Plano de acção sobre a mobilidade urbana (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Gilles Savary, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre um plano de acção sobre a mobilidade urbana.
Gilles Savary
relator. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, obrigado. O Parlamento Europeu está aqui a realizar um exercício de estilo algo inédito no que respeita a este relatório pois, recordo, a questão da mobilidade urbana foi pela primeira vez levantada pelo Comissário dos Transportes, Jacques Barrot, faz agora mais de dois anos, e traduziu-se num Livro Verde da Comissão Europeia publicado na Primavera de 2007, com um relatório do nosso Parlamento - um relatório de iniciativa - da responsabilidade do meu colega Reinhard Rack, aqui presente.
A mecânica institucional europeia defende que, no seguimento de um Livro Verde, venha um Livro Branco e, neste caso, tratava-se de propostas de Planos de Acção da Comissão Europeia dedicados à mobilidade urbana.
Devo agradecer ao Comissário Tajani, aqui presente, por me ter avisado, em Dezembro, que a Comissão Europeia não poderia, politicamente, apresentar uma proposta rápida. Podemos compreender isso, pois um certo número de Estados estava reticente por razões que só a eles dizem respeito, neste período em que se aproximam as eleições europeias. Mas o Parlamento quis aceitar o combate.
E quero prestar homenagem ao conjunto dos meus colegas aqui presentes, de todos os grupos políticos - em particular os coordenadores -, assim como à Comissão do Desenvolvimento Regional, por terem aceitado a minha proposta, que era a de ir mais longe e dizer "já que a Comissão não pode acompanhar a iniciativa, pois bem, tenhamos nós a iniciativa".
E aquilo que vamos propor é um pouco inédito. Não sei se haverá algum precedente nesta Assembleia. Vamos propor à Comissão o Plano de Acção que ela deveria ter-nos proposto.
Evidentemente que não sairão quaisquer disposições jurídicas desse relatório de iniciativa. O Parlamento, ao propor um Plano de Acção muito concreto, com propostas extremamente específicas, quando não é poder executivo, quando não é governo da União - a Comissão é que é -, não pode esperar mais do que ser ouvido.
Devo dizer que, aliás, durante estes últimos meses, tivemos o apoio maciço do conjunto das organizações que se interessam por estas questões: em particular - quero salientar aqui, dirigindo-me aos colegas que ainda possuem algumas resistências a este relatório de iniciativa - dos poderes locais, do conjunto das organizações representativas dos poderes locais, incluindo países que, neste momento, estão a abrir a excepção da subsidiariedade para nos explicar que este Plano de Acção é impensável.
Assim, penso que os poderes locais compreenderam que a mobilidade urbana constituiria um dos grandes desafios do século XXI. Porquê? Pois bem, porque, actualmente, 60% dos Europeus vivem em meios urbanos. Em 2020, haverá 80%, e nós possuímos uma base jurídica - nós, União Europeia - que nos atribui, como competência partilhada com os Estados-Membros e os poderes locais, a política dos transportes.
Será que renunciaríamos, nós, Europeus, a desenvolver qualquer ideia ou qualquer iniciativa, nesta matéria em que os transportes apresentam as problemáticas mais complicadas e, sem dúvida, mais decisivas para os próximos anos? Pensamos que não, razão pela qual o Parlamento Europeu defendeu que não devíamos calar-nos, que não devíamos ficar calados sobre esta questão da mobilidade urbana e que, de certa forma, devíamos pedir à Comissão, com esta iniciativa, que retome esta problemática como uma prioridade do próximo mandato.
Gostaria de agradecer ao conjunto dos coordenadores, pois trabalhámos de uma forma inédita, trabalhámos muito a montante, e o relatório apresentado pôde recolher uma maioria muito vasta no seio da Comissão dos Transportes e do Turismo.
Gostaria de dizer que este relatório se baseia no princípio da subsidiariedade. Está fora de questão - sim, estou a demorar muito tempo, mas o senhor irá agradecer ao relator, estou certo, Senhor Presidente - a Europa pensar em decidir o que quer que seja em matéria de transportes urbanos no lugar dos poderes locais.
Eu próprio sou eleito local e defendo absolutamente - por ter conduzido aqui grandes combates, nomeadamente com Willi Piecyk, o meu colega da Comissão dos Transportes e do Turismo - a livre administração das colectividades locais. Mas creio que a Europa pode ser incentivadora, pode melhorar o intercâmbio de informações e de boas práticas, e é esse o sentido das nossas propostas, que pormenorizaremos mais tarde.
Antonio Tajani
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, antes de mais quero agradecer ao senhor deputado Savary pelo seu trabalho, quero agradecer-lhe pelo empenho de que deu provas na defesa de uma política europeia relativa aos transportes nas grandes cidades, nas cidades. Não se trata de uma questão secundária: se queremos enfrentar realmente o desafio dos transportes na Europa, temos de trabalhar no domínio dos transportes urbanos.
E é por isso que quero agradecer, antes de mais, ao senhor deputado Savary. Repito: graças a ele, realizámos progressos em matéria de transportes urbanos, e o relatório de hoje, que será votado amanhã, constitui um sinal extremamente importante; trata-se de um sinal que devo ouvir e, espero, durante a próxima legislatura, poder dar ao senhor deputado Savary uma resposta positiva relativamente ao seu empenho. Agradeço-lhe mais uma vez o trabalho desenvolvido relativamente à questão dos transportes nas grandes cidades.
Passo agora para a minha língua materna.
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o transporte urbano faz seguramente parte do sistema de transportes da União Europeia uma vez que, frequentemente, todo o sistema começa e acaba nos grandes centros urbanos, e atravessa uma série deles ao longo do trajecto. Por esse motivo, é importante não só considerar a mobilidade urbana do ponto de vista da vida na cidade, mas também da perspectiva de todos os tipos de transporte, incluindo o transporte de longa distância.
Combater as alterações climáticas, facilitar o comércio, garantir o fornecimento de energia, responder às necessidades de mobilidade dos cidadãos, reduzir os problemas associados ao congestionamento e fazer face à evolução demográfica são tudo questões de importância fundamental para a política europeia, sendo que a mobilidade nas zonas urbanas está intimamente ligada a todos estes desafios.
Precisamente por este motivo, a Comissão apresentou o seu Livro Verde intitulado "Por uma nova cultura de mobilidade urbana" em Setembro de 2007, e a consulta que se seguiu à sua adopção demonstrou que existe um amplo consenso quanto ao papel que a União Europeia tem a desenvolver neste sector. A vossa resolução sobre o referido Livro, elaborada sob a direcção do senhor deputado Rack e adoptada em 9 de Julho de 2008, sustenta esta conclusão.
O objectivo do Livro é abrir caminho a um Plano de Acção para a Mobilidade Urbana; a decisão do Parlamento de avançar com o seu próprio plano de acção antes de ter sido apresentada qualquer proposta da Comissão envia um forte sinal político; por isso, sublinho a pertinência do trabalho do senhor deputado Savary como relator, uma vez que demonstra a importância que o Parlamento atribui a um trabalho que não podemos de modo algum descurar.
Como todos sabem, estou empenhado na questão da mobilidade urbana e na rápida adopção de um plano de acção bem elaborado. Gostaria de reiterar que o mesmo está previsto no programa de trabalho da Comissão para 2009 e espero que seja aprovado tão cedo quanto possível. O senhor deputado Savary apresentou a questão muito bem no seu discurso; verifica-se alguma resistência no seio das Instituições europeias atendendo a que algumas pessoas consideram que um plano de acção deste tipo violaria o princípio de subsidiariedade. Não creio que a questão seja essa, especialmente se atentarmos na raiz da palavra subsidiariedade, que é subsidium, que significa "ajuda": cabe às Instituições europeias ajudar as instituições locais a trabalhar melhor. Ajudar alguém, não significa substituir, significa contribuir para uma melhor solução para os problemas!
Sem querer entrar nos pormenores da proposta, posso confirmar que o nosso plano de acção se baseará em actividades que temos vindo a dinamizar já há algum tempo, e integrá-las-á num contexto coerente, procurando colmatar a ausência de visão política que ainda subsiste na acção europeia em matéria de mobilidade urbana. Desta forma, o quadro político deverá ser delineado para futuras intervenções em domínios em que a acção a nível comunitário é considerada útil ou mesmo essencial.
O vosso relatório será seguramente um importante contributo para as nossas discussões internas, e posso garantir que poderemos ter em conta muitas das alterações que propõe. Naturalmente que há aspectos e pormenores que requerem ainda alguma clarificação ou debate. Garanto que analisaremos com toda a atenção as vossas sugestões, em conjunto com a recomendação do Comité das Regiões por vós consultado.
A votação de hoje não será o fim do nosso diálogo sobre esta matéria. À medida que os trabalhos da Comissão prosseguem, manter-me-ei seguramente em contacto com o senhor deputado Savary e os outros deputados que acompanharam de perto o sector dos transportes, de modo a que o plano adoptado pela Comissão esteja em sintonia com o que o Parlamento se propõe aprovar e seja efectivamente um trabalho de qualidade. Por último - permitam-me que o repita - o plano da Comissão não tenciona substituir as entidades locais, pretende simplesmente ajudar as autoridades locais a melhorar o seu trabalho partilhando informação e melhores práticas que permitam aos cidadãos viver melhor e circular com maior facilidade dentro das cidades, fora das cidades e atravessando as cidades. Por conseguinte, agradeço ao Parlamento Europeu o trabalho que desenvolveu, bem como o voto que dará a este plano.
Jean Marie Beaupuy
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Caros Colegas, Caro Colega Savary, estamos aqui nesta Assembleia parlamentar feita para votar textos, Senhor Comissário, e estamos sobretudo nesta Assembleia parlamentar para que os textos sejam aplicados.
Constatamos hoje que, após o excelente trabalho desenvolvido pelo seu antecessor a nível do Livro Verde e das cerca de 400 contribuições que lhe sucederam, o trabalho praticamente não avançou, pelo que, como o senhor acaba de repetir, seria interessante o Parlamento Europeu pronunciar-se.
Efectivamente, a natureza tem horror do vazio. Assim, quando a Comissão Europeia não faz o seu trabalho, cabe ao Parlamento colmatar esse vazio, e, neste caso, devo dizer que o trabalho desenvolvido - como o senhor afirmou também, Senhor Comissário - pelo nosso colega Savary é muito interessante pois, de facto, forneceu tudo o que era necessário para constituir o Plano de Acção.
Não posso dizer que estejamos perante uma inversão de papéis entre a Comissão e o Parlamento, mas somos forçados a constatar que, embora o Tratado de Lisboa não tenha ainda sido adoptado, na prática, o Parlamento está a assumir um pouco mais de poder.
O trabalho do colega Savary é excelente pois retoma, efectivamente, um certo número de propostas da Comissão do Desenvolvimento Regional.
Estamos à espera - no respeito do princípio da subsidiariedade, evidentemente - que nos apresente um guia. Seria muito útil. Esse guia não funcionará para travar as colectividades, mas sim para as ajudar. Estamos à espera que nos apresente indicadores, mais uma vez para apoiar e não para limitar. Estamos sobretudo à espera que nos apresente também os elementos dos planos de deslocações. Em alguns países já existem, em alguns países é mesmo obrigatório, é absolutamente necessário.
Gostaria de dar um exemplo. A nível do Intergrupo Alojamento Urbano a que tenho a honra de presidir, pusemos em evidência o crescimento urbano durante estes últimos anos: em dez anos, o crescimento urbano cobre três vezes a superfície do Luxemburgo. Então, qual a relação com o nosso debate desta noite? A relação é muito directa, pois os utilizadores das cidades fazem exactamente 20% de deslocações a mais por dia devido ao crescimento urbano, e mais de 70% utilizam o seu veículo pessoal.
Isto para dizer que, quando a Comissão do Desenvolvimento Regional lhe pede que cumpra simultaneamente a condição da abordagem integrada, mas também dos planos de deslocações, estamos perante uma lógica global que esperamos que o senhor leve em consideração no seu Plano de Acção.
A nível do nosso Intergrupo Alojamento Urbano, este assunto já foi, como é evidente, abordado, e estamos reconhecidos antecipadamente pelo facto de ter em conta, precisamente, também aqui, a abordagem integrada.
Hoje, Senhor Comissário, o senhor não respondeu às nossas perguntas. Empenhou-se com a ponta dos dedos, de certa maneira, muito firmemente quanto ao princípio, mas não nos dando qualquer garantia.
De facto, a situação é grave. Porquê? Há 400 milhões de Europeus a viverem nas cidades, e esses 400 milhões de Europeus estão preocupados com as suas condições de vida que fazem com que, todos os dias, percam muito tempo nos engarrafamentos. Todos sabemos que os engarrafamentos custam 1% do PIB. Enquanto falamos de plano de relançamento, de relançamento económico, deixamos que se esbanjem milhares de milhões de euros.
Temos de andar mais depressa, Senhor Comissário, pois estes Planos de Acção em defesa da mobilidade urbana constituem um elemento essencial do plano de relançamento, mas também da resposta ao desafio climático, pois, como o senhor recordou, 40% da poluição está nas cidades. Também não quero ignorar o aspecto da segurança, pois dois acidentes rodoviários em cada três ocorrem nas cidades. Quando sabemos que um morto custa perto de 1 milhão de euros, e um ferido grave mais do que isso, é evidente o custo económico e o custo humano que representa, todos os anos, este desafio da mobilidade urbana.
Então, por todas estas razões práticas, em vésperas das eleições europeias, pedimos-lhe, Senhor Comissário, se possível na conclusão do debate desta noite, que avance mais nas suas propostas e nas suas promessas, não com promessas gerais, mas com um Plano de Acção, o seu Plano de Acção para que os nossos concidadãos se interessem mais por ir às urnas no próximo dia 7 de Junho.
Reinhard Rack
Senhor Presidente, tal como o relator, o senhor deputado Gilles Savary, também eu lamento o facto de a Comissão não ter prosseguido o seu plano original para um plano de acção integrado.
Existem muito boas razões para que todos os interessados, desde as autoridades locais à União Europeia, tentem melhorar as condições do transporte urbano. Sabemos que a maioria das pessoas na Europa vive nas cidades e que as condições de transporte são tudo menos as desejáveis. Por isso, existe um acordo de princípio quanto à apresentação, por iniciativa do Parlamento, de propostas integradas relativas ao plano e ao relatório do senhor deputado Savary. Agradeço-lhe o seu empenho e as suas propostas específicas.
No entanto, gostaria, simultaneamente, de tornar muitíssimo claro que aquilo que muitos receiam ou pensam dever recear não acontecerá. Ninguém quer retirar aos municípios ou às autoridades locais ou regionais o direito de configurar as condições de tráfego. Só queremos ajudar, da parte da Europa, a garantir que se tomem medidas com base em regras comuns razoáveis, sempre que um município, uma cidade ou uma entidade regional o entendam sensato. O princípio da subsidiariedade não está em risco. O que queremos fazer nesta matéria ajudará a proteger esse princípio.
Por isso, continuaremos, no interesse dos cidadãos, a esforçar-nos por garantir que, quando um cidadão conduza mais dez ou vinte quilómetros na Europa, não se depare com uma zona de trânsito condicionado, que pensa ser semelhante à do seu bairro, para acabar por perceber que se aplicam ali regras totalmente diferentes.
Ninguém pretende impor às comunidades locais uma espécie de taxa de congestionamento ou quaisquer outras regras, mas se estas são utilizadas, então deverão sê-lo num quadro que os cidadãos reconheçam. Há mais de 100 anos que concordámos que seria sensato ter uma abordagem comum aos sinais de trânsito. O mesmo se deveria aplicar, de futuro, a esta questão.
Saïd El Khadraoui
Gostaria de começar por agradecer ao relator Gilles Savary e a todos aqueles que contribuíram para o resultado final o trabalho que realizaram, e ao relator, em particular, por ter perseverado, apesar de a Comissão ter indicado a sua intenção de abandonar, pelo menos por agora, o plano de acção que já vimos solicitando há tanto tempo.
Gostaria de exortar a Comissão a adoptar as recomendações que iremos votar amanhã e a meter mãos à obra com a maior brevidade possível. Embora haja uma pequena maioria do Parlamento, e também, naturalmente, alguns elementos da Comissão e nos Estados-Membros que entendem que não devemos envolver-nos em questões que tenham a ver com as cidades, é por demais evidente que a Europa oferece uma mais-valia quando se trata de resolver problemas que são consideráveis e largamente partilhados.
O relatório contém algumas propostas interessantes. Uma delas é obviamente a recolha de informação, a recolha de dados comparáveis que ajudarão a elaborar um mapa dos problemas. Outras prendem-se com o intercâmbio e a promoção de boas ideias, como a de direccionar a inovação tecnológica, garantir a interoperabilidade dos sistemas, encorajar as cidades a elaborarem planos de mobilidade e a tomarem medidas conducentes a uma mobilidade sustentável. Este e outros exemplos envolvem claramente questões que deviam ser pensadas a nível europeu para tornar as nossas cidades mais habitáveis, mais acessíveis e mais sustentáveis. Por conseguinte, confio em que a Comissão adopte estas recomendações e aborde esta questão no interesse dos nossos habitantes.
Michael Cramer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu agradeço ao relator.
O transporte urbano desempenha um papel central no contexto das alterações climáticas, pois é responsável por 70% de todas as emissões prejudiciais. Só mudando a nossa política de transportes na UE seremos capazes de atingir os nossos próprios objectivos em matéria de protecção do clima. O maior potencial situa-se nas cidades, onde 90% de todas as viagens de automóvel são inferiores a 6 km, o que constitui a oportunidade ideal para apanhar um autocarro ou comboio ou deslocar-se de bicicleta ou a pé.
Apraz-nos que a maioria seja a favor de a UE só disponibilizar dinheiro a cidades com mais de 100 000 habitantes que estejam, também, em condições de apresentar um plano de mobilidade sustentável. Lamentamos que a nossa proposta de introdução de um limite de velocidade generalizado de 30km/h, com a possibilidade de as cidades estabelecerem velocidades superiores em certas estradas, de acordo com o princípio da subsidiariedade, não tenha obtido a maioria. Essa medida não só seria positiva para o clima, como também reduziria o número de acidentes rodoviários. Todos os anos morrem 40 000 pessoas nas estradas europeias; são 40 000 a mais.
Johannes Blokland
Gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Savary pela boa cooperação. Elaborou um bom relatório em estreita colaboração com os relatores-sombra.
Reconhece-se claramente no relatório que a mobilidade urbana é uma parte do sector dos transportes onde existem numerosos desafios e oportunidades. Desafios no âmbito dos objectivos climáticos europeus, do controlo do congestionamento, da segurança rodoviária e da fácil utilização, e oportunidades no âmbito do desenvolvimento económico sustentável e - estreitamente relacionado com isto - do crescimento da navegação interior.
Uma vez que o relatório é excelente e presta, com razão, a merecida atenção ao princípio da subsidiariedade, gostaria de focar, de forma sucinta, a ligação que existe entre a mobilidade urbana e a navegação interior. O desenvolvimento económico sustentável na Europa, em particular na área dos transportes e nas zonas urbanas, dependerá em larga medida do recurso à navegação interior. Muitas cidades europeias possuem vias navegáveis interiores e, consequentemente, a capacidade inata de responder de forma sustentável à procura crescente de transporte. Afinal, o aumento do transporte por via navegável não implica grandes investimentos de natureza infra-estrutural, não contribui para o congestionamento e não agrava os problemas ambientais e climáticos nas cidades europeias, desde que se utilizem motores e combustíveis limpos. Nos casos em que a capacidade de navegação interior já existe nas cidades, esta deve ser utilizada e promovida.
O futuro da mobilidade urbana está, portanto, estreitamente associado ao futuro da navegação interior. Por conseguinte, pediria à Comissão Europeia para ter em devida conta os interesses da navegação interior quando elaborar nova legislação em matéria de mobilidade urbana.
Renate Sommer
(DE) Senhor Presidente, há muito que debatemos o transporte urbano na UE. Por que razão, exactamente? Nem sequer possuímos competências nesta matéria. A competência foi originalmente inventada por cerca de 80% da população viver em cidades, e agora, por causa das alterações climáticas, queremos agora deter-nos nesta questão.
Felizmente, graças aos nossos protestos, conseguimos reduzir estas ambições da Comissão Europeia a um plano de acção para o transporte urbano. Agradeço ao Senhor Comissário Tajani a sua compreensão. A palavra subsidere significa apoiar, mais do que prescrever, mas um italiano sabe isto melhor do que uma alemã que estudou latim no liceu, como é óbvio.
O que é importante para mim, antes de mais, é que o nosso relatório, o relatório do Parlamento sublinhe o rigoroso cumprimento dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. As medidas legislativas a nível europeu são inadmissíveis para o tráfego urbano. A nossa tarefa consiste em medidas de apoio. Faz sentido proceder a uma recolha de ideias, bem como à promoção do intercâmbio das melhores práticas. Não precisamos de reinventar a roda. As nossas cidades precisam de soluções adaptadas às suas necessidades, mas estas só podem ser elaboradas por agentes locais, porque só eles conhecem as necessidades.
Os municípios precisam de atender a situações muito diversificadas e, por isso, necessitam de espaço de manobra suficiente, em especial, se quiserem manter vivas as suas ruas de comércio. Elas são importantes para a atractividade de uma cidade. Por isso, é importante não excluir os veículos privados e concentrar-se mais na logística na cidade. Por conseguinte, gostaria que houvesse mais apoio à investigação na logística de distribuição dentro das cidades. Isso aliviaria um pouco as cidades.
É igualmente importante ter em conta a mudança demográfica. A nossa sociedade está a envelhecer constantemente. As necessidades relativas à mobilidade e à habitação estão a mudar. Se queremos reduzir o trânsito, é necessário que as pessoas possam satisfazer as suas necessidades diárias perto de casa e este também é um desafio ao comércio retalhista. Tudo o resto promoveria, pura e simplesmente as zonas rurais.
Não precisamos um observatório para a mobilidade urbana. Ele custaria muito dinheiro e produziria muito papel, que seria, simplesmente, arquivado em Bruxelas.
Maria Eleni Koppa
(EL) Senhor Presidente, este relatório sobre a mobilidade urbana constitui uma parte importante da mobilidade viável na Europa e é parte integrante da estratégia para alcançar um crescimento sustentável e os objectivos de Lisboa.
O desafio consiste na adopção de acções inovadoras e de medidas legislativas capazes de melhorar consideravelmente a qualidade de vida dos cidadãos que vivem nas grandes cidades. É um facto que os cidadãos europeus encontram cada vez mais dificuldades no seu dia-a-dia devido ao stress causado por viagens, congestionamentos, poluição, ruído e deterioração ambiental. Torna-se, por isso, necessário estabelecer um equilíbrio entre a ambição de desenvolver, por um lado, a política comum de transportes como um direito à mobilidade e uma parte importante do crescimento económico, e, por outro lado, uma abordagem integrada capaz de melhorar o congestionamento do tráfego e contribuir drasticamente para o combate às alterações climáticas.
Resumindo, estas medidas irão promover uma vida mais humana. Precisamos de desenvolver rapidamente modos de transporte combinados e fornecer aos cidadãos informação sobre todas as redes de transportes urbanos, de modo a que possam fazer a sua escolha.
Também eu gostaria de felicitar o relator pelo seu relatório muito bom e abrangente e de pedir à Comissão Europeia que não se poupe a esforços e que acelere a preparação do plano de acção.
Mieczysław Edmund Janowski
(PL) Senhor Presidente; felicito o senhor deputado Savary pelo tratamento que deu ao tema. Os transportes são um problema primordial nas zonas urbanas. Estas questões, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, são regidas por legislação doméstica e, especialmente, local. Todavia, deveria reconhecer-se a importância deste problema e estabelecer-se mecanismos específicos de assistência e coordenação a nível europeu. Isto tanto na área da promoção das boas experiências como na da difusão de soluções técnicas e de organização inovadoras.
É necessário apoio especial para os sistemas inteligentes de transporte nas zonas urbanas, que, a par da segurança, garantem uma gestão de tráfego eficaz. Combinar o potencial dos transportes e das tecnologias de informação e de telecomunicações é uma via proveitosa neste domínio. Igualmente necessárias são as soluções intermodais, que articulam diversos meios de transporte de massas e reduzem o congestionamento no centro das cidades. Considero essencial mudar os modelos de planeamento urbano, para que os transportes urbanos possam passar a respeitar as pessoas e o ambiente. Apoio também a ideia de criar um instrumento financeiro especial para a mobilidade urbana nas próximas perspectivas financeiras.
Tenhamos presente um dado que o relator destacou: quase 80% dos habitantes da UE vivem em zonas urbanas. Eles perdem muito tempo por causa da má organização dos transportes. Tratemos de pôr fim a esse desperdício de tempo.
Antonio Tajani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em reposta ao que foi dito, resta-me salientar mais uma vez o meu empenho em apresentar o plano de acção em 2009.
Tenho presente a urgência sentida pela maioria dos deputados, mas - como o senhor deputado El Khadraoui indicou - há objecções de natureza jurídica em várias Instituições Europeias, não apenas na Comissão, pelo que as teremos de superar, demonstrando, a todos aqueles que duvidam, que um plano de acção nestes moldes, repito, não violará o princípio da subsidiariedade. Digo-o novamente, com tantos anos de estudo do latim, conheço bem o significado da palavra, que é positivo; significa "ajudar".
Depois do debate que tivemos hoje e de ter lido o texto do senhor deputado Savary, a nossa vontade é continuar no caminho traçado. Pela minha parte, não tenho hesitações, mas para chegar ao nosso objectivo precisaremos de persuadir muitos interlocutores, e creio que a maneira certa de o fazer é recorrer a fortes argumentos de ordem política, técnica e também jurídica. O texto elaborado pelo Parlamento é com certeza um importante contributo para superar as objecções, que, estou convencido, serão dissipadas nos próximos meses. A Comissão apresentará assim aos cidadãos um plano de acção que terá certamente em conta o trabalho que os Senhores desenvolveram nas últimas semanas e meses.
Motivo por que quero manifestar os meus agradecimentos, reiterando o meu compromisso e o meu desejo de seguir na direcção traçada pelo meu antecessor e também escolhida pelo Parlamento Europeu, embora querendo assegurar que a decisão seja apoiada pelo maior número de pessoas a fim de dotar o plano de maior eficácia. Optar por adoptar o plano, talvez umas semanas mais cedo, mas sem o pleno apoio da parte de todos, poderá não ser da maior utilidade face aos objectivos que todos nós subscrevemos.
Não obstante, creio que depois deste debate e da decisão do Parlamento, teremos realizado progressos significativos, pelo que as exigências da maioria dos deputados - porque mesmo ao longo deste debate desenharam-se algumas divergências sobre o plano de acção - podem, creio eu, vir a ter uma conclusão satisfatória nos próximos meses.
Gilles Savary
relator. - (FR) Senhora Presidente, Caros Colegas, nesta discussão, gostaria, evidentemente e antes de mais nada, de tranquilizar a senhora deputada Sommer. Já passaram por aqui muitas legislações, que abrangiam as colectividades locais, sobre a abertura à concorrência dos Stadtwerke, por exemplo, sobre as obrigações de serviço público nos transportes e sobre as directivas relativas aos contratos de direito público.
Pois bem, não é isso que está em causa. É muito mais subsidiário. Não está em causa decidir aqui que uma comuna, que um município ou que uma zona urbana sejam "zona 30" ou privilegiem os caminhos-de-ferro. Preparei as coisas de forma a não entrarmos nesse tipo de debate.
A questão que me coloquei foi a seguinte: "Qual pode ser o valor acrescentado da União Europeia?". Em primeiro lugar, o seu interesse em agir. A União Europeia não pode deixar a questão urbana de lado exactamente no mesmo mês - Dezembro de 2008 - em que começa a preparar, graças à Senhora Chanceler Merkel e ao Senhor Presidente Sarkozy, um plano clima particularmente ambicioso.
Como podemos nós lançar-nos num plano "20-20-20" de combate às alterações climáticas e, simultaneamente, dizer "não me interesso pelas zonas urbanas", que são as que mais influenciam a questão climática?
É uma questão de coerência política - coerência política europeia -, pois todos estivemos de acordo, e os governos também, no lançamento desse plano em matéria de clima. No que respeita tanto aos transportes como a outros domínios, é perfeitamente legítimo que nos interessemos pela questão urbana, à qual não escaparemos.
Sim, têm de ser as autarquias a decidir soberanamente, pois estão mais próximas de nós. O que podemos fazer é assegurar-nos de que estas se encontrem, de que exista um intercâmbio de melhores práticas, um intercâmbio de informações.
Podemos incentivá-las a pôr em prática planos de desenvolvimento urbano, o que nem todas souberam fazer.
Podemos incentivá-las a integrarem a totalidade das dimensões das deslocações: as pequenas deslocações, as deslocações colectivas, as deslocações por vias navegáveis - o senhor deputado Johannes Blokland tem toda a razão - e as deslocações por caminho-de-ferro.
Podemos incentivá-las a tornar os transportes urbanos mais atraentes para o utilizador.
Eis o que procuramos, e eis a razão pela qual pedimos um instrumento financeiro. O programa Marco Polo incentiva o transporte combinado. Dispomos dos programas URBAN. Dispomos de diferentes programas europeus que concedem incentivos. Não estamos a inventá-los agora, há anos que eles existem.
Pois bem, deveríamos fomentar, nas próximas Perspectivas Financeiras, sem as aumentar, uma reorientação em direcção aos transportes urbanos. Eis a nossa proposta.
Para terminar - Senhora Presidente, desculpe, mas sou o relator -, devo dizer ao Senhor Comissário Tajani que, se amanhã dispusermos de uma larga maioria, deverá dirigir-se de novo à Comissão dizendo: "Estamos em posição, penso, de tomar medidas, pois temos legitimidade para isso e o Parlamento não actuou sozinho".
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Marian-Jean Marinescu  
A qualidade de vida dos cidadãos europeus depende directamente do facto de se tornarem os transportes urbanos mais convenientes e mais verdes. Por esta razão, tornar os transportes acessíveis e apoiar a interoperabilidade são acções vitais. Ao mesmo tempo, os investimentos canalizados para estes tipos de obras públicas constituem uma maneira eficaz de investir fundos providenciados nos planos de recuperação económica europeus e nacionais. Com esta abordagem pretende-se que nos centremos nos cidadãos, tendo em conta o seu duplo papel de trabalhadores - através da criação de novos empregos - e de beneficiários de serviços de transportes e da melhoria da qualidade do ambiente.
No entanto, inúmeras iniciativas e recomendações europeias sobre o melhoria da mobilidade urbana necessitam de uma abordagem integrada. A observância do princípio da subsidiariedade não exclui a necessidade de implementar um quadro jurídico consistente e de criar um quadro comum de referência que inclua, além de recomendações integradas, um conjunto abrangente de boas práticas.
Em consequência disto, as autoridades locais directamente responsáveis por este assunto terão, quer a oportunidade de reforçar a sua cooperação com todos os interessados no desenvolvimento sustentável dos transportes a nível local e regional, quer interesse em fazê-lo.
Também eu exorto a Comissão Europeia a elaborar urgentemente o plano de acção para a mobilidade urbana, a fim de acelerar a integração coerente deste sector, como parte da rede europeia de transportes em geral.
Dushana Zdravkova  
As tecnologias e os meios de transporte de passageiros e de mercadorias existentes em zonas urbanas o atingiram o seu limite absoluto. Na realidade, as cidades europeias mais pequenas já atingiram o nível de saturação no que diz respeito ao tráfego de veículos. Para que possamos melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos teremos de acelerar o desenvolvimento e a implementação da investigação científica e da inovação na área da mobilidade urbana. É inquestionável que a canalização de recursos para a simples expansão de infra-estruturas não ajuda a resolver a crise crescente. Torna-se necessário encontrar novas soluções "inteligentes" para lidar não apenas com os problemas actuais, mas também com os futuros problemas associados ao transporte urbano. Por esse motivo congratulo-me com a sugestão de desenvolver uma nova geração do programa CIVITAS, por considerar que a tónica deve ser colocada no desenvolvimento da próxima geração de tecnologia da informação para a gestão dos fluxos de tráfego.
A abordagem de planeamento integrado adoptada nos últimos anos está a ser largamente utilizada, em termos relativos, na elaboração de planos urbanos para as principais cidades da Europa.
A criação e o financiamento de uma estrutura europeia permanente destinada a recolher e a divulgar boas práticas nesta área e a promover o diálogo entre as partes interessadas em todas as regiões da União Europeia marcará um novo e importante passo para o encorajamento da mobilidade sustentável nas áreas urbanas.
