Reinício da sessão
Presidente.
 Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu que tinha sido interrompida na quinta-feira, 10 de Abril de 2003.

Presidente. -
Senhores Deputados, foi com grande pesar que tive conhecimento de que Pierre Pradier faleceu aos 69 anos de idade, na sua residência em Biarritz, na Sexta-feira, 29 de Abril.
Pierre Pradier foi deputado deste Parlamento entre 1994 e 1998, pelo Grupo Aliança Radical Europeia. Na qualidade de co-fundador e ilustre presidente da ONG "Médicos do Mundo", este físico excepcional sempre encarnou os valores do humanismo.
Peço-vos, pois, que observemos um minuto de silêncio em memória do nosso falecido colega.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)

Cohn-Bendit (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer que vai haver uma homenagem ao Dr. Pierre Pradier amanhã, às 15.00 h, na sala reservada ao Grupo Verts/ALE.

Presidente. -
Comunico que recebi das autoridades competentes dos futuros Estados-Membros os nomes dos 159 observadores designados junto do Parlamento Europeu. A lista completa será publicada na acta da presente sessão.
Gostaria, em nome deste Parlamento, de saudar calorosamente a presença, hoje, neste hemiciclo dos referidos observadores.

Falando em nome deste Parlamento, devo dizer que a decisão política de dar início aos nossos compromissos após a assinatura dos Tratados de Adesão em Atenas constitui um acto de "pré-integração política". Desejo-lhes o melhor neste Parlamento. Considero que, tanto para esta Assembleia como para os Senhores, esta é uma excelente oportunidade de aprendizagem, uma oportunidade de "aprender fazendo" a respeito das nossas respectivas preferências e interesses políticos.
Temos hoje aqui connosco observadores do Chipre, da República Checa, da Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia.
Este é um momento há muito esperado neste Parlamento e pelo qual trabalhámos longamente. Gostaria de expressar publicamente a minha gratidão pela assistência e apoio diligentes dos líderes de todos os grupos políticos, bem como dos vice-presidentes do Parlamento através do trabalho da Mesa, com vista à concretização deste momento.
Não quero também deixar de manifestar esta tarde a alegria do Parlamento Europeu pelo resultado do último referendo realizado - refiro-me ao da Lituânia -, onde a taxa de participação foi excepcional e a votação favorável extraordinariamente positiva. Este é um outro sinal poderoso, uma vez que andamos envolvidos em campanhas para os referendos em cada Estado, individualmente, da dimensão do compromisso e da vontade de construir, juntos, uma Europa.
Gostaria de dizer aos observadores que, através do seu trabalho neste Parlamento - especialmente através dos grupos políticos e comissões -, gozarão agora da oportunidade de intervir activamente nos debates sobre os resultados da Convenção Europeia; a futura Política Externa e de Segurança Comum, incluindo a futura Política de Defesa; o futuro das políticas de coesão e regional e sobre as reformas da política agrícola. Trata-se de uma excelente oportunidade e de um intercâmbio de que todos podemos beneficiar. Não vemos a hora de trabalhar em conjunto com os observadores aqui presentes e desejamo-lhes todo o sucesso durante o período que aqui passarem connosco.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos. O projecto definitivo de ordem do dia elaborado, nos termos dos artigos 110 e 110bis do Regimento, pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de Quinta-feira, 8 de Maio de 2003, foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações:
terça-feira
Bébéar (PPE-DE).
Senhor Presidente, no que se refere à ordem do dia de terça-feira, queria fazer um pedido, não só em nome de muitos dos deputados aqui presentes mas também em nome da Aquitânia, da Bretanha e das regiões costeiras de Espanha, relativamente à atitude do FIPOL e à indemnização francamente ridícula que nos foi proposta, no seguimento do desastre do Prestige.
Seria possível solicitar à Comissão que emita o seu parecer e a sua posição sobre esta questão durante o debate do relatório Manders, que deverá ter lugar na terça-feira, às 10 da manhã?

Presidente. -
Em resposta à pergunta do Senhor Deputado sobre a possibilidade de o requerer à Comissão, posso adiantar-lhe que sim. Permita-me então que apresente o pedido a fim de saber se, no âmbito do debate do relatório Manders, a Comissão poderá fazer uma declaração que responda à sua pergunta.

De Palacio
Senhor Presidente, desejo salientar que partilho a indignação manifestada pelo senhor deputado Bébéar. Os montantes do FIPOL são, sem dúvida, claramente insuficientes, como ficou patente neste caso. Amanhã cumprirá à minha colega, a senhora Comissária Wallström, responder-lhe.
Posso dizer-lhe, porém, que estamos a trabalhar no âmbito da Organização Marítima Internacional com o intuito de aumentar, até aos mil milhões de euros, este montante que, presentemente, é absolutamente ridículo. Contudo, amanhã a minha colega, a senhora Comissária Wallström, irá responder-lhe mais circunstanciadamente.

Schulz (PSE)
Senhor Presidente, tal como acaba de anunciar, a Conferência dos Presidentes não satisfez o pedido que lhe dirigimos. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para voltar a explicar brevemente ao plenário por que razão, a nosso ver, não devemos realizar um debate sem o Parlamento expressar a sua opinião. Agora que as hostilidades terminaram, a situação no Iraque é clara, e isso permite não só que esta Assembleia realize um debate sobre a situação naquele país, mas também que elabore uma resolução apresentando a posição que esta Assembleia assume perante aquilo que se está a passar, efectivamente, no Iraque.
A Conferência dos Presidentes deu-me a impressão de haver um certo receio, em particular entre os membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, de o Parlamento vir novamente a encontrar-se na posição em que se encontrou da última vez e de não poder adoptar uma resolução. Não quero alongar-me sobre as razões que levaram a isso, porque isso iria obrigar-me a dirigir-me a uma certa pessoa à minha direita, mas é possível que, com um pouco de boa-vontade da parte de todos os grupos em causa, tenhamos agora a oportunidade de preparar uma resolução que efectivamente expresse não só o consenso desta Assembleia, mas também a posição da União Europeia, ou que contenha a exigência do Parlamento de que a posição da União Europeia seja expressa através de uma política externa e de segurança comum, o que, mais uma vez, é possível e necessário. O nosso grupo solicita, portanto, que o debate seja acompanhado do texto de uma resolução.

Salafranca Sánchez Neyra (PPE-DE).
Senhor Presidente, a Conferência dos Presidente decidiu, por votação, que este debate não seria seguido de uma resolução. As razões subjacentes a esta decisão são muito claras. Na sequência do deplorável papel desempenhado pela União Europeia na crise do Iraque, pensamos que este não é o momento adequado nem para agudizar fissuras nem para imputar culpas a quem quer que seja. É, antes, o momento para encontrar uma vontade comum e alcançar um consenso, para fazer avançar o projecto da União Europeia, depois do lamentável espectáculo que este Parlamento deu na sua última sessão plenária, quando fomos incapazes de chegar a acordo relativamente a uma resolução. No Parlamento gostamos muito de nos empenhar a consertar o mundo e de pedir ao Conselho de Ministros que seja capaz de falar a uma só voz no cenário internacional, mas não somos capazes de chegar a acordo relativamente a uma resolução.
O meu grupo defende, por conseguinte, o debate e as declarações do Conselho e da Comissão, mas não defende uma resolução, pelo menos até este Parlamento ser capaz de alcançar um acordo relativamente a uma resolução.

Posselt (PPE-DE)
Senhor Presidente, o que vou dizer diz respeito a quarta-feira. Não encontro na ordem do dia de quarta-feira nenhuma votação sobre o calendário do período de sessões. No último período de sessões realizámos uma votação sobre um calendário ilícito, e gostaria de lhe perguntar por que razão não se vai repetir essa votação. Acontece que vários deputados estão a considerar a possibilidade de recorrer dessa decisão. Como há um prazo que temos de cumprir, gostaria de perguntar quando irá realizar-se uma votação legal sobre o calendário dos períodos de sessões.

Presidente. -
Senhor Deputado Posselt, discutimos longa e minuciosamente com os vários grupos políticos a fim de tentar encontrar uma solução para o problema, discussão essa que continua a decorrer entre os grupos políticos. A minha preferência e vontade é apresentar a esta Assembleia, o mais rapidamente possível, uma proposta satisfatória. Até agora ainda não se chegou a uma proposta susceptível de reunir maiorias, pelo que o processo de consulta entre grupos continua.
Garanto-lhe que estou determinado a encontrar uma solução com urgência. Faço aqui, publicamente, um apelo, o mesmo que fiz, pessoalmente, na semana passada, na Conferência dos Presidentes - para que os grupos se apressem a examinar a questão a fim de se chegar a uma solução satisfatória. Independentemente das várias preferências que os colegas possam ter relativamente ao Parlamento e aos períodos de sessões, haverá no entanto que definir um calendário que esteja de acordo com o primado do direito: algo a que não podemos fugir e que é indispensável na vida de um Parlamento.
Quinta-feira
Hatzidakis (PPE-DE).
Senhor Presidente, relativamente à pergunta que foi apresentada sobre os serviços postais, gostaria de dizer, em nome do Partido Popular Europeu, que nos opomos à sua inclusão na ordem do dia pelo seguinte motivo: o dispositivo que a Comissão se comprometeu a introduzir, ou seja, a divisão entre actividades reservadas e não reservadas no âmbito da mesma entidade jurídica, diz essencialmente respeito a um Estado-Membro, e as duas directivas em vigor contêm, por isso, uma autorização relacionada com os serviços postais.
Logo, não há necessidade de um procedimento legislativo. O que está aqui em causa é o cumprimento, por parte de um único Estado-Membro, das disposições existentes em matéria de serviços postais. O procedimento ao abrigo do nº 3 do artigo 86º que os colegas criticam é, a nosso ver, perfeitamente legítimo. Consideramos, por isso, que esta pergunta não faz sentido.

Wurtz (GUE/NGL).
Senhor Presidente, gostaria de informar a Assembleia que a Conferência dos Presidentes decidiu por unanimidade incluir o relatório do senhor deputado Herman Schmid sobre as orientações para as políticas de emprego na ordem do dia de quinta-feira de manhã, desde que, obviamente, seja aprovado pela comissão competente esta noite.

Presidente. -
Permita-me que confirme que assim é, se o mesmo for aprovado em sede de comissão.

Gollnisch (NI).
Senhor Presidente, agradeço-lhe por me permitir falar brevemente sobre o assunto da sua declaração relativa ao mandato do Sr. Jean-Marie Le Pen, que é deputado a esta Assembleia há quase 20 anos.
Devo dizer, Senhor Presidente, que lamento a decisão que tomou, por diversas razões. Em primeiro lugar, a sentença a que se referiu não é definitiva - como, aliás, o senhor mesmo afirmou - e poderá ser ainda alvo de recurso. Na verdade, esse recurso foi apresentado na sexta-feira passada e, consequentemente, parece-me que teria sido melhor para o Parlamento não ter agido de imediato relativamente a uma sentença do tribunal de primeira instância que não é definitiva.
Em segundo lugar, como ficou claro na sua declaração, Senhor Presidente, e ninguém o contestaria, Jean-Marie Le Pen foi deputado ao Parlamento Europeu até ao dia 10 de Abril de 2003, de acordo com uma sentença do presidente do tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias. Para que deixasse de o ser, seria necessário restabelecer a desqualificação para o cargo imposta pelo Governo Francês, uma desqualificação baseada na não elegibilidade para o cargo que terminou há dois anos e meio. Desde 24 de Novembro de 2000 que o Sr. Le Pen goza de todos os seus direitos cívicos, como, aliás, ficou demonstrado pela sua candidatura às eleições presidenciais francesas, à qual não foram colocadas quaisquer objecções.
Por isso creio que, neste processo judicial, o Parlamento não se deveria opor a Jean-Marie Le Pen, mas, pelo contrário, ficar do lado dele, independentemente daquilo que possamos pensar das suas opções políticas, já que, de futuro, qualquer deputado ao PE pode ser vítima de perseguições por parte do governo e pode ser forçado a abandonar o cargo por uma mera decisão governamental. Espanta-me que estas decisões não sejam submetidas a uma avaliação, ainda que mínima, por parte do Parlamento.
Por estas razões, Senhor Presidente, e por outras que se prendem com a violação de disposições do direito interno francês, especificamente o código penal francês, e com a aplicação de textos mais antigos, especificamente a lei de 1977, que, do meu ponto de vista, é completamente inaplicável neste caso, uma vez que se refere a uma época em que os deputados ao Parlamento Europeu não eram eleitos por sufrágio universal directo mas eram deputados dos parlamentos nacionais, creio que esta complexa questão deveria ter sido, e ainda deveria ser, remetida para a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, que é a única comissão actualmente competente em matéria de verificação de poderes, de acordo com o Artigo 7º do Regimento.

Presidente. -
Senhor Deputado Gollnisch, considero que era importante dar-lhe a oportunidade de deixar registado o seu ponto de vista, com o qual estou de facto familiarizado, tendo em conta anteriores trocas de opiniões.
Como Presidente desta Casa tenho um dever para com os deputados individualmente. Espero que o facto de, hoje, a sua opinião ficar registada mostre que são possíveis várias interpretações: o Senhor Deputado enunciou uma delas.
Entendo também que tenho um dever para com a Instituição. Fui informado de que à luz do direito, e do cumprimento da decisão, estou a actuar da forma correcta. Gostaria de lhe assegurar que, se se der o caso, na sequência de recursos, de os tribunais instruírem o Parlamento no sentido de actuarem de uma determinada forma, nós cumpriremos, à luz dos princípios de direito, o que nos é requerido.

Elles (PPE-DE).
Senhor Presidente, uma vez que se verificam progressos no Médio Oriente com o roteiro da paz, gostaria de chamar a atenção desta Câmara para as bem-vindas diligências que decorrem em Caxemira, conducentes a um mesmo processo, e para os últimos passos dados pelo Governo da Índia e do Paquistão a este respeito.
Atentando, porém, na visita de Richard Armitage, subsecretário de Estado norte-americano, a essa região, gostaria de lhe fazer um apelo no sentido de instar as Instituições da União a envolverem-se igualmente neste processo, tal como no Médio Oriente através do quarteto - talvez seja possível conceber qualquer coisa de semelhante para Caxemira. Mais importante ainda, o povo de Caxemira deverá estar envolvido neste processo.
Por último, gostaria de chamar a atenção para o facto de esta questão ter sido abordada na Conferência dos Presidentes, há uns meses atrás, quando, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, foi sugerido que uma delegação ad hoc se deslocasse até ao Afeganistão. A referida sugestão foi aprovada, mas não se chegou a aprovar qualquer delegação para Caxemira. Solicitar-lhe-ia que voltasse a inscrever esse ponto na ordem de trabalhos da Conferência dos Presidentes, esta semana, de modo a que possamos tomar uma decisão e reunir uma delegação ad hoc para Caxemira.

Presidente. -
Senhor Deputado Elles, seria também útil convidar o seu grupo e outros grupos a darem o seu contributo para que a referida questão fosse inscrita na ordem de trabalhos da Conferência de Presidentes.
Maes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, na zona oriental da República Democrática do Congo, duas tribos, a dos Lendu e a dos Hema, encontram-se em luta entre si, luta em que já foram mortas centenas de pessoas e que faz com que milhares de outras se encontrem em fuga. Desde que o exército ugandês abandonou a região, está no local a MONUC, cujas forças de combate, porém, são constituídas por uns escassos 625 homens, contra os 25000 combatentes. Os soldados da MONUC não são em número suficiente. Além disso, inclusive o Presidente Mbeki é de opinião de que se impõe reforçar-lhes o mandato, já que aquele de que dispõem lhes não permite usar de força para pôr termo à violência, pelo que esta se mantém em contínua escalada.
O Conselho de Segurança devia pronunciar-se agora sobre a questão. Nem sequer é possível oferecer ajuda às vítimas desta carnificina em massa, uma vez que as condições de segurança o não permitem e as organizações internacionais foram forçadas a retirar-se. Queria pedir-lhe, que, no desempenho das suas funções de Presidente do Parlamento Europeu, exortasse o Conselho de Segurança a fazer tudo quanto for necessário para não assistirmos aqui àquilo a que assistimos no Ruanda, com genocídios a ter lugar sob o olhar das Nações Unidas, simplesmente por não dispormos de um mandato e por não estarmos a proporcionar os meios necessários para se pôr termo à violência.

De Rossa (PSE).
Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para o facto de que, actualmente, morrem 25 000 pessoas na União Europeia, todos os anos, de uma doença que, se diagnosticada a tempo, é na maior parte das vezes curável. Refiro-me ao cancro da mama.
Gostaria de saudar a iniciativa da Comissão que visa exortar os Estados-Membros a introduzir melhores práticas no que se refere ao rastreio do cancro da mama. É com algum pesar que vejo que a taxa de mortalidade na Irlanda é 2,5 vezes maior do que a média da UE, por cada mil habitantes. Na Irlanda, menos de metade da população tem acesso a serviços de rastreio do cancro da mama. Estou certo de que a Irlanda não é único país nestas condições.
Insto a Comissão a incluir na recomendação a definição de objectivos que os Estados-Membros deverão cumprir, bem como relatórios anuais sobre o cumprimento desses mesmos objectivos.
No mínimo, deveríamos confrontar os Estados que não estão a investir em serviços de saúde que podem salvar vidas se devidamente implementados, mencionando os seus nomes.

Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE).
Senhor Presidente, na semana passada, o ex-Governador da província colombiana de Antioquia, senhor Gaviria, e o seu assessor para a paz, senhor Echeverri, com os quais se reuniu uma delegação deste Parlamento, foram, conjuntamente com mais outras oito pessoas pertencentes ao exército e aos corpos de segurança do Estado, vergonhosamente assassinados pela guerrilha colombiana das FARC, depois de esta os manterem sequestrados em condições cruéis. Estes factos, que causaram consternação no país, colocam de novo em evidência o verdadeiro carácter criminoso desta organização - que ainda mantém sequestrada a candidata presidencial, Íngrid Betancourt -, e colocam claramente em evidência a pertinência da decisão de a incluir na lista de organizações terroristas da União Europeia.
Pedir-lhe-ia, pelo aduzido, que, em nome desta Assembleia, transmitisse às legítimas autoridades da Colômbia a nossa solidariedade para com os familiares das vítimas e o nosso compromisso activo para com a causa da paz naquele país.

Ludford (ELDR).
Senhor Presidente, regozijo-me com a possibilidade de levantar esta questão na presença da Comissária para os Transportes, Loyola de Palacio, pois é escandaloso que o Governo francês nos obrigue a vir a Estrasburgo e exerça pressão política e emocional - alguns designá-la-iam por chantagem - para nos manter aqui, e depois não leve por diante a construção de uma linha TGV nem, inclusive na sua qualidade de dono da Air France, garanta serviços aéreos decentes com destino a esta linda cidade que, no entanto, está tão fora de mão.
Senhor Presidente, as minhas saudações por, recentemente, ter levantado a questão dos serviços da Air France entre a cidade de Estrasburgo e Londres, como se viu no Financial Times de hoje. Muito obrigado.
Defrontamo-nos com a perspectiva de a subsidiária da Air France, a Britair, suspender os voos directos de Londres (aeroporto de Gatwick) para Estrasburgo, a partir do próximo mês. Tenho conhecimento de que a Britair vai apresentar queixa em tribunal contra sua concorrente Ryanair, que parece estar a violar as regras das ajudas estatais. Temos um caso semelhante na Bélgica em relação a Charleroi.
Poderá, por favor, exercer toda a pressão possível, talvez em conjunto com a Senhora Comissária de Palacio, no sentido de assegurar um serviços aéreo decente enquanto tivermos de estar em Estrasburgo uma vez por mês, o que espero não continue a ser por muito mais tempo.

Lage (PSE).
Senhor Presidente, Senhores Deputados, peço a palavra para me pronunciar sobre Cuba. Na sessão anterior tivemos oportunidade de aprovar um voto repudiando a vaga repressiva que o ditador cubano fez cair sobre o seu povo, tendo aprisionado dezenas de intelectuais, de escritores e de artistas. Mas, depois disso, a ditadura cubana condenou sumariamente à morte três jovens que cometeram, sem dúvida nenhuma, o acto grave de sequestrar um barco, num processo sem nenhumas garantias, num processo sumário e brutal.
Esta Câmara não pode ficar insensível a essa actuação da ditadura cubana. Esta Câmara, que tem condenado a existência da pena de morte em vários países do mundo e tem condenado todos os países que praticam a pena de morte, não pode ficar insensível perante esta actuação irracional e bárbara da ditadura cubana.

Schröder, Ilka (GUE/NGL)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, foi em 8 de Maio de 1945 que a Alemanha foi finalmente obrigada a capitular. Os Alemães haviam, durante seis anos, devastado grande parte da Europa, roubando, encarcerando, transportando, fazendo passar fome e matando milhões de pessoas, e haviam assassinado milhões de judeus nos campos de exterminação.
Devemos a enorme derrota dos Alemães não só às tropas dos Aliados ocidentais, mas principalmente ao povo da União Soviética. A II Guerra Mundial causou a morte de 20 milhões de cidadãos soviéticos, que prestaram serviço no Exército Vermelho, passaram fome no cerco de Leninegrado, e foram obrigados a trabalhar como escravos. Foi o Exército Vermelho que libertou os campos de exterminação. Hoje, estamos a negar aos seus netos acesso à Europa, e Kalininegrado, que devia ser uma compensação territorial pela guerra mortífera movida pela Alemanha, está separada da Rússia. Trata-se de uma situação infame e escandalosa.
Gostaria de vos pedir que recordassem com um minuto de silêncio todas as pessoas que morreram na guerra contra o fascismo, especialmente, os soldados do Exército Vermelho e, portanto, todos aqueles que, à partida, tornaram possível a Europa de hoje.

Jackson (PPE-DE).
Senhor Presidente, esta manhã a imprensa informa-nos que V. Exa protestou por ter de levantar-se às quatro da madrugada a fim de comparecer hoje em Estrasburgo para trabalhar. Espero que considere que vale a pena o sacrifício.
Gostaria de saber, em nome dos meus colegas que acabaram de apanhar o memorável último voo de Londres Gatwick para Estrasburgo, quais as medidas que está a tomar relativamente a esta situação? A Senhora Baronesa Ludford já levantou a mesma questão. Com certeza que V.Exa já contactou o Presidente da Câmara de Estrasburgo; devo dizer que muitos de nós escreveram ao Presidente da Câmara dessa cidade. Se se pretende que Estrasburgo seja efectivamente um lugar em que o Parlamento Europeu executa os seus trabalhos e que recebe não só os deputados deste Parlamento e os novos deputados como também empresários e a imprensa de todo o mundo, haverá necessariamente que fazer alguma coisa em relação aos voos de Londres para Estrasburgo.
Pergunto o que se vai passar? Será que, na Quinta-feira iremos mesmo apanhar o último e célebre voo de Estrasburgo para Londres? Se assim for, a situação é triste, sobretudo para a própria cidade de Estrasburgo, que deixará em absoluto de poder contar com o apoio de qualquer deputado britânico ao seu futuro papel de cidade onde o Parlamento Europeu se reúne.
Presidente. -
Quanto às minhas horas de partida, a resposta à sua pergunta é: sim, se estou a cumprir o meu dever vale sempre a pena o sacrifício. Sobre a questão dos contactos efectuados, posso adiantar que, imediatamente após ter tido conhecimento da possibilidade de o referido serviço ser suspenso, escrevi às autoridades francesas, cumprindo os trâmites normais, e aguardo agora uma resposta. É tudo o que posso dizer-lhe. Posso apenas relatar-lhe os factos. Os Senhores Deputados estão à vontade para obter uma cópia da minha carta e, certamente, uma cópia de qualquer resposta que venha a receber.

McNally (PSE).
Senhor Presidente, recentemente, num voo de Londres para Bruxelas, eu e outros passageiros tivemos de ficar dentro do avião durante duas horas após a aterragem em Bruxelas, devido à presença no voo de um senhor chinês que vinha de Toronto, que estava claramente doente e suscitava suspeitas de sofrer de SARS.
Durante esse período de duas horas a bordo, tornou-se evidente para nós que nem as autoridades sanitárias belgas nem a companhia aérea em questão, a British Midland, tinha a mais pequena ideia do que fazer num caso destes. Felizmente, posso dizer-lhes que os testes feitos ao dito passageiro deram negativos.
Contudo, ficar-lhe-ia grata, caso voltem a suceder incidentes deste tipo, o que certamente acontecerá, se contactasse ou a Comissão ou o Conselho de Ministros, que representam os Estados-Membros, no sentido de se tomarem as medidas adequadas, preparando assim as companhias aéreas, bem como as autoridades sanitárias nacionais para a eventualidade de alguém, suspeito de estar gravemente doente, se encontrar a bordo de um dos seus aviões.

Presidente. -
Gostaria de relembrar a esta Assembleia que está agendado para amanhã um debate sobre essa questão, o que provavelmente dará a esta Casa e aos colegas a oportunidade de chamar a atenção para esse tipo de problemas.

Gorostiaga Atxalandabaso (NI).
Senhor Presidente, há quinze dias atrás, a nossa única instituição nacional, Udalbitza, foi proibida de continuar as actividades, e oito dos seus dirigentes foram detidos. No sábado passado, anteontem, dezenas de milhar de pessoas saíram às ruas de Bilbao, participando numa marcha, que foi igualmente proibida, com o objectivo de apoiar os esforços da Udalbitza para desenvolver um processo democrático baseado na livre vontade do povo basco.
Udalbitza contribuiu positivamente para a construção nacional do nosso país, apoiando a acção conjunta dos representantes locais em domínios como o da cultura, ambiente, bem-estar social, desenvolvimento económico, ordenamento do território, desportos e, claro, a promoção da língua basca. Mais de oitenta mil pessoas fizeram um abaixo-assinado para poderem garantir a presença desses candidatos locais e o caminho rumo à autodeterminação nas eleições deste mês. A resposta das autoridades judiciais espanholas foi novamente a proibição.
Será que alguém me pode dizer por que espera a União Europeia para reagir?

Galeote Quecedo (PPE-DE).
Senhor Presidente, o senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso insiste em acusar o Governo de Espanha de ilegalizar o seu partido. Consta que, em documentos internos, chega-se mesmo a apontar também como responsáveis deputados do Parlamento Europeu, incluindo a minha pessoa, quando essa foi uma decisão tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal de Espanha. Quem assim fala confunde a natureza do Estado de direito, sendo um dos seus princípios básicos a separação de poderes, ignora-a ou, na melhor das hipóteses, simplesmente a rejeita.
Tomo a liberdade de ler um parágrafo de um documento que enviarei aos membros deste Parlamento, assinado por um grupo de intelectuais europeus e que conclui dizendo que, muito embora seja frequente a tentação de ignorar os acontecimentos, pede-se aos cidadãos europeus que no próximo dia 25 de Maio - dia das eleições municipais em Espanha - declarem o estado de indignação geral em memória das vítimas que no País Basco morreram pela liberdade e em honra daqueles que, ainda hoje, a defendem com a mesma coragem que um dia, não muito longínquo, emocionará a Europa. Este documento foi assinado, entre outros, por Nadine Gordimer, Günter Grass, Bernard-Henri Lévy, Paul Preston, Mario Vargas Llosa e pelo nosso colega do PE Gianni Vattimo. Em suma, perigosos extremistas de direita, como diria o senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso.

Karamanou (PSE).
Senhor Presidente, também eu gostaria de manifestar a minha enorme satisfação pelo facto de, a partir de hoje, participarem nesta Assembleia observadores dos novos Estados-Membros da União Europeia.
No entanto, Senhor Presidente, permita-me que exprima, na qualidade de Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, o meu mais profundo desapontamento perante a composição dessas delegações do ponto de vista do género. As mulheres estão sub-representadas e, como podemos ver na lista que nos foi distribuída, há dois países - a Estónia e a Eslovénia - que não incluíram uma única mulher nas respectivas delegações. Considero que este facto constitui uma afronta às mulheres, que não estão representadas nas delegações dos Estados-Membros, e é uma demonstração de desdém para com a política de igualdade dos sexos que a União Europeia tem vindo a promover desde há 50 anos. Só espero que o mesmo não aconteça nas próximas eleições europeias e que as delegações sejam equilibradas em termos de representação dos dois sexos. E como sei, Senhor Presidente, que V.Ex.ª apoia esta política, gostaria que tomasse a iniciativa de chamar para ela a atenção dos seus homólogos nos parlamentos desses países.

Presidente. -
A única condição que o Parlamento colocou no seu convite com vista ao envio de observadores foi simplesmente que os números deveriam reflectir, de forma razoável, o equilíbrio existente nos próprios parlamentos nacionais. Não houve quaisquer outras condições.
Registo a questão que coloca, mas gostaria de assinalar que, há uma semana atrás, em Bruxelas, tivemos uma reunião com os presidentes dos parlamentos nacionais: o presidente, no caso da Estónia, é uma mulher e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Estónia é igualmente uma mulher, pelo que o equilíbrio do género parece ser melhor do que aparenta na lista de observadores apresentada.

Korakas (GUE/NGL).
Senhor Presidente, a multinacional Siser anunciou a decisão de encerrar de imediato a sua fábrica em Atenas, atirando para a rua 500 trabalhadores que, durante anos, lhe asseguraram lucros chorudos a trabalhar em condições desumanas. O seu objectivo é transferir a fábrica para a Bulgária ou para a Ásia, a fim de aumentar a sua competitividade e produtividade. No entanto, em 2002, essa fábrica viu os lucros aumentarem 83% em relação a 2001 e recebeu um avultado subsídio do Governo grego. A decisão desta multinacional vem juntar-se a decisões semelhantes de outras multinacionais que encerraram as suas unidades de produção na Grécia a fim de se transferirem para países com custos salariais muito mais baixos e, de um modo geral, com condições que permitem uma exploração mais intensiva dos trabalhadores.
A União Europeia não só não faz nada para impedir este tipo de decisões e de actuações do grande capital, como ainda as incentiva e financia com verbas nacionais e comunitárias. Esta é uma prova gritante de que a política seguida pela União Europeia, apesar de embelezada com proclamações sobre a sensibilidade social, serve exclusivamente um objectivo: garantir o máximo lucro possível para o grande capital e, como é óbvio, alcançar este seu intento através da exploração intensiva dos trabalhadores.
Condenamos a política de infiltração económica e política da União Europeia que é proclamada e que conduz ao despedimento de milhares de trabalhadores nos Estados-Membros da União Europeia e à sobre-exploração dos trabalhadores daqueles países para onde estas empresas se transferem.

Lynne (ELDR).
Espero que se associem a mim e ao senhor deputado James Elles, bem como aos outros membros do Grupo multipartidário para Caxemira, na saudação ao reinício de um diálogo entre a Índia e o Paquistão sobre o disputado território de Caxemira.
Como é do conhecimento de todos nesta Casa, as relações entre a Índia e o Paquistão têm sido extremamente difíceis ao longo dos últimos meses, pelo que, dado que ambos os países são potências nucleares, o sucesso deste diálogo se reveste da maior importância. Reiteraria as questões apresentadas pelo senhor deputado James Elles sobre o envolvimento do povo de Caxemira neste diálogo, mal as condições o proporcionem, e sobre a garantia de que a União Europeia continue a oferecer os seus serviços como um mediador imparcial, tal como acordado ao abrigo da política externa e de segurança comum - se, claro está, tanto a Índia como o Paquistão entenderem que devem fazer uso dessa disponibilidade.

Frahm (GUE/NGL).
Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para o verdadeiro assédio de que está a ser alvo o Comissário para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, Poul Nilsson, por parte do governo dinamarquês e por parte de um conjunto de partidos políticos dinamarqueses. A situação à qual me refiro está relacionada com os factos relatados pelo Comissário na sequência da sua visita ao Iraque, nomeadamente que o Iraque é um país ocupado, que a situação é insustentável a menos que as forças de ocupação sejam substituídas por uma força da ONU e que os EUA, aparentemente, se apropriaram do petróleo do povo iraquiano.
Gostaria de perguntar a Vossa Excelência, Senhor Comissário, se não partilha da minha admiração por este homem que não tem receio de chamar as coisas pelos nomes, um homem que tem a coragem de manifestar as suas convicções. E não considera Vossa Excelência inaceitável esta tentativa de 'açaimar? o senhor Comissário?

Ribeiro e Castro (UEN).
Senhor Presidente, tendo a Câmara rejeitado, infelizmente, a nossa proposta de inclusão de um ponto nas urgências sobre a Guiné-Bissau, gostaria de usar da palavra só para dirigir a atenção dos colegas para a deterioração da situação nesse país, que atravessa um estado quase de falência geral, e de solicitar ao Parlamento - sei que isso tem estado em avaliação no caso do processo eleitoral previsto para 6 de Julho - que não deixemos de acompanhar atentamente essas eleições e de enviar uma missão de observadores. Isso é muito importante para assegurar que o povo de Guiné-Bissau possa ter meios para encontrar uma saída democrática para a crise profundíssima que afecta o país.

Presidente. -
Gostaria de assinalar que qualquer delegação de observadores a esse país deverá basear-se na apresentação de uma proposta da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa Assuntos Externos à Conferência dos Presidentes. A questão poderá então ser abordada nos moldes habituais.

Dhaene (Verts/ALE).
Senhor Presidente, caros colegas, na sexta-feira passada, o Parlamento esteve encerrado por motivo do feriado em que se celebra o dia em que, em 1950, Robert Schuman efectuou a sua declaração sobre a instituição da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. É evidente que isso está correcto, mas o facto passa despercebido na União, especialmente no meu país, motivo por que penso que se devia fazer qualquer coisa a esse respeito. O melhor processo de incrementar a consciência dos cidadãos de pertencerem à União é introduzir em toda a União um feriado público pago, nesse dia. Penso que devíamos comprometer-nos a instituir um verdadeiro feriado público, em toda a Europa. Seria bom que já estivesse em vigor no próximo ano, inclusive nos novos países que estão determinados a aderir à Comunidade. Talvez o Parlamento - e Vossa Excelência, Senhor Presidente - pudesse tomar a iniciativa de o fazer, chamando a atenção do Conselho de que isto constitui um exemplo importante de como envolver estreitamente os cidadãos na União.

Presidente. -
Em relação a esse assunto, devo dizer que o Parlamento, em Bruxelas, teve um dia aberto ao público no fim de semana anterior - não no dia que refere, mas a verdade é que quinze mil pessoas visitaram nesse dia as instalações. Percebo todavia que o Senhor Deputado está a chamar a atenção para uma questão mais abrangente.

Zrihen (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de voltar ao assunto da Colômbia. Creio que não devemos esconder a nossa extrema preocupação, já que os reféns se encontram actualmente numa situação de grande perigo. A tentativa de os recuperar, desencadeada no dia 5 de Maio pelo Presidente da Colômbia, o Senhor Uribe, revela que a vida já não vale nada nessa parte do mundo. O Parlamento Europeu já em numerosas ocasiões demonstrou o seu apoio e tomou medidas para ajudar as pessoas que lutam pelos direitos humanos e pela democracia.
Neste contexto, e para mostrar que não somos um Parlamento inconstante e que estamos a tentar manter-nos fiéis aos nossos compromissos democráticos e à defesa das pessoas em todo o mundo, seria possível fazer diligências junto do governo, recordando-lhe que a intransigência não pode ser a regra quando está em causa a vida de pessoas e que há preços que têm que ser pagos, e que por isso é adequado, neste caso, respeitar acima de tudo as exigências das famílias, que não querem que o governo use a intransigência para fazer uma demonstração do seu poder.

Staes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, caros colegas, como devem saber, sou o Presidente da Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia. Ao longo do ano transacto, falámos várias vezes sobre a situação na Rússia, tendo, sempre que o fizemos, falado também muito especificamente sobre a situação na Chechénia, situação que sempre abordámos de um ponto de vista muito crítico, do mesmo modo que sempre afirmámos que o conflito na Chechénia tem de ser solucionado de modo pacífico. Tomei hoje conhecimento de que esta manhã se registou novo ataque no Norte da Chechénia, ataque em que o comando suicida conduziu um camião contra um edifício governamental. Há notícia de que morreram mais de trinta pessoas.
Senhor Presidente, gostaria de lhe pedir que, no desempenho das suas funções de Presidente do Parlamento Europeu, apresente as nossas condolências às famílias dos falecidos, bem como às autoridades locais, realçando, ao mesmo tempo, que esta Casa deplora a utilização de qualquer forma de violência para solucionar o conflito da Chechénia e que desejamos enveredar pela via das negociações.

Presidente. -
Terei todo o gosto em fazê-lo, Senhor Deputado Staes.
(Protestos do senhor deputado Ortuondo Larrea)
Lamento muito, mas já excedemos o nosso tempo limite. Não sou mágico! Terá de usar da palavra amanhã.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0131/2003) da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova o programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa "Energia Inteligente para a Europa" (2003-2006) (15547/3/2003 - C5-0037/2003 - 2002/0082(COD)) (Relatora: Deputada McNally).

McNally (PSE)
. (EN) Como relatora sobre o Programa "Energia Inteligente para a Europa, gostaria de agradecer a todas as três Instituições o contributo que deram para tornar possível uma segunda leitura promissora: à Comissão Europeia, claro, por avançar com as propostas, ao Conselho de Ministros e às três Presidências envolvidas - as Presidências espanhola, dinamarquesa e, sobretudo, grega - e, muito em especial, aos deputados e funcionários do Parlamento Europeu. Apraz-me termos logrado alcançar um compromisso em segunda leitura entre o Parlamento e o Conselho de Ministros, trabalhando com grande celeridade e, na verdade, adiantando-nos a todas as questões ligadas ao processo normal de codecisão. Digamos claramente que esta não é a melhor maneira de trabalhar, e lamento que o Conselho de Ministros comece a fazer dos processos acelerados uma norma. Estes são menos transparentes e menos democráticos e levam, muitas vezes, a incorrecções pontuais de interpretação, especialmente, quando as negociações são conduzidas - como o são inevitavelmente - numa só língua.
O título deste programa fala por si. Basta imaginarmos os conteúdos de um programa chamado "energia estúpida". Num programa desse tipo, estaríamos, sem hesitar, a utilizar combustíveis fósseis, que sabemos ser finitos e que emitem CO2, e a consumi-los de forma ineficaz e perdulária, à boa maneira dos Estados Unidos. A energia "estúpida" utilizaria a electricidade e o gás para aquecer o ar fora dos edifícios em vez de isolar os edifícios. Encorajar-nos-ia a conduzir carros maiores, a velocidades mais elevadas, de modo a consumirmos mais combustíveis fósseis e de preferência com uma só pessoa em cada carro. Apesar dos seus elevados custos económicos, do seu fracasso em dar resposta à questão dos resíduos radioactivos e da necessidade de elevadíssimos normas de segurança e protecção, a energia "estúpida" insistiria na promulgação da energia nuclear, mesmo em países onde há um elevado risco da proliferação de armas nucleares.
Basta de energia "estúpida". Ainda hoje fazemos algumas dessas coisas, o que confere ao presente programa uma maior pertinência e utilidade. Trata-se, de facto, de um programa modesto, que dispõe de 200 milhões de euros para um período de quatro anos, o que é claramente insuficiente. Espero que sejam disponibilizados mais financiamentos durante o programa, em especial, à data da adesão dos novos Estados-Membros. O programa compreende quatro objectivos, sendo todos eles, na verdade, inteligentes: a promoção das fontes de energia renovável, da eficiência energética, dos transportes limpos e de todos estes três elementos nos países em desenvolvimento. Os quatros objectivos são todos eles importantes, pelo que me regozijo com a intenção da Comissão Europeia de prever medidas ao nível da coordenação. É com grande expectativa que aguardo a declaração da Comissão, uma declaração a que me referi, claramente, como sendo essencial para a consecução de um acordo. As alterações do Parlamento à posição comum do Conselho de Ministros englobam o orçamento - insistimos em elevar o orçamento global para 200 milhões de euros, um aumento complementado com uma cláusula de revisão - e várias clarificações. É com prazer que posso dizer que 22 alterações do Parlamento foram aceites na posição comum e outras em ulteriores negociações. Verifica-se uma desditosa omissão no que respeita à necessidade de uma agência responsável por uma concepção estratégica no domínio da energia. O Parlamento continuará a tentar alcançar esse objectivo de outras formas.
A Comissão fez bem em apresentar a proposta deste programa. As suas medidas serão úteis à protecção do ambiente, à segurança do aprovisionamento e à concorrência industrial. Complementarão os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e incentivarão os Estados-Membros mais relutantes a fazer mais. Não mencionarei os respectivos nomes para evitar que as pessoas se sintam embaraçadas.
Saúdo especialmente o facto de o Programa COOPENER, que é em si um programa modesto, actuar como um motor que põe em marcha programas mais bem financiados, tal como os previstos em Joanesburgo. Mais de 2 mil milhões de pessoas no mundo não têm acesso a electricidade. Este programa representará uma ajuda nesse sentido.
Um dos aspectos preocupantes é a dificuldade que a Comissão mostra ter com o calendário de realização. Estas propostas foram publicadas tão tarde que vai ser impossível autorizar as verbas para os projectos até Fevereiro de 2004. Espero que a Senhora Comissária leve a cabo uma revisão do calendário previsto para a preparação da legislação, por forma a evitar problemas deste tipo que, seguramente, são tão desoladores para a Comissão como para nós.
Não obstante, o Programa "Energia Inteligente para a Europa" revestir-se-á de uma enorme importância, pelo que aguardo ansiosamente a sua aprovação na sequência da declaração da Comissão e uma votação, amanhã, que irá demonstrar, assim o espero, o amplo apoio de um Parlamento Europeu que não deixará de acompanhar o programa com grande interesse.

De Palacio
. (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo, antes de mais, agradecer à senhora deputada McNally o seu trabalho como relatora sobre esta decisão. Sei que trabalhou intensamente com todos os membros do Parlamento e do Conselho para alcançar a posição que temos em mãos. Penso que é da máxima importância que hoje, e amanhã na votação, possamos concluir, definitivamente, a aprovação deste programa. A presente proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho diz respeito a um programa plurianual de acções no domínio da energia para o período compreendido entre 2003-2006, o que justifica a urgência em concluir este debate.
Existem quatro domínios específicos: a utilização racional da energia, a gestão da procura, que anteriormente se inscrevia no âmbito do programa SAVE; as fontes de energia novas e renováveis, anteriormente designado por ALTENER; os aspectos energéticos dos transportes: o STEER; e a promoção a nível internacional das fontes de energia renováveis e da eficiência energética, denominado COOPENER.
Antes de passar a abordar as alterações, desejo fazer uma observação breve sobre um tema que, segundo pude observar, suscita alguma preocupação no Parlamento: a coordenação do programa e a sua relação com outras políticas comunitárias com uma dimensão energética, em particular nos âmbitos abrangidos pelo programa. Isto foi salientado pela senhora deputada McNally, que pretende que isto fique claro e inequívoco. Desejo, pois, afirmar que partilho a preocupação dos senhores deputados - muito em particular a da relatora, senhora deputada McNally - e, neste sentido, considero que as consultas e a cooperação inter-serviços se revestem de uma grande importância e deveriam constituir uma prática comum.
Assumi plenamente o compromisso de reforçar e melhorar estas inter-relações no que diz respeito à gestão do nosso programa. Estou convencida de que desta forma a execução das acções no domínio da energia será coerente com os diversos instrumentos comunitários. Objectivo para o qual, Senhora Deputada McNally, proponho estabelecer um grupo inter-serviços, composto por todos os serviços da Comissão cujas políticas e programas estão relacionados com o presente programa. Refiro-me fundamentalmente aos serviços responsáveis pela cooperação para o desenvolvimento, pela agricultura, pelo desenvolvimento regional, pelo ambiente e pela investigação e desenvolvimento tecnológico.
Passando às alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu, é com satisfação que constato que, na sequência das últimas discussões com o Conselho, alcançou-se um compromisso no tocante às alterações que aguardavam um acordo. Desejo afirmar e confirmar o pleno apoio da Comissão ao novo texto apresentado pelo Parlamento. Permitam-me, nesse sentido, Senhoras e Senhores Deputados, que os felicite em nome da Comissão pelo acordo alcançado com o Conselho, em particular no que diz respeito ao orçamento do programa, isto é, os famosos 200 milhões de euros, que representam um esforço considerável. Sabemos que a senhora deputada McNally provavelmente queria mais. Nós também, mas julgo que 200 milhões é um número significativo, que representa, em quatro anos, um aumento muito considerável dos orçamentos comparativamente ao que utilizámos no passado.
Confio em que aprovem o voto recomendado pela relatora e em que uma rápida aprovação do programa permita o seu lançamento sem perder os fundos relativos a 2003; e em que haverá uma aprovação global no final do ano, na medida em que já teremos registado progressos significativos a este respeito e em que, por conseguinte, já possam ser utilizados, incluindo os fundos relativos a 2003.
Desejo agradecer de novo à senhora deputada McNally o magnífico trabalho realizado e aos senhores deputados, a vossa atenção.

Rübig (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, gostaria de manifestar, desde já, os meus agradecimentos à senhora deputada McNally, que, na Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, abordou este assunto com a maior prudência. As discussões que mantivemos com a Comissão dos Orçamentos foram particularmente importantes para nós, pois trata-se de uma área em que a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia considera ser muito importante programas desta natureza serem adequadamente financiados, e gostaria também de manifestar a minha gratidão à senhora Comissária de Palacio por ter possibilitado que 2003 fosse incluído nestas considerações e por ter posto em andamento estes programas o mais rapidamente possível.
Todos temos consciência de que a crise internacional da energia, em particular, significa que são necessárias acções urgentes. A Europa depende grandemente das importações de energia e, neste momento, importa cerca de 50% da sua energia, e, em breve, teremos de enfrentar taxas de aumento que nos parecem totalmente injustificáveis. É por esta razão que é importante que este programa mereça especial destaque. Este programa plurianual irá permitir - ou, pelo menos, assim o espero - que comecemos a modificar a política energética europeia, e a utilização da energia, em particular - um assunto sobre o qual já adoptámos muitas directivas-quadro - e terá de ser uma das nossas prioridades para o futuro. É evidente que não são apenas os critérios de aferição - que, ultimamente, têm vindo a melhorar progressivamente - que nos ajudam a aplicar isto a nível nacional, mas sim, principalmente, os modelos de melhores práticas, e é neste aspecto que o programa plurianual é um indicador extremamente importante, que nos permite identificar os países em que estamos a alcançar maiores êxitos e quais as tecnologias e processos que estamos a utilizar para esse efeito. Por conseguinte, penso que este programa irá permitir um grande avanço ao nível da política energética europeia, pelo que vos agradeço desde já a vossa boa colaboração.

Martin, Hans-Peter (PSE).
Muito obrigado, Senhor Presidente. A senhora deputada McNally apresentou-nos uma ideia interessante. Falou da energia inteligente, por oposição à energia estúpida, o que, nos tempos que correm, me faz lembrar petróleo e 'brancos estúpidos? (Stupid White Men), o título de um livro de um autor que alguns de nós muito prezam e que recebeu um Óscar. Por um lado, então, temos os brancos estúpidos que obedecem a um princípio muito definido de utilização da energia - um princípio antigo e conservador - e temos uma mulher branca inteligente, a Europa e mais qualquer coisa.
É evidente que não se trata apenas disto. Penso que programas como este nos dão uma oportunidade de avançar no sentido de formularmos o que entendemos por uma via europeia. Também me parece inteligente criar uma Agência Europeia de Energia Inteligente, que tenha a possibilidade de se tornar aquilo que, no princípio da década de 1970, a Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos era aos olhos do resto do mundo. Nessa altura, quando ainda não havia Verdes e a consciência ambiental estava ainda pouco desenvolvida na Europa, foi o acesso à informação e aos projectos-piloto daquela Agência que tornou possível lançar projectos exemplares. Isso é uma coisa que a agência europeia poderia fazer aqui. No entanto, a verdade é que também seria inteligente aceitar a ideia de que não devemos dotar essa agência de mais uma nova super-estrutura burocrática, mas sim procurar encontrar um lugar para ela onde já existam capacidades para o efeito.
Penso que a energia inteligente também deve incluir transparência inteligente quanto à forma como utilizamos os recursos. A nova agência poderia dar o exemplo mostrando verdadeiramente como gere os fundos que lhe forem afectados e não apresentando uma característica que está na origem de críticas justificadas às instituições europeias, ou seja, falta de transparência no que toca à forma como são gastos e utilizados os fundos, pois sabemos que sem transparência não há democracia.

Clegg (ELDR).
Senhor Presidente, gostaria também de manifestar o meu apoio juntamente com todos aqueles que felicitaram a senhora deputada Eryl McNally pela mestria com que dirigiu os respectivos trabalhos neste Parlamento e, claro, pela forma como conduziu as negociações em nosso nome junto das outras Instituições.
A relatora já tocou nas principais questões de fundo, com as quais, o meu grupo e eu, concordamos inteiramente. Desejaria apenas chamar a atenção para outros dois pontos de natureza mais geral. Em primeiro lugar, Europa inteligente não é, e não deverá ser, o título para este Programa, mas, como a própria relatora sugeriu, deverá, com certeza, ser o título que abrange tudo o que fizermos na esfera da política energética.
Como muitos colegas sabem, enfrentamos uma abundância de legislação hoje, esta semana e na próxima semana, que vai desde a produção combinada de calor e electricidade até às redes transeuropeias e aos necessários pacotes de liberalização da electricidade e do gás. Todos nós esperamos que o conjunto dessas medidas represente uma política real e inteligente. Perdoem-me por usar esta frase pouco elegante, mas elas representam uma "política de cerrar fileiras, um governo de cerrar fileiras". Nesse sentido, a declaração da Comissão reveste-se hoje de toda a importância e é muito bem-vinda.
O segundo ponto prende-se com a questão orçamental. Todos nós saudamos calorosamente o sucesso logrado pela relatora no que se refere ao aumento do orçamento global, mas não devemos abster-nos de observar que os 200 milhões de euros, que, como é evidente, representam muito dinheiro para mim ou para vós, constitui uma verba extremamente diminuta quando vista à luz da enorme variedade de obrigações a que o Programa Energia Inteligente deverá, supostamente, dar resposta.
Os 200 milhões de euros podem facilmente ser absorvidos em qualquer um dos títulos, e só por essa razão - obviamente que já assistimos a este panorama noutras áreas, as redes transeuropeias, por exemplo - o capital inicial avançado pela União Europeia torna-se substancialmente reduzido diante das tarefas a realizar. Motivo por que esperamos, de facto, que os procedimentos sejam tão eficazes quanto possível, que evitem a duplicação, os controlos burocráticos e administrativos desnecessários e que recompensem devidamente os contribuintes.

Caudron (GUE/NGL).
Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores, já tive a oportunidade, em primeira leitura, de exprimir os meus pontos de vista sobre este importante tema e sinto-me por isso satisfeito por poder falar mais uma vez esta noite.
Gostaria de começar por agradecer pessoalmente à minha amiga e colega, a senhora deputada McNally, pela elevada qualidade do seu relatório e pela forma como conduziu as negociações com o Conselho. Conheço-a há muito tempo e gostaria de lhe prestar homenagem pelo seu árduo trabalho, embora por vezes, ou até frequentemente, discorde das posições liberais adoptadas por alguns dos seus amigos.
Também numa nota pessoal, gostaria de dizer à Senhora Comissária de Palacio que, embora ela nunca tenha respondido à minha pergunta sobre aquilo que considero ser uma contradição entre a livre concorrência, que procura baixar os preços, e a necessidade inegável de poupar energia, aprecio o seu trabalho enquanto Comissária responsável pela energia, as suas inquestionáveis capacidades e a sua disponibilidade para ouvir.
Voltando agora ao conteúdo, em nome do grupo GUE/NGL, gostaria de sublinhar que o programa 'Energia Inteligente para a Europa?, que abrange o período de 2003 a 2006, substitui um programa que terminou em 31 de Dezembro de 2002, o que explica a necessidade urgente de chegarmos a um acordo e de encontrarmos o melhor compromisso possível. Não é surpresa que os mais acesos debates tenham sido sobre a questão do orçamento. Quero mais uma vez lamentar o facto de, demasiado frequentemente a nível europeu e em múltiplos domínios, sermos incapazes de obter os meios financeiros adequados aos nossos objectivos. Já o disse repetidamente nesta Assembleia e noutros locais. Neste caso, é ainda mais lamentável, na medida em que uma avaliação intercalar deste programa revelou que os actuais programas específicos sofreram de uma séria falta de recursos. Finalmente, após uma série de reuniões tripartidas, o Conselho e o Parlamento conseguiram chegar a um compromisso para um montante de 200 milhões de euros, embora o Conselho tenha insistido firmemente num montante de 190 milhões de euros. É demasiado pouco, muito embora seja melhor do que nada. Como foi dito, esta soma será dividida por quatro programas específicos: eficiência energética, promoção de fontes de energia renováveis, aspectos energéticos dos transportes e promoção das energias renováveis e da eficiência energética nos países em desenvolvimento. Subscrevo estas rubricas e sublinho a necessidade de acção nestas áreas.
Mais uma vez no que se refere ao conteúdo, o Conselho aceitou a maior parte das alterações do Parlamento: inclusão dos países candidatos, difusão dos programas e acesso a eles, e estabelecimento de critérios transparentes de selecção dos participantes. Congratulamo-nos com isso. No entanto, o Conselho não aceitou a criação de uma Agência Europeia da Energia Inteligente. Eu, pela minha parte, à semelhança da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, lamento-o. Penso que seria uma ajuda. O Conselho também não aceitou a criação de um grupo de trabalho no âmbito da Comissão para coordenar as diferentes áreas, mas a Senhora Comissária de Palacio deu-nos algumas garantias relativamente a este ponto.
Termino, sublinhando mais uma vez que a energia não é apenas mais um bem de consumo. Implica um investimento grande e continuado. Em muitos aspectos, trata-se de um serviço público que tem que ser ciosamente protegido no interesse de todos os cidadãos, em todos os sentidos da palavra. De futuro, temos que poupar, diversificar, aumentar a segurança do abastecimento e avaliar os custos e benefícios, e não só os custos e benefícios de curto prazo. Temos que ter uma visão de longo prazo. A procura vai aumentar e as energias fósseis vão diminuir. A opinião pública é contra a fissão e, consequentemente, temos que desenvolver energias renováveis e poupar energia. Finalmente, e este é o meu último ponto, Senhor Presidente, temos que implementar aquilo que pessoalmente considero ser a energia viável do futuro, a fusão, e lançar assim, muito em breve, o programa ITER. Muito em breve mesmo, Senhor Presidente.

Booth (EDD).
Senhor Presidente, diz-se que o Programa Energia Inteligente para a Europa é indispensável. Contudo, qualquer menção à energia inteligente e à necessidade de energias renováveis é passível de ser vista, pelo cidadão comum, com desdém e não como uma questão séria a debater. Para os homens e mulheres da minha região, esta política energética salda-se por um aumento das fustigadoras estações eólicas - que estão progressivamente a destruir o nosso tão apreciado mundo rural - cujo valor económico em muito ultrapassa o valor hipotético dessa energia, supostamente, livre de custos. Na verdade, a energia eólica é tão dispendiosa que sem um subsídio substancial dos contribuintes e utilizadores de energia, o seu consumo seria proibitivamente caro. Uma vez que estamos a tratar com uma energia intermitente - dado que o vento não é de modo nenhum constante - a geração convencional equivalente tem de ser fornecida como apoio, o que por si consome a mesma energia que a energia eólica deveria poupar.
Tendo presente que são os dinheiros da UE e um raciocínio confuso que estão na base deste programa - sendo os dois inseparáveis em grande medida - penso que a política energética que estamos hoje a considerar está longe de ser inteligente. Como é habitual na nomenclatura da UE, o título transmite a realidade oposta. Como sempre, posso apenas registar a minha reprovação. Contudo, faço-o com a noção de que o meu eleitorado, pelo menos, é mais inteligente do que as políticas produzidas em seu nome.

Seppänen (GUE/NGL).
Senhor Presidente, o anterior programa-quadro no domínio da energia terminou no fim do ano passado. Como o programa 'Energia Inteligente para a Europa? que o irá substituir apenas começou agora a ser discutido, não podemos acusar a Comissão nem o Conselho de agirem com precipitação. O programa anterior, porém, demorou muito mais tempo a aparecer, pelo que se fizeram alguns progressos, ainda que reduzidos.
O novo programa inclui menos programas separados, o que é positivo. Com efeito, os recursos do anterior programa-quadro haviam sido divididos em parcelas demasiado pequenas, e não foi fácil alcançar resultados visíveis. Os custos administrativos de haver muitos programas, os honorários de consultores e os vários seminários, que abundam na Europa, consomem recursos, o que significa que restam menos recursos para acções concretas.
O novo programa foi dotado de maiores recursos, os montantes globais em causa irão aumentar e o facto de se tencionar substituir um programa quinquenal por um outro com a duração de quatro anos significa que haverá mais fundos disponíveis por ano. No entanto, a indústria energética é um sector de produção com tal intensidade de capital que nem sequer os fundos adicionais irão resolver os problemas que os países da UE têm no que se refere a um aprovisionamento adequado de energia, à segurança do aprovisionamento, ou à economia de energia e à protecção ambiental. Os objectivos comuns que foram fixados, por exemplo, relativamente à utilização de formas renováveis de energia, são tão ambiciosos que a sua consecução depende fundamentalmente dos Estados-Membros. Não podemos deixar que seja simplesmente o programa ALTENER a realizar esses objectivos.
Propõe-se que seja criada uma nova agência especial para coordenar a cooperação no sector energético. A experiência, porém, tem demonstrado que as agências nem sempre reduzem a burocracia - tendem antes a fazer o contrário -, e que as agências especiais são sempre mais difíceis de controlar pelo Parlamento do que a Comissão. Criar novas agências não contribui para uma maior transparência administrativa.
Relativamente ao trabalho realizado pela relatora, gostaria de me associar ao meu colega, senhor deputado Caudron, expressando-lhe os meus agradecimentos em nome do nosso grupo.

De Palacio
. (ES) Desejo agradecer as vossas intervenções, Senhoras e Senhores Deputados, e dizer que é preciso, de facto, tentar evitar a energia "estúpida", à qual aludiram anteriormente a senhora deputada McNally e outros oradores. A senhora deputada McNally sabe que partilho a tese segundo a qual a Agência Europeia teria constituído um método de gestão e muito possivelmente teria tido muitos elementos positivos. Todavia, julgo que este sistema de intergrupo, ou sistema de organização no seio da Comissão, integrando todos os diferentes serviços afectados, nos permite ultrapassar as vossas preocupações.
Desejo também acrescentar brevemente que partilho plenamente as palavras do senhor deputado Caudron sobre o lançamento, o quanto antes, da iniciativa ITER, bem como de outras iniciativas. Em relação aos 200 milhões, estou a pensar, por exemplo, no programa COOPENER, através do qual as tecnologias mais adequadas, incluindo as tecnologias limpas de carvão, conjuntamente com a eficiência energética e o desenvolvimento tecnológico, seriam difundidas nos países em desenvolvimento. Teremos de voltar a debruçar-nos um dia sobre este assunto quando falarmos de Quioto, porque Quioto não afecta unicamente a Europa, diz respeito, antes, a um problema mundial. Se pensarmos que os países em desenvolvimento não vão utilizar o carvão, estamos enganados. Vão sem dúvida utilizá-lo, se for o que estiver mais ao seu alcance. Isto é claro e é nesse sentido que temos de registar progressos.
Convido-os também a recordar, como reflexão para o futuro, que o orçamento comunitário, fixado este ano para o próximo exercício, representará 0,99% do PIB, contando com 25 Estados-Membros. Além de termos só 0,99% do PIB, vamos fazer o milagre de sermos 25 Estados-Membros, com mais 500 funcionários.

Presidente.
 Muito obrigado, senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.

Presidente.
 Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0138/2003) do deputado Glante, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia (COM(2002) 415 - C5-0366/2002 - 2002/0185(COD)).

Glante (PSE)
Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, o próprio título desta directiva dá a entender que se trata de uma tema relativamente complexo. Quero apenas tentar explicar, tal como já fiz no passado, do que se trata, usando uma linguagem simples, de modo a facultar o entendimento àqueles que não estão familiarizados com o tema. Estamos a falar da produção convencional de electricidade com recurso ao vapor, com posterior fornecimento para uma eficiente utilização na indústria ou para fins de aquecimento. A promoção desta tecnologia pode ser encarada como estando em consonância com os objectivos - os compromissos de Quioto - que nós, e muitos outros países, estabelecemos como meta. Deste modo, contribui-se para a poupança de energia, para a sua utilização eficaz, bem como para a redução das emissões de CO2. A implementação desta tecnologia pode, de igual modo, promover o aumento da segurança do aprovisionamento energético.
A minha maior preocupação no âmbito deste debate, desta votação e das alterações por mim apresentadas, foi dar forma a uma directiva aplicável em toda a Europa, ao mesmo nível e com as mesmas regras de base. Estas considerações aplicam-se sobretudo aos valores de referência, a utilizar para definir a poupança de energia. Exortamos a Comissão a elaborar atempadamente um pacote de valores europeus de referência, de modo a possibilitar as comparações da implementação nos vários Estados-Membros.
Considerei importante que houvesse uma maior segurança jurídica no seio da União Europeia, de modo que os Estados-Membros, com base nesta directiva - partindo do princípio de que esta entra em vigor após a segunda leitura e eventualmente após um processo de conciliação - possam usufruir de segurança jurídica e estar em condições de promover esta tecnologia. Trata-se de um relatório extremamente técnico, e discuti-lo foi uma tarefa relativamente complexa. As nossas discussões foram vivas, mas também foram justas, e tratámo-nos reciprocamente com justiça e correcção. Não houve confrontos entre Esquerda e Direita do tipo que descrevi anteriormente; houve antes um confronto entre Norte e Sul, cada parte convencida de que um ou outro método era o melhor. Creio que o compromisso a que chegámos é sólido e positivo.
Todos nós - eu incluído - tivemos de moderar de algum modo as nossas exigências. Nem sempre fiquei satisfeito com todos os compromissos, mas aceitei-os como fazendo parte do processo. Em última análise, posso dizer que este resultado, pelo menos em sede de comissão, com 32 votos a favor, nenhum contra e 11 abstenções - permitam-me referir que, até ao dia de hoje, ainda não consegui perceber a razão destas 11 abstenções -, demonstra que obtivemos um compromisso equilibrado. Incluindo as que estão contidas no meu relatório, começámos com 240 alterações. Amanhã, vamos ter 11 alterações em cima da mesa para serem votadas. Penso que se trata de um óptimo desempenho. Fizemos um bom trabalho, e posso dizer que, das onze alterações propostas, uma ou outra não terá a minha concordância, mas, no seu todo, o resultado emergente da primeira leitura parece-me bastante bem.
Espero apenas que o Conselho esteja em condições de, em Maio, o mais tardar em Junho, nos apresentar uma posição política correcta. O que está presentemente a ser discutido pelo Conselho difere ainda bastante do que nós temos estado a discutir aqui, de modo que a segunda leitura promete ser novamente emocionante e altamente controversa. Espero que a votação de amanhã corra bem e que aprovemos o relatório. Seguidamente, ficarei na expectativa dos debates no decurso da segunda leitura. Se todos trabalharmos bem esta matéria e se o Conselho estiver bem-disposto, vamos conseguir ter este relatório aprovado antes do fecho desta legislatura - penso que em segunda leitura ou talvez também depois de um processo de conciliação -, ficando assim criada segurança jurídica.
Nesta perspectiva, penso que conseguimos melhorar a proposta da Comissão, ao torná-la mais precisa, mais específica e mais exacta, e espero que, amanhã, esta mereça a aprovação geral.
De Palacio
. (ES) Senhor Presidente, a proposta de directiva relativa à promoção da cogeração, como salientou o relator, senhor deputado Glante, é um tema verdadeiramente complexo. Os debates mantidos na Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia colocaram em evidência, ainda, a diversidade de posições, tal como ficou patente nas reuniões, audiências e seminários realizados nos últimos meses neste Parlamento, que revelaram o interesse que esta iniciativa despertou em diferentes sectores da sociedade. Desejo felicitar o relator por ter sido capaz de aproximar e acordar uma solução com os vários deputados interessados que levou a que só tenhamos agora onze alterações.
Senhoras e Senhores Deputados, a criação de um quadro europeu para a cogeração é um grande repto. É com satisfação que posso dizer que, na minha óptica, a proposta de directiva relativa à promoção da cogeração, objecto do presente debate, está à altura das exigências e constitui, além disso, uma resposta num momento em que se fala da integração do mercado interno da energia e, muito em particular, do mercado da electricidade.
A cogeração, como salientou o relator, pode ser uma forma eficaz de produzir conjuntamente calor e electricidade num único processo, a sua utilização correcta e apropriada aumenta a segurança de aprovisionamento, leva a uma inegável poupança de energia e à consequente redução das emissões de gases com efeito de estufa. Contudo, sabemos que nos deparamos com problemas relacionados com o mercado da energia, uma vez que as suas vantagens não têm igual reflexo neste sector. Nenhum instrumento jurídico resolve este problema e a directiva estabelece o quadro necessário para garantir um enquadramento estável para as iniciativas de promoção da cogeração. Nesse quadro, compete aos Estados desenvolver um maior esforço para promover este processo e aumentar a produção, através de medidas específicas, na forma de programas de apoio económico. Podem ainda favorecer novos investimentos, garantir condições mais equitativas e eliminar os obstáculos administrativos e de outra natureza, mas tudo isto num mercado integrado europeu.
Nos termos da nossa proposta, os Estados-Membros, através da análise do potencial da cogeração de elevada eficiência, ficam obrigados a estimar a procura de calor esperada no seu território, que é susceptível de ser aproveitada de forma adequada, mediante técnicas de cogeração. É o primeiro passo, que deve favorecer as futuras iniciativas e o acompanhamento neste domínio.
Além disso, como consequência da futura directiva, os produtores de energia e de cogeração estarão em condições de solicitar uma garantia de origem que demonstre que a electricidade vendida à rede é produzida efectivamente por cogeração de elevada eficiência, por cogeração que gera uma poupança global da energia. Este elemento constitui um instrumento para aumentar o nível de conhecimento e de transparência do mercado, insistindo ainda a proposta em que não deverá haver qualquer discriminação contra os produtores de energia por cogeração no que diz respeito às condições de ligação à rede eléctrica, nem em relação à compra ou venda de electricidade. Os Estados terão ainda direito a dar prioridade à electricidade produzida por cogeração. O sector - como é do conhecimento dos senhores deputados - manifestou, em reiteradas ocasiões, a necessidade da existência destas medidas para que este tipo de produção possa desenvolver-se efectivamente de forma adequada.
As definições de cogeração, e em particular da cogeração de elevada eficiência, podem parecer muito técnicas, mas adoptar uma metodologia comum representa um importante passo em frente, que faculta ao sector uma inegável segurança jurídica no que diz respeito aos requisitos de eficiência. Proporciona aos Estados um instrumento para elaborar programas de apoio capazes de promover a cogeração e, simultaneamente, evitar distorções no mercado interno da energia e, inclusivamente, distorções no âmbito da concorrência, de uma forma mais ampla.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, expus o objectivo da Comissão relativamente à presente proposta, e aguardo o debate que terá lugar em seguida. Espero, tal como o relator, que sejamos capazes, ao longo da presente legislatura, de aprovar este texto em segunda leitura, pois considero-o da máxima importância para completar todas as acções que estamos a desenvolver com a finalidade de reforçar a eficiência energética e a poupança da energia e de promover as energias renováveis, como temos vindo a fazer ao longo dos últimos anos.

García-Orcoyen Tormo (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, estamos perante uma directiva que suscitou complicados, longos e acalorados debates principalmente no seio da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Tentámos salientar que a cogeração não é um fim em si mesmo, mas sim uma medida de eficiência energética e que esta proposta, que dá continuidade à estratégia da Comissão de aumentar a eficiência energética na União Europeia, era de saudar mas, ao mesmo tempo, apresentava uma série de problemas, como o relator, senhor deputado Glante, salientou no início. Através de um estreito diálogo e do debate entre vários membros da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, apresentámos uma proposta equilibrada e efectivamente importante do ponto de vista da poupança da energia.
Como afirmei já, a cogeração baseada na procura de calor permitirá, por conseguinte, optimizar a situação no tocante aos gases com efeito de estufa e equilibrar o funcionamento do sistema eléctrico. Todavia, todo este edifício poderia ruir caso se promovesse uma procura de calor desnecessária. Uma abordagem demasiado simplista - como julgo que era a que se propôs inicialmente - ter-nos-ia levado a promover a construção de instalações de cogeração sem que houvesse uma procura de calor efectiva. E isso seria exactamente o oposto do que julgamos ser o objectivo que se visa com esta proposta.
Desejo felicitar o senhor deputado Glante e todos os que participaram nas diversas reuniões que se realizaram sobre esta questão, porque o tema não era fácil de entender. Entre eles o meu colega, o senhor deputado Vidal-Quadras Roca, que trabalhou afincadamente nesta directiva. Revimos números, fórmulas, variáveis e subíndices e, por fim, penso que conseguimos aproximar os nossos pontos de vista.
As alterações de compromisso representam um passo em frente para alcançar um acordo final e é importante que se tenha reconhecido a existência de diferentes tecnologias em toda a União Europeia. Não há dúvida de que quanto mais calor uma instalação produzir, maior é a eficiência global do processo de cogeração. Mas reduzir a directiva a esta afirmação é simplista e irreal.
Uma central para a produção exclusiva de calor com uma eficiência de 80% é absolutamente ineficiente - diria até mesmo obsoleta - e, contudo, uma central de produção de electricidade com uma eficiência de 50% pode ser muito eficiente. E por que é assim? Pela simples razão de que a electricidade é uma forma mais elaborada de energia que se obtém a partir do calor.
Uma vez clarificado que a eficiência global da instalação não é um parâmetro adequado nem absoluto para determinar o valor da cogeração, o que nos resta? Restam-nos - como julgo que dirá também o senhor deputado Vidal-Quadras Roca - a poupança de energia primária e, consequentemente, a poupança na emissão de gases. Este constitui o parâmetro mais adequado para medir as vantagens derivadas da cogeração, comparativamente à produção separada de calor e de electricidade.
Não devemos esquecer-nos de um aspecto importante: que a cogeração desenvolveu-se nos diferentes Estados-Membros de acordo com tradições culturais. Nos países do Centro e do Norte da Europa, predomina o calor para utilizações municipais, e é evidente que as necessidades de aquecimento e de água quente são enormes durante uma grande parte do ano; noutras latitudes desenvolveu-se uma cogeração na qual a proporção de calor é menor por razões óbvias, de forma que predomina a electricidade para utilizações industriais. O remanescente é comercializado na rede.
O senhor deputado Glante foi capaz de ver que esta proposta necessitava de uma profunda análise antes de se chegar a conclusões definitivas. Todavia, na qualidade de relatora de parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, devo dizer que tal não se verificou nesta comissão e que o parecer que esta comissão aprovou, à luz do que é hoje proposto, na sequência dos debates e das reuniões mantidos, carece de realismo e de rigor.
A complexidade deste tema foi demonstrada há pouco, e eu, na qualidade de relatora secundada pelo meu grupo, solicitei um calendário mais flexível. Solicitei, pois, que a presente proposta fosse debatida seriamente e que dispuséssemos de mais tempo para comparar com a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia as nossas opiniões divergentes. Pedido que foi recusado, tendo-se votado precipitadamente a proposta com o resultado que agora refiro. Penso, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que devemos, em conjunto, tentar evitar situações como esta. Não pode elaborar-se um parecer como se fez no caso presente com o parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor sobre a cogeração, o que, receio bem, não constitui um caso isolado, dado ser uma situação que se repete com relativa frequência no Parlamento.
Por último, penso que se alcançou uma proposta rigorosa, proporcionada e necessária. Neste sentido, volto a endereçar as minhas felicitações ao relator e aos meus colegas da Comissão da Indústria pelo seu excelente trabalho e, em particular, por não terem aceite a primeira proposta e por terem lutado para chegar a acordos sobre uma proposta que satisfaça todos. Parabéns, Senhora Comissária.

Rübig (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, permitam-me começar por agradecer calorosamente ao relator, senhor deputado Glante, pela sua excelente cooperação. Estava claro para mim, desde a primeira vez que li o relatório, que este iria requerer mais do que um debate nesta Câmara, mas creio que todos nós estamos de acordo relativamente ao que a directiva pretende fazer. O objectivo da directiva é, muito simplesmente, dar prioridade à poupança de energia e à sua eficiente utilização. Penso que, após longos debates, conseguimos chegar a um elevado grau de consenso sobre esta matéria.
Na fase inicial, o senhor deputado Glante apresentou cerca de 40 alterações, que vieram a constituir a base de excelentes discussões. Há que dizê-lo, o relator não lidou apenas muitíssimo bem com os aspectos técnicos, mas também - o que é extremamente importante - com a componente humana, o que envolve promover a aproximação das pessoas e esforçar-se por obter compromissos. Acabámos por ficar com 240 alterações que, naturalmente, todos trabalhámos conjuntamente. Tentámos chegar a um compromisso, no que acabámos por ser bem sucedidos. O que temos agora perante nós é um texto bastante consolidado, com o qual, penso eu, todos podemos viver. As votações na Comissão da Indústria demonstraram que se deu uma evolução na direcção certa. Preparámos, naturalmente, algumas pequenas alterações para esta leitura, mas creio que o princípio de fundo, por nós conjuntamente elaborado, com vista à sustentabilidade na área do aprovisionamento energético, vai ter efeitos de grande amplitude.
O que foi por nós considerado como tendo uma importância primordial, foi encontrar um sistema harmonizado para o método de cálculo. Este facto em si não constituía a nossa prioridade, dado que relativamente a ele existiam diferentes opções e abordagens possíveis. O que era para nós mais importante era encontrar uma base para toda a Europa, de modo a permitir que o sistema harmonizado seja aplicado universalmente, seja na esfera Norte-Sul, seja noutra qualquer. Sabemos que há países na Europa em que há muito calor, e países em que há necessidade de calor, uns precisam de refrigeração, outros precisam de aquecimento, de modo que existem os mais variados interesses em jogo. Neste ponto, gostaria de agradecer aos chamados lóbistas, pelo trabalho verdadeiramente notável que desenvolveram, tendo-nos ensinado muita coisa sobre as opções existentes. O resultado final foi termos aprendido muito com os inúmeros debates, discussões e sessões de esclarecimento, nas quais muitas vezes ficávamos pela noite fora, debatendo estas matérias.
O nosso objectivo é, naturalmente, aumentar a quota-parte de energia cogerada, de 9% para 18%. Deveria ficar claro que aquilo que pretendemos é que esta quota-parte seja duplicada. Quando se trata do cálculo das fórmulas, gostaríamos bastante que o grupo de trabalho CEN participasse juntamente com a Comissão, de modo que a normalização se possa defrontar novamente com o tema, juntando todos os círculos interessados. Deste modo, na eventualidade de uma segunda leitura - o que, penso, irá acontecer - teríamos mais uma modalidade em debate. Assim sendo, estamos, de facto, pendentes do grupo de trabalho CEN no que se refere a uma solução definitiva sobre o processamento subsequente.
Creio que, em princípio, a cogeração pode desencadear um debate inteiramente novo sobre o aprovisionamento de electricidade e de energia, especialmente se tivermos em conta as micro-sistemas de cogeração. É precisamente a segurança dos sistemas com circuitos menores que os torna um conceito muito interessante para o futuro. Pela experiência com as energias renováveis e com as diferentes unidades para aquecimento central, de que já dispomos no tecido rural e em pequenas localidades, todos nós sabemos que a cogeração fez sentir bastante a sua presença nestes locais e que, adicionalmente, também o mercado tem, naturalmente, um funcionamento muito diferente. Portanto, se, no futuro, tivermos em conta não apenas as grandes instalações, que, neste caso, constituíram o centro das nossas atenções, mas também as muitas instalações de pequena dimensão, de dimensão regional, talvez até as unidades domésticas, que poderão futuramente ser possíveis, então podermos conseguir algo em conformidade no mercado.
Em Wels, a cidade de onde provenho, encontra-se planeado um projecto chamado 'EnergyLand?. De facto, a Europa devia ser uma 'Energilândia? (terra da energia). Estamos a envidar esforços para que a investigação e o desenvolvimento tenham um papel central nesta 'terra da energia?, sobretudo no domínio do ensino e da formação, de modo a tornar conhecidos do público em geral e sobretudo do mundo empresarial, estes novos métodos e estas novas possibilidades de ajuda e desenvolvimento. Naturalmente que, no futuro, deveríamos redobrar a nossa atenção para com o sector da energia e das infra-estruturas no sector da energia, pois o aprovisionamento energético e a eficiência energética fazem parte dos objectivos primários da União Europeia.

Berenguer Fuster (PSE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não restam quaisquer dúvidas de que a promoção da produção de energia eléctrica pelo método de cogeração constitui um objectivo que todos devíamos partilhar, por diferentes razões. Neste sentido, apoiaremos a iniciativa da Comissão, que merece todo o nosso respeito, pela qual felicitamos a senhora Comissária.
A produção mediante o método de cogeração permite, em primeiro lugar, uma poupança de energia e, consequentemente, alcança-se um objectivo de protecção ambiental, dado que reduz a produção de CO2.
Existem outras razões que levam a apoiar este método. Em primeiro lugar, ao produzir calor e electricidade de forma combinada, os custos podem ser reduzidos e, inclusivamente, se se quiser, pode proporcionar-se aos utentes uma alternativa de fornecimento, o que, em certos casos, é uma forma de introduzir concorrência, principalmente naqueles mercados - como acontece no mercado da electricidade do meu país - onde existe uma forte componente oligopolística.
O apoio à promoção da cogeração foi ratificado por este Parlamento na sua resolução de 25 de Setembro último e vamos, por conseguinte, agindo de forma coerente, dar o nosso apoio a esta iniciativa.
Mas o problema é que, quando falamos do conceito de cogeração, estamos a falar de realidades muito diferentes entre cogeração nos países do Norte e cogeração nos países do Sul. Por conseguinte, era muito difícil englobar numa única proposta realidades tão diferentes. Nos países do Norte utiliza-se a cogeração fundamentalmente para a produção de aquecimento, enquanto nos países do Sul a cogeração é um sistema usado por determinados sectores industriais que precisam de uma produção de calor intensivo e com o qual reduzem também o custo da energia eléctrica. Exemplos disso são a indústria do papel e a da cerâmica.
Pode, pois, inferir-se que as unidades de cogeração são radicalmente diferentes entre os vários países. Enquanto nas unidades de produção dedicadas ao aquecimento se utilizam turbinas de vapor, e só é necessário gerar calor durante os meses frios do ano, nas destinadas à produção de cogeração com fins industriais, o calor de que se necessita é de maior intensidade e é utilizado durante todo o ano.
Isto significa que há diferenças de tamanhos e de sistemas, e englobar tudo isto numa única directiva foi tarefa difícil. Penso que os esforços realizados pelo relator com vista a englobar e contemplar no texto da directiva realidades tão diferentes foram, no mínimo, notáveis, pelo que gostaria de lhe endereçar as minhas sinceras felicitações.
Gostaria de dizer que, em linhas gerais, apoiaremos o texto do relatório com as alterações propostas.

Clegg (ELDR).
Senhor Presidente, estou certo de que falo em nome de outros colegas ao afirmar que esta foi uma das matérias mais interessantes e complexas que alguma vez tive de acompanhar. Para não especialistas como eu, torna-se, às vezes, uma massa impenetrável de acrónimos e de pormenores técnicos e devo dizer que em certas alturas me parecia que os senhores deputados Glante e Vidal-Quadras Roca falavam uma linguagem que os seres humanos normais e sãos não têm possibilidade de acompanhar. Nunca pensei, por exemplo, que algo chamado Protermo method pudesse dar azo a tanta agitação e fúria como o fez no debate em sede de comissão. É pena que não tenhamos combinado esse calor na nossa comissão com alguma energia enquanto nos debruçámos sobre o assunto. De toda a forma, mesmo no caso daqueles que como eu não conseguiram acompanhar todos os meandros, o meu grupo está extremamente satisfeito com o resultado e anseia por poder apoiar a relatora na votação de amanhã.
Regozijamo-nos, especialmente, com o facto de as duas abordagens representadas pelos diferentes pontos de vista alvitrados no debate em sede de comissão - por um lado os que querem manter uma metodologia que distinga cogeração de outras formas de geração e, por outro lado, os que querem manter a tónica na poupança de energia - continuarem a constar dos famosos anexos dois e três e pelo facto de se ter alcançado algum consenso entre estas duas perspectivas. Congratulamo-nos também por poder apoiar as medidas que nesta directiva protegem e promovem a micro-cogeração, que considero ser uma componente essencial no desenvolvimento da CHP, pelo que estamos igualmente muito empenhados, como é evidente - falo em nome do meu grupo e de outros - em tentar fazer da votação de amanhã um ponto de partida para realizar um sério, embora, inquestionavelmente, árduo debate com o Conselho sobre a continuação e prossecução de objectivos reais e não meramente simbólicos.
A minha última observação tem a ver com a prudência. São várias as alterações apresentadas. Exorto os colegas de outros grupos a absterem-se de apoiar alterações que perturbem este compromisso tão delicadamente conseguido. Parece lamentável, pelo menos para nós no meu grupo, pôr em risco um compromisso que levou tanto tempo a alcançar e cujo arranque foi de facto tão difícil.

Seppänen (GUE/NGL).
Senhor Presidente, é estranho que as forças de mercado não tenham ainda conseguido, só por si, promover o rendimento energético dos combustíveis que utilizam recorrendo à produção combinada de calor e electricidade. Como o calor gerado na produção de electricidade pode ser utilizado tanto para aquecimento como arrefecimento, trata-se de um recurso económico cuja utilização serviria (pensamos) os interesses das próprias instalações de produção. A directiva não é necessária simplesmente porque irá ajudar a proteger o mercado único da energia. Também é necessária para obrigar os Estados-Membros a canalizarem recursos para a utilização eficaz dos combustíveis, para bem da eficiência e da protecção ambiental.
Na UE, os objectivos comuns são fixados duma forma muito irreflectida. Estabelece-se um objectivo, mas não se criam nem os recursos nem as sanções necessários para garantir a consecução desse objectivo. Um exemplo de objectivos fixados com base em aspirações fantasiosas é a promoção da co-geração que aqui estamos a discutir. O objectivo de aumentar a co-geração de modo que esta represente 18% da produção de electricidade até 2010 ou 2012 é uma veleidade. O mercado empenhar-se-á na co-geração se isso for financeiramente vantajoso. A directiva não significa que o poder da mão invisível do mercado irá diminuir.
As pequenas unidades de produção são frequentemente inovadoras: aproveitam bem margens que não interessam aos grandes produtores. É por esta razão que nos parece haver em muitas alterações a preocupação de assegurar a igualdade de tratamento no que se refere aos pequenos produtores num mercado liberalizado dominado pelos grandes produtores. É perfeitamente legítimo insistir em que os pequenos produtores se sintam seguros quanto ao acesso à rede, e deve ser-lhes pago um preço justo pela electricidade produzida pelo processo de co-geração.
Neste contexto, gostaria também de chamar a atenção para os problemas que poderão surgir se não houver coordenação entre as diferentes directivas. Por exemplo, a directiva relativa a um sistema de direitos de emissão de gases com efeitos de estufa não deve ser incompatível com esta directiva. A primeira é uma directiva sintética relativa ao mercado, enquanto esta directiva relativa à co-geração tem um carácter financeiro e técnico. A directiva relativa à transacção de direitos de emissão não é do interesse das empresas europeias, ao passo que esta é.

Turmes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, deveríamos considerar a presente directiva como um contributo para uma política energética coerente e holística na Europa. Quer isto dizer que está em causa uma melhor defesa do meio ambiente, uma maior segurança do aprovisionamento e também a coerência do mercado interno de energia. Gostaria de destacar brevemente o aspecto da segurança do aprovisionamento. Dependemos demasiadamente da importação de petróleo e, com a cogeração, torna-se muito simples prescindir, num curto espaço de tempo, desse combustível no aquecimento doméstico, sendo inclusive muito mais simples do que no mercado da electricidade.
O mercado, o mercado interno é cego, se não lhe dermos objectivos, se não instalarmos guardas de protecção. Tal como fizemos com as energias renováveis, temos de fazer com a cogeração. É nesta perspectiva que, quanto a mim, a proposta da Comissão é algo fraca, e fico satisfeito por amanhã virmos a ter no Parlamento, penso eu, uma maioria para reiterar o objectivo dos 18% e para sublinhar o contributo da cogeração para a nossa entrada na era do hidrogénio. Não podemos ter o Presidente Prodi a convocar um grupo de especialistas de alto nível para depois não incorporar na nossa legislação o primeiro quadro de regulamentação que verdadeiramente nos permite criar um mercado para células de combustível, tendo como resultado o aumento da procura europeia para células de combustível. Ainda bem que o senhor deputado Rübig e outros colegas também vêem este ponto com esta clareza.
Passemos às definições. Poder-se-ia pensar serem as definições de natureza técnica, mas, efectivamente, por detrás da tecnologia esconde-se a política. No Anexo II pretende-se determinar, numa central de cogeração, qual a electricidade que é realmente electricidade cogerada. Esta definição é independente de zonas climáticas, apenas podendo haver uma e esta tem de ser aplicável a toda a Europa. Se não for este o caso, estamos a abrir as portas do mercado interno europeu às distorções da concorrência. As alterações que o senhor deputado Vidal-Quadras Roca tenciona apresentar amanhã não ajudam neste contexto e deveriam ser rejeitadas.
O Anexo III define a eficiência energética das centrais de cogeração. É neste ponto que existe uma clara diferença entre, por exemplo, a Grécia e os Países Baixos, pois a população grega ainda aquece as suas casas com pouca eficiência, utilizando carvão, ao passo que os holandeses dispõem de aquecimento a gás, de elevada eficiência. Estas diferenças climáticas apenas podem ser compensadas ao fim de um período indefinido de tempo e com um mercado interno em pleno funcionamento, de modo que devemos deixar passar algum tempo. Em todo o caso, o Anexo III assenta no Anexo II. A única electricidade considerada no âmbito desta directiva, é a que for indubitavelmente produzida por cogeração. Se assim não for, o resultado será a insegurança jurídica e inclusive uma porta aberta para subsídios, alguns dos quais ineficientes e outros até muito parecidos com subsídios fraudulentos. Se não estabelecermos definições inequívocas, estaremos a ajudar aqueles que, efectivamente, não estão muito interessados em cogeração na Europa. Creio que, o que todos pretendemos com esta directiva, é ver a cogeração levada mais a sério no futuro e ver mais investimentos canalizados para esta tecnologia, especialmente na Europa Oriental.

Vidal-Quadras Roca (PPE-DE).
Senhor Presidente, a elaboração da presente directiva e do relatório do Parlamento relativo a este instrumento legislativo foi muito complexa, mas não diria que houve confronto, mas antes uma convergência progressiva e paciente em direcção ao rigor e ao interesse geral europeu, através da aproximação de argumentos e de pontos de vista.
Os três pontos centrais que alcançámos, Senhor Presidente, através desta longa discussão, foram, em primeiro lugar, colocar no centro da directiva a poupança de energia primária enquanto parâmetro essencial de definição; em segundo lugar, calcular a poupança de energia percentual relativamente à electricidade produzida e não relativamente ao total de calor mais electricidade, para colocar a tónica onde se produz a poupança de energia; e, por último, distinguimos claramente duas situações: a daquelas instalações que trabalham permanentemente, produzindo simultaneamente calor e electricidade e a daquelas que, por razões que se prendem com o seu funcionamento e com os fins que perseguem, produzem electricidade e calor simultaneamente, unicamente durante uma parte do ano, trabalhando no resto do ano exclusivamente em modo de condensação.
Estes três pontos, Senhor Presidente, foram essenciais para atingir o propósito da presente directiva, que consistia numa boa definição da cogeração, e que nos permitirá definir um bom sistema para a promoção desta forma de produção de energia, que nos conduzirá ao objectivo que todos prosseguimos: poupança de energia primária, redução das emissões de CO2 e maior independência da União relativamente ao abastecimento externo de fontes de energia.
Lamentavelmente, esta discussão, na qual todos participaram com muito entusiasmo, dedicação e boa vontade, não foi suficiente para toda a Câmara - por exemplo para o senhor deputado Turmes -, mas também não pode pretender-se que todos entendam tudo de uma só vez. Tenho a certeza de que o senhor deputado Turmes, que é um homem muito entendido nesta matéria, prosseguirá a sua reflexão sobre isto e que aquilo que hoje ainda não é para ele claro o será em breve. É com satisfação que continuo a explicar as mesmas coisas, tanto a ele como aos seus colaboradores, como tenho feito até à data - embora depois da sua intervenção veja que sem êxito -, porque falar com ele é sempre um prazer, em termos políticos e humanos.
Senhor Deputado Glante, permita-me que lhe dirija expressamente uma observação, e gostaria de lhe agradecer vivamente a sua receptividade e a sua cooperação ao longo do trabalho que realizámos juntos: quando uma escultura está acabada e está quase perfeita, há sempre alguns toques finais com os quais se consegue a perfeição absoluta. Chamo a sua atenção para as alterações 75 e 81, que correspondem ao acordo que alcançámos depois da reunião em comissão e que para o nosso grupo são essenciais: a alteração 75, na qual se suprime o limiar de 80%, que deixou de fazer sentido, e a alteração 81, na qual se distingue claramente entre os dois tipos de instalação.
Senhora Comissária, o General de Gaulle dizia que a política é a acção ao serviço de uma ideia forte, clara e simples. Se assim é, a senhora Comissária tem uma política europeia da energia em mente e, enquanto continuar a desenvolvê-la, terá o apoio deste Parlamento, porque cumpre objectivos que todos queremos ver preenchidos: a melhoria da nossa competitividade, a garantia do bem-estar de todos os europeus e um maior crescimento económico.

Pohjamo (ELDR).
Senhor Presidente, também eu gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Glante pelo excelente relatório que apresentou. A proposta de uma directiva relativa à promoção da co-geração é um elemento importante da estratégia da UE relativa ao rendimento energético e à economia de energia. A co-geração também irá contribuir para a redução dos gases com efeito de estufa, tal como já aqui foi referido.
O objectivo a curto prazo terá de ser desenvolver as actuais instalações de co-geração e, sempre que possível, incentivar o estabelecimento de instalações de elevada eficiência. O objectivo a longo prazo terá de ser criar um quadro destinado a assegurar que a co-geração de elevada eficiência desempenhe um papel importante, contribuindo para o aumento do rendimento energético e das economias de energia.
As alterações relativas à microprodução combinada, às fontes renováveis de energia e ao frio urbano são importantes em termos de desenvolvimento tecnológico. É possível armazenar calor em todas as categorias de dimensão durante um dia ou um ano, ao contrário do que se afirma na proposta da Comissão e nos pareceres de certas comissões. O apoio financeiro não se deve restringir apenas à tecnologia de co-geração baseada na procura de calor útil. Deve permitir-se, também, flexibilidade na utilização de instalações de co-geração, consoante a época do ano, o dia de trabalho e variáveis aleatórias. O calor perdido gerado numa instalação de co-geração tem uma utilização potencial superior à que lhe é dada actualmente. Pode também ser utilizado, por exemplo, para arrefecimento, purificação da água e ar-condicionado.
O relatório em apreço é muito técnico, e a palavra finlandesa 'suuritehoinen? ('poderoso?) é erroneamente utilizada com frequência na versão em língua finlandesa. A tradução correcta é 'korkean hyötysuhteen? ('elevada eficiência?). A palavra 'suuritehoinen? pode dar a entender ao leitor que a directiva apenas se aplica a grandes instalações. O que é importante é que exista vontade de apoiar a tecnologia de elevada eficiência, independentemente da dimensão.

Van Velzen (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, penso termos chegado a uma conjuntura extremamente importante. O relatório sobre a cogeração que temos perante nós é de enorme importância, em termos de uma política de energia sustentável na Europa. Antes de mais nada, gostaria de me associar aos meus colegas nos agradecimentos dirigidos ao relator, senhor deputado Glante, pela sua cooperação, extremamente amável, agradável e altamente construtiva. Gostaria ainda de o exortar a prosseguir com essa cooperação até ao final, a fim de garantir que amanhã obtenhamos um bom resultado.
Fez-se notar, e com razão, que a tónica recaiu muito mais na poupança de energia. O que é importante, evidentemente, é fazer com que cheguemos a uma situação em que na Europa possamos tornar realidade os nossos objectivos em matéria de CO2, no que a cogeração desempenha um papel extremamente importante. Particularmente importante, contudo, é também o facto de desejarmos ter na Europa instalações de alta qualidade e não nos tornarmos negligentes no que diz respeito à cogeração, mas que, em vez disso, coloquemos os nossos alvos o mais alto possível, a fim de conseguirmos o máximo de economia possível de energia. Penso que essa é a mensagem que também deveria ser emitida pela Comissão, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Na realidade, apreciei muitíssimo o quadro pintado pelo senhor deputado Vidal Quadras. É um quadro quase perfeito, se bem que ainda haja qualquer coisa que falta fazer: temos de aduzir alguns aperfeiçoamentos - ainda que de somenos importância - ao Anexo II e III. A subdivisão do consumo de combustíveis não relacionada com a cogeração é agora transferida, portanto, para o Anexo III, pelo que temos de organizar um pouco o Anexo II, simplificando-o ligeiramente, mais na direcção do Anexo III. Essa é também a razão, Senhor Deputado Glante, por que apresentámos as alterações 175 e 176.
Este relatório acabou por se tornar um relatório extremamente técnico, mas que, em última análise, gira em torno do facto de termos necessidade de um método exacto de cálculo comum, bem como da harmonização dos esquemas de apoio aplicados pela União Europeia. A alteração 42 é essencial, como é essencial que se proceda o mais rapidamente possível, isto é, dentro de dois anos, a esta harmonização dos valores de referência para determinar a economia da energia primária obtida com a cogeração. É igualmente essencial que o método de cálculo seja exacto e harmonizado em toda a UE.
O relatório contém todo esse pacote, motivo por que penso que merece o nosso apoio. Espero, portanto, que o senhor deputado Glante amanhã também consiga assegurar-se do apoio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus à sua proposta. O senhor deputado Vidal Quadras já declarou quão essenciais são para nós as alterações 75, 76 e 81. Depende dele, portanto - do seu apoio às nossas alterações -, a possibilidade de o Grupo PPE-DE o poder acompanhar. Espero bem que possa.

Haug (PSE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, ao intervir, aqui e agora, sobre o dossiê altamente técnico do senhor deputado Norbert Glante, dou a minha opinião na qualidade de relatora-sombra do meu grupo na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. A nossa posição é igualmente marcada pelos aspectos ambientais. A Comissão do Meio Ambiente deu a sua concordância unânime, depois de a votação ter, inclusive, sido adiada por duas vezes dada uma certa morosidade do debate. Ninguém contesta a importância de um aprovisionamento energético seguro, económico e compatível com o meio ambiente.
A produção de energia a um elevado nível pode igualmente ser garantida através da construção de centrais baseadas no sistema da cogeração, o qual, quando comparado com a produção separada de energia, oferece a vantagem de tornar mais eficiente o uso dos combustíveis, quer fósseis, quer renováveis. Além do mais, o processo da cogeração pode evitar a emissão de dióxido de carbono, significando isto que, melhorar a promoção das centrais de cogeração, constitui um importante instrumento do pacote de medidas necessário para o cumprimento do protocolo de Quioto sobre as alterações climáticas globais.
No entanto, no momento presente, a União Europeia não está a utilizar plenamente o potencial da cogeração enquanto meio para poupar energia. A sua utilização bastante alargada é indispensável quando se trata de fazer face às alterações climáticas e poupar recursos. Além da segurança do aprovisionamento energético, outro objectivo primordial da proposta de directiva apresentada pela Comissão é também a criação de um enquadramento capaz de promover a construção e o bom funcionamento das centrais de cogeração. Achamos que a proposta apresentada pela Comissão é correcta no seu essencial, mas pode ser melhorada em diversos pontos, o que é aliás a opinião dos colegas da comissão competente quanto à matéria de fundo e expressa pelo seu relator.
Seja como for, pretendemos ver estabelecido o objectivo ambicioso que nos propusemos, que é o de duplicar a quota da electricidade total gerada na União Europeia pelas centrais de cogeração, passando dos 9% de 1994 para 18% em 2012. Precisamos de regras transparentes sobre o que pode receber auxílios como cogeração, e estas regras têm de ser aplicadas em toda a União Europeia. O processo em duas fases, proposto pela Comissão, com a sua classificação de energia para a agricultura, para a indústria e para o aquecimento, não proporciona essa transparência; em vez disso envolve uma excessiva carga administrativa. Por este motivo, pretendemos estabelecer como parâmetro um índice de energia e uma eficiência de 80%. Esta, pelo menos, foi a decisão tomada pela Comissão do Meio Ambiente. Adicionalmente, as centrais de cogeração com um rendimento superior a 50 MW, situam-se também dentro do quadro máximo de ajudas previsto pela UE. Não há dúvida de que o limite proposto pela Comissão está demasiado baixo. Até já as pequenas centrais de cogeração conseguem produzir 100 MW ou mais. Centrais de pequena e média dimensão asseguram uma implementação descentralizada, o que pode muito bem significar eficiência em termos de protecção do meio ambiente. Temos de actuar mais no sentido de contrariar o crescente aquecimento global do planeta, e uma directiva europeia sobre cogeração, inteligentemente concebida, pode efectivamente contribuir nesse sentido.

Chichester (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o relator e os meus colegas pelo seu trabalho em conjunto com vista à consecução de uma solução compromisso e de definições, que abrangeram um conjunto de questões extremamente complexas e técnicas. Gostaria muito em especial de apoiar a importância de dar primazia à poupança de energia sobre a eficiência: queremos utilizar menos combustível. Saúdo a relação entre o apoio e os benefícios ambientais que daí decorrem.
Gostaria de referir algumas preocupações expressas por uma empresa sediada no meu antigo círculo eleitoral e agora a região sudoeste que represento. Dizem que aprovisionaram uma instalação de cogeração nos últimos 20 anos, o que contribuiu para uma poupança anual estimada em 700 000 toneladas de carbono, uma poupança deveras significativa. Estão agora preocupados com o estabelecimento deste limiar de 50 Mw para determinar a elegibilidade. Defendem a supressão deste limiar em virtude de representar uma distorção ou potencial distorção nas decisões relativas a investimentos. Estão muito empenhados em que o critério de elegibilidade para apoio financeiro seja baseado na poupança de energia primária e - um ponto que não foi ainda mencionado na directiva - entendem que a directiva deve reconhecer e recompensar os benefícios de utilizar o calor de desperdício e combustíveis. Este pode ter origem em várias fontes.
Gostaria de mencionar duas preocupações minhas. Em primeiro lugar, temos de estar alerta para não perder de vista os objectivos desta directiva ofuscados por esta catadupa de pormenores técnicos. Os colegas referiram-se às complexidades com que temos estado a defrontar-nos em sede de comissão e, por vezes, tem sido um pouco obscuro apurar qual o resultado que se obterá. Há que ter presente que procuramos conseguir poupanças de energia primária.
Preocupa-me a probabilidade de requisitos administrativos excessivamente elaborados: demasiadas pessoas envolvidas nos processos de certificação e de elegibilidade. Há sempre o risco de asfixiar uma iniciativa com demasiada burocracia.
Contudo, gostaria de recomendar e apoiar veemente a proposta em apreço. Esperamos sinceramente um bom resultado na votação a realizar amanhã, dada a solidariedade manifestada até agora.

De Palacio
Senhor Presidente, desejo agradecer a todos os relatores as suas contribuições e dizer-lhes que concordo com todos eles. Ao longo dos últimos anos temos vindo a propor uma maior eficiência energética, uma maior poupança e utilização da energia, tendo em mente o desenvolvimento sustentável, que significa não só garantir a competitividade e a qualidade do serviço para os utentes, mas também respeitar o ambiente.
Mas julgo que todos os senhores deputados estarão de acordo em que o que não podemos fazer, sob a bandeira da "cogeração", é permitir que venha a criar-se um sistema no qual se consuma mais energia daquela que se consumiria de forma separada no conjunto do processo e que beneficie ainda de ajudas que são, no final das contas, pagas pelos utentes, pelo contribuinte - há várias possibilidades -, ou simplesmente pelos clientes da rede, provocando não só uma má utilização da energia e um maior consumo de energia, como também distorções da concorrência e uma falta de competitividade de todo o sistema, que julgo que não beneficiaria ninguém.
Pretende-se apoiar a cogeração efectiva e evitar que haja subterfúgios que, sob o pretexto de realizar uma actividade de cogeração, impliquem outros tipos de actividade.
Volto a agradecer ao relator. Vários deputados referiram-se às discussões complexas e difíceis. Compreendo que muitos aspectos encerram uma complexidade técnica considerável, pelo que desejo reiterar novamente os meus agradecimentos pelo esforço e pela qualidade do trabalho realizado, apesar de a Comissão não poder aceitar alguns dos elementos propostos.
Das 85 alterações restantes, a grande maioria pode ser aceite na sua totalidade ou parcialmente ou mediante uma reformulação. Todavia, há 28 alterações que rejeitamos na íntegra. Facultar-lhes-ei uma cópia completa, Senhor Presidente, para que não haja qualquer dúvida

Presidente.
 Muito obrigado, senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0129/2003) do deputado Nicholson, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves (COM(2002) 521 - C5-0455/2002 - 2002/0234(COD)).

Nicholson (PPE-DE)
. (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de expressar os meus agradecimentos pela colaboração na preparação do presente relatório, não apenas da parte da Comissão mas também dos colegas em sede de comissão, onde se desenvolveu um trabalho em conjunto extremamente positivo com vista à elaboração de alterações que reflectissem um compromisso. Estas reforçaram o relatório a bem dos interesses da indústria e dos intervenientes na mesma. Há que ter presente que o relatório em apreço surgiu, em grande medida, em resultado dos aviões que embateram nas Torres Gémeas em Setembro de 2001. De uma certa forma, trata-se de uma tentativa de restaurar a confiança no mercado dos seguros da União Europeia. Esperemos que essa confiança seja reposta.
Devo desde já dizer que este não é necessariamente um problema de maior para aquelas que poderíamos apelidar de "grande transportadoras aéreas", i.e. transportadoras como a Lufthansa, Air France, British Airways e outras de igual dimensão. Estas não são afectadas por esta conjuntura. São as transportadoras aéreas pequenas e regionais que mais serão afectadas - na verdade não só as transportadoras aéreas pequenas e regionais, mas também as escolas de pilotagem de aeronaves e as pessoas que pilotam os seus pequenos aviões, etc. Estas são as pessoas que, em larga medida, poderão sentir que se defrontam com o maior problema. Isto pode representar custos acrescidos para elas. É precisamente esse problema que gostaríamos de evitar.
Como já o referi, tentei alcançar um consenso com as alterações de compromisso que apresentámos em sede de comissão. Julgo que o conseguimos.
Introduzimos três categorias suplementares. Estas categorias permitirão uma maior flexibilidade e estabilidade em relação às aeronaves mais pequenas. Há que não esquecer também o apoio substancial dado à indústria nos Estados Unidos. O Governos dos EUA tem apoiado fortemente a sua indústria, em especial desde o 11 de Setembro, e continua a fazê-lo. Não podemos permitir que a nossa indústria na União Europeia coloque os seus operadores numa situação que, de algum modo, seja mais desvantajosa.
Ao mantermo-nos fiéis à Convenção de Montreal e aos números da CEAC, espero termos conseguido obter e apresentar um relatório equilibrado susceptível de traçar um rumo a seguir.
Há ainda algumas preocupações que subsistem. Debatemo-las em sede de Comissão. A senhora deputada Foster apresentou algumas alterações. As suas preocupações prendem-se com o direito de sobrevoar o espaço aéreo da União Europeia, um matéria que a senhora deputada deve continuar a desenvolver. É preciso entender o alcance da questão e definir formas de controlo. A outra questão deverá, de facto, ser abordada entre a primeira e segunda leituras - e solicito à Comissão que aceite a proposta - a saber, a avaliação do impacto, uma questão levantada em sede de comissão. Deveremos voltar ao assunto numa fase mais adiantada. Há que apurar quais os custos e impacto, danos ou benefícios que recairão sobre aqueles que têm esta actividade, seja por laser, seja por trabalho ou por qualquer outra razão. Devemos prepararmo-nos para proceder a essa avaliação. Não interessa à União Europeia introduzir legislação que coloque as pessoas numa posição desvantajosa e que faça a UE parecer uma espécie de desmancha prazeres. Não é essa, certamente, a minha intenção.
Continuarei a defender as questões mais vulneráveis neste domínio - os pequenos operadores e aqueles que praticam esta actividade como desporto. Encontrei-me em sede de comissão com os vários intervenientes nesta indústria. Avistei-me igualmente com as seguradoras. É espantoso que na União Europeia exista apenas duas ou três companhias ou pessoas que providenciam seguros para as aeronaves. A concorrência é muito diminuta neste domínio. Está certo que promovamos a concorrência, mas a altura, os elementos e os princípios têm de ser os correctos. É preciso garantir que a proposta que apresentarmos incentivará outros a interessarem-se por esta indústria e promoverá uma maior concorrência. Cumpre-nos incentivar e preparar as condições necessárias. Esperemos que muito em breve, possamos voltar a ter um mercado mais estável.

De Palacio
. (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer, de forma muito breve, que as normas comunitárias vigentes requerem simplesmente que as transportadoras aéreas subscrevam um seguro, mas não fixam qualquer critério, condição ou montante que as autoridades competentes dos Estados da União devam respeitar. Era, pois, necessário esclarecer esta situação, particularmente na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001.
Como afirmou e bem o relator, trata-se de devolver a confiança e de dar, também às pequenas transportadoras, a possibilidade de ter uma cobertura do seguro suficiente. O objectivo da Comissão, por conseguinte, é assegurar que todas as aeronaves com destino à Europa tenham sempre um seguro contra diversos riscos, incluindo a guerra e o terrorismo.
Desejo agradecer ao relator, senhor deputado Nicholson, o seu trabalho construtivo, ao qual conferiu uma abordagem mais equilibrada, em particular no concernente ao seguro contra os danos causados a terceiros.
A Comissão tem todo o interesse em que a presente proposta seja adoptada rapidamente e continuará a observar o mercado de seguros aéreos com o objectivo de assegurar que a situação actual exclui qualquer risco de o sector carecer de cobertura suficiente.
Queria, contudo, dizer ao senhor deputado que, no que diz respeito à avaliação de impacto, a Comissão, antes de preparar a presente proposta, recolheu informação diversa sobre a questão das condições de seguro aplicáveis nos diferentes Estados da União através da Conferência Europeia da Aviação Civil e de países terceiros, incluindo também todos os aspectos respeitantes aos seguros associados aos contratos de locação de aeronaves, a Comissão tem acompanhado de forma muito activa a evolução do mercado de seguros, tanto a nível europeu como a nível internacional. Em primeiro lugar, a nível europeu para, posteriormente, pôr termo às condições especiais que permitiam a cobertura de determinados tipos de risco pelo sector público, mas também através da Organização Internacional da Aviação Civil, que é o foro, em nosso entender, no âmbito do qual se deve abordar este tipo de questões.
A proposta hoje em debate neste Parlamento é resultante, ainda, das diversas discussões mantidas num grupo especial, criado exactamente para debater os problemas relativos aos seguros na sequência dos trágicos acontecimentos de Setembro. No citado grupo especial estavam representadas as indústrias seguradoras e as indústrias aéreas.
Por último, queria dizer que, na sequência da introdução de condições especiais que vigoraram durante um determinado período depois do 11 de Setembro (até estimarmos que o mercado recuperara a capacidade suficiente para cobrir todos os riscos a preços razoáveis), a Comissão fez o acompanhamento das medidas de apoio e das tarifas aplicadas nos diferentes Estados da União, o que nos permitiu conhecer em primeira mão e de forma directa a realidade dos seguros aéreos nos diferentes países da União.
Por conseguinte, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, Senhor Deputado Nicholson, entendemos, neste sentido, que não seriam necessários estudos de impacto mais circunstanciados, dado que dispúnhamos de uma informação mais do que suficiente para desenvolver esta proposta.

Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar desejo agradecer ao relator este relatório, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, por ter aceite a maior parte das alterações que esta comissão apresentou no seu parecer.
Gostaria igualmente de agradecer a todos os membros da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo o facto de terem aceite uma série de pontos de vista que a Comissão dos Assuntos Jurídicos entendia serem importantes, na medida em que podiam melhorar o relatório do Parlamento.
Em segundo lugar, Senhora Vice-presidente, permita-me que a felicite, como já fizemos noutras ocasiões e relativamente a outros diversos e variados relatórios, na medida em que, mais uma vez, a senhora Comissária abordou uma questão complicada e controversa, que pode incomodar certos sectores e grupos afectados, e apresentou uma proposta corajosa que, em determinados casos, como pode ver, reduzimos de certa forma, embora relativamente a outros aspectos tenhamos proposto, se quiser, uma especificação e um certo endurecimento da proposta.
Temos de reconhecer o seu trabalho e a sua vontade para resolver questões para que os cidadãos europeus tenham uma muito melhor cobertura e para que ganhem confiança nos transportes aéreos. Esta confiança, segurança e responsabilidade na legislação em matéria de transportes aéreos deveria, aliás, alargar-se a outros domínios dos transportes, relativamente aos quais a senhora Comissária apresentou também propostas e relativamente aos quais não alcançámos o mesmo nível no que diz respeito ao mercado interno e à liberalização.
Estamos perante uma proposta corajosa, por parte da Comissão, do relator e da Comissão dos Transportes, que representa um salto qualitativo em matéria de seguros. Como referiram e bem, tanto o relator como a senhora Comissária, tentamos incutir confiança aos cidadãos e aos utentes e estamos a tornar os nossos transportes aéreos competitivos, ao mesmo tempo que estamos a estabelecer uma série de normas que traçam o caminho a seguir pelas transportadoras aéreas, bem como o caminho a seguir por outros Estados.
Nenhum destes conceitos deve perturbar-nos. Penso que estamos a fazer a abordagem correcta e que a devemos manter. Devemos melhorar os textos, devemos propor ideias inovadoras como é o caso vertente e terá sempre o nosso apoio, Senhora Vice-presidente.
Espero que o Parlamento vote no sentido de ratificar a proposta da Comissão dos Transportes, que julgo que poderá ser aceite pela Comissão, e julgo que o Conselho será capaz de nos seguir e que não nos depararemos, como sucedeu outras vezes, com uma situação em que alguns temas, no final, ficaram para trás, tendo-nos nós arrependido e visto obrigados a resolvê-los de forma precipitada.

Hatzidakis (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Nicholson pelo trabalho que realizou como relator.
Penso que o relatório merece a aceitação da grande maioria dos deputados do Parlamento Europeu e, como é natural, temos de agradecer também ao senhor deputado Ripoll pelo seu trabalho como relator de parecer. É óbvio que a directiva que temos diante de nós é útil principalmente depois de tudo o que aconteceu a seguir ao atentado terrorista contra os Estados Unidos em 11 de Setembro de 2001 e depois de toda essa agitação no mercado dos seguros. Penso igualmente que é óbvia a necessidade de uma cobertura total e substancial para todas as categorias, de modo a que os cidadãos da União Europeia sintam que esta é uma entidade que se preocupa com cada um deles, que não está agarrada de forma inflexível e míope a alguns interesses empresariais e que está preocupada em garantir a indemnização de todos aqueles que reclamam a cobertura do seguro na sequência de acidentes aéreos. Penso que a presente proposta de directiva representa algum avanço nessa direcção.
No que toca à nossa comissão, como sabem, aprovámos várias alterações que harmonizam os requisitos de seguro com as disposições que tinham sido introduzidas pela CEAC. Penso que nos devemos manter nesses níveis, para que haja uma harmonização entre a União Europeia e os outros países europeus que ainda não são membros e, basicamente, para que exista uma regulamentação unificada a nível europeu. Não devemos, porém, ir mais longe do que isso, pois é necessário incutir um sentimento de segurança entre os nossos cidadãos.
Como referiu o senhor deputado Nicholson, há certas áreas que são motivo de preocupação e penso que alguns colegas estão até preocupados com a avaliação do impacto nas companhias aéreas. A Senhora Comissária fez uma referência e penso que essa referência foi clara. Espero, Senhora Comissária, que a sua informação esteja correcta, para que o impacto sobre as companheiras aéreas não seja aquele que a senhora deputada Foster tanto receia, e, para finalizar, quero esclarecer em nome do meu grupo que nós, o Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus, vamos insistir nas alterações aprovadas em comissão. Não aceitaremos as outras alterações, pois consideramos que o texto aprovado pela Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo é extremamente equilibrado.

Simpson (PSE).
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Nicholson, pelo seu relatório.
Os deputados assinalaram as razões da necessidade desta regulamentação no rescaldo dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos, pelo que não voltarei a debruçar-me sobre esse assunto. Gostaria apenas de dizer que consideramos tratar-se de uma regulamentação necessária porque cria segurança jurídica e porque estabelece requisitos mínimos quanto à responsabilidade relativamente aos seguros de passageiros, bagagem, mercadorias, correio e terceiros.
No cômputo geral, entendemos que a Comissão fez um trabalho razoável. Contudo, consideramos que a nossa comissão melhorou o texto ao aproximá-lo mais da realidade e ao clarificar certos aspectos do mesmo. Subscrevo o apelo do relator no sentido de se efectuar uma avaliação do impacto económico desta legislação antes da segunda leitura.
As principais questões que gostaria de levantar em nome do Grupo PSE são as seguintes: as categorias enunciadas pela Comissão sobre os requisitos mínimos de seguros abarcam um leque bastante largo de aeronaves e teriam constituído um ónus demasiado elevado ou insuportável para os operadores de aeronaves mais pequenas no âmbito da aviação em geral. Julgo que encontrámos um bom compromisso em sede de comissão ao reduzir e alterar as categorias e ao utilizar mais ou menos as categorias da resolução CEAC/25-1.
O meu grupo apresentou novamente duas alterações em plenária. A primeira pretende assegurar que a pessoa da parte que irá assumir a responsabilidade em relação a uma aeronave seja a mesma pessoa a quem é exigido obter o seguro. Esta alteração é necessária para evitar a duplicação do seguro, as lacunas na cobertura do seguro, ou o seguro sem responsabilidade.
A segunda alteração é sobre as consequências no caso de incumprimento das condições fixadas nesta regulamentação, especialmente em tratando-se de uma transportadora aérea ou de operadores de aeronaves de países terceiros, a quem será recusado, no caso de incumprimento, o acesso a rotas com destino ou no interior da Comunidade ou o direito de sobrevoar o seu território. Temos de ter presente que as transportadoras aéreas da Comunidade ou os proprietários de aeronaves registadas na Comunidade devem ser privados da sua licença de exploração sempre que a cobertura do seguro não for mantida. Por conseguinte, é preciso manter esta distinção entre transportadoras aéreas ou operadores da Comunidade e de países terceiros.
Pensamos que a recusa ou acesso a rotas é a sanção adequada para transportadoras ou operadores de aeronaves não comunitários, e que a única sanção que podemos impor é negar o acesso a rotas.
Estas duas alterações são legítimas e espero que os colegas venham a apoiá-las .

Vermeer (ELDR).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Relator, caros colegas, antes de mais nada, queria agradecer ao relator o seu excelente trabalho, de que resultou um relatório equilibrado. Tinha esperado, por isso, que hoje a senhora Comissária tivesse chegado de avião a Estrasburgo. Creio, porém, que ela veio simplesmente de carro. É pena. Ser-nos-ia lícito perguntarmo-nos se isso se deve ao facto de ser demasiado baixo o nível que hoje propomos, como Parlamento.
Tenho consciência de que se revelou ser muito mais baixo do que ela propôs. Não obstante, creio firmemente no compromisso alcançado pelo nosso relator, compromisso a que dou o meu sincero apoio. Gostaria, porém, de transmitir à Comissão um sinal de carácter geral a respeito da tendência que ultimamente detecto nas suas regras, relativamente à aviação civil. Pergunto-me em voz alta se a Comissão partilha da minha preocupação com o facto de a situação não ser favorável no sector da aviação europeia. De modo geral, apoio as iniciativas da Comissão. Todavia, essa calendarização e a competência em matéria de 'céu aberto? dessas instituições, ainda a ser posteriormente desenvolvida, têm significado que o sector tem sido forçado a enfrentar grande número de modificações simultâneas, num momento muito difícil. O esforço tem sido demasiado. Não me entendam mal: sou a favor da abertura dos mercados a maior concorrência e da redução da intervenção das autoridades, mas temos de ser claros e realistas, com regras transitórias.
Temos vários regimes: regimes nacionais, europeus, internacionais, regimes que se entretecem uns nos outros. Penso, portanto, que temos de ter o cuidado de não arrancarmos antes de ser dado o sinal de partida. Gostaria de pedir que, em segunda leitura, se apresentem os impactes a nível económico, de molde a sabermos o que isso envolve realmente, e se de facto vamos conseguir alcançar a meta comunitária. Apoio plenamente o compromisso apresentado pelo senhor deputado Nicholson.
Na verdade, também considero - e essa é a razão principal por que temos de o fazer - que uma chávena de café no nosso país ou aqui em Estrasburgo é muito mais agradável do que na estrada, no Luxemburgo, quando se viaja de carro. Melhor viajar num avião, com seguro. É isso o que é importante. Queremos um produto favorável ao consumidor, um produto seguro, no ar, e espero que amanhã possamos tomar, entre nós, uma decisão sobre o assunto.

Ortuondo Larrea (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, estamos a definir os requisitos mínimos de seguro que devem ser cumpridos pelas transportadoras e operadores aéreos que sobrevoam o espaço comunitário ou que operam serviços com destino ou partida da União Europeia, com o objectivo de garantir a sua responsabilidade pelos eventuais danos que forem causados a passageiros, bagagem, mercadorias, correio e terceiros. A fim de cumprir este objectivo tão louvável, não devemos permitir que o Regulamento que aprovarmos contenha definições imprecisas e conceitos confusos, na medida em que tal poderia originar situações de falta de defesa ou de protecção, tanto para o consumidor que utiliza o serviço aéreo, como para terceiros prejudicados que sofreram danos em caso de incidentes.
Pelo exposto, propomos várias alterações, com vista a definir melhor no texto legislativo os termos "passageiro", "seguro" e "voo", a indemnização a terceiros, caso haja lugar à mesma, e defendemos ainda a inclusão entre os riscos cobertos pelo seguro de outras contingências, acidentes e incidentes fortuitos, além dos riscos decorrentes de actos de guerra, terrorismo, sequestro, sabotagem, desvio de aeronaves e distúrbios sociais ou laborais.
Propomos, de igual modo, que relativamente às transportadoras e aos operadores aéreos registados num país terceiro, isto é, fora da União Europeia, se possa considerar que cumprem os requisitos do presente regulamento, desde que apresentem um certificado de seguro, emitido de acordo com as devidas condições regulamentares por qualquer seguradora que esteja autorizada a operar legalmente em conformidade com o direito comunitário.
Propomos ainda que, em todos os casos de aeronaves exploradas ao abrigo de contratos de locação, com ou sem tripulação, independentemente do prazo, cumpra sempre às transportadoras ou operadores que efectuem os voos a obrigação de preencher os requisitos mínimos de seguro. Por último, instamos a Comissão a tomar a iniciativa de harmonizar a legislação relativa ao seguro contra os riscos em todos os terminais aeroportuários da União, para que não venhamos a deparar-nos com uma situação em que unicamente os eventuais danos sofridos durante os voos estejam cobertos, mas também quaisquer danos causados durante todo o resto do tempo que os utentes permanecem na cadeia prestadora do serviço de transporte aéreo.

Van Dam (EDD).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, acidentes graves num passado recente, bem como as suas sequelas, ensinaram-nos que a legislação relativa à responsabilidade das transportadoras aéreas para com terceiros não é satisfatória, razão por que, de modo algum, pretendo negar a necessidade desta proposta de regulamentação.
É, de facto, importante, que, quando se introduza este tipo de medidas, que a todas as companhias de aviação, a todas as transportadoras aéreas, tanto da UE como de países terceiros, sejam exigidos os mesmos requisitos. No fim de contas, a eficácia dessa medida seria gravemente reduzida, se essa regulamentação apenas dissesse respeito às transportadoras da UE. Além disso, tal medida iria exercer um efeito perturbador sobre as relações já delicadas existentes no sector da aviação civil.
Outro aspecto em que é extremamente importante o contexto internacional é o do montante das somas seguradas. Estabelecermos montantes consideravelmente mais elevados do que os acordados na comunidade internacional da aviação civil iria perturbar as relações dentro do sector.
Sem reduzir o meu apoio a esta proposta, gostaria de dirigir um apelo ao Conselho e à Comissão. Dado o mal-estar reinante no sector da aviação civil, queria exortar o Conselho e a Comissão a adoptarem uma atitude construtiva em relação ao sector dos transportes aéreos. Em consequência de diversas crises, parece ter surgido no sector uma situação tipo io-io, em que a viabilidade das companhias de transportes aéreos - não apenas da Europa, como também de países terceiros - se encontra seriamente ameaçada. Tendo em conta o contributo que este sector dá para o desenvolvimento da Comunidade, o mínimo que se pode esperar é uma estratégia de apoio.
Isto significa que dou todo o meu apoio ao relatório - com os meus agradecimentos ao relator. Gostaria de fazer notar, contudo, que as circunstâncias requerem que a sua implementação seja feita com muito cuidado.

Lisi (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, como foi já dito pelos oradores que me precederam, o senhor deputado Nicholson realizou, de facto, um excelente trabalho, conseguindo o apoio da maioria dos membros da Comissão - se não mesmo da sua totalidade - relativamente às alterações de compromisso que apresentou, muito adequadas e necessárias.
Senhora Comissária, estamos inteiramente de acordo com a Comissão quanto à adequação e à necessidade desta medida; outros oradores que me precederam explicaram já as razões desse facto. Precisamos de dar garantias cada vez maiores aos consumidores e aos utilizadores dos transportes aéreos, e é também necessário, como já foi dito, que nos aproximemos gradualmente de uma situação de regulamentação do sector e de garantia dos direitos, a fim de permitir as mesmas possibilidades de desenvolvimento e de repor a confiança dos consumidores.
Mas é um facto, Senhora Comissária - e lamento ter de dizer que este não parece ser um cenário novo -, que, embora a senhora Comissária tenha seguido uma orientação correcta e eficaz no que respeita aos transportes aéreos, os serviços competentes da Comissão demonstraram depois - e não é a primeira vez que tal acontece - uma abordagem demasiado rígida no momento da concretização.
Como sabe, sou relator sobre as medidas relativas ao overbooking (sobrerreserva), em que encontrámos a mesma rigidez que estamos hoje a encontrar em matéria de seguros. O que entendo por rigidez? Entendo uma perspectiva demasiado simplista, que não tem em conta, precisamente, os dois factores fundamentais já recordados. Em primeiro lugar, os transportes aéreos não são uma realidade única: uma coisa são as grandes companhias, e outra coisa as companhias regionais, e outra ainda, precisamente - como no caso em apreço - os operadores privados; o segundo factor a que não é dada suficiente atenção é a fase delicada que este sector está a atravessar, não tanto devido às dificuldades económicas conjunturais - o 11 de Setembro, o Médio Oriente, a guerra no Iraque, e, agora, a SRA, que, como sabe, Senhora Comissária, já provocou duas vezes mais prejuízos, em termos de tráfego aéreo, do que a guerra no Iraque -, como, sobretudo, pelo facto de, face a essas dificuldades económicas, enquanto as companhias aéreas americanas recebem um apoio quase total e absoluto por parte do Governo dos Estados Unidos, nós, pelo contrário, deixamos a maior parte das nossas companhias a enfrentarem sozinhas as exigências que lhes fazemos e as adaptações que requeremos da sua parte, e isto independentemente da necessidade de tais exigências e adaptações.
Concluindo, portanto, impunha-se que fosse proposta uma boa medida, mas penso que, também neste caso, sem o sábio contributo do Parlamento, talvez não se tivesse conseguido o bom resultado que temos hoje a possibilidade de aprovar e de confirmar.

Booth (EDD). -
Senhor Presidente, apraz-me que o relator tenha consultado as partes interessadas nesta questão, embora repare que não especifica quais são! Na minha fértil imaginação, sempre comparei as partes interessadas com o Conde Drácula. Contudo, neste contexto, considero que, no que toca à minha pessoa, as partes interessadas são o meu eleitorado. Fui enviado para este Parlamento com o objectivo de fazer o meu melhor para deter a marcha dos regulamentos da UE ou mitigar o seu efeito.
Quanto a esta legislação, vejo que a proposta está de acordo com as disposições das Convenções de Montreal e de Varsóvia. Contudo, os signatários das Convenções são os Estados-Membros, não a União Europeia! Assim, embora apoiasse, como é evidente, a ideia de racionalizar os seguros da aviação, não posso aceitar a tentativa da Comissão de sobrepor uma dimensão europeia àquilo que deve ser da competência dos Estados nações. Na medida em que constituo também uma parte interessada, farei, portanto, a única coisa que está ao meu alcance nesta Assembleia: dar uma estocada certeira nesta proposta votando contra.

Foster (PPE-DE).
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao meu colega, o senhor deputado Nicholson, o seu trabalho árduo e dizer que apoio plenamente o pedido que ele e outros Estados-Membros dirigiram à Comissão no sentido de levar a cabo uma avaliação detalhada do impacto económico antes da segunda leitura. Faço também minhas as observações avançadas pelo senhor deputado Lisi e outros sobre o estado da indústria neste momento.
Escusado será dizer que nenhum de nós neste hemiciclo esperaria que as transportadoras aéreas estivessem a operar sem os níveis adequados de cobertura do seguro e não há qualquer prova que sugira que as transportadoras aéreas alguma vez o fizeram. Contudo, o projecto de proposta não teve em conta o impacto financeiro sobre a indústria europeia de aviação. As transportadoras aéreas já sofreram um aumento de 300% nos seus prémios de seguro após o 11 de Setembro. Especificamente, a proposta não tem em atenção os efeitos financeiros sobre as transportadoras aéreas regionais, o sector da aviação em geral e as escolas de pilotagem. Além disso, o Governo do Reino Unido já estimou custos adicionais para o sector no RU no valor de 50 milhões de libras, um facto que a Comissão teima em ignorar.
A minha segunda observação diz respeito aos níveis propostos de cobertura do seguro; devo dizer que apoio o compromisso alcançado entre todos os partidos, o qual foi aprovado esmagadoramente ainda em sede de comissão e que estava mais em conformidade com as especificações da CEAC
Em terceiro lugar, ainda não recebemos uma resposta satisfatória no que se refere à aplicação prática desta legislação sobre a questão do direito de sobrevoar. Há 60 anos que estão em vigor, em todo o mundo, acordos abrangentes ligados ao trânsito aéreo, pelo que é fundamental que qualquer informação adicional requerida tenha de ser processada de uma forma muito clara. A sugestão de que esta informação possa ser registada junto ao plano de voo afigura-se-me totalmente impraticável e não responde à importante questão relativa às aeronaves que entram no espaço aéreo europeu em circunstâncias imprevistas e inevitáveis.
A minha última observação diz respeito à cobertura do seguro de responsabilidade perante terceiros em caso de acto de guerra ou terrorismo. A Comissão sugere veementemente que a presente legislação abrirá o mercado dos seguros, que é, actualmente, um virtual criador de monopólios. Porém, não ouvimos provas específicas que permitam apoiar esta ideia, contrariamente ao que a Senhora Comissária disse. De acordo com os peritos não há produtos desta natureza disponíveis para as transportadoras internacionais assim como não há probabilidade de surgirem.
A terminar, solicito que a Comissão não só informe a nossa comissão do resultado da avaliação do impacto económico como também responda satisfatoriamente aos outros dois pontos que referi, a saber, a questão do direito de sobrevoar e a cobertura do seguro, antes da segunda leitura. A Comissão ignora demasiadas vezes os pedidos de informação requeridos pelos membros da nossa comissão, mas isso não pode continuar a acontecer. Sublinharia, por último, que esta Casa não deve aprovar legislação que não possa ser observada.

De Palacio
. (ES) Senhor Presidente, agradeço ao relator e a todos os oradores as suas palavras e as suas propostas. Gostaria de salientar que, das 31 alterações apresentadas pelo Parlamento, podemos aceitar 20, totalmente ou em parte, porque melhoram o texto ou tornam-no mais claro e, concretamente, as relativas à apresentação da prova de seguro ou as relativas aos sobrevoos, bem como a alteração relativa às aeronaves de países terceiros, por exemplo. Dessas 20 alterações que podem ser aceites, aceitamos 15 na sua actual redacção e 5, adequadamente reformuladas.
Devo salientar, porém, Senhoras e Senhores Deputados, que há 10 alterações que não posso aceitar pelas razões que passarei a expor. Por exemplo, a alteração 9, sobre as garantias de Estado, porque não se adequa à nossa abordagem sobre os auxílios estatais e porque distorceria claramente a concorrência, ou a alteração 12, sobre a validade do seguro, que não é viável juridicamente, dado que o seguro poderia ser cancelado durante um voo depois de se registarem acontecimentos como os de 11 de Setembro, pelo que seria impossível garantir a sua aplicação. As alterações 13 e 15, sobre a definição de contratos de locação a curto prazo, porque entram no âmbito de aplicação de outros diplomas que não são presentemente objecto de revisão. A alteração 18, que descreve pormenorizadamente as dúvidas sobre a eficácia da cobertura do seguro, dado ser demasiado taxativa. A alteração 25, que alarga a definição de seguradora, dado que discriminaria injustamente seguradoras de países terceiros e infringiria as obrigações internacionais da Comunidade no que diz respeito a serviços financeiros. As alterações 26 e 28, que alargam a aplicação da responsabilidade civil e de passageiros aos operadores aéreos, na medida em que poderiam levantar dificuldades a nível da interpretação jurídica e, numa questão com estas características, como salientou e muito bem o senhor deputado Ortuondo Larrea, é essencial que haja toda a clareza possível, por forma a evitar interpretações contraditórias. A alteração 27, dado introduzir margens máximas em vez de montantes mínimos de seguros. A alteração 29, na qual se insta a Comissão a harmonizar a legislação sobre seguros nos aeroportos, porque não foi aprovada a necessidade de requisitos de seguro obrigatório para cobrir danos causados a terceiros. E a alteração 30 não pode ser aceite porque a pessoa responsável, frequentemente, não é a pessoa sujeita à obrigatoriedade do seguro.
Gostaria de salientar que estamos a falar de limiares que são inferiores àqueles que o mercado actualmente propõe e dizer que, a partir de 9 de Setembro de 2001, os custos dos seguros têm vindo a sofrer uma descida de forma regular, muito embora seja verdade - o senhor deputado Nicholson tinha razão neste ponto - que o problema seja colocado pelas pequenas transportadoras, com as quais há uma negociação caso a caso.
O senhor deputado Vermeer referiu-se à questão dos céus abertos. Com efeito, por trás disto existem também problemas relacionados com a concorrência desleal, principalmente nas rotas de longo curso, relativamente às quais competem as transportadoras europeias e americanas e de outros países terceiros. O senhor deputado sabe muito bem que a Comissão está a tentar conseguir um mandato de negociação com os Estados Unidos e com os outros países terceiros, que permita, por um lado, dispor da margem de flexibilidade que os países requerem ao negociar novos acordos com países terceiros, que nem sempre são totalmente do interesse comunitário, que apenas afectam ou interessam a alguns países específicos por razões especiais, mas, ao mesmo tempo, assegurar que a Comunidade tem responsabilidade e capacidade de negociação em última instância. Devo dizer aos senhores deputados que os Estados Unidos, por exemplo, manifestaram expressamente a sua disponibilidade para iniciar essas negociações nos próximos meses, caso dispuséssemos de um mandato nesse sentido por parte da Comissão.
Gostaria ainda de salientar, no que diz respeito aos voos, que a Convenção de Chicago de 1944 e o Acordo de Trânsito de 1994, no seu artigo 5º, permite explicitamente a imposição de condições para sobrevoos, não só no que diz respeito a pagamentos de determinados tipos de encargos, como também quanto à obrigatoriedade de certos tipos de seguro. Por conseguinte, estes acordos internacionais permitem claramente a cobertura dos sobrevoos.
No que diz respeito à questão da avaliação do impacto - e com isto termino, Senhor Presidente -, encomendámos um estudo de impacto relativamente aos países terceiros. Estamos a trabalhar neste sentido actualmente. Relativamente às transportadoras europeias, consideramos que possuímos já a experiência e o conhecimento necessários.
De todas as formas, espero que, ao longo dos próximos debates, possamos aproximar as nossas posições e alcançar um resultado que clarifique e que estabeleça um nível adequado de garantias para todos e que devolva e reforce a confiança neste tipo de transporte, que é o que todos prosseguimos.

Presidente.
 Muito obrigado, senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.

Presidente.
 O próximo ponto é a declaração da Comissão sobre a reunião ministerial da Agência Espacial Europeia de 27 de Maio de 2003.

De Palacio
. (ES) Senhor Presidente, é com satisfação que faço hoje uso da palavra em nome do meu colega, o senhor Comissário Busquin, e em nome da Comissão. Gostaria de começar felicitando o Parlamento Europeu pelas suas iniciativas dirigidas a chamar a atenção dos Estados da União - que não esqueçamos são os protagonistas europeus no sector espacial -, mas chamando a atenção desses Estados para a necessidade de tomar decisões corajosas e importantes num sector que está em crise, como acontece actualmente com o sector do espaço.
O amplo debate suscitado na sequência do Livro Verde da Comissão sobre a política espacial europeia coloca em evidência vários pontos. Mencionarei, em primeiro lugar, a necessidade de proceder a uma reestruturação do sector das plataformas de lançamento para garantir à Europa o acesso ao espaço.
Em segundo lugar, gostaria, conjuntamente com toda a Comissão, de reafirmar a urgência de se alcançar um acordo no seio da Agência Espacial Europeia sobre o Galileu. Gostaria de lhes dizer, Senhoras e Senhores Deputados, que considero essencial que haja um acordo no âmbito da Agência Espacial Europeia, dado que aguardamos há demasiado tempo. Primeiro foram uns países, agora são outros. De todas as formas, a nível comunitário, alcançámos um acordo há já um ano durante a Presidência espanhola. Lamentavelmente, ainda não se alcançou um acordo no âmbito da Agência Espacial, na qual, recordo os senhores deputados, funciona o sistema intergovernamental.
Relativamente à questão do Galileu, gostaria de salientar que este é um dos grandes projectos essenciais para manter o nosso sector espacial, e que, de resto, se não estabelecermos a muito curto trecho a empresa comum, que deverá fazer avançar este projecto, corremos o risco de depararmos com dificuldades em continuar a manter a adjudicação de frequências que conseguimos ultrapassando todo o tipo de obstáculos em 2000. Desejo, por conseguinte, voltar a insistir no interesse europeu, na necessidade de se alcançar o mais brevemente possível um acordo sobre este ponto e em resolvermos as divergências nacionais.
Por último, a Comissão apoia os trabalhos da Convenção dirigidos a inscrever futuramente o espaço como competência partilhada no Tratado da União. As primeiras orientações decorrentes do processo de consulta do Livro Verde convergem a favor da definição de uma política espacial para a União Europeia, bem como da sua aplicação, graças a um programa espacial ambicioso.
Todavia, Senhoras e Senhores Deputados, antes de terminar, gostaria de dizer que a existência de uma política comum pelo menos no sector da defesa, no sector do armamento, favoreceria grandemente também os trabalhos e a actividade no sector espacial. Sabemos, Senhoras e Senhores Deputados, que, para os nossos concorrentes mais directos, os maiores apoios concedidos a este sector provêm, precisamente, dessa fonte de financiamento.

Bodrato (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora Comissária tanto pela atenção que dedicou a esta iniciativa, como pelos seus comentários sobre a matéria, que confirmam o propósito da Comissão de desenvolver uma estratégia coerente com a estratégia já delineada no Livro Verde sobre a Política Espacial Europeia e com a empresa comum Galileu.
Esta proposta de resolução constitui uma resposta a uma preocupação crescente: quando debatermos o Livro Verde na perspectiva da elaboração do Livro Branco - ou seja, de uma proposta mais orgânica da Comissão -, não gostaríamos de ver os nossos objectivos postos em causa pela profunda crise que está a atravessar o sector espacial europeu e, em particular, a nova versão do Ariane; também não gostaríamos - e creio ser esta uma das preocupações da Comissão - que a situação de impasse em que se encontra o projecto Galileu acabe por prejudicar um projecto muito ambicioso, que exigiu uma extraordinária cooperação da parte de toda a indústria europeia.
Estamos convencidos de que o sector espacial é um sector estratégico para a Europa e de que esta opção, formalizada com a criação da Agência Espacial Europeia, deve ser confirmada e consolidada. A Agência Espacial é uma estrutura que não devemos desperdiçar, e não é por acaso que, inclusivamente no recente plano de acção para o reforço da investigação, é apontada como uma das principais plataformas tecnológicas a ter em conta se quisermos dar resposta à necessidade de fazer da economia europeia uma economia competitiva.
A indústria espacial está actualmente a atravessar um período de crise. É preciso, contudo, recordar que, embora os recursos ao seu dispor tenham sido infinitamente mais escassos do que os da indústria paralela dos Estados Unidos, conseguiu conquistar uma quota significativa de mercado e competir também nas áreas em que operava em paralelo com a iniciativa dos Estados Unidos, reduzindo a dependência tecnológica da Europa relativamente aos Estados Unidos em sectores da indústria em que havia uma presença comum e encontrando também um modo de cooperação positiva com a indústria norte-americana.
Consideramos necessário confirmar esta presença, esta iniciativa, e a resposta da Comissão - ainda que dada, como eu disse, num debate acidental, ou seja, decorrente da preocupação de não nos virmos a encontrar numa situação em que os nossos planos se vissem comprometidos e dependentes de uma avaliação mais orgânica e global - parece ir nesse sentido.
É preciso reconhecer que o desenvolvimento do sector espacial é extremamente importante para tornar uma realidade prática a economia baseada no conhecimento; que são fundamentais o financiamento público e a coordenação das políticas de defesa; que o financiamento público pode ser complementado por investimentos privados, mas apenas em alguns dos elos da cadeia dos valores da indústria espacial.
Esperamos que estas reflexões, que expressam o nosso acordo com a Comissão, sejam ouvidas pelo Conselho quando se reunir em 27 de Maio para tomar decisões.

Savary (PSE).
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Comissária de Palacio o seu discurso de segunda-feira à noite, no início da sessão parlamentar sobre um assunto muito actual, uma vez que, na verdade, as nossas intervenções não se dirigem tanto ao Senhor Comissário Busquin ou à própria Senhora de Palacio, como à reunião ministerial da Agência Espacial Europeia (AEE), que deverá ter lugar dentro de alguns dias. Temos grandes expectativas relativamente ao seu desfecho.
Parece-me que vale a pena dizer que esta é uma iniciativa muito actual. Não pretende substituir-se aos relatórios ou ao debate sobre o Livro Verde ou sobre o programa Galileu. Simplesmente, tornou-se claro em diversas reuniões que este é um momento crítico para o sector espacial europeu - talvez mais crítico do que temos consciência - devido aos problemas do Arianespace, que afectam não só os lançadores, mas também toda a indústria dos satélites.
Assim, estão agora em causa as capacidades e a experiência que adquirimos, que são extremamente valiosas numa altura em que novas potências espaciais estão a emergir por todo o mundo, numa altura em que nos damos conta de que os estudos de mercado efectuados na década de 90 já não se aplicam, nomeadamente no campo das constelações de satélites.
Consequentemente, temos que analisar aquilo que a Europa está a fazer, dado que este é um projecto europeu. É certo que os franceses estão particularmente envolvidos, uma vez que foram eles que incentivaram a conquista do espaço há alguns anos atrás, mas hoje já não é possível a um país, isoladamente, manter a sua capacidade espacial a nível mundial.
Hoje não falo, pois, como francês, Senhora Comissária, mas como europeu que gostaria que tivéssemos em consideração os Airbus e aquilo que esse notável projecto envolveu. Devíamos deixar isso claro àqueles que dizem que se o sector espacial europeu não estiver à altura vão comprar a outro lado. Nós também podíamos ter comprado aviões noutro lado. No entanto, infelizmente, isso iria comprometer a capacidade, a tecnologia e a experiência europeias e, em particular, as aplicações civis em todos os campos, incluindo a medicina, a tecnologia da informação e a aeronáutica. Este é pois um projecto estratégico, não só no sentido militar, mas também muito simplesmente em termos daquilo que é o bem mais precioso da Europa, ou seja, o seu progresso tecnológico.
Na medida do possível, gostaríamos que transmitisse aos Estados-Membros, que são também membros da AEE, o nosso desejo de ver implementado um plano de emergência para reestruturar o sector dos lançadores, e também o nosso desejo de ver a crise do Galileu resolvida.
É certo que fez mais do que o seu dever neste domínio. Pela primeira vez, a Europa está a enviar um sinal forte, possui um programa espacial, e sabemos que os programas são essenciais, mas temos visto que a AEE tem vindo a sofrer sucessivas crises.
Senhora Comissária, consideramos que é muito importante, por um lado, conseguirmos ultrapassar esta crise na próxima reunião ministerial da AEE e, por outro lado, se não o conseguirmos, exigirmos à Comissão que resolva definitivamente a questão. Sei que isto é difícil, sei que a Alemanha e a França, em particular, não estão propriamente muito interessadas na criação do cargo de director executivo. Gostaria de ver terminadas as quezílias neste domínio. No entanto, aquilo que pedimos é que a Comissão compense os falhas da AEE, quando estas existirem.
Por último, gostaríamos de endereçar uma mensagem à Convenção sobre o futuro da União, apelando para que o espaço seja, daqui para a frente, uma área de competências partilhadas, já que, mais uma vez, acreditamos que isso estaria de acordo com a sua natureza estratégica.

Virrankoski (ELDR).
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora Comissária de Palacio a sua excelente introdução. A Agência Espacial Europeia é um elemento essencial da integração europeia. A maior parte dos membros da Agência Espacial Europeia são membros da UE, e a maioria dos membros da UE são também membros da Agência Espacial Europeia. A tecnologia espacial é uma área muito importante da política relativa à investigação e à indústria. Actualmente, há mais de 40 000 pessoas a trabalhar na indústria especial, um sector que cria, indirectamente, empregos para 250 000 pessoas. A investigação espacial está, tradicionalmente, na vanguarda de toda a investigação. Muitas das suas descobertas são mais tarde aplicadas a circunstâncias da vida do dia-a-dia e passam a estar ao serviço de todo o público.
O projecto que é de longe o maior e mais importante jamais empreendido em conjunto pela União Europeia e pela AEE é o programa relativo a um sistema de navegação por satélite 'Galileu?. Trata-se de um sistema baseado em satélites e estações terrestres, cuja introdução está prevista para 2008. Irá permitir que receptores determinem, com enorme precisão, a sua localização e a hora em qualquer parte do globo. O sistema europeu difere do sistema GPS americano e do sistema Glonas russo, na medida em que é um sistema moderno, e o seu funcionamento não será negativamente afectado em períodos de crise. A recente guerra no Iraque demonstrou até que ponto isto é importante. O sistema Galileu irá garantir a não dependência da UE e da AEE dos outros sistemas, cuja gestão não será de sua conta.
A participação da UE consiste, fundamentalmente, em desenvolver o sistema Galileu, que deverá ficar concluído em 2005. Esta fase custará pelo menos 1,1 mil milhões de euros, tendo a UE assumido o compromisso de pagar metade desse montante e a AEE a outra metade. Além disso, o sector privado deverá participar no projecto, contribuindo com cerca de 200 milhões de euros. O sistema Galileu é vital para o desenvolvimento da investigação e tecnologia europeias. É importante que os países-membros da UE e da AEE estejam na vanguarda da tecnologia espacial a nível global.

Ainardi (GUE/NGL).
Senhor Presidente, estamos realmente perante uma situação muito pouco habitual e estou contente por este debate estar a decorrer esta noite, apesar de, infelizmente, muito poucos deputados estarem presentes na Câmara. Com efeito, confrontada com a concorrência internacional que se desenvolveu no campo dos lançadores e com consideráveis problemas de financiamento, a indústria espacial europeia está a atravessar uma crise muito grave, e até sem precedentes. Assim, precisamos urgentemente de ultrapassar esta situação, que ameaça a própria existência do Arianespace, e de encontrar soluções.
Gostaria de sublinhar o facto de que o acesso ao espaço não é uma mera prioridade industrial - é também um requisito em termos de identidade e autonomia europeias, num campo em que adquirimos uma competência substancial. O espaço tem tudo a ver com investigação e com aplicações civis muito importantes. Muitas vezes consideramos que espaço significa conquista do espaço, mas eu, pessoalmente, diria que espaço é sobretudo aquilo a que chamamos espaço útil - as telecomunicações, os satélites de observação, a medicina e a prevenção de catástrofes. É uma área de excelência e de competência e também uma importante fonte de trabalho especializado, proporcionando directamente 35 000 postos de trabalho na Europa, com um importante sector de investigação.
Como já perceberam, gostaria de sublinhar a necessidade do sector espacial servir sobretudo objectivos pacíficos.
Gostaria também de me juntar a outros deputados, congratulando-me com o facto do desenvolvimento da política espacial europeia ter sido considerado uma prioridade no 6º Programa-Quadro Comunitário de investigação e desenvolvimento.
Congratulo-me também por ver que o futuro da Agência Espacial Europeia faz parte da ordem de trabalhos desta sessão.
A Agência Espacial Europeia é um órgão eficaz de coordenação intergovernamental que tem contribuído para o desenvolvimento das aplicações espaciais na Europa e em todo o mundo. Assim, considero necessário elaborar uma genuína política espacial europeia, com um maior envolvimento das competências da União Europeia neste campo. Considero também que isto não é incompatível com a manutenção da autonomia da Agência. A União terá pois que se empenhar genuinamente em que a Agência continue a desenvolver-se enquanto coordenadora e gestora de programas.
Mais uma vez, gostaria de reiterar aquilo que outros deputados já disseram. Para estabelecer uma política europeia autónoma precisamos urgentemente de ultrapassar o impasse relativamente ao dossiê Galileu e de, finalmente, como já repetimos vezes sem conta, garantir que os Estados-Membros ultrapassam as suas divergências, de forma a regulamentarem o programa e a avançarem rapidamente para a sua implementação, relançando de novo o lançador europeu.
No entanto, Senhora Comissária, gostaria - e não sei se isso é possível - que a Comissão efectuasse um estudo sobre as distorções da concorrência entre o Ariane e os lançadores de outros países no mercado comercial civil. Embora partilhe a preocupação e o desejo de tornar o espaço um projecto europeu e de nos concentrarmos na necessária reestruturação do sector, ainda assim tenho algumas questões sobre a reestruturação industrial que está em curso neste momento, já que provenho da região de Toulouse. Em que condições e com que objectivo está essa reestruturação a ser efectuada?
Não me parece que o sector espacial europeu sofra duma multiplicação de competências. Antes pelo contrário. Pensar dessa forma seria dar prova duma perspectiva de curto prazo, em vez de optar por uma visão ambiciosa de longo prazo. Creio que continuar a desenvolver as competências tecnológicas e humanas do sector, em vez de as reduzir, deverá ser o verdadeiro objectivo para a Europa se, como foi dito, esta quer dispor de competência autónoma e competitiva neste campo. Também eu considero que é importante enviar um sinal forte ao próximo Conselho de Ministros.

Piétrasanta (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas senhoras e meus senhores, é minha responsabilidade, em nome da comissão competente nesta área, a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (ITRE), elaborar o relatório sobre o ponto de situação do programa Galileu e a integração do programa EGNOS no programa Galileu. O primeiro debate no âmbito da comissão competente, a comissão ITRE, terá lugar no dia 21 de Maio e o relatório será debatido em plenário em Novembro.
Tendo em conta os problemas que sublinhou, Senhora Comissária, gostaria, se fosse possível, de falar em nome da comissão ITRE e do grupo Verts/ALE para recordar a todos o calendário de implementação do Galileu: Outono de 2002, a Empresa Comum Galileu entra em funcionamento; final de 2002, a Comissão apresenta um relatório ao Conselho sobre a integração do programa EGNOS no programa Galileu e o modelo de concessão; Dezembro de 2002, decisão do Conselho sobre os serviços fornecidos pelo Galileu e o plano de frequências dos serviços; Julho de 2003, Conferência Mundial de Radiocomunicações; Verão de 2003, proposta da Comissão sobre a criação do futuro órgão de segurança; Outono de 2003, relatório da Comissão ao Conselho sobre a pré-selecção do futuro concessionário; final de 2004, lançamento do primeiro satélite experimental.
Se quisermos cumprir este calendário, é urgente ultrapassarmos o impasse que surgiu com a AEE, em que os Estados-Membros estão divididos em relação à importância que cada um tem no programa. É compreensível que os Estados-Membros envolvidos queiram ter uma palavra a dizer, mas é desagradável, já que, por 1% ou 2% de participação, corremos o risco de atrasar consideravelmente a implementação deste projecto, que tem uma dimensão verdadeiramente europeia.
Estamos cientes da necessidade de dispor de tecnologia equivalente ao GPS, ou até mesmo superior. Como vimos com o Senhor Comissário Busquin, foi efectuada uma investigação importante com o objectivo de obter tecnologia extraordinária, que será ainda melhor do que a tecnologia GPS. Envolverá aplicações ambientais, que serão também essenciais. Nós, no grupo Verts/ALE somos firmes defensores da transparência do projecto, e não queremos que ele seja executado à pressa devido a um atraso. Estamos muito empenhados em que o programa Galileu tenha aplicações civis e não militares. Assim, consideramos que deve ser implementado com rapidez. Mais de 200 deputados ao Parlamento Europeu assinaram, em Abril, uma moção contra um eventual atraso e a favor de acelerar a implementação do projecto.
Ficar-lhe-ia grato, Senhora Comissária, se pudesse fazer tudo ao seu alcance para garantir o avanço neste sentido e para ultrapassar este impasse o mais rapidamente possível.

Langenhagen (PPE-DE).
Boa noite, Senhor Presidente, Senhora Comissária de Palacio. Senhor Deputado Piétrasanta, congratulo-me por o senhor ter feito referência à alteração, por nós conjuntamente subscrita, pois tal mostra como realmente nos encontramos algo desprotegidos nesta matéria. Mas, por outro lado, também queremos que prossiga a discussão destes temas. Senhor Deputado Savary, gostei de o ouvir dizer que falava na qualidade de europeu e não enquanto francês ou enquanto especialista na matéria. Também por aqui se evidencia mais uma vez o que está em causa.
Na realidade, o que estamos a discutir a esta hora da noite é, nem mais nem menos do que uma das questões-chave para a Europa do século XXI. Perante a crise generalizada da economia europeia, e de modo particular no sector por nós aqui tratado esta noite, uma Europa autónoma e independente deve querer promover energicamente áreas de negócio, o que envolve uma reflexão sobre os seus pontos fortes de origem. Não se trata apenas de não ser ajuda nenhuma, trata-se também de ser um enorme desperdício de dinheiros públicos, o facto de, durante décadas, todos os Estados-Membros terem prosseguido uma política de despesa que, em vez de introduzir novas vertentes, tem como objectivo a manutenção daquilo que já foi conquistado há muito, de modo que os seus olhos permanecem fechados para as realidades económicas.
Tal como foi por todos salientado nesta noite, o nos faz simplesmente falta são abordagens modernas para o futuro, quer ao nível da economia, quer ao nível das tecnologias. Nesta perspectiva, quero, aqui e agora, traçar armas em defesa de um maior envolvimento da Europa no espaço. O facto é que a Europa não pode perder o comboio num segmento da alta tecnologia, orientado para o futuro e com um importante potencial para gerar empregos, o que já se concretizou. Portanto, aquilo de que precisamos é, muito simplesmente, de um maior empenhamento e um maior apoio a uma política espacial. O que nos faz falta é pensamento estratégico para além de todas as fronteiras, em vez das acções centradas nelas próprias, com prazo curto e vistas curtas, a que assistimos no momento presente, sem esquecer o meu próprio país.
Porquê o espaço, perguntar-nos-emos. Por que razão haveria a Europa de se envolver nos confins do espaço? Não faria mais sentido investir dinheiro na Terra? Já agora, será que temos esse dinheiro? Respondo que, dominar e explorar o espaço, constitui a chave para o êxito no mundo das modernas tecnologias. Permitam-me demonstrá-lo através de alguns exemplos. Independentemente de trabalharmos com sistemas de comunicação, de navegação ou de vigilância, os satélites desempenham um papel decisivo nesse contexto. Tal como já foi referido, mesmo nos tempos que correm, existem já sectores que dependem inteiramente da utilização de tecnologias de satélite, e já nos habituámos de tal maneira ao facto que nem prestamos atenção ao assunto. O dinheiro investido em áreas científicas como a meteorologia, a cartografia, os transportes, a medicina, etc. produz uma elevada rentabilidade, basta tomarmos o programa Galileu como exemplo.
No entanto, se não houver uma constante actualização, se não houver investigação, se não estiverem a ser permanentemente introduzidas inovações, se também não for disponibilizado apoio financeiro, o que acontecerá é que o sector espacial europeu vai definhar ou desaparecer completamente. Precisamos, portanto, de abrir um novo capítulo na política espacial europeia, e, nesta perspectiva, congratulo-me vivamente com os indicadores positivos contidos no Livro Verde sobre o tema. Uma estratégia coerente para a política espacial e linhas de acção precisas são indispensáveis para que os esforços da Europa no espaço ganhem um novo ímpeto em vez de desaparecerem num buraco negro. Mas, foi por isso, que decidimos ser esta a altura de formular a resolução de hoje pelo Parlamento. Não podemos ficar à espera de que o último foguetão da Europa tenha sido lançado. Se o fizermos, vamos deixar de conseguir fazer face à concorrência de países terceiros e isso seria a pior coisa que nos poderia acontecer.
Trata-se de um desafio aos Estados-Membros da AEE; o programa Galileu encontra-se no banco de ensaio e nós temos efectivamente de incorporar este tema no tratado que está a ser elaborado pela Convenção. Este é o maior e o mais importante desafio. Neste sentido, espero que amanhã consigamos chegar a uma resolução comum, um texto comum, que possa, na quinta-feira, vir a merecer o apoio da totalidade do Parlamento.

McNally (PSE).
Senhor Presidente, se os discursos estão a começar a ser repetitivos, é bom sinal. Mostra que o apoio é muito generalizado. Nós defendemos uma política espacial europeia consolidada. Não queremos estruturas sucessivas e ad hoc. Precisamos de uma solução permanente. Esta questão tem de ficar clara na reunião ministerial da AEE. As razões são óbvias. Trabalhar em conjunto representa um considerável valor acrescentado para a Europa. Há de facto um acervo que deverá servir de base. Impõe-se que, num sector com esta importância, sejamos independentes nesta parte do mundo. Isso permite-nos ter ligações com países terceiros como os Estados Unidos - por que não - e também com a Rússia, com alguns dos países candidatos e com países bem distantes como a África do Sul. Permite conservar os nossos cientistas e os nossos tecnologistas, pois de outra forma perdê-los-emos. Permite-nos recrutar a nova geração de cientistas e tecnologistas, coisa que não podemos fazer se não existirem projectos que atraiam a imaginação dos nossos jovens talentosos.
Permite-nos, obviamente, ter vantagens tecnológicas não esperadas numa variedade de sectores já mencionados e que reforçarão o sector das PME. Permite-nos ser muito mais eficientes na consecução dos nossos objectivos e políticas em matéria de alterações climáticas, agricultura, segurança e desenvolvimento nos países em desenvolvimento. Nesta escalada, estamos numa posição bem mais desvantajosa face aos Estados Unidos. Eles utilizam a subvenção cruzada, o que custa 31,8 mil milhões aos dinheiros públicos - e passível rapidamente de aumentos - comparados com os nossos 6 mil milhões de euros - passível de reduções. Eles servem-se dos contratos públicos, sem qualquer pejo, para estimular o seu sector espacial. Servem-se da I&D. Servem-se de um monopólio num determinado equipamento electrónico para nos impedir de explorar o sector espacial de alta-tecnologia.
Já ouvimos falar de lançadores e satélites. Os problemas no sector das telecomunicações foram claramente difíceis em relação aos satélites na União Europeia. Não há no entanto razão para que, com uma reviravolta, não possamos, através da contratação pública e dos fundos públicos, começar a lançar muitos mais satélites, no futuro, em benefício do público e do cidadão. No que respeita ao Galileu, Senhor Presidente, V. Ex.a. sabe melhor do que ninguém nesta Assembleia quais são as necessidades. Regozijo-me pelo facto de o Presidente Romano Prodi estar disposto a ter uma atitude pró-activa, pelo que receberá o apoio de muitos deputados desta Casa.
A terminar, não esqueçamos a astronomia e a exploração do espaço. Gostaria de ouvir um pouco mais sobre o laboratório europeu do Sul.
A questão de uma política espacial é uma questão a levantar na Convenção. Trata-se de uma área ideal para a União Europeia.

Dhaene (Verts/ALE).
Senhor Presidente, caros colegas, Senhora Comissária, faço votos por que um dia passe sobre nós um satélite com o vosso nome. Isso constituiria, realmente, um belo contributo da Comissão. As discussões em torno do financiamento do programa Galileu começam - em todo o caso, no seio da Agência Espacial Europeia - a assemelhar-se a uma ópera bufa de má qualidade. Há continuamente um Estado-Membro que surge dos bastidores para bloquear este acordo. Agora, parece que, uma vez mais, o culpado é a Espanha, o que é difícil de entender, uma vez que, no fim de contas, o programa Galileu é importante para a segurança marítima. A catástrofe ambiental provocada pelo Prestige não constitui, ao que parece, argumento suficiente para o Governo de Aznar. Vai sendo tempo de o nosso Parlamento apitar para pôr termo a este joguinho.
Trata-se de um enorme compromisso, sendo talvez precisamente por essa razão que alguns países se encontram sob pressão para arquivar este projecto estratégico. É por esse motivo que sou um dos subscritores desta resolução. O Galileu é de importância estratégica para a União, uma vez que - aconteça o que acontecer - temos de acompanhar as novas tecnologias. Quando se trata de informações sobre a determinação de posições, queremos ser independentes, e não queremos uma 'fuga de cérebros?, nem de uma 'fuga de empregos? para os Estados Unidos. A decisão de prosseguir com o Galileu não foi tomada de ânimo leve. No fim de contas, há muitos argumentos a favor e contra o programa. Pessoalmente, apoio os argumentos a favor. Neste Hemiciclo, quero apoiar a realização desta rede. Não obstante, não devemos perder tempo. O cenário é simples: se o Galileu não entrar em vigor o mais brevemente possível, o sector dos transportes, na sua totalidade, irá mergulhar cada vez mais fundo em aplicações do SGP, ficando o Galileu sem qualquer utilização. A curto prazo, portanto, o Galileu tem de constituir uma alternativa válida ao SPG para o sector dos transportes europeu, que tem necessidade urgente de um forte sinal da Comissão, da AEE (Agência Espacial Europeia), do consórcio Galileu, pois, caso contrário, os futuros utilizadores deixarão de depositar a sua confiança nas aplicações, sendo o Galileu demasiado dispendioso para ficar sem utilização.
Gostaria de prosseguir, realçando o seu carácter civil, coisa que é muito importante para nós. Só o Galileu pode oferecer aos utentes a garantia de que não será desligado quando, uma vez mais, os Estados Unidos se sentirem compelidos a actuar algures de forma unilateral.
Incidentalmente, a própria Comissão se refere, na sua comunicação, às consequências da guerra no Iraque para o sector da energia e dos transportes. Não podemos, portanto, perder este projecto, devendo, neste caso, os interesses nacionais ceder perante os interesses da União. Há no meu país uma canção popular sobre o Satélite Suzy. Espero que também o satélite Suzy acabe, um dia, por passar lá no alto.

De Veyrac (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas senhoras e meus senhores, não podemos abordar em poucos minutos todos os problemas que afectam a política espacial europeia. Hoje, limitar-me-ei a evocar os problemas relativos ao programa Galileu.
Já se passou mais de um ano desde que a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo adoptou este programa de navegação por satélite, em Março de 2002, e até agora tem sido impossível chegar a um acordo com a Agência Espacial Europeia no que se refere ao financiamento do programa. O Galileu surgiu após uma forte oposição por parte de certos países. Hoje, não pode ser implementado, em primeiro lugar, devido à forte concorrência entre aqueles que gostariam de liderar o projecto e, em segundo lugar, por razões relacionadas com os níveis de financiamento. A indústria espacial europeia, como todos dissemos, está presentemente a atravessar uma grave crise. Emprega 30 000 trabalhadores altamente qualificados na Europa e temos que fazer todo o possível para proteger o extraordinário potencial tecnológico e humano que ela representa. O Galileu é um dos programas que mais poderão contribuir para isso, proporcionando também à União Europeia independência estratégica.
O Parlamento Europeu queria que as empresas participassem financeiramente nesta empresa comum. Essas empresas tomaram as medidas necessárias e agora é necessário apoiar a rápida implementação do projecto. É a nossa credibilidade que está em jogo.
Há outro elemento a favor da implementação urgente do projecto. Como a Senhora Comissária disse, a menos que enviemos um sinal no momento certo, não conseguiremos utilizar as frequências reservadas para o Galileu e as funcionalidades que lhes estão relacionadas. A Agência Espacial Europeia tem que tomar uma decisão rapidamente e esta preocupação é partilhada por muitos de nós, deputados aos Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais, que elaborámos e divulgámos o documento 'Galileo: il est temps d'agir? ('Galileu: é tempo de agir?), dirigido ao Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros.
Minhas senhoras e meus senhores, o programa Galileu mostra-nos os limites da actual política espacial europeia. Temos que retirar daqui lições para os debates que conduzirão à adopção, daqui até ao final do ano, de um Livro Branco sobre este tema. O programa Galileu deve ser um êxito e deve enviar um sinal positivo por parte da Europa em relação a uma política espacial ambiciosa. Esta Assembleia tem que dar o seu apoio integral para que esta empresa comum possa ser implementada rapidamente e para que a Comissão Europeia, representada por si, Senhora Comissária, partilhe esta preocupação do intergrupo 'Céu e Espaço? do Parlamento Europeu. Além disso, na sua carta de 30 de Abril último, o Senhor Presidente Prodi informou os membros deste intergrupo, através do seu presidente, o senhor deputado Savary, da possibilidade ponderada pela Comissão de implementar a empresa comum unilateralmente, se não houver um acordo por parte da AEE nos próximos dias.
Gostaríamos também de apelar aos Estados-Membros para que, durante a reunião da Agência Espacial Europeia do próxima dia 27 de Maio, ponham fim às suas divergências relativamente ao financiamento do programa, de forma a podermos, finalmente, avançar.

De Palacio
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo plenamente com a importância estratégica do sector espacial para a Europa. É a única tecnologia capaz de assegurar a emergência de novas normas mundiais que permitam, efectivamente, à indústria europeia ter acesso a novos mercados e a novos desenvolvimentos tecnológicos. O sector do espaço representa, em grande medida, uma das fronteiras da tecnologia de ponta. Razão pela qual a Europa não pode ficar à margem deste importantíssimo sector. É preciso implementar uma nova política que integre o conjunto das acções europeias.
Há instantes, a senhora deputada McNally referia-se à importância e ao valor acrescentado europeu do sector espacial. Neste sentido, propus já a inclusão da política espacial no âmbito das competências comunitárias na linha da revisão dos Tratados, actualmente em curso na Convenção, e, consequentemente, da elaboração de um futuro Tratado constitucional.
Segundo aspecto: o espaço ao serviço das políticas comunitárias, um objectivo fundamental relativamente ao Livro Branco; deve, por isso, ser incluído em aplicações como a agricultura, a pesca, a educação, o ambiente, às quais aludiram vários oradores.
A Agência Espacial Europeia poderá intervir para incentivar os programas, se se inscrever na lógica segundo a qual o espaço tem, presentemente, um importância estratégica; e a Agência pode adoptar uma perspectiva que supere as actuais limitações da abordagem intergovernamental.
No que diz respeito ao sector dos lançadores, a Comissão tem em preparação um relatório para Setembro sobre este sector estratégico que, sem qualquer dúvida, constitui um dos sectores que conhece actualmente maiores dificuldades.
Por último, passarei a abordar o programa Galileu, que, à semelhança de todas estas questões - e volto a repeti-lo - inscrevem-se nas responsabilidades do meu colega Busquin, que está a desenvolver um magnífico trabalho conjuntamente com toda a equipa da Direcção-Geral de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
Senhoras e Senhores Deputados, desde que assumi o meu cargo de Comissária, consagrei todos os esforços ao Galileu, e não exclusivamente os esforços, como também o impulso político, de acordo com as minhas capacidades e com toda a minha vontade. Era um projecto que estava longe de poder vir a ser uma realidade quando aqui cheguei. Um projecto desta envergadura contava com dois funcionários encarregados de todo o projecto (um deles encontra-se hoje aqui - já não na Direcção-Geral dos Transportes - e desejo felicitar o senhor Tytgat pela sua vontade, porque muitas vezes a construção da Europa faz-se graças a pessoas concretas que têm a coragem de fazer vingar as suas ideias), um projecto que estava muito longe de atingir a sua maturidade. Conferi um impulso pessoal a este projecto desde que assumi este meu cargo. Posso dizer-lhes uma coisa: encontra-se paralisado há mais de um ano. O acordo no âmbito comunitário foi alcançado há mais de um ano durante a Presidência espanhola, que dedicou também um grande esforço a este projecto.
Devo dizer aos senhores deputados que o aspecto comunitário funcionou, embora com mais lentidão do que eu gostaria. O que fracassou foi o aspecto intergovernamental, que se traduz na Agência Espacial Europeia. Por vezes, durante um ano, dois países bloquearam as decisões relativas à Agência Espacial Europeia. Segundo julgo saber, no último mês, outros dois países levantaram problemas - em particular um que eu conheço muito bem.
Apelei sempre a todos eles no sentido de resolver o mais brevemente possível estas diferenças e de não bloquearem o projecto. Ouvi os Ministros no Conselho de Ministros discutir o projecto, afirmando que este não poderia ser levado a cabo através de uma agência, como inicialmente tinha sido proposto, porque o que se pretendia era um projecto totalmente comercial, orientado por critérios comerciais, perspectivado de forma puramente económica e do ponto de vista da eficiência económica, e não consigo entender agora que as discussões na Agência Espacial Europeia girem em torno de definir se a sede se situa neste ou naquele país ou se a presidência é desta ou daquela nacionalidade. Isto é absolutamente contraditório ao que ouvi, não a esses Ministros, mas aos seus colegas responsáveis pelos Transportes, ao longo de uma série de Conselhos nos quais se travaram debates muito renhidos.
No âmbito das minhas responsabilidades, propus ao comité de acompanhamento, no qual estão representados todos os Estados, o nome de um director para a empresa comum, para implementar a empresa comum unicamente com os fundos comunitários, prescindindo dos fundos da Agência Espacial Europeia.
Os Estados-Membros é que bloquearam a proposta que apresentei neste domínio.
Que fique muito claro, Senhoras e Senhores Deputados: no âmbito comunitário, os problemas estão resolvidos. É no âmbito da Agência Espacial Europeia que os problemas ainda estão por resolver e que alguns Estados-Membros - às vezes uns, outras vezes outros, isso não importa - bloqueiam um projecto que é absolutamente estratégico para o desenvolvimento não só do sector espacial, mas para o desenvolvimento tecnológico da Europa, e para que a Europa não fique para trás relativamente a uma série de aplicações essenciais e fundamentais.
Desejo manifestar claramente a minha grande preocupação relativamente aos atrasos reiterados - disse-o há ano e meio, em Dezembro de 2001 -, do projecto no Conselho de Ministros, que compromete qualquer possibilidade real de ser implementado, principalmente quando afirmamos que queremos que todo o sistema opere de acordo com regras estritas de mercado. Temos de escolher. Se queremos regras de mercado rígidas, não faz qualquer sentido termos perdido mais de um ano na Agência Espacial Europeia a discutir em que país ou cidade deveria situar-se a sede, se o Presidente do Galileo Industries deverá ser esta ou aquela pessoa, se é deste ou daquele país da União Europeia. O que temos de fazer é encontrar as melhores opções. Temos de encontrar a localização e a sede mais eficazes. É isso que importa encontrar.
Por conseguinte, Senhoras e Senhores Deputados, só posso concordar com o que foi aqui dito, mas gostaria de lhes dizer que há limites, ou seja, há uma parte que é intergovernamental que, lamentavelmente, está bloqueada.
Senhor Presidente, continuarei, naturalmente, a empreender todos os esforços possíveis e a exercer toda a pressão que esteja ao meu alcance para fazer avançar este projecto, dado que, como todos sabem, investi muito no mesmo, durante muitos anos, e considero que é fundamental para o desenvolvimento tecnológico europeu.

Presidente.
 Muito obrigado, Senhora Comissária, pela franqueza das suas palavras, que foram muito apreciadas, posso garantir-lhe.

Langenhagen (PPE-DE).
Senhor Presidente, julgo falar em nome de todos os presentes quando digo que estamos mais do que gratos à senhora Comissária de Palacio. Precisamos desta sua força, desta sua disponibilidade interior. Aquilo que estamos a sinalizar não é meramente algo para o exterior; tem de ser sustentado a partir do interior, e eu gostaria apenas de assegurar que vamos continuar a contar com a mais estreita colaboração consigo. Queremos fazer a parte que nos diz respeito, mas também vamos ter de pensar em alguma forma de influenciar os Estados-Membros. Vamos, em todo o caso, fazer essa tentativa.

Presidente.
 Muito obrigado por esse esclarecimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira.
(A sessão é suspensa às 21H00)

