Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre assuntos políticos importantes.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, escutei atentamente a sua mensagem sobre o "não” irlandês. Concordo inteiramente com as suas declarações relativamente à necessidade de continuar o processo de ratificação.
É de facto desconcertante que o "não” irlandês ocorra num momento em que a UE é cada vez mais democrática, transparente e eficaz. No entanto, Senhor Presidente, necessitamos de descodificar a mensagem dos factores que apoiam o "não”. Os cidadãos irlandeses tomaram a sua decisão e exerceram o seu direito democrático; no entanto, este "não” também apela ao nosso empenho numa autocrítica construtiva. Sugiro que nos concentremos nesta autocrítica relativamente a dois pontos: somos bombardeados, Senhor Presidente, pela regulamentação excessiva da Comissão; nós, o Parlamento Europeu, não nos podemos preocupar com todos os detalhes destes tecnicismos legais e deste excesso de regulamentação.
Senhor Presidente, conheço a sua dedicação aos assuntos europeus e apelo ao Parlamento Europeu que esteja à altura da situação, enquanto órgão político, um corps politique, um ponto de união para as declaradas orientações do percurso da unificação europeia.
Presidente
Muito obrigado pelas suas palavras de encorajamento, Senhor. Deputado Papastamkos, mas devo pedir-vos agora que cumpram o tempo limite de um minuto destinado às declarações de voto. Além disso, fui informado que desejam falar sobre um assunto diferente.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhor Presidente, apesar de não ter havido tempo para a minha alocução na última sessão e de já ter decorrido um mês desde esse momento, considero importante referir que o dia 12 de Maio foi o Dia Mundial da Fibromialgia e Síndrome de Fadiga Crónica, duas doenças que afectam primordialmente as mulheres.
São ambas doenças específicas associadas ao género, difíceis de diagnosticar e para as quais estão disponíveis poucos recursos para investigação e tratamento. Estas doenças causam habitualmente problemas no trabalho porque as pessoas não compreendem o modo como reduzem as capacidades daqueles que sofrem delas e os incapacitam para trabalhar.
Deveríamos abordar esta situação de forma séria e tentar encontrar com urgência as causas destas doenças, proporcionar mais tratamento intensivo e comparar os resultados, bem como despertar a consciência social e disponibilizar mais informações acerca do seu impacto aos níveis social, jurídico e de emprego.
Aqueles que sofrem destas doenças não devem sentir-se desprotegidos. Devemos isso aos nossos cidadãos.
Metin Kazak
(BG) A futura Presidência francesa da União Europeia tem lugar num momento crítico para o processo da integração europeia no Velho Continente. As matérias como a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, o Pacto Europeu de Imigração, a Europa da Defesa e a reforma da Política Agrícola Comum são cruciais para a Europa. Mas o modo de prosseguir a reforma da União e de aprofundar o processo de integração na sequência do "não” da Irlanda constitui agora a questão principal.
A rejeição pela Irlanda do Tratado de Lisboa colocou, mais uma vez, à prova a vontade comum dos europeus de ultrapassarem em conjunto os desafios da globalização. Sendo um dos países fundadores da União Europeia, a França e o seu Presidente, Nicolas Sarkozy, têm a tarefa de reunir novamente os esforços de todos os vinte e sete Estados-Membros e de apresentar uma fórmula legal e um plano de acção com vista a encontrar uma solução para a crise de Lisboa, porque se não a superarmos corremos o risco de paixões centrífugas e nacionalistas assumirem o controlo e congelarem o processo de um subsequente alargamento da União Europeia. Este momento decisivo exige que tomemos consciência destas ameaças, que cumpramos as nossas responsabilidades e que correspondamos às expectativas da maioria dos cidadãos europeus, para os quais a Ode à Alegria já se tornou num segundo hino nacional.
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhor Presidente, gostaria de falar hoje acerca de um incidente que recentemente ocorreu em Varsóvia. Uma pessoa estreitamente ligada à Embaixada chinesa na Polónia atacou uma mulher que distribuía o jornal da oposição, The Epoch Times. Incidentes semelhantes têm sido observados há já algum tempo em Nova Iorque, onde grupos organizados pelo Consulado chinês têm atacado os crentes de Falun Gong, bem como as pessoas que se manifestam pacificamente a favor do Tibete.
Se começarem a verificar-se actos semelhantes em outros países, seremos confrontados com uma evidente violação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adoptada em 1961. Mais importante ainda, apesar do facto do regime chinês estar a fazer tudo ao seu alcance para mostrar o seu lado positivo durante os Jogos Olímpicos continua a perseguir todos os grupos que representem ideologias não comunistas. Vai até mais além, redobrando os seus esforços e exportando esta actividade para os territórios das nações democráticas ocidentais.
Por esta razão, solicito às autoridades da UE e aos Estados-Membros que monitorizem cuidadosamente a situação e que reajam de forma decisiva, se as circunstâncias que descrevi se repetirem.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, o Conselho "Assuntos Gerais" reúne-se hoje. Ainda não conheço o resultado mas entre as matérias sujeitas a discussão encontra-se a proposta de reforçar as relações da UE com Israel.
Além disso, os pescadores da Faixa de Gaza manifestam-se hoje contra as medidas desumanas que o Governo de Israel lhes está a impor. Israel não só os proíbe de pescarem nas suas águas de alto mar mas também os priva do acesso a combustível adequado, forçando-os a pescar em águas rasas onde se efectua a descarga sem controlo de esgotos não tratados. Esta situação ameaça dar origem, de forma imediata e alarmante, a epidemias.
Apresento-lhe, Senhor Presidente, o pedido destes pescadores para que, nestas condições, a UE não avance e não reforce as suas relações com Israel.
Uma outra razão para que este reforço não aconteça neste momento, especialmente para nós deputados do Parlamento Europeu, prende-se com o facto de Israel ter recentemente demonstrado, mais uma vez, que nem sequer respeita os nossos direitos humanos. As suas forças tentaram abafar violentamente as manifestações pacíficas contra a construção da parede de divisão racista; feriram manifestantes, incluindo a nossa colega senhora deputada Luisa Morgantini.
Dimitar Stoyanov
(BG) Nesta Assembleia, na Comissão e na Bulgária fala-se muito acerca do combate à corrupção nos quadros superiores do Governo. No entanto, "corrupção” não é apenas uma palavra que exista isoladamente. Existem pessoas reais associadas a ela. Pretendo mostrar-vos a face da corrupção oficial em posições cimeiras na Bulgária.
Ontem, o maior jornal diário da Bulgária publicou fotos do líder do partido étnico turco MRL, Ahmed Dogan, a quem foi concedido, há três anos, um mandato para formar o Governo búlgaro. Estas imagens chocantes revelam que Dogan vive num enorme palácio, que está registado como um hotel de quatro estrelas, e aí ele se entrega ao luxo. Este mesmo indivíduo, Dogan, afirmou que o seu partido se rodeava de um círculo de empresas e que a compra de votos é uma prática europeia. Ele contou ao jornal diário Trud que a sua principal ocupação consistia em gerir o seu negócio, algo que ele não pode fazer legalmente enquanto membro do Parlamento búlgaro.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados desta Assembleia, Comissários, Dogan é uma das cabeças da lâmia da corrupção na Bulgária. A destruição deste monstro começa pela investigação do círculo de empresas de Ahmed Dogan e da sua actividade empresarial.
Senhor Presidente, entrego-lhe o jornal para que se possa inteirar acerca deste assunto.
Gerard Batten
Senhor Presidente, gostaria de felicitar os 862 415 irlandeses que votaram "não” ao Tratado de Lisboa, no referendo da passada quinta-feira. Eles votaram a favor da liberdade, da democracia e do senso comum. Se tivesse sido permitido aos ingleses pronunciarem-se através de um referendo, sem dúvida que votariam "não” em número superior ao dos irlandeses. Se tivessem a oportunidade, muitas das outras nações europeias votariam também "não”, tal como os franceses e os holandeses o demonstraram em 2005.
Com uma incrível arrogância e desrespeito pela democracia, a elite política europeia pretende avançar de rompante com a ratificação do Tratado. O Tratado está morto mas a UE recusa-se a enterrá-lo. O contínuo caso amoroso da UE com o Tratado é um acto de necrofilia política. Mas o cadáver está a começar a decompor-se e quanto mais tempo permanecer por enterrar pior se tornará o ambiente. Devemos enterrar o Tratado. Está a poluir a atmosfera política.
Presidente
Senhor Deputado Batten, a sua comparação é completamente inadequada, se me permite o meu comentário. Encontra-se num Parlamento que está bastante vivo. Se este Parlamento não falasse, o Senhor, enquanto ser humano, não se poderia ter dirigido a ele.
(Aplausos)
Pál Schmitt
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Falarei em húngaro. Na Eslováquia foi aprovada pelo Parlamento uma nova Lei da Educação e tudo o que necessita para entrar em vigor é da assinatura do Presidente da República. A nova lei significa que, a partir de agora, os nomes de locais e de figuras históricas nos livros de história destinados a estudantes, cuja língua materna é o húngaro, deverão estar em conformidade com as regras de ortografia eslovaca, ignorando assim as nossas tradições linguísticas e históricas milenares. A nova lei viola gravemente os direitos da comunidade húngara de usarem a sua língua na Eslováquia. A Eslováquia assinou e ratificou em 2001 a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias. O próprio Comissário Leonard Orban considera que a promoção das línguas maternas das minorias nacionais é uma questão de importância estratégica. Neste Ano Europeu do Diálogo Intercultural, é lamentável e inaceitável que a Eslováquia esteja a agir de uma forma oposta à prática Europeia. Em vez de alargar os direitos das minorias, está a fazer o oposto e a reduzi-los. Como resultado do Tratado de Trianon, vários milhares de povoações de falantes da língua húngara acabaram por ficar em áreas situadas no exterior das fronteiras do país, e nós temos o direito de nos referir a estes locais pelos seus nomes húngaros. A diversidade linguística faz parte do legado cultural da Europa e constitui um tesouro único que todos nós temos a responsabilidade de proteger. Muito obrigado pela oportunidade de me pronunciar.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhor Presidente, às primeiras horas da manhã de 8 de Junho, o grupo terrorista da ETA atacou os escritórios do jornal diário El Correo, enquanto 50 funcionários se encontravam no edifício e preparavam a edição de domingo. Felizmente, ninguém se feriu mas verificaram-se danos materiais significativos.
Ficaria muito agradecida se enviasse uma mensagem de solidariedade. No entanto, gostaria também de comentar esta ocorrência e que ficasse registado nesta Assembleia a necessidade urgente de erradicar a violência terrorista perpetrada pela ETA contra os meios de comunicação, bem como de garantir o pleno exercício da liberdade de expressão. Esta é uma boa razão para os europeus apoiarem o Tratado de Lisboa, que tornará possível o desenvolvimento de políticas comuns para os domínios da justiça, segurança e anti-terrorismo, e para não dependerem exclusivamente da cooperação bilateral e intergovernamental. A nossa solidariedade deveria, assim, também ser expressa através do apoio à ratificação do Tratado de Lisboa.
Presidente
Senhora Deputada Ayala Sender, já que se dirigiu a mim pessoalmente, deixe-me dizer-lhe que nós somos uma comunidade baseada na solidariedade e que a solidariedade se aplica a todos os casos, incluindo o presente. Agradeço a sua valorização deste facto.
Viktória Mohácsi
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, na anterior sessão plenária, o líder do nosso Grupo, Graham Watson, dirigiu-se a este Parlamento num discurso de um minuto dedicado às atrocidades cometidas contra os Roma em Itália. Hoje, também eu, lamento ter de vos informar acerca de incidentes semelhantes que, desta vez, se estão a verificar no meu próprio país, a Hungria. Há algumas semanas, a 70 quilómetros de Budapeste, na aldeia de Pátka, três vigilantes lançaram uma dúzia de cocktails Molotov a três casas onde vivem pessoas de etnia Roma. A 16 de Abril, na cidade de Fadd, no distrito húngaro de Tolna, indivíduos não identificados atiraram cocktails Molotov a duas casas. Há uma semana, o meu próprio colega foi atacado em Nyíregyháza por extremistas que gritavam: "Ciganos nojentos, saiam do nosso país!” A maioria dos residentes de Pátka mantêm-se firmes na sua convicção de que os vigilantes são inocentes, embora um dos suspeitos tenha confessado o seu envolvimento. Apesar disso, na sexta-feira realizou-se uma manifestação em que participaram aproximadamente 150 indivíduos em uniforme que proclamavam princípios nazis e, mais tarde, várias pessoas não identificadas, encapuçadas, tentaram novamente montar um ataque na presença de 100 polícias anti-motim. Eu também aí estava presente. Simultaneamente, a polícia ocultou a identidade da pessoa ferida no incidente de Pátka. Na Itália, os nossos concidadãos da UE vivem em prisões reservadas a refugiados; também eles são de etnia Roma, naturalmente. Senhor Comissário Barrot, espero que, assim que o seu novo gabinete seja formado, que também nós os Roma possamos usufruir da segurança prestada pela democracia da União Europeia e que a definição de cidadania da UE se aplique a mim e aos meus filhos, bem como aos meus concidadãos não Roma. Muito obrigado.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, mesmo em situações onde as questões são completamente claras, as soluções que deviam ser adoptadas deveriam tomar em consideração o contexto e as relações entre diferentes objectivos, a importância do assunto em causa e os custos envolvidos na concretização dos objectivos. Em todos os assuntos, especialmente aqueles que afectam a vida de milhares de milhões de pessoas, como acontece com as alterações climáticas, é importante agir com moderação, senso comum e algum grau de justiça para tentar resolver o problema.
Não reconheço nenhuma justiça na proposta para reduzir as emissões de dióxido de carbono. Existem duas soluções que são particularmente ofensivas a este respeito: o tratamento de países extremamente desenvolvidos, que foram até ao momento responsáveis por uma grande proporção de emissões de dióxido de carbono e por muita poluição mas que têm melhores capacidades tecnológicas, do mesmo modo que países menos desenvolvidos, especialmente aqueles cujas economias se baseiam no carvão; e em segundo lugar, o tratamento dos fabricantes de grandes veículos, para os quais é mais fácil proceder à redução das emissões de dióxido de carbono em 20%, de forma semelhante à aplicada aos fabricantes de veículos com pequenos motores e níveis baixos de emissões, o que leva a que as reduções incorram em custos mais elevados. Parece que aqui a questão das alterações climáticas não é tão importante, apenas as questões empresariais.
James Nicholson
Senhor Presidente, as abelhas enfrentam, dentro de uma década, o perigo de extinção na Europa. As doenças e os vírus já devastaram um terço das colónias na América e ameaçam agora as nossas. A situação na América apresenta um perigoso retrato da ameaça potencial que estamos a enfrentar na Europa, a não ser que tomemos medidas de imediato. Pelo menos 70 culturas que contribuem significativamente para a economia global dependem directamente da polinização realizada pelas abelhas.
Os EUA necessitam de importar abelhas para compensar as perdas. Face ao actual clima, coloca-se seriamente em questão a capacidade para a UE produzir bens alimentares em quantidade suficiente para satisfazer a procura e as implicações de um surto semelhante seriam desastrosas.
Os apicultores na Europa conhecem já a ameaça que representaram os ácaros da varroa, que dizimaram as colónias de abelhas. Têm-se confrontado com o disfuncionamento fatal de colónia, que ocorre quando as colmeias são sistematicamente abandonadas e as abelhas desaparecem efectivamente da face da terra.
Precisamos de disponibilizar fundos e meios de investigação científica adequados para esta área. O Governo do Reino Unido atribui actualmente apenas 250 000 libras esterlinas à investigação apícola. Para um assunto tão importante isso representa uma gota no oceano. As abelhas são parte integrante da cadeia alimentar: sem abelhas, os apicultores, as culturas, os frutos e as nozes serão afectados de forma prejudicial.
Gérard Onesta
(FR) Senhor Presidente, vejo pela ordem do dia que iremos debruçar-nos sobre uma versão codificada da Directiva relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. Penso que na sequência do voto irlandês a história dita que consideremos outros assuntos, mais urgentes. Não podemos deixar uma questão como o Tratado de Lisboa exclusivamente a cargo do Conselho Europeu. Nós, deputados do Parlamento Europeu, podemos envolver-nos com legitimidade, especialmente se soubermos quais são os ingredientes necessários para encontrar soluções.
Acima de tudo, as questões principais devem estar relacionadas com determinados aspectos institucionais vitais e não abranger várias centenas de páginas. Necessitamos de validação através de um referendo europeu, com uma possibilidade de não participação (opt-out) para os países que não desejem essa via e, finalmente, como o Senhor Presidente referiu, o prazo deve ser muito restrito - 2009-, de outro modo a campanha eleitoral não será possível. Que ninguém me diga que um tal cenário é impossível; não é mais improvável do que aquele no qual as chancelarias estão a trabalhar actualmente. De qualquer modo, pela minha parte, eu estou pronto.
Richard Corbett
Senhor Presidente, a Comissão está actualmente a examinar reclamações apresentadas por determinadas empresas privadas em Espanha, França e Itália contra cooperativas e contra o movimento cooperativo relativamente ao seu estatuto e regime fiscal.
Ao analisar essa reclamação, exortaria a Comissão a ter devidamente em conta as necessidades e características específicas dos movimentos cooperativos. Estas não são organizações accionistas com fins lucrativos. Uma cooperativa é detida pelos seus membros e os lucros são distribuídos igualitariamente, não são simplesmente pagos aos accionistas.
A União Europeia reconheceu em 2003 a natureza particular do movimento cooperativo, tendo adoptado o Regulamento relativo ao Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia. Pediria insistentemente à Comissão que tomasse devidamente em atenção este facto, merecendo desse modo a gratidão dos 55 milhões de pessoas na Europa que as cooperativas empregam e dos 163 milhões de pessoas que são membros destas.
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, na semana passada a China exigiu a cessação dos protestos a favor do Tibete como condição para a realização de subsequentes conversações com representantes do Dalai Lama. De acordo com o Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, os tibetanos devem desistir das suas tentativas de estragar os Jogos Olímpicos.
No entanto, não se pode com certeza esperar que os tibetanos que protestam aceitem docilmente o esmagamento das suas manifestações em Março. O Governo chinês tem a oportunidade de alterar radicalmente a situação no Tibete. Se for concedida ao povo tibetano a possibilidade de participação num diálogo honesto sem condições prévias, este participará num processo construtivo de mudança. A primeira prioridade consiste em emitir um claro sinal nesse sentido, incluindo a autorização de entrada no país de observadores estrangeiros para procederem à avaliação independente da situação.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Horáček! Permita-me igualmente referir a nossa resolução de 10 de Abril, através da qual apelámos a todos os políticos europeus para que não participem na cerimónia de abertura em 8 de Agosto, a não ser que sejam assegurados os direitos dos tibetanos. Louvo e lembro mais uma vez a todos essa declaração de 10 de Abril.
László Tőkés
(HU) Senhor Presidente, quando o Papa Bento XVI se dirigiu aos bispos húngaros relativamente ao opressivo legado da longa era do regime comunista, foi extremamente pertinente. Os seus comentários são hoje particularmente actuais, por ocasião do cinquentenário da execução de Imre Nagy, o primeiro-ministro mártir, e do sessentenário do início das brutais perseguições religiosas e da detenção do Cardeal József Mindszenthy. O fantasma desta época dolorosa, em que a violência estatal estava associada ao sentimento de militância anti-religiosa, foi promovido por Magda Kósáné Kovács, um membro pós-comunista desta Assembleia, na sua mais recente intervenção aqui na sessão plenária, em que tentou defender os valores europeus em oposição ao Papa Bento, ou antes à Igreja Católica. Há uns anos, a antiga presidente do Partido, a Senhora Deputada Kósáné Kovács efectuou a difamadora afirmação de que o Vaticano, então sob a liderança do Papa João Paulo, ansiava dominar toda a Europa e assumir o seu controlo. Enquanto bispo da Igreja Reformada, sabendo que as próprias igrejas cristãs ajudaram a moldar os genuínos valores europeus desta União Europeia, cujas raízes remontam ao movimento cristão-democrata, eu rejeito qualquer manifestação de ideologia e de intolerância anti-religiosa. Proponho que convidemos o Papa Bento a visitar o Parlamento Europeu.
József Szájer
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há cinquenta anos na Hungria, em 16 de Junho de 1958, Imre Nagy, o primeiro-ministro que participou na revolução húngara de 1956 e que lutou pela liberdade, foi condenado e executado, no seguimento de um julgamento sumário de fachada, a par com o ministro da defesa, Pál Maléter, e os seus colegas Miklós Gémes e József Szilágyi; entretanto, Géza Losonczi foi assassinado, quando ainda se encontrava na prisão. Os seus corpos, atados com arame e embrulhados em papel, foram enterrados com as suas faces viradas para baixo. O seu julgamento foi um dos acontecimentos mais vergonhosos e uma das maiores injustiças do século XX. Imre Nagy foi um comunista fervoroso mas optou pelo retorno do seu país a uma Europa livre, em vez de permanecer no campo soviético. Isso transformou-o num herói nacional, um mártir da revolução, um político de nível europeu. A sua estatura moral tornou-o um símbolo da liberdade e de uma Hungria Europeia. Nagy mereceu ser novamente sepultado, o que apenas ocorreu em 16 de Junho de 1989, mas nesse momento o regime comunista tinha chegado ao fim e a Hungria estava em condições de se reunir novamente à família das nações europeias livres. A mensagem destes acontecimentos é clara: a Hungria aspirava à liberdade e à independência nacional e assim se livrou do comunismo. Aqueles que pereceram há cinquenta anos deram as suas vidas por isso; o seu sacrifício não foi em vão.
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, escutei atentamente as palavras do senhor deputado que se pronunciou antes do senhor deputado Szájer e que atacou a minha colega Magdan Kósáné Kovács de um modo perfeitamente inadequado.
A senhora deputada Kovács é um membro do corpo executivo do Grupo Socialista. Ela não está hoje aqui presente, o que significa que não se pode defender desse ataque. Sei que a senhora deputada Kovács é uma democrata convicta e uma apoiante empenhada da unidade europeia. Ela não merece, concerteza, ser sujeita a abusos dos privilégios desta Assembleia por parte de qualquer membro, no intuito de resolver alguma questão doméstica ou outra que possa existir na Hungria. Considero os comentários em causa completamente despropositados e uma grave difamação do carácter da senhora deputada Magda Kovács, uma difamação que rejeito com a maior desaprovação.
Brigitte Fouré
(FR) Senhor Presidente, felicito, em primeiro lugar a iniciativa da Comissão em conceder ajuda de emergência aos pescadores. Mesmo que essa ajuda não seja, certamente, suficiente para resolver os problemas no sector, assemelha-se, pelo menos, necessária neste momento. A actual situação é, de facto, crítica: em um ano, o preço do gasóleo subiu de 35 para 73 cêntimos por litro. Portanto, há uma factura elevada a pagar pela subida do preço do petróleo, e no meu círculo eleitoral, a baía de Soma, os pescadores profissionais estão bastante preocupados e amargurados. Além da questão dos preços do petróleo, os pescadores desejam, acima de tudo, vender o seu peixe ao preço justo e opõem-se às margens injustificadas dos intermediários. Isto constitui mais do que uma crise; trata-se de uma questão estrutural para o sector das pescas, que devemos enfrentar a nível europeu. Tal como verificámos, o movimento de protesto assumiu uma dimensão europeia, o que é apenas lógico, tendo em conta o facto de que a política das pescas é uma das mais antigas da Europa. Devemos ajudar o sector das pescas no sentido da modernização para que se possa libertar das restrições impostas pelo preço do gasóleo, respeitando a nossa obrigação de proteger o ambiente e de gerir os recursos haliêuticos. Neste quadro, espero que o debate do plenário, agendado para quarta-feira, aprove uma resolução que beneficie o sector das pescas da Europa que se encontra ameaçado.
István Szent-Iványi
Senhor Presidente, Chee Soon Juan foi libertado da prisão de Queenstown, em Singapura, há dois dias. Ele foi condenado e detido várias vezes nos últimos anos. Chee Soon Juan não é um criminoso. O seu "crime” é muito simples: é um líder da oposição democrática. Ele luta continuamente a favor da liberdade e da democracia no seu país.
Desde a sua libertação, os meios de comunicação controlados pelo Estado, em Singapura, começaram a desacreditá-lo para destruir a sua credibilidade, através de ataques pessoais sem fundamento e do assassínio de carácter. Nutrimos um grande sentimento de solidariedade pelo Sr. Chee Soon Juan e os seus colegas, que lutam e combatem em prol da democracia e dos direitos humanos em Singapura.
Exortamos as autoridades de Singapura a deixarem de assediar a oposição democrática, de violar os direitos humanos e a começarem a respeitar o direito fundamental da liberdade de expressão. Esperamos sinceramente que Singapura coopere com o nosso firme desejo de respeitar os direitos fundamentais.
Eoin Ryan
Senhor Presidente, na semana passada os irlandeses tomaram uma decisão democrática relativamente ao Tratado de Lisboa, que deve ser inteiramente respeitada. Apesar de muitos de nós, que votámos ou nos empenhámos no "sim”, estarmos desiludidos com o resultado, penso que é importante reflectirmos sobre este desfecho.
Em resposta às observações do senhor deputado Batten, quero sublinhar que a Irlanda não é anti-europeia. A Irlanda continua completamente empenhada no ideal europeu. Estamos conscientes de que a Irlanda é um dos 27 Estados-Membros mas isso não é apenas um problema irlandês. Isso é um problema de todos os Estados-Membros. A Europa tem enfrentado muitos desafios no passado e superou-os através de uma liderança madura e sensata. Pedíria que se adoptasse a mesma atitude em relação a este assunto e aos desafios com que nos confrontamos. Encontramo-nos em águas desconhecidas e eu considero muito importante evitar reacções irreflectidas ou decisões precipitadas. Necessitamos de alguma reflexão e maturidade para assegurar uma resolução completa da presente situação e tentar repor a Europa no seu caminho, de modo a que esta seja inteiramente responsável perante os cidadãos da Europa.
Manolis Mavrommatis
(EL) Senhor Presidente, os gabinetes do Parlamento Europeu nos Estados-Membros constituem a linha de comunicação entre o Parlamento e os cidadãos. Um dos principais objectivos destes gabinetes consiste em informar a opinião pública, através de várias acções, acerca da actividade do Parlamento Europeu. Uma dessas acções envolve a apresentação de convites a jornalistas para que estes se desloquem a Estrasburgo e realizem a cobertura dos procedimentos em plenário.
Em 24 de Janeiro de 2008, Senhor Presidente, coloquei uma questão ao Parlamento Europeu acerca da decisão de reduzir o orçamento relativo aos convites à imprensa. Apesar disso, decorreram já cinco meses e ainda não recebi uma resposta. Está a suceder algo semelhante em outras comissões, ficando sem resposta questões legítimas colocadas por deputados do Parlamento Europeu. Pergunto-me se esta política poderá ter algum efeito positivo sobre o funcionamento das instituições parlamentares e os departamentos competentes, num momento em que a UE necessita de procedimentos que funcionem plenamente, tal como estabelecido no seu Regimento.
Hélène Flautre
(FR) Senhor Presidente, quero chamar a atenção dos Senhores Deputados do Parlamento Europeu para a expulsão de Sami Essid de Itália para a Tunísia a 3 de Junho, em completa violação dos compromissos assumidos pela Itália, ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e, em particular, do respectivo artigo 3.º. Porquê? Porque o Sr. Essid é acusado de terrorismo e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem comprovou inequivocamente que qualquer pessoa acusada de terrorismo era torturada na Tunísia.
Por essa razão o Tribunal de Justiça pediu à Itália que suspendesse a medida de expulsão. No entanto, a Itália expulsou-o em 3 de Junho, em total violação dos seus compromissos. Peço que se recorde à Itália as suas obrigações, tanto enquanto parte signatária da Convenção Europeia dos Direitos do Homem como enquanto Estado-Membro da União Europeia, e que se exijam garantias de que o Sr. Essid, agora deportado na Tunísia, não sofrerá tratamentos desumanos e degradantes.
(Aplausos)
Bairbre de Brún
(GA) Senhora Presidente, o voto irlandês da passada quinta-feira contra o Tratado de Lisboa não foi um voto contra a Europa. O lugar da Irlanda é na União Europeia, onde obteve benefícios sociais e económicos - tanto a região do norte como do sul - devido à sua adesão.
A população preocupou-se com o enfraquecimento da voz da Irlanda e da de outros pequenos países na União Europeia; com a neutralidade e as questões militares; com os direitos dos trabalhadores e os serviços públicos. Essas preocupações não foram apenas exteriorizadas em pequena escala mas foram também manifestadas nos inquéritos de opinião realizados ao longo da campanha. O seu direito automático a um referendo, relativamente a mudanças significativas no futuro, é igualmente importante.
Algumas destas questões foram já levantadas em França e nos Países Baixos. Devemos levar em consideração essas preocupações.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhora Presidente, pronuncio-me enquanto membro representante de um país, cujo Parlamento, apoiado por todos os partidos políticos, foi o segundo a ratificar o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e o primeiro a ratificar o Tratado de Lisboa. Nesta posição, gostaria de lembrar-lhes que o maior perigo que a Europa enfrenta hoje é o egoísmo nacional ou nacionalismo. Devemos reflectir se devemos recompensar aqueles que sistematicamente exigem mais ou se, em vez disso, devemos sancionar este tipo de comportamento. A protecção dos interesses nacionais é um dever fundamental do Governo de qualquer país e dos seus representantes no Parlamento Europeu, mas a União Europeia não pode funcionar a não ser que sejam estabelecidos compromissos entre os vários interesses nacionais e que exista solidariedade entre as suas nações e populações. Exorto, por isso, os nossos colegas polacos a oferecerem o seu apoio, tal como os outros vinte e seis Estados-Membros já o fizeram, para o estabelecimento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia em Budapeste. No caso do Frontex em Varsóvia, a Hungria também pareceu competir por essa agência durante algum tempo mas não recorreu ao seu direito de veto. Seria, assim, injusto se os nossos colegas polacos não retribuíssem com um gesto semelhante. Os húngaros e os polacos são dois bons amigos; como diz o ditado, "Magiares e polacos, dois grandes amigos; juntos lutam e bebem o seu vinho”.
Presidente
Está encerrado este ponto.
