
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 7 de Julho de 2005. 
Presidente.
   Permitam-me que passe a fazer uma declaração referente aos acontecimentos a que assistimos este Verão.
Como estarão lembrados, no passado dia 7 de Julho, na última sessão antes das férias, fomos surpreendidos pelos atentados terroristas de Londres, que causaram, como então tememos, numerosas vítimas. A Europa permanece sob a ameaça terrorista, problema ao qual devemos dar uma especial importância tendo em vista os acontecimentos de Julho e os que se lhes seguiram.
Mas este Verão foi ainda marcado por outros acontecimentos dramáticos: a persistência do terrorismo no Iraque, catástrofes naturais de dimensões trágicas e acidentes que enlutaram muitas famílias no mundo - em particular aqui na Europa e agora, muito em especial, nos Estados Unidos.
Devem saber que, este Verão, sempre que ocorreu um destes acontecimentos, expressei de imediato, em nome do Parlamento Europeu, a nossa solidariedade e entrei em contacto com os países afectados por estas situações dramáticas. Sempre que se registaram, fizemos ouvir a nossa voz.
Penso também que devemos associar-nos hoje à dor das famílias das vítimas desses acontecimentos, daqueles que perderam os seus ente queridos nos conflitos mortíferos que afectam o planeta. Os Estados Unidos merecem uma menção especial por estarem a viver um drama de dimensões extraordinárias que está a chocar o mundo inteiro. Tudo indica que o número de vítimas será muito elevado, que haverá milhares de pessoas deslocadas e danos muito grandes que afectarão tanto a economia como a estrutura social.
No Iraque, o terrorismo faz vítimas mortais todos os dias, incessantemente. Basta um rumor, como aconteceu há poucas semanas, quando o pânico numa ponte em Bagdade causou a morte a mais de mil pessoas.
Dramáticos acidentes com aviões e helicópteros civis provocaram a morte a mais de 400 pessoas na Indonésia, na Grécia, na Venezuela, no Peru e no Báltico, e também no Afeganistão, onde militares europeus perderam a vida - espanhóis, nesta ocasião, mas podiam ter sido de qualquer país europeu – na sequência de um acidente de helicóptero.
Penso que deveríamos recordar agora as palavras que o Presidente do Afeganistão, Hamid Kharzai, nos dirigiu quando, aqui nesta Assembleia, colocou em evidência o importante papel desempenhado pelas tropas dos países europeus na defesa dos direitos humanos e da manutenção da paz no seu país.
Houve mais: inundações catastróficas na Áustria, na Alemanha, na Bulgária, na Roménia e na Suíça ceifaram a vida de dezenas de pessoas e obrigaram centenas de milhares de habitantes a deslocarem-se. Graves danos económicos devido a chuvas intensas em metade da Europa e graves danos económicos devido à terrível seca que assola a outra metade da Europa, uma seca que alimenta os fogos das florestas, em particular em Portugal, na França e em Espanha, que custaram a vida a dezenas de pessoas, entre elas bombeiros e pilotos de aeronaves envolvidos nessa luta contra as chamas.
Muito dificilmente se inverterão as consequências destes danos ambientais que se devem a excesso de água, em alguns casos, e à sua falta, noutros. Devem recordar-nos que a violência destes fenómenos é consequência de desequilíbrios aos quais a União Europeia prestou especial atenção e terá de continuar a fazê-lo.
Senhoras e Senhores Deputados, face à maioria destes dramas, a União Europeia demonstrou a sua capacidade de mobilização e para prestar prontamente assistência às vítimas. Devemos recorrer à nossa capacidade de prevenção e de acção para demonstrar solidariedade. O nosso Parlamento terá ocasião de debater este tema no dia de hoje, no quadro das declarações da Comissão inscritas na nossa ordem do dia e teremos, em breve, de legiferar sobre o reforço da segurança aérea.
Depois de fazer referência a estes acontecimentos dramáticos deste Verão que agora chega ao fim, gostaria de lhes pedir, agora que estamos de novo aqui, que observemos um minuto de silêncio para exprimir a nossa solidariedade com todas as vítimas e expressar o nosso mais profundo pesar.
Presidente.
   O projecto definitivo da ordem do dia do presente período de sessões, elaborado pela Conferência dos Presidentes, na sua reunião da passada quinta-feira, dia 1 de Setembro, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento, já foi distribuído. Relativamente a segunda-feira e a terça-feira não foram apresentados pedidos de alteração. Por conseguinte, a ordem do dia será a que já conhecem em relação a estes dois dias.
Na sequência de um debate que teve lugar na Conferência dos Presidentes, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apresentou um pedido no sentido de aditar o relatório do senhor deputado Brok referente à proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia após o alargamento da União Europeia.
Tendo em conta a complexidade do tema, penso que é necessário fundamentar este pedido. A senhora deputada Frassoni deseja fazê-lo. 
Monica Frassoni (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo considera necessário manter este ponto na ordem do dia. Tínhamos apoiado idêntico pedido do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que decidiu, contudo, mudar de opinião, a nosso ver por razões associadas não à Europa mas a outro acontecimento muito importante num dos Estados-Membros.
A nosso ver, não há que ter medo de um debate sobre a Turquia; pelo contrário, tal debate é necessário, e é importante manter a questão do Protocolo separada da questão mais geral que vamos debater no segundo período de sessões de Setembro. Desse modo poderemos concentrar-nos especificamente no tema de Chipre, relativamente ao qual a Turquia tem, certamente, algumas responsabilidades, embora não possamos esquecer que a República de Chipre também não está delas isenta.
Consideramos que se trata de uma questão importante, e é igualmente importante para o Parlamento poder discutir, debater e decidir sobre ele em plena liberdade e em plena autonomia relativamente às outras Instituições, como o Conselho ou a Comissão. Com efeito, Senhor Presidente, devemos ter em conta o facto de já sabermos qual será a decisão do Conselho, pois já teve lugar o Conselho informal. 
Martin Schulz (PSE ).
    Senhor Presidente, na passada quinta-feira, na Conferência dos Presidentes, tivemos ocasião de discutir esta questão. Sei que no Grupo Socialista - como na maioria dos outros grupos desta Assembleia - não consideramos oportuno proceder a esta votação esta semana. Uma das razões prende-se com a discussão em curso no quadro do Conselho "Assuntos Gerais", especialmente no que diz respeito às questões ainda em aberto em relação a Chipre, o que - para além de outras razões - indica que deveríamos debater o pacote na íntegra - isto é, a aprovação do acordo de associação e todas as outras questões relacionadas com a nossa política relativa à Turquia - no segundo período de sessões de Setembro, quando debatermos também o mandato de negociação da Comissão para o dia 3 de Outubro. Por isso, somos de opinião que a proposta da senhora deputada Frassoni deve ser rejeitada. 
Elmar Brok (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, na minha qualidade de relator, queria solicitar-lhe que apoie o nosso convite ao Conselho para que nos informe sobre a forma como este protocolo vai ser aplicado tendo em conta a declaração adicional que a Turquia fez a respeito do mesmo, e isto antes de tomarmos qualquer decisão, o mais tardar em 26 de Setembro. 

 O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apresentou um pedido no sentido de substituir o debate sobre a situação dos presos políticos na Síria por um debate sobre os direitos do Homem na Bielorrússia. 
João de Deus Pinheiro (PPE-DE )
    A questão é relativamente simples: a Comissão dos Assuntos Externos adoptará, provavelmente já na próxima semana, um relatório sobre as relações entre a União Europeia e a Síria e, portanto, neste momento, uma resolução separada desse relatório não parece o mais apropriado.
Por outro lado, no que diz respeito à Bielorrússia, em Agosto, vários membros deste Parlamento Europeu foram impedidos de entrar na Bielorrússia, e isto acontece no momento em que os ataques aos órgãos de comunicação social independentes, jornalistas, membros da oposição e ONG's têm aumentado de uma forma assustadora. Além disso, foram também detidos vários oponentes e resistentes ao governo bielorrusso, bem como jornalistas estrangeiros e líderes da União dos Polacos na Bielorrússia.
Por todas estas razões pensamos que seria importante trocar o debate de urgência sobre as relações com a Síria pelo tema da situação na Bielorrússia. 
Pasqualina Napoletano (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devo chamar a atenção dos colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus para o facto de haver uma grande diferença entre uma votação sobre um acordo de associação e uma votação sobre uma resolução relativa a dois casos específicos de violação dos direitos humanos na Síria: estão em causa dois membros do Parlamento, um dos quais se encontra em greve de fome há já muito tempo. Estamos, pois, face a uma verdadeira situação de emergência.
Relativamente à situação na Bielorrússia, estamos todos de acordo, e todos manifestamos a nossa apreensão a esse respeito. Gostaria, porém, de recordar que no passado dia 5 de Julho este Parlamento debateu uma Declaração da Comissão e no dia 10 de Julho aprovámos uma resolução sobre mais ou menos os mesmos temas. Por isso considero que a autoridade do Parlamento não passa pela reiteração de resoluções, mas antes por garantir que as suas resoluções tenham o devido seguimento.
Para concluir, no que respeita à situação dos dois membros do Parlamento e das ONG, apelamos a que seja enviada uma carta pelo nosso Presidente; quanto à situação na Bielorrússia, propomos que haja um novo debate, talvez numa das próximas sessões plenárias, a fim de exercer uma maior pressão tanto sobre o Conselho como sobre a Comissão. Por conseguinte, relativamente a este tema, estamos de acordo com a proposta de manter a situação na Síria entre os assuntos urgentes a debater. 

Hans-Gert Poettering (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a votação teve lugar, o resultado é inequívoco e, obviamente, nós respeitamo-lo. Gostaria, no entanto, de voltar ao que a senhora deputada Napoletano disse. A Bielorrússia continua a ser um tema importante, que deveremos debater num dos próximos períodos de sessões - sugeriria a sessão de Setembro II. Numa recente reunião realizada no gabinete do nosso grupo, estavam presentes vários convidados da Bielorrússia. A situação naquele país é muito inquietante e, por isso, peço aos senhores deputados que aprovem desde já a realização deste debate durante o período de sessões de Setembro II. Este é um pedido que dirijo a todos vós do fundo do coração. 
Presidente.
   Obrigado, Senhor Deputado Poettering. Estou certo de que os presidentes dos grupos políticos tomarão boa nota do seu pedido e que o terão em conta ao fixar a ordem do dia do próximo período de sessões.
Presidente.
   Vamos passar para o próximo ponto da ordem do dia, os pedidos de intervenção de um minuto, continuando a aplicar as instruções que lhes comuniquei por carta e que, gradualmente, nos permitirão que o desenrolar deste ponto seja mais organizado. 
Zsolt László Becsey (PPE-DE ).
    Na sequência das notícias da tentativa de ataque à bomba contra o Presidente da Aliança dos Húngaros de Vojvodina, József Kasza, visitei, na semana passada, o local dos acontecimentos. Tive a oportunidade de verificar em primeira-mão que a granada de mão visava, efectivamente, József Kasza. Em Subotica, não pode deixar de concluir que, na província de Vojvodina, no Norte da Sérvia-Montenegro, exactamente na fronteira com a União Europeia, a série de ataques às minorias nacionais ainda não cessou. Com efeito, a situação agravou-se. O Parlamento Europeu tem o dever de, em casos de comprovadas violações dos direitos das minorias e de direitos humanos, ter em conta os factos, e não as declarações de auto-justificação proferidas pelos políticos sérvios, implicados nestes incidentes. E esta abordagem é particularmente aconselhável no caso de um país com o qual a UE se prepara para encetar, no Outono, negociações com vista a um Acordo de Associação.
Utilizando os seus poderes orçamentais, o Parlamento Europeu tem igualmente o dever de utilizar o apoio que a Comunidade presta à Sérvia-Montenegro como instrumento de protecção daquela minoria. É também um dever do Parlamento Europeu, através de uma realização mais regular de actividades próprias de acompanhamento, fazer ouvir a sua voz a respeito do tipo de país com que a União entabula relações mais estreitas. Por último, o Parlamento Europeu tem ainda o dever de não se esquecer que, juntamente com József Kasza, existem em Vojvodina cerca de 300 000 pessoas pertencentes às minorias húngara e outras que precisam de protecção. 
Csaba Sándor Tabajdi (PSE ).
    Em nome das nove línguas dos novos dez Estados-Membros, gostaria de manifestar uma objecção, já que, uma vez mais, se faz sentir a discriminação contra os novos Estados-Membros. Em Julho do corrente, o Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) publicou um concurso, no âmbito do qual, pela primeira vez, candidatos dos 25 Estados-Membros terão a possibilidade de prestar provas ao mesmo tempo. Estão em vias de ser recrutados setecentos novos “administradores públicos”, como são chamados na terminologia da UE. Todavia, os requisitos linguísticos incluem apenas as 11 línguas dos “velhos” Estados-Membros. Isso significa que um neerlandês pode fazer o seu teste em neerlandês, enquanto os candidatos húngaros, checos, eslovacos, estónios, letões, lituanos e malteses não podem utilizar a sua língua materna, devendo fazer o teste numa das 11 línguas dos “velhos” Estados-Membros. Trata-se de uma flagrante discriminação, contrária ao espírito da União Europeia. Senhor Presidente, peço-lhe – e apresentei-lhe o meu pedido por escrito – que tome, sem demora, medidas contra esta discriminação. 
Marios Matsakis (ALDE ).
   Senhor Presidente, a queda do avião a 14 de Agosto envolvendo uma companhia aérea de baixo custo tirou a vida a 121 pessoas. Num país pequeno como o Chipre, a perda de vidas humanas foi devastadora, e gostaria de lhe agradecer, Senhor Presidente, e a todos os meus colegas, as condolências apresentadas às famílias das vítimas.
Enquanto decorre uma investigação sobre as causas exactas do acidente, parece que relatórios oficiais apontam para erros de há longa data no plano organizativo, bem como insuficiências administrativas, que poderão ter tornado o Departamento de Aviação Civil de Chipre incapaz de cumprir as suas funções enquanto serviço de segurança na aviação civil.
Embora o Governo de Chipre se tenha comprometido imediatamente a tomar medidas correctivas, ficou agora claro que a Comissão tem estado ciente da situação há já algum tempo, tendo, em grande medida, silenciado o problema e optado por medidas morosas e bastante ineficazes para o resolver. As autoridades da Aviação Civil nos outros Estados-Membros poderão ter problemas semelhantes em matéria de segurança, pelo que haverá necessidade de tomar medidas correctivas com urgência.
Espero que, ainda esta noite, quando a Comissão fizer a sua declaração nesta Assembleia, esta seja claramente convincente no que toca às suas intenções de endurecer urgentemente a vigilância que lhe cabe exercer sobre as autoridades de aviação civil e assegurar uma transparência rigorosa. 
Pál Schmitt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, os meus agradecimentos por se assinalarem aqui os recentes desastres naturais e outros. Gostaria neste momento de me referir ao problema das cheias que afectam a Europa Central. Várias dezenas de milhar de pessoas foram afectadas por rios que galgaram as suas margens e pelo enorme volume de precipitação que caiu sobre a Alemanha, Suíça, Áustria, Eslovénia, Roménia, Bulgária e Hungria. A situação é, indubitavelmente, pior na Roménia: na sequência das cheias da Primavera, sofreu danos catastróficos em Julho e Agosto. As cheias, que afectaram 34 países e ceifaram numerosas vidas, deixaram sob as águas 575 aglomerados populacionais, habitações, várias centenas de quilómetros de estradas, 83 escolas, 29 creches, hospitais e igrejas. Os prejuízos financeiros causados pelas catástrofes naturais que se abateram sobre a Roménia cifram-se em 1,5 mil milhões de euros.
Em nome da delegação húngara, é nosso dever moral utilizar todos os meios ao nosso dispor para apoiar os habitantes da região. A Roménia – o mais pobre dos países afectados – não pode fazer face aos enormes custos da reconstrução com os seus próprios meios. Precisa, por isso, de receber, o mais rapidamente possível, ajuda do Fundo de Solidariedade da União Europeia a fim de poder levar a cabo as operações de salvamento. Solicito o seu pronto apoio nesta matéria. 
Alyn Smith (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, peço-lhe encarecidamente, em nome de Edimburgo na Escócia, que reconsidere, em conjunto com a Mesa, a sua inaceitável decisão de realizar a Assembleia Paritária ACP-UE em Estrasburgo, e na não na minha cidade natal, Edimburgo. Já basta termos de vir nós a Estrasburgo, não precisamos de o impor a países terceiros que nada têm com isso.
Edimburgo e a Escócia acolheram a Cimeira do G8 este ano. O Reino Unido detém actualmente a Presidência da União Europeia e a Escócia fazia questão de que esta reunião tivesse lugar em Edimburgo. A proposta de Edimburgo era melhor e menos dispendiosa. O Governo escocês disponibilizará 100 000 libras escocesas para ajudar à realização deste evento. A Escócia está habituada a receber centenas de milhar de pessoas com a sua calorosa hospitalidade de todos os dias. Gostaríamos, de facto, que esta reunião tivesse lugar em Edimburgo e estamos dispostos a fazer a nossa parte para que assim seja. Espero que V. Exa e a Mesa façam a vossa e reconsiderem a questão. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ).
    São preocupantes e inaceitáveis as recentes declarações do Comissário Peter Mandelson que, fazendo eco dos interesses dos grandes distribuidores e retalhistas na União Europeia, anuncia a intenção de autorizar a entrada de dezenas de milhões de produtos têxteis, actualmente retidos em alfândegas por ultrapassarem os quantitativos definidos no acordo celebrado com a República Popular da China. Como teria sido necessário que o Comissário tivesse tido o mesmo empenhamento na defesa da produção têxtil europeia, por exemplo, com a activação das cláusulas de salvaguarda, quando há muitos meses atrás esta enfrentou (e continua a enfrentar) uma verdadeira enxurrada de importações!
Sublinhe-se que a actual situação vem evidenciar quem na União Europeia está realmente a ganhar com a liberalização do comércio têxtil: os grandes importadores e distribuidores que aumentam para níveis cada vez mais desmesurados as suas margens de lucro.
É muito o que está em causa: é a defesa da indústria do têxtil e do vestuário na União Europeia, evitando a destruição de muitos milhares de empresas e postos de trabalho, com as suas gravíssimas consequências económico-sociais. 
Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, ainda há pouco foi aqui feita referência à acta. Não estou certo, contudo, de que todos saibam com exactidão o que se está a passar com a Turquia e com Chipre: a Turquia não reconhece Chipre.
Isto constitui um insulto directo a todos nós que aqui estamos; a todos nós que reconhecemos Chipre e consideramos como nossos pares os deputados do Parlamento Europeu vindos de Chipre. Aparece então a Turquia e diz: "Não reconhecemos os Cipriotas". Logo, está a insultar-nos a todos nós que reconhecemos os Cipriotas.
Há que analisar aprofundadamente esta questão e nós temos de levar este país a compreender que não pode ser o agitador da Europa antes mesmo de aderir à Europa. Isto é incompreensível. Imagine que não reconhecia a Espanha, o seu país; imagine que não reconhecia a Alemanha ou a França: estaríamos sequer a discutir isso? Não pode haver discriminação entre países grandes e pequenos. Aqui, todos os países são iguais e a Turquia não pode, por isso, afrontar a democracia desta maneira insultuosa.
Se há algo em que a Europa se baseia, é na democracia e no respeito pelas outras nações, e a Turquia não pode irromper por aí, invadir este lugar e insultar as instituições e os valores de que a Europa tanto carece. 
Koenraad Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, no dia 3 de Outubro, a Europa vai ter oportunidade de reparar um erro capital que cometeu no ano passado, quando decidiu, afinal, encetar negociações de adesão com a Turquia. Actualmente, o estado de espírito em muitos dos Estados-Membros é muito diferente do que prevalecia no ano passado. Estou a pensar, designadamente, no Governo francês, agora que está a aproximar-se a data-limite de 3 de Outubro. A arrogância com que Ancara se recusou insolentemente a envidar o menor esforço no domínio dos direitos do Homem – os exemplos que gostaria de citar incluem o reconhecimento do genocídio dos Arménios e as recentes acusações escandalosas contra Orhan Pamuk, o escritor turco, relativamente aos direitos linguísticos para a minoria curda -, demonstra de modo inequívoco que a Turquia e a sua cultura se mantêm incompatíveis com os nossos valores europeus.
Depois, foi também a situação ridícula do chamado Protocolo de Ancara, e a persistente recusa do Governo turco de reconhecer outro Estado-Membro da UE, Chipre.
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, tal como muitos outros, o senhor deputado de Villepin e a senhora deputada Merkel têm carradas de razão quando afirmam que, nesse caso, a Turquia não tem lugar entre nós. Espero que essa seja a mensagem que esta Câmara irá emitir. 
Gyula Hegyi (PSE ).
    Senhor Presidente, reflectindo sobre o meu discurso sobre a situação das etnias húngaras que vivem na Letónia, o senhor deputado Zīle da Letónia acusou-me de "mentir a este Parlamento". Venho de uma cultura política diferente e não tenho por hábito usar frases desse tipo sobre um colega deputado. Quero crer que será apenas uma vítima inocente de um equívoco.
Depois da sua intervenção, tive oportunidade de conversar com dirigentes das minorias húngaras do seu país. Compreendo que para os húngaros que vivem na Letónia é praticamente impossível passar os chamados exames de cidadania, apesar de lá terem sido educados. Por outro lado, aqueles que têm outras origens étnicas – Letões e outras nações bálticas – são livres, ou praticamente livres, de obter cidadania. Foi a isso que me referi e a que chamo de política injusta.
De uma maneira geral, qualquer discriminação étnica é contra os ideais democráticos de base desta União, mas no caso dos Húngaros, até faltam argumentos históricos que justifiquem esta discriminação. 
Hannes Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, quero dar o meu apoio incondicional àqueles que defendem que temos de ajudar a Roménia a superar os efeitos de uma grave catástrofe natural ocorrida num momento difícil, em que tem igualmente de se preparar para a adesão à União Europeia. No entanto, em minha opinião, esta última consideração torna tanto censurável o facto de o Governo estar a tentar, mediante uma alteração da lei, destituir os presidentes das duas câmaras do Parlamento, bem como os presidentes dos parlamentos regionais, embora a legislatura actual ainda não tenha chegado ao seu termo.
Penso que a Roménia tem coisas mais importantes a fazer, nomeadamente, chegar a um consenso interno. Talvez V. Exa., Senhor Presidente pudesse informar-se junto dos seus colegas romenos? Acima de tudo, eu pediria aos representantes dos outros partidos políticos que usassem a sua influência para tentar resolver estas questões de forma consensual e sem perturbação interna, em vez de se tomarem medidas deste tipo contra partidos da oposição. A Roménia precisa de um consenso político, a fim de poder preparar-se convenientemente para a União Europeia e para a vida como Estado-Membro. 
Carlos José Iturgaiz Angulo (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para o caso de Francisco Larrañaga, cidadão espanhol e da União Europeia condenado à morte nas Filipinas. Lamentavelmente, há escassas semanas, a justiça filipina voltou a confirmar a pena de morte deste cidadão, e o relógio começou a contagem; sabemos que o julgamento enfermou de irregularidades e é evidente que Paco Larrañaga não teve direito a uma defesa adequada, uma vez que várias testemunhas declararam a seu favor, dado terem-no visto noutro local no mesmo dia e à mesma hora em que foi cometido o crime de que é acusado. Mas o que é agora fundamental é salvar a vida do Sr. Larrañaga, e todas as instituições devem fazer a sua pequena parte neste pedido justo.
Senhoras e Senhores Deputados, um cidadão da União Europeia vai ser morto, e não podemos ficar impassíveis a esta violação do direito mais fundamental de todos os cidadãos, o direito à vida. Solicito, por conseguinte, à Presidência deste Parlamento que se dirija urgentemente ao Governo filipino e à Presidente daquele país para garantir que esta indulte Francisco Larrañaga, para que este cidadão espanhol e europeu não seja executado. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Iturgaiz Angulo, por chamar a atenção da Presidência para a situação deste cidadão. Examinaremos o caso e, se for adequado, actuaremos em conformidade com o seu pedido. 
Charles Tannock (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, fez na semana passada um ano sobre o massacre de Beslan, o qual resultou em 331 mortes, 186 das quais foram crianças. Espantosamente, quem cometeu o crime e que o confessou, Shamil Basayev, foi nomeado Vice-Primeiro Ministro do chamado governo checheno no exílio a 25 de Agosto. Este homem é um criminoso de guerra e tem fortes ligações a grupos terroristas islâmicos como a Al Qaeda. O chamado Ministro dos Negócios Estrangeiros, um Osman Ferzaouli, que reside na Dinamarca como refugiado político, afirma que isto tornará Basayev mais responsável no futuro.
O ministro da cultura, Akhmed Zakayev, reside na minha cidade, Londres, também como refugiado, e no passado negou quaisquer ligações a Basayev. Certamente que a Rússia acusará a União Europeia de dois pesos e duas medidas quando solicitamos, e justamente, a punição dos responsáveis pelas atrocidades na Chechénia e em simultâneo, damos abrigo a estes indivíduos que apoiam actos terroristas. Os governos da Dinamarca e do Reino Unido deviam revogar o estatuto de asilo dos Srs. Ferzaouli e Zakayev. 
David Martin (PSE ).
    Senhor Presidente, o Baixo Clyde, na costa Ocidental da Escócia, tem um bom historial no fabrico de embarcações de primeira classe. Essa indústria tem sofrido um grave declínio nos últimos 30 anos. Agora, a Ferguson’s – um dos poucos estaleiros que se manteve – vê o seu futuro ameaçado.
Senhor Presidente, como sabe, todas as novas encomendas de barcos na União Europeia são sujeitas a concurso público. A Ferguson’s perdeu recentemente um concurso extremamente competitivo a favor de uma empresa chamada Remontowa, em Gdansk, na Polónia. Eles entendem que o perderam injustamente. A Comissão está actualmente a investigar auxílios estatais suspeitos prestados a este estaleiro em particular.
Levanto hoje esta questão porque há duas novas embarcações que vão a concurso e é importante que o próximo se processe numa base de igualdade.
Senhor Presidente, deixo-lhe aqui um pedido no sentido de unirmos esforços para instar a Comissão a concluir, com urgência, a sua investigação, de modo a que possamos saber que este concurso público se processará numa base de igualdade para os dois proponentes e não com uma empresa enfrentando a concorrência de mãos atadas, isto, é numa situação, à partida, de desvantagem. 
Claude Moraes (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para um grande conflito industrial que ocorreu no meu círculo eleitoral de Londres e que afectou muitos milhares de passageiros aéreos em toda a Europa – o dos trabalhadores da Gate Gourmet, 670 dos quais foram arbitrariamente dispensados das suas funções em 13 de Agosto sem qualquer indemnização pelo despedimento. Isto levou a uma greve de grandes proporções por parte do pessoal da British Airways e provocou grandes incómodos a muitos passageiros.
Tendo visitado os trabalhadores nas férias do Verão, gostaria de chamar a atenção desta Câmara para as difíceis relações industriais que se têm registado em algumas destas empresas, e para a necessidade de uma solução amigável. Tudo o que os trabalhadores querem é reintegração e, não sendo possível, uma indemnização.
A empresa está no rumo certo, mas devíamos enviar o sinal de que, em toda a União Europeia, pugnamos por relações industriais equilibradas e justas e pela observação da lei, de modo a evitar este género de incómodo na vida do consumidor e a permitir que os trabalhadores prossigam as suas vidas, e de modo a usar de justiça com essas pessoas que somam mais de trinta anos de serviço nestas empresas. 
Bairbre de Brún (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente,
Em 28 de Julho, o IRA tomou a decisão histórica de acabar com a luta armada. O Sinn Féin acredita que existe agora a oportunidade de alcançar os objectivos da República irlandesa por meio de métodos absolutamente pacíficos e democráticos. Esta corajosa iniciativa remove todos os restantes obstáculos a um verdadeiro movimento político e a um futuro partilhado. Aqueles que apresentaram o IRA como o único impedimento à paz já não têm mais desculpas.
Recai sobre o Partido Democrático Unionista a responsabilidade de se sentar à mesa com o meu partido. Até agora, recusou. O Governo britânico tem também a responsabilidade de implementar os aspectos do Acordo da Sexta-Feira Santa a que virou costas até agora.
Entretanto, os meses de Verão foram marcados por ataques contra católicos vulneráveis e casas de nacionalistas. Tijolos, garrafas com gasolina, granadas de mão e outros artefactos têm sido uma realidade permanente. Os residentes sentem-se vulneráveis, impotentes e revoltados perante a inacção por parte dos Serviços de Polícia da Irlanda do Norte e o relativo silêncio dos representantes políticos unionistas. O trabalho que cabe a todos aqueles que estão ligados ao processo de paz na Irlanda é imenso. 
Georgios Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, os trágicos acidentes de avião ocorridos recentemente na Europa e no resto do mundo, por cujas vítimas também V. Exa acaba de expressar condolências, tornam ainda mais imperiosa uma redefinição da linha divisória entre a necessidade de liberalizar e impedir a distorção da concorrência no sector da aviação civil na Europa e a exigência cada vez mais premente e legítima de manter níveis de segurança tão elevados quanto possível.
A União Europeia tem, no mínimo, a obrigação de tomar uma iniciativa legislativa com vista a reforçar o enquadramento jurídico para a harmonização dos procedimentos técnicos e administrativos no sector da aviação civil.
A nossa exigência deveria ser aceite pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação, assim como as medidas que recomendou ou se propõe adoptar.
Na comparação de interesses legítimos como a "liberalização", o "mercado" e a "segurança dos voos", exigimos que seja dada prioridade à "segurança dos voos". É essa a mensagem que devemos enviar depois dos trágicos acidentes de avião. 
James Hugh Allister (NI ).
    Senhor Presidente, desde a última vez que nos reunimos, há um Estado-Membro desta União, a República da Irlanda, que, vergonhosamente, tem dado abrigo a três terroristas internacionais condenados. Os terroristas Monaghan, Connolly e McCauley do IRA foram justamente condenados por treinar as guerrilhas FARC na Colômbia. Não tendo cumprindo as condições da liberdade caucionada – em parte com o apoio, diz-se, do Governo de Dublin – eles passeiam-se agora descaradamente em Dublin, à conta de um acordo qualquer sórdido com o IRA, e apesar dos mandados de captura da Interpol sobre estes três homens.
Até à data, a Irlanda nada fez para cumprir as suas obrigações internacionais, mas continua numa atitude de cumplicidade a dar abrigo a estes terroristas internacionais, brincando com as suas afirmações nesta Câmara enquanto Presidente do Conselho, de que estavam empenhados em lutar contra o terrorismo internacional. Condeno esta duplicidade de posições, condeno esta hipocrisia, e acima de tudo, convido o Governo de Dublin a pôr fim a esta vergonha e a entregar imediatamente estes fugitivos. 
Jörg Leichtfried (PSE )
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria aproveitar a oportunidade que hoje se nos apresenta para chamar a atenção desta Assembleia para uma iniciativa notável lançada por alguns jovens Europeus. Mais de 50 de entre eles, oriundos de seis países europeus, participaram num que decorreu num estabelecimento de ensino superior situado no meu círculo eleitoral, onde recriaram o seu próprio "Parlamento Europeu", sendo o objectivo tornar a UE mais atractiva aos olhos da população. Daqui resultou uma resolução sobre a criação de uma Europa dos cidadãos, da qual gostaria de citar alguns pontos.
Os jovens deste "Parlamento Europeu" apelam à Comissão para que providencie aos cidadãos europeus uma informação cabal sobre os Estados-Membros, as políticas europeias e os acontecimentos culturais em toda a sua diversidade. Solicitam um abrandamento do processo de alargamento e, a fim se poder dispor de informações mais aprofundadas sobre a UE, propõem uma cooperação mais estreita entre esta última e os organismos nacionais de divulgação. Exprimem a opinião de que o material de informação da UE deve chegar aos cidadãos na sua vida quotidiana e no ambiente onde vivem, e consideram necessário que a UE coopere amplamente com as instituições envolvidas no ensino escolar a nível nacional, de modo a fomentar a consciencialização cultural, histórica e política. 
James Nicholson (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, na linha do senhor deputado Allister, gostaria de chamar a atenção da Assembleia para o facto de, durante o Verão, termos assistido ao regresso a Dublin – à República de da Irlanda – dos chamados três da Colômbia. Como deverá saber, Senhor Presidente, os três homens em questão foram condenados na Colômbia por prestar assistência aos terroristas da FARC. A bem da luta contra o terrorismo internacional, estes homens deveriam ser entregues às autoridades colombianas a fim de cumprirem até ao fim a sentença que os condenou originalmente e impedi-los de escaparem, como o fazem neste momento, desrespeitando a vontade internacional.
Não se pode, por um lado, encher a boca com a luta contra o terrorismo se, por outro lado, ignoramos o que está a acontecer presentemente num Estado-Membro da União Europeia. Isto exige uma actuação, mas uma actuação positiva, e a resposta deverá ser dada de forma extremamente eficaz e responsável. 
Proinsias De Rossa (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de lembrar aos senhores deputados Allister e Nicholson, e mesmo à senhora deputada de Brún, de que o Estado de direito é uma realidade na República da Irlanda e que a justiça seguirá os seus trâmites na República da Irlanda relativamente ao caso que mencionaram. Lembraria também à senhora deputada de Brún que não tem o direito de usar o termo “Óglaigh na hÉireann” quando se refere ao IRA. “Óglaigh na hÉireann” é o nome do Exército Irlandês, não o de uma organização ilegal chamada IRA.
A razão por que intervenho hoje é para dar as boas vindas a todos aqueles que participam na Marcha da Liberdade ao Parlamento Europeu. As pessoas portadoras de deficiência acreditam que a Europa os ajude a alcançar a sua plena liberdade e dignidade como cidadãos europeus. Cumpre-nos escutá-los e agir e, em verdade, cabe especialmente à Comissão e ao Conselho ouvi-los e responder de forma eficaz às suas legítimas preocupações.
Como não terei oportunidade de o fazer mais tarde neste debate, gostaria de transmitir as minhas condolências a todos aqueles que em Nova Orleães e noutros locais dos Estados Unidos perderam os seus familiares, amigos e bens na catástrofe provocada pelo furacão Katrina. Há lições políticas a tirar destes acontecimentos, mas antes a Europa tem oferecer toda a ajuda que for necessária e que for pedida pelos Estados Unidos para prestar assistência às vítimas. 
Mairead McGuinness (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para uma questão muito prática que diz respeito, especificamente, aos produtores de carne bovina irlandeses, mas que está ligada, precisamente, ao cerne das últimas reformas da Política Agrícola Comum.
Ao longo dos meses de Verão, nós, na Irlanda, assistimos ao impacto directo da importação de carne bovina brasileira a baixo preço no mercado. Se bem se lembram, o Sr. Fischler prometeu aos agricultores menos burocracia e melhores preços de mercado. No entanto, em toda a Europa, nós e os agricultores vemos que o preço do seu produto será fixado pelo produtor que pratica preços mais baixos fora da União Europeia.
Vimos o que aconteceu com o sector têxtil em toda a Europa. Será que vamos assistir a algo de semelhante na agricultura e no sector alimentar da União Europeia?
Como estamos a aproximar-nos novamente das conversações sobre comércio, agendadas para Novembro, insto a Comissão a garantir que a carne bovina receberá um tratamento adequado como produto sensível que é, e que os nossos próprios produtores de carne bovina não serão aniquilados por causa de importações a baixo preço de países terceiros. Gostaria de acrescentar que a regulamentação que a Europa impõe aos seus agricultores é extremamente rigorosa e muito mais difícil do que a imposta aos alimentos produzidos fora da União, o que deve também ser tomado em conta. 
Jan Tadeusz Masiel (NI ).
      Senhor Presidente, enquanto via a televisão belga durante as férias de Verão, ouvi membros do Grupo Socialista no Parlamento Europeu criticarem o facto de o Parlamento ter doado um milhão de euros para o Dia Mundial da Juventude em Colónia.
Gostaria que se soubesse que me sinto indignado com esta guerra movida contra o passado, o presente e o futuro cristão da Europa. A Europa não tem de ser imperativamente cristã e nada a impede de ser secular. No entanto, se não formos capazes de respeitar a religião que foi nossa ao longo de toda história e à qual a Europa deve a sua existência, corre-se o risco de um dia o nosso continente se tornar muçulmano. Esperando que não seja já demasiado tarde, devíamos procurar impedir que isso aconteça. 
Urszula Krupa (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, pela segunda vez nos últimos seis meses, gostaria de protestar nesta Assembleia pelos insultos dirigidos contra os Católicos. Vi-me impelida a fazê-lo desta vez por causa da profanação de uma imagem de Nossa Senhora de Częstochowa numa exposição realizada no Parlamento em Bruxelas para assinalar o 25º aniversário do Solidariedade. A Virgem Negra de Jasna Góra é, a seguir a Deus, a entidade mais sagrada para o povo polaco, e, nas palavras de um poeta, "até mesmo os descrentes acreditam nela".
Gostaria de relembrar à Assembleia que, nos termos da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, todo o indivíduo tem direito à liberdade de religião. Além de tornar a tolerância religiosa obrigatória, este princípio garante o respeito pelos objectos de devoção. A inobservância deste princípio constitui, nada mais, nada menos, um insulto aos católicos e aos não católicos que veneram a Nossa Senhora Rainha da Polónia, bem como uma violação da referida Convenção.
Gostaria de fazer notar que os valores baseados na Cristandade são um aspecto fundamental da cultura europeia e um património cultural partilhado pelos povos do nosso continente. 
Bogdan Pęk (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, em nome de todos aqueles que se opõem à Constituição Europeia, gostaria de aproveitar esta oportunidade para saudar a Assembleia nesta sua primeira sessão a seguir às férias de Verão. Gostaria de informar os colegas de que, apesar da crise na União Europeia, houve na Polónia uma boa colheita de cogumelos e de outros produtos silvícolas. Na verdade, estamos a ir muito bem e o número de opositores à Constituição está a aumentar drasticamente.
Ao mesmo tempo, também gostaria de exortar a União Europeia a aplicar aqueles princípios que proclamava antes da adesão dos novos Estados-Membros, nomeadamente igualdade, honestidade e acerto de contas justo. 
Libor Rouček (PSE ).
   – Senhor Presidente, a Constituição Europeia foi ratificada por mais três países durante o Verão, nomeadamente pelo Chipre, por Malta e pelo Luxemburgo, sendo que a ratificação neste último se processou através de um referendo. Gostaria de exprimir a satisfação que tais acontecimentos me dão, uma vez que demonstram que a Constituição Europeia não está, de forma alguma, morta, apesar daquilo que os seus opositores, os eurocépticos, podem pensar.
Gostaria de exortar os países que ainda não ratificaram a Constituição Europeia – entre os quais, o meu próprio país, a República Checa –, a tentarem fazê-lo nos próximos meses. Dois terços da população da República Checa gostaria de exprimir a sua opinião sobre a Constituição Europeia e 49% continuam a ser a favor dela. Mas a ratificação da Constituição Europeia também confronta o Parlamento com o desafio de reforçar o seu diálogo com os cidadãos e de intensificar o debate não só sobre esta, mas também sobre o futuro da União Europeia, como é óbvio. 
Nirj Deva (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, agradeço-lhe o facto de chamar a atenção desta Assembleia para a catástrofe que ocorreu na Louisiana e em Nova Orleães. Algumas destas pessoas são de descendência francesa e espanhola e são, obviamente, cidadãos americanos.
A Comissão Europeia tem capacidade para dar uma excelente orientação e apoio através do Programa ECHO. Em todo o mundo, em crises semelhantes, o programa ECHO teve um papel proeminente de consultadoria – no na Indonésia e no Sri Lanka, e noutros casos, como por exemplo nas cheias de Moçambique.
Discuti esta questão com o Senhor Comissário Michel e solicito a este Parlamento que interceda junto da Comissão no sentido de esta enviar uma equipa do ECHO para prestar aconselhamento às autoridades dos Estados Unidas, tanto estatais como federais, com base na experiência adquirida em situações destas. É a nossa oportunidade de dar qualquer coisa de volta ao povo americano. 
Ashley Mote (NI ).
    Senhor Presidente, em 29 de Julho, magistrados do Ministério Público em Milão que estão a investigar a queda da empresa gigante de lacticínios italiana Parmalat, formularam acusações contra filiais da UBS, Deutsche Bank, Citigroup e Morgan Stanley. No espaço de 48 horas, um antigo membro do Conselho de Administração do Citibank caiu mortalmente do seu apartamento em Nova Iorque e um antigo Presidente do Banco Central Europeu, Wim Duisenberg, foi encontrado morto na sua própria piscina.
O Senhor Duisenberg gozava obviamente do apoio do Deutsche Bank na sua luta pela Presidência do BCE. Dada a curiosa coincidência e destas inusitadas e inesperadas mortes, esta Assembleia tem razão para esperar que a Europol e os serviços de informação olhem com atenção para a envolvência destes casos. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, em meados de Agosto, deputados polacos ao Parlamento Europeu foram impedidos de entrar na Bielorrússia pelos guardas da fronteira. Apelo aqui ao Presidente para que apresente um protesto oficial contra o sucedido, dado que, na sua resposta inicial, o porta-voz do Presidente se recusou a comentar uma situação que ele designou como uma questão privada que apenas diz respeito aos eurodeputados polacos. Eu encontrava-me entre os quatro eurodeputados que em Agosto foram impedidos de entrar na Bielorrússia, depois de em Maio me ter sido recusada a entrada em Cuba. Nem Fidel Castro nem o ditador bielorrusso Alexander Lukashenko nutrem qualquer respeito pelas normas internacionais. As duas capitais, Havana e Minsk, são símbolos de violações dos direitos humanos e do amordaçamento da opinião pública.
A razão subjacente à minha tentativa de viajar para a Bielorrússia foi o facto de o Sr. Lukashenko estar a instigar uma nova onda de perseguições contra os seus cidadãos que defendem opiniões diferentes das suas. Os últimos jornais independentes que ainda restavam foram encerrados, o acesso à Internet foi bloqueado e activistas da oposição foram detidos, presos e condenados. Igual sorte tiveram os líderes democraticamente eleitos da União de Polacos na Bielorrússia, a última ONG que não tinha alinhado com a ditadura de Minsk.
Exorto o Senhor Presidente a assegurar que as instituições da UE promovam medidas de apoio aos activistas perseguidos pelo Sr. Lukashenko. Deverão ser adoptadas medidas para exercer pressões sobre os funcionários do Sr. Lukashenko, e também deverá ser dado apoio às estações de rádio independentes e aos programas transmitidos para a Bielorrússia a partir de países vizinhos. Essas transmissões serão para os bielorrussos a única fonte de informação independente. 
Milan Gaľa (PPE-DE ).
   – Infelizmente, na actualidade, estamos a assistir a várias catástrofes naturais, como, por exemplo, inundações ou incêndios na sequência de secas catastróficas.
Talvez eu não esteja a dizer nada de novo aqui, mas tenho a sensação de que estamos constantemente a subestimar a ameaça, muito real, da pandemia da gripe das aves. O chefe do programa de luta contra a gripe da OMS, Klaus Stöhr, afirmou numa estação de rádio alemã que, se houver uma mutação do vírus, este se espalhará muito rapidamente. O Dr. Stöhr afirma que, de acordo com alguns cenários, o vírus pode espalhar-se por todo o mundo em três a seis meses.
Tal como muitos colegas presentes aqui, também eu penso que as medidas preventivas adoptadas pelos diversos Estados-Membros e pela União Europeia como tal são inadequadas, talvez, em parte, devido a falta de verbas ou de vontade de disponibilização das mesmas. Penso que necessitamos de aperfeiçoar muito mais rapidamente o sistema de disponibilização das verbas do Fundo Europeu de Solidariedade para medidas preventivas contra a gripe das aves e para a aquisição dos medicamentos antivirais. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre catástrofes naturais (incêndios e inundações). 
Stavros Dimas,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as condições meteorológicas extremas que se fizeram sentir este Verão deixaram um rasto de destruição em grande número de países da Europa, bem como nos Estados Unidos da América, e assistimos também à perda de muitas vidas nos acidentes a que o Senhor Presidente fez referência.
Por isso, também eu gostaria de, em nome do Colégio dos Comissários, expressar as minhas condolências e a nossa solidariedade para com as vítimas destas catástrofes e acidentes.
A península Ibérica sofreu a pior seca dos últimos 60 anos e isto, em conjugação com as elevadas temperaturas, contribuiu para a propagação dos incêndios no sul da Europa. Em simultâneo com os incêndios, registaram-se inundações na Europa Central e Oriental e o furacão "Katrina" atingiu os Estados do sul dos Estados Unidos da América.
É muito frequente registarem-se inundações e incêndios florestais na Europa. As repercussões foram mais graves este ano, mas a sua ocorrência não constitui qualquer surpresa para nós. Consequentemente, é necessário que os líderes políticos antecipem este tipo de catástrofe, planificando medidas que ajudem a prevenir, sempre que possível, e utilizem todos os meios disponíveis para enfrentar estas crises o mais eficazmente possível.
O mecanismo comunitário de protecção civil foi adoptado em 2001, de modo que União Europeia pôde responder de forma eficaz e coordenada às grandes emergências. Este mecanismo é utilizado para coordenar os recursos disponíveis nos Estados-Membros para a prestação de assistência. Também dá ajuda através da realização de exercícios e da planificação de cenários hipotéticos e simulações para identificar eventuais falhas e problemas nos sistemas de protecção civil dos Estados-Membros, e promove a cooperação e a interoperabilidade entre os serviços de emergência dos Estados-Membros.
Quando o mecanismo foi activado em Portugal a pedido do Governo, a União Europeia conseguiu organizar, no espaço de 24 horas, o envio e a intervenção de uma série de navios e helicópteros de combate a incêndios a partir de França, Itália, Espanha, Alemanha e Países Baixos para apoiar os bombeiros portugueses e, com esta assistência e condições meteorológicas mais favoráveis, mostrou ser possível controlar os incêndios em poucos dias.
Desta forma, a situação ficou sob controlo e hoje ao meio-dia havia apenas cinco incêndios, comparados com mais de 50 em 22 de Agosto.
O mecanismo foi também utilizado para prestar ajuda à Bulgária e à Roménia, os dois países mais gravemente atingidos pelas inundações. Diversos Estados-Membros prestaram ajuda, enviando equipas, bombas, descontaminantes e outros meios, através do mecanismo de protecção civil da União Europeia.
Presentemente, a União Europeia está a dar uma importante contribuição e a participar nos esforços desenvolvidos pelos Estados Unidos para fazer face ao trágico rasto de destruição deixado pelo furacão "Katrina".
Ontem, domingo, recebemos oficialmente dos Estados Unidos um pedido de ajuda e activámos de imediato o mecanismo de protecção civil com vista a coordenar a ajuda prestada pelos Estados-Membros às áreas afectadas.
O pacote de assistência europeu é constituído por contribuições dos Estados-Membros, que variam entre assistência material e missões de peritos e outros especialistas. Já chegaram aos Estados Unidos equipas de peritos e outro material.
O mecanismo de protecção civil da Comunidade tornou-se já uma ferramenta necessária para coordenar a assistência europeia. A resposta aos acontecimentos deste Verão, tal como a resposta ao maremoto no fim do ano passado, mostrou que o mecanismo funciona de forma satisfatória.
Ainda assim, há margem para melhorias, razão por que a Comissão propôs um pacote de medidas, em Abril de 2005, para reforçar a capacidade de resposta da União Europeia no domínio da protecção civil. Estas medidas incluem propostas tendentes a melhorar o transporte da ajuda e a permitir que a União Europeia possa facilmente alugar equipamento especializado, nomeadamente aeronaves adicionais para transporte de água, a países terceiros. É justamente este o tipo de medidas que irão proporcionar aos cidadãos europeus – e não só – melhor protecção contra futuras catástrofes.
O Conselho está agora a examinar o pacote de medidas que visam reforçar a protecção civil. Tenho a certeza de que o Parlamento Europeu apoia as nossas propostas e estará ao nosso lado neste nosso esforço.
A protecção civil apenas pode cobrir a primeira fase imediatamente a seguir a uma situação de emergência. É necessário utilizar outros meios para lidar com as consequências das catástrofes e para as prevenir; foi sobre isto que o senhor deputado Pan Ouzký falou há pouco. A Comissão tem alguns desses recursos à sua disposição. Permitam que lhes dê alguns exemplos.
Os programas de desenvolvimento rural prestam apoio a um vasto leque de actividades silvícolas, disponibilizando verbas para a prevenção de incêndios e a recuperação das florestas danificadas. O regulamento "forest focus" é o instrumento mais recente que temos à nossa disposição para acompanhar a aplicação das medidas de prevenção de incêndios florestais. O pacote financeiro do "forest focus" para o período de 2003 a 2006 ascende a 65 milhões de euros e inclui 9 milhões de euros para a prevenção de incêndios.
No que respeita às inundações, a Comissão propôs a elaboração e execução de um plano coordenado de acção da União Europeia com vista a gerir os riscos de inundações. A Comissão tomou a iniciativa política pertinente em aplicação das conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2004.
O Fundo de Solidariedade da União Europeia pode prestar apoio a países atingidos por grandes catástrofes para os ajudar nos seus esforços de reabilitação. A Roménia e a Bulgária já solicitaram à Comissão que mobilize o Fundo de Solidariedade. Os meus colegas responsáveis pela política regional, pelo alargamento e pela agricultura estão presentemente a analisar esses pedidos.
Senhor Presidente, Senhores Deputados do Parlamento Europeu, permitam-me concluir a minha intervenção dizendo que tenho a certeza de que o Parlamento Europeu apoiará as nossas propostas e aproveitará esta oportunidade para continuar a cumprir o compromisso que assumiu em matéria de solidariedade. Temos esse dever para com todas as pessoas afectadas pelas recentes catástrofes. 
Gerardo Galeote Quecedo,
    Senhor Presidente, como recordou o Comissário responsável pelo ambiente, este Verão fomos, na União Europeia, vítimas de catástrofes causadas pelo fogo e pela água, e enquanto umas regiões estão seriamente ameaçadas pela progressiva desertificação, outras há que vivem no temor das inundações. Isto é uma mostra da diversidade europeia e da necessidade de sermos sensíveis às realidades que afectam outros.
Em diversos países do sul da Europa, os incêndios foram responsáveis pela perda de dezenas de vidas humanas, pela evacuação de populações inteiras e por danos ecológicos de grandes dimensões. É verdade que este é um ano de seca, mas considero inaceitável que nos resignemos ao destino. Pelo contrário, é nossa responsabilidade analisar as causas subjacentes às catástrofes que se repetem ano após ano, e apurar o que estamos a fazer errado ou, simplesmente, o que não estamos a fazer. Por conseguinte, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus propõe a criação de uma comissão temporária no nosso Parlamento. Essa comissão deveria avaliar que medidas concretas poderíamos adoptar na Europa a fim de contribuir para complementar aquelas que são implementadas nos Estados-Membros.
O fogo não se detém nas fronteiras nacionais, pelo que deveríamos criar um protocolo europeu de combate aos incêndios; deveríamos, pelo menos, considerar a criação de uma agência europeia específica e - por que não? - de corpos transfronteiras especializados. Senhor Comissário, vinte e quatro horas é, por vezes, demasiado tempo. Sem prejuízo do papel do Fundo Europeu de Solidariedade, penso que seria um erro limitarmo-nos à procura de fundos de cada vez que somos afectados por um incêndio. É preciso ir mais longe: por exemplo, a Comissão Europeia, com o apoio do Conselho, suprimiu as ajudas aos agricultores para a criação, limpeza e vigilância de corta-fogos, medida que, porventura, deveria ser repensada.
Senhor Presidente, estas são algumas das propostas que poderíamos considerar no âmbito desta comissão temporária que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus propõe que seja criada no nosso Parlamento. 
Paulo Casaca,
    Senhor Presidente, queria começar por fazer minhas as palavras proferidas pelo Presidente do Parlamento no início desta sessão, solidarizando-me, em nome também de todo o Grupo Socialista, com as vítimas de todas estas catástrofes.
Queria, em segundo lugar, agradecer a todos os colegas, de todas as latitudes e longitudes e grupos políticos, que nos expressaram, a nós em especial, socialistas portugueses, a sua solidariedade para com as populações vítimas das catástrofes, nomeadamente da seca e dos incêndios, que estão - neste preciso momento ainda - a destruir o Ocidente da Península Ibérica e, muito em particular, Portugal.
Queria lembrar que aquilo que está a acontecer à floresta portuguesa é, em termos de escala, algo que não tem paralelo no mundo inteiro, não tem paralelo na Amazónia, não tem paralelo em qualquer outro lugar. A desflorestação das últimas décadas tem dimensões absolutamente catastróficas e não podemos ignorar a dimensão desta catástrofe.
Temos que considerar a gravidade do problema, temos que ver toda a gama de medidas que devem ser tomadas para fazer face a esta situação; temos que analisar a operacionalidade do Fundo de Solidariedade, estudar a razão pela qual ele, por exemplo, até hoje não conseguiu ajudar no combate aos incêndios, não consegue financeiramente apoiar, por exemplo, os aviões necessários para o combate aos incêndios; temos que olhar para a questão agrícola, como aliás já aqui foi dito, e muitíssimo bem, pelo nosso colega Galeote Quecedo, porque esta catástrofe faz parte de uma seca de enormes dimensões; e temos que olhar para a política florestal, no sentido de apoiar uma floresta que esteja mais em consonância com as características climatéricas do Ocidente da Península.
Vittorio Prodi,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de expressar a minha solidariedade para com as vítimas, embora a solidariedade apenas não seja suficiente: temos de assumir um compromisso solene perante as vítimas, garantindo que faremos um esforço sério e determinado para a prevenção de desastres deste tipo.
Mas comecemos por nos interrogar sobre as razões de tais fenómenos. Quanto a mim, o aquecimento global tem, certamente, a ver com eles, pois agravou os fenómenos extremos, ou períodos de seca mais longos, como observou o Senhor Comissário Dimas, a quem agradeço por estar hoje aqui presente. Devo também referir o aumento da intensidade das chuvas – outro fenómeno sem precedentes no passado.
Gostaria de recordar que um aumento de dois graus na temperatura do ar, de 20 para 22°C, significa um aumento de 12% na quantidade de vapor de água contido na atmosfera e, por conseguinte, na quantidade de energia na atmosfera, como foi infelizmente confirmado pelo furacão Katrina. Temos de unir os nossos esforços para organizar a resposta da nossa protecção civil: trata-se, efectivamente, de uma tarefa a realizar a nível da União, deixando de estar confiada apenas aos Estados-Membros.
Temos de reforçar o nosso compromisso de intervenção após as catástrofes, mas temos, sobretudo – particularmente porque os fenómenos extremos se estão a agravar –, de reforçar um plano global de prevenção que inclua a manutenção dos cursos de água. É evidente que, quando se está perante a situação no terreno, todas as medidas necessárias devem ser aí tomadas. Tal manutenção deve permitir o aproveitamento hidroeléctrico dos cursos de água, assim como a reflorestação e a recuperação da biomassa para fins energéticos: em suma, uma medida tendente a implementar um plano de acção sistémico.
Era para este tema que gostaria de chamar a vossa atenção, e ainda não ouvi qualquer debate sobre a sua importância. Temos de garantir que tudo isto possa sustentar-se com recursos próprios, a fim de poder constituir um importante recurso para toda a União Europeia. Trata-se de um sistema que deverá aumentar a nossa segurança em termos de recursos hídricos, a nossa segurança geológica e a nossa protecção contra incêndios, bem como permitir-nos usufruir da energia gerada localmente. É uma medida sistémica que exorto a União Europeia a promover para apoiar as acções empreendidas pelos Estados-Membros. 
Claude Turmes,
    Senhor Presidente, também eu desejo prestar homenagem, em meu nome próprio e em nome do Grupo Verts/ALE, às pessoas mortas, feridas ou de alguma forma afectadas pelos efeitos destas catástrofes, pelas quais - não obstante as descrevermos como "catástrofes naturais" - a actividade humana deve assumir pelo menos uma parte da culpa. Penso que, em especial as imagens dos EUA que vimos nos últimos dias deixam patente a importante responsabilidade que nos incumbe, enquanto responsáveis políticos, de fazer tudo o que for humanamente possível para prevenir tais calamidades ou atenuar os seus efeitos.
Tenho duas ou três questões práticas que gostaria de colocar ao Comissário Dimas. A primeira diz respeito à protecção contra as inundações. Chegaram até nós algumas queixas, em particular vindas da Áustria, segundo as quais existem possibilidades de melhorar a cooperação transfronteiriça, nomeadamente no Danúbio. Senhor Comissário Dimas, poderia dar-nos informações adicionais e mais específicas sobre os instrumentos de que a UE dispõe para abordar este problema?
Passando agora à questão dos incêndios florestais em Portugal: este é o segundo ano em que somos confrontados com uma situação tão extrema. No ano passado, foram introduzidas medidas nos vários locais afectados; já recebeu algum primeiro resultado a respeito das mesmas? Esta medidas revelaram-se eficazes este ano? Se vamos falar sobre um novo financiamento, temos de saber que medidas são eficazes e que medidas não o são.
Além disso, gostaria também de retomar especialmente a ideia do senhor deputado Prodi. Surpreende-me, Senhor Comissário Dimas, que o seu discurso não contenha uma abordagem mais proactiva. Os climatólogos estão a prever uma seca extrema na Europa do Sul, assim como inundações e fenómenos climáticos extremos na Europa Central, sem mencionar os furacões e tufões ainda mais violentos e devastadores devido às alterações climáticas. Existe toda uma série de publicações a este respeito.
Permita-me que lhe pergunte, Senhor Comissário Dimas, se não deveríamos, finalmente, fazer algo mais a respeito das alterações climáticas, além de todas as inúmeras coisas que são ditas nesta matéria? Em que ponto estamos no que se refere ao segundo Programa Europeu para as Alterações Climáticas, e de que modo tenciona dinamizar mais os debates sobre o clima, a decorrer em Montreal nos próximos Outono e Inverno?
Se adoptarmos medidas destinadas a proteger-nos das alterações climáticas e se as organizarmos de uma forma inteligente, estas diminuirão a nossa dependência do petróleo bruto e contribuirão para melhorar a qualidade do ar nas nossas cidades. A Comissão deveria, talvez, lançar alguma luz sobre os pormenores de uma situação que seria benéfica a todos os títulos. 
Pedro Guerreiro,
    Congratulamo-nos com o agendamento deste debate, como propusemos no início de Agosto.
Até ao momento, num contexto de seca extrema e severa, arderam cerca de 200 mil hectares de floresta em Portugal e mais de 120 mil hectares em Espanha, provocando a perda de dezenas de vidas humanas, nomeadamente de bombeiros, a destruição de habitações, de instalações agrícolas e industriais, profundas agressões aos ecossistemas de áreas protegidas, assim como pesados custos sentimentais que nada, nem ninguém, indemnizará, pelo que queremos expressar o nosso mais profundo pesar e a nossa solidariedade aos familiares das pessoas falecidas e às populações das regiões atingidas, assim como a nossa homenagem à abnegação dos bombeiros e das populações que se mobilizaram para combater os incêndios.
Dada a gravidade da situação, a Comissão Europeia deverá reforçar, rapidamente, a sua colaboração com as autoridades nacionais no apoio às populações, à minimização das consequências dos incêndios e inundações, assim como a todas as iniciativas nacionais de auxílio público que visam repor o potencial produtivo das regiões afectadas, criando emprego e compensando os custos sociais inerentes à perda de postos de trabalho e fontes de rendimento, nomeadamente através da activação do Fundo de Solidariedade para as zonas e países afectados, promovendo, se necessário, a sua alteração urgente, da facilitação dos procedimentos administrativos comunitários, nomeadamente os relacionados com necessidades de reprogramação dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, assim como a flexibilização do processamento destes, do apoio à reflorestação das zonas afectadas respeitando as suas características bioclimáticas e ecológicas, do apoio a medidas de prevenção dos incêndios florestais, tais como linhas corta-fogos, caminhos florestais, pontos de acesso, pontos de água e programas de ordenamento florestal, da antecipação do pagamento de certas ajudas directas da PAC aos agricultores a fim de ter em conta o problema dos incêndios e da seca no sector agrícola, assim como da aplicação rápida do nº 2 do artigo 87º do Tratado, com vista a conceder ajuda financeira apropriada a todos os sectores afectados. E, por último, a instituição urgente de um sistema de protecção eficaz à escala comunitária para defender os agricultores, nomeadamente os pequenos e médios, contra riscos e crises como as decorrem da actual situação de seca, incêndios ou inundações, como por exemplo a criação de um seguro agrícola público, financiado por fundos comunitários, que permita garantir o seu rendimento mínimo em caso destas calamidades públicas. 
Hans-Peter Martin (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, eu próprio sou originário de Vorarlberg, uma das regiões afectadas, mas o que está a passar-se em Portugal e nos Estados do sul dos EUA afecta-me de igual modo muito profundamente. Afinal de contas, um Europeu empenhado deveria olhar bem mais longe e ir muito além do que, muito justamente, já foi dito pelos colegas.
Na realidade, deveríamos olhar já para um horizonte como o do ano 2050. As alterações climáticas estão a produzir-se agora. Isto não é apenas o que diz Klaus Töpfer, o director do Programa das Nações Unidas para o Ambiente; é também o resultado da observação científica. Não será tempo de preparar com urgência um plano director - semelhante ao que foi elaborado pela NASA para responder às alterações climáticas já antecipadas em 1980 - que enumere em pormenor e sem tabus as situações que devemos esperar ter de enfrentar, nem mesmo o tabu relativo à evacuação de certas zonas actualmente habitadas? Aqui, na Europa, não podemos permitir-nos reconstruir - todos os anos ou de três em três anos - os locais que ainda protegemos actualmente. Já é tempo de realmente olharmos mais além. 
João de Deus Pinheiro (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de dizer que faço minhas as palavras proferidas pelo Presidente do Parlamento, bem como pelos meus colegas Gerardo Galeote, Paulo Casaca e Pedro Guerreiro, que esboçaram claramente o quadro geral da situação e com os quais estou, basicamente, de acordo.
Por isso, aproveito, Senhor Comissário, para me dirigir directamente a si. Para além da questão humanitária e da questão técnica, temos uma questão política. E a questão política que se põe é saber se as Instituições europeias e, em particular, a Comissão, têm a capacidade para, de uma forma inequívoca, dar o exemplo do que pode ser a cooperação europeia, do que significa a solidariedade europeia para as inúmeras populações afectadas.
No país que conheço melhor, que é Portugal, dir-lhe-ei que não haveria nada que, neste momento, mais pudesse fazer pela Europa do que haver uma resposta rápida e eficaz às populações afectadas, que são muitas por todo o meu país. Uma resposta daqui a um ano, tecnicamente boa, tecnicamente perfeita, é pior do que uma resposta já e que politicamente tenha algum sentido.
É esta a minha mensagem, faço votos para que a Comissão consiga fazer essa proposta, faço votos para que o Parlamento Europeu, na sua comissão temporária, faça a pressão e dê a ajuda necessárias para que isso se consiga.
Rosa Miguélez Ramos (PSE ).
    Senhor Presidente, como já afirmaram outros oradores, neste Verão de 2005, dois fenómenos naturais, os incêndios devastadores e as fortes inundações, causaram a destruição e a perda trágica de vidas humanas em todo o continente europeu: nos Estados-Membros, em alguns países candidatos e também nos nossos vizinhos mais próximos, como a Suíça.
Na sua Resolução, o Grupo Socialista deseja prestar uma sincera homenagem a estas vítimas e manifestar a sua solidariedade com as suas famílias e amigos. Na nossa Resolução, os Socialistas observam que estas catástrofes não são acontecimentos isolados, mas sim acontecimentos que se repetem ano após ano, revelando a sua repetição problemas estruturais, que incluem as alterações climáticas, mas também outros problemas associados, por exemplo, à agricultura e à utilização da terra.
Na sua Resolução, o Grupo Socialista apela à solidariedade europeia, não unicamente através de um compromisso económico imediato, solicitando à Comissão que mobilize o Fundo de Solidariedade, mas também através de outras medidas a médio e a longo prazo, como a criação de um corpo de protecção civil europeu ou de um observatório europeu da seca, ou também, Senhoras e Senhores Deputados, através da elaboração de um relatório de iniciativa. Consideramos que esta medida seria mais efectiva do que uma comissão temporária, e selaria o compromisso que o Parlamento Europeu deve também contrair, não unicamente instando outras instituições, como por exemplo a Comissão Europeia, a trabalhar, como também trabalhando ele próprio como legislador, neste caso através das suas várias comissões, que poderiam trabalhar em conjunto, como já disse, para elaborar um relatório de iniciativa sobre os incêndios florestais e sobre as catástrofes naturais que periodicamente assolam o nosso continente no Verão.
Senhoras e Senhores Deputados, o observatório europeu para a seca constituiria o instrumento para promover o conhecimento, para reduzir e fazer o acompanhamento dos efeitos da seca na Europa. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Europa debaixo de água, a Europa debaixo de fogo, isto não deveria ser inevitável, mas é, lamentavelmente, um tema recorrente e somos obrigados, ano após ano, a falar disto.
Estas catástrofes são erradamente descritas como catástrofes naturais. Com efeito, sabemos que os incêndios são quase sempre, em primeiro lugar, de origem humana, quer porque se trata de actos criminosos, quer porque estão associados a actos de negligência ou porque se devem a escolhas políticas que levaram ao abandono de zonas inteiras. Confrontados com estas catástrofes, devemos unir-nos e fazer prevalecer a solidariedade. Precisamos de uma verdadeira organização da segurança civil europeia que concilie recursos humanos e materiais para que haja uma genuína ajuda mútua europeia. Senhor Comissário, o senhor apresentou propostas neste sentido. Perante a dimensão do desastre em Portugal, fiquei surpreendida com a falta de meios no local. Daqui se infere a necessidade de se elaborar uma lista precisa das forças de que cada um dispõe, e cumpre à Comissão tomar essa iniciativa. Terá o nosso apoio neste domínio.
Importa também proceder a reparações, para o que devemos recorrer aos Fundos Estruturais ou ao Fundo de Coesão. Todavia, devemos utilizá-los para a prevenção. Neste domínio, devem implementar-se ou, se for o caso, reforçar-se campanhas de informação que apelem à vigilância e que relembrem aos incendiários as penas em que incorrem. Em matéria de política florestal e de política agrícola, devemos reconhecer os nossos erros, devemos questionar as decisões que levaram ao abandono de terras e à proliferação de matagais, onde é impossível uma intervenção eficaz por parte das nossas forças de protecção civil. É ainda necessário fazer uma melhor utilização das espécies vegetais para combater os incêndios.
As inundações que assolaram a Europa central e a Europa alpina não são, de igual modo, inevitáveis. Devem-se frequentemente às consequências das alterações climáticas e à actividade humana. Dispomos de instrumentos e de uma série de medidas. Devemos simplesmente instar os Estados-Membros assumir a sua parte do contrato e a aplicar as medidas nacionais de implementação sem delongas. A Comissão deve ainda apresentar propostas para 2012. São, sem dúvida, acima de tudo, as vidas humanas, as dos nossos bombeiros e as das nossas equipas de socorro, que estão, para nós, em jogo, para já não mencionar o desastre ecológico e a necessidade de regenerar o ambiente natural. É com todas as vítimas directas e indirectas em mente que devemos intervir. No meu círculo eleitoral, nos Alpes, tivemos inundações, e na Provença e na Córsega, incêndios. É por esta razão que a solidariedade europeia deve funcionar como um reflexo de sobrevivência.
Herbert Bösch (PSE ).
   – Senhor Presidente, apesar de já termos exprimido hoje a nossa solidariedade para com as vítimas desta catástrofe ambiental, é igualmente importante continuarmos a manifestar a nossa solidariedade para com as pessoas afectadas na União Europeia quando estes acontecimentos deixarem de ser um tema de actualidade nas televisões. Quando há pessoas que estão a recomeçar do zero pela terceira vez em seis anos, como algumas são obrigadas a fazer na minha região, não surpreende que se sinta um profundo desespero. Penso que a nossa definição do Fundo de Solidariedade é demasiado restrita, se não permitir à Europa intervir financeiramente para fazer face a esta situação, apesar de perdas como as que se registaram na minha região de origem, onde um terço do orçamento provincial foi - literalmente - engolido.
Além de reformular os critérios que presidem ao Fundo de Solidariedade, que pode a UE fazer? Antes de mais, penso que poderá recordar aos Estados-Membros as suas responsabilidade individuais. Como já foi dito, as alterações climáticas já estão a acontecer aqui. Recordemos que a Áustria - e digo isto como Austríaco - ainda tem muito a fazer para atingir o objectivo de Quioto. Senhor Comissário, V. Exa. não pode limitar-se a adoptar uma atitude passiva e prometer que velará por que o maior número possível de aeronaves seja disponibilizado em caso incêndio; temos de tomar medidas antes de as coisas chegarem a esse ponto.
De igual modo, quando levamos a cabo acções transfronteiriças - como foi o caso por ocasião das inundações, quando vários Estados-Membros foram afectados pelas mesmas condições climáticas adversas - no quadro dos programas INTERREG, e em projectos de investigação, importa dar prioridade às medidas transfronteiriças e à prevenção. Esperam-nos debates sobre esta questão e, do meu ponto de vista, este é um domínio que deverá ser reexaminado É-nos agora possível, no próximo programa-quadro de investigação e no âmbito das redes transeuropeias, tomar medidas apropriadas a médio prazo neste domínio. 
Markus Ferber (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por agradecer a todos os que, demonstrando de diversas formas um grande espírito de sacrifício, deram a sua ajuda nas várias catástrofes que, infelizmente, constituem o tema do debate de hoje, empenhando-se e ajudando, tão rapidamente quanto possível, a limitar os prejuízos prestando uma ajuda célere em todos os locais onde era necessária.
Não posso deixar de concordar com as palavras de muitos dos oradores. Temos, naturalmente, de nos preparar para as catástrofes que parecem atingir-nos cada vez com mais frequência. Quero dizer claramente, Senhor Comissário Dimas, que os programas apresentados pela Comissão levaram à adopção de medidas preventivas. Posso assegurar-lhe que foi esse o caso na minha própria região de origem, que foi duramente atingida pelas inundações e onde as várias medidas que tomámos para lhes fazer face resultaram em prejuízos consideravelmente menores do que no passado, embora a quantidade de água tenha sido maior do que na última inundação da região. Isso significa que a ajuda concedida está a dar resultados, estando igualmente a ser utilizada para preparar infra-estruturas preventivas. Evidentemente, é muito lamentável que, no meu círculo eleitoral e em outros, as inundações tenham ocorrido quando estas infra-estruturas estavam a ser construídas. Em consequência, um certo número de estruturas em construção foram igualmente destruídas e as enxurradas seguiram um curso diferente daquele que deveriam ter seguido se as infra-estruturas estivessem concluídas.
Queria apelar à Comissão para que faça um uso extensivo do Fundo de Solidariedade. Recursos destinados a este fim ainda estão disponíveis para 2005. Espero que os Estados-Membros afectados pelas catástrofes estejam brevemente em condições de transmitir a Bruxelas um relatório sobre o montante dos prejuízos e permitam à Comissão disponibilizar prontamente os fundos necessários a uma reconstrução rápida dos equipamentos públicos - pois esse é o problema mais grave na minha região - e contribuir para o reforço das infra-estruturas preventivas. Essa será a resposta apropriada, que nos colocará no bom caminho.
Fausto Correia (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o maior poeta português definiu, numa estrofe, amor como "fogo que arde sem se ver".
Venho-vos hoje falar de outros fogos – que ardem e que se vêm. E que provocam desamor – porque espalham a tristeza, porque confirmam a impotência, porque lançam o terror, porque multiplicam a angústia, porque matam, porque destroem riqueza, porque minam a confiança no presente e a esperança no futuro. Desamor por causa de um enorme mar de cinza e de um grande chapéu de fumo que continua a assolar Portugal, em especial o Centro e o Norte do País.
A catástrofe dos fogos florestais tem, até ao momento, já números verdadeiramente assustadores: arderam mais 240 mil hectares! Ontem mesmo, a auto-estrada n.º1, que liga Lisboa ao Porto, esteve encerrada ao trânsito durante horas por motivo de um incêndio que lavrava nas proximidades de Fátima. À mesma hora, labaredas continuavam a fustigar os distritos de Aveiro, Bragança, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu.
No meu distrito de Coimbra, o mais atingido, as chamas consumiram, só no concelho da Pampilhosa da Serra, 32 Km2, restando tão só e apenas 8 Km2 de floresta. Trata-se de um concelho absolutamente dizimado, quase desaparecido do mapa.
Na própria cidade de Coimbra, o fogo saltou o Rio Mondego, entrou bem dentro do perímetro urbano e arrasou tudo o que encontrou pela frente. As chamas percorreram 20 km em 3 horas. A Mata Nacional de Vale de Canas foi destruída em cerca de 80%. Outros concelhos do distrito foram brutalmente atingidos: Miranda do Corvo, a cuja Assembleia Municipal presido, Penela, Poiares, Penacova e Soure, entre outros.
Em determinadas regiões portuguesas, estamos perante um quadro de catástrofe, onde boa parte da população foi afectada e posta em causa a estabilidade económica (a mancha florestal é deveras importante para a economia local e regional). O quadro reveste-se inequivocamente das condições excepcionais que a Comissária Danuta Hübner admitiu como passíveis de mobilizar o Fundo de Solidariedade da UE.
Idêntico cenário se viveu e vive, neste Verão, em Espanha, França e Grécia, igualmente vítimas de impactos devastadores. A luta contra as calamidades deve ser uma prioridade da União Europeia.
Voltando a Portugal. Aos fogos florestais soma-se o problema da seca, que atinge já os 100% do território continental: mais de 80% em seca extrema e cerca de 20% em seca severa. É demais!
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa que estamos a construir é também, e sobretudo, um espaço de solidariedade. Solidariedade que deve ser accionada, mesmo se a estrita letra da legislação não se compaginasse com a dura realidade que temos de enfrentar. Porque há sempre mais vida para além dos regulamentos.
Erradiquemos o desamor, a tristeza, a impotência, o terror, a angústia, a morte, a destruição da riqueza. Ergamos as bandeiras da confiança no presente e da esperança no futuro.
É necessário e urgente minorar os prejuízos, de toda a ordem, decorrentes dos incêndios e da seca em Portugal. Os cidadãos portugueses aguardam, confiantes, um significativo gesto de apoio dos restantes cidadãos europeus, gesto a materializar pelas instituições comunitárias. Assim, e só assim, teremos mais e melhor Europa. Assim, e só assim, é que a Europa se cumpre! 
José Ribeiro e Castro (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Caros Colegas, tenho seguido de perto, desde finais de Julho, em todo o país este terrível drama de incêndios florestais. Além da destruição generalizada, lança o pânico e mata. Houve já 18 vítimas mortais em Portugal, de que recordo Pedro Figueiredo, um dedicado bombeiro de Oliveira de Azeméis, que já não poderá ser votado em Outubro próximo, nas eleições locais em que era candidato na sua vasta dedicação cívica e comunitária.
A ameaça dos fogos de grandes dimensões não acabou ainda, continua. Ainda ontem à noite, vindo do interior para vir para aqui, passei no grande incêndio do Sardoal que ainda lavra nesta altura. Este ano já se sabia que ia ser assim, não só pela experiência de anos anteriores e pelas previsões climatéricas, mas porque a vulnerabilidade das nossas matas e florestas era agora acrescida em virtude da seca, outra praga que aflige o meu país e o seu mundo rural desde há largos meses.
Em Abril, no debate e na resolução deste Parlamento, de que fui um dos proponentes, o risco estava claramente previsto e indicado. Por isso surpreendeu tanto a aparente surpresa inicial na resposta e algumas hesitações nacionais. Assim como surpreende a decisão tomada pelo Conselho de Ministros europeu, em Junho passado, ao acabar com o subsídio para corta-fogos. É uma decisão absolutamente errada em si mesma e particularmente absurda num ano como este. O problema crónico dos fogos florestais cria um profundo sentimento de descrença, de insustentabilidade, de abandono, de desprezo do mundo rural português. A nossa floresta é uma das grandes riquezas nacionais e a sua particular vulnerabilidade tem muitas causas - a todas temos que atender.
Por isso, como presidente do partido já defini o propósito de estabelecer uma agenda nacional de defesa da floresta e o desejo de concorrermos com outros para a sua concretização tenaz e continuada até atingirmos um estádio de segurança. Mas importa olhar às suas implicações europeias e às razões por que é necessário reforçar o envolvimento europeu nestas tarefas - é que uma das causas para a tão grande vulnerabilidade da floresta portuguesa está na desertificação dos campos, na profunda e repentina alteração demográfica do nosso mundo rural e no súbito abandono da agricultura e de usos tradicionais em vastas regiões. Isto é, importa reconhecê-lo, também uma outra face da PAC. A PAC nunca foi pensada para as realidades mediterrânicas e, por isso, é necessário convocar crescentemente a solidariedade europeia nas tarefas de reconstrução e reordenamento da nossa floresta. A resolução que apresentamos aponta nesse sentido, e é por aí que devemos ir.
Temos também que criar uma comissão de inquérito temporária do nosso Parlamento, para aprofundar o nosso conhecimento dessas realidades. Quero agradecer ao Presidente da Comissão a forma como respondeu por carta a outra carta que eu próprio lhe havia dirigido, dando a garantia de que a Comissão não deixará de auxiliar o meu país e os mais atingidos; e lamento a ausência do Conselho, o que é um péssimo sinal face a um drama de tão grandes proporções na nossa Europa.
Ioannis Gklavakis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, as catástrofes naturais causam dor e infelicidade mas dão à União Europeia a oportunidade de mostrar a sua solidariedade e o seu rosto humano. Dão-nos a oportunidade de demonstrar que estamos preparados para nos apoiarmos mutuamente nos tempos difíceis.
Felicito todos os oradores que me intervieram antes de mim, especialmente pela unanimidade que manifestaram. Todos nós apoiamos quer os portugueses afectados pelos incêndios quer os habitantes da Europa Central atingidos pelas inundações. Gostaria, contudo, de fazer uma observação.
Sempre houve e continuará a haver incêndios e inundações. No entanto, a maioria da comunidade científica afirma com certeza que, hoje em dia, estas condições meteorológicas extremas aumentaram de intensidade devido ao desastre ecológico, devido às alterações climáticas que provocámos.
Aproveitemos esta oportunidade para dar o sinal de alarme e sensibilizar ainda mais as populações para as questões da protecção ambiental. Sabemos que a União Europeia atribui grande importância a esta questão e com muita razão. Outras grandes potências industriais, como os Estados Unidos da América, a Índia e a China, também têm de compreender que, se não protegermos este ambiente, mais cedo ou mais tarde, as consequências cairão sobre as nossas cabeças.
Uma outra observação que gostaria de fazer é que a plantação de árvores em regime intensivo, quer antes quer depois dos incêndios, deve ter mais em conta no futuro o parecer dos peritos em silvicultura, de modo a que plantemos mais árvores que não ardam facilmente.
Uma última observação que quero fazer – e o orador anterior também a fez – é que, nos últimos anos, nas últimas décadas, as nossas aldeias de montanha desertificaram. Quando as pessoas abandonam as nossas florestas, é como se os guardas abandonassem o exército, é como se os guardas abandonassem as fronteiras. Temos de rever a nossa política rural para que as zonas de montanha não sejam abandonadas, para que as pessoas permaneçam nas aldeias de montanha. 
László Surján (PPE-DE ).
    Tenho estado a acompanhar de perto e com agrado este debate. Agrado, não pelo assunto, mas sim pela atitude demonstrada pelo Senhor Comissário e pelos meus colegas relativamente a esta questão de extrema gravidade. A razão por que tenho acompanhado este debate não se prende apenas com o facto de a região que represento – por exemplo a aldeia de Mád, zona importante para a produção de vinho de Tokaj – ser uma das que mais sofreu com esta catástrofe e por, na Roménia, país vizinho do meu, os danos terem atingido proporções inacreditáveis. É porque considero que aqui, na União Europeia, temos de fazer um pouco mais do que fizemos até agora.
No que se refere à extensão dos danos na Roménia, permitam-me que refira o caso de uma aldeia que, em vinte minutos, foi inundada por uma onda de dois metros de altura causada por chuvas diluvianas. Penso não ser necessária qualquer outra explicação. Nestes casos, são necessárias operações de salvamento imediatas. Se existisse, a nível europeu, uma força de protecção civil que pudesse ser deslocada para fins de salvamento, os cidadãos eurocépticos da União perceberiam que o trabalho que levamos a cabo em conjunto vale a pena. Às operações de salvamento segue-se a fase de reconstrução, e isso implica dinheiro. Dispomos de fundos para esse efeito, contudo, concordo com os oradores anteriores quando afirmam que deveríamos, provavelmente, rever os regulamentos relativos à forma como essas verbas são utilizadas. É inaceitável que o apoio leve mais de um ano a chegar aos beneficiários, ou mesmo que leve praticamente um ano, com acontece actualmente na Eslováquia.
Por último, foram muitos os oradores que se referiram à questão da prevenção. Penso que os recursos da UE deveriam ser utilizados sobretudo para esse fim, pois é neste domínio que poderão ser mais eficazes. Concordo, por exemplo, com o orador anterior, que atribuiu particular importância de se reanalisar o problema das florestas deste ponto de vista. Porém, isso deverá ser decidido com base numa análise exaustiva em vez de assentar na brilhante ideia dos deputados desta Assembleia. Por isso, apoio a proposta do meu grupo político de criação de um comité para tratar desta questão. 
Richard Seeber (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, queria exprimir a minha solidariedade para com todas as vítimas e agradecer em especial às muitas pessoas que prestaram uma ajuda voluntária. A Europa do Sul sofreu incêndios terríveis, enquanto os EUA, a China e, em particular, os Alpes europeus tiveram de fazer face a tremendas inundações. O Vorarlberg, o Tirol, a Suíça e inúmeras regiões da Baviera foram gravemente afectadas. Os prejuízos na minha região de origem, o Tirol, foram enormes.
Permita-me que lhe mencione alguns números: os prejuízos causados na rede rodoviária pública, no sistema de abastecimento de água potável, na construção de estradas comerciais e nas comunicações elevam-se a centenas de milhões de euros. No total, mais mil habitações foram danificadas e inúmeras pessoas perderam a sua fonte de rendimentos em resultado da destruição de fábricas e de espaços comerciais. Torna-se óbvio para todos nós que temos agora de agir rapidamente e, em particular, de examinar atentamente as causas destas catástrofes.
O Comissário Dimas já salientou um certo número de medidas que foram tomadas. Embora representem um bom ponto de partida, deverão no entanto ser acompanhadas de outras medidas, sobretudo tendo em conta as deficiências no domínio da cooperação transfronteiriça. O Fundo de Solidariedade da UE terá também o seu papel e deveríamos adaptar a suas regras de modo a que permitam responder devidamente a importantes ocorrências deste tipo, que afectam regiões inteiras.
No entanto, é preciso dar prioridade à realização de análises aprofundadas. Não devemos perder de vista o facto lamentável de estas catástrofes naturais se terem tornado mais devastadoras nos últimos anos e estarem igualmente a ocorrer com uma frequência muito maior. Não há qualquer dúvida de que a intensificação da exploração de espaços confinados, nomeadamente nas regiões montanhosas, e a criação de zonas de habitação em regiões vulneráveis são, em parte, responsáveis pelo maior impacto destas catástrofes. Consequentemente, temos de avaliar com muita atenção que locais são passíveis de implantação de zonas de habitação. De igual modo, é evidente que a maior frequência destes fenómenos está estreitamente ligada ao aquecimento global, mas este problema deve ser tratado através de investigações constantes apoiadas por programas europeus, nomeadamente na exploração das possibilidades de prevenção.
É importante, contudo, que os resultados obtidos se traduzam na prática e, consequentemente, que os Estados-Membros e as regiões levem a sério as suas obrigações, para que sejamos capazes de prevenir estas terríveis ocorrências no futuro. 
Janusz Wojciechowski (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, as catástrofes que atingiram certos Estados-Membros da UE causaram angústia em todos nós. Vi de muito perto os incêndios em Portugal e Espanha na sua fase mais violenta e vi também a destruição generalizada que arrastavam consigo.
Não se pode negar assistência aos países que foram fustigados pelo infortúnio em tão grande escala, e é por esse motivo que sou naturalmente favorável à proposta de resolução. Há, no entanto, uma ideia mais geral que me vem ao espírito neste contexto. A Europa está a ser fustigada por muitas catástrofes cujo número está a aumentar. Essas catástrofes incluem incêndios na Europa Meridional e inundações na Europa Central. O meu país, a Polónia, também é frequentemente afectado por inundações, a pior das quais ocorreu há oito anos. Outras catástrofes a atingir a Europa incluem furacões, como sucedeu ainda não há muito tempo na Eslováquia, e até terramotos.
Temos de estar mais bem preparados, em primeiro lugar, para prevenir essas catástrofes e, em segundo lugar, para nos ajudarmos mutuamente a enfrentar as suas consequências.
Creio que é necessário um debate geral sobre o funcionamento do sistema de prevenção de catástrofes e de prestação de ajuda quando estas ocorrem. Esse debate também deveria tratar de medidas conjuntas destinadas a melhorar o sistema e deveria realizar-se num clima calmo, sem estar associado a um acontecimento específico. Proponho que esse debate se realize num futuro não demasiado distante, ou seja, dentro dos próximos meses. A Comissão Europeia também deverá apresentar propostas abrangentes para assegurar que esse debate não se realize apenas quando ocorre um incêndio, uma inundação ou uma catástrofe.
As catástrofes não conhecem fronteiras. Devemos, pois, agir em conjunto para desenvolver sistemas transfronteiriços de prevenção de catástrofes e prestar assistência mútua para enfrentar as suas consequências. Devemos, contudo, trabalhar de forma metódica e organizada. 

Oldřich Vlasák (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, assistimos a muitas catástrofes naturais na Europa ao longo dos últimos anos. Quando fui Presidente da Câmara da cidade de Hradec Králové, tive uma experiência própria das inundações que atingiram a República Checa e que deixaram submersas uma série de cidades do nosso país e muitas pessoas sem casa. As inundações resultam muitas vezes na perda de vidas e bens em toda a Europa Central, por exemplo, na Áustria, na Alemanha, na Hungria ou na Roménia. Por outro lado, o Sul da Europa sofre ondas de calor sufocante e incêndios terríveis. Continuam a grassar incêndios florestais em Espanha e em Portugal, como ouvimos há pouco, e eu vi com os meus próprios olhos a destruição que eles provocam durante uma viagem para observar as eleições regionais ocorridas este Verão, no Algarve, em Portugal. Não esqueçamos também as tempestades de vento que deixaram um rasto de destruição nos países bálticos e na Suécia no passado mês de Janeiro.
Senhoras e Senhores Deputados, num momento em que a União Europeia está envolvida em debates sobre o seu futuro, não existe melhor forma de as suas instituições conquistarem os corações e as mentes dos cidadãos dos seus Estados-Membros do que enfatizando a prevenção e mobilizando uma verdadeira ajuda, reduzindo, simultaneamente, o impacto de catástrofes naturais deste tipo. Lembro-me muito bem da reacção positiva dos cidadãos checos à ajuda financeira concreta que a União Europeia ofereceu na sequência das inundações que atingiram o nosso país.
A proposta de resolução, que será debatida amanhã, sobre a disponibilização de cerca de seis milhões de euros do Fundo de Solidariedade para fazer face às consequências do furacão devastador que atingiu a Eslováquia em Novembro passado, constituirá igualmente um contributo concreto neste sentido. No passado mês de Janeiro, tive um debate exaustivo em Bruxelas com os representantes das autoridades locais eslovacas sobre a possibilidade de ajuda da UE às regiões mais altas da Eslováquia. Organizei a reunião na minha qualidade de deputado europeu e de Presidente da União das Cidades e Municípios da República Checa, para fornecer informações aos representantes sobre as possibilidades disponíveis e o modo de funcionamento das instituições europeias. Nessa altura, a Eslováquia também pediu ajuda à União Europeia na cobertura dos custos dos prejuízos causados pelo furacão. Passaram mais de sete meses sobre a apresentação deste pedido e as áreas afectadas continuam à espera do dinheiro. Não estamos nada satisfeitos com estes atrasos e os deputados desta Câmara também não deveriam estar. Por isso, esperamos que seja adoptada uma decisão adequada e que a mesma seja implementada tão rapidamente quanto possível, esperamos que antes do primeiro aniversário do furacão que devastou as montanhas Tatra. Não deveríamos enjeitar as nossas responsabilidades, mas sim apoiar medidas concretas. 
Véronique Mathieu (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, desejo começar por exprimir o meu apoio às vítimas dos incêndios das matas que, este Verão, devastaram certas regiões do sul da Europa. Lamentavelmente, o problema dos incêndios das florestas não é um fenómeno novo. Durante mais de treze anos a questão da prevenção destes fogos e a reparação dos danos constituíram o objecto de um quadro de acção à escala comunitária, e já há anos que as consequências dramáticas destes incêndios são lamentados na primeira sessão deste Parlamento depois do Verão; é chegada a hora de agir.
A União Europeia deve, em primeiro lugar, reforçar a cooperação transfronteiriça. É bastante frequente os Estados-Membros utilizarem equipamento incompatível. É igualmente urgente propor programas de acção comunitários para a protecção civil que sejam dignos desse nome. Mais genericamente, e sem se substituir aos Estados-Membros, a União Europeia deve conferir à floresta o estatuto que esta merece tanto a nível político como institucional.
A proposta da Comissão sobre a estratégia florestal, que ora examinamos, afigura-se-me ligeiramente tímida. A floresta representa 40% da superfície da União Europeia. Gera uma actividade económica importante e tem funções ambientais e recreativas que não citarei. Merece mais do que um papel secundário entre o ambiente e a agricultura. Pelas razões aduzidas e em nome de uma maior eficiência, devemos encarar mais seriamente a criação de uma Agência para as Florestas, para não mencionar já - sonhar não é pecado - uma Direcção-Geral especificamente vocacionada para a floresta. 
Albert Jan Maat (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, também eu queria manifestar a minha solidariedade, como europeu, a todos os territórios atingidos por catástrofes naturais. Com particular referência a dois domínios da política europeia, designadamente à política rural e à política florestal, gostaria de convidar o senhor Comissário a considerar a possibilidade de se fazer uma utilização mais adequada destas duas políticas nas regiões que há muito estão a ser atingidas pela seca ou por outras catástrofes climáticas.
Chamo sobretudo a atenção para a Europa Meridional, para o Sul de Espanha, mas, especialmente para o Sul de Portugal, com os seus sobreiros, onde a situação demonstra que a seca – não uma catástrofe provocada pelo Homem, portanto, mas uma seca prolongada – constitui um perigo real, com todas as consequências dela decorrentes: das árvores, inclusive dos sobreiros, provocado pela seca. Temos de ver o que podemos fazer, para darmos a esses governos oportunidade de fazer uso da política rural ou da política florestal para combaterem eficazmente as doenças causadas nestas árvores pelo da seca. Neste momento, está a fazer-se demasiado pouco nesse sentido, pelo que estou convicto de que, se ali não adoptarmos medidas rápidas, a situação irá ter como consequência alterações climáticas nessas regiões.
O mesmo se aplica à política florestal. Como relator da Comissão do Controlo Orçamental para a política florestal, considero que seria conveniente que, de futuro, fosse possível fazer-se mais uso dessa política para a conservação de culturas tradicionais, bem como de espécies arborícolas indígenas. É possível que essas espécies nem sempre possuam grande valor económico, mas são fundamentais para a conservação da natureza e do clima dessas regiões. Nesses territórios, poderíamos fazer muito, mobilizando a política rural e a política florestal para fazer frente a esses problemas.
Para terminar, o Sul está a ser atingido pela seca. No meu próprio país, muitos fruticultores foram gravemente afectados, em Fevereiro, pelos danos causados pela geada. Seria desejável que o senhor Comissário entrasse em contacto com a sua colega da agricultura de molde a averiguarem até que ponto é possível utilizar as verbas destinadas à política rural para pagar indemnizações pelos prejuízos extremamente graves ocorridos em determinado ano.
Por outras palavras, vale mais a pena, por vezes, ser mais inventivo com o dinheiro de que se dispõe do que pedir mais. 
Stavros Dimas,
     Senhor Presidente, durante os últimos cem anos, a temperatura do planeta subiu 0,6ºC e na Europa, especificamente, subiu 0,9ºC. Razão por que vários deputados – os senhores deputados Maat, Prodi e Turmes e outros – mencionaram a relação entre as alterações climatéricas e os últimos fenómenos e catástrofes. Ao longo dos últimos meses, a trágica lista de catástrofes naturais testaram até ao limite a resposta da protecção civil europeia. Fazendo uso do mecanismo de protecção civil da Comissão, a União Europeia enviou hospitais de campanha, equipas de salvamento e busca e peritos forenses para ajudar a fazer face às consequências do na Ásia. Foram enviados material médico e bombas de sucção para as zonas da Roménia e Bulgária afectadas pelas cheias. Foram disponibilizados aviões de combate aos incêndios e helicópteros próprios para fazer face aos fogos florestais em Portugal. Hoje, chegaram aos Estados Unidos as primeiras remessas de ajuda da União Europeia, depois da destruição causada pelo furacão Katrina.
Durante este período, ficou demonstrado que o sistema da União Europeia funciona, e funciona bem. Ao mobilizar os recursos de protecção civil dos Estados-Membros, lográmos dar uma resposta comum que é mais eficaz do que a de qualquer Estado-Membro isoladamente.
Uma reposta bem coordenada é sempre mais eficaz. Muitas nações, animadas por um desejo natural de mostrar solidariedade para com as vítimas de catástrofes naturais, oferecem espontaneamente apoio, mas a verdade é que sem uma boa coordenação corre-se o risco de a ajuda vir a ser duplicada ou de a ajuda enviada não ir ao encontro das necessidades reais da região afectada.
O centro de monitorização e informação da Comissão presta um serviço em tempo real, conjugando recursos com necessidades. Na Roménia e na Bulgária, a crise estava superada em 24 de Agosto, quando nos chegou a mensagem de que já não havia necessidade de receber ajuda internacional. Não obstante, a situação poderá deteriorar-se rapidamente, pelo que a Comissão continua a acompanhar a situação das cheias em geral na Europa Central e Oriental.
Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Luxemburgo, Malta, Itália, Portugal, Suécia, Eslovénia, Eslováquia e Reino Unido – quase todos os Estados-Membros – ofereceram ajuda à Roménia. A ajuda foi prestada sob a forma de equipas de intervenção, material altamente especializado e apoio financeiro. A ajuda sob a forma de material altamente especializado foi de imediato disponibilizada à Bulgária pela Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Grécia, Malta, Suécia e Eslováquia.
Portugal recebeu ajuda de França, dois aviões de combate aos incêndios de Itália, um da Alemanha, bem como três helicópteros Puma e mais outros quatro helicópteros, e ainda de Espanha, que disponibilizou um avião de combate aos incêndios para além da ajuda bilateral. Os Países Baixos disponibilizaram dois helicópteros e a Eslováquia um. A Noruega também ofereceu ajuda, mas como não se verificou necessidade, esta não foi aceite. Hoje, em Portugal, temos apenas cinco fogos. Os helicópteros holandeses regressam amanhã aos Países Baixos; os alemães ainda estão hoje a funcionar, mas regressarão amanhã.
Gostaria de me referir ao que a senhora deputada Grossetête disse acerca do fogo posto. Em Portugal, 98% dos fogos acontecem pela mão do homem. Vinte porcento tiveram origem em fogo posto e o resto ficou a dever-se a negligência. Foram detidas várias pessoas.
Relativamente aos Estados Unidos, a mobilização da União Europeia está apenas no começo. Na sequência do pedido de ontem do Governo dos Estados Unidos, o primeiro pacote de ajuda da União Europeia chegou no espaço de vinte e quatro horas, da Itália e Alemanha. É importante notar que, muito embora as normas relativas ao nosso mecanismo de protecção civil não permitam que este seja activado sem haver um pedido formal, os peritos da Comissão contactaram os seus homólogos americanos na semana passada, a fim de explorar áreas em que a União Europeia pode ser útil. Recebemos o pedido ontem de manhã.
É demasiado cedo para termos um quadro completo da situação, mas tudo indica que poderão ter morrido milhares de pessoas. Segundo as Nações Unidas, é provável que o custo dos prejuízos seja várias vezes superior ao do de Dezembro passado. Embora o pedido de ajuda só tenha sido recebido ontem, um grande número de Estados já ofereceram ajuda, incluindo equipas médicas, equipamento de purificação de água e bombas de grande potência. Tenho conhecimento de que há outros Estados-Membros a preparar outras formas de ajuda. Alguma da ajuda já chegou ao destino, embora o resto esteja ainda a ser considerado pelos Estados Unidos ou em vias de ser enviada.
A resposta do mecanismo de protecção civil às catástrofes naturais deste ano foi um exemplo claro do valor acrescentado da União Europeia. É importante que todos os Estados-Membros canalizem a sua ajuda aos Estados Unidos através desse mecanismo a fim de evitar sobreposições. Utilizaremos a Presidência do Reino Unido como ponto de contacto. Até agora, funcionou muito bem.
O senhor deputado Pinheiro e outros puseram a questão de saber se o referido mecanismo não poderia funcionar de forma mais eficaz. O mecanismo funcionou extraordinariamente bem até agora, e a coordenação da ajuda dos Estados-Membros tem sido imediata. Obviamente que há espaço para introduzir melhorias. Razão por que, em Abril do corrente ano, a Comissão apresentou propostas susceptíveis de criar uma força eficaz de protecção civil europeia, mais ou menos na linha da sugestão do senhor deputado Prodi e outros.
Tendo ouvido os comentários de hoje, estou confiante em que o Parlamento apoiará as presentes propostas.
Por ultimo, em nome de todo o colégio de Comissários, gostaria de expressar solidariedade para com o constante sofrimento das vítimas do furacão Katrina. Estamos prontos a prestar qualquer ajuda que seja necessária. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira às 12H00. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE (16075/1/2004 - C6-0128/2005 - 2003/0107(COD)) (Relator: deputado Sjöstedt Jonas). 
Jonas Sjöstedt (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, senhor Comissário, caros colegas, todos estamos cientes dos graves antecedentes da proposta de directiva relativa aos resíduos da indústria extractiva. Foi apenas há um par de anos que ocorreram graves acidentes, com a ruptura de barragens de estéreis em minas de Espanha e da Roménia. No caso da Roménia, o acidente ocasionou a contaminação com cianeto de importantes sistemas hidrográficos. Esses acidentes mostram os enormes riscos ambientais e as consequências a nível internacional de uma gestão incorrecta dos resíduos mineiros. A estes devem acrescentar-se outros acidentes de menor dimensão e uma contaminação ambiental permanentemente proveniente de resíduos antigos presentes na natureza, que também não são devidamente tratados e que contaminam, nomeadamente com metais pesados, os nossos sistemas hídricos.
Actualmente, a União Europeia não dispõe de uma regulamentação capaz para enfrentar estes problemas ambientais. A regulamentação relativa aos resíduos não está adaptada a resíduos deste tipo. A directiva proposta pode resolver este problema. O método utilizado na Roménia, com recurso ao cianeto, fica proibido pela directiva. Estabeleceremos regras exigentes para a segurança e solidez das barragens de estéreis. Exigiremos que as empresas mineiras sejam sérias e que preservem a natureza e que assegurem, mesmo em termos económicos, a reposição da paisagem natural, após a exploração mineira, no estado em que se encontrava anteriormente.
Muitas das alterações aprovadas pelo Parlamento em primeira leitura foram incorporadas pelo Conselho de Ministros na posição comum, o que, naturalmente, consideramos excelente. No entanto, outras alterações importantes foram rejeitadas. Por isso, é importante que aprovemos as alterações da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, o que implica tentar reintroduzir as que foram aprovadas em primeira leitura.
Gostaria de dar alguns exemplos destas alterações. Não pretendemos apenas que os resíduos mineiros antigos sejam inventariados. Queremos que se faça alguma coisa a respeito deles, o que, na proposta do Parlamento, implica obrigações. Consideramos também que os problemas ambientais que se verifiquem nas cavidades deixadas pelas escavações devem ser abrangidos pela directiva. Na posição comum do Conselho, não são abrangidos pela directiva grandes grupos de resíduos, no que se refere, por exemplo, à garantia financeira. Para o evitar, temos de aprovar a alteração 13. É importante recordarmos que mesmo os resíduos que não são perigosos do ponto de vista químico podem causar problemas ambientais muito graves. Isto aplica-se também aos resíduos inertes.
Propomos igualmente uma posição mais restritiva no que se refere às derrogações. Não devem ser concedidas derrogações prolongadas, durante as quais os resíduos são deixados de lado. Em vez disso, devem ser construídos depósitos de resíduos adequados. A posição comum do Conselho ainda permite essas derrogações de longo prazo.
Estes são alguns exemplos das alterações com as quais o Parlamento pretende uma directiva mais ambiciosa, mais eficaz e mais progressista do que a que consta da posição comum do Conselho. Votar contra estas alterações implica um recuo nas nossas ambições em matéria de ambiente.
Uma directiva exigente e construtiva neste domínio não beneficiará apenas o ambiente, beneficiará também as empresas mineiras melhores, mais sérias, mais modernas e mais respeitadoras do ambiente. Promoverá melhorias mais rápidas no sector. Ao mesmo tempo, penalizará as que não assumem as suas responsabilidades ambientais. Será igualmente benéfica para as tecnologias e a investigação ambientais. Poderá ainda colocar a UE na liderança mundial das tecnologias mineiras em matéria de ambiente, o que é igualmente positivo e significará que poderemos ajudar outras regiões do mundo.
Com as propostas de alteração que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar apresenta no meu relatório, poderemos evitar, no futuro, graves acidentes como os de Espanha e da Roménia. Podemos assegurar que nunca mais ocorram tais acidentes. Temos a possibilidade de reduzir a libertação de substâncias tóxicas nos nossos sistemas hídricos. E temos, além disso, a possibilidade de corrigir antigos erros ambientais e de obter uma melhor qualidade da água. Temos de aproveitar estas oportunidades.
Por último, mas não menos importante, gostaria de agradecer a cooperação construtiva dos meus colegas deputados. Vários colegas de diferentes grupos políticos apresentaram alterações que melhoraram este relatório. Gostaria de agradecer igualmente aos relatores-sombra e à Comissão, por uma cooperação que tem sido muito construtiva. 
Stavros Dimas,
   . Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento Europeu e à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e principalmente ao seu relator, senhor deputado Sjöstedt, pela forma meticulosa com que prepararam esta recomendação para segunda leitura.
Com as consequências dos graves acidentes causados pelos resíduos de extracção em Aznalcollar, Espanha, em 1998, e em Baia Mare, Roménia, em 2000, ainda frescas na memória, a proposta de directiva da Comissão tinha por objectivo a introdução de regras a nível da União Europeia tendentes a minimizar os efeitos que a deposição de resíduos em bacias de rejeitados ou em aterros tem sobre o ambiente e a saúde humana, seja em condições de funcionamento normais seja em caso de acidente.
Em conjugação com a versão revista da Directiva Sevezo II, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves e com um documento sobre as melhores práticas existentes, a directiva proposta deverá assegurar a gestão adequada dos resíduos de indústrias extractivas em toda a União Europeia.
Na primeira leitura, a Comissão aceitou na totalidade, em parte ou em princípio 46 das 74 alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu, na medida em que clarificavam e melhoravam o texto, conservando no entanto a coerência com o formato e a abordagem da proposta original da Comissão. Quarenta e uma alterações foram já incorporadas na posição comum, seja na íntegra seja em substância.
O Conselho discutiu a proposta durante as Presidências irlandesa e neerlandesa; rapidamente se constatou que uma maioria significativa dos Estados-Membros considerava que o âmbito da proposta da Comissão era excessivamente ambicioso e comportava gastos que sentiam serem desproporcionais aos riscos prováveis.
A Comissão considera que muitas das alterações introduzidas na posição comum melhoram a sua proposta inicial. Nomeadamente, foram ampliadas as disposições relacionadas com resíduos inertes, foram descritos com mais pormenores os processos de licenciamento, foram aumentadas as referências às normas comunitárias, especialmente às normas adoptadas no âmbito da Directiva da Água, foram reforçadas as exigências relativamente à estabilidade das instalações de resíduos a longo prazo, foram fixados valores-limite mais exigentes para os compostos de cianeto e passou a ser exigido um inventário das instalações encerradas e abandonadas.
Simultaneamente, o Conselho, que está interessado no princípio da proporcionalidade, concedeu aos Estados-Membros a possibilidade de isentarem resíduos não perigosos e não inertes de determinadas disposições da directiva, especialmente da necessidade de constituir uma garantia financeira.
A Comissão preferia a formulação da sua proposta inicial, que não permite tais isenções. Decidiu, contudo, apoiar a posição comum, tendo em conta o seguinte:
Em primeiro lugar, não é permitida qualquer isenção geral das disposições fundamentais da directiva e as decisões das autoridades competentes dos Estados-Membros serão tomadas caso a caso, e, em segundo lugar, não é permitida qualquer isenção das principais cláusulas de salvaguarda ambiental da directiva relacionadas com a concepção, funcionamento, encerramento e pós-encerramento de instalações de resíduos em condições de segurança.
Gostaria, no entanto, de salientar que a Comissão está disposta a examinar num espírito positivo qualquer outra possibilidade de compromissos que possa surgir. Estou confiante em que concluiremos o processo relativo a esta proposta o mais rapidamente possível. Precisamos da nova directiva, que irá salvaguardar a correcta gestão, do ponto de vista ambiental, dos resíduos de extracção, tanto durante o funcionamento diário das instalações de resíduos como em caso de acidente grave. 
Christa Klaß,
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, muitas das alterações aprovadas por este Parlamento em primeira leitura foram retomadas nesta posição comum. Entre os melhoramentos, incluem-se a definição de resíduos, que foi clarificada, e uma descrição mais precisa das seguranças financeiras e do inventário dos sítios encerrados, bem com das regras que lhes são aplicáveis. Aprovo também inteiramente o que o senhor deputado Sjöstedt acaba de dizer; foi feito um bom trabalho, com um a boa abordagem de cooperação, mas há um ponto, um ponto essencial, sobre o qual nós, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, temos uma opinião diferente, e que é a importância diferenciada atribuída aos resíduos. Devemos ter em conta que os resíduos mineiros apresentam riscos potenciais diferentes e, visto que a posição comum o prevê, seria justo que os Estados-Membros pudessem estabelecer uma distinção entre os resíduos perigosos e não perigosos e reduzir - ou anular - as condições fixadas para os resíduos não perigosos e não inertes que não os que são definidos, de forma muito precisa, como perigosos e incluídos na categoria A. Existe uma vasta gama de resíduos mineiros, que vai desde matérias inofensivas como a areia, o sal e os solos aráveis, de um lado, até ao cianeto tóxico proveniente da exploração de minerais, de outro.
Não podemos aplicar uma medida única a todos os casos. A imposição de encargos excessivos às pequenas e médias empresas do sector da exploração de pedreiras e da terraplanagem é indefensável, em especial quando se trata de resíduos não inertes e não perigosos. Como o senhor mesmo salientou, Senhor Comissário, uma pedreira, mesmo de areias ou gravilhas, não pode ser considerada à mesma luz de um aterro de resíduos perigosos; a sua única função é a de satisfazer a procura de materiais de construção.
Solicito que a alteração ao artigo 3º seja aprovada. Ela visa alargar o âmbito de aplicação desta directiva à combustão do calcário. As pessoas estão dispostas a comprar e utilizar os produtos residuais resultantes desta combustão, entre os quais as poeiras calcárias; estes produtos não apresentam riscos e a directiva relativa aos aterros de resíduos não se aplica a eles. Isso evitaria custos desnecessários ligados à descarga de resíduos. Em tudo o que fazemos, não devemos perder de vista o nosso objectivo, que é garantir que as pessoas e o ambiente sejam preservados, com um mínimo de burocracia e de despesas. É isso que queremos fazer com esta recomendação. 
Jutta D. Haug,
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, por esta vez vou utilizar os meus três minutos para dizer algo de elementar. Não me proponho entrar numa série de pormenores, por muitos nesta Assembleia considerados incompreensíveis, mas que aqueles de entre nós que partcipam neste debate obviamente entendem. Tenho a certeza de que outros colegas os abordarão.
A presente directiva, relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas, constitui um texto legislativo que não desperta muito interesse à maior parte da opinião pública europeia – pelo menos em relação às pessoas que vivem no meu país – mas tal não serviu para nos salvar dos enérgicos grupos de pressão das partes interessadas; de um lado, os sindicatos, a indústria e as respectivas associações e, de outro, os grupos ambientalistas e de defesa dos consumidores. A elaboração da nossa resolução não foi facilitada, nem todos eles pretendiam a mesma coisa – algumas vezes as pretensões eram mesmo opostas.
Mesmo assim, estou convicta de que a Comissão do Ambiente apresentou à votação do plenário um texto legislativo equilibrado, particularmente devido ao facto de esta directiva ter um carácter complementar. A Directiva-quadro relativa aos resíduos e a Directiva relativa aos aterros de resíduos excluem amplamente as indústrias extractivas, cujos tipos de resíduos não se enquadram com exactidão no estipulado, na medida em que muitos deles não colocam problemas em termos ambientais. Mas a segurança jurídica não pode faltar – é necessária, não apenas para as pessoas e o ambiente, mas também para as empresas comerciais que laboram na extracção de matérias-primas minerais tais como petróleo, carvão, metais, argilas, gravilhas ou areias.
Há dois aspectos que os sociais-democratas no Parlamento Europeu têm sempre presentes: em primeiro lugar, a protecção das pessoas e do ambiente juntamente com a sustentabilidade da actividade industrial e económica, em segundo lugar, as pessoas necessitam de enquadramento e condições adequados para poderem desenvolver actividades económicas e criar empregos destinados às pessoas a quem – tal como referi no meu primeiro ponto – pretendemos proteger. O nosso relator, senhor deputado Sjöstedt, teve estes dois princípios em conta, tendo feito uso de percepção e rigor excelentes nesta proposta de resolução e, por tudo isto, merece os nossos maiores agradecimentos. 
Chris Davies,
    Senhor Presidente, saúdo a iniciativa da Comissão que solicita que as melhoras práticas aplicadas por alguns dos Estados-Membros se estendam a todos. É certamente a razão de já se ter adoptado um número impressionante de alterações do Parlamento, e penso que devemos felicitar o relator por isso.
Lamento que o Conselho tenha introduzido uma série de lacunas. Prefiro claramente as propostas mais ambiciosas da Comissão. Bem, vamos ver qual a orientação da votação. Mas, mesmo que algumas das alterações mais controversas que nos foram apresentadas tenham sido aceites, penso que o Conselho e o sector em causa deverão compreender que a representação do Parlamento na Comité de Conciliação será positiva e pragmática. Não temos qualquer interesse em que se avance numa direcção susceptível de impedir o bom funcionamento económico deste sector
Cumpre-nos adaptar algumas das preocupações expressas, por exemplo, a necessidade de um período transitório adequado para garantir que os problemas com as minas que encerram prematuramente a fim de evitar as obrigações decorrentes desta directiva sejam contornados. No entanto, o Conselho deve entender que cabe ao Parlamento insistir na necessidade de dar passos razoáveis que permitam proteger adequadamente o ambiente natural dos interesses comerciais, que, contrariamente, só consideram os ganhos a curto prazo. Tal como o relator e o Senhor Comissário referiram, os erros cometidos no passado têm de ser evitados no futuro. 
Marie Anne Isler Béguin,
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia também apoia plenamente o relatório do senhor deputado Sjöstedt e felicita-o pelo seu trabalho.
É verdade que num momento em que a Europa política procura a sua identidade, os cidadãos europeus exigem, por seu turno, que a segurança sanitária e a conservação ambiental permaneçam uma prioridade para a União Europeia. Esta proposta de directiva vai nessa direcção e permite também uma clarificação jurídica.
A presente directiva justifica-se pela importância dos resíduos causados pelas extracções mineiras, que sabemos que são responsáveis anualmente por quase um terço dos resíduos gerados na União, alguns dos quais são tóxicos, mesmo muito tóxicos. Quando não tratados nem armazenados adequadamente, podem constituir uma séria ameaça ao ambiente e à segurança das pessoas. Todos estamos lembrados das consequências dos acidentes de Baia Mare ou de Baia Borsa.
A presente directiva deve igualmente assegurar aos novos países da adesão os meios para erradicar a poluição causada por resíduos produzidos pelas extracções no passado. Além disso, os industriais possuem explorações em todo o mundo e, a fim de evitar novas catástrofes, a União Europeia deve dar o exemplo implementando regras de exploração que garantam a segurança dos trabalhadores e uma melhor protecção do ambiente.
Se me permitem, gostaria de avançar três exemplos: o primeiro diz respeito à exploração das minas de urânio no Níger por parte de empresas europeias. Tenho algum conhecimento disto: trata-se de empresas francesas. A questão dos resíduos contaminados foi suscitada reiteradamente, sob a Presidência irlandesa, por exemplo, mas ainda hoje há questões sem resposta. O segundo exemplo diz respeito ao projecto muito polémico de abertura de uma mina de ouro na Roménia, em Rosia Montana, um projecto que prevê a construção de uma bacia de rejeitos para os resíduos de extracções altamente tóxicas, com uma barragem - imaginem - de trinta metros de altura. Por fim, o último exemplo recorda a destruição da barreira de corais na Nova Caledónia, onde temos responsabilidades, pelos resíduos de extracção das minas de níquel. Este último exemplo, Senhor Comissário, ilustra a necessidade proibir as descargas directas em águas continentais, costeiras e marítimas, a menos que, obviamente, sejam compatíveis com o disposto nas directivas "Água" e "Resíduos".
Por tudo o que foi aduzido, apoiamos o trabalho desenvolvido pelo nosso relator e esperamos o vosso apoio para estas alterações. 
Bairbre de Brún,
Senhor Presidente, embora hoje em dia a indústria mineira na Irlanda esteja menos activa do que já o foi, algumas empresas mineiras deixaram um legado que continua a poluir a nossa terra e água devido à ausência de inspecções adequadas. Refira-se a situação nas Minas Tynagh em Co. Galway, na região ocidental da Irlanda, que, desde o seu encerramento em 1981, têm continuado a causar danos ambientais.
A actividade mineira gera, em toda a União Europeia, centenas de milhões de toneladas de resíduos e são muitos os sítios deixados em condições altamente perigosas. Por conseguinte, importa não abordar, na sequência desta directiva, apenas a questão dos resíduos gerados, mas também tratar de resíduos antigos provenientes de instalações que foram abandonadas ou que não foram devidamente encerradas. Devíamos também transferir a isenção permanente do Conselho de algumas das disposições chave para determinadas instalações existentes.
As propostas do relator, como um dos meus colegas já o afirmou, são equilibradas; as empresas responsáveis dentro da indústria mineira, bem como as pessoas cujas vidas e formas de subsistência foram prejudicadas por actividades mineiras irresponsáveis, deviam saudá-las. Recomendo este excelente relatório do senhor deputado Sjöstedt e quero agradecer-lhe pelo seu trabalho. 
Kathy Sinnott,
    Senhor Presidente, regozijo-me por este relatório e insto o relator a continuar a lutar por uma directiva tão forte quanto possível.
Na Irlanda, como em muitos outros lugares, não podemos começar por resolver o problema da deterioração da saúde humana ou da limpeza do nosso ambiente sem resolver o problema de velhas minas e dos resíduos deixados quando as minas foram encerradas e as empresas mineiras dissolvidas.
Em Silvermines, no Condado Tipperary, uma plataforma de 40 pés de altura e 147 hectares de bacia de rejeitos tóxicos de lama vermelha fina danifica a zona e em tempo seco o pó espalha-se por vários condados. As lagoas de lama dissolvem o mercúrio, arsénico, cádmio, antimónio e muitos outros minerais tóxicos e canalizam-nos, por via der correntes vizinhas, directamente para o rio Shannon, apenas a alguns metros de distância de onde é retirada a água que abastece a Cidade de Limerick. Animais e, mais importante ainda, pessoas que habitam na zona sofrem de uma incrível variedade – uma trágica variedade – de doenças, do tipo que demonstra um ataque ambiental ao sistema imunitário. Esse é um erro do passado; a empresa em causa foi embora e é preciso limpar o que ficou.
Um outro problema é que uma das maiores indústrias na região ocidental da Irlanda é uma empresa que transporta para a Irlanda, por via marítima, resíduos mineiros. Está numa ilha e tem as suas próprias docas. Traz bauxite para fazer alumina. Afirma que é seguro e cria grandes bacias de rejeitos de lama vermelha. Essa indústria pretende expandir-se este ano, no próximo ano e ainda no seguinte. O índice de morte de animais na zona foi tão alarmante que desencadeou uma investigação há alguns anos atrás, que documentou um número sem precedentes de mortes de animais. Não era invulgares os agricultores – e não estamos a falar de grandes explorações agrícolas – terem perdido 150 animais por exploração na zona que circundava a indústria. Também extremamente chocante foi o número de mortes por cancro e a série de dificuldades de aprendizagem entre as crianças. Precisamos muito…
James Hugh Allister (NI ).
    Senhor Presidente, “o tamanho único” é uma das maldições da legislação da UE e, se a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar actuar como costuma, teremos novamente, ao abrigo desta directiva, uma clássica ilustração disso mesmo na prática.
Embora nem todas as indústrias extractivas tenham o mesmo impacto ambiental e ao nível da segurança, a verdade é que se Comissão do Ambiente for bem sucedida, a presente legislação fará com que todas elas, desnecessariamente, fiquem obrigadas às mesmas restrições. A legislação que responde às necessidades é uma coisa, a legislação que não é elaborada à medida da necessidade é invariavelmente opressora e destruidora da competitividade. É o que acontece neste caso, com o relator a tentar que todos os sítios – independentemente da dimensão, produto e complexidade – fiquem igualmente obrigados a todos os artigos.
Não há qualquer razão plausível que justifique o facto de as pedreiras pouco fundas de areias estarem sujeitas às mesmas exigências legislativas que a grande e profunda mina que produz resíduos perigosos. Os requisitos para os resíduos não perigosos ou inertes deveriam ser proporcionais e não, como proposto pela comissão, largamente sujeitos às mesmo rigor que os sítios que geram resíduos perigosos de Categoria A. A directiva-quadro relativa aos resíduos e a directiva relativa aos aterros contemplam têm em conta as pedreiras que geram resíduos não perigosos. Não há qualquer razão convincente ou imperativa que justifique sobrecarregar desta forma este importante sector da nossa produção económica. 
Péter Olajos (PPE-DE ).
    Gostaria, antes de mais de agradecer ao relator por continuar, em segunda leitura a luta por uma regulamentação mais estrita que tenha em conta os recursos e os interesses ambientais e humanos. Precisamos desesperadamente desta directiva, que abrange os resíduos das indústrias de extracção contendo cianeto e metais pesados, e outros resíduos que representam riscos para o ambiente, por exemplo, devido ao seu volume físico.
Recorde-se o desastre, apelidado simplesmente por alguns como o “tsunami de cianeto”, que teve lugar na cidade romena de Baia Mare (Nagybánya) em 2000, ou o incidente de contaminação em Espanha em 1998. Em ambos os casos, foram derramados nos rios volumes muito consideráveis de substâncias perigosas, causando enormes danos ao ambiente, inclusivamente em países vizinhos.
A legislação que hoje temos em mãos possui vários aspectos positivos. Torna mais rígidos os processos de atribuição de licenças e coloca uma maior ênfase na prevenção; torna obrigatório para os operadores a elaboração de planos pormenorizados de gestão de resíduos e torna mais acessível a informação sobre os resíduos das indústrias extractivas; alarga as áreas a que se aplicam as garantias financeiras relacionadas com essas operações; e obriga as empresas a garantirem uma reabilitação total e acompanhamento dos locais onde encerraram as suas actividades.
No entanto, a meu ver, o aspecto mais importante e que denota maior preocupação com o futuro – tendo em conta a adesão da Roménia e da Bulgária, e os projectos mineiros de grande escada actualmente em preparação, ou em curso, que acarretam riscos para o ambiente e para os países vizinhos – é a obrigatoriedade de a nova directiva ser tida em consideração pelos novos Estados-Membros a partir da data da sua entrada em vigor. Exactamente por essa razão, exorto os colegas a votarem a favor destas alterações de rigor, que visam objectivos de protecção ambiental e, ao fazê-lo, a darem também um importante passo para a protecção do nosso ambiente e a prevenção de catástrofes. 
Gyula Hegyi (PSE ).
    Senhor Presidente, há cinco anos atrás ocorreu um caso terrível de poluição de cianeto no Rio Tisza provocado por uma mina de ouro em Baia Mare, na Roménia. Antes deste incidente, a expressão “política ambiental” não era mais do que uma estranha frase para o cidadão comum que vivia nas duas margens do rio – para os camponeses, pastores e pescadores. Depois do dia 30 de Janeiro de 2000, estas pessoas compreenderam o significado de “política ambiental”: impedir poluições desta natureza, em que 100 000 m3 de lamas residuais tóxicas foram parar ao River Tisza, destruindo a sua flora e fauna.
Não gosto de falar em termos pecuniários quando o que está em questão é o valor da natureza, mas o Centro de Estudos Ambientais estimou que o prejuízo relativo às receitas da pesca comercial e turismo rondou os 18 milhões de euros só na Hungria, não incluindo a perda de património natural ou danos ambientais.
Razão por que saúdo este relatório. O senhor deputado Sjöstedt fez um excelente trabalho: não só escreveu um bom relatório, como foi a Baia Mare, na Roménia, onde visitou o local afectado pela poluição. Encontrou-se com pessoas que vivem, trabalham, e sofrem lá, e as suas experiências locais estão incluídas neste relatório.
Esta legislação deve ser rigorosa e bem integrada nas outras políticas comunitárias. Apresentei três alterações que receberam o apoio do relator e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, e espero que recebam também o apoio desta plenária. Os meus objectivos eram esclarecer as exigências da directiva remetendo para a Directiva-quadro relativa à água e para Directiva relativa às águas subterrâneas, a fim de impedir a descarga de resíduos mineiros prejudicais ao ambiente para qualquer curso de água e, por último, mas não menos importante, de promover a prevenção de resíduos como o primeiro recurso para a gestão de resíduos.
Espero que a presente legislação nos dê uma garantia de 100 % contra qualquer tipo de produção de cianeto ou outros poluentes, quer nos Estados-Membros quer nos países candidatos. 
Mojca Drčar Murko (ALDE ).
   – A directiva visa sobretudo minas que começarão a ser encerradas no futuro ou as minas abandonadas que foram encerradas sem os procedimentos convenientes e adequados.
Gostaria de chamar a vossa atenção para um problema específico que é de grande importância para diversos países. Trata-se da questão de minas que já foram encerradas e portanto deixaram de aceitar resíduos de minas, estando ao mesmo tempo os trabalhos de reabilitação a ser efectuados em conformidade com licenças europeias válidas. Devido ao tempo necessário para o encerramento das minas, essa reabilitação ainda estará a decorrer quando a presente directiva entrar em vigor. A fim de evitar a duplicação de procedimentos e um aumento dos custos de reabilitação resultante da possível necessidade de novas licenças, seria avisado tomar disposições especiais no que respeita a estes casos, que previssem um período de transição em condições de transparência.
Foi o que se fez no nº 3 do artigo 24º da posição comum do Conselho. O objectivo da directiva, a saber, que a partir do momento da sua entrada em vigor não ocorreriam mais prejuízos no processo de encerramento de minas, não ficaria em perigo se, em minas onde o processo de reabilitação está quase concluído, esse processo puder ser concluído sem impedimentos. Apoio esta parte da posição comum. 
Urszula Krupa (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, é verdade que a finalidade da directiva relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas é prevenir e minimizar todo e qualquer impacto nocivo dos resíduos no ambiente ou na saúde pública. Os aspectos da directiva relacionados com a protecção do ambiente requerem, no entanto, maior elaboração. Há também pontos em que a directiva carece de lógica e irá criar mais burocracia.
Historicamente, a indústria extractiva na Polónia foi um pilar da economia nacional e ainda hoje continua a sê-lo. Foi essa a razão pela qual, durante as negociações de pré-adesão, a Polónia fez pressões para que fossem atenuadas certas disposições que obrigavam os operadores de instalações de resíduos a constituir garantias financeiras. Até mesmo os sectores industriais altamente perigosos não cumprem essas exigências.
Depois de a proposta de directiva ter sido submetido à apreciação do Parlamento, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar aprovou alterações contrariam decisões anteriormente adoptadas sobre a mesma. Essas alterações são extremamente desfavoráveis para a indústria extractiva polaca, uma vez que os encargos adicionais que acarretam irão torná-la menos competitiva, para além de apresentarem um risco de falência para a indústria da lenhite. Isto representaria uma ameaça para a segurança energética na Polónia.
A proposta de directiva transfere um leque demasiado vasto de responsabilidades para as entidades industriais. Além do mais, coloca os resíduos perigosos em pé de igualdade com os resíduos inertes. O resultado final de tudo isto será um aumento acentuado dos custos operacionais e a necessidade de afectar verbas avultadas dos orçamentos de Estado para cobrir os custos da elaboração de listas de instalações e das adaptações. Daí a necessidade urgente de alguma indicação das fontes de financiamento. 
Leopold Józef Rutowicz (NI ).
      Senhor Presidente, a correcta gestão dos resíduos provenientes das indústrias extractivas tem um impacto considerável no ambiente. Isto é particularmente verdadeiro nas áreas de grande actividade extractiva, em que não é invulgar terem sido extraídas várias matérias-primas ao longo de várias centenas de anos. Em muitos casos, as matérias-primas em questão eram exploradas de forma descontrolada, causando a destruição quer das jazidas quer do ambiente, e com pouca atenção pela gestão dos resíduos.
A proposta de directiva em debate e, acima de tudo, as numerosas alterações apresentadas não conseguem fazer jus ao estado actual das coisas. Tratam da questão de modo arbitrário e não têm em conta a situação existente naquelas regiões em que as jazidas são exploradas de forma mais intensiva. Os inventários propostos para os resíduos existentes e os resíduos gerados durante as operações de rotina servirão apenas para identificar as necessidades em matéria de gestão de resíduos e as correspondentes possibilidades técnicas. Face aos limites impostos ao orçamento da UE, não é realista esperar que sejam destinados montantes elevados do orçamento da UE para financiar a aplicação da directiva. De modo geral, serão os orçamentos regionais e nacionais a suportar os encargos da aplicação da directiva, corrigindo as deficiências já identificadas. Os actuais proprietários de instalações incorrerão também em maiores custos sem culpa sua, e será necessário despender mais dinheiro em garantias e afins. Isto levará à falência instalações com problemas financeiros e cujos resíduos ficarão assim por gerir.
Proponho que certas alterações não sejam incorporadas na proposta de directiva. Refiro-me nomeadamente às alterações que dizem o que é óbvio, as que fixam prazos irrealistas, as que acarretam aumentos de custos injustificados, e são várias, e as que limitam as possibilidades oferecidas aos Estados-Membros de adaptarem os requisitos previstos às necessidades regionais e nacionais. 
Richard Seeber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a proposta de directiva em apreço é correcta e necessária, tendo sido, como tal, saudada por toda a comunidade empresarial. Devemos estabelecer uma regulamentação equilibrada e sem lacunas para aplicarmos de modo justo e uniforme a todo este sector económico e industrial europeu. Perante nós temos também um aceitável relatório de compromisso. O objectivo que tivemos em mente foi a prevenção de acidentes e consequentes prejuízos para o ambiente e a saúde humana que podem decorrer do tratamento e eliminação de resíduos provenientes das indústrias extractivas de óleo mineral. Procurámos atingir este objectivo mediante o estabelecimento de normas mínimas para melhorar a gestão deste tipo de resíduos.
Os resíduos provenientes das indústrias extractivas perfazem cerca de 400 milhões de toneladas por ano, o que representa 29% dos resíduos produzidos em toda a Comunidade. Esta gestão envolve, naturalmente, riscos; todos conhecemos os acidentes ocorridos em locais como Baia Mare e Aberfan, entre outros.
É um facto que a existência de regulamentação ecologicamente responsável para a gestão de resíduos, não só reduz a quantidade destes, mas também constitui um incentivo para as empresas investirem na investigação das questões ambientais relacionadas com as indústrias extractivas, assim adquirindo no mercado mundial que podem analisar e utilizar. Existem muitas situações destas: permitam-me dar um exemplo passado na Áustria, em que uma empresa conseguiu evitar o depósito em aterro de cerca de 100 000 toneladas de massas minerais da construção. Existem, no entanto, pontos fracos como, por exemplo, a falta de clareza do âmbito de aplicação da directiva. Lamentavelmente, não houve apoio da maioria para uma alteração por mim apresentada sobre este tema.
Gostaria ainda de assinalar a necessidade de haver disposições sobre resíduos não perigosos ou inertes e de estas terem de ser proporcionadas. É por isso que as alterações 11, 13 e 47 devem, quanto a mim, ser rejeitadas, e nós devemos apresentar propostas alternativas para disposições sobre resíduos não perigosos e inertes, encarando estes conceitos de forma diferenciada. De igual modo, deveria ser permitida a utilização de aterros para deposição de resíduos perigosos ou inertes por um período limitado de tempo. 
James Nicholson (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, é para mim um prazer ter a oportunidade de contribuir para o debate de hoje à noite. Estou extremamente preocupado com esta questão, porque mais uma vez, a Europa está a tentar adoptar e implementar uma proposta de regulamento que tenta medir todos pela mesma bitola. Não penso que isso possa funcionar e é esse aspecto que me coloca um problema. Não devíamos ser tão ditatoriais com as nossas directivas.
Como alguém já referiu neste debate, nem todas as pedreiras que são indústrias extractivas são iguais. Não tenho qualquer dúvida de que algumas das grandes indústrias serão capazes de arcar com isto e de o fazer sem dificuldade, mas os pequenos empresários que tentam desenvolver pequenas indústrias e fazê-las florescer vão, com certeza, ser muito duramente atingidos. Não tenho qualquer objecção quando o que está em questão são resíduos tóxicos, pois esses têm sempre de ser controlados. Mas a verdade é que serão as empresas mais pequenas que perderão os seus postos de trabalho; são elas que vão à falência.
Também não acredito que devamos adoptar directivas que não são implementadas da mesma maneira em todos os Estados-Membros; Conheço pessoalmente esta situação. Sou oriundo da Irlanda do Norte, parte do Reino Unido, e do outro lado da fronteira, na República de Irlanda, a directiva relativa aos óleos usados é interpretada de maneira diferente. Em pedreiras situadas a seis milhas de distância, uma em Dundalk e a outra em Newry, temos uma directiva europeia que está a ser implementada de maneira diferente em dois Estados-Membros. Os óleos usados são considerados perigosos no Reino Unido, ao passo que na República da Irlanda não o são. Isto obriga os proprietários das pedreiras a mudarem-se da Irlanda do Norte para a República da Irlanda a fim de poder competir, pois de outra forma não há como fazê-lo.
Creio que não devemos elaborar directivas europeias passíveis de interpretações diferentes. Creio que o mesmo acontecerá com esta, e os proprietários das pedreiras estão descontentes com esta situação. 
Stavros Dimas,
   . Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores pelas suas observações muito construtivas e dar uma série de respostas relacionadas com os resíduos do processamento da bauxite, anteriormente referidos, para produzir alumina: esses resíduos estão abrangidos pela directiva, o que irá assegurar a minimização dos seus efeitos, especialmente na água.
Quanto à última observação do senhor deputado Nicholson, que diverge do que foi dito por oradores anteriores, sobre velhas instalações de resíduos abandonadas, a Comissão e o Conselho concordam na posição comum com a exigência da elaboração de um inventário. No entanto, é preferível que a reabilitação seja entregue aos Estados-Membros, uma vez que a directiva-quadro relativa à água continua a aplicar-se em paralelo.
Além disso, no que se refere à facilidade de concessão de isenções para resíduos não inertes, isso não diz respeito às grandes exigências ambientais, as quais continuam a ser aplicáveis.
Precisamos de uma nova directiva que garanta uma gestão ecologicamente adequada dos resíduos de extracção, seja durante o funcionamento diário das instalações de resíduos seja em caso de acidente grave. Estou confiante em que vamos concluir o processo relativo a esta proposta o mais rapidamente possível, de modo a podermos garantir uma melhor protecção da saúde humana e do ambiente, como referiu também o senhor deputado Davies, de uma maneira que seja verdadeiramente pragmática e responda às exigências das diversas partes interessadas.
Vejamos agora as alterações: as alterações relativas ao âmbito de aplicação da directiva são particularmente importantes. As alterações 2 e 13 suprimem as isenções permissíveis para resíduos não perigosos e não inertes.
A Comissão não pode aceitá-las, pelos motivos que expus na minha primeira intervenção. Pelos mesmos motivos, também não pode aceitar a alteração 11 que alarga o campo de aplicação das disposições aplicáveis aos resíduos inertes, nem a alteração 15 que suprime os diversos prazos admissíveis antes de uma área de deposição de resíduos poder ser considerada como "instalação de resíduos".
A posição comum já foi redigida de forma a reflectir as alterações pertinentes apresentadas em primeira leitura e salvaguarda a necessária proporcionalidade. Consequentemente, não é possível apoiar a alteração 47 que modifica os critérios de classificação das instalações da categoria Α.
No que toca às garantias financeiras, a alteração 37, que exige que a Comissão aprove os procedimentos nacionais pertinentes, é inaceitável, visto implicar um aumento das formalidades burocráticas sem oferecer qualquer valor acrescentado.
Igualmente inaceitáveis são as alterações 7, 38 e 39, porque o texto inicial contém um método prático para calcular o montante exigido.
Há uma série de alterações que se referem especificamente à protecção da água. A Comissão entende que esta questão já está devidamente coberta pelas disposições pertinentes da directiva que complementam as disposições gerais da directiva-quadro relativa à água e por outra legislação comunitária relativa à água já em vigor.
Posso, contudo, apoiar as alterações 29, 30, 32 e 33, que clarificam as obrigações aplicáveis e remetem directamente para a legislação comunitária relativa à água.
Por outro lado, não podemos concordar com a alteração 36 que submete os vazios de escavação aos regulamentos comunitários com vista a prevenir a poluição das águas. Compreendo a inquietação do Parlamento, mas considero que esta questão está convenientemente coberta pela directiva-quadro relativa à água.
De igual modo, a alteração 42 introduz obrigações que será necessário aplicar durante o período de transição concedido às instalações de resíduos existentes, especialmente a obrigação de respeitar a directiva-quadro relativa à água. Considero que, pelas razões por mim já aduzidas, isso é desnecessário.
Um outro motivo de preocupação para o Parlamento foi a importante herança do passado sob a forma de instalações de resíduos encerradas e abandonadas que causam poluição. Se bem que a necessidade de um inventário desses sítios encerrados tenha já sido incluída na posição comum, tenho a impressão – como vos disse anteriormente - de que as exigências adicionais impostas pelas alterações 40 e 41 podem ser cobertas mais eficazmente a nível nacional.
Das restantes alterações propostas pelo Parlamento, há algumas que podem ser aceites: a alteração 10 pode contribuir para promover a integração das questões ambientais noutras políticas. As alterações 17, 18 e 21 explicitam mais minuciosamente o conteúdo dos planos de gestão de resíduos. A alteração 27 refere expressamente as áreas protegidas. A Comissão apoia estas alterações, que visam os mesmos objectivos que a sua proposta.
Para finalizar, tenho o prazer de anunciar que a Comissão pode aceitar oito alterações na íntegra e outras seis em princípio ou em parte. Vou entregar ao secretariado uma lista completa das posições da Comissão sobre as alterações(1).

Presidente.
   Está encerrado o debate..
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, às 12H00.
A Comissão pode aceitar as seguintes alterações na totalidade: 14, 17, 18, 21, 29, 30, 32 e 33.
As seguintes alterações são aceites em parte ou em princípio : 4, 10, 12, 23, 27 e 39.
A Comissão não pode aceitar as seguintes alterações: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 28, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 ou 50. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o diálogo com as Igrejas e as organizações não confessionais. 
Jacques Barrot,
     Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, passo a ler o projecto de declaração sobre o diálogo entre a Comissão e as comunidades de fé e convicção.
A Declaração 11 anexa ao Tratado de Amesterdão preconiza que "a União respeita e não afecta o estatuto de que gozam, ao abrigo do direito nacional, as Igrejas e as associações ou comunidades religiosas nos Estados-Membros". Preconiza ainda a importância do respeito pelo estatuto das organizações filosóficas e não confessionais. Mantendo uma tradição de trocas informais - uma tradição de longa data -, a Comissão lidera, sobre esta base, um diálogo com todas as Igrejas, comunidades religiosas, organizações filosóficas e não confessionais, laicas e humanistas, que desejem participar. Este diálogo, que consiste essencialmente da troca de informação e de pontos de vista, é satisfatório para todos.
A Comissão considera que um diálogo deste tipo se insere nas suas relações normais com todos os membros da sociedade civil dos Estados-Membros. Observa que o projecto de Constituição inclui disposições que especificam ainda mais os laços entre a União Europeia, as Igrejas e outras organizações religiosas ou filosóficas. Todavia, até à entrada em vigor destas disposições, a Comissão pretende prosseguir uma prática estabelecida, que será desenvolvida em paralelo com os esforços para intensificar os seus vínculos com a sociedade civil. A Comissão salienta o facto de que este diálogo, que diz respeito às religiões, às Igrejas, às comunidades de convicção e à sociedade civil, é conduzido no respeito do princípio da igualdade de tratamento do conjunto dos interlocutores. No interior da Comissão, isso significa a organização de reuniões com oradores designados, realizadas com carácter regular e abertas a todos.
No respeitante, mais especificamente, às preocupações manifestadas em recentes perguntas de certos deputados que se mostravam ansiosos por saber por que razão esta ou aquela organização humanista não tinha sido convidada para esta ou para aquela reunião com o Presidente da Comissão - reuniões que foram organizadas anteriormente às reuniões regulares -, a Comissão deseja esclarecer que os convites para essas reuniões dependem da natureza específica dos temas abordados. O princípio de igualdade de tratamento não significa que todos os oradores devam sistematicamente participar em todas as reuniões. Com efeito, a Comissão e o seu Presidente são livres de aprofundar determinadas discussões com oradores particulares à medida das necessidades.
Por conseguinte, Senhora Presidente, o Presidente da Comissão realizou reuniões específicas com as organizações religiosas na Primavera e pretende, naturalmente, organizar uma reunião específica no Outono com organizações humanistas. 
Alojz Peterle,
   Congratulo-me com a resposta clara dada pelo Senhor Comissário em nome da Comissão. Estou particularmente satisfeito pelo facto de a Comissão Europeia considerar que a Declaração 11 do Tratado de Amesterdão é um incentivo ao diálogo com igrejas e organizações não confessionais e não se limitar a apresentar uma estreita visão jurídica da declaração. É claro que estou convencido de que nesta Assembleia não há necessidade de explicar que diálogo é diferente de processo decisório comum. Também me congratulo com o artigo 52º da Constituição Europeia ainda não ratificada, que fala explicitamente de um diálogo que a União manterá, como é natural, com abertura e transparência.
Nos trabalhos da Convenção solicitei igualmente que houvesse um diálogo aberto, inclusivo e público, na convicção de que esse diálogo não só é necessário como é importante, porque também implica uma relação mais estreita com cidadãos que têm convicções religiosas ou outras, quando reflectem sobre um futuro europeu comum.
Em qualquer circunstância, gostaria que esse diálogo contribuísse para um desenvolvimento responsável e sem restrições de novos laços e de novas propostas relativas ao nosso futuro e se afastasse muito da tentadora intolerância ideológica a que assistimos em numerosas ocasiões na história europeia e à qual ainda hoje não somos, como é evidente, inteiramente imunes.
No espírito da declaração e do Tratado Constitucional ainda por ratificar, espero, da parte da Comissão, uma actuação que se paute por regras e procedimentos transparentes e uma abordagem que continue a ser ampla, na compreensão da necessidade de incluir todos os participantes no diálogo. Estou consciente de que o facto de haver tantas organizações religiosas e não confessionais, umas antigas outras novas, torna difícil que a Comissão faça uma opção, opção essa que poderá ser impossível sem que se tenha de certo modo em consideração o número de seguidores de cada organização. Também me parece razoável que, atendendo ao tema da discussão, a Comissão seja flexível na sua escolha dos participantes no diálogo.
Gostaria de acrescentar que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus há muito que está consciente da importância de um diálogo desta natureza e organiza, por isso, diálogos desse tipo há vários anos. Também estamos convencidos de que com a existência de novos desafios a nível europeu e global, este diálogo se torna ainda mais importante. Estou a pensar, em especial, num diálogo com o Islão, que está particularmente atento à dimensão religiosa daqueles com quem trava um diálogo. 
Proinsias De Rossa,
    Senhor Presidente, tenho de dizer que estou muito desapontado com a declaração da Comissão. Não é democrático confinar o diálogo da União a número seleccionado de organizações confessionais e excluir organizações secularistas, como esta nova Comissão tem feito até agora. Precisamos de uma garantia da Comissão de que o diálogo que está a desenvolver será equilibrado e transparente. Constato que Comissão não indicou quais as matérias que discutiu com as organizações religiosas com quem falou na Primavera, nem nos comunicou o que tenciona discutir com as organizações humanistas no Outono.
Precisamos de garantias da Comissão de que este diálogo secreto e à porta fechado com organizações poderosos cessará. As ordens de trabalho e as actas devem ser publicadas. Não podemos aceitar diálogos secretos com organizações religiosas poderosas, algumas das quais não têm uma estrutura interna democrática nem tratam numa base de igualdade todos os seus seguidores.
Este é um período crítico da história da Europa. Vivemos um tempo de confusão em todo o mundo, com grupos que não se fazem representar e que usam o terror em nome da religião para fins políticos. O diálogo é pois da máxima importância, mas impõe-se que seja um diálogo transparente. Temos de saber do que fala a Comissão e com quem fala.
Precisa também de deixar claro que a democracia da Europa assenta no princípio de que esta União, bem como os parlamentos e os executivos de todos os Estados-Membros, são independentes de todos os dogmas religiosos. Essa independência é a melhor defesa para a democracia europeia e na realidade para os crentes de todas as confissões religiosas. Trata-se de um princípio que levou séculos a estabelecer e relativamente ao qual não pode haver condescendências se quisermos evitar uma perigosa regressão na Europa. 
Graham Watson,
    Senhora Presidente, saúdo a declaração do Senhor Comissário. Liberais e Democratas opuseram-se a uma referência à raiz cristã no preâmbulo da Constituição porque a União tem também raízes judaicas, muçulmanas e seculares. Não nos opomos ao artigo 52º, que impõe uma obrigação ao Estado de manter um diálogo com os grupos religiosos. A famosa frase de Cavour “uma igreja livre num Estado livre” deverá ser a base das relações entre os dois.
No entanto não é só do outro lado do Atlântico que se assiste a uma regressão: as concordatas propostas com a Santa Sé em alguns Estados-Membros mostram que a divisão entre Igreja e Estado na Europa precisa de ser reforçada. As relações entre Igreja e Estado devem basear-se no respeito mútuo. Um dos problemas do Estado secular é que algumas vezes o respeito deu lugar à indiferença relativamente a grupos religiosos e ocasionalmente até ao desprezo. A crença é parte integrante da condição humana. Para muitos cidadãos, a confissão religiosa faz parte do autodesenvolvimento, sendo que o governo – tanto a nível da UE como nacional – tem de respeitar e valorizar a fé individual e a sua expressão através das várias comunidades religiosas. 
Jean Lambert,
    Senhora Presidente, a Comissão comunicou-nos em linhas muito gerais o que se passa, quando podíamos conhecer bem mais em pormenor o que foi dito. Faço também minhas as observações adiantadas por outros oradores sobre a separação da Igreja e do Estado e espero que se aplique ao meu próprio Estado-Membro.
Vários de nós têm levantado questões, na medida em que estamos preocupados, por exemplo, com situações que envolvem donativos pecuniários a organizações religiosas específicas, tendo em vista os seus eventos, sem que esteja absolutamente clarificado quais os critérios que determinaram essa decisão e se eles se aplicarão a outras organizações, com base em confissões religiosas ou não.
Surgem também algumas questões quanto à forma como as organizações transmitem à Comissão o seu interesse em participar nesses diálogos e quanto aos critérios que a Comissão estabeleceu para o envolvimento de organizações específicas. Não só temos de evitar a “guetização” de certas confissões em torno de certas matérias, como nos cumpre assegurar que entabulamos um diálogo extremamente inclusivo sobre uma série de assuntos.
Muitos de nós estariam também interessados em saber quem decide a agenda para esta consulta. Há agendas políticas extremamente difíceis na mesa: por exemplo, como alcançar os Objectivos do Milénio e a igualdade do género. Seria, pois, útil saber como são definidas as agendas e quem é convidado e com que fundamento. Faria minhas as palavras do meu colega, o senhor deputado De Rossa, sobre a necessidade de um registo público a fim de debelar preocupações. 
Bastiaan Belder,
   – Senhora Presidente, neste debate estão a ser ignoradas três questões de princípio. Em primeiro lugar, as igrejas são estabelecimentos de Direito público, diferentes, portanto, das associações privadas. Esse o motivo por que os serviços religiosos são públicos e acessíveis a todos. As relações entre o Estado e a Igreja sempre desempenharam um papel importante na história do Direito constitucional ocidental. O que é fundamental é o facto de uma boa administração pública ser inseparável de uma firme moral pública. Processos apenas não são suficientes. Quem rejeitar esta ideia fundamental, ataca o fundamento das nossas sociedades democráticas.
Em segundo lugar, quando convida organismos a participar neste diálogo, a Comissão faria bem em distinguir religião de ideologia. A religião é de natureza transcendental, ao passo que a ideologia tem um carácter imanente, é uma religião sem Deus, uma quase-religião, motivada e dominada pelos desejos humanos. A ideologia não permite qualquer liberdade ao Homem, conduzindo a todos os tipos de escravidão.
Queria prevenir a Comissão e os deputados liberais e socialistas contra confundir estas duas noções muito diferentes, uma vez que a História mostra que isso tem como resultado a catástrofe social.
Para terminar, a lei vigente neste caso é estabelecida pela declaração nº 11 do Tratado de Amesterdão, que o Comissário acaba de citar. Talvez o tenham esquecido, mas desde os referendos realizados em França e nos Países Baixos o Tratado Constitucional é verdadeiramente coisa do passado. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
      Senhora Presidente, Marx afirmou uma vez que a religião é o ópio do povo. Entretanto, passaram cento e cinquenta anos e afirmações estúpidas como esta deixaram de ter qualquer significado. Igrejas de todas as denominações, incluindo a Igreja Católica, fazem parte da Europa. Não fazem apenas parte da história europeia, fazem também parte da vida da Europa actual, pois são as igrejas que formam os cidadãos dos nossos países. As comunidades e as nações são as primeiras a beneficiar do diálogo, ou mesmo da cooperação, entre as igrejas.
Posso dar muitos exemplos positivos de acções empreendidas pela Igreja Católica e outras no meu próprio país, a Polónia. Perto de minha casa, na cidade de Wrocław, há quatro locais de culto: uma igreja católica, uma ortodoxa e uma protestante e uma sinagoga judaica. Todos estes credos diferentes coexistem lado a lado na nossa cidade e cooperam com as autoridades de Wrocław, o que constitui um belo exemplo de boa cooperação.
Nos últimos dias, na América, e particularmente em Nova Orleães, as igrejas deram provas da sua capacidade para fazerem mais do que a administração incompetente do Estado. 
Michael Cashman (PSE ).
    Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de referir que as religiões organizadas só apareceram há alguns 2 000 anos, e nós corremos o risco de as elevar a uma posição que não devem ocupar. Obviamente que faz todo o sentido o estabelecimento de um diálogo, mas este deverá processar-se nos mesmos moldes em que se processa um diálogo com qualquer organização não governamental. Impõe-se garantir uma separação clara entre política e religião.
As religiões foram longe em nome dos cidadãos, mas da mesma maneira que foram longe, também se opuseram a progressos. No meu próprio país, os direitos das mulheres, lésbicas e homens homossexuais têm enfrentado a oposição da religião organizada em todas as etapas do caminho. O orador anterior referiu-se à escravatura. Na verdade, quando se tentou pôr fim à escravatura nos Estados Unidos, as religiões lá tentaram impedir a sua abolição.
Por conseguinte, devemos entabular esse diálogo: um diálogo em que lhes comunicamos o que nós – as instituições – tencionamos fazer, em que ouvimos os seus argumentos relativamente a uma mudança ou modulação da nossa parte, mas cabe-nos ter a coragem de nos anteciparmos à opinião pública e a esses sectores no seio das religiões que impediriam qualquer progresso.
Quando se realizam estas reuniões, as actas, recomendações e lista de presenças têm de estar acessíveis ao público. Se o não estão, remeteria os senhores deputados para o Regulamento (CE) nº 1049/2001, que garante o acesso do público aos documentos guardados, recebidos ou produzidos pelas instituições e agências criadas por elas. 
Sophia in 't Veld (ALDE ).
    Senhor Presidente, receio que a declaração do Senhor Comissário Barrot não me tenha de modo algum tranquilizado. É verdade que a liberdade religiosa é um direito fundamental na União Europeia, mas a separação entre Igreja e Estado é um dos princípios de base em que assenta a nossa sociedade moderna. No meu país, Senhor Comissário Barrot, o princípio da laicidade é uma das pedras angulares da República. Gostaria de o lembrar que este princípio é fortemente enfatizado no debate sobre o Islão que tem actualmente lugar na maioria dos Estados-Membros. Não devemos usar de padrões duplos, mas sim guiarmo-nos pelos mesmos padrões.
As religiões e organizações não confessionais são uma voz importante da sociedade, pelo que se justifica que a UE desenvolva um diálogo com estas organizações. Contudo, esse diálogo deve preencher os critérios regulares de transparência a que obedecem todas as actividades das instituições da UE. Francamente, reuniões à porta fechada com organizações escolhidas a dedo pelo Presidente José Manuel Barroso não são nem transparentes nem equilibradas.
O diálogo com as Igrejas tem de ser transparente, como já foi referido por vários colegas. A ordem de trabalhos e as actas têm de ser publicadas na Internet. As reuniões devem ter lugar em público, deve haver uma lista de participantes e essa lista deve ser equilibrada no que toca às organizações participantes.
O diálogo deve ser organizado em pé de igualdade com o diálogo com o resto da sociedade civil, e devo dizer que preferiria que fosse parte integrante desse diálogo. Poderá a Comissão Europeia garantir que defenderá estes princípios? Se não, poderá dizer-nos quais os critérios por que se rege neste diálogo e comunicá-los a este Parlamento por escrito?
Por último, em resposta a uma pergunta parlamentar, o Senhor Presidente José Manuel Barroso concordou em organizar o diálogo dentro do espírito da Constituição da UE, independentemente de ainda não estar em vigor. Apesar da sua promessa, e contrariamente ao seu antecessor, Romano Prodi, convocou uma série de reuniões excluindo os humanistas – o Senhor mesmo referiu-se a essa questão, Senhor Comissário Barrot, e ao que parece, isso não é um problema para si; bem, eu penso que é. Foi-nos comunicado que o Presidente Barroso realizou várias reuniões com representantes da Igreja Católica e, em especial, o Vaticano, concedendo assim um estatuto preferencial a uma religião em particular. Receio bem que a sua explicação não seja satisfatória. 
Véronique De Keyser (PSE ).
    Senhora Presidente, estou chocada com a falta de consideração com que a Comissão conduziu o seu diálogo com as Igrejas e com as associações não confessionais. Em primeiro lugar, é verdade que a Comissão afirma ter-se esquecido com regularidade de convidar para este diálogo a Federação Humanista Europeia, mas que tomou a liberdade de convidar no seu lugar a Igreja de Cientologia, considerada como uma seita em vários países europeus. Com base em que critérios se estabeleceu este diálogo? As seitas são aceites a partir de agora? Que temas são debatidos? Exijo total transparência a este respeito. Paralelamente à questão do diálogo, existe a questão do financiamento. Permitam-me que volte às Jornadas Mundiais da Juventude. Quanto a isto, não acredito no que vejo. Foi, sem dúvida, o último milagre de João Paulo II. Foi como um "não" de uma votação do Parlamento sobre o financiamento das Jornadas Mundiais da Juventude se transformou num "sim", depois de um duvidoso estratagema jurídico da Comissão. Isso bate as bodas de Canã. Mas estão a tentar gozar com quem? Primeiro, dizem-me: "Não se preocupem, o Papa pagará a sua própria viagem ". Depois, para tranquilizar ainda mais: "A Europa não financia as hóstias, apenas o leite dos participantes". Foi dessa forma que nos tornámos um produto muito rentável do Vaticano. Mas falando seriamente, Senhora Presidente, recordo a Comissão, com todo o respeito que tenho pelos jovens que se deslocaram a Colónia em busca de espiritualidade e esperança, que a religião não detém um monopólio neste debate. O laicismo coloca-se exactamente as mesmas perguntas: são as questões da nossa civilização. É por esta razão que proponho que o orçamento para 2006 inclua o financiamento de encontros realizados sobre o tema do laicismo e do humanismo numa rede de cidades europeias. 
Marco Pannella (ALDE ).
    Senhora Presidente, Senhor Comissário, há precisamente 100 anos, o Presidente do Conselho francês, o Presidente Emile Combe, declarou perante a Assembleia: depois de ter ocupado a Igreja, o Vaticano pretende agora ocupar os Estados. Há cem anos!
Hoje, o Estado, a cidade do Vaticano, é a "organização" religiosa, efectivamente estatal, que privilegiam nos vossos diálogos. Ora, é precisamente este Estado, através dos seus dois últimos representantes, o actual e o seu antecessor, que não pára de insultar os parlamentos democráticos e a própria democracia, ao afirmar que aqueles que legislam, como a sociedade civil o faz actualmente em defesa dos direitos fundamentais da vida, essas pessoas, os senhores, nós, são os herdeiros do nazismo. O silêncio com que recebem estes interlocutores é infame. Digo-lhes isto com toda a franqueza: se isto é a Europa, então, ainda é a Europa do Vaticano e não a Europa daqueles que acreditam na liberdade e na religião. 
Jacques Barrot,
     Senhora Presidente, segui com atenção as diferentes intervenções.
Gostaria, em primeiro lugar, de recordar brevemente que foi publicado um comunicado na página da Comissão para relatar este encontro que teve lugar na Primavera. Desejo também esclarecer que, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1049/2001 relativo ao acesso aos documentos, a Comissão pode responder a todas as perguntas relativas à lista de participantes. Esta é uma primeira observação prática. Têm razão, o diálogo deve ser transparente e tudo deve ser efectivamente claro para todos aqueles que poderiam interrogar-se.
O Parlamento insiste bastante na necessidade de diálogo, na condição, evidentemente, de que esse diálogo seja equilibrado e transparente. Penso poder dizer que essa é a intenção do Presidente da Comissão. Não existe qualquer razão para que esse diálogo seja desequilibrado a favor desta ou daquela comunidade. Posso confirmar-vos que um encontro específico com representantes não confessionais da sociedade civil e, em particular, com representantes do movimento humanista, terá lugar no Outono. Há, por conseguinte, uma vontade de buscar o equilíbrio.
Pessoalmente, estou plenamente convencido, não tanto por algumas observações feitas pelo Sr. Combes, mas por um político, de quem li muitas obras e que tenho em grande consideração, Aristide Briand, a quem devemos efectivamente uma lei de separação da Igreja do Estado, uma lei que, em meu entender, ganhou grande respeito quando foi adoptada. Penso que, na sociedade civil de hoje, é necessário que os governos, tanto a nível nacional como a nível europeu, possam estar em contacto com uma sociedade civil na qual se expressem as convicções, que são obviamente diferentes, mas que se respeitam mutuamente. Isto também me permite dizer que o fenómeno das seitas deve, naturalmente, ser combatido com muita determinação.
Era isto o que pretendia dizer muito simplesmente, esperando que este diálogo possa ser desenvolvido e no respeito de todas as condições que considerem legítimas. 
Michael Cashman (PSE ).
    Senhora Presidente, o que o Senhor Comissário afirmou em relação ao Regulamento (CE) nº 1049/2001 está incorrecto, e falo na qualidade de relator para esse regulamento. Não só a lista de presenças pode ser requerida, como também actas, ordens de trabalho, decisões tomadas e qualquer outro material reunido ou discutido. Quaisquer documentos que sejam requeridos só podem ser recusados ao abrigo do artigo 4º – excepções – e do artigo 9º – documentos sensíveis. Gostaria de assegurar a esta Assembleia que não é só à lista de presenças que o Parlamento e o público podem aceder. 
Jacques Barrot,
     Subscrevo o que acabou de ser dito. Para a Comissão, não se trata de jogar às escondidas neste domínio. Todo o diálogo, que por definição é uma troca, deve ser tornado público para todos os que o desejem. Isso inscreve-se, de resto, no espírito das nossas instituições europeias. 
Presidente.
   – Fica assim encerrado o debate sobre este tema. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre segurança aérea. 
Jacques Barrot,
     Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, durante o mês de Agosto, seis grandes acidentes ensombraram o transporte aéreo comercial em todo o mundo. Todos eles vitimaram passageiros europeus. Perante estes dramáticos acontecimentos, gostaria, em nome de toda a Comissão, de apresentar as minhas condolências às famílias das vítimas e assegurar-lhes o nosso profundo pesar.
A Comissão reagiu de imediato aos acidentes intensificando os seus contactos com as autoridades da aviação civil dos Estados-Membros envolvidos, a fim de reunir todas as informações pertinentes. A Comissão enviou um grupo de peritos a Chipre para avaliar, no local, a situação do transporte aéreo e identificar as necessidades e dificuldades específicas. A Comissão contribuiu para a adopção de um programa de acção por parte dos directores gerais da aviação civil europeia, reunidos na Roménia a 27 de Agosto último. Independentemente destas reacções, devemos contudo continuar a agir com determinação em prol da segurança aérea, para reforçar a confiança dos passageiros e, também, para fazer frente ao rápido crescimento do tráfego aéreo.
As medidas à escala comunitária são vitais. Com efeito, o principal objectivo de uma proposta inicial no domínio dos transportes era o reforço da segurança aérea. A Comissão velará, enquanto guardiã dos Tratados, por que todos os Estados-Membros implementem correctamente a legislação comunitária. Neste contexto, incumbirá a Agência Europeia da Segurança Aérea da realização de inspecções junto das autoridades nacionais competentes. É imperioso que estas efectuem todos os controlos requeridos e que lhes consagrem todos os recursos necessários.
Gostaria agora de insistir na prossecução e no reforço das iniciativas legislativas. Devemos melhorar a transparência no interesse dos passageiros e, para isso, devemos elaborar uma lista negra comunitária, na qual deverão figurar todas as companhias interditas de voar. Uma medida deste tipo permitiria informar o público, mas também evitar abordagens diferentes entre os Estados-Membros. Com efeito, as medidas de proibição devem ser aplicadas em todo o conjunto da União Europeia e devem ser tomadas com base em critérios comuns. Para isso, a Comissão deve estar em condições de estender rapidamente as medidas de proibição adoptadas a nível nacional a todo o conjunto do território da UE: os cidadãos de toda a União devem ter as mesmas garantias.
A proposta de regulamento relativo à identidade das transportadoras aéreas, que foi submetida ao Parlamento em Fevereiro último, oferece a possibilidade de implementar rapidamente uma medida desse tipo, e gostaria de aproveitar para felicitar a senhora deputada De Veyrac, a relatora da Comissão dos Transportes e do Turismo, que tomou a iniciativa de completar o texto proposto pela Comissão e sobre o qual o Conselho de Ministros emitiu um acordo de princípio. Graças ao trabalho da vossa Comissão dos Transportes e do Turismo - vou aproveitar este momento para agradecer também ao seu presidente, senhor deputado Costa -, vamos poder dispor de um sistema muito mais abrangente.
O segundo aspecto diz respeito aos mecanismos de controlo dos aviões de países terceiros, que devem ser rapidamente reforçados. As inspecções de terra devem ser mais abrangentes e mais objectivas. Para isso, a Comissão submeterá muito em breve propostas dirigidas a transferir para a Agência Europeia da Segurança Aérea a gestão do controlo de segurança das aeronaves estrangeiras - refiro-me ao programa SAFA - e a implementar um sistema de alerta precoce entre os Estados-Membros, a AESA e a Comissão.
Em terceiro lugar, a Comunidade deve dispor de uma série coerente e uniforme de regras que abranjam todas as questões associadas à segurança e, a fim de preparar e implementar essas regras, o papel da nossa Agência Europeia da Segurança Aérea deve ser consolidado. Neste contexto, vou propor, a partir do Outono, um novo regulamento para alargar as competências da Agência por forma a abranger as operações aéreas, as licenças dos pilotos e as aeronaves dos países terceiros. Esta extensão permitirá à Agência Europeia da Segurança Aérea intervir eficazmente para assegurar o controlo tanto das companhias aéreas europeias como das dos países terceiros.
Por último, o meu quarto ponto, Senhora Presidente: gostaria de salientar que as acções para reforçar o sistema de segurança da aviação europeia devem ser acompanhadas de acções relativas aos países terceiros e à ICAO, a Organização da Aviação Civil Internacional. É preciso aumentar os níveis de segurança em vigor fora da União Europeia. A União está disposta a prosseguir a sua assistência técnica aos países em desenvolvimento e a desempenhar um papel de relevo no âmbito da ICAO. Só esta amanhã, recebi um Ministro de um governo da América Latina, a quem expliquei que estamos à disposição dos Estados implicados para os ajudar a reforçar a cooperação técnica neste domínio. Espero também - digo-o perante o Parlamento - que a União Europeia possa ocupar esse lugar no seio da ICAO, justamente para desempenhar um papel ainda mais decisivo no reforço dos níveis de segurança.
Em suma, Senhoras e Senhores Deputados, posso dizer que a União Europeia, mesmo antes dos graves acidentes registados este Verão, já tinha antecipado, através deste projecto de regulamento sobre a informação dos passageiros, a necessidade de facultar aos passageiros a possibilidade de conhecer a identidade das transportadoras. Espero que todo o texto, enriquecido pelo trabalho da vossa comissão, possa ser rapidamente adoptado pelo Parlamento e receber o acordo dos Estados-Membros. Desta forma, poderemos dispor efectivamente de uma lista negra até ao final do ano, com base numa série de critérios harmonizados entre todos os Estados-Membros. Iremos, por conseguinte, negociar uma fase decisiva para a melhoria da segurança do transporte aéreo. 
Christine De Veyrac,
    Os trágicos acontecimentos registados este Verão e o que ocorreu ainda esta manhã conferem-nos - como o Senhor Comissário referiu - uma verdadeira responsabilidade para adoptar com celeridade novas medidas que visem o reforço da segurança dos passageiros aéreos e a melhoria da informação que lhes é facultada. Ao contrário do que os recentes acidentes poderiam levar-nos a concluir, a segurança aérea não se degradou ao longo dos anos e, de resto, o avião continua ser, de longe, o meio de transporte mais seguro do mundo; sejamos realistas, o risco zero não existe.
O grande aumento do tráfego aéreo poderia conduzir a um aumento do número de acidentes aéreos e do número de mortes, tendo alguns peritos previsto inclusivamente que, até 2020, se registará uma média de um acidente por semana. Isto é inaceitável. É preciso intervir rápida e eficazmente, e é dever do Parlamento e da União Europeia proteger ao máximo a segurança dos cidadãos europeus. É por esta razão que devemos, à semelhança do que fazem os Estados Unidos, colmatar as lacunas existentes e prever um sistema europeu que, paralelamente à Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), vá mais longe no reforço da segurança aérea.
No projecto de relatório que apresentei na terça-feira passada perante a Comissão dos Transportes e do Turismo, solicitei, nomeadamente, a elaboração de uma lista negra assente em critérios de segurança objectivos, que fosse aplicável em todo o território da União. A solução mais satisfatória para o utente consiste em publicar uma única lista negra comunitária, actualizada pelos Estados-Membros, mas que diga respeito a todo o espaço aéreo da União Europeia, sem distinguir o Estado de origem de cada medida. A fim de assegurar a aplicação desta lista de companhias interditas de voar em todo o território da União - o Senhor Comissário referiu-se a este aspecto -, é preciso que os critérios com base nos quais se estabelecerá a lista sejam elaborados a nível comunitário.
Estes critérios comuns assentes em considerações objectivas de segurança seriam definidos pela Comissão, assistida por um grupo de especialistas dos Estados-Membros. Todas as companhias inscritas na lista negra ficarão interditas de voar em todo o território da União, na medida em que seria impensável declarar que uma companhia é deficiente e permitir-lhe transportar passageiros. Deve garantir-se o mesmo nível de segurança aos cidadãos europeus, independentemente do aeroporto comunitário de onde partem. O mecanismo proposto seria susceptível de nos permitir reforçar a coordenação entre as autoridades da aviação civil dos Estados-Membros, deixando a essas autoridades a iniciativa relativamente às medidas de segurança.
A outra vertente deste relatório prevê a obrigação de informar os passageiros sobre a identidade da transportadora aérea efectiva e outorga-lhes direitos em certos casos específicos. É desejável, além do mais, confiar rapidamente à Agência Europeia da Segurança Aérea (AESA) um papel chave no controlo da observância das normas internacionais e comunitárias em matéria de segurança aérea, incumbindo-a da emissão de certificados de segurança para as companhias dos países terceiros. É por esta razão que a Comissão Europeia deve propor uma extensão das competências da Agência, e congratulo-me por ter ouvido o Senhor Vice-presidente da Comissão anunciar que esta proposta seria apresentada no Outono. A AESA deveria ter também a oportunidade de controlar as várias autoridades nacionais da aviação civil, levar a cabo auditorias e inclusivamente dirigir uma base de dados europeia que reúna os elementos pormenorizados de todos os controlos efectuados pelos Estados-Membros às aeronaves.
Para terminar, congratulo-me pelo facto de a votação em sessão plenária do presente relatório, inicialmente prevista para Janeiro, ter podido ser antecipada para Novembro, o que permitirá, caso o relatório venha a ser - como espero - aprovado em primeira leitura, que o regulamento seja adoptado no Conselho "Transportes" de 5 de Dezembro, ou seja, antes do final do ano. 
Jörg Leichtfried,
    Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada De Veyrac, Senhoras e Senhores Deputados, não há qualquer dúvida de que a União Europeia pode ter obtido uma série de conquistas no domínio da segurança aérea, mas ainda não obteve as suficientes. Só no mês de Agosto, fomos confrontados com cinco acidentes aéreos e, mal começou Setembro aconteceu novamente algo semelhante. O que esta situação enuncia é, não apenas a triste actualidade deste debate sobre a proposta de regulamento da Comissão referente à informação dos passageiros dos transportes aéreos, mas também a urgente necessidade de regulamentação com vista a melhorar a segurança no sector dos transportes aéreos.
No interesse de uma maior segurança, a relatora, no seu relatório sobre a proposta de regulamento em apreço, avançou muito mais do que a proposta da Comissão, facto pelo qual a quero, desde já, felicitar. Congratulo-me em especial pela proposta com vista a uma lista comum partilhada com base em critérios objectivos harmonizados e partilhados, bem como com a exigência associada de uma proibição de voo imposta às transportadoras aéreas que façam parte dessa lista. Muitas dessas transportadoras não cumprem as normas de segurança comunitárias e estão menos interessadas em voar do que em ganhar dinheiro; têm, por isso, de ser colocadas na lista, têm de ser apontadas a dedo e punidas
É mais do que justo mencionar e saudar a mais recente iniciativa da França e da Bélgica, segundo a qual devem ser publicadas listas contendo as transportadoras proibidas de voar, quer no espaço aéreo da França, quer no da Bélgica. No entanto, é preciso referir que este aspecto nos mostra, mais uma vez, a importância da harmonização dos critérios e da lista; por exemplo, nenhuma companhia aérea aparece nas duas listas (francesa e belga). Devido ao facto de os cidadãos europeus não viajarem apenas no interior da UE, creio ser indispensável a opção de incluir nesta lista as companhias aéreas que operam mundialmente, caso contrário tais informações não terão relevância para estes passageiros. Estes precisam igualmente de saber quem está a realizar o transporte, sendo obrigatório que disponham de um acesso melhor e mais rápido às informações sobre falhas de segurança. É óbvio que deverá haver sempre um único interlocutor a quem os passageiros poderão apresentar as suas dúvidas e preocupações, tendo este a responsabilidade do seu esclarecimento.
No entanto, dado que, qualquer regulamento sem consequências seria um regulamento sem eficácia, os passageiros terão sempre a possibilidade de tirarem as suas próprias conclusões. Seria lógico para estes, poderem cancelar as suas reservas e receberem, não apenas o valor do bilhete, mas também uma indemnização. Mas deveria também ser possível aplicar sanções às transportadoras aéreas, além das proibições de voo, fazendo-o sob a forma de penalizações administrativas no caso de não cumprirem a sua obrigação de prestação de informações. Apraz-me registar que podemos contar com o apoio da Comissão neste sentido, e que todos nesta Câmara reconhecem a necessidade imperativa de este regulamento ser transposto o mais rapidamente possível. 
Paolo Costa,
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, limitar-me-ei a acrescentar algumas observações às palavras da senhora deputada De Veyrac. A senhora deputada fez uma apresentação brilhante do seu relatório na comissão, e espero que o aprovemos o mais brevemente possível.
Antes do passado mês de Agosto, estávamos todos, provavelmente, satisfeitos com a situação da segurança aérea no mundo e com a evidente capacidade da UE para estar na vanguarda neste domínio. Tal decorre do facto de as suas regras serem mais rigorosas do que as impostas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO) a nível internacional; do facto de as questões relativas à normalização e ao controlo das aeronaves estarem agora inteiramente confiadas à Agência Europeia para a Segurança da Aviação; e da perspectiva de nos ocuparmos também das organizações de transporte aéreo e das tripulações num futuro bastante próximo.
Todavia, os acidentes aéreos de Agosto de 2005 exigem de nós uma acção mais urgente e maior ambição. Trata-se de uma necessidade premente, a que não devemos deixar de dar resposta, dado que o número de vítimas está em constante aumento: o grave acidente que teve hoje lugar na Indonésia significa que a tragédia deste mês de Agosto ainda não terminou.
Face a tudo isto, penso que temos de reconhecer que a área da segurança aérea é, entre outras, uma prioridade absoluta. Trata-se de um objectivo que tem de ser perseguido sem excesso de preocupações relativamente às competências nacionais – que deixaram de ter qualquer significado – e temos de ultrapassar a lentidão dos progressos feitos até agora na definição dos objectivos e dos procedimentos, igualmente desprovida de sentido.
Encontramo-nos numa situação em que o tráfego aéreo aumenta rapidamente, respondendo-se-lhe com os meios disponíveis, utilizando qualquer tipo de aeronave, e os riscos tornam-se cada vez mais evidentes. Há muito que fazer, e é preciso agir depressa. Se, neste debate sobre o seu futuro, há um domínio da competência da União Europeia cuja atribuição ao nível comunitário é mais do que evidente, eu diria que esse domínio é a segurança. Temos de enveredar por este caminho, para que os próprios Estados-Membros compreendam que quanto mais depressa transferirem os seus poderes neste domínio para a União Europeia, melhor será para todos e mais eficaz será a resposta.
O que é que poderemos fazer neste momento? Podemos implementar a proposta concreta da Comissão de informar os passageiros sobre os detalhes da aeronave efectivamente utilizada, fornecendo-lhes informações suplementares.
Em última análise, se, com este relatório, conseguirmos garantir que haja critérios de controlo e padrões de segurança iguais para todos, e que a lista negra dos não cumpridores seja válida em toda a UE, com critérios objectivos e transparentes para a inscrição dos nomes nessa lista ou para a sua retirada, então teremos conseguido transformar algo que era originariamente um instrumento de ajuda aos consumidores num efectivo instrumento de intervenção em matéria de segurança. Estamos conscientes de que isso não basta: simultaneamente, a Comissão deve definir a estratégia global que pensa adoptar. Estou convicto de que o Parlamento – e também o Conselho, assim o espero – estará de acordo com a sua adopção a fim de que, logo que possível, possamos ter a certeza de que estamos a corresponder às expectativas dos cidadãos europeus. 
Eva Lichtenberger,
    Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência dos terríveis desastres aéreos que todos fomos forçados a presenciar durante o mês passado, os relatos, entre outros, dos controlos efectuados, da relativa falta destes, ou de terem sido realizados por pessoal não qualificado, deram-nos a visão de um imenso abismo. O resultado de tudo isto é uma grande desconfiança da parte dos passageiros e da parte da população europeia no que se refere à qualidade das transportadoras aéreas. Lamentavelmente, alguma desta desconfiança é justificada; temos agora de acabar com ela, sendo para tal necessárias medidas coerentes, claras e rápidas.
Tal como já foi referido pelo Senhor Comissário Barrot, haverá inspecções aos controlos e vão ser desenvolvidos critérios comuns para a elaboração das listas negras. Congratulo-me com o facto, pois ser algo que é fundamental. Mas já se ouvem vozes vindas dos Estados-Membros, clamando que alguns não estarão dispostos a aceitar os critérios comuns europeus, apresentando o argumento do costume, de que estes serão mais fracos do que os seus, assim, provavelmente, encorajando mais propaganda contra a União Europeia e as suas políticas. Temos de dispor de critérios claros, rigorosos e compreensíveis para impedir que tal aconteça. Este é um dos requisitos fundamentais. Temos de atingir o nível de segurança mais elevado possível; devemo-lo aos passageiros que confiam em nós, que devem poder confiar em nós.
O imperativo da participação dos países terceiros neste desígnio é algo que considero absolutamente óbvio. Também conheço as dificuldades inerentes, não apenas por razões de segurança imediata, mas igualmente devido à necessidade de impedir que aconteça nos transportes aéreos aquilo que, infelizmente, já aconteceu em parte nos transportes marítimos, não podemos permitir a existência de bandeiras de conveniência na aviação. Nesta perspectiva e a bem da credibilidade, todos os esforços deverão ser envidados no sentido do envolvimento das transportadoras aéreas de países terceiros.
A situação chegou a um ponto em que os consumidores acham o mercado impenetrável. Temos o tornar transparente por meio da existência de listas partilhadas e claras. Temos igualmente de facultar aos consumidores as necessárias informações sobre as consequências e os direitos de cancelamento, pois apenas deste modo as transportadoras aéreas tomarão sem demora as medidas necessárias. No nosso entender, a credibilidade da UE está em jogo. Tem de ser dada prioridade máxima à protecção do espaço aéreo e dos passageiros. 
Kyriacos Triantaphyllides,
   – Que trágica ironia, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estarmos hoje a debater a segurança dos transportes aéreos, quando justamente ontem se registou mais um trágico acidente na Indonésia que custou a vida a pelo menos 140 pessoas.
Gostaria de aproveitar este incidente e o acidente que em 14 de Agosto reclamou tantas vidas na Grécia – 121 de seres humanos perderam prematuramente a vida – e que envolveu um avião operado por uma companhia privada, como ponto de partida para reflectir sobre a imagem do sector dos transportes aéreos nos últimos tempos.
Desde o início de 2005, registaram-se seis acidentes internacionais que custaram a vida a cerca de 625 pessoas. Só no último mês, 500 pessoas perderam a vida em quatro acidentes.
No entanto, há alguns anos, o anterior Comissário responsável pelos transportes defendeu que o sector dos transportes aéreos carecia de estabilização e propôs a redução do número de transportadoras nacionais na União. Infelizmente, é aqui que reside o maior problema deste sector. A vontade persistente da Comissão Europeia de liberalizar o sector levou à desregulamentação e a uma concorrência desenfreada, tudo em prejuízo da segurança dos cidadãos.
O novo ambiente que se está a criar, com a entrada de capital privado no mercado sem qualquer tipo de controlo e a descida a pique do nível de serviços prestados, causou uma queda nas normas de segurança, que custam dinheiro às companhias.
O que precisamos de fazer, portanto, e está dentro das nossas competências, é alterar a directiva relativa aos transportes aéreos e os regulamentos pertinentes, de modo a que a luta das companhias para a obtenção de lucros não afecte as questões de segurança. 
Georgios Karatzaferis,
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, eu estava no local meia hora depois de o avião se despenhar em Grammatiko. Cheguei ali muito rapidamente como jornalista e como indivíduo particular. Era uma visão repugnante. Os senhores mal podem imaginar aquilo que vimos. Crianças despedaçadas, queimadas, famílias extintas; uma família perdeu cinco dos seus membros.
Transmitirei as vossas condolências; mas será que bastam as vossas condolências? As famílias, algumas das quais são amigos próximos, irão perguntar: o que fez a União Europeia para evitar o acidente? Que controlos são os vossos? Porque não fizeram, no ano passado ou no ano anterior ou há seis meses, isso que agora andam a dizer sobre as listas negras?
Tivemos de chorar a morte de 121 pessoas no coração da Europa para que se fizesse alguma coisa? Não sabem que há companhias aéreas "Mickey Mouse" a operar na Europa? Não sabem em que condições operam os voos ? Não sabem que a Turquia viola a FIR (região de informação de voo) de Atenas com aviões de combate, e que sempre que voam para lá correm perigo constante? Sabem tudo isto?
Apesar de tudo, os senhores estão a encerrar transportadoras nacionais. As pessoas confiam na Alitália, na Lufthansa, nas grandes companhias. Ora, os senhores estão a encerrar a Olympic Airways porque, ao que parece, o Estado grego está a financiá-la e não há concorrência com essas companhias "Mickey Mouse".
Temos milhares de ilhas, muitas delas com aeroporto. Quem vai fazer voos para lá no Inverno? Que aviões irão voar para lá? Os senhores não vão financiar aviões para pessoas que não têm qualquer comunicação com a capital. Nós financiamo-los e é justamente porque ajudamos a Olympic Airways que os senhores estão a encerrar a companhia e a encaminhar-nos para companhias que têm por missão matar ainda mais pessoas.
É esta a filosofia dominante na União Europeia.
Queremos aqui respostas. Queremos ter finalmente voos seguros. V. Exa disse que enviaram peritos. Enviaram algum perito em segurança de voos? Não apareceu nenhum no local do acidente. V. Exa disse que eles foram a Chipre. Não foi lá nenhum e as pessoas que lá foram, sob a vossa supervisão, disseram-nos que não percebem quase nada de Pipers ou Cessnas.
Quem são então os especialistas? Diga-nos aqui a verdade. Estamos aqui para proteger os cidadãos da Europa contra os perigos, não para virmos comemorar os mortos. Isso é um crime contra as pessoas. 
Ioannis Kasoulides (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, faço uso da palavra na qualidade de deputado ao Parlamento Europeu representante de Chipre, que foi atingido pelo recente acidente de aviação. A opinião pública em Chipre ficou traumatizada e está a tentar enfrentar a perda de 121 vidas, incluindo as de muitas crianças, e o extermínio de famílias inteiras.
A opinião pública de Chipre, e julgo que de toda a Europa, exige que não sejam impostas restrições às investigações sobre as causas exactas dos acidentes. Há que apurar e imputar responsabilidades em condições de transparência total e sem demoras.
Senhor Comissário peço insistentemente à Comissão Europeia que não hesite em apontar deficiências, defeitos e negligência criminosa e que não hesite em emitir as instruções necessárias para corrigir todos os textos deficientes. Congratulo-me com a presença de V. Exa hoje, que demonstra a sua sensibilidade, e saúdo as medidas que anunciou.
Na União Europeia, podemos avançar para especificações mais rigorosas e funções de controlo e prevenção reforçadas; ao mesmo tempo, sem sermos contra a liberalização dos céus, acreditamos que a mesma impõe controlos adicionais por parte das autoridades nacionais da aviação civil e controlos adicionais da vossa Comissão sobre as autoridades nacionais de aviação civil dos Estados-Membros. 
Willi Piecyk (PSE ).
    Senhora Presidente, é uma verdade que o mês de Agosto foi um mês negro para a aviação civil, sendo muito positivo que aqui estejamos mais uma vez a dar atenção à segurança aérea. É preciso dizer ao colega que não esteve a seguir o debate, que a Europa não está a começar do zero, tal como foi referido pelo Comissário. É preciso dizer que a Comissão já nos tinha apresentado o regulamento em apreço antes dos desastres aéreos. Mas talvez lhe interesse apenas a intervenção, sendo o assunto em si pouco importante.
O nosso objectivo tem de ser garantir toda a segurança possível aos cidadãos da UE, e aos passageiros aéreos em particular. Por outro lado, significa isto que não queremos no espaço aéreo europeu transportadoras aéreas que não levem a sério a questão da segurança. É por isso que é tão importante que o presente regulamento sobre transportadoras possa ser transposto rapidamente e com toda a seriedade, tal como foi referido pela relatora. As propostas são excelentes e, se combinarmos os nossos esforços, podemos resolver este assunto com rapidez – à primeira leitura inclusive. Criámos a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, destinada a garantir um elevado nível de segurança, mas é necessário conferir-lhe autoridade em relação às aeronaves de países terceiros. Vamos, naturalmente, precisar de uma lista de prevaricadores, uma lista negra – não 25 listas, mas sim uma lista única com critérios uniformes.
Já tenho um critério para essa lista. Na semana passada, um piloto da transportadora FlyAir levou de volta para Paris-Orly uma aeronave com um problema técnico, mas a transportadora, em vez de lhe dar um louvor, despediu-o. Quer isto dizer que já temos mais um candidato para a lista negra, esperando eu que a Comissão possa ocupar-se deste assunto.
Diria ao Senhor Comissário que ele e os seus colegas deveriam, nas suas deliberações, considerar igualmente a ideia de as companhias aéreas com voos de baixo custo deverem ser analisadas de modo mais rigoroso do que têm sido até à data, inclusive sob o ponto de vista da segurança. Tirando este aspecto, pode-se dizer que estamos lado a lado naquilo a que se pode chamar o bom caminho. 
Dirk Sterckx (ALDE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, entretanto, no que diz respeito a esta lista europeia e a estes critérios europeus que nos permitirão actuar prontamente quando qualquer coisa correr mal, pode contar com o nosso apoio. Consideremos, porém, as regras de que dispomos: a directiva relativa à segurança de aeronaves de países terceiros a utilizarem aeroportos comunitários (SAFA) tem apenas um ano, e ainda tem de entrar em vigor. A agência tem apenas três anos. As propostas que agora apresenta deviam ter sido tratadas quando a Comissão incluiu nas suas propostas grande número de alíneas, muitas das quais foram rejeitadas, frequentemente pelos Estados-Membros. Da nossa parte, não irá encontrar, portanto, qualquer resistência, se solicitar que se atribua um papel mais importante, não só à agência, mas também à União Europeia, na pessoa da Comissão.
Este momento é politicamente incorrecto para dizer que os Estados-Membros deviam permitir que as suas políticas nacionais fossem coordenadas e controladas pela Comissão e pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Todavia, é no interesse dos cidadãos continuarmos a fazê-lo. Penso que o Parlamento aceitará este ponto de vista, mas espero que desta vez os Estados-Membros também se comportem de modo um pouco mais acomodatício. Espero que o Conselho aprove as propostas da senhora deputada De Veyrac pelos finais deste ano, de molde a não termos de aguardar outros sete anos, como aconteceu com a directiva SAFA, que foi apresentada em 1997 e não foi aprovada senão em 2004. Desta vez, tal coisa seria absolutamente inadmissível. Temos de implementar urgentemente essa lista negra e todos os critérios, antes do fim deste ano. 
Roberto Musacchio (GUE/NGL ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a segurança é uma parte integrante do direito à mobilidade que nos cabe garantir. Por isso temos sempre contestado as políticas livre-cambistas que, nos últimos anos, têm reduzido cada vez mais os transportes a uma simples mercadoria.
Os efeitos de tais políticas sobre a segurança e sobre o próprio direito à mobilidade devem ser cabalmente esclarecidos e, em nossa opinião, devem ser considerados negativos e preocupantes. Mudar de atitude significa colocar os direitos, e não apenas o lucro, no cerne da estratégia. Precisamos de regras, de controlos e de investimento.
É fundamental nesta questão o papel dos trabalhadores do sector dos transportes, e pode revelar-se decisivo na garantia do respeito pelos padrões adequados. É essencial que haja um bom relacionamento sindical, não só para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, mas também para garantia de todos os nossos cidadãos.
Neste contexto, cumpre-me denunciar a esta Assembleia uma situação grave: a discriminação de que está a ser objecto, em Itália, o maior sindicato representativo dos assistentes de bordo, pois a direcção da Alitalia não permite a sua participação nas negociações. Trata-se de um facto ainda mais grave por envolver uma empresa como a Alitalia, que tem, para nós, uma importância estratégica que queremos desenvolver.
Há uma regra básica que deve ser recordada: só um trabalho "bom" produzirá um transporte "bom" e seguro. 
Etelka Barsi-Pataky (PPE-DE ).
   Os acontecimentos surpreenderam os legisladores. Os cidadãos da Europa esperam, e com razão, que respondamos de forma rápida e flexível aos recentes acontecimentos. Por isso, apoio a proposta de criação a nível comunitário de uma lista que chame a atenção dos cidadãos europeus para as companhias aéreas que não cumprem os requisitos de segurança. Apoio a proposta de que essa lista seja elaborada com base em critérios comuns. Exorto a que esta legislação seja acelerada e elaborada o mais rapidamente possível.
Já aqui foram aduzidas numerosas razões, e gostaria de acrescentar mais uma. Foram recentemente publicadas diversas listas oficiosas, por exemplo, nas páginas de um importante jornal diário francês, bem como na Internet. A divulgação dessas listas poderá ter consequências difíceis de prever; prejudica a confiança dos passageiros, é passível de uma interpretação errónea e contribui para a desinformação. Acontece que os nomes de um certo número de entidades nacionais de controlo do tráfego aéreo sujeitas a auditorias e de companhias de aviação que garantem o cumprimento de normas de segurança adequadas foram também incluídos na lista publicada no referido jornal. É inaceitável. Insto, portanto, a que a legislação entre em vigor imediatamente após a sua aprovação e a que sejam apresentadas propostas para o período transitório, no que se refere a quaisquer listas que os países tencionem publicar oficialmente a nível nacional. Congratulo-me com a iniciativa da Comissão de alargar os poderes da Agência Europeia para a Segurança da Aviação e com o facto de pretender acelerar o processo legislativo em questão. 
Marta Vincenzi (PSE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, foi um prazer ouvir as suas propostas relativas à elaboração de uma lista negra europeia e estou inteiramente de acordo com elas, e estou igualmente de acordo com tudo o que está a ser debatido na Comissão dos Transportes e do Turismo relativamente à proposta da senhora deputada De Veyrac.
Considero essencial definir padrões para o controlo, e temos de agir com firmeza neste domínio. Mas gostaria de acrescentar, Senhor Comissário, sem estar a repetir o que já foi dito por outros colegas, que espero que tudo isto venha a ser efectivamente enquadrado num programa estrategicamente mais abrangente, para que a Europa possa também ter um papel proeminente na cena mundial no domínio da segurança aérea.
Se analisarmos a frequência dos acidentes nas várias regiões do mundo, verifica-se – e não é por acaso – que a América do Norte, a Europa, o Japão e a Austrália registam os melhores desempenhos, embora haja ainda muito por fazer, enquanto a África, a América Latina e as Caraíbas registam as piores situações. Trata-se, certamente, de um problema de transportadoras, mas é também, sobretudo, um problema de bases aéreas, visto que o desempenho de uma transportadora depende da atitude assumida pelas suas administrações – pelas autoridades aeronáuticas competentes – relativamente à segurança. Por outras palavras, uma transportadora do Golfo Pérsico ou da Ásia que opera numa área relativamente rica destinará mais recursos à segurança da sua linha aérea.
Face a esta situação, considero que a Europa deveria criar condições para poder proteger as suas linhas aéreas de uma concorrência cada vez mais desenfreada, centrando a sua capacidade competitiva no aumento dos níveis de segurança e não na sua redução. 
Marie-Noëlle Lienemann (PSE ).
    Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quando se decidiu liberalizar o transporte aéreo, muitos de nós previmos o que, lamentavelmente, está a acontecer hoje: a degradação da segurança e o aparecimento de companhias de risco, uma espécie de equivalente ao sistema de pavilhões de conveniência no sector dos transportes marítimos.
Seja como for, é urgente implementar as regras e, lamentavelmente, esta não é a primeira vez que o nosso Parlamento insiste neste ponto. Contudo, os Estados-Membros fizeram frequentemente ouvidos de mercador. Insisto em quatro exigências. A primeira: regras interditando os aviões e as companhias de risco, e inclusivamente a introdução de autorizações prévias para poderem descolar e aterrar em território da União Europeia. Segunda exigência: o reforço dos controlos em termos de número e qualidade. A terceira: a obrigação de informar os utentes e transparência. Por último, a quarta exigência, que espero que a Comissão possa aceitar, a melhoria do nível de protecção oferecido aos trabalhadores que se opõem às operações arriscadas das suas companhias e a quem deveria ser reconhecido o direito de suspenderem o trabalho.
Foi necessário um grande número de tragédias para que os Estados-Membros publicassem as listas negras. Penso que todos os presentes concordam em que as listas negras devem ser europeias e que, sempre que um Estado-Membro decidir interditar uma companhia aérea, os restantes Estados-Membros devem poder aplicar de forma automática a mesma interdição. Todavia, penso que devemos ir mais longe exigindo um verdadeiro princípio de autorização que permita à União Europeia, em particular com a Agência Europeia da Segurança Aérea, estabelecer se a companhia e os aviões utilizados satisfazem ou não as regras de segurança. Saliento este ponto porque é possível contornar esta questão de variadas formas através da troca de nome e de estatutos, mesmo quando existem listas negras.
Quanto ao resto, insistirei na necessidade de mobilizar os Estados-Membros, na medida em que, muito frequentemente, foram o Parlamento e a Comissão que, em conjunto, tentaram melhorar a situação. Que as terríveis tragédias inadmissíveis que testemunhámos possam servir de lição aos governantes nos diferentes países. 
Inés Ayala Sender (PSE ).
    Senhora Presidente, desejo começar por manifestar as nossas mais sinceras condolências e o nosso pesar às famílias e amigos das vítimas, e gostaria de fazer uma menção especial à jovem Eva María Gonzalo Torrellas, vítima mortal do acidente acorrido no Peru em 23 de Agosto último, uma jovem de Tarazona, na minha região, que trabalhava em Londres e que escolhera o Peru para passar férias.
Gostaria igualmente de manifestar o meu horror perante os acidentes deste ano, que deitaram por terra de um só golpe os excelentes resultados de 2003 e 2004, e que, se bem que o sector aéreo seja um dos sectores mais seguros, nos obrigam a enfrentar a antiga e urgente necessidade de dar solução a questões significativas sobre como impor quadros jurídicos, controlos e limites à globalização, para que esta não se transforme num processo de insegurança crescente e de medo, de meias verdades e guerras comerciais e de bandeira, num contexto de uma grave falta de transparência.
É, por conseguinte, urgente que sejamos capazes de assegurar o que alcançámos e que muitos dos nossos cidadãos beneficiaram: a popularização e democratização da possibilidade de fazer viagens de longo curso para visitar os seus entes queridos, para trabalhar, para conhecer lugares e culturas diferentes, para enriquecer as nossas vidas. É, pois, fundamental que trabalhemos bem e depressa e, neste sentido, congratulo-me e considero promissoras as melhorias que são ora propostas ao Regulamento sobre informação aos passageiros. Gostaríamos, ainda, de reiterar também a nossa posição favorável em relação ao estabelecimento de critérios comuns para a elaboração de uma lista negra europeia com a máxima transparência e publicidade e que, além do mais, seja uniforme e sirva para complementar as melhorias propostas na ICAO. Teve bastante êxito no caso do noutro domínio de acção, e inclusivamente em relação às melhorias na ICAO; é isto, por conseguinte, que propomos, e esperamos que a Comissão também o consiga no caso da segurança aérea.
Existem, todavia, algumas interrogações importantes. Depois de estabelecermos as normas, temos de as aplicar, e isto coloca interrogativas importantes em matéria social: o que acontecerá com a formação da tripulação, que se revelou fundamental no respeitante a evitar que haja vítimas num acidente como o que se registou em Toronto? O que acontece em relação à confiança e garantias que devem ser dadas aos pilotos, os maiores especialistas em segurança, que são com frequência penalizados pelas suas companhias? O que acontece com as revisões técnicas e inspecções que muitas vezes nem são efectuadas nos nossos Estados-Membros, mas em países terceiros, inclusivamente no caso de importantes linhas aéreas nacionais?
É, pois, essencial esclarecer tudo isto para que o nosso trabalho sirva de homenagem às vítimas e para que este tipo de acidentes não volte a repetir-se. 
Stavros Lambrinidis (PSE ).
   – Senhora Presidente, ainda não conhecemos a causa exacta dos trágicos acidentes aéreos ocorridos nos últimos meses. Não parece, contudo, que tenham sido causados pelo tipo de acto ou atentado terrorista que aqui tem vindo a concentrar toda a nossa atenção na prevenção ao longo dos últimos meses. Pelo contrário, parece terem sido causados por uma combinação fatal de erro humano e falha mecânica.
Apelo, por isso, à Comissão Europeia para que estenda de imediato a sua investigação independente a uma avaliação de todas as companhias aéreas na Europa que inclua dois aspectos adicionais:
Em primeiro lugar, a questão muito grave do aumento do horário de trabalho tanto do pessoal de voo como do pessoal de terra das companhias aéreas nos últimos anos, aumento esse que certamente afecta a segurança dos voos.
Em segundo lugar, o rácio entre tempo de voo e tempo de manutenção das aeronaves que tem vindo a registar-se em cada companhia aérea nos últimos anos, mais uma vez, suspeito, em detrimento da segurança.
Senhor Comissário, as pessoas são mais importantes do que os lucros. Se, infelizmente, a Europa tem tendência para esquecer isto em numerosos sectores da Europa, em nome de uma concorrência desenfreada, chegou a hora de lhe lembrar isso, pelo menos quando estão em jogo vidas humanas. Não devemos esperar que as tragédias aconteçam para depois agirmos; temos de agir antes de elas acontecerem.
Jacques Barrot,
   – Senhora Presidente, permita-me, antes de mais nada, que manifeste o meu regozijo com a qualidade deste debate, bem como com o modo como o Parlamento se mobilizou, o que vai ajudar-nos a avançar mais rapidamente na via da melhoria da segurança aérea.
Aliás, já nos tínhamos antecipado, uma vez que foi em Fevereiro que propus à Comissão que adoptasse esta proposta de regulamento relativo aos direitos dos passageiros, proposta que incluía a obrigação dos Estados-Membros proporcionarem todas as informações de que dispusessem sobre as companhias aéreas duvidosas. A este ponto de partida seguiu-se, a partir de Abril, um acordo de princípio dos Estados-Membros. Este Verão, porém, demonstrou a necessidade de ir mais além daquilo que fora acordado pelos Estados-Membros. Eu próprio tinha abordado os Estados-Membros, tendo em vista estabelecer um conjunto de critérios comuns, e ainda não tinha conseguido convencê-los plenamente. Gostaria de agradecer à vossa Comissão dos Transportes e do Turismo e à senhora deputada De Veyrac, em particular, o seu excelente trabalho. Agora podemos esperar beneficiar de critérios de controlo, para garantir que uma interdição em um Estado-Membro se alargará a toda a União Europeia e, inclusive, a nível da Comissão Europeia, acrescentar, se necessário, à lista negra uma eventual companhia faltosa. A senhora deputada de Veyrac mencionou igualmente o conjunto de dados que, a nível europeu, será muito mais significativo e irá permitir empreender uma acção muito mais eficaz.
O Presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo, Paolo Costa, a quem agradeço igualmente, insistiu em que a Comissão faça o favor de fornecer uma explicação da sua estratégia de conjunto. Estou à disposição da sua comissão para lhe fornecer todos os elementos desta estratégia: as aeronaves de países terceiros, o regulamento que vão adoptar, a Directiva SAFA, que deverá ser transposta para as legislações nacionais antes de Abril de 2006, e, finalmente, o novo projecto de regulamento que vou apresentar à Comissão em finais de Setembro, tendo em vista confiar poderes adicionais à Agência Europeia para a Segurança Aérea. Esta estratégia terá de ser delineada o mais claramente possível. Pessoalmente, vou esforçar-me por que assim aconteça. Com efeito, é através de uma estratégia de conjunto que iremos obter os resultados necessários e que iremos exercer pressão – declaro-o de modo inequívoco – sobre todas as transportadoras aéreas para que elas próprias também aceitem verdadeiramente subscrever este esforço adicional em prol da segurança.
O senhor deputado Piecyk, sobretudo, insistiu no facto de termos falado em aliviar as restrições. Não podemos esquecer, porém, que o efeito de um aumento da concorrência significou uma certa redução das tarifas, o que abriu o acesso às viagens aéreas aos jovens e a pessoas com orçamentos mais reduzidos. A concorrência tornou as viagens aéreas mais democráticas. Não obstante, é evidente que apenas pode haver concorrência neste domínio se ela for submetida a uma regulamentação rigorosa e transparente. Os meus agradecimentos ao Parlamento por nos oferecer apoio para garantir que esta regulamentação seja eficaz e muito mais específica.
O senhor deputado Sterckx também se referiu aos países terceiros. Por que demorámos tanto? Na realidade, os Estados-Membros tinham-se agarrado, frequentemente, às suas competências nacionais e tido dificuldade em aceitar uma certa transferência de competências para nível comunitário. Actualmente, a lição foi aprendida, pelo que, de futuro, o Parlamento e a Comissão devem ser capazes de convencer, ou de acabar de convencer, os Estados-Membros de que as competências europeias são fundamentais, não para lhes retirar competências nacionais, mas para verificar que elas são exercidas, com os meios e a determinação necessários. É desse modo que iremos conseguir instaurar um espaço europeu de segurança aérea.
Alguns dos senhores também evocaram a questão do pessoal. A nova proposta de regulamento que vou apresentar também incluirá disposições que permitirão à Agência Europeia para a Segurança Aérea tratar com as tripulações, pilotos e planos de voo, de molde a poder, de certo modo, proporcionar às tripulações tanto formação profissional como a autoridade necessária para impor planos de voo e evitar que lhes exijam coisas pouco ou nada compatíveis com a segurança.
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, este é o plano que agora temos de levar a cabo rapidamente, como muitos dos senhores acentuaram, porquanto não podemos continuar a mostrar aos cidadãos europeus falta de determinação neste domínio, situação que seria repreensível. Os meus sinceros agradecimentos a todos os senhores deputados do Parlamento que condescenderam em tomar parte neste debate, o que já considero sinal da qualidade de uma legislação que devia ser adoptada rapidamente para podermos estar operacionais no final do ano. 
Presidente.
   – Fica assim encerrado o debate sobre este tema. 
Presidente. -
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0212/2005) da deputada Etelka Barsi-Pataky, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre o desenvolvimento e exploração do programa europeu de radionavegação por satélite (COM(2004)0477 – C6-0087/0156(COD)). 
Jacques Barrot,
   – Senhora Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, no dia 14 de Julho, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento relativa à implementação das fases de implantação e exploração do programa europeu de radionavegação por satélite. Dentro de alguns instantes, os senhores irão realizar um debate sobre esta proposta. Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu o ter apoiado, desde o primeiro instante, o programa Galileo. Gostaria de agradecer muito particularmente à senhora deputada Barsi-Pataky o seu excelente relatório, bem como o facto de, também ela, ter apoiado, com grande inteligência, o programa Galileo.
Queremos instaurar, a nível europeu, um primeiro sistema mundial de radionavegação por satélite, com objectivos especificamente civis, projecto que se inscreve na estratégia de crescimento da União Europeia, tal como definida em Lisboa, em 2000, pelo Conselho Europeu. Trata-se realmente do primeiro grande projecto industrial e espacial europeu, respeitante a uma tecnologia em desenvolvimento que está a ser aplicada a um ritmo tremendo. Além disso, a capacidade desenvolvida como parte deste programa também significa que a União Europeia estará agora em primeira fila para beneficiar daquilo que se anuncia como a grande revolução tecnológica, depois da revolução da TI e das telecomunicações.
A fase de desenvolvimento do programa está a decorrer normalmente. Espera-se que o primeiro satélite experimental seja lançado em Dezembro de 2005. A isto seguir-se-á a construção e o lançamento dos primeiros quatro satélites pertencentes à constelação do Galileo. A actual fase de desenvolvimento será seguida da fase de implantação e, posteriormente, da fase de exploração comercial. O sistema será posto progressivamente em funcionamento entre 2008 e 2010.
O quadro institucional fixado para as fases de implantação e de exploração comercial difere significativamente do da fase de desenvolvimento. Durante essas duas fases, a construção e, depois, a gestação do sistema, serão confiadas a um concessionário privado a trabalhar sob controlo da Autoridade Supervisora, uma agência comunitária criada por regulamento do Conselho de 12 de Julho de 2004 para desempenhar o papel de autoridade concessionária. A escolha de um contrato de concessão surgiu como o processo mais adequado para garantir o êxito do programa no quadro de uma parceria pública/privada.
A proposta que lhes está a ser apresentada visa assegurar o financiamento da parte comunitária do programa Galileo durante as fases de implantação e exploração. Essa proposta prevê uma contribuição financeira da Comunidade Europeia no montante de mil milhões de euros para o período das novas perspectivas financeiras para 2007-2013. Essa soma será entregue à Autoridade Supervisora, que a utilizará de acordo com as disposições do Regulamento do Conselho de 12 de Julho de 2004. Some-se a isso que a proposta assenta o programa sobre um instrumento jurídico específico, coerente com o futuro programa espacial europeu e responde o melhor possível à necessidade de uma boa gestão financeira.
Vamos ser forçados a criar uma rubrica orçamental específica para as fases de implantação e exploração comercial do programa, e isso por três razões. Em primeiro lugar, o programa atingiu a maturidade, tendo alcançado uma dimensão que vai muito além das políticas sectoriais seguidas pela Comissão. Em segundo lugar, a escala das actividades impõe exigências de transparência e rigor orçamental, bem como uma escrupulosa supervisão. Em terceiro lugar, tanto o quadro institucional, como o quadro orçamental, devem ser claros e coerentes, do ponto de vista do concessionário do sistema, a quem a Comunidade irá impor exigências de transparência e de coerência semelhantes.
Queria insistir no facto de o financiamento do programa Galileo pelo orçamento comunitário ir ser limitado no tempo. Os rendimentos comerciais gerados pela exploração do sistema deverão assegurar, a prazo, estabilidade financeira. Queria recordar-lhes que vários países terceiros – a China, Israel, a Índia e a Ucrânia – prevêem a sua participação no programa. Queria acrescentar que a Comissão irá garantir que o futuro contrato de concessão preveja o reembolso das contribuições financeiras públicas, se, a prazo, os lucros obtidos pelo concessionário ultrapassarem um certo limiar.
Em conclusão, a proposta de regulamento que lhes está a ser apresentada responde às exigências decorrentes de uma boa implementação das fases de implantação e exploração comercial do programa, à exigência de uma boa gestão financeira, bem como à necessidade de um grande projecto europeu que tenha atingido uma fase avançada de maturidade.
Eis, Senhora Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, o que eu queria dizer-lhes. Espero bem que o Parlamento siga a orientação da senhora deputada Barsi-Pataki e nos proporcione todo o apoio de que necessita este grande projecto, que, indubitavelmente, irá trazer à União Europeia grande número de êxitos tecnológicos e tornar possível a criação de numerosos postos de trabalho associados com as suas diversas aplicações. 
Etelka Barsi-Pataky (PPE-DE ),
    O Parlamento Europeu acompanhou de perto, desde o início, a evolução do Programa de Radionavegação por Satélite Galileo e, através do seu envolvimento no processo legislativo, participou na sua idealização e concepção. Com base no Programa Galileo, será criada uma infra-estrutura europeia que merece verdadeiramente ser apelida de projecto . Esta nova infra-estrutura à escala planetária difere das suas predecessoras (os sistemas GPS e GLONASS) na medida em que foi concebida para utilizações civis e comerciais (e não militares), e tornou-se, como resultado disso, num projecto comum aos 25 Estados-Membros.
A legislação em mãos diz respeito ao financiamento da fase de implantação e exploração inicial no período de 2007-2013. Obviamente que poderíamos ter inscrito este regulamento na ordem de trabalhos da sessão plenária uma vez conseguido um acordo quanto às Perspectivas Financeiras. Não o fizemos pelas seguintes razões. O Galileo é um projecto de parceira público-privada (PPP) envolvendo financiamento comunitário e privado, com um concessionário. Já se iniciaram as negociações para o contrato de concessão, pelo que entendi dever o Parlamento dispor da possibilidade de ver tidas em consideração, nessas negociações, todas as decisões que entender.
1. É importante que o Parlamento refira, no seu parecer, que apoia a inclusão de uma contribuição de mil milhões de euros numa rubrica orçamental específica das Perspectivas Financeiras.
2. A Comunidade não só prestará apoio financeiro ao projecto, como permitirá também que o concessionário retenha as receitas das licenças e outros direitos conexos, muito embora seja a Comunidade a proprietária dessas licenças e direitos.
3. O Parlamento recomenda a integração do Programa EGNOS, que assegura a compatibilidade com o sistema Americano GPS e é um percursor do Programa Galileo (como introdução à comercialização).
4. O Parlamento espera que o contrato de concessão contenha disposições relativas à distribuição dos lucros ou receitas (logo que o projecto comece a gerar lucros ou receitas, evidentemente).
5. Uma vez que se trata de um projecto de parceira público-privada (PPP), o Parlamento está disposto a aceitar a concessão de garantias financeiras e a partilhar responsabilidades (porém, obviamente, apenas quando estiver familiarizado com o contrato de concessão e puder debater a questão).
6. No interesse do êxito do programa, o Parlamento espera que os executores do Programa Galileo cumpram os prazos. O Parlamento verificará e acompanhará este aspecto constantemente, nos seus debates orçamentais anuais.
7. O Parlamento apoia a inclusão da investigação sobre navegação por satélite GNSS no 7º Programa-Quadro em matéria de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e recomenda, ao mesmo tempo, que se inclua o desenvolvimento das aplicações (para o utilizador) do Galileo no Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, com o envolvimento, especificamente, das pequenas e médias empresas.
8. O Parlamento congratula-se explicitamente com o formato de parceira público-privada. Todavia, tendo em conta que este é o primeiro projecto de parceria público-privada da Comunidade, o Parlamento recomenda que lhe seja concedido um estatuto de observador no Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão, a título excepcional e sem incluir tarefas de execução. Esta foi uma recomendação feita também na anterior legislatura, mas gostaria de salientar aos meus colegas que a Comissão Europeia discorda da mesma. O relatório foi discutido igualmente na Comissão dos Orçamentos e na Comissão dos Transportes e do Turismo. Os respectivos pareceres fazem parte integrante do relatório. Gostaria de salientar que apresentarei, amanhã, uma alteração com base no acordo provisório com a Comissão dos Orçamentos, sendo que os “relatores-sombra” já têm conhecimento disso. A alteração é de carácter técnico e diz respeito à supressão da referência ao ano de 2004 como ano de referência.
Gostaria de expressar a minha gratidão por esta excelente oportunidade para a conciliação e cooperação com a Comissão Europeia. Para concluir, gostaria de informar o Parlamento que a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia debateu o relatório em diversas ocasiões e que o adoptou por unanimidade na sua reunião de Junho. 
Den Dover (PPE-DE ),
    Senhora Presidente, trabalhei na Comissão dos Orçamentos durante muitos anos como porta-voz do Partido Conservador Britânico. Recentemente, mudei para a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e também trabalhei durante muitos anos na Comissão dos Transportes e do Turismo. Portanto, esta noite, embora lamente, obviamente, o facto de o senhor deputado Lewandowski não poder participar no debate, quero dar a este projecto todo o nosso apoio.
No início, tínhamos reservas. Pensávamos que o sistema americano não precisava de uma alternativa europeia. Contudo, o Partido Conservador Britânico converteu-se. Quero prestar homenagem ao relator e à atitude construtiva do Senhor Comissário relativamente a esta matéria, que assume uma importância extraordinária devido ao valor acrescentado que a Europa lhe traz. Conseguimos fazer grandes progressos até à data, pelo que precisamos que os 25 países se unam em prol do sucesso no futuro.
Admiro também o facto de a responsabilidade democrática assumir uma importância decisiva nesta proposta de regulamento. O Parlamento e o Conselho têm de estar absolutamente convictos, em todas as etapas, de que estão a ser dados os passos certos e de que a responsabilidade democrática e a transparência são a ordem do dia.
Saúdo especialmente o envolvimento das pequenas e médias empresas, na medida em que vêm aqui uma excelente oportunidade de aumentar os seus conhecimentos tecnológicos em assuntos comerciais e de apoiar o enorme órgão de funcionamento que procederá a uma supervisão global. Também concordo com o método segundo o qual se procede à nomeação; foi ligeiramente controverso na altura, mas os resultados têm sido positivos.
Desejo ao projecto todo o sucesso. Espero que possamos garantir que a responsabilidade democrática está sempre na ordem do dia e que quaisquer garantias financeiras que tenham de ser dadas pelo Conselho ou Parlamento sejam o mais cuidadosamente respeitadas. 
Nikolaos Vakalis,
   – Senhora Presidente, também eu desejo saudar a proposta da Comissão e o relatório da senhora deputada Pataky. Também eu estou optimista e acredito que, ao avançar com o programa Galileo para as suas novas fases, este plano único europeu será capaz de cumprir todo o seu potencial operacional.
Ainda assim, permitam-me uma crítica. A empresa comum Galileo, que vai prosseguir até Maio de 2006, previa nos seus estatutos a possibilidade de empresas do sector ocidental investirem no seu capital até um montante de 5 milhões de euros, no caso das de grande dimensão, e de 250 000 euros, no casos das de pequena e média dimensão.
Pretendia-se com isto, como é óbvio, conferir ao acordo político original entre os dois ramos administrativos, a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia, um uma certa forma empresarial; uma forma empresarial que, supostamente, seria capaz de atrair capital privado. Infelizmente, não houve uma única empresa que subscrevesse o capital do Galileo. No entanto, era mais do que natural e era até de esperar que isso acontecesse, visto não haver quaisquer incentivos para esse tipo de investimento.
Parece, pois, que temos um problema entre parcerias público-privadas na teoria e na prática. Exorto o Parlamento a colmatar esta deficiência e a controlar a Comissão em conformidade. 
Norbert Glante,
    Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, cumpre-me agradecer de modo especial à senhora deputada Barsi-Pataky com quem mantive uma excelente relação de trabalho. Conheço este tema há alguns anos e tive frequentemente de me ocupar dele. A senhora deputada Barsi-Pataky pôs-se com uma espantosa rapidez a par, tendo mantido com o relator-sombra uma cooperação muito franca e transparente. Daqui resultou uma votação unânime em sede da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, não tendo havido votos contra o relatório. Fica assim também demonstrado que esta Câmara continua a apoiar este projecto, embora com uma ou outra dúvida.
Comprar um projecto, um dispositivo, um sistema é uma coisa, mas é igualmente importante poder desenvolver o nosso próprio sistema e poder aperfeiçoar a nossa própria tecnologia. Este é, para mim, o aspecto mais importante deste projecto.
Tal como foi referido, pretende-se que o projecto civil na União Europeia seja construído em parceria pública-privada, entendendo os especialistas que poderão ser criados 150 000 postos de trabalho. Excepcionalmente, acredito neste prognóstico, pois pode estar certo, se conseguirmos, com uma relativa rapidez, colocar o projecto de pé e em funcionamento, gerar aplicações e produzir esta solução na Europa em vez de a importarmos. Sendo as previsões realistas, só poderemos ser bem sucedidos.
Ter um terço dos 3,5 mil milhões de euros subscritos por fundos públicos e dois terços provenientes de fontes privadas dá à Europa a possibilidade de colocar este projecto de pé. Estou optimista em relação às perspectivas de o capital surgir logo que existam os projectos e os contratos de concessão. Obviamente, o que é importante é que disponibilizemos os fundos públicos e é neste ponto que pode ainda surgir um grande entrave, pois o Conselho ainda acordou as Perspectivas Financeiras e um dos seus pontos é – precisamente – os mil milhões de euros necessários para este projecto.
Já fizemos o nosso trabalho de casa, mas, se o Conselho não conseguir disponibilizar estes recursos e assegurar o financiamento até ao fim do ano, nesse caso não será possível ter o contrato de concessão assinado nem colocar quaisquer satélites em órbita. Se nada acontecer até Dezembro, perdermos as frequências.
Penso que, relativamente ao GALILEO, tivemos, no passado, diversos momentos decisivos; lamentavelmente foi sempre o Conselho que colocou algum travão ao desenvolvimento. Espero que, desta vez, sejamos bem sucedidos. O meu grupo vai apoiar incondicionalmente esta proposta e vai votá-la favoravelmente. Conheço as alterações orais da senhora deputada Barsi-Pataky; tendo conduzido negociações, penso que podemos anuir às suas propostas. Espero sinceramente que a mentalidade do Conselho não seja tão pobre como o padrão da camisa que tenho vestida, pedindo desculpa por não ter tido oportunidade de a mudar. Espero poder ter um ar mais respeitável amanhã. 
Jorgo Chatzimarkakis,
    Senhora Presidente, Senhor Comissário, não há dúvida de que este projecto GALILEO é da maior importância estratégica e, enquanto parceria pública-privada de tão grande dimensão, é algo de único na UE. Quero agradecer à relatora pelos esforços desenvolvidos, fazendo-o não apenas pela minha parte, mas também em nome do meu grupo. Há um ponto, no qual gostaria de lhe endereçar todo o meu apoio relativamente à sua proposta de o Parlamento Europeu, na qualidade de instituição orçamental, ter assento no Conselho de Administração. O papel orçamental da nossa instituição significa efectivamente que devemos ser plenamente informados sobre os aspectos financeiros do projecto GALILEO.
Existem considerações de ordem bastante prática por detrás deste ponto, visto que países terceiros adquiriram pequenas participações – a China, em particular, adquiriu em 30 de Outubro de 2003 uma parcela no nosso projecto. Num projecto de 3,5 mil milhões de euros, este país pretendia investir 20 milhões, tendo emitido aviso da sua intenção de comprar 5 milhões, mas tendo pago apenas dois. Por 0,06% do valor total, um milésimo do total, a China entrou na plena posse do que o projecto GALILEO tem para oferecer, a ele tendo acesso ilimitado.
Efectuei as minhas próprias investigações em Oberpfaffenhofen e cheguei à conclusão de que o nosso e a nossa propriedade intelectual não estão seguros. Peço-lhe, Senhor Comissário, que faça tudo o que estiver ao seu alcance para impedir que a nossa tecnologia seja vendida ao desbarato a terceiros. Ao mesmo tempo que pretendemos o envolvimento de países terceiros e a conquista de mercados, temos também de salvaguardar a nossa propriedade intelectual. Permita-me chamar a sua atenção em particular para uma alteração – nº 22 – apresentada pela minha colega, senhora deputada Hall, com a finalidade de garantir que, posteriormente, ao iniciarem-se as operações comerciais, a União Europeia obtém o reembolso da sua contribuição, por outras palavras, que há uma real distribuição de lucros.
Este debate é da maior importância e mereceria mais presenças a ouvir e a participar, mas trata-se de algo que não podemos modificar. Desejo à relatora, senhora deputada Barsi-Pataky, o maior êxito na consecução do seu relatório. 
Vladimír Remek,
    – Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Programa Galileo não só é ambicioso, como também extremamente exigente em termos científicos e técnicos, motivos pelos quais é tão caro. Por isso, o programa não só desperta um grande interesse, como também suscita uma variedade de opiniões e reacções. Por um lado, há pessoas que pensam que o projecto torna a Europa mais competitiva em comparação com o resto do mundo, incluindo os Estados Unidos. Na maioria dos outros aspectos ficamos atrás destes últimos, por exemplo, nos domínios científico e tecnológico, mas o Galileo é superior ao seu congénere americano, ou, por outras palavras, o GPS, que foi concebido inicialmente como um sistema militar. Além disso, num momento como este, em que a União Europeia está a lutar por apoio do público no contexto dos debates sobre o destino do Tratado Constitucional, esta é uma oportunidade para desenvolvermos um projecto que permitirá a criação de milhares de novos empregos, mais que necessários, para não falar dos outros benefícios do projecto.
No entanto, e por outro lado, compreendo perfeitamente as preocupações manifestadas relativamente aos enormes custos financeiros do Programa Galileo e ao perigo de um possível desperdício deste dinheiro. Não foram só os membros do meu grupo que demonstraram tais preocupações, aliás, completamente legítimas, visto que se podem encontrar maus exemplos de desperdício do dinheiro nas práticas quotidianas dos vários Estados-Membros. É evidente que o Parlamento Europeu deve assegurar possibilidades e instrumentos de controlo e garantir que o dinheiro seja gasto com transparência e eficácia.
Também foi questionado se seria adequado excluir o Programa Galileo das reduções nos fundos, tendo em conta os debates sobre cortes horizontais no orçamento da UE. O Programa Galileo está actualmente a sair da fase de desenvolvimento e de teste, aliás, bem sucedida, e a entrar na fase de implementação. Atender aos apelos à poupança e impor cortes arbitrários para poupar a todo o custo seria como esperar que um foguetão transportador que inicialmente consistia em três andares transporte um objecto para o espaço, embora lhe tenha sido retirado um dos seus andares. Acabamos por ficar sem nada.
Um comentário final: congratulo-me pelo facto de as autoridades responsáveis por estas matérias na República Checa partilharem a minha opinião sobre o futuro do projecto Galileo, isto é, que ele deve ser encarado na perspectiva de uma variedade de possíveis aplicações civis. Congratulo-me igualmente com o facto de as mesmas autoridades não só serem favoráveis à criação do sistema, como também estarem a dar os passos concretos necessários para a sua implementação. 
Nils Lundgren,
    Senhora Presidente, tal como as outras instituições da UE, este Parlamento está sempre pronto para se envolver em domínios em que a UE não tem de se intrometer. A UE está a retirar aos cidadãos europeus a sua autodeterminação nacional em sucessivos domínios. Os vários debates desta noite são reveladores. Ninguém nesta câmara parece perguntar a si próprio se as questões que estamos a debater são da competência da UE.
A legitimidade política da UE está, por esse motivo, em constante declínio. Este facto transparece nas sondagens de opinião, mas raramente em eleições democráticas. As estruturas partidárias estabelecidas não dão às pessoas a possibilidade de exprimirem a sua oposição à transferência de poderes para a UE. É por isso que só nos referendos esta oposição popular ganha expressão no processo democrático. Foi o que vimos na Dinamarca, na Irlanda e na Suécia e, mais recentemente, em França e nos Países Baixos.
Tenho um mandato político dos meus eleitores para resistir a esta concentração de poder na UE, mas não em os domínios. Há casos em que eu e outros como eu saudamos os esforços comuns a nível comunitário. O projecto Galileo é um destes casos. Trata-se de desenvolver uma infra-estrutura europeia num domínio muito importante de alta tecnologia. Os países, isoladamente, não conseguirão fazê-lo com sucesso. Com o Galileo, tornaremos a Europa independente de um sistema americano que, em momentos de perturbação, pode sofrer interferências e ser unilateralmente encerrado pelos Estados Unidos, por razões militares. Saúdo, portanto, o projecto Galileo e recomendo que o Parlamento apoie a proposta relativa às suas fases de implantação e de exploração. Por uma vez, a UE está no bom caminho. 
Lydia Schenardi (NI ).
   – Senhora Presidente, agora, que estamos a abordar a fase de desenvolvimento deste notável programa, bem como a sua fase de implantação, na qual se irá criar a totalidade das infra-estruturas espaciais e terrestres, parece-nos haver dois pontos que se mantêm vagos.
Através do programa Galileo, e na linha da estratégia de Lisboa, a Europa está a criar a primeira infra-estrutura de posicionamento por satélite à escala mundial, o que nos trará autonomia económica e estratégica em relação ao sistema GPS americano. Não obstante, essa autonomia parece não ser total, porquanto revela uma falha em termos de autonomia política. Com efeito, mesmo se a intenção é garantir a segurança dos dados pessoais e tornar mais fiável o fornecimento de informações, este projecto, se bem que respeitando as soberanias nacionais e seguindo rigorosamente o princípio de subsidiariedade, tem objectivos puramente civis, deixando, portanto, a Europa na dependência do sistema militar americano para as aplicações de defesa. Nada garante, realmente, a continuidade do serviço, em caso de crises militares semelhantes às da Guerra do Golfo, por exemplo.
Além disso, não parecem ter sido tomados em conta os riscos envolvidos na transferência de tecnologia através da cooperação internacional extra-europeia. Com efeito, no caso da China, parceiro no programa Galileo, a nível financeiro, não podemos ignorar a origem política, nem os interesses militares potencialmente perigosos, domínio em que a tecnologia espacial também pode ser utilizada por mísseis. O mesmo acontece relativamente às práticas comerciais, que podem ser condenáveis ou incompatíveis com os interesses europeus.
No caso presente, exortamos a Comissão a apresentar uma proposta que vise salvaguardar a independência e o espaço de manobra deste programa, a fim de tornar a Europa verdadeiramente independente e de limitar, ou mesmo impedir completamente, os riscos inerentes à transferência de tecnologia nos casos considerados potencialmente perigosos. 
Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, queria principiar por felicitar a nossa relatora, senhora deputada Barsi-Pataki, por ter terminado o seu relatório em tempo recorde. Se considerarmos o tempo que levou o Conselho de Ministros para chegar a uma decisão – cerca de uma década - , o Parlamento Europeu pode sentir-se orgulhoso por ter reconhecido a verdadeira importância do projecto Galileo.
A cooperação europeia em matéria de radionavegação por satélite é um projecto inovador para o futuro, tendo em vista a sua parceria pública/privada, que, segundo nos informam, devia ter capacidade para criar 150 000 novos postos de trabalho no domínio das novas tecnologias. Eis um projecto de futuro, que poderá provar que os países europeus são capazes de incentivar o desenvolvimento de novas indústrias, de criar emprego, bem como de melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos.
Os métodos de gestão deste projecto suscitam uma questão importante, e gostaríamos de que o Parlamento fosse informado dos resultados iniciais e dos métodos de funcionamento nesta matéria. Senhor Comissário, nem todos têm a certeza de que o processo de gestão escolhido seja o mais adequado. Relativamente à lentidão demonstrada pelo Conselho de Ministros dos Transportes, sugeriria à Comissão que dê início desde já aos projectos a fim de beneficiar da navegação por satélite, elaborando itinerários alternativos aos pontos sensíveis das nossas auto-estradas, a fim de facilitar a mobilidade dos cidadãos e de explorar este novo instrumento logo que ele se encontre à nossa disposição.
A importância deste projecto para a investigação e a observação terrestre deve incitar-nos a explorá-lo plenamente e a encorajar projectos de investigação espacial, quer no âmbito do sétimo programa-quadro, quer junto da AESA. Para isso, um lugar de observador no Conselho de Administração para o Parlamento permitir-nos-ia estarmos mais bem informados e coordenarmos as actividades levadas a cabo neste domínio.
Finalmente, uma última pergunta, Senhor Comissário: Será que dispomos dos recursos humanos necessários para a realização deste projecto? Temos a certeza de que os 150000 postos de trabalho irão ser preenchidos por pessoas qualificadas? E quais irão ser as nossas necessidades futuras? De que modo deverão os jovens preparar-se para terem possibilidade de acesso a esses empregos? 
Erik Meijer (GUE/NGL ).
   – Senhora Presidente, actualmente, podemos ver num ecrã onde nos encontramos e verificar que direcção devíamos tomar para atingir o destino pretendido. É de esperar que essa invenção tão útil seja utilizada para melhorar o nosso bem-estar, em vez de ser utilizado para fins bélicos. Se ainda não existisse um sistema como esse, teria sido boa ideia averiguar, a nível europeu, se ele seria tecnicamente viável e se seria possível produzi-lo. Nessa altura, haveria boas razões para não encarregarmos desse projecto inventores ocasionais e empresários que esperam ganhar bom dinheiro com ele, mas, em vez disso, envidarmos esforços conjuntos, utilizando para o efeito fundos comunitários. Entretanto, já é demasiado tarde para o fazermos. A Europa já não pode ser a primeira. Esse sistema, criado fora da UE, já está a funcionar e já conquistou o mercado europeu. Os planos do Galileo não acrescentam muito mais do que uma guerra de concorrência, envolvendo sistemas já existentes. Os fundos comunitários são actualmente usados sobretudo para subsidiar empresas das indústrias electrónica e aeronáutica. Isso irá custar cada vez mais dinheiro à União Europeia e aos Estados-Membros, em detrimento de sectores mais úteis. É por esse motivo que no meu grupo há membros que nunca apoiaram este projecto. 
Christine De Veyrac (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, antes de mais nada, tenho de felicitar a senhora deputada Barsi-Pataky pelo seu relatório e, sobretudo, pela sua proposta de se dotar o programa Galileo com um orçamento comunitário ambicioso, na sequência daquilo que defendeu o Comissário Barrot. Considero que um pacote de mil milhões de euros para 2007-2013 se justifica, e por três razões principais. Em primeiro lugar, a natureza do que se encontra em jogo: este programa envolve nada menos do que a garantia de independência da Europa no espaço, ao mesmo tempo que propõe uma multidão de novos serviço a profissionais e particulares. Em segundo lugar, com o programa Galileo, a União compromete-se plenamente a financiar investimentos no futuro. Em terceiro lugar, este compromisso orçamental sustentável justifica-se pelo reembolso esperado dos investimentos: segundo várias estimativas, o programa Galileo devia ser de uma rentabilidade excepcional, com uma razão benefício/custo esperado de 4,6.
Por todas estas razões, a UE tem de se comprometer ambiciosamente com este programa, e faço votos por que o Conselho e, sobretudo, a Presidência britânica, que, há alguns meses, tanto falou dos benefícios das despesas futuras, enveredem por essa via. Uma vez que é muito tarde, não vou falar-lhes de todos os trunfos, que são reais e importantes, que a cidade de Toulouse tem para acolher a sede da concessão Galileo. 
Jacques Barrot,
   – Senhora Presidente, vou ser breve, se bem que o projecto mereça um debate mais prolongado.
Gostaria de agradecer ao Parlamento o apoio que está a prestar a este grande programa. É verdade que as perspectivas financeiras terão de ser discutidas. Em todo o caso, porém, creio que temos de dar prioridade a estes mil milhões destinados ao programa Galileo, que, como acaba de dizer a senhora deputada De Veyrac, além de, futuramente, permitir inúmeras aplicações, atesta a verdadeira independência da União Europeia. É evidente que essas aplicações deverão estar ao alcance do maior número possível das nossas pequenas e médias empresas, com grande número de novas oportunidades. Não há dúvida de que temos de nos concentrar em fornecer os recursos humanos para fazermos pleno uso das novas oportunidades oferecidas por este programa. Compreendo perfeitamente que o Parlamento deseje particularmente ser envolvido neste programa.
Concluindo, gostaria de agradecer à senhora deputada Barsi-Pataky o seu relatório sobre o qual se pronunciaram. Trata-se de um relatório abrangente e de grande qualidade. Queria agradecer igualmente à vossa Comissão dos Transportes e do Turismo, bem como à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, o apoio dado à proposta da Comissão Europeia.
É evidente que apoio a preocupação do Parlamento de se sentir plenamente responsável pela implementação deste projecto, que será desenvolvido no quadro de uma parceria pública/privada, em que as empresas terão de desempenhar o seu papel de direito. Afirmou-se ainda agora que na fase de desenvolvimento não estiveram envolvidas empresas privadas. Isso é verdade, na fase de desenvolvimento. Todavia, na fase de implantação e na fase de exploração comercial será às empresas europeias que, no contexto de sinergias, caberá suportar este projecto. E esse é o aspecto interessante de tudo isso. A Autoridade Supervisora assegurará, é claro, que se atinjam os objectivos perseguidos pela União Europeia.
O relatório da senhora deputada Barsi-Pataky orienta-se no sentido desejado pela Comissão, que, à excepção das alterações 13 e 25, aceita todas as alterações propostas pela relatora. Não vou responder a todos os pontos invocados. A maior parte das alterações melhoram significativamente o texto e dão uma contribuição positiva para o programa. As alterações 9, 10, 20 e 21 especificam que será pedido à autoridade orçamental que dê a sua aprovação nos casos em que as garantias financeiras ou os compromissos financeiros decorrentes do programa ultrapassem as dotações orçamentais estabelecidas, o que eu aprovo. Queria também recordar-lhes que a Comissão prometeu que o futuro contrato de concessão irá providenciar o reembolso das contribuições financeiras públicas, caso os lucros obtidos pelo concessionário ultrapassem um certo limiar. Logo, a Comissão aceita as alterações 11 e 22, que proporcionam um mecanismo de distribuição dos lucros, ao mesmo tempo que especificam que a contribuição da Comunidade não será reembolsada automaticamente na totalidade, mas que o reembolso dependerá dos lucros obtidos pelo concessionário.
No que diz respeito ao milhar de milhões de euros, queria sublinhar que essa soma resulta de avaliação precisa dos custos do programa, bem como do desejo de obter um forte envolvimento financeiro do sector privado. Todavia, a Comissão aceita a inclusão de carácter indicativo desse montante nesta fase, através da alteração 19, enquanto estiverem em curso as discussões das novas perspectivas financeiras.
Pelo contrário, a Comissão não pode aceitar as alterações 13 e 25, que atribuem ao Parlamento Europeu o estatuto de observador no Conselho Administrativo da Autoridade Supervisora. Aparentemente, seria difícil para o Parlamento, que é o principal órgão de controlo orçamental da Comunidade no seu todo, exercer esse controlo e ocupar um lugar, mesmo simplesmente como observador, no conselho de administração de um organismo sobre o qual exerce o seu controlo. Queria acrescentar que actualmente não existe para o facto qualquer precedente em outras agências comunitárias. Os peritos nomeados pelo Parlamento em algumas dessas agências são simplesmente peritos nomeados pelas suas qualificações, e não representam o Parlamento como Instituição. Penso que o Parlamento deve manter o seu poder de controlo, não devendo, de modo algum, ser associado pela sua presença, mesmo como observador, ao Conselho de Administração. Posso assegurar-lhes que a Comissão está profundamente interessada em proporcionar ao Parlamento Europeu todas as informações necessárias, inclusive, como alguns dos senhores deputados mencionaram, as relativas à protecção das nossas patentes e às tecnologias mais sensíveis.
Esse o motivo por que espero que nos limitemos claramente às nossas responsabilidades mútuas, e que o Parlamento assuma plenamente a sua responsabilidade de controlo. Penso ser preferível, por isso, não reter as alterações 13 e 25, cujo espírito compreendo bem, mas que não parecem ser conformes ao espírito das nossas Instituições.
Para concluir, regozijo-me com o trabalho do Parlamento. Estou convencido de que o último ponto, baseado em uma abordagem geral interinstitucional, de modo algum irá reduzir a importância do papel do Parlamento, nem entravar o progresso rápido e positivo do procedimento de co-decisão.
Os meus agradecimentos, Senhora Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, por terem estado na origem deste grande projecto que, esperamos, irá dar à geração jovem uma imagem da Europa muito positiva e muito dinâmica. Os meus agradecimentos, na esperança de que o Parlamento apoie, por grande maioria, este grande projecto. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, às 12H00.
Patrick Louis (IND/DEM ),
   – Regozijo-me com o facto de a nossa comissão ser unânime no seu apoio a este projecto, que é fundamental por várias razões:
- de ordem tecnológica, porquanto se trata de um projecto inovador, e constitui um progresso no que respeita à garantia de oferta de serviços proporcionados pelo GPS dos americanos;
- de ordem económica, porquanto o sector tem necessidade de manter um nível adequado de actividade. Haverá grande número de empregos directos ou relacionados;
- estratégicas, porquanto o programa Galileo melhora a autonomia dos nossos sistemas de defesa;
- políticas, porquanto o projecto mantém a União fiel aos seus objectivos.
A UE tem-se limitado a criar as condições indispensáveis para o aparecimento das necessárias novas actividades. A alteração que solicita ao concessionário o reembolso do investimento ilustra bem este estado de espírito.
Esta cooperação abrange igualmente países terceiros.
Concluindo, este projecto demonstra que a verdadeira cooperação não tem necessidade de uma Constituição. Trata-se de um bom projecto que esperamos encontre dentro em breve o seu lugar no plano orçamental. 

