3. Sudão: assassínio de soldados da missão de paz da União Africana
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre o Sudão, nomeadamente o assassínio de soldados da missão de paz da União Africana.
Marios Matsakis  
autor. - (EN) Senhor Presidente, esta Assembleia abordou já várias vezes a questão da situação dramática existente no Darfur; a última resolução sobre esta matéria foi aprovada em meados de Setembro do corrente ano. A novidade desde o fim de Setembro é que ocorreu um ataque mortífero a uma base da União Africana situada no sul do Darfur, que causou a morte de 10 soldados da paz, ferimentos graves a outros 8 e em que parecem ter sido feitas reféns outros 40, e que nos recordou uma realidade amarga, que é a de que, apesar dos nossos esforços, resta ainda muito a fazer para garantir a paz e a estabilidade neste triste recanto do mundo.
Claro que não podemos esquecer que morreram já pelo menos 200 000 pessoas no Darfur durante este conflito, que dura já há quatro anos, e que mais de dois milhões de pessoas foram obrigadas a fugir das suas casas. O ataque de Setembro às forças de manutenção da paz da União Africana deve obrigar a UE e a ONU a garantirem que essas forças sejam suficientemente numerosas e bem treinadas, que estejam bem equipadas e que recebam o apoio logístico e outro necessário para desempenharem a sua tarefa com segurança e eficácia.
Enviar civis da União Africana, mal equipados e mal treinados, para situações extremamente perigosas não serve de nada, como ficou demonstrado no caso em apreço, além de que, se reduz os custos em termos financeiros, aumenta-os em termos de vidas humanas. É essencial que a comunidade internacional reveja a sua posição e faça novos planos para enfrentar esta situação.
Finalmente, mas não menos importante, não podemos esquecer as 40 pessoas que desapareceram e que, segundo se pensa, foram feitas reféns. Temos de desenvolver todos os esforços para saber o que é feito delas e para as trazer de volta em segurança para junto dos seus.
Alain Hutchinson  
autor. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, após ter perdido dez dos seus homens no ataque a Hasskanita, o General Agwaï, que dirige a missão da União Africana na província sudanesa, lançou um verdadeiro grito de alarme recordando que as suas tropas tinham muito pouco equipamento, tinham muitos poucos homens e podiam ser vencidas muito rapidamente. Até agora, essa situação mantém-se inalterada e continuam a ser possíveis ataques semelhantes ao de 29 de Setembro. O seu grito deve ser ouvido pela comunidade internacional, e nomeadamente pela União Europeia, que poderia por exemplo lançar um apelo muito forte à boa colaboração entre todos os Estados-Membros implicados no apoio prometido pela União Europeia.
Dentro de dois dias, deveriam ter lugar na Líbia importantes conversações entre o Governo de Cartum e as diferentes forças rebeldes. Continuamos sem saber se Abdel An-Nour, fundador do exército de libertação do Sudão, actualmente exilado em França, participará ou não nessas conversações. Aliás, também não sabemos de nada quanto aos outros representantes das diferentes forças rebeldes, pois o seu número muda todos os dias. Seja como for, há que dar prioridade a essas discussões, que poderão levar a um cessar-fogo. Ainda sobre esta matéria pedimos às autoridades da União Europeia que falem muito abertamente da importância deste encontro e da intenção da União Europeia de apoiar qualquer avanço positivo que dele possa resultar, tanto a nível militar como a nível da melhoria das condições de trabalho do pessoal humanitário, que está a enfrentar uma situação particularmente difícil.
Gostaria também de recordar que, até agora, o Governo de Cartum tem tido uma responsabilidade enorme na situação dramática que se vive hoje, e não apenas devido ao seu apoio às milícias árabes Janjawids, que semeiam a morte e o terror entre as populações negras africanas. É também ele que recusa categoricamente, desde há meses, aceitar a presença de uma força ocidental no Sudão. É ainda ele que torna impossível o acesso dos jornalistas e dos observadores estrangeiros às regiões mais conturbadas, quando o trabalho que estes ali poderiam realizar seria de uma enorme ajuda para continuar a mobilizar a opinião pública internacional. Uma mobilização necessária, como se sabe, para nos ajudar a colocar os Europeus perante as suas responsabilidades, na luta contra aquilo que temos de chamar pelo nome, ou seja, um genocídio.
Note-se igualmente que a futura força europeia, que irá espalhar-se pelo leste do Chade e pelo norte da República Centro-Africana, tornará mais difícil a livre circulação dos rebeldes através das fronteiras e os seus hábitos de recrutarem combatentes, voluntários ou à força, nos campos de refugiados e deslocados. Face a este bloqueio, alguns grupos armados voltam-se já para a outra fachada do Darfur, a região vizinha do Kardofan, de que Haskanita constitui uma das portas de entrada. Mais uma vez o apoio que a União Europeia se comprometeu a fornecer poderia, portanto, revelar-se muito útil mas também, rapidamente, muito insuficiente,
Consequentemente, é da nossa responsabilidade continuarmos incansavelmente a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que sejam cumpridas as condições políticas que permitam uma intervenção europeia eficaz. Penso que já fomos testemunhas de suficiente violência e desespero nesta região do mundo; para além das vidas já ceifadas às centenas de milhares, assistimos também à destruição completa do tecido social no Darfur, o que de dia para dia complica cada vez mais a tarefa de reconstrução que deveria ser realizada.
Presidente
Sei perfeitamente que esta tarde temos um pouco mais de tempo, mas também não devemos exagerar.
Tobias Pflüger  
autor. - (DE) Senhora Presidente, o ataque a que se refere esta resolução foi dirigido contra uma solução diplomática para a situação no Sudão. O contexto é muito importante, pois esse ataque ocorreu pouco antes de Desmond Tutu empreender conversações significativas no Darfur. Parece óbvio que o referido ataque foi deliberadamente agendado para impedir a tentativa de encontrar uma solução diplomática, que é tão desesperadamente necessária nessa região. É claro que se seguiu uma especulação prolongada em relação à identidade do grupo rebelde responsável pelo ataque que vitimou dez soldados da força de manutenção da paz da UA. Tudo parece apontar para o facto de os autores mais prováveis serem um grupo rebelde pró-ocidental.
Quando nos debruçamos sobre a questão do Darfur, é importante não termos uma visão demasiado estreita sobre o assunto, mantendo sempre presente que ali operam os mais diversos grupos rebeldes do Sudão, do Chade e da República Centro-Africana, para além das forças armadas locais de ambos os lados.
Acho muito revelador que a tentativa feita pela União Europeia no sentido de intervir no conflito do Darfur através da missão no Chade esteja efectivamente num estado deplorável neste momento. A princípio, falava-se de enviar para lá uma força da UE. Na realidade, o que foi enviado consistiu numa força francesa com algumas tropas adicionais, sob a bandeira da UE. Ainda não consegui obter qualquer informação adequada sobre a área operacional real dessa força. Embora nos continuem a dizer que a força está lá essencialmente para proteger refugiados, a maioria destes encontra-se na zona fronteiriça, que é precisamente onde o Governo do Chade não quer a força da UE. Talvez a Senhora Comissária possa acrescentar de novo alguma informação.
O que a UE está a fazer neste momento não é, decididamente, o que é necessário para apaziguar a presente situação. Temos de dizer com muita clareza que precisamente o que Desmond Tutu queria, ou seja, uma solução diplomática, é o que temos o dever de apoiar aqui.
Mieczysław Edmund Janowski  
autor. - (PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, na sequência da sua independência, em 1956, o Sudão, que, em área, é o maior país africano, deveria, supostamente, ser um país para todos, para o norte árabe e para o sul negro, para muçulmanos, cristãos e animistas.
No entanto, a guerra civil que dura há praticamente 50 anos já fez, pelo menos, dois milhões de vítimas no país. Mais de 4,5 milhões de pessoas foram forçadas a deixar as suas casas. No Darfur, onde o conflito eclodiu no início de 2003, cerca de 200 000 pessoas morreram e praticamente dois milhões foram expulsas de suas casas. Este é o resultado de violentas batalhas, purgas e de um clima de terror. Trata-se, actualmente, da mais trágica crise humanitária no mundo, agravada ainda pela fome e pela falta de água.
Deveríamos, por isso, estar gratos a todos os que levam a cabo iniciativas de paz neste território massacrado. Deveríamos dirigir esses agradecimentos à União Africana, que enviou uma missão de paz composta por 7 000 homens. O ataque mais recente a esta missão, que teve lugar em Haskanita, levantou fortes objecções. Morreram pelo menos 10 pessoas e cerca de 50 foram dadas como desaparecidas ou raptadas. Trata-se de uma clara violação dos acordos existentes, bem como de resoluções das Nações Unidas. Gostaria de manifestar os meus sentimentos às famílias destas pessoas.
Deveríamos, na qualidade de União Europeia, exigir que os responsáveis sejam punidos e que o processo de paz seja retomado. As forças previstas da missão das Nações Unidas, juntamente com as da União Africana, totalizarão mais vinte mil soldados, aproximadamente. No entanto, deverão ter alguma possibilidade de neutralizar o conflito armado e ajudar a trazer a estabilidade a este recanto explosivo de África. Espero que a decisão do Parlamento Europeu de atribuir o Prémio Sakharov ao advogado sudanês Salih Mahmoud Osman ajude a encontrar uma saída para o drama sudanês.
Raül Romeva i Rueda  
autor. - (ES) Senhora Presidente, quero, naturalmente, associar-me à condenação enérgica do assassínio dos membros das forças de manutenção da paz.
Ao mesmo tempo, porém, quero também recordar todos os civis que foram vítimas, e que continuam a ser vítimas, da situação que se está a viver no Darfur, fazendo aqui especial referência à brutalidade com que certas agressões com clara conotação sexual estão a ser levadas a cabo e às graves violações que estão a ocorrer no que se refere à utilização das mulheres em diversos domínios, inclusive o sexual.
Creio que tudo isto requer não apenas acções e declarações, mas uma firme investigação que deverá ser levada a cabo pelas pessoas que se encontram no terreno, mas também pelo Tribunal Penal Internacional. Esse é, para mim, um dos aspectos fundamentais deste debate.
Em segundo lugar, gostaria também de referir que devemos saudar o facto de existir actualmente permissão - falo em permissão para lhe dar algum tipo de qualificativo - por parte do Governo do Sudão para as tropas da UNAMID, mas, ao mesmo tempo, devemos recordar também que, em outras ocasiões, as autoridades quebraram esse compromisso, quebraram essa promessa, pelo que devemos manter uma certa cautela.
Creio, naturalmente, que é necessário continuar a insistir na pressão, garantindo ao mesmo tempo, como referiu o senhor deputado Pflüger, que as forças enviadas para aquela região o sejam com um amplo mandato das Nações Unidas, e não só para apoiar os interesses de um país em particular.
Em terceiro lugar, creio que também é fundamental e necessário recordar que importa disponibilizar todas as ajudas, sejam de carácter político, financeiro ou técnico, que possam ser necessárias para garantir as funções que essa missão terá de cumprir no terreno. Não se pode enviar uma missão para o terreno sem que esta tenha garantias de que vai poder cumprir o seu mandato.
Por último, e também de uma forma especialmente significativa, gostaria de salientar - e aqui vou sem dúvida um pouco mais além dos termos da resolução - que urge que o Governo do Sudão apoie o Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo, no seu pedido de detenção de Ahmed Mohamed Harun, o Ministro sudanês dos Assuntos Humanitários, concretamente para que possa ser chamado a prestar contas da deslocação de dois milhões de pessoas no Darfur, arrancando assim com um processo internacional que já deveria ter sido iniciado há algum tempo.
Jürgen Schröder  
autor. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, os factos são conhecidos: em 30 de Setembro, houve um ataque à força de manutenção de paz da UA; dez soldados perderam a vida, oito ficaram gravemente feridos e quarenta estão ainda desaparecidos.
Em Julho, eu estava no Darfur com uma delegação do nosso Parlamento. Durante a visita, encontrámo-nos com representantes da AMIS, a Missão da União Africana no Sudão. Foi, e ainda é, uma missão incrivelmente difícil, como nos referiram alguns destes representantes da AMIS. Por exemplo, um dos comandantes, um general nigeriano, disse-nos que se sentia mais um padre do que um soldado. Segundo afirmou, tudo o que podia fazer era apelar às pessoas para que se abstivessem de actos de maldade; ele não possuía um mandato real para agir, pelo que não é de surpreender que as facções rebeldes tivessem explorado esta fraqueza.
O Ocidente não está a dar a atenção devida a África. Há um desequilíbrio entre a extensão da tragédia no Darfur e o nível de atenção que lhe dedicamos. Está muito certo levar a cabo operações militares em África, mas há o perigo de este continente se tornar um campo de experiências para esse tipo de missão. Quando a UE realiza operações aí, as suas forças têm de estar armadas de um mandato robusto, de equipamento apropriado e de homens suficientes. A duração da missão tem também de depender dos seus objectivos.
Não nos podemos esconder por trás de outros, mas temos de cumprir as nossas obrigações. Isto aplica-se ao financiamento da AMIS e ao apoio que vai da logística e do equipamento militar até ao pessoal. Acima de tudo, porém, precisamos da vontade política de todos e, em minha opinião, a paz no Darfur e em todo o Sudão só pode ser conseguida em cooperação com a China.
José Ribeiro e Castro
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, vou ler o que vem no jornal: "logo a seguir à refeição da noite que quebrou o jejum do Ramadão, no dia 29 de Setembro, cerca de 30 veículos, carregados com várias centenas de rebeldes sudaneses, irromperam no recinto de uma base das forças de manutenção da paz da União Africana localizada nas vizinhanças de Haskanita, uma pequena cidade no sul do Darfur, a província em guerra do Sudão Ocidental onde foram já mortas pelo menos 200 000 pessoas, ou talvez mesmo 300 000, desde o início da revolta, em 2003".
A unidade de cerca de 100 homens, a maior parte dos quais eram nigerianos, repeliu o primeiro ataque antes de se abrigar nas trincheiras e fez fogo durante toda a noite, até se acabarem as munições. Depois disso, 10 homens foram mortos e pelo menos 40 fugiram para o mato. Os atacantes pilharam a base antes de as tropas sudaneses salvarem os sobreviventes. Uma semana depois, a cidade de Haskanita foi arrasada. Quando a ONU inspeccionou os estragos, só restavam a escola e a mesquita. Julga-se que tenham fugido cerca de 7 000 pessoas. Mais tarde, a 8 de Outubro, começaram os combates na cidade de Muhajiriya, controlada por uma facção rebelde do Darfur. Morreram muitas outras pessoas.
Ninguém sabe ao certo quem eram os atacantes. Suspeitou-se inclusive do Governo de Omar El Bashir, mas podem ter sido os rebeldes. Só sabemos que esta situação vai continuar até que sejam enviadas para o local forças internacionais com um mandato efectivo e meios eficazes. Toda a gente sabe isto, e está na altura de pôr termo a este jogo de escondidas com o Governo de Cartum.
Ana Maria Gomes
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhora Presidente, ao terrível ataque das forças rebeldes à Missão da União Africana no Sudão (AMIS), em Haskanita, sucedeu-se uma série de outros ataques de represália das forças governamentais contra todas as aldeias que abrigariam rebeldes, com um número tremendo de baixas civis.
Temos de compreender que esta situação é favorável à estratégia genocida da clique de Bashir de Cartum, que consiste em dividir e destruir as comunidades e grupos rebeldes do Darfur, para frustrar negociações de paz como as que deveriam ter começado este fim-de-semana na Líbia.
Este ataque terrível e a violência que se seguiu demonstram também as limitações de uma força exclusivamente africana como a AMIS no Darfur. Portanto, é crucial que as forças da operação híbrida União Africana/Nações Unidas no Darfur (UNAMID), que devem ser destacadas em princípios de Janeiro, sejam em número suficiente, estejam devidamente equipadas e tenham capacidade para intervir a partir dessa data.
Neste contexto, é muito preocupante que o Presidente da Comissão da União Africana, Alpha Oumar Konaré, esteja a insistir numa força exclusivamente africana, recusando inclusive a integração na UNAMID de unidades oferecidas pelo Uruguai, Tailândia e Noruega, o que vai contra a decisão do Conselho de Segurança da ONU e ecoa as manobras da clique de Cartum.
É também preocupante que a União Europeia, os EUA e outros países ricos não estejam a prestar um apoio rápido e total ao destacamento desta missão, como lhes competia fazer, nomeadamente não disponibilizando financiamentos para o transporte aéreo das tropas, bem como para as outras capacidades logísticas e militares necessárias. A própria missão do Chade atrasou-se muito, apesar de ser teoricamente "urgente".
Finalmente, não só Mugabe, como também Bashir, vai ser recebido com honrarias em Lisboa. Espero que as autoridades da União Europeia, a Comissão, a Presidência e os Estados-Membros não deixem de aproveitar essa oportunidade para o confrontar com esta responsabilidade tremenda, que o há-de levar um dia a Haia.
Carl Schlyter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (SV) Em primeiro lugar, os nossos pensamentos vão para os filhos, irmãos e entes queridos das vítimas desaparecidas no ataque brutal perpetrado contra as forças da AMIS. Estas pessoas perderam a vida ao tentar ajudar os seus semelhantes num país vizinho. Muitos estão afectados pela violência, violação, assassinato e extrema pobreza que lá se regista. Quantas vezes falámos aqui sobre esse assunto? Quantas vezes exigimos ao Governo ou outras entidades que tomassem medidas? Permitam-me fazer lembrar que a tarefa central de qualquer governo é proteger os direitos humanos da sua população civil. Este governo nunca tentou fazer isto, ao longo de todo o tempo que esteve no poder. Contudo, devemos continuar a ser pacientes, apesar da nossa frustração, visto ser apenas através do apoio económico e político a longo prazo daqueles que procuram resolver o conflito que iremos, efectivamente, conseguir fazê-lo. Não devemos ignorar totalmente o nosso próprio interesse económico. Algumas vezes são as nossas próprias companhias petrolíferas que apoiam determinados grupos, indirecta ou directamente. É um aspecto que também carece de resolução. Recai uma pesada responsabilidade sobre o governo e devemos fazer mais exigências. Concordo totalmente com o meu colega Raül Romeva, quando diz que deve ser dado ao Tribunal Penal Internacional pleno acesso e pleno direito para investigar, para que as pessoas nos países atingidos possam, em devido tempo, ver feita justiça. Muito obrigado.
Kathy Sinnott
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, agora que soldados irlandeses partem para o Chade para proteger refugiados do vizinho Sudão, recordo outra vez com tristeza que a tragédia do genocídio no Sudão continua, sem fim à vista. Congratulo-me com esta proposta de resolução que lamenta a violência e apoia as missões da ONU e da UA no Sudão. Temos de "formar uma frente unida", como se sugere na proposta de resolução; porém, embora aplauda a ideia, não vejo como é que se pode concretizar, pois a própria ONU está implicitamente dividida no que se refere a esta questão.
Os esforços não podem ir muito além de um certo ponto, quando a China, um membro decisivo, continua a alimentar e prolongar o conflito, fornecendo armas à região. Temos mais uma vez de apontar o dedo à China, que é o principal apoiante do Governo de Cartum. A China troca armas chinesas por petróleo sudanês e não é preciso ser especialista em roquetes para perceber que esta é uma das principais formas de alimentar o conflito em curso.
Não podemos admitir que a política chinesa de exportação de armas continue envolta num manto de secretismo. Pequim não publica informações sobre as transferências de armamento para o estrangeiro e, nestes últimos oito anos, não apresentou quaisquer dados ao Registo de Armas Convencionais da ONU. Dado que o valor anual das exportações de armas chinesas (algumas das quais foram utilizadas no ataque descrito há um minuto) é estimado em mais de 2 mil milhões de USD, a irresponsabilidade desta actuação deve ser posta em causa.
Se esta questão não for tratada, o Sudão não será a única vítima. Há armas chinesas na Austrália, na Malásia, na Tailândia, na África do Sul; são enviadas regularmente remessas para a Birmânia e o Nepal. Portanto, para concluir, imploro ao Parlamento que condene a China pelo seu papel, ao subscrever o genocídio do povo sudanês. É muito bonito apoiar a paz e a intervenção da ONU, mas temos de o fazer activamente, pois caso contrário estamos a contribuir para o sofrimento do povo sudanês.
Koenraad Dillen
em nome do Grupo ITS. - (NL) Senhor Presidente, é claro que a morte de dez soldados da força de manutenção da paz da União Africana em Darfur é mais um acontecimento trágico. Desde há anos que o Parlamento tem vindo a expressar a sua preocupação a respeito da região.
Lamento, no entanto, que uma vez mais tenhamos perdido uma oportunidade de levantar a questão da responsabilidade e do papel desastroso da China neste conflito, porque há que afirmar novamente que, ao procurar exercer influência em África, a China está a desempenhar um papel pernicioso num Sudão devastado pela guerra. Fá-lo com as vítimas mortas em Darfur, e agora, também de forma indirecta, com o sangue dos soldados que estão a ajudar a estabilizar a situação.
Através dos seus investimentos dúbios, os chineses têm contribuído enormemente para o esforço de guerra do regime na região. A Europa tem de compreender que, quanto mais fortes os chineses se tornarem em África, menos poderosa será a nossa mensagem ocidental de democracia, liberdade e boa governação. No entanto, a China é também um parceiro comercial muito importante para a Europa, e falar dos direitos humanos e da democracia é, demasiadas vezes, algo que é remetido para um plano secundário, quando a Realpolitik entra em cena.
Colm Burke
(EN) Senhora Presidente, lamento profundamente o assassinato de 10 soldados da paz da União Africana, em 30 de Setembro de 2007, por forças não identificadas, no sul do Darfur. Pelo menos mais oito membros da Missão da União Africana no Sudão (AMIS) ficaram também gravemente feridos e outros 40 continuam desaparecidos. Insto o Governo sudanês a colaborar plenamente com uma investigação independente ao ataque e a levar a julgamento os responsáveis.
Estas mortes recordam-nos a gravidade da situação de segurança na região. Infelizmente, não existe neste momento uma paz que possa ser mantida, mas apesar disso a comunidade internacional, incluindo a ONU e a União Europeia, são responsáveis por tentar restabelecer quanto antes a segurança na região, para que possa haver paz no futuro.
A missão da União Europeia no Chade, na República Centro-Africana e na fronteira com o Darfur deve ter também em conta o risco de sofrer baixas. Ninguém disse que este empreendimento ia ser fácil. É indispensável que os Estados-Membros da UE mobilizem apoio político, financeiro, logístico e técnico às forças irlandesas, francesas, belgas, polacas e de outras nacionalidades que participam nesta missão. Não podemos mandar forças mal equipadas, como as da AMIS que foram cercadas. Se vamos enviar os nossos soldados para uma região volátil, temos de lhes dar meios para se protegerem. Esta missão da UE deve ter um mandato robusto, que lhe permita recorrer ao uso da força, ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, e esta força deve ser incentivada a invocá-lo. A manutenção da paz é uma das profissões mais nobres que existem e é trágico que um soldado da paz perca a vida para proteger as vidas de outros.
É por isso que temos de continuar a exercer pressão sobre as várias partes implicadas...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) O conflito que grassa no Darfur desde 2003 é reconhecido como a maior catástrofe humanitária do nosso tempo. Duzentas mil pessoas perderam a suas vidas como resultado da limpeza étnica e de pogroms, e outros dois milhões e meio encontram-se deslocadas. Milhões de refugiados vivem com receio daquilo que lhes trará um novo dia e contam com uma força de apenas sete mil soldados mal equipados que compõem a força de paz da União Africana, a qual, cada vez mais, se torna alvo de ataques sangrentos, como o que aconteceu em Haskanita, em Setembro do ano passado.
A situação na região está a piorar de forma considerável, e os representantes das organizações humanitárias de paz são vítimas de rapto. Nesta situação, é importante actuar o mais rapidamente possível para tornar operacional a missão conjunta da ONU e da União Africana, a qual, agora que tem o apoio do Governo sudanês, deverá também dispor de um mandato forte que lhe permita proporcionar uma protecção total à população civil. Esta missão deverá dispor de um número de soldados, equipamento e fundos adequados. A União Europeia, a ONU e a União Africana deverão unir esforços para renovar o processo de paz no Darfur e ajudar a encontrar um acordo justo e duradouro, que seja assinado por todas as partes interessadas.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, nós, a Comissão Europeia, associamo-nos ao Parlamento Europeu para condenar com firmeza o assassinato de membros da força de manutenção da paz da União Africana, em Haskanita e noutros incidentes ocorridos ao longo deste ano, bem como, é claro, o facto de muitos outros continuarem desaparecidos.
Não podemos pressupor que mesmo a força de manutenção da paz mais numerosa que deve substituir a actual Missão da União Africana no Sudão (AMIS) se poderá proteger facilmente a si mesma e garantir o êxito da vasta operação humanitária apoiada pela Comissão Europeia e por tantos outros doadores, mantendo a paz, quando não há paz para manter. Esta é que é a questão.
Reconhecemos a aceitação pelo Governo do Sudão da presença da força de manutenção da paz da ONU em solo sudanês. Juntamente com o resto da comunidade internacional, tencionamos garantir que o Governo cumpra a sua palavra. Congratulamo-nos com a intenção do Governo de declarar a cessação das hostilidades quando se iniciarem as negociações na Líbia, em 27 de Outubro, mas o Governo deve ir mais longe. A Comissão Europeia insta também o Governo do Sudão a empenhar-se de forma significativa nas negociações destinadas a promover uma partilha equitativa do poder e da riqueza no Darfur. Associamo-nos ao resto da União Europeia para exortar o movimento rebelde a declarar o fim dos assassinatos e do banditismo que mancham a sua causa. Exortamo-lo a participar também com sinceridade nas conversações de Sirte.
Para além disso, como sabem, a Resolução n.º 1778 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada em 25 de Setembro, confere a uma força internacional pluridimensional o mandato de contribuir para a estabilização do Chade Oriental e do nordeste da República Centro-Africana, bem como de garantir a segurança da população civil local, dos refugiados e dos deslocados e de estabilizar a situação no Sudão.
Neste contexto, o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas” de 15 de Outubro decidiu enviar uma força europeia pluridimensional de transição de 3 000 homens, a EUFOR/CHADE, como a designamos, para apoiar e completar a curto prazo o destacamento do contingente da ONU. Tendo em conta a dimensão regional da crise do Darfur, o destacamento desta nova missão EUFOR/CHADE e de uma nova missão policial da ONU, em paralelo com a UNAMID no Sudão, constitui a meu ver uma medida de importância crucial, que facilitará uma solução sustentável para o conflito do Darfur e, em última análise, o regresso dos refugiados sudaneses que se instalaram no Chade. Posso dizer-vos que neste mesmo momento se encontra já no terreno um general irlandês, que está a analisar a situação e a tentar determinar o local exacto onde deve ser instalada a EUFOR.
Mas regressando à questão do Sudão, direi que acreditamos firmemente que o futuro do Sudão está na partilha da riqueza e do poder, através de um governo federal e de uma organização federal. É o que foi acordado entre o Governo e os rebeldes em Naivasha, em Janeiro de 2005, quando foi assinado o Acordo de Paz Global que punha termo a décadas de guerra civil entre o norte e o sul. A comunidade internacional deve apoiar firmemente este Acordo de Paz Global. Mas o cumprimento deste acordo (e é verdade que actualmente está em dificuldades, mas essas dificuldades não são necessariamente terminais) constituirá uma demonstração convincente de que disposições semelhantes poderão ser alargadas ao Darfur.
Portanto, através do apoio (concedido também ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento) à recuperação e à reabilitação do sul do Sudão e a um desenvolvimento equitativo e sustentável a longo prazo de todo o país, estamos a apoiar com firmeza o Acordo de Paz Global. Apoiamos também os esforços do representante especial da UE no Sudão no sentido de facilitar a paz no Darfur e, juntamente com outros doadores, estamos prontos a assegurar que os dividendos da paz, sob a forma da reabilitação e da recuperação do Darfur, se sigam de perto a um novo acordo de paz.
Consideramos que é do interesse de todas as partes - o Governo do Sudão, os países da região do Corno de África e a comunidade internacional - que o Sudão permaneça unido. Por muito longas e árduas, e por vezes decepcionantes, que possam ser as conversações de Sirte, julgo que temos de ser firmes no nosso apoio à paz no Sudão. A unidade deste país continua a estar ao nosso alcance.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar após os debates, durante o período de votação - que será o próximo ponto.
