquia têm de prosseguir, embora a Turquia também tenha de dar mostras de boa fé e cumprir as condições previstas. Relativamente à Macedónia, temos de definir claramente as condições para o início das negociações. Têm de existir condições precisas para os países potenciais candidatos à adesão, inclusive a médio prazo, desde que eles estejam já aptos a cumpri-las. A União Europeia tem também de garantir mais recursos, mais dinheiro e condições mais claras e acessíveis de acesso aos fundos de pré-adesão. Caso contrário, a nossa intenção de prosseguir o alargamento não será credível.
Cem Özdemir
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o alargamento é um dos instrumentos mais eficazes em matéria de política externa e de prevenção de conflitos na história da União Europeia. No entanto, esperam-nos também outros desafios e oportunidades.
Após as adesões da Roménia e da Bulgária, esperam-nos as adesões da Croácia, e depois, numa ronda posterior, não só a da Turquia, mas também a dos países dos Balcãs Ocidentais, que não devem ser esquecidos em todo este processo. Embora seja uma tarefa difícil, o alargamento da UE e o seu aprofundamento devem decorrer em paralelo, o que exigirá a reforma do quadro institucional. O nosso problema não é tanto com os cidadãos ou com os países candidatos, mas sim com as elites europeias. Daí o meu apelo ao senhor deputado Brok para que tome como modelo Helmut Kohl, esse grande Europeu, que teve a coragem de explicar aos cidadãos a importância de uma UE alargada e aprofundada.
Chegou a hora de tomar uma nova iniciativa para resolver o conflito de Chipre e pôr fim ao isolamento dos Turcos do Norte da ilha. Regozijo-me com o compromisso assumido pela parte grega da ilha, mas é necessária também uma nova iniciativa sob a liderança das Nações Unidas, que viabilize uma resolução definitiva do conflito e permita que as negociações entre a UE e a Turquia sejam completamente separadas desse conflito.
Sylvia-Yvonne Kaufmann
(DE) Senhor Presidente, embora não possamos prever que países vamos poder acolher na União Europeia, nem em que momento, há sobretudo três coisas que são claras. Em primeiro lugar, depois da Bulgária e da Roménia, seguir-se-ão outras adesões à União Europeia. Em segundo lugar, todos os Estados europeus que partilham os nossos valores e cumprem os critérios de Copenhaga têm o direito de apresentar um pedido de adesão à União Europeia. Em terceiro lugar, o Tratado de Nice não constitui uma base adequada para futuros alargamentos. De tudo isto decorre que já está mais do que na altura de proceder a uma reforma global e aprofundada da UE dos 27.
Esta análise já era correcta há seis anos, aquando da adopção da Declaração de Laeken; hoje é mais actual do que nunca. Creio que o aprofundamento da UE antes de quaisquer novos alargamentos é um requisito indispensável e que o Tratado Constitucional é a chave para a viabilidade futura da União Europeia. É inaceitável que se façam exigências unilaterais unicamente aos candidatos à adesão e que se espere que sejam eles a fazer sozinhos todo o trabalho de casa. Espero, portanto, que durante o próximo ano seja possível encontrar uma saída para a crise constitucional que constitua uma solução aceitável para todos os 27 Estados-Membros, mas o facto é que a complexa relação de forças política fará com que essa solução seja extremamente difícil de encontrar.
Para preservar a capacidade de integração será essencial não nos contentar-nos com uma reforma minimalista da União Europeia - porventura meramente institucional. Não pode haver retrocesso em relação aos Tratado Constitucional em 2009. É também absolutamente vital que consigamos estreitar o fosso entre a UE e os seus cidadãos; é necessário enviar a mensagem muito clara - e não só aos cidadãos franceses e neerlandeses - de que estamos dispostos a retirar consequências do "não" nos referendos realizados nos seus países, significando isso que estamos dispostos a ponderar outras formas de conceber a política europeia no futuro. A meu ver, isso significa acima de tudo que a criação de uma Europa social deve ser colocada no centro da política europeia - devendo aí permanecer.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate deve transmitir à Comissão a indicação exacta de que deve subordinar o seu vasto programa de alargamento à necessidade de uma estratégia global que diga respeito ao papel político actual e futuro da União Europeia.
Isso implica também - talvez mesmo em termos essenciais - que seja tomada uma decisão geopolítica acerca de quais deverão ser as fronteiras da UE. Isso é particularmente verdadeiro e imperativo no que respeita à questão extremamente delicada da Turquia, para a qual começa finalmente a surgir como solução a parceria privilegiada.
Concordo com estes relatórios quanto a um ponto, nomeadamente o facto de a comunicação da Comissão sobre a estratégia do alargamento carecer de uma reflexão adequada no que toca a um aspecto essencial: o risco de que, se um futuro alargamento da UE não se fizer acompanhar de uma adequada integração política, económica, financeira e também cultural, possa sobrevir, como consequência inevitável, o enfraquecimento, se não a falência, da União Europeia enquanto projecto político.
É um facto que a Comissão faz avançar este programa de alargamento com desconcertante superficialidade, sem mesmo indicar qual será o impacto financeiro que ele poderá ter, quando é absolutamente necessário termos plena consciência desse facto antes de qualquer adesão.
Estamos plenamente conscientes dos grandes esforços que nos esperam depois da adesão da Bulgária e da Roménia, pelo que talvez tenha chegado a altura de dizer muito claramente aos países que aguardam a respectiva adesão que, por agora, se abrem para eles perspectivas diferentes, como indicámos no caso da Turquia. Não nos esqueçamos de que foi extremamente difícil conseguir um compromisso sobre as actuais perspectivas financeiras, compromisso esse que, de resto, necessita de ser revisto em breve.
Estes argumentos fazem-nos compreender que a posição dos governos - como o Governo Prodi - que insistem a cada instante no alargamento aos países balcânicos sem terem em linha de conta estas dificuldades reais, é fruto de uma superficialidade pouco responsável.
Além disso, a excessiva condescendência revelada em anteriores processos de adesão em relação a questões graves como a corrupção e a criminalidade não pode continuar a ser tolerada, se queremos que a construção europeia continue a corresponder aos padrões e aos valores em que acreditam os nossos concidadãos e os nossos povos.
Paul Marie Coûteaux
(FR) Senhor Presidente, também nós vamos votar contra este relatório, pois tenta distanciar-se da cordata Europa inicial, ou seja, a Europa dos Seis, seis Estados-Membros que cooperavam entre si com o objectivo de estabelecer o equilíbrio atlântico.
Os defensores da supranacionalidade acabaram por retirar a esse projecto qualquer sentido da proporção quando alargaram aqui e ali, em todas as frentes, até perderem a noção das próprias fronteiras. A verdade é que, depois de desmantelarem as fronteiras internas, depois de terem perdido a noção do que é uma fronteira, esses euromaníacos já não sabem onde parar. Assim, o seu projecto não é verdadeiramente político porque, repito, não pode haver política sem o conceito de fronteira.
Os euromaníacos descobriram que ainda há alguém para lá do muro, que ainda têm de se alargar mais, pois não conseguem dizer "não" a quem quer que seja. Ei-los, sem qualquer constituição - e não tenhamos ilusões, nunca disporão de qualquer constituição. Enfrentam um enorme vazio agora que são obrigados ou a ceder terreno, isto é, a inventar uma Europa pragmática a duas ou três velocidades, afinal a opção que se revela mais sensata, ou a lançar-se de cabeça num esgotante e vertiginoso salto.
Ei-los a braços com a Turquia, ei-los em conversações com novos países candidatos no Cáucaso: afinal, a Geórgia também faz parte do Conselho da Europa...E porque não aceitar os países do Magrebe ou o Líbano, cuja história está tão intrinsecamente ligada à das nossas nações?
Vamos a isso! Já que esta pobre Europa deixou de ter qualquer estrutura vamos continuar a alargá-la mas, ao fazê-lo, prestemos atenção para não esquecer Estados que, estranhamente, têm sido postos de parte - a Sérvia, a Rússia -, quem sabe se por aceitarem com relutância a hegemonia dos EUA! Isto, Senhor Presidente, resume tudo o que se possa dizer quanto ao fracasso - sim, o fracasso - da chamada União Europeia.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente, desde há vários anos, reiteradamente, o Parlamento Europeu, primeiro de uma forma cautelosa e depois - como hoje - de forma muito clara, enviou a dupla mensagem de que não pode haver qualquer novo alargamento sem uma Constituição que funcione. Não estaríamos a servir ninguém se fizéssemos um alargamento sem condições e com a maior rapidez possível; pelo contrário, ao dividir os Estados-Membros em duas classes mediante derrogações, e alienando os cidadãos da Europa, colocamos em perigo aquilo que já foi alcançado.
Embora o alargamento seja um dos verdadeiros êxitos da UE, muitas pessoas tendem cada vez mais a vê-lo como uma ameaça. Para contrariar essa tendência, temos de ser formadores de opinião no melhor sentido da palavra. Isso não é propriamente fácil, já que uma Constituição não é sedutora, tem pouco sex appeal político. E tão-pouco o pode ter, pois o que está aqui em causa, fundamentalmente, é um melhor funcionamento das Instituições e decisões maioritárias discutidas publicamente, em vez de diplomacia ao mais alto nível e à porta fechada. Está em causa um modelo financeiro que equilibre de forma racional as tarefas e o dinheiro disponível para elas. E está também em causa, em grande medida, definir novas funções para a Europa, muito embora, já hoje, muitas pessoas sintam que a Europa faz coisas a mais e se torna por vezes demasiado maçadora. Por exemplo, mesmo quando está calor, a questão energética tem uma dimensão europeia. Esta é uma questão que temos de abordar em conjunto.
Permitam-me que, a terminar, diga algumas palavras sobre a Croácia, um país candidato que reveste particular importância para o meu país de origem. A nossa reivindicação de uma Constituição não significa de modo algum que desejamos bloquear esse processo de adesão da Croácia; muito pelo contrário. É perfeitamente possível que se junte a nós em 2009 ou 2010, contanto que a Presidência alemã consiga dar um novo impulso ao processo de ratificação da Constituição e revitalizar o tema da Constituição. Desejo à próxima Presidência alemã muito êxito nessa tarefa.
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, o senhor deputado Stubb disse que o alargamento foi a política mais bem sucedida da UE, espalhando estabilidade, paz e prosperidade por todo o nosso continente.
Essa lógica ainda se aplica. Obviamente que isso significa que a União Europeia tem de se adaptar, especialmente em termos de reforma institucional. Mas será que significa que devemos bloquear todo e qualquer alargamento enquanto não se tiverem realizado todas as reformas institucionais? Nesse caso, o último alargamento nunca teria ocorrido, porque o Tratado de Nice era manifestamente insuficiente. Se calhar nem o alargamento de 1973 devia ter acontecido.
A verdade é que o alargamento é um dos factores impulsionadores da reforma. Alguns Estados-Membros que estão relutantes em abraçar a reforma institucional reconhecem frequentemente a sua necessidade como uma consequência do alargamento. Por isso, os partidários da reforma deviam ser partidários do alargamento. No entanto, o senhor deputado Méndez de Vigo disse que não deveria haver alargamentos futuros sem o Tratado Constitucional. De facto, no nº 9 do relatório do senhor deputado Stubb, afirma-se que "qualquer alargamento ... exigirá..." - e em seguida surge uma longa lista de itens que vêm enumerados no Tratado Constitucional. Temos alguma dificuldade com esta posição absoluta.
O senhor deputado Brok disse que aqueles que mais empurram para o alargamento são frequentemente aqueles que se opõem ao aprofundamento. No entanto, se quisermos forçar os dois teremos de pressionar também a favor dos dois. Existe um perigo real de, por um lado, termos pessoas que dizem que não querem o alargamento enquanto não houver reforma institucional, e, por outro lado, termos outras que dizem que não precisamos de reforma institucional enquanto não houver alargamento. Se quisermos fazer avançar ambas as agendas também temos de as apoiar às duas, porque serão elas que irão impulsionar-nos para termos uma União Europeia alargada e reformada.
Esta é a razão pela qual o nosso grupo apresentou uma alteração ao nº 9 que pretende deixar claro que não consideramos como uma condição prévia que cada uma das partes de uma agenda institucional tem de ser aceite antes de cada alargamento. Acreditamos que os dois processos - alargamento e reforma - andam a par; impulsionam-se mutuamente e podem, eventualmente, vir a ser aprovados no mesmo dia - talvez um novo Tratado e um tratado de adesão em simultâneo.
Ignasi Guardans Cambó
(ES) Senhor Presidente, o alargamento não pode ser um objectivo em si mesmo. É uma forma de expandir um projecto e esse projecto não pode ser debilitado por causa do alargamento.
Este debate, afinal, está efectivamente a debilitar a nossa capacidade de falar do que a Europa pretende ser, do que quer fazer. O nº 8 do relatório de Brok é muito claro. Podemos estar, e estamos efectivamente, perante uma triste fuga para a frente que nos impede de falar dos nossos próprios problemas e dificuldades sob o pretexto do alargamento.
Há reformas institucionais que não podem esperar, com alargamento ou sem ele. Há medidas políticas e financeiras que podem ser implementadas agora sem qualquer reforma. Há problemas graves de legitimidade e comportamentos vergonhosos por parte da Comissão Europeia, como seja aprovar em segredo normas em matéria de segurança aeroportuária a impor nos aeroportos, sem qualquer tipo de controlo democrático e sem informar os cidadãos. Há um grande número de actuações que debilitam a legitimidade democrática das nossas instituições.
Tudo isto tem de ser solucionado. É preciso, evidentemente, abrir o debate sobre o alargamento, e as duas frentes devem abrir-se em paralelo. Mas o alargamento não pode ser o pretexto para nos recusarmos a fazer frente aos graves problemas que hoje se deparam à União Europeia, com ou sem Turquia, com ou sem alargamento.
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, quero agradecer ao senhor deputado Brok e ao senhor deputado Stubb os seus relatórios. Gostaria de sublinhar os problemas que envolvem a eventual adesão da Croácia, um país que fez progressos consideráveis nos últimos anos e que pode, por conseguinte, responder ao desafio político e económico dos critérios de Copenhaga. Visto que a sua capacidade de integração não seria assim posta à prova, a UE deveria conceber uma estratégia clara e específica para a rápida integração da Croácia. Não podemos tornar este país refém dos problemas internos da UE e deveríamos adoptar uma abordagem flexível em relação à sua adesão. Se ela tiver lugar, significará relativamente pouco para a UE, mas, em contrapartida, será determinante para o futuro democrático da Croácia.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, desejo comentar um dos relatórios hoje em debate, o relatório Stubb.
É um relatório que promove os esforços para aumentar a operacionalidade da União ao nível dos processos de tomada de decisão e para a institucionalizar de modo a que as decisões sejam basicamente tomadas pelo seu núcleo dirigente sem qualquer direito de veto para os Estados mais pequenos e por vezes mais independentes.
É óbvio que o relator não ouviu a opinião pública, que por duas vezes rejeitou o Tratado Constitucional. Não tem outra explicação o facto de ele desenterrar um texto morto e adoptar as suas disposições antidemocráticas. O conteúdo das modificações acentua o défice democrático em vez de o atenuar ou eliminar. O seu objectivo é promover o Tratado Constitucional e o seu conteúdo antipopular até 2009. Em vez de ampliarem os direitos dos cidadãos e a informação destes, está claro que para eles a operacionalidade e o processo de tomada de decisão da União Europeia são um direito quase exclusivo dos círculos fortes da União Europeia. Lamento profundamente que o cidadão fique de fora mais uma vez.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, quando debatemos a estratégia de alargamento da União Europeia, temos de o fazer em função da nossa visão de uma Europa comum. Até agora as tentativas políticas inflexíveis de imposição de uma constituição reflectiam o desejo de criar uma organização política supranacional em que os grandes países europeus deteriam uma maioria decisiva. A questão do alargamento da União Europeia geralmente é debatida neste contexto. As questões económicas são relegadas para segundo plano. A União Europeia quer acolher todos os países que possam ser dominados pelos grandes países europeus. É por isso que, do ponto de vista das potencialidades demográficas, a perspectiva da adesão da Turquia ou da Ucrânia à União Europeia nestes anos mais próximos não é aceitável para os decisores políticos.
Gostaria de sublinhar que a União Europeia só pode sobreviver se as questões económicas prevalecerem sobre as considerações políticas e sobre a ambição de criar um novo Império Romano do século XXI, governado por três ou quatro países.
Jacek Protasiewicz
. - (PL) Senhor Presidente, gostaria de apresentar os meus agradecimentos aos senhores deputados Elmar Brok e Alexander Stubb, colegas do meu grupo político, pelo esforço consagrado à elaboração deste relatório. Nos dois textos é abordado de forma exaustiva e competente um dos desafios mais importantes com que se confronta a União Europeia, nomeadamente a continuação do alargamento. Na minha qualidade de cidadão de um país que aderiu há dois anos e meio à Comunidade Europeia, posso apreciar os benefícios da adesão, tanto para a economia polaca, como para as vidas de milhões de polacos.
Estou também convencido de que o alargamento mais recente não beneficiou apenas os dois novos Estados-Membros. Toda a União foi beneficiada, tanto em termos económicos, como em termos de segurança e estabilidade. Foi também o que se passou nos alargamentos anteriores da Comunidade Europeia, que beneficiaram tanto os novos Estados-Membros, como os Estados-Membros já existentes.
A União Europeia é um exemplo de uma iniciativa bem sucedida porque nunca se restringiu a um círculo de elite de membros fundadores, mas antes conseguiu crescer sabiamente, tornando-se assim um actor cada vez mais influente num palco cada vez mais global.
Não tenho dúvidas de o futuro trará novos alargamentos da União Europeia. Os Estados dos Balcãs e os vizinhos de Leste da União serão integrados um dia na União Europeia e essa integração beneficiará a nossa Comunidade.
Não duvido de que serão necessárias reformas institucionais antes do próximo alargamento. Porém, gostaria de manifestar o meu receio de que ao tornar este processo totalmente dependente da adopção de todos os artigos do Tratado Constitucional, depois de este ter sido rejeitado nos referendos francês e neerlandês, se possa dar a ideia indesejável de que a União não quer acolher novos membros. Ora isso equivaleria a enviar uma mensagem muito negativa às sociedades dos países que desejam aderir à nossa Comunidade.
Não devemos e julgo que não queremos restringir-nos ao círculo actual de Estados-Membros, que são já 27. A nossa disposição para aceitar novos membros não deve ser um joguete das nossas disputas internas relativas à forma das instituições europeias.
Csaba Sándor Tabajdi
(FR) Senhor Presidente, a Política Europeia de Vizinhança e a presença de minorias húngaras faz da Hungria o país mais afectado pelo futuro alargamento da União à Croácia, Sérvia ou outros países dos Balcãs Ocidentais. Em qualquer caso, a grande tarefa que temos agora de enfrentar consiste no reforço e aplicação de profundas reformas económicas e institucionais sem, no entanto, fechar a porta ao alargamento. É lamentável que, do ponto de vista da história da Comunidade Europeia, este alargamento não tenha sido precedido de um desenvolvimento económico e institucional: não é possível avançar com um alargamento da Europa com recursos relativamente mais reduzidos e sem um Tratado Constitucional!
O alargamento de 2004 conduziu a um resultado positivo e benéfico para antigos e novos Estados-Membros. Todos ficaram a ganhar com a nova situação. Os dez novos Estados-Membros integraram-se sem quaisquer problemas, sem rupturas de natureza económica, sem dumping social e sem fluxos migratórios. Após o alargamento a União Europeia adoptou a Directiva Serviços, a legislação REACH e as perspectivas financeiras e vai alargar o sistema de Schengen. Contudo, Senhoras e Senhores Deputados, o que falta é uma campanha europeia, pois os países do Ocidente não conhecem o verdadeiro custo do alargamento e os novos Estados-Membros tornaram-se bode expiatório dos problemas sentidos pelos primeiros.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, os valores europeus e os princípios de justiça, democracia, liberdade de expressão e respeito pelos direitos humanos: belas palavras, que a maior parte das vezes são profusamente proferidas em cerimónias inconsequentes e em funções insignificantes de hipocrisia, mas que raramente são usadas como o seu verdadeiro significado e seriamente aplicadas na prática. A decadência do espírito europeu, associada ao campeonato da subordinação face à Administração norte-americana, reina numa União Europeia ameaçada de desintegração a partir do seu interior devido à miopia dos comissários responsáveis pelo alargamento e à traição dos líderes britânicos sempre servis perante os desejos dos seus amos transatlânticos.
Esta é a situação lamentável de uma Comissão e de um Conselho que a pouco e pouco vão mergulhando a UE num estado da desilusão, ao permitirem que um Estado asiático controlado por militares, em vez de cumprir com as suas obrigações, dite as suas condições para nos conceder a honra de aderir à UE.
Não tenham ilusões, caros colegas. Com uma adesão turca nestas condições, quem se vai alargar não é a UE mas sim a Turquia. Por isso, Senhor Comissário Rehn, parabéns pelos seus esforços determinados para conseguir a adesão bem sucedida da UE a um Grande Império Otomano Turco ressuscitado, e boa sorte para os nossos cidadãos que assistem a tudo isto consternados e impotentes!
Giorgos Dimitrakopoulos
(EL) Senhor Presidente, parabéns aos senhores deputados Brok e Stubb pelo seu trabalho excepcional. Gostaria de fazer as seguintes observações:
Continuação da política de alargamento: é importante e deve-se estender de forma coordenada aos restantes países dos Balcãs Ocidentais, especialmente tendo em vista os desenvolvimentos iminentes na questão do Kosovo. As perspectivas europeias e a política de alargamento são políticas em prol da paz e da cooperação por que todos pugnamos.
Turquia: foi tomada uma decisão no outro dia que está na direcção certa. No entanto, Senhor Comissário, peço-lhe que reexamine a ideia do calendário, porque este complementaria e melhoraria a decisão tomada e também o ajudaria a si a proteger a credibilidade da União Europeia.
Política de vizinhança: a comunicação da Comissão é inadequada. Trata-se, no entanto, de uma política importante que deve ser desenvolvida. Consequentemente, ficamos à espera de uma nova comunicação, uma comunicação melhorada e mais integrada.
Por último, uma Europa alargada será mais democrática, mais eficiente, mais transparente e com maior sensibilidade social, se adquirir finalmente a sua Constituição. Os procedimentos estão a recomeçar, a metodologia correcta é uma abordagem gradual às questões e problemas que a constituem, mas essa abordagem gradual também tem um prazo de validade.
Inger Segelström
(SV) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Brok e ao senhor deputado Stubb por este debate sobre o processo de alargamento e pelos seus relatórios. Começo por comentar o ponto de vista expresso pelo senhor deputado Brok no considerando F, de que o alargamento não deve comprometer a natureza política deste projecto. Venho da Suécia, um país que declarou claramente, em todos os estudos, que a continuação do processo de alargamento é uma das questões mais importantes para a UE. O que hoje me preocupa é não estarmos a falar claramente na continuação do alargamento nem na futura adesão da Turquia. Muitos dos senhores deputados opõem-se à adesão da Turquia, um facto que já ficou bem claro pelo pedido do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus de que a votação sobre as negociações de adesão da Turquia seja feita por voto secreto. Muitos de nós, entre os quais me incluo, consideram incompreensível que políticos tenham receio de assumir as suas posições perante os seus eleitores, os cidadãos da Europa.
No ano passado, ouvimos por diversas vezes opiniões que me fazem duvidar de que exista vontade de continuar o alargamento, mesmo que resolvamos as questões centrais que estão no topo da ordem do dia. Precisamos de uma nova Constituição, independentemente de haver mais Estados a aderirem à União, para garantir, entre outras coisas, um processo moderno de tomada de decisões. Precisamos de reformar a Política Agrícola Comum, para assegurar os novos empregos do futuro e uma Europa sustentável. Precisamos de um orçamento maior para os financiamentos futuros. Gostaria de saber o que quer dizer o senhor deputado Brok quando afirma, no nº 11, que a União só pode funcionar devidamente se todos os seus membros partilharem valores comuns, decorrentes de uma identidade europeia. Devo interpretar isto como um fechar a porta à Turquia?
O meu grupo, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, apresentou a alteração 29, para a qual pedimos o apoio de todos. Estamos inteiramente de acordo em que a Turquia deve cumprir os critérios estabelecidos desde o início a respeito de Chipre, dos curdos e dos direitos humanos, assim como os critérios aplicáveis a todos os outros países. Vamos, então, falar claramente e deixar que as duas diferentes agendas continuem separadas.
Hannu Takkula
(FI) Senhor Presidente, começaria por agradecer aos senhores deputados Elmar Brok e Alexander Stubb os respectivos relatórios. Como sabemos, ambos são muitíssimo competentes e dotados, mas a direcção em que querem conduzir a Europa não é necessariamente a mesma que advogo.
É certo que são necessárias reformas, é certo que o alargamento, em muitos aspectos, se revelou uma forma, aliás excelente e eficaz, de obrigar a Europa a avançar. Noutros aspectos, porém, não podemos escamotear as limitações do alargamento. A política da União Europeia não pode consistir numa expansão contínua, com a criação de novas agências sempre que surjam problemas. Temos de ser capazes de discutir profundamente como será, de futuro, a União Europeia, que espécie de União carecemos e em que consiste realmente o seu trabalho.
Espero, a propósito, que também as limitações sejam tidas em consideração neste debate sobre o alargamento. Muitas vezes nos interrogamos sobre os limites do crescimento nos nossos discursos mas agora, que falamos do alargamento da União Europeia, estamos a esquecer que há também limites para esta faceta do crescimento.
Bogdan Klich
(PL) Senhor Presidente, o plano de alargamento contínuo da União Europeia está hoje a perder a adesão da população. O alargamento mais recente foi lógico, pois representou a superação definitiva da divisão artificial da Europa que foi consequência da Conferência de Ialta. A questão que se coloca agora é a da vantagem de novos alargamentos. Esta questão põe em causa o objectivo de um grande projecto como o da União Europeia. O que é e o que deve ser uma Europa comum? É apenas uma comunidade política destinada a garantir a estabilidade do governo democrático dos seus membros, o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades civis, a aceitação do Estado de direito e, em última análise, a prosperidade, graças a uma economia de mercado eficiente? Ou é uma comunidade de valores, assente em raízes comuns e numa herança cultural comum? Nesse caso, quais são essas raízes e essa herança cultural?
Os historiadores da cultura sublinham o facto de que a identidade europeia contemporânea é o produto de muitas tradições históricas. Em cada um de nós, bem como em todas as nações europeias, subsistem restos de uma tradição filosófica grega e do republicanismo romano. Somos os herdeiros do humanismo da Renascença e do racionalismo do Iluminismo e, quer o admitamos, quer não, temos também uma herança cristã. Não nos podemos iludir. Mesmo que alguns de nós a não queiram aceitar hoje, esta tradição continua a fazer parte da identidade europeia contemporânea. Quanto mais não seja, está presente sob a forma do princípio fundamental da dignidade humana, que está na base de todas as nossas leis fundamentais.
O senhor deputado Elmar Brok, quando diz no seu relatório que "a União só pode funcionar devidamente se todos os seus membros partilharem valores comuns, decorrentes de uma identidade europeia", está certamente a pensar numa identidade que inclui a nossa herança cristã. Não nos podemos esquecer de fazer referência a essa herança quando redigirmos uma Constituição.
Józef Pinior
(PL) Senhor Presidente, hoje, no dia em que pronuncio estas palavras, faz vinte e cinco anos que foi decretada a lei marcial na Polónia, numa tentativa de destruir o sindicato Solidariedade e o movimento da sociedade polaca em prol da liberdade e da democracia. Vinte e cinco anos depois, tomo a palavra num mundo completamente diferente, no Parlamento Europeu, numa Europa baseada nos princípios da democracia, da paz, do Estado de direito e da justiça.
Esta referência histórica pessoal prova claramente as vantagens que a União Europeia representa para todos os europeus. Confrontamo-nos hoje com o desafio de equilibrar os novos alargamentos da União Europeia com a sua capacidade de absorção. Por um lado, a União Europeia não pode voltar costas a países que desejam conseguir a adesão, não se pode fechar numa torre de marfim de riqueza e civilização ocidentais. Por outro lado, não pode deixar que as fundações jurídicas e sociais da Comunidade se diluam ou desapareçam completamente.
A União Europeia deve cumprir as suas obrigações para com os países que aspiram à adesão, atribuindo especial atenção ao desempenho desses países em matéria de instauração do Estado de direito, de criação de um poder judicial independente e de respeito pelos direitos fundamentais. As instituições da União Europeia devem definir com mais precisão uma política de vizinhança mais forte e para tal será necessário criar uma comunidade União Europeia - região do mar Negro.
As relações entre a União Europeia e a Rússia continuam a ser uma questão fundamental, que abrange tanto o comércio, como a energia, mas também, e antes de mais nada, as questões dos direitos humanos, do Estado de direito e da democracia.
Henrik Lax
(SV) Senhor Presidente, o período de reflexão mostrou claramente que o grande desafio consiste agora em persuadir os cidadãos da Europa de que podem participar nos processos de decisão e influenciar o futuro da UE. É importante que os cidadãos ousem confiar na sua capacidade para exercer influência e que estejam dispostos a dar o seu apoio quando, futuramente, a UE quiser aceitar novos membros, possivelmente em grande número.
Todos os europeus devem poder sentir-se representados no Parlamento Europeu. Isto é evidente para muitos, mas não para todos. Em resultado dos sistemas eleitorais nacionais e das regras sobre a distribuição de assentos no PE, um grande grupo de europeus será excluído da representação no Parlamento quando o processo de alargamento prosseguir. Refiro-me às minorias linguísticas regionais e nacionais que constituem hoje cerca de 50 milhões de pessoas. Isto corresponde a 10% da população da UE. Já nas últimas eleições foram excluídas quatro minorias. É deplorável que sejam sistematicamente excluídos grandes grupos das decisões no âmbito da UE. Se isso acontecer, não devemos esperar um pronto apoio destas pessoas à futura construção da UE. Esta questão tem de ser muito seriamente ponderada quando se proceder à revisão do Tratado Constitucional da UE. A União Europeia não pode criar cidadãos de segunda classe.
Camiel Eurlings
(NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de endereçar as minhas mais calorosas felicitações aos relatores, senhor deputado Brok e senhor deputado Stubb, pelo seu excelente trabalho. O alargamento, como muitos já disseram, é um dos maiores sucessos da Europa. Se pensarmos que tudo isso é óbvio e natural, basta-nos recordar o Sr. Alexandre Milinkevich, o orador que discursou ontem nesta Câmara, que esteve, ele próprio, várias vezes na prisão. Da última vez que aqui esteve, o seu filho estava preso, tal como centenas de outras pessoas, pelo simples facto de se baterem pela liberdade. As coisas poderiam ter tomado um rumo muito diferente na Europa Oriental, e as reformas democráticas realizadas num espaço de tempo tão curto por todos esses países que aderiam representam uma proeza notável, na qual a Europa deveria ter muito orgulho.
No entanto, para conservar o apoio a esse alargamento eficaz será preciso encontrar o equilíbrio correcto em algumas áreas. Poderíamos comparar isto a uma casa: se quisermos continuar a acrescentar quartos no primeiro e segundo andares, teremos de reforçar os alicerces. É por isso que é muito importante que o Parlamento se pronuncie agora de uma forma tão enérgica a favor da introdução de um novo Tratado antes da próxima ronda de alargamento. Isto não se destina tanto aos novos países, mas sobretudo a nós próprios. Não podemos ser complacentes; temos de fazer agora aquilo que tem de ser feito.
Já muito foi dito a respeito da capacidade de integração. É realmente de saudar que esse conceito tenha sido introduzido, embora ele tenha agora de ser aprofundado a nível institucional, a nível financeiro e a nível do Tratado. No entanto, a capacidade de integração requer igualmente o apoio dos cidadãos. Por isso mesmo, temos de explicar-lhes que o alargamento é benéfico; podemos fazer certas exigências aos países candidatos à adesão e, através da realização de reformas convincentes, temos de procurar conservar o apoio dos cidadãos Europeus a este processo.
Por último, no que respeita à Turquia, era de facto necessária uma sanção clara, pois as condições existem para serem cumpridas. Ao mesmo tempo, o Conselho emitiu um sinal adicional bem explícito, foram incorporados momentos de avaliação e as regras para a Turquia foram também um pouco reforçadas; também nós estamos a ser pressionados no sentido de tomarmos medidas em prol dos cipriotas turcos. Gostaria de repetir explicitamente que secundamos os reformistas na Turquia. Esperamos que no próximo ano se façam progressos em relação a Chipre e, acima de tudo, esperamos que agora possamos voltar a centrar a nossa atenção nas necessárias reformas na Turquia. Exortaria os reformistas a progredirem agora nas áreas da liberdade de expressão e da liberdade religiosa, para que no próximo ano este relator possa ser mais positivo no que no ano anterior.
Stavros Lambrinidis
(EL) Senhor Presidente, gostaria de fazer quatro observações:
Em primeiro lugar, há esse mito - porque é de um mito que se trata - de que alargamento e aprofundamentos são estados antagónicos. De facto, desde o início da década de 1980, foi esse alargamento que nos impôs um maior aprofundamento: Fundos Estruturais, UEM e maior cooperação para combater a criminalidade organizada e a imigração e instaurar a paz no mundo. É por isso que deve continuar.
A segunda observação, naturalmente, diz respeito aos Balcãs Ocidentais. Apraz-me constatar que o processo da sua integração não é posto em causa, nem deve sê-lo.
Em terceiro lugar, a saga da "capacidade de absorção" ou "capacidade de integração", ou seja, a capacidade para acolhermos novos países. Essa é uma obrigação da Europa. Uma obrigação. E os critérios de Copenhaga são uma obrigação para os outros países. Não somos como os jornalistas ou estatísticos que andam a ver se essa capacidade existe ou não. Nós temos de a criar, justamente para permitir novos alargamentos.
A quarta observação refere-se à Turquia. Como é lamentável esse regateio a que assisti nos últimos dias. Embora a Comissão fale da necessidade de uma "condicionalidade estrita", referindo-se a condições prévias claras, no caso da Turquia está a enviar uma mensagem em sentido contrário. Não pressiona directamente a Turquia para que cumpra a sua obrigação relativamente ao protocolo, não a pressiona para que reconheça um dos 25 Estados-Membros, Chipre; regateia a abertura de um dois ou três portos, ignorando por completo que a raiz do problema está numa ocupação militar que viola todos os valores europeus que afirmamos deverem ser reforçados para o alargamento seja possível.
Apelo vivamente à Comissão para que retome este esforço no essencial com um calendário e exigências à Turquia, para o bem da própria Turquia e dos democratas daquele país.
Arūnas Degutis
(LT) Os alargamentos, quer o mais recente, quer os anteriores, reforçaram a União, encorajaram o seu crescimento económico e aumentaram a sua importância no mundo. Por conseguinte, temos de manter o nosso empenho em prosseguir o alargamento da União Europeia, pois ele representa uma oportunidade e responsabilidade históricas de criação de uma Europa unificada e próspera.
No entanto, o alargamento deverá ser levado a cabo a par de um aprofundamento da UE, com a adaptação das suas Instituições, de molde a que esta possa continuar a funcionar com novos membros. A partir deste ano, as estruturas da UE servirão 27 Estados-Membros. Para que a Europa possa alargar-se e continuar a funcionar com eficácia, é preciso que empreendamos algumas tarefas urgentes:
1. É preciso reforçar o apoio da opinião pública ao alargamento e, para isso, é necessário explicar muito exaustivamente as vantagens do alargamento da União, os seus ganhos, benefícios económicos e responsabilidades históricas;
2. É preciso rever o quadro financeiro, incluindo o sistema financeiro a fim de o adaptar aos novos requisitos de uma União alargada;
3. É preciso empreender as necessárias melhorias e mudanças institucionais.
Por isso, é extremamente importante que os países, que partilharão a Presidência da UE até 2008, assumam a iniciativa de tornar o consenso constitucional uma realidade.
Por último, gostaria de salientar que olhando para o futuro é essencial revitalizar a política europeia de vizinhança, que permitirá aos países que nela participam não só desenvolver mais rapidamente as suas reformas e fortalecer os seus laços com a União Europeia, mas também, se o desejarem, aspirar a tornarem-se membros da UE.
Zsolt László Becsey
(HU) Falando também em nome do meu colega Pál Schmitt, presidente da delegação à comissão parlamentar mista UE-Croácia, quero felicitar os senhores deputados Brock e Stubb pela excelência e o realismo do seu relatório.
Nós, Húngaros, registamos com satisfação que o relatório reforça o princípio de Copenhaga, segundo o qual cada Estado que deseje aderir à UE tem de prosseguir as negociações com base nos seus próprios méritos. Nesse sentido, no caso da Croácia, actualmente envolvida em negociações, podemos afirmar com confiança que lhe damos as boas-vindas como novo membro da presente vaga, com base nos critérios de Copenhaga. De facto, a entrada da Croácia equivale, essencialmente, à conclusão da quinta vaga de alargamento da UE, correspondente à região da Europa Central. A Croácia está ligada a esta vaga sobretudo pela Eslovénia, a Áustria e a Hungria, mas também pelo seu nível de desenvolvimento, pela sua cultura jurídica e institucional e pela sua herança histórica milenar.
Por outro lado, a Croácia pode servir de bom exemplo aos Estados que pretendam iniciar o alargamento da União Europeia nos Balcãs Ocidentais. Felizmente, em virtude da sua dimensão e do seu desenvolvimento, a adesão da Croácia não acarreta problemas no que respeita ao mercado interno ou ao orçamento. Quanto às condições de adesão de natureza institucional, podem ser satisfeitas alterando o Tratado de Nice, tarefa que, na ausência de uma Constituição, acabará por ter de ser cumprida em prol dos processos de adesão.
Ao mesmo tempo, o princípio dos méritos específicos e o futuro alargamento carecem doravante de um exame mais sério, tanto nos Balcãs Ocidentais como no seio da União. Isto aplica-se ao vizinho da Croácia, a Sérvia, que alimenta grandes esperanças e cuja província setentrional da Voivodina poderá, precisamente, servir de ponte, devido às suas raízes ocidentais. Esta província poderia continuar a desempenhar esse papel de ponte se a Sérvia fizesse por preservar a região, em vez de continuar a sua actual prática de supressão da cultura tradicional de povos autóctones da UE. Se esta última persistir, em vez de uma União Europeia assente nos nossos próprios valores culturais, teremos antes uma União Bizantina.
Marie-Line Reynaud
(FR) Senhor Presidente, começaria por agradecer ao senhor deputado Alexander Stubb o trabalho que desenvolveu sobre esta matéria, tão delicada. O seu relatório tem a vantagem de perspectivar o problema da capacidade de integração de ângulos diversos. É, portanto, com grande agrado que verifico que o texto não se limita a mencionar os aspectos institucionais da questão mas realça também outras reformas fundamentais, sem as quais a União não poderá receber novos membros. Estou a pensar, em particular, na revisão do sistema de financiamento da União.
Agradeço também ao relator ter conseguido garantir que este relatório é neutro relativamente aos países candidatos e evitar a armadilha que seria expressar, neste momento, posição quanto à entrada de determinado Estado.
Finalmente, o relatório salienta, com toda a justiça, o papel reforçado que devia ser reconhecido ao Parlamento, não só no contexto do processo de adesão mas também no contexto de futuras reformas institucionais.
Não posso, porém, deixar de apresentar uma crítica: parece-me que, ao pretender fazer um trabalho excelente, o relator de certa forma desviou o relatório do seu objectivo inicial, levando-o a centrar-se mais em todas as reformas necessárias dentro da União Europeia do que na questão específica da capacidade de integração. Mais do que enumerar uma longa lista de reformas institucionais teria sido preferível, na minha opinião, concentrarmo-nos apenas nas reformas que constituem verdadeiros pré-requisitos para qualquer novo alargamento.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o processo de alargamento da UE, que aumentou o número dos seus membros de 6 para 27, tem sido um enorme êxito. Temos visto tomar forma uma Europa inteiramente nova. Começar agora a ter dúvidas e a falar em "fadiga" a propósito da continuação do alargamento seria dar um passo na direcção errada. É óbvio que têm de estar cumpridos os critérios respeitantes à democracia, aos direitos humanos e ao bom funcionamento do Estado de direito. Assistimos também às poderosas transformações por que passou a antiga Europa Central e Oriental. É verdade que a UE precisa de adoptar novas formas de decisão, mas não deve introduzir condições diferentes para os países que estão agora a tentar integrar-se na União. Senhor Comissário, pessoalmente, considero muito inquietantes as forças que, na União Europeia, estão a tentar levantar obstáculos no caminho de uma futura adesão da Turquia. A nossa visão do futuro tem de ser a de uma Europa completa - o que inclui a Turquia.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, contrariamente a um dos oradores precedentes, não considero o alargamento como um instrumento de política externa, mas como um instrumento de política interna europeia; é por isso que o processo de alargamento da UE não deve romper os limites da Europa através da adesão de um grande país como a Turquia, que não é europeu, ou só o é em parte. Caso tal acontecesse, a União Europeia tornar-se-ia uma estrutura euro-asiática como o Conselho da Europa, complementada com um mercado interno, algo que não pode ser uma perspectiva atractiva para ninguém que procure uma Europa realmente eficaz apta a substituir os nossos Estados nacionais no exercício de funções essenciais, o tipo de Europa que os federalistas convictos - como eu próprio - desejam.
Por outro lado, porém, não podemos bloquear a adesão de países que são claramente europeus. É por essa razão que repudio as tentativas que visam interpretar o relatório Brok - que é certamente passível de interpretação em um ou outro ponto - de modo a fazer parecer que a adopção do Tratado Constitucional é uma condição sine qua non para a adesão de um país da Europa Central como a Croácia. Em resoluções recentes, o Partido Popular Europeu, a CDU e a CSU declararam claramente que a Croácia, devido à sua dimensão, à sua posição na Europa Central e à sua preparação, constitui uma excepção neste processo de alargamento e que deveria ter sido considerada no mesmo contexto da Hungria e da Eslovénia. Pode ser considerada um país que ficou de fora - de facto e não de jure - do processo de alargamento que estamos agora a concluir. Por isso, resistirei a todas as tentativas de interpretação que tornariam a Croácia - como muito justamente disse o senhor deputado Horáček - refém do processo constitucional. Sim, sem dúvida que temos de fazer avançar o processo constitucional durante esta década; sim, sem dúvida que precisamos do Tratado Constitucional a fim de podermos fazer novos progressos na próxima década, acolhendo na União Europeia Estados como os do Sudeste Europeu, entre a Croácia e a Grécia, cuja natureza europeia não está em dúvida: em primeiro lugar a Macedónia, que já possui o estatuto de Estado candidato. São países como estes que têm direito a um estatuto de Estado-Membro de pleno direito, direito esse que defenderemos.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Helmut Kuhne
(DE) Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras a respeito da comunicação. Também eu me oponho à ideia do alargamento como instrumento de política externa, mas por razões diferentes das do senhor deputado Posselt. Penso, com efeito, que temos problemas. Poderão constatar por vós mesmos que brigadas inteiras de estrategas mundiais bem pensantes, carregados de instrumentos de política externa, se precipitam através da Europa e para além dela proclamando: "Receiam a ameaça de uma guerra civil? Juntem-se à União Europeia!" E compreenderão claramente por que razão tantos cidadãos da UE dizem: "Não obrigado, não sou um instrumento. Não existo para resolver os problemas de política externa. Não é para isso que me considero cidadão da UE; se é isso a União Europeia, prefiro não ter nada a ver com ela".
A segunda coisa que gostaria de dizer a respeito da comunicação é que ela coloca a questão da relação real que existe entre a constante afirmação de que devemos cumprir as obrigações que assumimos e a nossa vontade de adoptar uma conduta rigorosa para com os países candidatos, tanto no decurso das negociações como na sua preparação, a fim de levar estes países a assumir compromissos e a respeitá-los, quando, neste debate - e felicito o senhor deputado Posselt - se abrem todas as portas possíveis na esperança de que o candidato favorito de um ou de outro partido adira à União Europeia antes da adopção da Constituição. O cidadão comum está bem consciente da mensagem que lhe é dirigida e, consequentemente, não existe razão para falar de fadiga do alargamento utilizando um tom acusatório.
Aqueles que pensam que só existem problemas relacionados com os factos fariam bem em estudar seriamente estes problemas de comunicação.
Alojz Peterle
(SL) Gostaria de saudar estes dois relatórios como uma manifestação clara da vontade do Parlamento Europeu, que reforça a credibilidade da União Europeia. Vejo-os como expressão da nossa responsabilidade pelo futuro da União Europeia e também como expressão da nossa responsabilidade comum pelo progresso global.
Não vou fazer qualquer comentário específico acerca dos dois relatórios, mas sou, em todo o caso, favorável à generalização da sua filosofia. Parece-me paradoxal que enquanto, por um lado, falamos da crise na União Europeia, por outro lado, estejamos neste Natal literalmente confrontados com o facto de um grande número de países, na Europa e mesmo fora dela, estarem desejosos de aderir à família europeia. A nossa resposta não deve ser a de que não há cadeiras suficientes em torno da mesa europeia ou de que estamos a ter problemas na elaboração das regras da casa.
É com especial agrado que constato que o relatório do senhor deputado Brok especifica claramente que relações multilaterais estreitas não significam uma alternativa à adesão de pleno direito, mas mais uma oportunidade para países que estão actualmente ainda longe dessa adesão. Além disso, apoio a orientação clara para os países do sudeste europeu. Gostaria de os ver a todos referidos pelo nome no próximo relatório, porque nenhum deles merece ser mencionado numa lista de países a deixar de fora (penso que isto é importante para nós).
À Croácia e a todos os países que seguem os passos da Croácia e estão envolvidos no chamado processo de Salónica deve ser também aplicado o seguinte princípio: quando um país candidato estiver preparado, a União Europeia também deve estar. A ambição europeia deve ser recompensada.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, começarei por felicitar os dois relatores. Passando agora ao assunto em causa, gostaria de chamar a vossa atenção para a seguinte questão. A União Europeia provou ser um projecto muito atraente, que atraiu ao longo de muitos anos novos países. É por isso que, a meu ver, o debate de hoje sobre se a União Europeia se deve continuar a alargar é académico, pois o Tratado de Maastricht dá-nos a resposta. O artigo 49º do Tratado estipula claramente que qualquer Estado europeu que respeite os critérios políticos e económicos pode pedir para se tornar membro da União Europeia. Estes critérios foram definidos em Copenhaga em 1993 e não os podemos tornar agora mais rigorosos.
O debate de hoje deve dar resposta à questão fundamental de saber se podemos alterar os critérios de novos alargamentos em função das novas necessidades e expectativas. Acho que o não podemos fazer. Creio que somos obrigados por princípios como os de honrar a nossa palavra, de respeitar os acordos e pelo velho princípio romano "pacta servanda sum". É por isso que a chamada capacidade de absorção não pode ser arvorada subitamente num critério que é utilizado para bloquear o acesso à União Europeia de países que cumpriram os critérios de Copenhaga.
Todos os alargamentos sucessivos reforçaram a União e favoreceram o seu crescimento. Porém, esses alargamentos tiveram de ser bem planeados. Julgo que só uma Constituição europeia permitirá assegurar que os novos alargamentos sejam bem planeados.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, concordo com a Senhora Ministra Lehtomäki quando diz que o alargamento tem de prosseguir como um processo aberto porque, contrariando muitos avisos e temores, todos os alargamentos precedentes acabaram por ser um grande êxito para a UE como um todo. Tem sido, e vai continuar a ser, um processo em que todos os actores envolvidos são vencedores.
O senhor deputado Stubb tinha razão em lembrar-nos de que cada nova ronda de alargamentos obrigou a UE, de forma muito positiva, a aprofundar o seu estado de preparação interno através de novas reformas. A mensagem de hoje é que a base de Nice deixou de ser suficiente para uma nova ronda de alargamentos. Não existe qualquer alternativa à adopção do Tratado Constitucional e à sua aplicação na prática.
Não se deve, contudo, encarar a capacidade de integração como um critério adicional para os países candidatos. Deve-se encarar como um empenhamento interno na realização de todos os esforços possíveis para alcançar a nova qualidade necessária da nossa coesão. A UE não deve enviar o sinal erróneo de que vamos encerrar as nossas portas a novos candidatos. Qualquer nação europeia tem o direito de aderir à UE e tem o direito de ser tratada, não como um convidado, mas como um membro potencial e bem-vindo desta família sempre em crescimento. Consequentemente, temos de mostrar a máxima abertura às nações interessadas, incluindo o país de origem do Sr. Milinkevich.
Por último, o alargamento não tem a ver apenas com orçamentos e instituições. Existe uma enorme corrente subterrânea de opiniões, temores e preconceitos populares. Isso é uma psicologia popular em que caiu o Tratado Constitucional. Por isso, temos de abordar abertamente essas necessidades e temores, estimulando um debate franco e amistoso entre antigos e novos Estados-Membros sobre as nossas diferentes experiências culturais e históricas. Diz-me a minha experiência que esses temores e preconceitos são efectivamente muito semelhantes e está provado que a maior parte deles são infundados. Há uma imensa reserva de apoio popular ao Tratado Constitucional.
Ioannis Kasoulides
(EN) Senhor Presidente, afinal, não houve colisão de comboios! O Governo de Chipre concordou com os seus parceiros relativamente ao chamado "atraso" da Turquia. Não nos enganemos. Para todos os efeitos, não vamos com certeza abrir a maioria dos capítulos suspensos uma vez que levará alguns anos a reunir os critérios de referência, e encerrar um capítulo é uma formalidade - não significa nada enquanto todo o resto do trabalho não estiver completo.
Quanto às avaliações, estas realizam-se, de qualquer das formas, todos os anos. Chipre tem sido muitas vezes visto, com algum exagero, como a razão da colisão dos comboios. Agora está, basicamente, fora do caminho. A União Europeia é livre de ver a realidade cara a cara. A Turquia ignorou e continua a afirmar que ignorará as suas obrigações decorrentes do seu acordo relativo à União Aduaneira, uma questão que existia bem antes do problema do chamado isolamento dos cipriotas turcos.
As verdadeiras questões são agora bem visíveis: liberdade de expressão, liberdade das minorias religiosas, a história dos direitos humanos no Sul da Turquia, tratamento dado às mulheres, os problemas de corrupção, a intervenção dos militares nos assuntos governamentais e judiciários. Nem há dois dias atrás, o General Buyukanit admoestou o Governo de Erdogan por não ter pedido a sua permissão para o que acabou por se provar ser uma abertura condicional de um porto aos navios cipriotas.
Alguns dizem que não devemos ver a Turquia como é hoje. Pensem em como será a Turquia dentro de 15 anos! A Turquia deu-nos uma ideia da sua vontade em tornar-se uma verdadeira democracia europeia. Ela sabe bem como levar a água ao seu moinho!
Ioannis Varvitsiotis
(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, partilho em absoluto das preocupações de numerosos cidadãos europeus que desejam, antes que haja novos alargamentos, que se resolvam os problemas institucionais.
Não faz sentido querermos funcionar de forma satisfatória com 27 membros com regras que se aplicavam quando havia 9, 10 ou 15 membros na União. Infelizmente, o Tratado Constitucional, que continha muitos elementos positivos, não foi aceite por duas nações. Desde então, a questão tem estado congelada. Apraz-me que a Chanceler Angela Merckel tenha manifestado a sua intenção de apresentar propostas sobre o procedimento e calendário para a resolução do problema.
Acredito, porém, que nesta fase devemos procurar resolver um número limitado de questões que ainda assim são importantes para o bom funcionamento da União, nomeadamente a criação do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e Presidente da União, a redução do número de comissários, o aumento das responsabilidades do Parlamento Europeu, a redução ao mínimo da necessidade de unanimidade no método de tomada de decisões no seio Conselho, a personalidade jurídica da União Europeia, a abolição do sistema de três pilares e o reforço da instituição da cooperação reforçada entre os Estados-Membros e onde quer que se considere necessário para um funcionamento eficiente.
No entanto, pergunto a mim mesmo quantos serão os Estados-Membros, antigos e novos, que conseguirão ultrapassar os seus oportunismos mesquinhos internos e estabelecer como objectivo supremo o bom funcionamento e a eficácia da Europa dos 27 Estados-Membros. Em todo o caso, e para finalizar, considero que se não queremos tornar a União operacional, não faz sentido discutir um novo alargamento.
Tadeusz Zwiefka
(PL) Senhor Presidente, todos os que têm a sorte de ser cidadãos da União Europeia cometeriam um pecado mortal se sugerissem que se deve fechar esta porta de oportunidade a outros que desejam entrar. A questão da limitação do alargamento é ridícula. É o mesmo que impor limites à liberdade ou à democracia.
O debate de hoje demonstrou que consideramos em grande medida a capacidade e os efeitos do alargamento na perspectiva da situação interna da União Europeia. Falamos na necessidade de reformas de grande âmbito, e com toda a razão, porque não podemos ser fracos se quisermos ter êxito. As reformas são necessárias, mas devem seguir-se a um diagnóstico da situação e à elaboração de um programa de melhoramentos bem estudado.
Julgo que seria uma boa ideia restruturar internamente o trabalho da Comissão Europeia. Uma vez que temos hoje 27 Comissários com poderes de decisão no âmbito das suas pastas, talvez fosse razoável nomear dois ou três Comissários que seriam responsáveis por analisar a situação na União Europeia e elaborar o programa de reformas de modo a garantir que tenhamos capacidade para novos alargamentos.
Porém, esta capacidade não pode ser considerada exclusivamente numa perspectiva interna. Não podemos esquecer os cidadãos dos países que aspiram a aderir à União Europeia e a tornarem-se Estados-Membros da União Europeia. A minha experiência pessoal de trabalho em delegações para os países do Sul do Cáucaso, bem como para a Moldávia e a Ucrânia, mostrou-me que os cidadãos comuns não pensam que vão aderir imediatamente, mas que querem ter a certeza de que a porta não foi fechada. Estão dispostos a esperar vinte ou trinta anos pela oportunidade de se juntarem a nós. É uma porta de oportunidade que lhes não podemos fechar.
A política de informação da UE deve explicar claramente o que é a UE, quais são os seus objectivos e o que é que significa ser membro da União Europeia. Não nos podemos esquecer disto.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, as suaves vagas sucessivas de alargamento da UE são uma conquista brilhante da União. A quinta vaga, o alargamento da União para 25 Estados-Membros, há dois anos atrás, foi efectivamente um grande sucesso, apesar dos avisos de que a União paralisaria sem uma Constituição e de que países como o meu sofreriam fluxos imigratórios insustentáveis, incluindo da população romanichel.
Lamentavelmente, o relatório Brok procura mais uma vez associar futuros alargamentos à necessidade absoluta de uma Constituição da UE, ao passo que os Conservadores Britânicos, que represento, diriam que não é assim; nós precisamos, sim, de ajustar os Tratados, por via de um Tratado de Nice alterado, de modo a reflectir o novo sistema de ponderação de votos no Conselho, o número de Deputados ao Parlamento e Comissários, após a adesão da Croácia, que se espera ser relativamente indolor, nos próximos anos.
Pessoalmente, sou de opinião de que, neste momento, se impõe também analisar seriamente o desequilíbrio que existe na Comissão. Contudo, creio que a rotação dos Comissários não deve ser absolutamente equitativa entre todos os Estados-Membros, e há que encontrar qualquer fórmula matemática para preservar, pelo menos em termos de uma presença semi-permanente, os Comissários dos grandes Estados-Membros - sei, no entanto, que esta é uma questão polémica.
Os novos Estados-Membros têm sido, de um modo geral, mais atlanticistas: eles acreditam em mercados mais livres e taxas competitivas de baixa tributação, uma abordagem com que concordo. Creio que a adesão da Roménia e da Bulgária, a 1 de Janeiro de 2007, também se revelará um grande sucesso.
Como relator, considero que a Política Europeia de Vizinhança deve ser dividida numa dimensão euromediterrânica meridional, através do processo de Barcelona, e numa nova dimensão oriental, que corresponde a uma Comunidade UE-Mar Negro, a qual permite facilidades na emissão de vistos, bem como um reforço do comércio livre a fim de fortalecer os nossos laços com países europeus como a Ucrânia, Moldávia e as três Repúblicas do Cáucaso. Exorto os Estados-Membros a informar a Moldávia e a Ucrânia de que, a longo prazo, têm o direito, na minha opinião, da mesma maneira que todos os outros países dos Balcãs, a tornar-se potenciais candidatos à adesão à UE.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, como sabemos, a visão de uma Europa unida e em paz nasceu das ruínas da Segunda Guerra Mundial e não parou de evoluir desde então. Da mesma forma que uma expansão precipitada de um conglomerado pode sujeitar o seu pessoal a uma tensão intolerável, a UE e os seus povos encontram-se em desacordo e não creio que a aceitação perdida possa ser recuperada graças a campanhas de relações públicas, quando o mais importante é resolver os problemas existentes, como o emprego, a globalização, o terrorismo, a criminalidade e os refugiados. Creio também que as preocupações relativamente à capacidade de integração da UE não são mais do que um novo sedativo destinado a distrair as pessoas das ilusões de alargamento em curso.
Até agora, temos insistido unicamente no respeito dos critérios Copenhaga por parte dos candidatos, ao mesmo tempo que se negligenciava a questão de saber se a União Europeia estava, ela própria, em condições de cumprir os objectivos de coesão e de integração. Para combater o sentimento de estar a lidar com algo de incompreensível e ilimitado, devemos não só impor-nos limites geográficos, mas ficarmos também a saber claramente que nível de diferenças sociais e culturais a UE pode integrar. Devido à política de imigração sem limites praticada nestes últimos anos, é minha convicção que já excedemos claramente a nossa capacidade de acolhimento.
Paula Lehtomäki
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, começaria por agradecer a todos este debate, aberto, abrangente e construtivo. Embora pareça haver algumas áreas de dissenção, podemos identificar uma opinião comum com uma base bastante alargada no Parlamento. É muito claro que, para o alargamento ter sucesso, há que garantir que a Europa se desenvolve a nível interno e mantém a capacidade de funcionar em todo o tipo de situações. Este elemento é fundamental para a capacidade de integração e, como já aqui se afirmou, a União Europeia tem de fazer o trabalho de casa. Quanto aos processos de alargamento e negociação em curso, recordemos que o trabalho de casa não foi feito também neste caso.
Na segunda-feira o Conselho chegou a consenso político sobre o objectivo de fomentar o desenvolvimento económico do Chipre do Norte o mais brevemente possível, tendo em conta, em especial, as decisões tomadas em Abril de 2004. O outro aspecto do alargamento, que compete à outra parte responsável, centra-se, obviamente, nos países candidatos e nos que estão interessados em aderir à União Europeia, os quais têm de cumprir os critérios de adesão. Até que ponto terão de o fazer é uma questão a analisar de forma muito objectiva e, eventualmente, crítica e, como é natural, confiamos no trabalho da Comissão, na sua vontade e capacidade para levar a cabo tal avaliação. Encontramo-nos, sem dúvida, perante um procedimento positivo: deste modo a perspectiva de adesão aumentará com base nos progressos efectuados e não partindo de datas previamente definidas para concluir o processo.
Muito já foi dito neste debate sobre o Tratado Constitucional e o seu futuro. Todos concordamos em que a Constituição contém numerosos elementos interessantes para aumentar a capacidade de integração da União. Ainda assim, convém estar ciente de que o Tratado Constitucional ou a reforma da União não são necessários para o alargamento: são necessários para melhorar a situação actual da União e a sua capacidade de funcionamento.
Não esqueçamos, também, que não devemos fazer depender a capacidade de funcionamento da União do Tratado Constitucional apenas. Os tratados não passam, afinal, de instrumentos para aplicar a política da União Europeia. Sem vontade política e empenhamento no projecto comum europeu nem os melhores tratados poderão conduzir ao resultado desejado. Dito de outro modo, impõe-se, antes de mais, empenhamento num processo comum e, ao mesmo tempo, vontade política para o aceitar. Se houver vontade a reforma dos tratados será, sem dúvida, possível.
A política de vizinhança está, de algum modo, relacionada com o alargamento da União mas, ao mesmo tempo, constitui uma área política com significado próprio, pelo que não pode ser vista como substituta do alargamento. É óbvio que pelo menos os países interessados em aderir à UE não aceitarão uma política de vizinhança como compensação ou substituta da perspectiva de serem membros.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ainda hoje iremos debater o Conselho Europeu desta semana e a sua ordem de trabalhos e seguramente teremos oportunidade de voltar a pronunciar-nos sobre os tópicos que já foram discutidos esta manhã.
Olli Rehn
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, quero agradecer-lhe este debate responsável e substancial, tão importante para o futuro da Europa. Este é um debate bastante estimulante. Lembrar-se-ão de que, na minha introdução, disse que na Europa temos dois discursos que nem sempre são coincidentes: um sublinha o significado estratégico do alargamento e o outro sublinha apenas a nossa capacidade de integração.
Este debate é estimulante porque se forem capazes de forjar uma posição comum a partir das primeiras propostas gémeas - que não são bem "gémeas idênticas" em termos de estratégia de alargamento - então o Conselho será certamente capaz de forjar um consenso renovado sobre o alargamento que respeite tanto o valor estratégico do alargamento como a nossa capacidade de integrar novos membros.
Fizeram-se comentários sobre a Política Europeia de Vizinhança. De facto, o relatório da Comissão de 8 de Novembro declara que nem todos os países europeus estão envolvidos no processo de alargamento. Na realidade, a União Europeia estabeleceu uma variedade de relações com outros países europeus. Dispomos de uma estrutura alargada de acordos bilaterais com a Suíça; temos um espaço económico europeu, que representa um acordo extremamente abrangente de integração económica; e temos a Política Europeia de Vizinhança.
Com respeito à Política Europeia de Vizinhança, a Comissão considera que a nossa recente comunicação sobre o reforço da Política Europeia de Vizinhança responde largamente às expectativas do Parlamento. A PEV é distinta e paralela ao processo de alargamento da UE. Ao mesmo tempo, a Política Europeia de Vizinhança não define previamente a evolução das relações desses países com a União Europeia, de acordo com as disposições do nosso Tratado.
Houve algumas sugestões no sentido de que os critérios culturais deveriam ser acrescentados aos critérios de Copenhaga. Posso adiantar-vos que a Comissão não é a favor dessa proposta.
Gostaria de concluir remetendo para algumas reflexões do sociólogo e filósofo Ulrich Beck no Le Monde de ontem. Ele interpretou a recente visita do Papa à Turquia. Aí temos um sociólogo de renome que interpreta as acções de um grande líder espiritual.
(FR) Senhor Presidente, vou continuar a minha intervenção em Francês, com uma citação: "O milagre europeu reside no facto de ter retirado lições da História: fazer dos inimigos vizinhos, eis a alma da Europa. E talvez seja essa a razão por que o Papa, reconhecendo a importância histórica universal do compromisso entre Cristãos e Muçulmanos, advoga a adesão da Turquia à UE - ou seja, a constante europeização da Turquia".
Senhoras e Senhores, as sensatas palavras que citei merecem a nossa reflexão neste período de Natal e Ano Novo.
(Aplausos)
Presidente
Senhora Ministra, muito obrigado por ter terminado o seu discurso em Francês. Quanto ao corpo do mesmo, cada um avaliará o seu conteúdo - pela minha parte, considerei-o muito interessante.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00 horas.
(A sessão, suspensa às 11H55, é reiniciada às 12H05 para o período de votação)
Declaração escrita (Artigo 142º)
Gábor Harangozó
(EN) Na sequência da reafirmação do compromisso de aplicação total da agenda de Salónica e da intenção de honrar os compromissos existentes junto dos países candidatos e potenciais candidatos com vista a um futuro alargamento, temos ainda de nos certificar de que a União está apta a funcionar.
A integração de novos Estados-Membros obriga a União a enfrentar os desafios de natureza política, financeira e institucional que a mesma implica. O Tratado de Nice não fornece uma base adequada para futuros alargamentos, enquanto a Constituição oferece soluções para a maioria das reformas necessárias e constitui uma expressão tangível da relação de aprofundamento do alargamento. Assim, é necessário resolver a questão do estabelecimento da Constituição antes das eleições para o PE de 2009. Há que proceder a reformas antes de outro alargamento. O processo de alargamento é um processo que propaga a democracia e a riqueza pelo continente europeu e para além dele. Deste modo, temos uma responsabilidade para com os nossos vizinhos e, nomeadamente, para com os países candidatos e potenciais candidatos. Por fim, no que respeita à questão da "capacidade de absorção" da União, comungamos do ponto de vista do senhor relator, que prefere o conceito positivo de "capacidade de integração".
