Declaração do Presidente indigitado da Comissão (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do Presidente indigitado da Comissão.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a viver tempos sem paralelo na nossa história. Pessoalmente, estou convencido de que os livros de História do futuro irão referir uma era pré-crise financeira e a uma era pós-crise financeira. Mas esta crise não é só de natureza financeira, económica e social. É também uma crise de valores. É por esta razão que acredito que temos de colocar o modelo social europeu, a economia social de mercado europeia, no centro da nossa resposta a esta crise.
Simultaneamente, a crise mostrou-nos quão interdependentes nos tornámos nesta era globalizada. Para além da crise financeira, confrontamo-nos com a crise energética. Há também os problemas da segurança alimentar e das mudanças climáticas, área em que a Europa detém agora a liderança. Penso que podemos, assim, afirmar que este é o momento da verdade para a Europa. Queremos moldar a globalização de acordo com os nossos valores, defendendo os nossos interesses, ou queremos ser vitimas passivas deste processo, seguindo a liderança de outros?
Para mim, a escolha é clara. Temos de enfrentar este desafio juntos, porque, se não o fizermos, a Europa correrá o risco de perder relevância. Temos experiência. Creio que não há outra região do mundo com a mesma experiência que nós no que diz respeito ao estabelecimento de um mercado interno, de regras comuns, de instituições comuns e até mesmo de uma moeda única e de politicas de coesão e de solidariedade. A nossa experiência é única. Acredito, portanto, que, em vez de sermos vitimas passivas da globalização, podemos liderá-la e configurá-la, visto sermos, por força do nosso percurso, um laboratório de globalização, um baluarte da governação global.
Não é agora o momento para a manutenção do status quo ou da rotina. Temos de ter uma agenda de mudança. Necessitamos agora, mais do que nunca, de uma Europa forte. Com o Tratado de Lisboa, seremos mais fortes e teremos mais capacidade para actuar.
Gostaria de deixar bem claro o que pretendo dizer quando me refiro a uma Europa mais forte. Uma Europa mais forte não significa necessariamente uma maior centralização de poderes. Defendo, sem reservas, o princípio democrático da subsidiariedade, associado, naturalmente, à solidariedade e à tomada de decisões ao nível mais adequado.
Quando falo de uma Europa mais forte, estou a referir-me, também, ao espírito europeu, à nossa cultura de tomada de decisões, ao método comunitário e à vontade de actuar em conjunto; não me refiro apenas à capacidade de agir colectivamente, mas também à vontade de o fazer, à vontade politica. Necessitamos de uma Europa firme na defesa dos seus valores e interesses, que rejeite toda e qualquer forma de proteccionismo, sem, no entanto, ser ingénua, e que possa demonstrar o espiríto proactivo de que falo. Foi este espírito que orientou a redacção do documento que enviei às senhoras e senhores deputados antes da sessão.
O mandato da Comissão à qual presido actualmente foi consagrado à consolidação da Europa alargada, da grande Europa dos 27. Acredito que, agora que já consolidámos esta Europa, estamos em posição de perseguir uma nova ambição: uma nova ambição social, porque há uma crise, e o desemprego é o principal problema que os europeus enfrentam; uma nova ambição no domínio do combate às mudanças climáticas, área em que já desempenhamos um papel de liderança; e uma nova ambição relativamente à forma como lidamos com a globalização.
(EN) A segunda questão prende-se - estávamos a discutir a discriminação na atribuição de fundos públicos a nível geográfico ou entre as nações e Estados - com a afectação de fundos aos sectores. É justo que grandes empresas recebam fundos públicos provenientes do bolso dos contribuintes mas que o mesmo não aconteça com as pequenas empresas e as empresas familiares? Não estamos aqui perante uma violação fundamental do princípio de igualdade de oportunidades entre os agentes económicos da União Europeia?
Penso que chegou o momento de alcançarmos um consenso geral quanto ao rumo a seguir. Perante as senhoras e senhores deputados assumo formalmente o compromisso de, durante o meu segundo mandato - se me for confirmado o apoio deste Parlamento - aplicar as orientações politicas enunciadas e traduzi-las no programa legislativo e de trabalho da próxima Comissão, em conjunto com os futuros Comissários. Não vou agora repetir aquelas linhas de orientação mas penso que, na sequência das conversas com os senhores deputados, será útil dar uma forma mais concreta a alguns dos elementos aí contidos e considerar, igualmente, várias das sugestões apresentadas. No interesse da transparência, gostaria de salientar as áreas focadas nas minhas linhas de orientação.
Em primeiro lugar, as ideias-chave: enquanto pomos em prática, em toda a sua força, o plano de recuperação para sair da crise económica e financeira, não podemos deixar de pensar em termos de futuro. Temos de reforçar a nossa economia social de mercado inclusiva. Investiremos em novas fontes de crescimento sustentado, no crescimento ecológico inteligente, nas redes do futuro, desde as infra-estruturas digitais às super-redes europeias de fornecimento de electricidade e de gás - tudo isto com o objectivo de promover elevados níveis de emprego e de protecção social e de reforçar o modelo de sociedade europeu, triunfando, simultaneamente, num mundo cada vez mais competitivo.
A solidariedade deve continuar a ser um factor essencial. Por conseguinte, para além de todas as decisões já tomadas e propostas em matéria de Fundos Estruturais e do aumento, para o dobro, do apoio à balança de pagamentos concedido a alguns países em dificuldades, pretendo empenhar-me, utilizando todos os instrumentos à minha disposição, em ajudar os Estados-Membros com condicionalismos orçamentais graves - em particular os novos Estados-Membros - e em colocá-los de novo no caminho da recuperação.
No entanto, não podemos voltar ao modelo de crescimento anterior. Demonstrou claramente ser insustentável. Temos de criar as condições para que a transição para uma economia com baixas emissões de dióxido de carbono dê origem a vantagens competitivas para as nossas empresas, seja uma fonte de empregos para os nossos trabalhadores e uma fonte de esperança para as gerações futuras. Sim, concordo com aqueles de entre os senhores deputados que disseram que não bastava coordenação. Sim, necessitamos de definir uma lista de objectivos genuinamente europeia. Sim, necessitamos de uma visão integrada para uma estratégia europeia coerente, uma estratégia para a União Europeia de 2020 que assente em mercados abertos, combinando novas fontes de crescimento sustentado, emprego e coesão social, objectivos no domínio do ambiente e da segurança energética, uma nova abordagem à politica industrial e o desenvolvimento da sociedade do conhecimento. Defendo que seja colocada uma ênfase especial na inovação e nas medidas de apoio às PME. Sim, isto significa rever a Estratégia de Lisboa após 2010. Sim, necessitamos de uma abordagem muito mais integrada às vertentes económica, social e ambiental das diferentes estratégias. Como Presidente da Comissão, pretendo fazer tudo o que estiver ao meu alcance para convencer os Estados-Membros a aceitarem também esta abordagem de coerência e coordenação.
No documento em que expus as minhas orientações, afirmei que a economia necessita de um sistema financeiro mais ético, sólido e responsável. Os sistemas de regulação e de supervisão não acompanharam a evolução que se verificou nos mercados financeiros em termos de integração e inovação - nem na Europa, nem a nível global. Confesso que a dimensão da falta de ética a que temos assistido me deixou chocado. Não podemos permitir um regresso à "normalidade" no sector. A questão dos bónus, por exemplo, requer uma actuação urgente. Encontramo-nos agora numa posição de liderança no G20 - um processo que, aliás, teve início na Europa - mas, na verdade, é preciso fazer mais. Na próxima semana, em vésperas da reunião do G20 em Pittsburgh, a Comissão irá aprovar propostas com vista à construção de um verdadeiro sistema de supervisão europeu - um sistema que tenha em consideração a natureza integrada do nosso mercado único.
A revisão, dentro de três anos, dos resultados das acções levadas a cabo, permitirá averiguar da necessidade de aplicação de medidas adicionais. É fundamental que implementemos um sistema de regulação que assegure a responsabilização e a legitimidade do sector financeiro, sem, no entanto, impedir a inovação. Quero que a Europa mantenha a sua posição de liderança a nível internacional no sector dos serviços financeiros.
Nas minhas orientações, expliquei igualmente por que razão a situação de crise exige que nos centremos muito mais na dimensão social da Europa, a todos os níveis da cadeia de decisão, tanto no plano europeu como nacional. O sector financeiro e a economia poderão estar a dar sinais de recuperação mas, sejamos francos, a crise não acabou para aqueles que perderam os seus postos de trabalho e não podemos afirmar que terminou enquanto o cenário de criação de emprego não substituir o de crescente desemprego.
Gostaria de afirmar o meu compromisso com a promoção de um elevado nível de emprego e de coesão social através de várias iniciativas que discuti com alguns dos senhores deputados aqui presentes.
Afirmei claramente o meu compromisso com a defesa dos direitos sociais fundamentais e com o princípio da liberdade de circulação dos trabalhadores. A interpretação e a aplicação da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores revelou-se insuficiente sob ambas as perspectivas. Assim, pretendo propor, tão brevemente quanto possível, um regulamento para solucionar os problemas que têm surgido. Este regulamento será adoptado pelo processo de co-decisão do Parlamento e do Conselho europeus. Um regulamento tem a vantagem de conferir maior certeza legal do que a revisão da directiva em si, que deixaria uma grande margem para transposições nacionais divergentes e levaria mais tempo a produzir efeitos reais no terreno. No entanto, se chegarmos à conclusão, durante a preparação do regulamento, que em certas áreas se justifica a reconsideração da directiva, não hesitarei em fazê-lo. Para que fique claro, estou empenhado em combater o dumping social na Europa qualquer que seja forma que assuma.
A questão da avaliação do impacto social de todas as futuras propostas também foi levantada, e concordo com a necessidade da sua realização. A revisão da directiva relativa ao tempo de trabalho oferecerá a primeira oportunidade de comprovar a pertinência das avaliações de impacto. Com base nestas, a próxima Comissão consultará os parceiros sociais e apresentará uma proposta legislativa global.
No documento que redigi, sublinho a importância dos serviços de interesse geral para o nosso modelo de sociedade europeu. O Tratado de Lisboa deixa isto muito claro, e eu estou pronto para começar a trabalhar com as senhoras e senhores deputados no desenvolvimento de um quadro de referência de garantia da qualidade dos serviços de interesse geral.
Também salientei a importância da igualdade entre os géneros e a necessidade de eliminar o fosso salarial entre homens e mulheres, comprometendo-me, por conseguinte, a trabalhar em conjunto com esta Assembleia numa Carta das Mulheres, o que será uma forma, também, de comemorar o 15.º aniversário da Conferência de Pequim, em 2010.
Nas linhas de orientação, expresso a minha determinação em assegurar a boa concretização das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no domínio das relações internacionais, incluindo o Serviço Europeu para a Acção Externa e o cargo de Alto Representante e Vice-Presidente da Comissão. Na minha opinião, estas iniciativas constituem uma das maiores inovações do Tratado de Lisboa, e estou empenhado no reforço da cooperação com o Parlamento Europeu no domínio das relações externas em geral.
No entanto, a Europa necessita de meios à altura das suas ambições. Como referi no documento, irá ser necessária uma reforma de fundo do orçamento da União Europeia, tanto do lado das despesas como das receitas. Temos de abandonar a actual perspectiva limitada, focada em saldos orçamentais líquidos, e avançar para uma abordagem baseada na solidariedade, partilha de encargos e equidade. Isto aplica-se também à questão dos recursos próprios. A União Europeia necessita de uma forma de financiamento das suas politicas mais transparente e eficiente, e estou preparado - espero que com o apoio deste parlamento - para levar esta batalha aos Estados-Membros, no âmbito da reforma do orçamento da União. É minha intenção, também, cooperar mais estreitamente com o Banco Europeu de Investimento no estudo de formas inovadoras de financiamento.
Pretendo ainda criar regulamentação inteligente, e volto a afirmar que a simplificação dos procedimentos e a redução dos encargos administrativos que pesam sobre as empresas, em particular as PME, continuará a ser uma prioridade da próxima Comissão. Esta tarefa - bem como o Painel de avaliação de impacto e a avaliação "ex-post" - ficará sob a minha autoridade directa, reflectindo de forma inequívoca a prioridade que lhe atribuo. Defenderei também - como temos feito ao longo dos anos e, por vezes, em circunstancias difíceis - a integridade do mercado único, porque sem um mercado único e uma politica de coesão, não haverá uma União Europeia.
Mas porquê ficar por aqui? Porquê defender apenas o mercado interno? Quero completar os elos que faltam para libertar plenamente os benefícios deste para as empresas e os consumidores.
Senhoras e Senhores Deputados, estou empenhado em traduzir estas prioridades na organização do próximo Colégio, depois de ter sido confirmado por esta Assembleia, mas posso já dar-lhes a conhecer algumas das alterações organizacionais que pretendo introduzir.
Criarei o cargo de Comissário para a Justiça, Direitos Fundamentais e Liberdades Civis, que incluirá os direitos dos cidadãos e das minorias, de acordo com a minha concepção da União Europeia como uma comunidade de direitos e valores.
Criarei também o cargo de Comissário para os Assuntos Internos e Migração, que será responsável também pela área da segurança. Uma das principais tarefas deste Comissário será desenvolver uma abordagem verdadeiramente comum à migração, promovendo a integração dos migrantes legais, combatendo a migração ilegal e actividades criminosas associadas e assegurando a solidariedade entre os Estados-Membros. É necessária solidariedade na União Europeia. É necessário que haja solidariedade não só quando os nossos amigos do Báltico ou os países afectados pela crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia precisam do nosso auxilio, mas também quando temos de apoiar os nossos amigos do Mediterrâneo numa altura em que enfrentam dificuldades que por si sós não têm capacidade para resolver.
Instituirei ainda o cargo de Comissário para as Mudanças Climáticas tendo em conta a minha percepção de que este problema deve ser transversal a todas as políticas europeias. A criação deste cargo enviará também um sinal importante, o de que, independentemente do nível de ambição dos objectivos definidos na Cimeira de Copenhaga, a Europa continua seriamente empenhada numa acção efectiva neste domínio.
É igualmente essencial proceder a uma reforma profunda na forma como as instituições europeias acedem aos pareceres científicos e fazem uso deles. Na próxima Comissão, pretendo criar o posto de Conselheiro Cientifico Principal, que terá competências para emitir pareceres científicos, de forma proactiva, ao longo de todas as fases de desenvolvimento e formulação de politicas. Esta medida traduz a importância central que atribuo à investigação e inovação. Penso que há muito a fazer neste campo. O campo da investigação e da inovação é um exemplo claro de uma área na qual os esforços fragmentados dos Estados-Membros não estão a produzir os resultados pretendidos. Penso que, desde que queiramos trabalhar em conjunto, a área da investigação e inovação apresenta um enorme potencial para a Europa em vários domínios, desde o combate às mudanças climáticas à segurança energética.
O que proponho é, nada mais nada menos, uma agenda de mudança para a Europa. Para concretizar esta ambição, sugeri a formação de uma parceria especial entre o Parlamento e a Comissão. Representamos as duas instituições europeias por excelência, o que nos confere a responsabilidade especial de criar um espaço público para debate verdadeiramente europeu. Estou empenhado em dar o meu contributo para a democracia parlamentar europeia.
Nos últimos meses, tive oportunidade de discutir esta questão com o Presidente Buzek, e esta troca de impressões deu origem a muitas das melhorias propostas nas minhas orientações, como é o caso da instituição de um período de perguntas. Na sequência das reuniões que tive com os grupos políticos, estou disposto a aceitar a sugestão feita por alguns dos senhores deputados não só de me reunir mais regularmente com a Conferência dos Presidentes do PE, mas também de estabelecer um diálogo apropriado com a Conferência dos Presidentes das Comissões. Mais concretamente, convidarei a Conferência dos Presidentes das Comissões a reunir-se, todos os anos, com o Colégio dos Comissários antes da adopção do programa legislativo e de trabalho da Comissão.
Estamos, de facto, a viver tempos excepcionais, de incerteza e de mudanças na balança de poderes. Poderão ocorrer alterações fundamentais nas relações entre as principais potências mundiais e, de facto, nestes tempos de ansiedade, o risco de emergência de egoísmos nacionais, de nacionalismos manifestos, ignóbeis e de algumas formas de extremismo é grande. Corremos um risco real de as vitórias alcançadas em termos de integração europeia serem postas em causa. Estou, portanto, convencido da importância do estabelecimento de uma parceria especial entre a Comissão e o Parlamento para combater estes egoísmos nacionais.
Gostaria de terminar, fazendo-lhes um apelo. Necessitamos, mais do que nunca, de uma Europa e de uma Comissão Europeia fortes - uma Comissão forte, sejamos francos, tem de ser uma Comissão política - mas uma Comissão política não pode ser uma Comissão partidária. Como Presidente da Comissão, o meu partido é a Europa. O próximo Colégio, tal como acontece com o actual, será constituído por um número significativo de membros de diferentes famílias políticas. É minha preocupação ver reflectida a diversidade politica europeia no Colégio e nas posições mais importantes. No entanto, só com um apoio pluripartidário poderemos ter, de facto, uma Europa e uma Comissão fortes.
Necessitamos de uma Comissão que cumpra as suas promessas. E de um Parlamento capaz de mobilizar as maiorias efectivas necessárias para uma Europa de acção. Se o que pretendem, Senhoras e Senhores Deputados, é uma Comissão forte que em certas ocasiões se imponha aos Estados-Membros e faça frente aos egoísmos nacionais, então deverão dar-lhe o apoio forte de que necessita.
Todos nós temos as nossas posições politicas e ideológicas individuais e pertencemos a famílias políticas muito diferentes, mas, estou convicto de que em tempos como os que estamos actualmente a viver, em tempos de crise, necessitamos de ter, a par das nossas convicções próprias, uma forte ética de responsabilidade europeia. É à vossa ética de responsabilidade europeia que faço o meu apelo - um apelo assente na minha paixão pela Europa. Embarquemos juntos nesta viagem europeia.
(Aplausos prolongados)
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em Junho passado os europeus confirmaram o seu apoio ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), tornando-o a principal força deste Parlamento, pela terceira vez consecutiva.
Através do seu voto, os nossos concidadãos manifestaram uma escolha clara: a escolha de uma Europa estável e forte, num período de crise e de incerteza, a escolha de uma economia social de mercado pautada por regras éticas e de uma política responsável para o clima e para a energia. Visto que o Grupo PPE foi o único partido a apresentar um candidato para a presidência da Comissão, vários meses antes das eleições, verificou-se que os próprios europeus aprovaram, implicitamente, a escolha de José Manuel Barroso, ao atribuirem-nos a maioria dos votos.
Pelo que me diz respeito, estou orgulhoso por o Grupo PPE ter feito esta escolha e, atrevo-me a dizer, por ter assumido este risco.
Todos sabemos quais são as prioridades do Grupo PPE: são as prioridades que inspiraram os pais da Europa e que continuam a inspirar a maioria dos governos na actual Europa. A maior parte destes objectivos são partilhados e defendidos pelo actual Presidente da Comissão, Durão Barroso.
Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo PPE apoia José Manuel Barroso porque ele já deu provas. Já deu provas nos domínios da energia e das alterações climáticas, permitindo que a Europa se tornasse pioneira na luta contra o aquecimento global. É esta Europa pioneira que servirá de modelo à nossa actuação na conferência de Copenhaga. José Manuel Barroso deu provas no que diz respeito à moralização dos sistemas financeiros, permitindo que a Europa fosse a primeira a tirar lições de uma crise financeira, que ninguém, sublinho ninguém, tinha previsto. São a Europa e a Comissão de José Barroso que estão a mostrar aos nossos parceiros americanos e asiáticos a direcção a seguir no contexto do G20.
No passado, a Europa foi descrita como um anão político. Como podemos não ficar satisfeitos com o facto de, nas duas áreas de maior preocupação para os europeus - a crise e as alterações climáticas - a Europa estar finalmente na linha da frente?
Gostaria de acrescentar que José Manuel Barroso é o primeiro candidato à presidência da Comissão a envolver tão directamente o Parlamento no seu trabalho e na definição das orientações políticas. É o primeiro a propor uma verdadeira parceria entre estas duas instituições através de um conjunto de medidas concretas.
Considero que isto representa um avanço importante para o parlamentarismo europeu; é uma oportunidade que nós, membros do Parlamento Europeu, devemos aproveitar. É por isso que o meu grupo espera que o senhor Presidente José Barroso forme uma nova Comissão e comece a trabalhar o mais rapidamente possível.
Naturalmente, o Presidente da Comissão não poderia representar apenas um partido. É óbvio que terá de alcançar compromissos no seio de um colégio formado por comissários de várias famílias políticas. É bom que assim seja, porque a Europa só poderá ser construída com base num espírito de abertura e de formação de consensos.
Dito isto, Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, tenho um apelo a fazer-vos. Quando o Presidente da Comissão for eleito, devem começar de imediato a tratar da formação do resto do Colégio, independentemente do Tratado em vigor.
Quanto a si, Senhor Presidente Barroso, se, como espero, uma maioria de deputados o apoiar amanhã, note que não estarão a passar um cheque em branco. Sei que o sabe, mas é meu dever repetir-lho aqui. O facto de o Grupo PPE partilhar a maior parte das suas convicções confere-lhe, também, uma responsabilidade: a de assegurar que, nos próximos cinco anos, o trabalho da sua Comissão cumpre as nossas expectativas e as dos europeus em geral.
Temos confiança em si, mas não temos dúvidas de que também cumpriremos o nosso dever de orgão legislador no âmbito da parceria que irá propor.
Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado pela vossa atenção.
(Aplausos)
Martin Schulz
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho-me interrogado, nos últimos dias, sobre a razão por que um candidato que é tão controverso para todos os grupos deste Parlamento, causa tão pouca controvérsia no Conselho. Creio que a resposta é óbvia. Se fosse chefe de governo, também elegeria José Manuel Durão Barroso. Não poderia ter havido melhor advogado dos interesses do Conselho Europeu durante os últimos cinco anos. Por esta razão, Senhor Presidente Barroso, este seu apelo a uma cooperação com o Parlamento faz sentido, mas vem demasiado tarde.
(Aplausos)
Um dos aspectos que caracterizou o seu mandato nos últimos cinco anos foi o facto de estar constantemente ao serviço dos governos da União Europeia, e essa é, precisamente, uma das razões por que a sua candidatura é encarada com tanto cepticismo. Muitos amigos são mais perigosos do que os inimigos. Mal tinha terminado o seu discurso no qual afirmou: "Sou o candidato de todos!'", e já o senhor deputado Daul dizia: "Este é o candidato do Grupo do Partido Popular Europeu". Que risco para si, Sr. Barroso! Que motivos teria uma outra eventual maioria deste Hemiciclo para o eleger, se o seu programa é o programa do Grupo do Partido Popular Europeu?
Poderíamos ter começado com uma maioria diferente. Em Julho, parecia estar a formar-se uma maioria diferente, pró-europeia e reformista, com base na conciliação de diferentes considerações de vários grupos sob a acção do senhor deputado Guy Verhofstadt. Se a votação não tivesse sido adiada até Setembro, outros cenários teriam eventualmente sido possíveis. Infelizmente, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa retirou o apoio ao seu líder, caso contrário a maioria de que falei poderia ter-se concretizado. É por isso que estamos agora a realizar esta votação e a avaliar se o que nos está a dizer é convincente.
No entanto, ainda mal começou a concentrar-se num programa e já está a fazer outra coisa diferente. Nos últimos dias tem enviado os seus emissários para espalhar a seguinte mensagem: "Moi, j'ai la majorité, Eu tenho a maioria". Pode ser que tenha a maioria amanhã. Pode acontecer. Talvez tenha a maioria amanhã, graças aos grupos PPE e ALDE, cujos membros na sua maior parte votarão em si, e, claro, graças ao único grupo que votará em si unanimemente, imediatamente e sem hesitações: os Conservadores e Reformistas Europeus, o partido do Sr. Kaczyński e do seu irmão, o partido do Sr. Klaus, o partido Tory. Segundo as suas palavras, pretende alcançar uma maioria a favor do Tratado de Lisboa, mas este é precisamente o partido cujos membros se opõem ao tratado. Como pode alguém levar a cabo uma liderança de cariz pró-europeu, fazendo alianças deste tipo?
(Aplausos)
Além do mais, não é só o Senhor Presidente Barroso que está em causa. É claro que o que está em causa é também o senhor, é claro que o que está em causa é também a questão: Barroso - sim ou não? É também a questão de saber se consegue uma maioria - sim ou não? No entanto, está em jogo ainda outro aspecto. Trata-se do rumo a tomar pela Europa como um todo, e essa decisão não cabe só a si. Por conseguinte, o Conselho e, sobretudo, este Parlamento também intervêm na decisão sobre a composição do Colégio, as pastas que distribui e o programa que apresenta para os próximos cinco anos.
O que está em causa não é só o Senhor Presidente da Comissão, mas também a questão de sabermos se finalmente conseguimos regulamentar o mercado interno e os mercados financeiros e se finalmente conseguimos acabar com a mão-de-obra barata na Europa, que está a destruir a coesão social da nossa sociedade. Trata-se de saber, igualmente, se conseguimos produzir uma mudança de direcção na União Europeia, que tem de ter o apoio da Comissão, no seu conjunto.
Portanto, para nós, também estão em causa questões relacionadas com o programa. Não basta reduzir a Europa a um indivíduo e à questão de saber se este indivíduo tem ou não uma maioria. Necessitamos de mais! Necessitamos de estudos de impacto social. Disse que irá pô-los em prática. Iremos avaliá-lo pela efectiva implementação destes estudos, pela sua efectiva capacidade de elaborar regulamentos em conjunto com o Parlamento no âmbito de um acordo interinstitucional.
No futuro, a Comissão deverá considerar previamente os efeitos que as suas medidas irão produzir nos sistemas de segurança social dos Estados-Membros. Queremos e necessitamos de uma directiva para os serviços públicos, para os serviços de interesse geral. Não aceitamos que a Comissão não descanse até que o último cemitério público da Europa tenha sido privatizado. Esta estratégia tem de acabar. Necessitamos, igualmente, de uma mudança de rumo em matéria de politica salarial na Europa.
Qualquer que seja o instrumento escolhido, Senhor Presidente da Comissão, espero ouvir de si uma declaração. Hoje, mais uma vez, não o disse. No entanto, espero que alguma vez o afirme. O objectivo da Comissão, em particular após o veredicto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nos processos Viking, Laval e Rüffert, deverá ser assegurar um pagamento igual para homens e mulheres, para um trabalho igual, no mesmo local.
Estes são os assuntos relacionados com os programas e com o teor das orientações políticas que queremos discutir consigo, mas não somente consigo. O que está em causa, também, é quem serão os Comissários e que pastas terão a seu cargo. Não sei o que prejudicou mais a Europa, se o Senhor Presidente da Comissão em si, ou o facto de não ter impedido o senhor Comissário McCreevy de fazer o que queria. Necessitamos de uma mudança de rumo na UE. É a sua capacidade de produzir esta mudança que iremos avaliar.
(Aplausos)
Assim, vemos uma ligação entre a votação de amanhã e a votação final na Comissão. Há um caminho. É possível alcançar um maior consenso e confiança do que o que existe actualmente. No entanto, se atendermos ao balanço dos seus últimos cinco anos e ao que nos apresentou até aqui - não estou a falar do que poderá acontecer no futuro, mas do que temos presentemente em cima da mesa -, só posso dizer-lhe, com segurança: o Senhor Presidente da Comissão José Barroso não tem o apoio do meu grupo.
(Aplausos)
Presidente
Gostaria de informar as Senhoras e os Senhores Deputados de que temos um novo artigo no Regimento. Alguns dos senhores deputados poderão não ter conhecimento ainda. O artigo estabelece que se, durante uma intervenção, os deputados presentes no Hemiciclo erguerem um cartão azul, podem colocar uma questão à pessoa que está a falar. A pergunta não poderá exceder meio minuto e só poderá ser feita com o consentimento do orador. É uma nova regra que foi agora introduzida. Tem por objectivo dinamizar os nossos debates.
Miguel Portas
Senhor Presidente, é muito breve: Colega Schulz, ouvi-o com muita atenção e partilho boa parte das questões que colocou ao Presidente da Comissão, que agora se recandidata. Ouvi-o até dizer que os socialistas não vão só com a direita, que a Europa não se constrói só com a direita. Eu pergunto-lhe quantos deputados do seu grupo parlamentar, socialistas, portugueses, espanhóis, ingleses, já deram o apoio ao novo candidato, independentemente das opiniões que o colega Schulz tenha?
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, Devo admitir que não conheço o colega que acabou de intervir. No entanto, estou satisfeito por, como novos colegas,...
(Reacções diversas)
Já está aqui no Parlamento há algum tempo? Para ser sincero, não dei pela sua presença até agora. Depois do que acabei de ouvir, percebo porquê.
Decidiremos esta tarde na votação final do grupo. Não sei qual é o grau de democracia existente nas estruturas do seu partido, Senhor Deputado, mas nós somos um partido democrático e, portanto, no final do dia, decidiremos por meio de votação democrática.
Presidente
Gostaria de sublinhar que apenas está prevista uma pergunta por intervenção, porque, caso contrário, poderemos não conseguir terminar o debate.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, como sabe, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa tem dito, desde o início deste processo de nomeação, que o que está em jogo é o programa para os próximos cinco anos, e não pessoas ou personalidades. É isso que conta: o programa que o candidato apresenta, aquele que apresenta agora nas suas linhas gerais e, mais tarde, o programa pormenorizado, que será apresentado no final do ano, espero, quando a Comissão estiver finalizada.
Segunda questão: a pedido de alguns dos meus colegas, o nosso grupo debateu, também, longamente, se deveríamos esperar antes de tomar uma decisão final. Optámos por essa posição em Julho, porque considerávamos que era necessário que o candidato apresentasse um programa, o que não acontecia antes. Penso que tomámos a decisão certa, de esperar em Julho, de não apoiar nenhum candidato e de aguardar as propostas que vamos agora debater. Mas pensamos que, uma vez que o candidato já apresentou as suas linhas de orientação, não faz sentido voltar a dizer que vamos esperar mais algumas semanas ou alguns meses.
Estamos a atravessar uma crise económica e financeira e, por essa razão, necessitamos das instituições europeias e de uma Comissão. Não seria muito responsável...
(Aplausos)
... Não seria muito responsável, neste momento, dizermos "Vamos esperar". Esperar o quê? Esperar duas semanas, três semanas, dois meses, até apresentarem propostas? As propostas estão em cima da mesa. Assumamos as nossas responsabilidades, votando a favor ou contra, mas assumamos as nossas responsabilidades.
Terceira questão: não ficámos muito convencidos com as linhas de orientação apresentadas pelo candidato. Considero que as propostas apresentadas, por muito pormenorizadas que sejam em alguns casos, se baseiam numa filosofia errada, isto é, no pressuposto de que a recessão acabou, de que a recuperação chegou definitivamente e de que não necessitamos de politicas comunitárias suplementares para sair da crise. Trata-se de um mau ponto de partida, porque o fim da recessão não significa o princípio da recuperação. Poderemos cair em estagnação económica, como acontece no Japão, onde se espera pelo crescimento há 10 ou 15 anos. Por conseguinte, necessitamos de ter, adicionalmente, uma nova estratégia comunitária integrada que supere os 27 planos nacionais. É esta exigência que fazemos como liberais e como democratas, e entendemos que é igualmente importante que a Comissão apresente, tão brevemente quanto possível, um plano para sanear os bancos. Não 27 planos diferentes, como temos actualmente, mas uma abordagem comum, coerente, traçada pela Comissão.
Tomei conhecimento, Senhor Presidente da Comissão, de que disse no nosso grupo que estava disposto a submeter propostas relativas a esta nova estratégia integrada da União, que ultrapassa os 27 planos nacionais, e à estabilização do sector bancário na União Europeia. É positivo, e o que pedimos é que estes dois elementos sejam desenvolvidos e apresentados de forma pormenorizada no programa que vai agora preparar e que vai apresentar com a Comissão.
O nosso apoio é muito claro. É condicional. Isto significa que se manterá até ao momento em que verificarmos que os referidos elementos, isto é, uma nova estratégia comunitária integrada, um plano de estabilização para o sector bancário, para além dos aspectos que repetiu hoje no seu discurso, um orçamento baseado em recursos próprios e uma avaliação intercalar da supervisão financeira, se materializam no programa da Comissão. Sobre o último ponto, devo dizer que continuo a defender que deveria ser utilizada a estrutura do Banco Central Europeu, e não as propostas de Larosière, que constituem, por enquanto, o ponto de partida da Comissão e do Conselho.
Por último, o nosso apoio dependerá, como sabem, da nova estrutura da Comissão. Pretendemos uma Comissão eficaz, com uma distribuição mais equilibrada de poderes do que até aqui, e, neste contexto, contamos também com a promessa que fez ao nosso grupo de criar na Comissão uma pasta especial para os direitos fundamentais e liberdades cívicas, a assumir por um deputado da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos. É importante que este comissário seja co-responsável com os outros membros da Comissão, e não apenas alguém que se limite a dar-lhes a sua opinião.
Por conseguinte, para o bem comum da Europa, necessitamos de mais audácia e de uma Comissão mais ambiciosa, e esperamos que garanta isto e que, no seu programa definitivo, corresponda às nossas expectativas.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado, Senhoras e Senhores Deputados, confesso que creio que estou a enlouquecer.
Primeiro dizem-nos: "tudo mudou, portanto fico!" A razão pela qual o senhor Presidente Barroso deve ficar é porque tudo está a mudar e ele é a estabilidade num mundo em mudança. Seja.
Depois oiço o senhor deputado Daul. Participei na campanha eleitoral em França. Durante a campanha disseram-nos para deixar nas mãos do Sr. Sarkozy a questão dos bancos, deixar nas mãos do Sr. Sarkozy a questão das alterações climáticas, deixar nas mãos do Sr. Sarkozy a mudança da Europa. Agora, oiço o senhor deputado Daul dizer para deixarmos nas mãos do Sr. Barroso o problema das alterações climáticas, deixarmos nas mãos do Sr. Barroso o problema X, Y ou Z. Vais receber uma reprimenda do Palácio do Eliseu, meu amigo! Vais receber uma reprimenda! Ao mesmo tempo, toda esta história é incrível! Sim, sim, eu sei, o Maio de 68, estás farto dessa história, estamos sempre a voltar ao mesmo. Explicar-to-ei um dia, se quiseres saber.
O que estou a dizer simplesmente, é que este espaço, esta Assembleia onde nos encontramos, é um espaço onde temos direito a dizer tudo o que pensamos. José Manuel Obama: Yes, he can! Ele consegue fazer tudo o que quiser agora, ele consegue fazer tudo o que não foi capaz de fazer durante cinco anos. Vão ver o que vai acontecer e, a propósito, Chefes de Estado ou de Governo, Sra. Malmström, tenham cuidado, porque os dias do pequeno Sr. Barroso que os escuta estão contados. Agora vão ter de o escutar a ele, ele vai impor-vos uma nova política integrada, não uma política de coordenação, vão ter de fazer o que ele entender... Não, mas pare, pare, Senhor Presidente da Comissão! Sabemos como é! Em cinco anos de mandato, nunca disse uma única vez nesta Assembleia "Eu estava errado", como eu, Daniel Cohn-Bendit e outros fizemos...
Porque o Senhor Presidente da Comissão fala de valores europeus, de ética europeia, mas o problema é o seguinte. Se realmente quer mudar as coisas, o Senhor Presidente da Comissão tem de explicar aos deputados e aos cidadãos europeus que a resposta à crise financeira e económica tem de ser, simultaneamente, uma resposta à crise ambiental. Mais, se quiser responder a estas crises, tem de transformar a Europa - reformar não é suficiente - e com isto pretendo dizer que tem de a transformar do ponto de vista ambiental e social. Os nossos sistemas de produção têm de ser postos em causa. Os bancos: porque é que enlouqueceram? Porque temos um sistema que os torna completamente loucos. Porquê? Pela simples razão que o que importa é ter mais e mais, e ainda mais, mais rapidamente.
Por acaso o Senhor Presidente da Comissão, Chefes de Estado ou de Governo, a maioria dos membros deste Plenário estão dispostos a desafiar esta mentalidade do "mais e mais, e o mais rapidamente possível”? É isto que está na base da crise, e, quando as pessoas falam de desenvolvimento sustentado, não se trata apenas de implementar umas medidas avulsas, trata-se, antes, de tentar explicar e compreender que, enquanto em certas áreas é necessário crescimento, isto é, crescimento selectivo - renováveis e outras -, há muitas outras cujo crescimento é preciso travar. É necessário haver peso e medida, e lá estou outra vez a ter alucinações.
O Senhor Presidente da Comissão falou do processo de Lisboa. Falou de investigação. Senhor Presidente da Comissão, explique-me uma coisa. Durante cinco anos - na verdade, durante quatro anos, pois, no ano passado, após o estalar da crise, foi mais prudente - explicou-nos que a solução para a eficácia económica e ambiental era a desregulamentação. Desregulamentação. Sim, é verdade, eu recordo-me dos seus discursos, recordo-me do que disse. Depois, com as crises, apercebeu-se de repente de que afinal não funcionava assim. Perante as crises, e isto abona em seu favor, Senhor Presidente da Comissão, nunca dissemos que não era um homem de honra, apenas dissemos que, tendo em conta a forma como tem conduzido esta Comissão, não temos fé em si. É um europeísta mas, ao mesmo tempo, baseia-se numa ideologia que é a mesma que provocou a crise, não a que a vai resolver.
E, Senhor Deputado Verhofstadt, isto é ainda o mais surpreendente. Ao longo de toda a campanha, dissemos - vou terminar aqui, aliás o Senhor Presidente da Comissão vai agradecer-nos - que não queríamos votar em Julho. Agora, todos nos agradecem por a votação não ter tido lugar em Julho, porque, pelo menos, o senhor Presidente da Comissão pôde apresentar o seu programa. Se dependesse do senhor deputado Daul, se dependesse do senhor Presidente da Comissão, teríamos votado sem um programa em Julho, e não teria havido qualquer problema! Portanto, agradeça-nos, pelo menos, Senhor Presidente da Comissão, por lhe termos dado a oportunidade de apresentar o seu programa.
Não tem de quê, não tem de quê, Senhor Presidente.
Em segundo lugar, e esta é muito boa, diz: "porquê adiar ainda mais?" Pela simples razão, e este acontecimento é inédito, que o povo da Irlanda vai votar daqui a três semanas e se, como acredito que vai acontecer, como se prevê que vá acontecer, os irlandeses votarem a favor do Tratado de Lisboa, as circunstâncias que rodeiam esta Comissão mudarão. Diz-nos: "é absolutamente necessário, porque enfrentamos uma crise económica e, se não o fizermos, vão ver o que vai acontecer".
Nos próximos dois meses, o senhor Presidente Barroso terá de formar a sua Comissão. Não terá tempo de se ocupar com a questão de Lisboa, nem com Copenhaga, porque terá de negociar com o Sr. Sarkozy. O senhor Comissário Barnier vai ficar com o mercado interno? Se Barnier ficar com o mercado interno, o que irá dar aos polacos, a quem prometeu uma grande Comissão? O que vai dar aos alemães? O que vai dar aos ingleses? Porque na Comissão é tudo uma troca de favores! E a troca de favores vai mantê-lo ocupado, mas enquanto está ocupado com ela, os outros vão trocar favores em Copenhaga.
Esse é o problema; essa é a realidade. Portanto, vou concluir dizendo-lhe, Senhor Presidente Barroso, que é um homem de honra, é verdade, mas que deve notar o seguinte: o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não tem confiança em si e irá votar contra a sua nomeação porque acreditamos que a Europa necessita de alguém melhor, alguém melhor do que o senhor, Senhor Presidente Barroso!
(Aplausos)
Michał Tomasz Kamiński
Embora o senhor deputado Cohn-Bendit tenha porventura falado demais e embora eu discorde de quase todas as suas afirmações, ele tem sempre coisas interessantes para dizer e isso é, afinal, importante no Parlamento. É o que proporciona ao Parlamento a vitalidade que referiu, Senhor Presidente, na sua intervenção ao início do dia.
Os Conservadores e Reformistas Europeus votarão a favor do Presidente indigitado Barroso. Não o faremos por concordar consigo em todos os aspectos, Senhor Presidente. Existem, infelizmente, muitas questões em que não concordamos. Mencionaria desde logo o seu apoio entusiástico ao Tratado de Lisboa. Não partilhamos desse apoio entusiástico, mas subscrevemos a crítica e a condenação de todas as formas de egoísmo nacional e de nacionalismo que exprimiu na sua intervenção.
De facto, foi à Europa, ao nosso continente, onde queremos viver em paz e continuar em paz, que os egoísmos nacionais e os chauvinismos trouxeram um oceano de sofrimento. Agradecemos hoje a Deus o facto de vivermos numa Europa em paz.
Não estamos de acordo em algumas matérias que o senhor Presidente Barroso abordou. Temos o direito de discordar e vamos defender esse direito, embora algumas pessoas questionem continuamente o simples facto de os eleitores na Europa terem elegido Conservadores e Reformistas Europeus; asseguro-vos que irão eleger ainda muitos mais. Estaremos aqui, e a nossa voz será ouvida.
Temos o direito, portanto, de dizer, em nome dos nossos eleitores, que apoiamos o senhor Presidente Barroso na sua difícil missão. Congratulo-me por ter sido hoje mencionada a solidariedade europeia. Congratulo-me por ter sido afirmado que a Comissão - a nova Comissão liderada pelo senhor Presidente Barroso - vai dedicar os seus esforços a ajudar-nos a ultrapassar a crise económica. Este ponto é extremamente importante, e regozijamo-nos com o facto de o programa ambicioso que o senhor Presidente Barroso apresentou parecer, de facto, dirigir-se aos domínios mais importantes, em que é necessária acção da nossa parte. A propósito, este facto revela a dimensão da necessidade de cooperação entre as nações na Europa de hoje. A crise afectou-nos a todos, independentemente da estrutura política e da economia a que pertencemos, independentemente da região em que se encontram os nossos países. A crise afecta-nos a todos, e temos de a combater em conjunto.
Senhor Presidente, ao manifestar este apoio em nome do nosso grupo, quero solicitar-lhe também que evite, nos próximos meses, que a Europa permaneça indiferente ao que acontece na política mundial. Não escondo o facto de, na minha opinião, um dos desafios mais importantes que se colocam ao mundo ocidental ser a situação actual no Irão.
O Irão é um país que esconde as suas ambições nucleares. O Presidente daquele país não apenas nega o hediondo crime do holocausto, mas também ameaça hoje Israel com a destruição. Parece-me que não deve haver lugar para este tipo de comportamento, inadmissível num mundo moderno e democrático. O nosso grupo espera que a Comissão Europeia, sob a sua liderança, se oponha firmemente aos procedimentos anti-democráticos e às políticas anti-democráticas das actuais autoridades do Irão, que visam o nosso maior aliado no Médio Oriente - o Estado de Israel.
Esperamos também - e saúdo-o por transmitir sempre esta ideia convictamente nas suas palavras, Senhor Presidente - que a política externa da União Europeia seja sempre um símbolo das liberdades dos cidadãos e promova os nossos valores comuns europeus para além das nossas fronteiras.
Estou certo de que não conseguiu evitar cometer erros na anterior legislatura, mas, na verdade, ninguém que esteja envolvido na política consegue evitá-los - é assim, infelizmente, que as coisas se passam neste mundo. Todavia, no trabalho árduo que o senhor desenvolve, contamos consigo para erguer bem alto a bandeira dos valores europeus e para trabalhar em favor - e quero realçar este ponto - de uma Europa comum e unida.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, caros Colegas, o senhor representa a continuidade de uma política, Senhor Presidente Barroso, que contribuiu para a maior crise económica na história do pós-guerra. Enquanto os casinos dos grandes centros financeiros reabrem, os cidadãos do mundo pagam a factura. As consequências da crise são o desemprego, a pobreza, rendimentos mais baixos e menos educação. O senhor insiste em que a crise financeira teve origem inicialmente nos EUA e que foram apenas os banqueiros que provocaram o colapso. Nós dizemos que o sistema político, incluindo as políticas da Comissão da UE, foi responsável pela promoção do capitalismo de casino. A ideologia da liberalização, desregulamentação e privatização conduziu-nos à crise. Continuar a actuar como no passado vai resultar numa crise ainda mais grave.
O sistema político tem de assumir responsabilidades, retirar ensinamentos dos seus erros e abdicar dos seus ideais neoliberais. A política europeia deve centrar-se de uma forma sistemática nos interesses dos povos da Europa. Não identifico uma tendência deste tipo nas suas orientações. Todavia, congratulo-me por, nas suas observações de hoje, ter atribuído maior importância às questões sociais do que há um ano.
Gostaria de ilustrar o nosso desacordo político recorrendo a alguns exemplos. O senhor quer aderir à Estratégia de Lisboa. No entanto, a população da Europa necessita de bons postos de trabalho e de salários adequados que lhes permitam viver com dignidade. Temos de colocar na agenda uma redução, e nunca uma ampliação, das horas de trabalho.
Esperamos que a nova Comissão reestruture a Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. A Europa tem de oferecer finalmente a garantia de que os direitos sociais não serão sacrificados em nome da abordagem competitiva. Por este motivo, propusemos, conjuntamente com outros colegas, uma cláusula juridicamente vinculativa sobre o progresso social e uma carta dos serviços públicos, que fará prevalecer a segurança social e serviços de interesse geral sobre regulamentos relativos ao mercado interno. Depreendo das suas palavras que esta ideia não lhe deve agradar.
No relatório Zimmermann, o Parlamento Europeu apela a um salário mínimo de pelo menos 60% do rendimento médio em todos os Estados-Membros. O senhor repete que nada pode fazer a este respeito. Penso que poderia fazer alguma coisa, por exemplo, através de orientações em matéria de política de emprego.
O senhor concentra-se unicamente no Pacto de Estabilidade e Crescimento, que provou ser um instrumento ineficaz, em particular, durante a crise. Pretendemos um pacto social que substitua a Estratégia de Lisboa e o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
É sua convicção que alguns novos regulamentos sobre supervisão financeira vão manter em xeque a cobiça do mundo financeiro. Nós pedimos a proibição de formas de investimento particularmente arriscadas e um imposto sobre os movimentos de capitais.
O senhor, e passo a citar, "apoia todos os parágrafos do Tratado de Lisboa”. Nós queremos uma Europa social e não a continuidade da concentração radical no mercado interno. Queremos um compromisso de desarmamento e gestão civil dos conflitos em vez do crescimento contínuo da capacidade militar.
Vemos a Europa como uma grande potência e pretendemos disseminar a ideologia do comércio livre e do caminho do comércio para todos os domínios da vida em todo o mundo. Defendemos o diálogo intercultural e multilateral e o maior apoio possível a países em desenvolvimento para ultrapassar a crise económica, alimentar, financeira e climática.
Caros Colegas, devemos eleger em conjunto uma Comissão que assuma o objectivo de uma União Europeia social, pacífica, economicamente sustentável e democrática. Se queremos obter o apoio da população europeia ao projecto da UE, temos de nos afastar de conceitos radicais de mercado livre e promover mais democracia directa. Neste caso, o senhor Presidente Barroso é o homem errado para o cargo de Presidente.
Nigel Farage
Senhor Presidente, gostaria de perguntar o seguinte ao senhor Presidente Barroso: porquê esta pressa inusitada? Porquê alterar as regras do jogo? Porque é que a sua reeleição por cinco anos como Presidente da Comissão tem de acontecer agora? Bom, é claro que a resposta está na Irlanda e no Tratado de Lisboa. O plano é mostrar a todos que o navio está firme, que tudo corre bem, que os irlandeses têm apenas de corrigir o seu pequeno erro, bastante disparatado - e, na verdade, o vosso documento de trabalho está redigido como se o Tratado já tivesse sido ratificado.
Contudo, está a omitir-se aqui um ponto muito importante: o senhor foi o líder; foi o governante nos últimos cinco anos. Era sua responsabilidade assegurar que o Tratado Constitucional fosse imposto. Mas as coisas correram mal, não é verdade? Os franceses disseram "não” e os neerlandeses disseram "não”, e o senhor recusou-se a aceitar estes resultados democráticos e participou, com muitos deputados deste Parlamento, na completa fraude que é o Tratado de Lisboa.
Disse-nos que a bandeira e o hino seriam abandonados, mas não encontro muitas provas dessa afirmação. Não, o senhor mudou o nome para Tratado de Lisboa mas não conseguiu impedir os irlandeses de votar, e os irlandeses disseram "não”. No entanto, mais uma vez, não foi capaz de aceitar um resultado democrático, nem pensar - os irlandeses têm de votar novamente!
Em tudo isto, e uma vez que o senhor é o líder, onde está o princípio da responsabilização democrática? Bom, talvez argumente que já não resta muita democracia na Europa, mas deveria existir pelo menos um certo grau de responsabilização, e eu diria que, em vésperas do que pode muito bem ser uma quarta rejeição deste Tratado, que o extermina de uma vez por todas, este Parlamento não o deve investir como Presidente da Comissão para os próximos cinco anos enquanto não conhecermos esse resultado.
Se a população irlandesa disser "não” uma segunda vez, temos simplesmente de respeitar a sua decisão, e o senhor tem de abandonar o cargo de Presidente da Comissão. Seria esse o caso em qualquer outra actividade, em qualquer sector, e eu sugiro que suceda efectivamente o mesmo na política europeia.
E o que dizer da sua folha de serviço? O senhor supervisionou a Agenda de Lisboa: ela afundou-se sem deixar rasto muito antes de a crise do crédito nos atingir. Agora, diz-nos que devemos ter um comissário responsável pela imigração, retirando aos Estados-nações o seu direito mais básico a decidir quem deixam viver, trabalhar e fixar-se no seu território. O senhor impôs a sua obsessão pelas alterações climáticas, que provocou enormes custos e não originou quaisquer benefícios materiais. Mas, acima de tudo, está o facto de ter ignorado aquele referendo irlandês, de ter afirmado que os irlandeses não podem impedir este Tratado: esse motivo é suficiente para que eu simplesmente não possa apoiá-lo.
Contudo, é possível que eu tenha cometido um erro terrível. É possível que o senhor seja, afinal, o homem certo, porque ontem, no Daily Telegraph, uma sondagem perguntava o seguinte: se Lisboa avançar sem um referendo, gostaria que a Grã-Bretanha continuasse a fazer parte da União Europeia? E por 43% contra 26% - pela primeira vez em mais de 30 anos - a esmagadora maioria dos britânicos afirmou desejar que abandonemos a União Europeia se o senhor Presidente Barroso conseguir o que pretende. Portanto, talvez eu me tenha enganado: talvez o senhor seja o homem certo. Veremos.
(Aplausos e risos de algumas bancadas)
Sim, irá com todo o gosto!
Krisztina Morvai
(HU) Senhor Presidente, a Europa atingiu um momento de viragem histórico. Milhões de pessoas que ganham a vida com trabalho honesto querem uma mudança radical. Querem combater as injustiças grosseiras do neoliberalismo e do grande capital global. Este grupo inclui trabalhadores de explorações familiares, pequenos agricultores, proprietários de pequenas empresas e funcionários da administração pública. Para o conseguirem, necessitam urgentemente de direitos humanos. Lamento que o senhor comissário não esteja presente para me ouvir defender os direitos humanos e as liberdades civis. Estes direitos são necessários para as pessoas poderem exprimir as suas opiniões ou, por outras palavras, desfrutar da liberdade de opinião, do direito à liberdade de reunião e da liberdade de expressão sem serem intitulados fascistas, como de facto aconteceu hoje aqui nesta Assembleia, nem alvejados nos olhos, intimidados por brutalidade policial, maltratados, detidos ou sujeitos a processos penais fictícios.
Quando todos estes acontecimentos tiveram lugar na Hungria no Outono de 2006, pedimos-lhe que fizesse alguma coisa. O senhor nada fez. Porquê? Eu pediria ao Vice-Presidente do Parlamento, senhor deputado Schmitt, que confirmasse o que aconteceu, por que motivo nos dirigimos a si. Foi devido ao que sucedeu numa reunião organizada pelo partido Fidesz, um partido cívico...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Cecilia Malmström
Obrigada, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigada pela oportunidade de acrescentar algumas palavras a esta discussão. Devo dizer que é muito bom voltar ao Parlamento Europeu. A discussão e as intervenções aqui são indiscutivelmente mais dinâmicas e animadas do que no meu país, a Suécia.
Gostaria de felicitar o senhor Presidente Barroso por nos ter dado uma indicação clara do papel que ele gostaria que a Comissão desempenhasse e pela sua agenda de reformas para os próximos cinco anos. Ouvi também muito atentamente o que tinham a dizer os relatores dos grupos. Existem, naturalmente, muitos aspectos que eu poderia comentar, mas não o farei hoje, porque este não é o debate do Conselho. É o debate do Parlamento com o Presidente indigitado da Comissão.
Como referi, não me cabe comentar o que foi dito, mas ouvi muito atentamente o debate. Há apenas dois pontos que gostaria de mencionar. O primeiro é evidente: José Manuel Barroso foi unanimemente nomeado por 27 Chefes de Estado ou de Governo de várias filiações políticas. Tem o nosso apoio claro para liderar a Comissão por mais um mandato. Este facto não diminui, evidentemente, o dever do Parlamento de o escrutinar e de decidir se o aprova ou não.
O meu segundo comentário é igualmente evidente, mas merece ser repetido. Vivemos um período extremamente incerto, com desafios consideráveis e difíceis. Precisamos de uma Europa forte, com capacidade para actuar e onde as instituições europeias funcionem adequadamente e possam cooperar. Precisamos de segurança, clareza e estabilidade, para que, em conjunto, possamos enfrentar as questões em que os nossos cidadãos esperam resultados e em que confiam que a Europa cumpra a sua missão.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, abordemos, em primeiro lugar, alguns temas de substância política.
A Comissão não defende e nunca defendeu a privatização dos serviços públicos. Entendemos que esses serviços constituem uma parte importante do nosso modelo europeu de sociedade.
O que achamos importante é que os serviços públicos funcionem no quadro de um mercado único forte, cumprindo as regras comunitárias. Este aspecto é essencial. Se queremos uma União Europeia real, temos de fazer respeitar este mercado interno.
Sejamos honestos nesta matéria: por vezes, alguns políticos nacionais, quando existe um problema, dizem que a culpa é de Bruxelas, e quando têm sucesso, dizem que o mérito é deles. Não embarquemos, pois, nestas acusações de que é por causa de Bruxelas que existe privatização. Essas decisões são nacionais. Temos entre os nossos Estados-Membros alguns países que decidiram privatizar determinados serviços públicos, mas não se trata de uma imposição de Bruxelas.
Penso que o habitual exercício de ataque a Bruxelas vai, por vezes, longe demais. Todos devem assumir as suas responsabilidades.
O segundo ponto diz respeito ao destacamento de trabalhadores. Os princípios da Directiva são, na verdade, os que foram aqui mencionados, nomeadamente pelo Grupo Socialista: o respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores; disse-o muitas vezes. Para nós, estes direitos são sagrados: o direito à greve; os direitos sindicais.
Os direitos fundamentais são muito importantes. Venho de um país onde, num determinado período, não havia direitos civis nem sociais, e sei, portanto, o que significa ter acesso a esses direitos sociais.
Ao mesmo tempo, estamos empenhados na liberdade de circulação na Europa. Sem essa liberdade de circulação, não teremos Europa. Por conseguinte, procuremos conciliar de alguma forma os dois princípios. Não devemos ceder às interpretações do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Foi por isso que propus aqui uma solução inspirada em muitas das vossas sugestões e que estou disposto a trabalhar de uma forma leal com todos os deputados deste Parlamento para a alcançarmos, a fim de termos uma Europa mais forte, mantendo o nosso mercado interno, mas respeitando plenamente os direitos sociais dos nossos trabalhadores.
No que respeita à regulamentação e desregulamentação, quero deixar esse ponto bem claro e peço-lhe, Senhor Deputado Cohn-Bendit, que procure uma declaração em que eu defenda a desregulamentação. Eu disse sempre "legislar melhor” ou "regulamentação inteligente”. Não é por culpa minha que este conceito seja traduzido em francês como "desregulamentação”. Legislar melhor: mieux légiférer, e não moins légiférer.
(FR) Além disso, Senhor Deputado Cohn-Bendit, quero dizer-lhe uma coisa. O senhor tem uma obsessão por mim. Eu não tenho uma obsessão por si. Pelo contrário, quase tenho simpatia por si porque me recorda a minha juventude...
(Aplausos)
Há uma questão política que é fundamental. Posso ser criticado por muitas coisas, e sou o primeiro a reconhecer que há aspectos em que eu próprio e a Comissão podemos ser criticados. Contudo, temos de honrar o nosso compromisso em matéria de alterações climáticas: todos reconhecem que somos líderes mundiais nesta questão. Recebi cumprimentos, em nome da Comissão, do Presidente Obama, do Secretário-Geral das Nações Unidas e do vencedor do Prémio Nobel, senhor Pachauri, que me escreveu uma carta comovente. Serei o primeiro a partilhar convosco este êxito da Europa, uma vez que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia contribuiu para a agenda do crescimento ecológico.
Não quero que haja dúvidas: sou a favor do crescimento ecológico; não sou a favor do declínio da Europa. Este aspecto é importante. Sou a favor do crescimento ecológico, do crescimento viável, mas não sou a favor da desindustrialização da Europa. Não sou a favor da redução de postos de trabalho na Europa. A verdade é que foi a Comissão quem mais fez no âmbito das alterações climáticas e é precisamente a Comissão que o senhor deputado Cohn-Bendit trata como bode expiatório desde o início. Ainda antes de eu ter apresentado as orientações e me ter apresentado ao seu grupo, o senhor disse "não”. Mandou mesmo fazer t-shirts. Não venderam bem, as t-shirts "Stop Barroso”.
O senhor fala em alucinações, Senhor Deputado Cohn-Bendit. Ouça! Um partido apresentou um candidato antes das eleições. Eu próprio ouvi as vossas propostas. Os senhores propuseram um conservador do Reino Unido, o senhor Patten. Os senhores apresentaram até, ao que julgo saber, o Primeiro-Ministro francês como candidato, o que mostra... não, afinal não foi assim, eu estava mesmo a pensar que isso seria mais um favor como o que fizeram ao Presidente Sarkozy, dividindo a esquerda em França.
Senhor Deputado Cohn-Bendit, a verdade é esta: se queremos uma Europa que esteja mais próxima dos seus cidadãos, temos de fazer escolhas com base em políticas. Gostaria muito que as forças pró-europeias apoiassem um programa pró-europeu. Apresentei-vos um programa bastante pró-europeu. Depende de vós votar em mim. Não sou eu que decido quem deve apoiar-me. São os senhores que têm de votar. Tenho um programa pró-europeu, associado ao Tratado de Lisboa. Esta pode não ser a melhor notícia para todos, mas eu acredito neste documento. Proponho-vos agora uma nova ambição para a Europa. Na verdade, os últimos cinco anos foram os anos de consolidação da Europa alargada. Não tenho de pedir desculpa por merecer o apoio dos 27 Chefes de Estado ou de Governo, que foram democraticamente eleitos e são provenientes de todas as tendências políticas, porque acredito que o meu papel consistiu essencialmente em unir as pessoas. Esta foi a primeira vez que tivemos esta Europa alargada. Não tenho de pedir desculpa por ter trabalhado com lealdade ao lado destes Chefes de Estado ou de Governo. Escusado será dizer que um Presidente da Comissão reeleito terá autoridade acrescida. Solicito-vos um forte apoio a uma Comissão que é favorável a mais ambição, a um progresso mais determinado e a um projecto europeu de solidariedade e de liberdade. Ofereço-vos uma cooperação leal. Algumas pessoas demarcaram-se desta posição. É lamentável! Pela minha parte, continuarei empenhado nos meus valores e mesmo nos valores que os senhores, por vezes, defendem.
(Aplausos)
(O deputado Cohn-Bendit levanta um cartão azul)
Presidente
Tenho de explicar esta situação. O senhor deputado Cohn-Bendit levantou um cartão azul, mas concluímos há meia hora que a regra em questão se aplica apenas aos oradores que sejam deputados ao Parlamento Europeu e não a intervenientes exteriores ao Parlamento, como os oradores da Comissão.
Talvez seja conveniente alterar este ponto no futuro, mas, por ora, temos de cumprir as regras.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, caros Colegas, gostaria de mudar o tom deste debate e sugerir que nos questionemos: qual de nós não precisa de crescer e de se desenvolver? Qual de nós não tem margem para melhorar? Qual de nós nunca cometeu erros? É necessário que seja seguido um novo rumo em muitos domínios, não apenas pelo Presidente da Comissão, mas também por nós. Há muitos caminhos novos para percorrermos.
Tenho a sensação de que muitos dos presentes apenas procuram uma pessoa para culpar pelos problemas que enfrentamos, em vez de trabalharem para resolver os nossos problemas comuns com novo ímpeto, novas ideias, entusiasmo e visão. Muitas pessoas fazem insinuações e geram desconfiança para desviarem as atenções das suas próprias fragilidades. Muitas pessoas querem ignorar também os resultados das eleições de 7 de Junho de 2009, que constituem a base democrática para o debate de hoje.
Nós acusamos o senhor Presidente da Comissão de fazer coisas a que está obrigado, por outras palavras, de cumprir os Tratados e de aplicar as resoluções. Alguém proferiu hoje esta excelente frase: "Sem liberdade não há solidariedade e sem solidariedade não há uma União Europeia forte e eficaz”. Eu acrescentaria: não há uma Comissão Europeia forte. Estamos todos no mesmo barco. Somos todos conjuntamente responsáveis. Cada um de nós tem a sua quota-parte de responsabilidade. O Presidente da Comissão tem um elevado grau de responsabilidade numa primeira instância. Contudo, como disse o senhor deputado Martin Schulz, não é apenas ele que está em causa. A sua força depende de nós, dos Estados-Membros, da competência e da qualidade dos comissários.
Esse é o próximo capítulo do nosso livro. Como vamos concretizar uma economia de mercado eco-social? Como vamos reestruturar a Comissão? Como vamos criar um comissário responsável pelos mercados financeiros? E o serviço diplomático? E a protecção do clima? No final desta intervenção, o nosso Presidente parafraseou uma citação de Bronisław Geremek: "Trabalhemos todos arduamente no nosso próprio caminho e aproveitemos ao máximo a oportunidade de contribuirmos para a mudança, em vez de nos agredirmos uns aos outros!”
Stephen Hughes
(EN) Senhor Presidente, o senhor Presidente Barroso recordar-se-á da minha intervenção quando se apresentou perante o nosso grupo na semana passada. Como referi então, Senhor Presidente Barroso, li as suas orientações políticas para a nova Comissão com considerável interesse e concluí, na verdade, que muitos dos argumentos contidos nas orientações reflectem as minhas próprias convicções e prioridades políticas. Estou certo de que muitos deputados da esquerda concordam comigo.
O problema, contudo, é que o senhor utilizou essencialmente os mesmos argumentos quando aqui esteve há cinco anos para tentar alcançar a Presidência da Comissão. Nessa ocasião, fez uma série de promessas, no âmbito da Europa social, sobre a renovação da agenda social para cinco anos que não foram cumpridas. Lembrar-se-á, por exemplo, de ter dito há cinco anos, a propósito dos serviços de interesse geral: "Não excluo a possibilidade de uma directiva-quadro”.
Agora, cinco anos depois, como afirmou novamente hoje, a UE pode criar um "quadro qualitativo para os serviços públicos e sociais”. Não temos bem a certeza do que isso significa. Sabemos, todavia, o que significa uma directiva-quadro e, para nós, esse é um compromisso muito importante que gostaríamos que assumisse. Dizer-nos que não exclui essa possibilidade é simplesmente insuficiente neste momento.
Quando analisámos o seu documento na semana passada, procurámos compromissos concretos e específicos, mas praticamente não os encontrámos. O que descobrimos - graças ao Google - é que as orientações propriamente ditas, apresentadas sob a forma de uma agenda de reestruturação, não passam, em grande medida, de uma reciclagem de textos da Comissão já existentes e da agenda política em curso.
Sublinho três pontos gerais sobre as suas orientações:
Em primeiro lugar, elas simplesmente não dão resposta à gravidade da forte crise social e de desemprego que enfrentamos e que se vai agravar nos próximos meses, se não anos.
Em segundo lugar entendemos que as suas palavras sobre uma estratégia de saída da crise são prematuras. O senhor modificou esse discurso nas palavras que nos dirigiu hoje. Contudo, deveríamos antes estar a falar de uma estratégia de entrada, uma estratégia para uma intervenção positiva no mercado de trabalho, não só a nível dos Estados-Membros, mas também a nível europeu.
Em terceiro lugar, a sua agenda de reestruturação é a agenda do passado. A crise exige políticas muito mais corajosas e duradouras do que aquelas que o senhor preconiza. Ao invés, a primeira prioridade da nova Comissão deveria ser o lançamento de uma nova agenda social europeia modernizada e ambiciosa.
Ouvi atentamente o que afirmou hoje, mais uma vez, sobre a resposta ao acórdão Laval no contexto da Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. O senhor afirmou novamente que um regulamento de execução, sem tocar na Directiva, é o caminho a seguir. Isso simplesmente não vai funcionar. O problema está na própria Directiva, que repete sucessivamente que "os Estados-Membros 'podem'...”. A não ser que o regulamento de execução substitua ou complete essa Directiva, o problema do processo Laval mantém-se.
Além disso, permita-nos que critiquemos o seu percurso. Laval não aconteceu ontem. O que fez o senhor Presidente nos quase dois anos que passaram desde que o acórdão Laval provocou ondas de choque no movimento sindical?
Uma última questão: compromete-se hoje a fazer tudo o que for possível para assegurar um verdadeiro equilíbrio dos géneros no próximo Colégio de Comissários?
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, caros Colegas, porquê agora? Porquê o senhor Presidente Barroso? Estas são as duas perguntas a que temos de responder.
A pergunta "Porquê agora?” já foi abordada aqui. Estamos no meio de uma crise financeira e económica, e as condições essenciais para um forte crescimento económico e para a criação de mais postos de trabalho não serão criadas de um dia para o outro. Necessitamos de uma Comissão eficaz e de uma estratégia comum europeia a longo prazo. Não podemos começar a trabalhar no próximo ano; temos de começar imediatamente. É por isso que temos também de votar agora.
Porquê o senhor Presidente Barroso? Congratulo-me com a declaração clara do senhor Presidente da Comissão, do candidato, sobre a economia social de mercado, a concorrência e o mercado interno. Enquanto liberais, também temos expectativas e exigências fortes. Esperamos que seja desenvolvida uma estratégia comum em conjunto com os Estados-Membros.
A médio prazo, não será suficiente possuir uma rede de entidades reguladoras que acompanhem os mercados financeiros. Precisamos de um único organismo europeu de supervisão financeira. Como referiu há pouco o senhor deputado Guy Verhofstadt, a revisão intercalar será decisiva para nós.
Como liberais, entendemos que a criação do comissário responsável pelos direitos fundamentais é uma medida positiva. Pretendemos que esse comissário tenha uma autoridade genuína. Para quem não saiba o que isto quer dizer: a protecção de dados e o tratamento dos requerentes de asilo nas fronteiras externas da Europa são assuntos que requerem mais atenção.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre os comentários aqui formulados sobre a situação política. Lamento muito que a maioria dos sociais-democratas não vote a seu favor amanhã. Os sociais-democratas estão, deste modo, a retirar-se da aliança pró-europeia que pretendíamos criar, particularmente no caso das questões relativas às políticas europeias. O senhor deputado Schulz, o senhor deputado Bisky e o senhor deputado Cohn-Bendit estão a organizar um bloqueio vermelho-vermelho-verde da Europa, ou pelo menos a tentar. O factor decisivo é o seguinte: não podemos defender-nos do acordo entre os conservadores europeus, mas é crucial que os liberais e os democratas-cristãos salvaguardem a capacidade da Europa para actuar.
Jill Evans
(EN) Senhor Presidente, intervenho em nome dos deputados da Aliança Livre Europeia no Grupo Verts/ALE. Acreditamos na igualdade para todas as pessoas na Europa. Apoiamos a independência das nações e regiões da Europa que não são actualmente Estados-Membros de pleno direito mas aspiram a sê-lo, e fazemos campanha pela igualdade de direitos para os falantes de todas as línguas, tanto línguas oficiais da UE como línguas co-oficiais, sejam elas utilizadas pela maioria ou por uma minoria num Estado-Membro.
Senhor Presidente Barroso, o senhor refere nas suas orientações, e voltou a referir hoje, a necessidade de criar um sentimento de comunhão entre a UE e os seus cidadãos, mas só será possível concretizar esse objectivo quando a UE reconhecer as verdadeiras nações e populações e a subsidiariedade funcionar a todos os níveis e não apenas entre a UE e os governos dos Estados-Membros.
Se a União Europeia pretende efectivamente apoiar-nos na crise económica, assumir a liderança, como é seu dever, para combater as alterações climáticas, proteger os serviços públicos, defender os direitos humanos e contribuir para a paz e o desarmamento a nível internacional, necessita da contribuição de todos nós, incluindo o País de Gales, a Escócia, a Catalunha, a Córsega, a Flandres e muitas outras regiões.
Em toda a Europa, neste momento, têm lugar discussões, consultas e referendos, e não falo de Lisboa, mas de propostas para alterações constitucionais e para uma maior autonomia nestes países. Lamento que não tenha admitido, reconhecido ou abordado esta evolução em curso nas suas orientações e que não tenha apresentado propostas para uma maior participação dos países e das regiões com poderes legislativos no processo decisório da UE, algo que nós, na ALE, consideramos crucial. Pedir-lhe-ia novamente que aceitasse fazê-lo.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhor Presidente, uma das críticas mais cáusticas à UE aponta o facto de a União estar mais preocupada com os seus sistemas internos do que em demonstrar liderança em questões globais ou actuar de uma forma que acrescente valor à vida dos cidadãos. Nunca esta tendência foi mais evidente do que nas discussões disparatadas que fomos obrigados a suportar para decidirmos se, e quando, deveríamos nomear o Presidente da Comissão.
A data de hoje, um ano depois do colapso do Lehman Brothers, recorda-nos oportunamente o estado perigoso da economia europeia e, em especial, da economia do Reino Unido. O desemprego aumenta um pouco por todo o lado, e estamos apenas a algumas semanas de uma reunião mundial decisiva sobre alterações climáticas. Nestas circunstâncias, seria absurdo tentar adiar a nomeação do Presidente da Comissão para depois de Setembro.
Li as orientações políticas do senhor Presidente Barroso com grande interesse. Saúdo calorosamente a oportunidade que concedeu ao Grupo ECR para uma discussão vigorosa a esse respeito. Em primeiro lugar, a nossa prioridade central tem de ser o relançamento do crescimento económico e o desenvolvimento da competitividade a longo prazo. A curto prazo, isto implica menos intervenção económica e resistência ao proteccionismo. Posteriormente, devemos assegurar o regresso de finanças públicas sólidas e trabalhar para alcançar uma maior liberalização do mercado, que permita recuperar a confiança comercial e empresarial e garanta investimento adequado em competências e em capital humano, bem como na inovação e na investigação.
A Comissão tem um papel vital a desempenhar para que as instituições da UE não comprometam a recuperação económica impondo encargos desnecessários e exagerados às empresas. O trabalho realizado pelo senhor Presidente Barroso e pelo Comissário Verheugen neste domínio foi significativo. Combater a regulamentação excessiva e promover a agenda "legislar melhor” - embora, Senhor Presidente Barroso, eu preferisse o termo "desregulamentação” - foi um caso de sucesso da última Comissão. No entanto, é lamentável que este sucesso não tenha sido mais acentuado, e é certamente necessário mais trabalho. Precisamos de um vice-presidente sénior da Comissão responsável por este domínio de actividade. Exorto-o, Senhor Presidente Barroso, a fazer essa nomeação se for eleito amanhã.
Quanto às alterações climáticas, é verdade que a UE demonstrou liderança nas negociações internacionais neste domínio e tem de continuar a fazê-lo. Saúdo a tónica colocada pelo senhor Presidente Barroso na necessidade de mostrar o modo como o combate às alterações climáticas pode ajudar a modernizar as nossas economias.
Um outro aspecto que quero realçar é o compromisso de reestruturar o orçamento da UE através de uma reforma profunda. Essa reforma é há muito necessária e deveria ter sido um compromisso vinculativo.
Embora eu próprio e o meu grupo apoiemos vivamente a renomeação do Presidente e saudemos alguns dos principais elementos, não estamos de acordo em tudo, como referiu o meu amigo, senhor deputado Michał Kamiński. Tenho sérias preocupações sobre os planos anunciados da Comissão no domínio da imigração e do asilo e, no que diz respeito ao Reino Unido, a manutenção do controlo nacional das nossas fronteiras continua a ser essencial.
Como o senhor Presidente Barroso ficou a saber nas nossas discussões, há problemas com as propostas da Comissão no quadro da supervisão financeira. Existe um risco real de empresas financeiras se transferirem para fora da UE, o que beneficiaria apenas os nossos concorrentes.
Finalmente, houve referências, durante o debate, ao Tratado de Lisboa. Não escondo o facto, e limito-me a assinalá-lo mais uma vez, de a UE ter continuado a funcionar perfeitamente sem o Tratado de Lisboa nos últimos três ou quatro anos. Não há motivos para que isso deixe de acontecer.
Finalmente, cito um parágrafo da parte final do manifesto do senhor Presidente Barroso. Diz o seguinte: "A UE funciona melhor quando se centra na sua actividade de base. Tenciono concentrar os nossos recursos limitados nos domínios em que podemos ter maior impacto e em que podemos assegurar maior valor acrescentado”. Por outras palavras, penso que isto significa que a UE pode fazer menos, mas tem de fazer melhor.
Senhor Presidente Barroso, se estas forem as suas palavras de ordem nos próximos cinco anos, estará criada uma excelente base para o progresso, mas, em qualquer caso, o senhor merece uma votação esmagadora, amanhã, que exprima o nosso apoio.
Jean-Luc Mélenchon
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, as instituições não permitem à esquerda apresentar um candidato.
Deploramos esta situação de candidatura única e os acordos políticos entre os governos de direita e os governos sociais-democratas que a tornam possível.
Com efeito, esta situação nega a existência de uma opinião generalizada na Europa que se opõe totalmente ao modelo liberal de integração europeia que o senhor representa. Este é o modelo que, sem dizer uma palavra a esse respeito, precipita o ideal europeu num abismo de abstenções hostis, em particular nas eleições europeias, e esse aspecto é importante nos novos Estados-Membros.
Este é o modelo que transformou o sonho de uma Europa protectora numa máquina que destrói os nossos direitos sociais e as nossas indústrias nacionais, e que coloca as populações umas contra as outras para poderem ganhar a vida. Cada vez mais pessoas dizem: "A Europa não traz nada de bom”.
O senhor não previu o desastre financeiro e a catástrofe ambiental, apesar de todos os avisos, porque houve, de facto, avisos. O senhor contribuiu para esses problemas - o senhor e todos os outros - com esta ditadura da concorrência livre e leal, que enfraquece as nossas sociedades e destrói o seu espírito público e os nossos serviços públicos.
Agora muda as palavras, mas não as acções. Por outro lado, o seu programa pode ser resumido numa frase - não sei se o jogo de palavras francês pode ser traduzido - que é a seguinte: "A partir de gora, tudo será como dantes”. Contudo, é de uma grande mudança que a Europa necessita para virar a página deste período, de uma era arcaica e ultrapassada, a era do capitalismo financeiro e da máxima produtividade.
Esta mudança pode, portanto, começar pela recusa da sua indigitação para a presidência. É por isso que a nossa delegação lhe vai negar o seu voto.
Timo Soini
(FI) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, o senhor visitou o nosso grupo eurocéptico, e nós valorizamos esse facto. Era o momento de discutir as questões, e o senhor respondeu a algumas perguntas muito difíceis, apresentadas por mim e por outros colegas. No entanto, o facto de existir apenas um candidato não me agrada. Além disso, se não o aceitarmos agora, acontecerá o mesmo que na Irlanda, onde o senhor Presidente Barroso surgiu alguns meses depois com uma gravata diferente, e todos votaram novamente na mesma coisa? O senhor gosta da Comissão. Li muito atentamente este documento. No texto, afirma que a Comissão é insubstituível, que só a Comissão tem autoridade para apresentar propostas que tomem em consideração os interesses de todos os nossos cidadãos e que apenas a Comissão tem competência e independência.
Caros Colegas, onde estão as nações da Europa? Onde estão os parlamentos da Europa e onde estão os eleitores europeus? Não dizem que é graças a eles que esta União se mantém de pé? Não acredito muito nessa ideia. Senhor Presidente Barroso, defenda quem trabalha, defenda os trabalhadores, porque a esquerda cansada já não o consegue fazer. Defenda os pequenos empresários: não temos falta de mão-de-obra; temos falta de empregadores. Faça um bom trabalho no sentido ascendente, para que umas pessoas possam empregar outras e, deste modo, a Europa consiga avançar. Finalmente, Senhor Presidente Barroso, não queremos impostos da UE, obrigado; já temos impostos suficientes.
(Aplausos)
Francisco Sosa Wagner
(ES) Senhor Presidente, quero dirigir os meus comentários ao senhor Presidente Barroso.
Senhor Presidente Barroso, acompanho as suas intervenções com grande interesse, e também muito respeito, há muito tempo, desde que era, aliás, político num país que está muito próximo de nós e dos nossos corações, nomeadamente Portugal.
Contudo, o senhor acaba de me surpreender verdadeiramente. Isso aconteceu por dois motivos: em primeiro lugar, revelou desprezo pelo grupo a que pertenço - o grupo dos deputados não-inscritos - ao não nos conceder sequer um minuto do seu tempo para explicar as suas propostas políticas. Representamos muitos cidadãos europeus, e o senhor desrespeitou todos os nossos eleitores.
Em segundo lugar, o seu plano político é frágil e as suas propostas políticas apresentadas no documento "Orientações políticas para a próxima Comissão” são fracas. Estas propostas não incluem sequer o que o senhor defendeu durante o período em que foi Presidente da Comissão. Surpreendeu-me o facto de questões como a energia, que, ao longo do seu mandato, foram correctamente tratadas, serem agora, no momento em que apresenta as suas propostas para o próximo...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Carlos Coelho
Senhor Presidente, Senhora Ministra Cecilia Malmström, Senhor Presidente Barroso, começo por lhe dar os parabéns. Primeiro pelo trabalho de cinco anos à frente da Comissão, revelou firmeza face aos Estados-Membros, como no dossier clima/energia, e capacidade de gerar compromissos e consensos, como nas Perspectivas Financeiras, com as dificuldades acrescidas que resultaram do alargamento, da crise institucional e da crise financeira internacional.
Em segundo lugar, pela qualidade das orientações políticas para a próxima Comissão que apresentou a este Parlamento. Mas, Presidente Barroso, em democracia é assim, há quem goste e há quem não goste. Uns não gostam de si porque é demasiado europeu, outros por preconceito ideológico, outros comparam-no com o passado, esquecendo que hoje são os interesses de 27 Estados-Membros que importa conciliar e já não são só 12, para além de que, felizmente, este Parlamento tem mais poder e a cooperação interinstitucional é mais exigente.
Outros queriam adiar. Adiar seria criar um vazio, enfraquecer a Comissão, enfraquecer a Europa. O mundo não fica à nossa espera. Ainda ontem o Presidente do Brasil, em declarações, lançou o G8 para o lixo da História defendendo o G20. O mundo não fica parado à espera que a Europa arrume a sua casa e eleja os seus dirigentes. Adiar seria pactuar com a irrelevância da Europa num mundo mais global.
Temos natural orgulho que seja um português a presidir à Comissão Europeia, mas o nosso apoio não é uma expressão de mera solidariedade nacional, é o reconhecimento do trabalho feito e é a concordância com as suas prioridades, que fazemos nossas, o crescimento económico, a aposta na inovação e na qualificação das pessoas e o combate ao desemprego, a afirmação da importância da coesão económica e social, a aposta no ambiente e o combate às alterações climáticas, mais segurança sem diminuir a liberdade, reforçar a cidadania e a participação cívica.
Saúdo o que acaba de nos propor no que se refere ao trabalho conjunto, aproximando este Parlamento e a sua Comissão no interesse da nossa Europa comum. É altura deste Parlamento dar razão aos Chefes de Estado de famílias políticas diferentes, por unanimidade, reconduziram-no à frente da Comissão. Sr. Presidente Barroso, boa sorte e bom trabalho.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, combati na minha campanha para as eleições como líder da candidatura social-democrata na Áustria com base numa forte regulação europeia dos mercados financeiros, numa alteração da Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores, na protecção dos serviços públicos e na análise do impacto social da legislação. Visto que nenhuma destas metas foi alcançada pela anterior Comissão, que o senhor liderava, trabalhei na presunção de que necessitamos de uma nova Comissão e de um novo Presidente da Comissão. Agora promete-me que vai fazer tudo o que lhe pedi. Como podemos subitamente começar a acreditar no que o senhor diz?
O meu colega, senhor deputado Stephen Hughes, já referiu o facto de a primeira Comissão Barroso não ter conseguido cumprir muito do que o senhor já tinha prometido. Nas próximas semanas, terá a oportunidade de provar que leva esta questão a sério. Neste caso, levar a sério significa obter o apoio das pessoas que pretendem executar estas medidas.
Já ficou claro que amanhã vai conseguir o apoio de muitas pessoas que nada têm a ver com estes objectivos substanciais. Irá receber bastante apoio dos deputados do Parlamento que impediram a realização destes objectivos ou os rejeitaram, por exemplo, no caso da Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores e das medidas em matéria de serviços públicos, e que se declararam firmemente a favor da privatização. Estes deputados vão apoiá-lo amanhã. O senhor tem de provar que consegue formar uma nova maioria na Comissão que pretenda realmente atingir estes objectivos.
Em resposta ao senhor deputado Lambsdorff, que afirma que isto só pode ser uma campanha para as eleições alemãs e que os sociais-democratas estão a abandonar o caminho europeu, eu gostaria de dizer que não são os sociais-democratas, mas os senhores, que estão a aderir a uma aliança com anti-europeus genuínos, e esse é o verdadeiro problema. Muitos de nós estaríamos dispostos a apoiá-lo, se a Comissão tivesse uma posição clara sobre a dimensão social. Registamos as promessas que fez hoje, mas também esperamos uma decisão indicativa de que as matérias que referi serão tomadas a sério na política da futura Comissão.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, neste Parlamento há deputados, nos quais me incluo, que não vão depositar a confiança em si na votação de amanhã. Quero mencionar aqui os motivos desta decisão e também dar-lhe conta das nossas preocupações, porque entendo que merecem ser ouvidas.
Consideramos que a Comissão está muito menos forte hoje do que há cinco anos. Achamos que, demasiadas vezes, optou deliberadamente por deixar caminho livre ao Conselho, para não incomodar ninguém. Consideramos também que foi incapaz de utilizar o poder que lhe é conferido pelos Tratados, o direito de iniciativa que, em período de crise, deve ser um autêntico dever de iniciativa. Entendemos, finalmente, que a Comissão já não é o local onde se forma o interesse geral da Europa, determinado a fazer-se ouvir por todos, e que nenhum destes aspectos é positivo para Europa.
A Europa necessita de uma visão, necessita de poderes para pensar e produzir um novo modelo de desenvolvimento e precisa de novas soluções para questões económicas: como podemos alcançar mais integração industrial e orçamental; como podemos dar prioridade ao longo prazo em relação ao curto prazo; como podemos assegurar, por exemplo, que a missão dos bancos seja, em primeiro lugar, apoiar empresas, agregados familiares e investidores europeus no domínio da regulação; como podemos instituir uma entidade reguladora europeia capaz de discutir questões sociais em igualdade de circunstâncias com a sua homóloga norte-americana; como podemos pôr em prática um pacto em matéria de emprego; como podemos obter uma harmonização ascendente no domínio monetário; como podemos utilizar e demonstrar solidariedade; como podemos alcançar, talvez no futuro, um novo alargamento da zona euro, nomeadamente no que respeita ao desenvolvimento sustentável; e como podemos tornar eficaz esta transição, não apenas na Europa, como também nos países em desenvolvimento?
Eis, Senhor Presidente Barroso, algumas das questões que se lhe colocam. É por isso que entendo que precisamos de uma nova Comissão que possa renovar o interesse geral europeu e a respectiva visão e, muito simplesmente, devolver significado à ideia da Europa. É nesta base que vamos avaliar as suas acções futuras. Obrigada pela sua atenção.
Sven Giegold
(DE) Senhor Presidente, a profundidade da crise na Europa não foi provocada apenas por comportamentos pouco éticos nos mercados financeiros, Senhor Presidente Barroso. Outras causas incluem a crescente desigualdade social, perigosos desequilíbrios macroeconómicos entre os Estados-Membros, que conduziram a falta de solidariedade, e a dependência da Europa face ao aumento dos preços dos recursos.
Os cidadãos da Europa merecem uma Comissão que volte a colocar, com persistência, estas causas mais profundas na ordem do dia em lugar de as transformar em tabus, de fazer exactamente o oposto e de transferir a responsabilidade para os Estados-Membros. Necessitamos de políticas económicas e financeiras devidamente coordenadas na Europa. Precisamos de colaboração em matéria de impostos na Europa, que porá cobro ao "dumping” fiscal. Só então será possível acabar com o aumento das divisões sociais e financiar os investimentos respeitadores do ambiente que são necessários. Precisamos de uma política que promova constantemente tecnologias e estilos de vida ecológicos a fim de promover uma rápida diminuição da dependência da UE em relação a recursos finitos. Isto representaria uma revolução ecológica.
Não consigo encontrar nenhum destes aspectos no seu programa, Senhor Presidente Barroso, e por isso não posso votar em si.
Roberts Zīle
(LV) Obrigado, Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, durante anos, alguns dos novos Estados-Membros mais pequenos mantiveram já uma taxa de câmbio fixa para a sua moeda nacional face ao euro, antes de aderirem à União Europeia. Este facto permitiu ao sector financeiro da União investir de forma muito rentável nestes países. Contudo, neste período de crise, se estes países mantiverem esta rigorosa taxa de câmbio, provocam uma desvalorização socialmente dramática dos rendimentos das pessoas e ataques especulativos às reservas de moeda estrangeira dos seus bancos centrais. Esta situação implica custos muito elevados para os seus cidadãos e para a Comissão Europeia, na qualidade de mutuante. Uma introdução mais rápida do euro nestes países reduziria estes custos e criaria estabilidade. É por isso, Senhor Presidente Barroso, que eu gostaria que promovesse uma aplicação dos critérios de Maastricht adequados a este período de crise de modo tão cuidadoso como defende o Tratado de Lisboa. Obrigado.
Joe Higgins
(EN) Senhor Presidente, opus-me à nomeação do senhor Barroso como Presidente da Comissão. O senhor Presidente Barroso usa a Comissão da UE para interferir com o direito democrático da população irlandesa de decidir livremente aceitar ou rejeitar o Tratado de Lisboa num referendo em 2 de Outubro.
Com grande cinismo, a sua Comissão enviou empregados da Comissão a escolas de toda a Irlanda nos últimos dias para falarem, supostamente, das qualidades da Comissão da União Europeia - tratava-se, com efeito, de um sinal para os pais de que deveriam votar "sim” a Lisboa. Além disso, um destacado funcionário da Comissão participou abertamente em sessões públicas de organizações que faziam campanha a favor do Tratado de Lisboa.
Como César Augusto, o senhor Presidente Barroso envia os seus emissários para dizer à população irlandesa o que deve fazer. Participaremos em debates democráticos com qualquer pessoa, mas é um abuso grosseiro do dinheiro dos contribuintes que os funcionários públicos intervenham num dos lados deste debate.
(GA) As políticas do senhor Presidente não beneficiam, de todo, a força de trabalho europeia, e o Tratado de Lisboa também não, antes promove a militarização e a privatização, pelo que não aceitaremos o senhor Barroso como Presidente a partir de agora.
Nicole Sinclaire
(EN) Senhor Presidente, o senhor Presidente Barroso defende uma Europa de ambição. A UE alcançou certamente esse propósito: 27 Estados em 50 anos, e o Tratado de Lisboa - se for ratificado pela Irlanda - assinalará a morte da sua soberania nacional e a plataforma de lançamento para a assunção de poder da União Europeia.
Contudo, nós, no UKIP, rejeitamos o plano do senhor Presidente Barroso para a integração europeia porque sabemos que os Estados-Membros individuais não são irrelevâncias. A soberania nacional é o fundamento dos nossos valores e a pedra angular da democracia do Reino Unido. Na UE, os direitos humanos - individuais ou colectivos - cedem a prioridade à solidariedade para com os europeus. Os dois aspectos são directamente incompatíveis, mas o senhor Presidente Barroso coloca-os juntos no centro da sua visão da UE para os próximos cinco anos, com a solidariedade como pilar principal da sociedade europeia.
Nós, no UKIP, preferimos a soberania à solidariedade. Quando os cidadãos dos Estados-Membros exprimem opiniões em referendos nacionais, o resultado deve ser definitivo, respeitando o seu direito à opinião, mas a posição da UE sobre os direitos dos cidadãos é forçá-los a votar sucessivamente em referendos nacionais até cederem à pressão e votarem "sim”.
Foi assim que se alcançaram o Tratado de Maastricht e o Tratado de Nice, e agora a UE segue a mesma táctica e obriga a Irlanda a votar novamente o Tratado de Lisboa quando ela já o rejeitou, tal como a França e os Países Baixos. Que direitos são estes, liminarmente rejeitados em nome da solidariedade? O UKIP coloca a soberania e os direitos dos cidadãos acima da solidariedade. Rejeitamos o Tratado de Lisboa e a visão que dele tem o senhor Presidente Barroso.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, precisamos de uma revolução na democracia. Senhor Presidente Barroso, imagine que se candidatava a eleições na Europa; só o senhor e nenhum outro candidato. Que percentagem dos votos conseguiria? O que fariam os cidadãos?
Tê-lo-iam seguramente ouvido hoje e constatado que o senhor prometeu tudo a todos. Na melhor das hipóteses, saberiam também o que fez há cinco anos. Nessa altura prometeu muitas coisas à maioria das pessoas. Resta agora comparar o que prometeu então, o que promete agora e o que podemos esperar. Em meu entender, é muito, muito pouco.
O senhor representa a velha Europa, a Europa fracassada, o contributo para a crise financeira, em resultado do insucesso da Comissão, a falta de empenho nas questões climáticas, e assim sucessivamente. Eu estaria do lado da maioria dos cidadãos europeus e acredito que o senhor não conseguiria mais do que 10%, ou 12%, ou 15% dos votos.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, caros Colegas, gostaria de dizer, desde já, que os deputados conservadores alemães (CDU/CSU) do Parlamento Europeu o vão apoiar, Senhor Presidente Barroso, na sua candidatura a um segundo mandato. Contudo, temos expectativas concretas a seu respeito e, naturalmente, a respeito da futura Comissão durante este segundo mandato. Quero deixar isso bem claro.
As nossas exigências centram-se no futuro mas, evidentemente, temos uma experiência de cinco anos atrás de nós e, por conseguinte, eu gostaria de realçar sucintamente as alterações que gostaríamos de ver realizadas. Na nossa opinião, os últimos cinco anos tiveram pontos altos e pontos baixos. Os pontos baixos incluíram a ausência de regulamentação dos mercados financeiros, por ter faltado à Comissão coragem para tomar as medidas necessárias contra Estados-Membros individuais que bloqueavam o progresso, o aumento notório do poder do Conselho e o despotismo de alguns comissários, que desrespeitaram o conceito de subsidiariedade.
Daremos o nosso apoio ao seu programa e às suas orientações, porque entendemos que representam a abordagem correcta. Queremos assegurar a realização de alguns objectivos que nós consideramos importantes, e estou certo de que o senhor os terá em consideração. Em primeiro lugar, é essencial que o modelo de uma economia social de mercado constitua a base da nossa política comum na Europa; por outras palavras, liberdade e responsabilidade e não apenas a liberdade que se observou nos mercados financeiros.
A competitividade da Europa e a segurança do emprego na Europa têm de ser confrontadas com a protecção do ambiente e do clima. Fiquei bastante surpreendido com o facto de o senhor colocar potencialmente em risco esta abordagem global nomeando um comissário autónomo responsável pelo clima. Necessitamos de uma base industrial na Europa, e os problemas do mundo, como a fome, a pobreza e as doenças, só podem ser resolvidos se a Europa for uma potência económica forte com uma base deste tipo.
É necessário que os cidadãos apoiem a Europa. A regulamentação excessiva reduz significativamente a motivação das pessoas e afasta-as do conceito de Europa, e por isso pretendemos uma avaliação independente do impacto da legislação.
Em quarto e último lugar, queremos uma versão fundamentalmente nova dos acordos interinstitucionais. Nestas condições, o mandato de cinco anos será positivo.
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, não se pode pedir a um político de um partido popular que seja socialista, nem a um socialista que vote num político de um partido popular. Poderia ser assim tão simples, mas, na realidade, é bastante mais complicado.
No entanto, porque nos sentimos algo embaraçados e divididos quando nos pedem que apoiemos a sua candidatura? Sejamos sinceros. A lista de desilusões e insucessos durante o mandato desta Comissão é demasiado longa, tal como a de promessas e iniciativas que ficaram por cumprir. Consequentemente, os nossos cidadãos europeus perderam confiança nas instituições europeias, e perderam também as suas esperanças e paixões.
Para sermos inteiramente justos, temos de reconhecer que o senhor não pode ser considerado o único responsável por esse facto. A principal responsabilidade deve ser atribuída aos líderes políticos nacionais, que sempre nacionalizaram as conquistas e europeizaram as derrotas e que, em geral, deram prioridade ao egoísmo nacional sobre a solidariedade europeia.
Muitos dos seus comissários, socialistas incluídos, indicados pelos mesmos líderes nacionais, são também responsáveis por falta de visão, coragem, competência e vontade. Assim, hoje, estamos a confrontá-lo não apenas a si, mas também a quem o nomeou como único candidato a um dos mais importantes cargos europeus. Obviamente, não o fizeram por respeito pelas suas qualidades e pelos seus pontos fortes, mas pelo que consideram ser as suas fragilidades. Não porque acreditem que vai trabalhar para alcançar uma União ainda mais unida, com um forte apelo social, mas porque entendem que o senhor os vai convocar individualmente para lhes pedir antecipadamente a bênção nacional para cada iniciativa da Comissão Europeia.
É, no mínimo, paradoxal que hoje o Parlamento Europeu, enquanto instituição comunitária, em vez de consolidar a legitimidade democrática do futuro Presidente da instituição comunitária que é a Comissão com um "sim” esmagador, deva, através deste candidato, desafiar a instituição intergovernamental que é o Conselho.
Por conseguinte, no final deste processo em que votamos o Colégio, será importante que consiga demonstrar que está connosco e não com eles.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, o senhor Presidente Barroso deve ser felicitado pelo seu apoio leal à agenda de alteração do Tratado no seu mandato anterior. Penso que merece também um agradecimento por ter publicado um bom programa de estabilidade, acompanhado de propostas necessárias para promover melhorias nos domínios de políticas que todos nós concordamos serem os mais exigentes.
Contudo, tenho de dizer que, uma vez que o PIB desce e a nossa despesa aumenta, enfrentamos, ao longo do período até 2014, a perspectiva de uma nova crise orçamental, e eu confio em que o senhor Presidente Barroso estará então firmemente do lado do Parlamento e se oporá à atitude que prevemos ser a das tutelas das finanças nacionais.
O facto é que a União exige um orçamento maior e uma política orçamental delineada de modo a promover a recuperação económica. A despesa nacional deve ser transferida para o orçamento europeu sempre que haja uma clara vantagem em termos de eficácia económica , economias de escala e valor acrescentado e as deficiências do mercado requeiram políticas europeias mais fortes que as corrijam.
Temos de afectar os recursos do orçamento através de um sistema independente e mais progressivo e transparente.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, não me refiro, evidentemente, ao orador anterior, mas queria pedir-lhe que seja justo quando interrompe oradores que excederam o seu tempo de uso da palavra. O senhor interrompeu bruscamente alguns oradores e deixou falar outros durante muito tempo. Isso não é aceitável.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, quero apenas clarificar que a Irlanda não tem de votar novamente só porque alguém o disse: a população irlandesa vai votar novamente porque decidiu fazê-lo de moto próprio e tomará a sua decisão. Em segundo lugar, esta votação é diferente da última. Temos garantias que clarificam as questões à população irlandesa e temos também a garantia de que podemos manter o nosso comissário.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Senhor Deputado Kelly, lamento, este é um procedimento novo, mas temos de o aplicar correctamente. Diz respeito apenas a perguntas do orador anterior, não a declarações. Peço desculpa por lhe ter retirado a palavra.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, começo por questões estratégicas e passarei depois a questões políticas, se tiver tempo.
Relativamente às perguntas do senhor deputado Hughes, penso que é importante clarificar aspectos que são de grande importância para o seu grupo e para mim próprio, e para o nosso empenho numa economia social de mercado. No que se refere ao destacamento de trabalhadores, o meu compromisso com um regulamento visa abordar precisamente o problema que salientou, Senhor Deputado Hughes. O problema reside nas questões de execução e de interpretação que criaram incerteza. Recordo-lhe que um regulamento é directamente aplicável e demora menos tempo do que a revisão global da directiva. De qualquer forma, eu afirmei que, em caso de necessidade, podemos ponderar a revisão da directiva.
No que respeita ao caso Laval, o Comissário Špidla, membro da vossa família socialista, levou a cabo, em consonância comigo, uma procura bastante extensa de soluções práticas. O senhor deve saber que os problemas que levantou não surgem em todos os Estados-Membros. A diversidade da legislação laboral nos Estados-Membros significa que uma situação como a do processo Laval pode ocorrer em alguns Estados-Membros mas não noutros. O senhor, mais do que ninguém, sabe que todos os Estados-Membros, os parceiros sociais e os sindicatos se mantêm fiéis ao seu acervo em matéria de legislação laboral. Temos de avaliar integralmente a situação para assegurarmos que a solução não provoca um problema maior do que aquele que pretendia resolver. O Comissário Špidla realizou essa análise e por isso posso agora propor uma solução, tentando obter um amplo acordo neste Parlamento.
Quanto aos serviços públicos, o senhor deputado Hughes perguntou por que motivo a Comissão não propôs ainda uma directiva-quadro. Sublinho que a minha Comissão desenvolveu trabalho jurídico muito importante com vista a clarificar a aplicação das regras de auxílio estatal aos serviços públicos. Essa era a questão mais importante há cinco anos, e a verdade é que estas clarificações esvaziaram, em grande medida, o debate antigo sobre serviços públicos no mercado interno. Eu não disse que acabaram os problemas. Pelo contrário, reconheço-os. Estou empenhado em avaliar integralmente a situação e não hesitarei, se isso for necessário, em ir mais longe. Fiz uma proposta honesta e leal nas discussões com o seu grupo e espero poder trabalhar convosco nesta matéria, nomeadamente no que respeita aos instrumentos jurídicos adequados.
No que se refere ao equilíbrio dos géneros, estou determinado a alcançá-lo, e a minha Comissão tem um número recorde de mulheres. Posso dizer-lhes, honestamente, que foi muito difícil conseguir que alguns Estados-Membros enviassem mulheres competentes para a Comissão porque não queriam indicar mulheres. Como sabem, a iniciativa nessa matéria pertence aos Estados-Membros. Estou determinado a dar o meu melhor, mais uma vez. Lembro-me de que a primeira Comissão Delors não tinha mulheres e a segunda tinha apenas uma. Em dado momento, tive nove comissárias, o que considero muito importante. Nomeei, pela primeira vez, uma mulher para o cargo de Secretário-Geral - o funcionário mais importante da Comissão; estou, portanto, muito empenhado nessa questão e preciso do vosso apoio. Contudo, mais uma vez, peço-vos que trabalhem também com os vossos Estados-Membros, para que não mantenham aquela rotina que levou a que, durante 50 anos, alguns Estados-Membros não propusessem uma única mulher para a Comissão.
Relativamente ao tema das questões sociais, vamos falar sem rodeios. Se pretendem atacar a caricatura do senhor Barroso, façam-no, mas sabem muito bem que apresentei frequentemente propostas que foram recusadas pelo Conselho - incluindo, a propósito, alguns governos da vossa família política. Sejamos sinceros a este respeito. No último Conselho Europeu, propus que abandonássemos o co-financiamento no âmbito do Fundo Social para os países que não dispõem desta possibilidade, nomeadamente os Estados-Membros que atravessam dificuldades. Fiz essa proposta. Foi recusada por vários governos, incluindo alguns cuja liderança ou cujo ministro das Finanças é do vosso partido. Por conseguinte, discordo inteiramente. Não é intelectualmente honesto atacar permanentemente a Comissão. Estão a falhar o alvo. É mais fácil para vós, mas a realidade é que estamos a fazer um grande esforço. Após esse Conselho, coloquei uma proposta em cima da mesa - que está agora a ser analisada pelo Conselho - para suspender as regras de co-financiamento do Fundo Social para países que estejam em dificuldades. Estou empenhado na coesão social. Como poderia não estar, sendo proveniente de um país que tanto beneficia da União Europeia? Estou empenhado na coesão social e económica, e por isso acredito que esta caricatura que alguns tentam apresentar prejudica a Europa. Concordo com o que afirmou anteriormente o senhor deputado Lambsdorff. Eu preferia ter o apoio das principais famílias políticas pró-europeias, mas alguns excluem-se dessa posição. A escolha é vossa, não minha.
Quero promover o mais amplo consenso possível e não excluir ninguém. Sejamos honestos: na história da integração europeia, não foi apenas o PPE, não foram apenas os socialistas, não foram apenas os liberais, que prestaram grandes contributos. De Lord Cockfield, um conservador, a um comunista como Altiero Spinelli, ao movimento dos Verdes, tem havido muitos contributos para a nossa integração europeia. Após as eleições, e com esta diversidade de pontos de vista, é importante que trabalhemos juntos pela Europa. Necessitamos de uma Europa forte, mas há aí uma contradição. Por um lado, os senhores dizem que pretendem uma Europa forte, uma Comissão forte, pretendem que eu confronte alguns Estados-Membros que se vão tornando nacionalistas, mas ao mesmo tempo dizem "Não vamos votar em si. Vamos reduzir a sua influência. Vamos enfraquecê-lo perante os Estados-Membros”. Existe aí uma contradição, e é preciso que sejamos honestos. Se desejam uma Comissão forte que tenha todos os direitos e o poder de iniciativa para defender os interesses europeus, concedam-me pelo menos o benefício da dúvida. Vivemos um período difícil, e eu fiz-lhes uma proposta honesta, uma proposta leal a todos os deputados do Parlamento, com total transparência. Não podem acusar-me de dizer coisas diferentes a grupos diferentes, porque apresento exactamente o mesmo programa a todos vós. Hoje, acrescentei alguns complementos e clarificações, mas é o mesmo programa. É claro que se trata de um compromisso, mas a Europa só funciona como um compromisso. A Europa não consegue funcionar com base no fanatismo ou no dogmatismo.
Agradeço ao PPE o apoio que me deu. Estou realmente grato pelo apoio que me concederam, mas o PPE foi o primeiro a declarar que não queria esta situação porque estava sozinho. Nenhum partido tem maioria isoladamente e, por isso, temos de construir um consenso na Europa. Promover este consenso na Europa reveste-se de importância crítica. Mantemos, naturalmente, as nossas divergências e prosseguimos o debate político, mas fazemos um esforço para termos uma Europa mais forte. Estou empenhado nesse objectivo. Os senhores estão? É essa a minha pergunta.
Joe Higgins
(EN) Senhor Presidente, o senhor Presidente Barroso não respondeu à minha acusação de interferência da Comissão no processo democrático na Irlanda sobre o Tratado de Lisboa...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Hélène Flautre
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, tenho um problema que me leva a não votar em si amanhã, mas o senhor conhece-o, dado que o meu grupo o explicou bem. Trata-se de uma questão política. O senhor não tem um projecto para transformar a Europa a nível ambiental e social. E, no entanto, é isso, na minha opinião, que temos de fazer hoje.
Todavia, como afirmou com elegância o senhor deputado Daul, foi a direita que venceu as eleições, logo o senhor é de direita. A situação é clara.
Gostaria, contudo, de poder respeitar o Presidente da Comissão, mas tenho um problema nesse aspecto: quando o vejo, penso inevitavelmente - e asseguro-lhe que isto é verdade - na sua responsabilidade pelos voos secretos da CIA.
Entre 2002 e 2006, 728 pessoas foram transferidas para Guantánamo através do espaço aéreo português. O senhor foi primeiro-ministro entre 2002 e 2004. Por conseguinte, não sou capaz de acreditar em si, Senhor Presidente Barroso, quando faz declamações sobre a Europa como a grande defensora dos direitos humanos. O que pretendo de si - o que espero de si, porque gostaria de, no futuro, o respeitar como Presidente da Comissão - não são as suas memórias, ao fim de um número indeterminado de anos, mas que reconheça as suas responsabilidades neste acto grave, que ensombra os valores europeus.
Derk Jan Eppink
(EN) Senhor Presidente, é costume dizer-se que se não estivermos à mesa, estamos na ementa. A próxima década vai decidir onde estará a Europa. A actual geração de líderes na Europa Ocidental viveu umas férias da história. Crescemos em paz. Crescemos num Estado-providência. Contraímos dívidas e deixamo-las aos nossos filhos. Contudo, a história bate-nos à porta. Teremos uma economia lenta durante muitos anos; enfrentamos uma escalada de imigração e sustentamos uma população a envelhecer.
Infelizmente, a Europa não tem uma cultura de conquista. O sonho europeu é uma reforma na Riviera francesa logo que possível. Se não inovarmos e desenvolvermos uma cultura de empreendedorismo como a que concebeu, a Europa estará na ementa.
Conto com a sua liderança. Permita-me que lhe dê um conselho: mantenha a Europa centrada na sua tarefa essencial. Se falhar nesse ponto, falhará em todos os outros. Mantenha a abertura de espírito e não proponha um imposto europeu, porque irá provocar uma revolução extemporânea contra a Europa. Nunca vi uma manifestação a favor de um imposto europeu. Isso será pedir demasiado e servirá apenas para alimentar a ira do público.
Confio no seu sentido de realismo para colocar a Europa à mesa e não sobre ela e desejo-lhe boa sorte para o seu segundo mandato.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, sabemos que o senhor Presidente Barroso representa um compromisso instável entre quem ocupa o poder na Europa. Sabemos igualmente que ele é o mínimo denominador comum entre os governos dos Estados-Membros. Sabemos que o senhor Presidente Barroso tem algo para oferecer a todos: um certo maoísmo para as pessoas da esquerda, um toque de conservadorismo para os membros do Partido Social-Cristão, umas noções de neoliberalismo, além de uma abordagem ecologista e socialista.
O senhor Presidente Barroso será, evidentemente, um candidato sem oposição, sem uma alternativa. Por este motivo, está agora a viver uns dias complicados e tem de ouvir observações desagradáveis da esquerda unida e de outros críticos.
Contudo, este esforço vai valer a pena, porque sabemos que depois destes dias o senhor Presidente Barroso será provavelmente, mais uma vez, Presidente da Comissão e que haverá compromissos incómodos entre os grupos grandes e poderosos desta Assembleia, mas também entre os governos no Conselho, e sabemos ainda que o senhor Presidente Barroso, que personificou os insucessos da integração europeia durante os últimos cinco anos, irá provavelmente continuar a fazê-lo nos próximos cinco. Nessa matéria, temos todos muito pouca influência.
Jacek Saryusz-Wolski
(EN) Senhor Presidente, eu começaria por dizer que apoiamos a ambição europeia do senhor Presidente Barroso e o seu programa, e faço esta afirmação em nome de 28 eurodeputados polacos, se não mais.
Contudo, há um ponto neste programa que nos é especialmente caro, designadamente a segurança energética. O senhor sabe, Senhor Presidente Barroso, que esta Assembleia está muito ligada a essa questão. Precisamos de revisitar e reavaliar a evolução e as deficiências deste processo e definir prioridades para os próximos meses e anos.
A presente situação não é satisfatória, é antes um pouco cinzenta, porque, apesar de todas as declarações e da aparente boa vontade, os progressos realizados em termos de infra-estruturas energéticas e mecanismos de crise estão longe de ser suficientes. As medidas tomadas não cumprem todas as expectativas e ainda não são satisfatórias.
Saudamos, naturalmente, as medidas de curto prazo determinadas pela Comissão e pela Presidência, mas esperamos visão e determinação a longo prazo por parte do Presidente da Comissão e, se for necessário, contamos que o Presidente da Comissão enfrente ou questione a inércia e o egoísmo dos Estados-Membros. Necessitamos de uma Comissão forte e de liderança forte da sua parte, porque precisamos que a Comissão actue em nome de toda a União e no interesse dos seus cidadãos.
Permita-me que sublinhe que essa liderança deve basear-se num consenso que o senhor tem de liderar e construir no Parlamento e na Comissão, bem como nos Estados-Membros. Como sabe, esta ideia foi lançada aqui no Parlamento há três anos, mas ainda há um longo caminho a percorrer e ainda temos de esperar que esse sonho se realize.
Espero que até ao final desta legislatura, Senhor Presidente Barroso, o senhor concretize este milagre e lhe seja dada a oportunidade para o fazer.
Com esta expectativa, apoiamos a sua candidatura e desejamos-lhe muita sorte para a sua Presidência.
Marita Ulvskog
(SV) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, afirmou na sua introdução que a Europa e o mundo sofreram uma crise de valores. Porque não utiliza linguagem clara? O que sofremos foi, evidentemente, uma crise da ideologia de mercado radical, da qual o senhor e o seu grupo são destacados apoiantes. Prometi aos meus eleitores que não votaria em si - como prometeram muitos outros sociais-democratas - se não assegurasse que a Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores iria ser alterada de modo a reforçar os direitos dos trabalhadores.
Vejo agora que o senhor tenta falar como se tivesse cumprido este pedido. No entanto, diz que esta solicitação não será cumprida através da alteração da directiva, mas através de um novo regulamento, que, como sabemos, é totalmente inadequado. Ao mesmo tempo, vejo-o a pintar um quadro errado das consequências destas alterações à directiva em causa. Já foi questionado a este propósito e foi sempre evasivo. Pergunto-lhe novamente: tomará medidas para alterar a Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores, para que os trabalhadores europeus tenham uma remuneração igual por trabalho igual em toda a UE em vez de sofrerem o "dumping” salarial que vivemos actualmente na Europa?
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, a Europa é hoje um continente definido pela paz e pela democracia. Não era esse o caso há 70 anos, quando a Europa estava em guerra. Também não era o caso há 20 anos, quando a Europa estava dividida entre Ocidente e Oriente.
A nossa geração tem a responsabilidade de gerir este continente e de preservar e reforçar uma Europa aberta e democrática. Senhor Presidente Barroso, o senhor tem uma responsabilidade especial.
A Europa necessita de uma liderança clara e de uma UE que seja visível e que ajude a população europeia nos períodos difíceis como nos períodos favoráveis. Precisamos de uma liderança que ouça. O senhor tem de fazer mais a este respeito. Gostaria de ver mais do empenhamento que vimos hoje, mais do José Manuel Barroso como o que tivemos hoje.
Amanhã, receberá o apoio do Partido Liberal da Suécia - o partido de Cecilia Malmström -, não porque concordemos consigo em tudo, mas porque acreditamos que pode fazer mais do que nos mostrou até agora.
Eis alguns princípios orientadores para a continuação do seu trabalho.
O proteccionismo é uma abominação - mesmo para um antigo maoísta. A força da UE reside nas suas fronteiras abertas e no seu comércio livre.
Os direitos humanos aplicam-se a todos, onde quer que estejam. O senhor tem de trabalhar mais nesta questão.
A crise económica pede urgentemente uma nova ordem mundial, com regulamentos equilibrados que nos permitam enfrentar a crise climática. Liberte os agricultores da Europa e dê uma oportunidade aos consumidores e ao mercado.
A UE não precisa de mais lutas de poder institucional. Poupe-nos desse destino! A Europa já teve pesos mortos suficientes. Senhor Presidente Barroso, amanhã, se tudo correr bem, terá a oportunidade de constituir uma nova Comissão. Espero que assegure um igual número de mulheres e de homens na nova Comissão.
Michail Tremopoulos
(EL) Senhor Presidente Barroso, como sabe, não fez qualquer referência à sua posição em questões como a protecção da biodiversidade ou os seus compromissos no contexto dos Objectivos do Milénio e da estratégia de desenvolvimento sustentável da União Europeia.
Vou centrar-me no significado de flexigurança, que se utiliza frequentemente para combinar flexibilidade com segurança. Este conceito parece acarretar sérios riscos em termos de protecção dos trabalhadores. O emprego a tempo parcial, por exemplo, é justo quando decorre de uma escolha do trabalhador. Todavia, quando é forçado, quando o trabalhador não tem escolha, mas não pode, talvez, encontrar outro trabalho, parece desemprego a tempo parcial.
Existe um problema semelhante com o emprego forçado em postos de trabalho e com horários que têm um impacto adverso na vida pessoal do cidadãos e na sua qualidade de vida. Se o senhor for eleito, que orientações políticas tenciona emitir sobre estas matérias, nos casos que lhe dizem respeito? Além disso, porque não menciona metas específicas para as profissões ecológicas e outras iniciativas semelhantes, não para se tornar "ecológico”, mas para indicar, pelo menos, uma saída desta crise?
George Becali
(RO) Senhor Presidente Barroso, li o seu documento, mas, com toda a sinceridade, votarei em si amanhã porque entendo que a Europa necessita de um homem cristão religioso como o senhor, com este tipo de educação. Penso que amanhã será Presidente da Comissão e insto-o, Senhor Presidente Barroso, a pedir a Deus que lhe conceda o que deu a Salomão: sabedoria para liderar a Comissão Europeia. Deus queira.
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, a delegação italiana do Partido Popular Europeu vai apoiá-lo, Senhor Presidente Barroso, com o habitual respeito, a habitual amizade e a habitual lealdade.
Contudo, solicitamos-lhe que demonstre mais coragem, a fim de permitir às nossas instituições enfrentarem o período decisivo que vivemos e que se concentre não apenas nas legítimas preocupações dos governos, mas também, acima de tudo, nas necessidades das gerações jovens, no seu desejo de construir um lar, constituir família e ter filhos: essencialmente, coragem para lutar por uma verdadeira Europa, assente no nosso sentido de responsabilidade e não na nossa confusão política. É por isso que apelo aos meus colegas socialistas para que revelem a mesma coragem.
É claro que eleger novamente o senhor Presidente Barroso pode ser uma solução provisória para a crise de consenso, que é claramente demonstrada pelo resultado das eleições, mas um voto positivo, ainda que um voto positivo com condições, para o candidato a Presidente da Comissão também vos daria a oportunidade de desempenharem o vosso papel neste período difícil e enviaria um sinal claro ao público europeu, nomeadamente de que o que nos une é mais forte do que o que nos separa, e que só assim, em conjunto, nos podemos ajudar uns aos outros a sair do abismo.
Em resumo, não se trata apenas de um "sim” ao senhor Presidente Barroso, mas de um "sim” a uma solução clara e simples: criar uma Comissão com o contributo de todos vós significa que essa Comissão será mais independente, mais eficiente, mais forte e, por outras palavras, mais europeia.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Gostaria de debater um tema que preocupa muitas pessoas na União Europeia, e eu incluo-me nesse grupo. As nossas economias estão a atravessar um período muito difícil, um período de crise, cujo impacto se faz sentir em particular nas pessoas ditas normais. Estas pessoas lutam pelo seu emprego, pela sua existência e pelos seus filhos, e é precisamente o medo e a preocupação que criam as condições propícias ao crescimento do radicalismo da extrema-direita na UE e nos Estados-Membros.
Antigamente, os radicais de extrema direita ocultavam o rosto sob diferentes máscaras e de várias formas. Hoje, fazem manifestações em espaços públicos e falam abertamente aos órgãos de comunicação social. Além disso, estas pessoas, que espalham o ódio contra os ciganos, os judeus, os imigrantes e os homossexuais, estão a formar partidos políticos e, infelizmente, têm conseguido recrutar candidatos para os parlamentos nacionais e para o Parlamento Europeu durante este período difícil.
Por último, há não muito tempo, tivemos oportunidade de testemunhar nesta Câmara, nesta instituição democrática, no Parlamento Europeu, a chegada, ou melhor, o desfile de alguns deputados ao Parlamento Europeu trajando uniformes reminiscentes do período fascista da Segunda Guerra Mundial.
Quero, por isso, perguntar-lhe, Senhor Presidente, que medidas devem ser adoptadas no futuro, no que respeita ao seu papel e da Comissão como autoridade, contra abusos desse tipo do Parlamento Europeu e, em especial, no quadro do combate concreto contra o extremismo.
Sophia in 't Veld
(EN) Senhor Presidente, o senhor Presidente Barroso declarou que estamos a viver tempos extraordinários - é verdade - e tempos extraordinários exigem uma liderança extraordinária. Senhor Durão Barroso, é o senhor um líder extraordinário? Não lhe dei o meu apoio em 2004 e, infelizmente, em cinco anos, não fez o suficiente para me convencer.
Uma maioria do meu grupo, porém, está disposta a dar-lhe o benefício da dúvida, mas iremos reservar a nossa decisão final até conhecermos a distribuição completa das pastas dos comissários e todos os pormenores do seu programa político, pois não esquecemos - e espero que reconheça a ironia - que o Presidente da Comissão Europeia é um político e não um funcionário público com segurança no emprego.
Independentemente do resultado da votação, este processo reforçou a democracia parlamentar europeia, porque, ao contrário do que temem alguns neste Hemiciclo, obrigar um candidato a fazer campanha não enfraqueceu o cargo de Presidente da Comissão; pelo contrário, reforçou-o. Porque, do meu ponto de vista, um mandato do Parlamento Europeu para um programa político é uma base muito mais sólida do que uma nomeação com base num acordo de bastidores entre os governos nacionais.
Além disso, também acredito, ao contrário do senhor, se os meus ouvidos não me enganaram, que o surgimento de uma verdadeira oposição nesta Câmara é muito desejável e um sinal positivo de que a democracia parlamentar europeia está viva e amadurecida.
Por conseguinte, Senhor Presidente Barroso, a bola está do seu lado. Estará o senhor à altura do desafio? A mim ainda não me convenceu. Mas isso, Senhor Presidente Barroso, não é tão importante como convencer os cidadãos europeus nos próximos cinco anos.
(Aplausos)
Judith Sargentini
(NL) Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, quando rebentou a crise de crédito o senhor nada fez. Foi a Presidência francesa que encontrou o caminho para a saída de emergência. O senhor não voltou a tomar as rédeas: nem com o seu Plano de relançamento da economia europeia - pois não conseguiu que os auxílios estatais à indústria automóvel ficassem sujeitos a condições ambientais rigorosas -, nem com a proposta de melhor supervisão financeira: o senhor capitulou logo aos primeiros sinais de oposição da City londrina. A UE segurou as rédeas na abordagem global à crise climática, mas o senhor parece estar a largá-las com grande rapidez.
O senhor ameaça comprar a maioria das nossas reduções de CO2 a países em desenvolvimento, em vez de velar pela efectiva redução das nossas emissões. A culpa por essa situação ainda poderia ser atribuída aos governos nacionais, mas não a culpa pela proposta ridícula de ajudas para combater as alterações climáticas nos países em desenvolvimento: 2 mil milhões de euros. Isto é uma ninharia em comparação com os 30 a 35 mil milhões de euros que a Europa deveria conceder. Assim, o senhor está a limitar fortemente as hipóteses de êxito da Cimeira de Copenhaga. Há a crise de crédito, a crise económica e a crise do clima - três testes de liderança genuína. O senhor teve nota negativa nos três.
Diane Dodds
(EN) Senhora Presidente, sendo uma deputada nova nesta Casa, ouvi os diversos oradores que se centraram no historial do senhor Presidente Barroso no cargo e exprimiram muitas preocupações. Muitas delas merecem o meu acordo.
Temos perspectivas totalmente distintas quanto ao Tratado de Lisboa, senhor Presidente Barroso. No entanto, o senhor tem manifestado um grande interesse no meu círculo eleitoral da Irlanda do Norte. Agradeço este seu empenho. Valorizamos o apoio e a relação de trabalho próxima dos funcionários da Comissão a todos os níveis com a Irlanda do Norte. Espero que esta relação se mantenha e que o meu círculo eleitoral continue a colher os benefícios que ela proporciona.
O nosso passado é bem conhecido: o impacto da violência no investimento e a necessidade de estradas e ligações ferroviárias novas. É bem conhecido o grande potencial económico do desenvolvimento do turismo. A fim de apoiar o nosso desenvolvimento económico, insto a Comissão a analisar os recursos que serão disponibilizados para corrigir os anos de subinvestimento.
Como já aqui foi referido várias vezes ao longo do dia, o que conta são as acções e a execução.
Jaime Mayor Oreja
(ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, gostaria de fazer um comentário prévio.
Por respeito ao acto eleitoral e aos cidadãos europeus, não podemos ter, depois das eleições, o mesmo debate que tivémos antes das eleições. Não devemos agir de forma diversa dos parlamentos nacionais neste sentido.
Se os Comissários europeus são o resultado de uma maioria em cada um dos países, a nossa principal preocupação deveria ser que o Presidente da Comissão fosse fiel ao que os cidadãos europeus votaram nas eleições europeias, daí a importância e a justiça de que o senhor Durão Barroso seja Presidente da Comissão. Trata-se de um princípio estritamente democrático.
Duas considerações feitas pelo senhor Presidente Barroso merecem o meu inequívoco apoio. Em primeiro lugar, a amplitude do diagnóstico da situação actual que fez na sua intervenção e nas suas considerações. Não estamos a passar apenas por uma crise económica e financeira, mas também por uma crise de valores. Foi a primeira vez que ouvi, nesta Câmara, uma confirmação destas características. Não estamos a passar apenas por uma crise, enfrentamos também um mundo em mudança. É por isso que, mais do que nunca, é necessário colocar a tónica no protagonismo das pessoas e na mudança de atitude perante o Estado e o mercado, pois provavelmente vivemos acima das nossas possibilidades em muitos países da União.
A segunda consideração que também merece o meu apoio é a ambição europeia do Presidente Barroso. A Europa precisa de fazer escolhas, estabelecer prioridades e organizar-se, e a crise e o Tratado de Lisboa são as duas grandes questões que devem merecer especial atenção do Presidente da Comissão. Para enfrentar a crise, é necessária uma Comissão resoluta e também um Parlamento que esteja à altura das graves circunstâncias que estamos a viver.
A crise ainda não acabou e tem uma dimensão ainda irreconhecível. Além disso, está a obrigar-nos a enfrentar as desigualdades sociais na União Europeia. Por isso, necessitamos da ambição política que demonstrou esta tarde, senhor Durão Barroso.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhora Presidente, Senhor Candidato, após ter escutado atentamente as suas palavras, gostaria de salientar alguns pontos em relação aos quais muitos de nós gostaríamos de estar de acordo consigo.
Em primeiro lugar, é evidente que estamos perante uma crise, mas muitos de nós acreditamos que, nos últimos anos, a Europa não tem sido capaz de fomentar expectativas ou esperanças que permitam derrotar o pessimismo.
Em segundo lugar, é claro que necessitamos da União Europeia, de instutuições fortes e de uma Comissão com um rumo. No entanto, muitos de nós acreditamos que o senhor não deve ser candidato à reeleição para a mesma Comissão, mas sim para uma Comissão nova, a fim de dar início a um novo período que se afigura pleno de novos desafios e muito mais intensos.
Precisamos de uma Europa capaz de regular os mercados e de garantir os direitos, em especial os direitos sociais. No entanto, precisamos sobretudo de uma Europa capaz de trazer valor acrescentado para corrigir os abusos e as injustiças globais na fonte.
Escutei a proposta de incluir, na sua Comissão, um Comissário da Imigração com competências em matéria de segurança. Gostaria de frisar que a imigração não afecta apenas, ou principalmente, a nossa segurança, mas sim os nossos valores e a nossa capacidade de corrigir as desigualdades na fonte.
Por conseguinte, a votação de amanhã não marcará o fim de um processo, mas sim o arranque ou o ponto de partida de um imenso trabalho que a Comissão terá de realizar para poder apostar, desafiando aqueles que pretendem a paralisia ou o retrocesso da União Europeia, num novo impulso rumo a uma Europa muito melhor do que a que conhecemos nos últimos anos. Esta nova Comissão deve ser capaz de afirmar-se contra os eurofóbicos e os eurocépticos com firmeza, deve ser capaz de defender a sua autonomia como motor europeu frente ao Conselho e deve ser capaz não só de cooperar, mas também de responder sistematicamente perante este Parlamento.
Michel Barnier
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, há vários elementos e razões para a nossa demonstração de confiança e para o nosso voto muito claro amanhã.
Em primeiro lugar, um elemento de coerência democrática: em relação à escolha dos 27 Chefes de Estado e de Governo que o escolheram por unanimidade; em relação ao que o senhor disse durante a campanha eleitoral - não foi assim há tanto tempo - e em relação ao voto dos cidadãos. Não vamos pedir desculpa por termos ganho as eleições, embora saibamos - e sabemo-lo bem, diria eu aos senhores deputados - que teremos de congregar em seu redor uma maioria de ideias mais alargada do que o Partido Popular Europeu (Democrata Cristão). Depois, há uma coerência democrática em relação ao exercício que o senhor vem conduzindo há várias semanas, no diálogo exigente, sincero e humilde com o Parlamento, e nós aqui estamos para o testemunhar.
Há uma segunda razão, que é uma convicção: a convicção fortíssima de que não existirão políticas fortes na Europa se as instituições forem fracas. Precisamos de instituições fortes. É por isso que esperamos que o Tratado de Lisboa seja ratificado. É uma caixa de ferramentas que permitirá o funcionamento das instituições. Precisamos de uma Comissão que possa enfrentar a crise o mais depressa possível.
A terceira razão é um contrato de confiança que firmámos consigo. Face a esta gravíssima e profundíssima crise económica, financeira, alimentar - não nos esqueçamos dos mil milhões de pessoas famintas em todo o mundo - e ecológica, precisamos de uma Comissão combativa. Precisamos que o Senhor Presidente, e nós também, tire todas as ilações desta crise, em termos de governação, regulação, inovação e políticas novas - refiro-me à ideia de uma caixa económica europeia para apoiar as pequenas e médias empresas de sectores estratégicos - e, com respeito à crise mais grave, a crise ambiental, que introduza um novo modelo de crescimento económico e social, de crescimento verde, para usar as suas palavras.
É por isso, Senhor Presidente Barroso, que amanhã estaremos prontos para firmar consigo o contrato de confiança.
David-Maria Sassoli
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente Barroso, o discurso que proferiu hoje não mudou a nossa opinião. A nossa apreciação continua muito negativa. Durante os anos em que ocupou a Presidência, a Comissão revelou incapacidade e falta de autonomia. Foi o caso no que respeita à crise financeira e o mesmo se pode dizer da política de imigração: a salvaguarda dos direitos fundamentais e o respeito do direito comunitário devem representar as duas faces da mesma política.
O senhor afirmou nesta Câmara que tenciona nomear um Comissário responsável pela justiça e pelos direitos e um Comissário responsável pelos assuntos internos e pela imigração. Não faça isso, Senhor Presidente Barroso: a imigração e os direitos devem permanecer juntos, para não haver um incentivo a políticas xenófobas. O senhor tem uma maioria neste Parlamento, uma maioria de direita, e é claro que não nos identificamos com essa maioria. Compreendo as dificuldades do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, mas, senhor deputado Verhofstadt, não nos diga que a abordagem coerente a que apelou para sairmos da crise consiste na rapidez com que se formará a Comissão Barroso.
É óbvio que não podemos reconhecer-nos nesta maioria. É impossível conciliar as nossas posições com quem não se bate de forma resoluta por uma liberdade de informação plena e inabalável, com quem não luta pela salvaguarda dos direitos e com quem encara o Parlamento como um mero fórum de representação dos respectivos governos nacionais.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, o aumento da segurança energética é um elemento importante do nosso programa. O sucesso das negociações com a Turquia, que conduziram à assinatura do acordo de Nabucco, torna patente que a União Europeia tem capacidade para representar os Estados-Membros no plano internacional, e quero saudá-lo por este feito. Espero que, utilizando métodos semelhantes, se consiga, com idêntico sucesso, garantir o volume de gás necessário, numa altura em que existem países da região que pretendem colocar as suas fontes à disposição do projecto. A futura Comissão deve criar um mercado interno da energia, promover a concorrência e assegurar um elevado nível de segurança do aprovisionamento a todos os Estados-Membros.
Neste domínio, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia irá desempenhar um papel importante. A Roménia apresentou a sua candidatura para acolher a sede desta agência, e espero que venha a receber o apoio necessário. A segurança energética também depende dos vizinhos da União Europeia. Devemos apoiar os países vizinhos que partilhem os valores europeus e ambicionem fazer parte da família europeia.
Quero também chamar a atenção para a situação política ainda frágil e a difícil situação económica da República da Moldávia. É urgente dar apoio às novas autoridades políticas em Quisinau, para as ajudar a ultrapassar esta situação difícil.
Por último, estou firmemente convicta de que a votação de amanhã demonstrará a estabilidade das instituições europeias e dará um contributo positivo para o resultado do referendo na Irlanda.
Catherine Trautmann
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente candidato, mais vale dizer-lhe desde já: não conseguiu convencer os socialistas franceses ao longo de cinco anos e não está a conseguir convencer-nos agora com um projecto em que é tão generoso no verbo como genérico nos propósitos.
Como pode dizer-nos "votem em mim se pretenderem uma Europa unida na sua diversidade", quando é precisamente por querermos essa Europa que recomendamos que se aguarde o voto dos irlandeses para nos pronunciarmos sobre a sua candidatura?
Munido do apoio dos Estados-Membros, o senhor preferiu garantir a sua nomeação antecipadamente e com menos riscos no que respeita ao número de votos necessários. Achou que a passagem pelo Parlamento seria uma mera formalidade: não é o caso, e estamos apenas no início, pois a sua resposta não vai ao encontro das expectativas dos cidadãos, que sofrem com a crise e que têm demonstrado a sua indignação contra as nossas instituições através de fraca participação.
Diz o senhor que a crise o mudou e apresenta-se como o grande timoneiro de uma Europa unida, mas não conseguiu orientar os Estados-Membros rumo a um plano de recuperação verdadeiramente europeu, e continuamos a aguardar as medidas concretas e vinculativas que são necessárias para a regulação financeira.
O senhor afirma ter-nos dado garantias em relação à agenda social, mas tudo o que advoga é um novo regulamento e não uma revisão da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. Além disso, ainda não assumiu um compromisso firme e, acima de tudo, claro sobre uma directiva relativa à protecção dos serviços públicos.
O senhor menospreza a memória dos deputados ao Parlamento Europeu. Não nos esquecemos de que, nos últimos cinco anos, as questões sociais nunca estiveram no centro das soluções propostas e só agora o senhor se mostra disponível para aceitar um estudo de impacto social para cada acto legislativo europeu.
Num contexto de crise sem precedentes, que destrói centenas de milhares de empregos, tudo deve ser feito para evitar que o número de desempregados ou trabalhadores pobres europeus atinja os 25 milhões em 2010. Para isso, é necessário adoptar uma política industrial.
Os cidadãos precisam de um exemplo de solidariedade, para combater a crise. Não será nas suas palavras nem na ambição que o senhor manifestou para a Europa que eles irão hoje encontrar esse ímpeto.
Continuar como antes é desastroso, dizia o filósofo Walter Benjamin. O senhor ainda tem um longo caminho a percorrer até conquistar os socialistas e os sociais-democratas. Por uma questão de coerência política e por respeito ao nosso eleitorado, não lhe daremos o nosso voto.
Wim van de Camp
(NL) Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, os membros da delegação neerlandesa do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) votarão em si com convicção, amanhã. Não só porque estamos convictos das suas qualidades, mas também porque temos pressa. Na nossa opinião, os últimos dois meses foram uma oportunidade perdida para enfrentar a crise económica e nós, os neerlandeses, temos pressa. Queremos, efectivamente, ver a economia social de mercado assumir uma maior relevância no seu programa, pois, na nossa opinião, a Comissão anterior era demasiado liberal nesse aspecto. Esperamos que continue a combater o excesso de regulação e que faça da Cimeira de Copenhaga um sucesso, mas também que reduza o número de agências europeias criadas.
Há outra preocupação que aflige os cidadãos europeus. Hoje, esta tarde, a palavra foi mencionada duas ou três vezes. Não chega. As eleições europeias deram um sinal bem claro de que o nosso trabalho está realmente talhado para levar a Europa ao cidadão comum. Os trabalhadores da Opel que estão à beira do despedimento devem pensar imediatamente na Europa como uma fonte de esperança, uma fonte de trabalho.
Por último, nas últimas seis semanas, fiquei com a impressão de que é um homem com paixão e com entusiasmo. Perante um desafio, a sua resposta é enérgica. Peço-lhe que continue assim nos próximos cinco anos: gostaria muito de ver essa atitude todas as semanas.
Glenis Willmott
(EN) Senhora Presidente, estamos realmente a passar por um período extraordinário, mas a resposta do senhor Presidente Barroso à crise económica tem pouca força e impacto, e as suas promessas relativas à Europa social não foram cumpridas. Senhor Presidente Barroso, as suas orientações políticas são tão pouco claras como os seus planos e recorrem, em grande medida, à mesma retórica que usou há cinco anos. Claro que necessitamos de um mercado interno forte e dinâmico que crie empregos e prosperidade, mas isso deve ser realizado a par de uma melhoria dos direitos sociais dos trabalhadores e cidadãos europeus, não à sua custa.
Apesar da forte pressão desta Assembleia para a correcção deste desequilíbrio e dos apelos à revisão da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores, à realização de avaliações do impacto social e à apresentação de um pacote de recuperação económico mais ambicioso, continuamos à espera. O senhor mencionou que a filiação sindical e o direito à greve são sagrados. Um pouco por todo o Reino Unido, os sindicatos estão, mais uma vez, em conversações sobre greves em resposta aos problemas inerentes à directiva relativa ao destacamento de trabalhadores, aos receios de redução dos salários e de debilitação dos acordos colectivos.
Na semana passada, a sua resposta à minha questão sobre esta matéria pareceu encorajadora, mas o senhor admitiu que a directiva não cumpre totalmente os seus objectivos. Os problemas residem na aplicação e interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE). O senhor prometeu alterações através de um novo instrumento jurídico, mas os acórdãos do TJCE têm demonstrado que é necessário reforçar a directiva, a fim de se pôr termo à redução de salários.
Nesta época marcada pela crise financeira, necessitamos de directrizes jurídicas claras e, Senhor Presidente Barroso, necessitamos do mesmo salário para o mesmo trabalho realizado no mesmo local, independentemente do sexo dos trabalhadores. Que garantias nos pode oferecer que as coisas se irão passar desta forma?
Marianne Thyssen
(NL) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, vivemos tempos difíceis, tempos de transição, tempos de mudança - mas também tempos interessantes. Do ponto de vista institucional, abandonámos Nice rumo a Lisboa. Espero que cheguemos lá sãos e salvos: quer no plano financeiro, económico, ecológico, demográfico ou mesmo em termos de energia e migração, sem esquecer a globalização, o problema alimentar, a luta para manter o nosso modelo social - em todos estes domínios sentimos os estertores da transição. Se os encaramos como perigos ou oportunidades, isso depende, em grande medida, de nós próprios.
Porém, uma coisa é certa: só com uma abordagem europeia aos desafios, só enfrentando os desafios com um programa europeu robusto e com um rumo claro - como o seu, Senhor Presidente indigitado da Comissão - e com instituições fortes com as quais possamos trabalhar, só assim podemos contribuir para moldar o futuro e aprofundar a nossa economia de mercado ajustada do ponto de vista social e ecológico. Não há tempo a perder - "temos pressa", como referiu o meu colega - e também por isso temos de resolver a questão da nova Comissão. Neste momento, Senhoras e Senhores Deputados, temos apenas um Presidente indigitado.
Temos de dar a nossa confiança a José Manuel Durão Barroso. Peço a quem discorde que se certifique de que sabe distinguir os seus amigos dos seus inimigos - afinal, o que ganham com atrasos e votos contrários? Se não pretendem o senhor Durão Barroso, quem têm em mente? Quer era o vosso candidato, quem é o vosso candidato, pergunto ao Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e ao Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu. Se levarem os vossos planos avante, têm a certeza de que obterão aquilo que consideram um candidato melhor, um Presidente da Comissão melhor?
Senhor Presidente indigitado da Comissão, tem a minha confiança e terá o meu voto e o dos meus colegas de grupo parlamentar. Desejo-lhe os maiores sucessos, nomeadamente para a formação de uma nova Comissão: o senhor precisa de margem de manobra para avançar com esse processo.
Edite Estrela
Senhor Presidente Barroso, o Tratado de Lisboa vai ser ratificado e vai entrar em vigor dentro de poucos meses. Esse é o meu desejo. Mas, do seu programa e da sua intervenção de hoje, ficou clara a sua vontade de fortalecer, desde já, os poderes do Parlamento Europeu. Estamos de acordo, porque já não podemos voltar ao tempo em que os destinos da Europa eram cozinhados entre o Conselho e a Comissão e em que ao Parlamento Europeu era reservado um papel de simples figurante.
Acredito, Senhor Presidente, que o seu próximo mandato vai ser decisivo para a consolidação deste novo equilíbrio institucional entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento. O nosso apoio não é, portanto, um cheque em branco, é um investimento.
A tradição democrática, a defesa dos direitos humanos, as inovações na produção de energias mais limpas e de melhores políticas ambientais são marcas europeias, mas nada nos distingue mais do resto do mundo do que as nossas políticas sociais. Quero, por isso, manifestar o nosso desejo de que a Comissão, a que vai presidir, estou segura, assuma a responsabilidade de defender, consolidar e melhorar o modelo social europeu e de promover a igualdade entre homens e mulheres.
Senhor Presidente, antes de terminar, quero sublinhar que registei as suas palavras de hoje, os seus compromissos para o futuro. Pode contar com o voto dos socialistas portugueses. Mas conte também com uma relação leal, sem dúvida, mas muito exigente durante o próximo mandato.
Desejo-lhe boa sorte e bom trabalho.
Markus Ferber
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, afinal o que está em jogo na votação de amanhã? Trata-se de fazer aquilo que muitos aqui presentes não conseguem e outros não querem. O que está, de facto, em jogo, é assumir a responsabilidade pela Europa. Gostaria de salientar um ponto. Senhor Presidente Barroso, agradeço-lhe imenso o facto de ter voltado a mencionar isto na sua interrupção. Trata-se de assumir a responsabilidade pela capacidade de acção da Europa num período difícil, a fim de ultrapassar todos os problemas que têm sido objecto de críticas justificadas por parte dos cidadãos e também deste Parlamento. Creio que o debate de hoje ajudou a esclarecer em quem a Europa pode ou não pode confiar no que toca a assumir responsabilidade política nos próximos anos.
Gostaria, no entanto, de salientar, Senhor Presidente Barroso, que há, obviamente, uma série de temas na ordem do dia que carecem de atenção, e o senhor tem uma grande responsabilidade neste domínio, pois tem o monopólio do lançamento de iniciativas a nível europeu.
Quero ainda abordar um tema que me parece não ter sido discutido com a profundidade necessária neste debate, nomeadamente a política agrícola. É um domínio em que estamos perante vários desafios novos. Não basta mencionar simplesmente o facto de os ministros da Agricultura terem adoptado uma resolução no Outono do ano passado. Não basta termos iniciado um vasto programa de reforma agrícola, pois quando as condições de base mudam, é necessário tomar uma iniciativa correspondente para apoiar os agricultores da União Europeia. Peço-lhe, portanto, que chame a Comissária responsável pela Agricultura e lhe explique que o modelo dela não reúne as condições necessárias para tirar este importante sector da crise em que se encontra.
Estamos preparados, e falo em nome dos meus colegas, para assumir a responsabilidade pela Europa no interesse da União Europeia e dos cidadãos europeus.
Csaba Sándor Tabajdi
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, em Fevereiro de 2008, seis meses antes da crise financeira mundial, o Primeiro-Ministro húngaro propôs a criação de uma instituição europeia para a supervisão e o acompanhamento das tendências financeiras mundiais. Infelizmente, o Conselho e a sua Comissão só decidiram criar essa instituição após a crise mundial ter estalado.
Senhor Presidente Barroso, em que fase se encontram os preparativos para esta instituição? Quando irá iniciar as suas actividades?
A minha segunda pergunta é: nos últimos anos, a Comissão não conseguiu combater a predominância das grandes cadeias comerciais e não protegeu os agricultores nem os consumidores. Será que podemos esperar medidas concretas e eficazes da Comissão?
A minha terceira pergunta é: existe uma profunda crise no sector leiteiro em toda a Europa, com graves consequências sociais e políticas. Tenciona modificar, rever a política neoliberal seguida até agora pela Comissão, que se revelou um fracasso completo?
A minha quarta pergunta é: enquanto candidato a Presidente, tenciona criar um mecanismo de mediação? Pretende reafirmar a sua intenção de confiar ao novo comissário responsável pelos direitos fundamentais a responsabilidade pelas minorias nacionais históricas, pelas minorias imigrantes e pelos romanichéis?
Simon Busuttil
(MT) Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, os desafios económicos e financeiros foram amplamente debatidos. Hoje, porém, gostaria de me concentrar nos direitos dos cidadãos e na Europa dos cidadãos. Fala-se de cidadania europeia, dos direitos dos cidadãos, da livre circulação, do combate à criminalidade, do reforço da segurança, da luta contra o terrorismo e de uma política comum de imigração. Tudo isto afecta os cidadãos europeus, tanto quanto os problemas económicos e financeiros. No entanto, há outros desafios que afectam os nossos cidadãos na sua vida quotidiana e que, por isso, devem merecer a nossa atenção.
Temos um plano, um plano de criação de um espaço europeu baseado na justiça, na liberdade e na segurança. Tivemos o Programa de Tampere, o Programa de Haia e agora temos o Programa de Estocolmo. Creio que é necessário reforçar a aposta neste domínio. O Programa de Estocolmo abrirá novas oportunidades. Além disso, temos o Tratado de Lisboa, que irá conferir novos e importantes poderes, bem como um papel de maior relevo ao Parlamento Europeu neste domínio. Disse-nos esta tarde, Senhor Presidente Barroso, que em vez de um, passarão a existir dois comissários com competências neste domínio. Foi-nos dito que passará a haver um comissário responsável pelos assuntos internos e pela imigração e outro comissário responsável pela justiça, os direitos humanos e as liberdades cívicas. Formemos uma parceria, uma parceria estreita entre a Comissão e o Parlamento para uma Europa que seja efectivamente uma Europa dos nossos cidadãos, uma Europa que defende os direitos dos nossos cidadãos, que protege as suas liberdades e garante a sua segurança.
Sim, acredito que, juntos, conseguiremos trabalhar rumo a uma Europa para os nossos cidadãos e desejo-lhe as maiores felicidades para as eleições de amanhã.
Zoran Thaler
(SL) Embora concorde com as observações de muitos dos meus colegas que falaram anteriormente, permita-me que lhe coloque as seguintes questões, Senhor Presidente Barroso: Já fez um balanço do seu mandato anterior? Está satisfeito com os resultados alcançados nos últimos cinco anos? Suponho que sim e é por esse motivo que volta a apresentar-se como candidato à presidência da Comissão. Contudo, pergunto-me também se está satisfeito com a sua eficácia em matéria de prevenção de crises financeiras, económicas e sociais? Consegue assistir, de consciência tranquila, ao aumento exponencial do número de desempregados, que já atingiram valores na ordem dos milhões na União Europeia, e os bónus escandalosos pagos no sector financeiro a quem não só nos mergulhou na pior crise imaginável, mas também criou a ameaça de pobreza?
Pode dizer-nos hoje se vai mudar o seu modo de actuação no seu segundo mandato? Vamos ver mais do mesmo, ou algo de novo? Há alguma novidade de que devamos ter conhecimento? Que pensa ser necessário mudar no seu método de trabalho?
Permita-me que lhe coloque mais uma questão: refere-se a uma matéria que o Senhor Presidente se tem esforçado bastante por omitir nas suas orientações políticas. Não há dúvida de que pretende liderar a Comissão de uma União Europeia com 500 milhões de habitantes. Onde está a ambição e o dinamismo da nossa grande comunidade quando o tema é a abertura das portas aos outros cidadãos europeus que pretendem juntar-se a ela? Que esforços adicionais irá a sua Comissão fazer para acelerar esse processo? Irá o Senhor Presidente Barroso oferecer assistência tangível, ou seja, competências técnicas e recursos materiais, ao Governo central da Bósnia e Herzegovina a fim de o ajudar a cumprir o seu roteiro e os critérios necessários para os seus cidadãos viajarem livremente na União Europeia?
Gunnar Hökmark
(EN) Senhora Presidente, o senhor Presidente Barroso terá o nosso apoio amanhã, não só porque foi nomeado pela totalidade dos 27 Estados-Membros e porque precisamos de começar já a trabalhar, mas também porque apresentou uma agenda política vasta, que abrange os principais desafios do tempo presente. Naturalmente que ela suscita reacções diferentes entre nós.
Iremos solicitar iniciativas ao Senhor Presidente e à sua Comissão com base na maioria deste Parlamento e não por via da imposição de posições minoritárias, e iremos debater e analisar as suas propostas e tomar decisões com base na maioria deste Parlamento. É assim que funciona a democracia e é assim que nós funcionamos. Temos confiança em si e também neste Parlamento. Deixem-me apenas dizer que votar "não" amanhã, sem alternativa, significa que não haverá alternativa. Enquanto clamamos por acção, há quem pretenda a paralisia. Devo dizer que a apenas algumas semanas da Cimeira de Copenhaga, seria irresponsável agir de forma que nos impeça de ter uma liderança para a Comissão. Numa altura em que necessitamos de preparar as regras e a legislação aplicável aos mercados financeiros, a alternativa de dizer "não" a uma nova Comissão é irresponsável. Além disso, agir de forma a impedir o início do processo político tendente à recuperação económica quando há empregos sob ameaça em toda a Europa é igualmente irresponsável.
Senhora Presidente, a votação de amanhã é, no fundo, uma votação sobre a posição do Parlamento Europeu. Nós, parlamentares, afirmamos querer que a Europa seja líder no mundo, mas nunca teremos um papel de liderança mundial se não conseguirmos assegurar a liderança da União Europeia. Vamos dar-lhe o nosso apoio, Senhor Presidente Barroso, analisaremos as propostas e debateremos consigo, pois temos confiança na democracia e na maioria que temos neste Parlamento. Boa sorte para amanhã.
(Aplausos)
Erminia Mazzoni
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente Barroso, após este debate, reitero com convicção reforçada que apoiarei a proposta apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) de apoio à sua candidatura e, na qualidade de presidente da Comissão das Petições, quero oferecer-lhe o meu modesto contributo: Senhor Presidente Barroso, subscrevo os objectivos e as prioridades que fixou, mas permita-me sugerir dois domínios que merecem especial atenção, particularmente no que respeita àquilo que o senhor designa por ultrapassar esta crise económica e financeira.
Creio, como o senhor, que esta crise é também, e acima de tudo, uma crise de valores, dos valores basilares da nossa sociedade. Nos próximos cinco anos, a Comissão Europeia será confrontada com grandes desafios. O enquadramento geopolítico sofreu uma profunda transformação. Os países emergentes, as economias emergentes como a Índia, o Brasil e a África, ocupam agora um espaço importante na economia real. Se, por um lado, isto nos abre novas oportunidades de crescimento, por outro expõe-nos ao risco de hegemonias de mercado, que, a longo prazo, podem aumentar os níveis de pobreza.
Neste contexto, o papel da Europa, da sua civilização e da sua sabedoria é essencial para promover um crescimento equilibrado e generalizado, bem como para promover a conquista de direitos civis. Representa a integração genuína de raízes e culturas diferentes. Refiro-me às nossas raízes, às raízes cristãs, que poderiam ser o instrumento para enfrentar a questão dos valores desta crise gravíssima, mas apenas se as assumirmos como um guia para a promoção do desenvolvimento e da integração dos direitos e deveres de todos.
No plano financeiro, Senhor Presidente Barroso, é necessário avaliar a necessidade de reforma da política monetária e fiscal, para atenuarmos a competição entre a nossa moeda, o euro, e a antiga hegemonia do dólar, e também a competição com as moedas emergentes da China e da Índia, para obtermos uma regulação mais rigorosa dos mercados financeiros em conjunto com a proibição da especulação com bens energéticos e, acima de tudo, com bens alimentares cujos preços podem causar a fome em muitas economias, para reconduzirmos o sector financeiro à sua função principal ao serviço da produção e para substituirmos ou apoiarmos as contribuições económicas tradicionais nas regiões europeias deprimidas com incentivos fiscais.
No que respeita à Europa dos cidadãos que o Senhor Presidente Barroso se propõe desenvolver mediante a intensificação do diálogo e da divulgação de informação, sinto-me pessoalmente envolvido nesta matéria, na qualidade de presidente da Comissão das Petições. Por conseguinte, essa comissão deve ser consultada caso o Parlamento siga a resolução adoptada na legislatura anterior.
A Comissão das Petições é o primeiro ponto de contacto entre as instituições europeias e os cidadãos. Procura soluções, dá explicações e promove acções em resposta às inúmeras e variadas queixas apresentadas pelos cidadãos europeus. Assim, Senhor Presidente Barroso, convido-o a reforçar as relações entre a Comissão que tem a honra de liderar e a comissão a que eu presido, a Comissão das Petições, dedicando-lhe um comissário específico. O Senhor Presidente Barroso já anunciou a criação de dois novos comissários.
Uma Europa que centra o seu programa de trabalho nos cidadãos, como o Senhor Presidente anunciou, é uma Europa que deve dotar esta comissão - que é o fórum e o lugar onde os direitos dos cidadãos têm voz - de direitos mais amplos e maior dignidade.
Sophie Briard Auconie
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, tomei conhecimento das orientações do seu programa e saúdo a sua ambição em cada uma das principais políticas, nomeadamente a política económica com a continuação e criação de actividades, o plano de recuperação, a coesão social, a política ambiental e, em especial, o desenvolvimento sustentável, os projectos destinados aos nossos jovens, o reforço da defesa europeia e a manutenção de uma política agrícola forte e sustentada.
Saúdo a sua ambição de termos uma Europa que se quer vencedora, unida e protectora. No entanto, interrogo-me sobre a capacidade financeira da União Europeia para todos os seus projectos. A União deve dispor dos recursos financeiros necessários para as suas ambições. Outros deputados também já frisaram este ponto. Parece-me indispensável, Senhor Presidente Barroso, que o vejamos a incentivar os Estados-Membros a aumentarem substancialmente as suas contribuições para o orçamento comunitário a partir de 2014. É verdade que, actualmente, a crise está a colocar os orçamentos dos Estados-Membros sob pressão. Ainda assim, temos de perspectivar o período pós-crise e começar já a trabalhar num orçamento comunitário que dê resposta às necessidades da acção europeia. Sei que está consciente desta necessidade, pois abordou-a no seu programa. Tudo o que lhe resta hoje é assumir o compromisso de garantir que, amanhã, o Parlamento e o Conselho disponham dos meios necessários para aplicar as nossas políticas.
Sandra Kalniete
(LV) Gostaria de confirmar que os deputados da Letónia do Grupo do Partido Popular Europeu apoiarão a candidatura do Presidente José Manuel Durão Barroso. Damos-lhe o nosso apoio, Senhor Presidente Barroso, na esperança de que continue a ser Presidente da Comissão Europeia para trabalhar no sentido de uma Europa mais justa. Consideramos que deve haver justiça entre todos os Estados-Membros no que respeita aos apoios à agricultura, independentemente da data de adesão à União Europeia. Esperamos também que assuma um papel de liderança na reforma da Política Agrícola Comum e na garantia da possibilidade de concorrência justa para todos os Estados-Membros. Convidamo-lo a assumir a liderança no reforço da liberalização do mercado europeu dos serviços.
A Europa só emergirá da crise numa boa posição se basear a sua estratégia num mercado único forte e em condições de concorrência equitativas. As instituições europeias têm, efectivamente, uma função estabilizadora para se ultrapassar a crise nos Estados-Membros mais afectados, e a Letónia está bem ciente disso. Gostaria de agradecer à Comissão Europeia pela sua colaboração connosco. A moeda única europeia tem demonstrado a sua função estabilizadora nas actuais condições de crise. Os Estados Bálticos estabeleceram o objectivo de aderir ao euro, mas na fase de abrandamento económico mundial, essa tarefa afigura-se muito árdua. É por isso que apelamos à Comissão para que promova uma abordagem sensata e flexível à aplicação das condições do Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos critérios de Maastricht, que seja adequada à crise. Estou convicta de que uma integração mais rápida dos Estados Bálticos e de todos os países europeus na área do euro serve os interesses globais da Europa.
Senhor Presidente Barroso, apelamos a uma maior celeridade no desenvolvimento de uma política energética comum com vista a reduzir a dependência da Europa de monopólios. Desejo-lhe os maiores sucessos na votação de amanhã.
Damien Abad
(FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, na qualidade de membro da delegação francesa do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e de representante do Nouveau Centre, um partido político francês herdeiro da UDF, aguardava com expectativa a oportunidade de me dirigir directamente a si hoje. Acima de tudo, gostaria de lhe recordar o apoio do Presidente da República e do Governo francês e saudá-lo pela forma como contribuiu para o sucesso da Presidência francesa.
Michel Barnier e todos os meus colegas parlamentares da maioria presidencial francesa esperam agora que a nossa missão de construir uma Europa política com capacidade para influenciar os principais dossiês do mundo de amanhã seja assumida e partilhada pela sua Comissão.
Para construir esta Europa política, Senhor Presidente Barroso, consideramos que é necessário evitar duas armadilhas. Em primeiro lugar, apresentar a concorrência como um dogma absoluto e incontornável. Sim, a Europa necessita tanto de política industrial, de política agrícola, de política energética, ou de política energética que promova as novas tecnologias, como de política da concorrência.
A segunda armadilha a evitar é a transformação desta Comissão num mero secretariado-geral do Conselho. Precisamos de uma Comissão forte, que apresente propostas, que inove e que seja o motor desta construção europeia. Assim, apesar das reticências eventualmente manifestadas pelo meu próprio partido político em França, estou disposto, hoje, a apoiar a sua acção e a acompanhá-lo nesse caminho frutuoso que parece querer percorrer, nomeadamente em termos de desenvolvimento sustentável e de combate às alterações climáticas.
No entanto, para que o meu voto e o de vários deputados que ainda têm algumas perguntas hoje seja o mais esclarecido possível, gostaria que assumisse dois fortes compromissos com esta Assembleia. Em primeiro lugar, o compromisso de aplicar uma política realmente proveitosa a favor das nossas indústrias, dos nossos territórios e de tudo o que molda uma identidade europeia.
Em segundo lugar, o compromisso de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que o modelo europeu é o que melhor concilia a economia de mercado com a exigência de solidariedade entre Estados-Membros, regiões e populações.
Senhor Presidente Barroso, os jovens de hoje precisam de uma Europa que os acompanhe na globalização e que incorpore uma nova esperança, e, sendo o mais jovem de todos os deputados ao Parlamento Europeu franceses, estou fortemente convicto de que esses jovens querem uma Europa que os proteja e lhes ofereça uma nova ambição. Para o futuro, é nosso desígnio construir a Europa em conjunto. Conto consigo, e o senhor pode contar comigo.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, a Europa está unida. É uma Europa de paz, liberdade e democracia. Respeitamos os direitos humanos e queremos realizar um programa de economia social de mercado - um programa que coloca as pessoas no centro das atenções. No entanto, a Europa também é diversa. Temos muitas regiões pobres e existe, portanto, a necessidade de uma política de coesão genuína. A Política Agrícola Comum, na verdade, sanciona duas Europas: a antiga e a nova. É necessário mudar esta situação e criar uma Europa genuína, unificada, unida e coesa. Senhor Presidente Barroso, o senhor sabe isto melhor do que ninguém. Que medidas tenciona tomar neste âmbito, para alterar esta situação?
Hannu Takkula
(FI) Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, na minha opinião, o senhor desempenhou exemplarmente as funções de Presidente da Comissão. É fácil criticar, mas há que dar crédito a quem o merece. Liderar 27 países diferentes numa Europa pluralista é uma tarefa complexa, e o Senhor Presidente executou-a bem. O senhor tem sido um factor de equilíbrio entre os países grandes e pequenos, por isso, neste contexto, reitero as palavras do presidente do meu partido, o Primeiro-Ministro finlandês, Matti Vanhanen, que afirmou que o senhor merecia um novo mandato. Sou muito favorável ao seu segundo mandato e votarei a favor disso. Os resultados que conseguiu alcançar em cinco anos falam por si. Na minha opinião, não são necessárias propostas de novos programas, pois as acções falam por si, e espero que o Comissário finlandês, Olli Rehn, também tenha um cargo bom e forte na próxima Comissão. No entanto, o mais importante é que amanhã votaremos a favor de poder formar uma nova Comissão. Desejo-lhe os maiores sucessos.
Ulrike Lunacek
(EN) Senhora Presidente, o senhor Presidente Barroso tem falado com grande frequência dos tempos extraordinários em que vivemos, das questões mais importantes que temos pela frente e da liderança que a UE deve demonstrar no sector dos mercados financeiros.
No entanto, Senhor Presidente Barroso, há uma questão que quero colocar-lhe - e o senhor menciona-a no documento que nos apresentou - nomeadamente em relação aos recursos financeiros próprios da União Europeia. O senhor não refere de onde devem vir.
Neste contexto, há uma questão que lhe coloquei na audiência com o Grupo dos Verdes/ALE na semana passada. Infelizmente, não me respondeu e espero que o faça nesta ocasião. A minha pergunta é: que pensa de um imposto sobre as transacções financeiras?
Até o Presidente Sarkozy já propôs uma solução deste tipo, e Frank-Walter Steinmeier, entre outros, também fala dela. A Bélgica e a França já dispõem dos instrumentos jurídicos para a aplicar; porque não debater então o assunto e trazê-lo para a ordem do dia, com vista a uma proposta da Comissão relativa a um imposto sobre as transacções financeiras?
Nikolaos Chountis
(EL) Senhora Presidente, ouvi duas vezes o senhor Presidente Barroso, uma vez no plenário e uma vez numa conferência com a Esquerda Unitária Europeia, e li as suas posições relativas ao planeamento.
Tenho um comentário específico a fazer: já conhecemos a posição do senhor Presidente Barroso em relação a políticas modificadas. Mas ainda não conhecemos a sua posição em matéria de produtos modificados. Significa isso que a importação e a comercialização de produtos contaminados devem ser toleradas na Europa?
Em termos gerais, embora defenda que promove as ideias novas de que a Europa necessita, o senhor Presidente Barroso está, basicamente, a promover e a propor as mesmas receitas neoliberais falhadas que conduziram à depressão na Europa, ao desemprego na Europa e a profundas desigualdades sociais na Europa.
Esta abordagem, a sua abordagem, Senhor Presidente Barroso, e a abordagem da sua Comissão criaram uma crise de confiança entre a liderança da União Europeia e os cidadãos europeus, o que se reflectiu claramente nas últimas eleições e nos valores elevadíssimos da abstenção.
Por último, dado que apelida de antieuropeus todos aqueles que não concordam com o seu programa, o senhor não terá o apoio de todos os europeus, especialmente daqueles que pretendem uma Europa diferente, razão pela qual, Senhor Presidente Barroso, não o considero adequado para este cargo.
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente Barroso, não conseguiu conquistar o apoio do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu nem do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia - o que, na verdade, joga a seu favor. Vai ser uma eleição interessante: numa primeira análise, pode contar com cerca de metade dos votos, por isso todos os votos contam. É claro que o senhor de gostaria de contar também com o nosso voto, o voto do segundo maior partido neerlandês no Parlamento, o Partido da Liberdade. Estamos dispostos a dar-lho, mas precisamos da garantia de que irá pôr termo às negociações com a Turquia, de que os Países Baixos deixarão de ser o maior contribuinte líquido para esta União Europeia burocrática e de que irá trabalhar no sentido de uma Europa de Estados-Membros soberanos, em vez do super-Estado federal que almeja. Convido-o a visitar-nos hoje, às 22 horas, para debater esta questão. Quem sabe se não acabará por nos dar estas garantias, obter o nosso apoio e, assim, poderá continuar com o seu trabalho, mas de uma forma completamente diferente dos últimos cinco anos.
Brian Crowley
(EN) Senhora Presidente, começo por desejar ao senhor Presidente Barroso os maiores sucessos para a votação de amanhã. Infelizmente, defendi que a votação deveria ter sido realizada em Julho, a fim de impedir o desenvolvimento de uma lacuna de incerteza. Não obstante, creio que as orientações políticas por si elaboradas, Senhor Presidente Barroso, definem claramente o tipo de visão e as ideias que tem para o reinício dos trabalhos.
O maior apelo que porventura lhe faço - não apenas em relação ao regresso ao Parlamento - seria também que assumisse um tom mais crítico em relação aos governos quando estes não cumprem os compromissos assumidos; mesmo olhando para a Estratégia de Lisboa, 90% da estratégia não foi aplicada porque os Estados-Membros não tomaram as medidas necessárias para nos tornar a economia mais competitiva e dinâmica do futuro.
Sei que é difícil apontar um Estado específico. Não me atreveria a fazê-lo, mas se pretendemos liderar dando o exemplo e se trocamos ideias entre o Parlamento e a Comissão em relação às eventuais formas de estimular um novo crescimento e à inovação na nova economia, então os Estados-Membros devem assumir as suas responsabilidades e tomar essas medidas.
Por último, entristece-me que, numa altura de dificuldades económicas inéditas em todo o mundo, numa altura em que a Europa é encarada como líder no que respeita à regulação da actividade bancária e outras áreas afins, tenhamos perdido a oportunidade devido a jogos políticos pueris entre determinados grupos.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Senhor Presidente Barroso, o senhor é visto como um paladino da protecção do ambiente, e congratulo-o por isso.
Na verdade, na semana passada tivemos uma boa notícia, pois foi finalmente tomada a decisão de proteger o atum rabilho, que está à beira do colapso, mediante a sua inclusão na lista de espécies protegidas da CITES. Peço-lhe, a este respeito, que este não seja um apoio meramente temporário, mas que assuma um carácter definitivo.
O problema e o paradoxo global de tudo isto residem no facto de terem sido as políticas neoliberais por si advogadas até agora que nos trouxeram a esta situação, pois são políticas que mais não fazem do que privatizar os lucros e socializar os custos.
Nesse sentido, enfrentamos um grave problema em relação ao ambiente. Há anos que subsidiamos frotas que depauperaram os nossos mares e que, neste preciso contexto, são, em muitos casos, co-responsáveis pelo desastre. Agora pedem dinheiro para ultrapassar a situação que eles próprios criaram.
É um absurdo e uma situação realmente difícil de justificar do ponto de vista democrático. Não podemos cometer estes erros com o dinheiro de todos.
Por conseguinte, solicitamos uma revisão da política comum da pesca, a qual deve basear-se especificamente nestes novos princípios.
Pat the Cope Gallagher
(EN) Senhora Presidente, estou muito confiante na reeleição, amanhã, do senhor Presidente Barroso para um novo mandato de cinco anos à frente da Comissão. Creio que é a pessoa certa para o lugar e tem feito um trabalho de grande qualidade.
Creio também que a União Europeia funcionará melhor se o Tratado de Lisboa for aprovado no meu país. Os opositores ao tratado na Irlanda usam argumentos capciosos e mal intencionados, como a informação de que o salário mínimo se fixaria em 1,84 euros.
Fala-se dos rebentos da Primavera a propósito da recuperação económica na Europa. A ratificação do Tratado de Lisboa é, em si, um rebento da Primavera. A comunidade dos investidores e as pessoas que criam empregos desejam a aplicação do Tratado de Lisboa.
O facto de, na Irlanda, termos, desde o último referendo, assegurado o direito a nomear futuramente um membro da Comissão Europeia constitui um grande desafio. Além disso, as garantias jurídicas em matéria de neutralidade, tributação, direito à vida, educação e família também são importantes.
Estas garantias são importantes para nós. Os protocolos são iguais ao tratado e, como é óbvio, a Irlanda precisa da Europa e a Europa precisa da Irlanda.
(GA) Desejo-lhe as maiores felicidades para amanhã.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhora Presidente, a União Europeia padece de um grave défice democrático. Infelizmente, nada mudou neste aspecto nos últimos cinco anos sob a liderança do senhor Presidente Barroso. Durante o seu mandato, caímos numa gravíssima crise económica e ficou patente que todos os sinais de aviso relativos à instabilidade do sistema financeiro foram pura e simplesmente ignorados. Não há dúvida de que esses sinais de aviso existiram. O senhor Presidente Barroso fala no seu discurso da necessidade de mudar a arquitectura do sistema financeiro e de reformar o sistema de bónus para os gestores. Quero dizer-lhe com clareza, Senhor Durão Barroso, que essa era a sua tarefa nos últimos cinco anos, e o senhor não a desempenhou. Por esta razão, votarei contra a sua reeleição.
Pessoalmente, preferiria um Presidente da Comissão jovem, que assumisse o cargo com muita critividade, com coragem para efectuar grandes mudanças e, acima de tudo, com independência: alguém que transformasse a Europa numa verdadeira democracia. Tenho a certeza de que a Europa necessita de um novo optimismo e por certo que não o teremos com o senhor Presidente Barroso, mas apenas sem ele.
Zoltán Balczó
(HU) Obrigado por esta oportunidade para falar. Gostaria de fazer duas perguntas ao senhor Presidente Barroso. A primeira é a seguinte: No seu discurso, estabeleceu uma ligação clara entre o seu futuro político e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Significa isso que, se for eleito amanhã e o Tratado de Lisboa não for aceite no referendo irlandês, o Senhor Presidente Barroso apresentará a sua demissão?
A minha segunta pergunta é a seguinte: O senhor declarou guerra ao egoísmo nacional que, de acordo com a sua definição, emana da ansiedade e dá azo ao extremismo. A minha pergunta é: Quem irá decidir se as pessoas, organizações ou partidos continuam envolvidos nesta actividade nociva? Ou será que se trata, como no nosso caso, de ter como objectivo a promoção da consciência nacional e da necessária preservação da autodeterminação nacional? Por outras palavras, será que isto nos dá uma base para falarmos de culturas, línguas e diversidade nacionais na Europa?
José Manuel Barroso
Senhora Presidente, começo por uma questão processual. Quero dizer, nomeadamente aos deputados não inscritos, que não fui ao seu grupo pela simples razão de não me terem convidado. Claro que tenho fortes divergências com alguns desses deputados, e também com outros, mas fui a todos os grupos que me convidaram, a todos os grupos constituídos de forma regular. Fui para um debate democrático. Eu gosto do debate democrático. Vamos ser claros em relação a isso.
Tentarei responder com brevidade a um grande número de perguntas. Além disso, vejo que, nalguns casos, os deputados já nem sequer estão presentes para me ouvir, mas farei um esforço, apesar de tudo.
Começo pela questão dos bónus, que foi a última pergunta. Quero chamar a atenção para o facto de, no final de 2004, a Comissão - a minha Comissão - ter emitido uma recomendação em relação às remunerações excessivas, não só na banca, mas no sistema económico em geral. Infelizmente, nessa altura, ninguém prestou atenção à nossa recomendação.
Fico satisfeito por ver a questão dos bónus e das remunerações excessivas tornar-se uma prioridade e espero que se consiga encontrar uma solução, com base, refira-se, nas propostas que apresentámos ao Conselho. Estão sobre a mesa uma recomendação e também uma parte vinculativa da directiva relativa aos requisitos de fundos próprios dos bancos.
Muitas perguntas versaram a segurança energética, nomeadamente as do senhor deputado Saryusz-Wolski e do senhor deputado Marinescu, entre outros. A segurança energética foi, de facto, uma das principais prioridades deste colégio, e tenciono incluí-la nas prioridades da próxima Comissão, caso obtenha a autorização do vosso Parlamento, dado que é da Comissão que os cidadãos europeus esperam inciciativas - e não apenas os cidadãos europeus da União. Quando ocorreu o problema entre a Rússia e a Ucrânia, o Presidente Putin decidiu contactar-me com o intuito específico de me pôr ao corrente do problema, e os senhores sabem o tempo e a energia que a Comissão, em conjunto com outros parceiros, investiu na busca de uma solução para um problema entre a Rússia e a Ucrânia, mas que tinha consequências para os consumidores europeus.
Pessoalmente, estou muito ligado a estas questões. É por isso, refira-se, que lançámos o programa de interligações nos Estados bálticos e foi esse o motivo pelo qual a Comissão desbloqueou o problema de Nabucco, que, sejamos francos, estava num impasse total. Irei, portanto, incluir todas estas questões entre as principais prioridades da Comissão, mas existe, de facto, resistência à criação de um verdadeiro mercado interno da energia. Espero que durante o próximo mandato, com o vosso apoio, possamos ultrapassar esta resistência, que - sejamos francos e honestos - continua a existir, e criar um verdadeiro mercado integrado da energia na Europa.
Podem contar comigo na Comissão para uma defesa intransigente do interesse europeu. Além disso, creio que este problema da segurança energética também é essencial para a questão do combate às alterações climáticas.
Volto a repetir, em particular por consideração aos deputados do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia: podemos sempre ser mais ambiciosos, mas, francamente, creio que devemos congratular-nos com o facto de a União Europeia, com base numa proposta da Comissão, estar na vanguarda do combate às alterações climáticas. É evidente que não teríamos tido o acordo de todos os Estados-Membros se não fosse o trabalho - tenho que dizê-lo - realizado pela Presidência de Angela Merkel e depois pela Presidência de Nicolas Sarkozy, visto que também trabalharam para alcançar este resultado, e é da mais elementar justiça que se reconheça esse trabalho. Todos os Estados-Membros fizeram um esforço, mas foi com base numa proposta ambiciosa da Comissão que conseguimos conduzir esta luta contra o aquecimento global, e eu conto com os vossos esforços para mantermos a Europa na vanguarda deste combate.
No que respeita às questões sociais, já respondi: já assumi compromissos muito concretos a respeito das questões relacionadas com o destacamento de trabalhadores e dos problemas dos serviços públicos. Estarei disposto a colaborar convosco sobre os princípios que mencionei e que referi hoje de forma muito clara: contra o dumping social, a favor da economia social de mercado.
Estou bem ciente de que este é um debate ideológico interessante, mas creio que temos a resposta na Europa. Necessitamos de um mercado interno, é a nossa força, e, ao mesmo tempo, de um elevado nível de coesão social. É uma criação europeia, é uma contribuição. Na citação que incluí no início do meu documento, usei as palavras de um grande historiador contemporâneo europeu, Tony Judt, que dá aulas na Universidade de Nova Iorque. Segundo ele: "Os Estados Unidos podem ter o exército mais poderoso do mundo, a China pode vender produtos mais baratos, mas só a Europa tem um modelo que pode servir de inspiração ao resto do mundo".
O século XXI pode muito bem ser o século da Europa. Acredito que sim. Creio que podemos dirigir esta globalização não à força, mas com inspiração. Temos uma economia social de mercado que não é propriedade dos democratas-cristãos, dos sociais-democratas ou dos liberais. Foi criada pela Europa, sobretudo após a segunda guerra mundial: não só o processo de integração europeia, mas também esta economia social de mercado que visa combinar os mercados livres, os mercados abertos.
A Europa é a maior potência exportadora do mundo. Nós, europeus, devemos por isso rejeitar o proteccionismo e, simultaneamente, promover o modelo europeu do diálogo social, o modelo europeu de segurança social. Quando ouço certos "declinólogos" - os "crisófilos" - dizer que agora são os americanos e os chineses que controlam tudo, respondo-lhes: pode ser, mas o que está o Presidente Obama a fazer? O Presidente Obama está a tentar - e desejo-lhe muito boa sorte - introduzir um sistema nacional de saúde, que nós temos em praticamente toda a Europa, com as suas diferenças. Agora, são os americanos que estão a inspirar-se no modelo europeu. Que estão os chineses a fazer? Estão a ponderar - com o objectivo complementar de fomentar a procura - a criação de um sistema de segurança social, e creio que terão este sistema, porque vai haver um aumento de riqueza naquele país, e o crescimento da riqueza na China é bom para todo o mundo.
Que estão os americanos e as outras grandes potências a fazer actualmente? Estão a começar a dialogar connosco em matéria de combate às alterações climáticas. Lembro-me bem de que, quando falávamos com eles anteriormente, os americanos recusavam-se de maneira categórica a assumir qualquer espécie de compromisso em termos de metas no combate às alterações climáticas.
Como vêem, não posso estar tão pessimista como algumas das vozes que aqui se fizeram ouvir hoje. É claro que temos problemas na Europa, problemas de coerência. Em termos de vontade política, temos de nos esforçar ainda mais para alcançar uma maior coerência. Temos também um problema muito claro, um problema social, que é o mais sério de todos: o aumento do desemprego. Vamos, porém, ser claros em relação a isso: não foi a Europa, não foi a Comissão Europeia que criou esta crise financeira. Todos vós sabeis de onde veio a crise. Logo a seguir, reagimos. Reagimos com propostas concretas. Estive nos Estados Unidos com o Presidente francês, durante a Presidência francesa, para propor o lançamento do processo do G20 ao Presidente americano. Foi a Europa que instigou esta resposta.
Disse em Camp David que assim como as sociedades abertas precisam do Estado de direito, de normas jurídicas, também os mercados precisam de regras para serem legítimos, credíveis e éticos. Esta é a posição europeia.
Creio efectivamente que devemos estar orgulhosos das propostas que apresentámos. Estão sobre a mesa. Espero que sejam aprovadas e veremos, à medida que formos avançando, se é necessário um esforço complementar.
Em matéria de ambiente, creio que o currículo da Comissão é bem conhecido. Alguém referiu que a biodiversidade está ausente. Releiam o meu documento e verão que está presente. Além disso, um deputado deste Parlamento aplaudiu as nossas medidas de protecção do atum rabilho, e deixo aqui o meu agradecimento. Creio que, nesse campo, não deixamos os créditos por mãos alheias.
No que respeita à pergunta da senhora deputada Monika Beňová sobre direitos fundamentais, é precisamente para dar um novo sinal de compromisso que decidi criar - e acrescento que a proposta veio do Parlamento Europeu, embora eu pessoalmente já estivesse convencido - o cargo de comissário responável pelos direitos fundamentais e pelas liberdade individuais. O comissário irá também ocupar-se da questão das minorias, naturalmente, e poderá responder à Comissão das Petições, que foi aqui mencionada.
Creio também que, à semelhança dos sistemas nacionais, onde normalmente existe um ministro da Justiça e um ministro do Interior, também devemos ter um comissário responsável pela Justiça, os Direitos Fundamentais e as Liberdades. Haverá outro comissário - porque também devemos ser sérios em relação a essa questão, devemos ver que existem problemas relacionadas com a insegurança na Europa e que há coisas que podemos fazer em conjunto com o valor acrescentado da Europa - que também terá outras responsabilidades, mas sempre com o mesmo espírito: o espírito da segurança, demonstrando total respeito pelas liberdades individuais e pelos direitos fundamentais. Isso, mais uma vez, é o que faz a Europa.
Alguém falou de Guantánamo. Fui um dos primeiros, senão mesmo o primeiro responsável político em funções num governo a apelar ao Presidente americano - isto foi durante a Presidência austríaca - que encerrasse Guantánamo. Disse-o publicamente, porque acredito que nós, os europeus, somos contra uma luta contra o terrorismo que não respeite os direitos fundamentais, pois isso representa a perda da autoridade moral. Em matéria de direitos fundamentais, creio que poderão existir algumas diferenças, mas não existem diferenças essenciais com alguns dos deputados que suscitaram esta questão. Pessoalmente, não recebo lições de ninguém nesta matéria. Aos dezasseis anos, já andava pelas ruas do meu país a combater a ditadura, a combater o sistema colonial. Por conseguinte, não preciso dos conselhos de ninguém em matéria de respeito dos direitos fundamentais. Obrigado, de qualquer das formas.
No que diz respeito à Irlanda do Norte - obrigado, senhora deputada Diane Dodds: é verdade que fizemos um grande - e discreto - esforço em prol da Irlanda do Norte. Criámos um grupo de trabalho especial e, quando ainda nem sequer havia diálogo entre as partes, ajudámos à reconciliação.
No que respeita à pergunta do senhor deputado Juan López Aguilar, sim, creio que chegou a altura de uma nova ambição social. É evidente. Temos um problema de desemprego muito mais grave do que no passado. Se analisarmos as estatísticas, a verdade é que, até à crise financeira, o emprego crescia em toda a parte. A Estratégia de Lisboa, que alguns criticam, até estava a seguir o rumo certo, em termos gerais. Havia criação de emprego e crescimento na Europa. Foi precisamente com a crise financeira que assistimos à inversão da tendência na maioria dos países, designadamente no seu: a Espanha. Foi a crise financeira mundial que nos colocou numa posição diferente. Assim, agora, neste estado de ansiedade social - não só há as pessoas no desemprego, mas ainda aquelas em risco de ficar desempregadas -, é evidente que temos de fazer um investimento social. Foi por isso que apelei a uma nova ambição social. Acreditei que seria possível reunir a grande maioria do Parlamento em torno desta prioridade e continuo a acreditar.
A senhora deputada Sophia in 't Veld disse-me que não a consegui convencer. Olhe que é difícil convencê-la, Senhora Deputada Sophia in 't Veld. Darei o meu melhor, mas deixe-me dizer-lhe uma coisa: dou sempre o meu melhor, não apenas para a convencer, mas porque acredito genuinamente nos direitos fundamentais, nas liberdades e nas garantias. Creio que a Comissão tem um papel a desempenhar nesta questão, não apenas em termos de legislação, mas também no que respeita aos sinais que damos. Posso dizer-lhe que, sempre que há um problema no mundo, seja Guantánamo ou quando reúno com Vladimir Putin, pergunto-lhe sempre: "Que se passa com os assassinos de Anna Politkovskaya? Como é possível que um sistema como o russo, que tem o maior sistema de segurança do mundo, nunca encontre os assassinos de jornalistas?" Coloco a questão ao Presidente Putin, assim como tenho vindo a colocar questões aos primeiros-ministros, até ao Primeiro-Ministro chinês, quando falo com ele, e também faço muitas perguntas sobre os direitos humanos. Até ao Primeiro-Ministro japonês perguntei por que motivo o Japão voltou a aplicar a pena capital, quando existia uma moratória.
Por conseguinte, a Comissão é importante, não só pela legislação, mas também pelos sinais que a Comissão e o Presidente da Comissão transmitem, como sucedeu durante a crise das caricaturas na Dinamarca, onde defendi inequivocamente o direito à liberdade de expressão. Creio, de facto, que nesta matéria podemos encontrar uma linha fundamental de acordo.
O senhor deputado Damien Abad fez algumas perguntas muito concretas, e respondo-lhe que apoio as suas sugestões e que as considero importantes. Creio que necessitamos de uma base industrial na Europa. Não desejamos a deslocalização, mas é importante que essa base industrial se adapte às novas exigências da concorrência mundial e, acima de tudo, aos grandes desafios das alterações climáticas e de um crescimento mais sustentável. Creio que temos os meios para alcançar este objectivo. É por isso que proponho que, no futuro, se invistam mais recursos a nível europeu.
No que respeita à pergunta sobre o orçamento que alguém fez, vamos tentar, acima de tudo, alcançar um consenso em relação aos grandes princípios. Creio que seria um erro começar por falar dos montantes para o orçamento futuro. Isso causaria cisões. Primeiro, temos de ver onde existe valor acrescentado europeu e depois decidir quais serão as prioridades. No entanto, creio que a investigação, a inovação e a política de coesão são decididamente prioridades importantes, em especial se pensarmos nas novas gerações. Para bem do mais jovem membro da delegação francesa, espero que os jovens do Parlamento Europeu apoiem este movimento.
Alguém me fez uma pergunta sobre o imposto financeiro mundial, o imposto sobre as transacções financeiras. Se for mundial, sou obviamente a favor. Penso que seria uma excelente ideia, mas, em qualquer dos casos, vamos ser claros: não vejo qualquer interesse em fazer sair da Europa os serviços financeiros que actualmente temos, seja em Londres, Frankfurt ou Paris. Somos líderes mundiais no que toca aos serviços financeiros. Qual é o interesse de entregar a liderança ao Dubai? Não compreendo qual seria a vantagem. Sejamos claros em relação a isto. No entanto, se existisse um imposto mundial sobre as transacções financeiras, julgo que seria uma excelente ideia. Creio que já existem variadíssimas razões para um imposto dessa natureza, designadamente para combater a fome no mundo, porque é escandaloso o que ainda acontece no século XXI, ajudar a Europa a atingir os Objectivos do Milénio e lutar por mais solidariedade na Europa. É possível que não saibam, mas propus ao Conselho o aumento de um instrumento que temos na Europa para prestar auxílio alimentar, pois existem pobres e novos pobres na Europa, mas foi rejeitado. Há muitas razões, por assim dizer, para um imposto, desde que seja efectivamente mundial e não prejudique a competitividade da Europa.
Para terminar, quero dizer-vos uma coisa importante. Houve quem perguntasse: "Porque devemos elegê-lo? É o único candidato. É isto democrático?” Eu próprio já me perguntei muitas vezes porque sou o único candidato. Para ser franco, não me parece correcto ter sido o único candidato, porque, vamos falar claro, por ser o único candidato, fui o único debaixo de fogo durante todo este tempo e o único alvo das críticas. Sempre que me comparam com o vosso candidato ideal, saio a perder, como é óbvio. Perco para um candidato ideal. Perco para um candidato ideal de cada grupo. No entanto, a Europa não se constrói com candidatos ideais. A Europa é um exercício de responsabilidade. Creio que não existiu outro candidato pela simples razão de não haver o apoio necessário para se ser candidato. É essa a razão. Foram mencionados alguns nomes, mas eu consegui reunir um consenso e orgulho-me disso, pois construir a Europa hoje, como vimos neste debate, é - como seguramente admitirão - um exercício extremamente difícil e árduo. A Europa é muito diversa. Há muitas limitações e muitas prioridades, por isso tenho orgulho de ser o candidato que recebeu o apoio do partido que ganhou as eleições, de ser o candidato que recebeu o apoio dos Chefes de Estado ou de Governo democraticamente eleitos, de todos os quadrantes políticos, e não encaro isso como negativo. Contudo, não sou o secretário-geral de ninguém, e a Comissão é uma instituição independente. Isso é uma coisa que posso garantir-lhes. A Comissão a que presido e a que presidirei, se tiver a vossa confiança, será independente na defesa intransigente do interesse geral europeu.
Compreendo bem, como referiu a senhora deputada Edite Estrela e outros, que a confiança daqueles que estão dispostos a apoiar-me não é um cheque em branco. Estou grato a todos os que me apoiaram; não posso nomeá-los a todos. Alguns ainda estão presentes. Os meus sinceros agradecimentos. O vosso apoio não é um cheque em branco. Tenho o Parlamento em grande conta.
Alguns dizem: "O senhor está demasiado próximo dos governos". Esquecem-se de uma coisa: antes de ser primeiro-ministro, fui líder da oposição e, antes de ser líder da oposição, fui deputado. Fui eleito pela primeira vez para o Parlamento português aos 29 anos. Sou um político, não sou um tecnocrata ou um burocrata. Defendo os parlamentos e quero travar este debate convosco.
Por conseguinte, as vossas exigências podem ajudar-me e ajudar a Comissão a melhorar. É isto que me proponho fazer, se tiver o vosso apoio.
(Aplausos)
Presidente
Gostaria de agradecer ao senhor Presidente indigitado da Comissão Europeia. Gostaria também de agradecer a todos os presentes, bem como a todos os que falaram antes, por um debate excepcionalmente animado. Gostaria ainda de agradecer à senhora Presidente em exercício do Conselho Cecilia Malmström pela sua presença nesta sessão.
Senhoras e Senhores Deputados, estamos a introduzir novos princípios de acção, novas soluções institucionais para a União Europeia. Lembrem-se de que o senhor Presidente indigitado nos comunicou as orientações de acção política para os próximos cinco anos. Fê-lo aqui, no Parlamento, onde reuniu com todos os grupos políticos. Deu-nos informação que é muito importante, tanto para nós como para os nossos cidadãos. Votaremos amanhã, após o debate longo, exaustivo e informado que aqui tivemos hoje.
(O Presidente prossegue em inglês)
Mais uma vez, muito obrigado, Senhor Presidente indigitado. Foi uma excelente oportunidade para apresentar e debater as suas orientações políticas nos grupos políticos e também na sessão plenária.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Georges Bach  
O programa do Presidente Barroso é ambicioso e demonstra uma imensa vontade de dar à nossa Europa em crise o impulso de que ela tanto necessita. Na minha opinião, seria incorrecto culpar pessoalmente o senhor Presidente Barroso por todos os problemas que marcaram o período anterior. Alcançar compromissos numa Comissão em que as decisões agora são tomadas pelos 27 comissários e enfrentar uma crise económica e financeira no quadro de uma difícil reforma institucional são factores que, de certeza, não facilitaram a tarefa do Presidente da Comissão. Claro que se poderia ter esperado, nestes tempos difíceis, ouvi-lo falar com uma voz europeia mais afirmativa. Creio, no entanto, que o senhor Presidente Barroso aprendeu com os seus erros e que envidará grandes esforços, tanto em prol da Europa no seu todo como dos pequenos países. Ao dar maior relevância às questões sociais no seu programa, parece determinado a dar resposta aos cidadãos europeus, que anseiam por uma Europa mais social. A ideia de uma parceria genuína entre o Parlamento e a Comissão é louvável e é uma oportunidade que devemos agarrar. Por esta razão, apoio a candidatura de José Manuel Durão Barroso, mas este apoio não é um cheque em branco.
Diogo Feio  
por escrito. - É com gosto que, enquanto português e deputado ao Parlamento Europeu, vou votar favoravelmente a reeleição de José Manuel Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia. Considero que a sua actuação no decurso do actual mandato, que tantas dificuldades políticas, financeiras e sociais conheceu, e a experiência adquirida nessas funções justificam a aposta dos governos e a renovação da confiança por parte desta câmara.
Deploro as múltiplas tentativas - nem todas claras, nem sérias -, para impedir o sucesso desta candidatura e verifico que as mesmas não só se goraram por falta de alternativa credível mas, também, por insipiência dos argumentos. Lamento que colegas do meu próprio país não resistam a esta via tão fácil quanto inconsequente.
Faço votos para que a segunda Comissão Barroso possa aliar à competência técnica o "golpe de asa” e, no respeito e exercício efectivos do princípio da subsidiariedade, opte pela segurança e firmeza dos pequenos passos preconizada por Jean Monnet em detrimento dos ritmos acelerados que, de tão proclamatórios, pouco têm contribuído para o real progresso do sonho e do projecto europeus. Por mais que se rume ao horizonte, é pé ante pé que lá se chega. Vamos no bom caminho.
João Ferreira  
por escrito. - O que está em causa nesta eleição, também, qual será o rumo a seguir pela UE nos próximos anos. O actual Presidente da Comissão, candidato a um novo mandato, simboliza um dos rumos possíveis: a UE que representa é a dos interesses dos grandes grupos económicos.
A UE do funcionamento burocrático e anti-democrático; do conservadorismo político e ideológico; da acentuação e institucionalização de profundas desigualdades e de relações de domínio social, regional e nacional; do militarismo e intervencionismo externo; da institucionalização do neoliberalismo como sistema económico único admissível. Mas este não é, nem nunca foi, o único rumo possível. A este rumo opõe-se o de uma Europa social, dos trabalhadores e dos povos. Uma UE que valoriza a democracia na sua vertente participativa, não a reduzindo à esfera representativa formal. Uma UE que respeita a vontade dos povos e as decisões que democraticamente expressam. Que defende os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores, como instrumentos imprescindíveis ao desenvolvimento e coesão sociais. Uma UE de Estados livres, soberanos e iguais em direitos, que defende e promove a protecção da natureza, a paz e a cooperação entre os povos.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - A declaração que Durão Barroso acaba de fazer como Presidente indigitado da Comissão é uma reafirmação dos pilares fundamentais da União Europeia que conhecemos, de uma integração europeia capitalista, federalista e militarista que os Tratados de Maastricht e de Nice consagraram e que o projecto de Tratado de Lisboa quer aprofundar.
Se dúvidas existissem, aí estão as suas afirmações sobre a importância do projecto de Tratado de Lisboa, na continuação, aliás, das pressões anti-democráticas dos líderes europeus, e que também acompanhou, sobre o povo da Irlanda, o qual é obrigado a novo referendo, a realizar no próximo dia 2 de Outubro.
Mesmo que, agora, tente prometer alguns remendos nos graves atentados aos direitos sociais e laborais que a Comissão Europeia, de que ainda é Presidente, levou a cabo no mandato anterior, nunca foi ao fundo das questões nem às causas da actual crise do capitalismo que estamos a viver. Na prática, o que pretende é continuar a mesma política que dá prioridade à livre concorrência, ao militarismo e aos interesses dos grupos económicos e financeiros, designadamente dos países mais poderosos, como foi evidente quando afirmou que "somos os campeões da globalização".
Lívia Járóka  
Senhor Presidente, gostaria de assegurar ao senhor Presidente Barroso o meu apoio na qualidade de delegada do Partido Popular Europeu e manifestar a esperança de que a actual Comissão Europeia possa dar continuidade ao trabalho que iniciou em relação à inclusão social dos romanichéis. Foram alcançados resultados importantes durante este mandato, em particular nos últimos dois anos, mas esperamos no futuro um compromisso bastante mais forte e um maior sentido de iniciativa desta instituição que, na qualidade de iniciador exclusivo da legislação comunitária, pode ser o motor da luta contra a pobreza e a exclusão que afectam a maior minoria europeia, os romanichéis.
Espero que a criação de uma nova pasta na Comissão, para a Justiça, os Direitos Fundamentais e as Liberdades Cívicas incentive a organização da Comissão para fazer mais e de forma mais coordenada. Espero também que o senhor Presidente Barroso continue a promover activamente o seu empenho pessoal nas questões relacionadas com os romanichéis, empenho que reiterou em várias ocasiões, e que envide todos os esforços para que os Chefes de Estado ou de Governo assumam um papel mais activo na aplicação de um programa amplo e integrado, transversal a partidos e a mandatos.
Os desafios sociais que afectam os romanichéis, e não só, são de tal maneira graves e as consequências da inacção são tão perigosas, que não podemos dar-nos ao luxo de ter a apatia e de cometer os deslizes que caracterizaram o mandato anterior. Esperamos medidas imediatas e corajosas, assim como uma mudança radical na atitude do Presidente anterior e actual, e que a Comissão se afirme como o estandarte de uma estratégia pan-europeia para os romanichéis que deve ser desenvolvida quanto antes, com base em normas regulamentares, um orçamento estável e um compromisso político claro.
Nuno Melo  
por escrito. - Se há realidade que ao nível da representação partidária ninguém questiona, é a da existência de uma situação conjuntural de crise, que afecta os países, e dificulta as decisões dos governos.
Assim sendo, não é indiferente, na eficácia do combate a essa crise, por parte da União Europeia, uma Comissão legitimada, com o presidente eleito, ou uma Comissão provisória, com uma decisão tão determinante sempre adiada.
Esta evidência transforma em mera retórica o exercício de todos aqueles que, não negando as evidências de tal crise, e até invocando-a recorrentemente, ainda assim se recusam e procuram evitar a escolha de José Manuel Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia.
O que equivale a dizer que quem assim pensa e age, se preocupa pouco ou nada com os efeitos da crise e tudo, ou quase tudo, com as vantagens decorrentes de um qualquer tacticismo partidário, que ao menos nestas circunstâncias bem se justificaria evitar.
Georgios Toussas  
O apoio ao senhor Presidente Barroso dos deputados conservadores, liberais e sociais-democratas acompanha esta indigitação unânime como candidato único de todos os governos da UE, tanto neo-conservadores como sociais-democratas. A política anti-classe trabalhadora da União Europeia não depende de pessoas ou do Presidente da Comissão; é determinada, sobretudo, pelo seu carácter de uma união imperialista do capital.
As orientações políticas apresentadas pelo Presidente Barroso sintetizam as ambições estratégicas do capital monopolista europeu e formam o programa político aplicado pelas forças políticas desta União Europeia de sentido único, designadamente a Nova Democracia e o PASOK na Grécia, quer estejam no governo ou na oposição.
O principal objectivo deste programa político é transferir o ónus da crise para as classes trabalhadoras, garantindo assim que os grupos monopolistas europeus têm via livre para salvaguardar e aumentar os seus lucros, a fim de reforçarem a sua posição enquanto concorrentes imperialistas mundiais quando a economia capitalista recuperar da recessão. Este objectivo será alcançado mediante a adaptação às novas condições da Estratégia de Lisboa anti-operária até 2020 e através de um ataque ainda mais violento ao trabalho, aos salários e aos direitos sociais e de protecção social dos operários.
