Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu (2005) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Schwab, em nome da Comissão das Petições, sobre o relatório anual 2005 sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu (.
Nikiforos Diamandouros
Provedor de Justiça. (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer esta oportunidade de me dirigir ao Parlamento e apresentar o relatório anual relativo a 2005, um ano em que o Gabinete do Provedor de Justiça Europeu assinalou uma data importante: o seu décimo ano de funcionamento.
O relatório anual regista os progressos que realizámos com vista à resolução das queixas, à promoção da boa administração e a proporcionar aos cidadãos um trabalho mais eficaz da parte do Provedor de Justiça. Ao todo, recebemos 3920 queixas, um aumento de 5% quando comparado com o ano anterior.
Faço notar que o aumento das queixas não é necessariamente o resultado de uma degradação da actuação da administração por parte das Instituições da União Europeia; ao invés, pode também reflectir o aumento da consciencialização dos cidadãos relativamente aos assuntos europeus, bem como um conhecimento crescente dos seus direitos e da forma como podem ser exercidos.
Essa consciencialização geral também se registou durante o ano de 2005 no que toca à participação dos cidadãos no debate sobre o futuro da União Europeia e a Constituição. Para contribuir para um aumento dessa consciencialização, desenvolvi esforços intensos com vista a informar os cidadãos dos seus direitos e a divulgar as notícias dos resultados positivos conseguidos na defesa desses direitos. No cômputo geral, eu e os meus funcionários proferimos mais de 170 palestras públicas, apresentações e entrevistas à comunicação social, para além das reuniões com os provedores nacionais, os funcionários públicos e os outros interlocutores nos Estados-Membros.
Característica específica destas actividades de comunicação em 2005 foi uma série de eventos para assinalar o 10º aniversário da figura do Provedor de Justiça, destinados a grupos-alvo específicos, a saber, à sociedade civil, à academia, à imprensa e às próprias Instituições, incluindo uma recepção em honra do Parlamento Europeu, em 27 de Setembro, a qual contou com a presença do próprio Presidente Borrell Fontelles.
No decurso de 2005, tive a oportunidade de assistir mais de 75% das pessoas que me dirigiram queixas. Essa assistência consubstanciou-se na abertura de um inquérito, na transferência do processo para um órgão competente ou no encaminhamento para uma entidade que pudesse dar uma solução pronta e eficaz ao problema. Encerrei 312 inquéritos ao longo do ano. Em 36% dos casos, os inquéritos não confirmaram a existência de má administração. Este resultado nem sempre é negativo para o queixoso, que tem, pelo menos, o benefício de obter uma explicação cabal, fornecida pelo órgão institucional em causa. Para além disso, mesmo quando não existe má administração, posso identificar uma oportunidade para que o órgão institucional possa, de futuro, melhorar a qualidade da sua administração. Quando assim é, faço uma observação suplementar ao encerrar a minha decisão.
Sempre que comprovo a existência de má administração, tento, se possível, conseguir um resultado positivo que satisfaça, quer o queixoso, quer a Instituição. Em 30% dos casos, o meu inquérito resultou ou na resolução do caso por parte da Instituição em causa a favor do queixoso, ou numa solução amigável. Quando não é possível chegar a uma solução amigável, encerro o caso com um comentário crítico, ou apresento uma proposta de recomendação.
Uma das propostas de recomendação aceites em 2005 prendeu-se com um caso em que a Comissão concedeu uma compensação ex gratia a um queixoso, cujo projecto havia sido cancelado praticamente em cima da hora. A Comissão concordou em pagar 56 000 de euros, a maior soma alguma vez assegurada como compensação pelo Provedor de Justiça.
Quando uma Instituição comunitária não responde satisfatoriamente a uma proposta de recomendação, a derradeira arma do Provedor de Justiça consiste na apresentação de um relatório especial ao Parlamento. Em 2005, foram apresentados três relatórios especiais: um primeiro, relativo à prática habitual do Conselho de legislar à porta fechada; outro, sobre a responsabilidade da Comissão pelos filhos de funcionários seus com necessidades educativas especiais; e um terceiro sobre a natureza da informação fornecida pelo OLAF ao Provedor de Justiça durante um inquérito anterior.
Estou grato ao Parlamento pelo seu apoio, tal como expresso nas suas resoluções de 4 e 6 de Abril de 2006, com base respectivamente nos relatórios Hammerstein Mintz e De Rossa e que dizem respeito aos dois primeiros relatórios especiais.
Gostaria agora de dizer algumas palavras sobre as minhas prioridades para o futuro. Tal como anteriormente indicado, a primeira prioridade é a promoção de uma abordagem centrada no cidadão junto das Instituições e órgãos da UE em todas as suas actividades. Para isso, aproveito todas as oportunidades de aproximação às Instituições da UE, a fim de encorajar as melhores práticas e promover soluções amigáveis. A cooperação activa das Instituições e órgãos é essencial para o êxito do trabalho do Provedor de Justiça em prol dos cidadãos. O relatório anual contém numerosos exemplos da acção célere tomada pelas Instituições com vista à resolução dos casos levados à sua atenção e dando resposta positiva às minhas propostas e recomendações.
Durante as visitas às Instituições e órgãos, salientei a importância de uma reacção pronta e construtiva às queixas. O objectivo último para todos nós deverá ser assegurar o melhor serviço possível aos cidadãos.
A Comissão deu já passos construtivos para melhorar o seu serviço aos cidadãos analisando e revendo o sistema que usa para dar resposta aos inquéritos do Provedor de Justiça em resultado de queixas. Na sua comunicação de Novembro de 2005, a Comissão descreveu o novo procedimento a aplicar doravante. A ideia da Senhora Comissária Wallström ao conceber este novo procedimento foi proporcionar a cada um dos Comissários um maior envolvimento no tratamento dos casos apresentados, mantendo, ao mesmo tempo, totalmente o inestimável papel do Secretariado-Geral. Estou particularmente grato pelos esforços envidados pela Senhora Comissária para chegar a esta concepção, bem como pelo seu compromisso relativamente à sua aplicação.
O novo procedimento permite a cada um dos Comissários envolver-se nos casos numa fase precoce, quando as opções estão ainda em aberto. A celeridade do novo procedimento já deu frutos num caso em que entendi que a resposta da Comissão a determinada queixa de incumprimento apresentada por um cidadão não tinha sido satisfatória. Reuni-me com o Senhor Comissário McCreevy e fiquei a saber que a Comissão tinha dado passos para resolver essa questão particular. Considero que o êxito da resolução desse caso ilustra o valor, quer do papel do Provedor de Justiça na promoção da boa administração no que respeita aos processos por incumprimento, quer do conceito de um maior envolvimento no tratamento dos casos por parte dos vários Comissários. Por isso, gostaria de agradecer à Comissão na presença da Senhora Vice-Presidente Wallström.
Revisitei também a questão do Estatuto do Provedor de Justiça, apresentando ao Presidente Borrell Fontelles, em Julho, propostas cuidadosamente estudadas de revisão, em resposta a resoluções anteriores desta Câmara sobre o relatório anual do Provedor de Justiça. Em geral, o Estatuto continua a proporcionar um bom quadro para os investigadores do Provedor de Justiça e uma cooperação eficaz com as Instituições com vista à promoção da boa administração e à luta contra a má administração.
As alterações que proponho são, por conseguinte, limitadas, quer em número, quer no alcance. O meu principal objectivo é assegurar que os cidadãos possam ter plena confiança nos poderes do Provedor de Justiça na procura da verdade ao ouvir testemunhas ou examinar documentos.
Gostaria também de cooperar com o Parlamento para garantir que as queixas dos cidadãos sobre a violação dos direitos fundamentais consagrados na Carta possam ser levadas ao Tribunal de Justiça, caso uma importante questão de princípio não possa ser resolvida de qualquer outra forma. O Parlamento possui já plenos direitos como Instituição para instaurar processos perante o Tribunal. Neste contexto, seria útil que o Provedor de Justiça possuísse poderes para intervir nesses casos, poderes que foram já concedidos à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, com o qual desenvolvi uma estreita relação de trabalho.
Aguardo com expectativa poder trabalhar com o senhor deputado Guardans Cambó e a senhora deputada Matsouka agora que se preparam para iniciar o processo de elaboração de um relatório e um parecer relativo a esta proposta, respectivamente na Comissão dos Assuntos Constitucionais e na Comissão das Petições.
A minha terceira prioridade é aprofundar a minha estreita cooperação com os provedores de justiça dos Estados-Membros através da Rede Europeia de Provedores de Justiça. O objectivo é promover a boa administração em toda a União a fim de que os cidadãos possam gozar dos seus direitos ao abrigo da legislação europeia. Apraz-me muito que a Comissão das Petições participe na Rede como membro de pleno direito e tenha estado representada na reunião de provedores de justiça nacionais que teve lugar na Haia, em Setembro de 2005. Na próxima semana, terá lugar em Londres uma reunião semelhante entre provedores de justiça regionais da União Europeia, com os quais me comprometi a reunir de dois em dois anos.
Gostaria de agradecer aos membros da Comissão das Petições e, em particular, ao relator deste ano, o senhor deputado Schwab, o seu apoio e propostas construtivas, tal como constam do relatório do Parlamento.
Já referi hoje muitos dos assuntos relativamente aos quais o relatório contém conselhos sensatos para o Provedor de Justiça. Estou empenhado em melhorar a informação transmitida ao Parlamento e aos cidadãos a respeito dos serviços prestados pelo Provedor de Justiça Europeu e pela Rede Europeia de Provedores de Justiça. Apresentei já um pedido para comparecer perante a Comissão das Petições sempre que transmita um relatório especial a esta Câmara.
No próximo ano, tenciono colocar no nosso sítio da Internet um guia interactivo para ajudar os queixosos a contactar o provedor de justiça mais adequado, quer a nível nacional, quer europeu, quer regional. Considero que será uma ferramenta muito útil para os cidadãos, que ajudará a responder às preocupações manifestadas, e com razão, no relatório do senhor deputado Schwab acerca da grande percentagem de queixas não admissíveis.
No ano passado, consolidámos com êxito o Gabinete do Provedor de Justiça Europeu e avançámos decididamente na direcção do reforço da capacidade desta Instituição para tratar com eficácia as queixas e inquéritos da União Europeia alargada. Para isso, sempre nos foi possível contar com o apoio de dois dos mais antigos altos funcionários do Parlamento prestes a reformar-se ou acabaram de reformar-se - os senhores deputados Priestley e Garzón Clariana. O seu conselho avisado e a assistência ao Provedor de Justiça foram inestimáveis e serão recordados por muito tempo.
Acredito que a relação de boa-vontade, confiança e entendimento construída ao longo da última década entre o Provedor de Justiça Europeu e as Instituições da UE constitui um recurso precioso para a melhoria da qualidade da administração pública na Europa em benefício dos cidadãos. É imensamente reconfortante para mim, quer pessoal, quer institucionalmente, saber que, a esse respeito, o Parlamento Europeu e a sua Comissão das Petições são parceiros cruciais do Provedor de Justiça Europeu. Tenciono aproveitar ao máximo essa parceria a fim de procurar contribuir para aprofundar uma cultura de serviço em benefício dos cidadãos da UE. Obrigado pela vossa atenção.
(Aplausos)
Andreas Schwab 
Senhor Presidente, Senhor Provedor Diamandouros, Senhora Comissária Wallström, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me pelo facto de todos os senhores terem conseguido levantar-se tão cedo e estar aqui presentes para o debate acerca do relatório sobre o relatório anual 2005 apresentado pelo Provedor de Justiça Europeu.
Senhor Diamandouros, gostaria de começar por lhe agradecer muito sinceramente o contributo construtivo, consubstanciado no seu relatório anual, sobre o qual tive o privilégio de apresentar um relatório a esta Câmara, em nome da Comissão das Petições, e fazendo-o, gostaria igualmente de agradecer a todos os deputados desta Câmara que desempenharam - através das suas alterações e dos seus comentários pessoais - um papel construtivo na elaboração do relatório, em especial, ao nosso coordenador, senhor deputado Atkins, e ao senhor deputado Mavrommatis, que me antecedeu, no ano passado.
Congratulo-me com o facto de o senhor Provedor de Justiça ter começado por sublinhar a necessidade de especificar mais claramente o estatuto do Provedor de Justiça, tendo em conta o aumento da quantidade de trabalho que os cidadãos lhe atribuem e agradeço-lhe muito sinceramente por ter voltado a fazê-lo hoje. É suposto tentarmos estabelecer uma distinção tão rigorosa e tão clara quanto possível entre as funções das diversas Instituições europeias, pelo que as deliberações sobre a sua carta ao nosso Presidente, senhor Borrell, podem conduzir a um resultado satisfatório.
O Provedor de Justiça Europeu constitui uma instituição europeia importante, particularmente relevante para o desenvolvimento europeu, e com especial importância para os cidadãos europeus. Ele existe para aproximar a União Europeia dos seus cidadãos e para a tornar transparente. É a ele que os cidadãos europeus podem recorrer, para apresentar queixas quando as instituições não funcionam como era suposto; isto proporciona-lhe uma relação muito pessoal com a Europa, que não pode ser igual em todo o lado, o que torna a sua posição tão especial.
Esta ideia - de que a política europeia deveria ser mais determinada por considerações práticas e por referência aos interesses dos cidadãos - é que nós deveríamos levar mais a sério no futuro. Temos de centrar mais as nossas políticas nos cidadãos, mostrando-lhes que eles, bem como as suas preocupações - sejam elas grandes ou pequenas, importantes ou triviais - são levadas a sério; para o fazer, começaremos por melhorar a transmissão dos conteúdos da política europeia , bem como por aumentar a transparência - dois dos pontos importantes de entre aqueles que referi a propósito do seu relatório anual.
A Comissão das Petições recebeu o relatório anual do Provedor de Justiça Europeu, que debate as actividades do mesmo ao longo do ano passado, o que me leva a agradecer-lhe o seu excelente trabalho. O senhor Provedor de Justiça está em funções desde 1 de Abril de 2003 e o seu trabalho está a ser coroado de êxito.
Penso que o relatório elaborado por esta Câmara é muito equilibrado; esforcei-me por examinar as alterações apresentadas pelos senhores deputados e por as incluir no relatório sempre que possível. Penso que o relatório é compreensível para o público, e isto é o mais importante, mas, após a votação na comissão, parti do princípio de que nem todas as alterações poderiam voltar a ser apresentadas. Por esta razão, recomendarei ao meu grupo a rejeição das mesmas. Peço a vossa compreensão para tal. Gastámos muito tempo a tentar chegar a um compromisso.
O senhor Provedor de Justiça já apresentou os pontos mais importantes do seu relatório. No ano de 2005, houve um elevado número de queixas - na realidade, o maior número alguma vez apresentado junto ao Provedor de Justiça -, o que revela, antes de mais, que há cada vez mais pessoas a interessarem-se activamente pela UE e pela sua forma de funcionamento.
Contudo, o que é chocante - algo a que, aliás, o senhor Provedor de Justiça se referiu - é a persistência de um número elevado de queixas - cerca de 70% das apresentadas - que, na realidade, não são da sua competência, muito frequentemente, porque as pessoas que as apresentam não têm a certeza a quem devem, realmente, dirigi-las e é por isso que me congratulo muito com a sua declaração que pretende criar um formulário em linha na sua página principal como um guia para as instituições apropriadas; tal seria certamente útil a todos aqueles que pretendem contactá-lo em linha.
Por conseguinte, é necessário delimitar de uma forma ainda mais clara os poderes e as responsabilidades das instituições, para que os cidadãos possam perceber quem é que na União Europeia é responsável por que matérias e o senhor Provedor de Justiça pode ajudar a tornar mais transparente a complicada floresta de instituições e dos seus poderes, algo que constitui, antes de mais, tarefa do Parlamento e dos seus deputados nos círculos eleitorais nas respectivas regiões, como é óbvio, mas na qual o senhor Provedor de Justiça também pode desempenhar o seu papel.
Congratulamo-nos também muito sinceramente com a Rede Europeia de Provedores de Justiça e órgãos semelhantes. Estes assumem formas diferentes nos diversos Estados-Membros, pelo que sublinhámos especialmente as suas acções de informação.
Voltando ao conteúdo das diversas queixas, elas concentram-se, em primeiro lugar, na falta de transparência e, por isso, o senhor prestou um bom serviço à causa da democracia e da transparência na Europa, ao repetir, no relatório, as exigências do Provedor de Justiça - apresentadas no seu relatório especial sobre o tema - no sentido da abertura ao público de todas reuniões do Conselho, quando este actua como órgão legislativo.
Contudo, para garantirmos o funcionamento democrático da União Europeia, também necessitamos de mais transparência, e, por isso, no nosso relatório - ao dizê-lo, provavelmente, estou a dirigir-me a si, senhora Comissária Wallström, mais do que a qualquer outra pessoa -, pedimos que o portal "europa.eu” seja repensado como uma forma de acesso a todas as instituições e que seja colocado na página de abertura um guia claro para aceder às diversas Instituições europeias - e não um catálogo de informações sobre todas as actividades da União Europeia.
Para terminar, gostaria de me referir a uma outra ideia, nomeadamente, que foi em Janeiro que o senhor Provedor de Justiça nos apresentou o seu relatório anual sobre o ano passado e só agora, em Novembro do ano seguinte, é que estamos a debatê-lo. Nós, na Comissão das Petições, deveríamos esforçar-nos por debater estes relatórios tão rapidamente quanto possível, após a sua publicação.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Schwab, pelo seu trabalho sobre o relatório do Provedor de Justiça Europeu sobre as suas actividades em 2005. Este é um importante relatório do Parlamento sobre os princípios gerais, o estado actual e o desenvolvimento futuro da cooperação entre o Provedor de Justiça e as restantes Instituições da UE.
Gostaria igualmente de felicitar o Senhor Provedor de Justiça, Nikiforos Diamandouros, pelo seu relatório anual. Apraz-me, como sempre, ouvir Nikiforos Diamandouros confirmar o seu compromisso em assegurar os mais elevados padrões de qualidade da administração nas Instituições europeias, compromisso que é partilhado pela Comissão.
Apoio totalmente o senhor deputado Schwab quando defende o papel do Provedor de Justiça como mecanismo de fiscalização externo da boa administração. Através do seu trabalho, o Provedor de Justiça contribui para a promoção da boa administração. Estou convicto de que, através da sua cooperação com o Provedor de Justiça, as Instituições da UE são ajudadas a promover no seu trabalho diário uma abordagem centrada no cidadão. Isso significa assegurar uma maior transparência do processo decisório da UE e trabalhar no sentido de desenvolver as melhores práticas, a fim de dar resposta às expectativas dos cidadãos e a salvaguardar os seus direitos. O que está em causa é colmatar o fosso entre as Instituições e os cidadãos.
Gostaria de comentar três aspectos específicos do relatório. Em primeiro lugar, considero que a cooperação entre o Provedor de Justiça e a Comissão se desenvolveu bem nestes últimos anos. Tal como se salienta no relatório, a Comissão usa um novo procedimento interno que atribui poderes a cada um dos Comissários para adoptarem e transmitirem comunicações ao Provedor de Justiça. Apraz-me que tanto o Senhor Provedor de Justiça como o senhor deputado Schwab se tenham congratulado com esta inovação nos respectivos relatórios. Para além disso, a Comissão adaptou as suas regras internas a fim de acelerar as suas respostas ao Provedor de Justiça. A Comissão continuará a desenvolver a sua cooperação com o Provedor de Justiça.
O relator sugere que seja introduzido um procedimento de envolvimento semelhante para o tratamento das petições. Embora a Comissão continue a trabalhar de perto com a Comissão das Petições, a Comissão não prevê essa possibilidade. A Comissão das Petições e o Provedor de Justiça Europeu têm papéis distintos, cada um deles com a sua importância para os cidadãos.
Em segundo lugar, o relatório refere o sítio Europa da Internet. Trata-se de um dos sítios mais visitados do mundo e a sua utilização torna-se bastante complexa. À luz disso, a Comissão está prestes a reorganizar a sua parte do portal Europa. O objectivo final é transformar o sítio Europa num portal da Internet mais amigo do utilizador, bem estruturado e coerente. Será multilingue nos níveis adequados e a sua apresentação será mais orientada para os cidadãos e para a comunicação.
Em terceiro e último lugar, a revisão do Estatuto do Provedor de Justiça permanece uma competência do Parlamento Europeu, com a aprovação do Conselho. No entanto, a Comissão é consultada e acompanha de perto a evolução da proposta, inclusivamente nas comissões competentes. A Comissão está actualmente a estudar a proposta em pormenor, mantendo-se em contacto com o Gabinete do Senhor Provedor de Justiça a fim de procurar esclarecer alguns dos seus aspectos.
Para concluir, segundo sei, no próximo ano o Provedor de Justiça tenciona incluir alguns casos singulares no seu relatório anual. Tanto quanto sei, trata-se de casos em que o tratamento de queixas por parte das Instituições da UE foi exemplar, independentemente do facto de ter havido ou não má administração. Penso que se trata de uma excelente iniciativa e aguardo também com expectativa o relatório do próximo ano.
Manolis Mavrommatis
Senhor Presidente, Senhora Comissária Wallström, Senhor Provedor Diamandouros, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de, primeiro que tudo, felicitar o relator, o meu estimado colega Andreas Schwab, pelo esforço extraordinário que realizou neste relatório para ilustrar que, de ano para ano, a instituição do Provedor de Justiça Europeu tem vindo a tornar-se extremamente importante para os cidadãos europeus, graças ao trabalho desenvolvido pelo Provedor de Justiça Europeu.
Desejo igualmente expressar os meus agradecimentos ao Senhor Provedor Diamandouros, porque os novos factos que ele traz à luz em virtude do cargo que ocupa são pontos de referência para a confiança que os cidadãos depositam nas Instituições.
Fui o relator do relatório anual sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu em 2004 e desejo frisar que, comparado com esse ano, durante o qual as queixas registaram um aumento de 53% face ao ano anterior, o Provedor de Justiça recebeu em 2005 um total de 3 920 queixas, ou seja, um aumento da ordem dos 5%. Isto não significa que há mais casos de má administração da parte das Instituições da União Europeia, mas que os cidadãos estão mais informados sobre os seus direitos. Um factor importante para a eficácia da instituição do Provedor de Justiça é a sua cooperação com as Instituições da União Europeia. Gostaria de referir, a título de exemplo, as trocas de informações e as reuniões regulares entre o Senhor Provedor Diamandouros e a Comissão das Petições e o seu gabinete. O relatório anual do Provedor de Justiça ilustra, entre outras coisas, os esforços desenvolvidos pelo Provedor de Justiça e a Comissão, obviamente, para alargar e reforçar ainda mais a rede de provedores de justiça nacionais e regionais, através do desenvolvimento de intercâmbios de informações sobre melhores práticas.
A participação da Comissão das Petições do Parlamento Europeu nesta rede é importante, facilitaria a cooperação prática entre as Instituições europeias e os provedores de justiça nacionais e regionais e permitiria aumentar os contactos regulares com as comissões das petições dos parlamentos nacionais e com os provedores de justiça dos Estados-Membros.
Se compararmos os relatórios do Provedor de Justiça relativos a 2004 e 2005, constatamos que o resultado foi positivo, de modo que podemos concentrar-nos nos pontos pelos quais a Comissão das Petições nutre um interesse especial. Além do mais, podemos ver assim o papel essencial que desempenha e os progressos alcançados no espaço de um ano.
Proinsias De Rossa
em nome do Grupo PSE. - (EN) Também eu quero agradecer ao senhor deputado Schwab e aos meus colegas dos outros grupos políticos pelo considerável volume de trabalho que dedicaram a este relatório.
O relatório do Provedor de Justiça, particularmente a sinopse é, creio, um excelente exemplo da forma como devemos apresentar o nosso trabalho aos cidadãos. São claros, concisos e assertivos. A transparência é, penso, a chave da democracia europeia e o principal elemento da sua construção.
Congratulo-me com o aumento da consciencialização para o papel do Provedor de Justiça Europeu, que se traduz no número crescente de queixas que lhe são apresentadas. Não me preocupa, de todo, o facto de muitas dessas queixas não se inserirem directamente no âmbito das suas responsabilidades. Isso reflecte o êxito que tem tido nos seus esforços para dar a conhecer o seu Gabinete ao público e é, talvez, também uma indicação da falta de habilidade das outras Instituições para se darem a conhecer e explicarem a forma como o cidadão pode contactá-las.
Entendo que não devemos esperar que sejam os cidadãos a encontrar a forma de percorrer o labirinto das Instituições da UE. Têm mais que fazer nas suas vidas. Se pretendem apresentar uma queixa, procurarão o veículo mais próximo ao seu alcance. Considero positivo o direito dos cidadãos a apresentarem queixa.
A actuação do Provedor de Justiça ao remeter os casos sobre os quais não possui responsabilidade directa para a Instituição adequada é uma excelente forma de tratar essas queixas. Considero tratar-se de um exemplo a seguir por outras Instituições.
Uma última questão: dez anos depois da criação do Estatuto do Provedor de Justiça, há claramente necessidade de uma revisão. Congratulo-me com a iniciativa do Provedor de Justiça a esse respeito e aguardo com expectativa o debate dessa questão no Parlamento, num futuro próximo.
(Aplausos)
Diana Wallis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao Senhor Provedor de Justiça tanto o seu relatório como a sua interessante apresentação de hoje. Gostaria igualmente de agradecer ao senhor deputado Schwab o seu relatório e a sua análise extremamente competentes sobre o relatório do Provedor de Justiça. Há pouco a dizer, excepto que tudo parece estar a correr bem, no sentido em que os nossos cidadãos estão mais conscientes das actividades do Provedor de Justiça. Se o número de queixas aumenta devido a uma consciencialização acrescida daquilo que é possível fazer e a uma sensibilização acrescida relativamente à Europa, então está a ajudar a aproximar de nós os nossos cidadãos. É isso que deveria estar em causa no nosso trabalho. Relatórios deste tipo ajudam-nos a formar uma ideia do que está a passar-se e a perceber o que podemos melhorar de futuro. Este relatório permite retirar muitas dessas lições.
Gostaria de centrar os meus comentários numa questão que já foi referida por outros oradores e que é a seguinte: se quisermos centrar-nos nos cidadãos, então temos de nos assegurar de que os nossos cidadãos possam apresentar queixas facilmente, talvez através de um balcão único. Dispor meramente de um sítio na Internet poderá não ser a resposta.
Actualmente, há uma série de pessoas a tratar de queixas, problemas e outras questões. Contamos com o excelente serviço do Provedor de Justiça, da Comissão das Petições do Parlamento e da própria Comissão, que aceita as queixas, connosco que, na qualidade de eurodeputados, recebemos os dossiês dos cidadãos, bem como com o SOLVIT e o EUROJUST. Receio que alguns dos cidadãos da UE que se dirigem a uma dessas entidades, vendo simplesmente os seus casos serem encaminhados para uma outra instituição, acabem por não ver progressos e desistam. É preciso pensar em formas de voltar a ligar estas vias, a fim de que os nossos cidadãos possam sentir que as suas questões estão a obter respostas céleres, estando a ser encaminhadas para o destinatário correcto. É um aspecto que teremos de estudar para o futuro.
Obrigado uma vez mais pelo seu relatório.
David Hammerstein Mintz
em nome do Grupo Verts/ALE. - (ES) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Provedor de Justiça Europeu e também ao senhor deputado Schwab pelo meticuloso, completo e positivo relatório.
Gostaria de começar por expressar o meu acordo com a proposta da senhora deputada Wallis e com a proposta de criação de um balcão único europeu para as queixas dos cidadãos. Este balcão único poderia reunir a SOLVIT, o Provedor de Justiça Europeu e a Comissão das Petições e seria responsável pelo encaminhamento das queixas dos cidadãos para a Instituição competente. Não podemos esperar que o público saiba encontrar o seu caminho num labirinto tão complicado como a União Europeia.
O único aspecto que considero lamentável no relatório, que é em geral muito positivo, é a sua análise sobre o terceiro relatório especial do Provedor de Justiça, que deveria ter sido um relatório sobre o OLAF e que foi bloqueado pela Conferência de Presidentes. Certas partes do texto do relatório Schwab parecem legitimar as tentativas envidadas pela Conferência de Presidentes deste Parlamento para impedir o trabalho do Provedor de Justiça no âmbito do controlo de todos os organismos europeus, incluindo o OLAF.
Cumpre-nos, em particular, agradecer ao Provedor de Justiça alguns esforços que desenvolveu, tais como os relacionados com o ambiente, uma área em que existe uma grande preocupação por parte do público. Gostaria de referir especialmente o caso do porto industrial de Granadilla, nas Ilhas Canárias, no qual o Provedor de Justiça procurou assegurar, com algum sucesso, uma aplicação mais rigorosa da Directiva Habitat.
É importante destacar também o relatório especial sobre a transparência do Conselho quando age na qualidade legislador, um relatório em cuja elaboração participei pessoalmente. Podemos ver que nesta área há um progresso lento, gradual, mas efectivo.
Por último, gostaria de deixar claro que o papel da Comissão das Petições do Parlamento não está de modo algum em conflito com o papel do Provedor de Justiça, mas que esses papéis se complementam. O Provedor de Justiça controla as Instituições europeias no seu trabalho quotidiano, enquanto a Comissão das Petições desempenha o papel de intermediário directo entre os cidadãos e o corpo do Direito comunitário. Deveria haver uma cooperação diária mais fluida entre os dois, com mais informação e mais contacto.
Muito obrigado pelo seu relatório, Senhor Deputado Schwab, e muito obrigado, Senhor Nikiforos Diamandouros, pelo muito intenso, abrangente e importante trabalho que desenvolveu.
Willy Meyer Pleite
Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao Provedor de Justiça, Sr. Nikiforos Diamandouros, e ao nosso relator, senhor deputado Schwab, pois ambos estão empenhados em tentar melhorar a forma como respondemos às queixas - administrativas ou de qualquer outra natureza - apresentadas pelos cidadãos europeus.
Penso, na realidade, que é chegado o momento de tomar iniciativas concretas tendentes a operar essas melhorias. Já foram mencionadas algumas iniciativas interessantes, como o formulário on-line e a melhor demarcação das competências dos diferentes organismos, mas julgo que deveríamos ser bastante mais ambiciosos. Deveríamos avançar para um código de boa conduta administrativa para todas as Instituições europeias, e o balcão único, mencionado pelo senhor deputado Hammerstein, pode também ser importante.
Os relatórios assinalam que 24% das queixas se prendem com falta de transparência. Creio que temos de envidar um esforço para promover um debate público na Europa sobre o grau de proximidade da relação dos cidadãos com as Instituições e para que essas Instituições actuem de uma forma totalmente transparente.
Neste tocante, gostaria de mencionar outro problema que os membros da Comissão das Petições deveriam resolver. Muitas das queixas recebidas dos cidadãos dizem respeito a obras de grande envergadura, a grandes infra-estruturas, que são levadas a cabo na União Europeia sem o obrigatório estudo de impacto ambiental. A Comissão Europeia atrasa-se por vezes com a publicação de um relatório, pois os danos causados por certas obras absolutamente faraónicas já são irreversíveis.
Penso que a Comissão Europeia tem de agir com muito mais celeridade para evitar que os danos produzam um impacto ambiental devastador. Nesse sentido, penso que todos deveríamos contribuir para a criação de mecanismos de avaliação rápidos para este tipo de obras a fim de evitar esses danos.
Penso que a Rede Europeia de Provedores de Justiça é importante, pois pode constituir a chave de muitas soluções que poderão evitar as queixas dos cidadãos da Europa e, quando necessário, melhorar a forma como respondemos às mesmas.
Marcin Libicki
em nome do Grupo UEN . - (PL) Senhor Presidente, de certa maneira, estou hoje a usar dois chapéus. Como disse o Senhor Presidente, falo simultaneamente em nome da União da Europa das Nações e na minha qualidade de presidente da Comissão das Petições, o que me capacita especialmente para falar sobre esta matéria. Agradeço, naturalmente, ao senhor deputado Schwab pelo seu relatório, que foi muito bem preparado e subsequentemente aprovado na nossa comissão, pelo que concordo plenamente com tudo o que o senhor deputado Schwab afirmou. Gostaria especialmente de agradecer ao senhor Diamandouros. Ele desempenha excelentemente a sua missão, facto que mereceu inteiro reconhecimento dado que, permitam-me que recorde, o senhor Diamandouros foi reeleito para o seu cargo por uma maioria de mais de noventa por cento dos votos expressos.
Aprecio muito o contacto que o senhor Diamandouros mantém com o público europeu, para além da vertente principal da sua função de Provedor de Justiça. Esteve presente em mais de 170 reuniões. Eu próprio participei num desses encontros, na Polónia, que contou com a presença de mais de 150 pessoas interessadas em ficar a saber quem era o Provedor de Justiça, o que tinha para dizer e que mensagem queria dirigir-lhes. Este é um dos bons resultados da preferência do senhor Diamandouros pelo contacto directo.
Como já todos disseram, o envolvimento activo do Provedor de Justiça Europeu está estreitamente ligado a, traduz e reflecte uma maior sensibilização para os direitos dos cidadãos da União Europeia, que fica a dever-se, sobretudo, às actividades do Provedor de Justiça. A Comissão das Petições, à qual presido, trabalha em estreita colaboração com o Provedor de Justiça Europeu. As nossas respectivas atribuições são semelhantes, embora não idênticas. É, pois, importante, ter presente as diferenças entre as competências do Provedor de Justiça e as da Comissão das Petições.
Se o Senhor Presidente me permitir prolongar a minha intervenção por mais uns segundos, chamo ainda a vossa atenção para outro assunto. A Comissão das Petições é um órgão do Parlamento Europeu. Ora é profundamente lamentável que o Parlamento Europeu e os seus órgãos por vezes contornem a nossa comissão nas suas relações com o Provedor de Justiça. Esta situação ocorreu em 15 de Março de 2006, quando o Parlamento assinou um novo acordo com o Provedor de Justiça por cima da cabeça da comissão a que presido e que não foi implicada no processo.
Witold Tomczak
em nome do Grupo IND/DEM . - (PL) Senhor Presidente, o relatório anual do Provedor de Justiça respeitante a 2005 revela que um número crescente de cidadãos estão descontentes com os organismos da União Europeia.
Há uma visível falta de transparência no que respeita às suas actividades e de controlo sobre a forma como é gasto o nosso dinheiro. Particularmente nocivo é o desrespeito do direito dos cidadãos à informação. Um exemplo gritante foi a campanha para promover a chamada Constituição para a Europa.
Em Março do ano passado, dirigi uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu relativa à utilização de 8 milhões de euros para promover a Constituição Europeia. Este financiamento só estava disponível para os defensores da Constituição. O facto foi confirmado por um porta-voz da Comissão Europeia em 16 de Fevereiro de 2005. Em resposta a perguntas da comunicação social sobre se podiam ser utilizados fundos da União Europeia para financiar uma campanha organizada por opositores da Constituição Europeia, o porta-voz afirmou, e cito: "A Comissão está a tratar a Constituição Europeia como um filho seu e está empenhada na sua ratificação”, e ainda "O Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias não vai imprimir panfletos dos opositores da Constituição”.
Estas declarações muito francas do porta-voz da senhora comissária Wallström mostram explicitamente que os opositores da Constituição não tiveram e continuam a não ter oportunidade para apresentar os seus pontos de vista. Por exemplo, antes do referendo em Espanha, a Comissão Europeia gastou um milhão de euros na produção de 5 milhões de panfletos e autocolantes pró-constitucionais, que foram distribuídos em lugares públicos. Houve uma actuação intencional para evitar fornecer informações sobre os aspectos negativos da Constituição Europeia. Tratou-se, portanto, de uma flagrante violação do direito fundamental dos cidadãos europeus ao igual acesso à informação.
Após ter investigado a minha queixa durante um ano, o Provedor de Justiça Europeu decidiu que a Comissão Europeia não tinha desrespeitado o direito dos cidadãos a um igual acesso à informação. Nesse caso, quem os desrespeitou?
Quando vêem a sua credibilidade a desmoronar-se e a desintegrar-se, as Instituições da União Europeia recorrem, cada vez mais frequentemente, a propaganda falseada e ao financiamento e imposição de uma visão "verdadeira” única da unidade europeia. Valorizo os esforços do Provedor de Justiça na luta pela instauração da transparência relativamente ao trabalho das Instituições europeias, mas há ainda um longo caminho a percorrer. Os jantares com representantes dos organismos que o Provedor está a investigar não bastam para aumentar a credibilidade e a autoridade da Provedoria. Este cargo deve representar o serviço de um verdadeiro Provedor que defenda os nossos direitos, que venha a público falar em nome da verdade e que defenda os cidadãos dos males da engrenagem da União Europeia. Mas esse trabalho exige coragem e autonomia.
Robert Atkins
- (EN) Senhor Presidente, as minhas felicitações ao senhor deputado Schwab, pois produziu um excelente relatório, no qual participei com satisfação.
O Provedor de Justiça foi visivelmente bem sucedido nas suas actividades, mas ironicamente o seu êxito provocou mais interesse, o que, contudo, é muito positivo para a tarefa da Comissão das Petições, à qual o Provedor de Justiça reporta e cujo trabalho conjunto com ele é tão importante.
Eu, tal como todos os presentes, felicito o Sr. Diamandouros pelas suas realizações, em especial, se me é permitido dizê-lo, pela sua determinação, passada, presente e futura em explicar a utilização das suas competências aos novos Estados-Membros, e em encorajá-los a utilizar os seus serviços. Temos planos para fazer o mesmo relativamente à Comissão das Petições, e gostaria de referir que a combinação de uma Comissária proveniente da Suécia, país de onde é originária a designação "Ombudsman” ou provedor, com um Provedor de Justiça proveniente da Grécia, país de onde é originária a democracia, é uma combinação realmente poderosa e influente.
Estou particularmente interessado nos relatórios especiais do Provedor. Como será do seu conhecimento, sou o relator manqué de um desses relatórios, relativo ao OLAF. Saberá, tal como esta Câmara, que eu não vou permitir que este tema se esbata. A transparência e a abertura têm de ser primordiais, e este relatório tem de ser e será tratado quando o processo judicial ficar completo.
Tal como o Presidente referiu, a Comissão das Petições adquire uma importância cada vez maior e terá, dentro em breve, de deixar de ser a gata-borralheira das comissões parlamentares, que figura no final de uma lista de reduzida importância. As actividades do Provedor de Justiça e da Comissão das Petições são muitas, variadas e em crescimento exponencial. Têm de ser reconhecidas pelo Parlamento e pela Conferência de Presidentes, sendo-lhes atribuída a autoridade que merecem.
(Aplausos)
Inés Ayala Sender
(ES) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o Sr. Nikiforos Diamandouros pelo seu circunstanciado relatório, que propõe uma estratégia a seguir e melhorias na relação dos cidadãos com a Administração europeia. Gostaria igualmente de felicitar a Senhora Comissária Wallström e de lhe agradecer os seus incansáveis esforços para facilitar a comunicação entre o cidadão e as Instituições europeias e implementar soluções rápidas, mais simples e interactivas. Gostaria também, obviamente, de felicitar o senhor deputado Schwab, em particular pela forma aprofundada como abordou estes assuntos, que parecem rotineiros, mas representam certamente um progresso no caminho para "mais Europa”.
Congratulo-me particularmente com os progressos realizados no trabalho de mediação e resposta às exigências dos cidadãos e assinalo com particular satisfação e interesse as soluções amistosas que foram propostas.
Exortaria também o Sr. Nikiforos Diamandouros a desenvolver um formato para uma resolução amistosa de litígios que sirva de modelo à Europa em geral. Estou certa de que a democracia usufruída tanto pela Administração como pelos cidadãos será incrementada através de uma administração melhor e mais transparente.
Congratulo-me também com a proposta explícita de criar um portal na Internet para todas as Instituições em todas as línguas oficiais da União.
Tendo em conta a sua abordagem construtiva, partilho a preocupação do senhor deputado Schwab, no que respeita à necessidade de melhorar a cooperação, sem obstáculos ou mal-entendidos, entre o Parlamento e o Provedor de Justiça Europeu, evitando qualquer imbricamento entre ambos: a Comissão das Petições e o Provedor de Justiça continuam a seguir os seus próprios caminhos, sendo por isso positivo que a Comissão das Petições participe na Rede Europeia de Provedores de Justiça.
Por último, estou bastante preocupada - quiçá por ignorar a dimensão do problema - com o facto de o futuro do Provedor de Justiça parecer residir nos tribunais, e espero que tal não signifique que a melhoria da informação e, em especial, os esforços para chegar à resolução amistosa de litígios sejam abandonados prematuramente. A judicialização não é certamente a melhor forma de melhorar a relação dos cidadãos com a Administração pública europeia, e remeteria para os exemplos existentes e que já foram mencionados.
Estou francamente convencida de a que a confiança dos cidadãos europeus no seu Provedor de Justiça dependerá de uma maior capacidade para resolver litígios de uma forma amistosa.
Mairead McGuinness
- (EN) Senhor Presidente, desejo agradecer ao Senhor Provedor Diamandouros pelo seu relatório anual e ao senhor deputado Schwab pelo relatório que estamos hoje a debater. Partilho a sua preocupação de que é um pouco tarde para debater este tema, mas creio que mais vale tarde do que nunca.
O Provedor de Justiça é o cão de guarda do sistema. Prefiro pensar nele como um Rottweiler, aquilo de que precisamos, do que como um cachorro manso e domesticado. Os meus colegas irlandeses vão dar risinhos por causa do "Rottweiler”, pois, politicamente falando, temos alguém desse tipo no nosso parlamento nacional.
O Provedor de Justiça tem um importante papel a desempenhar, e eu não partilho das preocupações daqueles que continuam a dizer que 70% das queixas saem fora da alçada deste. Conforme já foi referido por outros, este facto reflecte a existência de uma enormíssima frustração, bem como a necessidade de as pessoas terem alguém a quem recorrer. É importante sublinhar esse aspecto. Apraz-me registar que o Provedor de Justiça, na sua sabedoria, não repele essas pessoas, dá-lhes efectivamente assistência, e é assim que deveria continuar. Outros poderão não estar de acordo, mas faz parte da sua função, e precisamos dessa flexibilidade.
Felicito o Provedor de Justiça por tentar promover o seu trabalho. Sobre todos nós nesta Câmara recai o ónus de o ajudar neste contexto, embora eu encare o meu próprio cargo - e penso que outros colegas sentem o mesmo - como um balcão único. A verdade é que eu tenho esperança de que os deputados sejam o primeiro recurso para os cidadãos que têm problemas. Considero positiva a proposta da senhora deputada Wallis, no sentido de ser criado um balcão único, mas não esqueçamos que, enquanto representantes eleitos, também estamos aqui para obter informações para os nossos cidadãos.
O Provedor de Justiça deve ter em conta o facto de nós, nesta Câmara, passarmos muitas vezes por situações tão frustrantes como o público quando se trata de obter informações da Comissão. Os elementos da administração têm o dever de actuar como servidores do público e não como protectores do sistema. Se necessário, vamos ter de dar formação às pessoas e mudar esse tipo de cultura. Gostaria de saber se o Provedor de Justiça investigou as atitudes daqueles que estão na origem dos problemas. Por outras palavras, nas queixas a que deu provimento é evidente uma má atitude entre os elementos da administração? Em caso afirmativo, deveríamos tomar uma atitude a esse respeito.
Quero agradecer novamente a todos os participantes, e espero que a carga de trabalho do Provedor de Justiça aumente, como deve, exponencialmente.
Thijs Berman
(NL) Senhor Presidente, no seu relatório, o Provedor de Justiça Europeu revela que um quarto das queixas é apresentado por cidadãos que se deparam com falta de transparência por parte das Instituições europeias. Embora estas queixas nem sempre sejam justificadas, obviamente - como também é referido neste minucioso relatório -, essa não deixa de ser uma proporção elevada, o que significa que há ainda muito espaço para melhorias. O relator assinala, com razão que, nos termos do Tratado de Nice, todas as Instituições europeias devem procurar ser tão abertas e acessíveis quanto possível.
É evidente que a maior parte das queixas é dirigida à Comissão, visto que é esta Instituição que está mais directamente envolvida com os cidadãos, mas na verdade é sobretudo o Conselho de Ministros que causa as demoras. Na antiquada cultura do poder paternalista e na abordagem de "cima para baixo”, a abertura pode esperar. No entanto, a confiança é uma condição fundamental para que a política seja eficaz, e o mundo necessita de uma UE forte que seja sustentada pelos seus cidadãos, pois é preciso fazer mais do que corrigir um pouco a rota.
Estaria a Europa disposta a bater-se por um tipo de globalização diferente, por um desenvolvimento social, sustentável e justo? Só se a Europa se empenhar nesse sentido é que a UE poderá realmente granjear confiança. Porém, só uma Europa que ofereça abertura em todas as suas decisões obterá essa confiança. Se quisermos incrementar permanentemente a confiança dos europeus na sua própria União Europeia, a abertura e a acessibilidade são prioridades políticas absolutas. Exortaria a Europa a abrir realmente as suas portas.
Andreas Schwab
(DE) Senhor Presidente, gostaria de comentar, nos termos do Regimento, as afirmações da minha estimada colega, senhora deputada McGuinness. Os cães da raça Rottweiler, aos quais ela se referiu, são provenientes da cidade em que nasci e, por isso, considero-me a mim próprio um rottweiler. Senhor Provedor de Justiça Diamandouros, terei todo o gosto em poder assisti-lo como um rottweiler.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhor Provedor de Justiça Diamandouros, Senhor Deputado Schwab, gostaria de agradecer em particular aos dois últimos senhores pelo vosso excelente trabalho e manifestar a esperança de que o senhor deputado Schwab possa continuar a ter uma capacidade tão forte de morder - sobretudo também no que diz respeito à política - como a famosa raça de cães de Rotweil, a sua cidade natal. De qualquer modo, desejo-lhe muito sucesso nessa matéria.
Senhor Provedor de Justiça Diamandouros, o senhor também tem um papel importante a desempenhar, especialmente porque, na minha opinião, o senhor constitui o relé que liga os cidadãos às Instituições europeias; é a si que os cidadãos se dirigem com quaisquer preocupações que tenham com estas últimas, consistindo o seu papel em reparar injustiças, e o senhor procura, realmente, encontrar soluções. No ano passado, foram apresentadas 3 920 participações e, em 75% dos casos, foi possível oferecer uma solução aos queixosos, dando início a investigações ou remetendo-os para os departamentos responsáveis; trata-se de uma percentagem realmente muito elevada.
A Comissão também tem um papel muito importante a desempenhar nesta matéria, já que continua a procurar demonstrar a sua abertura através de várias iniciativas de transparência e eu não posso senão apoiá-la neste esforço, assim como a si, Senhora Vice-Presidente, no prosseguimento deste caminho. Como sabemos, as grandes instituições - não só a Comissão, mas também as do mundo de negócios - têm tendência para se tornar auto-suficientes e adquirir uma vida própria na qual é difícil os estranhos penetrarem, portanto, peço-vos que prossigam a vossa iniciativa de transparência.
O que eu gostaria de dizer ao nosso amigo polaco é que considero extremamente hipócrita acusar a Comissão de fornecer apenas aquelas informações do Tratado Constitucional que dão uma perspectiva favorável do mesmo. As publicações que eu vi eram todas relativamente objectivas e constituíram um instrumento necessário para informar o público acerca daquilo que está em causa.
(Aplausos)
É realmente hipócrita exigir, por um lado, mais informações e, por outro lado, pedir que uma parte delas seja cerceada. É por isso que temos de prosseguir este caminho em conjunto, de modo a sermos capazes de construir uma Europa em que todos possamos participar.
(Aplausos)
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhor Presidente, o relatório respeitante a 2005 permite-nos concluir que o Provedor de Justiça Europeu está a conseguir realizar os objectivos de aumento da eficácia da sua Instituição no domínio das boas práticas administrativas e de adesão aos princípios do primado da lei e dos direitos fundamentais.
É, pois, oportuno dirigir um agradecimento ao senhor Professor Diamandouros, que está à frente desta Instituição. O carácter público das actividades do Provedor de Justiça merece louvor. Contudo, é preocupante que 70% de todas as queixas apresentadas não se enquadrem no âmbito de competências do Provedor. Esse facto resulta, quase sempre, da circunstância de os principais alvos das queixas não serem os organismos ou Instituições da União Europeia. Isto mostra-nos que a divisão das competências entre Instituições e entre processos de decisão ainda não é clara para muitos cidadãos da União Europeia.
Em consequência, é crucial definir e delinear claramente as funções respectivas do Provedor de Justiça e da Comissão das Petições do Parlamento Europeu, de uma forma que seja clara para os cidadãos da UE. No ano passado, o número de queixas subiu 5% em relação ao ano anterior. Isto poderá reflectir o facto de as actividades do Provedor de Justiça estarem mais divulgadas ou relacionar-se com o facto de nem todos os Estados-Membros disporem desta Instituição, o que leva muitas pessoas a dirigirem-se ao Provedor de Justiça Europeu com problemas que dizem respeito a órgãos de administração nacional, regional e local.
O Provedor de Justiça tem de intensificar os seus esforços para fornecer informação fiável ao público. Os cidadãos têm de ter acesso fácil à informação, na sua língua materna. Isto fá-los-á sentir-se cidadãos de pleno direito da União Europeia, cidadãos cujo bem-estar é importante e cuja voz é ouvida.
Por último, felicito o relator, senhor deputado Schwab, pelo seu excelente relatório. Penso que ele vai manter este seu papel de cão de guarda - eu diria mesmo, de Rottweiler - da legalidade.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhor Presidente, onze meses após a comemoração do décimo aniversário da instituição do Provedor de Justiça Europeu, estamos hoje a aprovar o relatório do décimo ano de actividades. Felicito o Senhor Provedor Diamandouros pela representação admirável e pela eficácia com que tem desempenhado a sua função de defensor da transparência e da boa administração na União Europeia.
No próximo ano, talvez consigamos examinar este relatório anual no Parlamento mais cedo e mais rapidamente, e talvez a Comissão das Petições, enquanto comissão competente, esteja em contacto directo com o Provedor de Justiça de modo a manter-se informada sobre o processo de assinatura de acordo interinstitucionais entre aquela Instituição e o Parlamento Europeu.
O nº 6 do relatório Schwab exprime justificadamente o nosso pesar pela assinatura de um novo acordo com efeitos a partir de 1 de Abril de 2006, ou seja, antes da aprovação do relatório de 2005. O Provedor de Justiça também apresentou, em 11 de Julho, uma proposta de revisão do seu estatuto. O nº 13 do relatório Schwab saúda esse facto. No entanto, eu gostaria de observar que as questões que ele aflora no seu pedido são particularmente delicadas e os seus argumentos são particularmente frágeis. A proibição da intervenção em casos pendentes nos tribunais é algo que não pode ser contestado com base nos Tratados. Os funcionários comunitários devem estar obrigados ao sigilo profissional. Temos instituições competentes para examinar os direitos humanos; no entanto, como Parlamento eleito pelos cidadãos, nós também temos competência para investigar e arquivar queixas. Existe uma pletora de procedimentos extrajudiciais. O Provedor de Justiça tem muitos deveres e só se pode esperar que ele tenha tempo para, com a ajuda do pessoal do seu departamento, que felizmente tem vindo a aumentar constantemente - de 38 para 51 e 57 em 2006 -, poder responder ao número acrescido de queixas. No entanto, se o Provedor de Justiça condena a falta de transparência nos trabalhos do Conselho, pedimos-lhe na alteração 1 - para a qual peço o vosso apoio - que verifique, não após queixas específicas dos cidadãos, mas por sua própria iniciativa, a transparência dos concursos de recrutamento do EPSO, bem como os métodos de recrutamento das agências europeias, incluindo o seu próprio departamento. Esta é uma questão que toca a sensibilidade principalmente dos novos europeus que participam aos milhares nos concursos e entrevistas e não têm o direito de saber a razão por que não foram seleccionados.
Os meus agradecimentos também à Senhora Comissária por ter salientado a intenção do Provedor de Justiça de utilizar o seu tempo para tecer louvores à Comissão.
Nikiforos Diamandouros
Provedor de Justiça. (EN) Senhor Presidente, gostaria de endereçar os meus sinceros agradecimentos a todos os membros desta ilustre Câmara pelas suas palavras de encorajamento. Dá-me ânimo o apoio recebido desta Instituição cuja cooperação valorizo enormemente. Empenho-me igualmente, juntamente com os meus serviços, no sentido de tentar avançar, de fazer mais e melhor e de fazer cada vez mais aquilo que me é solicitado.
Não me é possível abarcar todos os comentários que foram produzidos, mas permitam-me abordar alguns dos temas.
Em primeiro lugar, os meus agradecimentos pelo apoio recebido em relação ao Estatuto. Com licença da senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou, gostaria de esclarecer duas questões relativamente a este ponto. Fá-lo-ei em grego, visto que se me dirigiu nesta língua.
(EL) Senhor Presidente, Senhora Deputada Panayotopoulos, quero asseverar-lhe que o Serviço Europeu de Selecção do Pessoal está já abrangido pelo mandato do Provedor de Justiça Europeu e que esta é uma questão que nos preocupa de modo especial e que estamos a acompanhar de muito, muito perto.
No que se refere às minhas recomendações, desejo também assegurar-lhe que o pedido que faço ...
(O Presidente interrompe o orador e chama a sua atenção para um problema com a interpretação)
(EN) Peço desculpa, Senhor Presidente. Não me apercebi de que havia um problema com a interpretação. Pensei que era um teste à fluência na minha língua materna!
Com a permissão do Senhor Presidente, gostaria, com toda a brevidade, de assegurar à senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou e à Câmara que o Serviço Europeu de Selecção do Pessoal está já abrangido pelo mandato do Provedor de Justiça e que consagramos grande quantidade de tempo às questões relacionadas com o recrutamento.
Relativamente ao Estatuto, quero deixar absolutamente claro que o Provedor de Justiça não pede, em circunstância alguma, para ter o direito de iniciar processos antes do Tribunal. Essa não é, claramente, a nossa missão. O Tribunal e a Procuradoria são Instituições separadas. Aquilo que solicitamos é o direito de intervir antes do Tribunal, dado que esse direito foi concedido à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados em casos de violações graves dos direitos fundamentais. Trata-se de uma diferença de fundo. Repito, não estamos, em circunstância alguma, a procurar ter acesso ao Tribunal de uma forma que iria para além do nosso mandato.
Aprecio as palavras de incentivo relativamente ao Código Único e estou a trabalhar em conjunto com a Senhora Comissária Wallström no sentido de examinar se tal é possível; ela própria se referiu a esse facto nos seus comentários.
Desejo igualmente agradecer a Sir Robert Atkins em particular pela sua determinação no sentido de fazer com que todos os relatórios especiais apresentados perante esta Câmara pelo Provedor de Justiça sejam sempre objecto de tratamento. Espero que assim seja feito.
A ideia do balcão único é muito importante. Estou particularmente interessado em trabalhar em conjunto com a Senhora Comissária Wallström e com outras Instituições no sentido de eventualmente lançarmos um processo de produção colectiva de ideias e de reflexão sobre esta ideia, de modo a podermos servir melhor os cidadãos. Quero salientar que o Provedor de Justiça Europeu e a Comissão das Petições são organizações complementares. Estou profundamente grato a esta comissão, e tencionamos trabalhar permanentemente em conjunto numa perspectiva de prosseguir o nosso avanço.
Por último, alguns comentários, se me permitem. As queixas não admissíveis são efectivamente muito importantes e vamos tentar reduzi-las. Mas vamos continuar a ajudar todos os cidadãos que se nos dirigem pelas razões erradas, utilização a Rede de Provedores de Justiça da União Europeia como mecanismo para encaminhar as queixas para estas entidades, deste modo ajudando esses cidadãos e, de certo modo, tentando aplicar a subsidiariedade em mecanismos não judiciais. Trabalhamos com os nossos colegas ao nível nacional e regional, de modo a podermos servir melhor os nossos cidadãos, o que inclui a transferência das queixas não admissíveis.
Muito obrigado à senhora deputada McGuinness pelos seus comentários extremamente elogiosos. Encaro a minha função como sendo um mecanismo externo de controlo da administração e, nesta perspectiva, se todo o resto falhar, sim, terei de ser um Rottweiler. Pondo de lado, as conotações irlandesas da designação - não quero entrar em implicações de teologia ou divindade - penso que esse é, contudo, o último passo a dar. O primeiro passo, no qual estou a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão, com o Secretário-Geral da Comissão e com a Senhora Comissária Wallström, tem como objectivo fazer uma aproximação às Instituições comunitárias, à Comissão, ajudando-as a perceber quais são as suas obrigações. É, efectivamente, para as ajudar a entender que as Instituições existem para servir os cidadãos e não o contrário.
Os meus agradecimentos por me terem concedido tempo para fazer estes esclarecimentos. Mais uma vez, quero agradecer a esta Câmara pelas reacções extremamente encorajadoras e calorosas ao meu relatório.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, ás 12H00.
Declaração escrita (Artigo 142º)
András Gyürk
(HU) Gostaria de chamar a atenção para uma questão que se prende com o relatório do Senhor Provedor Diamandouros sobre as suas actividades em 2005, em relação ao qual o Parlamento Europeu já adoptou uma resolução este ano.
Em 2005, o Provedor Europeu apresentou um relatório especial ao Parlamento, por entender que haveria uma discriminação injustificada na atribuição de auxílios a funcionários da UE com filhos com necessidades educativas especiais. No seu projecto de recomendação, solicitou à Comissão Europeia que tomasse as medidas necessárias para garantir que os país, cujos filhos não são admitidas nas escolas europeias devido ao seu grau de deficiência, não sejam obrigados a suportar os custos com a respectiva educação. A resolução do Parlamento nesta matéria exortava a Comissão a respeitar o princípio da igualdade de tratamento.
Contudo, as medidas necessárias não foram tomadas, porque, infelizmente, na fase de matrículas, neste Outono, houve mais um aluno com necessidades educativas especiais que não foi admitido. Esta prática corrente, desrespeitadora dos direitos humanos, fez com que várias famílias vivessem isoladas e tivessem que deixar Bruxelas e, muitas vezes, as próprias Instituições europeias.
Tal como consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais e no Tratado da União Europeia, o direito à educação, a igualdade de tratamento e a proibição de qualquer forma de discriminação constituem os princípios fundadores do direito comunitário. Solicito, pois, que, tendo em conta a recomendação do Provedor de Justiça Europeu sobre esta matéria, a Comissão Europeia crie condições para garantir a igualdade de oportunidades para crianças com necessidades educativas especiais, à luz dos princípios europeus.
