Conclusões da Cimeira de 7 de Maio de 2010 e da reunião do Conselho ECOFIN - Qual é a pertinência política da Estratégia "UE 2020" no contexto da crise financeira e económica actual? - Consequências da crise financeira e económica para a estratégia da UE para 2020 e a sua governação - Qual é a importância da estratégia da UE para 2020 no quadro da actual crise financeira e económica? (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia:
debate conjunto sobre mecanismos de fortalecimento da ordem económica,
declarações do Conselho e da Comissão: conclusões da cimeira de 7 de Maio de 2010 e da reunião do Conselho ECOFIN (2010/269(RSP)),
pergunta oral e apresentada por Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Martin Schulz, em nome do Grupo S&D, e Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, ao Conselho e à Comissão, sobre a relevância política da estratégia UE 2020 no quadro da actual crise financeira e económica (B7-0213/2010 e B7-0214/2010),
pergunta oral apresentada por Rebecca Harms e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, ao Conselho, sobre as consequências da crise económica e financeira para a estratégia da UE 2020 e sua governação (B7-0301/2010),
Pergunta oral e apresentada por Nigel Farage e Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, ao Conselho e à Comissão, sobre a relevância política da Estratégia da UE para 2020 no contexto da actual crise económica e financeira (B7-0219/2010 e B7-0220/2010).
Diego López Garrido
Senhor Presidente, todos sabem que estamos a viver um período de excepcional turbulência financeira. Esta situação já se arrasta há alguns meses, e a sua origem não remonta a alguns meses, mas há alguns anos, quando sobreveio a crise dos créditos hipotecários de alto risco (subprime) nos Estados Unidos.
A origem foi, portanto, uma crise financeira no sector privado do sistema financeiro, que depressa se transformou em algo que afectou a economia real sob a forma de uma profunda depressão, que, em termos técnicos, foi uma profunda recessão. Isto implicou um declínio da produção e um aumento significativo do desemprego, que foi particularmente grave nos países onde os sectores do imobiliário ou da construção residencial tinham uma influência significativa.
Houve uma reacção imediata por parte dos Estados-Membros e dos bancos centrais a fim de evitar o colapso do sistema financeiro, e houve também uma reacção relacionada com a economia real.
Esta reacção teve obviamente consequências para as economias públicas e para as finanças públicas. Agora já não estamos a falar das finanças privadas, mas das finanças públicas. Inicialmente, houve uma crise de estabilidade financeira nas contas públicas em resultado de défices muito acentuados.
Houve também uma crise na dívida soberana. Foi essa situação que emergiu nos últimos meses, encorajada pelas acções de mercados muito voláteis que, em certos casos, foram claramente especulativas. Tais acções causaram também um aumento importante dos juros que os mercados pedem aos Estados-Membros quando estes vão emitir dívida. Além disso, esta situação afectou claramente toda a zona euro e transformou-se, portanto, num problema que não afecta um, dois ou três países, mas que afecta a estabilidade de toda a zona euro.
A situação é essa. Estes são todos os acontecimentos, ou o diagnóstico dos factos que a União Europeia teve em conta para reagir e actuar em resposta a esta crise, e julgo que a UE actuou correctamente durante todo este período. Poderá ter parecido por vezes exasperantemente lenta na tomada de certas decisões, mas obteve os resultados correctos, os resultados de uma acção prudente por parte da UE e, mais importante ainda, de uma acção coordenada por parte da UE.
Embora possa parecer que várias medidas nos impedem de ver o conjunto, creio que a União Europeia definiu uma estratégia adequada às circunstâncias, uma estratégia que tem de incluir algumas medidas a curto prazo e de olhar mais para o médio e o longo prazo, uma vez que se trata de prevenir a ocorrência de uma nova crise semelhante a esta.
Como já dissemos, as medidas a curto prazo envolvem uma injecção de dinheiro público e coordenação por parte da União Europeia: o chamado "Plano de Relançamento da Economia Europeia", apoiado pela Comissão; um plano que coordena esta acção imediata, este tratamento de choque que os Estados-Membros adoptam para limitar - mas não para fazer desaparecer - os danos provocados por esta enorme crise.
Uma manifestação desta acção a curto prazo é sem dúvida a ajuda à Grécia, que já tinha sido advertida pela Comissão alguns meses antes para uma situação difícil nas suas contas públicas. O Conselho está a dirigir à Grécia uma série de recomendações relacionadas com o n.º 9 do artigo 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e o Conselho e a Comissão estão a acompanhar os desenvolvimentos no país.
As recomendações à Grécia não se prendem apenas com a situação de liquidez das suas contas públicas, mas também com as reformas estruturais no sistema de pensões e a necessidade de operar reformas no sistema de saúde. Chegou então o dia 23 de Abril, data em que foi aprovado um mecanismo de acção respeitante à Grécia. Esse mecanismo foi accionado ontem pela primeira vez com o envio de fundos para a Grécia pelos países da União Europeia, através do sistema deste mecanismo acordado.
Por conseguinte, esta é a primeira expressão desta acção a curto prazo, que é essencial quando um Estado-Membro se encontra em sérias dificuldades, como é o caso da Grécia.
Claro está que também a curto prazo - e isto foi expresso muito claramente na pergunta oral formulada pelos senhores deputados Daul, Verhofstadt, Schulz e outros - precisamos de ter uma estratégia que nos permita sair da crise. Essa estratégia precisa de ser medida e controlada, e precisa, obviamente, de ser orientada para evitar as gravíssimas dificuldades nas contas públicas, mas precisa também de manter o objectivo do crescimento.
No entanto, é evidente que uma estratégia de curto prazo não basta. Temos de tomar medidas a médio e a longo prazo. Há problemas estruturais na economia europeia; problemas estruturais que foram em última instância responsáveis pelo enfraquecimento da Europa perante uma situação de enorme volatilidade, de extrema turbulência financeira.
A União Europeia está a tomar e a sugerir medidas de médio e longo prazo que importa assinalar. Em primeiro lugar, porque vão responder ao tipo de crise que ocorreu em consequência desta situação económica grave que afecta toda a UE e, em particular, o sistema da zona euro. A fim de poder responder à crise no sector financeiro, a União Europeia previu uma série de medidas que estão a ser debatidas no Parlamento nestes últimos dias: um pacote de supervisão, que eu espero que seja aprovado com a maior brevidade possível. Espero também que o Conselho e o Parlamento cheguem a um acordo a este respeito. Como parte desse pacote, ou relacionado com ele, o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN) aprovou ontem uma medida: a regulamentação dos chamados hedge funds, fundos alternativos ou fundos de alto risco. Estou a referir-me aqui à pergunta da senhora deputada Harms e do senhor deputado Cohn-Bendit, que colocam uma grande ênfase neste aspecto.
A perspectiva de acção no G20 precisa igualmente de ser tida em consideração, executando também o que foi acordado no G20.
Do mesmo modo, dissemos que a União Europeia tem debilidades estruturais e que são necessárias reformas estruturais. A Estratégia UE 2020 está orientada nesse sentido e baseia-se no compromisso dos Estados-Membros de abordarem determinados objectivos através de uma série de directrizes integradas. Essas directrizes vão também ser acompanhadas por planos nacionais, os quais serão projectados nos chamados planos de reforma. Cumpre igualmente dizer que, juntamente com a Estratégia UE 2020, a acção que a Comissão está a adoptar em relação a todo o sistema de produção também é importante. Na sua comunicação de 12 de Maio, a Comissão propôs a coordenação das políticas económicas.
A Estratégia UE 2020 é, portanto, uma forma de dar resposta ao problema subjacente do sistema económico produtivo, prevenindo essas debilidades fundamentais do sistema no futuro e tornando o sistema económico da União competitivo e produtivo. É também uma forma de procurar alcançar os objectivos de valor tecnológico acrescentado, tendo em conta o impacto social e, portanto, a necessidade de especialização no mercado de trabalho, a empregabilidade e também a luta contra as alterações climáticas.
Contudo, não há apenas um problema com o sistema financeiro privado, com a estrutura produtiva, e essencialmente com o sector privado: há um problema com as contas públicas, que é também o enfoque de outro aspecto das medidas de médio e longo prazo da UE, designadamente as medidas contidas na proposta da Comissão de 12 de Maio, que o Conselho ECOFIN começou a debater ontem e irá continuar a debater. Essas medidas visam manter a disciplina orçamental, garantir o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e estabelecer medidas para resolver e prevenir crises.
Nesse sentido, foi criado um grupo de trabalho, que irá reunir-se pela primeira vez na próxima sexta-feira, 21 de Maio, presidido pelo Presidente Herman Van Rompuy. O seu objectivo é a disciplina orçamental e utilizará o documento da Comissão sobre coordenação das políticas económicas e orçamentais, apresentado pelo Comissário Rehn.
Isto tem a ver com todas as medidas de mais longo prazo, nas quais temos de incluir também o debate que está a ser iniciado na União Europeia sobre a tributação dos lucros do sector financeiro e a introdução de um imposto, do qual até o G20 já começou a falar, que é um imposto sobre transacções financeiras, que está, por sua vez, a ser debatido na UE. Este é um aspecto que a senhora deputada Harms e o senhor deputado Cohn-Bendit destacam na sua pergunta.
A este respeito, cumpre dizer que todas as instituições da União Europeia estão a trabalhar nesse sentido. Esta matéria já foi abordada no Conselho Europeu de Dezembro do ano passado. O Fundo Monetário Internacional foi incumbido de realizar um estudo sobre um imposto relativo às transacções financeiras internacionais. Este imposto foi discutido no Conselho Europeu de Março, a Comissão propô-lo em 1 de Abril, e ontem foi também discutido no Conselho ECOFIN.
Por conseguinte, esta é outra medida que será sem dúvida discutida no G20, e que se reveste da máxima importância; estas são as medidas a que eu chamei de médio e longo prazo que foram propostas pela UE. Ontem, por exemplo, na Cimeira União Europeia-América Latina, realizada em Madrid, foi também proposta uma reforma do sistema financeiro. Por outras palavras, a União Europeia está a abordar estes temas em todos os foros em que participa.
Resumindo, Senhor Presidente, estão a ser dados os passos e estão reunidas as condições para avançar para aquilo que se designou por "Governação Económica da União Europeia". O Conselho Europeu desempenha um papel activo neste processo, juntamente com a Comissão e o Parlamento Europeu, enquanto órgão legislativo e de controlo.
Penso, portanto, que podemos dizer - para concluir, Senhor Presidente - que é verdade que a crise pôs claramente em evidência as insuficiências da união monetária na ausência de uma união económica, união económica essa que está prevista nos Tratados mas que não existe na realidade. Ficámos na união monetária, mas não passamos à união económica. Estas medidas adoptadas a curto, médio e longo prazo pela UE estão claramente a encaminhar a União para uma união económica.
Esta crise debilitou as nossas economias e pôs à prova a União, mas não a destruiu, não a fragmentou. A União Europeia respondeu, e por vezes pareceu-nos que o fez com lentidão, mas agiu com segurança. Por vezes pareceu-nos hesitante, mas manteve-se unida, e a sua resposta foi correcta e adequada aos desafios que enfrentamos neste momento.
Espero o Conselho Europeu de Junho consolide este caminho para uma governação económica europeia, para uma reacção unida a esta crise por parte da UE. Por isso, espero também que prepare adequadamente a posição comum de UE para a importantíssima reunião do G20 em Toronto sobre a regulamentação do sistema financeiro e sobre o importante debate em torno do imposto sobre as transacções financeiras internacionais.
Olli Rehn
Senhor Presidente, saúdo este debate sobre a resposta da União Europeia à crise e sobre os desafios à governação económica, imediatos e a mais longo prazo, que estamos a enfrentar. Começarei pelos desafios imediatos e pela resposta à crise.
Há dez dias, a União Europeia tomou decisões audaciosas e essenciais para salvaguardar a estabilidade financeira na Europa. Foi uma resposta dupla à crise agravada, que se havia tornado um desafio sistemático para o euro. Foi uma resposta a que eu chamaria um pacto de consolidação.
Primeiro, acordámos num mecanismo de estabilidade financeira europeu que estabelece uma barreira financeira até 500 mil milhões de euros, que será suplementado por fundos do FMI numa proporção de 2:1. Segundo, concordámos em acelerar a consolidação fiscal nos Estados-Membros onde ela é mais imediatamente necessária.
Com estas decisões, a Europa apresentou um pacote credível que mostra aos nossos cidadãos, aos mercados e ao mundo em geral que defenderemos o euro - a nossa moeda comum - custe o que custar.
Não o fazemos em benefício das místicas forças de mercado, mas em benefício do crescimento sustentável e da criação de postos de trabalho na Europa, para garantir que as ameaças à estabilidade financeira não aniquilem a recuperação económica que está agora em progresso - embora seja ainda bastante modesta e frágil. Esta é a responsabilidade que temos para com os nossos cidadãos, e estamos a produzir resultados em termos muito concretos. Ontem, num esforço de coordenação e de gestão em benefício dos Estados-Membros da zona euro, a Comissão entregou 14,5 mil milhões de euros à Grécia, que o FMI complementou com 5,5 mil milhões. Afirmámos que estaríamos preparados para responder às necessidades imediatas de refinanciamento e respondemos a tempo.
Evidentemente, tudo isto está dependente de uma implementação total e completa do programa concebido pela Comissão, em conjunto com o Governo grego, e em colaboração com BCE e o FMI.
O Banco Central Europeu tomou também medidas extraordinárias para combater os ataques contra o euro a que assistimos recentemente. Para além disso, os nossos Estados-Membros compreenderam a extrema importância da consolidação fiscal para o assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e, por consequência, as condições indispensáveis para o crescimento económico sustentável.
Na semana passada, Espanha e Portugal apresentaram medidas novas e significativas de consolidação fiscal, que são importantes e difíceis, mas que, ao mesmo tempo, constituem passos necessários no sentido de reduzir os crescentes défices públicos em 2010 e 2011. A Comissão apresentará uma avaliação abrangente da adequação dos novos objectivos e das novas medidas no decurso dos próximos dois anos.
Permitam-me sublinhar que uma redução mais rápida do défice público é efectivamente uma componente essencial do pacote de estabilidade financeira acordado a 10 de Maio pelo Conselho Ecofin. É igualmente importante que ambos os países adoptem reformas estruturais que venham contribuir para um aumento do crescimento potencial, em particular reformas dos mercados de trabalho e do sistema de pensões.
Embora a consolidação fiscal acelerada seja uma prioridade imediata em toda a Europa, precisamos, ao mesmo tempo, de coordenar as nossas políticas económicas e fiscais através da aplicação de uma diferenciação entre os Estados-Membros. Por outras palavras, os esforços de consolidação fiscal têm de ser diferenciados de acordo com o espaço fiscal e a vulnerabilidade económica.
Países com pouco ou nenhum espaço fiscal terão de concentrar e de acelerar medidas, ao passo que outros, com melhor espaço fiscal, devem manter as suas posições de política fiscal menos restritiva em benefício do crescimento e dos postos de trabalho na Europa.
Como é evidente, seria um erro parar aqui os nossos esforços. Devemos recordar que os primeiros 10 anos do euro foram uma história de sucesso: é esse o ponto de partida. Mas a crise mostrou que devemos reconhecer as suas deficiências sistémicas. A pressão de grupo não tem sido suficientemente forte, as épocas de abundância não foram utilizadas para reduzir a dívida pública, e os desequilíbrios macroeconómicos foram ignorados.
Foi precisamente por esta razão que, na semana passada, a 12 de Maio, a Comissão apresentou um conjunto ambíguo de propostas para fortalecer a governação económica na Europa. Queremos fortalecer a vigilância orçamental preventiva, resolver desequilíbrios macroeconómicos e montar uma estrutura permanente e robusta para gerir a crise. Conto com o apoio do Parlamento para estas propostas importantes. Elas são fulcrais para que a Europa 2020 seja um êxito nos próximos anos.
As nossas propostas baseiam-se em dois princípios. Em primeiro lugar, a prevenção é sempre melhor do que a correcção - para não falar de deixar uma situação escalar ao ponto de se transformar numa crise, como assistimos. Em segundo lugar, uma vigilância fiscal mais forte deveria ser acompanhada por uma vigilância macroeconómica mais abrangente, a fim de chegar às raízes e às origens do desenvolvimento económico sustentável.
As nossas propostas são constituídas por três peças fundamentais. Em primeiro lugar, temos de fortalecer tanto o braço preventivo como o braço correctivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A pedra angular essencial para consolidar a governação económica é a coordenação antecipada da política fiscal, a fim de garantir a coerência dos orçamentos nacionais com as políticas e obrigações europeias aprovadas de comum acordo, de forma a que não ponham em risco a estabilidade da zona euro como um todo e a dos outros Estados-Membros.
Vou tentar ser claro acerca desta questão: isto não significará que os orçamentos nacionais serão escrutinados, rubrica a rubrica. Não temos essa intenção nem possuímos os recursos para isso. Significará, isso sim, que serão examinados e analisados pelos pares o equilíbrio fiscal e as directrizes orçamentais gerais antes da apresentação dos projectos de orçamento nacional por parte dos governos ao Parlamento, com o direito legal de a União Europeia, com base no Tratado e no Pacto, fazer recomendações e exigir uma acção correctiva aos Estados-Membros envolvidos.
Algumas pessoas criticaram isto, e afirmaram que constituía uma violação da soberania parlamentar. Eu próprio fui membro de um parlamento nacional e do Parlamento Europeu, e estou totalmente ciente das subtilezas dos poderes fiscais parlamentares. Contudo, qualquer pessoa pode ver que não se trata aqui de violar a democracia nem a soberania parlamentar, mas de assegurar que os nossos Estados-Membros respeitem as regras que, eles próprios, estipularam anteriormente: por outras palavras, pôr as palavras em acção.
Temos de introduzir uma dimensão verdadeiramente europeia na criação de políticas económicas na Europa: não basta observar apenas posteriormente as decisões internacionais. Na UE, em particular na zona euro, sabemos demasiado bem que as decisões nacionais têm um impacto que transcende as fronteiras nacionais, e, por conseguinte, terá de haver coordenação a nível europeu antes de essas decisões nacionais serem tomadas.
A segunda peça fundamental consiste em ir para além da vigilância orçamental, em alargar e aprofundar a vigilância, em resolver desequilíbrios macroeconómicos. Por que razão é isto importante? As divergências na concorrência e o fosso entre os países excedentários e deficitários da zona euro aumentaram nos últimos 10 anos. Isto esteve na raiz e na origem da razão pela qual a crise financeira atingiu com tanta força a UE, em particular alguns dos nossos Estados-Membros. Devíamos evitar e combater os problemas emergentes antes de eles escalarem para uma crise.
Por conseguinte, propomos definir indicadores e um painel de avaliação, acordar em limiares de alerta e emitir recomendações e avisos precoces, caso seja necessário. Estes indicadores poderiam incluir, por exemplo, tendências de produtividade, custos unitários de trabalho e desenvolvimentos da conta corrente.
É evidente que isto não significa que quiséssemos enfraquecer o desempenho das exportações de qualquer país; claro que não. Pelo contrário, o objectivo é reequilibrar o crescimento económico na Europa na sua totalidade. Temos de fortalecer a exportação competitiva onde for necessário, e a procura interna onde for necessário e possível. É esta a maneira de funcionar como uma equipa europeia, em benefício de toda a Europa.
Em terceiro lugar, temos de deixar muito claro a quem quer que esteja a observar a zona euro que nunca seremos derrotados. Para desencorajar qualquer um de pôr à prova o nosso vigor, precisamos de uma estrutura permanente e robusta para gestão de crises para os Estados-Membros da zona euro. O mecanismo temporário criado a 10 de Maio é um passo inicial audacioso nessa direcção, mas a médio e longo prazos a Comissão irá propor um mecanismo mais permanente, sujeito a uma condicionalidade política rigorosa e, evidentemente, baseado nas lições da experiência recente. É verdade que temos de evitar perigos morais. É por essa razão que temos de tornar o mecanismo de tal forma pouco atraente que nenhum dirigente ou país seja voluntariamente tentado a recorrer a ele. Mas a experiência recente mostrou que é melhor ter uma equipa de bombeiros a postos para possíveis fogos do que começar apenas a constituir a equipa de bombeiros quando o fogo já se transformou num incêndio florestal mais vasto. Mais vale prevenir do que remediar.
Para concluir, estas propostas da Comissão preparam o caminho para um salto qualitativo na governação económica da Europa, mas quero chamar também a vossa atenção para outra decisão imensamente importante - no mesmo dia em que propusemos estas medidas -, a saber, a proposta de a Estónia se tornar membro da zona euro por mérito próprio. Só para terem uma ideia dos valores: enquanto a dívida média na Europa ronda, actualmente, os 75%, na Estónia anda à volta dos 7,5% - não 75% mas 7,5% - numa base sustentável.
Esta proposta é um sinal importante para todos de que a zona euro resistirá à pressão com autoconfiança, e de que as políticas fiscais e económicas sustentáveis serão proveitosas para os Estados-Membros. No geral, as iniciativas da Comissão, uma vez adoptadas, conduzirão a um fortalecimento substancial da governação económica na Europa e a uma prudente expansão da zona euro. Com efeito, na UEM, já é tempo de insuflar vida no "E".
Joseph Daul
em nome do Grupo PPE. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa reagiu finalmente. Os Chefes de Estado e de Governo começaram por fim a abordar os problemas ao tomarem decisões, há dez dias, sobre um plano de apoio à nossa moeda, o euro. Trata-se de um plano que reflecte bem a extensão da solidariedade europeia, contradizendo assim todos aqueles que a punham em dúvida, mas que continua a ser insuficiente e que deve ser acompanhada por medidas tendentes a reduzir os nossos défices orçamentais nacionais e medidas destinadas a obter um acordo entre os 27 sobre os orçamentos sociais e fiscais. Julgo que todos dizem isto na manhã de hoje, e todos temos vindo a dizer o mesmo durante os últimos quinze dias. Pois bem, façamo-lo agora! Este plano foi ultimado na passada quarta-feira com a decisão da Comissão, que eu saúdo, de reforçar drasticamente a supervisão e a implementação de um pacto de estabilidade.
Senhoras e Senhores Deputados, não conseguiremos sair deste impasse sem todas essas medidas. Não conseguiremos fazê-lo sem coragem política, pois as medidas que já deveríamos ter tomado colectivamente, a nível da Europa, e individualmente, a nível nacional, vão ter de ser tomadas agora. Isto aplica-se tanto aos governos de direita como aos de esquerda. Lamento profundamente que os socialistas alemães não tenham tido essa coragem quando votaram no Bundestag sobre o plano de ajuda europeu.
Temos de extrair lições de tudo isto. Primeira lição: precisamos de conhecer o verdadeiro estado das contas públicas nacionais, tal como conhecemos o verdadeiro estado das contas públicas da UE. Peço à Comissão Europeia que se empenhe em garantir isso e que castigue - e não se limite a criticar timidamente - qualquer Estado que não cumpra esta obrigação. Como bem sabem, todos nós tememos o radar, todos tememos as penas por excesso de velocidade, todos tememos o número de pontos nas nossas cartas de condução quando circulamos nas estradas. É assim que somos feitos, e por isso é preciso que haja sanções. Este é o princípio básico de qualquer política séria neste domínio.
Segunda lição: os 27 têm de se concentrar com muita antecipação nas suas políticas orçamentais. A Comissão pediu isto na semana passada. Eu próprio pedi-o nesta Câmara há algumas semanas. Sei que os Estados-Membros ficam irritados quando lhes pedimos para se concentrarem, mas doravante vão ter de se habituar a sentir essa irritação se continuarem a lidar com as suas finanças públicas como se vivessem numa ilha deserta, como se não estivessem ligados entre si por uma moeda comum e, logo, por uma necessária disciplina comum.
Além disso, o que é válido para os orçamentos nacionais é válido também para a política social e fiscal. Mais uma vez, eu compreendo a ira de alguns dos nossos compatriotas quando lhes pedem que se sacrifiquem por outros que trabalham menos e se aposentam mais cedo. Também isto não pode continuar. É esta a terceira lição que eu retiro desta crise. O euro só será viável se lhe dermos colectivamente os meios para isso. Eu não contradigo o conselheiro económico do Presidente Obama, Paul Volcker, que disse que o euro corre o risco de se desintegrar se nós não mudarmos a nossa cultura e o nosso comportamento. Temos de olhar para além das considerações nacionais, de olhar para as considerações europeias. Temos de passar das políticas de curto prazo, concebidas para evitar que os nossos governos nacionais desçam alguns pontos nas sondagens, aos planos de médio e longo prazo, que estão também a ser exigidos pelos nossos empresários para que possam investir e contratar.
O meu grupo pede à Europa para acordar. Pede à Comissão que faça o seu trabalho, que consiste em aplicar a técnica do pau e da cenoura aos Estados-Membros; recompense financeiramente aqueles que saneiam as suas finanças públicas e castigue aqueles que se recusam a fazê-lo!
A Comissão Europeia, Senhor Comissário Rehn, não deve ter medo de o fazer. Isso seria benéfico para os europeus e para os Estados-Membros. O principal problema dos nossos cidadãos, que é suscitado em todas as nossas reuniões neste momento, é o de saber se as suas poupanças ainda estão garantidas. Compreendo esses cidadãos, que trabalharam toda a sua vida para terem algumas poupanças. É essa, portanto, a primeira garantia que deveríamos dar-lhes: a de que as suas poupanças estão protegidas. Trata-se muito simplesmente de fazer aquilo que incumbe à Comissão fazer; ela foi criada para esse fim.
Só neste contexto, Senhoras e Senhores Deputados, é que a Estratégia UE 2020 terá algum significado. Só se voltarmos a ser sérios, se agirmos colectivamente no que respeita às nossas contas públicas, é que conseguiremos vencer a batalha do desemprego, da educação, da formação, da investigação e da inovação. Disse isto ontem, e digo-o todos os dias: se for preciso fazer economias em todos os Estados-Membros, então também nós, deputados europeus e funcionários públicos europeus, devemos dar o exemplo, de contrário não seremos credíveis.
É tudo o que tenho a dizer, e continuo a esperar - já vivi algumas crises muito graves e muito profundas - que esta crise possa pelo menos servir como um novo ponto de partida para a Europa e os seus cidadãos.
Martin Schulz
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate está a decorrer contra o pano de fundo de uma situação muito grave, que representa uma ameaça para a União Europeia. Temos atrás de nós décadas de ideologia laissez-faire, e, durante essas décadas, qualquer pessoa que questionasse a alegada superioridade do sistema económico capitalista era ridicularizada. Este sistema económico mergulhou-nos na mais profunda crise financeira, económica e laboral, e na mais profunda crise de moralidade e legitimidade das instituições desde o final da Segunda Grande Guerra.
O sistema está errado. O sistema é, até certo ponto, imoral, e é também vicioso. Gostaria de vos dar um exemplo, porque muitos dos nossos cidadãos não compreendem o jargão utilizado. O que é o comércio dos "credit default swaps" e do seguro contra o risco de incumprimento? Significa que é possível fazer uma apólice de seguro, que pode, em seguida, ser comprada e vendida como um produto. Vou tentar explicar isto em termos práticos. Estou certo de que a bela quinta do senhor deputado Daul está coberta por um seguro contra incêndio. Se eu, Martin Schulz, puder comprar a apólice de seguro contra incêndio do senhor deputado Daul, e se eu receber em vez dele o pagamento do seguro quando a casa dele arder, basta-me que alguém, por exemplo o senhor deputado Cohn-Bendit, esteja disposto a atear fogo à casa, e eu fico rico.
Este sistema é vicioso. Devia ser abolido e estas práticas deviam ser proibidas. São precisamente estes mecanismos que estamos a discutir, e os exemplos da vida real não são divertidos. Um deles diz respeito à caixa de pensões do sindicato dos professores californianos, que queria comprar uma companhia aérea alemã através de um fundo especulativo. A caixa de pensões não conseguiu, e, em vez disso, comprou uma outra coisa. Porém, a caixa de pensões faliu em seguida. Isto arruinou toda uma geração de professores, que desde há 40 anos têm estado a descontar para a caixa. Esta é a realidade deste sistema económico, que alcançou actualmente os seus limites e ao qual se tem agora de pôr uma rédea curta.
Agora é a vez dos governos. Isto foi o que disseram o Senhor Secretário de Estado López Garrido e o Senhor Comissário Rehn. Tudo isto é muito bonito, mas somos nós que estamos a reagir, somos nós que estamos a actuar e, na minha opinião, estamos a reagir tarde demais. Deveriam ter sido introduzidos regulamentos em muitas áreas numa fase muito anterior, e neste Parlamento pedimos muitas vezes que isso fosse feito. Agora estamos a introduzir regulamentos para fundos especulativos, mas quando será criada uma agência de notação de risco europeia? Será realmente normal que uma agência de notação de risco americana, precisamente no momento em que a especulação contra a Grécia atingiu o clímax, tenha fixado o alvo seguinte e baixado a notação de risco de Portugal? Que instituições são estas, que podem decidir o destino de toda uma nação? Elas têm de ser controladas e reguladas. Todavia, isto não devia estar a acontecer agora. Deveria ter ocorrido há anos, e nós pedimos que fosse feito há anos, mas os nossos pedidos foram rejeitados. Foram rejeitados pelos mesmos governos que hoje afirmam estar a gerir esta crise.
(Protestos)
Senhor Deputado Langen, sei que vai apresentar uma alteração esta tarde para assegurar que o Parlamento não estará em sessão durante o período do Carnaval na Alemanha. Isso é muito positivo. Acontece que, quando Vossa Excelência está presente, é Carnaval todos os dias em que o Parlamento está em sessão. Lamento imenso.
Existem, na UE, défices estruturais que as instituições têm a responsabilidade de resolver. Criámos alegadamente uma união económica e monetária. Contudo, a realidade é que temos uma união monetária, mas não uma união económica. Na Europa, temos uma manta de retalhos de políticas económicas. Um total de 16 Estados soberanos não estão a conseguir coordenar as suas políticas económicas, algumas das quais são inconsistentes umas com as outras, dentro de uma zona monetária única. Isto representa um enorme risco. Arnold Schwarzenegger e o seu belo estado da Califórnia estão completamente falidos, mas isso não afecta em nada o dólar, porque a política económica da Califórnia faz parte da zona monetária única dos Estados Unidos. Se 2,8% do produto interno bruto da zona euro for colocado em risco, como no caso da Grécia, será provocada aqui uma grave crise. Temos de nos livrar deste défice, e é por isso que precisamos de governação económica. Qualquer pessoa que ainda se oponha a isto não ouviu os tiros de aviso.
Estamos a meio de uma crise extremamente grave de legitimidade. As pessoas estão a perceber que este sistema económico fracassou e não têm mais confiança nele. Viram que as instituições nacionais e internacionais estão a ser conduzidas por este sistema e, por conseguinte, também já não confiam nas instituições. Durante esta fase, muitas pessoas estão a regressar ao refúgio da retórica nacional face a este desafio globalizado e europeizado. Esta tripla contradição entre a crise de confiança no nosso sistema económico e nas nossas instituições do Estado, e a decisão de muitas instituições do Estado de adoptarem uma abordagem nacional, em vez de procurarem soluções nas estruturas internacionais, é uma mistura que coloca toda a UE em risco.
Por conseguinte, precisamos de governação económica e precisamos também, em última análise, de força para aplicar os nossos próprios regulamentos. Finalmente, o senhor deputado Daul, que é o presidente do grupo que inclui os representantes do Nea Dimokratia, deveria ser um pouco mais contido nas críticas que faz a outros grupos.
Guy Verhofstadt
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, penso que nem a retórica nacionalista nem a retórica marxista vão fornecer-nos as soluções de que precisamos para esta crise que estamos a atravessar.
(Aplausos)
Aquilo que vivemos hoje, Senhor Presidente, não é, em minha opinião, uma crise monetária na União, nem mesmo uma crise na nossa moeda única, mas sim uma crise de governação da UE. É esta a situação em que nos encontramos neste momento. Ousaria mesmo dizer que é uma crise que nasceu da convicção obsessiva dos Estados-Membros de que conseguem resolver os problemas da Europa com a sua abordagem intergovernamental, quando uma zona monetária, Senhor Presidente, deve ser governada por um método único, pelo método comunitário, com base no interesse europeu, e não por um sindicato de interesses nacionais, que é o que o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia, pela sua própria natureza, representam.
Pela minha parte, há portanto três mensagens que quero transmitir esta manhã no presente debate. A primeira mensagem, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é dirigida ao Conselho. Poderíamos talvez pedir à Presidência espanhola para convidar os membros do Conselho a mostrarem um pouco de discrição relativamente à crise do euro, pois sempre que se encontra uma solução para ajudar o euro há sempre um ou outro Chefe de Estado ou de Governo que se sente na obrigação de tecer os seus comentários e a sabotar, no fundo, a solução que foi encontrada. Penso, pois, que a primeira coisa que há que pedir ao Conselho é que seja um pouco mais discreto e que deixe a Comissão, o Parlamento e o Banco Central Europeu conceberem soluções.
A minha segunda mensagem é dirigida à Comissão. Eu creio, Senhor Comissário Rehn, que na passada quarta-feira V. Exa. tomou algumas decisões corajosas que representam efectivamente um passo na direcção certa, mas que a Comissão tem de ir mais longe. Por enquanto, nós temos então um grupo de trabalho. Este grupo de trabalho do Conselho vai reunir-se para apresentar soluções por volta do mês de Outubro, ou lá para o final do ano. Em minha opinião, isso é demasiado tarde. Cabe à Comissão, que tem o direito de iniciativa, compor um pacote global ambicioso durante as próximas semanas e meses. É isso que é preciso fazer. Não devemos esperar que um grupo de trabalho do Conselho venha dizer-nos o que tem de ser feito; cabe à Comissão tomar essa iniciativa. Cabe à Comissão elaborar um pacote abrangente, que apresentará ao Conselho e ao Parlamento, e que deverá, do meu ponto de vista, incluir quatro elementos.
Em primeiro lugar, o reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Isto significa, na realidade, sanções; pessoalmente, apoio a ideia do Senhor Comissário Rehn, e espero que todos a apoiem também. Ele diz que, como parte do pacote, a Comissão deveria ser encarregada de proceder à análise dos orçamentos antes de estes serem aprovados pelos parlamentos nacionais. Não se trata aqui de uma questão de subsidiariedade ou de ausência de subsidiariedade; trata-se, sim, de uma questão de fidelidade ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e ao euro. Não podemos afirmar, por um lado, que somos signatários deste Pacto de Estabilidade e Crescimento e da zona euro, e, por outro, que o nosso orçamento nada tem a ver com o euro, ou que esta é uma competência estritamente nacional.
Em segundo lugar, creio que este pacote deve integrar também uma Estratégia 2020 convincente. Neste momento, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o que está em cima da mesa do Conselho nada tem de convincente. V. Exa. vai chegar a uma conclusão em Junho? Mas o que vai V. Exa. concluir em Junho sobre a Estratégia 2020? Será porventura a mesma coisa que concluiu sobre a Estratégia de Lisboa, que fracassou? Será, uma vez mais, o método aberto de coordenação? Pois bem, se for sério, deverá facultar agora à Comissão todos os instrumentos de que ela necessita para gerir efectivamente essa Estratégia 2020, essa estratégia económica que deverá tirar-nos da crise.
A terceira coisa que é claramente preciso fazer é criar um fundo monetário europeu para substituir o mecanismo de estabilidade que foi criado, visto que esse mecanismo - como o senhor mesmo disse, Senhor Comissário Rehn - não vai ser suficiente. Trata-se, mais uma vez, de um mecanismo intergovernamental que foi engendrado no seio do ECOFIN e que exige unanimidade. Todo e qualquer empréstimo que seja concedido tem de ser aprovado por todos os Estados-Membros. Esse é um sistema que não pode funcionar a longo prazo, e por isso precisamos de um fundo monetário europeu, gerido pela Comissão e, se necessário, pelo BCE. O fundo não poderá, contudo, tomar as decisões que incumbem a todos os Estados-Membros da zona euro. E, finalmente, precisamos de ter um mercado obrigacionista europeu.
É isso que esperamos da Comissão, Senhor Comissário Rehn. Queremos que V. Exa. tenha a ambição e a coragem de pôr em cima da mesa das negociações, tanto no Conselho como no Parlamento, um pacote ambicioso que incorpore estes quatro pontos.
(Aplausos)
Rebecca Harms
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo decidiu uma vez mais realizar uma abordagem positiva ao mecanismo de estabilização financeira aprovado no fim-de-semana das reuniões sobre a crise, que decorreu em Bruxelas há quase duas semanas.
Estamos a associar o nosso apoio a um evidente compromisso a favor de uma política económica e financeira mais unida. Isto não é nada de novo para o meu grupo. Tem sido nossa tradição desde há muitos anos. Contudo, paralelamente a esse compromisso, Senhor Comissário Rehn e Senhor Secretário de Estado López Garrido, queremos ver ser tomada uma decisão real, não apenas para continuar simplesmente a combater os sintomas da crise, mas, em vez disso, para atacar o desafio global que ela representa.
Na nossa opinião, temos estado a tentar curar os sintomas desde 2008. Temos estado a tentar salvar os bancos desde 2008, quando a Lehman Brothers faliu. Gostaria de dizer uma vez mais que temos de ser honestos para com os cidadãos da Europa. O euro não foi estabilizado no penúltimo fim-de-semana. Pelo contrário, uma vez mais, um grande número de bancos alemães e franceses foram salvos. A cotação das acções demonstrou muito claramente o que acontecera. Todavia, temos de sair deste ciclo de salvamentos bancários, que nos custou vários milhares de milhão. Já não sabemos de onde vem o dinheiro e só nos atrevemos a dar passos minúsculos no que respeita à regulamentação dos mercados financeiros por parte do Estado, orientando-nos pelo acordo do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin).
O aspecto central do que estamos hoje a pedir é que o Estado tem de regressar aos mercados financeiros e fazer uma abordagem muito determinada. Não pode continuar a ser controlado pelos bancos e pelos especuladores dos quais toda a gente se queixa. É verdade que os bancos são uma parte vital do sistema, mas deve haver qualquer coisa muito podre neste sistema se os nossos Estados podem ser repetidamente levados à beira da catástrofe e se o sistema político permite que isso aconteça.
Gostaria de recapitular a situação muito rapidamente. Temos de tomar agora decisões claras relativamente a certas questões. Há indicações de que alguns dos Estados-Membros da UE se estão a mover na direcção certa, mas achamos que deveria haver uma proibição sobre os bens tóxicos e sobre a venda curta em toda a UE, que os fundos especulativos deveriam ser mantidos sob um controlo apertado, e que temos de parar de falar sobre introduzir um imposto sobre transacções financeiras e tomar medidas efectivas acerca disso. Precisamos deste imposto, entre outras coisas, a fim de refinanciar o que estamos a fazer com os fundos públicos. A participação de bancos e especuladores não pode continuar a ser um assunto para discursos demagógicos. Podemos assegurar genuinamente o seu envolvimento através da introdução do imposto.
Uma segunda questão que me causa grande preocupação é o futuro de uma política orçamental concertada na União Europeia, por outras palavras, uma disciplina monetária. Estou muito familiarizada com este termo num contexto alemão. Contudo, proponho que, perante o cenário de gestão de crise e o voto na Estratégia Europa 2020, devíamos, uma vez mais, chegar a um acordo sobre o que desejamos realmente, sobre a forma como os Estados-Membros e a Europa se deveriam apresentar aos nossos cidadãos dentro de cinco ou dez anos relativamente à responsabilidade do Estado. Deveria a estratégia europeia ser utilizada como um aríete contra a responsabilidade social do Estado? Gostaria muito de saber qual a perspectiva que têm acerca disto: infantários, escolas, universidades, bibliotecas, assistência aos idosos, hospitais, museus e teatros.
Há uma semana, o meu colega deputado Cohn-Bendit afirmou que a Grécia precisava de mais tempo para realizar um plano de reconstrução. Estou a par da catastrófica situação financeira de muitos Estados-Membros e penso que alguns deles precisam de tempo para decidir o que deve ser feito. Como já afirmei, utilizar um aríete contra o sistema de segurança social seria, sem dúvida, a pior coisa que a União Europeia poderia fazer nesta fase. Todavia, isso não impede que observemos cuidadosamente a nossa política orçamental, a fim de assegurar que as diversas gerações recebam o mesmo tratamento. Enquanto Verdes, apoiámos repetidas vezes orçamentos deste género na Alemanha.
Gostaria de fazer uma última declaração. Se desistíssemos agora da nossa política climática e do desenvolvimento sustentável, como algumas pessoas sugeriram, estaríamos verdadeiramente a aplicar o plano do diabo. Não podemos negligenciar a inovação na indústria e nos negócios, uma abordagem da produção amiga do clima e a organização dos transportes públicos. Temos de salvaguardar os empregos através da inovação, da viabilidade e da sustentabilidade futuras, mas isso custa dinheiro. A introdução de novos impostos é um assunto tabu. Contudo, estou convencida que só emergiremos desta crise se conseguirmos quebrar o tabu da intervenção do Estado, do papel do Estado e da necessidade de impostos inteligentes.
(Aplausos)
Timothy Kirkhope
Senhor Presidente, infelizmente, tornou-se característica de alguns daqueles que se manifestam a favor da União Europeia acreditar que a solução para todos os problemas é mais integração. Esta abordagem ignora o essencial. Aquilo de que a Europa carece com frequência não é de mecanismos extraordinários para aplicar políticas acordadas, mas antes de vontade política para cumprir compromissos que já foram feitos mas não executados.
Por conseguinte, espero sinceramente que a iniciativa Europa 2020, que é sem dúvida necessária para enfrentar a crise económica subjacente com que a Europa se defronta, não fracasse pelas mesmas razões. Relativamente à crise da zona euro, contudo, dizem-nos que, para evitar crises idênticas no futuro, a União precisa de poderes para exigir a apresentação prévia de projectos de orçamento por parte dos governos soberanos e para impor sanções mais pesadas aos Estados-Membros - mas, supostamente, a informação orçamental já existia; era simplesmente pouco exacta e tinha sido mal examinada.
A qualidade da informação e a competência das pessoas que analisam os dados melhoraria apenas com a introdução de um procedimento mais exigente? As sanções já existiam; careciam simplesmente de credibilidade. Aumentar o seu alcance não fará com que sejam impostas com mais facilidade. Seriam as novas medidas levadas mais a sério? Além disso, emitir dívida, que gera o risco de aumentar o orçamento da UE, garantindo directamente os empréstimos da UE, é um passo que mina os princípios das finanças públicas saudáveis, que deveríamos estar a consolidar.
No ECR, queremos que o euro seja um êxito para benefício, quer daqueles que optarem por aderir, quer dos que pertencem à economia europeia mais vasta, mas isto exige que os Estados-Membros levem a sério as suas responsabilidades, que sejam honestos uns com os outros, e que cumpram os seus compromissos acordados.
Como ela própria admitiu, a Comissão acredita que as suas propostas conduzirão a um fortalecimento substancial da união económica e monetária. Não admira que, ao passo que a versão inglesa do texto da cimeira de Março se referia à "governação", que foi àquilo a que a Comissão também se referiu, a versão francesa referia-se a "governo". Parece que, para alguns, a ambição é efectivamente um "governo" económico europeu centralizado, mas isto não resolveria os problemas que enfrentamos: seria prejudicial para os nossos cidadãos, para os nossos Estados-Membros e, creio eu, para a própria União Europeia.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, as reuniões mais recentes do Conselho indicam que estão a ocorrer mudanças de grande dimensão. Estamos actualmente a viver um processo de governamentalização da política europeia. O Tratado de Lisboa louvou o papel do Parlamento e o fortalecimento desse papel. Nós também já o louvámos.
Estão agora a ser alcançados acordos fundamentais entre os governos, e a ser despendidas somas de dinheiro inconcebivelmente avultadas. Até agora, os parlamentos pouco tiveram a dizer sobre o assunto, e temos de pôr termo a isto. O método utilizado pelos governos resultou no dispêndio de montantes astronómicos para salvar bancos, que são, eles próprios, responsáveis pelo seu profundo endividamento. Estes governos salvaram o capitalismo de casino com o dinheiro dos contribuintes. Todavia, fizeram uma abordagem muito hesitante para salvar os Estados endividados. Conseguiram arranjar, algures, 750 mil milhões de euros. A questão é saber se a impressão de dinheiro salvará o desenvolvimento económico. Creio que o mais provável é que venha a salvar o capital dos bancos. Todavia, a União Europeia deve ser mais do que um simples mercado interno livre com uma moeda única.
O Senhor Presidente Barroso tem razão quando afirma que sem uma união económica podemos esquecer a união monetária. Contudo, ainda não consigo ver quaisquer disposições claras. Insistir no Pacto de Estabilidade e Crescimento fracassado tem relativamente pouco que ver com a coordenação sensível da política económica. O que nos falta é união social. Falta-nos a re-regulamentação estável e eficaz do sector financeiro. Falta-nos uma política fiscal e uma política salarial coordenadas, e um imposto sobre transacções financeiras. Embora andemos a falar deste imposto há muito tempo, continua a não passar de conversa.
É altura de salvaguardar o Estado social através das instituições da UE, e não de o desmantelar. Os gregos e outras nações estão receosos, pois vêem as medidas que estão a ser tomadas a nível social. É altura de lutar pela harmonização das normas sociais a um nível elevado.
Os fundos especulativos têm de ser proibidos e os paraísos fiscais abolidos. Estamos a fazer progressos muito lentos no combate à crise nos mercados financeiros. Perante a velocidade a que os especuladores estão a agir, estamos a fazer demasiado pouco. Durante emergências como aquelas com que nos temos confrontado repetidamente, é totalmente errado nacionalizar os milhares de milhões que estão a ser gastos como perdas e privatizar os lucros. Os bancos não podem ser autorizados a ter acesso directo ao dinheiro dos contribuintes com o apoio do Estado. Por acaso, uma coisa me parece clara: nas condições actuais, vamos ter de redefinir o termo "assaltante de bancos".
Niki Tzavela
Senhor Comissário, gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhe agradecer pessoalmente o trabalho árduo e eficaz que desenvolveu relativamente à crise económica na Grécia. Gostaria igualmente de agradecer a todos os grupos do Parlamento pelo apoio e solidariedade que demonstraram para com a Grécia.
Tenho três propostas e gostaria, muito directamente, de pedir que fossem apoiadas. No que respeita à adopção de um instrumento permanente para a governação económica, o Instituto Bruegel, que é um grupo de reflexão no campo da ciência económica, propõe o seguinte: o Banco Central Europeu deveria assegurar obrigações europeias até 60% do PIB de cada país; estas são as chamadas "obrigações azuis". Nos casos em que as obrigações excedessem o limite de 60%, o excedente deveria ser emprestado nas condições do mercado; estas são as chamadas "obrigações vermelhas". Isto é uma proposta para um instrumento permanente de governação económica; não precisamos de montar novos mecanismos, e esta solução pode ser adoptada muito rapidamente.
Tenho duas propostas ad hoc para a Grécia: o Fundo Monetário Internacional poderia alargar o período de reembolso do empréstimo à Grécia de três para cinco anos. Se o mesmo alargamento fosse adoptado pelos nossos prestamistas europeus, seria muito mais fácil e mais realista para a Grécia pagar a sua dívida, e constituiria uma boa mensagem para os mercados. A segunda proposta é a seguinte: o montante de ajuda à Grécia poderia ser utilizado para reembolsar as nossas obrigações. Seria uma gestão racional da questão: a Europa libertava agora recursos que, no futuro, seriam entregues à Grécia e utilizados por esta para desenvolver a economia grega. De momento, o Governo grego está na defensiva; está a tentar amealhar dinheiro para conseguir reduzir a dívida. Contudo, não podemos tentar estimular o crescimento ao mesmo tempo. É por isso, Senhor Comissário, que julgo que seria uma boa ideia apoiar um esforço paralelo para estimular o crescimento.
Para finalizar, gostaria de dizer que esperamos que a crise grega seja o único preço a pagar pela União Europeia pela precipitada instituição da governação económica, que deveríamos ter instituído há dez anos. Esperemos que a crise grega seja o único preço que tenhamos de pagar.
Presidente
(EN) Senhora Deputada Tzavela, não foi por a senhora deputada ser grega que a interrompi, e esta questão é muito importante, mas sim porque a senhora deputada falou mais de um minuto. Da próxima vez respeite o tempo que lhe foi concedido, por favor.
Nicole Sinclaire
(EN) Senhor Presidente, quando, no ano passado, se tornou Presidente desta Câmara, V. Exa. disse que não discriminaria qualquer grupo. Reparei, neste interessante debate, que o senhor deputado Schulz ultrapassou os dois minutos - todos os grupos ultrapassaram - mas só um grupo foi individualizado. Poderia V. Exa. dar-nos uma explicação para o sucedido?
Presidente
Quero dizer-lhe, Senhora Deputada Sinclaire, que estou a controlar o tempo. Essas intervenções, de facto, ultrapassaram o tempo em alguns segundos. A senhora deputada que discursava há pouco ultrapassou mais claramente o tempo de que dispunha, mas autorizei tal facto porque ela representa a Grécia e também porque se tratava da opinião de alguém que vive na Grécia e porque este assunto se me afigura importante. Em regra, não permito que os oradores excedam o tempo que lhes está atribuído mas julgo que estamos todos de acordo que a intervenção da senhora deputada Tzavela foi particularmente importante para nós.
Francisco Sosa Wagner
(ES) Senhor Presidente, foi necessário chegarmos à beira do abismo económico para os Chefes de Estado e de Governo perceberem que o caminho não é mais nacionalismo, mas mais Europa.
Algumas das medidas que foram adoptadas vão nesse sentido, nomeadamente a redução dos direitos de veto no Conselho Europeu ou as sementes de um tesouro público europeu.
Por fim, se bem que tardiamente, compreendemos que estamos todos no mesmo barco e que é inútil lidarmos com situações individuais, especialmente de uma forma improvisada.
Pergunto-me, contudo, se esta atitude representa um desvio, ou se, pelo contrário, representa o começo de uma verdadeira governação económica europeia, porque aquilo que nós não precisamos, Senhoras e Senhores Deputados, é de governação. Aquilo de precisamos é de um verdadeiro governo, se quisermos ser fiéis à vontade dos pais fundadores.
Este Parlamento tem, portanto, de promover todas as reformas que visam fortalecer a Europa e tornar a disciplina orçamental e fiscal numa realidade, esquecendo a nostálgica soberania.
Senhoras e Senhores Deputados, reforçar a Comissão Europeia e reforçar o Parlamento é a única receita correcta para construir uma Europa, que, de outro modo, desapareceria como um ladrão na noite.
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhor Presidente, o que eu aprendi é que, se a granja do senhor deputado Daul está em chamas, a primeira coisa que é preciso fazer é apagar o fogo. Por conseguinte, o nosso grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), apoia integralmente o pacote de salvamento que foi decidido pela Comissão e pelo Conselho.
O facto de uma decisão sobre um pacote no valor de centenas de milhares de milhões de euros num único fim-de-semana ter sido inevitável constitui uma advertência para o facto de que as regras orçamentais mais estritas e mais consistentes são cruciais e têm de ser reforçadas.
Senhor Presidente, o Conselho foi unânime; mostremos também essa unanimidade. Infelizmente, porém, quando ouço o senhor deputado Schulz, Presidente do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, verifico que essa unanimidade não existe nesta Câmara. Todos nós neste Parlamento queremos uma Europa com crescimento económico sustentável, com empregos suficientes para os nossos cidadãos e com empresas saudáveis. Só conseguiremos alcançar esse objectivo se tivermos uma moeda estável e uma economia estável.
Um Pacto de Estabilidade e Crescimento que seja obrigatoriamente respeitado é crucial para uma Estratégia UE 2020 ambiciosa. O sucesso de ambos depende de uma governação europeia sólida. É esse o cerne da resolução que discutimos na semana passada com os grupos políticos deste Parlamento. O Comissário Rehn merece o nosso apoio, e penso ser irresponsável que os nossos colegas do Grupo S&D se recusem a dar-lho.
Embora a conduta irresponsável dos especuladores não seja a causa, ela atiçou as chamas da crise do euro. Na opinião do nosso grupo, o Comissário Barnier tem de trabalhar energicamente na elaboração de propostas tendentes a impedir condutas irresponsáveis nos mercados financeiros.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a senhora deputada Wortmann-Kool está enganada por duas razões. Em primeiro lugar, não desejamos de forma alguma que a quinta do senhor deputado Daul seja destruída pelo fogo. Não queremos que qualquer quinta seja destruída pelo fogo. Pretendemos agir preventivamente. Esse é o nosso objectivo.
Em segundo lugar, damos todo o nosso apoio às medidas propostas pelo Senhor Comissário Rehn. Acontece, simplesmente, que em alguns casos as medidas não têm suficiente alcance porque, na sua maioria, só foram sugeridas quando a quinta do senhor deputado Daul já estava a arder. A senhora deputada afirma, correctamente, que devemos impedir, em primeiro lugar, que a quinta se incendeie e essa é a questão chave que gostaria de debater. O Senhor Secretário de Estado López Garrido afirmou hoje que as decisões foram tomadas num prazo exasperantemente longo. Acontece, também, que levámos um tempo exasperantemente prolongado a prestar atenção às alterações que ocorreram na União Europeia no decurso dos últimos dez anos.
O Senhor Comissário Rehn salientou, correctamente, que as diferenças de competitividade entre os países europeus aumentaram e não diminuíram. O que o Senhor Comissário Rehn não referiu é algo muito importante para nós, a saber, o facto de a diferença entre ricos e pobres na Europa estar a alargar-se. Se esta referência soa a marxismo ao senhor deputado Verhofstadt, para nós trata-se de uma questão de segurança social e de política social. Contudo, isso simplesmente não interessa a algumas pessoas.
A questão está em saber como pretende o senhor deputado que as pessoas aceitem as medidas económicas e as exigências orçamentais rigorosas que, acertadamente, propõe, quando se começa a constatar que, na Europa e na zona euro, se verifica uma divergência crescente de rendimentos entre ricos e pobres. Tal é inaceitável e é essa a razão que justifica o aumento dos protestos, ao contrário do que seria natural, contra medidas que são necessárias.
Apelamos, portanto, à Comissão e ao Conselho para que actuem. Devemos reduzir as diferenças de competitividade. Creio que lhe assiste toda a razão quando afirma que devemos ter sucesso no incremento da competitividade de países como a Grécia e a Espanha. Não se trata de piorar as condições competitivas da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria ou de outros países mas, antes, melhorar as condições de competitividade nos países economicamente mais fracos. Essa é, verdadeiramente, a estratégia correcta; mas a sua proposta, Senhor Comissário Rehn, não contém nenhuma medida específica para realizar esse desiderato.
Referiu hoje a reforma do mercado de trabalho e do sistema de pensões. É a abordagem correcta; mas reformar, apenas, o mercado de trabalho e as pensões é insuficiente. Devemos, também, debruçar-nos sobre o orçamento. Se não melhorarmos as nossas infra-estruturas e se não usarmos todos os meios da Estratégia Europa 2020 ao nosso dispor, incluindo tecnologias amigas do ambiente, etc., não teremos êxito na realização desse objectivo. Peço-lhe, portanto, que tome nota de que a competitividade e a segurança social devem ser reforçadas na Europa.
Adina-Ioana Vălean
(EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer o ponto da situação daqueles Estados-Membros que, não fazendo parte da zona euro, ainda assim partilham da mesma preocupação. Os líderes políticos dos nossos países têm vendido a ideia de que a pertença à UE vale como garantia contra tempos difíceis na economia, mas a realidade provou, agora, o contrário. O euro está a ser, constantemente, atacado de todos os lados, não obstante todos os esforços realizados, e todos temos consciência de que dinheiro fresco não passa de uma solução fácil para um problema bem maior. Estamos perante uma situação excepcionalmente grave e carecemos de respostas excepcionais.
Encaremo-la de frente; não há alternativa ao aprofundamento da integração económica e isso implica, em consequência, uma união política mais estreita. Este desequilíbrio conduz a divergências terríveis entre os Estados-Membros e, para assegurar a disciplina financeira a nível europeu, necessitamos de boa governação, sanções e mecanismos vinculativos. Precisamos de encontrar formas de incentivar o investimento, atrair capitais e, com ousadia, cortar despesas burocráticas. Precisamos que os governos tomem medidas inteligentes. Na Roménia, por exemplo, o governo está a reduzir as pensões e os salários em vez de cortar nas despesas burocráticas ou no financiamento da sua clientela política. Temos, na Roménia, mais funcionários dos serviços secretos do que o FBI mas, em vez de cortarmos despesas nesse domínio, despedimos médicos e professores.
Incito energicamente a Comissão a apoiar as medidas propostas e a não ceder a pressões dos Estados-Membros pois, actualmente, só alguns deles podem ser considerados exemplares.
Philippe Lamberts
. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sim, nós precisamos de despesas públicas responsáveis. Sim, precisamos de equilibrar os nossos orçamentos. Isso exige uma gestão responsável das despesas, e por ora já se disse o suficiente a este respeito. Sim, é claro que isto exige uma supervisão mútua reforçada entre os pares. Mas, não, Senhores Membros do Conselho - e isto, poderia acrescentar, é sobretudo dirigido aos membros masculinos, não tanto aos membros femininos -, é um embuste levar as pessoas a acreditar que vamos enfrentar os actuais desafios apenas por via da redução das despesas, pois isso irá com toda a certeza mergulhar a Europa na recessão, isso irá com toda a certeza destruir o tecido social, esta coesão social que faz parte da identidade da União Europeia. Assim, se quisermos restabelecer o equilíbrio das finanças públicas, que é a única solução, e se quisermos também ser capazes de investir - pois não se trata simplesmente de reduzir os défices, mas de investir no nosso futuro -, vamos ter de encontrar novas fontes de rendimento. Isto significa fazer com que o sector financeiro contribua, significa tributar as transacções financeiras, mas também os bancos, e não se trata de escolher um ou outro. Significa fazer com que aqueles que mais lucram com a situação contribuam - e estou a pensar no sector energético; significa deixar de distribuir presentes, como todas as reformas fiscais que foram implementadas, aos mais abastados da sociedade ou às empresas que se aproveitam dos paraísos fiscais, e de tentar realmente acabar com a fraude fiscal. Isto significa, pois, quebrar outro tabu, Senhoras e Senhores Deputados: não o tabu fiscal, mas o tabu da soberania que V. Exas., Senhoras e Senhores Membros do Conselho - e infelizmente com o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) - defenderão até à morte. É preferível ter soberania fiscal e insucesso do que atacar realmente as raízes do problema.
Por último, no que diz respeito à supervisão financeira, gostaria de encorajar...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Derk Jan Eppink
(EN) Senhor Presidente, o Presidente em exercício do Conselho acabou de perguntar se existia alguma estratégia de saída para a crise e eu diria que sim, que ela existe: é o chamado conservadorismo fiscal. O nosso problema estrutural resulta de se ter permitido que o despesismo público se prolongasse por demasiado tempo. O sector público estava, há muitos anos, fora de controlo. Mesmo nos bons tempos, o Governo alemão do Senhor Chanceler Schröder ultrapassou o tecto dos 3% e a Grécia, naturalmente, quebrou todos os recordes porque a classe política grega é absolutamente incapaz de gerir o dinheiro.
Tínhamos o Pacto de Estabilidade. O que disse Romano Prodi em 2002 sobre o Pacto de Estabilidade? O senhor sabe, pois o senhor era chefe de gabinete de Erkki Liikanen. Disse que o Pacto de Estabilidade era estúpido. Tivemos, por isso, que o alterar. O Pacto era o guardião dos Tratados. Alterámo-lo e lançámo-lo para a frente - e, hoje, vemos os resultados. A UE confrontar-se-á com uma linha de conservadorismo fiscal ainda por muitos anos, o que terá grande importância.
Precisamos de inovação, mais mercados livres e melhores desempenhos empresariais, Senhor Deputado Schulz. Senhor Presidente em exercício do Conselho (da Espanha): precisamos de tributação? Não. Isso só tem consequências mais gravosas. Isso conduz a UE à estagnação e V. Exa. será o oposto da figura de Robin do Bosques.
Entendo a ira das pessoas - dos pensionistas, dos aforradores. Entendo os contribuintes alemães. Eles sabem que terão de ser eles a pagar, mas os contribuintes alemães não podem pagar indefinidamente. Considero um pouco pretensioso da parte do senhor deputado Verhofstadt (se ele ainda está por aí) que pretenda coibir a Senhora Chanceler Merkel de falar sobre o euro. Isso foi dito por um ex-chefe de governo que conduziu o seu próprio país a grandes dificuldades. O que está ele a tentar provar, então?
Patrick Le Hyaric
(FR) Senhor Presidente, não conseguirá acalmar os mercados financeiros sem abandonar o sacrossanto princípio da subsidiariedade que V. Exa. defende, que é a completa liberdade de circulação de capitais e a chamada livre concorrência, que em boa verdade significa concorrência desleal.
Hoje em dia põe-se muito dinheiro em cima da mesa, mas na verdade isso destina-se a serenar os mercados financeiros, ao passo que às pessoas V. Exa. só promete sofrimento. Voltou a introduzir o FMI no redil europeu. Por que não fomos nós consultados sobre essa decisão? Agora, numa demonstração de força, V. Exa. quer de facto usurpar poder, pugnando por que os orçamentos nacionais sejam fiscalizados pela própria Comissão.
Fala incessantemente de défices e de dívidas. Mas por que razão nunca falamos das possibilidades que existem para gerar receitas? Neste momento temos um défice porque baixámos constantemente os impostos sobre o capital e criámos as condições para uma repartição da riqueza cada vez mais desigual. Por conseguinte, as medidas que têm de ser tomadas incluem a alteração dos estatutos e do papel do Banco Central Europeu. Precisamos de verdadeira solidariedade ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por quanto tempo sobreviverá o euro no seu modelo actual? Estaremos, talvez, a caminho da sua desestruturação no prazo de um a dois anos?
Não estou de acordo que se crie um défice suplementar de 750 mil milhões de euros para cobrir um défice anterior, nem que estas medidas sejam suficientes para edificar o futuro socioeconómico de 500 milhões de europeus, nem concordo com o dogma da salvação do euro tal como existe actualmente, pois isso deve ser concretizado mantendo o valor do euro ao nível mais baixo possível e reduzindo as taxas de juro a fim de se injectar capital em investimentos produtivos nas nossas indústrias, que dele tanto necessitam, de preferência à lógica do investimento público.
Discordo da possibilidade de a Comissão Europeia examinar e fiscalizar as contas dos orçamentos dos Estados-Membros antes dos parlamentos nacionais: é o fim da soberania. Não concordo com uma estratégia económica e financeira que não pondere necessidades específicas.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, oponho-me à inaceitável abordagem antieuropeia do Conselho. O senhor queixa-se da crise e está, actualmente, a formar um protectorado económico, sendo, simultaneamente, o principal responsável por muitas das causas da crise. O senhor não permitiu que fosse aprovada legislação quando dela necessitávamos. O Eurostat é, apenas, um exemplo disso. Os funcionários, que foram objecto de tanta condenação e que, noutras matérias, repetidamente critiquei, expuseram antecipadamente os problemas da Grécia e também da Espanha e de Portugal. A Comissão propôs que fossem conferidos poderes ao Eurostat para efectuar investigações. Quem bloqueou esta iniciativa? Os Espanhóis, os Britânicos - o Senhor Deputado Martin não se encontra presente - os Alemães, o senhor deputado Daul e os seus amigos franceses, e os Austríacos, porque todos eles pretendiam que as suas contabilidades não fossem investigadas pois sabiam o quanto elas ocultavam. Isto aplica-se também ao Sr. Grasser, ex-Ministro das Finanças, que agora intervém na televisão alemã por todo o lado, em lugar de enfrentar acusações por crime na Áustria.
Na verdade, não necessitamos seguramente de um governo de emergência. V. Exa. não fará o que os Americanos, sensatamente, fizeram numa situação de crise semelhante. Eles aprovaram a Lei Glass-Steagall, a fim de aumentar o capital dos bancos, supervisionar os bancos que se especializam na titularização de activos (conduit banks) e reduzir o risco sistémico. Precisamos, em alternativa, de legitimação democrática, de um sistema bicamarário que ponha finalmente termo ao despropósito do Conselho que, externamente, se apresenta como pró-europeu mas, internamente, toma decisões sem legitimidade democrática, podendo, assim, concretizar a verdadeira democracia na Europa.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, afirmo que a crise sublinha, de forma clara, as limitações dos Tratados, as nossas próprias debilidades, a duplicidade de comportamentos da União Europeia, os défices, os erros e a falta de seriedade.
Em segundo lugar, a crise demonstra também que, quem não faz o seu trabalho de casa, lesa os próprios interesses e põe em risco a UE. Refiro-me aos Estados-Membros mas também à Comissão e a nós próprios.
Em terceiro lugar, embora a União Europeia estabeleça, para si própria, objectivos e regras, e chegue a acordo sobre procedimentos e sanções, a Comissão não deve ficar dependente dos acordos a que cheguem os Estados-Membros para manter a capacidade de exercer as suas obrigações. O processo de sanção do défice precisa de ser automatizado.
Em quarto lugar, gostaria de apelar ao Conselho para que ponha fim ao bloqueio do Eurostat. O Eurostat deverá poder conduzir averiguações nos Estados-Membros sempre que o desejar, e os seus funcionários deverão poder conversar com as entidades competentes, estando ao mesmo tempo conscientes de que essa é a forma correcta de agir. Carecemos de informação mas sem que, para a obter, seja necessária autorização prévia.
Em quinto lugar, o senhor mencionou os hedge funds, ou fundos especulativos, e, sobre esse assunto, não tomámos ainda uma decisão. Apelo ao Conselho para que, rapidamente, entre em negociações com o Parlamento para que possamos debater, numa primeira sessão, a legislação sobre hedge funds antes do Verão.
Em sexto lugar, quanto à questão do imposto sobre transacções, não devemos, apenas, reclamar a sua implementação; devemos pô-lo em prática. A Comissão deveria apresentar rapidamente uma proposta respeitante ao imposto europeu sobre transacções.
O meu oitavo ponto é dirigido ao Conselho. Estamos a comprometer-nos a realizar uma avaliação de impacto de todas as legislações nacionais que sejam relevantes para a UE.
O meu nono ponto refere-se à necessidade de estudar os efeitos de todas as medidas sobre a economia real e ao facto de que carecemos de mais Europa e de menos intergovernamentalismo.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Udo Bullmann
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício López Garrido, Senhoras e Senhores Deputados, tenho uma pergunta muito específica que nos permitirá sair do estado de impotência e confusão para que a crise nos atirou, não sabendo ninguém como esta surgiu e como poderemos descortinar uma saída para a mesma. O senhor deputado Schulz fez referência aos produtos altamente arriscados e especulativos e aos seguros de crédito em incumprimento, bem como à prática nociva da venda curta, que conduziu a Grécia à beira do desastre e poderá representar um problema grave para Portugal e muitos outros países. Senhor Secretário de Estado López Garrido, V. Exa. assistiu, frequentemente, nos últimos meses às reuniões do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin). Por que razão os Estados-Membros não conseguiram actuar concertadamente para banir esses produtos?
Tenho feito esta pergunta na capital do meu próprio país no decurso das últimas semanas e meses, e o senhor levou meses, na verdade até ontem à noite, a conseguir que fosse aprovada a proibição da prática nociva da venda curta. Pergunto-me por que razão temos de esperar até que tudo corra mal para, finalmente, fazermos uso das medidas legislativas adequadas, que até já estão em vigor, para proteger os povos e as economias da Europa. Considero que isso é resultado da terrível e desanimadora lentidão da forma de actuar do Conselho, à qual o senhor se referiu. Vou fazer um acordo consigo. No Parlamento Europeu estamos a apresentar propostas concretas. Sugerimos que fossem tomadas medidas adequadas a nível europeu no âmbito da regulação das entidades supervisoras e da querela sobre hedge funds, e aprovaremos idênticas resoluções sobre derivados se o senhor deputado Langen concretizar o que sempre afirma.
Instamos V. Exa. a garantir que o Conselho começará, finalmente, a colaborar connosco com vista à aprovação de legislação que nos permita agir na Europa e a não ter de esperar indefinidamente que o Conselho tome uma iniciativa. Precisamos de ter instrumentos ao nosso dispor que nos possibilitem fazer progressos na Europa. Ajude-nos, por favor, a garantir que tal aconteça no Conselho. A questão fulcral, todavia, prende-se com a necessidade de o Conselho actuar sobre a legislação.
Marielle De Sarnez
- (FR) Senhor Presidente, esta é provavelmente a crise mais grave que a Europa alguma vez enfrentou, e é por isso que se impõe agir com urgência; temos de tomar decisões, boas decisões, e para tal não podemos esperar até Outubro.
O plano de salvamento foi a primeira decisão, e foi provavelmente tomada demasiado tarde, mas antes tarde do que nunca. Agora, vamos ter de lhe dar seguimento com urgência, mediante a criação, a longo prazo, de um verdadeiro fundo monetário europeu, de um mercado obrigacionista europeu e de uma agência de notação europeia, pois, como todos sabemos, a moeda única não poderá funcionar sem convergência orçamental, fiscal, económica e política. Além disso, até a Europa indicar que quer ser governada, os mercados e os especuladores podem muito simplesmente tomar as rédeas. Fala-se muito de governação económica, mas talvez devêssemos concentrar-nos na questão da verdadeira governação da União Europeia, que tem faltado nos últimos tempos.
Em minha opinião, deveríamos estabelecer dois objectivos. Sim, é evidente que é preciso reduzir a dívida, mas temos de reduzi-la de um forma realista e credível e, ao mesmo tempo, temos de obter essas margens de manobra e de implementar as reformas necessárias para preparar o futuro. Temos de fazer ambas as coisas em simultâneo. Essa a razão por que é vital criar sinergias entre os orçamentos nacionais dos Estados-Membros - teria preferido que a Comissão o tivesse expressado nestes termos -, pelo que será provavelmente vital reformar o nosso sistema fiscal e orientá-lo mais para o desenvolvimento e o crescimento, e harmonizá-lo. Não haverá união monetária se não houver convergência orçamental, económica e política.
Pascal Canfin
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário Rehn, como sabe, há duas formas de reduzir os défices: reduzir as despesas ou aumentar os impostos. Todos os Estados-Membros podem reduzir as despesas ao mesmo tempo, pese embora separadamente, sem para isso precisarem de coordenação europeia. No entanto, para aumentarem os impostos, e mais especificamente os impostos sobre o capital, sobre as empresas, sobre os lucros e sobre os bancos, eles precisam realmente de coordenação europeia.
A sua comunicação da semana passada não fazia referência alguma a esta questão. A minha pergunta, que é amplamente partilhada pelos membros de todos os grupos, é a seguinte: irá o Senhor Comissário, no decurso das próximas semanas, propor um plano de coordenação fiscal para dar aos Estados-Membros os meios para recuperarem as margens de manobra, por forma a poderem aumentar determinados impostos, que é algo que eles não podem fazer separadamente? É esse o valor acrescentado que a Comissão Europeia poderia oferecer neste momento. Infelizmente, o Senhor Comissário não tem quaisquer planos neste domínio. O senhor deputado Verhofstadt dizia que V. Exa. tinha o direito de tomar a iniciativa. Na situação actual, V. Exa. tem o dever de tomar a iniciativa neste domínio.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, é de recear que o pacote de ajuda à Grécia não funcione. Afinal, nenhum país do mundo conseguiu alguma vez reduzir um défice orçamental de 14% para 3% em três anos. A Grécia não será excepção. Existe na Grécia uma forte resistência às medidas de austeridade, pelo que é muito provável que o país entre numa espiral de crescimento negativo, com uma despesa de consumo fortemente descendente, muito embora o aumento dessa despesa seja justamente necessário para pagar os empréstimos mais os juros.
Assim, em dada altura, Atenas irá mais uma vez fazer soar o alarme e dizer: "Não conseguimos pagar as dívidas". É muito provável que, então, a Europa cancele a dívida, com a conhecida declaração: "Não temos outra alternativa, temos de evitar o pior". Senhor Presidente, a lição que esta crise nos ensina é: "Sejam honestos e cumpram a vossa a palavra!". Os países da zona euro têm de pôr os seus orçamentos em ordem, de publicar contas fidedignas, de cumprir os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento e de sanear as dívidas. Os países que não o fizerem devem abandonar a zona euro.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, a maior marcha contra o desemprego dos últimos dez anos realiza-se amanhã na Grécia. Os trabalhadores gregos manifestam-se contra as medidas tomadas pelo seu governo, trabalhadores que não trabalham menos nem são melhor pagos que os seus pares; podem verificar por si próprios a informação disponível.
Senhor Comissário Rehn, é de uma enorme hipocrisia chamar, a este mecanismo de financiamento tripartido, um mecanismo de "resgate e solidariedade". Trata-se de um mecanismo de punição, desempenhando o Fundo Monetário Internacional o papel do polícia durão. Há seis meses que vimos sugerindo que façam uso do disposto no Artigo 122º do Tratado de Lisboa. Há seis meses que vimos apelando ao Banco Central Europeu para que altere a sua política. Há seis meses que vimos apelando para si para que investigue as inaceitáveis agências americanas de notação de risco. Não o fizeram. Deixaram os especuladores à solta, chamaram o Fundo Monetário Internacional para o seio da zona euro e agora reclamam por programas de austeridade rigorosos. Este mecanismo deve ser debatido no Parlamento Europeu nos termos do artigo 218º do Tratado de Lisboa; necessitamos de um verdadeiro debate sobre políticas de solidariedade.
Marta Andreasen
(EN) Senhor Presidente, todos nos lembramos da intervenção pomposa efectuada no início do ano pelo Primeiro-Ministro espanhol. A Espanha, contudo, está no caminho da Grécia, com um défice de 11% do PIB. A burocracia da UE procura, imediatamente, um bode expiatório, mas é a própria burocracia que é responsável pela crise porque permitiu a entrada de países na zona euro tendo conhecimento que as suas economias não estavam à altura do desafio - ou damos emprego no Eurostat a 1 000 funcionários com o único fim de recolherem informação?
Os hedge funds podem estar a tirar vantagem da situação mas não foram eles os causadores da crise. A UE exige, agora, a redução de despesas; mas será realista esperar que a despesa do sector público grego seja reduzida, quando 20% da força de trabalho tem emprego estatal e 50% das PME têm o Estado como seu único cliente? Recentemente, foi apresentado um pacote financeiro de emergência mas, na realidade, a maioria dos países que se presumia contribuírem para ele não possuem fundos para o efeito, como é o caso do Reino Unido.
Em qualquer caso, a UE aproveita sempre a oportunidade ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, o centralismo e uma europeização excessivamente rápidos relacionados, possivelmente, com a introdução da moeda europeia, são parte da explicação para os problemas actuais. A verdade é que a moeda europeia não pode, simplesmente, ser uma divisa forte a longo prazo, pois juntou economias nacionais muito diferentes, algumas das quais em posição frágil, debaixo da mesma política monetária.
O apelo actual vai no sentido de se adoptar uma política comum e gerida centralizadamente destinada a conduzir a moeda única, o que corresponde praticamente a uma governação económica europeia. É, indubitavelmente, verdade que as economias nacionais frágeis devem ser objecto de um controlo rigoroso tanto ao nível orçamental como quanto à estratégia de gestão da dívida, se quiserem permanecer na zona euro. Todavia, o tipo de centralismo utilizado por Bruxelas no exercício da autoridade a nível orçamental sobre todos os Estados-Membros seria, em minha opinião, uma intervenção monumental e indevida sobre a soberania do Estados-Membros. Isso apenas significaria que, realmente, iríamos de mal a pior.
A crise não deve ser utilizada como argumento para adoptar um maior centralismo na UE, que é algo que muitas pessoas sempre quiseram desde antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Se queremos, efectivamente, extrair lições da presente crise, teremos de procurar uma estrutura para a política monetária europeia completamente diferente. Seria algo como uma união monetária forte no núcleo da Europa, na qual as economias nacionais que não cumprissem os critérios de convergência se auto-excluiriam da zona euro.
Sabemos que os programas de austeridade estarão, em breve, na ordem do dia por toda a Europa. Uma coisa é óbvia: se os Estados-Membros e os cidadãos da Europa têm de fazer poupanças, a União Europeia deve fazer o mesmo, talvez procurando as áreas de autoridade sobrepostas e de duplicação de funções na sua miríade de agências e definindo os seus controlos orçamentais. No Parlamento, teremos também de ponderar se, ao reforçar o orçamento com pessoal e aumentar a verba do secretariado, estamos a emitir o sinal mais correcto num momento em que a poupança está a ser adoptada lá fora.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, em 9 de Maio de 2010, dia em que celebrámos o 60º aniversário do plano Schuman, o Conselho enterrou, formalmente, o método Monnet, com o apoio da Comissão. Por exemplo, foi adoptada uma base jurídica para a ajuda financeira que impede o Parlamento de se pronunciar, nomeadamente o n.º 2 do artigo 122.º. A Comissão condescendeu com tudo isto. Gostaria de me associar às críticas do senhor deputado Verhofstadt. Não se trata de uma crise do sistema ou do euro. Trata-se, sim, de uma crise de direcção política. Quando vejo, aqui, o Senhor Presidente (espanhol) em exercício do Conselho, tenho que me interrogar sobre o que, efectivamente, a Presidência espanhola alcançou. Não surgiu com quaisquer ideias ou incentivos. Enquanto discutimos o problema mais complicado que a Europa já enfrentou, o senhor organiza magníficas cimeiras em Madrid - não o invejamos por isso -, mas nós temos de ficar aqui.
A Comissão aceitou tudo quanto lhe arremessaram. Permitiu que o Conselho lhe trocasse as voltas e, após fortes dores de parto, deu à luz uma comunicação que não contém uma única proposta concreta. Só posso estar de acordo com o senhor deputado Bullmann a este propósito. Onde estão as propostas concretas? Ser-nos-á concedida, de novo, uma base de discussão para os próximos dois ou três anos? Isso é, simplesmente, insuficiente. Queremos que a Comissão tenha a coragem de tomar iniciativas quanto ao método Monnet, quanto ao método comunitário e sobre as instituições e propostas comuns.
Todos, aqui, sabem que a cooperação entre Estados-Membros sobre questões económicas e financeiras está, há muito, atrasada. Essa é a origem desta crise. É causada pelo nível de endividamento dos Estados-Membros e pelo facto de terem perdido controlo sobre ele. Manobras de diversão em questões relacionadas com o mercado financeiro constituem uma abordagem errada. O senhor deputado Schulz não falou como se estivesse destinado a ser algo mais do que, simplesmente, o líder do seu partido, mas num aspecto tem razão e gostava de lhe referir isso. Também nós lamentámos que os nossos colegas gregos deste grupo não tenham apoiado este pacote de medidas no parlamento grego. Considero que isso é irresponsável. Contudo, devemos salientar que todos os países em crise na Europa, todos aqueles que travaram as mudanças, incluindo o Reino Unido, a Hungria, Portugal e Espanha, têm governos socialistas.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhor Presidente, a presente legislatura do Parlamento Europeu começou há um ano e não houve uma única sessão plenária em que não tivéssemos falado da crise. É verdade que não temos nenhum assunto mais importante de que falar do que o de uma crise que destruiu 20 milhões de empregos na Europa. É muito importante, contudo, que definamos bem a nossa meta, pois uma equação mal construída é uma equação impossível de resolver.
A crise não é a "crise do euro na Grécia". É uma crise que pôs em evidência três assimetrias intoleráveis que têm de ser superadas.
A primeira é a assimetria entre a economia real e a economia financeira.
A segunda é a assimetria entre a união monetária e a ausência de uma união fiscal, orçamental e de política económica que esteja em sintonia com as exigências da união monetária.
A terceira é a virulência da crise e dos seus desafios e, não obstante, a exasperante lentidão dos mecanismos de resposta e de tomada de decisão que caracterizam a União Europeia.
Tardamos, pois, em responder a todos esses milhões de desempregados que nos olham, e levantamos dificuldades que não se levantam noutros países que estão a enfrentar a crise com maior capacidade de decisão.
Vimos decisões extraordinárias ao mesmo tempo: a comunicação da Comissão Europeia, as decisões extraordinárias do Conselho de Ministros do passado fim-de-semana e, claro está, a Estratégia UE 2020.
No entanto, essas medidas extraordinárias não estão livres de custos: comportam fortes exigências, restrições e ameaças de sanções aos países que não sejam capazes de restringir a despesa e, por conseguinte, possam também comprometer o crescimento.
Ontem, falávamos aqui, no Parlamento, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e do Plano de Acção para a aplicação do Programa de Estocolmo. Tivemos ocasião de recordar que a Europa não pode ser construída apenas com um mercado interno e uma união monetária. Os principais fundamentos da Europa não são esses, mas sim a cidadania. É portanto chegado o momento tempo de relembrar que esses milhões de cidadãos europeus manifestam a sua insatisfação com a Europa que estamos a oferecer-lhes, com a Europa que exprime mais ameaças e sanções aos países que não cumprem do que incentivos a um modelo de crescimento capaz de recuperar o emprego e a coesão social e de ajudar na luta contra a pobreza.
Sem essa Europa dos cidadãos, esta crise será uma crise impossível de resolver.
Sylvie Goulard
(FR) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário e à Presidência espanhola por tudo que fizeram nos últimos tempos, pese embora tardiamente. Governar o barco através de uma tempestade não é tarefa fácil.
Derrubaram mais barreiras em quinze dias do que em todos os anos anteriores, e quero encorajá-los a prosseguir por essa via. Tenho uma mensagem para cada um de vós. Em primeiro lugar, gostaria de dizer à Presidência espanhola que, em Junho, vai ser responsável pela adopção da Estratégia UE 2020. Não emprestem o vosso nome a esta farsa. A Estratégia de Lisboa não funcionou; uma parte dos problemas que a Europa do Sul enfrenta deve-se à falta de competitividade. Como o senhor deputado Verhofstadt disse, precisamos de outro método. Precisamos também de supervisão financeira. Acabaram de nos explicar que o Parlamento está a ir longe de mais. Sou relatora sobre o Comité Europeu do Risco Sistémico. Constato que, durante o fim-de-semana mais turbulento das últimas semanas, a palavra "sistémico" foi proferida várias vezes. A sua Presidência é responsável por este pacote. Seja ambicioso! O senhor tem o nosso apoio. Não dê ouvidos àqueles que, no Conselho, tiram partido da ausência de regulamentação.
A minha segunda mensagem é dirigida ao Comissário Rehn, cuja coragem saúdo; apoio inteiramente a proposta da Comissão para que os parlamentos nacionais trabalhem muito mais a montante com a UE. No entanto, isso tem de ser feito com todo o cuidado, sob pena de darmos uma oportunidade de ouro a todos os populistas e a todos aqueles que criticam a Europa. O Senhor Comissário tem o nosso apoio, mas tentemos adoptar uma abordagem mais inclusiva com os parlamentos nacionais, em vez de darmos a impressão de que "Bruxelas" dita tudo. Observo que são esses mesmos parlamentos nacionais que alegam ser os defensores da democracia que puseram a Europa na situação actual, ao votaram, ano após ano, a favor de orçamentos deficitários.
Kay Swinburne
(EN) Senhor Presidente, a responsabilidade da situação é dos nossos próprios governos; não é por falta de regras que impeçam as crises que estamos nesta situação. Se tivesse havido adesão às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e aos critérios de Maastricht, não existiria o nível de endividamento grave que, actualmente, temos em muitos Estados-Membros. Encontro-me na estranha situação de estabelecer um paralelo entre o comportamento e as práticas financeiras dos governos dos Estados-Membros e as dos bancos de investimento.
Todas as semanas tomamos assento na Comissão para os Assuntos Económicos e Monetários e discutimos o comportamento inadequado dos nossos bancos, referindo que eles não obedeceram às regras ou que as aplicaram com flexibilidade, adoptando medidas contabilísticas de engenharia financeira. É isso, exactamente, que os nossos governos têm vindo a fazer. Exigimos um governo das sociedades responsável e, no entanto, a quantidade de veículos financeiros extrapatrimoniais, de instrumentos para fins especiais e de passivos contingentes não declarados que os nossos governos utilizam não corresponde à conduta de uma governação responsável.
No Reino Unido, ficámos chocados com a diferença entre o défice declarado pelo governo cessante e o que detectámos logo que tivemos acesso aos documentos oficiais. Uma nova liderança no Reino Unido confere-nos um mandato claro para reavaliar a verdadeira situação das Finanças. Espero, sinceramente, que o resto da Europa possa fazer o mesmo; recompor as suas finanças e encontrar um caminho.
Cornelis de Jong
(NL) Senhor Presidente, precisamos de uma política europeia coordenada para abordar as consequências da crise; mas a Europa vai ter de deixar de ser dominada por grandes empresas, não esquecendo as grandes instituições financeiras.
Os governos já por duas vezes tiveram de socorrer as nossas instituições financeiras, sem que estas tenham assumido sequer uma parte da factura. Nos últimos dois anos, só a ajuda dos Países Baixos a estas instituições gerou um aumento de 2,5 mil milhões de euros da despesa com os juros. No mesmo período, o maior fundo de pensões neerlandês, o ABP, gastou mil milhões de euros em obrigações do Tesouro gregas, a fim de conseguir uma taxa de juro ligeiramente mais elevada. Por outras palavras, a especulação prossegue como antes, e em breve poderemos ter também de socorrer o fundo de pensões.
A Estratégia UE 2020 devia entregar a factura na porta certa. Em vez de fazer cortes drásticos nos serviços públicos essenciais, os custos deveriam ser suportados pelos que mais ganham e pelos especuladores, através, por exemplo, de um perdão parcial da dívida a países como a Grécia e de um imposto sobre os bancos. Desse modo, preservamos o modelo social europeu.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, gostaria de dizer que, em teoria, apoio em absoluto as propostas apresentadas por Olli Rehn, que me atrevo a considerar ser o líder político da Europa e uma pessoa que merece o nosso especial respeito.
Quero, porém, afirmar e salientar que uma febre violenta é tão perigosa como a hipotermia, tanto no corpo humano como na economia. Não devemos saltar da adaptação lenta de Maastricht, pela qual toda a economia europeia passou por muitos anos, para uma adaptação forçada e repentina que irá prolongar a recessão. Os ricos tornar-se-ão mais ricos e os pobres mais pobres. É por essa razão que desejo salientar que a desordem económica global continuada resulta, principalmente, da criação de avultadas reservas indesejadas a nível mundial e deve ser combatida por esforços que estimulem o crescimento a nível europeu, de forma a podermos atacar racionalmente a crise.
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Verhofstadt queixou-se de que a retórica nacionalista e marxista não são suficientes para nos conduzir ao fim da crise. Vou tentar fazê-lo com a retórica europeísta. Há apenas algumas semanas, aqui neste Hemiciclo, muitos de nós prometemos solidariedade para com a Grécia. Efectivamente, de que serve a Europa senão para apoiar os Estados-Membros em dificuldades?
Porém, qual a utilidade da existência do euro ou da zona euro se não promovem uma cultura da responsabilidade e da estabilidade? O que acontecerá se a solidariedade se tornar sinónimo de uma União Europeia que, em violação dos Tratados, se limita a pagar a factura daqueles países que sacrificam, pelo consenso fugaz de uma temporada, a sua responsabilidade pelo futuro dos seus cidadãos?
Senhor Comissário, será retórica europeísta pedir à Comissão Europeia que seja independente e autoritária e deixe de respeitar os governos que manipulam as suas contas? Será retórica europeísta pedirmos nova regulamentação para os mercados financeiros? Será retórica europeísta queixarmo-nos dos erros de construção do euro em cuja zona não existe, ainda, uma fiscalidade e uma política de pensões comuns?
É verdade que estamos no meio de uma crise, mas essa crise não resultou de um excesso ou de demasiada Europa mas, sim, da sua falta ou insuficiência. A Europa deve admoestar firmemente os Estados para que sejam estáveis e responsáveis e estejam ao serviço das gerações futuras. Nada disto é retórica, se as iniciativas de que estamos a falar forem, de facto, criadas e implementadas e façam parte de uma estratégia política que se antecipe aos acontecimentos e nos permita não sermos forçados a seguir atrás deles.
David-Maria Sassoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma Europa dos cidadãos não é uma Europa dos Estados. A crise que vivemos é uma crise da incapacidade política europeia para gerir os mercados. Para salvar o euro, as instituições políticas precisam de ser fortalecidas e a lógica intergovernamental deve ser abandonada, permitindo a criação de uma governação europeia.
Não se trata de retórica, já que, há poucos minutos, a Chanceler alemã Angela Merkel deu o sinal de alarme em Berlim declarando que o euro está em risco. Fazer soar o alarme sem que, simultaneamente, se proponham medidas fortes e convincentes, implica o risco de um maior enfraquecimento da moeda única para os investidores e para o mercado e de tornar toda a Europa mais frágil. Imaginem a resposta dos mercados nas próximas horas, considerando que apenas há alguns minutos o euro voltou a cair acentuadamente.
Quando sairmos desta Assembleia, Senhor Presidente, poderemos estar mais pobres e inseguros. Só uma nova governação europeia nos permitirá defender a moeda única, promover o crescimento, o emprego e a inclusão social. Devemos rejeitar a velha abordagem da coordenação das políticas nacionais e munirmo-nos de instrumentos sólidos para a tomada de decisões.
A nova governação europeia deve assegurar três níveis de intervenção: uma política de crescimento, instrumentos financeiros adequados e gestão de emergências. Os 750 mil milhões de euros do pacote de emergência foram importantes, mas apercebemo-nos da sua insuficiência. Neste momento, precisamos de uma iniciativa política forte que possa guiar os mercados, permitindo uma maior mobilidade de recursos. Ficou demonstrado que as políticas monetárias e orçamentais são inadequadas para garantir produtividade e competitividade. Não devemos recear investir, acima de tudo, em projectos de interesse comunitário, como seja, nas infra-estruturas, na energia, no ambiente, no conhecimento e no capital humano.
Senhor Presidente, o Parlamento tem uma grande responsabilidade: reforçar a capacidade dos Estados-Membros para abandonar a política intergovernamental e relançar o espírito europeu através da sua própria independência.
Wolf Klinz
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os governos europeus estão ser conduzidos pelos mercados. Estão finalmente a reagir, mas a reagir a posterior e não antecipadamente. É escandaloso que os governos e a Comissão apenas reajam quando as fraquezas efectivas se tornam visíveis nos mercados.
Deviam ter sido eles próprios a detectar as fragilidades mais cedo. Quando o euro foi criado, sabíamos que não teríamos uma política monetária e fiscal única como é norma acontecer nos Estados individuais. Por essa razão, estabelecemos regras para suprir a falta dessas políticas, mas acabámos por não as observar com rigor. Essas regras foram violadas muito rapidamente e desde o seu início, mesmo até pelos Estados-Membros de maior dimensão. Necessitamos de um outro conjunto de regras com mecanismos sancionatórios, incluindo a adopção de uma política de prestígio versus descrédito, a perda do direito de voto e a suspensão do pagamento de verbas dos fundos europeus até que tenham sido pagas as multas.
Em segundo lugar, tornou-se evidente que existem tensões internas no seio da zona euro que põem à prova a sua resistência, tensões essas que tomam a forma de diferenças de competitividade. A Comissão deve actuar nesta matéria. Deve analisar os orçamentos dos diversos Estados-Membros para determinar se eles representam um risco para a zona euro.
Sabemos, obviamente, que a elaboração do orçamento é um direito essencial dos parlamentos nacionais. Contudo, esse não é um motivo para impedir a formação de uma abordagem europeia comum. Precisamos disso, urgentemente. Necessitamos de mais Europa e não de menos Europa. Esta pode muito bem ser a nossa última oportunidade. Se a Comissão e o Conselho não negociarem com o Parlamento, temo que, no futuro, o resultado venha a ser catastrófico.
Janusz Wojciechowski
(PL) Estou de acordo com o senhor deputado Mauro quando este afirma que a União Europeia não tem actuado satisfatoriamente no que respeita ao combate às crises. Em anos recentes, concentrámos os nossos esforços na integração política - contentámo-nos com o Tratado de Lisboa e com o aprofundamento das competências das instituições políticas - mas descurámos a cooperação no combate às crises. Estou a pensar numa grande variedade de crises que exigem cooperação e solidariedade. Não estou, apenas, a pensar em crises financeiras.
Neste preciso momento, diversos países da União Europeia, incluindo o meu próprio país, a Polónia, foram atingidos por uma enorme cheia. Morreram pessoas e houve pesadas perdas materiais. Nestas situações, as pessoas esperam que a União Europeia as ajude, mas não tem havido muita ajuda deste tipo. A União Europeia é fraca porque o seu orçamento é diminuto e não tem verba suficiente para aplicar em medidas específicas. O aprofundamento político não tem sido acompanhado de um adequado fortalecimento financeiro. Tenho esperança de que, em resultado desta crise, a tendência para reduzir o orçamento não continue a aumentar ainda mais pois, de outra forma, tornar-nos-emos mais fracos e mais desprotegidos.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, é chegado o momento nesta crise - que não é só uma crise europeia, é também mundial - em que temos de ter verdade e lucidez e em que é preciso assumir responsabilidades.
A governação global está a ser estabelecida. Que influência irão ter os europeus? Como iremos nós influenciar esta governação mundial se não formos capazes de estabelecer a nossa própria governação europeia? Ninguém pôde deixar de se aperceber de que, ao cabo de 50 anos de integração, o crescente egoísmo nacional estava a pôr-nos em risco de passarmos por 50 anos de desintegração. Ninguém pôde deixar de se aperceber de que estamos a tentar criar cidadania sem os cidadãos, de que estamos a fazer política sem os eleitores, de que estamos a depositar fé no ideal de um Estado de direito sem o respeitarmos.
Após a queda do Muro de Berlim, reunificámos o nosso continente acreditando na nossa força, mas fomos demasiado orgulhosos para reconhecer as nossas fraquezas. E agora? A crise está a atingir-nos em cheio numa altura em que a nossa integração europeia está frágil, com Estados mal governados e, em alguns casos, corruptos. A cadeia de solidariedade na UE está a ser posta à prova, e todos sabemos que a resistência de uma cadeia é a resistência do seu elo mais fraco. Fazemos bem em salvar os mais fracos, pois é chegado o momento de o fazermos, e será a nossa força que os salvará. Não são as regras europeias que são deficientes, mas antes a sua aplicação pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia, que não controlou devidamente os Estados.
Não é de menos Europa que precisamos, mas sim de mais Europa, mas uma Europa de verdade, de lucidez e de responsabilidade. É claro que temos de respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que tem de ser reformado. No entanto, a tarefa que temos agora pela frente consiste em recuperar a confiança dos nossos cidadãos, o que significa garantir crescimento e emprego. Crescimento significa investimento. Se o sector público não investir, não podemos esperar que o sector privado o faça.
Para além de uma política industrial absolutamente indispensável, proponho para os dez anos da Estratégia UE 2020 um plano europeu de investimento de grande envergadura no valor de mil milhares de milhões de euros, destinado a tornar o território da União o mais competitivo do mundo em termos de redes transeuropeias, infra-estruturas, interligações, comboios de alta velocidade, serviços de banda larga, auto-estradas, água, espaço, investigação, saúde, energia e educação, e conseguido através de uma reforma das nossas medidas de apoio orçamental, em cooperação com todos os actores públicos interessados e, em especial, o BEI.
Elisa Ferreira
Senhor Presidente, Senhor Comissário, quando a União Económica e Monetária completou dez anos, a Comissão considerou o euro o projecto mais bem-sucedido da União. Hoje, teríamos dificuldade em afirmá-lo sem limitações, porque a crise mostrou à evidência que a União Económica e Monetária é um projecto inacabado.
Foram tomadas as medidas de salvação mínimas num clima de emergência, mas não nos enganemos, as condições de pressão, os interesses directos dos principais países membros, o carácter doloroso das decisões, a sua lentidão, fragilizaram a imagem do euro e da União Europeia perante os cidadãos e perante o mundo.
Há que enfrentar os factos. A União Europeia e o euro são um processo de integração, não são uma mera cooperação interpaíses. São um processo inacabado que, neste momento, ou se reforça ou se corre seriíssimos riscos de desaparecer. Há três temas que têm de ser abordados: primeiro, é importante consolidar os instrumentos que foram lançados neste clima de emergência; é preciso criar um fundo monetário europeu; é preciso avançar com Eurobonds; é preciso avançar com a arquitectura de supervisão e regulação europeia e é preciso avançar com uma dimensão europeia na gestão das crises bancárias.
Segunda dimensão: é importante perceber que não há uma moeda forte se a economia é fraca; o crescimento de 1% previsto para a União Europeia é insustentável em termos quer da sua composição demográfica, quer em termos do combate ao desemprego; a Estratégia 2020 não é mais do que um conjunto de boas ideias se não tiver meios de concretização.
Terceira dimensão, Senhor Comissário Olli Rehn: a consolidação fiscal é importante, mas não pode coexistir com divergências crescentes entre os Estados-Membros que compõem a União; a política de convergência tem de ser urgentemente revisitada.
Mirosław Piotrowski
(PL) Pela terceira vez, o Parlamento Europeu está a debruçar-se sobre um plano a 10 anos, elaborado de forma centralizada, intitulado Europa 2020. Este plano suscitou antipatia entre muitos deputados, não apenas pelas associações que evoca com sistemas políticos historicamente ultrapassados, mas igualmente pelo fiasco espectacular do seu antecessor, a Estratégia de Lisboa.
Durante o anterior debate prioritário, chamei a atenção para a ausência de empenho, no documento, relativamente à actual crise financeira e económica que se vive na UE. A partir daí, tanto o Conselho como a Comissão deram passos firmes em direcção à estabilização das economias da zona euro e dos Estados-Membros. A anunciada injecção de muitas centenas de milhares de milhões de euros visa revitalizar as economias das nações da Europa Ocidental que se debatem com enormes défices orçamentais. Todavia, não deverá permitir-se que isso seja conseguido à custa dos programas de assistência financeira destinados aos novos Estados-Membros, incluindo a Polónia, país que não desrespeitou os indicadores económicos.
Se se quiser levar por diante a Estratégia Europa 2020, esta questão deverá ser abordada de uma forma equilibrada.
Jaime Mayor Oreja
(ES) Senhor Presidente, penso que a pior crise que podemos sofrer não é só a que estamos a sofrer actualmente, mas a que iremos sofrer se não formos capazes de retirar as lições políticas correctas daquilo que está a acontecer.
Estivemos a viver acima das nossas possibilidades, especialmente em alguns países. Afastámo-nos da economia real e abraçámos a economia da ficção, nas nossas contas públicas e, ao mesmo tempo, nas nossas vidas familiares e privadas.
Não fomos capazes de compreender que, como acontece com qualquer organismo vivo, crescer não é o mesmo que engordar. O crescimento exige esforço e proporção, ao passo que o processo de engordar implica desproporção e desequilíbrio em comparação com o trabalho que fazemos e o bem-estar de que desfrutamos.
Esta crise não é um fenómeno estático. O retrato da crise há alguns meses a esta parte era diferente, totalmente diferente do que temos hoje. E o retrato da crise dentro de alguns meses será distinto do que temos hoje.
Esta crise foi económica e financeira, e terá uma dimensão social crescente que envolve o conflito social. Significa isso que, nesta fase, antes que o conflito se transforme num conflito social, aqueles de entre nós que estão envolvidos na política têm de saber que a nossa principal crise é uma crise de confiança. Não é apenas uma crise do euro.
Analisemos todos os processos políticos e eleitorais destes últimos meses. Há uma crise de confiança, e isso significa que a pergunta que temos de fazer a nós próprios é como é que temos de mudar, como é que a nossa atitude tem de mudar: a nossa atitude política, institucional e pessoal. Assim, em vez de pensar nas outras instituições, a pergunta que este Parlamento deve fazer a si próprio é de que maneira pode contribuir para uma mudança de atitude institucional e política nesta Câmara.
Atrevo-me a dizer que hoje, tendo ouvido citar muitas razões para a crise - burocracia, agências, governos -, que há duas coisas que temos de mudar. Em primeiro lugar, a Europa exige um nível mínimo de coesão por parte deste Parlamento: não pode esvair-se em sangue num debate tão aprofundado sobre dois conceitos de sociedade europeia. Em segundo lugar, precisamos de ter a coragem de dizer a verdade sobre aquilo que nos está a acontecer.
Anni Podimata
(EL) Antes de mais, gostaria de usar alguns segundos para repor a verdade. O senhor deputado Langen, que não está presente nesta Assembleia, afirmou ser inaceitável que os deputados gregos tivessem votado contra o programa de estabilização a três anos no parlamento grego. Gostaria de fazer notar que seria boa ideia o senhor deputado Langen repetir as suas recomendações na próxima reunião do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), já que esses deputados, que por acaso foram responsáveis pela governação do país até há poucos meses, pertencem ao PPE.
Para retomar a questão mais geral, é um facto que a actual crise tem revelado doenças e fraquezas crónicas em termos da coordenação económica da zona euro e em termos do sistema global de governação económica, em resultado das quais tem vindo a acumular-se um poder enorme e descontrolado no sistema financeiro globalizado. Por conseguinte, temos hoje pela frente, em primeiro lugar, uma questão da democracia, e a Europa, se pretende respeitar os seus valores e a sua história, tem de assumir um papel de liderança neste aspecto.
A decisão de estabelecer um mecanismo de apoio à estabilidade da zona euro constitui um passo importante, e sobre isto não pode haver dúvidas. No entanto, um mecanismo de gestão da crise não é suficiente; precisamos de atacar as causas pela raiz, não apenas a nível nacional, mas também a nível europeu. Estamos a cometer um erro e a enfraquecer o nosso futuro comum e o futuro das gerações vindouras ao colocar a ênfase unicamente na recuperação financeira imediata e ao subestimar o impacto do crescimento, do emprego e das estruturas básicas do Estado social, que se desenvolveram ao longo de várias décadas.
Senhor Comissário, as propostas para reforçar a cooperação económica que anunciou em 12 de Maio podem ajudar a construir uma Europa mais coesa, com menos desequilíbrios macroeconómicos, desde que sujeitas a duas condições prévias: em primeiro lugar, não ficarem limitadas à aplicação inflexível do Pacto de Estabilidade e Crescimento e, em segundo lugar, incorporarem plenamente metas especializadas para o crescimento e o emprego viáveis, no âmbito da Estratégia 2020.
Paulo Rangel
Senhor Presidente, já vários colegas aqui do PPE fizeram um retrato muito completo da situação. Eu julgo que agora será de exigir e de fazer uma referência ao papel dos Estados nacionais.
De facto os governos nacionais têm também aqui um papel no sentido de imporem, nos seus Estados, as exigências e as condições para que a moeda única possa ser fortalecida e este projecto de integração monetária e económica possa ser levado para a frente. E aqui queria dizer que o nosso partido, o partido ligado ao PPE que é o PSD em Portugal, está a apoiar o Governo nas medidas de austeridade, porque nós consideramos que os erros que ao longo destes 15 anos o Governo socialista cometeu em Portugal - e que hoje infelizmente estão à vista de todos - que esses erros precisam de ser reparados e terão o apoio do PSD para serem reparados.
Porém, se nós estamos a apoiar as medidas de austeridade, nós também criticamos o Governo português - e é um bom exemplo para outros casos análogos - porque não está a reduzir a despesa, e o que é fundamental não é apenas aumentar os impostos para diminuir o défice, mas é reduzir a despesa, é exigir do Governo que tenha a coragem de tomar medidas que reduzam a despesa, que aliviem o défice, que aliviem a dívida pública.
Isto vale para Portugal e vale para outros Estados que estão hoje numa situação que é uma situação difícil, e nós, como parlamentares europeus, temos a responsabilidade de também nos nossos países fazermos a apologia das medidas necessárias para que o euro saia fortalecido e para que este espaço de integração e este sonho, que é um sonho do PPE, e que é um sonho de todos nós, se possa concretizar. Por isso criticamos aqueles governos que não têm a coragem de, nos seus Estados, tomarem as medidas necessárias.
Göran Färm
(SV) Senhor Presidente, em alguns pontos-chave, esta política económica mais comunitária também tem impacto no orçamento da UE. Estamos a falar do financiamento do projecto estratégico emblemático Europa 2020. Estamos a falar de alguns custos, garantias e por aí fora, para o mecanismo de empréstimos e o controlo dos mercados financeiros. Estamos a falar, aspecto não menos importante, de uma série de novos deveres que resultam do Tratado de Lisboa. No Parlamento Europeu, estamos perfeitamente cientes do facto de muitos Estados-Membros se encontrarem actualmente numa situação económica extremamente delicada, em muitos casos com difíceis problemas orçamentais nacionais.
Por outro lado, é evidente que, nesta situação, a UE pode ajudar ao tomar medidas que sejam importantes para a recuperação económica dos Estados-Membros e que dêem um novo ímpeto ao crescimento e à criação de emprego. O orçamento da UE deveria, por conseguinte, incidir em áreas nas quais a UE possa fornecer valor acrescentado - um valor acrescentado europeu - e nas quais os orçamentos dos Estados-Membros e da UE se possam complementar e apoiar mutuamente. Isto significa também, no entanto, que os Estados-Membros não podem atribuir responsabilidades adicionais significativas à UE sem disponibilizarem os recursos necessários.
Estou a pensar em política de investigação, projectos emblemáticos e educação e investimentos em infra-estruturas que são necessários se pretendermos ter uma economia melhor no futuro. Penso, por conseguinte, que é extremamente importante que o espírito desta política económica cada vez mais comunitária se reflicta também numa atitude construtiva nas negociações sobre o orçamento da UE para 2011, na revisão intercalar do orçamento a longo prazo e no debate sobre o novo quadro financeiro pós-2013. De outra forma, não seremos capazes de avançar e de implementar medidas comuns para promover o crescimento e o emprego.
Theodoros Skylakakis
(EL) Senhor Presidente, enquanto deputado grego ao Parlamento Europeu, gostaria de repetir nesta Assembleia algo que disse em público na Grécia desde o início e expressar a minha gratidão pela ajuda que o meu país recebeu do mecanismo de apoio europeu, que, em conjunção com medidas duras mas, em grande medida, inevitáveis, evitou o colapso imediato da economia grega.
Teria sido útil se o mecanismo para a Grécia tivesse sido adoptado com a rapidez com que o mecanismo de apoio avançou no caso de outras economias, quando, finalmente, a Europa compreendeu os riscos que corríamos. Hoje, pela primeira vez, vi uma determinação real, tanto no Parlamento como noutras instituições europeias, de olhar de forma directa e realista para os impasses económicos reais na Europa. Porque estamos nesta situação? A principal razão é que gastámos para além das nossas possibilidades e acumulámos crédito. Gastámos quando não havia crise, gastámos durante a crise, estamos a gastar agora na nossa saída da crise. Quem quiser perceber o que acontece quando, sistematicamente, se gasta mais do que se tem só tem de vir à Grécia.
O Fundo Monetário Europeu e as outras instituições propostas na resolução em negociação vão na direcção certa. No entanto, para prestar incentivos reais, o Fundo precisa de tomar em consideração não apenas a dimensão absoluta da dívida e do défice, mas também o ritmo da redução da dívida e do défice. O nosso problema real, e digo-o à ala esquerda, é o de que 4 mil milhões de pessoas nos países em desenvolvimento que vivem com 200 euros por mês descobriram o capitalismo e estão a pedir-nos recursos globais e mercados, a nós, os ricos, que vivemos com 2000 euros por mês. Nós, no Ocidente, não temos o monopólio do capitalismo, sobre o qual se construiu o antigo modelo europeu. Se não mudarmos, se não nos apressarmos com mudanças estruturais, competitividade e inovação, simplesmente ficaremos mais pobres.
Danuta Maria Hübner
(EN) Senhor Presidente, são poucas as dúvidas quanto à gravidade da actual crise, e o "custo de utilização" de políticas sem precedentes é muito elevado. A tarefa dos reguladores e dos decisores políticos é a de empreender acções que tornem possível quer a restauração do equilíbrio abalado pelo fracasso do mercado, quer a correcção de políticas governamentais fracassadas. Isto está a ser feito, mas há ainda que ver com que rapidez e através de que medidas políticas os Estados-Membros da União Europeia irão retomar o seu rumo de crescimento.
Mais regulamentação não é garantia contra os riscos da crise actual. Uma vez que escolhemos a via do reforço da regulamentação, esta deveria ser acompanhada de uma maior simplicidade e da redução da complexidade dos mercados financeiros. O que também é igualmente claro é que as políticas orçamentais e monetárias não substituem as reformas estruturais. As reformas estruturais têm de lidar com as fraquezas subjacentes à economia da União Europeia: dívidas e défices em acentuado crescimento, envelhecimento, probabilidades muito elevadas de novo surto de inflação, riscos gerados por políticas em matéria de alterações climáticas, baixa produtividade e falta de competitividade.
Haverá que fazer mais com menos dinheiro público; por conseguinte, o dinheiro público, tanto europeu como nacional, terá de ser utilizado de forma mais eficiente. Um ambiente regulamentar favorável às empresas, um governo eficaz, impostos não distorcivos, taxas de participação no trabalho elevadas, em especial entre as mulheres, um bom sistema educativo, investigação e inovação - tudo isso constitui um pacote mínimo de medidas fundamentais para gerar crescimento, empregos e competitividade. Sem sombra de dúvida, a estratégia vencedora europeia tem de basear-se na contenção orçamental, mas o seu ponto focal deveria ser a inovação, único meio de aumentar a produtividade e o crescimento de forma sustentável.
A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu devem recuperar o seu papel estratégico e procurar soluções europeias audaciosas. Tanto os cidadãos como os mercados precisam de mais Europa.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, tenho como dado adquirido que os Estados soberanos devem ser responsabilizados pelos compromissos assumidos e que se lhes deve exigir que cumpram os objectivos acordados, pelo que começo por aqui. Porém, é também altura de olhar em volta e ver que outras acções estão a contribuir para o recente turbilhão. Nos anos trinta, o padrão-ouro e o proteccionismo contribuíram para o aprofundamento da recessão. Por contraste, na União Europeia, temos solidariedade e capacidade institucional, através do Banco Central Europeu e da Comissão, para aprender com os erros do passado.
O trabalho das instituições tem sido notável, atendendo a que há 27 Estados-Membros da UE, incluindo 16 países membros da zona euro. Mais ainda, as nossas instituições têm cooperado com a Reserva Federal dos EUA, o Banco de Inglaterra, o Banco Central Japonês e outros. Apesar disto, os mercados - os chamados mercados - avançaram, de facto, para uma visão negativa sobre a quase totalidade dos passos efectuados. Sou completamente a favor dos mercados livres; o proteccionismo não funciona. Mas será que os nossos mercados são livres? Os mercados foram manipulados e influenciados no sentido de nos mergulhar na crise em primeiro lugar. Não haverá agora uma suspeita justificável de que haja interesses poderosos com capacidade para se apoderarem de Estados soberanos e vencerem, e de alguns - seja com que objectivos for - estarem a usar este poder para fazer avançar os seus próprios planos, utilizando os mercados para os seus próprios fins?
Uma agenda política poderia incluir o interesse pela possibilidade de o euro, no futuro, substituir o dólar como moeda em que é estabelecido o preço do petróleo, por exemplo; uma agenda de interesses empresariais e económicos poderia incluir simplesmente uma acumulação de mais poder e riqueza através da destruição de direitos soberanos, incluindo direitos soberanos partilhados, na União Europeia. É altura de os dirigentes políticos reflectirem sobre o que está a acontecer presentemente. Repito: os Estados-Membros devem ser disciplinados, incluindo o Estado-Membro de onde venho. É evidente que isto tem de acontecer. Contudo, estamos a colocar toda a ênfase nos Estados-Membros e muito pouca no que está por trás de alguma actividade de mercado.
Gostaria que a Presidência do Conselho e o Senhor Comissário se pronunciassem. O que está a ser feito para controlar isto? Quando, no passado, não controlámos estas pessoas, veja-se ao que elas nos levaram. Portanto, é altura de usarmos um diapasão com dois dentes, e não apenas com um.
Alajos Mészáros
(HU) A Estratégia Europa 2020 constitui uma estratégia muito importante. Especialmente agora, em tempos de crise financeira e económica crescente. Esta crise tem chamado a atenção para um número tão elevado de questões fundamentais e processos negativos que, se não os integramos na nossa estratégia, podem prejudicar o sucesso da nossa política económica.
Não devemos permitir que o prestígio do euro seja denegrido, mas temos de envidar todos os esforços em prol da sustentabilidade da união monetária. Represento o último país a aderir à zona euro. Os cidadãos da Eslováquia consideram a introdução do euro uma história de sucesso e, como tal, estamos a contribuir também para a protecção do euro com todos os meios disponíveis.
Temos de despertar as consciências para o facto de a crise monetária poder ter consequências políticas graves. Entre estas, pode incluir-se um aumento do eurocepticismo e da incerteza nos países que estão a preparar a sua adesão à zona euro. Precisamos de ajudar e encorajar os países que ainda não introduziram a moeda única.
Na concepção da Estratégia Europa 2020, haverá que dar um papel fundamental a políticas que garantam o desenvolvimento sustentável. Apesar de o trabalho sobre soluções de diversificação energética na Europa Central estar a progredir, deverá existir, igualmente, um aumento da utilização de fontes energéticas alternativas com vista a reduzir as alterações climáticas. Devemos, também, consciencializar as pessoas para o facto de a capacidade das actuais fontes energéticas alternativas ser finita. Do ponto de vista da segurança energética a longo prazo, a energia nuclear é a solução que pode garantir uma quantidade de energia com os mais baixos níveis de emissões de dióxido de carbono e, por conseguinte, temos de colocar mais ênfase na questão associada do armazenamento seguro e da produção de combustível. É também indispensável impulsionar mais a investigação sobre tecnologias energéticas modernas, tais como a inovação em matéria de reactores de fusão. Colocam-se muitas questões que pretendemos incorporar na nossa estratégia e confrontamo-nos com a tarefa crucial de melhorar a coordenação e integração entre diversas áreas. Só assim poderemos assegurar que, além da união monetária, será alcançada a importantíssima união económica.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Acolho muito calorosamente as medidas apresentadas pela Comissão e pelo Conselho. Se estas medidas tivessem sido adoptadas há já algum tempo, poderíamos ter evitado muitos dos efeitos da crise que atravessamos. A falta de governação económica levou a que fossem tomadas decisões sob pressão e sem qualquer consulta com o Parlamento Europeu. Acresce que não estão instalados mecanismos para monitorizar as medidas adoptadas.
No ano passado, foram injectados grandes montantes nos bancos. Foi uma medida necessária, mas a salvação dos bancos não ajudou a mitigar a crise mais tarde. A crise continuou. Não houve adesão ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Acumularam-se défices inaceitáveis. Os Estados tomaram medidas diferentes em situações semelhantes. Alguns decidiram dizer a verdade aos seus cidadãos e adoptar medidas de austeridade. A falta de regras comuns está a ter efeitos diferentes nos cidadãos da Europa, apesar de todos os Estados-Membros terem ajudado a despoletar a crise. Não podemos consumir mais do que produzimos nem despender mais do que podemos acumular.
Precisamos de estabilidade financeira. É por esta razão que as propostas no sentido de criar um novo mecanismo de estabilidade financeira ou Fundo Monetário Europeu são uma necessidade absoluta. Contudo, estas medidas têm de ser escudadas por uma estratégia de recuperação económica coerente e por mecanismos de controlo e sanções. Tal permitir-nos-á afirmar que vamos estabelecer uma governação económica real e eficaz em benefício de todos os Estados-Membros.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, eu obedeço à regra. Acolho com agrado os comentários da Presidência espanhola sobre sistemas produtivos e a tónica na competitividade. Penso que estamos a precisar de um pouco mais deste tipo de discurso neste Parlamento, no Conselho e na Comissão.
Relativamente aos comentários sobre a demora da resposta, há que considerar este aspecto porque há o problema da letargia em termos de resposta no sistema europeu. Os Estados-Membros podiam ter reagido com mais prontidão quando a crise da banca irrompeu. Somos capazes de o fazer, mas, neste caso, parece que não o fizemos.
Finalmente, a Comissão está à procura de quatro pilares de uma nova estratégia. Penso que a Comissão precisa de examinar o seu próprio papel nesta crise. Penso que a monitorização das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento se baseava numa abordagem de poder "suave" que não resultou. Se todos nós, como outros afirmaram, tivéssemos respeitado as regras, não teríamos este problema. Dar mais poder só resulta se efectivamente se utilizar o poder que já se tem.
Elena Băsescu
(RO) Durante a crise económica actual, a Estratégia Europa 2020 parece estar a colocar um desafio real. Por outro lado, constitui também uma oportunidade. Pode dar um impulso importante em termos de apoio às reformas sociais e económicas necessárias a longo prazo. A solidariedade e adaptabilidade deverão ser os princípios sobre os quais se baseia.
Penso que as dotações para o Fundo de Coesão devem ser mantidas, já que desempenham um papel fundamental na redução das disparidades de desenvolvimento económico entre as regiões da UE. Por outro lado, e não será necessário dizê-lo, os objectivos adoptados a nível da União Europeia não podem tornar-se automaticamente objectivos nacionais. Têm de ser adaptados de acordo com as possibilidades de cada país. O governo romeno estabeleceu um grupo de trabalho de alto nível que irá estabelecer objectivos nacionais. Ao mesmo tempo, contribuirá para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Reforma.
Antigoni Papadopoulou
(EL) O comportamento dos mercados e dos bancos é como uma matilha de lobos, tal como lhes chamou o Ministro das Finanças sueco, uma matilha de lobos pronta a dar cabo dos países economicamente fracos. A primeira vítima foi a Grécia, seguida de Espanha e Portugal. No caso da Grécia, assistimos ao ataque impiedoso de especuladores, por um lado, e, por outro, à solidariedade da Comunidade, que só chegou muito tarde, e que assumiu contornos muito duros, forçando os cidadãos gregos a fazer sacrifícios desagradáveis e a lançar-se em greves justificadas. Dir-se-ia que os protagonistas da crise económica internacional são agora os Estados, e não os bancos.
Precisamos de aprender com a adversidade. A União Europeia precisa de mais solidariedade da Comunidade, de uma melhor supervisão do sistema financeiro, de um maior cumprimento nacional do Pacto de Estabilidade, de uma política financeira e medidas mais coordenadas para evitar desequilíbrios concorrenciais. Os cidadãos da Europa querem uma Europa mais humana, com menos desigualdades entre os Estados-Membros. Chegou a altura de um programa mais realista e virado para as pessoas para a União Europeia de 2020, que dê ouvidos aos desafios dos tempos.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, a Europa precisa de mais cooperação e solidariedade - não de proteccionismo e nacionalismo. Sabemo-lo - a História ensinou-nos.
Tenho dificuldade em compreender o que, manifestamente, os Ministros das Finanças sentem quando confrontados com esta proposta de um exame prévio dos orçamentos dos Estados-Membros. Nos últimos meses, mesmo os Ministros das Finanças mais duros estavam, e deviam estar, receosos. Pode, nisto, detectar-se um laivo de afirmação nacional. Examinem outros países, mas não o meu. Examine-se a Grécia, Espanha e Portugal, mas não o meu país. Noli me tangere - não me toquem!
A nossa dependência mútua requer abertura e confiança. Os governos sueco e finlandês têm ambos a experiência, nos anos 90, de crises graves, e deveriam apoiar incondicionalmente as propostas do Senhor Comissário Rehn.
Jaroslav Paška
(SK) Uma política orçamental responsável em todos os países da União Europeia é apenas o primeiro passo no sentido de resolver a situação actual. O próximo passo, que, certamente, é mais difícil de implementar, deveria ser o de lutar por uma mudança ponderada da estrutura da nossa mão-de-obra. Uma larga proporção dos cidadãos da UE, por outras palavras, trabalha em sectores não produtivos, em especial na administração pública, e a esfera produtiva não é capaz de suportar um número tão elevado de burocratas, que apenas complicam a vida ao sonhar com mais regulamentações e restrições.
Olhe para a Ásia, Senhor Comissário. Aí, não há uma percentagem tão elevada de pessoas com estudos nem tantas universidades como nós temos. No entanto, há uma administração pública de pequena dimensão e um ambiente empresarial pouco complicado, que permite desenvolver a competitividade natural que muitas pessoas possuem. Um ambiente empresarial pouco complicado e transparente, menos administração e mais espaço para as actividades independentes, empresariais e criativas dos nossos cidadãos: esta é a melhor saída para os nossos problemas actuais.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, a crise económica não é uma doença temporária da qual os Estados-Membros da UE recuperem brevemente com uma saúde económica de ferro. Há falhas sistémicas na abordagem à política económica da UE e dos seus Estados-Membros. O objectivo de uma moeda única, a alargar, a seu tempo, a 27 ou mais países, baseia-se na suposição falsa de que uma moeda única pode adequar-se a economias muito diferentes. O valor da moeda deve reflectir o estado de saúde da economia que serve.
Existem, no entanto, outros problemas diferentes. A aceitação da globalização pela UE e pelos seus Estados-Membros é uma receita desastrosa. Não podemos permitir que bens e trabalhadores provenientes de países de baixos salários inundem a Europa. Não podemos competir com os seus bens sem reduzir ao seu nível os nossos índices salariais. Índices salariais mínimos legais não irão evitar que os nossos trabalhadores sejam preteridos, de forma encoberta, a favor de trabalhadores migrantes, através da externalização do trabalho dos nossos cidadãos ou pela deslocalização das nossas fábricas para o terceiro mundo.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Rehn as suas amáveis palavras e a sua confiança nos esforços da Estónia para aderir à zona euro e posso garantir-lhe que, com a actual carga financeira de 7,5% do PIB, a Estónia não contribuirá para aumentar o nível médio de dívida da UE. Estou confiante em que os colegas da zona euro estarão dispostos a acolher a Estónia como um exemplo positivo; tal emitirá, também, um sinal de encorajamento à Letónia e à Lituânia, persuadindo os seus cidadãos de que faz sentido fazer esforços e que todos os candidatos serão tratados de acordo com o seu mérito.
Aderir à zona euro neste momento não é apenas um privilégio. Significa assumir compromissos de solidariedade e dar o nosso contributo para o Pacto de Consolidação desde o início, mas estou convencido de que esta é uma decisão certa; veremos a UE não apenas como uma oportunidade para receber, mas, principalmente, como uma possibilidade de contribuir para o avanço da nossa causa comum.
Danuta Jazłowiecka
(PL) O debate de hoje sobre a governação económica na União Europeia é uma discussão fundamental, já que diz respeito à questão da prossecução do reforço da integração europeia. Perante os seus laços económicos avançados, todos os Estados-Membros deveriam sentir uma responsabilidade igual pelo mecanismo de estabilização europeu e por toda a situação económica na Europa.
Não penso que nenhum de nós deva ter qualquer dúvida quanto ao facto de uma monitorização exacta das despesas e passivos públicos (o Presidente interrompe o orador), de uma coordenação do processo de criação de orçamentos e planos de reforma nos Estados-Membros, numa fase inicial, e de um mecanismo de ajuda em tempos de crise serem medidas que vão na direcção certa. A implementação conscienciosa dos princípios do Pacto de Estabilidade e Crescimento deveria ser uma prioridade. É uma chave para assegurar a estabilidade orçamental e macroeconómica na União Europeia. Se um conjunto de sanções e o princípio da responsabilização pública são essenciais para disciplinar os Estados-Membros na introdução dos princípios do Pacto e de reformas essenciais, tenho reservas relativamente às sanções financeiras. É que estas sanções, utilizadas no caso de Estados-Membros que se confrontam já com uma situação financeira difícil, poderiam ter o efeito contrário, um efeito adverso nas economias destes países ...
(o Presidente interrompe o orador)
Por conseguinte, pedir-vos-ia que planeássemos o futuro da Europa de forma responsável.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhor Presidente, quando há uma crise, a reacção psicológica é fecharmo-nos em nós mesmos, culpar os outros, procurar inimigos ou tentar encontrar soluções. A Europa está agora a assistir a esta tripla abordagem: por um lado, o nacionalismo e o proteccionismo estão a aumentar em muitos países; por outro lado, estão a ser procuradas novas soluções, como é o caso na Comissão. Há que lhe reconhecer todo o valor. Quanto mais forte for o sistema político na União Europeia e a nível nacional, mais facilmente poderemos domar as forças do mercado. De outra forma, as coisas não correrão bem.
Penso que há algo que poderíamos deixar de fazer, que é deixar de ridicularizar a Grécia. A nação grega, o Primeiro-Ministro e os políticos merecem agora o nosso respeito, já que estão a tomar decisões muito difíceis. Como afirmou o senhor deputado Schmidt, a Finlândia e a Suécia eram a Grécia no início dos anos noventa. Tivemos de tomar decisões igualmente difíceis, mas fomos bem sucedidos.
Presidente
As minhas desculpas por interrompê-la. As senhoras e os senhores deputados terão observado nesta Assembleia que, apesar de a senhora deputada Jaakonsaari estar a pronunciar-se de forma muito amável sobre a Grécia, a interrompi ao fim de exactamente um minuto pelo que estou a tentar ser tão objectivo quanto possível.
Michael Theurer
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no debate actual sobre o sistema de funcionamento da governação económica europeia, a perspectiva a longo prazo está, em meu entender, a ser descurada. É altura, agora, de incorporar as medidas de estabilização a curto prazo numa estratégia a longo prazo. Precisamos de uma visão de uma economia de mercado. O princípio fundamental da economia social de mercado já está estabelecido no Tratado de Lisboa. Temos agora de o aplicar na prática.
A economia social de mercado foi o modelo de sucesso por trás do milagre económico alemão. Walter Eugen, o farol do milagre económico, fez notar, já em 1950, que a actividade económica do Estado se deveria centrar na concepção dos sistemas de regulação da economia, e não na gestão dos processos económicos. Consequentemente, apelo a uma abordagem reguladora, por outras palavras, a medidas tomadas pelo Estado para influenciar as condições básicas da actividade económica através de legislação geral. Não é o Estado que cria emprego, mas deve criar um quadro regulamentar para a criação de emprego, e é neste aspecto que temos de nos centrar. A competitividade não é o início, mas sim o resultado da actividade económica.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, na Estratégia Europa 2020, temos de atacar as raízes da crise actual. Seria razoável introduzir uma união monetária de modelo americano sem os necessários controlos centrais da política financeira? A resposta é "não". Não deverá permitir-se que o euro faça com que a UE se torne num enorme mecanismo de redistribuição baseado numa solidariedade obrigatória. Se pretendemos ter uma união monetária, esta tem de ser uma união monetária dura.
Além disso, no futuro, os mercados financeiros livres não deverão ser encarados como algo de separado da economia real. Por conseguinte, precisamos de regras claras na Estratégia Europa 2020 para lidar com especuladores e hedge funds. A via proposta pela Áustria e, ontem, pela Alemanha, no sentido de um imposto de transacções financeiras que envolva a tributação dos lucros obtidos pelos bancos e pelo sector financeiro, é, inquestionavelmente, a abordagem certa. Tratemos de dar um exemplo aos contribuintes e recordemos finalmente ao sector financeiro as suas obrigações. Precisamos também de ser mais corajosos na aplicação das regras aos Estados-Membros. Qualquer Estado que, deliberadamente, falsifique os seus números deve pura e simplesmente ser expulso da zona euro. Os países que cometam fraudes devem sair.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Rehn, Senhoras e Senhores Deputados, a Estratégia Europa 2020 coloca-nos um desafio específico. Temos, acima de tudo, de nos centrar nas pequenas e médias empresas (PME). Devemos garantir que, até 2020, as pequenas e médias empresas tenham em média uma quota de capital mínima de 20%.
Precisamos de PME mais fortes na Europa, já que empregam dois terços da mão-de-obra, produzem 50% do produto interno bruto e pagam 80% dos impostos. A Comissão esqueceu-se muito simplesmente de incluir neste programa objectivos para reforçar as pequenas e médias empresas.
Senhor Comissário Rehn peço-lhe em particular que tome medidas a favor das PME e elabore objectivos para reforçar a posição destas empresas e dos seus trabalhadores.
Milan Zver
(SL) O debate de hoje foi um dos melhores debates que tivemos sobre a crise financeira e económica, em especial sobre a forma como se deu na Grécia, e grande parte dos contributos centraram-se essencialmente na questão da forma como devemos governar a União Europeia no futuro. No entanto, concordaria também com o que fizeram notar os oradores que procuram atribuir culpas por esta situação. Em meu entender, este é o caminho certo a seguir e é importante que sigamos essa via. Precisamos de colocar questões sobre a responsabilidade de algumas instituições europeias, não apenas sobre a responsabilidade colectiva das instituições, mas determinar exactamente quem é responsável por quê.
Por conseguinte, permitam-me sugerir que chamemos à colação Joaquín Almunia, antigo Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários, por exemplo, já que foi bastante crítico relativamente a alguns países durante o seu mandato e depois surgiu a questão grega. Peço-lhe que esclareça o seu papel nesta história e, caso não consiga fazê-lo, que se demita.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, nas últimas semanas estabelecemos medidas para lidar com uma crise financeira que já ocorreu - uma crise financeira causada por falta de regulação, falta de supervisão e falta de governança. Com as medidas de hoje, estamos a tentar antecipar essas situações para que não aconteçam no futuro, pelo que cabe saudá-las.
Todos trabalhamos melhor quando temos alguém a olhar por cima do ombro. Isto é verdade tanto para os governos como para os indivíduos. Por isso, apraz-me o que foi dito aqui hoje e penso que, a partir de hoje, devemos também avançar no sentido de lidar com os terroristas financeiros das agências de notação e com os especuladores que estão a destruir a vida das pessoas e a tentar derrubar governos soberanos. Ao adoptar esta abordagem dupla - lidar com a governança a nível político e lidar com os terroristas financeiros - talvez possamos esperar um futuro melhor.
Karin Kadenbach
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Rehn, Senhor Secretário de Estado López Garrido, estamos hoje a falar de governança económica europeia comum. Acho que é altura de percebermos que o mercado não tem um valor independente e que os cidadãos da Europa não têm de servir o mercado, mas que, em vez disso, o mercado existe para servir as pessoas, os 500 milhões de europeus.
Estou convicta de que precisamos de consolidação e crescimento, mas estes dois termos estão sempre ligados a outro aspecto, por outras palavras, consolidação socialmente responsável, por um lado, e crescimento sustentável, por outro. Precisamos de confiança para alcançar isto e os europeus precisam de perspectivas. No entanto, só conseguiremos oferecer-lhes essas perspectivas se conseguirmos prometer-lhes que vão viver numa Europa em que podem partilhar na prosperidade ou estabelecer medidas para assegurar que assim aconteça. Na Europa do futuro, o crescimento não deve beneficiar apenas alguns.
Rachida Dati
(FR) Senhor Presidente, antes de mais, é verdade que a emergência súbita e a gravidade da crise grega causaram uma grande apreensão entre os nossos concidadãos, apreensão essa que eu penso ser legítima. Mais uma vez, isto não significa, como um dos meus colegas acabou de dizer, que devamos apontar o dedo à Grécia. No entanto, é importante, é urgente - como já vimos dizendo há algum tempo - que retiremos daí os ensinamentos necessários para podermos construir uma Europa mais política e caminhar para uma governação económica. Essa governação económica deve ser proposta agora com carácter de urgência.
Compreendo que a Comissão propõe escrutinar antecipadamente os orçamentos nacionais. Pessoalmente, não acho que devamos trocar as coisas. O que é fundamental e urgente é que haja uma governação económica europeia e não um escrutínio prévio dos orçamentos nacionais por parte da Comissão. Penso que esta proposta não só revelaria incoerências constitucionais, como criaria também atrasos e complexidade, que não é claramente aquilo de que a Europa precisa neste momento. Aquilo de que ela precisa, com urgência, é de uma governação económica europeia e não de um escrutínio antecipado dos orçamentos nacionais.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Todos sabemos que a Estratégia Europa 2020 foi lançada com o objectivo de ajudar a União Europeia a sair da actual crise económica e a preparar a sua economia para a nova década. No entanto, há o grave problema de essa estratégia não fornecer sequer uma orientação clara sobre a revisão de uma das políticas comuns mais importantes, a saber, a reforma da política agrícola comum.
O que agrava ainda mais a situação é o facto de a referência à agricultura como um instrumento político vital para a consecução dos objectivos da Estratégia Europa 2020 ter sido feita apenas no último instante. Por esse motivo, nem sequer nos surpreende a demasiada escassez de referências às políticas agrícolas neste documento. A este respeito, a Estratégia UE 2020 inclui algumas ideias sobre a futura PAC, mas não lhe atribui um papel estratégico fundamental como parte de uma abordagem global mais alargada, tendo em conta os enormes desafios suscitados pelas perspectivas de uma duplicação da procura de bens alimentícios e das alterações climáticas.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhoras e Senhores Deputados, não dispomos de análises pormenorizadas das causas da crise na zona euro e do colapso económico na Grécia, nem dos perigos que outros países enfrentam. Será a crise financeira global, que se transformou na crise económica, a causa desta situação, ou será que estamos aqui a lidar com os nossos próprios erros, negligência e inacção?
Digamos com clareza e honestidade que não houve qualquer coordenação da política financeira na nossa União. O Pacto de Estabilidade e Crescimento não foi cumprido e não se observou a disciplina financeira. Os orçamentos nacionais estavam amiúde desligados da realidade: custos elevados, receitas baixas e falta de responsabilidade na governação do Estado. Eu gostaria de perguntar o seguinte: onde estava o Banco Central Europeu? Onde estava a Comissão?
Sejamos honestos: o problema reside no facto de os Estados-Membros não permitirem que as Instituições da UE façam a monitorização, avaliação e análise dos seus orçamentos. Nos últimos anos, estivemos concentrados principalmente no Tratado de Lisboa, e dedicámos menos atenção à união económica e mais especificamente à união monetária.
Diego López Garrido
Senhor Presidente, podemos realmente dizer que a União Europeia se encontra perante uma situação que é semelhante a outras que marcaram a sua história trabalhosa e que se resolveram de maneira favorável. A Europa encontra-se numa situação de encruzilhada como a que se viveu a seguir à Segunda Guerra Mundial e que levou ao nascimento daquilo que na altura não era ainda a União Europeia. Foi isso que sucedeu quando caiu o Muro de Berlim, quando a Europa foi unificada e quando ocorreu, aliás, uma crise no sistema monetário europeu. A resposta foi seguir em frente e adoptar um novo Tratado. Foi isso que fizemos no início deste novo século com o Tratado de Lisboa, e essa é a única via possível para sair de uma situação difícil como a que se vive actualmente.
A outra alternativa, como é óbvio, é claramente o populismo ou o proteccionismo, mas isso não é uma opção. A opção é claramente avançar para uma Europa que resolva as suas deficiências que se tornaram patentes quando surgiu esta crise extremamente grave, que é algo que alguns de nós aqui nesta Assembleia nunca tinham conhecido.
Por isso, a maneira de responder à situação de desregulamentação dos mercados ou a um problema de falta de competitividade do sistema produtivo, que está a ter graves repercussões, com um impacto social em termos de desemprego, ou ao problema dos défices, em que já foram abertos procedimentos de défice excessivo contra 20 dos 27 Estados-Membros, ou à falta evidente de uma governação económica na União Europeia, não é com menos Europa mas sim com mais Europa. Essa é a maneira de responder neste momento a esta situação.
Há que dizer que houve uma reacção, que a União Europeia reagiu, e remeto para os discursos anteriormente proferidos pelo Comissário Rehn e por mim, nos quais explicámos a maneira como a União Europeia reagiu. Neste momento, porém, o tempo urge ainda mais, e penso que temos de ser mais céleres na nossa resposta, uma resposta que tem de ajudar a resolver os problemas fundamentais que continuam a existir na União Europeia e que foram postos à prova em consequência desta crise.
Assim, quero propor às instituições da União Europeia e, naturalmente, ao Parlamento, uma colaboração naquilo que considero serem os cinco aspectos em que temos de avançar mais rapidamente. Precisamos de acelerar, concluir ou completar a tarefa que foi correctamente planeada e iniciada.
O primeiro aspecto é a solidariedade. Temos de aprofundar a solidariedade na zona euro. Por isso, foi muito acertada a ajuda concedida à Grécia, como foi também acertada a decisão de criar este fundo de 750 mil milhões de euros - para um período de três anos, pelo que ainda não é totalmente permanente - a fim de prevenir eventuais situações de dificuldade nas contas públicas ou desequilíbrios nas mesmas. Considero que este é um elemento fundamental e que o Conselho fez bem em propô-lo e adoptá-lo em 9 de Maio. Para isso concorreu também a acção do Banco Central Europeu, que ainda agora mesmo está a intervir, comprando dívidas dos Estados-Membros através dos canais que o Tratado de Lisboa lhe permite.
Em segundo lugar, temos o pacote de supervisão financeira que o Parlamento esteve a examinar ainda hoje. De certa forma, tivemos uma antecipação desse pacote com a adopção do regulamento relativo aos fundos especulativos (hedge funds) no Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin) de ontem. Por isso, podemos fazê-lo, é óbvio que podemos fazê-lo. Esse regulamento foi produzido, mas há que concluir o mais rapidamente possível as negociações entre o Conselho e o Parlamento sobre o pacote de supervisão financeira na sua totalidade. Esse pacote também regula, aliás, as agências de notação, porque - em relação a algumas das sugestões ou questões apresentadas pelos senhores deputados - as agências de notação vão ficar sujeitas à supervisão da autoridade europeia.
Em terceiro lugar, temos de apostar na competitividade. Por isso, é muito importante que a Estratégia 2020 seja adoptada e lançada no Conselho Europeu de Junho, e quantifique os objectivos, nomeadamente os que se referem à pobreza e à exclusão social, que ainda não foram quantificados. Esta estratégia deverá estabelecer a sua própria governação, a qual deverá ser muito mais exigente do que a governação praticamente inexistente da Estratégia de Lisboa, como dizia ainda há pouco o senhor deputado Verhofstadt. Deverá também utilizar incentivos positivos para assegurar a consecução desses objectivos, recorrendo nomeadamente aos fundos europeus ou aos Fundos Estruturais.
O quarto elemento importante é o pacote relativo à coordenação das políticas económicas que foi apresentado pelo Comissário Rehn em 12 de Maio e que foi ontem examinado no Conselho Ecofin. É absolutamente essencial que cumpramos o disposto no Tratado de Lisboa quando assinala no artigo 5.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) que os Estados-Membros estão obrigados - não diz que é melhor ou desejável, diz que eles estão obrigados - a coordenar as suas políticas económicas e as suas políticas de emprego, podendo também coordenar as suas políticas sociais. Nesse sentido, pensamos que a aplicação do artigo 136.º do TFUE, estabelecida por esta proposta da Comissão, é muito importante e que também precisamos de nos apressar a pô-lo em prática.
Por último, entendo igualmente que devemos acelerar o debate ou a decisão sobre a tributação das transacções financeiras internacionais, que em minha opinião deverá ser colocada no G20.
Gostaria de pedir ao Parlamento que apoie estes pontos muito significativos e muito importantes, que constituiriam um passo em frente no sentido dessa governação ou governo económico da União, de modo a que se possa tomar uma decisão tão brevemente quanto possível. Não podemos esperar muito mais por essa decisão.
Penso que a unidade na UE nunca foi tão necessária como neste momento, e refiro-me à unidade não só entre os seus Estados-Membros mas também entre as instituições. O Parlamento é uma instituição europeia, a Comissão é uma instituição europeia e o Conselho é também uma instituição europeia. É preciso que as Instituições trabalhem em conjunto neste momento para que o avanço no sentido do governo da União e da resolução dos problemas fundamentais surgidos possa ser consolidado. Que esta seja uma expressão do nosso empenhamento em iniciar uma nova fase política na UE que seja benéfica para os cidadãos, que esperam precisamente isso de nós. Não esperam outra coisa; esperam que façamos precisamente isso.
Olli Rehn
Senhor Presidente, agradeço aos senhores deputados um debate muito sério e substantivo que reflecte a gravidade da situação com que hoje nos defrontamos na Europa. Gostaria de começar por dizer que estou muito grato pelo amplo apoio dado pelo Parlamento Europeu para o reforço da governação económica. Também ouvi muito atentamente o que disse o Senhor Secretário de Estado López Garrido e agradeço à Presidência espanhola o seu apoio e excelente cooperação nesta e noutras matérias.
Concordo em absoluto com os oradores que apelaram a uma união económica para complementar a união monetária. É esse o caminho a seguir e é essa a lição crucial que devemos retirar da crise. Temos de trabalhar sobre três pontos fortes. Primeiro que tudo, precisamos de vigilância para a resolução imediata da crise na Grécia e noutros países na Europa. Evitámos a ocorrência de outro Lehman Brothers em solo europeu, mas a verdade é que ainda não estamos a salvo e por isso temos de continuar vigilantes e determinados para salvaguardar a estabilidade financeira na Europa e proteger assim a ainda frágil recuperação económica do nosso continente.
Em segundo lugar, precisamos de acelerar, intensificar e completar a reforma regulamentar dos mercados financeiros, das taxas bancárias, da venda curta (short selling) e das agências de notação. É muito melhor agir a nível europeu e fazê-lo o mais rapidamente possível.
É preciso criarmos um enquadramento para corrigir os erros sistémicos dos mercados europeus e a este respeito concordo em absoluto com a senhora deputada Jaakonsaari e o senhor deputado Swoboda. O mercado pode ser um bom criado mas é um mau patrão e, tal como referiu o senhor deputado Theurer, precisamos de trabalhar pela ideia básica de uma economia de mercado social tendo em vista a criação de um enquadramento jurídico credível para os mercados financeiros através da conclusão da reforma regulamentar.
Em terceiro lugar, precisamos de avançar para decisões sobre o reforço da governação económica na Europa; precisamos de reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento através de uma vigilância orçamental preventiva; temos de instituir sanções exequíveis e assentes em regras, tal como afirmou o Comissário Siim Kallas, e temos de conseguir obter poderes de auditoria para o Eurostat...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Caros colegas, segue-se agora o resumo de um debate muito importante. Peço-lhes que tenham a amabilidade de fazer o mínimo de barulho nesta Câmara e que respeitem as observações finais do Senhor Comissário. Tem a palavra o Senhor Comissário.
Olli Rehn
Senhor Presidente, estou bastante habituado a estas situações mas agradecia que houvesse algum interesse da parte desta Assembleia naquilo que vou dizer.
Resolução imediata da crise, reforma completa dos mercados financeiros e reforço da governação económica: eis as três tarefas principais que temos de executar agora o mais depressa possível.
Concordo com o senhor deputado Marinescu, que fez referência à comunicação da Comissão, e é de facto muito mais do que alguém teria pensado ainda há meio ano. Leiam por favor essas 10 páginas da comunicação sobre o reforço da governação económica na Europa. Parece que dez páginas são poucas, mas apresentam uma série de iniciativas concretas. São coisas duras, mas é disso que precisamos na Europa. Dentro em breve, apresentarei propostas concretas, propostas legislativas.
Nós tomámos a iniciativa e vamos avançar. O senhor deputado Verhofstadt disse que não devíamos esperar pela task force. Pois bem, contribuímos de forma activa e construtiva para o trabalho da task force presidida pelo Presidente Herman Van Rompuy, mas sim, vamos utilizar o nosso direito de iniciativa e vamos apresentar em breve propostas legislativas concretas sobre o reforço da governação económica.
Essa é a essência do método comunitário e também foi isso que hoje pediram aqui, e com toda a razão. Não nos podemos dar ao luxo de perder tempo. Pelo contrário, temos de agir sem demora. É absolutamente essencial avançar com estas iniciativas.
Assim, para concluir, quero dizer que precisamos de uma aliança das instituições para perseguir estes objectivos. A União Europeia sempre produziu os melhores resultados através de uma aliança do Parlamento e da Comissão, e por isso conto com o vosso apoio a este respeito. Importa igualmente envolver os parlamentos nacionais adoptando uma abordagem inclusiva, conforme sugeriu a senhora deputada Goulard.
Porém, acima de tudo, lembrem-se por favor que o Parlamento Europeu pode ajudar-nos a todos na União Europeia a agir com maior celeridade e determinação. Por isso, peço que convençam os vossos círculos eleitorais e que nos ajudem a convencer os Estados-Membros, e não apenas a Presidência espanhola, que já está bem convencida. Estou confiante em que os senhores deputados podem e vão fazer ouvir as vossas vozes, e conto com uma posição vossa muito firme e determinada na resolução sobre a Estratégia Europa 2020 durante esta semana de sessões do Parlamento.
Caros amigos, já só precisamos de avançar a todo o vapor para reforçar a governação económica na Europa.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)
George Sabin Cutaş  
Se há uma lição que vale a pena retirar da actual crise económica, tem de ser a da solidariedade. Não é nenhuma novidade que vivemos num mundo globalizado em que as economias dos Estados são interdependentes. No entanto, os países não conseguiram abandonar a sua lógica isolacionista em que as soluções para os desafios económicos são aplicadas a nível nacional, sem qualquer consideração pelo seu impacto a uma escala mais alargada.
A Estratégia de Lisboa fracassou devido a uma falta de empenhamento político por parte dos Estados-Membros em assumirem a liderança na consecução dos seus objectivos. Para garantir o êxito da Estratégia UE 2020 naqueles pontos em que a Estratégia de Lisboa fracassou, é necessário que os programas de reformas nacionais sejam acompanhados mais eficazmente a nível europeu. A inclusão social tem de ser também o principal objectivo da boa governação económica e os fornecedores estatais têm de aprender a preocupar-se mais com as pessoas do que com o lucro financeiro.
João Ferreira  
por escrito. - Pouco mais de uma década decorrida sobre a criação do euro, confirmam-se os alertas e avisos que então fizemos. A integração de economias com um grau de desenvolvimento muito diferente, com critérios de convergência nominal, políticas monetárias e cambiais únicas, tudo feito à medida dos interesses das grandes potências, agravou a crise e a divergência no seio da UE, levando à situação com que se debatem as economias periféricas.
Perante a crise que criaram, os centros de decisão do capital financeiro especulativo - e os seus prolongamentos institucionais, nas instituições da UE e nos governos - acabam de lançar um novo e inusitado ataque aos povos e aos trabalhadores europeus. Em nome não da solidariedade - conceito cada vez mais estranho aos senhores desta UE -, mas sim da garantia da estabilidade do euro exigida pelas grandes potências, decidiram usurpar as competências orçamentais dos Estados, numa intolerável afronta à democracia e à soberania dos povos. Afronta que acompanham de medidas de autêntico terrorismo social, perante o dobrar de cerviz de governos nacionais. A resposta ao chamado "governo económico europeu", e ao acentuar da natureza antidemocrática do processo de integração em curso, dão-na os trabalhadores em luta por essa Europa fora. Dessa luta, do seu impulso progressista, germinará a mudança necessária.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - É lamentável que o Conselho e a Comissão Europeia venham aqui afirmar que estão a tomar medidas para resolver os problemas financeiros e produtivos, num quadro de disciplina orçamental, e que apresentem a criação do Grupo Especial (Task Force) como o grande trunfo para as medidas de longo prazo.
Numa clara fuga para a frente, e embora reconhecendo os atrasos nas medidas titubeantes que tomaram, o que os representantes da Presidência espanhola da UE e da Comissão aqui reafirmaram foi que vão continuar o mesmo caminho de integração capitalista, aprofundando-o. Preferem ignorar que o chamado "mecanismo temporário de estabilização" e o respectivo fundo não passaram de paliativos na crise financeira, escamoteando que só uma ruptura com as actuais políticas e uma mudança de rumo pode trazer progresso social. Para isso é essencial dar prioridade à produção e a serviços públicos de qualidade, à criação de emprego com direitos, a salários, pensões e reformas dignas, à inclusão social e a uma justa repartição e distribuição do rendimento.
Mas tudo isto exige uma efectiva coesão económica e social, com reforço claro do orçamento comunitário, solidariedade, mais políticas públicas e controlo pelo Estado dos sectores fundamentais da economia.
Edit Herczog  
O caminho para sair da crise é difícil e, além disso, os problemas orçamentais da Grécia e de outros Estados-Membros fizeram abalar a zona euro. Estes problemas levantaram a questão de saber se a Europa será capaz de competir com o poderio económico dos Estados Unidos ou da China. Com a sua Estratégia UE 2020, a União Europeia deve, portanto, dar uma resposta eficaz à crise económica e financeira e assegurar que a capacidade económica deste bloco de 500 milhões de pessoas continue a ser competitiva, ou seja, que a UE-27 não fique atrás dos seus rivais económicos e políticos. A complexidade dos desafios actuais requer um conjunto integrado de instrumentos políticos. A UE tem de dar importância prioritária à investigação e inovação na resposta a desafios como as alterações climáticas e na busca de soluções perante uma concorrência global crescente. No período pós-crise, tornou-se mais importante do que nunca estimular o crescimento e a criação de empregos através da investigação e inovação. Por isso, sugiro que este seja definido como o primeiro objectivo da Estratégia UE 2020. Temos motivos para estarmos preocupados, mas o orçamento actual não cobre devidamente as necessidades financeiras para responder aos desafios do século XXI. Na minha qualidade de membro da Comissão dos Orçamentos, peço à Comissão Europeia que proponha um novo modelo de orçamento que seja arrojado e ambicioso mas também exequível, por forma a garantir o êxito da Estratégia UE 2020.
Anneli Jäätteenmäki  
É excelente que a Estratégia Europa 2020 deva ter em conta os jovens. No entanto, não vai suficientemente longe. O conteúdo é limitado e pessimista. Não há objectivos concretos suficientes e são necessários mais. Os dados do desemprego juvenil são alarmantes. São mais do dobro em comparação com outras categorias de desempregados. Quase metade dos jovens está no desemprego na Letónia e em Espanha. Quanto mais tempo as pessoas permanecem desempregadas, maior é o risco não só de pobreza mas também de exclusão. Os jovens com pouca experiência laboral estão em pior posição no mercado de trabalho, especialmente quando se trata de efectuar cortes de pessoal. As previsões sugerem que vai haver falta de trabalhadores. Não podemos, contudo, tomar como certo que os jovens que actualmente estão no desemprego poderão satisfazer essa necessidade futura de trabalhadores. Não é necessariamente um procedimento tão simples assim reintegrar na sociedade jovens desempregados de longa duração. Precisamos de medidas concretas. Os jovens precisam de empregos, não de promessas. É muito importante que assumamos a responsabilidade pelo futuro, e que as crianças e os jovens continuem a estar no epicentro de todos os nossos planos.
Lívia Járóka  
O lançamento da Estratégia UE 2020 com vista a harmonizar as políticas económicas e de emprego dos Estados-Membros de acordo com princípios comuns é por ventura a tarefa mais importante que temos diante de nós. Congratulo-me com o facto de, para além dos aspectos relacionados com uma economia de mercado social sustentável, a protecção do ambiente e a inovação, a estratégia também colocar grande ênfase na luta contra a pobreza e a exclusão, ou seja, no reforço da coesão social, condição indispensável para alcançar os supracitados objectivos e um dos pilares fundamentais do programa da tróica presidencial Espanha-Bulgária-Hungria. Considero um importante progresso o facto de a Comissão Europeia, na segunda metade das suas directrizes integradas relativas à estratégia, ter fixado objectivos quantitativos ambiciosos a este respeito. Dois desses objectivos consistem em assegurar emprego para 75% da população em idade activa e reduzir em 25% o número de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza nacional. Para efeitos de acompanhamento e verificação dos progressos alcançados na concretização desses objectivos e para uma avaliação da luta contra a exclusão social, vale a pena considerar os "indicadores de Laeken" adoptados pelo Conselho Europeu de Laeken em 2001, juntamente com os seus componentes que entretanto foram expandidos e definidos mais pormenorizadamente. Os indicadores de Laeken fornecem uma imagem circunstanciada e fidedigna da posição que ocupam vários grupos sociais em certos segmentos da vida pública. Foram utilizados com êxito nos últimos anos por numerosas instituições da UE, incluindo o Eurostat.
Danuta Jazłowiecka  
O principal objectivo da Estratégia Europa 2020 que estamos a discutir deveria ser a garantia do crescimento económico na União Europeia e o aumento do emprego. As medidas que tomamos deveriam visar o aumento da actividade económica e, por essa via, a consecução de um crescimento económico sustentado a longo prazo. Os indicadores propostos pela Comissão deverão ser complementados com um indicador de saturação das infra-estruturas nas áreas da teleinformática, dos transportes, da energia, do ambiente e dos assuntos sociais. As infra-estruturas são o alicerce para o bom funcionamento do mercado interno, o qual por sua vez leva a um crescimento da procura interna e da actividade económica. Além disso, são necessárias infra-estruturas bem desenvolvidas para reduzir as disparidades de desenvolvimento entre regiões, conduzindo a maior competitividade e ao reforço da coesão económica, social e territorial. Gostaria ainda de referir o indicador do emprego, que deve ser tratado como uma prioridade. Os passos que damos deveriam concentrar-se não só nas reformas estruturais mas também numa melhor preparação e utilização da força de trabalho e do capital intelectual da UE. Suponho que nenhum de nós aqui tem dúvidas de que, a par da aplicação da Estratégia UE 2020, iremos precisar de uma liderança mais forte e de maior responsabilidade por parte dos Estados-Membros, e também da Comissão Europeia, na área da realização de reformas estruturais. Neste contexto, seria útil fazer uma avaliação profunda da Estratégia UE 2020 cerca de cinco anos após a sua introdução, isto é, no final do mandato da actual Comissão Europeia. Isso permitiria reforçar a responsabilidade política e estabelecer uma correlação entre acções e resultados.
Sandra Kalniete  
A aplicação da Estratégia UE 2020 deverá pôr a ênfase na coesão social, o que significa que continua a ser crucial uma redução das disparidades económicas entre as regiões da UE com atraso de desenvolvimento e as mais prósperas. Na minha opinião, continua a ser necessário que a UE dedique muita atenção ao princípio da solidariedade e aos instrumentos destinados a acabar com as disparidades a nível dos rendimentos. Há que continuar a concentrar a nossa atenção nas regiões da UE mais afectadas pela crise económica e financeira, devendo avaliar-se a situação específica de cada uma delas, e devem ser tomadas medidas adequadas para responder aos desafios que se lhes colocam.
Na Estratégia Europa 2020, o sector agrícola é encarado como qualquer outro sector da nossa economia moderna, o que muito me regozija. Sou um firme defensor de uma política agrícola comum que garanta igualdade de condições para todos os Estados-Membros. A concorrência leal no mercado interno é fulcral para a competitividade da agricultura europeia no mercado global. Tem de haver uma sinergia entre a Estratégia 2020 e a reforma da PAC pós-2013 - ambas têm de se concentrar na promoção de um crescimento verde inteligente.
Filip Kaczmarek  
O Ministro polaco da Cultura e do Património Nacional, Bogdan Zdrojewski, salientou que um aspecto que deveria ser incluído na Estratégia Europa 2020 é a cultura. Devo admitir que o argumento do Ministro é convincente. De facto, o que ele pretende é evidenciar a necessidade de utilizar todo o potencial da cultura e das indústrias criativas - o capital intelectual e social da Europa.
As indústrias criativas podem ser tratadas como algo que irá permitir à Europa construir uma vantagem comparativa. A Estratégia Europa 2020 foi discutida numa reunião informal dos Ministros da Cultura em Março do corrente ano. Como resultado dessa discussão, a Presidência espanhola exortou o Conselho a reconhecer e utilizar o potencial criativo da Europa através da cultura e das indústrias que lhe estão associadas na Estratégia 2020, e exortou os Estados-Membros e a Comissão a trabalharem nas respectivas áreas de competências para a concretização dos objectivos... através de iniciativas representativas relacionadas com a inovação, a competitividade, a agenda digital e a inclusão social.
Espero que estes apelos sejam escutados e postos em prática.
Iosif Matula  
A crise económica global dos últimos anos contribuiu para o fracasso dos objectivos fixados pela UE no início deste século. Daí a importância de identificarmos as deficiências da Agenda de Lisboa e de nos concentrarmos nos resultados positivos que foram alcançados, bem como de evitarmos os erros do passado. Na minha opinião, o que importa agora é que sejamos capazes de aprender com as lições do fracasso da Estratégia de Lisboa e que tenhamos também a capacidade de tomar medidas para atenuar o impacto desse fracasso no futuro. Penso que temos a grande vantagem de conhecermos as causas do fracasso e de as evitarmos com êxito como parte da nova Estratégia UE 2020. Neste ponto, gostaria de focar o reforço da governação multinível. Temos de associar as autoridades locais e regionais, bem como a sociedade civil, ao processo de governação, uma vez que, de acordo com estatísticas da UE, as autoridades locais e regionais gozam do mais elevado nível de confiança entre os cidadãos europeus comuns. Ao mesmo tempo, o reforço da vertente regional está incluído na lista de prioridades da Estratégia UE 2020. A este respeito, penso que o papel da futura política de coesão consiste em identificar e utilizar o potencial local específico.
Rareş-Lucian Niculescu  
O relatório expõe com exactidão o importante contributo dos Fundos Estruturais e de Coesão para a vida económica da Europa e para a consecução dos objectivos que nos foram apresentados como parte da Agenda UE 2020. Vale a pena destacar algumas ideias: o papel crucial das cidades na consecução desses objectivos e o papel da investigação e da educação.
Ao mesmo tempo, gostaria de expressar a minha consternação pelo facto de o relatório não ser mais abrangente e não incluir o papel que desempenham os fundos de desenvolvimento rural. Através da revitalização da vida económica rural, da modernização da agricultura na Europa, da ajuda ao estabelecimento de jovens agricultores e da divulgação das melhores práticas, os próprios fundos de desenvolvimento rural dão um contributo importante e bem-vindo para o progresso económico geral em toda a União Europeia.
Kristiina Ojuland  
Senhor Presidente, ao descrever em linhas gerais a Estratégia Europa 2020, a Comissão conseguiu seguramente expressar muitas das coisas que desejaríamos, mas parece que se esqueceu da realidade actual. Diversos Estados-Membros, incluindo a Estónia, efectuaram grandes cortes para conseguir garantir o equilíbrio do orçamento nacional. Cumprindo os critérios de Maastricht para aderir à zona euro, a Estónia conseguiu estabilizar o seu próprio orçamento. Ao mesmo tempo, as consequências da política orçamental irresponsável que até agora tem sido aplicada em vários Estados-Membros vão obviamente continuar a assombrar a União Europeia durante os próximos anos. Perante a situação económica complicada que se vive actualmente, continua a não ser claro de que modo a estratégia da Comissão e os grandes projectos nela incluídos irão resolver os problemas. Podíamos aprender com os nossos erros de modo a que, ao contrário da fracassada Estratégia de Lisboa, possamos saber com clareza como vamos alcançar os objectivos fixados, que tipos de recursos financeiros vamos conseguir utilizar, e se os nossos recursos nos irão permitir alcançar alguns dos objectivos. Não precisamos de discursos grandiloquentes a nível da União Europeia; cada Estado-Membro deve, por seu turno, esforçar-se para equilibrar o seu orçamento e alcançar o crescimento económico. Registando embora as alterações estruturais que estão a ocorrer na economia mundial, sobretudo a intensificação da concorrência, bem como as alterações demográficas na Europa, devemos, em vez de ideias expressas com palavras belas mas ocas, focar-nos na reforma radical de todo o sistema económico e social da União Europeia. Hoje em dia, não há outra forma de escapar a uma sociedade de bem-estar que, embora seja ainda confortável, está a perder rapidamente a sua competitividade e, consequentemente, a deteriorar-se. Enfrentamos necessariamente algumas decisões impopulares, mas, ao tomarmos hoje essas decisões, adaptar-nos-emos muito mais rapidamente à nova realidade.
Sirpa Pietikäinen  
A crise económica a que estamos a assistir é constituída por um continuum de três crises interligadas entre si. São elas a crise financeira, a crise da economia real que se lhe seguiu e a crise das economias públicas que delas decorre neste momento.
Estas crises põem a nu os problemas de controlo e supervisão a nível europeu e global: a crise económica é em grande medida uma crise no sistema outrora dominante e na política. Tanto o mundo das finanças como a actividade económica deixaram de conhecer os seus limites. Não é possível gerir uma actividade que extravasa os seus limites apenas com recurso a ferramentas nacionais: precisamos de regras regionais e globais.
Como se afirma no relatório do Professor Mario Monti publicado na semana passada, uma solução única ad hoc para cada crise já não é suficiente para a Europa. Precisamos de soluções e ferramentas preditivas e a longo prazo que nos ajudem a gerir crises futuras melhor do que gerimos neste momento. Para tal, são cruciais a disponibilidade e capacidade dos Estados-Membros para cooperarem e isso é algo que ainda deixa muito a desejar. O Conselho está de parabéns pela sua acção decisiva para a resolução da crise que tem ameaçado toda a União, mas não pela sua acção muito rápida: só se seguiu uma acção da parte dos Estados-Membros porque teve de ser. Provavelmente essa perda de tempo improfícua fez agravar a situação.
Uma das formas de acção mais óbvias a desenvolver no futuro prende-se com a necessidade de reformar o orçamento da UE e garantir que os orçamentos nacionais estejam mais estreitamente em consonância com objectivos comuns. Já estão a ser aplicados controlos e regulamentos financeiros mais eficazes, mas continuam a ser necessárias mais medidas para garantir que todos os produtos financeiros sejam abrangidos por regulamentação efectiva e viável.
Rovana Plumb  
Conseguir uma redução mínima de 25% da taxa de pobreza da UE até 2020 é uma meta que está intimamente associada ao crescimento do emprego entre a população, o que constitui uma prioridade da política de inclusão social. Esta é a razão pela qual é necessária uma estratégia ambiciosa a longo prazo para combater a pobreza, com amplos objectivos de redução da pobreza, cujos "pontos-chave" deverão incluir um aumento da taxa de emprego e dos empregos de boa qualidade, inclusivamente para mulheres, jovens, pessoas mais velhas e trabalhadores pobres.
Esta estratégia deve incluir medidas tendentes a assegurar a conciliação entre vida profissional e vida privada e uma maior participação num mercado de trabalho aberto, o que também implica o levantamento das restrições ao acesso de trabalhadores romenos e búlgaros. Outro objectivo para reduzir a pobreza consiste no estabelecimento de um rendimento mínimo de pelo menos 60% do rendimento equivalente médio nacional e de um salário mínimo de pelo menos 60% do salário médio nos sectores relevantes a nível nacional, a par de uma estratégia coordenada no domínio da habitação na Europa. Todas estas medidas devem ser acompanhadas de um calendário claro de fácil implementação e acompanhamento.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska  
Uma das metas da Estratégia Europa 2020 é o aumento para 75% da taxa de emprego entre as pessoas da faixa etária dos 20 aos 64 anos. Outra meta é o combate à pobreza por forma a melhorar a situação de 20 milhões de pessoas. Estes efeitos são muito desejáveis e muito ambiciosos. O nosso objectivo é um mercado de trabalho modernizado com uma mão-de-obra altamente especializada, devidamente orientada e muito eficiente. Penso, no entanto, que será um objectivo difícil de concretizar. Presentemente, 15% dos jovens não concluem o ensino secundário. Mais de 30% completam o ensino superior mas, mesmo assim, não encontram trabalho porque as qualificações que adquiriram não correspondem às necessidades do mercado. O programa de aprendizagem ao longo da vida não tem em conta a situação específica de pessoas que não possuem formação universitária. No entanto, se falarmos do fenómeno da pobreza, os mesmos grupos sociais correm mais riscos de serem por ele afectados: os desempregados, as pessoas com pouca instrução e os mais velhos. Uma taxa de desemprego tão elevada é sem dúvida um efeito da crise que provocou, entre outras coisas, uma queda da produção industrial para o nível de há 20 anos. Apoio a Comissão nos seus esforços coerentes para tornar a economia da UE competitiva em relação à dos Estados Unidos e do Japão, mas, dada a situação financeira excepcionalmente difícil que atravessamos, sugiro uma abordagem mais realista.
Csaba Sógor  
A crise económica e financeira obrigou muitos Estados-Membros a introduzir medidas para reduzir custos e reformar estruturas existentes. Ficou provado mais uma vez que uma crise pode acelerar a introdução de mudanças e reformas importantes. A União Europeia tem também de analisar em que direcção precisa de avançar para dar resposta aos novos desafios e aumentar a competitividade, e se será capaz de harmonizar mais eficazmente os interesses dos Estados-Membros e reforçar assim a coesão interna. Na minha opinião, um controlo acrescido da situação específica que se vive nos novos Estados-Membros durante o processo de implementação das reformas reveste-se de primordial importância, não só para o êxito da Estratégia Europa 2020, mas também para o futuro da própria União. Peço ao Conselho que preste mais atenção a esta questão, especialmente no que respeita às mudanças estruturais nas áreas da política agrícola comum e da política de coesão.
Nuno Teixeira  
por escrito. - Vários aspectos menos bem conseguidos podem ser apontados à Estratégia de Lisboa. Poucos foram os objectivos traçados que foram alcançados devido a vários factores, entre eles, a falta de vontade política e de instrumentos nomeadamente financeiros. O poder local e o regional têm apontado também a sua insuficiente participação, tanto na definição como na implementação da estratégia, e uma fraca correspondência entre objectivos europeus e nacionais.
Tudo isto imprimiu ao programa de Lisboa um défice de credibilidade que se deve também a um grande detalhe na sua definição mas uma certa diluição na responsabilidade da sua execução. Num momento de incerteza económica, finanças públicas frágeis e de um forte desemprego, a nova Estratégia 2020 deve ser vista como uma oportunidade de reflexão relativamente ao rumo que os cidadãos pretendem para a União Europeia. Contudo, será difícil rumarmos todos no mesmo sentido enquanto se verificarem os actuais desequilíbrios entre Estados-Membros e entre as suas regiões, com destaque para as ultraperiféricas.
Talvez seja também o momento para desenvolvermos novas formas de articulação económica, financeira e até orçamental, em particular na zona Euro, que, estou convencido, poderão contribuir de forma determinante para o cumprimento das metas agora traçadas com vista sobretudo à coesão territorial.
Jarosław Leszek Wałęsa  
Em Março, a Comissão Europeia apresentou um novo plano de desenvolvimento económico para a Europa. Depois da Estratégia de Lisboa, a Estratégia Europa 2020 é a próxima tentativa para revitalizar a economia europeia. Desta vez, contudo, o desafio é mais difícil porque o plano tem de ser levado a cabo numa situação de crise económica. Crescimento inteligente, crescimento sustentável e crescimento verde são as prioridades propostas na nova estratégia, e são elas que definem onde a UE pretende estar em 2020.
No entanto, antes de começarmos a cumprir essas prioridades, temos de retirar alguns ensinamentos do colapso económico que se espalhou de forma permanente por todo o mundo. As economias da Europa estão fortemente interligadas. Nenhum dos Estados-Membros consegue só por si resistir eficazmente às ameaças globais. Quando agimos em conjunto somos mais fortes e, por isso, para conseguirmos ser bem sucedidos na saída da crise e pôr em prática os princípios da Europa 2020, precisamos de uma coordenação estreita das políticas económicas de todos os países da União Europeia. Se não assegurarmos essa coordenação, poderemos acabar por ter mais uma década perdida, uma paragem duradoura do crescimento e desemprego em massa.
A nova estratégia assenta em ideias muito ambiciosas. Nesse contexto, temos de envidar todos os esforços para que esta tentativa para desenvolver outra estratégia económica para a Europa não se resuma a uma mera lista de boas intenções e não acabe como a Estratégia de Lisboa, que era suposto transformar a União Europeia na economia baseada no conhecimento mais dinâmica do mundo até 2010, mas que foi um fracasso espectacular. Obrigado.
