Igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente - Melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (debate) 
Presidente
Segue-se a discussão conjunta dos relatórios
da Deputada Astrid Lulling, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE - C6-0341/2008 -, e
da Deputada Edite Estrela, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/85/CEE do Conselho relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho - C6-0340/2008 -.
Astrid Lulling
relatora. - (FR) Senhor Presidente, 22 anos após a aprovação de um texto que já tinha por objectivo garantir a igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exercem uma actividade independente, incluindo os seus cônjuges colaboradores, a Comissão apresenta finalmente uma nova proposta para substituir o texto de 1986, ineficaz e adoçado, é certo, mas com uma base jurídica mais forte.
Antes de mais gostaria de salientar uma melhoria fundamental, a saber, que a constituição de uma sociedade entre cônjuges ou parceiros de facto não deve ser proibida em nenhum Estado-Membro, o que constitui um meio eficaz para melhorar a situação dos cônjuges colaboradores, esses milhões de trabalhadores invisíveis empregados na agricultura, no artesanato, no comércio, nas pequenas e médias empresas e nas profissões liberais. O Parlamento Europeu preocupa-se com a sua situação desde os anos noventa.
Infelizmente, a proposta da Comissão continua demasiado tímida sobre um ponto essencial: a segurança social dos cônjuges colaboradores e dos parceiros de facto. A experiência prova que, se a filiação independente dos cônjuges colaboradores no regime de segurança social for feita por iniciativa própria, a pedido, a grande maioria não se inscreve. Essas pessoas não se dão conta de que, em caso de divórcio, muitas vezes após mais de 20 anos de casamento e de trabalho na empresa familiar, ficam desprovidas de qualquer segurança social, sobretudo no que respeita aos direitos de pensão.
Queremos igualmente manter a antiga disposição relativa ao reconhecimento do trabalho realizado pelo cônjuge colaborador a fim de se preverem compensações, nomeadamente em caso de divórcio, no caso de ele ou ela ficar numa situação precária após anos de trabalho em benefício da empresa familiar.
Por fim, no que se refere à protecção da maternidade, encontrámos uma fórmula mais bem adaptada à especificidade das mulheres que exercem uma actividade independente e das cônjuges colaboradoras. Têm de ter o direito a férias de parto com uma duração à sua escolha, desde que não exceda o total previsto na directiva relativa às mulheres assalariadas.
Eis as alterações que mais defendemos, de forma a evitar reproduzir uma directiva demasiado "descafeinada", que não permitiria garantir a igualdade de tratamento entre homens e mulheres neste domínio.
Tomámos conhecimento de uma dúzia de alterações apresentadas pelo senhor deputado Cocilovo, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, relativas às definições de cônjuge colaborador e de parceiro de facto. Estou um pouco espantada, pois, em Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, chegámos a acordo - todos os grupos - para nos limitarmos às definições contidas na proposta da Comissão, que é juridicamente sólida e aceitável para todos, a saber, de que temos também de entender por cônjuges colaboradores os parceiros de facto dos trabalhadores independentes reconhecidos no direito nacional.
Esta definição é clara e concreta. Porquê apresentar alterações pouco nítidas e juridicamente pouco sólidas? Peço ao grupo ALDE que retire essas alterações. Pressuponho que haverá um mal-entendido entre o relator-sombra daquele grupo e o senhor deputado Cocilovo. Estou a trabalhar, neste momento, sobre esse ponto.
A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros adoptou, infelizmente, um outro relatório com 74 alterações, a maior parte dos quais não tendo nada a ver directamente com o objectivo inicial apresentado na proposta da Comissão, que consiste em reforçar a base da protecção da maternidade através do reforço da segurança e da saúde das trabalhadoras, assalariadas, grávidas, puérperas ou lactantes.
Gostaria de esclarecer que esta directiva não diz respeito nem às trabalhadoras independentes nem às cônjuges colaboradoras, nem aos parceiros das independentes. A sua situação específica será analisada no âmbito da nova directiva relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exercem uma actividade independente, que será objecto de um relatório.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Edite Estrela
relatora. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Caros Colegas, em primeiro lugar gostaria de agradecer aos relatores-sombra, às relatoras dos pareceres da Comissão do Emprego e da Comissão dos Assuntos Jurídicos, aos secretariados da Comissão dos Direitos das Mulheres e do Grupo do PSE, aos parceiros sociais, às ONG, aos peritos que participaram nas audições públicas realizadas em Bruxelas e em Lisboa, aos representantes da Comissão e do Conselho e às minhas assistentes. A todos agradeço o apoio e as sugestões.
As propostas do meu relatório são, pois, o resultado de um processo muito participado e de muitas reuniões de trabalho com todos os interessados em dotar a União Europeia de uma directiva sobre a licença de maternidade adequada ao nosso tempo. Os principais objectivos das minhas propostas de alteração são: em primeiro lugar, reforçar os direitos das mulheres trabalhadoras durante a gravidez, após o parto e durante a amamentação; em segundo lugar, promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e privada; em terceiro lugar, contribuir para que os europeus tenham os filhos que desejam e, desse modo, aumentar a taxa de natalidade.
Por isso, proponho o alargamento da protecção contra o despedimento a doze meses, a dispensa de trabalho nocturno e extraordinário se for essa a vontade da mulher e duas horas diárias de redução do horário para amamentação sem perda de quaisquer direitos. Mas, a proposta mais inovadora em relação à proposta da Comissão Europeia diz respeito à licença de paternidade - a legislação comunitária deve consagrar o princípio da licença partilhada de forma a facilitar uma repartição mais equitativa das responsabilidades privadas e familiares entre homens e mulheres e favorecer, assim, a qualidade de vida e o bem-estar das crianças. Os pais devem ser associados às responsabilidades familiares, desde o nascimento ou a adopção de uma criança. É necessário, também, combater os preconceitos económicos, sociais e culturais associados ao direito à licença de paternidade e mudar as mentalidades.
Enquanto, por exemplo, na Suécia, o homem que não partilha a licença parental é olhado pela sociedade como um mau pai, nos países do Sul da Europa, passa-se o inverso: os pais são coagidos pelos empregadores e pelos colegas de trabalho a não gozarem a licença a que legalmente têm direito. Por isso, proponho que a licença de paternidade de duas semanas seja obrigatória, intransmissível, paga a 100% e sem perda de quaisquer direitos profissionais. Está provado que a partilha da responsabilidade familiar entre homens e mulheres é o primeiro passo para a indispensável conciliação entre a vida familiar e a vida profissional. Tendo o mesmo direito que os homens à realização profissional, as mulheres não podem, por isso, trabalhar o mesmo que os homens fora de casa e o triplo dentro de casa.
A vida familiar é uma das razões por que existem mais mulheres desempregadas do que homens. Por outro lado, é frequente em inquéritos de admissão perguntarem às candidatas se pensam casar ou ter filhos. As mulheres vêem a sua vida pessoal devassada e acabam por ser prejudicadas se manifestarem o natural desejo de serem mães. A maternidade não pode ser encarada como um problema para os empregadores, em para a economia. Pelo contrário, é um serviço prestado à sociedade, pois permite combater a baixa taxa de natalidade e o envelhecimento da população e, simultaneamente, garantir a sustentabilidade do sistema de segurança social.
Por isso, é inaceitável que as mulheres sejam penalizadas por causa de serem mães. Mas a verdade é que muitas vezes não progridem na carreira, não recebem os habituais prémios de produtividade ou de repartição de lucros e têm de se sujeitar às tarefas mais insignificantes e menos gratificantes profissionalmente. É preciso alterar esta situação.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer às senhoras deputadas Estrela e Lulling pelos seus relatórios. Estou reconhecido pelos seus esforços e pelo apoio que o Parlamento Europeu deu às propostas da Comissão no âmbito do pacote de medidas adoptadas no Outono passado com vista a conciliar a vida profissional com a vida familiar.
Como sabem, a tarefa de conciliar vida profissional, vida familiar e vida pessoal é uma das prioridades do plano da Comissão em matéria de igualdade entre géneros. O processo de promoção de políticas centradas nestas questões é de importância crucial para reforçar a participação das mulheres no mercado de trabalho e para lidar com problemas ligados às mutações da forma das famílias, ao envelhecimento da população e ao apoio à igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Vistas as coisas neste contexto, penso que é necessário melhorar a legislação no domínio da licença de maternidade e da licença parental. Do mesmo modo, é crucial melhorar o estatuto das mulheres que trabalham por conta própria.
Regozijo-me com os progressos realizados relativamente às duas propostas legislativas apresentadas pela Comissão. Congratulo-me igualmente com o sucesso das negociações entre os parceiros sociais sobre a licença parental. Espero que, antes das férias de Verão, vos possa apresentar uma resolução formal no sentido de tornar o acordo vinculativo. Gostaria agora de referir sucintamente os objectivos da Comissão no que toca à modificação da directiva relativa à licença de maternidade, que são os seguintes: promover níveis elevados de segurança e protecção da saúde das mães, encorajar as mulheres a terem tantos filhos quantos quiserem e apoiar a participação das mulheres no mercado de trabalho. A este propósito, a proposta da Comissão visa em especial a extensão da licença de maternidade de 14 para 18 semanas, aumentando os benefícios de maternidade, de modo a permitir às mulheres interromperem os seus empregos e cuidarem dos seus filhos sem deixarem de se sentir financeiramente seguras e proporcionando às mulheres a maior flexibilidade possível em termos de organização da sua licença de maternidade e das condições de trabalho para o seu regresso ao emprego. Estou ciente das dificuldades ligadas à obtenção do equilíbrio certo entre o reforço da protecção e a admissibilidade económica dessas medidas adicionais para os empregadores e para os Estados-Membros.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão saúda as numerosas alterações apresentadas pelo Parlamento e que vão ajudar a reforçar ou a clarificar este projecto. Entre essas alterações incluem-se: a alteração 11, sobre tendências demográficas, a alteração 25, que salienta a necessidade de uma melhor conciliação entre vida profissional e vida familiar, a alteração 50, sobre apoio aos Estados-Membros na promoção do trabalho a tempo parcial, a alteração 35, sobre licença de maternidade facultativa antes do nascimento, a alteração 53, que esclarece que as mulheres em licença de maternidade podem beneficiar de aumentos salariais, e a alteração 56, sobre os direitos de reforma das trabalhadoras. A Comissão está igualmente disposta a aceitar diversas outras alterações, ou em princípio, ou na íntegra.
Saúdo igualmente a alteração que possibilitaria, em determinadas circunstâncias, que se contasse a licença parental como licença de maternidade. Tal disposição levaria em consideração as diferenças entre os Estados-Membros e acomodaria as exigências dos Estados-Membros que têm regimes avançados de licença por razões familiares, tais como os países nórdicos. Não obstante, gostaria de evitar uma situação em que a revisão da Directiva 92/85/CEE fosse usada como oportunidade para introduzir assuntos que deveriam ser tratados noutro contexto. Em minha opinião, isto poria em causa os objectivos da proposta da Comissão, entre os quais se incluem, desde logo e acima de tudo, o reforço da protecção das mães e, em segundo lugar, o apoio à participação das mulheres no mercado de trabalho.
Vistas as coisas a esta luz - e apesar de eu apoiar inteiramente a vossa proposta de introdução da licença de paternidade - não acho que a actual directiva, centrada como é na protecção das mães, seja um instrumento adequado para tal objectivo. A Comissão, por isso, rejeita as alterações relativas à licença de paternidade. Apesar disso, a Comissão pensa que se justifica tratar a questão no futuro, com vista a alcançar um acordo final entre os parceiros sociais europeus sobre a licença parental.
Foi também com agrado que tomei nota do pedido do Parlamento no sentido de introduzir uma licença em caso de adopção de crianças (alteração 44). A ideia é consistente, mas, mesmo neste caso, penso que uma revisão da Directiva 92/85/CEE não é o caminho certo para tratar esse assunto. Temos de ter noção de que a situação de uma mãe que adopta uma criança é diferente. No entanto, tal como no caso da licença de paternidade, a Comissão pensa que se justifica tratar a questão mais tarde, em ligação com a licença de paternidade.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão saúda a vossa proposta relativa a um período de 20 semanas para a licença de maternidade. É algo que está de acordo com a lógica da própria proposta da Comissão, que prevê que, em certos casos, seja concedida uma licença de maternidade superior a 18 semanas. No entanto, é vital mostrar o impacto desta extensão nas outras disposições da proposta da Comissão. No que diz respeito à amamentação, as mulheres com uma licença de maternidade de 18 semanas teriam tempo suficiente para amamentar os seus filhos, sem precisar de ajustar os seus horários de trabalho. Nestas circunstâncias, não apoiaria a ideia de introduzir uma obrigação legal em matéria de ajustamento dos horários de trabalho para as mulheres que amamentam. Em vez disso, exortaria os Estados-Membros a considerarem a possibilidade de tomar outras medidas que permitam às mulheres manterem a amamentação mesmo após as suas 18 semanas de licença de maternidade. Do mesmo modo, no que diz respeito aos benefícios de maternidade, a proposta da Comissão introduz o princípio do pagamento integral do salário. Na prática, muitos Estados-Membros já têm vindo a aplicar este princípio. A proposta da Comissão também permite que os Estados-Membros estabeleçam níveis máximos para esses benefícios. A Comissão não é a favor da proposta apresentada pelo Parlamento relativa ao pagamento integral dos salários durante um período de tempo específico e à introdução de montantes máximos para o resto da licença de maternidade, porque isso iria desencorajar as mães de gozarem na totalidade a sua licença de maternidade. É por isso que a Comissão não recomenda a aprovação de tais alterações.
A Comissão considera ainda que há algumas alterações que ou diluem os efeitos da proposta, ou introduzem demasiados pormenores, ou vão além do âmbito dos poderes desta directiva. É o caso, por exemplo, da alteração 30, relativa ao direito a recusar trabalho nocturno. Penso que as mulheres grávidas ou a amamentar devem dispor a qualquer instante da possibilidade de recusar o trabalho nocturno sem terem de declarar as suas razões para tanto. O mesmo se aplica à questão das sanções. A este propósito, a Comissão defende a opinião de que é importante especificar que a compensação não deveria ser restringida por qualquer limite máximo fixado a nível nacional. Este significativo princípio foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça Europeu. Por conseguinte, a Comissão não pode aceitar a alteração 68.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria agora de me debruçar com mais pormenor sobre o relatório da senhora deputada Lulling. Antes de mais, permitam-me que sublinhe a grande importância que a Comissão atribui a esta proposta. Com efeito, é vital melhorar a situação da igualdade de tratamento entre os homens e as mulheres que trabalham por conta própria, já que as mulheres estão sub-representadas neste domínio, representando apenas um em cada três trabalhadores independentes na União Europeia. É essencial, do mesmo modo, melhorar o estatuto dos cônjuges colaboradores. Não podemos concordar com a situação actual, em que as pessoas regularmente envolvidas nas actividades de um negócio familiar não têm protecção social.
Tenho o prazer de constatar que as opiniões do Parlamento e da Comissão em grande medida coincidem. É por isso que a Comissão está em condições de aceitar (ou na íntegra ou em princípio) uma maioria substancial das alterações apresentadas pela relatora: em primeiro lugar, a alteração 15, sobre a licença de maternidade para trabalhadoras independentes, e a alteração 18, que visa reintroduzir o artigo 7º da Directiva 86/613/CEE, relativo ao reconhecimento do trabalho dos cônjuges colaboradores. Isto envolve também um grande número de alterações que a Comissão pode aceitar na íntegra ou em princípio. Na maior parte dos casos, essas alterações clarificam a proposta da Comissão, pelo que visam uma maior certeza jurídica.
Gostaria, não obstante, de assinalar que a Comissão não pode aceitar a alteração 14, relativa à protecção social para os cônjuges colaboradores. Para mim, é evidente que se trata de um aspecto significativo para o Parlamento Europeu. No entanto, esta alteração em particular coloca alguns problemas específicos. Antes de mais e acima de tudo, a abordagem voluntária introduzida na proposta da Comissão representa um melhoramento substancial por comparação com a situação actual. A proposta da Comissão prevê - e esta é uma obrigação estatutária imposta aos Estados-Membros - que os cônjuges colaboradores tenham, a seu pedido, o mesmo nível de protecção de que gozam os trabalhadores independentes. A inclusão obrigatória dos cônjuges colaboradores no sistema de protecção social teria também um impacto financeiro significativo. No actual período de crise económica, devemos tentar assegurar que as empresas, em especial as pequenas empresas familiares, não incorram em mais despesas contra sua vontade. Por conseguinte, acho que se deve dar aos cônjuges colaboradores a possibilidade de optar. Além disso, esta alteração complicaria muito a possibilidade de alcançar acordo no Conselho.
A concluir, gostaria de dizer que a posição da Comissão relativamente às várias alterações a ambas as propostas legislativas foi transmitida ao Parlamento por escrito e constará em anexo da acta da sessão plenária.
Joel Hasse Ferreira
em substituição do relator de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - A Deputada Jamila Madeira procurou garantir a real igualdade no acesso ao mercado de trabalho e permanência neste, para uma trabalhadora grávida ou para qualquer mulher em idade fértil. Caros Colegas, as mulheres são colocadas, frequentemente, perante a opção entre a vida profissional e a vida familiar, sobretudo na questão da maternidade, o que acaba por as inibir na sua saúde física e psíquica de se completarem enquanto pessoas. Temos também que garantir uma abordagem não inibidora dos direitos e da salvaguarda das mulheres, de acordo com o modelo social europeu, e gostaríamos de inserir também neste quadro a licença parental, o que como vimos não foi a opção da Comissão.
Comissário, alguém que está dezoito semanas fora do local de trabalho carece de formação especial para retomar o posto de trabalho de modo a assegurar a continuidade das suas legítimas perspectivas profissionais e não sofrer uma dupla penalização na sua vida profissional. É preciso garantir isso: assegurar por doze meses a protecção do emprego é indispensável para garantir capacidade de reorganização da vida doméstica no regresso ao posto de trabalho, formação e novos ritmos. Passar de seis para doze meses é, pois, de basilar bom senso. É crucial que em cada um dos Estados-Membros se legisle sobre os direitos das trabalhadoras independentes e, para isso, é um sinal político claro para o qual gostaríamos de obter reacções da Comissão.
Senhor Presidente, Caros Colegas, Senhor Comissário, esta adequação do horário de trabalho pós-parto não deve ser direito exclusivo da mulher, podendo essa solicitação à entidade patronal também ser feita pelo cônjuge, pelo companheiro ou companheira, ou pelo progenitor. Este instrumento é muito importante e deve ser acompanhado pelas entidades reguladoras dos Estados-Membros. A terminar, Caros Colegas, acreditamos que esta linha é mais coerente com o modelo social europeu que ambicionamos e esta não é só uma questão de mulheres, é uma questão de sociedade.
Luigi Cocilovo
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer desde já, para poupar tempo, que concordo no essencial com a exposição feita pela senhora deputada Lulling, que foi relatora da comissão principal no que toca a este relatório.
O tema é "igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente". Há diversas alterações que foram adoptadas pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e que eu voltei a apresentar em nome do meu grupo. Algumas, penso eu, podem ser retiradas, já que, na realidade, se sobrepõem aos textos já adoptados pela comissão principal.
Também iremos insistir na alteração 14, respeitante ao artigo 6º, porque entendemos que tornar facultativo ao cônjuge ou ao parceiro de facto algo que, pelo contrário, é obrigatório para o trabalhador principal equivale a reduzir a protecção e a abrir as portas a condições que corrompem os objectivos da Comissão.
Quanto ao resto, penso que também chegaremos a acordo com a senhora deputada Lulling no sentido de se fazer referência, em todas as passagens do texto da Comissão, aos "parceiros de facto", bem como aos cônjuges, em vez de deixar isso aberto à interpretação. No entanto, essa é uma questão francamente secundária relativamente ao objectivo principal, que é partilhado por todos.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
Senhor Presidente, o objectivo da directiva do Conselho de 1986 foi aplicar o princípio de tratamento igual entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente, dar ao cônjuge colaborador um estatuto profissional claramente definido e estabelecer os seus direitos e garantias mínimas. A presente proposta da Comissão ainda não é suficientemente ambiciosa, e contém pouco no sentido de soluções vinculativas.
A proposta para garantir que as mulheres que exercem uma actividade independente tenham a possibilidade de gozar 14 semanas de licença de maternidade, incluindo duas semanas de licença obrigatória, merece ser apoiada, do mesmo modo que a proposta de lhes dar o direito de beneficiar da cobertura da segurança social para os cônjuges colaboradores na mesma base dos trabalhadores independentes.
Por outro lado, a proposta de libertar os trabalhadores independentes, e em particular os cônjuges colaboradores, da obrigação de serem abrangidos por um regime de segurança social é perturbadora. Esta solução não contribuirá para um tratamento igual de homens e mulheres, e, por conseguinte, é aconselhável que o organismo competente nas matérias de igualdade de direitos cobertas pelas directivas fiscalize a correcta aplicação desta directiva.
Finalmente, gostaria de felicitar ambas as autoras por este documento muitíssimo bem preparado.
Maria Petre
Gostaria de começar por agradecer à relatora, deputada Estrela, pelo seu relatório e o esforço que lhe dedicou.
Acredito que melhorar a Directiva 92/85 oferece a solução para um problema genuíno e grave que a Europa está a enfrentar. Refiro-me às questões do envelhecimento e ao declínio da população, sobre as quais vimos falando há tanto tempo. Na óptica do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o facto de termos a família como um valor fundamental autoriza-nos inquestionavelmente a conceber uma medida política centrada nesta questão, razão pela qual saudamos também o que está a acontecer em relação à directiva sobre a maternidade e a saúde materna.
Agradou-me ouvir nesta Câmara o Comissário Špidla apoiar o prolongamento da licença de maternidade, tal como foi aprovado pela nossa Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Não penso que isto tenha relação com o acesso igual das mulheres ao mercado de trabalho. Estamos também cientes de que a Organização Mundial de Saúde e a UNICEF apoiam o facto, corroborado por argumentos científicos, de que as mulheres que deram à luz necessitam de 24 semanas para recuperarem completamente a sua capacidade de trabalho.
Creio que não devemos obrigar as mulheres jovens a escolherem entre uma vida doméstica e uma carreira profissional. Na verdade, o nosso debate de hoje sobre a alteração da directiva providenciará uma base para alcançar este equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada. Saúdo a introdução da noção de licença de paternidade, apesar de não ser actualmente necessária, porque nos permite pelo menos enviar um sinal às famílias jovens que esperam algo como isto de nós, enquanto Parlamento Europeu.
Acredito que para os bebés é vital terem ambos os pais em casa durante as primeiras semanas de vida. Também penso que a maternidade e a paternidade são factos da vida, pelo que concordo com o tratamento desta matéria do modo que merece ser tratada e não como um problema ou possivelmente uma inconveniência. Enquanto deputada pela Roménia e mãe de dois filhos nascidos, infelizmente, durante o regime comunista que imperou no meu país, posso garantir-vos que tenho razões adicionais para apoiar as medidas propostas.
Lissy Gröner
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros deu um bom contributo para assegurar uma Europa social, e gostaria de agradecer sinceramente a ambas as relatoras, as senhoras deputadas Estrela e Lulling.
Para nós, enquanto Grupo Socialista no Parlamento Europeu, há dois aspectos deste assunto que são muito importantes e que gostaria de assinalar rapidamente. Por um lado, é necessário incluir os pais na estratégia-quadro para melhorar o equilíbrio entre vida profissional e vida familiar. Não queremos, como a Comissão diz, dezoito semanas de licença de maternidade, como já acontece em quase todos os países europeus, com excepção da Alemanha e de Malta. Queremos ir um passo mais além, nomeadamente queremos introduzir duas semanas de licença de paternidade.
Para nós, é também importante que as duas directivas ofereçam os mesmos direitos aos casais do mesmo sexo. Este aspecto é importante no caso da directiva relativa aos cônjuges colaboradores e membros colaboradores de uniões de facto. Gostaria ainda de assinalar que estes sistemas de protecção devem ser obrigatórios, caso contrário, tornam-se arbitrários.
Gostaria de voltar ao argumento avançado pelos empregadores, nomeadamente o de que esta directiva sobre a extensão da licença de maternidade seria demasiadamente exigente para as empresas numa época de crise. Pura e simplesmente, isso não pode acontecer. Na Alemanha, temos um sistema em que, no caso de um regime "pay-as-you-go", os custos são refinanciados - podendo ir até 100%! É por isso que também peço ao grupo Conservador que mostre compreensão e que nos siga no melhoramento da protecção jurídica das mães que trabalham.
Antes das eleições europeias, queremos enviar às pessoas, em especial aos pais e às mães, um sinal claro e definido de que, em épocas de crise, o conceito de Europa social não será abandonado, e queremos afirmar claramente que temos por objectivo investir nas pessoas, nas gerações futuras e na mudança demográfica. Gostaria ainda de pedir ao Senhor Comissário Špidla, em relação com a inclusão dos pais na legislação, que pensasse mais uma vez e que, connosco, lutasse no Conselho pelo progresso no que se refere à licença de maternidade e no que toca a assegurar um melhor equilíbrio entre trabalho e vida de família.
Claire Gibault
em nome do grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, felicito a senhora deputada Edite Estrela e agradeço-lhe o conjunto do seu relatório, bem como a qualidade deste.
A Comissão e o Parlamento tinham de tratar desta questão. Era urgente tomar disposições com vista a proteger as mulheres grávidas, puérperas ou lactantes, e era essencial garantir que os seus direitos são respeitados. Deste ponto de vista, o relatório está muito equilibrado: regulamentação do trabalho nocturno, protecção contra os despedimentos, direitos relativos à segurança social e aos contratos de trabalho, defesa desses direitos, nomeadamente da remuneração das férias de parto.
Em contrapartida, não estou de acordo com a proposta da senhora deputada Edite Estrela no que se refere à duração das férias de parto e à obrigação da licença de paternidade. Não podemos negar que, ainda hoje, a maternidade continua a constituir um travão à carreira profissional das jovens. Assim, não podemos negligenciar a vertente extremamente importante do regresso ao trabalho das mães.
O impacto das férias de parto não deve tornar-se uma sanção para as mulheres. Umas férias de parto demasiado longas traduzir-se-ão inevitavelmente, para as mulheres, numa redução das oportunidades de regressarem em boas condições ao mercado de trabalho. Eis a razão pela qual a proposta da Comissão de fixar as férias de parto em dezoito semanas, acompanhando-as de medidas realistas, é excelente, pois tem em conta tanto a posição dos trabalhadores como do patronato.
Se queremos lutar contra a discriminação e defender os direitos das mulheres, temos de zelar por que as mulheres não tenham de resignar-se a uma interrupção total da sua actividade profissional, de zelar por que essa seja uma opção de vida explicitamente assumida. Há que denunciar a hipocrisia da livre escolha, que, muitas vezes, resulta directamente da desigualdade salarial entre homens e mulheres e da insuficiência das estruturas de acolhimento para as crianças.
No que respeita à licença de paternidade, penso que não tem lugar nesta directiva; mas, se tiver de lá constar, então temos de apontar para qualquer coisa mais suave. A aprovação em comissão do compromisso que reduz essa licença de quatro para duas semanas já é um avanço, Mas porquê torná-la obrigatória?
Defendo que se deve reservar um lugar para o pai, mas não pode ser um presente envenenado, e, se queremos que os efeitos combinados das presenças do pai e da mãe sejam benéficos para a criança e para os pais, então há que manter a noção de opção. A conciliação entre a vida profissional e a vida privada está no centro do projecto social europeu. Para consagrar uma mudança cultural tão importante, ela tem de ser livremente consentida.
Ewa Tomaszewska
Senhor Presidente, esta proposta, que pretende estender a duração mínima da licença de maternidade e que contém outras regulamentações que tornarão mais fácil conciliar vida familiar e actividade profissional constitui um passo na direcção certa. Apoiamos a proposta, embora consideremos que ela não vai suficientemente longe.
Numa época de drástico colapso demográfico na Europa, todas as formas de apoio à família são importantes. O contacto que uma criança pequena, em particular um bebé, tem com a mãe promove o seu desenvolvimento emocional adequado. Amamentar uma criança é muito importante para a sua imunidade e saúde biológica. Contudo, a alteração proposta continua a não ser suficiente. De acordo com o princípio da subsidiariedade, cada um dos Estados-Membros devia procurar sempre soluções melhores.
Gostaria de chamar a atenção para dois problemas. O direito das mulheres a uma pensão de reforma não considera os períodos correspondentes ao cuidado dos filhos, ou não o faz de um modo suficiente. As mulheres e mães de famílias em que há muitas crianças são discriminadas no mercado de trabalho e pelo sistema de pensões. Devíamos ter como objectivo a introdução de uma remuneração pelo cuidado dos filhos.
Raül Romeva i Rueda
Senhor Presidente, apraz-me constatar que as questões relacionadas com a igualdade entre homens e mulheres, e com a não-discriminação em razão do género, em particular, estão a ganhar cada vez mais importância nas esferas política e social. Não obstante, os debates que tivemos nas últimas semanas no contexto da reforma destas duas directivas mostram que temos ainda muito trabalho pela frente em termos de discussão e persuasão.
Faço parte daqueles que defendem que a verdadeira igualdade só será alcançada quando logramos estabelecer enquadramentos adequados para que as mulheres não sejam discriminadas na vida pública ou na esfera laboral, mas também quando esses enquadramentos permitirem ou obrigarem mesmo os homens a assumirem as suas responsabilidades na esfera privada e doméstica.
Nesse sentido, quero assinalar que a licença de maternidade à escala europeia deveria ser de pelo menos 24 semanas, como a Organização Mundial de Saúde e o Lóbi Europeu das Mulheres estão, na realidade, a reclamar; insisto igualmente na necessidade de avançarmos com urgência para uma responsabilidade conjunta e igual por parte dos cônjuges, para que partilhem por igual o ónus e também as responsabilidades inerentes à educação dos filhos.
Věra Flasarová
em nome do Grupo GUE/NGL. - (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a senhora deputada Lulling levou a cabo uma tarefa difícil mas necessária. Na maior parte dos Estados-Membros da UE, as pessoas que prestam cuidados e ajuda, em especial mulheres ou maridos, não têm estatuto jurídico e o seu trabalho não é reconhecido, apesar de as suas actividades representarem mais de 11% do trabalho independente na União Europeia. Um aspecto que decorre a par com isto é a ausência de segurança social para essas pessoas. Se continuar a ser uma questão de livre escolha, muitas pessoas vão optar por não pagar a quotização devido aos custos envolvidos. O resultado é, frequentemente, uma situação em que as pessoas que cooperam deste modo se encontram sozinhas, devido ao afastamento ou à morte do seu parceiro, por exemplo, e sem quaisquer meios de apoio nem qualquer direito a benefícios sociais ou a uma pensão. É por isso que subscrevo a proposta de tornar a segurança social obrigatória nos países da União Europeia. Gostaria, porém, de acrescentar que a segurança social deve ser um factor motivador para essas pessoas, pelo que deve ser comportável.
Irena Belohorská
- (SK) Felicito a senhora deputada Lulling e a senhora deputada Estrela pelos relatórios que apresentaram e acredito firmemente que estes relatórios irão ajudar muitas famílias, banindo a discriminação na esfera do comércio e na área do apoio à maternidade. Muitas mulheres ajudam os maridos nos seus negócios, mas os esquemas de segurança social vigentes não lhes dão qualquer protecção. Apoio um esquema em que as mulheres ou os maridos que ajudam nas empresas familiares recebam protecção do mesmo modo que os trabalhadores independentes.
Claro está que isto não deve envolver trabalho fictício, mas sim trabalho que faz parte da rotina de trabalho das empresas. A remuneração desta colaboração deverá também ser proporcional ao trabalho efectuado. Concordo com a relatora que, em contraste com a Comissão, não apoiámos o registo voluntário, mas sim o direito dos cônjuges colaboradores a serem registados nos mesmos sistemas de segurança social dos trabalhadores independentes, cobrindo os custos de doença, velhice e invalidez.
A directiva proposta é muito importante para eliminar a discriminação das mulheres que ajudam nos negócios dos maridos e que não recebem qualquer apoio à maternidade nem à velhice, o que as torna pessoas dependentes ou altamente vulneráveis. Estas situações surgem particularmente nos novos Estados-Membros, onde as actividades de negócio dos trabalhadores independentes ainda carecem de um planeamento adequado.
Edit Bauer
(HU) A família é o valor fundamental do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. É evidente que estamos todos conscientes da actual crise demográfica. Embora hoje em dia se refira menos isso, as suas consequências são pelo menos tão graves como as da crise económica. Com este pano de fundo, o regulamento de segurança no trabalho relativo às mães merece uma atenção especial. No entanto, a directiva proposta divide a opinião pública europeia, bem como o Parlamento.
Não é boa ideia alargar ao pai o regulamento de segurança no trabalho que se aplica exclusivamente à mulher grávida e à mulher a amamentar, pois as disposições de segurança no trabalho daquele não exigem qualquer alteração em consequência de se ter tornado pai. Se concordarmos em estender a base legal do regulamento de modo a abranger o Artigo 137º do Tratado CE e alargarmos o âmbito do regulamento de modo a abranger a licença parental, aplicar-se-iam dois regulamentos respeitantes à licença parental, incluindo igualmente a licença de paternidade. Se pedimos aos parceiros sociais para chegarem a um acordo a respeito da Directiva 96/94/CE sobre a licença parental, que também foi referida pelo Comissário Špidla, por que razão estamos a tentar formar um juízo prematuro sobre o tipo de acordo que irá ser obtido?
Em alguns países a discrepância entre jurisdição e prática é tão grande que a tarefa de alterar a directiva exige efectivamente uma atenção enorme. Não seria adequado que o Parlamento entrasse na discussão como um elefante numa loja de porcelana. Um regulamento de protecção mal preparado pode, nalgumas circunstâncias, virar-se contra o emprego de mulheres jovens, pois o custo da sua contratação seria mais dispendioso do que o dos seus colegas do sexo masculino.
Anne Van Lancker
(NL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar calorosamente a senhora deputada Estrela pelo seu esplêndido trabalho. A proposta do Parlamento de alargar a licença de maternidade para 20 semanas com pagamento integral do salário, seis das quais após o parto, de modo algum foi uma hipótese gratuita. Muitos países já prevêem mais de 18 semanas para as mães, com 80-100% do salário. Logo, não consigo compreender por que motivo os meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus pretendem reduzir as ambições da Europa a umas parcas 16 semanas.
Pessoalmente, diria aos que consideram o custo demasiado elevado que as mulheres não podem ser penalizadas pelo facto de serem mães. Acontece frequentemente hoje em dia as mulheres terem de recorrer a outras formas de licença parental, a que, todavia, nem todas as mulheres têm direito. Além disso, estas são muito menos bem pagas, motivo por que não são praticáveis para mulheres menos abastadas.
Senhoras e Senhores Deputados, também consideramos importante que a licença de paternidade e de co-maternidade sejam regulamentadas aqui, uma vez que esta directiva também diz respeito à igualdade de tratamento de homens e mulheres. Uma partilha justa de responsabilidade com os cuidados das crianças significa que também se deve conceder ao pai licença pelo nascimento de um filho. Para ser franca, Senhoras e Senhores Deputados, duas semanas é um início muito modesto, mas que é importante nos países em que ainda se impõe dar ao pai um lugar numa família jovem.
Senhoras e Senhores Deputados, os parceiros sociais não conseguiram chegar a acordo sobre a licença de paternidade ou de adopção, motivo por que nós, Grupo Socialista no Parlamento Europeu, consideramos nosso dever regulamentar esse domínio nesta directiva para benefício do pai e dos pais adoptivos. Estou certa de que a maioria desta Casa irá apoiar-nos nisto.
Siiri Oviir
(ET) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados. Uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e privada é uma das seis áreas de actividade prioritárias identificadas nas linhas orientadoras sobre a igualdade entre homens e mulheres. No fim de contas, temos plena consciência de que a União Europeia enfrenta problemas demográficos com uma baixa taxa de natalidade e uma proporção cada vez maior de idosos. Porém, a melhor solução não seria certamente estabelecer concessões financeiras para os empregadores que incentivassem as suas empregadas a terem filhos.
Não posso apoiar a proposta de alteração 22, em especial a segunda parte do texto. Maternidade e paternidade constituem direitos fundamentais que são muito importantes para garantir o equilíbrio da sociedade. É igualmente importante que ambos os progenitores participem na vida de uma criança desde os primeiros meses. No entanto, não posso concordar com a sugestão de promover a obrigatoriedade da licença de paternidade. Ao fazê-lo, estaríamos a prestar um mau serviço à família da criança recém-nascida - o pai geralmente ganha mais. A regulamentação da licença de paternidade tem de ser flexível - essa é a única maneira de alcançarmos um resultado positivo. Finalmente, gostaria de agradecer à senhora deputada Edite Estrela o trabalho que efectuou com tanto entusiasmo.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Lulling sobre os trabalhadores independentes é um relatório completo e ela pessoalmente trabalhou tanto este tema que não sei se será necessário dizer mais alguma coisa a seu respeito. No entanto, precisamos mesmo de chamar a atenção dos colegas para o relatório da senhora deputada Edite Estrela que, naturalmente, está empenhada em proteger as mulheres mas provavelmente está fora da realidade. De facto, aqui no Parlamento, consideramo-nos uns pequenos deuses e pensamos que, com as nossas decisões, podemos transformar os nossos sonhos em realidade. O problema não é fazermos o que queremos, mas sim fazermos o que é exequível, o que é verdadeiramente no interesse das mulheres.
Temos uma directiva dedicada exclusivamente às mulheres, porque só elas dão à luz, só elas engravidam e só elas podem amamentar. Por isso, queremos estabelecer nesta directiva direitos para os homens, embora tenhamos a outra directiva dos parceiros sociais relativa à licença parental que pode abranger os homens nos termos decididos pelos parceiros sociais. Não deveríamos, portanto, "vender" os direitos das mulheres num período único da sua vida, dando a outros o direito de beneficiar de tudo aquilo por que passam as mulheres a nível físico, e não devíamos punir as mulheres obrigando-as a ficar afastadas do mercado de trabalho por causa de um período de licença demasiado longo, que é algo que não interessa a nenhum empregador, o qual optará por recrutar mulheres depois de atingirem os quarenta anos.
Gabriela Creţu
(RO) Alguns assuntos são muito importantes para as Instituições da União Europeia, outros menos. As questões mais importantes são discutidas em eventos com a máxima participação e publicidade, ou pelo menos durante estes eventos são procuradas soluções e oferecidas respostas. Infelizmente, temos de dizer que os direitos das mulheres não têm figurado entre estas questões.
A atitude de que a resolução de questões de género é de importância secundária é partilhada entre os Conservadores no Parlamento, na Comissão e nos Estados-Membros, mas não na mesma medida. Sendo este o debate plenário final sobre este assunto nesta legislatura, devemos reconhecer que o Parlamento foi sem dúvida a Instituição europeia que mais a sério levou os direitos e o estatuto socioeconómico das mulheres, incluindo as mulheres grávidas e as trabalhadoras independentes.
Tentámos, através de legislação e de relatórios de iniciativa, pôr em prática alguns dos princípios já consagrados em Tratados, de modo a que possamos colocar grupos "invisíveis" na agenda pública. É certo que isto tem acontecido com maior frequência na calada da noite ou quando chegamos directamente do aeroporto. Todavia, não existe vontade política. Isto torna-se bastante evidente quando se trata de implementar e garantir o cumprimento da necessária e muito esperada legislação que elaboramos. Os atrasos e a aplicação inadequada são comuns nos Estados-Membros.
Instamos a Comissão Europeia e os Estados-Membros a não se servirem da crise como desculpa para ignorarem outras questões cruciais, questões ligadas à aplicação da legislação europeia nesta área, em vigor ou antiga. Sacrificar as mulheres e os seus direitos no altar de alegados interesses económicos conduz ao declínio social. Não sei se as mulheres são o futuro dos homens, mas o que é certo é que o futuro da nossa sociedade depende das mulheres e da sua saúde.
Ria Oomen-Ruijten
(NL) Senhor Presidente, investigações levadas a cabo pela Organização Mundial de Saúde apontam para que um período de 16 semanas de licença de maternidade e parto é demasiado curto, recomendando mesmo 24 semanas. Tal como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Comissão propôs agora 18 semanas. O Parlamento decidiu-se por 20 semanas, muito embora exista ainda uma diferença entre o nosso grupo e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu: nós somos a favor de 16 semanas mais quatro, e o Grupo PSE é a favor de 20 semanas. No fim de contas, concordo com as 20 semanas.
O meu segundo ponto diz respeito à licença parental, de paternidade e de adopção. Sou firmemente a favor de também o pai ser envolvido nas primeiras semanas após o nascimento de um filho, mas todos aqui sabemos - e gostaria de agradecer ao senhor Comissário Špidla a sua clara explicação - que esse problema não pode ser regulado na presente directiva. No fim de contas, esta directiva diz respeito à saúde e à segurança, e não à licença parental. Trata-se neste caso de diferentes disposições que têm de ser resolvidas com os parceiros sociais.
O meu terceiro ponto diz respeito à licença de maternidade e parto para mulheres que exercem uma actividade independente e respectivos cônjuges colaboradores. Penso que a senhora deputada Lulling fez um excelente trabalho sobre este assunto.
Marusya Ivanova Lyubcheva
(BG) Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). - (BG) Faz todo o sentido, neste preciso momento, analisar as alterações à directiva relativa à maternidade, uma vez que nos permite não apenas demonstrar responsabilidade na resolução de determinados problemas que afectam a sociedade, mas centrar também esta responsabilidade no futuro da Europa. O relatório da senhora deputada Edite Estrela permite a incorporação de uma nova filosofia na implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas, bem como dos pais em geral. É particularmente importante que os pais sejam envolvidos na educação dos filhos. Trata-se de um aspecto que reforça o papel da família. Devemos utilizar este aspecto para repor o equilíbrio, igualmente importante na educação das crianças desde os primeiros anos de vida. Este aspecto irá ainda completar todas as outras decisões relativas às políticas anti-discriminatórias da União Europeia.
É crucial podermos oferecer segurança às mulheres grávidas, tanto no seio da família como no local de trabalho. Devemos também proporcionar acesso igual aos empregos, a horários de trabalhos flexíveis e a serviços de saúde específicos, assim como fazer aplicar plenamente a lei. É inaceitável que se recuse a nomeação de uma mulher para um determinado cargo porque está grávida e está prestes a iniciar a licença de maternidade. Temos de assegurar que as mulheres que se encontram em gozo de licença de maternidade também possam beneficiar automaticamente de quaisquer alterações introduzidas durante o período da licença.
O meu país, a Bulgária, possui uma legislação extremamente favorável em matéria de maternidade, com um longo período de licença de maternidade remunerado, bem como outras opções que as mulheres podem escolher. A combinação dualista entre o direito e a liberdade de escolha e entre as obrigações familiares e uma carreira constituem uma boa prática que é recomendável a todos os Estados Membros. Na realidade, este aspecto faz parte da política integrada relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres.
Christa Klaß
(DE) Senhor Presidente, os Estados-Membros são claramente responsáveis pela legislação no domínio dos cuidados de saúde. A Europa estabeleceu normas mínimas para a licença de maternidade. Temos, nos Estados-Membros, legislações diversas, que não podem ser comparadas. Em determinados países, a licença de maternidade é paga a partir das receitas fiscais. Em outros países, como a Alemanha, é paga através de companhias de seguros de saúde, sendo as empresas que suportam a maior parte dos custos. Quer a duração da licença de maternidade, quer o apoio financeiro a esta variam. Em todos os casos, porém, está garantida a protecção da mãe em caso de doença, mesmo depois do termo da licença de maternidade.
Está-se aqui a fazer confusão entre duas coisas: licença de maternidade e licença parental são duas coisas diferentes - tal como o Senhor Comissário Špidla assinalou. O que eu gostaria de saber é se, na Alemanha, por exemplo, o total combinado de licença de maternidade e de licença parental satisfaria os requisitos da nova directiva. A duração da licença de maternidade, que se foca na saúde da mulher, nem sempre é uma vantagem para as mulheres. As empresas irão empregar menos mulheres, já que os homens não gozam licença de maternidade.
Além disso, uma protecção jurídica mais estrita contra o despedimento não ajuda a encontrar novo emprego. Temos também de assegurar que as mulheres conseguem encontrar emprego e trabalhar em igualdade de condições. A este propósito, exortam-se as empresas a assegurar um ambiente de trabalho favorável à família.
Ljudmila Novak
(SL) Na minha terra, temos um provérbio que diz que as crianças são o nosso maior tesouro porque são o nosso futuro. Infelizmente, parece que nós, europeus, não mostramos interesse por esse tesouro, e é por isso que a cultura e identidade europeias estão ameaçadas.
Congratulo-me com o relatório Estrela, pois ele procura garantir os melhores cuidados de saúde para as mulheres grávidas e mães. Ao mesmo tempo, isto significará melhor saúde para as crianças e menos problemas durante o seu crescimento. Nalguns dos países menos ricos da União Europeia, as mulheres têm licenças de maternidade muito mais prolongadas do que as dos países ocidentais, mais ricos. Sou de opinião que o Parlamento Europeu devia apoiar as melhores soluções possíveis tanto para as mães como para os filhos. Poupanças feitas à custa das crianças são o pior tipo de investimento no futuro.
Nós, mulheres, queremos ser mães, mas, ao mesmo tempo, é claro, ter em atenção a nossa própria segurança social num mundo incerto e numa época em que não podemos confiar em que os casamentos são seguros. Combinar a família e a vida profissional devia ser a nossa primeira prioridade na resolução dos problemas demográficos da Europa.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, queria referir-me ao relatório da colega Edite Estrela sobre a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, que é um pequeno passo na protecção da maternidade e da paternidade, que são valores e direitos fundamentais da nossa sociedade.
Em nome do meu Grupo, da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, defendi avanços maiores na defesa da maternidade e da paternidade, designadamente 22 meses de licença pagos a 100%. No relatório, apenas se consagraram 20 meses, e nem todo o tempo tem a garantia de 100% da remuneração. Assim, não entendo a posição do PPE, que nem isto quer aceitar.
É preciso que este pequeno passo, que está previsto no relatório, seja aqui aprovado na promoção dos direitos das mulheres, das crianças e das famílias. Não basta dizer que defendemos estes direitos. É preciso que aprovemos pequenos passos nessa promoção e nessa defesa.
Zita Pleštinská
- (SK) A maternidade é o maior milagre que Deus concedeu às mulheres. Não deve ser motivo de discriminação das mulheres; pelo contrário, deve ser valorizada pela sociedade durante a vida activa da mulher e na velhice.
Todavia, devemos ser realistas, pois por vezes as propostas bem intencionadas podem criar problemas. Os Estados-Membros da UE têm sistemas sociais diferentes. Os países escandinavos estão avançados nesta área, mas os novos UE-12 ainda têm trabalho a fazer, pelo que seria provavelmente muito difícil estabelecer regras harmonizadas passíveis de serem introduzidas em toda a UE.
Apesar de o relatório Estrela sugerir algumas alterações muito positivas às alterações ao projecto de directiva, existem também alguns pontos polémicos que, na minha opinião, não se enquadram relatório e devem ser retirados, tal como o Comissário Špidla já referiu.
As propostas de alteração do meu grupo político, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus, lidam com alguns dos pontos, por exemplo, a duração e o valor do subsídio de maternidade e as extensões em caso de partos prematuros ou múltiplos ou aleitamento, tempo livre para fins de aleitamento e os direitos laborais das mulheres que regressam ao trabalho após a licença de maternidade. Espero que estas propostas de alteração sejam aprovadas na votação.
Siiri Oviir
(ET) É evidente que temos de reconhecer a necessidade de concretizar de um modo mais efectivo o princípio de tratamento igual no que respeita aos homens e mulheres que trabalham como empresários individuais e aos cônjuges colaboradores.
Infelizmente, os cônjuges colaboradores não formam um grupo alvo grande e unido, o seu estatuto não está regulamentado em nenhum dos Estados-Membros e o seu trabalho não é reconhecido. Não têm protecção social, o seu risco de pobreza é elevado, e, no caso de divórcio, tornam-se completamente proscritos do ponto de vista da protecção social.
Assim, penso que se deve tornar obrigatório que os cônjuges colaboradores integrem o sistema de protecção social, e que deve ser estabelecido um quadro de garantias mínimas.
Vladimír Špidla
Membro da Comissão. - (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer por um debate que abordou a proposta de muitas perspectivas diferentes. Penso que não é necessário referir todas as propostas. Uma grande maioria das justificações foram bem claras, tal como assinalei na minha intervenção inicial. Não obstante, penso que houve duas propostas que surgiram repetidamente, de diferentes quadrantes, e que foram discutidas de várias perspectivas diferentes. A primeira foi a questão da licença de paternidade. Gostaria de dizer claramente que, apesar de eu ser a favor da licença de paternidade, continuo convencido de que uma directiva destinada a proteger a saúde das mães não é um instrumento adequado para a introdução deste princípio em particular. Na minha intervenção inicial, afirmei que os parceiros sociais tinham chegado a acordo sobre a licença parental, e seria lógico incluir a possibilidade da licença de paternidade nesse acordo. Assim, em meu entender, há outros instrumentos que não a directiva. A outra questão a referir foi a da alteração 14, nomeadamente a introdução da segurança social obrigatória. A este propósito, gostaria de acrescentar que, apesar de eu compreender o argumento, continuo a pensar que não é apropriado dar um passo tão radical, principalmente porque ameaçaria seriamente a possibilidade de se alcançar um compromisso. Por outro lado, gostaria de salientar que as propostas que apresentámos assinalam um importante progresso, porque em alguns países não há, actualmente, possibilidade de aderir a um sistema desses, nem sequer a pedido. Isto significa que vai agora ser introduzida uma nova obrigação. Em meu entender, é um exemplo típico de harmonização ascendente.
Astrid Lulling
relatora. - (FR) Senhora Presidente, lamento que o Senhor Comissário se tenha pronunciado contra a alteração do meu relatório, apoiada por todos os grupos, que pretende que os cônjuges colaboradores e os parceiros de facto devem obrigatoriamente poder beneficiar da mesma protecção social que os independentes, e não só a seu pedido. A experiência mostra que, se a sua filiação não for obrigatória, eles não se inscrevem, pela mesma razão que o Senhor Comissário referiu, ou seja, o custo.
Evidentemente que a segurança social tem um preço, tanto para os independentes como para os trabalhadores assalariados. Pretender poupar nas quotizações sociais constitui um erro monumental, que há que evitar.
Evidentemente que, se, num Estado-Membro, não existir segurança social para os próprios independentes, não podemos exigir que seja obrigatória para os cônjuges. Mas os cônjuges devem poder beneficiar dela a seu pedido. Pela minha parte, apresento uma alteração, juntamente com o senhor deputado Cocilovo, nesse sentido.
Permita-me acrescentar algumas palavras sobre a protecção da maternidade, pois a nossa posição foi muito mal compreendida. Se queremos reforçar a protecção da maternidade prolongando as férias de parto, não podemos esquecer que a extensão para 18 semanas, de que apenas um terço coincidiria com as seis semanas pós-natais obrigatórias, entra em contradição com o objectivo de uma melhor protecção da saúde da mãe e da criança.
Eis a razão por que, em nosso entender, a melhor solução seria a de seis semanas obrigatórias, com um prolongamento até vinte semanas em caso de nascimentos mútuos e de aleitamento. Não esqueçamos os problemas de contratação e de promoção que já enfrentam as mulheres em idade de procriar.
A propósito desta idade, precisamente, é absurdo pretender aplicar aos homens em idade de procriar uma proibição de trabalhos decalcada sobre a das mulheres grávidas. Evidentemente, Senhora Presidente, que o aumento da esterilidade dos homens na Europa é preocupante, mas não tanto, penso eu, como a partilha desigual das responsabilidades familiares entre homens e mulheres, que perdura, pois essa desigualdade está na origem da recusa de muitas mulheres de procriarem. E não é com uma protecção exagerada, que apenas tem por consequência dificultar o emprego das mulheres, que resolveremos o problema demográfico na Europa.
Edite Estrela
relatora. - Senhora Presidente, Senhor Comissário, estou chocada com a posição da Comissão Europeia sobre a minha proposta de licença de paternidade. É uma posição conservadora, desfasada da realidade e inaceitável.
Não falei, Senhor Comissário, de licença parental, falei de licença de paternidade, que são conceitos distintos.
Se a licença de paternidade não cabe no âmbito desta directiva, por que razão propôs a Comissão o alargamento da base jurídica, e não ficou apenas no artigo 137.° respeitante à protecção da saúde? Porque é que introduziu o artigo 141.° do Tratado respeitante à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres?
Senhor Comissário e Senhores Deputados do PPE, a maternidade e a paternidade são valores sociais eminentes que têm de ser respeitados e têm de ser associados. É aqui que se associa, é nesta directiva que se associa a licença de paternidade à licença de maternidade. E é a pensar nas crianças, Senhor Comissário. É a pensar no bem das crianças, porque, se tiverem o apoio do pai e da mãe desde cedo, têm um crescimento psicológico e físico mais saudável.
E também, Senhor Comissário, não ignora que existe a licença de paternidade na legislação nacional de muitos Estados-Membros. Pretende a Comissão ficar aquém da realidade, daquilo que já existe nos Estados-Membros?
Estou muito surpreendida, Senhor Comissário, com essas posições. É por isso, por haver esse desfasamento entre as Instituições europeias e a realidade, que os cidadãos se afastam. É por isso que a abstenção é elevada.
Temos de dar aos cidadãos razões para irem votar, e o que está em causa, Senhor Comissário, é aprovar uma legislação que sirva os cidadãos. Se os cidadãos perceberem que as decisões tomadas no Parlamento Europeu melhoram as suas vidas, certamente terão mais motivos para ir votar no próximo mês de Junho.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 6 de Maio, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Zita Gurmai  
por escrito. - (EN) Durante a crise, a igualdade de tratamento deve ocupar um lugar de topo na agenda política. As mulheres não só sofrerão com a actual crise a longo prazo como serão afectadas na segunda vaga de despedimentos. Terão de fazer face à sua situação social e económica instável e ao seu crescente fardo de fazer malabarismos com o orçamento de que dispõem e as responsabilidades familiares. Nessas circunstâncias, não podemos permitir que os direitos das mulheres lhes sejam retirados.
Trabalhar por conta própria é de grande importância para as mulheres, pois poderá constituir uma grande ajuda para evitar o desemprego ou para reconciliar melhor a vida profissional e familiar. Desta forma, as mulheres terão na mão um instrumento eficaz, passível de contribuir para o desenvolvimento da economia. As mulheres devem gozar de igualdade de oportunidades para participar em actividades realizadas por conta própria e criar empresas; os regimes de licença de maternidade devem assegurar que as mulheres que trabalham por conta própria podem beneficiar dos mesmos tal como as trabalhadoras assalariadas. Paralelamente a isto, a segurança e a saúde das mulheres durante a gravidez, após o parto e durante a amamentação são de crucial importância.
Estas garantias não só ajudam a Europa a não perder a presença e o talento das mulheres entre os seus efectivos como também contribui para fazer face ao actual desafio demográfico e assegurar um desenvolvimento saudável físico, emocional e mental das crianças.
Rovana Plumb  
Como social-democrata e mãe, apoio esta directiva, pois trata das seguintes questões: a saúde e a segurança das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, questões de igualdade de tratamento, bem como o direito de regressarem ao mesmo emprego ou a um emprego equivalente, o direito a uma carreira, a regulamentação das licenças, e ainda os direitos laborais contratuais ou a concessão de um apoio financeiro mais generoso durante a licença de maternidade.
Actualmente, a duração da licença de maternidade varia entre 14 semanas em alguns Estados-Membros e 28 semanas noutros. De facto, em alguns caso pode durar até 52 semanas, mas com subsídio parcial. Por conseguinte, julgo que a opção de prolongar a duração da licença de maternidade e aumentar o respectivo subsídio durante este período é um modo adequado de melhorar a saúde e a segurança das mulheres e de lhes permitir equilibrar as suas obrigações profissionais e familiares, promovendo a igualdade de oportunidades para homens e mulheres no mercado de trabalho.
As condições de stresse no local de trabalho podem ter impacto no estado de espírito de uma mulher grávida ou que deu à luz recentemente. Por este motivo, devemos optar por uma abordagem preventiva que garanta a realização de uma avaliação de risco adequada no local de trabalho.
