Acordo de Estabilização e Associação CE - Bósnia e Herzegovina - Acordo de Estabilização e Associação CE - Bósnia e Herzegovina (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório da deputada Pack, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro - C6 0255/2008 -; e
das declarações do Conselho e da Comissão - Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e a Bósnia e Herzegovina.
Doris Pack
relatora. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, li recentemente que a Bósnia é um país bem-intencionado, mas que não está a funcionar. Este país tem de viver com o Acordo de Dayton que, graças a Deus, em 1995, pôs fim à guerra, mas que, em termos de conteúdo, contribui muito pouco para o funcionamento do país como um todo e demasiado para a sua destruição.
O país tem uma classe política que é praticamente inútil quando é preciso assumir responsabilidades. A cena política do país é dominada por dois políticos que se influenciam mutuamente como vasos comunicantes. Um quer regressar aos tempos anteriores a 1999; por outras palavras, quer a separação das duas entidades. O outro quer que a sua entidade se transforme num Estado dentro de um Estado.
No entanto, o Estado da Bósnia e Herzegovina só pode funcionar se todos enfrentarem a realidade e perceberem que a reforma constitucional só é possível com o acordo dos três grupos étnicos. Ambas as entidades têm de reforçar o Estado como um todo. Por conseguinte, todos os políticos bósnios têm de iniciar a reforma constitucional através das instituições competentes, nomeadamente o parlamento, e garantir a participação da sociedade civil no processo.
A Federação Muçulmano-Croata podia dar o exemplo. A estrutura impraticável em comunidades, dez cantões e um governo federal é um disparate, embora não seja da sua responsabilidade. Para se cumprirem os requisitos do Acordo de Estabilização e de Associação e de adesão à UE, é necessário reduzir os níveis de tomada de decisão ao mínimo absoluto e aproximá-los o mais possível dos cidadãos.
O maior sorvedouro do Estado são os cerca de 167 ministros e tudo o que isso implica. A rivalidade entre os dois políticos atrás referidos e os seus seguidores está a ter consequências fatais. Estão a colocar os grupos étnicos uns contra os outros mediante o fomento da ansiedade e da desconfiança, um método que já provou ser eficaz. A clivagem étnica aumentou em vez de diminuir. Em vez de juntarem forças para estabelecer um aprovisionamento energético comum, criar um mercado comum funcional, melhorar o sistema de ensino geral e atrair investidores para o país através de políticas credíveis, as disputas político-partidárias e a desconfiança generalizada dominam a política actual.
Será que Sarajevo ainda precisa de um Alto Representante? Há muito que este não faz uso dos seus vastos poderes. Já ninguém receia a sua autoridade, mesmo que esta viesse a ser novamente exercida; consequentemente, justifica-se perguntar se há alguma razão para o Representante Especial da UE não assumir a sua posição e ocupar-se das condições da UE, de modo a que a política bósnia possa finalmente iniciar as reformas políticas mais importantes necessárias ao progresso do país.
Os políticos não podiam ser mais inactivos do que são actualmente, nem mesmo depois da sua partida. Resta-nos esperar que talvez então acordem e tomem as rédeas do seu destino. Há anos que a UE, por meio de financiamento e de know-how, tenta libertar o país da sua agonia, mas sem grandes resultados. As pessoas que querem regressar não podem fazê-lo e, consequentemente, a clivagem étnica está a ficar cada vez mais arraigada. As privatizações duvidosas e a corrupção, a falta de liberdade de imprensa em certas partes do país, a intimidação das ONG: tudo isso está a desanimar as pessoas e a fazê-las virar costas ao país.
A discussão interminável sobre a reforma política dominou a cena política durante mais de três anos, até que se chegou a acordo sobre uma lei praticamente sem substância. Todavia, a UE aproveitou esta oportunidade e assinou o acordo, para que outros projectos políticos importantes no país pudessem finalmente avançar.
Nós, no Parlamento, apoiamos igualmente essa medida e aguardamos que os políticos aproveitem esta oportunidade. Gostaria de salientar, uma vez mais, que apenas o Estado global da Bósnia e Herzegovina se pode tornar membro da UE. Independentemente do que digam, as pessoas que comprometem o seu funcionamento não querem atingir este objectivo. Resta-me, pois, apelar a todos os membros do parlamento da região para que caiam de uma vez por todas em si e baseiem as suas políticas no bem-estar dos seus cidadãos.
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Rehn, Senhora Deputada Pack, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer sinceramente à senhora deputada Pack pela qualidade do seu relatório e pelo que acabou de dizer, o que me permitirá ser mais breve em relação a esta questão complicada.
Como sabem, o Conselho dá muita importância à perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais, como hoje vos confirmo. Este movimento a favor da integração europeia dos Balcãs foi, além disso, lançado por iniciativa da Presidência francesa, que continua muito mobilizada em relação a este objectivo. O movimento foi lançado em 2000, quando a União Europeia, pela primeira vez, reuniu todos estes países na Cimeira de Zagreb e reconheceu a sua pretensão de aderir à União.
Presentemente, cada um dos países dos Balcãs possui uma perspectiva que garante a estabilidade da região e o desenvolvimento, quer político quer económico, de cada um dos Estados. Além disso, esta perspectiva tem significado, e um significado particular no que diz respeito à Bósnia e Herzegovina, que é o país da região que - será necessário lembrar? - mais sofreu com os conflitos decorrentes da dissolução da antiga Jugoslávia. Hoje, contudo, como a senhora deputada Pack referiu, este país está numa encruzilhada entre a perspectiva europeia que conduzirá à adesão à União Europeia e a retracção sobre si mesmo, resultante da retórica nacionalista voltada para o passado.
Os extraordinários progressos feitos durante o primeiro trimestre de 2008 permitiram à União tomar a decisão histórica de assinar este Acordo de Estabilização e de Associação com a Bósnia e Herzegovina. Foi o sinal de que, com vontade e determinação, os responsáveis políticos deste país eram capazes de chegar a um consenso e de empreender as reformas necessárias. O Conselho pretendeu reconhecer essa determinação ao assinar este acordo em Junho, depois de preenchidas as quatro condições. Passo a relembrar essas quatro condições: a boa colaboração geral com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia, a reforma da radiodifusão pública, a melhoria da administração pública e o lançamento de uma reforma das forças policiais.
A assinatura do acordo e do acordo provisório, em 16 de Junho, no Luxemburgo, é uma etapa particularmente importante para as relações entre a União Europeia e a Bósnia e Herzegovina. Esse facto deverá dar um novo impulso aos esforços do país com vista à adesão à União Europeia. Este impulso deve ser capitalizado sem demora.
Lembro que o acordo provisório entrou em vigor em 1 de Julho. É um primeiro passo, mas diria que não é o fim do princípio! Ainda há muito a fazer. Foi isso que nós e o senhor comissário Rehn, aqui presente, dissemos aos responsáveis do país quando nos reunimos com eles à margem da Assembleia-geral das Nações Unidas e durante a reunião da tróica.
Em áreas fundamentais do acordo e da parceria europeia, temos não só de consolidar os progressos realizados, mas também, como a relatora sublinhou, de acelerar as reformas. É extremamente importante que a dinâmica das reformas no que se refere ao Estado de direito, ao respeito das regras democráticas, bem como à reforma das forças policiais seja muito mais forte do que é actualmente.
Não nos venham dizer que há problemas de divisão entre os responsáveis políticos e a opinião pública na Bósnia e Herzegovina, porque todas as sondagens mostram que as aspirações europeias da população da Bósnia e Herzegovina são extremamente fortes. Mais de 80% da população quer genuinamente aderir à União Europeia! De que estão os responsáveis políticos da Bósnia e Herzegovina à espera para responder às aspirações legítimas da população do país?
Da nossa parte, no quadro da União, estamos a envidar todos os esforços para apoiar económica e financeiramente este país, para o ajudar a avançar, para o ajudar a progredir em matéria de segurança e para o ajudar a progredir na modernização da polícia através das missões policiais e militares que organizámos.
A experiência das últimas adesões - e passo a concluir - mostra que os esforços em matéria de agenda europeia resultam. Gostaria que os dirigentes políticos da Bósnia e Herzegovina compreendessem o seguinte: o Acordo de Estabilização e de Associação proporciona uma base sólida e uma alavanca para um empenho profundo deste país. Não desistiremos de os ajudar, mas cumprimos o nosso dever. Cabe aos responsáveis políticos da Bósnia e Herzegovina entender quais são verdadeiramente os seus compromissos e assumi-los, a fim de assegurar a única via possível, a de um empenho inabalável numa ligação mais estreita à União Europeia.
Olli Rehn
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Doris Pack pelo seu excelente relatório. Congratulo-me com a oportunidade de discutir a questão da Bósnia e Herzegovina convosco hoje, num momento tão crucial para o país e para as suas aspirações europeias.
A assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação (AEA), em Junho passado, foi um importante passo em frente para a Bósnia e Herzegovina. Juntamente com o início do diálogo em matéria de vistos, deu um sinal claro à população desse país de que o seu futuro reside na União Europeia.
A UE pôde rubricar o AEA em Dezembro último e assiná-lo em Junho porque os dirigentes políticos do país trabalharam em conjunto e chegaram a consenso sobre as questões principais, nomeadamente no que diz respeito à reforma das forças policiais. Isto prova que é possível fazer progressos e que as crises podem ser ultrapassadas quando há vontade política, como correctamente referiu o Presidente em exercício do Conselho, senhor Jouyet.
No entanto, posteriormente, este consenso soçobrou e as reformas foram suspensas. A retórica nacionalista que antecedeu as eleições locais, em Outubro, foi um dos factores que contribuíram para esta deterioração. Porém, os problemas políticos do país são muito mais profundos que isso.
A inexistência de uma visão comum entre os dirigentes do país em relação ao seu futuro e a ausência de consenso em matéria de reformas da UE prejudica seriamente as suas perspectivas europeias. Existe igualmente um desacordo público sobre a maioria das questões políticas, não havendo qualquer urgência ou responsabilidade em ultrapassar este impasse político.
Há alguns dias, durante a minha visita a Sarajevo, manifestei a minha grande preocupação à Presidência do país. Sublinhei que a Bósnia e Herzegovina agora tem de colocar as reformas relacionadas com a UE no topo da sua agenda política e abordar as prioridades da parceria europeia, incluindo a consolidação do Estado e o desenvolvimento das instituições.
A resolução do Parlamento envia um sinal forte aos dirigentes da Bósnia e Herzegovina para que prossigam as reformas e voltem a colocar o seu país no caminho para a Europa.
Do mesmo modo, a Bósnia e Herzegovina deverá falar a uma só voz para poder avançar no processo de integração europeia. Outro teste decisivo da capacidade do país de fazer progressos na via da integração europeia é o recenseamento. Da perspectiva da UE - como todos sabemos -, os dados de recenseamento são fundamentais para o planeamento e o desenvolvimento sociais e económicos e para a maioria das políticas comunitárias.
A Comissão apresentará a sua avaliação da situação na Bósnia e Herzegovina no relatório intercalar de 5 de Novembro. Tal como o Parlamento, salientaremos igualmente o facto de os dirigentes da Bósnia e Herzegovina terem duas opções: continuar a discutir e ficar para trás em relação aos seus vizinhos, ou prosseguir as reformas e avançar no processo de integração na UE.
A resolução do Parlamento sublinha que o encerramento do Gabinete do Alto Representante (GAR) e o reforço do papel da União Europeia devem continuar a ser o nosso objectivo último. Estou de acordo.
O futuro do GAR é uma questão que deve ser decidida pelo Conselho para a Execução da Paz, mas é claramente do interesse da Bósnia e Herzegovina chegar a um ponto em que o GAR já não seja necessário, abrindo assim caminho a uma presença mais forte da UE e à concretização da perspectiva europeia do país. Por outras palavras, à medida que avançamos para a fase seguinte das nossas relações, a própria Bósnia e Herzegovina deverá assumir plenamente a propriedade do processo de reforma que está na base da sua perspectiva europeia. A assinatura do AEA este Verão constituiu uma oportunidade que não deve ser desperdiçada. O desafio que se coloca aos dirigentes da Bósnia e Herzegovina é alcançar o grau de consenso político que, no resto da região dos Balcãs Ocidentais, abriu perspectivas à integração europeia. Já o fizeram antes, por isso podem fazê-lo novamente. Espero que as nossas mensagens sejam agora ouvidas.
Anna Ibrisagic
Senhor Presidente, em Junho do corrente ano, a Bósnia e Herzegovina assinou um Acordo de Estabilização e de Associação com a UE. Deste modo, o país deu um importante passo em frente com vista à adesão à UE, mas o trabalho está muito longe de estar concluído. O empenho da UE não pode nem deve diminuir, na convicção de que agora tudo se resolverá por si mesmo. Continua a haver um vasto leque de desafios. A reforma constitucional não foi executada. A questão do património do Estado no distrito de Brčko ainda está em aberto.
Há, manifestamente, pontos de vista muitíssimo diferentes, quer na própria Bósnia quer no seio da comunidade internacional, relativamente à data e ao modo como o Gabinete do Alto Representante deve ser encerrado. Acredito firmemente que o encerramento deste gabinete não pode ser um objectivo em si mesmo. O objectivo deverá ser que os requisitos e as condições impostas à Bósnia pelo Conselho para a Execução da Paz sejam cumpridos, de modo a permitir a transformação do Gabinete do Alto Representante no Gabinete do Representante Especial da UE. Neste contexto, bem como no contexto dos inúmeros outros desafios que a Bósnia enfrenta, é muito importante que a comunidade internacional esteja unida. Acreditar que os partidos locais da Bósnia serão capazes de concordar, por exemplo, com as reformas constitucionais é ingénuo e, diria mesmo, francamente perigoso.
A nova constituição tem de conduzir a um Estado forte e comum, para que o país possa continuar a aproximar-se da UE. No entanto, o diálogo político na Bósnia não revela qualquer interesse em consegui-lo. É igualmente perigoso acreditar que o empenho da comunidade internacional pode diminuir, agora que a Bósnia fez alguns progressos e que a presença militar internacional está constantemente a ser reduzida. Pelo contrário, é agora que a UE tem mais responsabilidade. Determinadas medidas, como tornar mais fácil aos cidadãos viajar e estudar no estrangeiro, bem como a assistência no reforço da democracia e na execução das reformas necessárias, são apenas alguns exemplos de áreas em que a UE pode e deve tornar-se mais activa.
O nosso empenho e a forma como tratarmos a situação na Bósnia nos próximos meses e anos serão decisivos, não só para o futuro e a segurança da Bósnia, como também para o futuro e a segurança da região como um todo.
Libor Rouček
O Acordo de Estabilização e de Associação é o primeiro acordo internacional global entre a Bósnia e Herzegovina e a União Europeia. O acordo deverá facilitar e acelerar a transição da Bósnia e Herzegovina para um Estado de direito e uma economia plenamente funcionais. O cumprimento deste requisito criará as condições essenciais para a futura plena adesão da Bósnia e Herzegovina à UE. Contudo, a velocidade com que este acordo entrará em vigor dependerá sobretudo do desejo e da vontade comuns dos cidadãos da Bósnia e Herzegovina e dos seus líderes políticos.
O acordo foi assinado com a Bósnia e Herzegovina como um todo e não com cada entidade separadamente. Se algum dia a Bósnia e Herzegovina quiser tornar-se membro da União Europeia, é do interesse de ambas as entidades e dos três grupos trabalharem em conjunto para criar um país unido e que funcione adequadamente. As forças combinadas dos bósnios, sérvios e croatas, através dos seus principais partidos políticos, deverão, portanto, visar o reforço da administração do país a todos os níveis. Uma parte importante deste processo é a questão das futuras disposições institucionais. A comunidade internacional, incluindo os representantes da UE, pode dar uma ajuda neste aspecto. Todavia, quaisquer disposições institucionais devem ser o resultado de um acordo voluntário entre os próprios cidadãos da Bósnia e Herzegovina. Em minha opinião, no âmbito do processo de associação é igualmente importante ter em conta o desempenho económico do país. Neste ponto, há necessidade de uma cooperação entre ambas as entidades, de modo a criar um mercado interno comum para toda a Bósnia e Herzegovina. É inconcebível um país candidatar-se à adesão ao mercado europeu comum estando o seu próprio mercado ainda fragmentado. Gostaria de terminar manifestando o meu apreço pelo relatório da senhora deputada Doris Pack e apelando aos Estados-Membros da UE para que ratifiquem rapidamente este acordo.
Jules Maaten
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, amanhã procederemos à votação sobre o Acordo de Estabilização e de Associação entre a UE e a Bósnia e Herzegovina. Embora o meu grupo apoie este acordo, queremos que seja usado para que aquele país se reforme e modernize em diversas áreas cruciais.
A Bósnia não está preparada para aderir à UE, muito pelo contrário. Em termos de forma de governo e de jurisdição, há muito que fazer na Bósnia. É igualmente necessário dedicar mais atenção à perseguição e ao julgamento dos criminosos de guerra, bem como à luta contra a corrupção e a criminalidade internacional. Acima de tudo, tal como aqui já foi referido várias vezes, é necessário resolver realmente a questão das estruturas internas, da burocracia e da cooperação interna.
Devo confessar que, na minha visita recente a Sarajevo, fiquei absolutamente chocado com a falta de responsabilidade dos políticos do país. O senhor Comissário já focou este aspecto, e a senhora deputada Pack dedicou-lhe muita atenção no seu excelente relatório.
Ficamos com a impressão de que todos os problemas que afligem este país são causados pelo mundo exterior e que, consequentemente, todas as soluções devem vir do mundo exterior. É como se o jogo de pingue-pongue que está a ser jogado no país, a diferentes níveis e em diferentes dimensões, fosse culpa do mundo exterior e que, por isso, fosse nossa obrigação resolvê-lo. Porém, não é assim que as coisas funcionam. Não é só do nosso interesse colocar a Bósnia no rumo certo e que a Bósnia faça a sua metade do caminho no seu destino europeu; é também do interesse da Bósnia.
O que considerei positivo, e faço questão de dizê-lo, foram os esforços da parte de todos os empresários, grandes e pequenas empresas, que se esforçam por pôr a economia a funcionar - embora isso seja muito difícil devido à falta de um mercado interno -, as ONG que usam todos os meios ao seu alcance e obtêm resultados, e, nomeadamente, o contributo da Europa no país: as tropas europeias estacionadas no terreno, o Alto Representante e, não menos importante, o trabalho da Comissão. Julgo que a Comissão está a fazer ali um excelente trabalho, que me deixa orgulhoso de ser europeu.
Gisela Kallenbach
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, agradeço, em primeiro lugar à relatora pela excelente cooperação a que já estamos habituados. A resolução deve transmitir um sinal forte aos nossos parceiros na Bósnia e Herzegovina, um rotundo "sim” pluripartidário à continuação do processo de integração europeia, um reconhecimento claro dos progressos registados, mas um rotundo "não” a novas tendências nacionalistas ou, inclusivamente, separatistas com que os responsáveis defendem a sua posição e que trazem sofrimento à população.
Durante muitos anos, os programas sérios de regresso ficaram apenas no papel. A vontade política e prática de os executar ficou bastante aquém. O direito e a possibilidade de regressar, os projectos de reconciliação e o procedimento penal para crimes de guerra a todos os níveis são a condição prévia básica para o ansiado desenvolvimento pacífico e democrático do Estado de direito nesta região da Europa. A base de decisão é a substituição do Acordo de Dayton por uma constituição aprovada por membros do Parlamento da Bósnia e Herzegovina eleitos democraticamente, com o envolvimento da sociedade civil, e não arranjada entre líderes partidários.
Tenho um pedido a fazer à Comissão: saia do caminho já muito repisado e seja tão flexível quanto possível, de modo a que os fundos da UE possam ser usados de forma mais eficaz e de uma maneira mais selectiva. Permita-me que faça mais um apelo aos Estados-Membros: ratifiquem o Acordo de Estabilização e de Associação o mais rapidamente possível, de modo a provarem a vossa fiabilidade.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, é nosso dever acelerar a adesão da Bósnia e Herzegovina à União Europeia. A União Europeia devia meter a mão na consciência e assumir alguma da culpa por se ter mantido em silêncio, por ter tomado medidas vergonhosas ou inadequadas, ou por não ter agido de todo quando, na década de 1990, houve derramamento de sangue nos Balcãs, incluindo na Bósnia e Herzegovina, e milhares de pessoas perderam a vida. É por essa razão que hoje temos de ajudar a Bósnia e Herzegovina e facilitar a sua marcha em direcção à União, dando-lhe, ao mesmo tempo, a noção de que o caminho para Bruxelas é penoso, não sendo linear nem a nível económico nem a nível nacional. Embora não devamos desencorajar Sarajevo, ao mesmo tempo, devemos estar atentos às autoridades do país. Mostremos a luz verde ao veículo bósnio. Esperemos que a Bósnia não tenha um acidente pelo caminho, e que nós, enquanto União, não tenhamos de lhe impor penalizações, e não nos precipitemos a concluir se o veículo que chega a Bruxelas será o mesmo que partiu. Demos às pessoas que aí vivem o direito de decidirem o seu próprio futuro.
Erik Meijer
em nome do Grupo GUE/NGL. - (NL) Senhor Presidente, 16 anos após o colapso da Jugoslávia, a Bósnia e Herzegovina continua a ser um protectorado com um supervisor estrangeiro e presença militar estrangeira. Não há acordo entre os três povos e os seus principais partidos políticos sobre a futura estrutura do governo. Todos os esforços da União Europeia no sentido de impor uma estrutura de governo falharam e continuarão a falhar no futuro. Os sérvios, os croatas e os bósnios terão de se entender. Quem quiser manter unida esta Jugoslávia em pequena escala necessitará de soluções federais ou confederais no âmbito das quais todos os povos sejam iguais e assumam a sua responsabilidade pelo governo e pelas suas respectivas áreas.
O meu grupo apoia o acordo de associação, o qual, em nosso entender, deveria ter sido aprovado muito mais cedo e sem a condição da reforma administrativa. No seio da Comissão dos Assuntos Externos, o meu grupo apresentou alterações com vista a soluções de longo prazo, a realizar por cada unidade administrativa, e à protecção da economia interna. Deste modo será possível a retirada rápida da União Europeia de todas as áreas internas. Estas soluções foram rejeitadas por uma maioria, que pretende manter-se na Bósnia. Em consequência, o meu grupo não pode, infelizmente, subscrever o resultado final do relatório Pack.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, permita-me que comece por fazer uma observação geral. Os dois partidos holandeses que represento são profundamente a favor da perspectiva europeia para a Bósnia e Herzegovina.
Tenho duas perguntas a dirigir ao Conselho e à Comissão. No passado sábado, a imprensa holandesa publicou uma notícia com uma manchete alarmante: "Bósnia prestes a explodir”. O artigo consistia numa entrevista com uma pessoa com informação privilegiada, uma verdadeira autoridade sobre a situação da Bósnia. Pergunto ao Conselho e à Comissão se concordam com este sinal de alarme de que a Bósnia estará na iminência de explodir, tendo igualmente em conta a posse generalizada de armas que existe no país.
O segundo ponto é, do meu ponto de vista, ainda mais grave. Há já algum tempo que estudo o fenómeno do salafismo e do radicalismo muçulmano na Bósnia e Herzegovina, com base em investigação científica, incluindo no meu próprio país. Pergunto ao Conselho e à Comissão qual a análise que faz da situação da Bósnia enquanto base de refúgio e de operações dos muçulmanos radicais nos Balcãs e na Europa. Os peritos alegam que as instituições europeias pura e simplesmente ignoram este problema grave. Por conseguinte, é necessária prudência. O que gostaria de saber é qual a análise que fazem deste problema. Afinal, trata-se de uma questão séria: a Bósnia está em vias de aderir à eu, e com estes muçulmanos radicais... activos a nível interno e externo, e também nos Estados-Membros da UE, incluindo na Áustria, nos Países Baixos e na Escandinávia - não devemos abordar o problema de ânimo leve. Gostaria se saber a vossa reacção a esta situação.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, julgo que devemos ser extremamente cautelosos e reconsiderar se será sensato dar à Bósnia e Herzegovina a perspectiva de adesão à UE. Há pouco foi referido que muitas das condições ainda estão por cumprir.
Embora seja evidente, gostaria de referir o problema do crescimento do fundamentalismo islâmico na Bósnia. Está a tornar-se cada vez mais claro que as redes salafistas estão a ser desenvolvidas com o apoio financeiro e logístico da Arábia Saudita. Estas redes não só constituem uma ameaça para a paz no próprio país, como também põem em causa a segurança de toda a Europa.
Por conseguinte, gostaria de subscrever as questões levantadas pelo senhor deputado Belder. O Conselho e a Comissão poderão responder às medidas que estão a ser tomadas para evitar o problema da disseminação de eventuais redes terroristas para a União Europeia?
Hubert Pirker
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, a conclusão do Acordo de Associação é, sem dúvida, algo positivo para ambas as partes - para a União Europeia e para a Bósnia e Herzegovina -, mas apenas se forem cumpridas determinadas condições; nomeadamente, se o acordo for ratificado rapidamente e, o que é mais importante, se a execução de reformas - em particular da administração na Bósnia e Herzegovina e dos processos de tomada de decisões políticas - for rápida.
Todos sabemos que o Acordo de Dayton trouxe paz; no entanto, por outro lado, criou uma estrutura muito complicada, com diversos governos e parlamentos e, mais uma vez, com base na etnia. Por outras palavras, temos mais dez cantões e são precisos 13 ministros do Interior para aprovar legislação em matéria de asilo neste país. O processo político atingiu aqui, provavelmente, o grau máximo de complexidade.
Estas dificuldades foram constatadas durante a reforma da polícia. Demorou anos até se eliminar as barreiras e se chegar à execução destas reformas das forças policiais, que eram uma das condições vinculativas. Para mim, isso significa que a Bósnia e Herzegovina tem de desenvolver a vontade de cooperar além dos limites que se verificaram até à data e realizar ela própria as reformas a todos os níveis.
No seguimento da reforma das forças policiais na Bósnia e Herzegovina, temos agora a oportunidade de tomar precauções reais em relação à protecção das fronteiras, de decidir em matéria de regulamentação dos vistos e de coordenar a luta contra a criminalidade organizada e o tráfico de drogas e de pessoas melhor do que antes.
A segurança e a estabilidade são vitais para que os cidadãos confiem no Estado da Bósnia e Herzegovina. É por esse motivo que, para mim, a Bósnia e Herzegovina tem de ultrapassar as barreiras internas que ainda existem. A União Europeia demonstrou, através do Acordo de Associação, que estava e está preparada para ajudar, mas o verdadeiro progresso tem de partir do próprio país.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer calorosamente à senhora deputada Doris Pack pelo seu relatório, e acima de tudo, pelo seu empenho. Gostaria igualmente de repudiar as acusações feitas por alguns deputados de que a Bósnia e Herzegovina deve ser exclusivamente analisada da perspectiva das alegadas ou reais redes terroristas islâmicas. É absolutamente injusto, e o facto de o nosso colega deputado que perguntou à Comissão o que se pode fazer em relação ao assunto já ter abandonado o Hemiciclo é igualmente revelador. Dá-nos a medida da seriedade com que este problema está a ser abordado.
O senhor Comissário Rehn afirmou também que o ano de 2009 pode ser decisivo para os Balcãs. A Macedónia irá, assim o esperamos, iniciar as negociações, a Croácia irá, assim o esperamos, fechar as negociações, o Montenegro, a Sérvia e, eventualmente, até a Albânia assumirão o estatuto de candidatos. Não podemos deixar de perguntar: o que acontecerá à Bósnia e Herzegovina? Seria uma verdadeira lástima para as muitas pessoas empenhadas neste país se não lhes fosse dada qualquer oportunidade para avançar neste processo.
Gostaria de sublinhar o que aqui foi dito pela senhora deputada Pack: há que criar as condições para o país funcionar. Como alguns senhores deputados já tiveram oportunidade de referir, o país não pode ficar refém do senhor Dodik ou do senhor Silajdžić ou seja de quem for. O ponto de partida, incluindo no que diz respeito às entidades, deverá ser o status quo, mas é necessário executar reformas. Há que criar condições para que o país possa aderir à União Europeia e, escusado será dizer, apenas o país como um todo pode aderir à União Europeia.
No que diz respeito ao Alto Representante, resta-me concordar com o que já foi dito. Não se trata de o país já não necessitar de alguém que se encarregue eficazmente dos preparativos do país para a adesão, mas essa tarefa, provavelmente, já não pode ser desempenhada pelo Alto Representante, que deve ser substituído pelo Representante Especial europeu. É uma tarefa para a União Europeia, que a deve desempenhar com o apoio deste Parlamento - nomeadamente da senhora deputada Doris Pack e de outros deputados que continuarão a dedicar-se a este país. Em breve verificaremos que também a Bósnia e Herzegovina tem a possibilidade de aderir à União Europeia.
Jelko Kacin
(SL) O regresso dos refugiados é uma questão de importância crucial para todos os países dos Balcãs Ocidentais, pelo que dou o meu apoio sincero às alterações propostas pela relatora e pela senhora deputada Anna Ibrisagic relativas ao regresso de refugiados à região de Posavina.
O mesmo se aplica ao regresso de refugiados de todas as comunidades a todas as demais regiões da Bósnia e Herzegovina.
Para que os nossos apelos e esforços tenham sucesso, necessitamos igualmente de medidas adicionais e, em particular, de investimento na criação de emprego.
(EN) Com demasiada frequência, os refugiados e deslocados internos regressam temporariamente com um único objectivo: vender o seu património e ir para outro lado. Partem também porque não têm acesso a cuidados de saúde adequados, nem a pensões, e as condições políticas locais são tensas. Partem ainda devido ao atraso na despolitização e na reforma das forças policiais e à falta de segurança generalizada.
É necessário afastar da polícia os responsáveis por crimes de guerra e impedi-los de integrar as forças policiais. Daí a iniciativa do Grupo ALDE de declarar o dia 11 de Julho como o dia internacional em memória das vítimas do genocídio de Srebrenica. O projecto foi apresentado na passada semana pela Presidente da Associação de Mães dos Enclaves de Srebrenica e de Žepa. É um passo necessário para as ajudar.
Johannes Lebech
(DA) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o futuro da Bósnia é na Europa. A criação de paz e estabilidade neste país deverá concretizar-se e será concretizada como o corolário de séculos da sua história nesse sentido. No entanto, há um longo caminho a percorrer. Muitas vezes, contudo, o melhor ponto de partida são as melhorias práticas e a cooperação, aliadas a soluções para problemas quotidianos de carácter geral e prático, como o comércio, a estrutura das forças policiais, o abastecimento de energia e a possibilidade de muitos deslocados internos terem novamente um lar. É, pois, importante investir nos jovens. Há que fazê-los acreditar que este país tem futuro. É necessário garantir boas oportunidades de ensino, incluindo oportunidades para estágios práticos e de formação, quer nos Estados-Membros da UE existentes quer nos países vizinhos. Considero essencial que os jovens nos Balcãs Ocidentais se vejam a si mesmos como europeus, porque é no contexto europeu que reside a solução para o futuro da região. Da perspectiva da UE, temos de estar preparados para incentivar este processo e reiterar que a perspectiva a partir da qual isso deve ser considerado é a adesão à União Europeia. O Acordo de Estabilização e de Associação é uma ferramenta que deve ser usada nesse processo. Contudo, para que a nossa esperança e visão comuns tenham êxito, a população e os políticos da Bósnia e Herzegovina têm de ser participantes activos e optimistas.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente, gostaria de me associar aos agradecimentos que inúmeros colegas muito acertadamente apresentaram à relatora, senhora deputada Doris Pack. É uma pessoa que investe imenso tempo e empenho nesta região, e esperamos que não seja em vão que o faz. Regozijo-me com ela e com todos os que também se referiram a progressos realizados, incluindo no domínio da cooperação policial. Este aspecto é importante para que a vida no terreno se possa processar dentro da normalidade.
Porém, julgo que temos de continuar a insistir com os nossos homólogos da Bósnia e Herzegovina em que eles pessoalmente, no seu domínio, ainda têm muito a fazer, mais ainda do que já está a ser feito em diversas áreas. A cooperação interna e a vontade de participar em acções de cooperação interna entre os grupos étnicos devem ser por nós exigidas permanentemente. Não queremos que seja cada um por si. Nos Balcãs Ocidentais é igualmente importante o envolvimento na cooperação regional.
Pierre Pribetich
(FR) Senhor Presidente, todos eles viviam em Sarajevo, uma das cidades mais cosmopolitas da Europa. Na época, Sarajevo era o símbolo de uma Bósnia aberta, povoada por muçulmanos, sérvios e croatas.
Entretanto, os nacionalismos atacaram cegamente, massacrando homens e mulheres e destruindo indiscriminadamente os símbolos culturais, como a riquíssima biblioteca de Sarajevo, vítima da loucura da humanidade. Foi há muito tempo, mais propriamente há 16 anos.
Se tomo a liberdade de relembrar estes acontecimentos trágicos, á para avaliar os progressos feitos, para colocar em perspectiva o longo caminho percorrido até este Acordo de Estabilização e de Associação. Todos deveriam congratular-se com esta situação. É verdade que 2 500 militares da Eurofor continuam no território. É verdade que, num país ainda guiado pelo medo do domínio político por parte de outra comunidade, o resultado das eleições municipais do passado dia 5 de Outubro traduz ainda a prevalência dos partidos nacionalistas.
No entanto, o gesto desta tarde traduz, da parte do Parlamento Europeu, uma confiança e um futuro no apaziguamento das tensões, uma redescoberta da diversidade cultural e uma vontade de aceitar os povos que representam essa diversidade cultural. É desta mensagem de esperança que devemos lembrar-nos hoje, porque nunca devemos esquecer as palavras proferidas pelo Presidente Miterrand nesta Assembleia: "O nacionalismo é a guerra”.
Metin Kazak
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo a assinatura deste acordo, uma vez que vai contribuir para a estabilidade política e económica, não só deste país em particular, como também dos Balcãs no seu conjunto. A Bósnia e Herzegovina superou uma guerra interétnica atroz, ao mesmo tempo que a Bulgária é citada como exemplo, nos Balcãs, da sabedoria demonstrada pela sua sociedade civil, sabedoria essa que facilitou a reconciliação. O papel da educação não é de somenos importância. Por conseguinte, é necessário que as autoridades bósnias se concentrem no ensino da paz. Além disso, devem promover o diálogo intercultural e inter-religioso para evitar os conflitos entre os refugiados, as pessoas que regressam ao seu país e a população local.
É necessário reduzir a taxa de desemprego conferindo mais importância aos programas de formação e à inversão da fuga de cérebros entre os jovens. A cooperação regional é extremamente importante para a integração do Estado nas estruturas europeias. A melhoria das infra-estruturas deve ser uma prioridade. Julgo que a criação de uma zona de comércio livre pode ser benéfica e preparar o país para a adopção das normas europeias.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Passei recentemente algum tempo no Kosovo e gostaria de chamar a vossa atenção para os paralelismos entre a situação nesse país e a situação na Bósnia e Herzegovina. Como sabemos, a União Europeia e a maioria dos Estados-Membros reconheceram a independência do Kosovo, mas a situação nesse país é particularmente difícil, em especial na região norte. Surgiram estruturas paralelas no país, e as condições não permitem que as forças da lei e da ordem funcionem. Ouve-se falar cada vez mais da possível divisão do Kosovo. Gostaria de perguntar ao senhor Ministro e ao senhor Comissário: a situação no Kosovo não faz eco da situação na Bósnia e Herzegovina? Se não conseguirmos colar os fragmentos do modelo de Estado na Bósnia e Herzegovina, o que está a União Europeia preparada para fazer?
Gisela Kallenbach
(DE) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para colocar outra questão ao senhor Comissário Rehn. Pode informar-nos sobre o estado do financiamento destinado à desmilitarização e ao desarmamento, bem como à destruição legal das armas excedentárias?
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Presidente, Senhor Deputado McMillan-Scott, Senhor Comissário Rehn, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado por este debate tão enriquecedor e interessante. Gostaria, uma vez mais, de agradecer à senhora deputada Pack, que se revelou muito activa, que é uma grande conhecedora da região, que também está muito presente no terreno, que foi quem mais escutou os dirigentes locais - razão pela qual necessitamos da sua cooperação - e que está a trabalhar para a aproximação da União Europeia, mas sem fazer concessões a nível dos valores.
À sua semelhança, o Conselho está preocupado - como já referi - com a situação política na Bósnia e Herzegovina, descrita por vários oradores. Este país - como sublinharam - encontra-se numa encruzilhada e mergulhado na polémica sobre as relações entre o Estado central e os organismos e sobre o caminho que conduzirá à União Europeia, como referi. Os seus governantes devem assumir todas as suas responsabilidades no que se refere ao desenvolvimento do país e assegurar, dessa forma, a consolidação da estabilidade em toda a região.
Por tudo isto, respondendo à questão que me foi colocada, a situação em matéria de segurança permanece calma. Nem a independência do Kosovo nem a detenção do senhor Karadzic provocaram agitação no país. Uma vez que o prazo para as eleições municipais de 5 de Outubro expirou, a União Europeia deverá, doravante, exercer pressão para que a Bósnia e Herzegovina se concentre na sua agenda europeia.
O senhor deputado Swoboda respondeu correctamente sobre as comparações superficiais feitas entre os receios terroristas e o carácter multiétnico da Bósnia e Herzegovina. É precisamente este aspecto que faz do país um país rico e que poderá ser o seu contributo para a União Europeia. Em termos de futuro, teremos o cuidado de evitar qualquer insinuação de que a União Europeia abandonou a Bósnia e Herzegovina. Gostaria de tranquilizar o senhor deputado Czarnecki quanto à seguinte questão: a União Europeia deve pronunciar-se sobre o futuro do Gabinete do Alto Representante, tendo presente que não desejamos nem o encerramento prematuro incondicional nem o prolongamento artificial deste gabinete.
Relativamente ao futuro da missão militar EUFOR-Althea, não a podemos prolongar indefinidamente. A União deverá redefinir esta missão e os ministros dos Negócios Estrangeiros deverão debatê-la no Conselho de 10 de Novembro próximo.
Para concluir, e para responder a vários oradores, direi que é necessário colocar a situação da Bósnia e Herzegovina num quadro regional. O nosso objectivo é permitir que toda a região avance para a aproximação da União Europeia. Neste contexto, é necessário realçar uma série de evoluções positivas.
É positivo o facto de a Croácia estar numa fase activa de negociações. O facto de termos na Sérvia, pela primeira vez, um governo empenhado numa aproximação da União Europeia e que, com a detenção do senhor Karadzic, demonstrou o seu empenho é um elemento bastante positivo e que deve ser louvado.
Os dirigentes bósnios têm de ter cuidado para não ficarem à margem desta evolução, pelo facto de pensarem apenas em ajustar contas herdadas de guerras passadas. Tal como o senhor deputado McMillan-Scott, assisti ao discurso de François Miterrand nesta Assembleia. Recordo-me igualmente das suas palavras, mas na verdade, e em nome dos mesmos princípios que foram salientados na época pelo Presidente Miterrand, é importante vermos para além destes conflitos.
Para concluir, as reformas exigidas pela União Europeia não visam apenas permitir a aproximação deste país da União Europeia; visam, acima de tudo, garantir o acesso de todos os cidadãos deste país aos progressos que tentamos promover. Concordo inteiramente com o senhor deputado Maaten. É evidente que podemos sentir-nos orgulhosos de ser europeus, orgulhosos do que a Comissão e as outras instituições estão a fazer para ajudar a Bósnia e Herzegovina através da única via consistente, a via da aproximação, respeitando os seus valores, da União Europeia!
Olli Rehn
Senhor Presidente, gostaria de começar por lhe agradecer por um debate muito substantivo e responsável sobre a situação política na Bósnia e Herzegovina. Quero igualmente agradecer-lhe pelo seu vasto e forte apoio à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação com o país. Ele é, com efeito, essencial para o desenvolvimento económico e para a estabilidade política da Bósnia e Herzegovina, bem como para os seus objectivos europeus.
Há duas questões específicas que surgiram no debate de hoje que gostaria de comentar. A primeira é o Estado de direito e a sua importância para a construção dos alicerces de toda a sociedade e da economia. O Estado de direito e a segurança jurídica são os pilares do modelo europeu. Infelizmente, é actualmente outro calcanhar de Aquiles da Bósnia e Herzegovina.
Apesar de reconhecermos que se registaram alguns progressos, a criminalidade organizada e a corrupção continuam a ser uma preocupação séria no país, que deverá resolver estes desafios com carácter de urgência.
Em segundo lugar, relativamente à questão da reforma constitucional, todos sabemos que é simultaneamente necessária e delicada. Da parte da Comissão, posso dizer que pretendemos uma evolução e não uma revolução constitucional, o que pode e deve ser feito respeitando o Acordo de Paz de Dayton-Paris. A Comissão não possui uma receita para um determinado tipo de reforma constitucional na Bósnia e Herzegovina, mas somos, seguramente, uma parte interessada, enquanto a União Europeia.
Estamos todos interessados nesta reforma constitucional, no sentido de que é absolutamente essencial que a Bósnia e Herzegovina possa falar a uma só voz como futuro Estado-Membro, como país candidato, com a União Europeia e na União Europeia, e que o país tem de ter uma estrutura de Estado eficaz e funcional, uma estrutura institucional, que seja capaz de executar e aplicar as leis e as normas europeias em todo o país. É isso que os cidadãos querem e merecem.
Cabe aos líderes políticos e aos cidadãos do país decidir que tipo de constituição pretendem, mas posso assegurar-vos que a Comissão está disposta a ajudar à reforma constitucional através de conhecimentos jurídicos e constitucionais e de auxílio financeiro.
Resumindo, actualmente a Bósnia e Herzegovina precisa urgentemente de ultrapassar o impacto político em que vive, para avançar na via da União Europeia. Não podemos fazer isso por eles, mas podemos fazer ver aos cidadãos e aos governantes do país que queremos e esperamos que os seus esforços tenham êxito e que os apoiamos nesse processo. A Comissão e eu iremos, por conseguinte, continuar a trabalhar com a Presidência, com o senhor Javier Solana, com o Parlamento Europeu e com todos os demais parceiros e partes interessadas no sentido de reforçar o nosso empenho, de modo a que o próximo ano de 2009 possa, apesar de tudo, ser o ano do progresso dos Balcãs Ocidentais, e também da Bósnia e Herzegovina, rumo à União Europeia.
Doris Pack
relatora. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, gostaria de dizer ao nosso colega deputado que já não está presente, e eventualmente também ao senhor deputado Belder, que devemos ser cautelosos nesta matéria: não devemos restringir a ameaça terrorista à Bósnia e Herzegovina. Podemos cair no exagero, mas esse exagero só favorece os extremistas e os nacionalistas. Recordo que foi precisamente esse tipo de exagero que o senhor Milosevic canalizou, bem como tudo o resto, para os fins que pretendia. Devemos ter isso presente.
O caminho para a UE exige, entre outras coisas, uma luta decisiva contra a corrupção, contra a criminalidade organizada, pela transparência durante a privatização e a criação de um mercado comum, incluindo de um mercado energético. Só os políticos que realmente querem que isso aconteça e agem em conformidade merecem a confiança dos seus cidadãos e a confiança da União Europeia. Aos restantes devemos mostrar o cartão vermelho. É a única coisa que entendem na região.
Às vezes vejo com horror que, nas encruzilhadas descritas pelo senhor Comissário Rehn, a Bósnia e Herzegovina opta pela via do isolamento. Os países vizinhos da Bósnia e Herzegovina - tal como o senhor deputado Hannes Swoboda referiu - provavelmente alcançarão o objectivo mais cedo, e é por isso que é nossa função continuar a ajudar a Bósnia e Herzegovina a encontrar o caminho certo e, assim que as condições forem cumpridas, a aderir à União Europeia. A estabilidade da Bósnia e Herzegovina, que reside no seio da União Europeia, é também a nossa estabilidade.
Por vezes gostava que os políticos na Bósnia e Herzegovina tivessem tantas noites em claro como eu quando pensam no seu país. Talvez fizessem um trabalho melhor.
Presidente
Recebi uma proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 23 de Outubro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Dragoş Florin David  
Antes de mais gostaria de felicitar a senhora deputada Pack pelos seus esforços para realizar a tarefa, tudo menos fácil, de elaborar o projecto de resolução. O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os respectivos Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, demonstram a determinação da UE em continuar a ter um papel importante na região dos Balcãs, contribuindo para a estabilidade política, económica e social da região.
Este acordo proporciona à Bósnia e Herzegovina uma nova perspectiva de desenvolvimento económico e, em particular, novas oportunidades de integração europeia, não só conferindo à região estabilidade, mas também abrindo o intercâmbio económico, o que constitui um passo importante no sentido da integração no mercado europeu.
Tunne Kelam  
Saúdo a assinatura recente do Acordo de Estabilização e de Associação com a Bósnia e Herzegovina. O alargamento da UE aos Balcãs Ocidentais é mais um passo crucial para a união da Europa e para garantir que as escaladas de violência passadas não se repetirão na região.
Por conseguinte, apelo igualmente às autoridades da Bósnia e Herzegovina para que realizem as reformas de forma coerente e transparente, de modo a garantir uma integração rápida na UE.
Constato com preocupação a existência de tentativas de alguns políticos regionais de desestabilizar o país, e apelo à UE para que demonstre a sua vontade política e empenho na questão da Bósnia e Herzegovina, a fim de evitar quaisquer conflitos baseados na etnia ou na religião.
Tendo em conta que a obtenção de um visto para a UE ainda constitui um grande problema para os cidadãos da Bósnia e Herzegovina, peço à Comissão que prossiga o diálogo e que faça tudo o que estiver ao seu alcance para aplicar os roteiros com o objectivo de estabelecer, no mais breve prazo possível, um regime de isenção de visto com a Bósnia e Herzegovina. Sugiro que os Estados-Membros reduzam ao mínimo os obstáculos burocráticos no acto do pedido de visto e criem um sistema simplificado para a concessão de vistos a estudantes e a elementos da sociedade civil.
Dumitru Oprea  
Quando falamos na Bósnia, falamos na verdade de outra página na história da resignada península balcânica. A guerra na Bósnia destruiu mais de 75% do país, causou a morte de mais de 200 000 pessoas e resultou em 1,8 milhões de refugiados.
A assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação com a UE teve lugar 13 anos após o final da guerra. "O acordo abre a porta a um futuro próspero para os cidadãos da Bósnia e Herzegovina e, ao mesmo tempo, apela aos políticos bósnios para que ponham o passado para trás das costas e andem para a frente”, declarou certa vez Sven Alkalaj, ministro dos negócios estrangeiros do país. Têm certamente uma boa motivação para isso. Basta pensar em Sarajevo, em tempos anfitriã dos Jogos Olímpicos de Inverno de 1984, na velha ponte de Mostar, incluída na Lista do Património Mundial da UNESCO, nas cascatas de Kravica, no Parque Nacional de Sutjesk ou nas montanhas de Jahorina e Bjeslanica, onde tiverem lugar algumas das competições olímpicas - tantos lugares que convidam a viajar até à Bósnia e Herzegovina. No entanto, é um país que, entre outras coisas, tem de acelerar a sua reforma do Estado e o acesso não discriminatório
