Apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas - 2005 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório anual do Tribunal de Contas. É com prazer que saúdo o Presidente do Tribunal de Contas, Sr. Hubert Weber.
Hubert Weber
Presidente do Tribunal de Contas. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente Kallas, Senhoras e Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, tenho a honra de participar no vosso debate sobre o 29º Relatório Anual do Tribunal relativo ao exercício de 2005 na sessão plenária do Parlamento Europeu.
Apresentei o relatório à Comissão do Controlo Orçamental, em Estrasburgo, em 23 de Outubro de 2006, e ao Conselho ECOFIN, em 7 de Novembro, em Bruxelas. Cada relatório anual do Tribunal constitui o culminar de um trabalho de auditoria complexo e pormenorizado, efectuado no local pelos seus auditores durante os 12 meses precedentes a todos os níveis de administração dos fundos comunitários.
De acordo com os princípios expressos nas normas internacionais de auditoria e como foi confirmado por peritos externos, as provas de auditoria do Tribunal baseiam-se num exame pormenorizado de amostras de operações de cada domínio orçamental. São corroboradas por avaliações do funcionamento dos sistemas de controlo interno que cobrem as despesas. Apenas os erros formais graves e os erros com impacto financeiro - como as sobredeclarações, os beneficiários e as despesas inelegíveis - servem de base à declaração de fiabilidade do Tribunal.
De acordo com o mandato que lhe é conferido pelo Tratado, o Tribunal, desde a sua criação, tem a obrigação de realizar auditorias do desempenho, cujos resultados são publicados nos seus relatórios especiais. Além disso, as avaliações dos sistemas de controlo interno, que o Tribunal tem de efectuar no âmbito da declaração de fiabilidade anual, constituem uma base importante para as referidas auditorias do desempenho.
Permitam-me, agora, abordar as principais constatações de auditoria do Tribunal, relativas a 2005. No que diz respeito aos domínios em que se registaram melhorias significativas, o Tribunal reconhece que a Comissão foi bem sucedida na gestão e execução da passagem da contabilidade de caixa para a contabilidade de exercício. O Tribunal conclui que as contas consolidadas de 2005 do orçamento geral da UE, num montante de 105 mil milhões de euros, são fiáveis, mas emite reservas a esta opinião, devido à sobredeclaração dos activos líquidos e a uma aplicação incoerente dos procedimentos de especialização dos exercícios.
Relativamente à legalidade e regularidade das operações subjacentes, o Tribunal mais uma vez emite uma opinião sem reservas sobre as receitas, as autorizações, as despesas administrativas das instituições e organismos da UE, a estratégia de pré-adesão, excluindo o programa SAPARD.
Uma outra mensagem positiva diz respeito ao funcionamento eficaz do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo - SIGC - que cobre 56% das despesas no âmbito da Política Agrícola Comum. Tal como em 2004, o Tribunal confirma que, quando aplicado devidamente, o SIGC conseguiu limitar as despesas agrícolas irregulares. Na prática, isso sucedeu na UE15, com excepção da Grécia. Nos novos Estados-Membros, a execução do SIGC registou progressos significativos, embora o sistema não seja ainda plenamente eficaz.
Como as provas de auditoria detalhadas do Tribunal revelam, os restantes pagamentos do orçamento, que em termos de valor, representam a maior parte do orçamento da UE continuam caracterizados por níveis significativos de erros de legalidade e regularidade nas operações subjacentes. Por outras palavras, o Tribunal emite novamente uma opinião com reservas, especificamente nos domínios da agricultura (no seu conjunto), das acções estruturais, das políticas internas, das acções externas, devido ao elevado nível de irregularidades constatadas, que incluem: sobredeclarações e dupla imputação de despesas; beneficiários e/ou projectos inelegíveis; encargos não incorridos e incumprimento das regras de adjudicação de contratos públicos.
Estas irregularidades ocorrem devido a insuficiências dos actuais controlos internos das despesas da UE. Nos termos do Tratado CE é da responsabilidade da Comissão garantir que, na prática, os sistemas de controlo interno existem e funcionam eficazmente a todos os níveis da administração da UE. Além de ter encontrado provas da realização inadequada de controlos dos pagamentos no âmbito da gestão partilhada - despesas agrícolas e acções estruturais - o Tribunal constatou igualmente que a Comissão não deu o exemplo na área das despesas geridas directamente pela UE - políticas internas e acções externas. Assim, por exemplo, no domínio da investigação, os controlos efectuados pela Comissão dos pedidos de pagamento de despesas sofreram uma redução considerável em 2005, apesar dos constantes níveis significativos de erros e do risco inerente a este tipo de despesas.
A Comissão afirma que os erros detectados e referidos pelo Tribunal não são importantes, pois os vários mecanismos de correcção plurianuais detectam e corrigem os erros e as irregularidades quando os programas são encerrados.
Os trabalhos do Tribunal demonstram que, na prática, essas correcções são insuficientes e não afectam os beneficiários finais em todos os domínios. Além disso, verificam-se muitas insuficiências nos procedimentos de recuperação. Por exemplo, nos domínios de gestão partilhada com os Estados-Membros no caso das despesas agrícolas, os procedimentos de apuramento financeiro estão muito atrasados - o último exercício totalmente apurado é 1998 - e as decisões de conformidade aplicam multas apenas às autoridades dos Estados-Membros relativamente às insuficiências dos sistemas. Tendo em conta que, na maioria dos casos, os montantes pagos em excesso aos beneficiários finais não são recuperados, os encargos são suportados pelos contribuintes nacionais e não pelos beneficiários finais que apresentam as sobredeclarações.
No caso das acções estruturais, os encerramentos dos programas do período 1994-1999 ainda não estão terminados e o Tribunal constata que alguns dos que já foram concluídos continuam a apresentar níveis significativos de erros. Além disso, a Comissão encerrou determinados programas sem efectuar correcções financeiras, apesar de existirem reservas significativas acerca da certificação das despesas, o que constitui uma indicação clara de que os erros constantes dos pedidos intermédios podem não ser corrigidos na prática.
Gostaria de salientar que, obviamente, o Tribunal se congratula com as recuperações efectuadas em benefício do orçamento da UE. No entanto, é de notar que as correcções financeiras forfetárias dizem respeito às insuficiências que afectam os sistemas de controlo dos Estados-Membros e, por conseguinte, não dão origem, em geral, à rectificação dos erros de legalidade e regularidade das operações subjacentes ao nível dos beneficiários finais.
Na opinião do Tribunal, estas insuficiências deverão ser resolvidas através das seguintes medidas: deverá existir uma sequência lógica de controlos internos eficazes, baseados em regras claras e adequadas, bem como em princípios e normas comuns, que leve em conta a avaliação do risco do tipo de operações e modos de gestão, e que inclua sistemas eficazes de recuperações e de sanções aplicáveis em todos os domínios do orçamento da UE.
O próprio Tribunal de Contas Europeu está empenhado em explorar de forma mais aprofundada domínios de interesse comum, em conjunto com as instituições nacionais de controlo. Para a reunião do Comité de Contacto dos Presidentes das Instituições Superiores de Controlo, a realizar em Varsóvia no próximo mês, o Tribunal propõe alargar a cooperação actual de forma a abranger a avaliação dos sistemas de controlo interno dos Estados-Membros.
A União Europeia enfrenta desafios renovados, como o regime de pagamento único por superfície, a conclusão e encerramento dos actuais programas de despesas dos Fundos Estruturais e o início dos programas do período 2007-2013, bem como as adesões iminentes de dois novos Estados-Membros. Permitam-me concluir, definindo de que forma a gestão financeira da UE deverá abordar estes desafios.
A Comissão terá de garantir, em conjunto com as administrações dos Estados-Membros, sistemas de controlo interno eficientes e fiáveis a todos os níveis da administração da UE; que, por sua vez, incluam controlos suficientes realizados, transmitidos e acompanhados de forma adequada e transparente; e que estes sistemas sejam baseados em regras simplificadas para regulamentar as despesas da UE.
Devemos todos aspirar a uma União Europeia que exerça um controlo eficaz do seu orçamento, em benefício de todos os seus cidadãos. Muito obrigado pela vossa atenção.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. (ET) Senhora Presidente, Sr. Weber, Senhores e Senhores Deputados, apresentei a minha posição inicial sobre o relatório anual à Comissão do Controlo Orçamental em 23 de Outubro. A comissão está neste momento a trabalhar na avaliação do mesmo e a corrigir os erros que foram identificados. No dia a seguir à publicação do relatório do Tribunal de Contas, a comissão enviou uma carta aos Estados-Membros, na qual lhes solicitava que apresentassem comentários e esclarecimentos relativamente aos erros identificados nos países em questão e eliminassem esses mesmos erros.
Assim sendo, tomaremos inteira e prontamente em consideração as conclusões da Comissão do Controlo Orçamental. No entanto, tal como os senhores deputados, a comissão também contemplou o significado político do relatório após a sua publicação. É óbvio que o relatório acima mencionado ainda não é, na generalidade, uma declaração de fiabilidade positiva.
Como disse o Sr. Weber, o Presidente do Tribunal de Contas, o tribunal apresenta uma declaração de fiabilidade no que respeita à "legalidade e regularidade” de despesas, obrigações, despesas relacionadas com a estratégia de pré-adesão, despesas administrativas e despesas relativas à política agrícola comum que fazem parte do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo. Todavia, o Tribunal de Contas não apresenta uma declaração de fiabilidades positiva relativamente a outras áreas, como por exemplo, programas de investigação e fundos estruturais. A principal razão prende-se com o facto de o Tribunal de Contas ter encontrado muitos erros na amostragem das transacções nestas áreas. Como afirmou o Sr. Weber, a causa destes erros é pura negligência ou omissão, pouco conhecimento das regras complexas e, eventualmente, também fraude ligada ao orçamento da UE”.
Creio que as criticas apresentadas na área dos programas de investigação em resultado do controlo efectuado o ano passado, têm, infelizmente, razão de ser. A redução do número de auditores nesta área sensível para praticamente metade, bem como a necessidade de tornar mais céleres e eficazes os nossos processos de recuperação. É verdade que não assinalámos muitos erros que o Tribunal de Contas detectou mais tarde.
Creio que, tanto nesta como noutras áreas, o fraco conhecimento da complexidade das regras é a principal causa dos erros. Para ser franco, creio que a Comissão fez muito pouco, e demasiado lentamente, para simplificar e clarificar as regras e as linhas de orientação. Estas questões estão a ser tratadas no Plano de Acção e em propostas para o novo período de programação. Saudamos a atenção constante e as recomendações do Tribunal sobre métodos que poderão melhorar a situação.
Também gostaria de me debruçar sobre o tema da fraude. Que dimensão tem a fraude na execução do orçamento da União Europeia? Quaisquer suspeitas de fraude serão investigadas minuciosamente pelo OLAF, como o provam os dois casos recentemente noticiados nos meios de comunicação relativos ao projecto de Chernobyl e ao Serviço "Infra-estrutura e Logística" de Bruxelas. Estará o orçamento da União Europeia "esburacado com fraudes”, como alguns jornalistas escrevem ano após ano?
Permitam-me que cite o relatório sobre gestão e auditoria dos Fundos da UE publicado ontem pela Câmara dos Lordes do Reino Unido. O relatório conclui que "muita da cobertura da imprensa sugere que existe uma cultura considerável de corrupção nas Instituições da Europa. A nossa investigação não revelou provas que sustentem esta sugestão”.
Com base nos dados dos Estados-Membros, a Comissão possui estimativas de fraude respeitante a duas áreas em que a despesa é maior - agricultura e auxílios regionais. Estas estimativas mostram que 13-15% das irregularidades assinaladas são casos de suspeita de fraude, correspondendo a 0,05% das despesas dos fundos para a agricultura e dos fundos estruturais e de coesão. No ano passado, a Comissão amortizou 90 milhões de euros como perdas financeiras irrecuperáveis, representando alguns 0,09% do orçamento. Assim, a taxa de fraude é marginal. Isso não significa obviamente que não devamos combater seriamente cada caso específico.
Ao que parece, isto também é confirmado pelo trabalho de auditoria do Tribunal em 2005. De toda a informação, auditorias e novecentas amostras de transacções que o Tribunal analisou em 2005, em apenas quatro casos o Tribunal teve razões para suspeitar de fraude e grave violação das regras e regulamentos, sendo que informou o Organismo de Luta Antifraude (OLAF). Contudo, depois de os analisar, o OLAF não pôde confirmar qualquer dos casos de fraude de que fora informado. Porém, o Tribunal, como é tradição, forneceu mais uma vez dados úteis, úteis para o OLAF no seu trabalho operacional.
Sr. Weber, Senhora Presidente, agora que foram tecidos estes comentários sobre as nossas debilidades, a necessidade de simplificação e o nível de fraude, presumo que a autoridade de quitação queira também avaliar o impacto dos erros na "relação preço-qualidade”.
O relatório do Tribunal de Contas (pag. 138) revela que o Tribunal verificou as contas de 95 projectos financiados a partir dos Fundos Estruturais, e detectou erros significativos em 60 deles. Será que isto significa que dois terços dos fundos estruturais foram perdidos ou esbanjados? Será que isto significa que os objectivos desses projectos não foram alcançados? É claro que não. Poderá ter sido feita alguma investigação inovadora sem todo o trabalho burocrático necessário, e de forma inversa, poder-se-á encontrar projectos que foram brilhantemente executados em termos das regras formais, com a papelada toda em dia, mas cujos objectivos não foram alcançados.
Infelizmente, o relatório não informa sobre o verdadeiro impacto do financiamento comunitário. Ora, podemos perguntar-nos que conclusões podem o Parlamento e os cidadãos comuns nos Estados-Membros tirar com base na panorâmica do Tribunal dos erros nas políticas estruturais.
O Tribunal afirma frequentemente que é apenas um mensageiro, e que o Tratado obriga o Tribunal a emitir uma declaração de fiabilidade todos os anos sobre o conjunto do orçamento. Fá-lo através das suas amostras de transacções e outras auditorias. Testa o cumprimento das regras. Este trabalho, o Tribunal fá-lo profissionalmente, dentro dos limites dos seus recursos humanos.
Quem avalia no entanto, o impacto destes erros na consecução dos objectivos políticos? Em que se deve basear o Parlamento para fazer essas avaliações? Afinal de contas, em conjunto com o Conselho, os Senhores são a autoridade orçamental e têm a última palavra sobre as futuras verbas orçamentais. O relatório do Tribunal deveria oferecer-vos uma base que vos permitisse avaliar a eficácia dos orçamentos aprovados no passado.
Nesta perspectiva, deveríamos convidar o Tribunal a avaliar a dimensão do impacto que os erros tiveram. Sabemos que o Tribunal tem capacidade técnica para o fazer. Faz este tipo de avaliação "preço-qualidade” em relatórios especiais, o que muito apreciamos. Por que razão então essa análise não figura no relatório anual?
No que toca à Comissão, uma gestão financeira sólida significa alcançar os objectivos políticos, de uma forma eficaz e a um custo razoável. Implica necessariamente uma visão plurianual de cada programa de ajuda e assegura que a despesa do controlo do programa está equilibrada com os custos e benefícios.
A Comissão sabe bem que alguns professores universitários que se candidatam ao financiamento de programas de investigação são contabilistas qualificados, e sabe que alguns farão erros nas suas candidaturas ao financiamento da UE. Deverá o financiamento da investigação parar por isto? Com certeza que não. Reduzimos as possibilidades de erro, mas vivemos com o que fica. Em termos de escolhas, há obviamente qualquer coisa que falta entre uma DAS negativa e uma quitação positiva.
O Tratado - o nº 2 do artigo 248º do Tratado das Comunidades Europeias - requer que o Tribunal avalie a solidez da gestão financeira. Não poderia também avaliar se, num determinado ano, a Comissão deu de facto os passos necessários para assegurar a boa aplicação do dinheiro? Isto não simplificaria a missão da Comissão, mas dar-nos-ia uma perspectiva mais clara!
Os Senhores podem pensar que isto soa a demasiado radical. Talvez seja, mas a Câmara dos Lordes do Reino Unido vai até mais longe num relatório extremamente sério publicado ontem. A câmara diz que "são necessárias melhorias substanciais na metodologia que serve de base à Declaração de Fiabilidade” e propõe, entre outras coisas: que o Tribunal "deve fazer uma distinção clara entre irregularidade e fraude, publicando números separados para o nível de transacções fraudulentas e erros administrativos”; que " a Declaração de Fiabilidade deve concentrar-se em dar um resumo detalhado da gestão financeira em cada uma das categorias de despesa e uma listagem dos Estados Membros que demonstram uma gestão pouco sólida dos fundos Europeus”. A Comissão estudará cuidadosamente este interessante relatório.
Permitam-me também que toque na questão das recuperações, ou "restituições (clawbacks)”. Na Declaração de Fiabilidade deste ano, o Tribunal surge a formular dúvidas sobre a relevância das restituições para a DAS, argumentando que as recuperações não corrigem os erros, nem conseguem dissuadir o destinatário final de cometer erros.
Esta Comissão pensa que isto não representa justamente a verdadeira situação. Todos os anos, montantes muito significativos são recuperados pela Comissão aos Estados-membros e pelos Estados-membros aos beneficiários finais. Este sistema contribui para uma protecção eficaz dos interesses financeiros da União. Tem um efeito preventivo, ao dar aos Estados-membros um incentivo para melhorarem a sua gestão e sistema de controlo, para prevenir, detectar recuperar pagamentos irregulares a beneficiários finais.
Nós - de facto os Estados-membros - devem ser reconhecidos por isso e deve também afectar a DAS. Gostaria, Senhora Presidente, de continuar numa nota mais positiva. A Comissão estabeleceu relações de trabalho com muitos gabinetes de auditoria nacionais e encontrou uma atitude positiva relativamente à auditoria dos Fundos da UE numa gestão partilhada. Sinto-me muito motivado com o anúncio feito pelo Presidente Weber, a saber, que o Tribunal está a pensar propor auditorias conjuntas com estes gabinetes de auditoria nacionais, começando pelos domínios relacionados com os Fundos Estruturais e correcções financeiras operadas nos Estados-membros.
De facto, poderíamos convencer de forma mais eficaz os Estados-membros a assumirem mais as suas responsabilidades na aplicação do orçamento da UE, se o Tribunal estivesse na disposição de trabalhar com - e eventualmente usar - os resultados de auditorias produzidas a nível nacional.
Gostaria de terminar com um comentário sobre algumas das boas notícias no relatório do Tribunal. O seu Presidente, o Sr. Weber, referiu que "a Comissão implementou com êxito o novo sistema contabilístico e com notável rapidez, e agora oferece uma informação adicional fundamental que é significativamente mais completa da prestada através do sistema anterior de contabilidade financeira. Estamos orgulhosos com este progresso.
Resumindo: a DAS é mais uma vez negativa. A Comissão lamenta que assim seja. Corrigirá os erros feitos e tomará novas medidas para corrigir a fragilidade sistémica, como anunciou no Plano de Acção para um Quadro Integrado de Controlo Interno. Ao reconhecer que há ainda muito trabalho a fazer, a Comissão também constata os progressos assinaláveis feitos todos os anos e a solidez da gestão global dos Fundos da UE. Está sob controlo, mas há ainda espaço para a simplificação de regras complexas Em conjunto com os meus colegas, aguardo com expectativa as discussões sectoriais mais em pormenor nas audições para a quitação que se seguirão.
Por último, a Comissão gostaria de voltar a salientar que há um elo que falta entre a lista de erros reportados pelo Tribunal e o processo de quitação. A Comissão saudaria uma abordagem no domínio da auditoria que analisasse também a eficácia ou a boa aplicação do dinheiro. Entendemos que isto ajudaria a autoridade de quitação a fazer o seu trabalho.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Salvador Garriga Polledo
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente Weber, Senhor Comissário, este ano, mais uma vez, recebemos o relatório do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento comunitário e este ano, mais uma vez, o Parlamento Europeu analisá-lo-á com a máxima atenção, na medida em que representa a reflexão mais credível e mais fiável do estado das contas públicas europeias. Como afirmou ontem a Senhora Comissária Fischer Boel, responsável pela agricultura, vamos efectivamente submeter a um verdadeiro chech-up médico as finanças da União.
Não pretendo exigir responsabilidades das instituições que vão mais além das suas competências específicas. O Tribunal de Contas desempenha o seu papel, muitas vezes com uma diminuta cooperação dos Estados-Membros e das suas instituições nacionais de controlo. Espero que o Senhor Presidente do Tribunal de Contas consiga em Varsóvia o que não conseguimos ao longo de todos estes anos.
A Comissão Europeia, apesar dos seus defeitos, leva a cabo um trabalho extraordinário, um trabalho extremamente difícil, em virtude da escassez de recursos e do enorme volume de trabalho. Não queremos, por conseguinte, que este relatório se converta num objecto de controvérsia, mas sim num verdadeiro instrumento susceptível de melhorar as contas públicas.
O Conselho e os Estados-Membros têm também a sua própria responsabilidade, dado que, com a actual arquitectura institucional, é difícil ir mais longe no controlo financeiro do orçamento e na execução das despesas. Os oradores anteriores já o referiram: 80% é gasto nos Estados-Membros, mas nem sequer conseguimos que os Ministros das Finanças destes Estados-Membros assinem a declaração de fiabilidade das despesas.
Por conseguinte, há muito a fazer. Entre outras coisas, penso utilizar, como base da análise do custo-benefício, o princípio da boa aplicação do dinheiro (value for money). O princípio director do nosso relatório será a boa gestão financeira. Atribuiremos uma grande importância à gestão, tanto à gestão partilhada como à gestão directa e à gestão descentralizada, e à recuperação de fundos.
Por último, Senhora Presidente, gostaríamos de ver uma nova abordagem da declaração de fiabilidade, mas disso falaremos ao longo dos próximos meses.
Dan Jørgensen
em nome do Grupo PSE. - (DA) Senhora Presidente, os membros do Grupo Socialista no Parlamento Europeu também lamentam, naturalmente, a circunstância que se tem repetido ao longo de vários anos, nomeadamente que o Tribunal de Contas não pôde aprovar as contas da UE e, consequentemente, não pôde emitir uma declaração de fiabilidade positiva sobre as mesmas. Gostaríamos de começar, naturalmente, por salientar este aspecto mas, ao mesmo tempo, de dizer também que, apesar de existirem muitos aspectos a criticar, estamos a trabalhar de uma forma equilibrada, progressiva e pró-activa, tendo em vista a resolução dos problemas. Não se trata apenas de criticar, trata-se, acima de tudo, de descobrir qual o tipo de problemas, em concreto, que enfrentamos e a forma de os resolver.
Consideramos que existem bons motivos para felicitar o Tribunal de Contas pelo relatório circunstanciado que apresentou. O Grupo Socialista solicitou, diversas vezes, que lhe fossem facultados detalhes complementares. Procurámos uma maior distinção relativamente aos diferentes tipos de erros. Esses aspectos foram-nos efectivamente facultados, mas a situação ainda não é satisfatória. Gostaríamos, por exemplo, de ver uma maior distinção entre aquilo que de facto é fraude e aquilo que configura meras irregularidades.
A Comissão merece ser elogiada pela introdução de um novo sistema de contabilidade, isto é o sistema integrado de gestão e controlo para as despesas no sector da agricultura. Registam-se progressos em diversas áreas, mas existem, naturalmente, aspectos a criticar, especialmente no que diz respeito às políticas internas, pois segundo no relatório do Tribunal de Contas regista-se mesmo um retrocesso em relação ao ano passado. Iremos, obviamente, recorrer ao processo de quitação tendo em vista uma análise mais cuidada destes aspectos, solicitar algumas respostas e, provavelmente, também olhar em frente e procurar apresentar algumas soluções mais positivas. Os membros do Grupo Socialista no Parlamento Europeu apelam enfaticamente ao Senhor Comissário Kallas e ao Tribunal de Contas para que prossigam a cooperação, tendo em vista a resolução destes problemas da melhor forma possível.
Jan Mulder
Senhora Presidente, este é um debate que já vimos realizando há muitos anos, com alguns temas recorrentes. Mais uma vez, não há uma declaração de fiabilidade, para grande descontentamento de todos aqueles que estão empenhados na cooperação europeia, e mais uma vez não sabemos ao certo porquê.
Todos os anos pedimos ao Tribunal de Contas que nos forneça informação mais pormenorizada, e todos os anos encontramos no relatório essas frases típicas, algumas das quais passarei a citar: "O Tribunal de Contas concluiu que, no que se refere às despesas da PAC, continuam em geral a verificar-se erros de interesse material”. E em relação aos Fundos Estruturais: "No que respeita a ambos os períodos de programas (1994-1999 e 2000-2006), o Tribunal de Contas concluiu que as despesas não estão livres de irregularidades de interesse material”. Com efeito, já há anos que pedimos componentes orçamentais de alto risco e baixo risco. Não poderá o Tribunal de Contas ser um pouco mais conciso e, entre outras coisas, especificar que percentagens de erro seriam aceitáveis? Isso permitir-nos-ia medir as melhorias que foram realizadas.
Tenho impressão de que a Comissão está tornar-se um pouco mais assertiva, o que me parece inteiramente justificado. Não se trata apenas de uma questão de contabilidade, mas também de uma questão de eficácia. É lamentável para este Parlamento que nem o Presidente do Tribunal de Contas nem o Comissário Kallas tenham dito uma única palavra a respeito das novas perspectivas financeiras. Isto é novo. Pediríamos que uma entidade politicamente responsável a um determinado nível emitisse anualmente uma declaração de fiabilidade. Para o Parlamento, a questão essencial consiste em saber como é que a Comissão tenciona fazê-lo. É pena que a Comissão não tenha dado qualquer indicação a este respeito, e que também o Tribunal de Contas não tenha mencionado o assunto. Uma vez que isto faz parte do orçamento plurianual, cabe aos Estados-Membros e à Comissão zelar pela sua execução.
Bart Staes
Senhora Presidente, Senhor Hubert Weber, Senhor Comissário Kallas, quero agradecer, acima de tudo, ao Tribunal de Contas pelo relatório que apresentou, que considero ser um bom documento. Penso também que a qualidade da sua redacção continua a melhorar. O documento foi redigido em termos claros e, acima de tudo, recorreu ao naming and shaming, uma abordagem que eu aprecio particularmente. Estamos perante uma quitação especial, já que este é o primeiro ano orçamental que abarca toda a União de 25 Estados-Membros, na sequência do alargamento, e cuja execução se enquadra totalmente na área de responsabilidade da actual Comissão.
Nesse sentido, devo dizer que estou um pouco surpreendido, e até mesmo chocado, com o discurso fundamentalmente defensivo que o Comissário Kallas proferiu hoje aqui; chocado, porque, aquando da sua tomada de posse, foi precisamente ele o homem que declarou nesta tribuna que, durante o seu mandato, iríamos finalmente ver emitida uma declaração de fiabilidade positiva. Porém, o que vemos agora? Vemos que a crítica do Tribunal de Contas em relação às principais componentes do orçamento permanece inquestionável e vemos o Comissário Kallas defender-se com um relatório da Câmara dos Lordes, que eu tive ocasião de ler ontem à noite, e que merece realmente ser lido. Esta não é, obviamente, a forma correcta de lidar com as coisas.
Após leitura do relatório do Tribunal de Contas, posso dizer ao Comissário Kallas que o documento contém elementos muito concretos. Por exemplo, o sistema integrado de gestão e controlo para a agricultura funciona na perfeição para os Estados-Membros que o aplicam. A Grécia não o faz. Isso já foi referido no relatório do Tribunal de Contas do ano transacto, e foi também uma componente importante do relatório de quitação que o senhor deputado Mulder apresentou no ano passado. O que fez o senhor desde então a este respeito? O que fez o senhor para chamar a Grécia a capítulo? Segundo esse mesmo relatório do Tribunal de Contas, há problemas graves em torno das restituições à exportação. Na Dinamarca e nos Países Baixos, os exportadores podem simplesmente selar os seus camiões sem que os funcionários aduaneiros tenham de estar presentes. O que fez o senhor para contrariar tal situação? Estas são, afinal, perguntas concretas, e V. Exa. não tem necessidade de assumir uma postura defensiva.
Há duas questões concretas que gostaria de colocar ao Sr. Hubert Weber. A primeira vai no sentido de saber se, a 7 de Novembro, quando se dirigiu ao Conselho "Economia e Finanças”, V. Exa. tornou finalmente claro aos Ministros que é vital que eles avalizem as suas contas. Em segundo lugar, gostaria de saber se tenciona considerar o pedido da Câmara dos Lordes para que seja finalmente elaborada uma lista negra de Estados-Membros que não são muito rigorosos com a gestão dos fundos europeus. Gostaria que me respondesse a estas duas perguntas, Sr. Hubert Weber.
Kartika Tamara Liotard
O Parlamento tem hoje o prazer de debater o esclarecedor relatório do Tribunal de Contas Europeu relativo à aplicação dos fundos europeus em 2005. Mais uma vez, o parecer dos auditores é negativo. Registam-se ainda demasiados erros que são demasiado substanciais e demasiado estruturais na forma como os fundos europeus são aplicados. Nesse sentido, este relatório não é muito diferente dos seus onze antecessores. O que mudou, porém, foi a reacção ao veredicto negativo do Tribunal de Contas.
No passado, as Instituições europeias, entre as quais a Comissão, faziam ainda frequentemente actos de contrição e prometiam melhorias. Desta feita, a Comissão lançou-se totalmente na ofensiva, e o Tribunal de Contas é acusado de ser excessivamente crítico e de ter produzido um relatório ambíguo. Dizem mesmo que temos de aprender a viver com alguns erros.
A verdade, porém, é que a Europa é a orgulhosa proprietária de 200 000 vacas virtuais que recebem subsídios, apesar de não existirem. A realidade é que foram novamente apontados erros importantes nas áreas do azeite, das subvenções à exportação e do Fundos Estruturais. A verdade é que, em resultado disso, os fundos não chegam onde são mais necessários. Um facto é também que, em resultado disto, os cidadãos europeus estão a perder cada vez mais a confiança na União. Uma Instituição adulta deveria saber tirar partido das críticas para melhorar a sua actuação. As Instituições europeias demonstram que, mesmo aos 50 anos de idade, não atingiram ainda esse grau de maturidade.
Nils Lundgren
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhora Presidente, todos nós, nesta Câmara, afirmamos que o Tribunal de Contas produziu um bom relatório: é informativo e mais claro do que é habitual. Que nos diz o relatório? Pois bem, diz-nos que continuam a ocorrer anomalias, tanto como anteriormente, e temos de decidir se queremos continuar a viver com essas anomalias. Isto é, naturalmente, uma abordagem totalmente inadequada dos problemas. O que se impõe é analisar como e por que razões as coisas chegaram a este estado e que a Comissão apresente propostas claras sobre medidas a tomar. Uma análise desta natureza conduzir-nos-á inevitavelmente à constatação de que aquilo que corre mal está quase sempre ligado à política agrícola. Há ainda muitas outras razões para mudar a política agrícola, aliás, para a suprimir simplesmente. Se isso acontecer, uma grande parte dos problemas que constatamos nesta área desaparecerá.
Não obstante, gostaria de recordar à Assembleia que lhe cabe uma grande parte da responsabilidade pelo facto de a UE estar a perder a sua boa reputação entre os povos da Europa. O Parlamento vota sempre em apoio de todas as instituições e, na prática, nunca insiste na responsabilização. Foi um espectáculo patético o do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, praticamente à beira das lágrimas, aqui nesta Câmara, a dizerem-nos que se viam forçados a adiar a concessão de quitação ao próprio Parlamento em resultado do escândalo relacionado com os edifícios aqui em Estrasburgo. E apesar de eu ter insistido em que não devia ser concedida quitação ao Comité das Regiões, ela foi concedida. Não podemos continuar assim.
Ashley Mote
(EN) Senhora Presidente, o Tribunal de Contas confirmou que não foi efectuada uma auditoria independente a qualquer parte destas contas, incluindo à gestão da tesouraria, que por vezes acumula um atraso relativo a 20 mil milhões ou mais de euros. Gostaria que o Tribunal informasse precisamente durante quantos anos levou a cabo uma auditoria completa e específica da gestão de tesouraria e agradecia também que confirmasse com que frequência - por exemplo, anualmente - poderá, de futuro, realizar tal tarefa.
O Tribunal confirmou, por outro lado, que os fundos da UE são retidos nos Estados-Membros antes de serem devidamente atribuídos a cada aplicação nos mesmos Estados. A liquidez e consequências em termos de juros são significativas e, até agora, desconhecidas. Contribuintes líquidos como o Reino Unido e a Alemanha encontram-se em desvantagem, porque grande parte dos seus fundos são depositados em países beneficiários. Em contrapartida, a França retém sempre os fundos dos contribuintes líquidos e recebe, regularmente, juros nos mercados monetários de curto prazo. Quanto dinheiro não perderam já os contribuintes britânicos e alemães com a manutenção deste sistema?
Para terminar, devo dizer que há mais de seis meses que venho fazendo estas perguntas ao Senhor Presidente Hubert Weber e continuo sem resposta.
Daniel Caspary
- (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento é responsável pelo controlo do orçamento da Comissão e também do orçamento das chamadas "outras” instituições. Para a obtenção de uma quitação positiva terá de ser confirmado com clareza que as entidades utilizaram correctamente o dinheiro dos contribuintes europeus. Chegados a este ponto, temos de abordar algumas questões.
Se levarmos a sério a nossa função controladora, teremos igualmente de controlar as despesas, às quais anteriormente não tínhamos prestado atenção, por exemplo no domínio da Política Externa e de Segurança Comum do Conselho - lamento que o Conselho não se encontre presente para ouvir dizer isto. É em estreita sintonia com o Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, senhor deputado Brok, que eu estou, agora, muito propositadamente, a fazer referência a este domínio político e a exigir uma cooperação transparente da parte do Conselho.
Relativamente ao Comité das Regiões, haverá diversos aspectos a examinar mais de perto, dos quais darei como exemplos o fracasso na implementação das recomendações do auditor interno e a utilização questionável do coeficiente de correcção, para não falar do tratamento totalmente inadequado deste tema no próprio Comité das Regiões.
A política de edifícios do Comité das Regiões, do Comité Económico e Social e do Tribunal de Justiça levanta questões a que também é necessário responder, havendo igualmente muitos outros assuntos a esclarecer.
Nos últimos anos, o OLAF, o nosso organismo de luta antifraude tem igualmente desempenhado um papel eficaz no controlo das Instituições, e eu pergunto a mim mesmo por que razão nem o Provedor Europeu de Justiça nem o Supervisor Europeu de Protecção de Dados concluíram ainda um acordo desse tipo com o OLAF. Estas entidades vão ter igualmente de responder à pergunta.
Exorto todas as partes interessadas a responderem às perguntas de uma forma transparente, a contribuírem para que esta Câmara possa ter uma imagem abrangente e a elaborarem em conjunto formas de melhorar a situação. Apenas com base nesta actuação poderemos conceder a quitação para o ano 2005.
Szabolcs Fazakas
(HU) Senhora Presidente, o relatório do Tribunal de Contas Europeu, que, tal como em anos anteriores, é fruto de um trabalho muito minucioso e de elevada qualidade, afirma que as despesas do orçamento europeu foram efectuadas, essencialmente, de uma forma legal e regular. Gostaria de salientar a importância desta afirmação, porque mais uma vez este ano, tal como nos últimos 12 anos, o Tribunal não consegue dar um parecer positivo e sem reservas.
Isto deve-se ao facto de cerca de 80% do orçamento da União Europeia ser gasto pelos Estados-Membros de acordo com um sistema de co-responsabilidade, e, no decurso das suas inspecções muito rigorosas, o Tribunal de Contas tem detectado níveis relativamente elevados de erro com um impacte financeiro. Isto não significa de modo algum que todas as despesas do orçamento da União enfermam de erros, nem que esses erros podem ser interpretados como um indício de fraude.
Na sua reacção inicial, a Comissão Europeia contestou a metodologia do Tribunal de Contas, mas continua a propor-se como objectivo uma DAS positiva até 2009. Para este efeito, a Comissão lançou um processo de reforma no âmbito do qual criou um sistema integrado de controlo interno; a introdução da gestão orçamental assente em objectivos pode ser também considerada um importante passo em frente. Agora que, a pedido do Parlamento Europeu, os Estados-Membros reconheceram que as declarações que lhes são solicitadas são necessárias, podemos esperar um Tribunal de Contas com muito êxito.
Jeffrey Titford
(EN) Senhora Presidente, a minha primeira reacção seria convidá-la a, simplesmente, ler o meu discurso do ano passado. Os comentários do Presidente do Tribunal de Contas resumem-no perfeitamente. Em termos gerais, a situação não mudou substancialmente desde há um ano. Na verdade, o comunicado de imprensa do Tribunal torna muito claro que nada mudou ao incluir comentários como "devido a manterem-se os elevados níveis de erro” e o prato principal, "o Tribunal encontrou demasiados erros com consequências financeiras para poder concluir que tudo está bem.” A única verdadeira diferença este ano é que a Comissão negou com mais veemência qualquer responsabilidade pela confusão existente. Agradeço ao Senhor Comissário Siim Kallas ter dito a piada do ano quando afirmou que a percepção de fraude nas finanças da UE é "muito injusta” e que a forma como é gasto o dinheiro da UE está sob apertado controlo. Pois, e o Pai Natal existe!
Acusar os Estados-Membros de serem os grandes responsáveis pela fraude é uma forma muito simples de lavar as mãos. A Comissão devia fazer aplicar as regras e controlar a despesa. Consequentemente, cabe-lhe assumir a responsabilidade por todas as vacas escondidas na Eslovénia, um país que se tornou membro há escassos dois anos mas que aprendeu rapidamente as regras do jogo. Não aprendemos nada com os erros, que se vão repetindo.
José Javier Pomés Ruiz
(ES) Senhora Presidente, como se afirma no relatório do Tribunal de Contas - que agradeço -, avançámos relativamente a muitos domínios. Todavia, não avançámos em relação a um aspecto: em referir individualmente os Estados-Membros. Somos um grupo de vinte e cinco e não se pode dar uma nota global.
Nas 300 páginas do seu relatório podem ler-se referências à Grécia, mas nunca afirmou quais os Estados-Membros que são os principais responsáveis por não alcançarmos a meta ou - se não deseja ser unicamente verdugo - que Estados-Membros estão a actuar correctamente ou estão a registar melhorias consideráveis.
Outras instituições fazem-no: o Banco Central Europeu cita os Estados-Membros. Os senhores não são uma assembleia de diplomatas que defendem interesses nacionais. Devem referir nos vossos comunicados de imprensa, entre outras coisas, que Estados estão a actuar correctamente e quais não o fazem.
Aqui nem sequer está representada a Presidência finlandesa, mas com base no relatório da Câmara dos Lordes, que respeitamos profundamente, irei pedir, em nome do Grupo que coordeno, o Partido do Grupo Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, um relatório de iniciativa para analisar a metodologia do Tribunal de Contas.
Não posso esquecer como um dos seus membros, o membro belga, Sr. Pinxten, tomou posse do seu cargo sem se demitir das suas responsabilidades económicas ou políticas. No final, quando foi ameaçado de responder em tribunal, teve que sair pela porta das traseiras. Isto é uma vergonha que, lamentavelmente, não está no quadro de honra do Tribunal que o senhor dignamente preside.
Passo a dirigir-me ao Vice-presidente Kallas. Na sua intervenção perante a Comissão de Controlo Orçamental do passado dia 23, afirmou que tinham sido recuperados 2 100 milhões. O senhor criticou duramente o auditor - não sei se isso é o melhor que poderia ter feito -, mas gostaria que especificasse, se possível, com que políticas, programas e Estados-Membros estão relacionados esses 2 100 milhões recuperados.
Herbert Bösch
- (DE) Senhora Presidente, as minhas felicitações ao Tribunal de Contas, pelo excelente relatório que reflecte muita coisa; o único problema é que certas pessoas não querem olhar para ele.
Tenho de dizer ao Senhor Comissário Kallas que não é aceitável que a nova Comissão actue tendo como palavra de ordem a prática de matar o mensageiro das más notícias, fazendo orelhas moucas às más notícias provenientes do Luxemburgo. Se relermos os Tratados, veremos que neles é referido que a Comissão - e ninguém mais - é responsável pela execução do orçamento comunitário.
No entanto, Senhor Comissário Kallas, leio por todo o lado referências àquilo por que V. Exa. não é responsável: pelas agências, como é o próprio a dizê-lo - e a esse respeito ainda havemos de falar - ou pelo facto de a Grécia não aplicar o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC). Em todo o lado se vê a Comissão desaparecer da cena, e isto é algo que - já que nos relacionamos com a nova Comissão pela primeira vez - vamos ter de discutir com seriedade. Senhor Comissário Kallas, tem de começar a assumir responsabilidades, caso contrário, está no lugar errado.
Hubert Weber
Presidente do Tribunal de Contas. - (DE) Senhora Presidente, gostaria de começar por expressar os meus agradecimentos aos deputados desta Câmara que proferiram comentários amistosos sobre o nosso relatório, em particular aos senhores deputados Staes, Lundgren, Pomés Ruiz e Bösch.
Gostaria de retomar as palavras do Senhor Vice-Presidente Kallas, que lamentou a constante chamada de atenção dos meios de comunicação social para o tema da fraude. Posso assegurar-lhe que, juntamente com muitos dos parlamentares que aqui intervieram hoje - entre eles os senhores deputados Jørgensen, Fazakas e Titford - damos à Comissão todo o nosso apoio. Não é aceitável termos sempre a mesma música - "fraude, fraude, fraude” - a tocar; não tem justificação, é prejudicial e, consequentemente, supérfluo. É preciso não esquecer que temos regras.
Permitam-me retomar agora o segundo ponto, nomeadamente a recomendação da Câmara dos Lordes britânica, segundo a qual o Senhor Comissário Kallas acha que devíamos actuar. Temos um sistema. O nosso relatório não pode confirmar que houve fraude, essa situação deve ser determinada pelos juízes e não pelo Tribunal de Contas. Vamos, no entanto, analisar atentamente o relatório da Câmara dos Lordes, chegado às nossas mãos ontem, por volta do meio-dia. Eu próprio participei num acordo que estabelecemos com a Comissão e segundo o qual, quando há suspeita de fraude o assunto é transmitido ao OLAF. Tal como já referi, os procedimentos estão sujeitos a regras.
Subscrevo sem reservas o que foi dito pelo senhor deputado Garriga Polledo; a colaboração com as organizações nossas congéneres é extremamente importante, e levaremos connosco para Varsóvia os amáveis votos que nos endereçou, pelo que agradeço.
O senhor deputado Mulder perguntou por que razão as contas não foram aprovadas sem reservas, e a resposta é muito simples. As transacções às quais as contas se referem ainda não estão, em grande medida, sujeitas a uma adequada gestão de risco. Apenas quando for este o caso será possível emitir uma Declaração positiva sobre a Fiabilidade das Contas. No entanto, também neste caso, a incidência de erros iria apenas dar origem a que os meios de comunicação chamassem a atenção para o tema da fraude.
Muito agradeço ao senhor deputado Staes, por ter referido o facto de a melhoria dos sistemas de auditoria interna ter como resultado uma Declaração positiva sobre a Fiabilidade das Contas, e agradeço também os exemplos que citou, apenas me restando subscrever as suas palavras. Exprimi-me com muita franqueza perante o Ecofin, e a Câmara dos Lordes britânica chamou a atenção para uma série de problemas, entre os quais a contra-assinatura e a lista negra. Recebemos o relatório ontem e terei de o examinar atentamente.
Relativamente aos comentários do senhor deputado Mote, eu diria que aquilo que nos preocupa neste momento é a Declaração sobre a Fiabilidade das Contas, embora não esteja em dúvida a importância dos temas a que aludiu e sobre os quais terei todo o prazer em prosseguir com ele o diálogo já encetado.
Penso ter respondido, no essencial, à maior parte das perguntas que me foram colocadas.
Siim Kallas
Senhora Presidente, começaria por agradecer aos senhores deputados as suas observações. Esta é apenas parte do processo e na próxima semana terão início auditorias mais pormenorizadas sobre a execução do orçamento.
Passando agora a algumas dessas observações, gostaria de dizer que a Comissão não acusa ninguém. O que tentamos é estabelecer um quadro rigoroso que permita uma avaliação correcta e equilibrada da execução do orçamento europeu. Assumimos plena responsabilidade por tudo o que fazemos.
No entanto, não seria realista esperar, em resposta a uma análise da execução do orçamento europeu cujo sentido geral aponta para um mau desempenho da Comissão, que a Comissão dissesse que o seu desempenho foi ainda pior. Isso não teria qualquer lógica, por muito que reconheçamos os nossos pontos fracos. A parte mais vulnerável das nossas actividades de 2005 terá sido a referente a questões de política interna. Durante os três processos de quitação do orçamento em que estive envolvido pude assistir a verdadeiras melhorias e sei o que pode ser feito para melhorar ainda mais a situação. Faremos o que estiver ao nosso alcance nesse sentido e esperamos uma avaliação profissional, global e correcta da execução do orçamento da União Europeia em todos os seus aspectos, dos pontos positivos aos pontos mais fracos, erros ou fraudes. É nossa vontade demonstrar a todos que, apesar de a engrenagem ser tremenda e poder ser melhorada, as coisas, no seu conjunto, não funcionam nada mal. Conhecendo eu as experiências dos Estados-Membros no âmbito da administração pública e sabendo o que neles acontece, assim como noutras organizações internacionais, posso afirmar que a situação não é, na verdade, nada má. Gostaríamos que o público em geral, os deputados ao Parlamento e o Tribunal de Contas também vissem este lado das nossas actividades.
Quanto à pergunta do senhor deputado Mulder sobre as perspectivas financeiras e a ideia de uma participação acrescida dos Estados-Membros neste processo - a questão das declarações nacionais -, saúdo essa mudança de atitude. Quando começámos a debater o assunto apenas um ou dois Estados-Membros concordavam em que os Estados-Membros podiam assumir maior responsabilidade. A posição começa a mudar mas, tanto quanto sei da minha limitada experiência em questões europeias, será necessário algum tempo. Apraz-nos que os Estados-Membros tenham decidido apresentar um resumo das declarações dos organismos pagadores, o que é um passo em frente, e estamos a trabalhar com os Estados-Membros para avançar ainda mais nesse sentido.
Quanto à declaração em si, concordo absolutamente com a opinião do Tribunal de Contas em que não resolverá automaticamente todos os problemas. Essa declaração é uma pequena parte da questão, muito mais lata, de um controlo e de uma auditoria com carácter sistemático e estrutural, o que deveria conduzir aos resultados esperados.
Assim, será melhor debruçarmo-nos sobre todos os aspectos sem omitir nada do âmbito das nossas discussões. Ponderemos, também, a metodologia e as nossas acções e pontos fracos. Lancemos uma discussão abrangente, profissional e adequada sobre o assunto e todos ficaremos satisfeitos.
Ashley Mote
(EN) Senhora Presidente, fui interrompido a meio do meu discurso porque, ao que parece, V. Exa. não foi correctamente informada do tempo total de que eu dispunha. Assim, foi-me impossível apresentar o que acredito ser um dado significativo e chamar a atenção desta Assembleia para outras passagens do relatório da Câmara dos Lordes publicado a noite passada - e que o Senhor Comissário Kallas omitiu - que indicam a necessidade de a Comissão exigir aos funcionários e autoridades de auditoria existentes que assumam a responsabilidade pelos respectivos sistemas e contas e de o processo culminar na exigência da assinatura, pelo Secretário-Geral da Comissão, de uma declaração de garantia que ateste que as contas anuais da Comissão são verdadeiras e fiéis. Parece-me esta uma das mais importantes declarações que ouvimos sobre o processo de melhorar as normas deste Parlamento, e queria certificar-me de que é totalmente compreendida.
Presidente
O senhor deputado foi porta-voz do seu grupo, a ele tendo sido atribuído um minuto de tempo de intervenção para este debate. Quer isto dizer que interrompi o senhor deputado no momento certo, não sendo viável que V. Exa. venha agora com pontos de ordem para tentar obter mais tempo de uso da palavra.
Jan Mulder
(EN) Senhora Presidente, permita-me que peça um esclarecimento ao Senhor Comissário Kallas. A sua resposta à minha pergunta foi um tanto ambígua, pelo que voltaria a perguntar-lhe: quando irá a Comissão recordar aos Estados-Membros as suas obrigações relativamente às perspectivas financeiras?
Siim Kallas
Senhora Presidente, já recordámos aos Estados-Membros essa obrigação na carta que lhes enviámos e voltaremos a fazê-lo na reunião do Conselho quando estes assuntos voltarem à colação. Estamos a tentar promover a ideia e a fazer tudo o que podemos mas, tal como acontece com o Parlamento, há um limite para as nossas competências na matéria.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Richard Corbett
(EN) As despesas da UE enfermam das mesmas falhas que as despesas dos grandes organismos, governos, ministérios e organizações internacionais: o dinheiro é distribuído por um leque tão amplo de actividades em locais tão diferentes que os auditores não podem garantir que os montantes tenham sempre sido gastos de forma correcta. O orçamento federal dos EUA há cerca de oito anos que não obtém uma declaração positiva. O Departamento britânico para o trabalho e pensões não obteve uma única declaração positiva para as suas contas nos últimos 15 anos - e tem um orçamento maior do que o de toda a UE!
Como afirma a Câmara dos Lordes do Reino Unido no seu relatório ontem publicado, parece haver um nível de fraude relativamente reduzido no orçamento da UE. O que os auditores encontraram foi casos de irregularidades técnicas que, habitualmente, resultam na restituição ao orçamento da UE, em pagamentos tardios ou em registos incompletos que têm de ser revistos mais numa fase posterior. Depois aparecem artigos de imprensa sensacionalista que classificam todos esses actos de "fraude”, coisa que não são.
Há que conseguir eliminar mais eficazmente esse tipo de erros. Gostaria que dispuséssemos de um sistema em que as declarações positivas anuais fossem atribuídas aos departamentos da Comissão e a cada um dos governos nacionais individualmente em vez de existir uma única declaração para toda a UE.
Véronique Mathieu
(FR) No seu relatório anual, o Tribunal de Contas emite uma declaração de fiabilidade positiva relativamente às contas de 2005 da União Europeia e felicita a Comissão pela aplicação do novo sistema de contabilidade do exercício. Contudo, em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes - relativas às receitas recebidas e aos pagamentos efectuados -, o Tribunal constata que uma gestão adequada do risco nem sempre é garantida em importantes tipos de despesas.
A maior parte destes erros resultam de um desconhecimento das regras aplicáveis, de despesas não elegíveis ou de tentativas de fraudes da parte dos beneficiários finais (exploradores agrícolas, autoridades locais ou gestores de projectos).
A quem imputar essa responsabilidade? Antes de mais à Comissão pois, segundo os Tratados, ela é directamente responsável pela execução do orçamento europeu. Ela tem de reforçar a qualidade do controlo interno, os processos têm de ser simplificados para evitar o desrespeito dos critérios de elegibilidade, a dupla imputação ou a sobredeclaração das despesas. Por fim, os Estados têm também de assumir as suas responsabilidades, na medida em que 76% dos fundos são gastos por administrações nacionais ou locais. O compromisso dos Estados-Membros de fornecerem declarações anuais sobre a maneira como os fundos da União Europeia que eles gerem são gastos parece-me primordial.
