Declarações de voto
Presidente
Passamos agora às declarações de voto.
Declarações de voto orais
Jarosław Kalinowski
(PL) Senhor Presidente, a indústria da construção civil constitui um ramo muito importante da economia de todos os países. Uma parte tão essencial do mercado não pode ser ignorada, quando estamos a lutar por alcançar crescimento económico e a melhoria dos níveis de vida. Todos estamos conscientes da importância de uma estrutura devidamente construída ou modernizada para a segurança e o conforto. Simultaneamente, todos estamos a lutar por reduzir os custos da construção das casas de habitação, das construções industriais e dos edifícios públicos. O relatório tem como objectivo remover barreiras, permitir a venda efectiva de materiais de construção e assegurar preços competitivos no sector. Os benefícios desta iniciativa irão fazer-se sentir através de toda a Europa. Dou, todo o meu apoio também à proposta da autora, relativa ao incremento da segurança dos empregados na indústria.
Alfredo Antoniozzi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente ao relatório Stihler, é evidente a importância do papel que o sector da construção desempenha na Europa. Simplesmente tivemos de procurar resolver os problemas enfrentados por 12 milhões de cidadãos directamente empregados no sector.
O relatório Stihler é um instrumento valioso para derrubar as barreiras nacionais administrativas e técnicas que impedem a livre comercialização de produtos de construção no interior da União Europeia e a construção de um mercado único neste sector.
Apoio o reconhecimento dado às pequenas e médias empresas no sector da construção, do mesmo modo que apoio a especial atenção prestada à necessidade de reciclar os produtos de construção, questão da maior importância na luta contra as alterações climáticas. Todavia, gostaria de aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção para a questão da saúde e da segurança dos trabalhadores empregados no sector da construção. As linhas de orientação sobre este assunto incluídas pela relatora são úteis, mas é necessário desenvolvê-las.
É nosso dever discutirmos e desenvolvermos mais estas propostas num próximo futuro, assegurando desse modo um alto nível de protecção aos trabalhadores empregados na construção. A tragédia de mortes relacionadas com o trabalho é uma questão que diz respeito a toda a Europa. Espero que, graças ao nosso trabalho, possamos pôr-lhes termo.
Hannu Takkula
(FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Stihler o seu excelente relatório. É muito importante concentrar a atenção na harmonização da comercialização dos produtos de construção porquanto no futuro iremos ter necessidade de melhor construção e de melhor qualidade.
Não podemos esquecer que, muito embora se trate de uma indústria altamente competitiva, o que é mais importante não é a concorrência em si mesma, mas o resultado final. É importante que os edifícios construídos na Europa sejam seguros para os seus utilizadores e que também sejam seguros para os seus construtores e outros empregados durante o processo de construção.
É muito importante termos também harmonização no domínio da comercialização de produtos de construção e, como resultado, podermos fazer intercâmbio de melhores práticas. É verdade que, actualmente, ainda se utilizam em muitos países da Europa materiais que não são saudáveis para os residentes. Temos, por exemplo, em muitos Estados-Membros da União Europeia, um problema enorme com o bolor, e é por esse motivo que é importante fazer uso de melhores práticas e de inovações para tentarmos fazer da comercialização de produtos de construção uma comercialização que se refira a produtos saudáveis e satisfatórios, no que diz respeito aos seus utilizadores.
Quero, por conseguinte, agradecer à senhora deputada Stihler o seu excelente relatório. A Europa tem necessidade de bons produtos de construção e de um sistema de comercialização que tenha em conta especificamente os regulamentos em matéria de segurança.
Daniel Hannan
(EN) Senhor Presidente, na semana passada, o Primeiro-Ministro francês veio a Londres e disse que tínhamos de participar no projecto de ajudar o euro. Deixemos, por momentos, de lado a questão de saber se devíamos ser novamente arrastados para os problemas dos outros. Vamos concentrar-nos, antes no principal erro de lógica aqui. Ele diz: "A integração europeia não funciona, logo, vamos ter mais integração europeia!". Tenho a certeza de que conseguem descortinar o problema do seu raciocínio aqui. "O meu barquinho a remos está sempre a virar-se, logo, gostaria que me dessem o comando de um transatlântico". "O meu kart esbarrou-se, logo, por favor ponham-me ao volante de um camião articulado". Aparentemente, seja qual for o problema, a resposta é sempre integração europeia mais apertada.
A UE é uma solução à procura de um problema. O dia vai certamente chegar, porém, em que já não conseguiremos impor-nos nem aos mercados, nem à opinião pública. O encanto está a quebrar-se, e as xamanísticas fórmulas encantatórios estão a perder a força.
Clemente Mastella
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia é o maior doador de ajuda humanitária do mundo, se considerarmos que a sua contribuição representa mais de 40% de toda a ajuda humanitária internacional. A política humanitária da União é a expressão prática do seu compromisso de apoiar as pessoas dos países terceiros que necessitam de ajuda quando se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
O Consenso Europeia em matéria de Ajuda Humanitária, assinado em 18 de Dezembro pelos Presidentes do Conselho da União Europeia, do Parlamento Europeu e da Comissão, representa um importante passo em frente. Devo fazer notar aqui que os compromissos decorrentes do Consenso se aplicam tanto aos Estados-Membros como à Comissão Europeia.
Nos últimos anos, assistimos a um envolvimento cada vez maior de organismos não humanitários na resposta à crise humanitária. Seria essencial que os órgãos políticos e militares, ou as organizações humanitárias activas no mesmo ambiente de trabalho, aprendessem mais a respeito uns dos outros e dialogassem, ao mesmo tempo que têm em conta - e não comprometem - os respectivos papéis e competências. Obviamente, quando se utilizam recursos da protecção civil, cumpre fazê-lo de acordo com as orientações internacionais, tal como estabelecidas no Consenso Europeu.
Antonello Antinoro
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que o relatório aprovado hoje - pelo qual apresento os meus agradecimentos à senhora deputada Striffler e a felicito - é um texto que, irá contribuir para que haja ajuda humanitária mais concreta e persistente.
O Parlamento Europeu está hoje a convidar a União a cooperar mais estreitamente para chegar a um consenso tendo por objectivo reforçar a nossa resposta colectiva a crises humanitárias e, em particular, encorajar energicamente o pleno cumprimento do Direito humanitário internacional.
Temos de assegurar, por conseguinte, o acesso da ajuda humanitária e dos seus trabalhadores às populações em situação de carência, e uma vez que actualmente essas populações são em maior número, temos de conseguir fazer ainda mais do fizemos até aqui, através da Comissão, ou através de programas bilaterais. Enquanto as necessidades são enormes, a distribuição da ajuda está a tornar-se cada vez mais difícil, e até incerta e perigosa, em consequência de um quadro internacional cada vês mais complexo.
Logo, tendo em conta esses requisitos, este acordo promove o consenso europeu em que se afirma que a ajuda da UE se baseia, de modo inequívoco, em princípios humanitários de neutralidade, independência e imparcialidade, e tem de ser proporcionada às vítimas da crise com rapidez e eficiência, com base em necessidades identificadas.
Alfredo Antoniozzi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o aumento espectacular do número e da intensidade das catástrofes naturais, juntamente com a multiplicação das crises complexas, significa que estamos confrontados com o agravamento das violações do direito humanitário internacional e a redução do "espaço humanitário".
As tragédias recentemente ocorridas no Haiti e no Paquistão demonstraram, uma vez mais, a necessidade de reforçar os instrumentos de que dispõe a União Europeia para fazer face às catástrofes naturais. Estou de acordo com a abordagem geral do relatório e, em particular, com a afirmação de que a União Europeia deve promover incessantemente os princípios humanitários. A acção externa da União Europeia está consagrada no Tratado de Lisboa; deve reflectir o peso político da União e a sua influência como principal doador internacional.
Votei a favor do relatório da senhora deputada Striffler porque estou de acordo em que é imperativo trabalharmos em prol do reforço da aplicação do Consenso Europeu e do seu plano de acção, bem como garantir a coordenação e a partilha das tarefas a nível mundial, tendo em conta as responsabilidades regionais dos países que têm capacidade para mais contribuir para a ajuda humanitária.
Jim Higgins
(EN) Senhor Presidente, foi-me muito grato votar a favor deste relatório pois este confirma que a segurança alimentar é um direito humano fundamental. O sector agrícola tem de satisfazer a necessidade de alimentos seguros e suficientes de uma população em crescimento, apesar de obstáculos como os recursos naturais limitados, os preços elevados da energia e as alterações climáticas. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a produção de alimentos deve aumentar pelo menos 70% para satisfazer as necessidades crescentes de uma população mundial que, em 2050, deverá ter ultrapassado os 9 mil milhões.
Além disso, cerca de 900 milhões de pessoas sofrem de fome crónica no mundo devido a pobreza extrema, enquanto 2 mil milhões de pessoas não têm uma segurança alimentar genuína e a longo prazo devido a diferentes graus de pobreza. Na Europa, 16% dos cidadãos vivem ainda abaixo do limiar de pobreza. Basicamente, estou a dizer o seguinte: temos de lidar frontalmente com esta questão. É essencial que o financiamento da nova Política Agrícola Comum pós-2013 reconheça este facto, e o mínimo de que precisamos é que o orçamento seja mantido ao nível actual.
Jens Rohde
(DA) Senhor Presidente, o Parlamento decidiu hoje reconhecer formalmente a agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar. Isto é algo que o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa reconhece há muitos anos. E também reconhece o facto de que a agricultura é um sector estratégico em termos da qualidade dos alimentos, da saúde pública e do crescimento económico sustentável. No entanto, isto não justifica programas Fruta nas Escolas e Leite nas Escolas, nem justifica mais programas de subsídios ao leite apoiados pelo mercado. Gostaríamos de referir que votámos contra estas propostas e lamentamos o facto de terem sido aprovadas.
No entanto, isto não deve afectar o panorama global, que é o facto de termos de providenciar boas condições para a agricultura. Contudo, montanhas de manteiga, lagos de vinho e programas escolares não são o caminho do futuro. Os rendimentos dos agricultores não serão garantidos com a intervenção nem com a distorção do mercado. Pelo contrário, devemos investir na investigação e oferecer aos agricultores a oportunidade de utilizarem novas tecnologias para concretizarem formas alternativas de receitas. No conjunto, consideramos o relatório bom, pelo que votámos a favor na generalidade.
Clemente Mastella
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a segurança alimentar é um direito humano fundamental, e só é alcançada quando todas as pessoas têm, em permanência, acesso físico, social e económico a alimentos em quantidade suficiente.
A nova Política Agrícola Comum da União Europeia deve reflectir estes novos requisitos: por conseguinte, deve responder de forma clara e inequívoca aos desafios em matéria de segurança alimentar e outros, nomeadamente as alterações climáticas, a crise económica e a manutenção do equilíbrio territorial na UE.
É necessário promover não só a competitividade dos nossos produtos, mas também a agricultura tradicional, a agricultura de pequena escala, a agricultura biológica e a distribuição local. Estes modelos agrícolas sempre deram e continuam a dar um valioso contributo para a segurança alimentar, pois representam, muitas vezes, a maneira mais eficaz de utilização do solo nas diversas regiões geográficas da União Europeia através de métodos desenvolvidos especificamente em determinadas regiões ao longo de grandes períodos de tempo.
Jarosław Kalinowski
(PL) Senhor Presidente, o nosso papel enquanto deputados ao Parlamento Europeu é agir para melhorar a vida dos cidadãos da União Europeia. Garantir-lhes o acesso a alimentos seguros de elevada qualidade deve ser uma prioridade de topo. Os défices alimentares e os preços elevados são geralmente acompanhados de agitação social e não podemos deixar esta situação ocorrer no nosso continente. Tendo em conta o aumento das populações, as alterações climáticas e as catástrofes naturais, a segurança alimentar mundial encontra-se ameaçada. Muitas pessoas já estão a passar fome, e para se encontrar um remédio são necessários uma política agrícola comum sensível e justa e apoio financeiro para o sector. Deve ser concedido à agricultura um estatuto especial que permita a tomada de medidas especiais e a aplicação de instrumentos apropriados na eventualidade da ocorrência de crises alimentares.
Mario Pirillo
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a segurança alimentar e o abastecimento alimentar garantido às populações continuam a ser os principais desafios que se colocam à agricultura, não apenas na Europa mas em todo o mundo.
Estou bastante satisfeito com o teor deste relatório, em particular, porque reconhece a segurança alimentar como um direito humano fundamental. A segurança alimentar, enquanto objectivo, só será garantida se duas questões importantes - a volatilidade do mercado e dos preços e a diminuição das reservas alimentares - forem consideradas com seriedade. A Europa tem de ser capaz de intervir com medidas comuns e eficazes para garantir o abastecimento alimentar e impedir as graves assimetrias que ainda existem em relação às normas de segurança entre os produtos provenientes da UE e os produtos de países terceiros.
Peter Jahr
(DE) Senhor Presidente, gostaria de dizer que fiquei bastante agradado com o relatório sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar, dado que isto vem recolocar o significado da economia rural no centro da questão. A primeira conclusão, para mim, é que continuamos a necessitar de uma política agrícola comum europeia reforçada. Gostaria também de agradecer à relatora.
Mas houve um ponto em que não votei a favor do relatório, e tem a ver com a criação de um programa europeu de ajuda alimentar na União Europeia. Creio que o fornecimento de ajuda no terreno, por outras palavras, ajuda para garantir que, na União Europeia, ninguém passa fome, deve continuar a ser uma responsabilidade dos Estados-Membros, muito simplesmente porque esse tipo de problema deve ser resolvido onde ocorre, nomeadamente, nos Estados-Membros.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, este relatório sublinha a necessidade de garantir a segurança alimentar dos cidadãos que representamos e põe em evidência os importantes bens públicos que os agricultores produzem, muitas vezes com pouco ou nenhum reconhecimento. Mas parece-me que vamos ter um problema.
Ouvi recentemente discursos importantes que indicam que a Política Agrícola Comum deve passar a ser uma política ambiental. Penso que esta abordagem acabará por nos levar a acreditar, erradamente, que poderemos passar sem os agricultores europeus, limitando-nos talvez a importar alimentos para a UE.
Tal não deve acontecer. Os nossos agricultores devem ser apoiados para produzirem alimentos de modos que não sejam nocivos para o ambiente, e quanto à importação de alimentos, os mercados mundiais são demasiado voláteis, quer em termos de preços, quer em termos de consistência da oferta.
Há uma série de coisas que podemos fazer. Temos de dispor de um orçamento forte para a Política Agrícola Comum. Temos de encorajar a entrada de jovens agricultores no sector para garantir o seu futuro. Temos de ter mais investigação e inovação para tornar os métodos de produção mais eficientes e temos de ter menos burocracia a manietar os nossos agricultores.
Giommaria Uggias
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nas últimas semanas, as várias comissões parlamentares que estão envolvidas com a Política Agrícola Comum têm-se debruçado sobre a questão da reforma no pós- 2013.
A segurança alimentar é claramente um dos elementos fundamentais da agricultura. Por conseguinte, esta ideia deve ser vista à luz do relatório que hoje vai ser votado, no qual a segurança alimentar é definida como um direito fundamental que, consequentemente, deve ser salvaguardado de todos os modos possíveis.
Esta atenção impõe-se, Senhor Presidente, sempre que se verifica uma emergência, tal como a associada ao escândalo das dioxinas, ao qual estamos a assistir, com a descoberta de dioxinas nas rações para animais, mas também, e acima de tudo, para garantir que temos um processo de produção comum que respeita o sector da produção como um todo, que respeita a qualidade do trabalho dos agricultores, o ambiente e a comercialização, logo, que respeita os consumidores.
Este relatório faz parte de um conjunto de medidas que esta Câmara desenvolveu para promover a agricultura, pelo que posso dizer que estou satisfeito.
Alajos Mészáros
(HU) Senhor Presidente, hoje em dia, a produção mundial de alimentos vê-se cada vez mais confrontada com diferentes desafios. Um destes desafios são as alterações climáticas, que podem infelizmente causar défices alimentares imprevisíveis, pondo em perigo a satisfação da crescente procura por parte da população mundial, que se estima vir a ultrapassar os 9 mil milhões de pessoas em 2050. A Política Agrícola Comum deve reagir inequivocamente aos desafios colocados pela segurança alimentar, pelas alterações climáticas e pelas crises económicas. Devem ser promovidos não só a competitividade, mas também a agricultura tradicional, a agricultura de pequena escala e a agricultura biológica, bem como os valores locais. Devido às alterações climáticas, verificam-se cada vez mais catástrofes naturais, as quais terão o efeito de reduzir a possibilidade de usar grandes áreas de terrenos agrícolas, prejudicando a segurança alimentar. Para alcançar os objectivos atrás referidos, e no interesse de garantir preços alimentares razoáveis e rendimentos justos para os produtores agrícolas, o orçamento da PAC deve ser mantido pelo menos no seu nível actual. Por esta razão, é importante lidar com a agricultura como um sector estratégico do ponto de vista da segurança alimentar. Foi por este motivo que também dei o meu apoio ao relatório.
Hannu Takkula
(FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que é excelente que o Parlamento Europeu reconheça a agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar.
É muito importante garantir que os alimentos que produzimos na União Europeia são, acima de tudo, seguros e isentos de impurezas. Preocupa-me bastante a tendência de darmos mais atenção à quantidade do que à qualidade. A insistência na eficiência ignorou estes requisitos de saúde. Quando falamos em segurança alimentar, é muito importante garantir que os alimentos que são disponibilizados aos consumidores europeus são seguros, de boa qualidade e nutritivos.
Também é extremamente importante garantir que os vários Estados-Membros da União Europeia preservam as suas práticas agrícolas. Quando enfrentamos catástrofes naturais, é importante que tenhamos uma economia agrícola auto-suficiente. Deste modo, poderemos usar o princípio de recorrer às fontes de alimentos locais para responder às questões que possam surgir aquando dos desastres.
Desejo sublinhar, acima de tudo, a importância destes princípios, que derivam de aspectos de saúde e que são importantes. Espero que haja cada vez mais esta tendência para os alimentos locais. É importante, em toda a Europa, garantir que a agricultura é absolutamente viável e que todos os Estados-Membros da União Europeia possam praticar a lavoura. É vital e é uma base forte para o futuro, da qual necessitamos especificamente no sector alimentar.
Salvatore Tatarella
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tendo votado inequivocamente a favor deste importante relatório, gostaria de sublinhar, em particular, o n.º 35 do bem estruturado Parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, o qual, ao considerar que a Agência Europeia da Segurança Alimentar (AESA) tem um importante papel a desempenhar na avaliação de todos os riscos associados à cadeia alimentar no âmbito de uma série de acções destinadas a proteger a saúde e o bem-estar públicos, espera que todos os Estados-Membros prevejam a criação de organismos nacionais homólogos que colaborem com a AESA.
Tal como ficou demonstrado pelos recentes e graves acontecimentos na Alemanha, todos os Estados-Membros devem estabelecer sem demora organismos nacionais da segurança alimentar. É surpreendente que o Governo italiano, depois de criar uma agência, tenha mudado de ideias por razões orçamentais. Na minha perspectiva, a segurança alimentar não deve ficar pelo caminho por causa de limitações orçamentais.
Declarações de voto escritas
Luís Paulo Alves
por escrito. - Uma vez que, de acordo com o Grupo de Trabalho Consultivo dos serviços legais do PE, Conselho e Comissão, a proposta em questão contém a codificação dos textos existentes sem qualquer alteração à sua substância, aprovo a sua adopção em primeira leitura.
Laima Liucija Andrikien
por escrito. - (LT) Concordei com este relatório e com a proposta da Comissão Europeia, porque acredito que é muito importante simplificar e clarificar a legislação comunitária de modo a torná-la mais clara e mais acessível a todos os cidadãos. Este objectivo não poderá ser concretizado enquanto as numerosas disposições que foram alteradas várias vezes, frequentemente de forma bastante substancial, continuarem dispersas, o que exige um trabalho de investigação considerável, comparando muitos instrumentos diferentes para identificar as disposições em vigor. A codificação dos textos legislativos é particularmente importante no sector empresarial, o qual, de modo a garantir a fácil e contínua livre circulação de pessoas, bens e serviços, é regulado por uma quantidade significativa de legislação comunitária. A consolidação da legislação que regulamenta a fusão das sociedades anónimas é um passo bem-vindo na direcção do melhoramento da legislação da Comunidade.
Sophie Auconie
Na Europa, existem muitas empresas de muitas formas e feitios e sujeitas a inúmeras regras. No entanto, desde 1978 que existe legislação europeia para regulamentar a fusão das sociedades anónimas do mesmo Estado-Membro. É importante regulamentar estas fusões porque podem afectar significativamente os interesses dos empregados, dos accionistas e dos credores dessas empresas. Podem ser adversamente afectados, por exemplo, se uma fusão for cancelada. Nesta questão europeia, tal como noutras, necessitamos de clareza e de segurança jurídica. É isto que estamos a tentar conseguir com a codificação desta directiva. Votei a favor da presente resolução porque acredito que a confiança é uma enorme força promotora de crescimento.
George Becali
Votei a favor do presente relatório porque, na proposta para a codificação da Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1978, relativa à fusão das sociedades anónimas, a Comissão tomou em consideração as alterações de redacção ou formais propostas pelo Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos, que se revelaram justificadas. Por exemplo, o Grupo Consultivo sugere que é particularmente importante assegurar aos accionistas das sociedades participantes na fusão uma informação adequada e tanto quanto possível imparcial, bem como garantir uma protecção apropriada dos seus direitos. Contudo, não é necessário exigir uma análise do projecto das condições da concentração por um perito independente. Além do mais, os órgãos de administração ou de direcção das sociedades que participam na fusão informam as assembleias-gerais das respectivas companhias e os órgãos de administração ou de direcção das outras companhias envolvidas acerca de qualquer alteração material que tenha ocorrido entre a data da preparação do projecto de fusão e as datas das assembleias-gerais convocadas para se pronunciarem sobre o projecto de fusão.
Mara Bizzotto
Votei a favor do relatório do senhor deputado Maštálka porque a proposta em apreço foi cuidadosamente ponderada pelo Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que, conjuntamente, a considerou como sendo uma codificação, ou seja, apenas uma versão simplificada do texto existente.
Lara Comi
Ainda ontem foi apresentado em Itália um estudo que mostrava como as empresas que melhor resistiram à crise foram as que conseguiram maximizar os seus activos. Em particular, o estudo, levado a cabo por uma reputada universidade italiana em nome da associação empresarial mais activa do país, afirma que as fusões foram os meios principais de consolidação. Não é por acaso que as grandes operações financeiras, incluindo as fusões, andam de mãos dadas com a reestruturação e a procura de eficiência em todos os sectores económicos. No mercado único, cabe, pois, às instituições europeias definir regras que ofereçam garantias a todos os envolvidos e permitam às empresas "mais virtuosas" competir melhor, livres da insegurança jurídica, da burocracia e das obrigações causadas por simples mal-entendidos. Uma economia moderna, liberal e eficiente - como acredito que a nossa deve ser - necessita de uma legislação específica sobre fusões mas só se, tal como a directiva hoje proposta, for simplificada e não interferente e proteger as liberdades e os direitos das pessoas que possam ser prejudicadas por estas operações.
José Manuel Fernandes
por escrito. - Nesta sessão, o Parlamento Europeu, na sequência de uma proposta de alteração do PE e do Conselho, analisou um projecto de resolução legislativa sobre a fusão das sociedades anónimas (versão codificada), tendo aprovado a proposta apresentada pela Comissão. Considerando que a proposta visa, apenas, a codificação pura e simples dos textos legislativos, sem alterar a substância e a melhoria dos métodos de trabalho, e tendo em conta que incorpora os formalismos sugeridos e fundamentados pelo Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos, voto favoravelmente esta proposta, ciente de que se traduzirá numa melhoria significativa no funcionamento das sociedades anónimas, nomeadamente através da sua modernização e agilização.
Juozas Imbrasas
Votei a favor do presente relatório, pois, segundo o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, a proposta em apreço cinge-se à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas, pelo que, no interesse da clareza e da lógica, é conveniente proceder à codificação dos textos existentes.
David Martin
Votei a favor do presente relatório, dado que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas.
Andreas Mölzer
Levar a cabo a codificação de modo a manter a clareza depois de um determinado número de alterações torna certamente as coisas mais fáceis. Contudo, em geral, necessitamos de considerar se é necessária tamanha imensidade de regras e regulamentos. Em algumas áreas são excessivas, e os consumidores são praticamente considerados destituídos de senso comum, enquanto que, em outras áreas, as receitas incluem coisas como a alteração dos nomes dos produtos alimentares. Na perspectiva de proteger os interesses dos accionistas e de terceiros, a coordenação das legislações dos Estados-Membros a respeito da fusão das sociedades anónimas é uma maneira adequada de garantir a observância dos direitos de informação. Não posso votar a favor de algumas das alterações, pelo que votei contra o relatório na sua totalidade.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Votei favoravelmente o presente relatório, tendo em conta que a proposta em apreço se cinge exclusivamente à codificação dos textos existentes sobre fusão de sociedades anónimas. Com efeito, o Grupo Consultivo, composto pelos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, concluiu, de comum acordo, em 21 de Setembro de 2010, e após exame da proposta de codificação da Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1978, fundada na alínea g) do n.º 3 do artigo 54.º do Tratado e relativa à fusão das sociedades anónimas, que a proposta em apreço se cinge efectivamente a uma codificação pura e simples dos textos existentes, sem apresentar quaisquer alterações substantivas.
Aldo Patriciello
Durante a minha avaliação do projecto de resolução legislativa sobre a fusão das sociedades anónimas, considerei os seguintes actos legislativos: a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho; a posição comum aprovada em primeira leitura em 17 de Junho de 2008; os artigos 294.º e 50.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento; o Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos; os artigos 86.º e 55.º do Regimento do Parlamento Europeu; e por fim, o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos.
Nesta base, decidi seguir a posição do Parlamento em primeira leitura, dado estar em conformidade com as recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, acima de tudo, tendo em conta o facto de que é apenas uma codificação dos textos existentes, sem nenhuma alteração substantiva.
Paulo Rangel
por escrito. - De acordo com o parecer do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, a proposta alterada da directiva relativa à fusão das sociedades anónimas cinge-se a uma codificação dos textos existentes, sem comportar modificações substantivas. Votei, por isso, favoravelmente este relatório.
Raül Romeva i Rueda
por escrito. - (EN) Tendo-se procurado aconselhamento jurídico, os serviços declararam que, atento o Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos, nomeadamente o ponto 4, o Grupo Consultivo, composto pelos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, efectuou uma reunião em 21 de Setembro de 2010 para examinar, entre outros, a proposta apresentada pela Comissão.
Na reunião em referência, a análise da proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho pela qual se procede à codificação da Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1978, fundada na alínea g) do n.º 3 do artigo 54.º do Tratado e relativa à fusão das sociedades anónimas, levou o Grupo Consultivo a concluir, de comum acordo, que a proposta em apreço se cinge efectivamente a uma codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas. Com isto em mente, decidimos apoiar a proposta.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo a celebração do acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e que foi aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 2007.
George Becali
Votei a favor do relatório, tal como os meus colegas deputados. Abstraindo o aspecto formal, é importante sob a perspectiva do papel global da Europa unida em diferentes regiões, não só do seu papel económico, mas também do seu papel político. Deste modo garantiu-se que a região do Mediterrâneo foi e continua a ser uma região de interesse estratégico.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Congratulo-me com a aprovação desta resolução. Apoio a celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
Diogo Feio
por escrito. - O texto da resolução legislativa que votámos foi objecto do processo simplificado previsto no artigo 46.º do Regimento. Creio que tal se justifica tendo em conta o carácter não contraditório da matéria a que a mesma respeita. O Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e a Jordânia deve incluir a Bulgária e a Roménia, pelo que o protocolo proposto tem razão de ser válido e merecedor do apoio unânime do Parlamento Europeu.
José Manuel Fernandes
por escrito. - O Acordo Euro-Mediterrânico cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, pelo que o Protocolo vem actualizar o Acordo, tendo em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, que foi aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 2007. Na presente resolução legislativa, o Conselho apresenta ao Parlamento Europeu um pedido de aprovação do Protocolo. Não tendo nada a obstar à sua aprovação, votei favoravelmente.
David Martin
Votei a favor deste relatório, que está apenas a "arrumar a casa", actualizando o acordo existente a fim de ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia. A proposta não tem impacto no orçamento da UE nem é controversa.
Jean-Luc Mélenchon
Este Protocolo coloca simplesmente o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a União Europeia e a Jordânia em conformidade com aquilo que, na realidade, tem sido aplicado desde 1 de Janeiro de 2007. É um engano puro. A pressa de implementar uma zona de comércio livre euro-mediterrânica até 2015 justifica todas as incapacidades de cumprir os princípios democráticos. Estes métodos cegos acabaram de demonstrar as suas limitações na Tunísia. Irei votar contra este texto.
Andreas Mölzer
Votei a favor da resolução sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, dado que todos os pré-requisitos foram cumpridos e por se tratar principalmente de um acto formal.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - A presente recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, merece o meu voto favorável. De facto, é vital pugnar por uma política de vizinhança sólida, coerente e eficaz. Tendo o Conselho, nos termos legalmente previstos nos Tratados, apresentado ao Parlamento Europeu um pedido de aprovação do referido Protocolo, nada obsta à sua aprovação.
Aldo Patriciello
Os acordos euro-mediterrânicos estão a ganhar um significado cada vez maior nas actividades associativas da Europa. Por conseguinte, neste caso, tenciono dar o meu apoio ao projecto de resolução legislativa do Parlamento Europeu relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, já aprovada pelo Parlamento para que o Protocolo pudesse ser celebrado.
O meu apoio sustenta-se também numa série de actos legislativos, nomeadamente, o projecto de decisão do Conselho, o projecto de protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 217.º e da alínea a) do segundo parágrafo do n.º 6 do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o artigo 81.º, o n.º 8 do artigo 90.º e o n.º 1 do artigo 46.º do Regimento do Parlamento Europeu, e a Recomendação da Comissão dos Assuntos Externos.
À luz de tudo isto, dou o meu apoio à abordagem cooperativa que está a ser levada a cabo pela União Europeia.
Paulo Rangel
por escrito. - Votei favoravelmente a celebração deste protocolo, o qual se justifica inteiramente tendo em conta a necessidade de incluir a Bulgária e a Roménia como partes contratantes do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas em 24 de Novembro de 1997 e que entrou em vigor em 1 de Maio de 2002.
Raül Romeva i Rueda
Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (06903/2010), o projecto de protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (09373/2008), o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 217.º e da alínea a) do segundo parágrafo do n.º 6 do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0384/2010), o artigo 81.º, o n.º 8 do artigo 90.º e o n.º 1 do artigo 46.º do Regimento do Parlamento Europeu e a Recomendação da Comissão dos Assuntos Externos, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia considera que o Parlamento deve dar o seu consentimento à celebração do Protocolo.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental sobre certos aspectos dos serviços aéreos. Manifestei o meu voto favoravelmente à resolução sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental sobre certos aspectos dos serviços aéreos. Presentemente, a Comunidade tem competência exclusiva no que se refere a diversos aspectos da aviação externa. Neste sentido, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com países terceiros, a fim de substituir determinadas disposições existentes em acordos bilaterais por acordos comunitários. A Comissão negociou um acordo com a União Económica e Monetária da África Ocidental que evita a discriminação entre transportadoras aéreas da UE; permite a tributação do combustível para a aviação para operações efectuadas no território da União Europeia; e torna as disposições dos acordos bilaterais que são manifestamente anticoncorrenciais (acordos comerciais obrigatórios entre companhias aéreas) conformes com o direito comunitário da concorrência.
Diogo Feio
por escrito. - A transferência de competências dos Estados-Membros para as comunidades justificou a substituição de acordos bilaterais no tocante à aviação externa por novos acordos em que é parte a Comunidade Europeia.
A resolução votada versa, precisamente, sobre questões deste teor e visa harmonizar os instrumentos jurídico-internacionais em vigor com a presente realidade da integração europeia, bem como adaptá-los às exigências adicionais decorrentes do Direito Comunitário. A matéria em questão é eminentemente técnica, implicando a substituição de acordos anteriormente em vigor por outros, não implicando qualquer contencioso nem discrepâncias ideológicas de monta. A unanimidade de votos favoráveis que recebeu em sede de comissão confirma esta interpretação. Ao plenário coube, portanto, ratificar uma decisão consensual. Votei-a favoravelmente.
José Manuel Fernandes
por escrito. - O relatório apresentado por Dieter-Lebrecht Koch sugere a celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental no que respeita a alguns aspectos dos serviços aéreos. O espírito da União Europeia nos Tratados é de uniformizar os procedimentos em todo o território da UE. Assim, não faz sentido - tal como foi sentenciado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia - que, em matérias como esta, haja acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros da EU e Estados membros da União Económica e Monetária da África Ocidental. Saúdo, pois, a aprovação deste acordo, que virá reforçar os laços de coesão territorial europeia e induzir o respeito pelo direito comunitário da concorrência.
João Ferreira
por escrito. - No quadro concreto actual em que se desenvolve a actividade da aviação civil, esta proposta de acordo suscita-nos sérias dúvidas quanto ao seu alcance e possíveis consequências. Se até agora os Estados-Membros decidiam de forma soberana sobre a organização e alcance dos acordos a estabelecer neste domínio, com impactos evidentes nas companhias de transporte aéreo, num sector que é, por diversas razões, estratégico para a salvaguarda dos interesses nacionais, a partir de agora pretende-se que seja o mercado, também aqui, a imperar. Em especial, não podemos subestimar o facto da alegada criação de condições iguais às diversas companhias europeias poder concorrer para a facilitação da concentração monopolista no sector (processo já em curso) e para a redução da capacidade dos Estados-Membros defenderem as suas companhias de transporte aéreo de bandeira.
A sempre referida e sacrossanta livre concorrência, defendida a todo o custo, volta a ser o pilar sobre o qual assenta esta iniciativa. As consequências, neste como noutros sectores, não diferem substancialmente: é a concentração monopolista que sempre se acaba por impor nestes cenários. Por estas razões, não votámos favoravelmente este relatório.
Juozas Imbrasas
Votei a favor do presente relatório, dado que a Comunidade tem competência exclusiva no que se refere a vários aspectos da aviação externa que, tradicionalmente, se regiam por acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros e países terceiros, e consequentemente, os acordos comunitários devem substituir certas disposições dos actuais 47 acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros da UE e Estados-Membros da União Económica e Monetária da África Ocidental. Para evitar discriminação entre transportadoras aéreas da UE, as tradicionais cláusulas de designação, que se referem às transportadoras aéreas do Estado-Membro parte no acordo bilateral são substituídas por uma cláusula de designação comunitária, relativa a todas as transportadoras da UE. Embora os acordos bilaterais tradicionais tendam, de um modo geral, a isentar de impostos o combustível para aeronaves, a Directiva 2003/96/CE do Conselho, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade, permite essa tributação para operações efectuadas no território da União Europeia. Além disso, as disposições dos acordos bilaterais, que são manifestamente anticoncorrenciais (acordos comerciais obrigatórios entre companhias aéreas), passam a estar em conformidade com o direito comunitário da concorrência.
Jarosław Kalinowski
Os países africanos situados em regiões geográficas e climáticas particularmente difíceis requerem um tratamento especial. Todavia, as pessoas que lá vivem não necessitam apenas de comida e água; também necessitam de educação, e querem trabalhar com dignidade e poder deslocar-se. O Acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental, que substitui certas disposições de acordos anteriores, facilita significativamente e torna mais justos em termos de mercado os procedimentos do transporte aéreo entre as partes do acordo. Impede práticas monopolistas injustas e facilita as viagens para o cidadão comum. Proporciona também novas oportunidades para os turistas de todo o mundo e para o desenvolvimento associado deste sector da economia em África.
Giovanni La Via
Votei a favor da recomendação sobre a celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental sobre certos aspectos dos serviços aéreos. O Acordo, que foi negociado pela Comissão, pretende substituir determinadas disposições dos acordos bilaterais existentes entre Estados-Membros da UE e Estados-Membros da União Económica e Monetária da África Ocidental. Entre as alterações mais importantes do Acordo que hoje votámos, considero importante mencionar as disposições que visam evitar discriminação entre transportadoras aéreas da UE. De facto, com este objectivo em mente, as tradicionais cláusulas de designação, que se referem às transportadoras aéreas do Estado-Membro parte no acordo bilateral são substituídas por uma cláusula de designação comunitária, relativa a todas as transportadoras da UE.
David Martin
Votei a favor da aprovação da celebração do Acordo. O Acordo é um dos acordos horizontais de serviços aéreos cujo objectivo é colocar os acordos bilaterais de serviços aéreos existentes em conformidade com a legislação da UE. Isto resulta da decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 2003, que atribuiu à Comunidade competência exclusiva no que se refere a diversos aspectos da aviação externa que, tradicionalmente, se regiam por acordos bilaterais de serviços aéreos. Tal como sucede com outros acordos horizontais de serviços aéreos, este Acordo inclui uma cláusula de designação comunitária que permitirá a todas as transportadoras aéreas da UE beneficiarem do direito de estabelecimento, aborda as questões de segurança e a tributação do combustível de aviação e resolve potenciais conflitos com as regras de concorrência da UE.
Jean-Luc Mélenchon
Não lhe bastando promover dissimuladamente a divisão da integração regional africana, tal como faz noutras partes do mundo, a União Europeia chega agora ao ponto de impor os seus ditames neo-liberais nos céus africanos. Os incentivos estabelecidos pela Comissão não conseguem esconder esta realidade.
Este Acordo "não procura aumentar o volume total do tráfego aéreo"? Mas a ausência total de restrições ao aumento do tráfego é certa!
Este Acordo "não impedirá nenhum Estado-Membro de impor impostos, direitos, taxas ou tarifas sobre o combustível"? Mas a eficácia ecológica é reduzida a zero pelas restrições que lhe são impostas!
Na verdade, enquanto que, antigamente, eram os Estados-Membros que costumavam decidir como organizar os seus acordos de acesso com as companhias, agora só o mercado decidirá.
Nuno Melo
por escrito. - A existência de 47 acordos bilaterais entre Estados-Membros da UE e Estados membros da União Económica e Monetária da África Ocidental é manifestamente desadequada para enquadrar os diversos aspectos dos serviços aéreos. Assim sendo, este acordo é bem-vindo a fim de substituir determinadas disposições existentes em acordos bilaterais por acordos comunitários. São de salientar neste acordo as matérias referentes à não discriminação das transportadoras aéreas europeias e à tributação do combustível aéreo de acordo com a respectiva directiva sobre a tributação dos produtos energéticos e da electricidade. Destaca-se também a conformidade das disposições dos acordos com o direito comunitário da concorrência.
Louis Michel
O presente Acordo procura substituir certas disposições dos actuais 47 acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros da UE e Estados-Membros da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMAO). É efectivamente apropriado harmonizar as diferentes disposições dos acordos existentes através de um acordo comunitário horizontal. Este acordo restabelecerá a segurança jurídica nos acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados entre Estados-Membros da UEMAO e Estados-Membros EU, garantirá que os Estados-Membros da UE que não celebraram um acordo bilateral com um Estado-Membro da UEMAO não serão adversamente afectados e impedirá discriminação entre transportadoras no tocante à designação ou à tributação do combustível de aviação.
As disposições anti-concorrenciais dos acordos bilaterais são tornadas conformes com o direito comunitário da concorrência. O acordo reforçará as relações UE-África no domínio da aviação e promoverá a cooperação entre a UE e a UEMAO em vários aspectos importantes, tais como a segurança da aviação.
Andreas Mölzer
De modo a criar uma base uniforme para os voos para países fora da UE e, subsequentemente, para garantir segurança jurídica, todos os acordos bilaterais devem ser revistos. Com a autorização do Conselho, a Comissão negociou um acordo com a União Económica e Monetária da África Ocidental, o qual substitui os actuais 47 acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros da UE e Estados-Membros da União Económica e Monetária da África Ocidental. Votarei a favor do relatório, pois um acordo de aplicação geral faz todo o sentido neste contexto.
Franz Obermayr
Este Acordo limita-se a substituir os 47 acordos bilaterais dos vários Estados-Membros e, como resultado, a UE ganha mais poderes em termos de política externa. Por conseguinte, votei contra este relatório.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - O presente relatório refere-se a um projecto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental sobre alguns aspectos relativos aos serviços aéreos. Com base na actual competência exclusiva da União Europeia nesta matéria, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com países terceiros, de forma a substituir os tradicionais acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros e países terceiros. O projecto de acordo foi analisado pela Comissão dos Transportes e do Turismo, que emitiu um parecer favorável, do qual destaco, entre outros pontos, a criação de uma cláusula de designação comunitária, para evitar discriminação entre transportadoras aéreas da UE e a tributação do combustível para a aviação nas operações efectuadas no território da União Europeia. Estes dois pontos, que destaco no parecer favorável da Comissão dos Transportes, motivam o meu voto favorável ao presente relatório.
Aldo Patriciello
A União Europeia tem competência exclusiva no que se refere à aviação externa, que se regia tradicionalmente por acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros e países terceiros.
Em Junho de 2003, a Comissão encetou negociações com países terceiros, a fim de substituir determinadas disposições nos acordos bilaterais existentes por acordos comunitários. Incluem um acordo que substitui os actuais 47 acordos de serviços aéreos celebrados entre Estados-Membros da UE e a União Económica e Monetária da África Ocidental. Os principais aspectos do acordo são: uma cláusula de designação comunitária, que substitui o acordo bilateral e evita discriminação entre as transportadoras aéreas da União Europeia, a tributação do combustível de aviação em geral no território da UE, e o artigo 6.º que torna os acordos comerciais entre companhias aéreas conformes com o direito comunitário da concorrência.
O Acordo negociado pela Comissão entrou provisoriamente em vigor em 30 de Novembro 2009. Apoiado no peso dos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a competência exclusiva da Comunidade, devo dizer que sou bastante a favor da renegociação destes acordos, quer porque vão contra a crescente importância da soberania europeia, quer porque este projecto de decisão é conforme com o direito da concorrência e o direito orçamental da UE.
Paulo Rangel
por escrito. - Votei favoravelmente a celebração deste acordo, que, no quadro da competência exclusiva reconhecida à UE no que se refere a diversos aspectos da aviação externa, se destina a substituir certas disposições dos actuais 47 acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros da UE e Estados membros da União Económica e Monetária da África Ocidental, por forma a compatibilizá-las com o direito comunitário.
Raül Romeva i Rueda
Tal como decidiu o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a Comunidade tem competência exclusiva no que se refere a diversos aspectos da aviação externa que, tradicionalmente, se regiam por acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros e países terceiros. Consequentemente, o Conselho autorizou a Comissão, em Junho de 2003, a encetar negociações com países terceiros, a fim de substituir determinadas disposições nos acordos bilaterais existentes por acordos comunitários. Assim, a Comissão negociou um acordo com a União Económica e Monetária da África Ocidental, o qual substitui certas disposições dos actuais 47 acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros da EU e Estados-Membros da União Económica e Monetária da África Ocidental.
O Parlamento tem poderes para dar a sua aprovação à celebração deste Acordo, nos termos do artigo 81.º do Regimento. O Parlamento decidirá através de uma única votação, não podendo ser apresentadas alterações ao próprio Acordo. Com base no exposto, o relator propõe que a Comissão dos Transportes e do Turismo, primeiro, e o Parlamento, depois, emitam um parecer favorável sobre a celebração do Acordo em apreço. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia assim fez.
Nuno Teixeira
por escrito. - A competência exclusiva em certos domínios da aviação externa, estabelecida em 2003 no acórdão Céu Aberto, permite à Comissão Europeia negociar acordos com países terceiros, de forma a adequar o mercado da aviação europeia às regras comunitárias e, simultaneamente, torná-lo competitivo e transparente. Congratulo a aprovação deste acordo com os Estados membros da União Económica e Monetária da África Ocidental, considerando essencial que a União Europeia apresente uma política de coerência neste sector da aviação externa, reduzindo de forma gradual as diversas disposições dos actuais acordos bilaterais de serviços aéreos entre ambas as partes.
Saliento no acordo a cláusula de não discriminação entre transportadoras aéreas europeias, a tributação do combustível aéreo de acordo com a directiva sobre a tributação dos produtos energéticos e da electricidade, a conformidade das disposições dos acordos bilaterais com o direito comunitário da concorrência e o controlo regulamentar, medidas que irão permitir a abertura dos mercados e, consequentemente, a criação de oportunidades de investimento para ambas as partes. Estes acordos deverão ser compreendidos como uma forma de estreitar a cooperação estratégica entre ambas as organizações.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Concordo com a necessidade de tomar medidas relativamente ao sector da construção, sendo este sector bastante importante para a economia europeia (10 % do PIB) e representando cerca de 65 000 PME com menos de 250 empregados. Esta proposta pretende, por um lado, garantir um elevado nível de segurança para os produtos de construção e, por outro, melhorar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores no sector. Actualmente, as trocas comerciais no mercado interno são prejudicadas por regras técnicas nacionais que condicionam a livre circulação de bens e serviços no sector da construção, sendo por esta razão necessária a revisão da Directiva 89/106/CEE sobre Produtos de Construção.
A proposta de regulamento sobre condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção pode ser um importante marco no sentido de actualizar, simplificar e substituir a directiva respectiva à luz das novas circunstâncias no que respeita à vigilância do mercado, incluindo o novo quadro legislativo.
Laima Liucija Andrikien
Concordei com este documento porque, tendo em conta a dimensão do sector da comercialização de produtos de construção na UE e as barreiras ao comércio existentes no sector da construção, urge tomar medidas imediatas. Considerando que o sector da construção é uma das maiores indústrias da Europa, que representa 10% do PIB e emprega directamente 12 milhões de cidadãos da UE, é essencial dotá-lo de uma regulamentação adequada. Creio que esta proposta de regulamento sobre o estabelecimento de condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção facilitará a actualização, simplificação e substituição da Directiva "Produtos de Construção", à luz das novas circunstâncias relativas, por exemplo, à fiscalização do mercado, incluindo o novo quadro legislativo.
Sophie Auconie
Embora as condições de trabalho no sector da construção tenham melhorado nas últimas décadas, a União Europeia deve dotar-se dos meios necessários para continuar a impor padrões de elevada qualidade nesta área. Foi por este motivo que votei a favor deste regulamento, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção. A fim de assegurar um elevado nível de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores e utilizadores da indústria de construção, a nova legislação relativa à comercialização dos produtos de construção deve incluir a rotulagem de substâncias perigosas. Este regulamento actualiza e substitui as regras actuais, com vista a reduzir a burocracia e aumentar a transparência, nomeadamente através de novos procedimentos simplificados de avaliação de desempenho para as pequenas empresas.
Zigmantas Balčytis
Votei a favor deste documento. O sector da construção constitui uma das maiores indústrias da Europa, representando 10% do PIB e 50,5% do capital fixo bruto. O sector emprega directamente 12 milhões de cidadãos da UE e dele dependem outros 26 milhões de empregos noutros sectores. A crise económica atingiu duramente a indústria de construção na UE, provocando a falência de empresas em toda a União e a perda de meios de subsistência de muitos trabalhadores. No sector da construção da UE continuam a existir entraves às trocas comerciais, porque os Estados-Membros continuam a servir-se de normas técnicas nacionais para impedir a livre circulação de bens e serviços neste sector. Assim, a revisão da Directiva "Produtos de Construção" constitui um incentivo muito necessário, que deverá ajudar os fabricantes do sector mediante a eliminação de obstáculos ao comércio, contribuindo ao mesmo tempo para a sustentabilidade das empresas e dos postos de trabalho. Ao eliminar barreiras administrativas, é essencial garantir, no entanto, a independência e a transparência dos organismos de avaliação técnica. Defendo, por este motivo, a definição de normas relativas à transparência e a necessidade de assegurar que todos os interessados estejam representados nas comissões técnicas dos organismos europeus de normalização, a fim de evitar conflitos de interesses.
George Becali
Como sublinhei no meu discurso de ontem, votei a favor deste relatório pois é necessário reforçar as medidas de harmonização no mercado mundial da construção. Considero prioritárias as que dizem respeito não apenas à segurança dos trabalhadores e da sua migração, como as relativas à segurança dos materiais de construção em termos de saúde pública. No que respeita aos futuros pontos de contacto para produtos de construção, é desejável que prestem informação imparcial, entrem em funcionamento o mais rapidamente possível nos Estados-Membros e recebam apoios financeiros, para poderem beneficiar os cidadãos e as empresas do sector. Espero que o novo regulamento surta efeitos o mais rapidamente possível e que nós, enquanto cidadãos comuns, notemos os progressos alcançados e verifiquemos que a indústria da construção, no seu conjunto, deixou de ser um dos sectores mais perigosos de actividade.
Jean-Luc Bennahmias
A rotulagem e o fornecimento de informações sobre substâncias perigosas contidas em produtos de todos os tipos, sejam eles produtos químicos ou de construção, é uma das conquistas da União Europeia.
Desde a entrada em vigor do Regulamento REACH, a UE tem demonstrado todas as vantagens que o mesmo representa em termos de segurança e transparência no domínio das substâncias perigosas. Mais uma vez, em Estrasburgo, adoptámos um regulamento que harmoniza as condições para a comercialização dos produtos de construção e garante que a "declaração de desempenho" de cada produto inclua informações sobre possíveis substâncias perigosas nele contidas.
A saúde e a segurança são prioritárias, e devemos saudar o facto de as normas europeias proporcionarem este elevado nível de transparência e segurança. No entanto, embora o nosso mercado interno se encontre agora protegido, poder-se-á dizer o mesmo sobre o mercado globalizado em que estamos inseridos? Devemos doravante exercer a nossa influência junto dos nossos parceiros no exterior da UE, cujas normas não estão necessariamente ao mesmo nível.
Sebastian Valentin Bodu
A necessidade de medidas relativas à comercialização dos produtos de construção na UE é urgente, dada a dimensão do sector. O sector da construção é uma das maiores indústrias da Europa, representando 10% do PIB e 50,5% do capital fixo bruto. Emprega directamente 12 milhões de cidadãos da União Europeia e, indirectamente, outros 26 milhões de trabalhadores, que dele dependem. A crise económica afectou gravemente a indústria europeia de construção, levando à falência uma série de empresas na UE e muitos trabalhadores a perderem os seus meios de subsistência. Isto também aconteceu na Roménia, onde após um crescimento vertiginoso do mercado da construção, o sector enfrenta agora uma escassez quase absoluta de encomendas. De acordo com especialistas, não se registará uma recuperação no mercado da construção em 2011, admitindo-se até que a indústria possa atingir o seu nível mais baixo da última década.
Neste clima, todas as medidas que possam ser tomadas para apoiar o sector da construção representam um incentivo bem-vindo. Neste contexto, a revisão da Directiva "Produtos de Construção" pode ajudar o sector através da eliminação das barreiras comerciais que os fabricantes enfrentam e contribuir para a estabilidade das empresas e dos postos de trabalho.
Zuzana Brzobohatá
Em termos de PIB, a construção representa 10% da produção económica da União Europeia. O mercado da construção continua a enfrentar uma série de obstáculos que impedem a concretização plena de um mercado único. O objectivo do regulamento apresentado consiste em alterar a directiva em vigor e simplificar deste modo as condições de comercialização dos produtos de construção. O regulamento visa principalmente instaurar uma supervisão do mercado e definir um quadro comum para a comercialização dos produtos de construção. Num período de recessão económica, a alteração da directiva destina-se a ajudar o sector da construção a eliminar obstáculos comerciais, bem como a defender os postos de trabalho e manter em actividade um grande número de empresas de construção, que de outra forma não sobreviveriam à crise económica. O Conselho, na sua posição em primeira leitura, retirou as propostas de alteração do Parlamento Europeu que visavam consagrar o dever de declarar materiais perigosos contidos nos produtos de construção, como o amianto, por exemplo. Considero isto muito perigoso, pelo que apoio o relatório apresentado, que defende uma vez mais a obrigação das empresas de declararem materiais perigosos contidos nos produtos de construção. É muito importante proteger a saúde dos cidadãos. Por último, mas não menos importante, gostaria de aplaudir o esforço para garantir que os Estados-Membros assegurem a independência dos representantes no Comité Permanente da Construção, que avalia e verifica as características dos produtos de construção. O relatório inclui, entre outros pontos, propostas de alteração que visam proteger a saúde e reforçar a segurança, não só dos trabalhadores da construção civil como dos utilizadores reais dos edifícios. Pelas razões acima mencionadas, e outros motivos, decidi apoiar o relatório.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Dei o meu voto favorável à presente proposta de regulamento porque estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e visa actualizar, simplificar e substituir a Directiva relativa aos produtos de construção à luz de uma nova situação, nomeadamente no tocante à fiscalização do mercado, incluindo o novo quadro legislativo. Atendendo à dimensão do sector da construção, urge tomar medidas relativamente à comercialização dos produtos de construção na UE. Apoio o reconhecimento da necessidade de haver níveis elevados de saúde e de segurança para os trabalhadores deste sector. Esta proposta eliminará os obstáculos ao comércio para os fabricantes e, por outro lado, ajudará as empresas a prosseguirem com a sua actividade e os trabalhadores a manterem os seus postos de trabalho.
Vasilica Viorica Dăncilă
O regulamento sobre a harmonização no domínio da comercialização de produtos de construção representa um progresso para a melhoria do funcionamento do mercado interno e a livre circulação dos produtos de construção. Ao mesmo tempo, a aplicação do regulamento contribuirá para minimizar a ocorrência involuntária de produtos de construção não conformes com a respectiva declaração de desempenho, o que reduzirá substancialmente as perdas de material. É essencial prevenir os riscos de não conformidade, de modo a evitar a colocação no mercado de produtos destinados a venda que não cumpram os requisitos do regulamento, e garantir desta forma o desempenho correcto dos produtos de construção e o cumprimento dos requisitos básicos aplicáveis às obras de construção.
Robert Dušek
O projecto de recomendação relativo à criação de condições harmonizadas para a comercialização de produtos de construção requer o mais alto nível de protecção, tanto para os trabalhadores como para todos aqueles que utilizam os edifícios. Concordo com a opinião da relatora quanto à importância de identificar possíveis substâncias perigosas nos produtos de construção, e apoio a alteração relativa à declaração obrigatória de substâncias perigosas nos produtos de construção. Não compreendo a posição do Conselho nesta matéria, ao eliminar este requisito da proposta original. Para divulgar os produtos de construção novos e já existentes, deveriam ser criados os chamados pontos de contacto, os quais devem ser imparciais, ou seja, independentes - em termos financeiros e de pessoal dos órgãos ligados ao processo de obtenção da marca CE. O Conselho propôs demasiadas excepções à obrigação de ostentar a marca CE. É essencial rever esta questão e limitar, na medida do possível, tais excepções, sob pena de o sistema de marcação CE perder todo o sentido. Apoio a proposta de regulamento na sua forma alterada e votarei a favor da sua adopção.
Edite Estrela
por escrito. - Votei favoravelmente este relatório por defender que é necessário reduzir os entraves que afectam o comércio no sector da construção. A actual recessão económica prejudicou gravemente este sector. O Regulamento proposto, que substituirá a Directiva actualmente em vigor, irá ajudar a inverter a situação. Por um lado, a eliminação dos obstáculos ao comércio para os fabricantes ajudará as empresas a prosseguirem com a sua actividade e, por outro, contribuirá para que os trabalhadores mantenham os seus postos de trabalho.
Diogo Feio
por escrito. - De acordo com os dados do Relatório, que cito: o sector da construção é um dos maiores sectores industriais da Europa, representando 10% do PIB e 50,5% do capital bruto fixo. Este sector não só emprega directamente 12 milhões de cidadãos comunitários como 26 milhões de trabalhadores dependem do mesmo. Alem disso, cerca de 92% dos fabricantes de materiais de construção, isto e, 65 mil empresas, são PME com menos de 250 empregados. Estes números dão a real dimensão da importância do sector da construção para a economia europeia. Por isso mesmo são necessárias regras comuns que regulem o sector e permitam o correcto funcionamento do mercado interno.
José Manuel Fernandes
por escrito. - Esta proposta de regulamento pretende harmonizar a comercialização dos materiais de construção, actualizando e simplificando a actual directiva, tendo em conta o novo quadro legislativo (Regulamento (CE) n.º 765/2008 e Decisão n.º 768/2008/CE). Debruça-se sobre vários aspectos, tais como: Declaração de Desempenho e marcação CE, transporte de substâncias perigosas, pontos de contacto nacionais para a obtenção de informação sobre produtos de construção, independência e transparência de todos os organismos que intervêm nesta área, reciclagem dos produtos de construção, maior atenção às questões de saúde e segurança, melhoramento das comunicações electrónicas e introdução de novos métodos informáticos. Aprovo este regulamento que, de certeza, virá aumentar a segurança no transporte destes produtos, proteger a saúde e reforçar as condições de segurança de todos os trabalhadores do sector e contribuir para o abandono, ainda que progressivo, de práticas inimigas do ambiente.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Apesar de alguns aspectos positivos incluídos na segunda leitura deste relatório e no acordo final com o Conselho, é preciso não esquecer que este se centra no princípio da consolidação do mercado único.
Neste contexto, trata-se da adopção de um regulamento com vista a estabelecer condições harmonizadas para a comercialização de produtos para a construção. Isto é, estabelece as regras que as empresas e os Estados-Membros devem cumprir para os seus produtos poderem entrar no mercado da União Europeia.
Em certos aspectos, creio que todos podemos concordar, designadamente quando se trata de defender a saúde e a segurança, incluindo dos trabalhadores, mas também dos relacionados com a utilização do produto durante o seu ciclo de vida, sobretudo quando se trata de substâncias perigosas.
Mas não podemos estar de acordo com decisões que venham a pôr em causa a produção destes produtos em países de economias mais frágeis ou PME que tenham dificuldade de adaptação, sem quaisquer apoios prévios, apenas para defender os interesses de grupos económicos europeus que, de facto, pretendem dominar o mercado.
Lorenzo Fontana
A transição para uma liberalização do comércio dos produtos no sector da construção corresponde a uma das pretensões manifestadas pelas pequenas e médias empresas. Considerando a dimensão global da indústria de construção civil em todos os Estados-Membros, penso que essa liberalização é uma medida necessária. Congratulo-me, em particular, com a eliminação de vários entraves burocráticos e o rastreamento dos produtos que possam conter substâncias potencialmente perigosas para a saúde humana. Por esta razão, decidi apoiar a recomendação da senhora deputada Stihler.
Małgorzata Handzlik
São numerosos os obstáculos que ainda entravam o funcionamento do mercado interno. Registo assim com grande satisfação a adopção da resolução que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção. A resolução deverá contribuir para aumentar a circulação destas mercadorias entre os Estados-Membros.
Além disso, a resolução introduz regras importantes para facilitar a actividade das empresas deste sector. Em primeiro lugar, exige dos Estados-Membros a criação de pontos de contacto do produto, junto dos quais as empresas poderão obter informações sobre os produtos de construção. Serão igualmente prestadas informações sobre os regulamentos, as quais irão ajudar mesmo a empresa mais pequena a cumprir os novos requisitos no âmbito da declaração patrimonial do utilizador e no domínio da marca CE. No entanto, não devemos esquecer que a resolução prevê uma série de novos requisitos relativos à ostentação do rótulo CE e à elaboração da declaração de propriedade do utilizador, as quais também devem conter informações sobre as substâncias perigosas presentes nos materiais de construção.
Espero que tanto a Comissão Europeia como os Estados-Membros envidem esforços para divulgar o mais rapidamente possível as informações sobre a nova regulamentação junto dos fabricantes, permitindo-lhes prepararem o mais rapidamente possível o ajustamento às novas disposições da resolução.
Juozas Imbrasas
Concordei com esta proposta, porque o sector da construção é uma das maiores indústrias da Europa, representando 10% do PIB. O sector da construção emprega directamente 12 milhões de cidadãos da UE, e dele dependem outros 26 milhões de trabalhadores. Além disso, aproximadamente 92% das empresas que fabricam materiais de construção são pequenas e médias empresas (PME). Sendo as PME a trave mestra da nossa economia, esta proposta deve reconhecer o seu papel e as suas necessidades. A revisão da Directiva "Produtos de Construção" (89/106/CEE) é um incentivo muito necessário, destinado a ajudar os fabricantes do sector, ao eliminar obstáculos ao comércio, contribuindo para a sustentabilidade das empresas e dos postos de trabalho. A proposta de regulamento sobre as condições harmonizadas para a comercialização de produtos de construção (COM(2008)311) destina-se a actualizar, simplificar e substituir a Directiva "Produtos de Construção" à luz das novas circunstâncias. Congratulo-me com a preocupação manifestada no documento sobre a presença de possíveis substâncias perigosas nestes produtos, e o relevo particular atribuído à necessidade de rastrear essas mesmas substâncias. Se tivéssemos tido toda a informação necessária sobre o amianto nos edifícios, os trabalhadores envolvidos na construção dos mesmos e os seus utilizadores não teriam sido expostos a doenças como o mesotelioma. A reapresentação das alterações (alterações 7, 17, 49) sobre as substâncias perigosas é essencial para defender a saúde e a segurança no futuro, bem como para a transparência.
Eija-Riitta Korhola
A revisão e substituição da Directiva "Produtos de Construção" por uma regulamentação simplificada, que permita efectivamente garantir a livre circulação de produtos de construção no mercado interno, é uma medida muito oportuna. Esta iniciativa da Comissão, plenamente justificada, visa facilitar a aplicação prática da directiva em vigor e tornar mais eficaz o processo da sua aplicação. Os materiais de construção diferem claramente de outros produtos cuja circulação no mercado interno se encontra regulamentada por directivas. Com efeito, enquanto os requisitos de segurança de um produto se encontram geralmente harmonizados na maioria das directivas, os materiais de construção são produtos intermédios, destinados a projectos de construção. Devido a esta particularidade, os objectivos da directiva sobre produtos de construção deverão ser alcançados pela definição de uma abordagem comum, centrada na precisão e fiabilidade da declaração de desempenho do produto. Neste contexto, a nova regulamentação representa um grande progresso.
É necessário ter igualmente em conta as diferentes circunstâncias existentes em toda a Europa, a fim de garantir a sobrevivência das microempresas que operam localmente. Os Estados-Membros definem naturalmente requisitos distintos para obras de construção, em função das condições climáticas. No entanto, é importante chamar a atenção para requisitos de ensaio inúteis e eliminá-los, de modo a reduzir os encargos administrativos. Julgo que este regulamento irá beneficiar tanto o funcionamento do mercado interno como o processo de normalização dos produtos de construção na Europa. Por esta razão, votei a favor da regulamentação.
Edvard Kožušník
Apoio esta nova abordagem, uma vez que o objectivo do ajustamento legal não consiste em definir a segurança dos produtos, mas criar um ambiente de transparência, no qual são prestadas informações fidedignas sobre as características dos produtos. Saúdo igualmente o facto de o Parlamento Europeu ter optado pela documentação electrónica, especificamente em relação às declarações sobre as características dos produtos comercializados. No entanto, tenho dúvidas quanto ao método legislativo da alteração 45, que se prende com o artigo 17.º. Embora apoie o princípio proposto de representação justa e equilibrada dos diversos participantes no processo de estabelecimento de normas harmonizadas, sou de opinião que esta questão deve ser resolvida de forma abrangente no âmbito da revisão do sistema europeu de normalização, e não de forma fragmentada por meio de vários actos jurídicos. Na minha opinião, o método escolhido conduzirá a uma legislação pouco clara.
Giovanni La Via
Apoiei o relatório da senhora deputada Stihler, sobre a adopção de um regulamento que estabelece condições harmonizadas para a comercialização de produtos de construção, porque penso que o sector da construção é muito importante para a economia europeia. Neste contexto, um elevado nível de harmonização das regras relativas aos produtos de construção é um objectivo que a Europa deve forçar-se a atingir o mais rapidamente possível. No momento actual, em que urge estimular o crescimento económico, não podemos ignorar o papel estratégico deste sector. A proposta destina-se a garantir informações precisas e fiáveis sobre o desempenho dos produtos de construção, de modo a podermos confiar em edificações seguras, construídas com materiais que não contêm substâncias perigosas para a saúde humana. Além disso, considero essenciais as medidas tomadas em matéria de segurança no trabalho destinadas a proteger os milhões de cidadãos europeus que trabalham neste sector, para lhes garantir um nível adequado de protecção.
David Martin
Desejo felicitar a minha colega escocesa, Catherine Stihler, pelo bom trabalho que realizou sobre este tema muito técnico. Votei a favor do relatório, que visa estabelecer um maior grau de transparência nos órgãos de normalização da indústria da construção, sublinha a importância da reciclagem e abre às PME um caminho mais fácil para o mercado interno, através de procedimentos simplificados.
Nuno Melo
por escrito. - O forte peso do sector da construção civil no PIB da UE, representando cerca de 10 % do mesmo e cerca de 50,5 % do capital bruto fixo, segundo informação do relator, justifica as condições de harmonização aqui aprovadas. A recente recessão económica trouxe graves problemas a esta indústria, com falências de empresas e trabalhadores a perderem os seus empregos. Daí que qualquer medida que seja tomada para ajudar este sector é muito importante. Neste contexto, a revisão da Directiva 89/106/CEE relativa aos produtos de construção constitui um impulso muito necessário que, por um lado, irá ajudar o sector, nomeadamente através da eliminação dos obstáculos ao comércio para os fabricantes, e, por outro lado, ajudará as empresas a prosseguirem com a sua actividade e os trabalhadores a manterem os seus postos de trabalho.
Andreas Mölzer
A indústria da construção é, com efeito, um dos sectores mais dinâmicos da economia europeia, mas foi duramente atingida pela crise. As pequenas e médias empresas, que funcionam frequentemente como distribuidores, foram particularmente afectadas, tendo muitas delas sido forçadas a encerrar. Para garantir a sobrevivência das empresas e, portanto, o emprego, as barreiras ao comércio devem ser eliminadas, criando-se deste modo condições mais justas que beneficiem todos os envolvidos. Por este motivo, votei contra as propostas apresentadas pela comissão responsável em segunda leitura.
Cristiana Muscardini
O sector da construção é um sector fundamental da União Europeia, tanto em termos de emprego como do desenvolvimento das nossas pequenas e médias empresas.
É imperativo, portanto, apoiar um regulamento que estabelece condições harmonizadas para a comercialização de produtos de construção e garante a segurança dos materiais utilizados e da saúde dos trabalhadores. Continuam a verificar-se na indústria de construção muitos casos de lesões corporais e danos para a saúde, sobretudo entre os cidadãos que estão em contacto diário com substâncias perigosas, como o amianto, utilizado em edificações urbanas.
Sou a favor do relatório da senhora deputada Stihler, hoje aprovado em segunda leitura, porque o texto sublinha a importância, num mundo globalizado, de introduzir regras comuns em matéria de marcação das substâncias e produtos utilizados, em termos de segurança e fiabilidade, e de reduzir, ao mesmo tempo, os custos para os fabricantes, em particular as PME.
Franz Obermayr
As medidas de harmonização preconizadas no relatório são demasiado extensivas. O sector da construção é uma área sensível, que é fundamental para o desenvolvimento das infra-estruturas e, também para os Estados-Membros enquanto plataforma empresarial. As normas laborais, sociais e ambientais são importantes para proteger as pessoas e o ambiente neste sector, pelo que, em grande medida, deve ser cada Estado-Membro a tomar as suas próprias decisões a este respeito. Como tal, votei contra este relatório.
Alfredo Pallone
A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização de produtos de construção visa garantir a livre circulação dos produtos de construção no mercado interno. Votei a favor da proposta de regulamento, precisamente porque a garantia de informações claras e fiáveis, através da utilização da marcação CE nos produtos de construção comercializados, representa mais um passo rumo a um mercado livre e concorrencial, capaz de proteger as pequenas e médias empresas. Tendo em conta o facto de que os produtos de construção são bens intermédios de uma estrutura acabada, a harmonização das novas regras europeias garante a segurança e a qualidade da estrutura, coloca todas as empresas de construção civil em igualdade de circunstâncias, reforça o controlo dos materiais já existentes no mercado e, por fim, resulta numa maior transparência no comércio dos produtos de construção.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Votei favoravelmente o presente relatório por considerar necessário reduzir as barreiras que impedem uma maior fluidez do comércio no sector da construção. Na actual conjuntura económica, em que o sector da construção foi particularmente afectado, o regulamento proposto visa promover uma livre circulação de bens e serviços, eficaz e transparente, para o sector da construção. A supressão de obstáculos às actividades transfronteiras e a eliminação das barreiras nacionais administrativas e técnicas assumem um papel fundamental no sector da construção. De facto, no sector da construção os Estados-Membros escudam-se nas normas técnicas nacionais para bloquear a livre circulação de bens e serviços. Representando o sector da construção 10 % do PIB da União Europeia e encontrando-se este sector a viver um momento de recessão grave, todas as medidas que possam ser tomadas para ajudar a impulsionar a construção são bem-vindas e terão o meu voto favorável. De facto, estas medidas permitirão que as empresas prossigam com a sua actividade e que os trabalhadores mantenham os seus postos de trabalho.
Aldo Patriciello
No sector da construção na UE persistem demasiadas barreiras ao comércio, o que tem permitido aos Estados-Membros justificarem as normas técnicas que aplicam para limitar a livre circulação de bens e serviços.
Este sector em rápida expansão gera 10% do PIB e 50,5% do capital fixo bruto. Emprega 12 milhões de cidadãos da UE e 92% do seu universo é composto por pequenas e médias empresas, a coluna vertebral da nossa economia.
Considero por isso necessária a introdução de medidas destinadas a harmonizar o mercado destes produtos e a garantir um elevado nível de saúde e segurança dos trabalhadores do sector. Num clima de recessão, que provocou graves problemas no sector, incluindo a falência de empresas, precisamos de medidas de liberalização que garantam a sobrevivência económica das empresas e dos postos de trabalho.
Esta proposta de regulamento tem por objectivo actualizar, simplificar e substituir a Directiva "Produtos de Construção" à luz das novas circunstâncias relativas, por exemplo, à fiscalização do mercado. Destina-se também a garantir maior protecção em termos de marcação, substâncias perigosas, pontos de contacto nacionais do produto, independência e transparência, segurança e saúde, comunicação e electrónica.
Rovana Plumb
A necessidade de agir no domínio da comercialização dos produtos de construção na UE é de vital importância, dada a dimensão do sector. De acordo com o Comité Europeu de Normalização, o sector da construção constitui uma das maiores indústrias da Europa, representando 10% do PIB e 50,5% do capital fixo bruto. O sector emprega directamente12 milhões de cidadãos da União Europeia, e dele dependem outros 26 milhões de trabalhadores. Além disso, cerca de 92% dos fabricantes de materiais de construção, num total de 65 mil empresas, são PME que empregam menos de 250 trabalhadores. Sendo as PME a trave mestra da nossa economia, esta proposta exige que o seu papel e as suas necessidades sejam reconhecidos, além de garantias de um elevado nível de protecção da saúde e da segurança para os que nele trabalham. Votei a favor deste relatório porque a proposta visa reforçar a competitividade da indústria, ao simplificar a legislação actual, aumentar a transparência e reduzir os encargos administrativos das empresas, além de favorecer o interesse da Roménia na introdução da avaliação obrigatória de desempenho dos produtos abrangidos pelas normas harmonizadas, emissão da declaração de desempenho e aposição da marcação CE.
Paulo Rangel
por escrito. - Face à importância que o sector da construção reveste no quadro da economia europeia, é fundamental que se eliminem os entraves técnicos às trocas comerciais no domínio dos produtos de construção, a fim de fomentar a sua livre circulação no mercado interno. Importa, por isso, apoiar o estabelecimento de especificações técnicas harmonizadas que, dando a necessária ênfase às questões da saúde e da segurança, permitem também consolidar o mercado único.
Crescenzio Rivellini
Votámos hoje em sessão plenária a recomendação relativa às condições harmonizadas para a comercialização de produtos de construção.
Dada a dimensão do sector, é essencial desenvolver no seio da UE medidas relativas à comercialização dos produtos de construção. De acordo com o Comité Europeu de Normalização (CEN), a indústria de construção é uma das maiores da Europa, responsável por 10% do PIB e 50,5% de capital fixo bruto.
Esta proposta de regulamento estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, através da introdução de regras comuns em matéria de marcação, destinadas a reforçar as garantias relativas à segurança e fiabilidade do produto e, ao mesmo tempo, reduzir custos para os fabricantes, nomeadamente as PME.
Raül Romeva i Rueda
Este regulamento é apresentado ao Parlamento Europeu em segunda leitura, tendo em vista a sua aprovação final. A primeira leitura do Parlamento teve lugar durante a anterior legislatura. O Conselho adoptou a sua posição em 2010, tendo-se seguido intensas negociações no âmbito do trílogo informal sob a Presidência belga, para chegar a uma solução de compromisso. O regulamento é muito técnico, mas em termos políticos é de extrema relevância para os Verdes, já que o seu propósito principal reside na harmonização dos requisitos relativos à comercialização dos produtos de construção.
Os principais objectivos do Grupo Verts/ALE têm sido, nomeadamente, os seguintes: (i) transparência dos procedimentos (em particular, os organismos de normalização não devem ser monopolizados pelos representantes das grandes indústrias, e as preocupações das PME ou outras partes interessadas devem ser tidas em conta); (ii) os requisitos e procedimentos de construção devem contribuir para a instauração de padrões mais inovadores e ecológicos; (iii) condições especiais para as "microempresas" não devem permitir à indústria contornar requisitos ou procedimentos.
Licia Ronzulli
Votei a favor desta resolução, porque penso que ainda existem muitas "barreiras" ao comércio no sector europeu da construção. A revisão da directiva deverá contribuir para eliminar tais obstáculos e proteger os postos de trabalho nas empresas de construção, ainda fragilizadas pela crise económica global. Existem planos para introduzir novas medidas específicas sobre a reciclagem dos produtos de construção e a sua reutilização, como forma de atingir as metas da UE em matéria de alterações climáticas.
São igualmente necessárias novas medidas de salvaguarda para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores do sector, o qual infelizmente ainda regista um elevado número de mortes relacionadas com o trabalho. Por último, o requisito de substituir gradualmente os documentos impressos por versões digitais visa uma maior harmonização do mercado dos produtos de construção.
Oreste Rossi
Apesar de figurarem na introdução do regulamento algumas afirmações gerais inaceitáveis, em particular a respeito da liberdade total de prestação de serviços no sector da construção, o que não podemos apoiar, já que ela acarretaria riscos de concorrência desleal enquanto não existir uma efectiva harmonização dos custos do trabalho entre os diversos Estados-Membros, votaremos a favor deste texto.
Vamos fazê-lo porque o regulamento trata exclusivamente da legislação relativa à comercialização dos produtos destinados ao sector da construção, que neste período de recessão económica sofreu repercussões muito graves, como o encerramento de empresas e a perda de muitos postos de trabalho. A proposta prevê a harmonização e a rotulagem dos produtos que contêm substâncias perigosas, e também simplifica, actualiza e substitui a regulamentação actual, de modo a eliminar determinados obstáculos regulamentares, em benefício dos trabalhadores e também das pequenas e médias empresas.
Catherine Stihler
Estou muito satisfeita pelo facto de o relatório relativo à construção, do qual fui relatora, ter sido apoiado e aprovado em votação pelos meus colegas. O relatório prevê que as substâncias perigosas figurem na rotulagem dos produtos de construção, após o que a Comissão levará a cabo novos estudos sobre o tema. Também estão previstas disposições que tornarão mais fácil às PME colocarem os seus produtos no mercado interno. Foi considerada a necessidade de instaurar mais transparência na aprovação dos produtos com marcação "CE" e aguardo com grande expectativa a introdução das medidas, em Julho de 2013.
Silvia-Adriana Ţicău
Votei a favor da proposta de regulamento que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Directiva 89/106/CEE do Conselho. A construção é um grande sector industrial na Europa, que emprega directamente 12 milhões de cidadãos da União Europeia e do qual dependem outros 26 milhões de trabalhadores. A crise económica atingiu duramente a indústria europeia de construção, em que muitos trabalhadores perderam o emprego. Entre 2008 e 2009 o sector registou uma quebra de actividade de 14,2%. Neste contexto, a revisão da Directiva "Produtos de Construção" (Directiva 89/106/CEE), representa uma medida de apoio ao sector da construção, eliminando as barreiras comerciais que os fabricantes enfrentam e contribuindo para a sustentabilidade das empresas e dos postos de trabalho. As obras de construção, no seu todo e nas suas diversas partes, devem corresponder à utilização a que se destinam, tendo em conta, nomeadamente, a saúde e a segurança das pessoas envolvidas em todo o ciclo de vida das edificações. A construção também deve ser eficiente em termos energéticos, consumindo o mínimo de energia ao longo do seu ciclo de vida, reduzindo os custos para os utilizadores.
Viktor Uspaskich
Creio que o sector da construção civil reflecte amplamente a situação económica actual. No segundo trimestre de 2010, o sector de construção civil da Lituânia ficou reduzido a 42,9% da sua dimensão anterior, um dos maiores declínios registados na Europa. Desde então, a situação melhorou ligeiramente, mas não tenhamos ilusões, já que a indústria da construção civil na Lituânia tem recuperado muito lentamente, não permitindo sequer antever verdadeiramente uma recuperação gradual. Existe, no entanto, margem para introduzir melhorias. O sector de construção do meu país, por exemplo, recuperaria mais rapidamente com um maior aproveitamento das ajudas da UE. A construção é um dos maiores sectores da Lituânia e da indústria europeia. Emprega directamente 12 milhões de cidadãos da União Europeia e dele dependem 26 milhões de trabalhadores. É uma área de actividade essencial na Lituânia, porque representa muitos postos de trabalho, reforça a procura interna e rende dinheiro ao orçamento. O sector também é vital para as pequenas e médias empresas, pedra angular da nossa economia. Cerca de 92% das empresas de fabricação de materiais de construção são PME que empregam menos de 250 trabalhadores. Concordo também com a proposta da relatora sobre a utilização da comunicação digital e das TI para melhorar o mercado único dos produtos de construção, medidas essenciais para o futuro.
Derek Vaughan
A indústria de construção representa diversos factores vitais para a União Europeia, desde a sua contribuição significativa para a economia até à segurança dos cidadãos nas suas casas e locais de trabalho. O meu voto a favor do regulamento sobre os produtos de construção reflecte a minha convicção da necessidade de uma directiva actualizada, segura e transparente relativa aos produtos de construção. A proposta preconiza melhorias nos procedimentos relativos à saúde e segurança em todo o sector e a divulgação de informações claras sobre as substâncias perigosas. Além disso, a disposição relativa a uma marca "CE" de fiabilidade dos produtos trará aos promotores de projectos de construção a garantia de que os materiais que utilizam são seguros. A economia europeia está fortemente assente no sector da construção, que representa 10% do PIB e emprega directamente 12 milhões de cidadãos da UE. A maioria trabalha em PME, que representam um pilar essencial da economia europeia. Ao mesmo tempo, a construção continua a ser uma das áreas de maior risco laboral. Por estes motivos, apoio este regulamento, destinado a reforçar a segurança dos cidadãos europeus no local de trabalho e em casa, quer desenvolvam projectos de forma independente ou no âmbito profissional.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Votei favoravelmente o presente relatório, que procura melhorar a eficácia da ajuda humanitária da UE. O Consenso Humanitário da UE é um grande progresso. Contudo, a avaliação do seu Plano de Acção deve ser mais coerente, através de objectivos mais mensuráveis e indicadores mais fiáveis. Só assim se conseguirá ajudar de uma forma mais eficaz. Tendo em conta o aumento do número e da intensidade das catástrofes naturais decorrentes das alterações climáticas, concordo com a posição apresentada de ser importante não só a prestação pontual de ajuda, mas também o apoio às capacidades próprias das comunidades para melhor se prepararem face aos desastres, sendo necessário reforçar o Plano de Acção de Hyogo.
É necessário igualmente concentrar esforços na matéria dos direitos humanos decorrentes dos conflitos internos e crises complexas, melhorando a capacidade dos intervenientes de aceder às populações, o que só poderá ser possível através de uma clara distinção de papéis entre decisores políticos, militares e humanitários. Concordo igualmente com a aplicação efectiva de uma Capacidade Europeia de Intervenção Rápida.
Laima Liucija Andrikien
Votei a favor deste documento, porque ele é da maior importância para uma prestação mais eficaz da ajuda humanitária. O Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária é o primeiro documento comum sobre a política de ajuda humanitária produzido desde a adopção do regulamento de 1996. Trata-se de um instrumento vital, tendo em conta, em particular, as profundas mudanças ocorridas no âmbito da ajuda humanitária, devido ao crescente número de catástrofes naturais e de conflitos armados, e consequente deslocação de grande número de pessoas. Espero que o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária venha reforçar a eficácia das acções da UE no domínio da ajuda humanitária, contribua para promover os princípios humanitários e o direito internacional neste contexto. Deverá contribuir igualmente para uma maior coordenação e coerência no fornecimento da ajuda humanitária da UE, introduzir mais clareza quanto à utilização dos meios e recursos de protecção civis e militares, prevenir catástrofes e reforçar a ligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento.
Elena Oana Antonescu
Este relatório compromete a União Europeia com uma estreita cooperação assente numa visão comum da ajuda humanitária. Considero que a gravidade das catástrofes naturais está ligada às actividades humanas que estão na base das alterações climáticas. Incentivo os Estados Membros a empenharem-se na aplicação deste Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária. Apoio as medidas preconizadas nesta área: promover os princípios humanitários e do direito humanitário internacional, reforçar a coordenação e a coerência no fornecimento da ajuda humanitária da UE; introduzir mais clareza quanto à utilização dos recursos e capacidades de protecção, civis e militares, de acordo com o Consenso Humanitário e as directrizes da ONU, prevenir o risco de catástrofes e reforçar a ligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento. Votei por conseguinte a favor deste relatório.
Sophie Auconie
A União Europeia é um actor global. Foi nesta convicção firme que os autores do Tratado de Lisboa reforçaram as ambições da Europa na cena mundial. A dimensão humanitária ocupa um lugar importante neste grande projecto. A União é já o maior doador do mundo, representando 40% do total de contribuições. Esta declaração conjunta assenta em princípios comuns e abordagens destinadas a promover uma acção concertada e coordenada, tanto no seio da UE como com outros actores, a fim de melhorar a resposta colectiva às crises humanitárias. Votei a favor desta resolução, que recorda que a ajuda humanitária deve ser prestada de forma adequada e eficaz. Salienta ainda a importância de uma boa coordenação, sublinha a natureza secundária da assistência prestada pelos meios de protecção civil e militar e a importância vital da prevenção dos riscos causados pelas catástrofes naturais e, por fim, insta a União a reforçar a articulação entre a ajuda de emergência, a reconstrução e o desenvolvimento.
Zigmantas Balčytis
Votei a favor deste relatório. A União Europeia é o maior doador mundial de ajuda humanitária, representando mais de 40% de toda a assistência humanitária internacional pública. Assistimos em todo o mundo a um aumento significativo do número e gravidade das catástrofes naturais, causadas principalmente pelo impacto das alterações climáticas. O contexto humanitário modificou-se profundamente nos últimos anos, chamando a atenção para a necessidade de melhorarmos a capacidade da UE para responder a catástrofes. Penso que a União Europeia deve envidar novos esforços na prevenção de riscos e prestar apoio, para além dos auxílios pontuais, ao reforço das capacidades das comunidades locais para lidarem com catástrofes. Preocupam-nos a frequência cada vez maior das violações do direito humanitário internacional e a crescente deterioração da situação no terreno. Concordo que a União Europeia deve tomar medidas para melhorar a coordenação da ajuda humanitária e impedir quaisquer tipos de abuso no contexto do auxílio que presta.
Jean-Luc Bennahmias
Houve muitas crises humanitárias em 2010: o Haiti, o Paquistão, e poderia continuar a enumerar. As tragédias que certas populações, frequentemente as mais desfavorecidas, vivem por todo o mundo requerem uma acção rápida e eficaz por parte das organizações internacionais, mas também da União Europeia, que é um interveniente fundamental nos domínios da ajuda ao desenvolvimento e da gestão de crises.
Por esta razão, aprovámos hoje, terça-feira, dia 18 de Janeiro, o relatório da senhora deputada Striffler a fim de apelar a um maior financiamento da ajuda humanitária. Deveríamos ainda criar uma força europeia de reacção rápida para todas estas crises. A Comissão Europeia está receptiva a esta ideia, e deverá apresentar uma proposta com vista a optimizar o sistema de protecção civil existente.
Teremos, obviamente, de utilizar os recursos que já estão disponíveis nos Estados-Membros, mas, ao mesmo tempo, teremos ainda de nos coordenar de uma forma muito mais eficaz e muito mais prática. Respostas lentas, duplicação da ajuda e inconsistência no terreno são apenas algumas das coisas que temos de eliminar. Há uma grande margem para melhorias, e a resolução aprovada por esta Assembleia destina-se a disponibilizar uma resposta inicial em conformidade com estas linhas.
Vilija Blinkevičiūt
Votei a favor do relatório do Parlamento sobre a implementação do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária: avaliação intercalar do seu plano de acção e perspectivas futuras. O Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária obriga a União a uma colaboração estreita em torno de uma visão partilhada sobre a ajuda humanitária. O Consenso visa melhorar a eficácia da União Europeia, defender e promover os princípios humanitários básicos de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, e incentivar o cumprimento do direito internacional humanitário. Quando a avaliação intercalar foi levada a cabo, observou-se a existência de falta de informação específica sobre acções efectuadas ou a efectuar e, para além dos representantes envolvidos no trabalho humanitário, o facto de serem poucas as pessoas que têm qualquer conhecimento do Consenso. Por conseguinte, é necessário um esforço importante para valorizar o perfil do Consenso e tornar os Estados-Membros e outras instituições e órgãos militares mais familiarizados com o mesmo. O contexto humanitário alterou-se profundamente nos últimos anos, tornando ainda mais importante que o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária seja aplicado rigorosa e energicamente.
Gostaria de sublinhar a necessidade de investir maiores esforços na redução dos riscos de catástrofes e de providenciar apoio - para além de ajuda pontual - às capacidades de preparação para catástrofes das próprias comunidades. Além disso, nas respostas humanitárias, dever-se-ia dar maior ênfase aos esforços de integração da dimensão de género e de protecção contra a violência sexual, cada vez mais utilizada como arma de guerra.
Sebastian Valentin Bodu
A União Europeia é o maior dador no mundo, contribuindo com 40% da ajuda global fornecida. Mais de 100 milhões de pessoas em mais de 70 países receberam, em 2009, uma ajuda da União Europeia que totalizou cerca de mil milhões de euros. No entanto, infelizmente, incentivamos muitas vezes a realização de donativos a Estados que, mais tarde, optam por aceitar investimentos directos estrangeiros da China. Os donativos e investimentos talvez devessem, no mínimo, ser coordenados em vez de lamentarmos o facto de a China se ter tornado a segunda maior economia do mundo. O contexto humanitário alterou-se profundamente nos últimos anos, tornando ainda mais relevante que o Consenso Humanitário seja aplicado rigorosa e vigorosamente.
Neste contexto de mudança, o primeiro factor a mencionar é o aumento significativo do número e da gravidade das catástrofes naturais causadas principalmente pelas alterações climáticas. Isto implica também a necessidade de, em complemento à ajuda pontual, dar apoio às capacidades de preparação para catástrofes das próprias comunidades. Foram levadas a cabo iniciativas políticas para este efeito - sob a forma da estratégia da UE e do plano de acção de Hyogo - que, no entanto, ainda se confrontam com problemas em termos de implementação.
David Campbell Bannerman
O UKIP, Partido da Independência do Reino Unido, acredita que a melhor reacção a uma catástrofe humanitária é os Estados nacionais independentes coordenarem os seus esforços de ajuda voluntariamente, e estes não serem definidos centralmente pela antidemocrática UE. Registamos o fiasco dos esforços lentos e reduzidos da UE no Haiti, e, por conseguinte, sentimos que não podemos confiar na UE em crises humanitárias futuras.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Dei o meu voto favorável a este relatório porque a União Europeia é o primeiro doador de ajuda humanitária no mundo, que contribui com mais de 40 % da assistência humanitária internacional oficial e que em 2009 concedeu ajuda humanitária a cerca de 115 milhões de pessoas em mais de 70 países, com uma contribuição global de 950 milhões de euros. Através da sua política humanitária, a União Europeia demonstra o seu empenho em favor das populações dos países terceiros em situações de extrema vulnerabilidade. Concordo com a revisão intercalar do consenso humanitário por considerar que é necessário empreender esforços para reforçar a sua visibilidade junto dos Estados-Membros, das outras instituições e dos intervenientes militares. Insto a Comissão Europeia a redobrar os esforços em matéria de redução dos riscos de catástrofes, a prestar atenção às (cada vez mais frequentes) violações do Direito Internacional Humanitário, bem como aos grupos mais vulneráveis, como as mulheres, as crianças e as pessoas deslocadas sob coacção. É ainda importante incentivar o diálogo entre os intervenientes políticos, militares ou humanitários que partilham do mesmo ambiente operacional, bem como a criação de uma capacidade europeia de reacção rápida (força europeia de protecção civil).
Nikolaos Chountis
Votei contra o relatório sobre a ajuda humanitária por duas razões. Em primeiro lugar, porque insiste em ligar a protecção civil e a ajuda humanitária ao Serviço Europeu para a Acção Externa e a sua política externa, ao passo que, obviamente, os critérios de intervenção deveriam ser claramente humanitários e apenas humanitários. E, também, porque não acredito que ligar as capacidades civis e militares para lidar com situações de crise humanitária seja um passo na direcção certa. Obviamente, são necessários, em certas circunstâncias, conhecimentos específicos e o uso de equipamento especial, que sempre pertenceu e foi utilizado pelas forças armadas. Por conseguinte, com vista a preservar e salvaguardar o carácter puramente civil das missões humanitárias, a protecção civil poderia ser financiada de forma a dispor desse equipamento específico e, claro, para que os seus trabalhadores possam ser treinados, em vez de se manterem todas estas despesas militares. É a única forma de dispor de uma ajuda verdadeira e eficaz em crises humanitárias sem enfrentar os perigos de uma presença militar.
Carlos Coelho
por escrito. - Ao proceder à avaliação intercalar do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária não posso deixar de considerar lamentável que o seu conhecimento público não tenha sido o desejável e que o papel dos Estados-Membros na sua implementação tenha sido escasso. Mais do que apontar falhas, porém, é necessário promover e definir o caminho que devemos prosseguir em matéria de ajuda humanitária. O contexto humanitário alterou-se bastante nestes últimos anos (catástrofes naturais, mais deslocados, multiplicação de diversos conflitos internos, crises alimentares, etc.). Mais do que nunca é premente uma reacção global equilibrada e eficaz que se baseie em necessidades concretas, orientada para os resultados e norteada pelo princípio de que salvar meios de subsistência é salvar vidas tendo em conta o autodesenvolvimento e a auto-suficiência das áreas envolvidas. A promoção destes valores humanitários pelo Consenso e a optimização dos recursos pelos diversos actores é neste sentido crucial.
Mais uma vez, defendo a criação urgente de uma Força Europeia de Protecção Civil, no seguimento do relatório Barnier de Maio de 2006. Felicito a colega Michèle Striffler pelo conteúdo positivo das propostas apresentadas e reitero a minha posição de que o Consenso é um instrumento fundamental, com toda a pertinência na realidade actual.
Corina Creţu
O Consenso Humanitário é um instrumento-chave que mostra especialmente o seu valor no contexto humanitário actual de alterações profundas. Testemunhámos o aumento significativo do número e da gravidade das catástrofes naturais causadas principalmente pelo impacto das alterações climáticas, a incidência crescente de crises complexas, em especial conflitos internos, bem como a natureza evolutiva dos conflitos, muitos dos quais implicam a deslocação de um grande número de pessoas.
As violações do direito internacional humanitário são cada vez mais comuns. Um aspecto particularmente chocante destas é a utilização crescente da violência sexual como arma de guerra. Apoio a posição da relatora e penso que são necessárias medidas vigorosas para aumentar a protecção contra actos de violência sexual em circunstâncias humanitárias. Concordo com a posição da autora do relatório, que indica que as recentes catástrofes humanitárias no Haiti e no Paquistão demonstraram, mais uma vez, a necessidade de melhorar a capacidade de resposta a catástrofes na UE em termos de eficácia, rapidez de resposta, coordenação e visibilidade.
Apoio também a criação de uma capacidade europeia de resposta rápida (força europeia de protecção civil)
Mário David
por escrito. - O Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, obtido em 18 de Dezembro de 2007 pelo Parlamento, Conselho e Comissão, representou um importante passo em frente no que diz respeito à definição, âmbito e espectro da ajuda humanitária europeia. Procedemos com este relatório cujas conclusões apoio fortemente, à sua revisão intercalar, conforme prevista no Plano de Acção de Maio de 2008, endereçando desde já os meus parabéns à colega Michèle Striffler, pelo excelente trabalho efectuado. Sobre as ideias expressas no relatório, saliento o enfoque na participação genuína e constante dos beneficiários na gestão da ajuda, princípio que tenho vindo a defender, e que deverá levar a UE cada vez mais a focalizar a sua acção na sociedade civil e nas autoridades locais, em detrimento das Relações UE-Estado, que deverão continuar a ter o seu papel, mas não numa relação de exclusividade, como muitas vezes se passava até aqui. Sublinho ainda a necessidade de apresentar propostas tendo como objectivo o estabelecimento de uma força europeia de protecção civil, baseada na optimização do actual mecanismo comunitário de protecção civil e na mutualização dos meios nacionais existentes, o que implicaria um acréscimo do custo marginal pelas sinergias conseguidas, através da utilização da capacidade já instalada nos Estados-Membros.
Luigi Ciriaco De Mita
A ajuda humanitária tem agora um papel maior e mais importante do que no passado. As diferenças de taxas de desenvolvimento e a desigualdade crescente na distribuição de oportunidades e recursos em termos geográficos, sociais e geracionais, alterações climáticas crescentes (das quais os humanos têm em parte a culpa) e o aumento associado de catástrofes naturais, uma poluição agravada do ambiente, uma pressão antrópica desequilibrada concentrada nas grandes áreas urbanas e um crescimento desigual da população em algumas regiões do planeta, levaram a um número crescente de catástrofes naturais relativamente às quais a ajuda desempenha um papel essencial para a restauração das condições de vida básicas e da dignidade humana. Nesta perspectiva, se é necessária ajuda humanitária para ajudar as pessoas afectadas por catástrofes, então, por seu turno, quaisquer intervenções resultantes da política externa da UE - que ainda está por definir - não podem ser repartidas segundo as áreas de interesse e influência de cada um dos Estados-Membros, devendo antes assumir uma dimensão europeia.
Proinsias De Rossa
Apoio este relatório sobre a implementação do consenso europeu em matéria de ajuda humanitária. A política humanitária da UE é a manifestação prática do seu empenho em apoiar as pessoas necessitadas de ajuda quando estão mais vulneráveis. A União Europeia é o maior dador de ajuda humanitária do mundo. O seu contributo representa mais de 40% de toda a ajuda humanitária internacional oficial. Em 2009, disponibilizámos um total de 950 milhões de euros para cerca de 115 milhões de pessoas em mais de 70 países. O Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, assinado em 18 de Dezembro de 2007, realça a vontade da UE de operar em colaboração estreita neste domínio, com vista a ser tão eficaz quanto possível, a defender e promover os princípios humanitários básicos de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, e a defender activamente o cumprimento do direito internacional humanitário. Há muitos desafios pela frente. As recentes catástrofes humanitárias no Haiti e no Paquistão demonstraram uma vez mais que a capacidade de resposta da UE a catástrofes precisa de ser melhorada de forma significativa. A redução dos riscos de catástrofes deve ser inteiramente integrada em políticas para a ajuda ao desenvolvimento e a ajuda humanitária. Precisamos, também, de esclarecimento quanto ao uso de recursos e capacidades militares e de protecção civil de acordo com o consenso e as orientações das Nações Unidas.
Anne Delvaux
As recentes catástrofes naturais no Haiti e no Paquistão demonstraram, uma vez mais, a necessidade de melhorar a capacidade de resposta a catástrofes na UE em termos de eficácia, coordenação e visibilidade.
É por esta razão que votei a favor deste relatório, que defende o estabelecimento de uma capacidade europeia de reacção rápida (força europeia de protecção civil) - um conceito lançado pelo Comissário Barnier no seguimento do maremoto na Ásia e repetidas vezes pedido pelo Parlamento Europeu.
Esta capacidade deveria constituir uma optimização dos instrumentos já existentes, que se tornariam mais eficazes e visíveis, sendo o objectivo permitir, através de uma colaboração mais estreita, a mobilização imediata de todos os recursos necessários.
Edite Estrela
por escrito. - Votei favoravelmente este relatório por considerar necessária a revisão do plano de acção do consenso humanitário. O contexto humanitário modificou-se profundamente durante os últimos anos, nomeadamente, com o aumento significativo do número e da intensidade das catástrofes naturais, originadas também pelo impacte das alterações climáticas. É fundamental integrar totalmente a redução dos riscos de catástrofes nas políticas de ajuda ao desenvolvimento e de ajuda humanitária, o que torna ainda mais pertinente uma aplicação rigorosa e reforçada do consenso humanitário.
Diogo Feio
por escrito. - É hoje evidente a multiplicação por todo o mundo de situações de catástrofe e de emergência humanitária. A União Europeia vem assumindo um importante papel no combate a estes flagelos e espero que o mantenha e mesmo que o reforce na medida das suas possibilidades. Não basta, no entanto, dar o peixe a quem tem fome, há que ensinar a pescar.
Creio que quase tão importante como fazer face às emergências que ocorrem é ajudar a capacitar os países menos providos de recursos com meios humanos e materiais susceptíveis de fazerem face a crises futuras. O Consenso Europeu em torno das questões relativas à ajuda humanitária merece o meu apoio e os votos de que o compromisso entre as instituições europeias se traduza numa sempre melhor operacionalização dos meios ao dispor da União, tendo sempre presente a prioridade a dar aos que menos têm e àqueles que mais sofrem e a total isenção face a agendas políticas ou ideológicas.
José Manuel Fernandes
por escrito. - Nos últimos anos, o mundo globalizado tem assistido a um aumento significativo de catástrofes, quer quanto ao espaço geográfico afectado, quer quanto ao número de vítimas. Embora seja um assunto de grande relevância, não cabe, neste âmbito, abordar o impacto das alterações climáticas nestas catástrofes. Em 18 de Dezembro de 2007, aquando da assinatura do Consenso Humanitário (Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu e Comissão Europeia), foi dado um passo significativo em matéria de ajuda humanitária, nomeadamente ao ser aprovado um plano de acção previsto para cinco anos, o qual previa uma revisão intercalar. É esse o objectivo deste relatório. O mundo inteiro conhece, e reconhece, o papel prioritário da UE em matéria de ajuda humanitária. Este Parlamento abordou, em várias sessões, esta questão, nomeadamente através da nossa intervenção. Na verdade, os acontecimentos recentes no Brasil, no Haiti, no Paquistão, na Madeira e em muitos outros sítios fazem-nos reflectir sobre a eficácia dos apoios de protecção civil e de ajuda humanitária. Como ficou demonstrado neste relatório (apesar das reduzidas informações disponíveis), verificou-se uma evolução positiva a nível europeu, comprovada pela criação do Grupo de Trabalho sobre a Ajuda Humanitária e a Ajuda Alimentar (COHAFA). Mas há, ainda, muito por fazer!
João Ferreira
por escrito. - A chamada ajuda humanitária da UE tem um papel não desprezável no que se tem vindo a definir como a sua política externa. Frequentemente instrumentalizando genuínas necessidades de apoio e de cooperação a que importa responder, particularmente em situações de emergência, na prática visam-se objectivos de ordem bem diversa. As acções desenvolvidas e os métodos utilizados, que incluem a ingerência e a ocupação militar, procuram reproduzir e aprofundar formas de dominação política e económica, disputar mercados e recursos naturais dos países do Terceiro Mundo. No actual contexto de aprofundamento da crise do capitalismo, estas orientações não deixam de visar também a contenção das lutas dos povos por mais justiça e progresso social, assumindo expressões e formas diversas um pouco por todo o mundo.
Camufladas por um suposto interesse humanitário, várias ONG, empresas de logística e outras, são beneficiárias e cúmplices destas políticas, promovendo interesses próprios ou dos seus financiadores, sejam eles interesses públicos ou privados, de natureza política, de lucro, de natureza religiosa ou outros. Somos por princípio favoráveis a expressões de solidariedade concreta para com os povos vítimas de qualquer tipo de catástrofe ou conflito. Mas elas têm que basear-se no interesse desses povos, no respeito pelo direito internacional, pela independência e soberania desses países.
Sylvie Guillaume
Creio que devemos reforçar os instrumentos à disposição da União Europeia para responder ao tipo de catástrofes que o Haiti sofreu, com o terramoto de há apenas um ano, ao qual se seguiu, mais recentemente, uma epidemia de cólera. O meu grupo e eu consideramos que devemos promover um financiamento acrescido para a ajuda humanitária de forma a permitir mais intervenções, nomeadamente para ajudar as pessoas mais vulneráveis. Ao fazê-lo, devemos garantir que estabelecemos uma distinção clara entre as atribuições dos órgãos militares e humanitários, uma vez que os recursos militares deveriam ser utilizados o mínimo possível e como último recurso.
Ian Hudghton
A UE, como um bloco, é o maior contribuinte do mundo em matéria de ajuda humanitária. Não obstante, catástrofes recentes evidenciaram algumas limitações na capacidade de a UE agir de uma forma rápida, eficiente e coordenada. O relatório Striffler sublinha algumas destas preocupações e é de esperar que, da votação de hoje, resulte uma acção positiva.
Juozas Imbrasas
Concordei com este relatório por ser não apenas um exercício formal mas também uma oportunidade de reflectir sobre a ajuda humanitária dos nossos dias. O contexto humanitário alterou-se profundamente nos últimos anos. Neste contexto de mudança, o primeiro factor a sublinhar é o aumento significativo do número e da gravidade das catástrofes naturais causadas, em particular, pelo impacto das alterações climáticas. Isto implica a necessidade de investir mais esforços na redução dos riscos de catástrofes e disponibilizar apoio - para além de uma ajuda pontual - às capacidades de preparação para catástrofes das próprias comunidades. Outros factores são a incidência crescente de crises complexas, em especial de conflitos internos, e a natureza em mutação dos conflitos, muitos dos quais implicam o deslocamento de um grande número de pessoas (refugiados e deslocados internos), bem como uma mais violência contra os civis. São cada vez mais comuns as violações do direito internacional humanitário e a situação no terreno está a deteriorar-se. Um aspecto particularmente chocante de tais violações é a utilização crescente de violência sexual como arma de guerra. Seria necessário desenvolver esforços consideráveis com vista à integração da protecção contra a violência sexual nas respostas humanitárias. Por conseguinte, seria necessário, concretamente, dar mais atenção aos grupos de pessoas mais vulneráveis, incluindo mulheres, crianças e pessoas que foram deslocadas à força (quer internamente ou enquanto refugiados). As recentes catástrofes humanitárias no Haiti e no Paquistão demonstraram, uma vez mais, a necessidade de melhorar a capacidade de resposta da UE a catástrofes em termos de eficácia, rapidez de resposta, coordenação e visibilidade.
Jarosław Kalinowski
Um ano após o terramoto no Haiti, podemos ver que os passos que estamos a dar, ou a forma como estamos a ajudar, não são perfeitos. Por esta razão, o consenso europeu que surgiu para facilitar a prestação da ajuda humanitária não deve ser desperdiçado. A UE, sendo uma das regiões mais ricas e mais desenvolvidas do mundo, tem o dever moral de ajudar os fracos e os necessitados. Em particular, devemos manter-nos solidários para com as vítimas de desastres e catástrofes naturais que não estão preparadas para o que lhes acontece.
Devemos, por conseguinte, levar a cabo medidas para reforçar a cooperação entre os Estados-Membros nesta área e facilitar a partilha das melhores práticas. Devemos envidar todos os esforços para que o sistema de ajuda seja eficiente e eficaz e para que nem um cêntimo seja desperdiçado. É, portanto, necessária a cooperação com outros órgãos e organizações internacionais, não governamentais, que também fornecem ajuda, de modo a torná-la mais eficaz.
Giovanni La Via
Votei a favor do relatório Striffler porque ainda há uma grande necessidade de sublinhar a importância e, daí, a delicadeza desta questão.
O Parlamento visava, com o seu voto, salientar a necessidade de o objectivo da União Europeia se tornar num objectivo de defesa dos direitos humanos de neutralidade, imparcialidade e independência. No que respeita à solidariedade, nunca estamos totalmente preparados ou equipados com planos excelentes. Devemos cada vez mais instar todos os actores europeus, incluindo a Comissão e cada um dos Estados-Membros, a incentivarem a promoção do respeito universal dos direitos humanos. Pela minha parte, continuarei a apoiar este modus vivendi, incluindo no seio da Comissão dos Orçamentos, de que sou membro, e a apoiar todas as medidas concebidas para aumentar a assistência financeira dada às actividades que estão viradas mais concretamente para a salvaguarda destes direitos importantes, para que a União Europeia prossiga os seus esforços de assistência e apoio às secções da população mais necessitadas.
Petru Constantin Luhan
Assistiu-se, ultimamente, a um aumento dramático do número e da gravidade das catástrofes naturais, de origem humana ou não, juntamente com um aumento do impacto negativo causado por violações do direito internacional humanitário e má governação. Como é sabido, a União Europeia é o primeiro dador do mundo de ajuda humanitária, contribuindo com aproximadamente 40% da ajuda humanitária internacional oficial. Isto é corroborado pelos 115 milhões de beneficiários de ajuda de cerca de 70 países, que beneficiaram de um contributo total de perto de mil milhões de euros. Votei a favor deste consenso, pois penso que a UE demonstra, pela acção, pela sua política humanitária, o seu compromisso para com as pessoas que precisam realmente de ajuda. A este respeito, precisamos de recursos humanos e materiais suficientes e temos de apoiar uma coordenação melhorada entre as instituições e organizações envolvidas neste processo.
David Martin
Aplaudo vivamente este relatório, que faz sugestões sobre como o Consenso em matéria de Ajuda Humanitária pode ser fortalecido. O relatório sublinha um número de áreas que requerem mais atenção, incluindo a promoção dos princípios humanitários e do direito internacional humanitário; questões de qualidade, coordenação e consistência na distribuição da ajuda humanitária proveniente da UE; clarificação do uso de recursos e capacidades militares e de protecção civil de acordo com o Consenso e as orientações das Nações Unidas e reforço do elo entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento.
Jiří Maštálka
O relatório apresentado é uma resposta muito oportuna às muitas catástrofes naturais que vivemos nos últimos anos. É essencial que a UE aprenda com a experiência de prestar ajuda eficaz depois de catástrofes anteriores, por exemplo, na Austrália, no Haiti e na Rússia, de forma a ter procedimentos totalmente claros e recursos para prestar ajuda humanitária eficaz. O continente europeu tem escapado até agora a catástrofes dessa escala, mas isso não quer dizer que não devamos preparar uma gama eficaz de estruturas e recursos. A experiência dos últimos anos mostra que não é possível assegurar transporte para áreas afectadas sem apoio técnico e organizacional de unidades militares. As organizações humanitárias não governamentais não têm estas capacidades.
É evidente que os habitantes de áreas afectadas continuam muitas vezes isolados em termos de ligações de transportes através do país, e que a capacidade dos recursos da aviação civil é limitada. Se há algum caso em que a utilização de forças militares é justificável e aceitável, é seguramente no caso das catástrofes humanitárias ou naturais.
Nuno Melo
por escrito. - Não há dúvida que as catástrofes naturais têm vindo a manifestar-se de forma cada vez mais intensa nos últimos tempos. É também verdade que a UE é um dos principais actores mundiais no que respeita à ajuda humanitária e, apesar da crise que se atravessa, é importante que tal papel se mantenha. É, no entanto, minha opinião de que, mais do que ajudar os mais desfavorecidos e todos aqueles que são atingidos por tais catástrofes, é necessário também dotar os países mais pobres, e portanto mais vulneráveis a este tipo de situações, de meios humanos e financeiros para que a ajuda externa não se torne tão premente, e isso só se consegue com políticas de desenvolvimento e de ajuda a esses países numa perspectiva de médio e longo prazo.
Louis Michel
O ambiente humanitário é cada vez mais complexo e difícil: o direito humanitário é frequentemente infringido; a confusão de papéis implica que cada vez mais trabalhadores humanitários sejam tomados por alvos, e as catástrofes naturais estão a aumentar em número e intensidade. Em 2010, testemunhámos as três maiores catástrofes humanitárias dos últimos anos: o terramoto no Haiti; a seca no Sahel; e as cheias no Paquistão. No entanto, como disse a Senhora Comissária Kristalina Georgieva, a qualidade da nossa ajuda humanitária é de extrema importância. Esta permite salvar cerca de 140 milhões de pessoas todos os anos.
Com estas considerações em mente, concordo com a relatora quando apela a um aumento substancial do financiamento da ajuda humanitária e quando constata que o Consenso em matéria de Ajuda Humanitária não é suficientemente conhecido. Temos de continuar a sensibilizar e a promover os princípios humanitários e os princípios do direito internacional. Temos, como já tive a oportunidade de fazer, de defender a criação de uma capacidade europeia de resposta rápida. Temos de aumentar o enfoque na prevenção de riscos de catástrofes.
Andreas Mölzer
O relatório sobre a implementação de um Consenso europeu em matéria de Ajuda Humanitária contém algumas propostas importantes que precisam de ser postas em prática no futuro. Um exemplo é o desenvolvimento de capacidades e recursos para protecção civil, sendo a ideia-chave a criação de uma força europeia de protecção civil. Igualmente significativo é o aumento da coordenação, não só entre os Estados-Membros, como também a nível internacional, com as Nações Unidas. A abordagem da aquisição a nível local de produtos alimentares e outros em situações de crise e de, assim, apoiar a economia local é também uma ideia sensata. Infelizmente, em algumas áreas, o relatório não é suficientemente específico ou ambicioso, razão pela qual me abstive na votação.
Rolandas Paksas
Votei a favor deste relatório porque, enquanto maior dador do mundo de ajuda humanitária, a União Europeia deve prestar maior atenção à ajuda humanitária nas áreas onde é necessitada com urgência, dado que houve um aumento dramático do número de catástrofes naturais e conflitos internos. Os Estados-Membros devem contribuir mais eficazmente para o processo de implementação deste Consenso, incluindo-o em estratégias humanitárias nacionais. Dada a necessidade da ajuda humanitária, é necessário atribuir-lhe um financiamento acrescido, tornando possível o financiamento rápido e eficaz das operações.
Concordo com a proposta que defende o estabelecimento de uma distinção muito clara entre as responsabilidades dos órgãos militares e dos humanitários, para que os recursos e capacidades militares sejam apenas utilizados num número de casos muito limitado e como último recurso, particularmente nas regiões afectadas por conflitos armados. Para além disso, de forma a garantir uma coordenação apropriada e eficaz da ajuda humanitária, devem ser criadas uma força europeia de protecção civil e uma capacidade europeia de reacção rápida.
Alfredo Pallone
A União Europeia é o maior dador do mundo de ajuda humanitária. O seu contributo representa mais de 40% de toda a assistência humanitária internacional oficial. A política humanitária da UE mostra o seu compromisso para com as pessoas de países que precisam de assistência. Após a assinatura pela UE do Consenso europeu em matéria de Ajuda Humanitária, muitas acções foram levadas a cabo em relação à cooperação neste domínio, de forma a optimizar a sua eficácia e promover os princípios humanitários básicos da humanidade, neutralidade e imparcialidade na actuação em auxílio aos mais necessitados. Não contando com isto, parece ainda haver uma falta de sensibilização relativamente ao Consenso. Precisamos, portanto, de fazer um esforço maior para reforçar a sua visibilidade. Creio que, num sector tão frágil como o da ajuda humanitária, é importante ter noção de como as circunstâncias mudaram ao longo dos anos, tendo em mente o aumento significativo do número e da gravidade das catástrofes naturais. Em resultado, penso que precisamos de investir esforços acrescidos na redução dos riscos de catástrofes e de prestar apoio às capacidades das próprias comunidades a este respeito. Para que a ajuda humanitária siga um caminho estável até à sua total implementação, devemos continuar persistentemente a argumentar a favor da preservação do "espaço humanitário". Ao votar a favor do relatório Striffler, espero que possamos avançar para a adopção de um plano de acção prático.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - A União Europeia, associando a Comissão Europeia e os Estados-Membros, é o primeiro doador de ajuda humanitária no mundo. A sua contribuição representa mais de 40 % da assistência humanitária internacional oficial. Uma avaliação intercalar rigorosa da aplicação do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária apenas pode concluir pela necessidade de contribuir para uma maior divulgação deste mecanismo e para uma maior coordenação e eficácia entre todas as entidades envolvidas. A contribuição económica, por si só, pode ser estéril se não acompanhada de uma coordenação estreita e eficaz em todas as etapas e formas de ajuda comunitária. Vivemos um momento crucial em que o contexto humanitário se tem vindo a modificar profundamente durante os últimos anos, o que torna tanto mais pertinente uma aplicação rigorosa e reforçada do consenso humanitário. Voto favoravelmente o presente relatório e exorto a uma política de diálogo sistemático, a uma maior cooperação no terreno, a uma melhor gestão e a uma aposta na prevenção das crises. Defendo a criação de uma Força Europeia de Protecção Civil, no seguimento do relatório Barnier de Maio de 2006.
Aldo Patriciello
A UE é o maior dador do mundo de ajuda humanitária, assegurando mais de 40% da assistência humanitária internacional.
O Consenso europeu em matéria de Ajuda Humanitária, assinado em 18 de Dezembro de 2007 pelo Conselho, o Parlamento e a Comissão Europeia, com base num plano de acção quinquenal, obriga a UE e os Estados-Membros a uma colaboração estreita neste domínio. A acção n.º 33 prevê uma avaliação intercalar do plano de acção para lidar com a falta de visibilidade do sector humanitário, das alterações climáticas graves, da ocorrência crescente de crises complexas e da violência crescente.
Defendemos, portanto, o estabelecimento de uma capacidade europeia de resposta rápida (força europeia de protecção civil), tal como concebida pelo Senhor Comissário Barnier, de forma a optimizar os instrumentos já disponíveis, sendo o objectivo o de permitir, através de uma coordenação mais estreita, a mobilização imediata de todos os recursos necessários.
Tendo em conta os números reportados e a introdução, pelo Tratado de Lisboa, de uma política de ajuda humanitária da UE propriamente dita, concordo plenamente que precisamos de uma avaliação intercalar centrada no fortalecimento do plano de acção no que diz respeito à promoção dos princípios humanitários, à prestação de ajuda humanitária, à clarificação da utilização de recursos militares e de protecção civil, e à redução dos riscos de catástrofe e reforço da ligação entre ajuda de emergência e desenvolvimento.
Paulo Rangel
por escrito. - Votei favoravelmente este relatório, que apresenta um balanço da aplicação do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, formulando importantes propostas que visam contribuir para o reforço da sua visibilidade e para uma maior eficácia na prossecução dos respectivos objectivos. No actual contexto humanitário, marcado pelo aumento significativo do número e intensidade das catástrofes naturais, este instrumento reveste-se da maior relevância, sendo curial que se envidem esforços no sentido da plena concretização dos compromissos que do mesmo decorrem e de um maior envolvimento dos Estados-Membros na sua implementação.
Crescenzio Rivellini
Hoje, votámos em sessão plenária o relatório sobre o Consenso europeu em matéria de Ajuda Humanitária.
A União Europeia, através da Comissão e dos Estados-Membros no seu conjunto, é o maior dador do mundo de ajuda humanitária. O seu contributo representa mais de 40% de toda a assistência humanitária internacional oficial. A política humanitária da União é a expressão prática do seu empenho em apoiar pessoas necessitadas em países terceiros, quando se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
É importante sublinhar que a prestação de ajuda deve basear-se apenas na necessidade identificada e no grau de vulnerabilidade, que a qualidade e a quantidade da ajuda são determinadas principalmente por uma avaliação inicial, e que o processo de avaliação precisa de ser ainda melhorado, em particular no que toca à aplicação dos critérios de vulnerabilidade, especialmente em relação a mulheres, crianças e grupos de pessoas com deficiência.
Além disso, o envolvimento genuíno e contínuo - e, se possível, a participação - de beneficiários na gestão da ajuda é uma das condições essenciais para a qualidade das respostas humanitárias, em particular no caso de crises de longo prazo.
Raül Romeva i Rueda
Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, as actividades humanitárias da União têm-se regido pelo artigo 214.º do TFUE, que estabelece uma política europeia específica para a ajuda humanitária enquanto competência partilhada entre os Estados-Membros e a União. Assim, quando o Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária, for revisto nos termos do processo de co-decisão, terá a sua própria base jurídica. O Tratado de Lisboa também possibilitou a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE). A Comissão do Desenvolvimento manifestou a sua preocupação de que a ajuda humanitária não seja instrumentalizada pelo SEAE e defende a preservação da independência da DG ECHO. A comissão solicita ainda para que os papéis das Senhoras Comissárias Ashton e Georgieva sejam esclarecidos.
Uma vez que a revisão intercalar oferece uma oportunidade de intensificar os esforços da UE numa série de áreas, o relatório chama a atenção para as seguintes questões, entre outras: a promoção dos princípios humanitários e do direito internacional humanitário; as questões de qualidade, coordenação e consistência na distribuição de ajuda humanitária europeia; clarificação do uso de recursos e capacidades militares e de protecção civil de acordo com o consenso e as orientações das Nações Unidas; redução dos riscos de catástrofes e reforço da ligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento.
Licia Ronzulli
A União Europeia, através da Comissão e dos Estados-Membros no seu conjunto, é o maior dador do mundo de ajuda humanitária, contribuindo com mais de 40% de toda a assistência internacional oficial.
Só em 2009, a Comissão disponibilizou um total de 950 milhões de euros para aproximadamente 115 milhões de pessoas em mais de 70 países. As políticas da União são a expressão prática do seu empenho genuíno no apoio a pessoas quando estas se encontram em situação mais vulnerável. O nosso objectivo é o de sermos capazes de planear uma resposta civil e militar mais coordenada para que a nossa intervenção no que diz respeito às catástrofes naturais seja cada vez mais eficaz. Estes acontecimentos trágicos acontecem com uma frequência cada vez maior e provocaram centenas de milhares de mortos em todo o mundo nos últimos anos.
Deve ser dedicada atenção particular às mulheres e crianças, especialmente refugiadas e pessoas deslocadas, uma vez que as violações do direito internacional humanitário em relação a estes grupos estão a tornar-se cada vez mais comuns. Para além de assegurar uma intervenção mais eficaz, há muito trabalho a fazer na área da prevenção activa e passiva. As comunidades que estão em maior risco devem ser mais bem preparadas para este tipo de fenómenos, através da promoção de todas as políticas de desenvolvimento sustentável que visem minimizar danos.
John Stuart Agnew e David Campbell Bannerman
14/1: Votei a favor, já que me parece constituir um enfraquecimento da legislação da UE e que resultará na facilitação da importação de grãos de soja não geneticamente modificados para o Reino Unido. Esta é uma questão crítica para o nosso sector das aves de capoeira.
14/2: Votei a favor, pois reduzirá o impacto negativo da legislação da UE sobre o transporte de grãos de soja não geneticamente modificados com destino ao Reino Unido.
14/3: Abstive-me sobre o assunto porque, embora possa ser uma aspiração desejável (um governo britânico livre de controlo da UE), ainda não é, do meu ponto de vista, uma questão crítica e não desejo alargar o poder da UE.
Luís Paulo Alves
por escrito. - A UE deve recorrer a iniciativas inovadoras que, por um lado, dêem uso aos excedentes alimentares e, por outro, permitam alimentar pessoas carenciadas, devendo a PAC prever isso aquando da sua revisão. O comportamento especulativo tem sido responsável por cerca de 50 % dos recentes aumentos de preços, devendo fomentar-se a criação de instrumentos de estabilização dos preços no seio dos fóruns internacionais através de uma estratégia concertada no seio do G20. A UE deve liderar um movimento internacional com vista à criação de um acordo no seio das Nações Unidas que vise o fornecimento alimentar de países com estas carências de forma efectiva e permanente.
Saliento ainda a importância de apostar na credibilidade do sector da agricultura, nomeadamente ao potenciar esta actividade junto dos jovens formados e empreendedores, como uma actividade que pode ser aliada à inovação e investigação.
Laima Liucija Andrikien
Votei a favor desta resolução, que reconhece que a segurança alimentar é um direito humano. Um direito que se realiza quando todos as pessoas, em qualquer altura, têm acesso físico, social e económico a alimentação suficiente, segura e nutritiva para suprir as suas necessidades nutricionais e preferências alimentares para uma vida activa e saudável. É importante chamar a atenção para o facto de as existências mundiais dos alimentos de base serem muito mais limitadas do que no passado, tendo atingido um mínimo registado de existências alimentares mundiais para 12 semanas durante a crise alimentar de 2007. Ao mesmo tempo, a produção alimentar mundial é cada vez mais vulnerável a ocorrências climáticas extremas relacionadas com as alterações climáticas, que podem provocar uma escassez alimentar brusca e imprevisível. Portanto, a UE deve prestar o seu contributo para este sistema global de existências alimentares.
Considero ser muito importante promover não só a competitividade no sector agrícola, mas também a agricultura tradicional, a agricultura de pequena escala, a agricultura orgânica e a distribuição local. Além disso, no contexto de uma população rural em envelhecimento, considero ser muito importante garantir o acesso à terra e ao crédito aos jovens agricultores.
Elena Oana Antonescu
A recente volatilidade dos preços dos alimentos e dos produtos alimentares básicos levantou preocupações sérias em relação ao funcionamento da cadeia de aprovisionamento alimentar a nível europeu e mundial. Os aumentos dos preços da alimentação atingiram mais fortemente as secções mais vulneráveis da população. Este relatório incentiva o fornecimento de alimentos saudáveis e de boa qualidade aos consumidores a preços razoáveis e a salvaguarda dos rendimentos dos agricultores, que são dois dos objectivos-chave da União Europeia. Votei a favor deste relatório. A Europa pode contribuir para a segurança alimentar mundial tornando-se mais competitiva.
Sophie Auconie
Enquanto primeira política a ter sido implementada e principal rubrica de despesa até há pouco tempo, a agricultura ocupa um lugar central no projecto europeu. Nas últimas décadas assistiu-se, sem dúvida, a algum decréscimo neste domínio em benefício de outros domínios importantes, mas não podemos esquecer-nos do facto de que a independência agrícola da Europa é um desafio estratégico de grande importância. Na sua qualidade de presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos), Joseph Daul sublinhou ainda, no início deste novo ano, que a segurança alimentar será a questão principal de 2011. De facto, a escassez alimentar mundial e as crises resultantes devem alertar-nos para a gravidade da situação: um aumento acentuado dos preços e uma oferta escassa de recursos essenciais. A Europa tem de responder a este novo desafio. As questões ambientais somam-se à complexidade e à escala do problema. Foi por isso que votei a favor desta resolução, que procura garantir que a natureza estratégica desta questão seja reconhecida. A resolução indica o papel que a União pode desempenhar na gestão das existências mundiais e para a adequação da PAC a tais desafios, e chama a atenção para o impacto nocivo da especulação sobre os preços dos produtos de base.
Liam Aylward
Actualmente, 900 milhões de pessoas no mundo sofrem da fome que acompanha uma pobreza terrível, e até 2 mil milhões de pessoas não podem ter certezas quanto ao seu aprovisionamento alimentar porque vivem sob a ameaça da pobreza.
Uma vez que é necessário, pelo menos, um aumento de 70% para cumprir as necessidades da população mundial em crescimento, importa reforçar o sector agrícola. Para tanto, apoio este importante relatório sobre a agricultura e o abastecimento alimentar. Importa desenvolver uma política agrícola comum forte e financiada para fornecer alimentos de alta qualidade a um custo razoável, se queremos fazer face à procura de alimentos na UE e no mundo.
Os programas de distribuição gratuita de fruta e leite nas escolas e o programa para pessoas necessitadas devem ser reforçados. A população da UE deve ter acesso a uma alimentação sã suficiente, apesar das dificuldades económicas.
É motivo de preocupação que as existências alimentares mundiais não sejam tão abundantes como antes e, tendo em conta a ameaça que representam as alterações climáticas e as catástrofes naturais, apoio o que diz o relatório em relação ao estabelecimento de um sistema mundial dedicado ao desenvolvimento das existências alimentares.
Zigmantas Balčytis
Votei a favor deste documento. Com o crescimento rápido da população mundial, o sector agrícola deve responder a uma necessidade crescente de alimentação segura e suficiente, apesar dos obstáculos que são a limitação dos recursos naturais, os preços elevados da energia e as alterações climáticas. Segundo a Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas (FAO), a produção alimentar deve aumentar em pelo menos 70% para responder à procura crescente de uma população mundial que se espera exceda os 9 mil milhões até 2050. Além disso, cerca de 900 milhões de pessoas no mundo sofrem cronicamente de fome devido a pobreza extrema, ao passo que 2 mil milhões carecem de segurança alimentar genuína e de longo prazo devido a diferentes graus de pobreza. Portanto, a acessibilidade da alimentação continua a ser uma questão-chave a resolver. Concordo que a nova PAC a criar após 2013 precisará de promover não só a competitividade, como também a agricultura tradicional, a agricultura de pequena escala, a agricultura orgânica e a distribuição local, de forma a contribuir para a segurança alimentar. Por outro lado, no contexto de uma população rural em envelhecimento, julgo ser muito importante garantir o acesso à terra e ao crédito aos jovens agricultores e manter um nível de preços dos alimentos razoável e um rendimento suficiente para os agricultores.
George Becali
Votei a favor deste relatório porque a pobreza e a fome persistem na União Europeia. 79 milhões de pessoas na UE ainda vivem abaixo do limiar da pobreza. As minhas alterações salientam o facto de o direito à alimentação ser um direito humano básico, que só é realizado quando todos têm acesso físico, social e económico permanente a alimentação suficiente, segura e nutritiva, de forma a satisfazerem as suas necessidades nutricionais, para que possam levar uma vida activa e saudável. Gostaria de realçar, em particular, a importância da diversidade da agricultura europeia e de garantir a coexistência de diferentes modelos agrícolas, bem como a importância da diversidade e da qualidade da alimentação e da nutrição em toda a Europa.
Bastiaan Belder
Votei favoravelmente a proposta de resolução. No seu programa, o meu partido, a delegação do partido político reformista holandês SGP, salientou claramente o interesse estratégico do sector agrícola e afirmou mesmo que a agricultura é a base da segurança alimentar. Contudo, por muito louváveis que sejam as ideias apresentadas, cumpre-me fazer duas observações marginais em relação ao texto da proposta. A UE não deve interferir nos programas Fruta nas Escolas e Leite nas Escolas. Deixem isso com os Estados-Membros, que aplicarão os programas se assim o desejarem. Além disso, também votei contra o ponto relativo à liberalização e à promoção das importações de OGM. O meu partido não vê nos OGM a solução para o problema do abastecimento alimentar a nível mundial. Por enquanto, não foi demonstrada a existência de qualquer ligação entre a modificação genética e o aumento do rendimento das culturas. Em nossa opinião, há questões éticas relacionadas com a modificação genética sobre as quais também nos temos de questionar.
Em todo o caso, estou satisfeito com o tom geral da proposta de resolução, que uma vez mais demonstrou a importância de assegurar um financiamento vigoroso e adequado para a PAC pós-2013. Além disso, creio que a exortação a que os países em desenvolvimento utilizem as suas terras para garantir, em primeiro lugar e acima de tudo, o abastecimento alimentar das suas próprias populações é da maior importância, pois a questão é extremamente urgente.
Jean-Luc Bennahmias
O acesso a alimentos para todos, num contexto de procura crescente a nível mundial e de escassez alimentar para milhares de milhões de pessoas em todo o mundo, é um desafio gigantesco e primordial. Só na União Europeia, 16% dos cidadãos vivem abaixo do limiar da pobreza e têm dificuldade em satisfazer as suas necessidades essenciais: o alojamento, a saúde e, evidentemente, a alimentação.
Foi neste espírito que, para suscitar o debate, votámos a favor de uma proposta de resolução sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar. Numa altura em que reflectimos sobre o futuro da PAC, importa não descurar esta necessidade e este direito - que deve ser universal - do acesso à alimentação para todos.
Um dos nossos objectivos é combater a especulação no sector agrícola: reclamamos a revisão da legislação existente sobre instrumentos financeiros. Precisamos de menos volatilidade dos preços e mais transparência. Propomos também a ideia de um "sistema global específico de reservas alimentares", a fim de gerir mais eficazmente a crise, e convidamos a Comissão a reflectir sobre este tipo de medidas.
Sebastian Valentin Bodu
A segurança alimentar, o acesso a uma nutrição de qualidade, a protecção do ambiente, a diversidade das zonas rurais e a manutenção do equilíbrio territorial colocam desafios a que União Europeia tem o dever de responder através da melhoria das condições de vida nas zonas rurais. A política agrícola comum oferece respostas e soluções para estes desafios do futuro. É importante que os objectivos e os instrumentos identificados por esta política procurem, tanto quanto possível, satisfazer a necessidade de integrar uma dimensão nacional específica na estrutura da política agrícola comum. Os agricultores obviamente que necessitam de um apoio directo substancial, inclusivamente no futuro. Contudo, há que pôr cobro às actuais disparidades entre Estados-Membros em termos de pagamentos directos, pois elas têm um impacto directo na competitividade dos produtos agrícolas no mercado interno.
A PAC tem de assumir a responsabilidade pela forma como é gasto o dinheiro da UE, canalizando os pagamentos apenas para as terras cultivadas e, no caso do sector da pecuária, apenas para os animais existentes na exploração agrícola no ano a que os pagamentos dizem respeito. No âmbito do primeiro pilar da PAC, deveria prever-se pagamentos compensatórios para as zonas desfavorecidas do ponto de vista agrícola bem como pagamentos agro-ambientais, ajudando assim a prevenir o abandono das terras agrícolas e recompensando a realização de benefícios ambientais associados a práticas agrícolas extensivas.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Votei favoravelmente este relatório, porque a segurança alimentar é um direito humano, alcançado quando todas as pessoas têm acesso a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que satisfaçam as suas necessidades para uma vida activa e saudável. Na Europa, 16 % dos cidadãos vivem ainda abaixo do limiar de pobreza e a acessibilidade dos alimentos continua a ser uma questão-chave por solucionar. Por conseguinte, a segurança alimentar continua a requerer uma Política Agrícola Comum forte. A nova PAC, que deverá entrar em vigor após 2013, deve responder aos desafios em matéria de segurança alimentar e outros, nomeadamente as alterações climáticas, a crise económica e a manutenção do equilíbrio territorial na UE. Por outro lado, os objectivos ambiciosos da UE em matéria de energia têm incentivado o cultivo de biocombustíveis em larga escala, mas a sua produção compete com a produção de alimentos em matéria de uso da terra, o que tem um impacto potencialmente negativo para a segurança alimentar.
Nikolaos Chountis
Votei contra o relatório, apesar do facto de este conter pontos positivos importantes e reconhecer o papel da agricultura na salvaguarda da segurança e da adequação alimentares. Contudo, há um aspecto negativo muito sério no relatório que não pode ser ignorado. Foi aprovado um ponto específico nos termos do qual o Parlamento Europeu insta a Comissão "a propor um processo de aprovação mais rápido na UE para a importação de novas variantes de alimentos GM logo que sejam considerados seguros". A nossa posição contra a importação ou utilização de qualquer material ou alimento para a alimentação humana ou animal modificado permanece firme, e em circunstância alguma eu votaria a favor de um relatório que, pela primeira vez, formula uma posição favorável do Parlamento Europeu em relação aos organismos modificados que o Senhor Barroso está tão empenhadamente a tentar introduzir na Europa.
Carlos Coelho
por escrito. - A segurança alimentar é um direito humano fundamental! Nos dias de hoje estima-se que cerca de 900 milhões de pessoas sofrem de fome crónica e muitos outros tantos não gozam de uma alimentação saudável e suficiente devido a diferentes graus de pobreza. Alcançar o desiderato da segurança alimentar implica que todas as pessoas tenham permanentemente acesso (físico e económico) a alimentos adequados e seguros e que satisfaçam as suas necessidades alimentares. A segurança alimentar passa por uma Política Agrícola Comum forte, mas coerente e com preocupações sociais: coerente em não permitir superávites de produção que distorcem o mercado e levantam problemas ambientais; social assegurando que todos os estratos sociais tenham acesso aos alimentos e com qualidade.
Congratulo-me, por outro lado, com a abordagem à questão da diversidade na agricultura europeia; competitividade e inovação podem e devem seguir de mãos dadas com a agricultura tradicional, de pequena escala, biológica e de distribuição local. Investimentos financeiros nestes sectores serão fundamentais para um aproveitamento eficaz do solo em certas regiões, bem como investimentos a nível energético que reduzam a dependência entre segurança alimentar e segurança energética.
Corina Creţu
A proposta de resolução sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar é um documento muito necessário e oportuno, que surge precisamente quando se assiste a um aumento, cada vez mais rápido, dos preços de um grande número de produtos alimentares. As recomendações contidas no relatório são realistas e relevantes e abordam problemas reais neste domínio. Gostaria de realçar a importância atribuída à formação e de encorajar o desenvolvimento de novas gerações de agricultores na UE, o que se afigura vital no actual contexto de envelhecimento demográfico. Desejo igualmente destacar a importância atribuída à manutenção da diversidade na agricultura europeia, de modo a dar uma nova oportunidade, também, à agricultura tradicional.
Vasilica Viorica Dăncilă
Atendendo a que o direito à segurança alimentar é um direito humano fundamental, sou de opinião que a União Europeia deve criar melhores condições para pôr em prática programas de nutrição nos Estados-Membros, a par dos programas Fruta nas Escolas e Leite nas Escolas.
Mário David
por escrito. - Este é um relatório de iniciativa da Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu e que integra ideias e sugestões de todos os Grupos Políticos. Nesse sentido e com vista à obtenção de compromissos viáveis, obteve-se um texto bastante abrangente, ligado por um mínimo denominador comum, com o qual genericamente concordo. Além de considerar o direito à segurança alimentar um direito humano fundamental, considero a agricultura como um sector estratégico e absolutamente indispensável ao futuro do nosso continente. Isto é, como um elemento alienável da nossa soberania enquanto União de povos e países. Com isto quero afirmar que o direito à alimentação segura, além de fundamental, deverá ser garantido pela nossa produção interna. Uma PAC é por isso essencial para garantir este objectivo. Reafirmo, contudo, que o objectivo fundamental da PAC deverá ser a manutenção da competitividade da agricultura europeia e o suporte da actividade agrícola na UE de modo a garantir a produção alimentar, principalmente ao nível local, e um desenvolvimento territorial equilibrado. Considero ainda que se deverão assegurar rendimentos justos no sector agrícola, pois só é possível estimular sistemas sustentáveis e éticos de produção se os agricultores forem devidamente compensados pelos investimentos que fazem e pelos compromissos que assumem.
Luigi Ciriaco De Mita
A agricultura desempenha um papel crucial no desenvolvimento das comunidades. A definição da produção agrícola como sendo uma parte integrante do sector primário em termos económicos prende-se não apenas com a sequência histórica do desenvolvimento da agricultura mas também, e acima de tudo, com o papel que ela desempenha na estabilização das sociedades e das suas economias. Uma produção agrícola equilibrada deve ter em atenção não apenas as quantidades produzidas mas também, e sobretudo, a qualidade dos produtos, de modo que estes favoreçam o desenvolvimento saudável das pessoas. Nesta perspectiva, a segurança alimentar desempenha um papel fundamental, e a sua protecção - sobretudo em termos da produção tradicional e local - incrementa as oportunidades de desenvolvimento em todo o território. A correlação positiva que existe entre a segurança alimentar e a qualidade e sanidade dos produtos agrícolas passa também pelo reforço da sua eco-compatibilidade; simultaneamente, há que ter particularmente em atenção o efeito dominó causado pela introdução incontrolada de organismos geneticamente modificados, de modo a fornecer, em primeiro lugar, as necessárias certezas quanto às consequências a médio e longo prazo que estes produtos possam ter na saúde e nas economias locais.
Marielle De Sarnez
Encontramo-nos num momento crítico no tocante à definição do que deverá ser a futura reforma da política agrícola comum. Trata-se de uma questão que diz respeito aos europeus, naturalmente, mas também aos cidadãos em todo o mundo. Esta nova política deverá, pois, inscrever-se numa visão global. E terá um desafio de monta: conseguir responder à duplicação das necessidades de produção e abastecimento alimentares daqui até 2050, num contexto marcado pela escassez de água, pela redução das terras aráveis e por uma nova situação energética ditada pela luta contra as alterações climáticas. A organização global dos mercados agrícolas deve ser repensada, tendo em conta os dois principais princípios inspiradores da política agrícola comum: garantir a segurança alimentar e salvaguardar a subsistência dos pequenos agricultores e das suas famílias, na União Europeia, já se vê, mas também nos países mais pobres do mundo. Isto passa igualmente pela criação de um sistema global específico de reservas alimentares, constituído por existências de urgência para reduzir a fome e existências para regular os preços das matérias-primas. Este sistema deveria ser gerido pela ONU, através da sua Organização para Agricultura e Alimentação (FAO).
Anne Delvaux
Há 900 milhões de pessoas no mundo vítimas de fome crónica devido à situação de pobreza extrema em que vivem. Apesar da aparente suficiência das disponibilidades alimentares, uma parte significativa da população mundial não dispõe de meios para adquirir os géneros alimentícios de primeira necessidade: a acessibilidade dos produtos alimentares é uma questão essencial sobre a qual nos temos de debruçar.
O objectivo da segurança alimentar não será alcançado enquanto não forem resolvidas duas das mais prementes questões da actualidade: a volatilidade dos mercados e dos preços e a diminuição das reservas alimentares. Neste contexto, devemos apoiar uma revisão da legislação existente sobre instrumentos financeiros, a qual deverá assegurar uma negociação mais transparente e limiares mínimos para os operadores autorizados a negociar nesses mercados.
Acresce que as reservas alimentares mundiais são muito mais limitadas do que no passado, tendo caído para um mínimo histórico. Por último, a PAC deve responder de forma clara e inequívoca aos desafios em matéria de segurança alimentar e outros, nomeadamente as alterações climáticas e a crise económica na UE.
Edite Estrela
por escrito. - Votei favoravelmente o relatório sobre a agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar, porque apresenta propostas importantes sobre como a PAC, que deverá entrar em vigor após 2013, deverá responder aos desafios em matéria de segurança alimentar, alterações climáticas, crise económica, manutenção do equilíbrio territorial na UE, entre outros.
Diogo Feio
por escrito. - A Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) alertou recentemente para um possível aumento do preço dos bens alimentares em 2011, após em 2010 estes terem atingido novos máximos históricos, depois da subida durante a crise alimentar de 2008. O índice de 55 matérias-primas alimentares da FAO subiu, pelo sexto mês consecutivo, para 214,7 pontos acima do anterior máximo histórico de 213,5 pontos, atingido em Junho de 2008.
O preço do açúcar e da carne atinge novos recordes históricos e a menos que se verifique um aumento de pelo menos 2% na produção de cereais, o preço destes continuará a subir. É, por isso, de saudar esta iniciativa e, tal como salientei numa pergunta colocada a semana passada à Comissão Europeia, atendendo a que a volatilidade dos preços afecta todos os intervenientes no mercado, acredito que devem ser tomadas medidas concretas, no âmbito da PAC, para aumentar a produção, abastecer melhor os mercados e garantir uma maior estabilidade dos preços, para além de garantir uma produção que responda às necessidades de consumo europeias. Como venho defendendo, a agricultura deve ser encarada, sobretudo em momentos de crise, como um sector estratégico.
José Manuel Fernandes
por escrito. - A segurança alimentar, porque se trata de um direito humano, é uma matéria que merece, das Instituições europeias, uma atenção muito especial. Além da necessidade de o sector agrícola produzir alimentos seguros, também é fundamental que os mesmos sejam suficientes. Por isso, não podemos olvidar as recomendações da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre a premência de um aumento em cerca de 70 % na produção para alimentar a população mundial de 9 mil milhões prevista para o ano de 2050. Congratulo-me com a aprovação desta resolução, que reconhece o papel da Agência Europeia para a Segurança Alimentar (AESA) - como entidade responsável pelo acompanhamento e informação dos riscos inerentes à cadeia alimentar - e que incentiva os Estados-Membros a criarem organismos que colaborem com esta. Quero, ainda, salientar o reconhecimento conferido à agricultura tradicional, nomeadamente à agricultura biológica e à produção em pequena escala que existe nas regiões menos favorecidas e que constitui não só uma mais-valia económica, mas sobretudo ambiental, sendo imprescindível à manutenção da biodiversidade. Espero que a nova PAC responda de uma forma eficiente aos problemas que se colocam ao sector: alterações climáticas, manutenção dos preços ao consumidor e rendimento dos agricultores.
João Ferreira
por escrito. - O relatório aborda uma questão candente, apontando problemas pertinentes que ameaçam a segurança alimentar, como sejam a volatilidade dos preços em resultado da especulação financeira, a usurpação de terras nos países em desenvolvimento ou a insuficiência de stocks estratégicos. A abordagem feita a cada um destes problemas, como de resto a toda a problemática da segurança alimentar, é todavia muito incompleta, contraditória por vezes e, nalguns casos, errada. São omitidas as consequências das políticas agrícolas vigentes, concretamente da PAC e das suas sucessivas reformas, com a liberalização dos mercados e o desmantelamento dos instrumentos reguladores e a consequente ruína de milhares de pequenos e médios produtores, confrontados com preços à produção que não cobrem muitas vezes os custos de produção.
Acresce a defesa da tese de que para alimentar a Europa e os países terceiros, será necessário recorrer a todas as formas de cultivo - defesa implícita de modelos de produção insustentáveis, da produção intensiva de cariz exportador e dos OGM, cujo processo de aprovação de importações se apela para que seja facilitado e mais rápido. Finalmente, a relatora regozija-se com a proposta de regulamento relativa aos derivados OTC - proposta que não travará a especulação, como denuncia o relator especial da ONU para o direito à alimentação.
Carlo Fidanza
Votei favoravelmente o relatório da senhora deputada Sârbu. Numa altura em que preparamos a reforma da política agrícola comum pós-2013, a votação de hoje mostra a direcção que o Parlamento tenciona tomar. Para assegurar um abastecimento seguro de produtos alimentares a preços acessíveis, a UE deve dotar-se de uma política agrícola comum (PAC) forte, que desincentive a especulação em relação às matérias-primas alimentares e ajude os jovens a empreender a actividade agrícola. Considero importante salientar que a futura PAC deverá também oferecer aos cidadãos o acesso a um adequado abastecimento de géneros alimentícios, permitir a difusão de informações nutricionais e criar melhores condições para a execução de iniciativas como os programas Fruta nas Escolas e Leite nas Escolas. Além disso, com a votação de hoje, encarregamos a Comissão de estudar a melhor forma de introduzir um sistema global específico de reservas alimentares, com existências de urgência para reduzir a fome e existências para regular os preços das matérias-primas. Importa também ter particularmente em atenção a questão dos organismos geneticamente modificados. Tratando-se de uma matéria deveras delicada, há que usar das devidas precauções para evitar uma introdução indiscriminada e incontrolada destes organismos.
Lorenzo Fontana
Conseguir a segurança e a independência alimentares na Europa é absolutamente essencial, daí o meu voto a favor. Saúdo o facto de o relatório referir a necessidade de uma visão ambiciosa para a política agrícola comum (PAC). Não devemos esquecer que a PAC é essencial para apoiar os agricultores, que, para além de produzirem matérias-primas e bens públicos, também mantêm e olham pelas nossas terras. A fim de enfrentarmos os novos desafios alimentares que se perspectivam para o futuro, devemos tratar de garantir que nos tornamos produtores auto-suficientes e que importamos cada vez menos produtos agrícolas de países terceiros que não só não observam a legislação sobre a protecção do ambiente e da saúde como também não respeitam os direitos dos trabalhadores.
Elisabetta Gardini
A melhoria da segurança alimentar é um dos desafios a que a reforma da política agrícola comum (PAC) pós-2013 deverá dar resposta.
O aumento pronunciado que se prevê na procura mundial de géneros alimentícios até 2050 terá reflexos na capacidade de garantir aos cidadãos da UE provisões alimentares em quantidade suficiente. Nesta óptica, é prioritário a União Europeia continuar a salvaguardar este direito humano fundamental dentro e fora das suas fronteiras, procurando aumentar a produtividade agrícola e assegurando em simultâneo um abastecimento seguro e a preços acessíveis de produtos alimentares, a par da agora imprescindível protecção do ambiente rural europeu.
Não podemos permitir que a especulação financeira continue a causar aumentos incontrolados dos preços e a volatilidade a que se assiste no mercado mundial de géneros alimentícios. Para salvaguardar a produção europeia, é necessário reequilibrar as relações contratuais entre os produtores e os sistemas de distribuição modernos.
Não devemos subestimar o facto de que as desigualdades ao nível do poder de negociação, as práticas anticoncorrenciais e a ausência de transparência estão frequentemente na base das distorções de mercado, com consequências de peso para a competitividade de toda a cadeia de abastecimento alimentar.
Bruno Gollnisch
Sim, o sector agrícola é um sector estratégico e a segurança alimentar um imperativo. Foram precisas décadas para a Europa se aperceber disto. Em todo o caso, o título do relatório é enganoso. Em momento algum são denunciadas no relatório as consequências devastadoras do comércio livre mundial e da lógica de mercado.
Continuaremos a comer morangos no Inverno, venham eles do hemisfério Sul ou de estufas altamente consumidoras de energia e água. Continuaremos a promover a importação de feijão-verde africano, à custa das culturas alimentícias locais e em concorrência com os nossos próprios produtores.
Continuaremos a reclamar a regulação dos mercados dos produtos agrícolas e dos seus produtos derivados, muito embora esta segunda noção seja aberrante e devêssemos, isso sim, promover a agricultura de qualidade e os circuitos de distribuição curtos, perseguindo implacavelmente os abusos dos intermediários e dos grandes retalhistas.
Assistiremos impotentes à usurpação, por países estrangeiros que desperdiçaram o seu próprio potencial, das terras aráveis dos países mais vulneráveis, preocupando-nos, sem agir, face ao é potencialmente uma situação explosiva.
Fizestes progressos, mais ainda há um caminho a percorrer. Ao vos recusardes a combater o próprio sistema que deu origem aos nossos problemas, estais votados ao fracasso.
Sylvie Guillaume
A segurança alimentar é uma questão primordial a que a União Europeia deve responder de forma eficaz. Daí o meu apoio ao relatório da minha colega social-democrata, que preconiza uma PAC forte e responsável orientada para os jovens agricultores, propõe o combate à especulação nos mercados agrícolas e à volatilidade dos preços que aquela causa, e reafirma que a luta contra a pobreza na UE e em todo o mundo se deve tornar uma prioridade, fazendo da segurança alimentar e do acesso à alimentação um direito humano fundamental. A UE deve responder aos actuais desafios no plano da segurança alimentar e antecipar as dificuldades futuras neste domínio. Daí que a ideia de criar um sistema global específico de reservas alimentares seja, em minha opinião, totalmente pertinente, ainda que não vá ser fácil de pôr em prática.
Ian Hudghton
Votei contra o relatório Sârbu, apesar dos inúmeros pontos positivos que contém. A segurança alimentar é uma questão de importância fundamental e cuja relevância vai ser cada vez maior. É essencial a UE assumir uma posição coordenada em relação ao seu sector agrícola, a fim de poder enfrentar os desafios que tem pela frente. Contudo, não considero que os OGM tenham um papel legítimo a desempenhar na consecução do objectivo da segurança alimentar e, como tal, não quis apoiar um relatório que propõe que se dê luz verde à modificação genética.
Juozas Imbrasas
Dei o meu apoio ao relatório em apreço, pois a segurança alimentar é um direito humano, garante de uma vida activa e saudável. Um grande número de pessoas no mundo sofre de subnutrição crónica ou carece de segurança alimentar verdadeira a longo prazo. Apesar da aparente suficiência de géneros alimentícios, uma grande parte da população mundial não dispõe de meios para adquirir as suas necessidades alimentares básicas, e a acessibilidade dos bens alimentares continua a ser um problema de monta com que há que lidar urgentemente. É importante assegurar que os géneros alimentícios sejam acessíveis para todas as categorias sociais de pessoas. O objectivo da segurança alimentar não será alcançado enquanto não forem resolvidas duas das mais prementes questões da actualidade: a volatilidade dos mercados e dos preços (fortemente influenciados pela especulação nos mercados de produtos de base) e a diminuição das reservas alimentares. Não devemos em circunstância alguma permitir a especulação em torno dos preços dos alimentos. Importa promover não apenas a competitividade do nosso sector agrícola mas também a agricultura tradicional, a agricultura biológica e a distribuição local, procurando assegurar a diversidade da agricultura em toda a Europa. Além disso, face ao envelhecimento demográfico nas zonas rurais, creio que é fundamental garantir o acesso à terra e ao crédito por parte dos jovens agricultores. O nosso objectivo é a manutenção de preços razoáveis para os produtos alimentares e de um rendimento condigno para os agricultores. Contudo, não aprovarei em circunstância alguma a utilização de organismos geneticamente modificados, nem a sua importação para actividades dos consumidores ou outras, nem a autorização de métodos de produção introduzidos em países terceiros, pois não existem dados que nos permitam razoavelmente acreditar que esses organismos não prejudicam a saúde humana e o ambiente.
Karin Kadenbach
Lamentavelmente, em resultado dos votos dos deputados conservadores, foi incluída no texto uma disposição que propõe um processo de aprovação mais rápido na UE para a importação de novas variantes de alimentos GM logo que estes sejam considerados seguros. A necessidade de géneros alimentícios não deve, porém, em circunstância alguma ser satisfeita através de métodos de engenharia genética. Mantenho a minha oposição categórica a alimentos geneticamente modificados e gostaria de recordar à Comissão Europeia o princípio de precaução: mesmo que existam estudos científicos que consideram que a presença de organismos geneticamente modificados nos géneros alimentícios não é nociva para a saúde, porventura ainda não dispomos de métodos de ensaio adequados para o confirmar. Em última análise, é a vontade dos consumidores que temos de respeitar, e estes rejeitam esse tipo de alimentos.
Elisabeth Köstinger
A agricultura é extremamente importante para a segurança alimentar a nível mundial e, nessa perspectiva, há que passar à acção. Garantir os rendimentos dos agricultores e assegurar um abastecimento adequado de produtos alimentares de qualidade são objectivos que devem, pois, figurar entre as metas principais da política agrícola comum. A flutuação dos preços de mercado no sector agrícola representa um factor de incerteza que deve ser combatido. Dou o meu apoio ao relatório, que demonstra claramente que a segurança alimentar constitui uma preocupação fundamental também na União Europeia e exige coordenação entre os diferentes domínios de intervenção. Só se existir um trabalho conjunto entre os domínios da política agrícola, da política de desenvolvimento, da política comercial, da política financeira e da política energética, bem como da investigação, se conseguirá obter melhorias.
Giovanni La Via
Votei favoravelmente o relatório Sârbu, pois a prossecução do objectivo de garantir existências constantes, e ao mesmo tempo seguras, de produtos alimentares é a principal função que a sociedade atribui à agricultura. A segurança alimentar é um direito humano fundamental com base no qual todos devem, em qualquer momento, ter acesso físico, social e económico a uma alimentação suficiente, sã e nutritiva, a fim de levar uma vida activa. Este direito é frequentemente negligenciado em algumas partes do mundo, e escassamente garantido noutras, por uma multiplicidade de factores e razões que, conjugados, representam uma séria ameaça à saúde dos consumidores. Num momento marcado pelo debate sobre a política agrícola comum pós-2013, o relatório em apreço permite-nos traçar algumas orientações sobre o papel que a agricultura deve desempenhar nos planos ético, social e económico, inclusive a curto prazo, identificando os factores de risco que a ameaçam e tirando partido das oportunidades para a transformar num bastião da luta global contra a fome.
Bogusław Liberadzki
Votei favoravelmente o relatório sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar. Historicamente, a segurança alimentar conta-se desde há séculos entre as principais prioridades de todos os governos. Os critérios financeiros e económicos não podem, por conseguinte, ser factores decisivos.
A produção de alimentos baratos mas de qualidade é muito importante do ponto de vista do mercado e do poder de compra dos consumidores, sobretudo os de baixos rendimentos. Mais importante ainda, porém, é a capacidade de produzir alimentos. Não podemos permitir uma situação em que importamos géneros alimentícios simplesmente porque há quem no-los venda mais baratos na altura. Podemos importar, mas devemos manter a nossa capacidade de produzir a quantidade de géneros alimentícios de que necessitamos.
Petru Constantin Luhan
Na actual conjuntura, em que os preços dos géneros alimentícios registam um aumento constante e se fala cada vez mais de uma futura crise alimentar, e em que uma grande parte da população da União Europeia vive abaixo do limiar da pobreza, é crucial assegurarmos a todos os sectores da sociedade a disponibilidade de produtos alimentares. Votei a favor do relatório em apreço, pois considero que a União Europeia necessita de uma política agrícola forte assente na inovação e destinada, em primeiro lugar, a trazer estabilidade aos mercados e a incentivar e apoiar os agricultores. Por outro lado, os consumidores europeus têm direito a usufruir de produtos alimentares saudáveis e de elevada qualidade, a preços acessíveis, requisitos estes que constituem os principais objectivos da política agrícola comum (PAC) e se contam entre os principais objectivos da União Europeia.
David Martin
Votei favoravelmente o relatório em apreço, mas abstive-me nas três partes da alteração 14 respeitantes aos OGM. Não sou intrinsecamente contra os géneros alimentícios geneticamente modificados, mas enervou-me esta tentativa de acelerar a importação de alimentos GM e a utilização de métodos de produção usados nos países terceiros. As provas científicas de que a modificação genética é segura devem ser fortes, e os cidadãos devem sentir-se plenamente confiantes de que as autoridades competentes tomaram todas as necessárias precauções de segurança e efectuaram ensaios rigorosos. Isto não se consegue à pressa.
Marisa Matias
por escrito. - O presente relatório reafirma a alimentação enquanto direito humano fundamental. Neste sentido, elege como duas das questões principais para que este direito seja garantido solucionar a volatilidade dos mercados dos preços fortemente influenciados pela especulação e a diminuição das reservas alimentares. O relatório nota que a especulação tem sido responsável por 50 % dos recentes aumentos dos preços e apoia assim uma revisão da legislação existente sobre instrumentos financeiros em nome da transparência, colocando os mesmos ao serviço da economia e da produção agrícola, não permitindo que a especulação coloque em risco explorações agrícolas eficientes. Num contexto onde o preço dos alimentos é grandemente influenciado por especuladores sem qualquer interesse na agricultura, apoia a limitação do acesso aos mercados agrícolas.
Ainda assim, a financeirização dos mercados agrícolas não é estruturalmente colocada em causa. O relatório propõe ainda a criação de um sistema global específico de reservas alimentares administradas pelas Nações Unidas. O relatório insta ainda a Comissão a acelerar a aprovação da importação de organismos geneticamente modificados, do que discordo totalmente. Face ao exposto e de modo a encorajar as boas intenções e sugestões contidas no relatório, abstive-me.
Jean-Luc Mélenchon
Afirmar que a segurança alimentar é um direito humano fundamental que deve ser garantido, pedir que os agricultores sejam compensados pelos seus esforços e propor um sistema de reservas alimentares gerido pelas Nações Unidas são, todas elas, concessões às nossas teses que acolho com satisfação. Ter em conta a diferença, entre os produtos financeiros, dos instrumentos derivados sobre mercadorias, e limitar o acesso aos mercados financeiros agrícolas aos operadores ligados à produção agrícola, são posições que também denotam uma mudança de atitude.
Contudo, a relocalização e o fim do produtivismo, necessários à auto-suficiência alimentar e à preservação da biodiversidade, ainda estão longe. A financeirização dos mercados agrícolas não é posta em causa a fundo. Pior ainda, começam a surgir autorizações de utilização de variantes de alimentos geneticamente modificados. Assim, para incentivar as boas intenções, abstenho-me.
Nuno Melo
por escrito. - O conceito de segurança alimentar é bem explícito e é alcançado quando todas as pessoas têm, em permanência, acesso físico, social e económico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que satisfaçam as suas necessidades e preferências alimentares para uma vida activa e saudável. Não há dúvidas, portanto, de que o constante aumento dos preços dos bens alimentares, consequência dos aumentos das matérias-primas, é uma preocupação cada vez mais premente da UE. Por outro lado, o sector agrícola tem que satisfazer as necessidades alimentares de um cada vez maior número de pessoas, apesar de se confrontar com recursos naturais cada vez mais limitados e com preços elevados dos factores de produção. Face às necessidades futuras, não existe qualquer dúvida de que a agricultura tem que se tornar num sector estratégico, diria até crucial, para o desenvolvimento económico da UE e do mundo.
Andreas Mölzer
Quando se trata de segurança alimentar, em particular, confrontamo-nos com um problema que é o facto de os Estados-Membros da UE estarem a perder cada vez mais a sua auto-suficiência. Por enquanto, não foi possível travar a tendência preocupante de os agricultores abandonarem a actividade agrícola a tempo inteiro, passando a exercê-la enquanto actividade acessória, ou abandonarem mesmo as suas terras. Se estamos a discutir a segurança alimentar, então é o momento para apresentarmos planos sobre como pôr fim a esta tendência preocupante e como aumentar a sensibilização dos consumidores para os produtos regionais. Impõe-se sobretudo, neste contexto, analisar os subsídios da UE no sentido de apurar como se poderá reduzir a movimentação excessiva de produtos alimentares na União. Isto não apenas em benefício do ambiente, já que a redução do transporte contribuiria para a consecução das metas de Quioto em matéria de redução das emissões, mas também na perspectiva da redução da poluição sonora, em atenção, especialmente, àquelas pessoas que habitam ou trabalham junto aos corredores de tráfego.
Por último, mas não menos importante, devemos ponderar em que medida poderemos promover mais eficazmente sistemas de propulsão alternativos, já que a produção dos biocombustíveis começa a ameaçar a agricultura convencional, empurrando-a para uma situação de escassez alimentar e preços mais elevados. Estes aspectos não são focados no relatório, daí a minha abstenção.
Claudio Morganti
A relatora salienta a importância da agricultura face aos novos desafios no domínio da segurança alimentar.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a produção de alimentos deve aumentar pelo menos 70% para satisfazer as necessidades crescentes de uma população mundial que, em 2050, deverá ter ultrapassado os 9 mil milhões. Por conseguinte, a segurança alimentar continua a requerer uma política agrícola comum forte.
Os principais objectivos da PAC têm sido aumentar a produtividade agrícola, ajudar os agricultores a atingir um bom nível de vida, estabilizar os mercados, e assegurar um abastecimento seguro de alimentos a preços acessíveis. Porém, o seu êxito redundou na superprodução e em excedentes não intencionais que distorceram o mercado e suscitaram preocupações ambientais. A nova PAC deve, pois, melhorar a segurança alimentar aumentando a produtividade e, simultaneamente, incentivando uma produção de alimentos sustentável do ponto de vista ambiental. O relatório salienta que é essencial o financiamento da PAC reflectir a sua visão ambiciosa e os seus objectivos políticos.
A fim de manter os preços dos alimentos a um nível razoável e, sobretudo, assegurar um rendimento digno aos agricultores e garantir a segurança alimentar, o orçamento da PAC deve ser mantido ao nível actual. Considero fundamental a melhoria e o reforço dos controlos de segurança alimentar na União e nos países terceiros e, por conseguinte, dou o meu apoio à proposta de resolução.
Cristiana Muscardini
A segurança alimentar é um direito humano, e um dos objectivos da política agrícola comum deve ser garantir o fácil acesso de todos à alimentação, tendo em conta o crescimento demográfico, as alterações climáticas, os elevados custos da energia e os obstáculos associados a recursos naturais limitados.
Subscrevo as conclusões da relatora, senhora deputada Sârbu, e apoio-a no seu projecto de garantir que a nova PAC pós-2013 seja capaz de responder às exigências e desafios no domínio da segurança alimentar. Importa, pois, promover a diversificação da produção agrícola, o que vai desde as grandes cadeias de comercialização à agricultura tradicional e em pequena escala, garantir aos jovens agricultores o acesso ao crédito, e incentivar o desenvolvimento de programas de gestão de existências alimentares, de modo a facilitar o comércio mundial e conseguir uma redução dos preços dos alimentos nos mercados mundiais.
Oponho-me, porém, ao desenvolvimento de OGM e à sua utilização em novas variantes de alimentos para animais enquanto não estiver totalmente provado que tais organismos são seguros para os animais e para a saúde dos consumidores europeus.
Rareş-Lucian Niculescu
Votei favoravelmente o relatório em apreço. Não deixo de lamentar, porém, que algumas disposições importantes tenham sido retiradas quando da votação, por exemplo, a proposta no sentido de analisar a possibilidade de autorizar a utilização de métodos de produção usados em países terceiros no que respeita a organismos geneticamente modificados. Alguns países têm dado passos de gigante neste domínio, enquanto a União Europeia tem sido deixada para trás e não está a utilizar todo o potencial de que dispõe. Lamento igualmente a retirada do ponto respeitante ao problema das vastas superfícies de terras agrícolas não cultivadas em alguns Estados-Membros.
Franz Obermayr
O relatório apoia algumas iniciativas muito positivas, como a concessão de incentivos à agricultura tradicional e à agricultura biológica, o apoio aos pequenos agricultores, em particular, e a protecção dos agricultores europeus face à pressão da concorrência de países terceiros com normas de qualidade significativamente inferiores. Por outro lado, a relatora defende a utilização da utilização de OGM. Por essa razão, abstive-me.
Wojciech Michał Olejniczak
por escrito. - (PL) A segurança alimentar é um desafio de monta para o sector agrícola, na União Europeia como em todo o mundo, e sobretudo nos países em desenvolvimento. Segundo a FAO, daqui até 2050 a procura mundial de géneros alimentícios duplicará e registar-se-á um crescimento da população mundial dos actuais 7 para 9 mil milhões de pessoas. A produção global de alimentos terá por conseguinte de aumentar de forma proporcional, contra um pano de fundo caracterizado por uma grande pressão sobre os recursos naturais. A produção mundial de alimentos terá de aumentar, ao mesmo tempo que haverá que reduzir a utilização dos recursos hídricos, da energia, dos fertilizantes, dos pesticidas e das terras. É alarmante saber que mais de mil milhões de pessoas sofrem de subnutrição no mundo, e que na União Europeia mais de 40 milhões que vivem na pobreza passam fome. Também por esta razão sou de opinião que o progresso científico deve ser explorado se puder oferecer soluções adequadas à redução da fome em todo o mundo, sobretudo através de uma utilização mais eficaz dos recursos. A UE deve continuar a garantir a segurança alimentar dos seus cidadãos e a participar no abastecimento de alimentos em todo o mundo, razão pela qual a cooperação com o resto do mundo, sobretudo com os países em desenvolvimento, deve passar a ser mais estreita e coerente, a fim de ajudar esses países no desenvolvimento sustentável do seu sector agrícola. Esta a razão, entre outras, do meu voto favorável ao relatório sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar.
Rolandas Paksas
Votei favoravelmente a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar, pois, face ao aumento crescente do número de consumidores, à grande quantidade de pessoas vítimas de fome, à situação que os agricultores enfrentam, às flutuações dos preços dos géneros alimentícios e à especulação em torno dos capitais accionistas, é particularmente importante recorrer a determinadas medidas para regular o sector agrícola. Acima de tudo, há que envidar todos os esforços, através de incentivos financeiros, para promover as práticas agrícolas tradicionais e a agricultura de pequena escala e biológica, a fim de garantir em permanência a segurança alimentar. Atendendo aos riscos que os organismos geneticamente modificados representam para a saúde pública, não concordo com a proposta que visa autorizar a importação de produtos não geneticamente modificados que contêm uma presença reduzida de material GM.
Devemos tomar todas as medidas necessárias para evitar que seja aprovada a importação para a UE de novas variantes de alimentos para animais GM, bem como a possibilidade de utilizar métodos de produção usados nos países terceiros. Não podemos resolver os problemas ligados à acessibilidade dos produtos alimentares violando as exigências da segurança alimentar e pondo em risco a saúde das pessoas. Face à dimensão crescente da população rural em envelhecimento, e a fim de atrair e incentivar os jovens a empreender a actividade agrícola, devem ser criadas e concedidas aos jovens agricultores condições preferenciais de acesso ao crédito.
Alfredo Pallone
A segurança alimentar é um direito humano fundamental que é alcançado quando todas as pessoas têm acesso físico, social e económico a alimentos suficientes. Apesar da aparente suficiência da oferta, uma percentagem significativa da população mundial não pode pagar os alimentos básicos de que necessita; cerca de 900 milhões de pessoas sofrem de fome crónica no mundo devido a pobreza extrema. A acessibilidade dos alimentos continua a ser uma questão-chave por solucionar. A segurança alimentar continua a requerer uma política agrícola comum forte, capaz de aumentar a produtividade agrícola, estabilizar os mercados e, acima de tudo, assegurar um abastecimento seguro de alimentos a preços acessíveis. Contudo, este objectivo não poderá ser alcançado sem se solucionar o problema da volatilidade dos mercados e dos preços. Dada a grande importância de que se reveste a questão da segurança alimentar, votei favoravelmente o relatório Sârbu, que aprova igualmente a introdução na UE de um processo mais rápido para a importação de novas variantes de alimentos para animais geneticamente modificados, e contempla também a possibilidade de autorizar a utilização de métodos de produção usados nos países terceiros. O meu voto vai igualmente no sentido de apoiar a presença reduzida de organismos geneticamente modificado nos produtos importados para a UE.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Votei favoravelmente o relatório Sârbu, tendo em vista que a agricultura é um sector de importância crescente e que deve ser uma prioridade em termos de agenda política devido ao seu papel estratégico no contexto da segurança alimentar. A reforma da PAC 2013 deverá apresentar propostas neste sentido. A recente volatilidade dos preços dos alimentos e dos produtos de base tem suscitado grandes preocupações a nível europeu e mundial. A crise financeira e os fenómenos climáticos cada vez mais severos, como se verificou em 2010, com a seca prolongada e incêndios na Rússia ou as grandes inundações no Paquistão, têm contribuído para uma enorme instabilidade. A UE não pode ficar dependente de decisões proteccionistas, de países como a Rússia e a Ucrânia, que exportam cerca de 30 % do trigo a nível mundial, ou como a Argentina, grande produtor mundial de carne. Considero que a UE tem o dever de alimentar os seus cidadãos e a própria população mundial, com um crescimento estimado de 2 mil milhões de pessoas e um aumento de 70 % de necessidades alimentares até 2050. O incremento da produção deverá respeitar critérios em matéria de ambiente, segurança alimentar, bem-estar dos animais e trabalho, critérios esses que os países menos desenvolvidos, para onde tem sido deslocada a distribuição, não têm visivelmente capacidade para respeitar.
Aldo Patriciello
A segurança alimentar é um direito fundamental coarctado por obstáculos como os recursos naturais limitados, os preços elevados da energia e as alterações climáticas
Segundo os dados fornecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a produção de alimentos terá de aumentar pelo menos 70% até 2050, uma vez que cerca de 900 milhões de pessoas sofrem de fome crónica no mundo, e só na Europa 16% dos cidadãos vivem abaixo do limiar de pobreza. Uma política agrícola comum (PAC) forte é um imperativo e a PAC tem, com efeito, seguido essa linha, mas necessita de uma reforma que a torne sustentável e reforce a segurança alimentar. Este objectivo não poderá ser alcançado se não forem solucionadas as questões da volatilidade dos preços (causada pela especulação) e da diminuição das reservas alimentares
Neste contexto, a relatora defende a necessidade de rever a legislação existente sobre instrumentos financeiros bem como a criação de um sistema global de reservas alimentares para facilitar o comércio mundial quando da ocorrência de picos de preços e em face de situações de proteccionismo. A nova PAC pós-2013 deverá estar preparada para tudo isto, e é por essa razão que dou o meu apoio ao relatório em apreço, o qual promove a competitividade, a agricultura tradicional, o acesso dos jovens agricultores à terra e ao crédito, e uma melhor integração da produção de alimentos e de energia.
Marit Paulsen, Olle Schmidt e Cecilia Wikström
Num planeta que em breve terá 9 mil milhões de habitantes, o abastecimento alimentar futuro constitui uma questão crucial. O relatório em apreço centra-se neste enorme desafio e coloca várias questões importantes, por exemplo, em relação ao problema da usurpação de terras, e isso é algo que, evidentemente, apoiamos. Por outro lado, o relatório faz apelo, infelizmente, a algumas medidas conjuntas - entre elas a implementação na UE de programas de nutrição como os programas Fruta nas Escolas e Leite nas Escolas, bem como o reforço dos orçamentos afectados a esses programas -, o que consideramos ser algo que cada Estado-Membro deve decidir por si. Por essa razão, optámos pela abstenção na votação final.
Rovana Plumb
De acordo com a FAO, a produção de alimentos deve aumentar pelo menos 70% para satisfazer as necessidades crescentes de uma população mundial que, em 2050, deverá ter ultrapassado os 9 mil milhões. Além disso, cerca de 900 milhões de pessoas sofrem de fome crónica no mundo devido a pobreza extrema, enquanto 2 mil milhões de pessoas não têm uma segurança alimentar genuína e a longo prazo devido a diferentes graus de pobreza. Atendendo a que a procura de alimentos regista um aumento crescente e, na UE, 16% dos cidadãos vivem ainda abaixo do limiar de pobreza, o direito e o acesso à alimentação estão a tornar-se uma prioridade. Daí que, para alcançarmos a segurança alimentar, necessitemos em permanência de uma PAC forte, orientada para o mercado, dissociada e consciente do ambiente, que inclua também uma componente significativa de desenvolvimento rural e dê resposta a outros desafios, mormente os ligados às alterações climáticas, à crise económica e à manutenção do equilíbrio territorial na UE. A segurança alimentar, enquanto objectivo, não pode ser alcançada enquanto não forem solucionadas duas das mais importantes questões da actualidade: a volatilidade dos mercados e dos preços e a diminuição das reservas alimentares.
Paulo Rangel
por escrito. - Tenho sublinhado diversas vezes a centralidade deste tema da segurança alimentar. No contexto actual, a agricultura não deve ser encarada pelos Estados-Membros como uma simples questão económica, mas antes como uma questão estratégica de defesa, sendo, nesta medida, essencial garantir, como sublinha a relatora, que a nova PAC pós-2013 possa dar resposta adequada aos exigentes desafios que se colocam hoje neste domínio, designadamente em matéria de estabilidade dos preços, salvaguarda dos interesses dos agricultores e reforço das reservas alimentares.
Crescenzio Rivellini
Felicito a senhora deputada Sârbu. Para assegurar um aprovisionamento seguro de alimentos a preços acessíveis, a UE deve dotar-se de uma forte política agrícola comum (PAC), que desencoraje a especulação sobre os produtos alimentares de base e ajude os jovens a entrar no sector agrícola.
Com efeito, a futura PAC terá, forçosamente, de fazer mais pelos jovens agricultores. Apenas 7% dos agricultores europeus tem menos de 35 anos e a UE irá necessitar de 4,5 milhões de agricultores, nos próximos 10 anos. Apelo, por conseguinte, a um reforço das actuais medidas destinadas a atrair os jovens para a agricultura, tais como prémios de instalação e taxas de juro bonificadas para empréstimos.
Além disso, a fim de garantir que os instrumentos financeiros existentes auxiliem os agricultores a enfrentar a crise, em vez de ajudarem os especuladores a provocar uma extrema volatilidade dos preços, apelo também a uma revisão da legislação europeia sobre produtos financeiros, como forma de imprimir maior transparência às negociações. Exorto igualmente a Comissão Europeia a adoptar, sem demora, medidas firmes e de carácter permanente que visem impor restrições claras à especulação e fazer face à instabilidade dos mercados de produtos alimentares de base.
Raül Romeva i Rueda
O relatório foi aprovado sem o apoio do Grupo Verts/ALE, que votou contra. A razão para esse voto desfavorável reside no facto de o n.º 14 continuar a figurar no texto. O referido número "insta a Comissão a propor uma solução técnica para o problema da presença reduzida de material geneticamente modificado nas importações de produtos não geneticamente modificados e a propor um processo de aprovação mais rápido na UE para a importação de novas variantes de alimentos GM logo que sejam considerados seguros".
Licia Ronzulli
A segurança alimentar é um direito humano fundamental. Tal segurança só é alcançada quando as necessidades e preferências alimentares das pessoas para uma vida activa e saudável são satisfeitas.
Acima de tudo, e numa antecipação da reforma da política agrícola comum prevista para 2013, o apoio concedido aos agricultores europeus deverá permitir-lhes, em quaisquer circunstâncias, o pleno respeito pelas normas em matéria de segurança alimentar e ambiental. Hoje em dia, não obstante a eficiência da produção europeia, cerca de 80 milhões de pessoas vivem ainda abaixo do limiar da pobreza e muitas delas beneficiam do auxílio de programas de ajuda alimentar. Uma PAC forte, além de preservar o papel económico dos agricultores enquanto produtores de alimentos, irá também garantir a subsistência e o emprego a mais de 28 milhões de cidadãos que trabalham nas zonas rurais europeias.
Se tivermos também em conta a crise económica, será necessário manter os pagamentos directos aos agricultores após 2013, como forma de estabilizar os seus rendimentos e de os ajudar a resistir à volatilidade do mercado. Por último, prevê-se a adopção de iniciativas específicas destinadas a incentivar a entrada dos jovens no sector agrícola, tais como a facilitação do acesso ao crédito e a promoção da formação profissional e do ensino técnico especializado, além da divulgação das "boas práticas agrícolas" à escala europeia.
Oreste Rossi
À parte a dúbia referência a dados relativos ao crescimento da população mundial, que não reflecte a recente diminuição das taxas de natalidade em diversos países não europeus, é inegável que a segurança alimentar está ligada ao bom uso da agricultura.
Uma política agrícola comum que tenha por objectivo desenvolver uma agricultura de alta qualidade, amiga do ambiente, e ajudar os agricultores a alcançar um nível de vida digno é, pois, claramente desejável. Se tivermos também em conta as políticas energéticas, que se integram no sector agrícola através da utilização dos biocombustíveis, tal argumento deverá ser analisado em maior profundidade, já que a produção de biocombustíveis compete com a produção alimentar. A conclusão do relatório é igualmente acertada: não podemos sequer pensar em reduzir o orçamento da PAC.
Bart Staes
O relatório em apreço constitui, de um modo geral, um contributo bastante válido para o debate sobre o papel da agricultura no abastecimento alimentar. O Parlamento identificou correctamente os problemas com que se confrontam os agricultores, em tempos de extrema volatilidade dos mercados e dos preços, tendo igualmente chamado a atenção para as dificuldades que os mesmos atravessam actualmente nessa matéria. A Comissão deve apresentar medidas firmes e permanentes para responder à volatilidade dos mercados agrícolas. A adopção de tais medidas é decisiva para a manutenção da produção na União Europeia. Os acentuados aumentos de preços nos mercados financeiros de produtos agrícolas de base foram, em grande medida, consequência da especulação, sendo o comportamento especulativo responsável por cerca de 50% dos aumentos mais recentes. Considero positivo que o Parlamento Europeu tenha apoiado as conclusões do Relator Especial da ONU sobre o direito à alimentação, no que concerne o papel desastroso desempenhado pelos grandes investidores institucionais, tais como fundos de retorno absoluto, fundos de pensões e bancos de investimento, já que estes últimos influenciam os índices de preços das matérias-primas através dos seus movimentos nos mercados de derivados. Apesar de ter efectuado uma análise globalmente correcta da situação, o Parlamento falhou depois, cabalmente, ao abster-se de formular observações pertinentes, no relatório, acerca do papel dos OGM na agricultura. Esse debate está a ser travado noutro âmbito e não tem cabimento aqui, razão pela qual votei, em última análise, contra o relatório.
Csanád Szegedi
Não posso dar o meu apoio a uma iniciativa que vise facilitar ou acelerar a importação de plantas geneticamente modificadas. As excelentes características do solo agrícola da União Europeia, permitem que grande número de países, entre os quais a Hungria, a Polónia, a Itália e a França produzam alimentos de boa qualidade. Não precisamos de variantes de alimentos geneticamente modificados. A importação de produtos geneticamente modificados para a União Europeia também não merece o meu apoio, dado o efeito nocivo que os mesmos têm, a longo prazo, sobre a saúde.
Nuno Teixeira
por escrito. - O termo segurança alimentar põe em relevo a necessidade de tomar medidas concretas para o aumento do stock alimentar mundial. Um direito humano que compreende o acesso físico e económico das pessoas a uma alimentação saudável, adequada e nutritiva. Considero de extrema importância a aprovação deste relatório que põe o acento tónico no sector agrícola. O crescimento populacional que se prevê e a pobreza que subsiste implicam um crescimento de pelo menos 70 % da produção alimentar para satisfazer as necessidades da população. Os fenómenos climáticos, a especulação e volatilidade dos preços têm causado um impacto negativo na capacidade dos agricultores.
Uma Política Agrícola Comum pós-2013 capaz de garantir o direito à segurança alimentar através de uma forte aposta na competitividade e inovação, no reforço da presença de jovens agricultores, capazes de vitalizar o sector e dar resposta aos novos desafios globais. Deve haver um ajustamento da política agrícola através da promoção da agricultura tradicional e local, nomeadamente a agricultura biológica e de proximidade.
Marie-Christine Vergiat
O Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre o reconhecimento da agricultura relativamente ao qual tive de me abster. Nele são tidas em conta inúmeras preocupações que assumem importância decisiva para os agricultores, tais como o apoio à pequena produção, aos jovens agricultores e à luta contra a especulação dos preços. O documento sublinha igualmente a necessidade de financiamentos substanciais para a futura PAC.
Apesar de globalmente positivo, o relatório inclui, no entanto, uma medida intolerável: a aceleração dos procedimentos de autorização dos OGM por parte da Comissão.
A medida em causa não contempla a realização de uma correcta avaliação dos produtos antes de serem colocados no mercado e não faz qualquer menção aos riscos, já repetidamente denunciados, da comercialização dos OGM.
A medida em causa não tem minimamente em conta a segurança alimentar, nem tão-pouco o princípio da precaução. Trata-se de uma medida perigosa e é escandaloso que tenha sido integrada num relatório cujo objectivo é o reconhecimento da importância estratégica da agricultura.
A questão dos OGM merece, por si só, um debate, que as instâncias europeias se recusam a travar.
Dominique Vlasto
Votei favoravelmente a presente resolução, que sublinha a necessidade de a política europeia dar prioridade à agricultura. Os cidadãos europeus mostram-se cada vez mais exigentes em matéria de segurança alimentar, a qual deve ser garantida ao longo de toda a cadeia de produção, transformação e distribuição. São muitos os desafios a que urge dar resposta para garantir uma agricultura sustentável, segura e justa: a adaptação às alterações climáticas, o controlo dos efeitos da globalização, a preservação da biodiversidade, a manutenção do nível de vida dos agricultores e ainda a garantia da nossa auto-suficiência alimentar num mercado global sujeito a pressão intensa. A agricultura faz parte integrante do nosso património e sempre moldou a nossa identidade, modo de vida e paisagens. Congratulo-me com os esforços realizados pela União Europeia no que concerne ao sector agrícola, mas há ainda trabalho importante a fazer no âmbito da reforma da PAC. Apelo, por conseguinte, à UE no sentido de concentrar os seus esforços sobre os pequenos agricultores, um grupo que, além de ser o mais numeroso, é sobretudo o mais vulnerável. O reconhecimento de que a agricultura é um sector estratégico deverá constituir uma oportunidade para o reforço da respectiva dimensão social, até agora insuficientemente tida em consideração. Os agricultores também precisam de segurança.
Artur Zasada
Estou absolutamente convicto de que o reconhecimento da agricultura como sector estratégico possibilitará a criação de melhores condições para a execução de programas de ajuda e de informação. Não há dúvida de que devem ser instituídos programas de ajuda alimentar para os membros mais pobres da nossa sociedade. Muitas vezes, esquecemo-nos de que cerca de 80 milhões de pessoas vivem abaixo do limiar de pobreza na UE.
A par dos programas de ajuda, deveríamos igualmente desenvolver programas de promoção da alimentação saudável, destinados sobretudo a crianças e alunos do ensino secundário. As consequências da negligência a que é votada esta problemática são claramente visíveis nos EUA, onde o número de adolescentes obesos triplicou nos últimos anos. É particularmente importante que os programas de promoção do consumo de fruta e leite sejam implementados nos estabelecimentos de ensino, já que a aprendizagem dos hábitos alimentares adequados terá um impacto positivo na saúde dos jovens europeus, contribuindo assim para a redução das despesas sociais e de saúde no futuro. A implementação deste género de programas deverá contar com a participação do maior número possível de produtores e distribuidores de alimentos, já que o seu envolvimento irá reforçar a posição das pequenas e médias explorações agrícolas.
