Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na sexta-feira, 17 de Dezembro último, e renovo todos os meus votos, esperando que tenham tido boas férias.
Como puderam constatar, o grande "bug do ano 2000" não aconteceu. Em contrapartida, os cidadãos de alguns dos nossos países foram vítimas de catástrofes naturais verdadeiramente terríveis. Os senhores manifestaram o desejo de se proceder a um debate sobre o assunto nos próximos dias, durante este período de sessões. Entretanto, gostaria - como também me foi pedido por um certo número de colegas - que observássemos um minuto de silêncio por todas as vítimas, nomeadamente das tempestades, nos diferentes países da União Europeia que foram afectados. Convido-os a levantarem-se para um minuto de silêncio.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)

Evans, Robert J
Senhora Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Certamente que já tomou conhecimento, pelas notícias transmitidas na imprensa e na televisão, dos diversos atentados à bomba e assassínios perpetrados no Sri Lanka. Uma das pessoas recentemente assassinadas foi o senhor Kumar Ponnambalam, que ainda há poucos meses visitara o Parlamento Europeu. Será que a senhora Presidente poderia enviar uma carta à Presidente do Sri Lanka manifestando o pesar do Parlamento por esta e outras mortes violentas perpetradas no seu país, e instando­a a envidar todos os esforços ao seu alcance para procurar obter uma reconciliação pacífica na situação extremamente difícil que ali se vive?

Presidente
Sim, Senhor Deputado Evans, penso que uma iniciativa no sentido que acaba de sugerir seria perfeitamente adequada. Se a assembleia estiver de acordo, farei como sugeriu o senhor deputado Evans.

MacCormick
Senhora Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Nos termos do artigo 143º do Regimento, gostaria que me desse o seu parecer em relação à inadmissibilidade de uma proposta. A questão que pretendo focar incide sobre um relatório que será aqui tratado na quinta­feira, ocasião em que tenciono levantá­la novamente.
O relatório Cunha sobre os resultados dos programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca, inscrito na ordem do dia de quinta­feira, contém, no seu nº 6, uma proposta no sentido da aplicação de sanções, sob a forma de uma redução automática das quotas, aos Estados­Membros que não cumpram anualmente os objectivos de redução da respectiva frota definidos nos programas de orientação plurianuais. Mais se propõe que a aplicação das sanções seja feita independentemente da salvaguarda do princípio da estabilidade relativa. O princípio da estabilidade relativa constitui, em minha opinião, um princípio jurídico fundamental da política comum da pesca, pelo que toda e qualquer proposta que vise subvertê­lo é, com certeza, juridicamente inadmissível. Gostaria de saber se posso levantar uma objecção deste tipo ao que constitui meramente um relatório, não uma proposta legislativa, e se tenho competência para o fazer na quinta­feira.

Presidente
Com efeito, é precisamente nessa altura que, se o desejar, poderá levantar a questão, isto é, na quinta-feira antes do início da apresentação do relatório.

Segni
Senhora Presidente, coincidindo com a primeira sessão deste ano do Parlamento Europeu, nos Estados Unidos, no Texas, está marcada, lamentavelmente para a próxima quinta-feira, a execução de um condenado à morte, um jovem de 34 anos a quem designaremos por X.
A pedido de um deputado francês, o senhor deputado Zimeray, já foi apresentada uma petição, que teve muitos signatários, entre os quais o abaixo assinado, mas peço­lhe, em conformidade com a orientação repetidamente expressa pelo Parlamento Europeu e por toda a Comunidade Europeia, que intervenha, com o prestígio do seu cargo e da Instituição que representa, junto do Presidente e do Governador do Texas, Bush, que tem poder para suspender a condenação à morte e perdoar o condenado.
E tudo isso em conformidade com os princípios que sempre defendemos.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Segni, fá-lo-ei de boa vontade. Com efeito, essa é a linha das posições que o nosso Parlamento sempre adoptou.

Schroedter
Senhora Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para um caso de que este Parlamento repetidamente se tem ocupado. É o caso de Alexander Nikitin. Congratulamo-nos todos aqui pelo facto de o tribunal o ter posto em liberdade e ter tornado claro que também na Rússia o acesso às informações sobre o ambiente constitui direito constitucional. No entanto, sucede agora que ele deverá será novamente acusado, uma vez que o Ministério Público irá interpor recurso. Sabemos e constatámo­lo realmente em muitíssimas resoluções - precisamente durante a última sessão plenária do ano passado - que aqui não se trata apenas de um caso jurídico e que é errado acusar Alexander Nikitin de crime e de traição, uma vez que nós, que somos afectados, podemos tirar proveito dos resultados por ele conseguidos. Estes resultados constituem a base do Programa Europeu de Defesa do Mar de Barents e, por esse motivo, peço-lhe que analise um projecto de carta que lhe expõe os factos mais importantes, e que, de acordo com as decisões do Parlamento, torne clara esta posição na Rússia.

Presidente
Sim, Senhora Deputada Schroedter, analisarei de boa vontade os factos relativos a essa questão, logo que receba a sua carta.

Plooij­van Gorsel
­ (NL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de a felicitar pelo facto de ter cumprido a sua palavra e de agora, neste primeiro período de sessões do novo ano, ter aumentado realmente muito o número de canais de televisão nos nossos gabinetes. Todavia, Senhora Presidente, não se fez aquilo que eu tinha pedido. É certo que há agora dois canais finlandeses e um português, mas continua a não haver um único canal holandês, como eu lhe tinha pedido, porque também os holandeses gostam de ver os noticiários, todos os meses, quando somos mandados para aqui, para este desterro. Queria, portanto, pedir­lhe, uma vez mais, que tome a seu cargo fazer com que também recebamos um canal holandês.

Presidente
Senhora Deputada Plooij-van Gorsel, posso dizer-lhe que essa questão se encontra inscrita na ordem de trabalhos da reunião dos Questores de quarta­feira. Será analisada, espero, num espírito construtivo.

Lynne
Senhora Presidente, poder­me­á dizer por que razão este Parlamento não respeita a legislação por si próprio aprovada em matéria de segurança e higiene? Por que razão não foi efectuado neste edifício onde nos encontramos qualquer ensaio sobre a qualidade do ar desde que fomos eleitos? Por que razão o nosso Comité da Segurança e Higiene não se reúne desde 1998? Porque não foi efectuado qualquer exercício de simulação de incêndio nos edifícios do Parlamento, quer em Bruxelas quer em Estrasburgo? Porque não se encontram afixadas instruções a seguir em caso de incêndio? Por que razão as escadas não foram melhoradas desde o meu acidente? Porque não são criadas zonas obrigatórias de não fumadores? Considero absolutamente vergonhoso o facto de não respeitarmos a legislação que nós próprios aprovámos.

Presidente
Senhora Deputada Lynne, tem toda a razão. Vou verificar se nada disso foi efectivamente feito. Submeterei também o problema ao Colégio dos Questores e estou certa de que os nossos Questores levarão a peito fazer com que respeitemos a regulamentação que, com efeito, aprovamos.

Berenguer Fuster
­ (ES) Senhora Presidente, a senhora deputada Díez González e eu próprio tínhamos apresentado algumas perguntas a respeito de certas opiniões da senhora Vice-presidente, senhora Comissária de Palacio, que tinham sido reproduzidas num jornal espanhol. Os serviços competentes não as incluíram na ordem do dia, por considerarem que já lhes tinha sido dada resposta numa sessão anterior.
Rogo-lhe que reconsidere esta decisão, porque as coisas não se passaram assim. As perguntas a que tinha sido dada resposta anteriormente referiam-se à intervenção da senhora Comissária de Palacio em determinado dossier e não a essas declarações aparecidas no jornal ABC, no dia 18 do passado mês de Novembro.

Presidente
Cara colega, vamos verificar tudo isso. Confesso que, para já, as coisas me parecem um pouco confusas. Assim, vamos rever essa questão muito seriamente, para que tudo fique em ordem.

McKenna
Senhora Presidente, gostaria de saber se esta semana o Parlamento terá oportunidade de manifestar a sua inequívoca posição de descontentamento face à decisão, hoje tomada, de não renovar o embargo de armas destinadas à Indonésia, tendo em atenção que a grande maioria da assembleia apoiou o referido embargo quando este foi decretado. Perante a situação que se vive naquela região, a decisão hoje tomada de não renovar o embargo de armas é extremamente perigosa. O Parlamento deveria, pois, enviar um sinal inequívoco do seu descontentamento face à suspensão do embargo, uma vez que é essa a posição da grande maioria da assembleia. A recusa por parte dos Estados­Membros da União Europeia de renovar o embargo de armas destinadas à Indonésia é uma atitude irresponsável. Como já aqui foi afirmado, a situação que ali se vive é extremamente volátil. Existe, aliás, o risco de poder haver um golpe militar no futuro. Não sabemos exactamente o que ali se está a passar. Como é possível a UE permitir que os fabricantes europeus de armamentos obtenham lucros à custa das vidas de seres humanos inocentes?

Presidente
Seja como for, essa questão não figura, para já, entre os pedidos de aplicação do processo de urgência para a próxima quinta-feira.

Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem de trabalhos. Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes, reunida na quinta-feira, 13 de Janeiro, nos termos do artigo 110º do Regimento. Relativamente a segunda e terça-feiras, não foram apresentados pedidos de modificação.
Quarta-feira:
O Grupo do Partido dos Socialistas Europeus pede a inclusão de uma declaração da Comissão sobre os seus objectivos estratégicos para os próximos cinco anos, bem com o sobre a reforma administrativa da Comissão.
Gostaria que o senhor deputado Barón Crespo, autor do pedido, interviesse para o justificar, caso pretenda, evidentemente. Em seguida, faremos como é costume: ouviremos um orador a favor e um orador contra.

Barón Crespo
­ (ES) Senhora Presidente, a apresentação do programa político da Comissão Prodi para toda a legislatura foi inicialmente uma proposta do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, que, em Setembro, conseguiu a unanimidade na Conferência dos Presidentes, bem como a aceitação explícita do Presidente da Comissão, Romano Prodi, que reiterou o seu compromisso no seu discurso de investidura.
Este compromisso é importante na medida em que a Comissão é um organismo que, de acordo com os Tratados, detém o monopólio da iniciativa e que, portanto, determina fundamentalmente o que vai ser a actividade política e legislativa deste Parlamento nos próximos cinco anos. Recordo, além disso, Senhora Presidente, que, na anterior legislatura, este Parlamento deu, em duas ocasiões diferentes, o seu voto de confiança ao Presidente da Comissão, Romano Prodi, coisa que voltou a fazer em Julho, nesta legislatura. Mais tarde, já com a nova Comissão em funcionamento, voltou a dar um voto de confiança a toda a Comissão em Setembro. Já houve, portanto, tempo suficiente para a Comissão preparar o seu programa e para nós podermos tomar conhecimento dele e explaná­lo aos cidadãos. Neste sentido, recordo a resolução de 15 de Setembro, em que se recomendava a apresentação da proposta dentro do mais breve prazo possível.
Os factos ocorridos na semana passada - que tiveram origem à margem da Conferência dos Presidentes, e que a utilizaram só para corroborar e ratificar decisões tomadas fora dela - criam um dilema: ou a Comissão não se encontra em condições de apresentar esse programa (e nesse caso conviria que o explicasse. Segundo as palavras da sua Presidente, porém, encontra­se em condições de o fazer e dado que a Comissão se encontra representada pela Vice­presidente, senhora Comissária de Palacio, creio que antes de se proceder à votação seria conveniente conhecer a situação da Comissão relativamente à sua disponibilidade para apresentar o programa, tal como tinha sido acordado), ou então o Parlamento não se encontra em condições de examinar este programa como, aparentemente, alguns pretendem. Em minha opinião, esta segunda hipótese significaria o abandono das nossas responsabilidades como Parlamento, além de introduzir uma tese original, um método desconhecido que consiste em dar a conhecer por escrito aos grupos políticos o discurso pragmático da Comissão com uma semana de antecedência - e não no dia anterior, como se tinha acordado -, tendo em conta o facto de o programa legislativo ir ser discutido em Fevereiro, de modo que poderíamos prescindir do debate, porque no dia seguinte a imprensa e a Internet já o teriam dado a conhecer a todos os cidadãos, não tendo já o Parlamento motivo para se ocupar do assunto.
Como o meu grupo é de opinião que um Parlamento foi feito para escutar, para debater e para reflectir, pensamos não haver motivo algum que justifique este adiamento. Cremos, além disso, que sim, que a Comissão se encontra em condições de o fazer, que estamos perfeitamente a tempo de poder restabelecer o acordo original entre o Parlamento e a Comissão e de proceder responsavelmente perante as nossas concidadãs e os nossos concidadãos. Logo, a proposta do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus que a senhora mencionou é que se mantenha a apresentação na quarta­feira do programa da legislatura da Comissão Prodi, incluindo neste programa também o projecto de reforma administrativa, porque, de outro modo, podemos vir a encontrar­nos numa situação paradoxal: com a desculpa de não existir texto, nega­se, por um lado, ao Presidente da Comissão o direito de fazer uso da palavra neste Parlamento, e, por outro lado, a possibilidade de realização de um debate sobre a reforma sem que este Parlamento conheça previamente os textos em que se baseia. Rogo­lhe, portanto, Senhora Presidente, que peça à Comissão que se manifeste agora e que depois se proceda à votação.
(Aplausos da bancada do Grupo PSE)

Poettering
Senhora Presidente, caros colegas, estou realmente um pouco estupefacto em relação à atitude do colega Barón Crespo, que exige agora que este ponto da ordem do dia seja inscrito na ordem do dia de quarta-feira.
Senhor Deputado Barón Crespo, o senhor não pôde comparecer na passada quinta-feira à Conferência dos Presidentes. Não o critico por isso; de vez em quando acontece enviarmos um representante. O colega Hänsch representou-o nessa ocasião. Realizámos um exaustivo debate na Conferência dos Presidentes. Apenas o seu grupo defendeu a posição que o senhor agora defende. Procedemos seguidamente à votação. Cada presidente tem tantos votos quantos os membros do seu grupo. Teve lugar uma votação em relação a este ponto. Se bem me recordo, a votação teve o seguinte resultado: 422 votos contra 180 e umas poucas abstenções. Ou seja, todos os grupos, com a excepção dos Não-inscritos - mas esses nem sequer constituem grupo - chegaram a consenso; apenas o seu grupo defendia que se procedesse do modo que aqui propôs. Todos os restantes discordavam. Foi essa a decisão.
Agora gostaria de dizer algo a respeito da matéria de fundo desta questão. Confiamos na Comissão, em Romano Prodi e a esmagadora maioria do nosso grupo depositou, como todos sabemos, a sua confiança em Romano Prodi e na Comissão, na sequência de um difícil processo. No entanto, somos também da opinião de que deveria haver um debate sobre esta estratégia da Comissão que seguisse um procedimento ordenado, e não só com base numa declaração oral pronunciada aqui no Parlamento Europeu, mas também com base num documento que seja decidido na Comissão e que apresente uma descrição deste programa para um período de cinco anos. Esse documento não existe!

A Comissão irá apresentar em Fevereiro o programa para o ano 2000. Nós demos o nosso acordo, se a Comissão não quiser ainda elaborar o Programa para 2000 em Janeiro, então que o faça em Fevereiro. Votámos a favor. Não pretendemos entrar em conflito com a Comissão só por entrar, mas somos da opinião de que, se for possível, a Comissão e o Parlamento devem seguir um mesmo caminho. Todavia, enquanto Parlamento, somos também o órgão controlador da Comissão e nem tudo o que provém da Comissão tem de coincidir com a nossa opinião.
Gostaria que nos pudéssemos preparar seriamente nos diferentes grupos para um debate sobre o programa para os próximos cinco anos. Não é possível prepararmo-nos se ouvirmos aqui falar de uma declaração e não soubermos qual o conteúdo dessa mesma declaração. Por esse motivo, sugerimos - e a minha impressão é que a Comissão também está aberta a estas considerações - que se agende para Fevereiro o debate sobre o programa a longo prazo da Comissão até ao ano 2005. Espero que a Comissão chegue a acordo, até essa data, relativamente a um programa que nos venha a propor, e sugerimos que, também em Fevereiro, realizemos o debate sobre o programa legislativo da Comissão para o ano 2000. É, portanto, também um contexto objectivo sério que nos aconselha a realizar conjuntamente o debate sobre os dois programas. Por isso, o meu grupo rejeita decididamente a proposta do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus!
(Aplausos do Grupo PPE-DE)

De Palacio
Senhora Presidente, quero deixar bem claro que, acima de tudo, a Comissão tem o máximo respeito pelas decisões deste Parlamento e, entre elas, a de estabelecer a sua ordem do dia. Respeitamos, portanto, o que este Parlamento possa decidir nesse sentido.
Quero, porém, deixar igualmente bem claro que o Presidente da Comissão, Romano Prodi, se comprometeu com o Parlamento a acrescentar um novo debate, como recordou o senhor deputado Barón Crespo, ao debate anual sobre o programa legislativo da Comissão, sobre as grandes linhas de actuação para o próximo período de cinco anos, quer dizer, para esta legislatura.
Quero dizer, Senhora Presidente, que, no acordo a que se chegou no mês de Setembro, este debate se distinguia daquilo que constitui a apresentação anual do programa legislativo da Comissão. Quero dizer também, Senhora Presidente, que, por parte da Comissão, estamos preparados e dispostos a realizar esse debate quando for conveniente, que estávamos preparados para o realizar esta semana, como se tinha acordado inicialmente, partindo da base de que o programa seria apresentado na véspera, num discurso aos grupos parlamentares.
Quero, portanto, Senhora Presidente, reiterar que, pela nossa parte, já discutimos o programa de actuação para os próximos cinco anos e que estamos preparados para, quando o Parlamento decidir - esta mesma semana, se for essa a sua decisão - vir expor aqui o programa para os próximos cinco anos, e, no mês que vem, o programa para o ano 2000, que era o que estava absolutamente combinado.

Presidente
Proponho que votemos o pedido do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus que visa voltar a inscrever a declaração da Comissão sobre os seus objectivos estratégicos.
(O Parlamento rejeita o pedido) Presidente. Ainda no que respeita ao dia de quarta­feira, recebi uma outra proposta referente à pergunta oral relativa ao imposto sobre o capital. O Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus pede que esse ponto seja retirado da ordem do dia.
Algum colega pretende tomar a palavra em nome do grupo e justificar esse pedido?

Poettering
Senhora Presidente, estou a ouvir alguns risos da bancada do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, mas foi-me dito que também largos círculos do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus teriam gostado de retirar este ponto da ordem do dia, visto que aquando da votação na Conferência dos Presidentes, o parecer do grupo de trabalho das colegas e dos colegas competentes do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus não foi apresentado. Não sei se esta informação é correcta, mas nós, Grupo PPE­DE, ficaríamos, em todo o caso, gratos se este ponto fosse retirado, uma vez que o Parlamento já se debruçou sobre esta questão várias vezes. Existem também decisões contra um imposto deste tipo. Por esse motivo, o meu grupo vem requerer a supressão deste ponto da ordem do dia.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Poettering.
Dou a palavra ao senhor deputado Wurtz, que intervirá contra este pedido.

Wurtz
Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de realçar a ausência de lógica do senhor deputado Poettering. Há pouco, pregou um sermão ao Grupo do Partido dos Socialistas Europeus porque este volta atrás numa decisão tomada muito claramente na Conferência dos Presidentes. Agora, faz a mesma coisa. Nós discutimos, fomos unânimes - à excepção do Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus e do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas - e eu cheguei mesmo a observar, como se recordarão, caros confrades presidentes, que a questão não é a de saber se estamos a favor ou contra a taxa de Todin, mas sim a de saber se ousamos ouvir o que a Comissão e o Conselho pensam dela. Não é pedir muito. Assim, reitero a proposta de se manter essa pergunta oral à Comissão e ao Conselho, a fim de conhecermos, de uma vez por todas, a posição daquelas duas instâncias perante esta proposta, relativamente modesta, mas que emitiria um sinal importante dirigido à opinião pública, sobretudo depois da emoção criada em torno do fracasso da Conferência de Seattle.

Presidente
Coloco à votação o pedido do Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus, que visa retirar da ordem do dia a pergunta oral relativa ao imposto sobre o capital.
(O Parlamento rejeita o pedido, com 164 votos a favor, 166 votos contra e 7 abstenções)

Wurtz
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Poettering a publicidade que acaba de dar a este debate. Obrigado.

Avilés Perea
­ (ES) Senhora Presidente, será que se contou o meu voto, que não pôde ser efectuado electronicamente, pelo facto de eu não ter o cartão? O meu voto era "a favor".

Presidente
Efectivamente, se juntarmos os dois colegas que se manifestaram, obteremos como resultado...

Barón Crespo
­ (ES) Senhora Presidente, a Presidência anunciou o resultado da votação. Não há lugar para mudanças.

Presidente
Caros colegas, mais uma vez, temos todos de trazer o cartão à segunda-feira. Estamos perante um problema. Por conseguinte, tenho de tomar uma decisão.
Também eu me esqueci do meu cartão, e teria votado contra. Assim, considero que a pergunta oral se mantém inscrita na ordem do dia
É a última vezes que contaremos os cartões esquecidos. Que fique bem claro e que se informe toda a gente.
(Aplausos)Sim, a pergunta oral mantém-se na ordem do dia, e sim, a presidente tem o direito de votar, como também tem o direito de se esquecer do cartão.
Vamos prosseguir com as outras modificações da ordem de trabalhos.

Cox
Senhora Presidente, na votação anterior - e aceitarei a sua decisão nesta matéria - sobre a questão dos objectivos estratégicos da Comissão, informei que gostaria de, em nome do Grupo ELDR, usar da palavra antes da votação. Tal não se verificou. Solicitar­lhe­ia, pois, que, antes de passarmos ao próximo ponto da ordem do dia, me fosse permitido fazer uma declaração de voto em nome do meu grupo. Trata­se de uma questão importante. Seria vantajoso para a reputação deste Parlamento declarar de que modo as pessoas interpretam o que acabamos de fazer à luz da sua própria análise política.

Hänsch
Senhora Presidente, não pretendo relançar o debate, mas tinha também pedido a palavra para me pronunciar sobre o pedido do senhor deputado Barón Crespo. Também não me chamou. Lamento-o, mas já se procedeu à votação, a decisão foi tomada, portanto, esqueçamos o assunto.

Presidente
Peço muita desculpa, Senhor Deputado Hänsch e Senhor Deputado Cox, mas não vi que estavam a pedir a palavra. Dito isto, penso que as posições estão muito claras e que serão correctamente reproduzidas na acta. Quando amanhã aprovarmos a acta da sessão de hoje, os colegas que considerarem que as posições não foram suficientemente bem explicadas, podem pedir modificações. Penso que se trata de uma boa solução. Evidentemente que a acta da reunião de amanhã terá em conta todas as explicações suplementares. Creio ser uma solução melhor do que proceder agora a declarações de voto que nos levariam muito longe. Senhor Deputado Cox, Senhor Deputado Hänsch, estão de acordo?

Cox
Senhora Presidente, se o resultado da votação reflectir correctamente o sentido de voto do meu grupo, não me posso opor ao mesmo, nem o farei. Se a sua decisão for no sentido de eu não poder fazer uma declaração de voto, terei de a aceitar, mas com reservas.

Presidente
Prestaremos portanto muita atenção à redacção da acta. Aliás, prestamos sempre. Se não reflectir bem as nossas posições, podemos sempre corrigi-la.
(O Parlamento aprova a ordem de trabalhos assim modificada)

Conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0105/1999) do deputado Koch, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às exigências mínimas aplicáveis ao exame de conselheiro de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável (5563/1/1999 - C5-0208/1999 - 1998/0106(COD)).

Koch
Senhora Comissária, Senhora Presidente, caros colegas, saúdo a posição comum do Conselho com vista à harmonização da formação de conselheiros de segurança para o transporte sem reservas de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável. Primeiro: tivemos de empreender uma acção formal por forma a corresponder aos requisitos da Directiva 96/35/CE, que obriga os Estados-Membros a contratarem encarregados de mercadorias perigosas ou conselheiros de segurança, bem como à organização da formação, treino e exame dessas mesmas pessoas sem o fazer de forma explícita. Segundo: pretendemos com a presente Directiva a) um acréscimo da segurança, tanto no transporte como no armazenamento de mercadorias perigosas; b) uma diminuição das distorções de concorrência na sequência das mais variadas estruturas de formação nacionais e dos custos de formação, bem como c) a criação da igualdade de oportunidades para conselheiros de segurança no mercado de trabalho europeu. Terceiro: com a Directiva, tal como ela hoje se apresenta enquanto posição comum, em especial por se restringir exclusivamente às exigências mínimas, garantimos um elevado grau de flexibilidade e uma regulamentação reduzida por parte da União Europeia, contribuindo para um elevado grau de auto-responsabilização dos Estados-Membros. Tudo isto é de saudar vivamente à luz do princípio da subsidiariedade.
Considero que as alterações por nós propostas, resultantes da primeira leitura, foram levados em linha de conta de forma muito satisfatória. Foram adoptados, correctamente transpostos ou foram suprimidos, uma vez que a respectiva regulamentação europeia não foi adoptada, por exemplo, um sistema de sancionamento em caso de infracções ou um conjunto complicado de domínios de questões. Solicito a votação favorável da alteração aprovada por unanimidade, da responsabilidade da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, referente à aplicação temporária da Directiva. Se não fixarmos uma data específica para aplicação da Directiva por parte dos Estados-Membros, mas lhes concedermos um período de três meses após a entrada em vigor da mesma, introduzimos uma cláusula de flexibilidade que garanta uma aplicação imediata. Solicito a sua votação favorável.

Rack
Senhora Presidente, não podemos nem devemos conformar-nos com o facto de cada vez mais se ouvir falar de acidentes nas estradas, nos caminhos-de-ferro e nas vias navegáveis, que provocam graves prejuízos, não só, mas também porque os visados não levam suficientemente a sério a questão do trânsito de mercadorias perigosas ou porque, em virtude da ignorância ou de formação insuficiente dos condutores ou outros responsáveis pelos diversos meios de transporte, um pequeno acidente se torna muitas vezes numa grande catástrofe.
Não só para mim, como austríaco, mas penso que também para todos estará ainda bem viva na memória a lembrança da catástrofe que aconteceu o ano passado no túnel de Tauern e que custou inúmeras vidas humanas e no qual, posteriormente, durante muitos meses houve que proceder a uma reconstrução de tudo o que havia ficado destruído neste túnel, com um incalculável dispêndio financeiro. A renovação, que durou meses, cortou esta importante via de trânsito entre o norte e o sul da Europa. O trânsito de desvio assim originado levou muitos milhares de cidadãos da UE quase aos limites do tolerável. Em algumas freguesias do meu país o diabo andava verdadeiramente à solta.
A prevenção tem de ser a nossa resposta a catástrofes deste tipo e, com o presente projecto de directiva, cria-se uma base importante para que sejam disponibilizados conselheiros de segurança com boa formação de modo a que as medidas certas sejam tomadas atempadamente. Não devemos porém contentar-nos com a criação de uma legislação europeia ao serviço de uma maior segurança. Devemos também assegurar de forma consequente que as nossas disposições sejam transpostas dentro dos prazos pelos Estados-Membros e, o que ainda é mais importante, devemos assegurar que elas sejam, consequentemente, também aplicadas. Por favor, que não haja mais um domínio em que tenhamos posteriormente de vir a lamentar o défice de execução.
Gostaria de abordar ainda um último ponto: não podemos contentar-nos com o colmatar de mais uma lacuna na rede de segurança e fechar os olhos para o facto de haver ainda muito mais a fazer quanto à questão da segurança dos transportes na Europa. Neste contexto, exijo ainda e solicito à Comissária responsável aqui presente que apresente o mais rapidamente possível um documento relativo a esta matéria, com vista a zelar também futuramente por mais segurança na circulação nos túneis, para que nunca mais venhamos a ter de assistir na Europa a uma catástrofe destas dimensões!

Simpson
Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor deputado Koch o seu relatório, que, na sua essência, tem como objectivo a segurança dos meios de transporte. O relatório analisa a questão da harmonização das exigências mínimas aplicáveis ao exame de conselheiro de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho­de­ferro ou via navegável. Felicito o relator pelo seu excelente relatório.
Lamentavelmente, a questão da segurança dos transportes tem sido tema de notícia nos últimos tempos: o choque ferroviário na estação de Paddington, em Londres, o terrível acidente ferroviário na Noruega, os dois acidentes de aviação entre cujas vítimas se encontravam cidadãos da União Europeia, e a catástrofe natural que provocou o acidente do Erika ao largo da costa da Bretanha - todos eles ocorridos no espaço de quatro meses -, alertam­nos para o facto de que a segurança dos meios de transporte jamais pode ser considerada um dado adquirido e que aqueles que têm a seu cargo a segurança do público devem ser profissionais altamente motivados e qualificados.
O relator chama a atenção da assembleia para o facto de, das dez alterações aprovadas pelo Parlamento em primeira leitura, seis terem sido aceites pelo Conselho na sua posição comum, tendo o conteúdo das restantes alterações sido igualmente tomado em consideração. Assim, o Grupo PSE dará o seu apoio à posição comum, ficando a aguardar com expectativa a aprovação desta legislação, que nos irá dotar de um novo instrumento na nossa luta para tornar tão seguros quanto possível os meios de transporte na União Europeia. Tratando­se da segurança no domínio dos transportes, qualquer iniciativa tendente a reforçá­la merecerá sempre o voto favorável do meu grupo. Temos ainda um longo caminho a percorrer neste domínio, como ficou demonstrado pelos recentes acontecimentos.

Bouwman
­ (NL) Senhora Presidente, gostaria de fazer algumas observações. Em primeiro lugar, agradeço ao relator o trabalho extraordinariamente minucioso e técnico que realizou neste dossier, e, em segundo lugar, agradeço à Comissão a proposta que apresentou. Essa proposta trata da harmonização das exigências aplicáveis ao exame de conselheiro de segurança para os transportes, ainda que, de facto, estejamos a referir­nos também a exigências mínimas, o que, em certo sentido, é lamentável. É evidente que a segurança na estrada, nos caminhos­de­ferro ou nas vias navegáveis é importantíssima, e que, tendo em conta o carácter internacional desse tipo de transporte, se impõe, portanto, a harmonização também da formação profissional dos conselheiros de segurança, bem como dos requisitos exigidos pelo novo ADR, que está a chegar.
Isso é importante, como importante é também a aplicação das normas, havendo, naturalmente, alguns motivos para precisarmos de lhe dedicar especial atenção. Reparem nos acidentes rodoviários ocorridos nos últimos anos, por exemplo, na Bélgica e nos Países Baixos, bem como noutros países, em que veículos pesados, transportando mercadorias perigosas, continuaram a circular durante períodos de nevoeiro, quando deveriam estar parados nas bermas; ou nos acidentes de barcaças com navios provenientes de países da Europa Oriental, que aqui se encontram ancorados junto de barcaças, cujas situações de perigo são mais que evidentes.
Além disso, verificou­se que os controlos levados a cabo nos portos da Bélgica, da Finlândia, e inclusive no Japão, revela que 50% dos contentores transportando carga parcialmente perigosa não são entregues nas devidas condições. Em resumo, a questão é muito importante.
Se considerarmos a situação relativa aos conselheiros de segurança, verificamos que há alguns países, onde, a partir de 1 de Janeiro deste ano, as empresas vão ser obrigadas a ter um desses conselheiros de segurança. Neste momento, a aplicação dessa norma causa grandes problemas, sobretudo no caso das pequenas empresas, já que estas não têm possibilidade de o pagar. Ou vão recusar esse tipo de carga, ou vão misturá­la com carga de outro tipo, o que suscita alguns problemas. É esse o motivo por que se requer também que, eventualmente, se insiram os resultados dessas actividades, sob a forma de relatórios anuais e análises empresariais, nos certificados ISO 9002.
O trabalho está aí, agora só falta aplicá­lo. Permitam­me que refira ainda um último ponto. Relativamente a essa aplicação, é necessário estabelecer acordos favoráveis com os países da Europa Oriental, uma vez que só a partir de 1 de Julho de 2001, dentro de ano e meio, portanto, ali se irá aderir aos acordos relativos a este assunto. Isso proporciona­lhes vantagem temporária em matéria de concorrência, o que, em si mesmo, não é grave. Todavia, o que devíamos fazer era dar prioridade sobretudo aos aspectos da segurança no transporte de mercadorias, caminho­de­ferro e vias navegáveis, que fazem parte do acervo, adoptá­los o mais rapidamente possível e apresentá­los aos países candidatos à adesão.

Van Dam
­ (NL) Senhora Presidente, é com razão que neste Parlamento se chama periodicamente a atenção para a importância da segurança dos transportes. O volume sempre crescente de mercadorias que atravessam a Europa acarreta consigo, consciente e inconscientemente, toda a espécie de riscos para o pessoal e para o ambiente social.
Cumpre, por conseguinte, que os que têm de lidar com esses riscos satisfaçam requisitos elevados. As normas estabelecidas para o efeito noutra directiva, Directiva 95/35/CE, parecem ser suficientemente adequadas para aconselhar de modo responsável as pessoas sobre a organização do transporte de mercadorias perigosas. Regozijo­me com o facto de existir também consenso com o Conselho relativamente às normas mínimas aplicáveis ao exame de conselheiros, muito embora tivesse preferido que se tivessem estabelecido normas e disciplinas fixas uniformes, de modo que os diplomas, considerados do ponto de vista internacional, fossem iguais. Verifica­se, porém, que isto não é viável.
Finalmente, a alteração proposta pelo relator é apenas lógica, motivo por que a apoio sinceramente.

Swoboda
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o colega Koch pelos seus relatórios, que serão porventura relatórios técnicos mas que assumem grande relevância do ponto de vista da segurança. Gostaria de fazer apenas algumas observações. Em primeiro lugar, gostaria de pedir à senhora Comissária - e estou convencido de que o meu desejo será atendido - que se passe a dar uma atenção acrescida à questão da segurança, seja em estradas, vias navegáveis ou no mar. Quando constato que a primeira proposta da Comissão foi apresentada em 19 de Março de 1998 e que nos encontramos actualmente a tratar do assunto - sendo que o Parlamento reagiu relativamente depressa -, considero este período de tempo um pouco longo demais. Não é apenas culpa da Comissão, mas penso que temos de reagir mais depressa para podermos chegar também aqui a uma harmonização.
O segundo ponto foi já mencionado: as exigências mínimas. Sou basicamente da opinião que deveríamos aspirar em vários sectores dos transportes a uma maior flexibilidade e a uma regulamentação de acordo com o país. Confesso que sou um pouco céptico em relação à questão da segurança, uma vez que a segurança basicamente não se distanciará, porventura na Suécia, da segurança na Alemanha, na Itália ou na Áustria. Posso viver com estas exigências mínimas, mas peço à Comissão que proceda com especial cautela. Caso este tipo de flexibilidade venha a dar origem a regulamentação insatisfatória em alguns países, há que prosseguir com a harmonização.
O terceiro ponto foi já igualmente mencionado. Tal como o senhor deputado Rack, também eu sou oriundo de um país de trânsito no qual esta questão desempenha um papel especial. Não pretendemos piorar as condições concorrenciais de alguns países, por um lado, e melhorá-las em relação a países como a Áustria ou outros países de trânsito. Todavia, penso que devemos fazer tudo para restringir ao máximo o transporte de mercadorias perigosas, e isso em todos os países, quer sejam eles países de trânsito ou não.

De Palacio
Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero felicitar o relator, senhor deputado Koch, pelo seu magnífico trabalho, bem como pela sua positiva colaboração com a Comissão no momento de melhorar os textos, de apresentar este relatório e esta proposta; no final, há apenas uma alteração relativa às exigências aplicáveis ao exame de aptidão dos conselheiros de segurança dos transportes de mercadorias perigosas por estrada, caminho­de­ferro ou vias navegáveis.
Consideramos ser importante a colaboração, o trabalho em comum, por parte das duas instituições - Parlamento e Comissão - e que é magnífica a colaboração que existe com a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo e, concretamente, com o grupo "Transportes" .
A posição comum inclui praticamente todas as alterações aprovadas pela Comissão, harmoniza as exigências mínimas dos exames de conselheiros de segurança e, em segunda leitura, podemos aprovar a alteração relativa à data proposta, que, tendo em conta que já há vários anos vimos a debater a questão, é muito mais realista do que a que foi proposta inicialmente pela Comissão.
Muito em resumo, quero agradecer também a intervenção dos senhores deputados e dizer­lhes que a segurança no âmbito dos transportes constitui uma prioridade da Comissão. Como muito bem disse o senhor deputado Simpson, o processo nunca se pode dar por assente ou por adquirido ou por terminado. O processo de aumentar as margens, as garantias de segurança nos transportes é um processo que é necessário ir melhorando dia a dia.
Nesse sentido, quero referir­me, também muito sumariamente, aos problemas dos túneis, a que já fizeram referência os senhores deputados Rack e Swoboda, e que, no caso da Áustria, constitui, sem dúvida, um assunto muito sensível, pelo que forçoso se torna envidar esforços para estudar a maneira de lhes aumentar a segurança. Num dos graves acidentes ocorridos ultimamente, a mercadoria transportada não era, em si mesma, perigosa. A margarina e alguns quilos de tinta, que, em princípio, não apresentavam quaisquer riscos, provocaram uma verdadeira catástrofe. Necessário se torna, portanto, estudar a possibilidade de harmonizar ainda mais as exigências que permitam garantir um máximo de segurança.
Por último, gostaria de dizer que é necessário prestar atenção à segurança em todos os tipos de transporte. Em consequência da catástrofe do Erika, vamos realizar aqui, esta semana, um debate para falarmos da segurança dos transportes marítimos. Ao longo deste ano, teremos de discutir os objectivos dos transportes aéreos em matéria de segurança.
Gostaria, porém, de dizer, Senhores Deputados, que a segurança constitui um objectivo prioritário da Comissão. Como irei dizer no debate relativo ao Erika, não vamos esperar que se registe uma catástrofe para nos debruçarmos sobre o aspecto da segurança, mas estamos, isso sim, a trabalhar neste assunto independentemente desses acidentes, que apenas vêm demonstrar a urgência de uma resposta eficaz a esse tipo de problemas.
Quero reiterar os meus agradecimentos a todos quantos intervieram, muito especialmente ao relator, senhor deputado Koch.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Transporte rodoviário de mercadorias perigosas
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0104/1999) do deputado Koch, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/55/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (COM(1999) 158 - C5-0004/1999 - 1999/0083(COD)).

Koch
, relator. (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a Directiva que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, contém algumas disposições derrogatórias cuja validade é limitada e está ligada à conclusão de determinados trabalhos de normalização do CEN, o Comité Europeu de Normalização. Os atrasos que ocorreram nos trabalhos do CEN conduzem agora a problemas na aplicação precisamente desta Directiva. Mais concretamente, não é possível adaptar anexos de acordo com o desenvolvimento técnico e industrial. Lamento que tenhamos de agir porque os outros não executaram o seu trabalho. Quanto a esse respeito, aceito a presente proposta de alteração da Directiva 94/55/CE hoje em apreço.
A inacção da União Europeia iria obrigar os Estados-Membros a alterar as respectivas disposições por um curto período de tempo, nomeadamente, até à conclusão dos trabalhos do CEN, o que daria azo a custos inúteis e a insegurança. A alteração da Directiva hoje inscrita na ordem do dia não constitui qualquer alteração à harmonização dos transportes de mercadorias existente na Comunidade. Ela prorroga apenas normas transitórias por meio da prorrogação de datas, suprimindo disposições que já não se aplicam e regulamenta o procedimento para a) "transportes ad hoc" de mercadorias perigosas e b) a adopção de disposições nacionais menos rígidas, sobretudo no transporte de reduzidos volumes de mercadorias perigosas em regiões localmente muito limitadas.
Deste modo, a alteração da Directiva está totalmente dentro do espírito do princípio da subsidiariedade; os Estados-Membros obtêm mais competências. A Comissão da UE decide se os Estados-Membros podem ou não decretar determinadas disposições próprias, sendo apoiada por um comité de peritos em matéria de transporte de mercadorias perigosas, em conformidade com o procedimento de regulamentação. As modalidades para o exercício destas competências de execução conferidas pela Comissão foram objecto de uma regulamentação nova por decisão do Conselho, datada de Junho de 1999. A proposta hoje em discussão, com vista à alteração da Directiva relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas remonta, contudo, a Maio de 1999, não tendo podido, deste modo, ter em conta o actual processo de comitologia.
As alterações propostas e adoptadas por unanimidade pela comissão competente quanto à matéria de fundo referem-se, em dois casos, precisamente a este processo de comitologia modificado. É nossa intenção assegurar que se alerte logo para este aspecto nos considerandos e que o prazo formulado de forma pouco clara, dentro do qual o Conselho tem de tomar uma decisão, seja fixado num máximo de três meses. Para além disso, alerta-se para a necessidade de um reforço da transparência.
Uma outra alteração proposta permite aos Estados-Membros decretar requisitos mais rigorosos, sobretudo para cisternas, quando se trabalha ou se efectua o transporte prioritariamente a temperaturas muito inferiores a 20º C. Isto é do particular interesse das regiões do Norte da Europa. Uma última alteração deverá tornar possível continuar a permitir a utilização das cisternas e veículos-cisterna colocados em serviço entre 1 de Janeiro de 1997 e a entrada em vigor da presente directiva, desde que possuam construção e manutenção adequadas. Igualmente consciente de que este é apenas de um pequeno passo com vista a uma maior segurança no transporte, solicito a vossa aprovação para o presente relatório.

Vatanen
Senhor Presidente, Senhores Deputados, votos de Bom Ano Novo e de Bom Novo Milénio. Esta é a primeira vez que intervenho na sessão plenária, pelo que é um momento emocionante, um pouco como o do primeiro amor, embora o primeiro amor tenha durado mais do que dois minutos.
Gostaria de comentar em poucas palavras a proposta da Comissão que altera a directiva relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas. Convém que esta directiva seja agora aprovada, pois de outra forma os Estados-Membros seriam obrigados a alterar as suas legislações nacionais por um curto período, durante um período de transição, o que só causaria custos desnecessários e agravaria uma vez mais o desagrado das pessoas face à burocracia da UE.
Todavia, a proposta da Comissão não teve em conta todos os aspectos, designadamente, o clima frio das regiões setentrionais. Por conseguinte, propus algumas alterações ao relatório do senhor deputado Koch, que é excelente sob muitos pontos de vista, alterações essas que foram aprovadas na nossa comissão e que dizem respeito à resistência às temperaturas negativas das cisternas utilizadas no transporte de mercadorias perigosas. De acordo com a proposta da Comissão, o limite de -20ºC seria suficiente. Na região do Mediterrâneo, é difícil imaginar que na Lapónia possa estar muito mais frio. No entanto, já que na Lapónia também se apoia a UE, devemos ter presentes essas pessoas. Assim, propus que se fixasse esse limite em -40ºC, a fim de se poder manter o actual nível de segurança nas regiões setentrionais da UE. Espero que a minha proposta seja posta à consideração na votação de amanhã.

Piecyk
Senhor Presidente, se me permite, gostaria de lhe expressar em primeiro lugar, os meus respeitos pela forma como há pouco, durante o debate, executou a rápida mudança na Presidência. Achei extraordinário.
Em relação ao tema: penso que os cidadãos europeus devem poder confiar em que tudo o que é transportado nas estradas, caminhos-de-ferro, etc., da Europa, ainda que se trate também de mercadorias perigosas, o é da forma mais segura possível. A presente directiva representa uma contributo nesse sentido.
O que actualmente fazemos é, no fundo, um escândalo. O relator Koch, a quem expressamos os nossos agradecimentos pelo trabalho que elaborou, apontou para o facto de que, no fundo, se tinha podido ter já avançado um pouco caso não tivesse ocorrido esta negligência por parte do CEN, que é muito moroso na elaboração e na harmonização da directiva.
Por esse motivo, podemos apenas ter esperança - e devemos tomar a decisão esta semana - de vir finalmente a ter, em 2001, regulamentação comum para o transporte rodoviário de mercadorias perigosas, de modo a que possamos ter aqui um pouco de segurança jurídica bem como um pouco mais de segurança nas nossas estradas.

Messner
Senhora Comissária, Senhor Presidente, em primeiro lugar, os meus agradecimentos ao senhor deputado Koch pelo seu relatório, que considero excelente e ao qual não pretendo acrescentar muito mais. Nesta ocasião, gostaria apenas de alertar para o facto de não só na Índia, de onde acabo de chegar, mas também na UE, os transportes de risco continuarem a implicar grandes problemas. Basta pensar no grave acidente ocorrido no túnel de Mont-Blanc, há um ano atrás - o túnel de Tauern é também um exemplo. Constatamos que continua a existir sempre a eventualidade de grandes problemas neste domínio, nos locais em que há dificuldades associadas à natureza - nevoeiro, tempestades, frio - e, sobretudo também, nos desfiladeiros dos Alpes.
Defendo, na generalidade, que as mercadorias perigosas sejam mais transportadas por caminho-de-ferro. Neste contexto, aquando do planeamento de vias futuras - férreas ou rodovias - há que projectar logo, a título preventivo, a solução correcta para o futuro. Pensemos no túnel de base de Brenner, que ainda não foi discutido a fundo.
Neste contexto, gostaria de referir o facto e solicitar à Comissão que o leve a sério, de a problemática do transporte fazer parte das questões chave da UE. Para melhorar a funcionalidade, há que discutir de forma muito mais intensa e sólida a questão de reduzir o transporte rodoviário, a questão do tráfego ferroviário de pesados, falar de road pricing e da privatização das vias férreas.
Quando penso que o alargamento a Leste vai trazer consigo ainda mais problemas, julgo que se torna claro para todos que a credibilidade da UE também será futuramente medida pela nossa capacidade e pela nossa forma de regulamentação dos transportes.

Stenmarck
Senhor Presidente, o relatório que estamos a analisar não propõe grandes alterações. A maior parte delas são apenas de natureza técnica. No entanto, vale a pena realçar que as decisões tomadas sobre esta matéria são sempre úteis, não só do ponto de vista ambiental mas também porque proporcionam melhores condições de funcionamento do mercado interno.
Transitam por toda a União Europeia grandes quantidades de mercadorias perigosas, por estrada, por caminho-de-ferro e por via marítima. É, pois, necessário que esse transporte seja devidamente regulamentado. Temos vindo a estabelecer normas mínimas para todos os Estados­Membros, sector por sector. Isso é extraordinariamente positivo, e devemos agradecer ao relator, senhor deputado Koch, o trabalho que desenvolveu neste domínio.
Esta regulamentação é também importante para as condições de funcionamento do mercado interno. Para termos um verdadeiro mercado comum de transportes, é necessário não só que existam regras, mas também que essas regras sejam, tanto quanto possível, comuns.
Para terminar, gostaria de comentar um terceiro aspecto que também considero essencial, designadamente aquele a que se refere a alteração proposta pelo senhor deputado Ari Vatanen. As condições específicas de cada Estado­Membro são diferentes em muitos aspectos. Esta alteração tem em consideração que nas zonas mais setentrionais da União Europeia pode fazer muito frio. Temos, pois, de ter em conta os efeitos desse frio nos materiais e nas embalagens. Senhor Presidente, é importante que também sejamos flexíveis em relação a esta regulamentação. Espero que a Comissão venha a aceitar esta alteração.

Swoboda
Senhor Presidente, gostaria de agradecer não só ao colega Koch, mas também à Vice-presidente da Comissão por ter aderido de forma tão clara e inequívoca à segurança no domínio do transporte e à prioridade da segurança. O colega Koch elaborou um bom relatório porque o trabalho não foi feito no CEN nem no âmbito do Comité Económico das Nações Unidas de forma tão expedita.
Gostaria de perguntar à Vice-presidente se nos pode comunicar hoje de que forma é que estão a correr os esforços de harmonização destas duas organizações e se a UE tem a possibilidade de acelerar os esforços de harmonização segundo os mais simples princípios possíveis, uma vez que é evidente que, mesmo que cheguemos a uma regulamentação óptimano âmbito da União Europeia, o trânsito não pára nestas fronteiras, mas ultrapassa-as. Por conseguinte, faz seguramente todo o sentido criar regulamentação que vá mais além, nomeadamente, a nível regional. Se a senhora Comissária não se encontrar hoje em condições de o fazer, será que estaria disposta a comunicar por escrito à comissão competente quanto à matéria de fundo, o andamento e o estado das negociações entre o CEN e o Comité Económico?

De Palacio
Senhor Presidente, reitero novamente as minhas felicitações ao senhor deputado Koch pelo trabalho que realizou neste outro relatório que, de certo modo, vem completar o debate que tivemos no mês de Outubro sobre os transportes ferroviários. Todos lamentamos que o Comité Europeu de Normalização (CEN) não tenha sido capaz de levar a cabo dentro do tempo requerido a alteração de certas disposições, que se impunha para uma harmonização adequada no âmbito da União Europeia.
Este debate e a alteração da directiva actualmente em vigor permitem­nos integrar factos diferenciais que falam da diversidade da nossa Europa. Há momentos, o senhor deputado Vatanen falava­nos de temperaturas inferiores não já aos 20 graus negativos, mas sim aos 40 graus abaixo de zero. É evidente que aceitamos essa alteração, que tem toda a razão de ser, e creio ser necessário integrar circunstâncias concretas que falem da variedade climática da União Europeia, que, no momento de considerar normalizações ou caracterizações de tipo técnico, se traduz, por vezes, em especificidades e em requisitos concretos.
A respeito do que expôs o senhor deputado Swoboda sobre a actividade do CEN, quero dizer que estamos a instar com eles para que acelerem ao máximo o seu trabalho, porque seria dramático se, apesar do novo prazo, dentro de um ano e tal nos encontrássemos perante as mesmas dificuldades, pelo facto de não o terem concluído.
Por último, Senhor Presidente, já se chamou a atenção para os problemas fundamentais que justificam esta alteração da directiva. Referimo­nos ao atraso do CEN, à alteração de algumas disposições, à coerência entre o texto da directiva e o conteúdo dos anexos, à necessidade de lhes darmos um carácter mais exacto. Todas as contribuições da comissão parlamentar e do relator, senhor deputado Koch, que se traduziram em diversas alterações - concretamente, em quatro -, são adoptadas pela Comissão. Aprovamos, portanto, as quatro alterações que nos foram propostas.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Coordenação Fundos Estruturais/Fundo de Coesão
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0108/1999) da deputada Schroedter, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a Comunicação da Comissão relativa aos Fundos Estruturais e à sua coordenação com o Fundo de Coesão: orientações para programas no período de 2000-2006 [COM(1999) 344 - C5-0122/1999 - 1999/2127(COS)].

Schroedter
Senhor Presidente, Senhora Comissária. Ah, vejo que o senhor Comissário está presente, pensei que não compareceria. Bem-vindo a este Parlamento! Caros colegas, não podemos ignorar o facto de as receitas do mercado interno se concentrarem nas regiões ricas e de, até mesmo aí, não beneficiarem todas as camadas da população. Por quanto tempo poderemos nós aceitar um desenvolvimento deste tipo, que decorre da crescente clivagem entre regiões pobres e regiões ricas?
Enquanto no quinto relatório sobre a situação das regiões o desemprego nas regiões pobres se situava num valor sete vezes mais elevado do que nas regiões ricas, o sexto relatório fala já de um desemprego oito vezes mais elevado, embora sejam canalizados para as regiões meios dos Fundos Estruturais europeus. Por isso, não surpreende obviamente ninguém que já na fase preliminar da entrada em vigor do novo Regulamento dos Fundos Estruturais, a exigência seja a aplicação mais eficaz e mais concentrada dos meios, com vista a alcançar os objectivos europeus de um elevado nível de emprego e de um desenvolvimento duradouro, para mencionar apenas alguns.
O Parlamento e sobretudo os Estados-Membros exigiam melhorias substanciais. Só que isso foi depois rapidamente esquecido quando a Comissão desenvolveu um novo instrumento para o efeito, as orientações, e quis imprimir um maior carácter vinculativo às exigências de eficácia, concentração e simplificação administrativa na aplicação dos Fundos Estruturais europeus. Depois, os Governos dos Estados-Membros apelaram ao princípio da subsidiariedade e queriam simplesmente que o dinheiro lhes chovesse do céu. Da Cimeira de Berlim de 1999 ficou apenas o carácter indicador das orientações. No entanto, esta obriga pelo menos a Comissão a aprovar apenas os programas através dos quais os objectivos europeus possam realmente ser alcançados.
Embora eu duvide que este instrumento indicador seja realmente suficiente para alcançar a eficácia e a concentração e implementar realmente os objectivos europeus, é também um facto que as orientações nas negociações para o quadro comunitário de apoio desempenham um papel central. Se o plano europeu quer ser tomado a sério, também ele o tem de fazer!
O Parlamento não teve a oportunidade de se pronunciar a respeito do conteúdo das orientações, uma vez que, quando foi consultado, a legislatura já tinha há muito chegado ao fim. Actualmente, numa altura em que as fases de programação se encontram já muito avançadas, faz pouco sentido reconduzir novamente tudo. Por esse motivo, concentro-me, no meu relatório, em consonância com a comissão competente quanto à matéria de fundo, sobre o carácter estratégico do instrumento.
Primeiro: o relatório prova a eficácia do instrumento em si. Segundo: preenche a lacuna existente no documento da Comissão. A parceria foi, por exemplo, pura e simplesmente esquecida na parte central dos Fundos Estruturais. É escusado procurar no documento o princípio central que exorta os Estados-Membros a elaborarem os programas juntamente com os municípios e as regiões, mas também com os agentes locais, as associações de carácter económico e social, as ONG, os sindicatos, as associações de empresas, as associações de mulheres, as iniciativas dos cidadãos, as iniciativas de emprego a nível local.
A questão de saber a razão pela qual ficou esquecida ainda não foi até hoje respondida. O Parlamento apresenta aqui exigências centrais. Espera da Comissão que aprove apenas programas decorrentes de uma parceria desse tipo. Surpreende-me um pouco, caros colegas do grupo conservador, encontrar subitamente propostas de alteração que pretendem eliminar o princípio da descentralização. Posso apenas aconselhá-los a dirigirem-se com os mesmos às vossas regiões e a explicarem aos vossos eleitores e eleitoras por que razão o princípio europeu da descentralização não pode ser concretizado nas regiões. Posso dizer-lhes que não sairão totalmente incólumes.
Não podemos chegar aqui a acordo quanto a princípios e, quando chega a altura de proceder à transposição, cada um faz o que quer. A este respeito, gostaria de fazer ainda uma observação paralela ao governo do meu país, que ignora pura e simplesmente a política comum horizontal em matéria de protecção do ambiente e que acha que não se deveria transpor a linha FFH. Acho bom que a Comissão permaneça irredutível a este respeito.
E chego assim ao último ponto. As orientações devem constituir indicadores concretos para a transposição, ou não, do artigo 1º do Regulamento. Espero da parte da Comissão que as orientações que representam de facto flexibilidade suficiente sejam, realmente, a medida pela qual as negociações se devem pautar. Nós representamos a posição europeia. Ou seja, a eficácia em matéria de política de transportes deve ser tida em conta exactamente na mesma medida que a percentagem de mulheres o deve ser na promoção, bem como o facto de cada programa prever também a subvenção total e possibilitar, desse modo, uma evolução duradoura das cidades e também a existência real de projectos-modelo no espaço rural.
Espero que sejam esses os resultados dos quadros comunitários de apoio e que a Comissão não vergue aqui novamente. De outro modo, como poderemos nós pretender que a taxa de desemprego baixe, se ficarmos novamente à espera, se procurarmos novamente enganar-nos? Não podemos esperar! São os últimos anos que nos resta para implementar a política estrutural neste elevado grau financeiro. Juntar-se-ão posteriormente muitos países e, nessa altura, teremos, em todo o caso, de criar estruturas muito melhores, muito mais eficazes e mais concentradas. E isto é apenas o início.
Por esse motivo, espero que a Comissão leve a sério as exigências do Parlamento aquando das negociações e que coloque aqui em prática a posição europeia, dando assim finalmente hipóteses a uma política regional progressista.

Evans, Jonathan
Senhor Presidente, é­me particularmente grato o facto de esta minha primeira intervenção no Parlamento Europeu ser subordinada a um tema que, na região da União Europeia que aqui represento, o País de Gales, é considerado de todos o mais importante.
Como sabem, uma grande parte do País de Gales foi classificada como região abrangida pelo Objectivo nº 1 no âmbito do programa dos Fundos Estruturais. Como é natural, um grande número de pessoas no País de Gales vê no programa dos Fundos Estruturais da União Europeia uma forma de minorar algumas das grandes dificuldades com que aquela região incontestavelmente se debate. Temos visto a pobreza aumentar no País de Gales, e mais intensamente desde 1997. Temos visto alargar­se o fosso entre ricos e pobres. Por conseguinte, contamos com os programas dos Fundos Estruturais não apenas para nos ajudar na reestruturação do nosso sector industrial, mas também para assegurar uma melhoria mais abrangente do tecido económico de base em todo o Principado.
Um aspecto, porém, que nos é profundamente prejudicial é a convicção de que a concessão de ajuda à nossa região a título dos Fundos Estruturais foi, de algum modo, uma conquista por parte do Governo britânico. Não é o caso. A concessão desta ajuda traduz, lamentavelmente, apenas o reconhecimento das enormes dificuldades com que o País de Gales se debate. Esta a razão por que gostaria de salientar algumas das questões que, em meu entender, a Comissão deveria ter particularmente em atenção.
Contamos com a Comissão para resolver determinadas questões relativas à adicionalidade. Estamos descontentes pelo facto de, aparentemente, os valores em questão terem sido de algum modo encobertos no conjunto dos valores respeitantes ao Reino Unido. Contamos igualmente com a Comissão para assegurar que haja contrapartidas financeiras nacionais para os projectos. Também contamos com aquela Instituição para exigir ao Governo britânico que assegure que o sector privado, que certamente é quem mais impulsiona os financiamentos a título dos fundos com finalidade estrutural, seja envolvido na fase de programação. Por último, convidamos a Comissão a assegurar que as verbas despendidas a título dos Fundos Estruturais o sejam de uma forma transparente. Muito do que se passa neste Parlamento carece de transparência. Eis uma área em que creio que a Comissão poderá ser uma grande amiga do País de Gales.

Seppänen
Senhor Presidente, a nossa comissão aborda estas matérias de ângulos muito variados e, em primeiro lugar, irei tratar desta matéria sob o ponto de vista da investigação. Consideramos muito positivo que o relator tenha tido em conta nas suas conclusões a proposta da nossa comissão, na qual se propõe que nos países beneficiários do Fundo de Coesão sejam ampliadas as infra-estruturas de investigação, preparando as escolas superiores e outros organismos de ensino para oferecerem um melhor serviço aos habitantes das regiões menos desenvolvidas e facilitarem a fixação de pessoal qualificado nas suas regiões de origem. Isto será possível através de medidas dos governos, e a descentralização do ensino superior fará, sem dúvida, parte dessa política que serve o equilíbrio do desenvolvimento entre as diferentes regiões.
Do ponto de vista da política industrial, o outro assunto para o qual chamamos a atenção e que gostaríamos que a Comissão tivesse tido melhor em conta no planeamento da coordenação dos Fundos Estruturais/Fundo de Coesão é o impacto dos serviços, do comércio electrónico e da utilização da Internet. Antigamente, a pobreza e a riqueza dependiam muito mais da estrutura económica, e as zonas onde havia emprego eram ricas. Hoje, porém, essas mesmas zonas podem ser um peso para a economia nacional e podem ser pobres, o que exige investimentos em novas áreas de actividade, na chamada produção electrónica e na produção dos serviços, que são as áreas de futuro. Em minha opinião, a comissão que elaborou este relatório não teve suficientemente em conta este aspecto e, por isso, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, chamo a atenção para este facto.
Para finalizar, a nossa comissão teria desejado que os apoios do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional destinados às fontes de energia renováveis tivessem sido aumentados, de modo a compensar os insuficientes recursos financeiros do programa da energia e, por esta via e através da sua coordenação, permitir o aumento da utilização dessas fontes.

Lambert
Senhor Presidente, cumpre­me agradecer à senhora deputada Schroedter o trabalho desenvolvido nesta matéria e explicar aos colegas que intervenho em substituição da minha colega, senhora deputada Flautre, que acompanhou este assunto por parte da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, mas que infelizmente se encontra doente.
Começaria por chamar a atenção da assembleia para as alterações 1 e 2, aprovadas pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais mas não aceites pela Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. Estas alterações incidem sobre a questão da economia social, sublinhando a necessidade de disponibilizar capital de risco social e apoiar financeiramente os projectos de âmbito local, como forma de criar oportunidades de emprego e fortalecer a coesão social.
O Parlamento Europeu já anteriormente se pronunciara sobre a economia social como constituindo uma importante fonte potencial de emprego. As referidas alterações também se coadunam com o ponto de vista do Parlamento de que a exclusão social é um problema muito grave que requer acções construtivas. Esperamos que aqueles que tencionam rejeitar estas alterações tenham razões muito fortes para apresentar tanto ao Parlamento como aos seus cidadãos que procuram emprego.
No seu parecer, a senhora deputada Flautre chama igualmente a atenção para um domínio onde a coordenação está visivelmente ausente, apesar de ser extremamente necessária. As propostas da Comissão referem-se aos quatro pilares da Estratégia para o Emprego e aos cinco domínios de acção do Fundo Social Europeu, mas as orientações concretas sobre a implementação da coordenação entre aquela e este estão completamente ausentes, o que é tanto mais lamentável quanto a ideia de ligar as intervenções do FSE à Estratégia para o Emprego será aplicada pela primeira vez no período de programação de 2000­2006. Dir­se­ia que esta omissão dá a impressão de que a Comissão também não sabe como assegurar um máximo de coordenação entre as intervenções do Fundo Social Europeu, sujeitas a revisão após três anos e meio, e os planos nacionais para o emprego dos Estados­Membros, que são anuais. Esperamos que a Comissão nos possa assegurar que se tratou de uma omissão que neste momento está a ser resolvida de uma forma construtiva.

Redondo Jiménez
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a proposta que a Comissão apresentou no cumprimento do seu mandato constitui um ponto de partida razoável para a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Eu, porém, gostaria de ressaltar aqui que este mesmo ponto de partida nos indica os desafios perante os quais nos encontramos: manter a população fixa nas zonas rurais, face às mudanças que se verificam em todo o tipo de actividades económicas em consequência da crescente perda de importância do sector agrícola entre as diversas fontes de rendimento da sociedade rural. Este facto, aliado a deficiências nas redes de infra­estruturas e de serviços e a uma oferta de emprego geralmente muito escassa, altamente sazonal e pouco diversificada, agrava o êxodo das zonas rurais. As consequências não se fazem esperar. Os que desaparecem são os jovens, os que adquirem formação e encontram emprego fora das zonas rurais, o que se reflecte desfavoravelmente nestas mesmas zonas.
Esta falta de infra­estruturas também constitui um obstáculo para a implantação de empresas, bem como para a criação de emprego. É preciso ter em conta que o espaço rural representa quase quatro quintos do território da União Europeia e que a agricultura proporciona apenas 5,5% do emprego na mesma União. Além disso, três quartos dos nossos agricultores são­no a tempo parcial e necessitam de complementos eficazes dos seus rendimentos.
Por esse motivo, um dos objectivos mais importantes e transcendentes que deveríamos fixar­nos na União Europeia é o de envidar esforços para criar novos postos de trabalho nas zonas rurais, fora do sector agrário, em sectores como o turismo rural, o desporto, a cultura, a recuperação do património, a implantação e reconversão de empresas, as novas tecnologias, os serviços, etc. Não obstante, se bem que o papel da agricultura não seja exclusivo, continua a ser essencial, não só para evitar a desintegração económica e social das zonas rurais e a criação de novas cidades fantasmas, mas também devido ao facto de os agricultores desempenharem um papel fundamental na gestão do território, na preservação da biodiversidade e na protecção do ambiente.
Logo, defendemos o estabelecimento de uma política agrícola e de desenvolvimento rural coerente com os objectivos que designámos, e que, nos alvores do século XXI, as zonas rurais devam ser competitivas e polivalentes, quer no aspecto agrícola, quer abrindo­se à diversidade de actividades não agrícolas.
É importante dar o primado a critérios gerais de ordenamento territorial e de equilíbrio populacional e ter em conta as conclusões a que chegou a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural em cinco aspectos fundamentais, que a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo só parcialmente inseriu nos seus pontos 16 e 17.
Concluindo, gostaria de solicitar à Comissão que, quando se estabelecerem as conclusões relativas aos quatro pilares, se tenham em conta esses cinco pontos, porque entendo que a fixação da população no meio rural deve constituir um dos objectivos prioritários da União Europeia.

Ojeda Sanz
­ (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de principiar a minha intervenção agradecendo o trabalho realizado pela relatora, senhora deputada Schroedter. Creio que se trata de um trabalho muito bem conseguido. Além disso, queria agradecer­lhe também a sua vontade de diálogo com os restantes grupos políticos, quando se trata de chegar a fórmulas de compromisso perante essa avalanche de alterações, que talvez sejam em maior número do que se esperava, mas que realmente correspondem à importância do relatório que estamos a discutir.
É importante para nós que a Comissão tenha em conta as conclusões que se aprovem neste Parlamento, pelo menos, o seu espírito, porque, na altura em que estamos, poderia parecer que estamos a fazer aqui um exercício inútil, de pura retórica.
A verdade, porém, é que cremos, e isso também se reflecte na letra das conclusões, que a Comissão deve ter em conta o que for aprovado neste Parlamento, fundamentalmente perante a revisão destas orientações a meio do período.
Nas nossas alterações, estabelecemos a importância que tem para nós que se gerem as necessárias sinergias entre os Fundos Estruturais, o Fundo de Coesão e as iniciativas comunitárias, de forma que a sua aplicação se veja reflectida de modo optimizado e da maneira mais rentável na eliminação progressiva das desigualdades entre regiões e na criação de postos de trabalho, que, no fim de contas, constituem os dois propósitos fundamentais dos Fundos de que estamos a falar.
Para conseguir um impulso mais rápido e eficaz para a consecução destes objectivos, cremos ser necessário que nesta iniciativa participem os geradores de emprego, os verdadeiros empreendedores e os que realmente garantem novas fontes de emprego, que são os empresários. É preciso que sobretudo os pequenos e médios empresários participem na repartição destes Fundos. Se assim não for, se os empresários se sentirem marginalizados, se não puderem participar, já não digo apenas na gestão, mas também na recepção desses Fundos, teremos perdido uma oportunidade de atingir mais rapidamente os nossos objectivos. Para conseguirmos atingi­los, para conseguirmos superar as desigualdades entre regiões e procurar fontes de emprego, é também importante apostar decididamente nas novas tecnologias, nas redes de transportes e de comunicações, bem como nas energias renováveis. E tudo isso - insisto - com a participação da empresa privada que é quem, unindo os seus esforços aos das administrações públicas, de modo a complementarem­se entre si, sem jamais se obstruírem ou excluírem, criará riqueza social e postos de trabalho.

McCarthy
Senhor Presidente, cumpre­me recordar ao meu colega, senhor deputado Evans, as razões por que o País de Gales foi efectivamente considerado como região abrangida pelo Objectivo nº 1 no âmbito dos Fundos Estruturais. Foi devido às vergonhosas políticas seguidas pelo seu próprio Partido Conservador. Permita­me recordar­lhe igualmente que, quando o dirigente do seu partido, William Hague, foi Ministro para o País de Gales, infringiu todas as regras possíveis em matéria de adicionalidade, o que levou a que a senhora Comissária Wulf­Mathies lhe dirigisse uma carta bastante severa recordando­lhe os requisitos regulamentares. Afianço­lhe que o Governo britânico conhece bem os requisitos regulamentares em matéria de adicionalidade no âmbito do Objectivo nº 1. Sugiro que o senhor deputado Evans leia atentamente o regulamento.
O Grupo PSE apresentou inúmeras alterações a ambos os relatórios hoje objecto de debate nesta assembleia. Gostaria que centrássemos a nossa atenção no papel essencial que as orientações indicativas desempenham. O seu objectivo é proporcionar um enquadramento adequado e um instrumento de apoio e consolidação da transformação das estruturas económicas, de modo a assegurar a mais eficaz utilização possível dos recursos no âmbito de uma parceria tão ampla quanto possível, reorientando assim estas regiões na via da recuperação e do desenvolvimento sustentável, com vista a permitir­lhes, mais tarde ou mais cedo, libertar­se do mecanismo regional de sobrevivência.
Importa identificar as qualificações e o potencial das nossas regiões no sector da alta tecnologia, sobretudo face às notícias divulgadas nos meios de comunicação social segundo as quais a Europa está rapidamente a perder terreno em favor dos EUA nalguns sectores em crescimento do futuro, entre os quais o sector da alta tecnologia.
O funcionamento do anterior conjunto de programas é igualmente muito instrutivo, na medida em que nos alerta para aquilo que as orientações não devem ser. Assim, não devem ser uma fonte adicional de burocracia. De igual modo, não devem permitir a reorientação das prioridades e das políticas numa fase intermédia do desenvolvimento do projecto, o que dá lugar a inevitáveis atrasos e à subutilização das dotações, sobretudo à luz dos novos requisitos orçamentais.
A aplicação e a execução das orientações não pode ser deixada ao critério pessoal deste ou daquele funcionário administrativo, seja na Comissão seja na função pública. Tem de existir coerência interna na direcção­geral competente da Comissão, respeitando em simultâneo os aspectos específicos locais e regionais dos programas da Comissão.
Em conclusão, devemos insistir na formulação de orientações abrangentes, indicativas e flexíveis para ajudar os nossos gestores de programas e os beneficiários dos fundos com finalidade estrutural, bem como para obter o máximo potencial dos novos domínios de actividade económica. Se conseguirmos injectar um espírito de empreendimento e actividade nas nossas regiões economicamente pobres e estruturalmente débeis, contribuiremos para que estas acabem por conseguir eventualmente atrair em grau considerável a confiança dos investidores, o que poderá constituir a chave do êxito no futuro. Avaliaremos a eficácia das actuais orientações na medida em que a política regional da União Europeia, dotada de linhas de acção positivas, sólidas e acessíveis, for capaz de criar novas oportunidades e permitir às nossas regiões desfavorecidas e estruturalmente fracas dar um pleno contributo para o desenvolvimento e a prosperidade da UE.

Pohjamo
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, quero agradecer à senhora deputada Schroedter pelo seu bom relatório. A senhora deputada estudou minuciosamente esta matéria e teve em conta muitas alterações propostas ao relatório durante o debate em comissão. A relatora afirma muito correctamente que o Parlamento não foi ouvido oportunamente sobre as orientações e este assunto sofreu um atraso muito considerável. No entanto, esperamos que as posições do Parlamento sirvam de ajuda na avaliação intercalar e na execução destes programas. Atendendo ao momento actual, o relatório foi demasiado ampliado durante a sua leitura. Nele foram introduzidas matérias de pormenor e até questões que já tinham sido apresentadas no relatório anterior. Nesta fase, seria mais importante concentrar a nossa atenção, nomeadamente, no modo como este processo poderá servir de orientação para a política regional da União, tendo presente o seu objectivo de redução das assimetrias regionais.
O nosso grupo sublinha a importância do princípio da subsidiariedade, a responsabilidade dos Estados­Membros e das autoridades locais na definição e na execução dos programas. Importa especialmente conseguir que as PME participem também nessas tarefas. O nosso grupo considera ainda que as regiões ultramarinas e outras regiões periféricas devem merecer uma maior atenção e defende a revitalização das relações entre as zonas urbanas e rurais. Somos contra a excessiva tutela da União e dos governos centrais dos Estados-Membros e exigimos a diminuição da burocracia que se instalou na elaboração e na execução dos programas. A eficácia dos projectos que beneficiaram dos apoios da União foi demasiadas vezes prejudicada pela lentidão na tomada de decisões e por uma administração complexa. Muitas vezes foram concedidos fundos a projectos que não trouxeram nenhum benefício duradouro para a região. Os projectos devem ser mais eficazes e flexíveis e devem produzir mais resultados.
No âmbito da elaboração do relatório, foi interessante debater os princípios gerais da política regional da União. Para nós, que somos novos no Parlamento, esta foi a primeira vez e considero este processo muito interessante. Este relatório satisfaz-nos plenamente e o nosso grupo político apoia a sua aprovação.

Nogueira Román
Senhor Presidente, Senhor Comissário, estimados colegas, como prova de que este Parlamento ainda não superou a fase de instituição consultiva e subordinada, o excelente relatório da minha colega de grupo Elisabeth Schroedter não pôde chegar ao plenário porque os planos de desenvolvimento regional para o período 2000-2006 dos territórios do objectivo nº 1 já levam vários meses nos gabinetes da Comissão.
Tendo isto em conta, devemos em todo o caso exigir, a partir desta câmara, que, antes de serem aprovados, os quadros comunitários de apoio para o período em causa sejam estudados e submetidos a debate neste Parlamento precisamente à luz das orientações que hoje apresentámos, pois consideramos muito especial a sua capacidade para criar emprego nos territórios mais pobres ou menos desenvolvidos, contribuindo nós, assim, para mudar as tendências negativas para a desigualdade existentes na sociedade europeia e para avançarmos para uma Europa mais justa.

Puerta
­ (ES) Senhor Presidente, não deveríamos esquecer que o objectivo principal e estratégico dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, bem como da sua coordenação, é conseguir a coesão económica e social. Nós temos obrigação de participar na elaboração das orientações, bem como na avaliação dos seus resultados. E isso porque somos os representantes dos cidadãos na Europa dos Cidadãos, e não apenas numa Europa dos Estados e das Regiões.
Verificamos que os Fundos constituem condição necessária, mas não suficiente, para conseguir a coesão económica e social. Se tomarmos como único indicador o produto interno bruto por habitante, podemos cometer um erro. Alguns colegas já falaram do desemprego e da descida demográfica. Será necessário estudar alguns indicadores que nos permitam verificar o estado e a evolução de sociedades regionais que se encontram em situação pior que outras. Nalguns relatórios apresentados hoje neste plenário fica bem claro que as 25 regiões europeias mais prósperas têm cinco vezes menos desemprego que as 25 regiões menos prósperas. Esse facto obriga o Parlamento Europeu, o senhor Comissário e a Comissão a actuar de forma decidida e estratégica.
Estou de acordo em que o Parlamento Europeu não teve ocasião - ou não se lha deu, por ser o termo da legislatura - de discutir as orientações. Não creio, porém, que o relatório chegue tarde. Precisamos de uma reflexão conjunta para que os novos programas do Objectivo 1 e os planos de desenvolvimento regional elaborados antes de as orientações se tornarem operacionais possam ser submetidos a uma revisão e a uma verdadeira avaliação. É necessário coordenar os programas dos diferentes objectivos. Todos estamos de acordo em pedir que a meio do percurso destes programas, quando se proceder à avaliação das orientações, o Parlamento possa assumir a sua parte de protagonismo, porque somos os representantes dos cidadãos. Os cidadãos não podem aceitar que a União Europeia tome decisões de forma, pelo menos aparentemente, burocrática. Precisam de que funcione a dimensão política, que haja responsabilidades, que haja comunicação com os cidadãos. É isso o que hoje pedimos ao senhor Comissário. Gostaria de pensar que, com base na sua anterior experiência como Presidente regional, ele estará de acordo em propor alguns indicadores e uma estratégia em prol da coesão económica e social e não apenas da produtividade.

Collins
Senhor Presidente, dou o meu apoio às principais propostas constantes do relatório sobre a administração dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para o período de 2000­2006, bem como às principais recomendações aí contidas, nomeadamente a de que deve sempre existir uma abordagem integrada na afectação de recursos a título dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão. Tal significa que deve existir uma parceria abrangente entre as autarquias locais e os governos nacionais no tocante à forma como estas verbas serão utilizadas.
Os Estados­Membros são instados a conferir uma maior importância às estratégias integradas destinadas a dinamizar as relações entre as zonas urbanas e os espaços rurais. Este último aspecto assume particular importância. Se bem que a renovação urbana nas nossas cidades seja um objectivo da maior importância, devemos sempre procurar, nas nossas políticas de acção, assegurar um equilíbrio entre a promoção do desenvolvimento rural e a melhoria de vida dos habitantes das nossas zonas urbanas. Não queremos construir uma Europa formada apenas de cidades.
Os Fundos Estruturais têm desempenhado um papel crucial no desenvolvimento quer das zonas urbanas quer dos espaços rurais nos países periféricos da UE, sobretudo através do melhoramento das redes viárias e outras redes de transportes, bem como dos sistemas de tratamento de águas. Este processo irá prosseguir em conformidade com as directrizes relativas à utilização dos recursos financeiros estabelecidas o ano passado pelos Chefes de Estado e de Governo da UE, na sua Cimeira de Berlim, e aprovadas pelo Parlamento Europeu na sua sessão plenária de Maio último.
Entre 1989 e 1999, os programas comunitários mais importantes contribuíram sem dúvida para melhorar a competitividade económica dos países periféricos da UE bem como das regiões abrangidas pelo Objectivo nº 1 dos Fundos Estruturais. O que importa agora é consolidar, com carácter permanente, o progresso alcançado até à data. Isto permitiria assegurar que os países periféricos e as regiões ultraperiféricas da Europa, ou seja, as suas regiões mais desfavorecidas, pudessem funcionar com êxito na nova zona euro bem como no mercado interno em expansão, onde a livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais é uma realidade.
A terminar, importa ter presente que, se bem que os principais projectos de infra­estruturas tenham sido apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo de Coesão, o Fundo Social Europeu tem desempenhado um papel fundamental de ajuda às camadas mais desfavorecidas da nossa sociedade. Ao FSE se fica a dever uma significativa melhoria a nível das nossas instituições de terceiro nível, o apoio financeiro aos nossos programas de qualificação pós­escolar e a implementação e desenvolvimento de projectos abrangentes de combate ao desemprego juvenil e de longa duração, de ajuda aos jovens que abandonaram a escola antes de completar o ensino escolar obrigatório, e de intensificação das acções de alfabetização de adultos.

Hatzidakis
Senhor Presidente, em tempos passados discordei bastantes vezes do modo como a senhora relatora abordava as questões da política regional, mas desta vez estou de acordo com ela. Não sei se isso a encoraja a prosseguir no mesmo sentido mas, em todo o caso, gostaria de lhe dar os meus parabéns.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que, de acordo com o pedido que formulámos juntamente com a senhora deputada McCarthy, na qualidade de relatores sobre o regulamento geral, teríamos preferido que as orientações fossem anexadas ao regulamento. Infelizmente, tal não aconteceu e o senhor deputado Bernié não tem nisso qualquer responsabilidade, visto tratar-se de uma matéria da anterior comissão. Refiro este aspecto para reiterar a posição do Parlamento.
O terceiro aspecto que queria assinalar é que, de um modo geral, as orientações merecem certamente a nossa concordância, desde que não ignorem as observações que fizemos. Constituem uma importante ajuda para os Estados-Membros, mas eu gostaria de chamar particularmente a atenção para a ênfase que a Comissão dá à questão do desenvolvimento sustentável, do aumento do emprego e, de um modo especial, à igualdade de oportunidades e às questões dos transportes. Pessoalmente estou plenamente de acordo com esta posição. Posto isto, gostaria de manifestar o meu desgosto, enquanto ilhéu, pelo esquecimento a que é votado o desenvolvimento das ilhas. Não lhe é dada a devida atenção e não é a primeira vez que tal acontece; esta é uma longa história, desde há cinco anos que sou membro do Parlamento e já abordei repetidas vezes esta questão. Vamos continuar a abordá-la, Senhor Comissário, já que existe uma disposição no artigo 158º, primeiro parágrafo, do Tratado de Amesterdão que faz referência a uma política integrada para as ilhas. Por conseguinte, a Comissão terá de estudar finalmente esta questão concreta.
Posto isto, Senhor Comissário, chegou finalmente a hora de pôr em prática os programas; logo, também os Estados-Membros têm de assumir as suas responsabilidades e fazer bem o seu trabalho. No entanto, no que se refere ao Parlamento, quero lembrar que existe o código de boa conduta entre o Parlamento e a Comissão que foi assinado em Maio. Tenho a certeza absoluta de que esse código vai ser respeitado e de que o Parlamento será informado sobre todos os desenvolvimentos e pormenores relacionados com a execução dos programas.

Savary
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, neste minuto e meio, gostaria antes de mais de felicitar a nossa colega Schroedter. Creio que já muitos o fizeram, mas é porque ela o merece, pois esteve particularmente aberta e atenta às propostas de todos, e penso que a sua disponibilidade conferiu ao seu relatório a qualidade que agora verificamos.
Tal como ela, lamento que o Parlamento tenha de certa maneira apanhado o combóio em andamento no que respeita às linhas de orientação, uma vez que o processo de negociação com os Estados está de tal maneira avançado que não acredito que o relatório possua um impacto imediato, o que lamento. Por conseguinte, penso que deve antecipar e definir as linhas de orientação da revisão intercalar de 2003, ou mesmo influenciar a segunda fase de programação pós 2003. Em poucas palavras, gostaria de dizer que estamos a entrar num período de gestão da programação 2000-2006, o qual não pode constituir um período de rotina, pela simples razão de que temos de enfrentar dois grandes desafios.
O primeiro é o da harmonização das políticas de ordenamento do território nacional e das políticas de desenvolvimento regional. Não bastam os subsídios para se criar desenvolvimento, quando faltam as infra-estruturas ou os serviços públicos. Assim, eis uma pergunta de fundo que devemos colocar a nós próprios: como é que devemos fazer para que a política da União se articule com as políticas nacionais subsidiárias de ordenamento do território?
O segundo desafio é o do alargamento, que terá naturalmente consequências consideráveis, tanto em termos orçamentais como em termos geográficos. Eis duas obras que convido o senhor Comissário a iniciar e para as quais lhe peço que conte com a nossa participação.
Por fim, nesta época de catástrofes naturais, gostaria mesmo assim de referir a questão do emprego dos Fundos Estruturais. Todos sabemos que compete a cada um dos Estados redistribuir uma parte dos envelopes. A Europa não deveria desaparecer por completo, como os Estados têm tendência para querer. Hoje em dia, as opiniões públicas, a imprensa, criticam-nos de contribuirmos pouco, quando vamos financiar uma grande parte dos esforços nacionais. Penso que temos de ser capazes de o dizer alto e bom som. Penso também que deveríamos instaurar ou que deveríamos pedir aos Estados-Membros que assegurem uma informação sobre as ajudas europeias, sempre que elas forem mobilizadas para reparar os prejuízos causados por catástrofes naturais ou acidentes.

Vachetta
Senhor Presidente, a prioridade atribuída aos critérios financeiros e monetários reforça o aumento das desigualdades em todas as suas formas. Para os especialistas do plano francês, por exemplo, o cenário mais provável é neste momento o de um agravamento das diferenças regionais no interior de cada país. Ora, os Fundos Estruturais contribuíram para travar esse processo. O nosso projecto de uma Europa voltada para a satisfação das necessidades sociais visa uma convergência pelo alto das condições de existência. A sua aplicação implicaria evidentemente um alargamento dos instrumentos de redistribuição como os Fundos Estruturais.
Propomos nomeadamente um imposto unificado sobre o capital, o qual permitiria alimentar os fundos utilizados para acompanhar a harmonização dos sistemas de protecção social e a redução do tempo de trabalho a nível europeu. Ora, a Comissão, a quem competiria apresentar orientações, só o faz a custo e de uma forma pouco nítida. O relatório hoje proposto volta a conferir à vertente política a importância que merece, e representa um passo em direcção a uma política do emprego e do desenvolvimento duradouro. É por isso que o votaremos favoravelmente.

Angelilli
Senhor Presidente, também gostaria de felicitar a relatora pelo excelente trabalho realizado. Penso que, nos próximos anos, perante os desafios da globalização e do alargamento a Leste, a Europa precisa, mais do que nunca, de orientações adequadas e concretas para a programação e o relançamento da sua economia. Nesse sentido, tanto a Europa no seu conjunto como cada Estado-Membro em particular deverão utilizar o melhor possível todos os seus recursos e potencialidades, e portanto também os Fundos Estruturais disponíveis. Para isso, é necessária uma Comissão Europeia que, para além das boas intenções, confira maior clareza às suas linhas de orientação e se empenhe ao máximo num trabalho de controlo da utilização desses recursos por parte dos Estados-Membros.
A Itália, por exemplo, nos últimos anos tem tido problemas com a utilização dos Fundos Estruturais, principalmente em virtude de uma excessiva burocracia, de uma informação deficiente e de um fraco envolvimento dos operadores económicos e sociais a nível local.
Por conseguinte, são dois os pontos para os quais gostaria de chamar a atenção da Comissão: em primeiro lugar, é necessário utilizar o melhor possível a concertação como método de coordenação e participação nas decisões por parte de todos os agentes locais e regionais, precisamente para evitar desequilíbrios e desigualdades; em segundo lugar, é necessário um verdadeiro trabalho de simplificação e transparência dos processos administrativos que, muitas vezes, são inutilmente morosos e complicados, a ponto de prejudicarem o acesso aos Fundos, facto de que se lamentam sobretudo as pequenas e médias empresas europeias.
Termino, Senhor Presidente, dizendo que é muito grave que, na comunicação da Comissão, se tenha dedicado pouca atenção aos pactos territoriais e, principalmente, às formas de luta contra o desemprego feminino e juvenil.

Bradbourn
Senhor Presidente, à semelhança do meu colega, senhor deputado Evans, regozijo­me de modo particular pelo facto de a minha primeira intervenção nesta assembleia ser subordinada a este tão importante tema, sobretudo tendo em atenção que represento uma parte do Reino Unido, os West Midlands, que até agora tem beneficiado de apoio financeiro a título, principalmente, do Objectivo nº 2 dos Fundos Estruturais. Todavia, o relatório hoje presente à assembleia constitui um excelente exemplo de como, se não formos muito cuidadosos, poderemos produzir ideias aparentemente grandiosas mas que carecem de conteúdo para as tornar pertinentes para aqueles a quem elas mais directamente interessam.
O relatório propriamente dito é bem intencionado mas, como frequentemente acontece quando tratamos estas questões, carece de clareza de objectivos e de uma sólida base de operacionalidade. Esta a razão por que o meu grupo e eu apresentámos três importantes alterações e aditamentos ao texto, não para retirar nada à proposta mas antes para a tornar mais pertinente para aqueles a quem ela visa orientar.
Gostaria de explicar o nosso raciocínio a este respeito. Em primeiro lugar, importa assegurar a correcta utilização dos Fundos Estruturais e de Coesão. A experiência do passado demonstra que, na nossa qualidade de representantes eleitos do contribuinte europeu, deveríamos, ou antes, devemos, exigir verticalidade e transparência na utilização e na auditoria destas dotações financeiras. Daí que as nossas alterações e aditamentos visem assegurar a presença de indicadores da relação custo/benefício no processo de concessão de subvenções.
Em segundo lugar, assiste­se com demasiada frequência ao investimento de avultadas somas em projectos cujos resultados são, no início do período do programa em questão, necessariamente incertos, não havendo, porém, forma alguma de, numa fase intermédia ou no final do referido período, suspender o projecto caso este se tenha revelado infrutífero. Os nossos aditamentos apontam, pois, para a necessidade de prever estratégias de saída práticas e exequíveis, por forma não apenas a assegurar a necessária garantia contra a manutenção de custos desnecessários, frequentemente a cargo do contribuinte, mas também a evitar a bem conhecida síndrome que consiste em investir novos recursos na tentativa de recuperar os prejuízos, muito embora as probabilidades de êxito sejam escassas ou mesmo nulas.
Por último, apelamos a uma mudança quer a nível da participação no financiamento quer no método segundo o qual os recursos são utilizados. Deveria haver uma maior participação do sector privado, por forma a introduzir na equação de financiamento a vertente da realidade financeira. Além disso, haveria que repensar o tipo de projecto a financiar, privilegiando, já não os projectos de pequena dimensão avaliados na base das receitas, os quais são difíceis de acompanhar, mas antes os projectos de grande dimensão, em que, na maioria dos casos, os benefícios estão bem à vista. Deste modo, diminuirá a tão badalada necessidade de transparência na utilização destas verbas bem como a tentação de, a longo prazo, fazer desnecessariamente suprimentos à base tributária local nas regiões onde os projectos se encontram localizados, e o Parlamento Europeu demonstrará quão seriamente encara a necessidade de levar a cabo tal reforma.
Se estas alterações ao relatório merecerem hoje o apoio da assembleia, contribuirão certamente para nos levar à etapa seguinte na consecução dos objectivos históricos que presidiram à criação dos Fundos Estruturais, de entre os quais é de destacar o objectivo de ajudar - de uma forma financeiramente sustentável - as populações das regiões desfavorecidas da União Europeia para que alcancem um nível de vida decente, e isto dando­lhes, não uma "ajudinha", mas um impulso verdadeiro e decidido. Exorto a assembleia a apoiar estas alterações.

Mastorakis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, também eu queria felicitar a relatora pelo seu relatório que é o resultado de um trabalho árduo e sério.
Não há dúvida de que as políticas estruturais e a política de coesão da União Europeia constituem os instrumentos básicos para a criação das condições indispensáveis ao desenvolvimento e à redução das disparidades económicas e sociais entre as regiões; não obstante os passos já dados, essas disparidades continuam elevadas, e no que respeita ao desemprego, atingiu níveis inaceitáveis. Para se conseguir atingir um maior grau na realização dos objectivos dessas políticas é indispensável que elas sejam coordenadas e organizadas com base em orientações bem elaboradas, diria eu, inteligentes.
Não esqueçamos que, quando são eficazes, essas políticas tornam-se visíveis também aos olhos do cidadão europeu que delas beneficia, o qual vê melhorar de imediato a sua qualidade de vida. Não esqueçamos também que é necessário atribuir um maior peso às regiões periféricas e insulares da União Europeia, que em virtude da sua posição geográfica encontram obstáculos básicos ao seu desenvolvimento económico e social; a menos que, evidentemente, a Comissão tencione construir pontes ou túneis submarinos para as ligar ao tronco europeu.
Para terminar, gostaria de salientar que as políticas estruturais no seu conjunto necessitam de maior flexibilidade para se adaptarem às mutações e corresponderem assim aos novos desafios e oportunidades que se apresentam com a chegada do novo milénio, para o qual todos desejamos o melhor.

Theonas
Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Schroedter contém, sem dúvida, observações bastante importantes e por isso a felicito. Todavia, entendo que deveríamos preocupar-nos ainda mais com as orientações e com os resultados da política regional da Comunidade.
Muito resumidamente, em vez de baixar, o desemprego em massa agrava-se ainda mais no âmbito da política estrutural. A economia agrícola e as regiões agrícolas são irremediavelmente afectadas pela política regional aplicada, com efeitos dramáticos sobre o emprego no mundo rural e sobre as condições de vida dos agricultores, principalmente os do Sul. As disparidades regionais estendem-se dramaticamente pelo interior do Estados-Membros. Se atentarmos nos dados do 6º relatório, veremos que na última década se registam enormes diferenças nas disparidades regionais. Entre mínima e insuficiente é a atenção dada aos enormes problemas das regiões insulares da União, cujas carências a nível de infra-estruturas, transportes, comunicações, energia, conduzem gradualmente à sua desertificação.
Responsável por toda esta situação é tanto a política regional como a política económica e social da União. Grandes sectores da população da União condenam fortemente esta política que consideram perigosa e antipopular. Infelizmente, as novas orientações apontam na mesma direcção e nada indica que seja possível mudar alguma coisa com a sua aplicação.

Ribeiro e Castro
Senhor Presidente, caros colegas, que me seja permitido deixar aqui algumas breves palavras para sublinhar dois pontos que estes relatórios nos recordam e que têm uma importância estratégica essencial na perspectiva que temos da União. O primeiro é a importância essencial e central que continuamos a conferir ao princípio da coesão económica e social. E manifestamos preocupação por notícias que nos dizem que a importância deste objectivo vai decaindo nos sentimentos da Comissão. Nós continuamos a considerar que a coesão económica e social é um objectivo central da União.
Em segundo lugar, concordo com palavras já aqui ouvidas a um colega sobre a temática das ilhas, e quero também chamar a atenção para as regiões ultraperiféricas. Nós gostaríamos, no futuro, de ver mais ousadia no tratamento da temática das regiões ultraperiféricas, como é, no caso do meu país, o caso das ilhas dos Açores e da Madeira. E aproveito esta ocasião para perguntar se a Comissão nos pode esclarecer sobre as razões do atraso do relatório da Comissão sobre as regiões ultraperiféricas, que há bastante tempo é aguardado no Parlamento?

Berend
Senhor Presidente, em primeiro lugar, os meus agradecimentos à relatora, também pela pronta inclusão no relatório de sugestões por nós formuladas.
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, pretende-se, através de linhas directrizes, fornecer aos Estados-Membros uma orientação no sentido de se alcançar os objectivos de reforma no quadro da programação. As disposições da Comissão a este respeito representam, no entanto, contrariamente ao seu direito de dar orientações, muito mais uma lista de propostas de medidas possíveis no âmbito das várias políticas. Fornecer orientações e estabelecer prioridades é, contudo, o seu verdadeiro sentido. Estou de acordo com a relatora quanto ao facto de o documento da Comissão incluir, lamentavelmente, muito poucas recomendações aos Estados-Membros, com vista à simplificação da administração e sublinho exigências como a concentração em negociações com vista à promoção de uma conjuntura favorável para pequenas e médias empresas com elevado factor trabalho, a uma definição clara de objectivos para fontes de financiamento alternativos, incluindo regulamentação para capital de risco e financiamento privado, a ajudas de arranque de serviços, incluindo novas tecnologias de informação e investimentos em áreas inovadoras.
O meu apoio especial vai para uma alteração proposta pelo meu grupo relativamente ao nº 10, que deverá garantir uma inclusão adequada do sector privado no planeamento e na execução dos projectos. Congratular-me-ia, Senhora Deputada Schroedter, que incluísse esta alteração nas suas positivas considerações, precisamente também à luz do aspecto da subsidiariedade.

Cercas Alonso
­ (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, mantivemos o critério unânime de que o apoio às intervenções dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão que concorressem quer para uma melhor oportunidade de emprego para os desempregados quer para a igualdade entre homens e mulheres tinha carácter estratégico e prioritário. Lamentavelmente, apesar de serem múltiplas as evidências - como iremos verificar depois, no relatório Berend - de que estes Fundos estão, efectivamente, a ajudar magnificamente as regiões mais atrasadas a transpor a distância que as separa das regiões mais desenvolvidas da Europa, o excelente relatório Schroedter não tomou este critério em consideração. Estão a crescer, sim, mas a nível do PIB. Estão a crescer em competitividade, sem que, porém, chegue a todos o aumento da riqueza, porque não se incrementa o emprego, persistindo a diferença de oportunidades de emprego nas diversas regiões.
Senhor Comissário, leia o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e conceda­lhe carácter prioritário, porque é nisto que reside o grande problema dos cidadãos. E ao proceder à revisão, à afectação das reservas, tenha em conta, com carácter estratégico, as necessidades de emprego, porque isso é, no fim de contas, o que requerem os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão.

Karamanou
Senhor Presidente, é necessário que as orientações possam dirigir correctamente e aumentar a eficácia dos programas no período crucial de 2002-2006, para que o desenvolvimento sustentável e o reforço do emprego, especialmente das mulheres e dos jovens, se tornem uma realidade, e para que seja assegurado o equilíbrio entre as políticas económica, social e ambiental.
Adquire especial importância a resolução dos problemas cada vez mais graves das cidades, a conservação do emprego no mundo rural, o apoio às regiões agrícolas e, sem sombra de dúvida, a concessão de iguais oportunidades de desenvolvimento às ilhas da União Europeia, designadamente às ilhas gregas que representam metade das ilhas da União, conforme previsto no artigo 158º do Tratado. Torna-se necessário reforçar ainda mais a política de coesão, pois uma Europa com enormes desvios no nível de vida das suas regiões não pode ser credível nem viável.

Barnier
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de lhes comunicar o grande interesse que senti ao escutar atentamente as observações, por vezes as críticas e sugestões, que acabaram de avançar nas vossas intervenções, baseadas no relatório da senhora deputada Schroedter. Todos compreendem, Senhora Relatora, Senhoras e Senhores Deputados, as razões para os prazos - voltarei a este ponto dentro em breve -, e, independentemente desses prazos ou desses atrasos, considero, em nome da Comissão, e uma vez que é agora que estamos a discutir este relatório sobre as orientações para 2000-2006, que ele vem no momento certo, pois é neste momento que iniciamos a nova programação regional.
Senhora Relatora, a senhora recordou, com razão, que, de facto, compete sobretudo aos Estados-Membros e às regiões definirem as suas próprias prioridades em matéria de desenvolvimento. No entanto, o co-financiamento dos programas por parte da nossa União Europeia exige, justifica que sejam também tomadas em linha de conta as prioridades comunitárias debatidas e aprovadas aqui, de forma a promover a dimensão comunitária da coesão económica e social que muitos de vós recordaram com vigor.
Assim, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, daqui a pouco, de voltar ao papel e à estrutura das orientações, antes de me referir às observações ou críticas que apresentou, Senhora Relatora, ou que apresentaram, Senhoras e Senhores Deputados.
No que respeita ao papel e à estrutura dessas orientações, o senhor presidente Hatzidakis, a senhora relatora e a senhora deputada McCarthy recordaram que as mesmas têm por vocação ajudar as autoridades nacionais e regionais na preparação da sua estratégia de programação para cada um dos objectivos 1, 2 e 3 dos Fundos Estruturais, assim como as suas relações com o Fundo de Coesão. Trata-se de apresentar as prioridades da Comissão, baseadas nas experiências passadas ao longo da aplicação dos programas e das políticas comunitárias actuais ligadas às intervenções estruturais. E o objectivo é de facto o de que essas prioridades possam contribuir para uma melhor utilização, para uma utilização ideal, eficaz - muitos de vós exprimiram esse desejo -, das intervenções comunitárias, incluindo, Senhor Deputado Bradbourn, a utilização, no momento certo, da reserva de capacidades que tem nomeadamente por objectivo encorajar uma utilização ideal e eficaz do dinheiro público europeu. Quando falo de utilização ideal, refiro-me, quer ao nível nacional, quer ao nível regional. E, por conseguinte, Senhor Deputado Seppänen, refiro-me também aqui - ao falar do nível nacional - à relação com o Fundo de Coesão. Eis o que queria dizer relativamente ao objectivo dessas orientaçôes.
No que respeita ao seu conteúdo, elas articulam-se, como sabem, Senhoras e Senhores Deputados, em torno de três prioridades estratégicas recordadas pela vossa relatora com muita clareza e também com muita força na sua exposição de há pouco. A primeira prioridade é a da melhoria da competitividade das economias regionais, de forma a criar, em todos os sectores, mas sobretudo no sector privado, como referiu o senhor deputado Berend, um máximo de empregos sérios, sólidos e duradouros. E competitividade das economias regionais, de todas as economias regionais, e, sobretudo, Senhor Deputado Evans, do País de Gales, mas não só do País de Gales. Eu acrescentaria, uma vez que muitos de vós recordaram ainda há pouco aquilo que lhes parece um esquecimento, as economias regionais das regiões europeias com handicaps devido ao seu afastamento, como por exemplo as regiões periféricas, as regiões insulares, ou, naturalmente, as regiões ultraperiféricas, que são as mais afastadas.
Permitam-me também dizer ao senhor deputado Ribeiro e Castro que, com efeito - como já escrevi aos presidentes de cada região ultraperiférica -, a Comissão solicitou algumas semanas de prazo suplementar para publicar o relatório que se espera dela. Relativamente a essas regiões ultraperiféricas, só muito tardiamente recebemos os memorandos dos diferentes governos, o que não constitui uma desculpa, mas tão somente uma explicação. Assim, temos de ter em linha de conta esses memorandos e de desenvolver um trabalho extremamente sério. Eu próprio participei num encontro das regiões ultraperiféricas a 23 de Novembro e considerámos, no seio do Colégio, que precisávamos de mais algumas semanas para elaborarmos um relatório à altura dos problemas extremamente sérios e graves e das expectativas dessas regiões ultraperiféricas, e agradeço­lhes por compreenderem-no. Eis o que queria dizer sobre a primeira prioridade, a da competitividade das economias regionais.
A segunda prioridade, sobre a qual alguns de vós insistiram, sobretudo o senhor deputado Puerta, mas outros também - e note-se que não estou a estabelecer uma ordem de prioridades entre elas -, é a do reforço da coesão social e do emprego, através nomeadamente da valorização, melhor do que no passado, dos recursos humanos.
Senhoras e Senhores Deputados, uma União Europeia em que se constata um menor afastamento entre os países, o que prova aliás a eficácia, a utilidade do Fundo de Coesão, mas em que se constata simultaneamente, no que respeita ao desemprego - como realçou a senhora relatora -, que estão a aumentar os afastamentos entre as 15 ou 20 regiões mais ricas e as 15 ou 20 regiões mais pobres, ou mais deserdadas, é uma situação que é, que seria injustificável e insustentável. No que me diz respeito - dada a ideia que faço da construção europeia e particularmente do desenvolvimento regional -, é uma situação que não aceito, pelo que, na medida das minhas possibilidades e com o vosso apoio, tenciono colocar as dotações de que tenho a responsabilidade ao serviço dessa melhor coesão social, humana, territorial, nomeadamente para que não exista - como já o referi perante vós - uma Europa a duas velocidades, uma Europa dos bairros chiques e uma Europa dos subúrbios pobres.
O terceiro objectivo é o do desenvolvimento urbano e rural, no contexto de uma política territorial equilibrada. Além disso, as orientações têm em consideração dois princípios horizontais: o desenvolvimento rural, no qual incluo de facto, Senhora Relatora, a questão dos transportes duradouros, à qual estou particularmente ligado há muito tempo - recordo-me nomeadamente da altura em que era Ministro do Ambiente no meu país -; e a igualdade de oportunidades, sobretudo entre mulheres e homens, bem como a estratégia europeia para o emprego e o quadro da União Económica e Monetária.
Por fim, em resposta às preocupações manifestadas por todos - e sobretudo por si, Senhora Relatora -, as orientações recordam a importância e a definição de estratégias integradas, de desenvolvimento ou de reconversão, que conferem, entre todas estas prioridades, um máximo de oportunidades às sinergias, às medidas tomadas e ao estabelecimento de uma parceria descentralizada. A senhora preocupou-se com o que poderia parecer uma ausência de referência a essa parceria; no entanto, esta é claramente citada na página 5 das orientações, e gostaria de recordar - uma vez que a isso me convida - que, para mim, essa parceria - e fui suficiente tempo animador numa região do meu país para o dizer sinceramente - constitui uma ferramenta, um efeito de alavanca das inteligências locais, quer se encontrem no sector público - os eleitos, os sectores socioeducativos, as associações - quer no sector privado. Uma parceria descentralizada, a propósito da qual refiro naturalmente, em resposta à senhora deputada Angelilli, os pactos territoriais, que constituem um dos meios dessa parceria descentralizada.
Eis as razões pelas quais as orientações são apresentadas segundo prioridades temáticas, pois devem ser tomadas em consideração, a nível de cada objectivo, em graus diversos, conforme as situações específicas de cada Estado-Membro e de cada região.
Gostaria agora de responder rapidamente a algumas das observações que apresentaram, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente, em primeiro lugar, ao procedimento. É verdade que a consulta da vossa assembleia foi tardia. Permitam-me recordar-lhes que, quando as orientações foram aprovadas pela Comissão, sob a forma de projecto, em Fevereiro de 1999, segundo um procedimento novo destinado a facilitar a apresentação de comentários sobre o texto, foram imediatamente submetidas pela minha antecessora, Monica Wulf-Mathies, ao Parlamento. No entanto, dada a proximidade das eleições europeias, foi apenas, com efeito, após a adopção definitiva do texto, em Julho de 1999, que a vossa assembleia pôde iniciar a apreciação destas orientações.
Perante vós, Senhoras e Senhores Deputados, quero assegurar-lhes que, nas negociações dos programas, que estão ainda agora no início - o senhor presidente Hatzidakis tinha-me interrogado sobre o assunto - para a maior parte dos Estados-Membros, as vossas observações serão realmente tomadas em consideração. E quero também assegurar-lhes, por outro lado, que, quando a Comissão adoptar as orientações ao abrigo daquilo a que chamamos a revisão intercalar, como está previsto no regulamento, será também tido em linha de conta o ponto de vista da vossa assembleia, agora expresso neste relatório.
Quanto à matéria de fundo, e no que respeita ao papel das orientações, Senhora Relatora, a senhora frisou que é de facto nesse âmbito que há que fornecer directrizes sobre um certo número de objectivos europeus, muitas vezes extremamente concretos. Não os citarei todos: criar políticas inter-sectoriais, aumentar a eficácia da utilização dos fundos públicos, ajudar os diferentes parceiros a construírem em conjunto programações regionais ou nacionais, etc. A Comissão toma nota desses aspectos, mas algumas dessas orientações ou dessas questões relevam sobretudo de outros documentos, como o Vademecum ou o documento de trabalho metodológico.
Para terminar, gostaria de me concentrar sobre algumas interpelações de que se faz eco, Senhora Relatora. Estou por exemplo a pensar na ideia de que as orientações não são suficientemente específicas nas suas recomendações. Essa afirmação do seu relatório deve ser vista na perspectiva das negociações da Primavera passada. A Comissão limitou-se ao próprio texto do artigo 10º do regulamento geral dos Fundos Estruturais, o qual prevê que estas orientações têm por ambição fornecer aos Estados-Membros orientações indicativas gerais, baseadas nas políticas comunitárias pertinentes e aceites. Citei o próprio texto, entre aspas. Além disso, as orientações não podem substituir a programação nem as avaliações ex ante, que devem constituir a ferramenta destinada a concretizar as prioridades e a eficácia desses programas.
Referiu em seguida, Senhora Relatora, a secção das orientações relativas ao desenvolvimento urbano e rural, frisando que o desenvolvimento urbano não seria suficientemente tomado em linha de conta. Antes pelo contrário, penso eu. Quero confirmar-lhe o enorme interesse que a Comissão atribui, e atribuirá, a essa dimensão urbana da política de coesão. Tive aliás ocasião de o dizer recentemente ao conjunto dos ministros encarregues da política urbana numa reunião em Tampere.
No que respeita ao desenvolvimento rural, que alguns de vós referiram, nomeadamente a senhora deputada Redondo Jiménez, as orientações correspondem de facto ao duplo objectivo mencionado pela vossa relatora: um sector agrícola forte, ligado a uma competitividade acrescida nas zonas rurais, mas também a salvaguarda do ambiente e do património rural da Europa. Todavia, há que realçar que as orientações de que falamos só dizem respeito aos Fundos Estruturais, de que os Objectivos 1 e 2 definem nomeadamente como prioritária a diversificação do mundo rural. Ora, quanto a esse equilíbrio do mundo rural, existe também, não o esqueçamos, a nova política de desenvolvimento rural, co-financiada pelo FEOGA "Garantia" , que tem por papel promover a reforma da agricultura europeia e apoiar a dimensão multifuncional da agricultura. Gostaria apenas de dizer, nesta fase, que desejo a sua integração na programação das zonas rurais do Objectivo 2, como acontece com o FEOGA "Orientação" para as regiões do Objectivo 1. Seja como for, compreendi, quanto a este ponto, a atenção da vossa Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Antes de concluir, gostaria de dizer ao senhor deputado Savary que, amanhã, vamos proceder a um debate específico sobre as consequências das tempestades que afectaram sobretudo a França, a Áustria e a Alemanha nestas últimas semanas, ao mesmo tempo que iremos voltar a falar, com a minha colega De Palacio, das lições a tirar a propósito da maré negra que afectou também as costas francesas. Assim, Senhor Deputado, reservo para essa altura, se mo permitir, a expressão o meu sentimento, que coincide em grande parte com a sua própria recomendação sobre aquilo que poderemos fazer para lutar contra essa maré negra com o Objectivo 2. Recordo-lhe que, amanhã, a Comissão irá aprovar a carta de zonamento do Objectivo 2 da França, da Suécia, da Áustria e do Luxemburgo. Disporemos então de uma ferramenta para trabalhar, nomeadamente numa grande parte dos departamentos afectados pelas tempestades. É aliás por essa razão que, depois de amanhã, me deslocarei pessoalmente a dois departamentos franceses gravemente afectados pelas tempestades.
Em conclusão - e agradecendo-lhe, Senhor Presidente, pela sua compreensão - gostaria de lhe agradecer também, Senhora Relatora, pela qualidade do seu trabalho e da vossa comissão, e de lhe dizer que estou muito feliz, independentemente de quaisquer diferenças de apreciação sobre o papel das orientações - já falámos disso, e tentei esclarecer o meu ponto de vista -, estou muito feliz com a poio dado pela vossa assembleia à elaboração, por parte da Comissão, destas orientações, que são submetidas à atenção dos Estados-Membros para a preparação dos seus próprios programas. Tal facto só vem confirmar este conceito, baseado num determinado número de boas práticas tiradas da experiência dos programas em curso de 1994/1999. Parece-me que augura uma boa cooperação entre as nossas duas instituições, neste momento em que arranca a programação 2000/2006, uma boa prática de trabalho em comum, consolidada, Senhor Presidente Hatzidakis, pelo respeito, a que estou muito atento, do código de conduta que liga as nossas duas instituições.

Presidente
­ Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Situação sócio-económica e desenvolvimento das regiões da União
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0107/1999) do deputado Berend, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre o Sexto Relatório Periódico [SEC(99)0066 - C5-0120/99 - 1999/2123(COS)] relativo à situação e evolução sócio-económica das regiões da União Europeia.

Berend
. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Barnier, Senhoras e Senhores Deputados, caros colegas, o sexto relatório periódico inclui uma descrição exaustiva e pormenorizada da situação económica e social nas regiões da União e das suas tendências de desenvolvimento, representando, na minha opinião, uma base sólida para a formulação de prioridades de política estrutural ao nível da União. O relatório revela que - tendo em conta o produto interno bruto per capita - teve lugar um processo de recuperação nas regiões mais pobres e que este se vai continuar a verificar.
Este aspecto fica a dever-se, em grande parte, aos Fundos Estruturais, ainda que a discrepância entre as regiões mais pobres e as regiões mais ricas continue a ser considerável. Devido à aplicação dos Fundos Estruturais europeus pôde já ter lugar uma aproximação dos níveis de vida. A distância do produto interno bruto médio foi encurtada em 10% no espaço de dez anos. A este respeito, são particularmente visados - no bom sentido, obviamente - os quatro países de coesão e também os cinco novos Länder alemães.
Infelizmente, esta evolução ocorreu por toda a Europa através de um aumento da produtividade e apenas em escassa medida através do crescimento do emprego. Por esse motivo, exortamos a Comissão e os Estados-Membros a dedicarem futuramente a atenção adequada também ao efeito que as medidas exercem sobre o emprego. Uma grande parte das transferências foi e continua a ser aplicada para investimentos de racionalização e de modernização, com o objectivo de melhorar a produtividade laboral, o que reduziu, sem dúvida, os efeitos da política estrutural sobre o emprego. Não se trata aqui de uma avaliação, trata-se somente, acima de tudo, de uma constatação.
O presente relatório comprova, no entanto, que as diferenças regionais no mercado de trabalho agudizaram-se mesmo ainda mais. Em 25 regiões mais pobres, o desemprego situa-se hoje em 24%. Há dez anos atrás, o desemprego era de menos 4%, portanto, de 20%. Por outro lado, nas 25 melhores regiões, só para mencionar este facto, temos hoje um desemprego médio de 3,6%, que há dez anos situava-se em 2,5%, verificando-se, portanto, um aumento de apenas 1,1%. Torna-se claro, no relatório, que 50% do desemprego é desemprego estrutural. Por conseguinte, e esta é uma das conclusões do relatório, a promoção da competitividade da economia industrial, a promoção de uma infra-estrutura mais próxima da economia têm de estar no centro da política estrutural. Relativamente a este aspecto, a ordem sequencial constitui, simultaneamente, ordem preferencial.
Neste contexto - e há que referi-lo também desde já - há também que mencionar ainda medidas para a reciclagem e a formação contínua da mão-de-obra. Para além disso, há que dedicar mais atenção ao reforço do potencial empresarial nas pequenas e médias empresas, devendo continuar a ser desenvolvidos os serviços para as PME.
Uma outra conclusão do relatório é que, com vista a uma aplicação eficaz dos auxílios, as acções de apoio sejam concertadas com o diversificado apoio às pequenas e médias empresas e às subvenções iniciais. Um ponto muito importante, em minha opinião. Na sequência deste relatório, alertamos a Comissão para a necessidade de melhorar as bases jurídicas para uma cooperação entre regiões e Estados-Membros e países candidatos a adesão, apontando para a necessidade particular da consolidação do orçamento enquanto pressuposto para o êxito da União Económica e Monetária, bem como do alargamento a Leste.
Exortamos os Estados-Membros que ainda não tenham entregue nenhum mapa completo das regiões elegíveis que o façam sem demora e esperamos obviamente também, da parte da Comissão, que proceda rapidamente à análise dos programas operacionais das regiões para o novo período de programação de 2000 a 2006, à luz dos referidos resultados do sexto relatório periódico e que tudo faça para que o período de programação possa também arrancar devidamente no terreno, sem adiamento de tempo.

Sudre
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, este sexto relatório periódico sobre a situação e evolução socioeconómica das regiões da União Europeia marca o franquear de um patamar na análise dos dados regionais e põe em evidência os progressos realizados neste domínio a partir da publicação do quinto relatório periódico. Todavia, penso que a referência a uma verdadeira convergência dos níveis de desenvolvimento regionais médios na Europa oferece uma realidade algo parcial da situação e, infelizmente, é essa muitas vezes a mensagem retomada nos meios de comunicação social e em certos discursos.
O relatório da Comissão relativiza largamente essa constatação, nomeadamente quando refere a situação socioeconómica de algumas regiões da União a que estou particularmente ligada: refiro-me aos departamentos franceses ultramarinos e, de uma forma mais geral, às regiões ultraperiféricas. A este respeito, congratulo-me com o facto de a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo ter adoptado uma das minhas alterações que convidava a Comissão a reservar um capítulo especial do seu próximo relatório sobre a coesão ao caso específico da ultraperiferia e, mais concretamente, à análise do impacto das medidas que serão adoptadas dentro em breve com a aplicação do novo nº 2 do artigo 299º do Tratado de Amesterdão.
Por fim, penso que o sexto relatório periódico oferece argumentos interessantes na óptica de um verdadeiro projecto de desenvolvimento duradouro e equilibrado do território europeu, nomeadamente quando sintetiza a importância da relação entre o centro da Europa e a sua periferia. Embora a Comissão hesite ainda em expressá-lo de forma demasiado explícita, o seu relatório periódico demonstra-nos a urgência de favorecer um desenvolvimento policêntrico do espaço comunitário, através das políticas estruturais da União e no âmbito do processo iniciado pelo SEC.

Aparicio Sánchez
­ (ES) Senhor Presidente, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus deste Parlamento está de acordo com o relatório que o senhor deputado Berend acaba de apresentar e felicita o seu autor tanto pela qualidade das suas conclusões como pela sua flexibilidade, que permitiu incluir, na comissão, alterações procedentes dos diferentes grupos.
Deve recordar­se que actualmente a competitividade global da União Europeia é de 81% da dos Estados Unidos da América e que estes números só melhorarão se melhorarem os das nossas unidades competitivas que são as regiões e isto, além do mais, num momento em que a evolução tecnológica, a mundialização económica e os nossos problemas, o alargamento e a moeda única, fazem com que se exijam às regiões, bem como às empresas e aos indivíduos, um maior esforço em matéria de competitividade.
O Sexto Relatório da Comissão Europeia oferece conclusões muito valiosas. Resumo duas delas, que já foram recordadas pelo relator: uma é positiva e a outra negativa. A primeira é que se conseguiram importantes progressos no domínio da coesão territorial e social em todo o território da União e que os Fundos comunitários constituíram um factor importante, se bem que não decisivo, na redução das desigualdades regionais. A negativa é que este grande esforço que se efectuou foi mais eficaz na aproximação do PIB e da produtividade das regiões europeias do que na dos seus níveis de emprego.
É necessário, portanto, vincular mais o financiamento estrutural à criação de postos de trabalho. Este é, Senhor Comissário, o primeiro mandamento para o próximo período.
Assim, Senhor Presidente, peço aos meus ilustres colegas que dêem a sua aprovação a este relatório e, tal como já fizeram outros colegas, peço à Comissão que tenha bem presente as conclusões do seu Sexto Relatório Periódico a respeito da programação do período 2000­2006.

Pohjamo
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, quero agradecer ao relator pelo seu óptimo trabalho e também por ter considerado as propostas de alteração apresentadas em comissão. O Sexto Relatório Periódico serve de base para avaliarmos o modo como os objectivos da política regional da UE foram realizados. Este relatório demonstra que, apesar de todos os esforços, o crescimento continua desequilibrado. Na Europa Central o crescimento continua a registar um ritmo bastante rápido. Também os centros mais fortes continuam a crescer acima da média europeia, enquanto muitas zonas do sul e do norte da Europa se desenvolvem muito mais lentamente.
Chegou o momento de proceder a uma análise profunda da razão por que a política regional não produz em todas as regiões o efeito que se espera. Será por causa da burocracia ou será porque as diferenças entre as regiões, as longas distâncias, o clima excessivamente frio ou quente, a dispersão demográfica ou as duras condições de vida não foram tidas suficientemente em conta? Como pode a União responder aos desafios do desenvolvimento globalizado de forma a permitir que as regiões menos desenvolvidas acompanhem o desenvolvimento? É igualmente necessário esclarecer o impacto do alargamento nos Fundos Estruturais e no desenvolvimento das zonas mais remotas da União. Também os Estados-Membros devem ter presente a sua responsabilidade. Alguns Estados-Membros violaram o princípio do aumento dos financiamentos nacionais e reduziram as verbas nacionais destinadas ao desenvolvimento regional, quando foram aumentadas as ajudas da União para as regiões. Esta atitude teve um efeito negativo nos resultados da política regional.
É preciso que futuramente se estude também uma maneira de desenvolver os indicadores, a fim de que as medidas sejam dirigidas no momento certo para o sítio certo. A migração descontrolada, por exemplo, não foi suficientemente considerada. Neste contexto, é de sublinhar também a importância crucial das PME na criação de empregos e enquanto motores do desenvolvimento regional. Reveste-se igualmente de especial importância a transferência das tecnologias mais avançadas e do know-how para uso das empresas das regiões menos desenvolvidas. O nosso grupo apoia a aprovação deste relatório.

Nogueira Román
Senhor Presidente, Senhor Comissário, estimados colegas, a política territorial da Comunidade Europeia não conseguiu até agora traduzir significativamente as diferenças de rendimento por habitante existentes. A situação é grave, de maneira que hoje existe mesmo na União Europeia uma relação evidente entre desemprego e pobreza, como demonstra o facto muito preocupante de o desemprego atingir, em média, 23,7% nos territórios mais afectados por este problema, territórios que coincidem com zonas pobres, enquanto que nos 25 territórios com menos desemprego, correspondente às zonas ricas, o desemprego é apenas de 4%.
Perante esta situação, no relatório que o Parlamento aprova deve aparecer claramente a necessidade de medidas destinadas inequivocamente a combater a pobreza relativa e o desemprego. Medidas como a aplicação apropriada dos fundos estruturais, que frequentemente são mal gastos, para estes efeitos, com políticas estatais centralizadas, a modernização das telecomunicações e comunicações, especialmente integrando os territórios menos desenvolvidos nas redes transeuropeias de caminhos de ferro no horizonte do ano 2007, o respeito e o desenvolvimento dos recursos e das capacidades agrícolas e piscatórias desses países, muitas vezes agredidos pelas próprias políticas de uma União Europeia insensível, a promoção de políticas activas de criação de emprego, preferentemente para as mulheres e os jovens. Somente com a aplicação decidida deste tipo de medidas poderá superar-se uma desigualdade social e territorial que não é o produto histórico de eivas inevitáveis mas sim da marginalização e de políticas económicas de efeitos negativos.

Markov
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o presente relatório do colega Berend segue exactamente a estratégia definida pela Comissão Europeia, na medida em que a questão do aumento da competitividade é totalmente colocada em primeiro plano. A definição extensiva dos objectivos dos Fundos Estruturais, como, por exemplo, o reforço da criação de emprego, o reforço da garantia da igualdade de oportunidades, o aumento da durabilidade do emprego e do desenvolvimento, são apenas mencionadas marginalmente.
Esta visão parece-me injustificada, pelo que gostaria de solicitar também que estes pontos assumam muito mais relevância no sétimo relatório periódico. Não significa isto que eu não veja a necessidade de reforço da competitividade, tanto mais que eu próprio sou empresário numa região abrangida pelo Objectivo nº 1, nomeadamente, em Brandeburgo, na República Federal da Alemanha, e conheço bastante bem as preocupações e as necessidades das pequenas e médias empresas. Nas regiões do Objectivo nº 1 há, paralelamente, a necessidade absoluta de medidas a prazo, nomeadamente, medidas de criação de emprego, programas especiais para a promoção do emprego para as mulheres e iniciativas para a promoção do início da actividade autónoma.
Estas medidas são apoiadas por actividades adequadas dos Fundos Estruturais da União Europeia. O apoio à competitividade das empresas nunca poderá compensar, por si só, a coesão visada entre o desenvolvimento económico e social, uma vez que faltam pura e simplesmente os pressupostos para um desenvolvimento auto-sustentado nas referidas regiões do Objectivo nº 1. E a experiência de que o desenvolvimento económico não contribui, por si só, para a diminuição do desemprego, consolida o facto de que é necessário pelo menos 3% de aumento do produto social bruto para se poder criar realmente mais postos de trabalho. A concentração exclusiva na política económica orientada para a procura e para a oferta não pode funcionar deste modo. E se a decidirmos praticar, há que accionar, em grande parte, investimentos de expansão e menos investimentos de racionalização. Há que associá-lo impreterivelmente a uma política económica orientada para a procura, para que possamos ter sequer a hipótese de melhorar a situação social nestas regiões.
Estas situações variam muitíssimo de região para região. Isto é, há de facto também a necessidade de uma série de medidas de acompanhamento para se conseguir fazer aí algo. É o caso, por exemplo, de medidas destinadas à formação profissional, à formação contínua e à reinserção de pessoas já afastadas do processo de produção, à concepção flexível do horário de trabalho e das formas de trabalho, de modo a possibilitar uma harmonização decididamente melhor dos aspectos pessoais e sociais e, porventura também, a promover novamente o exercício de uma profissão por parte das mulheres.

Van Dam
­ (NL) Senhor Presidente, as minhas felicitações ao senhor relator pelo seu minucioso relatório.
O principal objectivo dos Fundos Estruturais é incrementar a coesão social e económica entre as regiões da União Europeia. Mediante o estímulo do investimento de natureza vária, a União Europeia tenta conseguir o aumento do PIB por habitante, bem como incrementar o emprego.
Com base no Sexto Relatório Periódico sobre as regiões, é possível concluir cautelosamente que estes estimulantes nem sempre produzem o efeito desejado. Os esforços orientados para o aumento do PIB por habitante nas regiões do objectivo 1 nem sempre têm como resultado esse aumento. Um resultado não verdadeiramente satisfatório num período em que, sobretudo nos últimos anos, o crescimento económico esteve na ordem do dia. Tal como o relator aponta, além disso, no que diz respeito ao emprego, os efeitos das medidas estruturais são modestos, pelo que não está deslocada alguma reserva no que diz respeito à eficácia do apoio comunitário. Inclusive, a verificação de que, por vezes, as disparidades entre as regiões no interior dos Estados­Membros até aumentam, suscita sérias interrogações.
Senhor Presidente, é por esse motivo que me parece sensato e necessário que, precisamente no que diz respeito ao estímulo do emprego, concentremos a nossa atenção tanto nas autoridades nacionais como nas regionais. No fim de contas, são elas quem melhor conhece as regiões que se encontram sob a sua responsabilidade. Permitindo­lhes desenvolver planos traçados por medida para as regiões em questão, e, se necessário, concedendo­lhes ajuda financeira para o efeito, é possível alcançar um rendimento mais elevado. O que, no fim de contas, é o objectivo que se tem em vista.
É esse o motivo por que aprovo, com todo o prazer, o facto de a Comissão ir deixar a cargo dos Estados­Membros e das regiões a elaboração e execução práticas das medidas em questão. Aliado a isto, talvez seja mais sensato, em todo o caso, atribuir maior importância aos Estados­Membros em matéria de ajuda financeira às regiões. Deslocando os critérios das regiões para os Estados­Membros, evitamos grande quantidade de problemas, no futuro.
Finalmente, gostaria de chamar a atenção para a situação dos países da Europa Central e Oriental. Do relatório infere­se que, de um modo geral, esses países registam grande atraso relativamente aos países da União Europeia, sobretudo no domínio do PIB por habitante. Com a adesão de grande número destes países planeada para um futuro muito próximo, torna­se imperioso proceder a uma revisão urgente da política estrutural actual. A exemplo do que fizeram outros, gostaria de usar deste meio para exortar a Comissão a apresentar urgentemente propostas no sentido de se proceder a uma reforma.

Raschhofer
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, após um estudo cuidado do presente relatório, chega-se indubitavelmente à conclusão de que o objectivo proposto da política estrutural pode apenas ser concretizado em parte. Assim, entre outros aspectos, a disparidade entre as regiões aumentou ao invés de diminuir, assinalando aqui os próprios Estados-Membros uma certa aproximação. Do mesmo modo, os números relativos ao desemprego nas regiões mais fortemente visadas praticamente não diminuíram, tendo até, em parte, sofrido um aumento.
Pergunto-me, pois, qual a razão pela qual os recursos dos Fundos Estruturais não podem ser aplicados de forma mais eficaz. A própria acumulação de verbas provenientes do Fundo de Coesão e dos Fundos Estruturais não surtiu em todas as regiões e países o êxito desejado. Desde que, a nível europeu, a redução da taxa de desemprego se tornou o objectivo declarado de todos os políticos, há que colocar a questão crítica de saber se a política aplicada será a adequada ou se não fará mais sentido reforçar a competitividade das regiões por meio de medidas adequadas, como sejam o apoio acrescido à investigação e ao desenvolvimento, a melhoria das infra-estruturas, o aumento do nível de formação. Reformas estruturais sérias e uma política fiscal e de contribuições favorável à concorrência são os elementos constituintes de uma posição económica de sucesso.
Caso não queiramos vir a ser acusados de praticar uma política estrutural dispendiosa que nada de eficaz acrescenta à questão do emprego, há que questionar as medidas actuais. A política estrutural da União apenas será bem sucedida se conseguir criar postos de trabalho suficientes e se a taxa de desemprego baixar significativamente.

Vatanen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, agradeço ao relator por ter abordado este assunto tão importante, já que é o desenvolvimento socioeconómico que vai ditar o modo como os cidadãos da Europa avaliam os resultados do nosso trabalho. Este facto, que influencia a vida quotidiana dos cidadãos, é uma questão-chave para a credibilidade da UE. É preciso dizer que a UE tem vindo a apoiar, diria mesmo que de modo excelente, o desenvolvimento dos países pobres. Ocorrem-me os exemplos de Portugal e da Grécia, quando participei pela primeira vez em corridas de automóveis realizadas nesses países, há vinte e cinco anos. Esta é a ocasião em que os que falam francês dirão certamente à UE "coup de chapeau", ou seja, "tiro o chapéu".
A UE merece, de facto, que lhe tiremos o chapéu, mas dentro dos países as disparidades entre as regiões pobres e ricas mantêm-se excessivas. Quais são as consequências disso? As pessoas reagem votando com as suas pernas, isto é, metem-se a caminho e vão para onde podem ganhar a vida. Sendo assim, precisamos de construir o mesmo país várias vezes para as mesmas pessoas - escolas, hospitais e todas as infra-estruturas. Isto é muito dispendioso e causa também problemas sociais bastante graves. Ao mesmo tempo, a maior parte das pessoas gostaria de viver na sua terra de origem, se lhes fossem dadas possibilidades para o fazer, isto é, se ali houvesse trabalho. Devemos dar-lhes essa possibilidade. A UE e todos nós temos o dever moral de o fazer.
Vejo como solução o apoio claro ao espírito empreendedor. Quando falo da iniciativa privada não me refiro só à forma da propriedade da empresa mas sim a um estado de espírito, isto é, à atitude da pessoa que quer avançar na sua vida, seja esta pessoa um trabalhador, um empresário ou um funcionário público. O que caracteriza então uma sociedade justa? Uma sociedade justa é aquela onde uma pessoa de origem modesta pode progredir na vida de forma a que os seus filhos possam viver um pouco melhor. Por essa razão, também o desenvolvimento positivo das regiões é possível, porque as pessoas tomam a iniciativa e trabalham desde que tenham oportunidade para isso. Para finalizar, diria que nesta questão devíamos aprender com o exemplo da América, onde a aplicação continua a estar em moda e onde o sucesso é uma demonstração de competência e não um motivo de inveja, como acontece muitas vezes na Europa.

Fruteau
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, estando os meus segundos contados, vou directo ao essencial. Em primeiro lugar, uma constatação: os frutos do crescimento não se encontram distribuídos de forma justa no seio da União. Exemplo disso é dado pelas regiões ultraperiféricas, mais uma vez duramente afectadas por taxas de desemprego dramáticas. Por exemplo, essa taxa é de 37% na Ilha da Reunião. Mas é uma situação que não é conjuntural, é estrutural. É o nosso afastamento, a nossa insularidade, em resumo, a nossa personalidade própria, que a criam.
Para lhe fazer face, o nº 2 do artigo 299º do Tratado de Amesterdão tinha previsto o princípio de um tratamento específico e derrogatório. Resta traduzir esse princípio em actos. O documento da Comissão, anunciado para Dezembro de 1999, foi adiado para Janeiro, depois para Fevereiro, e as primeiras reflexões não me inspiram qualquer optimismo.
Lanço portanto um apelo solene ao Conselho e à Comissão. No que respeita à fiscalidade, às ajudas estatais, aos Fundos Estruturais, à defesa das nossas produções tradicionais, é urgente imaginar medidas concretas marcadas pela audácia e pela ambição. Sem elas, a convergência e a coesão não passarão infelizmente, em nossa opinião, de palavras, e é de temer que a política estrutural conduzida nas nossas regiões, apesar da importância das somas gastas, se salde num fracasso.

Barnier
Senhor Presidente, gostaria, pela minha parte, como todos os outros oradores fizeram, de agradecer ao senhor deputado Berend e de felicitá-lo pela qualidade deste trabalho. Tal como relativamente ao relatório anterior, esta análise extremamente competente e pormenorizada, as respectivas recomendações subjacentes e as vossas próprias observações, Senhoras e Senhores Deputados, serão úteis à Comissão em geral e ao Comissário encarregue da Política Regional em particular, neste momento em que iniciamos a programação das dotações para 2000/2006.
Gostaria também de fazer algumas observações, antes de mais sobre a sua opinião, Senhor Relator, relativamente a este Sexto Relatório Periódico. O senhor realçou a sua qualidade e escreveu mesmo, se não estou em erro, que, relativamente aos que o antecederam, representava uma verdadeira melhoria. Em nome de todos os funcionários da Comissão e da minha antecessora, a senhora Comissária Wulf-Mathies, devo dizer-lhe que fomos muito sensíveis a essa apreciação feita pela vossa assembleia e pelo senhor.
É um facto que a Comissão teve um especial cuidado, Senhor Deputado Berend, em que este Sexto Relatório Periódico permitisse constatar um esforço, o franquear de um patamar qualitativo na análise que lhes é proposta. Estou sobretudo a pensar no conteúdo do capítulo 2.1 deste relatório, em que a Comissão analisou de forma mais aprofundada as definições económicas da competitividade regional e tentou determinar em que medida essa competitividade pode ser sustentada, melhorada, influenciada por factores que alguns de vós - o senhor deputado Markov, há pouco, ou a senhora deputada Raschhofer - realçaram com muita veemência. Estou a pensar na investigação-desenvolvimento tecnológico, na dotação e na qualidade das infra­estruturas, no potencial dos recursos humanos, nas pequenas e médias empresas, no investimento directo estrangeiro. Eis o que queria dizer relativamente à qualidade.
Não quero alongar-me agora, Senhor Relator, no detalhe do meu sentimento sobre alguns pontos generosos que a vossa assembleia já subscreveu. Cito-os de forma telegráfica. O primeiro diz respeito à utilidade das conclusões deste relatório para elaborar as prioridades da nova política regional, sobretudo para a negociação dos documentos de programação com os Estados-Membros. Em segundo lugar, a parceria, sobre a qual alguns de vós insistiram, o papel das autoridades locais e regionais, do sector privado, dos parceiros sociais, do sector associativo e das colectividades locais de animação. Eu estaria particularmente vigilante por uma correcta aplicação, quanto a este problema da parceria, das disposições do regulamento geral dos Fundos Estruturais. Terceiro ponto, a necessidade de desenvolver o conteúdo em empregos do crescimento, embora saiba - como disse há pouco o senhor deputado van Dam - que a primeira responsabilidade cabe aos Estados-Membros, e que, quando se fala da responsabilidade dos Estados-Membros, aliás como da utilidade ou da eficácia dessa política regional, temos de saber muito bem em que período nos situamos.
Há pouco, o senhor deputado Fruteau declarava que os frutos do crescimento se encontram desigualmente distribuídos. Mas é preciso, Senhor Deputado, que haja crescimento e que não estejamos globalmente num período de estagnação ou de recessão, como já aconteceu no passado. Dir-me-á que o crescimento e a penúria não são para todos. Estou de acordo com a sua análise. É preciso que, quando há crescimento, ele seja melhor repartido, mas o que é ainda mais difícil e que afecta ainda muito gravemente as regiões com handicaps devidos ao afastamento, ultraperiféricas ou insulares, é a ausência de crescimento que marcou de uma forma geral as duas décadas passadas.
Quarto ponto, sobre o qual a senhora deputada Hedkvist Petersen insistiu há pouco, é o da promoção de uma política de igualdade de oportunidades para as mulheres e para os jovens. Quinto ponto, a importância e o papel das pequenas e médias empresas, como foi realçado muito veementemente há pouco pelo senhor deputado Vatanen. Por fim, refiro os efeitos positivos para as administrações nacionais do sistema de gestão dos Fundos Estruturais, a motivação dos funcionários quando gerem esses Fundos, mesmo que às vezes seja complicado, e a importância de introduzir novos melhoramentos nos processos de avaliação, acompanhamento e controlo da Comissão. Informo a propósito o Parlamento Europeu da minha intenção de organizar, em meados do ano 2000, um seminário com as autoridades nacionais e regionais precisamente sobre esta questão da avaliação dos processos de intercâmbio de boas práticas na gestão dos Fundos Estruturais.
Gostaria de referir alguns pontos específicos. Senhor Deputado Berend, o senhor defendeu que o zonamento fosse posto em prática rapidamente. Estamos a acabar o zonamento. Amanhã, quatro novos países serão objecto de uma decisão da Comissão e, muito em breve, espero, será a vez da Itália. Assim, o senhor ficará satisfeito com este ponto, uma vez que todos os países abrangidos pelo Objectivo 2 serão alvo de um zonamento. No que respeita à economia subterrânea que o senhor referiu no seu relatório, sei muito bem que a análise e a produção de estatísticas sobre a matéria se baseiam na fiabilidade dos dados e, tal como frisou o senhor deputado Cocilovo, existe um problema de fiabilidade desses dados. Em certa medida, são retomados nas estatísticas sobre os PIB, nos inquéritos sobre a força de trabalho, e, seja como for, quero realçar os esforços que o Eurostat desenvolve e continuará a desenvolver no sentido de melhorar a qualidade das estatísticas.
O senhor referiu também, Senhor Deputado Berend, tal como o senhor deputado Aparicio Sánchez, a ausência de reforma do sector das pescas. Relativamente a este ponto, que me interessa pessoalmente, recordaria que a pequena dimensão deste sector - que não significa que seja negligenciável - e a sua concentração num pequeníssimo número de regiões não facilitam a sua análise num âmbito regional. Esse tipo de análise sectorial releva sobretudo da prática e da competência da Direcção-Geral das Pescas, sob a autoridade do meu colega Fischler. Todavia, quero assegurar-lhe que a Comissão se esforçará por incluir essa análise no segundo relatório sobre a coesão, que se prestará sem dúvida melhor para essas preocupações.
Alguns dos senhores mencionaram pontos que devem ser inseridos nesse segundo relatório sobre a coesão, e o vosso relator referiu-se a alguns desses pontos. Quero antes de mais assegurar-lhes que a fusão dos relatórios periódicos e do relatório sobre a coesão não deve implicar qualquer perda de informações ou uma perda de interesse para o conteúdo desse relatório sobre a coesão que, para mim, Senhor Relator, constitui um instrumento extremamente importante, não só para transmitirmos o que está a ser feito e o fazermos de forma transparente e rigorosa, para analisarmos ou avaliarmos as futuras orientações, mas também para criarmos um debate público com os cidadãos e, além disso, com os eleitos que sois, sobre esta política regional e sobre o que poderia um dia ser uma política europeia de ordenamento do território.
Dito isto, tomei nota do vosso desejo de integrar no relatório os seguintes pontos: a definição, a recolha e a análise de indicadores representativos para a região e para todos os países da Europa Central e Oriental; um capítulo sobre as ilhas e as regiões ultraperiféricas que alguns de vós referiram, sobretudo a senhora deputada Sudre e o senhor deputado Fruteau; análises relativas à competitividade das regiões para os países da Europa Central e Oriental - eis um grande desafio para nós, para vós, para a Comissão, nos próximos anos -; e, por fim, os aspectos transfronteiriços. Sobre todos estes pontos, esforçar-me-ei por seguir as vossas recomendações.
Por fim, gostaria de referir algumas conclusões políticas já por vós conhecidas, aliás, mas de que gostaria de recordar os elementos principais.
Senhoras e Senhores Deputados, foram alcançados progressos significativos na via da convergência real, nomeadamente para os quatro Estados-Membros da coesão, mas também, Senhor Deputado Pohjamo, digo-o francamente, para as regiões do Objectivo 2 que recuperaram algum atraso a nível do seu desenvolvimento, nomeadamente no que respeita às infra-estruturas. Eis o primeiro ponto político.
Segundo ponto político: os Fundos Estruturais deram e continuarão a dar uma contribuição significativa para esse processo de aproximação. Todos os modelos macroeconómicos sobre os quais trabalhamos indicam, para a última década, que mais de um terço da convergência obtida nas regiões atrasadas não teria tido lugar se não existissem os Fundos Estruturais. Todavia, tomei boa nota, sobretudo no que respeita às regiões ultraperiféricas, Senhora Deputada Sudre, Senhor Deputado Fruteau, ou ainda Senhor Deputado Nogueira Román, da vossa constatação de que ainda está muito por fazer - e eis o meu terceiro ponto - a nível da melhoria do conteúdo da retoma do emprego, da luta contra a exclusão social, particularmente grave e insuportável em muitas das nossas regiões, da integração das mulheres e dos jovens no mercado de trabalho.
Quarto ponto político, o alargamento da União: o grande projecto político e humanista dos próximos anos para as nossas instituições, o grande desafio também para a política de coesão na Europa, um ponto em que insistiu o senhor deputado van Dam. Diria que já se perfila, em Berlim e nos instrumentos financeiros postos à nossa disposição, aquilo que poderia ser uma política da coesão para os primeiros países que vão juntar-se a nós. Estou nomeadamente a pensar no instrumento ISPA, que vou ter a responsabilidade de pôr em prática nas próximas semanas.
Como vêem, Senhoras e Senhores Deputados, ainda mal se encontra lançada a nossa nova programação, e já procedemos em conjunto, os senhores e nós, a uma reflexão sobre o impacto do alargamento da União para a nossa política estrutural. Este Sexto Relatório Periódico sobre o qual, Senhor Deputado Berend, o senhor procedeu a uma apreciação globalmente positiva, constitui para nós, para mim, uma boa base de reflexão. Assim, gostaria de lhe agradecer muito sinceramente a sua contribuição para a reflexão que iniciámos para as próximas orientações, ao mesmo tempo que para uma correcta aplicação das orientações do período 2000-2006.

Presidente
­ Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é interrompida às 20H25)

