Cimeira do G20 em Pittsburgh (24-25 de Setembro) (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a cimeira do G20 em Pittsburgh (24-25 de Setembro).
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, é para mim um grande prazer representar aqui hoje a Presidência sueca. A Presidência e a Comissão, em conjunto, representarão a UE na Cimeira do G20 em Pittsburgh, que terá lugar nos dias 24 e 25 de Setembro. Amanhã, o Conselho Europeu reúne em Bruxelas para acertar a posição comum da UE. Como é do conhecimento de todos os senhores deputados, a crise financeira global obrigou à adopção de medidas globais sem precedentes:
Em primeiro lugar, medidas de política financeira e monetária rápidas e enérgicas para apoio ao sector financeiro e à economia real. Em segundo lugar, acções de coordenação dos esforços a nível global e de desenvolvimento do papel do G20, enquanto fórum adequado para essa coordenação, incluindo no domínio das medidas de regulação dos mercados financeiros. As medidas de política financeira e monetária que foi possível tomar rapidamente eram absolutamente necessárias para superarmos o pior da crise.
O apoio prestado e a prestar à economia da UE este ano e no próximo é estimado em 5% do PIB. Os bancos centrais responderam à crise mantendo as taxas de juro próximas do zero. Neste momento, estamos animados de um optimismo moderado e acreditamos que já teremos deixado para trás o pior no que toca a problemas agudos do sector financeiro, mas a situação económica permanece instável e há um risco considerável de novos percalços. Estamos perfeitamente cientes de que a questão do crescimento do desemprego vai dominar a actualidade nos próximos tempos. A situação permanece incerta, mas as coisas poderiam ter sido muito piores.
A coordenação e a cooperação a nível internacional são de enorme importância, se desejamos garantir uma recuperação generalizada e dar o tom para o regresso a um crescimento sustentável a longo prazo, assente em bases sólidas. O G20 desempenhou, e continuará a desempenhar, um papel fulcral neste domínio. O G20 trabalhará também com as instituições financeiras internacionais, FMI e Banco Mundial, para assegurar que estas disponham de recursos suficientes e de uma organização interna eficaz que as habilitem a apoiar o crescimento económico e a garantir a estabilidade financeira em todo o mundo.
O processo do G20 produziu os seguintes resultados significativos:
Primeiro, o dispormos de uma análise comum dos problemas que têm afectado as nossas economias. Isto pode não parecer um grande progresso, mas a identidade de pontos de vista a respeito dos problemas do sector financeiro e da economia real que estão subjacentes à crise é essencial para se poderem tomar medidas eficazes de combate.
Segundo, fizemos progressos reais com uma série de medidas específicas que acordámos em Londres na Cimeira da Primavera. No rol dessas medidas incluem-se um "pacote" alargado de estímulo às nossas economias e o reforço da cooperação nos domínios da supervisão e da regulação dos mercados financeiros. Além disso, tratámos de garantir que o Fundo Monetário Internacional dispusesse de recursos suficientes para satisfazer a procura de crédito. Comprometemo-nos também a melhorar a capacidade das instituições financeiras internacionais para emitirem alertas no momento oportuno na eventualidade de, futuramente, voltarem a ocorrer problemas desta natureza.
Há muito por fazer ainda, mas conseguimos fazer progressos claros, impulsionados por compromissos internacionais coordenados. Penso que nós, na UE, tal como os demais membros do G20, fizemos grandes progressos numa série de questões nucleares que são cruciais para darmos uma resposta estratégica à crise económica e financeira. A nossa estratégia coordenada da UE permite-nos liderar o debate, em vez de nos limitarmos a participar nele. São as nossas ideias que ficam na altura de conceber soluções globais. Foi por isso que a Presidência convidou os Chefes de Estado e de Governo para um jantar, amanhã. O propósito é dar seguimento ao trabalho bem-sucedido que foi levado a cabo no almoço informal do Ecofin e na reunião dos ministros das Finanças do G20 em Londres, para estarmos bem preparados à chegada a Pittsburgh.
Espero que a reunião de amanhã e a Cimeira de Pittsburgh continuem a gerar progressos não só nas principais questões, que já mencionei, mas também em algumas outras áreas. Uma questão que foi levantada de forma bastante vigorosa por uma série de ministros europeus das Finanças foi a do papel desempenhado pelos sistemas de atribuição de prémios de gestão no plano da estabilidade financeira. Os ministros das Finanças da UE defendem unanimemente que devemos liderar a luta em prol da adopção de normas globais eficazes tendentes a assegurar que tais sistemas não produzam efeitos desestabilizadores e que a atribuição de bónus obedeça a critérios de razoabilidade à luz do desempenho. Isso é uma componente importante da iniciativa global destinada a assegurar uma maior transparência e uma melhor supervisão do sector financeiro e é crucial para sermos capazes de garantir a estabilidade futura.
O Conselho de Estabilidade Financeira foi convidado a prestar contas à Cimeira de Pittsburgh do trabalho de definição de um conjunto de princípios em matéria de sistemas de prémios de gestão que desenvolveu. Espero que esse relatório contenha estratégias específicas exequíveis e que assegurem a introdução pelas instituições financeiras de fórmulas de remuneração e atribuição de prémios de gestão sensatas e responsáveis. Espero, além disso, que possamos acordar em continuar a fornecer os estímulos necessários às nossas economias pelo tempo que for preciso, mas é importante assumirmos também o compromisso de retirar esses apoios quando eles deixarem de fazer falta, para podermos reequilibrar as finanças públicas quando vier a retoma.
Estamos ainda a começar a ponderar essas estratégias de saída da crise. A sua forma e coordenação, assim como o modo de as aplicar, têm grande relevância para garantir uma recuperação económica equilibrada e duradoura. O emprego é outro grande desafio. As medidas necessárias têm de ser cuidadosamente ponderadas, de modo a salvaguardarem ao mesmo tempo o equilíbrio entre as políticas financeiras e estruturais. Estou certa de que reafirmaremos a necessidade de rejeitar o proteccionismo e de garantir a lealdade da concorrência nos mercados globais. Isso exigirá uma coordenação considerável não só das actividades de regulação e de supervisão financeiras, como também no que respeita à retirada das medidas extraordinárias de apoio ao sector financeiro. Vai continuar a haver imenso trabalho a fazer a nível tanto nacional como europeu.
A discussão sobre a reforma das instituições financeiras não só prosseguirá amanhã e em Pittsburgh como se prolongará pelo resto do ano. Queremo-las fortes, dotadas de recursos suficientes, do mandato correcto e de orientação política e estruturas de gestão que reflictam a sua composição de modo adequado. Estas questões são complexas e interligadas, mas temos de as resolver com urgência, para que as instituições financeiras possam cumprir uma função que cada vez assume maior importância.
Por fim, queria dizer que, naturalmente, é necessária muita determinação política para obtermos progressos nas discussões preparatórias da Cimeira do Clima em Copenhaga. Ela constitui uma grande prioridade para a Presidência sueca. Queremos certificar-nos de que se estabelecem os incentivos certos para que toda a gente tome medidas no sentido de limitar o aquecimento global e de adaptar as estratégias económicas em prol de um desenvolvimento que respeite o clima.
O nosso objectivo é conseguir que na Cimeira de Pittsburgh se façam progressos em matéria de definição de directrizes para o financiamento de medidas globais para o clima. Não posso prometer que vamos alcançar tudo o que desejamos, porque se trata de questões altamente complexas, mas prometemos que a Presidência afirmará e defenderá os pontos de vista da UE de uma maneira responsável. Imbuída deste espírito, aguardo com expectativa as profícuas discussões de amanhã à noite com os Chefes de Estado e de Governo e os resultados concretos que o mundo espera de Pittsburgh na próxima semana.
(Aplausos)
Joaquín Almunia
Membro da Comissão. - (ES) Senhor Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhoras e Senhores Deputados, é a primeira que me dirijo a esta Câmara nesta nova legislatura. Quero começar por felicitar todos vós pela vossa eleição, ou reeleição em muitos casos. Estou certo de que todos partilhamos o sentido de responsabilidade com que devemos enfrentar um dos maiores desafios políticos da nossa geração: como superar esta profunda crise económica e financeira. Temos de devolver aos nossos cidadãos um horizonte de confiança e de estabilidade, alargando o seu leque de oportunidades e garantido a todos o nível de coesão social mais elevado possível.
O tema que vamos debater na Cimeira do G20, a realizar em Pittsburgh na próxima semana, está no centro deste desafio e desta preocupação. Estou convicto de que este vai ser um tema recorrente ao longo do próximo período e ao longo de toda esta legislatura, independentemente de estes temas serem debatidos aqui, no Parlamento Europeu, nas Cimeiras do G20, nos Conselhos Europeus, nos nossos debates ou no âmbito das propostas de iniciativa que a próxima Comissão irá apresentar a esta Câmara.
A Cimeira do G20 em Pittsburgh é a terceira que será convocada ao nível dos Chefes de Estado e de Governo, desde que há um ano e um dia se deu o colapso da Lehman Brothers e teve início uma crise de proporções desconhecidas desde há muitas décadas.
À luz das duas primeiras reuniões de alto nível em Washington, em Novembro do ano passado, e em Londres, em Abril deste ano, é evidente que o G20 está a desempenhar um papel decisivo na coordenação da resposta global a esta crise.
A contribuição do G20 para encontrar uma resposta coordenada foi fundamental para evitar uma recessão ainda mais profunda do que a que estamos a viver. Foi fundamental também para implantar as bases de um sistema económico e financeiro que evitará, no futuro, a repetição dos desequilíbrios e dos excessos que nos conduziram à situação actual.
A União Europeia desempenhou um papel activo e determinante para encorajar o G20 neste tocante. A primeira Cimeira de Washington foi, como o Presidente Barroso recordou ontem nesta Câmara, uma iniciativa europeia da Presidência francesa e do Presidente Sarkozy, em conjunto com a Comissão. A União Europeia contribuiu também de forma decisiva para fixar os objectivos ambiciosos das duas cimeiras anteriores e participou activamente nos trabalhos preparatórios destas cimeiras, para chegar não só a declarações de princípio, como também a resultados e compromissos concretos.
Todos os Europeus, assim como todas a instituições, deverão sentir-se satisfeitos com tudo isto. Podemos estar também razoavelmente satisfeitos com o nível de coordenação que existiu entre os diferentes representantes europeus no G20: os países europeus que são membros do G20 e que participam nas suas reuniões enquanto tal, mais a Presidência da União Europeia em conjunto com a Comissão, em representação da vontade de todos os Europeus e da posição comum de todos os Estados-Membros.
A Cimeira de Washington, realizada no passado mês de Novembro, tornou possível que as principais economias mundiais - os países do G20 representam aproximadamente 90% do PIB mundial - chegassem a acordo sobre a implementação de planos de estímulo para apoiar a actividade económica num momento - no Outono passado - em que o crédito, o comércio internacional e o investimento ficaram subitamente paralisados em consequência do tremendo choque financeiro, que ocorreu primeiro em Agosto de 2007 e que depois ganhou uma velocidade incrível em Setembro de 2008.
Poucos dias após a Cimeira de Washington, no ano passado, a Comissão propôs o Plano Europeu de Recuperação Económica, que recebeu o apoio político do Conselho Europeu em Dezembro. Esse plano constituiu a base da resposta europeia em termos das políticas fiscais e de planos tendentes a estimular a procura através de instrumentos que estão nas mãos dos governos e dos parlamentos nacionais, ou nas mãos das próprias instituições europeias.
Com base na mais recente informação disponível, estes estímulos fiscais discricionários, aliados à acção dos estabilizadores automáticos, que são muito importantes nos países europeus devido ao peso dos nossos impostos e do nosso sistema de protecção social, irão acrescentar, segundo se estima, enquanto contributo para a procura total, o equivalente a 5,5% do PIB da UE entre 2009 e 2010.
A nova Administração dos Estados Unidos adoptou igualmente um plano de estímulo muito importante. Uma vez que a amplitude dos seus estabilizadores automáticos é menor do que a dos Europeus, a soma total dos estímulos directos mais os estabilizadores automáticos significa que o nível de apoio concedido em ambos os lados do Atlântico foi semelhante. Mas também países como o Japão, a China, o Canadá e outros membros do G20 adoptaram estímulos fiscais equivalentes.
A Cimeira de Londres, realizada no início de Abril, insistiu, a este respeito, na necessidade de pôr rapidamente em prática estes planos, solicitou uma monitorização atenta dos mesmos e declarou que, se necessário, estes deveriam ser complementados com medidas adicionais. Agora podemos confirmar que estes planos de estímulo, juntamente com os importantíssimos estímulos monetários que foram também adoptados pelos bancos centrais, mais os recursos públicos que foram mobilizados para apoiar as instituições financeiras e, em particular, os bancos, conseguiram deter a queda livre da economia e permitem-nos vislumbrar agora, neste Outono, os primeiros sinais de estabilização, como se pode ver nas previsões económicas que tive o ocasião de apresentar há dois dias em Bruxelas. Pela primeira vez em dois anos estas previsões não reviram em baixa as previsões anteriores.
Porém, não estamos ainda em condições de garantir que a actividade económica pode sustentar-se por si só se estes estímulos forem retirados. Também é certo que, mesmo com os estímulos que estão a ser aplicados, existem riscos de recaída devido ao extremamente preocupante aumento do desemprego e às debilidades ainda não resolvidas no sistema financeiro.
Assim, uma das mensagens que os ministros das Finanças do G20, reunidos em Londres no princípio deste mês, acordaram com respeito à Cimeira de Pittsburgh foi a necessidade de manter, por enquanto, as medidas de apoio temporárias, sem prejuízo da necessidade de começar a desenvolver uma estratégia de saída coordenada. Voltarei brevemente a esta questão no final da minha intervenção.
As duas primeiras cimeiras do G20, a de Washington e a de Londres, foram igualmente decisivas em termos da definição de uma agenda global de reformas do sistema de regulação e supervisão financeira. Pode dizer-se que estamos a assistir a uma inflexão radical ao fim de quase três décadas dominadas pelo paradigma da desregulação e pelas teorias sobre a suposta infalibilidade dos mercados financeiros.
Em Washington, os países do G20 implantaram as bases, enunciaram os princípios e definiram a agenda para submeter os mercados financeiros a uma regulação e supervisão mais estrita e mais eficaz que não deixe quaisquer zonas, produtos ou agentes financeiros fora do âmbito do controlo das autoridades de regulação e supervisão. Estas autoridades deverão cooperar entre si e coordenar as suas acções de uma forma muito mais estreita a fim de corrigir as ineficácias flagrantes dos sistemas de supervisão nacionais face aos mercados globalizados e às instituições financeiras que operam a nível transnacional nesses mercados.
Na Cimeira de Londres, em Abril, trabalhou-se intensamente no sentido de alcançar progressos concretos e significativos na implementação desta agenda de reformas. Desde as normas prudenciais e contabilísticas, aplicáveis às instituições financeiras, até à firme exigência de transparência das jurisdições não cooperativas, nomeadamente os paraísos fiscais, passando pela regulação dos fundos de retorno absoluto ou de outras instituições financeiras, a organização de mercados transparentes de derivados e a adopção de regras relativas à remuneração dos traders que operam nos mercados, a Cimeira do G20 em Londres deu um impulso significativo ao cumprimento da promessa de reformas.
Por consequência, a União Europeia levou a cabo uma tarefa muito importante, não só em termos da promoção destes acordos ao nível do G20, mas também da própria aplicação destes acordos do G20. Isto envolveu um intenso trabalho de regulação ao longo do ano transacto. Algumas destas propostas já foram aprovadas aqui neste Parlamento e pelo Conselho. Outras estão agora a ser discutidas nesta Câmara e no Conselho e, até ao final do ano, a Comissão prevê adoptar outra série de propostas, começando já na próxima semana, um dia antes da Cimeira de Pittsburgh, com a proposta de criação do Conselho Europeu de Risco Sistémico e das três autoridades europeias de micro-supervisão, com base nas recomendações do relatório De Larosière, que tanto o Conselho como a Comissão subscreveram.
A Administração dos Estados Unidos revelou também um plano de reformas financeiras ambiciosas, que o Presidente Obama confirmou esta semana como uma prioridade do seu mandato, reconhecendo a responsabilidade dos Estados Unidos como o lugar onde nasceu e se desenvolveu a presente crise.
Os objectivos fixados para a Cimeira de Pittsburgh incluem verificar o progresso positivo destas reformas e velar pela necessária convergência regulamentar em ambos os lados do Atlântico. Qualquer divergência regulamentar iria ou poderia vir a ser usada no futuro para estratégias de arbitragem dos investidores, que poderiam voltar a gerar importantes distorções nos mercados. Contudo, para além de vigiar o cumprimento do que já foi acordado e de estimular a aplicação das medidas adoptadas, a Cimeira de Pittsburgh deverá enviar uma mensagem política clara. Trata-se agora de consolidar claramente a vontade irrenunciável por parte dos Estados, dos líderes políticos, das instituições, dos nossos países, da União Europeia, de estabelecer um quadro regulamentar sólido com um compromisso firme e de enviar uma mensagem dissuasora dizendo: "que ninguém possa pensar que, depois de termos ultrapassado a pior parte desta crise, poderão voltar a ocorrer as práticas anteriores que a geraram, como se nada tivesse acontecido".
Os cidadãos esperam garantias de que se exigirá às instituições financeiras e aos respectivos dirigentes o respeito de regras, em particular no que respeita às remunerações, que os impeçam de voltar a pôr em perigo o sistema financeiro e a economia real no seu conjunto. Cumpre dizer também que a União Europeia está totalmente unida em relação a este ponto.
Outra questão que esteve no topo da agenda das diferentes cimeiras do G20 é a reforma das instituições financeiras internacionais, à qual a Senhora Ministra Malmström já fez referência.
A única coisa que gostaria de acrescentar é que em Londres se deu um passo extremamente importante em termos da capacidade financeira dessas instituições e, em particular, do Fundo Monetário Internacional (FMI), cuja capacidade creditícia foi incrementada para não menos do que 500 mil milhões de dólares, o que significa que o limite total de que o Fundo Monetário dispõe agora para as suas operações ascende aos 750 000 milhões de dólares. Para além disso, foi acordado que se distribuiriam entre todos os países membros FMI, na proporção da sua quota, direitos de saque especiais no valor de 250 000 milhões de dólares. Para além de tudo isto, foi ainda acordado o incremento da capacidade financeira do FMI para aumentar as suas linhas crédito concessionais aos países mais pobres. Tudo isto já está em marcha. No espaço de seis meses avançou-se muito mais neste domínio do que em muitos anos anteriores.
Por consequência, a União Europeia concordou, evidentemente, em contribuir, na medida que lhe corresponde, para este aumento de recursos do FMI. Os Estados-Membros da União Europeia concordaram em acrescentar 125 000 milhões de euros às suas contribuições habituais, a fim de corresponderem proporcionalmente ao financiamento dos novos objectivos.
Os líderes do G20 vão debater também a questão da mudança da representação dos diferentes países nos órgãos de governação das instituições financeiras internacionais. Os países emergentes e em desenvolvimento aspiram, com toda a razão, a uma representação mais adequada, uma aspiração que a União apoia mas que deve traduzir-se em acordos concretos. É por isso que a Comissão Europeia - apesar de esta não ser a posição oficial da Presidência da União Europeia - continua a dizer que, em linha com o pensamento deste Parlamento até à data, a melhor representação da União Europeia nesses órgãos é uma representação única.
A agenda da Cimeira de Pittsburgh cobrirá igualmente outros assuntos: o financiamento do combate às alterações climáticas, no âmbito da preparação da Cimeira de Copenhaga, a necessidade de retomar as negociações e de não ceder às tendências proteccionistas, assim como o reforço dos apoios aos países mais débeis e mais vulneráveis para enfrentarem esta crise. Como é do vosso conhecimento, na semana passada a Comissão aprovou uma comunicação a este respeito.
Por último, permitam-me concluir assinalando a vontade que foi expressa na última reunião dos ministros das Finanças do G20 e que vai ser debatida na Cimeira de Pittsburgh, nomeadamente a necessidade de implantar as bases de um futuro modelo de crescimento mais equilibrado e mais sustentável. Isto passa, em primeiro lugar, pela elaboração de estratégias de saída, não para serem aplicadas de imediato, mas para serem aplicadas no momento oportuno e de uma forma coordenada, pois o desenvolvimento dessas estratégias é fundamental não só para sair desta crise de uma forma sustentável, mas para oferecer também, ao mesmo tempo, uma perspectiva de sustentabilidade a médio e longo prazo após o profundo impacto que a crise provocou nas finanças públicas, nos níveis de emprego e na capacidade de crescimento das nossas economias.
Corien Wortmann-Kool
Senhor Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhor Comissário Almunia, estamos a viver uma crise mundial. Temos um sector financeiro que opera à escala mundial, pelo que precisamos de acordar tanto quanto possível regras vinculativas para o sector à escala mundial. Daí a grande importância de que a Cimeira de Pittsburgh se reveste, embora também a própria União Europeia deva, naturalmente, tomar providências enérgicas. Os esforços deverão incidir no restabelecimento do equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, os valores que constituem a base da nossa economia social de mercado e que estão no cerne do programa eleitoral do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos).
Senhor Presidente, a Cimeira do G20 é uma cimeira importante onde é necessário que haja mais do que uma visão - e felizmente V. Exa. disse-o também. É uma cimeira onde terão de ser tomadas decisões relacionadas, nomeadamente, com a reforma estrutural da gestão de riscos, com mais transparência e com melhores regras em matéria de supervisão financeira. Senhor Comissário Almunia, o senhor disse que já existem propostas para os fundos de retorno absoluto; o que pretende alcançar na Cimeira do G20 nesse domínio? Uma reforma célere do FMI e do Banco Mundial é também extremamente necessária, e é necessário - alegra-me que ambos o tenham dito também - trabalhar com rapidez numa estratégia de saída coordenada, sob pena de voltarem a surgir novos problemas.
Senhor Presidente, é da maior importância que a perniciosa cultura dos prémios seja atacada com regras vinculativas, uma vez que os prémios que recompensam lucros a curto prazo colocam seriamente em risco a estabilidade das instituições financeiras. Isto não é tudo, porém, pois existe, com razão, uma forte indignação por parte do público, e por essa razão, também, é muito importante que nos mostremos determinados nesse ponto.
Senhor Presidente, a cimeira só será bem sucedida se forem assumidos compromissos vinculativos. Já falei da regulação financeira, mas as alterações climáticas, no contexto da preparação para uma Cimeira de Copenhaga bem sucedida, e a luta contra o proteccionismo, a bem do emprego, também são, obviamente, questões muito importantes. O Senhor Presidente, a União Europeia, todos nós em conjunto, temos de desempenhar um papel pioneiro nesse tocante, e por isso importa que V. Exa. consiga fazer com que os Estados-Membros conjuguem esforços.
Udo Bullmann
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, acima de tudo, não pode haver "posição de descansar" na actual situação económica. Tal apenas nos permitirá realizar uma recuperação lenta e assistir a um aumento dramático das taxas de desemprego, inclusive aqui na Europa. Daí o imperativo de sermos corajosos. Esta é a mensagem mais importante que este Parlamento pode dar aos delegados que vão à cimeira de Pittsburgh. Sejam corajosos!
Senhor Comissário Almunia, o discurso que lhe ouvi foi refrescante e por ele o felicito. Agora, é necessário começar a pô-lo em prática. Uma boa ideia é começar pelos sistemas de prémios de gestão, mas não é suficiente. Precisamos de uma inversão de procedimentos, sempre que os especuladores de curto prazo, porque as regras estão erradas, estiverem em vantagem no mercado financeiro internacional relativamente àqueles que desejam fazer investimentos de longo prazo em postos de trabalho, em produtos de excelência e no êxito a longo prazo da sua empresa. É correcto dizer que nenhum operador de risco, nenhum centro financeiro de risco podem passar sem uma razoável regulação, razão pela qual precisamos de regulamentação dos centros offshore a partir dos quais produtos duvidosos estão a inundar todo o mundo. Esta é a tarefa mais importante que temos agora pela frente.
Tampouco devemos ter receio de discutir a política fiscal - não é proibido. Um imposto internacional sobre as transacções de capitais que beneficiasse os investidores de longo prazo far-nos-ia avançar globalmente nesta discussão. Precisamos de uma coordenação forte e melhorada da nossa política, económica internacional e europeia. É correcto reflectir sobre uma estratégia de saída, mas, neste momento, é ainda mais importante pensarmos sobre como podemos dar um apoio mais sólido à economia e melhorar a coordenação da nossa política económica.
Sylvie Goulard
em nome do grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, apreciamos evidentemente todos os esforços que referiu e que, efectivamente, já foram muito longe, mas queremos mais! Queremos a concretização de um certo número de elementos e compromissos do G20. Chamo nomeadamente a sua atenção para o desfasamento entre os números relativamente encorajantes no domínio financeiro e os números terríveis do desemprego na União Europeia. Se temos um desemprego duradouro, então teremos, antes de mais nada, um drama humano e também um peso nas finanças públicas e uma ausência de retoma através do consumo.
Nós, Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, tememos seriamente um cenário à japonesa e uma espécie de crescimento lento durante alguns anos. Penso que o seu país, Senhora Ministra, a Suécia, também passou, infelizmente, por essa experiência. Ajude-nos, por favor, a tirar partido dessa experiência.
Para mim, há três vertentes essenciais. A primeira passa por continuarmos a cooperar a nível internacional, continuarmos a lutar contra o proteccionismo, a reforçar as instituições mundiais, como, por exemplo, o FMI. Nada conseguiremos sozinhos. A Europa tem de passar esta mensagem incansavelmente.
Em segundo lugar, temos de desenvolver uma supervisão efectiva e um saneamento bancário muito mais exigente. A este respeito, desconfiemos dos efeitos dos grandes anúncios do G20. Há os executivos, mas há também o trabalho a fazer a nível legislativo e, para nós, Senhor Comissário Almunia, as propostas da Comissão sobre a supervisão constituem um passo no bom sentido; mas não é suficiente. A prazo, pretendemos autoridades mais europeias. Em seguida, penso que teremos de reflectir em estratégias comuns para sair da crise preservando o euro, zelando por que os défices não pesem sobre a disciplina monetária comum.
Para concluir, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Almunia ter-se afirmado favorável a tomadas de posição da União Europeia enquanto tal nas instâncias internacionais, defendendo o método comunitário. Contamos consigo para que não sejam apenas os grandes Estados a fazerem ouvir a sua voz, mas que toda a União Europeia e todo o mercado interno sejam bem defendidos.
Sven Giegold
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário o discurso que proferiu. Tenho várias dúvidas, a primeira das quais se prende com o facto de a Comissão do Desenvolvimento deste Parlamento ter elaborado uma proposta de resolução. Passo a citar um passo desse texto: "Constata com grande preocupação que esta crise já comporta elevados custos humanos e tem efeitos devastadores sobre as pessoas vulneráveis dos países mais pobres, prevendo-se um aumento de 23 milhões de desempregados, de 90 milhões de pessoas extremamente pobres, só em 2009, e entre 200 000 e 400 000 casos de mortalidade infantil por ano, em média, entre 2009 e 2015".
Infelizmente, esta resolução não foi aprovada, apesar de redigida por todos os grupos do Parlamento. Lamentamo-lo profundamente e consideramos uma vergonha que esta Assembleia não tenha sido capaz de elaborar uma resolução sobre o G20 dedicada ao desenvolvimento.
A questão fundamental reside em saber como financiar as consequências da crise e, a propósito, o Ministro das Finanças alemão, seguindo a Chanceler alemã, sugeriu que o G20 discutisse a possibilidade de um imposto global sobre transacções. Dirijo agora uma pergunta à Comissão e à Presidência do Conselho: apoiam essa proposta?
Outra questão prende-se com os paraísos fiscais. O G20 pretende lidar com este assunto com base numa troca de informações casuística. Sabemos que uma abordagem desse tipo não resultará. A Comissão do Desenvolvimento sugeriu um regime de elaboração de relatórios por país, o que obrigaria as empresas multinacionais a elaborarem relatórios por país. Sugerimos a introdução da troca de informações automática para que a informação possa realmente fluir entre os diversos países.
Um sistema financeiro global exige transparência. Gostaríamos de saber a posição da Comissão e da Presidência sobre estas propostas concretas para sair da crise e financiar as suas consequências.
Kay Swinburne
Senhor Presidente, queria começar por agradecer os discursos desta manhã. Gostei, em especial, de ouvir os comentários de Cecilia Malmström, segundo a qual os representantes do G20, em Pittsburgh, têm de chegar a acordo e de conseguir uma coordenação efectiva no apoio continuado às medidas de estímulo, no afrouxar dessas medidas quando tal se revelar adequado, e de fazer um esforço coordenado e determinado no que respeita a regulação futura.
O pano de fundo desta cimeira consiste, porém, em nações que gastam milhões de dólares em planos de viabilização e pacotes de relançamento, ao mesmo tempo que vemos duas das maiores economias mundiais adoptarem medidas proteccionistas, nomeadamente nos sectores dos pneus e das aves de capoeira; vemos, ao mesmo tempo, duas das estruturas de regulação mais complexas a nível mundial, a saber, a UE e os EUA, que tentam proceder a uma revisão total dos seus sistemas financeiros. Espero, por conseguinte, que os temas fundamentais de como coordenar os serviços financeiros, em particular agora, que alguns países começam a demonstrar sinais de conseguirem sair deste período de crescimento negativo, sejam o eixo principal da discussão, em vez do controlo dos prémios dos banqueiros, mera manobra de diversão.
Esta cimeira devia centrar-se em como conseguir um quadro comum de regulação, com prazos iguais para todos, de forma a não abrirmos a possibilidade de países individuais obterem vantagem concorrencial ou de proporcionarmos uma oportunidade de arbitragem de supervisão à negociação especulativa. A regulação financeira não oferecerá vantagem ao primeiro a jogar. Apenas uma abordagem global e coordenada poderá ser benéfica às empresas que pretendem financiar-se em Gales, na UE e mais além.
Se as empresas galesas não obtiverem financiamento nos EUA, se os bancos em que confiam exigirem um capital tão elevado que os contribuintes da UE se verão obrigados a assumir riscos ainda maiores, o facto de sermos os primeiros num meio regulatório altamente complexo não constituirá vantagem. Proponho que adoptemos, em todas as circunstâncias, uma abordagem coordenada, e que a mantenhamos para podermos garantir, de futuro, o acesso ao capital por parte de todas as nossas empresas, em Gales, na UE e no resto do mundo.
Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL. - Em Portugal os lucros da banca, no primeiro trimestre deste ano, cresceram 18%. Mais do que os lucros da banca só aumentou o desemprego. Portugal não é excepção, é o exemplo de uma promessa falhada, a que foi feita pelo G20, e que era a de que iríamos resolver esta crise com uma nova ordem económica e mundial.
Não é verdade, 50 milhões de novos desempregados e 200 milhões de novos pobres provam que não está a ser assim. É por isso que sugiro à Comissão e à Ministra Malmström, tratem de bónus, de hedge funds, tratem disso, mas principalmente tratem do que aqui não falámos, do fim dos off-shores, dos paraísos fiscais, da taxa sobre as transacções financeiras, do fim do segredo bancário. Façam qualquer coisa que se veja se querem que as pessoas acreditem.
Mario Borghezio
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que confiança podem as pessoas ter numa regulação dos mercados financeiros confiada a sumos-sacerdotes dos templos dos mercados financeiros como Mario Draghi?
Nos Estados Unidos, está em curso uma revolta popular, uma nova revolução conservadora do povo contra as oligarquias financeiras. Nós, o povo, não acreditamos em políticas que fazem os contribuintes pagar para salvar os poderes financeiros, tanto nos Estados Unidos como na Europa. Pelo contrário, os governos europeus devem garantir recursos adequados à economia real; devem centrar a sua preocupação na produção e no emprego. Basta ver os resultados do G20, que nada dizem sobre limites para remunerações e sobre prémios, nem sobre a eliminação dos paraísos fiscais!
Em vez disso, as medidas visam apenas salvar os responsáveis pela bolha orçamental: foram já gastos 23 triliões de euros, 5 dos quais pelo Banco Central Europeu. O dinheiro da nossa economia foi oferecido aos responsáveis pela bolha orçamental. Contrastando com os 850 mil milhões oferecidos à banca, apenas 50 mil milhões foram destinados a medidas de apoio social e a incentivos à produção. A realidade é que a alta finança comanda e a política obedece-lhe.
Nos Estados Unidos, como na Europa, os políticos revelam-se meros servidores do poder da banca a nível mundial. Acorda, Europa! Segue o exemplo do povo norte-americano, que está a iniciar uma segunda grande revolução: a revolução popular conservadora!
Hans-Peter Martin
- (DE) Senhor Presidente, precisamos de uma revolução da democracia. Este facto fica claro a partir deste processo, que felizmente ganhou impulso com o que é actualmente o G20, pois mais elementos podem aderir; poderíamos até imaginar um G3. Como seria se o Conselho ajudasse a estabelecer um mecanismo de controlo democrático, sobretudo tendo em conta a sua tradição de consenso? Não tem, de imediato, de ser um parlamento mundial, mas o que está a ser promovido necessita de controlo democrático por parte dos parlamentares eleitos no âmbito de um fórum muito maior do que o Parlamento Europeu.
Gostaria também de chamar especificamente a atenção para o facto de a questão dos riscos sistémicos dever ser abordada na sua essência. Precisamente em relação às situações desastrosas em que continuamos a cair, remontando a 1998, envolvendo a LTCM, o Hypo Real Estate e, claro, a Lehman, e os consequentes efeitos em cadeia, há que tirar ilações e criar regras que impossibilitem termos de nos defrontar com o problema das "too big to fail" (instituições que, devido à sua dimensão, não podem ir à falência, sob risco de afundar o sistema financeiro). Para tal pode, naturalmente, intervir-se ao nível da legislação sobre cartéis, mas estamos seguramente também perante uma questão fundamental à escala global.
Relativamente ao imposto internacional sobre as transacções de capitais, o grupo de apoio ao imposto Tobin foi criado aqui no Parlamento Europeu em 1999. É positivo que tenha havido progressos neste domínio. No que se refere ao pacote de supervisão, precisamos urgentemente de agir à escala europeia e não permitir que aqueles que querem a Europa errada nos detenham.
Othmar Karas
- (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as estatísticas estão a melhorar. No entanto, as múltiplas causas da crise - e não se trata apenas de uma questão de lacunas nos regulamentos - estão longe de ter sido eliminadas. Para tal, vontade política, determinação e coragem não podem falhar-nos, muito pelo contrário.
Estamos hoje a falar sobre o G20. É um bom processo. Precisamos de novas ou diferentes estruturas, de prioridades e de bases para a avaliação, de modo a podermos construir uma economia global e uma ordem financeira, social e de justiça no mundo.
Para tal, há três condições: em primeiro lugar, precisamos de desenvolver um processo de legitimação parlamentar que seja democrático, em segundo lugar, precisamos de mais UE na Europa e de mais Europa no mundo, o que também significa que os valores da nossa Carta dos Direitos Fundamentais são os nossos artigos de exportação, que o nosso modelo de economia social de mercado eco-responsável constitui a base da nossa ordem mundial e que, em terceiro lugar, a regulamentação europeia é necessária em áreas em que não houver acordo à vista, no âmbito do G20.
Dizemos "sim" a uma supervisão europeia integrada em vez de uma supervisão do mercado financeiro simplesmente coordenada com base no modelo do Banco Central Europeu. O relatório de Larosière é escasso. Dizemos "sim" ao debate sobre os pagamentos de prémios de gestão, mas mudar os métodos de pagamento não é o método correcto para abordar esta questão. Temos de mudar a base para a avaliação e, sempre que há um prémio, este também deve incluir uma componente de penalização.
No meu entender, o debate sobre a pró-ciclicidade está a ser demasiado breve neste momento. Em 2009 e 2010, precisamos de eliminar os efeitos pró-cíclicos da crise e dos regulamentos em vigor. A vontade política não pode faltar-nos. É por isso que, após os discursos da Presidente em exercício do Conselho e do Comissário, vamos para Pittsburgh com optimismo.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, um ano após a queda da Lehman Brothers, a voz que a União Europeia irá manifestar na Cimeira do G20 em Pittsburgh será absolutamente crítica, se quisermos evitar uma repetição de acontecimentos passados e que a dinâmica de mudança se mantenha no topo da agenda. Para isso, quatro observações.
Em primeiro lugar, na Cimeira do G20 em Londres, no passado mês de Abril, os Chefes de Estado ou de Governo comprometeram-se a aumentar os meios à disposição do FMI. Seja. Vimos que havia uma grande mobilização para cumprir esse objectivo. Temo que isso esconda uma menor determinação em sermos actores da reforma da governação do FMI, de que tanto necessitamos.
Segunda observação: temos de zelar pelos efeitos da moda. Não gostaria que a omnipresença do debate sobre os prémios e as remunerações tanto dos CEO como dos corretores - que é altamente crítica se queremos fazer evoluir o sistema para um sistema menos a curto prazo, que favoreça mais o investimento a longo prazo - não ponha de lado o combate, não menos essencial, sobre a questão da luta contra os paraísos fiscais, que tinha sido o assunto vedeta da Cimeira de Londres.
Terceira observação, e retomo o que disse Udo Bullmann: estamos num momento histórico para voltar a colocar a questão da contribuição dos bancos para o financiamento dos seguimentos da crise, de forma a permitir o relançamento do debate sobre a fiscalidade das transacções, que deve, também neste caso, permitir desbloquear meios financeiros ao serviço do investimento a longo prazo. Mais uma vez, após a forma como os bancos foram apoiados e ajudados para fazerem face à crise, é justo, normal e eficaz que eles possam agora contribuir para o financiamento da economia.
Última observação: quando se observa a situação do emprego, penso que, desde o início, as nossas reuniões do G20 possuem uma lacuna quando se trata de abordar a questão macroeconómica, a questão de um pacto global pelo emprego e a questão de um retorno a uma estratégia que, amanhã, nos permita corrigir os desequilíbrios mundiais que estão na origem desta crise.
Wolf Klinz
- (DE) Senhor Presidente, congratulo-me com a reacção rápida e resoluta do G20 à crise financeira à escala global. Muita coisa aconteceu. O incêndio parece ter sido extinto, mas as bases do nosso sistema financeiro apresentam-se ainda instáveis. Os cidadãos estão inquietos. Os lucros estão a ser reinvestidos em benefício dos accionistas e os prejuízos estão a ser socializados, é deste modo que o cidadão vê o que se passa. Entretanto, cada vez mais intervenientes no mercado retomam as práticas do business as usual, ("mais do mesmo"), envolvendo-se em grandes movimentações, em vez de se concentrarem no que deveriam realmente fazer enquanto prestadores de serviços, nomeadamente apoiando a economia real. Ética financeira e responsabilidade parecem continuar a ser conceitos desconhecidos para muitos destes operadores.
Espero que o G20 adopte medidas específicas - e rápidas. A minha expectativa é de que os Estados-Membros da UE congreguem esforços no mesmo sentido. Além de novas estruturas de supervisão, precisamos também de bases de maior equidade, que aumentem em função do risco, sistemas de incentivo a longo prazo - e não a curto prazo -, uma estratégia de abandono coordenado de auxílios do Estado, contenção do proteccionismo, regulamentação congruente, em vez de regulamento de arbitragem, o fim da pró-ciclicidade e uma solução para o problema das "too big to fail" (instituições que, devido à sua dimensão, não podem ir à falência, sob risco de afundar o sistema financeiro) e, acima de tudo, devemos manter-nos fiéis à economia social de mercado que já deu as suas provas.
Cornelis de Jong
(EN) Senhor Presidente, até ao momento o G20 centrou-se em medidas destinadas ao sector financeiro. Todos parecem, no entanto, esquecer que a economia real também é vítima de ganância e da obsessão com o lucro a curto prazo.
Tenho o maior respeito pelas pequenas empresas que, contra todos os obstáculos, lutam pela sobrevivência. Merecem que lhes sejam concedidos os empréstimos a que têm direito. Não tenho o menor respeito, todavia, pela administração de algumas grandes empresas que não estão minimamente interessadas nos produtos ou serviços que prestam, pensando apenas em termos de expansão e de especulação.
Consequentemente, exorto o G20 a pensar em como tornar mais democrática a economia, discutindo também formas de garantir que, dentro da empresa, os trabalhadores e aqueles que representam o interesse geral disponham de poder suficiente para controlar a gestão.
Temos de reflectir de novo, na UE, sobre o estatuto da sociedade europeia. Há que assegurar a impossibilidade de os accionistas e a administração enveredarem por estratégias de crescimento especulativo em detrimento do interesse a longo prazo das próprias empresas e daqueles que para elas trabalham.
Krisztina Morvai
(EN) Senhor Presidente, a maior parte dos Europeus não são chefes de empresa nem banqueiros, mas agricultores em explorações familiares, pequenos empresários, funcionários públicos.
Quase todos, na Europa, estão mais que fartos do sistema actual, em que o mundo é governado por multinacionais e bancos. Necessitam e exigem um paradigma totalmente novo, que implique uma mudança da globalização para a localização, da tomada de decisões centrada unicamente nos lucros e no dinheiro para uma tomada de decisões que se centre no ser humano e na comunidade, da agricultura comandada pelas normas de comércio livre da OMC para a soberania alimentar, a produção local e a cultura local.
Por favor, não deixe de representar, na Cimeira do G20, a opinião da maioria dos Europeus.
Werner Langen
- (DE) Senhor Presidente, quem deve regular quem e de que maneira o faz? Esta será uma das questões controversas da Cimeira do G20. Mesmo que haja unanimidade sobre o facto de não poder haver retorno à evolução desenfreada do mercado financeiro, os métodos e a extensão da regulamentação são ainda objecto de discussão acalorada. Ainda será possível chegar a acordo sobre as regras referentes ao capital próprio, às agências de notação financeira, possivelmente, até mesmo sobre as questões relacionadas com os derivados financeiros e seu licenciamento, mas haverá discussão sobre a concorrência desleal, os impostos e o controlo. Haverá igualmente discussões sobre os prémios e sobre a exigência de um imposto Tobin por parte da Europa.
Por outras palavras, enquanto Europeus temos a responsabilidade de fazer o nosso próprio "trabalho de casa", independentemente do resultado da Cimeira do G20, e a Comissão está no caminho certo ao não se colocar apenas na sua dependência. O nosso lema tem de ser: no futuro, todos os intervenientes no mercado financeiro e todos os produtos e centros financeiros terão de ser objecto de supervisão.
No entanto, a recuperação da economia global também está na ordem do dia. Não podemos manter a postura do passado e dar guarida aos desequilíbrios do mundo em benefício dos EUA e em benefício dos grandes países industrializados. Temos de envidar esforços para erradicar a pobreza e a fome no mundo, devendo a Cimeira do G20 dar um novo impulso a este objectivo.
Gostaria de acrescentar um ponto que ninguém, à excepção do Comissário Almunia, abordou até agora. Será necessário que respeitemos o Pacto de Estabilidade e Crescimento na Europa e não que o enterremos. Apenas o facto de termos este pacto, de o termos revisto e mantido, tornou possível que a Europa continuasse capaz de agir. Este deve continuar a ser um objectivo europeu: uma estratégia de saída rápida para abandonar o endividamento excessivo em direcção a uma economia estável, em direcção ao Pacto de Estabilidade e Crescimento tal como o conhecemos.
Edward Scicluna
(MT) Senhor Presidente, actualmente, um dos temas mais em voga, pelo menos no noticiário relacionado com a Cimeira do G20, é o dos prémios. Esta é, naturalmente, uma questão muito falada, mas temos de compreender que o problema real é um pouco mais complexo. Aquilo que deve ser dito é que, se estes prémios podem colocar o sistema financeiro em risco, deverão, indiscutivelmente, ser verificados. No entanto, temos de ter em consideração que havia grandes défices no comércio externo entre os países, bem como outros défices fiscais internos que levaram a esta crise.
Devemos também ter em consideração o emprego. Sabemos que o emprego demora cerca de um ano ou mais a reflectir o impacto do desempenho anterior do PIB. Por consequência, ao analisar as questões do emprego, os pacotes de estímulo fiscal que estão a ser aplicados têm de continuar a sê-lo, até que comecem a surgir resultados positivos. A Comissão deve garantir que não há inconsistências e deve exigir uma efectiva redução do défice antes de o fazer.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, a Cimeira do G20, que teve como tema principal a gestão dos prémios, não chega de forma alguma à raiz do problema e, infelizmente, não representa um passo em frente para a melhoria do sistema actualmente existente.
A série de propostas de alteração aos regulamentos limita-se a uma análise de questões superficiais e não aborda os objectivos sociais. O seu objectivo deveria ser uma remodelação total do sistema financeiro e o controlo público e social, uma cimeira mais democrática que incluísse todos os Estados e abordasse questões como o desemprego crescente e a escalada dos preços de bens essenciais e do combustível, uma cimeira que tomasse decisões fundamentais relativamente a intervenção no mercado para pôr termo à privatização contínua e à destruição do Estado social.
São estas as verdadeiras necessidades da população. Hoje em dia os cidadãos exigem mudanças estruturais globais, longe do sistema neoliberal que conduz ao subdesenvolvimento em vez do desenvolvimento, longe da especulação desenfreada que vai contra os interesses do povo.
Jean-Paul Gauzès
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, congratulo-me com a sua determinação.
A Europa começou a aplicar uma regulamentação eficaz, mas não pode avançar isolada. É necessária uma estreita cooperação internacional, e é isso que esperamos do G20. Tem de prosseguir, com rigor e energia, as reformas iniciadas nas reuniões anteriores. Há que completar o quadro internacional de regulação do sector financeiro, de forma a colocá-lo ao serviço do investimento, do crescimento e do emprego. Têm de ser afirmados princípios directores. A crise não acabou. Não devemos voltar à situação anterior e renunciar às medidas que se impõem para evitar, tanto quanto possível, a repetição de crises particularmente prejudiciais para a economia real, o crescimento e o emprego.
É igualmente necessário o reforço da vigilância e da regulação. As obrigações de supervisão devem reflectir o nível de risco sistémico que as instituições financeiras impõem ao sector. As actividades de especulação, que representam um risco importante, devem ser desencorajadas, aumentando as exigências de fundos próprios e aplicando as regras de Basileia a nível internacional.
No que respeita às remunerações no sector financeiro, há que preconizar comités de remuneração, que aumentar a transparência dessas remunerações através de obrigações de publicação mais rígidas, e que enquadrar as remunerações variáveis, nomeadamente os prémios. O reforço das instituições financeiras mundiais é também imperativo, da mesma maneira que a reforma da governação e da representação no FMI.
Eis, Senhor Comissário, algumas das expectativas dos cidadãos na próxima Cimeira do G20, onde a Europa deverá falar a uma só voz, com força e convicção.
Alejandro Cercas
(ES) Senhor Comissário Almunia, Senhora Ministra Malmström, peço-vos que em Pittsburgh não esqueçam que estamos a viver não só uma crise financeira e económica de dimensões inauditas, mas também uma enorme crise social com consequências devastadoras para os mais necessitados, para aqueles que só têm o seu posto de trabalho, para os pequenos empresários e para as regiões e países mais desfavorecidos. Espero que em Pittsburgh fique claro que a economia é importante, mas que as pessoas são-no ainda mais e que a economia está ao serviço das pessoas.
Além disso, Senhor Comissário, Senhora Ministra, por favor não se esqueçam, na Cimeira de Pittsburgh, de que a Europa existe. Por favor, façam a vossa voz soar mais alto do que a dos três tenores. Tenho aqui uma carta de três Primeiros-Ministros europeus, com data de 3 de Setembro, onde não consta uma única sobre a Europa. Dizem os ministros que é importante que a Europa fale em uníssono, mas a verdade é que eles continuam a abafar a voz da Europa.
O Senhor Comissário e a Senhora Ministra vão ter de falar mais alto do que eles. Têm de deixar claro que a Europa tem um direito e uma obrigação, e que a nossa visão sobre a economia social de mercado constitui a solução para esta crise e para prevenir que a mesma se repita.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) Senhoras e Senhores Deputados, concordo com muitas das coisas que aqui foram ditas, mas há outras que vou ter de matizar.
Concordo que é demasiado cedo para tirar as muletas ao paciente, mas acho que já é tempo de o preparar para caminhar sem elas. Temos ainda de absorver a liquidez excessiva dos mercados, de corrigir o desequilíbrio das finanças públicas e de restabelecer o respeito pelas regras da concorrência. Em Pittsburgh temos de fazer diversas coisas que não podemos fazer sozinhos: temos de estabelecer mecanismos de alerta que funcionem, pois os que tínhamos não funcionaram; temos de rever o quadro regulador, porque o que tínhamos não funcionou.
Concordo que é importante regular os prémios e os paraísos fiscais. Todas estas são medidas necessárias, mas não suficientes. É mais importante, do meu ponto de vista, restaurar a estrutura muscular das instituições financeiras, limitar o endividamento e criar reservas em tempos de bonança para podermos enfrentar as tempestades. É mais importante fazer um esforço em termos de supervisão.
O Senhor Comissário sabe que apoiei o relatório Larosière, embora ele me tenha parecido insuficiente, pois eu seria partidário de uma supervisão mais centralizada. No entanto, é óbvio que a supervisão europeia não pode funcionar sem uma coordenação estreita com as autoridades de supervisão das outras grandes zonas económicas do mundo. Precisamos também de fazer algo em matéria de comércio. Está muito certo que ajudemos os países emergentes, mas é mais importante ainda que eliminemos as barreiras que continuam a entravar o comércio de bens.
Senhor Comissário, o mais importante é que precisamos de estabelecer as bases para um crescimento estável e sustentado durante uma geração. Para tal são necessários mercados livres, mercados abertos à inovação, mercados abertos aos empreendedores, mas mercados sujeitos a uma certa regulamentação.
Terminarei com uma citação que será familiar ao meu compatriota Joaquín Almunia: "Pragmáticas, poucas, mas que se cumpram, amigo Sancho", alvitrava Don Quixote.
Peter Skinner
(EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Senhor Comissário. Concordo com ele, em especial, quanto a esta sua Carta para uma Actividade Económica Sustentável. Penso que é isto que temos de levar ao G20, embora não concorde em que utilizemos todo o nosso capital nos prémios a pagar aos banqueiros. Esta questão acaba, de certa forma, por constituir uma distracção - mas tem também de ser discutida. Do mesmo modo, uma lista de boas intenções para resolver os problemas mundiais não nos levará a parte nenhuma.
A indústria dos serviços financeiros encontra-se numa situação muito difícil. Há que começar por garantir que resolvemos essa situação de forma permanente, para o que se impõe uma abordagem coerente. O G20 é um fórum da maior importância mas precisamos, também, de criar estruturas permanentes, como o Conselho Económico Transatlântico, para podermos lidar com questões como as IFRS. Se pretendemos verdadeiramente resolver o problema do risco sistémico temos de deixar de olhar para trás e de começar a concentrar-nos na estrada que está por percorrer.
Kader Arif
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise que atravessamos é profunda e duradoura. Assim, é urgente e absolutamente indispensável criar as necessárias regulações e definir o enquadramento do sector financeiro e dos bancos, a fim de evitar que a crise de hoje se repita mais violentamente no futuro. O sistema financeiro deve voltar a ser colocado ao serviço da economia real e não continuar a arruiná-la.
Deste ponto de vista, a última cimeira do G20 em Londres, já referida, saldou-se por propostas no mínimo parciais, mas sobretudo por discursos que não se transformaram em actos, pelo que os desvios financeiros retomaram.
Perante esta situação, e para que a cimeira do G20 de Pittsburgh seja verdadeiramente útil, a União Europeia deve defender medidas fortes de regulação, que tenham consequências reais. Para além das disposições essenciais destinadas a enquadrar a finança, já referidas por muitos colegas, gostaria, pela minha parte, de lembrar as questões do comércio e do desenvolvimento, pois, em Pittsburgh, estará igualmente em causa o relançamento da Ronda de Doha. Relançá-la, sim, mas desde que o objectivo inicial e central dessa ronda - a saber, o desenvolvimento - não seja de novo posto de lado. Os nossos parceiros do Sul não aceitarão, e com razão, que as suas preocupações continuem sem resposta.
O desafio do G20 ultrapassa o da crise financeira: trata-se de lançar as bases de uma nova governação mundial.
Ramon Jauregui Atondo
(ES) Senhora Ministra Malmström, Senhor Comissário Almunia, vou dar-vos três ideias no espaço de um minuto.
Em primeiro lugar, precisamos de mais Europa. Isto porque, tendo em conta a situação mundial, a Europa tem de estar unida e de ser forte. Se não o conseguirmos, a Europa não contará e ficará fora de jogo.
Em segundo lugar, precisamos de mais Estado. Mais Estado porque, para além de desenvolver uma nova governação para o mundo, para além de nova regulação e supervisão, e também de uma maior coordenação, precisamos de acabar com os paraísos fiscais e de rever a fiscalidade transnacional. Creio que este é um tema urgente para o futuro.
Por último, precisamos de um mercado melhor. Creio que é importante reiterar a necessidade de uma nova ética para os negócios e também a necessidade de encorajar uma nova cultura de responsabilidade corporativa das empresas. Penso que isto é fundamental. As empresas têm de tornar-se parte da sociedade e, como tal, há que torná-las responsáveis perante esses grupos de interesses, perante essas partes interessadas.
Rachida Dati
(FR) Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, antes de mais, no passado dia 3 de Setembro, a Alemanha, o Reino Unido e a França chegaram a acordo, falaram em uníssono num consenso europeu em torno da questão do enquadramento dos prémios dos corretores.
Na quinta-feira, o Conselho reunir-se-á a 27 para preparar o G20. Apelo a que trabalhe activamente na procura de uma solução, de uma resposta comum, mas uma resposta sobretudo ambiciosa para a questão das remunerações dos corretores. Com efeito, as regras estabelecidas e as decisões tomadas no último G20, em Abril, não foram respeitadas, já que os bancos, que tinham aliás beneficiado de ajudas estatais, provisionaram rapidamente montantes destinados à remuneração dos corretores.
Os cidadãos europeus já não conseguem compreender, e não compreenderiam a tomada de medidas nesta cimeira do G20 sem que as infracções fossem castigadas. Quando há ajudas estatais, as infracções têm absolutamente de ser castigadas. Assim, é necessário que sejam adoptadas em Pittsburgh medidas concretas, e sobretudo comuns. Não podemos ser virtuosos sozinhos.
Em resumo, as remunerações têm de ser melhor enquadradas por regras de transparência, governação e responsabilidade, e há que aplicar sanções quando são praticadas infracções.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Na minha opinião, aquilo que os senhores apresentaram aqui e que querem apresentar ao G20 é um plano bastante ambicioso. No entanto, preocupa-me saber quais serão as conclusões do G20 e os impactos reais na sociedade, visto que os resultados que chegaram ao nível dos Estados-Membros da UE, até agora, não são nem tangíveis, nem visíveis.
A Senhora Ministra Malmström estava a dizer que o que está em causa é um nível adequado de remunerações dos gestores, mas é preciso dizer-se que todos os dados indicam que é precisamente naqueles sectores que apoiamos financeiramente e que salvámos da bancarrota que os gestores recebem remunerações de níveis desproporcionados. Além disso, não aconteceu nada com o sector bancário offshore - o mecanismo não foi, pura simplesmente, posto a funcionar.
Tudo isto leva ao aumento do desemprego e a problemas para as pequenas e médias empresas. Penso que, no futuro, talvez devêssemos concentrar-nos em menos questões, garantindo, simultaneamente, que os temas em que nos concentramos sejam implementados de forma plena.
Pascal Canfin
(FR) Senhor Presidente, o senhor falou de governança do FMI. Gostaria de saber também se tenciona levar ao G20 a questão da condicionalidade do dinheiro que o FMI empresta aos Estados. Verificámos que as condicionalidades muito liberais não tinham sido alteradas, nomeadamente nos empréstimos feitos a certos Estados europeus. Qual é a sua posição sobre o assunto?
Segunda pergunta: qual é a posição da Comissão e do Conselho sobre a proposta chinesa de criar uma moeda internacional um pouco diferente, regulando assim o sistema financeiro de outra forma que não o dólar?
Terceira pergunta: o G20 inscreve-se também na preparação de Copenhaga. A Comissão propôs um montante compreendido entre os 2 e os 15 mil milhões de euros destinado a ajudar os países do Sul a adaptarem-se às alterações climáticas. Qual é a posição do Conselho sobre o assunto? Que montante vai propor no G20, na próxima semana?
Vicky Ford
(EN) Senhor Presidente, o G20 apresentou muitas respostas judiciosas, das quais salientaria a necessidade de reformular a regulação e supervisão financeiras e a necessidade de agir de forma coordenada. Os nossos políticos nacionais dizem uma coisa mas aqui, na UE, estamos a fazer outra. A regulação que alguns dos meus colegas estão já a considerar diverge, quer em termos de calendário de aplicação quer nos pormenores de aplicação.
As nossas economias estão, por enquanto, ainda muito frágeis. O desemprego cresce, o acesso ao financiamento constitui uma das grandes preocupações, em especial para as pequenas e médias empresas. Queremos que as nossas empresas, britânicas ou europeias, se encontrem numa situação de desvantagem concorrencial numa altura em que tanto necessitam de fundos de exploração? Queremos que seja tão caro contrair um empréstimo junto de um banco europeu que os nossos clientes, as nossas empresas, façam os seus negócios em Wall Street e acabem por dar vantagens a Wall Street, à custa dos bancos europeus?
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Enikő Győri
(HU) Minhas senhoras e meus senhores, permitam-me que aborde este tema de uma das perversidades da crise. Os cidadãos húngaros ficaram chocados com o facto de os lucros dos bancos húngaros terem atingido no primeiro semestre dois terços do seu nível anterior à crise, enquanto o seu país sobrevive com a ajuda do FMI e da UE, após sete anos de governo socialista. Os bancos são também capazes de alterar unilateralmente os seus acordos, colocando assim numa posição vulnerável os cidadãos que contraíram empréstimos em moeda estrangeira, na esperança de comprarem o seu próprio apartamento.
Acredito firmemente que temos de tomar medidas contra estas tendências. Temos de submeter os bancos e outros operadores do mercado financeiro a uma supervisão adequada. Temos de impedir a continuação da prejudicial cultura de prémios de gestão, prevalecente antes da crise. Temos de definir com rigor regras de ética profissional, porque já vimos onde vamos parar com uma desregulamentação excessiva. Temos de criar um mundo que recompense não os lucros rápidos e de curto prazo e a imoderação, mas sim o trabalho digno, e que considere a responsabilidade social um valor básico. Temos de trabalhar juntos para produzir regras sensatas que convençam os nossos parceiros do G20.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Há uma mensagem clara naquilo que foi dito até agora, nomeadamente, que para reconquistar a confiança dos cidadãos comuns, temos de tomar medidas contra os prémios de gestão e os paraísos fiscais. Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário Almunia e à Senhora Ministra Malmström quando é que a autoridade europeia de supervisão financeira proposta pelo Primeiro-Ministro húngaro entrará em funcionamento. Gostaria também de salientar que esta seria uma tarefa extremamente importante para este Parlamento, sem nada a ver com o G20, no sentido de proteger os interesses dos consumidores e dos cidadãos europeus.
Estes estão completamente à mercê dos bancos, que não fornecem informações suficientes e fiáveis. Na Hungria, elaborámos um código de ética e eu gostaria de sugerir que arranjássemos também um código de ética a nível da UE, para reger o comportamento dos cidadãos e dos bancos. Na verdade, acredito firmemente que há um número excessivo de vítimas inocentes, já que os cidadãos comuns não compreendem o risco envolvido na obtenção de crédito. Esta é uma tarefa extremamente importante para a Europa.
Corinne Lepage
(FR) Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, o programa extremamente ambicioso que nos apresentou é interessante, mas não acha que deveríamos dedicar-nos à questão do interesse que ainda existe, actualmente, em favorecer as transacções a curto prazo e uma rentabilidade a curtíssimo prazo, comparativamente aos médio e longo prazos?
A falta de financiamento das nossas empresas, nomeadamente na Europa, provém precisamente do interesse que continua a existir nos investimentos a curtíssimo prazo. Não acha que deveríamos dedicar-nos à essa questão?
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados que participaram neste debate. Considero que há um elevado grau de consenso nesta Assembleia quanto ao essencial da posição europeia e às prioridades em que nos devemos concentrar na preparação da reunião do G20. A UE tem agora uma voz clara e afinada na cena internacional e eu queria agradecer sinceramente à Comissão, e a Joaquín Almunia em particular, pelo trabalho que fez para promover esse consenso.
Muitos dos oradores suscitaram as questões que eu e o Senhor Comissário analisámos. Sim, precisamos de uma melhor supervisão e de melhor regulação dos mercados financeiros. Esperamos que se estabeleça um sistema de supervisão logo que possível. Será baseado no relatório Larosière, e veremos quando conseguiremos pô-lo a funcionar. Precisamos de soluções globais com maior coordenação e de instituições internacionais eficazes e funcionais. Precisamos de princípios claros no que toca aos sistemas de atribuição de prémios de gestão. Deposito muita confiança no Conselho de Estabilidade Financeira e estou convicta de que ele apresentará propostas específicas praticáveis que possamos discutir.
Queríamos abordar também a questão do financiamento das medidas climáticas. Exortaremos todos os países a assumirem as suas responsabilidades, mas não estou certa de que seja realista esperar poder discutir números na Cimeira de Pittsburgh. Naturalmente, trabalharemos nesse sentido, porque seria bom termos êxito.
Necessitamos também de soluções globais. As soluções da UE não podem ser dissociadas deste sistema; em vez disso, temos de tratar de pôr em prática o maior número possível de soluções globais. O desemprego é, porventura, o aspecto mais visível da crise económica e financeira para a população europeia. Na maioria dos nossos países, o desemprego veio para ficar por algum tempo e constitui um problema muito, muito sério. Ele requer soluções europeias e nacionais. Precisamos de uma política para o mercado de trabalho forte, temos de criar condições para que seja mais fácil às empresas e aos empreendedores assumir o risco de contratar gente e ousar investir e temos de assegurar a empregabilidade das pessoas, investindo na educação e na investigação. Em Outubro, teremos um debate especial sobre o desemprego no Ecofin.
Temos ainda de discutir as estratégias de saída da crise. Senão, correremos o risco de as medidas que tomámos produzirem efeitos negativos sobre o emprego e o crescimento, em particular, e resultarem em défices e inflação. Na nossa sociedade, os primeiros a sofrer são sempre os mais vulneráveis. Quanto aos países mais pobres, estamos perfeitamente conscientes de que são eles os mais afectados pela crise internacional. Ela atinge severamente os mais pobres do mundo. Temos discutido e continuaremos a discutir formas de podemos aliviar as dificuldades dessas populações. É importante que os bancos multilaterais de desenvolvimento disponham de recursos suficientes para poderem conceder crédito a taxas reduzidas. É importante, igualmente, garantirmos que o sistema de comércio internacional funcione capazmente e sem proteccionismo. Consequentemente, as várias discussões a respeito de impostos globais e de diversas modalidades possíveis de taxa Tobin só fazem sentido se eles puderem ser efectivamente aplicados à escala global, o que não é o caso de momento. Logo, seriam contraproducentes e não auxiliariam as nossas economias.
Muitos deputados suscitaram a questão dos fundos de retorno absoluto e da nova regulação financeira. Trata-se de questões prioritárias para a Presidência sueca. Decidi-las-emos em conjunto convosco e estamos desejosos de colaborar de modo muito estreito com o Parlamento Europeu para adoptarmos quanto antes directivas e regulação financeira relativas aos fundos de retorno absoluto. Estou ciente de que se trata de uma tarefa difícil e complexa - que há muitos aspectos a considerar -, mas estamos prontos a colaborar o mais estreitamente possível convosco para as adoptarmos.
Em suma: naturalmente, a cimeira do G20 não pode resolver todos os problemas que discutimos. Todavia, tenho boas razões para esperar que possamos fazer progressos substanciais nas questões que discutimos. Há pressão por parte dos cidadãos da Europa, mas há também gente por todo o mundo que conta que nós demonstremos a nossa capacidade de liderança e reforcemos a estabilidade dos sistemas financeiros, para fazermos tudo o que está ao nosso alcance para prevenirmos crises deste tipo no futuro e garantirmos que saímos desta crise mais fortes do que entrámos. A UE está unida, a UE está forte e eu posso afiançar a V. Exas. que a Presidência sueca tudo fará para defender e afirmar as posições da Europa na cimeira do G20 da próxima semana. Muito obrigada por um debate muito estimulante.
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, julgo que todos estamos de acordo em que, na presente conjuntura, em que ainda temos grandes e profundos desafios pela frente em consequência da crise, o sucesso da Cimeira do G20 em Pittsburgh e a convicção de que, em resultado destas reuniões, vamos começar a encontrar e a aplicar soluções para os problemas com que nos debatemos, são extraordinariamente importantes. Na realidade, começamos a ver sinais importantes de melhoria em determinados sectores económicos, em particular no crescimento do comércio internacional e na confiança dos consumidores e investidores. Por essa razão, todos os pontos da agenda da cimeira deveriam ser - devem ser e espero que venham de facto a ser - acordados por parte dos Chefes de Estado e de Governo e executados após a reunião da próxima semana.
Entre os pontos mais importantes que foram referidos por muitos de vós conta-se a necessidade de clarificação, a necessidade de uma mensagem clara sobre a forma como as economias mais importantes tencionam continuar a coordenar as suas acções. O próximo passo na coordenação da política económica deve consistir na definição de uma estratégia de saída e no compromisso com uma decisão sobre como e quando essa estratégia será aplicada de uma forma coordenada. Temos de aprender - e creio que aprendemos - a lição da crise de 29, nomeadamente a de que as medidas de estímulo não podem ser retiradas demasiado depressa, quando a economia - como alguns de vós disseram - ainda precisa de muletas. No entanto, também não podemos utilizar essas medidas de estímulo por mais tempo do que o necessário, pois nesse caso estaríamos, mais uma vez, a criar as condições que conduziram às bolhas e aos desequilíbrios que provocaram esta crise. Esta é uma questão muito importante, que terá de ser esclarecida pela Cimeira de Pittsburgh.
Temos de evitar repetir os erros do passado, não só em matéria de políticas macroeconómicas, como também em matéria de regulação e supervisão financeira. Creio que este compromisso já ficou muito claro nas cimeiras anteriores. Temos agora de desenvolver este compromisso e de cumprir os compromissos já assumidos tanto a nível global como, no nosso caso, a nível europeu.
A este respeito, concordo com aqueles que disseram no debate desta manhã que nem tudo pode ser resumido à questão das remunerações. No entanto, também concordo inteiramente com aqueles que dizem que a questão das remunerações é extremamente importante em termos económicos, sociais, políticos e éticos. Julgo que a Europa está a dar mostras da sua liderança neste campo - como já fez em relação a outros a outros pontos da agenda do G20 -, quer através de cada um dos Chefes de Estado e de Governo, quer, também, através das próprias instituições europeias, a Presidência da União Europeia e a Comissão.
Não devemos esquecer que, em Abril deste ano, a Comissão Europeia enviou recomendações aos Estados-Membros em matéria de remunerações, cujo teor é praticamente idêntico ao das que estão agora a ser propostas por todo o mundo. Temos de continuar a prestar atenção aos problemas do sistema financeiro - mais capital, reestruturações e correcção dos balanços dos bancos -, tanto a nível europeu como a nível global.
Num sistema financeiro totalmente interligado, de nada serve tentarmos resolver os nossos problemas dentro das nossas fronteiras se mais ninguém estiver simultaneamente a resolver os seus. Não esqueçamos que, há um ano, um dia antes da crise do Lehman Brothers, nós ainda pensávamos que podíamos evitar os piores problemas da crise financeira criada nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, é absolutamente correcto que, afinal, como muitos de vós disseram, o objectivo político não se resume a resolver o balanço de um banco ou a capitalizar o seu passivo. Os problemas fundamentais são o emprego, a situação das nossas pequenas e médias empresas e a sustentabilidade dos nossos serviços públicos e dos nossos sistemas de protecção social.
Contudo, sem um sistema financeiro funcional, nada mais pode ser sustentado. É esse o desafio que a Cimeira de Pittsburgh tem de resolver, ou que o G20 tem de continuar a resolver na Cimeira de Pittsburgh.
Por último, gostaria de comentar uma questão que foi levantada em muitas das vossas intervenções. Embora esteja de acordo com outros pontos da agenda do G20, que muitos de vós mencionaram, gostaria de focar apenas um: a questão dos paraísos ficais e das jurisdições não cooperativas.
É verdade que a reunião do G20 em Londres não encontrou soluções para todos os problemas inerentes aos paraísos fiscais. Seria muito difícil encontrar num só dia todas as soluções para um problema que já existe há muitos anos. Porém, também é incontestável que, desde a Cimeira de Londres, em Abril, no espaço de seis meses foram resolvidos muitos mais problemas do que os que foram ou poderiam ter sido resolvidos ao longo de muitos anos antes Cimeira de Londres. Neste particular, foi alcançado um acordo sobre o intercâmbio das informações necessárias para prevenir a evasão fiscal e impedir que certas actividades económicas financeiras sejam ocultadas às autoridades públicas recorrendo à protecção dos paraísos fiscais. É verdade, portanto, que nem tudo foi resolvido nestes seis meses. No entanto, conseguimos fazer progressos muito significativos em relação a um aspecto que é muito importante para prevenir que essas actividades financeiras, que são sonegadas às autoridades de regulação e supervisão, voltem s gerar distorções no sistema. Isto é também extremamente importante em termos da mensagem que estamos a transmitir aos nossos cidadãos sobre a repartição das responsabilidades e dos esforços necessários para enfrentar esta crise.
Por último, alguém disse que a voz da UE tem de fazer-se ouvir acima das vozes dos membros europeus do G20. Posso assegura-vos que, sob a Presidência sueca e usando a voz da Comissão Europeia, a voz da UE será ouvida. Está a ser ouvida com muita atenção e com muito respeito, porque a Europa, e não só um ou dois países europeus, mas a União Europeia, foi a organização que iniciou este processo de coordenação global. Isto mostra claramente que é possível alcançar resultados mais eficazes quando existe uma verdadeira coordenação.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no primeiro período de sessões de Outubro.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
András Gyürk
. Espera-se que a próxima Cimeira do G20 coloque a ênfase sobretudo nas negociações sobre o clima de Copenhaga. Há ainda muitas questões por decidir para podermos obter um acordo pós-Quioto. Permitam-me que exprima algumas ideias que tenho sobre esta matéria. Número um: em vez de vagas promessas de longo prazo, precisamos de medidas vinculativas de médio prazo. Estas medidas devem ser realistas, justas e responsáveis. No estabelecimento destas medidas, para além de factores como o desenvolvimento económico e os recursos naturais, é importante ter também em consideração em que medida os compromissos de Quioto foram cumpridos até agora.
Número dois: temos de apoiar a ideia de que a UE deve ajudar os países em desenvolvimento também do ponto de vista financeiro, na consecução dos objectivos da política climática. É necessário um compromisso financeiro específico para alcançar este objectivo. No entanto, para garantir a transparência, os países em desenvolvimento devem também assumir compromissos vinculativos e elaborar planos de acção detalhados.
Número três: os mecanismos de flexibilidade devem continuar a desempenhar um papel importante. A fim de promover o investimento, temos de chegar, o mais rapidamente possível, a acordo sobre a maneira como os certificados resultantes dos projectos realizados até agora podem ser incluídos.
Número quatro: os instrumentos baseados no mercado devem ter maior alcance no sistema pós-Quioto. Por exemplo, a extensão do comércio de emissões ou dos sistemas de certificados verdes poderá ajudar a conseguir uma redução das emissões em certos lugares, incorrendo em custos mínimos. Julgo que a crise económica não é um obstáculo para o compromisso de Copenhaga. Um acordo de médio prazo razoável poderá de certo modo fomentar a competitividade da economia europeia, reduzindo simultaneamente a sobrecarga sobre o ambiente.
Edit Herczog  
Há cinco anos, aquando da sua adesão à UE, todos os novos Estados-Membros comprometeram-se a adoptar o euro. Actualmente, quatro deles já atingiram esse objectivo. Os outros países têm-se deixado ir e estão a ficar para trás nesta matéria, devido a várias considerações e erros de política económica, já para não mencionar o facto de a crise económica e financeira os ter colocado numa posição vulnerável. A recessão económica alimentou aspirações proteccionistas, o que ameaça comprometer o funcionamento do mercado único.
A actual crise económica destacou o facto de o euro ter assumido um papel de destaque nos laços económicos estreitos estabelecidos com os membros da zona do euro, mas os Estados que pretendem adoptar o euro acabaram por se encontrar numa posição extremamente vulnerável, devido a preparativos demasiado prolongados. Muitos, incluindo eu própria, acreditam que na difícil situação financeira que se criou, a solução passaria por acelerar a introdução do euro nestes Estados-Membros. Para que isso possa acontecer, têm contudo de ser estipuladas condições de política económica, mas mesmo com as condições previamente estipuladas ainda levaria anos para o euro poder ser introduzido.
Na minha opinião, devemos verificar não só se os critérios de convergência permanecem inalterados, mas também se a UE está a tratar do regulamento que rege o tempo que deve ser gasto no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II), de uma forma mais flexível do que até agora. Considero igualmente que é muito importante analisar a forma como o processo de adesão à zona euro poderá ser acelerado, enquanto se cumprem as condições que podem ser cumpridas. Isto poderia estabilizar a situação nos países afectados, assim como salvaguardar todo o mercado interno da UE. Caso contrário, a eventual insolvência internacional dos países fora da zona euro poderá, no pior dos casos, arrastar consigo também a zona euro.
Liisa Jaakonsaari  
Senhor Presidente, a economia de mercado é um bom servo mas um mau mestre. No entanto, recentemente, esses papéis tornaram-se algo confusos. Nas conferências internacionais é habitual perder-se tempo com trivialidades, porém, actualmente, é necessário agir, e agir depressa. O mundo voltará agora a dispor, uma vez mais, na Cimeira do G20 em Pittsburgh, de uma oportunidade histórica para chegar a acordo quanto às regras da economia mundial. Muito se tem falado nos meios de comunicação social sobre os prémios concedidos aos banqueiros, contudo, esta questão é apenas a ponta do icebergue. A economia mundial carece de uma total renovação, e a palavra-chave, nesse contexto, é transparência. É preciso que tentemos pôr de parte uma economia assente no risco e que nos orientemos para a economia real. Só a existência de regras internacionais vinculativas poderá garantir que não voltemos a estar confrontados com uma "economia de casino", como aconteceu os últimos anos. É imperioso que, de futuro, o contribuinte não seja forçado a pagar pelos prejuízos. Com mecanismos de tributação da riqueza, corre-se sempre o risco de que exista, na economia global, quem acabe por beneficiar indevidamente de proveitos. No entanto, entendo que deveremos, pelo menos, analisar qual a sua eventual relevância.
Wojciech Michał Olejniczak  
A Cimeira do G20 em Pittsburgh terá lugar praticamente no primeiro aniversário da falência do Banco Lehman Brothers. É neste contexto que os dirigentes mundiais terão de trabalhar. As consequências da crise foram sentidas pelos cidadãos de quase todas as partes do mundo. O primeiro objectivo da Cimeira do G20 deverá ser minimizar o risco de a crise causada pela desregulamentação dos mercados financeiros vir a repetir-se. Os dirigentes do G20 têm pela frente a tarefa de criar regulamentação que impeça a possibilidade de outros bancos especulativos emergirem e, falando muito francamente, defraudar milhões de clientes de instituições financeiras em todo o mundo.
Nos últimos meses, as más notícias sobre gestores que deixaram as suas empresas à beira da falência fazendo uso das ajudas públicas têm sido cada vez mais. Nos últimos anos, nós, na Europa, temos vindo a assistir a uma desigualdade de rendimentos jamais vista no modelo social europeu. Uma das missões do Grupo G20 deverá ser nivelar os rendimentos na Europa e a nível mundial. O sector financeiro precisa de ter regras que tornem os prémios de gestão dependentes não dos lucros a curto prazo, mas dos rendimentos a longo prazo decorrentes dos investimentos.
Os dirigentes de vários países europeus, bem como da União Europeia no seu conjunto, estarão presentes em Pittsburgh, razão por que a Europa deve falar em uníssono na Cimeira. Deixo aqui um apelo ao representante da União Europeia no sentido de ter presente que os interesses da Comunidade incluem os interesses dos Estados-Membros que não terão representantes nacionais na cimeira.
Sirpa Pietikäinen  
Na passada segunda-feira, coube-nos a honra questionável de trabalhar num dia em que se assinalava uma espécie de aniversário: decorria precisamente um ano desde que o banco de investimento Lehman Brothers falira. Esta falência é vista, na verdade, como tendo precipitado a recessão económica e a crise financeira profundas que actualmente vivemos a nível mundial.
Numa altura que é tão próxima da data em que se assinalou esse aniversário e à medida que nos aproximamos da realização da Cimeira do G20, em Pittsburgh, vale a pena parar para reflectir sobre as lições que se retiraram e sobre aquelas que ainda podemos retirar da crise. No meu entender, há um aspecto crucial a retirar da crise, a saber, o facto de nos proporcionar uma oportunidade para refundar totalmente a arquitectura financeira internacional. Foram já dados passos nessa direcção. A reunião do G20, na Primavera passada, proporcionou uma boa base para a acção, bem como orientações para um consenso global quanto às medidas que se impõem. Os Estados Unidos da América anunciaram, muito recentemente, um enorme pacote legislativo em matéria financeira. Espera-se que a Comissão Europeia apresente, na próxima semana, uma proposta com vista à construção de uma arquitectura financeira europeia e respectiva supervisão. A palavra de ordem aqui é: "abordagem global".
É preciso que estabeleçamos regras internacionais vinculativas sobre a reforma do Fundo Monetário Internacional, regulamentação em matéria de solvência, bem como novas regras para a remuneração das opções. É preciso estender a legislação a todos os produtos financeiros, devendo a mesma ser flexível, de molde a que possa reagir a todo o momento a um sector em constante mutação e que lança novos produtos.
Em plena crise, que está a destruir a segurança básica, os meios de subsistência e o bem-estar das pessoas, é igualmente construtivo reflectir sobre as formas de medir a riqueza. As conclusões finais, publicadas pela comissão recentemente nomeada pelo Presidente Sarkozy, recomendam que se deixe de medir a prosperidade com base no PIB, passando a recorrer a novos métodos que tenham especialmente em conta a capacidade de uma sociedade de salvaguardar, em termos económicos, o bem-estar dos seus cidadãos e a sustentabilidade ambiental.
Catherine Stihler  
Subscrevo as palavras de todos quantos defenderam a necessidade de uma abordagem global e coordenada. Uma abordagem desse tipo é necessária se queremos mudar as estruturas que detêm o poder no sistema financeiro mundial. A verdade, porém, é que nem a Comissão nem o Conselho comentaram o conceito de "testamentos em vida" (planos de liquidação) para o sector da banca. Esta semana assinala o aniversário da falência do Lehman Brothers. Calcula-se que sejam necessários dez anos para consolidar o banco de investimentos. A este caso contrapõe-se o da Dunfermline Building Society, que estabeleceu um plano de liquidação que permitia uma identificação clara dos seus activos. A transparência é essencial para repormos a confiança dos consumidores no sector da banca.
