Relatório de progresso de 2009 referente à Croácia - Relatório de progresso de 2009 referente à Antiga República Jugoslava da Macedónia - Relatório de progresso de 2009 referente à Turquia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das declarações do Conselho e da Comissão sobre:
o relatório de progresso de 2009 referente à Croácia
o relatório de progresso de 2009 referente à Antiga República Jugoslava da Macedónia
o relatório de progresso de 2009 referente à Turquia.
Diego López Garrido
Senhor Presidente, gostaria de começar reiterando o firme empenho da Presidência em exercício no alargamento da União Europeia. O nosso trabalho nesta matéria seguirá a linha de renovado consenso sobre o alargamento aprovada no Conselho Europeu de Dezembro de 2006 e as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2009, que também foram ratificadas pelo Conselho Europeu.
Como é realçado na resolução desta Assembleia que agora vamos debater, o primeiro semestre deste ano será decisivo para as negociações com a Croácia. Embora tenham entrado na sua fase final, muito tem ainda de ser feito até se alcançar um resultado satisfatório. Teremos de considerar capítulos difíceis como a concorrência, pescas, justiça e direitos fundamentais, ambiente e política externa, de segurança e de defesa. Teremos também de encerrar provisoriamente alguns capítulos com implicações financeiras.
Assim, muito trabalho nos espera ainda. O novo Comissário, Štefan Füle, que foi meu colega quando eu era ministro dos Assuntos Europeus - e gostaria de saudá-lo e felicitá-lo pela sua nomeação - irá estar extremamente ocupado com o tema do alargamento no que respeita à Croácia, porque prevemos realizar, já na próxima semana, uma primeira conferência intergovernamental a nível ministerial para abrir os capítulos relativos às pescas e ao ambiente, duas matérias muito importantes, que, como podem calcular, irão exigir grande dispêndio de trabalho e dedicação.
Permitam-me recordá-los das conclusões sobre a Croácia adoptadas pelo Conselho em Dezembro último. Já as conhecem, mas gostaria de pôr em destaque algumas delas. O Conselho elogiou a Croácia pelo seu notável esforço durante o último ano e pelos assinaláveis progressos gerais que realizou. Também referiu um conjunto de medidas financeiras inseridas nas negociações de adesão da Croácia, fazendo notar que estas estão a entrar na sua fase final.
O Conselho sublinhou que, apesar dos progressos já realizados, a Croácia tem ainda de efectuar melhorias significativas em domínios fundamentais como o sistema judicial, a administração pública e o combate à corrupção e à criminalidade organizada. Também precisa de garantir os direitos dos indivíduos pertencentes a minorias, designadamente o retorno de refugiados e a tramitação dos processos relativos aos crimes de guerra, a fim de obter um registo convincente de resultados nestas áreas.
O Conselho louvou igualmente a colaboração da Croácia com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, embora acrescentando que é necessário um esforço suplementar. Acreditamos que podem ser atingidas novas metas neste domínio.
Naturalmente, congratulamo-nos também com a assinatura do acordo de arbitragem relativo ao contencioso territorial entre a Croácia e a Eslovénia. O acordo foi assinado em 4 de Novembro último em Estocolmo e ratificado pelo Parlamento croata em 20 de Novembro. O Conselho encorajou a Croácia a dar continuidade a este esforço, resolvendo todas as questões bilaterais pendentes, especialmente diferendos fronteiriços.
O Conselho saudou também a criação, em Dezembro último, ou seja, há pouco mais de um mês, de um grupo de trabalho destinado a preparar o projecto do Tratado de Adesão da Croácia. Finalmente, a execução da Parceria para a Adesão revista será crucial na preparação da ulterior integração do país na União Europeia. Como há pouco disse, temos muito trabalho pela frente.
Dado que este é um debate conjunto sobre a Croácia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Turquia, gostaria de afirmar que os Balcãs Ocidentais constituem uma das primeiras prioridades da União Europeia. A estabilidade naquela região é de importância vital para nós e, em 2010, presenciaremos um conjunto de acontecimentos marcantes no contexto do processo de transição da região: progresso dos pedidos de adesão, como acabámos de referir, novo impulso à rede de acordos de estabilização e de associação, cooperação regional mais estreita e progresso tendente a um regime de concessão de vistos mais liberal.
Sabemos que a possibilidade de aderir à União - aquilo a que chamamos a perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais - é o mais importante catalisador para a estabilidade e as reformas nestes países. É, sem dúvida, uma possibilidade, uma possibilidade real, mas não um direito automático.
Passando à Antiga República Jugoslava da Macedónia, gostaria de começar por fazer uma síntese da situação geral do país, reportando-me à resolução do Parlamento Europeu cujo relator foi o senhor deputado Zoran Thaler. A resolução faz uma apresentação particularmente bem conseguida de uma situação de dinamismo e de inúmeras possibilidades para a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Põe em relevo muitos dos desafios que o país enfrenta: incumprimento generalizado das leis, corrupção, observância das recomendações da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa e do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, afectação de fundos para a descentralização efectiva, acesso à justiça, maior participação das mulheres na vida política, apoio às organizações da sociedade civil, persistente nível de desemprego elevado, problemas ambientais, etc.
A resolução sublinha a importância de ter um calendário para a abertura das negociações, bem como o desejo comum de encontrar, tão brevemente quanto possível, uma solução aceitável para a questão do nome do país, que, como é sabido, constitui actualmente o motivo de um diferendo com a Grécia.
Gostaria de fazer alguns comentários a respeito de acontecimentos referidos na vossa resolução, como as eleições locais de Março e Abril - que a OSCE considerou terem cumprido os requisitos fixados - e a 6.ª reunião do Conselho de Estabilização e Associação, realizada em Julho de 2009, que nós promovemos e que mostrou que o país estava realmente a dar boa resposta aos compromissos que assumira no âmbito daquele acordo. A Antiga República Jugoslava da Macedónia prosseguiu o seu trabalho de articulação com a União Europeia, razão pela qual a Comissão Europeia declarou que tinham sido obtidos progressos reais, recomendando a abertura das negociações de adesão.
Nas suas conclusões de Dezembro último, o Conselho reconheceu os progressos mencionados pela Comissão e concordou em retomar o assunto nos meses que se seguem. Como sabem, o Parlamento Europeu tomou conhecimento das conclusões de 8 de Dezembro de 2009 deste Conselho.
Além disso, em 19 de Dezembro último entrou em vigor o regime de isenção de vistos, em conformidade com o sistema Schengen, para os cidadãos da Antiga República Jugoslava da Macedónia.
Deve também ser referido o seguinte conjunto de pontos específicos relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia: relações interétnicas, diferenças de opinião entre eslavos da Macedónia sobre a "antiguidade” do país e diferenças de opinião sobre as suas relações com os países vizinhos. Todos estes temas estão reflectidos em diversas partes da resolução do Parlamento.
Em síntese, gostaria de dizer que alguns aspectos requerem particular atenção, para além da simples adopção e aplicação das leis; algumas questões inserem-se no âmbito do Acordo-quadro de Ohrid, outras são puramente nacionais e outras ainda relacionam-se com os países vizinhos.
As instituições europeias crêem que o futuro da Antiga República Jugoslava da Macedónia passa pela sua adesão à União Europeia e que essas aspirações terão de assumir a forma de uma plena integração nacional, em conformidade com o Acordo-quadro de Ohrid. É nisto que a União Europeia acredita e continuará a acreditar.
Finalmente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para analisar com maior detalhe o estado das negociações com a Turquia e apresentar os planos da Presidência espanhola para esta importante questão do alargamento.
É importante - e quero dizê-lo desde já - que prossigam as negociações com a Turquia, que mantenhamos o processo activo. Dando continuidade ao trabalho das presidências anteriores, esperamos convencer todos, na medida do possível, da necessidade de levar este processo por diante.
As negociações entraram numa fase que poderíamos qualificar como algo mais complicada ou problemática, o que exige da Turquia que intensifique o seu esforço para cumprir as condições definidas. Teremos de abordar alguns capítulos tecnicamente difíceis de negociar. Todavia, é importante - e refiro-o também desde já - que a Turquia faça progressos nas reformas que se relacionam com a União Europeia.
No momento actual, como o novo Comissário sabe muito bem, o trabalho técnico está centrado em quatro capítulos de negociação: adjudicação de contratos públicos; concorrência; segurança alimentar e política veterinária e fitossanitária; e política social e emprego. Devemos acentuar que o capítulo da energia também é importante e se tornou especialmente relevante na sequência da assinatura do acordo de Nabucco.
No seu último período de sessões, o Parlamento debateu a Turquia e, em particular, a democratização do país. Há um contraste entre, por um lado, o processo de iniciativa democrática, como o Governo turco lhe chama, e, por outro lado, algumas decisões preocupantes como a recente decisão do Tribunal Constitucional respeitante à interdição de um partido político, que também foi aqui referida e é um tema muito sensível.
Assim, apesar dos progressos realizados, é exigido um esforço suplementar em determinadas áreas para assegurar que a Turquia dá pleno cumprimento aos critérios de Copenhaga, nomeadamente em matéria de liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de religião tanto na lei como na prática para todas as comunidades religiosas, respeito dos direitos de propriedade, liberdade sindical, direitos dos indivíduos pertencentes a minorias, enquadramento civil das estruturas militares, direitos das mulheres e das crianças e medidas contra a discriminação e de garantia da igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Isto está claramente reconhecido tanto na resolução do Parlamento como nas conclusões do Conselho de 8 de Dezembro.
Gostaria ainda de mencionar alguns outros aspectos das conclusões do Conselho. Por exemplo, o Conselho sublinhou que a Turquia precisa de se empenhar, de modo inequívoco, em relações de boa vizinhança e na resolução pacífica dos seus diferendos, de acordo com a Carta das Nações Unidas e com eventual recurso para o Tribunal Internacional de Justiça. Neste contexto, a União instou a Turquia - o que foi feito em encontros bilaterais - a evitar qualquer tipo de ameaça, fonte de fricção ou acções que possam prejudicar as relações de boa vizinhança e a resolução pacífica dos diferendos.
O Conselho lamentou também profundamente que a Turquia não tenha ainda dado aplicação ao Protocolo Adicional ao Acordo de Associação, o chamado Protocolo de Ancara, e que não tenha feito progressos suficientes tendo em vista a normalização das suas relações com a República de Chipre.
No primeiro semestre de 2010, no Conselho de Associação e no Comité de Associação, teremos a oportunidade de avaliar com a Turquia o desenvolvimento das nossas relações; será um bom momento para examinar problemas significativos como os critérios políticos, os progressos realizados na adaptação da legislação nacional e a aplicação do acervo.
Também planeámos uma série de reuniões de diálogo político a nível ministerial, entre líderes políticos, que nos permitirá considerar as nossas relações num contexto internacional mais amplo. No que respeita a este ponto, o Conselho espera que a Turquia apoie as negociações em curso no quadro das Nações Unidas na matéria que acabei de referir, nomeadamente a questão de Chipre, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e em linha com os princípios nos quais a União se baseia.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, fico na expectativa de ouvir as vossas opiniões e responderei a quaisquer comentários ou questões que me queiram colocar.
Presidente
Dou agora a palavra ao senhor Comissário Füle. Gostaria também de o felicitar, visto que é o seu primeiro dia de exercício de funções.
Štefan Füle
Senhor Presidente, primeiro que tudo estou encantado pelo facto de o meu primeiríssimo compromisso oficial, desde que iniciei funções há apenas algumas horas, ser aqui no Parlamento Europeu. Penso também que é muito auspicioso que o primeiro debate nesta importante Assembleia com a nova Comissão ocorra em torno do tema do alargamento. Em terceiro lugar, estou encantado com o facto de o Parlamento Europeu ter manifestado o seu forte apoio ao alargamento em três relatórios.
As resoluções são a prova do empenho do Parlamento Europeu nos projectos de adesão da Croácia, da Antiga República Jugoslava da Macedónia e da Turquia. É um sinal claro de que o alargamento continuará a ser uma das principais prioridades do Parlamento Europeu e, juntamente com os meus colegas, farei o máximo para que esta história de sucesso chegue ainda mais longe. Apraz-me constatar que o meu amigo, Secretário de Estado López Garrido, acaba de reiterar o pleno apoio a este processo em nome do Conselho e da sua Presidência.
No que toca à Croácia, louvo o justo e equilibrado relatório do Parlamento e gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Hannes Swoboda. O relatório põe em destaque os progressos alcançados pela Croácia no cumprimento dos critérios de adesão, mas reconhece, em simultâneo, o esforço que é ainda necessário efectuar para concluir as negociações. O vosso relatório reforça as mensagens transmitidas pela Comissão e apoia o trabalho por ela levado a cabo. Permitam-me que sublinhe que é ainda possível fechar as negociações em 2010, desde que a Croácia progrida no cumprimento dos critérios de avaliação ainda pendentes de realização plena. A bola está agora claramente no campo da Croácia.
A Croácia percorreu um longo caminho nos últimos anos, mas há ainda importantes desafios a enfrentar. Neste ponto, partilhamos uma avaliação idêntica. A Croácia tem de se concentrar, particularmente, na futura reforma do aparelho judiciário e da administração pública, no combate à corrupção e à criminalidade organizada, no respeito dos direitos das minorias, incluindo o retorno dos refugiados, bem como no julgamento dos crimes de guerra e na plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia.
Estamos animados pela evolução recente no domínio do combate à corrupção. Esperamos que a investigação dos ilícitos conduza a resultados concretos. Quanto à cooperação com o TPIJ, que é uma exigência fundamental, o senhor Promotor Geral Brammertz confirmou que ainda não foi atingido um nível de plena cooperação. Contudo, reconheceu que foram recentemente dados passos positivos como a constituição de uma equipa especial com o objectivo de aumentar o esforço de investigação. Espero que o trabalho da equipa especial produza em breve resultados concretos. Finalmente, o acordo de arbitragem de Novembro de 2009 entre a Eslovénia e a Croácia relativo à forma de tratar a questão fronteiriça bilateral deu um novo impulso ao processo de negociações, que, acredito, a Croácia aproveitará intensificando o seu esforço para resolver as restantes matérias pendentes.
Relativamente à Antiga República Jugoslava da Macedónia, 2009 foi um bom ano no que diz respeito ao seu processo de reformas. Graças a um consenso político entre as principais forças políticas, o país foi capaz de fazer progressos significativos em áreas-chave. Conseguiu a liberalização dos vistos, e a Comissão pôde recomendar o início das negociações de adesão. Estou contente por ver que existe um grande consenso entre o Parlamento e a Comissão de que as negociações de adesão devem ser iniciadas, conforme está expresso no relatório positivo e prospectivo do senhor deputado Zoran Thaler. O desafio que agora se põe ao país é o de manter o impulso reformador.
O país cumpriu os critérios políticos, mas há ainda muito trabalho a ser feito. Uma visão partilhada sobre o futuro e diálogo político efectivo entre as forças políticas serão cruciais para assegurar o progresso. É necessária uma continuidade de esforço em particular na plena aplicação do Acordo-quadro de Ohrid e na melhoria das relações interétnicas, na garantia do primado do direito e de um poder judiciário independente e na tramitação judicial bem-sucedida dos casos de corrupção de alto nível.
A crise económica não deixou de fazer sentir os seus efeitos no país. Infelizmente, o país já sofria as consequências de uma das mais elevadas taxas de desemprego da Europa. Agora, mais do que nunca, são necessárias uma cautelosa gestão macroeconómica e a tomada de medidas para dinamizar o mercado de trabalho, de modo a conter e depois reduzir o desemprego.
Como os Senhores Deputados, também eu estou convencido de que a chave para manter o impulso reformador do país é dar início às negociações de adesão. Outro efeito igualmente importante desse passo será o de melhorar a perspectiva europeia de uma região mais alargada. Isso serve, portanto, o interesse estratégico da União Europeia. É esta a mensagem que passarei aos Estados-Membros e ao país, como fundamento para que o processo seja levado para a frente.
No que respeita à Turquia, gostaria de agradecer à vossa relatora, senhora deputada Ria Oomen-Ruijten, pelo seu esforço reiterado no sentido de imprimir uma abordagem justa e equilibrada ao seu relatório sobre a Turquia. A Comissão continua empenhada no processo de adesão da Turquia, pois este proporciona um forte estímulo à reforma política e económica.
O trabalho respeitante aos critérios políticos continua a ser de extrema importância, em particular no que toca às liberdades fundamentais. No ano transacto, foi levado a cabo um marcante conjunto de reformas. Algumas delas eram praticamente impossíveis ainda há poucos anos. Na semana passada, foi revogado o protocolo de segurança que permitia ao exército intervir sem autorização em caso de ameaças à segurança. Trata-se de um facto marcante no relacionamento entre a esfera civil e a militar. Observaremos de perto como se desenvolverá esta conciliação. São igualmente prometedoras a apresentação de um projecto de lei que cria uma instituição independente na área dos direitos humanos e a há muito aguardada estratégia anti-corrupção, adoptada em princípio pelo Governo turco no passado dia 21 de Janeiro.
Continuamos a apoiar a abertura democrática posta em marcha pelo Governo. O êxito desta iniciativa exige a participação e o apoio de todos os partidos políticos e de todos os segmentos da sociedade. Contudo, a Comissão está preocupada com a decisão do Tribunal Constitucional de interditar o DTP, partido pró-curdo representado no Parlamento. Também lamentamos as detenções que tiveram lugar no sudeste no final de Dezembro. Condenamos os ataques terroristas que ocorreram na mesma altura. Qualquer destes acontecimentos compromete, na verdade, o êxito da instauração da abertura democrática.
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dirigir o meu caloroso agradecimento ao Conselho e ao senhor Comissário Füle pelas suas intervenções, em particular sobre a Croácia. Estes depoimentos mostram que tanto o Conselho como a Comissão estão determinados a finalizar este processo o mais rapidamente possível. Também concordo com o senhor Comissário Füle em que é possível concluir as negociações com a Croácia este ano, desde que para isso concorram a necessária boa vontade e as políticas adequadas. Claro que também é responsabilidade da Croácia, em particular, dar passos decisivos nesse sentido.
Gostaria de dizer que a Croácia fez progressos consideráveis, especialmente nos últimos meses e no que toca à corrupção. A Croácia mostrou que ninguém está acima da lei ou isento de medidas de combate à corrupção. Isto transmite um importante sinal. A Croácia também celebrou um acordo com a Eslovénia, que foi ratificado, com relativa rapidez, pelo Parlamento, o que mostra que há uma forte determinação partilhada de observar as exigências definidas. Espero que em breve se verifique o mesmo com a Eslovénia. Estou convencido de que o Governo esloveno apoia totalmente o acordo e espero que os problemas políticos internos possam em breve ser resolvidos e o acordo ratificado.
No entanto, há ainda trabalho a fazer. É líquido o facto de que o combate à corrupção é um assunto importante. Contudo, a situação não mudará de um dia para o outro. Há muitos aspectos não resolvidos neste domínio, mas estou certo de que o Governo e as instituições públicas relevantes têm vontade de prosseguir este combate sem exercerem influência política.
Quanto à reforma da justiça, não se reduz à questão do combate contra a corrupção, abrangendo igualmente outros aspectos, entre os quais a formação dos juízes. Vários passos têm de ser dados pela Croácia para estabelecer um moderno sistema judicial, e espero que isso aconteça brevemente.
Relativamente à colaboração com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), o senhor Comissário Füle facultou-nos uma rigorosa e complexa descrição da situação. O senhor Promotor Geral Brammertz assegurou à Comissão dos Assuntos Externos que está a ser desenvolvido um grande esforço. É apenas uma questão de encontrar alguns documentos relativos ao processo que envolve o General Gotovina, mas o próprio Promotor Geral confessou que não sabe se esses documentos ainda existem ou se já foram destruídos. Pode acontecer que alguns deles não tenham sequer algum dia existido. No entanto, espero que a Croácia faça tudo o que estiver ao seu alcance a este respeito. Gostaria que a equipa especial referida pelo senhor Comissário Füle recebesse amplo apoio de peritos de outros países, sem dar aprovação automática antecipada ao esforço levado a cabo pela Croácia. Contudo, creio que foram feitos progressos substanciais nesta matéria. Espero que os poucos pequenos aspectos pendentes sejam concluídos nas próximas semanas ou meses de modo a convencer o senhor Promotor Geral de que lhe está a ser prestada plena cooperação.
Muito foi já também realizado no que respeita ao retorno de refugiados e de pessoas deslocadas no interior do país. Há ainda alguns problemas, a um nível de pormenor, que são relativamente difíceis de resolver. Quanto às pessoas que fugiram de casas que não lhes pertenciam por serem inquilinos nelas, como sucedia com o alojamento social existente na antiga Jugoslávia, é difícil organizar o seu regresso e garantir-lhes de que terão novamente uma casa onde morar. Apesar de muitas pessoas desejarem regressar em princípio, em consequência da crise económica e do desemprego, pode realmente não ser prático para elas regressarem em grande escala, se as regiões às quais regressam já sofrerem níveis elevados de desemprego.
É verdade que foram feitos muitos progressos nesta matéria. Estou convencido de que o Governo actual e, espero, também a oposição trabalharão em conjunto para dar os passos que faltam. Tornou-se repetidamente claro nos últimos meses, na Croácia, que o factor decisivo é uma abordagem conjunta às questões europeias. Tem de haver uma determinação generalizada de resolver os problemas pendentes e, apesar das divergências internas, de tornar claro que o caminho conduz à Europa e que a Croácia tem de chegar lá tão depressa quanto possível.
(Aplausos)
Zoran Thaler
2009 foi um bom ano para o país candidato que é conhecido pelo nome de Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM). A Comissão Europeia confirmou-o, e as duas Presidências em exercício, tanto a sueca como agora a espanhola, também o fizeram. O mesmo referi no meu projecto de relatório.
As autoridades de Skopje enfrentaram e cumpriram as prioridades-chave da parceria para a adesão, vulgarmente conhecidas como critérios de avaliação. Em segundo lugar, a ARJM foi o primeiro país da região a cumprir todas as condições relativas à liberalização de vistos. Isto ocorreu em Julho do ano passado, entrando o regime de isenção de vistos em vigor em 19 de Dezembro. A ARJM resolveu o diferendo fronteiriço com o Kosovo e cooperou com sucesso em iniciativas regionais como o ACLEC e o Processo de Cooperação da Europa do Sudeste. Também cooperou com sucesso com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia na Haia. Na semana passada, o Parlamento da ARJM aprovou uma resolução sobre Srebrenica.
O que pretendemos nós, no Parlamento, com esta resolução e com o meu relatório sobre os progressos da ARJM? Acima de tudo, queremos ajudar. Queremos ajudar a ARJM a avançar no caminho da estabilidade em direcção à União Europeia. Devemos recordar que a ARJM foi a única ex-República jugoslava que conseguiu evitar as guerras de Milošević.
Em segundo lugar, queremos ajudar a Grécia, nosso Estado-Membro, e com isso a União Europeia no seu conjunto, porque temos de ter presente que qualquer país só prospera na medida em que os países seus vizinhos também prosperem. Trata-se de um facto empírico e que pode ser demonstrado. É por isso que convido os nossos amigos da Grécia, nosso Estado-Membro, a tentarem resolver este problema em conjunto com o Governo de Skopje e a moderarem a sua atitude a norte das suas fronteiras. Convido a Grécia a tornar-se um verdadeiro líder, leal e de espírito aberto, um mentor e um protector dos Balcãs. Os Balcãs de hoje precisam disso.
A este respeito, gostaria, em particular, de saudar a Agenda 2014, uma iniciativa promovida pelo novo Governo grego do senhor Primeiro-Ministro Papandreou. Uma louvável iniciativa! Junto-me à Grécia. Façamos todo o possível para alcançar este objectivo. Mostremos a nossa solidariedade quer à Grécia, nosso Estado-Membro, quer à ARJM. A solidariedade deve ser mútua.
Temos de ter presente que os Balcãs são como andar de bicicleta. Enquanto a bicicleta estiver em andamento, enquanto se pedalar para diante, tudo estará mais ou menos bem, mas se pararmos, se houver um bloqueio, se nos mantivermos num impasse, então cairemos, todos cairemos no chão. Se parássemos agora, a paz, a estabilidade, a segurança e a coesão social desapareceriam.
Em jeito de conclusão, permitam-me sublinhar mais um facto: A ARJM é país candidato desde 2005. Temos de ter consciência das consequências das nossas decisões ou incapacidade para as tomar. Sempre que vou a Skopje, faço-lhes notar que são responsáveis por encontrar uma solução em conjunto com a Grécia, sua vizinha.
Apelemos, portanto, aqui às autoridades em Skopje, Atenas e Sófia, bem como à Presidência espanhola, ao senhor Comissário Füle, à senhora Alta-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, e ao Parlamento: façamos tudo, cada um na sua área de responsabilidade, para ajudar a resolver este problema. Desta forma, daremos lugar a uns Balcãs diferentes e melhores do que aqueles que tivemos durante os últimos 20 anos.
Ria Oomen-Ruijten
Permitam-me que comece por saudar calorosamente o senhor Comissário Füle: parabéns pela sua nomeação e os meus votos de que possamos desenvolver uma frutífera colaboração.
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os meus colegas pelos seus construtivos contributos para o relatório, que tornaram possível obtermos um consenso na maioria das matérias. Gostaria também de reiterar que o meu objectivo como relatora neste Parlamento é aproveitar as oportunidades para fazer passar uma mensagem clara, equilibrada e coerente. Creio que só podemos fazer isso se procurarmos reunir uma ampla maioria.
Tenho, de facto, três mensagens para a Turquia. Primeiro, e é também assim que o relatório começa, temos debate público, depois temos a criação e a aplicação coerciva da legislação. Começo pelo debate público, a abertura democrática. De um ponto de vista inteiramente objectivo, saudamos o debate alargado que o Governo turco iniciou no ano passado a respeito dos direitos dos curdos, dos alauitas, do papel do exército, etc.
No entanto, Senhor Presidente, a decisão do Tribunal Constitucional de Dezembro último assegurou que os ataques terroristas se repetiriam. Houve uma onda de detenções de membros do Democratic Society Party (DTP), e a ameaça de detenção continua a impender sobre membros do Parlamento turco. É, assim, aparentemente provável que o debate público e positivo que se travou desde o Verão passado tenha sido abreviado por um fim prematuro. É claro, Senhor Presidente, que, como representante democrática, respeito as decisões dos tribunais, mas tenho igualmente noção de que o Tribunal Constitucional também disse, a respeito da interdição de partidos políticos, que a Turquia deveria agora empenhar-se com entusiasmo nas recomendações do Conselho da Europa e da Comissão de Veneza. Peço, portanto, à Turquia que proceda desta forma, a fim de que não se repitam situações infelizes como esta.
Senhor Presidente, passo a referir outra decisão do Tribunal, concretamente, a anulação da lei que restringia a jurisdição do tribunal militar. Como deputados, não estamos em posição de criticar a decisão, mas esta mostra, mais uma vez, que a base de tais decisões, a Constituição, é inadequada, no sentido de que - e vou escolher as palavras com prudência -, em qualquer caso, proporciona o fundamento para que essas decisões sejam tomadas. É esta a razão pela qual pedimos, uma vez mais, à Turquia que leve a cabo sem demora uma revisão da sua Constituição, a única forma de propiciar as verdadeiras reformas que são tão necessárias à modernização da sociedade turca.
Senhor Presidente, a minha terceira e fundamental questão respeita à aplicação e à imposição coerciva da legislação que foi adoptada. Nas matérias relativas aos direitos das mulheres, liberdade religiosa e maus-tratos infligidos a suspeitos da prática de crimes, os critérios definidos também têm de ser acatados em toda a Turquia. Senhor Presidente, peço, por isso, que se preste mais atenção à questão da imposição coerciva da lei.
Passo agora às alterações. Sobre Chipre, tentei obter um compromisso claro e alargado com os relatores-sombra. A Turquia precisa de saber que o protocolo suplementar que foi acordado deve ser aceite sem demora. No n.º 34, pedi a todas as partes que trabalhassem pela obtenção de uma solução a respeito da divisão de Chipre. Com este número, estou, pois, a pedir especificamente à Turquia que transmita sinais positivos.
Senhor Presidente, colocamos em destaque, num novo n.º 48, que ambos os líderes devem ser encorajados a obterem, a breve trecho, uma solução para a ilha. Isto é absolutamente necessário. Diria à senhora deputada Marije Cornelissen que, apesar de a sua alteração respeitante à violência contra as mulheres ser provavelmente algo redundante, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) também a apoiará, como era esperado.
Finalmente, Senhor Presidente, gostaria de reiterar, mais uma vez, que também este ano tenho a intenção de elaborar um relatório que passe uma mensagem muito clara, crítica mas equilibrada. É minha convicção que, se aprovarmos este relatório por larga maioria, estaremos também a encontrar uma boa solução para a Turquia tendo em vista a modernização do país e o objectivo de o tornar um país próspero para todos os seus cidadãos.
Bernd Posselt
Senhor Presidente, as nossas expectativas são claras quanto ao Conselho e à Comissão. Esperamos que as negociações com a Croácia sejam concluídas e com a Macedónia iniciadas este ano. Isto inclui reconhecer que a política relativa às minorias nestes dois países é melhor do que em muitos Estados-Membros da União Europeia e que todas as minorias e grupos étnicos em ambos os países estão representados nos respectivos governos. Senhor Comissário Füle, a questão do retorno dos refugiados, desculpar-me-á por dizê-lo, tem sido tratada pela Croácia de uma forma que pode servir de modelo a outros Estados. Por isso, gostaria de dizer com toda a clareza que devemos, certamente, explicar a estes países que ainda carecem de se esforçar mais. No entanto, é absolutamente inaceitável dizer que a bola está apenas no campo da Croácia. A Croácia ratificou o acordo sobre as fronteiras, e gostaria de me juntar ao senhor deputado Swoboda para convidar o Parlamento esloveno a fazer o mesmo. Há três capítulos de negociação que ainda não foram abertos pelo Conselho. Gostaria de solicitar ao representante espanhol no Conselho de Ministros que garanta que eles serão abertos durante a Presidência espanhola. Isso permitirá à Croácia, se for trata com equidade, concluir as negociações este ano.
No que respeita ao chocante bloqueio que atinge a Macedónia em virtude do diferendo relativo ao nome, neste caso, a bola também não está só no campo da Macedónia. A responsabilidade pertence a um Estado-Membro da União Europeia que montou um bloqueio que viola o direito internacional. Gostaria de tornar claro, neste momento, que a União Europeia deve comportar-se de forma credível, por outras palavras, devemos fazer exigências a terceiros, mas temos, por outro lado, de viver de acordo com os nossos próprios valores, pois, de contrário, perderemos a credibilidade. Sinto que é importante para nós trabalhar em prol de uma votação sobre a Croácia no Parlamento este ano, culminando um longo e difícil caminho. Nesse momento, os observadores podem vir aqui, do mesmo modo que aqui vieram e foram por nós bem acolhidos os observadores checos, eslovenos e húngaros. Espero que as eleições europeias possam realizar-se na Croácia no próximo ano ou no ano seguinte e que os parlamentares croatas se possam juntar a nós aqui no Parlamento para ajudar a preparar a adesão de outros Estados do Sul da Europa, sendo a Macedónia o primeiro.
Kristian Vigenin
Senhor Presidente, Senhor Comissário Füle, também eu o queria felicitar como novo membro da Comissão Europeia e dizer que, de facto, pode constituir um importante indício que, neste preciso dia, o primeiro debate neste Parlamento envolvendo a nova Comissão seja sobre o alargamento.
De facto, não precisamos de reafirmar que o alargamento produziu frutos e demonstrou ser uma das políticas de maior sucesso da União Europeia. Desejo-lhe todo o sucesso. O nosso Parlamento fará o seu melhor para o apoiar neste esforço, porque nós, no Parlamento Europeu, somos de facto os mais fortes defensores do alargamento desta região de segurança, prosperidade e direitos dos cidadãos que é a União Europeia.
A este respeito, penso que os depoimentos dos três relatores puseram em relevo o trabalho sério que foi feito pela Comissão dos Assuntos Externos e por eles próprios. Quero felicitá-los por esse facto e referir que estes três relatórios que hoje estamos a discutir foram aprovados por vasta maioria na Comissão dos Assuntos Externos. Acredito que hoje sucederá o mesmo.
Quero sublinhar que também é nosso desejo usar os nossos relatórios para dar um sinal muito claro aos três países, ainda que o debate geral vá provavelmente diluir, em certa medida, as nossas mensagens de que continuamos empenhados no processo, mas que há pontos que não podem ser evitados e em relação aos quais os três países devem agir. Estão eles sobretudo ligados ao facto de que o Parlamento Europeu não pode nem irá ignorar um conjunto de matérias respeitantes ao cumprimento dos critérios de Copenhaga ligados à protecção dos direitos fundamentais, à liberdade dos meios de comunicação social e à liberdade de associação, bem como à protecção dos direitos das minorias, às relações de boa vizinhança, etc.
Gostaria de me deter com brevidade em três temas, que, na minha opinião, são de fundamental importância para o avanço da adesão dos três países. Em primeiro lugar, no que respeita à Croácia, é patente que o caminho para a sua integração está já aberto. O acordo firmado com a Eslovénia é extremamente importante, mas pedimos que o mesmo seja ratificado o mais depressa possível, de modo a que as negociações com a Croácia possam ser concluídas até ao final deste ano.
Relativamente à Macedónia, esperamos que a Antiga República Jugoslava da Macedónia demonstre a necessária flexibilidade. Esperamos também que o novo Governo grego encontre uma solução para o diferendo relativo ao nome, a fim de que as negociações com a Macedónia possam ser iniciadas este ano.
No que respeita à Turquia, não é possível evitar a questão de Chipre. Até que este assunto tenha evoluído, a Turquia não pode contar com progressos substanciais no seu processo de integração.
Ivo Vajgl
Com a resolução sobre a Croácia que o Parlamento se prepara para aprovar hoje, reconheceremos que o país fez progressos quanto ao cumprimento dos critérios de adesão à União Europeia, realizando as reformas do sistema democrático e harmonizando a sua legislação com as exigências do acervo. Isto coloca firmemente a Croácia no topo da lista de países com probabilidade de se tornarem membros de pleno direito da União Europeia. Abre também à Croácia a possibilidade de concluir este ano as suas negociações, como afirmámos no nosso relatório.
Muito nos apraz registar que a nova Primeira-Ministra croata, Jadranka Kosor, deu passos em frente, com rapidez e sucesso, nas matérias onde até agora encontrámos os maiores obstáculos: a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a execução de um programa de reforma administrativa, a questão dos crimes de guerra e a garantia de protecção legal e constitucional às minorias étnicas e outras.
Ao assinar um acordo de arbitragem relativo à delimitação de fronteiras com a sua vizinha Eslovénia, o novo Governo croata não só eliminou um obstáculo ao processo de negociação, como também preparou o caminho para a resolução de outras questões. É importante que a Croácia continue a procurar resolver os seus diferendos fronteiriços com outros países vizinhos e garanta que estas negociações são conduzidas de boa-fé e de acordo com o princípio pacta sunt servanda.
Devo também salientar que esta resolução, que foi preparada sob a excelente orientação do meu colega e relator, senhor deputado Hannes Swoboda, chamou igualmente a atenção, de uma forma objectiva e positiva, para alguns pontos problemáticos onde a Croácia tem ainda bastante trabalho a fazer. Só para referir alguns deles, destaco a cooperação com o Tribunal de Haia, o esforço feito até hoje para punir a corrupção e reestruturar a economia e as finanças e um maior empenho e sinceridade na eliminação dos obstáculos ao retorno da população sérvia da Croácia. A Croácia também é a sua pátria.
Os relatórios positivos referentes ao progresso da Croácia e da ARJM devem igualmente ser vistos como um sinal claro da abertura da União Europeia a um alargamento que abranja todos os países dos Balcãs Ocidentais e uma confirmação dos compromissos que assumimos com estes países, incluindo a Turquia, desde que cumpram todos os critérios relevantes. No entanto, isso depende sobretudo deles. Permitam-me que conclua desejando ao nosso novo Comissário Füle o maior sucesso. Sei que ele fará um excelente trabalho.
Franziska Katharina Brantner
em nome do grupo Verts/ALE. - Senhor Presidente, em nome do Grupo Verts/ALE, gostaria, em primeiro lugar, de endereçar uma calorosa saudação de boas-vindas a esta Assembleia ao senhor Comissário Füle. Estamos contentes por trabalhar consigo e colocamo-nos à sua disposição para toda a colaboração futura. Gostaria também de agradecer ao senhor deputado Swoboda pela sua boa colaboração no relatório sobre a Croácia. Penso que o processo congregou boa cooperação e agradeço aos meus colegas.
Gostaria apenas de dizer que teríamos preferido fazer o debate em bloco, de modo a termos todos os três países, mas em capítulos separados, durante a manhã. Pensamos que teria feito mais sentido em vez de tê-los todos juntos em simultâneo, mas é apenas uma observação lateral.
(DE) O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia defende que a Croácia deverá aderir muito em breve à União Europeia, e saúda muito positivamente os rápidos progressos que aquele país realizou. A rápida adesão da Croácia transmitirá um importante sinal em termos de política de segurança, extensivo a toda a região dos Balcãs Ocidentais. Significa isto que se mantém a promessa de adesão, feita pelos Chefes de Estado ou de Governo em Salónica, a todos os países daquela região. A credibilidade e a validade da referida promessa representam um enorme incentivo para todos os Estados na região no sentido de implementarem reformas profundas que permitam tornar aqueles países mais seguros, estáveis e prósperos.
É importante salientar que, em relação à Croácia, interessa reforçar o funcionalismo público e torná-lo mais transparente. Neste âmbito, o factor decisivo não é apenas a adopção de nova legislação, mas sobretudo a aplicação das leis no plano administrativo. No Grupo Verts/ALE, gostaríamos de ver melhores resultados neste domínio. Somos de opinião que a única solução para os problemas de corrupção e de crime organizado é uma aplicação coerente das novas leis e directivas. O mesmo se aplica ao âmbito judiciário, sendo que ainda não foi negociado o capítulo, particularmente importante, do sistema judicial. As medidas anunciadas pelo Governo croata são animadoras, mas deverão ser seguidas por acções que permitam uma melhoria real do funcionamento dos tribunais. Gostaríamos de ver mais transparência e menos influência dos poderes políticos também neste domínio.
Assim, propomos quatro alterações, encorajando todos a votar a seu favor. A primeira refere-se ao combate à corrupção. Gostaríamos que os sectores da construção civil e do planeamento urbanístico, em especial, fossem incluídos neste capítulo, uma vez que é no âmbito dos mesmos que são adjudicados os contratos públicos de maior envergadura.
Em segundo lugar, gostaríamos que, no ponto 19, se referisse o facto de a situação dos gays e das lésbicas não ser de todo satisfatória. Têm-se registado repetidos ataques a pessoas pertencentes a estes grupos minoritários. Foi-nos dada agora a garantia do Governo croata de que alguns desses casos estão a ser investigados. Pensamos que se trata de um sinal muito positivo e gostaríamos de encorajar as autoridades croatas a acelerar a aplicação da lei relativa à antidiscriminação.
Por último, gostaria de indicar que não há perspectivas de uma nova política energética para a Croácia. Por conseguinte, gostaríamos de pedir a todos que apoiem a nossa alteração 7. Aguardamos com grande expectativa a rápida adesão da Croácia à União Europeia.
Charles Tannock
Senhor Presidente, o Grupo ECR é partidário do alargamento da União Europeia. Entendemos que será vantajoso não apenas dispor de um mercado único maior, mas aspiramos também - contrariamente a alguns deputados deste Parlamento - a uma diluição da ambição federalista no coração da União Europeia. Contudo, os países candidatos deverão estar sujeitos a normas rigorosas e exactas, tal como previsto nos critérios de Copenhaga.
Assim, subscrevemos na íntegra a abordagem circunstanciada da Comissão no sentido de preparar os candidatos para a adesão, bem como a sua prontidão para aprender as lições de anteriores alargamentos, em especial, os mais recentes, como sejam o alargamento à Bulgária e à Roménia, onde existiam ainda problemas de crime organizado e de corrupção por resolver. A Croácia é, sem dúvida, o país que reúne as melhores condições para aderir à União Europeia (aliás, como a Islândia, caso a sua candidatura seja aprovada) e a sua adesão irá contribuir para estabilizar os Balcãs Ocidentais. Apesar de estarmos cientes de que continua por resolver um litígio com a Eslovénia por causa da fronteira com aquele país, não nos parece admissível que contenciosos bilaterais atrasem a adesão da Croácia. Pensando bem, a Itália também não se opôs à adesão da Eslovénia apesar dos diferendos de então por causa de fronteiras e minorias.
Tal como se depreende claramente do relatório da Comissão, a Croácia também realizou progressos notáveis no preenchimento dos requisitos das análises comparativas (benchmarks) que haviam sido estipulados quando das negociações e o país continua fortemente decidido a satisfazer as expectativas da UE. Reconhecemos que a Macedónia retomou na perfeição o seu trajecto em direcção à adesão e saudamos a sua política de liberalização de vistos para cidadãos da UE, assim como a da Sérvia e do Montenegro, e somos a favor de que se lance agora um apelo imediato ao Conselho no sentido de iniciar as negociações de adesão com a Macedónia.
O Grupo ECR entende que a disputa, quase cómica, que envolve a Grécia relativamente ao futuro nome da Macedónia deveria ser resolvida de modo sensato e rápido. O Presidente Ivanov ajudou a fomentar as ambições europeias da Macedónia e esperamos que o seu pedido no sentido de se encontrar com o Presidente da Grécia recentemente reeleito seja correspondido num espírito de relacionamento amigável entre países vizinhos. Entretanto, o pedido de adesão da Turquia à UE permanece problemático, quando mais não seja sob a óptica dos direitos humanos. O recente caso aterrador da adolescente que foi sepultada viva por falar com rapazes apenas dá razão a quem afirma que a Turquia não tem lugar na União Europeia. O facto de aquele Estado não reconhecer Chipre, ou de não aplicar os protocolos de Ancara, e de nada fazer no tocante à ratificação do tratado de restabelecimento de relações com a Arménia constitui uma decepção.
Por fim, enquanto relator permanente do Parlamento para a questão do Montenegro, gostaria apenas de acrescentar que, para mim, aquele país, que visitei recentemente, se encontra bem preparado para se habilitar ao estatuto de candidato, o que espero que venha a acontecer quanto antes.
Para terminar, também eu gostaria de aproveitar a oportunidade para, em nome do meu grupo, o Grupo ECR, felicitar o Senhor Comissário Füle por ter sido eleito ontem para o seu novo cargo, garantindo-lhe a nossa inteira cooperação no desafio que representam as funções que irá exercer.
Takis Hadjigeorgiou
Gostaríamos de sublinhar desde logo que defendemos a integração da Turquia na União Europeia. Com seriedade e convicção. Ela é necessária, em primeira instância, para a própria Turquia, a fim de salvaguardar os direitos de todas as minorias, reduzir o limite eleitoral de assentos no Parlamento e proteger os direitos laborais, tais como o direito à greve e à negociação colectiva.
Encontrar uma verdadeira solução política para o problema do Curdistão, reconhecer o genocídio na Arménia, normalizar as relações com países vizinhos e terminar a ocupação de Chipre são algumas das questões que a Turquia é instada a resolver. Tal como salientou o Conselho, a Turquia deverá cumprir, plenamente e sem distinção, o disposto no protocolo adicional ao Acordo de Ancara.
Ao ignorar o direito internacional, a Turquia impossibilita à República de Chipre o exercício dos seus direitos soberanos na sua zona económica exclusiva. Assim sendo, declaramos que discordamos da posição segundo a qual se deveria abrir o capítulo energético pertinente.
Para encerrar, desejo mencionar a intenção de alguns deputados de votar a favor de uma alteração que apela a todas as partes interessadas no sentido de ajudarem a solucionar a questão de Chipre. Estou certo de que todos quererão ajudar. Ainda assim, não será insensato atribuir igual responsabilidade a todos, responsabilizar tanto a vítima como o ocupante? Se pretendemos uma solução para a questão cipriota, temos de realçar as responsabilidades da Turquia. Devemos falar abertamente com a Turquia, cuja integração, insisto, nós apoiamos. No entanto, o que apoiamos é a integração da Turquia na União Europeia, não a integração da União Europeia na Turquia.
Bastiaan Belder
Correndo o risco de voltar a aborrecer os diplomatas Turcos - de notar a sua reacção às numerosas alterações sugeridas pelo Parlamento Europeu -, exorto o Conselho e a Comissão a inscrever os quatro tópicos seguintes na ordem de trabalhos das próximas negociações com as autoridades daquele país:
1. Atribuição de personalidade jurídica a todas as comunidades religiosas na Turquia, enquanto condição prévia fundamental para a concretização da liberdade religiosa na Turquia.
2. Cessação imediata da campanha pública de ódio empreendida contra os cristãos Turcos de modo dissimulado, na medida em que se permite o emprego do conceito "actividades missionárias" com uma conotação duplamente negativa, nos livros escolares e nos meios locais da comunicação social, como se aquela comunidade, por definição, fosse subversiva e estivesse decidida a boicotar o Estado.
3. Cessação imediata da discriminação generalizada face às minorias não islâmicas em termos da ocupação de importantes cargos civis e militares no aparelho de Estado da Turquia.
4. Medidas governamentais eficazes contra um anti-semitismo em expansão na vida pública na Turquia. Um académico Turco fez recentemente alusão a uma atmosfera envenenada. Folgo em saber que a atmosfera ainda é suficientemente desafogada para permitir a um académico vir abertamente perante o público dizer semelhante coisa. O que é necessário, portanto, são medidas eficazes do governo a nível da vida pública na Turquia e em relação às quais deveria ser o próprio Primeiro-Ministro Erdoğan a assumir a liderança.
5. Por fim, um rigoroso ajuste das relações com a República Islâmica do Irão em termos da política transatlântica face a Teerão e ao seu controverso programa nuclear. A Turquia tem de abrir o jogo quanto à sua postura face à questão premente do programa nuclear de Teerão. Enquanto membro da OTAN e país candidato à UE, a Turquia tem de ser sincera. Tem de fazer uma escolha clara.
Apelo ao Conselho e à Comissão no sentido de encararem com seriedade os critérios de Copenhaga e as críticas prementes que fiz à atitude da Turquia, dirigindo-lhe a si, Senhor Comissário, os meus sinceros votos de muito êxito nas suas novas funções. Aguardo com interesse uma consulta construtiva e confio em que também V. Exª. levará a sério os critérios de Copenhaga e que nós seremos, por conseguinte, capazes de contribuir para a modernização da Turquia, um país que também quero respeitar.
Barry Madlener
(NL) Senhor Comissário Füle, seja bem-vindo a este Hemiciclo! Senhor Presidente, desta feita, o Partido para a Liberdade (PVV) neerlandês, a que pertenço, decidiu operar de modo independente neste Parlamento. Neste caso, beneficiámos de uma excelente colaboração com o Grupo Europa da Liberdade e da Democracia e com o senhor deputado Messerschmidt, a quem gostaria de dirigir os meus mais sinceros agradecimentos.
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que o PVV não concorda com o alargamento à Croácia, à Macedónia e muito menos à Turquia. A ocupação de Chipre por parte da Turquia é ilegal. Todos neste Parlamento estamos convencidos desse facto, e ainda assim mantemo-nos em contacto com a Turquia sem denunciarmos aquele país por essa razão. Não impomos quaisquer ou praticamente nenhumas sanções à Turquia. A meu ver, este comportamento equivale a não termos um pulso forte e, por esse motivo, propus uma alteração que condena a ocupação e ordena que a Turquia retire as tropas de Chipre e o faça sem demora. Espero, por conseguinte, que todos apoiem esta alteração.
Acresce ainda que a liberdade da imprensa na Turquia é alvo de uma forte pressão. Quando estive de visita à Turquia, a imprensa chegou mesmo a ser convidada a afastar-se. Devemos condenar vivamente estas medidas e foi essa a razão que me levou a propor a alteração 16.
Agora, Senhoras e Senhores Deputados, passemos ao Irão, um Estado improbo. O Presidente Ahmadinejad, um ditador islâmico, aterroriza o seu próprio povo, quer eliminar Israel do mapa e di-lo assaz descaradamente, desenvolve mísseis de longo alcance, efectua regularmente testes com mísseis e ontem começou a enriquecer urânio, que se presta a ser utilizado em armas nucleares. Senhoras e Senhores Deputados, não nos resta senão manifestar o nosso repúdio face a tudo isto. A Turquia, que pretende aderir à UE, vê no Irão um país muito amigo e tem de ser fortemente condenada por esse facto, razão pela qual propus a alteração 17. Conto com o vosso apoio.
Seguidamente, gostaria de mencionar as negociações com a Turquia. A Turquia, que conta com o Irão como amigo, ocupa Chipre, oprime Cristãos, infringe os direitos das mulheres, é membro da Organização da Conferência Islâmica (OIC), aplica a lei da Charia, que limita os direitos humanos, e é um país islâmico, pelo que jamais poderá aderir a esta União. Não devemos permitir que tal aconteça e, por esse motivo, apresentei as propostas de alteração 18 e 19, que visam pôr termo às negociações de adesão. Assim, conto com o apoio de todos às minhas propostas.
Eduard Kukan
(EN) Senhor Presidente, primeiramente, gostaria de felicitar o senhor deputado Zoran Thaler pelo seu relatório e agradecer-lhe a ele e a todos os outros colegas pelo seu trabalho muito construtivo na preparação deste projecto de resolução. Desejo dar as boas-vindas sinceras ao Senhor Comissário Füle, com os meus melhores votos de sucesso para o seu trabalho futuro.
O Partido Popular Europeu considera que a Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) registou uma evolução positiva ao longo do último ano. Os progressos que alcançou no preenchimento dos principais critérios que lhe permitirão iniciar as negociações de adesão à UE são, com efeito, consideráveis e notáveis. O facto de a Comissão ter recomendado a abertura das negociações com a ARJM deveria ser encarado como uma mensagem clara de que este país se encontra no bom caminho.
O Parlamento deveria, por conseguinte, sustentar firmemente esta recomendação e, ao adoptar a presente resolução, enviar um sinal positivo ao país e, de facto, a toda a região. Espero que o Conselho Europeu confirme a decisão da Comissão e o apelo contido nesta resolução, dando luz verde às negociações com a ARJM num futuro próximo, sem mais demoras. Acredito também que, até tal acontecer, as negociações relativamente ao nome irão progredir e as relações com os países vizinhos irão melhorar.
A ARJM devia colocar-se à altura deste desafio e mostrar que está pronta para satisfazer todos os critérios de Copenhaga, com base nos quais deveriam ser avaliadas as suas aspirações a tornar-se membro da União Europeia.
Raimon Obiols
(ES) Penso que o relatório que hoje iremos votar, relativo aos progressos efectuados pela Turquia no processo de adesão à União Europeia, constitui um documento positivo. É frontal e poderia ser objecto de algumas críticas, mas é um relatório equilibrado e eu felicito a relatora, a senhora deputada Oomen-Ruijten, por esse facto.
Obviamente que o nosso grupo político teria dado maior ênfase a certos aspectos. No entanto, negociámos um amplo consenso, porque acreditamos que o relatório deveria obter deste Parlamento o máximo apoio possível.
Temos de enviar uma mensagem clara em relação a este assunto. Deveria ser uma mensagem positiva, de boa vontade, mas também rigorosa, de modo a impulsionar as negociações e estimular o avanço das reformas de modernização e democratização na Turquia. Temos de ser inequívocos nesta matéria: precisamos de superar esta fase de indolência e indecisão no processo negocial.
De acordo com sondagens de opinião, o apoio dos cidadãos europeus à adesão da Turquia diminuiu e essa percepção do público tem de mudar. A única forma de o conseguir é garantindo que as negociações e as reformas continuarão a progredir, que a União Europeia continuará a dar provas de coerência face aos compromissos que assumiu e que evitará enviar sinais contraditórios, geradores de incerteza. Obviamente, a Turquia deverá também dar passos decisivos no seu trajecto rumo à reforma.
Avistam-se dois cenários: um círculo vicioso de divisões, confrontos e desconfiança, ou um círculo virtuoso de negociações sérias, rigorosas e sem ambiguidades.
Se o presente relatório conseguir prestar nem que não seja um modesto contributo para uma progressão nesse sentido, penso que nos podemos dar por satisfeitos.
Jorgo Chatzimarkakis
(DE) Senhor Presidente, enquanto chefe da delegação, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o senhor deputado Thaler por este relatório muito equilibrado. Skopje empreendeu reformas e encontra-se a caminho da sua adesão à União Europeia. Muito saudamos esse facto, que muito nos apraz. A liberalização dos vistos terá sido talvez o sinal mais claro e mais visível. Constituiu uma pedra angular na nossa cooperação. Este objectivo só pôde ser alcançado graças à estreita colaboração com os Estados-Membros da UE. Ele representa abertura, interacção e cooperação.
Todavia, não devemos esquecer que o estatuto de país candidato à adesão foi atribuído à Macedónia há quatro anos e que, desde então, nos temos repetidamente perguntado a nós próprios quando irá aquele país finalmente aderir à União Europeia. Gostaria de lançar um apelo a todas as partes no sentido de resolverem o conflito, que ocupa actualmente o centro das atenções, relativo à futura designação do país. Temos de aproveitar o balanço gerado pela decisão do Conselho em Dezembro e pelo novo Governo grego. Esse dinamismo tem-se vindo a perder dia após dia. Gostaria de explicar às partes implicadas que, se nos centrarmos agora noutros tópicos, como a crise financeira, a meta da adesão da Macedónia será remetida ainda mais para segundo plano. Não queremos que tal suceda, pelo que devemos intensificar os nossos esforços neste âmbito.
Marije Cornelissen
(NL) Nos últimos seis meses, aproveitei todas as oportunidades para me deslocar aos Balcãs e à Turquia e falar com as populações locais. É impressionante assistir em directo ao que aí se passa no terreno com vista à adesão: profundas transformações políticas, mas igualmente, e acima de tudo, modificações práticas que melhoram as condições de vida dos habitantes.
No Montenegro, por exemplo, começa-se finalmente a reconhecer a existência da homossexualidade. Na Turquia, os refúgios para mulheres conseguiram finalmente estabelecer boas relações com a polícia, só para dar dois exemplos. Deveríamos sentir-nos animados com o que tem sido alcançado naqueles países e com o que está a correr bem mas, ao mesmo tempo, temos de ser muito claros quanto ao que ainda está por fazer.
O Parlamento Europeu e os Estados-Membros têm de continuar a insistir nos critérios que definimos no início do processo. Contudo, temos também de evitar uma perda da energia do processo de adesão ao erguermos novos obstáculos.
Gostaria de dedicar um momento à questão da Macedónia. Todos concordamos em que o problema bilateral da designação oficial daquele país tem de ser resolvido. Também estamos de acordo em que a UE deverá prestar todo o auxílio possível neste processo. Os problemas bilaterais, em si, não representam um obstáculo ao processo de adesão. Isto aplica-se à Macedónia, mas também à Croácia, à Sérvia, à Turquia, ao Kosovo e à Islândia. Para as pessoas que aí vivem, a perspectiva da adesão é demasiado importante para depender da resolução de um diferendo bilateral.
Por esse motivo, peço a todos que votem a favor da nossa alteração, a alteração 4, que visa a introdução de um novo número 30-A no relatório sobre a Macedónia. Peço igualmente a todos para terem em mente, em relação a estes três relatórios, a enorme importância do processo de adesão.
Tomasz Piotr Poręba
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de felicitá-lo, Senhor Comissário Füle, por ter sido eleito para estas funções. Estou certo de que iremos colaborar com bons resultados e eficácia em prol do alargamento da União Europeia a mais países. Estou certo que irá igualmente iniciar em breve o processo de negociações com a Macedónia. Espero que tal aconteça ainda durante o corrente ano.
Nesta minha intervenção, gostaria de salientar o papel de excepção que a Croácia irá desempenhar enquanto futuro membro da União Europeia, em especial, no contexto da defesa dos nossos valores comuns e da segurança do nosso continente. Muito apreciamos o facto de as unidades croatas, enquanto parte da OTAN, estarem presentes no Kosovo e no Afeganistão. Cerca de 300 soldados, diplomatas e agentes policiais croatas participam igualmente nas operações do ISAF nas três regiões do Afeganistão. O nosso novo aliado aguentou com bravura o nosso combate ao terrorismo em várias missões da OTAN. Estou certo de que a adesão da Croácia à União Europeia irá contribuir para uma estabilidade continuada numa zona da Europa que, não há muitos anos, foi vítima de um conflito cruel e de limpeza étnica.
Se a Croácia concluir todas as reformas, poderá terminar as negociações com a União Europeia antes do final do ano. Este é um bom objectivo e apelo a todos no sentido de apoiarem estes esforços. Deveríamos dar valor ao facto de Zagrebe ter conduzido numerosas reformas, especialmente no âmbito do sistema judicial e da administração pública, bem como a nível do combate à corrupção e do crime organizado. Acolher a Croácia no seio da família dos Estados-Membros da União Europeia constitui parte da nossa estratégia de construção de um continente democrático e próspero. O exemplo deste país dos Balcãs confirma que o processo de alargamento da União Europeia constitui um forte incentivo à reforma política e económica nos países que aspiram à adesão. Que nos lembremos igualmente deste facto quando pensarmos no nosso vizinho de Leste, a Ucrânia.
Niki Tzavela
(EL) Senhor Presidente, ao longo do último ano, a multifacetada política externa da Turquia causou confusão tanto a nível da comunidade internacional como no segmento secular da sociedade turca. Para onde se dirige a Turquia? Seguirá rumo a uma Europa multicultural ou na busca de um Estado pan-islâmico?
Permitam-me que lembre rapidamente o Plenário da conduta política da Turquia face ao Irão, da sua inaceitável linguagem diplomática contra Israel, do diferendo com o Egipto por causa dos limites da faixa de Gaza, ou ainda da recente decisão do Governo turco de abolir os vistos de entrada para sete países árabes. Como sabemos, muitos deles dão abrigo a associações islâmicas extremistas, cujos membros podem agora entrar facilmente na Europa e no Ocidente. A questão da abolição dos vistos, em especial, indignou o Estado secular na Turquia.
Se introduzirmos novas sanções contra o Irão, a posição da Turquia no Conselho de Segurança da ONU será o ponto de partida para o esclarecimento do futuro da Turquia moderna, ponto em que falaremos de modo diferente sobre a Turquia neste Parlamento.
Philip Claeys
(NL) Por razões compreensíveis, a opinião pública na Europa opõe-se fortemente à adesão da Turquia, um país não-europeu e islâmico. A anterior Comissão prometeu que as negociações com a Turquia seriam suspensas se constasse que a Turquia não cumpre as suas obrigações democráticas e que as negociações teriam de decorrer ao ritmo do processo de reforma na Turquia. Nenhuma dessas promessas foi cumprida.
Pelo contrário, continuaram a ser abertos novos capítulos de modo renovado, enquanto a Turquia se vai movimentando mais para trás do que para a frente. Os partidos políticos têm sido proscritos, os autarcas de origem curda têm sido detidos e os Cristãos têm sido sujeitos a intimidação, violência e preconceitos administrativos. Os escritores e académicos cristãos têm sido forçados a recorrer à clandestinidade. Já para não falar de certos fenómenos como os casamentos forçados e a mortandade em nome da honra.
Que data-limite irá a Comissão fixar para a Turquia reconhecer todos os Estados-Membros da União Europeia? Quando terá a Turquia de satisfazer os requisitos do Protocolo de Ancara? Quando será posto cobro à ocupação militar ilegal de Chipre?
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhor Presidente, tal como os meus colegas deputados, gostaria de felicitar o Senhor Comissário Füle por ter assumido o seu cargo e espero que a excelente impressão que deixou na sua audição perante a Comissão dos Assuntos Externos se confirme no decurso do seu mandato, nomeadamente, no delicado domínio do alargamento.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre a Turquia, aproveitando, em primeiro lugar, para felicitar a nossa relatora, a senhora deputada Oomen-Ruijten pelos excelentes resultados que obteve na comissão.
O seu relatório, que se refere a 2008 e 2009, não sobrevaloriza nem subestima a situação, limitando-se a evidenciar os esforços que a Turquia tem envidado para satisfazer as condições e critérios de Copenhaga.
A meu ver, porém, estes esforços devem ser apreciados no actual contexto e situação política da Turquia: sete anos de governo islâmico moderado do Primeiro-Ministro Erdoğan, com eleições aguardadas para Julho de 2011; um país que se restabelece dos casos da Operação Sledgehammer; da anulação do Protocolo Emasya, que atribuiu competências reforçadas ao sector militar e, em especial, da decisão judicial que proibiu as actividades do Partido da Sociedade Democrática na Turquia.
Neste contexto, Senhor Comissário, isto significa que o caso da Turquia tem de continuar a ser tratado com a máxima cautela. A Turquia tem de cumprir as condições e requisitos dos critérios de Copenhaga e, obviamente, tem de respeitar as obrigações do Protocolo de Ancara. Contudo, neste contexto e situação particulares, escusado será dizer, Senhor Comissário, que, se for enviado algum sinal erróneo, tal poderá ter consequências muito graves para a segurança da União Europeia, especialmente quando o partido do governo não possui os três quintos da maioria necessários no parlamento para alterar a Constituição; um tal sinal poderia dar azo a turbulências alarmistas num país já de si instável e que é um parceiro estratégico para o Ocidente, no contexto da Aliança Atlântica.
Precisamos de avançar com a máxima cautela no processo de negociação, de modo a não cometermos erros.
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, gostaria, desde já, de repetir em público os meus parabéns pessoais ao Senhor Comissário Füle. Fizemo-lo levantar cedo esta manhã no seu primeiro dia no exercício das novas funções, e penso que não terá sido a última vez que o faremos.
Na Turquia existe um grande cepticismo por parte do público quanto ao facto de a UE vir a cumprir a sua promessa e, tal como se vê confrontado com o cepticismo que reina entre alguns grupos no seio da UE, o seu desafio, Senhor Comissário, é ser justo e objectivo e, isso sim, é o que permite conquistar a confiança do público. Mas será igualmente importante apresentar o alargamento como uma boa causa, ultrapassando o cepticismo de alguns, e o nosso grupo irá apoiá-lo nas suas diligências.
Na Turquia, o Grupo Socialista e Democrata continua a defender a adesão e as reformas. O relatório da Comissão sobre os progressos até agora alcançados indica que os esforços de reforma se mantêm, mas têm de ser intensificados. Estamos de acordo. Assim, neste primeiro relatório durante os cinco anos deste Parlamento, permitam-me que centre os meus comentários preliminares no modo como entendo que, enquanto Parlamento, deveríamos tratar a questão da Turquia. À relatora diria que respeito o seu empenho sincero em tentar alcançar o consenso neste Hemiciclo e agradeço a sua cooperação. Espero que, em anos futuros, procure o acordo dos grupos políticos antes de apresentar alterações no Plenário a compromissos alcançados a nível da comissão parlamentar competente, uma vez que não são grandes as diferenças que nos separam.
Mas o verdadeiro teste à sua capacidade de elaboração de relatórios e ao funcionamento deste Parlamento consiste em garantir que, através da nossa influência, conseguiremos, ano após ano, realizar progressos constantes nos esforços para orientar a Turquia para a adesão, o que, por sua vez, requer capacidade de liderança tanto nesta instância como naquele país.
Dirigindo-me agora aos nossos colegas cipriotas, diria que percebemos a dor da injustiça que sentem. No nosso grupo, tentámos incluir-vos plenamente no nosso consenso, mas estamos determinados, neste momento crucial, a procurar posições que apoiem os esforços de reconciliação, de modo a garantir justiça para ambas as comunidades, sem especular sobre os resultados por conta de uma ou da outra parte.
Aos demais deputados deste Parlamento, diria que é necessário criticar a Turquia de modo construtivo. Nós próprios somos amigos dignos de crítica. Mas aos que, neste debate, se opõem à Turquia, diríamos que sois uma minoria. Muitos de vós sois motivados por uma intolerância religiosa face ao Islão e procurais as vossas próprias vantagens políticas, criando deliberadamente falsos receios sobre a imigração. Tais argumentos são nojentos e repugnantes, que é o que V. Exas. são.
Finalmente, à maioria dos deputados deste Parlamento que desejam a adesão da Turquia, temos de dizer repetidamente que é isso que está correcto. Não podemos permitir que a voz irritante da rejeição nos deite por terra. Contamos que os nossos homólogos turcos continuem a operar transformações dolorosas na sua própria sociedade com um difícil impacto nas suas políticas internas.
As ditas reformas são válidas por mérito próprio, mas aos que, de entre nós, afirmam neste Parlamento que desejam a adesão, eu diria que temos de fazer com que essa experiência dolorosa valha a pena, fazendo o que dizemos, abrindo e fechando capítulos em função do seu mérito, honrando as promessas do Conselho e actuando, nós próprios, de boa-fé.
Norica Nicolai
(RO) Na minha intervenção, vou cingir-me à Macedónia, pois para mim é importante salientar que o relatório enuncia os progressos registados na situação da Macedónia e apoia uma decisão política no sentido de lançar as negociações com aquele país.
Não me vou pronunciar sobre o equilíbrio do relatório, nem sobre o modo como descreve, em pormenor, os factores positivos e negativos que afectam o país.
Gostaria de realçar dois aspectos. As sondagens efectuadas à saída das urnas e junto do público em geral, na Macedónia, evidenciam que aquele país é um dos mais "euro-optimistas" da região. Penso que esse apoio da população é um factor de sucesso no processo de negociação. Em segundo lugar, penso que, enquanto Estado-Membro da União Europeia, a Grécia tem de entender que os Europeus são um modelo de reconciliação com o seu passado e deverá envidar todos os esforços para garantir que o diferendo por causa do nome da Macedónia não constitua um obstáculo ao progresso daquele país no seu trajecto em direcção à Europa, porque qualquer outra atitude é contrária ao espírito e destino da Europa.
Hélène Flautre
(FR) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de saudar e felicitar o Senhor Comissário Füle.
A 12.ª audiência judicial dos alegados assassinos de Hrant Dink teve lugar em Istambul, na segunda-feira. Pela primeira vez, os observadores oficiais presentes no julgamento sentiram que o tribunal procurou sinceramente estabelecer a verdade e que as ligações entre este julgamento, o dos alegados assassinos de Hrant Dink, e outros julgamentos em curso, como o da rede Ergenekon, haviam sido devidamente assinaladas pelo procurador do ministério público.
Este facto reveste-se de extrema importância porque, no presente caso, o que é julgado são todos os homicídios políticos, todas as formas de intolerância no seio da sociedade e a impunidade que ainda reina no país. Além disso, este é um ponto de vista que as famílias das vítimas desses homicídios políticos expressaram eloquentemente quando, ao referirem-se ao "Estado Profundo" turco, declararam ser elas próprias a "família profunda" de Hrant Dink. Conto-vos isto porque as coisas estão a andar para a frente e porque, na sociedade civil turca, existe a aspiração à reforma e um movimento em prol da reforma que visa a promoção da democracia e dos direitos, e essa aspiração e esse movimento são extraordinariamente poderosos.
Gostaria de citar ainda um outro exemplo que tem sido notícia de primeira página dos jornais nos últimos tempos - os crimes de honra cometidos por familiares já aqui foram referidos - e trata-se, com efeito, do caso da jovem de 16 anos que foi encontrada enterrada num galinheiro e que havia sido sentenciada pelo conselho de família por ter falado com rapazes. Esta história é arrepiante e é um crime. Os membros daquela família mereciam ser encarcerados.
A verdade é que, há alguns anos, tais crimes nunca teriam saído na primeira página dos jornais. É, por conseguinte, animador ver que os chamados "crimes de honra", que mais não são do que crimes de barbárie, já não são tolerados pela sociedade turca. A sociedade turca encontra-se num estado de fluidez, talvez mesmo de uma certa agitação, e penso que, ao discutirmos a Turquia, deveríamos estar perfeitamente conscientes de que qualquer reforma naquele país afecta as relações entre os cidadãos, o "establishment" ou classe governante, a história da Turquia e a democracia. Trata-se de elementos absolutamente cruciais.
Entendo que o nosso processo se deve pautar por uma franqueza total. Presentemente, a sinceridade do nosso processo é reconhecida e corresponde à nossa capacidade para apoiar o complicado, crítico e histórico processo que se desenrola em Chipre. Presentemente, a UE deveria dizer claramente a Chipre que estamos dispostos a apoiar e a garantir, com todos os meios que temos ao nosso dispor, incluindo os meios económicos e financeiros, qualquer acordo alcançado entre o Norte e o Sul e que estamos igualmente decididos a garantir que nada na legislação da UE poderá impedir a obtenção de um consenso em Chipre. Temos de olhar em frente; o futuro da adesão da Turquia à UE depende também desta questão.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhor Presidente, não é frequente eu concordar com a senhora deputada Flautre, porém, subscrevo muitos dos comentários que acaba de tecer. Em primeiro lugar, permita que apele a uma maior honestidade na nossa abordagem da questão da Turquia. Dá-me ideia que todos desejamos cultivar boas relações com a Turquia e muitos de nós, provavelmente a maioria, desejamos que a Turquia se torne um dia membro da União Europeia, de uma União Europeia diferente que começa agora a desenvolver-se. É por pensarem que a adesão da Turquia alteraria inevitavelmente a natureza do projecto Europeu, conduzindo-o para uma integração política indesejada, que alguns lhe oferecem tanta resistência.
Tenho uma ou duas perguntas para a Comissão. Em que pé ficaram as negociações com a Turquia? Por que foram abertos tão poucos capítulos? Numa altura em que, em todos os nossos países, nos preocupamos seriamente com a segurança energética e sabendo que a Turquia se encontra numa situação geográfica ideal no que se refere ao traçado dos gasodutos com origem no mar Cáspio, por que não foi ainda aberto o capítulo sobre energia? Além disso, com eleições presidenciais marcadas para breve em Chipre e com as conversações de unificação a avançar, Chipre está muito presente nas nossas mentes. A Turquia, como é óbvio, dificilmente poderá ser discutida neste Parlamento sem uma referência a Chipre, mas talvez seja mais útil, em vez de criticar a Turquia constantemente, que a UE faça um esforço para prestar mais auxílio neste âmbito. Por que haveríamos de apelar apenas à Turquia no sentido de utilizar a sua influência, quando a Grécia e a República de Chipre, que são Estados-Membros da UE, também têm um papel decisivo a desempenhar?
Concordo em que conviria reduzir consideravelmente as tropas turcas estacionadas na zona Norte de Chipre. Com efeito, tenho insistido junto dos emissários turcos para lhes fazer ver que uma redução unilateral das forças militares seria uma boa medida para fomentar a confiança, mas todos sabemos que, se o Plano Annan tivesse sido posto em prática, a presença do exército turco teria sido reduzida a apenas 650 militares e a presença grega a 950. É escandaloso que não tenham sido alcançados quaisquer progressos reais no sentido de abrir à zona Norte de Chipre o acesso ao comércio internacional. Por que não cumpriu a União Europeia a promessa que havia feito, em Maio de 2004, de pôr cobro ao isolamento daquela região?
De todos os locais do mundo onde a UE poderia realmente desempenhar um papel útil e exercer alguma influência benigna, Chipre destaca-se claramente e, no entanto, estamos complemente ausentes. Não culpemos a Turquia pelas dificuldades internas da UE.
Charalampos Angourakis
(EL) Senhor Presidente, a nossa posição contra o alargamento da União Europeia é coerente com a nossa posição contra a integração da Grécia, meu país, na União Europeia e com o combate de a libertar desta máquina imperialista.
Todo o processo de alargamento se prende com a necessidade de acompanhar o fortalecimento da OTAN e a ocupação dos Balcãs Ocidentais pela OTAN, com a divisão do Kosovo e com a desestabilização da Bósnia e Herzegovina, com a União Europeia a contestar as fronteiras e a estabilidade naquela zona, com a coerção contra o povo da Sérvia, com novos conflitos e oposições nos Balcãs.
Porque as ditas questões bilaterais não são de todo questões bilaterais; são questões internacionais, razão pela qual têm sido abordadas pelas Nações Unidas. Ao mesmo tempo, existe uma crise incrível na região dos Balcãs, obviamente causada pelas reformas a que as pessoas naquela região se sujeitaram de modo a poder aderir à União Europeia.
Este processo tem a ver com a necessidade de fazer face à intransigência de Ancara em relação à questão de Chipre, com casus belli no Egeu, que tem sido apoiado pela Frontex ao contestar as fronteiras naquela região e ao proibir, efectivamente, o sindicalismo, para não falar de outros procedimentos antidemocráticos na Turquia.
Esta é mais uma razão pela qual nos aliamos aos trabalhadores nestes países contra a integração, de modo a que eles possam lutar pelos seus direitos.
Lorenzo Fontana
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as presidências Sueca e Espanhola fizeram da adesão da Turquia à União Europeia um tópico prioritário, como se se tratasse de um facto consumado.
Para nós, a adesão da Turquia não é realista nem oportuna por muitas razões. Primeiramente, porque a Turquia não se encontra localizada geograficamente no interior da Europa; segundo, porque a Turquia se tem vindo a tornar cada vez mais islâmica e Ancara é, na verdade, um dos principais membros da maior organização internacional pan-islâmica, a OIC; em terceiro, porque as minorias religiosas são perseguidas e a sua inferioridade encontra-se enraizada na sociedade; em quarto, porque a Turquia continua a negar oficialmente o genocídio de um milhão e meio de Cristãos Arménios e ocupa Chipre tanto no plano militar como político, violando o direito internacional.
Devemos igualmente lembrar que, com a Turquia na União Europeia, teremos países como o Iraque, o Irão e a Síria junto às nossas fronteiras. Por fim, convém recordar que, com os seus 90 milhões de habitantes, a Turquia será o país mais povoado da União Europeia até 2030. Significa isto que a Turquia teria o maior número de deputados e a percentagem de votos mais significativa no Conselho Europeu; tal conduziria inevitavelmente a um desajustamento do equilíbrio da Europa.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, como muitos outros colegas o disseram hoje de manhã neste Parlamento, gostaria de apelar à honestidade e ao realismo no debate em relação à Turquia, em especial. Apoio os colegas que pediram que fosse prestado um apoio pró-activo a Chipre no seu esforço de encontrar uma forma de resolver o problema com a Turquia.
Pela minha parte, gostaria de chamar a atenção, muito rapidamente, para uma situação para a qual fui alertada e que se prende com uma reclamação de muitos cidadãos que represento que foram alvo de graves perdas financeiras em consequência de fraudes imobiliárias na Turquia. Desde que me tornei deputada ao Parlamento Europeu, em Julho, tenho sido contactada por muitos eleitores que investiram verbas avultadas em imóveis, entre 50 000 e 150 000 euros, e que, posteriormente, vieram a perder esses investimentos devido ao que, em muitos casos, parece ter-se tratado de actividades fraudulentas manifestas. Pediria à Comissão que investigasse o sucedido e agisse de modo pró-activo em relação a estes casos.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Secretário de Estado López Garrido, Senhor Comissário, até agora, a política de alargamento tem sido bem-sucedida, pese embora o facto de, tal como verificámos na última ronda, ser necessário prestar mais atenção aos desenvolvimentos internos nesses países no que diz respeito ao Estado de direito, à corrupção e a outros problemas igualmente graves. Penso que houve esse cuidado nas negociações em curso. A meu ver, realizámos progressos assinaláveis com a Croácia e poderemos concluir esse processo rapidamente. No entanto, é importante, claro está, garantir que serão cumpridos os critérios de Copenhaga em todos os casos, incluindo no que se refere à capacidade de integração da União Europeia, porque devemos estar cientes do risco de nos distendermos em demasia.
Iremos cumprir as nossas obrigações para com os Balcãs Ocidentais, mas em certos casos o caminho a percorrer poderá ser longo. Temos de estar cientes desse facto para não criarmos falsas esperanças. Por outro lado, é evidente que a perspectiva europeia é uma ferramenta útil e talvez a única disponível para manter uma certa pressão que garanta que o processo de reforma interno se irá manter, tanto no que se refere à maturidade do mercado como ao sistema político.
Tenho problemas com a Turquia quando olho para o seu comportamento face a Berlim e quando penso em Chipre, na liberdade religiosa, na liberdade de opinião, na proibição de partidos políticos e noutros problemas semelhantes. Interrogo-me apenas se os últimos passos que são necessários - do ponto de vista da mentalidade e não da forma - poderão ser dados para garantir que a Turquia possa aderir e para perceber se podemos ter a certeza de que a União Europeia tem suficiente capacidade para integrar a Turquia.
Senhor Comissário Füle, tem agora uma excelente oportunidade para intervir, pois detém um leque mais amplo de responsabilidades, que inclui a política de alargamento e a política de vizinhança. Ambas se relacionam com a perspectiva europeia, mas recorrem a caixas de ferramentas distintas. Por essa razão, considero que tem uma tarefa interessante e espero bem que lhe dê prazer executá-la.
Michael Cashman
(EN) Senhor Presidente, saúdo os relatórios sobre os processos de adesão e gostaria de me pronunciar especificamente sobre a Macedónia e a Croácia, bem como sobre a Turquia. É com prazer que intervenho na sequência do meu caro amigo e colega Elmar Brok, que mencionou os critérios de Copenhaga. Permita-me acrescentar que os critérios de Copenhaga não são negociáveis, especialmente no tocante aos direitos das minorias e aos direitos humanos, pelo que a Macedónia e a Croácia pecam por não respeitarem o acervo comunitário, especialmente no que se refere à obrigação de não discriminar por motivos de orientação sexual.
Diria a ambos esses países que o procedimento de adesão constitui uma oportunidade para rever as leis internas e explicar aos cidadãos a necessidade de o fazer, sendo que, depois de passar a fazer parte do clube, não pertencerão a um clube com soluções à medida dos gostos e necessidades de cada um. Iremos reforçar o acervo com o máximo rigor e, em especial, o artigo 19.º, que confere à União o direito de combater formas de discriminação por motivos de - segue-se uma lista muito importante - raça, etnicidade, religião, convicção, idade, deficiência e orientação sexual. Por que será esta lista importante? Porque uma pessoa pode ser alvo de discriminação por cada um destes motivos isoladamente e nada fazer em relação a um deles equivale a deitar a perder tudo o que de bom se fez em relação aos outros. Por isso eu digo que os direitos das lésbicas, dos gays e dos bissexuais não são negociáveis. Aproveitem o ensejo para adoptar leis de antidiscriminação. O teste de aptidão de qualquer civilização não tem por objecto avaliar como ela trata a sua maioria mas como trata as minorias que compõem essa maioria.
Na Turquia tem havido progressos e folgo em citar Ban Ki-moon que diz que houve progressos em Chipre. No Parlamento, deveríamos saudar essa evolução. A senhora deputada Dodds tem razão: se queremos subscrever a proposta de resolução, temos de ser inteiramente honestos e conciliar ambas as partes. Por outro lado, no que se refere à antidiscriminação, gostaria que as partes fossem mais ousadas.
O princípio da não-discriminação consta na Constituição, mas tem de se reflectir nas leis, especialmente nas leis que dizem respeito às lésbicas, aos homens gay, aos bissexuais e aos transexuais que são muitas vezes assassinados por nenhuma outra razão a não ser o facto de serem transexuais. Assim, zelem para que a Turquia se oriente nesta direcção, de acordo com os mesmos critérios, as mesmas condições. Se ignorarmos o respeito pelos princípios da adesão, não nos restarão quaisquer princípios.
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que me surpreende muito o facto de, quem diria, o senhor deputado Cashman do Reino Unido, por quem aliás nutro grande estima, nos vir lembrar que um país que adere à União Europeia tem de se envolver em cada um dos aspectos da União e não pode escolher uma abordagem de soluções à medida. Isto parece-me muito estranho.
Contudo, o que gostaria de discutir é a questão da Turquia. Outros oradores disseram que a Turquia é uma sociedade em movimento e isso é verdade. No entanto, por razões de honestidade, convém explicar que não se trata de um movimento linear em direcção aos valores europeus. A Turquia anda para a frente e para trás. Peguemos no exemplo das forças armadas. É evidente que nos congratulamos com o decreto que impede qualquer intervenção das forças armadas sem autorização prévia dos responsáveis políticos. Trata-se de uma boa medida. Não obstante, a decisão do Tribunal constitucional também dá o verso da medalha, na medida em que impede os membros das forças armadas de serem levados perante tribunais civis. Essa medida, evidentemente, nada tem de bom.
Se olharmos para o exemplo da liberdade de expressão e de opinião, é verdade que decorre um aceso debate em relação a uma série de tópicos que antigamente eram intocáveis, incluindo os direitos das minorias e das minorias sexuais, Senhor Deputado Cashman. Achamos que isso é muito positivo. Porém, ao mesmo tempo, há a proibição que incide sobre o YouTube e existem as disposições regulamentares que criam um quadro gerador de incerteza jurídica quanto à questão da liberdade de expressão e de opinião, que se reveste de particular importância para o Grupo ALDE. Existe também a "guerra privada" contra o grupo editorial Doğan. Tudo isto é muito triste.
Um outro exemplo é o do papel das mulheres. É, sem dúvida, positivo que os chamados homicídios por honra, que constituem um crime de barbárie, sejam discutidos nos media, mas estaremos ainda convencidos de que a sociedade turca se movimenta de um modo linear em direcção à adopção dos valores europeus em matéria de igualdade? Não creio que seja o caso.
Gostaria igualmente de dizer algo sobre o que o senhor deputado Howitt referiu. É verdade que temos um processo - as negociações de adesão - que devemos prosseguir de boa-fé. No entanto, não se trata de um processo automático. Durante este processo, não somos apenas responsáveis pelo candidato à adesão. A nossa principal responsabilidade é para com a União Europeia. A nossa política de alargamento deverá ser credível e devemos adoptar uma abordagem honesta e credível face aos candidatos à adesão. Devo confessar que, por vezes, me perturba o facto de haver uma aliança entre os Verdes, que pretendem um alargamento o mais cedo possível, e deputados como o senhor deputado van Orden, que desejam admitir novos países o mais depressa possível, de modo a enfraquecer a União Europeia. Isto parece-me mesmo muito estranho.
Existe uma perspectiva de adesão, mas a adesão apenas se dará quando todos os critérios tiverem sido satisfeitos.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149º)
Michael Cashman
(EN) Senhor Presidente, O senhor deputado Lambsdorff dirigiu uma acusação ao Reino Unido. Gostaria de lhe pedir que explicasse ao Parlamento por que razão alega que o Reino Unido não cumpre as suas obrigações à luz do Tratado.
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, eu não disse que o Reino Unido não cumpre as suas obrigações ao abrigo do Tratado. Apenas me referi ao facto de o Reino Unido ter preferido não participar numa série de importantes domínios da política relacionados com a integração europeia, tais como Schengen, a moeda única, a Carta Social e - se é que entendi correctamente - a Carta dos Direitos Fundamentais. Todos estes domínios não são necessariamente irrelevantes.
Ulrike Lunacek
(DE) Senhor Presidente, desde já, gostaria de dizer ao senhor deputado Lambsdorff que não aceito a sua acusação. Disse que o Grupo Verts/ALE pretendia um alargamento a qualquer preço. Para nós, não restam dúvidas de que defendemos o alargamento, incluindo a Turquia e os Balcãs, é óbvio, mas apenas se forem cumpridos todos os critérios. Quanto à questão da Turquia, gostaria de dizer que, apesar de todos os problemas que foram referidos até à data, estou convencida de que o Governo turco está determinado a seguir em frente. Por exemplo, o Ministério da Administração Interna anulou o protocolo que, até à data, permitia que as forças armadas interviessem de modo autónomo em questões de segurança. Isto é muito importante. Espero que a maioria dos deputados deste Parlamento apoie a nossa alteração 10 que se prende com a necessidade de nos mantermos vigilantes em relação ao itinerário para atingir a meta da adesão. Esta é o único meio ao dispor da UE para manter a sua credibilidade no tocante às promessas que fez - a meta da adesão, com preenchimento de todos os critérios.
Quanto à questão da Macedónia, registam-se muitos progressos em muitos domínios. Reconheço esse facto, que me dá grande satisfação. Ainda assim, no que se refere a um ponto que o senhor deputado Cashman já mencionou, não faz sentido um Governo adoptar leis antidiscriminação que não cubram a orientação sexual. Isso é direito comunitário. Os direitos humanos não são negociáveis e espero que uma maioria de deputados deste Parlamento vote igualmente a favor destes direitos humanos europeus comuns presentes na nossa alteração.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de o felicitar, Senhor Comissário Füle, e dizer que espero que venha a ser um comissário tão bom quanto o foi enquanto candidato. A sua audição foi verdadeiramente fabulosa. Gostaria de deixar claro ao senhor deputado Lambsdorff que o senhor deputado Van Orden é um grande adepto do projecto europeu. Contudo, não quer que a Euro-burocracia se atravesse entre a Europa e os seus cidadãos.
Do que hoje falamos é do alargamento e é bom que o façamos porque, não o ocultemos, a União Europeia atravessa uma certa crise institucional, e uma forma de ultrapassar essa crise é alargá-la. Isso poderia dar-nos alguma energia, algum vigor, pelo que vale a pena seguir esta via. Uma Europa sem o pulmão Balcânico não é Europa. A adesão da Croácia, um país europeu com uma cultura europeia e uma história europeia, poderia ser conseguida o mais rapidamente possível. Porém, pensemos também de modo realista quanto a acolher o mais rapidamente possível países como a Sérvia, o Montenegro, a Macedónia e a Bósnia-Herzegovina. Trata-se de algo que é verdadeiramente fundamental. A adesão da Turquia é algo que se encontra bem mais distante e certamente não acontecerá nos próximos dez 10 anos.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, o facto de, enquanto Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sermos a favor do alargamento da União Europeia, especialmente no tocante aos Balcãs Ocidentais, não significa que não nos preocupem os dois aspectos que a seguir enuncio.
O primeiro é o facto de aquilo que, em última instância, tem vindo a ser fabricado não ser uma Europa da coesão social e da solidariedade, mas um mercado europeu. Em segundo lugar, em certos casos, a política de alargamento apresenta relações problemáticas com o direito internacional. Refiro-me ao relatório sobre a ARJM, no qual o relator não resolve unilateralmente o problema do nome, tal como previsto no ponto 17, evitando sistematicamente dizer que a solução tem sido procurada e deverá ser procurada no seio da ONU. Esta referência faz do problema um problema internacional, o que ele é efectivamente, e não exclusivamente bilateral, enviando uma mensagem mais rigorosa do que a de esperar, simplesmente, que o problema se resolva por si só.
Por conseguinte, poderão dizer o tempora o mores. O facto de a ARJM participar, insisto, participar em missões militares da UE no Afeganistão é visto como um importante atributo da ARJM, um país com fracos recursos económicos e militares, tal como é importante o facto de aquele país reconhecer unilateralmente o Kosovo, contrariamente ao disposto na Resolução 1244/1999 das Nações Unidas.
Um alargamento político com relações problemáticas com o direito internacional é problemático por natureza.
Jaroslav Paška
(SK) Gostaria de começar por dizer que considero que os relatórios sobre a Croácia e a Macedónia são relatórios bons e bem elaborados e penso que devemos aplaudir o trabalho dos relatores e apoiar a adopção destes relatórios.
No que se refere à Turquia, fico com a impressão de que andamos a jogar às escondidas neste domínio. As autoridades turcas declaram para o exterior que desenvolvem esforços para mudar a situação mas, no mundo real, poucas transformações tem havido na sociedade. Os pais ainda vendem as filhas ou as trocam por cabeças de gado. Os homens que compram as noivas tratam-nas como escravas.
Creio verdadeiramente que o processo de convergência das civilizações será complicado e moroso e não será simples quer para nós quer para a sociedade turca. Assim, penso que, no caso presente, devemos munir-nos de paciência e preparar-nos para um longo período de negociações, mas nessas negociações devemos agir de modo correcto e honrado e falar abertamente sobre todos os problemas. É do nosso interesse e também do interesse do povo turco e quando este problema ficar resolvido e for dado por concluído com êxito, tratar-se-á de uma conquista tanto para a Europa como para a Turquia.
Ioannis Kasoulides
(EN) Senhor Presidente, no Grupo PPE, todos entendem que importa seguir as recomendações da Comissão no sentido de permitir à ARJM iniciar as negociações de adesão. Sabemos também que, para poder dar início às negociações, a ARJM e a Grécia terão de chegar a um acordo quanto à polémica do nome.
Essa polémica constitui um verdadeiro problema político para a Grécia. Nenhum Governo grego poderá sobreviver se as negociações começarem sem antes haver um acordo quanto ao nome. Esta é uma realidade política. Independentemente do modo como os colegas deputados encaram este problema, se queremos ser bons conselheiros, temos de dar à ARJM conselhos amigáveis e flexíveis. Ao menosprezarmos o problema do nome, considerando-o "cómico", por exemplo, tornamo-nos maus conselheiros para a ARJM e não servimos os seus interesses.
A Turquia deveria ter consciência da enorme dimensão do seu processo de adesão tendo em conta o seu elevado número de habitantes. Deveria ter em conta a capacidade da UE para absorver semelhante alargamento, as restrições orçamentais e por aí fora, pelo que deveria perceber quão mais leve - e sem obstáculos nem capítulos congelados - seria o seu processo de adesão se fosse possível aliviá-lo do problema de Chipre. A Turquia tem de prestar o seu contributo em matéria de garantias, da presença das tropas e do direito a uma intervenção militar unilateral de que Chipre não precisa.
Victor Boştinaru
(EN) Senhor Presidente, saúdo todos os esforços e todos os progressos realizados pela Croácia na via da adesão à União Europeia. Este constituirá certamente um importante passo em frente rumo a uma integração europeia para toda a região dos Balcãs Ocidentais. Espero que 2010 seja um bom ano para a Croácia e para os Balcãs Ocidentais também, mas não posso deixar de salientar a necessidade de ter em conta e tratar adequadamente o problema dos refugiados e das pessoas deslocadas no interior do país.
Veja-se o último relatório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados. Como saberão, em 2005, foi assinado em Sarajevo um acordo entre a Croácia, a Bósnia-Herzegovina, a Sérvia e o Montenegro, a chamada Declaração de Sarajevo. O acordo visava solucionar o problema do elevado número de refugiados e de pessoas deslocadas internamente em resultado do conflito na região. Não obstante, esta questão continua por resolver. Gostaria muito que a Croácia afirmasse a sua prontidão para relançar a Declaração de Sarajevo, pusesse cobro a uma situação que considero ser extremamente crítica e o fizesse, o mais tardar, antes da sua adesão.
Acolho de muito bom grado o compromisso assumido pela Comissão de relançar as negociações nesta Primavera e reitero, perante vós, que este problema deveria ser resolvido de uma vez por todas antes de a Croácia aderir à UE.
Uma última observação relativamente à Turquia: ao avaliar a situação da Turquia, convidaria todos a não darem quaisquer hipóteses a eventuais juízos prévios de carácter religioso ou étnico, ou a lugares comuns.
Lena Ek
(SV) Senhor Presidente, na qualidade de vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu à Croácia, aguardo com expectativa o dia em que teremos deputados croatas sentados nas bancadas deste Parlamento. A Croácia fez um longo caminho nos seus esforços para a adesão e tomou muitas decisões difíceis para se equiparar à dimensão europeia. Todavia, para finalizar o processo de adesão, falta ainda colocar algumas peças neste puzzle.
Um tema que me é muito caro é a descentralização, ou seja, a necessidade de as decisões políticas serem tomadas o mais perto possível das populações. Ao acrescentarmos um quarto nível ao processo decisório, tal como acontece no processo de adesão à UE, é particularmente importante que as pessoas saibam quais as decisões que são tomadas a nível local, regional, nacional e comunitário. Neste domínio, o relatório intercalar revela que ainda há muito por fazer.
Outras fragilidades por resolver prendem-se com a segurança jurídica, o combate à corrupção e a posição das mulheres no mercado de trabalho, todas elas áreas em que a Croácia tem de desenvolver maiores esforços. Ainda assim, constato que têm sido alcançados muitos progressos e que o novo Governo croata atribui igualmente muita importância a estas questões. Espero sinceramente que não falte muito para os nossos colegas se virem juntar a nós neste Parlamento.
Michail Tremopoulos
(EL) Senhor Presidente, gostaria de salientar que os Balcãs procuram hoje, tal como o fizeram ao longo de todo o século XX, estabelecer o equilíbrio entre a difícil herança do nacionalismo e a necessidade de perspectivas europeias comuns num futuro imediato.
O projecto de resolução sobre a ARJM hoje em apreço tenta espelhar esse frágil equilíbrio. Contudo, não o consegue de modo adequado. A pressão para que as negociações comecem imediatamente tem gerado receios de estarmos a enviar o sinal errado às conversações sobre a questão do nome. Um adiamento sem fim, por outro lado, poderia voltar a encorajar um comportamento igualmente improdutivo.
Algumas das alterações são positivas. Porém, insisto em que qualquer forma de nacionalismo afecta, em primeiro lugar, o próprio país. A Grécia tem de almejar o próprio equilíbrio. Enquanto Grego Macedónio, apelo a uma maior compostura; neste diferendo em volta do nome, o que importa é permitir a coexistência de duas autodeterminações distintas usando o mesmo nome, Macedónia. Um tal compromisso fomentaria a confiança mútua que é absolutamente necessária nestes tempos de crise ecológica, quando vizinhos imediatos têm de ser vistos como colaboradores necessários no combate a essa mesma crise.
Edvard Kožušník
(CS) Desejo iniciar a minha intervenção agradecendo a todos os meus colegas pela elaboração do relatório. Ao mesmo tempo, desejo dar as boas-vindas ao novo Comissário e desejar-lhe êxito nas suas funções tão importantes. Tenho apenas três observações a fazer, dado que já aqui foi dito muito durante o debate. Em minha opinião, devemos também colocar em evidência que o próprio alargamento deve ser entendido como uma das possíveis soluções para relançar o crescimento económico na União Europeia, facto que não devemos esquecer. A minha segunda observação diz respeito ao termo "abrangência". Em meu entender, devemos ter uma visão abrangente da questão dos Balcãs e não podemos centrar-nos num único país, seja a Croácia ou a Macedónia. A nossa abordagem deve ser abrangente, incluindo países como, por exemplo, a Sérvia. Também no caso da Turquia, devemos optar por um "sim" ou um "não" inequívoco, porque não é possível fazermos indefinidamente promessas à Turquia em relação a uma possível futura adesão. Temos de dizer "sim" ou "não" de uma forma muito clara.
Willy Meyer
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, neste momento, a União Europeia deveria acompanhar de perto as negociações que estão a decorrer ao mais alto nível em Chipre com os líderes das duas principais comunidades.
A Turquia está, nestas negociações, a desempenhar um papel muito negativo. Não está a apoiar uma solução razoável e, por conseguinte, a União Europeia deve enviar uma mensagem inequívoca e clara: a Turquia não pode continuar a manter os 40 000 soldados que ocupam a parte norte de Chipre, infringindo o direito internacional. A Turquia não pode continuar a ocupar a cidade de Famagusta, em violação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Não pode continuar a enviar para a parte norte da ilha colonos que sufocam a comunidade turco-cipriota. É este o caminho que a Turquia está a percorrer presentemente.
A União Europeia, a Comissão, o Conselho e o Parlamento devem enviar uma mensagem inequívoca à Turquia: se a Turquia mantiver a sua postura, nunca poderá fazer parte da União Europeia. Esta é a mensagem que deve ser enviada neste momento crítico das negociações sobre a reunificação de Chipre, que é um Estado-Membro da União Europeia.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, não descuro o facto de que a Turquia é um grande país que, no entanto, salvo os problemas internos que são identificados no relatório em apreço, tem, em meu entender, um comportamento contraditório relativamente à sua política externa.
Por isso, enquanto o Governo turco se tenta apresentar como moderado, as forças armadas do país parecem adoptar uma postura agressiva tanto em relação à Grécia, numa violação sistemática do espaço aéreo grego no Egeu, como numa oposição sistemática à Frontex. É pertinente observar que, apesar de a Grécia e a Turquia serem países da NATO - e, por isso, serem aliados -, a Turquia ameaça a Grécia, nomeadamente a ameaça casus belli relativamente à extensão das suas águas territoriais, e recusa reconhecer o Estado de Chipre, que é um Estado-Membro da União Europeia.
Por último, o Governo turco também parece ser incapaz actualmente de salvaguardar a soberania popular no país e tem previsto um novo tipo de comunidade otomana, como se tornou evidente na reunião em Sarajevo no início de Novembro, na qual participou o Ministro Davutoglu. Considero estranhos também os gestos de abertura do Governo turco em relação ao Irão, que entra em conflito com as visões aceites pela comunidade internacional e pela União Europeia.
Além disso, não devemos ignorar que, em infracção do roteiro, a Turquia permite e, porventura, promove o movimento de imigrantes ilegais através do seu território para os países da União Europeia e não cumpre as suas obrigações no respeitante a garantir os direitos de entrada e de aterragem de navios e aeronaves cipriotas.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, desejo agradecer ao senhor deputado Swoboda o relatório que elaborou sobre a Croácia. Nele se reconhecem os esforços e progressos feitos pelo Governo croata. Penso que é importante dizer que este país está agora mais próximo da adesão à UE, o que coloca em evidência - e dirijo-me à Presidência do Conselho - que é necessário concluir as negociações com a Croácia durante 2010.
Mas penso que é também pertinente salientar a mensagem de que os esforços envidados pela Croácia não foram feitos para nós. Estão a permitir que a Croácia seja um país melhor e uma sociedade melhor para os seus cidadãos e, dessa forma, a Croácia está a converter-se num melhor vizinho e a contribuir para a Europa, porque o combate à criminalidade organizada e à corrupção deve ser feito de forma transnacional, e os progressos alcançados pela Croácia também nos beneficiam.
O mesmo se aplica a outros países candidatos. Todos os progressos que podemos observar beneficiam a Europa e, devo dizer, dada a nossa experiência com o processo de alargamento, muito pouco temos a lamentar sobre os progressos efectuados. Devemos ter a mesma perspectiva quando falamos da Turquia, da Macedónia ou de outros países dos Balcãs Ocidentais. Ao procederem a reformas, tornam-se vizinhos. Quando fechamos as portas, corremos o risco de deparar com novos problemas e novas ameaças aos valores europeus. Devemos salientar a necessidade de avançarmos conjuntamente para alcançar um melhor alargamento europeu baseado nos critérios que apoiamos incondicionalmente.
Luigi Berlinguer
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a conclusão das negociações com a Croácia em 2010 é um objectivo exequível, e o relatório Swoboda faz uma análise equilibrada dos nossos progressos e dos passos que ainda é necessário dar.
A justiça é a área que ainda necessita de reformas incisivas. Não é suficiente concluir as reformas do sistema necessárias, adoptar nova legislação e cooperar, como é necessário, com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia.
Insisto na necessidade de criar uma verdadeira cultura e mentalidade jurídicas alinhadas com as normas europeias. Para tal, é crucial a independência do poder judicial, que é uma questão central, bem como a formação, o recrutamento e a carreira dos magistrados, ou seja, o governo não deve impor condições de tipo algum aos juízes. Lanço um apelo à Comissão para que tenha em conta a necessidade de medidas contundentes em relação a estas questões na fase final das negociações.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, saúdo o Senhor Comissário Füle. As conversações mantidas entre o Sr. Christofias e o Sr. Talat encontram-se, como sabemos, numa fase crítica. Para que tenham êxito, a opinião pública tem de chegar a acordo. É imperioso criar confiança. A Turquia deveria enviar sinais. Lamentavelmente, o dossiê comercial parece estar completamente bloqueado, pelo que começar a retirada de tropas é um gesto difícil, mas inteligente, para construir o apoio público no Sul e no Norte, para demonstrar que a perspectiva de um acordo permanente é realmente verdadeira.
Todos sabemos que, se o problema cipriota não for agora resolvido, as perspectivas de progressos na via da adesão da Turquia são débeis. É chegado o momento de actuar. Espero que a Comissão responda aos vários intervenientes no debate que suscitaram a questão cipriota enquanto parte da sua resposta ao debate.
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejamos apoiar a adesão da Croácia e, por essa razão, instamos as autoridades croatas a assegurar que os bens de cidadãos italianos, confiscados no final da Segunda Guerra Mundial, que, apesar das exigências do direito europeu, ainda se mantêm em poder de instituições estatais ou municipais, sejam restituídos aos seus legítimos proprietários.
Desejamos apoiar a adesão da Antiga República Jugoslava da Macedónia, pelo que exigimos que se respeite o método consensual, próprio da história da União Europeia, e apelamos às instituições europeias para que acompanhem cordialmente a reflexão de todos os Estados-Membros sobre as razões que ainda entravam este percurso.
Queremos falar a linguagem da verdade com a Turquia. O relatório Oomen-Ruijten tem o seu mérito: não nega as dificuldades do percurso e é imparcial, tomando como ponto de referência os critérios de Copenhaga. Por conseguinte, o Parlamento faz bem em denunciar veementemente as violações dos direitos humanos e o défice democrático.
Não é, no entanto, nesta Câmara que encontramos aqueles que tornam quase paradoxal o percurso deste pedido de adesão. Esses podem encontrar-se entre os expoentes de muitos governos que prometem em todas as reuniões oficiais o que lhes interessa negar nos corredores. Com base no relatório Oomen-Ruijten, é útil, porém, insistir no reforço dos instrumentos da parceria privilegiada enquanto aguardamos uma evolução determinada não pelo preconceito, mas pela aceitação plena e responsável do conteúdo do acervo comunitário.
Kinga Göncz
(HU) Gostaria de centrar a minha intervenção no relatório sobre a Croácia e a Macedónia. Penso que é importante afirmar que a evolução do processo de adesão dos países do Sudeste europeu é, fundamentalmente, do interesse da União Europeia, dado que a estabilidade, a prosperidade e a evolução das reformas na região são importantes não unicamente para os países candidatos mas para toda a União Europeia. No caso dos dois países, as questões relativas às relações de vizinhança entravaram os progressos. Penso que é da máxima importância que estas questões sejam resolvidas com adequada sabedoria política, coragem e boa vontade mútua, não unicamente por parte dos países candidatos, mas também por parte dos Estados-Membros da União Europeia. Assim aconteceu no caso da Croácia, e espero sinceramente que o compromisso da Presidência espanhola também promova uma evolução do processo no caso que afecta a Macedónia e a Grécia. Na qualidade de terceiro membro do trio de países da Presidência, a Hungria gostaria de continuar a prestar assistência a este processo.
Nadja Hirsch
(DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar, felicito o Senhor Comissário Füle pelo seu novo cargo. Gostaria também de felicitar o relator, senhor deputado Swoboda, pelo seu relatório. É uma apresentação muito equilibrada dos progressos registados pela Croácia. Ao mesmo tempo, indica claramente os domínios em relação aos quais a Croácia ainda tem de trabalhar para poder completar o processo de adesão.
É também significativo que as estatísticas de um inquérito levado a cabo pelo Eurobarómetro no Outono do ano passado revelem que 84% dos croatas estão insatisfeitos com a democracia no seu país. Isto significa que não só são necessárias reformas do sistema judicial, mas também uma melhoria da situação das minorias. É igualmente importante garantir a liberdade de imprensa. Estas reformas devem iniciar-se e implementar-se e, principalmente, devem ter o apoio da população. Em termos formais, os critérios podem, obviamente, ser cumpridos muito em breve, mas toda a população deve estar por trás do processo e deve saudar a adesão da Croácia à UE.
Jarosław Leszek Wałęsa
(PL) Senhora Presidente, a adesão da Turquia à União Europeia é motivo de uma enorme controvérsia em alguns círculos. Para que este processo se caracterize pela compreensão mútua, deve garantir-se um elevado nível de qualidade. O cumprimento de condições estritas, mas claras, que sejam compreensíveis e aceites pelas duas partes, constitui a base do acolhimento de novos membros, e isto também é aplicável à Turquia.
Gostaria agora de agradecer à relatora, senhora deputada Oomen-Ruijten, o seu relatório abrangente sobre os progressos da Turquia em 2009. Este ano, o relatório assume um tom mais crítico e, lamentavelmente, chama, correctamente, a atenção para os poucos progressos registados pela Turquia, em particular em relação às questões das liberdades dos cidadãos e do sistema de justiça. Todavia, a estagnação do processo de democratização não foi só o que houve a registar no ano passado, pelo que importa adoptar uma atitude crítica nos casos em que não se registaram progressos ou nos casos em que a situação se deteriorou, mas também demonstrar que valorizamos as mudanças na direcção certa. Por um lado, negligencia-se a necessidade de reforçar os princípios do Estado de direito, e a Constituição baseia-se no Estado de direito, pelo que este aspecto deve converter-se numa prioridade. Por outro lado, a Turquia está muito empenhada nas negociações que já se iniciaram, e saúdo as mudanças e o desejo da Turquia de prosseguir as reformas para cumprir os critérios de Copenhaga.
Todavia, as boas intenções não são suficientes. Ancara ainda tem muitos reptos à sua frente na via da adesão à União Europeia, e estes reptos não são fáceis. Confio em que a Turquia consiga ultrapassar todos os obstáculos, e desejo êxito ao país nas suas reformas internas.
Debora Serracchiani
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a adesão da Croácia à União Europeia acentua a consolidação de uma identidade europeia, capaz de exprimir os valores comuns da nossa nova Europa, integrando, ao mesmo tempo, em vez de encobrir, as especificidades dos seus muitos ocupantes.
A República da Croácia empreendeu esforços notáveis para alcançar os parâmetros exigidos, em particular no combate à criminalidade organizada através de novas medidas anti-mafia, mas necessita de envidar mais esforços, em particular no âmbito judicial, antes de as negociações de 2010 estarem concluídas.
As instituições da República da Croácia podem dar mais passos em frente para cumprir os requisitos previstos no primeiro protocolo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Paris em 1952, considerando a restituição dos bens nacionalizados aos seus legítimos proprietários.
Sophia in 't Veld
(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, associo-me às boas-vindas dirigidas ao Senhor Comissário Füle a esta Câmara.
A relatora apresentou uma proposta de resolução muito equilibrada. A Turquia registou, com efeito, progressos significativos, mas devem abordar-se, com carácter de urgência, muitos pontos que são motivo de preocupação. O terrível fenómeno dos "crimes de honra" deve ser eliminado, bem como a morte de pessoas transexuais. Ainda ontem tomámos conhecimento da morte de inúmeras mulheres transexuais em Antalya. O Governo turco deve garantir, com carácter de urgência, que as mortes de pessoas transexuais deixem de ficar impunes.
Além disso, apelo mais uma vez ao Governo turco para que garanta a liberdade de associação e ponha termo às tentativas sistemáticas de encerrar as organizações LGTB. A resolução insta, correctamente, a que se garanta a liberdade de religião e a liberdade de expressão. Para um liberal, estas liberdades constituem o âmago da democracia e são requisitos prévios não negociáveis para a adesão à União Europeia.
Todavia, se instarmos a Turquia a cumprir as normas europeias, temos de garantir que nós próprios também as cumprimos. É a credibilidade e a autoridade moral que estão em jogo. A homofobia, uma educação religiosa obrigatória e restrições à liberdade de imprensa devem também ser combatidas nos actuais Estados-Membros.
Cristian Dan Preda
(RO) Como se salienta no relatório Oomen-Ruijten, em 2009, a Turquia comprometeu-se, de forma inequívoca, a empreender reformas e a manter boas relações de vizinhança. Além disso, as autoridades incentivaram o debate público sobre certas questões cruciais para o processo de reformas, designadamente, o papel das autoridades judiciárias, os direitos as minorias étnicas e o papel das forças armadas na vida política do país.
Por outro lado, a assinatura do acordo Nabucco demonstrou a implicação da Turquia na criação de um nível de segurança do aprovisionamento de gás na Europa, como ficou também demonstrado pelas negociações da Turquia para aderir à Comunidade da Energia.
A Turquia demonstrou o papel crucial que desempenha enquanto actor regional ao desenvolver esforços para normalizar as relações com a Arménia e ao melhorar as relações com o Iraque e com o Governo regional curdo. Não devemos, obviamente, esquecer a sua cooperação no quadro da sinergia do mar Negro, lançada há três anos, com o objectivo de promover a estabilidade e reformas nos países do mar Negro.
Por último, não gostaria que nos esquecêssemos de algumas das razões fundamentais que advogam a favor da adesão deste país à União Europeia. A Turquia é claramente um membro da família europeia e é um parceiro importante no diálogo entre civilizações. Aproximar uma Turquia secular, democrática e moderna à União Europeia é, sem dúvida, um activo para a nossa comunidade.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Congratulo-me pelo facto de a pasta do Alargamento ser conduzida pelo Senhor Comissário Füle, que, sendo um político da Europa Central, está mais bem situado para compreender a pesada carga que recai sobre o Sudeste europeu e os Balcãs Ocidentais no que diz respeito aos conflitos étnicos e interétnicos e aos diferendos fronteiriços. Os Balcãs Ocidentais e os Balcãs nunca conheceram a estabilidade, salvo durante a breve era da Jugoslávia de Tito. A adesão à União Europeia é a única opção para que haja estabilidade na região. A demonstrá-lo estão os alargamentos de 2004 e 2007, com os importantes efeitos positivos que tiveram, por exemplo, nas relações entre a Hungria e a Roménia.
Gostaria, simultaneamente, de chamar a atenção do Senhor Comissário Füle e do Parlamento para o facto de que todos os problemas entre etnias e todas as outras questões importantes, nomeadamente as que se prendem com as relações de vizinhança, devem ser resolvidas antes da adesão, na medida em que a União Europeia será impotente relativamente a este tipo de questões depois da adesão. Veja-se o problema por resolver dos russos na Letónia, ou o da Eslováquia, onde as forças policiais do Governo Fico levaram a uma deterioração das relações entre a maioria eslovaca e a minoria húngara.
Por conseguinte, no caso dos Balcãs Ocidentais, onde este tipo de problemas são ainda mais complexos, é particularmente importante resolvê-los em relação com cada um dos países. A Croácia é um país vizinho da Hungria, pelo que é da máxima importância que a Croácia se torne um Estado-Membro da União Europeia o mais brevemente possível. É muito importante que a Croácia faça frente às suas responsabilidades no que respeita à guerra, e que permita o regresso dos refugiados. É uma questão que se reveste de uma enorme importância. As negociações devem ter início com a Macedónia o mais cedo possível, tal como referiu o senhor deputado Thaler no seu excelente relatório. Por último, no que diz respeito à Turquia, enquanto aos curdos não for concedida autonomia, no sentido mais amplo possível, enquanto os direitos das mulheres e das minorias sexuais não forem resolvidas e a Turquia não pedir desculpas pelo genocídio arménio, a Turquia não poderá tornar-se membro da União Europeia.
Metin Kazak
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo felicitar a senhora deputada Oomen-Ruijten pelo seu trabalho meticuloso. Afigura-se-me, no entanto, que existe uma diferença entre o texto adoptado no ano passado e o que agora nos é proposto sobre a Turquia.
O Parlamento, na sua resolução de 2009, salientou as negociações em Chipre sem, no entanto, estabelecer pré-condições associadas às colónias ou à situação de Famagusta. Estes temas são abordados nos seis capítulos das negociações que estão a decorrer sob os auspícios das Nações Unidas. Por conseguinte, penso que o facto de o Parlamento tomar uma posição tão forte e que não é isenta poderá prejudicar as negociações e tornar-nos parciais.
Como o anterior Comissário salientou a 16 de Novembro de 2006, a restituição de Famagusta aos seus legítimos habitantes é uma questão que deve ser tratada sob a égide das Nações Unidas, no quadro de um acordo geral sobre a questão cipriota.
Gostaria também de citar outra conclusão do Conselho. Em 2004, a comunidade cipriota turca manifestou claramente o seu desejo de ter um futuro no seio da União Europeia. O Conselho resolveu pôr fim ao isolamento dessa comunidade e favorecer a reunificação de Chipre, promovendo o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca.
(Aplausos)
György Schöpflin
(EN) Senhora Presidente, desejo saudar o Senhor Comissário Füle e o Senhor Ministro. Todos se congratulam com os progressos registados pela Croácia para concluir o seu processo de adesão. Alguns domínios fundamentais da governação devem ser adaptados aos requisitos do acervo comunitário, e algumas destas mudanças - sejamos claros quanto a este ponto - podem ir ao arrepio da tradição e das expectativas. Por conseguinte, negociar a transformação requer um grande acto de vontade política.
Permitam-me que diga ainda que o esforço vale a pena, em particular para um Estado relativamente pequeno como a Croácia ou, na realidade, porque também o são, para os outros Estados dos Balcãs Ocidentais. A adesão à União Europeia - penso que podemos considerá-la como um facto adquirido - propicia um conjunto de vantagens em termos políticos, económicos, culturais e de segurança.
O maior problema de adaptação, no entanto, reside noutro aspecto. Uma coisa é mudar as estruturas de governação, mas outra coisa, muito diferente, é mudar as atitudes da sociedade para algo radicalmente diferente, para as formas e o conteúdo que foram desenvolvidos na União Europeia. São duas realidades que, frequentemente, estão muito distantes uma da outra, e haverá certamente elementos na sociedade, alguns bastante poderosos, que apenas verão desvantagens para eles na nova administração.
Não devemos ter ilusões quanto a isto. As autoridades croatas têm não só de concluir as negociações com a União Europeia, como, ao mesmo tempo, devem também fazer os possíveis para mudar as atitudes da sociedade. Esta pode vir a revelar-se a tarefa mais difícil.
Maria Eleni Koppa
(EL) Senhora Presidente, os três relatórios objecto do debate de hoje contêm a posição firme do Parlamento Europeu sobre o processo contínuo do alargamento. Todavia, existem diferenças significativas.
Permitam-me que comece por felicitar Hannes Swoboda pelo seu relatório sobre a Croácia. Todos nós nos congratulamos com a perspectiva de este país se vir a tornar, em breve, um Estado-Membro da União Europeia.
No que diz respeito à Turquia, a mensagem contida no relatório extremamente equilibrado da senhora deputada Oomen-Ruijten continua a ser a mesma dos anos anteriores. A Turquia deve honrar todas as suas obrigações contratuais, à semelhança do que fizeram todos os anteriores países candidatos. A adesão é e deve ser o objectivo último. Todavia, não podemos ter uma adesão à la carte feita à medida da Turquia. A Turquia é um país grande, que tem de aceitar que uma reforma contínua, o respeito dos direitos humanos, uma contribuição adequada para a resolução da questão cipriota, boas relações de vizinhança e a eliminação da ameaça de casus belli contra um Estado-Membro constituem passos que aproximarão o país da União.
Quanto à Antiga República Jugoslava da Macedónia, o relatório do senhor deputado Zoran Thaler envia àquele país uma mensagem positiva. A Grécia, por seu turno, apela aos líderes da ARJM para que se sentem à mesa das negociações de boa-fé, a fim de se poder encontrar uma solução conjunta aceitável no quadro das Nações Unidas. O Governo grego sabe que o processo requer um novo ímpeto e está verdadeiramente determinado a que a questão seja resolvida. Esperamos uma posição igualmente honesta da outra parte.
Andrey Kovatchev
(BG) Senhora Presidente, dou as boas-vindas ao Senhor Comissário Füle. Desejo-lhe muito êxito nas suas novas funções. Desejo agradecer aos senhores deputados Swoboda e Thaler e à senhora deputada Oomen-Ruijten os seus relatórios equilibrados e objectivos.
O Parlamento Europeu manifestou, em numerosas ocasiões, o seu desejo político de que os países dos Balcãs Ocidentais adiram à União Europeia e afirmou estar disposta a ajudar estes Estados para que possam, a breve trecho, cumprir os critérios de adesão. A Croácia está na fase final dos preparativos. Espero firmemente que o Tratado de Adesão deste país seja assinado este ano. A Antiga República Jugoslava da Macedónia registou progressos na consecução dos critérios para iniciar o processo de pré-adesão. O Conselho Europeu deve confirmar a decisão da Comissão Europeia tomada no final do ano passado e iniciar o processo de adesão. Para isso, penso que a Antiga República Jugoslava da Macedónia deve envidar mais esforços para resolver os problemas com os seus vizinhos num espírito europeu. Se as autoridades de Skopje tiverem a vontade política para não utilizar a história como pretexto, tanto a antiga como a mais recente, e para fundamentar as actuais intenções políticas ou nacionais, poderá alcançar-se um compromisso. A história deve unir-nos, não separar-nos. Os historiadores devem chegar às suas conclusões académicas, mas não devem impedir o destino europeu de nenhum país candidato. Não devemos tolerar a linguagem do ódio. Gostaria de mencionar, concretamente, os manuais escolares, que não devem conter descrições que instiguem a atitudes hostis em relação a outros Estados-Membros.
Não se aumenta a confiança nos Balcãs apenas através da liberalização do regime de vistos, em funcionamento e pelo qual me congratulo, mas também, em meu entender, através da celebração conjunta de datas e personagens históricas partilhadas pelos países dos Balcãs. Espero que as recomendações contidas nos relatórios sejam tidas em consideração pelas instituições competentes nos Estados-Membros. Desejo todo o êxito à Croácia, à Macedónia e à Turquia no seu percurso europeu.
Evgeni Kirilov
(EN) Senhora Presidente, devemos continuar a dar o nosso apoio à perspectiva de adesão à UE dos países dos Balcãs Ocidentais. O processo apoia a estabilidade e devemos aproveitar o impulso gerado.
Na qualidade de relator para a facilitação dos vistos na Delegação à Comissão Parlamentar Mista União Europeia-Antiga República Jugoslava da Macedónia, penso que a introdução do regime de isenção de vistos no país constituiu um incentivo muito importante para a população. O último relatório da Comissão salienta que a ARJM registou progressos em muitos domínios, o que é de saudar.
Venho de um país vizinho, a Bulgária, e, como países vizinhos, observamos tendências preocupantes. Sou de opinião que a questão do nome não deve ser prioritária. A construção da nação macedónia teve início depois da Segunda Guerra Mundial e, actualmente, uma grande parte da população identifica-se como macedónia. No entanto, devemos manter os nossos valores: não podemos admitir que se confunda a construção de uma nação com a retórica nacionalista ou com a manipulação de mau gosto da história, recordando tempos antigos. Em segundo lugar, a afirmação da identidade nacional não deve conduzir a sentimentos xenófobos em relação a cidadãos que dizem ter origem búlgara. Estas pessoas são submetidas a violência verbal e física e, inclusivamente, a perseguições judiciais por razões arquitectadas.
Marietta Giannakou
(EL) Senhora Presidente, felicito o Senhor Comissário e desejo-lhe felicidades no seu novo cargo, tão importante.
É verdade que a Europa pode e tem o direito de prosseguir o processo de alargamento. Em particular nos Balcãs Ocidentais, as pessoas têm o direito a um futuro melhor e a partilhar adequadamente os verdadeiros valores europeus.
Todavia, deve ter-se presente que, em particular para a Antiga República Jugoslava da Macedónia, seria preferível se, para se converter num membro da União Europeia, um país não utilizasse a história como um instrumento, de acordo com a sua conveniência; deve habituar-se a contribuir para os procedimentos previstos pelas Nações Unidas e para a resolução dos seus problemas recorrendo à diplomacia e não à propaganda. Desta forma, deve convidar-se a Antiga República Jugoslava da Macedónia a actuar, se pretende ter um futuro a curto trecho.
Desejo felicitar a senhora deputada Oomen-Ruijten pelo seu excelente relatório sobre a Turquia, bem como o senhor deputado Swoboda e, naturalmente, o senhor deputado Thaler, apesar de discordar de certos aspectos da sua abordagem e do seu relatório.
Temos de compreender realmente que, com compromissos que não reflectem a verdade nem a realidade, os problemas reaparecerão no futuro. Por outro lado, no respeitante à Turquia, gostaria de dizer que foram envidados esforços, mas não foi feito qualquer gesto relevante que nos permita dizer que a Turquia está a resolver os seus problemas de forma diplomática, designadamente, retirando ou começando a retirar as suas tropas de um país europeu, Chipre.
Wolfgang Kreissl-Dörfler
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu desejo felicitá-lo, Senhor Comissário Füle, pelo seu novo cargo e desejar-lhe êxito nestas funções tão importantes.
Já deixou claro perante a comissão parlamentar que as negociações com a Turquia são sobre a adesão deste país e não sobre a ideia absurda de uma parceria privilegiada, que nunca foi adequadamente divulgada por aqueles que são favoráveis à mesma. Todavia, também deixou claro - e congratulamo-nos por isso - que as duas partes, a Turquia e a União Europeia, devem assumir as suas obrigações e promessas. No caso vertente, Senhor Deputado Posselt, aplica-se o princípio de pacta sunt servanda. Deve estar familiarizado com esta expressão que era utilizada pelo seu antigo e prestigioso presidente.
Há outro ponto ao qual também atribuo uma grande importância. A Turquia, naturalmente, ainda tem muito a fazer, mas a União Europeia também, quer se trate da questão cipriota, da implementação dos direitos das minorias na Turquia ou dos aspectos políticos e militares. No entanto, uma coisa é clara: o processo nunca será linear. É a história da União Europeia que no-lo diz. Basta pensar nos processos e procedimentos relativos ao Tratado de Lisboa. O processo da Turquia será sempre marcado por progressos e retrocessos.
É óbvio que quando a Turquia tiver cumprido todos os requisitos, quando estiver em condições de aceitar o acervo comunitário, a Turquia será um país diferente. Mas o Tratado de Lisboa também terá introduzido mudanças duradouras na União Europeia. Devemos estar conscientes disso. Como já disse, as duas partes devem cumprir as suas promessas.
Alojz Peterle
(SL) Se a União Europeia deseja verdadeiramente desempenhar um papel mais relevante na cena internacional, deve garantir o reforço do seu papel também no interior da Europa. Isso significa completar o projecto de uma Europa unida no Sudeste. Não precisamos apenas de uma perspectiva europeia; necessitamos também de dinamismo e de incentivo.
Congratulo-me por podermos saudar os progressos registados pelos três países aqui em debate, e felicito os relatores Ria Oomen-Ruijten, Zoran Thaler e Hannes Swoboda pelo bom trabalho realizado. Regozijo-me particularmente pelo facto de os três países terem dedicado uma atenção especial ao desenvolvimento das relações de vizinhança.
Foi também referida a convenção de arbitragem esloveno-croata. É verdade que os Governos croata e esloveno têm visões completamente diferentes sobre a questão objecto da convenção, o que não inspira propriamente confiança mútua. Apelo aos dois governos para que aproveitem as oportunidades bilaterais para chegar a uma interpretação uniforme da convenção e promover uma atmosfera de relações de boa vizinhança, que possa conduzir o processo de adesão a uma boa conclusão.
Felicito sinceramente o Senhor Comissário Füle por aceitar este cargo responsável e desejo-lhe todo o êxito na consecução destes objectivos ambiciosos. De igual modo, desejo boa sorte e muita sabedoria à Presidência espanhola.
Emine Bozkurt
(NL) Os vizinhos olham uns pelos outros, apoiam-se uns aos outros. Quando tudo vai bem a nível das relações de vizinhança, tudo vai bem para as pessoas que vivem na região. A Turquia e Chipre são vizinhos. Quando olham por cima das grades do outro, não se vêem uns aos outros, mas sim os cipriotas turcos, que estão encurralados no meio, não sendo nem uma coisa nem outra.
Para assegurar que todas as pessoas que vivem em Chipre podem, efectivamente, viver juntas, é necessário encontrar uma solução, que exige a participação de todos os vizinhos. O Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki Moon afirmou, na semana passada, estar convicto de que é possível encontrar uma solução para Chipre. Este Parlamento tem uma importante missão a cumprir para contribuir de forma positiva para a situação de Chipre, procurando soluções de forma construtiva e eliminando obstáculos em vez de os erguer. Sim, a Turquia deve ser convencida a envidar esforços para se chegar a essa solução mais depressa. É esse o nosso pedido expresso no relatório que vamos submeter a votação. Mas não é unicamente a Turquia que deve envidar esforços; todas as partes envolvidas devem participar na criação de uma atmosfera positiva, que permita encontrar uma solução fiável. É isso, no fundo, que, como é óbvio, todos nós queremos: uma solução.
Devemos também dar o nosso apoio à candidatura da Macedónia, na questão do nome, para que as negociações se possam iniciar. Como Estados-Membros, devemos assegurar-nos de que não somos parte do problema, mas que, pelo contrário, contribuímos para encontrar a solução.
A Antiga República Jugoslava da Macedónia registou muitos progressos, e pode servir de exemplo aos outros países dos Balcãs, ao mesmo tempo que pode propiciar uma oportunidade para reforçar a estabilidade na região. Devemos envidar esforços, aqui, para ver florescer os produtos de exportação mais importantes da União Europeia: a democracia, os direitos humanos, a paz e a segurança.
Miroslav Mikolášik
(SK) A Croácia está a demonstrar a sua determinação de aderir à União Europeia através de passos claros no cumprimento dos critérios de adesão. A vontade política traduziu-se em reformas da administração pública e judicial e no combate à corrupção e à criminalidade organizada. No domínio judicial, registou-se um aumento da transparência, uma redução dos números dos processos que aguardavam julgamento e dos procedimentos excessivamente morosos. Um factor significativo é a revelação sistemática de crimes de guerra, em relação aos quais a Croácia está a colaborar plenamente com o Tribunal Penal Internacional. A Croácia está a revelar um bom nível de harmonização regulamentar com o acervo comunitário. Tem em curso importantes mudanças legislativas e institucionais com o objectivo de combater a criminalidade organizada e a mafia e reforçar a cooperação transfronteiriça com as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação nos países vizinhos.
O sector bancário croata é sólido, os investidores têm confiança no estado da economia, e a estabilidade macroeconómica tem-se mantido. É ainda necessário completar o programa de privatizações de pequena dimensão e reduzir a interferência do Estado na economia. Em meu entender, são louváveis, em particular, aspectos como a reconciliação entre croatas e sérvios, a melhoria das salvaguardas dos direitos das minorias e a integração dos refugiados, incluindo a reconstrução de habitações. Exorto, por conseguinte, a Croácia a continuar a desenvolver uma cultura de responsabilidade política e a promover um debate público sobre a adesão e as consequências da adesão, na medida em que, actualmente, apenas um terço da população considera a adesão à UE vantajosa. Desejo também felicitar o novo Comissário, senhor Štefan Füle, e dar-lhe as boas-vindas ao seu cargo.
Justas Vincas Paleckis
(EN) Senhora Presidente, desejo saudar o Senhor Comissário Füle e felicitar os autores dos três relatórios, que são documentos muito equilibrados. Não há dúvida de que a perspectiva de adesão à União Europeia levou a Turquia a registar progressos. Afinal, este país muçulmano é único no sentido em que deu os primeiros passos para adoptar os valores europeus há quase cem anos e, apesar dos vários ventos históricos, não se desviou desse caminho. A Turquia é o mais ocidental dos Estados orientais e o mais oriental dos Estados ocidentais, pelo que a sua vocação singular não é exclusivamente europeia mas também internacional.
Ancara deve agilizar as reformas, procurar com mais determinação o compromisso sobre a questão cipriota e dar mais passos na direcção da reconciliação com a Arménia. Apoio firmemente, no entanto, a posição do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, segundo a qual a perspectiva da Turquia de adesão à União Europeia não deve ser substituída por qualquer outra solução que afaste o país das reformas que deve empreender.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhora Presidente, saúdo o Senhor Comissário. Nesta década, a política de alargamento tem sido, paralelamente ao euro, o maior êxito da União Europeia. Esta política não deve ser detida. Alem disso, não podemos faltar aos nossos compromissos contraídos com os países candidatos, embora também devamos respeitar os conhecidos princípios da consolidação e da condicionalidade.
Também não podemos esquecer a capacidade de integração da União Europeia nem a necessidade de comunicar com os cidadãos sobre a temática do alargamento e as suas vantagens e consequências.
Em virtude da limitação de tempo, cingir-me-ei a umas breves observações. Em princípio, os países candidatos devem resolver antecipadamente quaisquer conflitos territoriais e similares que possam ter entre si e com os Estados-Membros, para não atrasar posteriormente o funcionamento da União.
No caso da Turquia, gostaria, em particular, de salientar que é importante manter, e inclusivamente agilizar, o ritmo das reformas - também necessárias para a própria Turquia.
Congratulo-me, igualmente, pelo recente compromisso da Turquia em relação ao projecto Nabucco, que se reveste de uma enorme importância para a diversificação energética da Europa. Devo, no entanto, admitir que me surpreendeu o gesto do Governo turco do Outono passado a favor das autoridades iranianas. Com efeito, penso que a política externa de um país candidato deve estar alinhada com a da União.
Por último, na semana passada, li uma entrevista com o Ministro turco para os Assuntos Europeus, da qual se inferia que a Turquia tinha suprimido o requisito de visto para países como a Síria, o Líbano e a Líbia. Isto causou-me uma certa surpresa, porque um país candidato também deve aproximar a sua política de vistos à da União Europeia, e não avançar na direcção contrária.
Gostaria de receber uma confirmação desta informação.
Antigoni Papadopoulou
(EL) Senhora Presidente, a senhora deputada Oomen-Ruijten fez um esforço tremendo para apresentar um relatório equilibrado e estamos-lhe gratos por isso. As alterações 13 e 14, apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia alteram esse equilíbrio e por isso exorto-vos a votar contra elas.
Nas conversações em curso sobre a questão de Chipre, a Turquia, por intermédio de Mehmet Talat, apresentou propostas inaceitáveis e continua a mostrar-se intransigente e maximalista. É por isso errado instar todas as partes a apoiar as negociações que estão a decorrer. A parte sobre a qual é necessário exercer pressão é a Turquia, na sua qualidade de regime de ocupação. A Turquia deve retirar imediatamente todas as suas tropas, pôr fim à ocupação e deixar de ter como refém a comunidade cipriota turca, porque é a Turquia, e não os cipriotas gregos, a responsável pelo chamado isolamento dos cipriotas turcos. É necessário que a Turquia devolva a cidade cercada de Varosha e ponha fim aos colonatos ilegais e à invasão da propriedade dos cipriotas gregos.
É a Turquia que detém a chave da solução do problema de Chipre e do progresso da sua adesão. Chipre, pequeno país, não pede mais nem menos do que uma solução consentânea com o acervo europeu, sem derrogações, e com as resoluções das Nações Unidas. Os Cipriotas não são cidadãos de segunda de uma qualquer espécie de colónia otomana ou coisa parecida. Somos cidadãos europeus com direitos europeus.
Doris Pack
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é mais do que tempo de a UE encetar finalmente negociações com a Macedónia. A Macedónia preencheu as condições necessárias e está à espera do início das negociações desde 2005. A Grécia tem sido alvo de tanta solidariedade por parte dos outros 26 Estados-Membros que não deve vetar agora o início das negociações com a vizinha Macedónia. A questão do nome é um assunto puramente bilateral, ainda que a ONU tenha dado a sua ajuda a esse respeito.
Quanto à Croácia, gostaria de dizer que este país combate de tal modo a corrupção que outros países, incluindo alguns que fazem parte da UE, deveriam tomá-lo como exemplo. O segundo aspecto que desejo focar é que o regresso dos refugiados, que o senhor deputado Boştinaru acabou de referir, foi, na minha opinião, tratado de forma exemplar. Como afirmou o senhor deputado Swoboda, há muitas coisas que não podem ser resolvidas como imaginamos que irão ser.
O terceiro aspecto de que gostaria de falar tem a ver com a cooperação com o Tribunal internacional de crimes de guerra em Haia. A Croácia entregou há anos todos os seus criminosos de guerra procurados pela justiça. Os documentos da "guerra patriótica" que foram exigidos ou já não se encontram disponíveis ou nunca existiram. Portanto, é necessário abordar estas questões com bom senso. O governo anda à procura dos documentos e criou uma unidade operacional para isso, mas esta nada mais pode fazer do que procurar. Se não encontra nada, é então importante que se avance à luz do facto de a Croácia andar há anos a cooperar com o tribunal e ter, por isso, satisfeito as condições exigidas. Espero muito sinceramente que em breve se abra o capítulo, para que as negociações com a Croácia possam ficar concluídas até ao final do corrente ano.
Ismail Ertug
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Füle, gostaria de lhes desejar muitos êxitos no vosso trabalho futuro. É difícil ignorar a ambivalência da questão de Chipre. Nós, na União Europeia, não devemos ignorar questões manifestamente desagradáveis nem tentar fingir que elas não existem. Não cumprimos a nossa promessa, é um facto, e temos de resolver o problema desta dualidade de critérios.
Sabemos que o Protocolo de Ancara deve ser indubitavelmente executado no que se refere à questão de Chipre. No entanto, também é obvio, como o Conselho afirmou em 2004, que o isolamento do Norte de Chipre tem de acabar. Apraz-me que o Sul de Chipre esteja a prestar à região norte o apoio necessário, mas não era essa a intenção da União Europeia. A sua intenção era que todos, toda a UE, pusessem fim ao isolamento. A fim de ultrapassar o derradeiro obstáculo nesta região, temos de dar um passo em frente e pôr fim a este isolamento.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, para a nova Comissão - e dou as cordiais boas-vindas ao Senhor Comissário Füle - é chegada a altura de renovar o compromisso assumido pela UE em matéria de alargamento, concluindo as negociações de adesão com a Croácia até ao fim do corrente ano e iniciando negociações com a Macedónia.
Este último país fez progressos impressionantes, apesar de as dificuldades serem múltiplas, e deve ser incentivado a continuar a fazê-los. Gostaria de convidar ambas as partes a resolver a questão do nome de uma forma aberta e generosa, ao estilo europeu, como ontem o defendeu o Senhor Presidente Barroso.
Também a Turquia tem feito progressos consideráveis. Se olharmos para a Ucrânia, podemos compreender a diferença que pode fazer a própria perspectiva da adesão. A Turquia é bem-vinda como membro da UE com base no cumprimento dos critérios de Copenhaga. Com um novo Comissário, não há tempo a perder para levar a Turquia a começar a retirar as tropas de Chipre e a executar o Protocolo de Ancara. Penso que tal poderá ser considerado condição para o prosseguimento das negociações. Pela minha parte, sentir-me-ei à vontade com a adesão da Turquia quando for tão fácil construir uma igreja cristã em Ancara como o é erigir uma mesquita em Bruxelas.
Jürgen Klute
(DE) Senhora Presidente, gostaria de me pronunciar sobre dois aspectos da questão turca. O que se discute geralmente, e com razão, são os conflitos étnicos. Neste domínio ainda há muito a fazer e continuam a existir dificuldades. No entanto, aquilo a que as pessoas geralmente não atribuem importância é ao facto de que na Turquia ainda há problemas significativos em matéria de sindicatos e de direitos dos trabalhadores. O Governo turco continua a opor-se aos sindicatos - em determinadas circunstâncias fazendo mesmo uso das forças policiais - que dão apoio aos seus membros, que o mesmo é dizer, aos trabalhadores turcos. Isso aconteceu há pouco tempo no conflito que envolveu os trabalhadores da empresa Tekel. Este é um dos comentários que gostaria de fazer. Uma sociedade democrática deve proteger os direitos dos trabalhadores e dos sindicatos e é importante lutar por esses direitos. A UE também os apoia, nomeadamente no desempenho do seu papel de União Europeia social.
O segundo factor é a privatização. A Turquia está-se a adaptar à UE também na área da privatização. Os trabalhadores da Tekel, 12 000 dos quais estão actualmente em greve, estão ameaçados de perder o seu emprego ou já o perderam em consequência da privatização. No entanto, não são apenas os trabalhadores da Tekel que trabalham na indústria do tabaco. Cerca de 500 000 pessoas empregadas no cultivo do tabaco no sudeste da Turquia perderam o emprego nestes últimos anos, daí resultando que a Turquia, que foi um dos grandes produtores e exportadores de tabaco, passou agora a ser um importador. Há uma semana, tive oportunidade de ir a Ancara e de falar com os trabalhadores da Tekel. Se, em consequência da privatização, continuar o processo de redução dos postos de trabalho e da destruição de sectores da indústria na sua totalidade, os cidadãos da Turquia perderão o entusiasmo que sentiam relativamente à adesão à UE. Portanto, temos de colocar o enfoque no aspecto social da União Europeia. Gostaria de frisar esta questão uma vez mais.
Krzysztof Lisek
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, dou-lhe as minhas cordiais boas-vindas, Senhor Comissário Füle, todos nós o fazemos, e desejo-lhe muita perseverança ao longo dos próximos anos no desempenho das suas funções. Sei que não devemos falar do fim da nova legislatura no primeiro dia da mesma. Desejo-lhe, como é evidente, muitas outras legislaturas, Senhor Comissário Füle, mas o que lhe desejo é que, quando usar aqui da palavra no fim desta, possa reunir-se connosco numa União Europeia nova, alargada, constituída talvez mesmo por 30 Estados-Membros.
Senhor Comissário Füle, para além do seu trabalho relativo aos importantes países de que hoje estamos aqui a falar, gostaria de lhe pedir que prestasse também atenção a outros países que sonham com a adesão à União Europeia. Tal como eu, o Senhor Comissário vem de um país que aderiu muito recentemente à União Europeia, e penso que o senhor, eu e todos os colegas deputados de todos os novos Estados-Membros compreendem como foi importante para as nossas sociedades a adesão à União. Desejamos o mesmo para os países de que hoje estamos a falar.
Como polaco, tenho um pequeno sonho, e com isto gostaria de terminar a minha intervenção. É que a Croácia, o país que presentemente mais progressos fez nas negociações, consiga aderir à União Europeia durante a já não muito distante Presidência polaca.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, uma vez mais, o relatório sobre a Turquia não é um relatório de progresso, mas sim um relatório sobre as deficiências da Turquia. A UE insta a Turquia a avançar no domínio dos direitos das minorias, mas em vez de resolver a questão dos Curdos, como disse que resolveria, a Turquia projecta proibir o Partido da Sociedade Democrática (DTP), que é favorável aos Curdos. Pelo quarto ano consecutivo, o Governo de Ancara não executou o protocolo adicional ao acordo de associação, mas, por intermédio dos seus embaixadores, está a instar os principais Estados-Membros da UE a resolverem a questão de Chipre. Na minha opinião, as tão esperadas negociações sobre aquela ilha mediterrânica não são um motivo de celebração, porque a mais recente proposta cipriota turca vai contra o consenso já existente sobre alguns aspectos, o que significa que de facto representa um retrocesso.
Eis o que valem os resultados positivos com os quais a Presidência espanhola anunciou que poderíamos contar! A Turquia não faz parte da Europa, nem em termos geopolíticos, nem em termos espirituais ou culturais. Direitos humanos, os direitos das minorias e o direito internacional continuam a ser conceitos estranhos à Turquia. A meu ver, a única resposta honesta consentânea com os desejos dos cidadãos da UE seria pôr fim às negociações de adesão e colocar como objectivo uma parceria privilegiada.
Georgios Koumoutsakos
(EL) Senhor Comissário, damos-lhe as boas-vindas e desejamos-lhe os maiores êxitos no seu trabalho. Hoje estamos a debater, entre outras coisas, os progressos da Turquia na via da adesão à Europa. Ontem debatemos a difícil situação económica com que determinados países da zona euro se confrontam, em especial a situação crítica em que se encontra a Grécia.
Estes dois debates intersectam-se num ponto, têm um terreno comum. O terreno comum é a despesa massiva e inflexível com a defesa por parte da Grécia, com cerca de 5% do seu produto interno bruto afectado a despesas militares - e não porque a Grécia queira que assim seja. Claro que uma parte dessa verba é gasta para honrar as obrigações assumidas como membro da NATO. No entanto, a maior parte é gasta porque temos de tratar dos problemas colocados por uma política específica posta em prática por um país vizinho candidato à adesão à UE, a saber, a Turquia.
Há uma política oficial turca que consiste na ameaça de guerra à Grécia, conhecida como casus belli, e não se trata simplesmente de uma ameaça no papel; a Turquia tem por hábito violar o espaço aéreo e sobrevoar mesmo ilhas gregas habitadas na zona oriental do mar Egeu.
Isso tem de acabar e esta tem de ser uma mensagem enfática enviada a Ancara pelo Parlamento Europeu. Se se registarem melhorias neste ponto, o progresso da Turquia em direcção à Europa voltará a ganhar dinamismo, juntamente, claro está, com todos os outros compromissos que tem de honrar.
Monica Luisa Macovei
(EN) Senhora Presidente, na sua política de vizinhança, o objectivo da União tem sido sempre exportar estabilidade e não importar instabilidade.
É por isso que apelo aos Estados-Membros e aos países candidatos no sentido de que não promovam conflitos bilaterais ao nível da União. Como advogada que sou, gostaria de recordar que, através do acordo intercalar assinado entre a Grécia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM ou FYROM) em Setembro de 1995, a Grécia concordou em não levantar objecções à candidatura da ARJM a membro de organizações internacionais ou regionais se essa candidatura fosse apresentada sob o nome referido pelas Nações Unidas: FYROM. As instituições da União referem-se a este país como FYROM. Estas disposições são juridicamente vinculativas em termos do direito internacional. Por isso não existe base jurídica para a Grécia fazer obstrução ao processo de adesão do país. As decisões têm de ser tomadas com base no desempenho do país candidato.
É nesta base que apoio os debates sobre os progressos feitos e os domínios em que ainda é necessário que se registem melhorias. É necessário que falemos dos méritos e acompanhemos de perto a execução das reformas. Com base nos progressos feitos, a Comissão propôs que fosse comunicada ao país uma data para o início das negociações. Junto a minha voz à da Comissão e exorto o Conselho a apresentar uma data para o começo das negociações de adesão na sua cimeira em Março de 2010.
Eleni Theocharous
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, mesmo que seja aprovada hoje a vigorosíssima resolução a favor da Turquia, este país não deixará de demonstrar que tem um importante défice democrático, infringindo descaradamente os direitos humanos de milhões de pessoas e ocupando a República de Chipre, Estado-Membro da União Europeia.
No entanto, no que respeita a Chipre, há muitos que insistem em atribuir iguais responsabilidades à vítima e ao agressor. Não podemos aceitar o crime e a violência armada e exortar todas as partes envolvidas - exortá-las a fazer o quê? Não podemos ouvir, no santuário da democracia que é o Parlamento Europeu, expressões impróprias como Norte de Chipre e Sul de Chipre e falar de eleições para o Norte de Chipre, onde 70% do chamado órgão eleitoral são colonos ilegais.
É evidente que se a solução encontrada não respeitar os direitos humanos dos cidadãos de Chipre, todo o sistema de valores da União Europeia está em risco. As conversações continuam, claro, mas ficaram atoladas no meio das reivindicações maximalistas da Turquia. Uma vez que o país que estamos a avaliar é a Turquia, mais do que qualquer outro, exortamos a Turquia a facilitar o processo das conversações tomando duas medidas que não necessitam de explicação: em primeiro lugar, dar imediatamente início à retirada do exército de ocupação e, em segundo lugar, devolver a cidade ocupada de Famagusta aos seus legítimos residentes.
Giovanni Collino
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, reconhecemos os esforços feitos nestes últimos anos pela Croácia para cumprir os requisitos com vista à adesão à União Europeia e apoiamos a declaração aqui feita hoje de manhã pelo Senhor Presidente em exercício López Garrido.
Há no entanto uma questão que ainda está por resolver e que tem de ser tratada durante as negociações relativas a assuntos bilaterais entre a Croácia e a Itália, a qual poderá ensombrar o processo de adesão. Refiro-me ao incumprimento da entrega de indemnizações financeiras e morais pelos danos sofridos e pela não devolução de bens confiscados aos italianos obrigados a deixar as terras onde se encontravam exilados depois da Segunda Guerra Mundial.
Agora que a Croácia procura aderir à União Europeia, insto este país a acelerar o processo que permita que este assunto triste e ainda pendente chegue a um final conciliatório, construtivo e feliz.
Exortamos a Croácia a dar satisfação aos direitos das pessoas que há tanto tempo aguardam que tal aconteça, em conformidade, entre outras coisas, com o direito europeu.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Senhora Presidente, tenho uma breve observação a fazer sobre a Turquia.
Continua a haver problemas muito graves na Turquia no domínio dos direitos humanos. Uma das questões que continua por resolver é o estabelecimento dos direitos das minorias étnicas e religiosas - Curdos, Cristãos, Alevistas e outros. Estas minorias são vítimas de constantes violações dos seus direitos. Chipre e a Grécia são, e continuarão a ser, da máxima importância para a União Europeia.
Por isso, Senhor Comissário, temos de tornar claro aos nossos parceiros turcos que é muito difícil falar da integração da Turquia na Europa enquanto não forem resolvidos os problemas relacionados com as minorias étnicas e religiosas do país.
Kyriakos Mavronikolas
(EL) Senhora Presidente, é necessário que no debate de hoje cheguemos à elaboração de mensagens claras a enviar à Turquia, tendo presente que este país não tomou medidas específicas para resolver diversos problemas que tem com países vizinhos.
No que diz respeito, nomeadamente, à questão de Chipre, atendendo a que ouvimos propostas relativas à inclusão no relatório de uma referência ao problema do isolamento dos cipriotas turcos, penso que a União Europeia deverá forçosamente agir no quadro das resoluções da ONU, o que significa que os territórios ilegalmente ocupados não podem ser reconhecidos; pelo contrário, qualquer ajuda tem de ser concedida por intermédio do Estado legítimo, como é presentemente o caso.
Ao mesmo tempo, a Turquia deve retirar o exército, a fim de eliminar este importante obstáculo ao desenvolvimento de esforços gerais que visam ultrapassar as dificuldades de contactar com os cipriotas turcos.
Jelko Kacin
(SL) Felicito todos os relatores pelos seus relatórios equilibrados e a si, Senhor Comissário, desejo os maiores êxitos no desempenho das suas importantes funções.
Gostaria de chamar a atenção para o facto de que os Estados-Membros da União Europeia não estão a comunicar da melhor maneira possível com os países dos Balcãs Ocidentais. Alguns atiram para o ar datas irrealistas. 2014, data que alguns hoje aqui sugeriram, vem criar falsas esperanças, expectativas irrealistas, e é enganadora para os políticos e a opinião pública desses países. Só reforçaremos as forças pró-europeias se adoptarmos uma abordagem realista e tivermos um comportamento adequado. As falsas promessas são prejudiciais tanto para eles como para nós. Sejamos justos, correctos e credíveis.
Konrad Szymański
(PL) Senhora Presidente, compreendo como é dificílimo para o Governo de Ancara, nas circunstâncias sociais da Turquia, fazer alguma coisa para melhorar a democracia e os direitos humanos. Compreendo isso muito bem, mas gostaria de chamar a atenção para um problema a que foi dada muito pouca ênfase neste debate. Estou a pensar no problema da liberdade religiosa, que continua a ser limitada na Turquia, em especial relativamente aos Cristãos. Continuamos a ter problemas na Turquia com os obstáculos que as comunidades religiosas enfrentam no que respeita ao seu estatuto jurídico. As comunidades cristãs, apesar da introdução da Lei das Fundações, têm graves problemas no que se refere à recuperação de bens que foram confiscados. O Patriarcado Ecuménico tem direitos limitados quanto à formação do clero e à eleição livre do Patriarca Ecuménico. Estou muito grato à relatora por frisar todos estes aspectos no relatório. Ao mesmo tempo, lamento que este assunto fosse completamente ignorado na intervenção do Senhor Presidente em exercício López Garrido. Tenho uma observação pessoal a fazer, Senhor Presidente em exercício López Garrido: ideologia e direitos humanos são coisas que não se misturam.
John Bufton
(EN) Senhora Presidente, gostaria de falar sobe a questão da Turquia.
A minha preocupação prende-se com a chamada de atenção que o Partido da Independência do Reino Unido, de que sou membro, aqui fez neste Parlamento, em 2003, ao afirmar que a chegada de imigrantes dos novos Estados-Membros ao meu país, o Reino Unido, traria consequências aflitivas. O meu receio é que, se a Turquia aderir à União Europeia, 70 milhões de pessoas serão autorizadas a entrar no Reino Unido. O Reino Unido não tem capacidade para admitir mais pessoas. Temos milhões de desempregados. Os nossos serviços públicos estão sob uma pressão imensa. A ideia de a Turquia aderir não é de todo bem aceite.
Foi-nos negada a possibilidade de opção. Às pessoas no nosso país foi negada a possibilidade de votarem em relação ao Tratado de Lisboa. Impõe-se incontestavelmente um debate no nosso país sobre se devemos ou não permanecer na União Europeia. Receio que a adesão da Turquia seja a gota de água que faz transbordar o copo. Estou convencido de que nos encontramos, hoje, numa situação em que todo o projecto europeu se está prestes a desmoronar, incluindo o sistema do euro e por aí fora. A entrada da Turquia só servirá para tornar as coisas ainda muito piores.
Senhor Comissário, é o seu primeiro dia em funções, e gostaria de lhe dizer uma coisa. Provenho do País de Gales, no Reino Unido, e espero que acate estas minhas palavras: não queremos, pura e simplesmente, que a Turquia adira à União Europeia.
Zoltán Balczó
(HU) Em relação à adesão da Turquia, há uma questão fundamental a esclarecer: o que é para nós exactamente a União Europeia? Continuamos a considerar importantes os valores comuns da UE? São valores assentes nos ensinamentos do Cristianismo, independentemente da percentagem de cidadãos que professam activamente esta religião. Consideramos importante a herança cultural da Europa, enquanto força de coesão? Se a resposta é "sim", a Turquia não tem lugar na União Europeia. O que não significa que não devemos procurar estabelecer a melhor relação possível com aquele país. Outro factor de peso é que a adesão da Turquia iria criar um precedente. O ministro dos Negócios Estrangeiros israelita fez saber que o seu país tem sido paciente, mas que a pretensão de Israel é definitivamente a de se tornar membro da União Europeia. Devo dizer que, tal como no caso da Turquia, também Israel não tem lugar na Comunidade Europeia.
Csaba Sógor
(HU) Em relação à protecção das minorias, a Croácia e a Macedónia registaram melhorias, mas tanto um como o outro país estão longe de ser uma referência neste capítulo. Que podemos fazer? A União Europeia deveria incentivar estes países através de uma actuação exemplar no domínio da protecção das minorias mas, em boa verdade, o que se verifica na UE? Seria um sinal positivo se a França e outros assinassem a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias, se a Eslováquia se retractasse em relação às medidas discriminatórias contra as minorias que promulgou (ver lei relativa às línguas) e se a Grécia reconhecesse as minorias residentes no seu território e garantisse os seus direitos enquanto indivíduos e comunidades. Na Roménia, teremos, assim o espero, uma lei relativa às minorias, embora ainda estejamos longe de ter membros das minorias a ocupar altos cargos militares, e a autonomia daquelas seja mais receada do que o 14º exército russo na Transnístria. O Parlamento poderia incentivar os actuais Estados-Membros a dar o exemplo, criando normas de protecção das minorias destinadas a ser obrigatoriamente aplicadas em todo o território da União.
Danuta Jazłowiecka
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, segundo um relatório elaborado pelo Grupo Internacional Crise (ICG), 2009 seria supostamente um ano decisivo para a integração da Turquia na União Europeia. Haveria, das duas uma, ou grandes progressos nas negociações de adesão ou o fim das conversações. Hoje, as negociações prosseguem em novos domínios relacionados com a adesão. A Presidência espanhola afirma, é verdade, que pretende que Ancara adira à União com a possível brevidade, mas há indícios crescentes de que a Turquia está a redefinir a sua posição na cena mundial e que a adesão à Comunidade não constitui uma prioridade. O levantamento da obrigação de visto nos casos da Jordânia, Líbia, Irão e Síria, o agravamento das relações com Israel, o reforço das relações com o Sudão, a assinatura de um acordo que marca o inicio de relações diplomáticas com a Arménia e o bloqueio a um entendimento com Chipre são, todas elas, situações que mostram que Ancara se está a direccionar cada vez mais para a cooperação com os seus vizinhos, mesmo que isso implique um enfraquecimento da sua posição nas negociações de adesão.
Contudo, a questão da segurança energética e a localização geográfica crucial da Turquia fazem com que este país, a pouco e pouco, se esteja a tornar indispensável para garantir os interesses da Europa. Por conseguinte, poderá não tardar muito até que a adesão da Turquia à União Europeia seja mais importante para nós do que para a própria Turquia. Exorto, pois, a Comissão e o Conselho a redefinirem as perspectivas de adesão da Turquia à União Europeia.
Alf Svensson
(SV) Senhora Presidente, penso que é extremamente importante que também os progressos efectuados pelos países candidatos envolvidos nas negociações sejam reconhecidos e assinalados. Em termos puramente psicológicos, creio que é da maior importância que o façamos. Além disso, é inegável que as negociações com a UE criaram melhores condições para as populações desses países. As negociações, por si só, são uma coisa positiva.
Certamente que todos concordam em que a Turquia necessita de fazer esforços consideráveis, e escusado será dizer que é nos domínios da liberdade de religião, da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa que esses esforços deverão ser mais incisivos. Contudo, creio que importa igualmente afirmar que as negociações com a Turquia não são apenas negociações com o Estado ou a nação turca, mas que a Turquia representa também uma espécie de chave ou de ponte para toda a região. Como tal, temos de ter presente que as relações da UE com a região se deteriorariam de forma considerável se a porta se votasse a fechar.
Chrysoula Paliadeli
(EN) Senhora Presidente, quem me dera dispor de tempo suficiente de uso da palavra para explicar aos membros deste Parlamento por que razão o povo grego é tão sensível em relação à questão do nome da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Infelizmente, levaria mais de um minuto a fazê-lo.
Trata-se de uma triste história que remonta a finais da década de 1940 e que acabou por criar uma ideia falsa acerca do povo grego. Os gregos não são nem nacionalistas nem expansionistas. O que estão a fazer é simplesmente resistir à utilização de um nome que faz parte das suas próprias tradições antigas em termos históricos e arqueológicos. Compreendo que a Antiga República Jugoslava da Macedónia, como novo Estado independente que é, está a atravessar uma fase retardada do ponto de vista etnogénico. Professores universitários sérios em Skopje não suportam as tendências nacionalistas do seu primeiro-ministro. Preferem permanecer em silêncio do que se expor contrariando a retórica tendenciosa, que, como o relatório Thaler assinala, e bem, é susceptível de causar um agravamento das tensões.
Gostaria que este Parlamento e a nova Comissão procurassem contribuir com uma solução para a questão do nome, não estimulando as tendências nacionalistas do Governo da ARJM mas antes apoiando a posição grega, que pugna por um compromisso suave que, no final, ao que parece, satisfaria mais a população da ARJM do que a população da Grécia.
Zigmantas Balčytis
(LT) Os debates de hoje mostraram que, embora os deputados ao Parlamento Europeu tenham diferentes opiniões sobre os progressos realizados pela Turquia, provavelmente todos estamos de acordo em que a condição prévia essencial para a adesão à UE é a execução adequada de reformas fundamentais. Penso que neste momento é demasiado cedo para fixar datas concretas, mas temos forçosamente de ver e exigir progressos por parte da Turquia, pois os acontecimentos recentes, em que as actividades de partidos políticos foram proibidas, causam preocupação e não revelam um compromisso da Turquia com o respeito das liberdades e direitos civis e políticos. Contudo, devemos dar à Turquia uma oportunidade de repensar as suas acções, e fazemos votos de que a Turquia venha a ser futuramente um país democrático e livre.
Petru Constantin Luhan
(RO) A Croácia continua a ocupar a posição mais avançada de entre os países dos Balcãs Ocidentais que se encontram na via da adesão à União Europeia. Em termos de perspectivas de adesão em função do cumprimento dos critérios e condições impostos pela UE, a Croácia pode servir de exemplo aos Estados na região.
Saúdo os avanços registados pela Croácia no plano das reformas internas, como também o relatório de progresso de 2009 assinala. O método adoptado para preencher os necessários critérios de adesão, nomeadamente os que se inscrevem no âmbito do capítulo 23, "Justiça e direitos fundamentais", representa um marco importante no caminho percorrido por este país em termos de cumprimento das normas europeias.
Apoiamos a adesão da Croácia à União Europeia, contanto que assente no rigoroso cumprimento dos critérios de adesão, incluindo a cooperação incondicional com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia.
A Croácia terminará este ano as negociações de adesão. Aliás, o relatório que hoje estamos a debater é o último relatório de progresso elaborado pelo Parlamento Europeu. Confiamos em que, no próximo ano, estaremos em posição de votar favoravelmente o tratado de adesão da Croácia à União Europeia, o que constituirá um sinal positivo para toda a região.
Milan Zver
(SL) Senhor Comissário, felicito-o pelo seu novo cargo e faço votos de que seja bem-sucedido neste domínio.
Muito me apraz que os três relatórios sejam favoráveis e que, na opinião dos relatores, estes países tenham feito progressos em termos de modernização, tal como a entendemos da perspectiva europeia. O aspecto mais importante é que qualquer dos três países mantém elevadas normas no domínio do respeito dos direitos humanos. A Europa deve ser rigorosa nesta matéria, e deve igualmente ser rigorosa na exigência a estes países de que resolvam as suas relações com os países seus vizinhos.
Gostaria ainda de salientar que não darei o meu apoio ao relatório sobre a Croácia, sobretudo porque este país não trata a Eslovénia de uma forma justa.
Iuliu Winkler
(RO) A política externa mais eficaz da União Europeia em relação aos Balcãs Ocidentais consiste em expandir-se na região. Isto garantirá a paz e trará a democracia a uma região cuja história recente, infelizmente, apenas contribuiu para reforçar a sua reputação de "barril de pólvora da União Europeia".
Em simultâneo, para os novos Estados dos Balcãs Ocidentais, a mais eficaz política externa consiste em pertencer à zona de estabilidade e prosperidade que a União Europeia constitui. Neste processo, necessitamos de instrumentos. Saúdo, pois, os relatórios de progresso referentes à Croácia e à Macedónia, que são ambos instrumentos valiosos.
Creio também que são necessários instrumentos económicos, a par de cooperação regional, económica e comercial, nomeadamente no plano dos investimentos, os quais já deram prova da sua eficácia. Penso que estes instrumentos devem ser considerados pela Comissão Europeia e pelos Governos da Croácia e da Macedónia.
Barry Madlener
(NL) Gostaria realmente de colocar uma questão à senhora deputada Flautre, chefe da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia. Não sei se o posso fazer agora - era esta a razão de ser do meu "cartão azul". Posso fazer a pergunta à senhora deputada Flautre?
Senhora Deputada Flautre, face aos horrendos crimes de honra perpetrados na Turquia, gostaria de lhe perguntar se está de acordo em que deveríamos submeter um pedido no sentido de ser levada a cabo uma ampla investigação sobre os crimes de honra na Turquia. No meu país, a Holanda, temos uma incidência escandalosamente elevada de crimes de honra entre os turcos, à semelhança do que se verifica na Alemanha, e acredito que isto seja apenas a ponta do icebergue e que haja uma quantidade horrível de crimes de honra na Turquia. Podemos pedir ao Senhor Comissário Füle que leve a cabo uma investigação sobre os crimes de honra na Turquia?
Hélène Flautre
(FR) Senhora Presidente, uma pergunta, sim, mas que pergunta? Dirigida a quem e com que objectivo? Creio que a nossa delegação - de que V. Exa. faz parte, senhor deputado Madlener - se tem empenhado e continua a empenhar-se firmemente na defesa dos direitos humanos e na luta pela igualdade entre homens e mulheres, da mesma forma que tem apoiado todas as iniciativas tomadas para combater a violência contra as mulheres.
Ainda há pouco o referi, na minha intervenção. Creio que os chamados crimes de honra, que são crimes organizados numa base familiar e tribal, são absolutamente indefensáveis e congratulo-me por constatar que hoje, na Turquia, já ninguém admite este tipo de prática arcaica e criminosa.
Diego López Garrido
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigado por este amplo debate, estruturado em torno de excelentes propostas de resolução do Parlamento Europeu, cujos autores, senhores deputados Swoboda e Thaler e senhora deputada Oome-Ruijten, aproveito para felicitar.
Creio que podemos dizer que a grande maioria dos que intervieram se mostraram favoráveis ao processo de alargamento como uma parte essencial da construção europeia. Como dizia o senhor deputado Brok, o alargamento foi um êxito para a União Europeia, e outros deputados houve que apontaram alguns dos exemplos de sucesso do processo de alargamento. O alargamento é, além do mais, um elemento vital para avançar na via de reformas democráticas e no aprofundamento democrático nos países que se estão a aproximar da União Europeia, que foram entrando na União Europeia ou que têm a perspectiva de aderir à União Europeia. Evidentemente que sempre na condição, como o senhor deputado Mauro fez questão de salientar, de serem cumpridos os critérios de Copenhaga - outro elemento que foi objecto de amplo consenso - e, por conseguinte, de ser feita prova de total respeito pelos direitos humanos.
Estou inteiramente de acordo com o senhor deputado Cashman quando este afirma que o tratamento das minorias é o que qualifica um país, não o tratamento da maioria, embora isso também seja importante. Por conseguinte, é assim que há que medir o respeito dos direitos do Homem e, portanto, o cumprimento dos critérios de Copenhaga.
Outro ponto que foi objecto de consenso geral é que, para os Balcãs Ocidentais, a perspectiva europeia é um elemento fundamental no seu avanço - como salientaram a senhora deputada Giannakou e o senhor deputado Winkler -, e isto não apenas no interesse desses países mas também, como disse a senhora deputada Göncz, no interesse da União Europeia.
Em relação à Croácia, também houve um consenso geral quanto à necessidade de abrir novos capítulos logo que possível, mas convém sublinhar que, neste momento, já se encontram abertos 28 capítulos de um total de 35, e que 17 deles já foram provisoriamente encerrados. A Presidência espanhola vai continuar a trabalhar para conseguir novos avanços nas negociações, em consonância com as conclusões do Conselho Europeu e do Conselho, visando conduzi-las em breve à sua fase final. Por isso é que referi, anteriormente, que as reuniões com a Croácia no âmbito do processo de adesão vão ter lugar já de imediato.
A ideia é que o processo do roteiro das negociações de adesão possa ficar concluído este ano, como propõe o autor do relatório, senhor deputado Swoboda, e como o solicitaram alguns dos oradores, incluindo os senhores deputados Hökmark, Berlinguer e Lisek, que manifestaram a esperança de que durante a Presidência polaca se possa concretizar a entrada da Croácia na União Europeia.
Portanto, registaram-se avanços em relação à Croácia, como salientou o senhor deputado Poręba. No entanto, ainda há trabalho a fazer: verificam-se deficiências no domínio judicial, como assinalou a senhora deputada Serracchiani.
Por conseguinte, cremos que chegámos a uma fase final importante no processo de adesão da Croácia, e fazemos votos de que as negociações em breve fiquem concluídas e que a Croácia adira à União Europeia assim que possível, na sequência do processo de ratificação dos Tratados da União Europeia pertinentes.
Passando agora à Macedónia, o debate incidiu fundamentalmente na questão do nome. Obviamente que o nome não é um dos requisitos de Copenhaga, mas é evidente que as boas relações de vizinhança desempenham um papel essencial no processo de configuração da política nacional em todos os Estados.
Os países candidatos, assim como os Estados-Membros da União Europeia, devem demonstrar a máxima sensibilidade nestas matérias. Devemos igualmente ter presente que o ponto de partida para as negociações é a unanimidade, por outras palavras, o acordo unânime entre os actuais Estados-Membros.
A solução a que apelaram, em relação a esta questão, os senhores deputados Posselt, Kasoulides, Cornelissen, Chatzimarkakis, Göncz e Paliadeli, radica neste momento tanto nas negociações no âmbito das Nações Unidas como nos contactos bilaterais entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Grécia. Embora se trate, naturalmente, de um assunto muito importante, a União Europeia, como tal, não participa em tais conversações no âmbito das Nações Unidas.
Por conseguinte, neste momento não podemos indicar com precisão quando é que este conflito poderá ser resolvido, mas posso, isso sim, dizer que a Presidência espanhola une a sua voz às felicitações dirigidas ao Primeiro-Ministro Gruevski e ao Primeiro-Ministro Papandreu pela renovação de um diálogo directo, o que dá nota de uma capacidade de liderança por parte de ambos e conduzirá certamente a um ambiente e uma atitude de abertura, como referiu o senhor deputado Tremopoulos na sua intervenção.
Confiamos na capacidade do Governo da Antiga República Jugoslava da Macedónia para levar a cabo estas negociações. A perspectiva de adesão à UE sempre teve uma grande importância para todo o país, isto é, também para os seus grupos étnicos, tanto os grandes como os pequenos.
Por último, em relação à Turquia, houve um grande número de intervenções e gostaria de começar por dizer que as negociações prosseguem a um ritmo razoável - não foram suspensas - e digo-o em resposta à observação do senhor deputado Van Orden a respeito do ritmo dessas negociações.
Esperamos abrir outros capítulos de negociação durante a Presidência espanhola. Citei alguns deles mas, naturalmente, não podemos prever o ritmo dessas negociações, pois ele dependerá dos avanços que a Turquia fazer em termos de execução de reformas e de cumprimento dos critérios de referência. Além disso, como todos sabem, em cada caso, em cada etapa do processo, e para cada capítulo, terá de haver acordo por unanimidade.
Em relação à protecção dos direitos humanos e ao cumprimento dos critérios de Copenhaga, um assunto abordado em numerosas intervenções e a que a senhora deputada Oomen-Ruijten claramente se refere no seu relatório, há que dizer que a Turquia tem de fazer, sem dúvida, mais esforços. Tem de fazer mais esforços, e digo-o em resposta aos senhores deputados Belder e Salafranca Sánchez-Neyra e outros, e também aos senhores deputados Angourakis e Klute, que falaram da promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Têm razão, mas também é um facto que o processo de negociação continua a ser o principal meio de que a União Europeia dispõe para influenciar os progressos que vão sendo realizados e, se é verdade que se registaram avanços, também é um facto que eles permanecem insuficientes. Isto também foi mencionado nas intervenções de outros deputados, nomeadamente, do senhor deputado Obiols, da senhora deputada Flautre e dos senhores deputados Lunacek, Preda e Balčytis. Creio que há que ter isto muito presente no momento de fazermos uma avaliação equilibrada das negociações com a Turquia.
Chipre também foi objecto de inúmeras intervenções. A questão de Chipre será, obviamente, uma questão decisiva nos próximos meses. De assinalar que as negociações que decorrem neste momento entre os dirigentes das duas comunidades na ilha são positivas e que se instaurou um ambiente de maior confiança.
Escusado será dizer que a solução do problema de Chipre eliminaria este obstáculo, ou todos os obstáculos, ou pelo menos alguns dos obstáculos que possam existir no caminho da Turquia rumo à adesão à União Europeia e, em qualquer caso, transmitiria um sinal importante e positivo à região no seu conjunto, sempre com base no objectivo fundamental da reconciliação, como frisou, e bem, o senhor deputado Howitt.
Todos estamos de acordo, naturalmente, em que a Turquia deve cumprir o protocolo adicional. Houve constantes apelos nesse sentido e, cada vez que temos um diálogo com a Turquia, o Conselho recorda-lhe esse compromisso, que tem de ser honrado. No passado dia 8 de Dezembro, o Conselho adoptou conclusões em que se assinala que, se não se registarem progressos nesta matéria, o Conselho manterá as medidas adoptadas em 2006, as quais teriam um efeito permanente no avanço global das negociações.
A senhora deputada Koppa e o senhor deputado Salavrakos também aludiram a outros incidentes: violações do espaço aéreo e incidentes no mar Egeu. As relações de vizinhança, repito, são um requisito indispensável para medir os progressos da Turquia nas negociações. Também as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro, que citei reiteradamente, enviaram uma mensagem à Turquia nesse sentido. Posso assegurar-vos de que a Presidência vai seguir de muito perto esta questão e a vai levantar a todos os níveis, sempre que tal for pertinente.
Em todo o caso, Senhora Presidente, devo dizer que a posição da Presidência em relação às negociações com a Turquia é absolutamente clara. Estamos em sintonia com o consenso renovado em matéria de alargamento decidido pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2006. Isto significa que o objectivo das negociações é, sem dúvida, a futura adesão da Turquia à União Europeia.
Štefan Füle
Senhora Presidente, estou muito grato por esta oportunidade de participar na presente troca de pontos de vista com os senhores deputados sobre os países candidatos. Prometi, durante a minha audição, que viria ouvir e seguir o vosso conselho, e o debate de hoje foi uma prova clara da riqueza, da sabedoria e do discernimento aqui reunidos nesta Assembleia.
Permitam-me que faça duas observações gerais. Em primeiro lugar, levo muito a sério as promessas que fiz durante as audições. Não estou interessado em fazer dois monólogos, mas em manter um diálogo com esta Assembleia que reflicta o verdadeiro espírito do Tratado de Lisboa.
Permitam-me ainda outra observação geral; fiz referência a esta questão um par de vezes durante a minha audição. No que se refere às discussões com os países candidatos e os potenciais países candidatos, sublinhei sempre os seguintes quatro princípios. O primeiro é o compromisso rigoroso com os critérios de Copenhaga; não são negociáveis. Em segundo lugar, um compromisso rigoroso com as liberdades e os direitos fundamentais, incluindo os direitos religiosos e das minorias e, evidentemente, os direitos das mulheres. Em terceiro lugar, a exigência de o processo ser honesto e reflectir a credibilidade de ambos os lados e a todos os níveis. Em quarto lugar, jamais subestimarei a questão da capacidade de integração.
Sobre a Croácia, direi que tanto a resolução do Parlamento Europeu como a posição da Comissão sublinham o facto de que a Croácia pode contar com o Parlamento e a Comissão como aliados fiáveis. Se este país conseguir cumprir todas as condições pendentes, continuo confiante de que as negociações poderão ser concluídas ainda este ano. A Comissão e eu confiamos que tanto as presidências actual e futura como o Parlamento Europeu apoiarão a Croácia na consecução do seu objectivo.
No que respeita à Antiga República Jugoslava da Macedónia, permitam-me sublinhar, uma vez mais, que o país conquistou uma recomendação da Comissão para iniciar as negociações de adesão com base nos seus próprios méritos. No entanto, o país continua a enfrentar muitos desafios prementes, nos quais se incluem os critérios políticos. Tal como foi salientado durante o debate, existe agora uma janela de oportunidade para a resolução da questão do nome, e estou totalmente empenhado em apoiar as negociações em curso nesta matéria.
Relativamente à Turquia, estamos todos conscientes de que não temos um caminho fácil pela frente, nem para a Turquia nem para a União Europeia, como muitos oradores claramente afirmaram no decurso do debate. Sei, no entanto, que o Governo turco continua empenhado na abertura democrática. Quem poderia imaginar, há cinco anos apenas, que a sociedade turca e os políticos turcos discutiriam aberta e intensamente a questão curda, as relações entre civis e militares, a reabertura do Seminário de Halki ou as relações com a Roménia?
Continuam a preocupar-me, no entanto, as restrições à liberdade de imprensa e ao pluralismo dos meios de comunicação social. Serão necessárias outras alterações legais para proteger os jornalistas, os activistas dos direitos humanos e os políticos de serem acusados e condenados por expressarem opiniões não violentas.
No que diz respeito às negociações de adesão, a abertura do importante capítulo do ambiente em Dezembro último é uma evolução encorajadora, elevando para 12 o número de capítulos abertos. Tenho esperança de que seremos capazes de abrir mais capítulos este ano. No entanto, a Turquia terá de fazer esforços adicionais para poder cumprir os exigentes critérios, pelo que é importante prosseguir com rigor os preparativos necessários.
A Comissão congratula-se igualmente com o reforço do diálogo com a Turquia sobre a migração, o que deverá conduzir a realizações concretas, nomeadamente no que diz respeito à readmissão e aos controlos fronteiriços. Em resposta a uma pergunta concreta de um dos vossos colegas, permitam-me salientar que a Comissão está ciente dos recentes desenvolvimentos relativos ao levantamento da obrigação de visto para o Líbano e a Síria por parte da Turquia. O Director-Geral da Comissão responsável por estas questões estará em Ancara na próxima semana para a realização de negociações. Esta será uma das questões que irá ser discutida na ocasião; manter-vos-ei informados sobre os resultados destas discussões.
Dado que tal foi solicitado, permitam-se que refira a seguinte posição da Comissão. Todas as medidas propostas e empreendidas pela Comissão tiveram sempre por objectivo pôr termo ao isolamento da comunidade cipriota turca como forma de facilitar a reunificação do Chipre, em consonância com as conclusões do Conselho de Abril de 2004. Estamos a implementar o pacote de ajuda no montante de 259 milhões de euros tendo em vista o desenvolvimento social e económico sustentável da comunidade cipriota turca e a sua plena participação na União Europeia na sequência da conclusão de um acordo e da reunificação. O regulamento relativo à "linha verde" está a facilitar os contactos económicos e pessoais entre cipriotas turcos e cipriotas gregos. O regulamento relativo ao comércio, que prevê condições comerciais especiais para a comunidade cipriota turca, continua no Conselho para apreciação.
Voltando à Turquia, o processo de reformas vai prosseguir e a União Europeia deve continuar a incentivar esse processo, assim como os progressos realizados. A Comissão continua empenhada no processo de adesão da Turquia. A nossa ascendência e influência na Turquia serão tanto mais credíveis e fortes quanto os nossos compromissos permanecerem inequívocos.
Anseio com expectativa uma cooperação muito estreita e frutífera ao longo dos próximos cinco anos.
(Aplausos)
Presidente
Comunico que recebi três propostas de resolução, apresentadas pela Comissão dos Assuntos Externos nos termos do n.º 2 do artigo 100.º do Regimento, para conclusão do debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar durante o período de votação de hoje.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Luís Paulo Alves  
por escrito. - Este relatório reconhece alguns passos positivos que a Turquia, país candidato desde 2005, deu no sentido da adesão à UE, embora a inste também a acelerar o ritmo das reformas. Relembro que, em Dezembro de 2006, as negociações foram parcialmente suspensas, devido à sua recusa em aplicar ao Chipre o acordo relativo à união aduaneira com a UE. O conflito com o Chipre deve ser solucionado e o país deve continuar a aumentar os seus progressos a nível do funcionamento democrático e da protecção dos direitos humanos, da luta contra a corrupção, na melhoria da liberdade de imprensa, na necessidade de transparência política e de uma justiça mais célere e eficaz, no aperfeiçoamento das leis anti-discriminatórias relativamente ao género, à orientação sexual e às minorias étnicas e religiosas, e na reforma da administração pública. O governo turco continua a demonstrar vontade política para continuar as reformas e tem aumentado substancialmente as liberdades fundamentais e o desenvolvimento democrático no país. É preciso continuar portanto a progredir no processo das negociações com o objectivo de firmar a adesão deste país fundamental como país mediador de conflitos, entre Israel e a Palestina e como plataforma de entendimento para o Iraque e o Irão.
Mara Bizzotto  
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório contém sem dúvida alguns pontos interessantes, mesmo para aqueles que, como eu e muitos de vós, são contra a adesão da Turquia à UE. O exposto no relatório dá conta de falhas, por vezes graves, por parte da Turquia no cumprimento dos requisitos básicos para a adesão à UE. Algumas passagens da resolução proposta pela Comissão dos Assuntos Externos são também bastante estritas. Não se trata de documentos que se opõem à hipótese de uma futura entrada da Turquia na UE; no entanto, é com muito agrado que acolho as conclusões que o Parlamento pretende dar a conhecer sobre a alegada falta de progressos da Turquia. Aqueles que, como eu, se opõem à adesão de Ancara à União Europeia encontram neles a confirmação das suas tradicionais objecções à adesão: persistem na Turquia restrições às liberdades fundamentais, violações dos direitos humanos, uma atitude agressiva em relação a Chipre e à Grécia, além de discriminações contra as minorias étnicas e religiosas - todos eles problemas que a Europa não pode evidentemente ignorar. E tudo isto se soma às habituais preocupações sobre as diferenças culturais e geográficas entre a Turquia e a Europa, e sobre os problemas que derivariam da admissão de um país que partilha fronteiras com mais de 80 milhões de habitantes: factores que continuarão a sustentar a minha inabalável convicção da inoportunidade da adesão da Turquia a uma Europa cuja unidade depende, acima de tudo, do espírito do Cristianismo.
Robert Dušek  
Por um lado, o método e o alcance do processo de democratização na Turquia e do processo de aproximação à União Europeia são cruciais. Por outro lado, a discussão da futura adesão da Turquia à União Europeia não pode ser deixada de lado. Cada alargamento envolve considerações de ordem orçamental sobre se a adesão de um determinado país à UE trará um contributo, ou se prevalecerão as perdas financeiras. Receio que a actual situação de crise na política agrícola comum e, consequentemente, no orçamento europeu, não nos permita avançar com um alargamento que envolve um país em que sete milhões de habitantes dependem da agricultura para a sua subsistência (na UE, esse número é de 10,4 milhões). Para efeitos de comparação: nas condições actuais, as despesas para a Turquia até 2025 ascenderiam a cerca de 10 mil milhões de euros, enquanto que para todos os novos 10 Estados-Membros do "alargamento a Leste" se cifrariam em 8 mil milhões de euros. Os pagamentos directos aos agricultores turcos e os pagamentos para o desenvolvimento rural e o apoio ao mercado seriam, no actual quadro legislativo, catastróficos para a agricultura e os agricultores europeus. Dada a enorme dimensão, o número de habitantes e a situação económica deste país candidato, a adesão da Turquia à UE representaria um ónus enorme para o orçamento, a par de uma queda de 9% do PIB per capita para a UE. Por estas razões, é necessário voltarmos a discutir, circunstanciadamente, a adesão da Turquia à UE juntamente com as reformas relacionadas com a PAC.
Martin Kastler  
É de louvar o facto de a jovem democracia macedónia ter feito novos progressos em todos os domínios da sociedade e da economia. Congratulo-me também com o facto de as eleições presidenciais e locais de Março de 2009 terem decorrido sem problemas, o que é um sinal de que a crescente democratização em toda a região se reflectiu positivamente na Macedónia. A Macedónia cumpriu todos os critérios para a liberalização dos vistos, pelo que, a partir de 19 de Dezembro de 2009, os seus cidadãos passarão a gozar do estatuto de isenção de visto. Isto representa um enorme passo em frente. No entanto, a Macedónia tem ainda uma série de reformas a implementar. Espero muito sinceramente que possamos utilizar as experiências recolhidas durante a primeira fase do alargamento da UE a Leste para ajudar o país neste processo. Estou a pensar, neste contexto, na implementação das reformas institucionais, domínio onde algumas fundações políticas e uma série de diferentes ONG desenvolveram um trabalho considerável. Há dois domínios nos quais devemos reforçar a nossa cooperação a nível da transformação e das normas comunitárias: as reformas da administração pública, do sistema judicial e da polícia. Pessoalmente, gostaria de ver resolvida no futuro próximo a disputa entre a Macedónia e a Grécia em torno da questão do nome. É importante que os progressos no sentido da unificação da Europa não cheguem a um impasse devido a divergências bilaterais.
Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz  
Pela sua situação geopolítica e pelas relações históricas, a Croácia deve, sem dúvida alguma, aderir à União Europeia com a maior brevidade possível. Apesar de numerosas tensões com os vizinhos e dos conflitos étnicos que eclodiram durante a guerra civil, não consigo imaginar uma Europa plenamente integrada e unida sem a Croácia. As negociações, que tiveram início em 2004, foram um desenvolvimento promissor e, na ausência de perturbações, deverão ser concluídas este ano, tendo em conta que são 28 os domínios necessários para a conclusão. A adesão da Croácia à NATO em Abril de 2009 veio reforçar definitivamente a legitimidade do seu pedido de adesão à UE. Só a adesão da Croácia poderá garantir a estabilidade naquilo que é conhecido historicamente como o "caldeirão dos Balcãs". Espero que, no início de 2012, quando tomar assento no Parlamento Europeu, possa apertar a mão aos colegas da Croácia.
Franz Obermayr  
Congratulo-me com os progressos realizados pela Croácia, nomeadamente no combate à corrupção. Devem ser tomadas medidas contra a corrupção nas instituições e, além disso, é necessária uma mudança fundamental de atitude, devendo a população adquirir uma maior consciencialização para a corrupção que, infelizmente, continua a fazer parte da vida quotidiana na Croácia. No que diz respeito às relações da Croácia com os seus vizinhos, é gratificante ver que se perspectiva agora um compromisso sobre o litígio fronteiriço com a Eslovénia. Espero também que o reconhecimento do Kosovo pela Croácia não desencadeie um aumento das tensões nos Balcãs Ocidentais, sobretudo com a Sérvia, que mostra agora, compreensivelmente, alguma preocupação. Tendo em conta os progressos evidentes realizados pela Croácia e dada a minha convicção de que a Croácia é cultural, política e historicamente parte da Europa, votarei a favor da proposta de resolução. Se a Croácia cumprir todas as condições, creio que a sua adesão à União Europeia será possível em breve.
Kristiina Ojuland  
Senhora Presidente, com referência à minha intervenção de 20 de Janeiro, gostaria de saber que tipo de medidas adoptou o Governo turco, de acordo com os registos do Conselho e da Comissão, para envolver a população na implementação do processo de democratização e das reformas necessárias para a integração na União Europeia. O relatório anual de progresso 2009 relativo à Turquia aponta deficiências no cumprimento dos critérios de Copenhaga, com uma ênfase particular nos critérios políticos, que incluem a implementação da democracia e do Estado de direito, dos direitos humanos e da protecção dos direitos das minorias. O relatório de progresso refere que, através do instrumento de ajuda ao desenvolvimento, foram atribuídos à Turquia 567 milhões de euros no ano passado. As dotações destinavam-se, na sua maioria, à execução de reformas pendentes nos sistemas político e judicial, bem como ao desenvolvimento da sociedade civil. Ao mesmo tempo, ficou claro que a utilização destes instrumentos foi feita de forma descentralizada, o que significa que as autoridades turcas geriram os auxílios concedidos em conformidade com a acreditação da Comissão. Visto terem interesse em levar a cabo as negociações de adesão da Turquia o mais rapidamente possível, o que significa que as actuais deficiências têm de ser supridas, é conveniente que o Conselho e a Comissão tenham uma ideia clara e precisa das acções concretas empreendidas pelo Governo turco a fim de alcançar este objectivo. Na sua página Web de entrada, de uma forma visual, a Comissão deu efectivamente destaque a alguns projectos de erradicação do trabalho infantil, de aquisição de uma educação básica, de integração das pessoas com deficiência na sociedade, bem como à criação de uma linha confidencial para mulheres que na Turquia são alvo de violência doméstica. Mas serão estas acções suficientes para criar a base necessária de apoio público à implementação imediata e bem sucedida das reformas necessárias? À luz do conteúdo do relatório de progresso, que tipo de medidas ou de projectos urgentes e adicionais foram previstos para superar os obstáculos surgidos em áreas problemáticas?
Wojciech Michał Olejniczak  
Quando alguns países da Europa Central e Oriental aderiram à União Europeia no dia do seu grande alargamento, em 1 de Maio de 2004, a divisão da Europa pela Cortina de Ferro chegou finalmente ao fim. Nem todos os países da Europa Central e Oriental entraram na família europeia nesse momento. E também ficou claro, na altura, que o "grande alargamento" teria de ser prosseguido, com a adesão de vários outros países da região. Em 2007, a Roménia e a Bulgária tornaram-se Estados-Membros da União Europeia. No entanto, a adesão destes países não pode ser vista como o fim do processo de alargamento da União Europeia.
Actualmente, o país que está mais perto de aderir à UE é a Croácia. Apoio plenamente a rápida conclusão das negociações com a Croácia, a fim de que adesão do país à União Europeia possa concretizar-se com a maior brevidade possível. Apelo a ambas as partes nas negociações para que mostrem a máxima flexibilidade e vontade de chegar a um acordo. Ao mesmo tempo, apelo ao lado croata para que intensifique os esforços de adaptação às exigências comunitárias em domínios como a organização da administração pública e do sistema judiciário e para que aperfeiçoe os mecanismos necessários para combater eficazmente a criminalidade organizada e a corrupção. Além disso, quero juntar a minha voz aos apelos feitos à Croácia para que dê mostras da máxima boa vontade em cooperar com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia.
Siiri Oviir  
Como condição prévia para a conclusão do processo de negociação iniciado em 2005 com a Turquia, este país tem de cumprir todos os critérios de Copenhaga e de se conformar, sob todos os aspectos, à capacidade de integração da UE. De facto, a Turquia começou a implementar as reformas esperadas nessa base, a desenvolver boas relações de vizinhança e, gradualmente, a evoluir em consonância com os critérios de adesão à UE. Apoio estas acções e apoio a adesão da Turquia à UE, desde que, evidentemente, as condições de adesão sejam cumpridas na íntegra. Actualmente, porém, preocupa-me o facto de, ultimamente, as mensagens positivas a respeito das reformas implementadas terem começado a escassear e de ainda subsistirem problemas graves na Turquia no que respeita à aplicação de normas jurídicas, nomeadamente de secções que prevêem os direitos das mulheres, a não discriminação, a liberdade de expressão e de crença, a "tolerância zero" à tortura e as medidas anti-corrupção. Apelo à Turquia para que prossiga e intensifique os esforços para cumprir integralmente os critérios de Copenhaga e para consolidar o apoio da sociedade turca às reformas necessárias, garantindo a igualdade de todos, independentemente do sexo, origem étnica ou racial, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.
Rovana Plumb  
Creio ser do interesse de ambas as partes, a UE e a Turquia, que o processo de alargamento prossiga, razão por que este país tem de intensificar o processo de reformas a fim de cumprir os compromissos assumidos.
Permitam-se que mencione alguns exemplos. A legislação sobre a igualdade de género está harmonizada, mas é necessário um maior esforço para a aplicar, a fim de reduzir as diferenças entre homens e mulheres em termos da sua participação no mercado de trabalho, na política e no processo de tomada de decisões, bem como no que diz respeito ao acesso à educação. Registaram-se progressos no domínio da protecção ambiental, nomeadamente com a assinatura do Protocolo de Quioto, nesta "era de adaptação aos efeitos das alterações climáticas". No entanto, há ainda muito a fazer no que se refere à qualidade da água, à conservação da natureza e aos OGM (organismos geneticamente modificados).
Congratulo-me com os progressos realizados pela Turquia, mas, ao mesmo tempo, subscrevo o pedido dirigido a Ancara para que envide mais esforços na realização do processo de reformas de forma a poder aderir ao clube europeu.
Bogusław Sonik  
Um dos principais critérios de Copenhaga, que deve ser inquestionavelmente cumprido para permitir que um país se torne um dos Estados-Membros da União Europeia, é o respeito dos direitos humanos. Gostaria de chamar a atenção para casos manifestos de violações dos direitos das mulheres.
Quase diariamente, a imprensa informa-nos sobre novos casos de assassínio de mulheres, conhecidos como "crimes de honra". A imprensa está actualmente a dar destaque ao caso de Medine Memi, uma jovem de 16 anos que foi cruelmente assassinada pelos seus próprios pai e avô. É chocante saber que os dois tiraram a vida à jovem pelo facto de ela ter falado com rapazes, mas a forma como esta atrocidade foi cometida é ainda mais chocante. Os resultados da autópsia revelam que Medine, que foi enterrada por baixo de um galinheiro, ainda estava viva no momento do enterramento e que esteve consciente até o fim. O sofrimento inimaginável da agonizante adolescente foi infligido como reparação pelo facto de ter trazido a "desonra" da família. É horrível que o caso de Medine não seja um incidente isolado, mas um fenómeno bárbaro e generalizado. A jovem, temendo pela sua vida, tinha comunicado várias vezes os seus receios à polícia - sem sucesso, pois de todas as vezes foi reenviada para casa.
O assassinato, profundamente enraizado na tradição turca desde há gerações, é muitas vezes interpretado de forma favorável aos homens, que supostamente agem para lavar a honra da sua família desonrada. Um país que ainda não conseguiu resolver este problema continua a estar separado da Europa por um enorme abismo, pois a Europa é guardiã dos valores fundamentais. Esta diferença constitui um sério obstáculo à construção de uma identidade comum.
Traian Ungureanu  
Espero que o relatório de avaliação deste ano incentive a Turquia a melhorar a coordenação da sua política externa com a da UE. A região do Mar Negro deve ser uma área prioritária, onde a Turquia, como parceiro fundamental da UE, contribuirá para alcançar os objectivos europeus definidos no contexto da Sinergia do Mar Negro.
Igualmente importante é a participação da Turquia na garantia da segurança energética da UE. No ano passado, congratulei-me com a participação da Turquia no projecto Nabucco, com a assinatura do acordo intergovernamental. No entanto, também manifestei a minha profunda preocupação a respeito da intenção da Turquia de cooperar com a Rússia no projecto South Stream. Insto, por conseguinte, a Turquia a assumir um compromisso explícito com a execução do projecto Nabucco.
Congratulo-me com o apelo feito pela relatora no sentido da harmonização das políticas energéticas da Turquia e da UE, nomeadamente através da abertura de negociações de adesão sobre o capítulo da energia e da integração da Turquia na Comunidade Europeia da Energia.
