31. Máquinas de aplicação de pesticidas (
- Antes da votação da alteração 39:
Leopold Józef Rutowicz
Em Julho de 2006 a Comissão apresentou uma estratégia que visava reduzir o risco, em geral, e o impacto negativo dos pesticidas na saúde humana e no ambiente. O último elemento dessa estratégia é a proposta de directiva relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE, relativa às máquinas. A directiva estabelece os requisitos que as máquinas de aplicação deverão satisfazer para minorar os efeitos nocivos da utilização de pesticidas sobre o ambiente, o operador e o meio circundante. A fixação desses requisitos aplainará as diferenças de regulação e de procedimentos que existem entre alguns países da Comunidade em matéria de aplicação de pesticidas, assegurará um nível uniforme de protecção ambiental na Comunidade e possibilitará a livre circulação dessas máquinas no mercado da UE, que é especialmente importante para as pequenas e médias empresas, que são as que mais se dedicam à produção de equipamento deste tipo.
O texto do projecto e as propostas de alteração foram objecto de discussão em seminários, reuniões com os representantes do Conselho e da Comissão, os relatores-sombra e as partes interessadas, e conversações tripartidas. Dadas as grandes diferenças técnicas que existem entre os vários tipos de máquinas - das mais simples, manuais, às que têm de ser operadas por pessoal qualificado -, algumas das alterações não foram adoptadas, tendo-se decidido que deveriam integrar as normas a elaborar pelo Comité Europeu de Normalização a pedido da Comissão. Graças a isso, pôde-se chegar a consenso e foi adoptada a alteração 39, e esta posição foi confirmada pelo Conselho.
Queria agradecer em particular aos relatores-sombra, aos representantes da Comissão e do Conselho, à administração da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e às partes interessadas a sua ajuda e cooperação. Proponho que a directiva seja aprovada, o que contribuirá para o reforço da protecção do ambiente, dos operadores e do meio circundante na aplicação de pesticidas.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Rutowicz, o trabalho e esforço que investiu no tratamento desta proposta.
A Comissão saúda a alteração 39, fruto de um compromisso, e está desejosa de ver concretizada a rápida aprovação da proposta nesses termos.
A Comissão tem a seguinte declaração a fazer: "Para servirem de apoio aos requisitos essenciais previstos na Secção 2.4 do Anexo I, a Comissão mandatará o CEN para desenvolver normas harmonizadas para cada categoria de máquinas de aplicação de pesticidas, com base nas melhores técnicas disponíveis de prevenção da exposição não intencional do ambiente aos pesticidas. O mandato requererá, em particular, que as normas estabeleçam critérios e especificações técnicas para a adaptação de sistemas de protecção mecânica, dos tipos túnel e/ou escudo, e dispositivos de pulverização de pressão, com vista a prevenir a contaminação da fonte de abastecimento de água durante as operações de enchimento e esvaziamento, e especificações precisas referentes às instruções do fabricante destinadas a prevenir a dispersão dos pesticidas, tendo em conta todos os parâmetros relevantes, tais como a pressão nos bocais, a altura da lança de pulverização, a velocidade do vento, a temperatura e humidade do ar, e a velocidade de deslocação."
