Quirguisistão (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o Quirguisistão.
Catherine Ashton
Senhor Presidente, regozijo-me por ter esta oportunidade de fazer uma declaração sobre o Quirguisistão. Como esta Câmara muito bem sabe, a situação no terreno permanece algo fluida e tensa. O Quirguisistão suscitou bastante atenção da parte dos meios de comunicação social e políticos, tenho seguido de perto a marcha dos acontecimentos desde o início, e produzi duas declarações, uma no dia 7 e outra no dia 8 de Abril.
Enviei quase imediatamente àquele país uma delegação, chefiada pelo Representante Especial da UE Pierre Morel, e mantive-me em contacto estreito com ele ao longo de toda a visita.
O esforço coordenado UE-ONU-OSCE que foi encetado a semana passada em Bishkek continua a ser desenvolvido, e vai prosseguir até que a crise e as suas consequências sejam superadas. Ontem, falei com o ministro cazaque dos negócios estrangeiros, senhor Saudabayev, que hoje visita Bishkek na qualidade de presidente em exercício da OSCE, e que acaba, literalmente, de me enviar uma mensagem a comunicar-me que já concluiu a sua missão.
A demissão do Presidente, nos termos do artigo 50.º da Constituição quirguize, e a sua partida do país deverão reduzir a tensão política. Contudo, a crise ainda não chegou ao fim, e temos um trabalho importante a fazer.
Acima de tudo, temos de assegurar a estabilidade e a ordem pública e, embora tenha havido uma acalmia da situação geral, a violência continua. Ontem tivemos notícia de cinco mortes em tumultos nos subúrbios de Bishkek. Todas as partes precisam de agir com prudência e evitar provocações. A restauração da lei e da ordem tem de ser uma prioridade. Os cidadãos e as empresas no Quirguisistão necessitam de retomar a sua vida quotidiana sem temerem pelas suas vidas ou pela sua integridade física.
A segunda questão prende-se com a legitimidade do governo provisório. Embora o Presidente Bakiyev tenha apresentado oficialmente a sua demissão, o governo provisório precisa de se comprometer com um programa claro de reposição da ordem constitucional e democrática e do primado do direito.
Os elementos de tal "roteiro" já foram anunciados - vai ser elaborada e submetida a referendo uma nova constituição e vão realizar-se eleições presidenciais e parlamentares.
Teremos muito gosto em examinar esse programa. O importante para nós, neste contexto, é que o processo constitucional seja inclusivo e amplamente participado. Aos representantes de todos os partidos e grupos étnicos deve ser dada a possibilidade de darem o seu contributo para a redacção do projecto de nova constituição antes de ele ser submetido a referendo.
As primeiras indicações - estou em condições de o dizer aos ilustres deputados - são encorajadoras. Espero que sejam confirmadas nos próximos dias, e vou debater o assunto segunda-feira com os ministros no Luxemburgo.
Se concluirmos que o governo provisório está empenhado em repor rapidamente a legitimidade e genuinamente desejoso de aderir à família democrática, estaremos prontos a prestar o necessário apoio político, financeiro e técnico.
Com a Comissão de Veneza, do Conselho da Europa, podemos contribuir para o trabalho de reforma constitucional e para a actualização da legislação eleitoral. Sabemos, pela experiência das eleições presidenciais do ano transacto que há uma margem considerável para se fazerem progressos.
Com a OSCE, estamos dispostos a trabalhar na preparação e modalidades de monitorização das eleições e, com o povo do Quirguisistão, estamos prontos a fazer o que estiver ao nosso alcance para transformar em realidade as suas aspirações à construção de uma sociedade democrática e aberta.
Em terceiro lugar, é claro que o Quirguisistão está carecido de assistência material. No plano do imediato, estamos dispostos a abordar quaisquer necessidades humanitárias que os acontecimentos recentes possam ter criado.
Pelas informações que recebemos dos nossos parceiros no terreno - a Cruz Vermelha e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -, não há aparentemente necessidades humanitárias de vulto por satisfazer na presente fase. No entanto, pode haver necessidades médicas específicas. A Comissão, através da DG ECHO, não deixará, naturalmente, de monitorizar a situação humanitária no país e de proceder aos ajustamentos necessários.
Prosseguiremos com as acções de assistência já em curso, designadamente nos domínios dos direitos humanos, da educação e da erradicação da pobreza.
Em quarto lugar, após os dramáticos acontecimentos das duas últimas semanas, existe uma necessidade de apuramento de responsabilidades e de justiça. Mais de 80 pessoas morreram e muitas centenas ficaram feridas, depois de ter sido feito fogo contra manifestantes em Bishkek. Esses acontecimentos não podem ser, simplesmente, esquecidos. É preciso aclarar o que sucedeu realmente, quem foram os responsáveis e o que é necessário fazer para evitar que tal se repita no futuro.
Finalmente, como a recente crise mostrou, urge introduzir reformas económicas e sociais genuínas. Infelizmente, o exemplo do Quirguisistão é uma ilustração de como a má governação e a ausência de reformas genuínas são susceptíveis de gerar instabilidade política e, em última instância, violência.
As convulsões e as pilhagens maciças que se seguiram, e agora a explosão de criminalidade organizada, em larga escala, agravam mais ainda a situação.
Segunda-feira, discutirei com os ministros o quadro político em que a União Europeia estará pronta a acorrer às necessidades mais prementes, mas, naturalmente, hoje estou muito interessada em auscultar a opinião dos ilustres deputados sobre esta matéria
Elmar Brok
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados; queria agradecer-lhe muito a avaliação que fez da situação. Considero correcta a ideia que defendeu de que devemos começar por tentar restabelecer a lei e a ordem e defender as vidas que estejam em risco, para depois, então, partirmos desses alicerces.
Por outro lado, e V. Ex.ª explanou esse ponto na sua última observação, existe uma clara necessidade de desenvolvimento económico e social, visto que ele é igualmente um importante factor de estabilidade política. É claro que esta também está ligada à igualdade, que é frequentemente afectada pela corrupção e outros fenómenos afins. Justificadamente ou não, essa foi uma das causas dos confrontos.
Temos de ter consciência de que o grau de instabilidade nestes países confere uma relevância crucial aos nossos esforços de promoção da estabilidade, pelo apoio ao desenvolvimento das estruturas do Estado, da democracia e do primado do direito. Toda a região, e não apenas este ou aquele país individualmente, se reveste de grande importância estratégica. Esta não releva só das fontes de energia de que ela dispõe, é extensiva a toda a área, como um todo, em particular, considerando a orientação religiosa da maioria das antigas repúblicas da União Soviética. Se ela adquirisse um carácter fundamentalista, os resultados poderiam ser catastróficos para nós.
Por esse motivo, a prestação de ajuda a esses países reveste-se da máxima importância, não só na perspectiva de auxílio em si, mas também no plano dos nossos interesses.
Devemos ter em mente que é aos países vizinhos daquela região, alguns dos quais são muito grandes, que cabe a responsabilidade de garantir que as fraquezas em causa não sejam exploradas com o fim de reconstituir antigas relações de poder impeditivas do desenvolvimento em termos modernos.
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton; queria também agradecer-lhe a sua declaração. Um ditador ou um presidente que se comporta como um ditador é removido do poder. O seu sucessor celebra e regozija-se por ter o ensejo de estabelecer uma democracia, para benefício dos cidadãos. Ao cabo de alguns meses, encontra-se na mesma posição e parece que o único fito da restauração da democracia foi granjear lugares confortáveis e bem remunerados ao seu filho e a outros membros da sua família.
Esperamos que este ciclo não se venha a repetir e que a senhora Otunbayeva adopte uma conduta distinta. O seu passado, e a atitude de que deu provas frequentemente, são indicadores nesse sentido. No entanto, não bastam os indicadores. Precisamos de provas concretas. Se ela não pretende ter a mesma sorte que o seu antecessor, tem de seguir uma abordagem diferente e tratar de auxiliar os seus compatriotas. Espero que o presidente que foi corrido do poder tenha senso suficiente para não semear mais discórdia e se empenhe genuinamente em levar uma vida pacífica no exílio, e dê assim aos Quirguizes um ensejo de construírem um estado democrático.
Desgraçadamente, a situação que acabo de descrever não é exclusiva do Quirguisistão. Há outros países em condições similares. Desejamos ao ministro cazaque sucesso na sua missão por conta da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE). Contudo, a situação no Cazaquistão está também longe de ser a ideal. O mesmo vale para o Usbequistão e outros países. Temos de aprofundar a questão do modo como podemos encorajar o desenvolvimento da democracia nesses países - uma vez que ela não é um produto que se possa entregar, simplesmente, tem de emergir nesses países. Trata-se de uma região muito sensível, como o senhor deputado Brok já observou. O senhor Morel está a fazer um bom trabalho como Representante Especial, mas isso não chega.
Queria lembrar a todos que no mandato da Presidência alemã, com o Dr. Steinmeier, se gizou uma estratégia para a Ásia Central de que se tem falado muito pouco, nos últimos tempos. Por conseguinte, gostaria de pedir-lhe que retomasse essa estratégia e a transformasse numa estratégia de estabilidade para a região. Não é só o abastecimento de energia proveniente do Turquemenistão através do Cazaquistão que está em causa. É também a estabilidade, política em particular, de uma região que é muito próxima do Afeganistão. Nós sabemos que alguns países, como o Usbequistão, estão numa situação muito periclitante e difícil. Naturalmente, estamos perante um problema humanitário, em última análise, porque, pura e simplesmente, não deveria haver vítimas.
Neste panorama, temos de fazer uma nova tentativa de implementar uma estratégia para a Ásia Central que abarque a economia, a democracia e a humanidade. Pedia-lhe que aproveitasse o ensejo dos acontecimentos do Quirguisistão para renovar essa estratégia para a Ásia Central e para lhe imprimir um novo impulso.
Niccolò Rinaldi
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados; a epopeia quirguize "Manas" - que, com 20 vezes o tamanho da Odisseia e da Ilíada juntas, não é uma obra literária de pequeno porte e constitui também um contributo para a compreensão da História deste país - tem um epílogo maravilhoso, em que a mulher do herói, que incarna o conjunto da população, assume o encargo de defender a sua memória de ataques estrangeiros e de proteger a sua sepultura. Por fim, acaba por decidir que o nome que nela deve figurar deve ser o seu, em vez do do próprio Manas, precisamente para o salvaguardar de ataques do inimigo.
É este tipo de dedicação ao bem comum, ao povo, que devemos esperar da nova classe dirigente quirguize, que não é, de facto, tão nova como isso. Naturalmente, aconselho a Alta Representante a adoptar uma atitude construtiva e, diria eu, positiva, mas cautelosa, em relação ao governo provisório, mas também a apelar à introdução de uma série de reformas, um conjunto de medidas, que deve ser bem definido.
Não basta instaurar um inquérito internacional para esclarecimento dos factos ocorridos ou definir um calendário claro de restauração das normas democráticas - porque o governo, como governo provisório que é, não dispõe da legitimidade que advém da eleição por voto popular -, urge empreender também reformas destinadas a combater a corrupção de modo firme e eficaz e, em última análise, tornar o Quirguisistão independente do judiciário, situação que actualmente está longe de se verificar.
E importa ainda - e isto liga-se simultaneamente com as questões do judiciário e da corrupção - reestruturar uma nomenclatura burocrática e uma administração pública de carácter muitíssimo opressivo. Na realidade, é aí que reside o primeiro teste real à nova estratégia da União Europeia para a Ásia Central, numa situação crítica de emergência como a que se verifica presentemente no Quirguisistão.
Não devemos consentir que este país, em que os Estados Unidos têm hoje uma influência muito limitada, fique sob o controlo altamente asfixiante da actual Rússia, e por isso entendo que é altura de assumirmos todos um compromisso.
Ulrike Lunacek
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton; nós sabemos a quantidade de gente que, em 2005, por altura da Revolução das Tulipas, teve esperanças de que tudo mudasse com a entrada em funções de um novo presidente que levava realmente a sério as necessidades e os interesses do povo em matéria de democracia e co-determinação. Desafortunadamente, não era assim e, agora, esse presidente teve o mesmo destino que o seu antecessor.
A União Europeia tem de exercer uma influência significativa neste caso. Senhora Baronesa Ashton, recebi com agrado a sua comunicação de que tinha enviado à região o Representante Especial, senhor Morel. Penso que foi uma medida sensata e útil, ao mesmo tempo. No entanto, é igualmente necessário que a UE reveja agora a sua estratégia para a Ásia Central, com o objectivo de a tornar realmente eficaz. Espero que o Conselho comece a trabalhar nesta questão na próxima segunda-feira.
A minha pergunta é a seguinte: como pensa abordar este problema? De que forma tenciona V. Ex.ª garantir que o processo de elaboração da constituição decorra em moldes genuinamente participativos, com o envolvimento de todos, como já preconizou? Precisamos de auxiliar esta região e o Quirguisistão a enveredarem pela via da cooperação, em detrimento da da confrontação. Creio que isso é importante para o futuro de toda a região e não só.
Marie-Christine Vergiat
(FR) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; a situação no Quirguisistão é, de facto, particularmente instável. Não obstante, ele tem sido, e talvez seja ainda, um dos países aparentemente mais receptivos à perspectiva de introdução de instituições democráticas.
A Revolução das Tulipas, em 2005, gerou uma vez mais enormes esperanças. O senhor Bakiyev fracassou; foi incapaz de responder às necessidades e exigências da população; permitiu que a corrupção alastrasse e praticou-a ele próprio com um certo espírito de clã; esvaziou os cofres, a crer em alguns testemunhos; e instalou um regime de cunho cada vez mais autoritário, pelo qual os opositores políticos, defensores dos direitos humanos e jornalistas pagaram um preço elevado.
Após os motins de 7 de Abril, foi constituído um governo provisório, mas nem por isso o senhor Bakiyev parece ter desistido, apesar de ter abandonado o país, e ontem ocorreram novos tumultos, como diz, no Sul e nos arredores da capital.
Senhora Comissária, a relevância estratégica deste país é deveras considerável, e não só no plano militar. Ele não deve tornar-se num campo de confrontação de determinadas grandes potências. A despeito de alguns discussões, a União Europeia continua a não ter uma presença suficientemente importante nesta região do mundo. A sua ajuda e a sua presença diplomática permanecem pouco consistentes. Basta ler as notícias que nos chegam da situação que se vive no país para se chegar a essa conclusão. Não são apenas os Estados Unidos, a Rússia e o Cazaquistão, o país que actualmente detém a presidência da OCDE, que estão em causa. No entanto, o apoio da UE é essencial para garantir a independência deste país. Tem razão, Senhora Baronesa; devemos dar prioridade ao restabelecimento da legalidade, mas temos de ir mais longe do que isso muito rapidamente e, como alguns dos meus colegas já observaram, aplicar uma estratégia capaz, para esta região do mundo.
Sim, temos de auxiliar este país a combater a pobreza; 40% da sua população vive em condições abaixo do limiar da pobreza. Sim, temos de promover o desenvolvimento económico e, como V. Ex.ª afirmou, especialmente nas esferas da educação e da saúde, mas também da água, que é uma prioridade fundamental nesta região do mundo. E sim, claro, temos de apoiar a democracia e a defesa dos direitos humanos. É um assunto da máxima urgência, neste momento.
Podemos e devemos empenhar-nos, Senhora Comissária, em evitar que este país resvale para o fundamentalismo e para um novo regime autoritário. Não se trata de interferir nos seus assuntos internos, mas, pelo contrário, de ajudar o Povo quirguize a confiar de novo na democracia. Isso é a chave para garantir que o país desempenhe um papel de primeiro plano nesta região do mundo.
Fiorello Provera
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; a situação no Quirguisistão é muito importante para a estabilidade da Ásia Central, uma região em que a Europa tem interesses particulares relacionados com o aprovisionamento de matérias-primas e energia.
Na sequência da agitação de 7 de Abril, urge restabelecer as condições que conduzirão à eleição livre, legal e célere de um regime democrático, se tal for viável na actual situação. É preocupante que um considerável arsenal tenha sido roubado por bandos criminosos, com todos os riscos de incremento da criminalidade, dos conflitos armados e do terrorismo na área que isso implica.
A Europa e outros, incluindo a OSCE, podem dar um contributo, ajudando o país a criar instituições estáveis, funcionais, menos corruptas e mais democráticas. Um exemplo de apoio é a organização de uma missão de observação às eleições.
Não podemos fazer de conta, porém, que uma nova constituição ou regime parlamentar bastam para instituir uma verdadeira democracia; ela supõe necessariamente um processo de amadurecimento político dos cidadãos e de consciencialização jurídica e interiorização dos direitos dos indivíduos. Temos de desenvolver acções de assistência a longo prazo nesse campo.
Inese Vaidere
Senhor Presidente, os motins da semana passada mergulharam o Quirguisistão numa crise política, judicial e económica. O Tribunal Constitucional foi praticamente dissolvido e o governo provisório está a agir de forma aparentemente descoordenada. Entretanto, o irmão de Kurmanbek Bakiyev anunciou que a carta manuscrita de renúncia ao cargo deste foi forjada e que Bakiyev não resignou ao cargo.
Segundo testemunhas oculares, emergiram novos grupos locais que estão a tentar assumir o poder à escala regional. Surgem igualmente agrupamentos de base étnica, o que está a inspirar receios de mais violência étnica. Os grupos criminosos operam livremente no país. Há uma grande quantidade de armas em circulação e os assaltos sucedem-se. A segurança e os interesses dos cidadãos da UE neste país continuam ameaçados.
O governo provisório em funções é incapaz de fazer frente a qualquer dessas ameaças. A população não consegue compreender o que se está a passar. A Alta Representante Ashton emitiu duas declarações em que manifesta a sua preocupação, quando o que é urgentemente necessário é tomar medidas práticas e mais activas. É importante que a UE tome uma posição bem definida sobre a situação no Quirguisistão, um país com relevância estratégica. Precisamos de ter uma presença mais forte lá, e de cooperar com a ONU, os EUA e a OSCE na defesa dos interesses dos cidadãos quirguizes e comunitários, que neste momento não têm meio de proteger as suas vidas e os seus bens. É evidente que a UE deve promover uma investigação independente das causas e efeitos dos motins.
Quanto aos recursos materiais do Kyrgyz Bank e da agência de investimento e desenvolvimento: antes de se conceder assistência financeira adicional, é preciso avaliá-los. A passividade e as hesitações por parte da UE e a ausência de uma estratégia e de uma táctica verdadeiras podem dar azo a desenvolvimentos muito perigosos e pôr em causa os interesses económicos e políticos da UE e a sua credibilidade na região e no resto do mundo.
Eleni Theocharous
(EL) Senhor Presidente, Lady Ashton; nos vinte anos que leva de independência, o Quirguisistão tem sido governado por um regime corrupto, tendo efectuado poucos progressos em matéria de aperfeiçoamento das suas instituições democráticas. No que toca aos últimos quinze anos, posso atestá-lo eu própria, por via do meu envolvimento pessoal na questão, na qualidade de membro da OSCE e não só.
A gente que esteve no poder até ontem e a que a derrubou são peças da mesma engrenagem de um sistema corrupto. Neste preciso momento, na capital, o exército está a proceder a rusgas e detenções. Não obstante, necessitamos de dar uma oportunidade ao actual regime, porque o país está à beira da guerra civil e da desintegração.
O povo do Quirguisistão é um povo pacífico, que - suponho - muitos dos senhores deputados terão ficado a conhecer pela leitura do livro do famoso autor Chingiz Aitmatov, que exerceu o cargo de embaixador em Bruxelas até há quatro anos. No entanto, as dificuldades financeiras e as desigualdades sociais, bem como as intervenções de países estrangeiros, provocaram explosões que poderão, eventualmente, assumir as proporções de uma guerra civil, e neste ponto discordo ligeiramente quanto à questão de saber se o povo do Quirguisistão será capaz de esconjurar o perigo do terrorismo.
Como já afirmei, existe um risco real de divisão do Quirguisistão em Norte e Sul, que está a ser fomentado por agentes estrangeiros, enquanto por outro lado a integração do país na OSCE e a presença permanente da OSCE no Quirguisistão não estão, aparentemente, a dar frutos no plano da democratização. É claro que existe uma situação de permanente crise humanitária que pode não atingir proporções muito agudas, mas ao longo de todos estes anos não houve modernização nem aperfeiçoamento das instituições democráticas. As pessoas vivem em condições bem abaixo do limiar da pobreza.
É por isso que o Parlamento Europeu necessita de intervir, em ligação com as demais Instituições da União Europeia, com a Comissão e o Conselho, e de rever a estratégia que foi seguida na região até aqui.
É precisa uma forte delegação do Parlamento Europeu que vigie os progressos na via da democratização e conceda subvenções de forma controlada, com vista a desenvolver as instituições e o sector da educação, porque a desestabilização do Quirguisistão representa um risco de primeira ordem de desestabilização de toda a Ásia Central e Ocidental, e da Europa. Se a União Europeia quer ter um papel efectivo de manutenção da paz, tem de agir já.
Elena Băsescu
(RO) A situação no Quirguisistão é particularmente preocupante. Este país ocupa uma posição estratégica na Ásia Central. No seu território está instalada uma base militar dos EUA que tem um papel de primeira ordem nas operações no Afeganistão, além de tropas russas.
É de lamentar que os protestos das últimas semanas tenham degenerado em violência e resultado na perda de vidas humanas. As autoridades devem tomar medidas para proteger a vida dos civis. Ainda ontem, registaram-se novos confrontos entre quirguizes, russos e turcos. Atendendo a que neste país existem grandes comunidades russas e usbeques, uma eventual continuação dos confrontos étnicos afectará a estabilidade do conjunto da região.
Senhora Ashton, a União Europeia tem de dedicar uma atenção particular ao conflito no Quirguisistão, prestar ajuda humanitária e participar no esforço de estabilização da situação.
Ivo Vajgl
(SL) Senhora Ashton, estamos aqui para debater os acontecimentos alarmantes do Quirguisistão e para ajudar na medida do possível a estabilizar a situação nesse país. Se é particularmente importante que a União Europeia adopte uma abordagem dinâmica face ao problema do Quirguisistão, é-o igualmente que mantenhamos um elevado grau de empenho de princípio em relação a outra questão, que foi retirada da ordem dos trabalhos desta sessão. Contudo, por ser um tema candente e por estarem em jogo vidas humanas, sinto-me obrigado a chamar a vossa atenção para ele. Refiro-me à difícil situação dos activistas da causa sarauí, defensores da paz do Sara Ocidental detidos em prisões marroquinas que se encontram em greve da fome e em risco de vida. A Amnistia Internacional chamou também a nossa atenção para a sua situação. Assim, pedia-lhe, senhora Ashton, que se debruçasse imediatamente sobre este problema, porque, senão, pode já não ir a tempo.
Charles Tannock
Senhor Presidente; os recentes acontecimentos de Bishkek são alarmantes e constituem um triste desfecho para a Revolução das Tulipas, ou da Cor, de 2005, quando o Presidente Bakiyev prometeu democracia e direitos humanos e, em vez deles, ofereceu corrupção, nepotismo e um regime cada vez mais autocrático.
O Quirguisistão continua a ser o país mais pequeno e mais pobre da Ásia Central e sofreu uma inquietante infiltração de islamistas radicais pelo vale de Fergana nos últimos anos, pelo que a estabilidade deve ser a primeira preocupação da UE na região.
Agora, cumpre reconhecer o novo Governo Otunbayeva, um invulgar exemplo de identidade de interesses entre nós e a Rússia, que apoiou a revolução e o derrube do regime de Bakiyev. A Presidente Roza Otunbayeva foi, por um breve período, embaixadora no Reino Unido e por isso conhece bem os meandros da União Europeia.
Finalmente, a Ásia Central é uma região estratégica por razões de segurança energética e global e a capacidade operacional da base aérea dos EUA no Quirguisistão tem também uma importância crucial no apoio à ISAF no Afeganistão.
Piotr Borys
(PL) Senhor Presidente, cinco anos depois da Revolução das Tulipas e da queda do Presidente Akayev, deu-se uma revolução sangrenta. Isto é explicável por duas razões, naturalmente. Em primeiro lugar, o problema do nepotismo e da corrupção e, consequentemente, a ausência das fundações próprias de um estado democrático, e em segundo lugar, os problemas financeiros e económicos com que o país se debate.
A iniciativa da senhora Ashton, graças à qual o senhor Morel está, hoje, em condições de nos prestar uma informação cabal acerca do que está realmente a acontecer no Quirguisistão, afigura-se-nos bastante importante. Gostaria de fazer um apelo fervoroso em relação à situação no Quirguisistão. Como sabemos, este país localiza-se numa área de influência russa e tem também uma base militar americana. A participação activa da União Europeia deve consistir, principalmente, na construção das fundações de um país democrático e em garantir também a segurança interna. O registo de mais de 80 mortos é um mal sinal para essa tarefa de construção do Quirguisistão. Por isso, reitero o meu apelo fervoroso e faço figas pelo sucesso da missão da senhora Ashton.
Cristian Dan Preda
(RO) Kurmanbek Bakiyev não é o primeiro nem será, com toda a certeza, o último líder político a causar decepção e desilusão e a ser tratado como um ditador, após um lampejo de esperança inicial, enquanto o seu nome esteve associado a uma vaga de optimismo democrático.
Essa situação tem uma explicação simples. Devido à ausência de instituições estáveis, os políticos tendem a causar decepções e a envolver-se neste ciclo de conflito, corrupção e chantagem. Nenhum de nós deve esquecer que o Presidente Bakiyev aproveitou a circunstância de haver uma base militar russa e uma base militar dos EUA no território do Quirguisistão para exercer uma chantagem contínua sobre o Ocidente.
Por conseguinte, a solução está em criar instituições de base consensual, mediante um amplo processo de consulta e por acordo e compromisso alargado das forças políticas. No entanto, a principal prioridade é pôr fim à violência, como observou a Alta Representante. Trata-se de violência grave, e urge encontrar uma solução para ela o mais rapidamente possível, porque, de outra forma, ela inviabilizará o arranque de um processo de construção política.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a situação no Quirguisistão é, no mínimo, alarmante, especialmente se atentarmos nas declarações do antigo ministro dos negócios estrangeiros, que considera que o Quirguisistão está fadado a inclinar-se cada vez mais no sentido do espaço económico e aduaneiro russo.
Uma semana após a queda do Governo do Presidente Bakiyev, que fugiu de avião do seu país no dia 15 de Abril, ninguém faz qualquer ideia da trajectória ou dos projectos políticos que o país vai seguir. O que é claro, todavia, é o papel que o ministro russo da defesa teve na facilitação do voo do ex-Presidente Bakiyev, depois de a população ter saído à rua para exigir a sua demissão.
Há um grande número de armas em circulação no Quirguisistão, um pequeno país com 5,3 milhões de habitantes apenas, que é o único no mundo que tem no seu território uma base militar dos EUA e uma base militar russa. A tensão está agora a alastrar a países vizinhos, e a União Europeia tem de se capacitar da grande prioridade e da oportunidade que esta conjuntura encerra, que consiste, acima de tudo, em prevenir a eclosão de uma guerra civil e em ajudar o país a encaminhar-se no sentido da instauração de uma república parlamentar democrática com uma presidência estável dentro dos próximos seis meses.
Tudo isso, como a Senhora Baronesa Ashton afirmou, é possível se formos capazes de dar dois tipos de contributos activos: primeiro, um contributo no plano diplomático, mas também - como V. Ex.ª, Senhora Alta Representante, declarou - um contributo material substancial. A prontidão com que prestarmos ajuda destinada a reduzir e mitigar as tensões sociais será decisiva.
Senhora Baronesa Ashton, ajamos com rapidez e pelo melhor, porque esta situação constitui mais uma importante prova para a Europa. Não estamos no Haiti, mas no Quirguisistão. Tentemos ao menos chegar a tempo, desta feita.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente; quando a União Soviética se desintegrou no início da década de 1990, muitos pensaram que as novas democracias se desenvolveriam de modo quase espontâneo. Agora sabemos que esses novos estados herdaram enormes problemas da União Soviética. Durante a era soviética, as diferenças entre grupos étnicos foram em grande medida abafadas, e é isso que explica a enorme conflitualidade religiosa e cultural que hoje existe nesses países. A democracia não se desenvolve de um dia para o outro nem emerge, sequer, em situações em que há clãs corruptos a prosperar à custa dos países e dos seus cidadãos.
Circulam rumores de que os atiradores furtivos que dispararam contra a multidão em Bishkek são mercenários usbeques e tajiques. Parece que estamos perante uma tentativa de provocar um conflito internacional susceptível de pôr toda a Ásia Central em risco. A política externa europeia deve ajudar a neutralizar a situação. Contudo, uma intervenção militar constitui uma abordagem errada, como claramente se vê pela presença alemã no Afeganistão. É essencial prestar uma ajuda ao desenvolvimento inteligente, orientada para a economia. Devemos dar prioridade ao combate à corrupção e ao poder dos clãs locais. Sem isso, a democracia não terá verdadeiramente possibilidades de vingar na Ásia Central.
Malika Benarab-Attou
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; o projecto Europeana está a assumir uma nova e ambiciosa dimensão. Esta biblioteca digital da UE tornará acessíveis ao público a diversidade e a riqueza da nossa cultura. É essencial que cada um dos nossos países se envolva a fundo neste projecto. Um aspecto crucial desta iniciativa prende-se com um valor fundamental: o respeito pela diversidade cultural e linguística.
Um dos horizontes do nosso continente é a África, que nós manchámos com a escravatura e o colonialismo. Temos um dever de reconhecimento e reparação para com os seus povos. A via da compensação pecuniária não é suficiente, por si só, para o efeito, mas, graças ao projecto Europeana, podemos promover a restituição aos povos africanos de parte do seu património em matéria de literatura oral.
Amadou Hampâté Bâ, um intelectual maliano, disse: "Na África, cada pessoa de idade que morre é como uma biblioteca que arde". Investir na digitalização de criações da literatura oral, que são amiúde recolhidas por equipas de etnólogos e antropólogos, e encorajar o acesso livre a elas através do projecto Europeana, dando-lhes assim projecção universal, seria um meio de proteger e dar vida à diversidade cultural da Humanidade, que todos prezamos.
Catherine Ashton
Senhor Presidente; hoje estou no lugar da Comissão também. Os ilustres deputados fizeram uma série de observações importantes e eu vou tentar, no escasso tempo de que disponho, captar e responder ao maior número possível.
O senhor deputado Brok, bem como o senhor deputado Tannock e outros, salientou a importância do facto de este país ser um dos mais pobres da Ásia Central e, naturalmente, um dos principais beneficiários de assistência da UE per capita. Eu não poderia estar mais de acordo com a ideia de que o desenvolvimento social e económico é uma parte essencial da estratégia que temos de pôr em marcha. A senhora deputada Swoboda falou também da importância de nos certificarmos da genuinidade do processo de reforma política. Estamos a trabalhar em articulação muito estreita com a ONU e com a OSCE. Juntas, as pessoas que têm estado na região nos últimos dias têm frisado sistematicamente que precisamos de nos compenetrar da importância decisiva da introdução de reformas no plano da evolução dos acontecimentos e estou plenamente de acordo na questão da estabilidade política da região. É de enorme relevância.
Necessitamos de reexaminar o problema com muito cuidado. Há uma estratégia para esta parte da Ásia Central, que será revista, mas eu estou a encará-lo no contexto do Serviço de Acção Externa e do que devemos fazer nesta região para coordenar os diferentes elementos de ajuda da Comissão e do Conselho. O senhor deputado Rinaldi e outros afirmaram, a meu ver com razão, que precisamos de adoptar uma atitude cautelosa, positiva e construtiva, e eu concordo igualmente com uma série de ilustres deputados que se referiram ao valor e à importância do primado da lei. Em todos os esforços a empreender no país, é essencial assegurarmo-nos do respeito do primado do direito, e isso é válido, naturalmente, para o sistema jurídico, mas é essencial também no plano da reforma política e constitucional.
A senhora deputada Lunacek aventou a possibilidade de as eleições ficarem - creio que foram essas, textualmente, as palavras usadas na reunião de informação - significativamente aquém dos padrões que gostaríamos de estabelecer à escala internacional. E creio que o rol dos elementos que eu contemplaria incluiria a ajuda financeira, claro, e, conforme já mencionei, o estado de direito, a reforma política e constitucional e as eleições e ainda os laços económicos que queremos criar. Um pequeno exemplo disso, naturalmente, é o facto de o Quirguisistão ser um dos países mais ricos em recursos hídricos, e um fornecedor de água da região, como será do conhecimento dos senhores deputados. Prestamos-lhe assistência no domínio da gestão da água há mais de cinco anos, e espero que possamos retomar esse trabalho essencial logo que a crise seja superada e que haja um governo legítimo solidamente instalado.
Estes são apenas parte dos elementos que eu contemplaria. Penso que o nível da nossa presença na região é, provavelmente, o adequado. Pierre Morel esteve lá vários dias. Acaba de regressar. Vai ter uma reunião de informação com o senhor deputado Borys, da comissão AFET no dia 27 de Abril para inteirar a comissão de todos os acontecimentos. Contactamos um com o outro por escrito com intervalos de poucas horas e conversámos várias vezes, e ele tem estado em contacto com outros colegas igualmente. Tem sido um representante forte, e eu presto-lhe a minha homenagem a ele e à sua equipa pelo trabalho que desenvolveram.
Em minha opinião, não podemos subestimar nunca a importância da democracia, como disse o senhor deputado Provera; temos de ultrapassar algumas das questões que a senhora deputada Vaidere mencionou: a instabilidade, os rumores, a inseguranças, questões que são claramente de enorme importância e, como eu assinalei, estabelecemos os nossos objectivos para estes primeiros dias cruciais, de uma forma que esperamos possa ser avaliada pelos ilustres deputados como demonstrativa de capacidade de resposta.
Penso que vou concluir dizendo que alguns dos membros do Governo que está em formação são antigos defensores dos direitos humanos oposicionistas que foram objecto de repressão por parte do anterior Presidente e que foram apoiados pela União Europeia, incluindo, naturalmente, por membros desta Câmara. Por isso, ainda que não tenha ilusões a respeito da natureza da política neste país e, mesmo, na região, penso que temos de dar a este Governo uma oportunidade de se constituir convenientemente, de aceder a empreender as reformas políticas e constitucionais, que tão importantes vão ser, de promover a realização das eleições que anunciou e, se ele se dispuser efectivamente a fazer essas coisas, apoiá-lo no futuro. E, nesta base, estou muito grata pelas observações que foram feitas e prosseguiremos a estratégia que eu explanei.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar durante o primeiro período de sessões de Maio.
Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)
Paolo Bartolozzi  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os distúrbios populares registados recentemente na capital do Quirguizistão travaram o avanço da "Revolução das Túlipas" que, em 2005, alimentou esperanças de uma mudança democrática nesta antiga república soviética.
O Parlamento Europeu está a seguir com grande preocupação a evolução da crise política neste país. Tal deve-se não só ao facto de o Quirguizistão se encontrar numa posição geoestratégica fundamental para a Rússia e para os Estados Unidos, mas também ao facto de a estabilidade da Ásia Central, o seu desenvolvimento político e económico, bem como a cooperação inter-regional serem áreas de grande interesse para UE, sobretudo devido à importância da região para o nosso aprovisionamento energético e para a nossa parceria económica e comercial.
O risco de uma guerra civil e de um "segundo Afeganistão" deve ser evitado. Depositamos a nossa confiança na mediação diplomática que estão a usar os presidentes dos Estados Unidos, da Rússia e do Cazaquistão - este último no exercício das suas funções enquanto actual presidente da OSCE - no âmbito das negociações com o Governo provisório quirguize, no sentido de instaurar a ordem pública e a legalidade constitucional, com vista à organização de eleições livres e à resolução dos problemas do país.
Como presidente da Delegação UE-Ásia Central, espero que, apesar dos recentes confrontos étnicos, se faça tudo o que estiver ao nosso alcance para instituir a paz nacional e o retorno duradouro à vida democrática no Quirguizistão.
Krzysztof Lisek  
A estabilização da situação na Ásia Central garantirá uma boa cooperação com a UE. Ninguém duvida de que o Quirguizistão desempenha um papel fundamental nesta área. É um país importante para a UE por razões estratégicas: trata-se de um país com recursos naturais e energéticos, e onde, para além disso, se situa uma base militar americana de apoio às forças da OTAN no Afeganistão. Simultaneamente, a incapacidade de levar a cabo reformas adequadas após a independência do Quirguizistão conduziu à situação dramática a que assistimos hoje. Actualmente, há que concentrar esforços no sentido de garantir a segurança da população civil e de prestar ajuda humanitária à mesma. Para além disso, devemos tomar todas as medidas ao nosso alcance para impedir a radicalização do país. Temos de evitar a todo o custo uma guerra civil. A longo prazo, torna-se indispensável formular uma nova estratégia para toda a região. Necessitamos que a UE adopte rapidamente uma posição específica, que abranja aspectos fundamentais como a prevenção do fundamentalismo religioso, o combate à pobreza e à corrupção, a edificação de uma sociedade civil, a defesa dos direitos humanos e a democratização. Há que enviar, em particular, uma equipa de observadores para as próximas eleições. Temos de nos manter ao corrente dos acontecimentos e, ainda que evitando interferir nos assuntos internos, temos de fazer tudo para ajudar o Quirguizistão a voltar-se para a democracia e a levar a cabo reformas eficazes, uma vez estabilizada a situação. Creio que a introdução de reformas que garantam a lei e a ordem, bem como o respeito pelos direitos humanos, deve ser uma condição do envio de mais ajuda da UE para o Quirguizistão.
Kristiina Ojuland  
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Catherine Ashton, congratulo-me com o facto de o Representante Especial da União Europeia ter sido enviado ao Quirguizistão. Temos de saber quais são os planos do governo provisório do país. Devem existir garantias de que se porá fim à violência no Quirguizistão e há que assegurar o desenvolvimento do Estado de direito e da democracia no país. Aquando da revolução no Quirguizistão, as forças que chegaram ao poder responsabilizaram o Presidente Bakiyev pelas restrições impostas à liberdade de imprensa, a violência contra os jornalistas, a detenção dos líderes da oposição, a corrupção, o afastamento dos valores democráticos e a frágil situação económica do país. Devemos, por isso, esperar que o Quirguizistão se transforme, em breve, num país democraticamente governado com base no Estado de direito. Ao mesmo tempo, a nossa esperança só será fundamentada no caso de nós próprios estarmos preparados para disponibilizar recursos para a realização deste plano, pois a economia vulnerável do Quirguizistão não será capaz de suportar os custos necessários para realizar as tão esperadas reformas sociais, económicas e políticas. Se aspiramos a promover o desenvolvimento sustentável na região da Ásia Central, há que oferecer não só ajuda económica, mas também apresentar ao Governo provisório quirguize o nosso saber-fazer no que toca a reformas, à semelhança do que fizemos no Kosovo, na Macedónia, e noutros locais. Neste contexto, importa referir que a Estónia prestou este tipo de ajuda tanto à Ucrânia como à Geórgia, o que demonstra claramente que a nossa experiência de comunicação com as populações que vivem em territórios da antiga União Soviética não deve ser menosprezada. Com a mudança de regime em curso, importa agora não perder qualquer oportunidade de facilitar a transição para valores democráticos no Quirguizistão. Seria, portanto, irresponsável da nossa parte não apoiar o Quirguizistão, tornando este país dependente de alguns dos seus vizinhos maiores.
