Chade (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem de trabalhos as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Chade.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Como já é do vosso conhecimento, a situação no Chade deteriorou-se nas últimas semanas. No início de Fevereiro, os rebeldes chadianos avançaram sobre N'Djamena, a capital, tendo tomado grande parte da cidade. Passados dias retiraram-se, ou antes, foram empurradas para leste, na direcção da fronteira entre o Chade e o Sudão. Os ataques contra o Governo do Chade por parte de grupos rebeldes, no início de Fevereiro, não apenas fizeram eclodir a crise interna latente, como também deram a conhecer a dimensão regional desta crise. Por outras palavras, os rebeldes, apoiados pelo Sudão, provinham do Darfur. Daí que, ao debatermos sobre a situação no Chade, tenhamos de ter em conta dois aspectos interligados: o aspecto político interno e o aspecto regional.
Quando em Fevereiro o Conselho Europeu condenou os ataques dos rebeldes chadianos contra o Governo do Chade, por um lado, apelou a um diálogo político entre o governo, a oposição e os rebeldes, por outro, salientou a necessidade urgente de um diálogo político entre o governo do Chade e o do Sudão. Em nossa opinião, os governos do Chade e do Sudão deveriam ser submetidos a uma pressão crescente no sentido de cumprirem as obrigações que assumiram em diversos acordos. O Conselho apelou a ambos os governos para que cessem imediatamente de apoiar e abastecer grupos armados e para que melhorem as suas relações mútuas.
No que respeita à situação política interna no Chade, a paz e a estabilidade no país só serão conseguidas através de uma solução política para os diferendos existentes. O processo político inclusivo, consignado no acordo alcançado em Agosto de 2007 entre o partido no poder e os partidos da oposição legítima, deve prosseguir. Neste contexto, a União Europeia apoia os esforços da União Africana com vista a uma solução pacífica para o conflito. A União Europeia associa-se à União Africana e às Nações Unidas na sua veemente condenação dos ataques rebeldes. Partilhamos a preocupação manifestada por estas organizações quanto ao risco de uma proliferação acrescida do conflito.
Preocupa-nos igualmente a deterioração da situação humanitária. As hostilidades crescentes foram agravando a tragédia humanitária e fazendo aumentar o já elevado número de refugiados e deslocados. Mais de 160 pessoas perderam a vida nos conflitos armados e cerca de 1 000 ficaram feridas. Várias dezenas de milhares de refugiados fugiram para os vizinhos Camarões e Nigéria. Por outro lado, e porque já existem cerca de 250 000 refugiados do Darfur no Chade, a situação humanitária é muito grave e exige o destacamento total e urgente da missão europeia EUFOR Chade/RCA.
De momento, a situação da segurança na capital, N'Djamena, e na maior parte do país, com excepção da região oriental, acalmou e vai regressando à normalidade, na sequência dos últimos confrontos. No entanto, o estado de emergência declarado em 15 de Fevereiro, para vigorar supostamente durante quinze dias, foi prolongado até meados do mês corrente. Isto levou a que a UE expressasse a sua preocupação quanto à restrição das liberdades civis e da liberdade de imprensa no Chade.
As actividades em torno do destacamento da missão EUFOR foram retomadas após uma interrupção provisória. Na sequência dos ataques rebeldes, o comandante da operação, General Nash, decidiu suspender temporariamente as actividades, por forma a permitir avaliar a nova situação do ponto de vista político e da segurança. O destacamento prosseguiu, sem que a programação geral da operação em termos de calendário tivesse sido afectada, continuando a prever-se que as capacidades operacionais inicialmente previstas serão alcançadas lá para meados de Março.
A situação alarmante que se vive na região tornou ainda mais evidente a importância dos mandatos da EUFOR e das Nações Unidas. A missão EUFOR é a prova do empenho da União Europeia em ajudar à estabilização da região. Duas coisas são necessárias para se alcançar as metas fixadas: primeiro, necessitamos urgentemente que as forças militares garantam a segurança, segundo, as partes em conflito devem estar dispostas a dialogar e a encetar negociações.
Louis Michel
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, ao regressar da minha missão no Chade, de 20 a 22 de Janeiro de 2008, referi que o Chade deveria representar uma prioridade da União Europeia. A tentativa de golpe de Estado, no início de Fevereiro, por parte dos movimentos rebeldes armados, e os acontecimentos que se lhe seguiram, reforçam ainda mais esta minha convicção.
Continuo convencido de que a estabilidade duradoura no Chade passa por uma abertura política a todas as suas componentes internas. Eis o trabalho a que se dedicou a Comissão Europeia no ano passado, ao facilitar e apoiar o diálogo político que conduziu - como sabem, aliás - ao acordo político interno no Chade de 13 de Agosto de 2007. Estou convencido de que só esse diálogo poderá, de facto, criar a perspectiva política necessária para garantir a estabilidade do país e a consolidação da democracia. Deverá seguir-se a realização de um recenseamento fiável e a reforma do quadro eleitoral, conduzindo à realização de eleições legislativas livres e transparentes em 2009.
Transmiti esta mensagem com muita força ao Presidente Déby, e este processo tinha aliás tido início através do comité de seguimento. Os últimos acontecimentos em N'Djamena perturbaram este processo, já que a tentativa de golpe de Estado sofrida pelo Governo e a detenção extrajudiciária de diversos líderes da oposição, assim como de membros da sociedade civil e dos meios de comunicação social, são absolutamente lamentáveis e inaceitáveis. Enquanto facilitador e observador da aplicação do acordo político interno do Chade de 13 de Agosto, fui o primeiro a preocupar-me publicamente com a situação, e avistei-me directamente com o Presidente Déby sobre o assunto na minha última missão ao Chade, no passado dia 27 de Fevereiro.
Por ocasião dessa missão, exortei o Presidente Déby, bem como os representantes políticos da maioria presidencial e da oposição democrática, isto é, todos os políticos responsáveis no Chade, a relançarem a dinâmica de diálogo político e assim restabelecerem a confiança entre os partidos. Tal exige um empenhamento de todos os protagonistas políticos, incluindo, evidentemente, o Presidente Déby, que me confirmou a sua intenção de pretender continuar a ser o garante da execução desse acordo político. Recebi a garantia de que o Estado de emergência, declarado em meados de Fevereiro, terminaria nos termos previstos pelos prazos autorizados na Constituição, ou seja, em meados de Março.
Na mesma ocasião, pedimos e obtivemos do Presidente Déby a libertação do senhor Lol Mahamat Choua, presidente da coordenação dos partidos políticos para a defesa da Constituição. Solicitámos - o senhor Ministro Bernard Kouchner e eu próprio - um encontro com ele. Avistámo-nos com ele pessoalmente e foi, portanto, libertado no dia seguinte. Estou também particularmente satisfeito por saber que o senhor Ngarlejy Yorongar está em Estrasburgo por estes dias e que pôde avistar-se com alguns de vós, mas continuo evidentemente preocupado com o destino de Ibni Oumar Mahamat Saleh, que continua desaparecido. Eis a razão pela qual pedimos e obtivemos do Presidente Déby a criação de uma comissão de inquérito alargada a uma forte presença internacional, nomeadamente da União Europeia, da Organização Internacional da Francofonia e da União Africana. Esta comissão deverá esclarecer as detenções e os desaparecimentos. Será um primeiro passo importante para o restabelecimento da confiança e para a normalização da situação no Chade.
De resto, a mesma mensagem foi dirigida aos membros da oposição. A solução passa por uma co-responsabilidade do governo, da maioria presidencial e da oposição. E vou concluir com um breve apanhado do contexto regional: a tentativa de golpe de Estado no Chade é, em larga medida, consequência directa da deterioração das relações entre o Chade e o Sudão. É extremamente difícil não ver a influência das autoridades de Cartum neste tentativa de golpe de Estado.
É portanto imperativo pôr fim à contaminação cruzada entre as situações no Darfur e no Chade. É com esperança que saúdo as iniciativas regionais de mediação entre o Chade e o Sudão que os Chefes de Estado da região e o Presidente Wade, em particular, estão a tomar. A actual situação prova - como se ainda fosse necessário - a urgência imperiosa da implantação rápida tanto da força militar europeia como da componente civil.
Minurcat, nos termos da resolução 1778 de 2007: a razão de ser desta operação militar está mais que nunca verificada. Centenas de milhares de civis são obrigadas a viver em condições de extrema vulnerabilidade no Leste do Chade e esperam impacientemente a chegada da Eufor. A Comissão continuará a mobilizar o conjunto dos instrumentos políticos de cooperação e assistência humanitária a fim de dar resposta à situação no Chade. Estou à espera dos resultados da mediação conduzida pelo Presidente Wade para determinar - ou para definir, pelo menos - a altura em que voltarei não só ao Chade, mas também a Cartum. Temos absolutamente de conduzir um trabalho de mediação e aproximação entre N'Djamena e Cartum, pois estamos evidentemente a sentir a interacção extremamente apertada da degradação completa das relações entre o Chade e o Sudão.
Colm Burke
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, regozijo-me pelo facto de este debate se ter mantido na ordem do dia da sessão plenária desta semana. A presente situação no Chade requer uma atenção urgente, não só da parte da União Europeia como também da comunidade internacional. Está prevista, para o final da semana, uma Cimeira em Dacar que reunirá o Chade e o Sudão, em que o Presidente senegalês tentará tudo o que estiver ao seu alcance para encontrar as bases de um acordo de paz entre o Presidente Déby e o Presidente al-Bashir. O Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, também pretende estar presente nestas conversações em Dacar, sendo a crise humanitária na região uma das suas principais prioridades.
Estes acontecimentos sublinham a importância deste debate realizado oportunamente pelo Parlamento esta tarde e deixo aqui um apelo a todos os líderes em questão no sentido de envidarem os maiores esforços para reiniciar um processo de reconciliação política que inclua todos os elementos em jogo.
A União Europeia tem necessariamente de promover uma acção diplomática alargada, passível de apoiar estes últimos desenvolvimentos. Mesmo antes deste debate, vários dos meus colegas deputados a este Parlamento e eu reunimo-nos com o líder da oposição do Chade, Ngarlejy Yorongar, que desapareceu após a ofensiva dos rebeldes no início de Fevereiro. Yorongar foi capturado pelas forças de segurança do Estado, em 3 de Fevereiro, no Chade, mas conseguiu fugir para os Camarões antes de lhe ser oferecido asilo em França. O seu colega e igualmente elemento da oposição, o político Mahamat Saleh, continua desaparecido. A repressão exercida sobre os opositores políticos, bem como sobre os activistas dos direitos humanos, no Chade tem de acabar.
A missão de manutenção de paz da UE sofreu infelizmente a sua primeira baixa, depois de um elemento do contingente ter entrado por engano em território sudanês. O seu funeral tem lugar hoje. Contará com a presença do senhor deputado von Wogau do nosso grupo, na qualidade de Presidente da Comissão da Segurança e Defesa do Parlamento Europeu. Em nome do Grupo PPE-DE, apresento as minhas condolências aos familiares e amigos deste soldado.
Na minha opinião, e devido à actual situação humanitária e de segurança, o destacamento de uma missão de paz europeia tornou-se indispensável. As Nações Unidas e a União Europeia têm a responsabilidade de proteger civis vulneráveis e o dever de prestar assistência humanitária, bem como segurança para o pessoal humanitário. Uma vez que continuam a sua respectiva missão, sinto-me orgulhoso pelo facto de as tropas irlandeses fazerem parte desta força.
Por último, saúdo o compromisso da Rússia em fornecer helicópteros para esta missão. Esse equipamento reforça de forma decisiva este importante empreendimento da UE.
Alain Hutchinson
em nome do grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, há já muitos meses que pedimos informações sobre, e que acompanhamos de muito perto, as iniciativas da União Europeia que visam concretizar o mais rapidamente possível a implantação da Eufor no Chade e na República Centro-Africana, uma vez que é evidentemente essencial que essa força europeia de transição esteja operacional. É essencial porquê? Penso que devo recordar: por um lado, para assegurar a protecção das populações civis refugiadas e deslocadas, e, por outro, para permitir o encaminhamento da ajuda humanitária e fazer respeitar um espaço humanitário sistematicamente violado pelas partes em conflito.
Os socialistas europeus salientam no entanto que a solução para uma paz duradoura no Chade não será apenas militar, mas também política. A nível político, a sociedade civil do Chade propôs um certo número de pistas concretas para sair da crise, baseadas num diálogo global associando todos os protagonistas desta crise, incluindo os chefes dos movimentos armados, sem a colaboração dos quais nada será possível.
Neste momento, podemos colocar-nos a questão de saber se a União Europeia teve realmente em conta essas propostas, e as palavras que o Senhor Comissário acaba de nos dirigir incentivam-nos nesse sentido. Temos por vezes a impressão - e esta sociedade civil a que me referi também o considera - que a União Europeia continua a confiar cegamente na pretensa capacidade do Presidente Déby para solucionar a crise. Contudo, os factos demonstram cada dia mais que o Presidente Déby nunca será capaz, sozinho, de trazer a paz que esperamos para o Chade.
Congratulamo-nos, portanto, com as declarações que acabam de ser feitas em nome da Comissão Europeia. Esperamos que ela continue a dar provas de audácia e coragem políticas na matéria.
Philippe Morillon
em nome do grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, hoje mesmo, como acaba de dizer o nosso colega Burke, foram prestadas honras militares em Bayonne aos restos mortais do sargento Polin, caído no Sudão no exercício da louvável e dificílima missão confiada à Eufor no Chade e na República Centro-Africana. Permitam-me juntar-me aqui à homenagem prestada à sua memória pelos seus camaradas de armas na presença das mais altas autoridades nacionais e europeias, na primeira linha das quais o nosso Alto Representante Javier Solana e o nosso colega Karl von Wogau.
Há anos que o nosso Parlamento tem vindo a pedir sistematicamente que a União Europeia assuma a sua parte de responsabilidade na protecção das populações vítimas dos confrontos que continuam a ensanguentar o Darfur e as regiões vizinhas. Tinha portanto lamentado os obstáculos acumulados a nível político para impedir a implantação para esse efeito de uma força internacional. E tinha saudado também, por conseguinte, a adopção - o senhor já a recordou, Senhor Comissário - da Resolução 1778 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que previu a implantação no Chade e na RCA de uma operação militar de apoio à missão das Nações Unidas, a Minurcat, e de uma força policial do Chade.
Inútil insistir sobre as dificuldades de todos os tipos encontradas na criação dessa força cuja implantação, prevista em Novembro de 2007, só pôde começar em final de Janeiro e só estará terminada, nos termos da actual programação, no próximo mês de Maio. Como o senhor afirmou, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a acção dos rebeldes em N'Djamena atrasou muito a missão, mas há também que insistir na falta de meios de que dispõe a União Europeia para fazer face a este tipo de missão, nomeadamente em matéria de logística e de helicópteros. Saúdo a propósito o anúncio feito ontem, segundo o qual a Rússia ia fornecer à União Europeia os meios indispensáveis para o apoio às tropas no solo num terreno deste tipo.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, poderá dar-nos mais alguns esclarecimentos sobre esta notícia, se os tem?
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício, bem como ao Senhor Comissário, a sua atenção com respeito à actual situação do Chade, e tal como os meus colegas, os senhores deputados Burke e Morillon, quero prestar homenagem e apresentar os meus sentimentos à família do soldado francês que morreu recentemente ao serviço da força de paz.
Um dos horrores que todos nós temos de enfrentar na discussão e análise da situação no Chade e, na realidade, naquela parte de África em geral, é a constante instabilidade que se vive, não apenas no próprio Chade mas também no Sudão e na região de Darfur, bem como na República Centro-Africana e, ainda em relação a outros aspectos - em particular, as influências externas que ocorrem nas várias fronteiras de toda essa região. Razão por que é tão difícil tentar encontrar um acordo entre as parte que permita chegar a uma solução. É muito bonito dizer-se que vamos incluir a sociedade civil, mas a sociedade civil não dispõe da oportunidade de se erguer e mostrar o que gostaria verdadeiramente de ver acontecer, dada a presença de diferentes forças rebeldes e da oposição.
Razão por que a questão que é agora objecto da nossa atenção através do mecanismo da Eurofor não se limita à estabilidade e protecção dos refugiados do Sudão que vieram para o Chade - mais um de um quarto de milhão, dos quais, perto de 10 000 vieram no mês passado -, assim como refugiados provenientes da República Centro-Africana, e abarca ainda uma tentativa de assegurar que a democracia e a democratização da questão passam também a ocupar um lugar prioritário. Felicito pois o senhor Comissário Michel pelo trabalho que tem vindo a desenvolver com o - e uso a palavra com cuidado - Governo "legítimo” do Chade e outras áreas no sentido de os incentivar a actuar de forma adequada. Infelizmente, não tenho a mesma confiança no inquérito sobre os desaparecidos, que terá lugar sob as autoridades do Chade, mas espero que com o envolvimento da União Europeia possa haver um incentivo nesse sentido.
O meu último ponto prende-se com a actual intervenção das nossas tropas, graças à ajuda da Rússia e de outros países. Na semana passada falei com o Tenente-General Pat Nash, o Comandante de Operações, que me informou que neste momento estão no terreno 700 tropas - 56 dos quais são irlandeses - e a totalidade do contingente estará reunida antes da estação das chuvas, esperemos, em inícios de Maio.
O que cumpre fazer a este Parlamento nesta hora é dar o nosso apoio à continuação dessa força de paz mediante a nossa acção política, as nossas palavras, mas também e sobretudo, garantindo que dispõe dos recursos próprios para levar a cabo a sua missão também.
Marie-Hélène Aubert
em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, a situação dos direitos humanos e da população civil continua crítica no Chade, e nenhuma iniciativa de diálogo político tem qualquer hipótese de ter êxito se, previamente, não tivermos uma resposta clara sobre o destino dos opositores detidos a 3 de Fevereiro e se não for posto fim às exacções que continuam a ter lugar, neste preciso momento, contra todos aqueles que Idriss Déby considera, de forma brutal, adversários a eliminar.
Eis a razão, Senhor Comissário, por que tem absolutamente de manter a pressão como tem feito até aqui, para que Idriss Déby diga onde se encontra nomeadamente Ibni Mahamat Saleh e o que lhe aconteceu, e para que o liberte se ainda estiver vivo. Aproveito esta ocasião para saudar e apoiar o filho, aqui presente nas tribunas, assim como o deputado Yorongar, que veio falar sobre a situação e o futuro no seu país.
Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, a diáspora do Chade, muito presente aqui em Estrasburgo, ouve-os hoje com muita atenção e conta convosco para proporcionar um diálogo inclusivo que não exclua nenhum dos protagonistas políticos do Chade. Só nestas condições é possível uma perspectiva de paz e democratização, associando todas as partes interessadas, e também só nestas condições a Eufor poderá finalmente implantar-se em condições ideais que a façam sair da ambiguidade e da falta de nitidez em que os recentes acontecimentos a mergulharam. O papel da União Europeia na região deve ser nitidamente clarificado relativamente ao da França, que permitiu manifestamente ao regime de Idriss Déby manter-se no poder, mesmo considerando que, neste momento, o discurso do Presidente da República pretende ser mais aberto e apela para uma mudança das políticas passadas.
Senhor Comissário, Senhor Presidente, os senhores têm de utilizar os meios de pressão de que dispõem, que são consideráveis, para obter um apaziguamento real e a protecção de todos os democratas do Chade, e, simultaneamente, têm de se mostrar mais exigentes relativamente ao Presidente Déby que procura sobretudo, para já, ganhar tempo e salvar as aparências.
Tobias Pflüger
Senhor Presidente, a UE enviou uma missão EUFOR para o Chade e já há a registar a morte de um elemento da força de manutenção da paz. Isto é exactamente aquilo que receávamos que acontecesse. As tropas de elite francesas teriam alegadamente por acidente atravessado a fronteira com o Sudão.
Faz algum sentido esta missão EUFOR? Para nós, não faz! Estas tropas não podem, de modo algum, ser neutrais. A maior parte das tropas provém de França e este país tem um acordo militar com Déby - que tomou o poder num golpe militar - e tem-no ajudado, fornecendo-lhe armamento e garantindo a segurança do aeroporto contra ataques dos rebeldes. Estes ataques foram lançados pouco antes do início da missão EUFOR. Por outras palavras, a missão causou uma escalada do conflito, tendo, portanto, sido contraproducente.
Idriss Déby explorou a situação após o ataque dos rebeldes, tendo aproveitado para atacar a oposição democrática, e a UE deixou-se envolver neste imbróglio. Pedimos encarecidamente que as tropas EUFOR sejam retiradas! A França - e, consequentemente, de modo indirecto, a UE - está a trabalhar em estreita colaboração com Déby, o ditador militar do Chade. A oposição democrática deste país pede uma maior pressão da sociedade civil sobre o Governo, e essa deveria ser, efectivamente, a nossa posição neste contexto, não prosseguindo a militarização do conflito.
Maria Martens
(NL) Gostaria de agradecer à Comissão e ao Conselho por estas declarações. Penso que elas são muitos úteis. A África Central é dominada pela maior tragédia de direitos humanos mundial no mundo, e a situação continua a agravar-se.
Como já foi dito, milhões de refugiados evadiram-se do Darfur para o Chade, mas a persistente violência no Chade faz com que as pessoas fujam agora também para os Camarões, para a Nigéria e para República Centro-Africana. Militares sudaneses e agentes de manutenção da paz apoiam em larga escala os fortemente armados rebeldes chadianos na zona fronteiriça entre o Darfur e o Chade. Para além do apoio do Governo sudanês, os rebeldes são também ajudados pelas milícias árabes no Darfur. Esta situação desencadeia o fluxo maciço de refugiados.
Senhor Presidente, não podemos permanecer indiferentes a esta situação. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para quebrar o impasse no Sudão e no Chade e estabilizar esta zona de conflito, tanto por via do diálogo político como através da prestação de auxílio e protecção aos cidadãos e às organizações de ajuda. É bom que a União Europeia tenha decidido sobre uma missão comum de paz para o Chade a fim de proteger a sua população e prestar ajuda humanitária.
Senhor Presidente, o General Henri Bentégeat, Presidente do Comité Militar da UE, fez saber que o equipamento é um problema. Poderá o Conselho indicar com que outros países se está ainda a negociar sobre eventuais contributos?
Milhões de pessoas vivem há anos nesta perigosa situação, sem que haja qualquer mudança substancial. Não podemos permitir-nos fracassar. A minha pergunta à Comissão e ao Conselho vai no sentido de saber se há mais alguma coisa a dizer a propósito das diligências tendentes a tornar esta missão operacional.
Thijs Berman
(NL) A rápida disponibilidade de tropas neutrais da EUFOR e de equipamento no Chade é necessária para garantir a segurança dos refugiados e dos habitantes e a estabilidade da região. Se a UE quiser dar um contributo efectivo nesse sentido, os Estados-Membros, incluindo os Países Baixos, terão de honrar os seus compromissos para que EUFOR esteja plenamente apta a entrar em acção com a maior rapidez possível. Os Estados-Membros não podem, com a sua lenta reacção, atrasar desnecessariamente a disponibilização de tropas e de equipamento e o compromisso da EUFOR. São também necessários helicópteros da Rússia - para que, pelo menos, não possam continuar a causar devastação na Chechénia.
Porém, não é só situação humanitária que está em risco, mas também a estabilidade de toda a região. O conflito fronteiriço entre o Chade e o Sudão está a agravar a situação. As negociações de paz entre o Chade e do Sudão, através do Presidente senegalês Abdoelaye Wade, são talvez um passo na direcção certa. A UE tem de apoiar estas negociações, da mesma maneira que o faz no Quénia, a partir dos bastidores, mas fortemente apoiada por Kofi Annan.
Louis Michel observou, com razão, que o diálogo político entre todos os actores é imprescindível. No entanto, a UE tem de pugnar com mais firmeza pela libertação dos líderes da oposição e dos activistas dos direitos humanos que desapareceram. De contrário, esse diálogo será impossível. Tal como no Quénia, em Janeiro, o "business as usual” não se aplica aqui. A liberdade e o diálogo têm de passar a ser os critérios para a continuação da ajuda ao Chade.
Jens Holm
(SV) Senhor Presidente, o conflito no Chade não pode ser visto isoladamente do conflito do Darfur, no Sudão. É por demais evidente que o Governo do Chade está a apoiar os rebeldes em Darfur. A oposição do Chade relata que os rebeldes do Darfur combatem lado a lado com o exército do Governo do Chade contra os rebeldes do Chade.
O meu país, a Suécia, contribui com algumas centenas de soldados para a missão da EUFOR. O objectivo da missão é o de garantir a segurança da população civil, mas, lamentavelmente, há provas de que a força está a ser utilizada como um joguete dos interesses internos no Chade. O Presidente do Chade, Idriss Déby, fez uma declaração apelando à EUFOR para enviar um destacamento para o leste do Chade o mais brevemente possível. Déby quer, sem dúvida, servir-se da EUFOR para assegurar a sobrevivência do seu próprio regime.
Formulo uma pergunta à Comissão e ao Conselho: como podem garantir que a EUFOR intervirá de forma totalmente independente de tais pressões? Que opinião têm acerca da cooperação do Governo de Déby com os rebeldes no Darfur? Estou enganado? Nesse caso, convençam-me! No que diz respeito aos presos feitos entre a oposição civil no Chade, é positivo que alguns deles tenham sido libertados, mas é ainda preciso fazer muito mais. O que está a UE a fazer para assegurar que todos os presos políticos serão imediatamente libertados?
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhor Presidente, desde o início que manifestei as minhas sérias reservas relativamente à operação no Chade. A UE não deveria imiscuir-se em assuntos de natureza militar. De toda a forma, a situação em Darfur e nas regiões vizinhas do Chade e da República Centro-Africana requerem uma política coerente e bem ponderada, assente numa perspectiva política, que incluísse a imposição de uma zona de exclusão aérea - uma tarefa que só uma organização como a NATO tem competência para o fazer. O que podemos ver é uma operação precipitada e manipulada do ponto de vista político, seguindo largamente os objectivos franceses, com a UE a tentar acompanhar o passo.
É terrível que se tenha posto em marcha uma operação tão perigosa como esta, sem uma avaliação adequada da ameaça existente e sem se fornecer o equipamento absolutamente necessário para a intervenção. Refiro-me especificamente à falta de helicópteros. Não houve um aliado europeu que estivesse na disposição de os oferecer. Agora, como se se reconsiderasse a situação, dizem-nos que a Rússia fornecerá os helicópteros - e não apenas isso, mas que a Rússia gostaria de participar na missão. O que é que isto diz sobre os motivos da UE? Desesperada ao ponto de fazer qualquer aliança perigosa e confusa desde que não envolva os americanos. Isto expõe a realidade dessas actividades. Não consigo imaginar maior condenação da Política Europeia de Segurança e Defesa.
Bogusław Sonik
(PL) Senhor Presidente, a nossa missão no Chade deveria incluir entre as suas prioridades uma acção política abrangente que conduza a uma mediação eficaz entre as duas partes em conflito. Se não fôr possível encontrar uma solução negociada entre os governos de Cartum e N'Djamena, corremos o risco de a missão ser inútil e de se malograrem todos os seus resultados. Torna-se, assim, essencial participarmos num esforço global de mediação que envolva as instituições internacionais, para encorajar os dirigentes dos dois países a resolverem os seus diferendos.
A missão da União Europeia destina-se a reforçar a segurança das operações humanitárias no Leste do Chade. Os peritos internacionais têm chamado a atenção para o risco de a missão provocar um aumento do fluxo de refugiados da região do Darfur que tentam proteger-se dos grupos rebeldes armados. A confirmar-se esta eventualidade, é bem possível que fiquemos numa situação complexa, considerando as declarações proferidas pelo primeiro-ministro do Chade, o qual instou recentemente a comunidade internacional a remover os refugiados. O primeiro-ministro chegou a afirmar que se a comunidade internacional não agisse, as próprias autoridades chadianas expulsariam do Chade os refugiados. Tais ameaças não podem deixar de recordar-nos os conflitos nos Balcãs, em que as diversas partes trataram de forma semelhante as minorias nacionais e os refugiados.
Urszula Gacek
(EN) Senhor Presidente, o próprio nome Darfur tornou-se sinónimo de miséria e sofrimento humano. As sequelas da guerra no Sudão passaram as fronteiras e chegaram ao Chade, com quase 300 000 refugiados do Sudão a exercer uma tremenda pressão sobre a economia e a estabilidade do Chade. Sem uma solução política para os problemas desta região não haverá perspectiva de paz. No entanto, neste momento, cumpre-nos também fazer face à situação imediata e, com esse objectivo em mente, a UE decidiu enviar uma força militar de 3 700 homens para proteger os refugiados.
A Polónia decidiu enviar um contingente de 400 homens, incluindo engenheiros e médicos. O nosso pessoal militar enfrenta condições duras e perigosas e testemunhará cenas trágicas. Merecem a nossa gratidão e respeito pela missão que estão a levar a cabo. Não merecem as críticas da extrema-esquerda e dos eurocépticos desta Assembleia.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhor Presidente, em todas as intervenções de hoje foi referida a necessidade premente de ajuda humanitária. Contudo, muitos dos que prestam essa ajuda tiveram de abandonar a região por falta de segurança. A agência das Nações Unidas para os refugiados informou que, em termos de segurança e assistência, a situação nos campos de refugiados é particularmente deficitária, disseminando-se os casos de violência sexual.
A declaração de estado de emergência proferida pelo governo do Chade em 15 de Fevereiro precipitou aquele país para o caos. A referida declaração constitui uma forma especialmente preocupante de fazer face à crise e à confusão. Em termos práticos, concede ao governo o direito ao silêncio e à detenção dos representantes reais e suspeitos da oposição. O estado de emergência confere igualmente às autoridades poderes para impor restrições à liberdade de circulação e reunião dos cidadãos, bem como para controlar os meios de comunicação social dos sectores privado e público.
A UE deveria exortar as autoridades do Chade a suspenderem o estado de emergência e encorajarem o país a participar numa cooperação mais estreita, de modo a garantir o acesso por parte das organizações que prestam ajuda humanitária às zonas em crise, permitindo-lhes intervir nesses locais. Tal deveria ser viável o mais depressa possível.
Miroslav Mikolášik
(SK) Há mais de 250 000 refugiados sudaneses a viver actualmente no Chade, em doze campos de refugiados, na parte oriental do país. O Chade constitui, simultaneamente (embora este facto seja mencionado com menos frequência), lugar de refúgio para 57 000 refugiados da República Centro-Africana, que vivem em quatro campos no Sul do país.
Não podemos esquecer que as mulheres constituem mais de 56% dos refugiados. Mais de 60% dos refugiados têm menos de 18 anos e é por isso que se deveria dar mais atenção à educação e aos cuidados de saúde, para além das condições básicas para a sobrevivência humana. Além disso, existe um grande grupo no Chade, 180 000 pessoas ao todo, que se tornaram deslocados internos, devido às condições de segurança no país. A maior parte deles encontra-se na parte oriental do país, carecendo de condições básicas para a sobrevivência, incluindo alimentos, utensílios quotidianos, vestuário, água potável, fornecimento de medicamentos e vacinas.
Apelo à Comissão para que encontre mecanismos eficazes, de modo a que a nossa missão no Chade tenha um poder muito maior e um equipamento técnico muito melhor, incluindo equipamento médico.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, o meu colega deu a conhecer os números e não vou repeti-los, excepto para dizer que, dos 57 000 que o senhor deputado referiu, 12 000 foram enviados para a República Centro-Africana desde o início de 2008. Actualmente, temos no Chade um grande contingente de tropas irlandesas. Desejo-lhes um bom trabalho. Eles fazem parte de uma grande força da UE - 14 Estados da UE no total, embora haja 21 Estados-Membros que dão a sua colaboração nos quartéis-generais da operação.
A situação é a seguinte: temos em mãos um grave problema humanitário. Não concordo com aqueles que afirmam que o problema só pode ser resolvido pela NATO. Isto pode ser resolvido pela Eurofor, se os seus elementos estiverem organizados - e estão agora a organizar-se nesse sentido. Saúdo o facto de finalmente disporem dos instrumentos necessários para fazer o trabalho; demos-lhes no entanto tempo para assentar e tornar o lugar seguro de modo a receber ajuda humanitária e apoiemo-los enquanto lá estão, em vez de os criticar fazendo comentários políticos e um tanto ofensivos como os que ouvimos, hoje, da extrema-esquerda.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Gostaria de responder a algumas das questões mais relevantes para este debate e que, em primeira análise, dizem respeito a determinados recursos e equipamentos técnicos, nomeadamente, aos helicópteros. Este não é um problema específico da União Europeia. Com estas dificuldades se deparam também outras organizações: a OTAN, as Nações Unidas e muitas outras, o que, obviamente, não serve de desculpa.
Gostaria de tranquilizar os Senhores Deputados Morillon e Van Orden, dizendo que os organismos europeus se mantêm activos neste domínio. A Agência Europeia de Defesa ocupa-se actualmente desse problema, ou seja, tenta encontrar uma solução a longo prazo para a falta de helicópteros. Como já foi dito anteriormente, decorrem actualmente negociações com a Federação Russa para garantir o fornecimento de helicópteros. Não sei, de momento, em que fase se encontram as negociações, ou se já foram concluídas. Sei, contudo, que esses aspectos são objecto de negociação.
No que se refere à mobilização desta missão, e em resposta à pergunta de diferentes deputados, incluindo a Senhora Deputadas Martens, gostaria de reiterar que houve uma interrupção de 12 dias no referido destacamento, que agora terminou. Continuam a ser destacadas forças para aquela região e, como disse na minha introdução, não esperamos que, de uma forma geral, o calendário desta operação seja afectado. Apesar do adiamento de 12 dias, a programação geral não sofrerá atrasos. Tal como previsto, a capacidade operacional de arranque será alcançada dentro em breve, em meados deste mês.
No que se refere à primeira vítima desta operação, um membro do contingente francês, devo informar que ainda está a decorrer um inquérito. As exéquias contaram com a presença do Alto Representante, Javier Solana, e do comandante da operação, o General Nas, que expressou o seu pesar em nome da União Europeia.
Gostaria de terminar com as seguintes reflexões. A União Europeia está ciente da gravidade da crise no Chade e da sua dimensão regional, que anteriormente mencionei. Por essa razão, irá continuar a encorajar o diálogo entre o governo e a oposição no país e entre os governos do Chade e do Sudão.
Encaramos a EUFOR como um contributo significativo para esses esforços e estamos cientes da importância de dispor de equipamento adequado. Gostaria de comentar a afirmação do Senhor Deputado Holm e salientar que a missão da EUFOR no Chade faz parte da MINURCAT, a missão das Nações Unidas na República Centro-Africana e no Chade. Eis a razão pela qual a imparcialidade e a independência se inscrevem nos princípios fundamentais desta operação, ou seja, da missão das Nações Unidas e da operação EUFOR no Chade e na República Centro-Africana.
Louis Michel
Membro da Comissão. - - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria também eu de começar por juntar a minha voz à homenagem da Comissão ao militar francês que perdeu a vida durante uma missão perigosa ao serviço da paz, pelo que queremos apresentar as nossas condolências à família desse soldado vítima de uma missão difícil.
Não sabia que o senhor deputado Yorongar e o filho do senhor Saleh se encontravam nas tribunas. Quero também saudá-los e dizer-lhes - não me foi oficialmente pedido que o fizesse - que estou evidentemente disponível para me avistar com eles se desejarem informar-me de elementos de que ainda não disponho. Estou evidentemente pronto a recebê-los.
Alguns de vós intervieram na mesma linha das afirmações que proferi na minha intervenção inicial, a saber que, mais do que nunca, apelamos com força para um diálogo inclusivo que reúna todas as partes: o Governo, evidentemente, a maioria governamental, os representantes da oposição, incluindo o representante dos rebeldes armados - como tive oportunidade de dizer ao Presidente Déby - mas também os representantes da sociedade civil - e talvez gostasse de ter o apoio de todos nesta matéria -, pois estão muito ausentes e não vejo nos outros campos grande vontade de os associar. Tive ocasião de lhes dizer, na reunião que tive com os representantes da comissão de seguimento presidida pelo senhor Lol, que é não menos importante associar a sociedade civil.
Segundo elemento: estou convencido de que não haverá uma solução duradoura sem diálogo, mas não haverá uma solução duradoura no Chade se não houver uma solução e se as relações entre o Chade e o Sudão não forem restauradas. É perfeitamente claro que estão em movimento jogos de influência a esse nível, que representam portanto, em minha opinião, um dos outros parâmetros da solução.
Senhora Deputada Aubert, partilho evidentemente a sua preocupação e a necessidade de fazer uma pressão máxima sobre o Presidente Déby, e sobre todos, aliás, para fazer respeitar os direitos humanos. Denunciei muito claramente, com muita força, as detenções arbitrárias e extrajudiciárias. O levantamento do Estado de urgência foi também pedido sem ambiguidades. Pedimos também, como já disse atrás, que a comissão de inquérito seja igualmente aberta aos representantes da comunidade internacional, de forma a garantir a objectividade e resultados tangíveis.
Permito-me apesar de tudo fazer uma pequena correcção: quando a senhora defende que a União Europeia tenha uma política diferente da da França, pois, caso contrário, não seria intelectualmente honesto da minha parte. Fui testemunha da mensagem extremamente clara emitida pelo Presidente Sarkozy ao Presidente Déby. Não tive a sensação de que existia qualquer espécie de aliança de interesses entre o Presidente francês, ou o representante mais alto da França, e o Presidente Déby. O tom, o conteúdo, a substância da mensagem não tinham qualquer tipo de ambiguidade. Reconheço que fiquei muito favoravelmente impressionado com essa intervenção. Claramente, nela denunciou junto do Presidente Déby, na minha presença, essas detenções extrajudiciárias e arbitrárias e o facto de não se saber do paradeiro das pessoas dadas como desaparecidas, e pôs a tónica com muita força na necessidade de um diálogo inclusivo que inclua absolutamente todas os partidos.
No que respeita à implantação da Eufor Minurcat, congratulamo-nos com o facto de a implantação da Eufor Chade RCA ter sido retomada na terça-feira 12 de Fevereiro. A Eufor constitui, como é óbvio - e não estou de acordo com os que se lhe opõem; penso que estão errados em subestimar a importância dessa missão ou até em dizer que aquilo não nos diz respeito; não acredito nisso -, uma contribuição essencial da União Europeia para a protecção, nos limites da imparcialidade, das populações civis do Leste do Chade, e para a estabilização regional. A Comissão Europeia desenvolveu um Plano de Acção com vista a acompanhar esse processo de estabilização, apoiar o regresso voluntário das populações deslocadas às suas aldeias de origem e desencadear uma retoma do desenvolvimento nas zonas do Leste do Chade afectadas pelo conflito.
A implantação, em 12 de Fevereiro de 2003, da missão Eufor - actualmente composta por 600 homens, dos quais 380 em Abéché -, que deveria, em meados de Março, atingir a sua capacidade inicial e, em Junho, a sua capacidade plena, isto é, de 3 700 homens, deveria garantir a implantação da Minurcat. Ora, a implantação da Minurcat é essencial para garantir a segurança e a protecção dos civis no Leste do país e para contribuir para a vigilância bem como para a promoção e a defesa dos direitos humanos, evidentemente. Trata-se de um observador empenhado extremamente importante. A implantação da Minurcat é tanto mais importante quanto a Comissão previu um programa de seguimento no domínio do sistema judiciário e penitenciário, em 2007, e da reforma do sistema de segurança para 2008-2011. Recordamos que as autoridades do Chade devem aprovar, logo que possível, as modalidades operacionais da Minurcat, pois, como é óbvio, qualquer atraso adicional poderia ter consequências para o calendário de implantação da polícia do Chade de protecção humanitária, de que a Comissão financia mais de metade do orçamento.
Duas palavras sobre o acompanhamento da comunidade do Leste do Chade. Desde 2004 que a Comissão apoia as necessidades humanitárias no Leste do Chade e o pacote humanitário para 2007 eleva-se a 30 milhões de euros. Além disso, a Comissão Europeia afectou 10 milhões de euros à implantação da componente polícia da Minurcat. Mobilizou, através do 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), mais de 13 milhões de euros destinados à implementação de um programa de apoio à recuperação do Chade e da República Centro-Africana. Comprometeu-se ainda a apoiar, dentro dos limites dos meios de que dispõe, um processo de reconciliação entre os grupos étnicos que se defrontaram em 2006 e que, a partir de uma vaga de deslocações maciças de população, não mantêm quaisquer relações. Todavia, a implementação desses programas pressupõe uma estabilização duradoura da sub-região.
Por conseguinte, Senhor Presidente, caros colegas, penso que era importante esclarecer estes pontos. Saibam no entanto - e queria afirmá-lo publicamente - que me comprometo inteiramente a acompanhar esta questão dia após dia. Estou disposto a deslocar-me lá quando considerar necessário e útil, e poderei fazê-lo com carácter de urgência. Programei encontrar-me muito em breve com o Presidente Beshir e também rever o Presidente Déby, nomeadamente no que respeita às relações entre o Sudão e o Chade, e vou evidentemente prosseguir todas as relações necessárias com as diferentes vertentes políticas e da sociedade civil com vista a fazer avançar este diálogo político inclusivo, sem o qual não haverá uma solução duradoura para a região.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Bairbre de Brún  
Os soldados irlandeses são famosos por se envolverem em operações de manutenção de paz das Nações Unidas em lugares onde há crises ou conflitos. Devem ser as Nações Unidas a abrir o caminho em termos de operações de manutenção da paz, mas tal não pode ser conseguido através da participação em grupos operacionais europeus deste tipo.
Há um problema particular com a participação no grupo EUFOR, no Chade: a França desempenha um papel central nesta força, mas, no entanto, há também soldados franceses a apoiar Idriss Déby, o Presidente do Chade, que tem sido muito criticado pela Amnistia Internacional. Além disso, o Chade é uma antiga colónia francesa.
Há o perigo de as forças irlandesas serem vistas como uma força de apoio a um governo cujo currículo em termos de direitos humanos está sob suspeita. Há o perigo de a Irlanda deixar de ser vista como neutral.
É necessária uma força internacional para apoiar aqueles que estão em dificuldades no Chade, mas deve ser efectivamente uma força das Nações Unidas.
