Vacinação contra a febre catarral ovina (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Janusz Wojciechowski, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/75/CE no que respeita à vacinação contra a febre catarral ovina - 05499/2011 - C7-0032/2011 -.
Janusz Wojciechowski
relator. - (PL) Senhor Presidente, é com grande satisfação que apresento ao Parlamento o meu relatório sobre as alterações à referida directiva no que respeita à vacinação contra a febre catarral ovina, uma doença que coloca enormes riscos à criação de bovinos, ovinos e caprinos nos Estados-Membros da UE. Congratulo-me em particular porque, há três anos, nesta Câmara, no mandato anterior, tive o privilégio de apresentar um relatório sobre uma nova estratégia de saúde animal assente no princípio "mais vale prevenir do que remediar”. A presente proposta de alteração à Directiva no que respeita à vacinação contra a febre catarral ovina é a aplicação prática desse princípio. Estamos a melhorar a protecção contra a doença e estamos a contribuir para uma melhor saúde animal. Os custos relacionados com o tratamento dos animais serão mais baixos e a organização de todo o processo de vacinação será melhor.
A alteração está relacionada com o facto de a directiva em vigor, datada de 2000, estar adaptada às condições de então e, em particular, às vacinas disponíveis, à época, no mercado. Mantém-se a necessidade de administrar essas vacinas, mas com restrições face ao perigo de o vírus se propagar de animais vacinados a animais não vacinados. Impõe-se assim a necessidade de diversas restrições durante o processo de vacinação, nomeadamente a administração das vacinas em zonas especialmente designadas e a restrição à circulação de animais. Isso representa um grande encargo para os criadores e, consequentemente, a eficácia dessas vacinações é limitada. A ciência deu um passo em frente. Existem vacinas de segunda geração que foram testadas e podem ser administradas sem o perigo de circulação do vírus da vacina em animais não vacinados. Assim, as campanhas de vacinação podem realizar-se sem as restrições que estão actualmente em vigor. Portanto, a administração das novas vacinas será benéfica para os criadores, pois gerará menos encargos e será certamente mais eficaz. Será possível efectuar a vacinação num contexto muito mais alargado.
O processo relativo a esta matéria está a decorrer com celeridade. A Comissão da Agricultura executou o seu trabalho pouco tempo depois de receber o projecto legislativo da Comissão Europeia e vai agora a apresentá-lo ao Parlamento. Esperamos que seja possível realizar vacinações em massa com a nova vacina durante o Verão do corrente ano. É essa a razão das alterações propostas e é por isso que o Parlamento, nas suas alterações ao relatório que apresentei, inclui uma calendarização para a adaptação da legislação dos Estados-Membros aos requisitos da directiva, a fim de que as campanhas de vacinação possam realizar-se já este ano e não seja necessário esperar até à próxima temporada.
Gostaria de recordar a polémica que rodeou o relatório e as alterações à directiva no que respeita aos quadros de correspondência propostos pela Comissão. No relatório que apresento, concordamos com a introdução de uma obrigação de inclusão de quadros de correspondência com informação relativa à transposição da directiva para as legislações nacionais, descriminando que disposições específicas transpõem disposições da directiva para as legislações nacionais. Isto é considerado um requisito burocrático pelos governos de determinados Estados-Membros, mas deve ser visto de modo diferente. Graças à introdução deste requisito, o direito europeu ganhará transparência. Será mais fácil os cidadãos verificarem se uma directiva foi transposta para a legislação nacional e de que forma. Considero que é uma boa prática. Tanto quanto sei, esta é a primeira directiva a ser adoptada - ou uma das primeiras - que introduz este requisito e penso que muito justamente. É uma prática que se deve tornar a norma no nosso processo legislativo.
Mais uma vez, gostaria de agradecer às senhoras e senhores deputados por me permitirem apresentar este relatório e considero que estaremos a melhorar as condições para os criadores, bem como a reduzir o sofrimento dos animais na União Europeia.
Maroš Šefčovič
Senhor Presidente, a Comissão está grata ao Parlamento pelo apoio que deu à proposta que visa facilitar ainda mais a vacinação contra a febre catarral ovina e pela recomendação que apresentou a respeito desta questão de grande importância. Gostaria de agradecer, em particular, ao relator, senhor deputado Wojciechowski, pelo seu empenho nesta causa.
A febre catarral ovina tem sido motivo de grande preocupação para todos os agricultores da União Europeia. Até à década de 1990, na UE, a patologia era considerada exótica, com ocorrência de surtos apenas na Europa meridional. No entanto, em anos mais recentes, verificaram-se vários surtos epidémicos da doença que afectaram muitos Estados-Membros na Europa central e setentrional, causando perdas significativas na produção de gado e a perturbação do comércio de animais vivos.
Nos últimos anos registou-se uma melhoria significativa na situação relativa à febre catarral ovina na União Europeia, graças, em grande medida, a campanhas de vacinação em massa, na sua maioria co-financiadas pela UE. A União Europeia realizou um co-financiamento de 150 milhões de euros em 2008 e atribuiu uma dotação de 120 milhões de euros em 2009 e de 100 milhões de euros nos anos seguintes. Ao abrigo das normas em vigor, a vacinação só é permitida em zonas sujeitas a determinadas restrições em virtude da presença da febre catarral. As alterações à directiva propostas introduzem a possibilidade da utilização de vacinas inactivadas em todos os pontos da União Europeia. A alteração possibilitaria uma utilização mais generalizada da vacinação preventiva contra a febre catarral, o que asseguraria um melhor controlo da doença, diminuindo, por outro lado, os encargos resultantes para o sector agrícola.
O relatório do Parlamento é muito oportuno e importante para a situação da saúde animal na União Europeia. O relatório reconhece justamente a urgência desta questão, a fim de dar aos Estados-Membros tempo suficiente para vacinarem os animais antes do início da próxima temporada da febre catarral. Não devemos perder de vista o facto de - embora a situação da febre catarral tenha melhorado muito nos últimos anos - a doença ainda não ter sido erradicada. Na UE, mantém-se o risco de novos surtos epidémicos, e é importante que os Estados-Membros disponham da possibilidade de proteger os animais do vírus quando se encontram em risco. Os Estados-Membros deverão ter a capacidade de optimizar os seus programas de vacinação a fim de reduzir o impacto de futuros surtos de febre catarral na União Europeia. Efectivamente, alguns Estados-Membros já indicaram que pretendem executar esta medida logo que possível.
O relator refere a difícil questão dos quadros de correspondência, que são muito importantes para o controlo da transposição correcta e apropriada da legislação da UE para os sistemas jurídicos nacionais. Trata-se de uma questão antiga, e realizámos muitos debates nesta Câmara sobre o método de controlo e acompanhamento da correcta transposição do direito da UE para os sistemas jurídicos nacionais. Consideramos que os quadros de correspondência são o melhor instrumento para esse fim, pois permitem o acompanhamento do processo e garantem uma transposição adequada do direito da UE.
Por outro lado, temos plena consciência de que, sobretudo em questões urgentes como a que debatemos hoje, temos de trabalhar intensamente para encontrarmos uma solução que satisfaça o Conselho e o Parlamento a fim de evitarmos bloqueios desnecessários. Tenho esperança de que o Conselho demonstre a flexibilidade necessária para que a presente legislação possa ser adoptada antes do início da temporada em que a febre catarral ovina se pode manifestar.
Elisabeth Jeggle
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tal como já foi afirmado, a proposta de directiva relativa à vacinação contra a febre catarral ovina constitui um passo muito importante rumo à erradicação desta perigosa patologia animal. Trata-se de uma doença que afecta ruminantes, como os bovinos, os ovinos e os caprinos. Pode levar à morte dos animais. As novas vacinas inactivadas eliminam o risco de infecção, pelo que podem ser administradas com êxito em zonas onde a doença ainda não ocorreu.
Isso permitirá aos Estados-Membros uma utilização mais eficaz das vacinas e a redução dos encargos que esta doença impõe ao sector agrícola. As novas vacinas possibilitarão, finalmente, uma luta contra a doença numa frente efectivamente alargada e espero que os Estados-Membros e os agricultores aproveitem a oportunidade de que agora dispõem. Oferece maior segurança e constitui, inquestionavelmente, uma grande melhoria em matéria de saúde animal.
Quanto melhor contivermos a propagação da febre catarral com a utilização das novas vacinas, maiores serão as possibilidades de exportarmos gado para benefício da economia.
A fim de que a directiva entre em vigor e as novas vacinas sejam disponibilizadas, é, realmente, importante que cheguemos rapidamente a uma decisão. Na segunda-feira, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural enviou um sinal claro ao aprovar o relatório por unanimidade, e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) seguirá o seu exemplo na votação em plenário de hoje. Apoio o apelo do relator relativamente à manutenção dos quadros de correspondência no relatório. Afinal, não podemos tomar decisões na Europa sem que os Estados-Membros forneçam informação sobre a sua execução. Essa transparência também é necessária - e digo isto muito claramente ao Conselho - para reforçarmos a credibilidade da UE.
A concluir, gostaria de agradecer ao relator tanto pelo bom trabalho que realizou, como pela cooperação construtiva que possibilitou. Muito obrigada! O relatório conta com o nosso apoio.
John Stuart Agnew
(EN) Senhor Presidente, não quero fazer uma pergunta, mas sim uma declaração. A votação não foi unânime dado que não votei a favor.
Sergio Gutiérrez Prieto
Senhor Presidente, a febre catarral ovina tem sido uma ameaça constante para o nosso gado e, portanto, para a saúde pública.
Até aqui, lutávamos contra a doença com uma vacina activada, cujo uso implica a restrição da circulação dos animais a certas zonas a fim de impedir a propagação do vírus a animais não infectados.
Portanto, a utilização da vacina era limitada a zonas onde já tinham sido detectados animais infectados. Isso criava um duplo prejuízo para os produtores afectados: por um lado, a doença, por outro, as restrições.
Todos esses problemas podem evitar-se através da utilização da nova vacina inactivada, que, para além de evitar as potenciais perturbações para o mercado interno de gado, permite o desenvolvimento de estratégias de prevenção novas e de maior alcance no combate à doença - o que realmente importa.
É, portanto, fundamental para o sector da produção animal que alteremos a directiva a fim de permitir a utilização da vacina, e devemos fazê-lo quanto antes.
Senhoras e Senhores Deputados, a conformidade com os Tratados, sobretudo no que diz respeito aos quadros de correspondência, não deve constituir uma desculpa para que o regulamento não entre em vigor antes do Verão. Semelhante adiamento só causaria mais prejuízos aos criadores.
Marit Paulsen
Senhor Presidente, gostaria de agradecer vivamente ao senhor deputado Wojciechowski por um trabalho excelente e eficiente. Oradores que intervieram anteriormente referiram o âmago da questão: trata-se de uma vacina nova e eficaz. Gostaria, portanto, de usar os segundos de que disponho para salientar que esta é provavelmente a primeira prova palpável do que acontecerá na nossa agricultura quando o clima sofrer alterações dramáticas. Na Suécia, o meu país, a ideia de que uma doença como a febre catarral ovina poderia afectar os nossos ruminantes era completamente irrealista apenas há quatro ou cinco anos. Tratava-se de uma doença esporádica na Europa meridional. Hoje, é uma realidade e já tivemos o primeiro surto epidémico. Portanto, é muito importante começarmos a vacinação, mas também é extremamente importante que, ao falarmos do clima, do ambiente e do futuro, tenhamos consciência de que não serão apenas a aridez e a precipitação que vão mudar. Uma alteração considerável no clima trará algo de teor bem diferente: surtos epidémicos e epizoóticos. Devemos ter isto em conta ao debatermos a Estratégia Europa 2020, por exemplo. Que direcção pretendemos tomar? É importante que, enquanto legisladores, também compreendamos isto. Só podemos tomar decisões com base nos conhecimentos de que dispomos hoje, mas devemos ter a flexibilidade necessária para tomar decisões novas quando adquirimos novos conhecimentos e, neste caso, novas vacinas.
James Nicholson
Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao senhor deputado Wojciechowski a rapidez com que apresentou o presente relatório ao Parlamento. Trabalhou arduamente para o apresentar. Gostaria de voltar à questão dos quadros de correspondência. O senhor Comissário afirmou que tinha esperança, mas devo dizer-lhe que a esperança não chega. Trata-se de uma doença muito grave, que temos de controlar este Verão. É transmitida por pequenos mosquitos, culicóides, e tem de ser controlada no próximo período estival.
O senhor deputado Wojciechowski cumpriu a sua tarefa e não poderá ser responsabilizado por qualquer atraso. Seria lamentável se lutas internas em Bruxelas ou um excesso de burocracia resultassem em atrasos. É necessário agir, porque a doença circula muito rapidamente, e temos de dispor da possibilidade de proceder à vacinação fora das zonas infectadas. Devo recordar esta Câmara que, geralmente, como o deputado Wojciechowski e outros oradores afirmaram, mais vale prevenir do que remediar. Neste caso, temos de agir e quero que a Comissão nos dê a garantia de que a burocracia não nos atará as mãos.
John Stuart Agnew
Senhor Presidente, estamos perante uma doença em relação à qual os criadores deveriam tomar as suas decisões, com base nas circunstâncias particulares de cada um. Enquanto agricultor no Reino Unido, confio na recomendação de um veterinário e não na opinião de burocratas de outros países. Prezo o apoio dos contribuintes britânicos que financiam as minhas vacinas e fico frustrado com a intromissão da UE. Foram vocês que nos trouxeram esta doença. Por favor, não piorem a situação.
Estamos a debater esta matéria apesar das garantias de que o Tratado de Lisboa não constituiu uma mudança de fundo. Se é assim, por que motivo tantas medidas, de grande e pequena dimensão, como esta, têm de ser reformuladas a fim de estarem em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia? Não sabemos como será resolvida a questão dos quadros de correspondência, e essa questão ilustra na perfeição a confusão criada pelo chamado processo de co-decisão. Enquanto o Governo britânico gastará o que for necessário para respeitar a vossa filosofia, outros Estados-Membros poderão ter uma perspectiva muito diferente.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, quero agradecer ao relator o relatório em apreço. Embora seja, na generalidade, a favor do princípio subjacente ao relatório, gostaria de acrescentar que a vacina em causa só deve ser utilizada quando a autoridade competente apurar que há um risco significativo para o gado. Na Irlanda do Norte, os produtores e o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural trabalharam arduamente para manter o território livre do vírus.
É importante que a Comissão e o Conselho reconheçam as zonas livres de febre catarral ovina na UE e que ponham em prática salvaguardas para essas zonas. Contudo, mantém-se um risco significativo na Europa de a doença alastrar e, consequentemente, considero que a Irlanda do Norte deve ter a possibilidade de utilizar as vacinas. É imperativo que a autoridade competente vigie a circulação do gado e imponha proibições do comércio quando pertinente, a fim de travar a propagação da febre, e que essa boa prática seja seguida por todos os intervenientes.
É importante que todos os Estados-Membros trabalhem em conjunto de forma construtiva com vista a reduzir o risco de circulação da doença e a proteger o sector de um surto epidémico de grande dimensão. A comunicação entre os Estados-Membros e a Comissão é fundamental para a vigilância e o controlo dos surtos da doença. A comunicação deve ser fomentada.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Senhor Presidente, as epidemias como a febre catarral ovina têm um impacto muito grande junto dos produtores de gado, mas também junto dos consumidores e na economia europeia em geral, dado que causa a morte de animais e perturba o comércio.
As restrições à circulação de animais atingem duramente os recursos económicos dos locais ou regiões onde são impostas. Numa campanha de vacinação preventiva, por exemplo, ao abrigo da legislação em vigor, deve ser criada uma zona de restrição, ainda que não exista registo de incidência de febre catarral. É por isso que a medida proposta pela Comissão é justa e benéfica do ponto de vista económico para os produtores e os consumidores. Por outro lado, a medida respeita o princípio de utilização de todas as inovações científicas na agricultura.
Quero referir também o importante contributo que os fundos europeus têm dado para a melhoria da situação no que se refere às epidemias de febre catarral. Nos últimos três anos, a União co-financiou campanhas de vacinação de grande dimensão, num montante de 370 milhões de euros, como foi referido pelo senhor Comissário. Penso que o co-financiamento dos programas de vacinação deve continuar nos próximos anos, tendo em conta a sua eficácia, bem como o novo quadro legislativo, muito mais simples, que estamos hoje a debater.
Paolo De Castro
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais nada, gostaria de agradecer ao senhor deputado Wojciechowski e a todos os relatores-sombra pelo trabalho realizado neste relatório, que visa flexibilizar as normas relativas à vacinação contra a febre catarral ovina. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural envidou todos os esforços para aprovar o texto com celeridade a fim de permitir que a campanha de vacinação tenha lugar antes do Verão.
A Comissão Europeia tinha apresentado uma proposta que não levava em conta a conformidade com o Tratado de Lisboa. Por outras palavras, deixava o poder de decisão nas mãos do Conselho, excluindo por completo o Parlamento. Após discussões intensas, a propósito das quais quero agradecer ao Serviço Jurídico do Parlamento e ao secretariado da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, conseguimos alcançar um acordo para alteração da base jurídica, optando pelo n.º 2 do artigo 43.º do Tratado, ou seja, no quadro do processo legislativo ordinário.
Agora, temos a expectativa de que o Conselho seja igualmente eficiente na aceitação da nossa posição e inclua os quadros de correspondência, a fim de darmos uma resposta atempada aos criadores de gado europeus.
Liam Aylward
(EN) Senhor Presidente, graças a uma combinação de campanhas de vacinação e restrições à circulação de animais, nos últimos anos, o número de surtos de febre catarral ovina diminuiu significativamente. A doença causa grande sofrimento e inclusivamente a morte dos animais e tem um impacto negativo considerável na economia rural e na comunidade agrícola. Congratulo-me com as medidas que permitem aos Estados-Membros utilizar vacinas inactivadas em zonas onde não há registo da doença e agradeço ao relator o trabalho que desenvolveu nesta matéria.
Os Estados-Membros devem dispor de flexibilidade para tomarem a iniciativa e tirarem partido das inovações tecnológicas na produção de vacinas, reduzindo dessa forma os encargos que esta doença cria para o sector agrícola e prevenindo a sua ocorrência, sem recusar aos Estados-Membros o estatuto de zonas livres de febre catarral, como acontecia até agora. A vacinação é uma medida veterinária eficaz na resposta a esta doença e, acompanhada de outras medidas como a vigilância, representa uma possibilidade real de erradicação da patologia da Europa.
A vacinação, o controlo e a erradicação da doença resultarão na redução das perdas económicas e beneficiarão o gado na Europa.
Julie Girling
(EN) Senhor Presidente, a legislação em apreço oferece aos criadores de gado flexibilidade, opções e esperança, apraz-me dizer.
Durante demasiado tempo, a nossa estratégia de vacinação foi prejudicada por não termos conseguido desenvolver produtos suficientemente sofisticados para permitir a vacinação de animais fora das zonas de restrição. Encontrar-se numa zona de restrição pode ser desastroso para a subsistência de um agricultor. Mas pode ser igualmente desastroso não proteger os animais da doença, especialmente quando se trata de uma doença tão danosa como a febre catarral ovina. O desenvolvimento de novas vacinas e as alterações das normas, que espero que o Parlamento aprove hoje, permitirão ao Reino Unido obter o estatuto de zona livre da febre catarral. Isso permitirá maior liberdade de circulação dos animais e maiores economias nas zonas rurais.
No entanto, é fundamental que essas normas entrem em vigor tão rapidamente quanto possível. Os criadores do West Country necessitam de vacinar os animais até ao final de Maio para garantir a total protecção dos animais. Todos nós compreendemos, que em pano de fundo, se trava uma batalha institucional em torno dos quadros de correspondência, mas posso assegurar que os agricultores que represento não o compreendem e depositam a sua confiança em nós, os seus representantes eleitos, para resolvermos o problema. Trata-se de uma questão urgente e deve imperar o bom senso. Avancemos com o processo e cheguemos a acordo sobre um processo expedito para matérias urgentes como esta para podemos vacinarmos o nosso gado.
Elisabeth Köstinger
(DE) Senhor Presidente, a febre catarral ovina é uma epizootia que afecta ruminantes e que já causou muitos prejuízos no sector da produção animal. Desde o surto epidémico registado em diversos Estados-Membros em 2000, os prejuízos económicos têm sido consideráveis. Como acontece sempre que se verificam prejuízos económicos, os mais afectados são os que estão na base da pirâmide produtiva. A florescente actividade de criação de gado, em particular, sofreu uma grande quebra. Não obstante as campanhas de vacinação, em alguns países a exportação ficou totalmente paralisada. Na Áustria, onde existe uma grande tradição pecuária, muitos produtores viram a sua subsistência ameaçada.
Devemos rentabilizar o tempo disponível tomando medidas preventivas. A doença não foi erradicada e pode reemergir a qualquer momento. Devemos aprender com a experiência e ter a capacidade de oferecer assistência com celeridade. O que era verdade há dez anos já não faz sentido hoje. A velha directiva de 2000 relativa às medidas de luta contra a febre catarral necessita de ser melhorada e actualizada.
As normas da vacinação que eram adequadas na altura devem ser adaptadas ao progresso tecnológico, a bem da eficácia da luta contra a doença e da redução dos encargos dos produtores. As normas desse tempo foram concebidas para a utilização de vacinas vivas atenuadas, que eram as únicas vacinas disponíveis aquando da adopção da directiva há dez anos. As vacinas de hoje são mais avançadas. Devemos ter este facto em conta.
Congratulo-me com a celeridade da Comissão e do Parlamento e defendo a rápida aplicação da nova directiva. Enquanto representante da comunidade agrícola, sei como é importante pensar em termos de ciclo anual. Uma tomada de decisão rápida permitir-nos-á dispor de uma regulamentação uniforme e exequível até ao Outono, o que é do interesse dos Estados-Membros e, acima de tudo, dos produtores. Os meus agradecimentos ao relator.
Luis Manuel Capoulas Santos
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, as propostas contidas neste dossier legislativo não suscitam qualquer discordância de fundo e permitem-me felicitar a Comissão Europeia por esta iniciativa que pretende dar conta da evolução da ciência e atempadamente permitir o uso de vacinas contra a febre catarral fora das zonas onde existe restrição à circulação de animais, já que este tipo de vacinas não representam um risco para a circulação indesejada do vírus.
Gostaria ainda de felicitar e agradecer o trabalho do relator da Comissão da Agricultura, o Sr. Wojciechowski e o Presidente Paolo De Castro, que possibilitaram um entendimento célere com o Conselho e a Comissão relativamente à base jurídica desta proposta. Assim, contrariamente ao inicialmente proposto, a competência legislativa é partilhada pelo Parlamento e pelo Conselho de acordo com o processo legislativo ordinário introduzido pelo Tratado de Lisboa.
A Comissão da Agricultura discutiu e aprovou o seu relatório num curto espaço de tempo para permitir a votação que hoje terá lugar aqui nesta sessão plenária e para que o próximo passo com vista ao acordo com o Conselho possa concretizar-se o mais rapidamente possível e permitir a entrada em vigor das novas disposições desta directiva. Apelo, por isso, ao Conselho para vir ao encontro da Comissão, da posição do PE que estou certo, será hoje aqui aprovada por uma larga maioria.
Horst Schnellhardt
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a adaptação das normas relativas à vacinação contra a febre catarral ovina está em conformidade com a nova política da UE em matéria de vacinação, tal como ficou expresso na Estratégia de Saúde Animal para 2007-2013 sob o lema "mais vale prevenir do que remediar”.
Para termos a capacidade de lutar mais eficazmente contra epidemias como a da febre catarral e reduzir o seu impacto na agricultura, necessitamos de um processo mais flexível de vacinação do gado. Mais flexibilidade e mais prevenção são sem dúvida desejáveis no caso de diversas epizootias.
Uma política rigorosa de não vacinação, tal como a que foi aplicada durante muito tempo na UE, já não tem pertinência. Portanto, considero que estamos a dar o passo certo neste caso. Quero reiterar as palavras da senhora deputada Paulsen, que afirmou que devemos estar preparados para outras epizootias num futuro próximo em consequência das alterações climáticas. Isso significa que devemos dispor de uma estratégia clara e, neste caso, podemos pôr isso em prática. Neste contexto, gostaria de sublinhar que não deve haver mais discussões em matéria de abates na Comissão.
No caso da febre catarral, beneficiámos, evidentemente, do apoio que concedemos à investigação e hoje dispomos de uma vacina inactiva e podemos proceder a uma vacinação abrangente, o que anteriormente se revelava muito perigoso e difícil. Estamos, portanto, perante uma nova situação.
Gostaria de agradecer ao relator por ter sido tão expedito. A experiência ensina-nos que os primeiros surtos deverão verificar-se no final do Verão e no Outono. Portanto, os Estados-Membros devem elaborar e executar estratégias de vacinação.
Gostaria de dizer ao senhor deputado Agnew que se ele tiver um bom veterinário, este recomendará a vacinação, pois é isso que preconizam os veterinários que conheço e é a recomendação que ouvi repetidamente durante o debate.
Naturalmente, o processo não termina aqui. A Comissão tem ainda de elaborar regras de execução e adaptá-las ao novo processo, o que deve ser feito com a celeridade do trabalho efectuado aqui no Parlamento. Portanto, exorto a Comissão a trabalhar com rapidez, para que possamos tirar partido dos referidos progressos científicos até ao final do ano.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao nosso colega deputado Wojciechowski o relatório que elaborou, que nos recorda a importância de uma legislação adequada nesta matéria.
Contudo, quer com uma vacina viva atenuada, quer com uma vacina inactivada, com os conhecimentos de que dispomos actualmente, as análises sanguíneas não nos permitem saber como o agente patogénico entrou no sangue do animal - por outras palavras, se teve origem numa vacina ou num vector. Portanto, a menos que se desenvolva uma vacina inactivada com marcador, ou seja, uma vacina que nos permita constatar que é a origem do agente patogénico -, será impossível distinguir um animal vacinado de um animal infectado por vector. Todavia, essa é uma condição fundamental para se atribuir a uma região ou a um país o estatuto de zona livre de contaminação. Portanto, existe o risco elevado de países onde não há registo da doença levantarem obstáculos às trocas comerciais com países que utilizam a vacina inactivada.
Logo, a União Europeia tem o dever de fomentar a continuidade da investigação de uma vacina inactivada com marcador a fim de garantir um reforço da biossegurança na União, algo que nos permitirá combinar mais eficazmente as estratégias em matéria sanitária e comercial.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, vale a pena registar o comentário do senhor Comissário relativo ao declínio dos casos de febre catarral ovina: passaram de 48 000 em 2008 para 120 em 2010. Não obstante, não sabemos ao certo qual será a tendência no futuro, por isso o desenvolvimento da vacina inactivada e o debate em torno da sua utilização são muito importantes.
A presença do Conselho nesta Câmara teria sido útil para sabermos se aquela instituição estaria disposta a fornecer os quadros de correspondência que o Parlamento e a Comissão consideram essenciais - e gostaríamos de obter uma resposta do Conselho com a maior brevidade possível. A prevenção de todas as doenças, e desta em particular, centra-se em torno da criação de animais, da restrição da circulação de animais, da protecção relativamente aos vectores e da questão que está a ser debatida esta manhã, nomeadamente, a vacinação.
Oldřich Vlasák
(CS) Senhor Presidente, o problema levantado pela utilização da vacina inactivada em vacinações fora da zona de restrição é que os animais testarão positivo nas análises serológicas e, para determinar se os animais foram vacinados ou estão efectivamente doentes, será necessário realizar um exame virológico, que é mais oneroso. Isso criará dificuldades em matéria de comércio e de circulação dos animais. Tendo em conta que o processo requer a transposição da directiva para o direito nacional, o prazo de 30 de Junho de 2011 dificilmente será cumprido. Pessoalmente, também discordo da alteração da data de entrada em vigor da directiva, que passa do dia 20 - mais cedo - para o dia seguinte ao da sua publicação. E devemos compreender que a elaboração de quadros de correspondência vai sobrecarregar ainda mais o processo administrativo.
Giommaria Uggias
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, daremos um passo em frente quando tomarmos consciência de que este problema não se limita a algumas partes da Europa, como a Europa meridional, ou ao norte de África. No entanto, considero que as medidas em apreço são positivas.
Gostaria de perguntar ao senhor deputado Tarabella se ele ou a Comissão não consideram que o problema da aplicação nos serviços veterinários também deve ser resolvido imediatamente, de modo a possibilitar a execução de medidas capazes de eliminar o problema em toda a União Europeia.
Peter Jahr
(DE) Senhor Presidente, a melhoria do método de vacinação contra a febre catarral ovina é extremamente importante. As novas vacinas inactivadas permitem aos produtores, pela primeira vez, excluir o risco de infecção com essa doença de elevado grau de perigosidade, pois as vacinas podem agora ser utilizadas em zonas onde não há registo de ocorrência da patologia. Tendo isto em conta, nunca é demais salientar que a agricultura - incluindo a exportação de animais reprodutores - é um sector importante em todos os países da Europa. Portanto, os produtores devem poder tirar partido dos conhecimentos mais recentes em matéria de saúde animal, que foram usados para o desenvolvimento das vacinas actuais.
Neste momento, há duas necessidades em particular. Em primeiro lugar, uma solução expedita relativamente às práticas a aplicar na União Europeia. Em segundo lugar, no meu entender, é igualmente urgente a imposição de notificação obrigatória das medidas a introduzir nos Estados-Membros; isto é, a obrigação dos Estados-Membros darem conhecimento à Comissão da aplicação das medidas.
Maroš Šefčovič
Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a esta Câmara o forte apoio que deu à proposta em apreço, bem como o reconhecimento da urgência da matéria e a celeridade dos processos.
Vários oradores referiram o problema dos quadros de correspondência. Gostaria de recordar que a Conferência dos Presidentes deu um novo ímpeto à resolução desta questão e atribuiu-lhe maior importância, nomeadamente, ao reconhecer o problema da transposição da legislação da UE para o direito nacional.
Gostaria de perguntar se é efectivamente assim tão difícil os Estados-Membros notificarem a Comissão sobre a fundamentação jurídica usada na transposição de regulamentos da UE para a ordem jurídica nacional. É assim tão difícil? Tenho a certeza de que, ao ponderarem a transposição da legislação, fazem alguma preparação e decidem como pretendem transpô-la.
Penso que todos reconhecemos - e já debatemos várias vezes esta questão - que a União Europeia fica a perder quando a transposição da sua legislação não é uniforme. Em especial numa questão tão importante como a que estamos a debater hoje, uma transposição incorrecta pode ter consequências perniciosas.
Por outro lado, tal como afirmei na minha intervenção inicial, sublinho que a Comissão se opõe inequivocamente a atrasos desnecessários. Temos plena consciência da urgência desta matéria. Portanto, espero que, com mais flexibilidade e com negociações intensivas, encontremos uma solução para este problema. A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para podermos adoptar esta legislação antes do início da temporada que poderá dar azo a um potencial surto de febre catarral.
Quando à disposição da Comissão para aplicar esta medida, quero garantir aos senhores deputados Schnellhardt e Uggias que a Comissão fez o que lhe competia. As nossas medidas de execução estão quase prontas. Só nos falta a aprovação desta proposta pelo legislador. Assim que contarmos com isso, poderemos avançar muito rapidamente.
Mais uma vez, quero agradecer ao relator e à Câmara o forte apoio que concederam a esta medida.
Janusz Wojciechowski
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os deputados que participaram neste debate e expressaram apoio ao meu relatório. Obrigado a todos os relatores-sombra e aos membros da Comissão da Agricultura, graças a quem foi possível fazer avançar o relatório tão rápida e eficazmente. Não é habitual tanta unanimidade na adopção de um texto positivo, que pretende evidentemente melhorar a situação existente.
No que diz respeito aos quadros de correspondência, que foram referidos no debate como uma possível fonte de problemas, penso que será difícil neste caso ser compreensivo com os organismos administrativos dos Governos dos Estados-Membros. Criar os quadros e enviá-los para a Comissão não será um problema assim tão grande. Certo é que, se não o fizerem, os cidadãos terão mais dificuldades em verificar se a legislação do seu Estado-Membro está em conformidade com o direito da União Europeia. Se os referidos quadros não existirem, os cidadãos terão pela frente uma pesquisa árdua, como tem acontecido até agora. Muitas vezes, é difícil encontrar o fio à meada na legislação da UE. Espero que este instrumento esteja disponível para qualquer pessoa que esteja interessada, e não só para a Comissão, e que seja um documento de fácil acesso e de disponibilidade permanente. Será, decerto, um documento muito útil.
Exorto o Conselho a não colocar obstáculos relacionados com os quadros de correspondência e, se tiver de os colocar, que não seja neste caso, para que as campanhas de vacinação possam efectuar-se já esta temporada, como se espera. Não podemos permitir quaisquer atrasos, pois isso poria em causa o trabalho expedito e eficiente efectuado até aqui. Mais uma vez, muito obrigado a todos pela vossa cooperação neste relatório.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de momentos.
