Cimeira UE-EUA
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a próxima Cimeira União Europeia - Estados Unidos da América.
Dimitrij Rupel
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que me pronuncie sobre a próxima cimeira UE-EUA. Se me permite, utilizarei a minha própria língua.
(SL) Apesar de o relacionamento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América ser essencialmente bilateral, os seus resultados têm efeitos globais. Há muito que a parceria transatlântica deixou de ser meramente económica. A União Europeia e os Estados Unidos cooperam de forma estreita, quer bilateralmente, quer no âmbito de organizações internacionais, na resolução de questões não resolvidas, incluindo as questões regionais mais prementes, tais como o Afeganistão, o Médio Oriente e os Balcãs Ocidentais.
Como em quaisquer relações, por vezes a União Europeia e os Estados Unidos têm, obviamente, divergências de opinião sobre determinadas questões, mas estas são resolvidas de forma frutuosa mediante uma abordagem construtiva e entendimento mútuo. A União Europeia e os Estados Unidos constituem um sistema importante, o mais importante, com efeitos consideráveis sobre as relações internacionais. Temos as nossas divergências, mas, na maior parte dos casos, trabalhamos em conjunto como aliados e amigos. Temos muitos valores comuns e uma ligação histórica, na verdade, ao longo de todo o século vinte, e, ao fim e ao cabo, mantivemo-nos juntos, lado a lado, durante o final da Guerra Fria e a expansão dos laços euro-atlânticos.
Uma vez que a União Europeia tem maior dificuldade em alcançar consenso do que os Estados Unidos, as relações, naturalmente, não são simples. Contudo, mesmo nos Estados Unidos, nem sempre se consegue alcançar consenso. Se olharmos para os relatórios da campanha eleitoral, podemos ver a dificuldade em alcançar consenso até dentro do mesmo partido. A União Europeia está unida na diversidade e, devo dizê-lo, orgulho-me disso. Este é também o ponto de partida do Tratado de Lisboa, que espero entre em vigor no início do próximo ano.
Durante a sua Presidência do Conselho Europeu, a Eslovénia dedicou grande atenção ao reforço das relações transatlânticas, em particular à sua dimensão estratégica. Devo assinalar que já realizámos um vasto número de encontros importantes, tais como a reunião da "troika” dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e dos Estados Unidos, a reunião de directores políticos e a "troika” ministerial UE-EUA sobre Justiça e Assuntos Internos; em Maio, foi igualmente realizada em Liubliana uma reunião entre legisladores europeus e americanos. No entanto, o evento mais importante relacionado com as relações transatlânticas será a Cimeira UE-EUA, que a Eslovénia irá acolher em Brdo pri Kranju, em 10 de Junho.
Apraz-me poder afirmar que esperamos contar com um evento bem preparado, e que já realizámos grande parte do trabalho. Na Cimeira, teremos igualmente oportunidade de explicar a importância da parceria entre a União Europeia e os Estados Unidos a um público alargado e demonstrar os nossos valores comuns, um diálogo produtivo e interesses compatíveis no tratamento de problemas regionais e globais urgentes.
A cimeira dividir-se-á em quatro partes, nomeadamente o encontro de Chefes de Estado, a sessão plenária e o almoço, a que se seguirá uma conferência de imprensa. Os Chefes de Estado irão discutir questões regionais mais prementes, com o Médio Oriente, os Balcãs, a Ásia Central e outras, o Cáucaso e o Irão, ao passo que outras questões regionais serão discutidas na sessão plenária e durante o almoço. As conversações incidirão igualmente sobre outras questões globais, como as alterações climáticas, a energia, as negociações no seio da Organização Mundial de Comércio, o desenvolvimento, a saúde e a segurança, o comércio livre e a livre circulação de pessoas.
Na sessão plenária, a cimeira assistirá à primeira apresentação do Relatório Intercalar do Conselho Económico Transatlântico, estabelecido na Cimeira UE-EUA de 2007, em Washington, no qual o Parlamento Europeu desempenha igualmente um papel importante enquanto órgão consultivo, através do Diálogo Transatlântico de Legisladores.
O Relatório Intercalar da reunião do Conselho Económico Transatlântico realizada em Bruxelas em 13 de Maio será apresentado pelos Co-Presidentes do Conselho, pelo Conselheiro do Presidente dos EUA para os Assuntos Económicos Internacionais, Senhor Daniel Price, e pelo responsável pelo sector Empresas e Indústrias da Comissão Europeia e Vice-Presidente da Comissão, Senhor Günter Verheugen, que hoje se encontra aqui presente. A conferência de imprensa a seguir às conversações constituirá uma parte importante da cimeira, uma vez que constituirá uma oportunidade de enviar uma mensagem positiva aos cidadãos europeus e ao público mundial sobre os progressos alcançados nas relações transatlânticas e sobre projectos conjuntos planeados.
O documento a adoptar na cimeira tem sido objecto de conversações ao longo de muitos meses entre a União Europeia e os Estados Unidos. Estamos a elaborar uma declaração que abranja todo o âmbito da cooperação transatlântica. Entre outros assuntos, irá incidir em questões regionais, segurança global, parceria económica transatlântica e desafios globais, incluindo as alterações climáticas e a energia. A nossa intenção e o objectivo da Presidência são a elaboração de um documento breve e conciso, com uma mensagem política firme, e espero que sejamos bem sucedidos neste propósito.
Mesmo em relação às alterações climáticas, assunto sobre o qual os pontos de vista divergem, encontrámos, espero, uma solução de compromisso. O texto proposto sobre alterações climáticas, breve e factual, incorpora os objectivos mais importantes da União Europeia, tomando, ao mesmo tempo, em consideração os pontos de vista dos Estados Unidos - abstenho-me de repetir assuntos que são sobejamente conhecidos deste Parlamento. A declaração está a ser ajustada no Grupo de Trabalho Relações Transatlânticas - COTRA - e os progressos das conversações foram igualmente apresentados no Comité Político e de Segurança, em 20 de Maio, na reunião dos Representantes Permanentes dos Estados-Membros da União Europeia no COREPER, em 21 de Maio, e no Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas (GAERC), a semana passada, em 26 de Maio.
Estamos a tentar estabelecer uma data para a assinatura do Acordo sobre Segurança Aérea - cujo ajustamento se encontra agora na sua fase final - e gostaríamos de poder proceder à sua assinatura pelo menos no final da nossa Presidência, ou seja, em finais de Junho. Apoiamos igualmente o estabelecimento, tão brevemente quanto possível, de "céus abertos”, que representarão uma maior liberalização dos transportes aéreos transatlânticos e uma nova fase nas relações entre a União Europeia e os Estados Unidos, que irão beneficiar os cidadãos de ambos os lados do Atlântico.
A Presidência eslovena está ciente de que alguns Estados-Membros ainda não estão incluídos no programa de dispensa de vistos, que permite viajar sem visto para os Estados Unidos. Dedicámos grande atenção a este assunto em todos os contactos com os Estados Unidos, bem como na preparação da cimeira. A Presidência eslovena alcançou um compromisso mediante o qual os Estados-Membros da União Europeia celebrarão acordos bilaterais sempre que não abranjam assuntos que sejam da competência da Comissão.
Senhoras e Senhores Deputados, posso garantir que a Presidência eslovena irá investir uma dose considerável de energia na preparação da cimeira e, por conseguinte, estou certo de que poderemos vir a considerar a cimeira na Eslovénia um sucesso.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia é, actualmente, um importante e prezado parceiro de muitos países. Num mundo cada vez mais multipolar, encetámos parcerias estratégicas com os nossos parceiros mais importantes. Contudo, temos mais em comum com os Estados Unidos do que com todos os outros parceiros estratégicos da União Europeia. Partilhamos uma grande parte da responsabilidade por um mundo mais justo, em que todos gozem de prosperidade e no qual a nossa segurança se encontre solidamente ancorada em termos políticos, económicos, sociais, ecológicos e também militares.
Esta parceria é tão ambiciosa quanto trabalhosa. Exige que nós, europeus, demonstremos maior solidariedade no palco internacional, mas exige também uma reflexão por parte dos nossos amigos americanos, pois estes devem aceitar que o papel de liderança do mundo tem de ser partilhado. A situação requer uma abertura que se traduza em mais do que meras reacções pró-europeias ou pró-americanas, anti-europeias ou anti-americanas.
Importa termos plena consciência de que é muito mais o que nos une do que aquilo que nos separa. Na cimeira UE-EUA, será debatido um conjunto de assuntos importantes. No domínio da política externa, o debate irá concentrar-se na cooperação entre a UE e os EUA nos Balcãs Ocidentais, especialmente no Kosovo, e no Médio Oriente. Está também agendado um debate sobre a nossa cooperação no combate às alterações climáticas. Este é um tema difícil em que as posições da UE e dos EUA ainda continuam muito afastadas.
Ainda assim, o debate político nos Estados Unidos tem mudado significativamente e está a aproximar-se da nossa posição. O nosso objectivo europeu é alcançar um acordo ambicioso e substancial para o período após 2012, no contexto do processo negocial global sob os auspícios das Nações Unidas. Esse acordo deve incluir a maior nação industrializada do mundo, os Estados Unidos da América.
A política energética consta igualmente da agenda. Queremos dar um passo em frente na cooperação científica e tecnológica, ao mesmo tempo que precisamos de encetar um diálogo construtivo e aberto com os nossos tradicionais e potenciais fornecedores de energia. Será sensato trocarmos as nossas experiências nesta matéria num contexto transatlântico.
A nossa cooperação no combate ao terrorismo internacional tornou-se uma preocupação central comum, o mais tardar desde o 11 de Setembro de 2001. Queremos melhorar as oportunidades de troca de informações pessoais com o propósito de perseguir indivíduos procurados. Contudo, isto pressupõe o desenvolvimento e o respeito de princípios comuns de protecção de dados.
A isenção de vistos não podia deixar de ser um tema de debate nesta cimeira. No ano passado, a reforma do programa americano de isenção de vistos (US Visa Waiver Programme) abriu o caminho para uma solução. Os Estados-Membros e a Comissão estão a trabalhar de mãos dadas neste processo - e estou satisfeito por poder dizer isto - com a Comissão a concentrar-se nas competências comunitárias.
Devo afirmar com toda a clareza que, do ponto de vista político, é incompreensível que nós, europeus, unidos sob o sistema Schengen, sejamos tratados de forma diferenciada à entrada do nosso principal país parceiro. Iremos, pois, recordar ao Presidente dos Estados Unidos a promessa que ele fez de abolir a obrigação do visto.
Permitam-me que aborde agora as relações económicas já comentadas pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho. A criação, no ano passado, do Conselho Económico Transatlântico, o CET, deu vida a um instrumento político para impulsionar a integração económica transatlântica. Este espaço económico é o coração da economia global. É o centro de gravidade do comércio e dos investimentos internacionais e continuará a sê-lo durante muitos anos. Estamos, por isso, determinados a usar o CET para encontrar soluções para questões que se encontram em aberto há anos - algumas há 10, 15 ou mesmo 20 anos - e que constituem barreiras significativas ao comércio transatlântico.
O balanço no final do primeiro ano é positivo. Já conseguimos resolver, com sucesso, as primeiras questões difíceis. Acima de tudo, conseguimos criar um espírito de cooperação e de confiança mútua que não conhecíamos antes. Estou satisfeito por podermos contar com o pleno apoio do Parlamento Europeu, que está envolvido em todas as fases desta cooperação. Temos boas relações de trabalho com todos os parceiros actuais deste diálogo transatlântico e estou também grato pelo apoio do Conselho, que continuará a ser importante também no futuro.
Podemos enumerar uma série de resultados concretos: avançámos no que diz respeito à segurança dos produtos importados; conseguimos a aceitação das normas europeias de informação financeira por parte dos Estados Unidos; alcançámos uma perspectiva comum sobre a promoção de um ambiente aberto para o investimento global, assunto sobre o qual a cimeira também irá emitir uma declaração. Já cooperamos de forma mais estreita no que diz respeito a projectos legislativos e queremos seguir padrões comuns entre a UE e os EUA, de modo a não termos de concorrer uns contra os outros com os nossos padrões no mercado mundial.
Demos um importante passo em frente no reconhecimento mútuo dos regulamentos de segurança dos equipamentos eléctricos, uma matéria em que a Europa insistiu durante muitos anos com os Estados Unidos. Os americanos reabriram este dossiê em particular, algo que não esperávamos que acontecesse tão cedo. Começámos a coordenar os nossos interesses em matéria de política económica perante países terceiros e no contexto internacional.
Por enquanto, ainda não se registou nenhum avanço no que diz respeito ao rastreio dos contentores de mercadorias. Isto é muito preocupante. Quero, por isso, lançar um apelo às senhoras e aos senhores deputados para que aproveitem os vossos contactos no Congresso, pois trata-se de uma decisão tomada pelo Congresso e não pelo Governo dos EUA, razão pela qual os meus esforços para encontrar uma solução nas conversações com o Governo dos EUA não são muito promissores. É o Congresso que tem de agir, pois o Governo não o pode fazer. Espero que os vossos contactos no Congresso nos possam ajudar neste aspecto.
A Comissão apresentou duas propostas em relação ao trabalho do Conselho Económico Transatlântico, relativamente à proibição de importação de aves de capoeira americanas. Nós propomos o levantamento deste embargo à importação de aves de capoeira, que é insustentável tanto do ponto de vista legal como científico. Reconheço que o debate sobre este assunto tem sido, por vezes, muito emotivo, obviamente devido ao desconhecimento global do contexto e das circunstâncias. Quero pedir a todos que queiram pronunciar-se sobre este assunto que se informem primeiro devidamente.
Além do mais, descobri que esta questão foi, durante muitos anos, excluída de forma arbitrária do debate parlamentar. Não devemos dar espaço ao proteccionismo nem assumir uma posição arrogante, achando que só as nossas soluções são boas para os consumidores e que o que os outros fazem é, necessariamente, mau. É bem possível que algo diferente não seja pior do que aquilo que nós próprios fazemos. Isso tem de ser avaliado caso a caso. Só porque algo é diferente não significa que seja menos bom.
Se não resolvermos este problema, que basicamente é um problema menor mas que se reveste de grande importância para os Estados Unidos, não teremos sequer a oportunidade mais remota - e digo isto com toda a seriedade - de trazer para a mesa das negociações os grandes tópicos da política agrícola que queremos discutir com os americanos. Por exemplo, não chegaremos a lado nenhum com os pedidos que queremos dirigir aos Estados Unidos no sector agrícola. Este comentário destina-se aos ministros europeus da Agricultura que entenderam por bem rejeitar esta iniciativa antes mesmo de terem olhado para ela. Causaram grande prejuízo a si mesmos.
Não tenho ilusões: todos os assuntos tratados no Conselho Económico Transatlântico são difíceis e nenhum deles se resolverá rapidamente. Contudo, com a necessária sabedoria e visão, todos estes assuntos podem ser solucionados de ambos os lados. Este instrumento é demasiado importante e demasiado valioso para ser desperdiçado. Mais ainda, à luz do impasse das negociações de Doha, o seu valor não pode ser subestimado, ainda que tenhamos todo o interesse em que a ronda de negociações sobre o comércio mundial seja concluída com sucesso e com resultados vantajosos para todas as partes envolvidas.
Na cimeira, iremos alcançar uma rápida conclusão das negociações sobre a segunda fase do acordo em matéria de transportes aéreos, o que irá dar novo ímpeto à economia transatlântica.
Senhoras e Senhores Deputados, no cômputo geral, o modo como estão a desenvolver-se as relações entre a UE e os Estados Unidos é muito satisfatório. Independentemente das discordâncias, que são inevitáveis, as nossas relações são construtivas e orientadas para o futuro. Esperamos que esta cimeira envie mais um sinal forte de que somos parceiros empenhados em assumir a responsabilidade pela região transatlântica e pela resolução dos problemas globais, independentemente das diferentes legislaturas ou da duração do mandato de cada Administração, Conselho, Parlamento ou Comissão.
Ficaria realmente muito grato se o Parlamento Europeu continuasse a apoiar e a promover energicamente este processo.
James Elles
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, há poucos dias atrás, estivemos com o Diálogo Transatlântico de Legisladores em Liubliana e muito agradecemos a calorosa recepção que aí tivemos por parte da Presidência eslovena.
Os debates que realizámos com os nossos colegas do Congresso mostraram a amplitude da agenda que agora se desenvolveu entre o Congresso norte-americano e o Parlamento Europeu neste quadro transatlântico: questões económicas, que acabámos de ouvir o Comissário abordar, questões políticas, que poderiam ser igualmente económicas, tais como as alterações climáticas, mas também questões difíceis como o Afeganistão e o conceito de segurança mais abrangente. Como tal, congratulamo-nos com este debate antes da cimeira UE-EUA da próxima semana.
Tenho três breves reflexões para contribuir para este debate. Em primeiro lugar, quando temos uma agenda desta amplitude com tantas questões tão diferentes, que é de uma natureza bem diferente da de há dez anos atrás, temos claramente de começar a construir algum tipo de abordagem comum a uma dimensão de segurança, uma estratégia de segurança. Acabámos de ter um debate sobre a estratégia de segurança europeia. Precisamos de começar a conjugar tudo isto com a estratégia de segurança norte-americana a longo prazo para que então possamos abordar conjuntamente estes problemas numa base mais alargada.
Em segundo lugar, existe uma verdadeira ausência de diálogo dos legisladores neste debate. Nós somos colocados num lado, como aconteceu, em Liubliana e depois a cimeira reúne-se em Liubliana duas semanas mais tarde. Parece mais uma organização do séc. XIX porque não existe verdadeiro contacto entre o diálogo dos administradores e o dos legisladores. Claramente, como indica esta proposta de resolução, precisamos de planear uma assembleia transatlântica onde possamos reunir os principais legisladores de ambos os lados do Atlântico para que falem uns com os outros e em conjunto cheguem a iniciativas comuns.
O meu último comentário é uma reflexão pessoal: visto que temos a UE, os EUA e a NATO, todos a tratar destes temas em conjunto, talvez fosse uma ideia na cimeira da NATO em Kehl, a realizar na Primavera de 2009, realizar também a cimeira UE-EUA à margem da cimeira da NATO para mostrar que a NATO, a UE e os EUA estão a tratar destes problemas em conjunto.
Jan Marinus Wiersma
em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhor Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de agradecer ao Senhor Ministro e ao Senhor Comissário pelos seus discursos introdutórios. Subscrevo a conclusão do Comissário Verheugen de que o clima é positivo, melhor do que há alguns anos a esta parte. É evidente que esperamos ainda mais melhorias quando um novo governo tomar posse em princípios do ano que vem. Estou convencido de que ambos os candidatos querem mudanças, querem mais investimento por parte do Estados Unidos em cooperação internacional e em instituições multilaterais. Também isso oferece perspectivas de uma melhoria ainda maior das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos. Perdoar-me-ão o facto de eu ter preferência por um dos dois candidatos, naturalmente, e hoje tornou-se claro quem vão ser esses candidatos.
No entanto, há um conjunto de problemas que realmente permanecem na agenda. Não irei discutir a cooperação económica, visto que o Comissário Verheugen já tocou neste ponto e ainda há algumas semanas tivemos um extenso debate a esse respeito. Um ponto que eu gostaria de focar uma vez mais, como fiz no debate anterior, é o da proliferação de armas nucleares. É tempo de uma nova iniciativa. Julgo que os Estados Unidos deveriam fazer um gesto, através, por exemplo, da assinatura do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares; contudo, há novas oportunidades no que respeita à conclusão de novos acordos sobre a multilateralização do ciclo de combustível nuclear. Congratulo-me com o já foi dito pelo candidato presidencial John McCain a respeito da retirada de armas nucleares tácticas da Europa, uma indicação de que ele está a levar a sério esta agenda.
O segundo ponto é a questão do sistema de defesa anti-míssil. O meu colega Rouček irá desenvolver mais este tema, que continua a ser importante para nós, pois entendemos que isto não pode ser resolvido unilateralmente nas negociações multilaterais que estão em curso com alguns Estados que são membros da NATO. Trata-se de um problema europeu; um problema que afecta a situação de segurança na Europa. No mínimo dos mínimos, esta questão deveria ter sido discutida a nível multilateral, no âmbito dos organismos europeus competentes. Partilho das críticas no que respeita à ausência de um acordo, até à data, sobre os vistos e o Programa de Isenção de Vistos. Pensamos, naturalmente, que todos os Estados-Membros da UE, especialmente os países que integram o Espaço Schengen, deveriam ser totalmente incorporados no programa. Agora que a própria Comissão pode entrar em negociações, espero que ela faça progressos neste tocante.
Finalmente, uma última observação: continuamos insatisfeitos com as reacções americanas às nossas queixas relacionadas com as práticas da CIA, com as entregas extraordinárias e com a continuidade do centro de detenção de Guantánamo. Por uma vez, pôr fim a estas práticas continua a ser um ponto importante da agenda da consulta conjunta.
Anneli Jäätteenmäki
em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhor Presidente, é importante existir um fórum de debate aberto e cooperação entre os Estados Unidos da América e a União Europeia. O Senhor Comissário Verheugen também salientou a importância da cooperação com o Congresso. Tive igualmente a oportunidade, há cerca de uma semana, de participar numa reunião da Delegação da Comissão Europeia nos Estados Unidos. Este tipo de contacto é importante. Na Delegação, como noutros locais, obviamente, foram debatidas abertamente questões controversas e cada uma das partes procurou, certamente, promover as questões que diziam respeito à sua parte do mundo. O que ressaltou, claramente, destes debates foi que, quando os Estados Unidos argumentavam a favor de questões relacionadas com a segurança, frequentemente, o que realmente estava em causa era o proteccionismo económico e comercial.
Concordo plenamente com o senhor deputado Wiersma e também lamento que os Estados-Membros da UE não tenham sido tratados de forma justa e igual, no que concerne os vistos. Esperamos que, quando a administração dos EUA mudar, a UE consiga falar aos Estados Unidos a uma só voz e que, nessa altura, os Estados-Membros sejam todos tratados exactamente da mesma forma.
Pessoalmente, e para concluir, gostaria de dizer que, aqui, na Europa, bem como no resto do mundo, as pessoas têm acompanhado a primeira ronda da batalha pela Casa Branca. De facto, transmite uma excelente imagem da máquina democrática dos EUA. A UE faria bem em olhar-se ao espelho, no que diz respeito a este aspecto. Estamos a falar da escolha de indivíduos que irão ocupar os cargos mais importantes da UE. Quando estes cargos são distribuídos antes das eleições, não nos é dado observar um fórum aberto e ainda menos um processo particularmente democrático. Conseguem imaginar os cargos políticos e administrativos mais importantes dos Estados Unidos serem distribuídos antes das eleições, como acontece aqui na UE? Por outras palavras, não restam dúvidas de que temos algo a aprender com Estados Unidos em muitas áreas, quanto mais não seja em matéria de democracia.
Cem Özdemir
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, nós queremos boas relações entre os Estados Unidos da América e a União Europeia. Mas isso pressupõe também que a União Europeia fale a uma só voz. Os desafios e as crises nos Balcãs Ocidentais, na região sul do Cáucaso, no Médio Oriente, no Afeganistão, o combate ao terrorismo, a mediatizada mas real crise alimentar, as questões da segurança energética, as alterações climáticas, a recessão económica, bem como as questões da transparência e da regulamentação dos mercados financeiros - tudo isto são questões em que precisamos uns dos outros e que requerem a nossa colaboração. Contudo, queremos também reforçar a dimensão parlamentar, envolvendo o Congresso dos EUA e o Parlamento Europeu.
Um ponto que é da maior importância para os nossos cidadãos - e digo isto com toda a consciência, como alguém que se considera transatlântico - é o encerramento da prisão na baía de Guantánamo e de todas as prisões secretas no mundo. É importante explicarmos aos nossos amigos americanos que os prisioneiros que ainda lá permanecem têm de ser ou legalmente acusados ou então libertados e, se necessário, devidamente indemnizados. Nós também podemos dar o nosso contributo, aceitando na União Europeia, por exemplo, os prisioneiros uigures e ajudando, assim, a acabar o mais rapidamente possível com este escândalo.
Um outro aspecto importante para o prestígio colectivo dos nossos valores democráticos comuns é, por um lado, estarmos de acordo quanto à existência de uma ameaça terrorista, mas por outro, apelarmos também para que a luta contra essa ameaça seja travada de acordo com os princípios do Estado de direito. É precisamente isso que não acontece com a actual prática das listas de organizações terroristas, tanto na União Europeia como nos Estados Unidos. Esta é uma questão que também deve, por isso, ser analisada com urgência. Sublinho, uma vez mais, que tanto o terrorismo como o crime organizado têm de ser combatidos com base nos direitos fundamentais e nos princípios comuns do Estado de direito. Isto também se aplica ao intercâmbio de dados pessoais entre os Estados Unidos e a União Europeia.
Outro ponto importante é, finalmente, a questão das alterações climáticas, porque afecta muitos aspectos, desde a segurança alimentar à energia, passando pelo abastecimento de água. Este deve, por conseguinte, ser um item prioritário nesta cimeira. Ambos os parceiros devem acordar numa abordagem comum para travar as alterações climáticas. Deve ser nosso objectivo limitar a subida da temperatura até ao máximo de dois graus relativamente aos valores da era pré-industrial. Exigimos que os países industrializados cumpram as suas responsabilidades.
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente em exercício, Dimitrij Rupel, e ao Comissário Verheugen a sua introdução a este debate. Em grande medida, o que observamos é uma convergência de ideais e objectivos entre os EUA e a União Europeia. Demasiado frequentemente concentramo-nos no que nos divide. Geograficamente estamos divididos pelo Oceano Atlântico, mas o que nos une é o que nos está no coração e no espírito, nos nossos sistemas de valores e crenças relativamente ao controlo democrático e à promoção das instituições democráticas em todo o mundo.
Precisamos de nos concentrarmos verdadeiramente nos elementos fulcrais de que tipo de visão os EUA e a União Europeia podem dar ao mundo no séc. XXI. Claro que os meus colegas mencionaram muitos dos desafios que enfrentamos, seja as alterações climáticas, os objectivos de desenvolvimento ou qualquer outra coisa. Mas antes de mais, temos de nos concentrar em conseguir paz e estabilidade a nível das regiões e áreas.
É por isso que é muito adequado que a próxima cimeira entre a UE e os EUA se realize em Liubliana, porque em Liubliana podemos olhar para ocidente e ver que existe estabilidade e paz na União Europeia. Podemos olhar para sudeste e ver fracturas potenciais e perigos potenciais nos Balcãs Ocidentais. Podemos olhar mais para leste e ver perigo potencial e fracturas potenciais com o que se está a passar no Médio Oriente. É por isso que penso ser importante que, quando nos encontrarmos e debatermos estas questões, apesar de as agendas certamente virem a ser muito abrangentes, estas terão necessariamente de se concentrar em elementos-chave cruciais.
Estes elementos-chave cruciais, na minha opinião, deverão basear-se em: assegurar que o Quarteto continue o seu trabalho relativo ao processo de paz no Médio-Oriente; assegurar que o acordo em Doha entre as partes no Líbano, relativo à situação libanesa, seja encorajado e apoiado; garantir que o Kosovo e outras áreas no seio dos Balcãs Ocidentais obtenham as garantias de segurança de que necessitam para desenvolverem as suas democracias rumo a um futuro estável e pacífico. Mas, o mais importante de tudo, é que nos juntemos para liderar o resto do mundo, especialmente na área das alterações climáticas, energia e alimentação. Porque o assunto mais premente com que muitos países se deparam em todo o mundo, não apenas os países em desenvolvimento mas também os países desenvolvidos, é o preço dos alimentos e as dificuldades que isso criará.
Juntos, os EUA e a UE podem manter uma posição forte mas podem também proporcionar uma óptima liderança para o futuro.
Dimitrios Papadimoulis
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, V. Exas. vão expor os pontos específicos em que discordam?
O Parlamento Europeu pede o encerramento de Guantánamo e recentemente surgiram revelações sobre navios-prisão que muito provavelmente até fizeram escala em portos europeus. Os senhores tencionam falar sobre isso com os americanos ou vão apoiar os pedidos feitos pelos cidadãos americanos relativamente a esta questão? Vão dizer-lhes algo para que deixem de minar o acordo global sobre alterações climáticas, e instá-los a abandonar a sua abordagem unilateral relativamente aos biocombustíveis e a assumir um compromisso mínimo com vista à resolução da actual crise alimentar que está a fazer aumentar os preços dos alimentos? Senhor Comissário Verheugen, uma vez que tem vindo a desempenhar um papel de protagonismo na questão do levantamento da proibição do frango clorado em vigor na UE desde 1997, permita que lhe diga que todos aqueles de nós que discordam de V. Exa. - e somos muitos - não o fazem por ignorância mas porque consideram que é mais importante proteger a saúde pública do que os interesses comerciais. Vinte e um dos 27 Estados-Membros discordam da sua posição, e o mesmo sucede com o Parlamento Europeu unânime e com a comissão parlamentar competente na matéria; até no seio da própria Comissão existem fortes objecções. Esta não é uma matéria que deva ser tratada com ligeireza, Senhor Comissário Verheugen; V. Exa. tem de nos apresentar alguns argumentos.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, como a resolução comum afirma, e com razão, a parceria entre a União Europeia e os Estados Unidos é uma pedra angular das políticas externas da UE. Essa parceria pressupõe um conjunto de acordos evidentes por si mesmo, tal como o princípio de não nos envolvermos nos assuntos internos do outro parceiro. Lamento dizer que, nos últimos anos, e recentemente também, os nossos parceiros americanos nem sempre cumpriram este acordo. Por exemplo, o Presidente e o Departamento de Estado declararam-se abertamente favoráveis à adesão da Turquia à União Europeia e exerceram pressão nesse sentido. Tal atitude é inaceitável. Isto é como se o Conselho Europeu ou a Comissão Europeia se esforçassem para conseguir que o México aderisse ou fosse integrado nos Estados Unidos. O simples facto de a Turquia ser um Estado membro da NATO não significa que esse país devesse também poder aderir à União Europeia. A NATO é importante para a União Europeia, mas não é o mesmo que a União Europeia. Estas são duas questões distintas, e a cimeira da próxima semana é uma boa oportunidade para lembrarmos este facto aos nossos parceiros, de uma forma amigável, mas resoluta.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, penso ser perfeitamente claro, e isso também já foi reconhecido com frontalidade nos vários discursos, que a União Europeia e os Estados Unidos da América podem conjuntamente contribuir como mais ninguém para a paz e a liberdade no mundo, tomando como base os seus valores.
Sabemos, porém, que por vezes temos opiniões diferentes. Se há alturas em que também achamos o unilateralismo americano muito desagradável, é verdade que este unilateralismo se baseia também em parte nas nossas próprias fraquezas. É por isso que uma melhor política europeia em relação aos Estados Unidos, uma força interior e uma voz única em matéria de política externa e de segurança são condições para se criar uma genuína parceria. O Conselho Económico Transatlântico vem agora proporcionar-nos um instrumento de consolidação dos nossos interesses comuns numa área específica.
É por isso que fico muito triste ao ver que já há um risco de colapso na questão da carne de frango, que o Presidente dos Estados Unidos tem de fazer telefonemas relacionados com a questão e que também não estamos a manifestar uma certa disponibilidade para compromissos nesta matéria. Temos de ponderar se houve ou não uma série de exageros neste assunto e estamos, por isso, em posição de criar uma base para desenvolver um mercado transatlântico, que nos permita determinar os nossos interesses comuns no mundo, pôr em prática as normas e - como disse o senhor deputado Elles - integrar o Parlamento no processo. O Senhor Comissário Verheugen referiu já que a legislação em muitos sectores está a ser afectada, razão pela qual os parlamentos de ambas as partes devem ser integrados a título preventivo, de forma a controlar a situação e a pôr estas normas em prática de uma forma conjunta no mundo.
Se formos bem-sucedidos neste esforço e conseguirmos manter este impulso para além das eleições deste ano nos Estados Unidos, e das eleições do próximo ano na União Europeia, talvez consigamos criar a base para compreender que as alterações climáticas, o crime organizado, a migração e muitos outros fenómenos só de uma forma conjunta poderão ser abordados se queremos tornar o mundo melhor. É por isso que devíamos estar a cooperar de forma mais estreita com os nossos amigos americanos.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, na minha intervenção, mencionarei um aspecto das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos, concretamente, o sistema de defesa anti-míssil norte-americano. No meu país natal, a República Checa, onde será instalada uma base de radares, como parte deste sistema de defesa, dois terços dos cidadãos opõem-se definitivamente a este plano. Os checos pensam que a defesa anti-míssil não diz respeito apenas às relações bilaterais entre os EUA e a República Checa ou a Polónia, mas que as questões da defesa anti-míssil e da não proliferação de armas afectam a segurança da Europa no seu todo. Por isso, quero voltar a apelar ao Conselho para que crie, finalmente, uma plataforma para a participação de todos os Estados-Membros da UE no debate sobre esta questão. Também quero aproveitar esta oportunidade para pedir aos Estados Unidos que não assinem, neste momento, os acordos sobre a instalação dos elementos da sua defesa anti-míssil na Europa. A América e a Europa enfrentam uma série de problemas muito mais urgentes: a luta contra o terrorismo, a segurança do abastecimento energético, o aquecimento global, o Afeganistão e muitos outros. Por isso, trabalhemos em conjunto (quero dizer, juntos, como parceiros) para encontrar soluções para estes problemas. Podemos deixar para mais tarde aquelas questões que não são urgentes e que actualmente nos dividem, em vez de nos unir.
Sophia in 't Veld
(EN) Senhor Presidente, o Comissário Verheugen acabou de fazer um apelo ao Parlamento Europeu para que utilize os seus contactos no Congresso relativamente à questão da inspecção a 100% dos contentores. Muito bem, penso que o faremos com todo o prazer; mas então, em troca, penso que este Parlamento gostaria de estar mais envolvido em questões tais como, por exemplo, o quadro para a protecção de dados transatlântica, porque no último ano e meio isto tem sido tratado por funcionários públicos à porta fechada, como se se tratasse de uma questão meramente técnica que nada tem a ver com as nossas liberdades civis e direitos fundamentais. Esta não é uma questão para os diplomatas. É altura de a Comissão e o Conselho trazerem isto ao Parlamento Europeu.
Outra questão diz respeito a algo que foi anunciado outro dia pelas autoridades norte-americanas - o regime electrónico de autorização de viagem. Eu gostaria de saber se a Comissão e o Conselho planeiam abordar isto na cimeira com os EUA. Fico com a impressão de que, neste momento, temos uma manta de retalhos de medidas de segurança que afectam quem viaja - a autorização de viagem electrónica, o PNR, o API, o passaporte biométrico, as impressões digitais, os sistemas de entrada-saída, o sistema automático de localização, o visto, a isenção de visto - e a UE limita-se a cegamente copiar tudo isto. Já é hora de, em vez disso, começarmos a falar sobre um quadro de medidas de segurança coerente, eficaz e proporcional.
Neste contexto, gostaria de saber se a Comissão e o Conselho pretendem abordar as seguintes questões com as autoridades norte-americanas. Anunciaram que - penso que a partir de Agosto - irão exigir às transportadoras aéreas e marítimas a recolha de 10 impressões digitais e imagens faciais de todos os passageiros e a apresentação desta informação ao Departamento de Segurança Interna num prazo de 24 horas. Irei apresentar uma pergunta sobre este tema e gostaria de saber se o Conselho e a Comissão concordam comigo em que as transportadoras não deveriam andar a realizar tarefas de segurança e de aplicação da lei, e se pretendem intervir.
Por último, relativamente à isenção de visto, gostaria de referir uma questão específica. Já perguntámos isto repetidamente e nunca obtivemos resposta: planeiam abordar a questão da inaceitável proibição de viagem para os EUA de pacientes com VIH?
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, não foi há muito tempo que o Parlamento Europeu adoptou uma resolução em que apelava aos Estados Unidos para que alargassem o programa de isenção de visto a todos os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia e que observassem os princípios da reciprocidade.
Os cidadãos dos Estados Unidos podem viajar livremente para todos os países da UE. No entanto, os únicos cidadãos que não são obrigados a solicitar um visto de entrada nos EUA são os de alguns dos Estados-Membros mais ricos da União Europeia. Este facto revela um desequilíbrio na forma como são tratados alguns Estados-Membros de pleno direito da UE. Infelizmente, este assunto não recebeu até à data a atenção adequada das Instituições da UE, que frequentemente revelam excesso de zelo noutras matérias. Somos testemunhas de uma situação singular em que, por exemplo, os cidadãos polacos ainda são tratados como potenciais emigrantes económicos, quando há muito que os Estados Unidos deixaram de ser o seu objectivo. Afinal, é-lhes permitido trabalhar nos Estados-Membros da UE, que lhes abriram os seus mercados de trabalho. Não existe qualquer razão económica nem, certamente, qualquer razão política para que lhes seja exigido um visto para viajarem para os Estados Unidos.
Esperamos que, na próxima Cimeira UE-EUA, os Estados-Membros da UE coloquem este assunto em cima da mesa de forma resoluta e que o resolvam de uma vez por todas.
Jana Bobošíková
(CS) Senhor Presidente, o Senhor Comissário Verheugen falou enfaticamente sobre prosperidade, pelo que espero que a cimeira procure, antes de mais, um caminho para travar o aumento dos preços de alimentos. Espero uma resposta política ao facto de dezenas de milhões de pessoas virem a morrer de fome este ano e outros cem milhões caírem na pobreza. Simultaneamente, o leite está a ir pelo esgoto abaixo neste momento na Europa, e a colza e a cana-de-açúcar que florescem nos campos atestarão os depósitos de combustível dos automóveis. Os elevados subsídios e tarifas de importação tornam mais lucrativo cultivar combustível do que grão, embora seja bem sabido que o preço do trigo cairia imediatamente em 10% e o preço do milho até 20%, se os países declarassem uma moratória sobre biocombustíveis. Senhor Presidente, penso que o encontro em Liubliana, daqui a uma semana, revelará muito claramente se a União Europeia e os Estados Unidos vão assumir as suas responsabilidades globais ou se se limitarão a continuar a falar sobre elas de forma populista. Visto que estão a enfrentar os resultados (literalmente) fatais das políticas agrícolas existentes, deveriam abolir, tão rapidamente quanto possível, os subsídios agrícolas, as quotas e as pautas aduaneiras, todos eles absurdos, e deixar de promover os biocombustíveis.
Jerzy Buzek
(PL) Senhor Presidente, estamos a falar do parceiro mais importante da União Europeia. Temos opiniões diferentes sobre muitos assuntos, mas a verdade é que estamos mais próximos dos Estados Unidos do que de qualquer outro país de outro continente. Ao mesmo tempo, porém, a nível global, temos abordagens diferentes relativamente a vários aspectos fundamentais que afectam todo o nosso planeta.
A União Europeia fez da luta contra o aquecimento global o principal símbolo das suas actividades - é esta a opção de todas as presidências, no passado e no futuro. Os Estados Unidos concordam que são acima de tudo as actividades humanas que estão a provocar alterações a nível do clima, mas não querem assumir os custos que o combate a essas alterações implica. Pelo contrário, nós, na União Europeia, adoptámos um programa muito rigoroso para limitar as emissões. Trata-se de um programa que será particularmente duro para a nossa economia. Decidimos adoptá-lo porque queremos que outros nos imitem. É esse o nosso objectivo, porque sozinhos não podemos salvar o planeta.
Os Estados Unidos são praticamente o país com o nível mais elevado de emissões de gases com efeito de estufa do mundo. Persuadir este país com o mais alto nível de emissões a assumir obrigações comuns pode conduzir a um entendimento global em Poznań e Copenhaga. Apenas quando chegarmos a esse entendimento o nosso programa de limitação de emissões deixará de ser desperdiçado. Por conseguinte, considero que o debate com os Estados Unidos sobre este tema, a apresentação dos nossos projectos, bem como persuadi-los a agir em conjunto connosco na cena internacional no decorrer das sessões da próxima Convenção sobre as Alterações Climáticas são algumas das questões mais importantes para a União Europeia na actualidade, se não as mais importantes.
Ana Maria Gomes
A 10 de Junho, terá lugar a última cimeira entre a UE e os Estados Unidos da era Bush, para sempre marcada pela invasão ilegal do Iraque, pela ignomínia de Abu Ghraib, Guantánamo e as prisões secretas. Vamos respirar de alívio ao fim de oito anos de retrocesso. Oito anos perdidos para o que podia ter sido uma luta contra o terrorismo eficaz, compatível com os valores da democracia e dos direitos humanos. Perdidos para a procura da paz no Médio Oriente, perdidos para a luta contra o crime organizado e pelo desarmamento e a não-proliferação nuclear.
Mas sabe-se que Barack Obama será o candidato do Partido Democrata e a esperança está a retornar. Obama vem defendendo o fortalecimento do Tratado de Não-Proliferação Nuclear e, até, o objectivo do total desarmamento nuclear. Isto já teve repercussões sobre o seu opositor republicano McCain, que alinhou as posições com Obama e acrescentou apoiar a retirada das armas nucleares tácticas da Europa. Isto prova que há uma massa crítica nos Estados Unidos preparada para uma mudança de estratégia.
A Europa deve abordar o mais cedo possível a nova Administração no sentido de elaborar estratégias conjuntas para a Conferência de Revisão do NPT, em 2010, e para todos os quadros em que a segurança global e a não-proliferação de armas de destruição maciça, em particular, estejam em causa, incluindo as negociações com o Irão. Neste contexto, os contactos entre parlamentares europeus e congressistas americanos são da maior relevância e devem intensificar-se desde já.
Senhor Presidente, a liderança dos Estados Unidos já não é suficiente para combater as ameaças do presente e impedir novas ameaças no futuro, mas ainda é indispensável. Confiamos em que o Presidente Obama - espero que seja ele - estará à altura do desafio e a Europa saberá aproveitar todas as oportunidades para contribuir para o reforço duradouro do sistema multilateral.
Dariusz Maciej Grabowski
(PL) Senhor Presidente, há um número crescente de problemas a nível mundial. Um exemplo é a deterioração da situação económica. Outro exemplo é a instrumentalização política do acesso às matérias-primas e o aumento dos respectivos preços, incluindo o aumento do preço dos alimentos. Um terceiro exemplo é o terrorismo. Um último exemplo são os conflitos armados locais. Nenhum Estado por si só tem poder suficiente para resolver estes problemas, de modo que são necessários o diálogo e a cooperação entre a UE e os Estados Unidos.
No entanto, esta moeda tem outra face, nomeadamente a rivalidade política e económica entre a União Europeia e os Estados Unidos. Por conseguinte, no que diz respeito às questões mais importantes, são necessários acordos adequados que impeçam que essa rivalidade seja geradora de discórdia. Esses acordos são especialmente necessários na área económica. O mundo não deve ser feito refém do capital especulativo e dos monopólios de matérias-primas. A Europa não deve ficar do lado de Al Gore quando este defende o combate ao aquecimento global às custas das suas próprias empresas.
Tendo em conta a eleição de um novo presidente nos Estados Unidos dentro de pouco tempo, a Europa deve tornar bem claras as suas próprias prioridades políticas, bem como as suas propostas para a concretização das mesmas.
Dushana Zdravkova
(BG) Enquanto representante de um novo Estado-Membro da UE e membro da Delegação para as relações com os Estados Unidos da América, gostaria de tecer alguns comentários acerca do papel importante do Diálogo Transatlântico de Legisladores que teve lugar em Liubliana há apenas alguns dias.
Gostaria de manifestar o meu reconhecimento relativamente aos tópicos incluídos na agenda e que revelaram, claramente, que os desafios que alguns dos novos Estados-Membros da UE enfrentam estiveram, efectivamente, na ordem do dia da União Europeia e das suas instituições, o que nos deu uma sensação de segurança e de protecção relativamente aos interesses principais.
Contudo, estou neste momento a pensar, principalmente, na questão relacionada com as largamente publicitadas medidas de segurança. Incluem os regimes aplicáveis aos vistos, bem como os requisitos relativos ao varrimento total da carga.
Por um lado, estas medidas afectam a livre circulação dos cidadãos do meu país e, acima de tudo, a possibilidade de os jovens usufruírem dos mesmos direitos e hipóteses de que beneficiam os jovens da sua idade nos outros países; por outro, causam problemas económicos a países como a Bulgária cujos portos são relativamente pequenos, e que vão ter de suportar o pesado fardo financeiro inerente ao novo equipamento de varrimento de que têm de dispor.
As medidas farão com que esses portos desistam de movimentar carga, a qual será canalizada para instalações portuárias de maior porte. Este aspecto prejudicará, inquestionavelmente, os interesses económicos de regiões como a região da qual provenho, isto é, a cidade de Varna, e de outras regiões do Mar Negro.
Durante as reuniões destinadas a discutir as questões relacionadas com os vistos, informei os nossos colegas americanos do Congresso dos Estados Unidos que a situação actual na Bulgária era essencialmente diferente da situação de há 10 ou 15 anos, quando os jovens emigravam, em grande número, para os Estados Unidos, e que, além disso, diminuiu a taxa de rejeição de pedidos de visto. É esta a razão do início de um novo diálogo entre os dois países.
Não obstante, considero que a Bulgária deve manter-se fiel à política comum da UE e insistir na aplicação de medidas destinadas a proteger todos os cidadãos da União Europeia na base da reciprocidade. Ao mesmo tempo, os nossos colegas dos EUA devem compreender que todos nós enfrentamos problemas comuns de segurança, os quais terão de ser resolvidos pela via da cooperação, em vez de colocarmos entraves uns aos outros. Por esse motivo, apoio a resolução e a próxima reunião.
Helmut Kuhne
(DE) Senhor Presidente, uma relação fundamentalmente positiva com os Estados Unidos não exclui divergências de interesses e opiniões. Acredito que uma parceria em condições iguais apenas seja possível nessa base e também que só deste modo poderemos contrariar de uma forma convincente o antiamericanismo.
Por este motivo, nós, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, somos a favor de um diálogo directo em matéria de política de segurança com os Estados Unidos sobre as questões da competência da União Europeia. Deixem-me dar-vos dois exemplos: a credibilidade dos valores ocidentais no combate ao terrorismo e a questão da estabilização e reconstrução.
É precisamente por estas razões que somos contra ligações claras ou ocultas entre a UE e a Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos, tal como surgem numa das alterações apresentadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus ao relatório sobre a estratégia europeia de segurança, que iremos votar amanhã, pois é perfeitamente claro que nenhum Presidente dos Estados Unidos irá alguma vez aceitar que um terceiro, quer seja ou não a UE, se torne co-signatário da sua Estratégia de Segurança Nacional. Por que razão havíamos então de nos vincular à mesma, passando um cheque em branco? Isto não é igualdade de condições e, por conseguinte, estamos contra posições como estas.
Atanas Paparizov
(BG) Senhor Presidente, gostaria de expressar o meu apoio à proposta de resolução comum e de abordar dois aspectos, à semelhança do que sucedeu durante o diálogo dos legisladores em Liubliana: alterações climáticas e energia, áreas em que as duas partes, isto é, os Estados Unidos e a Europa, deveriam cooperar mais.
Espero que possam surgir mais oportunidades para isso no seguimento das eleições presidenciais nos Estados Unidos. Espero, em particular, que as actividades legislativas desenvolvidas no Congresso dos Estados Unidos permitam alcançar soluções globais na Conferência de Copenhaga. Caso contrário, se formos os únicos a implementar a proposta da Comissão Europeia relativa às alterações climáticas, países como a Bulgária serão seriamente afectados pela perda de competitividade dos seus produtos e das suas exportações.
No que diz respeito ao sector da energia, a nossa cooperação não se deve limitar apenas a tecnologias limpas e ao respectivo fundo, devendo também compreender a energia nuclear, cuja importância está, aparentemente, a aumentar no mundo, especialmente em países como a China e a Índia. Apenas poderemos ser parceiros neste campo se a União Europeia incorporar, de um modo mais aberto, nas suas políticas, as questões relativas à energia nuclear.
Peter Skinner
(EN) Senhor Presidente, gostaria de centrar a minha intervenção em três pontos. Em primeiro lugar, concordo com as palavras enfáticas do Senhor Comissário: deixem-nos dar continuidade ao Conselho Económico Transatlântico e ao trabalho que nele podemos desenvolver. Precisamos de mostrar que podemos assumir certas questões com grande seriedade e proceder às mudanças necessárias para conseguir o levantamento de quaisquer barreiras inoportunas, que, basicamente, constituem portos de abrigo do proteccionismo nacional. Isto aplica-se à avicultura e é triste ouvir uma reflexão no Hemiciclo a defender que não devíamos levantar essa proibição.
Em segundo lugar, temos de promover uma agenda positiva e de nos desafiar reciprocamente quanto às difíceis questões decorrentes das alterações climáticas. As finanças têm já uma história positiva para contar e espero que os seguros entrem também na lista de progressos já obtidos nesta matéria.
Por último, o recente diálogo transatlântico mantido em Liubliana conheceu notórios progressos. Discutiram-se mais assuntos e obtiveram-se mais acordos, pelo que, à semelhança dos meus colegas, concordo que temos de prosseguir nesta via para atingirmos o patamar acordado na Declaração Conjunta de Houston de 1997.
Corina Creţu
(EN) Senhor Presidente, gostaria de aludir a algumas questões, que espero venham a constar da agenda da cimeira de 10 de Junho.
Em primeiro lugar, no que respeita ao Kosovo, é óbvio que não interessa a ninguém ter um novo Estado falhado nos Balcãs, o que levou a Roménia a participar, de há vários anos a esta parte, nos esforços de estabilização da região. As nossas preocupações centram-se sobretudo no crime organizado, na prostituição e no tráfico de seres humanos, drogas e armas, e sou da opinião de que as novas autoridades do Kosovo têm de intensificar os seus esforços para controlar estas práticas.
De igual modo, penso que será muito importante acompanhar de perto a forma como a cultura local está a ser preservada, nomeadamente os mosteiros ortodoxos da região.
Gostaria ainda de fazer alusão à questão da concessão de vistos a todos os cidadãos europeus que viajem para os Estados Unidos. Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Verheugen e ao Senhor Ministro Rupel o facto de terem colocado esta questão. Como se viu aqui, existe uma enorme solidariedade em torno desta questão, independentemente da nossa cor política. Tenho de dizer que foi com grande surpresa que constatei, durante a reunião de Liubliana, que os nossos colegas do Congresso atribuíam toda a responsabilidade por esta matéria ao Departamento de Estado, enquanto que o Presidente Bush afirmava que tal responsabilidade cabia inteiramente ao Congresso. Espero que haja uma resposta final durante esta cimeira em Liubliana.
Por fim, gostaria de mencionar a questão do preço dos alimentos e da pobreza.
Zita Pleštinská
(SK) Senhoras e Senhores Deputados, quando a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores visitou Washington, em Julho de 2007, tomei consciência da importância da cooperação entre os Estados Unidos e a União Europeia.
Penso que as políticas comuns da UE e dos EUA nas áreas das pautas aduaneiras, da propriedade intelectual, do reconhecimento mútuo, da compreensão mútua e da harmonização das normas podem levar à criação de um novo espaço comercial transatlântico, para benefício tanto dos empresários como dos consumidores de ambos os lados do Atlântico. A directiva relativa aos brinquedos está a ser debatida actualmente no Parlamento, pelo que seria muito útil encontrar uma política comum também no que diz respeito à segurança dos mesmos. Tenho a certeza de que o Senhor Comissário Verheugen, que representa a União Europeia no diálogo transatlântico, pode conseguir muito nesta matéria.
Senhoras e Senhores Deputados, espero que da próxima cimeira UE-EUA resulte o alargamento do programa de dispensa de visto dos EUA a todos os cidadãos da UE, incluindo o meu país natal, a Eslováquia.
Stolojan, Theodor Dumitru
(RO) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Verheugen pela inclusão na ordem do dia da Cimeira UE-EUA da questão dos vistos, que preocupa os cidadãos do meu país, que eu represento aqui, no Parlamento Europeu. Insisto, além disso, em que os EUA deveriam unir-se aos esforços da União Europeia de modo a responder aos desafios criados pelas alterações climáticas; se assim não for, todas as empresas europeias ficarão em situação de desvantagem em termos de concorrência com os EUA.
Dimitrij Rupel
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Permita-me que responda às três questões que considero mais importantes.
Em primeiro lugar, a questão colocada pelo senhor deputado Rouček a respeito do escudo anti-míssil. A questão colocada pelo senhor deputado Rouček é, de certo modo, uma questão que ultrapassa a União Europeia, uma vez que diz respeito a acordos entre dois países europeus e os Estados Unidos, especificamente, dois países, a República Checa e a Polónia, que estão a celebrar acordos bilaterais com os Estados Unidos.
Pessoalmente, gostaria que estas questões fossem discutidas na NATO ou na União Europeia, mas presentemente tal não é possível. Como disse, trata-se de um assunto bilateral, que é, evidentemente, da competência dos países que estão a celebrar acordos desse tipo.
No que respeita ao programa de dispensa de vistos, que foi objecto de numerosas críticas e muito discutido nesta Assembleia, gostaria de dizer o seguinte: no que toca ao alargamento deste programa, do programa de dispensa de vistos, esperamos que, em conformidade com o acordo sobre uma abordagem dual - abordagem adoptada na Reunião Ministerial UE-EUA "Justiça e Assuntos Internos” - sejam rapidamente obtidos progressos.
Até agora, ficou acordado que os Estados Unidos negociariam com os Estados-Membros, a título individual, sobre assuntos que relevem da competência nacional, e com a Comissão sobre assuntos que relevem da competência da União Europeia. Tive oportunidade de me referir a este assunto anteriormente, no meu discurso de abertura. Por conseguinte, esperamos que o programa de dispensa de vistos seja alargado, de modo a incluir, até finais de 2008, um maior número de Estados-Membros da União Europeia. Actualmente, são onze os países ainda não abrangidos pelo programa.
Senhor Presidente, gostaria, se possível, de proferir umas breves palavras sobre as alterações climáticas. A questão está em saber se já trabalhámos suficientemente sobre esta questão ou problema. Fico satisfeito pelo facto de terem sido realizadas duas reuniões sobre alterações climáticas e energia durante a nossa Presidência, primeiramente o "Diálogo de Alto Nível sobre Alterações Climáticas, Energia Limpa e Desenvolvimento Sustentável e, em seguida, a "Revisão Estratégica da Energia”.
Gostaríamos, contudo, que os Estados Unidos dessem mostras de mais empenho neste domínio, e, nós, na União Europeia, vamos tentar convencer os nossos amigos americanos da importância de uma actuação global e da importância de acordos entre Europeus e Americanos. Presentemente, existem diferenças consideráveis entre nós.
Gostaria, igualmente, de afirmar que a União Europeia acredita firmemente que a questão do combate às alterações climáticas deve ser tratada no âmbito das Nações Unidas. Pela minha parte, é este o contributo que posso dar para a discussão.
Günter Verheugen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de abordar brevemente duas questões. Em primeiro lugar, analisemos a cooperação sobre questões de segurança que a senhora deputada in 't Veld traçou de forma muito sucinta e que diz respeito à maneira de encontrarmos o equilíbrio correcto entre os requisitos de segurança dos nossos amigos americanos e o pedido que formulamos sobre a liberdade individual e os direitos individuais dos nossos cidadãos.
Gostaria de dizer com clareza à senhora deputada in 't Veld que a Comissão partilha inteiramente das suas preocupações e que eu irei, evidentemente, informar o colega em questão das críticas que formulou sobre a falta de transparência do processo e pedir-lhe para garantir uma maior transparência.
Falaremos com os americanos antes de podermos aceitar seja o que for em matéria de princípios que devem obrigatoriamente levar-nos a cooperar nestas questões. Se não houver entendimento sobre estes princípios, dificilmente poderá haver qualquer entendimento sobre questões individuais. Esta questão será, evidentemente, um dos temas a abordar na reunião da próxima semana em Liubliana.
Não me dá prazer acrescentar aqui alguma coisa sobre carne de aves mas o assunto foi abordado por vários oradores. É sempre bom saber do que é que estamos realmente a falar e, por isso, é também importante estar ciente de que não estamos aqui a discutir uma questão de segurança alimentar. Há muitos anos que a competente Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos tem vindo a explicar que a carne de aves importada da América não constitui sequer um risco ínfimo para a saúde do consumidor. Não estamos a falar de um problema veterinário mas de uma questão de pura política comercial, que deve ser tratada de acordo com o seguinte ponto de vista: quais são os nossos interesses e como é que os defendemos melhor? Penso que já disse o que era necessário.
Também não há quaisquer opiniões divergentes na Comissão. Devo dizer que a Comissão tem explicado desde início a forma de não permitir que esta disputa algo bizarra se torne um peso e de nos livrarmos do problema.
Presidente
Recebi seis propostas resolução, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Magor Imre Csibi  
Na qualidade de vice-presidente da Comissão ENVI, encorajo todos os representantes da UE que participam na reunião com os funcionários dos Estados Unidos a analisarem soluções para a questão das alterações climáticas.
As alterações climáticas são um desafio global para o qual deveríamos elaborar uma resposta global. A Europa está a dar passos neste sentido. Espera-se o mesmo exemplo da parte dos nossos vizinhos do outro lado do oceano. Fico satisfeito pelo facto de os Estados Unidos irem juntar-se, após 2012, aos esforços da comunidade internacional, após a expiração do Protocolo de Quioto.
Da mesma forma, congratulo-me pelo facto de, no final, o Presidente dos EUA ter admitido a necessidade de legislação com vista a reduzir o nível das emissões de gases com efeito de estufa. Encorajo os representantes da UE a discutirem uma percentagem de redução real para pôr termo ao aquecimento global. Não podemos aceitar que necessitemos de legislação sobre este assunto e que, quando chegamos aos números, recuemos.
Ao mesmo tempo, os debates futuros relativos ao quadro de cooperação sobre as alterações climáticas devem basear-se em estudos reais sobre fontes de energia renováveis. Refiro-me, principalmente, à primeira geração de biocombustíveis. É necessário manter uma percentagem baixa de utilização e um nível de subvenção baixo. Deste modo, protegeremos a biodiversidade e evitaremos o aumento dos preços dos produtos alimentares provocado pela redução das terras destinadas à actividade agrícola.
András Gyürk  
por escrito. - (HU) A cimeira UE-EUA que vai ter lugar dentro de alguns dias constitui uma boa oportunidade para examinarmos o desenvolvimento das relações transatlânticas nos domínios mais importantes. Consideramos que a cooperação em matéria de política energética tem de assumir um papel importante na agenda.
A segurança do aprovisionamento energético continua a ser o objectivo principal de ambos os lados do Oceano Atlântico. É do conhecimento geral que a maior parte das reservas se encontra em países que nem sempre cumprem os requisitos da democracia. É precisamente por esse motivo que é necessária uma acção conjunta e esforços continuados com vista a promover os direitos humanos e a constitucionalidade. Importa sublinharmos que a propagação dos princípios da democracia também se traduzirá numa maior segurança do aprovisionamento energético.
Para além do acima exposto, a futura cooperação deverá incidir ainda com maior ênfase no combate às alterações climáticas. O facto de os Estados Unidos se terem comprometido a criar a base para o regime pós-Quioto constitui um desenvolvimento muito positivo. Os Estados-Membros da União Europeia e os Estados Unidos têm de desempenhar um papel de liderança para que se consiga que os países mais desenvolvidos cheguem a acordo relativamente aos alicerces mais importantes do tratado internacional antes do final do ano. O pacote de medidas relativas à redução de emissões que foi recentemente introduzido na legislação americana é o sinal mais recente de que Washington quer assumir um papel activo no combate às alterações climáticas.
Os preços do petróleo, que estão a atingir níveis nunca antes imaginados, chamam a nossa atenção para a importância de uma acção internacional conjunta no domínio da política energética. Estamos convencidos de que é inevitável um assumir de responsabilidades por parte dos Estados Unidos e da Europa neste domínio.
Gábor Harangozó  
por escrito. - (EN) Sob muitos aspectos, as relações entre a UE e os EUA conheceram mudanças substanciais nos últimos anos e caminham para uma fase de consolidação em muitos pontos da cooperação. O recente caso das negociações sobre o levantamento das restrições à concessão de vistos aos viajantes da UE é, apesar do desfecho positivo, um excelente exemplo de que, para garantir o sucesso das conversações mantidas entre os EUA e a UE, é necessário evitar meros acordos bilaterais que minam objectivamente o poder negocial da UE no seu todo.
Efectivamente, a obtenção de um acordo global abrangendo os 27 Estados-Membros, com base na distribuição de competências entre a União e os mesmos, revelou-se crucial para apoiar a política comum de vistos da UE. Sempre que se apliquem as competências comunitárias, é fundamental garantirmos a celebração de acordos à escala da UE com os nossos parceiros estratégicos, como é o caso dos Estados Unidos. A meu ver, isso é do interesse de ambos os parceiros e é a única forma de assegurar que o Programa de Isenção de Visto preveja total reciprocidade em termos de isenção de visto nas viagens e de igualdade de tratamento, quer para todos os nossos cidadãos, em conformidade com o estatuto dos seus passaportes, quer para os cidadãos dos EUA.
Tunne Kelam  
por escrito. - (EN) É chegado o momento de salientar, com toda a clareza e responsabilidade, que a parceria UE-EUA é uma pedra basilar da credibilidade e da eficiência das acções externas da UE e que só uma cooperação estreita entre ambos os parceiros lhes permitirá desempenhar papéis essenciais num mundo globalizado e actuar como garantes da estabilidade e da democracia.
A União Europeia não tem mais nenhum parceiro no mundo com quem possa partilhar os valores básicos da liberdade, do Estado de direito e da defesa dos direitos do Homem.
É, pois, chegada a hora de restaurar em pleno a normalidade da cooperação e a confiança recíproca, abaladas pelos danos subsequentes à invasão do Iraque, a qual provocou também sérias divisões no seio da própria UE.
Deste modo, apelo vivamente aos dois parceiros para que concluam sem demora o trabalho do Conselho Económico Transatlântico, acrescentando ainda que uma abordagem conjunta dos problemas das alterações climáticas aumentaria substancialmente as possibilidades de resolução dos mesmos. O mesmo sucede em relação ao Irão. Os EUA e a UE necessitam de acordar uma estratégia comum para o Irão, para fazer com que este país suspenda o seu processo de desenvolvimento de armas nucleares.
Finalmente, precisamos de redefinir e emprestar um vigor acrescido à parceria UE-NATO, o que melhorará também a nossa cooperação no Afeganistão.
Eija-Riitta Korhola  
por escrito. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de referir duas questões sobre as quais a UE deve centrar a sua atenção durante a Cimeira. Desafios globais significam que o Ocidente, acima de tudo, precisa de demonstrar consistência e sentido de responsabilidade.
Em primeiro lugar, a União deverá realizar um debate construtivo sobre o papel da América na política climática. O mundo dispõe de um ano e meio antes de Copenhaga para mudar de rumo. Por outro lado, temos de encorajar os Estados Unidos a fazerem planos essenciais em matéria de legislação relativa ao clima. Devemos salientar que a solução para o problema das alterações climáticas a nível global é uma economia com baixos índices de carbono em todo o mundo. Isto significa que os mecanismos do mercado de carbono dos diferentes países devem ser compatibilizados e, com o passar do tempo, mutuamente integrados. O sistema regional americano de negociação dos direitos de emissão inspira esperança.
Por outro lado, torna-se necessário reconhecer que o nosso parceiro na luta contra as alterações climáticas é melhor do que o reputam. A UE deveria procurar orientação dos Estados Unidos e reconhecer os esforços frutíferos que realizaram no desenvolvimento de tecnologia limpa. A União tem aqui um longo caminho à sua frente. Os Estados Unidos estão a apontar o caminho ao propor o estabelecimento de um fundo internacional para tecnologia amiga do ambiente. A cooperação entre a UE e os Estados Unidos será igualmente muito relevante para a implementação de medidas de adaptação às alterações climáticas.
Em segundo lugar, a cimeira deverá destacar os valores básicos que assumimos em conjunto: democracia, direitos humanos e Estado de direito. Temos de ousar perguntar como é que a nossa base de valores está a ser implementada ao nível das políticas do mundo ocidental. As acções dos líderes mundiais parecem bem à luz da luta contra o terrorismo, por exemplo? Porque o terrorismo é uma ameaça partilhada pela UE e pelos Estados Unidos, pelo que os meios para o combater devem estar à altura de um eventual escrutínio.
Por vezes, a retórica política global e o mundo quotidiano parecem esquecer que a nossa base de valores, em primeiro lugar, não impõe uma obrigação sobre os outros, mas antes sobre nós próprios, independentemente de se tratar do Médio Oriente, dos Balcãs Ocidentais ou de África.
Bernard Wojciechowski  
por escrito. - (EN) A próxima cimeira UE-EUA dará aos dois parceiros transatlânticos a oportunidade de chegarem a um consenso sobre questões de relevância para ambos os lados do Atlântico. Os nossos continentes partilham uma civilização comum e um passado. Temos de fortalecer ao máximo o elo desta relação, de modo a podermos realizar objectivos importantes não só para ambas as partes, mas também para as necessidades globais. A crescente e extrema necessidade de energia sentida pelas economias emergentes, o aumento dos preços dos produtos alimentares e os conflitos existentes no mundo são apenas algumas das questões que a parceria UE-EUA terá de trabalhar conjuntamente, tendo em vista a paz, a sustentabilidade e a promoção da dignidade humana em todo o mundo. Uma das histórias de sucesso desta relação é a NATO, uma organização que todos devíamos apoiar e reforçar, visto ter assegurado a paz na Europa e aprofundado os laços entre a UE e os EUA.
