Uma política marítima integrada para a União Europeia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Willi Piecyk, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma política marítima integrada para a União Europeia.
Willi Piecyk
Senhora Presidente, congratulo-me com o facto de estar a assumir, pela segunda vez, a presidência do debate sobre política marítima. Também esteve presente no debate de há um ano.
Senhor Comissário, comecemos pelas boas notícias. Esta noite, terá lugar na Igreja de St. James, em Lübeck, o primeiro evento relacionado com o Dia Europeu do Mar. Esta igreja alberga o memorial internacional para a navegação civil. O Senhor Comissário Barrot inaugurou-o o ano passado. Os capitães discutirão, esta noite, as suas condições de vida e de trabalho. Os pastores têm invocado os Presidentes do Parlamento, o Conselho e a Comissão para declarar, esta tarde, o dia 20 de Maio como o Dia Europeu do Mar. Este é um motivo de regozijo que deveria levar a Europa a prestar mais atenção aos seus mares.
Só aqueles que acreditam que um dia como este é também, de facto, política marítima é que estão realmente errados; um Dia do Mar como este não se deveria tornar em mero simbolismo. Isso significa que tem de fazer parte de um quadro político. É necessário uma política - para os assuntos sociais, segurança marítima e protecção do ambiente. Vejamos as condições de vida e de trabalho a bordo dos navios: é um anacronismo prejudicial o facto de uma ampla gama de regulamentos sobre protecção social e emprego não se aplicarem aos marítimos. Esta situação tem de mudar e a Comissão também reconhece que isto tem de ser alterado. Ficamos a aguardar as suas iniciativas.
A Organização Internacional do Trabalho adoptou a Convenção de 2006 sobre o trabalho marítimo que, até ao momento, já foi ratificada por três Estados: as Bahamas, a Libéria e as Ilhas Marshall. Qual é a posição dos europeus sobre esta matéria? Se o Conselho pretende melhorar a segurança marítima e da navegação, terá apenas de fazer uma coisa: adoptar finalmente o pacote Erika III. É um pouco lamentável que o Conselho esteja a lidar com a questão da segurança marítima de uma forma tão dilatória. Entretanto, já passaram mais de 12 meses desde a primeira leitura no Parlamento e, até à data, continuamos sem uma única posição consensual. Os desastres do Erika e do Prestige deveriam bastar como sinais de alerta e de advertência para que finalmente sejam tomadas medidas.
O pacote de protecção do ambiente, proposto pela Comissão do Presidente Barroso em Janeiro, refere a possibilidade da eventual inclusão do transporte marítimo no regime de comércio de direitos de emissão. Isto é demasiado vago; não é suficiente. Na minha perspectiva, a política marítima tem de alcançar quatro objectivos no que diz respeito à protecção do ambiente: inclusão do transporte marítimo no comércio de direitos de emissão - agora, não sempre que; uma redução radical das emissões poluentes - CO2, SO2 e NOX; e o uso das energias renováveis como o vento e a energia solar. Nos portos, tem de se acabar com a produção de energia pelos motores dos navios em detrimento das pessoas e da natureza. Em contrapartida, também é necessário o aprovisionamento energético a partir da terra, de modo a que os navios que se encontram no porto possam estar ligados a uma tomada de potência.
No Mar do Norte e no Mar Báltico, existem dezenas de velhas munições provenientes das últimas guerras. Daqui podem advir grandes perigos. É necessário, por conseguinte, um plano de acção para identificar e eliminar estes resíduos antigos e nocivos. Nos últimos meses, tomámos conhecimento de que, na costa africana, piratas realizaram ataques contra cidadãos europeus e navios europeus. Carecemos, portanto, de regulamentos internacionais claros e de um sistema de apoio no mar alto, sendo necessário proteger não só a costa do mar, mas também o mar da costa. O maior perigo para o mar ainda vem da terra: 80% de todas as emissões poluentes são originadas pela agricultura ou pela indústria. Para que seja encontrada uma solução, é necessário que o direito europeu seja finalmente aplicado e também reforçado nesta área.
Quando, depois da votação desta tarde, declararmos o 20 de Maio como o Dia Europeu do Mar, espero poder afirmar no dia 20 de Maio do próximo ano: já avançamos bastante, entretanto.
Vejam como foi uma aterragem de precisão.
(Aplausos)
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, parece-me bastante oportuno que estejamos a realizar este debate na altura em que celebramos, pela primeira vez, o Dia Europeu do Mar. Foi, aliás, uma deputada do Parlamento Europeu, Kratsa-Tsagaropoulou, quem primeiro sugeriu essa ideia ao Senhor Presidente José Manuel Barroso, no contexto da preparação para o Livro Verde intitulado "Para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares". É também graças ao Parlamento e, em particular, ao Senhor Presidente Pöttering, que mais logo será o anfitrião para a assinatura de uma declaração conjunta tripartida com vista à criação do Dia Europeu do Mar, que a ideia ganha forma. Esta celebração reflecte o enorme caminho que já percorremos no desenvolvimento não só de uma política marítima integrada, como também de uma nova visão para os mares e oceanos da Europa. Demonstra igualmente quão envolvidas estão todas as Instituições europeias em todo este processo. Com efeito, o Parlamento tem sido um actor central no desenvolvimento da nova política marítima integrada, quer mediante a organização de uma série de conferências, nas quais se realizaram discussões e debates frutíferos e inspiradores, quer pela produção de relatórios, que nos orientam no nosso trabalho e proporcionam uma direcção específica para a implementação da política marítima.
Permitiam-me que expresse os meus mais sinceros e sentidos agradecimentos e apreciação ao relator, o senhor deputado Willi Piecyk, por ter coordenado os acesos interesses das várias comissões e por ter elaborado este relatório impressionante. Permitam-me que agradeça igualmente aos relatores das diferentes comissões e a muitos outros distintos deputados deste Parlamento que se envolveram de forma empenhada, ao longo dos últimos dois anos, na elaboração do contributo do Parlamento para esta nova política europeia. A estes, as minhas desculpas por não ser capaz de os enumerar a todos por nome, como gostaria.
Permitam-me que me debruce agora sobre o próprio relatório. Embora este não inclua quaisquer novas propostas, concentra-se, no entanto, em determinadas exigências, feitas pelo Parlamento em Julho de 2007, que nos ajudaram a definir o rumo a seguir e que nos inspirarão na contínua aplicação da política marítima.
Quanto a algumas das questões sectoriais, a Comissão congratula-se com a ênfase colocada sistematicamente pelo Parlamento na dimensão ambiental da política marítima e, em particular, nos desafios suscitados pelas alterações climáticas, e aguarda com expectativa a adopção de uma estratégia para a adaptação às alterações climáticas, em 2008, que tenha em conta essas preocupações.
A Comissão congratula-se igualmente com o reconhecimento pelo Parlamento Europeu da importância dos transportes marítimos para a economia europeia, bem como com o apoio do Parlamento a um espaço europeu do transporte marítimo sem barreiras, ao desenvolvimento das auto-estradas marítimas e ao transporte marítimo de curta distância: projectos que a Comissão está a impulsionar.
Em matéria de investigação, a Comissão congratula-se com o apoio do Parlamento ao desenvolvimento de uma estratégia abrangente para a investigação marítima que seja a pedra angular da política marítima, e que deverá ficar pronta para aprovação em meados de 2008.
A Comissão congratula-se com a atitude positiva manifestada no relatório no que respeita à necessidade de assegurar a sustentabilidade no sector das pescas. Demos uma série de passos nessa direcção, desde a adopção do "Livro Azul”, como a aprovação de uma Comunicação sobre a abordagem baseada nos ecossistemas, em Abril de 2008, e duas propostas sobre as devoluções, que estarão prontas até final deste ano.
Para além da inclusão das menções específicas às várias questões, incluindo o ambiente, os transportes marítimos, a investigação e a inovação, os aspectos sociais, a pesca e a energia, a Comissão congratula-se com a importância especial atribuída ao aspecto regional da política marítima, graças à dimensão marítima excepcional conferida à UE pela sua vasta costa, as suas ilhas e as suas regiões ultra-periféricas, e concorda totalmente com a ideia de que a política marítima deverá ter em conta as diferentes características dos Estados-Membros e das regiões marítimas, incluindo as regiões costeiras, as ilhas e as regiões ultra-periféricas.
Senhoras e Senhores Deputados, estamos ainda nas fases iniciais da implementação da política marítima, mas com a ajuda contínua do Parlamento, lutaremos por mais medidas para a levar a bom porto. Em conclusão, permitam-me que felicite, uma vez mais, o Parlamento Europeu e os relatores em causa pelo excelente trabalho desenvolvido. Aguardamos com expectativa a prossecução no nosso diálogo convosco nos próximos meses, a bem a aplicação da política marítima integrada da União, assim como contamos com o vosso apoio para envolver, em particular, as regiões marítimas europeias no Dia Europeu do Mar de 2009.
Sérgio Marques
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, felicitamos a Comissão Europeia pela sua comunicação para uma política marítima integrada da União Europeia, bem como pela proposta de plano de acção que estabelece as primeiras medidas destinadas à sua implementação.
É certo que do Livro Verde para o actual Livro Azul houve recuos, nomeadamente no que concerne ao planeamento do uso do mar, da protecção costeira, da bandeira europeia, do Representante europeu na Organização Marítima Internacional, mas também é inquestionável que houve avanços, nomeadamente ao nível da dimensão social, do investimento, inovação e clusters marítimos e do transporte marítimo. Mas o balanço é, globalmente, bastante positivo.
Respeitando o princípio da subsidiariedade, há agora que levar à prática uma efectiva política marítima integrada que assegure a coordenação entre as diferentes políticas sectoriais, que liberte as sinergias esperadas, que crie um real valor acrescentado. Só assim constituirá um instrumento importante para fazer face aos desafios do desenvolvimento sustentável, da competitividade e da coesão económica e social europeia.
Acima de tudo, a Comissão do Desenvolvimento Regional espera que a política marítima integrada tenha um impacto muito positivo no desenvolvimento e na protecção das regiões costeiras, das ilhas e das regiões ultraperiféricas da União Europeia.
Pedro Guerreiro
relator de parecer da Comissão das Pescas. - Nesta brevíssima intervenção, gostaria de valorizar a integração de propostas apresentadas pela Comissão das Pescas, que acentuam que o objectivo essencial de uma política marítima no âmbito das pescas deveria ser a promoção da modernização e do desenvolvimento sustentável deste sector, assegurando a sua viabilidade socioeconómica e a sustentabilidade dos recursos e garantindo a soberania e a segurança alimentar, o abastecimento público de pescado, a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida dos pescadores; que a criação de mais e melhores empregos ligados ao mar, nomeadamente no sector das pescas, depende da garantia de um justo e adequado rendimento para os seus profissionais; a necessidade da existência de mecanismos de compensação aos pescadores afectados por medidas de recuperação dos recursos, o reforço do apoio à investigação científica pesqueira nos vários Estados-Membros, nomeadamente no âmbito do Sétimo Programa-Quadro, ou o apoio comunitário à existência de meios adequados de assistência e salvamento das tripulações das embarcações.
Georg Jarzembowski
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo gostaria em primeiro lugar de agradecer ao relator, o senhor deputado Piecyk. Ele iniciou as discussões já há mais de um ano e sublinhou os desafios. Muito obrigado, colega Piecyk!
Também nós, de modo unânime, apoiamos o relatório. Lamentamos, porém, Senhor Comissário, que o plano de acção contenha tão poucas medidas práticas. O colega Piecyk já realçou que todo o conjunto de problemas ambientais continua por resolver. Não existem quaisquer medidas práticas e não se sabe qual é o contributo que os actores - os armadores, por exemplo - prestam para combater as alterações climáticas e como poderão subsistir na concorrência a que globalmente deverão fazer face. Esse contributo vai desde as medidas para reduzir os óxidos de enxofre e de azoto no mar às medidas aplicáveis aos portos, como seja a utilização de energia terrestre.
De modo geral, devo confessar que estou um pouco desiludido. Quando a Comissão afirma que irá apresentar propostas neste Outono, isso significa que já não estaremos em condições para as aplicar nesta legislatura. Talvez o Senhor Comissário consiga pôr "um pouco mais de manteiga no peixe”, como se diz em Hamburgo, e assim teríamos algum ímpeto adicional.
O segundo aspecto diz respeito à questão do controlo marítimo. Penso que não precisamos apenas de uma cooperação melhorada entre as guardas costeiras nacionais. Precisamos de fortalecer a FRONTEX, que se ocupa da imigração ilegal, mas também precisamos de uma guarda costeira europeia. Essa tem sido uma das nossas preocupações desde há anos e todas as actividades, sejam elas as actividades piscatórias, ou o trabalho das autoridades aduaneiras ou policiais, têm sido centralizadas nos Estados-Membros e é para esse fim que se introduz uma potente guarda costeira europeia. Senhor Comissário, a Comissão vai ou não avançar com uma proposta sobre a guarda costeira durante esta legislatura?
Um último aspecto, que é novo, diz respeito às alterações relativas aos piratas. Precisamos de proporcionar uma melhor protecção para a nossa frota pesqueira e mercantil nas águas internacionais e, por esse motivo, precisamos de actuar à escala europeia e também global. A liberdade dos mares não deveria converter-se na liberdade dos piratas.
Silvia-Adriana Ţicău
em nome do Grupo PSE. - (RO) Felicito o senhor deputado Piecyk, que muito admiro, e congratulo-me por debatermos o seu relatório hoje, o dia da assinatura da Declaração Tripartida que estabelece o Dia Europeu do Mar, que será celebrado todos os anos a 20 de Maio.
Uma política marítima integrada da União deve assegurar uma sinergia entre os sectores com uma importância económica especial, como sejam a construção naval, os transportes marítimos e fluviais, as actividades portuárias, a actividade da pesca, a energia, o turismo, a protecção ambiental e a protecção do património marítimo. A partir de 1 de Janeiro de 2007, a União passou a ser delimitada pelo Mar Negro e a União deve promover a sua política marítima comum também nessa região. Existem coordenadores dos projectos RTE-T para o transporte de navegação interior e para o transporte em corredores marítimos. A expansão da rede RTE-T refere-se aos corredores marítimos. Lamentavelmente, os pedidos de projectos lançados pela Comissão para os corredores marítimos europeus também não dizem respeito à região do Mar Negro. Solicito à Comissão que elabore estudos e projectos para a região do Mar Negro, que deve converter-se numa região estratégica da rede RTE. Solicito ainda à Comissão que elabore um plano de acções específicas para a protecção das zonas de deltas e estuários, e refiro-me em particular ao delta do Danúbio.
Paweł Bartłomiej Piskorski
em nome do Grupo ALDE. - (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, também gostaria de felicitar o senhor deputado Piecyk pelo seu excelente relatório. É importante que estejamos a ter um debate neste momento simbólico, mas o meu desejo é sobretudo chamar a atenção para os aspectos práticos do relatório. É realmente um grande anacronismo o terem sido os assuntos marítimos, até agora, postos de lado e, entre tantas políticas europeias que estamos a executar no interior da nossa Comunidade, não estarem abrangidos por uma política à escala comunitária.
O que pretendo realçar é que isto não é uma questão localizada: é uma questão com dimensões muito vastas, como o relatório mostra. Tem uma dimensão económica: há grandes grupos populacionais que tiram do mar o sustento e no mar trabalham. Tem uma dimensão social muito forte, e que é preciso ter presente quando se fala de reestruturar esta indústria e do que se há-de fazer com essas pessoas que ganham a vida no mar e pelo mar. O nosso debate tem uma dimensão ambiental muito importante, e que é particularmente sublinhada neste relatório - e também por isso gostaria de agradecer ao relator. Há também uma dimensão regional muito importante: não esqueçamos que as regiões que tiram do mar o seu sustento, e que se situam junto dele, constituem parte muito substancial da nossa Comunidade.
Gostaria também de sublinhar um ponto que surgiu neste debate, e que é o tratarmos sempre o nosso trabalho e o nosso debate como uma espécie de lista de conteúdos, ou menu, para a Comissão. Esboçamos certas respostas, formulamos perguntas e expomos as nossas dúvidas, tendo de facto grandes expectativas em relação à Comissão e esperando que as respostas venham o mais depressa possível, e com soluções específicas.
Gostaria também de assinalar que, para muitos países, esta matéria é prioritária, e a sua importância não é menor do que a de outras políticas europeias, por exemplo a política agrícola.
Margrete Auken
Senhora Presidente, as tentativas para levar a indústria da navegação a abandonar a noção antiquada de que o mar apaga todos os vestígios falharam até ao momento. Efectivamente o mar recorda, assim como a terra e o ar, as plantas, os animais e o corpo humano, e o contributo da indústria da navegação para a poluição continua a ser imenso. Imaginem só se conseguíssemos levar as principais nações navegadoras a transformar a OMI num jogador activo na luta para salvar o ambiente global, em vez de utilizarem a OMI para travar boas iniciativas, como é o caso actualmente. O relatório em apreço, elaborado pelo senhor deputado Piecyk, constitui é um excelente acréscimo aos nossos anteriores resultados no Parlamento, mas espero que consigamos reforçar este aspecto ainda mais, através do apoio à alteração que propusemos para que a indústria de navegação fique, definitivamente, incluída no esquema de trocas de quotas de CO2. A aviação já está incluída. A única abordagem lógica e defensável é que a navegação também deve contribuir. Por isso, Senhoras e Senhores Deputados, ao apoiarem a alteração 1 estarão a assegurar que o esquema de trocas das emissões marítimas também fique incluído no relatório.
Seán Ó Neachtain
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de, em primeiro lugar, felicitar o senhor deputado Willi Piecyk pelo seu relatório. Sou natural de uma ilha e compreendo muito bem a importância da investigação e do progresso no sector marítimo.
Penso que o relatório de hoje é bastante vantajoso para a consecução deste objectivo. Não estamos muito satisfeitos com a política marítima comum na Irlanda, mas há mais do que isto em causa. Há algum tempo atrás, visitámos a minha área na companhia do Comité das Pescas e verificámos o excelente trabalho que está a ser desenvolvido pelo Instituto Marítimo de Oranmore, no condado de Galway. Em colaboração com outros institutos como o Instituto Marítimo, estaremos em condições de promover a investigação necessária em toda a Europa, de modo a que a revolução azul de que tanto falamos, possa vingar e apoiar o nosso plano.
Pedro Guerreiro
em nome do Grupo GUE/NGL. - Neste concisa intervenção, apenas sublinhamos que uma qualquer iniciativa na política marítima deverá respeitar a soberania dos Estados-Membros relativamente às suas águas territoriais e zonas económicas exclusivas.
Saliento que a Constituição da República Portuguesa consagra, no seu artigo 5.°, que o Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, incluindo sobre os fundos marinhos contíguos, que a melhoria das condições de trabalho dos profissionais ligados ao mar é uma exigência, garantindo o emprego, o respeito do princípio a trabalho igual, salário igual, a redução do tempo de trabalho e a não aplicação da polivalência, que se deverá rejeitar qualquer nova tentativa de liberalização dos serviços portuários ao nível da União Europeia, nomeadamente do tráfego marítimo intracomunitário, que a aludida sólida base financeira para a política marítima não deve ser feita à custa do Fundo Europeu das Pescas e da Política Comum das Pescas, tendo por base o princípio de que a novas prioridades deverão corresponder novos meios financeiros.
Fernand Le Rachinel
(FR) Senhora Presidente, caros colegas, parabéns ao meu colega Willi Piecyk pelo seu excelente relatório sobre a política marítima integrada, assim como ao meu colega Georg Jarzembowski pelas suas pertinentes observações.
Este relatório, Senhora Presidente, possui o grande mérito de integrar os diferentes aspectos dessa política: os aspectos ambientais, económicos, sociais, mas também de segurança. Estou a pensar nomeadamente aqui nos problemas ligados à imigração clandestina, ao terrorismo e ao contrabando realizado ao longo dos 320 000 quilómetros de costa europeia. Os Estados que possuem uma fachada marítima têm de multiplicar a vigilância e o controlo dos seus mares. A cooperação entre eles e os países de origem dessas actividades ilegais tem absolutamente de ser posta em prática o mais rapidamente possível.
Além disso, é um facto que as descobertas científicas, os consideráveis progressos das tecnologias, a globalização, as alterações climáticas e a poluição marítima modificam consideravelmente a relação da Europa com os mares e os oceanos, com todas as dificuldades e todos os desafios que isso implica.
Lamento no entanto que este texto que nos é proposto não aborde mais em profundidade a política portuária e das pescas, dois dossiês - como se sabe - particularmente sensíveis. Em França, o conjunto dos profissionais das pescas estão a bloquear os portos do Atlântico, da Mancha e do Mediterrâneo como reacção, evidentemente, à subida em flecha dos preços do gasóleo e à política das quotas imposta por Bruxelas.
O sector está em crise tanto estrutural como economicamente. Os proprietários das embarcações não querem continuar a investir nos seus barcos e, por conseguinte, a frota está a envelhecer. A média de idades dos navios de pesca franceses é de 25 anos. As vocações para pescadores são cada vez mais raras, dadas as imposições que pesam sobre a profissão.
Qualquer política marítima integrada, Senhora Presidente, deve ter em conta estas considerações e problemas sectoriais e inverter o mais rapidamente possível a tendência que está a conduzir à lenta agonia do sector das pescas.
Luís Queiró
Senhora Presidente, caros Colegas, caro Colega Piecyk, por estes dias quem passa em frente do edifício Berlaymont encontra um enorme painel onde se pode ler, a propósito do Dia do Mar que hoje se celebra e da política marítima europeia, a seguinte frase: Um oceano de oportunidades.
Tem toda a razão a Comissão Europeia, e eu também acredito que o investimento que resolvemos dedicar ao mar pode ser uma excelente oportunidade para aproveitar de forma responsável e competitiva este enorme recurso.
Acontece que o mundo está, infelizmente, cheio de oportunidades perdidas, de boas ideias que naufragam. O destino da política marítima europeia não pode ser esse. Não nos pode, ou melhor, não nos deve faltar a vontade nem a capacidade de concretização, como já aqui bem salientou o nosso colega Jarzembowski.
A energia com que acreditámos no potencial desta iniciativa não se pode esgotar em curtas realizações nem na mera proclamação de ideias generosas que, no fundo, indiciam menos ambição do que desejaríamos.
Investir decisivamente nas tecnologias azuis, estimular uma rede de clusters marítimos onde se desenvolvam as melhores práticas e as tecnologias mais avançadas, tirar o melhor partido do mar na luta contra as alterações climáticas e na sua utilização como fonte de energia renovável, fomentar o transporte marítimo e o turismo costeiro, reconhecer às regiões marítimas, em particular às ultraperiféricas, a sua importância na segurança e defesa contra a imigração ilegal, o tráfico, o contrabando, as ameaças de terrorismo e, evidentemente, garantir uma visão estratégica e integrada e um financiamento sustentável destas políticas, são caminhos que temos de seguir se queremos ter sucesso.
Por esta razão, a minha palavra neste debate é dirigida directamente à Comissão, e a nós próprios também, para dizer que a ambição revelada não pode ser menos do que a ambição de construir uma outra centralidade europeia fundada numa política marítima integrada.
Esta água, Senhor Comissário, não volta a passar debaixo desta ponte. Serão a Comissão Europeia e este Parlamento capazes de corresponder ao seu próprio desafio? É a pergunta que deixo.
Robert Navarro
(FR) Senhora Presidente, um dos objectivos deste primeiro Dia Europeu do Mar que hoje celebramos é o de voltar a dar prestígio às profissões marítimas, devolvendo-lhes as perspectivas de futuro. Para além da revalorização das condições de trabalho e emprego das pessoas do mar e da redefinição dos planos de carreira, têm no entanto de estar reunidas diversas condições estruturais.
Actualmente, pescadores desesperados em toda a França estão a bloquear portos pois não vêem quaisquer perspectivas de futuro. Às restrições de pesca que visam preservar as populações de peixes - que eu não ponho em causa quanto ao princípio, mas que questiono quanto à justiça - junta-se agora o aumento dos combustíveis que os ameaça de falência.
Trata-se de um problema que se coloca neste momento em França, mas que corre o risco de se espalhar em breve a toda a Europa. A União Europeia pode e deve agir neste domínio acompanhando as reestruturações e favorecendo a introdução de navios menos gulosos e mais limpos. Para já, para já, nesta emergência, tem também de ajudar as empresas afectadas por esta crise conjuntural a recomporem-se. Insisto neste último ponto pois o primeiro Dia Europeu do Mar não deve coincidir, no espírito dos nossos concidadãos, com a morte de toda uma profissão.
Anne E. Jensen
(DA) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Piecyk salienta a necessidade da adopção de medidas mais concretas quando falamos da política marítima, aspecto com o qual concordo plenamente. Não existe outro local onde uma tal política marítima activa faça mais falta do que no Báltico. É a área marítima da UE mais poluída, com imensa poluição vinda de terra bem como dos navios. A acrescentar a tudo isto existem ainda as munições de guerras antigas depositadas no fundo do mar. É necessário criar um ambiente mais limpo no Báltico e também gostaríamos de ver um desenvolvimento económico forte nessa área, juntamente com um movimento no sentido de o tráfego marítimo costeiro substituir uma parte do tráfego rodoviário. Nessa altura será necessário encontrar uma solução que permita limitar as emissões produzidas pelos navios sem impedir o desenvolvimento da navegação costeira. Acredito que o caminho em frente passa por uma liberdade metodológica que permita alcançar os objectivos políticos relativos às emissões conjugado com instrumentos financeiros. Espero que a Comissão, na sua estratégia relativa ao Báltico, reforce o trabalho destinado a melhorar o ambiente e a aprendizagem proporcionada pelos projectos-piloto que o Parlamento incluiu no orçamento deste ano.
Ian Hudghton
(EN) Senhora Presidente, represento a Escócia, uma das principais nações marítimas da Europa. A UE possui cerca de 68 000 km de costa; a Escócia possui cerca de 11 000 km. Por conseguinte, em matéria de interesses marítimos, a Escócia está no coração da Europa. Temos muito a ganhar e muito a contribuir para uma estratégia e política marítimas.
Possuímos águas ricas em minerais, energia e recursos biológicos e uma localização ideal como plataforma marítima para a Europa e o Mundo. As nações marítimas terão as suas prioridades em matéria de estratégia e de política no que toca aos recursos existentes nas suas águas. Qualquer política da UE deverá ajudar as nações marítimas na consecução dos seus objectivos, por exemplo, através do financiamento da investigação, facilitando o desenvolvimento de novas rotas para o transporte de bens e passageiros, apoiando os inter-conectores energéticos e melhorando a segurança dos navios e a eficiência energética.
Permitam-me que cite o nº 34 do relatório Piecyk, que refere que "a política marítima integrada para a União deve ser desenvolvida de modo a evitar falhas na PCP como a centralização excessiva”. Por outras palavras: acrescentar valor e não assumir poderes usando a desculpa das competências.
Athanasios Pafilis
(EL) Senhora Presidente, a comunicação da Comissão sobre uma política marítima para a União Europeia visa assegurar a lucratividade dos armadores e dos grupos monopolistas que operam no sector.
O que pode dizer-se sobre as propostas relativas a uma política marítima integrada?
Em primeiro lugar, as referidas propostas promovem novos privilégios e novas alterações no quadro legislativo comercial comunitário e internacional. De resto, criam de forma selectiva problemas sociais para os trabalhadores da indústria naval e para os habitantes das regiões insulares.
Em segundo lugar, a política marítima está a ser tratada em bloco juntamente com os transportes e sectores afins.
Em terceiro lugar, estão a ser introduzidas profundas mudanças na formação e nas relações laborais a fim de substituir a força de trabalho por mão-de-obra mais barata. A carga de trabalho aumenta e o mesmo acontece com os riscos para a vida humana e para o ambiente.
Em quarto lugar, os portos estão a ser vendidos ao desbarato aos grupos empresariais monopolistas.
Em quinto lugar, os mecanismos de repressão estão a ser reforçados a pretexto do combate ao terrorismo.
Em sexto lugar, os pavilhões de conveniência são os símbolos da competitividade e da política marítima antilaboral da UE. Não é por acaso que 68% da capacidade da frota pertencente a armadores gregos e 85% da capacidade naval da Alemanha estão sob pavilhões estrangeiros, embora na realidade estejam baseadas em países da UE.
Ashley Mote
(EN) Senhora Presidente, o meu círculo eleitoral do Sudeste de Inglaterra inclui mais de metade da costa do Canal da Mancha (English Channel em inglês), nome que esta extensão de água possui há séculos.
No entanto, os mapas mais recentes da região de Arc Manche mudam o nome de English Channel para "Greater North Sea” (Grande Mar do Norte) e apelidam o Canal de Bristol de "Celtic Sea” (Mar Celta). Com que autoridade se transformaram as milhas náuticas em quilómetros nesses mapas?
Bem, podem pensar que estes aspectos são meros pormenores, mas não na minha terra. A Comissão não compreendeu de todo o impacto desse gesto gratuito e absurdo para uma nação insular e está a apressar o dia em que o Reino Unido deixará a UE, levando consigo a subscrição de 1,5 milhões de libras por hora que paga para pertencer a este clube.
Struan Stevenson
(EN) Senhor Presidente, dispomos agora de um Dia Europeu do Mar, de uma política marítima integrada, da DG MARE. Percorremos já certamente um grande caminho, e penso que esta Assembleia deve felicitar o Senhor Comissário, mas também Willi Piecyk, pelo árduo trabalho e duros esforços com que contribuíram para a consecução deste objectivo.
Os interesses marítimos da Europa afectam as vidas e ocupação de milhões dos nossos cidadãos. Noventa por cento do nosso comércio externo e quarenta por cento do nosso comércio interno passa pelos nossos portos europeus. A globalização significa que essas percentagens tenderão a aumentar. Se tivermos em conta todas as nossas regiões costeiras e ultra-periféricas, possuímos mais de 320 000 km de costa, onde vive um terço de toda a população da UE. As indústrias e os serviços que têm por base o mar, juntamente com outras actividades destas regiões costeiras representam 40% do nosso PIB. Mas dependemos dos nossos recursos marítimos para mais do que o comércio: os nossos mares são fonte de alimento, energia, minerais e recreação.
O mar é também um importante regulador do clima, e são já visíveis os resultados das alterações climáticas nos recursos haliêuticos. Numa altura em que é crescente a procura de proteínas marítimas saudáveis, as unidades populacionais de peixe continuam a diminuir. Actualmente, dependemos das importações de fora da UE para mais de 50% do peixe que consumimos. Os críticos tentam sempre culpar os pescadores pela sobreexploração dos nossos recursos marinhos, mas o aquecimento global, a poluição ambiental e outros factores também desempenham aqui o seu papel.
Se quisermos concretizar todo o potencial dos interesses marítimos europeus e cumprir o objectivo de oceanos e mares limpos, saudáveis, seguros, produtivos e com biodiversidade, então teremos de implementar um plano de gestão que vise a sustentabilidade em todos os domínios, e, para esse fim, o caminho passará por dar mais responsabilidades de gestão aos nossos conselhos consultivos.
Emanuel Jardim Fernandes
Começo por felicitar o Senhor Comissário e a Comissão pela proposta apresentada e pela metodologia adoptada e o meu colega Willi Piecyk pelo óptimo trabalho e abertura na preparação deste excelente relatório.
Oriundo de uma velha nação marítima, Portugal, e de uma região insular e ultraperiférica, a Madeira, declaro apoiar este relatório com grande empenho porque garante, além de outros aspectos fundamentais, um adequado reconhecimento das RUP na eficaz implementação da política marítima devido ao seu posicionamento e ao seu vasto conhecimento, inclusivamente na inovação, na investigação, no ambiente, etc.
Segundo, por uma melhor gestão e exploração sustentável dos recursos marinhos e um adequado combate às alterações climáticas, valorização das zonas costeiras, apoio aos transportes marítimos respeitadores do ambiente e com uma política portuária eficaz, apoio à investigação marinha, a promoção de direitos sociais em concordância com requisitos internacionais pré-acordados, a formação ao longo da vida e também o apoio ao turismo, que é uma das actividades fundamentais nesta política marítima.
Bogusław Liberadzki
(PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer o trabalho do senhor deputado Piecyk. Senhor Deputado Piecyk, habituámo-nos a esperar de si relatórios muito bons, e este não faz excepção. Muito obrigado!
O meu círculo eleitoral é Szczecin, na Pomerânia Ocidental. Temos um porto, um estaleiro naval, armadores, pescadores e uma administração marítima. Congratular-me-ei, antes de mais, com a declaração sobre a instituição de um Dia Europeu do Mar. Em segundo lugar, como resultado deste relatório, os trabalhadores dos estaleiros navais de Szczecin e Gdynia, e também os de Malta e de outros países, vão depositar grandes esperanças na nova política marítima. A indústria de construção naval é uma indústria global. Os nossos estaleiros navais têm de funcionar em condições comparáveis às que se verificam pelo mundo fora, onde quer que os nossos concorrentes estejam em actividade.
Do que precisamos, pois - e aqui estou a dirigir-me a si, Senhor Comissário - é de uma política prudente, com um interesse sagaz pelos estaleiros navais europeus.
Rosa Miguélez Ramos
(ES) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como cidadã europeia da Galiza, uma região marítima por excelência, estou muito orgulhosa do excelente trabalho realizado pelo relator, o meu amigo Willi Piecyk, a quem agradeço - assim como aos outros grupos políticos - o facto de ter apoiado as minhas alterações sobre o recrudescimento do fenómeno da pirataria marítima que, tristemente, volta a ser notícia na sequência dos recentes sequestros.
É bom que a nossa preocupação fique reflectida na resolução, pois estamos perante um grave problema de segurança internacional que é necessário solucionar.
Ao longo dos últimos dez anos 3 200 marinheiros foram sequestrados e deste tipo de ataque resultaram 500 feridos e 160 mortos.
Pedimos uma coisa muito simples: um mecanismo que permita que um navio de guerra de qualquer país da Comunidade em águas internacionais preste ajuda às embarcações comunitárias, sejam navios de pesca ou navios mercantes. Pedimos igualmente que a Europa apoie a iniciativa das Nações Unidas que visa ampliar o Direito do Mar.
Senhoras e Senhores Deputados, feliz Dia Europeu do Mar!
Jamila Madeira
Senhora Presidente, caros Colegas, depois do Livro Verde de 2006, o plano de acção agora em análise neste excelente relatório do colega Piecyk tem inscrita uma série de medidas a tomar no contexto da política europeia integrada para os mares.
Devemos apostar, por isso, numa visão de conjunto não só dos mares enquanto tal, mas também na íntima relação com as zonas costeiras e em tudo o que com isso está relacionado: o emprego, as questões ambientais, o desenvolvimento regional, o desenvolvimento económico, a aposta na investigação e na excelência marinhas, enfim, toda uma série de políticas sectoriais que, abordadas agora em conjunto, permitirão maior coerência e sucesso nas políticas postas em prática, e daí resultará maior sustentabilidade social, económica e ambiental, algo absolutamente crucial.
Por isso mesmo este relatório dá nota da necessidade de a investigação e inovação terem de ser o mote para um maior potencial de desenvolvimento regional que dará sustento a todas as actividades a que a política marítima se refere e afecta, directa ou indirectamente.
Também as alternativas de mobilidade dos mares e o desafio da energia das ondas são uma das promessas já no terreno e trarão certamente muita esperança quanto às soluções económicas de futuro e que, naturalmente, são sustentáveis e merecem ser apoiadas.
Paulo Casaca
Senhora Presidente, também eu quero juntar as minhas palavras às dos colegas que felicitaram justamente o nosso relator Willi Piecyk e que enalteceram o trabalho já realizado pela Comissão Europeia.
Passados já quatro anos daquilo que foi, talvez, uma das principais promessas políticas feitas pela actual Comissão, é justo registar que há passos muito significativos que estão a ser dados e a Comissão está, por isso, de parabéns.
Eu gostaria, no entanto, de salientar o ponto da aproximação ecossistémica à política marítima. Essa aproximação parece-me vital e, quando eu vejo na última comunicação da Comissão reticências à sua plena aplicação por efeito dos problemas que isso levanta em vários mares europeus, eu gostaria de salientar que é preciso olhar para as regiões ultraperiféricas pela sua própria especificidade. Aí não há qualquer problema numa plena aproximação integrada e eu desafiava a Comissão a fazê-la tão cedo quanto possível.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Os transportes e portos marítimos e os estaleiros navais são sectores assaz esquecidos, embora tenham considerável potencial de crescimento. Para desenvolver transportes marítimos, portos e sectores conexos seguros e competitivos, que garantam um elevado nível de segurança marítima, precisamos de uma concepção adequada.
O transporte marítimo é um meio de transporte com eficiência energética de longe superior à do transporte rodoviário. Tratemos, pois, de dar aos estaleiros navais - inclusive aos de Gdynia, Gdańsk e Szczecin - uma oportunidade de se desenvolverem. Lembremo-nos de que 90% do comércio externo da UE e quase 40% do comércio interno passam pelos portos.
A Europa esteve ligada ao mar desde os alvores da sua existência. Assim tinha de ser: a nossa linha de costa tem 70 000 quilómetros de comprimento - três vezes o comprimento da linha de costa da África. Por muitos anos sustentou o mar os nossos antepassados e foi uma fonte de rendimento considerável. Hoje em dia, a situação é a mesma. Só uma abordagem integrada e coordenada e uma acção apropriada nos habilitarão a beneficiar do potencial que os nossos mares têm para nos oferecer.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhora Presidente, na minha intervenção, gostaria de salientar dois aspectos que considero de extrema importância. O primeiro prende-se com o Rio Danúbio, que, através das suas ligações a ambas as extremidades do continente, liga o Mar do Norte e o Mar Negro. O seu potencial está muito longe de estar explorado, em parte porque a situação na antiga Jugoslávia - situada numa posição central do rio - está a bloquear qualquer iniciativa. Mas, com a perspectiva de uma solução final tão próxima, será difícil justificar a falta de uma iniciativa abrangente para transformar o Danúbio na grande via fluvial do continente, trazendo mais desenvolvimento económico para as suas margens, ao longo de todo o seu curso.
O segundo aspecto é sobretudo político. As abordagens marítimas da União são partilhadas por outros países que não são Estados-Membros. Por conseguinte, a UE terá de se assegurar de que a sua política de vizinhança e os seus instrumentos são concebidos de forma a promover o objectivo da consecução de uma meta ambiciosa para uma estratégia marítima abrangente e integrada.
Marusya Ivanova Lyubcheva
(BG) O espaço marinho é, definitivamente, a área onde as políticas integradas são mais aplicadas em termos reais. Os mares proporcionam o ambiente para a comunicação multi-direccional entre os países, as pessoas, as actividades e as políticas. Na Bulgária costumamos dizer que "O mar une todas as coisas distantes.” Realço que o Mar Negro, enquanto fronteira oriental, e a Região do Mar Negro deveriam beneficiar de tratamento igual no que respeita a todas as outras políticas relativas ao mar.
O desenvolvimento contemporâneo coloca desafios sérios aos países marítimos, e não só. Por um lado é necessário proteger o ambiente, a água, as áreas costeiras, a biodiversidade, as oportunidades de emprego para as pessoas e, por outro, existe o desafio de utilizar os recursos marítimos no interesse do desenvolvimento da sociedade e dos povos. Esta política encerra muitos componentes vitais. Chamo a vossa atenção para a necessidade de uma rigorosa supervisão dos transportes marítimos e de todos os projectos energéticos que envolvem atravessar o mar e assegurar a sustentabilidade e recursos marinhos renováveis.
Catherine Stihler
(EN) Senhora Presidente, congratulo-me por conseguirmos ver hoje a importância de uma abordagem comum à política marítima. As ligações entre os transportes marítimos, as alterações climáticas e o combate à poluição são essenciais se quisermos preservar o recurso comum que são os nossos mares e oceanos.
No entanto, espero que no próximo ano possamos aproveitar melhor o dia 20 de Maio, e penso que o próximo ano, com as eleições europeias de 2009, nos dará a oportunidade para que todos os candidatos façam uso da campanha eleitoral para tirarem partido do dia 20 de Maio, com vista a porem em evidência a importância dos nossos mares, oceanos e comunidades costeiras.
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o aceso debate e o leque de aspectos interessantes que levantaram atestam claramente do empenho deste Parlamento na prossecução da agenda de uma política marítima integrada para a União.
Asseguro-vos que esse é um empenho que a Comissão partilha totalmente. Foram muitos os oradores que salientaram que não fomos suficientemente longe nas nossas propostas e que poderíamos e deveríamos ter sido mais ambiciosos. Tomo estes comentários como um sinal da vossa profunda convicção de que esta política será um êxito e fará uma diferença considerável para os milhões de cidadãos e partes interessadas da União Europeia que são afectados pelos nossos oceanos.
Permitam-me que reitere que este é apenas o princípio de todo um processo e que, nesta fase, o nosso objectivo principal é assegurar que disponhamos, a curto prazo, dos instrumentos para conseguir desenvolver e orientar o processo na direcção certa. Este é, por isso, o principal fio condutor do plano de acção aprovado pela Comissão, em Outubro último.
Quanto à questão do financiamento, concordo com o senhor deputado Queiró que o financiamento é uma questão central com impacto no êxito desta política. Até ao momento, mobilizámos financiamentos a partir das poupanças feitas noutras áreas políticas, tais como a pesca. Essas poupanças não se fizeram em detrimento dos programas no domínio das pescas, mas sim graças à poupança realizada e a dinheiros que não foram utilizados. A questão do futuro financiamento da política marítima integrada será crucial nas discussões e nas futuras perspectivas financeiras.
Permitam-me que me detenha agora nalguns aspectos específicos que foram levantados e que gostaria de comentar de imediato. No entanto, gostaria de assegurar que se pondere aturadamente sobre todos os aspectos mencionados durante o decurso do debate.
No que se refere às emissões dos navios, gostaria de recordar o acordo muito significativo a que se chegou na OMI dobre o SOx e o NOx. Gostaria que nos centrássemos mais no CO2, e deveremos fazê-lo, em primeiro lugar, na OMI e, se isso falhar, então teremos a obrigação de agir por nós próprios.
Quanto à questão levantada pelo senhor deputado Jarzembowski relativamente à guarda-costeira europeia, a que prestei particular atenção, gostaria de salientar que se trata de uma questão muito sensível. No entanto, prevejo o desenvolvimento de um mecanismo coordenado de guardas-costeiras nacionais ou de sistemas de vigilância.
No que se refere ao aumento dos preços do combustível, permitam-me que reitere que este não se fica certamente a dever a quaisquer medidas tomadas por Bruxelas, é, sim, um problema internacional e uma nova realidade. Estamos a envidar todos os nossos esforços para encontrar soluções adequadas para ajudar a estrutura sectorial e enfrentar esta realidade. Na verdade, acabámos de chegar a acordo com França a este respeito, e estou certo de que os pormenores deste acordo serão tornados públicos nos próximos dias.
A respeito da pirataria, evidentemente, a Comissão está profundamente preocupada com o aumento dos incidentes. Identificamos uma necessidade e oportunidade de assistência mútua e de apoio entre os Estados-Membros para enfrentar esta ameaça, e aguardamos novas orientações do Conselho e dos próprios Estados-Membros a este respeito.
Concordo igualmente com aqueles que exortaram por diversas vezes a abordagens mais regionais, e trabalharemos nessa direcção. O nosso projecto de vigilância no Mediterrâneo Ocidental assenta nesse tipo de abordagem regional, e espero que possa servir de exemplo a estender a outras regiões. Com efeito, analisaremos a política marítima para os Mares Báltico e Negro, que tem sido referida por diversos oradores esta manhã, como começámos agora a fazer no que se refere ao Mediterrâneo.
Não tenho tempo para enumerar as acções já tomadas ou previstas a curto prazo em matéria de pescas, como o IEU, as práticas piscatórias estruturais, a abordagem com base nos ecossistemas, as devoluções, a estratégia portuária, os transportes marítimos, a investigação marinha e marítima, a energia, a governação, a vigilância ou a exclusão social dos marítimos. Estamos a tratar de todas estas questões No entanto, posso dar-vos a garantia do empenho da Comissão no fomento desta nova política, juntamente com o Parlamento e, em particular, com os Estados-Membros.
Willi Piecyk
relator. - (DE) Senhora Presidente, infelizmente, é esse o problema, afinal de contas. Espero que, pelo menos, o Comissário me possa entender.
Gostaria primeiramente de agradecer a todos os que participaram no debate. Estou convicto de que uma polícia marítima integrada, como propôs a Comissão, com poderes para investigar desde os estaleiros passando pelas embarcações, portos e pescas até ao turismo, poderia constituir uma excelente oportunidade para os europeus, se estes pretenderem igualmente dela tirar partido. Senhor Comissário, ouviu as nossas afirmações: a Comissão tem o apoio pleno do Parlamento para avançar com um pouco mais de ousadia, um pouco mais de energia. Estou a par das dificuldades que tem no Conselho, mas isso não o deveria impedir de aplicar e promover com firmeza as suas próprias ideias.
Sei que contactou a OMI. Isso é positivo, sem dúvida, se a OMI deliberou algo em termos de protecção climática e de redução da poluição, mas saberá certamente quão difícil é também para os Estados-Membros assinar resoluções da OMI.
O senhor deputado Jarzembowski fez alusão à guarda costeira. Se ambos persuadirmos o nosso governo de que, em primeiro lugar, deveria ter a sua própria guarda costeira, acredito que poderemos alcançar esse objectivo. Acontece que a Comissão ainda tem uma tarefa a cumprir neste contexto, nomeadamente, a de realizar uma modesta sondagem sobre esta situação.
Por fim, ainda dispomos de muito pouca informação sobre os mares. Assim, seria necessário obter dos europeus um grande volume de fundos de investigação para conhecermos melhor a situação nos mares e, se associarmos esses recursos ao Dia Europeu do Mar, teremos feito algo de positivo. Como disse a senhora deputada Stihler: esperamos poder registar alguns progressos no próximo ano.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
John Attard-Montalto  
Concordo inteiramente com a afirmação de que os mares da Europa deveriam ser "os mais limpos do mundo, ... [ter] a economia mais rentável, a melhor investigação e tecnologia, os transportes marítimos mais modernos e limpos ... e as ideias mais inovadoras". Devemos reconhecer, porém, que, para alcançar tais objectivos, o Plano de Acção da Comissão "Uma política marítima integrada para a União Europeia" teria de ser muito mais ambicioso.
Por outro lado, é evidente que são "demasiado escassas as medidas concretas" contempladas no Plano de Acção e temos de reconhecer que a política marítima europeia não está preparada para as consequências das alterações climáticas, nomeadamente a subida do nível dos mares e o risco crescente de inundação dos portos e das regiões costeiras.
Os Estados-Membros devem envidar todos os esforços para assegurar que a política marítima europeia dê um contributo importante para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Também é um facto que a poluição dos mares proveniente de fontes e actividades situadas em terra constitui uma percentagem significativa da poluição marinha total. A concluir, proponho que a Comissão, para melhor preparar a sua política, seja instada a apresentar um plano de acção para reduzir a poluição proveniente de terra. Aos Estados-Membros, por sua vez, lanço um apelo para que procedam prontamente à transposição da legislação nesta matéria para o respectivo ordenamento jurídico nacional.
Rumiana Jeleva
por escrito. - (EN) Nós, na Europa, deveremos fazer o nosso melhor para assegurar a existência de uma política marítima eficaz que proteja e preste suficiente atenção às questões do mar.
O relatório salienta as áreas de êxito, mas também aponta os pontos fracos.
A meu ver, as questões fundamentais a abordar a fim de assegurar essa melhoria são uma cooperação mais coordenada e um reforço das autoridades regionais e das comunidades costeiras. Estes actores locais têm de ser incorporados em quaisquer novas estratégias, uma vez que são eles os verdadeiros responsáveis pela implementação dessas estratégias.
É preciso fazer mais, através do método de cooperação acrescida entre diferentes autoridades costeiras com vista a melhorar a protecção ambiental dos ecossistemas locais.
Para além disso, a fim de evitar danos ambientais causados por acidentes com navios, como a colisão de petroleiros no Mar Negro verificada há alguns meses, gostaria de ver orientações claras sobre a navegação marítima em águas europeias e águas marinhas vizinhas. Isso significa que é necessária uma cooperação acrescida com países terceiros marítimos. Se necessário, a União Europeia, deveria estar pronta para assistir esses países no cumprimento de orientações mais estritas, que, espera-se, sejam criadas em breve. Todos nós beneficiaríamos com essa abordagem.
Janusz Lewandowski
, por escrito. - (PL) Nem todos os Estados-Membros da UE têm acesso ao mar, mas é universal o reconhecimento da importância da exploração do mar. Estima-se que a indústria marítima, os serviços marítimos e as actividades situadas nas áreas costeiras contribuam para 40% do PIB da UE-27. Por isso, são esperadas novas iniciativas com o fim de pôr em prática uma política marítima integrada da UE, dando sequência ao Livro Verde da Comissão Europeia.
Estamos a assistir a esforços no sentido de utilizar melhor o potencial do transporte costeiro, aliviando as estradas por terra; a contribuição do meu país para esses esforços é, infelizmente, insignificante. Mas parece que prioridades ambientais e climáticas estão a relegar para segundo plano os problemas económicos.
Esta é uma tendência característica de todas as políticas da UE. A dificuldade é harmonizar umas coisas com as outras. A discussão que se está a travar a propósito das áreas protegidas do Báltico é só um exemplo das tensões que existem entre os interesses económicos da indústria de pesca e certos aspectos da protecção dos recursos naturais. Do ponto de vista polaco - isto é, do ponto de vista de um país que está a esforçar-se por 'subir a pulso' - é essencial encontrar um equilíbrio entre a economia e o ambiente.
A relação entre o relatório em exame e a celebração do primeiro Dia Europeu do Mar é motivo de agrado. Mais importante seria, porém, que a política marítima comum fosse dotada de instrumentos financeiros e legislativos, para termos a certeza de que não acabaremos por ficar só com as celebrações formais.
