3. Direitos humanos no Vietname
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução: Direitos do Homem no Vietname.
Marios Matsakis 
autor. - (EN) Senhor Presidente, Vietname, é uma palavra sinónimo de catástrofe, é um país que, como todos nós sabemos, teve um passado extremamente traumático, com longas e penosas lutas contra o colonialismo, com um conflito civil devastador e com uma guerra calamitosa contra as forças americanas que deu origem a um sofrimento sem precedentes para o povo de Vietname. Depois, veio o regime totalitarista comunista que, diga-se em abono da verdade, fez pelo menos alguns esforços para curar as feridas do passado e pôr novamente o país de pé. Consequentemente, a República Socialista do Vietname foi recompensada pela comunidade internacional de várias maneiras, incluindo ser-lhe permitido pertencer à Organização Mundial do Comércio, mas, infelizmente, há ainda um longo caminho a percorrer para se chegar a um nível aceitável de democracia para o povo Vietnamita.
Estamos especialmente preocupados com as novas vagas de perseguição de dissidentes e a supressão do direito fundamental que é a liberdade de expressão. Também estamos muito preocupados com as lacunas nas reformas relacionadas com a liberdade religiosa e com os vários recuos da reforma judicial, que deveria ser justa e democrática e que deveria conduzir à abolição de todas as formas de detenção sem as devidas salvaguardas judiciais.
Na esperança de que o diálogo sobre direitos humanos entre a UE e o Vietname venha, apesar dos recentes recuos, a conduzir a melhorias tangíveis para o povo de Vietname, apelamos às autoridades no Vietname que encarem com seriedade as nossas preocupações relativamente ao problema da violação dos direitos humanos no seu país. Ao mesmo tempo, exortamos a Comissão e o Conselho a reavaliar a política em matéria de cooperação com o Vietname, tendo presente que esta cooperação deveria estar subordinada ao respeito pelos princípios democráticos e direitos fundamentais, bem como reformas. Que esta proposta de resolução não seja vista como uma ameaça, mas sim como um alerta ao Governo do Vietname.
Esko Seppänen 
autor. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, fui presidente da Sociedade de Amizade com o Vietname no meu país, na década de 1980. Constato que houve um desenvolvimento económico rápido naquele país, em especial nos últimos dez anos. As novas gerações falam disso: aquelas que não tiveram experiência pessoal da agressão dos Estados Unidos da América no Vietname.
Enquanto amigo do Vietname desde há longa data, gostaria, juntamente com os outros grupos do Parlamento Europeu, de chamar a atenção para a necessidade de respeitar os direitos humanos e a liberdade de associação, de expressão e de culto, no espírito das declarações e convenções das Nações Unidas.
A resolução do nosso grupo apela à libertação dos líderes budistas Thich Huyen Quang e Thich Quang Don daquilo que consideramos ser uma prisão sem fundamento. Pensamos que o Vietname deveria liberalizar a sua política relativa às minorias. A União Europeia também deveria trabalhar no sentido de promover a cooperação com o Vietname.
Apesar de ter sido descoberto petróleo no Vietname, o país não é uma reserva ocidental de petróleo e de gás, pelo que os direitos políticos e os direitos humanos podem ser trazidos para primeiro plano, ao contrário do que acontece quando se trabalha, por exemplo, com o Azerbeijão e com o Cazaquistão.
Eija-Riitta Korhola 
autora. - (FI) Senhor Presidente, a situação no Vietname merece a atenção da comunidade internacional. A União Europeia precisa de enviar uma mensagem clara: a discriminação contra comunidades religiosas, tais como a Igreja Budista Unida do Vietname, a sua congregação Protestante e grupos dissidentes, tem de acabar. Os membros dessas comunidades, que praticam a sua fé de forma pacífica, foram vítimas de detenções e de prisão domiciliária.
Este é um extracto de um discurso que fiz há quatro anos nesta Assembleia, sobre os direitos humanos no Vietname. É triste constatar que hoje em dia posso proferir o mesmo discurso, já que a situação relativamente à liberdade religiosa não melhorou. Pode colocar-se a questão da importância destes debates, mas não há alternativa. Temos de continuar a exercer pressão e a fazer tudo quanto pudermos para atrair a atenção internacional.
Além disso, há alguma esperança, já que houve pequenas reformas constitucionais no Vietname, pelo menos a nível da legislação. Temos de dar crédito a essas coisas, e espero que, daqui a quatro anos, possamos dizer algo mais sobre isso.
Marc Tarabella 
autor. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de entrar no assunto propriamente dito e de falar da resolução sobre o Vietname que nos ocupa hoje, gostaria de referir uma questão que me parece importante. Interrogo-me, hoje em dia, sobre a forma como são escolhidos os dossiês de urgência que tratamos aqui no Parlamento. Com efeito, mesmo não pondo em causa a urgência dos vários problemas que se colocam nos países de que falamos, parece-me que alguns países são completamente esquecidos em relação a outros de que temos oportunidade de falar, por várias vezes, durante uma legislatura. Refiro um único exemplo, a Colômbia, com os seus múltiplos sindicalistas assassinados, os seus reféns que vivem uma situação cada vez mais difícil. Ora, segundo as minhas pesquisas, mesmo que este país tenha sido objecto de resoluções específicas, nunca esteve incluído num processo de urgência desde 2002, o que é de facto um cúmulo.
Todavia, se uso hoje da palavra é, antes de mais, para evocar a situação no Vietname. E mesmo que pareça que o ano de 2006 foi um ano de abertura política, que permitiu alguma flexibilidade, agora a liberdade de culto está entre os problemas de que as ONG nos dão conta. É importante que o Vietname aceite todas as religiões que são praticadas no seu território e autorize o conjunto da população a escolher o seu culto. A liberdade de pensamento e de expressão não deve, em caso algum, ser desrespeitada e os cidadãos vietnamitas, sejam eles quem forem, devem poder expressar-se pelos vários meios a que tiverem acesso, incluindo os meios da grande difusão, como a Internet.
Apesar da situação, gostaria também de salientar - contrariamente talvez ao que a senhora deputada Korhola acaba de dizer - que mesmo assim têm sido feitos esforços no Vietname. Este país já se mostrou disposto a fazer alguns, o que pudemos verificar, sobretudo quando lá fomos, em 2006, com a delegação ASEAN. É importante que continuemos a apoiar este país para que os direitos de todos os cidadãos possam ser plenamente respeitados. Que esta resolução possa contribuir para esse objectivo!
Ryszard Czarnecki 
autor. - (PL) Senhor Presidente, eis-nos a debater de novo a perseguição religiosa e os abusos dos direitos humanos em países como o Vietname, o Camboja ou o Laos. O Vietname tem um papel particularmente importante nesta região. Beneficia de uma dinâmica de forte crescimento e está a superar o abismo social e económico em que mergulhou após o período em que esteve sob um regime comunista. Desafortunadamente, o aumento da riqueza não trouxe consigo respeito dos direitos humanos, liberdade de opinião e de expressão ou liberdade religiosa.
Até aqui, todos nós - eu incluído - centrámos os nossos discursos no Parlamento Europeu na perseguição aos budistas, dado que eles constituem a maior comunidade religiosa do Vietname. Agora, porém, chegam-nos notícias de perseguições aos católicos, como o padre católico Nguyen Van Ly. Embora já tenha abordado o assunto no Parlamento há um ano e meio, tal como a senhora deputada Korhola há cerca de dezoito meses, vejo-me tristemente compelido a repetir praticamente as mesmas palavras.
Seria de esperar que países que são membros de organizações internacionais asiáticas como a ASEAN ou a ASEM, mas também a ONU e o Alto-Comissário para os Direitos Humanos, apelassem de forma vigorosa ao Governo da República Socialista do Vietname no sentido de respeitar os direitos humanos e a liberdade religiosa naquele país. Outrora, quando era um país comunista e pobre, o Vietname violava os direitos humanos e suprimiu a liberdade religiosa. Agora faz o mesmo, ainda que porventura numa escala menor, apesar de se ter tornado mais rico e de, supostamente, se estar a afastar da ideologia comunista. Não podemos permanecer em silêncio!
Bogusław Sonik
em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, em Março do ano corrente, quinze dissidentes vietnamitas foram condenados a longas penas de prisão e de detenção domiciliária. Este acontecimento, que passou sem reparos nos meios de comunicação globais, confirma a situação crítica que se vive neste país em matéria de direitos humanos.
Direitos cívicos elementares, como as liberdades de religião, de imprensa e de associação, são violados no Vietname. O direito a um processo justo e regular não é respeitado. Os dissidentes são internados em unidades psiquiátricas como era uso na antiga União Soviética. As minorias étnicas são perseguidas e os padres oprimidos, assim como os representantes de vários credos.
A União Europeia não pode, nem deve, continuar a tolerar tais violações. Mais importante: somos o principal parceiro comercial do Vietname. O Vietname é beneficiário do sistema de tarifas preferenciais da União Europeia. Dispomos de meios para tentar induzir o Governo da República Socialista do Vietname a garantir os direitos fundamentais dos seus cidadãos. É nosso dever fazê-lo.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
em nome do Grupo PSE. - (PL) Senhor Presidente, após a suspensão temporária pelo Vietname, em 2006, da sua política de repressão e restrição dos direitos políticos e civis, estamos novamente a assistir a uma vaga de detenções de cidadãos reputados 'incómodos' pelas autoridades.
O Vietname viu recentemente ser-lhe reconhecido pelos EUA o estatuto de país com relações comerciais normais e permanentes. Foi ainda admitido no seio da Organização Mundial de Comércio. Apesar de se ter aberto no plano económico, o regime vigente não abriu mão do monopólio do poder em favor de um sistema democrático.
Temos de pôr fim a todas as formas de repressão que atingem os membros da Igreja Budista Unificada do Vietname e a existência desta tem de ser oficialmente reconhecida. Devemos reclamar a libertação dos presos políticos vietnamitas que foram encarcerados por terem exercido a sua liberdade de opinião, de imprensa e de religião de forma lícita e pacífica. As autoridades vietnamitas têm de seguir as recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU em matéria de desenvolvimento do ordenamento jurídico do país e de respeito dos direitos fundamentais.
Dadas as circunstâncias de a União Europeia ser o maior parceiro comercial do Vietname e de a ajuda prevista a este país para o período de 2007 a 2013 ascender a 304 milhões de euros, é de equacionar a hipótese de se proceder a uma revisão do tratado que já celebrámos, uma vez que as sanções económicas são o único instrumento capaz de coagir o Vietname a adoptar reformas políticas e institucionais conducentes à instauração de uma democracia e de um Estado assente no primado da lei.
Urszula Krupa
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, o debate de hoje versa sobre o Vietname, um dos últimos países comunistas remanescentes, onde os abusos dos direitos humanos se sucedem há anos. No Vietname, os defensores dos direitos humanos e da democracia são aprisionados, e os líderes religiosos acusados de espionagem e propaganda contra a república socialista ou vistos como uma ameaça à segurança nacional.
Após um período de abrandamento da repressão, que foi associado à candidatura do Vietname à adesão à OMC, os partidos da oposição foram proibidos, bem como os meios de comunicação e os sindicatos independentes. No Vietname vigora um regime de censura prévia e todos os meios de comunicação estão sujeitos ao controlo do partido. Muitas pessoas que são tidas como dissidentes políticos encontram-se em situação de prisão domiciliária ou sob vigilância. Crianças e jovens são submetidas a uma brutal e implacável acção de doutrinação.
Infelizmente, os esforços das organizações internacionais e dos defensores dos direitos humanos e as resoluções que têm sido lavradas não conduziram a qualquer alteração da situação. Apoiamos a resolução e exortamos as autoridades vietnamitas a respeitarem os direitos humanos, libertarem os presos e levarem a cabo reformas. Contudo, parece que será necessário tomar medidas mais radicais.
Janez Potočnik
Comissão. (EN) Senhor Presidente, a Comissão partilha da preocupação do Parlamento Europeu relativamente à violação dos direitos humanos no Vietname. Isto afecta em especial, o exercício da liberdade de expressão, de associação e de religião. Contudo, temos de analisar isto no contexto geral. O Vietname fez progressos consideráveis em termos de direitos sociais e económicos. Ao longo da última década, conseguiu tirar uma parte significativa da população da absoluta pobreza e colocou decididamente o país na via do crescimento económico, limitando simultaneamente a emergência de disparidades socioeconómicas dentro da população.
Isto foi acompanhado de algumas melhorias nos últimos anos na situação dos direitos civis e políticos. Por exemplo, a nova legislação relacionada com a liberdade religiosa, que foi adoptada nos últimos três anos, atenuou as ferramentas, embora não todas, utilizadas pelo Estado para controlar as organizações religiosas, permitindo assim que grupos não organizados procurassem reconhecimento oficial.
Isto já teve um impacto positivo no terreno. Entre outras coisas, algumas denominações protestantes, como os Baptistas e Menonistas, que não haviam sido reconhecidas no passado, puderam registar congregações de base.
Posto isto, a implementação da nova legislação continua irregular e os progressos nos planaltos do Norte, em especial, têm sido marcadamente mais lentos do que no Centro e nas terras baixas. Além do mais, algumas denominações vistas como dissidentes pelo regime, tais como a Igreja Unificada Budista do Vietname e alguns Grupos budistas Hoa Hao e Cao Dai, continuam ilegais e enfrentam contínuas perseguições.
O clima também melhorou para os dissidentes políticos nos passados dois anos. Um número considerável de activistas de alto nível foi libertado em 2005 e 2006. No ano passado, também se assistiu à emergência de alguns novos partidos e outras associações de activistas no país, ambas as situações sem precedentes tanto em termos do número de grupos como dos seus adeptos. A reacção oficial a este desenvolvimento foi, inicialmente, relativamente moderada. Contudo, isto mudou no princípio de 2007 e, em especial, desde meados de Fevereiro. As perseguições aos dissidentes parecem ter-se intensificado, e vários activistas foram presos. Desde então, muitos deles foram julgados e condenados a longas penas de prisão. Isto inclui algumas pessoas bem conhecidas como o Padre Nguyen Van Ly, e os advogados Nguyen Van Dai e Le Thi Cong Nhan. Não sabemos se isto é temporário, ou se tem um carácter mais permanente, mas a verdade é que constitui motivo de grande preocupação para a Comissão.
As relações da UE com o Vietname desenvolveram-se de forma dinâmica nos últimos anos, e a Comissão tem aproveitado todas as oportunidades para exercer pressão no sentido de melhorar a situação dos direitos humanos, especialmente no que respeita aos detidos. A Comissão e os representantes dos Estados-Membros da UE em Hanoi têm acompanhado muito de perto as recentes detenções e julgamentos de activistas. Diplomatas da UE estiveram presentes em alguns dos julgamentos como observadores, e a UE reagiu fortemente às suas condenações. Na sua declaração de 15 de Maio, reiterou o seu apelo à libertação de todos os activistas políticos não violentos e a que lhes fosse permitido exercerem os seus direitos de liberdade de expressão e associação. As missões da UE em Hanoi também pediram ao Governo Vietnamita que as autorizasse a visitar os dissidentes na prisão, a fim de apurar as condições da sua detenção.
Os últimos julgamentos foram uma questão veementemente levantada pela Comissária Ferrero-Waldner na sua reunião bilateral com o Vice Primeiro-ministro Vietnamita Khiem, em 28 de Maio de 2007, à margem da reunião ministerial da ASEM em Hamburgo. Para além de contactos de alto nível, a UE e o Vietname acordaram sobre mecanismos susceptíveis de levar por diante um diálogo e uma troca de impressões sobre questões ligadas aos direitos humanos. Um instrumento fundamental a este respeito é o diálogo regular em matéria de direitos humanos entre as missões da EU, em Hanoi, e o Governo de Vietname. O Subgrupo para a Cooperação nas Áreas da Construção Institucional, Reforma Administrativa, Governação e Direitos Humanos oferece uma outra oportunidade para a Comissão levantar estas questões.
Em todas as ocasiões possíveis, manifestamos a nossa opinião de que a detenção de activistas políticos é incompatível com as obrigações do Vietname decorrentes dos instrumentos internacionais para os direitos humanos a que aderiu. Podem estar certos de que a Comissão continuará a fazer uso de todos os instrumentos à sua disposição para exercer pressão relativamente à situação em questão, bem como, de uma forma mais geral, para encorajar e apoiar os progressos em matéria de direitos humanos e liberdade religiosa no Vietname. Também depositamos grande confiança no Parlamento Europeu para continuar a exercer pressão no sentido de melhorar a situação dos direitos humanos no Vietname.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final do debate.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, gostaria de apresentar um ponto de ordem. Durante os últimos três em que compareço nestes debates de Quinta-feira à tarde sobre violações de direitos humanos, a Comissão tem estado sempre representada, a maior parte das vezes com um Comissário, embora seja numa hora difícil. Ficamos gratos por isso. Paralelamente, gostaria que ficasse registado que, do lado do Conselho, nunca cá vi um representante. Pergunto-me se será porque o Conselho não é convidado, ou porque considera que não é importante estar aqui? Talvez o Senhor Presidente possa informa-se das razões e depois comunicar-nos.
(Aplausos)
Presidente
Prometo que vou esclarecer esse assunto.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, quero apenas salientar que o senhor deputado tem razão relativamente a este aspecto, mas, durante a Presidência alemã do Conselho, o representante dos direitos humanos do Governo alemão, Günter Nooke, veio aqui duas vezes aos debates de quinta-feira à tarde. Este é um precedente que deve ser seguido pelas futuras Presidências do Conselho.
(Aplausos)
Presidente
Comunico que recebi um pedido do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa relativo à nomeação de Bill Newton Dunn para a Comissão do Controlo Orçamental.
Parece não haver objecções quanto a esta proposta. O Parlamento aprova a proposta.
