
Presidente.
   – Senhoras e Senhores Deputados, vamos ter de alterar a ordem do dia, pois, como já deverão saber, o Presidente da Ucrânia, Senhor Viktor Yuschenko, não poderá estar hoje connosco conforme previsto, devido às condições meteorológicas que estão a afectar gravemente todo o centro da Europa e que o impediram de descolar esta manhã. 
Presidente.
   – Estava previsto que iríamos hoje consagrar uma declaração e um minuto de silêncio à memória da tragédia de Auschwitz-Birkenau, e penso que devemos fazê-lo.
Senhoras e Senhores Deputados, hoje é um triste dia de comemoração para toda a humanidade. Foi num dia como o de hoje que, em 1945, os soldados do Exército Vermelho libertaram o campo de extermínio nazi, um dia que ficou gravado na memória colectiva da humanidade. Ficou gravado na nossa memória como o nome do horror absoluto, o nome do mal na sua forma mais extrema, o nome do crime industrializado, planeado e documentado.
Todos nós estamos ainda perplexos com o facto de isso ter podido acontecer. É inconcebível, mas aconteceu. Hoje, uma delegação deste Parlamento, composta pelos Presidentes de todos os grupos políticos, e a maior delegação que até hoje se deslocou a Auschwitz, irá participar na cerimónia de homenagem a essas vítimas, ao lado de antigos prisioneiros, de Chefes de Estado ou de Governo de muitos países e de alguns dos soldados que libertaram o campo. Desse modo, iremos prestar homenagem às vítimas, mas, acima de tudo, iremos relembrar esse mal que causou a morte de milhões de judeus, simplesmente porque eram judeus, porque eram minorias étnicas, homossexuais e prisioneiros políticos de diversas nacionalidades. É um mal que nos afecta a todos. É evidente que afecta as vítimas e os seus descendentes, mas afecta também aqueles de entre nós que não estavam lá, aqueles de entre nós que não podem lembrar-se porque não viram. Auschwitz deverá lembrar-nos a batalha da memória contra algo que gostaríamos que nunca tivesse acontecido, pois aqueles que esquecem a sua história estão destinados a repeti-la.
O Holocausto constitui um grande problema para toda a humanidade, e não apenas para os criminosos nazis e as vítimas judias. As suas raízes encontram-se profundamente enterradas em algumas das características que mostraram frequentemente a sua face medonha ao longo da História da humanidade. Hoje, 60 anos mais tarde, temos de continuar a lutar contra todos os factores que o tornaram possível: o racismo, o anti-semitismo, a xenofobia, o ódio inter-racial, a indiferença na nossa sociedade, que julga que nada tem a ver com isso, até que finalmente, quando já é tarde demais, compreende que tem, que também é afectada.
Para tanto, e para que não o esqueçamos, hoje iremos votar também um resolução sobre a memória do Holocausto e do anti-semitismo.
Senhoras e Senhores Deputados, temos o dever de trabalhar todos os dias, não só quando a fascinação dos números redondos, 60 anos – e por quê 60 e não 59? –, nos reaviva a memória, mas todos os dias, para que os valores da nossa Constituição – a paz, os direitos humanos, o respeito e a tolerância – que são a verdadeira antítese daquilo que aconteceu em Auschwitz, sejam propagados e defendidos nas escolas, no trabalho, nas escadas, na ruas, nos bares, na vida quotidiana que todos partilhamos. Recordar Auschwitz oferece-nos uma oportunidade para defender os valores da nossa Constituição, uma oportunidade que devemos aproveitar para defender a dignidade humana que foi tão atrozmente violada nesse lugar.
Senhoras e Senhores Deputados, convido-os, pois, a observar um minuto de silêncio.
Presidente.
   – Senhoras e Senhores Deputados, depois do minuto de silêncio em homenagem às vítimas de Auschwitz, declaro suspensa a sessão.


Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, chegámos a acordo com vários grupos a fim de encontrar um compromisso aceitável para a maioria.
O compromisso contém dois pontos: a primeira parte da nossa alteração converter-se-ia num aditamento, enquanto a segunda parte seria objecto de uma votação em separado. O texto que submetemos a votação iria, portanto, no sentido de encorajar vivamente o Presidente Abbas a demonstrar a sua vontade de pôr fim à violência, e de saudar as medidas por ele tomadas nesse sentido. O restante texto permanece inalterado.
A segunda parte da alteração, ou seja, a frase na qual se exorta o Governo israelita a aceitar e implementar o Roteiro para a Paz e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, seria objecto de uma votação em separado. 
McMillan-Scott (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, como os colegas compreendem, esta resolução trata amplamente dos resultados das eleições realizadas com grande êxito na Palestina, em 9 de Janeiro, quando 28 colegas observaram o acto eleitoral, sob a minha presidência e a vice-presidência da senhora deputada Napoletano. A resolução que estamos a votar trata não só da aprovação das próprias eleições, mas também do seguimento que esperamos lhes seja dado pelas diferentes organizações e instituições. Neste contexto, considero que o número 15 é inadequado. Trata dos procedimentos internos do Parlamento Europeu. Depois de discutir com a senhora deputada Napoletano e outros sobre a necessidade de suprimir o número 15, convido a Assembleia a votar a favor da sua supressão.

Sonik (PPE-DE ).
    A presente alteração afectaria o texto da seguinte forma. Em primeiro lugar, haveria uma referência específica ao número estimado de vítimas perecidas em Auschwitz, cerca de um milhão e meio de pessoas. Em segundo lugar, a alteração inclui uma referência aos 15 000 prisioneiros russos que aí perderam a vida. Peço o vosso apoio para esta alteração. 
Ludford (ALDE ).
   – Senhor Presidente, o colega está a referir-se ao número errado. Ele deveria referir-se ao número 5, segundo travessão, no qual deverá ser incluída uma referência ao Museu de Auschwitz-Birkenau. O senhor deputado acaba de falar do considerando A mas, em princípio, trata-se do número 5, segundo travessão. 
Presidente.
   – Senhor Deputado Sonik, houve aqui alguma confusão. Aquilo que o senhor deputado deveria apresentar agora era a sua alteração ao número 5, segundo travessão, mas apresentou outra. Por conseguinte, faça o obséquio de apresentar agora a sua alteração oral ao número 5, segundo travessão. 
Sonik (PPE-DE ).
    Tem razão. Peço desculpa pelo engano. De facto, a alteração diz respeito à inclusão de uma referência ao Museu Nacional Auschwitz-Birkenau, em Oświęcim, enquanto centro de educação e de memória do Holocausto, juntamente com o Centro de Informação sobre o Holocausto, em Berlim. 
Schulz (PSE ).
    Senhor Presidente, queria apresentar uma alteração oral ao considerando A. Nos últimos dias e também durante esta última hora, tiveram lugar uma série de discussões e creio poder, de alguma forma, contribuir para o seu termo explicando sucintamente esta alteração.
Hoje todos nós nos encontramos, sem dúvida alguma, numa situação difícil, na medida em que num dia como o de hoje cada palavra deve ser ponderada com todo o cuidado. Seja qual for a formulação usada, a nossa principal preocupação deve ser a dignidade das vítimas e a culpa dos autores dos crimes. Assim, e a fim de ter em conta as preocupações de todos, proponho que alteremos a segunda frase do considerando A, cujo texto original tem a seguinte redacção: "data do 60º aniversário da libertação do campo de extermínio hitleriano nazi de Auschwitz-Birkenau...".
Propomos que a formulação "hitleriano nazi" seja substituída por "nazi alemão", passando o texto a ter a seguinte redacção: "campo de extermínio nazi alemão de Auschwitz-Birkenau...".
A meu ver, esta frase deixaria expressa a culpa e a especial responsabilidade da Alemanha, deixando claro, ao mesmo tempo, que foram os Nazis que fizeram recair sobre si o peso desta culpa. É um facto que também houve vítimas alemãs, e esta formulação também lhes presta tributo. Peço, por conseguinte, o voto favorável desta Assembleia para esta alteração.
Poettering (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, depois dos muitos debates havidos sobre esta questão, quero confirmar que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus votará a favor desta alteração oral. 
Ludford (ALDE ).
    Senhor Presidente, será que poderíamos esclarecer esta questão? Temos aqui duas alterações distintas. A primeira – a alteração oral do Grupo PPE-DE apresentada pelo senhor deputado Sonik – visa modificar a formulação que, em inglês, deve passar a ser a seguinte: "a combined total of up to 1.5 million Jews, Roma, Poles, Russians and prisoners of various other nationalities and homosexuals" ("um total de cerca de 1,5 milhões de judeus, roma, russos e outros prisioneiros de várias nacionalidades, bem como homossexuais").
Pedia que se votasse primeiro esta alteração, antes de chegarmos à questão distinta, que o senhor deputado Schulz acaba de referir, da alteração 1 apresentada pelo Grupo 1 que visa substituir, na versão inglesa, a frase "Hitler’s Nazi death camp" ("campo de extermínio hitleriano nazi") por "German Nazi death camp" ("campo de extermínio nazi alemão").
Neste caso é requerida uma votação em separado. Com o devido respeito, a confusão foi causada pelos serviços, que colocaram tudo na mesma linha: considerando A, alteração oral proposta pelo Grupo PPE-DE, e a alteração proposta pelo Grupo UEN, aqui referida pelo senhor deputado Schulz.
Será que podíamos fazer uma votação em separado, primeiro sobre a alteração oral proposta pelo senhor deputado Sonik e em seguida sobre o pacote UEN-Schulz-Poettering? 
Presidente.
   – Sim, Senhora Deputada Ludford, temos três coisas: a alteração do senhor deputado Sonik, a alteração que o senhor deputado Schultz acaba de propor e a alteração 1 do Grupo UEN. 
Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, o senhor deputado Schulz tem razão; todas as nossas palavras e todas as suas consequências se revestem de enorme importância. Uma coisa é certa: a alteração do senhor deputado Schulz não tem nada a ver com a alteração apresentada pelo Grupo União para a Europa das Nações, devendo ser vista como uma questão totalmente distinta, uma vez que a alteração apresentada por aquele grupo contém afirmações inaceitáveis que não podemos nem queremos tolerar. Pedimos, portanto, que não haja qualquer confusão a respeito desta questão. Este é o primeiro ponto que queria abordar.
O segundo ponto é este: reconhecemos que os dois maiores grupos neste Parlamento desejam - muito justamente - chegar a um amplo consenso sobre esta questão. E é por isso que podemos associar-nos a esse consenso. Queremos, no entanto, assinalar que algumas das discussões realizadas a propósito desta resolução durante os preparativos para esta sessão foram - e são - indignas. Este é um ponto que deve ser salientado. 
Schulz (PSE ).
    Senhor Presidente, penso não haver mais nada a acrescentar. Se V. Exa. pusesse a votação a alteração oral do senhor deputado Sonik e a minha alteração oral - diga-se, a propósito, que o objectivo da minha alteração oral era completar o texto original e garantir que a alteração apresentada pelo Grupo União para a Europa das Nações fosse definitivamente rejeitada -, teríamos precisamente aquilo que desejamos, a saber, um texto em conformidade com a dignidade deste dia. 
Voggenhuber (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, o senhor deputado Schulz afirmou que, hoje, temos de ponderar cada palavra a fim de garantir que aquilo que é dito faça justiça às vítimas e à responsabilidade dos autores dos crimes. O meu país, a Áustria, levou muito tempo a admitir a sua co-responsabilidade nos crimes do Nacional-Socialismo. Na primeira versão da presente resolução, a formulação utilizada, " hitleriano nazi", deixa clara esta co-responsabilidade, pois subentende que os alemães não foram o único povo envolvido. Contudo, na formulação agora proposta, esta responsabilidade comum volta a ficar diluída.
Não desejo prolongar o debate sobre esta questão, mas julgo ser importante que um austríaco intervenha hoje neste Parlamento para se associar a outros deputados e deplorar a co-responsabilidade do seu país.
Kamiński (UEN ).
    Senhor Presidente, gostaria de dar voz a um forte protesto contra o que acabou de ser dito pelo senhor deputado Cohn-Bendit. Quer-me parecer que as suas afirmações se basearam em mal-entendidos, quando referenciou como inaceitáveis alguns elementos contidos na nossa proposta de alteração, que eu próprio apresentei. Não consigo perceber o que o senhor deputado pretendeu dizer, dado que a minha alteração dizia respeito a uma única palavra. Propus a substituição da palavra “hitleriano” pela palavra “alemão”. O Grupo União para a Europa das Nações não propôs quaisquer outras alterações. Pode-se ser, ou não, favorável a esta alteração, mas quero protestar contra o facto de esta ser julgada inaceitável, pois não considero que seja o caso. Tenho de deixar claro que a minha alteração apenas diz respeito à inclusão da palavra “alemão”. A razão para este facto tem a ver com o desagrado e preocupação das pessoas da Polónia, nos últimos dias, perante as referências nos principais jornais europeus, mencionando campos de concentração polacos e câmaras de gás polacas. Tais referências são simplesmente incorrectas e profundamente ofensivas para a nação polaca. Foi essa a única e exclusiva razão para a minha alteração. 
Presidente.
   – Senhoras e Senhores Deputados, foi apresentada uma alteração e algumas alterações orais. Não vamos voltar ao debate sobre a questão de fundo. 
Ludford (ALDE ).
    Senhor Presidente, posso esclarecer a confusão do senhor deputado Cohn-Bendit. Se bem entendi, a alteração 1, proposta pelo Grupo UEN, visa apenas substituir a palavra "hitleriano" pela palavra "alemão". A alteração 1/rev. foi retirada por não ter sido aceite pelos serviços. Penso que o senhor deputado Cohn-Bendit está a dizer que – deixem-me que diga que temos aqui um bando de homens a fazer uma enorme confusão por não prestar atenção aos pormenores – a alteração 1/rev. foi retirada e, consequentemente, a questão da supressão de palavras como "homossexuais" já não está na nossa agenda. Estamos a tratar da alteração oral proposta pelo Grupo PPE-DE e, em seguida, da alteração proposta pelo Grupo UEN – que o senhor deputado Schulz parece estar a alterar novamente – mas não da parte restante da alteração revista do Grupo UEN, à qual, pelo que me parece, o senhor deputado Cohn-Bendit está a referir-se. 
Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que todos nós, nesta Assembleia, concordamos com a necessidade de condenar todos aqueles que tomaram parte neste crime - sejam Alemães, Austríacos ou de outras nacionalidades - e o termo "nazi alemão" exprime esse sentimento. A questão essencial é a responsabilidade de todos os envolvidos e é para esta responsabilidade que temos de chamar a atenção das pessoas. Peço, por conseguinte, que se proceda agora à votação e que os colegas reflictam de novo sobre este assunto. A questão não está em saber se quem esteve envolvido era alemão ou não-alemão; o que importa é fazer referência a todos aqueles que estiveram associados ao regime criminoso da Alemanha nazi. É este, na essência, o sentido da alteração proposta pelo senhor deputado Schulz, que também teve o apoio do senhor deputado Poettering.
Landsbergis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, depois de tanta consolidação e solidariedade em relação às alterações, gostaria de lhe pedir que aceitasse uma alteração oral muito pequena à última linha do considerando A, que consiste em acrescentar apenas duas palavras. A seguir à referência à vitimização com base na raça, origem ou religião, proponho que se acrescente "categoria social". Isto porque estamos a insistir na necessidade de a Europa não esquecer a sua própria história. Milhões de pessoas foram privadas de todos os seus direitos e até das suas vidas, por razões sociais, a solução final com os "inimigos de classe".
A expressão "categoria social" é muito suave e eu pedia o vosso apoio para utilizarmos estas duas palavras com base na História. 
Muscardini (UEN ). –
   Senhor Presidente, desejo unicamente dizer que a Baronesa Ludford tinha razão e que a sua interpretação estava correcta. Todavia, o senhor não me permitiu usar da palavra. É óbvio que há reservas mentais e discriminação neste Parlamento. O senhor deputado Cohn-Bendit não sabia do que estava a falar, dado que se referiu a uma alteração que não foi apresentada. Gostaria que o nosso grupo fosse respeitado da mesma forma que os restantes grupos, se não, os racistas são aqueles que intervêm de forma impertinente. 
Presidente.
   – Senhora Deputada Muscardini, neste momento, já não estamos a debater as ideias fundamentais, mas a votar alterações. Por conseguinte, vamos continuar com esse procedimento. 

Queiró (PPE-DE ),
   . A celebração deste protocolo, tal como tem acontecido desde Maio de 2004, revela com clareza o impacto a nível global do alargamento da União.
Por outro lado, trata-se de protocolos cuja necessidade é evidente, por força da obrigatória uniformidade e harmonia legal da União alargada. Por essa razão, votei favoravelmente esta recomendação. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A presente proposta de recomendação tem em vista a conclusão de um Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia e entre a União Europeia e a Croácia, de forma a ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia. É também uma consequência do recente alargamento a mais 10 Estados-Membros.
A adesão destes implica, na verdade, um conjunto de adaptações jurídicas, de forma a colocá-los em condições de igualdade no campo aduaneiro, económico e concorrencial.
Votei naturalmente a favor. 

Queiró (PPE-DE ),
   . A celebração deste protocolo, tal como tem acontecido desde Maio de 2004, revela com clareza o impacto a nível global do alargamento da União.
Por outro lado, trata-se de protocolos cuja necessidade é evidente, por força da obrigatória uniformidade e harmonia legal da União alargada. Por essa razão, votei favoravelmente esta recomendação. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A presente recomendação visa o consentimento parlamentar para a conclusão de um Protocolo Adicional ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da República Eslovaca na sequência da respectiva adesão à União Europeia. É uma consequência necessária do recente alargamento. Na verdade, a adesão destes novos Estados-Membros, implica um conjunto de adaptações jurídicas, de forma a colocá-los em condições de igualdade no campo aduaneiro, económico e concorrencial.
Votei favoravelmente. 

Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    A Lista de Junho vota contra o aumento das dotações relativamente à proposta original do Conselho. Os conteúdos digitais são criados de forma mais eficaz e tornados mais acessíveis pelo mercado, ou por decisões tomadas a nível dos Estados-Membros.
Queiró (PPE-DE ),
   . O acordo conseguido entre o que a Comissão considerou inicialmente ideal e as verbas que o Conselho disponibilizou, na medida das necessárias limitações orçamentais, é equilibrado. Por essa razão, votei favoravelmente.
O mais importante, no entanto, é que o programa - bem como idênticas iniciativas - seja um meio eficaz para o aprofundamento da sociedade da informação e do conhecimento. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   .O programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis, para além de contribuir para a estratégia de Lisboa e para o reforço da competitividade da Europa na economia do conhecimento, permite alcançar resultados satisfatórios em termos de crescimento económico, criação de emprego, inovação e escolha do consumidor.
Este programa incide no utilizador final, seja este o cidadão comum, o estudante, o investigador, o profissional que pretenda aumentar os seus conhecimentos ou ainda o “reutilizador” que pretenda melhorar e explorar recursos de conteúdos digitais enquanto actividade lucrativa.
O projecto comunitário em curso, para além de procurar facilitar o acesso dos utilizadores à informação, visa transformar o sector da distribuição de conteúdos e reinventar o modo como as empresas, os organismos públicos e os governos interagem entre si e com o público em geral.
Assim sendo, é importante para a economia europeia e o seu desenvolvimento que a verba destinada ao programa que torna os conteúdos digitais mais acessíveis seja elevada de 135 milhões de euros para 149 milhões de euros, conferindo-se, dessa forma, maiores hipóteses de sucesso à execução da acção comunitária programada.
Votei a favor. 

Cederschiöld, Fjellner e Ibrisagic (PPE-DE ),
    Ao congratular-se com o êxito das eleições palestinianas, o Parlamento Europeu deveria, em primeiro lugar, ter colocado a ênfase na falta de desenvolvimento de estruturas democráticas durante o período em que o Presidente Arafat esteve no poder. Teria igualmente sido desejável salientar a ausência de exigências de reformas democráticas da parte de outros países, juntamente com o apoio tácito ao desenvolvimento não democrático na Palestina, permitido durante a era Arafat. As eleições presidenciais na Palestina foram também dificultadas sobretudo pelos grandes grupos que pretenderam sabotá-las e, por extensão, sabotar também o processo democrático.
A resolução deveria, igualmente, fazer exigências claras à nova liderança, no sentido de que implementasse reformas democráticas, e deveria deixar clara a responsabilidade da Autoridade Palestiniana pela prevenção de actos terroristas. Ao mesmo tempo, o direito legítimo de Israel a gozar de segurança e a defender o seu povo contra ataques terroristas deve ser reconhecido. É importante, neste caso, salientar a diferença entre os ataques sistemáticos dos palestinianos a alvos civis e as intervenções do Governo israelita contra os terroristas.
O que, no fim de contas, falta no texto é uma condenação de todos os actos terroristas, incluindo ataques suicidas levados a cabo na Faixa de Gaza, bem como uma expressão, por parte do Parlamento Europeu, da sua profunda simpatia pelas famílias das vítimas. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    A Lista de Junho apoia o processo de paz no Médio Oriente e espera que as partes possam chegar, em breve, a acordo quanto ao Roteiro para a Paz. Para que isso aconteça, os dirigentes de Israel e da Palestina deverão demonstrar sentido de Estado e coragem política.
A Lista de Junho considera que cabe às Nações Unidas a principal responsabilidade pela mediação entre os seus Estados-Membros, pela prevenção ou pela resolução de conflitos. Através da História, vimos como os países neutros desempenharam um importante papel neste tipo de trabalho, no seio das Nações Unidas.
Ainda que, na sua essência, apoiemos o fio condutor da resolução, não consideramos que o papel da UE no campo da política externa e de segurança deva ser alargado. Desejamos proteger a liberdade de acção da Suécia e a posição ímpar das Nações Unidas como organização internacional de paz.
Martin, David (PSE ),
    Saúdo as eleições razoavelmente justas e livres da Palestina e elogio a maneira satisfatória como foram conduzidas, não obstante as condições existentes devido à ocupação israelita dos Territórios Palestinianos. Os seus resultados deviam ser encarados como uma oportunidade para relançar as negociações entre o Governo israelita e as autoridades palestinianas.
Insto Israel a respeitar integralmente os direitos internacionalmente reconhecidos dos Palestinianos e exorto o Conselho e a Comissão a promoverem outra missão de observação da UE à Palestina, atendendo à necessidade de fazer respeitar o Acordo de Associação UE-Israel, nomeadamente o seu Protocolo IV.
As infracções do Governo de Israel à Quarta Convenção de Genebra continuam a ser motivo de grande preocupação para a comunidade internacional e exigem da parte dos membros do Quarteto a realização de esforços construtivos junto de Israel e da Palestina a fim de se encontrar uma solução final e global para o conflito israelo-palestiniano. Essa solução é crucial não só para os próprios Território como ainda para a promoção da paz e da segurança em todo o Médio Oriente e no Mundo Árabe. 
Queiró (PPE-DE ),
   . O meu voto favorável a esta resolução comum assenta fundamentalmente no facto de partilhar a ideia de que o momento vivido hoje no Médio Oriente, em particular na Palestina, é uma oportunidade única para que finalmente o processo de paz seja retomado. E, nesse sentido, o balanço sobre o processo eleitoral palestiniano é positivo.
Há, no entanto, aspectos relativamente aos quais tenho de me distanciar. A comunidade internacional e, de modo particular, a União Europeia não podem tratar como se fossem iguais o Estado de Israel, a Autoridade Palestiniana e os assim chamados "grupos armados palestinianos". Não há identidade possível entre um Estado democrático e grupos terroristas. Essa confusão não é admissível. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O conflito do Médio Oriente tem sido causa de frequente instabilidade e tensão, arrastando a comunidade internacional em sucessivas tentativas de apaziguamento da deterioração política e económica com que aquela região se defronta há vários anos.
A chegada de Abu Mazen à presidência da Autoridade Nacional Palestiniana traz uma lufada de ar fresco ao relançamento do processo diplomático na região. O novo líder palestino tem oportunidade de encetar um novo diálogo político com Israel, pautado por critérios democráticos, justos e de respeito mútuo, onde o terrorismo seja um alvo a abater e a paz efectiva e duradoura o objectivo a alcançar.
Nesta nova era que agora se inicia, também é importante que Israel dê sinais de esperança, boa vontade e cooperação, desenvolvendo a sua justa e legítima luta contra o terrorismo dentro do respeito pelos princípios do direito internacional.
Votei a favor, na esperança de que a Paz, de braço dado com a democracia – de há muito consolidada no lado de Israel e que desperta na Palestina -, possa finalmente enraizar-se nessa tão conturbada região do mundo. 
Ries (ALDE ),
   - Será que ousamos falar em "degelo"? No entanto, há sem dúvida um desejo de acreditar neste reaquecimento das relações entre israelitas e palestinianos. Os sinais estão lá: para começar, o êxito das eleições palestinianas e, depois, a chegada ao poder de Mahmoud Abbas. O homem que, em 1993, orquestrou os Acordos de Oslo, fez campanha sobre a questão da desmilitarização da Intifada. Mais do que um mero discurso, é uma convicção incessantemente reafirmada. Vimos também as acções espectaculares das forças de segurança palestinianas contra os terroristas e o seu estacionamento em toda a Faixa de Gaza, vimos a moratória israelita sobre as execuções selectivas, o restabelecimento das relações diplomáticas e, hoje, o anúncio feito por Ariel Sharon de um encontro com Mahmoud Abbas dentro de duas semanas. Também não podemos esquecer o apoio dos Estados Unidos que, com esta segunda administração do Presidente Bush, que se comprometeu a levar o processo ao seu termo antes de 2009, é agora mais claro e mais inteligível. Existe, portanto, uma janela de oportunidade na qual a União Europeia se está a empenhar mais resolutamente do que nunca. A prová-lo está esta missão de observação eleitoral, a maior alguma vez enviada pela UE. É isso que é salientado na nossa resolução, que votei favoravelmente, uma vez que, a meu pedido, a parte inaceitável do nº 12, que condenava a violência terrorista e indiscriminada de ambos os lados, foi rejeitada. 

Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, serei breve. Abstive-me na votação desta resolução, não, naturalmente, por não reconhecer o sofrimento dos judeus e das outras vítimas de um regime nacional-socialista criminoso, tão criminoso como muitos outros regimes socialistas e outras ditaduras. Não votei a favor desta resolução porque apenas sinto desprezo pelas pessoas e pelos políticos que utilizam este sofrimento para os seus próprios fins político-partidários e para a sua luta contra partidos que desejam continuar a defender os valores europeus e a identidade dos povos europeus. Lamento igualmente o facto de a presente resolução não fazer qualquer referência ao terrorismo anti-semita de hoje, aos atentados anti-semitas de hoje, ao facto de nas nossas grandes cidades, em Antuérpia, por exemplo, pessoas de origem judaica serem hoje molestadas por árabes e muçulmanos que são os anti-semitas dos nossos dias. Deploro também, obviamente, o facto de se ter apelado à restrição da liberdade de expressão, pois a democracia não é possível sem essa liberdade. Por último, verifico que os comunistas que nunca se distanciaram dos regimes comunistas, que praticaram actos de terror e se orgulharam dos seus campos de concentração foram autorizados a subscrever esta resolução. Acho isso escandaloso. 
Giertych (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, era nossa intenção votar contra esta resolução se fosse excluída do texto a referência à responsabilidade alemã. Acontece que a alteração que apontava nesse sentido foi aprovada e nós apoiámos a resolução. No entanto, é muito importante destacar a responsabilidade alemã pelo Holocausto, especialmente a partir do momento em que surgem notícias como na edição de ontem do que fazem referência a câmaras de gás e crematórios polacos – câmaras de gás e crematórios ! Isto era o que vinha publicado ontem na imprensa britânica. E por isso insistimos em que a Alemanha fosse mencionada no documento. Isso foi feito e, consequentemente, votámos a favor do documento; caso contrário, teríamos votado contra. 
Coelho (PPE-DE ),
   . Comemorando o 60º aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz, relembramos e condenamos todo o horror do trágico Holocausto.
Não podemos, nem devemos esquecer essa tragédia, que é das páginas mais vergonhosas e dolorosas da história do nosso continente. Que nos possa servir a todos como lição para o futuro, combatendo os extremismos que levam à intolerância, à discriminação e ao racismo.
Apoio que o dia 27 se torne o dia em que, em toda a Europa, recordamos o holocausto e prestamos homenagem às suas vítimas.
Preocupam-me os sinais crescentes de anti-semitismo e racismo, bem como de partidos extremistas e xenófobos. Cabe à UE e à comunidade internacional, no seu todo, promover e proteger plena e eficazmente os direitos civis e fundamentais na União e no mundo.
A União deve permanecer fiel aos valores que estão no seu património comum e trabalhar para garantir os princípios da tolerância e não discriminação, e promover uma integração social, económica e política.
É fundamental reiniciar as discussões relativas à proposta de decisão-quadro sobre racismo e xenofobia, pois para um combate eficaz e equivalente em todo o espaço da UE, é essencial que exista uma abordagem integrada, que inclua medidas quer preventivas, quer repressivas. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Esta resolução prende-se com questões extremamente importantes. Os campos de concentração e de extermínio estão entre os aspectos mais negros e vergonhosos da História europeia. O racismo, o extremismo e o revisionismo histórico deverão ser firmemente condenados e contrariados. A resolução salienta a necessidade dessa acção, de uma forma clara e elucidativa.
As conferências e as actividades de consciencialização são medidas positivas, que podem contribuir para o aumento da tolerância e para uma sociedade mais humana. No entanto, consideramos que a tarefa de organizar esse tipo de encontros cabe, antes de mais, à ONU e ao Conselho da Europa, e não à UE. O Conselho da Europa opera no âmbito da democracia, dos direitos humanos e dos princípios do Estado de direito. Conta também com um número mais elevado de membros do que a UE e, nesse sentido, é mais pan-europeu.
O conteúdo dos programas escolares é uma questão que diz respeito aos parlamentos dos Estados-Membros.
Manolakou (GUE/NGL ),
   . O capitalismo, que funciona com base na exploração e na repressão, está a alimentar e a utilizar a seu bel-prazer o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo. Enquanto existiu, a ideologia comunista sempre rejeitou estes fenómenos, fazendo unicamente uma distinção entre exploradores e explorados. Os comunistas estão a lutar pela irmandade dos povos e trabalhadores do mundo inteiro, independentemente do género, raça, cor ou crença. É por isso que são eles as primeiras vítimas do fascismo.
Nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, não votámos a favor da proposta de resolução, porque não faz qualquer referência às dezenas de milhares de comunistas e outros combatentes antifascistas assassinados nos campos de concentração nazis. Isso denota desprezo pela História. O Parlamento Europeu revela-se uma vez mais incapaz de tomar uma posição sobre o recrudescimento do fascismo a nível oficial nos antigos Estados bálticos, nos quais se presta homenagem e são erigidos monumentos a colaboradores dos nazis. Há forças políticas que estão representadas em governos de Estados-Membros da UE que cultivam e fomentam o racismo, mas que agora fingem condená-lo, subscrevendo esta resolução. Toda esta discussão sobre anti-semitismo é uma tentativa para esconder a política sionista do Estado de Israel, que está a perpetrar contra os palestinianos um genocídio semelhante àquele por que passaram os judeus martirizados nos campos nazis. Os povos da Europa devem comemorar os dias 27 de Janeiro e 9 de Maio como merecem, longe das distorções oportunistas do Parlamento Europeu. 
Martin, David (PSE ),
    É extremamente importante lembrar sempre com precisão as atrocidades cometidas em Auschwitz, que foi libertada faz hoje 60 anos. Colectivamente, devemos partilhar a culpa de toda a UE por todo o sofrimento infligido às vítimas do Holocausto.
A União Europeia na sua formação actual é a maior salvaguarda que temos contra a ocorrência de tais horrores. Todavia, podemos sempre trabalhar no sentido de reforçar as nossas disposições comuns que visam proteger os direitos humanos e os indivíduos contra a discriminação. Lembrar o passado terrível a partir do qual cresceu a União Europeia pode ajudar-nos a tomar a direcção rumo ao futuro. 
Martinez (NI ),
   - O verdadeiro objecto da resolução que votei favoravelmente é não só Auschwitz, mas também Dachau, Mathausen e esses 23 campos de concentração que dão um eco arrepiante e retumbante da natureza do Homem e da Humanidade, caracterizados como somos por oceanos de obscuridade, mas também de luz. Contudo, o que realmente era necessário para um genuíno momento de verdade era claridade e divindade.
Era necessária claridade, sem a verborreia que se estendeu por três páginas de resolução; claridade, sem a mediocridade de menosprezar a Cristandade como apenas mais uma confissão; claridade, sem a indignidade de enumerar, retoricamente, as nacionalidades dos mártires e, sobretudo, de procurar um nome para designar os algozes - um processo que viu a sessão plenária ponderar cuidadosamente alterações orais que propunham o termo "nazi" como designação, como se o Holocausto pudesse ser reduzido a um punhado de vilões de filmes de série "B", sem levar em consideração a culpabilidade da maré de descendentes dos Godos, Visigodos e Ostrogodos que, sob a designação de "Alemães", impuseram a outros a brutalidade dos seus pensamentos e dos seus vícios.
Impunha-se aqui a divindade, do sopro e do Espírito, porque o que realmente teria sido necessário, tal como na Constituição Europeia, era a referência a Deus. Não como credo, mas como lei superior independente do Homem que, claramente, tem duas mentalidades: uma parte reptilária, que de um austríaco faz nascer um Hitler e uma parte divina, que de outro austríaco faz nascer um Mozart. 
Meijer (GUE/NGL ),
   Relembramos hoje as atrocidades cometidas por um Estado poderoso que assentava no princípio da desigualdade entre as pessoas e que se julgava, portanto, no direito de esfaimar e subsequentemente massacrar povos que considerava indesejáveis no próprio país e noutros países. É importante que isso seja agora amplamente condenado e que praticamente todos desejem impedir que essa situação se repita. Nem mesmo os partidos representados neste Parlamento que mais podem ser associados ao passado nazi votaram contra esta resolução. No entanto, abstiveram-se, invocando, nomeadamente, que também o meu grupo faz parte daqueles que apresentaram a resolução. No seio do meu grupo houve divisões quanto ao texto, visto que o importante papel dos comunistas na resistência contra a barbárie nazi parece ter sido deliberadamente dissimulado, e, sem alterações, poderia suscitar a impressão de que a Polónia partilha a responsabilidade com a Alemanha nazi pela destruição de milhões de judeus. Como descendente das vítimas que foram mortas em Auschwitz, dou maior importância à amplitude da condenação do que ao exacto teor do texto. Auschwitz deveria ensinar-nos que a Humanidade só pode sobreviver com base na dignidade humana, na igualdade e na solidariedade. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Sessenta anos passados sobre a libertação do campo de Auschwitz pouco mais pode ser dito para além de recordar, incessantemente.
De resto, sobra-nos o silêncio. Em cada imagem recordamos o horror da cumplicidade humana e o eterno risco de poder acontecer de novo, porque não conhecemos o fim do mal. É por isso que todos os mecanismos de promoção da Paz e da Liberdade são tão necessários. Porque o Homem, a par do melhor, é sempre capaz do pior, como prova a História. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Celebramos hoje uma das datas mais perturbadoras para a Humanidade: a da libertação do campo de extermínio de Auschwitz-Birkenau. Dia de alegria para sobreviventes, libertadores e todo o mundo civilizado; e, simultaneamente, dia de profunda dor e consternação face à constatação brutal da tremenda dimensão do horror executado.
Auschwitz não pode mais ser esquecido. Nem pode tolerar-se que se queira reescrever a nossa história comum de modo a que o massacre constante, metódico e premeditado de milhões de pessoas inocentes passe despercebido ou seja branqueado. Creio haver ainda muito por investigar no tocante à verdadeira dimensão dos crimes perpetrados na Segunda Guerra Mundial.
Registo também com preocupação o recrudescimento de ataques e manifestações anti-semitas, que vêm sendo perpetrados e acicatados maioritariamente por organizações de extrema-esquerda e radicais islâmicos, além da extrema-direita nazi. Deploro veementemente tais actos. A Europa, que se afirma tolerante, deverá, neste particular, dar mostras de carácter e ser intransigente no combate a este tipo de organizações e incidentes.
As atrocidades nazis, se têm de servir algum propósito, que seja o de recordar este lado mais negro da História e, assim, armar-nos moralmente para a luta para que barbaridades como as de Auschwitz não voltem jamais a repetir-se na biografia da Humanidade. 
Ries (ALDE ),
   - São apenas algumas centenas agora, ao frio e sob a neve de Auschwitz. Os sobreviventes dos sobreviventes, as últimas sentinelas. Sempre lá, sempre de pé para contar aquilo que foi o mal absoluto, a quintessência do mal. Sobre eles recai o olhar do mundo e dos habitantes deste século, 60 anos depois do Holocausto. O meu coração e o meu espírito estão hoje em Auschwitz, com eles e todos os outros, os que não regressaram. Agora que a presente era, a era das últimas testemunhas, se aproxima do fim, é nosso dever imperioso pensar em como será a transmissão desta memória sem eles. Devemos-lhes esta verdade. A eles em primeiro lugar, mas também aos nossos filhos e às gerações futuras, pois aqueles que querem negar o Holocausto ou, pior ainda, que tentam banalizá-lo, não esperaram pelo desaparecimento dos sobreviventes para tentar aviltar esta memória muito singular. Aquilo que pedimos, e aquilo por que nos batemos, é que o Holocausto seja ensinado nas escolas, para que o conhecimento sirva de barreira ao racismo.
Auschwitz estava no centro da Europa há 60 anos. Esse passado não pode ser perdido de vista, nunca. 
Van Orden (PPE-DE ),
    É essencial que as crianças compreendam a natureza abominável e singular do Holocausto, e a educação sobre o Holocausto deveria certamente ser incluída nos currículos escolares.
As crianças também precisam compreender as consequências de regimes baseados em ideologias totalitárias – a responsabilidade do Nazismo pelo Holocausto é óbvia e os regimes comunistas da União Soviética e da China também cometeram assassínios em massa de enormes proporções.
A resolução do Parlamento inclui a sugestão de que a "cidadania europeia" deveria ser um elemento padrão dos currículos escolares em toda a UE. Não reconheço à UE qualquer competência ou responsabilidade para determinar o conteúdo dos currículos escolares no Reino Unido e repudio a ideia de qualquer programa educativo que vise promover o falso conceito de "cidadania europeia". 
Presidente. -
   Estão encerradas as votações. 
Leinen (PSE ).
    Senhor Presidente, na sequência da visita do Primeiro-Ministro do Paquistão a este Parlamento durante esta semana, queria relembrar que os parlamentos no Paquistão têm apelado reiteradamente à implementação da democracia e solicitado ao Presidente Musharraf que separe as suas funções civis e militares. O Presidente do Paquistão comprometeu-se a não fazer qualquer aparição em público em uniforme militar a partir de 1 de Janeiro de 2005. Porém, nada mudou e continua a fazê-lo. Penso que este Parlamento sempre apoiou a democracia e se opôs às ditaduras.
Assim sendo, devemos apoiar os parlamentos do Paquistão nos seus apelos a uma maior democracia e, nos nossos contactos com as autoridades paquistanesas, instar o Presidente Musharraf a cumprir as promessas que fez. 
Szájer (PPE-DE ).
    Muito sangue foi derramado na luta pela conquista do direito à liberdade de expressão, que é sagrado para todos os democratas da Europa. Isso aplica-se, essencialmente, às nações europeias que só recentemente lutaram e ganharam a sua liberdade de expressão, depois de terem sido libertadas do jugo da ditadura comunista. Foi por este direito que os revolucionários húngaros sacrificaram o seu sangue e as suas vidas, em 1956, e só um motivo extremamente válido e extraordinariamente histórico e emocional justificará que se infrinja este direito. Uma causa que valha verdadeiramente a pena, não muito diferente das numerosas propostas recentes que advogam a proibição do símbolo nazi extremamente odiado, a cruz suástica, em homenagem às vítimas das atrocidades nazis, propostas orientadas por uma responsabilidade para com as futuras gerações.
Infelizmente, a História da Europa reunificada inclui outra ditadura totalitária nefasta, o comunismo vermelho, que, durante o seu curto reinado no século XX, foi também responsável pelo assassínio sistemático de milhões de pessoas inocentes. Por conseguinte, se a União deseja propor uma proibição da cruz suástica, sugiro que se acrescentem também os símbolos do ódio e da sangrenta ditadura comunista. Essa proibição existiu na Hungria por mais de dez anos. Nazismo na Europa, nunca mais! Comunismo na Europa, nunca mais!
Tomczak (IND/DEM ).
    Senhoras e Senhores Deputados, as comunidades de nações não podem ser construídas sobre mentiras e falsas interpretações da História. Se prescindirmos da verdade histórica, podemos aumentar a ameaça que representa para alguns a nova ideologia de morte e desprezo pelos indivíduos. Permitam-me recordar à Europa e ao mundo que a Segunda Guerra Mundial foi desencadeada por alemães possuídos por monstruosas convicções de racismo e morte. Seis milhões de polacos morreram nessa guerra. Nos territórios por eles ocupados, e nomeadamente na Polónia, os nazis criaram inúmeros campos de morte, onde também tinham lugar a tortura e os trabalhos forçados. Auschwitz era o maior destes campos, tendo sido concebido para eliminar a nata da nação polca. Cerca de quatro milhões de pessoas de diferentes nacionalidades, incluindo judeus, polacos, ciganos, russos e outros, pereceram nesse lugar de indizível sofrimento. Cada uma dessas vidas perdidas tem igual valor. Seria indigno da nossa parte fazer jogo sujo em cima dos túmulos de milhões dos nossos irmãos e irmãs. Não nos podemos rebaixar, procurando tirar partido das suas mortes. Acima de tudo, temos o dever de recordar, honrar e contemplar nas nossas orações as vítimas assassinadas pelos nazis. Que a humilde reflexão sobre a tragédia de Auschwitz purifique a culpa e seja um aviso para o mundo actual. Temos de aprender com a verdade de Auschwitz. Enquanto permitirmos que os inocentes sejam chacinados na sociedade actual, teremos falhado a tentativa de alcançar a verdade. Estou igualmente a referir-me à matança das crianças no ventre materno. A vida de qualquer indivíduo é sagrada. É necessário que aprendamos com o exemplo de amor e reconciliação demonstrado pelos santos mártires de Auschwitz; Maximiliano Kolbe, um frade polaco, e Edite Stein, uma freira judia. São Maximiliano, Santa Edite, Irmã Teresa Benedita da Cruz, rogai por nós. 
Farage (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, lamento que o Senhor Presidente Borrell não esteja a presidir à sessão. Depois do caso Barrot, sei que há um grande desejo de deixar de discutir quaisquer dificuldades que possam existir com esta Comissão mas, uma vez que tenho esse direito, gostaria de pensar que o Senhor Presidente Borrell levará bastante mais a sério a carta que lhe entreguei em mão há algumas semanas.
Persistem sérias dúvidas sobre a audição do Comissário Kallas, que, como sabe, é responsável pelo combate à fraude na União Europeia. Ele deu uma data incorrecta, houve uma pergunta que foi mal traduzida e, em minha opinião, ele forneceu a este Parlamento algumas informações muito enganadoras.
Escrevi ao Comissário Kallas a pedir-lhe algumas respostas correctas, e transmiti uma cópia da carta ao Senhor Presidente Borrell. Assim, por intermédio de V. Exa., peço ao Senhor Presidente Borrell que diligencie no sentido de obtermos algumas respostas correctas do Comissário Kallas, porque, se o não fizer, estará a contribuir para aumentar o descrédito deste Parlamento e de todo o processo das audições. 
Kudrycka (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na semana passada, foram iniciados processos no Parlamento alemão, relativamente a infracção à lei em larga escala, corrupção e colaboração com organizações criminosas por parte de altos funcionários de consulados alemães, nomeadamente na Rússia, Ucrânia e Albânia. Não se trata de um novo fenómeno e não diz apenas respeito à Alemanha. Trata-se, na verdade, de um problema para toda a Europa, dado que os cidadãos de países terceiros com ligações à criminalidade podem obter documentos de viagem ilegalmente. Passam, então, a constituir uma ameaça à segurança de toda a União Europeia, dado que se podem deslocar livremente em todo o seu território. Até ao momento, a atenção tem sido focada nos novos Estados-Membros que têm sido criticados pela corrupção entre os responsáveis pela segurança interna, bem como pela falta de procedimentos transparentes. Encontram-se em vigor cláusulas especiais sobre protecção e os novos Estados-Membros estão a ser monitorizados a fim de se verificar se que cumprem os seus compromissos e determinar se têm condições para aderir ao espaço Schengen. Os controlos aplicados aos antigos Estados-Membros relativamente à implementação desses compromissos não são tão rigorosos. Não seria esta uma boa oportunidade para descartar o mito de que a corrupção e irregularidades deste tipo grassam nos novos Estados-Membros? Em minha opinião, a Comissão e o Conselho deveriam conceber um processo de avaliação aplicável de modo igual a todos os Estados-Membros. Um processo desta natureza cobriria também procedimentos e práticas de emissão de vistos. 
McDonald (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, há 16 anos que a família do advogado de Belfast, Pat Finucane, pede um inquérito público às circunstâncias que rodearam o seu assassinato. Surgiram provas claras do envolvimento da polícia, do exército e dos serviços secretos neste assassinato. O antigo juiz do Supremo Tribunal do Canadá, Peter Cory, recomendou um inquérito público às circunstâncias que rodearam o assassinato de Pat Finucane e identificou os requisitos básicos para a realização desse inquérito.
Um desses requisitos era o facto de o tribunal ter plenos poderes para citar testemunhas e documentos, juntamente com todos os poderes habitualmente exercidos por um comissário num inquérito público. No entanto, o Governo britânico publicou recentemente um projecto-lei sobre inquéritos. Esta lei constitui uma derrogação total dos acordos dos governos irlandês e britânico e das recomendações Cory e confere a um ministro do Governo britânico competências para determinar se o colectivo do inquérito se reúne em privado e qual o material a reter. Estas disposições ferem a própria independência inerente a qualquer inquérito. O Governo britânico continua a esconder a verdade sobre o assassinato do Sr. Finucane por razões políticas próprias. O Parlamento Europeu tem de dizer claramente ao Governo britânico que, para cumprir o artigo 2º, qualquer tribunal deve possuir, no mínimo, as características identificadas pelo Juiz Cory.
Levanto hoje aqui esta questão e faço notar ao Governo britânico que não pode esconder por muito mais tempo a verdade da família de Finucane ou do Parlamento Europeu. 
Batten (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, esta semana aconteceu algo que é digno de nota: pelo menos numa questão, a União Europeia está em plena sintonia com o Partido da Independência do Reino Unido. Como é que isso aconteceu?
No início desta semana, Michael Howard, líder do Partido Conservador, anunciou políticas que supostamente visam acabar com o fluxo incontrolado de requerentes de asilo para a Grã-Bretanha. Todavia, funcionários da UE apressaram-se a comunicar-lhe, assim como à polícia britânica, que esta é uma área de política que, como tantas outras, se encontra agora sob a alçada da União Europeia e não do Governo britânico. Não é que o Sr. Howard estivesse a ser honesto: os eurodeputados conservadores votaram aqui a favor da entrada da Turquia e são também favoráveis à entrada da Bulgária e da Roménia. Os Tories fingem ser contra a imigração ilimitada em casa, mas aqui aprovam a concessão do direito de entrada na Grã-Bretanha a mais 94 milhões de pessoas.
A única maneira de a Grã-Bretanha recuperar o controlo da sua política de imigração e asilo é através da política do Partido da Independência do Reino Unido que preconiza a retirada incondicional da Grã-Bretanha da União Europeia. 
Grabowska, Genowefa (PSE ).
    Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para certas declarações proferidas pelo Sr. Buttiglione, o Ministro dos Assuntos Europeus do Governo italiano. Estas afirmações lesam a imagem do Parlamento Europeu e foram proferidas em Janeiro, quando o Sr. Buttiglione deu uma palestra na universidade de Lublin, durante uma visita oficial à Polónia. Essa palestra foi subsequentemente publicada no , o mais importante jornal diário polaco, sob este título impressionante “A humilhação de um cristão”. O Sr. Buttiglione queixava-se de que o Parlamento não subscreveu a sua candidatura para Comissário devido às suas opiniões sobre a homossexualidade, mas esqueceu-se de mencionar as suas opiniões sobre o papel das mulheres, das mães solteiras ou sobre a política de asilo. Dirigiu-nos acusações, alegando que um poderoso lóbi de Bruxelas quer impor a todos os Estados-Membros o reconhecimento dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, bem como a promoção activa do estilo de vida homossexual em todos os países. Poupo a V. Exas. o relato das restantes acusações proferidas neste contexto, e passo à minha conclusão, que é a seguinte. O Sr. Buttiglione afirma que é essencial reformar o Parlamento Europeu, de modo a evitar futuras injustiças idênticas àquela de que foi vítima. Sente-se uma nota ameaçadora a pairar numa afirmação deste tipo sobre a limitação dos direitos conferidos ao Parlamento pelos Tratados, quando esta é proferida por alguém que é Ministro dos Assuntos Europeus e candidato falhado a Comissário. Senhoras e Senhores Deputados, deixo ao vosso critério a avaliação ética e política destas declarações. 
Krupa (IND/DEM ).
    No 60º aniversário da libertação do campo da morte de Auschwitz, o mundo, e nomeadamente a Europa, opta por esquecer as palavras de Hitler, quando este referiu aos seus sequazes que a primeira tarefa que tinham pela frente era erradicar a Polónia da face da terra. O objectivo era fazê-lo pela força bruta, devendo estes ser brutais e não dar mostras de qualquer piedade.
Os nazis enviaram pessoas para Auschwitz apenas por serem judeus, polacos, ciganos ou russos. Houve inocentes chacinados nas ruas, em nome de uma ideologia monstruosa. Nações inteiras foram exterminadas e, infelizmente, as atrocidades prosseguiram depois de terminar o fascismo. Continua a haver pessoas mortas e assassinadas em cada dia que passa. Há muitos médicos a trabalhar no sentido de pôr fim à vida de milhares de pessoas, incluindo recém-nascidos. Matar crianças no ventre materno é uma prática corrente, e 50 milhões em cada ano morem desta forma. Muitos milhões de crianças morrem à fome e muitas são vítimas de exploração sexual. No decurso do processo de adaptação à UE, a Polónia foi transformada numa economia de mercado. O seu sistema económico ficou arruinado, o que deu origem ao desemprego, à pobreza e ao colapso do sistema de saúde. Esta situação vai ter como resultado o gradual extermínio da nação polaca. Ao mesmo tempo, a História está a ser falsificada de uma maneira escandalosa, dando-se a entender que a população polaca participou no Holocausto. A Polónia sobreviveu a dois regimes totalitários e foi por esta razão que tomou a seu cargo a tarefa de fazer soar o alarme contra aquilo que o Santo Padre designou como uma civilização de morte. Tenhamos cuidado com o culto do dinheiro e com a percepção do mercado como único objectivo na vida, pois tal atitude está condenada a resultar na aniquilação da civilização ocidental.
Pęk (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, está em curso um importante debate sobre o futuro económico da União Europeia. Gostaria, portanto, de aproveitar esta oportunidade para apresentar um forte protesto e também um apelo a todos os membros do Parlamento Europeu com postura vertical, e também aos governos nacionais da Europa com proclamados desejos de construção de uma grande e forte União Europeia, baseada nos princípios da honestidade da justiça social e da solidariedade. As movimentações no sentido de um corte de 20% no actual orçamento europeu implicam inevitavelmente que o futuro desenvolvimento da União vai ser conseguido à custa dos seus membros de menor dimensão e menor grau de desenvolvimento. Este último grupo requer, efectivamente, um investimento considerável, particularmente no que se refere às infra-estruturas, de modo a dispor de iguais oportunidades de desenvolvimento. Nesta perspectiva, penso que uma política nestes moldes funciona ao arrepio de todos os ideais que se espera serem a base da União Europeia, pois cria desigualdade e injustiça, transferindo os custos para os países mais pobres. Trata-se de uma injustiça, e eu exijo que esta situação seja revista com urgência. Bem vistas as coisas, não podemos ter mais Europa por menos dinheiro, e os países mais ricos não podem alterar as suas políticas na sequência da admissão dos mais pobres, isto depois de lhes terem prometido disponibilizar consideráveis recursos.
Rogalski (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, a eutanásia foi legalizada pela primeira vez nos Países Baixos, onde actualmente se está a matar de uma forma completamente irresponsável recém-nascidos portadores de doenças. Esta situação tem lugar perante bastante indiferença da parte das autoridades. O infanticídio é perpetrado no Hospital Académico de Groningen, tendo representantes do hospital admitido que a eutanásia ali tinha sido praticada em quatro crianças, no ano de 2003. Segundo o Ministério da Saúde holandês, cerca de 30 crianças tiveram este tipo de morte desde 1997. As autoridades holandesas não tiveram qualquer reacção. A prática de eutanásia em recém-nascidos portadores de doenças equivale a um assassínio e é equiparável às acções dos nazis, que eliminavam os doentes da sociedade. Trata-se de uma violação do direito humano mais fundamental, o direito à vida. Matar recém-nascidos doentes, administrando-lhes uma dose letal de sedativos, constitui um acto de inominável barbárie. A Europa avançou ao ponto de proteger inclusive os direitos dos animais, mas, ao mesmo tempo, são mortas crianças indefesas. Proponho que a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos se ocupe deste caso, e que o Parlamento realize um debate sobre a prática de eutanásia em crianças.
Matsakis (ALDE ).
    Senhor Presidente, há alguns dias, ocorreu em Chipre um crime terrível, abominável. Um pai, uma mãe e a filha de quinze anos foram arrancados de sua casa e mortos a tiro mesmo à saída de Nicósia na parte ocupada de Chipre.
Impendem sobre cinco cipriotas turcos fortes suspeitas de serem os autores deste crime. A polícia cipriota emitiu mandados para a sua detenção mas, infelizmente, eles conseguiram passar para a parte ocupada de Chipre. Ali, a polícia ilegal está a guardá-los e a protegê-los para não serem entregues à polícia cipriota legal.
Peço a V. Exa., Senhor Presidente, que use os seus bons ofícios para convencer o regime ilegal da parte ocupada de Chipre, e talvez convencer também o Governo turco que é seu guardião, a entregar os suspeitos à polícia legal para que sejam julgados. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, mais uma vez nos demos conta de grande alarido e lamentações nos círculos da Comissão Europeia, relativamente ao tema dos custos assustadoramente elevados da tradução para as línguas nacionais no seio do Parlamento Europeu e outras Instituições europeias. São ridículas as lágrimas de crocodilo da Comissão. Efectivamente, os custos excederam mil milhões de euros este ano, mas temos de reconhecer que se trata de demonstrar apreço pelo valor da diversidade nacional e linguística. É precisamente essa diversidade, juntamente com o respeito pela identidade nacional, amplamente expressa pelo uso da língua, que assegura a aceitação do conceito das Comunidades Europeias pelos cidadãos de todos os Estados-Membros. Proporia a todos aqueles que pretendem fazer economias, reduzindo o trabalho de tradução, que o façam cortando despesas noutras áreas. A melhor forma de o fazer, seria começarem por reduzir os seus próprios salários.
Schöpflin (PPE-DE ).
    Gostaria de chamar a atenção do Parlamento para um desenvolvimento algo perturbante na Roménia. Nestes últimos tempos, as autoridades romenas têm vindo a interromper a visualização de um filme sobre do Tratado de Paz de Trianon mediante a intervenção da polícia, alegando conflitos com o interesse do Estado. O filme expressa simplesmente uma opinião e, por conseguinte, não viola quaisquer leis. Esta actuação das autoridades romenas é incompatível com as normas democráticas da União, que foram voluntariamente aceites pelo Estado romeno, como parte da sua candidatura de adesão à União, e viola, igualmente, os direitos humanos universais. É esta a mensagem que gostaria de transmitir: as autoridades romenas deverão pôr cobro a este tipo de actuação.
Sinnott (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, ficaria muito grata se a sua bancada olhasse de vez em quando nesta direcção. Queria apresentar uma importante alteração oral à resolução sobre Auschwitz. Por isso, quero que fique agora registado o teor dessa minha alteração.
É muito importante que, no 60º aniversário de Auschwitz, recordemos e prestemos homenagem às vítimas judaicas e de outras nacionalidades, como os polacos, os russos, etc., que morreram em Auschwitz. No entanto, há um grupo que foi completamente esquecido – o grupo que Hitler atacou em primeiro lugar e continuou a atacar até ao fim, em todos os campos de concentração, nas universidades, nos hospitais e em todo o Reich: as pessoas portadoras de deficiência. De facto – não em Auschwitz mas noutros campos de concentração –, os fornos foram originalmente concebidos para eliminar essas pessoas. Foram exterminados milhares de pessoas de todas as nacionalidades pela simples razão de serem deficientes. Presentemente, não há ninguém que corra risco de vida por pertencer a um dos grupos perseguidos, excepto as pessoas com deficiência. Estas pessoas continuam a ser esquecidas. Na maior parte dos países onde o aborto ou a eutanásia são permitidos, é agora possível exterminar pessoas pelo simples facto de serem portadoras de deficiência.
Gostaria que isto ficasse registado, neste dia em que reverentemente prestamos homenagem às vítimas judaicas de Auschwitz e às outras vítimas, mas deve ficar registado em letras garrafais que os deficientes estiveram sempre lá, desde o princípio até ao fim, e foram mortos pela simples razão de não serem perfeitos, porque era a perfeição que o Reich de Hitler procurava. 
Presidente.
   – Senhora Deputada Sinnott, a Presidência pede-lhe desculpa, pois não reparámos que estava a pedir a palavra para uma alteração oral. Peço-lhe que compreenda que naquele momento havia uma grande confusão no hemiciclo e não a vi. Queira perdoar-me. 
Sinnott (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, perdoo-lhe de todo o coração! Sou de estatura muito pequena mas agradecia que, de vez em quando, V. Exa. olhasse para aqui! 

