Política de qualidade dos produtos agrícolas: qual a estratégia a adoptar? (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório elaborado pelo Deputado Giancarlo Scottà, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a política de qualidade dos produtos agrícolas: qual a estratégia a adoptar?.
Giancarlo Scottà
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com a globalização dos mercados e a grave crise que a Europa vive actualmente, incluindo no sector agrícola, uma das respostas que o mercado agrícola pode dar é a de se concentrar na qualidade do produto.
Creio que uma boa política de qualidade dos produtos agrícolas por parte da União Europeia pode aumentar a competitividade e representar um valor acrescentado para a economia das regiões europeias, pois a verdade é que para muitas zonas rurais em que as alternativas de produção são poucas, essa é, as mais das vezes, a única oportunidade de desenvolvimento. Ao apoiar uma agricultura de nichos nestas zonas desfavorecidas estaremos a fazer crescer uma economia e a criar postos de trabalho.
Além do mais, uma futura política de qualidade também tem de estar associada às consideráveis potencialidades de uma agricultura moderna, dinâmica, rica e diversificada como é a europeia, capaz de oferecer não só produtos alimentares de alta qualidade, como também serviços de interesse fundamental para uma sociedade em constante evolução.
No meu relatório, salientei a importância de manter os três sistemas de registo das indicações geográficas separados, na medida em que representam o elo com as regiões europeias, patenteando as suas tradições, história, gosto e conhecimento exclusivo transmitido ao longo do tempo.
Considero portanto que, ao manter os dois sistemas DOP (Denominação de Origem Protegida) e IGP (Indicação Geográfica Protegida) separados, se têm em conta as diferenças específicas respeitantes à natureza e intensidade das ligações entre os produtos e a sua zona geográfica de produção. Os consumidores confundem frequentemente a indicação do local onde o produto alimentar é transformado com o local de origem do produto agrícola e, muitas vezes, não têm conhecimento de como funciona a cadeia alimentar.
Por conseguinte, tenho para mim que só a indicação obrigatória do local de produção dos produtos primários pode facultar aos consumidores toda a informação sobre a qualidade dos produtos que estão a comprar, atendendo a que os produtos estão sujeitos a um ciclo de produção que pode condicionar fortemente as suas características em termos de qualidade e segurança alimentar. Tenhamos presente que é nosso dever proteger o que produzem e comem os nossos cidadãos que votaram em nós.
A meu ver, importa introduzir mais duas questões no relatório, a saber: a utilidade de uma intensa campanha de educação e informação dirigida ao consumidor, que a União Europeia deverá empreender, sobre os vários rótulos europeus e as garantias que essas marcas representam, bem como a inclusão nos registos internacionais e o reconhecimento internacional através do sistema da OMC de indicações geográficas. Este último ponto é de vital importância se quisermos proteger os nossos produtos de elevada qualidade contra a contrafacção.
Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Cioloş a sua presença, recordando-lhe a importância de uma protecção adequada dos sistemas de qualidade, que são o nosso futuro, e lembrando-lhe também que a economia das zonas rurais desfavorecidas pode ser desenvolvida graças a uma ajuda ao sector agrícola, que salvaguarde todos esses produtos de nicho que são típicos destas zonas e que mantêm a população ligada à localidade, que, de outra forma, seria abandonada. Isto apoiaria o respeito pelo ambiente e pelas paisagens e criaria, sempre que possível, uma economia turística e enogastronómica associada às várias diferenças regionais, culturais e históricas na União Europeia.
Gostaria de agradecer aos meus colegas o apoio que me deram na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e espero que o Parlamento Europeu também faça o mesmo na votação de amanhã.
Dacian Cioloş
Senhora Presidente, Senhor Deputado Scottà, Senhoras e Senhores Deputados, creio que o elemento central que dá estatura ao modelo agrícola e agro-alimentar europeu a nível internacional é precisamente a sua política de qualidade e de diversidade. Por isso, a política de qualidade no sector agro-alimentar será uma das prioridades do meu mandato, uma das principais prioridades logo a seguir à reforma da PAC pós-2013.
A política de qualidade agro-alimentar não só é a prova de que os agricultores europeus são receptivos às expectativas dos consumidores europeus, como também pode abrir o caminho à presença do sector agro-alimentar europeu no mercado internacional.
Para que a política de qualidade possa alcançar o seu objectivo, precisamos de um quadro claro, legível, bem estruturado, facilmente identificável pelos consumidores e, tanto quanto possível, completo e satisfatório. O meu objectivo é poder estruturar o conteúdo da política de qualidade e torná-la mais acessível tanto para os agricultores, que devem ser os beneficiários, como para os consumidores, sem no entanto sacrificar a sua substância ou esvaziá-la de conteúdo.
A política de qualidade representa uma garantia para os consumidores, porém representa também um valor acrescentado para os agricultores. Nesse aspecto, estou absolutamente de acordo com o senhor deputado Scottà. Pode contribuir para manter a diversidade da nossa agricultura, e fazê-lo de uma maneira competitiva, pois as explorações agrícolas que conseguem vender os seus produtos são competitivas. Se conseguem viver do que produzem, é porque são competitivas, e se conseguem vender produtos de elevado valor acrescentado, são ainda mais competitivas, mesmo que por vezes se possa tratar de explorações de pequena dimensão.
Assim sendo, estou em crer que a política de qualidade, nalgumas regiões, pode também contribuir para tornar as nossas explorações agrícolas mais competitivas. Neste sentido, a política de qualidade e o desenvolvimento dos mercados locais, os circuitos curtos, um contacto directo e mais estreito entre os consumidores e os produtores podem dar bons resultados no que toca, precisamente, a uma maior competitividade de certos tipos de agricultura que têm uma presença de certa forma diminuta no mercado. Os agricultores europeus já fazem esforços para fornecer produtos seguros, recorrendo a técnicas que respeitam o ambiente e o bem-estar animal.
O debate sobre a metodologia a aplicar para tornar isto mais evidente através do sistema de rotulagem não só é útil como bem-vindo, e aliás o relator contribui com certos elementos e ideias nesse sentido. Creio que essa relação entre as normas respeitadas pelos agricultores e a política de qualidade em termos de abordagem à rotulagem deverão também ser objecto de debates que iremos realizar sobre a política agrícola comum pós-2013. Pelo menos, essa é a minha intenção.
Considero que precisamos de desenvolver e fazer evoluir os nossos instrumentos no que respeita à política de comunicação, tanto junto dos agricultores como dos consumidores europeus, e, sobretudo, a nível internacional. Estou convicto de que o nosso sistema de qualidade pode ser um bom embaixador do nosso modelo agro-alimentar e, inclusive, da nossa política agrícola comum.
Posto isto, gostaria de concluir referindo que o relatório do senhor deputado Scottà vem precisamente na altura certa. Como sabem, a Comissão tenciona apresentar um pacote legislativo sobre a política de qualidade até finais de 2010. O relatório que o senhor deputado Scottà apresenta hoje e que vamos debater inclui certas questões, ideias e propostas nesse sentido, pelo que farei todo o possível para as ter em conta quando vos apresentar as propostas legislativas.
Gostaria de felicitar o relator e os deputados das comissões parlamentares que trabalharam neste relatório, e será para mim um prazer ouvir as vossas opiniões e propostas.
Esther Herranz García
Senhora Presidente, para dizer a verdade, a primeira coisa que gostaria de fazer esta noite é agradecer ao senhor deputado Scottà a sua excelente capacidade de negociação neste relatório. Foi um verdadeiro prazer trabalhar com ele e com os demais porta-vozes dos grupos parlamentares.
Estamos orgulhos da posição que amanhã se confirmará na votação neste Parlamento e de um relatório como este, que defende a qualidade, que aposta no desenvolvimento e na valorização das zonas rurais, não apenas como meros testemunhos de uma cultura tradicional europeia, mas como verdadeiros agentes de criação de riqueza e de emprego. Empregos que tanta falta nos fazem hoje, nestes momentos de crise económica e de situações dramáticas ao nível das taxas de emprego de alguns Estados-Membros.
Além disso, apraz-nos a posição que este Parlamento mantém no sentido de protecção dos produtos de qualidade, posição essa já sustentada pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, como deixou claro, no compromisso que assumiu de apostar ao máximo na qualidade. Ainda em relação a esse nível máximo de qualidade, comprometemo-nos, naturalmente, em manter a diferenciação entre Denominação de Origem Protegida e Indicação Geográfica Protegida. Obviamente que rejeitamos ideias de nivelar por baixo a qualidade e entendemos que a produção da UE merece atenção e deve ser valorizada.
Regozijo-me com as palavras do Senhor Comissário Cioloş. Foi evidentemente agradável ouvi-lo falar sobre a aposta, para o futuro, do meio agrícola europeu. Esperamos naturalmente que ele escute a voz do Parlamento, que se reflectirá amanhã na votação.
Por último, gostaria de dizer que esperamos não voltar a assistir a uma situação em que a Comissão Europeia se adianta ao Parlamento proibindo coisas como, por exemplo, as normas de comercialização comunitárias no sector das frutas e produtos hortícolas, prejudicando tanto a livre concorrência europeia.
Queremos que se corrijam os desequilíbrios no mercado e queremos também comprometer-nos com a qualidade, variedade, segurança alimentar e quantidade de produção adequada.
Além do mais, gostaríamos que a produção da UE e a qualidade da produção agro-alimentar da UE fossem defendidas na Organização Mundial do Comércio. Para isso, contamos, obviamente, com o trabalho do Senhor Comissário Cioloş, pois nem os nossos produtores europeus nem os nossos consumidores europeus podem continuar indefesos.
Giovanni La Via
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), gostaria de agradecer ao senhor deputado Scottà, relator, o brilhante trabalho que desenvolveu, e gostaria ainda de salientar que as políticas de qualidade, além de terem grande valor externo por aquilo que podemos oferecer aos consumidores, revestem-se de grande importância por aquilo que são capazes de dar aos produtores.
Como todos vós puderam observar, a concorrência pode assumir várias formas nos mercados. Num continente tão grande e tão multifacetado como a Europa, que, além do mais, é caracterizado por custos de produção bem mais elevados do que os da concorrência, será difícil competir em termos de preços, pelo que só poderemos competir em termos de diferenciação dos produtos.
É precisamente na óptica da diferenciação que devemos analisar a política de qualidade, de modo a poder oferecer e a colocar no mercado um produto que difere do da concorrência, um produto que pode também ser vendido sem que tenha necessariamente um preço mais baixo do que o da concorrência.
Na nossa opinião, devemos pois manter esta prática, já em curso, das marcas comunitárias, embora salientando a necessidade de manter a distinção entre indicações geográficas e denominação de origem. Contudo, cumpre-nos também salientar que, internacionalmente e ao nível das negociações comerciais internacionais, a União tem de desempenhar o seu papel para defender as denominações e as políticas das denominações de modo a impedir uma política inevitável de troca de marcas, que prejudicaria os nossos produtos.
Antes de concluir, tomo a liberdade de fazer uma observação final, que diz respeito à rotulagem. Solicitámos e voltaremos a solicitar amanhã de novo, através de uma alteração específica, que o Parlamento vote a favor da possibilidade de indicar a origem das matérias-primas, não apenas para os produtos frescos não transformados, mas também para os produtos com um só ingrediente não transformados, isto é, aqueles que substancialmente têm na matéria-prima o elemento que os caracteriza.
Csaba Sándor Tabajdi
Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, consideramos o relatório elaborado pelo senhor deputado Scottà extremamente importante e concordamos na essência com o mesmo. O relatório tinha quatro ou, antes, cinco pontos de debate. Em primeiro lugar, o logótipo europeu. Muitas pessoas não compreendem que o logótipo não é nenhuma espécie de medida rumo ao federalismo, mas que demonstra ao consumidor que um produto preenche os requisitos de segurança alimentar específicos da UE, enquanto, simultaneamente, o diferencia do mundo para além das fronteiras da UE. Razão por que deixo aqui um pedido no sentido de se apoiar o logótipo da UE.
O segundo ponto prende-se com a questão do local de origem. É extremamente positivo que a UE tenha agora, na pessoa de Dacian Cioloş, um Comissário para a agricultura que tenha compreendido e apoie a importância dos mercados locais, dado que esta é a única maneira de podermos preservar as características locais, os sabores regionais e a diversidade alimentar na Europa. Gostaria também de chamar a atenção para o papel claramente fundamental que a política de qualidade dos produtos alimentares, o local e a denominação de origem desempenham a este respeito. Havia uma divergência com a Comissão, e espero sinceramente que este novo Comissário deixe de apoiar a anterior posição, a saber, que devíamos juntar as Denominações de Origem Protegidas com as Indicações Geográficas Protegidas. Há casos em que isto é motivo de preocupação, muito recentemente no caso do vinho Tokaji. Agradeço ao Senhor Comissário o facto de estes problemas terem em parte sido resolvidos, embora haja ainda alguns que aguardam solução.
O quarto elemento: o logótipo biológico. Quanto a esta questão, o acordo é total. E por último, o quinto elemento: o facto de alguns membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural terem exortado à reintrodução das anteriores normas restritas para o sector das frutas e produtos hortícolas. Gostaria de voltar à forma original do relatório do senhor deputado Scottà. Não regressemos aos dias de excesso de regulamentação, quando determinávamos que curva um pepino deveria ter.
George Lyon
Senhora Presidente, permita-me que também eu me associe às felicitações dirigidas ao relatório do senhor deputado Scottà.
Há muitos aspectos nele que merecem um elogio. Infelizmente, eu e os meus colegas do Grupo ALDE não o podemos apoiar na sua versão actual, ou seja, sem serem introduzidas um ou duas alterações ao mesmo.
Não podemos apoiar o número 19, o chamado número da "fruta imprópria para consumo”. Creio que é um disparate os burocratas em Bruxelas dizerem aos consumidores que só podem comprar bananas direitas ou pepinos direitos.
Como é óbvio, cabe ao consumidor decidir o que quer comprar, logo, espero que o Parlamento use de bom senso e apoie a alteração conjunta que foi apresentada pelo Grupo dos Verdes e pelo Grupo ECR para abandonar as regras relativas ao formato da banana e deixar ao consumidor a liberdade de escolher se querem, ou não, comer fruta ou produtos hortícolas tortos ou curvos. Claramente é uma decisão que cabe aos consumidores.
Marianne Fischer-Boel, a anterior Comissária, decidiu abolir as normas e espero bem que continuemos a apoiar essa decisão.
Gostaria de ver algumas alterações no número 16. Compreendo a ideia de um logótipo da UE, mas, a menos que signifique alguma coisa para os consumidores e uma mais-valia para os agricultores, na minha opinião, é um exercício inútil. Ou se reflecte nos consumidores e proporciona alguma espécie de retorno para a comunidade agrícola ou, de outra forma, não vale a pena. Não vale a pena adoptá-lo e desconheço quaisquer dados que me sugiram que os consumidores europeus querem um logótipo da UE.
Por último, no número 62, verifica-se uma crítica aos sistemas de certificação privados que, na Escócia, têm tido um enorme êxito. Parece-me um factor positivo que favorece os agricultores, numa base voluntária, acrescentar um valor aos seus produtos através de sistemas de garantia de qualidade, pelo que deveríamos era encorajá-los e não o contrário.
Espero que se introduzam algumas alterações neste relatório na votação de amanhã, e se assim for, estaremos em posição de o apoiar com as alterações aprovadas amanhã.
Alyn Smith
Senhora Presidente, gostaria de fazer minhas as observações do meu colega escocês - embora não meu colega de grupo -, o deputado George Lyon. Há muitos aspectos neste relatório que merecem a nossa admiração e uns quantos elementos que, creio eu, poderiam ser melhorados. Apresentámos uma série de questões, mas centrar-me-ei apenas em duas delas.
Eu e outros colegas entendemos que os nossos consumidores querem saber a proveniência dos produtos alimentares que consomem. Entendemos que a disponibilização dessa informação deve ser obrigatória, pelo que a alteração 4, precisamente sobre esta questão, substitui uma formulação de alguma forma pouco consistente por um requisito muito mais forte, a saber: sempre que pudermos efectivamente dispor de informação sobre a rotulagem do "local de produção", esta deve ser obrigatória, porque é isso que os consumidores querem ver.
Também gostaria de fazer uma observação sobre a alteração 3 - como o meu colega fez -, que elimina a tentativa de reintroduzir regras pesadas e inúteis sobre a venda directa de fruta e produtos hortícolas ao consumidor. Ainda no ano passado acordámos revogar essas regras e, embora os consumidores não tenham notado muita diferença, os nossos produtores notaram e ainda notam. Qualquer tentativa de reintroduzir essas regras significaria essencialmente uma maneira de as transformadoras, distribuidoras e supermercados carregarem sobre os produtores e a verdade é que os consumidores não tiravam daí qualquer benefício directamente.
Portanto, há de facto muitos aspectos que aprecio neste relatório. Faço minhas as palavras do senhor deputado Lyon sobre o logótipo da UE. Creio que tem mais a ver com a ambição deste hemiciclo do que com a vontade dos consumidores. Se não tiver qualquer projecção nos consumidores, não devemos fazê-lo e devemos substituí-lo por um sistema obrigatório sobre a rotulagem do país de origem, que responde à vontade dos nossos consumidores.
As alterações são construtivas; espero que tenham sucesso e que os deputados as apoiem amanhã.
James Nicholson
Senhora Presidente, permita-me que também eu agradeça ao relator o seu excelente relatório.
Creio que o relatório contém ideias extremamente positivas e concordo inteiramente com o relator, o senhor deputado Scottà, quando ele refere a importância para os produtores europeus de valorizar e maximizar o potencial dos seus produtos. Cabe-nos lutar por desenvolver todo o potencial do sector agro-alimentar europeu. Este aspecto, em última análise, serve para aumentar a nossa competitividade e reforçar a economia nas zonas rurais.
A este respeito, apraz-me ver que o senhor deputado Scottà abordou o futuro dos sistemas DOP e IGP. Estes instrumentos revelaram ter toda a aceitação tanto junto dos consumidores como dos produtores. Porém, também considero, como o relator, que a sua gestão e aplicação têm de ser simplificadas. Da mesma maneira, se formos sérios sobre o seu valor no estrangeiro, temos de garantir um maior nível de protecção por parte dos países terceiros.
Gostaria de ver mais produtos provenientes das minhas próprias regiões a candidatarem-se a uma IGP e espero que a Comissão aceite algumas das sugestões com vista a simplificar o processo de pedidos de registo, de modo a viabilizar a apresentação de mais pedidos de registo da minha própria região da Irlanda do Norte.
Há no entanto alguns elementos deste relatório de que discordo. Sou contra a introdução de um logótipo de qualidade da UE. Apoio, sim, a rotulagem do país de origem. Com efeito, entendo que um logótipo da UE seria inútil, um gasto de tempo e de dinheiro e tenho a mesma opinião sobre o logótipo da UE para os produtos biológicos.
Um outro motivo de preocupação para mim prende-se com as alterações aprovadas em sede de Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural exortando à reintrodução das normas de comercialização no sector da fruta e dos produtos hortícolas, que alguns deputados estão, esforçadamente, a tentar propor de novo. O facto é que estas regras foram desmanteladas pela Comissão no ano transacto. Apoio inteiramente esta medida e chegou o momento de deixarmos o mercado fixar as suas próprias normas. A este respeito, exorto os meus colegas a apoiar as alterações apresentadas em plenário pelo meu próprio grupo, que são muito claras e simples e vão no sentido de pôr de lado estes elementos que referi.
Lorenzo Fontana
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário Cioloş, agradeço as palavras encorajadoras que acabou de proferir, e agradeço também ao senhor deputado Scottà o trabalho delicado que desenvolveu neste importante relatório.
Considero que a intenção deste relatório, que será submetido a votação amanhã, é proteger e valorizar as culturas e produtos típicos de todas as regiões e Estados-Membros da União Europeia. Basta pensar que venho de um país, Itália, que tem 4500 produtos característicos, e que essa é uma riqueza do nosso território que queremos seguramente conservar.
Compreendo perfeitamente que a via para a excelência ainda é longa, mas a mensagem que é preciso passar é que só a qualidade dos produtos europeus permitirá aos nossos agricultores estar em posição de competir no mercado mundial. Tendo também em conta a crise generalizada que, infelizmente, estamos a atravessar, não podemos fazer mais nada além de manter a qualidade, rastreabilidade e transparência da informação associada aos produtos agrícolas.
É importante conhecer o tipo de transformação utilizado para cada cultura, bem como a proveniência da mesma. É importante porque é legítimo que os consumidores saibam se estão a comer uma maçã cultivada por exemplo na minha região - Verona ou em Veneto - e, por conseguinte, que as normas da UE foram respeitadas ao longo de toda a cadeia de produção, ou se, ao invés, estão a comer uma maçã produzida na China, em que a única coisa que sabemos é que, muitas vezes, este país não observou nem de longe nem de perto as regras e as boas práticas observadas pelos agricultores europeus.
Diane Dodds
(EN) Senhora Presidente, muito obrigada pela oportunidade de intervir sobre esta importante questão.
Os consumidores estão, e muito bem, a exigir que os produtos alimentares que compram sejam seguros, rastreáveis e produzidos de acordo com normas elevadas. Apoio um sistema de rotulagem do país de origem que promova essas normas e estou em crer que isto será largamente aceitável para a maioria dos consumidores e para o sector em geral. Obviamente, promoção e comercialização constituirão a marca do sucesso ou fracasso dessa política. Temos de tomar medidas firmes contra a possível contrafacção de produtos que são rotulados erradamente.
Eu - como muitos colegas nesta Assembleia - sou contra o logótipo da UE. Considero-o absolutamente despropositado e inútil para os consumidores. A rotulagem do país de origem, e mesmo os indicadores geográficos, são importantes porque promovem a localidade, o património local e a conservação de técnicas locais, além de protegerem zonas que dependem da produção de um determinado produto.
Sou oriunda da Irlanda do Norte, um exportador líquido de produtos agrícolas. Por conseguinte, defendo qualquer sistema de rotulagem que gere uma situação de igualdade. Tudo o que se repercutir na exportação de produtos provenientes de países como o meu terá um efeito negativo no sector. Tal como outros colegas, gostaria de apoiar os regimes de garantia de qualidade que estão disponíveis e encorajo os que se enquadram nos indicadores do local.
Elisabeth Köstinger
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a produção de produtos de elevada qualidade é fundamental para os agricultores europeus. Não tenho dúvida alguma de que terá de haver uma ligação entre a qualidade do produto e a origem das matérias-primas. Por conseguinte, considero que obrigatoriedade de rotulagem que preste informação sobre a qualidade do produto é importante para os nossos agricultores. A qualidade é uma questão-chave de toda a cadeia alimentar e um bem essencial que favorece a competitividade dos produtos alimentares europeus. A produção alimentar de elevada qualidade tem uma longa tradição e, frequentemente, em muitas zonas rurais com alternativas de produção limitadas, não só representa o único emprego como a única oportunidade de venda.
A fim de garantir este elevado nível de qualidade, serão seguramente necessários critérios objectivos e acções de controlo. Contudo, o facto é que as considerações de ordem financeira por parte do consumidor também têm consequências. A qualidade tem um preço e os agricultores precisam de um rendimento decente. Não obstante, os consumidores têm a liberdade de optar por um produto com um preço atraente, sendo que frequentemente se decidem por um produto que não é de qualidade elevada. No entanto que fique claro o seguinte: os consumidores têm de ter essa liberdade e de facto têm de poder fazer uma escolha com base em critérios objectivos e transparentes.
Precisamos também de sensibilizar os consumidores em geral para estas questões. Precisamos de Indicações Geográficas Protegidas e Denominações de Origem Protegidas. Precisamos de introduzir uma denominação protegida e regulamentada para produtos das zonas de montanha e das zonas livres de OGM. Porém, também precisamos das indicações "Especialidade Tradicional Garantida" e "Agricultura Biológica". Aconteça o que acontecer, estas têm de ser mantidas.
Paolo De Castro
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, iniciou-se hoje na Europa uma nova fase de reflexão sobre o tema da qualidade, que se destina não só a ser um elemento de garantia para os consumidores como, e sobretudo, um incentivo para os nossos produtores serem mais competitivos num mercado muito mais vasto e grandemente concorrencial.
As nossas empresas precisam de ver reconhecidos no mercado os elementos de diferenciação e qualitativos que acompanham a oferta dos seus produtos. Nesse sentido, como é intenção do relatório do senhor deputado Scottà - e eu, pela minha parte, agradeço-lhe -, estamos a fazer progressos ao garantir, em primeiro lugar, mais informação sobre a origem, composição e características dos processos de produção.
Paralelamente, é fundamental, Senhor Comissário, que a regulamentação europeia possa dar às organizações destinadas a proteger e promover os produtos de qualidade a possibilidade de programar a sua oferta de produtos e adaptar o seu potencial de produção às necessidades do mercado com base em princípios justos e não discriminatórios.
Esperamos que a aprovação deste relatório assinale o estabelecimento definitivo da qualidade como eixo da estratégia europeia para o sector agro-alimentar, e que a Comissão tenha seriamente em conta as nossas propostas, de modo a que um dos principais pontos fortes da agricultura europeia possa ser transformado numa preciosa vantagem concorrencial.
John Stuart Agnew
(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, sou produtor de ovos e, portanto, tenho um interesse a declarar.
A regulamentação tem de ser honestamente aplicada de acordo com um padrão comum. Isso é essencial. Uma crise provocada pela UE em breve afectará o sector dos ovos no Reino Unido. A partir de 1 de Janeiro de 2012, a produção de ovos em gaiolas de bateria é proibida. A proibição não se aplica aos ovos da Roménia ou da Bulgária e talvez também a outros países, que beneficiam de uma imunidade temporária ao abrigo dos seus tratados de adesão.
Desde que sejam transformados, os ovos produzidos em gaiolas de bateria podem ser legalmente exportados por estes países após a proibição aplicada ao Reino Unido.
Espera-se assim que os produtores do Reino Unido que investiram fortemente em sistemas alternativos concorram em posição de desvantagem com produtos importados que podem ser produzidos com muito menos custos.
Cabe-me insistir, antes de mais, em que estes produtos importados sejam claramente rotulados e em segundo lugar, e mais importante que tudo, que introduzamos, com efeito imediato, um número extra "quarto" para os ovos produzidos utilizando sistemas de colónias. Só então os consumidores poderão fazer uma escolha informada.
Michel Dantin
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Scottà, considero verdadeiramente simbólico, Senhor Comissário, que a sua primeira intervenção perante esta Assembleia seja a respeito da política de qualidade.
Penso que seguimos a mesma abordagem no que respeita a estes produtos de qualidade. Sim, é verdade que representam uma oportunidade para as nossas regiões mais frágeis. É verdade que constituem um meio através do qual se poderão tornar mais dinâmicos os operadores das regiões e, sobretudo, os agricultores. É verdade que são bons embaixadores do nosso modelo agrícola junto dos consumidores europeus, mas também dos consumidores de todo o mundo. O vinho de Bordéus, o presunto de Parma, certas carnes espanholas - são bem conhecidos para além das fronteiras de cada um dos nossos países e muito para além das fronteiras da Europa.
A resolução que, sem dúvida, aprovaremos amanhã propõe-lhe, Senhor Comissário, um maior grau de ambição no que se refere a esta política de qualidade dos produtos, de produtos identificados por selos diferentes. A política europeia deverá ser mais legível; deverá impedir que os produtores sejam dominados por certos grandes grupos da indústria ou da distribuição, que, evidentemente, gostariam de privar os produtores dos benefícios do valor acrescentado que estes produtos lhes proporcionam.
Durante a audição, chamei a sua atenção para a necessidade de dar às organizações que detêm, em particular, denominações de origem uma competência global na gestão dos respectivos produtos. A gestão dos direitos de produção constitui uma parte fundamental da política de qualidade dos produtos. Aliás, praticamente toda a nossa comissão parlamentar votou favoravelmente uma alteração nesse sentido.
Gostaria de responder aos nossos colegas do Reino Unido, no que se refere ao n.º 19 relativo ao sector das frutas e produtos hortícolas. Sim, Senhoras e Senhores Deputados, é preciso que não andemos para trás, mas também não podemos permitir que, no sector das frutas e produtos hortícolas, persista o enorme vazio que hoje leva a que os distribuidores sejam os únicos a ditar as regras. É preciso que, em conjunto, interpretemos esta alteração como um apelo a que se encontre um meio-termo.
Senhor Comissário, poderá convencer-nos muito rapidamente do seu entusiasmo por esta política em particular, a qual dá aos consumidores uma imagem diferente da agricultura. Apresente-nos agora um bom texto, e faça-o rapidamente. Acreditamos em si.
Iratxe García Pérez
(ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a qualidade dos produtos agrícolas é um elemento fundamental na cadeia alimentar, representando um activo crucial no apoio à competitividade dos produtores europeus. Tudo isso está reflectido no relatório Scottà, no qual se tecem igualmente outras considerações que a Comissão deverá ter em conta ao implementar esta política.
O logótipo de qualidade da UE, como expressão do acordo dos nossos produtores relativamente aos requisitos de produção na União, deverá reservar-se exclusivamente para os produtos produzidos na União Europeia.
Deve conferir uma maior protecção às indicações geográficas protegidas, quer na Organização Mundial do Comércio, quer nas negociações de acordos bilaterais. Deverá igualmente ser elaborada legislação europeia relativa à produção integrada, que dê visibilidade a este método de produção mais sustentável e harmonize os critérios existentes em cada um dos Estados-Membros.
Por último, é preciso que tenhamos em conta os desequilíbrios produzidos na cadeia de comercialização, a importância de contar com normas de comercialização sectoriais e a necessidade de elaborar directrizes europeias de boas práticas para o funcionamento dos sistemas relacionados com a qualidade dos produtos agrícolas e o reconhecimento mútuo dos mesmos.
Refiro-me em especial ao controlo dos sistemas de certificação privados, que são, frequentemente, utilizados como um requisito de acesso às grandes superfícies de distribuição.
Timo Soini
(FI) Senhora Presidente, é muito importante que se vá ao âmago desta questão e se afirme que a agricultura de base familiar, por natureza, local, gera emprego, reforça as regiões, é humana e tem igualmente em conta as questões ligadas à protecção dos animais. Os diversos produtos que assim são produzidos e a sua qualidade são exemplos de êxito na Europa e no mundo inteiro.
A origem de um produto é importante. As especialidades locais são de um valor incomensurável. A região de que sou oriundo, na Finlândia, produz um delicioso queijo de cabra, que posso recomendar a todos. Existem produtos especiais como este por toda a Europa. Temos de assegurar que cheguem aos mercados.
Uma vez que temos um novo Comissário aqui presente gostaria de lhe dizer que deverá ser possível praticar a agricultura em toda a Europa. Se tivermos isso presente, teremos um futuro excelente, com produtos seguros e puros de origem europeia.
Peter Jahr
(DE) Senhora Presidente, os meus sinceros agradecimentos, uma vez mais, ao relator por este excelente relatório. A elevada qualidade dos produtos agrícolas confere, pela localização, à agricultura europeia uma grande vantagem, permitindo-lhe manter-se competitiva em termos internacionais. Como resultado disso, desempenha um papel importante no desenvolvimento das zonas rurais da União Europeia. Os produtos agrícolas da União Europeia já cumprem elevadas normas de qualidade. As normas europeias têm, a nível mundial, a reputação de serem extremamente rigorosas. Infelizmente, nem todos os consumidores estão cientes disso. É, por isso, importante que a União Europeia reforce a sua política de qualidade, melhorando, ao mesmo tempo, a sua política de informação. Isso será um incentivo para que os produtores se centrem mãos na qualidade e na segurança dos produtos alimentares.
Os consumidores têm o direito de usufruir de produtos agrícolas na UE sem preocupações, nem ansiedade. A rotulagem voluntária "Made in the European Union" e a rotulagem regional obrigatórias, assim como a obrigatoriedade da indicação de origem, não se excluem mutuamente.
Por outro lado, no que se refere à dimensão da embalagem e às formas geométricas dos produtos agrícolas, é preciso que adoptemos uma abordagem sensata. O objectivo da União Europeia não é preocupar-se com a curvatura dos pepinos. O mesmo se aplica à dimensão das pizzas. Advirto seriamente contra a regulamentação excessiva nestes casos. Se quisermos ciclos económicos regionais, é preciso que nos centremos na qualidade e não no grau de curvatura dos produtos. Se a indústria quiser pepinos uniformes em garrafas uniformes de peso uniforme, então isso cabe à indústria decidir e não à União Europeia ou ao Parlamento Europeu. Por conseguinte, é preciso que nos centremos na qualidade e não nas unidades de embalagem.
A este respeito, confio no bom senso e na sabedoria do Parlamento Europeu e do nosso novo Comissário responsável pela Agricultura, Dacian Cioloş.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Permitam-me que comece por felicitar o relator por abordar este tema da qualidade dos produtos agrícolas.
As exigências do mercado são diversas e estão sempre a aumentar. Na União Europeia, a maioria dos aspectos prende-se com a higiene e a segurança dos produtos alimentares, a saúde e o valor nutricional, bem como com alguns requisitos sociais.
Para além disso, os consumidores estão a tornar-se cada vez mais conscientes do contributo da agricultura para a sustentabilidade, as alterações climáticas, a segurança dos produtos alimentares, a biodiversidade, o bem-estar dos animais e a escassez de água.
Face a estes novos desafios comerciais, o principal trunfo dos agricultores europeus é a qualidade. A União Europeia oferece o benefício da qualidade, o qual se pode atribuir a um nível de segurança extremamente elevado, garantido pela legislação vigente, ao longo de toda a cadeia alimentar e para o qual não só os agricultores mas também os produtores têm contribuído.
No entanto, há alguns aspectos que podem reforçar a qualidade. Acredito ser um dever da União Europeia promover produtos de boa qualidade, tomando também medidas para os proteger a nível mundial. Neste contexto, penso ser necessário exercer um controlo mais apertado no que respeita aos produtos biológicos originários de países terceiros, garantindo assim uma concorrência justa entre os produtos biológicos produzidos na Europa e os produzidos em países terceiros.
Spyros Danellis
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a qualidade dos produtos agrícolas constitui uma prioridade para os consumidores, aumentando a competitividade dos produtores e promovendo a região em que são produzidos. Razão pela qual estão a ser envidados esforços para os salvaguardar, inclusivamente através da rotulagem.
No entanto, hoje, a legislação comunitária restringe a rotulagem obrigatória do local de origem apenas a determinados produtos, concedendo-lhes assim um tratamento especial e deixando de fora produtos agrícolas de grande valor nutricional e prioritários para os consumidores. Exortamos, por isso, o Parlamento a adoptar uma posição mais consistente e lógica, a fim de defender os interesses dos consumidores, favorecendo a rotulagem obrigatória do local da produção para a totalidade dos produtos agrícolas, incluindo os produtos transformados que contenham apenas um ingrediente, como o leite.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) A política de qualidade dos produtos agrícolas poderá proporcionar uma solução para muitos agricultores. A preocupação com a qualidade e não com a quantidade poderá trazer benefícios a longo prazo para muitas famílias. Razão pela qual a União Europeia precisa de políticas coerentes neste domínio, que ofereçam, simultaneamente, aos agricultores europeus a oportunidade de serem competitivos no mercado mundial. Neste contexto, o relatório Scottà é de louvar, assim como o é o pacote anunciado pelo Senhor Comissário Dacian Cioloş.
Ao mesmo tempo, precisaremos também de algo que nos permita atingir os objectivos de qualidade, a saber, de futuro, uma forte política agrícola comum, juntamente com um orçamento consistente. Uma política de qualidade dos produtos agrícolas e uma redução orçamento comunitário consagrado à agricultura são duas ideias incompatíveis.
Precisamos igualmente de disponibilizar instrumentos suficientes aos nossos agricultores para que possam desenvolver a sua própria política de qualidade e, por ultimo mas não menos importante, é necessário que os agricultores de todos os Estados-Membros, a Ocidente e Oriente, gozem de igualdade de oportunidades.
Britta Reimers
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, ao discutir os selos de qualidade e as denominações de origem obrigatórias para os produtos alimentares, é preciso que não esqueçamos a necessidade de as nossas decisões políticas serem passadas à prática. Não consigo perceber de que forma as alterações 4 e 5 podem ser implementadas na prática e, por conseguinte, rejeitá-las-ei.
Os selos de qualidade deveriam, em princípio, ser vistos como benéficos se fossem voluntários. Conferem aos produtores e à indústria de transformação a oportunidade de ter êxito em nichos de mercado. No entanto, é preciso que tenhamos em conta o facto de, através do domínio do mercado por parte de algumas cadeias de lojas, muitos selos de qualidade voluntários serem interpretados como quase normas. Isso priva os produtores e a indústria de transformação da sua liberdade empresarial e limita igualmente a escolha dos consumidores.
Situação semelhante acontece relativamente à indicação obrigatória da origem dos produtos agrícolas, como o leite. A implementação deste requisito à agricultura e à indústria de transformação dificilmente será possível de um ponto de vista técnico. Teremos de usar de cautela para que as boas intenções não redundem em burocracia excessiva.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção para a pertinência do n.º 9 do relatório Scottà, que salienta que, nas negociações da OMC, a Comissão tem de procurar obter um acordo sobre as "questões não comerciais" que garanta que os produtos agrícolas importados satisfaçam os mesmos requisitos que são impostos aos produtos agrícolas produzidos na UE nos domínios da segurança dos alimentos, do bem-estar dos animais e da protecção do ambiente.
O problema é que esta é provavelmente a 150ª vez que o Parlamento Europeu afirma que os importadores devem obedecer aos mesmos requisitos que os impostos aos produtores na UE. Não tem havido resposta nesse sentido, e continuamos confrontados com uma situação em que os nossos produtores, agricultores e indústria de transformação são obrigados a cumprir normas rigorosas e dispendiosas, não se exigindo o mesmo aos importadores. Isso gera uma concorrência desleal. Como foi salientado, e bem, no relatório, essa situação tem de mudar.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, o controlo dos géneros alimentícios é uma fantasia utópica. E, ao que parece, o mesmo se passa com a pressão para o controlo e as suas consequências. Continuamos na mesma situação difícil de sempre! No caso dos riscos para a saúde, as autoridades devem lançar alertas, mas não são obrigadas a fazê-lo. Exemplo recente disso foi o escândalo do queijo contaminado com listeria. Os inspectores dos produtos alimentares têm frequentemente de debater-se com uma rotulagem deficiente - e não só os inspectores; também os consumidores têm esse problema. Ficam completamente baralhados no meio da selva da rotulagem. Por exemplo, a palavra "agricultor" pode figurar na embalagem ainda que o produto em causa tenha sido transformado industrialmente, assim como a expressão "de origem austríaca", embora os ingredientes provenham de qualquer outro lado.
Os consumidores que estão sensibilizados para a qualidade estão preparados para pagar mais por produtos de elevada qualidade. A questão que se coloca é a de saber por quanto tempo, quando existem comerciantes maliciosos a operar neste domínio. Se os sistemas de controlo estiverem vocacionados para pequenas empresas e não prestarem grande atenção às grandes explorações biológicas, então algo de errado se passará com todo o sistema.
Herbert Dorfmann
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, afirmou aqui hoje que os produtos com denominação de origem são pontas de lança da nossa indústria. Tem toda a razão. Isso é particularmente verdade dos bens produzidos em circunstâncias difíceis, por exemplo, em zonas de montanha, e que requerem margens maiores. A denominação "produto de montanha" é, por conseguinte, de especial importância.
Gostaria de me deter sobre dois aspectos. Penso que, no que se refere a estes produtos, deveríamos dar aos agricultores a oportunidade de se organizarem em comissões inter-profissionais e consórcios de apoio onde também possam tomar decisões de mercado. Isso não contrariaria qualquer lei da concorrência e, ainda que o fizesse, constituiria, em todo o caso, uma infracção muito menor do que a concentração de cadeias de lojas a que assistimos nos últimos anos.
No que se refere às normas de qualidade, sobre as quais já muito foi dito, estou ciente da discussão nos meios de comunicação social, bem como das referências à curvatura dos pepinos. No entanto, os produtores querem e precisam destas regras. É preciso que tenhamos isso em mente no nosso debate e também na votação de amanhã.
João Ferreira
Os mecanismos de certificação podem constituir um contributo para a necessária valorização do trabalho dos agricultores, melhorando-lhes o rendimento, e para a promoção da qualidade e segurança alimentar. Mas os actuais procedimentos de certificação são complexos, demorados e, sobretudo, dispendiosos, por isso os seus resultados têm sido perversos, particularmente para a pequena e média agricultura. Um aumento dos custos de produção e uma repartição dos rendimentos ao longo da cadeia de valor, ainda mais desfavorável ao produtor, com a inserção, nessa cadeia, de mais um agente a fazer negócio.
Por isto, e também como garantia efectiva de transparência, qualidade e segurança para os consumidores, a certificação deve ser feita por entidades públicas e não deve representar um custo acrescido para os produtores.
Mas, acima de tudo, uma política de qualidade exige uma outra política agrícola: uma reforma profunda da PAC, que defenda a produção local, o direito a produzir e o direito à soberania alimentar, que defenda agricultores e consumidores das consequências da desregulação do comércio mundial e da liberalização desenfreada dos mercados, travando-as seja no quadro de acordos bilaterais, seja no quadro da OMC.
Zigmantas Balčytis
(LT) Os produtos agrícolas da União Europeia são bem conhecidos e apreciados nos mercados internacionais pela sua grande qualidade. No que se refere às futuras perspectivas da política agrícola comum, Estou convicto de que a qualidade dos produtos deverá continuar a ser um objectivo essencial para o futuro. Os produtos agrícolas de qualidade não são simplesmente o nosso cartão-de-visita à escala mundial; são também uma parte extremamente importante da vida económica e social da UE. Deverão ser desenvolvidas políticas sobre a qualidade, proporcionando uma maior clareza, através da certificação e de uma rotulagem dos produtos que possa ser compreendida por todos os consumidores da União Europeia. A fim de salvaguardar a qualidade dos produtos agrícolas, é preciso que estabeleçamos regras claras para a rotulagem dos produtos que possam conter organismos geneticamente modificados. Este problema tornou-se particularmente relevante a partir da decisão da Comissão de permitir a utilização de batata geneticamente modificada na alimentação animal. Até fixarmos normas para a rotulagem e certificação deste tipo de produtos, pairará uma ameaça sobre a futura política de qualidade dos alimentos da UE e a saúde de todos nós.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, graças aos instrumentos da política agrícola comum, o mercado agrícola da União Europeia caracteriza-se pela oferta de produtos agrícolas alimentares de grande qualidade. A segurança alimentar, que é de extrema importância, assenta em normas rigorosas, numa qualidade adequada dos géneros alimentares e numa oferta suficiente.
É importante que a informação sobre a qualidade dos bens chegue ao consumidor. Sabemos que todos os produtos autorizados a entrar no mercado deverão cumprir determinadas normas mínimas. É preciso que um determinado grau de qualidade que vá para além das normas mínimas seja referido no produto a fim de melhorar a sua competitividade, chamando a atenção para as suas qualidades adicionais, pelas quais o consumidor deverá pagar.
Outra informação importante, que deveria ser igualmente ostentada nos produtos alimentares, é o local de origem e de transformação dos produtos primários. É preciso que os consumidores saibam o que estão a comprar e a pagar. A ausência desta informação enfraquece a competitividade dos produtos agrícolas e alimentares produzidos e transformados na Europa em comparação com os produtos importados sem olhar às normas de bem-estar animal, requisitos ambientais e normas sociais aplicadas aos trabalhadores.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, o excelente relatório do senhor deputado Giancarlo Scottà é de todo o interesse para a protecção dos consumidores. A segurança dos produtos agrícolas, inclusivamente de um ponto de vista sanitário, deverá efectivamente ser da máxima prioridade. Gostaria de salientar a importância crucial da melhoria das denominações de origem dos produtos alimentares. É preciso que todos os produtos agrícolas da UE sejam claramente rotulados, referindo a origem dos produtos primários. É preciso que os consumidores não sejam enganados por uma rotulagem fraudulenta. Tomemos como exemplo a China. As sementes importadas da China chegam à Áustria onde, depois, se vende o chamado "óleo de sementes oleaginosas". Outro exemplo ainda pior: são transportados animais de engorda, através de todo o território europeu, em condições deploráveis para, por fim, se produzir o chamado "bacon tirolês". É, por isso, necessário que nos concentremos na oferta regional, e que, no interesse dos nossos consumidores e agricultores, apoiemos os agricultores e pequenos matadouros locais.
Mariya Nedelcheva
(BG) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, felicito o senhor deputado Giancarlo Scottà pelo seu relatório, que assinala claramente o desejo do Parlamento Europeu de participar de forma activa no próximo debate sobre o futuro da PAC. Congratulo-me com a sugestão de criação de um logótipo que mostre claramente que determinado produto é produzido e transformado inteiramente na Europa. Penso que isso constituirá mais uma manifestação de apoio e uma garantia original da elevada qualidade dos nossos produtos.
A meu ver, deverá ser criado um sistema de denominação de origem protegida e de indicação geográfica. Este sistema permitir-nos-á manter a natureza distintiva das regiões e o seu carácter, permitindo que as pessoas sintam que o que produziram é identificável e apreciado no mercado. Razão por que acredito que deveremos manter o instrumento de Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG), que considero um bom exemplo da nossa unidade na diversidade. Nada há de errado em saber que estamos a comer queijo feta da Grécia, queijo branco salgado da Bulgária ou queijo mozzarella de Itália. A qualidade e a segurança dos alimentos encontram-se entre os principais desafios que será preciso resolver de futuro. É preciso que preservemos a qualidade dos nossos produtos e a sua competitividade e garantamos um rendimento e uma vida condignos aos nossos produtores e agricultores.
Agradeço a vossa atenção.
Dacian Cioloş
Senhora Presidente, não me proponho abordar todas as questões aqui levantadas, especialmente porque haverá uma votação amanhã, no entanto, não quero deixar de salientar alguns aspectos que foram suscitados reiteradamente nas intervenções.
No que se refere à fusão dos vários sistemas de indicação geográfica, compreendo perfeitamente as preocupações de alguns dos senhores deputados. Posso assegurar que não é minha intenção destruir algo que funciona bem e que é caro aos consumidores. Precisamos apenas de tornar o sistema de protecção da qualidade mais claro e mais consistente, tanto mais que estamos a tentar, por via de negociações internacionais, conseguir o reconhecimento destes sistemas.
Por conseguinte, é importante que estes sistemas sejam, desde já, claros e fáceis de perceber pelos nossos parceiros para que possam se reconhecidos. Por isso, não é minha intenção fundi-los só por fundir. O resultado final será um sistema que nos permita fazer simplificações, sem tocar nos aspectos que são já facilmente identificáveis pelos consumidores.
No que se refere ao logótipo de qualidade da UE, é igualmente necessário que discutamos e decidamos nesta Câmara quais são os objectivos que pretendemos atingir. Será o objectivo simplesmente reflectir a conformidade com normas de base que todos os agricultores europeus cumprem e que os produtos importados também cumprem? Na verdade - faço questão de o deixar claro - todos os produtos agro-alimentares importados têm de cumprir as normas mínimas de higiene e segurança alimentar que os nossos produtos também cumprem.
Teremos portanto de ver qual será a melhor forma de diferenciar, com êxito, os nossos produtos dos outros. Precisamos de um logótipo da UE, ou deveremos, ao invés, indicar os locais de origem, os locais de produção? É preciso identificar o melhor mecanismo, e, em qualquer dos casos, analisar a questão.
No que se refere às indicações de origem a nível internacional, devo tranquilizá-los, pois a minha preocupação é assegurar que este sistema seja reconhecido pelos nossos parceiros. Estamos a tentar garantir esse reconhecimento nas negociações conduzidas pela Organização Internacional do Trabalho, mas também em todas as oportunidades de que dispomos aquando da negociação de acordos bilaterais.
Continuaremos, por conseguinte, a seguir esta abordagem. Para além disso, pretendo, no meu mandato, reforçar a política de comunicação e de promoção destes selos de qualidade a nível internacional, uma vez que a qualidade é um activo e, como tal, pode assegurar-nos uma maior presença na cena internacional.
No que se refere às menções reservadas "de montanha", "insulares" e assim por diante, estamos a estudar a possibilidade de introduzir este tipo de sistemas. Também a este respeito, é preciso que decidamos como proceder para assegurar que não representem custos adicionais para os agricultores que as desejem aplicar.
No que se refere às organizações inter-profissionais e ao seu papel na gestão das Denominações de Origem Protegida (DOP), é nossa intenção, sobretudo no que se refere ao leite - uma vez que a maioria das DOP e das Indicações Geográficas Protegidas (IGP) se concentram nesse sector - levar a cabo um estudo para analisar o impacto que o fim das quotas terá sobre o bom funcionamento desses sistemas de protecção da qualidade, e espero que, com base nesse relatório, identifiquemos as medidas que deveremos tomar, caso haja necessidade.
Giancarlo Scottà
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigado, Senhor Comissário Cioloş. Gostaria de começar por me debruçar muito brevemente sobre a terra.
É da terra que colhemos os nossos produtos, e é a terra que deveremos preservar para o futuro e para os que, por seu turno, terão de a preservar também. Essa a razão por que, tomando este simples pensamento como ponto de partida, gostaria de passar agora a falar dos produtores, daqueles que trabalham a terra, que devem igualmente ser reconhecidos por aqueles que, subsequentemente, também usufruem dos produtos comerciais que encontram nos supermercados ou em outros estabelecimentos. Por conseguinte, é mais do que justo que, em primeiro lugar, respeitemos a terra, que nos dá os produtos, depois quem procede à transformação, se existe, e depois o consumidor.
Gostaria de apresentar uma proposta para bem dos consumidores, não estando certo se será bem acolhida ou não: por que não perguntar aos consumidores o que querem saber? Dessa forma, saberemos qual o potencial rótulo os consumidores conseguirão ler e compreender e, assim, talvez possamos tornar mais simples os rótulos complexos que hoje existem. Por que não deverão os consumidores saber que têm escolha entre beber um litro de leite produzido na Europa ou um litro de leite produzido no Brasil? Cabe-lhes escolher se um litro de leite brasileiro é melhor do que um litro de leite produzido na União Europeia.
Seja como for, considero que este relatório será útil para o Senhor Comissário Dacian Cioloş, ou assim o espero, fornecendo pormenores que ajudem a promover aquela cadeia que há pouco referi: a terra, o produtor, o transformador, se existir, e o consumidor, a segurança e, acima da questão da segurança, a qualidade. Falámos de qualidade, penso que todos somos favoráveis a que se aumente a qualidade dos nossos produtos, mais ainda se isso significar que teremos uma alimentação melhor e mais saudável.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Paolo Bartolozzi  
A questão da política de qualidade dos produtos agrícolas obteve uma resposta avalizada e unânime na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, tornando assim mais completa a legislação existente. Os produtores agrícolas europeus ganharam finalmente, na legislação europeia, o reconhecimento da qualidade dos seus produtos ligada à região de produção. Este passo representa uma garantia de protecção dos produtores face à globalização do mercado e uma garantia de que um consumidor "informado" possa rejeitar os produtos que não ostentem a obrigatória indicação geográfica de origem, que não estejam claramente certificados, e que não cumpram as regras de comercialização e anti-contrafacção. Os consumidores poderão tomar as suas decisões de compra no pleno conhecimento pelas regras aplicáveis ao produto que desejam adquirir. O Parlamento Europeu continuará a lutar pela protecção dos agricultores e dos consumidores. A saúde destes últimos depende da qualidade dos produtos dos primeiros. Apresentei uma alteração sobre a protecção das características dos produtos, que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural aprovou e que reconhece que as regiões desempenham um papel essencial como parceiras dos produtores, em particular, dos produtores de produtos tradicionais e biológicos, e exorta as regiões a envolverem-se no reconhecimento e promoção dos produtos com indicação geográfica, dos produtos tradicionais e dos produtos biológicos. Apraz-me verificar o reconhecimento desta indicação.
Sergio Berlato  
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tema da qualidade dos produtos agrícolas é de importância fundamental quando se trata de informar o comprador e o consumidor das características dos produtos e de continuar a garantir que a compra de produtos da União Europeia seja sinónimo da elevada qualidade derivada das diferentes tradições no seio da União. Ao longo dos anos, a política de qualidade dos produtos agrícolas evoluiu de forma fragmentada, caracterizada por uma sucessão de instrumentos sectoriais. A globalização do mercado e a crise económica e financeira que atingiu a Europa não pouparam o sector agrícola. Sair desta situação, impõe que nos concentremos na qualidade e na segurança dos nossos produtos. A procura continua da qualidade deverá ser uma componente essencial da estratégia seguida pelo sector agro-alimentar da UE no mercado mundial. Para além disso, considero que devermos ponderar seriamente sobre a proposta da Comissão de introdução de um logótipo de qualidade da União Europeia para os produtos originários e transformados inteiramente na Europa. Esse logótipo representaria, com efeito, um reconhecimento formal dos esforços envidados pelos agricultores europeus para cumprirem as rigorosas normas de produção. Por último, é evidentemente positivo que se simplifique a legislação, a fim de reduzir o fardo burocrático sobre as empresas, garantindo, simultaneamente, que os padrões de qualidade conseguidos pelos produtores europeus sejam mantidos.
Robert Dušek  
A política de qualidade dos produtos agrícolas não é uma política estática, dissociada das outras políticas ligadas à agricultura, muito pelo contrário. A bem dizer, a reforma da política agrícola comum deveria também incluir políticas que se ocupem da adaptação às alterações climáticas, da conservação da diversidade biológica, da segurança do abastecimento de energia e água, da garantia de condições de vida decentes para os animais, e da conservação dos recursos de pesca da UE. A política de qualidade dos produtos agrícolas pode contribuir para aumentar a competitividade dos produtores europeus e manter a rentabilidade económica nas zonas rurais em tempo de crise, precisamente por privilegiar a qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios de elevada qualidade. Deve continuar a ser uma regra sem excepção o facto de que comprar produtos da UE significa comprar produtos de elevada qualidade, produzidos com base em várias tradições regionais europeias e respeitando, em simultâneo, as mais elevadas normas de produção em matéria de segurança alimentar. Apoio a proposta da Comissão de introduzir um logótipo de qualidade da União Europeia, que só deveria ser disponibilizado para os produtos agrícolas inteiramente produzidos e/ou transformados na UE. Os consumidores confundem a designação do local onde os produtos alimentares são transformados com o local de origem do produto agrícola. De salientar que o próprio processo de produção pode influenciar negativamente, e muito, a qualidade e as características de um produto. Saúdo igualmente a manutenção dos sistemas de registo das indicações geográficas e das especialidades tradicionais, pois estas indicações são importantes para a agricultura europeia, não só de uma perspectiva económica mas também de uma perspectiva ambiental e social.
