
Stihler
Senhora Presidente, desejo informar a assembleia de que hoje, no Reino Unido, é o Dia sem Tabaco. Numa altura em que morrem desnecessariamente meio milhão de cidadãos por ano devido ao tabagismo e, ainda assim, há 80% de fumadores que desejam deixar de fumar, espero que os colegas tenham por bem assinar a declaração escrita que solicita a instituição de um dia europeu sem tabaco. Só hoje, morrerão em consequência do tabagismo 1 500 cidadãos da UE. Tomemos, enquanto Parlamento Europeu, a iniciativa de impedir mortes como estas.

Presidente
Obrigada, Senhora Deputada Stihler. Parece-me que os aplausos dos colegas demonstram que entenderam bem a sua mensagem e não duvido, nem por um momento, que todos irão aderir ao dia do não fumador britânico.

Watson
Senhora Presidente, gostaria apenas de perguntar se seria possível voltarmos a verificar se estão a ser observadas as normas em vigor nesta assembleia relativamente à proibição de fumar. No princípio da semana constatei que não era esse o caso. Insisto em que essas normas sejam aplicadas nesta assembleia com renovado vigor.

Presidente
Agradeço-lhe, Senhor Deputado Watson. Verifico que a senhora deputada Banotti o ouviu, assim como os outros Questores, pelo que zelaremos por isso.

Banotti
Senhora Presidente, como sabe, sou uma adversária deveras entusiástica do tabagismo. No entanto, gostaria de recordar aos meus colegas que podem fumar com toda a comodidade e longe de todas as outras pessoas no espaço reservado para esse fim, além à direita, junto da janela.

Presidente
Muito bem. Obrigada, Senhora Deputada Banotti.

Processo "Pós Nice
Presidente
Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o processo "Pós Nice".
Saúdo a Presidente em exercício do Conselho, senhora Ministra Lindh, a quem dou imediatamente a palavra.

Lindh
. (SV) Senhora Presidente, Senhores Deputados, " estou muito satisfeito com os passos concretos que foram dados... para incluir os cidadãos da Europa num debate que será decisivo para o futuro da Europa" . É assim que começa a primeira mensagem, da autoria de Russel Pickard, da Grã-Bretanha, que aparece na página da Internet sobre o futuro da Europa. O autor espera que o maior número possível de cidadãos venha a exprimir a sua opinião sobre questões fundamentais, tais como " Que espécie de Europa, nós - cidadãos da Europa - desejamos?" .
" Se queremos mudanças, sejamos nós a fazê-las" , escreve Vincente Garcia-Delgado Segués, de Espanha. " Agora, qualquer cidadão da UE pode dizer o que ele ou ela deseja - ou não deseja - e os dirigentes responsáveis da UE podem ter em conta os nossos desejos e esperanças" , escreve Ann Catherine Talbro, da Dinamarca. Kurt Linderoos, da Finlândia, propõe que cada cidadão da UE contacte 14 outras pessoas, uma por cada outro dos Estados-Membros, para discutir o futuro da Europa.
Na semana passada, o Vice-Presidente do Parlamento, senhor David Martin, os Primeiros-Ministros da Suécia e da Bélgica e o Presidente da Comissão, senhor Prodi, lançaram o debate sobre o futuro da Europa. Agora, Senhora Presidente, os dois Primeiros-Ministros e o Presidente da Comissão publicaram uma declaração comum e foi aberta a página da Internet, criada por iniciativa conjunta do Parlamento, do Conselho e da Comissão.
Com o lançamento da semana passada e com o debate de hoje, deixamos para trás o tema do " Pós Nice" e entramos no debate sobre o futuro da Europa. Este amplo debate sobre o futuro da Europa deverá ser seguido, de acordo com a Declaração de Nice, de uma nova Conferência Intergovernamental, em 2004. Durante o corrente ano, as Presidências sueca e belga, em colaboração com o Parlamento e a Comissão, irão promover amplas discussões com todas as partes interessadas: representantes dos parlamentos nacionais e da opinião pública, de escolas e universidades e da sociedade civil. Atribuiremos a maior importância àquilo que os vários grupos políticos na Europa, dentro e fora desta casa, têm para dizer.
É claro que neste debate têm de participar os jovens - é deles a Europa do futuro que estamos a discutir - bem como os países candidatos, porque também eles irão participar na construção da Europa do futuro. Todo este processo deve decorrer com a maior abertura possível. O nosso objectivo é o de aproximar a União e as suas instituições dos cidadãos
De acordo com as decisões de Nice, este processo deverá tratar, nomeadamente, das questões da delimitação de competências entre a UE e os Estados­Membros, por forma a reflectir o princípio da subsidiariedade, de qual será o estatuto da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, da simplificação dos Tratados, sem alterar o seu conteúdo, bem como do papel dos parlamentos nacionais na estrutura europeia.
Já na semana passada, quando iniciámos o debate numa das escolas da Europa, em Bruxelas, ficou bem claro que os interesses dos cidadãos vão muito para além das perguntas institucionais dadas como exemplo em Nice. Acredito que é correcto e importante conduzirmos um debate mais amplo sobre o futuro da Europa. Se quisermos começar esta discussão pelo lado certo, temos de fazer como os alunos da escola de Bruxelas e o autor da primeira mensagem na nossa página na Internet, colocando as perguntas fundamentais sobre as funções que desejamos que a União chame a si e sobre o papel que queremos que a União desempenhe, na Europa e no mundo.
Temos de ser capazes de mostrar aos nossos concidadãos que a Europa é uma força poderosa nas questões importantes: para podermos lidar com a globalização, para a defesa dos direitos humanos e da democracia, para uma política comum de asilo e de imigração, para o emprego e o crescimento em toda a Europa, para o combate ao crime, para o ambiente, o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar.
É importante que comecemos este debate por questões concretas, em que os nossos concidadãos se reconheçam. Deposito verdadeiras expectativas na contribuição do Parlamento para este debate, uma vez que são os senhores deputados que têm contacto directo com os vossos eleitores em toda a Europa. Esta casa já esteve muitas vezes à frente de muitos debates europeus importantes, sobre a abertura, o ambiente, o alargamento e a Carta dos Direitos Fundamentais, para citar apenas alguns exemplos. Agora é o momento de passarmos da discussão da forma à do conteúdo e substância.
Temos também, naturalmente, de voltar a discutir a melhor maneira de reformar as instituições e o método de trabalho da União. Gostaria de começar por dizer que o método comunitário, que tão importante papel tem tido na cooperação europeia, continuará a ter uma grande importância no futuro, ainda que, em determinados domínios, o complementemos com o novo método de cooperação aberta. Uma Europa forte pressupõe instituições fortes. Comprovei isso mesmo quando era ministra do Ambiente e tinha uma cooperação muito próxima com a Comissão e o Parlamento.
Gostaria de dizer também que, por parte da Suécia, temos uma posição aberta em relação às futuras formas de trabalho. Vejo virtudes e defeitos no modelo da " convenção" , a que alguns intervenientes se referiram como um modelo importante ou possível para o debate.
Senhora Presidente, estamos a iniciar um processo extremamente interessante. Em todo a União se discute o futuro da Europa. A discussão tem hoje lugar em Thermonfeckin, na Irlanda, na próxima semana será nas Ilhas Canárias, em Espanha, na semana seguinte em Kiruna, no extremo Norte da Suécia, e dias depois em Esparta, na Grécia.
Na próxima semana, este Parlamento vai promover, como a primeira de uma série de acções, um encontro com representantes dos parlamentos dos Estados­Membros e dos países candidatos. Conto estar presente nesse debate.
A Comissão dará, ainda este ano, importantes contributos para o debate, com o Livro Branco sobre formas de gestão europeia. Eu própria levarei essa discussão ao Conselho " Assuntos Gerais" e ao encontro com os países candidatos, por ocasião da reunião informal de ministros dos Negócios Estrangeiros que se irá realizar em Nyköping. A Suécia irá também tomar a iniciativa de uma conferência, no próximo semestre, sobre o papel externo da União Europeia.
Naturalmente, cada país conduzirá o debate nacional à luz das suas próprias tradições nacionais e condições específicas. Nós próprios temos a responsabilidade de assegurar que seja um amplo debate que envolva os parlamentos nacionais e mobilize as questões e organizações que forem pertinentes nos nossos respectivos países.
O que referi até agora foram, naturalmente, apenas as primeiras iniciativas. O processo irá continuar e os participantes inspirar-se-ão mutuamente. As Presidências sueca e belga, o Parlamento e a Comissão partilham a responsabilidade principal por esta primeira fase, que exige uma cooperação estreita e confiante. Também será interessante acompanhar os debates internos do Parlamento. Os primeiros sinais que recebemos são encorajadores, e conto ter, até Maio, a resolução parlamentar prevista.
Em Junho, será apresentado na reunião do Conselho em Gotemburgo um relatório sobre as questões do futuro. Na Cimeira de Laeken/Bruxelas, em Dezembro, o Conselho Europeu tomará posição sobre a continuidade do processo.
Senhora Presidente, que espécie de Europa queremos ter, nós, os cidadãos europeus? A pergunta está feita - que comece o debate! Robert Schuman disse um dia que a Europa não se cria de uma vez, nem tão-pouco como uma construção acabada, cria-se com resultados concretos. É importante continuarmos a ter isto presente.
Que comece o debate, partindo das ideias de Schuman e de tantos outros, e fazendo participar nele todos os jovens que hoje nos falam através das escolas da Europa ou participam no debate através da página da Internet. Gostaria agora de ouvir a visão dos membros do Parlamento sobre o futuro da Europa.

Barnier
. (FR) Senhora Presidente, Senhora Ministra, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, também nós desejamos ouvir as propostas e as sugestões dos deputados, mas, se me permitem, gostaria muito rapidamente de lhes apresentar a posição da Comissão Europeia sobre este grande debate prometido em Nice, logo de manhãzinha, ainda a tinta do acordo não estava seca, como se os Chefes de Estado e de Governo não estivessem verdadeiramente satisfeitos com o que acabavam de produzir ao fim de três dias de negociações. Por conseguinte, decidiram imediatamente apelar para este debate mais alargado e aprofundado sobre o futuro da União Europeia.
Ainda mal passou uma semana desde que a Presidência sueca, assim como a futura Presidência belga, exortaram o Parlamento e a Comissão a realizarem a este debate.
De uma maneira geral, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão deseja e favorecerá este debate sobre as questões europeias. Aliás, já estruturou a sua acção há um ano, como se recordarão, ao propor, convosco e com o vosso apoio, o diálogo sobre a Europa, que não passou de uma primeiríssima abordagem. Contudo, para que este debate alcance os objectivos fixados na declaração conjunta assinada a 7 de Março por Nicole Fontaine, vossa Presidente, e por Göran Persson, Guy Verhofstadt e Romano Prodi, realçando assim os desafios do futuro da União e promovendo propostas, é necessário definir os respectivos princípios, método e agenda. Aproveitemos as próximas semanas para trabalhar sobre eles - esses princípios, esse método e essa agenda -, que constituem e constituirão o objecto de um esforço que envidaremos em conjunto, sobretudo o Parlamento e a Comissão, durante as Presidências sueca e belga, pois teremos que ter alcançado, em Laeken, um alto nível de ambição no que respeita a este debate e à futura reforma.
Para começar, um princípio de base: o conteúdo do debate - o futuro da União - deverá inspirá-lo formalmente e permanecer a sua prioridade. Que Europa queremos para amanhã? O que é que queremos fazer em conjunto? Qual vai ser o nosso projecto? Queremos ou não mais integração? Queremos ou não mais Europa política? E acrescentaria outra pergunta: como renovar o modelo comunitário?
Embora se afigure difícil dar respostas simples a estas perguntas complexas - e talvez por ser difícil -, o debate deverá permitir aos cidadãos tomarem consciência delas e participarem.
O primeiro princípio é portanto o da transparência e da objectividade com que este debate tem de ser conduzido, sem se excluir - pelo contrário, favorecendo - a manifestação de opiniões contrárias ­ bem sabemos que, em cada Estado-Membro, as opiniões são diversas e muitas vezes contraditórias - mesmo que, para respeitar este princípio de transparência, seja necessário - como acabei de dizer - fazer perguntas incómodas.
O segundo princípio é o da proximidade. Uma reflexão deste tipo não pode ser correctamente empreendida se for exclusivamente conduzida a partir de Bruxelas ou Estrasburgo. Evidentemente que existe a Internet, que constitui hoje em dia um instrumento insubstituível de informação e diálogo, e este debate encontra-se já aberto no sítio da Web, apesar de - devo admiti-lo - o mesmo ainda ter defeitos. Todavia, o diálogo via Internet não é suficiente. O debate europeu tem de ser aberto às pessoas no local onde vivem, no local onde trabalham, no local onde estudam, e aos seus representantes eleitos, nacionais ou locais. Por conseguinte, tem naturalmente de ter lugar a nível europeu, apoiando-se em primeiro lugar e sobretudo nos debates organizados em cada Estado­Membro, ao nível mais adequado que é, do meu ponto de vista, o nível mais próximo dos cidadãos. Embora as Instituições comunitárias possam contribuir para a sua organização - e a Comissão desempenha e desempenhará o seu papel nesse sentido -, estes debates terão portanto de ser organizados prioritariamente pelos Estados­Membros.
O terceiro princípio poderia ser o da antecipação. Mesmo que os países candidatos ainda não sejam membros da União, faltam poucos - muito poucos anos - para que venham a sê-lo. Por conseguinte, o futuro desta União diz-lhes já respeito, tanto como aos Estados­Membros actuais, pelo que penso que temos de encontrar os meios para assegurar a sua presença no debate e a sua participação activa.
Senhoras e Senhores Deputados, depois dos princípios vem o método. A última instância decisória desta reflexão, que aguardamos para o mais breve possível, como a senhora afirmou, Senhora Ministra, será bem entendido uma Conferência Intergovernamental em 2004. Aguardamo-la para o mais cedo possível em 2004, como sugeriu o Senhor Presidente Romano Prodi. Efectivamente, só deste modo, através de uma Conferência Intergovernamental - como prevêem os Tratados - é que os Tratados poderão ser reformados ou alterados. Este é - hoje sabemo-lo bem - o único método possível.
Em contrapartida, sabemos também que é necessário preparar cuidadosamente esta futura CIG e, sem dúvida, de uma maneira diferente do que foi feito para as CIG anteriores, em Amesterdão ou em Nice. Haverá que traduzir os desafios do debate público em propostas concretas de revisão dos Tratados. Julgamos que a estrutura ou a instância competente deverá inspirar-se precisamente no modelo ou no precedente da Convenção graças à qual a União Europeia pôde, em alguns meses, dotar-se de uma Carta dos Direitos Fundamentais, solenemente proclamada em Nice. Quer isto dizer que deverá tratar-se de uma estrutura ou de uma instância não só de debate, mas também de trabalho e de elaboração de propostas, reunindo as diferentes fontes da legitimidade democrática da Europa: representantes dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais e da Comissão Europeia.
Dito isto, muitas questões permanecem ainda em aberto. Quais serão as modalidades de tomada de decisão dessa instância ou dessa futura convenção? Qual será a sua composição e, nomeadamente, o lugar reservado aos representantes dos países candidatos? Qual será o seu mandato? Deverá esta preparação ser posterior ao debate público ou será desejável conduzi-la paralelamente, ao longo do processo conducente à CIG?
A Comissão está muito atenta às repostas que o Parlamento Europeu propõe ou irá propor para estas diferentes questões de modalidade. Também nós estamos empenhados a trabalhar neste assunto. Julgo também, Senhora Presidente, que as nossas propostas - as vossas e as nossas - devem e deverão ajustar-se mutuamente, o mais exactamente possível, na perspectiva do Conselho Europeu de Laeken. Penso, por conseguinte, que temos de intensificar desde já o trabalho em comum entre as nossas duas Instituições, naturalmente em concertação com as duas Presidências, sueca e belga. Neste sentido, será igualmente essencial que a estrutura destinada a abrigar esta reflexão não constitua um sector reservado unicamente aos especialistas na matéria, mas sim uma estrutura permeável, aberta às contribuições exteriores.
Por último, depois dos princípios e do método, gostaria de dizer duas palavras sobre a ordem de trabalhos deste debate. Ao longo destes últimos anos e deste longo ciclo de negociações institucionais, iniciado em Maastricht e terminado, pelo menos temporariamente, em Nice, o Parlamento e a Comissão sempre aliaram as suas forças para que uma verdadeira reforma fosse possível. Gostaria nesta altura de lhe prestar homenagem, Senhora Presidente, e de lhe agradecer, assim como, nomeadamente, ao senhor presidente Napolitano e aos membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, o esforço inteligente em que nos empenhámos conjuntamente em estreita colaboração. Parece-me que isto foi particularmente verdadeiro por ocasião da última CIG, para a qual o Parlamento, através das suas resoluções de Novembro de 1999 e de Fevereiro de 2000, manifestou o seu desejo de que fosse discutida uma reforma institucional global, no mesmo espírito em que também a Comissão tinha manifestado o seu. Parece-me que temos agora de continuar a manter essa convergência intacta, ainda que, para além do nosso trabalho em comum, tenhamos de abrir portas e janelas, estender a mão, escutar e participar num debate mais alargado.
Se queremos efectivamente avaliar todos os desafios do futuro da União, a próxima CIG não poderá contentar-se apenas com a análise dos quatro temas mencionados em anexo do Tratado de Nice, que são temas de carácter constitucional. Poderia fazê-lo tanto menos quanto, diga-se com franqueza, alguns destes quatro temas - identifico pelo menos dois - podem ter, consoante a maneira de os abordar, um efeito negativo, ou mesmo regressivo, para o nível de integração da União. Por conseguinte, não receemos abordar estes quatro temas e não nos contentemos em abordar só a eles. No entanto, relativamente a estes quatro temas - simplificação dos Tratados, alcance jurídico da Carta, articulação de competências, lugar dos parlamentos nacionais na arquitectura europeia -, temos de ter atenção para, consoante a maneira de os abordar, não fragilizarmos o acervo comunitário ou enfraquecermos o método comunitário.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ter êxito nesta transição do debate público para as discussões inevitavelmente mais técnicas e específicas da próxima CIG seria uma garantia de sucesso para se obter uma reforma mais ambiciosa do que aquela que se obteve em Nice. Seria também um remédio eficaz contra os receios e todas as demagogias que estão por detrás, ou sustentam, tais receios, que alguns agitam para travar a progressão da construção europeia. Pelo menos por estas duas razões, que podem ter uma importância crucial na abordagem do alargamento da União, a Comissão Europeia, o seu Presidente e o conjunto dos membros do Colégio irão empenhar-se plenamente para dar vida a este grande debate prometido em Nice pelos Chefes de Estado e de Governo.

Poettering
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário Michel Barnier, caros colegas, o nosso grupo congratula-se sobremaneira com o debate desta manhã com o Conselho e com a Comissão. Não constitui segredo o facto de haver um amplo consenso sobre estas matérias entre o Parlamento, mas também muito especialmente entre o nosso grupo, o que é, na minha perspectiva, essencial para o êxito daquilo que nos propusemos conjuntamente.
Mas também quero expressar-lhe, Senhora Presidente - depois de, nas últimas semanas, ter havido uma ou outra fricção, o que é perfeitamente óbvio e normal em política -, uma palavra de reconhecimento e de respeito pelo tom e pela atmosfera que introduziu no debate de hoje de manhã. Penso que esta abordagem, tendente ao futuro da Europa e à colaboração entre as Instituições, pode constituir um bom ponto de partida, desde que, às palavras, se sigam também os actos.
Mas, antes de nos ocuparmos do futuro, gostaria, contudo, de referir o seguinte - o que constitui um pedido precisamente à Presidência sueca, mas também ao Conselho, que é agora representado pela Presidência sueca. A Suécia é conhecida pela sua transparência, pela sua abertura, características que muito apreciamos neste seu tão simpático país, Senhora Presidente. Mas, pedia-lhe então que aproveitasse estes conceitos fundamentais da abertura, da transparência para promover alguma mudança no Conselho, no sentido de este se tornar mais transparente na sua relação com as restantes Instituições.
Não vou fazer uma crítica, mas sim uma memória descritiva. Peço-lhe que não utilize a sua Presidência apenas para dar andamento administrativo a assuntos, mas sim para exercer uma liderança no sentido de maior transparência, de maior abertura e também - não se trata de nenhuma crítica à Suécia - de uma maior presença do Conselho aqui no Parlamento Europeu. Ontem, numa resolução, em decisões sobre a legislação, sentimos a falha - não se trata de nenhuma crítica à Presidência sueca - de que o Conselho não se encontrava presente. Teríamos gostado de ouvir a opinião do Conselho e, nessa perspectiva, a nossa Presidente, com o apoio desta câmara, vai com certeza negociar novas regras com o Conselho sobre a forma como poderemos assegurar uma maior presença do Conselho aqui no Parlamento Europeu. Estou certo de que não estaremos a exigir demais a uma Presidência que, inclusive, dura apenas meio ano, se esperarmos que esteja presente aqui na sessão plenária não apenas um dia, mas sim dois ou três dias, de modo que possamos abordar as tarefas que temos em comum.
(Aplausos)
Passemos agora ao processo "Pós Nice" . Primeiro: se nos vamos ocupar do futuro, vamos ter de ser honestos. Nice não foi nenhum grande êxito, não vou agora aprofundar a questão, mas é preciso dizê-lo. Daí que, neste ponto, mas apenas neste ponto, eu tenha críticas em relação a uma carta da Presidência sueca, datada de 7 de Março, com a qual aliás me congratulo nos seus restantes aspectos. Aí se refere que Nice representa uma forte base institucional para o futuro da União Europeia. Não é, na nossa opinião, o caso e continuamos a criticar este aspecto. Também lhe pedimos a coragem de fazer como Jacques Chirac, Presidente da República Francesa, quando, na qualidade de Presidente do Conselho, aqui declarou que a Conferência Intergovernamental já não seria o meio adequado para concretizar uma reforma da União Europeia. Esta constatação tem de ser uma constatação de todos os Governos da União Europeia e, quando esta existir, poderemos então encontrar o método correcto e é deste que me vou ocupar.
Ouvi com satisfação, Senhora Presidente -se me dirijo menos ao senhor Comissário Michel Barnier, deve-se ao facto de termos com ele um consenso mais alargado -, que manifesta abertura relativamente à questão do método, inclusive relativamente ao método da convenção. Tenho o prazer de a informar de que o nosso partido, o Partido Popular Europeu, por sugestão do nosso grupo, propôs a realização de uma conferência preparatória aqui no Parlamento, com vista à apresentação posterior de uma proposta aos governos. Esta conferência deverá iniciar os seus trabalhos em 2002. Este método não será decidido na sua Presidência, mas é importante que esta abra caminho para Laeken. É aí que vão ter de ser tomadas as decisões. Achamos que uma conferência preparatória, formada por membros do Parlamento Europeu, por membros dos parlamentos nacionais, dos governos e por outras personalidades, uma conferência destas constitui um instrumento de transparência.
Fala-se muito acerca de um chamado steering committee. Uma entidade destas apenas faria sentido se, por assim dizer, presidisse a esta conferência, mas encontrando-se totalmente inserida nela. Certamente que a posição do ou dos presidentes irá desempenhar um importante papel, tal como já aconteceu no caso da Convenção dos Direitos Fundamentais, presidida pelo antigo Presidente da República Federal da Alemanha, Roman Herzog. Se pretendemos chegar a um resultado positivo, a abordagem em termos de métodos terá de ser equilibrada.
Apenas uma observação acerca das datas - no que se refere ao conteúdo, estou plenamente de acordo com o senhor Comissário Michel Barnier: uma conferência destas poderia iniciar os seus trabalhos em 2002, podendo continuar em funções até ao Outono de 2003. Nessa altura poderia apresentar uma proposta aos governos com vista à realização, se possível até ao fim de 2003 e não apenas em 2004, de uma Conferência Intergovernamental. Esta, num curto espaço de tempo, pronunciar-se-ia acerca das propostas com vista a termos, na Primavera de 2004, um novo Tratado pronto para ser assinado. Não iríamos assim colidir demasiado com a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, nem com a fase em que expira o mandato da Comissão.
Uma observação final, Senhora Presidente: a senhora falou do método comunitário e de Robert Schuman. Fico-lhe muito grato por ter recordado um dos grandes mentores da Europa e por ter recordado precisamente ao nosso Grupo que este dirigente foi grande defensor do método comunitário. E são precisamente os países pequenos que mais beneficiam do método comunitário, pois, se forem apenas os países grandes a estipular de modo intergovernamental, submergirão os pequenos e daí a importância de se aplicar o método comunitário. A Europa tem de ser forte, a Europa tem de ser capaz de funcionar, a Europa tem de ser democrática e transparente e, se a Senhora Presidente vai seguir o exemplo de Robert Schuman, então está no caminho certo!
(Aplausos)

Barón Crespo
Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, apraz-me ver este debate, finalmente, no Parlamento, bem como a presença da senhora Ministra Anna Lindh, que nos poderá esclarecer sobre a declaração do Anexo IV, a declaração 23, que, em nosso entender, não foi apenas fruto do cansaço e da exaustão, na madrugada de segunda-feira, antes representa uma modificação, uma evolução, não se tratando, portanto, de uma simples correcção mas sim de uma mudança política rumo a uma maior democracia.
A senhora Presidente em exercício do Conselho disse-nos que o debate se iniciou no dia 7 de Março. Atentei bem nas suas palavras e gostaria, aliás, de lhe agradecer publicamente, visto que levantei a questão na última sessão plenária, o facto de o Parlamento ter, por fim, assinado a declaração de 7 de Março, contrariamente ao que inicialmente se verificara, e ainda o facto de o Conselho ter modificado a carta que nos enviou, carta cujo tom era demasiado burocrático, e nem sequer dispensava anexos. A segunda carta era mais curta, pelo que podemos entender-nos melhor. Criaram um site na internet. O meu grupo, muito humildemente, já o tinha aberto em 1 de Março. Entretanto, iniciaram o debate na Escola Europeia, mas a verdade é que estavam a jogar no próprio campo e com vantagem, porque os alunos, filhos de funcionários europeus, foram perspicazes. Na noite anterior, perguntaram aos pais e formularam questões muito pertinentes. Penso que valeria a pena irmos a Kiruna ou às Canárias falar com as pessoas, com o homem da rua.
Passando, agora, à questão em si, devo dizer que o meu grupo está de acordo, como afirmámos na sessão plenária, com a proposta do senhor Presidente Romano Prodi de um debate estruturado em três fases, porque não se trata de um debate académico, nem de uma conversa de café ou de um talk show. Em suma, o debate deve ter uma finalidade. Para o meu grupo, o que é importante é saber como vêem os senhores a organização do debate, pois, apoiando e respeitando o papel fundamental e a tradição sueca em matéria de abertura e transparência, a senhora Presidente convirá que o choque pode ser muito maior se, depois de um debate alargado, aberto à sociedade civil, tomarmos as decisões à porta fechada. Esse procedimento, já em si intolerável, sê-lo-ia ainda mais futuramente. É, pois, muito importante saber como vêem essa estruturação em diferentes fases e saber, sobretudo, dado estarmos em sistemas de democracia representativa, como perspectivam a segunda fase, em que os diversos representantes da sociedade civil, que são, basicamente, o Parlamento Europeu, os parlamentos dos Estados-Membros, o Conselho, os governos e a Comissão, sem descurar, obviamente, a participação de organizações não governamentais, de foros, de academias e de universidades, podem realmente dar o seu contributo. Esta é uma questão absolutamente determinante. Nós defendemos um método aberto e transparente, que envolva todos os interlocutores. Foi assim que pudemos ter uma convenção bem sucedida e consideramos absolutamente necessário que a Presidência sueca, ainda antes de Laeken, apresente algumas propostas de metodologia, porque, em Laeken, falar-se-á de conteúdos e os senhores têm uma oportunidade única de assentar a primeira pedra, de iniciar o debate, ordenando-o e estruturando-o.
Podem, desde já, contar com o nosso apoio. Embora tenhamos, de facto, corrigido a declaração de 7 de Março, devo dizer que não se iniciou sob bons presságios. Esperamos que a Presidência sueca, fazendo jus à sua tradição de democracia e de abertura, seja capaz de compreender a mensagem do Parlamento, que penso ser também a mensagem da Comissão, e que possa iniciar o processo, para assegurar o debate e as decisões sobre o futuro da Europa.

Cox
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, em nome do meu grupo, saúdo o tom em que foi feita a intervenção do Conselho e o conteúdo da intervenção da Comissão. Ainda é cedo para termos uma ideia definitiva de como este processo irá evoluir, mas estou sinceramente convencido de que a senhora, Senhora Presidente, foi demasiado cautelosa e gostaria de lhe colocar uma ou duas questões a que a convido a responder no fim do debate.
Disse que aguarda com grande expectativa a contribuição do Parlamento Europeu e, como é evidente, a resolução de Maio. É também essa a minha posição. Afirmou que vê vantagens e desvantagens no método da convenção e tenho conhecimento de que muitos dos elementos do Conselho partilham dessa opinião. Peço­lhe que desenvolva essa ideia, por favor, e não deixe a questão em suspenso. O objectivo deste diálogo é, em parte, procurarmos soluções racionais, se acaso as pessoas acharem que há desvantagens naquilo que propomos. Portanto, diga­nos, por favor, qual é a avaliação que faz dos prós e dos contras a que se referiu.
Fez referência às quatro dimensões do anexo do Tratado de Nice, ao debate sobre competências, à Carta dos Direitos Fundamentais e ao papel dos parlamentos nacionais. Também considera, se acaso compreendi bem a tradução, que o Tratado deveria ser simplificado, mas sem alterar o seu conteúdo. Será possível analisar a questão das competências, o papel dos parlamentos nacionais e o papel da Carta e não alterar o conteúdo do Tratado? Isso parece­me ser, em si mesmo, uma contradição.
Tal como as outras Instituições, o Parlamento Europeu está neste momento a ponderar a forma como as coisas poderiam ser apresentadas para a próxima Conferência Intergovernamental. Eu e o meu grupo estamos firmemente convencidos de que poderia ser adoptado o método da convenção. Este Parlamento tem uma legitimidade democrática, legitimidade que radica e se fundamenta nos Tratados europeus. Não somos nenhum mendigo a pedir esmola à porta da Europa. Temos o direito - de facto, temos o dever - de participar. Considero que o método da convenção que está aberto aos Estados­Membros, aos parlamentos nacionais, à Comissão e, talvez idealmente, também aos Estados candidatos, pode fornecer um bom enquadramento - não necessariamente um menu com uma única possibilidade de escolha, mas um enquadramento com opções racionais e coerentes - e seguidamente poderá ser convidada a avançar uma Conferência Intergovernamental.
Finalmente, e sem nos pormos com grandes futurologias, direi que esta participação é tão cara ao meu grupo que, se o Parlamento fosse indevidamente excluído ou diminuído no seu papel institucional, consideraríamos a hipótese de recomendar que não desse qualquer parecer sobre uma Conferência Intergovernamental.
Seria uma decisão difícil, e espero que não seja necessária, mas, nos termos do artigo 48º, é um requisito constitucional esta assembleia dar um parecer antes da realização de uma CIG, muito embora não tenhamos direito a dar um parecer favorável depois de uma CIG. Isto é algo para que deveremos chamar a atenção nesta fase, porque a plena participação democrática é vital.

Frassoni
Senhora Presidente, o ano de 2001 é o ano do debate público; estou verdadeiramente surpreendida com o facto de a Presidência não ter anunciado uma iniciativa, organizada a nível europeu, capaz de envolver a sociedade civil. A Internet não é suficiente, Senhora Presidente; tinha-se falado na possibilidade de uma grande iniciativa organizada pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, tendente a mobilizar a sociedade civil, a fazê-la trabalhar e escrever acerca dos objectivos e do futuro da Europa. Estranhas e inexplicáveis resistências, inclusivamente dentro desta casa, por parte de um grupo importante que está à sua esquerda, Senhora Presidente, parecem interpor-se no caminho desta iniciativa. É, de facto, lamentável, sobretudo porque o vazio de ideias que a Presidente do Conselho aqui nos expôs numa intervenção um pouco burocrática e vaga - seja-me permitida a expressão - nos demonstra que os governos estão a precisar de alguma inspiração fresca. Por que razão renuncia a Suécia a esta iniciativa que poderia marcar positivamente a sua Presidência, permitindo-lhe, além disso, levar a bom termo o mandato recebido em Nice? O diálogo com a sociedade civil é muito mais do que uma expressão retórica ou alguns e-mails.
Estou de acordo quanto à necessidade de realizar debates nacionais, mas o que é preciso amadurecer nesta fase é uma opinião pública europeia, até para facilitar o trabalho de preparação do Conselho de Laeken, que deveria ser precedido de uma grande conferência de parlamentos europeus, sequência natural do debate público que deveria ter lugar durante este ano. Só assim será possível tornar público e apaixonante o debate sobre o futuro da Europa, só assim o Parlamento e a Comissão poderão encontrar os aliados de que tanto necessitam para quebrar a lógica puramente intergovernamental da futura reforma, dar um sentido revolucionário e constitucional a palavras como "convenção" ou "método comunitário" e fazer da Conferência Intergovernamental de 2004 mais do que uma pura formalidade.
Diga-nos, Senhora Presidente, se no vosso programa há ou não espaço para uma iniciativa europeia desse tipo, e, se não houver, qual a razão desse facto.

Kaufmann
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário, como sabem, muitos colegas têm uma visão crítica do Tratado de Nice. Também eu e o meu grupo estamos profundamente preocupados com o futuro da União, dado que continuam por resolver muitas das questões que têm a ver com os problemas e necessidades do dia-a-dia das pessoas ou estas apenas foram abordadas de forma desmotivada. Ainda estamos muito distantes, em especial da Europa social.
Nice enfraqueceu a Comunidade - estou convencida disso e, pelos vistos, muitos colegas desta câmara partilham da mesma opinião. Os governos acabaram por apenas lutar pela obtenção dos seus direitos de veto. O Tratado não trouxe mais transparência, mais capacidade de actuação ou de decisão. Daí que o processo "Pós Nice" tenha de empreender uma reforma ambiciosa e verdadeiramente radical, uma reforma que consiga duas coisas. Primeiro: não pode anular os progressos já obtidos em matéria de integração - neste ponto partilho inteiramente as preocupações expostas pelo senhor Comissário Barnier. Em segundo lugar, necessitamos de uma reforma que garanta efectivamente o futuro da União.
Significa isto, sob o meu ponto de vista, que terá de ser implementado um processo "paraconstitucional" a ter como resultado uma Europa unida através da vontade dos seus povos, aqui se incluindo a realização de um debate amplo, aberto e público. No entanto, deste processo faz também parte a constatação de que a Conferência Intergovernamental deixou de ser, quanto a mim, o instrumento adequado para fazer avançar a Europa. Temos necessidade de um outro método. Como membro da Convenção encarregada de redigir o projecto de Carta dos Direitos Fundamentais, com base na experiência bem sucedida desta entidade, gostaria de me pronunciar expressamente a favor do processo de convenção, de modo que, em comum, possamos fazer avançar a Europa.

Ribeiro e Castro
Senhora Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, esta situação que vivemos é de alguma forma estranha: Nice ainda não está ratificado, muito menos em vigor e, todavia, já estamos todos a debater o "pós Nice". Sabemos como aqui chegámos, mas não é uma boa situação, em política, aprovar um Tratado a pensar no seguinte; fazê­lo nunca é bom e só pode ser o sinal de uma manta de equívocos, de uma sucessão de tropeços, senão mesmo de uma floresta de mentiras mais ou menos disfarçadas.
Mas já que aqui estamos e que o debate abriu, temos que tirar as lições dos insucessos de Nice e que saber fazer diferente, também no Parlamento Europeu, para o futuro, para 2004, ou então correremos o risco de repetirmos os mesmos tropeços, as mesmas frustrações, os mesmos fracassos. E eu diria duas coisas que me parecem essenciais: primeiro, devemos mais ouvir do que falar. Nós, deputados, não temos apenas por missão falar. Mas muitas vezes, nestas questões essenciais, temos por missão saber ouvir, saber ouvir e traduzir o sentimento autêntico dos nossos povos e não tanto o sentimento corporativo das instituições. Segundo: dar espaço aos debates nacionais e não ter medo deles. As questões que encalharam em Nice são as que já antes haviam tropeçado em Amesterdão, e muitas delas estão engasgadas desde Maastricht. São questões que têm muito a ver com os nossos povos, com o futuro dos Estados­Nações e, por isso, eu diria que nesta altura aquilo de que mais precisamos não é tanto de um debate europeu, do que precisamos é de quinze debates nacionais profundos ou, pensando no alargamento, de 27 debates nacionais profundos e autênticos, dos portugueses com os portugueses, dos britânicos com os britânicos, dos alemães com os alemães, dos checos com os checos, dos polacos com os polacos, sobre o que é que querem do futuro da União Europeia. Só assim poderemos chegar, em 2004, a uma instância decisória definitivamente habilitada para as decisões do futuro, ou então tropeçaremos nos mesmos equívocos e embaraços de Nice.

Dupuis
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário Barnier, caros colegas, parece que foi finalmente aceite pelo nosso Parlamento um ponto fundamental. De facto, existiam boas razões para que se antecipasse um pouco a próxima Conferência. Congratulo-me ao ver que o nosso Parlamento se lembrou de que se realizariam efectivamente eleições em 2004, de que não era um Parlamento eleito vitaliciamente, e que existia um certo número de interferências entre o nosso Parlamento e os prazos que nos eram propostos.
Quanto à matéria de fundo, não podemos deixar de constatar que ainda há pouca carne nas brasas, como dizem os italianos, que estamos um pouco a discutir o sexo dos anjos, a saber, o papel, a articulação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, um tema que, qual monstro de Lockness, regressa de maneira recorrente aos nossos debates mas que nunca nos levou muito longe. Os cidadãos europeus não estão muito interessados neste tipo de discurso. Prefeririam saber quem faz o quê, a nível europeu e a nível nacional. Gostariam de um pouco menos de construção barroca e de um pouco mais de clareza, de um pouco mais de poderes para o Parlamento Europeu nas matérias que lhe dizem respeito, e não sobre as que não lhe dizem respeito, e um pouco mais de poderes e visibilidade para os parlamentos nacionais sobre matérias que fossem inequivocamente deixadas à competência dos parlamentos nacionais.
Os cidadãos europeus quereriam talvez também outra coisa: poderem eleger o Presidente da Comissão, por exemplo, para saberem quem é responsável pelas grandes opções, pelas grandes matérias que têm de ser decididas a nível europeu.
Deste modo, parece-me que não podemos pensar sempre que a sociedade civil está atrasada em relação à reflexão que poderíamos ter aqui, no seio do Parlamento Europeu. Infelizmente, muitas vezes, acontece o contrário, e o nosso Parlamento deveria talvez misturar-se um pouco com os cidadãos europeus para se enriquecer com ideias novas.
Por último, uma pergunta, que se dirige à Presidente em exercício, ao Presidente da Comissão e, sobretudo, ao presidente do Grupo PPE, o meu amigo deputado Poettering: soube que o Ministro liberal belga Renders propõe a criação de uma nova figura barroca, um "senhor Euro", baseado no modelo do senhor PESC. Este último foi contestado por nós, mas também, espero sinceramente, pelo senhor deputado Poettering e especialmente pelo Grupo PPE. É o senhor deputado Poettering favorável - como me pareceu ouvir nas conclusões do Congresso de Berlim do PPE - à criação dessa figura vagamente barroca de um "senhor Euro" com base no modelo do senhor PESC? Muito me congratularia se pudesse ser esclarecido sobre esta questão.

Bonde
Senhora Presidente, gostaria de felicitar a Presidência sueca pela boa página pessoal. É agradável poder ver a ordem do dia das reuniões dos diferentes grupos de trabalho. Será que nos poderá ser igualmente facultado o nome dos participantes e o acesso aos documentos e actas das reuniões? Gostaria ainda de a congratular pela iniciativa da página pessoal Futurum. Mas por que razão é que começaram com intervenções do topo, do Presidente do Conselho Persson, do senhor Verhofstadt, do Presidente da Comissão, Romano Prodi, e do Comissário Barnier. Por que motivo não apresentam igualmente comunicações de pessoas que são contra o Tratado de Nice e contra a centralização e contra mais poder legislativo para Bruxelas? Como pode um Presidente do Conselho sueco convidar para uma reunião-debate na Academia Europeia, em Bruxelas, sem que haja uma única intervenção crítica por parte do painel? Segundo o Euro-barómetro, apenas 18% dos cidadãos da UE prefere que as decisões sejam tomadas em Bruxelas, enquanto 63% prefere que as decisões sejam tomadas a nível local, regional ou nacional. Por que razão é que esses 18% têm lugares assegurados no primeiro debate sobre o nosso futuro, enquanto os restantes 63% não estão sequer representados?
Os eurocríticos do meu grupo e do Intergrupo SOS Democracia estão prontos para o debate, tanto na Academia Europeia como nos locais de reunião. Teremos muito gosto em justificar o nosso desejo de abertura, de proximidade e de democracia e de uma EU mais elegante, que se ocupe de muito menos problemas transfronteiriços e, em compensação, trabalhe sem burocracia, esbanjamento e fraude. A iniciativa para a elaboração de regras comuns deverá, futuramente, partir dos parlamentos nacionais e não da Comissão ou do Parlamento. Por que não criar uma espécie de Conselho dos Parlamentos, que poderia reunir algumas vezes por ano e aprovar o programa de trabalho e a base jurídica de eventuais projectos de lei? A base jurídica determina se se trata de uma coordenação voluntária ou de regras vinculativas. Nessa altura seriam os representantes do povo nos Estados-Membros que determinariam se a resolução deveria ser transferida dos eleitores e dos representantes do povo para a UE. Assim, a democracia teria, pelo menos, uma hipótese, relativamente à actual legislação dos funcionários e que se tornou um hábito, apesar de os Quinze se confessarem democratas. Estamos na situação absurda em que, se algum dos Estados-Membros fizesse aprovar legislação da mesma forma como nós fazemos na UE, seríamos forçados a rejeitá-la por falta de democracia.

Hager
Senhor Presidente, caros colegas, gostaria, em primeiro lugar, de me congratular com o programa extremamente ambicioso da Presidência sueca. Acerca do processo "Pós Nice" , já muito foi dito e escrito. Manifestei há pouco satisfação pelo facto de muitos dos meus pensamentos terem aqui sido mais uma vez subscritos. No entanto, gostaria, neste contexto, de fazer luz sobre um outro aspecto.
No âmbito do primeiro debate na Comissão dos Assuntos Constitucionais, relativamente ao relatório Méndez de Vigo/Seguro, foi, entre outros aspectos, proposto que a introdução histórica, na primeira parte do relatório, não fosse formulada à luz das vitórias do Conselho e das vitórias da Comissão, mas sim à luz das derrotas do Parlamento. Entendo perfeitamente que, precisamente sob a impressão de Nice e dos jogos de poder a que deu azo, seja natural utilizar um ou outro termo guerreiro. Mas também entendo que não pode haver vitórias ou derrotas de uma Instituição em relação a outra, há apenas avanço ou retrocesso para o todo, nomeadamente para o projecto da Europa. Não podemos perder de vista este ponto.
Nesta perspectiva, sou a favor de que, precisamente nós, deputados, não utilizemos este tipo de expressões, que as evitemos e que demos assim um sinal para uma boa coexistência de todas as Instituições.

Méndez de Vigo
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dar as boas-vindas à senhora Ministra Anna Lindh e de realçar o excelente trabalho que desenvolvemos com o senhor Secretário de Estado, Danielsson. É, pois, um prazer a presença da senhora Ministra aqui, no Parlamento.
Penso, Senhora Ministra, que o discurso claro, realista e brilhante proferido pelo presidente do nosso grupo, Hans-Gert Poettering, me dispensa de longas explanações, porque foi, de facto, muito claro e preciso. Permita-me que insista apenas em algumas questões que esperamos ver abordadas pela Presidência sueca e pelo Conselho Europeu de Gotemburgo.
A senhora Ministra disse que é necessário organizar o debate. É evidente que sim. Eu concordo com o que disse o porta-voz socialista, ao afirmar que estava bem começar no dia 7, mas que era necessário algo mais. Com efeito, o que nós esperamos é que os senhores estruturem o debate e nos apresentem as vossas propostas. Como fazê-lo? Ora, o Parlamento tem algumas ideias sobre o assunto e terá todo o gosto em dá-las a conhecer. Devo, no entanto, dizer, de imediato, que o debate deve processar-se a nível nacional, em democracia de proximidade, e a nível europeu.
Este debate é muito importante e não pode ser um debate fechado. Não pode ficar para aí feito, sem qualquer seguimento, tem de ter conclusões, em que irá assentar a segunda fase. Com efeito, os participantes sentir-se-iam defraudados se não houvesse formulação e proposta de ideias. A isto chamamos nós o método da convenção.
A convenção que redigiu a Carta dos Direitos Fundamentais foi bem sucedida, porque conjugou legitimidade nacional com legitimidade europeia e teve como pressupostos a transparência, a publicidade e a participação das pessoas. Além disso, elaborou um documento que o próprio Conselho Europeu de Biarritz reconheceu ser positivo. Poder-se-ão, portanto, modificar ou acrescentar certos elementos, mas o modelo de que dispomos é perfeitamente válido. Eu penso que será extremamente útil trabalharmos em conjunto a partir deste modelo.
Por último, em relação à agenda, em meu entender, se fizermos tudo isso, a Conferência Intergovernamental 2004 será abreviada, visto que o trabalho já está, em grande parte, feito.
Considero ainda extremamente importante que o modelo permita a participação dos países candidatos. A Europa não se constrói apenas com os actuais Estados-Membros da União mas também com os que, neste momento, estão já à espera de entrar.
Senhora Presidente em exercício do Conselho, hoje vai certamente sair bem impressionada deste debate, já que o discurso dos porta-vozes dos diferentes grupos, que são extremamente diversificados, foi mais ou menos idêntico, isto é, a música dos grupos parlamentares é similar. Estou em crer que, se trabalharmos com a Presidência e, obviamente, com a Comissão - e, desde já, agradeço a longa intervenção do senhor Comissário Michel Barnier - todos juntos, podemos fazer, dessa melodia comum, uma bela sinfonia europeia.

Napolitano
Senhora Presidente, a intervenção do Comissário Barnier confirmou a proximidade das posições da Comissão e do Parlamento.
Ouvi com atenção a intervenção da representante do Conselho e vou dirigir-lhe telegraficamente algumas observações.
A nova CIG, Senhora Ministra Lindh, é a última coisa de que se deve falar. A questão decisiva é como lá chegar. A senhora fez votos, para o debate que agora se inicia e para todo o processo de que se fala na Declaração de Nice, no sentido da maior transparência possível, de um debate tão próximo quanto possível dos cidadãos. Pois bem, a preparação da Conferência Intergovernamental até à Cimeira de Nice demonstrou uma transparência mínima e uma distância máxima dos cidadãos. É indispensável um novo método.
Há um precedente, o da Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais. Tratou-se de uma ideia dos Chefes de Estado e de Governo, uma ideia nova que, em boa hora, surgiu em Helsínquia, e, por conseguinte, não se compreende como podem ser hoje precisamente os Chefes de Estado e de Governo a ter reservas relativamente a este método. E o problema não é o do nome; há um problema de conteúdo: associar não só a Comissão, mas também o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, não apenas ao debate, mas à fase de elaboração e de redacção das propostas. Temos de escrever em conjunto as respostas às grandes questões relativas ao futuro da União.
Senhora Ministra Lindh, confiamos em que a Presidência sueca queira empenhar-se na superação dessas singulares desconfianças que se levantam face às propostas provenientes de todos os grupos do Parlamento Europeu.
Esperamos que a resolução da Comissão dos Assuntos Constitucionais, e, portanto, da globalidade do Parlamento, contribua também para que possamos vê-la mais convicta do que esta manhã, e, entretanto, contamos consigo no nosso encontro de 20 de Março, juntamente com os representantes dos parlamentos nacionais, tanto dos países membros como dos países candidatos.

Malmström
Senhora Presidente, consultei a Futurum, a página da Internet recentemente aberta para o debate e o diálogo, e gostei do que vi. Esta manhã, já 76 cidadãos de diversos países tinham decidido participar no debate. É claro que poderiam ter sido bastantes mais, mas é um bom começo.
A questão está, naturalmente, em saber o que vai acontecer a essas intervenções. Ficarão entregues a si próprias até 2004, quando o Conselho voltar a reunir à porta fechada para uma maratona negocial sobre um novo Tratado? O discurso da senhora ministra dos Negócios Estrangeiros sueca afirma que não será assim. Mas é importante dizer desde já aos cidadãos de que forma os seus pontos de vista irão ser aproveitados e canalizados, de modo a que constituam verdadeiramente participações num grande debate e não apenas palavras vãs.
Lamento que estejamos a ser muito repetitivos, aqui no Parlamento, mas isto é, para nós, e independentemente dos grupos partidários, verdadeiramente importante. Tal como nós, os cidadãos precisam de saber de que maneira este debate será canalizado. Haverá algum tipo de convenção em que nós, como representantes eleitos dos cidadãos, em diferentes níveis e a partir desses pontos de vista, possamos verdadeiramente contribuir para a configuração do novo Tratado?

MacCormick
Senhor Presidente, vou falar com uma voz que até agora não foi muito ouvida neste debate, apesar das duas palavras sobre parlamentos regionais na intervenção do senhor Comissário Barnier. Há que recordar que a Europa não é apenas uma Europa de instituições centrais e Estados­Membros. No interior dos Estados­Membros há territórios com governos autónomos - a que no linguajar desta assembleia se chama "regiões" . Muitos dos cidadãos dessas regiões consideram­se cidadãos de antigas nações europeias, que merecem tanto reconhecimento nesta União como outras. O senhor deputado Poettering disse, com razão, que o método comunitário é um bom método do ponto de vista dos pequenos Estados. Pois que seja também um bom método para pequenos territórios que não são, ou não são ainda, por direito próprio Estados­Membros desta União.
Se, no debate ao longo dos próximos três anos, as vozes dos parlamentos democraticamente eleitos dos territórios e regiões da Europa existentes no interior dos Estados­Membros não forem devidamente ouvidas e levadas em conta de forma tão cabal como as vozes dos próprios Estados­Membros, dos parlamentos "nacionais" e - como disse, com razão, a senhora deputada Frassoni - das ONG, o debate será um fracasso.
A subsidiariedade é um conceito com dois extremos. Num dos extremos exige que as decisões sejam tomadas tão próximo dos cidadãos a quem afectam quanto possível, desde que a eficiência e a equidade não saiam prejudicadas. Mas isso implica que muitas decisões só podem ser tomadas no outro extremo, a um nível superior, quando, no interesse da equidade e da eficiência, há que incluir a totalidade de uma grande "coisa pública" . Essa grande "coisa pública" , porém, não funcionará bem se não evitar retirar poder aos povos pequenos, aos níveis de governo mais locais. As "regiões" da Europa têm de estar devidamente representadas nesta discussão e há que prestar a devida atenção à subsidiariedade.

Sjöstedt
Senhor Presidente, gostaria de expor dois pontos de vista. O primeiro é sobre o método: considero que é de importância fulcral que os poderes de revisão dos Tratados residam nos parlamentos nacionais. Transferir estes poderes para o Parlamento Europeu é dar um passo decisivo no sentido da transformação da UE num Estado, o que tem a minha oposição. Por esse motivo, sou também céptico em relação ao método da convenção. Se tal método vier a ser aplicado, deverá ser uma convenção em que os parlamentos nacionais discutam o Tratado.
O segundo ponto de vista diz respeito ao conteúdo. Considero que não basta discutir os aspectos referidos em Nice. A discussão deve centrar-se numa reforma democrática da União Europeia, susceptível de conferir uma total transparência à actividade legislativa e de reduzir o poder dos funcionários, nomeadamente da Comissão. Actualmente vive-se uma estranha situação, em que os funcionários têm influência decisiva sobre o conteúdo da legislação, o que constitui um problema do ponto de vista da democracia.

Krarup
Senhor Presidente, a União Europeia tem um problema, nomeadamente, o facto de se terem estabelecido sistemas e de se utilizar uma sequência muito, muito longa de palavras, o que constitui uma retórica impressionante, mas o problema é que a população da União Europeia ou está indiferente ou se opõe directamente ao processo de integração que está na ordem de trabalhos por estes dias. Utilizando um eufemismo brando, chama-se a isto "deficit democrático" . É um eufemismo ou um understatement porque, na prática, as Instituições operam de forma a contribuir activamente para excluir a intervenção da população. Esta situação constitui anti-democracia activa. Nesta base, é praticamente absurdo estar presente no debate hoje. Pretende-se estabelecer um diálogo democrático. Soa muitíssimo bem, mas mesmo este projecto reflecte uma concepção totalmente errada acerca da essência da democracia. Governo pelo povo é, precisamente, governo pelo povo, o que equivale a dizer que os desejos, exigências e pontos de vista políticos da população são executados sem governo de cima.
O que está agora na ordem de trabalhos faz lembrar uma outra União que ruiu há alguns anos. Trata-se da mesma tendência, do mesmo mecanismo de desenvolvimento que implica que se desmonte, peça a peça, a democracia viva a favor de um governo de elite. Este aspecto deve ser particularmente desencorajador para a Presidência sueca. O que está a acontecer vai directamente contra as melhores tradições populares dos países escandinavos. A Suécia possui uma tradição particularmente marcante e progressiva relativamente à publicitação e segurança jurídica, e os suecos são o povo da União Europeia que se opões mais activamente ao processo de integração. É uma situação deplorável e para os nossos amigos suecos representa uma crise de identidade.

Berthu
Senhor Presidente, o debate sobre o futuro da União, decidido no Conselho de Nice, deverá evitar um obstáculo fundamental: o de se limitar ao círculo dos especialistas sobre assuntos europeus, entre os quais incluo os membros das Instituições da União, o qual corre o risco, uma vez mais, de se fechar em linguagens e temas codificados para iniciados e acabar por aumentar o fosso que separa a Europa dos seus povos.
Para renovar um pouco este circuito fechado, certos federalistas propõem uma solução de pura fachada: uma convenção inspirada na que preparou a Carta dos Direitos Fundamentais, composta por criaturas maioritariamente dóceis e liderada, para maior segurança, por um grupo de pilotagem ou um grupo de redacção que conduziria o debate no sentido que as Instituições pretendessem: para mais federalismo.
Este método seria muito perigoso: é preciso não esquecer que a Convenção anterior gerou um texto de Carta inaceitável, com força vinculativa para o conjunto dos países membros, e que foi necessário disfarçar as divergências através da promulgação de um texto não obrigatório. Se uma futura convenção trabalhasse com os mesmos métodos num estado de imponderabilidade, produziria, em 2004, um texto ultra-federalista inaceitável por todos ou parte dos seus membros. Seria desastroso para a Europa.
Mas também não precisamos de um debate onde prevaleça a confusão e a desordem. É necessário simultaneamente permanecer perto dos povos, caminhar a compasso com eles e manter-nos ordenados para continuarmos a ser produtivos. É por este motivo, Senhor Presidente, que pensamos existir apenas uma solução viável: organizar o debate em torno dos parlamentos nacionais e sob a sua responsabilidade.

Elles
Senhor Presidente, gostaria de dirigir uma saudação especial aos esforços do Senhor Presidente da Comissão, Romano Prodi, para definir os contornos deste debate, que vem na continuação dos debates que travámos nesta assembleia em Janeiro e Fevereiro. Agora já não se trata do debate pós­Nice, mas do debate sobre o futuro da Europa. É vital que as Instituições europeias aproveitem bem esta oportunidade. É um raro ensejo histórico em que os povos da Europa podem, potencialmente, ter uma palavra a dizer sobre a forma que um chamado quadro constitucional assumirá após 2004. Cabe agora aos líderes políticos da Europa estabelecer os termos e determinar a natureza, o âmbito, a substância e a intensidade deste debate.
Actualmente existe alguma imaginação mas pouca acção, dado o carácter extensivo do Anexo IV do Tratado. Hoje de manhã, olhei para o website que a senhora Presidente do Conselho mencionou. Não se faz qualquer referência ao facto de o Parlamento participar nos debates de 7 de Março. É uma simples página da Internet que não oferece aos cidadãos qualquer mecanismo para comunicarem as suas opiniões por correio electrónico. Tem apenas um esqueleto de um programa colocado nesta página no âmbito da Presidência belga, que vai ter um fórum de empresas. A página é extremamente desinteressante e precisa de ser urgentemente revista.
Olhemos, então, para o futuro debate. Em primeiro lugar, para a sua natureza. É necessário que ele tenha uma orientação política e que não se deixe que sejam as burocracias a dirigir programas dispendiosos que aos olhos dos nossos cidadãos assumirão o aspecto de propaganda. Talvez este seja um assunto a tratar em Estocolmo: incentivar os Chefes de Estado a desencadear debates. Senhora Presidente em exercício do Conselho, a senhora disse que era conveniente proceder desta forma, mas no meu país o nosso Primeiro­Ministro, Tony Blair, tem­se remetido a um silêncio curioso sobre esta matéria.
Em segundo lugar, o âmbito. Este é um debate que vai envolver todos os sectores da sociedade, como afirmou o senhor deputado Bonde. Não nos podemos limitar a pregar aos que já estão convertidos, como se fez há dias, na questão da Escola Europeia. Em terceiro lugar, a substância do debate: há que reflectir sobre ela em termos de comunicações, diálogos alargados e outras ideias deste género. Por último, temos a intensidade do debate, que precisa de ser desenvolvida com os melhores meios tecnológicos à nossa disposição.
Concluo dizendo que no nosso Parlamento precisamos de estabelecer uma rede de ligações com os parlamentos nacionais, o Conselho precisa de tomar a iniciativa nos contactos com os Chefes de Estados de cada um dos Estados­Membros e, por último, a Comissão pode apresentar directrizes que nos dêem a conhecer qual o rumo que este debate seguirá. Poderemos discutir posteriormente este assunto quando chegarmos à fase de ratificação do Tratado de Nice, ainda este ano.

Seguro
Senhor Presidente, gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentar a Comissão pelo conteúdo da posição que aqui assumiu, mas gostaria de fazer uma pergunta concreta ao senhor Comissário Michel Barnier: vai a Comissão ficar­se apenas pela declaração ou, pelo contrário, pensam, quer o senhor, quer o presidente Prodi, em a partir de hoje fazer uma ronda junto dos governos e influenciá­los no sentido das vossas posições? É isto que diferencia um centro de reflexão de uma instituição capaz de executar e de fazer política. Gostaria que me respondesse concretamente a essa questão porque já no Tratado de Nice a Comissão tinha boas propostas, boas posições que, depois, não foram tidas em conta por parte do Conselho.
Relativamente à questão que aqui se coloca do debate "após Nice", gostaria de me congratular pelo acordo que há quanto aos pontos da agenda. Há um acordo por parte da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu de que os quatro pontos são insuficientes. Aliás, de outra maneira não poderia ser, pois não se pode estimular um debate europeu e depois restringir o exercício intelectual de o alargar a outras questões, como a senhora presidente disse.
Mas gostaria de fazer duas perguntas à Presidência sueca: em primeiro lugar, se está disponível para rever a data de elaboração desse Tratado. 2004 parece­nos o pior ano para a realização desse exercício, não só por aquilo que o senhor deputado Dupuis já referiu, mas também porque a campanha eleitoral, em vez de juntar os partidos que em cada Estado-Membro são a favor do projecto europeu, muitas das vezes separa­os. E, portanto, gostaria de saber se a Presidência e o Conselho estão a reflectir sobre essa questão da data. E, por último, sobre o debate. Senhora Presidente, o debate não pode ser um alibi para o Conselho nem para a própria Presidência. Tem que ser um momento que dê consequência a qualquer coisa. E a pergunta que fazemos, muito concretamente, é por que é que a Presidência tem receio de haver um espaço, uma convenção que faça propostas? Não queremos substituir os governos, não queremos decidir, quem decide são os senhores, mas gostaria de perguntar por que é que têm medo das nossas ideias, das nossas propostas e da nossa contribuição?

Duff
Senhor Presidente, por que é que insistimos em que a legitimidade específica do Parlamento Europeu seja reconhecida na preparação da CIG? Não é simplesmente por causa da nossa auto­estima ferida, mas porque os Estados­Membros, entregues a si próprios, rapidamente se deixam obcecar pelas suas próprias relações de poder nacionais. O interesse comum europeu só será fomentado se todos os que partilham o poder executivo - o Conselho Europeu e também a Comissão - colaborarem com todos os que partilham o poder legislativo - o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Só se dará um verdadeiro passo em frente em termos constitucionais se se chegar a acordo sobre uma fórmula pluralista deste tipo.

Voggenhuber
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, fazer jus à tarefa histórica da União, vai ser difícil, fazer-lhe referência, é muito fácil. A tarefa mais premente que se coloca é a construção de uma democracia europeia. E este é o centro da nossa disputa, do nosso conflito.
O maior obstáculo no caminho de uma democracia europeia - há que dizê-lo de uma vez por todas - é a vontade de poder do Conselho, a vontade de poder dos governos nacionais, que não querem ser apenas governo desta Europa, não querem ser apenas legislador, mas querem ser também entidade constituinte. Foi nesta função constituinte da Europa que o Conselho falhou em Nice. Foi a arrogância do poder que colocou em risco a aceitação do projecto de união europeia pelos cidadãos. A grande questão em aberto nesta contenda pela democracia europeia reside na posição da Comissão.
Senhora Presidente do Conselho, a senhora falou em transparência, em diálogo, em parlamentos como promotores de ideias, em grandes debates públicos. A senhora julgava, estava convencida de que estava a falar em democracia, mas não estava. A democracia na Europa exige que falemos nos princípios e elementos fundamentais da democracia, que falemos em repartição de poderes, visto ser intolerável que as administrações nacionais produzam legislação. A democracia exige que falemos sobre o princípio do carácter público do acto de legislar, sendo intolerável que o Conselho, à porta fechada, tome decisões sobre leis, não tendo o cidadão sequer o direito de saber quem e porquê decidiu o quê e de pedir contas àqueles que tomam as decisões. A democracia exige que falemos acerca do catálogo de direitos fundamentais, acerca do carácter vinculativo do Direito e acerca do acesso dos cidadãos ao Tribunal de Justiça. Também exige que falemos acerca de um sistema de checks and balances e que o direito de elaborar constituições não seja nunca e em parte alguma, em nenhuma democracia, um direito de governos, mas sim a tarefa por excelência e inalienável dos parlamentos.
Enquanto o Conselho não renunciar à sua vontade de poder e não converter estes elementos da democracia em ponto central do debate, não faremos jus a esta grande missão histórica.

Sichrovsky
Senhor Presidente, gostaria de endereçar à senhora Presidente do Conselho os meus agradecimentos pelo optimismo que imprimiu à sua intervenção, um interessante desenvolvimento a seguir à anterior Presidência. Para além deste aspecto, gostaria de aproveitar o curto espaço de tempo que tenho para fazer uma proposta. Diversos grupos políticos discutiram a proposta de ser criada uma segunda câmara do Parlamento Europeu, com a finalidade de representar os parlamentos nacionais. Esta poderia ser evitada se, nesta matéria, fosse seguido o modelo austríaco. A nossa Constituição federal prevê que o representante austríaco no Conselho detém uma responsabilidade directa perante o parlamento nacional. Simultaneamente, a comissão principal do Conselho Nacional Austríaco pode exercer influência sobre as posições do representante no Conselho. Garante-se deste modo que os representantes do povo austríaco controlam e configuram as negociações políticas no Conselho, sem que, para este efeito, tivesse de ser criada de propósito uma segunda câmara.
Este método de fazer intervir, o mais atempadamente possível, os parlamentos nacionais torna, portanto, desnecessário um segundo nível parlamentar, constituindo, por conseguinte, uma solução mais simples e talvez também menos dispendiosa e menos burocrática.

Presidente
Senhor Deputado Elmar Brok, tem a palavra durante dois minutos e meio. Para si, são três minutos, mas, dando-lhe dois e meio, acabam por ser sempre três, pelo menos!

Brok (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, muito obrigado pelo seu sinal. Creio que temos de reconhecer o facto de se estar perante um vastíssimo processo de debate, no qual se vai tornar clara a falta de funcionalidade do método intergovernamental sob a liderança do Conselho e com a existência de 27 Estados-Membros. Nesta perspectiva, com a liderança executiva da Comissão e com a legislação do Parlamento em igualdade de direitos, o clássico método Monnet vai ser o único capaz de criar funcionalidade no seio da União Europeia.
No entanto, a referência da senhora Presidente do Conselho ao facto de se aguardar com ansiedade as propostas do Parlamento Europeu, causa-me alguma desconfiança. É que o Parlamento Europeu não tem de fazer nenhumas propostas neste caso. Se bem entendi o que está escrito no Tratado de Nice, todo o debate deverá ser configurado por Conselho, Parlamento e Comissão. Quer isto dizer que nós não somos vossos fornecedores, mas sim intervenientes de pleno direito neste amplo diálogo europeu. Este aspecto não me parece encontrar-se até agora garantido na acção preparatória, o que logo à partida me indicia um pouco de traição.
Quanto a mim, temos de prever três fases: o debate público alargado, a desenvolver - aliás conjuntamente - pelas três Instituições no decurso deste e do próximo ano, mas que também tem de acompanhar todo este processo até ao fim. Seguidamente vem a fase preparatória do conteúdo, que, na minha opinião, deve ser realizada na sequência lógica, no âmbito de uma convenção ou do que se lhe queira chamar, sendo que, para nós e para Laeken, Senhora Presidente do Conselho, não é apenas importante que a convenção seja realizada, é imprescindível que também fique claro qual o estatuto que tem o resultado desta convenção, de modo que este não se torne mais um documento entre muitos, devendo produzir, antes pelo contrário, a base de negociação para a ronda decisiva dos chefes de Governo.
Gostaria de chamar a sua atenção para o seguinte facto: como a Hungria e a República Checa, devido precisamente à falta de votos do Parlamento Europeu para estes países, vão já utilizar os tratados de alargamento para tratar também questões institucionais, deve iniciar-se a criação de melhores capacidades de decisão no Conselho, sendo também, nesta perspectiva, as negociações de alargamento parte integrante do processo "Pós Nice" .
Simultaneamente, gostaria de retomar também a questão do desenrolar do calendário. Tal como uma série de colegas, preocupa-me que este processo se conclua em 2004, em plena campanha eleitoral para as eleições europeias. Por esta razão, acho que seria positivo aproveitar este ano e o próximo para um amplo processo público, mas iniciando a convenção logo na segunda metade do próximo ano, de modo a dispormos de todo o ano de 2003 para as negociações, concluindo-as então no fim de 2003 ou, o mais tardar, no início de 2004, de modo que o resultado possa fazer parte integrante do debate da campanha eleitoral para a Europa.
Acho que poderíamos assim dar andamento a um plebiscito público, concluindo de certo modo o diálogo através da expressão da vontade dos cidadãos da nossa União Europeia.
(Aplausos)

Desama
Senhor Presidente, caros colegas, ao ter a palavra pela última vez nesta assembleia que irei deixar dentro de algumas semanas, gostaria de me dirigir por um instante aos meus colegas.
Efectivamente, os problemas do método do pós-Nice são importantes: método comunitário, método da Convenção, etc.. Contudo, o essencial é que haja um projecto e um motor que o dinamize. Sempre que se verificaram progressos na União Europeia - e na Comunidade Económica que a precedeu -, existiram esse projecto e esse motor: os Comités Spaak antes do Tratado de Roma, o Livro Branco de Lord Cockfield antes do Luxemburgo, as propostas sólidas da Comissão e a força do eixo franco-alemão em Maastricht.
Hoje em dia, temos plena consciência de que, nas chancelarias, não existe um projecto, e muito menos vontade política para avançar. Sabemos também que a Comissão, apesar das propostas deveras interessantes do Comissário Barnier, não tem nem a força, nem a autoridade que tinha há dez anos. Resta então o Parlamento Europeu: este tem vindo a afirmar-se, ao longo do tempo, como o elo mais forte do tripé institucional. Gostaria de me dirigir aos meus colegas e afirmar que o Parlamento Europeu dispõe no seu seio de uma maioria que transcende as clivagens políticas e nacionais, uma maioria que é favorável a um projecto de novo federalismo europeu. Seria então necessária uma federação dos projectos, um catalisador das energias para conseguirmos dar este passo em frente que os cidadãos europeus esperam de nós e de vós.
Por conseguinte, caros camaradas, caros amigos, caros colegas, ao deixar-vos, gostaria de lhes dizer que espero verdadeiramente que sejam ambiciosos e audaciosos. É isso que os cidadãos esperam de vós. Obrigado.

Caveri
Senhor Presidente, a palavra "federalismo" corre o risco de esvaziar-se de sentido se não houver uma opção de fundo. Evidentemente que deverá ser redigida uma constituição europeia para evitar que, com o alargamento, tenhamos apenas um simples espaço de livre-troca. Mas, para que isso aconteça, é necessário compreender bem a subsidiariedade, que continua a ser o princípio mais importante do federalismo. Sendo eu originário do Vale de Aosta, dou o meu exemplo.
No quadro da constituição italiana, possuímos um regime de autonomia especial. No eventual percurso para a necessária constituição europeia, não se tratará de certa maneira de fazer participar o nível político regional na constituinte, sobretudo quando é representativo de uma minoria linguística? Faço esta pergunta consciente de que a resposta não é muito fácil, mas é crucial para o futuro democrático da Europa.

Cederschiöld
Senhor Presidente, o representante do Parlamento na Cimeira de Nice resumiu o resultado desta classificando-o de catástrofe. É impossível compreender que pessoas sensatas possam introduzir no Tratado um factor de futuros conflitos entre países grandes e pequenos. Ainda mais difícil é compreender como pode o Conselho recusar a introdução de uma referência aos direitos anteriormente subscritos por todos os Estados­Membros.
Como poderão os cidadãos compreender que os seus representantes eleitos não queiram defender os direitos que, em termos políticos, dizem defender? Um Tratado fraco pode ser um perigo numa UE alargada, em que terão de conviver muitas tradições jurídicas diferentes. Queremos ver mais ambição quando se trate de decidir quem deverá fazer o quê, quem e como deverá decidir em questões de direitos e democracia.
O debate com os cidadãos deve ser orientado para as questões fulcrais do futuro, numa Europa em mais rápida mudança. É necessária uma convenção democrática, e não apenas uma página na Internet, para gerar um debate aberto e decisões abertas. A Presidência dá a impressão de querer evitar as questões fulcrais do debate sobre a Europa. Essa atitude equivale a eximir-se às suas responsabilidades de liderança europeia. Aproveite a oportunidade para contribuir para uma UE democrática, com um Parlamento Europeu democrático - que, de resto, espero que a Presidência demonstre respeitar.

Leinen
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, na sua intervenção utilizou por três vezes a palavra forte. A UE tem de ser forte, o método comunitário tem de se situar numa posição forte e nós precisamos de Instituições fortes. Estou plenamente de acordo consigo. Mas, às suas palavras têm de se juntar também actos. Quer isto dizer que, em termos de ordem do dia do processo "Pós Nice" , aquilo que disse significa mais Europa e não menos Europa. Significa mais integração e não menos integração. Quer isto dizer que os temas a propor têm de ser concretizados e em parte também reformulados.
Na delimitação de competências, tem-se frequentemente a sensação de que actuam forças que pretendem enfraquecer a Europa. Creio que os senhores têm a obrigação de dizer o que pretendemos fazer em conjunto, o que temos de fazer em conjunto, no século XXI, para termos uma Europa forte. Aí, o debate sobre competências será muito diferente do que por vezes se ouve. Quanto a Instituições comunitárias fortes, também precisamos de concretizar melhor o tema. Para mim, o tema é a realização da democracia parlamentar na política europeia. Quer-se dizer que não há apenas que discutir o papel dos parlamentos nacionais e a sua função, mas há também que prosseguir o reforço do Parlamento Europeu. Há alguns direitos que ainda não temos e que nos fazem falta para legislar, para orçamentar e também para controlar os executivos. Instituições comunitárias fortes significam também discutir mais uma vez sobre a Comissão e sobre o Conselho, não encarando a Comissão como uma espécie de secretariado do Conselho, mas sim como uma espécie de governo, e o Conselho, subsequentemente, como uma instância habilitada para tomar decisões. Quanto ao método, a senhora Presidente referiu de modo enigmático que a convenção tem vantagens e desvantagens. Gostaria de saber que desvantagens e para quem. Fui membro da Convenção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e não consegui descobrir nenhuma dessas desvantagens, só descobri vantagens. Por esta razão, peço-lhe que anote no seu relatório em Gotemburgo que um novo método significa uma nova convenção para preparar a Conferência Intergovernamental.
Uma última palavra sobre o calendário. Também eu acho que 2004 é um ano totalmente inadequado. Estamos em condições de concluir o processo no fim de 2003. Aí, creio que um novo Tratado de Roma seria talvez a base correcta para as eleições europeias, em 2004, além de uma boa base para o alargamento, a concretizar nessa altura.

Maij-Weggen
Senhora Presidente, caros colegas, já desde 1979 que sou membro deste Parlamento, mas nunca vi em cima da mesa um Tratado com um gosto tão amargo. Contudo, isso não é de admirar, pois quem observar o caos que os Chefes de Estado e de Governo provocaram em Nice não ficará por certo surpreendido com o facto de toda a atenção incidir agora sobre o processo "Pós Nice" ; com efeito, essa é a melhor maneira de fazer esquecer a Cimeira de Nice com a maior rapidez possível. Um dos problemas reside no facto de já não ser possível, por exemplo, explicar a nenhum cidadão a forma como neste momento funciona a ponderação de votos ou quais são exactamente as consequências do sistema de rotatividade dos Comissários. Tão-pouco é possível explicar quantos eurodeputados iremos ter entre 2004 e 2009. O processo "Pós Nice" não é, portanto, um normal processo de seguimento do Conselho de Nice, mas sim uma triste necessidade de reparar sem demora os erros que aí foram cometidos. O que será preciso fazer? O défice democrático que resulta do facto de o Parlamento Europeu não obter também o direito de co-decisão relativamente aos assuntos que, de futuro, irão ser decididos por maioria qualificada, terá de ser preenchido sem demora. Na realidade, deveria ser celebrado já um acordo interinstitucional sobre essa matéria. É escandaloso que tenha sido retirado poder aos parlamentos nacionais, sem que depois ele tenha sido conferido ao Parlamento Europeu.
Em segundo lugar, haverá que fazer uma repartição equitativa das competências nacionais e europeias que fique lavrada na Constituição Europeia, onde deverá igualmente ser incorporada a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Concordo, nomeadamente, com a colega Lynne quando afirma tratar-se de um bom documento.
Em terceiro lugar, o actual processo da Conferência Intergovernamental deverá ser substituído por um convénio interinstitucional que possa preparar estas acções. Os prejuízos causados por Nice terão de ser reparados antes das próximas eleições europeias - isto é, antes de 2003 -, pois não podemos arrastar connosco este fardo nessas eleições, em 2004.
Por último, Senhora Presidente, Vossa Excelência fala dos cidadãos. Mas saberá que no trílogo sobre esse célebre regulamento relativo ao acesso do público aos documentos nos deparamos, uma vez mais, com um Conselho couraçado, que nada quer aceitar e com quem temos as maiores dificuldades? Senhora Presidente, a colega Lynne falou de "forte". Em Nice havia onze governos Socialistas, mas a verdade é que nesse dia eles não estavam fortes. É bom que isto também seja dito.

Berès
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário, caros colegas, tenho uma súplica a fazer a todos nós: vamos parar de falar do "pós" e do "após" Nice, e vamos começar a falar sobre o futuro, a encarar o futuro. Gostaria igualmente de corrigir um esquecimento desta manhã. Antes de olharmos para o futuro, saldemos o passado, exortando os Estados­Membros a ratificarem Nice o mais rapidamente possível. É fundamental se queremos despoluir o debate.
Ao encarar o futuro, estou convicto de que o salto que aguardamos há-de vir da opinião pública, do debate, começando pelos jovens, pois é a eles que pertence a Europa de amanhã. Mas não é suficiente estarmos sempre a repetir: o debate, o debate, o debate. V. Ex.ª tem razão, Senhor Comissário, é preciso organizá-lo e estruturá-lo.
Para orientar este debate, parece-me que, mais cedo ou mais tarde, teremos de nos interrogar sobre a utilidade de um inquérito. De igual modo, deveremos utilizar todos os espaços possíveis para este debate, sabendo no entanto que nenhum deles, quer se trate de assembleias nacionais, da consulta dos sindicatos ou de fóruns da sociedade civil, terá poder para - ou chegará a - qualquer conclusão, pois, nos termos do artigo 48º do Tratado, a conclusão cabe aos Chefes de Estado e de Governo. Tomemos nota disto. Contudo, entre estas duas etapas há a que é essencial e que irá fazer renascer a esperança europeia, a da aventura da convenção, que de resto já não é tão aventureira quanto isso. A experiência da Carta já o demonstrou.
Creio que foi o senhor deputado Poettering que colocou a questão do processo paralelo entre o debate público e a convenção. Parece-nos que a fórmula correcta é a de um debate alargado, aberto, o mais rapidamente possível e que possa prosseguir em paralelo com a convenção, logo que esta inicie os seus trabalhos, a fim de poder retirar todos os ensinamentos da sua experiência.
E depois, este Parlamento estará de acordo para que se consultem todos os sábios da terra, para participar em todos os fóruns. Mas, no final das contas, são os representantes da democracia que deverão participar nesta convenção.
Uma última palavra, Senhor Presidente, pois creio que o Conselho teve a audácia de inventar a convenção. Pedimos-lhe que dê provas da mesma audácia ao encarar o futuro com confiança, a mesma audácia que os nossos concidadãos esperam em torno de um novo federalismo, para o qual o nosso colega Claude Desama nos incitou.

Rack
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, a senhora já foi por diversas vezes elogiada no decurso deste debate devido aos seus simpáticos e empenhados apelos no sentido de haver um autêntico "recomeço" na Europa que partilhamos. "Estamos a falar do futuro" , foi assim que estabeleceu em perspectiva os objectivos do trabalho da Presidência sueca. Lamentavelmente, as coisas ficaram mesmo pelas perspectivas, na referência aos objectivos do anexo IV de Nice, na reivindicação de maior proximidade dos cidadãos e na mais do que enigmática referência aos aspectos positivos e negativos que vê no método da convenção.
Se me permite dizê-lo, isto não é muito, isto é efectivamente muito pouco, se tivermos em conta que a Presidência sueca já vai quase a meio. Teria sido positivo se a senhora Presidente tivesse colocado concretamente as questões fulcrais e críticas, aqui abordadas por Michel Barnier. Queremos uma Europa mais ou menos política? Como imaginamos verdadeiramente uma reforma profunda das Instituições? Como vai ser organizado o processo de criação de uma constituição europeia virada para o futuro? E eu também teria gostado bastante de a ouvir responder, pelo menos por tópicos, a uma ou outra pergunta. Talvez a senhora Presidente ainda o faça na sua alocução final.
Permite-me endereçar-lhe mais uma pergunta, a juntar às que já lhe foram colocadas pelos meus colegas? O que significa maior proximidade do cidadão, sob um ponto de vista institucional, ou seja, através da Internet e de debates na Escola Europeia? Significa a retirada de poder ao Parlamento Europeu através de uma segunda câmara parlamentar dos parlamentos nacionais, através da qual o Conselho crê obter maior influência do que através do Parlamento Europeu? Peço respostas.

Martin, Hans-Peter
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Presidente do Conselho, como se depreende da apresentação que fez, não é por acaso que goza da reputação de ser extremamente hábil. Neste caso, lisonjeou-nos imenso, falou dos importantes contributos prestados pelo Parlamento Europeu no passado, referiu o quão interessantes e emocionantes são os debates. Muito obrigado pelos elogios! Mas, diga-me como correspondem eles aos factos - será que a senhora também esteve em Nice? Como lhe parece o futuro vivido no papel?
O perdedor de Nice foi o Parlamento Europeu. Em vez de, pelo menos, mais transparência, deram-nos menos democracia. Estamos agora numa Europa equivalente à dos últimos Habsburgos do século XIX. Muitos votos para os latifundiários desse tempo, hoje é para os Estados, e tudo com a maior falta de transparência.
Hoje, fala-nos de uma atitude aberta nos processos futuros. Desde que aqui me encontro na qualidade de representante eleito pelo povo e anteriormente na qualidade de jornalista, sempre tenho pensado sobre o que se passará nas cabeças dos detentores do poder, quando estes falam como a senhora Presidente e actuam como a senhora Presidente faz no Conselho. O que é que os senhores pretendem realmente? Quais são os vossos valores? Na escola, aprendi que o parlamento deve controlar e que o governo deve governar. Onde governam os senhores?
Com Konrad Adenauer, com François Mitterand e também com Helmut Kohl, sabia-se os valores que defendiam quando estava em causa a Europa. Mas, e o Conselho, que valores defende ele hoje? Por que é que não nos dizem simplesmente que pretendem uma Europa verdadeiramente democrática e transparente, com todas as consequências que daí advenham? Custa-vos assim tanto assumir a responsabilidade perante os vossos eleitores? O que é que se passa na Suécia? Todos admiramos o vosso país - eu próprio sou um admirador precisamente da transparência política e agora falta-me a coragem quando estão em causa estas questões políticas centrais.
Se os senhores não caminham e, ainda por cima, desencaminham e, para cúmulo, a noiva errada, a noiva nacional e retrógrada, em vez da noiva europeia, brilhante e cheia de futuro, correm o perigo de entrar para a história como os cangalheiros da Europa, pois não conseguiram nem quiseram explicar aos vossos cidadãos que a União Europeia, na era da globalização, desempenha um papel incontornável e que, assim sendo, esta União Europeia tem de ser democratizada nos seus fundamentos e submetida ao princípio da subsidiariedade.
Desejo que a Suécia tenha confiança em si própria, que dê o salto qualitativo para além dos limites da sua habilidade diplomática e que se comprometa com a ideia da repartição de poderes e de uma Constituição para a Europa. Confio na vossa ambição!

Lindh
. (SV) Senhor Presidente, quero começar por agradecer este excelente debate, com muitos contributos construtivos. Julgo ter notado que existe, por parte dos senhores deputados Poettering, Barón Crespo, Cox e outros intervenientes no debate, apesar de tudo, vontade de levar a cabo um amplo debate político sobre questões de fundo e de forma, o que considero positivo.
Gostaria de comentar algumas das intervenções, começando pela primeira, do senhor deputado Poettering. Repito: a abertura e a transparência constituem uma questão prioritária para a Presidência sueca. Sei que, nesta matéria, há muito em comum entre o Parlamento Europeu e a Presidência sueca, e espero que nos ajudemos mutuamente, para alcançar o máximo possível de abertura e transparência. Naturalmente, é preciso também termos connosco os Estados­Membros e chegarmos a um acordo a este respeito.
Depois, há a grande questão da próxima Conferência Intergovernamental. O próprio Tratado não prevê outro método para a sua revisão além da Conferência Intergovernamental. É importante que estejamos cientes disto, como a senhora deputada Berés lembrou no final deste debate. Compreendo que o Parlamento esteja muito interessado - tal como eu estou - na importante questão do processo decisório, no debate que teremos antes da decisão, em como a prepararemos e em qual o papel que a convenção pode desempenhar. Estas questões foram abordadas pelos oradores iniciais.
A discussão aqui travada revela que precisamos de um amplo debate sobre estas questões, mas considero que ainda é cedo para tomarmos posições definitivas, uma vez que existem vantagens e desvantagens.
As vantagens são evidentes - um debate aberto com ampla participação - mas mesmo aí subsistem dúvidas. Quem deverá participar - Estados­Membros, países candidatos e organizações, mas quais? Em relação a isto, ainda não podemos, portanto, assumir uma posição definitiva.
Alguns chamam também a atenção para as desvantagens. Um número extremamente elevado de participantes pode tornar-se um obstáculo. Além disso, pode gerar confusão em torno do próprio processo de decisão, uma vez que a convenção apresenta propostas, e é à Conferência Intergovernamental que compete tomar decisões. Mesmo os que preconizam uma convenção devem estar abertos a discutir os seus inconvenientes. Vamos então discuti-los devidamente!
O Conselho ainda não disse se concordava ou discordava, mas também não dissemos, de modo algum, que receávamos uma convenção. O que dissemos foi que temos de poder discutir tanto as questões de fundo em torno do futuro da Europa, como os métodos - inclusivamente a questão de uma convenção.
Naturalmente que o Parlamento Europeu, como disse o senhor deputado Brok, é parte em todo este debate. Esteve nele desde o início. Participou no lançamento e é co-autor da página na Internet. A este respeito, não percebi muito bem onde é que o senhor deputado Elles procurou, mas posso garantir que o Parlamento está lá presente. Há mesmo uma grande quantidade de contributos, portanto, se estes não se encontram presentes hoje, será porque houve algum problema.
Este debate constitui mais um exemplo da participação do Parlamento, mas queremos também a posição colectiva do PE a respeito do debate sobre o futuro, o que iremos ter em Maio. Penso, portanto, que é importante que continue a participar na discussão.
Gostaria ainda de comentar algumas outras questões. O senhor deputado Cox quis saber por que razão eu disse que se deverá simplificar os Tratados sem lhes alterar o conteúdo. Respondo-lhe que me limitei a citar a decisão de Nice.
Ao senhor deputado Barón Crespo, gostaria de dizer que é claro que devemos sair ao encontro da realidade. Eu própria o fiz, participando em debates em muitas escolas suecas. Presumo que o senhor deputado também tenha ido a escolas. Penso que é importante que o Parlamento esteja verdadeiramente presente e participe no debate das questões concretas. O que os alunos das escolas e o público em geral nos irão perguntar será, naturalmente, muito mais do que aquilo que aqui discutimos hoje. Gostaria ainda de dizer ao senhor deputado Barón Crespo que, obviamente, o Parlamento foi, desde o início, convidado a participar no lançamento do debate sobre o futuro da Europa.
À senhora deputada Frassoni, gostaria de dizer, relativamente à questão da sociedade civil, que deve ter havido, infelizmente, algum problema com a tradução. A Presidência sueca tem manifestado um interesse muito grande pela sociedade civil. Na minha intervenção inicial, citei exemplos de grandes conferências que promovemos tanto na Suécia como noutros países. Em vésperas da Cimeira de Gotemburgo, promovemos três fóruns alargados distintos organizados pela sociedade civil. Além disso, temos uma cooperação muito ampla entre cidades geminadas. Temos igualmente promovido muitas acções em escolas e universidades. Pessoalmente, tenho várias turmas escolares como grupos de referência, uma experiência que, aliás, recomendo.
O senhor deputado Bonde referiu a página na Internet, dizendo que só lá podem escrever o senhor Primeiro-Ministro Persson e outras altas individualidades. Recomendo-lhe que consulte a página, porque já lá irá encontrar muitas participações, nomeadamente as que citei na minha intervenção inicial, vindas da Dinamarca e da Grã-Bretanha - contributos de cidadãos comuns dos dois países.
Este é, naturalmente, um debate importante para o futuro. Penso que voltaremos a esta discussão sobre os métodos e a convenção e sobre a melhor maneira de alargar o debate. Mas é igualmente importante que discutamos amplamente as questões concretas, isto é, as formas como a Europa poderá verdadeiramente enfrentar a globalização e como poderá tornar-se uma grande potência em termos de emprego e de questões ambientais, bem como outros temas que ainda hoje abordaremos. A respeito do futuro da Europa, vamos então discutir tanto os métodos como as questões concretas!

Barnier
Senhor Presidente, agradeço antes de mais a todos vós, Senhoras e Senhores Deputados, e gostaria neste momento de me deter muito rapidamente sobre alguns pontos, algumas perguntas específicas colocadas pelos senhores, ficando claro que, quanto ao resto, só posso confirmar, em nome do senhor Presidente Prodi e em meu nome pessoal, a disponibilidade da Comissão para continuar a trabalhar em bom entendimento e concertação com a vossa assembleia, num período tão delicado do debate para o futuro, como afirmou a senhora deputada Berès - e é isso que importa.
A senhora deputada Lindh acabou de se pronunciar sobre a questão do sítio na Web a que alguns de vós aludiram - o senhor deputado James Elles e a senhora deputada Malmström. Este sítio está em período de rodagem, sejamos portanto compreensivos. Só foi aberto há precisamente uma semana. Penso que todos os vossos comentários são úteis para que venha a constituir um verdadeiro sítio do cidadão. De resto, a nossa ideia é a de gerir este sítio entre as várias Instituições, como o Parlamento Europeu, mas admito que é necessário fazê-lo progredir e, talvez, compreender bem o seu papel, pois deverá funcionar como uma plataforma nos debates nacionais que em breve serão organizados em cada Estado­Membro. Esta é a minha primeira resposta; mas o sítio tem de ser melhorado, e a Comissão para isso contribuirá.
O senhor deputado Seguro dirigiu uma pergunta ao senhor Presidente da Comissão e ao Comissário. Sim, Senhor Deputado Seguro - é esse o papel do Presidente e é isso efectivamente que ele faz relativamente ao debate para o futuro, e relativamente a muitas outras questões -, iremos continuar a avistar-nos com os governos em cada uma das capitais, não só dos Estados­Membros, como fez o senhor Presidente Prodi, como tem feito cada um de nós, mas também nas capitais dos países candidatos. Acrescento que iremos continuar a reunir com os parlamentos nacionais, coisa que talvez não fosse habitual na Comissão até agora. Eu próprio, no âmbito dos debates que antecederam Nice, tive a preocupação de me encontrar com os parlamentos nacionais e, sinceramente, não o lamento.
O senhor deputado Leinen, assim como o senhor deputado Dupuis, referiram a preocupação que manifestámos, através do nosso Presidente, em relação a 2004, que será um ano extremamente sobrecarregado. É o ano em que iremos apresentar a nova Agenda, após Berlim; é o ano em que se concluirão - se ainda não estiverem concluídas - muitas negociações de adesão; é o ano da renovação do Parlamento Europeu; e é também o último ano da nossa Comissão. Por conseguinte, quanto mais depressa o conseguirmos, no início de 2004 - e, porque não, Senhor Deputado Leinen, no final de 2003, em Roma -, melhor será para todos, para nós e para vós, e portanto forçosamente para o próprio debate europeu. Todavia, esta resposta está também nas mãos dos Chefes de Estado e de Governo.
Por conseguinte, agradeço a cada um e a cada uma de vós individualmente, nomeadamente aos presidentes dos grupos que manifestaram as suas aspirações e o seu acordo relativamente às ideias ou orientações da Comissão. Vamos continuar a trabalhar em conjunto e, se me dão licença, gostaria de dirigir um agradecimento pessoal ao senhor deputado Desama, neste momento comovente em que deixa a assembleia para assumir em Verviers responsabilidades mais locais. Estou certo de que, no desempenho das suas funções de Presidente de Câmara, a partir das próximas semanas, não irá esquecer a sua profissão de fé europeia.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.

Cox
Ponto de ordem, Senhor Presidente! Gostaria de deixar registada a seguinte questão, que levantei na Conferência dos Presidentes. Tem a ver com o nome do website www.europa.eu.int/futurum. Não poderíamos arranjar um nome mais fácil de utilizar, como hello.com, para que as pessoas lá pudessem aceder rapidamente?

Elles
Senhor Presidente, quis identificar o website que tinha visitado hoje de manhã, mesmo antes deste debate. Posso garantir à senhora Presidente em exercício do Conselho que o nome do representante do Parlamento Europeu em 7 de Março não figura na versão em língua inglesa. Por isso, ficaria grato se fosse possível alinhá­la com a versão sueca, que provavelmente está actualizada, como nos disse hoje de manhã.

Presidente
Fico maravilhado com todos os colegas que têm tempo suficiente para navegar na Internet. Também eu gostava de poder fazer o mesmo.

Trabalhos preparatórios do Conselho Europeu de Estocolmo (23/24 de Março de 2001)
Presidente
Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os trabalhos preparatórios com vista ao Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março.
Dou imediatamente a palavra à Presidente em exercício do Conselho, senhora Ministra Lindh.

Lindh
. (SV) Senhora Presidente, temos estado a discutir o futuro da Europa. É uma Europa verdadeiramente nova, uma nova União, que está a tomar forma. A grande mudança é, naturalmente, o alargamento - a UE está a abrir caminho para a reunificação histórica da Europa. Demos também início ao debate sobre o futuro, colocando em questão que Europa queremos ter.
Entretanto, devemos agora discutir o terceiro grande processo de mudança, o da modernização do modelo europeu, no qual terá um papel central a reunião de Estocolmo do Conselho Europeu, em 23 e 24 de Março. O tema é o pleno emprego na UE. Iremos discutir a qualidade do trabalho e a aprendizagem ao longo da vida. Trataremos também de reformas sociais e económicas.
No ano passado, em Lisboa, a União fez uma opção histórica, ao abordar estas questões. Elas são essenciais para os cidadãos e, desse modo, também para a legitimidade política da União. Continua a haver 14 milhões de pessoas sem emprego na Europa - um desperdício gigantesco de recursos económicos e um insulto aos conhecimentos e às ambições das pessoas. Ter o seu próprio emprego e os seus próprios meios de subsistência dá às pessoas um sentimento de integração, segurança e dignidade, enquanto o desemprego gera insegurança, exclusão e xenofobia.
O caminho para o pleno emprego e para a maior competitividade passa por reformas económicas e sociais como mais formação e aprendizagem ao longo da vida, mais igualdade e uma segurança social modernizada, mais bem-estar e qualidade no trabalho. Estas reformas pressupõem mercados abertos e eficazes, uma política macroeconómica sã e um clima empresarial favorável ao investimento e à criação de empresas, nomeadamente nos sectores em crescimento, como as TI e a biotecnologia.
Necessitamos de um equilíbrio entre reformas sociais e económicas. Estes domínios têm de ser mutuamente dependentes para que a União alcance, até 2010, os seus elevados objectivos: tornar-se a mais forte economia baseada no conhecimento, criar 20 milhões de novos postos de trabalho e combinar competitividade e coesão social.
A reunião do Conselho Europeu em Estocolmo é a primeira de uma série de cimeiras neste semestre, em que serão avaliados, de forma aberta e autocrítica, os progressos feitos e decididos os novos passos a dar. Os trabalhos decorrerão de acordo tanto com o direito comunitário como com o novo método de coordenação aberta. É importante que centremos as nossas acções no quadro do processo de Lisboa, como defenderam muitos oradores aqui no Parlamento. Não podemos diluir este processo introduzindo-lhe demasiadas questões novas. Não precisamos de novos processos, mas sim de definir determinados domínios prioritários.
Em Estocolmo, pretendemos, em primeiro lugar, reforçar ainda mais os ambiciosos objectivos do emprego, que se situam, no ano de 2010, em 70 por cento para toda a força de trabalho e em 60 por cento para as mulheres. Devemos ponderar a fixação de objectivos já para 2005 e de objectivos específicos para o emprego dos mais velhos, um grupo com enorme potencial - actualmente, apenas 38 por cento das pessoas na faixa etária dos 55-64 anos trabalham. Ao mesmo tempo que as pessoas vão tendo uma vida mais longa e mais saudável, muitos dos mais idosos sentem-se mal recebidos no mercado do trabalho - é uma situação um pouco absurda. Queremos fixar um certo número de objectivos sociais em matéria de igualdade, diversidade e participação no local de trabalho. "O bom trabalho" - o desenvolvimento da qualidade da vida de trabalho - é não só uma questão de bem-estar, como também a melhor maneira de tirar proveito das capacidades dos colaboradores. Queremos reforçar o papel central da formação ao longo da vida, tanto no desenvolvimento individual como na competitividade da Europa, e iremos convidar a Comissão a definir objectivos em matéria de formação ao longo da vida.
Em segundo lugar, esperamos que, em Estocolmo, também sejam dados importantes passos em frente relativamente à modernização da economia europeia. Queremos promover a reforma dos mercados financeiros e alcançar um mercado comum de serviços financeiros até 2005 e de capitais de risco até 2003. Para isso, é necessário, como o barão Lamfalussy afirma no seu relatório, um processo de decisão mais eficaz. Esperamos conseguir, até à Cimeira, alcançar um consenso sobre esta matéria.
Precisamos também de continuar a trabalhar pela abertura dos mercados da electricidade, do gás e dos correios, bem como do tráfego ferroviário e aéreo. A abertura dos mercados de produtos e capitais não constitui um fim em si mesmo. Não o fazemos apenas porque promove o crescimento e o aumento do emprego, mas também porque é bom para os consumidores. Conduz a preços mais baixos, maior oferta e melhor qualidade dos bens e serviços. Neste domínio, a política de comércio externo também é importante - um comércio mundial livre e justo é favorável aos interesses dos consumidores europeus.
Em terceiro lugar, teremos de analisar em Estocolmo a evolução demográfica da Europa. Baixas taxas de natalidade e uma crescente proporção de idosos ameaçam aumentar pesadamente os encargos das pessoas em idade activa a partir de 2010. Necessitamos, por conseguinte, de promover uma profunda revisão dos sistemas de pensões e uma discussão sobre a prestação de cuidados às crianças e, talvez, da assistência médica e dos cuidados aos idosos. O sistema de segurança social deve ajudar as pessoas a conciliarem a vida de trabalho com a vida familiar. Para enfrentarmos os desafios da demografia, necessitamos de medidas que promovam uma maior participação no mercado do trabalho, mais igualdade e a formação ao longo da vida.
Em quarto lugar, devemos tomar, em Estocolmo, medidas que promovam as novas tecnologias, com vista a gerar crescimento e a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Queremos desenvolver, com a ajuda da biotecnologia, as possibilidades de produzir melhores medicamentos, tendo necessariamente em conta a dimensão moral e ética. Queremos continuar a desenvolver a e­Europa e contrariar as desigualdades no mundo digital, para que as TI beneficiem toda a gente. A propósito do anterior debate, posso informar que cabe à Comissão a responsabilidade pela página na Internet. Também aí podem contribuir com os vossos pontos de vista.
Em quinto lugar, temos de incluir a perspectiva ecológica que faltava na estratégia de Lisboa e lançar a ponte para a Cimeira de Gotemburgo. Queremos que as tecnologias favoráveis ao ambiente sejam vistas, igualmente, como um importante factor de crescimento e emprego e sublinhar a importância de uma utilização eficiente dos recursos. Os Conselhos de Ministros estão a estudar as formas de associar os países candidatos ao processo em todos estes domínios.
Gostaria também de realçar a importância de um bom desenvolvimento da União Económica e Monetária. Como país que exerce a Presidência, a Suécia trabalhará activamente para que a introdução de moedas e notas em euros, que terá lugar na União Monetária no início de 2002, constitua um inegável progresso. É esse o nosso interesse comum.
Quero ainda referir que o Presidente da Rússia, senhor Putin, visitará Estocolmo por ocasião da Cimeira de 23 de Março, para um almoço informal de trabalho com os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia. Prevemos que as discussões com o Presidente Putin incidam em questões económicas e sociais.
Como habitualmente, o Conselho Europeu discutirá também questões actuais de política externa, como, por exemplo, a situação no Médio Oriente e na península coreana.
Senhora Presidente, o emprego e o bem-estar são as questões mais importantes para os cidadãos. Se falharmos, ficaremos não só perante a ameaça de crescente desemprego, xenofobia e maiores desigualdades sociais, mas também perante uma crise de confiança na União. O processo de Lisboa constitui, portanto, uma condição, não só do crescimento sustentável, do pleno emprego e da coesão social da Europa, mas também da credibilidade da cooperação europeia.
Em todas estas questões, o Parlamento Europeu sempre teve um papel impulsionador e, através da conjugação da sua ligação às populações e da sua responsabilidade de âmbito europeu, tem um papel central a desempenhar na continuação deste trabalho. Fico a aguardar os vossos pontos de vista.

Prodi
Senhora Presidente, Senhores Deputados, permitam, em primeiro lugar, que felicite a Presidência pelo óptimo trabalho realizado na preparação da Cimeira de Estocolmo, que terá lugar na próxima semana. A Presidência organizou também, como acaba de ser anunciado, um encontro entre as autoridades da União Europeia e o Presidente Putin, análogo ao encontro com o Presidente Bush programado para Gotemburgo, em Junho. Teremos, assim, uma excelente ocasião para passarmos em revista os principais aspectos da nossa parceria com a Rússia, e, depois, com os Estados Unidos. Espero, em particular, que possamos fazer o ponto da situação quanto aos progressos do programa russo de reforma económica, à melhoria das condições relativas aos investimentos, indispensáveis para o sucesso do nosso diálogo sobre a energia, e a todos os problemas, incluindo os respeitantes aos direitos dos cidadãos, problemas muito sérios que serão objecto do nosso debate.
A segunda questão em que gostaria de me deter hoje é o "Relatório da Primavera" da Comissão. Exactamente há um ano, compareci perante esta assembleia para vos dar conta do contributo da Comissão para a Cimeira de Lisboa. Em Lisboa, a Comissão propôs uma estratégia específica para tornar a Europa dinâmica e competitiva, promovendo solidariedade e inclusão social: uma estratégia tendente a garantir que, na Europa, progresso económico e progresso social avancem a par. Os resultados daquela Cimeira foram muito positivos: os Estados-Membros aprovaram por unanimidade quase todas as propostas da Comissão.
A estratégia de Lisboa caracteriza-se por dois aspectos: em primeiro lugar, é integrada; longe de se oporem, os programas de intervenção nos domínios social e económico apoiam-se mutuamente; em segundo lugar, atribui aos diferentes protagonistas tarefas específicas a serem desenvolvidas em prazos específicos.
As responsabilidades e as metas a alcançar são, pois, claras, e podemos quantificar claramente os nossos progressos.
A estratégia de Lisboa articula-se num período de dez anos, mas os progressos devem ser avaliados todos os anos, por ocasião do Conselho Europeu da Primavera. Para possibilitar essa avaliação, a Comissão elabora um relatório anual sobre os progressos alcançados, chamado "relatório de síntese" - um dos estranhos nomes que costumamos usar -, que apresentarei todos os anos a esta assembleia, neste período. Esse relatório tornar-se-á o principal instrumento de coordenação da política económica e social à disposição da Comissão. Se o Conselho Europeu de Gotemburgo der o seu acordo, acrescentaremos uma dimensão ambiental, dando igualmente à Europa uma estratégia global para o desenvolvimento sustentável.
O relatório de síntese dará conta dos sucessos alcançados após Lisboa, mas identificará também os sectores em que é preciso intervir mais rapidamente e de modo mais enérgico. Entre os primeiros sucessos, de que me orgulho particularmente este ano, contam-se a aprovação da Agenda Social, em Nice, a aprovação de uma estratégia contra a exclusão social e os progressos realizados na luta contra a discriminação e em prol da igualdade de oportunidades. Estes sucessos são motivo de satisfação, e por isso o relatório deste ano os refere, embora só de passagem, já que temos de salientar os sectores que não estão bem.
Salientaremos este ano dez sectores em que os progressos não são satisfatórios, em que é necessário um novo impulso ou um impulso mais forte. Em alguns destes casos, esse facto decorre da resistência de alguns Estados-Membros - há que dizê-lo -, ou pouco convictos da urgência, ou com falta de vontade política, ou ainda por ambas as razões. No nosso relatório fazemos, portanto, recomendações muito específicas que, em Estocolmo, incentivarei, com todas as minhas forças, os Estados-Membros a seguirem. Trata-se, além disso, de compromissos destes Estados, e, portanto, os responsáveis europeus devem respeitar os compromissos assumidos, como, por exemplo, os relativos à patente comunitária e ao programa GALILEO.
Permitam que me pronuncie sobre estes dois temas, que considero particularmente importantes. A patente comunitária: precisamos urgentemente de uma patente única, juridicamente válida para toda a União, com uma jurisdição única, a fim de reduzir os custos das empresas, promover a inovação e assegurar um quadro preciso para a resolução de litígios. Exigem-no o mundo industrial e a comunidade científica, pois daí poderá advir um contributo determinante para a competitividade e o emprego, sobretudo nos sectores novos, de que temos mais necessidade. Nas suas recomendações, os Conselhos Europeus de Lisboa e de Vila da Feira solicitaram que a patente comunitária esteja disponível até ao final de 2001. Repito: foram os Conselhos Europeus de Lisboa e de Vila da Feira que o solicitaram. A Comissão apresentou a sua proposta no Outono passado, mas a impossibilidade de chegar a um acordo no Conselho - como aconteceu ainda esta semana no Conselho "Mercado interno" - não pode deixar de nos alarmar; sobretudo, não é possível avançar com Conselhos em que, mesmo nos casos em que se pode votar por maioria, se procura a unanimidade e se adia. Os Estados-Membros devem dar prova de coerência e de sentido de responsabilidade para que este processo vá a bom porto.
Em segundo lugar, o programa GALILEO. A guerra no Kosovo demonstrou, com toda a clareza, a total dependência da Europa relativamente ao sistema americano de navegação por satélite GPS. Se, por razões militares, este sistema for abandonado, as empresas europeias serão obrigadas a suspender muitas das suas actividades. A este propósito, poderia dar vários outros exemplos. Acontece que o programa GALILEO proporciona uma alternativa que tornaria a Europa auto-suficiente, do ponto de vista dos sinais de navegação por satélite, para todos os usos - civis, militares e científicos. Não se trata, aqui, de uma oportunidade, trata-se, neste caso, de uma necessidade. Bastaria uma modesta injecção de fundos públicos para dar luz verde a um enorme afluxo de investimentos privados, embora - admito-o - essa participação do sector privado não tenha sido por nós tão aprofundada quanto alguns governos pretendiam e continuam a pretender, e como, aliás, nos comprometemos a fazer. Este projecto, que vejo ter-se transformado, para muitos países, em algo a não fazer, pode criar mais de 100 mil postos de trabalho de elevado nível científico. Exorto, portanto, esta assembleia, e também o Conselho, a chegarem o mais depressa possível a um acordo sobre a próxima fase de desenvolvimento deste importante projecto, e a Comissão, por seu turno, demonstrará a necessária flexibilidade no tocante à participação do capital privado.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, deter-me-ei agora num dos dez sectores prioritários que identificámos. Não pretendo fazer uma análise exaustiva; observemos apenas um desses pontos, o último: uma protecção social eficaz para uma população que está a envelhecer. Escolhi esta questão porque me é particularmente cara e porque a sua importância é enorme; porque tem profundas repercussões em todas as nossas políticas e porque nos leva de Estocolmo a Gotemburgo, que significa desenvolvimento sustentável; porque, finalmente, se trata de um problema que nos acompanhará durante muitíssimos anos. O programa de Lisboa inscreve-se no âmbito de um grande desafio: o envelhecimento da nossa população. Os europeus, felizmente, vivem mais tempo, mas têm também menos filhos e trabalham menos. Actualmente, na União Europeia, por cada pessoa de 65 anos ou mais há quatro pessoas em idade activa; dentro de vinte anos, haverá três, e daqui a quarenta anos haverá apenas duas. Estes são os dados que existem, visto que quem não nasceu já não pode nascer: estes são os dados da demografia já em curso.
Esta situação verifica-se também em quase todos os países candidatos, não só nos países membros. Por outras palavras, uma força de trabalho condenada a ver-se reduzida terá de sustentar um número rapidamente crescente de não trabalhadores, mesmo na União alargada. Estes são dados estatísticos puros, que temos de ter em conta. Queremos que a Europa continue a ser uma sociedade justa e solidária, como é nosso objectivo? Queremos que os nossos filhos e os nossos netos gozem do mesmo nível de segurança social que temos hoje garantido? Nesse caso, temos de modernizar o nosso welfare e os nossos sistemas de pensões, tornando-os sustentáveis, ou seja, susceptíveis de ter continuidade. Precisamos de uma estratégia para consolidar a competitividade a longo prazo da Europa, sem renunciar à inclusão social, característica das nossas sociedades. É meu desejo que a Europa seja não só a região mais competitiva do mundo, mas também a região com o mais elevado nível de inclusão social.
O pós-guerra trouxe a todos os Estados da sociedade europeia uma prosperidade sem precedentes. Hoje, as nossas sociedades são, em média, as mais ricas da história. Ao mesmo tempo, sistemas de previdência e de pensões bem desenvolvidos distribuíram a nossa riqueza de modo a assegurar também um mínimo de justiça social: não a que desejaríamos, mas, em todo o caso, um mínimo de justiça social.
Tais sistemas, porém, foram construídos com base no critério de populações em expansão, ou, no mínimo, estáveis. Agora que a população activa está a reduzir-se, corremos o risco de uma possível crise estrutural na distribuição da riqueza: uma crise que, no espaço de algumas décadas, poderá vir a comprometer gravemente a competitividade da União Europeia e o funcionamento da União Económica e Monetária, bem como o nosso modelo social, dado que o nosso objectivo é conservar um sério modelo de protecção social. Temos, por isso, de agir depressa, temos de elaborar um mix de políticas a longo prazo e de iniciar uma reflexão muito profunda, perguntando a nós mesmos que tipo de justiça social e de equidade intergeracional pretendemos e quais são os nossos critérios políticos para a alcançarmos.
Os sistemas de protecção social recaem, naturalmente, na esfera de competências nacionais. Repito-o: as necessárias reformas cabem, principalmente, aos Estados-Membros, não às Instituições europeias. Há, porém, sectores-chave nos quais devemos elaborar estratégias adequadas: equidade intergeracional, distribuição do trabalho, política social e familiar, imigração. Precisamos de reflectir aqui sobre estes temas, respeitando a autonomia dos governos nacionais, com vista à sua execução.
Em primeiro lugar: equidade intergeracional. O envelhecimento das nossas sociedades impõe a algumas gerações um forte ónus financeiro adicional. Na ausência de correcções, os jovens de hoje terão de pagar não só as pensões de velhice dos seus pais e dos seus avós, mas também as suas, pois, quando se reformarem, o sistema não funcionará. Se não introduzirmos correcções para ter plenamente em conta o factor demográfico, parte da actual geração adulta cairá na pobreza.
Em segundo lugar: distribuição do trabalho. Nem todos aqueles que estão em idade activa trabalham de facto. Para além das dificuldades que impedem os jovens de ingressarem rapidamente no mercado de trabalho, há uma tendência para a pré-reforma, que reduz em dez ou mais anos a vida activa das pessoas. Tudo isto contribui para exacerbar a pressão a longo prazo sobre os sistemas de pensões. Além disso, a partir de cerca de 2007, a nossa força de trabalho será talvez insuficiente para satisfazer as nossas necessidades económicas. A União terá de resolver um problema de falta de mão-de-obra.
No futuro, portanto, todas as gerações terão de trabalhar durante mais tempo: temos de manter os idosos economicamente activos, quanto mais não seja trabalhando a tempo parcial; temos de procurar que possuam as competências necessárias para certos tipos de trabalho que, para eles, poderão mesmo ser novos. Vamos, portanto, incentivar os Estados-Membros - e cabe-nos exortá-los a fazê-lo - a investirem muito mais na educação e na formação para todos, jovens e idosos. A educação permanente ao longo de toda a vida é indispensável para actualizar constantemente as competências da população, permitindo-lhe adaptar-se à mudança. Tal política poderá contribuir para reduzir as necessidades em termos de mão-de-obra, para melhorar a equidade intergeracional e para dar aos cidadãos uma velhice mais satisfatória.
Em terceiro lugar: política familiar e social. São, sem dúvida, demasiado poucas as mulheres que trabalham: a taxa de emprego das mulheres é apenas ligeiramente superior a 70% da dos homens. No relatório que elaborou para a Cimeira de Estocolmo, a Comissão exorta os Estados-Membros a aumentarem as possibilidades de as mulheres ingressarem no mercado de trabalho, ou de a ele regressarem. É preciso, obviamente, dar às mulheres as mesmas oportunidades, as mesmas condições, os mesmos programas de pensões que têm os homens; é preciso, além disso, tornar mais fácil para ambos os sexos conciliar vida familiar e vida laboral, sobretudo se quisermos encorajar as famílias a terem filhos. Em suma, temos de cuidar cada vez melhor dos nossos cada vez mais escassos recursos humanos.
Finalmente, em quarto lugar: imigração. Uma outra forma de aumentar as dimensões da nossa força de trabalho é atrair para a União Europeia jovens com as competências adequadas: tal como temos um mercado de trabalho sem fronteiras a nível europeu, temos igualmente de nos dotar, o mais depressa possível, de uma política em matéria de imigração a nível europeu. A base dessa política deve ser a avaliação comum da evolução económica e demográfica no âmbito da União, já auspiciada pelo Conselho Europeu de Tampere. No passado mês de Novembro, a Comissão publicou uma comunicação relativa a esse tema, que espero que esta assembleia e o Conselho analisem rapidamente.
Senhora Presidente, Senhora Ministra, Senhores Deputados, disse há pouco que as pensões e os sistemas de protecção social são essencialmente nacionais e que cabe aos Estados-Membros elaborarem as reformas. Apesar disso, a União Europeia tem alguma responsabilidade neste domínio, e em particular a Comissão. Para concluir esta minha intervenção, permitam que lhes refira ainda as linhas de acção da Comissão para dar respostas adequadas aos problemas associados ao envelhecimento.
Um dos grandes sucessos de Lisboa foi o facto de os Estados-Membros terem concordado, pela primeira vez, em coordenar as suas intervenções em matéria de reforma do welfare, partilhando experiências e as melhores práticas. Este processo deve ser intensificado. Além disso, mandataram o Grupo de Alto Nível sobre Protecção Social para estudar a sustentabilidade da protecção social, e, em particular, dos sistemas de pensões, com base numa comunicação da Comissão. A reforma do welfare inscreve-se, portanto, na agenda de Lisboa, e a Comissão cumpre a tarefa que lhe foi cometida. Assim, irá esclarecer as reais dimensões do problema demográfico a fim de o tornar compreensível por parte da opinião pública europeia.
Em primeiro lugar, presentemente, os sistemas contabilísticos das nossas finanças públicas não revelam a situação efectiva. Temos de elaborar indicadores que mostrem as repercussões a longo prazo das nossas decisões em matéria fiscal e de despesa social, em particular no tocante às pensões.
Em segundo lugar, temos de procurar que o mercado único exerça até às últimas consequências os seus efeitos sobre as pensões. Actualmente, ao contrário do que acontece com os seguros, os fundos de pensão não estão cobertos por um quadro jurídico a nível da União Europeia. A Comissão, porém, está profundamente empenhada em procurar que o mercado único exerça os seus efeitos até às últimas consequências. Apresentámos já uma proposta de directiva, relativamente à qual espero que o Conselho avance rapidamente. Esta directiva inscreve-se no nosso plano de acção para os serviços financeiros, que o Conselho Europeu acordou que deverá ser aplicado no prazo de cinco anos. Exorto, pois, esta assembleia e o Conselho a acelerarem os trabalhos neste domínio.
Um mercado pan-europeu dos fundos de pensão correctamente regulado aumentará a mobilidade dos trabalhadores e dos reformados e dar-lhes-á um tratamento mais favorável. Actualmente, os mecanismos de reforma são inutilmente onerosos, e não podemos permitir-nos esse desperdício. Os direitos à reforma devem, pois, poder ser totalmente transferidos na União Europeia. Em Estocolmo, os Estados-Membros deverão abolir as barreiras fiscais que dificultam o pagamento transfronteiras das contribuições para a reforma e a gestão transfronteiras dos fundos de pensão. Não se trata, aqui, de uma revolução fiscal, trata-se de um ajustamento em nome do bom senso, a que os cidadãos têm todo o direito. É essencial uma coordenação dos sistemas fiscais nacionais quanto a estes pontos, e, a este propósito, a Comissão apresentará as suas propostas.
Em terceiro lugar, é essencial fazer face às consequências do envelhecimento para as finanças públicas. Os efeitos do envelhecimento nos nossos sistemas sociais devem reforçar o nosso empenhamento na redução da dívida pública. As poupanças em juros devem ser utilizadas para apoiar as pensões e a saúde. É uma questão de justiça social, e o relatório de síntese da Comissão exortará os Estados-Membros a levarem por diante as reformas iniciadas nesse sentido. Os cidadãos precisam de tempo para se organizarem para a velhice: temos de intervir agora para impedir que a opinião pública deixe de acreditar nos sistemas de protecção social.
Em quarto lugar, finalmente, temos de incorporar o aspecto da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na União Económica e Monetária. A actual regra do saldo próximo do equilíbrio, contida no Pacto de Estabilidade e de Crescimento da União Económica e Monetária, prestou um serviço notável à causa da segurança das pensões. Temos de o reconhecer e de estar orgulhosos desse facto, mas a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas não se conta entre os requisitos do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. Admitamos, por exemplo, que um determinado Estado-Membro tem, neste momento, os seus orçamentos equilibrados, mas que os seus programas de despesa implicam défices crescentes e endividamento no prazo de dez anos. Numa situação desse tipo, a União Europeia nada pode fazer para induzir aquele país a mudar de rumo, dado que não possui os instrumentos necessários, nem dispõe de instrumentos para influenciar a qualidade dos ajustamentos introduzidos. E, no entanto, as possibilidades de sucesso a longo prazo daquele país dependem, de forma determinante, da capacidade de introduzir, hoje, os necessários ajustamentos. Este aspecto era menos importante na fase de introdução da União Monetária, em que era necessário intervir na perspectiva de curto e de médio prazo, mas o envelhecimento da população europeia torna indispensável uma intervenção a longo prazo nas finanças públicas.
Precisamos, pois, de um empenhamento renovado no sentido de manter equilibradas as nossas finanças públicas a fim de tornar a segurança social sustentável a longo prazo. Com efeito, sistemas financeiros sãos são parte integrante da estratégia para o desenvolvimento sustentável na Europa. A Comissão irá propor, precisamente, um projecto desse tipo, que será o tema principal da Cimeira de Gotemburgo, em Junho.
Senhora Presidente, Senhores Deputados, o tema que decidi tratar hoje nesta assembleia é um tema difícil e técnico, mas é um tema crucial para a prosperidade das gerações futuras na Europa. Não há nem haverá na Europa um modelo único de inclusão social: cada Estado-Membro fará a sua escolha, que reflectirá as suas tradições, a sua cultura e a vontade da sua população. Todavia, temos de elaborar um quadro geral, e isso só é possível a nível da União Europeia. Esta assembleia é, naturalmente, a Instituição europeia em que devem ter lugar os debates democráticos sobre os aspectos fundamentais do futuro dos nossos concidadãos. A minha Comissão está, por isso, pronta a desempenhar cabalmente, conjuntamente convosco, Senhores Deputados, a parte que lhe compete.

Suominen
Senhora Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhora Ministra Lindh, Senhor Presidente Prodi, da Comissão, o objectivo que há um ano em Lisboa foi atribuído à UE no sentido de transformar o espaço da União no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social, é um objectivo que realmente não carece de ambição. Podemos concordar com ele, mas, na escolha dos meios e no estabelecimento das suas prioridades, as diferenças políticas tornam-se evidentes.
Os membros do Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus destacam como principais instrumentos a plena realização do mercado interno, a rápida liberalização de monopólios como os da electricidade e do gás e dos serviços postais, e a abertura de concursos reais para adjudicação de contratos públicos, sem a cortina de fumo do emprego local. Salientam que os objectivos em matéria de emprego serão alcançados graças ao incentivo do espírito empresarial, tendo o sector das PME a melhor capacidade empregadora. Frisam que a regulamentação exagerada, a confiança exagerada na omnipotência da legislação e a tributação sufocante são os piores inimigos do emprego. Salientam ainda que uma economia baseada na inovação e na utilização do conhecimento, em que todos disponham de oportunidades iguais e em que os indivíduos tenham direito a avançar e a viver a sua vida em função dos seus próprios objectivos, exige que o mercado de trabalho da Europa seja renovado no sentido de uma muito maior flexibilidade. É exactamente a flexibilidade que nos distingue da economia mais eficaz dos EUA. O outro meio para aumentar a eficácia consiste em tornar os nossos sistemas de educação ainda mais sólidos, de modo a corresponderem mais flexivelmente às necessidades de cada um. Devemos ter estabelecimentos de ensino não só estatais mas também privados, para que haja concorrência, quer em relação aos alunos quer em relação à oferta de cursos. Na nossa opinião, também a modernização do modelo social europeu deve retomar o seu ritmo perdido, desenvolvendo-se no sentido de uma menor dependência em relação às soluções colectivas financiadas pelos recursos públicos com o objectivo da manutenção da coesão social.
Quanto ao objectivo de transformar a UE na melhor economia do mundo, há algumas perguntas que devem ser colocadas. Será que a economia dos EUA cresceu porque nesse país foram estabelecidas limitações, são cobrados impostos exagerados, existe uma legislação aparentemente proteccionista, procura-se manter artificialmente os empregos não produtivos, financia-se a concorrência ou procura-se aumentar a burocracia federal? De facto, não: acontece exactamente o contrário! Será que a Suécia e, por que não, a Finlândia tiveram sucesso como países da tecnologia da informação e do crescimento mais rápido da Europa porque regulamentam e porque o fazem cada vez mais? De facto, não: mas por isso é que, na última década, e mesmo um pouco antes, ambos os países investiram na formação e na investigação e, durante os governos não socialistas, reduziram o controlo do poder público. Será que a Irlanda foi bem sucedida graças à regulamentação? Não: esse país liberalizou-se, apoiou com incentivos fiscais os investimentos estrangeiros e teve tanto êxito que agora até temos de o repreender justamente por causa disso. As medidas para melhorar o emprego são bastante simples. São aquelas que acabo de mencionar e não as tais medidas de protecção, de controlo e de planeamento, cheias de boas intenções mas ineficazes, que os nossos amigos socialistas realçam.
Contudo, agora, nas vésperas da Cimeira de Estocolmo, é preciso que o Parlamento expresse à Comissão e ao Conselho a nossa preocupação comum. Dia após dia, cresce o abismo entre os objectivos estabelecidos e as medidas que visam a sua concretização, apesar de existirem diferenças em relação a alguns países considerados individualmente. O Conselho deve ser capaz de apresentar rapidamente resultados na continuação da liberalização e na melhoria do clima empresarial, principalmente neste momento, em que estamos muito claramente a transitar sob a direcção dos EUA para tempos incertos, com a descida das cotações na bolsa e com o enfraquecimento da confiança por parte das empresas e dos consumidores. Se a confiança desaparecer, desaparecerá a conjuntura favorável, e, nessa altura, quem é que nos vai garantir melhores empregos, melhor formação e uma maior coesão social?
O processo de Lisboa não é o único em que a máquina da Europa regista paragens. Embora as decisões da Cimeira de Tampere sobre o espaço de segurança comum tenham ficado para segundo plano no debate, na sua realização registam-se demoras semelhantes, quando não piores, às do processo de Lisboa. Sem uma luta eficaz contra a criminalidade não podem sequer existir um verdadeiro mercado interno nem o espaço Schengen. O mercado interno exige também, como pormenor, um tráfego aéreo funcional, eficaz e seguro. Neste momento, existem dois países, a Espanha e a Inglaterra, que são capazes de paralisar o desenvolvimento da segurança e a eficácia do transporte aéreo, enquanto discutem sobre o insignificante aeroporto de Gibraltar. É difícil acreditar que estes mesmos países possam aconselhar-nos sobre o modo como devemos resolver a crise dos Balcãs ou a situação inflamada do Médio Oriente.
Tal como o nosso presidente, senhor deputado Poettering, também agradeço à senhora Ministra Lindh pela sua abordagem muito construtiva em relação à Cimeira de Estocolmo. Poderia até dar-lhe, à Ministra Lindh, as boas-vindas ao nosso grupo, quando o seu mandato ministerial terminar, tanto nos agradou a sua intervenção. E agora vou mudar para a outra língua oficial finlandesa, o sueco: Senhora Ministra Lindh, nós precisamos é de medidas e não de falar sobre o estabelecimento de objectivos!

Goebbels
Deixou-me mais tranquilo, Senhor Presidente, pois, com este barulho, pensei que o nosso disco voador estava prestes a descolar.
Senhora Presidente e Senhores Presidentes, independentemente das resoluções geralmente ilegíveis que o nosso Parlamento tem por costume aprovar, permitam-me que formule algumas ideias simples.
Em primeiro lugar, faço uma constatação. A nossa União não está a portar-se muito mal. É certo que o desemprego continua a ser bastante elevado, mas foram criados 2,5 milhões de empregos. Em 2000, tivemos um crescimento económico satisfatório e a Europa tornou-se o pólo de crescimento para a economia mundial. A inflação está mais baixa na Europa do que nos Estados Unidos; os défices públicos foram reduzidos; os aumentos salariais corresponderam aos ganhos de produtividade; o mercado interno e o lançamento já próximo do euro irão proteger-nos ainda mais dos choques externos. Deste modo, o abrandamento da economia americana afectar-nos-á menos do que o costume, já que as trocas entre os Quinze representam nove décimos do nosso produto interno comum.
Evidentemente que a Europa tem alguns défices, nomeadamente em matéria de novas tecnologias, sendo este fenómeno menos acentuado nas tecnologias de informação do que nas biotecnologias. Assim, em 2000, os investimentos europeus no sector das tecnologias da informação e da comunicação foram superiores aos dos Estados Unidos, apesar de alguns países apresentarem ainda atrasos importantes. Sendo a primeira potência exportadora do mundo, um quinto das exportações da União foi realizado, no ano de 2000, no sector da alta tecnologia.
Mas é óbvio que nem tudo é perfeito na Europa. Não investimos o suficiente na educação e na formação ao longo da vida, existe um défice de investimento na investigação, as nossas despesas públicas estão ao nível das dos Estados Unidos e o sector privado tem de fazer um esforço suplementar. Há muitas áreas em que podemos fazer melhor.
Estocolmo terá de providenciar os estímulos necessários, nomeadamente nas áreas do emprego e dos assuntos sociais, como acaba de salientar a senhora deputada Lindh. Se fizermos as opções certas em Estocolmo, poderemos engrenar num círculo virtuoso que beneficiará igualmente os nossos parceiros do resto do mundo. As opções certas não são a liberalização desenfreada nem uma desregulamentação que ignore o nosso modelo social e o nosso quadro ambiental.
Continuam por fazer reformas estruturais, é preciso ultrapassar reflexos corporativos e proteccionistas, mas não será com o desmantelamento de um serviço público universal que iremos obter um melhor serviço e preços mais baixos para os consumidores. Desregulamentação não significa ausência de regulamentos. A desregulamentação conduz sempre a novas regras. Estas regras não são necessariamente favoráveis aos consumidores, conforme os consumidores de electricidade da Califórnia se aperceberam recentemente. A liberalização do sector das telecomunicações teve resultados positivos sobretudo porque ocorreu ao mesmo tempo que a revolução tecnológica, com os telemóveis e a Internet.
Não obstante, a nova economia defronta-se com problemas. Qualquer nova tecnologia não passa de uma ferramenta. Pelo simples facto de acrescentarmos um e aos termos usuais da economia, não se eliminam as velhas regras da oferta e da procura, da necessária rentabilidade. As bolsas mundiais estão actualmente a pagar um preço muito elevado pelo respeito das regras económicas elementares. O fim da exuberância irracional nos mercados financeiros oferece-nos, paradoxalmente, a oportunidade de nos debruçarmos sobre a economia real e de influenciarmos os factores fundamentais do bem-estar dos nossos concidadãos.
Para terminar, Senhor Presidente, quero frisar que o investimento no homem, na educação, na informação e na investigação nas infra-estruturas ao serviço da qualidade de vida deve constituir a prioridade de Estocolmo, como acaba de recordar o senhor Presidente Prodi.

Gasòliba i Böhm
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário, Senhores Representantes da Presidência em exercício do Conselho, Senhores Deputados, ao fazer o balanço do primeiro ano de aplicação dos acordos de Lisboa, verificamos que os resultados obtidos são muito limitados. Lisboa estabeleceu um determinado processo, a desenvolver ao longo da presente década, para fazer da economia europeia a mais competitiva, a mais bem formada e, socialmente, a mais equilibrada a nível mundial, mas vemos que, pelo menos, em relação a este primeiro ano, de Lisboa a Estocolmo, os resultados palpáveis são escassos.
Nós não estamos satisfeitos. Em nosso entender, embora os objectivos tenham sido bem definidos, não só não se procedeu com a devida celeridade ao processo de liberalização, que deveria melhorar a concorrência entre os mercados, como não se realizaram as reformas estruturais que nos permitissem ter infra-estruturas mais bem dotadas nem se aplicaram os instrumentos necessários para sermos mais competitivos e igualarmos os níveis de formação, especialmente dos Estados Unidos, nas áreas em que nos superam, isto é, o desenvolvimento tecnológico e a investigação científica.
Somos de opinião que se deve proceder com maior presteza nessas áreas. Referirei sumariamente, nos poucos segundos que me restam, as três questões fundamentais que importa salientar, a saber, as reformas estruturais e a liberalização, a presença e o interesse do sector privado no domínio da educação e do ensino de alta qualidade e uma reforma importante do mercado de trabalho que permita, por um lado, apoiar a integração de trabalhadores e dos mais desfavorecidos no mercado de trabalho e, por outro, reforçar e melhorar a mobilidade do trabalho a nível da União Europeia.

Jonckheer
Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhor Presidente da Comissão, apenas uns breves comentários sobre o Conselho Europeu de Lisboa e sobre a resolução que assinámos, sem grande entusiasmo, em nome do grupo.
Senhor Presidente Prodi, gostaria de lhe fazer as seguintes observações. É evidente que, em Lisboa, a União estabeleceu um objectivo muito ambicioso, o de uma economia competitiva. Apoiamos esse projecto, mas queremos simultaneamente chamar a atenção de V. Ex.ª. para as necessidades dos cidadãos. Um verdadeiro projecto para o século XXI tem de integrar as necessidades reais dos cidadãos. Ontem li no jornal que o mercado dos telefones móveis atingiu a saturação, com um número excedentário na casa dos 50 a 60 milhões de telemóveis. Por outro lado, na União, nem todos os cidadãos têm a possibilidade de ter um alojamento decente. Deste modo, para nós, a problemática das necessidades é essencial. A este respeito, apoiamos igualmente a ideia relativa aos indicadores em matéria de ambiente e lamentamos que seja necessário aguardar pelo Conselho Europeu de Barcelona, em 2002, para dispormos verdadeiramente de uma estratégia integrada. Assim, desejamos-lhe sucesso para a sua comunicação sobre o desenvolvimento sustentável, mas gostávamos que as coisas andassem mais rápidas.
A segunda questão refere-se aos instrumentos. A liberalização dos sectores é positiva, mas deve ser complementada com a obrigação de serviços de interesse geral. Deste ponto de vista, apoiamos a ideia segundo a qual a União Europeia, enquanto tal, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade, deve dispor de uma directiva-quadro relativa às obrigações dos serviços públicos de interesse geral, o que não acontece para já.
Por fim, gostaria de fazer uma última observação sobre a questão que mencionou das finanças públicas: devemos estar atentos, na evolução das despesas públicas, ao facto de existirem despesas públicas perfeitamente legítimas em matéria de investimentos e de educação, que representam condições indispensáveis para enfrentarmos os desafios da sociedade de amanhã. Por conseguinte, os poderes públicos e as despesas públicas desempenham um papel essencial no quadro da estratégia de Lisboa.

Schmid, Herman
Senhor Presidente, as decisões de Lisboa foram muito curiosas: por um lado, caracterizaram-se por uma política económica de cariz claramente direitista, de desregulamentação e privatização, e, por outro lado, por uma política de esquerda, de pleno emprego, que, pela primeira vez, passa a constituir um objectivo oficial da UE. Falou-se de agenda social, de comunidade social, de combate à pobreza, de formação ao longo da vida para todos, etc., ou seja, de preocupações típicas de uma política de esquerda.
Na altura, fiquei verdadeiramente espantado. Não percebi como se podiam conjugar - ou equilibrar, como disse a representante do Conselho, senhora Anna Lindh - políticas de direita com políticas de esquerda. Agora que a imagem ficou mais nítida, verifico que permanecem as contradições na política económica.
A política de direita domina claramente os trabalhos preparatórios da reunião de Estocolmo. A política de estabilidade, a liberalização e a desregulamentação do mercado interno ocupam o centro. O perfil social é muito difuso. A reunião de Estocolmo deveria ter o emprego como tema principal, mas não existe qualquer proposta de medidas significativas contra a grande taxa de desemprego que, presentemente, atinge 14 a 15 milhões de pessoas.
Pretende-se incentivar as mulheres a entrar no mercado do trabalho. É uma intenção positiva. Pretende-se igualmente aumentar a taxa de emprego entre a população mais idosa, aumentar a idade da reforma, etc. No entanto, estas propostas visam principalmente aumentar a taxa de emprego, não reduzir o desemprego. São duas coisas diferentes. Os 15 milhões que hoje estão desempregados na Europa e que, portanto, já fazem parte da força de trabalho, não têm qualquer vantagem na entrada de novos grupos para essa força de trabalho.
O Grupo Confederal da Esquerda Unitária/Esquerda Nórdica Verde, a que pertenço, considera esta situação muito grave. Deveria preocupar também, naturalmente, o Governo sueco, mas este preferiu, ao contrário da França e de Portugal, não criar uma imagem própria, optando em vez disso por executar com a maior lealdade possível a vontade da Comissão e dos grandes Estados­Membros.
Quando, em tempos, o Governo sueco conduziu a campanha para levar a Suécia a aderir à UE, dizia que o seu objectivo era, não apenas salvaguardar o bem-estar no país, mas também promover, em conjunto com outras forças de esquerda, uma política social de bem-estar em toda a Europa. Agora, verifica-se o contrário. A política de direita é promovida na UE e a política sueca de bem-estar entra em zona de perigo. Isto acontece apesar de a economia estar bem, de haver uma maioria de governos de esquerda no Conselho e uma maioria de esquerda no Parlamento sueco. Nem mesmo em condições óptimas nos aproximámos, nos últimos anos, de uma Europa social. O que acontecerá se a conjuntura económica piorar e tivermos mais governos burgueses no Conselho?
Esgotou-se o tempo da Presidência sueca. Para terminar, gostaria de saber se, na preparação da próxima reunião sobre o emprego, não haverá, verdadeiramente, qualquer coisa a favor dos que estão desempregados, aqui e agora, a que o Governo sueco possa atribuir prioridade.

Collins
Senhor Presidente, a próxima Cimeira de Estocolmo vai tratar de muitos dos problemas fundamentais da União Europeia no domínio social e do emprego. É muito oportuno que o faça, numa altura em que novas tecnologias da informação nos garantem que as pequenas, as médias e as grandes empresas da União vão ter de mudar as suas estruturas administrativas.
Apoio a agenda de trabalhos fixada pelos dirigentes da União Europeia na cimeira que realizaram em Lisboa o ano passado. A União tem de continuar a implementar programas de educação uniformes e norteados pelos direitos relativos às novas tecnologias da informação, a fim de que todos os cidadãos da União possam estar devidamente integrados no local de trabalho.
Isto coloca­nos dois desafios. Em primeiro lugar, os que não dispõem de especialização e carecem da formação ou das habilitações escolares necessárias, têm de beneficiar de novas oportunidades. Refiro­me em especial aos jovens e aos desempregados de longa duração que ainda estão concentrados em determinadas áreas urbanas e rurais da União Europeia. O Fundo Social da União Europeia é um mecanismo financeiro fundamental que tem sido usado de forma muito eficaz, em especial em regiões do Objectivo nº 1, para proporcionar novas oportunidades de formação aos que não dispõem de especialização.
Em segundo lugar, é igualmente importante que haja uma reconversão profissional da mão­de­obra actual com vista à obtenção das competências exigidas por tecnologias da informação novas e em evolução. Da utilização da Internet e das oportunidades do comércio electrónico com ela relacionadas podem advir benefícios para as empresas.
A Comissão, o Parlamento e os governos dos Estados­Membros têm trabalhado todos, sem dúvida, em estreita colaboração, para garantir o êxito da Cimeira de Estocolmo.
Recordo que o Conselho Europeu de Nice, antes do Natal, definiu uma série de orientações para novas medidas de política social. Os dirigentes da UE desejam promover mais e melhores postos de trabalho e mobilidade dos trabalhadores, prever e gerir as transformações no ambiente de trabalho, combater a pobreza, a exclusão e a discriminação, modernizar os sistemas de protecção social e promover a igualdade. Desejam também concentrar a sua atenção nas implicações externas das políticas do emprego e das políticas sociais, em especial no que diz respeito ao processo de alargamento.
O Parlamento tem estado na vanguarda da promoção destas medidas. A União tem uma taxa de desemprego de 8% e a meta do pleno emprego é atingível. Não devemos dar ouvidos aos que dizem que não é.

Blokland
Senhor Presidente, a fim de lançarem o debate sociopolítico sobre a biotecnologia, o Reino Unido e os Países Baixos procuraram inscrever este tema na agenda da Cimeira de Estocolmo. Estes Estados­Membros fizeram saber que a Comissão Europeia tem de conceber uma estratégia conducente a que, dentro de dez anos, a União Europeia possa medir-se com a dianteira da indústria biotecnológica mundial e com a investigação no âmbito da biotecnologia.
Por mais promissores que possam ser os resultados da biotecnologia, continuarão a ser necessárias fronteiras éticas. Em Janeiro de 1998, travámos aqui um debate sobre o Protocolo do Conselho da Europa que continha uma proibição da clonagem de seres humanos. Nessa ocasião, expressei o meu receio de que países como o Reino Unido e os Países Baixos, que então se recusaram a assinar esse protocolo, não quisessem porventura tomar tão a peito essa proibição de forma.
Em Dezembro de 2000, a Câmara dos Lordes do Reino Unido autorizou a clonagem terapêutica de embriões humanos em laboratórios. Embora a clonagem para fins reprodutivos seja interdita, os desenvolvimentos prosseguem, existindo o perigo de que, depois de a clonagem terapêutica ser autorizada, venha também a ser aberta a discussão sobre a clonagem com fins reprodutivos. O argumento será que, na realidade, é utilizada a mesma técnica, só que para fins diferentes. Já há um médico em Itália que pretende realizar a clonagem reprodutiva de seres humanos e já se apresentaram 60 voluntários para esse fim.
Encaro cada nova vida humana como uma dádiva de Deus. Toda e qualquer forma de vida humana deve ser tratada com respeito, sendo esse também o único modo de preservar a dignidade humana. O tratamento do embrião humano como um simples artigo de consumo, supostamente justificado com o argumento de se tratar de investigação, causa-me repugnância.
Exorto o Conselho a insistir, no quadro da discussão sobre a genética humana, na proibição da clonagem de seres humanos, tal como o Parlamento Europeu já decidiu em Setembro de 2000.
Senhor Presidente, é praticamente impossível falar nesta sala. Pergunto-me se a declaração do senhor deputado Suominen - "não às palavras, sim aos actos" - lhe será igualmente aplicável. Que sanções aplica às pessoas que sabotam este sistema?

Presidente
Sim, caros colegas, pedi-lhes dez minutos de paciência e já passou meia hora. Efectivamente, o problema não parece estar a resolver-se. Nós que estamos esta manhã a falar no hemiciclo de alta tecnologia, parece que ainda temos de fazer muitos progressos. Pedi aos serviços competentes que tomassem medidas para resolver este problema, mas, tal como vós, estou à espera que pare o barulho.

Carlsson, Gunilla
Senhor Presidente, o processo de Lisboa tem verdadeiramente condições para criar a economia mais dinâmica do mundo. A coordenação aberta foi escolhida como método e eu gostaria de vos transmitir as minhas experiências.
A Suécia tomou parte em muitas cimeiras e processos. Desde a Cimeira de Essen, em 1994, tem-se falado na importância de reduzir os impostos sobre o trabalho e de aumentar a flexibilidade. Na prática, a Suécia tem feito o contrário. Tal como acontece com a sua exclusão voluntária do euro, a Suécia ignora o que foi acordado em comum. Em vez disso, aumenta a carga fiscal e continua a dificultar a actividade empresarial. Em Estocolmo, é preciso que se comparem situações e que todos aprendam uns com os outros.
Qual é, então, a situação? Fala-se numa maior taxa de emprego, mas a realidade na Suécia é que, apesar de três anos de conjuntura em alta, há hoje mais gente fora da força de trabalho do que no início dos anos 90, quando experimentámos a pior conjuntura desde a segunda guerra mundial. Entretanto, o desemprego real é escamoteado por medidas de intervenção política no mercado do trabalho e por acções temporárias de formação em massa, que não conduzem a empregos de qualidade. As assustadoras estatísticas de absentismo por doença também têm a sua influência. Se acrescentarmos a procura latente de trabalho e o subemprego, a taxa de desemprego na Suécia atinge os 17% da força de trabalho - e não os menos de 5% anunciados oficialmente.
No documento de Lisboa, fala-se muito em conhecimento. Em matéria de conhecimento, e apesar de todos os discursos sobre formação, a Suécia arrisca-se ao colapso, porque perdemos logo à partida. 34% dos nossos jovens estudantes do ensino secundário concluem-no reprovados a matemática, sueco e inglês. Ao mesmo tempo, dificulta-se a elevação da qualidade que decorreria da existência de escolas privadas e de uma maior concorrência - ao contrário das intenções expressas em Lisboa.
O ensino superior sueco está em crise. É verdade que a Suécia tem muita gente com estudos superiores, mas tem falta de pessoas com verdadeiras competências de ponta. É por esse motivo que os socialistas reduzem os impostos para especialistas ricos vindos do exterior e aumentam-nos para os suecos residentes com fracas habilitações.
Falar e planear é uma coisa - especialmente se se puder fazê-lo em salas de reunião noutras partes da Europa - mas, para realizar e transformar, é preciso mais convicção. É preciso capacidade de acção, nomeadamente para as reformas estruturais nacionais e para uma maior liberalização a nível comunitário. Em vez de me ocupar com compromissos sem sentido e textos bonitos, tenciono continuar a criticar o modelo europeu que, até agora, não tem conseguido criar novos postos de trabalho em número suficiente e, em vez disso, condena cada vez mais pessoas ao desemprego de longa duração, à exclusão, à pobreza e à marginalidade.

Bullmann
Senhor Presidente, caros colegas, a Europa tem uma boa oportunidade de alcançar o grande objectivo que se propôs em Lisboa, no sentido de se tornar no espaço económico mais competitivo do mundo e simultaneamente dotado de pleno emprego. Os indicadores económicos são bons, mas este grande objectivo não vai acontecer ou concretizar-se sozinho. Há que ter a coragem de estabelecer, decididamente, prioridades. Lisboa definiu linhas claras de orientação para esta coragem de estabelecer prioridades de modo decidido e de avançar com um método aberto de coordenação entre os Estados-Membros. Estas linhas de orientação são claras e inequívocas e dizem para se investir nas pessoas e nas suas capacidades. Temos agora uma boa oportunidade de o fazer.
Falamos, por um lado, nas novas possibilidades oferecidas pelas tecnologias da informação e da comunicação e nos milhões de empregos a que estas podem dar origem. No entanto, menos de 22% dos nosso trabalhadores por conta de outrem dispõem de formação adequada para este efeito. Falamos nas oportunidades que o novo mercado de trabalho europeu e a mobilidade oferecem à nova geração, mas não estamos em condições, nas nossas escolas e na nossa formação profissional, de criar as condições necessárias para o efeito. Dizemos que já temos situações de estrangulamento nos nossos mercados de trabalho especializado, mas não nos encontramos em condições de, através de uma política expedita de integração, possibilitar àqueles que estão desempregados - ao todo mais de 14 milhões na União Europeia - a prestação de um contributo de pleno direito para o mundo do trabalho.
Pergunto-lhe, Senhor Presidente da Comissão Romano Prodi, e pergunto-lhe também a si, Senhora Presidente em exercício do Conselho: falou-se de estabilidade e de como esta deve constituir um factor de êxito. Por que não usamos da mesma rigidez, da mesma clareza no método da coordenação aberta, para conseguir que cada jovem tenha no mercado de trabalho europeu a oportunidade que merece para se lançar convenientemente num novo futuro europeu? Este é o mandato de Estocolmo, este é o mandato das Cimeiras subsequentes e é precisamente por isso que Estocolmo não pode transformar-se numa cimeira unilateral da liberalização.
Eu sei que o equilíbrio de que aqui falamos está em perigo. Daí o apelo que lhe lanço, Senhora Presidente em exercício do Conselho, para que imprima força e energia à Presidência sueca, para que esta possa implementar também na prática este método político integrado com que nos congratulamos e que é composto por reformas económicas, coesão social e promoção do emprego. Precisamente por esta razão, necessitamos de objectivos intermédios claros e decididos, também para o processo de emprego e para a reorientação dos orçamentos públicos.

Lambert
Senhor Presidente, congratulamo­nos com a ênfase que a Cimeira de Lisboa colocou no tratamento da exclusão social. Essa ênfase reconhece o que já é claro. Apesar do aumento gradual do crescimento económico no seio da União Europeia ao longo dos anos, ainda há milhões de pessoas que não foram beneficiadas. De facto, em alguns Estados­Membros, como o meu, cuja tendência foi a de seguirem o modelo americano, o fosso entre ricos e pobres tem vindo a aumentar. Vemos também que há um número significativo de trabalhadores pobres - aqueles que têm trabalho mas não conseguem viver com o salário que ganham. Continua a haver um fosso enorme entre os rendimentos dos homens e das mulheres, que se mantém na velhice e que deve constituir uma questão importante aquando da discussão das pensões. O crescimento só por si não é nem nunca foi solução para as carências sociais. A distribuição e a igualdade de oportunidades também são importantes. Daí a necessidade de incluir os critérios sociais lado a lado com os objectivos económicos e a utilização de indicadores adequados para analisar o efeito conjugado daqueles.
Como ouvimos dizer aqui, porém, Estocolmo não se limitará a prosseguir os assuntos tratados na Cimeira de Lisboa. Será um primeiro passo para a explicação de como é que a União Europeia vai cumprir as promessas feitas em matéria de desenvolvimento sustentável. Para nós é evidente que se não incluirmos o factor ambiente no nosso pensamento económico, não haverá qualquer hipótese de termos uma economia sustentável. Temos de encontrar um rumo para a economia que não despoje o mundo dos seus recursos naturais e não produza emissões tóxicas ou de gases de estufa. Significa isto que temos de olhar para a qualidade do crescimento económico que procuramos e não apenas para a quantidade. Se um crescimento de 3% estiver dependente da destruição das unidades populacionais de peixes, do aumento das viagens de automóvel ou do remediar das situações depois de cometidos os crimes, esse não é o tipo de crescimento que melhora a qualidade de vida ou a qualidade do ambiente para ninguém. Não é sustentável, e foi por isso que insistimos na utilização de indicadores ambientais adequados lado a lado com os indicadores sociais e económicos. Nesse caso poderemos adoptar uma abordagem coerente do desenvolvimento sustentável e ver se estamos realmente a alcançar os resultados que pretendemos.

Muscardini
Senhor Presidente, a evolução rápida e muitas vezes incontrolada da sociedade e da economia requer um esforço suplementar por parte do Conselho Europeu de Estocolmo.
A situação de emergência alimentar associada ao colapso do sector da pecuária, da distribuição, da transformação e do comércio de carne; a preocupação e os receios dos consumidores quanto às consequências do consumo de carne portadora de doenças, deteriorada ou falsificada; o escândalo das fraudes alimentares, cujas proporções não cessam de aumentar; a grande distribuição, que tem enormes responsabilidades na garantia da difusão de alimentos que salvaguardem a saúde dos consumidores; e a sistemática destruição de toda a pequena e média distribuição - que constitui um elemento essencial para os produtos DOC e para a manutenção dos postos de trabalho -, todos estes temas têm uma importância primordial.
Interrogamo-nos, além disso, sobre se Estocolmo assinalará o nascimento da Agência para a Segurança Alimentar, há muito tempo anunciada e sempre adiada, e reivindicamos a oportunidade da candidatura da cidade de Parma.
Interrogamo-nos também sobre a segurança da utilização de alimentos geneticamente modificados - total ou parcialmente -, de modo directo ou indirecto, e sobre a importância desta questão no domínio de produtos para a alimentação infantil e para produtos farmacêuticos ou de venda livre, tais como vitaminas ou outros suplementos alimentares com gelatinas animais.
Outras questões respeitam à investigação científica sobre a BSE, à eliminação de dezenas de milhares de carcaças de animais, abatidos e incinerados, às modalidades de abate - que é efectuado, muitas vezes, sem um mínimo de respeito pelos próprios animais e pelo ambiente - e ainda às catástrofes naturais, que, muitas vezes, de natural não têm nada, pois as pontes caem, as casas desmoronam-se, os rios transbordam, destruindo pessoas e bens, devido à incúria daqueles que construíram sem respeitarem nem leis nem segurança do território.
Todos estes problemas deveriam ser objecto de atenção por parte da Cimeira de Estocolmo, juntamente com outras questões, tais como a contínua utilização da Internet sem leis, pelo menos europeias, que garantam que a rede seja um instrumento de liberdade e não de abuso e de violência, como é o caso dos sítios que promovem a pedofilia, o tráfico de droga, etc. As casas discográficas e a economia fizeram encerrar o Napster: quando é que os governos europeus farão encerrar os sítios dos pedófilos? E ainda outro problema - embora não seja o último -, a poluição do Mediterrâneo e de outros mares.
Interrogamo-nos sobre se o Conselho de Estocolmo se ocupará, pelo menos, do colapso do "novo mercado" e das suas consequências para os consumidores.

Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, o assunto de que estamos a tratar é a liberalização dos serviços postais. Foi por si referido, Senhora Presidente em exercício do Conselho. Mas os serviços postais constituem o exemplo de como as cimeiras do Conselho são ineficazes. Em Lisboa foi decidido acelerar a liberalização dos serviços postais.
O Parlamento Europeu aprovou o seu parecer ainda antes do fim do ano, na esperança de que o Conselho, até ao fim do ano, conseguisse chegar a uma posição comum. Que se passou? Não se passou nada! O Conselho não aprovou nenhuma posição comum. Há inclusive que ter em conta que o Conselho não pretende aprovar qualquer posição comum. Na Alemanha, decidiu-se inclusive prologar o monopólio estatal devido à inactividade a nível europeu.
Senhora Presidente em exercício do Conselho, na Cimeira de Estocolmo, exortamo-la a providenciar no sentido de os Chefes de Estado e de Governo instruírem sem demora os ministros das pastas respectivas no sentido de estes fazerem avançar o dossier da liberalização dos correios. Apenas desta forma poderemos provar que as reuniões do Conselho fazem verdadeiramente sentido e poderemos avançar.
Um segundo aspecto que gostaríamos que fosse decidido, Senhora Presidente em exercício do Conselho: os Chefes de Estado e de Governo têm de proceder à avaliação da política estrutural e têm de fazê-lo depressa. O mais tardar em 2003, temos de efectuar uma reforma da política estrutural e temos de fazê-lo por duas razões. Primeiro, a política estrutural tem uma enorme importância para a política do mercado de trabalho em muitos países. Em segundo lugar, temos de poder dizer aos países candidatos à adesão aquilo que os espera ao aderirem após 2005/2006.
Assim sendo, Senhora Presidente em exercício do Conselho, queira promover decisões reais e concretas na Cimeira: a liberalização dos serviços postais e a avaliação dos fundos estruturais, de modo a podermos avançar trabalho relativamente à época depois de 2006. Agradeço a atenção dispensada pelos meus colegas.

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Jarzembowski.
Suspendemos aqui o debate sobre este tema, o qual será retomado às 15H00.
Vamos agora proceder à votação.

Díez González
Senhora Presidente, gostaria de intervir para um ponto de ordem. Ontem à tarde, estava prevista para o período de perguntas à Comissão a pergunta nº 91, da deputada espanhola do Partido Popular, Cristina García-Orcoyen. A última pergunta que teve resposta nesse período de perguntas foi a pergunta nº 61.
Acontece que, hoje, em alguns meios de comunicação social espanhóis, aparece publicada a referida pergunta juntamente com a presumível resposta da senhora Comissária Margot Wallström. Esta manhã, após tomar conhecimento do facto, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus solicitou por escrito aos serviços do Parlamento o envio da resposta em questão. Às onze e vinte e oito da manhã de hoje, recebemos por escrito a seguinte resposta dos serviços da Assembleia:
"Tenho a honra de informar V. Ex.ª de que a resposta à citada pergunta da senhora deputada Cristina García-Orcoyen, que nos foi enviada depois de terminado o período de perguntas, está a aguardar tradução. Uma vez traduzida e enviada oficialmente à autora, ser-lhe-á remitida uma cópia por correio electrónico. Assina: João Correia."
Como é possível, Senhor Presidente, que nem os deputados, nem mesmo a autora da pergunta tenham conhecimento da resposta, quando a resposta está já nos meios de comunicação social? Aliás, além da presumível resposta, foi também publicado um comunicado do Partido Popular espanhol a explicá-la! Senhor Presidente, é a segunda vez, num só mês, que surge uma questão deste tipo, isto é, passam-se informações a meios de comunicação social espanhóis, sobre presumíveis respostas, antes de os próprios deputados e, inclusive, devo insistir, antes de os autores da pergunta terem conhecimento da resposta. Como é possível uma coisa destas? Será que, em ambos os casos, a dita resposta favorece as posições do Governo espanhol? Terá, porventura, o Governo espanhol uma toupeira algures na Comissão ou no Parlamento? Senhor Presidente, enquanto deputada, peço-lhe que intervenha e reponha o respeito devido aos deputados.

Presidente
Como dá claramente a entender nas suas observações, os serviços desta assembleia não estiveram de forma alguma em contacto com os meios de comunicação social. Se houve uma fuga de informação, ela veio da Comissão, e vamos decerto tratar deste problema com a referida Instituição. É inaceitável que os meios de comunicação social recebam uma resposta antes de o deputado que apresentou a pergunta a receber.

Galeote Quecedo
Senhor Presidente, gostaria simplesmente de dizer que os meios de comunicação social espanhóis são extremamente profissionais e que, por conseguinte, não é de estranhar, de forma alguma, que tenham essa capacidade de acesso às fontes de informação.

Presidente
Sempre gostei de ouvir falar de pessoas que são competentes na sua actividade profissional.

VOTAÇÕES
Barnier
. (FR) Senhor Presidente, relativamente a este importante relatório, gostaria de dizer que a Comissão está em condições de aceitar as alterações 3, 4, 7, parte da 8, 9, 10, 11, 12, segunda parte da 13, 14, 16, parte da 17, parte da 18, parte da 19, 21, 28 e parte da 29. Podemos aceitar as alterações 39 e 40. Por outro lado, as alterações 1, 2, 5 e 23 são aceitáveis em princípio. Em contrapartida, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão não pode aceitar as alterações 6, primeira parte da 13, 15, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51.
(O Presidente declara aprovada a posição comum assim modificada)
Recomendação para segunda leitura (A5-0067/2001) da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (10674/1/2000 - C5-0563/2000 - 1999/0067(COD)) (relatora: deputada Myller)
Antes da votação:

Barnier
. (FR) Senhor Presidente, relativamente a este relatório, a Comissão pode aceitar as alterações 2, 11 e 12. Podemos aceitar em parte e em princípio as alterações 3, 7, 8 e 9. Em contrapartida, não podemos aceitar as alterações 1, 4, 5, 6, 10 e 13.
Após a votação da alteração 13:

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, penso que foi cometido um erro na votação de há instantes. A segunda parte da alteração 10 não recolheu a maioria, o que significa, na realidade, que a segunda parte da alteração 13 já não deveria ter sido sujeita à votação. Em consequência disto, a segunda parte do texto do Conselho mantém-se.

Presidente
De facto, não estou de acordo consigo, mas não há necessidade de debater o assunto. Tendo em conta a votação, o resultado é o mesmo.
(O presidente declara aprovada a posição comum assim modificada)
Recomendação para segunda leitura (A5­0055/2001), da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, relativa à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques, que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho e que revoga a Directiva 78/548/CEE do Conselho (7074/1/2000 - C5-0615/2000 - 1998/0277(COD)) (relator: deputado Miller)
Antes da votação:

Barnier
. (FR) Senhor Presidente, como já referiu ontem o meu colega Liikanen, a Comissão pode aceitar as duas alterações, 1 e 2.

Presidente
Fico satisfeito por ver os escoceses conseguirem os cem por cento.
(O Presidente declara aprovada a posição comum assim modificada)
Relatório (A5-0074/2001) da deputada Korhola, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso às informações sobre ambiente (COM(2000) 402 - C5-0352/2000 - 2000/0169(COD))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Relatório (A5-0070/2000) da deputada Angelilli, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos do Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a iniciativa da República Francesa e do Reino da Suécia tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho que cria uma Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (13464/2000 - C5-0717/2000 - 2000/0824(CNS))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Relatório (A5-0073/2001) do deputado Marinho, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, sobre a iniciativa da República Federal da Alemanha tendo em vista a adopção de um regulamento do Conselho relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil e comercial (11808/2000 - C5-0519/2000 - 2000/0823(CNS))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Proposta de resolução (B5-0174/2001) do deputado Gargani, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a estratégia de informação e comunicação da UE
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0078/2001) do deputado Bösch, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre o relatório anual 1999 da Comissão sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e luta contra a fraude (COM(2000) 718 - C5-0066/2001 - 2001/2036(COS))
Relativamente à alteração 16:

Pomés Ruiz
Senhor Presidente, desejo apenas salientar que o texto que se pretende alterar mereceu o consenso de quase toda a comissão e que, neste momento, esse consenso se desfez, dada a posição do Grupo do Partido dos Socialistas.
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0054/2001) do deputado Wijkman, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada - Plano de Acção para melhorar a eficiência energética na Comunidade Europeia (COM(2000) 247 - C5-0567/2000 - 2000/2265(COS))
(O Parlamento aprova a resolução)
Presidente. Está encerrada a votação.
Declarações de voto- Relatório Jackson (A5-0041/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei contra o relatório Jackson, relativo à conciliação sobre as inspecções ambientais. Votei contra agora, tal como votei contra durante o processo de conciliação, em que participei de bom grado como membro suplente. Pergunto a mim mesmo, uma vez mais, como é que é possível não haver uma directiva relativa ao controlo das inspecções ambientais. Isso significa apenas que os nossos Estados não querem ser controlados na aplicação da regulamentação comunitária em matéria de ambiente. Recordemos que a guerra no Iraque se deveu ao facto de Saddam Hussein não permitir controlos no seu território. Não gostaria que viesse a acontecer o mesmo à Europa.
Recomendação para segunda leitura Oomen-Ruijten (A5-0068/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, por que razão votei a favor do relatório que permite que os reformados e os idosos respirem ar puro? Há pouco, ouvi alguém chamar por mim. O senhor sabe, Senhor Presidente, que hoje é dia 14 de Março de 2001. Ouvi chamarem por mim: "Fatuzzo, Fatuzzo!" "Quem é?" , respondi eu. "Sou eu, não estás a reconhecer-me?" "Eu quem?" "Eu, o Carlo Fatuzzo! Sou o Fatuzzo homem." "Ah, e só te lembras de mim uma vez por ano?" "Sabes bem que sim, dou-te sempre os parabéns no dia dos teus anos, porque hoje faço anos!" "Está bem, obrigado, mas deixa-me trabalhar, estou a apresentar a minha declaração de voto." "Fatuzzo, deves lembrar-te de que fazes 57 anos, e de que, portanto, também tu te estás a aproximar da reforma. Queria dizer-te que estou muito feliz por ter um deputado Fatuzzo que se ocupa das questões relativas aos reformados, pois, assim, está a ocupar-se também de mim, Fatuzzo homem, que todos os anos completa mais um ano e se aproxima também da reforma."

Speroni
Senhor Presidente, considero totalmente absurdo que o Parlamento Europeu trate certas questões de maneira tão técnica. Fomos confrontados com alterações dificilmente compreensíveis até para um especialista na matéria, e, por isso, podemos imaginar o que acontece a quem não é especialista. Mesmo com toda a boa vontade, se uma pessoa não é detentora de determinados conhecimentos, não pode, decerto, mesmo aplicando-se e estudando as alterações, compreendê-las devidamente. É uma situação - repito-o - absurda, ilógica, que deveria fazer reflectir quem tem poder - e não somos certamente nós, os deputados - para alterar as coisas de tal modo que as questões técnicas sejam confiadas aos técnicos e as questões políticas aos políticos, já que sobre estas questões temos a co-decisão e sobre outras, mais compreensíveis e de natureza mais política, são, pelo contrário, outros a decidir.

Figueiredo
. As alterações apresentadas baseiam­se largamente nos pressupostos correctos dentro de uma perspectiva de diminuição efectiva das emissões poluentes e protecção do ambiente e saúde pública, que não justificam as derrogações apresentadas pela proposta de posição comum do Conselho, porquanto:
os processos de dessulfurização não são hoje em dia tão onerosos quanto no passado, tendo uma tendência de diminuição acentuada. Além disso, são marcados os progressos que têm vindo a ser alcançados nesta área;
é óbvia a aposta em métodos de aumento da eficiência energética das reacções de combustão, recorrendo a sistemas de catalizadores que contribuem não só para a diminuição dos compostos de carbono, mas também para a diminuição de outros poluentes.
Daí o voto favorável deste relatório.

Grossetête
. (FR) Compete à União Europeia regulamentar as emissões das instalações de combustão. Com efeito, o vento não conhece fronteiras e os resíduos que emanam das grandes instalações de combustão atravessam o conjunto dos Estados­Membros, bem como os países candidatos.
O problema principal é o da definição de valores limite ambiciosos de emissão, que protejam a saúde de todos os cidadãos, conhecendo simultaneamente as possibilidades das diferentes instalações e centrais. A instituição de limites máximos demasiado elevados anularia, à partida, os esforços previstos para melhorar a situação.
Votei favoravelmente as alterações que melhorariam sensivelmente a posição comum do Conselho, mas, em contrapartida, pronunciei-me contra o conjunto de dispositivos considerados actualmente irrealizáveis.
Apesar de ser favorável a uma redução das emissões poluentes, temos de mostrar-nos pragmáticos e de não impor critérios que a indústria nunca poderá respeitar neste momento. A credibilidade do Parlamento Europeu depende dos objectivos realistas que os seus deputados são levados a aprovar.
Recomendação para segunda leitura Myller (A5-0067/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, como representante dos reformados e do Partido dos Reformados, votei a favor deste relatório, que estabelece os valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos: o dióxido de enxofre, o óxido de azoto, os compostos orgânicos voláteis e, finalmente, Senhor Presidente, o amoníaco, NH3. Recordei-me - e esta é mais uma razão para votar a favor - de que, quando, em minha casa, tal como em todas as casas, se fazem as limpezas, com a ajuda de várias pessoas, como a minha mulher e a minha filha, há um cheiro de amoníaco que me chega sempre ao nariz. Então digo para mim mesmo: "De certeza que, em todas as casas, se usa o amoníaco para as limpezas!" . Como é que, então, neste documento, não proibimos a utilização do amoníaco, tão prejudicial e poluente, nas limpezas das nossas habitações?

Figueiredo
. O relatório revela opções muito limitadas dentro de uma perspectiva de diminuição efectiva das emissões poluentes e protecção do ambiente e saúde pública uma vez que os limites propostos, extremamente modestos, são um claro compromisso com os interesses económicos, afastando­se dos valores recomendados pela Organização Mundial de Saúde, e, por consequência, das necessidades de protecção do meio ambiente e saúde pública que é suposto defenderem.
As alterações apresentadas não são de modo a aprofundar grandemente a proposta de posição comum do Conselho porquanto trazem apenas o benefício de criar limites temporais para os quais deverão ser observados os objectivos. No entanto, quer em termos de valores de emissão, quer em termos de excepções, não existe grande alteração ao documento previamente apresentado.

Malmström e Olsson
- (SV) A proposta de compromisso do Conselho vai, provavelmente, conduzir ao aumento de emissões dos quatro poluentes atmosféricos a que a directiva se refere. Em toda a UE, esses limites de emissão são 6% mais elevados no caso do dióxido de enxofre, 10% mais elevados no dos óxido de azoto, 17% mais elevados no dos compostos orgânicos voláteis e 10% mais elevados no do amoníaco. Até agora, não foi feito qualquer estudo das consequências ambientais da proposta do Conselho, nem tão-pouco foram calculados os respectivos custos e proveitos económicos. No entanto, é evidente que os valores-limite constantes do compromisso proposto pelo Conselho não irão reduzir as emissões em grau suficiente para que se consigam alcançar os objectivos ambientais intermédios para 2010.
O chamado Protocolo de Gotemburgo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância foi assinado em Dezembro de 1999, ou seja, seis meses depois de a Comissão ter apresentado a sua proposta de valores-limite nacionais de emissão. Todos os Estados-Membros assinaram este Protocolo. Em alguns casos, os valores-limite do Protocolo são inferiores aos propostos pela Comissão. Por conseguinte, num pequeno número de casos, os valores-limite do compromisso do Conselho também são inferiores aos da proposta da Comissão e devem ser considerados tudo menos ambiciosos.
As cargas e níveis críticos relativamente à exposição aos poluentes atmosféricos acidificantes continuarão a ser excedidos em vastas zonas da UE e uma elevada proporção da sua população continuará exposta a níveis de poluentes atmosféricos superiores aos das directrizes da OMS sobre a qualidade do ar. Por conseguinte, não há justificação para reduzir ainda mais o grau de ambição, diluindo o texto como propõe o Conselho. Por estas razões, apoiámos as posições da relatora e votámos a favor da alteração 10.
Recomendação para segunda leitura Miller (A5-0055/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, o documento que aprovámos, elaborado pelo senhor deputado Miller e relativo aos sistemas de aquecimento dos veículos a motor, é um documento que votei favoravelmente, nomeadamente porque muitos motoristas de veículos pesados e de veículos com reboque são idosos, trabalham até ao limite. Aliás, ouvimos a Comissão dizer que, possivelmente, teremos de trabalhar até aos 99 anos para poder pagar as pensões daqueles que viverem em 2050. Gostaria, portanto, que este trabalho fosse efectuado com intervalos durante os quais os idosos que conduzem os veículos com reboque pudessem descansar, talvez mesmo aquecendo-se. Mas surge-me também, espontaneamente, uma pergunta: "Por que motivo não pensamos igualmente em aquecer bem as casas dos que vivem nos territórios setentrionais da União Europeia, fazendo com que os idosos paguem menos pelo aquecimento do que os que vivem nas regiões do Sul da Europa?"
Relatório Korhola (A5-0074/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, a fascinante e lindíssima senhora deputada Korhola, relatora deste documento, elaborou um bom documento sobre a informação ambiental, ou melhor, sobre o acesso do público às informações sobre ambiente, que votei favoravelmente, porque é correcto informar. No entanto, surgiu-me espontaneamente a seguinte pergunta: "Quando é que, finalmente, o Parlamento Europeu aprovará uma directiva relativa ao acesso do público às informações sobre a previdência, à informação sobre as pensões?" Penso que é muito importante que os europeus disponham de todas as informações sobre o ambiente, mas penso que é tão importante, ou mesmo mais, especialmente para as pessoas idosas, ser-se informado sobre o direito à reforma nos nossos países. Há ainda muito a fazer neste sector e espero que, em breve, a senhora deputada Korhola elabore também um relatório sobre as informações em matéria de previdência nos Estados da União Europeia.

Ahern
Dez anos passados sobre a Cimeira do Rio, as metas estabelecidas ainda estão por cumprir. O ambiente está submetido a enormes pressões. A pobreza aumenta em todo o globo. É vital que a cimeira mundial do próximo ano consiga reforçar as medidas que garantam que o desenvolvimento será levado a efeito de uma forma sustentada que proteja as comunidades existentes.
O Quinto Programa de Acção no domínio do Ambiente protege as pessoas dos efeitos adversos da poluição atmosférica. Não será fácil atingir o objectivo do Programa de Acção a longo prazo, por isso a Comissão decidiu­se - e muito bem - por uma abordagem gradual, estabelecendo metas ambientais provisórias para o ano 2010.
Apraz­me que o relatório tenha sido alterado de forma a incluir os combustíveis e a energia nucleares e também análises financeiras e económicas. É essencial que incluamos o rastreio de informações em matéria de combustíveis nucleares e, em especial, subsídios para combustíveis e energia nucleares.
As autoridades locais também têm de prestar livremente informações quando estas lhes forem solicitadas. Recebi há pouco tempo reclamações de cidadãos da circunscrição de Kilkenny, na Irlanda, por causa da dificuldade que tiveram em obter informações acerca das construções no campo de Archer. Eu própria pedi informações às autoridades locais e ao Comissário da Política Regional, mas até agora não tive êxito. Se os dinheiros europeus foram utilizados indevidamente para desviar uma estrada e está a ser construído um complexo no percurso da estrada antiga, estamos perante uma ocorrência absolutamente escandalosa e precisamos de uma explicação sobre a mesma.

Alavanos
A nova directiva integra as disposições pertinentes da Convenção de Aarhus, melhora muitíssimo a Directiva 90/313 ao limitar as excepções existentes, reduz a um mês o prazo da resposta a um pedido e assegura a exigência de fornecimento da informação desejada na forma solicitada.
Evidentemente, toma em consideração a utilização das modernas tecnologias da informação mas há que ter em conta que os pedidos vão aumentar.
É indubitável que existem dificuldades relacionadas com a organização deficiente, a falta de pessoal adequado nos serviços, sobretudo a nível local, e grandes diferenças a nível da evolução dos sistemas de informação e de comunicação.
No entanto, aproveitando esta oportunidade, gostaria de assinalar que nós, os eurodeputados, temos recebido queixas sobre falhas e questões pendentes relacionadas com a legislação ambiental e a sua transposição para o direito nacional. A título de exemplo, passo a referir a Directiva 92/42, conhecida como NATURA, nos termos da qual os Estados-Membros já deveriam ter elaborado as listas oficiais das regiões que devem ser protegidas, o que leva a que inundemos a Comissão com inúmeras perguntas sobre intervenções nas regiões. Com este tipo de questões pendentes, também é difícil pôr em prática a nova legislação relativa à "informação sobre o ambiente".
Apesar de tudo isto, voto a favor do relatório porque representa um pequeno passo em frente no sentido de aumentar a sensibilização da sociedade para as questões ambientais, graças à divulgação das disposições da directiva e dos direitos dela decorrentes.

Meijer
Já lá vai o tempo em que os movimentos políticos, os grupos de interesses e as autoridades públicas negavam a existência de problemas ambientais. No entanto, continuam a surgir novos casos de poluição ambiental e os antigos não são suficientemente atacados. Grande parte dos problemas ambientais que actualmente se verificam resultam do secretismo. As empresas guardam segredo sobre os seus métodos de produção, mantendo-se assim igualmente secreta a produção de resíduos que contaminam a atmosfera, as águas e os solos. A abertura poderia custar-lhes dinheiro. Sob pressão das empresas, também as autoridades públicas guardam segredo sobre as licenças que emitem e as actividades de controlo que exercem. É certo que se abrem dossiers, mas, à excepção dos funcionários públicos que deles se encarregam, mais ninguém conhece o respectivo conteúdo. Nessas circunstâncias, as pessoas que habitam nas imediações, os trabalhadores, os ecologistas e aqueles que combatem as catástrofes desconhecem geralmente quais são os verdadeiros perigos. Apenas quando algo descarrila totalmente surge uma forte indignação e todos desejam saber o que correu mal. Os problemas ambientais só poderão ser verdadeiramente resolvidos se a máxima abertura for assegurada. A proposta da senhora deputada Korhola representa um passo no bom caminho, melhor do que o proposto pela Comissão, se bem que continue, infelizmente, a oferecer algum espaço a excepções e à confidencialidade.

Titley
Apoio sem reservas a tomada de medidas que permitam o acesso do público a informações de carácter ambiental. Os nossos cidadãos em toda a Europa têm de constatar que a União Europeia é transparente, democrática e aberta.
A directiva visa adaptar a legislação existente, de modo a reflectir os desenvolvimentos ocorridos em matéria de TI, como é o caso da Internet. O acesso rápido e generalizado à Internet é crucial para que as pessoas tenham acesso a informações sobre a qualidade do ar e da água. Numa época em que os consumidores não sabem exactamente o que é que estão a comer, é importante que tenham o maior conhecimento possível acerca da qualidade do ar que respiram e da água que bebem.
A revolução da Internet transformou o mundo. Há computadores pessoais na maior parte dos lares, das escolas, dos colégios e dos escritórios. É tempo de os nossos cidadãos terem acesso à máxima informação possível, e a informação sobre o ambiente deverá estar no topo da lista. Muitos eurodeputados, nos quais me incluo, criaram sítios na Internet para que os cidadãos das suas circunscrições saibam o que estamos a fazer e de que forma é que as medidas tomadas na União Europeia os afectam. O mundo "ponto com" é muito importante e por isso não pode ser ignorado. As tecnologias da informação e das comunicações desenvolvem­se a um ritmo veloz e nós temos de acompanhar essas modificações e garantir que a informação continue a ser divulgada de uma forma eficiente.
O acesso à informação é o mínimo que os nossos cidadãos merecem e nós, no Parlamento Europeu, temos de agir para que esse acesso seja promovido e não negado.
Relatório Angelilli (A5-0070/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, no domingo passado realizei uma reunião de reformados, simpatizantes do Partido dos Reformados, do bairro Loreto da cidade de Bérgamo, cidade onde resido e que constitui o meu colégio eleitoral.
Quando souberam que iria discutir, no Parlamento Europeu, este documento sobre a rede europeia de prevenção da criminalidade, disseram-me em uníssono: "Fatuzzo, tens de pedir a criação do policeman europeu, do European policeman, o polícia de bairro europeu. Pensamos que a criminalidade tem de ser combatida no local, nos nossos bairros, com a presença, em carne e osso, do polícia, uma autoridade que faça respeitar a lei nos bairros das cidades." Por este motivo, foi com agrado que votei favoravelmente o relatório, fazendo votos pela criação do policeman europeu.

Speroni
Senhor Presidente, também me abstive sobre este relatório - tal como sobre o anterior relativamente ao qual fiz uma declaração de voto - porque, no que respeita a uma questão tão importante, o Parlamento é apenas chamado a emitir um parecer e não tem poderes de decisão. Num assunto tão sensível, particularmente caro aos cidadãos, somos simplesmente consultores, talvez bem pagos, mas não temos poder para decidir. Penso que é altura de mudar: considero que o Parlamento deve ter plenos poderes para deliberar sobre todas as questões que envolvem os cidadãos europeus, paralelamente ao Conselho, num mesmo plano de dignidade e de competência.
Concluo dando os parabéns ao colega Fatuzzo pelo seu aniversário.

Korakas
Ninguém poderá discordar da necessidade de se tomarem medidas para prevenir a chamada criminalidade urbana, a delinquência juvenil e a criminalidade associada à droga. Também ninguém discorda das causas que alimentam este tipo de criminalidade. Além disso, todos os criminólogos modernos concordam que essas causas são acima de tudo de ordem social: a miséria, o desemprego, as desigualdades sociais, a promoção da concorrência desenfreada e da busca do máximo lucro, que a ordem dominante mundial procura impor como ideal supremo, alimentam, entre outras coisas, também a criminalidade. Consequentemente, enquanto tivermos um sistema socioeconómico baseado na exploração do homem pelo homem, a criminalidade continuará a existir e a reinar.
Todavia, seria de esperar que fossem propostas algumas medidas - principalmente de cariz social e económico - para melhorar a situação ou até mesmo para reduzir o ritmo de aumento da criminalidade, através da prevenção. Em vez disso, as iniciativas da França e da Suécia em que se apoia o relatório propõem a criação de ... uma rede para o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as medidas adoptadas neste sector. Pior ainda, o relatório identifica de forma cientificamente inaceitável a pequena criminalidade com o crime organizado. A prevenção do crime comum implica, primeiro que tudo, a adopção de medidas tendentes a atenuar as causas sociais que estão na sua origem, ou mesmo de medidas que evitem as oportunidades para a sua prática. No crime organizado, porém, o peso recai sobre a repressão.
Esta identificação não é fortuita. Mais uma vez fica demonstrado que a necessidade real de resolver o problema comum serve de pretexto para reduzir os direitos e liberdades das populações e para estabelecer um quadro institucional ainda mais autoritário. Não esqueçamos que as recentes resoluções do Parlamento Europeu sobre a criminalidade organizada prevêem medidas que reprimem totalmente os direitos civis e liberais existentes no domínio do direito penal. Precisamente dentro deste espírito, debate-se por estes dias na Grécia um projecto de lei através do qual o Governo, sob o pretexto da "luta contra o terrorismo e a criminalidade", reforça os mecanismos de repressão do movimento popular.
Pelos motivos expostos, nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, vamos votar contra o relatório.

Krivine
. (FR) Na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 29 de Novembro de 2000 relativa à prevenção da criminalidade na União Europeia, são considerados sinónimos os termos "criminalidade", "delinquência", "violência" e "falta de civismo". Trata-se de uma lógica extremamente perigosa. Assim, não é de estranhar que a proposta de criação de uma rede europeia de prevenção se articule em torno dos poderes públicos ou da justiça, mas também do sector privado, em ligação com a Europol, o OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude) e o Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependência...
A criação desta rede de intercâmbio de informações, que se pretende um projecto-piloto, cujas prioridades serão a delinquência juvenil, a criminalidade urbana e a criminalidade associada à droga, para além de gerar o risco da criação de ficheiros europeus, irá inevitavelmente contribuir para a criminalização de uma juventude já frequentemente vítima de políticas de segurança conduzidas sob a capa da luta contra o sentimento de insegurança.
E, em matéria de prevenção, não é formulada nenhuma proposta concreta, para além da atribuição de um prémio europeu de prevenção da criminalidade!
Neste momento em que as políticas europeias em matéria de emprego condenam frequentemente os jovens ao desemprego ou a empregos precários, em que bairros inteiros das cidades são locais de exclusão económica e social, deveria ser implementada uma verdadeira política de prevenção conjuntamente com os trabalhadores sociais e os serviços públicos. Por todos estes motivos, votei contra este relatório.

Titley
Apoio inteiramente a criação, pela última Presidência francesa e pela actual Presidência sueca, de uma rede europeia de prevenção da criminalidade, demonstrativa do empenhamento da UE no combate à criminalidade e na protecção dos nossos cidadãos.
Temos de ser duros na luta contra a criminalidade e duros na luta contra as causas da criminalidade. Não é suficiente um Estado­Membro, seja ele qual for, trabalhar sozinho na luta contra o crime. Precisamos de trabalhar em colaboração com os nossos vizinhos europeus para tratarmos desta questão. Temos de desenvolver pontos de contacto e estratégias de prevenção da criminalidade e apoiar actividades de prevenção da criminalidade a nível local e nacional em toda a União Europeia. É importante que dediquemos especial atenção à criminalidade juvenil, urbana e ligada ao consumo de droga.
Estas medidas de luta contra a criminalidade têm de ser implementadas de Blackburn a Barcelona. Só trabalhando conjuntamente em toda a Europa podemos combater os males sociais da criminalidade, protegendo, assim, os nossos filhos, quer eles se encontrem no Noroeste de Inglaterra ou no Sul de França.
O Governo Trabalhista britânico coloca a criminalidade no lugar cimeiro da sua agenda e está a reduzir a prática de crimes violentos e a perturbação da ordem. Os Conservadores, por outro lado, não têm nada para oferecer excepto o aumento da criminalidade e a diminuição do investimento. A criminalidade é uma das principais preocupações dos nossos cidadãos; temos de garantir que continue a ser a nossa primeira prioridade na Europa.

Watson
O Grupo ELDR votou contra algumas das alterações propostas pela senhora deputada Angelilli e decidiu abster­se na votação final, pois consideramos que conferir à UE poderes para actuar no combate a todas as formas de criminalidade significa transgredir os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. É essencial que a luta contra o crime transfronteiras seja uma luta conjunta. Na verdade, a criminalidade internacional organizada é um dos desafios mais sérios com que nos confrontamos. Os pequenos crimes a nível local e o vandalismo, porém, não têm implicações transfronteiras e não exigem uma acção a nível da UE.
Relatório Marinho (A5-0073/2001)
Presidente. Como é o dia do seu aniversário, Senhor Deputado Fatuzzo, pode dispor de mais dez segundos.

Fatuzzo
Senhor Presidente, agradeço-lhe, a si e ao senhor deputado Francesco Enrico Speroni, pelas felicitações pelo meu aniversário.
No que respeita ao relatório sobre a cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção das provas, devo dizer que, ontem à noite, estava eu diante do elevador do décimo andar da Torre quando se aproximou uma bela jovem europeia - devido à privacy não posso dizer o seu nome; posso apenas dizer que o seu nome começa pela letra M - que me disse: "Bravo, Fatuzzo! Oiço as suas declarações de voto com muito interesse, porque também eu, embora jovem, me interesso pelos idosos e pelos reformados. Tive um problema com a justiça, um processo cível protelado durante muito tempo. Por isso, se o senhor votar a favor deste relatório sobre a cooperação entre os tribunais, terei ainda maior prazer em escutá-lo sempre."
Relatório Bösch (A5-0078/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, o relatório Bösch recebeu o voto favorável do deputado Fatuzzo, representante do Partido dos Reformados, interessado em proteger os interesses financeiros da Comunidade e na luta contra a fraude.
Gostaria, no entanto, que se defendessem também os interesses dos funcionários da Comunidade Europeia que, pelo que soube ontem, são muito pouco defendidos no que respeita às suas pensões, sobretudo se também exerceram uma actividade remunerada noutros Estados fora da Comunidade Europeia.
Considero que os funcionários europeus devem ter os mesmos direitos que aqueles que vivem em qualquer Estado da União. Espero, portanto, poder votar em breve a favor da defesa dos interesses da Comunidade em matéria de segurança social.

Caullery
. (FR) O esclarecimento completo dos gravíssimos casos de fraude que vieram a lume em 1999 constitui não só um teste de credibilidade para a Comissão Europeia como um teste de eficácia para o OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude). Com efeito, a Comissão terá de convencer-nos - e convencer os cidadãos europeus - da sua vontade de ver as suas declarações seguidas de efeito em matéria de combate à corrupção e à fraude.
O nosso grupo apoia a Comissão de Controlo Orçamental no que se refere ao seu pedido de maior independência operacional para o OLAF e para o seu director, em matéria de inquéritos, relativamente à Comissão Europeia. Do mesmo modo, o Parlamento Europeu, para poder desempenhar a sua missão de controlo, tem de ter acesso, sem qualquer dificuldade particular e sempre que o solicite, aos relatórios do OLAF. Rejeitamos no entanto energicamente a exigência federalista para que se proceda rapidamente à indigitação de um magistrado do Ministério Público europeu, como exige o relatório do senhor deputado Bösch, quando os próprios partidários mais inveterados de um sistema federal reconhecem na intimidade ou particularmente que, nesta matéria, seria mais avisado aguardar ainda uma boa dezena de anos.
Em matéria de fraude comunitária e de assuntos jurídicos, seria preferível e muito mais sensato podermos recorrer, relativamente a esta questão, à Eurojust, a estrutura de cooperação intergovernamental junto do Conselho, constituída por 3 responsáveis de cada um dos quinze Estados­Membros da União, a saber: 1 juiz, 1 representante do Ministério Público (magistrado) e 1 oficial da polícia. Esta opção seria também muito mais respeitadora das vontades nacionais.
Se tomarmos em consideração os casos gravíssimos de fraude que vieram a lume em 1999 e que têm de ser esclarecidos, não podemos deixar de ficar espantados com os "dois pesos, duas medidas", com uma abordagem unilateral que só põe em relevo determinados casos (como o caso Fléchard I, com o qual se tenta desestabilizar determinados altos funcionários franceses e pôr em destaque, através de uma verdadeira obstinação terapêutica, a Irlanda e a França, ou o caso Fléchard II, no qual estão agora envolvidas empresas alemãs, italianas e belgas).
(Intervenção interrompida nos termos do artigo 137º do Regimento)

Crowley
O impacto global do relatório Bösch mereceu o meu apoio. Cabe­nos a todos garantir que consigamos reforçar a luta contra a fraude e proteger os interesses de todos os contribuintes da Europa.
A minha única divergência relativamente ao relator tem a ver com os nºs 7 e 10, em que se solicita a criação de um Ministério Público Europeu. Há muito que me oponho à criação desta instituição, assunto que já foi abordado não só neste contexto mas também relativamente à questão dos procedimentos penais transfronteiras. Considero não haver base jurídica para esta instituição e, em consequência dos diferentes sistemas jurídicos existentes nos Estados­Membros, não haver garantia da presunção de inocência e considero também que o êxito provável dos procedimentos judiciais não seria mais rápido ou mais acentuado do que no actual sistema.
No entanto, apesar destas preocupações, votei a favor do relatório e felicito o relator.

Ducarme
. ((FR) A Comissão Santer foi levada a demitir-se na sequência de suspeitas de fraude às quais não voltarei.
Aquando das audições dos actuais Comissários, todos - com o Presidente Prodi à cabeça - prometeram reformar os seus serviços e implantar um verdadeiro organismo de luta antifraude, independente e dotado dos meios necessários para cumprir o melhor possível a sua missão.
O OLAF já é uma realidade, mas não podemos ficar por aqui. Falta ainda definir determinadas modalidades de funcionamento e assegurar a total independência do Organismo.
O relatório apresentado pelo senhor deputado Bösch põe inequivocamente em evidência os problemas que continuam a subsistir e fornece pistas para a sua resolução. Assim, nele se insiste para que os relatórios do OLAF sejam comunicados à comissão competente do Parlamento Europeu.
Ainda mais relevante é o facto de o relatório lançar um apelo premente para que seja indigitado um verdadeiro magistrado do Ministério Público europeu encarregue de interpor acções em todos os casos de fraude em detrimento dos interesses financeiros das Comunidades Europeias. Trata-se de um elemento essencial no necessário combate à fraude que, em conjunto com a Comissão, teremos de conseguir impor o mais rapidamente possível. Dele depende a credibilidade e a imagem da União.
Por último, na sua exposição de motivos, o senhor deputado Bösch lança a ideia de incitar a futura Presidência belga a envidar todos os esforços para que se dêem importantes passos no sentido da criação do magistrado do Ministério Público europeu.
Subscrevo inteiramente esta ideia.
O relatório do senhor deputado Bösch é ambicioso, firme e realista. Assim, votei para manifestar claramente o desejo de a Presidência belga poder conduzir a União na via pretendida pelo Parlamento.

Goebbels e Poos
. (FR) Embora partilhemos inteiramente as propostas da resolução relativa à protecção dos interesses financeiros, abstivemo-nos em relação aos números referentes à indigitação de um magistrado do Ministério Público europeu.
Com efeito, a constituição de um Ministério Público europeu não foi adoptada no Conselho Europeu de Nice e, por consequência, não consta no novo Tratado.
Ora, para instituir uma nova autoridade com competências judiciárias e para dotá-la da autoridade indispensável em todos os Estados-Membros, seria necessário criar uma base jurídica incontestável.
Enquanto essa base não existir, não é desejável que o Parlamento Europeu exorte a Comissão, de um modo vinculativo, a apresentar uma proposta nesse sentido.
O mesmo se aplica no caso de as competências do magistrado do Ministério Público se restringirem aos delitos cometidos por membros e agentes das Instituições da União Europeia.

Meijer
A União Europeia recebe e distribui fundos. É previsível que um circuito de distribuição tão vasto e centralizado atraia fraudadores. Quando se distribuem fundos, as pessoas esforçam-se por fazer parte dos beneficiários. Alguns empresários partem do princípio de que têm direito a receber subsídios de uma entidade pública que possui claramente dinheiro a mais. Isso é fomentado pelas histórias, que já circulam há décadas, sobre a criação de enormes stocks de produtos invendáveis, que se revelam realmente desnecessários. Esses stocks resultam, nomeadamente, dos subsídios atribuídos. Tudo isso começou há 40 anos atrás com a fraude da sucata e prossegue ainda nos dias de hoje. Ao caso do forte crescimento da produção de linho em Espanha e da posterior incineração dos stocks supérfluos foi mesmo associado o nome do então Ministro da Agricultura, actualmente Membro da Comissão Europeia. Só pondo fim a essa inútil distribuição de fundos será possível acabar com tais práticas fraudulentas. As autoridades públicas nacionais e regionais podem avaliar e gerir muito melhor esses fundos do que a União Europeia, que está afastada de todos e suscita a impressão de que aí existe realmente dinheiro a mais.

Miller
Votei a favor do relatório Bösch, mas fi­lo com alguma relutância, pois partilho das dúvidas de muitos dos meus colegas acerca de um Procurador­Geral Europeu e do respectivo papel.
No entanto, como este papel tem estado limitado aos crimes cometidos contra os interesses financeiros das Comunidades Europeias por membros e funcionários das Instituições da UE, considerei que este papel restrito merece ser apoiado.
A localização desta instituição no Luxemburgo é avisada, dada a proximidade do Tribunal de Justiça Europeu.
O alargamento do âmbito do Ministério Público Europeu terá se ser cuidadosamente controlado, para que não haja usurpação de competências dos Estados­Membros.

Tannock
O Partido Conservador está a desenvolver uma intensa luta contra a fraude na União Europeia, mas não podemos apoiar este relatório por causa das referências que contém a um Procurador­Geral Europeu, que consideramos ser uma incursão contra a soberania nacional no domínio da justiça penal. Portanto, abstivemo­nos na votação final, para que isso reflicta o nosso apoio à luta contra a fraude na UE e simultaneamente defenda a nossa posição relativamente ao Procurador­Geral Europeu.

Titley
Felicito o meu colega Socialista, o senhor deputado Bösch, pelo seu relatório, que insiste na adopção de medidas mais firmes para intensificar a luta contra a fraude e faz do princípio da tolerância zero uma realidade.
Já percorremos um longo caminho desde o relatório da Comissão sobre fraude e má gestão que levou à sua demissão em 1999, mas ainda há muita coisa a fazer. Há, por exemplo, e não é menos importante, o problema do tráfico de manteiga adulterada utilizando gorduras vegetais e animais e mesmo substâncias químicas, o que conduziu a um prejuízo avaliado em cerca de 45 milhões de euros para o orçamento da UE. Há também a questão altamente irregular do caso do linho e dos subsídios comunitários à cultura do linho em determinados Estados­Membros.
Congratulo­me com o facto de muitos Estados­Membros se terem associado à acção interposta pela Comissão no Tribunal de Justiça Europeu no processo contra as grandes tabaqueiras americanas. Hoje é o Dia sem Tabaco no Reino Unido, e parece adequado apoiar este processo que visa combater o contrabando de tabaco em grande escala, contrabando que provoca perdas anuais de receita da ordem dos vários milhares de milhões de euros aos orçamentos da UE e dos Estados­Membros.
Senhora Presidente, temos de atacar na raiz as causas da má administração e da fraude. O senhor Comissário Kinnock encontra­se na primeira linha destas reformas na Comissão, indicando­nos o caminho a seguir. Tenho a certeza de que o Comissário Neil Kinnock é precisamente a pessoa indicada para ajudar a restabelecer a confiança do público nas Instituições da UE e nas suas acções. Nós, no Parlamento Europeu, deveremos apoiá­lo no seu papel. Como é que alguém pode apoiar ou permitir a fraude, eis algo que me ultrapassa. Todos nós, as Instituições da UE e os próprios Estados­Membros temos um papel importante a desempenhar para garantir que os nossos cidadãos recuperem a confiança na União Europeia.
Relatório Wijkman (A5-0054/2001)

Fatuzzo
"Que frio!" , apetece-me dizer, Senhor Presidente, dado que este é o segundo documento em que nos interessamos por aquecer alguém na nossa Comunidade. Há pouco pensámos em aquecer os condutores de veículos com reboque; em contrapartida, neste documento, com o qual se pretende melhorar a eficiência energética na Comunidade Europeia - documento que votei favoravelmente -, insere-se também tudo aquilo que faz poupar energia, como, por exemplo - o que espero, é oportuno dizê-lo, muito calorosamente - o teleaquecimento nas cidades. Pode poupar-se muita energia, precisamente, com este sistema, porque, com uma única caldeira, se poderiam aquecer as habitações de dez, vinte, cem, mil pessoas que vivem na cidade. Com este sistema também se poderia, portanto, aquecer mais as casas dos reformados que, muitas vezes, passam frio devido à sua modesta pensão de reforma.

Eriksson, Herman Schmid e Sjöstedt
. (SV) Desejamos declarar que a razão por que votámos a favor do texto original da alínea viii do nº 26 do relatório do senhor deputado Wijkman, A5-0054/2001, não reside no facto de pretendermos ter impostos supranacionais comuns a nível da UE. Fizemo-lo porque consideramos que a Comissão deverá ter essa situação em conta para, no futuro, podermos eventualmente chegar a acordo sobre soluções intergovernamentais a respeito dos impostos sobre os combustíveis.

Rübig
Somos a favor de uma ecotaxa ao nível nacional, com vista à consecução dos objectivos de Quioto, sem encargos adicionais para cidadãos e empresas. Tal não significa a introdução de um imposto a nível europeu, mas sim o desafio de harmonizar os impostos e taxas energéticos a nível nacional. Estar-se-á assim a reforçar substancialmente a competitividade internacional. A segurança do abastecimento de energia constitui uma base de natureza económica.

Presidente
Estão encerradas as declarações de voto.
(A sessão, suspensa às 13H12, é reiniciada às 15H00)

Trabalhos preparatórios do Conselho Europeu de Estocolmo (23/24 de Março de 2001) (continuação)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a continuação do debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativas ao trabalho preparatório do Conselho Europeu de Estocolmo a 23 e 24 de Março.

Andersson
Senhor Presidente, gostaria de começar por dar as boas-vindas a este Parlamento à senhora Ministra Lindh, Presidente em exercício do Conselho. A Cimeira de Lisboa realizou-se há cerca de um ano. Todos consideramos, eu próprio incluído, que Lisboa representou um grande avanço. Nessa reunião, interligou-se um certo número de domínios políticos - a política económica e a política social e do emprego - numa mútua dependência. Sabemos que tanto o emprego como o bem-estar dependem do crescimento económico. Mas existe também uma dependência inversa: a forma como configuramos o bem-estar tem influência no emprego e no crescimento. A política social é um factor produtivo.
Há um ano, a Comissão apresentou um excelente documento preparatório da reunião de Lisboa. Desta vez, há também um documento da Comissão que, em certos aspectos, é excelente, mas que me suscita algumas críticas. Não tenho objecções de fundo, mas considero o documento desequilibrado. O discurso de hoje do senhor Romano Prodi, Presidente da Comissão, foi equilibrado, mas o documento da Comissão é excessivamente centrado nos aspectos económicos. Gostaria que tivesse sido dada mais atenção à política social e do emprego. Do mesmo modo, espero que a política económica não venha a dominar a reunião de Estocolmo.
É importante discutir questões como a do pleno emprego e do emprego em geral, o trabalho de qualidade - o que engloba o ambiente de trabalho, o desenvolvimento de competências, a influência dos trabalhadores -, a questão extremamente importante da formação ao longo da vida, a evolução demográfica, que deve permitir que os mais idosos também tenham possibilidade de evoluir e permanecer nos seus postos de trabalho. Por último, devem-se articular as reuniões de Estocolmo e de Gotemburgo e, no futuro, integrar neste processo as questões ambientais com a política económica, com o política de emprego e outras. É especialmente importante introduzir no processo as questões ecológicas.

Nobilia
Senhor Presidente, agradeço, naturalmente, à Presidente em exercício do Conselho, a senhora Ministra Lindh, e ao Presidente Prodi pela ilustração das indicações que tencionam apresentar na Cimeira de Estocolmo.
Perdoarão, todavia, a presunção de pensar que não está tanto em discussão a qualidade das indicações acima referidas, quanto a sua aplicação coerente a nível nacional, ou seja, o modo como os Estados-Membros realizam os processos de mudança, como os conciliam com a qualidade de vida e de trabalho e como aplicam a estratégia de uma maior coesão social. Porque, embora indirectamente, a Comissão admite que os problemas são substancialmente estes, quando refere que continua a haver 14 milhões de desempregados e se interroga sobre se se fez o suficiente a nível nacional. Do mesmo modo, quando denuncia uma falta de qualificação adequada dos trabalhadores, seria oportuno interrogarmo-nos sobre se as estruturas nacionais de formação são construídas coerentemente e se as reformas do ensino, quando aplicadas, são compatíveis com a valorização das especificidades do território e o ajudam a avançar para uma maior coesão, permitindo que todos aproveitem as oportunidades disponíveis.
A Comissão denuncia também a existência de pobreza e marginalização na União. Seria, portanto, oportuno verificar, no âmbito das políticas de emprego, se as iniciativas de parceria a nível local, tendentes a promover investimentos na fase inicial mediante facilidades burocráticas, dotações em termos de infra-estruturas e flexibilidade contratada do trabalho, são coerentes com os planos nacionais de emprego e encontram aplicação concreta; tal como seria de verificar, no âmbito das políticas acima referidas, se as concessões de auxílios estatais, ainda que redimensionadas no futuro, são verdadeiramente coerentes com o critério adoptado do sistema local de trabalho.
Finalmente, também no que se refere aos serviços públicos liberalizados, na pendência da verificação dos benefícios finais para o utilizador, seria oportuno interrogarmo-nos sobre se os novos postos de trabalho são numérica e qualitativamente equivalentes aos perdidos e se a abertura dos respectivos mercados é coerente, pelo menos, com a integração das zonas rurais, das zonas desfavorecidas, das zonas montanhosas e dos centros urbanos.

Harbour
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, na minha curta intervenção, desejo tratar de uma das prioridades que o senhor Presidente Prodi indicou hoje de manhã. Prende­se com o ambiente correcto da regulamentação. Os colegas deverão ter cópias do texto. Ora não é surpreendente que, nestas dez páginas, a secção sobre o ambiente correcto da regulamentação seja de longe a mais curta. A Comissão não foi sequer capaz de encontrar uma página de coisas boas para dizer acerca do assunto! E porquê, colegas? Porque apesar de todos os belos discursos acerca de um modelo desregulamentador, acerca da criação de postos de trabalho, acerca da liberdade para as empresas, acerca de - e cito - fazer da União Europeia o lugar onde é mais barato e mais fácil negociar, no ano que passou desde a Cimeira de Lisboa assistimos a um rol de fracassos em quase todas as frentes.
Veja­se, por exemplo, o meu país, que afirma estar na linha da frente da nova economia. Todas as organizações empresariais e todos os inquéritos confirmam que nos últimos doze meses se acumulou cada vez mais regulamentação e burocracia sobre a actividade empresarial britânica. Quando visito empresas no meu círculo eleitoral, o que me dizem é: " Senhor Harbour, chegámos a uma fase em que os políticos passam mais tempo a enviar­nos regulamentos sobre a protecção e os cuidados devidos aos nossos actuais empregados do que de facto a incentivar­nos a criar novos postos de trabalho" .
Tirei notas de toda a intervenção feita hoje de manhã pela senhora Presidente em exercício do Conselho e a questão da desregulamentação não foi referida uma só vez! Então a que é que a senhora Presidente do Conselho se referiu? Por cima de tudo o que foi acordado na Cimeira de Lisboa, vamos ter uma nova dimensão ecológica para este programa e, longe do círculo virtuoso de que o senhor deputado Goebbels falava hoje de manhã, temos um círculo vicioso. Em tempos criávamos, de facto, novos postos de trabalho; agora andamos à procura na nova dimensão ecológica de novos encargos que possamos colocar sobre as empresas!
Gostaria apenas de chamar a atenção do senhor Presidente Prodi para um aspecto que se prende com uma importante conferência sobre a economia, há duas semanas, para a qual teve a gentileza de me convidar juntamente com outros deputados. (A propósito, poderia ter­me convidado em Dezembro, quando convidou todas as outras pessoas, mas de facto recebi o meu convite com duas semanas de antecedência.) Pude assistir a uma pequena parte e, em toda a economia europeia, o que as empresas de todos os países diziam era que se quisermos atingir a e­Economia não podemos regulamentá­la excessivamente.

Berès
. (FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, a reunião do Conselho Europeu de Estocolmo é, para nós, uma etapa importante, uma vez que será a ocasião de reunir duas das nossas preocupações: uma economia competitiva e a defesa de um modelo social.
Parece-nos, assim, que os documentos a remeter ao Conselho Europeu de Estocolmo talvez sejam pletóricos, e que é ainda necessário prosseguir na via da preparação destas reuniões. A multiplicação dos documentos não é, necessariamente, a melhor garantia de uma estratégia duradoura. Deste ponto de vista, gostaria de recordar as propostas apresentadas pelo Parlamento no sentido de uma fusão do Comité Económico e Financeiro e do Comité de Política Económica. Creio devermos reflectir sobre a proposta.
Congratulamo-nos, por outro lado, com a adopção de uma lista restrita de indicadores estruturais. É uma boa via para prosseguir no plano europeu. Simplesmente, o facto de falar de reformas estruturais não significa grande coisa. Há, no mínimo, que conhecer as propostas em causa. E, do nosso ponto de vista, afigura-se-nos que tudo quanto se relaciona com o investimento humano deve constituir o essencial. As reformas sociais devem ser primeiramente entendidas em torno da noção de investimento humano. Para tal, e perante o envelhecimento da população que o senhor Presidente da Comissão recordou, parece-me que não devemos menosprezar, bem pelo contrário, tudo quanto se relaciona com a investigação em matéria de educação, de mobilidade, de línguas, de formação ao longo da vida, em matéria de investigação igualmente, como o senhor Presidente recordou há pouco, com a questão das licenças e sobre o programa Galileo.
Permita-me, contudo, Senhor Presidente da Comissão, que recorde os compromissos assumidos, nomeadamente em Nice, no que respeita à Agenda Social. Entendemos que se trata de uma matéria importante na qual a União deverá fazer progressos, designadamente por ocasião do Conselho Europeu de Estocolmo.

Agag Longo
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Deputados, gostaria de felicitar a Presidência do Conselho e a Presidência da Comissão, que sempre apoiaram esta iniciativa e que agora retomam o debate iniciado em Lisboa. Trata-se de uma questão extremamente importante, porque aquilo a que, ainda não há um ano, nos comprometemos foi, muito concretamente, transformar a Europa na zona de estabilidade mais competitiva e dinâmica do mundo. Foi exactamente isto. Contudo, o horizonte 2010 apresenta-se sombrio, porque as hesitações de alguns países em procederem às liberalizações aprovadas por todos e a resistência de Estados, que não querem separar-se de alguns dos símbolos da sua empresa pública, como é o caso da França, criam uma Europa a duas velocidades, uma Europa em que os países que cumprem os compromissos colectivamente assumidos vêem os seus avanços ameaçados por estratégias estranhamente agressivas de empresas, precisamente, da esfera pública, em sectores recém-liberalizados.
Caros colegas, há muita coisa em jogo, nomeadamente a legitimidade das instituições comunitárias aos olhos dos cidadãos europeus, que vêem alastrar uma perigosa dinâmica de grandes títulos e de escassos resultados.
Por conseguinte, Senhores Deputados, considero que Estocolmo é sobremaneira importante e deve dar início a um debate aprofundado sobre a participação pública em sectores-chave da indústria. Esse debate deve inserir-se num processo de avaliação mútua e de aprendizagem que ajude a melhorar o funcionamento do mercado único e que, assentando num quadro de indicadores objectivos sobre privatização, permita uniformizar as diferentes atitudes em relação aos princípios de concorrência, de liberdade de estabelecimento e de livre circulação de capitais. É esse, de facto, o debate que reclamam os cidadãos europeus, que, tendo assumido a concorrência como um método eficaz de aplicação de recursos, vêem os mercados sujeitos às ineficiências importadas de países ideologicamente alérgicos às reformas económicas.

Van Lancker
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, estimados colegas, gostaria de frisar três aspectos de âmbito social que me parecem revestir-se da maior importância para a estratégia de Estocolmo.
Em primeiro lugar, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Estocolmo tem de agarrar-se ao objectivo do pleno emprego. Isso significa também que esse crescimento de 3% tem de permanecer na ordem do dia e que haverá, portanto, necessidade de investimentos produtivos, não só na sociedade do conhecimento, mas também nos serviços sociais e nas pessoas. Isso tem encontrar expressão nas orientações para o emprego. É positivo que cheguem também objectivos intercalares, mas estes objectivos terão igualmente de reflectir-se nas orientações económicas.
Em segundo lugar, para nós, pleno emprego significa empregos de qualidade. E por mais importantes que os métodos de coordenação possam ser, importa estabelecer aqui uma relação clara com a agenda social, a legislação social e os acordos sociais. Penso ser particularmente importante o facto de Vossa Excelência ter convidado a Comissão a formular objectivos em matéria do direito à formação ao longo da vida, mas, Senhora Presidente em exercício do Conselho, seria também importante que o Conselho convidasse os parceiros sociais a celebrarem finalmente acordos sobre esse direito.
Em terceiro lugar, Estocolmo terá de ser a cimeira social onde a qualidade é igual a igualdade. Significa isso que não podemos limitar-nos a falar na participação dos idosos no mercado de trabalho - por mais importante que isso seja -, mas também da participação das mulheres. Por consequência, Estocolmo terá de concentrar-se na melhoria da qualidade dos chamados trabalhos atípicos, na conciliação da vida laboral com a vida familiar, na redistribuição do trabalho, numa estratégia de salário igual para trabalho igual, no acolhimento das crianças.
Por último, gostaria de observar que Estocolmo terá de ser, por excelência, uma cimeira social que não reduza tudo à política de mercado de trabalho - por mais importante que isso seja -, mas que defina igualmente linhas de orientação para o futuro no que se prende com a coesão social e com a solidariedade. Faço votos sinceros, Senhora Presidente do Conselho, por que Estocolmo imprima um impulso claro à estratégia de coordenação aberta em matéria de exclusão social e de protecção social, por forma a que a próxima Presidência belga possa traçar objectivos claros e ambiciosos nesta estratégia.
Neste momento, Senhora Presidente do Conselho, penso que os textos não são realmente ainda satisfatórios, mas espero que durante o período que ainda nos resta venham a ser introduzidas as peças do puzzle que ainda faltam.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, na Cimeira de Lisboa, a União Europeia superou-se largamente a si própria, pelo menos no estabelecimento de objectivos. O Conselho decidiu criar o espaço económico mais dinâmico do mundo. Desde aí, um ano passou. Será que nos aproximámos dos objectivos? Tornámo-nos, sem dúvida, mais competitivos, inclusive nas novas tecnologias. Nos Estados-Membros foram criadas numerosas reformas estruturais. O desemprego foi largamente, mas não totalmente, superado. A coesão económica e social entre as regiões ainda não é, lamentavelmente, suficiente. Da Presidência sueca aguardamos uma iniciativa com vista ao desenvolvimento de instrumentos mais inteligentes para investigar os progressos qualitativos e quantitativos. O "benchmarking" (avaliação de melhores práticas e estabelecimento de parâmetros de referência) e as estatísticas com indicadores em função do sexo deverão dar origem a resultados a analisar anualmente. Aquilo que, de certeza, não necessitamos é de adoptar o modelo social sueco para a Europa. Necessitamos, em contrapartida, de medidas eficazes para aumentar a empregabilidade, para aumentar a qualificação dos trabalhadores jovens e das mulheres que pretendem regressar à vida profissional, bem como dos desempregados de longa duração. Deve haver uma melhor integração daqueles que são socialmente desfavorecidos na vida laboral, devendo a discriminação no emprego e na profissão ser combatida logo na sua génese.
Senhor Presidente da Comissão Romano Prodi, relativamente à importância de deixar de marginalizar os trabalhadores mais idosos, já hoje o senhor se lhe referiu meritoriamente. Temos de trabalhar e agir de uma forma abrangente das gerações e temos também de persuadir os jovens de como é gratificante trabalhar em conjunto com os mais velhos neste projecto. Temos também de criar sistemas de seguro, que sejam sociais e também sustentáveis, e isto, por sua vez, quer dizer que terá de haver orçamentos equilibrados nos Estados-Membros. Para tudo isto, necessitamos de todo o apoio por parte dos parceiros sociais. A colega Anne Van Lancker tem razão, mas também necessitamos de acordos entre estes últimos e as ONG, os representantes da sociedade civil e, obviamente, o Parlamento Europeu.

Hughes
Senhor Presidente, como só disponho de um minuto e meio, focarei apenas um aspecto que também tem a ver com o diálogo social e os parceiros sociais. Na próxima semana, em Estocolmo, na véspera da cimeira europeia, também vai haver uma cimeira dos parceiros sociais. Vai decorrer no meio de uma espécie de crise para o diálogo social, porque as entidades patronais parecem decididas a virar as costas a quaisquer tentativas de negociar uma melhoria dos direitos de emprego para os trabalhadores colocados por agências de emprego temporário.
Esta é uma questão muito grave. No quadro da Cimeira de Estocolmo, temos de analisar de forma muito séria a importância dos parceiros sociais na melhoria da flexibilidade para as nossas empresas, salvaguardando ao mesmo tempo os trabalhadores que estão nessas empresas ou se deslocam entre essas empresas. É isso que nos promete o pilar da adaptabilidade da estratégia do emprego e o que deverá ser concretizado pelo processo de Lisboa. Infelizmente, porém, a realidade na minha região e noutras regiões da União é que os trabalhadores colocados pelas agências de emprego temporário são colocados em condições extremamente desvantajosas. Estão a pagar o preço da melhoria da flexibilidade para as empresas.
É necessário que as entidades patronais sejam obrigadas a reconhecer as suas responsabilidades. Se estão decididas a virar as costas às negociações referidas, a Comissão tem de deixar absolutamente claro que tomará de imediato medidas legislativas e a Cimeira de Estocolmo deverá deixar claro que o Conselho fará tudo o que estiver ao seu alcance para acelerar o instrumento legislativo de modo a que ele cubra os direitos dos trabalhadores colocados por agências de emprego temporário.

Villiers
Senhor Presidente, quando o Primeiro-Ministro do Reino Unido foi a Lisboa, fez uma prelecção arrogante aos outros dirigentes europeus acerca da forma como deviam gerir as suas economias. Não contente com o facto de nos tentar controlar a nós, seus compatriotas, tenta fazer o mesmo na Europa. Regressou ao Reino Unido a dizer que a Europa está a seguir o nosso caminho e que tinha alterado a ordem dos trabalhos. No entanto, pelo que vemos, a única forma como a Europa está a seguir a agenda de Tony Blair é empilhando mais burocracia ainda e mais regulamentação sobre as empresas, e fazendo da Europa um lugar onde negociar é cada vez mais caro.
Só no ano passado, o Governo de Tony Blair impôs cerca de 3 500 regulamentos - um aumento recorde. As lições de Lisboa não foram aprendidas em Londres nem em Bruxelas, pois nesta assembleia continuamos a assistir todos os dias à elaboração de mais regulamentação e mais burocracia.
Desafio o senhor Presidente da Comissão, Romano Prodi, e a senhora Presidente em exercício do Conselho, Anna Lindh, a apresentarem um exemplo em que, desde o Conselho Europeu de Lisboa, tenha sido retirado ou revogado um encargo sobre as empresas, um exemplo de uma medida comunitária que facilite e não dificulte nem torne mais dispendioso empregar pessoas, e um exemplo de uma proposta de regulamentação que tenha sido abandonada por ser demasiado cara ou desproporcionada em relação aos objectivos visados.
Espero que me demonstrem que estou enganada na minha avaliação de que a taxa de êxito resultante da Cimeira de Lisboa é, de facto, muito baixa. Ainda temos directivas sobre a maneira de subir escadas. Ainda temos directivas sobre máquinas de cortar relva, lastro fluorescente, e uma directiva sobre resíduos de aparelhos eléctricos que vai pura e simplesmente transformar­se num imposto sobre computadores. Como é que isto vai promover a e­Economia na Europa? Para os políticos, a regulamentação poderá parecer qualquer coisa como pontos políticos a custo zero, mas alguém tem de pagar a factura. Quem paga a factura são os clientes das empresas, que pagam preços mais elevados e, sobretudo, os cidadãos da Europa, que pagam o preço de perderem postos de trabalho.
Apelo à Comissão e ao Conselho para que correspondam com actos às belas palavras pronunciadas em Lisboa: eliminem a burocracia e, sobretudo, tornem mais fácil, e não mais difícil nem mais caro, dar emprego às pessoas na Europa.

McNally
Senhor Presidente, se realmente queremos uma economia baseada no conhecimento, há condições prévias a satisfazer: é necessária uma massa crítica nos locais de trabalho constituída por cidadãos com escolaridade e formação científica, é necessário despender pelo menos 3% do PIB em investigação e desenvolvimento, infra­estruturas no domínio da investigação e redes de conhecimentos especializados e um sistema rápido de divulgação e exploração.
Apesar da Declaração de Lisboa, estas condições prévias não são geralmente satisfeitas na UE. Em primeiro lugar, temos muita falta de engenheiros e de cientistas: a reconversão profissional no domínio científico é parte essencial da aprendizagem ao longo da vida. Em segundo lugar, apenas dois Estados­Membros - a Suécia, felizmente, e a Finlândia - despendem mais de 3% do PIB em investigação e têm a competitividade industrial que acompanha tal despesa.
A visão do futuro e a divulgação serão ajudadas, como é evidente, pelo próximo Sexto Programa­Quadro e ainda mais pela criação do espaço europeu de investigação, com a sua ligação em rede de centros de excelência. Sem o empenhamento dos Estados­Membros em Estocolmo, a economia baseada no conhecimento não se concretizará, pura e simplesmente. Portanto, o que digo aos Estados­Membros é o seguinte: "Em Estocolmo, é convosco. Se quiserem que se concretize, deixem­se de palavras e passem aos actos" .

Souladakis
Senhor Presidente, é lamentável que, ao votar contra o relatório Bullmann na última sessão, o alinhamento conservador no Parlamento Europeu tenha impedido a participação, mesmo que indirecta, desta instituição na Cimeira de Estocolmo, e necessariamente temos hoje o seu sucedâneo.
O Conselho Europeu de Estocolmo deverá, entre outras, tomar decisões sobre as questões relacionadas com o ensino e a investigação. Temos de atingir os ritmos do desenvolvimento no sector da aprendizagem electrónica. As inovações, as novas tecnologias dos multimédia e da Internet vão abrir caminho para a aprendizagem à distância de que necessitamos, não só a nível da educação mas também da formação e da aprendizagem ao longo da vida.
No Conselho Europeu de Estocolmo, deveremos avançar para um acompanhamento sistemático da aprendizagem electrónica, reunindo os indicadores que permitam controlar a igualdade do acesso dos alunos, e não só, às tecnologias da informação e da comunicação, e adoptando medidas para combater as desigualdades geográficas, sociais e culturais. Por outro lado, a aprendizagem ao longo da vida representa para a economia europeia um instrumento primordial que permite responder às necessidades de desenvolvimento do capital humano que uma sociedade do conhecimento tem de ter à sua disposição. Temos o dever de assumir o custo social dessas políticas, com a convicção da sua máxima rendibilidade em proveito do modelo sociocultural europeu.
Por último, o espaço europeu de investigação deve adquirir dimensões reais, deve adquirir substância. Para tal, é necessário assegurar uma coordenação das actividades e das políticas no sector da investigação, bem como apoiar a investigação de base e as tecnologias de vanguarda. É necessário aumentar as despesas a fim de alcançarmos os EUA, e estabelecer também uma relação melhor e mais proveitosa da investigação e da ciência com a opinião pública e os cidadãos europeus.

Lindh
. (SV) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer este excelente debate, que forneceu muitos contributos importantes aos trabalhos preparatórios da Cimeira de Estocolmo.
Começo por dizer ao senhor deputado Suominen que concordo com ele quando diz que é importante que não fiquemos pelas palavras e passemos à acção. É justamente por essa razão que penso que a avaliação e o acompanhamento anual do cumprimento dos objectivos constitui um novo e valioso processo que nos irá permitir, assim o espero, um melhor controlo da passagem das palavras aos actos.
Agradeço ao senhor deputado Goebbels a imagem positiva da Europa que nos transmitiu. Concordo que também é importante difundir a ideia e a imagem de que a Europa está a funcionar bem. Estou igualmente de acordo em que importa conjugarmos medidas económicas e sociais. Na realidade, é disso que temos estado a falar em todo este debate. Alguns oradores abordaram a vertente económica, outros a social. O que nos irá permitir, de facto, modernizar e não apenas liberalizar a Europa será a nossa capacidade de combinar reformas económicas e sociais.
O senhor deputado Herman Schmid argumentou que, quando falamos de objectivos económicos e reformas económicas, estamos a fazer "política de direita". Não consigo compreender! Uma economia forte é obviamente importante para o bem-estar. Além disso, definimos claramente como prioridade a luta contra o desemprego e sublinhámos a importância de elevar os objectivos em matéria de emprego, questões que me parecem importantes para o futuro da Europa.
Concordo igualmente com o que disseram os senhores deputados Andersson, Van Lancker e O'Toole. Acentuaram que, para sermos competitivos, temos também de investir na educação e nas questões sociais. A formação ao longo da vida é uma questão importante para a Europa. Os nossos concidadãos devem receber formação suficiente para atingirem um elevado grau de competência. Já mencionámos a questão da participação dos mais idosos no mercado do trabalho. A senhora deputada Van Lancker abordou também a situação da mulher no mercado do trabalho. O senhor deputado Andersson referiu-se às tecnologias do ambiente. Todos estes aspectos são importantes para atingirmos os nossos objectivos em matéria de competitividade.
O senhor deputado Harbour criticou o facto de eu não ter referido a desregulamentação. Na minha intervenção, afirmei que temos de abrir os mercados da electricidade, do gás, dos correios e do tráfego ferroviário e aéreo, que devemos criar um mercado comum para os serviços financeiros até 2005 e um mercado comum para capital de risco até 2003. Se o senhor deputado Harbour não acha que isto seja importante para o desenvolvimento económico da Europa, então não sei o que entenderá por importante.
O senhor deputado Thomas Mann disse ser importante a avaliação dos nossos objectivos, um assunto que comentei no início da minha intervenção. Concordo. É possível que não estejamos totalmente de acordo em relação ao modelo social sueco, mas essa é uma questão que poderemos continuar a discutir.
O senhor deputado Hughes levantou a importante questão dos locais de trabalho que não cumprem as exigências fundamentais em matéria de direito do trabalho, segurança e outros aspectos. É o caso, por exemplo, de trabalhos agenciados por firmas de trabalho temporário. Esta é uma questão importante, que discutimos principalmente a nível nacional, mas que, evidentemente, temos de discutir também na perspectiva da Europa do futuro. No quadro da Cimeira de Estocolmo, quando falarmos, nomeadamente, na qualidade do trabalho e na importância de fixarmos objectivos sociais, penso que teremos ensejo de incluir também a questão do trabalho temporário.
Quero concluir agradecendo este excelente debate. Espero que tenhamos em Estocolmo uma reunião produtiva. Estou também convencida de que os senhores deputados continuarão, neste Parlamento, a pressionar para que haja acção e não apenas palavras.

Prodi
Senhora Presidente do Conselho, apenas algumas palavras telegráficas, porque me parece que o debate mostrou uma linha muito clara: um grande acordo geral sobre o projecto a seguir, uma grande relevância da linha traçada em Lisboa, a necessidade de, em Estocolmo, prosseguir nessa mesma direcção. Mas também houve uma advertência geral, da parte de todos, ou seja, a concordância quanto à necessidade absoluta de acelerar o ritmo. Estamos a avançar devagar, perdemos oportunidades; portanto, aquilo que peço, Senhora Presidente, é que ajamos juntos, em Estocolmo, com um ritmo veloz e também com um mínimo de impetuosidade, de tensão, porque, embora sendo um facto que estamos de acordo, demasiadas vezes os compromissos assumidos não são postos em prática. Com este empenho e fazendo votos por uma Cimeira positiva, apresento-lhe os meus cumprimentos e agradeço-lhe a sua intervenção.

Presidente
Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.

Prevenção de conflitos e gestão das crises
Presidente
Segue-se na ordem do dia as perguntas orais ao Conselho e à Comissão (B5-0012/2001) e (B5-0013/2001) do deputado Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o reforço das capacidades da União na prevenção dos conflitos e aspectos civis da gestão das crises, incluindo declarações sobre a situação na fronteira entre a República Federal da Jugoslávia e o Kosovo e a Antiga República Jugoslava da Macedónia.

Brok
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, os meus agradecimentos pela possibilidade de este debate ser realizado hoje, pois a trilogia prevenção de conflitos, aspectos civis da gestão das crises e capacidades militares deve ser vista num contexto mais amplo, devendo, naturalmente, ser envidados esforços no sentido de a prevenção de conflitos e os aspectos civis da gestão das crises adquirirem uma elevada importância. Estes três elementos estão relacionados entre si. Apenas se pode praticar gestão civil de crises e prevenção com credibilidade, desde que todas as partes tenham consciência da existência de capacidades militares. Por outro lado, prosseguir o desenvolvimento das nossas possibilidades na prevenção de conflitos e na gestão de crises constitui uma condição para nunca termos de utilizar meios militares. Daí a tão grande importância desta problemática.
Na sequência das decisões de Colónia, de Helsínquia e de Santa Maria da Feira, bem como das condições criadas em Nice, estamos em presença de mandatos claros para fazer avançar os aspectos civis da gestão das crises, incluindo o desenvolvimento de capacidades de planeamento e execução de operações policiais, a colaboração com as Nações Unidas, bem como as questões de coerência e eficiência relativamente à melhoria da política da União neste domínio. Neste contexto, temos uma clara noção, e esta é cada vez mais clara, de que, com o passar do tempo, a actual divisão artificial de tarefas - uma parte por conta da Comissão, outra por conta do Alto Representante - nos prejudica e de que, no Conselho, terá, a longo prazo, de se reflectir sobre se o Vice-presidente da Comissão, que detém relações especiais com o Conselho, não poderia assumir a liderança concertada deste processo, concretizando assim, com esta base, uma elevada coerência destes três sectores.
Neste caso, também nos interessaria ver investigado até que ponto as diferentes capacidades existem nas Instituições da União Europeia. Temos de conseguir melhorar a capacidade de informação e de análise da União Europeia. Penso que não devemos criar estruturas em duplicado, devemos antes congregar os recursos do Conselho, da Comissão, dos Estados-Membros e de outras instituições, de modo a induzir, deste modo, verdadeiros benefícios.
Não vou entrar em todos os pormenores, mas penso que, neste contexto, também seria de grande importância que a Comissão tivesse um maior grau de iniciativa nestes domínios, assumindo um papel central na formulação da prevenção e gestão de crises, de modo a criar, desta forma, a consciência política de que as capacidades podem ser reunidas numa única mão.
Exortamos expressamente os Estados-Membros no sentido de criarem as necessárias capacidades e recursos para tal, de modo que a União Europeia fique muito rapidamente operacional nos quatro domínios definidos em Santa Maria da Feira, o que pressupõe, entre outras coisas, a definição prévia de objectivos concretos, se necessário em conjunto com um calendário, como foi igualmente o caso no debate sobre as forças policiais.
Vemos, pelo exemplo do Kosovo, como é necessário possuirmos estas capacidades, mas como também podemos actuar sob um comando e uma coordenação concertados. Apesar de, nos últimos dois, três anos, Conselho, Comissão e Estados-Membros terem alcançado uma imensidade de aspectos positivos, temos também, por outro lado, de referir que, face às tarefas que se nos deparam e a que temos de dar andamento sem demora, ainda estamos muito atrasados em alguns domínios. Daí atribuirmos uma especial importância aos progressos aqui obtidos.
Neste caso é também seguramente necessário que tenhamos a necessária coordenação com organizações como a ONU, a OSCE, o Conselho da Europa, instituições financeiras como o FMI e o Banco Mundial, bem como as organizações não governamentais. Neste ponto, tenho apenas de recordar o status quo no contexto do Kosovo, relativamente ao facto de continuar a ser válida a velha frase: agora só nos falta encontrar um coordenador para os coordenadores. Penso que, neste campo, ainda há muitas tarefas a executar e que, face aos problemas com elas relacionados, em especial no que se refere aos indivíduos, temos a obrigação de ultrapassar as dificuldades, as "guerras" de competências e as susceptibilidades entre as instituições envolvidas. Podemos, assim, desenvolver as competências europeias que nos colocam em condições de velar pela paz e pela liberdade, prestando o nosso contributo, não apenas no seio da União Europeia, mas também na periferia da União Europeia.

Lindh
. (SV) Senhor Presidente, Senhor Deputado Brok, Senhores Deputados, quero começar por agradecer ao senhor deputado Brok por ter introduzido esta importante questão. Gostaria de aproveitar a oportunidade para responder de forma alargada, expondo a visão da Presidência sueca sobre o trabalho da União na área da prevenção de conflitos.
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos". É assim que começa a Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada pelas Nações Unidas - a pedra angular do nosso trabalho em prol da liberdade, da segurança e da dignidade do indivíduo.
Na guerra e nos conflitos armados, como todos sabemos, todos os princípios fundamentais são espezinhados. Em vez deles, impera a lei do mais forte, imposta pelas armas e pela opressão.
O século XX foi o século das guerras, com duas guerras mundiais e guerras no Médio Oriente e nos Balcãs. Em todas elas soaram as campainhas de alarme mas, apesar disso, na maior parte dos casos, a comunidade internacional chegou tarde demais. Podemos agora mostrar que aprendemos com as experiências do passado. Empenhando-nos activamente na prevenção de conflitos armados, poderemos contribuir para que este século seja diferente.
Nesta acção, a UE tem um papel de primeiro plano. Permitam-me que cite as palavras do senhor John Hume, no seu discurso de aceitação do Prémio Nobel da Paz: "Não esqueçamos que a União Europeia constitui o melhor exemplo de resolução de conflitos que conhecemos em toda a história mundial". Hoje, a prevenção de conflitos é um elemento central da política europeia de segurança e defesa, em criação.
A PESD, Política Europeia de Segurança e Defesa, assenta em três pilares: gestão militar de crises, gestão civil de crises e prevenção de conflitos. Os três estão intimamente associados. Contudo, a prevenção tem um carácter diferente da gestão militar e civil de crises, porque não se trata de reagir a uma crise já desencadeada, mas de promover atempadamente os valores fundamentais que nos unem: que as crianças possam ir à escola, e não à guerra, e que a democracia se consolide a todos os níveis.
A UE dispõe de um grande número de instrumentos que podem ser utilizados na prevenção de conflitos armados e na gestão de crises. Temos de os utilizar de forma ponderada e coordenada, tanto no terreno como em Bruxelas. Estas questões devem envolver toda a União e todas as instituições. Já comprovámos que as intervenções da UE podem ser importantes. Os nossos observadores desarmados no Presevo e a missão de polícia na Albânia são apenas dois exemplos.
As experiências dos Balcãs mostraram claramente que a prevenção de conflitos tem de assentar num envolvimento de longo prazo. Há que remover as causas de fundo que estão na origem dos conflitos. A cooperação para o desenvolvimento tem, por conseguinte, um papel fundamental. A decisão da Comissão e do Conselho "Desenvolvimento" no sentido de integrar a prevenção de conflitos na cooperação para o desenvolvimento é de uma importância fulcral e deve ser agora convertida em directrizes concretas para projectos e programas. O que está em causa é a consolidação, no longo prazo, dos direitos humanos e da democracia e a transição do plano da gestão de conflitos e da ajuda de emergência para o plano da cooperação para o desenvolvimento. As próximas comunicações da Comissão sobre a prevenção de conflitos, os direitos humanos e a democracia, a ajuda de emergência, a reconstrução e o desenvolvimento serão, portanto, da maior importância.
Temos também de detectar mais precocemente os focos de potenciais conflitos. As disputas pela água constituem um exemplo do que hoje podem ser frequentes causas de conflitos. Mas também temos, bem perto de nós, um exemplo eloquente de como a UE pode conseguir que recursos de interesse comum sejam factores de cooperação e desenvolvimento. O rio que atravessa Estrasburgo já foi um curso de água contaminado, uma fronteira. Hoje, é uma via fluvial e um local de pesca comum.
A UE deve desenvolver igualmente parcerias duradouras e efectivas com outros actores importantes. A ONU é o nosso principal parceiro de cooperação. Estamos a procurar estabelecer uma cooperação estreita, a todos os níveis, entre a UE e a ONU. Do mesmo modo, estamos a consolidar as nossas relações com a OSCE.
Em África, desejamos cooperar com as organizações sub-regionais SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), IGAD (Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento) e CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), que também trabalham na prevenção de conflitos e na gestão de crises, para podermos ajudá-las a reforçar as suas capacidades e apoiar processos locais. A moratória da CEDEAO relativa às armas ligeiras constitui um bom exemplo.
Estamos também a constituir, em conjunto com o Canadá, um grupo de peritos em prevenção de conflitos e a desenvolver contactos com o grupo G8.
A cooperação com outros tem de assentar, naturalmente, em necessidades reais e vantagens comparativas. Quando, recentemente, visitei o Cáucaso do Sul, na companhia do senhor Comissário Patten e do Alto Representante, senhor Solana, o nosso objectivo era, naturalmente, o de aumentar os conhecimentos e a presença da OSCE e do Conselho da Europa na zona. Presentemente, estamos a discutir as formas como a UE, em conjunto com a OSCE, podem desenvolver a vigilância da fronteira com o Cáucaso do Norte. A visita da tróica ao Cáucaso, em Fevereiro, e a Israel e Gaza, ontem e anteontem, são igualmente exemplos da acção da UE para a prevenção de conflitos.
Quero ainda acentuar que as relações com a sociedade civil e com as ONG são decisivas para o sucesso do nosso trabalho.
Senhor Presidente, foi solicitado ao Conselho que se pronunciasse sobre a situação no Norte da Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) e eu gostaria de citar este como um exemplo do trabalho que a UE pode desenvolver:
Há vários anos que procuramos desenvolver uma acção de prevenção de conflitos, através da presença de observadores desarmados, do apoio a reformas políticas e económicas e às instituições centrais e locais, bem como através do acordo de comércio e cooperação de 1998 e do acordo de estabilização e associação que esperamos subscrever em breve.
Em 22 de Fevereiro, chegaram os primeiros relatórios sobre a incursão de grupos armados albaneses no Norte da FYROM. As suas intenções eram pouco claras, mas estavam em aberta contradição com o acordo de fronteiras recentemente subscrito pela FYROM e pela República Federativa da Jugoslávia (RFJ).
Para prevenir o aumento das perturbações, a UE e a representação local da Presidência em Skopje estabeleceram um diálogo estreito com o governo da FYROM. A tróica convocou os principais partidos albaneses e exortou-os a votarem a favor da ratificação do acordo de fronteiras, o que a maioria viria a fazer.
Após os confrontos armados, explosões de minas e trocas de tiros, a UE condenou os violentos ataques e apelou a todas as partes envolvidas - e, concretamente, aos representantes da minoria albanesa na FYROM - para que se abstivessem de actos de violência. Dissemos que é importante desenvolver uma cooperação mais estreita e congratulámo-nos mesmo com a cooperação existente entre a KFOR, a MINUK e as autoridades da FYROM, declarando o nosso apoio à soberania e integridade territorial da FYROM, mas exortando-as a usarem de moderação.
A importante mensagem que transmitimos à opinião pública foi a de que o futuro da FYROM reside numa aproximação à Europa e à UE e que, para tal, a estabilidade e a segurança são uma condição importante. O desejo das populações dos Balcãs de se integrarem e cooperarem com a Europa faz com que a UE possa desempenhar um papel importante - inclusive na formação de opinião.
Senhor Presidente, demos início a um importante processo, pondo em prática as propostas que a Comissão e o Alto Representante apresentaram no seu relatório à Cimeira de Nice e esperamos poder dar-lhe continuidade aprovando em Junho, em Gotemburgo, um programa relativo à prevenção de conflitos. Durante os trabalhos preparatório desse programa, iremos, naturalmente, analisar atentamente as propostas do Parlamento, incluindo a importante Resolução Lalumière, do ano passado, bem como a resolução que amanhã será aprovada.
Para terminar, gostaria de dizer algumas palavras a respeito de outros aspectos da cooperação em matéria de política de segurança e defesa.
Não abordei hoje a questão da capacidade militar, mas considero que ela desempenha um papel importante. A consciência de que a UE dispõe de capacidade militar constitui um factor importante para a acção de prevenção de conflitos.
Quanto à gestão civil de crises, temos de prosseguir o trabalho nas áreas identificadas pelo Conselho Europeu - polícia civil, sistema judicial, administração civil e serviços de protecção civil. Estamos a trabalhar intensamente para converter em realidade o objectivo dos 5 000 polícias. Foi solicitado a cada um dos Estados­Membros que indique qual vai ser a sua participação nacional. Em Maio, termos um primeiro levantamento. Estamos a dedicar muita energia ao desenvolvimento da capacidade de planeamento e gestão das intervenções policiais e de normas comuns, nomeadamente, para o equipamento e a formação.
Já iniciámos também os trabalhos em relação a outro tipo de capacidades, nomeadamente no reforço do sistema judicial e da administração civil em situações de crise e conflito; por sua vez, o grupo de trabalho do Conselho para os serviços de protecção civil está a definir os objectivos concretos para a sua área de actuação.
Bem sabemos que um conflito armado afecta todas as funções vitais de uma sociedade. A gestão de crises tem de incluir, portanto, todo o tipo de apoios a essas funções, desde o sistema judicial até à recolha do lixo. Os direitos humanos, os acordos internacionais e os princípios humanitários devem ser respeitados, nomeadamente no que se refere à garantia de segurança na passagem para socorrer as vítimas.
Por conseguinte, pretendemos iniciar também discussões sobre outros tipos de capacidades, para além dos previamente identificados. Os observadores e peritos em matéria de direitos humanos são disso exemplo.
É claro que também temos de encontrar as melhores soluções para uma efectiva colaboração entre a gestão de crises civil e militar. No trabalho concreto no terreno, essas questões são quase sempre resolvidas em conjunto.
Se acontecer que eu tenha de me ausentar antes do fim deste debate, quero esclarecer que tal não significará que eu não esteja interessada em ouvir tudo o que os senhores deputados têm para dizer. Acontece que tenho de me deslocar a Murmansk para discutir as importantes questões da segurança nuclear no Norte da Rússia, e que ir daqui para Murmansk não é coisa fácil.

Patten
Registo as palavras da senhora Ministra acerca de ser mais difícil chegar a Estrasburgo do que a Murmansk, mas suponho que uma diferença é que não se consegue chegar a Estrasburgo de submarino nuclear.
Para mim é um grande privilégio usar da palavra a seguir à senhora Ministra, com quem passei bastante tempo em deslocações da "tróica" nas últimas semanas, a tratar da prevenção de conflitos, acho eu, e é um prazer participar no debate iniciado pelo senhor deputado Brok. A última vez que trocámos impressões foi há dias, em Washington, mais ou menos nos mesmos moldes. O senhor deputado abriu um importante debate. Espero que me perdoem se eu levar alguns momentos mais do que os cinco minutos que me foram atribuídos de início e depois descontar de alguma coisa que diga no fim do debate. Só voltarei no fim do debate se houver perguntas específicas a que desejem que eu responda, o que farei com todo o prazer, claro, mesmo que a senhora Ministra esteja ausente, em Murmansk.
Como a senhora Ministra nos recordou, a União Europeia não é uma estreante em todo o domínio da prevenção de conflitos, da gestão das crises e da reconstrução a seguir aos conflitos. Reconhecemos que a prevenção de conflitos e a gestão das crises são iniciativas a longo prazo. Todos os nossos programas de cooperação regional - CARDS, o programa ALURE, para a América Latina, o PHARE, o MEDA, o TACIS e outros assim, o Acordo de Cotonou, bem como as nossas estratégias de pré­adesão e os acordos de estabilização, associação e cooperação com países terceiros - todos eles contêm disposições relativas à prevenção de conflitos e gestão das crises. Programas de reabilitação como o do Ruanda depois do genocídio, programas de reconstrução económica como o do Kosovo, actualmente, programas bilaterais de ajuda construídos com base em acordos de paz, como os da Guatemala e de El Salvador, são exemplos práticos de como contribuímos todos os dias para a prevenção de conflitos e para a construção da paz em todo o mundo.
Ninguém contesta que a história recente nos Balcãs, em África e noutros lugares nos ensina que precisamos de nos equipar melhor para tentarmos prevenir a eclosão de conflitos violentos e para reagirmos de forma mais eficaz quando se dão esses conflitos. Tomámos algumas iniciativas novas e importantes relativamente à prevenção de conflitos. Em Dezembro último, a Comissão e o Alto Representante apresentaram um relatório conjunto ao Conselho de Nice com recomendações para melhorar essas iniciativas. Concentrámos particularmente a nossa atenção no desenvolvimento de melhores métodos de análise, numa coordenação mais estreita no seio da União e numa coordenação mais eficaz com os nossos parceiros internacionais - e isto vem na sequência de um aspecto apontado pelo senhor deputado -, em especial as Nações Unidas e a OSCE.
Neste momento estamos a trabalhar com o Alto Representante para dar seguimento às recomendações do relatório de Nice. Estamos a analisar a evolução dos indicadores de conflitos e dos sistemas de alerta precoce para podermos fazer incidir muito melhor a nossa atenção sobre países ou regiões em dificuldades. Estamos a estudar também como é que os instrumentos da PESC, como o diálogo político, podem ser adaptados de modo a tornarem­se mais robustos, flexíveis e oportunos. A Comissão está a trabalhar com a Presidência no programa de acção que esta, tal como a senhora Ministra anunciou, vai apresentar na reunião do Conselho Europeu em Junho.
A Comissão está igualmente a preparar uma comunicação sobre prevenção de conflitos, que irá apresentar ao Conselho em Abril. Essa comunicação incidirá especialmente na maneira de tratar das causas de fundo dos conflitos através da ajuda externa da Comunidade e dos instrumentos do desenvolvimento. Vamos apresentar propostas, por exemplo, para integrar de forma mais clara nos nossos programas de assistência os objectivos da paz e da estabilidade democrática. De futuro, vamos colocar maior ênfase no apoio à construção de instituições estáveis e ao Estado de direito, incluindo, é claro, a polícia e a administração da justiça. Asseguraremos também, através dos nossos programas de assistência, que levamos em conta indicadores de exclusão política, de marginalização étnica, social ou regional, de degradação ambiental ou outros factores que possam contribuir para a eclosão de conflitos violentos.
É nossa intenção contribuir para iniciativas internacionais, por exemplo por intermédio do G8 e da OCDE, relativas a questões como o crime internacional, o comércio de diamantes, o tráfico de droga e as crianças soldados. Temos de explorar também integralmente outros meios, como os instrumentos da política comercial e os acordos de comércio e cooperação, ou os nossos conhecimentos especializados em matéria de formação de polícia de gestão de fronteiras, missões de assistência aduaneira - que tanto êxito alcançaram nos Balcãs - ou o nosso know­how em matéria de política de imigração, política social ou política ambiental. Aguardo ansiosamente a oportunidade de voltar a este Parlamento para vos apresentar a comunicação mal ela esteja concluída. Mas tenho a nítida consciência de que enquanto trabalhamos nestas questões, os acontecimentos no mundo, lá fora, não param. No sul da Sérvia e nas fronteiras do Kosovo com a Macedónia, temos um exemplo retirado da vida real de uma crise que precisa de ser gerida, como referiu a senhora Ministra, e de mais um conflito que tem de ser objecto de prevenção.
Vou ser claro. O que está a acontecer nestas duas fronteiras, se não for atacado de forma firme e rápida, ameaça inverter grande parte dos progressos animadores que recentemente têm sido alcançados na região. Ameaça trazer novos conflitos, nova instabilidade, precisamente na altura em que, nos Balcãs, já estávamos a deixar essas coisas para trás. Em termos simples, as questões que têm a ver directamente com a segurança militar são da competência do Conselho, e sobretudo da NATO, não da Comissão Europeia. Sei que a Presidência, a senhora Ministra e o meu colega Javier Solana têm andado a trabalhar arduamente nestas questões, tal como a NATO. Congratulo­me profundamente com o cessar­fogo negociado em Presovo Valley na segunda­feira. Espero sinceramente que perdure.
Estou decidido a que a Comissão contribua o mais rápida e plenamente possível para apoiar os mais amplos esforços para debelar esta crise no sul da Sérvia e na fronteira da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Como talvez seja do conhecimento do Parlamento, já anunciámos que estávamos dispostos a fornecer assistência no valor aproximado de 1 milhão de euros ao sul da Sérvia, a Presovo Valley. Disponibilizámos mais 900 000 euros e chegámos a acordo sobre 24 projectos com o Vice­Primeiro­Ministro da Sérvia, senhor Covic, e com o Presidente da Câmara local. Esses 24 projectos pertencem a áreas como as da melhoria da água e melhoria das escolas, que também estamos dispostos a empreender. Isso eleva a nossa assistência imediata para quase 2 milhões de euros. Penso que é a maneira certa de apoiar o empenhamento do Vice­Primeiro­Ministro Covic em tentar resolver essas questões através do diálogo e não do conflito. Também estamos dispostos a canalizar uma parcela dos 240 milhões de euros que este ano vamos conceder à Sérvia a título de ajuda à reconstrução para prestar mais auxílio em Presovo Valley.
Ainda temos um longo caminho a percorrer para melhorarmos a nossa capacidade de responder a crises a curto prazo. Caracterizaria os desafios que temos pela frente como pertencendo a três categorias. Em primeiro lugar, temos de reagir mais rapidamente em situações de crise. A Comissão está a dar resposta a este desafio. Como é do conhecimento do Parlamento, estamos empenhados num processo de reforma da nossa ajuda externa, o que quer dizer que seremos capazes de prestar assistência mais rapidamente e de forma mais eficaz em toda a diversidade de programas comunitários de ajuda. O mês passado, por iniciativa nossa, o Conselho também adoptou o regulamento que criou o mecanismo de reacção rápida.
Em segundo lugar, temos de ser capazes de destacar pessoal em número suficiente, o que constitui uma verdadeira dificuldade e um desafio para todos nós. O mecanismo de reacção rápida dará à Comissão a possibilidade de fazer isso mesmo e em breve começaremos a negociar contratos­quadro para esse fim com Estados­Membros, organizações internacionais, ONG e outros. O principal problema com que nos confrontamos nesta área, porém, é a falta de pessoal devidamente qualificado e disponível nos Estados­Membros. É um problema com que não se confronta só a União - também as Nações Unidas, a OSCE e outras organizações ligadas a missões de paz internacionais.
Na opinião da Comissão, a melhor maneira de aumentar a capacidade da União neste domínio é desenvolver normas de recrutamento e programas de formação comuns. A Comissão está a incentivar os Estados­Membros a colaborarem com a ONU e a OSCE nesta área e está disposta a apoiar esses programas de formação com verbas retiradas dos fundos comunitários.
Em terceiro e último lugar, temos de desenvolver uma coordenação mais eficaz. Na opinião da Comissão, uma gestão eficaz das crises não exige necessariamente grandes modificações nos actuais processos de tomada de decisão consignados no Tratado. Exige a criação de mecanismos melhorados para a coordenação quotidiana a nível do quartel­general, no terreno e entre o terreno e o quartel­general.
Pela sua parte, a Comissão está empenhada na sua própria reorganização interna, a fim de garantir uma melhor coordenação dos instrumentos comunitários em situações de crise. A Comissão criou uma unidade de prevenção de conflitos e gestão das crises. No âmbito dessa unidade, a Comissão tenciona criar uma célula de gestão das crises, que coordenará diversas iniciativas comunitárias e constituirá um ponto focal para o centro situacional do Conselho. A célula de gestão das crises deverá estar operacional até ao Verão.
Para além disso, no contexto do debate em curso no Conselho acerca dos procedimentos de gestão das crises, sugerimos ao Conselho o relançamento do mecanismo de coordenação previsto nas conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia. Estamos dispostos a desempenhar integralmente o nosso papel no funcionamento deste mecanismo.
Por último, no que diz respeito quer à prevenção de conflitos quer à gestão das crises civis, a Comissão, em total associação com o trabalho do Comité Político e de Segurança do Conselho, tenciona desempenhar um papel activo, contribuindo para o desenvolvimento de esforços nesta área, juntamente com o Conselho. É nosso desejo trabalhar neste espírito com o Alto Representante, a unidade de política e o secretariado do Conselho. Trabalharemos sobre estas questões em estreita colaboração com o Parlamento, bem como com o Conselho. É claro que manteremos o Parlamento cabalmente informado. Espero sinceramente que a comunicação que apresentarmos em Abril constitua o fulcro de um debate que nos dê a oportunidade de congregar de um forma mais criativa e construtiva as responsabilidades que pesam sobre a Comissão, as responsabilidades que concordámos em partilhar a nível europeu. Neste domínio podemos tomar iniciativas a que outros não têm acesso, e se as tomarmos de forma construtiva, faremos da construção de uma política externa e de segurança comum uma realidade.

Gahler
Senhor Presidente, Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros, Senhor Comissário, em primeiro lugar gostaria de apresentar as desculpas da minha colega Doris Pack, a nossa principal especialista sobre esta região de crise. A colega encontra-se em viagem para Serajevo e pediu-me que a representasse.
Na realidade, nesta região de crise deparamo-nos novamente de forma bastante aguda com os conceitos de "gestão civil de crises" e "prevenção de conflitos" e esperamos não ter de utilizar de forma aguda o terceiro conceito, designadamente tendo de pôr à prova as nossas capacidades militares. Nesta região estão ter lugar evoluções positivas e negativas, estas últimas bastante actuais, e eu creio que ambas as situações são tomadas em conta na resolução de compromisso do Parlamento, que amanhã vamos votar.
Gostaria de assinalar como positivo o facto de, nos últimos anos, a Macedónia ter conseguido preservar a paz, tendo o Governo de Georgievski prestado um importante contributo ao acolher politicamente na coligação os representantes da minoria albanesa. Quem observar com um pouco mais de atenção, verificará que não se trata de uma situação meramente formal, pois muitas importantes posições na Macedónia são preenchidas com apoiantes da minoria local. Assim sendo, temos um dever muito maior de apoiar a estabilização deste país, sendo positivo saber que agora, ao quinto dia de agitação, regressou alguma calma relativa, inclusive em Tanusevcí, a localidade temporariamente ocupada por extremistas do UCK.
Permitam-me, contudo, mencionar ainda um outro ponto neste contexto. Também a Croácia se desenvolveu de uma forma relativamente positiva, e o actual Governo croata de Mesiæ - contrariamente ao governo que o antecedeu - não se encontra pelo menos sob suspeita de favorecimento dos extremistas croatas da Herzegovina, que pretendem prejudicar o desenvolvimento próspero do Estado da Bósnia- Herzegovina, aí tentando proclamar o seu próprio Estado. Neste ponto, também é justificada uma chamada do HDZ da Herzegovina, abstraindo, no entanto, destas tendências.
Como prova de confiança - creio que uma justificada prova de confiança - para com o novo Governo jugoslavo, autorizámos que o patrulhamento do vale de Presevo fosse novamente realizado por tropas jugoslavas, de modo a manter sob controlo os extremistas do UCK. Como contraponto, a NATO reforçou os controlos fronteiriços. Creio que se trata de um ponto importante.
Mas o que é que temos de fazer, quando exigimos dos representantes autárquicos no Kosovo e das autoridades locais que lutem contra os extremistas? Creio que, neste contexto, é importante dizer que temos de reforçar a legitimidade das forças moderadas do Kosovo, e apoiamos o senhor Rugowa - para referir um nome - ao possibilitarmos a realização de eleições no Kosovo. Creio que se trata de um importante ponto político. De resto, o UCK pode continuar a afirmar que é mais influente do que é efectivamente o caso. Se nos movermos neste sentido, creio que estaremos em presença de uma evolução positiva.

Van den Berg
Senhor Presidente, em nome do Grupo PSE, gostaria, antes de mais, de agradecer à Presidência sueca a exposição feita pelo Conselho. Torna­se claro que a estratégia civil passará a ser um elemento totalmente novo da prevenção de conflitos e da política externa. Quero agradecer também ao senhor Comissário Patten, que explicou de forma muito clara o quanto é importante conseguirmos fornecer os necessários recursos humanos para que possamos realmente também dar-lhe conteúdo.
Gostaria de começar por focar um aspecto prático. Nas alterações que apresentou, o Grupo PSE introduziu um novo elemento em toda a questão do comércio de armas ligeiras. Este assunto será abordado no quadro da PrepCom, que terá lugar em Nova Iorque entre 19 de Março e o final do mês. Essa será uma reunião decisiva.
Como é óbvio, os nossos Estados-Membros estão aí estreitamente envolvidos. Sabemos que existe um código de conduta, mas sabemos também que não procuramos implementar essas disposições com igual perseverança. O papel da Europa nessa conferência de Nova Iorque será particularmente importante. No plano de acção faltam ainda alguns elementos importantes que incluímos nas nossas alterações, que esperamos ver amanhã adoptadas na resolução, por forma a que Europa possa emitir um sinal claro nesse domínio.
Há cerca de 100 anos, no início do século passado, os conflitos provocavam tantas baixas entre os militares como hoje em dia o fazem entre a população civil. Actualmente, há mais de cem conflitos. Estes conflitos são, na sua maioria, de âmbito civil e têm um carácter étnico e regional. Esse facto, por si só, justifica inteiramente a nossa estratégia de prevenção de conflitos, obrigando-nos, contudo, a reconhecer a grande complexidade dessa estratégia. Já não se trata de diplomacia na acepção tradicional. Ela envolve todo um leque de instrumentos. Trata-se de uma missão de longo prazo que não pode ser executada apenas por um determinado grupo, e ninguém mais. E esse não foi o ponto mais forte da Europa no passado e também ainda não o é no presente. O Grupo PSE entende que estamos aqui perante o grande desafio de alcançar um resultado que permita à Europa inscrever-se no mapa de uma forma diferente.

Nicholson of Winterbourne
Senhor Presidente, como aqui foi referido, este importante debate decorre tendo por pano de fundo o eclodir de novas crises na fronteira do Kosovo e da Macedónia. Em primeiro lugar, tenho, pois, de sublinhar a contínua necessidade de cooperação entre a NATO e a União Europeia.
A Força de Reacção Rápida, o mecanismo de reacção rápida e a Força Civil para a Paz têm de ser complementares da NATO. Isso encontra­se, de facto, sublinhado no nº 8 das observações do Conselho "Assuntos Gerais" sobre cooperação internacional.
Como a senhora Ministra Lindh referiu, hoje em dia os soldados desenvolvem actividades comunitárias que têm por objectivo estabelecer a paz. Actualmente é difícil distinguir onde se cruzam as actividades ligadas à paz e à guerra. A União Europeia tem de ser complementar da NATO. Exorto o Conselho de Ministros e a Comissão a pronunciarem­se sobre esse aspecto.
Atacar as causas profundas das crises é outro problema. A sociedade encontra­se gravemente desestabilizada pelo crime organizado. Solicito à Comissão e aos senhores Ministros que sublinhem que irão tratar deste assunto a nível internacional através da Interpol e fazendo uso de mecanismos como a Unidade de Luta contra a Pedofilia da Scotland Yard.
O desenvolvimento de capacidades é outro aspecto crítico. Quando olhamos para Pristina, vemos as grandes pressões que se abatem sobre o hospital. Não é de facto necessário que a nova organização criada pela Comissão - a AIDCO -, que aqui saudamos, desenvolva as capacidades de médicos e professores?
Os profissionais locais mantêm a sociedade civil. Num ambiente de tensão, por mais excelentes que as ONG possam ser, não há dúvida que os profissionais locais têm uma importância vital, especialmente nos domínios da educação e da medicina. Exorto a Comissão a apoiar essas funções.
Por último, claro, a responsabilidade democrática. Estou verdadeiramente convencida, e tenho a certeza que todos os presentes também estão, de que o melhor mecanismo de prevenção de conflitos é um Parlamento que funcione em pleno. Exorto os presentes a assegurarem que este Parlamento desempenhará cabalmente o seu papel, não apenas no domínio da prevenção de conflitos e da gestão das crises, mas no que respeita a garantir que a Força de Reacção Rápida seja em última análise responsável perante este Parlamento bem como perante os parlamentos nacionais, o Conselho de Ministros e a Comissão.

Schroedter
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, os custos da paz são, decididamente, mais baixos do que os custos da guerra. Este facto acentua a importância fulcral da prevenção não militar de conflitos na política externa. O conflito do Kosovo deu-nos um exemplo desta situação. Após a guerra, os custos inerentes fazem periclitar o orçamento comunitário. Estes custos excedem muitas vezes aquilo que teriam custado os 2 000 observadores da OSCE ou um programa de estabilidade no início dos anos 90 para a região do Kosovo.
O exemplo do Kosovo também nos demonstra que a gestão civil de conflitos tem de se iniciar cedo. Precisa de tempo para actuar e é pouco espectacular. A prevenção de conflitos, hoje, necessita não apenas de instrumentos políticos, mas também de medidas sociais e de medidas ecológicas. A UE tem este potencial e poderia desempenhar um importante papel na prevenção e controlo de conflitos no mundo. A UE possui o maior mercado interno, tem poder económico, tem capacidade para planear cooperação económica. Possui um vasto espectro de experiências históricas e culturais, dispõe de um corpo diplomático ao nível internacional, mas não constitui a maior entidade de prevenção de conflitos em todo o mundo, pois tem este poderio fragmentado em 15 mais 1 pequenos interesses e este é o principal problema. A prevenção europeia de conflitos necessita de um centro europeu, de uma comissão e de um...
(O Presidente retira a palavra à oradora)

Marset Campos
Senhor Presidente, o nosso grupo considera positivo o desenvolvimento da iniciativa destinada a conferir à União Europeia um maior papel em matéria de prevenção de conflitos e aguarda com expectativa e interesse a comunicação que a Comissão irá apresentar no próximo mês, como referiu o senhor Comissário Christopher Patten.
A experiência revelou já certos inconvenientes, que deveríamos ter em conta. Por isso, embora estejamos de acordo, de um modo geral, com a pergunta oral do senhor deputado Elmar Brok e reconheçamos que o senhor deputado aceitou um trabalho colectivo na Comissão dos Assuntos Externos, há um ponto específico que nos preocupa e que é exactamente o contrário do que há pouco dizia a senhora deputada Nicholson of Winterbourne. Com efeito, tanto no considerando D como no nº 8, a referência à NATO parece-nos infeliz, porque a NATO foi uma das principais causas de problemas em muitas regiões, tal como se viu na antiga Jugoslávia, no Kosovo ou em Chipre, quando a ilha foi invadido pela Turquia. O nosso apoio não pode, portanto, ser um apoio total.
Um dos aspectos importantes desta pergunta oral é o facto de apontar as causas sociais e económicas globais que podem prevenir conflitos. Teremos de estar atentos a situações que podem surgir de um dia para o outro. Neste momento, no Sara Ocidental, existe uma situação de grande tensão que as autoridades não querem reconhecer e que deveria ser motivo de grande preocupação para a União Europeia. O mesmo se pode dizer em relação a Israel e à Palestina, onde, a qualquer momento, poderá rebentar uma crise de graves consequências para nós.
Não queremos seguir os passos dos Estados Unidos da América, que, quando surge um problema, por exemplo, na Colômbia, em vez de ajudarem a encontrar uma solução através da negociação e do diálogo, enviam mais militares, mais aviões, mais força bélica, agravando, assim, a situação. Queremos que a Europa seja um factor de estabilidade, de paz e de solução negociada dos conflitos. Pensamos, pois, que, em relação ao recente conflito entre a Macedónia e o Kosovo, nos deve, desde já, preocupar a complacência com que os norte-americanos presentes na região acolheram a passagem das forças da UCK, sendo necessário reconhecer e apoiar o esforço da Macedónia para o estabelecimento de um acordo fronteiriço e condenar o terrorismo.

Poli Bortone
Senhor Presidente, caros colegas, os acontecimentos das últimas horas alarmam-nos muitíssimo.
A Europa está a envidar grandes esforços para apoiar a paz no Sudeste europeu e o mesmo estão também a fazer, em termos de assistência financeira e de cooperação, muitos países a título individual.
Mas, infelizmente, a paz está longe, ou seja, a corrupção aumentou; as eleições - quando as há - são, muitas vezes, desprovidas de transparência e a emigração do Kosovo, do Montenegro e da Albânia tornou-se demasiado maciça e seleccionou negativamente as presenças no território.
A União Europeia deveria, provavelmente, dedicar uma maior atenção a facilitar a imigração de regresso, para fazer com que, nesses territórios, haja populações activas que queiram verdadeiramente renascer, que desejem avançar para um processo de paz e de tranquilidade no seu território.
Não se trata, portanto, apenas de um problema de segurança militar nas fronteiras. As minorias étnicas tornam-se cada vez mais reivindicativas e violentas para com os habitantes e as forças da paz, demonstrando, assim, a fragilidade, ainda muito evidente, dos governos locais - e, em particular, do Governo albanês, que deveria também dar mais garantias relativamente aos direitos da oposição política -, assim como a fragilidade das relações com a União Europeia e com algumas organizações não governamentais.
Estamos convencidos de que a solução para a crise dos Balcãs deve ser uma solução política, acompanhada, todavia, da afirmação absoluta e transparente dos direitos e da vontade real de reconstrução material e imaterial.
A União Europeia deverá empenhar-se de todas as formas ao seu alcance para conseguir objectivos de paz e de estabilidade nos Balcãs, mas deverá ser cada vez mais clara, recordando que a assistência financeira não pode deixar de estar estreitamente ligada à persecução destes objectivos a muito curto prazo e sem mais tolerância.

Dupuis
. (FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, não partilho de modo nenhum as opiniões da senhora Presidente em exercício Lindh em matéria de "experiência dos Balcãs". Creio que aquilo que hoje se passa na Macedónia é a demonstração de que não vimos nada, não ouvimos nada, não aprendemos nada ou, aliás, que Vossas Excelências não viram nada, não ouviram nada nem aprenderam nada.
O que hoje se passa na Macedónia passa-se na Macedónia e de nada serve criar alibis e dizer, como muitos fazem, que a crise provém do Kosovo, da transferência das pessoas, de ex-membros do UCK, para a Macedónia. A crise na Macedónia é uma crise que teve origem e que foi cultivada pela nossa ausência de uma política séria relativamente à Macedónia ao longo dos últimos dez anos.
Os colegas socialistas hão-de recordar a insistência da senhora deputada Pack e de mim mesma, quando constantemente referimos a importância de um projecto que parecia marginal, que os colegas socialistas e comunistas encaravam com alguma condescendência, e refiro-me ao projecto da universidade de Tetovo, cuja importância era fundamental para responder a uma frustração dos Albaneses da Macedónia. Olhavam-nos com condescendência, do mesmo modo que, há quinze anos, nos olhavam com condescendência quando, no Parlamento, defendíamos a adesão da Jugoslávia de então à Comunidade Europeia, como única via para evitar a explosão que ocorreu passados alguns anos.
A questão que se coloca é a das frustrações da população albanesa, frustrações que remontam a um passado longínquo e que apenas foram objecto de uma primeira resposta após a entrada em funções do Governo do senhor Georgievsky. Tais frustrações foram, com efeito, ao longo dos primeiros oito anos de independência da Macedónia, cultivadas pelo governo social-democrata do senhor Crvenkovski que, literalmente, comprou alguns albaneses, alguns kieslings, oferecendo-lhes lugares marginais no seu governo e alguns cargos de embaixador aqui e acolá.
Em contrapartida, o Governo do senhor Georgievsky, ao integrar, nesse governo, o partido do senhor Xhaferi, que os colegas socialistas consideravam um extremista - e foram obrigados a reconsiderar quando viram o papel desempenhado pelo senhor Xhaferi no momento da crise de 1999, quando centenas de milhar de Kosovares foram expulsos do Kosovo pelo regime do criminoso de guerra Milosevic -, salvou seguramente a Macedónia de um desastre imenso. A Macedónia de então estava prestes a explodir; se não explodiu, foi graças a esse "extremista", e, se hoje em dia, continua a não explodir, é graças ainda, primeiramente ao senhor Xhaferi e, em segundo lugar, à nossa acção, à acção da União Europeia.
O senhor Comissário Patten ficou, então, encarregado do assunto. Devia resolver-se a questão da Universidade, que é uma questão urgente, já que 6 000 estudantes deveriam poder ser transferidos para essa nova universidade oficial. Se não forem transferidos, não terão a possibilidade de obter equivalência de diplomas, e, se essa possiblidade não existir até ao final do ano, serão 6 000 desesperados a alimentar uma crise para a qual contribuímos em tão larga medida nos últimos anos.
Esta é a situação da Macedónia. E, hoje em dia, a situação é tanto pior quanto às frustrações da população albanesa se vem juntar uma inquietação enorme da parte macedónia. Assim, as soluções de ontem, que podiam ser progressivas, que podiam ser essa universidade, que podiam ser um lento processo de desmontagem do Estado nacional eslavo­macedónio para chegar a um estado federal, exigem, actualmente, um ritmo mais acelerado e há que propor aos interlocutores macedónios novas soluções que vão muito, mas muito mais longe para responder quer às frustrações dos albaneses, quer à inquietação profunda da população eslavo-macedónia.
No que respeita à prevenção de conflitos neste contexto, assistimos desde há dez anos a um comportamento absolutamente intolerável por parte dos nossos amigos, dos nossos colegas gregos. Com efeito, em vez de anticiparem, de tentarem persuadir a população grega da necessidade de dar, com o nome Macedónia, uma identidade à população macedónia, tanto albanesa como eslavo­macedónia, bloqueiam claramente, para não dizer outra coisa, qualquer processo que permita aos macedónios ter, finalmente, uma república que, Senhora Presidente em exercício do Conselho, não se chame ERJM mas "Macedónia". Chegou, talvez, a altura de, no âmbito do Conselho, tentar convencer o representante grego no sentido de, finalmente, este problema ser resolvido, de, finalmente, os macedónios terem plenamente direito a esse nome.
É esta a situação em que nos encontramos. Penso ser urgente actuar, ser urgente acelerar o movimento, urgente voltar a dar confiança tanto à população macedónia como à população albanófona da Macedónia.

Oostlander
.- (NL) Senhor Presidente, em relação a alguns pontos, concordo inteiramente com o meu prezado colega Dupuis, outros havendo, contudo, em que discordo totalmente dele. É bom que nesta sessão sejam abordados dois assuntos, designadamente o reforço das capacidades da União para a prevenção de conflitos e para a gestão civil de crises, e os conflitos que desempenham um papel na Macedónia. Com efeito, o que temos vindo a verificar aí desde há muito? Que a Macedónia é, de facto, um Estado frágil que só se mantém unido graças à sensatez dos respectivos Chefes de Estado e de Governo - nomeadamente os actuais - e de alguns dirigentes políticos que logram estabelecer coligações entre si, em vez de se empenharem em dividir a Macedónia. Já há dez anos que os albaneses da Macedónia vieram dizer-nos onde estavam em maioria. Quando se pensa assim, já se tem em mente a limpeza étnica. Não podemos de forma alguma ir por aí.
Por isso mesmo, importa que, nomeadamente neste domínio, empreendamos algo pela via civil, como está agora a acontecer sob a chefia do Comissário Christopher Patten. Estou também particularmente satisfeito com o discurso que a Presidente em exercício do Conselho, a senhora Anna Lindh, proferiu a este respeito. E não vamos fazê-lo apenas com os meios habituais, mas realmente também com todos os instrumentos que têm de ser accionados de forma coordenada. Entre eles contam-se, designadamente, os instrumentos que tocam também no coração da população, que podem zelar por uma mudança de mentalidade dos cidadãos. O nº 7 da nossa resolução trata, por exemplo, da melhoria da informação veiculada pela rádio e pela televisão. Este tema já foi frequentemente abordado neste Parlamento, inclusive durante os conflitos na Bósnia, visto que a televisão e a rádio influenciam em grande medida a maneira de pensar das pessoas, a forma como se relacionam umas com as outras. Penso ser particularmente importante que também este instrumento seja accionado como um dos canais civis, não só por via dos órgãos de comunicação social independentes que neste momento aí existem, mas se necessário também através do contributo independente da União Europeia, para que possamos de facto influenciar aí a população e acabar com a terrível forma de pensar em termos étnicos que envenena os Balcãs na sua globalidade.
Senhor Presidente, congratulo-me particularmente com o facto de terem sido aqui enunciadas todas as iniciativas que estão já a ser desenvolvidas. Considero importante que isso seja também amplamente divulgado. As acções desenvolvidas pela Comissão no Vale de Presevo revestem-se da maior importância, e faço votos por que o Comissário Patten saiba também fazer o que é necessário noutras regiões.

Lalumière
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, as questões formuladas pelo senhor deputado Brok, em nome da nossa Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, surgem exactamente três meses após a votação do relatório sobre a política europeia de segurança e de defesa, que tive a honra de apresentar ao Parlamento.
É importante saber o que a Presidência sueca do Conselho e a Comissão fizeram desde então, já que foram feitas promessas, nomeadamente sobre os aspectos civis da gestão de crises. Agradeço­vos, Senhora Presidente em exercício do Conselho e Senhor Comissário, as informações que já nos forneceram. Contudo, no que me toca, não escondo uma verdadeira inquietação. Tendo trabalhado com ou em organizações como a OSCE ou o Conselho da Europa, ambas dedicadas à prevenção de conflitos e à gestão civil de crises, sei, por experiência, com que timidez os Estados­Membros apoiam esses esforços. Não estou a referir­me apenas à falta de meios financeiros. A este propósito, a União tem a felicidade de dispor de meios não desprezáveis. Nem por isso deixa, evidentemente, de ser imperativo utilizá­los de forma coerente e coordenada.
Estou a pensar principalmente na falta de apoio político. O que é que uma organização internacional pode fazer? O que pode a União fazer, se os Estados­Membros fizerem análises divergentes, tiverem objectivos diferentes ou não tiverem objectivo nenhum, e hesitarem em tomar decisões? A guerra nos Balcãs proporciona exemplos por vezes trágicos de todas estas insuficiências.
Julgo, Senhora Presidente do Conselho e Senhor Comissário, que o Parlamento se regozijaria, se sentisse que os membros do Conselho tinham claramente vontade de proporcionar esse verdadeiro apoio político que é necessário para que a prevenção de conflitos não esmoreça e se resuma a acções pontuais, assentes unicamente em bons sentimentos.

Maes
Senhor Presidente, a prevenção de conflitos não foi até hoje uma verdadeira prioridade. Para as acções militares já se perspectivam tropas e aquisições, mas no que diz respeito à prevenção de conflitos ainda não chegámos, aparentemente, a esse ponto. Aguardamos com expectativa o mês de Abril. A questão fulcral que continua a levantar-se aqui - como a senhora deputada Lalumière já teve ocasião de observar - consiste em saber se a União Europeia terá capacidade de decisão suficiente quando se trata de prevenção. Na antiga Jugoslávia, durante muito tempo não conseguimos prevenir os conflitos. A prevenção de conflitos teve por vezes mesmo um desfecho catastrófico. Gostaria de remeter aqui para os inúmeros exemplos africanos, especialmente o do Ruanda. Os mandatos com base nos quais são accionados os mecanismos de prevenção têm de ser suficientes para que possamos antecipar-nos aos conflitos. Esse mandatos devem poder funcionar de forma pro-activa e viabilizar a gestão de crises.
O senhor Comissário fala-nos de todo esse corpo civil que teremos de criar. Mas o nosso ponto de partida tem, antes de tudo o mais, que assentar numa percepção correcta das causas mais profundas e da origem dos conflitos. O subdesenvolvimento e o desleixo ou a repressão de certas regiões, religiões, culturas e minorias étnicas constituem muitas vezes as raízes do mal. Elas formam o substracto para o comércio ilícito de armas e para o banditismo. Não esqueçamos, pois, a cooperação para o desenvolvimento integrada como meio para abordar as causas mais profundas dos conflitos.

Papayannakis
Senhor Presidente, em matéria de prevenção e gestão de crises, nem a maior parte dos líderes do Estados-Membros nem a própria União Europeia possuem pergaminhos de êxito ou podem dar muitas garantias quanto ao futuro. Julgo que a trágica situação em que se encontram os Balcãs é prova disso. Dizemos que vamos melhorar tudo isso e oxalá assim seja.
Hoje as coisas são muito concretas. Não são necessárias generalizações, nem insultos, nem insinuações. O Estado da Macedónia jugoslava está em perigo porque uma série de forças, governamentais ou políticas, não querem reconhecer a demarcação definitiva das suas fronteiras. É muito simples. Daqui resulta tudo o resto e a sua própria existência é posta em dúvida.
Assim, se querem evitar crises e gerir a crise já existente, digam bem alto que a Resolução nº 1244 da ONU está absolutamente em vigor. Peçam à KFOR que faça o seu trabalho em todo o território do Kosovo, que controle as fronteiras, que proceda a detenções, que recorra ao tribunal, em cooperação com a delegação da ONU. Digam ainda mais alto que o acordo de fronteira assinado em 24 de Fevereiro entre a Jugoslávia e a FYROM está em vigor, é perfeitamente legal e todos os países vizinhos devem respeitá-lo integralmente, e que este é um critério que condiciona as nossas relações com esses países, bem como a ajuda económica de que os senhores falaram com tanta arrogância e que é totalmente insuficiente.

Crowley
Senhor Presidente, no pouco tempo que me foi atribuído não vou voltar a falar de algumas das questões já abordadas. No entanto, a resolução de conflitos e a prevenção de conflitos precisam, efectivamente, de investimentos. Investimentos não apenas em termos de teorias e estudos e conhecimentos de história, mas também investimento financeiro para tentar assegurar que as causas do conflito sejam reconhecidas. Algumas das causas que se prendem com a origem étnica e religiosa e assim por diante já foram referidas. Mas há também causas económicas. A área de prevenção de conflitos em que a União Europeia esteve envolvida com mais êxito nestes últimos anos foi a cidade de Mostar. Embora a operação acabasse por não ser bem sucedida, o tipo de investimento que começámos a fazer em Mostar saldou­se por um grande êxito.
Agora que aguardamos o aparecimento de uma nova série de conflitos e de incertezas regionais, temos de nos assegurar de que teremos capacidade para lhes dar resposta. A Irlanda desempenhará com orgulho o seu papel numa Força Europeia de Reacção Rápida com uma missão humanitária e de manutenção de paz, mas essa força e a NATO não devem ser a única opção. A resolução e prevenção de conflitos requerem diálogo e há que reunir as partes em confronto. É preciso fazer a paz com os inimigos, não com os amigos. Há um ditado que diz que a oportunidade passa por nós mas não pára. As mais das vezes, perdemos a oportunidade de intervir e de prevenir os conflitos.
O último aspecto que desejo focar é que nas nossas discussões não podemos descurar os efeitos dos conflitos sobre as crianças e os jovens. De acordo com relatórios da UNICEF, nos conflitos da última década foram mortas mais de dois milhões de crianças. Há 300 000 crianças a combater em todo o mundo e milhões e milhões de órfãos. É necessário fazer mais para proteger as crianças.

Kinnock
Senhor Presidente, o que mais me preocupa é que a acção da UE no que se refere à gestão das crises incide com demasiada frequência - poderia mesmo dizer invariavelmente - em aspectos de natureza militar, e não na prevenção de conflitos a mais longo prazo de que falaram os meus colegas.
Congratulo­me com o facto de a senhora Presidente em exercício e o senhor Comissário Patten compreenderem a necessidade de levar à prática medidas que permitam prever os conflitos violentos e promover aquilo a que poderia chamar uma cultura da prevenção. A distribuição de tropas no terreno, como sabemos, é cara e muito susceptível de falhar. É claro que precisamos de ser capazes de reagir rapidamente, mas a UE tem de melhorar a sua capacidade de fazer uso de todas as alavancas económicas e políticas de que dispõe, de fazer um uso eficaz para atacar as causas fundamentais da tensão, como o senhor Comissário já referiu.
Vinte e quatro dos quarenta países mais pobres do mundo ou estão envolvidos em qualquer conflito armado ou saíram recentemente de um. Em África, 20% da população vive em países afectados por conflitos armados. Tenho, pois, de perguntar ao senhor Comissário, como é que é possível que as unidades de planificação da política e de alerta rápido da Comissão, previstas no Tratado de Amesterdão, tenham 20 funcionários, 11 dos quais a trabalhar no problema dos Balcãs, enquanto apenas um está afectado à região do mundo mais propensa a conflitos - a África. Ficaria muito satisfeita se o senhor Comissário investigasse esta questão. Há planos para uma abordagem mais equilibrada na unidade de alerta rápido?
Em segundo lugar, o Conselho e a Comissão não concordam que precisamos de desenvolver urgentemente estratégias comuns para a África Ocidental, o Corno de África, a região dos Grandes Lagos e a África Austral?
Por último, a Comissão concorda que os documentos nacionais de estratégia que foram elaborados nos termos do Acordo de Cotonou têm de incluir urgentemente um estudo do impacto das políticas relativas aos conflitos, para podermos ter a certeza de que sabemos o que poderá acontecer nos 77 países que são parte do Acordo de Cotonou?

Gahrton
Senhor Presidente, entre os movimentos pacifistas reina grande preocupação por se temer que a constituição extremamente rápida de uma capacidade militar venha a inviabilizar o investimento em medidas de longo prazo em matéria de prevenção de conflitos, preocupação que, no ano passado, foi manifestada por cerca de 40 organizações pacifistas às Presidências sueca e belga.
Exemplo disso é o célebre corpo civil de paz, que o Parlamento preconizou por diversas vezes e que é mencionado no nº 5 da presente proposta de resolução. Há muito que insisto com a Presidência sueca para que aborde este assunto, porque considero que, para a Suécia, esta deveria ser uma importante questão de imagem - a Suécia quer assumir-se como um paladino da paz.
Durante bastante tempo, fui recebendo resposta negativas. Mas, subitamente, recebi agora uma nota escrita pela Presidente em exercício do Conselho antes da sua partida para Murmansk. Diz o seguinte: "Prometo-te, agora por escrito, que abordaremos a questão do corpo de paz logo que tivermos as estruturas montadas".
Esta é talvez uma forma pouco usual de um Presidente do Conselho se dirigir ao Parlamento. Apesar disso, aceito-a e fico, portanto, à espera de que algo venha a acontecer em relação ao corpo civil de paz. Se assim não for, confio em que os colegas deputados irão ocupar-se seriamente deste assunto.

Korakas
Senhor Presidente, ao denunciar a hipocrisia de todos aqueles que também nesta sala teceram anteriormente o elogio dos criminosos do UÇK classificando-os como combatentes da liberdade e concedendo-lhes toda a ajuda política, ao referir-me ao cinismo de todos aqueles que saudaram os bombardeamentos criminosos da NATO contra a Jugoslávia e em seguida o envio de forças de ocupação para o Kosovo, como ajuda humanitária e de pacificação, queria lembrar que quem semeia ventos colhe tempestades.
Assim, pergunto ao Conselho e à Comissão: o que é que vão fazer, mesmo hoje, para que a KFOR deixe a região, tendo em conta o papel desastroso que desempenhou para a sua desestabilização. Vão deixar de apoiar a separação total do Kosovo em relação à Sérvia? O que é que vão fazer para que seja aplicada a Resolução nº 1244 do Conselho de Segurança que prevê o desarmamento do UÇK e a entrega da guarda das fronteiras Jugoslávia-FYROM ao exército jugoslavo, a fim de pôr em prática o recente acordo celebrado entre os dois países sobre as suas fronteiras? O Comissário Patten saberá porventura que o Governo da FYROM foi obrigado a encerrar o gabinete da BBC em Skopje? Por último, como encara a proposta sinistra do chamado exército de libertação nacional, que recentemente cometeu crimes na FYROM, sobre a federalização deste Estado?

Katiforis
Senhor Ministro, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a melhor maneira de avaliarmos as necessidades e a via para alcançar o objectivo da gestão das crises é, seguramente, acompanharmos a evolução de uma crise real. No início do mês, registaram-se no território da FYROM confrontos armados, cuja ligação com as forças que actuam no exterior do país é porém evidente.
Defrontamo-nos na FYROM com um fenómeno que é conhecido de tantos outros países, como a Albânia, o Kosovo, Chipre e, em grande medida, a Turquia, onde vivem populações misturadas, etnicamente misturadas, diferentes do ponto de vista linguístico ou religioso, e onde essa situação de mistura étnica coexiste com a proximidade de centros estatais ou regiões etnicamente compactos, homogéneos, que concentram a maior parte das respectivas populações.
Tais situações levaram no passado a um processo muito conhecido e experimentado, mas também trágico, seja do ponto de vista do nosso tempo, seja do ponto de vista daquilo que procuramos atingir enquanto União Europeia, um processo inaceitável. O processo começa com a prática de actos terroristas sangrentos contra membros de uma das duas etnias, com o objectivo de se provar a impossibilidade da sua coexistência sob o mesmo governo. Segue-se o pedido da divisão geográfica das comunidades no território de um único Estado, o confronto de comunidades minoritárias autogovernadas, seguindo-se os confrontos entre comunidades, a divisão em Estados distintos e, por último, a separação numa entidade estatal distinta. Trata-se de um cenário que temos visto desenvolver-se muitas vezes na nossa região, é sabido que é acompanhado por efusão de sangue, limpeza étnica, intervenção de forças estrangeiras, com boas e com más intenções. Trata-se de um processo catastrófico para os povos, perigoso e muito dispendioso para a comunidade internacional.
Senhor Presidente, o mais importante na gestão destas crises é a intervenção política e diplomática com vista a assegurar a integração social da minoria sensível. Foram dados passos nesse sentido na FYROM. O exemplo da Universidade de Tetovo é característico mas, em todo o caso, houve essas injustiças de que falou o senhor deputado Dupuis em relação à Grécia, porque neste momento a Grécia é, por assim dizer, o principal suporte daquele Estado e há-de continuar a sê-lo.

Rod
Senhor Presidente, para prevenir conflitos há que conhecer as causas dos mesmos, quer se trate de interesses económicos, de revolta social, de desigualdades, de ditadura, de repressão ou de luta pelo poder ou pelo acesso aos recursos naturais. Inversamente, porém, a escalada de conflitos nos países do Sul entrava as suas perspectivas de desenvolvimento. É um círculo vicioso. Desde logo, não se pode dissociar a prevenção de conflitos de uma política de desenvolvimento sustentável, com vista a uma melhor repartição das riquezas e à instauração de uma verdadeira democracia a nível mundial.
Registo e aprovo os discursos, incluindo os expressos neste Parlamento, que preconizam o diálogo, a participação da sociedade civil, o acesso à educação e à saúde para todos, a utilização racional dos recursos e a cooperação regional. Há que atacar a montante as causas estruturais das tensões.
Mas de que valem essas declarações acompanhadas de orçamentos irrisórios e decrescentes, quando os Estados europeus vendem armas aos países em guerra ou apoiam as indústrias petrolíferas e mineiras que sobre­exploram as riquezas do Sul, em detrimento dos direitos do Homem e da vida?
Enquanto o anseio de desenvolvimento não levar a melhor sobre os interesses financeiros, enquanto os Estados europeus virem nos conflitos externos modos de enriquecerem, a prevenção de conflitos não passará de uma quimera.

Alavanos
Senhor Presidente, julgo que tanto a Comissão como o Conselho merecem a classificação de excelente. Excelente pelas intenções, pelas ideias, pelo conjunto de medidas que apresentaram para a prevenção e a gestão das crises. No entanto, no que se refere ao exercício prático, tal como o vimos nos Balcãs, os seus resultados são uma tragédia, uma tragédia. É caso para chorar, e não só por aquilo que se passa na FYROM; temos também a Bósnia e a posição croata sobre a questão da Herzegovina e do processo de independência, que demonstram que tudo está no ar e que as melhores intenções conduzem ao inferno quando não são conciliadas com directrizes políticas firmes, claras e justas. E há aí um grande problema, aí está aquilo que eu gostaria de dizer do senhor Comissário Patten: Senhor Comissário, digamos que é natural que haja aqui um deputado que permanente e dogmaticamente apoia as posições do UÇK. Porém, aplaudir as suas posições quando fala em alterar-se a própria Constituição e em transformar-se a FYROM numa federação, julgo que é muitíssimo perigoso, especialmente nas circunstâncias actuais.

 Swoboda
Senhor Presidente, Senhor representante da Presidência do Conselho, Senhor Comissário, a violação dos direitos humanos e a discriminação das minorias constituem hoje em dia importantes causas de conflitos e de guerras entre os Estados e no seio destes. Daí que muitos considerem ser a imposição descomprometida do direito à auto-determinação a única forma de actuar contra a discriminação e a opressão das minorias. Na maior parte das vezes não se apercebem, contudo, de que, com este método, estão a criar frequentemente novas minorias, que posteriormente ficam expostas aos mesmos mecanismos de discriminação ou à tentação de, elas próprias, se tornarem por sua vez independentes, para se libertarem do jugo opressor.
Em especial nos Balcãs, com a sua mistura muito largamente difundida de populações com diversas origens étnicas, religiosas e linguísticas, não é minimamente possível uma clara separação étnica, o que, quanto a mim, também não é absolutamente nada desejável. A prevenção e o impedimento de crises nos Balcãs tem hoje em dia especialmente a ver com a não concretização de quaisquer medidas unilaterais e a não interferência no precário equilíbrio de forças. Naturalmente que, em particular todos os atentados e actividades terroristas, não são adequados à criação de uma nova ordem, mas sim de uma nova desordem.
Daí que esteja em causa ajudar primordialmente aqueles Estados, nos quais se inclui em primeiro lugar a Macedónia, que se esforçam no sentido de integrar as minorias na vida social. O que foi dito também se aplica à Jugoslávia e à Sérvia actuais. Nesta perspectiva, eu diria que, actualmente, a prevenção e o impedimento de crises por parte da União Europeia têm a ver com o envio de sinais claros, nomeadamente a todos os grupos albaneses étnicos e extremistas que não pretendem a paz, àquelas, poucas, mas, ainda assim existentes, organizações ou pessoas no âmbito do HDZ, que, na parte croata da Bósnia-Herzegovina, pretendem comprometer unilateralmente o acordo de Dayton, por muito problemático que este seja. E também sou de opinião de que temos igualmente de enviar sinais claros ao Montenegro, para que também aí não sejam tomadas medidas unilaterais, com as quais momentaneamente se realizam grandes festejos de autonomia, mas que ameaçam a paz e a estabilidade nesta região.

Rocard
Senhor Presidente, Senhor representante da Presidência em exercício do Conselho, Senhor Comissário, quando os nossos debates, as nossas intervenções se tornam precisos, só falamos de gestão de crises. A prevenção de crises é o doce de todos os discursos políticos, porque é melhor prevenir do que remediar. Fala­se da paz, da guerra e da segurança, mas sem saber o que fazer. E este "leitmotiv" dos nossos diplomatas, dos nossos generais e dos nossos responsáveis políticos é vazio.
Gostaria, Senhor Presidente, Senhor Comissário, de defender aqui que o conceito de prevenção de crises será destituído de sentido enquanto não dispusermos dos instrumentos para a sua aplicação. A chave da prevenção de conflitos é a antecipação, e só se lá chega se dispusermos de uma vigilância estratégica específica, sustentada por verdadeiros instrumentos de observação geopolíticos e sociológicos adaptados à vigilância permanente das tensões étnicas, linguísticas e religiosas.
Ora, Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Parlamento Europeu, que trabalhou muito neste assunto, aprovou as minhas duas propostas de resolução sobre o assunto. Uma, em 1996, em que se solicitava à Comissão que criasse no seu seio uma rede de prevenção de crises - "Crisis Prevention Network" (CPN) - para assumir essa função de vigilância estratégica, por forma a que as análises, os diagnósticos e as propostas fossem intereuropeus. A Comissão criou­a em 1998 e renovou­a em 2000.
Perguntas ao senhor comissário: a Comissão está satisfeita com o trabalho efectuado? Que lições retira daí? Que utilização deu a esses relatórios? Perguntas ao Conselho: o Conselho tem conhecimento disto? Alguma vez o Conselho teve conhecimento dos trabalhos, apesar da opressão burocrática da Comissão? Serviu­se desses trabalhos?
A outra resolução foi incluída, em 1997 e em 1998, em dois relatórios, um do senhor deputado Martens e outro de mim próprio, e dizia respeito a África. Nessa resolução, Senhor Comissário, sugeria­se à Comissão que propusesse aos Estados ACP, por ocasião da negociação daquilo que viria a ser o acordo de parceria de Cotonou, que a Europa proporcionasse financiamento e competências técnicas para assegurar o funcionamento em África de quatro observatórios regionais de tensões étnicas, linguísticas ou religiosas.
Na ausência de tais instrumentos de antecipação, e a senhora Presidente em exercício Lindh falava disso há pouco - ela não falou de instrumentos - , gerem­se crises, não se antecipa a sua emergência. A Comissão não deu qualquer seguimento a essa sugestão. O Conselho também não. A ideia, tal como a necessidade, mantém­se de pé. Tenciona a Comissão retomá­la? O Conselho enterrou­a?

Souladakis
Senhor Presidente, caros colegas, com a discussão conjunta sobre a política de prevenção e de gestão das crises e sobre os problemas na região sul da Jugoslávia em geral, parece que estamos a experimentar ao mesmo tempo a teoria e a prática. Evidentemente, quando os povos são transformados em cobaias com base no princípio "cenoura e pau em vez de política", há alguma coisa que não vai bem. Vamos ao menos agora tentar um novo ponto de partida, tendo como único objectivo a prevenção das crises.
Ainda há-de passar muito tempo até se analisar, descodificar e compreender o ADN sociopolítico balcânico daqueles que até hoje cometeram trágicos erros no Sudeste da Europa. Hoje, que a União Europeia toma importantes iniciativas e que se pode considerar ter havido uma melhoria das condições gerais na região, não se deve permitir mais nenhuma violência, mais nenhum conflito armado. A paz, a cooperação, o Estado de direito e a inviolabilidade das fronteiras devem formar o quadro da nossa política; o mesmo se diga dos esforços continuados para promover as instituições democráticas e o bem-estar nessas regiões atormentadas.
A União Europeia deve ajudar e apoiar as forças sãs da região e distanciar-se daqueles que tentam deixar o submundo e o crime organizado para se transformarem em entidades políticas. Ainda não foi avaliado, não só para a região, mas também para a Europa no seu conjunto, o enorme custo das atitudes erradas que finalmente parecem estar a acabar.
Parece que a paz e a estabilidade na região são primordiais para a resolução política da prolongada crise e vai ser necessário muito tempo e muitos esforços para criar instituições constitucionais estáveis e duradouras. Quanto à União Europeia, este é um excelente campo de glória. Apresente-se finalmente com uma coroa de ramo de oliveira, a coroa da sabedoria e da paz de Atena, em vez da lança guerreira e do escudo de Marte, o antigo deus da guerra.
Quanto ao colega Dupuis, gostaria de dizer que, antes das afirmações que aqui proferiu a propósito das relações entre a FYROM e a Grécia, teria sido bom se tivesse questionado o Governo da FYROM. Verificariam então que, de todos os países europeus, aquele que mantém as melhores relações com a FYROM é a Grécia. Esta é uma realidade e contribui grandemente para a estabilidade da região.

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, Senhores Deputados, vou procurar responder em curtas palavras a algumas das perguntas concretas dirigidas ao Conselho.
A senhora deputada Nicholson of Winterbourne levantou a questão do crime organizado como importante causa de conflitos e quer saber se o Conselho tem tido em conta esse factor no seu trabalho relativo à prevenção de conflitos.
Um dos mais importantes pontos da agenda de trabalhos com o Presidente Putin, que, juntamente com o ministro russo dos Negócios Estrangeiros, senhor Ivanov, se desloca na próxima semana a Estocolmo para se encontrar com os Chefes de Estado e de Governo e os ministros dos Negócios Estrangeiros ali presentes para a reunião do Conselho Europeu, é justamente o reatamento da discussão sobre as formas de, em conjunto, prosseguirmos a luta contra o crime organizado que, infelizmente, campeia em muitas partes do território russo e constitui uma das causas de muitos dos conflitos a que assistimos em zonas fronteiriças da Rússia. Posso, portanto, assegurar à senhora deputada Nicholson of Winterbourne que, por parte do Conselho, estamos a procurar trabalhar activamente contra o crime organizado.
A senhora deputada Lalumière refere uma questão que é fulcral em todo o trabalho de prevenção de conflitos, que é a de procurarmos gerar maiores consensos no seio da União em relação a questões de política externa. Esses consensos são, de facto, necessários para podermos ser eficazes no nossos trabalho de prevenção de conflitos.
O Conselho está esperançado em que sobretudo as estratégias comuns que definimos para uma série de zonas de conflito venham a contribuir para gerar esses consensos. As estratégias comuns nem sempre funcionaram da maneira como o Conselho e outros desejariam. O Conselho "Assuntos Gerais" aprovou, na sua reunião de Janeiro deste ano, conclusões baseadas num relatório do Alto Representante, senhor Javier Solana, nas quais se compromete a aperfeiçoar este instrumento, melhorá-lo e torná-lo mais concreto. Espero que venha a ser um meio eficaz para alcançar os resultados que a senhora deputada Lalumière deseja, desejo esse que partilho inteiramente.
Gostaria de aproveitar o ensejo para responder também à questão do senhor deputado Kinnock, que pergunta se será necessário desenvolver estratégias comuns para outras zonas, algumas das quais mencionou. A opinião generalizada no Conselho vai no sentido de procurarmos melhorar a eficácia das estratégias comuns, antes de avançarmos para a ponderação do seu eventual alargamento a outras zonas de conflito. No entanto, registamos as propostas e tê-las-emos, naturalmente, em conta nas nossas futuras reflexões.
Por último, o senhor deputado Rocard coloca uma série de relevantes questões e pede respostas concretas sobre o modo como a Comissão terá aproveitado os ensinamentos do passado para reforçar a sua acção de prevenção de crises. Tenho todo o gosto em deixar para o senhor Comissário Patten uma resposta mais detalhada.
Permitam-me, porém, observar que uma das razões principais por que a Presidência considerou prioritária a elaboração de um programa de medidas de prevenção de conflitos foi, justamente, reconhecermos que há necessidade de reunir os recursos da União para nos tornarmos mais eficazes no domínio da prevenção de conflitos.
Para este trabalho, iremos estudar as decisões já tomadas e os embriões de estruturas organizativas já existentes em várias zonas. Esperamos poder elaborar um programa conjunto de grande impacto, que habilite ainda melhor a União a prevenir os conflitos que ocorrem em todo o mundo.

Patten
Gostaria de responder a quatro perguntas feitas durante o debate. Pelo que vejo, duas das pessoas que me fizeram perguntas directas não puderam, infelizmente, ficar no hemiciclo para ouvir a resposta, mas tenho a certeza que isso não quer dizer que considerem que as perguntas não eram importantes. Seja como for, eu achei que as perguntas eram importantes e por isso vou responder­lhes; talvez possam ler a resposta no registo oficial.
A primeira pergunta tinha a ver com a Universidade de Tetovo, e eu desejo que fique claro para o senhor deputado que fez essa pergunta in absentia que considero a universidade extremamente importante. Fico muito satisfeito com o empenhamento do governo da Antiga República Jugoslava da Macedónia na criação dessa universidade. Tenho a certeza de que o Parlamento ficará satisfeito, mas não surpreendido, pelo facto de a Comissão tencionar contribuir com 5 milhões de euros para apoiar a referida universidade, que tem um papel extremamente importante a desempenhar para garantir o desenvolvimento de uma comunidade multiétnica bem sucedida.
Em relação à questão do extremismo, concordo com o senhor deputado que disse que não devíamos apoiar o extremismo albanês. Todos o deveremos denunciar vigorosamente. Nesse contexto, eu próprio não considero que venha ajudar minimamente - de facto, é exactamente o contrário - falar em mudança constitucional na Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM). Sabemos perfeitamente que há um Governo na FYROM que tem feito um trabalho extraordinário, um trabalho muito corajoso, um trabalho muito empenhado, avançando na via da reforma económica e política. Louvo os esforços até agora desenvolvidos pelo Governo. Foi por isso que concordámos em começar a negociar um acordo de estabilização e associação com esse governo e foi também por isso que concluímos essas negociações com vista a um acordo antes de as concluirmos com qualquer outra parte. Deveremos continuar a apoiar o Governo da FYROM em todos os seus esforços de construção de uma sociedade aberta e pluralista de sucesso naquele país. Até agora têm feito um excelente trabalho e continuaremos a apoiá­los contra as ameaças extremistas com que têm tido de se confrontar.
Duas outras perguntas, em primeiro lugar a pergunta relativa aos documentos nacionais de estratégia e à importância de incluir ideias relacionadas com a prevenção de conflitos nos documentos nacionais de estratégia. Pensei - e foi, sem dúvida, minha intenção torná­lo claro nas minhas observações anteriores - que esta era uma questão de que tencionávamos tratar na nossa comunicação de Abril sobre prevenção de conflitos. Garanto à senhora deputada que o faremos. É extremamente importante. Representa o tipo de evolução na preparação dos documentos nacionais de estratégia de que tratámos junto de outros doadores de ajuda e parceiros para o desenvolvimento, por isso espero que a possamos seguir.
A senhora deputada sugeriu, talvez um pouco ambiciosamente tendo em vista a nossa experiência passada, que nos lançássemos em quatro novas estratégias comuns. Penso que temos algumas lições a aprender sobre estratégias comuns, como o Alto Representante e este Comissário que vos fala tornaram claro tanto no plano público como no plano privado. Mas a senhora deputada tem toda a razão quando diz que precisamos de mais coerência nas nossas políticas em África. Temos de levar em conta o facto de que existe uma relação diabólica e doentia entre problemas de desenvolvimento em África e conflitos.
Por último, gostaria de me debruçar sobre a questão levantada pelo senhor deputado Rocard, que é, sob muitos aspectos, o padrinho da rede de prevenção de conflitos. Essa tem sido e continua a ser uma preciosíssima contribuição para o nosso arsenal de políticas, embora pense que temos de fazer bastante melhor uso dela. Esperemos que o possamos fazer no futuro. A semana passada tivemos uma reunião extremamente positiva sobre a rede de prevenção de conflitos com um grupo de parlamentares. Dois dos colegas do senhor deputado Rocard, do Grupo Socialista, puderam participar nessa reunião, em que houve uma troca de impressões positiva entre os funcionários dos meus serviços e um grupo de parlamentares. Temos um relacionamento excelente com o grupo consultivo parlamentar sobre prevenção de conflitos e vamos, sem dúvida, levar em conta os seus conselhos e também os conselhos informados e a sabedoria do padrinho, por assim dizer - utilizo a palavra num sentido inteiramente benigno -, no nosso desenvolvimento futuro da rede e das nossas políticas nesta área. Espero que possamos voltar a este assunto em Abril, quando a Comissão apresentar a sua comunicação sobre prevenção de conflitos como um todo.

Presidente
Comunico que recebi oito propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.

Regulação dos mercados europeus de valores mobiliários
Presidente
Segue-se na ordem do dia as perguntas orais à Comissão (B5-0016/2001) e (B5-0082/2001) da deputada Randzio-Plath, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o relatório final do Comité de Sábios sobre a Regulamentação dos Mercados de Valores Mobiliários Europeus.

Randzio­Plath
Senhor Presidente, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários congratula­se com o relatório do Comité de Sábios, tendo sublinhado este facto numa resolução aprovada por unanimidade. De facto, é do interesse da União Europeia, é do interesse das três Instituições que superemos a fragmentação do mercado financeiro europeu e encontremos aqui soluções que satisfaçam os interesses da indústria, dos investidores e dos consumidores, contribuindo para a estabilidade do mercado financeiro, sob o signo da globalização.
Por esta razão, na nossa perspectiva, o importante é como será possível acelerar e tornar a legislação neste domínio mais eficiente. Todas as três Instituições têm de contribuir para tal. O relatório do Comité de Sábios não esclarece como deve ser concebida a relação dos intervenientes e das Instituições entre si, aos vários níveis, e, por esta razão, constitui um desafio para um diálogo entre as Instituições europeias. Daí resultam as questões à Comissão e ao Conselho, porque, para o Parlamento Europeu, não está claro como, no âmbito de uma proposta deste tipo, é possível garantir o equilíbrio institucional aqui, na União Europeia. Sendo assim, elaborámos propostas e esperamos respostas do Conselho e da Comissão.
De facto, ao contrário da maioria dos Estados­Membros ou dos EUA, o Tratado não prevê a possibilidade da legislação secundária, sobretudo também porque, ao nível da Comunidade, não existe um órgão executivo no qual possam ser delegadas estas competências. Além disso, o Parlamento Europeu, ao contrário dos Parlamentos nacionais, não tem direito de iniciativa. Por conseguinte, o procedimento de comitologia, proposto pelo Conselho, assim como pelo relatório, tem de ser seguramente complementado, para criar o equilíbrio entre as Instituições, caso se pretenda, então, aplicar um procedimento acelerado. Isto significa que, caso se estabeleça uma distinção clara entre os assuntos políticos e técnicos, no âmbito da legislação­quadro, tem de ser criado o mais rapidamente possível o mandato para a implementação no sector técnico e para a adaptação à mudança tecnológica e isto também tem de ser sublinhado com a atribuição ao Parlamento Europeu de um direito claro de revogação, caso o mandato seja desrespeitado ou a exigência de transparência não seja tida em conta, por exemplo, na consulta. Afinal, o relatório Lamfalussy, exactamente assim como também o Parlamento Europeu, atribuiu a máxima importância a um processo extremamente transparente justamente neste domínio da legislação.
Gostaria de dizer que, caso exista boa vontade no Conselho e na Comissão, este direito de revogação poderia ser assumido na decisão sobre a comitologia de 1999, através de uma alteração simples, e isto para o caso de o Parlamento Europeu ser da opinião que o Comité dos Valores Mobiliários excede as suas competências, devendo, portanto, ser feito um melhoramento neste aspecto, quer através da apresentação de uma nova proposta por parte da Comissão, quer através da introdução neste domínio do processo normal de co­decisão.
Nós, enquanto Parlamento Europeu, exigimos aqui muito claramente um acordo interinstitucional que esclareça que os princípios fundamentais e a delimitação clara entre as aplicações políticas e técnicas estão regulamentados nas leis numa base " caso­a­caso" . Estamos dispostos a apoiar qualquer aceleração - também podemos aplicar o procedimento acelerado no processo de co­decisão parlamentar - assim como a garantir que exista a máxima transparência. Apelo, no entanto, ao Conselho e à Comissão para que nos dêem hoje uma resposta clara sobre o que pretendem, da sua parte, com um direito de revogação por parte do Parlamento Europeu ou com um procedimento equivalente, pois, para nós, este aspecto é de uma importância vital para a nossa responsabilidade democrática na União Europeia.

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, Senhores Deputados, fico grato por esta oportunidade de desenvolver a posição comum do Conselho a respeito das propostas do relatório elaborado pelo Comité de Sábios, presidido pelo barão Lamfalussy. Já houve muitos contactos informais entre o Parlamento e o Conselho a propósito deste assunto. Quero aproveitar para exprimir a elevada consideração do Conselho pelo trabalho apresentado pela senhora deputada Randzio-Plath, na sua qualidade de presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre esta matéria. Para o Conselho e para a Presidência foi extremamente enriquecedor ter podido discutir continuadamente convosco esta questão.
Como, decerto, é do vosso conhecimento, o Conselho "Ecofin" analisou as propostas do relatório Lamfalussy na sua reunião de 12 de Março de 2001. O Conselho congratulou-se com o relatório, mas as discussões irão prosseguir. Imediatamente antes da Cimeira de Estocolmo, terá lugar outra reunião do Conselho "Ecofin". Por parte da Presidência, ambicionamos chegar a um acordo o mais depressa possível.
O Conselho considera que o funcionamento dos mercados financeiros é de fundamental importância para um maior crescimento da economia. Por conseguinte, é muito natural que esta questão seja discutida por ocasião da Cimeira de Estocolmo, que conta entre os seus objectivos precisamente a modernização da economia europeia
É decisivo para o crescimento económico e para o aumento do emprego que os mercados financeiros possam, com base numa boa relação custo-benefício, efectuar a mediação de capital entre o aforro e o investimento, assegurar o bom funcionamento do sistema de pagamentos e repartir os riscos. Para isso, cabe-nos assegurar que os mercados proporcionem um bom nível de protecção do consumidor e se mantenham estáveis.
Os mercados financeiros e de capitais de risco da União devem ser integrados e tornados mais eficientes. Os planos de acção relativos aos serviços financeiros e aos capitais de risco constituem uma boa base para se alcançar justamente tais objectivos de integração e eficiência. Estamos muito atentos à execução do plano de acção. Para se cumprirem os calendários, temos de fazer todos os esforços que agora nos são exigidos.
Por esse motivo, a nosso ver, é necessário que as instituições envolvidas e os Estados­Membros revejam em conjunto o processo legislativo no domínio financeiro e aproveitem mais eficazmente as suas possibilidades, de modo a que possam ser tomadas mais rapidamente as importantes decisões que são necessárias
O Conselho considera que o direito comunitário que regula o mercado de valores mobiliários tem de ter uma certa flexibilidade para poder acompanhar a evolução e criar um mercado comunitário competitivo, receptivo às novas tendências internacionais. O processo legislativo tem de ser acelerado, respeitando, naturalmente, os limites impostos pelo Tratado. Isto pode e deve ser conseguido dentro do pleno respeito das disposições do Tratado, dos direitos das instituições envolvidas e do equilíbrio existente entre elas.
De uma maneira geral, o Conselho é favorável à estratégia de quatro níveis proposta pelos sábios para tornar o processo regulamentar mais flexível, dentro do quadro do actual Tratado.
Não pretendo comentar hoje em detalhe a futura acção do comité de valores mobiliários. Quero apenas acentuar que o Conselho e os Estados­Membros, como disse há pouco, estão conscientes da necessidade de tornar mais ágil o processo legislativo.
Os procedimentos propostos pelo grupo de sábios para as decisões ditas de nível 1 e nível 2 não são propriamente novos. Baseiam-se em possibilidades já existentes, nomeadamente o processo legislativo completo e a comitologia. Por conseguinte, são já bem conhecidas as regras fundamentais e os respectivos efeitos em questões como as mencionadas pela senhora deputada Randzio-Plath na sua pergunta oral.
A senhora deputada Randzio-Plath quer saber que método propõe o Conselho para garantir o equilíbrio no processo de co-decisão e, simultaneamente, uma grande abertura. O quadro jurídico aplicável à delegação de competências executivas está bem definido no Tratado, na decisão do Conselho relativa à comitologia, de 1999, na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e na decisão do legislador quando delega competências executivas em cada caso específico. Em relação a tudo isto, tanto o Conselho como o Parlamento Europeu seguem regras já estabelecidas. Ambos estão obrigados a respeitar este quadro jurídico. Através do processo de co-decisão, decidimos em conjunto, em relação a cada acto legislativo específico, aquilo que deverá ser delegado em comitologia e de acordo com que regras. Além disso, a nova decisão-quadro de 1999 relativa à comitologia garantiu ao Parlamento um papel mais relevante do que alguma vez tivera e um elevado grau de abertura.
Esta nova abertura é vantajosa e importante para o Parlamento Europeu, mas também, naturalmente, para os cidadãos em geral. É garantida ao Parlamento Europeu uma informação permanente e completa sobre o trabalho do comité de valores mobiliários e a comunicação de todos os documentos com ele relacionados: ordens de trabalhos, propostas de medidas, resultados de votações, actas de reuniões e listas de presenças. Se o Parlamento considerar que os projectos de medidas que a Comissão apresenta excedem as competências executivas previstas neste instrumento fundamental, a Comissão deve rever imediatamente essas medidas, respeitando, o mais possível, a resolução do Parlamento.
Um comité independente de arbitragem funcionará como grupo consultivo da Comissão na elaboração de projectos de medidas de aplicação dos princípios-quadro. Para que este sistema funcione devidamente, é necessário que todas as instituições envolvidas actuem de boa fé e respeitem as condições fundamentais da estratégia de vários níveis proposta no relatório do grupo de sábios.
A senhora deputada Randzio-Plath insta-me ainda a "evitar que o comité de valores mobiliários intervenha para alterar significativamente ou suspender disposições de aplicação propostas pela Comissão" , bem como a dar uma garantia política em relação à disponibilidade do Conselho para acelerar os seus procedimentos.
Devo chamar a vossa atenção para a diferença constitucional fundamental entre o Conselho, enquanto instituição, e um comité no âmbito da comitologia, composto por representantes dos próprios Estados­Membros, mas não do Conselho. Esta é uma diferença importante e, como todos sabemos, está na base de toda a estrutura de comitologia. Gostaria de salientar que a função essencial do comité de valores mobiliários vai ser a de coadjuvar a Comissão no exercício das suas competências delegadas, de acordo com o processo decisório relativo à comitologia. No que se refere ao Conselho, gostaria de insistir no que disse há pouco, ou seja, que todas as instituições envolvidas deverão agir de boa fé e respeitar os pressupostos fundamentais do relatório dos sábios.
A estrutura proposta no relatório Lamfalussy respeita o processo de co-decisão e o equilíbrio institucional consagrado no Tratado. Por conseguinte, o Conselho considera que não é necessário qualquer outro quadro institucional neste domínio.
Quero também referir que o Conselho "Ecofin" é favorável à ideia da criação de um sistema interinstitucional de controlo e acompanhamento da evolução para um mercado económico integrado e que permita identificar pontos de estrangulamento. Como parte deste processo de controlo, poderão ser apresentados relatórios regulares ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Além disso, a revisão global e aberta que se propõe para 2004 poderá possibilitar a avaliação do funcionamento do sistema e a correcção de eventuais falhas.
Como disse, o Conselho "Ecofin", na sua reunião de 12 de Março, acolheu favoravelmente o relatório e a sua proposta de estratégia de quatro níveis e avançou significativamente na definição de regras gerais para resolver as questões institucionais e organizativas suscitadas pela mesma estratégia. Todavia, continuam de pé algumas questões, nomeadamente no tocante às relações entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu no contexto de determinados actos jurídicos e à criação do comité de arbitragem.
O Conselho "Ecofin" exortou à continuação do trabalho em torno destas questões e, como disse inicialmente, espero que cheguemos a uma solução global o mais rapidamente possível.

Bolkestein
Senhor Presidente, desejo começar por dizer que a Comissão apoia em termos gerais a tónica principal do relatório do Comité de Sábios, presidido por Alexandre Lamfalussy.
A fim de se conseguir a integração dos mercados de valores mobiliários até 2005, a Comissão considera que a legislação comunitária tem de se tornar mais eficiente e flexível para responder rapidamente aos desenvolvimentos registados nos mercados financeiros. A legislação da UE também tem de ser implementada com rapidez e coerência e o seu cumprimento imposto de forma mais rigorosa.
A senhora deputada Randzio­Plath abordou cinco aspectos principais relativos à posição da Comissão acerca do relatório. Gostaria de tentar responder a todos os cinco, embora talvez por uma ordem ligeiramente diferente. Em primeiro lugar, no que se refere à responsabilidade democrática e à transparência do processo, recordo que os elementos essenciais de um acto devem ser definidos, de acordo com o Tratado e com a jurisprudência, pelos legisladores e por isso aquele passará pelo chamado processo normal de co­decisão de nível 1. As medidas de execução, porém, de acordo com a decisão de comitologia, serão delegadas para um processo de nível 2, como, de resto, fica claro para qualquer pessoa que tenha lido o relatório Lamfalussy. A Comissão partilha da opinião de que é essencial que os consumidores e o sector de actividade em questão sejam plenamente consultados sobre todas as medidas de execução que os afectem.
Ao adoptarem directivas ou regulamentos ao nível 1, o Conselho e o Parlamento definirão conjuntamente pelo processo de co­decisão o âmbito das medidas técnicas de execução, como foi dito, numa base casuística.
No nível 2, a Comissão também está pronta para realizar amplas consultas com os participantes no mercado e os utilizadores finais de uma forma aberta e transparente, antes de adoptar medidas de execução tácticas. A Comissão também concorda que o Comité de Autoridades Regulamentares de Valores Mobiliários Europeus desenvolva um processo cabal de consulta sobre um projecto de medidas de execução de que o Parlamento Europeu será plenamente informado.
No que se refere ao direito de iniciativa da Comissão, sublinho que esta Instituição, ao preparar as suas propostas de medidas técnicas de execução de nível 2, espera vir a beneficiar do know­how técnico que lhe advirá das autoridades regulamentares da União Europeia - afinal, são elas os peritos nestas matérias. Portanto, não se colocará minimamente a questão de o direito de iniciativa da Comissão ser afectado por esse aconselhamento. A Comissão considera que incentivar as autoridades regulamentares europeias a trabalhar desta forma irá facilitar também, com o tempo, a convergência de estruturas regulamentares em toda a União Europeia.
Passo agora ao terceiro assunto abordado pela senhora deputada Randzio­Plath: a questão da simetria dos poderes de co-decisão dos dois pilares legislativos, bem como da transparência do Comité de Valores Mobiliários. Parece à Comissão que essa simetria está garantida pelo processo de co­decisão previsto no artigo 251º do Tratado CE. Esse processo confere ao Parlamento o poder de deliberar, juntamente com o Conselho, sobre o âmbito das medidas técnicas de execução que serão adoptadas no nível 2. O Parlamento tem de deliberar, juntamente com o Conselho, sobre a diferença entre os princípios gerais e as medidas de execução.
Para essas medidas, a decisão de 1999 sobre comitologia - a que o representante do Conselho fez referência anteriormente - confere ao Parlamento o direito de ser periodicamente informado pela Comissão sobre os trabalhos dos comités ligados aos procedimentos de comité. Em conformidade com os artigos 1º e 2º dos Acordos Interinstitucionais relativos aos procedimentos de implementação da decisão de 1999 sobre comitologia, a Comissão enviará ao Parlamento toda a documentação necessária, projectos de medidas e agendas de trabalhos do Comité de Valores Mobiliários Europeus, tal como o representante do Conselho acabou de referir. A Comissão também está disposta a seguir a recomendação do comité segundo a qual deverá tomar na máxima consideração qualquer resolução parlamentar aprovada respeitante a uma proposta a apresentar ao Comité de Valores Mobiliários Europeus.
Passarei seguidamente à questão levantada sobre propostas de medidas de execução. Se acaso o Comité de Valores Mobiliários Europeus não desse um parecer positivo à Comissão e o Conselho se opusesse às medidas, ou se o Parlamento expressasse uma opinião segundo a qual as medidas de execução ultrapassavam os poderes delegados numa resolução adoptada por maioria absoluta - o chamado caso ultra vires - a Comissão, em conformidade com a decisão de 1999 sobre comitologia, reanalisaria a sua proposta. Em tais circunstâncias, a Comissão, como atrás referi, estaria na disposição de tomar na máxima consideração a posição do Parlamento, expressa na referida resolução. Nessas circunstâncias, e mesmo que o Comité de Valores Mobiliários Europeus já tivesse dado um parecer positivo sobre as medidas de execução propostas, a decisão sobre comitologia continua a dar à Comissão a possibilidade de apresentar uma proposta legislativa com base no Tratado, ou seja, através da co­decisão.
A Comissão está, porém, convencida, de que todas as partes terão importantes incentivos para fazer funcionar este sistema. Está disposta a trabalhar com o Conselho e o Parlamento no âmbito do Tratado e da decisão sobre comitologia a fim de clarificar alguns aspectos ainda por resolver. Para além disso, o comité interinstitucional de acompanhamento que foi proposto - no qual este Parlamento, como é evidente, estará representado - desempenhará um papel significativo como garante de todo este processo. Por último, ainda sobre esta questão, todo o processo será objecto de uma avaliação cabal em 2004.
Para concluir, e antes de passar a responder às perguntas feitas pela senhora deputada Randzio­Plath, direi que o objectivo fundamental da Comissão no domínio dos valores mobiliários é criar, quanto mais depressa melhor, um mercado financeiro europeu integrado através da realização do plano de acção relativo aos serviços financeiros.
A Comissão está convencida que desse objectivo resultarão benefícios substanciais a longo prazo. Para que tal se concretize, considera a Comissão que a legislação comunitária tem de se tornar mais eficiente e flexível, a fim de responder rapidamente a desenvolvimentos ocorridos nos mercados financeiros. Como também sublinhou o representante do Conselho, a legislação tem de ser elaborada em moldes que sejam conformes ao Tratado e à decisão de 1999 sobre comitologia. Todas as partes interessadas terão de ficar satisfeitas e desempenhar um papel adequado dentro dos limites estabelecidos pelo Tratado.
Sei que, no final do debate, terei oportunidade de fazer mais alguns comentários, mas gostaria de responder a algumas das observações feitas pela senhora deputada Randzio­Plath.
Na realidade, a Comissão congratula­se sinceramente com a atitude positiva demonstrada pela senhora deputada Randzio­Plath, como presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, perante o relatório do Comité de Sábios, presidido por Alexandre Lamfalussy. Afirmou a senhora deputada que era necessário envidar todos os esforços para acelerar o processo - e a Comissão concorda inteiramente com esse parecer -, caso contrário estaríamos a adoptar medidas de ontem para acontecimentos de amanhã. Afirmou também - e aqui, mais uma vez, estamos de acordo - que os procedimentos têm de ser absolutamente transparentes, e o relatório do Alexandre Lamfalussy e dos seus colegas é muito claro a este respeito. Uma vez mais, há um comité de acompanhamento que vai controlar todo este processo, no qual, como referi, o Parlamento estará representado. Se não houver transparência suficiente, o comité de acompanhamento pronunciar­se­á, sem dúvida, de forma adequada.
Em terceiro lugar, no caso de o Parlamento aprovar por maioria de votos o parecer de que a Comissão agiu ultra vires, a Comissão concorda uma vez mais com o relatório Lamfalussy ao afirmar que levará na máxima consideração o parecer do Parlamento e agirá em conformidade. Essa é uma importante salvaguarda para que o Parlamento não seja ultrapassado por meio de qualquer "malabarismo" . Portanto, também relativamente a esse aspecto, podemos tranquilizar a senhora deputada Randzio­Plath.

von Wogau
Senhor Presidente, com a sua permissão, gostaria, em primeiro lugar, de fazer uma observação relativa à ordem do dia do nosso Parlamento. Confiando na ordem do dia do Parlamento, na qual este e outros relatórios foram agendados para hoje de manhã, prometi falar, daqui a uma hora, com os cidadãos do meu círculo eleitoral sobre questões da economia europeia. Por conseguinte, gostaria de me escusar antecipadamente pelo facto de não poder ficar até ao fim deste debate.
Gostaria de fazer algumas observações relativas à proposta do Comité de Sábios e, em primeiro lugar, agradecer sobretudo ao Barão Lamfalussy pelo relatório muito inteligente e estimulante que elaborou sobre este tema e, então, tomar posição relativamente à primeira parte deste relatório, isto é, à questão da aceleração do processo. O nosso verdadeiro objectivo aqui consiste em desejarmos que este importante pacote legislativo seja tratado e aplicado rapidamente. E aqui está a primeira oportunidade para tal, uma vez que nós, como Parlamento, já declarámos que, caso seja possível e o Conselho venha ao nosso encontro, estamos dispostos a tratar dos processos legislativos já na primeira leitura. Portanto, se pudermos chegar a acordo já na primeira leitura, nesse caso, como Parlamento, estamos dispostos a desistir de apresentar mais alterações na segunda leitura. Isto é uma evidência.
Creio que seria muito bom se escolhêssemos aqui, por exemplo, dois projectos­piloto que são muito importantes, por um lado, os regulamentos sobre os fundos de pensões, que constituem uma questão central e, por exemplo, um assunto mais simples, como a regulamentação dos prospectos na União Europeia, e que utilizássemos estes projectos­piloto para ver muito concretamente quais são as questões que estão, de facto, em causa, se transferirmos aqui a legislação para um segundo nível.
Gostaria também de dizer uma palavra sobre a questão de a democracia custar tempo. Aqui diz­se sempre que, se, porventura, o Parlamento se dedica a uma questão em três leituras, prolonga desnecessariamente o processo de legislação. Não posso confirmá­lo. Lembremo­nos dos velhos tempos da unanimidade, quando os processos de legislação na União Europeia demoravam até 20 anos. Existem exemplos muito concretos disto mesmo, como, por exemplo, a directiva sobre a responsabilidade pelo produto. A experiência mostra que - de acordo com o novo processo de co­decisão - somos capazes de concluir processos legislativos importantes em dois anos. Creio que este facto demonstra que é possível ter um processo democrático, não desperdiçando, apesar disso, demasiado tempo.
Porém, agora algumas observações relativas à questão da aplicação da legislação na União Europeia. Nesta questão, podemos concordar com a maior parte dos pontos da proposta do Comité de Sábios, ao contrário do Conselho, que também tem reservas. No entanto, como Parlamento Europeu, exigimos aqui unanimemente um direito de revogação, para o caso de chegarmos à conclusão de que foram cometidos erros na aplicação da legislação. Esta é a exigência unânime do Parlamento Europeu, que também aprovaremos muito em breve na resolução.

Goebbels
Senhor Presidente, queria em primeiro lugar agradecer aos senhores deputados von Wogau e Chris Huhne, que, juntamente com este vosso criado, fizeram com que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários conseguisse aprovar uma resolução por unanimidade. Tal unanimidade no seio da nossa comissão merece ser salientada. É coisa rara, e que deveria incitar a Comissão e o Conselho a estudarem com atenção os argumentos avançados pelo Parlamento Europeu.
Gostaria, em seguida, de agradecer ao senhor Barão Alexandre Lamfalussy, que realizou um trabalho paciente e inteligente à frente do Comité de Sábios. Soube ouvir o Parlamento Europeu, e a grande maioria das suas propostas são sensatas e úteis, se não mesmo necessárias para alcançarmos uma boa regulação dos mercados europeus de valores mobiliários e a criação de um verdadeiro mercado neste domínio. Não obstante, o relatório Lamfalussy teve um acolhimento modesto tanto no Conselho ECOFIN como no Parlamento Europeu, na medida em que algumas das suas propostas ameaçam o equilíbrio interinstitucional - uma vez que a senhora deputada Randzio­Plath já se referiu a este aspecto, não me vou deter mais neste ponto. Não ignoro a necessidade de legislar mais rapidamente, nomeadamente no interesse do desenvolvimento dos mercados financeiros europeus. O problema está sobretudo nesse comité dos valores mobiliários, que adoptaria, segundo as regras de votação do Conselho, as propostas da Comissão. Dizem­nos que estão em causa unicamente decisões relativas a assuntos técnicos, e o senhor Presidente em exercício Danielsson recordou­nos a diferença entre o Conselho de Ministros e um comité de regulamentação. Mas para quê mobilizar secretários de Estado para regras pretensamente técnicas? Além disso, esses secretários de Estado têm de votar segundo as regras do Conselho. Quem será capaz de me explicar em que medida secretários de Estado a trabalhar soba direcção dos respectivos ministros serão capazes de legislar mais rapidamente do que o Conselho ECOFIN? Nada disto tem muito sentido, e creio que, se queremos efectivamente trabalhar com mais rapidez, está ao nosso alcance fazê­lo. O senhor deputado von Wogau indicou algumas pistas, não vou repeti­las.
O Parlamento pretende dispor de um direito de advertência. É algo que existe em muitos paíse, nos Estados Unidos também. É uma cláusula de salvaguarda no interesse dos próprios mercados, e estou certo de que, se essa cláusula de salvaguarda, esse direito de advertência existisse, o Parlamento provavelmente não o utilizaria muito. Em todo o caso, trata­se de uma garantia contra desvios antidemocráticos de um comité que reúne à porta fechada e que toma decisões sem que o Parlamento possa intervir.

Cox
Senhora Presidente, aceito sem reparos o apoio do meu grupo ao relatório Lamfalussy e ao raciocínio nele contido. Desejo ocupar­me do cerne da questão que aqui temos na nossa frente. As garantias do Conselho e da Comissão de que nós, no Parlamento, estamos inteiramente contemplados neste processo, não me deixam tranquilo. É claro que temos de respeitar os Tratados. É claro que temos de entender a diferença entre direito primário e direito derivado, referidos no relatório Lamfalussy. E é claro que temos como potencial ponto de partida o acordo interinstitucional de Junho de 1999 sobre comitologia.
Encontramo­nos num momento especial em que podemos aproveitar uma oportunidade para, em conjunto, como Instituições, levarmos a cabo, de forma criativa, algo que até agora, desgraçadamente, não conseguimos fazer. Há uma longa lista de obstruções registadas por Alexandre Lamfalussy e essas obstruções são, em primeiro lugar, as do Conselho de Ministros. Há uma longa lista de não execuções, e é à Comissão que, enquanto guardiã do Tratado, cabe, em primeiro lugar, a responsabilidade de impor o seu cumprimento. Não faz sentido voltar ao passado quando podemos aproveitar este momento para criar, sem demora, um futuro muito melhor em termos de um mercado único financeiro.
Sim, temos direitos nos termos do direito primário. Temos, como foi dito, o direito de definir o âmbito da legislação e dos poderes derrogados para as autoridades regulamentares e os comités de valores mobiliários. Mas há nisto um sistema de retorno. Damos­lhes um milímetro ou um metro? Um metro ou um quilómetro? Digo­lhes o seguinte - vamos repartir as coisas de acordo com a nossa opinião acerca do escrutínio democrático desse sistema, do seu equilíbrio, do seu paralelismo entre as instituições legislativas e da sua responsabilidade. Se querem velocidade e substância, se querem, Comissário e Conselho, a flexibilidade necessária para dar soluções de amanhã aos problemas de amanhã, e não aos problemas de ontem, precisamos de dar a esses comités uma grande amplitude, mas de poder, se necessário, voltar atrás depois de reflectirmos melhor. Se não se puder voltar atrás, não há grandes amplitudes. Temos uma grande opção a fazer. O que é que pretendemos alcançar? Não se trata simplesmente de um círculo fechado. Na primeira volta temos de decidir qual a amplitude que tem a segunda decisão e qual a amplitude que terá. Dependerá em parte de ser mais ou menos aberta e mais ou menos democrática, de ser mais ou menos equilibrada em termos dos dois braços legislativos desta União.
Passarei agora à parte do debate que não referiu o seu nome. Mesmo agora, que o Conselho se encontra aqui sentado e - permitam­me que o diga, ainda que com a devida deferência para com a delicadeza do senhor Ministro - nos atira com o livro e diz: "Aí têm um Tratado; aí têm um procedimento. Nós mantemo­vos informados, enviamo­vos a acta, mas depois, por favor, vão andando" , não aceito essa mensagem. Quero saber da parte do Conselho, que nos envia essa mensagem, por que razão passa, ou pelo menos alguns Estados­Membros passam, pela porta dos fundos e utiliza anexos - apensos por outros motivos relativos a questões sensíveis - à decisão de Junho de 1999 e inventa para si próprio novas normas de comitologia que lhe permitem saltar da maioria qualificada de facto para a maioria simples como forma de exercer influência sobre a Comissão Europeia. Isso não é aceitável. Não deve haver duas normas, mas apenas uma norma, uma democracia, uma transparência.

Herzog
Senhor Presidente, caros colegas, creio que devemos advertir claramente o Conselho e a Comissão de que não estão reunidas condições o controlo democrático de uma questão fundamental. O mandato confiado aos Sábios, de resto, dizia respeito unicamente ao método, enquanto o debate político sobre os fins e a substância da regulação e do controlo político está muito longe de estar concluído.
Fabricar um mercado financeiro pode ser uma péssima ideia, devido a finanças de mercados instáveis e discriminatórias ou a uma obsessão com o valor patrimonial. No entanto, este exercício pode revelar­se positivo, se se tratar de mutualizar os recursos com vista a desenvolver um sistema produtivo, a coesão social ou a solidariedade entre gerações. Mas quem poderá afirmar que é isso que estamos verdadeiramente a elaborar? Não é o Parlamento que está a travar as coisas. Os Estados disseram sim a um mercado financeiro pan-europeu, mas não iniciaram nenhuma reflexão sobre o respectivo impacto. Não desenvolveram estratégia alguma e esbarraram contra inúmeras reticências administrativas.
Foi tanto assim que o Comité de Sábios se viu obrigado a propor uma metodologia extremamente pesada, tipicamente intergovernamental, quando um método que conferisse poderes de iniciativa ao Parlamento Europeu, com a criação de um regulador europeu que dispusesse de um mandato claro, teria certamente permitido chegar a resultados de forma efectiva e aceitável e rapidamente.
Temos, pois, um método que não nos convém, e - é o que hoje dizemos em unanimidade com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - queremos no mínimo um poder de advertência que permita tentar controlar esse procedimento extremamente burocrático que nos escapa. Exigimos que esta questão fique ao alcance da opinião pública. É, mais uma vez, uma questão de opção democrática.

Presidente
Devo anunciar-lhes que, para poder cumprir com a ordem do dia, o presente debate é interrompido neste ponto, sendo reiniciado às 21H00.

Febre aftosa
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do Presidente em exercício do Conselho sobre a febre aftosa.

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, Senhores Deputados, a febre aftosa nos bi­ungulados é uma doença terrível. É tremendamente contagiosa, é mortal e provoca grandes prejuízos económicos e grande sofrimento. Não é de surpreender, portanto, que esta questão mobilize os membros deste Parlamento, num momento em que, pela primeira vez desde há muitos anos, se verifica na Europa um surto desta doença.
Em 20 de Fevereiro deste ano, registou-se na Grã-Bretanha um surto de febre aftosa. No Conselho de Ministros da Agricultura de 26 de Fevereiro, o Reino Unido informou sobre a situação no país e sobre as medidas tomadas no sentido de impedir a contaminação. Como é sabido, o Conselho encarregou a Comissão de decidir, de acordo com os pareceres veterinários dos Estados­Membros, as medidas que, regra geral, deverão ser aplicadas pelos Estados­Membros.
De acordo com esta orientação, a Comissão decidiu aplicar determinadas medidas de protecção para impedir a difusão da doença. Estas medidas incluem o embargo à exportação de animais vivos das espécies que podem ser afectadas pela febre aftosa, bem como de leite, carne e outros produtos derivados desses animais.
Em 6 de Março, a Comissão decidiu ainda proibir em toda a União o transporte de animais das espécies passíveis de contrair a febre aftosa e a realização de feiras e outros eventos que impliquem a concentração desses animais. Só não é abrangido por esta proibição o transporte de animais directamente para os matadouros.
Numa reunião extraordinária convocada para ontem, o Comité Veterinário Permanente foi informado de que também se registou um surto da doença no noroeste de França. Foi decidido aplicar nessa região medidas semelhantes às da Grã-Bretanha. A questão irá ser, naturalmente, discutida na próxima reunião do Conselho de Ministros da Agricultura, no princípio da próxima semana. O Comité Veterinário da UE terá em 20 de Março a sua próxima reunião, na qual será novamente discutida a situação na Grã-Bretanha e em França, bem como a eventual adopção de novas medidas.
O Conselho lamenta a situação na Grã-Bretanha e em França e está a acompanhar muito atentamente a situação, em estreito contacto com a Comissão, ao mesmo tempo que os Estados­Membros estão a adoptar várias medidas de prevenção. O Conselho tem plena confiança nas medidas tomadas na Grã-Bretanha e em França e na forma como ambos os países têm enfrentado o problema.
O aparecimento de uma doença tão grave e contagiosa como a febre aftosa é sempre extremamente doloroso para todos os que por ela são afectados. Mas é ainda mais grave quando tal doença vem afectar um grupo profissional que já se encontra numa situação muito difícil, como é o caso dos criadores e produtores de carne e leite, na sua grande parte pequenos empresários.

Byrne
Senhor Presidente, congratulo­me com esta oportunidade de dar a conhecer ao Parlamento os desenvolvimentos mais recentes do surto de febre aftosa no Reino Unido e agora também em França.
Como devem estar recordados, o primeiro surto da doença no Reino Unido foi confirmado ao fim da tarde do dia 20 de Fevereiro. A Comissão adoptou uma decisão de salvaguarda no dia seguinte, 21 de Fevereiro. Esta medida impôs um embargo à exportação de determinados animais vivos - gado bovino, ovino e caprino - do Reino Unido e restrições à exportação de carne, produtos da carne, leite e produtos do leite e determinados produtos de origem animal. De então para cá foram introduzidas mais medidas proibindo a circulação de animais em toda a União Europeia. Esta é uma medida cautelar, destinada a reduzir ao mínimo todo e qualquer potencial de propagação da doença. Também tem de ser vista no contexto do contínuo aumento do número de casos no Reino Unido. Quaisquer expectativas de que a crise terminasse rapidamente se saldaram por uma desilusão. Como é evidente, não podemos deixar de nos sentir muito preocupados com a progressão do surto da doença.
Há três factores que nos perturbam especificamente. Primeiro, a incerteza que continua a registar­se sobre se a incidência de casos no Reino Unido atingirá ou não o seu ponto mais alto; segundo, a descoberta de um caso em França, o que vem pôr fim às nossas esperanças de que o surto da doença estivesse confinado ao Reino Unido; e terceiro, as restrições impostas por países terceiros à importação de produtos comunitários, muitas delas totalmente injustificadas. Gostaria de analisar agora cada uma destas três preocupações, começando pela incidência da doença no Reino Unido.
É sem sombra de dúvida decepcionante o facto de não se terem concretizado as expectativas de que a incidência da doença atingisse dentro de pouco tempo o seu ponto mais alto. Os veterinários especialistas continuam a ser de opinião de que as restrições à circulação dos animais acabarão por limitar a potencial propagação da doença. Isto vem pôr em relevo a necessidade de se continuar a exercer vigilância no Reino Unido e de se implementar com o maior rigor possível as medidas já tomadas. Desde a decisão inicial de proibir a exportação de determinados tipos de carne e produtos da carne, produtos do leite, etc., tem havido uma proibição da circulação de animais tanto no Reino Unido como noutros Estados­Membros. Muito embora estas restrições sejam naturalmente impopulares, representam um pequeno preço a pagar em comparação com as consequências de não se erradicar rapidamente esta doença. Espero que no meio da presente crise não se perca de vista este bem maior.
Assim, passando para o caso da França, estou certo de que todos partilham da preocupação da Comissão devido à descoberta do primeiro caso da doença no continente europeu. Como é, sem dúvida, do vosso conhecimento, foi confirmado ontem no noroeste de França, na região de Mayenne, um caso de febre aftosa. Foi detectado numa exploração pecuária sujeita a restrições impostas a título preventivo mais de uma semana antes da confirmação do surto. A exploração pecuária fica ao lado de uma exploração agrícola para onde tinham sido importados do Reino Unido ovinos em incubação a 16 de Fevereiro, poucos dias antes de ser conhecido o surto da doença no Reino Unido. Os ovinos provenientes do Reino Unido tinham sido destruídos a 1 de Março como medida preventiva, em conformidade com a decisão pertinente da Comissão. O abate e a destruição de todos os 114 bovinos existentes na exploração onde foi confirmado ontem o foco da doença tiveram início ontem ao fim da tarde, prosseguindo ainda a operação. Esta descoberta desfaz as nossas esperanças de que a doença estivesse confinada ao Reino Unido. No entanto, podemos sentir­nos consideravelmente consolados com as medidas muito decisivas tomadas pelas autoridades francesas para isolar e destruir gado potencialmente exposto ao contacto com animais contaminados importados do Reino Unido. As medidas desde logo tomadas para limitar a circulação de animais em França também deverão ter reduzido a propagação potencial da doença. Essas medidas, que alguns erradamente consideram excessivas, provaram ser muito prudentes. Ainda assim, há o risco de surgirem novos focos e a situação terá de ser acompanhada de perto. O Comité Veterinário Permanente tomou ontem ao fim da tarde a decisão de proibir as exportações de França de animais susceptíveis de estarem contaminados e também de impor restrições à circulação de animais e de certos produtos provenientes do departamento de Mayenne e do departamento contíguo de Orne. É evidente que novos surtos exigirão a imposição de restrições adicionais às regiões em questão, mas as medidas prontamente tomadas pelas autoridades francesas garantirão, ao que todos esperam, que não sejam necessárias medidas mais draconianas.
Passando aos países terceiros. A Comissão está profundamente decepcionada pelo facto de as medidas muito decisivas que foram tomadas para combater o actual surto de febre aftosa não terem sido alvo do reconhecimento que merecem. Em vez de se sentirem tranquilizados com essas medidas, houve países terceiros que responderam, em muitos casos, com restrições excessivas e, a meu ver, desnecessárias. A Comissão está a realizar trocas de impressões urgentes com os países terceiros em causa, a fim de estabelecer a base e a razão de ser das restrições. É claro que vamos explicar as medidas já em vigor que tornam desnecessárias tais restrições, e utilizaremos plenamente os nossos contactos bilaterais e as nossas disposições comerciais no âmbito da OMC para conseguir que tais restrições sejam levantadas.
Já estive em contacto esta tarde com a Secretária da Agricultura norte­americana a propósito das medidas impostas pelos EUA. A Secretária tranquilizou­me dizendo que essas medidas serão avaliadas com urgência. Concordámos em que os nossos serviços veterinários respectivos colaborem urgentemente para encontrarem soluções. Concordámos igualmente em manter­nos em estreito contacto até que se encontre uma solução e estou convencido da boa vontade da Secretária da Agricultura a esse respeito.
Como exemplo da abordagem seguida pela Comissão, gostaria de apontar a abordagem comunitária relativamente à Argentina. Têm sido autorizadas as importações de carne de bovino da Argentina, apesar dos problemas regionais do país devidos à febre aftosa. É claro que as importações estavam sujeitas a controlos muito rigorosos. A carne de bovino tinha de ser proveniente de regiões onde não houvesse BSE, ser desossada e de animais que tivessem atingido o seu pleno desenvolvimento, para eliminar o risco de transmissão da doença. Só depois dos novos surtos da doença recentemente ocorridos, da introdução da vacinação e da proibição auto­imposta das exportações para os Estados Unidos e o Canadá que a Comissão se sentiu obrigada a proibir as importações de carne de bovino vinda da Argentina. No entanto, a Comissão permanece empenhada numa abordagem de regionalização em que as exportações podem ser autorizadas a recomeçar em condições de segurança.
A um nível mais geral, gostaria de defender uma vez mais as medidas firmes tomadas pela Comissão ao lidar com o surto actual de febre aftosa. É uma reacção essencial e muito necessária a uma doença extremamente infecciosa, com consequências económicas e comerciais de dimensões potencialmente gigantescas para toda a União Europeia. Essa abordagem continua a contar com o forte apoio dos Estados­Membros em sede de Comité Veterinário Permanente e de Conselho "Agricultura" . Acredito firmemente que as autoridades veterinárias, os Estados­Membros e a Comissão têm estado a trabalhar em estreitíssima colaboração e de forma extremamente eficaz. A abordagem conta igualmente com o apoio dos agricultores da UE, que estão muito conscientes da grave ameaça que esta doença representa para a sua subsistência. Existe ainda consenso quanto ao facto de a vacinação dever ser um último recurso, a que apenas se recorrerá nas circunstâncias que anteriormente indiquei, nomeadamente como medida preventiva para impedir que a doença continue a alastrar enquanto se aguardam medidas de erradicação.
Gostaria de concluir com uma garantia de que a Comissão continuará a investir todos os seus recursos na erradicação tão rápida quanto possível deste surto de febre aftosa. Continuo a sentir­me impressionado pelo enorme empenhamento dos Estados­Membros na tomada de medidas rápidas e decisivas que permitam devolver a toda a UE o seu anterior estatuto de região sem doença.

Doyle
Senhor Presidente, vale a pena registar que o único aspecto positivo desta terrível doença é que não afecta os seres humanos. Não há risco para os consumidores. Quando a crise for ultrapassada - é de uma crise que se trata no Reino Unido, não há outra maneira de a descrever - teremos de rever a política agrícola comum e o mercado único na sua totalidade, para avaliarmos calmamente se, como comunidade económica, sacrificámos o nosso estatuto de sanidade animal no altar­mor da liberalização do comércio.
A febre aftosa nunca foi uma questão que dissesse apenas respeito ao Reino Unido e, se precisávamos que no­lo recordassem, o foco que surgiu em França vem sublinhar tragicamente este facto. Muito embora a propagação desta doença virulenta tenha levantado legítimas dúvidas sobre a forma como as autoridades do Reino Unido estão a lidar com ela, gostaria de me dissociar, bem como aos meus colegas, dos comentários imoderados e extremamente inconvenientes feitos por alguns Secretários de Estado do Governo irlandês.
Apesar dos embargos às importações de animais e produtos animais e de proibições limitadas de transporte, devo dizer, Senhor Comissário, que, em termos colectivos, a reacção da UE parece ser inadequada e lenta. Está satisfeito com a capacidade veterinária para lidar com a presente crise, em especial no Reino Unido? Está convencido de que o Conselho Veterinário Permanente está à altura da sua tarefa? Não estou a pôr em causa as suas capacidades individualmente consideradas, mas as instruções de que dispõem e as suas atribuições parecem ser adequadas neste momento, perante esta violenta crise de febre aftosa? O senhor Comissário poderá explicar à assembleia porque é que são tão diferentes as reacções das entidades veterinárias do Reino Unido e da Irlanda? Sem dúvida, cada Estado­Membro é responsável, em primeira instância, pela sua própria sanidade animal, mas para mim e para os meus colegas de outros Estados­Membros é claro que não existe uma resposta coordenada ou coerente da parte das entidades veterinárias. No Reino Unido continuam as corridas, os desafios de futebol, as conferências, apesar de se terem registado bastante mais do que 200 focos da doença; e hoje já ouvi falar de mais 28. Na República da Irlanda, onde não há nenhum surto, todas as reuniões não essenciais de pessoas nas zonas rurais foram canceladas. Paralisámos a comunidade irlandesa, por assim dizer.
Não há uma política logística coordenada no que diz respeito à circulação de animais e, o que é sobretudo importante, à circulação de pessoas, que entram e saem das regiões e dos países infectados através de portos e aeroportos. As normas e os requisitos diferem drasticamente uns dos outros, e precisamos urgentemente que haja uma abordagem comunitária desta crise. A reacção da UE tem sido inadequada e lenta. A doença está incontrolada na Grã­Bretanha e propagou­se agora ao continente europeu. Estou espantada por não ter havido até agora nenhuma reunião de emergência do Conselho de Ministros da Agricultura nem uma resposta coordenada de nenhuma das nossas autoridades executivas.
Acabei de escutar as palavras proferidas pela União Nacional dos Agricultores do Reino Unido na reunião da nossa Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Agradeço a sua participação. Explicaram qual é a situação em Inglaterra.
Por muito trágico que o problema seja, não apoio a vacinação, uma vez que a febre aftosa não é endémica na UE. A vacinação não é cem por cento eficaz e há muitas estirpes diferentes, cada uma delas exigindo uma vacina diferente.
Senhor Comissário, a sua tarefa é convencer os Estados­Membros de que todos os aeroportos, portos de mar e outros pontos de entrada e saída nas regiões infectadas têm de ser controlados e os passageiros e veículos têm de ser submetidos a uma rotina de desinfecção adequada. É altura de congregarmos esforços e retirarmos lições da crise da BSE. Precisamos de obter mais pormenores da Argentina. Apesar dos desmentidos relativamente a um surto de febre aftosa nas últimas semanas, agora confirmaram que afinal há um. Penso que ainda não dispomos de todos os factos, relativos à Argentina e a outros países.

Garot
Senhor Presidente, Senhor Ministro e Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, a febre aftosa chegou a França, ao meu próprio departamento, não obstante ter sido instalado um cordão sanitário entre o Reino Unido e a Europa continental e não obstante o meu país ter tomado medidas draconianas, nomeadamente o abate de 20 000 ovinos provenientes da Grã­Bretanha, mesmo antes da decisão de embargo decretada contra a Grã­Bretanha.
Este caso confirmado de febre aftosa suscita, como poderão imaginar, muitas questões e interrogações, muitos receios entre os criadores de gado e as populações. É certo que se pode, julgo eu, tranquilizar os consumidores, já que a doença não se transmite ao homem, mas é mais difícil serenar as inquietações do meio agrícola e dos operadores do sector, que, de resto, já se defrontavam com as terríveis consequências da BSE.
Queria também eu, e por isso mesmo, marcar a minha vontade de não ceder ao pânico. Desde há perto de dez anos, registaram­se muito poucos focos da doença, e, ao que parece, as epizootias de 1993, em Itália, e de 1996 e 2000, na Grécia, foram rapidamente dominadas. Na situação actual, e tendo em conta a experiência anterior, parece, pois, que ainda é oportuno proceder à eliminação dos animais contaminados. Parece ser o método mais eficaz que oferece garantias de a fonte do vírus ser totalmente neutralizada. É necessário, ao mesmo tempo, apoiar o sector neste momento difícil, e indemnizar os criadores a níveis suficientes para que à eliminação dos rebanhos não se some a dos profissionais.
É igualmente necessário travar a luta contra o vírus a nível internacional, já que o vírus está a circular pelo mundo inteiro. Está na Ásia, na Índia, está na América Latina, uma vez que a Argentina foi afectada, está na Europa, e daí as minhas perguntas. Como é que o vírus chegou à Europa, vindo da Ásia? A história das refeições de uma transportadora aérea foi elucidada? Que estratégias de prevenção internacional será possível pôr em prática, tendo em conta, por um lado, a extrema mobilidade do vírus, e, por outro lado, a importância do tráfego de passageiros e de mercadorias pelo mundo? Que valor têm as garantias internacionais, se os Estados incorrem em dissimulação por ausência de declarações ou por declarações incompletas ao Serviço Internacional das Epizootias?
Senhor Ministro e Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, precisamos verdadeiramente de que nos façam o ponto da situação relativamente a estes diferentes aspectos, e agradeço desde já a Vossas Excelências.

Mulder
Senhor Presidente, neste momento dificilmente posso tecer críticas à postura assumida pela Comissão ou pelos Estados-Membros na sequência da primeira manifestação de febre aftosa no Reino Unido. Penso que todos estiveram alerta e que todas as medidas preventivas foram accionadas. No entanto, pergunto-me se tudo isso será o suficiente. Ainda não há muito tempo estive nos Estados Unidos. Quando entro naquele país desperta-me sempre a atenção o facto de ter de declarar se durante as últimas três semanas estive numa exploração agrícola e/ou se transporto géneros alimentícios. Tudo isto no sentido de verificar se são introduzidas doenças contagiosas no território dos Estados Unidos. Isso não acontece na Europa, mas seria uma boa ocasião para nos interrogarmos se não será necessário fazê-lo aí também. Com todos os jumbojets que aterram diariamente nos nossos aeroportos, existe realmente o enorme perigo de vir uma infecção seja de que parte for.
A discussão em torno da questão de saber se devemos ou não vacinar é agora relançada. Poderá a Comissão explicar claramente quais as consequências económicas da vacinação e quais os benefícios da não vacinação? De facto, as coisas correram bem durante os últimos nove anos, mas penso que o público terá de ser persuadido da necessidade desta política. Temos de saber quanto ela custará.
Durante os últimos seis anos, este Parlamento reforçou a rubrica orçamental denominada "SOS regiões rurais". Porém, no ano transacto, a Comissão recusou-se a executar esta rubrica. Trata-se aqui de um número de telefone para o qual todos os agricultores da União Europeia podem ligar. Por que razão não executa a Comissão esta rubrica orçamental, e a que se deve a tendência de a excluir novamente este ano? Trata-se aqui de um desejo explícito do Parlamento, que julgo ser extremamente oportuno.

Auroi
Senhor Presidente, Senhor Ministro e Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Vossas Excelências acabam, sem dúvida, de nos traçar o quadro histórico de um pânico generalizado e de nos mostrar - porque temos de levar a análise até ao fim - os efeitos negativos da mundialização. E, hoje, vemos que os Estados proíbem o comércio de carne entre si. Isto prova bem que esta crise é em primeiro lugar comercial. Basta de pretender que se trata de uma crise de saúde. Basta de misturar as coisas.
Entretanto, deixou­se de falar de uma outra crise que está a atravessar o mundo inteiro: a da BSE. Em que passo estão os testes, Senhor Comissário? Em que passo estão os controlos das farinhas animais? São questões que devem ser tratadas ao mesmo tempo que a actual crise.
Em segundo lugar, estão a desvirtuar o princípio da precaução. Digo­vo­lo assim, simplesmente, como ecologista. Estão­se a matar e a queimar animais em massa, quando a febre aftosa não é perigosa para os humanos. E mais: os animais de boa saúde podem curar­se da doença. Mas comercialmente isso não é interessante.
Coloquem, pois, as coisas nos seus lugares e proponham soluções válidas. Estão a abater animais, é certo. Talvez seja necessário, a curto prazo e para sair da crise, conceber um sistema que não exclua totalmente a vacinação em zonas muito limitadas. A prioridade é sair da crise. Mas, uma vez passada essa crise, apliquem o princípio da precaução e combatam as causas, em vez de tratar de urgência as consequências.
Vossas Excelências querem efectivamente - disseram­no há pouco noutro local - atacar, por exemplo, o transporte. Não basta! Oito horas de transporte de animais, ainda é muito! Há que pôr termo a este sistema. Há que abandonar o sistema intensivo e a criação industrial. Tomem­se medidas a longo prazo para, finalmente, se sair desta produtividade atroz e voltar à produção extensiva.

Jové Peres
Senhor Presidente, estamos perante um problema que pode muito bem tornar-se explosivo. Apesar das medidas drásticas tomadas nos diferentes Estados-Membros, temos de reconhecer o perigo de propagação da doença. Estamos perante um foco altamente contagioso e em condições ambientais que levam a temer o pior.
O problema da febre aftosa pode ser abordado de três ângulos diferentes, concretamente as acções que se devem adoptar de imediato ou a curto prazo, o apuramento de responsabilidades e a prevenção futura deste tipo de problemas.
Se me permitem, gostaria de fazer três observações. Em primeiro lugar, os efeitos económicos, a curto prazo, de uma campanha de vacinação seriam equivalentes aos da sua ausência, e as consequências seriam extremamente graves. Ora, se se renunciar à vacina, será necessário responder com firmeza às medidas adoptadas pelo Canadá. A União Europeia não pode sofrer em silêncio embargos generalizados e injustificados, como o do Canadá, ou retorsões como as aplicadas pelos Estados Unidos.
Em segundo lugar, Senhor Comissário, será que vai haver compensações para os criadores de gado atingidos por esta terrível crise? Aonde vamos buscar o dinheiro? Segundo os meus cálculos, depois da última proposta de revisão orçamental, restam apenas 50 milhões de euros para compensações a criadores de gado relativas à febre aftosa e à BSE.
Por último, na prevenção desta e de outras doenças, seria necessário ter em conta as repercussões da busca de competitividade, através da redução das ajudas da PAC.
Deveríamos também reflectir sobre os riscos que representa uma criação de gado comunitária baseada no transporte de animais vivos e nas grandes concentrações de animais.
As crises a que assistimos deveriam levar-nos a optar por uma PAC mais ao serviço do consumidor e do produtor que ao serviço do comércio. Em vez de reduzir ou suprimir ajudas, é, pois, necessário canalizá-las, de modo a garantir a sobrevivência das explorações que apresentem menos riscos para o meio ambiente e para o consumidor, pois são mais necessárias à preservação do tecido social no meio rural.

Hyland
Senhor Presidente, se não for controlada, a febre aftosa tem o potencial para aniquilar a produção de gado da UE, culminando em consideráveis perdas de postos de trabalho no sector agro­alimentar e perturbando gravemente o curso normal da vida.
Como é do conhecimento da assembleia, o primeiro surto de febre aftosa foi confirmado na Grã­Bretanha há apenas umas semanas. Desde essa altura propagou­se a um ritmo assustador, traduzindo­se na destruição de milhares de animais. As implicações financeiras são consideráveis. O impacto psicológico sobre os agricultores, não apenas na Grã­Bretanha mas também na Irlanda, é motivo de grande preocupação. Não subestimemos as consequências sociais desta catástrofe. Todos sabemos que a febre aftosa é uma doença difícil de controlar, mas as suas implicações para a agricultura europeia e para a economia europeia num sentido mais lato, exigem que se estabeleça e se imponha o cumprimento das formas de controlo mais rigorosas.
Reconheço que a situação é difícil para o Governo britânico. No entanto, nesta fase não se ganha nada em atribuir culpas. Os agricultores britânicos, na difícil situação em que se encontram, merecem, sem dúvida, a minha simpatia. Estou convencido de que as proporções da catástrofe e a rapidez com que se propagou exigem não apenas medidas mais enérgicas da parte das autoridades britânicas, mas também uma intervenção ininterrupta da UE. Felicito o senhor Comissário Byrne pela forma comedida e positiva como respondeu à crise.
A ameaça que a febre aftosa representa para a Comunidade no seu todo é uma questão que não pode ficar entregue ao cuidado de medidas de controlo tomadas em cada um dos Estados­Membros. Apelo à Comissão para que nomeie uma task force especial que fiscalize a implementação e a execução dos regulamentos nos países afectados. O trabalho e a orientação do Comité Veterinário Permanente é, obviamente, importante neste contexto.
A assembleia compreenderá que eu ponha em destaque a gravidade da situação para a Irlanda, onde já estão em vigor controlos muito rigorosos. Gostaria de manifestar o meu reconhecimento pela compreensão da opinião pública e pelo nível de cooperação entre as autoridades a Norte e a Sul da fronteira. É irónico que tenha sido necessária esta doença temível para levar os nossos cidadãos a reconhecerem não apenas as implicações para os agricultores mas também as consequências para o emprego na indústria alimentar, o impacto sobre as exportações de produtos alimentares e a ameaça económica para o turismo e outras actividades comerciais.

Martinez
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, depois da doença das vacas loucas, é a vez da febre aftosa, e não é por acaso, é um concentrado dos erros ideológicos da construção europeia.
Primeiro erro, a ideologia da mundialização, de que falava a senhora deputada Auroi. O vírus veio da Índia; podia ter vindo do Paquistão; podia ter vindo do Zimbabué. Quando se deixa circular tudo, até o vírus da febre aftosa circula.
Segundo erro, a corrida à rentabilidade. Em nome das precauções sanitárias, quis­se ter matadouros parecidos com laboratórios do Instituto Pasteur; procedeu­se a uma concentração dos matadouros; depois, encaminharam­se para esses matadouros animais vindos de todo o território britânico; foi assim que se propagou o vírus por todo o território britânico.
Terceiro erro, o da imigração. Os 20 000 ovinos importados para França, e que introduziram o vírus britânico, destinavam­se a ser degolados segundo o sacrifício de Abraão, no âmbito da festa muçulmana de Aid el Kebir, e com a carótida desses carneiros saíu­nos de brinde o vírus!
Quarto erro, a corrida ao lucro. Suprimiu­se a vacina em nome de Adam Smith, em nome da rentabilidade, e em nome de Adam Smith os comboios britânicos descarrilam, as vacas britânicas degeneram e os carneiros britânicos degeneram!
Que fazer, então, perante estes graves erros? As soluções têm duas vias: a via da justiça, com a responsabilização pelas indemnizações aos criadores incoentes, e a do sentido da medida: sentido da medida em relação aos animais, que não há necessidade de abater, já que se curam ao fim de algumas semanas; sentido da medida por parte da comunicação social, que anda a jogar ao "Apocalypse Now", sentido da medida no plano sanitário, com a vacinação, como na Argentina, e sentido da medida para o modelo agro­industrial europeu, que deveria tornar­se mais moderado e equilibrado.

Raymond
Senhor Presidente, temos que nos render às evidências, a febre aftosa, que julgámos ser capazes de circunscrever à Grã­Bretanha, atingiu a Europa continental. Os abates em massa não resolveram nada, estamos a perder os nossos mercados de exportação. Os Estados Unidos e o Canadá acabam de fechar as fronteiras, colocando os nossos agricultores perante uma situação particularmente difícil. Com efeito, esse flagelo afecta os suinicultores e os criadores de bovinos, já muito fragilizados pela peste e a BSE.
Caso a situação piore, apesar de todos os esforços dos Estados­Membros para erradicar a doença, assumiriam o compromisso de colocar vacinas à disposição dos produtores, o mais rapidamente possível? Temos igualmente de estar cientes de que nenhuma indemnização poderá compensar integralmente os prejuízos financeiros e sobretudo morais. Os nossos agricultores estão de rastos, temos de os ajudar. Ainda que o primeiro­ministro sueco tenha afirmado que não estava em causa aumentar as ajudas, que propõem para os apoiar?
A Europa construiu­se em torno da agricultura, e não se pode deixar de constatar que, perante tais situações, pedimos aos Estados­Membros para gerirem a crise como aconteceu no caso da BSE. Hoje, o futuro e a sobrevivência dos nossos agricultores dependem da pertinência das decisões a tomar e da solidariedade europeia.

Jeggle
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, a crise da agricultura europeia já é suficientemente grave devido à BSE. A febre aftosa, como uma doença animal altamente contagiosa, faz transbordar o copo. É compreensível que os agricultores - e não só eles - exijam medidas de protecção rigorosas. Permitam­me algumas perguntas relacionadas com este assunto.
Primeiro: sabem qual é a verdadeira dimensão actual da epidemia?
Segundo: os agricultores perguntam, preocupados, se a vacinação preventiva contra a febre aftosa foi abolida definitivamente e para sempre. Quais são os planos, na situação actual, para os animais, em geral, e para animais especialmente valiosos, por exemplo, nos centros de inseminação?
Terceiro: os transportes estão novamente em foco. Existem controlos comuns no transporte de animais, de carne dentro da União Europeia? Se existem, quais são? Quais são as sanções no caso de infracções?
Quarto: qualquer importação de animais e de produtos de animais para a Comunidade causa grandes preocupações. Aqui vêm que a Argentina oferece aquilo que os clientes actualmente exigem: carne de vaca, garantidamente sem BSE. Ainda se faz publicidade com isso. Mas, como disse antes, existe a febre aftosa. Senhor Comissário, que protecção concreta e que medidas de segurança introduziu neste caso?
E, quinto, o meu último ponto, um ponto importante, são os custos causados pela febre aftosa. Quais são os custos e quem os vai suportar e que possibilidades de financiamento vê por parte da UE?
A Comissão está disposta a aprender com as experiências feitas com a crise da BSE e a agir - e não só a reagir - em todos os domínios necessários para o combate da febre aftosa? Para mim, isto significa que a própria Comissão deveria agir e, além disso, coordenar as medidas nacionais.

Whitehead
Senhor Presidente, nós, cidadãos do Reino Unido, endereçamos toda a nossa simpatia aos eleitores e concidadãos de Georges Garot depois do foco de febre aftosa, até agora felizmente isolado, que surgiu em França. Também reconhecemos os aborrecimentos e as preocupações de que o senhor deputado Hyland e outros falaram, relativamente aos nossos vizinhos da República da Irlanda.
Peço ao senhor Comissário Byrne que confirme que o Reino Unido fez tudo o que estava ao seu alcance para alertar antecipadamente os seus vizinhos logo que este surto foi identificado. Peço­lhe também que nos dê um qualquer parecer científico de que já disponha sobre as origens do surto em Heddon on the Wall. Poderá dizer­nos também se as restrições à circulação em toda a União Europeia estão neste momento a ser amplamente observadas e quais são as multas e sanções aplicáveis aos comerciantes ilegais que lhes desobedeçam?
O senhor Comissário está de acordo que a doença se propaga predominantemente através do gado ovino, portanto por contacto entre animais e não à distância, o que nos oferece alguma esperança de que possa ser contida, embora não tenha atingido ainda o seu ponto máximo?
Por último, peço ao senhor Comissário que nos diga se concorda que a política de contenção, abate e quarentena levada à prática no Reino Unido é ainda a melhor maneira de eliminar esta doença, não apenas na Grã­Bretanha mas onde quer que ela se possa propagar na Europa.

Watson
Senhor Presidente, a lição mais evidente a retirar desta epidemia de febre aftosa é a de que precisamos de maior vigilância e de colocar uma nova ênfase na sanidade animal, de controlos mais rigorosos sobre as importações provenientes de países onde a doença é endémica, sobre fábricas de comida para porcos e explorações pecuárias, sobre transportes de animais, e de medidas de emergência para catástrofes como esta. Os animais do nosso continente não devem voltar a ser postos em perigo por falhas no Ministério da Agricultura de um determinado país.
Neste momento, porém, o que há a fazer não é atribuir culpas mas planificar as coisas para o futuro. Quando o pó tiver assentado, verificaremos que a paisagem económica em algumas das regiões mais remotas e vulneráveis da União Europeia, como é o caso do meu círculo eleitoral no sudoeste de Inglaterra, é uma paisagem de devastação. Não se trata simplesmente de uma crise no sector agrícola, mas de um cenário desolador de empresas falidas e perdas de postos de trabalho no sector do turismo, dos transportes e noutros sectores. A União Europeia pode desempenhar um papel importante, contribuindo para a reconstrução dessas economias. Solicito ao senhor Comissário que nos garanta que a Comissão vai agora falar com os governos dos países e das regiões afectadas acerca da forma como os programas dos fundos estruturais e outros programas poderão ser adaptados a fim de fornecerem ajuda atempada e eficaz.

Wyn
Senhor Presidente, é sem dúvida necessário proceder a uma investigação exaustiva das implicações do surto de febre aftosa. São muitas as questões que se colocam. Porque é que os animais infectados não foram postos de quarentena logo à partida e não houve uma campanha de vacinação de emergência em vez de se adoptar uma política de abates em massa, que foi o que aconteceu? Gostaria de saber qual é a posição da Comissão relativamente à política de abates em massa e se deveríamos estabelecer uma diferença entre o abate que visa o bem­estar do animal e o abate gratuito em massa para satisfazer os interesses do mercado e dos órgãos de comunicação social.
Questiono também, uma vez mais, o transporte de animais vivos a grande distância para serem abatidos, o que aumenta o risco de propagação da doença. Repito: o encerramento dos pequenos matadouros precisa de ser revisto. O transporte de animais vivos está neste momento a ser investigado pela Comissão; aguardo ansiosamente o relatório daquela Instituição sobre esta questão importantíssima e insto uma vez mais a Comissão a modificar a sua política relativa ao transporte de animais vivos e a instituir controlos mais rigorosos.
Quando se discute a questão das indemnizações, as perdas indirectas ficam de fora. Pergunto à Comissão se não concorda que é imperioso que analisemos o problema em todas as suas facetas e avaliemos quais os prejuízos para os agricultores directa e indirectamente afectados pelo surto de febre aftosa, bem como para os sectores conexos e o turismo. A quantas mais catástrofes teremos de assistir no sector agrícola até os governos dos Estados­Membros se porem de acordo quanto à necessidade urgente de proceder à reforma da política agrícola comum?

Sturdy
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Comissário por se ter assegurado de que o Governo britânico vai ter acesso a financiamento da UE para o ajudar na presente tragédia. O senhor Comissário poderá dizer­me se o Governo britânico se candidatou a todo o financiamento do FEOGA de que pode dispor? Em ocasiões anteriores não teve a preocupação de o fazer. Acaso aproveitou a possibilidade na presente tragédia nacional? A senhora deputada Doyle disse que se tratava de uma crise. É, de facto, uma crise: de momento há 225 casos, 250 000 animais para abater. Há três dias, o nosso ministro afirmou na televisão que a situação estava sob controlo. A Comissão poderá dizer­me se está sob controlo?
Gostaria de perguntar também o que é que a UE está a fazer e se o Governo britânico abordou a UE em busca de qualquer consenso sobre a maneira de impedir que a doença se propague pela Europa. Outro dia, ao viajar para a Europa, reparei que não havia tapetes com desinfectante, não havia cães a farejar se eu trazia alguma sanduíche de fiambre no bolso, ninguém fazia perguntas. Sei que quando se viaja para outros países fazem perguntas sobre o que se leva. Há coordenação dos conselhos dados pelos serviços veterinários? Como referiu a senhora deputada Doyle, parece haver enormes variações entre os Estados­Membros em toda a União Europeia. É seguro transportar carcaças infectadas de um ponto para outro do Reino Unido, como estamos a fazer neste momento? Por último, será que o Governo britânico tem sido particularmente laxista no que respeita a pôr fim às importações de países onde esta doença é endémica?

De Rossa
Senhor Presidente, desejo agradecer ao Conselho e à Comissão a sua presença em resposta à decisão do Parlamento, na segunda­feira, de organizar este debate. A indústria alimentar na Irlanda e agora também na Europa como um todo está aturdida com o impacto da catástrofe da febre aftosa, mas é errado demonizar qualquer país, culpando­o por este surto da doença. É particularmente ridículo que um ministro de um Estado que exporta 90% da sua produção o faça. Podia ter acontecido em qualquer um dos nossos países, dada a natureza intensiva da actividade agrícola europeia, impulsionada pelos subsídios, que implica a circulação constante de animais de exploração agrícola para exploração agrícola e também de país para país.
Não estou convencido de que proibições parciais ou aceitáveis da circulação de animais sejam uma resposta adequada nesta fase do desenvolvimento do surto da febre aftosa. Na prática, terei de dizer que não é provável que nenhum país importe animais de outro país onde a doença tenha sido identificada - e, na verdade, quem é que lhes pode levar a mal por isso?
Também já foi dito repetidas vezes que esta não é uma crise que tenha a ver com a saúde dos seres humanos. E também não é o sector agrícola a única vítima desta crise. Os trabalhadores da indústria alimentar, o sector do turismo, os acontecimentos desportivos, a vida social quotidiana, são todos eles vítimas dos esforços para pôr fim à propagação da doença. Embora a situação tenha sido aceitável até agora, não podemos pôr imediatamente de parte a hipótese de uma avaliação que compare os custos de dar continuidade à actual abordagem e o impacto da mesma sobre outros sectores fundamentais e sobre a liberdade dos cidadãos de prosseguirem a sua vida.
Por último, quando a raiva e as recriminações se tiverem desvanecido, temos de lançar mãos à reforma da política agrícola comum. Os consumidores da Europa estão agora mais interessados em alimentos seguros, alimentos que sejam produzidos de uma maneira que respeite o ambiente, e também alimentos a preços comportáveis. Mas já não estão interessados em alimentos baratos e de má qualidade, que não se sabe como são produzidos ou ocultam riscos inaceitáveis para a saúde.

Redondo Jiménez
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a doença que, neste momento, ameaça a Europa sem fronteiras pode vir a agravar a crise de confiança dos cidadãos nas instituições, tanto nacionais como comunitárias.
Os riscos para a saúde do efectivo pecuário, as mudanças de hábitos alimentares e o desmantelamento do sector produtivo são elementos que justificam sobejamente a adopção de medidas drásticas. Ora, as medidas têm custos económicos e políticos, e eu gostaria de saber que custos estão dispostos a assumir o Conselho e a Comissão.
Será que estão dispostos a reforçar as medidas de apoio em todos os países da União Europeia?
Que pensam as instituições europeias das vacinações em massa?
Que posição se vai adoptar em relação aos países terceiros? Haverá alguma medida para responder às restrições unilaterais que, neste momento, países como os Estados Unidos, o Canadá, a Bulgária ou a Arábia Saudita nos impõem, bem como às importações pouco criteriosas provenientes de países que estão a vacinar, como é o caso da Argentina, do Chile, do Brasil e outros, que podem pôr em risco todo o nosso efectivo pecuário?
Quanto aos animais selvagens, que vamos fazer, Senhor Comissário? Que medidas estão previstas não só para os animais selvagens como para os jardins zoológicos e os circos, por exemplo? Que acontecerá se os cervos, os javalis, os caprinos forem atingidos?
Por último, gostaria de saber se a Comissão Europeia terá em conta esta crise sanitária na apresentação do orçamento para o Fundo Veterinário de Emergência, cuja dotação é extremamente reduzida.

Byrne
Foram colocadas várias questões diferentes. Talvez eu possa tratar dessas questões em breves palavras, em vez de responder a cada uma das perguntas. Espero abordar assim todas as questões, em especial as que são importantes.
Em primeiro lugar, no que diz respeito à globalização, há que sublinhar que a febre aftosa era prevalente - endémica mesmo - no passado em muitos Estados­Membros, quando o comércio era uma fracção mínima do que é hoje. Portanto, identificar o comércio como sendo a causa do que se passa é, na minha opinião, uma resposta simplista. A febre aftosa é endémica no mundo em desenvolvimento. A UE tem um enorme excedente comercial de produtos alimentares e agrícolas. É nosso desejo abrir mão dos benefícios que daí resultam? O comércio de produtos agrícolas é uma das áreas em que o mundo em desenvolvimento tem verdadeiro potencial para aumentar a actividade comercial. Pessoalmente, vou pedir aos funcionários dos meus serviços que me aconselhem sobre como elevar os padrões nos países em desenvolvimento, para que eles fiquem em condições de comerciar com a União Europeia. Esta é uma questão importante que não devemos perder de vista. Vamos dizer a esses países que não queremos os seus produtos pelas razões que discutimos aqui esta tarde? O outro caminho é o melhor.
A exploração agrícola intensiva foi outra das questões abordadas. Devo repetir que a febre aftosa é endémica no mundo em desenvolvimento. Pelo contrário, é extremamente rara nos países da OCDE: Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Austrália e Nova Zelândia. Essa é uma questão importante a ter em conta. Aí é onde a exploração agrícola é mais intensiva. Portanto, uma vez mais, identificar o debate como incidindo sobre a exploração agrícola intensiva e extensiva também é, na minha opinião, uma resposta inadequada para uma questão complexa. A exploração agrícola intensiva é culpada de muita coisa, mas é simplista considerar que é ela a causa do actual surto de febre aftosa.
Outra das questões levantadas, foi a dos transportes. É política e prioridade da Comissão reduzir a incidência dos transportes de animais vivos a grande distância. Alguns dos presentes perguntaram: "A situação está controlada?" As restrições à circulação dos animais minimizarão o risco de transmissão da doença. Isto, por sua vez, acabará por garantir que o surto é controlado. Falta saber, no entanto, quanto tempo é que tudo vai levar. Muita coisa depende da quantidade de transacções comerciais ocorridas antes de termos conhecimento deste surto. Teremos de esperar que passem os períodos de incubação e só depois ficaremos com uma imagem mais clara da situação.
Muitas das medidas defendidas por alguns dos senhores deputados, como restrições à realização de acontecimentos desportivos, por exemplo, estão pura e simplesmente fora do âmbito de competência da Comissão e fora do âmbito dos Tratados.
No que diz respeito aos controlos, também gostaria de sublinhar que é provável que este surto tivesse surgido no Reino Unido em consequência de actividades ilegais. Tenho de sublinhar este aspecto. Várias pessoas perguntaram porque é que a Comissão não apresenta mais propostas. É sempre essa a reacção­padrão quando acontece alguma coisa. A legislação existe. Foi uma infracção da legislação que levou a que esta actividade ilegal desencadeasse esta infecção específica no Reino Unido. Devo frisar também que é da responsabilidade dos Estados­Membros procurar impor de forma adequada o cumprimento da legislação relativa a esta e a outras matérias. Posso apenas chamar a vossa atenção para as discussões aqui travadas anteriormente relativas a perguntas que tinham a ver com a BSE. Não podemos perder de vista que os controlos e a execução da legislação são importantes.
Espero ter tratado da maior parte das questões que aqui foram abordadas.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Byrne, pela sua resposta e pela sua brevidade. Cumpriu a palavra dada.
Está encerrado o debate.

Período de perguntas (Conselho)
Presidente
Segue-se na ordem do dia as perguntas ao Conselho (B5-0018/2001).
Por não se encontrar presente o seu autor - apresentando embora as suas desculpas pelo facto -, a pergunta nº 1 caduca.

William Newton Dunn
Pergunta nº 2, do deputado (H-0141/01):
Objecto: Maior aproximação entre os cidadãos da Europa e os decisores políticos Que progressos realizou a Presidência do Conselho relativamente à minha sugestão, que pareceu acolher com agrado na sua reunião com os presidentes das comissões, em Bruxelas, no início do corrente mês, no sentido de o presidente em exercício, no final de cada presidência de seis meses, apresentar uma emissão televisiva à escala da UE e transmitir aos cidadãos europeus os progressos efectuados?

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, permita-me que agradeça ao senhor deputado Dunn por ter levantado a importante questão da aproximação entre os cidadãos e os órgãos decisores. Na Cimeira de Nice, os Estados­Membros reiteraram, mais uma vez, o objectivo de trazer a União e as suas instituições para mais perto dos cidadãos.
A Presidência está plenamente de acordo com o senhor deputado quando diz que os cidadãos da União devem ser informados dos progressos realizados em relação ao futuro desenvolvimento da União Europeia. A importância de se chegar verdadeiramente até aos cidadãos não pode ser por demais realçada. As dificuldades que encontramos a nível europeu são, de uma maneira geral, as mesmas com que nos defrontamos a nível nacional. Mas não podemos deixar-nos vencer por elas.
Estamos a trabalhar intensamente, e continuaremos a fazê-lo, para encontrar os meios apropriados para melhorar a comunicação com os cidadãos da Europa. Neste trabalho, é essencial que os cidadãos recebam uma informação contínua, para poderem avaliar as circunstâncias e a situação global.
Gostaria de referir a possibilidade de realizar debates do Conselho abertos ao público. Uma das primeiras prioridades da Presidência sueca foi a de fazer uma lista de debates públicos, abarcando a mais ampla extensão possível da actividade do Conselho. Além disso, o Conselho organiza regularmente, tal como as outras instituições e os Estados­Membros, seminários e conferências e publica textos de informação acessíveis sobre o desenvolvimento da União Europeia.
O senhor deputado tem uma proposta mais específica, que discutimos em Janeiro, numa reunião de presidentes das comissões parlamentares, mas a Presidência não tem qualquer possibilidade de promover tal iniciativa. No entanto, está previsto um debate com o senhor Primeiro Ministro sueco na reunião plenária de Julho do Parlamento Europeu dedicado, segundo a tradição, à apresentação do balanço da Cimeira de Gotemburgo e das realizações da Presidência ao longo do seu mandato.
Os debates das reuniões plenárias do Parlamento Europeu são regularmente transmitidos em directo pela TV, através do Europe by Satellite. Importa agora assegurar que essas transmissões tenham o máximo impacto possível.

Newton Dunn
­ (EN) Por outras palavras, não, embora tenha sido uma resposta muito bem apresentada. Senhor Presidente em exercício, estamos ambos de acordo quanto ao objectivo de tentar informar o público europeu - não só em Bruxelas, mas em toda a parte - sobre aquilo que estamos a fazer. Sugiro que tente - ou que peça aos seus serviços que tentem - vender a ideia às empresas de televisão. Embora o seu Primeiro­Ministro tencione fazer um belo discurso neste plenário, em Julho, para falar sobre as actividades da Presidência, um discurso nesta assembleia não é a mesma coisa do que uma conversa amena com as populações da Europa.
Se pensar na maneira como o Presidente Clinton o fazia, verá que não é a mesma coisa. Exorto­o vivamente a fazê­lo - as publicações, os seminários, os debates que organiza em Bruxelas não são a maneira correcta de chegar a 300 milhões de pessoas espalhadas por toda a Europa. Uma conversa amena na televisão, pelo Primeiro­Ministro sueco, seria uma boa maneira de começar - não basta fazê­lo nesta assembleia.

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, é muito fácil estar de acordo, em princípio, com o desejo do senhor deputado Newton Dunn de que toda a informação do que se passa na UE seja divulgada o mais amplamente possível. Acontece que, felizmente, os órgãos de comunicação social que temos na Europa são livres e independentes. Tenho algumas dúvidas de que, mesmo um governo tão enérgico como o da Suécia, tenha capacidade para convencer, por exemplo, os canais independentes de TV a aderirem às ideias, por si só excelentes, avançadas pelo senhor deputado Newton Dunn.
Penso também que o senhor deputado, em certa medida, subestima as capacidades do Parlamento, enquanto arena política, para fazer passar uma mensagem. Espero que possamos trabalhar em conjunto na difusão de informação concreta e interessante sobre o que acontece na União. Mas temos de o fazer no respeito pelo facto de serem os média independentes que decidem o que hão-de ou não transmitir.
  

Alavanos
Senhor Presidente, a primeira pergunta era minha. Se a Mesa tivesse organizado devidamente o debate de hoje, o período de perguntas deveria ter começado às 18H15. Começámos com meia hora de atraso. Nessa altura presidia eu à sessão da Comissão Interparlamentar Mista com a Bulgária, tendo previsto estar aqui às 18H15. Tal não foi possível e atrasei-me um minuto por causa do atraso da Mesa. Se tenho de ser castigado e ainda por cima por causa da Mesa que não respeita o horário, castigue-me.

Presidente
Também eu lamento, Senhor Deputado, que a sua pergunta tenha caducado. Na verdade, não depende de mim a hora a que se inicia o debate. Como todos os presentes puderam verificar, ficou justificada a sua ausência, e lamento o sucedido. Espero que não volte a acontecer.
  

Presidente


Ewa Hedkvist Petersen
Pergunta nº 3, da deputada (H-0229/01):
Objecto: Reforço do diálogo com os cidadãos europeus Os cidadãos europeus interessam-se muito pelas questões da UE. Isso tornou­se evidente para mim aquando das reuniões informais de ministros realizadas no meu país, a Suécia, nomeadamente durante a última reunião de ministros de telecomunicações e mercado de trabalho, realizada em Luleå.
Como deputados eleitos ao Parlamento Europeu, encontramo-nos frequentemente com os cidadãos das nossas circunscrições. A Comissão Europeia lançou a iniciativa "Diálogo Europa" através da qual encontra regularmente cidadãos dos Estados-Membros. O papel do Conselho é mais complicado. As questões europeias concorrem com as questões nacionais no trabalho dos governos e, simultaneamente é o Conselho que toma as grandes decisões. Sabemos que o diálogo do Conselho com os cidadãos sobre o conteúdo da política europeia é muito importante para a confiança na UE.
Assim sendo, que tenciona fazer o Conselho para reforçar o seu diálogo com os cidadãos europeus sobre a política europeia, por exemplo aquando das reuniões do Conselho de Ministros?

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, o Conselho concorda com a senhora deputada Petersen quando diz o diálogo com os cidadãos comunitários deve ser reforçado, o que está na linha do que foi decidido pelo Conselho Europeu, em Nice, em Dezembro de 2000.
Nomeadamente na declaração anexa à acta final da conferência sobre o futuro da Europa, é reconhecida a necessidade de se melhorar e estar atento à legitimidade democrática e à abertura da União e das suas Instituições, para as aproximar mais dos cidadãos dos Estados­Membros.
No que se refere às reuniões do Conselho, estão a ser desenvolvidos esforços para tornar as discussões mais abertas e acessíveis. Isto faz-se através de debates públicos, o que se traduz, nomeadamente, em transmissões directas pela televisão interna ou, infelizmente com menos frequência, pelas estações de televisão, abrindo as negociações aos média e aos cidadãos. Procura-se igualmente promover conferências de imprensa e difundir comunicados de imprensa cada vez mais informativos.
Outras medidas positivas para aumentar a consciencialização do público são criar melhor acesso à informação, tanto através dos canais convencionais como dos electrónicos. A este respeito, espera-se que o Conselho, em 19 de Março de 2001, tome a decisão de tornar públicas algumas categorias de documentos do Conselho. O objectivo é tornar público o maior número possível de documentos do Conselho, através da Internet, sem esperar pela solicitação do público. Esta decisão deverá entrar em vigor em 1 de Maio de 2001.
Tem-se feito bastante neste domínio, portanto. Mesmo assim, o Conselho irá, naturalmente, continuar a sua análise no sentido de melhorar ainda mais o diálogo com os cidadãos comunitários sobre o trabalho do Conselho.

Hedkvist Petersen
Senhor Presidente, agradeço a resposta do Conselho. As decisões tomadas na UE são muito importantes para nós, cidadãos da Europa, porque têm influência na nossa vida quotidiana. Por isso também é importante, e o Conselho concorda inteiramente, que os cidadãos devem ter maior possibilidade de acompanhar e avaliar os debates políticos, para depois poderem fazer as suas opções políticas. A participação em eleições é a oportunidade dos eleitores para marcarem posição sobre o que pretendem do desenvolvimento da Europa. A este respeito, todos estamos de acordo.
Agora que o meu país, a Suécia, exerce a Presidência, tudo isto se me afigura mais nítido, uma vez que é lá que decorrem as reuniões do Conselho. Estou, naturalmente, satisfeita com as medidas tomadas pelo Conselho e com o facto de prosseguirem os esforços no sentido de promover uma maior abertura. Provavelmente, será possível utilizar a Internet e as vias electrónicas muito mais intensamente do que o fazemos hoje. Os debates podem ser seguidos em directo, não apenas na TV, mas também via Internet. Este é um conselho que dou ao Conselho.

Rübig
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o diálogo com os cidadãos, para nós, constitui o centro do nosso quotidiano e, por esta razão, estaria interessado em saber o que o Conselho pretende fazer para explicar melhor o processo pós­Nice aos cidadãos.
É imaginável, por exemplo, criar na Internet chatrooms (espaços de discussão), onde, então, se podem colocar determinados temas através de um motor de busca, de modo a que os cidadãos também possam encontrar os temas que lhes interessam pessoalmente. Creio que também seria razoável disponibilizar debates no Parlamento, no Conselho, mas também na Comissão, nas respectivas línguas maternas, sob a forma de video streams (transmissões de vídeo), de modo a que exista aqui a possibilidade de participar melhor neste diálogo. Seria pensável que, após a Cimeira de Lisboa, este aspecto possa constituir uma actividade prioritária para a Presidência sueca?

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, o senhor deputado Rübig talvez tenha reparado, no debate desta manhã sobre o futuro da União, que uma das muitas medidas concretas actualmente em curso para estimular um debate mais amplo é, justamente, a abertura de uma página na Internet, que será gerida pela Comissão, mas na qual o Conselho, os Estados­Membros e todos os interessados podem inserir contribuições escritas.
Não sei se é possível, como o senhor deputado propõe, alargar esta iniciativa abrindo também um chat room. No entanto, penso que essa é uma ideia interessante e comprometo-me, com todo o gosto, a procurar saber junto dos representantes da Comissão se será possível pô-la em prática.

Newton Dunn
­ (EN) Senhor Presidente, o senhor Presidente em exercício mencionou que irá ser tomada brevemente uma decisão no sentido de transferir alguns documentos do Conselho para o domínio público, através da Internet. Tenciona o Conselho respeitar plenamente a decisão do Provedor de Justiça segundo a qual, se bem entendi, terá de ser permitido o acesso do público a todos os documentos do Conselho, e não apenas a alguns?

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, gostaria de salientar que consideramos - e falo agora em nome da Presidência - que as recomendações do Provedor de Justiça Europeu em relação ao acesso do público aos documentos constituem um passo muito importante para uma maior abertura, pela qual este Parlamento muito tem trabalhado.
A decisão que estamos a prever para 19 de Março não vai tão longe como propõe o Provedor, mas deve ser vista como um passo nesse sentido. A Presidência está muito esperançada de que, o mais rapidamente possível, venham a ser dados os passos que ainda são necessários para essa maior abertura. Mas não tenho dúvidas em reconhecer que ainda não será em 19 de Março que verdadeiramente lá chegaremos.

Presidente


Jonas Sjöstedt
Pergunta nº 4, do deputado (H-0145/01):
Objecto: Passaporte para os suecos em viagem pelos países nórdicos Em 25 de Março de 2001, a Suécia e os restantes países nórdicos irão integrar a cooperação no âmbito do Acordo de Schengen. Os actuais bilhetes de identidade suecos não preenchem os requisitos em matéria de identificação previstos nas disposições de Schengen e só no próximo ano será possível contar com o novo modelo de bilhete de identidade.
Mas, o que irá suceder entretanto? Deverão os cidadãos suecos, após 25 de Março de 2001, e enquanto aguardam o novo bilhete de identidade, munir-se de um passaporte ao viajar para os países nórdicos?

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, o Conselho gostaria de chamar a atenção do senhor deputado Sjöstedt para o facto de as disposições de Schengen não regularem a questão dos passaportes e bilhetes de identidade dos cidadãos comunitários.
De acordo com a União Nórdica de Passaportes, que muitos de nós muito prezam, as cidadãos dos países nórdicos têm direito a viajar pelo território desses países sem serem obrigados a exibir passaporte.
Os acordos de adesão da Dinamarca, Finlândia e Suécia à convenção de aplicação do Acordo de Schengen e os acordos entre o Conselho da União Europeia e a Islândia e a Noruega relativos à aplicação e desenvolvimento da regulamentação de Schengen contêm uma disposição segundo a qual esses acordos não deverão "constituir obstáculo à cooperação no âmbito da União Nórdica de Passaportes, na medida em que esta não esteja em contradição com nem impeça" a aplicação dos acordos.
Daqui decorre que a aplicação do Acordo de Schengen não contraria nem prejudica a União Nórdica de Passaportes. Depois de os países nórdicos terem aderido, na prática, à cooperação de Schengen, os seus cidadãos continuarão a ter direito a viajar no território desses países e a pernoitar em hotéis, parques de campismo, etc., sem necessidade de exibir um passaporte. A aplicação da regulamentação de Schengen nos países nórdicos não implica, por conseguinte, a necessidade de passaporte. Portanto, os cidadãos suecos poderão continuar a viajar entre os países nórdicos sem passaporte.

Sjöstedt
Senhor Presidente, a razão da minha pergunta reside no artigo 45º do Acordo de Schengen. Nele se pode ler que quem se hospedar num hotel noutro país Schengen deve identificar-se e comprovar a sua nacionalidade, mas o único documento com que um cidadão sueco pode provar a sua nacionalidade é o passaporte.
O que pretendo saber é se existe uma derrogação formal para a Suécia em relação ao artigo 45º da Convenção de Schengen, o que, nestas circunstâncias, deveria acontecer.
Caso não exista tal derrogação, a minha segunda pergunta é se não serão as autoridades da União quem, em última instância, decide qual o tipo de documento de identificação que pode ser aceite.

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, na verdade, julgo já ter respondido à pergunta complementar do senhor deputado Sjöstedt. A resposta que dei, algo complicada e extensa, baseia-se numa análise bastante cuidada da situação. A conclusão é simples e não me resta senão repeti-la: não é preciso passaporte. No nosso entender, portanto, é inteiramente claro que a aplicação da regulamentação de Schengen aos países nórdicos não implica qualquer obrigação de exibir passaporte.

Trakatellis
Queria perguntar o seguinte: na sua opinião, tendo em conta as directivas 68/360 e 74/148 das Comunidades Europeias, bem como o acórdão proferido pelo Tribunal no processo Vincenzo Micheletti, o bilhete de identidade de um cidadão europeu deve ou não indicar a respectiva nacionalidade? Porque sem a nacionalidade corre o risco de não poder fixar residência, como afirmou também o colega Sjöstedt. Esta é a pergunta para a qual quero uma resposta precisa. Deve ou não indicar a nacionalidade?

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, em alguns países, nomeadamente na Suécia, não existe actualmente um bilhete de identidade que comprove a nacionalidade do portador. O nosso governo está a ponderar a possibilidade de criar um documento nacional desse tipo - como um serviço prestado aos cidadãos e, em certa medida, para simplificar a vida aos viajantes.
Repito, uma vez mais: consideramos inteiramente claro que a União Nórdica de Passaportes isenta os cidadãos nórdicos da necessidade de passaporte nas viagens entre os países nórdicos.

Gahrton
Senhor Presidente, reconheço que a resposta da Presidência, em si mesma, parece muito clara. Mas tenho tido indicações, quer através de jornais dinamarqueses, quer da publicação sueca "Från Riksdag & Departement" , quer ainda da companhia aérea SAS, de cujo sistema eurobónus sou membro, de que o passaporte nos será exigido a partir da entrada em vigor do Acordo de Schengen.
Por isso, quero fazer uma pergunta complementar - parto do princípio de que aquilo que a Presidência aqui disse está correcto, isto é, que continuará a não ser necessário passaporte. Pergunto se a Presidência estará disposta a assegurar que seja divulgada de forma ampla e eficaz - infelizmente, não é toda a gente que lê as actas destas reuniões - a informação de que não irá ser necessário passaporte a partir da entrada em vigor do Acordo de Schengen?

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, o senhor deputado Gahrton utiliza uma técnica de debate muito comum, que consiste em colocar na boca do interlocutor palavras que ele não disse. Parece-me que fui muito claro.
Eu não disse que, a partir da entrada da Suécia na cooperação de Schengen, não seria necessário passaporte para qualquer tipo de viagem. Do que eu falei foi das regras de controlo interno nas viagens entre os países nórdicos e, naturalmente, mantenho o que disse. Como o senhor deputado decerto compreenderá, é-me impossível comentar notícias que apareçam neste ou naquele jornal ou publicação. Isso não está no âmbito das funções da Presidência.
Quando ocorre alguma alteração importante, como aquela que a entrada na cooperação de Schengen implica, é, naturalmente, necessário que as autoridades e outras entidades - mas, em primeiro lugar, as autoridades nacionais - informem os cidadãos sobre as respectivas consequências.
Posso assegurar ao senhor deputado Gahrton que o Governo sueco irá fazer o possível para informar convenientemente os cidadãos. No entanto, esse é um assunto que deve ser discutido fora deste Parlamento.

Presidente
Dado referirem-se ao mesmo assunto, examinaremos em conjunto as seguintes perguntas:

Ulla Margrethe Sandbæk
Pergunta nº 5, da deputada (H-0147/01):
Objecto: Integração dos aspectos ambientais no trabalho do Conselho relativo ao desenvolvimento Quais os planos do Conselho de Desenvolvimento no que respeita à elaboração de uma estratégia ampla e coerente para integrar a dimensão ambiental nas suas políticas - incluindo um conjunto de indicadores e um calendário de acompanhamento, tal como pedido nas Conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia?

Chris Davies
Pergunta nº 6, do deputado (H-0156/01):
Objecto: Estratégia de desenvolvimento sustentável do Conselho de Ministros No Conselho Europeu de Chefes de Estado e de Governo realizado em Helsínquia, em Dezembro de 1999, foi recordado a nove dos diferentes Conselhos de Ministros a necessidade de prepararem a tempo do Conselho Europeu de Gotemburgo, a realizar em Junho de 2001, estratégias gerais de integração da sustentabilidade, incluindo indicadores e calendários de acção.
Pode o Presidente em exercício do Conselho informar quais os progressos realizados até ao momento presente nos nove Conselhos, o que falta fazer para dar cumprimento à recomendação de Helsínquia, de que forma serão tornados públicos, daqui até à realização da reunião em Gotemburgo, os progressos realizados na elaboração das estratégias dos nove Conselhos, e quais os critérios que serão utilizados para avaliar a qualidade das nove estratégias?

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, uma das pedras angulares da Presidência sueca é a das questões ambientais. Esse é, de facto, um dos três E que os senhores deputados bem conhecem. O programa de trabalho que apresentámos sobre essa matéria mostra bem, assim o espero, a grande importância que atribuímos a essas questões.
A seguir à Cimeira de Cardiff de 1998 e no quadro dos seus contactos regulares e continuados com o Parlamento Europeu, a Presidência do Conselho informou o Parlamento sobre a situação do processo de integração da dimensão ambiental noutros domínios pertinentes da política comunitária.
Em relação à situação actual, todas as composições pertinentes do Conselho irão analisar as anteriores acções de integração comunicadas ao Conselho Europeu e efectuar uma exposição actualizada durante os trabalhos preparatórios da reunião do Conselho Europeu em Gotemburgo, em Junho deste ano. Esse trabalho está em curso, e o Parlamento será informado logo que possível.
A este respeito, importa recordar que o processo de integração da dimensão ambiental é uma tarefa complexa, que engloba tanto a actividade legislativa na Comunidade como acordos de carácter mais político que, na maior parte dos casos, são apresentados como conclusões do Conselho. De acordo com o programa de trabalho, as conclusões neste domínio serão tratadas mais detalhadamente numa série de reuniões ao longo deste semestre: em Março discutir-se-ão as pescas, em Abril os transportes e a agricultura, em Maio a energia, a indústria e o desenvolvimento e em Junho o mercado interno.
As conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" serão também apresentadas durante este semestre. As conclusões do Conselho "Ecofin" apresentadas ao Conselho Europeu em Nice continuam a ser consideradas válidas. No que se refere à estratégia do Conselho "Assuntos Gerais", o Conselho aguarda um documento de trabalho da Comissão que, conjuntamente com um documento da Presidência, irá constituir a base de uma decisão do Conselho que será tomada na Primavera.
No que se refere mais especificamente às questões do desenvolvimento, o Conselho, na sua reunião de Maio de 2000, instou a Comissão a elaborar uma estratégia específica, contemplando, nomeadamente, um calendário de execução e indicadores de resultados que permitam um acompanhamento continuado. O Conselho aguarda essa comunicação da Comissão, que servirá de base às conclusões do Conselho a aprovar em 31 de Maio de 2001.
O programa de trabalho da Presidência referente à cooperação para o desenvolvimento inclui a discussão de uma estratégia para integrar a dimensão ambiental na política de desenvolvimento. A finalidade dessa discussão é preparar as conclusões que serão aprovadas na reunião de 31 de Maio do Conselho, e nas quais serão tidas em consideração as exigências das chamadas conclusões de Helsínquia.
A Presidência usará todas estas contribuições como base para definir uma estratégia coerente, que reúna os resultados do processo de integração ambiental, e que contenha propostas sobre a forma de efectuar o respectivo acompanhamento. Esse documento, juntamente com todas as contribuições, será apresentado na Cimeira de Gotemburgo.

Sandbæk
Senhor Presidente, entendo, pela resposta do Conselho, que a questão relativa à pesca será debatida noutra altura, mas gostaria, de qualquer modo, de saber até que ponto será provável que o processo de integração de Cardiff tenha em consideração os problemas ambientais associados aos aspectos externos relativos a outras políticas da UE como, por exemplo, os danos ambientais que irão resultar dos acordos de pesca com os estados da África Ocidental. Gostaria igualmente de saber se está prevista a utilização de alguns dos recursos que o Conselho pediu à Comissão para avaliar com vista à implementação do processo de integração de Cardiff e se pensam reforçar o orçamento com vista a assegurar esta implementação. Gostaria ainda de saber se está previsto desenvolver indicadores de integração mais específicos e reunir fontes de dados e aplicar esta consulta ad-hoc que a Comissão realizou por ocasião da elaboração da sua comunicação, no âmbito do trabalho do Conselho. E, para finalizar, gostaria de saber como é que o Conselho pensa monitorizar e avaliar o seguimento do processo de integração.

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, o trabalho de finalização das conclusões relativas ao domínio das pescas está em curso. Tanto quanto sei neste momento, os aspectos a que se refere a senhora deputada Sandbæk não constam das conclusões. Peço, no entanto, que me permitam estudar o assunto para poder dar, mais tarde, uma resposta mais precisa.
No que se refere aos aspectos orçamentais relativos a este trabalho, desde que se iniciou o processo de Cardiff que tem vindo a ser assegurado um contínuo aumento das verbas que lhe são atribuídas. Na verdade, julgo que se pode dizer que a elevada ambição que caracteriza o processo de Cardiff também se tem reflectido, em boa medida, no aumento dos recursos.
A questão dos mecanismos de avaliação integrados na estratégia conjunta é muito importante e pertinente. Esse é, precisamente, um dos aspectos que procuramos integrar na estratégia conjunta a apresentar na Cimeira de Gotemburgo. Quero salientar que não se trata de uma tarefa simples, mas que a Presidência tem como objectivo determinante que essa estratégia conjunta para a integração da dimensão ambiental na actividade dos vários sectores venha agora a conter um eficaz mecanismo de acompanhamento, para que todos possam seguir continuamente este trabalho.

Davies
­ (EN) Senhor Presidente, pôr em prática os princípios da sustentabilidade é uma tarefa difícil e penso que as palavras do senhor Presidente em exercício do Conselho são animadoras, mas gostaria de lhe pedir que voltasse à minha pergunta. Irão os documentos que estão a ser preparados com vista ao Conselho de Gotemburgo conter indicadores claros e específicos, com base nos quais seja possível avaliar o futuro desempenho da Presidência e, também, da União Europeia, bem como um calendário claro e específico para a realização de determinados objectivos, ou será que nos vai ser apresentada mais uma série de documentos palavrosos cheios de boas intenções mas que não servem para determinar se os objectivos estabelecidos se traduziram em resultados concretos?
O ambiente está a cargo de um Comissário sueco; agora temos uma Presidência sueca firmemente empenhada nas questões ambientais. Esperamos de vós grandes coisas, e é por isso que pedimos tanto.

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, congratulo-me com as elevadas expectativas do senhor deputado Davies e posso prometer-lhe que faremos o nosso melhor para lhes corresponder.
Repito que é intenção da Presidência ser o mais rigorosa possível neste trabalho, fixando calendários de execução e criando mecanismos de acompanhamento. Como o senhor deputado decerto concordará, o grau de dificuldade é diferente nos diferentes domínios políticos. Em determinados domínios, é mais fácil. No domínio da energia, por exemplo, é extremamente claro quais são os indicadores utilizáveis. Em contrapartida, poderá ser mais difícil noutros domínios, por exemplo, no caso de composições do Conselho como a do "Ecofin" ou a dos "Assuntos Gerais". No entanto, a nossa ambição é usarmos do máximo de rigor, para que seja possível analisar, não só o que for agora realizado pela Comissão e pela Presidência, mas também o trabalho das futuras Presidências.

Presidente


Marco Cappato, substituída pelo deputado M. Dupuis
Pergunta nº 7, do deputado (H-0150/01):
Objecto: Unidade provisória de cooperação judiciária Tendo em conta o facto de ter sido criada pelo Conselho uma unidade provisória de cooperação judiciária, o que constitui um primeiro embrião da Eurojust, bem como a possibilidade, que está a ser estudada pela Itália, da designação do Sr. Giancarlo Caselli, antigo Procurador da República de Palermo durante o período compreendido entre Janeiro de 1993 e Junho de 1999, embora se encontrem pendentes no Parlamento italiano numerosas questões às quais não foi dada resposta e que requerem o fornecimento de informações pormenorizadas a respeito de pelo menos 368 transferências efectuadas pelo magistrado em questão, por razões estranhas ao serviço e ligadas a actividades relacionadas com a organização de simpósios e aos respectivos custos, não pensa o Conselho que, a fim de garantir a respeitabilidade da recém-constituída unidade provisória, antes de ratificar a nomeação, por parte dos Estados-Membros, dos magistrados de ligação, seria necessário proceder a verificações no que respeita às suas credenciais, à sua honradez e à sua conduta em matéria de deontologia profissional e que seria conveniente obter dos governos nacionais todas as informações indispensáveis a uma avaliação das nomeações dos representantes nacionais (incluindo eventuais iniciativas parlamentares pertinentes), bem como proceder a uma consulta não vinculativa do PE?.

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, posso responder em poucas palavras: essa é uma questão que diz respeito, apenas e inteiramente, aos Estados­Membros, que têm o direito de designar, em plena autonomia, os membros nacionais, de acordo com a decisão do Conselho de 14 de Dezembro de 2000.

Dupuis
Senhor Presidente, parece­me que a resposta do Conselho é algo insolente. É um órgão do Conselho, um órgão que foi criado no âmbito do Conselho. Evidentemente, pode ser algo que, como acontece cada vez mais, esteja totalmente fora do controlo do Parlamento, algo de completamente intergovernamental. Parece­me, porém, Senhor Presidente do Conselho, que nem toda a gente partilha essa opinião, pelo menos neste Parlamento. O Parlamento gostaria de dispor pelo menos de um direito de consulta nesta matéria e também de saber quais são os critérios que o Conselho adopta, e não apenas os Estados­Membros. Uma vez que é um órgão da União, os critérios são comuns a todos os Estados­Membros. Quais são esses critérios, no que diz respeito ao perfil moral dos candidatos ao lugar? Penso que não se trata de uma questão que diz respeito aos Estados­Membros, não é uma questão que diga respeito à Suécia ou a qualquer outro país, é uma questão que diz respeito a toda a gente, e eu ficaria muito feliz se obtivesse uma resposta do Conselho.

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, pode haver diferentes opiniões sobre se seria ou não desejável a existência de critérios comuns. Acontece que, mesmo tratando-se de um órgão do Conselho, a nomeação de representantes é, pura e simplesmente, um assunto dos Estados­Membros. Assim sendo, seria desrespeitar as disposições vigentes se, de alguma forma, se tentasse impedir os Estados­Membros de serem eles próprios a nomear os membros nacionais.

Presidente


Antonios Trakatellis
Pergunta nº 8, do deputado (H-0152/01):
Objecto: Supressão da indicação da nacionalidade nos bilhetes de identidade e naturalizações ilegais na Grécia As conclusões de uma comissão de investigação às eleições nacionais na Grécia (9/4/2000) revelaram a existência de milhares de pessoas que adquiriram ilegalmente, e sem a ela terem direito, a nacionalidade grega bem como inúmeras ilegalidades no processo da sua aquisição. No consulado da Grécia em Moscovo já foram detectados 5.000 casos ilegais em que estão envolvidos funcionários diplomáticos e foi ordenado um inquérito administrativo pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros à "indústria de nacionalizações" que funcionava desde 1993. Apesar do facto de atribuir ou privar da nacionalidade ser da competência exclusiva dos Estados-Membros e dado que o Governo grego tenta suprimir a indicação da nacionalidade nos bilhetes de identidade em violação das Directivas 68/360/CEE e 73/148/CEE que impõem textualmente, entre outros, o registo da nacionalidade.
Pergunta-se ao Conselho se esta prática é compatível com a legislação comunitária e que medidas irá tomar perante estas violações, dado que não se poderá verificar a nacionalidade e, portanto, controlar a entrada e circulação ilegal de cidadãos de países terceiros no território dos Estados­Membros? Como irá a União fazer face à concessão ilegal da nacionalidade de um Estado­Membro e, por extensão, da nacionalidade europeia e que medidas se poderão tomar para eliminar tais situações? São recolhidos dados sobre as nacionalizações na Grécia e nos outros Estados­Membros? Não será talvez necessário examinar a aproximação das legislações dos Estados­Membros da UE em matéria de aquisição da nacionalidade?

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, a competência para a concessão ou retirada da nacionalidade de um Estado­Membro pertence aos próprios Estados­Membros. Embora exista uma directiva que fixa determinadas regras sobre o conteúdo e o prazo de validade dos bilhetes de identidade e dos passaportes, também está claramente expresso na mesma directiva que compete aos Estados­Membros emitir os bilhetes de identidade e passaportes dos seus cidadãos, em conformidade com as respectivas legislações nacionais. Compete a cada Estado­Membro tomar as medidas que considere adequadas para confiscar os bilhetes de identidade e passaportes cujos detentores se comprove não terem direito a ser considerados cidadãos desse Estado.
Posso ainda referir que o Conselho não solicitou informação sobre os processos de naturalização na Grécia e não tem competência para tomar posição sobre uma eventual aproximação da legislação relativa à concessão de nacionalidade pelos Estados­Membros. Como acabo de esclarecer, esta matéria é da competência de cada Estado.

Trakatellis
Gostaria de chamar a atenção para a resposta que a Comissão deu no mês passado neste Parlamento, em que dizia que a falta de indicação da nacionalidade nos bilhetes de identidade gregos pode contrariar o direito comunitário e constituir um obstáculo à livre circulação dos cidadãos gregos no território dos Estados-Membros, porque viola cinco directivas. Tal como os senhores, reconheço que, efectivamente, a competência é dos Estados-Membros, mas existem algumas regras. O que é que os senhores dizem? Esta resposta da Comissão está errada? Pode-se eliminar a indicação de nacionalidade de todos os bilhetes de identidade gregos e, de um modo geral, podem os habitantes da União Europeia ser titulares de bilhetes de identidade que não contêm qualquer indicação, nem União Europeia, nem nada, relativamente à nacionalidade? Como é que eles vão circular aqueles e como é que vão provar que pertencem a um Estado-Membro? Podem dizer-me?

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, não tenho motivo para comentar, seja de que maneira for, a resposta que a Comissão pode ter dado anteriormente sobre este assunto. Como Presidente do Conselho em exercício, posso apenas reiterar o que há pouco respondi ao senhor deputado, ou seja, que este é, essencialmente, um assunto dos Estados­Membros.

Presidente
A pergunta nº 9 foi retirada pela sua autora, a senhora deputada Kinnock.

Pernille Frahm
Pergunta nº 10, da deputada (H-0159/01):
Objecto: Presença militar dos EUA na Europa O Ministro da Defesa sueco, Björn von Sydow, declarou ultimamente, em diversas ocasiões, que o equilíbrio da política de segurança na Europa está dependente da continuação da presença militar dos EUA.
Partilha o Conselho da opinião do Ministro da Defesa sueco e entende o Conselho que o NMD (US National Missile Defence) é positivo para o equilíbrio da segurança política na Europa?

Frahm
Senhor Presidente, não entendi muito bem a resposta que foi dada à pergunta relativa ao ponto de vista do Conselho relativamente ao NMD. Pelo que entendi, existe presentemente um projecto, elaborado em colaboração com os EUA, que visa criar uma defesa europeia comum contra mísseis. O Conselho não tomou qualquer posição relativamente a este aspecto? Pelo que entendo a política externa e de segurança comum é da competência do Conselho, pelo que deve ser o Conselho que deve avançar com um ponto de vista relativamente a esta questão. E é este ponto de vista que gostaria de conhecer.

Danielsson
. (SV) Senhor Presidente, como a senhora deputada Frahm saberá, há um certo número de questões da Política Externa e de Segurança Comum sobre as quais existem opiniões divergentes. Uma dessas questões é, precisamente, o National Missile Defense. Foi por isso que referi que alguns Estados­Membros comentaram essa questão, mas não existe, portanto, qualquer posição comum por parte da União.

Presidente
O tempo atribuído ao período de perguntas ao Conselho esgotou-se, pelo que as perguntas nºs 11 a 46 receberão resposta escrita.
(A sessão, suspensa às 19H20, é reiniciada às 21H00)

Regulação dos mercados europeus de valores mobiliários (continuação)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a continuação da discussão conjunta das seguintes perguntas orais:
B5-0016/01, da deputada Randzio-Plath, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, ao Conselho, sobre o relatório final do Comité de Sábios sobre a Regulamentação dos Mercados de Valores Mobiliários Europeus;
B5-0017/01, da deputada Randzio-Plath, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, à Comissão, sobre o relatório final do Comité de Sábios sobre a Regulamentação dos Mercados de Valores Mobiliários Europeus.

Villiers
­ (EN) Senhor Presidente, considero muito bem­vindo o relatório Lamfalussy e a oportunidade de falar sobre ele, mas gostaria de começar por expressar publicamente os meus agradecimentos ao senhor Comissário Bolkestein por aqui ter comparecido a esta hora tardia, apesar da interrupção. Sei que todos os meus colegas o apreciam.
Todos temos consciência dos benefícios do mercado único dos serviços financeiros, mas irei referi­los novamente devido à sua importância: produtos mais baratos para os consumidores, rendimentos mais elevados para os aforradores, e financiamentos mais fáceis e mais baratos para as empresas. Infelizmente, tudo isto continua a ser uma aspiração e não uma realidade. As principais razões pelas quais não estamos a conseguir esse mercado único são a aplicação deficitária e a interpretação inconsistente, dois problemas que as propostas sensatas e pragmáticas de Alexandre Lamfalussy irão ajudar a resolver.
Precisamos de novas garantias relativamente à transparência e à consulta dos mercados bem como à supervisão democrática, mas espero que nós e as outras duas instituições da União Europeia consigam encontrar uma maneira de fazer funcionar estas propostas. Esta é uma importante oportunidade política que não devemos desperdiçar, e congratulo­me pelo facto de a Comissão estar a assumir uma atitude pragmática em relação ao seu direito de iniciativa.
Tal como afirmou na sua introdução, o senhor Comissário Bolkestein não está preocupado com o papel do Comité das Autoridades de Regulamentação dos Valores Mobiliários. Precisamos também, do mesmo tipo de flexibilidade por parte do Conselho, e se é verdade que o Conselho está a tentar reduzir o papel já de si limitado que as regras vigentes prevêem para o Parlamento Europeu no processo de comitologia, penso que essa atitude é pouco proveitosa e lamentável. Será necessário as três instituições mostrarem boa vontade e fazerem sacrifícios e compromissos para o sistema funcionar, mas esse é um prémio pelo qual vale a pena lutar, porque o mercado único de valores mobiliários trará muitos benefícios para as pessoas que nos elegem para as representar.

Medina Ortega
Senhor Presidente, faço minhas as palavras de agradecimento da senhora deputada Theresa Villiers pela presença do senhor Comissário Frits Bolkestein e penso que devemos dar-nos por satisfeitos pelo facto de, num debate tão breve como este, podermos contar com o senhor Comissário, que nos poderá responder quase de imediato às nossas perguntas.
Estou a falar não como membro da Comissão dos Assuntos Económicos mas como membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno e, devo, desde já, dizer que concordo com a posição dos deputados Patrick Cox, Robert Goebbels e Philippe Herzog. Estamos, de facto, perante um problema legislativo. Todos concordam que a legislação comunitária é muito complexa e intrincada, mas a razão pela qual a legislação comunitária é tão complexa e intrincada tem que ver com a aplicação do processo intergovernamental na adopção de normas, dada a inexistência de um verdadeiro órgão legislativo comunitário com poderes para adoptar normas claras. Por conseguinte, embora estejamos de acordo, grosso modo, com o senhor Alexandre Lamfalussy e o Comité de Peritos, e com a necessidade de haver uma legislação comunitária clara e rápida, não podemos aceitar a solução que propõe, de mais comités e mais recurso ao famigerado procedimento de comitologia. A este respeito, gostaria de referir uma frase célebre que diz que "um camelo é um cavalo desenhado por um comité" , com muitas bossas, e a legislação comunitária, uma legislação de camelo, uma legislação "camelística" . Com o procedimento de comitologia, agora proposto pelo relatório Lamfalussy, multiplicaremos os camelos e não estaremos a criar uma legislação adequada.
A solução não está, pois, neste tipo de propostas, não está em persistir no recurso à comitologia, mas sim em criar um procedimento legislativo claro que permita, de facto, ao Parlamento exercer os seus poderes. Se assim não for, apenas estaremos a deixar que os Governos continuem a jogar entre si e a conceber camelos legislativos comunitários.

Kauppi
Senhor Presidente, Senhor Comissário, deve ser aborrecido ouvir estas intervenções aqui, a esta hora da noite, sobretudo porque temos a mesma opinião e as intervenções, naturalmente, repetem-se bastante.
Também eu considero que o Comité de Sábios, dirigido pelo Barão Lamfalussy, tem feito um trabalho excepcionalmente profundo. As suas propostas formam um conjunto único e contêm também medidas concretas para a criação do sistema. Fazer propostas tão claras como estas é muito raro em política e agradeço a este Comité o tê-lo feito.
Nós, membros do Parlamento Europeu, concordamos plenamente que é indispensável desenvolver a regulamentação dos mercados de valores mobiliários no sentido de uma maior eficácia e de uma maior rapidez. Esta é a exigência que fazemos: queremos realizar um mercado interno efectivo e funcional no domínio do financiamento europeu nos próximos anos. Nunca poderemos alcançar os ambiciosos objectivos de Lisboa, se a revisão de uma directiva relativa ao mercado financeiro levar dez anos, como costuma acontecer com o sistema actual; basta ver a directiva Ucits.
Mas não se deve acusar apenas o Parlamento por estas deficiências do sistema actual. O Parlamento tem assumido com seriedade e responsabilidade o seu papel de segundo órgão legislativo da União Europeia. Temos demonstrado, principalmente ao longo desta legislatura, que assegurar a possibilidade de o Parlamento exercer a sua influência e um controlo democrático não está em contradição com as exigências de rapidez e eficácia. A principal função do Parlamento consiste em definir as questões políticas essenciais e não brincar. Os chefes não fazem o trabalho das secretárias, nem as secretárias fazem o dos chefes. No processo de co-decisão, o Parlamento e o Conselho são os chefes e todos os demais são secretárias. Todavia, isto não anula a exigência que o Parlamento apresenta com muita clareza sob a forma do chamado mecanismo de call back. O Parlamento deve ter o direito juridicamente vinculativo de proceder à reapreciação de um assunto que esteja a evoluir num sentido errado.
O Parlamento não é a única instituição que pretende assegurar desta forma a possibilidade de rever as suas posições; também o Conselho defende a correspondente necessidade de assegurar a sua posição através da chamada aerosol clause. Além disso, é necessário criar um sistema onde sejam tidas em consideração as preocupações tanto do Parlamento como do Conselho, com base no relatório do Barão Lamfalussy.

Bolkestein
. ­ (EN) Para começar, gostaria de responder a algumas das questões que aqui foram levantadas esta tarde.
Em primeiro lugar, o senhor deputado von Wogau disse congratular­se com a utilização de regulamentos e, também, do procedimento acelerado. Concordo com o sentimento por ele manifestado. Os regulamentos e o procedimento acelerado ajudariam, decerto, a introduzir legislação mais rapidamente. O senhor deputado von Wogau disse que se poderia utilizar, talvez, como projecto­piloto, um fundo de pensões para demonstrar a rapidez com que se podem utilizar estes procedimentos. A Comissão gostaria, sem dúvida, que a directiva relativa aos fundos de pensões se tornasse uma realidade o mais brevemente possível.
No entanto, determinados artigos do Tratado relativos ao mercado interno falam em directivas e não em regulamentos. Temos, naturalmente, de nos cingir ao Tratado, e, nos casos em que este prevê "directivas", não podemos utilizar regulamentos. Mas concordo com o Parlamento em que os regulamentos são geralmente - mas nem sempre - mais rápidos do que as directivas.
O senhor deputado Goebbels perguntou se os novos procedimentos iriam acelerar o processo legislativo. Tal como já expliquei, é verdade que sim. Além disso, o processo da comitologia prevê prazos curtos, pelo que iria tornar mais rápido todo o processo. O senhor deputado Goebbels pergunta, em seguida, se o Comité dos Valores Mobiliários irá ser constituído por Secretários de Estados. Lamento não poder responder a essa pergunta. O Comité dos Valores Mobiliários inclui delegados oriundos dos vários Estados­Membros, e compete aos Estados­Membros decidir quem os irá representar no referido Comité. Não posso, portanto, dizer nada sobre esse assunto. Tal como referi, serão os Estados­Membros a nomear os seus próprios representantes. O que é importante é que esses representantes estejam imbuídos de um verdadeiro espírito europeu, estejam dispostos a trabalhar em estreita colaboração entre si e sejam tecnicamente competentes.
Passo agora à questão da transparência, que foi levantada por vários deputados do Parlamento. Concordo com aqueles que frisaram a importância da transparência em todo o processo legislativo, e, com efeito, o relatório de Alexandre Lamfalussy e dos seus colegas menciona várias vezes a necessidade de transparência. A Comissão subscreve inteiramente essa ideia.
O senhor deputado Herzog disse tratar­se de um processo intergovernamental pesado, em vez de haver uma só autoridade de regulamentação europeia. Os procedimentos definidos nestes relatórios não são intergovernamentais. Por exemplo, o Comité dos Valores Mobiliários - que, neste aspecto, é um comité importante - não será um grupo de trabalho do Conselho. Será um comité de regulamentação na acepção da decisão de 1999 relativa à comitologia; será presidido pela Comissão. Por conseguinte, não se trata de um comité intergovernamental. A decisão do comité Lamfalussy de não propor uma só autoridade de regulamentação nesta altura é fruto de um processo de consulta alargado e minucioso. Tal como se diz no relatório, poderá ser necessário considerar a possibilidade de criar uma só autoridade de regulamentação quando todo o processo for revisto em 2004, se o processo agora proposto não se revelar satisfatório, mas não antes disso.
Gostaria agora de responder a algumas questões levantadas esta noite. Agradeço as amáveis palavras da senhora deputada Villiers e do senhor deputado Medina Ortega, embora, para mim, seja perfeitamente natural estar presente quando é discutido um assunto da minha área de competência.
O senhor deputado Medina Ortega disse que a legislação da União Europeia é complexa, o que é verdade. Normalmente, há um governo e um parlamento. Há uma relação triangular entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho, o que dificulta as coisas. O facto de haver 15 Estados­Membros complica ainda mais o processo. O senhor deputado disse que todo o sistema para lidar com as medidas de execução no âmbito do processo da comitologia faz lembrar a frase segundo a qual um camelo é um cavalo desenhado por um comité. É verdade que houve um comité, o comité Lamfalussy. Mas toda a ideia do processo da comitologia é conseguir que as medidas de execução sejam aprovadas mais rapidamente, um objectivo com que estou de acordo.
Devo dizer, no entanto, que a questão da legislação secundária é muito importante. Em muitos Estados­Membros - na Alemanha e nos Países Baixos, por exemplo - existe um processo concreto para lidar com a legislação secundária, o que não acontece na União Europeia. O Tratado não contém qualquer disposição que permita tratar dessa forma a legislação secundária. O Parlamento, o Conselho e a Comissão fariam bem em pensar na necessidade de um sistema adequado para lidar com a legislação secundária. Como todo este processo irá ser revisto em 2004, esperamos que, nessa altura, seja possível examinarmos também a questão da legislação secundária. Depois, se conseguirmos elaborar um plano claro, a questão poderá ser examinada na conferência intergovernamental que, espero, terá início em 2004.
A Comissão agradece o apoio manifestado pela senhora deputada Kauppi ao relatório do comité Lamfalussy. Quanto a esse aspecto, não há qualquer divergência. A senhora deputada deseja um processo legislativo mais rápido. Tem razão. A senhora deputada Randzio­Plath também o deseja, toda a gente o deseja. Citou o exemplo dos OICVM, uma matéria sobre a qual levámos muito tempo a chegar a acordo. Felizmente, agora já se chegou a acordo, mas concordo com a senhora deputada Kauppi em que foi um processo demorado.
Um aspecto fundamental de toda esta questão é a possibilidade de se dispor de um mecanismo de suspensão, tal como foi solicitado pelo Parlamento. Não preciso de explicar o que é esse mecanismo, porque todos o sabem.
A Comissão crê firmemente que deveríamos procurar uma solução no âmbito do Tratado - o que significa os artigos 202º e 211º - e que nos devemos cingir à decisão de Junho de 1999 relativa à comitologia. Não nos parece, portanto, possível aceder ao pedido de um mecanismo de suspensão por parte do Parlamento. Tendo dito isto, peço ao Parlamento que se lembre daquilo que está a ser proposto. Em primeiro lugar, a Comissão levará plenamente em conta a resolução aprovada pelo Parlamento. Em segundo lugar, tal como aqui disse o senhor deputado Cox esta tarde, são o Parlamento e o Conselho que decidem sobre o âmbito dos níveis das medidas de execução. Se uma directiva contiver princípios gerais e medidas de execução e o Parlamento não concordar que uma determinada medida de execução tenha essa denominação e considere que deve ser relegada para o nível 2, então, o Parlamento deve dizê­lo e alterar a directiva no sentido de ser conferido à referida medida de execução o estatuto de princípio geral, de modo a ser tratada no nível 1. Compete, portanto, ao Parlamento decidir sobre a distinção entre princípios gerais e medidas de execução. Este é o segundo ponto.
Em terceiro lugar, se o Parlamento considerar que a Comissão está a abusar do sistema, o que é que vos parece que aconteceria a próxima vez que a Comissão apresentasse uma proposta sobre uma determinada directiva? Nessa altura, o Parlamento estaria decerto em posição de dizer: "Da última vez enganaram­nos, por isso, agora, vamos ser extremamente rigorosos convosco". Por conseguinte, o Parlamento tem a certeza de que a próxima vez que se ocupar de uma directiva dentro de todo este sistema poderá exercer mais pressão. A Comissão também o sabe. Por que razão há­de, então, a Comissão frustrar os desejos do Parlamento, fazendo uma coisa que não é verdadeiramente correcta? Este é o terceiro ponto.
Em quarto lugar, em 2004 será revisto todo o processo, revisão essa - e este é o quinto ponto que quero focar - que será dirigida pelo Comité de Acompanhamento, um comité interinstitucional em que o Parlamento estará representado. O Comité de Acompanhamento não ficará calado se considerar que se está a abusar dos procedimentos e que a Comissão se está a permitir uma latitude excessiva.
O sexto ponto que quero focar é que o Parlamento pode aprovar uma resolução dizendo que a Comissão está ultra vires, ou seja, que está a ir além daquilo que a lei permite. Mais uma vez, a Comissão levaria inteiramente em conta essa opinião e reconsideraria toda a proposta.
Estas seis medidas deverão dissipar os receios - que eu compreendo mas que não se justificam - de que a Comissão não tome em consideração a opinião do Parlamento. A Comissão não pode fazê­lo e não o fará. Por conseguinte, não me parece que haja quaisquer motivos para se pretender que seja introduzido um mecanismo de suspensão. Não vejo no Tratado nem no processo da comitologia de 1999 qualquer disposição nesse sentido.
Por último, dois deputados do Parlamento mencionaram uma coisa que julgam ter­se passado no Conselho, nomeadamente, que o Conselho deseja para si uma posição mais forte do que aquilo que seria compatível com uma relação equilibrada entre as três instituições. Não posso falar pelo Conselho. Os trabalhos do Conselho não são abertos, pelo que é muito difícil dizer qualquer coisa sobre esse assunto. Mas se houvesse qualquer tentativa no sentido de transformar a exigência de votação por maioria qualificada numa votação por maioria simples, tal medida seria fortemente contestada pela Comissão. Afinal, a votação por maioria simples não é praticamente mencionada no Tratado. Sabemos o que são votações por unanimidade e o que são votações por maioria qualificada. As votações por maioria simples são utilizadas, talvez, para questões processuais, mas não para assuntos importantes. Portanto, a Comissão opor­se­á firmemente a quaisquer tentativas no sentido de reduzir o processo decisório de um sistema de votação por maioria qualificada para um sistema de votação por maioria simples. Tal como referi, não posso falar pelo Conselho, e é com a maior relutância que teço considerações sobre um assunto que poderá ou não ser verdade.

Randzio­Plath
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Senhor Comissário chamou a atenção para muitas possibilidade e impossibilidades. Como autora da pergunta e presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, gostaria de me referir à questão à qual não respondeu e que, para nós, Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, tem uma importância central em relação ao direito de revogação. De momento, ninguém quer alterar o Tratado. Trata­se de saber se não é possível encontrar uma solução no quadro da decisão sobre a comitologia de 1999. Senhor Comissário, por que motivo não é possível completar o artigo 6º, oferecendo uma garantia ao Parlamento, de modo a que o direito de revogação seja garantido também para o caso de a Comissão ou as outras instituições não se orientarem pelas ideias do Parlamento Europeu? Penso que isto constituiria uma confluência das Instituições, no sentido da tese segundo a qual vivemos numa democracia europeia.

Bolkestein
. ­ (EN) Senhor Presidente, gostaria de manifestar a gratidão da Comissão pelas observações da senhora deputada Randzio­Plath. Repito que a Comissão se está a basear em dois artigos específicos do Tratado e na decisão relativa à comitologia. Se eu examinar, não tanto o artigo 6º, mas os artigos 5º e 8º da decisão relativa à comitologia, lamento dizer que não encontro aí qualquer margem para um mecanismo de suspensão. A senhora deputada Randzio­Plath mencionou esta tarde um mecanismo de suspensão ou uma medida equivalente, ou disse algo nesse sentido.
A Comissão está aqui para tentar encontrar um ponto de equilíbrio, e se a senhora deputada Randzio­Plath quiser apresentar uma nova sugestão, a Comissão, naturalmente, ouvi­la­á, mas insisto que terá de se enquadrar na decisão relativa à comitologia. Se a senhora deputada Randzio­Plath ou qualquer outro deputado deste Parlamento disser, então, que é tempo de se alterar a decisão relativa à comitologia, nesse caso trata­se de um assunto que ultrapassa a minha competência. Não faz parte das minhas atribuições, esta noite, pronunciar­me sobre a possibilidade de alterar a decisão relativa à comitologia, se bem que, se estivermos a examinar a questão da legislação secundária, também poderemos considerar a comitologia. No entanto, isso é um passo importante, e não julgo poder falar, esta noite, sobre alterações a esse equilíbrio interinstitucional delicado e complicado.
Mais uma vez, se a senhora deputada Randzio­Plath desejar apresentar uma nova proposta que não tenhamos considerado, examiná­la­ei decerto e tentarei assumir uma atitude positiva ao responder, mas apenas se essa proposta se inserir na decisão relativa à comitologia.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Comunico que recebi, nos termos do nº 5 do artigo 42º do Regimento, uma proposta de resolução.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Economia europeia
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0082/2001) do deputado von Wogau, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a situação da economia europeia: relatório preparatório da recomendação da Comissão sobre as grandes orientações das políticas económicas (2001/2008(INI)).

Karas
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, já foi mencionado o facto de o relator, senhor deputado Karl von Wogau, não poder estar presente. Ele próprio também justificou a sua ausência na sua intervenção no debate sobre o relatório Lamfalussy. A alteração horária da ordem do dia num prazo tão reduzido já não lhe permitiu alterar a sua agenda de modo a poder estar, aqui e agora, pessoalmente. Gostaria de chamar a atenção para o facto de o relatório Lamfalussy, assim como o relatório sobre a economia europeia, agora em discussão, na versão original da ordem do dia, estarem no início deste dia e de o relator ter marcado, já há muito tempo, para esta noite uma discussão com os cidadãos do seu círculo eleitoral sobre os dois relatórios. Mais uma vez, as minhas desculpas em nome do colega.
Vou tentar dar o meu melhor nesta situação, chamando a atenção para alguns aspectos. Primeiro: para todos os efeitos, estamos no último ano anterior à introdução das moedas e notas de euro. O Mercado Interno da União Europeia torna­se, assim, o verdadeiro mercado doméstico da UE, pelo menos, para os membros da zona Euro. Este mercado interno da UE abrangerá doze Estados­Membros com uma moeda comum para todos os cidadãos e para todas as empresas. Por esta razão, é correcto e importante que, neste contexto, se faça uma análise cuidadosa da economia na Europa. Já aqui foi referido hoje uma vez: os prognósticos para o ano corrente e a análise do status quo são, em princípio, positivos, mas, naturalmente, contêm também alguns elementos de risco, ao quais irei ainda referir­me.
Apesar de toda a crítica e de todas as propostas de melhoramento, é necessário mencionar o facto de termos um crescimento relativamente elevado do produto interno bruto. É necessário mencionar como positivo o facto de a taxa de desemprego estar a baixar e de termos criado dentro da União Europeia nos últimos anos 2,5 milhões de novos postos de trabalho. Positivos são o melhoramento das finanças públicas e a redução da taxa de inflação que lhe está associada, assim como a estabilidade de preços que se mantém há anos. Isto é o que temos na página dos créditos.
Porém, temos dois elementos para os quais também se deve chamar a atenção e que podem causar preocupações: isto é, por um lado, a conjuntura nos Estados Unidos. O crescimento nos Estados Unidos está a abrandar, o que - perante as consequências para o comércio europeu de um crescimento forte nos EUA- poderia ter consequências negativas para a economia da UE, sendo igualmente de mencionar como algo positivo que nos tornamos cada vez mais independentes do desenvolvimento da economia na América, o que representa também um balanço positivo e um atestado positivo para as nossas medidas.
Um segundo elemento é a desaceleração da economia na Europa. Os prognósticos contam com uma taxa média de crescimento de 2,8%. Por esta razão, gostaria de dizer com muita clareza que temos de dirigir também hoje um apelo a todos os Estados­Membros, para que se empenhem mais fortemente na vontade de reforma e para que introduzam medidas estruturais duradouras. Temos a criticar o facto de, em alguns países, os esforços de consolidação terem parado. Chamo apenas a atenção para o facto de a avaliação dos esforços de consolidação dever ser ainda mais crítica, dado que, apesar da conjuntura favorável, a maioria dos países ainda não ter cumprido os objectivos do pacto de estabilidade e de crescimento a que se tinham proposto.
O segundo domínio a abordar consiste no facto de termos de felicitar o BCE, dado que a política de mão segura se revelou correcta. O BCE tem de prosseguir um curso que faça jus à estabilidade e pode continuar a praticar uma política europeia autónoma orientada para a estabilidade.
Porém, também temos algumas exigências. A taxa de inflação tem de ser mantida abaixo dos 2% no segundo semestre, tem de se realizar rapidamente uma liberalização equilibrada dos sectores das telecomunicações, dos correios, da energia e dos caminhos­de­ferro. Precisamos de maiores esforços no ensino e na formação. Precisamos de uma maior flexibilidade do mercado de trabalho e as reformas estruturais nos mercados de bens, de serviços, de capitais e de trabalho têm de ser aceleradas.
Senhor Presidente, permita­me que diga, por fim: o objectivo principal do relatório do senhor deputado Karl von Wogau também é chamar a atenção para os princípios comuns que podem ser deduzidos do nosso fundamento da economia social de mercado, isto é, a liberdade e a democracia, a concorrência, a estabilidade dos preços e o crescimento sustentável, a subsidiariedade, a solidariedade e a propriedade privada, bem como a responsabilidade não só dos empresários em relação aos trabalhadores, mas também de ambas as partes em relação ao futuro e, assim, o desenvolvimento de uma economia social de mercado para uma economia eco­social de mercado.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, daqui a cerca de nove meses, chegaremos a esta situação: vamos assistir ao nascimento de um euro provavelmente forte que virá à luz dos pagamentos reais. Então, os nosso cidadãos tê­lo­ão finalmente na mão. As suas potencialidades prometem algo de bom: a força económica de 12 dos 15 Estados­Membros da UE, além disso, a baixa taxa de inflação, a redução da dívida pública e o nível da taxa de juros mais favorável da história. O euro será bem protegido pelo Banco Central Europeu em Frankfurt - este percebe de estabilidade e, de facto, fez aquilo que Othmar Karas mencionou, isto é, praticou uma política de mão segura. Esta política dá agora os seus frutos. Quem, como o euro, se conseguiu impor contra cenários pessimistas, contra a subvalorização durante muitos anos, merece que se invista nele.
A situação na zona euro, com mais de 2,5 milhões de novos postos de trabalho em três anos, ainda é boa, mas, face à conjuntura desfavorável nos Estados Unidos, é conveniente ter cuidado. Os prognósticos de crescimento e de investimento são revistos para baixo em toda a parte. Existe o risco de uma exportação mais fraca e de problemas crescentes no financiamento dos sistemas de segurança social. A euforia sobre a nova economia afundou­se juntamente com as quedas das cotações. Hoje revela­se que até a velha economia não é, de modo nenhum, algo de ontem. Tomemos providências estratégicas: as políticas económica, monetária e social têm de ser harmonizadas entre si. As condições conjunturais para a criação de empresas inovadoras têm de ser melhoradas. Os investimentos na tecnologia da informação e da comunicação têm de ser facilitados. A reforma dos planos de ensino e de formação nos Estados­Membros tem de ser promovida com mais clareza do que nunca. Estes planos devem ser mais orientados para o desafio das novas tecnologias mencionadas e para a mobilidade cada vez mais necessária. Através de uma qualificação superior, alcança­se uma melhor empregabilidade, precisamente na sociedade do conhecimento que sempre descrevemos. Trata­se também de continuar a garantir uma protecção social eficaz. Por seu lado, isto só é possível se o seu financiamento estiver no topo da agenda dos responsáveis políticos.
A manutenção dos postos de trabalho para os mais velhos, a criação de novos postos de trabalho adicionais e a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas fazem parte da ordem do dia dos parceiros sociais. A economia social de mercado, sempre preconizada por Karl von Wogau, reflecte­se no seu excelente relatório. Nós, Grupo PPE­DE, aprovámo­lo por unanimidade. Deste conceito fazem parte a liberalização e a solidariedade, a concorrência e a igualdade de oportunidades e o crescimento com respeito pelo meio ambiente. A economia social de mercado é mais do que um puro modelo económico. Na base deste modelo social surge o mercado interno europeu, desde sempre prognosticado por Karl von Wogau, e este mercado tem futuro.

Katiforis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, ouço dizer com algum espanto que o euro vai nascer dentro de nove meses. Tenho a impressão de que o euro já nasceu e ainda bem que nasceu, pois imaginem o que teria acontecido entre as economias europeias se as moedas europeias continuassem a competir umas com as outras na actual situação de abrandamento que começa a registar-se nos Estados Unidos. Mas isto é um aparte.
É verdade que, tal como refere ï relator, o ano 2000 foi positivo para a economia europeia, seja a nível do ritmo de crescimento, seja a nível da estabilidade dos preços e do emprego. Evidentemente, neste mundo vão, nada é perfeito e ï relator assinala que o índice dos preços irá ultrapassar em 2%, pelo segundo ano consecutivo, o critério de estabilidade estabelecido pelo Banco Central Europeu, mas essa superação não é suficientemente grave para nos preocupar particularmente. Pela nossa parte, consideramos que seria mais digno salientar-se que a situação do emprego, não obstante alguns progressos alcançados e que continuam a registar-se, apresenta uma taxa de desemprego de 8%, que é inaceitavelmente elevada para uma economia social do mercado cujos princípios, no entender do nosso relator ­ e estou de acordo com ele ­, devem orientar a nossa política. Deste ponto de vista, causa-me impressão que a proposta não inclua o pleno emprego na enumeração que faz das características da economia social do mercado, muito embora ï relator seja oriundo de um país onde a cooperação das empresas com o trabalhador conseguiu atingir, julgo eu, o nível mais elevado ou dos mais elevados jamais alcançados na Europa, o que seguramente dignifica a economia alemã e a sociedade alemã.
No nosso entender, Senhor Presidente, o pleno emprego deve constituir o princípio e o fim de uma economia moderna. Não por motivos ideológicos, como se poderia supor, embora seguramente também estes não sejam de desdenhar, mas por motivos de competitividade. Uma economia não se torna competitiva só por conseguir atingir um custo elevado, nem por dispor de tecnologias de ponta. A competitividade de uma economia julga-se pelo nível de aproveitamento de todos os seus recursos produtivos, quando comparada com outras. Quando esse aproveitamento não se verifica, não se atingiu a competitividade. Precisamente por esse motivo, o pleno emprego - e não só o pleno emprego mas também o aumento da participação da população adulta na força de trabalho, numa percentagem de 60% para as mulheres e 70% para os homens - não é apenas um requisito social, é acima de tudo um requisito económico, encontra-se no epicentro da política que o Conselho Europeu de Lisboa proclamou e que, segundo espero, o próximo Conselho Europeu de Estocolmo irá reiterar.
Em todo o caso, vale a pena lembrar a nós próprios e aos cidadãos da Europa que a nossa União se lançou num enorme esforço económico para ocupar o lugar que merece na vanguarda da economia mundial. Esse esforço assenta no tríptico "economia do conhecimento, pleno emprego e renovação do Estado social". Estes três elementos formam uma unidade, alimentam-se mutuamente e exprimem precisamente a ligação entre a solidariedade social e a competitividade da economia. Assim como não pode existir uma verdadeira solidariedade sem competitividade, também a competitividade não pode subsistir sem o fundamento da solidariedade social.
Ï nosso relator insiste nos aspectos tecnológicos da supremacia económica. Acreditamos que igual ênfase deveria ser dada aos aspectos sociais da igualdade de oportunidades, da justa distribuição da riqueza, da luta contra as desigualdades extremas entre a riqueza e a pobreza. Além disso, caros colegas, se também tivéssemos empreendido o necessário esforço para exercer toda a nossa influência possível, à escala mundial, a fim de impor uma auto-regulação dos mercados, talvez hoje não nos encontrássemos sob a ameaça da crise económica nos Estados Unidos. Não sei como fechou Wall Street; ao meio-dia encontrava-se de novo em queda e havia o risco de nos arrastar também para o abrandamento. Temos de nos precaver contra os extremos da economia não social. Se queremos uma economia social, temos de lhe dar um significado real, assente na solidariedade e na luta contra a especulação; de outra forma, só com discursos não vamos a lado nenhum.

Gasòliba i Böhm
Senhor Presidente, Senhor Comissário, começo por agradecer e apoiar, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais e em meu próprio nome, o relatório do colega Karl von Wogau sobre uma questão que, embora muito importante, já que se trata das grandes orientações de política económica, está muito aquém das nossas expectativas. Nós sempre defendemos que a Europa do euro deveria dispor de uma verdadeira e bem definida orientação em matéria de política económica e monetária. Como se sabe, neste momento, essa política traduz-se nas relações entre o Ecofin e a própria Comissão, com a intervenção do Parlamento. Embora as grandes orientações sejam, realmente, um elemento fundamental, devo insistir no facto de estarmos, neste momento, perante um simulacro do que deveria ser uma verdadeira política económica e monetária a nível da União Europeia que permitisse actuar de forma mais directa.
Entre os diferentes aspectos focados no relatório von Wogau, gostaria de salientar três, que, numa óptica liberal como a nossa, são especialmente importantes. O primeiro é o prosseguimento do processo de liberalização em sectores como as telecomunicações, os correios, os caminhos-de-ferro, entre outros, sectores que continuam a impedir que se atinjam níveis de competitividade mais elevados e um melhor funcionamento do mercado interno. Uma das consequências desse processo de liberalização seria, portanto, conseguir, como muito bem propõe o senhor Comissário Frits Bolkestein, um melhor funcionamento e o desaparecimento de entraves a nível do mercado interno europeu. Esse melhor funcionamento, já aprovado pelo Parlamento no meu relatório sobre reformas estruturais e liberalização, tem, por outro lado, implícito, basicamente, a realização de uma profunda reforma dos mercados de trabalho, elemento este imprescindível, por um lado, para assegurar uma melhor adaptação às necessidades económicas e sociais da sociedade europeia e, por outro, para responder à indispensável melhoria dos nossos níveis de produtividade com vista a uma maior competitividade a nível internacional.

Markov
Senhor Presidente, é verdade que o crescimento da economia europeia dos últimos anos é sólido. A sua causa principal é a exportação para o espaço do dólar americano, estimulada pela conjuntura nesse espaço e pelo euro fraco. Por conseguinte, a máxima deveria ser: um euro fraco é bom para a economia orientada para a exportação, sendo, portanto, bom para a Europa. É verdade que - sobretudo devido à subida dos preços do petróleo, negociados na base do dólar - a taxa de inflação europeia superior a 2% não corresponde ao critério da estabilidade para a introdução do euro. Portanto, a máxima deveria ser: um euro fraco é mau para a economia europeia. Vê­se, assim, o paradoxo resultante da redução da acção política económica à política fiscal.
É verdade que o número de desempregados baixou no último ano. Mas, também é verdade que o desemprego não baixou nas regiões do objectivo n.º 1, porque nestas quase não existe economia orientada para a exportação. Portanto, não temos qualquer convergência, mas sim, mais uma divergência, isto é, um aprofundamento da cisão da sociedade. É verdade que os investimentos aumentaram nos últimos anos. Mas, também é verdade que a parte principal foi efectuada como investimentos de racionalização e de não­crescimento e que os investimentos do sector público na infra­estrutura diminuíram.
O que tem isto a ver com a política económica orientada para o futuro? No relatório, não se encontram quaisquer propostas sobre o reforço da procura interna, sobre a especificidade das pequenas e médias empresas, sobre o reforço dos circuitos económicos regionais, sobre a harmonização fiscal europeia, sobre a aplicação da Cimeira de Lisboa sobre o Emprego, pelo contrário, fala­se de liberalização, privatização, redução dos padrões sociais, eliminação das caixas de seguro de doença e das caixas de pensões, financiadas na base da solidariedade. O relatório von Wogau não deve ser aprovado.

Ilgenfritz
Senhor Presidente, tal como antes, podemos caracterizar como bom o desenvolvimento da economia europeia. Porém, sabemos também que, na realidade, esperávamos mais. Menos satisfatório é o facto de ser possível que a taxa de inflação exceda o limite de 2% e que os investimentos possam baixar de 5,3% para 4,9% do produto interno bruto. Por esta razão, temos de continuar atentos para que os importantes objectivos europeus - promoção das pequenas e médias empresas, desburocratização, redução do nível de tributação demasiado alto - também sejam alcançados consequentemente.
Porém, temos também de apostar nos nossos sistemas de ensino, reformando­os, para que não tenhamos de sentir, de facto, também a falta iminente de especialistas. Em última análise, um desenvolvimento económico só pode ser considerado bem sucedido se também conseguir reduzir a taxa de desemprego demasiado alta na Europa.

Trentin
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relatório da Comissão sobre a situação económica da União em 2000 e, em parte, o próprio relatório von Wogau não deixam de salientar que a evolução oscilante do euro se deve atribuir, pelo menos em parte, nomeadamente na percepção dos mercados financeiros, à falta de uma acção suficientemente coordenada dos governos da zona euro na promoção de uma política de crescimento económico e de desenvolvimento do emprego.
Por outro lado, não pode ser imputada apenas ao Banco Central a responsabilidade de não assumir também, entre as suas prioridades na determinação das taxas de juro, para além da contenção da inflação, o estímulo ao crescimento e a procura do pleno emprego.
Torna-se, neste ponto, manifesta a urgência de criar uma verdadeira forma de cooperação reforçada entre os doze países da zona euro, de modo a realizar um salto qualitativo na coordenação das políticas financeiras, económicas e sociais, superando - como se auspiciou na Cimeira de Lisboa - uma abordagem rigidamente sectorial que limita as políticas sociais a uma função de mera assistência em última instância.
Seria também esta a via para definir, de forma coordenada, a presença da União Monetária enquanto tal em sedes institucionais de decisão, nomeadamente o Fundo Monetário ou o Banco Mundial para o Desenvolvimento, e, além disso, as relações da zona euro com os países terceiros, em particular com os países produtores de matérias-primas e de fontes de energia: por exemplo, um acordo de longa duração com os produtores de petróleo, com um pagamento tabelado em euros, seria não só possível mas desejável.

Herzog
Senhor Presidente, não estamos a ter um debate muito apaixonado. Porquê? Dá a impressão de que a Europa é muito passiva. Há os movimentos do mercado mundial, há a política dos Estados Unidos, e nós seguimos atentamente tudo isso. Relativamente a esses acontecimentos, estamos longe de ter uma política económica, não temos doutrina de economia pública na Europa, e estamos, portanto, um pouco confinados, diria eu, ao ministério das palavras.
Sejam­me permitidas três observações. Primeiro: o diagnóstico de conjuntura apresentado pelo Banco Central e pela Comissão poderia, efectivamente, resumir­se pelo abrandamento no espaço mundial, ainda que, para nós, os indicadores de crescimento sejam bons para os próximos meses, para os próximos dezoito meses, e não nos incitem a reagir.
Precisamos imenso de iniciativas para consolidar o crescimento potencial e porventura efectivo da União Europeia. Por mim, insistirei muito nas necessidades de investimento público e privado e nos atrasos acumulados em matéria de investigação e de formação. Em vez disso, o relatório, infelizmente, retoma a obsessão anti­inflacionista que encontramos igualmente no discurso do Banco Central, e o fracasso do projecto Galileu seria algo de desastroso.
Segunda observação: dissemos que a política social era necessária para consolidar o crescimento. Dá a impressão, para retomar as palavras de Emilio Gabaglio, de que estamos a assistir a uma espécie de descarrilamento entre Lisboa e Estocolmo. Deveríamos concretizar a nossa vontade de desenvolver os conhecimentos e as competências na União Europeia através de uma iniciativa espectacular.
Em terceiro lugar, estamos a falar de uma aceleração da liberalização equilibrada. A discussão entre concorrência e serviço de interesse geral ainda agora começou. Estou convencido de que não se conseguirá realizar o mercado interno sem impor obrigações de serviço de interesse geral a nível comunitário. Também aqui nos faltam iniciativas. Espero que os próximos meses mostrem que estou enganado.

Solbes
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Karl von Wogau o relatório que apresentou, bem como ao senhor deputado Othmar Karas e a todos os que intervieram ao longo deste debate.
Este ano, pela primeira vez, os processos de debate das grandes orientações de política económica foram modificados, na sequência do processo de Lisboa, pelo que os senhores deputados tiveram a oportunidade de apresentar a posição do Parlamento. Em princípio, o debate deverá ajudar-nos a definir essa política económica a que alguns deputados, concretamente o senhor deputado Bruno Trentin, fizeram referência e a que não estamos a dar a devida importância.
A Comissão aceita os princípios fundamentais da economia social de mercado apresentados nos nºs 1 e 2 do relatório, economia que deverá assentar num sistema democrático, na estabilidade de preços, no crescimento sustentado, na subsidiariedade e na solidariedade, objectivos que subscrevemos totalmente.
Concordo também com a referência que alguns deputados fizeram à importância do momento actual, já que nos encontramos a menos de trezentos dias da introdução do euro. Devo, no entanto, uma vez mais, chamar a atenção para o facto de, muitas vezes, confundirmos a introdução de notas e moedas, no próximo dia 1 de Janeiro, com a adopção do euro, adopção que remonta a 1 de Janeiro de 1999 e já nos trouxe, aliás, alguns benefícios e resultados positivos, como alguns senhores deputados afirmaram.
Entre os aspectos positivos, estão os resultados económicos que se verificam actualmente na União Europeia. É certo que não devemos dar-nos por satisfeitos, porque esses resultados ocultam algumas deficiências e alguns problemas provocados por factores externos, bem como uma certa falta de ambição em termos de dotação orçamental e apresentam, sobretudo, alguns riscos, decorrentes, essencialmente, da evolução de economias como a dos Estados Unidos.
Contudo, em relação a este ponto específico, gostaria de insistir no facto de o euro estar, por outro lado, a proteger-nos dos processos de abrandamento das economias exteriores à União Europeia. A posição da Comissão, que continua relativamente optimista em relação ao processo de crescimento na Europa, no ano 2001, assenta no facto de, neste momento, se verificar uma clara confiança dos consumidores e produtores europeus, uma confiança sem precedentes, no facto de o emprego continuar a crescer de forma muito clara e de a inflação se deter. Assim sendo, pensamos que os responsáveis pela política económica devem, sobretudo, manter a expansão económica a curto prazo e, de acordo com a abordagem que fazemos da questão, insistimos na necessidade de prosseguir uma política orçamental que tenha como objectivo equilibrar o mais possível as finanças públicas. Consideramos ainda que as políticas salariais têm de ser compatíveis com um crescimento não inflacionista e com uma clara criação de emprego e que a política monetária deve manter o seu compromisso de estabilidade de preços. É óbvio que estaremos a reforçar a política monetária se tivermos uma política fiscal coerente e uma maior liberalização dos mercados.
Alguns deputados referiram ainda a preocupação em relação ao emprego como uma questão primordial. É óbvio que este ponto é fundamental. Por conseguinte, insistimos, como já fizemos na apresentação dos diferentes relatórios para a Cimeira de Estocolmo, no reforço da capacidade de crescimento da União. No nosso relatório sobre a revisão 2000 da economia da União, os serviços da Comissão analisaram o impacto da despesa e da produção nas tecnologias da informação e da comunicação, bem como as vantagens que daí podiam advir para esse aumento da nossa capacidade de crescimento.
É evidente que as reformas estruturais, a que o senhor deputado Gasòliba i Böhm aludiu, são um ponto essencial, mas há outras insuficiências em que devemos insistir. Em primeiro lugar, em Lisboa, pôs-se a tónica na economia do conhecimento, um dos elementos fundamentais. Ora, para avançarmos nessa direcção, é necessário que haja boas condições para o investimento do sector privado no domínio da investigação e desenvolvimento e das novas tecnologias. Temos também de melhorar a investigação e de aumentar, por outro lado, a qualificação profissional em matéria de novas tecnologias.
As reformas estruturais são uma das questões a que geralmente nos referimos. Houve um avanço, sem dúvida, avanço esse bem patente no relatório de execução das grandes orientações de política económica deste ano, mas não devemos considerá-los plenamente satisfatórios.
A Comissão continua a insistir na necessidade de aprofundar estas questões, tendo, como sabem, ainda ontem, apresentado novas propostas para o prosseguimento da liberalização do mercado da energia. Temos consciência de que se deve tentar encontrar um equilíbrio entre liberalização e regulamentação, de modo a obter os melhores resultados económicos deste processo. Também concordamos que é necessário aproveitar tudo o que permita uma maior eficácia e integração dos mercados financeiros. Os senhores deputados acabam de debater com o senhor Comissário Frits Bolkestein sobre a necessidade de aplicação dos procedimentos decorrentes do chamado comité Lamfalussy. O objectivo é, sem dúvida, acelerar os processos de liberalização dos serviços financeiros, mas consideramos que isso não basta e que se deve avançar também em relação ao capital de risco e à sua melhoria na Europa.
O mercado de trabalho deve ser outra das grandes preocupações da nossa acção para melhorar o emprego. Uma melhor conjugação entre reformas fiscais e regimes de prestação poderá, sem dúvida alguma, ter uma influência positiva no comportamento da população activa, contribuir para um maior equilíbrio entre salários e produtividade a nível local e permitir melhorar o emprego em algumas zonas ou aspectos tais como a mobilidade e a organização do trabalho.
Preocupam-nos igualmente, e este é um dos pontos em que, em nossa opinião, não se insiste suficientemente no relatório, os problemas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Os problemas inerentes ao envelhecimento da população vão ser uma das questões fundamentais, e, para responder a essa questão, teremos, obviamente, de tomar medidas relativamente à dívida pública, medidas que visem melhorar o mercado de trabalho e atingir uma taxa de actividade mais elevada bem como uma maior taxa de emprego, especialmente no que respeita às mulheres e aos trabalhadores mais idosos, que podem ajudar a contrariar parte destes efeitos, juntamente com algumas reformas nos actuais sistemas de segurança social compatíveis com o emprego e a sustentabilidade do modelo.
Agradeço a todos as intervenções, os comentários e as achegas positivas que apresentaram, pois são elementos a ter em conta na elaboração do nosso projecto de grandes orientações de política económica para o próximo ano.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Acordos de swap e contratos de garantia de taxas
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0071/2001) da deputada Kauppi, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2223/96 no que diz respeito à reclassificação dos pagamentos ao abrigo de acordos de swap e de contratos de garantia de taxas (COM(1999)749 - C5­0018/2000 - 2000/0019(COD))..

Kauppi
 Senhor Presidente, como vê, não se pode dizer que esta questão esteja ser objecto de um debate aceso no Parlamento, hoje. Quando me foi atribuído este relatório em Janeiro de 2000, pensei que seria relativamente fácil. Infelizmente, não foi. Assim que começámos a discutir o assunto no Parlamento, os representantes da Comissão e do Conselho disseram-nos que ainda haveria, talvez, alguns problemas no Conselho relativamente a esta iniciativa essencialmente técnica. Depois de ouvirmos as preocupações do Conselho, decidi apresentar algumas alterações à proposta da Comissão, a fim de se conseguir um amplo consenso em primeiro leitura. Espero que essas alterações mereçam o apoio dos outros grupos políticos, amanhã.
Esta proposta de regulamento diz respeito à reclassificação dos pagamentos ao abrigo de acordos de swap e de contratos de garantia de taxas. Irá permitir uma comparação fiável dos défices públicos no contexto do processo de défices excessivos. É extremamente importante que a informação sobre as contas dos Estados­Membros seja comparável. A comparação dessa informação é uma das condições necessárias da coordenação económica ao nível da União. As diferentes estatísticas sobre o desemprego são um dos exemplos mais conhecidos. As diferentes maneiras de compilar, calcular e documentar dados sobre o desemprego real dificulta as comparações entre Estados­Membros. Além disso, dificulta a cooperação. A possibilidade de fazer comparações fiáveis de informação estatística sobre as contas também aumenta a transparência das nossas administrações públicas. A transparência é a única coisa que exigimos neste Parlamento.
Na Finlândia, costumamos dizer que há três tipos diferentes de mentiras. E esses três tipos são: as mentiras, as grandes mentiras e as estatísticas. Espero que, no Parlamento Europeu, consigamos evitar que isso se aplique à informação estatística ao nível da União.
A proposta da Comissão deu, inicialmente, azo a preocupações no seio do grupo de trabalho do Conselho. A maioria das delegações manifestou reservas sobre a reclassificação proposta, já que esta poderia levar a alterações do nível de défice público no contexto do processo de défices excessivos. A alteração proposta poderia resultar em que os efeitos de swaps ou contratos de garantias de taxas emitidos por gestores nacionais da dívida pública fossem excluídos do cálculo da contracção ou concessão líquida de empréstimos do sector público.
Concordo com a proposta da Comissão quanto ao essencial, alterada de acordo com as sugestões apresentadas pelos peritos estatísticos nacionais e pelo grupo de trabalho do Conselho. O BCE também aprovou este sistema de duas definições, ainda que preferisse actos jurídicos com apenas uma definição para indicadores estatísticos importantes. Excluir os swaps e os contratos de garantia de taxas dos cálculos do défice no âmbito do processo de défices excessivos consistiria, com efeito, em impor limitações desnecessárias às actividades de mercado dos gestores da dívida pública. Os swaps, os contratos de garantia de taxas e outros derivados financeiros podem, em alguns casos, reduzir o custo da contracção de empréstimos pelas administrações públicas, sendo, portanto, instrumentos úteis para a gestão da dívida.
Introduzi tratamentos distintos para os swaps e os contratos de garantia de taxas, abrindo assim caminho a um acordo sobre este dossier em primeira leitura. Pessoalmente, não gostaria que este dossier tivesse de ser objecto de uma segunda leitura, e também não gostaria de ter de voltar a falar sobre esta questão nesta assembleia.
Espero que esta questão seja rapidamente resolvida, não só na sessão de amanhã, mas também, posteriormente, no Conselho. O seu carácter técnico deverá permitir que assim seja.

Solbes
Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria de agradecer à senhora deputada Piia-Noora Kauppi o relatório aqui apresentado. Reconheço que é um trabalho muito técnico e difícil, mas direi que, no fundo, a questão é relativamente simples. Como muito bem disse a senhora deputada, modificaram-se os critérios da contabilização dos acordos de swap e dos contratos de garantia de taxas.
Na realidade, a modificação em si tem prós e contras, mas a introdução do novo conceito e a modificação do SEC 95, para nos adaptarmos aos critérios hoje geralmente estabelecidos, levantavam um problema em relação ao sistema de cálculo de défices públicos, já que modificavam os dados que até agora tínhamos tomado em consideração e havia um tratamento não equitativo. O que propuseram os gestores da dívida pública dos Estados-Membros foi a manutenção do sistema anterior para efeitos de défice público excessivo.
A Comissão considera esta posição aceitável, porque, de outro modo, estaríamos a modificar o sistema anterior.
Em meu entender, não se trata de uma grave dissimulação de dados estatísticos, mas simplesmente da necessidade de se aplicarem critérios distintos para objectivos diversos. Pensamos que a questão não apresenta grandes dificuldades e torna, aliás, mais coerente a nossa posição. É evidente que, a longo prazo, teremos de proceder a uma harmonização dos dois conceitos, mas pensamos que, neste momento, é preferível manter o critério para os défices públicos excessivos
Assim sendo, a Comissão considera as alterações propostas pela relatora perfeitamente aceitáveis.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Missões de assistência e observação eleitorais da UE
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0060/2001) do deputado Fava, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, referente à Comunicação da Comissão sobre a assistência e a observação eleitorais da UE (COM(2000)191 - C5­0259/2000 - 2000/2137(COS)).

Fava
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais devo dizer que partilhamos do espírito com que a Comissão elaborou esta comunicação sobre a assistência e a observação eleitorais, ou seja, o princípio de que a promoção de verdadeiras democracias não é apenas um imperativo ético, mas é também uma condição para um desenvolvimento sustentável e para uma paz duradoura, é um mandato específico da União em aplicação dos Tratados, é a base da nossa política externa.
Gostaria de acrescentar que é ainda outra coisa: é um compromisso não formal, mas difícil, que não pode ser relegado apenas para afirmações de princípio, mas deve ser construído com actos políticos coerentes e concretos. É este, portanto, o papel da União Europeia e do Parlamento Europeu em matéria de assistência e observação eleitorais, se se pensar que eleições livres são o pré-requisito necessário para a democracia.
Dois regulamentos do Conselho de 1999 constituem a base jurídica para transformar o nosso papel num compromisso substancial. De que modo? É necessária uma estratégia política coerente.
Registámos, até hoje, oito anos de intervenções de assistência e de observação eleitorais absolutamente generosas, muitas vezes com resultados excelentes: refiro-me ao Zimbabué e à Rússia. Tratou-se, no entanto, de intervenções ocasionais, pelo que acolhemos muito favoravelmente a comunicação da Comissão, que visa dotar-nos de uma estratégia política coerente.
Um outro passo necessário é o de alargar esta estratégia a todas as fases da intervenção, na observação que precede e acompanha as eleições, pois o processo democrático é um processo que não se consuma apenas no dia da votação, mas na devida interligação entre o apoio eleitoral e as políticas de ajuda ao desenvolvimento, numa relação organizada com as organizações internacionais, com as ONG e com a sociedade civil, segundo mecanismos que não sejam os da delegação, a que nos acomodámos muitas vezes, mas antes mecanismos de uma verdadeira concertação política.
Os contributos que o nosso relatório procurou oferecer são os seguintes: em primeiro lugar, o papel do Parlamento. Este Parlamento não pode, de modo algum - e muito menos nesta ocasião específica -, ser considerado uma espécie de notário chamado a ratificar um processo eleitoral ou a qualidade de um processo eleitoral.
A nossa legitimidade, a nossa função, é de natureza política e a nossa presença nas missões de observação da União - precisamente devido à nossa função política - pode constituir um valor acrescentado para a União Europeia. É, pois, importante que o Parlamento Europeu esteja presente em todas as fases, nomeadamente nas anteriores à observação eleitoral em sentido estrito; é desejável - sempre que haja condições para tal - que o chefe da missão da União Europeia seja um membro do Parlamento Europeu. De resto, tivemos experiências excelentes: estou a pensar, por exemplo, no caso do ex-colega Schori, que foi chefe da missão ao Zimbabué.
Protagonismo e visibilidade política devem, aliás, ser conquistados no terreno, e penso que são um recurso não só para este Parlamento, mas para toda a União Europeia.
Outro aspecto fundamental: é necessária uma coordenação institucional entre o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho. Pensámos propor um mecanismo de consulta permanente, que consideramos ser preferível a um acordo interinstitucional, mais pesado e com prazos, formas de gestão e de actuação muito mais restritivas. Pensámos, acolhendo as sugestões de alguns colegas, num calendário semestral que permita uma observação constante daquilo que acontece, tendo em conta que as acelerações que a história política imprime são hoje muito violentas.
Pensámos em sugerir a criação, no seio da Comissão, de uma unidade "Eleições" que seja dotada de pessoal suficiente. Uma alteração que apresentámos solicita, especificamente, uma consistência numérica à altura da tarefa que deverá ser cometida à Comissão.
É necessária, em nossa opinião, uma flexibilidade diferente e maior nos critérios de empenhamento da União Europeia. As primeiras eleições e as eleições regionais talvez não sejam parâmetros suficientes para compreender quando é oportuno intervir: estamos a pensar no caso do Peru, uma observação em que estamos a participar, e, certamente, não se trata das primeiras eleições. É seguramente necessária alguma flexibilidade nos padrões de avaliação: eleições livres e correctas são palavras que não cobrem completamente a exigência que este Parlamento e a União Europeia colocam no centro da sua acção de observação.
Não se trata de rigidez, mas de rigor: um rigor necessário, visto que, nos últimos anos, faltou sobretudo o rigor das opções e das orientações. Aliás, a estratégia é feita de regras e de objectivos.
Em conclusão, pensamos - tal como a Comissão, de resto - que a democracia é um processo e não a escolha de um dia. Sabemos que, em muitos países, a verdadeira democracia começa a ser construída no dia das eleições e a partir desse dia. Gostaríamos de continuar a disponibilizar os nossos meios, que não serão apenas meios económicos, mas também a nossa memória democrática e o nosso empenhamento político.

Kinnock
­ (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por subscrever as palavras do meu colega, senhor deputado Fava. Ao longo das negociações que realizámos sobre esta questão, mantivemos uma excelente colaboração. O senhor deputado sempre compreendeu a importância de uma forte perspectiva de desenvolvimento, já que metade de todas as missões de observação da UE foram realizadas em países em desenvolvimento. E a União Europeia, como organização multinacional de quinze democracias desenvolvidas, tem manifestamente uma obrigação, bem como um papel significativo a desempenhar, ao nível dos esforços globais no sentido de promover a democratização, o desenvolvimento sustentável e o progresso pacífico.
Gostaria de saudar esta comunicação da Comissão, que confere às questões em análise a necessária clareza e diz de uma forma muito precisa como a União Europeia deverá proceder e, talvez, agir melhor no futuro. O ponto principal, tal como disse o senhor deputado Fava, é que realizar simplesmente eleições periódicas não basta para garantir a democracia, seja em que circunstâncias for. As eleições não são apenas uma fotografia que se tira num determinado dia; o que está em causa é a maneira como cobrimos todo o processo eleitoral.
É a este aspecto que se dá maior destaque no relatório que aqui estamos a debater esta noite. É essencial que não haja veredicto nenhum da União Europeia que, inadvertidamente, legitime, subscreva ou represente qualquer tipo de apoio a um processo eleitoral duvidoso. Há que evitar a expressão "livres e justas", uma expressão capciosa usada a torto e a direito pelos meios de comunicação social em qualquer situação pós­eleitoral. Na minha qualidade de representante da União Europeia no Camboja, apercebi­me muito claramente dos problemas dessa terminologia. É também extremamente importante, frisarmos a necessidade de apoiar as equipas de observadores nacionais. São essas as pessoas que melhor compreendem as questões sociais, políticas e culturais, questões de que nós podemos não ter consciência ao aterrarmos num país para observarmos as eleições.
No que se refere ao Parlamento, recomendamos que este constitua um grupo de coordenação das eleições capaz de dar respostas muito mais rápidas e eficientes. Gostaria, também, de perguntar à Comissão, que recursos - especialmente, recursos humanos - tenciona disponibilizar para a importante tarefa de realizar os objectivos desta importante comunicação.
Por último, o Parlamento Europeu desempenha um papel decisivo ao nível dos esforços da União para cobrir processos eleitorais. A nossa credibilidade está aqui em jogo, e congratulo­me com a oportunidade que a comissão nos está a dar de definirmos uma visão comum e muito clara do papel da Europa no processo democrático de países de todo o mundo.

Maij-Weggen
Senhor Presidente, antes de mais, em nome do meu grupo, gostaria também de exprimir o meu apreço pela comunicação da Comissão e pelo relatório e a resolução que o colega Fava preparou sobre a mesma. É positivo que a Comissão Europeia tenha examinado a política da UE em matéria de assistência e observação eleitorais e apresentado propostas com vista à sua melhoraria e modernização. No passado foi conduzida, com demasiada frequência, uma política ad-hoc com delegações constituídas à pressa e com escasso impacto e visibilidade da União. Quando esse impacto e essa visibilidade existiam, isso ficava geralmente a dever-se ao facto de a chefia de uma delegação ter sido atribuída ao Parlamento Europeu - e estou a pensar, por exemplo, no excelente trabalho desenvolvido pelo colega Gahler no Zimbabwe, e também, ainda recentemente, pelo colega Cushnahan. Daí igualmente a grande importância do relatório do colega Fava: ele assenta, nomeadamente, na vasta experiência do Parlamento Europeu e também por esse motivo merece um amplo apoio do nosso grupo. Todas as nossas alterações foram aprovadas na Comissão parlamentar dos Assuntos Externos, motivo pelo qual não apresentámos novas alterações. No sentido de marcar claramente a nossa posição, gostaria, contudo, de salientar ainda alguns aspectos.
Apoiamos a criação de unidades de observação eleitoral separadas, na Comissão Europeia e no Parlamento. Estas unidades devem concentrar-se não só nas eleições propriamente ditas, mas também no período que antecede as mesmas, pois muitas vezes é particularmente importante saber se antes das eleições os candidatos e os partidos têm oportunidades justas. Neste âmbito, remeto para a recente reeleição do Presidente Museveni, no Uganda: com efeito já se sabe, entretanto, que os seus concorrentes não tiverem em absoluto uma oportunidade justa para conduzir as suas campanhas. Nesse contexto, não compreendo, aliás, o motivo que leva o relator e senhora deputada Kinnock a proporem, na alteração 1, a supressão da frase "Considerando que as eleições constituem uma forma de expressão democrática do pluralismo político, devendo ser organizadas em conformidade com as normas reconhecidas internacionalmente." Realmente não percebo a utilidade desse ponto, e por esse motivo somos contra a supressão dessa frase.
O meu segundo ponto prende-se com a necessidade de preparar adequadamente os observadores, por forma a que todos os participantes saibam quais os problemas com que poderão deparar-se nos países para onde se deslocam. Isso pode ser feito, naturalmente, através do correio electrónico e da Internet, mas seria também conveniente realizar acções preparatórias. Além disso, as delegações deverão preferencialmente ser dominadas por membros do Parlamento Europeu e contar com um número de membros suficiente que lhes permita obter uma boa visão das eleições no terreno. Os membros das delegações devem deslocar-se atempadamente para os país em questão, no sentido de acompanharem as actividades preparatórias das eleições. A chefia destas delegações deverá, de preferência, ser atribuída a um eurodeputado proeminente ou a um ex-eurodeputado com autoridade suficiente para, por exemplo, se opor também um pouco ao Presidente Carter, já que por vezes parece ser ele o único que conta. É também útil e necessário que haja uma boa cooperação com outras organizações, como o Conselho da Europa e a OSCE.
Por último, a União Europeia terá de pensar em delegações de observação eleitoral mistas, integrando, por exemplo, deputados dos Países ACP - seguramente quando se trata de desses países. Isso poderá contribuir para aumentar a autoridade e a credibilidade da delegação, pois finalmente é isso mesmo que está em causa.
Mais uma vez, Senhor Presidente, valorizamos o relatório do Comissário, valorizamos o relatório do colega Fava, e esperamos que este relatório possa contribuir para melhorar a política neste domínio, a breve prazo.

Salafranca Sánchez-Neyra
Senhor Presidente, começo por felicitar o senhor deputado Giovanni Fava pelo seu relatório, relatório que, em meu entender, é determinante para a coerência e a visibilidade da acção externa da União Europeia. Penso que a observação eleitoral e a assistência prestada aos processos eleitorais constituem elementos essenciais de uma estratégia da União Europeia em prol dos direitos humanos, da liberdade, da democracia e do Estado de direito.
É importante, como muito bem disse o senhor deputado Giovanni Fava, que não separemos os processos de observação eleitoral do contexto geral em que se inserem. Há determinadas ocasiões em que os cidadãos podem exprimir a sua opinião através do voto, mas a democracia constrói-se no dia-a-dia. Considero, pois, que a acção da União Europeia deve ter como objectivo a busca de uma estabilidade democrática a longo prazo nos países em vias de desenvolvimento mediante um financiamento adequado dos programas em que a Comissão tem um papel fundamental.
Senhor Presidente, gostaria de referir brevemente o papel que deve caber ao Parlamento Europeu nestes processos. Eu penso que o nº 9 da proposta de resolução do relatório do senhor deputado Giovanni Fava aponta, e bem, a necessidade de estas missões serem chefiadas, de preferência, por membros do Parlamento Europeu, principalmente por três razões: em primeiro lugar, porque o Parlamento Europeu pode contribuir com a experiência, o conhecimento e a visão muito especial que tem sobre a questão, dado que todos os membros do Parlamento Europeu foram eleitos segundo processos eleitorais abertos e democráticos nos diferentes Estados-Membros; em segundo lugar, porque o Parlamento Europeu legitima o nosso projecto de integração e penso que está, portanto, muito bem qualificado para representar a União Europeia, melhor, diria eu, que os Parlamentos nacionais; e, em terceiro lugar, porque, ao fim e ao cabo, o Parlamento Europeu é um dos braços da autoridade orçamental.
A União Europeia é o maior doador em matéria de ajuda ao desenvolvimento a nível mundial, e cabe, portanto, ao Parlamento Europeu participar neste tipo de processos. Espero, Senhor Presidente, que o relatório referente à comunicação da Comissão sobre as missões de assistência e observação eleitorais da União Europeia, elaborado pelo senhor deputado Giovanni Fava, contribua para melhorar de forma eficaz, visível e coerente a acção externa da União Europeia.

Van Hecke
Senhor Presidente, infelizmente há muitos países onde eleições livres e justas não são ainda uma evidência. Designadamente em África, os actos eleitorais são muitas vezes acompanhados de intimidações, de violência, de fraude ou da eliminação dos rivais por via de uma revisão constitucional, como recentemente aconteceu na Costa do Marfim. Por isso mesmo, o envio de observadores é uma medida particularmente sensata, mas pode também comportar riscos. Os observadores podem ser manipulados, virados uns contra os outros, ou utilizados como alibi para legitimar um regime que subiu ao poder de forma ilícita. Por isso mesmo, há que ter a máxima cautela, tanto antes - aquando da tomada da decisão sobre o envio de observadores, como depois, no próprio terreno - aquando do controlo e da elaboração dos relatórios. Neste momento há ainda demasiada improvisação. As pessoas são enviadas sem terem sido convenientemente preparadas, sem conhecerem os antecedentes ou dominarem a língua oficial do país em causa. Um briefing prévio obrigatório é, portanto, o requisito mínimo. É também necessária uma cooperação mais estreita entre as diferentes equipas de observação. Acontece com demasiada frequência os observadores chegarem demasiado tarde e partirem demasiado cedo. Muita manipulação tem lugar antes das eleições, por via de fraude com os registos eleitorais ou da proibição de reuniões da oposição. Por vezes o processo descarrila posteriormente, por exemplo, quando um chefe de Estado se recusa a aceitar o resultado do escrutínio, como se verificou no Togo. Um pequeno núcleo de observadores de longo prazo pode oferecer uma solução para este problema. É óbvio que tudo isto só fará sentido se também algo de efectivo for feito com os relatórios dos observadores. Infelizmente, no passado verificou-se muitas vezes que os interesses económicos ou estratégicos prevaleceram sobre os interesses da democracia e dos direitos humanos. Esperemos que a comunicação da Comissão Europeia e o excelente relatório do colega Fava tenham um seguimento e possam conduzir a uma acção mais coerente e consequente face a regimes antidemocráticos.

Cushnahan
­ (EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, foi uma honra para mim ter sido convidado pelo senhor Comissário Patten para chefiar a missão de observação das eleições no Sri Lanka. Foi uma tarefa estimulante e gostaria de prestar homenagem a todos os elementos da equipa com que trabalhei e que tive o privilégio de chefiar. Gostaria, também de confirmar a grande cooperação e o apoio que me foram dados pelo chefe da Missão da UE, Sr. Ilkka Uusitalo, por todos os chefes da missão diplomática da UE, bem como pelo Governo e partidos da oposição do Sri Lanka, em particular, o Comissário para as Eleições.
Com base nas experiências que tive naquele país, gostaria mencionar alguns pontos no contexto do relatório Fava e da comunicação da Comissão, que saúdo muito sinceramente. A credibilidade do relatório final de uma missão de observação da UE dependerá, em grande medida, de essa missão realizar um trabalho independente e de o seu trabalho ser visto como tal. É absolutamente imprescindível que, nem o principal observador das eleições, nem qualquer elemento da equipa, tenha quaisquer aspirações políticas em relação ao país que está a observar. A missão tem de agir permanentemente com independência, e é necessário que a sua acção seja reconhecida como tal. Isso significa que a integridade da equipa nunca deve ser comprometida por acções menos objectivas, susceptíveis de ser consideradas favoráveis a qualquer partido ou grupo político, ou a qualquer ONG. Além disso, embora seja importante que a equipa de observadores consulte as missões diplomáticas locais da UE, terá de ser independente destas últimas, e as missões da UE não deverão interferir com concidadãos seus, nem com a missão no seu conjunto. Tive a sorte de a minha experiência no Sri Lanka ter sido positiva quanto a esse aspecto.
É, ainda, desejável que a equipa da UE seja constituída de modo a representar o idealismo e entusiasmo da juventude, mas deve ter, também, uma profundidade considerável e uma grande experiência. Um último aspecto que gostaria de focar é que um processo de observação eleitoral poderá perder muito do seu valor se não lhe for dado seguimento. Se o relatório final da missão de observação concluir que houve graves irregularidades na forma com as eleições foram conduzidas e fizer recomendações sobre a forma de as evitar no futuro, o Conselho e a Comissão deverão agir, devendo ambas as instituições estar dispostas a recorrer, para esse efeito, a sanções nos domínios da política comercial da UE e das ajudas a conceder por dadores.

Patten
. ­ (EN) Tal como o senhor deputado Fava disse na sua excelente intervenção introdutória, as eleições democráticas são alicerces essenciais do desenvolvimento sustentável, bem como, evidentemente, da democracia sustentável e do pluralismo. A União apoia, e tenciona continuar a apoiar, processos eleitorais em países que se encontram em transição para a democracia, como um elemento fundamental da sua política de relações externas.
A comunicação da Comissão sobre a assistência e observação eleitorais correspondeu a um pedido do Parlamento, e as intervenções que aqui ouvimos esta noite revelam que respondemos da forma correcta, apresentando as observações e argumentos certos. A comunicação tinha por objectivo impulsionar o nosso desempenho em toda esta área. Todos concordamos que a abordagem anteriormente adoptada, de se considerarem as missões caso a caso, já não era aceitável. Estava­se constantemente a reinventar a roda e era frequente confundirem­se funções.
A Comissão deseja a plena participação das três instituições no apoio da União à democratização, pelo que saúdo sinceramente este relatório. Trata­se de um complemento útil da comunicação, que realça o valor acrescentado único com que o Parlamento Europeu pode contribuir, como órgão democraticamente eleito da União Europeia. Gostaria, em particular, de fazer algumas observações sobre algumas questões levantadas no relatório.
Em primeiro lugar, algumas palavras sobre a coordenação e informação entre as instituições da União Europeia, que me parecem ser absolutamente essenciais. A meu ver, seria sem dúvida positivo adoptar um mecanismo adequado entre as instituições europeias para reforçar a coordenação entre nós e para definir melhor as nossas respectivas funções e responsabilidades, que incluísse a constituição de um Grupo de Coordenação Eleitoral no âmbito do Parlamento. A nossa coordenação deveria começar pela definição das prioridades da União Europeia, baseada numa troca de impressões sobre um calendário eleitoral, actualmente produzido pela Comissão. Não podemos, nem devemos, enviar missões de observação a todas as eleições, nem apoiá-las todas. Os recursos humanos e financeiros são limitados, e muitos países não precisam de apoio externo. Por conseguinte, é essencial definirem­se prioridades, tarefa para a qual o Parlamento deve contribuir. Consideramos inteiramente aceitável a realização de uma discussão periódica, talvez de seis em seis meses, tal como sugeriu o relator.
A realização de missões de avaliação prévia de necessidades antes de decidirmos sobre a forma e a realização ou não de uma missão de observação é actualmente a norma. Passaremos a partilhar as conclusões dessas missões com outras instituições, a fim de levar à participação do Parlamento desde uma fase inicial do processo, tal como se sugere no relatório. Serão essas missões a determinar a natureza da nossa observação. Tal como se sublinhou no relatório e na comunicação, as eleições não são um processo que se desenrola num só dia. A observação das diferentes fases do processo - recenseamento, nomeação de candidatos, votação, contagem e apelos - é imprescindível.
A Comissão não está interessada em turismo eleitoral. Normalmente, a guarda avançada da missão de observação da União Europeia parte, pelo menos, cinco a seis semanas antes do dia das eleições. Os elementos fundamentais da missão têm de ter a experiência e os conhecimentos técnicos necessários. A participação de deputados desta assembleia em missões de observação eleitoral é inteiramente lógica. Tal como a Comissão observou, os deputados do Parlamento Europeu, sendo representantes eleitos, tem um conhecimento profundo de todos os aspectos das questões eleitorais.
A Comissão deseja cooperar plenamente com o Parlamento nesta matéria e integrar qualquer delegação parlamentar que o deseje nas missões de observação eleitoral da União Europeia. Essa delegação também participaria na formação, informação, recolha de impressões e envio de observadores. Quando participam em missões, os observadores estão, naturalmente, sujeitos ao código de conduta da União Europeia relativo à observação de eleições, bem como ao princípio geral de que a União Europeia tem de manifestar unanimidade de opiniões. Por conseguinte, o principal observador terá de ser o único porta­voz da missão de observação eleitoral da UE.
A senhora deputada Kinnock perguntou como é que tencionamos cumprir esta tarefa na Comissão. Estamos neste momento a concluir uma reestruturação de tarefas envolvendo o Europe Aid - Serviço de Cooperação, a Direcção­Geral do Desenvolvimento e a minha própria Direcção­Geral, responsável pelas relações externas. O que se pretende é constituir, para cada eleição em que participarmos, uma equipa eleitoral composta por representantes de todos os serviços em causa. Depois de concluída a reestruturação, tencionamos informar o Parlamento sobre a forma como foram exactamente repartidas as tarefas, e, naturalmente, estamos dispostos a fornecer uma lista de pessoal, tal como pediu a senhora deputada Kinnock.
Penso que as experiências recentes em que os observadores principais eram deputados deste Parlamento - por exemplo, os senhores deputados Schori e Cushnahan - foram extremamente bem­sucedidas e se devem repetir. A visibilidade da acção da Unirão Europeia é importante. Essa visibilidade é melhor quando a operação é dirigida com eficácia e profissionalismo. No entanto, o observador principal deve, a meu ver, saber lidar relativamente bem com os meios de comunicação e ser politicamente experiente.
A sustentabilidade também é importante. O apoio à democracia, tal como o Parlamento frisou muito correctamente, é um processo a longo prazo. A Comissão pensa que as recomendações das nossas missões devem ser integradas nas estratégias de desenvolvimento e, também, no nosso diálogo político com o país em causa. Por exemplo, a Presidente do Sri Lanka irá ser recebida ainda esta semana pelo senhor Presidente e por mim. Iremos instá­la a pôr em prática as recomendações feitas por sucessivas missões de observação, nomeadamente, a que foi chefiada pelo senhor deputado Cushnahan, principalmente, a recomendação no sentido de ser nomeado um comissário eleitoral verdadeiramente independente. O objectivo visado deverá ser a promoção de alterações e o reforço de capacidades, com vista a tornar desnecessárias as missões de observação internacionais.
Relativamente à coordenação com outras organizações e ao reforço das capacidades nacionais, gostaria de frisar que a União Europeia tem trabalhado com muitas organizações internacionais e ONG ao nível da assistência e observação eleitorais, abordagem que tencionamos manter no futuro.
O relatório do Parlamento debruça­se sobre um assunto da maior importância. A União Europeia defende, acima de tudo, a democracia e os valores consagrados do Estado de direito, o pluralismo e as liberdades civis. Todos sabemos que a democracia e a democratização, em que se baseiam em grande medida a nossa política de desenvolvimento, envolvem muito mais do que apenas as eleições. No entanto, as eleições realizadas correctamente e em liberdade são uma condição necessária, mas não suficiente, da democracia. Por conseguinte, será forçosamente correcto que a nossa União Europeia, que é vista cada vez mais, e justificadamente, como uma dos bastiões da democracia no mundo, dedique um esforço muito maior à promoção de eleições livres e justas em países onde os direitos que tendemos tão frequentemente a tomar como um dado continuam a ser frágeis e a estar ameaçados.
Gostaria de felicitar, mais uma vez, o senhor deputado Fava pelo seu relatório, que contém conselhos sensatos e valiosos sobre a forma de intervirmos mais decisivamente em toda esta área. Aguardamos com expectativa a oportunidade de trabalharmos em estreita colaboração com o Parlamento no sentido de levar por diante este trabalho, e felicito, mais uma vez, os deputados do Parlamento que já desenvolveram um trabalho tão honroso para tentar assegurar que a democratização se torne uma realidade em países do mundo inteiro.

Estratégia comum para a Ucrânia
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0083/2001) do deputado Väyrynen, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre uma estratégia comum para a Ucrânia (C5­0208/2000 - 2000/2116(COS)).

Väyrynen
. (FI) Senhor Presidente, o Conselho Europeu aprovou, em Dezembro de 1999, em Helsínquia, a estratégia para a Ucrânia. Agora, passado pouco mais de um ano, podemos afirmar que a linha desta estratégia é correcta. De facto, o relatório aprovado na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa apenas contém propostas que completam ou apontam para a aplicação desta estratégia.
No meu relatório, optei pela mesma abordagem geral que o Parlamento aprovou para base da política com a Rússia a partir do relatório do senhor deputado Oostlander. Por conseguinte, o relatório critica muito directamente a Ucrânia, por exemplo, em relação às deficiências do seu sistema democrático, dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da economia de mercado. Por outro lado, o relatório aconselha a União a estreitar a cooperação que permita à Ucrânia resolver estes problemas.
No entanto, a Ucrânia é muito diferente da Rússia. A Ucrânia ocupa uma posição estratégica essencial, quer para a Rússia quer para a UE. A Ucrânia é um país dividido internamente. As partes ocidentais pertenceram longos períodos à Polónia ou ao império austro-húngaro e é reduzido o número de habitantes de origem russa. Por outro lado, a parte central e as partes orientais do país têm estado na esfera de influência da Rússia e uma grande parte da sua população é de origem russa. A União deve zelar por que a Ucrânia se unifique e venha a estabelecer relações harmoniosas com a Rússia, por um lado, e com os países ocidentais, a União Europeia e a NATO, por outro. A Ucrânia optou claramente por uma tendência europeia. Devemos encorajá-la e apoiá-la nessa sua opção.
No meu relatório, procurei colocar a Ucrânia num contexto pan-europeu mais vasto. O meu ponto de partida foram as posições aprovadas no relatório do senhor deputado Elmar Brok sobre o alargamento. O nº 56 deste relatório reitera a perspectiva de um novo espaço europeu baseado na economia de mercado, no comércio livre, na protecção do ambiente, na democracia, nos direitos humanos e na segurança. O nº 57, por sua vez, exige que o Conselho desenvolva para a União uma política global pan-europeia, combinando o processo de alargamento e as suas relações externas, bilaterais e multilaterais. O relatório propõe ainda que a UE recorra sistematicamente à OSCE e ao Conselho da Europa a fim de preparar os países candidatos, actuais e futuros, para a adesão e de promover os objectivos da PESC e da integração a nível pan-europeu.
Estes parágrafos são, até certo ponto, passíveis de várias interpretações. É claro o desejo do Parlamento de que a União crie uma política global pan-europeia. Susceptível de diferentes interpretações continua a ser a relação do novo espaço europeu com a proposta que pretende que a União comece a utilizar o Conselho da Europa e a OSCE como instrumentos da sua política pan-europeia. No meu entender, a criação de um novo espaço europeu, com uma organização separada, causaria facilmente sobreposições com os foros já existentes. Por isso, devíamos começar por aproveitar as organizações já existentes e actuar neste sentido sem preconceitos.
Por fim, quero ainda agradecer à Comissão dos Assuntos Externos e principalmente aos "relatores sombra" , pela atitude construtiva que tiveram em relação ao relatório. Contudo, quero fazer ainda uma observação crítica: entendo que a comissão aprovou um número demasiado elevado de alterações. Na qualidade de relator, elaborei um projecto de relatório que, pelo seu tamanho, ultrapassou o limite estabelecido. Na minha opinião, os 21 números do projecto de relatório continham já o essencial. No entanto, durante as votações, foram introduzidos nada mais nada menos do que 37 números - muitos deles contra a recomendação do relator. A meu ver, devemos pensar em conjunto em medidas que permitam evitar a ampliação e a fragmentação dos relatórios aprovados nas comissões e no plenário. Consequentemente, tenho certas reservas em relação às alterações que possam vir a ampliar ainda mais o relatório.

Adam
Senhor Presidente, saúdo muito sinceramente este relatório equilibrado e ponderado. É um relatório digno de ser lido.
A minha primeira visita à Ucrânia foi em 1991, pouco depois da independência, para assistir a uma conferência sobre saúde. Mais recentemente, as minhas visitas têm­se relacionado principalmente com questões nucleares. Na semana passada, encontrei­me com um grupo de dez deputados do Rada, que se deslocou a Bruxelas para se informar sobre as nossas relações institucionais. Em todos os contactos que tenho mantido ao longo dos anos, sempre me impressionou o desejo de relações mais estreitas com a União Europeia. Para a Ucrânia, o processo de transição para uma economia de mercado não tem sido um processo fácil. Ainda não se deu uma aproximação das suas estruturas regulamentares e financeiras em relação às nossas. A privatização avança lentamente. Mas devemos encarar os esforços deste país em termos positivos e com compreensão.
É quase impossível falar da Ucrânia sem fazer uma referência à energia nuclear. Julgo ser o único deputado deste Parlamento que já visitou Chernobyl, Khmelnitsky e Rivne, três centrais que têm figurado frequentemente nos nossos debates. Nas duas últimas, estão agora a ser concluídos os trabalhos nos reactores no sentido de os adaptar às normas de segurança ocidentais. Mas não devemos esquecer que a Ucrânia também tem uma indústria do carvão e que está actualmente a avançar no sentido de promover o rendimento energético e as fontes renováveis de energia. O nosso apoio financeiro deveria abranger todo o sector.
No que se refere ao relatório do Banco Europeu de Investimento, penso que seria de incluir o apoio ao turismo e à agricultura. Este último sector tem registado um declínio acentuado nos últimos anos, e trata­se de dois sectores que podem contribuir muito para o crescimento da economia.
Espero que este relatório venha a merecer um forte apoio amanhã e que os deputados do Rada vejam na sua adopção um aval enfático do seu desejo de estabelecerem relações cada vez mais estreitas com a União Europeia.

Stenzel
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o relatório sobre a estratégia comum da UE em relação à Ucrânia é apresentado ao plenário desta câmara num momento em que os sintomas de crise neste grande e importante país, que ocupa uma posição de charneira entre o Ocidente e o Leste, já não podem ser ignorados.
O assassinato do jornalista Georgij Gongadze, as manifestações que se lhe seguiram, que acabaram, em parte, em violência, lançam luz sobre as debilidades internas e sobre os défices da democracia neste país, onze anos após a sua separação da União Soviética. O relator, ao qual gostaria de agradecer sinceramente, tem consciência de todos estes factos, tal como das dificuldades económicas da Ucrânia, com a sua elevada dívida externa e a sua ainda maior fuga de capital, acompanhadas por um empobrecimento de grandes camadas da população e pela riqueza de um pequeno grupo.
Não nos pode ser indiferente o facto de esta situação oferecer um terreno fértil para a corrupção e para o crime organizado internacional. O tráfico de pessoas, em geral, e o tráfico de mulheres, em particular, bem como o aumento da imigração ilegal têm os seus efeitos de alastramento à União Europeia e deveriam ser combatidos eficazmente com a ajuda da União Europeia, tanto mais que, após um futuro alargamento à Polónia, Hungria, Eslováquia e Roménia, as fronteiras externas da UE se deslocam até à Ucrânia.
A estratégia comum em relação à Ucrânia, tal como o acordo de parceria e de cooperação com esta, prosseguem, com razão, o objectivo de consolidar a democracia, a economia e a sociedade e de conduzir a Ucrânia também ao sistema de valores da UE. No entanto, o que aconteceu até agora, apesar dos meios que a União Europeia proporcionou à Ucrânia, ainda não é suficiente. A própria Ucrânia estabeleceu para si o objectivo ambicioso de estar preparada para a adesão até ao ano 2007. Mesmo que, perante a situação actual, este objectivo soe mais como uma música do futuro, o relatório Väyrynen aponta na direcção correcta, abrindo à Ucrânia, em última análise, uma perspectiva de adesão, mas prometendo também a possibilidade de uma zona de comércio livre, sem antecipar uma adesão posterior.
Precisamente em vista do alargamento iminente da UE, deveria ser feito tudo, também através do apoio de programas transfronteiras e de ajudas no controlo das fronteiras, para não criar quaisquer linhas de separação na Europa. Isto é tanto mais necessário pelo facto de a Ucrânia desempenhar um papel essencial para a segurança europeia, provando­o através do seu empenho na ex­Jugoslávia, bem como através da sua participação na parceria para a iniciativa de paz e da carta sobre uma parceria distinta com a OTAN.
A Ucrânia desempenha um papel importante nas relações entre a UE e a Rússia, assim como enquanto potência regional. O relatório Väyrynen aponta o caminho da ajuda para a auto­ajuda e para o aprofundamento das nossas relações recíprocas.

Wiersma
Senhor Presidente, o objectivo visado com as palavras que aqui vou proferir é o de expressar amizade à população do povo ucraniano. Enquanto presidente da Delegação Interparlamentar estou consciente da minha responsabilidade, mas penso ser também importante que, por vezes, sejamos críticos.
A estratégia comum da União Europeia para a Ucrânia constitui a execução prática de uma tomada de posição política, nomeadamente que a Ucrânia é parte integrante do nosso continente, que a estabilidade e o bem-estar na Ucrânia contribuem em grande medida para o bem-estar e a estabilidade no resto da Europa e que a União Europeia deseja, por isso, assumir a co-responsabilidade pelo desenvolvimento democrático, económico e social daquele país. Estas são as boas notícias.
Porém, é necessário que fique claro que a União Europeia não pode ser o único, nem mesmo o primeiro, a assumir a responsabilidade pela construção do Estado ucraniano e pelo desenvolvimento socioeconómico daquele país. Com esta estratégia comum, a União Europeia e o seus Estados-Membros demonstram que estão dispostos a fornecer à Ucrânia a necessária assistência técnica e financeira, desde que, por seu lado, os dirigentes da Ucrânia demonstrem também a disponibilidade e a coragem para assumirem eles próprios a liderança de um processo de reformas profundas. Esta é uma missão difícil, mas não impossível. Quando tecemos críticas, fazemo-lo no interesse da Ucrânia. Aquilo que pedimos àquele país deveria ser o seu próprio Governo a pedi-lo.
Cumpre igualmente à União Europeia exprimir a nossa preocupação face às questões relacionadas com os direitos humanos e os direitos fundamentais naquele país. Trata-se aí, entre outros assuntos, da investigação do assassínio do jornalista Georgiy Gongagdze. Na qualidade de Presidente da Delegação e de co-presidente da Comissão Parlamentar de Cooperação Ucrânia-UE já insisti na realização de uma investigação complementar, nomeadamente quanto à forma brutal e violenta como as manifestações foram desmanteladas na Ucrânia durante os últimos dias.
Os governos não são formados na rua, mas a democracia pode ser assassinada na rua se a população for despojada com violência do direito à liberdade de expressão que lhe assiste. Essas são as más notícias.
Na qualidade de presidente da Comissão Parlamentar de Cooperação deslocar-me-ei em breve à Ucrânia com os meus colegas e espero que, nomeadamente com base no relatório que está hoje a ser hoje analisado e amanhã será aprovado, possamos travar aí uma boa discussão sobre assuntos que nos dizem conjuntamente respeito, e com os quais teremos de preocupar-nos também em conjunto.

Pohjamo
Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu quero felicitar o senhor deputado Väyrynen pelo seu relatório bem conseguido. A situação explosiva da Ucrânia faz com que este relatório seja especialmente actual. A União necessita agora de uma estratégia comum e clara para a sua política em relação à Ucrânia. Este relatório oferece uma base sólida para essa estratégia. O nosso grupo apoia as linhas gerais do relatório. Há razões para criticar a Ucrânia, por exemplo, por deficiências graves nos domínios dos direitos humanos, da democracia e da liberdade de expressão. Existem problemas também na realização da economia de mercado. Todavia, é preciso que haja uma cooperação cada vez mais intensa com a União, para que a Ucrânia consiga resolver os seus problemas mais urgentes.
O Alto Representante Solana relembrou há pouco, a propósito dos programas da União, a necessidade de os concentrar e de estabelecer prioridades. A comissão terá eventualmente esquecido esta recomendação e ampliou excessivamente o relatório com muitas alterações que o tornaram disperso. Também o relator referiu este aspecto na sua intervenção. É preciso que no plenário retiremos as alterações desnecessárias e nos concentremos no essencial.
Além das melhorias que se esperam no domínio dos direitos humanos e do reforço do Estado de direito, queria introduzir no debate as questões energéticas. O problema mais grave em matéria de segurança ficou fora da ordem do dia quando a central nuclear de Chernobil foi finalmente encerrada. O financiamento comunitário no sector energético deve ser condicionado à existência de um nível de segurança equivalente ao previsto pelas normas ocidentais e à garantia de um ambiente de boa qualidade. A Ucrânia necessita também de um plano energético global acordado com o Governo e a direcção política do país.
O estreitamento da cooperação e o aumento do comércio exigem que se estenda também à Ucrânia a rede transeuropeia de transportes. Actualmente a concepção e a execução desta rede terminam nas fronteiras da Ucrânia.

Schroedter
Senhor Presidente, quando falamos sobre a estratégia em relação à Ucrânia, como pano de fundo ressoa a questão da finalidade da UE e, com ela, a questão de saber se a Ucrânia, como um país europeu importante, terá ou não, um dia, a oportunidade de se tornar membro da UE. Existem duas possibilidades de resposta a esta questão: uma delas consiste em dizer que não, que os acordos económicos e comerciais são suficientes. No entanto, nesse caso, a UE só poderá dar um pequeno contributo para a estabilidade, não podendo aplicar os seus critérios rigorosos. Ou, então, oferecemos à Ucrânia esta perspectiva de se tornar membro a longo prazo e elaboramos, agora, uma estratégia de estabilidade abrangente que reforce, em primeira linha, a democracia, tendo como consequência um desenvolvimento sócio­económico. Mas, nesse caso, a Ucrânia também não se pode tornar a latrina atómica da Europa.

Belder
Senhor Presidente, a agitação política que actualmente se vive na Ucrânia não podia ter chegado em momento menos oportuno, justamente agora que aquele país está realmente a recuperar de forma quase surpreendente de uma profunda depressão económica. A crescente controvérsia em torno do envolvimento directo do Presidente Kutshma no macabro assassinato do jornalista Georgiy Gongadze ameaça bloquear o incontestável rumo de reformas do Governo Justshenko.
Este prolongado escândalo não deixa tão-pouco indiferente a União Europeia. O claro relatório do colega Väyrynen realça a importância das relações da UE com a sua futura vizinha Ucrânia. É do interesse da Europa que em Kiev bata o coração de um Estado de direito democrático efectivo. E isso não acontece ainda - como o colega Väyrynen observa com razão. Mais grave ainda, contudo, é o facto de, com o tumulto político provocado pelo sinistro caso Gongadze, a Ucrânia se afastar ainda mais da Europa.
O que poderá - e, com efeito, deverá - a Europa fazer em relação a esta deprimente situação? O relator Väyrynen aponta um caminho possível: pleno apoio europeu aos verdadeiros esforços de reforma na Ucrânia e uma abertura deliberada à plena adesão da Ucrânia à União Europeia. Um importante objectivo visado com esta opção consiste em fornecer um estímulo necessário aos apoiantes das reformas na Ucrânia, para que perseverem na sua visão e na sua política.
Senhor Presidente, após a desintegração do Império Soviético, um diplomata polaco observou: "Se a Ucrânia continuar a ser independente, a Rússia terá hipótese de tornar-se um Estado nacional normal." Esta reflexão - muito provavelmente uma legítima ambição polaca - coaduna­se com a ambição política dos Estados-Membros e dos Estados candidatos à adesão à UE. O relatório Väyrynen ilustra­a de forma realista.

Van Orden
­ (EN) Senhor Presidente, já se discutiu hoje, no Parlamento, a forma e o rumo que a União Europeia irá adoptar no seguimento de Nice. Há muitos aspectos destes planos e ambições em relação aos quais alguns de nós poderão ter objecções, mas um dos pontos fortes da União Europeia na sua acepção mais simples é o seu papel como pólo de atracção em relação a .países que não têm usufruído dos benefícios da democracia, do Estado de direito e da prosperidade económica. Para países que viveram num regime comunista durante muitas gerações, a perspectiva da associação ou da adesão à União Europeia é um grande incentivo para porem em ordem a sua vida política e económica e resolverem problemas de longa data com os Estados vizinhos.
Durante a década em curso, a Polónia, a Hungria, a Eslováquia e a Roménia irão tornar­se Estados­Membros da União Europeia. Esses países confinam com a Ucrânia, um país extremamente importante em termos geopolíticos, cuja existência é um importante factor ao nível da segurança e estabilidade da Europa, mas os acontecimentos que ali se deram recentemente são motivo de preocupação. É do interesse de todos nós que se ajude a Ucrânia no seu processo de consolidação como país independente e democrático firmado no Ocidente, mas com um relacionamento aberto, dinâmico e amistoso com a Rússia, a leste. Relativamente a este aspecto, não devemos esquecer que, para além da sua associação à União Europeia, a Ucrânia também estabeleceu uma forte parceria com a NATO, que tem contribuído para o sentimento de segurança daquele país, bem como para uma reforma militar muito necessária.
Devemos felicitar o senhor deputado Väyrynen pelo seu excelente relatório, ainda que seja um pouco mais longo do que aquilo que tencionara inicialmente. É extremamente importante, agora, que a União Europeia torne a sua estratégia mais incisiva e melhore a sua execução.
Gostaria de referir muito brevemente um aspecto específico: a questão das minas antipessoais. A Ucrânia assinou, em 1999, a Convenção de Ottawa sobre a proibição da utilização e armazenamento de minas antipessoais, mas ainda não a ratificou. Entretanto, aquele país tem o quinto maior arsenal de minas antipessoais do mundo, com cerca de 10 milhões de armas. A Convenção de Ottawa impõe a obrigação de destruir as reservas de minas antipessoais. Devemos contar com medidas nesse sentido por parte da Ucrânia. Espero que a Comissão e o Conselho insistam neste aspecto nas suas negociações com aquele país.

Schröder, Jürgen
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor relator pelo seu relatório muito equilibrado e, em seguida, permita­me que me refira com mais pormenor a um ponto estratégico que me preocupa especialmente. Depois da transformação política na Europa Central e Oriental, foram assinados acordos de associação com o objectivo de permitir que estes países se tornem um dia membros da Comunidade ou União Europeia. A Ucrânia não fez parte destes países. A questão das fronteiras da Europa, que, com a queda da Cortina-de-Ferro, voltou novamente à ordem do dia, nunca foi seriamente discutida por nós, bem como não foi discutido o destino da Ucrânia.
Porém, a resposta à questão das fronteiras da Europa, é que esta não acaba a Leste da Bulgária, pois ali encontra­se a Ucrânia e não apenas a Ucrânia. A Europa não tem fronteiras que possam ser determinadas claramente. Por esta razão, um alargamento completo da União Europeia é uma contradição em si. A actual concepção de alargamento vai criar necessariamente novas fronteiras de separação, por exemplo, entre a Polónia e a Ucrânia. Isto é um grande problema. Por esta razão, é necessário uma nova concepção. Após 1989/90, a Europa deixou de estar dividida em termos políticos e geográficos, mas é um continente aberto. Que concepção tenho em mente? O princípio da exclusividade, que ou admite completamente um país candidato na UE ou o exclui completamente dela, deveria ser substituído pela solução seguinte: cada país que se define, em parte ou inteiramente, como um país europeu, como a Ucrânia, deveria ter a possibilidade de decidir ele próprio se pode e quer, e em que medida, participar na política europeia. Assim, seria preservada, no sentido dialéctico, a visão dos fundadores da Europa livre e o núcleo formulado seria novamente realçado, isto é, a criação da paz em liberdade para todos os povos da Europa.

Sacrédeus
Senhor Presidente, gostaria de agradecer calorosamente ao ex­ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, senhor deputado Väyrynen, pelo seu valioso trabalho. A Presidência sueca pronunciou-se, em 7 de Fevereiro deste ano, sobre a situação geral na Ucrânia e referiu especificamente o desaparecimento do jornalista Georgiy Gongadze, cujo destino nos preocupa a todos.
A Ucrânia será em breve um país limítrofe da UE. O relatório do senhor deputado Väyrynen incide, portanto, sobre uma região limítrofe da UE, quando esta for alargada. Na Ucrânia, na Moldávia e na Bielorrússia podemos observar uma evolução semelhante, com crescente agitação política, tendências antidemocráticas, retrocesso económico, regimes cada vez mais autoritários e cada vez menos pluralismo político. Como primeiro vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu a esses três países, estou apreensivo com aquela evolução. Tive oportunidade de me encontrar na Ucrânia com vários representantes eleitos, por exemplo, a jovem Presidente de Câmara Natalia Gnatyuk e o dirigente do movimento juvenil da Igreja Unificada greco-católica, Andriy Yaniv. A mensagem que nos transmitiram é a seguinte: não esqueçam a importância da ética e da religião para o desenvolvimento do nosso país.
Gostaria de dirigir duas perguntas ao senhor Comissário Patten, que está a realizar um valioso trabalho de política externa para a UE. Em primeiro lugar, gostaria de saber de que forma o programa TACIS e o acordo de parceria poderão contribuir para promover os princípios éticos e morais, nomeadamente no mundo dos negócios, na política e na sociedade civil - algo que é bem necessário num país como a Ucrânia. Em segundo lugar, gostaria de saber se, considerando que a evolução dos dois países vai no mesmo sentido, será razoável e sustentável a longo prazo tratar a Ucrânia e a Bielorrússia de forma tão diferenciada como hoje. Podemos isolar um dos países, mas não o outro?

Patten
. ­ (EN) O relatório em análise é um bom relatório. Felicito o relator. Apresenta uma excelente análise da situação na Ucrânia, num momento crucial da história daquele país. Os últimos acontecimentos que ali se têm verificado são motivo de profunda preocupação para todos nós. A violência lamentável dos últimos dias e as suas causas realçam os riscos que existem actualmente para a estabilidade política e económica, tão importante para a Ucrânia, tal como se afirma claramente na nossa estratégia comum. A situação é particularmente preocupante na medida em que, depois do próximo alargamento, a Ucrânia passará a ter uma longa fronteira comum com a União Europeia.
A Ucrânia deseja aproximar­se da União Europeia e dos seus vizinhos. Congratulamo­nos por isso. Mas, para que isso aconteça, a Ucrânia terá de provar que está disposta e é capaz de viver de acordo com valores fundamentais, valores europeus, valores que também estão consagrados no nosso acordo de parceria e cooperação. Isso implica um reforço do Estado de direito. Implica fazer progressos ao nível da luta contra a corrupção. Implica a adopção de legislação orientada para a economia de mercado. Tal como se refere no relatório, a Ucrânia, infelizmente, perdeu muito tempo, mas é um país com um enorme potencial em termos de recursos económicos e humanos. Com a constituição do governo do Presidente Yushchenko, a situação melhorou sem dúvida, mas há ainda muito a fazer.
Vários deputados mencionaram o caso Gongadze. Este caso trouxe para primeiro plano não só a questão da liberdade de imprensa, mas também a questão da sociedade pluralista e da forma como o poder executivo é exercido na Ucrânia. A assembleia lembra­se decerto que em princípio de Dezembro, depois de as gravações Kuchma terem sido apresentadas no parlamento, a União Europeia manifestou a sua profunda preocupação acerca do desaparecimento do Sr. Gongadze. Em Janeiro, o senhor Presidente Prodi manteve uma longa conversa com o presidente Kuchma sobre este caso, quando se encontraram em Berlim. Estou certo de que o Parlamento terá visto a declaração que a Presidência sueca fez antes da recente deslocação da troika ministerial à Ucrânia. Fiz parte da delegação da troika. Posso assegurar ao Parlamento que afirmámos muito claramente a nossa posição. A única maneira de lidarmos com esta questão é com total transparência, a curto prazo, e com freios e contrapesos adequados, a longo prazo.
Gostaria de frisar aqui, esta noite - não deveria ser necessário fazê­lo - que temos um grande empenho nesta questão. A Presidência sueca incluiu o apoio da União Europeia à liberalização dos meios de comunicação social na Ucrânia no seu programa de trabalho relativo à execução da estratégia comum. Irá organizar, em Kiev, um seminário sobre a independência dos meios de comunicação social. Estamos, também, dispostos a prestar assistência técnica.
O relatório sublinha, muito correctamente, a necessidade de promover o crescimento económico e o comércio na Ucrânia, mas é preciso que haja condições favoráveis para isso. Os relatórios recentes elaborados pela European Business Association, a OCDE e organismos privados concentram­se no clima de investimento global. Afirmam claramente que ainda há um longo caminho a percorrer. Na Ucrânia, o sector privado continua a representar menos de um quarto do PIB. Um estudo realizado pelo BERD há dois anos revelava que os gestores de empresas ucranianas gastam cerca de 17% do seu tempo apenas a tentar cumprir formalidades regulamentares.
Tal como se diz no excelente relatório que estamos a debater, a reforma do sector energético é absolutamente vital para a estabilidade e crescimento económicos da Ucrânia. É também uma das condições fundamentais do memorando de entendimento de 1995 sobre o encerramento da central nuclear de Chernobyl. Juntamente com os nossos parceiros internacionais, estamos a acompanhar muito atentamente os progressos da Ucrânia no que se refere à reforma do sector energético, e estamos a prestar uma assistência considerável em estreita cooperação com as autoridades ucranianas.
A reforma dos mercados do gás e da electricidade são também um dos projectos prioritários no âmbito do Programa de Acção TACIS para o ano 2000. Congratulo­me pelo facto de o relatório considerar adequados os pontos principais do programa TACIS para a Ucrânia. O relatório propõe que se dedique maior atenção a determinadas actividades. Posso confirmar que várias dessas actividades estão, efectivamente, a ser incluídas tanto no programa indicativo TACIS para 2000­2003, como no Programa de Acção relativo à Ucrânia para 2000. Refiro­me a projectos relacionados com a reforma institucional, judicial e administrativa, bem como à ajuda ao desenvolvimento do sector privado, ao desenvolvimento económico, ao desenvolvimento das ONG e da sociedade civil.
Procurar superar as consequências sociais da transição que se fazem sentir no sector da saúde e do mercado de trabalho é outro elemento importante das actividades a realizar no âmbito do programa TACIS. Até à data, a nossa cooperação tem­se concentrado principalmente na assistência técnica no domínio da justiça e da administração interna. Os programas relativos à alfândega e à passagem das fronteiras criados no âmbito do TACIS visam melhorar, simultaneamente, a capacidade operacional e a eficiência das alfândegas e dos postos fronteiriços, com vista a travar as actividades criminosas.
Uma acção mais explicitamente dirigida à luta contra o crime organizado é o estudo de viabilidade sobre a luta contra o branqueamento de capitais que está a apoiar os esforços da Ucrânia no sentido de introduzir a necessária legislação e criar uma unidade de informação financeira. De futuro, e no seguimento de pedidos insistentes por parte das autoridades ucranianas, irá dedicar­se mais atenção às fronteiras orientais daquele país, de modo a conseguir­se um controlo melhor da afluência de imigrantes clandestinos, que tentam entrar ilegalmente na União. Ao senhor deputado que fez a última intervenção neste debate digo que, no que se refere à sua finalidade global, os programas realizados no âmbito do TACIS têm, evidentemente, de levar em conta os aspectos éticos, os aspectos democráticos, e os aspectos relacionados com o mercado que mencionou, muito justificada e eloquentemente.
Temos de reconhecer e agir de acordo com as preocupações legítimas da Ucrânia no que se refere às eventuais consequências do alargamento. Dum modo geral, continuo a pensar que essa consequência serão em grande medida benéficas para a economia ucraniana, mas haverá problemas, por exemplo, relativamente à circulação de pessoas entre a Ucrânia e os seus vizinhos ocidentais. Temos de encontrar tempo para resolver essas questões, de modo que não se tornem uma barreira entre a União Europeia alargada e os seus parceiros ucranianos.
O senhor deputado Van Orden mencionou o arsenal de minas antipessoais da Ucrânia. O ponto que focou é inteiramente válido. Trata­se de um assunto que discutimos recentemente com os nossos colegas canadianos no encontro ministerial entre a União Europeia e o Canadá, e espero que venhamos a fazer progressos ao nível dessa questão extremamente importante nos próximos meses e anos.
O trabalho que nós - a Presidência, a Comissão e o Parlamento - realizámos até à data revela bem a seriedade do nosso empenhamento na Ucrânia. Apesar dos problemas internos consideráveis que existem naquele país, foram feitos, sem dúvida, alguns progressos. O encerramento de Chernobyl, por exemplo, representa, a meu ver, um ponto de viragem, mas iremos continuar a acompanhar activamente a situação nessa área.
Em termos de prioridades políticas, iremos agora poder concentrar­nos noutras questões: o Estado de direito, os freios e contrapesos democráticos, a promoção do comércio e do investimento, a criação de um quadro de cooperação no domínio da justiça e da administração interna, e as relações entre a Ucrânia e a União Europeia após o alargamento. Trata­se de um trabalho fundamental em que todas as instituições europeias terão de se concentrar nos próximos anos.
Felicito o senhor deputado pelo seu relatório. Concordo com a sua opinião. Não me parece que fossem necessárias todas modificações a que foi posteriormente submetido, mas o senhor deputado mostrou uma caridade resignada nas suas observações, o que também não é surpreendente. Redigiu um excelente relatório e as nossas relações com a Ucrânia irão beneficiar com os conselhos sensatos que nos deu.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Christopher Patten.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta­feira, às 12H00.

Organização e Gestão da Internet - Política Internacional e Europeia 1998­2000
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0063/2001) do deputado Carraro, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Organização e Gestão da Internet - Questões de Política Internacional e Europeia 1998­2000 (COM(2000) 202 - C5­0263/2000 - 2000/2140(COS)).

Carraro
Senhor Presidente, o relatório exprime, antes de mais, um acolhimento favorável da comunicação da Comissão em apreciação, pretendendo, em primeiro lugar, valorizar amplamente a experiência da Internet e, portanto, da autogestão através da ICANN e dos seus organismos, que a Internet representou nos últimos anos. Mais do que de autogestão, tratou-se, nomeadamente, de uma experiência de auto-regulação, que, neste sentido, constitui um exemplo certamente excelente daquilo que a Internet soube representar no progresso das comunicações e da economia mundial nos últimos anos. A parte crítica na abordagem original do relatório, ou seja, a necessidade de representar todos os cinco continentes no órgão executivo, ou melhor, no board of directors (Conselho de Administração) da ICANN, foi igualmente ultrapassada, porque, precisamente a partir do momento da redacção inicial, também o representante do continente africano passou a integrar o board da ICANN. Por este motivo, é apresentada uma alteração ao nº 6 e é solicitada uma votação por partes do nº 7, que, aliás, se tornou supérfluo.
O relatório exprime ainda um pleno consenso relativamente ao papel que a Comissão Europeia pode desempenhar também em matéria de organização e gestão da Internet, em representação de todos os Estados-Membros da União. No entanto, exprime também claramente o convite, a recomendação de que tal nunca se concretize com ingerência por parte da autoridade política ou, pior ainda, por parte das estruturas burocráticas da Comissão e da União Europeia nos órgãos de gestão e de funcionamento da Internet, porque deve ser amplamente respeitada a sua experiência positiva de autogestão e de auto-regulação.
Solicita-se, pelo contrário, à Comissão que coopere com a Administração norte-americana. Nos últimos anos, o Departamento do Comércio norte-americano apoiou e favoreceu substancialmente o processo de independência progressiva da ICANN relativamente à Administração dos Estados Unidos. Solicita-se, portanto, à Comissão que coopere nesta orientação positiva da Administração dos Estados Unidos para levar até ao fim este processo de independência e de autonomia da Internet e dos seus órgãos de gestão.
Há, além disso - encarado, naturalmente, no que respeita à concorrência -, o problema-chave da Europa, ou seja, de como superar o atraso que temos neste sector relativamente aos Estados Unidos e a outras regiões mais avançadas do planeta. Há, portanto, pleno consenso quanto à proposta no que respeita à criação do domínio "UE" nessa matéria, há a recomendação de normas homogéneas a nível europeu em matéria de registo, protecção dos nomes de domínios, combate às fraudes, à ciberespeculação (cybersquatting), etc. Um mercado homogéneo europeu não é uma reivindicação de somenos importância, sobretudo em matéria de Internet; considero, pelo contrário, que é uma das condições essenciais para garantir o desenvolvimento e atrair investimentos, nomeadamente em infra-estruturas ainda deficitárias, para o continente europeu. Efectivamente, só um mercado homogéneo nos permitirá dispor de um mercado de amplas dimensões, suficientes para sermos verdadeiramente concorrenciais relativamente à zona norte-americana.
Finalmente - última condição que o relatório especifica - é necessário completar e acelerar o processo de liberalização nas telecomunicações, porque, como é evidente, a isso está estreitamente ligado o futuro e o progresso da Internet no continente europeu. Relativamente a esta questão, penso que não é necessário dizer mais nada, pois considero que a Comissão e o Parlamento trabalharam muito neste sentido nos últimos meses. A este respeito, gostaria não só de reconhecer o excelente trabalho que o senhor Comissário Liikanen está a desenvolver neste domínio, mas também de exprimir uma convicção e confiança absolutas na sua vontade e na da Comissão de, com coerência e determinação, levar também a bom termo este processo, que constituirá um outro impulso determinante não só para o desenvolvimento das telecomunicações no continente europeu, mas também para a organização, funcionalidade e desenvolvimento da Internet nos nossos Estados-Membros.

Harbour
Senhor Presidente, gostaria de felicitar e, também, de agradecer sinceramente a Massimo Carrao o seu excelente relatório. O relatório foca aquilo que é essencial nesta questão. Contém uma excelente análise, e gostaria também de lhe agradecer, em nome dos colegas da minha comissão, a sua atitude de abertura em relação a nós. Trabalhámos em estreita colaboração, e espero que ele sinta que o contributo da nossa comissão acrescentou valor aos seus esforços.
Gostaria de focar uma série de questões que a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno considera fundamentais. Toda esta questão da gestão daquilo que se está a tornar um recurso internacional fundamental é um assunto de particular importância. Estamos a atravessar uma fase de transição muito importante, em que o papel da União Europeia deverá consistir em conseguir um maior equilíbrio, de modo que o sistema de gestão da Internet, tradicionalmente dominado pelos interesses dos Estados Unidos, se torne uma organização verdadeiramente global. O Governo dos Estados Unidos tem desempenhado um papel importante e positivo, porque os criadores e tecnólogos iniciais da Internet eram oriundos dos Estados Unidos. Este relatório chama, muito correctamente, a atenção para o papel fundamental que a União Europeia tem de desempenhar nesse processo de transição.
A outra questão importante é o papel das autoridades públicas. Estas têm, manifestamente, um papel importante a desempenhar, mas é necessário que não se tornem demasiado opressivas. O êxito da gestão internacional da Internet tem­se devido, até à data, ao facto de não se basear em complexos tratados internacionais. Tem sido responsabilidade de uma série de grupos de peritos. Tem sido em grande medida realizada pelos indivíduos e os utilizadores que exploram o sistema. Devemos permitir que essa situação se mantenha mas, evidentemente, controlando­a e assegurando que beneficie todos os cidadãos que utilizam a Internet.
Paralelamente, há outra questão que a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno considera fundamental, nomeadamente a dos registos dos nomes de domínios. Esta área está, toda ela, a evoluir muito rapidamente e, com o desenvolvimento da Internet, simples produtos como nomes, texto, cadeias de caracteres e caracteres tornaram­se muito valiosos. É necessário que haja um conjunto de medidas baseadas nas regras da concorrência, tendentes a assegurar que a atribuição se processe em condições de liberdade e que as leis internacionais em matéria de propriedade intelectual protejam os direitos legítimos dos cidadãos que são proprietários desses nomes, a fim de se evitar o problema a que se tem chamado, pitorescamente, ciberespeculação.
A concluir, gostaria de dizer que se trata aqui de um relatório muito importante relativo a uma área que se irá tornar cada vez mais importante para todos nós. Aqueles que entre nós que utilizam a Internet todos os dias tomam como um dado a sua infra­estrutura. Mas não o devíamos fazer. Temos de nos interessar verdadeiramente por um produto - um serviço - que se irá tornar cada vez mais essencial para todos nós.

Rübig
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, lemos hoje nos títulos da imprensa: "Morte.com" . Actualmente, temos uma verdadeira crise no sector das novas tecnologias. Por outro lado, notamos que os mercados as adoptam, de facto, com muita intensidade. A quantidade de dados duplica, actualmente, de três em três meses, de modo que, em princípio, existem aqui, na realidade, dois movimentos contrários. Por um lado, quedas das cotações e também muitos concursos neste sector, por outro lado, uma necessidade e uma fascinação enormes neste sector, que é amplamente utilizado.
Revelou­se também que o nome de domínio tem valor. Actualmente, são criadas as primeiras bolsas onde é possível negociar, licitar e vender o nome de domínio próprio. Por esta razão, também aqui se coloca a questão da propriedade intelectual: qual é a situação no que respeita à concessão de licenças? Será possível atribuir no futuro licenças obrigatórias quando, por exemplo, numa página conhecida, for criada simplesmente de forma obrigatória uma ligação para uma outra página? Como vamos proceder na resolução de litígios se, digo agora como um exemplo, surgirem litígios entre os continentes? Nesse caso, a OMPI terá a competência exclusiva ou esta será também já uma questão para a OMC? Creio que temos de ver precisamente as questões de abuso e as questões da criminalidade, sobretudo em contexto internacional.
Do que precisamos é de confiança no comércio electrónico. Esta pode ser assegurada através de um registo regular e honesto. Em última análise, também é possível sinalizar a aceitação da legislação comunitária criando o domínio UE, o que, por seu lado, terá consequências enormes para o comércio electrónico.

Paasilinna
Senhor Presidente, agradeço ao colega, senhor deputado Carraro, por este relatório muito capaz e actual. A referida ICANN comanda as vias de informação da Internet e determina quem pode obter os endereços e como os pode obter. Estados inteiros podem vir a sofrer a arbitrariedade desta organização e ser excluídos do domínio da informação, se não aceitarem as suas regras de jogo. Os resultados das empresas podem descer abruptamente, se uma letra ou um ponto forem digitados no sítio errado. O poder desta organização estende-se actualmente até às questões dos direitos de autor e do consumidor e cresce constantemente. Mas ninguém controla essa organização, que a ninguém presta contas. Esta é uma combinação extraordinária! Realizaram-se recentemente as eleições para completar o seu conselho de administração, que passou a ter dezanove membros. Participaram neste acto electrónico setenta e seis mil dos 400 milhões de eleitores com direito a voto. Esta é uma estranha brincadeira! Trata-se de um sistema inacreditavelmente antidemocrático que se ocupa de uma gestão extraordinariamente importante.
Com as medidas que tomou, a Comissão cumpriu o seu dever. Mas é preciso fazer mais. A ICANN não pode ser um órgão administrativo no mundo das redes, nem um centro nevrálgico sem quaisquer responsabilidades e sob a direcção de quem calha. De facto, é preciso que alguém preste sempre contas a alguém. Todavia, agradeço à Comissão e ao Comissário Liikanen, que com muita aplicação elaborou para a Cimeira de Estocolmo um bom documento neste tempo muito incerto, ao qual o senhor deputado Carraro se referiu. É um elemento importante que cria esperanças para o sector das tecnologias da informação, e nele são apresentadas medidas susceptíveis de reforçar as capacidades das empresas e o emprego e, por essa via, a competitividade da Europa.

Thors
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Parlamento tem hoje motivos para ser bastante autocrítico. Foi já em 11 de Abril de 2000 que a Comissão apresentou a sua comunicação sobre a política da Internet 1998-2000 e sabemos que a reunião da Sociedade Internet para os Nomes e Números Atribuídos (ICANN) terminou ontem em Melbourne.
O senhor deputado Paasilinna, o senhor Comissário e eu própria tivemos oportunidade de ler jornais que relataram um pouco do que se passou em Melbourne. Se consultarmos a própria página da ICANN na Internet, encontraremos apenas umas reduzidas informações sobre o que efectivamente lá aconteceu.
Foi atrasada a atribuição dos nomes de domínios ." bytes" , ." info" e ." pro" ? É verdade que uma empresa norueguesa obteve um nome de domínio de topo? Como estão a decorrer as negociações sobre a criação do nosso próprio domínio de topo EU?
Muitas destas perguntas estão por responder, e é espantoso que não se encontre na Internet nada sobre o assunto. A Comissão e o relator enfatizam, com toda a razão, a necessidade de transparência na gestão da Internet. O senhor deputado Paasilinna também afirmou ter uma posição crítica a esse respeito.
Gostaria também de saber quais foram os aliados que a Comissão teve em Melbourne. Tivemos representantes nessa reunião? Qual o grau de representatividade da ICANN? O senhor deputado Paasilinna fez as mesmas perguntas.
Penso que o Parlamento deve tirar muito mais proveito do facto de o ex-Primeiro Ministro Carl Bildt ter sido designado para dirigir um painel sobre a gestão da ICANN. Temos, portanto, fundamentados motivos para ser autocríticos. Temos razões para reflectir sobre o facto de termos retardado durante um ano a discussão deste assunto. Temos de trabalhar mais depressa.
O relatório aborda muitas outras questões importantes, nomeadamente as que estão a ser preparadas para discussão na Cimeira de Estocolmo. A este respeito, gostaria de me associar às palavras de elogio dirigidas ao senhor Comissário, por ter observado que, por um lado, se lança o programa da e-Europa, enquanto, por outro lado, os ministros das Finanças retiram os recursos ao mesmo programa. Estou extremamente grata por a Comissão e alguns Estados­Membros tencionarem levantar esta importante questão em Estocolmo.

Schröder, Ilka
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero positivo que, neste relatório, chamemos a atenção para o facto de querermos democratizar todas as decisões relativas à gestão da Internet. Este ponto é importante, mas, ao contrário de muitos dos senhores, para mim, trata­se menos de um nacionalismo da UE do que da questão de quem pode, de facto, utilizar a tecnologia da Internet. Esta é uma tecnologia nova e só é boa se puder ser utilizada por muitas pessoas. A linha de divisão digital passa, em primeiro lugar, entre o Norte e o Sul e este é um problema enorme, porque, no Sul, as pessoas raramente têm acesso à Internet. Por esta razão, penso que é muito importante que a UE se empenhe precisamente para que esta divisão digital entre o Norte e o Sul seja limitada, para que, por exemplo, se apresente um programa para tal e para que se façam investimentos sobretudo no acesso público, portanto, por exemplo, nas escolas e bibliotecas. Só assim será possível a um maior número de pessoas no Sul utilizar também a Internet e só assim nos aproximaremos igualmente de uma situação em que as pessoas se possam informar de forma autónoma, podendo desenvolver­se, tanto quanto possível, livremente e sem censura também na Internet.

Fatuzzo
Senhor Presidente, estamos a falar da Internet: ora bem, a palavra que me vem espontaneamente à cabeça, a seguir a Internet, é "navegar" . O que evoca esta palavra? A mim, faz-me pensar em Cristóvão Colombo. E isto porque, como sabe, Cristóvão Colombo nasceu em Génova: era genovês e não português. Esta noite trago uma gravata com o símbolo da cidade de Génova e, consequentemente, não podia deixar de intervir sobre esta importante matéria.
Pedi a palavra, Senhor Presidente, para dizer que há também a Internet social, e não só a Internet comercial. A Internet social significa que, graças ao computador e à Internet, o adulto, o idoso, o reformado pode continuar a aprender, a informar-se, a realizar a famosa aprendizagem ao longo de toda a vida.
Em segundo lugar, a Internet representa uma possibilidade de trabalho para os deficientes: uma pessoa que não consiga andar pode trabalhar perfeitamente com a Internet e superar a sua doença.
Em terceiro lugar, os computadores, ligados à Internet e instalados nas casas de repouso, dão aos idosos doentes, que não podem mover-se, a possibilidade de falarem para casa, com os filhos, com os amigos, de viverem no mundo, por assim dizer, ainda que, infelizmente, estejam a viver numa casa de repouso.
Espero, portanto, que este órgão de gestão da Internet - e também a Europa - se recorde de que, para além da Internet comercial, há ainda a Internet social dos idosos e dos reformados.

Martin, Hans­Peter
Senhor Presidente, o relatório torna involuntariamente evidente como estamos atrasados na UE em duas questões importantes nesta época, isto é, numa democracia que funcione e nas questões práticas relacionadas com a Internet. Enquanto nós discutimos aqui sobre estas questões quase à meia­noite, os americanos já têm audições próprias no Senado nas quais abordam a problemática em pormenor. Mesmo para mim, como director da ICANN, cargo para o qual fui eleito há poucas semanas, é difícil descobrir o que a ICANN está a fazer neste momento. Nem sequer dedicamos tempo a estas questões.
Foram referidas algumas questões no domínio técnico. É absolutamente incompreensível para mim, por que motivo esta Comissão não se empenha publicamente com toda a energia para que tenhamos o Dot-Kids (domínio para as crianças), para que tenhamos o Dot-Sex (domínio para o sexo), para que tenhamos subdivisões pormenorizadas que permitam tudo isto de que se falou aqui, uma separação clara entre o comércio electrónico e o espaço público. Será decisivo libertar a ICANN da dominação americana, não porque esta fosse perigosa enquanto tal, mas porque se trata do governo da Internet e, Senhor Comissário, aqui tem de fazer aquilo de que, normalmente, se limita a falar: criar opinião pública e transparência.

Liikanen
Senhor Presidente, para iniciar, quero agradecer ao relator, senhor deputado Massimo Carraro, o seu excelente relatório. Este relatório está cheio de pormenores técnicos, mas o senhor deputado Carraro levanta de modo excelente questões importantes de natureza económica e política. Também o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, elaborado pelo senhor deputado Malcom Harbour, merece agradecimentos. Ao mesmo tempo, quero agradecer a todos os senhores deputados por este debate. Ainda há-de chegar o dia em que se falará da Internet durante o dia e em que a sala estará cheia. Por isso, felicito os senhores deputados: os senhores são uma avant garde neste domínio.
A Comissão começou a acompanhar de muito perto estas questões em 1997, quando nos Estados Unidos se iniciaram os debates sobre o futuro da administração da Internet. O efeito revolucionário da Internet na comunicação em geral e no comércio electrónico em especial fez com que entretanto se fizesse sentir cada vez com maior acuidade a importância desta área política. No âmbito do desenvolvimento de sistemas de nomes de domínios (SND) surgiram várias questões relacionadas com concorrência, liberdade de expressão, protecção dos consumidores, marcas comerciais, confiança e transparência das transacções, protecção da privacidade, protecção de dados, etc. A Comissão adere plenamente à posição do Parlamento apresentada no relatório, segundo a qual estas questões ligadas aos interesses gerais devem ser resolvidas em relação à Internet de maneira uniforme e eficaz.
Presentemente, o fórum internacional mais importante que tem mandato e possibilidades para iniciar o debate sobre estas questões é o Comité Consultivo Governamental (GAC) da ICANN. A Comissão e os Estados-Membros cooperam amplamente neste domínio. O objectivo mais importante dos representantes da UE é assegurar que a internacionalização da gestão da Internet prossiga também durante a nova administração dos Estados Unidos, e dar mais eficácia à actividade do comité consultivo intergovernamental no tratamento das questões políticas.
Como disse o senhor deputado Carraro, as relações com os Estados Unidos neste domínio são muito importantes, tendo em conta que o Congresso dos Estados Unidos e uma parte do sector privado tendem uma vez por outra a negar ou a negligenciar a dimensão global da Internet. Mantemos contactos estreitos com a nova administração dos Estados Unidos e, de facto, logo a seguir à votação do relatório pelo Parlamento, tenciono enviar uma carta ao Ministro do Comércio, Sr. Evans, a fim de lhe dar conta dos interesses da UE neste domínio e transmitir este vosso relatório, para que dele tome conhecimento.
O Conselho de Ministro emitiu em Outubro passado uma resolução sobre esta questão. Nesta resolução, a Comissão foi mandatada para coordenar os pontos de vista dentro da UE, defender os interesses da União em foros internacionais e constituir uma rede do sector privado para apoiar o trabalho da UE neste domínio. Muito me apraz que o relatório do Parlamento apoie esta linha e que as medidas da Comissão gozem do apoio quer do Parlamento quer do Conselho. Este é um aspecto importante para vermos com que eficácia conseguimos exercer influência nos fora internacionais.
Ainda algumas observações e um comentário sobre o relatório do senhor deputado Carraro e sobre a declaração do senhor deputado Harbour: o relatório destaca o importância da definição do papel da UE, e estou satisfeito por pretender atribuir à Comissão Europeia um papel muito forte nesta matéria. Noto igualmente a pretensão de limitar a intervenção do poder público no processo de auto-regulação internacional; neste domínio devemos avançar gradualmente e lembrar que o verdadeiro objectivo é criar um sistema de regulação internacional, equilibrado e imparcial. Mas é preciso reconhecer que ainda não alcançámos este objectivo. O Governo dos Estados Unidos continua a ter poderes especiais e o conselho de administração e os funcionários da ICANN nem sempre estão obrigatoriamente a par de todas as tomadas de posição políticas da UE. Por conseguinte, a Comissão segue atentamente esta situação e comunica de imediato ao nosso parceiro os problemas que possam surgir, por exemplo, na política de concorrência.
Estou pronto para aceitar também os objectivos gerais relativos à administração da ICANN definidos no nº 8 da resolução do Parlamento. Na prática, cabe aos participantes do sector privado e em especial aos registos nacionais de "ccTLD" apresentar as suas posições dentro da estrutura da ICANN. Esta é a razão por que a Comissão exortou já em 1997 os agentes do sector privado da Europa a participarem directamente na actividade que mais tarde passou a ser o processo ICANN. É preciso dizer que isto resultou bem e, como exemplo, podemos menciona a actual participação forte da Europa no conselho de administração da ICANN e nas suas organizações de apoio. Esta semana, na reunião de Melbourne, estavam representadas várias organizações e empresas europeias. Infelizmente, ainda não tenho o relatório desta reunião em meu poder, mas assim que o tiver transmiti-lo-ei de imediato aos senhores deputados. Os representantes voltaram há dias de Melbourne e ainda não havia qualquer mensagem na Internet quando deixei a minha sala de trabalho.
No nº 15 da resolução do Parlamento, há também uma referência às regras de procedimento, às melhores práticas e à legislação neste domínio. Os operadores da Internet e os seus utilizadores têm muito trabalho a fazer nestas subsecções. É evidente que a Comissão não pode fazer tudo sozinha. Em primeiro lugar, é preciso que haja cooperação internacional e um acordo e, em segundo lugar, é preciso construir este sector com base na auto-regulação. Através de medidas acertadas podemos promover e acelerar o processo de auto-regulação com o sector privado e com outros governos, por exemplo, no âmbito do comité consultivo intergovernamental.
Também pude perceber que a resolução do Parlamento quer deixar o tratamento de certas questões para os Estados-Membros. De facto, o funcionamento dos registos nacionais e os princípios que lhes dizem respeito competem em grande parte aos Estados-Membros. No entanto, a Comissão defendeu no grupo de trabalho informal e no comité consultivo o estabelecimento de princípios aceites de comum acordo. Caso seja necessário, a Comissão está pronta para utilizar os poderes que lhe foram atribuídos, por exemplo, no domínio da legislação do mercado interno e da política de concorrência.
Por fim, diga-se que a Comissão concorda com o relator sobre a liberalização do sector das telecomunicações e a importância dos investimentos nas infra-estruturas da Internet, quer na Europa quer a nível internacional. No âmbito do programa-quadro de investigação, procuramos promover activamente o desenvolvimento da Internet de segunda geração e fortalecer também os laços transfronteiriços e internacionais a nível das redes de investigação europeias.
No que toca à proposta .ue, está neste momento a ser tratada no Conselho e no Parlamento. Assim que receber desta assembleia uma base jurídica, a Comissão tomará todas as medidas práticas para que as Comunidades Europeias, as companhias e os cidadãos recebam o seu próprio .ue, relativamente ao qual os agentes cumprem naturalmente a legislação europeia, inclusive em matéria de protecção da privacidade.
A Comissão vai transmitir este relatório do Parlamento ao Conselho e aos peritos dos Estados-Membros ligados a este sector. Mais uma vez, muito obrigado!

Trabalhos da Assembleia ACP­UE em 2000
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0057/2001) do deputado Martínez Martínez, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP­UE em 2000 (2000/2106)INI)).

Martínez Martínez
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, o relatório sobre os trabalhos da Assembleia Paritária ACP-UE no ano 2000, neste momento em discussão, talvez tenha características algo diferentes dos de anos anteriores sobre a mesma matéria. Por um lado, porque, em 2000, se verificaram certos factos que marcam a vida e a própria identidade da Assembleia Paritária, e, por outro, porque quisemos deliberadamente dar ao relatório um certo cunho de inovação. Assim, para além da tradicional anotação dos dados concretos sobre a actividade da Assembleia durante esse ano, encetámos um debate de maior alcance político sobre o papel da própria Assembleia e sobre o tipo de actuação que devem ter os membros do Parlamento Europeu que nela participam.
Para além de considerações de natureza formal ou jurídica, pensamos que os membros do Parlamento que fazem parte da Assembleia ACP-UE não estão ali por sua alta recreação, são delegados, e, por conseguinte, a sua actuação na Assembleia deve ser orientada e avaliada pelo Parlamento. Assim, entendemos que, numa perspectiva democrática, é indispensável que o relatório anual sobre a actividade desenvolvida pela Assembleia Paritária deixe de ser um pro forma mais ou menos rotineiro e burocrático e se transforme na prestação de contas desses delegados perante o Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária. O debate sobre o relatório anual deveria ser uma ocasião em que o Parlamento definisse o trabalho a realizar pelos seus representantes na Assembleia Parlamentar Paritária durante os meses seguintes.
Em relação ao ano 2000, o facto mais marcante foi a aprovação, após longas negociações, do Acordo de Cotonu, que veio ratificar a legitimidade jurídica da Assembleia, elevando-a à categoria de Assembleia Parlamentar Paritária. O ano 2000 representa, sobretudo, uma viragem na cooperação da União Europeia com o conjunto dos países associados de África, Caraíbas e Pacífico, que congrega já setenta e sete Estados. A aplicação efectiva do Acordo é, sem dúvida, o dado mais relevante desse ano, também para a Assembleia. O desenrolar dos acontecimentos está descrito de forma detalhada no próprio relatório, incluindo a sessão plenária de Abuja, na Nigéria, em Março, e a sessão de Bruxelas, em Outubro, já sob a nova designação de Assembleia Parlamentar Paritária. Houve momentos importantes, nomeadamente o relatório geral sobre globalização e a audição sobre a SIDA, bem como as destacadas presenças do Presidente Josselin e dos Comissários Pascal Lamy e Poul Nielson. Verificou-se, no entanto, um problema lamentável, isto é, uma presença muito aquém do que seria desejável de representantes do Parlamento Europeu na sessão plenária e, sobretudo, dos grupos de trabalho.
Uma das apostas do Acordo é a mobilização da sociedade civil e do tecido associativo. É necessário reflectir sobre o modo de conseguir essa mobilização de forma eficaz e sem atropelos, ocupando cada um o lugar que lhe compete.
Outro desafio importante é o desenvolvimento das enormes potencialidades da Assembleia para coordenar as posições dos membros do grupo ACP e da União Europeia, de modo a tornar eficaz o processo de cooperação e desenvolvimento, bem como o próprio Acordo, e eventualmente a estabelecer posições consensuais para actuar noutros domínios, nomeadamente a nível da OMC. Para isso, é fundamental que o Parlamento Europeu assuma de forma responsável o seu papel na Assembleia Paritária e lhe dê a prioridade que requer.
Para terminar, diremos que nas conclusões do relatório damos algumas achegas sobre o modo como entendemos que a Assembleia Paritária deveria funcionar. É evidente que cabe à Assembleia decidir sobre estas questões, mas o Parlamento deve orientar a acção aí desenvolvida pelos deputados designados. Na realidade, as suas orientações coincidem praticamente com todas as propostas que o grupo de trabalho da própria Assembleia tem vindo a apresentar sobre o seu funcionamento.
Por último, direi que, na nossa proposta de resolução, se incluíram variadíssimas alterações apresentadas por colegas de diversos grupos, todas elas bastante importantes, e ainda duas alterações ao debate em sessão plenária do Partido Popular Europeu. Peço-lhes que votem a favor da primeira, já que a segunda pretende suprimir um parágrafo acrescentado à minha proposta inicial mediante uma alteração do colega Bob van den Bos, do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, aprovada em comissão. Parece-me que reúne uma série de questões importantes que poderão ser discutidas pelas comissões da própria assembleia ACP-EU, e, em meu entender, não seria aconselhável suprimi-lo agora. Não nos obriga a nada, apenas dá uma série de ideias interessantes. Por isso, proponho que essa alteração do Grupo do Partido Popular Europeu seja retirada e, caso isso não aconteça, pelo-lhes que votem contra.
Para terminar, gostaria de agradecer a excelente colaboração dos serviços da Comissão para o Desenvolvimento. Obrigado também aos colegas dessa comissão e a todos em geral pela atenção dispensada e pelo voto de amanhã, que, espero, seja favorável.

Howitt
­ (EN) Senhor Presidente, ao felicitar o senhor deputado Martínez Martínez pelo seu relatório, gostaria de reafirmar que a nossa principal realização nos últimos doze meses consistiu em apoiar a assinatura do Acordo de Cotonu, que representa uma reiteração categórica do empenhamento da Europa no desenvolvimento, no contexto da globalização e da liberalização noutras áreas das relações internacionais. A nossa missão consistirá, agora, em acompanhar atentamente a situação de modo a assegurar que os compromissos recíprocos assumidos no domínio do comércio e da ajuda sejam inteiramente cumpridos.
No que se refere ao comércio, continua a ser motivo de preocupação o facto de a Comissão Europeia não ter conseguido chegar a acordo com os nossos parceiros dos países ACP no período que antecedeu a reunião da OMC em Seattle. A Comissão não efectuou consultas, através do comité paritário ACP­UE no domínio do comércio estabelecido em Cotonu, nas recentes discussões sobre o tópico "Tudo excepto armas", enquanto os problemas de longa data relacionados com o regime das bananas continua por resolver. O acesso aos mercados é um factor fundamental do desenvolvimento para os nossos parceiros ACP, sendo, simultaneamente, uma questão que põe à prova o empenhamento da Europa em dar prioridade ao desenvolvimento.
No domínio da ajuda, poderá dizer­se que os bons princípios da participação da sociedade civil não se realizaram durante o primeiro processo de programação no âmbito do Acordo de Cotonu. A inexistência, em alguns países ACP, de mecanismos que permitam a participação da sociedade civil em negociações levanta problemas reais. A Comissão, através do seu grupo de apoio à qualidade, nós, na Assembleia Paritária, e, principalmente, os governos beneficiários deveremos todos cumprir as nossas responsabilidades nesta matéria. Não se trata apenas de uma questão de apoiar as organizações não governamentais, mas também de apoiar todo o princípio da boa governação.
Relativamente a esta questão, a resolução tem muito de louvável em termos da promoção do papel dos parlamentos eleitos directamente no âmbito da Assembleia Paritária. Mas, da mesma maneira que nesta assembleia discutimos frequentemente problemas de violações de direitos humanos e conflitos, devemos também reconhecer como positivos os esforços permanentes no sentido da paz e da democracia em muitos países africanos. Refiro, por exemplo, esforços positivos recentes no sentido do diálogo por parte de Joseph Kabila, no Congo, a alternância democrática de poder em Cabo Verde, a manutenção experimental do acordo de paz entre a Etiópia e a Eritreia, e, tal como nós próprios tivemos oportunidade ver na Assembleia Paritária, no ano passado, a consolidação da democracia na Nigéria a seguir ao regime de Abacha.
Por último, falando de coisas menos profundas, muitas destas questões poderão parecer remotas para os cidadãos europeus cujo apoio é essencial à nossa parceria com África. Por isso, é com grande prazer que vos digo que no meu país, o Reino Unido, esta sexta­feira, num espectáculo bianual de sensibilização e angariação de fundos para África, intitulado "Comic Relief", cidadãos geralmente sisudos irão usar narizes de plástico encarnados para angariar fundos e divertir, num gesto de solidariedade para com África.
Eu próprio irei servir as tradicionais tartes de cereja Bakewell aos utentes do Suffolk Learning and Resource Centre, em Bungay, e depois irei vender apertos de mão, por 10 pence cada, aos alunos da Highwood Infant School de King's Lynn, em Norfolk. E, sim, tal como todas as outras pessoas, também irei andar de nariz de plástico encarnado.
O Parlamento Europeu deveria não só felicitar todas as pessoas envolvidas, mas também sublinhar que é através deste tipo de actividades criativas públicas que os nossos eleitores demonstram o seu apoio ao compromisso político em prol do desenvolvimento assumido no âmbito da nossa parceria com África, as Caraíbas e o Pacífico, de que o debate que aqui estamos a realizar esta noite é uma manifestação.

Rod
Senhor Presidente, o acordo de Cotonou consagra a dimensão parlamentar da Assembleia Paritária. Isso implica que só representantes democraticamente eleitos, salvo excepção, tenham o direito de participar, de se exprimir na Assembleia Parlamentar Paritária. No entanto, o facto de haver um único representante por país ACP impossibilita o acesso e a expressão dos representantes da oposição, ocultando assim a expressão política pluralista nesses países.
Além disso, o princípio de um voto por país no grupo ACP contra um voto por pessoa do lado europeu não é equitativo. A própria estrutura da Assembleia é, portanto, desequilibrada. O Parlamento Europeu é uma instituição enquanto tal, o grupo ACP não tem existência fora da sua pertença à Assembleia Parlamentar Paritária, nem está organizado em função de correntes políticas.
Segunda observação: é reconhecido à Assembleia Parlamentar Paritária um novo papel, mas o poder de emitir parecer não é o único. A Assembleia não tem direito de voto sobre a utilização do Fundo Europeu de Desenvolvimento, nem intervém no processo de ratificação do acordo de Cotonou.
Vamos, por isso, votar convictamente a favor do relatório do senhor deputado Martinez Martinez, por este evidenciar as lacunas existentes. A Assembleia, porém, deve continuar a reflectir sobre a sua composição, o seu funcionamento e os seus poderes, a fim de se tornar, em 2001, uma assembleia parlamentar paritária e igualitária.

Corrie
­ (EN) Senhor Presidente, espero que o reduzido número de presenças no debate desta noite se deva à hora tardia e não à forma como eu presidi, no último ano, às duas assembleias de que estamos a falar. Agradeço sinceramente ao relator, não só o seu relatório e a forma como o apresentou esta noite, mas também o trabalho esforçado que tem vindo a desenvolver no âmbito da parceria ACP­UE e da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Já elaborei dois relatórios sobre esta matéria. Sei que é bem difícil encontrar ideias novas e, no entanto, o relator conseguiu não só apresentar ideias novas, mas focar pontos extremamente importantes que vamos agora tentar integrar nas regras que iremos adoptar para o futuro.
O último ano foi um marco para a parceria ACP­UE. Houve muita resistência à ideia de nos deslocarmos a Abuja, na Nigéria, no ano passado. Mas, pareceu­me que era vital, demonstrarmos o nosso apoio àquela democracia incipiente. Foi uma das melhores sessões da Assembleia Paritária que alguma vez realizámos.
Tal como acabou de dizer o senhor deputado Howitt, tratou­se em grande medida de uma revisão do passado e de um debate sobre futuros acordos de parceria. Mas o verdadeiro benefício de visitarmos os países em desenvolvimento não é apenas a sessão da Assembleia Paritária que realizamos, mas também a possibilidade de falarmos com as pessoas ligadas ao trabalho de desenvolvimento nesses países e com aquelas que recebem ajuda pelo facto de nós, na Europa, concedermos essa ajuda ao desenvolvimento.
Na sessão da Assembleia Paritária realizada em Bruxelas, demos os primeiros passos no sentido de introduzir modificações ao nível da Assembleia, em conformidade com o Acordo de Cotonu. Na minha qualidade de co­presidente, estou determinado em assegurar que, a partir de agora, passemos das palavras às acções. Incorporámos muitas das ideias do senhor deputado Martínez Martínez nas novas regras. Passámos a ser uma Assembleia Parlamentar. Podemos levar a sociedade civil a participar - um aspecto extremamente importante. Quero que haja comissões permanentes a fazer um trabalho real, em vez dos workshops que costumamos realizar. Quero que haja uma verdadeira parceria Norte­Sul, susceptível de conduzir à erradicação da pobreza, e quero que a Assembleia Parlamentar desempenhe um papel de vanguarda na prevenção e na resolução de conflitos.

Nielson
. ­ (EN) Senhor Presidente, permita­me que aproveite esta oportunidade para agradecer ao relator o seu relatório excelente e inovador, e para felicitar a Assembleia Parlamentar Paritária pelo trabalho esforçado que desenvolveu ao longo do ano 2000. Tenho o prazer de confirmar que irei estar presente na sessão da Assembleia Parlamentar, a realizar no Gabão na semana que vem. Esta noite, regresso de carro a Bruxelas e, amanhã de manhã, tomarei o avião para o Gabão, para me informar sobre o país que nos irá receber e realizar ali algum trabalho político. Aguardo com expectativa a oportunidade de manter uma troca de ideias franca e aberta com a Assembleia Parlamentar Paritária, e concordo com o relator em que essa troca de ideias não deverá ser apenas retórica. Creio, também, que foi esse o objectivo dos esforços desenvolvidos pela Assembleia Parlamentar Paritária nos últimos anos.
2000 foi um ano significativo em muitos aspectos, principalmente porque, com a assinatura do Acordo de Cotonu em Junho, iniciámos uma fase nova e emocionante da nossa parceria com os Estados ACP, uma fase que se irá prolongar pelos próximos vinte anos. Por conseguinte, é apropriado que a Assembleia Parlamentar Paritária comece por reflectir sobre a forma como se irá adaptar às mudanças introduzidas pelo novo acordo, em particular no que se refere a promover um maior diálogo com os nossos parceiros no domínio do desenvolvimento sobre temas como a manutenção da paz e a boa governação.
O novo Acordo de Cotonu revela um nível mais elevado de ambições, uma perspectiva emocionante para todos nós. O relator sugere que, neste novo contexto, a Assembleia Parlamentar Paritária está já preparada para assumir o seu lugar como uma verdadeira autoridade parlamentar e saúda as alterações introduzidas pelo Acordo de Cotonu no sentido de reforçar a referida Assembleia. A Comissão apoia inteiramente o desejo da Assembleia de assumir um papel politicamente mais ambicioso. Isso está plenamente de acordo com aquilo que gostaríamos que fosse o contributo geral do Acordo de Cotonu para as relações Norte­Sul, e o destaque dado à dimensão parlamentar também é muito desejável.
Concordo inteiramente com o relator sobre o papel que o diálogo político pode desempenhar nas regiões e nos países ACP, que muitas vezes se caracterizam por um clima de instabilidade. Por conseguinte, é importante que tiremos partido das oportunidades de trocas de ideias pacíficas e construtivas como parte do processo de diálogo com as regiões e países ACP em que participem as administrações públicas e a sociedade civil. O relatório contém, ainda, muitas outras sugestões úteis que não podem senão tornar mais interessante e eficiente o trabalho da Assembleia, e a Comissão aguarda com expectativa a introdução dessas alterações. Trata­se de um local de reunião significativo e necessário entre o Norte e o Sul no mundo. Como europeus, podemos orgulhar­nos do papel que nos é dado desempenhar. Aguardo com interesse a cooperação neste contexto.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Poul Nielson.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta­feira, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 24H00)

