Política comunitária para o meio marinho - Estratégia temática para o meio marinho (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
da deputada Lienemann, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva "estratégia para o meio marinho”) - C6 - 0346/2005 -;
do deputado Kušķis, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma estratégia temática para a protecção e conservação do meio marinho.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito satisfeito por poder dar início a esta discussão conjunta sobre a estratégia temática para a protecção e conservação do meio marinho e sobre a proposta de directiva "estratégia para o meio marinho”.
Gostaria de agradecer a ambos os relatores - à senhora deputada Lienemann, pela proposta de directiva "estratégia para o meio marinho”, e ao senhor deputado Kušķis, pela estratégia temática. Quero ainda agradecer à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar pelo seu esforço. Além disso, gostaria de agradecer à Comissão das Pescas, e, em particular, ao senhor deputado Gklavakis, pela abordagem altamente construtiva que fez a esta importante questão.
Os mares e oceanos cobrem 71% da superfície da Terra e contêm 90% da biosfera. As águas do mar da Europa estendem-se por 3 milhões de quilómetros quadrados, uma superfície equivalente à do continente europeu; por outras palavras, 50% do território europeu está coberto pelo mar. Os ecossistemas marinhos desempenham um papel decisivo nos padrões climáticos e meteorológicos.
No entanto, a situação do meio marinho europeu está a sofrer uma deterioração rápida. Em algumas regiões, podemos ter atingido um ponto irreversível. O fornecimento de nutrientes tem uma influência decisiva no meio marinho do mar Báltico. As populações piscícolas encontram-se num estado deplorável em toda a Europa. O Atlântico Nordeste é uma das regiões com níveis de tráfego marítimo mais elevados no mundo, com todos os riscos e impactos que tal implica. O mar Mediterrâneo está seriamente ameaçado pelo desenvolvimento descontrolado do seu litoral.
Contudo, se queremos inverter estas tendências, as medidas e os esforços actuais - tanto a nível internacional, como nacional ou da UE - são claramente inadequados. O objectivo da maioria das medidas elaboradas a nível da UE não consistia em proteger o meio marinho como tal, pelo que têm um impacto limitado. Revelou-se que é muito difícil implementar ou promover medidas adoptadas a nível internacional, porque não são vinculativas.
É crucial que o meio marinho seja saudável, tanto para a vida, como tal, como para a qualidade das nossas vidas. Ele também constitui um pré-requisito essencial para a concretização do potencial económico dos oceanos e mares. Só poderá florescer uma economia marítima dinâmica se existir um meio marinho saudável. Por isso, a estratégia para o meio marinho contribuirá significativamente para os objectivos do crescimento e do emprego consagrados na Estratégia de Lisboa.
As razões acima apresentadas demonstram claramente que a protecção do meio marinho não pode nem deve constituir um mero subproduto de outras políticas. O que é necessário a nível da UE é uma estratégia integrada que tenha em conta todas as pressões e influências sobre o meio marinho.
É precisamente este o objectivo da estratégia temática para o meio marinho. Ela consiste na proposta de directiva "estratégia para o meio marinho” e num relatório com detalhes sobre a situação actual. Num sentido mais vasto, ela cobre o desempenho ambiental da UE no domínio do meio marinho e explica por que razão a UE tem de agir.
A estratégia marinha tem de ser vista no contexto mais vasto de uma nova política marinha da UE. Segundo o Livro Verde da Comissão, elaborado em Junho, o objectivo da nova política consiste numa economia marítima que seja dinâmica e que seja compatível com o meio marinho. A estratégia marinha constitui um dos pilares da futura política marinha no domínio do ambiente. Ela irá basear-se em actividades específicas, necessárias para proteger os ecossistemas marinhos, que proporcionam riqueza sustentável, produtividade, oportunidades de emprego e, numa perspectiva mais ampla, o sustento das pessoas com base nos oceanos e nos mares.
O objectivo da directiva "estratégia para o meio marinho” consiste em alcançar um "bom estado ecológico” do meio marinho da UE até 2021, por outras palavras, em restabelecer a saúde ambiental dos nossos mares nos próximos 15 anos. Esta data coincidirá com a primeira revisão dos planos de gestão das bacias hidrográficas nos termos da directiva-quadro da UE relativa à água, permitindo sinergias na implementação subsequente de ambas as directivas. A implementação conjunta da directiva-quadro da UE relativa à água e da directiva "estratégia para o meio marinho” conjugará, assim, a protecção dos meios marinho e de águas interiores.
A directiva estabelece regiões marinhas europeias com base em critérios geográficos e ambientais e define sub-regiões enquanto unidades de gestão para implementação.
Não serão adoptadas quaisquer medidas relativas à gestão a nível da UE. Na primeira fase, os Estados-Membros assumirão a tarefa de desenvolver uma estratégia marinha para os mares nas suas regiões e de propor soluções práticas para satisfazer as necessidades específicas destes mares. A estratégia marinha deveria incluir, antes de mais, a análise criteriosa do meio marinho, das ameaças e das pressões que o mesmo enfrenta, bem como a determinação dos objectivos e indicadores ambientais e ainda o estabelecimento de programas de monitorização. Numa segunda fase, os Estados-Membros terão de elaborar e implementar medidas para atingir um bom estado ecológico.
A cooperação entre os Estados-Membros e com os países terceiros, com os quais os Estados-Membros partilham as águas marinhas, reveste-se de uma importância vital. Para alcançar este objectivo, os Estados-Membros terão de trabalhar no quadro das convenções marinhas regionais. Estas constituem parceiros inestimáveis para a implementação da estratégia, como demonstra a longa tradição de competências científicas e técnicas, assim como o facto de poderem funcionar de forma eficaz a nível regional.
Para terminar, gostaria de sublinhar a importância e a sensibilidade dos ecossistemas marinhos. O pré-requisito imprescindível para se conseguir obter o máximo benefício económico dos oceanos e dos mares consiste num elevado nível de protecção do meio marinho. O meio marinho constitui claramente o fundamento da nossa economia marítima.
O meio marinho está ameaçado. Por conseguinte, a UE tem de agir de forma efectivamente pro-activa. Espero que a estratégia proposta contribua para atingir este objectivo.
Marie-Noëlle Lienemann 
relatora. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me, antes de mais, que na qualidade de relatora agradeça ao meus colegas relatores-sombra dos vários grupos e à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar por apoiarem um trabalho colectivo destinado a melhorar a proposta da Comissão.
Como V. Exa. afirmou, Senhor Comissário, os mares e oceanos do nosso planeta encontram-se num estado lastimoso: chegámos a uma situação crítica. Para além disso, um estudo recentemente publicado na revista Science fez soar o sinal de alarme, pondo em evidência os riscos de desaparecimento dos recursos haliêuticos dos nossos mares e oceanos.
A qualidade do ecossistema marítimo desempenha um papel fundamental no ambiente global do planeta e, em particular, um papel regulador do clima de extrema importância. Os nossos mares desempenham também um papel decisivo na vida das pessoas em todo o planeta. Desempenham, como V. Exa. salienta, um papel económico decisivo no que respeita à pesca, transportes, turismo, fontes de matérias-primas e mesmo às actividades realizadas ao longo do litoral que banham. No entanto, os nossos mares e oceanos estão sujeitos a pressões crescentes e a uma poluição preocupante.
Detenhamo-nos, antes de mais, no seguinte número: 80% da poluição marítima provém da terra e, como V. Exa. referiu, Senhor Comissário, existe uma relação directa entre a directiva-quadro relativa à água e a directiva que nos apresentou e que o nosso Parlamento deseja melhorar.
No entanto, se é verdade que a poluição vem da terra trazida pela água, é igualmente verdade que também chega por via da atmosfera. Os estudos recentes mostram uma interacção significativa entre os movimentos atmosféricos, a poluição atmosférica e o mar e os oceanos, de tal forma que a urbanização e as actividades humanas realizadas longe das costas podem ter um impacto directo sobre a qualidade da água. A poluição é causada igualmente por actividades ligadas à exploração dos oceanos e dos mares, tais como o transporte e a aquacultura. Há alguns anos, os resíduos produzidos pela pesca e pelas actividades petrolíferas atingiram níveis excessivos e perigosos em determinados sectores.
Vivemos igualmente numa época em que vemos perfilarem-se novas ameaças, que a directiva terá de antecipar. Assistimos, em particular, a um acentuado aumento no número de projectos de dessalinização da água do mar. Temos de zelar por que não venham, de futuro, a prejudicar a qualidade da água. Estão hoje em curso importantes debates internacionais sobre os depósitos de dióxido de carbono. Por isso, como vemos, as ameaças são de facto reais.
O objectivo da directiva é a criação de uma estrutura que nos permita ter finalmente acesso a uma estratégia que vá para além das convenções internacionais, cujos resultados, na maioria dos casos, têm ficado aquém das nossas esperanças.
A nossa directiva assenta num primeiro elemento: a consecução do bom estado ecológico dos mares. O Parlamento deseja, Senhor Comissário, que a exigência de resultados esteja muito mais presente e seja bastante mais veemente do que a prevista na actual versão do texto.
Em segundo lugar, o nosso Parlamento gostaria que o bom estado ecológico dos mares e oceanos fosse definido com um grau de precisão muito superior, para que não seja uma espécie de esperança vã e possamos aproximar-nos mais daquilo que pode ser feito para restaurar a vida e o equilíbrio do ecossistema.
Em terceiro lugar, o nosso Parlamento gostaria que os prazos fossem mais curtos e, em qualquer caso, que existisse um bom equilíbrio entre os prazos, o nível de exigência do bom estado ecológico e a exigência de resultados.
Por fim, advogamos a criação de zonas marinhas protegidas (Marine Protected Areas (MPAs)), pois a experiência dos EUA e da Nova Zelândia mostrou que estas zonas protegidas - na verdade, nalguns casos, verdadeiras reservas marinhas - permitiram a reconstituição das unidades populacionais.
Por último, gostaríamos que a coesão territorial fosse reforçada por um bom trabalho ao nível das regiões marítimas e submarinas, sem, no entanto, isentar os Estados-Membros das suas responsabilidades relativamente aos objectivos estabelecidos nos planos de gestão e nos planos de medidas destinadas a alcançar um bom estado ecológico.
Desejamos incluir o Mar Negro no documento. Gostaríamos de tocar o sinal de alarme no que respeita ao Árctico: é preciso que pensemos no futuro desta parte do mundo. Está directamente ligada a nós, e o seu desenvolvimento tem um considerável impacto no futuro do nosso planeta, que pode por isso ser posto em causa. Gostaríamos que as regiões ultraperiféricas da União, que ainda não figuram no documento, viessem gradualmente a ser objecto, pelo menos, de uma estratégia adaptada.
Concluo com uma referência a questões democráticas. Todos os dias, quer se trate da pesca ou dos transportes, verificamos que os utilizadores do mar, os ecologistas e os cientistas sentem necessidade de trocar pontos de vista para que as decisões a tomar tenham por base um diagnóstico partilhado e uma análise racional dos problemas. Seja como for, é esse o espírito que subjaz às alterações que apresentámos.
Aldis Kušķis 
relator. - (LV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade para vos agradecer a todos pela vossa cooperação e pelas valiosas propostas que apresentaram, com o objectivo de melhorarmos, em conjunto, a proposta da Comissão relativa à estratégia temática para o meio marinho. Espero sinceramente que este relatório fomente mudanças reais susceptíveis de assegurar a preservação e a melhoria do estado ecológico do meio marinho. Constato com satisfação que o relatório aborda também uma questão tão sensível como a do ambiente no mar Báltico. No mar Báltico, também conhecido como o lago da Europa, é particularmente importante preservar o equilíbrio do ecossistema, impedindo novas ameaças e tendo especialmente em conta o parâmetro específico da reduzida troca de águas. A este respeito, gostaria de salientar que o Parlamento Europeu também deverá avaliar escrupulosamente e participar no acompanhamento da concepção e construção de uma conduta de gás que envolve riscos para o ambiente no mar Báltico. No meu entender, é importante que a população europeia e, especialmente, as populações dos países das margens do Báltico possam observar mudanças positivas - a melhoria real da qualidade e pureza da água, a renovação da biodiversidade nos mares e, por último, uma gestão e um desenvolvimento ponderados, equilibrados e sustentáveis desta região marinha - em consequência da adopção destes actos legislativos e outros afins. Sublinho que este relatório é produto da colaboração com organizações não-governamentais e representantes dos sectores económicos interessados, com os quais foram realizados amplos debates ainda antes do termo do prazo para a apresentação de propostas, e que muitas das suas ideias foram nele incluídas. Por último, Senhoras e Senhores Deputados, insto a Comissão Europeia e também todos nós a falarmos menos e trabalharmos mais para obtermos resultados concretos, a fim de podermos viver sem medo junto aos nossos mares.
(EN) Vou passar agora para o inglês e, falando também pela minha colega, a Senhora Deputada Korhola, que não pode estar hoje aqui presente neste debate, vou partilhar alguns comentários e mensagens.
A estratégia temática é decidida ao abrigo do Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente. Isto é muito necessário. Como o Senhor Comissário disse muito justamente, há já algum tempo que precisamos de uma política firme e integrada da UE sobre protecção do meio marinho. A directiva relativa à estratégia marinha da UE constituirá um instrumento novo e importante para a integração das abordagens existentes. Conseguiram-se já grandes coisas com as diversas políticas - legislação, programas, planos de acção e várias convenções internacionais - mas o estado do meio marinho continua a deteriorar-se a um ritmo alarmante. Precisamos de mais acções conjuntas a nível global.
Existem grandes desafios, tais como o papel dos países terceiros, que podem levantar algumas questões. Porém, se os países terceiros acabam por ser os maiores poluidores e se consideram que esta questão apenas diz respeito à União Europeia, como poderemos garantir que as acções e os esforços postos em prática pelos Estados-Membros produzam bons resultados quando, por uma razão ou por outra, os países terceiros não cooperam? Tentámos abordar as questões em sede de comissão, mas só mais tarde iremos descobrir como isto funciona de facto.
A relatora, a senhora deputada Lienemann, fez um excelente trabalho, fortemente influenciada pelas ONG e foi muito ambiciosa em termos de ambiente. Efectuou algumas alterações radicais e integrou no relatório ideias que eram amplamente solicitadas pelas partes interessadas. De um modo geral, a relatora tornou a directiva mais sólida e concreta, mais ambiciosa e efectiva. Acrescentou os muito necessários critérios e orientações e restringiu os prazos.
Desenvolvendo a abordagem da relatora, temos uma boa hipótese de fazer disto um verdadeiro pilar ambiental para a política marinha, tal como planeado. Eis alguns elementos-chave do projecto de relatório. Os prazos e os calendários para atingir um bom estado ecológico (BEE) foram reduzidos, de 2021 para 2017. São acrescentadas definições gerais de medidas que os Estados-Membros devem tomar para atingirem um bom estado ecológico e é fornecida uma lista circunstanciada de critérios de BEE.
Não existe uma definição clara de águas marinhas europeias. O mar Negro foi acrescentado à directiva como uma região marinha. Os calendários de preparação são agora mais rigorosos, o mesmo acontecendo aos programas de medidas. São acrescentadas zonas marinhas protegidas, algo que não fora mencionado anteriormente. É dada uma maior ênfase à cooperação com os Estados-Membros da mesma região marinha em programas de monitorização, etc. É também dada maior ênfase aos países terceiros no alargamento de responsabilidades e na decisão sobre quem deverá ser envolvido.
No geral, este relatório insiste num ponto muito significativo para o Parlamento Europeu: o de que precisamos de medidas efectivas para resolver esta importante questão.
Ioannis Gklavakis 
Senhor Presidente, o principal objectivo da directiva proposta é conseguir assegurar um bom estado ecológico do meio marinho.
Esta estratégia é hoje mais urgente do que nunca, porque o ecossistema marítimo se deteriorou consideravelmente. No entanto, para que esta estratégia seja eficaz, há que ter em atenção duas ou três coisas.
Em primeiro lugar, temos um ditado no meu país que diz que não é possível fazer omeletas sem ovos. A dotação prevista para esta acção é extremamente reduzida. Foram previstos, só para despesas administrativas, cerca de 90 milhões de euros anuais para os dois primeiros anos e 70 milhões de euros anuais para os anos subsequentes. Penso que esta verba é insuficiente. Salvar os nossos mares é uma questão tão séria que merece que gastemos mais dinheiro.
Em segundo lugar, precisamos de acções coordenadas. Primeiro que tudo, temos de fazer dos pescadores nossos parceiros neste esforço. Temos de chegar a um acordo com eles; temos de os convencer de que, acima de tudo, precisam de proteger o ambiente. Mas isso não basta; todos nós, que estamos envolvidos nos transportes, no turismo, na indústria, na saúde, na nutrição, na agricultura e, acima de tudo, na pesca, temos de nos sentar à mesma mesa para que possamos chegar a acordo e avançar.
O terceiro ponto que eu queria referir foi aflorado pelos senhores comissários Borg e Dimas e tem a ver com a necessidade de chegarmos a acordo sobre certos indicadores comuns que nos permitam medir o estado ecológico em cada momento, por forma a que - e isto é muito importante -, quando falamos de um bom estado ecológico do meio marinho, estejamos a falar da mesma coisa. Por outras palavras, temos de chegar a acordo sobre instrumentos de medida comuns.
Para finalizar, quero dizer e salientar que a directiva relativa à estratégia marinha deve dar às pescas o seu devido lugar e deve estar no centro deste esforço.
Ville Itälä
em nome do Grupo PPE-DE. - (FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer à relatora o trabalho desenvolvido, e simultaneamente agradecer à Comissão por ter participado neste importante projecto. De facto, o próprio Comissário Borg, responsável pela pesca e pelos assuntos marítimos, organizou em Julho uma conferência sobre a segurança do transporte marítimo na minha cidade natal, Turku, onde estas importantes questões foram discutidas. Trata-se precisamente do tipo de actividade adequada para a UE desenvolver de uma forma conjunta.
Gostaria, designadamente, de me referir à questão do mar Báltico, uma vez que se trata de um importante mar da UE, embora actualmente represente tão-somente uma mancha na paisagem. O mar Báltico está gravemente doente e vou dar-vos um exemplo disso. No Verão passado, umas algas de cor azul-esverdeada apareceram em toda a sua extensão, ajudadas pelo tempo quente. É difícil explicar às nossas crianças de mais tenra idade que não podem ir nadar no mar porque não só está sujo como também é tóxico. Existem algas tóxicas no mar que podem provocar diversas doenças às crianças se estas aí nadarem quando o tempo está quente.
Agora exorta-se a Comissão e todos nós a agirmos de forma rápida e determinada, e é-nos reclamada a disponibilização dos recursos necessários para salvar o mar Báltico. Como é evidente, será necessário tomar muitas medidas. Um excelente projecto actualmente em curso é o financiamento da ETAR de S. Petersburgo, que se assume como um dos exemplos mais relevantes. Necessitamos também de diálogo com a Rússia, por exemplo, no sector da legislação em matéria de segurança nos transportes marítimos. Não teremos êxito se não trabalharmos em estreita colaboração com a Rússia.
Salvar o Báltico deixou de ser apenas uma questão ambiental e é agora, acima de tudo, uma questão política.
Riitta Myller
em nome do Grupo PSE. - (FI) Senhor Presidente, não é exagero afirmar que as regiões marinhas da Europa atravessam uma crise e é necessário agir com urgência para proteger os mares. Nos próximos 50 anos, por exemplo, os recursos haliêuticos estarão ameaçados pelo risco de colapso. A proposta da Comissão de uma directiva no domínio da política para o meio marinho e da estratégia para o meio marinho constitui uma forma de procurar uma abordagem integrada pan-europeia que permita salvar os ecossistemas marinhos. Embora os nossos mares se encontrem em péssimo estado, é sensato que se analise a questão da sua protecção numa perspectiva regional. As regiões marinhas apresentam características variadas e pelo menos alguns dos problemas assumem uma dimensão essencialmente local. Todas sentem, porém, em comum, a necessidade de conseguirem alcançar um bom estado ecológico num determinado período. Esperamos que isso aconteça antes de 2021.
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu apoia os esforços da relatora para definir o que consideramos ser um bom estado ecológico do ambiente marinho. Para alcançar o já definido bom estado ecológico, necessitamos de estabelecer objectivos suficientemente rigorosos de preservação para evitar a deterioração, tomar medidas de recuperação dos mares e recolocar estes na via da sustentabilidade. Estas medidas podem ser bastante duras, mas espero que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus lhes dê o seu apoio no momento da votação. É importante que as medidas sejam devidamente vinculativas e não se assumam apenas como recomendações.
A protecção dos mares implica cooperação, não apenas entre os Estados-Membros da UE mas também com países terceiros ligados a regiões marinhas. Por exemplo, a protecção eficaz da região do mar Báltico não pode ter êxito sem o empenho da Rússia em cooperar. Há anos que existe uma cooperação no âmbito da Convenção de Helsínquia (HELCOM). A HELCOM está actualmente a supervisionar o Plano de Acção do Mar Báltico. Uma acção de conservação no âmbito da estratégia devia começar no quadro do Plano de Acção da HELCOM, de modo a que pudessem ser tomadas medidas práticas na região do mar Báltico o mais rapidamente possível. Gostaria de agradecer aos dois relatores por terem seguido este ponto de vista, tanto no contexto da estratégia como da directiva.
Chris Davies
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, ter uma estratégia marinha que não se centra no peixe é como encher um aquário com água limpa depois de o gato ter comido o peixinho vermelho que lá estava!
Dito isto, há um grande apoio nesta Assembleia aos princípios subjacentes a esta estratégia e à legislação, o que não será surpreendente, dada a imagem catastrófica que a Comissão criou do estado dos nossos mares. Temos de introduzir medidas de protecção que os tribunais possam fazer cumprir, para garantir que os Estados-Membros as aplicam.
O Comissário utilizou palavras fortes, que nós subscrevemos, mas as propostas originalmente apresentadas ao Parlamento sublinhavam algumas das debilidades e divisões no seio da própria Comissão. Uma das coisas que nos dá maior satisfação é o facto de toda esta ideia de bom estado ecológico ter sido reintroduzida nas propostas e ter recebido uma definição clara, assim como o facto de haver consenso no que se refere aos poderes para criar zonas marinhas protegidas. No entanto, por que razão estiveram estas ideias ausentes do documento original da Comissão? Quando o documento saiu da DG Ambiente, elas estavam lá, mas quando saiu do Colégio, algumas destas questões cruciais tinham sido apagadas. Chegou a altura de a Comissão corroborar as suas belas palavras sobre sustentabilidade com uma acção concertada por parte dos Comissários de cada departamento.
Ouvimos dizer que há opiniões divergentes no Conselho - seja. Porém, a mensagem para a Comissão e o Conselho por parte deste Parlamento deve ser que existe um forte apoio interpartidário para uma melhoria e um reforço significativos das medidas que estão a ser propostas. A Comissão tinha razão ao elaborar estas propostas, mas permitam-nos que garantamos agora que os sentimentos calorosos possam ser transformados em medidas práticas.
Carl Schlyter
em nome do Grupo Verts/ALE. (SV) - Senhor Presidente, agradeço aos relatores o seu trabalho exemplar e o excelente relatório que elaboraram. Este relatório melhora a proposta da Comissão, antecipando de 2021 para 2017 o prazo para se alcançar um bom estado ecológico do meio marinho. Além disso, os objectivos passam a ser vinculativos e é salientada a importância das reservas naturais marinhas.
As alterações climáticas, os resíduos, a pesca não sustentável, o ruído, a eutrofização e a extracção de matérias-primas ameaçam os nossos mares. Se a destruição maciça e a catástrofe natural que ocorrem nas profundezas do mar acontecessem em terra e de forma visível, o debate sobre a protecção do meio marinho dominaria o nosso quotidiano. Várias espécies de peixes, aves e mamíferos estão ameaçadas de extinção. A estratégia marinha pode, de facto, ser um pequeno passo na tentativa de fazer face aos problemas, mas apenas se for tão ambiciosa como propõe a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Os Estados-Membros têm de assumir a sua responsabilidade na criação de bastantes mais reservas naturais marinhas. Já existem parques nacionais em todos os Estado-Membros, mas as reservas naturais marinhas brilham pela ausência precisamente onde são mais necessárias. Existem provas estatísticas esmagadoras de que as reservas naturais marinhas proporcionam uma protecção que permite aumentar simultaneamente a pesca e a diversidade biológica nas zonas próximas das reservas. Quando o peixe, em consequência desta protecção, tem oportunidade de se reproduzir, os exemplares adultos espalham-se, proporcionando melhores capturas. O mar Báltico, com as suas águas salobras, é especialmente sensível. Os países das margens do Báltico têm de ter o direito de introduzir normas mais rigorosas de protecção das águas, se o entenderem necessário, sem ficar sob a ameaça permanente de longos processos judiciais porque os interesses do mercado único têm prioridade sobre a protecção dos mares.
Saliento a importância da exigência da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar de não concessão de ajuda a qualquer actividade agrícola que seja responsável por grandes descargas de nutrientes no mar. As alterações 81 e 82 que propus visam a introdução de regulamentação responsável sobre a descarga de resíduos. Neste aspecto, a proposta original é demasiado frouxa. Oponho-me à alteração 90, que visa suprimir a referência às substâncias radioactivas, pois isso estaria em contradição com o objectivo original de 2002. Por último, o fomento da exploração dos mares que faz parte da estratégia marinha deve ser adaptado e alterado de forma a enquadrar-se no âmbito da estratégia para o meio marinho.
Adamos Αdamou
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de felicitar a senhora deputada Lienemann pelo excelente trabalho que realizou no relatório e salientar que ela conseguiu, com muito êxito, incluir no seu relatório os pontos de vista de todos os colegas e das organizações não governamentais, melhorando assim significativamente o documento original da Comissão.
O meio marinho, fonte de vida essencial e preciosa, encontra-se diariamente sob ameaça. A poluição marinha, as alterações climáticas, os transportes marítimos e o desenvolvimento urbanístico ao longo da costa continuam a ameaçar o ambiente marinho e têm um impacto adverso na saúde humana.
A directiva em questão destina-se a colmatar as lacunas da política ambiental e representa um passo importante no sentido da melhoria da saúde e da recuperação dos mares.
É importante que apoiemos as alterações em que se exige que os Estados-Membros alcancem um bom estado ecológico e as alterações que reconhecem as ameaças ao ambiente marinho e visam encurtar ao máximo o quadro temporal para a aplicação da directiva. Refiro-me às alterações 24, 27, 73 e 78, para as quais peço o vosso apoio.
Além disso, as acções desenvolvidas pelos Estados-Membros devem ter por base o princípio da prevenção, uma abordagem baseada no ecossistema e, ao mesmo tempo, devem ter em consideração as avaliações exactas levadas a cabo com base na legislação europeia vigente, como se refere nas alterações 23, 49, 45, 51 e 60.
Por último, peço o vosso apoio para as alterações 81 e 82 que proíbem o derrame sistemático ou deliberado de qualquer substância líquida, gasosa ou sólida na água ou no fundo do mar, sempre em conformidade com as disposições estabelecidas para o dióxido de carbono, com excepção dos casos em que a aprovação pertinente é concedida ao abrigo do direito internacional e após a realização de um estudo de impacto ambiental nos termos previstos na directiva.
Sebastiano  Musumeci
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os dois relatórios em discussão não podiam ter vindo em melhor altura, uma vez que analisam a famigerada construção do gasoduto do Báltico, um projecto que, na ausência de uma avaliação séria do impacto ambiental, corre o risco de vir a provocar uma catástrofe ecológica num mar que, de resto, já sofre de um preocupante nível de poluição. E mais: as margens norte e sul do Mediterrâneo, cujos recursos ícticos têm vindo a tornar-se cada vez mais escassos, também sofrem, nalgumas zonas, de um elevado nível de poluição, provocado, entre outras coisas, pela extracção e, principalmente, pela refinação do petróleo. Refiro-me, em especial, ao triângulo industrial de Siracusa, na Sicília, que constitui o maior complexo petroquímico da Europa.
Nessa zona industrial, não só se verifica um nível elevadíssimo de poluição atmosférica, que está na origem da tragédia das malformações neonatais e de uma insustentável taxa de mortes devidas a tumores - na realidade, 57% mais elevada do que a média italiana - como existe também o problema da poluição marinha. As consequências são óbvias: os recursos ícticos de péssima qualidade estão reduzidos a níveis críticos; os pescadores, muitas vezes pequenos empresários, ou percorrem mais milhas para encontrarem melhores águas para a pesca ou se vêem obrigados a abandonar as suas formas de subsistência tradicionais. Como se isso não bastasse, está a ser projectada a construção de um regaseificador nessa zona industrial, um projecto que eu já condenei várias vezes nesta Assembleia.
Assim, a proposta de uma directiva "Estratégia para o Meio Marinho” e as alterações adequadas que, em nosso entender, a melhoram, são bem-vindas, Senhor Presidente. Espero, sobretudo, que isso venha a reduzir os prazos necessários para a realização dos objectivos de uma situação saudável em termos ecológicos e ambientais. É preciso recuperar os enormes atrasos que a Europa acumulou neste sector e, como sabemos, os prazos políticos nem sempre coincidem com as necessidades ambientais. A partir desta noite, podemos permitir-nos ser um pouco mais optimistas.
Urszula Krupa
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, há já muito tempo que o ambiente marinho se vê confrontado com várias ameaças, motivo por que uma estratégia de grande alcance se torna uma necessidade. A União Europeia dispõe de uma extensão de águas territoriais superior à totalidade do seu território, com 1200 portos. Além disso, 90% das suas exportações são transportadas por via marítima. Consideramos, portanto, crucial acentuar a interdependência entre uma política comum da pesca e a estratégia para o ambiente marinho que foi proposta. É lógico e aconselhável permitir que um navio que eventualmente tenha sido penalizado navegue para o abrigo mais próximo e, em seguida, para o estaleiro mais próximo disponível, desde que não constitua um perigo para a saúde nem para o ambiente.
Outra proposta digna de atenção é declarar o Árctico reserva natural, dedicada à paz e à ciência.
John Purvis
(EN) Tenho o privilégio de representar a Escócia neste Parlamento e isso significa que represento também uma larga percentagem dos recursos autóctones de petróleo e gás da UE. Se bem entendo, estamos empenhados em maximizar o potencial dos nossos recursos energéticos autóctones. Obviamente, isso faz todo o sentido por razões económicas e logísticas e em termos de segurança do abastecimento. Acontece também que a extracção de hidrocarbonetos no mar do Norte está já bem regulamentada em todos os seus aspectos ambientais e ecológicos. No entanto, certas alterações adoptadas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar acabarão efectivamente com a exploração desses recursos. Isso é simplesmente absurdo. Na verdade, essas alterações irão até, se bem entendo, provocar a suspensão de um grande projecto eólico de mar alto, no Moray Firth. Uma grande parte do financiamento da investigação para este projecto veio da União Europeia.
Será que queremos parecer ridículos? Quereremos restringir os nossos poucos recursos energéticos autóctones e tornar-nos cada vez mais dependentes de um ou dois fornecedores externos dominantes e frequentemente dominadores? A ecologia do mar do Norte tem de ser considerada no seu conjunto, em termos do mar do Norte. O mar do Norte não é o Mediterrâneo.
Apelo à relatora e a outros grupos sensíveis para que apoiem as alterações do PPE-DE, que tornarão esta proposta ambiciosa - sim - mas também responsável e viável.
Åsa Westlund
(SV) Senhor Presidente, agradeço à senhora deputada Lienemann e ao senhor deputado Kušķis, que fizeram, em meu entender, um trabalho muito bom sobre estas directivas.
Vivo junto à costa báltica, o que me permitiu constatar de perto as consequências que tem, infelizmente, o desequilíbrio ecológico do meio marinho não só para as pessoas individualmente, mas também para o emprego e o crescimento. Sei também que as pessoas esperam de nós, membros desta Assembleia, uma acção enérgica para solucionar os problemas que elas enfrentam todos os dias. Espero, portanto, que o Parlamento amanhã não dê ouvidos ao orador anterior e opte por apoiar amplamente as alterações propostas pela Comissão do Ambiente.
O Parlamento apoiará, em primeiro lugar, um processo consideravelmente mais rápido, que implica uma introdução mais precoce das medidas e um calendário bastante mais ambicioso do que o proposto pela Comissão, especificando claramente o prazo para a consecução do objectivo de um bom estado ecológico dos nossos mares. Em segundo lugar, apoiará uma definição mais precisa dos objectivos, o que, como afirmou a senhora deputada Lienemann, constituirá uma garantia de se alcançarem resultados efectivos em vez de nos ficarmos pelas palavras. Em terceiro lugar, apoiará a medida que visa fazer do mar que se encontra, provavelmente, na situação mais grave, o Báltico, uma zona piloto para esta estratégia, na qual as medidas serão aplicadas com maior urgência e serão preferivelmente baseadas na Convenção de Helsingfors. Tudo isto é necessário para salvar o mar Báltico.
Henrik Lax
(SV) Senhor Presidente, há duas semanas, Nicholas Stern, antigo funcionário do Banco Mundial, publicou, em nome do Governo do Reino Unido, um relatório chocante sobre as alterações climáticas. A sua mensagem era muito directa. Não podemos continuar a considerar a natureza como uma coisa sem valor, pois se o fizermos, poderá haver consequências incalculáveis. O mesmo se aplica ao estado dos mares.
O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, a que pertenço, apresentou, na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, uma série de alterações. Todas elas visam elevar o nível de ambição, estabelecer calendários mais rigorosos, reforçar a cooperação com países terceiros, nomeadamente a Rússia, e colmatar as lacunas da legislação. Uma das lacunas graves, por exemplo, diz respeito às vias de navegação internacionais que começam a 12 milhas náuticas da costa. No mar Báltico, que é especialmente vulnerável, os navios, especialmente os cargueiros, mas também os navios de passageiros, continuam a descarregar as latrinas directamente no mar. Nas águas internacionais, a lei permite-o. No mar Báltico, há permanentemente 1 800 navios a despejar latrinas. Isto é incompreensível. Estamos muito satisfeitos por o relator e os relatores-sombra com quem trabalhámos terem incluído a nossa alteração que visa colmatar esta lacuna da legislação. Isto deverá poder ser aplicado rapidamente, sem que a decisão fique anos parada na máquina decisória da Organização Marítima Internacional.
É necessário que tenhamos um nível de ambição elevado. A UE tem de apoiar a Rússia nos seus esforços para limpar as águas residuais de São Petersburgo. É dispendioso, mas não tomar medidas sair-nos-á mais caro. A prospecção de petróleo e o transporte de gás não devem, em nome da economia, ser postos à frente dos riscos ambientais que comportam. Além disso, há que reduzir os efeitos nocivos do tráfego marítimo.
Creio que a população europeia quer verificar se a UE tem realmente capacidade de acção nestas questões de importância decisiva para a humanidade. Só desta forma poderemos fortalecer a confiança na União. O objectivo deve ser o de proteger e recuperar a situação dos mares da Europa e velar por que as actividades humanas sejam desenvolvidas de uma forma sustentável.
Ian Hudghton
(EN) Senhor Presidente, a União Europeia tem um litoral com uma extensão de 68 000 quilómetros; a Escócia tem 11 000 quilómetros. Quase 50% da população da União Europeia vive num raio de 50 km do mar, ao passo que, na Escócia, 70% da sua população habita num raio de 10 km do mar. É nitidamente do interesse da Escócia, a longo prazo, proteger o ambiente marinho e conservar a sua riqueza em recursos marinhos de forma duradoura.
A Escócia possui reservas de petróleo e gás natural para pelo menos mais 30 anos. Irei apoiar as várias alterações destinadas a assegurar que a extracção de petróleo e de gás natural possa continuar a beneficiar as economias da Escócia e da UE.
Não posso apoiar a alteração 8 da comissão, com a redacção que consta do relatório Lienemann, visto que a mesma procura articular a estratégia marinha com os "princípios da política comum da pesca”. A PCP tendo sido um enorme fracasso e a última coisa que desejo ver é uma nova estratégia para o meio marinho associada a um conjunto de princípios tão deficiente.
Faz muito sentido a ideia de que os Estados-Membros devem determinar o que é um bom estatuto ecológico em águas sob a sua jurisdição, e trabalhar com os seus vizinhos em regiões de lógica marinha. A gestão das pescas deve ser integrada nessa situação de bom senso, e a jurisdição deve ser devolvida aos Estados-Membros de modo a que, por exemplo, os países ribeirinhos do mar do Norte possam trabalhar em conjunto com aqueles que mais têm a ganhar com o estímulo à conservação, dando-se assim o incentivo para que uma estratégia marinha seja bem sucedida.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, os sistemas de protecção do meio marinho estão abrangidos de forma dispersa por diversas políticas sectoriais da União Europeia, de que resulta um conjunto de políticas, actos legislativos, programas e planos de acção, sem que exista, no entanto, uma política integrada global destinada a proteger o meio marinho.
O objectivo perseguido pelos dois dispositivos legislativos, o que se refere a uma estratégia temática para a protecção e conservação do meio marinho e a directiva relativa à estratégia marinha, consiste em assegurar um bom estado ecológico do meio marinho na União Europeia até 2021. No entanto, se tivermos em conta, em primeiro lugar, a natureza mais geral dos dois dispositivos e, em segundo lugar, os pilares em que os mesmos assentam, podemos ter a certeza de que, em 2021, não só não teremos um bom estado ecológico do meio marinho, como ainda dificilmente terá havido qualquer melhoria no estado actual, que é mau, como se reconhece expressamente na exposição de motivos da proposta de directiva. De facto, nessa exposição, faz-se notar que, de modo geral, se tem verificado uma deterioração fundamental no ambiente marinho nas últimas décadas.
Os dados científicos comprovados da Organização das Nações Unidas relativamente às causas da deterioração e da poluição do ambiente marinho não deixam margem para dúvidas: são elas as indústrias costeiras, a navegação e a inexistência ou insuficiência de infra-estruturas de armazenamento e tratamento dos resíduos.
Mais importante ainda, os pilares em que assentam tanto a estratégia temática como a proposta de directiva são a política comum da pesca e o Livro Verde sobre uma política marítima da União Europeia, tudo isto - como é óbvio - no âmbito do Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente para o período 2002-2012, que condenámos energicamente.
Em nossa opinião, trata-se basicamente de intervenções numerosas, sem substância e na mesma linha da proposta da Comissão, que têm como objectivo mais audacioso e ambicioso antecipar o prazo de 2021 para 2017.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Cristina Gutiérrez-Cortines
(ES) Senhor Presidente, quero exprimir as minhas sinceras felicitações à senhora deputada Lienemann, e não o faço de forma superficial ou porque o protocolo o exija. Creio que conseguiu algo de importante nesta directiva. Graças à sua enorme experiência, tem um extraordinário conhecimento da filosofia e das fórmulas legislativas europeias, tendo logrado uma directiva concisa e breve. Apesar do número de alterações, não tem coisas em demasia e as suas próprias alterações consistem em ideias muito genéricas próprias de uma directiva-quadro. Sei que trabalhou com peritos e mostrou abertura a muitas sugestões; nem sequer foi necessário recorrer a alterações para que algumas delas fossem incorporadas.
Gostaria de dizer que é extraordinário e maravilhoso que a Europa se ocupe finalmente do mar. Chegou a sua hora. Mas gostaria de dizer também que esta directiva deve constituir o início de um desenvolvimento legislativo subsequente, porque, precisamente por ser uma directiva-quadro, ainda há muitos aspectos que terão de ser desenvolvidos no futuro, e é disso que quero falar.
Por exemplo, a alteração 27, que é praticamente igual à alteração 86 apresentada pelo meu grupo, sugere vários aspectos que deveriam ser desenvolvidos: entre outras coisas, as actividades no mar, várias actividades industriais, muitas delas novas, como a própria dessalinização - à qual não me oponho, mas que ainda não foi suficientemente estudada -, e as metodologias para o estudo do impacto ambiental marinho, que ainda estão praticamente em estado embrionário, ou seja, por desenvolver.
Creio também que os indicadores devem ser desenvolvidos e que importa elaborar cartas marinhas digitalizadas, as quais deverão ser utilizadas também para fins culturais.
Penso que um dos grandes tesouros da história do mundo e da Europa são precisamente as cartas arqueológicas. Isto é algo que deve ser desenvolvido a fim de conservar o nosso património e creio que será uma das descobertas mais estimulantes para todos nós.
Evangelia Tzampazi
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me felicitar a estimada colega Lienemann pelo seu trabalho completo e minucioso.
É agora essencial que a União Europeia adquira uma política integrada para a protecção do ambiente marinho, porque a legislação dispersa que tem sido aplicada até à data não conseguiu reverter a diminuição da biodiversidade e a perda de habitats. É nosso dever, portanto, para com as gerações futuras alcançar um nível muito elevado de protecção do ambiente marinho, por forma a que a nossa estratégia em matéria de desenvolvimento sustentável possa ser articulada com os objectivos da Estratégia de Lisboa, sem esquecer que, em muito países da Europa e para uma faixa considerável da população, o mar é um grande pólo de desenvolvimento económico.
Simultaneamente, a presente directiva oferece aos Estados-Membros uma oportunidade histórica para colaborarem numa área que, até há muito pouco tempo, era marcada por conflitos e antagonismos, a saber as zonas de pesca marítimas e as quotas pesqueiras.
O objectivo básico deve ser a definição clara do termo bom estado ecológico dos ecossistemas marinhos, por forma a obter uma política marítima coerente e eficaz a nível da União Europeia.
Acredito que a adopção de zonas marinhas protegidas, enquanto ferramenta para proteger os ecossistemas e combater a diminuição da biodiversidade, irá também contribuir consideravelmente para alcançar este objectivo. Ao mesmo tempo, pedimos que os prazos para alcançar as metas da directiva proposta sejam antecipados para 2017.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, desejo felicitar a senhora deputada Lienemann e o senhor deputado Kušķis pelos seus excelentes relatórios, os quais, apesar da opinião de alguns colegas escoceses, foram reforçados de forma judiciosa pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
As águas marinhas europeias, como aliás as águas internacionais, têm sido frequentemente transformadas no caixote do lixo de desperdícios em quantidades e níveis de toxicidade variados. Esta prática tem sido levada a cabo por indivíduos, empresas e governos, que têm mostrado falta de conhecimento ou de consideração pela enorme diversidade e importância dos ecossistemas marinhos. Em muitos casos, o resultado têm sido danos ambientais sem precedentes. Noutros casos, a sobrevivência de certas espécies é já periclitante.
Já é mais do que tempo de a UE intervir de forma decisiva de modo a proteger o nosso ambiente marinho. Por conseguinte, deveríamos todos dar o nosso total apoio a estes dois relatórios bem-vindos, na esperança de que a implementação das necessárias estratégias e directivas se concretize a breve trecho, sem entraves, e se estenda a países terceiros, e de que, para além disso, sejam introduzidas medidas complementares no futuro próximo. No fim de contas, a protecção do nosso ambiente marinho é um elemento essencial na salvaguarda da nossa sobrevivência neste planeta.
Dorette Corbey
(NL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, os meus sinceros parabéns à senhora deputada Lienemann, que elaborou um relatório realmente excelente. Senhoras e Senhores Deputados, não é fácil para os peixes sobreviver nos mares e oceanos que rodeiam a União Europeia. A sobrepesca e a poluição têm feito as suas vítimas, e quando o peixe desaparecer, desapareceu, pelo que temos de tomar medidas drásticas agora, para evitar que, por volta de 2040, se verifique uma situação em que não reste peixe algum. Que este prognóstico dos cientistas sirva de aviso.
Muito embora a estratégia para o meio marinho constitua uma iniciativa lógica, não é suficientemente específica para o meu gosto. Em primeiro lugar, é necessário criar reservas de peixe, que, se forem criadas em locais de desova, dão oportunidade aos peixes de se reproduzirem à sua vontade. Esta medida comprovou a sua eficácia na Nova Zelândia e na Austrália. Se, a par das reservas, se introduzirem métodos de pesca sustentável, poderemos salvaguardar o futuro do peixe nas águas que rodeiam a União Europeia.
Além disso, cumpre fazer qualquer coisa a respeito das espécies exóticas e do problema das águas de lastro. A ostra japonesa encontrou um clima agradável para viver no mar do Norte, onde não tem inimigos naturais. Actualmente, porém, está a prosperar demasiado bem. A purificação das águas de lastro é um procedimento que tem de ser empreendido a nível global. A directiva "Estratégia para o meio marinho” exige que os Estados-Membros pensem em como será possível melhorar o ambiente marinho, e em como poderemos cooperar melhor, o que é no interesse de todos nós. Apoio calorosamente o relatório da senhora deputada Lienemann, na esperança de que todos aqui façam como eu.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, é bom estar de volta, e o meu trabalho recomeçou com a leitura de dois bons relatórios.
A sobrevivência dos nossos mares às pressões a que o meio marinho é submetido é da responsabilidade de todos nós. Sobre esta Assembleia e sobre a União Europeia pesa uma responsabilidade ainda maior, que inclui a de encontrar as formas de uma cooperação transnacional com contributos vigorosos e coordenados. O tempo, como muitos já assinalaram, é verdadeiramente escasso.
Na parte da Europa onde eu vivo, o mar Báltico é o mar mais importante e aquele que enfrentou e continua a enfrentar as ameaças mais graves. Por esse motivo, vemos com grande preocupação os planos para as condutas de gás entre a Rússia e a Alemanha. Amanhã, serão apresentados planos mais detalhados. Uma conduta de gás no já vulnerável mar Báltico constitui um grande perigo ambiental. A conduta pode ser danificada por navios ou por minas antigas, ou ser alvo de ataques terroristas. A conduta de gás constitui uma ameaça para o ambiente e a pesca, não só durante a construção como durante a exploração. Os riscos são, em meu entender, manifestamente maiores do que as vantagens. É certo que a Europa precisa de aprovisionamento energético, mas esta conduta de gás natural não deve ser colocada no fundo do Báltico. A ser construída, a conduta deve ser colocada em terra, para bem do meio marinho e do mar Báltico!
Vladimír Špidla
Senhoras e Senhores Deputados, segui com interesse o vosso debate e congratulo-me por poder constatar que, em princípio, os senhores deputados aprovaram a abordagem holística privilegiada pela Comissão. Por outro lado, é óbvio que esta questão é complexa, necessitando de uma acção urgente em muitas áreas. É igualmente claro que surgiu uma série de opiniões diferentes e que continua a ser necessário proceder a uma análise e a um esclarecimento.
Gostaria de me referir mais pormenorizadamente a algumas das principais alterações.
No calendário da implementação (alterações 20, 24, 31, 32, 35 e 69), a Comissão prevê o ano de 2021 como data-limite para os Estados-Membros alcançarem um "bom estado ecológico” dos seus meios marinhos. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar propôs uma data anterior.
Embora a Comissão gostasse que fosse possível alcançar rapidamente um "bom estado ecológico”, penso que a data proposta pela comissão parlamentar não é realista. A proposta da Comissão Europeia visa, antes de mais, a necessidade de melhorar a nossa compreensão do meio marinho e das ameaças com que se defronta e, em segundo lugar, a necessidade de agir. Temos de nos munir dos conhecimentos e competências essenciais para podermos encontrar as medidas mais adequadas e mais rentáveis para proteger o meio marinho. Nestas condições, seria contraproducente antecipar os prazos.
Isto é óbvio, sobretudo se tivermos em conta os paralelos com a actual directiva-quadro relativa à água, estreitamente relacionada com esta directiva. Na directiva-quadro relativa à água, adoptada com sucesso em 2000, graças ao facto de a relatora ter sido a senhora deputada Lieneman, exige-se um "bom estado ecológico” até 2015, isto é, 15 anos depois da adopção da directiva. A directiva relativa aos mares deveria proceder da mesma forma.
Ninguém deveria ter qualquer dúvida de que o calendário que propusemos é muito ambicioso, dada a extensão da área marítima visada pela directiva "estratégia para o meio marinho” e a dimensão da tarefa. Além disso, a data que a Comissão propôs na directiva - 2021 - coincidirá com a primeira revisão dos planos de gestão das bacias hidrográficas, nos termos da directiva-quadro da UE relativa à água, permitindo sinergias na implementação subsequente de ambas as directivas.
Para além disso, a Comissão pensa que não seria prático exigir aos Estados-Membros que atinjam "um bom estado ecológico até 2017”, como a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar propõe na directiva. Nem seria realista. De acordo com o calendário proposto, as medidas que têm de ser adoptadas enquanto parte integrante da estratégia marinha estarão prontas a funcionar até 2018. Algumas não vão ter resultados imediatos, visto que levará algum tempo até alguns dos ecossistemas reagirem às medidas. No entanto, deveria existir um progresso global no sentido de um bom estado ecológico e foi por isso que a Comissão propôs a ideia de "alcançar um bom estado ecológico”.
A Comissão está disposta a apoiar a introdução de um artigo que sublinhe a importância das zonas marinhas protegidas (alterações 27, 39, 62 e 72). O ideal seria que este se baseasse no artigo 6º da directiva-quadro relativa à água, o qual diz respeito às zonas protegidas.
A Comissão está igualmente disposta a apoiar a ideia de que, para atingir os objectivos da directiva, poderá ser necessário criar outras zonas protegidas ou até reservas naturais fechadas. No entanto, não pode aceitar a proposta da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar para a criação obrigatória de zonas marinhas protegidas, como parte da implementação da directiva proposta. Só deveriam ser criadas zonas marinhas protegidas quando contribuírem directamente para alcançar um "bom estado ecológico”. A sua criação não deveria constituir um fim em si mesmo, mas deveria ser encarada como um meio, e não como um fim.
A Comissão Europeia concorda com o desejo da comissão parlamentar no que se refere à inclusão da definição fundamental de um "bom estado ecológico” (alteração 80) directamente na directiva.
Contudo, a lista de definições proposta pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar coloca problemas sérios à Comissão. Muitas destas definições baseiam-se em factores que influenciam o meio marinho e em ameaças ao mesmo e não na qualidade do ecossistema. Esta abordagem é perigosa, visto que alguns riscos e ameaças potenciais podem ser omitidos ou, pelo contrário, sobrevalorizados injustificadamente. Mais importante ainda é que, se nos limitarmos a controlar os factores de influência, a UE não conseguirá passar da actual abordagem fragmentada da gestão do meio marinho para uma abordagem mais integrada, capaz de cobrir todos os factores, assim como o seu impacto mútuo sobre o meio marinho.
Por fim, no que diz respeito às questões financeiras (alterações 19 e 74), existe uma série de mecanismos de financiamento da UE de que os Estados-Membros podem beneficiar, por exemplo, os Fundos Estruturais, o LIFE+ e o Sétimo Programa-Quadro para a Investigação. Por conseguinte, não é necessário criar quaisquer mecanismos de financiamento especiais.
Excelentíssimos Senhores Deputados, o debate abordou a complexidade de toda esta questão, incluindo o facto de o meio marinho receber poluição da atmosfera, assim como de a qualidade do meio marinho depender, em grande medida, da resolução do problema das alterações climáticas. Foi igualmente referido que não foram incluídos alguns mares, como, por exemplo, o mar Negro. É óbvio que a abordagem adoptada pela Roménia e pela Bulgária irá alterar a situação radicalmente, abrindo novas possibilidades. Quanto ao Oceano Árctico, dada a sua situação geográfica, não é possível alterar significativamente a posição adoptada pela Comissão Europeia, nem criar uma estratégia independente para este meio excepcionalmente sensível e importante, ainda que não directamente ligado ao território da UE.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, entregarei aos serviços do Parlamento a lista das posições da Comissão relativamente às alterações.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 11H30.
Declarações escritas (artigo 142º)
Hélène Goudin
(SV) É muito positivo que se esteja a prestar atenção às questões do meio marinho, pois é importantíssimo assegurar que os nossos mares não sejam ainda mais poluídos e destruídos. As alterações da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar são, em grande parte, positivas e capazes, assim o esperamos, de melhorar a situação do meio marinho, desde logo através de uma melhor definição do que é um bom estado ecológico do meio marinho.
Todavia, a proposta da Comissão contém um artigo que suscita alguma inquietação. O artigo 13º, relativo às zonas especiais, abre a possibilidade de pôr de lado, até certo ponto, os objectivos ambientais, se as alterações numa dessas zonas forem resultantes de acções adoptadas por razões imperiosas do interesse público. É de prever que este artigo venha a ser amplamente invocado. Por esse motivo, é da maior importância que a Comissão imponha fortes restrições se e quando isso acontecer, pois o estado do ambiente de todos nós no futuro é também de grande interesse público.
Francesco Musotto
(IT) A Europa está rodeada por quatro mares e dois oceanos, que abrangem diferentes tipos de ecossistemas e diferentes regiões biogeográficas. A costa europeia estende-se ao longo de 100 000 km, aí vivendo 16% dos cidadãos europeus, muitos dos quais estão profundamente ligados ao mar pelo trabalho, lazer ou desporto ou em virtude dos recursos naturais e energéticos que ele proporciona. No caso dos mares fechados ou parcialmente fechados, como o mar Negro, o mar Báltico ou o mar Mediterrâneo, o risco de poluição é particularmente elevado.
A proposta de uma directiva "Estratégia para o Meio Marinho”, que parece oportuna e há muito é aguardada, deve permitir alargar e reforçar o actual quadro político para a protecção do ambiente marinho na Europa. A sua eficácia irá determinar o futuro estado de saúde dos mares europeus, e tem o potencial indispensável para garantir a base ambiental necessária para a utilização sustentável dos recursos e funções do mar, tanto na Europa como fora dela.
