2. Direitos do Homem na Etiópia
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre os direitos do Homem na Etiópia.
Comunico que recebi seis propostas de resolução.
Carl Schlyter 
autor. - (SV) A Etiópia ocupa o 170º lugar numa lista de 177 países na escala do desenvolvimento humano.
A Etiópia tem coisas mais importantes para fazer do que oprimir e meter na cadeia figuras da oposição e do que tratar as pessoas como um colectivo em vez de as julgar por crimes específicos. Já em Outubro de 2005 criticámos a forma como a Etiópia trata a sua oposição, mas em 2006 e durante o corrente ano a situação deteriorou-se.
Penso que temos de fazer exigências mais severas à Etiópia. Afinal, a sede da União Africana é na Etiópia. A Etiópia tem de constituir um bom exemplo e não podemos aceitar que o país anfitrião do nosso parceiro de cooperação, a União Africana, cometa graves violações dos direitos humanos através do seu sistema judicial.
Antes de nos podemos debruçar sobre todas as questões relacionadas com a pobreza e os seus problemas, temos de ser capazes de ajudar a Etiópia a combater essas violações dos direitos humanos. Sem uma oposição viva, não podemos resolver os problemas.
Marco Cappato 
autor. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a atenção do Senhor Comissário para uma contradição em que corremos o risco de cair.
Em 2005, nós, União Europeia, encorajámos toda a gente na Etiópia, incluindo os representantes da etnia oromo, a participar nas eleições, a fim de contribuírem para a instauração de um sistema democrático. Também enviámos a esse país uma das maiores delegações de observadores. Neste momento, os nossos colegas eleitos para o Parlamento federal etíope e para o Parlamento da Oromia, e que tiveram a coragem de sair a descoberto, vêem-se obrigados a deixar o seu país. Eles dirigiram-nos um apelo, uma vez que alguns deles foram mortos por motivos políticos, enquanto outros fogem para a vizinha Somália, juntamente com milhares de refugiados da etnia oromo, e são perseguidos pelas tropas etíopes.
Nestas circunstâncias, penso que, tendo contribuído para encorajar e para iniciar este processo, nós não podemos abandonar essas pessoas. Devemos assumir a nossa responsabilidade e adoptar de imediato uma estratégia de apoio no âmbito das medidas especiais previstas pelo novo instrumento para a democracia e os direitos humanos.
Zdzisław Zbigniew Podkański 
autor. - (PL) Senhora Presidente, o respeito dos direitos humanos, os princípios democráticos, o primado do direito e a liberdade são os alicerces sobre os quais as estruturas de um Estado justo devem ser erigidas.
A Comissão e o Conselho devem desenvolver uma estratégia coerente que compreenda acções de apoio ao processo democrático na Etiópia e introduzir mecanismos que obviem à deterioração da situação dos direitos humanos naquela região. Além da detenção e do encarceramento de pessoas por causa das opiniões que defendem, considero particularmente alarmantes as informações que nos chegam sobre o sofrimento e a exploração de crianças. Temos de condenar o mal infligido a crianças indefesas e inocentes. Em minha opinião, este é o mais grave dos crimes e deve ser condenado inequivocamente.
Somente agindo em uníssono e com a colaboração dos países vizinhos da Etiópia, e também com um maior apoio de toda a comunidade internacional, poderemos melhorar a preocupante situação na Etiópia e possibilitar o seu regresso à normalidade, a fim de que as pessoas sejam tratadas como entidades e não como instrumentos.
Ana Maria Gomes 
autora. - (EN) Senhora Presidente, chefiei a missão de observação eleitoral da UE na Etiópia em 2005. Na altura, os dirigentes da oposição alertaram a UE para o facto de que as eleições seriam mais uma burla arquitectada pelo Primeiro-Ministro Meles Zenawi para enganar a comunidade internacional e que todos eles acabariam por ser presos ou assassinados. Nós, União Europeia, persuadimo-los a não boicotar as eleições e prometemos que nos manteríamos vigilantes e asseguraríamos o apuramento de responsabilidades. Os etíopes confiaram em nós e votaram em massa e de forma ordeira.
Contudo, quando a população se manifestou pacificamente contra a fraude eleitoral, as forças governamentais recorreram à repressão por meios brutais. Nos massacres perpetrados em Junho e Novembro, centenas de pessoas perderam a vida e milhares de outras ficaram feridas ou foram presas, entre as quais os dirigentes que haviam alertado a UE. Estes encontram-se entre os 38 presos políticos declarados culpados no passado dia 11 de Junho, numa farsa de um julgamento em que nem sequer puderam apresentar defesa. A leitura das sentenças terá lugar no próximo mês e comportará, possivelmente, a pena de morte contra alguns dos mais representativos, distintos e corajosos dirigentes da Etiópia - membros eleitos do Parlamento, activistas dos direitos humanos, jornalistas, activistas em prol do desenvolvimento, professores e outros prisioneiros de consciência. Um deles é o Professor Mesfin Woldemariam, de 77 anos de idade, honroso fundador do Conselho dos Direitos Humanos da Etiópia. A União Europeia é o principal doador de ajuda à Etiópia. Vi, com os meus próprios olhos, a diferença que ali pode fazer e que poderá fazer novamente se a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros deixarem de fazer vista grossa em relação a esta situação.
Terão de actuar quanto antes, exigindo ao Governo etíope que assuma as responsabilidades em matéria de respeito dos direitos do Homem a que se comprometeu com a assinatura do Acordo de Cotonu, exigindo a responsabilização pessoal do Primeiro-Ministro Meles Zenawi e exercendo pressão para que aqueles prisioneiros sejam libertados imediata e incondicionalmente. Terão de seguir as recomendações emitidas por este Parlamento em diversas resoluções, incluindo a que hoje iremos aprovar, no sentido de deixarmos de descurar as nossas obrigações para com a população etíope, impedirmos que o compromisso da Europa com o desenvolvimento em África caia no descrédito, e deixarmos de trair os nossos valores fundamentais de democracia e defesa dos direitos humanos.
Bernd Posselt 
autor. - (DE) Senhora Presidente, nos princípios da Idade Média, a Etiópia teve um papel de liderança no diálogo entre o mundo cristão e o mundo muçulmano. É o mais antigo país independente de África, uma civilização antiga que lutou contra o fascismo e o colonialismo e que, como já foi referido, é também o país onde a União Africana tem a sua sede.
Tendo em conta todos estes factores, é com horror que contemplamos o que o comunismo fez no país. As eleições livres de há dois anos na Etiópia foram um tempo de esperança. Infelizmente, essa esperança foi imediatamente destruída, quando manifestantes foram atacados e muita gente foi presa. Como a minha colega deputada Gomes muito bem afirmou, as vítimas da primeira vaga de prisões foram as melhores e mais destacadas figuras do país, de todos os partidos e de todos os sectores de actividade, as mesmas que voltaram a ser afectadas pela mais recente vaga de prisões, julgamentos e sentenças deste ano. Temos de tomar uma posição mais forte.
Solicito ao Conselho e à Comissão que divulguem os relatórios longamente esperados de inspecção dos observadores que assistiram a esses julgamentos falseados e injustos, que não passaram de encenações. Na mesma linha da resolução, apelo à constituição de uma comissão de inquérito independente, uma vez que os membros da comissão de inquérito do próprio Parlamento da Etiópia foram presos ou obrigados a exilar-se, por terem procurado expor a verdade sobre estes acontecimentos. Precisamos de utilizar urgentemente a nossa forte posição no país para defender o Estado de direito e os direitos humanos.
Tadeusz Zwiefka
em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhora Presidente, se, no futuro próximo, se verificarem mais condenações à morte de activistas da oposição na Etiópia, será uma tragédia não só para a população daquele país, mas também para a nossa própria democracia. Acompanhei a evolução da situação na Etiópia e cheguei à conclusão de que as autoridades etíopes vêem as eleições realizadas em 2005 como a consecução de um objectivo, e não como o início de um processo para alcançar esse objectivo.
Pergunto-me se isto não se deverá ao facto de, apesar dos abusos, comprovados e documentados, cometidos pelo partido no poder, as eleições em causa terem sido reconhecidas como as eleições mais democráticas alguma vez realizadas nos três mil anos de história da Etiópia.
A resolução que hoje vamos votar no Parlamento Europeu contém muitas referências a casos que devem ser condenados inequivocamente. Constatamos que a situação relativa ao respeito dos direitos humanos na Etiópia continua a ser muito grave. O processo de democratização foi completamente interrompido naquele país. Não pode haver qualquer justificação para a detenção de membros destacados da oposição, que estão em risco de ser sentenciados a penas de morte na sequência de processos judiciais que não respeitaram as normas internacionais em matéria de julgamentos livres e justos.
Não podemos pura e simplesmente pactuar com a violação dos direitos fundamentais, com o argumento de que é impossível esperar o pleno respeito das normas da democracia europeia em África. A Etiópia é um país com uma longa e prestigiada história. Penso que o seu povo merece muito mais, pelo que nos cumpre ajudá-lo.
Karin Scheele
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhora Presidente, no dia 11 de Junho, 38 destacadas figuras da oposição foram consideradas culpadas de acusações que iam desde crimes contra a Constituição até à alta traição, todas ligadas aos protestos maciços que se seguiram às controversas eleições de há dois anos, e em que cerca de 200 pessoas foram mortas. Antes de os seus membros serem presos ou forçados ao exílio, a comissão de inquérito do Parlamento etíope concluiu que as forças de segurança tinham utilizado força desproporcionada e que atiradores tinham feito fogo sobre destacados políticos da oposição. As sentenças são esperadas nos próximos meses e existe o risco de a maior parte dos réus ser condenada à morte. Apelamos ao Governo etíope para que liberte imediata e incondicionalmente todos os presos políticos. Os tribunais etíopes têm de rever urgentemente as suas decisões e o Governo tem de trabalhar para assegurar um sistema judicial independente e uma imprensa livre.
Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, com uma população de 75 milhões de habitantes, a Etiópia é um dos Estados mais pobres do continente africano e quase dois terços dos seus cidadãos são analfabetos. O país teve uma história traumática, passando do colonialismo para uma oligarquia real, depois para uma ditadura marxista e, recentemente, para um tipo de democracia parlamentar aparente, que regista contudo sérios défices democráticos.
Não esperamos que as regras da democracia na Etiópia correspondam aos padrões das regras na Europa. Seria uma pretensão irrealista da nossa parte, tendo em conta os problemas de vulto do país, mas esperamos, isso sim, que o Governo etíope demonstre respeito, pelo menos, pelos direitos humanos mais elementares.
Preocupa-nos sobremaneira, neste momento, a mentalidade psicologicamente paranóica do regime de Adis Abeba, que está por detrás de uma onda de repressão em larga escala contra figuras de destaque da oposição, jornalistas e activistas dos direitos humanos. Preocupam-nos de modo especial os sistemas judiciais e policiais corruptos que operam no país sob a alçada do governo, e apelamos às autoridades etíopes para que levem a cabo quanto antes mudanças radicais e medidas correctivas para corrigir a actual situação abismal do país e mostrar ao mundo exterior que se preocupam genuinamente com a justiça e a democracia, em lugar de se limitarem a afirmar que o fazem.
Raül Romeva i Rueda
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho a certeza de que, desta vez, vamos concordar com o senhor deputado Cappato.
(ES) Senhora Presidente, gostaria de expressar o meu apoio e reconhecimento pelo trabalho que alguns dos nossos colegas vêm desenvolvendo de há muito a esta parte em relação à Etiópia, com destaque para o da nossa amiga e colega Ana Gomes, e isto não só pela missão que oportunamente chefiou mas também porque ao longo de todos estes anos ela tem denunciado e tem-se ocupado muito seriamente da situação na Etiópia.
Creio que o apoio à proposta de resolução que hoje vamos aprovar pode ser um factor decisivo para mudar o rumo da situação na Etiópia.
Considero ilustrativo o facto de o presidente e o vice-presidente da comissão de inquérito sobre os acontecimentos ocorridos há dois anos se terem visto forçados a fugir do país, precisamente devido às pressões do Governo de Meles face aos resultados do seu inquérito.
Isto é algo que não podemos deixar de denunciar, especialmente quando foi a União Europeia quem promoveu e legitimou as eleições naquele país há dois anos.
A situação é, pois, obviamente preocupante e de uma gravidade que exige uma resposta imediata.
John Attard-Montalto
(MT) A Europa olha para a Etiópia com ambivalência. A princípio, estava extremamente confiante em que poderia ajudar este país a caminhar em direcção à democracia. Foi por essa razão que enviámos para lá uma das maiores missões de observação de sempre.
O Ocidente vê a Etiópia quase como um aliado e, por Ocidente, entendo também a América. O Ocidente aplaudiu a Somália quando esta ofereceu ajuda ao Governo etíope. O que aconteceu, porém, a nível interno? A nível interno, vimos que, dado que este país depende da ajuda internacional, especialmente por parte do Ocidente, os direitos humanos não são respeitados, as minorias são punidas de uma maneira ou de outra e há corrupção entre a polícia e as autoridades judiciais. Observámos também que há quase quarenta pessoas na prisão, que irão provavelmente ser condenadas à pena de morte. Assim, julgo que a Europa deve tentar reabrir as negociações com a Etiópia em regime de colaboração e não de imposição. Temos de fazer passar a mensagem de que este país não pode continuar a agir desta forma.
László Kovács
Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, uma coisa vos posso garantir: a Comissão partilha inteiramente das preocupações do Parlamento relativamente à ausência de progressos no processo de democratização na Etiópia, inclusive no que respeita à deterioração da situação desde a crise pós-eleitoral de 2005.
Em articulação com os Estados-Membros e a comunidade internacional, a Comissão empenhou-se activamente no sentido do abrandamento das tensões e instou o Governo etíope a tomar medidas com vista à reconciliação e à democratização do país, ao restabelecimento da confiança e à libertação dos líderes da oposição e dos representantes dos meios de comunicação e da sociedade civil encarcerados. Nas suas relações com as autoridades etíopes, a Comissão chama constantemente a atenção para a importância de estas levarem a cabo reformas, inclusive através da aplicação das recomendações feitas pela Missão de Observação Eleitoral da UE em 2005.
No que respeita aos presos políticos, o Presidente Barroso e o Comissário Michel têm manifestado reiteradamente as suas preocupações ao Primeiro-Ministro Meles Zenawi, apelando à realização de um julgamento expedito, justo e transparente, solicitando a retirada das acusações de carácter excessivo e fazendo saber que o julgamento não constitui, em sua opinião, uma resposta adequada aos problemas políticos da Etiópia. Foi igualmente sugerido ao Primeiro-Ministro etíope que concedesse uma amnistia a estes presos políticos. Um advogado observador da UE marcará presença no julgamento dos prisioneiros, a fim de lembrar às autoridades etíopes que a União está atenta a este processo.
Apesar da recente libertação de 26 dos 131 arguidos iniciais, em relação aos quais algumas das acusações iniciais haviam sido retiradas, a Comissão está neste momento seriamente preocupada face ao veredicto de culpados pronunciado em 11 de Junho contra 38 presos políticos, que poderão inclusivamente enfrentar a pena de morte.
A Comissão, os Estados-Membros da UE e a comunidade internacional estão a acompanhar muito atentamente a situação, levando em conta, também, os actuais esforços de mediação entre as autoridades etíopes e os prisioneiros. A Comissão apoia estes esforços de mediação, mas espera que conduzam à libertação incondicional dos presos políticos.
A Comissão está ciente de que a situação política que se regista na Etiópia se deve à ausência de reformas democráticas e a amplas violações dos direitos humanos, como as prisões e as detenções sem acusação formal. Posso garantir-vos que jamais abandonaremos os etíopes que lutam pela democracia, muitos dos quais foram detidos ou viram-se obrigados a sair do país.
Apesar de alguma evolução registada ao nível das regras parlamentares, não se verificam progressos palpáveis no cumprimento dos compromissos que o Primeiro-Ministro assumiu com a oposição após as eleições, nomeadamente em termos de reformas do sistema eleitoral, independência da Junta Eleitoral Nacional, reformas dos meios de comunicação, e independência do poder judicial e das forças de segurança e militares.
A Comissão mantém a convicção de que devemos continuar a esforçar-nos por estabelecer, em todas as ocasiões que se nos depararem, um diálogo político intenso com as autoridades etíopes sobre estas questões cruciais. O Senhor Comissário Michel, que está pessoalmente empenhado na resolução destas questões, atribuiu um carácter prioritário à manutenção de um diálogo aberto e estruturado com as autoridades etíopes - nos termos do artigo 8º do Acordo de Cotonu, relativo ao diálogo político -, considerando ser essa a via mais adequada para fomentar a melhoria da governação, a reconciliação e a democracia. A Comissão reconhece que o processo de democratização levará o seu tempo e que deveremos manter-nos atentos e disponíveis para apoiar os esforços do Governo etíope nesse sentido.
No que respeita à pena de morte, deixámos absolutamente claro ao Primeiro-Ministro da Etiópia que a União Europeia se opõe à sua aplicação em toda e qualquer circunstância e que considera a abolição da pena de morte um passo crucial para promover a dignidade da pessoa humana.
Presidente
Muito obrigada, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate e a votação terá lugar dentro de momentos.
