Período de votação
Presidente
Vamos agora proceder à votação.
(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)
- Antes da votação:
Daniel Cohn-Bendit
(FR) Senhor Presidente, antes da votação do relatório Casaca, e nos termos do artigo 1.º do Anexo I do Regimento do Parlamento, solicito o seguinte (e leio uma parte do artigo 1.º do Anexo I): "qualquer deputado que tenha interesses financeiros directos no assunto em discussão deve comunicá-los oralmente".
No relatório Casaca sobre a quitação, vamos votar favoravelmente o fundo de pensão. Neste Parlamento, há mais de 400 deputados com fundo de pensão. Convido o Presidente a pedir aos deputados abrangidos pelo fundo de pensão, uma vez que possuem um interesse directo no assunto em discussão, que comuniquem o facto oralmente, em Plenário, desde já.
(Aplausos)
Gary Titley
(EN) Senhor Presidente, tomo a palavra para chamar a atenção para o nº 2 do artigo 28.º do nosso Regimento, nos termos do qual todos os deputados podem formular uma pergunta ao Presidente do Parlamento e receber resposta no prazo de 30 dias. Apresentei uma pergunta ao Presidente do Parlamento em 19 de Março. Estamos hoje a 23 de Abril. Além de não ter tido resposta, o seu gabinete recusou-se a responder aos meus e-mails.
Solicito-lhe que pergunte ao Presidente do Parlamento por que exibe tal desprezo pelas normas deste Parlamento e pelos direitos dos seus deputados. E gostaria que lhe pedisse que me seja dada resposta nas próximas 24 horas: de contrário, levantar-me-ei amanhã e farei a mesma pergunta.
(Aplausos)
Daniel Cohn-Bendit
(FR) Senhor Presidente, é evidente que, numa primeira fase, os deputados abrangidos pelo fundo de pensão devem comunicá-lo, e, ao mesmo tempo, quero dizer que irão abster-se de votar sobre o relatório Casaca, uma vez que, neste relatório, existem elementos que geram um conflito de interesses com os seus interesses pessoais.
Assim, peço-lhe que aplique o Regimento do Parlamento Europeu.
Silvana Koch-Mehrin
(DE) Senhor Presidente, a questão em apreço é a declaração escrita 0001/2009, que obteve a necessária maioria. Gostaria de agradecer a todos os colegas em nome de todos os autores da declaração escrita. Isto nada tem a ver com as votações.
Luigi Cocilovo
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria apenas assinalar que considero totalmente infundada a interpretação do nosso Regimento sugerida pelo senhor deputado Cohn-Bendit, que faz referência a interesses privados e pessoais, e que claramente não têm nada a ver com a aplicação das normas regulamentares deste Parlamento.
De acordo com essa interpretação, quando os deputados votaram o novo Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, que também compreendia referências aos subsídios parlamentares de todos os deputados, nenhum deputado teria podido participar nessa votação; solicito, por conseguinte, que este pedido seja recusado porque é totalmente infundado.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, o Senhor Deputado Cocilovo tem toda a razão ao dizer que, no tocante ao fundo de pensão de reforma, estamos realmente perante interesses privados. Trata-se de um regime privado. Gostaria muito de apoiar o que disse o colega Cohn-Bendit. Uma vez que parece que 478 eurodeputados não têm coragem para dar a cara, informo que poderão encontrar uma lista com os seus nomes em http://www.openeurope.org"
que vai de Andreas Mölzer, da direita radical, passando por Paul Rübig, conservador, até Herbert Bösch, presidente da Comissão do Controlo Orçamental.
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, é óbvio que poderemos prosseguir o debate. Com efeito, o pedido do colega Cohn-Bendit foi aceite e suscitou muitos comentários.
Gostaria de pedir que nos centrássemos no que iremos hoje votar, ou seja, no relatório de Paulo Casaca. Independentemente de este vir a tornar-se um fundo privado ou público, o relatório trata de uma questão muito concreta, a saber, que o Parlamento tem de determinar, em primeiro lugar, que não existe qualquer justificação legal para subvencionar os défices desse fundo e, em segundo, que jamais subvencionaremos défices. Não existem verbas para o fundo. Essa é a questão principal e eu gostaria que a submetêssemos a votação.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, permita-me que responda às observações dos deputados Daniel Cohn-Bendit e Hans-Peter Martin. Creio que existe uma solução simples. Eu posso com toda a satisfação declarar que participo no regime voluntário de pensões, juntamente com outros 399 deputados, e que tenciono votar contra os meus próprios interesses e a favor dos interesses dos contribuintes. A solução simples é que os outros 399 deputados façam o mesmo.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, enquanto participante no regime de pensões, gostaria de dizer que, tirando minha declaração, não imagino que mais de 400 deputados irão agora erguer-se e informar-nos deste facto porque, se assim o fizermos, a votação será totalmente impossível hoje. Gostaria de sugerir uma solução de bom senso para esta questão. Há uma lista dos participantes neste regime - poderíamos inclui-la e isso bastaria.
Presidente
Muito obrigado. Já chega, Senhoras e Senhores Deputados. Vamos retomar os trabalhos.
Senhor Deputado Gary Titley, a sua queixa será transmitida de imediato ao Gabinete do Presidente com o seu pedido, ao qual devem responder imediatamente.
Quanto à pergunta feita pelo senhor deputado Daniel Cohn-Bendit, nos termos do Regimento todos os membros desta Assembleia têm o direito, como é óbvio, de declarar, a qualquer momento, um interesse pessoal pelo assunto que está a ser discutido. Assim, não há mais nada a dizer sobre este assunto: aqueles que quiserem dizer alguma coisa podem dizê-lo agora, aqueles que não o desejem podem ficar calados.
Sendo assim, considero este assunto encerrado.
