Resultados do fórum sobre a governação da Internet (Rio de Janeiro, 12 a 15 de Novembro de 2007) (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a Declaração da Comissão Europeia sobre os resultados do Fórum sobre a Governação da Internet, que se realizou no Rio de Janeiro no passado mês de Novembro.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, a ideia de um Fórum sobre a Governação da Internet (FGI) nasceu na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, que se realizou em Tunes em Novembro de 2005, definido como um fórum não vinculativo para debate de políticas entre as diversas partes interessadas.
A Comissão apoia o Fórum neste formato. Já foram realizadas duas reuniões: em 2006 em Atenas e em 2007 no Rio. A Comissão congratula-se com o fórum em qualquer formato. A Comissão apoia ainda a participação do Parlamento no fórum e agradece a excelente cooperação em ambas as reuniões.
Tal como no ano anterior, a reunião no Rio constituiu um enquadramento excelente para trocas enriquecedoras que permitiram reunir toda uma série de opiniões sobre as questões relevantes.
Consequentemente, a Comissão vê interesse em apoiar as características principais do fórum, nomeadamente a participação das várias partes interessadas e a sua natureza não vinculativa.
Gostaria também de vos agradecer por me terem dado a oportunidade de me pronunciar de forma mais concreta sobre o FGI (adoptámos esta abreviatura) que se realizou em Novembro no Rio de Janeiro.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Trautmann, ao senhor deputado Harbour, ao senhor deputado Badia i Cutchet e ao senhor deputado Hökmark, que representaram o Parlamento nesta reunião, pela sua participação activa e pela continuação de uma excelente cooperação. Isto permitiu-nos - uma vez mais este ano - salientarmos em conjunto uma série de prioridades europeias tais como a liberdade de expressão, a eliminação do fosso digital e a segurança e protecção de crianças na internet.
É importante para a Europa trazer continuamente este tipo de assuntos para a ribalta da agenda internacional. A Comissão apoia o FGI. Este conceito, elaborado durante a Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, continua perfeitamente válido e todos os assuntos que foram mencionados vêm na linha do que estamos a tentar enfatizar enquanto acções neste domínio específico.
Na realidade, relativamente a um vasto leque de temas relevantes no que toca à internet, o número de participantes - cerca de 3 100 - demonstra claramente que existe interesse em dispor de um local de debate desta natureza.
O facto de não existir um texto negociado enquanto resultado do Fórum deverá ser visto como uma vantagem e não como uma fraqueza do processo. O Fórum permite uma troca aberta, sem a pressão de se defender um determinado resultado num documento vinculativo.
Isto pode servir como base para melhorar a compreensão das preocupações de cada um e pode preparar o caminho para se encontrarem soluções comuns. As coligações dinâmicas que nascem no Fórum são, de facto, um exemplo de que o FGI pode funcionar como uma plataforma onde as pessoas que partilham interesses comuns podem continuar a cooperar.
Como tal, a reunião do Fórum de Governação da Internet no Rio proporcionou um enquadramento excelente para trocas enriquecedoras que permitiram recolher diferentes opiniões sobre temas relevantes.
Gostaria também de voltar a agradecer aos senhores deputados e esperamos continuarmos a nossa excelente cooperação, porque esta é uma das áreas mais promissoras do nosso trabalho futuro.
Gunnar Hökmark
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, é importante salientar a rápida evolução que a utilização da Internet e das TIC veio permitir, não só às sociedades, mas também ao mundo inteiro. Em todos os sectores da sociedade, o impacto da Internet veio alterar padrões e oportunidades. Este facto é importante para que mantenhamos uma perspectiva para o futuro, uma vez que a força da Internet tem residido no seu carácter independente, nas possibilidades que oferece e na sua capacidade de adaptação às diversas necessidades e exigências das sociedades, com base numa série de diferentes agentes e operadores.
É importante também porque, quando olhamos para o futuro, devemos garantir que a Internet possa ser utilizada como forma de superar as clivagens entre os países e as pessoas, além de contribuir para a luta contra a pobreza e apoiar o desenvolvimento - é de importância crucial para a consecução dos Objectivos do Milénio, por exemplo. A emergência de novas tecnologias deveria igualmente servir para assegurar uma maior facilidade de utilização da Internet a um maior número de pessoas, num maior número de sociedades.
Na União Europeia, há três coisas importantes nas quais devemos concentrar-nos. Em primeiro lugar, devemos empenhar-nos em apoiar o processo FGI e o seu carácter independente e não vinculativo. Este apoio é fundamental, porque se trata de um bom processo, que será muito mais dinâmico se for independente e não vinculativo.
Em segundo lugar, devemos dar o nosso contributo para a preparação do próximo FGI em Nova Deli e assegurar a realização de um debate com os parlamentares e a sociedade civil, a fim de sublinhar a sua independência, mas também as oportunidades que abre. Em terceiro lugar, devemos garantir que a Internet seja um instrumento de liberdade e de liberdade de expressão.
Catherine Trautmann
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, o segundo Fórum sobre a Governação da Internet (FGI) teve lugar no Rio de Janeiro, entre 12 e 15 de Novembro de 2007, e contou com 2 100 participantes oriundos dos cinco continentes e que representaram as partes interessadas da Internet de todos os sectores públicos e privados.
O fórum propicia um contexto favorável à busca de soluções para os problemas futuros no sector das TIC. Através de uma cultura comum e de uma parceria, o fórum facilita a formulação das soluções a tomar em futuras cimeiras mundiais sobre a sociedade da informação bem como pelos nossos Estados.
Constitui igualmente uma oportunidade para proceder a uma reflexão aberta sobre a natureza complexa da Internet e prever atempadamente os seus limites, tanto técnicos como éticos e jurídicos, pois existem desafios de monta para além daquelas questões mais caras à União: a superação do fosso digital, a liberdade de expressão na Web, a diversidade cultural, a protecção dos menores, e posso referir outras, como a identificação por radiofrequência, ou RFID, numa palavra, a constituição de uma Internet das coisas, os riscos de saturação das redes no horizonte 2010-2012, a digitalização, nomeadamente dos bens culturais, as consequências decorrentes da protecção da propriedade intelectual e, sobretudo, a melhoria do acesso às TIC por parte dos países menos desenvolvidos.
A Europa está na linha da frente no que respeita ao processo legislativo. Para nós, Europeus, isto é animador, mas não podemos abrandar o ritmo. Um grande número destas questões jurídicas e regulamentares também são melhoradas com a revisão do quadro para as telecomunicações electrónicas.
Neste aspecto, apelo aqui a uma nova fase de trabalho político e prospectivo concreto, nomeadamente através da criação de um FGI europeu por intermédio dos parlamentos nacionais e dos poderes locais: um fórum europeu de pé até 2009 e, porventura, um fórum mundial na Europa graças à candidatura da Lituânia para organizar o FGI de 2010.
Enquanto chefe da delegação, desejo agradecer a todos os deputados, colegas e funcionários o seu trabalho e a sua disponibilidade. A resolução que vamos votar constitui um roteiro. Congratulo-me pelo facto de a mesma contar com o apoio de todos os grupos deste Parlamento. São bem-vindos os contributos de outras comissões parlamentares para reforçar esta linha de actuação, e gostaria de agradecer à Comissão e pedir aos seus Membros que dêem o seu apoio à Senhora Comissária Reding. Por último, gostaria de pedir ao Conselho que inscreva na sua agenda de trabalho as relações com a Índia e a preparação do fórum em Nova Deli, e exorto todos os Estados-Membros a participar na cooperação reforçada.
Toomas Savi
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, entre outros temas, discutiu-se também no Rio de Janeiro, em 13 de Novembro de 2007, a importância da Internet como serviço público. Hoje em dia, o tempo é o mais limitado dos bens dos cidadãos europeus, pelo que é vital que os governos dos Estados-Membros introduzam serviços públicos na Internet.
O meu país, a Estónia, tem feito muito neste domínio: a votação electrónica, as declarações fiscais electrónicas, a administração pública electrónica e o registo civil electrónico são apenas alguns exemplos de projectos de sucesso que poderiam ser implementados em toda a Europa.
Sei que é muito mais fácil proceder a reformas num país pequeno, onde cerca de 66% dos habitantes utilizam a Internet. No entanto, vale a pena o esforço de transferir serviços públicos para a Internet.
Uma das condições prévias para o funcionamento da democracia é a participação. As soluções electrónicas proporcionam a possibilidade de participação com um mínimo de esforço: não existem filas nem funcionários a exercer um poder discricionário. A Internet dá aos cidadãos uma maior independência e assegura uma administração imparcial dos seus assuntos.
No entanto, é fundamental que essa educação se inicie desde muito cedo nas escolas. Por outro lado, a literacia informática teve êxito onde o Esperanto falhou - tornou-se a mais universal das linguagens -, havendo que desenvolver esforços para superar o fosso digital tanto a nível regional como global, mas também entre os diferentes grupos etários e estratos sociais.
Por último, mas não menos importante, o Parlamento Europeu parece, muitas vezes, ocupar-se com a produção de enormes quantidades de papel. Por que não melhoramos os nossos instrumentos democráticos e implementamos uma administração sem papel?
Ryszard Czarnecki
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, a Internet é como uma faca. Uma faca pode ser utilizada para cortar o pão que comemos no dia-a-dia, mas também pode ser utilizada para matar. É difícil imaginar o mundo actual sem a Internet ou a nossa vida profissional sem a Internet; no entanto a Internet é também indevidamente utilizada, por exemplo por pedófilos.
Por esse motivo a União Europeia agiu sensatamente ao atribuir prioridade à protecção das crianças na Internet no último Fórum sobre a Governação da Internet (FGI) realizado há dois meses no Brasil. Deveremos procurar conjugar a abertura e o mais amplo acesso possível à Internet com a segurança, não apenas das crianças, mas de qualquer pessoa susceptível de estar em risco por causa da utilização indevida da Internet.
Constitui um facto significativo o próximo FGI ter lugar em Delhi, capital da Índia, país que se tornou líder na ciência da informação, apesar de ser um país relativamente pobre. Presta serviços a empresas globais, permitindo, dessa forma, melhorar os níveis de vida de milhares de pessoas.
Duas propostas aparentam ser dignas de apoio: a primeira vai no sentido da realização de um Fórum sobre a Governação da Internet dentro de dois anos num dos Estados-Membros como, por exemplo, a Polónia ou, eventualmente, a Lituânia; a segunda vai no sentido de ser analisada a possibilidade de criar um FGI nosso, isto é, um fórum europeu e não um fórum mundial. O papel do Parlamento Europeu é crucial quanto a este aspecto. É claro que o acesso à Internet é muito desigual nos diferentes Estados-Membros. No meu país, a Polónia, não é muito generalizado, principalmente por razões de ordem financeira. A União Europeia deverá tomar medidas para garantir condições de acesso similares, em particular nas zonas rurais.
Malcolm Harbour
(EN) Senhora Presidente, gostaria de me associar à senhora deputada Trautmann - e creio que falo igualmente em nome de todos os meus colegas - para exprimir o meu agradecimento à presidência do Parlamento por ter permitido a nossa participação como delegação oficial.
Este foi um facto muito notado pelos numerosos participantes. Fomos a mais activa de todas as delegações políticas ali presentes e o número de deputados europeus foi superior a quaisquer outros. No entanto, vemos agora sinais de que outros parlamentos estão a prestar atenção ao Fórum sobre a Governação da Internet e a dar-se conta de que devem ter ali uma maior participação, pois ele aborda questões cruciais de política pública nas quais precisam de estar envolvidos.
Os discursos proferidos pelos meus colegas abrangeram uma série de questões. Gostaria apenas de fazer algumas observações gerais sobre a forma como vejo a evolução futura do processo, sobretudo porque sou o único deputado deste Parlamento a ter assistido às duas cimeiras mundiais sobre a sociedade da informação e também porque tenho acompanhado todo o processo desde o início. Fica a impressão de que o fórum do Rio começa agora a avançar com ideias muito mais práticas e as pessoas começam a perceber a importância do intercâmbio de informações e das melhores práticas em vigor em todo o mundo.
Esta consciencialização assenta na percepção de que não vão ser as estruturas jurídicas formais, internacionais, a proporcionar muitos dos benefícios que procuramos. De facto, vamos ter de responder a muitas dessas questões através da cooperação intergovernamental e, em muitos casos, através da cooperação entre organizações voluntárias ou não governamentais.
No caso da protecção das crianças, por exemplo, a que o orador precedente fez referência, as iniciativas mais bem sucedidas foram as lançadas por organizações de cariz voluntário, como - no meu país - a "Internet Watch Foundation" (Fundação para a Observação da Internet). Foi realmente muito importante falar com as pessoas sobre essas organizações.
Concluirei dando-vos um exemplo claro, a um nível mais geral, do valor acrescentado que estes intercâmbios proporcionam. Participei num seminário sobre a protecção do consumidor e a notificação da violação de dados, um tema que está prestes a ser debatido no Parlamento no âmbito da legislação europeia. Tenho um dossiê completo sobre o que tem sido feito noutros países, e eu diria à Comissão que a sua proposta actual é extremamente fraca e que teria grande vantagem em analisar essa informação. Este é o tipo de benefício prático que podemos obter destes fóruns e estou certo de que seremos capazes, neste Parlamento, de contribuir para o desenvolvimento da agenda do próximo fórum, a fim de o tornar ainda mais eficaz.
Francisca Pleguezuelos Aguilar
(ES) Senhora Presidente, creio que a Senhora Comissária e todos os que hoje intervieram estão de acordo quanto à importância e ao impacto político e social destes fóruns, nos quais participam cada vez mais pessoas.
Creio, por isso, que devemos congratular-nos com o compromisso que estamos a assumir na Europa. Creio também, no entanto, que deveríamos aproveitar a oportunidade política que se nos oferece neste momento, como referia a senhora deputada Trautmann, para reflectir sobre o novo Pacote de Telecomunicações. Nesse contexto, creio que tanto a Comissão como o Parlamento devem envidar todos os esforços não só para oferecer aos cidadãos europeus o acesso aos melhores serviços digitais, mas também para liderar o alargamento da sociedade da informação como um bem social para os países que necessitam da cooperação e da liderança europeia.
Nesse sentido, creio que o que aqui foi dito é extremamente importante: temos de trabalhar na resolução de problemas comuns como as questões da sensibilidade, da liberdade de expressão na Internet e da protecção, questões que, em minha opinião, são prioritárias.
Presentemente, creio que é fundamental - e terminarei aqui, Senhora Presidente - compatibilizar as questões globais com as questões locais. Creio que esta é uma prioridade e, nesse sentido, é relevante a posição assumida na resolução que hoje iremos aprovar: espero que seja incentivo suficiente para que a Comissão continue a incluir estas prioridades na sua agenda política.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhora Presidente, não estive no Rio, mas estive na primeira conferência em Atenas, e foi lá que me apercebi da importância da fórmula do fórum. Neste fórum, as partes interessadas podem explorar em conjunto os limites que são muito importantes e que provavelmente vão ser aplicados mais tarde nas relações mundiais e que vão também encontrar expressão nos regulamentos da UE.
Há algumas questões bastante difíceis por detrás deste diálogo. Estou a pensar nos nomes dos domínios, no ícone e na influência americana nesta matéria. A ideia aqui subjacente é que consideramos extremamente importante que a rede mundial continue a ter uma abordagem verdadeiramente global e inequívoca. Daí a importância de vermos reaparecer sinais deste debate na nova abordagem ao ícone e que as ideias dos parceiros são tidas em conta.
Senhora Presidente, há um aspecto particular que eu gostaria de focar hoje. Sou fortemente a favor de um fórum europeu, de uma interpretação europeia do fórum para a governação da Internet no futuro, idealmente antes das eleições de 2009. O que temos de fazer é assegurar que os nossos parlamentos nacionais também sejam envolvidos nos debates. As iniciativas desenvolvidas em alguns países, como no Reino Unido, permitem concluir que estas questões estão vivas; tendo em conta a importância de que elas revestem no futuro, tanto para o emprego e a prosperidade como para a liberdade de informação e participação, é fundamental que envolvamos os parlamentos nacionais e os demais interessados numa abordagem europeia.
Faço agora um apelo à Comissão: leio nos registos que a Comissão não dispõe de instrumentos ou de fundos suficientes para apoiar ambas as coisas, para optar por uma linha de abordagem diferente. Há dinheiro em abundância. Veja-se o ano de 2010, veja-se os programas de investigação, etc. Gostaria realmente que fosse adoptada uma postura muito generosa no sentido de afirmar mais claramente ainda a visão europeia sobre esta problemática antes das eleições de 2009.
Zita Pleštinská
(SK) Obrigada, Senhora Presidente, por me dar a oportunidade de contribuir para este interessante debate.
Apoio veementemente a ideia de criar fóruns sobre a governação da Internet, com a participação de deputados do Parlamento Europeu. Actualmente, a Internet constitui uma parte inevitável da vida dos cidadãos europeus independentemente da sua idade. No entanto, em regiões desfavorecidas, é quase impossível obter uma ligação rápida à Internet. É com inveja que vejo, frequentemente, publicidade nos nossos meios de comunicação social privados e públicos, na Eslováquia, sobre a Internet com o quádruplo da velocidade e sobre as suas vantagens. No local onde resido, não dispomos desta vantagem e as nossas opções reais estão limitadas a fontes locais, com velocidade insuficiente.
Senhora Comissária Kuneva, o que pode fazer a Comissão para garantir que as regiões desfavorecidas e as pessoas que vivem nas mesmas não sejam esquecidas, para garantir que essas pessoas tenham oportunidades iguais de participar no mundo digital?
Gunnar Hökmark
(EN) Senhora Presidente, queria apenas dizer uma coisa. Gostaria de agradecer à senhora deputada Trautmann, que chefiou a delegação ao Rio e o fez de forma excelente. Não o mencionei na minha primeira intervenção, mas penso que é importante assinalá-lo. Todos nós a considerámos uma excelente líder. Queria apenas que esse facto ficasse registado.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, permita-me que comece por referir os passos seguintes, que são mais concretos. Depois da reunião do Rio, irão decorrer consultas em Genebra, no próximo mês, a fim de recolher pontos de vista sobre os resultados do Rio e sobre a preparação da próxima reunião, em Nova Deli. A Comissão participa no grupo consultivo que assiste o Secretário-Geral das Nações Unidas na preparação do FGI. Como tem sido nosso hábito desde a Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, iremos naturalmente informar os senhores deputados sobre os resultados desta reunião. Gostaria agora de responder a algumas das questões específicas colocadas pelos senhores deputados e começarei pela senhora deputada Trautmann.
Congratulamo-nos com o facto de a senhora deputada Trautmann ter evocado, na sua intervenção na sessão de abertura, a questão da "Internet das Coisas" bem como a possibilidade de levar este tema ao FGI no próximo ano. Relativamente à segunda parte do discurso da senhora deputada Trautmann, têm surgido FGI regionais em vários locais e esta parece ser uma forma útil de concentrar a atenção em questões ligadas à governação da Internet que se revestem de particular importância para uma região específica. A Comissão apoia firmemente esta ideia.
Passando ao senhor deputado Savi, não poderíamos estar mais de acordo com a sua declaração e é por essa razão que a Comissão está empenhada no desenvolvimento de soluções electrónicas para aplicação no âmbito dos grandes programas e da legislação.
Respondendo ao senhor deputado Czarnecki, a Comissão está empenhada em todas as iniciativas ligadas à protecção da infância. Promovemos este tema na ordem do dia do FGI e estamos em vias de propor um novo programa relativo à protecção das crianças na Internet.
Presidente
Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi uma proposta de resolução para encerrar o debate, assinada por seis grupos políticos.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.
(A sessão, suspensa às 11H40, é reiniciada às 12H00)
