Procesul legislativ privind al treilea pachet de energie (dezbatere) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral ao Conselho sobre a continuação e a conclusão atempada do processo legislativo relativo ao terceiro pacote energético - B6-0493/2008) dos deputados Hannes Swoboda, Reino Paasilinna, Eluned Morgan, Atanas Paparizov, Giles Chichester, Alejo Vidal-Quadras, Herbert Reul, Angelika Niebler, Gunnar Hökmark e Jerzy Buzek, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.
Atanas Paparizov
autor. - (EN) Senhor Presidente, em 18 de Junho e em 9 de Julho de 2008, o Parlamento Europeu aprovou em primeira leitura as resoluções legislativas sobre as directivas relativas ao terceiro pacote energético e a sua regulamentação. Este conjunto de medidas é da maior importância para a criação de um mercado interno europeu da electricidade e do gás e para assegurar um quadro regulador transparente e claro para os investidores nas redes de distribuição e melhorar a cooperação regional e pan-europeia. Nesta base, o pacote energético contribui grandemente para a segurança do sistema de aprovisionamento de energia dos Estados-Membros da UE.
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A sua aprovação será, também, uma contribuição da maior importância para os esforços tendentes a aplicar o ambicioso pacote legislativo sobre energia e alterações climáticas que, estou confiante, será aprovado amanhã pelo Parlamento.
A este respeito, gostaríamos de solicitar à Presidência francesa que nos informasse sobre as intenções que tem de apresentar ao Parlamento Europeu a posição comum do Conselho sobre as cinco propostas legislativas. Também gostaríamos de obter informações pormenorizadas sobre os passos que o Conselho e, em especial, a Presidência checa pensam dar para prosseguir e concluir, atempadamente, o processo legislativo relativo ao terceiro pacote energético.
O Parlamento Europeu tem demonstrado, repetidamente, a sua disponibilidade para iniciar um diálogo construtivo com o Conselho. Como sinal da sua disponibilidade, os relatores do Parlamento Europeu escreveram ao senhor Ministro Borloo, em 17 de Julho, pedindo ao Presidente em exercício do Conselho que estabelecesse conversações informais entre o Conselho e o Parlamento no período que decorre entre o acordo político geral e a notificação formal da posição comum do Conselho. Além disso, recomendámos ao Conselho que desse prioridade a este pacote legislativo, com conversações informais a partir do início de Setembro de 2008, por estarmos convencidos de que isso serviria os interesses das três instituições, da Presidência francesa e dos cidadãos da UE em geral. Mais tarde, chamámos a atenção, por várias vezes, para a necessidade de dar início atempado a estas negociações.
Gostaria de dar o devido destaque à resolução do Parlamento Europeu sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu em Bruxelas, em 15 e 16 de Outubro de 2008, em que pedimos ao Conselho que desse início às negociações.
Depois do acordo político obtido em 10 de Outubro, o presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia propôs, em carta datada de 7 de Novembro, que se realizasse a primeira reunião, sob a forma de um trílogo informal, antes do final este ano. Lamentamos que esta reunião ainda não se tenha realizado.
Pela nossa parte, assim que recebermos a posição comum do Conselho, estaremos prontos para iniciar um trílogo que permita alcançar um acordo inter-institucional.
Hoje, numa reunião dos relatores e dos representantes de todos os grupos políticos organizada pela presidente da Comissão da Indústria, deputada Niebler, estivemos unanimemente de acordo em dar início ao trílogo o mais depressa possível e, de preferência, em Estrasburgo, na semana que começa em 12 de Janeiro de 2009, atendendo às limitações de tempo. Esperamos que a Presidência checa possa aceitar esta proposta.
Estamos conscientes, nesta fase, de que o Conselho cobriu, na sua posição comum, as áreas de maior importância política, como a separação, a cláusula relativa aos países terceiros e a igualdade de regras e de oportunidades. Mas não abordou as questões suscitadas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura, como a necessidade de um papel de maior relevo da agência reguladora, a protecção dos consumidores, a pobreza energética, etc. Nós esperamos que seja possível debater estes temas tão importantes num diálogo intenso, em Janeiro e em Fevereiro.
Permitam-me que expresse a minha convicção de que o Conselho responderá de uma forma expedita e construtiva às questões levantadas pelo Parlamento Europeu que garantem a aplicação do pacote energético e que defendem os interesses dos milhões de consumidores europeus.
Gunnar Hökmark
Senhor Presidente, o Parlamento tomará amanhã uma decisão sobre as várias medidas constantes do pacote climático. Isto significará que, num período muito curto, negociámos as opções a seguir e tomámos decisões sobre segmentos muito importantes relativas à futura política energética e ambiental da União Europeia. Também significa que o Parlamento e o Conselho terão concluído o pacote climático muito antes de nós termos iniciado a aplicação e o processo de decisão sobre os mercados energéticos. Deveria ter sido ao contrário, ou seja, deveríamos ter tido a possibilidade de chegar ao fim do processo de decisão relativo aos mercados da electricidade e do gás e aos mercados transfronteiriços antes de termos chegado a esta fase. O mercado energético que estamos agora a criar, no quadro do pacote de medidas relativas ao clima, exige um mercado energético capaz de funcionar adequadamente em todo o território europeu e de forma competitiva com o objectivo de manter os preços baixos. Devemos também tomar as medidas necessárias para utilizarmos todas as fontes de energia disponíveis na Europa. Nesta área, instalou-se um pouco a confusão entre as medidas relativas aos mercados e as medidas relativas ao clima.
O que agora podemos fazer é avançar com estas negociações o mais rapidamente possível. Depende, naturalmente, da Presidência checa que as negociações comecem tão brevemente quanto possível - talvez em Estrasburgo, no mês de Janeiro, como foi aqui sugerido por um dos nossos colegas. No entanto, quando amanhã tomarmos uma decisão sobre o pacote climático, também será pedido à Presidência francesa que aborde esta situação e que dê início a um processo capaz de permitir o começo imediato, logo que seja possível, das negociações e dos debates sobre a separação dos direitos de propriedade, a melhoria da competitividade e as ligações transfronteiriças.
Isto é importante não apenas para manter os preços baixos e para permitir maior competitividade, mas também para garantir que os vários Estados-Membros (que, em resultado do pacote climático, podem encontrar-se numa situação mais vulnerável) não fiquem isolados. Isto tem de ser feito, e espero que o seja no âmbito da Presidência checa.
No entanto, Senhor Presidente e Senhor Ministro, não queremos que a Presidência francesa fuja às suas responsabilidades nestes últimos dias de Dezembro de 2008. Muito obrigado.
Jean-Louis Borloo
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, posso assegurar-vos de que não temos qualquer intenção de nos alhearmos das nossas responsabilidades, antes pelo contrário.
O Conselho, em vários momentos e mesmo durante este período de seis meses, sublinhou a grande importância que atribui à criação de um mercado interno da electricidade e do gás, com um quadro regulador transparente e claro para o investimento e a operação das redes de distribuição, e ao reforço do papel das autoridades reguladoras e da sua cooperação. Esta importância deve ser, mais uma vez, sublinhada neste momento, quando temos a esperança de ver aprovado o pacote sobre a energia e o ambiente, com a certeza de que a conclusão da definição deste mercado interno é uma condição necessária para podermos alcançar os nossos objectivos nesta área.
Não pode, por isso, ser posta em causa a importância atribuída pela Presidência francesa à conclusão deste pacote, que é um elemento fundamental da política energética europeia. Nem pode ser posta em causa a importância que atribuída ao cumprimento do prazo acordado: a obtenção de um acordo antes do fim do período legislativo. Por isso, a Presidência fez todos os esforços para alcançar um acordo político sobre os cinco textos durante a reunião do Conselho de 10 de Outubro.
Devo recordar-vos que, apesar do excelente e vasto trabalho realizado pela Presidência eslovena, ficaram em aberto nos textos duas questões essenciais que acabaram por revestir a forma de uma abordagem genérica, devido à ausência de um parecer do Parlamento durante a reunião do Conselho de 6 de Junho. Estas questões foram os investimentos de países terceiros no sector energético e as condições necessárias a uma concorrência justa. Foram feitos todos os esforços e conseguimos garantir um acordo unânime durante a reunião de Outubro do Conselho. Saliento que a Comissão apoiou em grande parte os termos da posição comum que alcançámos em Outubro.
No dia seguinte a este acordo, a Presidência francesa pediu ao Secretariado-Geral do Conselho para desenvolver o trabalho técnico e legal necessário à conclusão das 300 páginas de legislação relativa a este pacote, para que as posições comuns pudessem ser comunicadas ao Parlamento em Dezembro. A conclusão atempada deste trabalho está dependente dos serviços do Parlamento e também dos serviços dos Estados-Membros.
De acordo com a indicação dada pelo secretariado da comissão responsável pela coordenação do trabalho das instituições e de acordo, também, com a futura Presidência checa, foi decidido que esta posição comum devia ser transmitida ao Parlamento nos próximos dias, no início de Janeiro. No que se refere ao Conselho, é sua intenção concluir todas as formalidades necessárias para que a sua aprovação tenha lugar no dia 9 de Janeiro. Não necessito de recordar-vos que temos estado a negociar vários pacotes legislativos ao mesmo tempo, incluindo aquele de que falámos hoje e o que se refere ao transporte marítimo, que mobilizou fortemente os respectivos negociadores.
Apesar da impossibilidade física de dar início a negociações sobre esse pacote, a Presidência francesa indicou, numa carta que dirigiu, em 17 de Novembro, ao Presidente do COREPER e ao presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, que estava disponível para participar numa primeira reunião, sob a forma de um trílogo, como foi solicitado, para dar início ao debate. Foram agora alcançadas as condições para que possamos dedicar-nos, na totalidade, a examinar este pacote e, segundo espero, chegarmos a um acordo em segunda leitura no próximo mês de Maio. De qualquer modo, é o que a Presidência francesa tem a esperança de que possa acontecer.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer aos distintos deputados o facto de terem levantado esta questão atempadamente. É muito importante que possamos concluir o debate sobre o mercado interno da energia durante esta legislatura. Foi proposto um pacote muito complexo de medidas e, desta vez, o debate conduzirá a um acordo em segundo leitura que, como se pode esperar, tomará em consideração a natureza complexa destas medidas.
Como factor positivo, gostaria de dizer que é muito importante o facto de, no Conselho, termos agora um acordo de natureza política e posições comuns que serão adoptadas no início de Janeiro. A Comissão também aprovará no início de Janeiro a sua comunicação ao Parlamento sobre a posição comum, a tempo da primeira sessão de Janeiro. Portanto, deste ponto de vista, estamos prontos para apresentar perspectivas comuns ao Parlamento, a fim de que este possa tomar nota dessas posições e avançar para negociações formais.
O segundo ponto que gostaria de salientar é o facto de a futura Presidência checa estar a dar grande importância à necessidade de trabalhar intensamente para obter resultados em Março ou, se possível, mais cedo. Está também a planear a realização de trílogos. Gostaria de realizar um todas as semanas - estão, aliás, a trabalhar nisto intensamente, por considerarem esta iniciativa a primeira das suas prioridades.
Em terceiro lugar, gostaria de agradecer à Presidência francesa o facto de ter conseguido realmente cumprir o que prometeu sobre o pacote do mercado interno, apesar de todo o trabalho que decorre do pacote sobre a energia e as alterações climáticas. Não foi fácil chegar a um acordo político no Conselho. Durante a Presidência eslovena, acordámos em alguns pontos principais, mas outros ficaram ainda pouco definidos. Neste momento, já existe um acordo sólido no Conselho, o qual se encontra em condições de negociar.
Gostaria, seguidamente de agradecer ao Parlamento. Agradeço à senhora deputada Niebler a paciência que demonstrou no que se refere aos trílogos, porque nós alcançámos o primeiro entendimento graças, em parte, ao seu trabalho esforçado. Por isso, peço desculpa e, ao mesmo tempo, devo manifestar a minha esperança de que não se prolonguem pela noite fora as discussões sobre o mercado interno da energia. Acredito, no entanto, que temos boas bases para chegarmos a um acordo, porque todos os relatores estão a trabalhar em conjunto. E espero, repito, que isso não se prolongue até de madrugada.
Da parte da Comissão, dou-vos a minha garantia de que trabalharemos arduamente para alcançar um compromisso aceitável, porque, do ponto de vista da Comissão, é fundamental que a União Europeia tenha um forte mercado interno da energia. Ele vai garantir a segurança do aprovisionamento e preços baixos para os consumidores, mas, mais do que isso, irá também garantir a eficácia de todas as medidas que gostaríamos de propor, no âmbito do Regime de Comércio de Emissões (ETS). A Comissão está absolutamente interessada num acordo e na possibilidade de ajudar o Parlamento e o Conselho a chegarem a um entendimento.
Angelika Niebler
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, debatemos hoje o pacote climático durante todo o dia, e a votação será efectuada amanhã. O prognóstico é de um amplo acordo sobre este conjunto de medidas relativas ao clima, e isso é genericamente positivo.
No entanto, o pacote de medidas gerais para o clima e os seus nobres objectivos só serão concretizáveis se conseguirmos dar um salto em frente na direcção de temas como o alargamento das redes e das infra-estruturas. É por isso que fico muito satisfeita por o Conselho ter chegado a uma posição comum em Outubro, o que nos vai permitir a nós, no Parlamento, como sempre esperámos, avançar rapidamente no nosso processo de consultas. Espero que as negociações possam começar em breve. Agradeço-lhe, Senhor Presidente em exercício, por ter dado o pontapé de saída.
No que se refere ao trabalho que há a fazer, vejo que os secretariados já começaram a colaborar entre si e a preparar tudo para que as negociações possam começar em Janeiro ou Fevereiro, durante a Presidência checa. Se a Comissão, como acontece em tantos casos, for um intermediário sincero, obteremos compromissos positivos no final.
Num nível prático, há, evidentemente, enormes divergências em certos pontos fundamentais entre a posição do Conselho e a posição do Parlamento Europeu. O senhor deputado Hökmark já se referiu à questão da separação dos direitos de propriedade, questionando se haverá uma alternativa. O Conselho adoptou uma posição diferente da do Parlamento neste caso, tanto no sector da electricidade como no sector do gás. A questão é saber qual o papel que a agência reguladora deve desempenhar. Nesta altura, o Conselho e o Parlamento partilham pontos de vista muito diferentes. Há mesmo pontos de vista divergentes relativamente à complexa questão dos direitos dos consumidores.
Confio em que existe vontade política de chegar a um acordo também nesta matéria. Se todos colaborarmos construtivamente uns com os outros, como aconteceu com o pacote climático, também chegaremos a bom porto neste assunto. Espero que não precisemos de prolongar a reunião para o fim-de-semana. Ter de me levantar às quatro e quarenta da madrugada, num sábado, para debater o pacote climático já foi suficiente para mim. Nesta perspectiva, também espero que haja uma boa cooperação entre todos.
Atanas Paparizov
Senhor Presidente, devo, em primeiro lugar, agradecer ao senhor Presidente em exercício Borloo a sua atitude construtiva e o facto de ter transmitido a disponibilidade do Conselho para concluir a discussão sobre este pacote no final deste período legislativo.
(EN) Exprimo também a minha gratidão, em nome do meu grupo, pela declaração do senhor Comissário Pielbags de que apoiaria o esforço tendente a um compromisso, apesar de haver muitas questões que o Conselho não abordou e relativamente às quais a Comissão reservou a sua posição.
O Parlamento Europeu, como nós, no Grupo PSE, tem insistido em questões como os direitos dos consumidores e a pobreza energética, que desejamos ver reflectidas no documento final. Gostaria de assegurar-vos que estamos prontos a participar neste trílogo a partir do início de Janeiro e, como a senhora deputada Niebler acabou de dizer, é esta a intenção de todos os relatores e de todos os grupos políticos. Ficaríamos muito satisfeitos se a Presidência checa fosse capaz de juntar-se a nós no começo de Janeiro, de modo a podermos completar a parte substancial do nosso trabalho no final de Março e concluir este pacote durante o mês de Abril, provavelmente no decurso da segunda sessão. Seria esta a solução ideal.
Gostaria de assegurar-vos que também estaremos prontos para chegar a um compromisso e a uma solução para os dois pacotes mas é necessário reafirmar que este processo deve, naturalmente, conduzir a um mercado mais competitivo e a uma maior transparência, de modo a ser viável para todas as partes interessadas, permitindo-lhes que tenham uma palavra a dizer num futuro mercado da energia. Estamos certos de que o papel da agência pode ser melhorado, de acordo com os limites definidos no processo Meroni, e temos boas propostas para apresentar ao Parlamento.
Esperamos ter o apoio da Comissão e poder aprovar um pacote de medidas com protagonistas e códigos efectivamente aplicados, com base em decisões vinculativas e não de aplicação voluntária. Penso que esta seria uma boa solução para um terceiro pacote energético bem concreto, que vá mais longe do que o segundo e que crie as bases de um mercado verdadeiramente operacional e competitivo.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, acho que é uma boa coisa que o pacote energético esteja de novo em cima da mesa e gostaria, em primeiro lugar, de aproveitar a oportunidade para recordar a esta Câmara que, no que se refere ao mercado interno da electricidade, o Parlamento Europeu votou, com uma impressionante maioria, contra a terceira via acordada entre Angela Merkel e Nicolas Sarkozy. Acho que devemos ter isto presente no processo de consultas que nos aguarda.
Desagradou-me muito o modo como a Presidência francesa se ocupou deste assunto ao longo dos últimos seis meses, como se ele fosse uma batata quente que depois passou para as mãos da Presidência checa. Esta não é a forma de tratar um assunto que é muito importante porque, com a separação, que o Parlamento defendeu coerentemente, criaríamos uma situação mais positiva e mais competitiva relativamente ao mercado interno europeu da electricidade e garantiríamos desse modo, em minha opinião, que os preços seriam estabelecidos de forma mais justa e mais transparente.
Tem-se defendido que o resultado disto seria energia mais barata. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia nunca o afirmou mas continua a associar à sua posição a exigência de uma fixação de preços e de uma concorrência mais justas e a necessidade de os cidadãos compreenderem melhor esta situação.
Quero expressar neste momento, e com toda a firmeza, a posição do meu Grupo de que devem ser feitas em Janeiro novas consultas sobre este pacote de medidas para o mercado da energia - eu não sei o que foi antes dito por, infelizmente, ter chegado mais tarde - ou o mais depressa que for possível, porque a estratégia geral para a energia e para o clima não poderá ser eficaz nem perfeita até termos definido o mercado, de acordo com os objectivos políticos formulados no pacote energético e climático.
Jerzy Buzek
(PL) Senhor Presidente, em primeiro lugar e antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor Ministro Borloo o modo excelente como preparou as negociações relativas ao pacote climático e como assegurou o seu desenrolar até ao fim.
Infelizmente, as coisas não correram bem no que se refere ao terceiro pacote energético durante a Presidência francesa. Gostaria, não obstante, de aproveitar a oportunidade para agradecer ao senhor Comissário Pielbags o trabalho que efectuou na primeira metade deste ano. Conseguimos, de facto, ser bem sucedidos no processo de discussão do terceiro pacote energético no Parlamento graças ao debate constante que mantivemos com a Comissão e às muitas alterações que apresentámos.
Em minha opinião, existe um problema no pacote climático relacionado com os lucros aleatórios e injustificados, como ficou conhecida a questão. A principal causa deste tipo de lucros é a ausência de um mercado genuíno e de soluções pertinentes. É difícil imaginar, por exemplo, que haja lucros aleatórios decorrentes da venda de veículos, de maçãs ou de laranjas porque, nestes casos, há um mercado genuíno e esses lucros já seriam impossíveis.
É por isso que, tendo nós dado um passo tão grande na direcção da protecção do ambiente no pacote climático, devemos agora pensar em acções que se repercutam no mercado. É esse o nosso dever. O mercado comum deve gerar maior concorrência e maior segurança energética, que os nossos consumidores esperam ansiosamente.
Gostaria de fazer uma pergunta à Presidência francesa. Os países, individualmente considerados, mudaram de posição quanto ao terceiro pacote energético no decurso dos debates sobre o pacote de medidas relativas à energia e ao clima? Pergunto isto porque se tornou agora definitivamente claro que é imperativo concluir o trabalho feito sobre o terceiro pacote energético para o pacote climático poder ser posto em prática.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, durante o debate de hoje, foi por várias vezes feita referência, e muito bem, à relação entre o pacote energético e as questões climáticas. Considero esta relação inextricável e espero que o calendário agora apresentado torne possível a obtenção de um consenso verdadeiro sobre o mercado energético interno entre as instituições europeias no decurso dos próximos meses.
Gostaria, expressamente, de dizer, no que se refere a essa relação, que não considero muito positivo que estejamos a utilizar o método das decisões precipitadas que aplicámos à questão do clima, embora ele tenha sido hoje, e por várias vezes, aqui elogiado. Os acordos em primeira leitura podem ser muito positivos mas, quando basicamente resultam na mudança das maiorias e no desequilíbrio dos papéis e das funções das instituições individualmente consideradas, já não podem ser considerados positivos.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) O pacote energético tem de enviar um sinal muito forte aos investidores, em especial no sector energético. Infelizmente, o pacote das alterações climáticas não estará completo antes da conclusão do pacote energético. Refiro-me a isto porque a União Europeia precisa de investimentos na infra-estrutura energética, o que também é confirmado pelo plano europeu de recuperação económica.
Precisamos de investir na ligação da União Europeia às infra-estruturas energéticas. Queremos promover as fontes de energia renováveis mas, para o conseguirmos, os produtores de energias renováveis devem poder aceder às redes de abastecimento de electricidade para que a electricidade gerada por essas fontes possa chegar ao consumidor final. É por este motivo que eu tenho a esperança de que sejam tomadas medidas urgentes para a aprovação deste pacote durante o período que se segue. Muito obrigada.
Jean-Louis Borloo
Senhor Presidente, devo responder à senhora deputada Harms no que se refere a este pacote de medidas, porque parece existir um problema de comunicação entre nós.
Repetirei que, apesar do extraordinário trabalho da Presidência eslovena, ficaram em aberto duas questões muito importantes que não foram abordadas por nenhuma das instituições, além da Comissão. Foram a questão do acesso livre e em igualdade de circunstâncias ao mercado e do investimento de países terceiros no sector energético da UE.
Permitam-me que diga que estas não são questões menores. São questões que foram postas de parte por serem complexas. Não foram abordadas e não pôde, por isso, ser alcançado um acordo sobre elas durante a reunião do Conselho de 6 de Junho de 2008. A Presidência francesa está absolutamente convencida de que o mercado interno é uma parte integrante de todas as medidas em que estamos a trabalhar e que, espero, sejam votadas amanhã pelo Parlamento.
Gostaria de dizer à senhora deputada Harms que, durante a reunião de Outubro do Conselho, passámos muitas horas difíceis a tentar chegar um entendimento unânime, como o senhor Comissário sabe, porque as posições estavam muito extremadas. Só depois os vários organismos - o Secretariado-Geral do Conselho, os serviços da Comissão e o secretariado da Comissão da Indústria, Investigação e Energia - puderam começar a trabalhar.
O processo já está em curso e, por isso, já podemos começar a dar passos decisivos com a Presidência checa e foi com esse objectivo que lhe enviámos uma carta de coordenação, para que em Janeiro possamos trabalhar com o objecto de chegar a um acordo, antes do final da legislatura, que fecharia em beleza o que foi um grande período legislativo do Parlamento Europeu.
Foi isto que tive oportunidade, há pouco, de dizer relativamente à pergunta do senhor deputado Paparizov.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer mais uma vez à Presidência francesa, que também fez um bom trabalho no que se refere ao nosso pacote energético para o mercado interno, porque tivemos, de facto, alguns momentos difíceis no Conselho "Energia”. Ao mesmo tempo, foi necessário traduzir todos os textos relativos ao acordo político e à posição comum para os poder apresentar ao Parlamento, e isto exigiu muito trabalho. Gostaria de salientar que houve sempre uma cooperação muito estreita entre a Presidência francesa e a futura Presidência checa. Acho que este dossiê está a progredir de forma positiva na sua transição para a Presidência checa, cuja ambição, se houver vontade política por parte do Parlamento e do Conselho, é encontrar compromissos para todas as cinco propostas. Acho que isso é possível, e a Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para o facilitar.
Entretanto, gostaria de salientar, em particular, um acontecimento que considero muito importante. Como muito bem disse o senhor deputado Paparizov a propósito dos consumidores, lançámos no Outono o nosso Fórum da Energia dos Cidadãos, que reúne todas as organizações de consumidores, para discutir o pacote do mercado energético e precisamos, por isso, de alargar o âmbito do acordo, não apenas por causa do Parlamento e do Conselho, mas também para obter uma maior aceitação do mercado energético em geral por parte dos cidadãos europeus. Também é muito importante compreender que neste processo, não serão apenas as empresas as beneficiadas, mas, de igual modo, os cidadãos e os sectores de transformação. Os debates podem, por vezes, ser enganadores, porque a separação é, afinal, feita em função dos consumidores. Penso que este é um ponto muito importante, e precisaremos de abordar esta forma de reforçar a nossa proposta durante o trílogo que começará em Janeiro. Estou convencido de que este trílogo decorrerá durante a primeira semana em que aqui nos reuniremos. Vai depender da Presidência checa mas sei qual é a sua vontade e sei que a Comissão está pronta para avançar. Tenho, por isso, a esperança de podermos fazer isto tudo em Estrasburgo e transmitirei à Presidência checa a mensagem de que desejam e estão dispostos a trabalhar com todo o empenho neste dossiê.
Presidente
Está encerrado o debate.
