Condições de acesso às redes de transporte de gás natural - Mercado interno de gás natural - Plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Atanas Paparizov, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1775/2005 relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural - C6-0319/2007 -;
do deputado Romano Maria La Russa, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/55/CE, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural - C6-0317/2007 -; e
do deputado Jerzy Buzek, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre um plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas.
Nathalie Kosciusko-Morizet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Relatores, Senhoras e Senhores Deputados, o futuro energético da Europa tem de responder a dois desafios. O primeiro consiste em garantir um abastecimento seguro, sustentável e competitivo, através de uma rede efectiva, operacional e interligada. O segundo consiste em realizar uma transformação que é necessária para combater as emissões de gases com efeito de estufa e as alterações climáticas.
Especialmente no que respeita ao primeiro ponto, e nesta área no seu conjunto, gostaria de destacar os progressos realizados pela Presidência eslovena, que culminaram na adopção, pelo Conselho de Junho, de um enquadramento geral para o pacote do "mercado interno da energia” como um todo. O elemento mais importante do compromisso atingido está relacionado com a dissociação efectiva - e sublinho a palavra "efectiva” - das actividades de produção e de abastecimento, por um lado, e da gestão de redes, por outro lado. Mencionarei aqui a solução adoptada pelo Conselho, mutatis mutandis, para os sectores do gás e da electricidade.
Embora vários Estados-Membros e a Comissão prefiram a separação total da propriedade das redes de energia, os Estados-Membros quiseram manter alguma flexibilidade e o Conselho concordou com uma opção que prevê um operador de transporte independente. Esta opção destina-se aos Estados-Membros cujo sistema de transporte pertença a uma empresa verticalmente integrada à data da entrada em vigor da directiva. Esta opção implica adaptações significativas no sentido de garantir a independência dos operadores de transporte em termos de tomada de decisões e também, naturalmente, de financiamento.
Parece que o mecanismo adoptado oferece a possibilidade de evitar conflitos de interesses entre os vários órgãos de uma companhia integrada, bem como de garantir um equilíbrio entre a independência do operador de transporte, o seu plano de desenvolvimento e as suas necessidades de investimento, por um lado, e os interesses financeiros da empresa-mãe, por outro.
A este respeito, foi dada especial atenção a um sistema de desenvolvimento de redes e à garantia de um compromisso que não discrimine os operadores de sistemas. A acção destes operadores será monitorizada pelas entidades reguladoras. O papel e a acção das entidades reguladoras serão reforçados pela implementação da Agência Europeia para a Cooperação das Entidades Reguladores da Energia, que há muito era esperada e cuja criação foi aprovada pelo Parlamento Europeu no mês passado.
Gostaria de sublinhar alguns dos outros aspectos importantes deste pacote de "liberalizações do mercado interno”: em primeiro lugar, temos a questão crucial das infra-estruturas e a ênfase no plano europeu de investimento a 10 anos. Trata-se de um elemento novo e vital que deverá promover a integração e a modernização.
Contudo, outro aspecto essencial é o investimento de países terceiros nos sistemas de transporte, que está estreitamente ligado às questões da segurança energética. Temos de encontrar uma solução pragmática adaptada a cada caso. Neste preciso momento, continuam a decorrer os debates no Conselho e estou segura de que resultarão num compromisso que será aceite por todos os Estados-Membros.
A próxima etapa, Senhoras e Senhores Deputados, será a confirmação destes elementos gerais através da adopção de um acordo político no Conselho "Energia” de 10 de Outubro, a que se seguirá a transmissão da posição comum em Novembro ou Dezembro. Isto permitirá os debates entre as nossas instituições no âmbito de uma segunda leitura.
Gostaria de passar agora ao segundo ponto. Considero essencial a instituição de uma economia de baixo teor de carbono, na qual cada Estado-Membro seja livre de escolher as fontes de energia que quer utilizar. Os objectivos e investimentos nesta transformação global da economia devem ser encarados a longo prazo e colocam numerosos desafios tecnológicos para os próximos 10 anos.
Gostaria de mencionar alguns deles: uso comercial da captação e do armazenamento de CO2, duplicação da capacidade de produção dos maiores parques eólicos, maturidade comercial da energia solar fotovoltaica ou termodinâmica, produção sustentável de biocombustíveis de segunda geração, introdução no mercado público de mecanismos que permitam uma utilização final mais eficiente da energia na construção, nos transportes e na indústria, e avanços cruciais nos domínios da eficiência energética dos materiais, das biociências e das tecnologias de informação.
Senhor Comissário, com base nas directrizes da Comissão, o Conselho adoptou, em Fevereiro, conclusões que contêm vários elementos operacionais que mencionarei aqui. O primeiro é a introdução e o lançamento de seis iniciativas industriais propostas pela Comissão: eólica, solar, bioenergética, captura de CO2, transporte e armazenamento, redes de electricidade e, por fim, cisão nuclear sustentável. As medidas também visam apoiar e incentivar a investigação, especialmente no campo da eficiência energética, e o estabelecimento de acordos entre as entidades públicas, a indústria e os investigadores com vista a apoiar os objectivos estabelecidos no Plano Estratégico.
Para concluir, quero agradecer à Comissão e ao relator o trabalho que fizeram até agora e espero que as nossas posições sobre o mercado interno de energia sejam convergentes na segunda leitura.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, é para mim motivo de grande satisfação estar hoje aqui novamente para participar na discussão da segunda parte do pacote respeitante ao mercado interno de energia, designadamente do gás.
No mês passado, esta Assembleia discutiu a electricidade e a Agência. Muitas alterações são semelhantes às que se propõem para o gás e não irei debruçar-me sobre todas as questões que foram suscitadas quando discutimos a electricidade.
Permitam-me que, em primeiro lugar, felicite o senhor deputado La Russa e o senhor deputado Paparizov pelos seus excelentes relatórios, bem como todos os membros das comissões envolvidas. V. Exas. conseguiram manter uma discussão de elevada qualidade, dentro de prazos muito curtos para uma legislação bastante complexa.
Permitam-me que explique o motivo pelo qual a liberalização do mercado do gás é tão essencial como a liberalização do mercado da electricidade para um aprovisionamento energético competitivo, sustentável e seguro na União Europeia. Frisarei também o facto de ambos exigirem as mesmas medidas legislativas.
O gás é uma das principais fontes de energia da UE, quer para uso industrial quer para uso doméstico. Os preços da energia estão a disparar: agora, mais do que nunca, os consumidores europeus necessitam de um mercado de gás competitivo, de modo a suportarem apenas o custo de um aprovisionamento eficiente.
Além disso, o mercado de electricidade não funcionará adequadamente se o mercado do gás não funcionar também adequadamente. Gostaria de citar a Agência Internacional de Energia, que considera que, em muitas regiões, é a central a gás que fixa o preço da electricidade uma boa parte das vezes, razão por que gás caro é sinónimo de electricidade cara. A Agência acrescenta ainda que os responsáveis políticos devem dar relevo à crescente interdependência das indústrias do gás e da electricidade, criando mercados e sistemas de regulação em conformidade.
Este princípio é ainda mais relevante numa altura em que necessitamos de mais energia renovável. Como o vento e o sol nem sempre se manifestam da forma que desejaríamos, a produção de electricidade torna-se difícil de prever e requer o apoio de uma fonte de produção que seja previsível e muito flexível, como é o caso do gás.
O gás é também o mais limpo de todos os combustíveis fósseis. Se tencionamos reduzir as emissões de carbono e combater as alterações climáticas, este é um dos meios mais eficazes, mas é necessário assegurar um abastecimento de gás competitivo.
A segurança do aprovisionamento é também um aspecto importante. A melhor forma de garantir um aprovisionamento de gás seguro na União Europeia é ter um mercado interno para 500 milhões de consumidores. A mensagem da UE será clara e inequívoca se esta falar a uma só voz. É muito difícil compreender 27 vozes a falarem ao mesmo tempo. Num mercado comum, é imperativo que trabalhemos em conjunto, porque temos um interesse comum.
Todos estes argumentos realçam a importância de medidas sobre as quais hoje vamos tomar uma posição. Apraz-me poder dizer que elas sustentam a maioria das vossas alterações.
Necessitamos de uma independência efectiva dos operadores de rede a fim de garantir investimentos e uma excelente utilização da rede.
Para a Comissão, a separação da propriedade é a forma mais eficiente de obter esta independência. Porém, nem todos estão de acordo e, como sabem, o Conselho chegou a um consenso sobre a opção do operador de rede independente. Penso que se deve dar uma oportunidade à alternativa de apenas separar a propriedade, do mesmo modo que a Europa foi construída por meio de uma abordagem por etapas.
Os senhores deputados pediram uma Agência mais forte. Concordo convosco em princípio, mas necessitamos de permanecer dentro dos limites do Tratado. Estamos vinculados pelo Tratado e pela chamada jurisprudência Meroni do Tribunal de Justiça. Necessitamos sobretudo de uma comitologia que torne os códigos vinculativos. A Agência poderá controlar o processo e a implementação. Uma Agência forte não está em conflito com a comitologia. Pelo contrário, a Agência necessita de orientações que enquadrem as suas competências para que possa tomar decisões vinculativas individuais em relação aos intervenientes no mercado.
O acesso ao armazenamento e ao GNL é tão importante quanto o acesso às redes de distribuição. Acolhemos com agrado os vossos esforços para melhorar a directiva no que respeita ao armazenamento na directiva. Para garantir a eficácia destas regras de acesso, afigura-se necessária uma separação legal dos operadores de armazenamento.
A transparência é também uma componente essencial das nossas propostas, como ficou sublinhado nas vossas votações precedentes. A transparência deve ser a regra e a confidencialidade a excepção, não somente no âmbito da utilização da rede, mas também da compensação, do armazenamento e do GNL.
Congratulo-me com o facto de muitas das preocupações horizontais, relativamente à protecção dos grupos de consumidores mais vulneráveis e à luta contra a pobreza energética, terem também sido integradas no relatório sobre o gás. Estes elementos são essenciais para a implementação da liberalização do mercado e devem ser reforçados. A Comissão irá ler atentamente o texto com o intuito de respeitar o princípio da subsidiariedade. Afigura-se importante reiterar novamente que a nossa política não deverá impedirá sinais de investimento adequados e a entrada no mercado.
Considero que o Conselho expressou claramente o seu desejo de tentar encontrar uma solução em segunda leitura. Posso assegurar-vos que a Comissão desempenhará um papel muito construtivo na busca de uma solução vantajosa para todos os cidadãos europeus e no desenvolvimento do nosso trunfo que é o mercado interno de energia.
Em relação ao segundo relatório, gostaria de felicitar o senhor deputado Buzek pelo seu excelente relatório e expressar o meu apreço pelo apoio da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia à iniciativa do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET).
Parece-me que já excedi o meu limite de tempo. Temos trabalhado em estreita colaboração com o meu colega Janez Potočnik e, por este motivo, partilho da sua opinião sobre esta proposta muito importante, não apenas porque prezo muito o trabalho realizado pelo senhor deputado Buzek, mas também porque trabalhámos realmente em conjunto na Comissão para fazermos avançar este dossiê.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras sobre o nosso empreendimento comum - o Plano SET.
Todos sabemos que em matéria de energia e de alterações climáticas nos confrontamos com um enorme desafio. É talvez o desafio que define o século XXI. Não caiamos na ilusão de pensar que vai ser fácil. As metas que estabelecemos para a Europa para 2020 são um marco importante, mas não são mais do que isso. A mais longo prazo é necessária uma alteração muito mais profunda: uma revisão completa dos sistemas energéticos de que resultou a nossa actual prosperidade e riqueza.
Para cumprirmos as nossas promessas vamos necessitar de novos conhecimentos e novos instrumentos. Estes resultarão da investigação e da inovação em tecnologias energéticas. É por isso que o Plano SET é tão importante para a Europa. Precisamos de fazer um esforço para sair da letargia que tem caracterizado a inovação em matéria de energia nas últimas décadas. Temos de investir mais e melhor. Precisamos de um espírito novo na forma como, na Europa, trabalhamos em colaboração para desenvolver e implantar essas tecnologias.
Congratulo-me profundamente com o relatório do Parlamento sobre o Plano SET. Demonstra que, a nível da UE, há um sólido consenso a favor de uma acção eficaz nesta área. Claro que não estamos todos de acordo sobre quais as tecnologias de que necessitamos, mas, como sabemos, compete a cada Estado-Membro decidir sobre as respectivas preferências com base no seu cabaz energético preferido, nos seus recursos e potencial de exploração endógenos.
Porém, mais importante do que aquilo em que estamos em desacordo é, para mim, aquilo em que todos estamos de acordo. Estamos de acordo relativamente à importância crucial da poupança de energia e da eficiência energética.
Estamos de acordo em que a capacidade de investigação europeia tem de ser alargada, reforçada e libertada para funcionar de uma forma muito mais dinâmica e transnacional. Estamos de acordo quanto à necessidade de mais recursos, públicos e privados. E estamos de acordo sobre a necessidade de ampliar a cooperação internacional para fazer face a um desafio global.
Conhecem as minhas ambições para a política de investigação da UE e para o desenvolvimento do Espaço Europeu de Investigação.
O Plano SET e o desenvolvimento da nossa política de investigação caminham de mãos dadas. Vejo-o como pioneiro em muitos aspectos, incluindo iniciativas no contexto do EEI, como a programação conjunta. Estou convencido de que o Plano SET dará início a um processo que servirá de modelo para a organização de actividades de investigação e inovação na Europa, um processo que modificará a maneira como fazemos investigação na Europa e que acabará por modificar a Europa.
A semana passada estive presente na reunião anual do DFG - o Conselho de Investigação Alemão. O seu Presidente, Matthias Kleiner, disse uma coisa memorável: uma visão sem acção é como sonhar acordado; a acção sem uma visão é um pesadelo. Talvez não exista melhor exemplo da verdade contida nessa afirmação do que o Plano SET que hoje estamos a debater. Precisamos de uma visão clara e temos de agir urgentemente.
Atanas Paparizov
Senhor Presidente, a discussão relativa ao terceiro pacote energético será completado com a discussão e votação relativa à regulação do acesso às redes de transmissão na sessão plenária de Julho, em conjunto com ao relatório do senhor deputado La Russa.
Face a isto penso que poderei, acima de tudo, expressar a minha gratidão a todos os relatores sombra com os quais trabalhei no âmbito da preparação do relatório, bem como aos relatores dos outros dois regulamentos, com os quais lográmos alcançar uma abordagem comum à resolução dos problemas relativos ao terceiro pacote energético. Gostaria de salientar em particular o facto de dentro do quadro das nossas acções termos confirmado as propostas da Comissão relativas ao estabelecimento de uma rede de operadores de redes de transmissão, tendo limitado as suas funções no que diz respeito justamente às suas obrigações para cumprir tarefas técnicas e desenvolver a rede, e não estabelecer regras comerciais.
Nas nossas propostas reservámos um papel muito grande para a futura Agência de cooperação dos reguladores nacionais. É justamente esta agência que consideramos ser a autoridade importante que deveria, sob a orientação da Comissão determinar as principais tendências e linhas de orientação para o desenvolvimento do mercado energético, incluindo o mercado do gás. Neste sentido, a agência irá, não apenas cumprir as suas funções relativas à aprovação do código, que nesta fase são voluntárias, mas, de acordo com as últimas propostas que apresentamos através da Comissão, propor igualmente, através do processo de comitologia, que alguns dos códigos sejam tornados obrigatórios.
Penso que os textos relativos às iniciativas regionais são de enorme importância para o desenvolvimento do mercado. Este plano de investimento regional, que deverá ser desenvolvido na base de um plano de investimento de dez anos, irá realmente ajudar os Estados-Membros a cooperar no plano regional, como uma fase que precede o futuro mercado energético comum. Muitas outras questões importantes relacionadas com a transparência e com o estímulo da interacção entre os participantes no mercado, ficaram resolvidas com este relatório.
(EN) Para mim é muito animador aquilo que o Senhor Comissário Piebalgs afirmou acerca da sua atitude relativamente às nossas propostas sobre a Agência e estou convencido de que podemos fundar, no âmbito dos princípios do processo Meroni e das propostas do Parlamento, uma Agência que seja viável - uma Agência que seja paralela aos esforços da Comissão no desenvolvimento do mercado.
Ao mesmo tempo, sinto-me muito animado pelo que aconteceu no Conselho a 6 de Junho e estou convencido de que se encontrou uma boa base de compromisso. Para mim é motivo de grande satisfação o facto de o Senhor Comissário Piebalgs mencionar hoje este compromisso possível, ao contrário do que aconteceu na última reunião, quando discutimos a electricidade. Considero que, com o apoio da Comissão e, claro, no trílogo que se formará, será possível encontrar uma solução eventualmente até ao fim do ano.
Estou um pouco desanimado com os atrasos apresentados pela Presidência francesa. Considero que podíamos trabalhar de forma mais expedita para manter o desejo do anterior Conselho Europeu de concluirmos o trabalho até ao fim do corrente ano e não até ao fim da actual legislatura, o que significará meados do próximo ano.
Romano Maria La Russa
relator. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aqui estamos nós, por fim, depois de muitos e longos meses de trabalho. Não foi, obviamente, fácil. Embora com algumas dúvidas, penso que as propostas da comissão parlamentar estão à altura da árdua tarefa de desmantelar os monopólios estabelecidos. Estes, paralelamente a impedir o acesso de novos concorrentes ao mercado, limitaram durante muito tempo o investimento e a capacidade da interconexão das redes.
Quem tiver ouvido as minhas intervenções em sede da comissão parlamentar sabe que considerei a separação da propriedade uma prioridade desde o princípio, com vista a assegurar a total independência dos operadores de transporte do gás das empresas que o geram, muito embora, como é óbvio, a separação da propriedade não é a panaceia para todos os males. É desnecessário dizer que, quando se permite a uma empresa verticalmente integrada manter - ainda que temporariamente - a propriedade da rede de transporte, é necessário estabelecer mecanismos de regulamentação e de controlo eficazes, que não sejam nem demasiado onerosos nem demasiado invasivos.
Obviamente, como todos sabemos, as medidas de aplicação da directiva relativa ao gás seguirão necessariamente um calendário diferente do da electricidade. Esta diferença ficou patente na Comissão da Indústria, que optou pelo OTI/ITO - Operador de Transporte Independente -, como uma alternativa ao regime de separação da propriedade. Trata-se de uma proposta de compromisso, que não é, obviamente, a minha opção favorita, mas que vai na direcção de uma maior liberalização. Com efeito, ao contrário do ISO, o OTI/ITO deverá ser responsável perante um órgão separado dotado de verdadeiras prerrogativas de controlo. Espero que o Conselho tenha em conta a proposta OTI/ITO tal como foi aprovada na Comissão da Indústria. Deve salientar-se o papel fundamental que o próximo quadro legislativo irá conferir à Agência: não deverá ser um papel meramente consultivo - como receio que seja a intenção do Conselho -, mas um papel que preveja competências mais alargadas para a Agência no futuro.
Para alcançarmos o objectivo da redução da nossa dependência energética, é necessário dispormos de um mercado único energético e de uma rede única integrada. Insto, por isso, os senhores deputados a apoiar as alterações propostas por mim, e por outros colegas de vários grupos políticos, relativas à possibilidade de combinar os vários operadores de transporte numa única sociedade europeia de transporte, a fim de assegurar a existência de um único quadro legislativo e de garantir o acesso ao mercado a todos os operadores, superando desta forma o obstáculo de "separação, sim; separação da propriedade, não".
Outro aspecto muito importante do meu relatório é o papel crucial dos consumidores. Serei breve. É necessário criar um sistema transparente e compreensível para determinar as tarifas, que permita aos consumidores ter acesso aos dados de consumo a qualquer momento, dando-lhes liberdade para mudar de fornecedor, se assim o desejarem. No que diz respeito ao processo de comitologia, congratulo-me por a Comissão ter aceite a minha posição: penso que cumpre aos Estados-Membros estabelecer orientações, em vez de ser uma comissão a falar pela Comissão.
Por último, gostaria de mencionar o acordo alcançado entre os grupos políticos, exposto no meu relatório, relativo aos poderes e ao papel dos reguladores nacionais: penso tratar-se de um acordo importante, especialmente no que diz respeito à possibilidade de aplicar sanções. Cumpre-nos a nós, Senhoras e Senhores Deputados, decidir se queremos que o dia de amanhã seja recordado como um momento chave da criação de um mercado único integrado da energia, que a Europa necessita para fazer frente aos reptos do próximo milénio, ou se, pelo contrário, marcará o enésimo retrocesso, o resultado de um esforço de uma reforma tímida e cobarde que será, basicamente, protelada até à próxima legislatura. Espero, ainda, que o Conselho tenha em devida consideração as decisões do Parlamento. Nem sempre isso acontece.
Jerzy Buzek
Senhor Presidente, fiquei bastante surpreendido quando li que tanto o Plano SET como o nosso pacote energético iam ficar no mesmo programa como um bloco. É como se alguém falasse de direitos humanos e doenças dos seres humanos num bloco porque ambos são "humanos", o que não é muito boa ideia. De modo semelhante, o facto de ambos terem a ver com "energia" não é suficiente para ligar tecnologia energética e o pacote energético, visto serem assuntos muito diferentes.
Mas vendo aqui ambos os Comissários, fico muito satisfeito com esta decisão, porque o Plano SET é muito importante para a União Europeia e necessita de forte apoio por parte de alguns Comissários e de toda a Comissão. Como podem ver pela votação na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, têm o apoio do Parlamento Europeu.
Vou debruçar-me agora sobre o conteúdo do Plano SET. No entanto, será provavelmente mais fácil se passar a falar na minha língua materna, o que vou fazer neste momento.
(PL) A União Europeia decidiu aplicar uma taxa sobre as emissões de dióxido de carbono. Esta é uma decisão fundamental. Mostramos que lutaremos contra as alterações climáticas. Mostramos que somos líderes nesta batalha. Por outro lado, deveríamos lembrar-nos de que as taxas sobre as emissões de dióxido de carbono geram dificuldades para a economia e resultam em custos de produção mais elevados em quase todos os sectores. Gostaria de salientar que o próprio sector da energia será o mais atingido, especialmente em países onde a electricidade ou o aquecimento são gerados com recurso ao carvão.
A proposta apresentada pela Comissão Europeia relativamente ao programa estratégico na área da tecnologia da energia é, na minha opinião, uma resposta excelente às ameaças que se colocam à economia europeia. O que está em causa é reduzir os custos da energia. A Comissão Europeia criou apoios para as tecnologias com emissões nulas ou baixas de CO2 na "produção e transformação da energia”. Pela primeira vez, são apresentados num mesmo documento todos os meios para o combate às alterações climáticas e para a consecução da segurança energética. Isso significa que a energia nuclear também está incluída. Com efeito, são contempladas as preocupações contínuas dos nossos colegas, sobretudo dos nossos colegas dos Verdes, a saber, todos os riscos associados à geração de energia nuclear. No entanto, hoje, a terceira geração de centrais nucleares é completamente diferente da que foi construída em Chernobyl.
Parece existir pleno acordo quanto a um outro grande desafio e problema, a saber, a captura e armazenamento de dióxido de carbono. Trata-se de uma nova tecnologia, pelo que os incentivos são essenciais, como acontece com qualquer tecnologia nova e prometedora. O apoio às tecnologias sustentáveis no sector da geração de energia nunca foi posto em causa no Parlamento. O Parlamento considera a eficiência e a poupança energéticas como questões prioritárias. Talvez como consequência disso seja possível evitar a construção de uma ou duas centrais nucleares, pois melhoraremos a eficiência e a poupança energéticas.
Gostaria de concluir com duas considerações. A organização da investigação a nível europeu é uma excelente ideia, que apoiamos. Este poderá ser o primeiro sector em que a União Europeia consegue esse desígnio. É o começo de um mercado comum da energia, também naquela área, assim como da livre circulação do conhecimento. Neste relatório, propus montantes específicos de financiamento para apoiar as novas tecnologias. Esse financiamento é essencial se quisermos ajudar a nossa indústria, o sector da energia, e se quisermos que a Estratégia de Lisboa seja um êxito.
Christian Ehler
Senhor Presidente, Senhores Comissários, o debate sobre o mercado do gás e as redes de transporte de gás que teve lugar na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários não foi ideologizado nesse sentido. Na Comissão ECON alcançámos a nossa decisão de forma muito coerente e por larga maioria. É evidente que o compromisso resultante relativo à separação das redes não deve ser encarado desse ponto de vista ideológico.
O nosso relatório atribui muito mais importância à questão sobre se os procedimentos de aprovação nacionais são realmente adequados, de forma realista, no que respeita a assegurar o futuro progresso no domínio das redes transfronteiras, do desenvolvimento das redes e do investimento na rede. Estamos convencidos de que ainda há muito por fazer nesta área e lamentamos, por exemplo, que na posição adoptada em plenário se tenha atribuído muito pouca importância à necessidade de acelerar o processo de aprovação a nível nacional.
Um segundo aspecto que nos parece importante é a questão do regulador. Os Estados estariam muito mais dispostos a aceitar um regulador se este tivesse um elevado grau de independência. Fizeram-se ouvir preocupações contratuais nesse sentido. Contudo, se encararmos tudo do ponto de vista da regulação, apenas é possível argumentar a favor de um regulador se essa entidade tiver igualmente poderes adequados de intervenção.
Ainda relativamente a este tema em particular, gostaria de exprimir novamente os meus sinceros agradecimentos ao meu colega, o deputado Jerzy Buzek. Temos mantido um debate integrado sobre a política energética e o senhor deputado apresentou algumas propostas muito construtivas, no âmbito do Plano SET. Na qualidade de relator no âmbito dos projectos de demonstração de CAC, também irei conceder o meu apoio através de propostas de financiamento sólidas.
Depois de um debate tão aceso e ideológico, penso que devemos dar prioridade à questão sobre quais devem ser esses passos concretos. Isso significa que nos defrontamos agora com um período de transição em que temos igualmente que verificar se as medidas propostas realmente resultam. Parece-me muito mais importante do que um debate muito ideológico sobre propriedade das redes.
Inés Ayala Sender
relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia acolhe, em princípio, com satisfação o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, pois ele ajuda a configurar um mercado comum da energia e o apoio ao Tratado de Lisboa, e porque contribui, acima de tudo, para a luta contra as alterações climáticas.
Consideramos também que o processo de consulta realizado foi extremamente positivo, e achamos que isto deveria ser prosseguido no futuro.
Lamentamos, contudo, que o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas se concentre mais em medidas orientadas para a oferta do que em medidas tendentes a reduzir a procura, através, sobretudo, da poupança e da eficiência energética, e solicitamos que estes dois aspectos sejam objecto de uma atenção acrescida. Para tal, gostaríamos que fosse criada uma hierarquia entre as IIE, com uma incidência de esforços naquelas que apresentam maior potencial para reduzir as emissões a curto prazo - uma redução de 20% até 2020 -, sem descurar, obviamente, as medidas de longo prazo tendentes a alcançar os objectivos estabelecidos para 2050.
No que respeita a estas prioridades, entendemos também que deve ser tido em conta o ciclo de vida de cada tecnologia e o seu impacto ambiental durante o processo de produção, e que deveria ser ponderada a transferência destas tecnologias para as economias em desenvolvimento no sentido de reduzir a fractura tecnológica em relação aos países em questão. Consideramos também que é necessário estender as IIE a outros sectores com forte potencial de redução das emissões, como a cogeração, o hidrogénio, o sector da construção e da habitação, os sistemas de aquecimento e de arrefecimento, e melhorar as infra-estruturas de armazenamento e distribuição de energia.
Por último, queremos dizer que a questão dos fundos destinados à promoção destas tecnologias deveria, em nossa opinião, fazer parte do debate sobre o futuro financiamento das políticas da UE, pelo que os Estados-Membros deveriam ser convidados a envidar um esforço acrescido, semelhante ao que envidaram em resposta à crise energética durante a década de 1980.
Bernhard Rapkay
Senhor Presidente, dentro de momentos irei apresentar as decisões da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, uma tarefa algo insana, tão insana como a forma como foram organizados alguns dos nossos debates, com os resultados que conhecemos. Por esse motivo, gostaria de fazer apenas um comentário, pois não temos tempo para mais.
O Senhor Comissário referiu mais uma vez que, segundo o parecer da Comissão, a separação da propriedade é, de certa forma (nas suas próprias palavras) a solução mais eficaz. Temos as nossas dúvidas, uma vez que não é possível comprová-lo, quer empiricamente, quer teoricamente. Decerto que não é possível comprová-lo de forma empírica, pois muitos exemplos demonstram que, mesmo após a separação da propriedade, as empresas não funcionam de forma eficiente. Também não é possível comprová-lo teoricamente. É e continuará a ser um monopólio, um monopólio natural e os monopólios pouco têm a ver com a livre concorrência.
Por conseguinte, o que importa não é tanto a questão da propriedade, mas a da regulação. O sector tem que ser rigorosamente regulado, tanto a nível dos operadores de redes separadas, como dos operadores de redes não separadas. Apresentámos diversas propostas nesse sentido na Comissão ECON, as quais gostaríamos que fossem tidas em conta.
Emmanouil Angelakas
Senhor Presidente, também eu gostaria de tecer alguns comentários sobre esta matéria, na minha qualidade de relator de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores sobre as condições de acesso às redes de transporte de gás natural, e gostaria de felicitar o senhor deputado Paparizov pelo seu trabalho extraordinário na apreciação do pacote de propostas discutido na nossa comissão.
O nosso critério foi a protecção dos consumidores e a aprovação de medidas socialmente adequadas e transparentes para garantir essa protecção.
Gostaria de acrescentar que este relatório não foi afectado por qualquer antagonismo nem por quaisquer reacções negativas e foi aprovado pelas comissões parlamentares em que foi examinado, ao contrário do que sucedeu com o resto do pacote energético em que a questão da separação da propriedade ocupou lugar de destaque.
No que se refere mais especificamente aos consumidores, a nossa comissão centrou a sua atenção em questões relacionadas com a sua protecção e em propostas tendentes a promover e salvaguardar um verdadeiro mercado interno europeu do gás natural.
A nossa posição sobre a promoção de uma cooperação regional efectiva entre os Estados-Membros é um aspecto extremamente importante para garantir um verdadeiro mercado transfronteiriço interno. Logo, torna-se necessário criar uma rede de administradores de sistemas de transporte, em que a cooperação tenha por objectivo assegurar um mercado europeu do gás natural eficiente, representativo e transparente.
Neste ponto, gostaria de sublinhar que a cooperação no sector dos sistemas de transporte não exige que as actividades de rede sejam separadas das da produção e abastecimento. A rede de transporte pode facilmente tornar-se efectiva sem qualquer separação de propriedade em todos os Estados-Membros que nela participam.
Argumentámos que é importante que a rede europeia de administradores de sistemas de transporte entre em conversações com os organismos envolvidos e em especial com os consumidores e as suas associações, que são organismos importantes interessados, na medida em que são também os utilizadores domésticos finais.
Apoiámos a transparência da informação e das capacidades de armazenamento de gás natural, por forma a garantir a sustentabilidade, em proveito do consumidor, de preços justos e de um mercado verdadeiramente aberto.
Toine Manders
relator de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. - (NL) Pessoalmente, também considero um minuto realmente muito pouco, mas agradeço ao senhor Comissário, à Senhora Ministra, aos colegas, bem como ao senhor deputado La Russa o seu trabalho preparatório.
Vou ser breve. O mercado da energia tem de ter capacidade para operar a nível europeu, sobretudo para garantir o abastecimento de energia aos consumidores finais a preços de mercado. Esse é o nosso objectivo. A separação não constitui um objectivo em si própria, mas pensamos que esta pode ser a via no sentido de um mercado em funcionamento. Se a chamada terceira ou quarta via, como proposto pelo Conselho, puder levar a cabo um mercado a funcionar, é claro que também é bom.
Não obstante, no caso de a terceira ou quarta via não funcionar, já elaborámos uma proposta para estar pronta com uma possível solução alternativa, que, espero consiga passar amanhã, de um "gestor de redes europeu" dirigido e controlado pela União Europeia. Espero que tanto a Comissão Europeia como o Conselho apoiem isto, de molde a, pelo menos, termos uma alternativa pronta dentro de poucos anos. Em Outubro, Senhor Presidente, queremos organizar uma mesa redonda em que se encontrem presentes todas as partes interessadas, ideia que esperamos também seja amplamente apoiada.
Herbert Reul
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate sobre o pacote energético ficará na minha memória como um debate que não foi conduzido de forma adequada, sob todos os aspectos, pois a nossa participação decorreu de modo apressado. Nem sempre lhe dedicámos o tempo que seria necessário. Gostaria de afirmá-lo no decorrer do presente debate, neste preciso momento. Espero que um dia não tenhamos que pagar por isso.
Verifiquei mais uma vez que, em política, existe um risco real de se apostar tudo numa panaceia e de, seguidamente, se acelerar o processo com todo o vigor, ao mesmo tempo que se promete às pessoas que todos os seus problemas serão resolvidos. Espero que, no fim de contas, encontremos realmente uma solução para os problemas que enfrentamos, nomeadamente como atrair mais investimento e como conseguir preços mais razoáveis e a segurança do aprovisionamento no sector europeu da energia. De manhã à noite, ficamos a conhecer através dos jornais e da televisão as preocupações e angústias que todas estas questões estão a causar no mundo inteiro. Será essa a solução que temos procurado ao longo de todo este tempo, durante estes debates? Duvido.
Por conseguinte, congratulo-me com o facto de termos feito progressos no que respeita à directiva relativa ao gás, por termos avançado mais um pouco em direcção a um compromisso, por termos sido mais criteriosos e termos concluído que a electricidade e o gás são diferentes e que já não é possível uma solução única para todos os problemas. Considero positivo que estejamos a pensar numa terceira alternativa e que já não encaremos apenas a separação como opção número um. Congratulo-me igualmente com o facto de termos efectuado algumas alterações a muito do que foi proposto pela Comissão. Apenas o tempo dirá se foi suficiente.
Congratulo-me com o facto de, em Junho, o Conselho ter demonstrado, através da sua nova proposta, que mesmo em situações tão difíceis somos capazes de ultrapassar as fronteiras nacionais e as nossas diferenças de opinião para encontrarmos soluções. Espero que o acordo que conseguimos relativamente ao gás seja sujeito a uma ligeira revisão amanhã e que fique um pouco mais próximo do compromisso que já foi atingido no Conselho. Em última análise, para chegarmos rapidamente a acordo, temos que conseguir um compromisso entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento. Considero que o que nos foi apresentado pelo Conselho está muito próximo do que nós próprios concluímos relativamente ao gás. Talvez devêssemos usá-lo igualmente como referência para o mercado da electricidade.
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria em primeiro lugar de felicitar muito sinceramente os três relatores pelo seu excelente trabalho. Espero que me perdoem por abordar principalmente o relatório do meu colega, o deputado Romano Maria La Russa, sobre a directiva relativa ao gás. A colaboração entre o relator, o deputado La Russa e os vários relatores-sombra foi excelente.
Já discutimos as questões da separação, da separação das redes e do fornecimento de gás. Esta não é uma das questões mais importantes ou centrais. Embora seja muito inflexível, estou satisfeito com o compromisso que alcançámos. Por um lado, permite que se opte por não implementar a separação total, sendo impostas condições muito rigorosas e, por outro, a Comissão pode sempre recorrer a uma cláusula de revisão para exercer uma forte pressão, com o objectivo de assegurar a concorrência e garantir que de facto se mantêm as condições de concorrência.
Como é óbvio, também precisamos de encarar as coisas sob uma perspectiva de mais longo prazo. A este respeito, concordamos inteiramente com as ideias básicas expressas pelo nosso colega, o deputado Toine Manders, no sentido de que devemos avaliar se será possível chegar, de forma satisfatória, a uma infra-estrutura europeia comum. Contudo, essa é uma alternativa possível para o futuro, cujos pormenores ainda não podemos abordar.
É importante que também se estabeleçam derrogações, como as que se aplicam a investimentos importantes com muito capital envolvido e relativamente aos quais não é possível determinar se realmente irão conduzir a uma solução, como acontece com o projecto Nabucco. Neste caso também temos que ser suficientemente flexíveis. Os investimentos deste tipo são de longo prazo e não sabemos exactamente quando é que iremos concluir o contrato. Esse facto é de particular importância.
Espero que uma maioria deste Hemiciclo apoie as nossas alterações amanhã. Caso contrário, iremos adoptar o relatório tal como foi aprovado, no que respeita à transparência, protecção dos consumidores, energia e pobreza. Tendo em conta as mais recentes afirmações da Comissão e do seu Presidente sobre este tema, seria importante uma declaração clara neste domínio: em primeiro lugar, sobre a disponibilidade de informações transparentes para os consumidores, o que nem sempre acontece; em segundo lugar, sobre a criação de serviços de assistência telefónica para os utilizadores da rede, para que também eles possam pedir informações; em terceiro lugar, sobre um balcão independente para queixas, pois existem sempre queixas (e todos nós temos conhecimento de casos desses, mesmo que não nos tenham afectado pessoalmente, o que também é muito importante); por último, sobre a protecção dos clientes vulneráveis, em especial pensionistas, deficientes, etc.
Todas estas preocupações são genuínas, em particular face à subida dos preços da energia. Não entendo porque é que, por um lado, a comissão infelizmente não teve isso em conta, em especial no que diz respeito ao sector do gás quando, por outro, os conservadores e, em última análise, o próprio Presidente Barroso têm afirmado repetidamente que nos devemos empenhar em ajudar os consumidores e, nomeadamente, os consumidores mais vulneráveis. Não pretendo especular sobre se o que está em causa são taxas subsidiadas ou qualquer outra opção. Essa decisão seria igualmente da competência dos diferentes países. Os Estados-Membros não devem transferir sempre a responsabilidade para a Comissão, também devem estar preparados para tomar as suas próprias decisões. No entanto, a Comissão Europeia e o Parlamento devem assumir a liderança e mostrar que essa opção é possível e, provavelmente, benéfica, para também protegermos os interesses sociais dos consumidores numa altura em que os preços da energia são tão altos.
DanutBudreikaitė
A UE não tem um mercado comum do gás, o mercado é muito fragmentado e essencialmente regional. No entanto, algumas zonas da UE não têm sequer um mercado de gás regional, nomeadamente os Países Bálticos - a Lituânia, a Letónia, a Estónia e a Finlândia - que em geral não estão integrados e não têm qualquer ligação à rede de gás da UE.
A dependência de um único fornecedor com tendência a utilizar o aprovisionamento de energia para fins políticos é muito perigosa, tanto para a segurança energética como para a segurança da UE em geral.
A principal prioridade da política energética da UE deveria ser a eliminação das ilhas energéticas e a criação de ligações entre Estados e regiões, com o apoio do financiamento e da vontade política da União.
O Terceiro Pacote Energético para o mercado do gás só poderá ser aplicado com o apoio da UE e representa o instrumento que maior segurança proporcionará à União Europeia.
A terceira via - este é o período de 5 anos durante o qual os Estados-Membros têm de encontrar a vontade política e os fundos para eliminarem as ilhas energéticas no mercado do gás.
Roberts Zīle
Obrigado, Senhor Presidente. Em primeiro lugar gostaria de felicitar o Senhor Comissário Piebalgs e o relator, o senhor deputado La Russa, por este avanço significativo na liberalização do mercado do gás, apesar de claramente não ser perfeito. Para mim, o problema é o mesmo que referiu a oradora anterior relativamente às "ilhas" no mercado de gás europeu - os Países Bálticos e a Finlândia. Não fiquei verdadeiramente convencido com o acordo conseguido no Conselho, em 6 de Julho, na medida em que os proprietários existentes, principalmente a Gazprom e as empresas que lhe estão associadas, não terão de dividir os seus direitos de propriedade até surgirem outras ligações nesses países. No fundo, é uma espécie de história do ovo e da galinha, porque é muito provável que não surjam novas ligações se não for possível chegar a um acordo prévio e se o acesso às redes existentes não for absolutamente claro. Como tal, é possível que neste caso tenhamos de utilizar um prazo específico, com a introdução de um operador de transmissão independente em situações de monopólio deste tipo.
Claude Turmes
Senhor Presidente, é o mercado do gás que está aqui em causa. No que respeita ao gás, temos que distinguir entre dois mercados. Em primeiro lugar, temos que transportar o gás para a Europa. Para isso, necessitamos de uma política de investimento estável, que também tenha em conta os países fornecedores de gás. Nesse sentido, precisamos de contratos a longo prazo e devemos permitir que as empresas europeias invistam em gasodutos para transportar esse gás para o nosso continente. Do que realmente necessitamos (com um pequeno esforço adicional da parte de todos e, em especial, dos governos nacionais) é de uma política europeia unificada no domínio do gás, que possibilite que as 27 vozes da UE se façam ouvir em uníssono a nível internacional. Esta é provavelmente uma melhor definição do que é necessário.
Se o Nord Stream for construído, teremos gás no cruzamento situado em Greifswald e, de facto, em toda Europa. Teremos então o mercado de GNL, ou seja, o mercado europeu do gás. A questão que consequentemente se coloca é se devemos criar políticas para os consumidores ou para as empresas envolvidas neste mercado.
De que necessita uma empresa para estabelecer um cartel? Em primeiro lugar, do controlo sobre os gasodutos, de modo a que os concorrentes não tenham acesso ao seu mercado nacional. Em segundo lugar, do controlo sobre as instalações de armazenamento de gás de modo a que, estando preparadas para assegurarem prontamente o fornecimento, as empresas não enfrentem dificuldades a nível do aprovisionamento. Em terceiro lugar, o domínio do mercado: a E.ON controla actualmente 60-70 % do mercado alemão, enquanto que a Gaz de France tem uma quota de 70-80 % do mercado francês e não existem mecanismos que permitam alterar esta situação. Em quarto lugar, o sistema de regulação europeu é fraco, o que significa grupos multinacionais e autoridades reguladoras nacionais que acabam sempre por não ter o melhor desempenho. Por último, temos a falta de transparência.
O que propõe o senhor deputado Herbert Reul, entre outros? Precisamente isto. Por outras palavras, estamos a criar políticas para as empresas e não para os consumidores. É por essa razão que no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia somos favoráveis a duas abordagens fundamentais. É necessário transportar o gás até à Europa mas, assim que este se encontrar no interior do mercado único europeu, tem que haver concorrência: separação das redes, melhor acesso às instalações de armazenamento e um programa de disponibilização de gás.
Caros Conservadores e Liberais, não podeis permitir a continuação de uma situação em que existe um domínio de 70 %, 80 % ou mesmo 90 % a nível dos mercados nacionais e a única arma contra esse domínio é a disponibilização de gás. Apresentámos uma alteração relativa à reintrodução do programa de disponibilização de gás, que consideramos necessário. Relativamente ao ponto quatro, é óbvio que necessitamos de uma autoridade reguladora europeia. Para os deputados do FDP e do CDU/CSU, bem como para os Liberais e Conservadores, isso significa que amanhã é o dia da verdade: ou fazemos política para os consumidores ou para as empresas.
Esko Seppänen
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhor Presidente, Senhores Comissários, o objectivo do relatório em apreço é a liberalização dos mercados da energia, neste caso o mercado do gás.
No âmbito da liberalização dos mercados da electricidade a maioria deste Parlamento defende a separação efectiva ou 'unbundling' da propriedade da produção e das redes. No entanto, o Conselho não seguiu a posição do Parlamento, o que considero positivo.
A separação da propriedade não garante de modo nenhum uma baixa de preços no consumo. Aconteça o que acontecer no sector do gás, os Estados-Membros manterão a possibilidade de separar a propriedade ou manter praticamente a situação actual.
A construção e manutenção de redes não são actividades lucrativas e isto deve ser entendido se os proprietários actuais quiserem prescindir das mesmas. Os lucros das empresas advêm dos preços praticados na electricidade e no gás e a proposta da Comissão não considera este factor nem protege os consumidores da pobreza energética.
Em termos de liberalização dos mercados, gostaria de recordar mais uma vez a situação nos Estados Unidos. De acordo com estimativas da ONG Public Citizen, nos 14 Estados onde o preço da electricidade não é regulado, este é 52 por cento mais elevado que nos 36 Estados onde existe regulação. A liberalização, a concorrência e a separação da propriedade não reduzirão automaticamente os preços.
Derek Roland Clark
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, o presente debate parte do pressuposto de que a UE vai ficar muito dependente do gás natural para fins energéticos. Duvido que assim seja, sobretudo porque quase todo o gás natural tem de ser importado, o que nos coloca nas mãos de terceiros, que não são todos exactamente amistosos. É necessário que recorde aqui a forma como a Rússia cortou o abastecimento de gás à Ucrânia no Natal, há dois anos?
Então e os recursos endógenos alternativos? A Europa Ocidental é rica em carvão, que apenas precisa de percorrer distâncias curtas para chegar a uma central eléctrica. O carvão é mal visto, em parte devido à poluição e em parte devido ao dióxido de carbono adicional que produz por kilowatt, em comparação com o gás.
Mas então estão muito atrasados. Hoje em dia o carvão pode ser queimado de forma muito mais eficiente, libertando muito menos CO2 do que com os métodos anteriores. Pessoalmente, prefiro não o ver ser queimado, mas sim transformado em coque. A transformação do carvão em coque produz duas fontes de energia sem fumo: gás e coque, que quando queimados juntos de forma adequada produzem mais energia do que o carvão que está na sua origem, na razão de 5 para 4. Além disso, se se purificar completamente o gás, eliminam-se os poluentes. De facto, são precisamente os mesmos subprodutos que obtemos do petróleo, e tudo isso está debaixo dos nossos pés.
Além disso, para a electricidade temos a energia nuclear. Esta também é mal vista, por causa de um incidente reconhecidamente grave ocorrido em Chernobyl, mas essa era uma velha central soviética de concepção duvidosa nas mãos de operadores que tentaram proceder a uma paragem do reactor sem supervisão que correu mal.
Porque é que há dúvidas acerca da energia nuclear, especialmente aqui em França, onde as centrais nucleares produzem 70% da nossa electricidade? Note-se que a Finlândia, país muito consciente em questões ambientais, acaba de aprovar uma terceira central nuclear.
Mais recentemente, temos o espectáculo da promoção de biocombustíveis na UE, os quais agora estão a ser severamente postos em causa. Os biocombustíveis ou são produzidos em terrenos novos obtidos por meio da destruição de florestas tropicais húmidas, ou em terrenos agrícolas já existentes e convertidos para o efeito. O primeiro método produz mais CO2 do que o que é poupado pelos biocombustíveis, enquanto o segundo está a provocar escassez de alimentos, em especial nos países menos desenvolvidos.
É evidente que necessitamos de gás natural, sobretudo para uso doméstico, mas os presentes relatórios colocam a tónica no facto de o aprovisionamento de gás à UE ser controlado pela própria UE, através de regulamentação. Bom, se for alguma coisa do tipo da PCP, em que os regulamentos destinados a conservar a pesca tiveram como resultado a sua quase destruição, valha-nos Deus! Sem dúvida, os regulamentos relativos ao aprovisionamento de gás vão ser um pesadelo de burocracia, precisamente numa altura em que a Comissão disse que queria reduzir tudo isso. De que outro modo é que se cria uma situação em que o aprovisionamento do gás é dividido em duas partes - transporte e armazenamento? Decerto o sistema mais eficiente é que quem armazena o gás a seguir o forneça - mas não, quer-se separar e aumentar a burocracia.
O relatório sugere a existência de licenças para os operadores dos gasodutos enquanto no outro extremo serão instalados contadores inteligentes para que o consumidor possa ser devidamente controlado. Por quem, exactamente? Desta forma aumenta-se gradualmente a vigilância estatal, ao mesmo tempo que a falha da energia vai passar a ser uma questão de ordem pública, dando à polícia poderes para intervir.
Para além de colocarem o consumidor nas mãos incertas de regimes que não inspiram confiança, estes relatórios aumentam o poder do Estado sobre os indivíduos. Em resumo, é tudo uma questão de controlo.
Entretanto, há que registar que hoje mesmo, o Parlamento já votou a aprovação da investigação do impacto ambiental do gasoduto cuja construção foi proposta sob as águas do mar Báltico. Isto equivale a aprovar um projecto para trazer gás natural da Rússia directamente para a Alemanha, que assim deixa de lado a Polónia e preserva o seu abastecimento, ignorando os restantes Estados-Membros. É a isto que eles chamam solidariedade?
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dou o meu pleno apoio ao método e à substância da proposta do senhor deputado La Russa. Finalmente estamos a decidir separar a propriedade da actividade de geração de gás natural da do seu transporte ou estamos, pelo menos, a confiar a redistribuição a um operador separado, como se propõe, correctamente, na alteração parlamentar que introduz o conceito de "operador de transporte independente".
Trata-se de uma tentativa pertinente de desmantelar monopólios perigosos - como afirmou há instantes o senhor deputado Zile - e, por conseguinte, de resolver de forma mais eficaz conflitos de interesse: é imprescindível fazê-lo com vista a garantir a segurança do aprovisionamento. Além disso, está a levar-se a cabo uma tentativa louvável de deter as ingerências geo-económicas e geopolíticas através da proibição imposta aos operadores de países terceiros - embora com derrogações que espero sejam temporárias - de controlarem a rede de oleodutos que se revestem de uma importância estratégica para a União.
Um dos méritos do relatório La Russa é o seguinte: se for verdade, e é verdade, que a finalidade do mercado interno do gás em toda a Comunidade é proporcionar a todos os consumidores da União a liberdade de escolha do fornecedor e, ao mesmo tempo, criar novas oportunidades comerciais, devemos esperar uma maior eficiência do serviço, que se reflicta depois em preços competitivos. A contribuição para a segurança do aprovisionamento também parece óbvia. Por último, outro aspecto digno de menção, dada a sua enorme importância social, é o reforço a nível nacional da protecção para os utentes: os utentes mais vulneráveis e aqueles que vivem em zonas e regiões desfavorecidas ou remotas. Esta protecção deve ser concedida mediante tarifas de fornecimento preferenciais.
Felicito o meu colega e espero que o seu relatório obtenha o amplo apoio que merece.
Alejo Vidal-Quadras
(ES) Senhor Presidente, amanhã vamos votar a segunda e última parte do terceiro pacote legislativo para a liberalização do mercado da energia, isto é, a parte relativa ao sector do gás.
Esta Câmara sempre afirmou que a realidade do mercado do gás é distinta da do mercado da electricidade, pois um sector que controla todas as suas áreas de actividade, desde a geração à distribuição final, não é o mesmo que um sector sujeito a uma pressão geopolítica intensa durante a fase de extracção e produção que apenas controla o transporte e as vendas finais.
Foi essa a razão pela qual a maioria do PE considerou, e continua a considerar, que deveríamos pensar noutra alternativa à separação da propriedade no sector do gás. Para tal, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia adoptou uma alteração de compromisso ao relatório La Russa que garante uma posição aceitável para uma grande maioria dos deputados, que a considera como uma alternativa à separação da propriedade; uma alternativa que garante a independência efectiva do operador de sistema, pois só isto pode assegurar que haja mais investimento para aumentar a capacidade, o que por sua vez elimina a principal barreira à participação de novos operadores e propicia mais e melhor concorrência.
Aqueles de entre nós que defendem a separação da propriedade sempre disseram que podíamos aceitar uma alternativa credível que garantisse os mesmos resultados. Penso que com este compromisso relativo ao gás conseguimos elaborar um plano adequado.
No entanto, sabemos que há defensores da via alternativa proposta pelo Conselho que se opõem ao conceito de trustee e que tencionam propor uma votação por partes. Permitam-me que vos diga que, sem este conceito, a sua alternativa não constituirá uma verdadeira alternativa à separação da propriedade, mas antes uma fórmula jurídica que permite que alguns Estados-Membros sejam mais iguais que outros quando de trata da abertura dos seus mercados. É claro que esta possibilidade não parece muito coerente.
Por último, quero exprimir o meu apoio incondicional ao relatório do senhor deputado Paparizov sobre as condições de acesso às redes de transporte de gás natural e de lhe exprimir a minha gratidão pela magnífica ajuda que nos prestou durante a primeira leitura.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhora Presidente em exercício do Conselho, começarei pelo Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e por felicitar o senhor deputado Buzek e agradecer-lhe o facto de ter incluído as alterações que o meu grupo considera fundamentais. Queremos manifestar a nossa satisfação pela forma como abordámos conjuntamente a questão do financiamento, uma preocupação comum dentro de um plano tão importante. Cumpre-nos igualmente fazer referência aos recursos humanos, não só porque eles têm de ser reforçados, mas porque o Plano envolve também outros aspectos, como a formação, a mobilidade e a coordenação.
Foi alcançado um objectivo de suma importância, na medida em que se atribuiu um papel mais importante às tecnologias que aumentam a eficiência energética e à investigação em geral, utilizando todo o potencial oferecido pelo espaço europeu de investigação. O relatório realça a investigação e as ciências básicas, que são essenciais ao progresso na área das tecnologias energéticas, e insta o sector privado a investir mais em investigação e a assumir mais riscos que permitam colocar a UE na vanguarda deste sector.
Há também que operar melhorias no âmbito da transferência de tecnologia, uma tarefa que deverá ser assumida pelo novo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, e é necessário reforçar a cooperação com os Estados-Membros e outros instrumentos comunitários para fomentar as capacidades de investigação, de desenvolvimento e de inovação nessas áreas. A coordenação tem de englobar todas as áreas que, devido à sua natureza multidisciplinar, desempenham um papel na investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias energéticas, especialmente as tecnologias da informação e da comunicação.
No que diz respeito ao gás, cumpre dizer apenas que as instalações de GNL e as respectivas infra-estruturas de armazenamento, desde que ligadas a redes de transporte, funcionam como instalações complementares que desempenham um papel fundamental para garantir o acesso a novos operadores e para acelerar a criação de um verdadeiro mercado interno europeu. Parece lógico, pois, aplicar o mesmo tratamento nesta área.
Neste contexto, e baseando-nos no princípio do "balcão único” que defendemos nesta Câmara, um operador combinado de infra-estruturas independentes surge como a opção mais eficaz. A utilização de um operador único facilita aos utentes o acesso às infra-estruturas de gás, uma vez que encontrarão contratos e códigos semelhantes, o mesmo nível de transparência e a possibilidade de agrupar serviços.
É esse o objectivo visado pelas alterações que apresentámos no plenário, e peço aos meus colegas que as votem favoravelmente.
Adina-Ioana Vălean
(EN) Senhor Presidente, como relatora-sombra sobre o Plano SET, saúdo cordialmente esta iniciativa. Estamos a estabelecer uma nova agenda da investigação no domínio da energia para a Europa, a qual é muito necessária tendo em conta os desafios que vamos enfrentar na próxima década.
A Comissão considera que a Europa deve baixar os custos da energia limpa e colocar a indústria na linha da frente do sector das tecnologias com baixa produção de carbono. Embora concorde com estes objectivos, direi também que as melhores intenções nunca se tornam realidade sem financiamento adequado. É por isso que lamento que a Comissão não publicasse a comunicação sobre financiamento para novas tecnologias com baixa produção de carbono. Como é que a Comissão tenciona financiar essas acções? Seja como for, asseguro-vos que o Parlamento não aceitará a reafectação de fundos provenientes do 7.º Programa-Quadro ou da PAC.
Esta questão do financiamento também se levanta no que respeita aos 12 projectos de CAC. Se bem que acredite que esta tecnologia pode contribuir para que a indústria reduza as emissões de CO2, não posso aceitar que o dinheiro dos contribuintes europeus seja utilizado para financiar o desenvolvimento de uma infra-estrutura de CAC que acabará por ser um empreendimento pertencente a alguém. Como Liberal que sou, acredito que temos de deixar o mercado funcionar e desenvolver, se for necessário, uma parceria justa com o sector industrial.
Dariusz Maciej Grabowski
(PL) Senhor Presidente, a abordagem da União Europeia em matéria energética está cheia de inconsistências. Ouvem-se cada vez mais apelos a uma estratégia amigável, unida e de cooperação a longo prazo, enquanto, ao mesmo tempo, nos deparamos com exemplos de acções descoordenadas, propostas parciais e investimentos que servem os interesses de uma parte em detrimento das demais.
Os relatórios apresentados são uma tentativa de abordagem deste problema ou, pelo menos, de chamar a atenção para as questões e dilemas que ainda não foram suficientemente estudados. O relator merece o nosso louvor por isso. O mundo nunca viu, na sua História, um exemplo de uma outra matéria-prima cujo preço tenha subido tanto ao longo de um período de tempo tão curto, como aconteceu com os preços do petróleo e do gás. Por isso, podemos afirmar claramente que foram cometidos erros na previsão do futuro.
Não há dúvida de que este dilema económico deverá ser resolvido, avançando em duas direcções: primeiro, aumentando a oferta de fontes de energia, incluindo as mais recentes e mais eficientes e, segundo, desacelerando o crescimento da procura, mediante o recurso a tecnologias novas e mais económicas. A União Europeia deverá demonstrar ser mais eficiente a este respeito e não poderá permitir que o privilégio do acesso às matérias-primas ou uma participação accionista maioritária decidam a situação no mercado. Por esta razão, são sugestões úteis: o acesso às redes de distribuição de gás, a investigação na esfera das novas tecnologias e a criação de novas agências.
Hoje, vivemos num tempo em que são necessárias acções e medidas de aplicação urgentes. Por isso, é forçoso que os cientistas voltem a analisar a ameaça que as emissões de CO2 representam para a estabilidade do clima, a fim de verificar se a mesma é real, para que, no futuro, não venhamos a descobrir que as reduções das emissões apenas beneficiaram uns poucos, sobretudo as grandes empresas, e não os consumidores, destruindo, ao mesmo tempo, o sector do carvão.
Rebecca Harms
- (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, recebemos recentemente notícias do Japão que terão decerto agradado imenso ao relator, o senhor deputado Jerzy Buzek. Dizia-se que o meu país, a Alemanha, estava completamente isolado no que se refere ao recurso à energia nuclear. Pergunto-me por vezes como é possível que se executem trabalhos jornalísticos como este e se as pessoas não sabem como é reduzido o número de países a nível mundial que efectivamente utilizam energia nuclear.
Se estudarmos bem o assunto, veremos que apenas seis países produzem três quartos de toda a energia nuclear do mundo e que mais um ou dois países detêm uma quota pouco significativa do mercado mundial de energia nuclear. Este facto significa que, a nível mundial, o contributo da energia nuclear tem sido pouco ou nenhum até à data. Apenas tem um papel significativo em alguns países europeus e na América do Norte, onde tem um lugar importante.
A alteração ou a manutenção da situação actual depende de muitos factores. Um deles é o montante de fundos públicos que mais uma vez será gasto com esta indústria moribunda. Graças ao presidente Bush, que está de saída da Casa Branca, os EUA, que tanto deram nas vistas em Hokkaido, prometeram agora 18 milhões de dólares para a promoção de dois ou três projectos de reactores. Há vinte anos que nada com estas características é construído naquele país e a indústria nuclear necessita de muito dinheiro público para que se possa criar um mercado de forma artificial.
Foram anunciados cerca de 6 mil milhões de euros no Reino Unido. É este o custo previsto do reactor que poderá ser construído pela empresa alemã E.ON naquele Estado-Membro. Se analisarmos a situação noutros Estados-Membros, veremos que a construção da central de Belene custará menos, embora a Bulgária tenha pedido 600 milhões de euros a Bruxelas para a implementação do programa.
Temos realmente que decidir se, nos anos vindouros, vamos investir fundos públicos em tecnologias com futuro e em novos mercados ou se nos queremos limitar a uma tecnologia do século passado que implica enormes riscos. Estou a defender o futuro e a argumentar contra a energia nuclear porque estou convencida que não é possível ultrapassar os riscos que esta tecnologia representa. Os relatos de hoje sobre mais um acidente na central nuclear de Paks, na Hungria, vêm reforçar o meu parecer. Obrigado a todos pela vossa atenção.
Miloslav Ransdorf
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Comissários, estimados representantes do Conselho, gostaria de dizer que nos encontramos, hoje, na mesma situação em que se encontravam as pessoas no livro The Pilgrim's Progress de John Bunyan, onde se perguntava: "Were you Doers, or Talkers only?” (”Sois dos que fazem ou dos que só falam?”). Penso que chegou o tempo de agir e que os eleitores europeus querem que nós adoptemos medidas que resultem em preços justos nos mercados energéticos. Actualmente, a percentagem de especulação ascende a 30 a 40% do preço final e seria bom introduzir uma moratória relativa a preços de energia quando o aumento anual for superior a 30%, como acontece agora. Penso que as pessoas esperam que façamos isto. É claro que a salvação não está só nos mercados; confirmou-se o velho ditado segundo o qual "os financeiros seguram o Estado como uma corda segura um homem enforcado”. Na minha opinião, a liberalização não nos ajudará na situação actual. O que nos ajudará é a criação de novas capacidades (incluindo a tão condenada energia nuclear) e os investimentos, investimentos em massa em novas tecnologias. Aqui está um verdadeiro desafio: criar os fundamentos para uma nova era tecnológica de longo prazo no sector da energia. As crises, incluindo as crises energéticas, ultrapassam-se através da inovação.
Jana Bobošíková
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, receio que estejamos, hoje, mais uma vez, a resolver problemas parciais dos mercados energéticos, em vez de pararmos para pensar, de forma complexa, nos problemas estratégicos. Sabemos realmente quais serão as necessidades energéticas reais dos países da União Europeia nas próximas décadas e este conhecimento reflecte-se nos nossos regulamentos e nas nossas directivas? Sabemos realmente qual deveria ser uma situação energética estável na Europa, em termos globais? Somos capazes de identificar claramente os países que procuram activamente soluções para as suas necessidades energéticas e de apontar o dedo, simultaneamente, para aqueles que causam problemas, que só importam energia, ao mesmo tempo que criticam de forma desavergonhada os produtores e exportadores de energia? Tornámo-nos pelo menos um pouco mais realistas, à luz do último estudo do Banco Mundial sobre os objectivos disparatados da União no domínio dos biocombustíveis?
Senhoras e Senhores Deputados, nenhum mercado funciona se a procura ultrapassar a oferta. Isto pode estar prestes a acontecer à União no sector da energia. Por conseguinte, temos de começar a apoiar a investigação e o desenvolvimento e, mais importante ainda, a resolver todos os elos na cadeia energética, tais como a produção, transporte, distribuição e consumo. Quanto aos recursos, quer gostemos, quer não, para satisfazer a procura crescente de energia, é necessário começar a construir novas instalações para substituir as existentes, que se aproximam do fim da sua vida útil. Penso que temos de começar a falar de um cabaz energético que não discrimine nenhuma fonte de energia, incluindo a energia nuclear, que respeite os mapas geográficos e políticos dos proprietários de matérias-primas e que se baseie num conhecimento científico moderno que possa ser utilizado na prática, e não em sonhos verdes.
Senhoras e Senhores Deputados, é óbvio que apoio a chamada terceira via, de acordo com a qual os Estados-Membros conservarão o seu direito a definir livremente as relações de propriedade entre os produtores de energia e as redes de transporte. Também me congratulo com o reforço da independência de competências e obrigações dos eventuais operadores das redes de transporte. Penso que, deste modo, conseguiremos evitar o aumento da dependência unilateral do fornecimento de gás da Rússia, ao mesmo tempo que investiremos na distribuição e na segurança do abastecimento de gás natural.
Paul Rübig
- (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a energia é o recurso do futuro. Por conseguinte, é importante termos uma perspectiva de longo prazo quando debatemos o tema do aprovisionamento energético da Europa. É igualmente de particular importância não excluirmos à partida os contratos a longo prazo e, pelo contrário, assegurarmos que esses contratos são levados em conta no âmbito do planeamento de um aprovisionamento energético estável na Europa.
Devemos igualmente pensar nas condições de aprovisionamento e produção para as redes transeuropeias. Tendo em conta que proporcionamos apoio e incentivos, poderemos exigir que a separação, incluindo a separação da propriedade, sirva de base para se estabelecer as condições de aprovisionamento e produção. Há inúmeros modelos que poderão ser aqui utilizados para salvaguardar os mercados no futuro.
Uma questão essencial, que aliás já foi debatida hoje, diz respeito ao funcionamento das centrais nucleares. É mais que tempo de a Comissão Europeia desempenhar um papel activo neste domínio, através da criação de uma agência ou regulador responsável pela segurança das instalações nucleares de produção de energia. Esse regulador deverá igualmente ter poderes para excluir da rede as centrais nucleares que não sejam seguras.
A agência francesa poderia servir de modelo nesse sentido. A França deu-nos um excelente exemplo de como se deve criar um regulador independente. Seria útil se o regulador francês pudesse pronunciar-se relativamente às actividades dos reguladores dos outros 26 Estados-Membros. Essa intervenção iria fortalecer os reguladores nacionais e resolver questões de saúde e segurança na Europa. Todos nós partilhamos esta responsabilidade. Devemos pensar numa estratégia de longo prazo para proteger os cidadãos europeus nos anos vindouros.
Reino Paasilinna
(FI) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, Relatores e Relatores-sombra, o compromisso logrado na directiva do gás é um bom compromisso e podemos apoiá-lo.
No entanto, não foi dedicada suficiente atenção aos clientes e consumidores que se encontram numa posição mais desfavorecida, ou seja os pobres e aqueles que vivem em zonas remotas. Apelo, deste modo, para que apoiem as nossas propostas de alteração. Em segundo lugar, é positivo que um compromisso tenha sido alcançado com o Conselho, dispensando países que não possuem gasodutos que os liguem a outros Estados-Membros da UE da obrigação de aplicar todas as regras do mercado interno, uma vez que não beneficiam das suas vantagens.
É efectivamente necessário um programa estratégico de tecnologia energética e desejo felicitar o relator pelo facto de ter abordado a questão da eficiência energética. O financiamento da tecnologia energética tem sido inadequado, levando a que as crises da oferta e da procura tenham coincidido. A crise que ocorreu em todos os sectores da indústria da energia colocou esta indústria, que acordou finalmente para as alterações climáticas, perante a escassez da tecnologia de que precisa com urgência. Não existem, simplesmente, suficientes fornecedores de tecnologia neste domínio.
Este despertar para a realidade das alterações climáticas revelou a dimensão das nossas carências nesta área. No entanto, a mudança de atitudes dos cidadãos é evidente. Agora precisamos da cooperação da Comunidade, da União, dos seus Estados-Membros e da indústria bem como de evitar que as economias emergentes deteriorem as nossas condições de vida pela poluição.
É preciso fortalecer a cooperação com os Estados Unidos na esfera ambiental e, ao mesmo tempo, estabelecer um acordo de cooperação energética com a Rússia. É fundamental pensar nos consumidores, no desenvolvimento industrial e na cooperação com os Estados Unidos e a Rússia.
Anne Laperrouze
(FR) Senhor Presidente, gostaria de sublinhar dois elementos relacionados com o mercado do gás. O primeiro diz respeito aos contratos a longo prazo. Este tipo de contratos constitui uma ferramenta importante para os consumidores, privados ou industriais, pois permite ter uma perspectiva do mercado a longo prazo e garantir assim o seu funcionamento mais estável e mais eficaz.
O segundo diz respeito à segurança das redes e, sobretudo, à segurança do abastecimento de gás. As redes de transporte de gás apresentam um maior interesse estratégico do que as redes de electricidade. A questão da propriedade é vital face à configuração do modelo europeu, marcado por uma forte dependência dos países produtores, que não pertencem à União Europeia.
Por estas razões, defendo a alteração a favor de uma terceira via que garanta um acesso não discriminatório às redes. Além disso, tal como o fez relativamente ao mercado da electricidade, o meu grupo propôs a criação de um operador único europeu das redes de transporte que preserve os nossos interesses estratégicos. Gostaria de tranquilizar o meu caro colega Claude Turmes a este propósito. O objectivo desta directiva relativa ao mercado do gás não é proteger os operadores históricos nacionais, mas sim dar-lhes a possibilidade de serem os grandes campeões europeus da energia.
Liam Aylward
(GA) Senhor Presidente, o investimento em novas tecnologias e em tecnologias mais limpas deve ser o foco das estratégias da UE, para garantir que alcancemos a meta comunitária que determina que 25% do aprovisionamento de energia provenha de fontes renováveis. É igualmente importante que outros blocos comerciais do mercado mundial assumam compromissos semelhantes no futuro próximo. No entanto, o preço dos combustíveis é o que agora mais preocupa os cidadãos nos países da Europa. A União Europeia deve estabelecer políticas inovadoras para ajudar a travar a subida dos preços. O aumento da produção de petróleo é um elemento fundamental desse processo.
(EN) Senhor Presidente, neste momento reina uma clara incerteza nos mercados financeiros internacionais. Muitos especuladores transferiram as suas estratégias de investimento para a Bolsa de Mercadorias e essa especulação contribuiu para aumentar a pressão sobre os preços do petróleo numa espiral crescente. O aumento dos preços do petróleo é a última coisa de que o sector empresarial e os consumidores europeus necessitam num período de crescentes dificuldades económicas. A União Europeia necessita de ter em funcionamento uma política de vizinhança progressista que assegure que podemos proteger e garantir as nossas necessidades energéticas no futuro.
Jacky Hénin
(FR) Senhor Presidente, relativamente ao gás e à energia em geral, somos confrontados com duas abordagens radicalmente opostas. A abordagem liberal, que considera o gás e o seu abastecimento como uma mercadoria e um serviço entre outros quaisquer, de que resulta uma concorrência descontrolada e o desmantelamento absolutamente excessivo das empresas integradas de serviços públicos.
Assim, dá-se a subida inevitável dos preços, a deterioração dos serviços prestados, o aumento acentuado das despesas comerciais e publicitárias em detrimento da investigação e do desenvolvimento, assim como da segurança. Pior do que isso, instala-se uma concorrência nefasta entre as várias formas de energia, incentivando assim opções a curto prazo, tendo como único critério a obtenção do máximo lucro no mínimo espaço de tempo.
Esta abordagem está na base dos relatórios que nos são apresentados. Contudo, existe outra abordagem que consiste em integrar a energia, o gás e o seu abastecimento num serviço público acessível a todos com base na igualdade e em adaptações territoriais. Esta abordagem conduziria a uma verdadeira Europa da energia baseada na cooperação e no interesse geral. Uma Europa construída ao redor de uma agência europeia da energia que coordenaria e concentraria todos os esforços de investigação dos Estados-Membros e garantiria a igualdade de acesso de todos os cidadãos à energia. Uma Europa baseada num agrupamento de interesse económico que integraria as empresas europeias, públicas e privadas, do sector da energia. Esse agrupamento seria responsável pela realização, num quadro de cooperação, de grandes projectos industriais a nível da UE e permitiria a centralização dos nossos recursos.
Romana Jordan Cizelj
(SL) No domínio da energia, vemo-nos confrontados com, pelo menos, três desafios: o desafio do ambiente, o desafio de garantirmos a competitividade da Europa, e o desafio de salvaguardarmos o abastecimento normal de energia.
Condição essencial e requisito necessário para responder a estes desafios é que os actores operem num mercado interno transparente e de acordo com normas uniformes.
Existe, evidentemente, uma diferença entre o sector da energia eléctrica e o sector do gás. No sector do gás, a nossa dependência das importações atinge os 60% e, de acordo com algumas estimativas, em 2030, essa dependência atingirá 80%. Só da Rússia importamos 40% da totalidade das importações de gás, importando alguns Estados-Membros mesmo a totalidade do seu gás, o que significa uma dependência de 100% das suas importações. Por esta razão, é extremamente importante garantirmos que uma Europa integrada seja uma parceira competente e igual da Rússia.
Com a liberalização do sector da energia, estamos a introduzir alguns protagonistas independentes. Tendo em conta que actualmente, na Europa, já constitui um desafio considerável garantir uma massa crítica de força laboral bem preparada, uma maior liberalização terá como consequência uma dificuldade ainda maior de, futuramente, assegurarmos a presença de especialistas. Esta particularidade aplica-se a Estados-Membros de menores dimensões, com empresas relativamente insubstanciais de geração de energia. Um desafio adicional neste contexto é manter num país a responsabilidade política pelo bem-estar social, não obstante as mudanças registadas nos mercados europeus da energia.
Uma força laboral qualificada também é necessária para aproveitar as oportunidades disponíveis no contexto do programa SET. Só no decurso dos últimos quatro anos adoptámos alguns mecanismos para a promoção da investigação e do desenvolvimento do sector da energia. Espero, portanto, que a Comissão dedique particular atenção à harmonização de vários contratos.
Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência eslovena desenvolveu consideráveis esforços para promover o terceiro pacote da liberalização do mercado. Espero que a Presidência francesa prossiga o trabalho com a mesma convicção.
Šarūnas Birutis
(LT) A única forma de conseguirmos um mercado de gás seguro e que opere sem sobressaltos é optarmos pela separação vertical dos monopólios. Certamente que existe uma grande diferença entre os mercados da electricidade e do gás e devemos introduzir essa distinção nos nossos documentos, tal como foi muito adequadamente feito pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Infelizmente, só temos alguns fornecedores de gás e se não agirmos para conseguir reduzir ao máximo a nossa dependência, seremos absolutamente dependentes deles, tanto agora como, muito provavelmente, no futuro. A redução da nossa dependência é da maior importância e os documentos em análise irão desempenhar um papel essencial neste processo.
Adoptemos uma previsão realista e escolhamos a terceira via. É necessário ter em consideração a realidade da posição dos mercados de gás dos Estados-Membros. Por exemplo, a Lituânia, juntamente com os restantes Países Bálticos, conta apenas com um fornecedor, a Gazprom, para o seu aprovisionamento de gás. Não há qualquer dúvida que o Kremlin está disposto a manter e a aumentar a sua autoridade no sector do aprovisionamento de gás da UE. Não olha a recursos financeiros. Todos são testemunhas da intensidade da actividade de lobbying relativamente ao Nord Stream e a outros projectos. Não se trata de economia, mas sim de política, e muito agressiva.
A única forma de resistirmos a esta ditadura é agirmos de forma solidária e criarmos um sistema energético comum na União, assim como através do apoio e execução dos projectos alternativos e, claro, dos projectos de energia nuclear. Para tal será necessário termos vontade política e fundos comuns.
Guntars Krasts
(LV) Obrigado, Senhor Presidente. Neste momento, a União Europeia deveria responder ao aumento dos preços do gás através da liberalização do mercado, que é o único instrumento que reflecte com rigor a relação entre a oferta e a procura. Infelizmente, ainda constatamos que o sector da energia está sob o controlo de empresas energéticas europeias que estão integradas verticalmente e a nível da política estatal. Assim sendo, gostaria de expressar à comissão parlamentar relevante a gratidão do Parlamento pelo esforço envidado para orientar a reforma no sentido da liberalização do mercado. No entanto, o Senhor Comissário Piebalgs tem razão quando diz que devemos tentar a distribuição dos direitos de propriedade, o que aliás é reforçado pelo facto de sete Estados-Membros terem, de facto, escolhido esta via. O Conselho definiu excepções às disposições da directiva para mercados de gás pequenos e isolados. De qualquer forma, a Letónia, o país que represento no Parlamento Europeu, não pode falar de total isolamento, visto ter um mercado de gás comum partilhado com dois outros Estados-Membros da UE e uma instalação de armazenamento de gás que fornece a região. Estas são pré-condições suficientes para criar os elementos de um mercado na região. Como tal, apelo a que não apoiem a proposta do Conselho, pelo menos não para os três Países Bálticos, mas a concederem uma excepção às disposições da directiva. Estes países precisam de se preparar para a integração do mercado de gás da UE.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, o que de mais importante aqui se está a debater é a liberalização do mercado do gás natural, pressionando os Estados-Membros a acelerarem o processo de privatização do que ainda é público. Para o conseguir mais rapidamente, insistem na separação da propriedade das redes, sem preocupação com a própria segurança energética.
Ora, a verdade é que os resultados já conhecidos do que se passou com a liberalização do mercado da electricidade demonstra que nem trabalhadores nem consumidores beneficiaram com a liberalização. Pelo contrário, diminuiu o emprego com direitos e aumentaram os preços pagos pelos consumidores. Claro que aumentaram os lucros dos grupos económicos do sector eléctrico, mas cresceu a chamada pobreza energética, ou seja, mais pessoas e famílias têm dificuldade de acesso à energia. Por isso, lamentamos que sigam o mesmo caminho para o gás natural. Embora sejam sectores diferentes, as consequências económicas e sociais serão idênticas. Daí a nossa oposição.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, falemos sobre o que falarmos, sejam questões ambientais ou de segurança, alterações climáticas ou competitividade europeia, os mercados da energia e a maneira como funcionam no futuro são cruciais. O mesmo se aplica à discussão sobre a próxima fase da nossa legislação relativa às emissões de dióxido de carbono: como partilhar os encargos e desenvolver um regime de comércio de licenças de emissão da UE.
É por isso que gostaria de me dirigir agora à Presidência e sublinhar que, depois de termos debatido aqui hoje e votado amanhã a segunda parte do pacote relativo à energia, é da máxima importância que a Presidência dê início às discussões entre o Parlamento e o Conselho. Não pode haver atrasos, porque precisamos de ter estes mercados a funcionar com uma nova legislação. Podemos interrogar-nos sobre se os mercados europeus da energia estão a funcionar tão bem quanto deviam. A resposta é muito fácil: não estão.
Há uma diferença entre o mercado da electricidade e o mercado do gás. A electricidade depende de diversas fontes de energia diferentes e de produtores diferentes, enquanto o gás tende a depender mais dos distribuidores. É por esse motivo que é aceitável a diferença de legislação de que estamos a falar - designadamente, termos plena separação da propriedade no que respeita à electricidade e este regime decidido pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no Parlamento. O que importante, porém, é garantir que este assunto seja discutido e negociado o mais rapidamente possível. É importante ter a certeza de que a legislação relativa ao gás permite uma separação entre produção e distribuição que também confira verdadeira força à cláusula do pacote relativo à energia que tem a ver com os países terceiros.
Gostaria de chamar uma vez mais a atenção da Presidência para a importância de as negociações terem início o mais rapidamente possível. Não protelem as coisas até Outubro. Precisamos de começar já.
Catherine Trautmann
(FR) Senhor Presidente, apesar de intervir depois do meu colega Hökmark, não partilho da posição que ele acaba de expor. De facto, penso que, no momento em que estamos prestes a adoptar este pacote energético, devemos ter em mente três desafios.
O primeiro é o desafio energético ou desafio climático que mostra até que ponto devemos estar atentos à natureza do gás enquanto recurso e tratá-lo de forma muito específica. O segundo desafio prende-se com um factor para o qual os nossos concidadãos vêm chamando a nossa atenção: o preço. Actualmente, o seu poder de compra está a ser afectado pelo preço do petróleo; eles querem dispor de uma fonte de alta qualidade, fiável e constante, de modo a proteger os seus interesses. E depois, claro, temos também o desafio das companhias e dos trabalhadores. Actualmente, existe uma grande inquietude, quer entre os consumidores relativamente ao seu acesso à energia, quer entre os trabalhadores confrontados com a perspectiva do desmantelamento das companhias de gás. É por esta razão, Senhor Presidente, que considero que devemos prestar muita atenção a todas as soluções sugeridas.
Uma vez que é importante falar disso, irei abordar a questão da terceira via. Primeiro, gostaria de agradecer aos meus colegas da Comissão ITRE que, no seu saber, adoptaram o compromisso Vidal-Quadras/Laperrouze o mês passado. Tenho a forte convicção de que esta abordagem consensual, que permite que cada um dos nossos Estados-Membros tome as medidas necessárias para melhorar o seu mercado do gás de acordo com as suas tradições, será uma base útil para a discussão com o Conselho e gostaria de apelar aos meus colegas para que confirmem esta base.
É evidente que, quando os preços são mais elevados, aumenta a tomada de consciência da natureza sensível das alterações climáticas. No entanto, devemos responder a estes três desafios, a dimensão ecológica e a dimensão da segurança do abastecimento e, consequentemente, devemos escolher a melhor via, a terceira.
Vladko Todorov Panayotov
(BG) Apelo à Comissão para que tome em consideração o potencial dos novos Estados-Membros, incluindo a Bulgária, em termos de desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias relativas à energia. A Comissão deveria introduzir mecanismos de apoio à investigação, para que possam ser alcançados os objectivos de 2020 e reduzidos os gases de estufa entre 60 e 80 por cento em 2050. Devem ser colocadas no mercado tecnologias de baixo teor de carbono e de descarbonização para a produção de electricidade e calor.
Estes objectivos, bem como as fontes de energia renováveis, apenas poderão ser alcançados através da utilização coordenada de todo o potencial da União Europeia para a inovação. Apelo a uma melhor interacção entre os Estados-Membros no desenvolvimento de novas tecnologias energéticas. A variedade de regras nacionais e de especificações técnicas dividem o mercado e impedem o investimento industrial em tecnologias de risco. Por essa razão volto a apelar à Comissão para que tome em linha de conta o potencial dos novos Estados-Membros, incluindo a Bulgária, no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias energéticas.
Nathalie Kosciusko-Morizet
Senhor Presidente, agradeço a sua permissão para intervir agora, pois tenho uma agenda muito apertada que me obriga a abandonar a sessão para ir apanhar um comboio, e gostaria de pedir desculpa à Assembleia por ter de me ausentar.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Comissão Europeia e aos senhores deputados este interessante debate e todo o trabalho que foi efectuado sobre este pacote "mercado interno da energia”.
Conforme foi assinalado por vários oradores, a adopção deste pacote terá consequências directas nas vidas dos nossos concidadãos. Estamos a lidar com um tema que exprime as expectativas do povo da Europa. Parece-me que as melhorias que esperam os nossos concidadãos podem vir de dois ângulos. O primeiro é a necessidade de regras e mecanismos coerentes em toda a União Europeia para os quais este pacote irá contribuir.
O segundo é a necessidade de clareza e visibilidade relativamente aos agentes do mercado e aos consumidores. No que diz respeito a estes últimos, os anexos A das directivas devem ser transpostos pelos Estados-Membros, possibilitando uma melhor informação, maior consideração pelas suas inquietações, e, evidentemente, maior preocupação com a situação dos consumidores vulneráveis.
Contudo, o trabalho não acabou. Ainda não se chegou a um consenso sobre uma série de pontos, nomeadamente, quanto à aplicação da separação efectiva não só no que respeita ao gás, uma vez que as nossas posições já estão bastante próximas, mas também no que se refere à electricidade. No Conselho "Energia” de 10 de Outubro, a Presidência francesa confirmará o enquadramento geral adoptado a 6 de Junho. Só nessa data teremos uma posição consolidada do Conselho. Ainda precisamos de trabalhar em especial a cláusula relativa aos países terceiros de modo a ter em conta as preocupações dos Estados-Membros.
De seguida, a Presidência transmitirá a sua posição comum ao Parlamento Europeu para que o pacote "mercado interno” possa ser concluído até ao final da legislatura; de qualquer modo, é essa a nossa intenção. Espero que os nossos esforços conjuntos sejam recompensados com um espírito construtivo e um desejo de compromisso entre todas as nossas instituições.
Jan Březina
(CS) Senhor Presidente, Senhores Comissários, gostaria de começar por agradecer os esforços de todos os relatores envolvidos no nosso debate. A liberalização do mercado de gás natural na Europa é considerada desejável por dois relatórios sobre o assunto. A legislação oferece uma alternativa à total separação da propriedade, recorrendo ao modelo ISO. Os aspectos positivos incluem, em particular, as obrigações das autoridades nacionais de incluir energias renováveis em redes de transporte, orientações para o acesso de terceiros, definição de tarifas para o acesso a redes e imposição de sanções por comportamento discriminatório. A criação da Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Gás, isto é, do organismo activo na área da cooperação, e da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia, também constitui algo relevante. Estas instituições constituem uma condição prévia para a criação de um mercado integrado de gás natural.
Deveríamos, contudo, acrescentar que as vantagens da liberalização do mercado só serão visíveis nos casos em que já existe actualmente um mercado diversificado de fornecedores, isto é, na maioria dos países da Europa Ocidental. Pelo contrário, os fornecedores de gás natural na maioria dos novos Estados-Membros têm quase o monopólio do mercado. Paradoxalmente, estes países podem acabar por sofrer em consequência do pacote de liberalização, porque a legislação proposta enfraquecerá a posição dos operadores de redes de transporte que possuem contratos com produtores com monopólios. A chamada terceira via é mais adequada a este modelo de relações económicas. Apoio a liberalização do mercado, mas quanto ao gás natural, no caso da maioria dos novos Estados-Membros, temos de começar por eliminar os monopólios de mercado e introduzir mais fornecedores; só então poderemos proceder (por exemplo) à separação da propriedade sem qualquer risco.
Para terminar, permitam-me que diga algumas palavras sobre o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas. Ele está estreitamente relacionado com o consumo de energia na União, a redução das emissões de CO2 e a dependência energética da Europa. No entanto, tal como sublinhado pelo relator, presta-se pouca atenção à produção económica, à co-geração ou poli-geração, a poupanças por parte dos utilizadores finais e à eficiência energética na indústria; além disso, o orçamento para os objectivos estabelecidos é muito reduzido. Também faltam fundos para a demonstração da tecnologia, por exemplo, a tecnologia de captura e armazenamento de carbono. Seria bom que os grandes gestos e declarações europeus sobre a investigação na área da energia fossem acompanhados pelos recursos orçamentais apropriados.
Adam Gierek
(PL) Senhor Presidente, todo e qualquer plano deverá incluir decisões sobre a sua situação no tempo e no espaço, porém, as actuais decisões da Comissão estão a atrasar a aplicação dos planos anteriores, por exemplo, os planos de investimento na co-geração estão a ser travados pelo mercado, pois não vale a pena converter as centrais de geração de calor em centrais de calor e energia eficientes se há que fazer face às taxas de emissão e aos problemas relacionados com as redes. Para além disso, a Comissão dividiu os países da UE em países melhores, que podem aumentar as suas emissões, e países piores, que têm de as reduzir. Estes últimos são, evidentemente, sobretudo, os países da Europa Central e Oriental. De acordo com o Protocolo de Quioto, o ano de referência para o cálculo das emissões ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão deverá ser 1990, e não 2005, como tem sido imposto pela Comissão. Seria mais honesto e mostraria maior solidariedade. A posição de líder na área do questionável impacto das emissões nas alterações climáticas não deverá ser alcançada a expensas das populações mais pobres. A eficiência e a redução do consumo deverão ser prioridades, enquanto as energias renováveis deverão constitui um complemento, e não uma alternativa. O futuro pertence, a médio prazo, à energia limpa do carvão e, a longo prazo, como já hoje é evidente, à energia nuclear.
Lena Ek
(SV) Senhor Presidente, o mercado europeu da energia enferma de enormes problemas. Temos uma necessidade de importações que irá subir para 65% em 2030. Temos consumidores que não têm possibilidade de escolher o tipo de energia que irão ter e que são confrontados com preços da energia cada vez mais elevados e com os efeitos dos gases de estufa e as alterações climáticas.
O relatório Paparizov, que estamos a debater hoje, conclui que existe a necessidade de uma maior cooperação entre os operadores dos sistemas e um maior investimento no mercado do gás. Isso é muito positivo, mas não basta. O relatório Buzek relativo à investigação e inovação conclui que investimos muito pouco. Gostaria de vos lembrar que o Parlamento também pretendia aumentar o investimento destinado à investigação e que brevemente iremos iniciar novas negociações orçamentais. O relatório La Russa abrange a divisão de monopólios e a melhoria do funcionamento do mercado do gás. Os que são contra este aspecto pensam que a dissolução dos monopólios de propriedade e distribuição iria causar um aumento dos preços da energia. Por esse motivo tenho de fazer a seguinte pergunta: quando se verificar um aumento dos preços da energia e do efeito das alterações climáticas, será que iremos conseguimos resolver o problema através de mais monopólios? De modo algum! O resultado da votação na comissão competente quanto à matéria de fundo produziu uma parte daquilo de que necessitamos, mas ainda temos um longo caminho a percorrer, até termos na Europa um mercado energético eficaz em termos funcionais e amigo do ambiente.
Roberta Alma Anastase
(RO) Gostaria de agradecer aos relatores pela abordagem estratégica e de longo prazo da questão do gás natural na União Europeia e da investigação no domínio da energia.
Em 2006, o gás importado pela União Europeia atingiu 62% e a procura e dependência das importações de gás irá aumentar para 80% em 2030. Por isso, é importante encontrar respostas concretas para as perguntas relativas à garantia da segurança energética da União Europeia e ao funcionamento eficiente do mercado energético.
Creio que há três elementos fundamentais nas propostas dos relatores. Em primeiro lugar, na qualidade de relatora da Sinergia do Mar Negro, gostaria de salientar a importância da evolução bem sucedida da cooperação regional e das relações transfronteiriças. A dimensão regional oferece um quadro adequado para o estabelecimento de regras e princípios comuns, e também para assegurar a coordenação e transparência do sector do gás.
Em segundo lugar, é fundamental alargar a implementação dessas normas a empresas de países terceiros que actuam no domínio da energia na União Europeia.
E, por fim, apoio totalmente a ideia da consolidação do sector da investigação científica no domínio da energia enquanto elemento fundamental de uma política de longo prazo.
Giovanna Corda
(FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso objectivo deve ser o estabelecimento de regras não discriminatórias a fim de definir as condições de acesso às redes de transporte de gás, bem como às instalações de liquefacção e às instalações de armazenamento.
As regras devem, portanto, procurar assegurar uma maior transparência nas relações entre as companhias, através da harmonização das tarifas, dos métodos de cálculo das mesmas e da gestão das redes de transporte do gás. Além disso, todos os operadores de redes deverão agrupar-se numa rede europeia que possa garantir investimentos para manter um transporte óptimo do gás em toda a Europa.
Os elementos desta nova legislação europeia são fundamentais para os cidadãos numa altura em que assistimos a um aumento vertiginoso dos preços da energia. Enquanto relatora-sombra, dei a maior ênfase aos direitos dos consumidores. A concorrência deve beneficiar efectivamente os consumidores; são necessárias medidas de regulamentação do mercado e de controlo dos preços, especialmente para as pessoas mais vulneráveis.
Anni Podimata
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, embora a discussão de hoje incida, naturalmente, no mercado interno da energia, eu gostaria de, por uma questão de equilíbrio, referir a grande importância do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas no que respeita à capacidade da Europa para dar resposta aos enormes desafios que enfrenta actualmente nas áreas da energia e do ambiente.
Precisamos de rever as nossas prioridades, mas precisamos igualmente de redefinir o nosso actual modelo de desenvolvimento, para seguir um rumo com emissões reduzidas ou nulas de carbono, criando em simultâneo oportunidades de desenvolvimento para a indústria europeia, que tem capacidade para liderar o sector das tecnologias com emissão reduzida ou nula de carbono, um sector que regista um rápido desenvolvimento.
O aumento do orçamento comunitário dedicado à investigação no sector da energia e a promoção da inovação em sectores como o das fontes de energia renováveis e o das redes inteligentes são absolutamente necessários para fazer face aos desafios actuais.
(Aplausos)
Pierre Pribetich
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer a todos os meus colegas, especialmente a Jerzy Buzek, pelo seu relatório.
"Um bom começo é metade do caminho”, dizia Aristóteles. De facto, iniciar mais do que impulsionar um conjunto de objectivos salutares será portanto um passo fundamental para a criação das bases do compromisso crucial que é o combate às alterações climáticas.
Este desafio imperioso passa por uma nova definição do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas assente em dois pilares redefinidos: uma produção melhor e mais limpa em termos de emissões de CO2, através de tecnologias inovadoras; menos desperdício através da diminuição do consumo de energia sob todas as suas formas e da promoção de todas as soluções. Infelizmente, este bom senso elementar não é suficientemente reconhecido nas nossas políticas mais importantes, e as medidas que visam reduzir o consumo não têm um apoio suficiente no Plano SET ou nas principais políticas estruturais da União Europeia.
Outro elemento crucial é a necessidade urgente de garantir recursos humanos e financeiros suficientes para efectivamente atingirmos os nossos objectivos europeus. Quando é que iremos finalmente dar uma resposta concreta a esta questão primordial, ao desafio formidável que as alterações climáticas representam? Continuamos atrasados no financiamento da investigação em tecnologias com baixas emissões de carbono. Para retomar as palavras de Aristóteles, Senhor Presidente, se começarmos a providenciar fundos bastantes para a investigação nestas tecnologias, já teremos ganho metade da batalha neste novo mundo. A nossa eficiência energética será então total e excepcional.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A União Europeia precisa de uma política energética comum. Projectos prioritários, tais como o projecto Nabucco, reconhecido também pelo Conselho Europeu, irão diversificar as fontes de aprovisionamento de gás natural da União Europeia e, portanto, devem ser concretizados.
A cooperação regional é essencial para assegurar o aprovisionamento de energia à União. Por este motivo, acho - e solicitei por meio de uma alteração - que a área geográfica abrangida por cada estrutura de cooperação regional deve ser definida pela Comissão apenas após consulta dos Estados-Membros situados na referida área.
Assim sendo, solicitei uma alteração propondo que qualquer projecto que envolva condutas de gás natural através de mares que fazem fronteira com a União tenha de passar por um estudo de impacto ambiental, conduzido pela Comissão e pelos Estados-Membros afectados.
Considero essencial que as obrigações do serviço público e as normas mínimas comuns daí resultantes sejam mais bem consolidadas, de forma a assegurar que os serviços de aprovisionamento de gás sejam acessíveis à população e às pequenas e médias empresas.
Dragoş Florin David
(RO) O debate de hoje incide sobre três relatórios importantes para a política energética da União Europeia. Nos relatórios há referências às tecnologias associadas à energia, à segurança energética e ao combate à pobreza energética, que são considerados factores fundamentais para a consecução dos nossos objectivos relativos à energia e às alterações climáticas.
O relatório do senhor deputado Paparizov define um novo conceito de acesso às redes de transporte de gás natural; o relatório La Russa presta um importante contributo à definição das estratégias a médio e a longo prazo relativas ao mercado interno do gás natural; e o relatório Buzek sublinha a necessidade de se desenvolverem tecnologias energéticas estratégicas.
A rápida implementação das medidas contidas nesses relatórios irá desenvolver um mercado interno mais eficiente e mais transparente, com efeitos directos no aumento da competitividade, na transparência dos preços para o utilizador final e na protecção dos direitos do consumidor.
Chegou o momento de a Comissão e o Conselho incentivarem explícita e concretamente a diversificação das fontes de abastecimento e o desenvolvimento de novas instalações de armazenamento de gás, de modo a garantir a independência e a segurança energéticas da União Europeia.
Por fim, gostaria de felicitar os três colegas pela maneira como geriram a redacção dos relatórios.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhor Presidente, o objectivo da legislação que estamos hoje a debater é facilitar a integração dos mercados do gás dos diferentes países e reforçar a supervisão executiva a nível europeu. O mercado do gás deverá ser considerado separadamente do mercado da electricidade, devido à considerável dependência da União Europeia face às importações. A separação da propriedade poderá ser um instrumento extremamente útil para a garantia da criação de um mercado de gás unificado na União Europeia e da criação de uma concorrência real no mercado da energia da UE, podendo, na prática, conduzir a uma redução ou, pelo menos, a uma estabilização dos preços da energia.
No entanto, deveremos usar de cautela. O processo de liberalização exige mudanças estruturais concretas, para as quais nem todos os países da União Europeia estão preparados. A liberalização dos mercados e a separação da propriedade exclusivamente na Polónia, sem que o mesmo aconteça em todos os principais produtores de energia da UE, poderão gerar uma vantagem para as empresas da Europa Ocidental relativamente à Polónia. A Europa precisa de um modelo energético que garanta não só a existência de concorrência nos mercados regionais e no mercado comum europeu, como também a protecção dos utilizadores finais e, acima de tudo, a segurança energética.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, permita-me que coloque o assunto em questão numa perspectiva política mais alargada. Hoje em dia, energia é quase sinónimo de política externa e tende a relegar até mesmo as alterações climáticas para uma posição secundária. É evidente que a situação actual apanhou a Europa desprevenida. Os nossos sistemas energéticos nacionais são antiquados, monopolistas, complicados e obscuros. Por consequência, é irresistível a tendência para tentar gerir individualmente os actuais desafios. Deste modo, é cada vez maior a resistência à criação de um mercado único integrado da energia e o objectivo da Europa de reduzir a sua dependência relativamente a fontes de abastecimento estrangeiras torna-se quase inatingível. Do mesmo modo, a tentativa de integrar novas soluções em velhos enquadramentos só tornará ainda mais difícil a nossa tarefa. Portanto, a Europa necessita urgentemente de proceder a uma revisão das disposições actuais, insistir decisivamente num mercado único da energia e começar a investir abundantemente na investigação relativa a fontes de energia alternativas. Para a Europa, esta é, pura e simplesmente, uma questão de sobrevivência.
Theodor Dumitru Stolojan
(RO) Gostaria de felicitar os três relatores e, ao mesmo tempo, afirmar que a Roménia cumpriu todos os requisitos do mercado único do gás natural, com a separação completa, inclusive do ponto de vista da propriedade, da actividade do transporte, da produção e da distribuição do gás natural.
Infelizmente, não temos ainda na União Europeia um mercado único competitivo do gás natural, e alguns Estados-Membros estão muito relutantes em separar a actividade da produção da actividade da distribuição.
A ausência de um mercado único do gás natural permite que os maiores fornecedores de gás natural negoceiem de forma diferente os contratos de abastecimento com cada Estado-Membro, por vezes impondo ou tentando influenciar decisões políticas.
É por esta razão que penso que as presentes directivas devem ser adoptadas o mais depressa possível e executadas na íntegra.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, uma das questões fundamentais que é preciso considerar é a garantia da segurança dos abastecimentos. É preciso que a política energética tenha em conta o facto de existirem diferenças significativas entre os vários países no que respeita à possibilidade de diversificarem as suas fontes de importação de gás. Existem capacidades diferentes de obtenção e aquisição desta matéria-prima. Tenho salientado, com frequência, a necessidade de elaborar uma política energética comum, que garanta a segurança energética de cada um dos Estados-Membros. As medidas destinadas à separação da propriedade no mercado do gás natural aumentarão, certamente, a concorrência e a qualidade dos serviços prestados. No entanto, tendo em conta as consideráveis diferenças nos mercados de gás e de energia, sou favorável à proposta do relator de que estes sectores sejam regulamentados separadamente. O mercado do gás só será competitivo quando os consumidores tiverem total acesso à informação sobre a quantidade de gás natural que consomem, bem como a possibilidade de mudarem de fornecedores.
Inés Ayala Sender
Senhor Presidente, por falta de tempo, não tive oportunidade de agradecer ao relator, o senhor deputado Buzek, pela sua generosidade de incluir as propostas formuladas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, relacionadas, acima de tudo, com questões como a segurança energética, o ciclo de vida das diferentes formas de energia, e muito especialmente com aspectos relativos aos recursos humanos, à formação e à cooperação com os países em desenvolvimento.
Por conseguinte, quero agora exprimir a minha mais sincera gratidão ao senhor deputado Buzek, uma vez que o factor tempo me impediu de o fazer antes.
Paul Rübig
- (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no que respeita ao aprovisionamento de gás, é extremamente importante assegurar que estas operações se enquadram num ambiente concorrencial adequado. Por um lado, as energias renováveis têm um importante papel a desempenhar neste contexto e, por outro, o gás natural representa obviamente a concorrência a esse tipo de energias. Estou certo de que essa mesma concorrência nos proporciona uma oportunidade para impulsionar os preços na direcção certa e, se for complementada com medidas de eficiência, poderemos conseguir uma redução de preços equivalente.
Uma distribuição adequada de energia na Europa irá ter um papel cada vez mais importante durante os próximos anos e as nossas pequenas e médias empresas em particular poderão contribuir cada vez mais para a eficiência energética, pois a renovação e o restauro de propriedades mais antigas serão naturalmente importantes em todo este processo. Também se irá verificar um grau considerável de concorrência a nível do fornecimento de gás ao mercado doméstico.
Andris Piebalgs
Senhor Presidente, é muito óbvio que há uma forte convergência de opiniões sobre os três relatórios. Gostaria de, uma vez mais, agradecer aos três relatores, os senhores deputados Buzek, La Russa e Paparizov, o facto de terem estabelecido este tipo de consenso. Sabemos que procuramos conseguir aprovisionamentos de energia seguros, sustentáveis e a preços comportáveis e ao mesmo tempo também compreendemos agora que as alterações no sector da energia chegaram um pouco mais cedo do que todos previam, o que exige que actuemos muito mais rapidamente e com maior determinação.
Gostaria de referir uma sinergia em particular, que vi e que é muito pertinente. Ontem, visitei o Institute of Technical Thermodynamics, situado em Estugarda, não muito longe de Estrasburgo. Têm um projecto de investigação sobre a maneira de aumentar a eficiência do aprovisionamento de energia, combinando o ciclo de turbinas de gás e pilhas de combustível, tentando assim, de certo modo, contar com fontes de energia já existentes e aumentar a sua eficiência com uma nova tecnologia. Estão a avançar bastante bem, mas os desafios técnicos são muitos. Para progredir realmente, precisamos de mais apoio para um projecto deste tipo. Ao mesmo tempo, porém, também compreendemos que, se não houver concorrência no mercado, estes projectos permanecerão sempre em laboratórios. Portanto, para continuar necessitamos de agir nos dois sentidos.
Para o pacote relativo ao mercado interno, estou convencido de que agora, depois da votação, o que é muito necessário é que as três Instituições avancem rapidamente para dar esta fase por concluída e passar à fase de execução.
A Comissão está empenhada em fazer efectivamente tudo para chegar a um compromisso rápido em segunda leitura e conseguir um acordo relativamente ao pacote.
No que respeita à análise estratégica da política energética, esta encontra-se no início do processo. O plano de tecnologia é apenas o ponto de partida. Precisamos ainda de uma série de medidas para podermos realmente avançar. Uma das medidas que prometi aos meus colegas e também aqui no Parlamento é uma comunicação sobre o financiamento de fontes de energia com baixas emissões de carbono, mas não é a única. Consideramos que são necessárias muitas outras medidas para podermos realmente avançar. À data da primeira crise petrolífera disseram-se palavras muito sábias. Não temos muito petróleo, mas temos ideias.
Estou convencido - pelo menos é esta a minha opinião e foi referida no debate - de que necessitamos de facto de fazer uso das ideias que temos. Já não nos resta assim tanto petróleo no solo da União Europeia.
Posição da Comissão sobre as alterações apresentadas pelo Parlamento
Relatório Paparizov
A Comissão pode aceitar as seguintes alterações: 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 12, 14, 16, 17, 25, 31, 39, 41, 43, 44.
A Comissão pode aceitar em parte as seguintes alterações: 1, 11, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 46, 47, 49, 50, 51, 53.
A Comissão não pode aceitar as seguintes alterações: 4, 7, 13, 15, 23, 28, 40, 42, 45, 48, 52, 54.
Relatório La Russa
A Comissão pode aceitar as seguintes alterações: 2, 3, 7, 16, 20, 24, 27, 31, 32, 33, 34, 36, 40, 44, 50, 56, 60, 64, 73, 74, 87, 92, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 112, 120, 122, 124, 136, 140, 142.
A Comissão pode aceitar em parte as seguintes alterações: 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 17, 21, 23, 25, 26, 28, 29, 35, 45, 46, 48, 49, 51, 52, 53, 55, 61, 63, 64, 68, 69, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 84, 85, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 104, 107, 111, 115, 117, 118, 119, 125, 127, 132, 135, 138, 139, 141, 143.
A Comissão não pode aceitar as seguintes alterações: 1, 4, 10, 14, 15, 18, 19, 22, 30, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 47, 54, 57, 58, 59, 62, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 79, 82, 83, 89, 90, 97, 105, 106, 108, 109, 110, 113, 114, 116, 121, 123, 126, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 137, 144, 145.
Atanas Paparizov
relator. - (EN) Senhora Presidente, o debate e as palavras dos meus colegas a favor de regras, a favor de exigências firmes que poderão passar a ser obrigatórias e a favor de uma Agência forte tranquilizaram-me muito. É claro que o gás não é um mercado onde exista livre concorrência; 90% dos contratos são a longo prazo, por isso é muito importante que haja regras firmes e que não se resolvam os problemas por meio de um único modelo de separação. Essa afirmação foi feita nesta Câmara e considero-a uma boa mensagem para a próxima fase de negociações.
O que foi muito importante foi o apoio dado às minhas propostas sobre o plano decenal, sobre o desenvolvimento de iniciativas regionais que passarão a constituir a base para um mercado comum: não devemos ser ideológicos; como muitos dos nossos colegas disseram, devemos ser pragmáticos e desenvolver um mercado transparente com um conjunto de regras que seja claro.
O que foi dito no debate acerca do papel dos diferentes participantes nos mercados também foi muito importante. É verdade que a ENTSOG (Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Gás), o novo organismo, poderá criar uma série de códigos técnicos, mas também é verdade que a Agência, com base nas iniciativas dos reguladores nacionais e na respectiva experiência, poderá elaborar princípios muito importantes para o desenvolvimento desses códigos e, juntamente com a Comissão, garantir que este mercado seja regulamentado por regras que serão aplicadas por todos.
Eu não ficaria muito feliz por criar excessivos mecanismos de controlo no âmbito das diferentes empresas, por isso considero que o compromisso desenvolvido em sede de Conselho será uma base que pode ser aplicável tanto ao gás como à electricidade e poderá abrir o caminho para uma resolução mais rápida do Terceiro Pacote Energético, porque contém numerosas melhorias novas tanto para consumidores como em matéria de transparência. Seria uma pena adiar este pacote por razões puramente ideológicas, porque ele é muito importante e muito necessário para o desenvolvimento da nossa independência em matéria de energia.
Romano Maria La Russa
relator. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sabia desde o início que este não seria um debate fácil e simples. Esta directiva é, inquestionavelmente, difícil de concretizar, mas depois do debate de hoje - que foi, sem dúvida, muito intenso e de alto nível - penso que posso e que todos nós podemos estar mais confiantes de que chegaremos a uma solução positiva.
Intervieram muitos colegas e seria necessário pelo menos mais um dia de trabalho para responder a todos eles. O tempo de que dispomos não o permite. Recebi muitas - creio que demasiadas - manifestações de felicitações e elogios: espero que não me suba demasiado à cabeça. Penso que as felicitações que me foram endereçadas deveriam tê-lo sido a toda a Comissão da Indústria, que trabalhou muito conscienciosamente ao longo destes muitos e longos meses.
Desejo, por conseguinte, agradecer em particular aos meus colegas, senhores deputados Manders, Swoboda, e Reul, e naturalmente ao Senhor Comissário Piebalgs e também ao senhor deputado Vidal-Quadras. Obrigado a todos. Penso que o trabalho que desenvolvemos durante este período primou pela absoluta transparência e pela colaboração, procurando ouvir todos e associar todos à directiva. Estou convicto de que alcançámos clareza e transparência. Talvez tenha solicitado, nalgumas ocasiões, a alguns colegas que despissem as vestes de parlamentares nacionais, ou seja, que abandonassem lealdades partidárias, para serem um pouco mais parlamentares europeus ao serviço de todos os cidadãos da UE.
Gostaria de concluir dissipando os receios do senhor deputado Zīle, que levantou o problema da Gazprom e da Rússia. Estamos todos conscientes de que esta é, sem dúvida, uma questão extremamente grave, que tem de ser abordada, aprofundada e resolvida com muito cuidado e, principalmente, com muito rigor.
No que diz respeito aos consumidores, penso que em todas as minhas intervenções durante estes meses, e também no meu relatório, prossegui a transparência e a ajuda aos consumidores, sem esquecer, naturalmente, os operadores, que também têm os seus méritos. É por essa razão que não devemos render-nos aos grandes poderes ou aos monopólios europeus, e não só a estes.
Jerzy Buzek
Senhora Presidente, agradeço a todos os meus colegas este debate - foi uma discussão excelente, muito profunda -, em especial aos relatores-sombra e a todos os colegas que elaboraram pareceres noutras comissões parlamentares. Felicito os outros dois relatores, os senhores deputados Paparizov e La Russa. Apoio inteiramente os vossos relatórios - e claro que apoio também o meu, mas quanto a esse não sou provavelmente muito objectivo.
Como podem ver pelo debate, o Plano SET não suscita grande polémica, mas há uma coisa acerca da qual gostaria que me fosse dada uma resposta. A senhora deputada Adina-Ioana Vălean não é a favor das instalações de captação e armazenagem de carbono - as instalações de demonstração comercial de captação e armazenagem de carbono - porque as empresas que gostaríamos de apoiar estão a exercer a sua actividade empresarial.
Gostaria de dar um exemplo. As mesmas empresas recebem enormes incentivos provenientes dos impostos dos cidadãos para as energias renováveis. Também há instalações e empresas comerciais ligadas às energias renováveis a exercer a sua actividade empresarial - nada mais - e eu apoio entusiasticamente esses incentivos para as energias renováveis. Se realmente quisermos resolver o problema das alterações climáticas no nosso planeta, temos de resolver a questão da captação e armazenagem de carbono, porque não sabemos a verdadeira resposta para ela. Portanto, desse ponto de vista, como no caso das energias renováveis, também deveremos ter incentivos para as empresas pioneiras em matéria de captação e armazenagem de carbono.
Os meus agradecimentos e felicitações a ambos os Comissários. Estão a fazer um excelente trabalho sobre a questão da energia, bem como em matéria de I&D e inovação.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 9 de Julho de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Adam Bielan  
por escrito. - (PL) Senhor Presidente, a debilidade fundamental da posição da Europa nas suas relações com a Rússia provém da ausência de um mercado energético livre e unificado. Actualmente, existe uma série de centros energéticos na Europa, cada um deles gerido pelo respectivo regulador nacional. É natural que os governos nacionais desejem assegurar um abastecimento de energia barata no seu próprio território, assim como emprego num sector que consideram prioritário. No entanto, desta forma, divididos pelos egoísmos nacionais, estamos a perder terreno face à ofensiva energética da Gazprom na Europa. Um mercado europeu integrado e unido face aos fornecedores externos à UE garantiria a segurança dos abastecimentos, antes mesmo de conseguirmos a diversificação dos fornecimentos de energia.
Por ora, o malogro da UE em criar um mercado de energia liberalizado e competitivo está, indubitavelmente, a ser explorado pela Rússia. Abrir o mercado interno do gás europeu à concorrência conduzirá a uma maior eficiência e ao reforço dos direitos do consumidor, bem como dos reguladores nacionais. A criação de um sistema de depósitos interligados facilitará a nossa reacção, em caso de crise de abastecimentos aos Estados-Membros e tornará menos provável o risco de chantagem energética.
É preciso deter a expansão das empresas russas na Europa e forçar a Rússia a respeitar a reciprocidade no tratamento dos investimentos do sector da energia.
Concordo totalmente com o relator quando afirma que os Estados-Membros deverão apoiar a integração dos mercados nacionais e a cooperação entre os operadores das redes, quer a nível europeu, quer regional.
András Gyürk  
por escrito. - (HU) O grande salto nos preços da energia chama-nos a atenção, mais do que nunca, para a ausência de uma regulação eficaz do mercado energético. O sector do gás não é diferente. Precisamente por esta razão, podemos considerar a aprovação a breve prazo, pelo Parlamento Europeu, do relatório sobre o mercado do gás como um importante passo em frente. O documento preparado pela Comissão Europeia é, para nós, um primeiro passo adequado em direcção a uma regulação mais eficaz.
O novo pacote legislativo poderá contribuir para criar uma verdadeira concorrência no mercado europeu. A grande necessidade de que isto aconteça deve-se apenas ao facto de os Estados-Membros estarem em grande parte à mercê de fornecedores externos. Relativamente às importações de gás natural, a dependência da Europa já atinge os 50%, e esta cifra poderá crescer ainda mais nas próximas décadas. Gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de que, em alguns Estados-Membros, o grau de vulnerabilidade é ainda mais grave. A Hungria, por exemplo, está dependente em 80% de um único fornecedor, a Rússia. O novo regulamento não irá eliminar esta dependência de uma só vez, mas irá, de qualquer forma, forjar relações mais transparentes. Promoverá uma concorrência mais vigorosa e reduzirá o peso que recai sobre os consumidores.
Para nós, é um grande avanço que a legislação proposta reforce as medidas de protecção do consumidor já em vigor. Isso é especialmente importante, uma vez que sabemos que o aumento dos preços da energia passou a ser uma das maiores causas de pobreza. Esperamos que o novo regulamento venha permitir que, no futuro, os consumidores não tenham de enfrentar preços insuportáveis.
Małgorzata Handzlik  
por escrito. - (PL) A liberalização do mercado do gás natural constitui um elemento particularmente importante da tentativa de criação de um mercado interno comum da energia. Actualmente, o mercado do gás natural é dominado por grandes empresas que, frequentemente, controlam simultaneamente a produção e a distribuição do gás.
Um mercado interno eficiente no sector da energia é importante para a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa e para a garantia de preços de energia acessíveis para os consumidores. Contudo, durante este debate, não deveremos esquecer a segurança energética, que deverá ser garantida através da diversificação dos abastecimentos de matérias-primas importadas para a produção de energia.
Isso não significa que o mercado energético seja o mesmo em todos os sectores. O mercado do gás natural difere significativamente do mercado da electricidade e, por esta razão, não é possível transpor para o sector do gás natural a regulamentação que se aplica ao sector da electricidade.
A verdadeira liberalização do mercado do gás natural deverá assentar na separação da propriedade dos operadores dos sistemas de abastecimento. Só dessa forma poderemos evitar conflitos de interesses desnecessários e conseguir um acesso justo e não discriminatório à rede. Para se conseguir uma concorrência justa no mercado comum da energia, os investidores de países terceiros deverão ser sujeitos ao cumprimento dos mesmos critérios em matéria de separação da propriedade e de independência do que as empresas dos Estados-Membros, algo em que deveríamos colocar grande ênfase.
Espero que o mercado europeu seja, em breve, um mercado aberto, com uma separação efectiva das actividades relativas à produção de energia e ao abastecimento energético, por um lado, e da operação das redes, por outro, garantido desse modo uma maior transparência do mercado.
Dominique Vlasto
por escrito. - (FR) O mercado do gás possui características específicas que é preciso ter em conta. Trata-se de exigências muito significativas em termos de abastecimento, que requerem a celebração de contratos a longo prazo com os países fornecedores, mas também exigências relacionadas com os elevados custos de investimento nas redes de transporte e de distribuição, que devem oferecer o mais elevado nível de segurança aos consumidores. Assim, o desafio político que aqui se coloca consiste claramente em estimular os investimentos e a inovação, promover os nossos conhecimentos e competências, e garantir a segurança dos nossos abastecimentos.
Ao centrar a sua proposta na separação da propriedade, a Comissão Europeia, em consonância com a sua obsessão pela concorrência, não respondeu, de modo algum, a esses desafios. O seu texto desestabilizou um mercado estratégico específico, pois dependemos largamente das importações estrangeiras e de companhias com as quais devíamos poder negociar com base numa posição forte e não numa posição enfraquecida por perspectivas de desmantelamento industrial.
A aprovação da alteração sobre uma separação efectiva e eficaz das actividades, como alternativa possível à separação total da propriedade, permitir-nos-á obter um texto mais equilibrado e, acima de tudo, proporcionado. Importa, por isso, apoiar esta posição que reforçará o excelente trabalho feito sobre o investimento, o acesso à rede e a sua gestão. Deste modo, a segurança e concorrência poderão andar a par.
