Denominações têxteis e correspondente etiquetagem de produtos têxteis (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Toine Manders, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem de produtos têxteis - C6-0048/2009 -.
Toine Manders
Gostaria de começar por agradecer a todos a cooperação extraordinariamente construtiva de que beneficiámos. Espero que, depois da votação de amanhã, possamos manter a situação de igualdade, já que o Parlamento está a falar praticamente a uma só voz com a Comissão e o Conselho, com o objectivo último de chegar a um acordo para benefício dos consumidores europeus, dos cidadãos europeus.
Em minha opinião, a proposta da Comissão para reformular a etiquetagem de produtos têxteis sob a forma de regulamento é melhor do que incorporar este texto nas directivas existentes. A este respeito, faço referência ao relatório Monti, onde se enuncia que os problemas na Europa são actualmente causados pela transposição de directivas, que acabam por ter entre 12 a 27 níveis diferentes. Tenho sido sempre um defensor dos regulamentos e espero que a Comissão produza mais propostas de regulamento no futuro.
O objectivo deste regulamento é permitir que novas fibras têxteis sejam disponibilizadas no mercado mais rapidamente. Tal argumento também beneficia de um amplo apoio no seio da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, já que procuramos optimizar ao máximo o mercado interno.
Há uma outra coisa que procurámos fazer e é algo que também diz respeito ao público europeu. Neste relatório, procurámos simplificar a etiquetagem do vestuário, que também é um produto têxtil, introduzindo, por exemplo, uma normalização europeia. Sabemos agora que isto já não é tão fácil e, como tal, solicitámos um estudo, uma avaliação de impacto, para apurar se menos também pode ser mais; menos informação para o consumidor, quero dizer. Os consumidores podem consultar um sítio na Internet ou outras fontes de informações adicionais, se necessário.
As etiquetas devem muito simplesmente ser mais curtas, para que os fabricantes possam apontar para um mercado único e não necessitem de coser "verdadeiros testamentos" em peças de vestuário, confundindo assim o consumidor; a rotulagem em produtos alimentares já nos demonstrou até onde se pode ir. É isto que queremos evitar.
Apresentámos várias propostas requerendo a autorização da Comissão para que sejam apostas etiquetas mais simples nos produtos têxteis. O facto é que os consumidores têm direito a determinadas informações básicas, que respondam, por exemplo, a perguntas como "O que estou a comprar?", "De que é feito?" ou "De onde vem?". Acreditamos que os consumidores têm direito a estas informações quando compram um artigo e as mesmas não devem, por isso, ser omitidas. E é assim que entramos mais uma vez no domínio das práticas comerciais desleais. A fiscalização e a garantia de aplicação da lei são tarefas muito difíceis neste domínio, e é por este motivo que apresentámos propostas nesse sentido.
Assim, estamos a falar em fornecer informações muito simples e, se os consumidores quiserem saber mais, podem obter outras informações a pedido; se isto correr bem, a Comissão estará a escolher a melhor maneira de prestar um bom serviço aos consumidores.
Apresentámos uma série de propostas. Considerámos que devem ficar abrangidos os brinquedos que tiverem uma componente têxtil superior a 85%. Há quem diga que tudo isto está muito bem, mas que já temos uma directiva sobre a segurança dos brinquedos. No entanto, tal directiva diz respeito especificamente à segurança e não à informação prestada ao consumidor sobre a composição do produto, o que é algo que, imagino, os consumidores querem saber.
Então, por exemplo, há uma alteração que segue as linhas de orientação seguintes: os consumidores têm o direito de saber se o produto é feito de materiais derivados de animais e não devem ser obrigados a ir à procura desta informação: o fabricante deve indicar se o produto é composto por produtos de origem animal. Não estamos a falar de fibras, mas de outros materiais, como pêlo de animal.
Por último, há a questão do famoso "Made in", sobre o qual a Comissão já tinha apresentado propostas em 2005. Na verdade, decidimos copiá-las, palavra a palavra, e esperamos que, com o apoio da Comissão e do Parlamento, o Conselho mude de opinião e adopte uma perspectiva mais positiva. Apelo, assim, ao Conselho que chegue a um compromisso com a Comissão e o Parlamento no sentido de melhorar este regulamento em prol dos interesses dos consumidores e da prestação de uma melhor informação.
Antonio Tajani
Vice-Presidente da Comissão. - (IT) Senhor Presidente, antes de tomar a palavra, permita-me que me associe ao voto de pesar que este Parlamento já expressou pela morte de dois soldados europeus, mortos esta manhã, no Afeganistão, na sequência de um ataque terrorista.
Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão deu início à revisão das normas relativas às denominações têxteis no âmbito da campanha "Legislar Melhor". O principal objectivo desta proposta consiste em melhorar o actual quadro legislativo e simplificar o procedimento de adopção de novas denominações têxteis. A proposta visa, portanto, promover a inovação no sector têxtil.
O objectivo do novo regulamento é, por conseguinte, permitir aos fabricantes, utilizadores e consumidores um acesso mais rápido a produtos inovadores que contenham novas fibras, um tema de grande interesse para os consumidores europeus, para as empresas do sector - não só têxtil mas também do vestuário - e também para os órgãos de governação nacional.
Gostaria de começar por agradecer à Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores por ter aprovado o relatório no dia 8 de Abril. Queria expressar um agradecimento especial ao relator, o senhor deputado Manders, e aos relatores-sombra, pelo trabalho profundo e detalhado que dedicaram a esta proposta, que suscitou um debate tão entusiástico e construtivo em torno da etiquetagem de produtos têxteis. Como se trata de uma proposta de simplificação legislativa, a Comissão no seu texto inicial afastou-se das disposições previstas na directiva que o regulamento em discussão deve agora substituir.
Dito isto, a Comissão concorda com a grande maioria das alterações propostas no relatório aprovado pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Estamos cientes de que algumas alterações, sobretudo aquelas que propõem ampliar o âmbito de aplicação do regulamento, serão objecto de discussão em Conselho. Faremos o nosso melhor para facilitar o debate entre instituições e trabalharemos com afinco para chegar a compromissos aceitáveis.
Uma dessas alterações diz respeito à marca de origem, a etiqueta "Made in", que não foi incluída na proposta inicial da Comissão: o Parlamento sempre se mostrou especialmente activo e atento a esta matéria, que é de grande importância para os consumidores.
As alterações propostas neste âmbito dizem respeito à proposta apresentada em 2005 pela Comissão, relativa à marca de origem de muitas categorias de produtos importantes, incluindo os produtos têxteis. Apoiarei estas alterações, como já havia sublinhado numa reunião com a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Adoptarei esta mesma posição relativamente à alteração que propõe a etiquetagem de partes não têxteis de origem animal.
Gostaria ainda de fazer algumas observações acerca de outras alterações. No que diz respeito à alteração 19, a proposta da Comissão já tinha previsto que os alfaiates tradicionais ficassem isentos da obrigação de etiquetagem. Alargar tal isenção a todos os produtos têxteis oferecidos aos consumidores como artigos únicos significaria, todavia, que um número provavelmente excessivo de produtos de vestuário ficaria isento da obrigação de etiquetagem. Este sector representa, com efeito, um dos principais eixos de desenvolvimento dos produtos de vestuário europeu. E, assim sendo, estes produtos ficariam isentos da obrigação de etiquetagem e o número de isenções poderia tornar-se excessivo.
No que diz respeito à alteração 63, que visa retirar os brinquedos da lista de produtos excluídos da obrigação de etiquetagem, gostaria de recordar que a questão fundamental no que toca aos brinquedos é a segurança. As normas nesta matéria são suficientemente detalhadas e foram reexaminadas de modo aprofundado em 2009, com amplos debates no seio do Conselho e do Parlamento Europeu.
Tendo a questão da segurança já sido tratada por meio de normas ad hoc sobre brinquedos, a nossa preocupação é que este fardo adicional sobre os fabricantes não se torne desproporcionado. No que diz respeito ao pedido para se examinar outras opções de etiquetagem dos produtos têxteis e de vestuário, estou empenhado em estabelecer um debate amplo e aberto com as partes interessadas sobre todas as outras questões que têm sido levantadas durante as discussões no Parlamento Europeu e no Conselho.
Agradeço a vossa atenção e escutarei atentamente os comentários que entenderem fazer durante este debate.
Lara Comi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os têxteis constituem um dos sectores chave no nosso mercado europeu. A proposta apresentada pela Comissão Europeia representa já um excelente ponto de partida para melhorar e simplificar o quadro regulamentar que está actualmente em vigor nos Estados-Membros, sobretudo em termos de transparência e flexibilidade da legislação relativa a desenvolvimentos tecnológicos na indústria têxtil.
O trabalho que, até à data, temos desenvolvido no Parlamento permitiu-nos, é certo, alargar o âmbito de aplicação original, introduzindo normas para outros requisitos de etiquetagem que consideramos absolutamente indispensáveis. Gostaria de chamar especialmente a atenção para as normas relativas à indicação de origem.
Propomos dois sistemas de etiquetagem diferentes, neste caso: um sistema obrigatório para os produtos provenientes de países terceiros, como já estava previsto no regulamento de 2005, actualmente bloqueado no Conselho, como sabem; e um sistema facultativo para os produtos fabricados nos Estados-Membros.
Em geral, os sistemas servem uma dupla finalidade, e a mais importante das duas é, seguramente, conhecer o verdadeiro país de origem dos produtos. Os consumidores devem poder fazer uma escolha informada quando compram produtos têxteis. Através dos critérios de atribuição de origem que foram propostos, pretendemos evitar que as etiquetas possam conter indicações falsas ou enganosas, o que seguramente seria prejudicial para os consumidores.
Além disso, com estes novos regulamentos, também pretendemos proteger as pequenas e médias empresas que optaram por manter a actividade em território dos Estados-Membros.
A decisão de fazer uma votação no plenário deve-se à vontade do Parlamento Europeu de assumir uma posição forte nestas matérias, sobretudo tendo em conta o consenso político alcançado entre os três maiores grupos políticos. Gostaria de acrescentar que o trabalho com o relator e com os outros relatores-sombra tem sido uma experiência verdadeiramente excelente.
Não obstante as nossas visões políticas divergentes, conseguimos encontrar um denominador comum que, esperamos, represente a melhor maneira de proteger os interesses dos cidadãos europeus e da própria União Europeia. Por conseguinte, espero que, amanhã, expressemos um voto unânime sobre este relatório, dando assim ao Conselho um sinal político forte para as tarefas que iremos enfrentar em segunda leitura. Os meus sinceros agradecimentos a todos pela colaboração.
Christel Schaldemose
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Manders e aos nossos colegas deputados pela colaboração muito construtiva que prestaram no âmbito desta proposta. Este Regulamento sobre Têxteis é uma proposta equilibrada e necessária. Com efeito, faz muito sentido harmonizar as regras que regem a aprovação de novas fibras no mercado interno. Por conseguinte, nós, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, apoiamos a proposta na generalidade.
Contudo, acreditamos também que uma proposta não deve beneficiar apenas um lado. Não deve beneficiar apenas a indústria. Também é muito importante que consideremos o que é benéfico para os consumidores. Por conseguinte, no trabalho que desenvolvemos sobre esta proposta, sentimos que era crucial assegurar que os consumidores podem obter informações claras acerca das fibras e têxteis que estão a comprar. Queremos, por isso, que seja incluída uma lista de composição de fibras a 100%.
Mas não queremos ficar por aqui. Somos, obviamente, favoráveis à realização de um estudo sobre como etiquetamos em geral os têxteis na UE e temos estado envolvidos na apresentação de propostas neste sentido. Creio que é bastante importante para os consumidores saberem a composição do que estão a comprar, onde o vestuário foi produzido, se contém substâncias que podem causar uma reacção alérgica, e tudo o mais que precisem saber. Acredito que muitas destas informações - designadamente as relativas às condições em que os produtos são fabricados - são bastante importantes para os consumidores e serão cada vez mais no futuro. É, por isso, importante para nós sublinhar que acreditamos ser crucial a realização de uma investigação mais detalhada sobre como podemos criar um sistema adequado de etiquetagem dos têxteis que seja benéfico para os consumidores. Este é também um dos motivos por que prestamos um apoio tão claro a esta proposta. Pessoalmente, também acredito que é bastante importante para nós focar mais atentamente a questão dos tamanhos das roupas. Creio que se poderia intensificar o comércio dentro do mercado interno se houvesse a certeza de que os tamanhos das roupas especificados são iguais, independentemente do país onde se compram as mesmas.
Nós, os Sociais-Democratas, damos o nosso total apoio à proposta e acreditamos que poderá beneficiar a indústria, mas, mais importante ainda, que poderá beneficiar os consumidores, também.
Niccolò Rinaldi
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, devemos felicitar o relator Manders pela presente resolução e relatório, que visa introduzir alguma ordem na crescente cacofonia do mercado global.
Interessa-me particularmente a questão da marcação de origem obrigatória - um assunto que o relatório Manders aborda, pelo menos em parte - pois é uma questão sobre a qual estou a trabalhar, na Comissão do Comércio Internacional, como relator-sombra do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, juntamente com a relatora Cristiana Muscardini.
Com efeito, no mercado global em que operamos, países como os Estados Unidos, a China, a Austrália, o México, o Japão e muitos outros dispõem já de regulamentos em matéria de marcação de origem obrigatória, o que provoca um desequilíbrio que afecta consideravelmente quer os fabricantes, quer os consumidores do nosso continente, conduzindo a anomalias que devem ser corrigidas.
A situação descrita é tanto mais verdadeira no que diz respeito aos produtos têxteis, que têm um problema de segurança para o qual já fomos alertados; além disso, sugerem, de algum modo, o país de origem e fazem-no - devo dizê-lo - de uma forma quase poética, o que é particularmente significativo.
Presentemente, a situação encontra-se envolta nalguma confusão, no sentido em que alguns produtos ostentam a marcação de origem porque tal convém ao fabricante, ao passo que outros não a incluem por tal não ser conveniente; noutros casos ainda, inclui-se a referida marcação, mas ao abrigo da legislação de outros países, pois os produtos também são exportados para os Estados Unidos e para o Japão, sendo já fabricados tendo em vista aqueles mercados. Necessitamos claramente de ter as nossas próprias normas europeias nesta matéria.
Com esse objectivo, o Parlamento Europeu está a tentar, quer através do relatório do senhor deputado Manders que acabámos de ouvir, quer por intermédio do trabalho que estamos a efectuar na Comissão do Comércio Internacional, tecer a nossa própria teia, por assim dizer, tendo em vista alcançar uma maior clareza tanto para os consumidores, como para os fabricantes.
Heide Rühle
Senhor Presidente, gostaria em particular de subscrever as palavras do orador anterior. Também nos regozijamos pelo facto de a Comissão do Comércio Internacional estar a trabalhar neste domínio. Gostaria também de acrescentar os meus agradecimentos ao relator. Contudo, não partilho, em última análise, da respectiva posição, pelo que amanhã não nos será possível apoiá-lo em determinados pontos.
Permita-me realçar uma vez mais o que está aqui em causa: todos nós gostaríamos de ver uma marcação clara do país de origem. Todos nós somos da opinião de que se deve exercer pressão sobre o Conselho e todos consideramos lamentável que o referido órgão tenha vindo a bloquear, desde há alguns anos a esta parte, a introdução de uma marcação clara do país de origem. No entanto, a directiva em apreço é uma directiva e não uma resolução simbólica onde se possa fazer este género de afirmações. Eu própria, por exemplo, dei o meu apoio a uma declaração escrita, na qual se faz, uma vez mais, um apelo explícito à acção e acho importante que continuemos a trabalhar nesta área.
A directiva em apreço tem, contudo, um objectivo diferente, que é o de garantir a transparência e dar certezas aos consumidores relativamente à denominação das novas fibras e materiais. Neste momento receamos que, caso o seu âmbito seja alargado, a directiva venha a ter exactamente o mesmo destino que teve a última tentativa de introdução da marcação de origem "Made in" - isto é, que venha a ser, uma vez mais, bloqueada pelo Conselho. A nosso ver, tal seria lamentável, pois acreditamos sinceramente que é necessário tomar medidas a este respeito, com relativa rapidez. Não está em questão o nosso apoio às restantes acções na área da marcação de origem "Made in" - domínio em que seremos sempre aliados - , mas consideramos errado que se faça mau uso do presente regulamento para atingir esse objectivo.
Malcolm Harbour
Senhor Presidente, falo esta noite em nome da relatora-sombra do meu grupo, a senhora deputada McClarkin, que tem estado bastante ocupada a acompanhar o presente dossiê.
Gostaria que voltássemos atrás, àquilo que a senhora deputada Rühle estava a dizer. Estou absolutamente de acordo com as suas palavras, no que se refere ao modo como será abordada a questão da marcação de origem. Nas propostas aqui apresentadas, registaram-se alguns progressos significativos no que diz respeito ao núcleo da proposta: o modo como as fibras são etiquetadas, o modo como a composição é etiquetada e a clareza da etiquetagem.
Noto, contudo, que o relator se esqueceu manifestamente de referir que a directiva em apreço, além de ter um carácter fundamental em termos do mercado interno, é também uma directiva de protecção do consumidor, com o objectivo global de simplificar a legislação, facilitando não só o reconhecimento de novas denominações e a colocação de novos têxteis no mercado - acelerando esse processo em cerca de doze meses - mas também, e no que diz respeito ao trabalho que estamos prestes a iniciar sobre a normalização, introduzir progressos significativos nesse domínio, baseando o regulamento no trabalho do Comité Europeu de Normalização, o que permitirá à indústria alcançar uma significativa economia de custos, traduzindo-se simultaneamente em benefícios suplementares para os consumidores.
Para o relator, o que está em causa é saber se estamos dispostos a pôr em risco todos estes benefícios, ao anexar à presente proposta um ponto relativo à marcação de origem, o qual - como a senhora deputada Heide Rühle faz notar, de forma bastante pertinente - já foi proposto pela Comissão para uma vasta gama de produtos. Penso que temos de ser bastante cautelosos, de modo a não pôr em causa os benefícios. Concordo que deveríamos marcar a nossa posição em termos políticos, e que deveríamos, além disso, exigir algumas das coisas que o senhor deputado exige; julgo, no entanto, que o senhor deputado Toine Manders extravasou em inúmeros aspectos o seu papel de relator desta comissão, servindo-se dele como cartaz para algumas das suas próprias ideias. Espero que o senhor deputado tome boa nota desse facto na votação de amanhã, para que possamos assegurar benefícios quer aos consumidores, quer aos fabricantes. Sim senhor, façamos algumas declarações políticas, mas sem atrasar o que quer que seja, sem necessidade.
Eva-Britt Svensson
Senhor Presidente, se de facto se pretende que os consumidores sejam capazes de fazer escolhas acertadas e que tenham a possibilidade de exercer o seu poder, é necessário que disponham de acesso a informação sobre os produtos. O presente relatório constitui um primeiro passo nesse sentido e significa que os têxteis devem ser etiquetados com a menção do respectivo país de origem, ou seja, com informação acerca do local de fabrico dos artigos. Como consumidores, temos direito a essa informação.
Agora, temos também a oportunidade de solicitar à Comissão que vá mais longe no sentido de dar maior poder aos consumidores. Estou a pensar, entre outras coisas, em instruções de tratamento e avisos relativos a riscos para a saúde e a segurança. As pessoas que sofrem de alergias não têm de ser expostas a artigos que contenham vestígios de substâncias potencialmente alergénicas.
Os nossos cidadãos têm muitas vezes a sensação de que as regras do mercado interno dão prioridade às empresas e à indústria. O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica Verde, no qual me incluo, considera que já é tempo de se dar prioridade às exigências dos consumidores. Tal facto beneficiaria não só os consumidores, mas também as empresas responsáveis.
William  Dartmouth
Senhor Presidente, o relatório auto-descreve-se, e passo a citar, como sendo "essencialmente um exercício técnico sem grandes implicações políticas". A Comissão Europeia nunca perde uma boa crise. Do mesmo modo, também o Parlamento Europeu se tem revelado hábil na utilização de relatórios técnicos para promover um super-estado europeu harmonizado. Daí que o Partido da Independência do Reino Unido encare o presente relatório com desconfiança.
Contudo, a primeira parte do relatório reúne três directivas num único regulamento, o que deverá simplificar os procedimentos legislativos. Mais à frente, há mesmo a sugestão de uma revogação. No entanto, opomo-nos veementemente à segunda parte, em particular à alteração 58, nos termos da qual se propõe a introdução de novos requisitos de etiquetagem, a nível da União. Registo de forma muito especial, a proposta de, e passo a citar: "um sistema de etiquetagem uniforme em toda a UE sobre a identificação dos tamanhos para vestuário e calçado". Nós, no Reino Unido, temos um sistema de identificação dos tamanhos para vestuário e calçado que é absolutamente eficaz, apesar de totalmente diferente daquele que existe na maior parte dos países da Europa continental. Os cidadãos do Reino Unido conhecem-no e compreendem-no, pelo que o mesmo não deverá ser substituído por um sistema à escala da União Europeia.
Eis-nos, uma vez mais, perante um relator do Parlamento Europeu, que se propõe usar um simples exercício técnico para promover o objectivo absolutamente antidemocrático de um super-estado europeu.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, no decurso dos milhares de debates que temos vindo a realizar nas últimas décadas, sobre o tema da globalização, regressamos sempre a um ponto em que aqueles que acompanham a discussão nos perguntam o que podem fazer. Essa pergunta leva a que invariavelmente seja mencionado o poder dos consumidores. Contudo, na área em que estes podem exercer o seu poder - que é nomeadamente a da compra dos produtos - são-lhes colocados obstáculos desnecessários no caminho. Embora exista um certo nível de normalização na área dos têxteis, sinto que há falta de coragem.
Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, surpreende-me ser o primeiro a mencionar este facto. Por que motivo não fomos bastante mais ambiciosos no que respeita à etiquetagem social? Porque é que ainda não a temos? Porque é que não estamos a utilizar esse instrumento, que é ideal para criar transparência relativamente ao onde, ao como, e às condições em que os produtos estão a ser realmente fabricados? Porque é que lamentamos constantemente a perda de postos de trabalho, sem no entanto fazermos aquilo que é do maior interesse dos consumidores - a saber, dar-lhes a possibilidade de descobrir o que de facto estão a comprar, fornecendo-lhes provas que o confirmam?
Evelyne Gebhardt
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Manders, agradeço-lhe todo o trabalho desenvolvido no âmbito do regulamento em apreço. Gostaria também de deixar aqui um agradecimento particular ao meu relator-sombra, já que o presente relatório, apesar de ter, efectivamente, um carácter técnico - tal como já foi aqui referido por diversas vezes - comporta consequências de longo alcance para os nossos cidadãos. Afinal de contas, o que está aqui em causa é permitir que novas fibras sejam colocadas no mercado da União Europeia.
Queremos tornar isso possível. A Comissão Europeia tem razão nesse ponto. Mas as coisas não podem ser feitas de qualquer maneira; se realmente desejamos que os cidadãos beneficiem da tão falada protecção do consumidor, as fibras têm de ser testadas. É importante, por exemplo, avaliar a sua alergenicidade. Além disso, devem ser claramente etiquetadas, para que os nossos cidadãos - invariavelmente descritos como responsáveis - possam também agir de forma adequada.
Neste contexto, devo contradizer os senhores deputados que afirmaram que deveríamos excluir a marcação de origem. Esta, além de extremamente importante, é absolutamente justificada. Muitos cidadãos desejam saber de onde vêm as fibras e produtos têxteis. Qual é o respectivo historial? Esse historial inclui o modo como essas fibras e produtos são fabricados. É lamentável, mas em muitos países o trabalho infantil, ou até mesmo o trabalho escravo, são ainda uma realidade. Há cidadãos que desejam estar na posse desse tipo de informação, para poderem fazer uma escolha responsável, no momento da compra dos produtos.
Pode não ser essa a função do presente regulamento, mas é certamente a nossa, enquanto deputados deste Parlamento, relembrar ao Conselho estas realidades e pressionar a referida instituição, no sentido de garantir que o texto sobre a marcação de origem, que tem estado na mesa desde 2005, seja finalmente aproveitado da melhor maneira. Devemos agarrar a oportunidade, que agora se nos coloca, de exercer maior pressão, para assim conseguirmos um bom regulamento, acerca do qual os nossos cidadãos possam dizer: "Sim, sem dúvida que podemos viver com ele - é o tipo de coisa que esperamos dos nossos representantes no Parlamento."
Jacky Hénin
(FR) Senhor Presidente, se há sector industrial na Europa em que o emprego tenha sido vítima de deslocalizações selvagens, da livre circulação de capitais, de um euro forte e do dumping, esse sector é o têxtil. Hoje em dia, em matéria de produção e de emprego, subsistem apenas alguns nichos nos segmentos de gama média / alta, do luxo e da alta tecnologia. No entanto, tudo isso permanece frágil e à mercê da contrafacção e dos avanços tecnológicos dos países emergentes, os quais são demasiadas vezes financiados pelo capital de empresas europeias.
É por isso que considero positivo tudo o que possa ajudar a proteger os empregos e o know-how no sector têxtil europeu. Por conseguinte, sou também a favor da etiquetagem social dos produtos têxteis, de modo a ajudar os consumidores a tomar decisões sobre os produtos com base em considerações éticas, tais como a saúde, a segurança, os direitos, o bem-estar, as condições de trabalho e a remuneração dos trabalhadores.
Apoio igualmente a etiquetagem como forma de combater a contrafacção, sob condição de efectivamente nos munirmos dos recursos humanos necessários para lutar contra a fraude. Posto isso, deveríamos ir mais além, instaurando uma verdadeira preferência comunitária. Contudo, nem todas as medidas de etiquetagem do mundo serão de grande utilidade, se não existir a vontade política de reanimar uma indústria têxtil criadora de empregos na Europa.
Anna Rosbach
(DA) Senhor Presidente, a indústria têxtil está a atravessar um período de profundas alterações. Estão a ser introduzidas novas fibras e tecidos no mercado e os consumidores têm dificuldade em perceber o que estão a comprar. Desses produtos, infelizmente, grande percentagem é produzida em países onde não existe qualquer tipo de controlo de produção. Desde há décadas que informamos os consumidores sobre a composição dos alimentos e medicamentos, mas não sobre a composição das roupas que vestem. Como tal, surge como algo positivo, nesta "nano-era", o facto de começarmos a focalizar-nos neste tema; além disso, estou de acordo quer com a Comissão, quer com o relator, quanto à necessidade de dispormos de um sistema de etiquetagem uniforme relativo aos tamanhos para o vestuário e o calçado.
A Internet abre oportunidades inteiramente novas, tanto a comerciantes como a compradores, no que diz respeito à obtenção de informação sobre um produto em particular, utilizando um número de identificação. Contudo, é especialmente importante informar os consumidores relativamente a quaisquer substâncias potencialmente alergénicas ou perigosas. Além disso, as instruções de tratamento, o país de fabrico, o comportamento ao fogo e o uso de substâncias químicas no fabrico ou na transformação dos produtos têxteis são aspectos que assumem igual importância. No entanto, no manuseamento diário dos produtos, é a utilização de símbolos independentes da língua que se revela crucial para os consumidores.
Zuzana Roithová
(CS) No comércio globalizado, não é possível garantir a concorrência leal para o comércio e indústria europeus, ou a protecção para os consumidores europeus, sem antes definir certas normas de produção e de informação aos consumidores acerca dos produtores. Em relação à antiga directiva, o presente regulamento irá, sem dúvida, contribuir de forma bastante mais significativa para introduzir melhorias na área da etiquetagem de produtos têxteis, encurtando em um ano o tempo necessário para a colocação de novas fibras no mercado e suprimindo simultaneamente as etiquetas do consumidor.
Subsistem, porém - e é pena que assim seja - diversos conflitos entre o Parlamento e o Conselho, os quais dizem respeito, por exemplo, à combinação de denominações de fibras com símbolos independentes da língua; ou às marcações de produtos têxteis que contenham partes não-têxteis de origem animal; ou ainda a testes para avaliação de possíveis reacções alergénicas que se tenham revelado problemáticos. Congratulo-me, no entanto, pelo decréscimo da discussão em torno da marcação de origem dos produtos e respectivas condições de utilização. A indicação do país de origem é obrigatória para os produtos têxteis importados de países terceiros, mas deixa de o ser no caso dos têxteis produzidos nos Estados-Membros. Este é, sem dúvida, um bom sinal e há anos que os produtores e consumidores europeus, que se preocupam com a qualidade, o exigem. Espero que esse princípio se estenda, em breve, não só aos produtos de vidro e de porcelana, mas também a outros, e que sejamos capazes de o aplicar antes de os produtos europeus desaparecerem completamente do nosso mercado, sob pressão de produtos baratos, de fraca qualidade.
Gostaria de manifestar a minha oposição àqueles que descrevem esta atitude como proteccionista. Afinal de contas, a informação sobre o local onde foi produzida uma parte substancial de um produto e as respectivas condições de produção não merece ser ocultada; uma tal informação irá, pelo contrário, permitir aos consumidores orientarem-se melhor no mercado global. Além de reforçar a promoção de marcas europeias de alta qualidade, talvez venha também a inspirar aos cidadãos da UE, um justo sentimento de orgulho naquilo que os europeus ainda são capazes de produzir, apesar da concorrência da mão-de-obra barata. O principal valor acrescentado para os consumidores reside na esperança de que se venha a tornar mais fácil evitar a compra de produtos perigosos, os quais existem ainda em número considerável, não obstante os progressos registados a nível dos controlos. Acolho com satisfação o apoio da Comissão e creio que em breve se chegará igualmente a um compromisso com o Conselho.
Alan Kelly
(EN) Senhor Presidente, desejo felicitar quer o relator, quer os relatores-sombra, pela atitude positiva e pró-consumidor que demonstraram com relação ao assunto em apreço, em todas as fases da actividade desenvolvida pela Comissão. Penso que o trabalho é, uma vez mais, uma manifestação da capacidade, por parte desta Casa, de ocupar o seu lugar entre as instituições mais flexíveis e criadoras de consenso da União Europeia. Desde que sou membro da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, esta é talvez a segunda, ou possivelmente a terceira questão relativamente à qual constato que esta Assembleia pode ser mais progressista que o Conselho; e acolho com agrado a ocorrência de novas manifestações desse espírito progressista, no futuro.
Quanto à questão em si, a tentativa de harmonização das regras em matéria de denominações têxteis e da etiquetagem dos produtos têxteis constitui um exemplo muito positivo do modo como o mercado interno pode ajudar tanto os consumidores como os fabricantes. A presente proposta assume igual importância para a indústria e para os consumidores. É importante relembrá-lo, e às vezes penso que estes últimos não recebem tanta atenção quanto aquela de que necessitam.
A presente proposta começou por ter um carácter essencialmente técnico e não-político, sendo apenas uma forma de reunir três directivas. Porém, considerando que raramente revisitamos este tipo de questões enquanto Assembleia, faz sentido que procuremos tornar quaisquer propostas sobre esta matéria tão abrangentes quanto possível.
Os consumidores têm direito a uma informação rigorosa, relevante, inteligível e comparável sobre a composição dos produtos têxteis. Têm igualmente direito a dispor de uma lista completa - e quero dizer mesmo completa - das fibras existentes nos produtos, a qual se torna necessária no âmbito da prevenção de alergias, por exemplo.
Pessoalmente, penso que é extremamente importante que haja transparência a nível das condições e dos métodos de produção, bem como provas rigorosas acerca do local de origem dos produtos têxteis. Esse tipo de informação irá permitir aos consumidores a tomada de decisões sociais, relativamente a opções de compra que venham a fazer. Creio que a etiquetagem social se torna cada vez mais necessária no mundo em que vivemos, dada a existência do trabalho infantil e escravo.
É por isso que subscrevo muitas das ideias da Comissão, mas apoio igualmente os apelos no sentido de um esquema mais abrangente no que concerne a etiquetagem dos produtos têxteis. Deveríamos encarar a presente proposta como uma oportunidade de obter a melhor legislação possível, capaz de aprofundar e promover o mercado interno.
Regina Bastos
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, gostaria de começar por felicitar o colega Manders pelo trabalho desenvolvido neste relatório, bem como agradecer aos colegas que com ele colaboraram neste dossier. Na verdade, só o facto desta proposta simplificar e melhorar o quadro normativo em vigor, de reunir num único regulamento toda a legislação existente - 3 directivas de base sobre denominação e etiquetagem de produtos têxteis - é, só por si, um facto importante.
Mas, para além disso, esta proposta vai causar um impacto positivo nos agentes privados e nas autoridades públicas e irá ainda permitir o enquadramento de novas fibras desenvolvidas, encorajando assim a inovação no sector têxtil e do vestuário. Esta revisão vai intensificar também a transparência do processo de aditamento de novas fibras à lista de denominações harmonizadas de fibras. Não parecem restar dúvidas de que os agentes envolvidos terão vantagens com este regulamento.
Vejamos: a indústria têxtil vai beneficiar de uma economia de custos administrativos e da possibilidade de comercializar mais cedo as novas fibras. Por seu lado, as autoridades dos Estados-Membros não precisarão de transpor as alterações para a legislação nacional, o que vai possibilitar uma economia de custos relevante para esses Estados-Membros. E os consumidores terão a garantia de que as fibras denominadas preenchem características específicas, beneficiando ainda do facto de as novas fibras chegarem mais cedo ao mercado. Para a indústria europeia é importante a introdução destas novas fibras como modo de promover a inovação, aumentando igualmente o nível de informação prestada aos consumidores.
No contexto actual de um mundo globalizado, de economias emergentes com mercados cada vez mais alargados nos quais circulam milhões de produtos produzidos por milhões de empresas, a aposta na inovação e a rapidez com que essa inovação chega aos consumidores é absolutamente crucial para as empresas, em especial para as pequenas e médias empresas. A aplicação deste regulamento poderá ver aumentada a sua competitividade. Estas pequenas e médias empresas ganharão, seguramente, com este novo regulamento, quota de mercado e, por essa via, vão contribuir para o aumento do emprego na Europa.
Sylvana Rapti
(EL) Senhor Presidente, existe uma expressão que é: "ter a vida por um fio". Imaginemos que o fio em causa não é suficientemente forte, que não é feito com o material adequado: essa vida estará perdida. Digo isto para ilustrar até que ponto o fio e o tecido são importantes.
Não se trata apenas de uma questão técnica. Não estamos aqui a debater um relatório técnico. Considero que o excelente relatório redigido pelo senhor deputado Manders - a quem agradeço o trabalho desenvolvido - tem uma dimensão política que afecta tanto o comerciante como o fabricante: com o presente regulamento, o trabalho de ambos tornar-se-á mais fácil e mais rápido.
O documento em causa tem uma dimensão política que afecta os consumidores e, por extensão, o mercado interno; uma dimensão política que levanta questões de natureza ética. Precisamos de saber qual a origem de determinado produto, onde é que o mesmo foi fabricado. A etiqueta "Made in" não é uma questão técnica. É, penso eu, acima de tudo, uma questão vincadamente política. Se soubermos qual o país de origem de determinado produto, teremos informação sobre o modo como o mesmo foi fabricado, sobre o tipo de mão-de-obra aí utilizada, sobre os direitos dos trabalhadores e se esses direitos estão a ser respeitados.
Nós, enquanto cidadãos da União Europeia, não somos tecnocratas que andam por aí de olhos fechados. Somos pessoas que pensam, elaboram leis e agem em nome de outrem. Deste modo, a questão do "Made in" talvez seja um procedimento tecnocrático com uma dimensão política marcada, e devemos consolidá-la. Penso que o nosso contributo irá desempenhar aqui um papel determinante.
Daniel Caspary
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sempre tive bastante simpatia pela senhora deputada Heide Rühle, mas esta foi a primeira vez, em seis anos, que ela expressou por palavras as minhas próprias ideias acerca de um assunto. Também eu temo que estejamos em pleno e lamentável processo de amalgamento de dois dossiês, e que estejamos a fazê-lo de um modo que em nada beneficia os cidadãos da União Europeia, o Parlamento, a Comissão ou o Conselho.
Todos nós concordamos que a etiquetagem dos produtos têxteis é um dos temas mais importantes para os consumidores e que é urgente encontrarmos uma solução. No entanto, há realmente que ter cuidado para não misturarmos duas coisas diferentes. Nunca tive conhecimento de nada semelhante aqui no Parlamento: neste preciso momento, a Comissão do Comércio Internacional está a fazer uma consulta sobre um projecto de regulamento da Comissão, e logo a seguir vamos enfiar sorrateiramente essa mesma matéria noutro dossiê.
Estou a referir-me especificamente à marcação de origem "Made in". Não vou entrar em pormenores acerca de todos os assuntos que iremos abordar na comissão, ao longo das próximas semanas e meses, no contexto da consulta sobre o regulamento, como por exemplo: qual é o país de origem de um produto que tem design italiano, que foi fabricado com couro produzido na Argentina e algodão do Turquemenistão, mas tecido na China, que foi costurado no Vietname e que finalmente foi passado a ferro e embalado, como uma camisa completa, de novo em Itália? Qual é a origem deste produto? Conseguiremos chegar a uma regra que sirva os consumidores?
Estou absolutamente convencido de que, se formos capazes de o fazer, não será no contexto do regulamento que estamos hoje aqui a debater, mas sim sob os auspícios do projecto de que é responsável a senhora deputada Cristiana Muscardini. Ficaria muito grato se as duas matérias pudessem ser novamente desenredadas, e com rapidez, aquando da segunda leitura. Penso realmente que ao misturar e interligar ambos os dossiês, não estamos a prestar um bom serviço nem aos consumidores, nem ao Parlamento, nem à Comissão, nem tão pouco ao Conselho. Dar-me-ia enorme satisfação se pudéssemos encontrar aqui uma solução que verdadeiramente impedisse o bloqueio ao presente regulamento.
Gianluca Susta
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao relator, aos relatores-sombra e ainda ao Senhor Comissário Antonio Tajani - ou devo dizer Vice-Presidente Antonio Tajani? - pelas respostas rigorosas que nos deu, relativamente a pontos-chave.
Há dezoito anos, a Universidade de Barcelona levou a cabo um estudo que concluiu que no ano 2000, a indústria têxtil teria desaparecido da Europa. Já estamos em 2010 e a sinistra profecia não se cumpriu. E não se cumpriu por uma razão muito simples: a investigação e a inovação desenvolvidas quer na Europa, quer em países que mantiveram a sua base transformadora - porque não se limitaram a agir como centros de investigação, mas como centros de investigação aplicada e de indústria - asseguraram a produção de novas fibras inovadoras. Daí a necessidade destes regulamentos, em vez de uma directiva, como forma de garantir a flexibilidade, de proteger os consumidores no que à etiquetagem diz respeito, e também de oferecer garantias relativamente ao país de origem.
Creio, Senhor Vice-Presidente Tajani, que vale a pena imaginar um futuro no qual exista também um observatório europeu para protecção da saúde e da segurança, ou seja, uma autoridade que salvaguarde esta originalidade. Penso que todos devemos estar de acordo relativamente a este aspecto positivo que emergiu do presente relatório.
Elisabetta Gardini
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que todos estamos de acordo quanto à abordagem da proposta de regulamento que se encontra hoje em debate, sobretudo no que diz respeito aos aspectos relacionados com a redução da burocracia, com a promoção de uma indústria mais inovadora, com a clareza e, acima de tudo, com o consumidor - e importa-me sublinhar este último aspecto.
É nesse sentido que gostaria de salientar o ponto relativo ao país de origem, pois entendo-o como um traço indispensável: hoje em dia, os consumidores querem estar informados, e sem dúvida que a questão do país de origem é um dos itens informativos mais sensíveis que podemos propor aos consumidores. Se olharmos para qualquer mercado, em qualquer cidade europeia, veremos que as pessoas estão interessadas naquilo que estão a comprar: em saber o que estão a comprar, qual é a composição dos produtos e a sua proveniência. Trata-se, sem dúvida, de uma informação extremamente sensível e importante; e é importante porque a União Europeia se tornou um valor acrescentado, a União Europeia garante segurança e protecção aos consumidores.
Nós sabemos, e os consumidores também sabem, que os países não pertencentes à UE - e custa-nos dizê-lo, Senhoras e Senhores, mas sabemos que é verdade e não vale a pena tentar escondê-lo - possuem regras menos rigorosas, legislações menos rígidas e menos sensíveis a grande parte dos aspectos que muitos dos meus colegas já aqui recordaram: as condições de trabalho, a protecção de menores, a protecção das mulheres, a protecção dos trabalhadores, mas também o conhecimento das normas e das substâncias que são utilizadas.
Já por demasiadas vezes, os jornais chamaram a nossa atenção para casos de alergias em crianças e mulheres. Falamos com médicos, falamos com pediatras, falamos com ginecologistas e sabemos que o uso de produtos e substâncias prejudiciais à saúde se encontra, infelizmente, generalizado. Gostaria de vos lembrar um último aspecto: o que está aqui em causa não é uma questão de proteccionismo, mas sim de criação de condições de igualdade no mercado global, uma vez que muitos dos nossos parceiros adoptaram já este tipo de etiquetagem, incluindo os Estados Unidos, o Canadá e o Japão.
Andreas Schwab
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, ouvi na íntegra o debate sobre a Directiva relativa à etiquetagem dos produtos têxteis, e a primeira coisa que devo dizer é que é importante para o grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) que os consumidores que desejam obter esse tipo de informação aquando da compra de produtos têxteis, tenham de facto acesso à mesma.
A proposta, por parte do relator, de fazer maior recurso à tecnologia e de incluir apenas um número de identificação no próprio produto - em vez de uma etiqueta que se vai tornando progressivamente mais comprida -, podendo a informação ser acedida através de outros documentos, possivelmente via Internet, seria certamente uma ajuda para aqueles que procuram elementos informativos bastante pormenorizados. No entanto, iria também ajudar aqueles que não desejam tal informação, pois já não teriam de a ler na etiqueta da própria peça de vestuário.
Em segundo lugar, o estudo proposto pelo relator e pelos relatores-sombra - a quem aproveito desde já para agradecer expressamente, uma vez mais - levanta uma série de questões que merecem ser analisadas individualmente, mas que, consideradas no seu todo, poderão resultar numa forte oposição do Conselho à presente proposta. Trata-se de uma situação tanto mais lamentável quanto a referida proposta poderia assumir particular importância no contexto da indústria têxtil europeia, pois as fibras altamente inovadoras poderiam colocar-nos em vantagem neste mercado global ferozmente competitivo. Caso o presente regulamento não venha a tornar-se realidade, todos ficaremos, de algum modo, em desvantagem.
Não devemos pôr de parte as preocupações legítimas, tidas em conta nas alterações propostas pela comissão, mas neste preciso momento temos de nos concentrar em fazer aprovar a presente proposta na versão original da Comissão. Talvez seja aconselhável retornarmos às questões da marcação de origem e da etiquetagem uniforme sobre a identificação dos tamanhos, numa data posterior, tal como referiu o senhor deputado Daniel Caspary.
Espero que sejamos capazes de chegar a uma solução relativamente a este dossiê e que tal aconteça o mais depressa possível, aquando da segunda leitura. Espero igualmente que consigamos resolver as questões importantes em segunda leitura, em vez de perdermos demasiado tempo com a análise de pontos acessórios.
Marco Scurria
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com o maior prazer que participo neste debate, pois preparamo-nos para votar uma medida que considero de extrema importância: é importante racionalizar o trabalho das nossas empresas, mas importa sobretudo proteger os consumidores. Quem compra deve saber o que está a comprar, e quem busca qualidade deve encontrá-la! No entanto, há também que ter uma noção da sustentabilidade social daquilo que se compra.
Já alguém o disse, mas desejo salientá-lo uma vez mais, pois penso que se trata de um ponto muito específico que deve emergir deste debate no Parlamento Europeu: eu quero saber se um dado produto é fabricado num local onde os trabalhadores beneficiam de protecção; quero saber se esse produto envolve uma situação de exploração infantil; quero saber se o mesmo produto resulta de uma situação de concorrência desleal.
Eis-nos, assim, perante uma medida que espero ver em breve alargada a outros sectores industriais e artesanais, porque penso, e concluo, que a mesma irá aproximar consideravelmente a Europa dos seus cidadãos. Agradeço, por conseguinte, aos relatores que lhe deram forma, bem como à Comissão e ao Senhor Comissário Tajani, por serem a força impulsionadora por detrás desta proposta.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, grande parte deste debate sobre os produtos têxteis encontra eco noutros debates sobre os alimentos, a indicação do respectivo país de origem e as regras de rotulagem dos produtos alimentares. É interessante constatar que uma pizza produzida, por exemplo, na Irlanda, possa conter ingredientes provenientes de 60 países diferentes. É bastante complicado conseguir uma rotulagem correcta.
Uma das questões levantadas prende-se com as preocupações dos consumidores em relação ao modo como os produtos são fabricados, ao bem-estar dos trabalhadores e às normas ambientais. Vi na CNN uma reportagem bastante inquietante acerca do estado em que se encontra o Rio das Pérolas, na China. A capital europeia da ganga situa-se nas margens desse rio, que está altamente poluído, porque os Chineses exportam os seus produtos baratos para a UE, para os EUA e para outros mercados - e os consumidores compram-nos. Portanto, apesar de dizermos que estes últimos necessitam de informação para tomar decisões informadas, muitos deles parecem ignorar os dados de que dispõem e fazem escolhas apenas baseadas no preço. Penso efectivamente que precisamos de falar mais sobre produção sustentável e consumo sustentável no que respeita aos nossos produtos - alimentos e, naturalmente, produtos têxteis.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao agradecer ao relator, o senhor deputado Toine Manders, e à relatora-sombra, senhora deputada Lara Comi, gostaria, com o devido respeito, de exprimir a minha ligeira discordância em relação à senhora deputada Heide Rühle.
A senhora deputada afirma que é um erro incluir as normas relativas ao "Made in" no presente regulamento; mas onde é que haveríamos de pôr essas normas, pelas quais tanto os consumidores, como as pequenas empresas que laboram na Europa esperam ansiosamente desde há anos - desde há demasiados anos? Nas suas palavras, o presente regulamento tem por objectivo abrir o mercado a novas fibras, à inovação, a um sistema de codificação mais rápido, mas que se oculte o país de origem, porque a Europa do medo, a Europa da dissimulação, a Europa do obscurecimento, a Europa que não revela onde são fabricados os produtos, deve justamente acelerar a comercialização de novas fibras, mas não deve dizer aos consumidores onde são fabricados os produtos têxteis.
Que sentido faz este sistema a duas velocidades? Porque é que ainda necessitamos de manter viva a ideia de uma Europa burocrática, obscura e - pior ainda - que incita ao medo e evita a clareza? Queremos normas "Made in" e queremo-las depressa, por uma razão muito simples - estou prestes a terminar, Senhor Presidente - que é a seguinte: se um produto têxtil ostentar a menção "Fabricado na Europa", isso significa que esse produto, com essa etiqueta, não foi fabricado com recurso a solventes tóxicos ou prejudiciais ao ambiente; que não foi feito por crianças virtualmente reduzidas à escravatura ou por mulheres exploradas; e por último, que não foi produzido por trabalhadores explorados, com horários de trabalho extenuantes, e sem quaisquer garantias de saúde e segurança, subsídios e remunerações.
A menção "Fabricado na Europa" constitui não só uma garantia para o consumidor, mas também uma garantia relativamente ao modo como o produto foi fabricado. Devemos orgulhar-nos dela e assegurar a sua imediata introdução. É por isso que apoiamos a proposta, tal como foi apresentada pela comissão competente, agradecendo desde já ao Senhor Comissário Tajani pela significativa confiança que transmitiu a esta Assembleia, relativamente a este ponto.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, considero positivo que tenhamos um debate sobre um tema que afecta todos os cidadãos, porque praticamente todos os cidadãos se tornam consumidores e compradores de produtos têxteis.
A rotulagem também é extremamente importante. Lembro-me de ficar perplexo, por diversas vezes, já há anos, no meu próprio país, ao pegar num produto, com a menção "Deantús na hÉireann" - "Produzido na Irlanda", e depois perceber que se podia descolar o rótulo e que por baixo estava escrito "Fabricado na China"; ou seja, os consumidores tinham sido aldrabados.
Muita coisa mudou desde então, mas necessitamos de ir mais longe. Os pontos salientados, em particular, pela senhora deputada Lara Comi, relativamente aos produtos originários de países terceiros, são de grande importância. Fomos demasiado rígidos para com os nossos próprios países, mas não o fomos em relação a países terceiros. Esta observação também é válida para o sector agrícola, e as próximas propostas da Mercosul confirmam-no. Como tal, acolho-as com agrado.
Por último, acho que é bastante boa a sugestão de adoptarmos os mesmos tamanhos para o vestuário e calçado em toda a União Europeia. Essa uniformização, além de fazer com que as pessoas tenham mais facilidade em comprar, irá também criar um sentimento de união europeia, sem no entanto criar o tal super-estado que de algum modo parece preocupar o bom Conde.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, é muito importante esta discussão em torno da designação de origem da rotulagem e etiquetagem dos produtos do sector têxtil e também do vestuário na defesa dos direitos dos consumidores, mas também na defesa dos trabalhadores e da produção da indústria têxtil e de vestuário nos nossos países.
Queremos lutar contra o dumping social, contra o trabalho infantil, na defesa de direitos sociais e de boa qualidade do ambiente. A etiquetagem deve permitir aos consumidores uma escolha clara e um envolvimento na defesa de um futuro melhor para todos, quer aqui, na União Europeia, quer nos outros países, e é através deste processo de etiquetagem clara da origem e do conteúdo da produção que nós podemos ter uma escolha mais consciente e um contributo para um futuro melhor.
Antonio Tajani
Senhor Presidente, partilho da opinião daqueles que afirmam que a presente proposta de regulamento tem inegáveis conotações de carácter técnico, embora se revista também de importância em termos políticos. Trata-se de uma proposta politicamente importante, na medida em que diz respeito aos interesses dos cidadãos europeus, uma vez que estamos a simplificar normas, e isso significa facilitar o trabalho não só aos cidadãos, mas a todas as empresas que operam no sector.
Através daquela que é agora a opinião prevalecente nesta Assembleia, opinião essa favorável à etiquetagem, estamos a prestar um serviço aos cidadãos, na medida em que lhes damos a possibilidade de saber que tipo de produto estão a comprar. Isso significa que estamos a garantir a sua saúde e os seus direitos inalienáveis - concordo com as ideias apresentadas pela senhora deputada Evelyne Gebhardt no seu discurso, mas também com as da senhora deputada Ilda Figueiredo.
Estamos igualmente empenhados na defesa da indústria têxtil europeia: não nos podemos esquecer do elevado número de postos de trabalho que se perderam neste sector, nalguns casos devido a concorrência desleal. É nosso dever defender a competitividade das nossas empresas no mercado mundial e temos de impedir o dumping no seio da União Europeia. Defender o sector têxtil significa defender milhares e milhares de postos de trabalho, defendendo ao mesmo tempo os direitos dos cidadãos.
Ao aprovar o presente texto, estaremos a salvaguardar todo um conjunto de interesses que, a meu ver, ainda honram os valores da nossa União Europeia. Creio que o senhor deputado Kelly tem razão, e gostaria igualmente de tranquilizar o senhor deputado Dartmouth - mesmo tendo abandonado a Assembleia - relativamente aos receios que exprimiu acerca de um super-estado.
Não creio que a União Europeia seja a versão moderna do Leviatã de Hobbes, mas tão-somente uma instituição que personifica princípios de solidariedade e de subsidiariedade, que defende os direitos humanos e que está empenhada na salvaguarda da economia social de mercado; sendo o próprio mercado um instrumento para criar a política social, não há aqui qualquer tentativa de limitar a liberdade seja de quem for: estamos apenas a defender os direitos de quinhentos milhões de cidadãos europeus que vivem na nossa União.
Relatório Manders
A Comissão pode aceitar as alterações 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 15, 17, 18, 20, 22, 23, 26, 29, 33, 34, 35, 39, 41, 42, 43, 44, 46, 52 e 61.
A Comissão pode aceitar, em princípio, as alterações 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 21, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 32, 36, 40, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 66, 67, 69, 70 e 72.
A Comissão não pode aceitar as alterações 19, 37, 38, 63, 68 e 71.
Toine Manders
Sinto-me honrado com o facto de um número tão elevado de oradores estar presente nesta noite de segunda-feira para debater um relatório técnico, assim como com o facto de existir um apoio tão amplo ao mesmo.
Alguns dos meus colegas deputados fizeram críticas, dizendo que o alcance do relatório não deveria ser desrespeitado, que não deveria ser alargado. Compreendo esta crítica, mas gostaria de sublinhar as palavras da minha colega, senhora deputada Evelyne Gebhardt, a este respeito. Por vezes, é necessário aproveitar a situação para conseguir alguma coisa e penso que é absolutamente plausível proceder desta maneira.
É muito importante ter um apoio amplo amanhã e eu intuo este apoio nas reacções de muitas pessoas. Tal proporcionará a esta Casa um excelente ponto de partida, em particular, para as negociações com o Conselho, já que penso que, juntamente com a Comissão - e agradeço ao Senhor Comissário pela sua posição clara -, o Parlamento conseguirá criar uma situação, amanhã, que acabará por conduzir a uma conclusão bem sucedida das negociações com o Conselho.
O objectivo desta proposta consiste em criar melhor legislação para o futuro, uma vez que as pessoas estão a comprar cada vez mais através da Internet e que, portanto, precisamos um mercado interno que funcione, um mercado interno no qual 500 milhões de consumidores podem obter a informação que desejam de uma forma justa. Vamos começar pelos têxteis e eu espero que isto acabe por se estender a todos os produtos que estão à venda no mercado interno. A intenção não é oferecer mais informação, mas sim uma informação clara, com uma base europeia única; ficarei muito satisfeito se tal acontecer.
Para terminar, Senhor Presidente, gostaria apenas de mencionar que tomei a decisão consciente de não chegar a um acordo com o Conselho na primeira leitura. Sou de opinião de que deveríamos seguir este caminho ordinário com muito mais frequência e que o Parlamento, o plenário, deveria avaliar o relatório apresentado pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores antes de iniciar negociações com o Conselho e a Comissão com o objectivo de chegar a uma conclusão. Penso que chegarmos a um acordo ainda antes do debate no plenário, corrói a democracia. Por isso, espero que muitos venham a seguir este exemplo e que todos os dossiês sejam tratados normalmente na primeira e na segunda leitura.
Espero um bom resultado amanhã. Com o nosso ponto de partida - um amplo apoio - estaremos numa posição excelente para ganhar a final contra o Conselho, para falar na terminologia futebolística.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, 18 de Maio de 2010.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Sergio Berlato  
A indústria têxtil da União Europeia iniciou um longo processo de reestruturação e inovação tecnológica em resposta aos importantes desafios económicos que este sector teve de enfrentar nos últimos anos. Penso que, ao permitir a harmonização e normalização de aspectos da etiquetagem dos produtos têxteis, o relatório em debate facilita a livre circulação destes produtos no mercado interno, assim como garante um nível elevado e uniforme de protecção dos consumidores na União Europeia. Por isso, apoio o convite dirigido à Comissão para que esta apresente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre quaisquer novos requisitos de etiquetagem no prazo de dois anos após a entrada em vigor do novo regulamento. Tal servirá o duplo objectivo de simplificar a etiquetagem de produtos têxteis e de proporcionar aos consumidores informação exacta e comparável sobre a propriedade, origem e tamanho dos produtos têxteis. Nas prossecução destes objectivos, penso que é necessário assegurar que o alargamento da etiquetagem obrigatória não envolva encargos adicionais para as empresas, em particular, para as pequenas e médias empresas. Neste momento, não existem testes satisfatórios que demonstrem de que forma substâncias alergénicas ou perigosas usadas no fabrico ou na transformação de produtos têxteis afectam a saúde humana. Por isso, exorto a Comissão a empreender um estudo para avaliar os seus efeitos.
Andreas Mölzer  
A etiquetagem ecológica promete uma vez mais algo completamente diferente daquilo que proporciona de facto - basta pensar no escândalo do chamado "algodão orgânico" ou na recente pantomima dos bio-químicos. Em primeiro lugar, está a surgir mais uma confusão de etiquetas e marcas neste mercado biológico. A UE poderia proceder aqui, uma vez por todas, a uma simplificação que faça sentido, algo que, normalmente, gosta de fazer; e, em segundo lugar, já era tempo de a UE aceitar o algodão geneticamente modificado. Se ainda estamos à espera de estudos sobre os possíveis efeitos das substâncias perigosas, então, o algodão geneticamente modificado deveria, entretanto, ser, pelo menos, indicado na etiqueta. É igualmente mais que tempo de a UE fazer algo em relação à chamada "identificação por radiofrequência". Não podemos ter etiquetas electrónicas aplicadas em têxteis sem que os afectados o saibam, enquanto continuamos à espera dos regulamentos relativos à etiquetagem necessários. Se é suposto os peões tornarem-se visíveis graças ao vestuário RFID, será possível vigiar cada passo das pessoas. Tendo em conta a pressão para se conformar ao politicamente correcto, as pessoas teriam, em breve, de ser extremamente cuidadosas relativamente às instituições que visitassem envergando o vestuário RFID. Mas talvez, no futuro, as pessoas precisem, simplesmente, de apagar o seu número RFID do "Google Street View". Ou então, os chips podem fazer disparar os alarmes de segurança nos aeroportos. George Orwell não teria imaginado uma coisa destas; há muito que ultrapassámos a sua visão de uma sociedade sob vigilância.
