Brinquedos perigosos fabricados na China (debate) 
Presidente
O próximo ponto é a declaração da Comissão sobre brinquedos perigosos fabricados na China.
Usarão da palavra dois Comissários.
Günter Verheugen
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os brinquedos não são um produto como outro qualquer. São concebidos para o grupo de consumidores mais vulnerável de todos, estando, portanto, perfeitamente claro que temos de adoptar as normas mais rigorosas quando a segurança das crianças está envolvida. Toda uma série de questões gravíssimas foram aqui muito justamente levantadas no contexto das mais recentes campanhas de retirada do mercado por parte de um fabricante americano que, por sua própria iniciativa, procedeu à recolha de produtos deficientes que se encontravam no mercado.
Em primeiro lugar, gostaria de referir que ambos os casos em questão envolvem produtos não licenciados no âmbito da legislação europeia para o mercado europeu. Brinquedos pintados com tinta à base de chumbo já foram naturalmente, proibidos na Europa há muito tempo, contrariamente à situação nos Estados Unidos. Os brinquedos com peças magnéticas ou outros elementos perigosos que se podem soltar também já foram proibidos na Europa há muito tempo. Assim sendo, o que aqui temos não é um problema da legislação aplicável (embora eu ainda vá, mais tarde, abordar o tema da legislação aplicável, um domino em que algo vai ter de ser mudado), mas sim um problema de aplicação e cumprimento da legislação aplicável.
Os produtos com que lidamos no dia-a-dia não podem ser cem por cento seguros. O melhor legislador do mundo não pode garantir que não ocorrem deficiências durante a produção. O melhor legislador do mundo não pode garantir que as cadeias de fornecimento, agora organizadas à escala global, não se vão deparar com um problema num determinado momento. De igual modo, nem o melhor legislador do mundo pode impedir o comércio com intuitos criminosos ou fraudulentos.
Recordaria aqui um caso, ocorrido na Grécia, em que três pessoas perderam a vida depois de terem utilizado um ferro de engomar a vapor. Este ferro não só possuía a marcação europeia CE, mas também um símbolo de segurança específico da Alemanha. Não obstante, o aparelho não era seguro, provavelmente por ser um produto de contrafacção. Não há nenhum legislador do mundo que possa fazer seja o que for para pôr cobro a uma situação destas. Essa é uma responsabilidade do fabricante e daqueles que têm de garantir que os fabricantes cumprem as regras vigentes. Estamos a falar das autoridades de vigilância do mercado dos Estados-Membros. Não existe qualquer sistema de vigilância do mercado à escala europeia. Esta é uma responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros.
Gostaria de chamar a atenção de V. Exas. para o facto de estarmos efectivamente a ter de gerir um problema muito estreitamente ligado à globalização económica. Actualmente, isto quer dizer que temos de lidar com cadeias de fornecimento à escala mundial. Temos de lidar com empresas que funcionam sob a pressão de reduzirem os custos, o que significa que estas, por sua vez, colocam constantemente os seus fornecedores sob a pressão dos custos, deste modo contribuindo para a constante redução dos preços. É muito grande o risco de, numa dada altura, tal redução poder ocorrer à custa da segurança.
É por esta razão que referimos constantemente que, quanto mais internacional e extensa se torna a cadeia de fornecimento, tanto mais aumenta a responsabilidade da parte das empresas no sentido de assegurar que os regulamentos existentes são cumpridos em cada fase individual da cadeia de fornecimento. Não foi este o caso, por exemplo, com a tinta à base de chumbo nos brinquedos produzidos pelo fabricante americano. Houve um fornecedor chinês que forneceu uma tinta que não devia, é esta a verdade do caso.
A responsabilidade das empresas é essencial. As empresas são responsáveis por os seus produtos cumprirem as normas europeias vigentes. Segue-se a responsabilidade dos Estados-Membros. Estes têm de assegurar que a vigilância do mercado funciona. Seguidamente, é a vez de nós, legisladores europeus, intervirmos. Temos de garantir que a nossa legislação é mantida actualizada e que os possíveis riscos são oportunamente identificados e incorporados na legislação.
Foi por este motivo que, há mais de dois anos, a Comissão iniciou uma aturada revisão da Directiva relativa à Segurança dos Brinquedos existente. A Directiva relativa à Segurança dos Brinquedos é uma das mais antigas da chamada "nova abordagem". É um facto que o mercado dos brinquedos mudou drasticamente nos últimos 20 anos e que esta nova directiva irá, portanto, fazer o levantamento de toda uma série de riscos e perigos recentemente detectados, garantindo por meio de regras muito rigorosas - por exemplo, sobre o uso de substâncias químicas em brinquedos - que os perigos são evitados. A directiva será colocada à apreciação do legislador no final deste ano.
No início deste ano, já vos tínhamos apresentado todo um pacote de medidas para reforçar a vigilância do mercado no sentido de melhorar a protecção da marcação CE. Permitam que, neste momento, diga algumas palavras sobre a marcação CE. Esta significa que o fabricante (quer se trate de um fabricante europeu ou de um fabricante de fora da Europa que pretenda vender na Europa) dá uma garantia absoluta de que o seu produto cumpre inteiramente as normas em vigor na Europa. O fabricante dá esta garantia por meio da marcação CE. É este o significado da marcação CE.
Em toda uma série de casos, o fabricante não é autorizado a utilizar o símbolo CE com base numa declaração emitida por ele próprio e com comprovativos seus, tendo de ser certificado por um organismo terceiro, nomeadamente sempre que possa haver um risco para os utilizadores causado por mau funcionamento do produto. A certificação por um organismo terceiro é agora obrigatória em todos esses casos. A forma como estas entidades, as quais designamos como Organismos de Avaliação da Conformidade, funcionam pode ser significativamente melhorada. Apresentámos as propostas adequadas e estas encontram-se à vossa disposição enquanto legislador europeu.
Relativamente a brinquedos, é necessário tomar agora uma decisão acerca de um tema de grande dificuldade para a Comissão e para vós na qualidade de legislador: queremos que cada brinquedo individual chegue ao mercado depois de certificado por um organismo terceiro ou permitimos que os fabricantes forneçam essa garantia através da utilização da marcação CE, deste modo assumindo também a responsabilidade - ao que tenho de acrescentar que os fabricantes têm sempre de conseguir provar, em qualquer altura e com toda a documentação, de acordo com as normas actualmente vigentes, que utilizaram legalmente a marcação CE? Ou pretendemos talvez adoptar uma terceira via, definindo para tal certos tipos de brinquedo na nova Directiva relativa à Segurança dos Brinquedos, para os quais estipulamos a certificação por um organismo terceiro?
Não vou esconder a minha maior simpatia por esta última solução. Dou um exemplo: o que fazemos com todos os brinquedos que contêm chips? Quando as crianças metem estes brinquedos na boca, os chips podem ser um artigo perigoso. Deverá haver, portanto, uma garantia de que estes componentes dos brinquedos não constituem, em circunstância alguma, perigo para as crianças. Se não queremos tirar os "gameboys” às crianças - e não creio que alguém o queira fazer - a única possibilidade seria tornar a certificação por um organismo terceiro obrigatória nestes casos. São estas as ideias da Comissão, e também espero obter neste debate algumas impressões do pensamento do Parlamento sobre este tema.
O último ponto que gostaria de mencionar tem a ver com um pedido aos fabricantes e às organizações de consumidores. Os fabricantes têm de estar conscientes de que a pressão dos custos, por maior que esta ainda seja, não os isenta da responsabilidade de uma inspecção completa da cada componente individual do seu processo produtivo e da sua cadeia de fornecimento. Quanto mais internacionais se tornam as cadeias de produção e de fornecimento, tanto maior se torna a responsabilidade das empresas em funcionamento no mercado.
Acresce o facto de as organizações de consumidores poderem dar um enorme contributo se conseguissem criar uma consciencialização de que "barato” nem sempre significa "bom”. Não se trata de uma questão de segurança, mas também de qualidade, pois quantas vezes vimos nós - mesmo com brinquedos que a criança abre ainda junto da árvore de Natal - a brincadeira ter lugar uma única vez antes de o brinquedo se estragar. Pode ter sido barato, mas não é bom! O que é barato nem sempre é bom, o que é barato nem sempre é seguro. Quer isto dizer que os consumidores têm de estar conscientes de que o preço de um produto tem uma relação directa com a sua qualidade e a sua segurança. Relativamente à "ideologia do preço baixo”, que alastra pelo menos em alguns Estados-Membros, este é um tema que me preocupa cada vez mais.
Para concluir, posso dizer que a legislação europeia é, em todo o caso, melhor do que a existente noutras partes do mundo, que pode ser melhorada e está a ser melhorada e que, sempre que estão envolvidos brinquedos, estão a ser aplicadas normas rigorosíssimas, o que constitui um imperativo.
Meglena Kuneva
Senhora Presidente, é para mim uma honra e um prazer estar aqui, com o Vice-Presidente Günter Verheugen, para falar ao Parlamento sobre o assunto, tão delicado, dos produtos perigosos e segurança dos produtos. Como vêem, a Comissão está unida na resposta a este problema e vai expor a sua posição de dois pontos de vista complementares.
A nossa sociedade aberta e a nossa economia aberta permitem aos cidadãos escolhas que, há uma geração apenas, eram impossíveis ou, mesmo, inimagináveis. Estamos perante um progresso assinalável, mas, ao mesmo tempo, perante um desafio, como vimos nos meses mais recentes. Refiro-me, obviamente, às preocupações com a segurança dos produtos e, em especial, com os brinquedos. Há que garantir aos cidadãos que a sua segurança se baseia em regras sólidas, em autoridades eficientes e firmes e em empresas responsáveis.
Começarei esta breve reflexão com algumas palavras sobre Direito e a sua aplicação, que são fundamentais. Creio que a actual moldura legislativa relativa à segurança dos produtos destinados ao consumidor na UE é, em termos gerais, sólida e será reforçada pela proposta da Comissão, ainda pendente, sobre as directivas "nova abordagem”. Refiro-me, em particular, à Directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos, com o seu sistema RAPEX, que remete para um enquadramente bastante sólido. Já dispomos da moldura jurídica que nos permite lidar com produtos perigosos fabricados na China ou noutros países. O desafio de garantir um mercado interno de mercadorias seguras reside, em primeiro lugar, na aplicação efectiva da presente legislação e, se relermos cuidadosamente a directiva, veremos que o poder de aplicação compete aos Estados-Membros. São as autoridades de fiscalização do mercado e de controlo aduaneiro quem tem o dever de garantir que produtos perigosos não são comercializados, ou que são retirados ou recolhidos. Os Estados-Membros devem ter previstas sanções eficazes, proporcionadas e dissuasoras para as infracções, e o artigo 7.º da Directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos estabelece que tais funções são, de facto, da responsabilidades dos Estados-Membros.
Obviamente, a aplicação por parte das autoridades públicas é complementar ao respeito das empresas pelas suas obrigações jurídicas e éticas, tal como afirmou há pouco o Comissário Günter Verheugen. Compete a fabricantes, importadores e distribuidores assegurar que colocam no mercado apenas produtos seguros e adoptar as medidas necessárias quando tomam conhecimento de riscos para a segurança dos consumidores.
Farei breve menção a recentes recolhas de produtos que, claramente, são a nossa maior preocupação. Quanto às recentes recolhas de produtos perigosos, a Comissão estaria muito mais preocupada com o silêncio do que com a actividade, e a transparência funda a confiança. Assim, não posso deixar de encorajar as autoridades nacionais a melhorarem a sua fiscalização e a informarem a Comissão acerca de mercadorias perigosas, não ficando em silêncio por esta ou aquela razão, como por exemplo não querer preocupar o público antes do Natal ou tentando resolver o problema em silêncio.
Evidentemente, mantêm-se algumas dúvidas. Estarão os operadores a notificar os problemas com a celeridade necessária e as suas auditorias internas têm a qualidade que se impõe? Como podemos garantir uma intervenção mais precoce e eficaz por parte das autoridades de fiscalização do mercado e um controlo mais apertado das recolhas dos produtos? Apesar de tudo, as recentes recolhas demonstraram que há ainda melhorias a introduzir em toda a cadeia de fornecimento de produtos, incluindo, entre outros, a concepção do produto, a gestão dos fornecedores das empresas contratantes, os controlos do processo de fabrico e o teste aos produtos acabados.
Gostaria agora de me debruçar um pouco sobre as relações com a China e os Estados Unidos. A Comissão também tem dúvidas quanto ao facto de a China estar a fazer o suficiente. Na visita que recentemente efectuei à China, a minha principal mensagem foi no sentido de que a Europa não transige e não transigirá no que respeita à segurança dos consumidores. Salientei-o e obtive das autoridades chinesas o compromisso de obedecerem a objectivos de progresso específicos. Nenhum argumento do mercado é mais forte do que a segurança dos produtos e a segurança da vida das pessoas. Estou preparada para lhes chamar a atenção caso não cumpram as suas obrigações. Espero receber em Outubro o relatório das autoridades chinesas e estou a envidar todos os esforços para os fazer compreender que não hesitarei em tomar medidas se não assumirem os seus compromissos.
A cooperação construtiva com a China já deu resultados - a retirada de licenças de exportação de alguns produtos que não cumpriam as normas. Devo dizer que passei quatro dias na China e, durante esses quatro dias, verificou-se a recolha das licenças dos dois maiores fabricantes de brinquedos. Significa isto que a Europa vai muito à frente em comparação com outros países desenvolvidos que se deparam com problemas semelhantes. Como é do vosso conhecimento, no dia 16 de Setembro o grupo de trabalho criado pelo Presidente dos Estados Unidos publicou um relatório do qual constavam medidas muito similares às que a Europa tomou para garantir a segurança dos produtos. Estamos em contacto com as Autoridades para a Segurança dos Produtos Destinados aos Consumidores e com os legisladores americanos com vista a reforçar, mutuamente, as mensagens enviadas ao Governo chinês. Já falei com a Presidente da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, senhora deputada Arlene McCarthy, sobre os resultados da sua visita aos Estados Unidos. Na próxima semana, quando eu própria me deslocar a esse país, verificarei formas de possível cooperação. Pretendemos enviar aos Chineses um sinal muito claro. Garantias de segurança adequadas não funcionarão como moeda de troca nas relações com um ou outro dos blocos económicos, mas são condição sine qua non para o acesso a ambos.
Concluiria enumerando os próximos passos que tencionamos dar. A Comissão está empenhada em envidar todos os esforços para garantir que os brinquedos vendidos por altura do Natal não conduzirão a surpresas desagradáveis, e esse empenhamento é muito claro. Talvez tenhamos de fazer uma espécie de pacto de Natal com os produtores, com os importadores, com todas as autoridades nos Estados-Membros, que devem garantir uma aplicação rigorosa, e com organizações de consumidores. A Comissão actualizará regularmente o Parlamento sobre os desenvolvimentos verificados, em particular sobre a conclusão do exercício de fiscalização do ponto da situação, revendo os pontos fortes e fracos do mecanismo de segurança de produtos destinados ao consumidor actualmente em vigor, a realizar em meados de Novembro, e antes da Cimeira UE-China do final de Novembro. No início do próximo mês, já no dia três, realizar-se-á uma reunião de todas as autoridades nacionais em Bruxelas, onde teremos ocasião de comparar opiniões sobre a forma como as directivas relativas a segurança estão a ser aplicadas em todos os países. Já tivemos longas conversações com todos os fabricantes de brinquedos, incluindo a Mattel, que incluíram intercâmbio de práticas. Tal como recentemente informei a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, o momento não é para reacções irreflectidas. Juntamente com o Vice-Presidente Günter Verheugen e outros Comissários, asseguraremos uma resposta necessária, proporcionada e adequada às questões que surgiram relativamente à confiança do público na governação da segurança global dos produtos.
Embora o Comissário Verheugen tenha sido bastante exaustivo na sua apresentação, seja-me ainda permitido dizer que a revisão do chamado pacote directivas "nova abordagem”, que se dirigem especialmente à saúde e segurança dos cidadãos europeus, obriga-nos a manter o sistema específico e coroado de êxito estabelecido pela Directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos. No final do ano elaboraremos o primeiro relatório a que somos obrigados, de três em três anos, pela directiva, e terão ocasião de verificar que o presente mecanismo se baseia verdadeiramente nos conceitos de comunidade, solidariedade e proporcionalidade. Estou certa de que concordam connosco quer em dar primazia à segurança relativamente a uma simplificação "tamanho único" quer em considerar positivamente a proposta de regulamento tal como apresentada originalmente pela Comissão.
Há que estar cientes, ainda, de que não é a primeira vez que isto acontece. Se recordarmos como ultrapassámos todos os desagradáveis incidentes no mercado relativamente à segurança alimentar, poderemos de facto ter uma visão institucional muito mais completa e fazer o melhor na segurança dos produtos, pois neste mundo globalizado não podemos agir como uma ilha. Temos de exercer o nosso controlo e de garantir aos cidadãos europeus que a atenção das autoridades comunitárias é a mesma em toda a parte e complementa os esforços dos Estados-Membros.
Malcolm Harbour
Senhora Presidente, diz um aforismo japonês (e saliento "japonês” e não "chinês”, no contexto em que nos encontramos): "Um problema é uma montanha de tesouros”.
Creio que o caso Mattel chamou realmente a atenção para o importante trabalho que desenvolvemos neste Parlamento, em especial os colegas da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, numa matéria vista tradicionalmente como bastante árida - a que diz respeito à regulamentação dos produtos, à fiscalização do mercado e à avaliação de conformidade. Agora o público já sabe como isto é importante e espero que continue a seguir o nosso trabalho.
Agradeço aos dois Comissários terem estado aqui connosco, mas talvez não fosse mau lembrar-lhes, antes de mais, que foi apresentada uma pergunta oral cuja resposta anteciparam e da qual cobriram quase todos os aspectos, embora me pareça também que estamos um tanto adiantados relativamente à Comissão. Amanhã terão ocasião de ler a resolução que será sujeita a votação, a qual apresenta um ponto de vista bastante abrangente sobre a segurança de produtos e, em particular, a segurança dos brinquedos num contexto global.
Tenho uma série de observações a fazer a ambos os Comissários. Apraz-me que o Senhor Comissário Günter Verheugen tenha confirmado que a Directiva relativa à Segurança dos Brinquedos estará pronta no fim do ano, pois há muito o solicitávamos. Apraz-me que tenha levantado um pouco o véu sobre algumas das suas ideias, mas convidamo-lo a partilhá-las connosco um pouco mais. Não ficámos cabalmente esclarecidos quanto à direcção que vai seguir. O Senhor Comissário mencionou uma eventual diferenciação de normas para áreas específicas. Gostaria apenas de o pôr de sobreaviso quanto a essa estratégia. Não estou totalmente convencido, por exemplo, de que um brinquedo que contenha um microchip seja mais perigoso do que uma bicicleta, mas dou-lhe tempo para pensar no assunto.
Permitam-me salientar alguns pontos que não gostaríamos de deixar passar. Primeiro, o grande desapontamento desta manhã pelo facto de não se encontrar presente nenhum representante do Conselho. E o Conselho desempenha um papel fundamental, como todos sabemos, na avaliação de conformidade dos produtos.
Em segundo lugar, concordo com a opinião de ambos os Comissários de que os fabricantes e distribuidores têm de assumir a responsabilidade pela gestão de uma cadeia de fornecimento onde procedem a testes de qualidade e garantem que produzem em conformidade com elevadas normas estabelecidas para o produto.
Finalmente, creio que os consumidores têm direito a mais e melhor informação. Não percebo a relutância em dizer aos consumidores onde são feitos os produtos. Neste momento o Conselho está a atrasar uma proposta em determinadas áreas. Penso que a indústria dos brinquedos deve pensar seriamente em desenvolver e gerir uma marca de segurança dos brinquedos que permita aos consumidores estarem seguros, quando forem comprar presentes neste Natal, de que adquirem brinquedos seguros e de qualidade.
Evelyne Gebhardt
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhora Presidente, penso que nós, na União Europeia, conseguimos, a todos os níveis, atingir padrões extremamente elevados de segurança para os nossos produtos. Concordo com o Senhor Comissário Verheugen, quando este refere que nunca se consegue atingir 100% de segurança, mas o objectivo da Europa tem de ser a obtenção do mais elevado nível possível de segurança, e a verdade é que ainda não o atingimos. Ainda nos falta muito para conseguirmos tornar esse objectivo uma realidade. Estas campanhas de recolha (e não foi só da Mattel, houve outras nos últimos meses) vieram demonstrar que há uma enorme necessidade de actuação na União Europeia, de modo a garantirmos que a segurança dos produtos é a mais elevada possível.
A três meses do Natal, estamos, naturalmente, atentos aos brinquedos que precisam de ser particularmente seguros. As nossas crianças são o nosso futuro, e, por conseguinte, temos de prestar especial atenção à sua segurança. Daí estarmos a ficar bastante aborrecidos com todo o tempo que a Comissão está a demorar para rever a Directiva "Brinquedos". Espero que seja verdade, que esta directiva estará revista no final deste ano, ou até antes do final do ano, de modo que a possamos efectivamente actualizar por completo. Também estou ansiosa por ver as propostas que se seguirão, pois este ponto tem sido, até à data, muito pouco claro.
Há um outro ponto que é extremamente importante, nomeadamente a implementação desta legislação. Os Comissários já falaram a este respeito e trata-se também de um problema. Na segunda-feira, tive oportunidade de me deslocar a um instituto de certificação, de ver o que se passa e de inquirir sobre os problemas desta entidade. Um problema muito nítido para que foi chamada a atenção tem a ver com o facto de a marcação CE não conter aquilo que efectivamente promete. Temos de trabalhar este ponto e, nesta perspectiva, propomos que haja também rotulagem adicional de segurança, particularmente para brinquedos, de modo que a segurança possa também ser garantida.
Não é suficiente realizar inspecções quando os produtos já se encontram nas lojas; estas têm de ser efectuadas numa fase preliminar. Precisamos destas inspecções antecipadamente e estas têm de ser obrigatórias nos casos em que tal seja necessário, o que se aplica particularmente no caso dos brinquedos.
Terceiro e último ponto: o sistema RAPEX precisa de ser melhorado. Quando atentamos nos números, verificamos que a actividade nesta área varia consideravelmente de um Estado-Membro para o outro. Penso que temos de lançar aqui um apelo aos Estados-Membros, no sentido de melhorarem e promoverem este sistema de modo que possamos efectivamente realizar as necessárias recolhas de produtos, bem como proibir determinados produtos.
Toine Manders
Senhora Presidente, agrada-me que estejam presentes dois Comissários. É prova de uma abordagem dinâmica ao problema surgido recentemente em relação à Mattel. Trata-se, naturalmente, de um duplo problema, o que é agora também evidenciado pelo facto de que é menos grave quando diz respeito à China, e pelo facto de a Mattel também ter cometido um erro. Como disse, é um problema duplo. Acredito, em primeiro lugar, - e aqui gostaria de reiterar as palavras de Clinton - que os políticos devem pensar primeiramente e agir depois. Estas foram as palavras do Presidente Clinton durante uma reunião eleitoral do ano passado, durante a qual também disse que não deveríamos ficar agitados de cada vez que se prime um botão, como no caso dos brinquedos. Eu próprio sou por vezes culpado disto. Quando algo acontece, nós, políticos, ficamos ansiosos e imediatamente queremos medidas mais restritivas e regras mais rigorosas. Acredito que devemos, em primeiro lugar, reflectir, antes de passarmos à acção. Felizmente, foi o que fizemos no caso da nossa resolução.
Isto leva-me ao segundo ponto: a razão pela qual o problema da Mattel também tem uma consequência positiva. Em particular, vamos considerar expressamente a importância da marca CE, uma marca de qualidade que indica segurança, e a maneira segundo a qual podemos melhorar essa marca.
Concordo plenamente com o que o Comissário Verheugen diz sobre o facto de segurança a 100% nunca ser alcançável; contudo - continuando agora a partir do que a senhora deputada Gebhardt disse - temos, não obstante, de nos esforçar para tentar alcançar uma segurança de 100%. Se um produto tem a marca CE, levanta-se a questão da fiabilidade a 100%, o que é obviamente muito importante para o consumidor. Se a marca CE está presente, o consumidor sabe que, no caso de haver algum problema com o produto que comprou, poderá sempre recorrer junto ao fabricante ou ao importador.
A resolução sobre a qual vamos votar amanhã, Senhora Presidente, diz respeito a este assunto em particular. Acho que elaborámos uma excelente resolução; a supervisão - e aqui apoio totalmente a Comissária Kuneva, que diz que não precisamos de mais legislação, mas sim de regulamentar a legislação existente de modo mais eficaz e eficiente - está aberta a melhoramentos. Não podemos deixar nas mãos dos Estados Membros individualmente considerados o exercício do controlo em países terceiros. Acredito que, para o conseguir, é essencial uma abordagem europeia coordenada em cooperação com os Estados Membros, e espero que a Comissão se esforce para a estabelecer.
Em seguida, Senhora Presidente, deve ser deixado claro aos consumidores quais as marcas existem. Temos a marca CE e, na resolução, pedimos também uma marca de segurança para brinquedos - um substituto, no mínimo, para todas as marcas nacionais existentes. O objectivo não é o de estabelecer uma selecção de marcas; isso faria com que o consumidor se perdesse entre elas e deixasse de conseguir fazer uma escolha sua, e assim desapareceria o propósito das marcas. As coisas têm de ser mais claras, com menos regras, mas regras melhores. Julgo que isto é da maior importância. Em seguida, espero que possamos introduzir estas marcas numa base voluntária, dado que o mercado tratará de as impor. Se criarmos obrigações, teremos, enquanto autoridade, de monitorizar o mercado, e penso que tanto este como o consumidor irão optar, acima de tudo, pela segurança e por uma marcação clara. No caso de isto acontecer, o meu grupo e eu ficaríamos plenamente satisfeitos com a decisão. Aguardamos a revisão da Directiva "Brinquedos", que já mencionou.
Hiltrud Breyer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, inspecções e uma floresta de novos símbolos - eis como se falha completamente o cerne do problema! Se as inspecções são positivas, as leis ainda o são mais! Não precisamos de mais pseudo-segurança, ou mais acções pseudo-políticas só para se dizer que se agiu, precisamos, sim, de melhores leis e de melhores normas. As substâncias CMR, as substâncias cancerígenas, mutagénicas ou reprotóxicas ainda não foram removidas dos brinquedos das crianças. Os brinquedos não podem transformar-se em armadilhas tóxicas para as crianças. Os venenos não devem ir parar às mãos das crianças, ainda que em quantidades mínimas.
Senhor Comissário Verheugen, acho intolerável que o senhor procure absolver o seu próprio fracasso por meio de reprimendas aos produtores e aos consumidores. Sabemos que, durante anos, a base jurídica, a Directiva "Brinquedos" não ofereceu às crianças qualquer protecção contra brinquedos tóxicos. A Comissão sabe isto. Já vem no vosso próprio relatório de 2004 a sonora bofetada que levam na cara, pois nele se refere com toda a clareza que a Directiva "Brinquedos" falhou. Desde 2001 que andamos a chamar a atenção para a necessidade de a directiva ser revista. As nossas chamadas de atenção foram sendo sucessivamente metidas na gaveta. Não se fala verdade quando se diz que o chumbo está proibido nos brinquedos. O chumbo de per se não se encontra proibido na Directiva "Brinquedos"! Ou, então, talvez a Comissão possa explicar-nos por que não desencadeou nenhuma campanha de recolha de produtos e por que razão foi esta uma campanha voluntária de recolha de produtos por parte dos fabricantes de brinquedos?
Nesta perspectiva, devíamos deixar de induzir os consumidores a pensarem que temos o problema controlado. Precisamos de melhor protecção. Esta constatação tem de significar com toda a clareza a necessidade de mudar a estratégia e substituir normas ausentes por leis e proibições claras. É o cúmulo do absurdo permitir que substâncias cancerígenas cheguem às mãos das crianças. Melhores controlos não nos servem de nada neste caso. Agora, o que temos de fazer é tornar as leis mais rigorosas e, depois, efectuar melhores controlos. Não podemos deixar que os nossos filhos sejam envenenados enquanto brincam!
Eva-Britt Svensson
em nome do Grupo GUE/NGL. - (SV) Senhora Presidente, no debate sobre a retirada dos brinquedos em questão, foi muitas vezes referido que a responsabilidade pelo facto de haver brinquedos perigosos no mercado é do país fabricante, neste caso a China. Lamento que a discussão não se tenha concentrado mais na responsabilidade por parte das empresas que externalizam a produção a países como a China, neste caso a Mattel. Não pretendo fazer desta empresa em particular o alvo das minhas críticas, dado que um grande número de empresas externalizam a produção. Fazem-no porque querem manter os preços tão baixos quanto possível. Querem aumentar os lucros.
Porém, temos de dedicar muito mais discussão à responsabilidade que recai sobre essas empresas. Tentam manter os preços tão baixos quanto possível, ao mesmo tempo que não assumem qualquer responsabilidade quer pela segurança dos consumidores quer pelas pessoas que trabalham com estes produtos perigosos. Temos de exercer pressão sobre as empresas no sentido de as fazer compreender que, enquanto consumidores, exigimos produtos seguros em que possamos confiar. Exigimos igualmente que os produtos sejam fabricados em condições de trabalho decentes e sem risco para a saúde e a segurança dos trabalhadores.
É evidentemente mais trágico quando os prejudicados pelos produtos perigosos são as crianças. Temos naturalmente de nos unir para garantir que isso não volta a acontecer.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhora Presidente, a União Europeia e a China são grandes parceiros comerciais mútuos. Isto significa que a China pode ser responsabilizada pela qualidade dos produtos que fornece. A União Europeia não se pode resignar a aceitar roupa ou brinquedos inseguros. A União nunca deveria deixar os seus interesses económicos em relação à China sobreporem-se aos do consumidor europeu. Este debate mostra mais uma vez que ao consumidor europeu são oferecidos não só preços baixos como também, sobretudo, qualidade e segurança, tal como indicou o Comissário Verheugen. Isto aplica-se ainda mais quando a segurança das crianças está em jogo.
Neste debate, quero considerar não só os importadores, mas também certamente os fabricantes chineses. Não é por os produtos chegarem à Europa que a questão da segurança surge. A consideração pela segurança dos produtos deve ser um princípio de base desde os primeiros elos da cadeia de produção. Afinal de contas, a segurança não é um luxo ou um bónus, nem aqui, nem na China. Apelo ao Conselho e à Comissão para que façam chegar clara e vigorosamente esta mensagem aos nossos parceiros comerciais chineses, e as palavras, em particular, da Comissária Kuneva levam-me a crer, sem dúvidas, que isto será feito; desejo-lhe muita perseverança para esta tarefa difícil.
Luca Romagnoli
em nome do Grupo ITS. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a China sabia e continua a saber da perigosidade de muitos dos seus produtos, e não só dos brinquedos. A China garantiu, em muitas ocasiões, que a grande maioria das suas exportações respeita as normas europeias, mas os consumidores têm pouca confiança nos produtos chineses.
O relatório da Comissão de 2006 relativo a produtos perigosos salienta um aumento das infracções em matéria de perigosidade por parte de brinquedos, secadores de cabelo e isqueiros. Os brinquedos são, de facto, os produtos com o maior número de irregularidades, e a China é o país de origem com o maior número de infracções. A Senhora Comissária Kuneva fez uma advertência: se a China não corresponder aos requisitos da União, o próximo passo será a proibição da importação de alguns produtos chineses.
Considero que é preciso reforçar as barreiras alfandegárias, pois a União não só deve proteger os consumidores e a sua indústria e apoiar a livre concorrência mediante a igualdade de oportunidades de acesso ao mercado, mas também deve intervir em matéria social e ambiental relativamente à produção altamente especulativa da indústria chinesa.
São necessários não só controlos sobre a qualidade final do produto, mas também uma marca clara de origem e, antes de autorizar a distribuição dos produtos chineses no mercado interno, inspecções relativas ao cumprimento das normas de segurança e às condições de fabricação dos produtos nos locais de origem; de outro modo, as Instituições serão cúmplices de catástrofes ambientais, da exploração social e da concorrência desleal por parte da indústria chinesa.
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, é indiscutível que a Mattel devia ter recolhido os brinquedos perigosos. Mas há uma série de questões pertinentes.
Em primeiro lugar, apesar de toda a nossa legislação relativa a protecção do consumidor, não foi a UE ou uma agência da UE que constatou o perigo, foi um fabricante congénere dos Estados Unidos. Não há algum ensinamento a retirar daqui quanto à eficiência e fiabilidade das nossas próprias protecções?
Em segundo lugar, impomos à nossa indústria, em todos os domínios, normas e exigências severas, que vão da saúde à segurança, passando pelas emissões de CO2. No entanto, abrimos as nossas portas de par em par a produtos chineses que são resultado de condições de produção deploráveis, muito diferentes das que exigimos às nossas fábricas, e que provêm de instalações que vomitam emissões de dióxido de carbono como se o mundo fosse acabar amanhã. Não admira que tenhamos deslocado tanta produção para o Extremo Oriente! Mas o que eu queria saber é o seguinte: qual a vantagem a nível mundial? Por respeito tanto para os trabalhadores como para os consumidores da Europa, já é tempo de pôr alguma ordem e dar algum sentido à nossa abordagem. Se não tivéssemos dizimado a nossa indústria manufactureira através de legislação punitiva, talvez neste momento não fôssemos tão dependentes da China e das suas mercadorias de má qualidade.
Marianne Thyssen
(NL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Comissário, a recente campanha de um fabricante de brinquedos, no sentido de lhe serem devolvidos produtos, funcionou - e bem - como um alarme. Cabe-nos agora lidar com este problema de forma racional e ponderada. Se, após muitos anos de esforço para alcançar um nível elevado de protecção do consumidor, com respeito também à segurança dos produtos, continuamos a ser confrontados com situações em que são produzidos, importados e introduzidos no mercado bens não conformes às regras, esta não é obviamente uma situação ideal. Talvez, é certo, não seja totalmente possível evitar que isto aconteça. Ainda assim, os cidadãos e os consumidores europeus podem contar com os nossos esforços máximos para resolver a situação.
Quanto ao caso que provocou este debate, os produtos em questão são brinquedos oriundos da China. Apesar disto, gostaria de salientar que não nos limitamos a isto - ao facto de provirem da China - porque há bens perigosos que entram no mercado vindos de outros países. Nalguns casos, inclusivamente, são fabricados por nós. É melhor chegar a acordos eficazes do que dar início a campanhas proteccionistas. Não devemos, para mais, limitar-nos aos brinquedos, mesmo que um em cada quatro produtos em que é identificado um defeito seja um brinquedo. Devemos assegurar-nos de que a segurança dos produtos é garantida a nível geral. Não é preciso, para tal, uma nova abordagem; basta afinar o sistema existente. Trabalhamos de forma a alcançar isto graças às propostas do pacote do Mercado Interno dos Bens. Gostaria de deixar claro perante todos que estas propostas foram concebidas com o objectivo de permitir que o mercado interno opere mais eficazmente. Incorporamos sempre, como objectivo, nestas propostas, um nível elevado de protecção do consumidor, o que parece agora, justamente, ser o caso. O mercado interno e a protecção do consumidor não são, portanto, problemas em conflito, mas sim em concordância, e é este o caminho que temos de continuar a seguir.
Tenho só uma pergunta para a Comissão, Senhora Presidente: na nossa resolução conjunta, pedimos que fosse efectuada uma avaliação para apurar se existe uma marca de segurança voluntária para além da marca CE. Gostaria de perguntar aos Senhores Comissários qual é a sua resposta a isto.
Erika Mann
- (DE) Senhor Presidente, Senhores Comissários, minhas Senhoras e meus Senhores, estive a entreter-me inserindo as palavras "toys” (brinquedos) e "China” no Google. Recomendo que todos o façam também. Com esta busca, obtêm-se listas completas de fornecedores, a indústria de fornecimento e os produtores chineses e pode-se ver tudo o que se pode comprar lá. 80% dos brinquedos da China acabam no sítio Web da Comissão e o contrário também é válido: o mercado europeu importa 80% dos seus brinquedos da China. Apreciando estes números em conjunto, podemos ter uma ideia aproximada da dimensão envolvida.
Claro que temos de ver que, por um lado, nos encontramos agora num contexto em que, internacionalmente, a economia mundial está a ficar interligada e a indústria e os empregos da Europa se encontram naturalmente dependentes dos fornecimentos da China. Por outro lado, também é preciso dizer que a ligação em rede mundial deste tipo de indústria apenas funciona quando existe confiança. Esta confiança baseia-se em certos aspectos que também têm de ser mantidos.
A confiança cresce quando existe concorrência leal. A concorrência leal é alcançada quando houver garantias da parte chinesa e também dos produtores e da indústria fornecedora de que possuem efectiva capacidade e know-how para efectuar todos os controlos necessários para poderem exportar os seus produtos para a Europa de acordo com os critérios do mercado europeu.
No entanto, a confiança só cresce e a concorrência leal só pode ser gerada quando os produtores e especificamente o Governo chinês forem capazes de garantir neste caso que as normas ambientais, sociais e laborais que nós temos, vão também poder ser gradualmente introduzidas, na mesma extensão, pelos chineses, para que não venhamos a ter condições de concorrência desleal.
A concorrência desleal tem sempre impacto na capacidade deste país para fazer controlos. Podemos constatar este facto, devido a todos os dados demonstrarem que a maior parte dos problemas que temos com brinquedos perigosos da China não provêm necessariamente de produtores das principais marcas, mas daqueles que estão envolvidos em cadeias de fornecimento inseguras. Nesta perspectiva, este tipo de operação de monitorização precisa de ser consideravelmente desenvolvido pelo lado chineses.
Estimados Comissários, também nós, naturalmente, temos de arrumar a nossa própria casa, e eu creio que muita coisa está em desordem na Europa. Não quero repetir aquilo que já foi dito pelos meus colegas, vou antes enumerar alguns pontos relativamente à Comissão do Comércio Internacional e, em particular, a responsabilidade dos importadores europeus no sentido de introduzir controlos de fronteira, bem como a necessidade de desencadear campanhas legais de recolha de produtos e a questão de quando recorrer a proibições e restrições de importação de um modo geral e em que condições. Dentro em breve, vamos ter dificuldades - pelo menos em certos sectores, como é o caso do sector têxtil - à medida que as salvaguardas que ainda temos forem expirando. Nessa altura, vamos ter mais problemas, pelo menos nesse sector.
Frédérique Ries
(FR) Senhora Presidente, que ilações importa retirar deste caso Mattel? Há uma primeira observação que se impõe, um parêntesis sem dúvida, mas que é importante, como também já foi dito. O facto de esta saga comercial ter um fim feliz deve-se, em parte, ao sentido de responsabilidade dos directores desta empresa, que tomaram as decisões que se impunham: uma retirada maciça e uma comunicação eficaz.
Em segundo lugar, quero felicitar a Senhora Comissária Kuneva, que respondeu inteiramente às nossas expectativas, apelando a uma utilização eficaz do sistema RAPEX, que naturalmente ainda poderia ser afinado, e enviando uma mensagem de firmeza às autoridades chinesas.
Em terceiro lugar, gostaria de exprimir a minha frustração. Na realidade, o caso Mattel é, quase, a crónica de um fracasso anunciado: o da fiscalização, na União Europeia, dos produtos com a marca CE - neste caso trata-se de brinquedos, mas não são os únicos produtos afectados. Em 2004, durante o debate sobre a directiva relativa à concepção ecológica dos produtos, denunciei, juntamente com outros colegas aqui presentes esta manhã - vejo Karin Scheele, Peter Liese, Claude Turmes -, a presença no nosso mercado europeu de outros produtos perigosos com a marca CE.
A nossa resolução comum contém, sem dúvida, algumas possibilidades interessantes: a revisão das directivas existentes, a cooperação reforçada - neste caso com a China -, a atribuição de mais recursos aos serviços aduaneiros e às autoridades nacionais de fiscalização. Os dois Comissários aqui presentes insistiram neste ponto fundamental. Gostaria que um responsável do Conselho tivesse estado aqui esta manhã: a sua presença teria sido essencial.
Para concluir, se a Europa quer proteger a segurança e a saúde dos consumidores, tem não só de identificar e condenar os autores de fraudes, como o fez, mas também proibir a comercialização de produtos de consumo que contenham substâncias perigosas, como as substâncias CMR e os perturbadores endócrinos.
Heide Rühle
(DE) Senhor Presidente, congratulo-me com a importância que a Comissão está, hoje, a dar a este tema. O facto de dois Comissários terem usado da palavra demonstra claramente que, finalmente, até à Comissão entende que temos de actuar nesta questão. Contudo, prevalecem as dúvidas relativamente às declarações, quando é feita referência, em primeiro lugar, à responsabilidade dos Estados-Membros e dos fabricantes. Sem dúvida que os Estados-Membros detêm uma boa parte da responsabilidade, tendo a vigilância do mercado sido diminuída nos últimos anos em muitos Estados-Membros. Esta é a resposta incorrecta aos desafios da globalização. No entanto, esta actuação, por si só, não é suficiente.
É urgentemente necessário rever a Directiva relativa à Segurança dos Brinquedos. Quando nos damos conta de que esta campanha de recolha já é a quarta levada a cabo desde Novembro de 2006, colocam-se questões, por exemplo, quem está na prática a fazer o seguimento destas campanhas de recolha? O que se está a conseguir com as sanções aplicadas nos Estados-Membros e com a legislação sobre responsabilidade de importadores e produtores? Precisamos urgentemente de uma revisão da Directiva relativa à Segurança dos Brinquedos.
Temos de nos debruçar sobre temas como a legislação sobre acções colectivas. Senhor Comissário Verheugen, V. Exa. muito justamente referiu a questão de termos de sensibilizar os consumidores para a importância que a qualidade também tem e que os preços e a qualidade também têm de reflectir esse ponto. Mas, depois, pergunto a mim própria, por que razão os consumidores deixaram de ter oportunidades ao seu alcance, por exemplo, ao abrigo de uma legislação europeia sobre acções colectivas, para insistirem sobre a necessidade de algo ser também modificado em relação aos custos?
Gostaria de abordar ainda o tema da marcação CE. Debatemos exaustivamente este ponto e conhecemos as lacunas e limitações desta marcação CE. Penso ser errado transmitir aos consumidores a ideia de que a marcação CE constitui um sinal claro de que o produto é seguro. A marcação CE é primordialmente uma afirmação de que esta marca se encontra em conformidade com as directivas europeias. Pode dizer apenas respeito a certas partes de um produto, pode dizer respeito a todo o produto, mas não revela essencialmente nada sobre a segurança do produto. Temos uma falha neste domínio, algo que tem de ser retirado com urgência da nova Directiva relativa à Segurança dos Brinquedos.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, 65% dos brinquedos importados para a União Europeia são fabricados na China. Em Agosto, uma certa empresa de brinquedos americana retirou do mercado mundial cerca de 18 milhões de brinquedos de fabrico chinês.
O problema reside nos elevados níveis de chumbo presente nas tintas utilizadas nesses brinquedos, o que levanta a séria questão de saber que tipo de futuro queremos para as nossas crianças. Nos seus esforços desesperados para reduzir o custo da produção, as multinacionais estão a ignorar o custo que estão a impor à saúde pública.
A Senhora Comissária Kuneva declarou que é sua intenção rever a legislação relativa aos brinquedos. Felicito-a por essa sua iniciativa, mas, ao mesmo tempo, lamento que a Comissão esteja mais uma vez a ser chamada a fazer o papel de bombeiro em vez de se ocupar com a prevenção de incidentes infelizes como este.
Andreas Mölzer
- (DE) Senhor Presidente, quando ouvimos falar acerca de substâncias tóxicas em babetes de crianças de tenra idade, em vestuário infantil e em brinquedos, ou mesmo em pilhas que entram em auto-agnição, tal deixa claro que os nossos sistemas de controlo não estão a funcionar nas devidas condições. Praticamente todos o fabricantes europeus mandam produzir pelo menos uma parte dos seus artigos na China ou noutros países de baixo custo, onde produtos mais baratos são usados para obter maior lucro, apesar dos preços mais elevados das matérias-primas e dos salários. Claro que é responsabilidade do importador assegurar-se da conformidade com os requisitos legais, o que depende das suas normas e controlos.
Estamos perante um problema perigoso de mentalidade quando a responsabilidade é transferida, com algumas palavras, para os produtores, e quando os fabricantes preferem pagar multas em vez de iniciarem campanhas de recolha de produtos. É aqui que, quanto a mim, a UE deveria começar, talvez agravando as multas, de modo que estas se tornem mais punitivas, no caso de a informação não ser transmitida imediatamente e os produtos recolhidos. Adicionalmente, a marcação CE tem, quanto a mim, de se tornar mais do que uma estrita auto-regulação da indústria.
Robert Sturdy
(EN) Senhor Presidente, vivemos e trabalhamos numa economia de mercado global e não podemos aprovar legislação que contrarie esse facto. Senhora Comissária Meglena Kuneva, nada tenho a observar àquilo que disse. Concordo plenamente com todas as suas reflexões - parabéns; peço-lhe apenas que garanta que a legislação é aplicada.
Já no que diz respeito ao Senhor Comissário Günter Verheugen, lamento dizer-lhe que o mercado tem de parar algures, e é muito fácil para a Comissão continuar a alijar a responsabilidade para os Estados-Membros, ou para quem quiser, mas a verdade é que tem de aplicar a legislação aprovada por este Parlamento. Creio, portanto, que compete ao seu departamento garantir que os produtos que entram na União Europeia são, no mínimo, tão seguros como os que produzimos cá dentro. Devo dizer o seguinte à senhora deputada Hiltrud Breyer, membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que se referiu, e com toda a razão, à legislação: de nada serve aprovar legislação na União Europeia se acabamos por importar produtos que não respeitam as mesmas normas que nós estabelecemos. Dispomos, por exemplo, de legislação relativa a barómetros. Quantas crianças é que comem barómetros? Apesar disso, acabámos com o fabrico de barómetros na União. Há escassos 10 minutos, pusemos termo à produção de açúcar na União Europeia, e ao mesmo tempo dizemos que há que apoiar a Tate & Lyle, que importa açúcar. Temos doenças como a febre aftosa e a febre catarral ovina que entram na União porque vivemos num mercado global, mas não estamos a aplicar a lei nos portos de importação com eficácia suficiente para garantir a segurança dos produtos.
Vivemos num mercado global e a última coisa que pretendo é ter legislação contra o comércio. Temos de aceitar que os produtos vão continuar a entrar provindos do resto do mundo, mas têm de obedecer às mesmas normas. Quero garantir a segurança dos meus eleitores - dos filhos, dos netos das pessoas que votaram em mim - quando, na época do Natal, vão comprar brinquedos, e quero ter a certeza de que não vão morrer devido a brinquedos pintados a tinta que contém chumbo.
Uma última reflexão. Como agricultor, vi os efeitos que tinta com chumbo pode ter em animais que lamberam objectos pintados com essa tinta, efeitos que podem durar anos e que os matam devagar e penosamente. Senhor Comissário, faça tudo para garantir que os meus filhos, os meus netos e os filhos e netos dos meus eleitores não correm perigo.
Anna Hedh
(SV) Senhor Presidente, na qualidade de mãe de crianças pequenas, considero este assunto extremamente importante. Para ser sincera, quando compro brinquedos para os meus filhos, nem sempre penso nos produtos químicos que um brinquedo possa conter ou se está em conformidade com uma dada norma de segurança. Para mim subentende-se que os brinquedos que compro na Suécia, em Bruxelas ou em Estrasburgo são seguros. Talvez ache que sou ingénua, mas não sou a única. Quando há três semanas vasculhei a caixa de brinquedos da minha filha e fui tirando coisas para fora, perguntei a alguns vizinhos da minha rua se pensavam nisso quando compravam brinquedos. Todos eles disseram que, desde que os artigos fossem vendidos em lojas de brinquedos e tivessem a marca CE, se sentiam bastante seguros.
Os nossos consumidores são tranquilizados por uma falsa sensação de segurança. É pois da nossa responsabilidade garantir que essa sensação de segurança deixe de ser falsa. Apelo, pois, à Comissão que reveja a Directiva relativa à segurança dos brinquedos tão depressa quanto possível. Que poderá ter maior prioridade que as nossas crianças? Entre outras coisas, temos de assegurar que os brinquedos não contêm substâncias cancerígenas. Temos de introduzir uma proibição sobre todas as substâncias cancerígenas e outras substâncias tóxicas. Muitas dessas substâncias acumulam-se no corpo. As crianças que são expostas a elas tê-las-ão no corpo para o resto da vida. Esta responsabilidade não pode ser deixada ao critério dos pais. Não possuímos conhecimentos técnicos. Quem compraria um brinquedo se soubesse que continha substâncias cancerígenas?
Temos de modificar e reforçar o sistema de rotulagem CE. Actualmente os consumidores julgam que a rótulo CE significa que um produto é seguro, mas, para que assim seja, necessitamos de um sistema de controlo do mercado bem desenvolvido e um sistema de ensaios uniforme. Temos igualmente de garantir que os retalhistas e os fornecedores de produtos que não seguros sejam obrigados a assumir plena responsabilidade. Saúdo também uma revisão do sistema de alerta rápido RAPEX. Após ter falado com associações suecas de defesa dos consumidores, constatei que se trata de uma ferramenta muito importante e que é usada regularmente. No entanto, não está completa até todos os países da UE usarem e contribuírem inteiramente para o sistema.
Por fim, gostaria de salientar uma vez mais que é necessário dar prioridade aos nossos consumidores, porque sem consumidores seguros o mercado interno não prosperará.
DanutBudreikait
(LT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, ao criar um mercado interno, a UE, antes de mais e de forma eficaz, está a aplicar a livre circulação de bens. A União está a aplicar as directivas "nova abordagem" com o objectivo de proteger os consumidores. A Directiva "Segurança dos Brinquedos” encontra-se neste grupo. Os fabricantes da UE são responsáveis pela segurança das mercadorias que produzem. E os importadores, são responsáveis pela segurança das mercadorias que importam?
A situação é muito diferente no mercado de brinquedos europeu e no mercado mundial. Em Agosto passado o fabricante americano de brinquedos Mattel recolheu cerca de 19 milhões de brinquedos fabricados na China. Os brinquedos da Mattel também são vendidos na Europa. Em 2006, metade dos produtos vendidos na UE que foram considerados perigosos para a saúde tinham sido fabricados na China.
As exigências de segurança aplicáveis aos fabricantes europeus devem sê-lo também aos exportadores dos países não pertencentes à UE que pretendem vender o seu produto no nosso mercado interno. Creio que os fabricantes que transferem a produção da União para a China podem exercer uma grande influência neste domínio e devem assumir a plena responsabilidade pelos seus produtos. Não podem simplesmente recorrer à força de trabalho barata da China, mas têm também de ser honestos com os seus consumidores - os cidadãos dos respectivos países.
Eu instaria a Comissão a rever a Directiva "Segurança dos Brinquedos” o mais rapidamente possível, de modo a introduzir critérios claros de segurança dos brinquedos e o controlo através da marcação CE de conformidade a fim de proteger os nossos filhos dos brinquedos perigosos que entram no mercado da UE.
E iria mesmo mais longe: no que respeita à certificação das instituições, creio que devia ser obrigatório os fabricantes e importadores verem ser-lhe retirado o certificado de conformidade quando os produtos que colocam no mercado são considerados não seguros, ou seja, quando se perde a confiança.
Carl Schlyter
(SV) Senhor Presidente, compramos brinquedos para os nossos filhos para que eles se divirtam e para estimular o seu desenvolvimento. Todos os pais, sem excepção, esperam que a sociedade proteja as crianças, mas a legislação actual permite-nos colocar bombas tóxicas nas mãos dos nossos filhos. O senhor Comissário Verheugen diz que a utilização de chumbo nos brinquedos é proibida, mas a verdade é que a lei permite o consumo de 0,7 microgramas por dia. Contudo, a lei deixa nas mãos da indústria a tarefa de definir as normas relativas à forma como a segurança deverá ser conseguida, e é aí que a protecção para as nossas crianças acaba.
Segundo as normas, os dados relativos a toxicidade de 1985 são suficientes. São os próprios especialistas da Comissão que exigem uma actualização. Segundo as normas, pode ser imputado aos brinquedos o consumo diário total. Os especialistas referem que esse máximo deve ser de 10%, o que significaria um requisito dez vezes mais rigoroso. As normas partem do princípio que nenhuma criança ingere mais de 8 miligramas de um brinquedo. Os especialistas consideram isso absurdo. As normas exigem apenas que se teste um brinquedo por categoria e não todos os produtos. Os especialistas consideram isso absurdo.
Os próprios especialistas da Comissão consideram a protecção um desastre, e isso é só o começo. Trinta e quatro aromas que estão proibidos nos produtos cosméticos são permitidos nos brinquedos. As substâncias cancerígenas, os mutagénios e as toxinas de reprodução que estão proibidos nos produtos cosméticos são permitidos nos brinquedos. Nos brinquedos também são permitidos alergéneos. Há dez anos que a Comissão está a par do problema. Agora queremos legislação, uma lei que proteja os nossos filhos quer no papel quer na prática. Por que razão a indústria de brinquedos e os governos obtêm os documentos e o Parlamento não?
Françoise Grossetête
(FR) Senhor Presidente, 65% dos brinquedos distribuídos na Europa, vendidos na Europa, são fabricados na China, e a presença dos nossos dois Comissários revela bem a importância deste problema. Esta não é apenas uma questão de segurança, mas também uma questão de saúde, que afecta um grupo específico de consumidores, ou seja, os nossos filhos. E quando se trata de crianças muito pequenas, o problema é ainda mais grave.
Não podemos comprometer a segurança, sobretudo quando os produtos em causa se destinam a crianças pequenas. Receio especialmente a incapacidade dos Estados-Membros de realizarem os necessários controlos.
Sabemos que muitos produtos fabricados na China são perigosos, mas isso não diz apenas respeito aos brinquedos; diz igualmente respeito aos têxteis e, agora, aos veículos. Portanto, o problema é imenso, pelo que a Comissão Europeia deve debruçar-se verdadeiramente sobre esta questão.
É por isso que sou favorável ao reforço das normas de segurança - a famosa marca de segurança CE -, para que possamos reduzir o risco de presença de substâncias perigosas nestes produtos provenientes da China. Estou sobretudo a pensar nas substâncias químicas, sobre as quais já se falou bastante.
É uma questão de responsabilidade das empresas, e a Mattel mostrou que aceitava a sua responsabilidade. A responsabilidade dos Estados-Membros é ainda mais importante: é ainda mais importante, porque estou profundamente preocupada com o que se possa passar com as vendas via Internet. Como podemos ter a certeza de que todos estes brinquedos retirados pela Mattel não irão encontrar-se à venda junto dos consumidores europeus através da Internet? Que controlo podemos exercer?
A informação do consumidor é muito importante: os consumidores devem estar conscientes dos riscos que a compra desses produtos envolve e perceber que preços baixos e produtos baratos não rimam com segurança e saúde.
É importante também que instauremos controlos - controlos nos locais de produção, controlos realizados de forma independente e autónoma - e que evitemos que estes stocks de produtos defeituosos inundem o mercado, causando mais danos.
Karin Scheele
- (DE) Senhor Presidente, o Senhor Comissário Verheugen referiu que o tema de que nos ocupamos hoje é primordialmente um problema da falta de cumprimento das leis vigentes. Estas palavras parcialmente verdadeiras. Nós, enquanto Parlamento Europeu, não devíamos desperdiçar a oportunidade de enviar uma mensagem clara aos Estados-Membros relativamente ao facto de não podermos estar a pedir legislação europeia cada vez mais rigorosa, se depois não temos o dinheiro suficiente para garantir a sua aplicação.
No entanto, também já foi referido que deveríamos aplicar as normas mais rigorosas de todas no sector dos brinquedos. É neste ponto que a Directiva relativa à Segurança dos Brinquedos, já existente há bastante tempo, tem de ser revista. Quando esta directiva estiver revista, espero que haja um claro posicionamento relativamente a serem aplicadas as normas mais rigorosas de todas e a serem proibidas as substâncias químicas classificadas como cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução. Espero que, aqui e agora, o Parlamento Europeu mantenha firme a sua posição nas decisões que vamos tomar.
Este debate sobre os brinquedos não só deixa claro que a marcação CE induz em erro, mas também que muitos debates que temos nos nossos países, com os nossos cidadãos, fazem o mesmo. Tal como vejo a questão, nós esperamos que haja uma indicação de origem ou, pelo menos, um certo nível de qualidade. Penso que, como parte integrante da revisão, deveríamos pensar na forma como podemos induzir menos os nossos cidadãos em erro.
Refiro desde já que também não entendo muito bem a rotulagem voluntária de segurança. Na Europa e na União Europeia, temos de nos tornar melhores na conformidade, mas não faz sentido desenvolver rotulagem específica como recompensa para o facto de andarmos há muito tempo a cumprir as leis vigentes. Tenho o maior cepticismo em relação a esse ponto e penso que é muito mais importante concentrarmo-nos na monitorização da aplicação de regras rigorosas.
Dirk Sterckx
(NL) Senhor Presidente, Senhores Comissários, na minha qualidade de Presidente da Delegação para as relações com a República Popular da China, gostaria de dizer que a cooperação entre a Comissão Europeia e a China é, evidentemente, de importância excepcional, e que estamos a seguir as actividades da Comissão no terreno o mais atentamente possível. No entanto, gostaria, também, de indagar acerca das actividades na China dos nossos colegas chineses. Posso dizer-lhes que, de certa forma por coincidência, uma delegação chinesa está cá esta semana, uma vez que a nossa reunião interparlamentar terá lugar amanhã e depois de amanhã, e que um dos pontos da ordem do dia é justamente a segurança dos produtos e a maneira como podemos cooperar mais eficazmente nesse sentido. Caso o Senhor Comissário tenha outras sugestões de pontos a incluir na ordem do dia - de facto, já recebemos um memorando da Comissão a este respeito - apoiaremos naturalmente essas sugestões, uma vez que é claro que a cooperação entre a China e a Europa é particularmente importante. Gostaria de salientar que o Senhor Comissário já esteve a trabalhar nesse sentido durante o Verão, e que se espera um seguimento em Outubro. Em relação à colaboração no âmbito do nosso sistema RAPEX, dentro do qual trocamos informações com as autoridades chinesas e a AQSIQ chinesa, as coisas correm sem sobressaltos. Não obstante, não pode chegar à situação em que nós - isto é, as autoridades, o governo - assumimos a responsabilidade pelos produtos. Se é para controlarmos cada produto, os fabricantes não deveriam poder dizer "eles que o façam; nós conseguimos ver o que estamos a introduzir no mercado”. A responsabilidade tem de continuar a ser do fabricante. Isto tornou-se também mais do que claro no caso Mattel. Os fabricantes devem assegurar-se de que os seus produtos são seguros através de investigação e de controlos. Para mais, temos de nos assegurar de que esses controlos são implementados da maneira mais eficaz em toda a Europa e em toda a China e de que podemos determinar o que se passa através de controlos locais.
Andreas Schwab
- (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, estamos de facto a ter uma discussão bastante calma nesta manhã. Congratulo-me enormemente, mas trata-se de um tema muito complexo. Temos três problemas ao todo com produtos de consumo, e com brinquedos em particular, e estes já foram amplamente discutidos. Em primeiro lugar, a vigilância do mercado - e o Senhor Comissário Verheugen já referiu inclusive o caso do ferro de engomar, ao qual foram incorrectamente atribuídos dois rótulos de segurança do mercado interno europeu. Isto já é suficientemente mau, mas o pior de tudo é que um Estado-Membro encontrou este ferro e só um ano depois informou os outros Estados-Membros acerca do facto. É preciso mudar as coisas neste domínio, particularmente no Conselho.
Temos, em segundo lugar, a responsabilidade do importador que já foi abordada. Resta-me concordar com o que foi referido a este respeito.
No entanto, creio que um problema essencial - este é o meu terceiro ponto - reside no facto de termos três abordagens à escala comunitária. Por um lado, temos a Directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos (DSGP) que se aplica a todos os produtos de consumo e, por outro lado, temos a "Nova Abordagem". Esta estratégia variada em relação aos produtos de consumo ainda não se encontra totalmente estanque em todos os pontos, daí a minha convicção de que precisamos da marcação CE, aplicável na "Nova Abordagem", enquanto base para a segurança e para a entrada dos produtos no mercado interno, além de precisarmos de certificação adicional para todos aqueles fabricantes que se encontram no mercado interno e não só, tendo esta certificação de ser voluntária e oferecer aos fabricantes europeus a oportunidade de elevar de um modo geral os padrões na concorrência global - devido ao facto de o mercado interno da Europa ser o maior mercado interno de consumidores do mundo, maior do que o dos EUA e maior do que todos os outros neste sector de produtos. Esta solução - uma solução voluntária com um princípio básico regulamentado legalmente por um regulamento à escala europeia - oferece aos consumidores a segurança de saberem as características que um certificado atribuiu a um produto. Daí que tenhamos uma solução compatível com o mercado interno, bem como uma solução apta para lidar com a globalização.
Um outro ponto relativamente a brinquedos. Há muitos tipos de brinquedos e, para mim, é totalmente claro que um urso de peluche, que as crianças metem na boca, tem, naturalmente, de preencher requisitos diferentes de um teclado de computador, e que esta diferenciação deve ser tida em conta na implementação da legislação. Daí o meu apelo aos colegas: nesta perspectiva, vamos pensar em tomar a marcação CE como base para todos os produtos que entrem no mercado interno, tomando uma certificação adicional voluntária como base para os bens de consumo.
Béatrice Patrie
(FR) Senhora Comissária, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a recolha, por parte do fabricante de brinquedos americano Mattel, de vários milhões de brinquedos fabricados na China é significativa por três razões. Em primeiro lugar, vem confirmar a urgência da revisão da directiva de 1988 relativa aos brinquedos. Em segundo lugar, este incidente demonstra a necessidade de um reforço do controlo e da fiscalização do mercado, a necessidade de tornar obrigatória a marcação CE e de assegurar que esta seja verdadeiramente credível. Por fim, podemos legitimamente questionar-nos sobre as falhas do actual modelo de globalização do comércio e interrogar-nos como pôde o líder mundial do fabrico de brinquedos não trabalhar com subcontratantes fiáveis.
A União Europeia deve ser extremamente vigilante, tanto no que se refere às normas de segurança e de saúde, como no que se refere ao respeito das normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, em todos os países com os quais assinou acordos de parceria, de cooperação ou de comércio livre.
Jorgo Chatzimarkakis
(DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, os meus agradecimentos quer ao Senhor Vice-Presidente Verheugen, quer à Senhora Comissária Kuneva por terem estado entre nós e terem valorizado o debate.
Se a política comercial e económica tem uma tarefa verdadeiramente importante é no que diz respeito à segurança das nossas crianças. Os brinquedos têm sofrido um decréscimo de preço acentuado nas ultimas décadas e a verdade é que, quanto mais barato for o brinquedos maior é a probabilidade de não ter sido produzido na UE. Tenho de referir, mesmo enquanto liberal, que existem justificadas duvidas sobre se os país, ao adquirem brinquedos, saberão sempre o que é melhor para os seus filhos. A gama existente é imensa e impossível de gerir. Os brinquedos de qualidade produzidos na Europa, como é o caso das marcas Lego, Playmobil, Märklin, dos comboios de madeira Brio ou dos brinquedos de plástico Wader acabam por ser caros em conformidade.
A concorrência precisa de pessoas que possam e queiram assumir responsabilidades. Quem compra para os seus filhos os brinquedos menos bons, não testados e mais baratos do mercado não quer esta responsabilidade! Devemos considerar a possibilidade de a Comissão lançar uma campanha informativa para este tipo de país. Sim, claro que sou a favor do livre comércio, mas não a qualquer preço. Enquanto europeus, temos determinadas normas e temos de as implementar de uma forma mais clara.
Chegado a este ponto, gostaria de chamar mais uma vez a atenção para a campanha "Made in ..." (fabricado em...). Na sequência dos actuais acontecimentos, pode ter chegado a altura de ser introduzida uma designação obrigatória de origem, pelo menos para os brinquedos. Conheço os esforços da Comissária Kuneva neste domínio e resta-me incentivá-la a prosseguir por essa via. O rótulo do produto terá de ter tamanho suficiente. Mesmo que não estejamos em condições de mudar as condições de produção na China, esta medida iria pelo menos educar suficientemente os cidadãos sobre esta matéria.
Nickolay Mladenov
Senhor Presidente, Senhora Comissária Kuneva, Senhor Comissário Verheugen, caros colegas, gostaria de começar onde o anterior orador terminou.
Creio que todos os presentes neste Parlamento concordariam que só um consumidor informado é um consumidor devidamente protegido. Se a segurança dos produtos colocados no mercado representa uma prioridade para todos nós, a segurança dos brinquedos das crianças tem o dobro da importância porque as crianças são o grupo mais vulnerável de consumidores.
Todos gostaríamos de ver apenas brinquedos seguros para as crianças no mercado e, por esse motivo, confiamos muitas vezes na marcação CE. A maioria dos fabricantes fora da União Europeia compreendeu que os importadores europeus não vão mais correr o risco de colocar no mercado produtos que não estejam em conformidade com esta marcação. Ao mesmo tempo, os nossos cidadãos acreditam firmemente que esta é a garantia de qualidade e, especialmente, uma garantia de segurança.
É neste sentido, Senhor Presidente, que o reconhecimento do significado exacto da marcação CE tem uma importância especial para todos nós. Inúmeros estudos demonstram que, infelizmente, muitos consumidores, designadamente nos novos Estados-Membros, não estão familiarizados com o verdadeiro significado desta marcação. Assim, gostaria de exortar a Comissão no sentido de:
Organizar uma campanha de sensibilização pública, logo que o Parlamento Europeu tiver tomado uma decisão sobre a nova abordagem, para informar os cidadãos europeus sobre o verdadeiro significado da marcação CE, dado que uma das melhores maneiras de proteger os direitos de 500 milhões de consumidores no mercado europeu é sensibilizando-os, e porque só um consumidor informado é um consumidor protegido.
Joan Calabuig Rull
(ES) Senhor Presidente, a retirada do mercado de brinquedos perigosos em Agosto e Setembro provocou alarme entre a população. Não penso, porém, que devamos exacerbar esse alarme, pois, de uma maneira geral, os brinquedos vendidos na Europa são certamente os mais seguros do mundo. No entanto, a realidade mostra-nos que temos de melhorar as normas de segurança europeias, especialmente as relativas aos produtos que estão em contacto directo com os consumidores, como os brinquedos ou os produtos têxteis.
A situação que surgiu deveria conduzir a uma maior vigilância dos mercados, inspecção e proibição ou retirada de produtos perigosos. No entanto, a única prioridade reside, por vezes, no aumento das margens de lucro, o que gera uma pressão crescente sobre as empresas e aumenta os riscos. Devemos exigir que a China aumente a segurança, mas é fundamental cooperar com os chineses para alcançar estes objectivos.
Antes da época do Natal, quando se compram milhões de brinquedos na Europa, é necessário que todas as autoridades envolvidas, desde a Comissão às autoridades locais, assim como as empresas produtoras e comercializadoras de brinquedos, ajam de forma responsável, maximizem as precauções e se comprometam a garantir a segurança dos brinquedos. Todos temos muito interesse em oferecer transparência, segurança e confiança aos consumidores europeus.
Zuzana Roithová
(CS) Senhora Comissária, temos de devolver aos pais a sua confiança no mercado europeu. Queremos agir rapidamente, uma vez que é a saúde de crianças que está em causa, e estamos, agora, a debater a forma de o fazer.
Senhoras e Senhores Deputados, não penso que necessitemos de uma nova lei ou, sequer, de uma nova marcação logo que surge um problema. Em primeiro lugar, temos de persuadir os países a testar os mecanismos de segurança dos seus produtos. Em segundo lugar, temos de negociar com os países terceiros para assegurar que também eles introduzam padrões de segurança para os produtos que exportam para a nossa União.
A análise da Comissão, que nos será apresentada em breve, revelará as lacunas no controlo da segurança de produtos nos Estados-Membros. Depois, talvez descubramos por que razão, por exemplo, a Dinamarca e a Áustria admitem produtos mais perigosos do que a Alemanha, apesar de possuírem as mesmas leis.
Senhora Comissária, apraz-me que tenha iniciado negociações tão firmes com o Governo chinês. Estamos, finalmente, na direcção certa e eu espero que os outros senhores Comissários sigam esse exemplo.
Agora, voltando à Europa. Gostaria de pedir à Comissão que se concentre na forma de prevenir o uso indevido da marcação que informa os cidadãos de que estão a comprar um produto inofensivo. Uma nova marcação não resolverá este problema. Necessitamos, pura e simplesmente, de sanções suficientes para o uso indevido da marcação CE existente. Assim, sem incorrermos em custos elevados, os fabricantes melhorarão o seu controlo de qualidade interno e serão retirados rapidamente do mercado outros produtos perigosos - não só brinquedos. A legislação eslovaca relativa a brinquedos contém sanções significativas, por exemplo; tal não é o caso na República Checa. De qualquer modo, nos termos da sua legislação geral, os países devem aplicar multas pelo fornecimento de informações falsas nos brinquedos, no calçado ou noutros produtos.
É por isso que peço à Comissão que garanta, uma vez por todas, que os Estados-Membros assumam a sua responsabilidade.
Elisa Ferreira
O tema de hoje que estamos a discutir está na agenda desde que o gigante americano Mattel recolheu do mercado 21 milhões de brinquedos por serem perigosos. Hoje cumprimento a Comissária pela promessa de firmeza e acção. Só espero que o faça de forma eficaz antes que a alta do euro e a época natalícia invadam o mercado europeu com brinquedos perigosos importados.
Mas faltam respostas claras a duas questões. Primeiro, se o caso Mattel não tivesse ocorrido, pode a Comissão garantir que a segurança dos consumidores europeus mereceria esta atenção? Que lições concretas retira a Comissão sobre o significado da marca "CE", o papel do controlo atribuído aos produtores e importadores e, em geral, sobre a eficácia dos mecanismos de enforcement no mercado europeu?
Segunda questão, este não é um problema conjuntural. O que se passa com os brinquedos passa-se também com os têxteis e muitos outros produtos. Os altos standards de ambiente, saúde e qualidade definidos na União Europeia são permanentemente destruídos na prática pelas importações, subcontratações e deslocalizações das próprias empresas europeias. Como pensa a Comissão ultrapassar esta contradição fundamental no mercado global de hoje? Muito obrigada pelas vossas respostas.
Zita Pleštinská
(SK) Os brinquedos são mercadorias muito sensíveis, que afectam a saúde humana desde tenra idade.
As notícias segundo as quais o fabricante americano de brinquedos Mattel está a retirar do mercado três milhões de brinquedos chineses por causa de elevados níveis de chumbo e da separação de pequenos ímanes preocuparam-me, enquanto firme defensora da protecção dos consumidores, levando-me, simultaneamente, a iniciar legislação. A questão dos pequenos ímanes que - é de referir - constituem um novo risco para a segurança, que também deveria ser tratado imediatamente, numa directiva sobre segurança de brinquedos, tem de ser apresentada desde já ao Parlamento Europeu.
É necessário esclarecer o objectivo do sistema Rapex, de modo a que exista uma compreensão unívoca do mesmo em todos os Estados-Membros. É necessário declarar claramente se o objectivo primário do Rapex consiste em informar acerca do risco causado por um produto perigoso específico ou em informar sobre os canais identificados através dos quais os produtos perigosos chegam ao mercado único europeu, o que requer muito tempo. A experiência mostra que a marcação CE de conformidade não oferece certeza suficiente de que o produto em causa é realmente seguro. No caso dos brinquedos, a situação é ainda mais complicada, uma vez que o fabricante não tem obrigação de emitir uma declaração de conformidade. A marcação CE constitui a única indicação para a autoridade de supervisão de que a conformidade, isto é, de facto, a segurança, foi avaliada.
Quanto ao debate sobre a vantagem ou não de apoiar ou abolir a continuação da utilização da marcação CE, apoio a preservação da sua utilização, desde que a autorização e a marcação sejam controladas pelas autoridades de supervisão dos Estados-Membros. Gostaria de mencionar que os consumidores estão a começar a interpretar esta marcação como uma espécie de passaporte técnico para todos os produtos que entrem no mercado único europeu. A elaboração do pacote legislativo relacionado com a revisão das directivas da nova abordagem conhecido como "Pacote relativo a mercadorias”, na qual estou muito envolvida, enquanto uma das relatoras-sombra pelo grupo político PPE-DE, exige um debate mais pormenorizado sobre a necessidade de aposição de outras marcações nos produtos, tais como a marca de qualidade "K-markt”, já em uso, ou novas marcas que representariam um encargo excessivo para os empresários, sobretudo para as pequenas e médias empresas, e poderiam confundir os consumidores finais. Penso que, em conjunto, conseguiremos criar instrumentos eficazes para assegurar que, este ano, as crianças não recebam senão brinquedos seguros no Natal.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) Senhor Presidente, a mais recente retirada voluntária de produtos perigosos fabricados na China suscita sérias questões ligadas à correcta aplicação da legislação europeia de protecção do consumidor.
Os brinquedos em causa ostentavam a marca "CE”, que facilitava assim a sua exportação para o mercado europeu pelos fabricantes chineses. Muitos consumidores interpretam erradamente o significado dessa marcação, tomando o respectivo símbolo por uma garantia de que os artigos que o apresentam foram produzidos na Europa. Não obstante, abandonar a marcação "CE” não é uma solução viável, visto que ela representa uma vantagem para os fabricantes europeus no comércio internacional. É necessário criar um rótulo adicional e introduzir um sistema de inspecções obrigatórias e penalidades drásticas para aqueles que abusem da marcação "CE”.
Para prevenir novos casos de introdução no mercado de produtos potencialmente perigosos, é importante que as autoridades nacionais de protecção do consumidor afinem as medidas de supervisão e controlo da conformidade com a legislação da UE. Além disso, as autoridades nacionais têm ainda de assegurar aos consumidores o direito ao reembolso do dinheiro pago pelos produtos perigosos adquiridos.
Bogusław Sonik
(PL) Senhor Presidente, a maioria dos acontecimentos relacionados com a retirada do mercado de brinquedos de fabrico chinês centraram-se nos níveis de chumbo excessivamente elevados. Uma solução a curto prazo para este problema é retirar do mercado post factum todos os artigos que são motivo de preocupação. Porém, trata-se de uma solução eficaz a curto prazo e que tem muitas consequências trágicas, como o suicídio do patrão de uma das empresas que produz os brinquedos.
Uma solução muito melhor e muito mais promissora é definir um limite de segurança para a quantidade de chumbo no fabrico de brinquedos, e também de outros artigos. As disposições anteriores basearam-se numa fórmula de recomendação que tem uma força insignificante, de que são testemunho as grandes discrepâncias entre as quantidades de chumbo permitidas em diferentes Estados-Membros. Temos de introduzir limites genuinamente vinculativos que se apliquem a todos os países da UE.
Além disso, por muito que aprove o sistema RAPEX, considero que o mais importante no que se refere à segurança dos brinquedos importados é concentrarmo-nos em coordenar acções a nível de toda a Comunidade.
A propósito, gostaria de realçar que a UE deverá controlar de perto todos os produtos importados da China. A questão dos brinquedos é apenas um elemento de uma área problemática mais vasta.
Gostaria de aproveitar este debate para chamar a atenção para algo que parece ter sido esquecido. Não oiço muitos deputados a abordar a questão da segurança das crianças na China. As crianças deste país são frequentemente exploradas para fins de trabalho em condições desumanas. O emprego de crianças com idades frequentemente inferiores a dez anos é universal, por exemplo, no fabrico de tijolos. Trata-se de uma questão extraordinariamente actual, em particular com a aproximação dos Jogos Olímpicos. De acordo com um relatório da Confederação Sindical Internacional, as fábricas que produzem aparelhos para estes Jogos Olímpicos permitem violações a estas leis de emprego, incluindo a exploração de crianças pequenas como escravas. Embora as organizações internacionais como a "Fair Play Alliance”, por exemplo, estejam a concentrar a atenção nas condições para o fabrico de recordações para os próximos Jogos Olímpicos, julgo que o Parlamento Europeu deve tomar uma posição sobre este assunto.
Christel Schaldemose
(DA) Senhor Presidente, gostaria de referir aos dois Comissários que concordo com a sua perspectiva no sentido de que temos um problema em relação à fiscalização do mercado. Representa actualmente um ponto fraco do mercado interno. As iniciativas desenvolvidas pelos Estados-Membros em relação à vigilância do mercado não são, simplesmente, suficientemente eficazes. No meu país, a Dinamarca, por exemplo, registou-se um corte ao nível dos fundos afectos à fiscalização geral da segurança dos produtos. Peço, veementemente, que recorram a todos os meios ao vosso alcance no sentido de pressionar os Estados-Membros a fazer mais no que concerne à vigilância do mercado. É um aspecto cujo reforço é absolutamente crucial.
Contudo, a fiscalização do mercado não basta. Necessitamos igualmente de melhores regras, aspectos sobre os quais estamos actualmente a trabalhar. Este aspecto envolve o pacote relativo aos produtos para o mercado interno e, subsequentemente, a Directiva relativa à segurança dos brinquedos. Necessitamos de regras mínimas para a vigilância do mercado. Necessitamos da aplicação de requisitos mais rigorosos aos produtores e importadores e que o incumprimento das regras aplicáveis tenha consequências. Estamos, contudo, a trabalhar neste aspecto que, esperamos, possa ser implementado brevemente.
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhor Presidente, é bom que, enquanto Parlamento, façamos ouvir a nossa voz na discussão que está a ter lugar nos meios de comunicação, uma vez que a segurança dos produtos afecta directamente os nossos cidadãos e as nossas crianças.
Senhor Presidente, mantenho uma atitude positiva, porque o comércio internacional contribui para uma maior prosperidade, quer aqui, quer em qualquer outra parte do mundo. A China é um grande parceiro comercial. Por essa razão, temos de investir em contactos sólidos e em relações de comércio justas que sejam benéficas para a China e, também, para os nossos cidadãos na Europa. Como tal, não podemos nem devemos tolerar um incumprimento das normas de segurança, que definimos na nossa legislação, a nível dos produtos dos nossos parceiros comerciais. Cerca de metade dos avisos em relação a produtos importados perigosos diz respeito a produtos vindos da China, e não apenas a brinquedos, como também a pastas dentífricas, loções para o corpo, camas, diluentes de cores, comida para cães e para gatos e até a pacemakers.
Senhor Presidente, nós, na Europa, temos de melhorar a ordem nas nossas leis e nos nossos controlos e fazer os esforços necessários para que sejam fabricados produtos seguros na China e em países terceiros. Esta é, claro, uma das responsabilidades dos próprios fabricantes, que não devem limitar-se a procurar conseguir o preço mais baixo, mas é também responsabilidade do nosso Comissário para o Comércio, o Senhor Comissário Mandelson. Acho que é de louvar que estejam aqui presentes dois comissários, mas poderiam também assegurar-se de que o Comissário Mandelson dê à segurança dos produtos uma maior prioridade na ordem do dia das conferências sobre o comércio, porque é nestas conferências que conseguimos obter medidas exactas e que temos de lutar. Temos também, obviamente, de oferecer assistência técnica, mas a segurança dos produtos deve constituir um elemento-chave nos acordos comerciais com, por exemplo, a China. Se necessário, podemos recorrer a um incentivo - por outras palavras, a sanções.
Como tal, Senhora Comissária Kuneva, adopte também uma posição firme nas nossas relações comerciais; envolva o Comissário Mandelson, porque, infelizmente, até agora, este ainda não mostrou interesse no assunto.
David Martin
(EN) Senhor Presidente, um dos primeiro discursos que proferi neste Parlamento, há 23 anos, versava a então proposta de uma Directiva "Segurança dos Brinquedos”. Saúdo os planos para reforçar, agora, essa directiva. Mas sejamos honestos: o problema da Mattel teria, provavelmente, surgido com ou sem uma Directiva "Segurança dos Brinquedos” reforçada.
Penso que precisamos de três tipos de acção que outros colegas já referiram esta manhã. Primeiro, temos de obrigar os fabricantes a tomar mais cuidado com a sua cadeia de fornecimento e, se necessário, aplicar sanções aos que o não fizerem. Em segundo lugar, é necessário que a Comissão obrigue os Estados-Membros a garantirem inspecções mais rigorosas na Europa e a assegurarem controlos aduaneiros adequados, assim como a aplicação da legislação em vigor na União Europeia.
Com a China, sabemos que preocupações de saúde e segurança não funcionam, mas que reage a ameaças económicas. Devíamos pensar na hipótese de proibir a utilização da marcação CE em todos os produtos provenientes da China enquanto este país não criar um centro ou vários centros, claramente independentes, de acreditação e testes de alta qualidade. Só então poderemos ter alguma confiança nas mercadorias provenientes da China, e só através de uma acção do tipo proposto é que a China reagirá.
Bernadette Vergnaud
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, este Verão a Mattel recolheu vinte milhões de brinquedos provenientes da China, relançando assim o debate sobre o valor da marcação CE e sobre as sanções aplicadas aos operadores que não respeitem as normas europeias. Que espera a UE para reagir? O Brasil já proibiu as importações. Os Estados Unidos e o Canadá abrem um inquérito. Quanto a nós, nós debatemos.
A Comissão deve tomar medidas. Isso significa: rever, antes do Natal, a legislação europeia sobre os brinquedos, insistindo na necessidade de uma harmonização máxima; garantir o respeito, por parte dos fabricantes, das normas de segurança, bem como das normas sociais e ambientais - por que não instituir um novo rótulo europeu que venha reforçar a marcação CE? -; rever a eficácia dos controlos e sancionar os fabricantes, se necessário; clarificar as responsabilidades entre produtores e importadores; reforçar a fiscalização dos mercados mediante uma verdadeira cooperação aduaneira entre Estados-Membros.
Está em jogo a responsabilidade e a credibilidade da UE aos olhos dos consumidores. Como podemos incentivar os consumidores a ter uma visão positiva da Europa, se não conseguirmos restabelecer a sua confiança?
Anne Ferreira
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há inúmeros directores de empresa e fabricantes pouco escrupulosos em todo o mundo que exercem as suas actividades comerciais no quadro da OMC. Não se preocupam com o ambiente, como também não se preocupam com a saúde dos seus trabalhadores e dos seus clientes, nem tão-pouco com o facto de estes poderem ser crianças.
Para eles, importa obter lucros a qualquer preço. Estas empresas não são apenas chinesas e não vendem apenas brinquedos. Têm, por conseguinte, de ser confrontadas com instituições e legislações capazes de fazer barreira às suas práticas fraudulentas, ou mesmo criminosas.
Temos de reconhecer a debilidade dos nossos sistemas de controlo e questionar o significado da marcação CE aposta nos produtos comercializados na Europa. Esta marcação deve significar que os produtos respeitam as legislações europeias e não que poderiam respeitá-las, o que induz os consumidores em erro. A marcação CE é inútil se não for feita com base numa real segurança dos produtos. É isso que os consumidores europeus exigem, como exigem também que a sua saúde seja colocada à frente dos interesses de mercado. Para tal, a União Europeia deve ser mais firme nas suas negociações com a OMC.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, estamos hoje a reagir a uma situação crítica, porque tememos pela vida e pela saúde das nossas crianças. Na resolução proposta centramo-nos principalmente na segurança do produto, sendo este um brinquedo. O que pretendemos é que este produto seja fabricado de acordo com as normas europeias. Pretendemos um melhor controlo, pretendemos um produto seguro, porque os consumidores europeus, sejam eles grandes ou pequenos, têm de se sentir seguros. Porém, esta não é a única reacção possível.
Senhores Deputados, um brinquedo não é meramente um produto de mercado, e não basta olhar para ele apenas do ponto de vista da segurança e do preço. Um brinquedo é algo mais do que apenas outra forma de mercadoria - molda a maneira de pensar de uma criança, ajuda-a a desenvolver-se, tem impacto na sua educação -, razão pela qual apelo à Comissão que tenha também em conta estes aspectos, aquando da revisão da Directiva relativa à segurança dos brinquedos.
Senhor Comissário, estamos a usar esta revisão para dar às nossas crianças algo mais do que um produto chinês que reflecte a cultura popular americana. As nossas crianças devem ter ao seu dispor um leque mais variado de brinquedos, incluindo brinquedos com espírito europeu. Elas merecem-no.
De Vits
(NL) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, um lote de brinquedos importados da China revela-se perigoso. Isso requer a cooperação das autoridades chinesas. É preciso que se façam melhorias no início da cadeia de produção, onde isto acontece. As multinacionais também não são inocentes. Investem num país por causa da mão-de-obra barata. Conto com a Comissão para que adopte uma política abrangente de produtos de alta qualidade e segurança que se baseie nas medidas seguintes. Concordo com o que disseram os meus colegas deputados a respeito de se impor uma revisão rigorosa da legislação em relação à marca CE, com regras relativas à responsabilidade dos importadores e meios para sancionar aqueles que infrinjam tais regras. A Mattel declarou que cometeu um erro e, por isso, aguardo que seja seriamente admoestada pela Comissão. Há que alcançar um acordo no seio estrutura da OMC para lutar contra os produtos perigosos da China ou de outra parte, mesmo para os que são destinados á reexportação. É necessário um maior nível de cooperação transfronteiriça por parte das alfândegas e das autoridades de supervisão do mercado. Isso requer vontade política e requer recursos financeiros. Estes já existem para a segurança no trabalho e para a segurança alimentar; porque não, então, também, para a segurança dos produtos?
Roberto Musacchio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos, a perspectiva adoptada relativamente ao comércio "livre" tem sido inteiramente ideológica: o dogma único da globalização "laissez-faire". Defrontamo-nos agora com problemas como o dos produtos perigosos, particularmente preocupante por estarem em causa brinquedos.
Há algum problema com a China? Sim! Diz respeito às regras de garantia que devem ser respeitadas. Estamos a pensar numa marca de garantia efectiva para além da marca CE e, para os produtos oriundos de fora da Europa, também na possibilidade de uma marca de reconhecimento, a marca "made in".

Mas há também um problema com os produtos das multinacionais ocidentais, fabricados na China ou noutros lugares, multinacionais que têm importantes responsabilidades em matéria de segurança e de controlo, inclusivamente no caso dos brinquedos; há ainda o problema de os produtos declarados como produzidos na Europa deverem, efectivamente, ter sido produzidos na Europa. Não podemos pedir à China - como é necessário que o façamos - que respeite direitos laborais e normas ambientais se ignorarmos que as nossas multinacionais são também responsáveis por esse tipo de violações.
Meglena Kuneva
Senhor Presidente, este debate foi verdadeiramente interessante e profundo e agradeço a todos. Da discussão surgiu uma série de dúvidas mas também de medidas concretas que, de certa forma, a Comissão já tinha previsto. É com agrado que o digo porque, como se pode confirmar, se trata de medidas bem elaboradas, com a colaboração do Parlamento.
Creio que, independentemente dos sinais que possamos enviar, como a resolução do Parlamento, propostas da Comissão ou, ainda, tentando intervir través de uma tabela elaborada pela Comissão que permita comparar de que forma os diversos Estados-Membros trabalham no terreno, apenas teremos sucesso se houver uma visão comum para o futuro, uma visão baseada em sociedades abertas e no mercado livre e, em primeiro lugar, já que estamos a falar de consumidores, que não faça concessões à segurança do consumidor.
Finalmente, mais uma vez repito que esta questão é, para mim, de suma importância, e que não transigirei.
Diversos deputados mencionaram o RAPEX. Este sistema funciona 24 horas por dia e 7 dias por semana, o que significa que não são possíveis atrasos de notificação. E gostava que os senhores deputados divulgassem o RAPEX junto das vossas comunidades locais, pois através dessas notificações conseguimos, em diversas ocasiões, impedir a comercialização de produtos perigosos. É da máxima importância recordar que, ao recolher mercadorias, os operadores económicos estão a cumprir a sua obrigação ao abrigo da legislação europeia. Não se trata de uma questão de boa vontade: a legislação europeia prevê a segurança geral dos produtos. No caso Mattel, a tinta contendo chumbo foi detectada durante os testes efectuados em nome do distribuidor europeu. Não devemos, portanto, subestimar a eficiência do nosso RAPEX. Estamos também a tratar de alargar o RAPEX-China, medida que se revela muito importante.
Antes de terminar, gostaria de informar que perguntei à Mattel o que fez com os brinquedos recolhidos. Estava a pensar, especificamente, na Internet, e se seria possível adquirir esses brinquedos através desse meio. Posso dizer aos senhores deputados que todos os brinquedos foram destruídos, e que a Mattel o confirmou.
Todos temos de cumprir as nossas obrigações e esta é a única atitude que a Comunidade pode ter.
Günter Verheugen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, mais dois esclarecimentos factuais. Primeiro: as normas europeias sobre qualidade e segurança dos produtos aplicam-se a qualquer produto independentemente do lugar onde este foi produzido. Quer o produto tenha sido produzido na China ou na Europa, desde que seja trazido para o mercado europeu, os regulamentos são aplicados a 100%, visto não haver qualquer espécie de distinção. Penso que esta observação é de compreensão óbvia.
Em segundo lugar, vou dizer isto mais uma vez: claro que até a anterior Directiva relativa à Segurança dos Brinquedos proíbe a importação de brinquedos perigosos. Os brinquedos que a Mattel mandou recolher não satisfaziam as normas europeias e não podiam ser comercializados na Europa.
Retomo agora os dois temas mais importantes e complexos que desempenharam um papel essencial neste debate. Em primeiro lugar, a Directiva relativa à Segurança dos Brinquedos. A Comissão de que faço parte anunciou a revisão da directiva para o início de 2005. O início de 2005! Desde essa altura que tem feito parte do programa legislativo da Comissão. Este programa legislativo tem sido debatido aqui neste Parlamento. Ninguém me disse que algum deputado tenha pedido para esta nova Directiva relativa à Segurança dos Brinquedos estar pronta mais cedo. Tal também não teria sido possível, dado estarmos em presença de um mercado tão complexo e gigantesco, sendo impossível tratar o assunto dessa forma.
Mais uma vez asseguro que esta nova Directiva relativa à Segurança dos Brinquedos vai estar pronta no final deste ano. As instruções políticas aos funcionários que nelas estão a trabalhar são as seguintes: regulamentos "o mais rigorosos possível" em relação à segurança dos brinquedos. Por exemplo, este ponto inclui expressamente - pois já alguns se lhe referiram - o facto de eu ter dado instruções, há muito tempo e não apenas agora, no sentido de as substâncias químicas cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução não poderem ser utilizadas em brinquedos. Ainda existem mais de 900 dessas substâncias. Toda esta matéria já foi decidida.
Segue-se a questão da vigilância do mercado e da marcação CE. Eu diria, senhor deputado Sturdy, que não está certo culpar a Comissão por esta ter respeitado a divisão de trabalho legalmente consagrada entre o nível europeu e os Estados-Membros. A vigilância do mercado é responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros. Aquilo que podemos fazer - e estamos a fazê-lo - é reforçar e melhorar a cooperação, mas não podemos assumir a responsabilidade.
Foi apresentada uma série de propostas sobre as formas como podemos melhorar o sistema. Estou muito satisfeito com estes pedidos, pois estes chamam a atenção precisamente para o que a Comissão apresentou no início deste ano sobre a reforma do mercado interno. Foi exigido que os Estados-Membros fossem obrigados a realizar vigilância do mercado, internamente e junto às fronteiras externas - e é isso precisamente que vem apresentado nas nossas propostas. Os Estados-Membros devem ser forçados a disponibilizar recursos em conformidade, o que também faz parte da nossa proposta. Os Estados-Membros devem ser compelidos a efectuar intercâmbio de informações importantes e isso também está incluído na nossa proposta. E, por último, foi proposta a aplicação de penalidades e sanções rigorosas a todos aqueles que infringirem estas regras - o que também consta da nossa proposta.
Nesta perspectiva, lanço o meu apelo urgente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ausente deste debate, no sentido de as propostas apresentadas pela Comissão no início deste ano serem debatidas e adoptadas sem demora. É preciso não esquecer que a maior parte do que aqui foi, com toda a justiça, exigido já se encontra tratado.
(Aplausos)
Presidente
Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, dia 26 de Setembro de 2007.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Małgorzata Handzlik  
por escrito. - (PL) Senhor Presidente, a circulação de mercadorias é um sistema auto-regulamentado. Os brinquedos perigosos fabricados na China representam um problema para todos nós. Muitos milhões saíram da Ásia e entraram na Europa e nos EUA. Quem é responsável por isso? O fabricante? O sub-contratante? O importador? Todos? Ou ninguém?
Na era actual de progressiva globalização, nada poderia ser mais errado que pensar que os problemas dos outros não têm nada que ver connosco.
A UE está a tentar enfrentar estes desafios e, consequentemente, propôs um regulamento sobre a comercialização de mercadorias. Até ao final do ano, também deverá ter sido proposta uma revisão da Directiva relativa à segurança dos brinquedos.
Na minha opinião, o problema da comercialização dos produtos está relacionado com várias outras questões que é necessário destacar:
informação ao consumidor sobre os produtos por ele adquiridos; uma boa informação é a melhor protecção do consumidor,
controlo do mercado por parte dos Estados-Membros,
maior cooperação entre os Estados,
uma nova abordagem ao rótulo CE, que simboliza um produto seguro e que preenche os requisitos da UE.
São apenas algumas de muitas sugestões para melhorar a situação actual no que se refere à comercialização dos produtos e à protecção do consumidor. Estamos apenas no início de um longo caminho que resultará num mercado livre de produtos não controlados e perigosos. Ainda há muito trabalho a fazer, mas a legislação da UE é o caminho certo a seguir e dá-nos esperança de que no futuro não haja artigos do quotidiano perigosos e que nem nós nem as nossas crianças sejamos ameaçados por eles.
Gábor Harangozó  
A segurança dos consumidores provoca grande preocupação entre os nossos cidadãos quando são identificadas ameaças à integridade dos mais vulneráveis, a saber, as crianças. Assim, há que reagir de forma rápida e transparente a essas preocupações, pois, quando está em causa a segurança dos consumidores, não podemos transigir. A União Europeia devia garantir cabalmente o respeito pelas suas elevadas normas quando importa mercadoria de países com padrões de produção de menos qualidade, como é o caso da China. Aqui, o papel do RAPEX, o sistema Troca Rápida de Informação sobre produtos não alimentares perigosos para o consumidor (incluindo brinquedos perigosos), é da máxima importância, pois o fluxo de importações de países como a China é enorme. Consequentemente, precisamos de informações pormenorizadas e regulares e de informar os nossos parceiros das exigências de segurança necessárias ao consumidor, para que possam, efectivamente, detectar produtos potencialmente perigosos. A confiança dos consumidores é fundamental, pelo que temos de nos centrar mais na prevenção, nos mecanismos de alerta rápido e na efectiva aplicação dos padrões de qualidade da União.
Ian Hudghton  
A recente recolha de milhões de brinquedos pelo fabricante norte-americano Mattel, para além de preocupações relativas à segurança, incluindo o teor de chumbo, fez soar o alarme em todo o mundo. Trata-se de um assunto que a todos interessa, já que estão em jogo a saúde pública e a segurança. Urge dispormos de uma directiva actualizada para protegermos os nossos interesses domésticos e a saúde das crianças.
Insto a Comissão a tomar uma atitude quanto aos produtos perigosos e a considerar uma abordagem regulamentar alternativa. As autoridades chinesas devem tomar as medidas adequadas para melhorar os seus padrões de produção, mas as empresas distribuidoras de brinquedos, que encomendam os produtos no Extremo Oriente para poderem beneficiar de custos reduzidos, têm também a obrigação de garantir que são cumpridas as normas de segurança. A segurança dos produtos é uma questão de saúde pública e temos de estar atentos desde já.
