1. Código de conduta para os sistemas informatizados de reserva (
- Antes da votação:
Jeanine Hennis-Plasschaert
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, intervenho em nome do Grupo ALDE a respeito do relatório Kirkhope. Nos termos do artigo 168.º, o Grupo ALDE gostaria de requerer a sua devolução à comissão. Para não haver dúvidas, não existe qualquer intenção de anular o pacote de compromisso com o Conselho como tal, mas o meu grupo entende que deve ter lugar um debate mais amplo sobre a definição de transportadora associada.
A Comissão está a trabalhar numa notificação formal, que é muito bem-vinda. No entanto, isso não nos dá a clareza total de que necessitamos neste preciso momento. Deve ser permitido um debate adequado, bem como uma consulta apropriada aos nossos serviços jurídicos. Não há pressa em submeter esta matéria a votação neste preciso momento.
Brian Simpson
(EN) Senhor Presidente, tenho todo o gosto em pronunciar-me a favor da proposta do Grupo ALDE de devolver este documento à comissão. Nos muitos anos que levo no Parlamento Europeu, não me recordo, no domínio dos transportes, de um relatório que tenha provocado tanta confusão e tanta incerteza como este. Aqui, criamos legislação, e isso implica a responsabilidade de actuar com pleno conhecimento e entendimento do texto que os ilustres colegas vão ter de votar. No entanto, muitos deputados têm dúvidas. Muitos deputados estão com dificuldades em compreender e em entender este acto legislativo complexo, que a intervenção do Conselho complicou ainda mais.
Existe uma grande incerteza, um grande desconforto em muitos sectores deste Parlamento e, por isso, entendo que temos de reapreciar, reavaliar e examinar cuidadosamente as implicações destas propostas na Comissão dos Transportes. Importa ter um documento correcto, e não elaborá-lo rapidamente. Se o fizermos, não estaremos a criar problemas; estaremos a actuar de modo responsável como legisladores, defendendo o direito do Parlamento a trabalhar ao seu ritmo e não a um ritmo que lhe seja imposto pelos grupos de pressão da indústria e pelo Conselho de Ministros.
Georg Jarzembowski
(DE) Senhor Presidente, caros Colegas, o que o senhor deputado Simpson acaba de dizer é muito difícil de compreender; com efeito, ele coloca a questão totalmente ao contrário. Existem algumas indústrias que tentam bloquear legislação no interesse das suas empresas. Permitam-me que diga o seguinte: a nossa intenção com este código de conduta é melhorar os direitos dos consumidores. Temos de reforçar os direitos dos consumidores para podermos ter ofertas justas para os sistemas informatizados.
Rejeitamos vigorosamente estas tácticas dilatórias da parte dos Socialistas, que estão a tentar afundar o compromisso com o Governo francês e provocar o seu colapso durante esta legislatura. Insto-os a rejeitarem a devolução à comissão.
Timothy Kirkhope
relator. - (PT) Senhor Presidente, apelo a que o documento não seja devolvido à comissão. Penso que esta é uma táctica moratória desnecessária e potencialmente prejudicial aos interesses dos consumidores europeus, que aqui representamos. Foi possível chegar a acordo em primeira leitura, em Junho, com o Conselho e com a Comissão, no seguimento de debate e apoio exaustivos na minha Comissão - a dos Transportes. Os meus relatores-sombra envolveram-se totalmente no processo do princípio ao fim e, no que me diz respeito, concordaram com o resultado.
Duas Presidências - a eslovena e a francesa - cooperaram em pleno comigo nesta matéria, e não entendo por que razão é necessário mais tempo para debater ou analisar esta medida vital. A forma mais justa e mais democrática de actuar é votar agora este acordo. Muitas das pessoas que agora protestam não se deram ao trabalho de comparecer no debate de ontem à noite, em que o Comissário Mandelson, a meu pedido, deixou clara perante o Parlamento a garantia de que será publicada uma notificação formal no Jornal Oficial antes de entrada em vigor deste regulamento, fez uma interpretação clara do regulamento do ponto de vista da Comissão e apresentou critérios muito concretos e rigorosos (que se aplicam a questões de concorrência) destinados a executar estas medidas, no interesse dos consumidores da Europa. Não creio que os consumidores vão entender estes protestos se não avançarmos com a apresentação desta medida. Por isso, peço-vos sinceramente - a todos - que me apoiem e que apoiem o trabalho árduo que realizámos, em todos os grupos políticos, para fazer avançar esta matéria o mais rapidamente possível.
(O Parlamento rejeita o pedido de devolução à comissão)
