Situação dos cristãos no contexto da liberdade de religião (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre a declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança relativa à situação dos cristãos no contexto da liberdade de religião.
Gostaria agora de dar a palavra à Vice-Presidente/Alta Representante Catherine Ashton.
Catherine Ashton
Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. - Senhor Presidente, começarei por afirmar que partilho plenamente das preocupações do Parlamento sobre os actos de violência registados recentemente contra pessoas pertencentes a minorias religiosas, bem como contra pessoas que defendem a liberdade religiosa.
Expressei a minha opinião sobre esta matéria, nomeadamente, quando visitei a igreja da Natividade em Belém, no dia 6 de Janeiro, véspera do Natal ortodoxo. Desloquei-me aí para lembrar o direito de todos os grupos religiosos do mundo a reunirem-se e a celebrarem o culto livremente. Sublinhei igualmente que a União Europeia condena todas as formas de intolerância e violência fundadas na religião, onde quer que elas se verifiquem. Condenei também fortemente os recentes ataques terroristas no Iraque e no Egipto, cujos alvos foram locais de culto, bem como o assassinato de Salmaan Taseer, Governador do Punjab, no Paquistão.
Esses ataques são inadmissíveis: são executados por extremistas com um postulado de intolerância, que deve ser condenado e ao qual devemos resistir. Senhoras e Senhores Deputados, no mundo actual, os direitos humanos dos indivíduos são frequentemente violados em virtude da sua religião ou crença. As vítimas não pertencem a uma só fé ou região do globo. Infelizmente, nenhuma parte do mundo é poupada ao flagelo da intolerância religiosa.
Qualquer acto de discriminação ou de violência contra indivíduos em função das suas convicções religiosas é contrário aos valores que defendemos na União Europeia. Cada violação desses valores deve ser encarada com seriedade e deve ser condenada com igual firmeza onde quer que tenha lugar e seja qual for a vítima, porque, tal como sabemos e aceitamos, os direitos humanos são universais.
Comunidades cristãs há muito estabelecidas no Médio Oriente enfrentam dificuldades que causaram um deslocamento significativo em alguns países e a redução do número de crentes em toda a região. A União Europeia não fechará os olhos à sua situação. Consideramos totalmente legítima a exigência de que os seus direitos sejam respeitados no seu próprio país. A liberdade de consciência e de religião é para cada um de nós e todos os Estados têm o dever de garantir que é respeitada.
A UE está preparada para reforçar a cooperação com os governos a fim de lutar contra a intolerância e proteger os direitos humanos. Não devemos cair na armadilha que os extremistas e os terroristas nos montaram: devemos resistir à manipulação da religião como fonte de divisão. A melhor resposta ao extremismo é uma posição comum internacional assente nos padrões universais de liberdade de religião e de liberdade de crença.
A União Europeia foi uma força mobilizadora na Assembleia Geral das ONU para a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções - que foi adoptada por consenso em Dezembro de 2010. Fazemos um esforço concertado todos os anos para ampliar esse consenso, de modo a que a comunidade internacional possa enviar uma mensagem firme e unida. Estamos a ponderar outra iniciativa para angariar um forte apoio inter-regional sobre esta matéria na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Março. Além disso, levantamos sempre a questão da liberdade de religião ou de crença nos nossos diálogos em matéria de direitos humanos e instamos os países a erradicarem a discriminação e a intolerância.
As nossas delegações acompanham atentamente estas questões por todo o mundo e o próximo Relatório Anual da União Europeia sobre os Direitos Humanos, a publicar esta Primavera, abordará a situação das minorias religiosas no mundo.
Senhoras e Senhores Deputados, estou totalmente empenhada em manter a liberdade de religião ou de crença no topo da nossa agenda. O próximo Conselho "Negócios Estrangeiros”, em 31 de Janeiro, voltará a abordar esta matéria para que a União Europeia possa reforçar os seus esforços na promoção da liberdade religiosa.
Presidente
Senhora Baronesa Ashton, é com muito prazer que lhe dou as boas-vindas ao Parlamento Europeu no novo ano. Não é frequente podermos debater consigo matérias importantes da política externa da União Europeia, por isso muito obrigado pela sua presença.
Elmar Brok
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, prometeu-nos que compareceria mais vezes no Parlamento Europeu com vista à resolução desta questão. Considero que será importante para si, Senhora Baronesa, bem como para todos nós, registar que uma ampla maioria do Parlamento Europeu apoia esta resolução e que isso é um sinal de que faz parte de um conjunto de medidas e não se trata apenas de uma resolução normal.
Está correcta ao afirmar que devemos assegurar que a intolerância e a violência contra indivíduos em função das suas convicções religiosas, independentemente da religião, sejam consideradas inadmissível. Todavia, é manifesto que 75% dos ataques deste tipo foram dirigidos a cristãos. A Europa cristã deve assumir uma postura autoconfiante e deve defender-se. Não pode ficar calada nesta matéria. Os ataques têm ocorrido, em grande medida, em Estados muçulmanos, mas não só. Os cristãos são perseguidos na China, por exemplo, e noutros países. Não podemos aceitar a discriminação violenta ou os actos de terrorismo. Condenar alguém à pena de morte por se ter convertido ao cristianismo é inaceitável, tal como são inaceitáveis os actos de terrorismo e as organizações terroristas ou o facto de organismos públicos, que, não sendo os autores, fecham os olhos a esses actos. Em consequência de tudo isto, uma presença de milénios das comunidades e grupos cristãos em países como a Síria, a Turquia, o Iraque e o Irão está a chegar ao fim. Se a pressão sobre os cristãos de Belém, a terra natal de Jesus, for mantida, em breve não viverão lá cristãos. Os 20 milhões de cristãos coptas residentes no Egipto representam um problema específico que levamos muito a sério. Neste caso não se pode falar de minoria.
Pelos motivos expostos, gostaria de salientar duas exigências registadas na resolução. Devem ser feitas referências claras à perseguição de cristãos nos relatórios em matéria de direitos humanos emitidos pelas instituições da União Europeia, incluindo o órgão que a Senhora Alta Representante dirige e o Parlamento Europeu. Devem disponibilizar-se recursos no Serviço Europeu para a Acção Externa para acompanhar a questão do cristianismo; e os direitos humanos e a liberdade de religião devem desempenhar um papel de destaque nos tratados que assinarmos com países terceiros.
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, obrigado pela declaração clara que emitiu.
O aumento do número de ataques a cristãos e os níveis crescentes de intolerância religiosa são alarmantes. Devemos condenar inequivocamente esses actos porque somos defensores da tolerância religiosa, da liberdade e da diversidade. Gostaria mais uma vez de expressar o nosso profundo pesar pelos ataques a cristãos coptas no Egipto. Representaram um rude golpe não só para os próprios cristãos coptas, mas também para a tolerância, que é ainda a norma no Egipto. Digo "ainda” deliberadamente, porque, infelizmente, essa tolerância também está ameaçada.
Em nome do meu grupo, gostaria de expressar uma profunda tristeza pela forma como os cristãos estão a ser tratados no Iraque. O objectivo do derrube de Saddam Hussein não era o advento da intolerância dirigida aos cristãos que presenciamos hoje. No entanto, também existe intolerância entre grupos muçulmanos. Portanto, o nosso Grupo considera que é muito importante actuar de forma decisiva contra a intolerância para com sensibilidades religiosas diferentes e especialmente para com minorias religiosas.
Raramente faço declarações escritas, mas neste caso fiquei muito satisfeito por participar a convite do senhor deputado Maurer porque é muito importante que lutemos contra o crescimento da intolerância e que trabalhemos em conjunto para a eliminar. Congratulo-me por termos uma resolução comum e uma base comum para trabalharmos.
Porém, da mesma forma que condeno inequivocamente os ataques contra cristãos em nome do meu Grupo, e não apenas os ataques violentos mais recentes, mas toda a discriminação, gostaria de afirmar especificamente que lamento profundamente a crescente islamofobia reinante em certos círculos na Europa. É pura e simplesmente um argumento - reconhecidamente errado e inválido, mas um argumento - para certas forças radicais muçulmanas encontrarem uma causa, um motivo e uma justificação para discriminar ou mesmo atacar cristãos.
Todos nós, independentemente do entendimento que tenhamos de cada religião, devemos reconhecer o direito das pessoas a professarem a sua religião em paz. A existência de uma minoria agressiva e violenta, quer seja muçulmana, cristã, judaica ou de outra fé, nunca poderá constituir uma justificação para o ataque a uma religião.
Marietje Schaake
Senhor Presidente, a convicção religiosa é uma questão individual com significado diferente para diferentes pessoas. O papel do Estado é proteger todos os cidadãos, independentemente das suas convicções, e salvaguardar o direito de livre associação e de expressão em todo o planeta. Um relance sobre o mundo actual dá-nos uma imagem desoladora: da fé Bahá'i no Irão aos cristãos coptas no Egipto, do uso da lei sobre a blasfémia no Paquistão aos ataques a cristãos em locais de culto no Iraque e na Nigéria. Hoje, destacamos especificamente o aumento da violência contra os cristãos, que é motivo de grande preocupação. É profundamente doloroso que as pessoas ataquem e sejam atacadas em nome da religião, e há vítimas em todas as fés.
É inaceitável que alguns indivíduos, extremistas, optem pela violência e pelo terrorismo em nome de Deus ou em nome de uma religião, com a pretensão de falarem em nome de outros ou mesmo de estarem acima da lei e tornando vítimas dessa violência grandes números de inocentes.
Mas não nos equivoquemos. Ao concedermos aos extremistas o benefício da dúvida, ao aceitarmos a ligação entre religião e terrorismo, estamos a desqualificar a maioria dos crentes, que, de formas diversas, professam a sua religião pacificamente. O terrorismo é político, o terrorismo é um crime. A religião nunca poderá ser um motivo credível ou aceitável para a violência ou para a violação dos direitos humanos. Esse motivo é alegado demasiadas vezes, tanto para a realização de actos violentos como para a restrição da liberdade de expressão, nomeadamente, através do abuso de leis sobre blasfémia.
A religião ou a convicção nunca deverão ser razões para as pessoas viverem em medo e o Parlamento Europeu age correctamente ao manifestar-se contra os actos extremistas executados contra cristãos e apoia aqueles que condenam o extremismo.
Nicole Kiil-Nielsen
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, os massacres infligidos aos cristãos coptas em Alexandria provocaram uma vaga internacional de indignação. Toda a situação dos cristãos do Oriente é preocupante: no Iraque, no Líbano e até na Palestina, onde os cristãos estão a abandonar aquela que consideram ser a sua Terra Santa, desgastados pela humilhação que sofreram sob a ocupação israelita.
Congratulo-me por a nossa resolução sobre liberdade de religião dar ao tema uma interpretação ampla e lembrar os direitos fundamentais: o direito de ter crença ou não ter; o direito de escolher uma religião sem sofrer discriminação. Embora o texto refira justamente os ataques e assassinatos que tiveram lugar recentemente no mundo, não podemos deixar de reconhecer que em alguns países europeus o respeito pela liberdade de região também está ameaçado.
Testemunhamos frequentemente actos de intolerância: a profanação de cemitérios judeus e muçulmanos ou o discurso anti-islâmico e anti-semítico. Questões como o referendo suíço relativo à proibição da construção de minaretes e a ascensão de partidos extremistas que manifestam ideias intolerantes contra determinadas comunidades são sinais de que temos de dar prioridade à luta de defesa dos princípios seculares na Europa. Tanto os refugiados, como os candidatos a asilo, os migrantes e as minorias étnicas e religiosas enfrentam um incremento das violações dos seus direitos fundamentais e universais.
A Europa deve dar o exemplo em matéria de tolerância e de diálogo intercomunitário. Os cristãos do Oriente são cada vez mais conotados com os interesses do Ocidente e os muçulmanos na Europa são associados ao islão radical e ao terrorismo.
Permitam-me que leia dois versos de um poema de Louis Aragon: 'Celui qui croyait au ciel, celui qui n'y croyait pás [...] et leur sang rouge ruisselle, même couleur, même éclat' [Um acreditava em Deus, o outro não, mas seu sangue jorrava igualmente vermelho, igualmente brilhante].
Konrad Szymański
Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente/Alta Representante Ashton, gostaria de começar por agradecer à Senhora Alta Representante por ter reagido tão rapidamente aos acontecimentos de Alexandria. É fundamental que respondamos rápida e previsivelmente, pois assim o mundo estará mais atento às nossas palavras.
Os cristãos são, indubitavelmente, a minoria mais negligenciada no mundo actual. Todos os anos, 170 000 cristãos de todo o mundo são vítimas de discriminação jurídica, de agressões e até de homicídio. Todos aqueles que afirmam defender os direitos humanos devem tomar medidas para defender a liberdade religiosa. A questão da liberdade religiosa deve ser abordada nos diálogos com países como o Afeganistão, o Iraque e o Sudão, no quadro da ajuda ao desenvolvimento. A China, a Índia e o Vietname devem ouvir as nossas ideias em matéria de liberdade religiosa no quadro das negociações comerciais com a União Europeia. Devemos imprimir novo vigor à nossa política de vizinhança no que se refere a países como o Egipto. Em última análise, a nossa diplomacia deve reagir a cada violação do direito de liberdade de religião. Temos ao nosso dispor os instrumentos necessários - basta pô-los em prática - e, após anos de silêncio sobre a questão, devemos convencer o mundo de que a liberdade dos cristãos é muito importante para nós. O mundo só nos escutará se acreditar que esta matéria é realmente importante para nós. De outra forma, não podemos esperar que a nossa política neste domínio tenha êxito.
Kyriacos Triantaphyllides
Senhor Presidente, a Carta fundadora das Nações Unidas consagra o direito de todos à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. O direito de cada um a seguir uma convicção religiosa, ou mesmo nenhuma, deve ser salvaguardado e respeitado por todos. É nossa convicção que a religião não pode ser explorada para obtenção de dividendos no conflito político. Neste contexto, condenamos todos os ataques recentes, tanto em Alexandria como noutras partes do mundo, e endereçamos os nossos pêsames às famílias das vítimas.
Numa iniciativa sem precedentes do regime de ocupação turco em Chipre, um serviço religioso na igreja de São Genésio, na localidade ocupada de Rizokarpaso, foi violentamente interrompido e acabaria por ser cancelado. Este acto violou os direitos fundamentais dos cipriotas gregos no enclave, nomeadamente, a liberdade de religião. Da mesma forma, durante a Epifania em Yialousa, o serviço religioso foi cancelado sob o pretexto infundado de que não tinha sido obtida licença no prazo legal.
Os actos acima descritos violam claramente o 3.º Acordo de Viena, de 2 de Agosto de 1975, os artigos 3.º e 9.º da Convenção Europeia de Protecção dos Direitos do Homem, o artigo 10.º da Carta dos Direitos Fundamentais e o artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Condenamos inequivocamente os actos do regime ocupante, que constituem violações evidentes de um direito humano básico.
É necessária uma resposta urgente. O respeito pelas convicções e pelos direitos deve revestir-se de uma importância fundamental para a União Europeia.
Fiorello Provera
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os recentes ataques terroristas no Egipto e no Iraque são actos criminosos que representam apenas uma faceta, embora trágica, das perseguições movidas contra comunidades cristãs de todo o mundo e em particular no Médio Oriente.
O lado mais preocupante desta realidade em termos institucionais é a amputação sistemática dos direitos de cidadania dos cristãos, dado que não lhes é permitido, por exemplo, construir igrejas, assumir cargos públicos, sejam eles civis ou militares, ou professar livremente a sua religião. Os dois elementos juntos - terrorismo e discriminação - obrigam centenas de milhares de pessoas a abandonarem esses países. No Iraque, por exemplo, mais de 60% dos cristãos foram forçados ao exílio - e estamos a falar de cerca de 600 000 pessoas.
Esta Câmara luta pelo direito das pessoas a emigrarem. Contudo, neste caso, comunidades inteiras são espoliadas do direito de viver no seu país. O objectivo do terrorismo é expulsar a cristandade dos países árabes através de assassínios em massa. É necessário agir, nomeadamente por meios militares, para combater e impedir esse desígnio.
A Europa, que é historicamente cristã e grande defensora dos direitos humanos, deve exercer pressão sobre os governos da região, instando-os a respeitar os direitos dos seus próprios cidadãos.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, a liberdade de consciência é certamente uma liberdade fundamental. Deus não pode desejar uma adesão forçada.
Esta liberdade foi barbaramente perseguida pelos regimes comunistas. Hoje, devemos ter a coragem de afirmar que os abusos em causa são sobretudo cometidos contra cristãos em países islâmicos. Condenamos justamente os atentados atrozes cometidos por fanáticos.
Mas o que está em causa não é apenas o extremismo. Em vários países onde a maioria da população é muçulmana, nomeadamente, alguns que são considerados moderados, os cristãos são tratados como cidadãos de segunda classe. A conversão ao cristianismo é proibida ou mesmo punida com a pena de morte. Contudo, no Ocidente, independentemente do que a senhora deputada Kiil-Nielsen possa dizer, ninguém impede as pessoas de se converterem ao Islão.
Nesses mesmos países muçulmanos, quem criticar o Islão, real ou supostamente, tem a sorte que referi. A legislação que pretende reprimir a blasfémia, em particular, deve ser revogada. Exortamos particularmente o Paquistão a anular a condenação de uma infeliz mulher acusada pelos vizinhos.
Não nos podemos contentar em proferir palavras bonitas. Devemos agir e tornar claro a esses Estados que a nossa relação com eles depende do seu compromisso com o respeito pela liberdade de consciência.
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer profundamente à senhora Comissária pelo conteúdo do seu discurso, porque o objectivo da nossa resolução é garantir uma maior protecção das minorias religiosas no interesse de todos.
Contudo, Senhora Baronesa Ashton, falando com a maior sinceridade, cordialidade e amizade, gostaria de chamar a sua atenção para uma coisa: se tiver a paciência de voltar a ler o texto que acabou de ler-nos, reparará que conseguiu fazer todo o seu discurso sem usar uma única vez o adjectivo "cristãos”. Isso chocou-me, porque existe um sentimento de embaraço nas nossas instituições e, portanto, estamos a aceitar o jogo dos fundamentalistas, que tendem a identificar os cristãos do Médio Oriente e de outras partes do mundo com o Ocidente e a Europa.
Os meus amigos cristãos iraquianos e os nossos amigos cristãos palestinianos são árabes, pensam em árabe, amam os seus países, amam a sua mentalidade e amam sua história e cultura. Portanto, gostaria de lhe perguntar, Senhora Alta Representante, se não deveríamos fazer um profundo exame de consciência relativamente à forma como temos enfrentado esta questão, porque a nossa força é chamar as coisas pelos nomes.
É o que devemos fazer: devemos chamar ao ódio pelos judeus anti-semitismo, ao ódio pelos muçulmanos islamofobia e ao ódio pelos cristãos aquilo que realmente é, porque só assim mobilizaremos todas as pessoas que nesses países amam a justiça e a liberdade.
É isso que lhe peço e insto-a a ser concreta. Estamos prestes a aprovar o acordo com o Iraque. Ao lado dos princípios do acordo, incluamos regras ajustadas e façamos depender as vantagens económicas do respeito pelos direitos humanos. Façamos algo concreto no interesse de todos, façamo-lo depressa e façamo-lo bem, porque o mundo aguarda um sinal da Europa.
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por recordar o texto da Declaração Universal. Cito, "[...] a liberdade de manifestar a religião ou convicção sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”. Isto significa que a protecção destas liberdades é indivisível da protecção de todos os direitos humanos. A nossa determinação em defendê-los não devia ser diferente.
O texto deixa também claro que devemos lutar contra toda a perseguição religiosa, que representa um problema para todas as religiões e que se verifica em muitos países, nomeadamente - sejamos francos -, em alguns países da União Europeia. A organização Pew Centre afirma que 70% dos seis mil milhões de pessoas no mundo vivem em países com fortes restrições à crença e à prática religiosa.
Pessoalmente, tenho a forte convicção de que a religião pode ser uma força do bem e na minha circunscrição eleitoral do Leste de Inglaterra essa força é apoiada pelo trabalho do Conselho das Fés, que promove a compreensão mútua - um papel que tem paralelo na obrigação da União Europeia em manter um diálogo, tal como é referido na nossa resolução. Mas sei igualmente que quando o pregador do ódio Terry Jones, que ameaçou queimar o Corão, afirmou que ia visitar Luton - também na minha circunscrição - para promover o ódio religioso, disseram-lhe que não seria bem-vindo.
Para umas pessoas, a tolerância, o diálogo, o respeito mútuo e a compreensão fazem parte da fé que professam. Para outras, são valores em si mesmos. De uma maneira ou de outra, são valores que devemos promover e respeitar.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhor Presidente, o fanatismo que tem por alvo as outras religiões é bárbaro e deve ser condenado e combatido por todos os que defendem a democracia. É por isso que hoje é tão importante expressarmos a nossa solidariedade com todos aqueles que no mundo são perseguidos em razão da sua fé.
Os terríveis massacres levados a cabo pela Al-Qaeda no Iraque e no Egipto e as ameaças que os cristãos do Oriente recebem de fundamentalistas islâmicos têm, na realidade, um único objectivo: criar tensão entre religiões, alimentar o ódio, colocar comunidades em conflito e provocar um choque de civilizações. Esta tentativa de desestabilização está condenada ao fracasso na Europa, como fracassou em França, onde a globalidade da comunidade muçulmana, naturalmente, condenou de imediato os referidos actos de barbárie.
Hoje, devemos reafirmar solenemente o direito de todas as minorias a praticarem a sua religião livremente e em segurança em todo o mundo, nomeadamente, aqui na Europa. Devemos defender o pluralismo religioso, a tolerância e a compreensão mútua, tanto na Europa como no resto do mundo. É por isso que tenho esperança de que a revolução democrática que se verifica na Tunísia chegue rapidamente a outros países para que se propaguem valores como o respeito, a tolerância e o secularismo.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, muito obrigado pela sua presença aqui hoje. Não discutimos muitas vezes neste Parlamento a situação dos cristãos na Somália, no Sudão, no Egipto, na Síria, na Turquia, no Iraque, no Irão, no Afeganistão, no Paquistão e na Malásia? Não foram colocadas por esta Câmara, pelo meu Grupo e por mim próprio muitas perguntas relativas à repressão sistemática exercida sobre os cristãos nesses países islâmicos? Tendo isto em conta, considero que chegou ao fim o tempo dos discursos bonitos. É tempo de agirmos.
Tenho duas solicitações específicas para a Senhora Alta Representante. Em primeiro lugar, embora o mandato do Serviço Europeu para a Acção Externa deva ser limitado, esse órgão deve levar muito a sério uma tarefa em particular: defender os cristãos que são perseguidos. Portanto, deve criar-se uma unidade no Serviço com essa missão.
Em segundo lugar, a União Europeia assinou acordos bilaterais com todos os países que referi. Congelem-se esses acordos - que sejam postos em gelo já hoje! Esvaziem as carteiras desses governos até demonstrarem que criaram condições mais seguras para os cristãos.
Gostaria de ouvir a sua resposta a estas solicitações.
Marie-Christine Vergiat
(FR) Senhor Presidente, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde não participou na elaboração da resolução que hoje é apresentada.
Naturalmente, condenamos todos os actos de terrorismo, independentemente de quem forem os autores ou as vítimas ou do local onde forem concretizados. Contudo, os membros do nosso Grupo acreditam firmemente na laicidade, no secularismo. Portanto, é lógico que condenemos o conceito de blasfémia. Isto significa que acreditamos firmemente na liberdade de pensamento, na liberdade de consciência e na liberdade de religião, que inclui a liberdade de crer ou não crer, de escolher a religião, de mudar de religião, e de praticar livremente o culto escolhido, seja qual for a religião.
Significa também que estamos firmemente empenhados na separação entre religião e política e denunciamos o aumento do fundamentalismo na Europa e no resto do mundo, que surge muitas vezes em resposta à agitação social e à incapacidade da política pública de resolvê-la.
Consideramos que esta resolução é um passo na direcção errada. Resumindo, diria que lhe falta equilíbrio, especialmente em comparação com a proposta apresentada pelo meu Grupo. Pensamos que esta resolução transmite a ideia de que a Europa cristã, ou a comunidade cristã europeia, vai em socorro dos cristãos do resto do mundo. Não achamos que seja a melhor maneira de combater a difusão destas atitudes sectárias.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, a resolução comum abordou, muito justamente, a questão da agressão contra minorias religiosas na própria Europa. Há exactamente um mês, um estudante judeu no meu país, a Holanda, escreveu o seguinte: "Sinto-me inquieto em relação ao paradoxo inerente à protecção da liberdade de religião. Se tiver de partir amanhã por não existir segurança aqui, para onde poderei ir? Para o Reino Unido ou para França? Não, lá existe o mesmo problema”. A minha pergunta é a seguinte: caminha a Europa para um futuro sem comunidades judaicas em qualquer dos seus Estados-Membros? Esta é a prova de fogo dos valores espirituais europeus.
O mesmo se aplica à atitude europeia em relação a um grupo de cristãos praticamente esquecido no Médio Oriente, a minoria cristã palestiniana em Gaza e na Margem Ocidental. Essa minoria tem direito a esperar um apoio concreto da União Europeia, especialmente quando organizações cristãs se esforçam por oferecer lares verdadeiros às crianças palestinianas com deficiência, independentemente da religião a que pertencem. Os cristãos palestinianos enfrentam dificuldades excepcionais no mercado de trabalho, sobretudo como empresários. Geralmente, não verbalizam os seus problemas diários para evitar dificuldades. Senhora Alta Representante, permita que o Conselho e a Comissão, enquanto doadores importantes para a comunidade palestiniana, olhem pelos interesses deste grupo e ouçam também as suas vozes.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com a oportunidade de intervir numa matéria que me é muito cara. Enquanto cristã evangélica, tornou-se manifesto para mim, sobretudo nos últimos anos, que a expressão das convicções cristãs é largamente considerada inaceitável numa sociedade que nos quer higienizados de qualquer convicção forte, uma sociedade em que todos devem acreditar no mesmo ou não acreditar em nada.
Em certos quadrantes, este ataque às convicções é mais agressivo em relação aos cristãos. Este ano, celebramos o quarto centenário da Bíblia do Rei Jaime, porém, actualmente, expressar convicções fundamentadas no conteúdo da Bíblia é em muitos casos considerada ilegal. Deparamo-nos com uma situação em que os cristãos são excluídos de determinadas profissões e são arrastados para tribunal em razão da sua fé. No Reino Unido, as leis em matéria de igualdade são usadas mais como espada do que como escudo, punindo a fé cristã.
Esta marginalização do cristianismo foi exemplificada recentemente pela Comissão na publicação da sua agenda: as festas muçulmanas, hindus, sikhs, judaicas e chinesas estavam assinaladas - contudo foram omitidas as festas cristãs. Não tenho dúvidas de que não se tratou de um acaso, de que não foi um lapso e considero-o lamentável. Insto a senhora Vice-Presidente/Alta Representante a abordar em particular esta questão nas suas observações.
A liberdade de expressão religiosa é um direito fundamental da sociedade que deve ser protegido e este debate é apenas um pequeno reconhecimento do problema. Não devemos evitá-lo apenas porque são os perseguidos são cristãos...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Ernst Strasser
(DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, gostaria de agradecer a sua declaração. É correcta e foi feita na altura certa; e é também motivadora a abordagem que a Senhora Alta Representante e o órgão a que preside tiveram da globalidade do problema, no que se refere à cooperação com outros países e às medidas que são necessárias. O debate de hoje é igualmente necessário, não só em resultado dos acontecimentos recentes, mas também porque a liberdade de religião é um dos nossos valores fundamentais e faz parte da identidade europeia.
Este debate é importante porque em muitos países do mundo a discriminação, a violência e a perseguição são uma realidade e é particularmente preocupante que uma percentagem elevada das vítimas mortais seja cristã. Lamentamos por todos aqueles que foram mortos, feridos ou torturados em ataques deste tipo. Sentimos profundamente também pelos seus amigos e familiares. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para reduzir ou mesmo abolir este tipo de intolerância.
Infelizmente, também temos testemunhado o exercício de discriminação de cristãos por parte de organismos oficiais e devemos envidar todos os esforços para acabar com esse tipo de discriminação. Devemos empenhar-nos em garantir o direito de liberdade de religião. Necessitamos de instrumentos eficazes que nos permitam proteger os cristãos e proteger a liberdade de religião. Portanto, congratulo-me com a inclusão do direito humano à liberdade de religião na agenda de todas as formas de contacto bilateral.
Devemos igualmente incluir disposições que garantam a liberdade de religião nos nossos acordos com países terceiros e acolho com muito agrado a sua intenção, Senhora Alta Representante, de dedicar um capítulo do relatório anual da União Europeia sobre direitos humanos à liberdade de religião.
Guido Milana
(IT) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, Senhoras e Senhores Deputados, é importante que se interligue a condenação destes actos e o apelo a medidas concretas e urgentes destinadas a proteger os cristãos em todo o mundo com a exigência mais genérica do respeito pela liberdade de religião e a liberdade de consciência e pensamento.
Não há diferença entre o assassinato de uma pessoa enquanto assiste à missa e a condenação à morte de uma pessoa por adultério ou por pertencer a uma minoria muçulmana, cristã ou judaica, nem mesmo por ter nascido em determinado lugar ou por professar determinada religião. O direito à liberdade e à coexistência é reconhecido universalmente pela cultura humanista e pelas convenções internacionais. Infelizmente, constatamos que o mundo está dividido entre aqueles que defendem os direitos humanos e aqueles que querem extingui-los brutalmente.
Apenas uma atitude aberta ao diálogo e oposta a qualquer forma de intolerância pode criar as bases para a protecção das identidades e dos valores. A ausência de respeito por esses valores pode resultar na expulsão de comunidades inteiras das suas pátrias. A Europa tem muito trabalho pela frente nesta matéria, tanto ao nível político e diplomático como no domínio cultural e social. Hoje, exortamos o Conselho e a Comissão e, especialmente, a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros a adoptarem orientações claras nas nossas relações com países terceiros no contexto do novo Serviço Europeu para a Acção Externa.
Os acordos bilaterais devem, igualmente, conferir mais importância à questão da liberdade religiosa e dos direitos humanos em geral, cuja violação deveria resultar na suspensão dos referidos acordos. Considero também que a Europa devia assumir protagonismo na promoção do diálogo entre religiões. A ausência desse diálogo ultrapassa muitas vezes os incidentes isolados e leva a guerras reais, nas quais a religião esconde outros motivos mais complexos para o conflito.
Por último, devemos olhar mais para nós próprios: não faltam casos de intolerância na Europa. As nossas cidades são, na prática, multiculturais, o que significa que existem tradições e valores religiosos que devem ser respeitados e que devem ter liberdade de expressão.
Portanto, não há alternativa ao diálogo e ao respeito mútuo. É importante repetir o apelo lançado por comunidades religiosas...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Niccolò Rinaldi
(IT) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, Senhoras e Senhores Deputados, os cristãos do Oriente, cujo destino é mudar o mapa das culturas e que têm comunidades com milhares de anos - "copta” tem origem na palavra grega para "egípcio” -, procuram hoje emigrar para outros continentes para fugir à violência de que são alvo. Porém, os meios de comunicação social ou os partidos xenófobos não devem cair no erro de chamar a isto um choque de religiões ou um choque de civilizações.
Gostaria de contar um breve incidente que considero significativo. Há anos, no Cairo, um camponês idoso que entregava leite em nossa casa três dias por semana, estava à nossa porta a chorar. Não conseguíamos perceber o que ele queria, porque, por entre as lágrimas, conseguia dizer apenas "Said Akbar, Said Akbar” - "o grande velho senhor, o grande velho senhor”. Finalmente, percebemos que estava a demonstrar aos seus clientes cristãos o desgosto pela morte de Karol Wojtyła, que tinha acabado de falecer. Tratava-se de um homem simples e sincero, um muçulmano que agia com todo o respeito mútuo ancestral dos povos mediterrânicos. Este incidente breve mas significativo, que reflectia valores generalizados na sociedade egípcia, aconteceu no mesmo país onde, no Natal, os coptas foram massacrados.
Hoje, as comunidades de cristãos do Oriente necessitam de protecção. São por vezes apanhadas no meio de ajustes de contas entre terroristas e fundamentalistas, por um lado, e governos autoritários, pelo outro. A política externa europeia não pode ficar de mãos atadas enquanto o mundo se transforma. Não deve recear pronunciar a palavra...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Marina Yannakoudakis
(EN) Senhor Presidente, a tolerância em relação às convicções dos outros é uma característica de uma sociedade civilizada. Os acontecimentos hediondos registados no Egipto e no Iraque são contrários aos direitos humanos e aos princípios básicos da liberdade de pensamento e de expressão. Ninguém deveria ser perseguido em razão das suas convicções religiosas. O cerceamento da vida de cristãos, ou de pessoas de qualquer outra fé, durante a celebração da sua religião é absolutamente inaceitável na nossa sociedade.
Mas, antes de criticarmos, devemos pôr em ordem a nossa própria casa. No mês passado, na aldeia ocupada de Rizokarpaso, em Chipre, os serviços religiosos do Natal foram proibidos. Como todos sabemos, o Estado-Membro da UE República de Chipre encontra-se há 36 anos parcialmente ocupado pela Turquia. O acto levado a cabo pelo exército turco de entrar numa igreja, obrigar o sacerdote a suspender a missa e forçar os fiéis a saírem é inadmissível. Este incidente está a ser analisado pela ONU.
Portanto, ao falarmos da situação em países terceiros e da liberdade dos cristãos, gostaria de recordar a este Parlamento que, antes, devemos pôr em ordem a nossa própria casa. Nesta Câmara, se queremos ser credíveis num contexto mais alargado, não podemos aceitar quaisquer formas de discriminação.
Cornelis de Jong
(NL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a liberdade de religião ou de convicção protege as convicções teístas, não teístas e até ateístas. No entanto, estas visões podem ser incompatíveis, e os governos têm o dever de promover a tolerância e de defender aqueles que enfrentam a discriminação e a violência em virtude das suas convicções.
Apoio totalmente a resolução comum, na forma actual, não por considerar que só nos devemos preocupar com os cristãos, mas porque os cristãos enfrentam hoje a intolerância num número crescente de países. Agiria da mesma maneira se se tratasse de qualquer outra religião.
O IIES necessita de grande capacidade neste domínio. Eu já tinha assumido uma posição semelhante no Ministério dos Negócios Estrangeiros holandês. Lidar com violações dos direitos humanos, bem como com tensões e conflitos baseados na religião ou nas convicções requer muitos recursos humanos e muito esforço, tal como acontece com as tentativas sinceras de diálogo e tolerância.
Espero, portanto, Senhora Alta Representante, que siga a recomendação de destacar recursos humanos para este objectivo.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, no relativismo dominante na política europeia, há uma palavra que é tabu: cristianofobia. Contudo, chegam-nos, desde há muitos anos, relatos graves e frequentemente trágicos de fontes fiáveis e inquestionáveis sobre a perseguição movida aos cristãos em vários continentes.
A Europa tem de despertar, abrir os olhos e tomar medidas concretas. Tem de enviar mensagens claras, como a que esperamos da senhora Baronesa Ashton. Ela podia, por exemplo, ter citado as palavras inspiradas do Papa Bento XVI no Dia Mundial da Paz, há uns dias, quando Sua Santidade referiu que negar a liberdade religiosa é um insulto a Deus e à dignidade humana, bem como uma ameaça à segurança e à paz.
São necessárias medidas concretas. Que esperamos - tal como perguntei em cima do acontecimento - para enviar uma comissão para verificar a situação dos nossos irmãos cristãos coptas no Egipto, um país que oficialmente é moderado, mas onde não existem praticamente direitos humanos fundamentais, nem mesmo nos cargos públicos ou na função pública?
Acorda, Europa desventurada, e lembra-te das tuas raízes cristãs!
Jaime Mayor Oreja
(ES) Senhor Presidente, os ataques recentemente ocorridos no Iraque e no Egipto dão relevo a duas tragédias para a Europa, ainda que de natureza diferente. Em primeiro lugar, é uma tragédia que esses acontecimentos tenham tido lugar, dada a sua crueldade e a perda de vidas humanas.
Mas, em segundo lugar, é igualmente uma tragédia constatar como frequentemente passam despercebidos na nossa sociedade. Em muitos casos, o modo como agimos remete os incidentes em causa para as páginas de crimes e acidentes, como se de algo externo se tratasse, como se não constituíssem um ataque contra nós. É como se os ataques acontecessem longe daqui, quando, de facto, têm lugar no coração e contra o âmago da nossa civilização, da nossa Europa.
O papel das instituições europeias é, fundamentalmente, consciencializar os cidadãos para a gravidade do significado e do alcance dos ataques contra cristãos nesses lugares. As instituições europeias não se devem limitar a emitir declarações genéricas de condenação, mas sim promover duas linhas de acção: a primeira no sentido de que a tragédia em causa esteja mais presente nas nossas sociedades, nos nossos meios de comunicação, e a segunda no sentido de as instituições europeias estarem mais presentes nos locais onde a tragédia tem lugar.
Com esse objectivo e seguindo essas duas linhas de acção, permita-me que lhe diga, Senhora Vice-Presidente, as instituições europeias e V. Exa. devem promover o papel importante que têm as vítimas destes acontecimentos. É necessário dar cara às vítimas. As vítimas devem estar presentes nas instituições europeias. É necessário criar um programa de visitas, de encontros, inclusive programas de apoio material às vítimas; mas ninguém poderá defender melhor a sua causa que as próprias vítimas desta terrível perseguição.
Kyriakos Mavronikolas
(EL) Senhor Presidente, enquanto socialistas, acreditamos nos direitos humanos e acreditamos inequivocamente nos direitos religiosos. Mas tal como o senhor deputado Swoboda afirmou muito justamente, não estamos apenas interessados na religião cristã; estamos interessados nos direitos de todas as religiões, no direito das pessoas a praticar os ritos da sua fé e, acima de tudo, na compreensão entre todas as religiões e na compreensão da fé que o indivíduo professa enquanto cidadão.
Todavia, em virtude das minhas origens, gostaria de comentar um acidente específico ocorrido em Chipre, que é referido neste relatório. As forças de ocupação turcas intervieram numa igreja onde há décadas têm lugar missas cristãs a fim de interromper o serviço religioso e, o que é mais relevante, a fim de expulsar a congregação e obrigar o sacerdote a despir os paramentos. O que difere neste episódio específico é que teve lugar, infelizmente - ou felizmente, porque nos dá a oportunidade de unirmos esforços para resolver este problema - em território europeu.
Frédérique Ries
(FR) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, o massacre bárbaro de 31 de Dezembro em Alexandria é o culminar de uma longa série de ataques assassinos contra cristãos em muitas partes do mundo: no Irão, no Iraque, no Paquistão, na Nigéria e, mais recentemente, no Egipto. As principais vítimas da perseguição - devemos ousar pronunciar a palavra embora ela não surja na resolução - têm sido os cristãos do Oriente. Trata-se de um problema enraizado e os actos cristianofóbicos são uma realidade.
A solução que a União Europeia deve encontrar - que nós devemos encontrar - tem de fazer justiça às minorias cristãs em causa. São 12 milhões de pessoas que necessitam de protecção e que têm direito a alternativas à fuga ou à morte. Como já foi reiterado várias vezes, não se trata de estigmatizar uma religião mais do que outra, mas apenas de lembrar a necessidade imperiosa de lutar contra os extremistas islâmicos que estão a destruir a liberdade e a matar os homens.
Esperamos, Senhora Baronesa Ashton, que apresente na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros no final do mês, uma resposta e uma estratégia coordenadas para lutar contra os cristãos do Oriente. Considero que é importante fazer pressão através, por exemplo, dos acordos de associação que temos com alguns desses países, e exigir aos respectivos governos que procurem os responsáveis pelos ataques e que estes compareçam perante a justiça. É o que diz o ponto 2 da nossa resolução.
A liberdade de culto deve ser uma realidade em todo o mundo, tal como deve competir a cada indivíduo acreditar ou não acreditar, porque se essa liberdade que permite a separação entre religião e Estado não vigorar, todas as outras liberdades estarão ameaçadas.
Tomasz Piotr Poręba
(PL) Senhor Presidente, as vítimas de pelo menos 75% dos casos de perseguição religiosa em todo o mundo são cristãs. A União Europeia não pode limitar-se a ser um observador passivo, ficando de braços cruzados nesta matéria. O debate de hoje serve para lembrar a Europa de que se deve envolver na luta global pela garantia do direito à liberdade religiosa, mas também que devemos todos ponderar sobre os instrumentos que a União Europeia pode usar para impedir a perseguição de cristãos no futuro.
Que podemos fazer? Na minha perspectiva, a primeira coisa que devemos fazer é tornar o respeito pela liberdade religiosa uma das prioridades da política externa da União Europeia. Ao assinarmos acordos com países terceiros, é importante garantirmos que incluam disposições que visem impedir a perseguição em razão da religião no país em causa.
Em segundo lugar, devemos ponderar a criação de um centro europeu destinado a vigiar a perseguição religiosa em todo o mundo, capaz de fornecer informação relevante sem demora para permitir à União Europeia responder prontamente.
Em terceiro e último lugar, devemos pôr cobro à nossa política de dois pesos e duas medidas. A União Europeia e a Europa como um todo estão a abrir as portas a imigrantes de vários países do mundo. Estamos a permitir que sejam construídos templos para que essas pessoas pratiquem os ritos das suas religiões. Contudo, raramente defendemos os direitos dos cristãos desses mesmos países, onde a posse de uma Bíblia é frequentemente punível com muitos anos de prisão e, em muitas circunstâncias, até com a morte; países onde construir uma igreja não é apenas difícil, mas simplesmente impossível.
Chegou o momento de assumirmos uma posição dura, decidida e firme em defesa dos direitos dos cristãos de todo o mundo. Chegou o momento de exigirmos em voz alta o direito dos cristãos e dos crentes de outras religiões a professarem livremente a sua fé.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhor Presidente, este debate é muito necessário em virtude da gravidade dos acontecimentos recentes que têm posto em causa a liberdade religiosa e até as vidas dos cristãos. Refiro-me em particular ao ocorrido no Paquistão, no Iraque, na Nigéria e no Egipto.
O artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem define pormenorizadamente a liberdade de religião. Não obstante, e infelizmente, é um direito muito pouco respeitado em alguns países. Constamos actualmente que aqueles que professam a fé cristã podem pagar com as suas vidas.
Senhora Baronesa Ashton, a União Europeia deve defender energicamente o direito à liberdade de religião em geral, incorporá-lo claramente na sua acção externa e exigir respeito, liberdade e segurança para aquele que é o grupo religioso mais perseguido no mundo actual - a comunidade cristã. Devemos exigir que todos os governos em causa façam o que for necessário para impedir estes ataques e, quando tal não for possível, para deter e punir os responsáveis.
Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Alta Representante, a liberdade é um símbolo identitário da Europa e inclui a liberdade religiosa, que faz parte do núcleo essencial dos direitos humanos. Essa liberdade é também uma via para a paz, tal como o Papa Bento XVI afirmou na sua mensagem de 1 de Janeiro. Gostaria ainda de sublinhar o papel fundamental do cristianismo na formação da identidade europeia. Seria, portanto, um triste paradoxo se a União Europeia não exigisse com a maior firmeza a protecção dos direitos mais básicos dos cristãos no mundo e não os ajudasse em tudo o que fosse possível.
A resolução do Parlamento Europeu define métodos para melhor se defender a liberdade religiosa em geral e a liberdade dos cristãos em particular. Congratulo-me com o facto de o próximo Conselho "Negócios Estrangeiros” os ir estudar aprofundadamente e - termino, Senhor Presidente - de o Conselho Europeu de 14 de Fevereiro se ir pronunciar sobre estes acontecimentos graves, tal como fez, por exemplo, com toda a coragem, o Presidente Sarkozy.
Mitro Repo
(FI) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, a credibilidade da União Europeia em matéria de política externa é avaliada pelo respeito dos seus valores fundamentais, nomeadamente, os direitos humanos, a democracia, o princípio da legalidade e a liberdade de religião.
O sistema jurídico do Egipto corre o risco de ficar na sombra da Sharia, de que são vítimas os cristãos coptas. A Conferência das Igrejas Europeias apela ao diálogo na Europa entre cristãos e muçulmanos. O diálogo religioso europeu, a tradição cultural da religião e a tradição da instrução religiosa também são recursos que podem ser úteis para a política europeia.
O cristianismo e outras religiões são movimentos em prol da paz, tal como a União Europeia. No seu melhor, a religião une os povos; não os divide. Não podemos permitir que terroristas usem a religião como instrumento de barbárie.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhor Presidente, segundo organizações que vigiam a perseguição religiosa, todos os dias, mais de 200 milhões de cristãos estão sob ameaça de perseguição. Nos últimos dois anos, mais de 170 000 pessoas morreram simplesmente por serem cristãs, por inverosímil que pareça. Estes dados são de organizações que vigiam a perseguição de cristãos e significam que os cristãos são, de facto, o grupo que sofre mais perseguição religiosa, algo que não devemos esquecer aqui no Parlamento. A situação é particularmente tensa numa proporção significativa de países islâmicos, onde os cristãos são tratados como cidadãos de segunda classe.
A Europa não pode continuar a tolerar esta situação, e não apenas por ter raízes cristãs. Pessoas inocentes morrem simplesmente por serem crentes de uma religião e não de outra. A União Europeia não reage com a determinação que se exige aos ataques e à discriminação contra os cristãos. A perseguição aos cristãos deve ser abordada nas negociações bilaterais e nas relações entre países da União Europeia e os países onde têm lugar incidentes tão extremos e horrendos. O Parlamento deve igualmente exigir à senhora Baronesa Ashton que seja mais pró-activa e determinada na sua acção.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com este debate e apoio plenamente a resolução, da qual sou patrocinador. Há um gigante adormecido que está a despertar em virtude dos ataques gratuitos e atrozes aos cristãos. Se estas atrocidades fossem cometidas contra muçulmanos ou judeus, estaria igualmente preocupado. A Europa é um mosaico: a união na diversidade é o nosso lema.
Contudo, em Chipre, o Governo turco e os seus representantes consideraram adequado exigir aos cristãos o requerimento de uma licença para rezar e expulsaram-nos da igreja quando decidiram fazê-lo em conjunto. O representante da Turquia na União Europeia foi chamado? Se não, porquê? Gostaria de homenagear os muçulmanos que apoiaram os seus vizinhos cristãos que estavam a ser atacados. Não deixemos, portanto, que esta iniciativa seja contra alguém. Ela é em defesa dos cristãos e das pessoas que foram atacadas.
Não apoio nem posso aceitar a agressão a pessoas ou a comunidades em razão das suas convicções religiosas. Este debate é sobre cristãos; muitos esperam que os cristãos aceitem toda a espécie de comentários. Consideram o cristianismo um anacronismo. É tempo de começarmos a ter respeito mútuo. Respeito membros deste Parlamento que não têm convicções religiosas ou que têm uma crença diferente da minha. É tempo de os deputados desta Câmara respeitarem aqueles que têm convicções cristãs; a nossa união é feita de diversidade.
Maria Eleni Koppa
(EL) Senhor Presidente, o número de casos de violência religiosa tem vindo recentemente a multiplicar-se em todo o mundo, causando preocupação e indignação. A proibição da prática de um culto religioso constitui uma violação flagrante dos direitos fundamentais e do direito internacional, que estipula que tal direito é evidente e inalienável.
A proibição do culto cristão imposta pelas forças de ocupação em Rizokarpaso, na zona ocupada de Chipre, e o atentado bombista a uma igreja cristã em Alexandria frequentada pela comunidade copta constituem apenas dois exemplos do aumento da tensão e do ódio religioso que se tem vindo a registar em numerosos pontos não muito distantes da Europa.
A União Europeia tem de criar um conjunto de instrumentos que protejam o direito à prática de todos os cultos religiosos. A União Europeia tem de passar uma mensagem clara e forte de que não irá tolerar tais comportamentos. Gostaria de apelar à Alta Representante que inclua nas suas prioridades uma avaliação sobre a situação da liberdade de expressão religiosa. Por fim, a nível do Conselho e da Comissão Europeia, seria boa ideia incluir a protecção da liberdade de culto em todas as conversações com países terceiros.
Mirosław Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, o cristianismo foi desde sempre uma marca da identidade europeia, e os valores da União Europeia derivam do cristianismo. A UE não pode, por isso, a ficar impávida quando há cristãos a ser perseguidos e incluo aqui a perseguição noutras partes do mundo. Em alguns países do mundo Árabe e da Ásia, os cristãos constituem a minoria mais ameaçada, como o confirmam os ataques recentemente desferidos contra cristãos no Egipto e no Iraque e os ataques anteriormente ocorridos na Índia, entre cujas vítimas se contam crianças de tenra idade. Temos à nossa disposição muitos instrumentos que permitem evitar e denunciar este tipo de ataques, e a União Europeia tem de condenar de forma resoluta os ataques a cristãos. Uma das formas mais eficazes de atingir estes objectivos seria condicionar a celebração de acordos com a UE, acordos comerciais com países terceiros, por exemplo, à inclusão de garantias de que os países intervenientes se comprometem a respeitar os direitos dos cristãos e de cláusulas que prevejam a rescisão desses acordos no caso de tais direitos serem violados.
Doris Pack
(DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, em 2009, fomentámos um diálogo intercultural na Europa entre Cristãos e Muçulmanos, Cristãos Ortodoxos e Católicos e entre Protestantes e Cristãos Ortodoxos. Tentámos, na nossa comunidade, promover o aumento da confiança. É o que estamos a fazer entre nós próprios. Naturalmente, isto significa que temos os nossos próprios pontos de vista e a coragem de exprimi-los. Por vezes, não é obviamente isto que acontece. Li e ouvi recentemente que a Comissão Europeia publicou um calendário para jovens que regista os feriados de todas as religiões, excepto os do cristianismo. Só me resta dizer que este tipo de atitudes só servem para incentivar a que se continue a praticar actos abomináveis tanto no Egipto como noutros lados.
Temos a obrigação de ajudar os cristãos residentes em países já aqui mencionados várias vezes. Na sua maioria, vivem em países como a Palestina, o Egipto, o Iraque ou o Irão, que são o berço do cristianismo. Não podemos permitir que essas pessoas sejam expulsas das suas casas. Não são minorias: são egípcios e palestinianos, tal como os restantes residentes desses países. Querem continuar a residir lá, mas esse desejo está a ser-lhes dificultado. Temos de apoiar a Baronesa Ashton e de fazer um esforço para garantir que a União Europeia inclua uma cláusula de salvaguarda da liberdade religiosa em todos os tratados que celebre com países terceiros e em particular com os países que temos referido. Temos de garantir que ninguém seja forçado a abandonar o seu país por motivos religiosos.
Ria Oomen-Ruijten
(NL) Senhor Presidente, quando olho para a situação que se vive em Bagdade e Alexandria, fico com a impressão de que andámos 500 anos para trás. Nessa altura, nós, nos Países Baixos, estávamos em plena Guerra do Anzol e do Bacalhau, durante a qual protestantes e católicos se combateram furiosamente. Senhor Presidente, já não há lugar para tais coisas na sociedade europeia moderna. Quando olho para Bagdade e Alexandria, vejo que mais não são do que expressões de uma atitude que existe de forma encapotada em muitos países.
Por isso, a mensagem que quero deixar-lhe é a de que, no quadro tanto do diálogo cultural a que aludi como das liberdades que consagrámos em conjunto, a União Europeia tem de salvaguardar a importância capital da liberdade de culto em todos os tratados que venha a celebrar, em todos os países com os quais tem relações comerciais e na redacção de todos os relatórios, tal como sublinhei no relatório sobre a Turquia. Isso também significa - muito embora a senhora deputada Pack não tenha referido - que tais liberdades têm de ser recíprocas e que a liberdade de culto tem de ser também respeitadas nos países em que o islão não é a religião maioritária.
Senhor Presidente, penso que a intolerância e os actos de violência cometidos são inaceitáveis e que deveríamos conduzir as facções beligerantes à via do diálogo. Apelo, por isso, à senhora Alta Representante Ashton que, em conjunto com o serviço diplomático que dirige, garanta que sejamos totalmente coerentes na discussão da liberdade religiosa em todos os contactos que mantivermos com as autoridades de todos aqueles países. Pode contar com a solidariedade do Parlamento nessa matéria.
Eleni Theocharous
(EL) Senhor Presidente, a perseguição a cristãos e a chacina de que têm sido vítimas no Médio Oriente é, por norma, obra de organizações fanáticas e terroristas. A perseguição a cristãos cipriotas gregos na zona ocupada de Chipre é obra do exército regular de um país que tem pretensões à adesão à União Europeia.
Tenho em mãos uma carta do auto-intitulado "Embaixador da República Turca de Chipre do Norte” em Bruxelas - entidade cuja existência se deve única e exclusivamente à força do exército de ocupação turco - na qual tenta ridicularizar-me, admitindo, simultaneamente, que a prática do culto em Rizokarpaso foi interrompida porque os cristãos cipriotas gregos não tinham obtido permissão para tal.
Senhora Alta Representante Ashton, desde quando é preciso pedir autorização seja a quem for para a prática de um culto religioso? Até quando irá tolerar estas violações gritantes aos direitos humanos e às liberdades religiosas de cidadãos europeus por parte de um país que ambiciona aderir à União Europeia?
Miroslav Mikolášik
(SK) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, gostava de me dirigir a V. Ex.ªs e fazer-vos um forte apelo nesta matéria, uma vez que é completamente inaceitável para nós que os cristãos do Médio Oriente continuem a ser sujeito a este tipo de ataques impiedosos.
Iraque, Irão, Egipto, Nigéria, Turquia, Paquistão. Estes países são há séculos as pátrias dessas pessoas - de cristãos -, que não têm desejo de partir. É assustador que haja clérigos islâmicos que promovam sentimentos anti-cristãos nas prelecções que dirigem aos crentes. No norte do Iraque, as pessoas têm medo de enfeitar as casas. Em Bagdade, indivíduos armados irromperam pelas casas, matando 52 pessoas e ferindo 200.
Em Dezembro, tivemos a oportunidade de nos reunirmos com bispos iraquianos de visita ao Parlamento Europeu. Sublinharam a necessidade que tinham do nosso apoio e do apoio de toda a comunidade internacional para que pessoas inocentes não fossem assassinadas devido às suas crenças religiosas. De que adiantou?
Neste contexto, gostava de referir a Turquia, que desenvolve esforços importantes no sentido da integração europeia, enquanto proíbe a criação de associações religiosas e congregações cristãs. Nós permitimos a construção de minaretes na Europa, mas não há reciprocidade da parte deles.
Gostaria ainda de perguntar onde estão os defensores dos direitos humanos, dos defensores dos direitos dos animais e por aí adiante. Por vezes penso se não será necessário criar um grupo para protecção dos cristãos em todo o mundo.
Peter Šťastný
(EN) Senhor Presidente, é penoso assistir ao aumento da incidência de ataques cruéis e violentos a cristãos e respectivas comunidades. Os autores são quase sempre extremistas islâmicos fanáticos. Trata-se de puro ódio. Precisa de ser travado e tem de ser travado.
A UE e as suas instituições, incluindo esta Câmara, têm de aumentar a pressão sobre os governos dos países nos quais estes incidentes ocorrem, em particular nos países cujas políticas não são suficientemente firmes ou cujas autoridades fecham os olhos a este tipo de incidentes.
Aqui, valorizamos e protegemos toda e qualquer vida, punimos com severidade quem quer que ponha vidas humanas em risco, e as punições são ainda mais severas se os atentados à vida forem perpetrados contra uma minoria ou motivados pelo ódio. Temos de insistir para que outros países ponham em prática sistemas semelhantes de protecção da vida dos indivíduos e punam severamente sejam quais forem os perpetradores destes crimes hediondos e temos, além disso, de auxiliar os países aos quais estas considerações dizem respeito.
Todos estamos cientes do potencial de desastre se nada for feito e a actual tendência crescente não for travada. Os melhores esforços de todo o mundo civilizado deviam, portanto, ser canalizados para a inversão desta tendência perigosa.
Sari Essayah
(FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária, não desejo, de forma nenhuma, desvalorizar a pressão a que outras religiões estão sujeitas, mas as estatísticas falam por si: 75% dos indivíduos ameaçados ou mortos por razões religiosas são cristãos, e cerca de 100 milhões de cristãos em todo o mundo são vítimas de perseguição e violência por causa da fé que professam.
Ultimamente, e como já aqui referido, a situação tornou-se particularmente preocupante no Médio Oriente. Os ataques a cerimónias religiosas no Iraque e na Síria ceifaram dezenas de vidas, entre as quais crianças. Mas há riscos também noutras partes do mundo. O crescimento económico exponencial em alguns países asiáticos encobre violações graves de direitos humanos fundamentais. Na China, na Índia e no Vietname, por exemplo, a liberdade religiosa praticamente só é reconhecida no papel. Temos de reconhecer que a UE e os seus Estados-Membros têm fechado os olhos a esta situação, a pretexto das relações comerciais, por exemplo.
Ainda assim, e se assim quiséssemos, a UE podia fazer muito mais em prol da melhoria da situação dos cristãos e da promoção da liberdade religiosa no mundo, insistindo, por exemplo, na inclusão de uma cláusula relativa à liberdade religiosa em todos os acordos celebrados com países terceiros. Por isso, gostaria de perguntar-lhe, Senhora Comissária, se existe a intenção de, no futuro, se insistir numa tal cláusula e, além disso, acompanhar a respectiva aplicação.
A atitude tíbia da Europa deve-se em parte ao facto de nós próprios estarmos a perder os nossos valores tradicionais. Queremos confinar a religião a um espaço privado. Esta atitude reflecte-se, por exemplo, no debate sobre o crucifixo que ocorreu em Itália. No mesmo sentido, a senhora deputada Pack referiu aqui o calendário publicado pela Comissão no qual estavam completamente omissos os feriados religiosos cristãos. O laicismo não é a resposta a estes problemas. A resposta reside no respeito por aqueles que têm pontos de vista diferentes dos nossos e pelas convicções dos outros.
Traian Ungureanu
(EN) Senhor Presidente, a aflição que se abateu sobre os cristãos do Médio Oriente, da Ásia e da África não é resultado de um acidente. Não estamos perante uma série de ataques lamentáveis, embora desgarrados. Trata-se, pelo contrário, de um exemplo clássico de perseguição em massa. Os cristãos são intimidados, expropriados ou assassinados com um objectivo claro: limpeza religiosa. Este processo decorre enquanto nós, aqui, na Europa, fazemos os impossíveis para tentar conciliar as infinitas sensibilidades dos crentes muçulmanos. O resultado é uma Europa cheia de mesquitas e o Médio Oriente expurgado de cristãos.
Mas não se trata de números. Trata-se de liberdade e identidade. Mesmo para aqueles de entre nós que não são crentes, o cristianismo devia representar mais do que uma seita esquecida, exótica e cada vez menos numerosa. Temos a liberdade de acreditar ou não, mas não somos livres de assistir ao abuso das nossas liberdades.
Esta forma de encarar o problema significa que devíamos fazer da liberdade religiosa uma condição prévia das nossas relações com outros estados soberanos. Esta forma de encarar o problema devia ser convertida em lei e ser acrescentada ao mandato da Alta Representante.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer à Alta Representante que, no caso vertente, não bastam condenações e declarações. Os ataques às comunidades cristãs aumentaram drasticamente, em especial nos países do Médio Oriente e do Norte de África. Não é fácil encontrar um país onde os cristãos consigam viver como uma minoria normal e, acima de tudo, possam proclamar abertamente a sua fé.
Os indivíduos que adoptaram recentemente o cristianismo correm risco de morte. Não estamos a falar de novas minorias nesses países. Os cristãos contam-se entre os habitantes tradicionais mais antigos desses Estados. Actualmente, cada vez mais indivíduos são obrigados a sair dos seus países, a viver em guetos ou a passar à condição de refugiados internos, como no Iraque. Assim, a definição da estratégia da UE para a liberdade religiosa é uma tarefa da máxima urgência, bem como a consagração de uma série de medidas concretas a adoptar contra os países que falhem deliberadamente na protecção das minorias religiosas.
Gostaria de mencionar a ideia de um colega meu, o senhor deputado Mayor Oreja, que consiste na elaboração de uma lista de vítimas que os serviços externos da UE deviam procurar contactar activamente. Não se trata de opor uma religião a outra. Trata-se de verdadeira igualdade de oportunidades, já que devia ser tão fácil construir uma igreja cristã em Alexandria ou Ancara como construir uma mesquita em Bruxelas.
Simon Busuttil
(MT) Senhor Presidente, os ataques contra a comunidade cristã levados a cabo no Egipto e noutros países deviam ser condenados e é nosso dever reagir. A minha pergunta é a seguinte: se a Europa, enquanto berço do cristianismo, não for capaz de defender os cristãos e a sua liberdade de culto, quem o fará?
Contudo, temos de tentar também impedir que as comunidades muçulmanas sejam radicalizadas e manipuladas por extremistas. Temos de ter o cuidado de não classificar todos os muçulmanos como extremistas, dado que os que advogam a violência e o extremismo constituem uma minoria. Ao mesmo tempo, as comunidades muçulmanas de todo o mundo têm a obrigação de condenar os extremistas que tiram partido da religião e de se demarcar de tais indivíduos, a fim de os impedirem de degradar a reputação da religião muçulmana.
Além disso, temos de instar com a máxima força as autoridades desses países a que protejam as comunidades cristãs contra perseguições.
Acima de tudo, é importante que, apesar dos acontecimentos que se desenrolam perante os nossos olhos, não percamos o sentido da razão. Como disse Mahatma Ghandi, "olho por olho e dente por dente vai fazer com que fiquemos todos cegos e desdentados”.
Carlo Casini
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os Deputados que falaram antes de mim já disseram praticamente tudo. Expuseram os factos, avaliaram-nos e formularam pedidos específicos.
Assim, e uma vez que esta é a última intervenção agendada, gostaria de acrescentar algo que ainda não foi dito e o que me vem à mente são os pensamentos de um europeu verdadeiramente grande, o Papa João Paulo II, um homem que ajudou a derrubar o Muro de Berlim de forma bastante eficaz. No seu testamento espiritual, refere os quatro valores que alicerçam a nossa futura civilização, isto é, a civilização do amor: são a vida, a paz, o pão e a liberdade religiosa.
De seguida ocorre-me tudo o que foi escrito por Giorgio la Pira, antigo Presidente da Câmara de Florença, promotor de um extenso ciclo de conferências sobre a civilização cristã no auge da Guerra Fria. No seu livro Premesse della politica ("Premissas da política”), escreveu que todas as ideias políticas têm subjacente um conceito particular de homem. No caso da Europa cristã, escreve ele, o homem é visto essencialmente como um ser que reza, ou seja, um ser capaz de entrar em diálogo, de conceber o infinito e falar com Deus.
Retirar a um indivíduo a capacidade de participar num diálogo tanto em público como em privado não é apenas uma negação da religião, mas uma negação do próprio Homem. Deixo estes pensamentos com esta Casa e com a Senhora Alta Representante, em jeito de contributo para um compromisso concreto e efectivo por parte da nossa União Europeia, cujas raízes se encontram na sua identidade cristã e que nunca deixa de proclamar o seu propósito de defender e promover a dignidade humana e os direitos humanos.
Presidente
Caros Colegas, é chegado o momento de passarmos ao procedimento "catch the eye". Estou com um pequeno problema, porque tenho mais de 25 pedidos de palavra e dispomos de apenas cinco minutos para o efeito, pelo que, como é óbvio, nem todos vão poder usar da palavra. Vou fazer o que me for possível para dividir o tempo de forma equilibrada e justa, mas, infelizmente, nem todos vão poder usar da palavra.
Magdi Cristiano Allam
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vou limitar-me a pedir à senhora Alta Representante que inclua uma questão específica na agenda das nossas relações com o Egipto: apelamos às autoridades egípcias a que as informações relativas à religião sejam retiradas de todos os documentos oficiais, cartões de identidade, passaportes e todos os documentos necessários para a obtenção de emprego.
Os cristãos são objecto de discriminação no Egipto, uma vez que a palavra "Cristão” consta dos respectivos documentos. O terrorismo islâmico tornou-se legítimo numa situação em que a discriminação contra cristãos se encontra institucionalizada.
Trata-se de um pedido específico que, posto em prática, iria libertar os cristãos de uma forma de discriminação institucionalizada.
Antigoni Papadopoulou
(EN) Senhor Presidente, o artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem proíbe "tratamentos desumanos ou degradantes”, e o artigo 9.º protege o direito a "manifestar a sua religião ou a sua crença” no culto. Estas disposições foram reiteradas pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no acórdão relativo àquele que é o quarto processo Chipre vs. Turquia desde 2001.
Gostaria de dizer-lhe o seguinte, Lady Ashton: infelizmente, ao longo dos últimos 36 anos, a Turquia, país candidato à adesão à União Europeia, tem vindo a destruir monumentos religiosos em Chipre e a transformar igrejas cristãs em mesquitas e estábulos, e ainda recentemente proibiu a celebração das missas de Natal e da Epifania em igrejas cristãs nas localidades de Rizokarpaso e de Yialousa, na zona ocupada de Chipre.
A Turquia tem de ser condenada pelos crimes que cometeu em território da UE. A UE não pode ficar passiva. Os cristãos de Chipre encontram-se em perigo.
Alexandra Thein
(DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, estamos a debater hoje uma proposta de resolução sobre a situação dos cristãos de todo o mundo relativamente à liberdade de religião. O Parlamento Europeu apoia as liberdades fundamentais e os direitos do Homem em todo o mundo. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa é uma das forças motrizes deste apoio, o que nos distingue dos conservadores, que se centram especificamente na situação dos cristãos.
Em termos gerais, esta resolução não trata apenas da posição dos cristãos. Do ponto de vista dos liberais, diz respeito à liberdade de religião como um todo. Quero com isto referir-me a todas as religiões de todo o mundo. Diz respeito à protecção das minorias religiosas e à obrigação que todos os estados têm de defender até ao máximo das suas capacidades os membros das minorias religiosas que se encontrem ameaçadas.
Também há problemas na Europa. Venho de Berlim, e só naquela cidade houve seis tentativas de fogo posto em mesquitas no espaço de seis meses, felizmente sem vítimas mortais, na sequência dos tumultos desencadeados por um social-democrata antigo membro do Banco Central Europeu. No entanto, o Estado alemão está a tentar fornecer a melhor protecção possível aos edifícios religiosos. De igual modo, o Egipto está também a intensificar as suas medidas na sequência do segundo ataque terrorista em grande escala contra cristãos.
Como é evidente, não pode haver um agente da polícia à frente de cada igreja, mesquita ou sinagoga. Lamento profundamente que em muitos países, incluindo o meu, os edifícios judaicos tenham acabado por tomar o aspecto de prisões de alta segurança. Por esta razão, é importante que nós, enquanto políticos, assumamos a responsabilidade pela atitude dos nossos países em relação às minorias religiosas e promovamos uma abordagem aberta e amistosa a todas as religiões.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, há onze anos, quando fui eleito pela primeira vez para esta Casa, o facto de eu levantar tantas vezes a questão da perseguição a cristãos nos mundos Islâmico e Comunista era encarado como algo excêntrico, quase embaraçoso - em especial até mesmo no seio do PPE, devo confessar - e receio bem que a situação só tenha piorado desde essa altura.
Sinto-me hoje, por isso, especialmente satisfeito com o facto de até mesmo as forças mais agressivas e anti-clericais desta Casa terem despertado para a ameaça existencial que paira sobre antigas comunidades de fé cristã, como os Assírios no Iraque, cuja causa represento no Reino Unido, e dos Coptas egípcios. No sábado passado, estive à porta do n.º 10 de Downing Street, em Londres, na companhia dos meus constituintes coptas, a exigir do Governo do Reino Unido que exercesse uma maior pressão sobre o Egipto e o respectivo Governo para que protejam os seus próprios cidadãos. Hoje apelo à senhora Baronesa Ashton, para que, na qualidade de Alta Representante da União Europeia, proceda da mesma forma.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, há algum tempo atrás escrevi um artigo intitulado: "Plural monologue” ("Monólogo plural”). "Plural" significa que há vários intervenientes, e "monólogo" significa que há apenas uma pessoa a falar É exactamente este o problema das nossas comunidades actualmente. Todos falam - e principalmente sobre ideias - mas só ouvimos aquilo que cada um de nós diz. Isto engloba o problema do surto de fundamentalismo islâmico a que assistimos nestes últimos dias e que já se manifestara no Egipto com os ataques selvagens que ocorreram por volta do Ano Novo.
Gostaria de salientar que há estimativas que apontam para o facto de, no espaço de um século, desde o começo do século XX até agora, o número de cristãos no Oriente ter caído de 22% da população para menos de 10%. Temos de prestar atenção a este surto de islamismo, uma vez que há líderes instalados há muito no poder tanto no Egipto como na Líbia, e não sabemos o que poderá acontecer quando estes caírem nem prever o rumo que esses países poderão tomar.
Assim, apelo à senhora Alta Representante, a que, através da sua influência, tome iniciativas que possam mitigar a situação de fanatismo religioso, seja ele cristão ou muçulmano.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, o bispo copta Anba Damian apelou recentemente à criação de uma aliança cristã, em especial para os cristãos do Egipto, na sequência tanto das campanhas inflamatórias levadas a cabo em mesquitas como do massacre hediondo praticado na missa de Natal. O índice de perseguição da organização "Open Doors” faz o elenco de 50 países onde os cristãos são ferozmente perseguidos.
Não consigo perceber muito bem a razão pela qual estamos a mostrar hoje a nossa preocupação. Não devíamos estar surpreendidos, já que o problema começa por cima. Se nós, na UE e na Comissão, num perfeito exemplo de auto-negação, distribuímos um calendário a 3 milhões de crianças em idade escolar, em 21 000 escolas europeias, calendário esse que não contém nenhum feriado cristão, mas que apresenta festividades islâmicas, sikh, hindu e chinesas, então já não se trata de auto-negação, mas de ódio por nós próprios. Senhora Baronesa Ashton, precisamos de coragem e de manter os nossos padrões. Não podemos ser tolerantes com a intolerância.
Anna Záborská
(SK) Senhor Presidente, a União Europeia não pode ficar calada, não pode limitar-se a reagir a posteriori, quando há cristãos a morrer e a ser expulsos de suas casas. A União Europeia não consegue defender os cristãos de forma suficiente porque vive aterrorizada com a correcção política, que suprime a liberdade religiosa. A ideologia do laicismo ata-nos as mãos e suprime a liberdade religiosa.
A União tem dificuldade em proteger os cristãos em todo o mundo porque não respeita a própria filosofia cristã. Alguns deputados também não concordaram com o facto de alguns líderes religiosos terem discursado no nosso Parlamento. Este Parlamento recusou-se a condenar o rapto do Arcebispo de Mossul, mais tarde assasinado. Um grupo político deste Parlamento tudo fez para garantir que o Papa fosse acusado de violação dos direitos do Homem. A Comissão esqueceu-se de referir as festividades cristãs, já para não falar dos crucifixos em Itália.
Aguardo com expectativa a criação em Viena de um observatório europeu da intolerância e da discriminação contra cristãos e tenho a certeza de que irá ter muito trabalho pela frente.
László Tőkés
(HU) Senhor Presidente, na qualidade de membro de uma minoria na Roménia, sei o que significou a perseguição religiosa durante a ditadura de Ceauşescu. Foi com agrado que ouvi o senhor Primeiro-Ministro Viktor Orbán referir hoje que a luta contra a perseguição aos cristãos se encontra entre as nossas prioridades. Acho que a senhora Alta Representante Ashton devia contribuir para este combate em cooperação com a Presidência húngara e peço-lhe que assim proceda. Em recente visita a Istambul, vimos e soubemos que milhões de cristãos gregos e arménios foram mortos naquela cidade durante o século XX. Entristece-me o facto de a perseguição aos cristãos continuar a ser uma realidade dos nossos dias. Em conjunto com a senhora deputada Hautala, proponho que o assunto em debate seja também integrado na agenda da Comissão DROI como rubrica separada. Por outro lado, peço à Senhora Baronesa Ashton que faça com que a perseguição aos cristãos seja objecto de um debate profundo na reunião de ministros dos negócios estrangeiros de 31 de Janeiro próximo e com que este tema passe a ser uma prioridade da política externa.
Presidente
Dou a palavra à Senhora Alta Representante Catherine Ashton, para resumir o debate e responder a muitas das questões colocadas.
Catherine Ashton
Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia. - (EN) Senhor Presidente, gostaria, se me permite, de pegar em duas ou três das muitas correntes de ideias que me foram apresentadas - agradeço, antes de mais, às Senhoras e aos Senhores Deputados e registo a força dos sentimentos e da expressão de apoio a algum do trabalho que estamos a procurar fazer nesta área.
Como já referi, parte da satisfação que senti por ter a oportunidade de participar neste debate é o facto de este assunto já ter sido abordado anteriormente no Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros - matéria que voltará a ser abordada em finais de Janeiro - e de as preocupações manifestadas pelas senhoras e pelos senhores Deputados terem encontrado eco nas preocupações que me foram transmitidas por um grande número de entidades, as menos importantes das quais não serão alguns Estados-Membros e alguns dos ministros que têm manifestado maior preocupação relativamente a estes assuntos.
Quero afirmar com toda a clareza que falei efectivamente sobre o cristianismo. Comecei por referir as razões que presidiram à minha deslocação especificamente à cidade de Belém e que se prenderam com o reconhecimento de que, embora me encontrasse no Médio Oriente, eu estava também, de certa forma, no berço de muitas religiões - concretamente na véspera do Natal ortodoxo. Para além da força da declaração política, tratou-se de um acto muito pessoal e deliberado. Sei que, infelizmente, o senhor deputado Mauro já não se encontra presente para ouvir a minha resposta, mas espero que lhe seja transmitido que me referi efectivamente a esta circunstância na minha intervenção.
Gostava de referir apenas duas ou três coisas. Um grande número de senhoras e senhores Deputados levantaram a questão sobre a forma como utilizamos as ferramentas que temos à nossa disposição para garantirmos que estes assuntos são abordados com países terceiros. Gostava de recordar às senhoras e aos senhores Deputados que quase todos os acordos de comércio e cooperação que subscrevemos desde 1995 incluíram uma cláusula relativa a direitos humanos e que existe actualmente, creio eu, com 134 países.
O principal objectivo consiste em demonstrarmos o interesse comum que temos nos direitos humanos; contudo, tal cláusula constitui igualmente uma base legal para a aplicação de sanções em caso de violação grave dos direitos humanos. As Senhoras e os Senhores Deputados lembrar-se-ão de que, no desempenho das minhas anteriores funções, fui eu quem levantou a questão do "SGP+” e do Sri Lanka. Como saberão, demos alguns passos para a suspensão da aplicação deste esquema àquele país invocando especificamente problemas relativos a direitos humanos. Tal como referiram algumas das senhoras e dos senhores Deputados, é muito importante que continuemos a olhar para os termos da conclusão dos acordos, para as ferramentas que temos ao nosso dispor para a salvaguarda dos direitos humanos e que velemos para que os mecanismos sejam accionados se necessário.
Um dos aspectos que em meu entender vão ser mais interessantes quando a Comissão começar a encarar o futuro da regulamentação do sistema de preferências generalizadas (SPG) será verificar se os aspectos dessa regulamentação relacionados com a ratificação e aplicação dos direitos humanos e das convenções internacionais podem ser melhorados.
Gostaria também de incluir o outro lado desta questão, que é, evidentemente, o dos instrumentos que usamos na promoção e no apoio à democracia no âmbito dos direitos humanos. Como saberão, estamos a apoiar projectos em todo mundo para o combate ao racismo, à xenofobia e à discriminação de qualquer tipo. Fundámos ONG de combate à discriminação em cerca de 60 países. Assim, procuramos atingir um equilíbrio entre a utilização das ferramentas de que dispomos para garantir que somos capazes de chamar a atenção quando achamos que estes direitos foram violados, por um lado, e a utilização desses instrumentos - em combinação com a nossa vontade e a disponibilidade - no apoio às ONG, de modo especial às que actuam no campo da luta contra a discriminação.
Gostaria de abordar ao de leve uma outra área, que é a do papel das nossas delegações em todo o mundo e do papel que desempenham no acompanhamento das situações. De facto, alguns dos senhores Deputados referiram especificamente este aspecto. Tive já a ocasião de dizer que o acompanhamento dos problemas no mundo é um aspecto verdadeiramente importante.
Chamou-me a atenção de forma particular um assunto abordado pelos senhores Deputados num grande número de intervenções e que, de certa forma, se tornou mais evidente nos últimos tempos, mas que é desde há muito um motivo de preocupação de muitos dos senhores Deputados: a preocupação com a forma como os praticantes de todas as religiões são tratados e discriminados regularmente em todo o mundo e com a necessidade que temos de estar atentos e vigilantes, não apenas quando se traduzem em violência - quando se tornam violentos, somos, de certa forma, evidentemente obrigados a agir - mas também antes de se tornarem violentos, quando constituem uma fonte constante de discriminação.
Penso que é importante que encaremos as nossas delegações espalhadas pelo mundo como fontes que nos permitam ver e reconhecer o tipo de discriminação que alguns dos senhores Deputados caracterizam como "bolhas abaixo da superfície”, se me permitem a expressão, e que nos notifiquem quando se aperceberem de tais situações.
Penso que é também importante, e, como já referi, foi proposto no último Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, que no nosso trabalho em prol dos direitos humanos e no relatório que elaborámos, estamos também a lidar com a situação das minorias religiosas em todo o mundo. O cristianismo ocupou uma parte importante do nosso debate de hoje, mas muitos dos senhores deputados chamaram a atenção para o facto de ser igualmente importante salvaguardarmos o respeito e a tolerância por todas as outras religiões em tudo o que fazemos.
Penso que será importante tentarmos obter uma impressão correcta da realidade dos factos tanto através do acompanhamento feito através dos nossos relatórios como das nossas delegações espalhadas pelo mundo. Estaremos assim em melhores condições, penso eu, não só de determinar a forma de usar os instrumentos de que dispomos, em particular ao nível da Comissão, mas também de aferir a vontade política, não apenas a minha, mas - e como as Senhoras e os Senhores Deputados muito bem salientaram - também a vossa, já que, na qualidade de parlamentares, possuem uma voz activa e desempenham um papel importante neste processo, juntamente com os Estados-Membros e respectivos ministros.
Ao iniciar a minha intervenção, afirmei que estava empenhada na tentativa de garantir que usemos os nossos melhores recursos, que acompanhemos cuidadosamente os acontecimentos e lancemos mão dos instrumentos políticos e económicos que temos ao nosso dispor para manter este assunto no centro da agenda para o futuro, agradecendo muito todos os contributos. A todos aqueles a cujos comentários e perguntas não respondi: não foi por falta de vontade; vou analisá-los com todo o cuidado e todos os contributos vão ser levados ao debate a realizar a nível do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros no final de Janeiro.
Presidente
Recebi sete propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 20 de Janeiro, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Elena Oana Antonescu
Pessoas inocentes foram vítimas de um acto criminoso selvagem que nada tem que ver com qualquer religião ou princípio moral. Nós, cidadãos da União Europeia, apoiamos e promovemos a liberdade religiosa e temos o dever de salientar que esta liberdade tem de ser respeitada, protegida e promovida como um dos direitos humanos fundamentais. Na verdade, o objectivo do terrorismo, neste contexto, consiste em provocar tumultos e conflitos por meio de ataques cujos perpetradores tentam justificar invocando um motivo religioso subjacente. Gostaria de sublinhar que o terrorismo não tem qualquer tipo de religião. É exactamente por essa razão que todo e qualquer tipo de pensamento fundamentalista tem de ficar à porta das mesquitas, das igrejas ou das sinagogas. Nenhuma religião encoraja ataques violentos. Na verdade, os indivíduos que participam neste tipo de ataques não deviam acreditar que estão a lutar por algo. Muito pelo contrário. Acho que estão a lutar contra a moralidade, contra os seus congéneres humanos e contra a própria humanidade.
Gerard Batten
A perseguição aos cristãos em países islâmicos e alguns países não islâmicos, como a China comunista, é uma tendência crescente e desprezível. Um dos mais recentes surtos de violência anti-cristã deu-se em Alexandria, no Ano Novo, quando 25 pessoas foram mortas e 80 ficaram feridas no atentado bombista a uma igreja. A motivação deste ataque foi-me revelada por elementos da comunidade copta de Londres e de outros pontos do Reino Unido. Calculam que no último ano houve mais de 100 ataques a cristãos, na sequência dos quais muitos foram mortos.
Os responsáveis por estes ataques têm como motivação uma ideologia islamista fundamentalista e extremista. Eu e o Partido da Independência do Reino Unido, que represento, rejeitamos a existência de uma política externa comum e de um ministro dos negócios estrangeiros da UE - cargo actualmente desempenhado pela senhora Baronesa Ashton. Contudo, e uma vez que se encontra nessa posição, a senhora Baronesa devia levar em linha de conta o facto de a UE assinar acordos no valor de milhões de euros com países que se encontram entre os piores perseguidores de cristãos. A UE devia servir-se do seu poderio económico para insistir em que não está disposta a fazer acordos preferenciais ou a dar um tratamento favorável aos países que tolerem a perseguição aos cristãos. É o mínimo que se espera que faça.
José Manuel Fernandes
por escrito. - As estatísticas sobre liberdade religiosa mostram que, nos últimos anos, a maioria dos actos de violência religiosa têm sido praticados contra cristãos. Em 2010, o número de ataques contra as comunidades cristãs aumentou de forma preocupante. São, infelizmente, muitas as perdas de vidas inocentes a lamentar, resultantes dos ataques sangrentos contra a comunidade cristã na Nigéria e no Paquistão, ataques terroristas contra os cristãos coptas em Alexandria e nas Filipinas, actos da jihad terrorista contra famílias cristãs assírias e os ataques à bomba coordenados a casas de cristãos em Bagdade. É igualmente de lamentar e repudiar a perseguição pelo governo iraniano de cristãos na República Islâmica, a repressão contra as actividades da igreja católica e de outras comunidades religiosas no Vietname. A União Europeia deve reforçar o empenho sempre manifestado na prossecução da liberdade religiosa, da liberdade de consciência e da liberdade de pensamento, princípios basilares do acervo europeu. Os governos têm o dever de garantir estas liberdades. Por isso, e perante a escalada global de violência anticristã, defendo que o Conselho, a Comissão e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros actuem de forma rápida, firme e enérgica de modo a garantir a defesa da liberdade religiosa no mundo.
Filip Kaczmarek
Nada está minimamente bem no tocante ao respeito pelos direitos dos cristãos à prática da sua religião. Só no ano passado, o Parlamento Europeu teve de reagir a violações dos direitos humanos dos cristãos com uma frequência verdadeiramente excepcional. Fui co-autor de três propostas de resolução sobre assuntos relacionados entre si - uma sobre o Iraque, em especial sobre a pena de morte (incluindo o caso de Tariq Aziz) e os ataques a comunidades cristãs, adoptada a 24 de Novembro de 2010; outra sobre os recentes ataques a comunidades cristãs, adoptada a 20 de Janeiro de 2010, e uma terceira sobre a liberdade religiosa no Paquistão, adoptada a 19 de Maio de 2010.
Os acontecimentos que se registaram este ano em Alexandria são uma chamada de atenção para o facto de o Parlamento Europeu ter apelado ao Governo egípcio há um ano a que garantisse aos cristãos coptas e a outras comunidades religiosas e minorias todos os direitos humanos e o exercício das liberdades fundamentais - nomeadamente o direito à livre escolha e mudança de religião - e impedisse qualquer tipo de discriminação contra estes grupos. Entretanto, amanhã iremos realizar outro debate sobre a liberdade dos cristãos no Paquistão. Não sendo o ideal, o método estatístico permite-nos às vezes fazer uma avaliação mais correcta da escala de um problema. Alguns jornalistas do Deutsche Welle fizeram alguns cálculos interessantes sobre as violações dos direitos dos cristãos; calcularam que de três em três minutos morre um mártir cristão em consequência da sua crença, numa qualquer parte do mundo. É verdadeiramente chocante que isto esteja a acontecer literalmente diante dos nossos olhos.
Jarosław Kalinowski
Enquanto europeus, tentamos garantir que todos os residentes na Europa possam praticar livremente a religião que lhes permita seguir o coração e a consciência. Adoptámos também disposições legais que protegem os cidadãos contra discriminação por motivos religiosos. Ensinamos a tolerância e a igualdade de direitos nas nossas escolas e permitimos que os imigrantes façam livre uso dos respectivos símbolos religiosos. Acontece que estamos a fazer tudo isto à custa da religião maioritária na Europa. A nossa tradição e civilização nutrem-se das suas raízes cristãs, mais do que de quaisquer outras, e há mais cristãos entre nós do que praticantes de qualquer outra religião. Digo isto também na minha qualidade de representante de um grupo político que inclui na sua designação a expressão "democratas-cristãos”. Não temos qualquer influência na forma como os cristãos são tratados em muitos países do mundo. Contudo, podemos e devemos garantir a liberdade religiosa a todos os Europeus.
Alfredo Pallone
Lamentavelmente, estamos perante um ataque global ao cristianismo. Os dados falam por si: no ano passado, 75% dos ataques violentos com motivações religiosas foram desferidos contra cristãos.
Contudo, o problema passa a revestir natureza política a partir do momento em que as divergências religiosas são usadas como forma de impedir o crescimento e o desenvolvimento. O ódio gerado por estes ataques terroristas destina-se justamente a desestabilizar os sistemas político e social dos países onde a violência ocorre. Tendo em conta o papel que tem tido na promoção do respeito dos direitos humanos e das liberdades cívicas e democráticas e, sobretudo, as suas origens e raízes cristãs, a União Europeia tem o dever de reagir com firmeza, condenando todas as formas de extremismo e promovendo o diálogo, a liberdade religiosa, o respeito mútuo entre comunidades e a tolerância.
Espero, no entanto, que a UE vá ainda mais longe e que inclua a cláusula de defesa da liberdade em todos os acordos económicos que venha a assinar com países terceiros e que sejam aplicadas sanções aos países que violem esta cláusula.
Debora Serracchiani
Não devemos mostrar timidez nem hesitação quanto ao dever que a União Europeia tem de defender a liberdade de cada um praticar a religião que professa.
Face à inegável exacerbação da violência contra cristãos em várias zonas do mundo, a UE tem a necessidade urgente de marcar uma posição clara contra qualquer violação do direito individual à profissão de um credo religioso. O tema da liberdade religiosa tem de ser integrado nas políticas europeias, nomeadamente pela inclusão de uma cláusula relativa ao respeito da liberdade religiosa nos nossos acordos com países terceiros. Estes princípios são a bandeira da Europa, e não podemos abrir excepções seja em que circunstância for.
Bogusław Sonik
Actualmente, os cristão são vítimas de perseguição em mais de 70 países. Isto significa que um terço das nações do mundo viola o direito humano fundamental à liberdade religiosa. A União Europeia começa a tomar consciência de que a perseguição por motivos religiosos constitui uma violação grave da dignidade e da liberdade humanas. O debate sobre a liberdade religiosa e a situação dos cristãos, que tem vindo a decorrer no Parlamento há vários meses, é também significativo em termos formais, uma vez que o Tratado de Lisboa reforçou a posição das igrejas no debate europeu, que passaram a ter o direito de figurar como parceiros oficiais no diálogo com a Comissão Europeia. O Parlamento Europeu, que actua como garante dos direitos humanos, deve procurar encontrar formas de defender a liberdade religiosa em todo o mundo com a máxima brevidade.
Tendo em conta a mais recente onda de violência contra cristãos em certos países do Médio Oriente, de África e da Ásia, penso que seria boa ideia levantar esta questão no próximo Conselho "Assuntos Externos” da UE e, em conjunto com a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, elaborar instrumentos específicos para protecção da comunidade cristã. O Parlamento Europeu deve instar os países onde se registam perseguições a que dêem passos concretos para a protecção das minorias religiosas, sem olhar a dificuldades. Assim, a UE deve começar a levar a sério o problema da liberdade religiosa aquando da assinatura de acordos de cooperação com países terceiros.
