Declarações de voto
Ilda Figueiredo 
Não é nosso objectivo pronunciar-nos sobre a validade ou não da presente decisão de revogar a Directiva 68/89/CEE, apesar de termos, em geral, reservas à veia harmonizadora da Comissão, que, neste caso, tem a maioria das empresas e dos Estados-Membros a afirmar que não aplica a presente directiva. Mas é importante dar uma opinião sobre o processo em que esta se enquadra - a iniciativa "legislar melhor" - que, em nome da simplificação, avança na prática para a desregulamentação dos mercados a nível nacional e comunitário.
Aliás, a justificação da Comissão é clara: "legislar melhor é crucial para melhorar a competitividade das empresas europeias e para realizar os objectivos da Agenda de Lisboa", cortar os "custos e obstáculos desnecessários que entravam a adaptação e a inovação" e pôr em "prática os incentivos certos e as condições de base do mercado para que as empresas se desenvolvam". Ou seja, o significado de "legislar melhor" é beneficiar as empresas e não proteger os direitos laborais, sociais e ambientais dos consumidores. É isto que rejeitamos. Não queremos que, por esta via, se retire qualquer legislação que ponha em risco o primado da concorrência ou os lucros das empresas e descure o resto.
Bogusław Liberadzki 
por escrito. (PL) Votei a favor do relatório sobre a Decisão nº 804/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que estabelece um programa de acção comunitário para a promoção de acções no domínio da protecção dos interesses financeiros da Comunidade (Hércules II).
O senhor deputado Bösch apresentou um bom relatório. As alterações ao preâmbulo reflectem melhor os critérios e a finalidade deste regulamento. As alterações propostas fornecem ferramentas para a execução do programa de acção e reforçam a supervisão da sua correcta execução. A afectação de uma dotação anual adicional de 67 milhões de euros ao programa Hércules II terá um efeito considerável no combate ao contrabando e à fraude.
David Martin 
Apoio o programa Hércules II e o trabalho que tem vindo a desenvolver com vista à prevenção, detecção e luta contra as actividades lesivas dos interesses financeiros das Comunidades. O tipo de fraude que o programa visa combater tem de ser tratado de forma a conservar a base tributária dos Estados-Membros.
Bogusław Liberadzki
por escrito. (PL) Votei a favor do relatório sobre a proposta de regulamento (CE, Euratom) da Comissão que altera o Regulamento (CE, Euratom) nº 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.
A senhora deputada Gräßle e o senhor deputado Pahor, que foram os relatores, compilaram um excelente relatório que inclui uma série de alterações. A aplicação do regulamento irá conferir maior flexibilidade e transparência ao Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. Irá salvaguardar melhor os interesses financeiros da Comunidade e, ao mesmo tempo, irá dar à Comissão do Controlo Orçamental oportunidades mais transparentes para avaliar a correcta execução do orçamento comunitário na secção pertinente.
David Martin 
por escrito. (EN) Apoio as alterações apresentadas neste relatório, uma vez que a função orçamental do Parlamento Europeu é vital para a manutenção do controlo democrático a nível europeu. Apoio de modo especial as alterações tendentes a melhorar a comparação entre a vontade expressa nas observações do Parlamento sobre o orçamento e a sua aplicação efectiva.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, a base de dados INSPIRE representa uma conquista essencial para nós na Europa, uma vez que qualquer política, sobretudo no domínio do ambiente, requer dados reciprocamente comparáveis sobre o espaço geográfico, e é por isso que gostaria também de endereçar os meus agradecimentos à relatora, a senhora deputada Brepoels, por ter negociado um excelente compromisso. Só assim poderemos garantir que os cidadãos sejam informados sobre os perigos ambientais que aí vêm e possam participar nos sistemas que estamos a criar na Europa. A INSPIRE dá um contributo essencial neste sentido.
David Martin 
por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório porque irá criar uma política de gestão de resíduos que nos ajudará a atingir o nosso objectivo de redução dos resíduos e protecção do nosso ambiente. Precisamos de proteger o ambiente a nível da UE e este relatório representa uma tentativa para o conseguirmos. O relatório cumpre as prioridades que a meu ver devemos ter para o nosso ambiente, nomeadamente: reduzir a produção de resíduos não reutilizáveis ou não recicláveis; responsabilizar os fabricantes e importadores pelos resíduos; evitar a reclassificação de incineradoras de recuperação de energia para a eliminação de resíduos; e exigir que se desenvolvam programas nacionais de prevenção de resíduos.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, na revisão desta directiva-quadro relativa aos resíduos nós, austríacos, considerámos que existiam dois aspectos especialmente importantes. Um era o do regulamento especial para os resíduos orgânicos, uma vez que tanto nós como a Alemanha dispomos de sistemas muito bons que funcionam e que devem ser preservados. Porém, exortámos simultaneamente a Comissão a continuar a trabalhar nesta matéria no sentido de criar um sistema de âmbito europeu. Em segundo lugar, estávamos preocupados com os resíduos gerados pela actividade de fornecimento de refeições (catering) e pela hotelaria, que poderão voltar a ser usados na suinicultura após uma valorização adequada. Trata-se de algo absolutamente essencial se se pretende tratar devidamente os fluxos destes alimentos e de produtos similares.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, lentamente, mas com segurança, a sociedade vai repensando a abordagem que faz dos resíduos mas, uma vez que cada vez mais países querem reciclar resíduos antigos e que os detentores das instalações querem evitar que estas ultrapassem a sua capacidade, surgem transportes de resíduos por toda a Europa. Ainda que estejamos agora a prestar atenção ao ambiente, vai havendo periodicamente ovelhas ranhosas que armazenam ilegalmente resíduos, de uma forma discreta ou evidente, ou que exigem dinheiro por um dispendioso reprocessamento que na realidade não realizaram.
Tal não só é nocivo para o espaço vital que todos partilhamos, como custa ao Estado e às autarquias muito dinheiro, e é por isso que devemos abordar esta questão de uma forma mais vigorosa. Devemos, além disso, trabalhar mais para informar os cidadãos que, por ignorância, se desfazem de produtos de forma errada, como acontece com os medicamentos. Será desnecessário dizer que temos de apostar mais na reciclagem, e que a UE e os seus Estados-Membros devem constituir um bom exemplo nesta matéria. Além disso, não devemos também esquecer que a armazenagem de resíduos nucleares ainda não está resolvida, o que constitui outra razão para não se construírem mais centrais nucleares.
Liam Aylward, Brian Crowley, Seán Ó Neachtain e Eoin Ryan 
por escrito. (EN) Nós e a delegação do Fianna Fail no PE votámos a favor de uma proposta mais forte da Comissão sobre os resíduos, que favoreça a hierarquia das cinco etapas e dê uma ênfase essencial à prevenção e redução de resíduos, seguida pela reutilização, reciclagem, recuperação e subsequente eliminação em condições de segurança e compatíveis com o ambiente, nesta ordem de prioridade.
Votámos a favor do pedido relativo à fixação de objectivos vinculativos para os Estados-Membros tendo em vista estabilizar a produção de resíduos nos níveis previstos para 2008, até 2012, e apoiamos o apelo do PE para que se recorra mais à reutilização e à reciclagem a fim de reduzir a pressão sobre os aterros sanitários, para que os Estados-Membros adoptem as medidas necessárias no sentido de assegurar que, quando exequível, todos os resíduos sejam submetidos a operações de recuperação, adoptem medidas tendentes a promover a reciclagem e estabeleçam esquemas de recolha de diferentes tipos de resíduos, avancem, até 2020, para uma Sociedade da Reciclagem na qual 50 % dos nossos resíduos sólidos urbanos sejam reciclados como acontece com os resíduos orgânicos e os resíduos industriais.
A questão da distinção entre recuperação e eliminação é muito importante. Votámos a favor das alterações que fazem uma distinção clara entre recuperação e eliminação e votámos contra aquelas que vão no sentido da reclassificação de instalações de eliminação em instalações de recuperação.
Bernadette Bourzai 
Quero felicitar a relatora e a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento pelo excelente trabalho que realizaram.
Com efeito, temos de agir, pois as políticas de gestão dos resíduos nem sempre valorizam o interesse da reciclagem e da compostagem e, infelizmente, o depósito em aterro e a incineração continuam a levar a melhor.
Sou favorável à hierarquia dos cinco níveis aplicáveis aos modos de gestão dos resíduos (prevenir ou reduzir, reutilizar, reciclar, recuperar, eliminar) pois, em minha opinião, o objectivo de redução dos resíduos deve ser prioritário, pelo que temos de privilegiar uma política de prevenção do desperdício. Apoio por exemplo a aplicação de uma rotulagem dos produtos destinada a desenvolver um ecoconsumo.
A exclusão das barreiras escavadas da lista dos resíduos satisfaz-me, para fins de simplificação. Pelo contrário, parece-me necessário estabelecer uma distinção clara entre reciclagem e revalorização e enquadrar as práticas de incineração, de forma a criarmos uma verdadeira valorização energética, que não deve constituir um risco para a saúde humana e para o ambiente.
Apoio a proposta de generalização da responsabilidade dos produtores de resíduos segundo o princípio poluidor-pagador.
Ilda Figueiredo 
Várias questões se colocam neste relatório e, em alguns aspectos, até contraditórias. Por um lado são estabelecidas prioridades quanto à gestão dos resíduos, com ênfase para a prevenção, a reutilização, a reciclagem e outras operações de valorização e, por outro, a eliminação dos resíduos. O que consideramos positivo e esperamos que o texto final venha a evoluir para esta posição.
Mas, por outro lado, algumas das alterações positivas apresentadas no sentido de não considerar o processo de incineração como um processo de valorização e de assegurar que o recurso a este método seria tendencialmente nulo não foram aprovadas, embora outras, que limitam muito o seu alcance, o tenham sido, pelo que se geraram algumas contradições.
Por isso, na fase de negociações que se seguirá vai ser necessário dar toda a atenção ao processo para ver em que sentido evoluem as definições e os seus conteúdos.
Daí que, nesta primeira leitura, tenhamos valorizado os aspectos que melhoraram a proposta inicial da Comissão. Mas o voto final, em segunda leitura, vai depender do esclarecimento das contradições existentes.
Glyn Ford 
por escrito. (EN) Votei a favor do relatório Jackson sobre os resíduos. Importa evitar que fiquemos soterrados sob a proliferação de embalagens que a sociedade de consumo nos impõe. Sou a favor de um nível de reciclagem tão elevado quanto possível, mas isso não basta. Temos de limitar o volume de resíduos produzidos antes da reciclagem. Por muito que tentemos, haverá sempre material que tem de ser eliminado. A partir do momento em que o mantivermos no nível mais baixo possível, não vejo problema em que algum desse material seja incinerado. Estive na Alemanha e visitei sistemas de co-geração baseados na incineração de resíduos que merecem ser elogiados. Estaremos a ajudar o nosso planeta e o nosso futuro se utilizarmos uma variedade de medidas em vez de adaptar um esquema único a todas as situações.
Mary Lou McDonald 
por escrito. (EN) Hoje apoiei o relatório Jackson porque engloba o contribuição da posição progressista da Comissão do Ambiente em matéria de prevenção e gestão de resíduos. Estou particularmente satisfeita com o facto de o Parlamento Europeu ter rejeitado a proposta da Comissão relativa à reclassificação das incineradoras de resíduos urbanos com base em determinados critérios. O Sinn Féin apoia as comunidades da Irlanda que lutam contra as incineradoras perigosas que lhes querem impor.
O relatório Jackson envia um sinal claro de que o Parlamento Europeu apoia os princípios da sociedade da reciclagem - os Estados-Membros deviam fazer o mesmo. A inclusão da hierarquia de cinco etapas para os resíduos e a insistência no sentido de se obrigar os Estados-Membros a fornecerem planos de prevenção de resíduos são igualmente bem-vindas. Lamento, contudo, que não se tenham incluído objectivos mais claros e mais ambiciosos.
Luís Queiró 
A questão do tratamento dos resíduos reveste-se de extrema importância e deve ser debatida com a noção de que um excesso ambientalista resultará em irrealismo legislativo e impraticabilidade real, ao passo que uma insuficiência legislativa trará como consequência um desleixo ambiental e uma herança evitável para as gerações futuras.
Por outro lado, convém estar ciente de que, por maiores que sejam as nossas boas intenções em matéria de redução da poluição, a verdade é que o aumento do nível de vida - ainda em curso na União Europeia (para não falar do resto do planeta) - conduzirá sempre a um consumo acrescido e, inevitavelmente, ao aumento dos resíduos. Donde devemos ser realistas e, sobretudo, procurar, como aqui se sugere, obter um retorno positivo do tratamento dos resíduos, nomeadamente em termos energéticos.
Frédérique Ries 
Mais vale prevenir que remediar! Este dito, que soa como uma vontade de actuar na fonte, aplica-se perfeitamente à política europeia dos resíduos.
Com efeito, o que é que constatamos? Entre 1995 e 2003 a produção global dos resíduos aumentou 19%, sendo em média de 3,5 toneladas por ano e por pessoa.
Se acrescentarmos que menos de 20% dos resíduos são objecto de reciclagem, que 50% dos materiais em fim de vida não são transformados e acabam espalhados no meio da natureza e que, além disso, a multiplicação das incineradoras e das descargas perigosas para o ambiente e a saúde não constitui uma política defensável, tem de ser repensada toda a filosofia da gestão dos resíduos, em torno de três eixos fundamentais: a ecoconcepção como prioridade da política de prevenção dos resíduos, a partir do momento em que 80% do impacto ambiental ocorre no momento do fabrico e do tratamento do produto; a implementação de uma fiscalidade verde dissuasiva e desfavorável à embalagem exterior e aos produtos glutões de energia; o encerramento das 10 000 descargas ilícitas presentes no território europeu ou a sua adaptação à directiva europeia de 2001 sobre o depósito em aterro.
Catherine Stihler 
por escrito. (EN) Saúdo este relatório que trata do problema dos resíduos na UE. Estou contente por ter sido introduzido o objectivo da estabilização juridicamente vinculativo para a prevenção resíduos. Estou igualmente contente por não ter havido um enfraquecimento do princípio da hierarquia de cinco etapas para os resíduos: prevenção e redução, reutilização, reciclagem (actualmente recicla-se menos de um terço dos resíduos), outras operações de recuperação e, por último, a sua eliminação segura e ambientalmente compatível.
Ilda Figueiredo 
Sabemos que um dos problemas das sociedades modernas é a produção de resíduos. Por isso, sublinhamos a aprovação deste documento que dá relevo ao objectivo primordial da gestão de resíduos, ou seja, à protecção do ambiente e da saúde humana.
Salientamos também a aprovação da chamada "hierarquia de resíduos", ou seja, do estabelecimento das seguintes prioridades de acção, valorizando, em primeiro lugar, a prevenção, seguida da reutilização, da reciclagem, de outras operações de recuperação, incluindo, por exemplo, a recuperação energética, e, por fim, a eliminação. Com a importância acrescida dada à questão da prevenção pretende-se, desta forma, reduzir o mais possível os resíduos criados.
Mas não nos esqueçamos de que, dada a elevadíssima quantidade de resíduos produzidos actualmente, as medidas de reutilização, reciclagem ou de eliminação que se podem aplicar não deixam de ser insuficientes e incapazes de dar resposta às necessidades.
A redução de resíduos é, portanto, uma questão essencial. Só que essa opção implica uma alteração dos padrões de produção e de consumo. Implica também acções de esclarecimento e de consciencialização do problema por toda a população. Por isso, há que clarificar como suportar os custos da gestão de resíduos, certificando que estes não recaiam exclusivamente ou maioritariamente sobre o "elo mais fraco" - os consumidores. Daí que consideremos perigosa a referência à aplicação do princípio do "poluidor-pagador".
Diamanto Manolakou 
por escrito. - (EL) Existem actualmente na Grécia 3 500 lixeiras que não são objecto de qualquer controlo. Cerca de metade faz incineração, com graves repercussões para o ambiente e a saúde pública. O volume de resíduos está a aumentar e a maior parte deles é depositada em aterros sanitários. Por outro lado, a reutilização e reciclagem de resíduos continuam a registar níveis excessivamente baixos e o seu transporte ilegal além fronteiras está a aumentar. Tudo isto se verifica também na maior parte dos Estados-Membros e é correctamente assinalado no relatório intitulado "Uma Estratégia Temática de Reciclagem de Resíduos".
Lamentavelmente, em vez de encontrar soluções para estes problemas sociais, a Comissão está a utilizar objectivos confusos e falsas definições, bem como a falta de objectivos qualitativos e quantitativos, para promover os interesses dos fabricantes e operadores de instalações de incineração, ou seja, os grandes interesses económicos, numa altura em que é sabido que a incineração produz gases poluentes, sólidos perigosos e resíduos líquidos tóxicos que contribuem para o efeito de estufa. Ao mesmo tempo, a incineração funciona como um contra-incentivo à reciclagem.
Isto vem confirmar que a UE capitalista não pode, pela sua própria natureza, aplicar uma política de gestão de resíduos baseada no critério da protecção ambiental e da saúde pública, porque isso é incompatível com a liberdade de acção do capital para gerar lucros.
Expressamos igualmente a nossa discordância relativamente ao princípio do "poluidor-pagador” e ao princípio da "responsabilidade do produtor”, visto que são ferramentas que servem para transferir as culpas do poluidor, o qual basicamente pode poluir impunemente e arcar apenas com um custo económico.
David Martin 
por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório porque considero que devíamos instituir uma política de gestão de resíduos capaz de fazer reduzir os resíduos e de proteger o nosso ambiente. Penso que a base da política da UE em matéria de resíduos deverá ser a protecção do ambiente e não a facilitação do comércio de resíduos. O princípio do "poluidor-pagador” e o princípio da responsabilidade do produtor previstos na legislação da UE em matéria de resíduos, bem como a implementação de objectivos concretos tendo em vista a prevenção, são aspectos importantes deste relatório com os quais me congratulo.
Catherine Stihler 
por escrito. (EN) A proposta relativa a uma directiva distinta dedicada às lamas de depuração, uma revisão da directiva relativa às incineradoras de resíduos e as propostas que visam a prevenção de resíduos devem ser saudadas.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, votei contra o relatório Bozkurt. Apesar de terem sido tiradas algumas conclusões necessárias, enquanto Parlamento estamos a perder a oportunidade de exercer uma verdadeira pressão sobre o governo turco. As negociações de adesão com a Turquia podiam ser utilizadas como alavanca para progredir na área dos direitos humanos, neste caso os direitos da mulher, mas, ao que parece, optámos conscientemente por não o fazer. Nesta Assembleia existe uma maioria que parte do princípio de que a Turquia tem de poder aderir à União Europeia, custe o que custar. A posição oficial é, obviamente, que as negociações com a Turquia podem ser suspensas a qualquer momento, caso se revele que aquele país despreza manifestamente as condições relativas aos direitos humanos. No entanto, já se tornou várias vezes evidente que as negociações nunca serão suspensas Trata-se de cláusula que serve única e exclusivamente um objectivo, a saber, o de apaziguar a maioria dos eleitores na Europa que se opõe à adesão da Turquia.
Françoise Castex 
Votei favoravelmente o relatório de iniciativa de Emine Bozkurt sobre o papel das mulheres da Turquia na vida social, económica e política.
Para mim, embora o quadro jurídico relativo aos direitos da mulher pareça globalmente satisfatório, a sua aplicação na prática acusa ainda algumas carências: as violências cometidas contra as mulheres, e nomeadamente os crimes de honra e os casamentos forçados, devem ser objecto de condenações sistemáticas.
Saúdo a proposta do relatório que convida as instituições turcas a "estabelecerem alianças com todas as expressões - civis e sociais - da sociedade para lançarem campanhas" de sensibilização às violências cometidas contra as mulheres e as crianças.
Por outro lado, congratulo-me com a adopção da recomendação dirigida aos partidos políticos turcos no sentido de fazerem figurar, já nas próximas eleições de 2007, mais candidatas nas listas eleitorais.
Por fim, congratulo-me com o pedido feito ao Governo turco de tornar obrigatório o acesso ao conhecimento para as jovens impedidas pelas suas famílias de frequentarem a escola.
Edite Estrela 
Votei favoravelmente o relatório elaborado por Emine Bozkurt porque vem reforçar a necessidade de o governo turco adoptar medidas que permitam uma maior participação das mulheres na vida social, económica e política da Turquia, apesar dos progressos já alcançados.
Este relatório demonstra que há ainda um longo caminho a percorrer em matéria de protecção das mulheres turcas contra a violência doméstica e os crimes de honra e apela ao governo turco para a necessidade de construir mais abrigos para as mulheres que são vítimas da violência.
Ilda Figueiredo 
Ao votarmos favoravelmente este relatório apenas nos quisemos associar à defesa dos direitos de todas as mulheres turcas, incluindo nas negociações de adesão entre a Turquia e a União Europeia, realçando o necessário respeito dos direitos humanos em que se incluem os direitos das mulheres. Mas não consideramos que esta seja a única questão a ter em conta nas negociações com a Turquia. É conhecida a nossa oposição às negociações de adesão enquanto a Turquia mantiver a ocupação inadmissível do Norte de Chipre. Por isso, discordamos de alguns pontos do referido relatório.
Como se refere no relatório aprovado, embora o novo Código Penal, que entrou em vigor em Junho de 2005, tenha intensificado substancialmente os direitos fundamentais das mulheres turcas, as directivas europeias respeitantes à igualdade entre as mulheres e os homens ainda não foram inteiramente transpostas. De igual modo lamentamos que, em determinadas partes do Sudeste da Turquia, as raparigas não sejam registadas no momento em que nascem, o que impede a luta contra os casamentos forçados e os crimes de honra devido à ausência de uma identidade oficial das vítimas. Também nos associamos ao apelo feito ao Governo da Turquia no sentido de garantir que as mulheres pertencentes à minoria curda sejam igualmente envolvidas nos programas em prol dos direitos da mulher.
Hélène Goudin e Nils Lundgren 
por escrito. (SV) Partilhamos inteiramente da opinião de que a Turquia, tal como os outros países candidatos, tem de instituir um Estado constitucional democrático, com pleno respeito dos direitos humanos e da igualdade entre os géneros.
No entanto, somos críticos em relação a algumas passagens do relatório. Por exemplo, é absurdo que o Parlamento Europeu proponha a adopção de um sistema obrigatório de quotas que garanta a representação equitativa das mulheres nas listas eleitorais (n.º 41), que os partidos políticos turcos adoptem regras internas que garantam a presença das mulheres nos respectivos órgãos dirigentes, a todos os níveis (n.º 43), e que os partidos políticos turcos incluam um maior número de candidatas nas suas listas eleitorais (n.º 44). A UE não impõe este tipo de exigências a outros países candidatos nem aos actuais Estados-Membros. É obviamente absurdo que um país candidato seja tratado de forma diferente através da formulação de exigências especiais. Além disso, compete, em última instância, a cada país decidir que medidas devem ser tomadas para reforçar o papel da mulher na sociedade.
Com base no exposto, optámos por nos abster na votação final.
Timothy Kirkhope 
por escrito. (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos apoiamos a adesão da Turquia à União Europeia. Consideramos igualmente que é importante que a Turquia, tal como todos os outros países candidatos, cumpra os critérios de Copenhaga.
No entanto, este relatório parece colocar a fasquia para a adesão da Turquia a um nível muito mais elevado do que para outros Estados. Não podemos apoiar um tratamento diferente e menos favorável para a Turquia do que para outros Estados. Como é óbvio, a Turquia tem também de garantir que cumprirá os critérios de Copenhaga no que se refere aos direitos das mulheres e das raparigas.
Decidimos abster-nos sobre este relatório porque nos preocupa a possibilidade de a longa lista de exigências que contém vir a ser utilizada politicamente pelos oponentes à adesão da Turquia à UE. Da mesma maneira, queremos que fique claro que apoiamos tentativas genuínas tendentes a melhorar a situação das mulheres na Turquia.
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou 
Nós, os eurodeputados da Nova Democracia, votámos a favor do relatório Bozkurt, que faz referência não apenas à situação problemática das mulheres na Turquia em todos os sectores, mas também às medidas que é necessário tomar para que o acervo comunitário seja adoptado e aplicado no país candidato.
A Turquia tem de continuar a desenvolver esforços constantes e multilaterais tendo em vista a defesa dos direitos humanos das mulheres, pondo fim à violência, aos crimes de honra e à poligamia, bem como a eliminação da discriminação na família, na vida económica e social e a nível geral.
Abstivemo-nos da votação da alteração 15 por considerarmos que esta não traz qualquer mais-valia à resolução.
É um facto que a dimensão da igualdade faz parte do acervo comunitário, o qual deve ser adoptado e aplicado pelo país candidato. Assim, o congelamento das negociações pedido na alteração em questão iria atrasar a aplicação da igualdade entre os dois sexos. Não devemos esquecer que já existem alavancas que pressionam nesse sentido, na fase actual das negociações. Gostaríamos de lembrar à Assembleia que a abertura das negociações sobre o Capítulo 19 relativo à política social e ao emprego, que está directamente relacionado com as discriminações contra as mulheres, pressupõe que a Turquia adopte e aplique medidas concretas com objectivos específicos para promover a igualdade.
David Martin 
por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório porque procura avaliar e sugerir medidas para promover os direitos das mulheres na Turquia. É necessário estabelecer uma cooperação com as autoridades turcas e a sociedade civil turca com vista a melhorar os direitos das mulheres, e o relatório sugere isso mesmo. Nomeadamente à luz da candidatura de adesão deste país à UE, o respeito dos direitos humanos e a inclusão dos direitos das mulheres têm de ser prioritários. Há problemas persistentes com os direitos das mulheres, tais como: violência contra as mulheres, incluindo crimes de honra; falta de educação para mulheres e raparigas; diminuição da participação das mulheres no mercado de trabalho. É com prazer que apoio um relatório em que se reconhece a necessidade de tratar estas questões e que contém sugestões concretas sobre o modo como podemos atingir esse objectivo.
Frédérique Ries 
Casamentos forçados, violências domésticas, crimes de honra, analfabetismo, etc.: a situação das mulheres na Turquia não é um mar de rosas! Segundo a Unicef, todos os anos 700 000 jovens são privadas de ir à escola pelas suas famílias. A taxa de emprego das mulheres não chega a atingir 25%, longe da taxa de 55% verificada na UE.
São números inquietantes, quando a adesão da Turquia à UE suscita controvérsia. Eis a razão pela qual o Parlamento propõe medidas construtivas: uma avaliação dos progressos da Turquia com base em critérios definidos; a criação de refúgios para as mulheres vítimas de violências; a obrigatoriedade de registo de todas as meninas à nascença, de forma a lutar contra o casamento forçado; a formação da polícia e da justiça para a luta contra os crimes de honra, a fim de encorajar a sistemática abertura de inquéritos e as condenações que se impõem; um sistema de quotas obrigatórias para a participação das mulheres na vida política.
Não sou integrista das medidas de discriminação positiva. Mas estou convencida da utilidade de medidas temporárias na Turquia. É um país com uma necessidade gritante de mulheres em posições de poder, que sirvam de modelo e assim provoquem mudanças nas formas tradicionais de pensar.
Olle Schmidt 
por escrito. (SV) Na votação do relatório da senhora deputada Bozkurt sobre o papel da mulher na vida social, económica e política na Turquia, decidi votar a favor da alteração que elimina o n.º 41 relativo a um sistema de quotas. Penso que o facto de não haver mais mulheres na política turca constitui um grande problema, mas, do meu ponto de vista, um sistema de quotas não é a solução correcta para este problema.
Catherine Stihler 
por escrito. (EN) O início das conversações com a Turquia sobre a adesão à UE deve ser saudado. No entanto, há que acompanhar de muito perto a situação dos direitos das mulheres. O caso das raparigas do sudeste da Turquia que não são registadas quando nascem tem de ser posto em causa. Todos os nascimentos devem ser oficialmente registados, independentemente do sexo da criança. Quanto às mulheres na política, é possível realizar mais trabalho para incentivar, acarinhar e ajudar as mulheres a candidatarem-se a cargos electivos. No entanto, não devemos esquecer que ainda há países na UE em que o nível de representação das mulheres na política nacional continua muito baixo. No Reino Unido, vão ser necessários 20 anos até que haja uma representação equitativa das mulheres na Câmara dos Comuns. Temos de fazer tudo ao nosso alcance para acabar com as desigualdades entre os géneros onde quer que elas existam.
Lars Wohlin 
por escrito. (SV) As presentes circunstâncias mostram que as negociações de adesão com a Turquia se iniciaram cedo demais. O relatório assinala uma série de problemas graves, em especial a ocorrência de crimes de honra e a violência contra as mulheres.
Independentemente de vir ou não a ser um Estado-Membro, a Turquia está às portas da UE e constituirá um importante parceiro comercial para a UE. Por isso, é importante que a UE continue a exercer pressão política sobre a Turquia com vista a um desenvolvimento construtivo do país. No entanto, seria lamentável que o Parlamento Europeu chegasse ao ponto de propor um sistema de quotas obrigatório para a representação das mulheres nas diferentes listas eleitorais. A UE não tem competência para interferir em processos de nomeação que cumpram as regras democráticas fundamentais.
