Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Avril Doyle, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade - C6-0043/2008 -.
Avril Doyle
relatora. - (EN) Senhor Presidente, o custo de reduzir as emissões de carbono e de acabar com a dependência das nossas economias dos combustíveis fósseis será de cerca de 1% do PIB, se agirmos de forma contínua e determinada ao longo dos próximos 10 anos.
Se, enquanto políticos, adiarmos as decisões que os investigadores científicos consideram essenciais para que seja alcançado o objectivo de limitar o aumento da temperatura global em 2°C, o custo será de, pelo menos, 10% do PIB em 2020, com tendência para aumentar acentuadamente, uma vez que as alterações bruscas no ambiente exigirão esforços financeiros adicionais.
Sim, as indústrias eficientes do ponto de vista energético e do aproveitamento dos recursos são, também, eficientes do ponto de vista económico, e sim, o que precisamos é de uma mudança revolucionária no sector da energia. Não temos alternativa nesta matéria. A UE é a única região do mundo que tem actualmente em vigor um regime de comércio de licenças de emissão, que atribuiu um preço ao carbono e que está empenhada numa redução unilateral de 20% das suas emissões de CO2.
Com efeito, temos funcionado como o projecto-piloto para o resto do mundo, para outras regiões. Estas outras regiões têm vindo a desenvolver os seus sistemas próprios de "limitação e comércio"; aguardo com expectativa a proposta da nova Administração dos EUA, baseada no manifesto eleitoral do Presidente eleito, Barack Obama, a apresentar no início do próximo ano. Foi-nos confirmado pelo Senador John Kerry, na semana passada, em Poznań, que a apresentação não será adiada.
Saúdo, também, o projecto de proposta de criação de um regime de comércio de licenças de emissão, divulgado hoje pelo Governo australiano, que utiliza o nosso RCLE como modelo, e apresento os meus votos sinceros de sucesso.
Saúdo a determinação e o intento da China, da Índia e de tantos outros países das zonas industrializadas e menos desenvolvidas do mundo em alcançar o objectivo de reduzir significativamente as emissões de dióxido de carbono, em vez de optarem por manter o status quo.
Já passou quase um ano desde que a Comissão aprovou o pacote clima-energia, e nesses 11 meses fizemos muitos progressos. A Presidência francesa anunciou em Julho que este pacote seria a sua prioridade, e temos trabalhado arduamente para alcançar um acordo antes do final do ano.
Já vislumbramos a linha de chegada. Circunstâncias excepcionais exigiram medidas excepcionais. Todos os altos funcionários das instituições europeias compreenderam claramente a necessidade de a Europa fazer avançar este processo e de o concluir a tempo da 15.ª conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, no próximo ano, em Copenhaga.
Os acordos em primeira leitura, sobretudo em questões tão complexas e técnicas, não podem passar a ser a norma. Compreendo a posição dos colegas que criticam o calendário, não o teor das nossas acções. Tenho quase a certeza que, se o tema fosse outro, daria por mim a concordar com muitos dos seus argumentos. Porém, neste caso, todos conhecemos as razões. Não temos alternativa; sabemos por que motivo o calendário é aquele que é.
Os preparativos para a celebração do importantíssimo acordo internacional já foram iniciados, e a aprovação deste pacote sobre o clima reafirmaria o forte empenho da UE nas suas metas e em assumir a sua responsabilidade para com os países em desenvolvimento.
Afirmei inúmeras vezes junto da Presidência francesa, e houve sempre um claro entendimento entre nós, que nunca permitiríamos que o resultado da cimeira europeia fosse apresentado ao Parlamento como um facto consumado. Isto ficou claro durante todo o processo. Enquanto relatora no âmbito da revisão do regime de comércio de emissões da União Europeia, quero salientar que a Presidência francesa e a excelente equipa liderada pelo Embaixador Léglise-Costa compreenderam este facto desde o primeiro momento. As questões que foram levadas à cimeira entre parênteses rectos cabiam nos parâmetros do que teria sido aceitável para o Parlamento Europeu e para mim própria, enquanto relatora da comissão competente, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Portanto, posso assegurar aos colegas que põem em dúvida que o processo de co-decisão tenha sido respeitado, não só no espírito da lei, mas também na letra da lei, que não houve surpresas no resultado da cimeira, uma vez que todas as questões e todos os parâmetros haviam sido exaustivamente debatidos nos cinco ou seis trílogos que antecederam a cimeira.
Jean-Louis Borloo
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me dizer que o trabalho que foi realizado pela senhora deputada Doyle e por todos os deputados para preparar a directiva em apreço, e que era objectivamente difícil, é absolutamente crucial e essencial. Sim, Senhora Deputada Doyle, penso que respeitámos o pacto de confiança. Havia duas questões verdadeiramente essenciais.
A primeira questão era: estaremos ainda num processo de co-decisão devido ao calendário? Confirmo que estamos num genuíno processo de co-decisão. O tempo escasseava para todos, graças a acontecimentos internacionais que fogem ao controlo do Parlamento, do Conselho e da Comissão: Copenhaga e o ritmo democrático europeu.
Para dizer a verdade, não sei, se tivéssemos tido mais tempo, se teríamos feito muito melhor. Há ocasiões em que a velocidade facilita as manobras. Esta é uma verdade bem conhecida dos esquiadores, e penso que a relatora encontrou maneira de fazer valer a força do Parlamento nos trílogos, nomeadamente na questão essencial da segunda fase. O resto está no texto.
A verdadeira questão é 20% a 30% e comitologia ou co-decisão, numa altura em que a Europa tem de ser capaz de encontrar espaço de manobra nas negociações. Teremos, provavelmente, de inventar um processo de trílogo itinerante algo informal em torno de Copenhaga, um pouco antes e um pouco depois, para que esta conferência seja um verdadeiro sucesso internacional e para que haja verdadeiras condições de mudança.
Em qualquer caso, é do vosso conhecimento que, neste ponto, abandonámos a comitologia em favor da co-decisão, que penso ser indispensável a este relatório em particular e a esta directiva.
Uma última consideração: como nós, os senhores deputados desejam que seja atribuída mais relevância à distribuição das licenças para venda em leilão no contexto dos trílogos, para o que contamos com o apoio claro da Comissão. Entretanto, aumentámos de 20% para 50%, nas declarações dos Estados-Membros, a capacidade de utilização destes leilões.
Sucintamente, era isto que tinha para dizer. Penso que o calendário não afectou, em caso algum e de maneira alguma, o seguimento do processo de co-decisão, que é tão indispensável como a unanimidade, que, não sendo obrigatória, era essencial para o Conselho e para os Chefes de Estado e de Governo.
Stavros Dimas
Senhor Presidente, as conclusões do Conselho Europeu sobre a proposta de revisão do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União Europeia são altamente satisfatórias, sobretudo se pensarmos quão complexo e técnico é esse regime. Quando, há um ano, a Comissão apresentou a sua proposta, tinha como finalidade melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissões de gases com efeito de estufa, a fim de que este pudesse contribuir significativamente para o cumprimento dos seguintes objectivos: reduzir as emissões de dióxido de carbono na União Europeia e fazer do RCLE o modelo para outros regimes de comércio de licenças de emissões no resto do mundo.
O acordo de compromisso conserva todos os pontos relativamente importantes da proposta, em especial o limite máximo global das emissões de dióxido de carbono e a redução linear, para que seja cumprido o objectivo de 20% de redução. O acordo mantém, também, a adopção gradual da utilização exclusiva da venda em leilão. Devo salientar que, no primeiro e no segundo períodos de comércio de licenças, a percentagem total vendida em leilão foi de aproximadamente 5%. Por seu turno, no terceiro período que se iniciará em 2013, pelo menos 50% das licenças serão comercializadas, e esta percentagem aumentará gradualmente de ano para ano. Além disso, em resultado da proposta de compromisso, as regras de atribuição foram harmonizadas, a fim de que todos tenham as mesmas oportunidades, o que constitui um feito importante. A proposta de compromisso salvaguarda a integridade ambiental e o objectivo de proteger e combater as apreensões e os medos da indústria, garantindo segurança jurídica a longo prazo e incorporando disposições especiais para as indústrias em risco de deslocalização devido à inexistência de um acordo internacional que limite as emissões de dióxido de carbono e de outros gases com efeito de estufa.
O regime de comércio de licenças da União Europeia é já o maior do mundo e, claro, com os problemas que foram identificados e que corrigimos na presente proposta, tornar-se-á ainda mais eficiente e poderá associar-se aos vários outros regimes que estão a ser criados ao nível internacional. Quero agradecer mais uma vez à Presidência francesa pelos esforços consideráveis que desenvolveu e, em particular, à relatora, senhora deputada Doyle, pelo seu importantíssimo contributo para a formulação do acordo de compromisso e, evidentemente, a todos os senhores deputados que votaram a favor da proposta.
Corien Wortmann-Kool
Senhor Presidente, gostaria também de começar por agradecer calorosamente à nossa relatora, à Comissão, e, por último, mas não menos importante, à Presidência do Conselho pelo resultado alcançado. Embora a ambição e os objectivos permaneçam intactos, a linha de ataque é muito mais inteligente.
Com efeito, solicitámos que este aspecto fosse tido em consideração na Comissão do Comércio Internacional. Se impuséssemos uma elevada sobrecarga à indústria europeia, que tem de competir no mercado global, parte dessa indústria iria deslocar-se para fora da Europa. Isso seria contrário aos nossos objectivos, nomeadamente, processos de produção mais limpos dentro e fora da Europa. Por este motivo, é de saudar que o sistema de venda em leilão tenha, em grande medida, aberto caminho a parâmetros de referência. Parabéns pelo resultado final, porque satisfaz os pedidos da Comissão do Comércio Internacional.
Em segundo lugar, quero chamar a vossa atenção para o esforço e o empenho ao nível mundial. Em Poznań, foi com relutância que se fizeram progressos. Temos de unir forças com o novo Presidente dos Estados Unidos, a fim de possibilitar um acordo mundial, pois de outra maneira não conseguiremos cumprir os nossos objectivos globais.
Elisa Ferreira
relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - Senhor Presidente, apesar da crise financeira e económica, a União Europeia não vacilou nos seus compromissos em matéria climática, e as declarações do Presidente eleito dos Estados Unidos e, em Poznań, a postura da China, do Brasil, do México, etc. provam que o pioneirismo ambiental europeu começa a dar frutos. Este Parlamento trouxe um claro valor acrescentado à proposta da Comissão e agradeço à relatora Doyle o facto de ter tido um espírito de abertura relativamente às sugestões do Comité ECON. Trouxe a este Parlamento soluções de bom senso para os problemas das fugas de carbono na indústria, introduziu critérios de qualidade e um limite de 50% na utilização dos mecanismos de off-setting e desenvolvimento limpo e procurou condicionar em cerca de 50% a liberdade dos Estados na utilização das receitas dos leilões.
Muito há ainda para fazer, espero eu que com a participação activa deste Parlamento. Em particular, há que detalhar os critérios de classificação na prática dos sectores sujeitos a fugas de carbono, as consequências para a economia e para os cidadãos do aumento do preço da energia e, acima de tudo, há que usar todo o poder diplomático europeu para que os compromissos ambientais dos nossos principais parceiros sejam sérios, mensuráveis e equiparáveis aos nossos. Os acordos sectoriais poderão ser uma peça fundamental deste processo. Para já, no entanto, continuamos no bom caminho e penso que fizemos um bom trabalho.
Lena Ek
A Europa dispõe de um regime de comércio de licenças de emissão desde 2005. As negociações que foram agora levadas a cabo tinham como finalidade melhorar as regras deste sistema. Não obstante, a sensação com que ficámos foi de estarmos a participar no filme "Terra Sangrenta", com fogo cruzado vindo de todas as direcções.
Grande parte das negociações teve lugar na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia; gostaria de referir, em particular, alguns dos pontos que constam do resultado final das negociações. A definição das prioridades de um acordo global é extremamente importante. O facto de virmos a dispor de uma lista das indústrias competitivas depois de Copenhaga é muito importante. Conseguimos fazer aceitar regras mais simples e menos burocracia para as pequenas empresas. O sistema tornou-se mais aberto e transparente com a proibição das operações de iniciados, o que garante credibilidade e eficácia. Introduzimos incentivos para que a indústria utilize o gás e o calor excedentários na co-geração de calor e electricidade. Incluímos mais regras para o sector dos transportes marítimos e temos a oportunidade de negociar a comercialização de emissões com os países que nos rodeiam.
A estrutura está montada, os objectivos ambientais estão fixados, mas as ferramentas foram enfraquecidas pelas acções dos Estados-Membros. Considero este facto lamentável, mas, não obstante, recomendo o voto favorável, uma vez que o preço de não termos um pacote sobre o clima é infinitamente mais elevado. Obrigada, Senhor Presidente.
John Bowis
em nome do grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, temos enviado, com toda a justeza, ramos de flores à Presidência francesa pelo seu trabalho. Ali em baixo está Jean-Louis, le Roi-Soleil; espero que, ao aceitar este título, partilhe algum do seu mérito com a nossa relatora para este dossiê, senhora deputada Avril Doyle. De todos os dossiês do pacote sobre o clima - e apoio-os a todos -, este foi o mais difícil de concluir. Penso que coube à senhora deputada Avril Doyle o trabalho mais duro. Em Poznań, na semana passada, era este dossiê que suscitava dúvidas, mas encerrámo-lo; os resultados foram alcançados com confiança e trabalho árduo.
Alguns membros do meu grupo entendem que, neste dossiê e em outros textos do pacote, podemos estar a ir longe demais, depressa demais e a um preço demasiado elevado. Outros, incluindo o meu partido, consideram que poderíamos, talvez, ter sido mais ambiciosos em muitos aspectos. Nós, juntamente com a Confederação da Indústria Britânica, desejávamos uma política em matéria de leilões mais arrojada. Queríamos a afectação das receitas à eco-inovação e às novas tecnologias. Queríamos apoiar países de baixo rendimento. Queríamos receitas para a protecção e reposição das florestas e queríamos normas de desempenho claras para as novas centrais eléctricas, a fim de impedir a abertura de centrais eléctricas a carvão que não disponham de tecnologias de captura de CO2.
Mas conseguimos o financiamento de projectos de demonstração no domínio da captura e armazenamento de carbono. Conseguimos definir critérios rigorosos para os biocombustíveis. Protegemos as pequenas empresas, isentámos os hospitais e proporcionámos à indústria a segurança jurídica que a própria nos solicitou, para que possa cumprir os objectivos que lhe fixámos. Faltam 12 meses para Copenhaga. Demos um primeiro passo. Cabe a Copenhaga dar-lhe seguimento.
Linda McAvan
em nome do grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar com um "obrigada". Quero agradecer ao senhor Comissário Dimas, à sua equipa e ao Director-Geral Adjunto da DG Ambiente, Jos Delbeke. Fizeram um bom trabalho; apresentaram-nos, desde logo, uma boa proposta. Agradeço à senhora deputada Avril Doyle, que é uma mulher de armas, como sabem, e é detentora de muita tenacidade e determinação. Não foi fácil, como acabou de dizer o senhor deputado John Bowis. Agradeço a todos os relatores-sombra que trabalharam connosco, a Virpi Köykkä, do secretariado da comissão, a Ulrike Schöner, do Grupo Socialista, e a Elizabeth Colebourn, minha assistente. Estas pessoas sujeitaram-se a uma carga de trabalho desumana durante as últimas semanas para que a votação de amanhã fosse possível - e quase todas são mulheres! Houve alguns homens que nos ajudaram pelo caminho. Tínhamos uma boa equipa e trabalhámos bem em conjunto. Agradeço ao senhor Ministro, à sua equipa e ao senhor Representante Permanente Adjunto Léglise-Costa, porque amanhã teremos um bom pacote.
O que alcançámos? Bom, no entender do senhor deputado John Bowis, alcançámos parte dos nossos objectivos. Mas o facto de estarmos hoje aqui e de irmos amanhã a votos é um feito. Não foi fácil, dado que alguns membros desta Assembleia não queriam que votássemos amanhã, nem queriam que votássemos antes das eleições. Iremos votar um pacote equilibrado, que estabelece um equilíbrio entre o ambiente e o emprego. Sim, fizemos algumas concessões no que respeita à venda em leilão, mas os leilões são o meio e não a condição da qual depende o combate às alterações climáticas. Temos o limite máximo e a trajectória descendente, e estes são os elementos fundamentais que garantirão o cumprimento do objectivo 20/20/20.
Não quero que membro algum deste Parlamento vá para casa na quinta-feira dizendo que facilitámos a vida à indústria - não é verdade. As metas que fixámos à indústria são exigentes e nós somos, como disse a Comissão, o primeiro grupo de países do mundo a ter um regime de comércio de licenças de emissões tão exaustivo e abrangente. Amanhã, este regime terá o apoio do meu grupo político, e espero que de toda a Assembleia.
No início deste processo, disse que a Europa tinha debatido tudo o que havia para debater durante a Presidência alemã, e que agora tínhamos de passar à acção, tomando estas difíceis decisões sobre o acto legislativo em apreço e sobre o resto do pacote. Espero que amanhã tomemos essa decisão, que iniciemos a caminhada rumo a Copenhaga e que outras pessoas se nos juntem pelo caminho, e que, por fim, concluamos um pacote sobre as alterações climáticas que justifique os esforços que todos os membros desta Assembleia lhe dedicaram.
Lena Ek
A escritora sueca vencedora de um Prémio Nobel, Selma Lagerlöf, começa uma das suas obras mais conhecidas com a interjeição "Finalmente!", que é provavelmente o que todos nós, que trabalhámos nas várias questões que compõem o pacote sobre o clima, temos vontade de dizer. Um agradecimento muito especial vai para a Presidência francesa, para a Comissão e para o senhor Comissário Dimas, que trabalhou com afinco, para a senhora deputada Doyle, evidentemente, para todos os meus colegas e, não menos importante, para toda a equipa técnica que nunca se poupou a esforços.
Muitos de nós gostariam de ir mais longe, mas não esqueçamos que há muita gente que não acredita nos efeitos do clima, que não quer uma decisão e que teria com muito gosto protelado qualquer acção, qualquer gestão e, acima de tudo, a votação que iremos realizar amanhã. É com esta situação que devemos estabelecer comparações. Num mundo perfeito, gostaria de ver uma maior redução das emissões na Europa e menos licenças de emissão serem atribuídas a título gratuito, mas, paralelamente, posso apontar várias vitórias, como uma maior abertura, regras mais simples, excepções para as pequenas empresas, incentivos à eficiência energética na indústria e um nível mínimo de ajuda aos países em desenvolvimento. O sector dos transportes marítimos será incluído no sistema daqui a alguns anos. O aumento do número de licenças de emissão vendidas em leilão é inquestionável. Infelizmente, não foram exclusivamente afectadas quaisquer receitas a investimentos e projectos importantes. Contudo, os Estados-Membros prometeram mostrar, através da transparência, que pelo menos metade das receitas será aplicada na ajuda aos países em desenvolvimento e no investimento nas florestas, na investigação e nas novas tecnologias. Esta é uma promessa que os Estados-Membros têm de cumprir. O Parlamento permanecerá vigilante e punirá os Estados-Membros que quebrarem as promessas que aqui fizeram.
Amanhã, não iremos votar um acordo perfeito, mas se votarmos contra esse acordo, estaremos a votar a favor da inacção. Se assim for, não teremos um ponto de partida para as negociações de Copenhaga, em Dezembro. Se não iniciarmos este trabalho agora, o preço será elevadíssimo; neste momento, cabe-nos assumir a responsabilidade na votação de amanhã, pelo ambiente, pela indústria e pela população da Europa. O Grupo da Aliança dos Democratas e dos Liberais pela Europa irá apoiar todas as propostas incluídas no pacote. Obrigada, Senhora Presidente.
Caroline Lucas
em nome do grupo Verts/ALE. - (EN) Senhora Presidente, apresento os meus agradecimentos à senhora deputada Doyle por todo o trabalho árduo que levou a cabo. Esta manhã, o senhor Presidente Sarkozy disse que o compromisso é o espírito da Europa. Ora, infelizmente, penso que esse sentimento não servirá de consolo daqui a apenas algumas décadas, quando as pessoas olharem para trás, para 2008, e perguntarem a si próprias o que andavam os políticos a pensar. Sabendo o que sabiam então, por que motivo não tomaram mais medidas para nos salvarem a todos dos impactos insuportáveis de um planeta em aquecimento? Por que razão não agiram com mais urgência e determinação?
Julgo que deveríamos ponderar bem esta questão, porque a ciência é muito clara: uma redução de 20% das emissões até 2020 simplesmente não é um objectivo suficientemente ambicioso que nos permita, de facto, evitar um aumento da temperatura global de 2°C. E, escandalosamente, se analisarmos o pacote no seu conjunto, bem mais de metade dessa percentagem inteiramente desajustada pode ser transferida para os países em desenvolvimento. Isto não só é cientificamente desaconselhável, como também é errado do ponto de vista ético.
Entretanto, o regime de comércio de emissões está a transformar-se numa inesperada mina de ouro para as indústrias mais poluidoras da Europa. Em vez de retirarmos ensinamentos das primeiras fases do RCLE, parecemos estar a criar leis que irão subvencionar estas indústrias e adiar ainda mais a nossa transição para uma economia mais sustentável. Portanto, lamento não poder acompanhar o senhor Presidente Sarkozy na celebração do compromisso, quando esse compromisso é composto por inúmeras concessões às empresas, que colocam os lucros da indústria literalmente acima das condições de vida no nosso planeta. Quando esse compromisso prevê a atribuição de licenças a título gratuito a sectores que são responsáveis por 96% das emissões não provenientes da produção de electricidade. Quando esse compromisso significa que o preço do carbono atingirá níveis tão baixos que não haverá o estímulo necessário ao investimento em energia verde alternativa.
Este não é um dia para celebrações: é um dia para reflectirmos no caminho que é necessário percorrer para criarmos a vontade política que nos permitirá tentar evitar o caos climático. E é um dia para reflectirmos que, infelizmente, se perdeu mais uma oportunidade de mudança.
Salvatore Tatarella
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não seria tão pessimista como a senhora deputada Lucas, que interveio antes de mim. Quero agradecer à relatora, ao senhor Comissário Dimas e à Presidência francesa, porque este é inegavelmente mais um sucesso do seu mandato.
Considero que a aprovação do pacote clima-energia e da directiva em apreço é extremamente positiva. A Europa pode agora auto-intitular-se de líder mundial no combate às alterações climáticas. Dispomos das credenciais necessárias para nos apresentarmos em Copenhaga com autoridade e numa posição de força que nos permitirão solicitar a todos os outros países do mundo que sigam o exemplo da Europa.
Gostaria de destacar o papel positivo desempenhado pela Itália, o que não é uma contradição: a Itália não pretendia eliminar ou dificultar os objectivos ambiciosos que nos haviam sido por nós próprios impostos, mas, paralelamente, tínhamos o dever de defender o nosso sistema de produção nacional. Como disse o senhor Presidente Sarkozy esta manhã, a Europa não pode construir-se contra os Estados-Membros e contra os interesses nacionais; era necessário um compromisso, e estamos convictos de que o alcançámos.
Jens Holm
As emissões estão a aumentar a um ritmo inaudito. O aumento anual de 2,2 ppm (partes por milhão) de dióxido de carbono é o aumento mais rápido nas emissões de dióxido de carbono em 650 000 anos. Temos de pôr termo a esta tendência. Temos de baixar os níveis até um máximo de 350 ppm de dióxido de carbono na atmosfera. O regime de comércio de licenças de emissão é a ferramenta mais importante da UE para reduzir as emissões. A forma como arquitectamos o sistema é, portanto, crucial.
Consequentemente, decepciona-me que metade da redução das emissões da UE venha a ter lugar em países terceiros, graças aos chamados mecanismos de flexibilidade. Esta nunca foi a intenção da Comissão para as Alterações Climáticas e o Desenvolvimento, que discutiu os mecanismos de flexibilidade como medidas meramente complementares. Estou também decepcionado por o sistema de venda em leilão estar a levar tanto tempo a entrar plenamente em vigor e por empresas produtoras de energia com uma sólida situação financeira virem a beneficiar de atribuições a título gratuito, se construírem instalações experimentais para a captura e armazenamento de carbono, ou CAC, como é conhecida.
Não obstante o exposto, eu e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde iremos apoiar a proposta. A proposta não deixa de resultar numa melhoria do sistema em vigor, que funciona mal. Introduzimos um limite máximo para os MDL, ou projectos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, assim como critérios de qualidade para os mesmos. A venda em leilão de licenças de emissão permanecerá, afinal, o princípio dominante. O limiar para as emissões será, também, progressivamente abatido. Isto significa que as emissões da Europa terão de ser continuamente reduzidas.
Para concluir, é um passo na direcção certa, mas esperava que fôssemos mais longe. Como sempre, os lóbis da indústria e os Estados-Membros conservadores foram bem-sucedidos nas suas tentativas de enfraquecer os nossos objectivos em matéria de clima. É assim a UE, em poucas palavras. Fala-se muito, mas age-se muito pouco quando realmente é preciso. Obrigado.
Johannes Blokland
Senhora Presidente, antes de mais, quero apresentar os meus sinceros agradecimentos à relatora, senhora deputada Doyle, pela sua perseverança e pelo resultado que foi alcançado durante as negociações. Todavia, é um resultado que não nos satisfaz na totalidade. Embora acredite que todas as licenças de emissão deveriam ser vendidas em leilão já a partir de 2013, o compromisso que nos foi apresentado continua a ser aceitável.
Estou muito satisfeito por se ter estabelecido que serão disponibilizados 300 milhões de licenças de emissão para projectos de demonstração de captura e armazenamento de carbono (CAC). Esta medida dar-nos-á um bom incentivo para experimentarmos esta tecnologia transitória. Além disso, espero sinceramente que os Estados-Membros afectem uma parte considerável das suas receitas das vendas em leilão a objectivos climáticos. Isto pode ser feito por meio de fundos, como o Fundo de Adaptação da ONU, ou canalizando indirectamente o dinheiro para a indústria através da promoção da inovação e da investigação.
Sopesados todos os aspectos, votarei amanhã a favor do presente acordo. É um passo na direcção certa. O senhor Presidente em exercício do Conselho tinha de fazer chegar ao outro lado um carrinho de mão com 26 rãs, sem que qualquer uma delas saltasse para fora, ao passo que a missão da senhora deputada Doyle era fazer chegar ao outro lado um carrinho de mão com centenas de rãs prontas a morder. Também ela foi bem sucedida. Parabéns.
Françoise Grossetête
(FR) Senhora Presidente, temos agora um compromisso, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar a relatora, senhora deputada Doyle. A Europa não será, portanto, ridicularizada em Copenhaga. Não obstante, sustenho um pouco a respiração até amanhã, na esperança de que os nossos colegas votem correctamente. Condeno, mais uma vez, o facto de alguns colegas criticarem o procedimento que foi seguido. Penso que é um insulto à relatora e ao próprio Parlamento.
Quero também salientar que, após o Conselho, no sábado, foi realizado um novo trílogo com o Parlamento Europeu, e que vários aspectos sofreram uma nova evolução nessa ocasião. Isto prova que o Parlamento ocupa o lugar que lhe é devido no processo de co-decisão. Por conseguinte, peço aos meus colegas que permaneçam objectivos. Não alcançaremos um acordo melhor no espaço de um ou dois anos. Também não nos podemos dar ao luxo de baixar os braços até 2013. A indústria quer começar já a fazer planos; ela quer organizar-se agora.
Todos os ajustamentos necessários estão lá. Permitem-nos apoiar a investigação e a inovação e ajudar as nossas empresas e a nossa economia a ultrapassar este período de transição de uma revolução industrial sustentável da forma menos dolorosa possível. Permitem, também, que nos preparemos melhor para fazer face à crise económica, sem comprometer o objectivo de reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa.
Em consequência, lanço um apelo aos colegas que ainda hesitam em vir à razão, dizendo-lhes que não consigo imaginar o ridículo da situação de um Parlamento Europeu incapaz de chegar a acordo, mas que, não obstante, pretende convencer os outros, no próximo ano, em Copenhaga, que tem razão. O que aconteceu na sexta-feira foi histórico. Não existe um único continente no mundo que tenha estabelecido regras tão restritivas como as que foram aprovadas por unanimidade no Conselho e aprovadas no trílogo. Hoje, a Europa está em movimento, porque encontrou aquilo que lhe faltava: uma forte vontade política.
Não nos limitemos, portanto, a considerações institucionais. Elevemo-nos acima disso. A União Europeia, com o impulso da Presidência francesa, deu um novo rumo ao seu futuro económico e energético ao reafirmar o estatuto de líder internacional na luta contra as alterações climáticas. Não foi tarefa fácil. Reunir 27 Estados-Membros à volta da mesa com o objectivo de acordar regras vinculativas era um verdadeiro desafio. Parabéns à Presidência francesa e boa sorte para Copenhaga.
María Sornosa Martínez
(ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário Dimas, Senhor Presidente em exercício do Conselho Borloo, Senhoras e Senhores Deputados, está na hora de agir. O pacote legislativo que estamos a debater permite-nos fazê-lo. Embora o resultado deste pacote não seja excepcional, devemos sentir-nos razoavelmente satisfeitos.
Se for aprovado amanhã, enviará uma mensagem clara aos outros países: a União Europeia está empenhada e lidera a luta contra as alterações climáticas.
Abordar as alterações climáticas e a transição para uma sociedade de baixo consumo e com níveis baixos de carbono é uma prioridade global essencial. Esta legislação permitirá planear investimentos futuros, com vista a reduzir as emissões, sobretudo através da eficiência energética e do desmantelamento gradual de instalações obsoletas que emitem enormes quantidades de CO2.
Quero agradecer a todos aqueles - sobretudo à senhora deputada Doyle - que possibilitaram este momento de congratulação por termos um pacote legislativo, que espero ver aprovado amanhã.
Patrick Louis
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o respeito pelo ambiente e pela competitividade não devem ser dissociados. Conjugados, geram desempenho. Infelizmente, é provável que o mecanismo apresentado pelo Parlamento permaneça um compromisso ineficaz, uma vez que lhe faltam duas coisas.
Falta o estabelecimento de direitos compensatórios nas fronteiras. Sem este elemento fundamental, as nossas exigências não serão compensadas ao nível mundial. Tornar-se-ão custos de produção suplementares, travões à expansão, aceleradores da fuga do carbono, importações que destruirão os nossos empregos. Sem direitos compensatórios nas fronteiras da União, as nossas qualidades arriscam-se a transformar-se em defeitos.
Falta igualmente uma política arrojada que afecte direitos de carbono às florestas e à indústria madeireira. Uma tal política teria valorizado as florestas dos países em desenvolvimento, limitado as emissões de CO2 e promovido a fonte mais elementar de carbono.
Estes dois reparos ditados pelo bom senso fazem com que este relatório cheio de boas intenções possa não passar de um enorme desperdício de energia.
Pilar Ayuso
(ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, esta proposta foi apresentada pela Comissão há mais de um ano, com objectivos muito ambiciosos. Entretanto, ocorreram convulsões financeiras em todo o mundo que fizeram temer o fracasso destas medidas. Finalmente, porém, alcançou-se um acordo equilibrado. Este acordo dificilmente satisfaz toda a gente a cem por cento, mas é um bom acordo que conserva os objectivos finais e que, ao mesmo tempo, proporciona às empresas um melhor acesso aos meios necessários para os cumprir.
Portanto, temos de felicitar e de agradecer muito especialmente à relatora, senhora deputada Doyle, aos relatores-sombra dos outros grupos políticos e, muito especialmente também, à Presidência francesa, porque o seu trabalho permitiu-nos alcançar um bom resultado para todos.
Estou confiante que, num futuro próximo, as circunstâncias nos permitirão ser muito mais ambiciosos e que outros países se juntarão a esta cruzada de luta contra as alterações climáticas que tanto queremos levar a cabo na Europa.
Atanas Paparizov
(BG) Senhora Presidente, Senhores Representantes da Comissão Europeia e da Presidência, permitam-me, em primeiro lugar, manifestar o meu apoio ao acordo alcançado no âmbito do Conselho Europeu e do trílogo, no que respeita ao pacote sobre a energia e as alterações climáticas.
Este acordo confirma o papel da União Europeia enquanto força motriz da luta contra as alterações climáticas. Paralelamente, tem em conta a importância de a Europa permanecer competitiva e preservar os seus postos de trabalho durante um período de profunda crise económica global.
Relativamente ao comércio de emissões, o acordo alcançado em matéria de solidariedade com os novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental, e que reconhece os seus esforços no período que se seguiu a 1990, comprova a viabilidade dos valores europeus que tornaram a Europa atractiva para um grande número de povos.
Quanto à captura e armazenamento de dióxido de carbono, gostaria de instar a Comissão Europeia a honrar o acordo alcançado sobre a utilização de um volume de licenças de emissão de CO2 de 300 milhões de toneladas, propondo o co-financiamento com recurso ao saldo do orçamento de 2008 e a concessão de condições de crédito mais favoráveis pelo Banco Europeu de Investimento.
Espero, Senhora Presidente, que o pacote sobre o clima venha a ser a base de mudanças positivas no futuro, quer em termos de clima, quer em termos de desenvolvimento económico em países como o meu, a Bulgária, e noutros países da Europa Central e Oriental.
Urszula Krupa
(PL) Senhora Presidente, todo o sistema para a redução das emissões de dióxido de carbono assenta em hipóteses não comprovadas. Não melhorará o ambiente nem as condições de vida dos seres humanos. O objectivo do documento passou a ser alcançar a redução máxima possível do dióxido de carbono e, também, impor tecnologia de CAC (captura e armazenamento de carbono). Esta última é perigosa e não se justifica, do ponto de vista ambiental.
Não queremos prejudicar o ambiente utilizando formações geológicas para o depósito de detritos. Não faz sentido. Também não queremos prejudicar economias que se tornarão menos competitivas do que países terceiros, afundando-se ainda mais na recessão. O pacote polaco custará, pelo menos, 500 mil milhões de zlotis. O sistema de venda em leilão das licenças de emissão que é proposto é extremamente caro.
Além disso, à medida que se for alastrando a outros sectores das economias dos Estados-Membros, o regime de comércio de emissões revelar-se-á uma ferramenta útil para que essas economias vão paulatinamente assumindo as competências das autoridades nacionais em matéria de política fiscal. Isto será conseguido por meio da eliminação gradual dos impostos pagos até à data, que serão substituídos por impostos ambientais fixados de forma arbitrária.
Bogusław Sonik
(PL) Senhora Presidente, ao abrigo da proposta da Comissão Europeia, as grandes empresas industriais e centrais eléctricas que emitem dióxido de carbono para a atmosfera teriam de adquirir licenças de emissão em leilões especiais. Se o sistema proposto fosse realmente introduzido, seguir-se-ia uma onda de falências. Foi provado que é possível evitar esta situação desastrosa e aplicar uma solução. Esta implicará, de facto, um aumento do custo da energia, mas que não será tão drástico como se poderia pensar.
É importante adoptar uma abordagem holística à questão da energia. Foi por este motivo que o Parlamento propôs a nomeação de um alto funcionário para as questões energéticas no contexto da política externa. A pessoa nomeada seria responsável pela coordenação de todas as estratégias políticas relacionadas com os aspectos externos da segurança energética, como a energia, o ambiente, o comércio, o transporte e a concorrência.
Agora, coloca-se a questão de qual será o papel da Comissão Europeia. Esta elaborou a sua proposta de forma extremamente preconceituosa, sem atender à situação de países cuja indústria de produção de energia depende do carvão. Considerados em conjunto, estes países perfazem um terço dos países da União Europeia. Por conseguinte, penso ser inteiramente apropriado perguntar ao Presidente desta Assembleia se uma Europa comum é uma Europa de diktats ou uma Europa de acordos. No meu entender, o senhor Comissário Dimas reprovou no teste. O senhor Comissário foi incapaz de dar qualquer contributo quando as negociações se encontravam num ponto crítico. Limitou-se a repetir afirmações de um modo geral razoáveis que não podiam servir de base a um compromisso. Ao fazê-lo, o senhor Comissário comprometeu a credibilidade da abordagem comunitária aos problemas europeus. Foi a Presidência francesa que salvou a abordagem comum às questões relacionadas com as alterações climáticas. Foi a Presidência francesa que permitiu que fosse alcançado um acordo em matéria de energia, pelo que gostaria de agradecer ao senhor Presidente em exercício do Conselho Borloo e à senhora Secretária de Estado Kosciuszko-Morizet.
É agora necessário apoiar os governos dos Estados-Membros, para que disponham das condições necessárias para utilizar as mais recentes tecnologias no domínio da energia. O novo Instituto Europeu de Tecnologia, com sede em Budapeste, deverá poder prestar auxílio neste sentido.
Matthias Groote
(DE) Senhora Presidente, o compromisso relativo ao regime de comércio de emissões que será votado amanhã tem a assinatura inconfundível do Parlamento Europeu. Foi com esse objectivo que a relatora e o relator-sombra trabalharam. Quero agradecer-lhes sinceramente por isso.
A revisão do regime de comércio de emissões e o pacote legislativo sobre as alterações climáticas compõem o dossiê de defesa do clima global mais ambicioso e exaustivo que alguma vez nos propusemos levar a cabo. Disso podemos orgulhar-nos. E também não devemos menosprezar este êxito; pelo contrário, deveríamos fazer uma pausa e respirar fundo.
Contudo, não nos podemos atrever a contentar-nos com aquilo que alcançámos e que irá amanhã a votos. Temos de vigiar de perto a evolução climática e as consequências económicas que essa evolução terá para nós. Por este motivo, peço à Comissão que elabore uma espécie de Relatório Stern para a União Europeia, para que possamos analisar com precisão as consequências financeiras das alterações climáticas para a União Europeia e as medidas que serão necessárias para debelar esta crise global.
Karl-Heinz Florenz
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que não fomos particularmente bem sucedidos em explicar o verdadeiro significado que tem de ser atribuído a todo este pacote. Muita gente acredita que queremos punir a política industrial. Mas o que está realmente em cima da mesa, porém, é a política em matéria de CO2 e a política de sustentabilidade deste planeta. E para isso precisamos de recursos! Pode ser difícil, mas se não dispusermos destes recursos, não poderemos acabar com os grandes sumidouros de carbono deste mundo, que existem e que não desaparecem com palavras. Para cumprirmos este objectivo, dispomos de mecanismos, com os quais também não estou muito satisfeito, assim como tão-pouco estou satisfeito com o resultado. Não obstante, votarei a favor.
A fuga do carbono é um ponto de acesso a uma certa libertação. Isto está ainda longe de significar que a indústria, que acreditamos que será libertada, o será pela Comissão. O mesmo se aplica ao sistema de avaliação de desempenhos. Senhor Ministro, com todo o respeito que lhe é devido, assim como à senhora deputada Doyle, temos de ser extremamente cuidadosos para que no futuro a Comissão não se torne dona e senhora da política económica na Europa. Esta competência nunca deve ser da responsabilidade de uma só instituição! Por esse motivo, mantenho-me apreensivo, mas irei votar a favor do relatório, uma vez que, como já disse, aborda não só o CO2, mas também a sustentabilidade. Estamos a queimar os recursos da próxima geração a uma velocidade assustadora e a colocar o nosso planeta em perigo. Temos de inverter esta marcha com uma nova política para a sociedade industrial. É a nossa única oportunidade!
Os protestos quanto à incapacidade de o Parlamento exercer devidamente as suas competências nesta matéria são justificados. Todavia, caros amigos sociais-democratas, na Conferência dos Presidentes, os senhores votaram maioritariamente a favor desta urgência, ao passo que nós votámos contra. Queríamos um procedimento diferente, que o Conselho teria certamente podido acatar. Portanto, quando derem voz aos vossos protestos, enderecem-nos correctamente.
Em conclusão, afigura-se-me impossível que exista uma proposta mais sensata que reúna a conveniente maioria. Por este motivo, temos de votar favoravelmente.
Anne Ferreira
(FR) Senhora Presidente, foi alcançado um acordo relativamente ao pacote sobre o clima, pelo que estamos todos aliviados.
Contudo, permitam-me aplacar o entusiasmo que este pacote suscita em alguns colegas. Um acordo era um requisito necessário para estarmos à altura das consequências de Quioto, mas não é suficiente para dizermos que estamos hoje em posição de enfrentar o desafio das alterações climáticas.
Além disso, o texto tem, no meu entender, vários pontos fracos. Primeiro, acho lamentável que o nível de venda em leilão tenha sido abatido para 70% em 2020, enquanto a proposta inicial era de 100%.
Em segundo lugar, ao aceitarmos que 50% dos esforços de redução podem ser compensados por projectos nos países em desenvolvimento, estamos a amortecer significativamente a responsabilidade da União Europeia em termos de alterações climáticas.
O terceiro exemplo é o baixo nível de receitas e a falta de empenhos firmes no investimento na luta contra as alterações climáticas, quer no seio da União Europeia quer em benefício de países em desenvolvimento.
Duvido que estas disposições, e de um modo mais geral as disposições constantes do pacote clima-energia, incentivem a economia europeia a efectuar as mudanças necessárias e a colocar a União Europeia no caminho de uma sociedade com um consumo moderado de carbono.
Não obstante, votaremos a favor do texto integral, mas penso que serão precisas mais iniciativas para dar mais peso ao empenho europeu.
Elisabetta Gardini
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o acordo alcançado sobre o pacote clima-energia é, na minha opinião, ambicioso, uma vez que, por um lado, respeita os objectivos definidos em matéria de protecção ambiental e, por outro lado, sugere formas de conjugar essas metas com a sustentabilidade económica. Vejo-o, também, como uma história de sucesso italiana, pois a Itália negociou vários elementos-chave do pacote, tendo o resultado sido positivo.
O texto acordado é, com efeito, um melhoramento considerável da versão apresentada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e aproxima-se muito mais do ideário do nosso grupo político. Por exemplo, a cláusula que prevê uma revisão em 2010, à luz dos resultados da Conferência de Copenhaga, que foi acordada sob proposta do senhor Presidente Berlusconi, é um ponto crucial, e o facto de ter sido aprovada por unanimidade constitui, no meu entender, um bom indício da sua importância para a indústria. Do mesmo modo, é significativo que a introdução gradual do sistema de venda em leilão em sectores industriais não expostos à concorrência internacional tenha sido aceite. Acima de tudo, os sectores que apresentarem risco de fuga do carbono irão beneficiar da atribuição de licenças a título gratuito.
Isto não significa, porém, que será um caminho fácil de percorrer, porque este pacote irá provocar um aumento considerável dos custos suportados pelos sistemas nacionais. Com efeito, o número de atribuições a título gratuito está também associado aos ambiciosos parâmetros de referência definidos pelas directivas em questão, pelo que o risco de deslocalização não será totalmente eliminado. Por este motivo, volvemos à importância da cláusula de revisão: será uma oportunidade para analisar se o sistema está a efectuar pagamentos excessivos, para fazer correcções e para realinhar os nossos esforços.
Penso que o Parlamento deve vigiar a forma como este acordo é aplicado e, sobretudo, como são realizados os leilões; na minha opinião, estes serão o verdadeiro teste. Estamos a exigir muito da economia real e, como sempre afirmámos, não queremos que este esforço venha a dar lugar a uma financiarização excessiva, à margem da economia real.
Caroline Jackson
(EN) Senhora Presidente, agradeço e felicito a senhora deputada Doyle, mas julgo que amanhã será um dia triste para a democracia no Parlamento Europeu.
Somos convidados a aprovar um acordo negociado com o Conselho à porta fechada. Atirámos conscientemente pela borda fora a nossa oportunidade para moldarmos a posição do Conselho por meio de todas as possibilidades oferecidas pelo processo de co-decisão. Não vejo qual o sentido de o Parlamento exigir mais e novos poderes, se nem sequer estamos preparados para exercer as competências que temos.
Uma vez que fomos apressados para cumprir um calendário irregular, descuidámos a nossa responsabilidade de garantir a realização de uma avaliação exaustiva do impacto do pacote sobre as alterações climáticas por entidades imparciais. Por exemplo, fui recentemente relatora no âmbito do processo da directiva-quadro relativa aos resíduos. Esta directiva promove a criação de centrais de produção combinada de calor e electricidade eficientes do ponto de vista energético, mas estas instalações podem ser penalizadas ao abrigo do RCLE revisto. Foi este ponto importante objecto de debate? O que lhe aconteceu?
De um modo geral, aceitámos o que foi dito pelos Estados que estão mais alarmados com o pacote. Não fomos capazes de criar um mecanismo comunitário sólido para que fosse realizada uma avaliação de impacto, e agora pagamos o preço. Nem fazemos a mais pequena ideia se as metas fixadas no pacote serão realmente alcançadas. Estaremos convencidos de que haverá uma supervisão suficientemente apertada da aplicação, apesar do que foi dito pelo senhor Comissário Dimas, e de que haverá celeridade na acção contra os Estados que não colocarem em funcionamento este pacote enfraquecido?
Como iremos controlar todos os projectos de esforços partilhados nos países em desenvolvimento? Se as alterações climáticas são tão importantes, necessitamos de uma abordagem muito mais activa em termos de aplicação do que aquela que tem sido até agora adoptada no quadro das políticas ambientais, e disto ninguém falou. Se todo este processo vier a resultar em alguma coisa, deverá ser numa nova determinação em criar garantias sólidas no domínio da aplicação e num sistema normalizado e imparcial de avaliação de impacto, semelhante ao do Congresso dos EUA.
Alguém disse que este precipitado acordo em primeira leitura não deve ser visto como um precedente da predisposição do Parlamento para ceder face ao Conselho e para desperdiçar os poderes que lhe assistem no quadro do processo de co-decisão. Mas é isso que irá acontecer, não é verdade, Senhor Presidente em exercício do Conselho? E serão os futuros Parlamentos a chorar o leite derramado.
Georg Jarzembowski
(DE) Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus saúda o acordo celebrado pelo Conselho e pelo Parlamento no trílogo, no sentido de não alargar as novas regras que regulam a revisão do regime geral de comércio de licenças de emissão (RCLE) à aviação, ficando este sector a aguardar novas regras específicas ainda por publicar.
As regras RCLE aplicáveis à aviação, que foram acordadas pelo Parlamento e pelo Conselho no Verão e que entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2012, são as primeiras do mundo a incluir a aviação num regime de comércio de licenças de emissão e a exigir que as companhias aéreas limitem o impacto da aviação no ambiente. O que faz sentido. As consequências, nomeadamente os custos em que incorrem as companhias aéreas, os aeroportos e os passageiros, que operam num contexto de concorrência mundial, situam-se no limiar do suportável, com base nas normas que acordámos no Verão.
A imposição de regras mais restritivas, por meio da aplicação do novo regime geral de comércio de licenças de emissão, não só não se justificaria, como colocaria as companhias aéreas europeias em enormes dificuldades financeiras. Nessa medida, estamos gratos ao Parlamento e ao Conselho. Além disso, as regras RCLE aplicáveis à aviação proporcionam-nos oportunidades para negociarmos regras equivalentes com países terceiros, o que permite evitar conflitos mundiais que poderiam dar origem a medidas de retaliação contra as companhias aéreas europeias. Muito sinceramente, soluções globais, ou, no mínimo, soluções parciais que visem uma protecção sensata do ambiente no sector da aviação mundial são sempre preferíveis a regras excessivamente restritivas aplicáveis apenas na UE. Assim sendo, estamos muito satisfeitos. Em qualquer caso, é do vosso conhecimento que as regras RCLE especificamente aplicáveis à aviação serão reavaliadas em 2014.
Por conseguinte, agradeço à relatora, senhora deputada Doyle, e à Presidência francesa - se estivesse a ouvir - por terem excluído a aviação. Foi uma decisão correcta que nos permitirá evoluir. Muito obrigado!
Richard Seeber
(DE) Senhora Presidente, não perderei tempo a felicitar a Presidência francesa pelo sucesso das negociações. Todavia, ficou-nos um sabor amargo na boca por o Parlamento Europeu não ter participado devidamente nesse processo. É uma pena, sobretudo neste dossiê. Não consigo compreender a urgência com que fomos confrontados, tendo em conta que quase todos os Estados-Membros não tiveram qualquer pressa em cumprir os compromissos anteriormente assumidos ao abrigo do Protocolo de Quioto.
Acordar objectivos para um futuro distante foi sempre um dos nossos fortes. O regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) entra em vigor em 1 de Janeiro de 2013. Fixámos metas vinculativas para este período, para 2020 e para o futuro longínquo. Teria sido preferível que tivéssemos obrigado os Estados-Membros a honrar os compromissos assumidos no passado e que tivéssemos envolvido devidamente o Parlamento Europeu num processo legislativo legítimo, metódico e democrático.
Para mais, penso que a Comissão enfrenta agora grandes desafios, uma vez que o que foi acordado é apenas um quadro jurídico geral. A definição das questões específicas, como a aplicação de mecanismos de flexibilidade, dependerá em grande medida da forma como a Comissão irá estabelecer as condições dominantes. A este respeito, é preciso salientar que, no sector do RCLE, cerca de 50% das emissões podem ser transferidas para outras regiões do mundo; se contarmos com os esforços partilhados, este número ascende a 70%. Nesta matéria, os Estados-Membros souberam puxar a brasa à sua sardinha. Por isso, volto a solicitar à Comissão e ao senhor Comissário Dimas que exerçam uma vigilância apertada sobre o cumprimento das regras e que recordem aos Estados-Membros a responsabilidade que assumiram de proteger o clima mundial.
Além disso, mantém-se o problema da inexistência de uma definição exacta de "fuga de carbono". É justo abrir excepções para alguns sectores, mas até agora ninguém sabe quais são os sectores abrangidos. Por este motivo, a Comissão terá de criar um procedimento transparente, que garanta a sua aceitação por parte da indústria e dos Estados-Membros, pois estão em causa montantes muito elevados. É importante encontrarmos uma boa base, por meio de um processo transparente.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhora Presidente, quero apresentar os meus agradecimentos a todos os membros do Parlamento que tanto contribuíram para o pacote sobre o clima. Gostaria de elogiar o Secretariado, em particular, cujo empenho foi impressionante e cujo volume de trabalho nunca foi possível acomodar nos limites do tempo de trabalho fixados pela lei.
Temos agora em mãos um resultado muito satisfatório e ambicioso em termos ambientais e, como ocasionalmente acontece, os nossos agradecimentos devem ser dirigidos ao Conselho e não ao Parlamento. Foi o Conselho que corrigiu alguns problemas graves que estavam camuflados na proposta da Comissão. Na verdade, há ainda muito por resolver, e só o tempo revelará o resto.
O nosso grupo influenciou consideravelmente o resultado, embora isso não fosse visível na posição adoptada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. É agora visível, porém, na posição do Conselho e no resultado final. O nosso modelo de comércio de emissões alternativo criou um ambiente geral de troca de opiniões e de debate aberto. Deste modo, ajudámos e incentivámos o Conselho a orientar a sua política no sentido do método dos parâmetros de referência.
Por conseguinte, quero agradecer aos Estados-Membros, incluindo ao meu país, a Finlândia, por terem ouvido atentamente os muitos e variados pontos de vista do Parlamento e por terem respeitado a mudança que ocorreu nesta Assembleia. Os esforços do Conselho encontraram neste Parlamento muito mais apoio do que aquilo que se podia supor à partida.
O principal objectivo da política climática é criar um acordo síncrono e universal. Não existe outro ponto de partida ambientalmente responsável. Desse modo, poderemos garantir que as reduções aqui não implicam um aumento das emissões acolá, o que goraria todos os sacrifícios.
Infelizmente, alguns membros do movimento ambiental estão preparados para seguir esta via. A experiência provou, contudo, que o ambiente não recompensa a determinação unilateral nem o puritanismo climático, porque não produzem resultados. Temos de formar uma frente de ataque extensa e de elaborar regras equitativas. Precisamos de legislação que incentive as empresas a entrarem na corrida pela tecnologia com emissões mais baixas e que as premeie - em vez de as castigar - por isso.
Quero, sobretudo, expressar a minha satisfação por mantermos o objectivo de reduzir em 20% as emissões, pelo que podemos afirmar que o Parlamento e o Conselho não afrouxaram quaisquer requisitos.
Christofer Fjellner
(SV) Senhora Presidente, devo dizer que ao longo dos anos em que tenho estado presente no Parlamento Europeu aprendi que os resultados nem sempre são os esperados. Tudo se constrói com base em compromissos, mas a verdade é que, não obstante e de um modo geral, os resultados acabam sempre por ser bastante bons. De momento, há muita gente a protestar, quer quem pensa que devíamos ter aprovado regras mais ambiciosas, quer quem considera que as regras aprovadas são demasiado ambiciosas. Porém, penso que deveríamos estar extremamente satisfeitos pelo simples facto de termos conseguido alcançar um compromisso. Este é um passo na direcção certa, e é um passo de que eu, pelo menos, me orgulho. Orgulho-me por este compromisso confirmar que a Suécia continua a ser o país que assume a maior responsabilidade na Europa, mas também que a Europa é a região do mundo que está a assumir a maior responsabilidade. Na nossa qualidade de conservadores suecos, trabalhámos com afinco para tornar possível este compromisso, quer no Conselho quer no Parlamento Europeu.
Este assunto tem muito que se lhe diga, mas se comentasse aquilo que mais me satisfaz, salientaria as medidas relativas aos automóveis, o reconhecimento do benefício ambiental dos automóveis, assim como o facto de estarmos a conceder aos fabricantes destes veículos um prazo razoável para o desenvolvimento de novos modelos. Como já foi dito, não podemos cair no erro de acreditar que o processo termina aqui. Isto é apenas o prelúdio do importante trabalho que tem de ser realizado em Copenhaga. Penso que lançámos fundações sólidas para essa tarefa. Muito obrigado.
Jerzy Buzek
(PL) Senhora Presidente, no meu entender, a directiva em apreço é um exemplo do diálogo sensato e eficaz que pode ter lugar na União Europeia. Esta foi provavelmente a directiva mais difícil em que trabalhámos no decurso da presente legislatura. As alterações apresentadas não eram claras para todos. Trocámos pontos de vista, primeiro no Parlamento, e depois devo reconhecer que a Presidência francesa usou de uma diligência extraordinária na sua abordagem à matéria. Quero agradecer ao senhor Comissário Dimas e ao senhor Comissário Piebalgs por terem participado no debate.
Agora afigura-se necessário assegurar a aplicação desta directiva. É-nos exigido que reduzamos em 20% as emissões de gases com efeito de estufa até 2020. Uma redução de 20% é o mínimo! Deste modo, criámos uma política comum em matéria de clima para a União Europeia. Este facto não foi ainda declarado tão explicitamente, mas a directiva contém referências à nossa política comum. Como acontece com qualquer política comum, serão necessárias acções sistemáticas, supervisão e controlos recíprocos. É necessário, também, financiar um programa estratégico no domínio das tecnologias energéticas. Este programa surge em resposta à avaliação das emissões de CO2. Será um ponto de partida comum para a nossa política energética comum. É disso que a União Europeia precisa.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A nossa única opção não é produzir menos, mas sim tornar a nossa produção mais inteligente e mais respeitadora do ambiente. É importante reduzirmos as emissões poluentes, mas precisamos também de assegurar o desenvolvimento económico e preservar os postos de trabalho existentes.
Em comparação com a redução de 8% fixada pelo Protocolo de Quioto, a Roménia reduziu as suas emissões de gases com efeito de estufa em 43%, entre 1990 e 2005. Infelizmente, esta redução foi conseguida através de processos de reestruturação levados a cabo pela indústria pesada e a despeito da dependência de combustíveis fósseis. Embora tivesse sido mais vantajoso definir 1990 como o ano de referência, saúdo a flexibilidade e a solidariedade demonstrada para com os novos Estados-Membros na forma de um período de transição em que serão efectuados investimentos consideráveis, para que as empresas operem de forma mais eficiente.
Por meio das alterações apresentadas, consagrámos a atribuição de licenças de emissão a título gratuito para o aquecimento urbano e no que diz respeito à produção de calor ou frio através de co-geração com elevado nível de eficiência, o auxílio aos agregados familiares de rendimentos mais baixos a partir das receitas geradas com a venda em leilão das licenças de emissão, e a isenção dos hospitais e das pequenas instalações do regime de comércio de licenças de emissão. Obrigada.
Chris Davies
(EN) Senhora Presidente, uma das conquistas destas negociações foi a criação de um mecanismo de financiamento de projectos de demonstração no domínio da captura e armazenamento de carbono, de que falarei mais tarde. Fui o negociador e relator para a CAC, mas foi através da revisão da directiva relativa ao RCLE que alcançámos os maiores êxitos. No máximo, desempenhei a função de conselheiro. Às vezes, é preciso ter sorte, e penso que tive sorte por ter a senhora deputada Linda McAvan, a senhora deputada Lena Ek e outros - relatores-sombra - a trabalhar na directiva relativa ao RCLE. Julgo que tive sorte em ter uma Presidência que se mostrou aberta à exploração de novas ideias, e tive realmente muita sorte em ter a oportunidade de trabalhar com a senhora deputada Avril Doyle, a relatora desta legislação, que muito conquistou. Gostaria apenas de chamar a atenção do senhor Presidente para o facto de não ter havido muitos relatores na história deste Parlamento a apresentar uma proposta inicial que teria, na melhor das hipóteses, reunido 1,5 mil milhões de euros para financiamentos e a encerrar o dossiê com um pacote que prevê um montante cinco ou seis vezes mais elevado.
Bart Staes
(NL) Senhora Presidente, o objectivo de reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa até 2020 foi salvaguardado. Apesar disso, não nos devemos iludir. Este objectivo era, desde logo, insuficiente. A ciência diz-nos que devemos traçar como meta uma redução de 25% ou até de 40%. Lamento que o sistema de venda em leilão tenha perdido força no que respeita aos sectores não produtores de electricidade. Em 2020, estaremos ainda a atribuir 30% de licenças de emissão a título gratuito, enquanto a venda exclusivamente em leilão só se concretizará em 2027.
Isto envia uma mensagem muito negativa àqueles que irão negociar o acordo mundial sobre o clima em Copenhaga, embora a melhor solução para pôr termo à fuga de carbono seja, com efeito, um acordo mundial. Um acordo mundial não significa o enfraquecimento do sistema de leilões, já que as licenças de emissão gratuitas continuarão a ser atribuídas a 96% das empresas. A diminuição das receitas provenientes da venda em leilão das licenças de emissão tem como consequência a redução do investimento na energia sustentável e na investigação e desenvolvimento.
Gostaria de fazer a seguinte pergunta à senhora deputada Doyle: tem a Senhora Deputada algum conhecimento prático sobre qual será a esperada queda das receitas da venda em leilão, agora que este sistema foi arrasado?
Presidente
Lamento imenso, mas por força das limitações de tempo não posso aceitar mais intervenções. Portanto, voltamos à relatora, a muito elogiada senhora deputada Doyle.
Avril Doyle
relatora. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de fazer alguns apontamentos breves.
A integridade ambiental da excelente proposta original mantém-se, sobretudo se considerarmos o cenário de uma redução de 30%. Não servirá de nada apresentarmo-nos em Copenhaga, em Dezembro, com a nossa legislação, se esta não se fizer acompanhar por fundos consideráveis - passo a batata quente à Comissão.
O acordo sobre a CAC, que disponibiliza 300 milhões de licenças, terá provavelmente um efeito transformador sobre todo este debate a respeito das reduções do dióxido de carbono, caso a tecnologia venha a ser validada pelas 12 instalações em questão.
O acordo que temos agora em cima da mesa atribui à UE um mandato claro para negociar com países terceiros na perspectiva do acordo de Copenhaga. Não podemos falhar, pois a História irá apontar-nos o dedo por não termos assumido a nossa responsabilidade enquanto geração de líderes políticos que conhecia o problema, que conhecia os estudos científicos, mas que não foi capaz de agir.
Para alguns, o meu relatório final é demasiado ambicioso; para outros, fica aquém das expectativas. Mas mesmo com licenças isentas de parâmetros de referência, a redução fixada nos objectivos não será fácil para a indústria. Não façamos do óptimo o inimigo do bom. Este é, tudo considerado, um bom resultado. É, afinal de contas, o melhor do mundo, uma vez que é o único RCLE do planeta até à data. Convido os EUA e a Austrália a fazerem melhor e a embaraçarem a UE em Copenhaga, no próximo ano, ao superarem o nível da nossa acção.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Jorgo Chatzimarkakis, Wolf Klinz, Holger Krahmer, Alexander Graf Lambsdorff e Willem Schuth  
Senhora Presidente, o acordo relativo ao pacote sobre o clima é um resultado modesto.
A UE fixou um objectivo de redução de 20% em comparação com os níveis de 1990. Já conseguimos alcançar quase metade da redução. A palavra-chave é expansão para o oriente, onde as emissões são mais baixas em números absolutos, deixando um objectivo de redução de 12% em comparação com os níveis de 1990.
A UE deverá efectuar 3% a 4% da redução em países em desenvolvimento, o que deixa pouco menos de 9%. Os objectivos podem ficar por cumprir em até 5%. Restam 4%.
Seria normal dizermos nesta altura, que bom, que sorte, a UE decidiu não exportar toda a sua economia para a Ásia. O compromisso é claramente menos oneroso do que a proposta da Comissão. Este facto permite ao Partido Democrata Livre alemão (FDP) manifestar o seu acordo.
Em vez disso, a UE está a colocar os seus Estados-Membros em competição uns com os outros; em resultado do cabaz energético, das regras de isenção e de negociações habilidosas, alguns Estados-Membros dispõem de vantagens sobre outros. Podemos estar para ver, em breve, os fornecedores de energia alemães a produzir electricidade na Polónia, em vez de o fazerem na Alemanha, a menos que a comprem aos franceses.
O facto de os Estados-Membros da UE estarem envolvidos em tais negociatas deixa poucas esperanças quanto a um acordo global e coloca igualmente em questão a eficiência dos recursos.
Os governos, o Conselho e a Comissão Europeia têm de desenvolver esforços para garantir a eficiência quer na protecção do ambiente, quer na economia e no crescimento.
Magor Imre Csibi  
por escrito. - (EN) Na semana passada, os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu alcançaram um acordo histórico sobre o pacote legislativo em matéria de alterações climáticas. Saúdo o compromisso com algum peso no coração, uma vez que o pacote foi muito enfraquecido em comparação com a proposta inicial da Comissão e a votação das comissões do PE. Numa altura em que é necessário agir de forma rápida e consistente para combater as alterações climáticas, a Europa optou por uma transição lenta para uma economia com baixas emissões de carbono, por meio de derrogações e da atribuição de licenças de emissão a título gratuito. Apesar destas deficiências, o compromisso constitui um avanço importante que lançará as fundações de uma economia mais sustentável. A maior conquista é o facto de os objectivos e princípios de aplicação estarem consagrados na legislação, assim como o reconhecimento unânime da necessidade de seguirmos uma via de desenvolvimento mais respeitadora do ambiente. Além disso, a luta contra as alterações climáticas só poderá ser coroada de êxito se contar com a colaboração de todos; o presente compromisso concede à UE mais poder negocial para associar os parceiros internacionais a este combate. Por último, mas não menos importante, apoiarei o acordo porque acredito que não é um compromisso de palavras vazias, mas sim um compromisso que pode realmente ser cumprido.
Daciana Octavia Sârbu  
O resultado das negociações relativas ao pacote sobre o clima entre as três instituições representa um compromisso equilibrado que ajudará a União Europeia a dar um contributo importante para as medidas destinadas a combater o aquecimento global, uma vez que é o primeiro grupo de Estados a assumir este empenho como uma obrigação jurídica. Enfrentamos actualmente uma crise financeira global que suscitou apreensões na maioria dos Estados-Membros quanto ao objectivo de redução das emissões de carbono. Contudo, o resultado alcançado no seguimento da cimeira é um acordo que equilibra a necessidade de proteger o clima e a necessidade de superar a recessão económica. No meu entender, o recurso a argumentos que evoquem a crise actual não deve impedir a aprovação do pacote. Espero que todos os grupos políticos do Parlamento votem favoravelmente. Estou grata por os países que reduziram os níveis das suas emissões entre 1990 e 2005, incluindo a Roménia, terem visto os seus esforços reconhecidos através de uma modificação do regime de distribuição das receitas geradas com as vendas em leilão, sem que a estrutura geral do pacote tenha sido alterada. Paralelamente, julgo que a maioria das questões da directiva relativa ao comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa que colocaram problemas maiores aos Estados-Membros foram devidamente abordadas e que o resultado final é justo e permitirá à União Europeia dar início a uma verdadeira missão de combate às alterações climáticas.
Esko Seppänen  
A directiva relativa ao comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa apresentada ao Parlamento constitui uma técnica de branqueamento ecológico capitalista e, apesar disso, é autêntico capitalismo de casino e tráfico legalizado. Uma vez que a proposta original da Comissão foi elaborada de tal forma que a indústria europeia não terá de pagar o preço da especulação, excepto em termos do custo da electricidade, votarei a seu favor, embora me oponha ao comércio de emissões. Apoio os objectivos de redução das emissões, mas deveríamos atingi-los por meio de tributação e não de especulação.
