Estratégia Política Anual da Comissão para o processo orçamental 2008 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Virrankoski, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a Estratégia Política Anual da Comissão para o processo orçamental 2008, Secção III - Comissão.
Kyösti Virrankoski 
relator. - (FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar, queria agradecer à Presidência alemã e, especialmente, à senhora deputada Dalia Grybauskaitė, bem como ao presidente da Comissão dos Orçamentos e a todos os coordenadores e relatores-sombra, os seus excelentes níveis de cooperação.
A comunicação da Comissão sobre a sua estratégia política anual é o primeiro passo para a elaboração do novo orçamento. A resposta do Parlamento será a sua posição inicial.
Em primeiro lugar, desejava falar sobre a estrutura das comunicações. A Comissão emprega o seu próprio sistema de classificação para definir os domínios da política: prosperidade, solidariedade, segurança, liberdade e reforço da posição da Europa na política global. Esta divisão torna-se difícil de seguir porquanto, tal como o orçamento, não corresponde à estrutura da estratégia do quadro financeiro plurianual. Em prol da transparência, esta classificação devia ser reconsiderada no futuro.
A Comissão apresenta uma estratégia que diz respeito, por exemplo, às mudanças climáticas e à acção no sector da energia. A Estratégia de Lisboa continua a ser importante, tal como o controlo da imigração, e as medidas que fazem da União um actor global mais forte. Estas, porém, são apenas algumas das prioridades do Parlamento. Os principais objectivos do Parlamento também incluem a concretização, com êxito, dos programas aprovados, menos burocracia e uma administração melhor, mais eficiente, e adequada. Em conexão com o orçamento deste ano, ficou acordada uma revisão da distribuição do pessoal. Espera-se que esta operação de screening, que o Parlamento considera muito importante, esteja completa ainda este mês.
A orçamentação por actividades e gestão é a chave para uma melhor administração. Começou a ser desenvolvida após a demissão da Comissão Santer. O Parlamento deseja sublinhar a importância de se prosseguir esta evolução. Só desse modo podemos aumentar a eficiência, reduzir a burocracia, e clarificar as responsabilidades. Os relatórios anuais apresentados pelos Directores-Gerais constituem parte importante deste processo.
A administração tornou-se um ponto fulcral deste relatório pelo facto de a Comissão ter proposto, uma vez mais, a criação de várias agências: duas agências executivas e outra, o Instituto Europeu de Tecnologia, para investigação. Além disso, a intenção é incrementar o financiamento a expensas das dotações operacionais.
As agências descentralizadas são problemáticas pelo facto de serem financiadas por diferentes rubricas orçamentais e, inclusive, por programas. As suas despesas administrativas não são, portanto, normalmente, incluídas na rubrica 5, o que cria falta de clareza. Em segundo lugar, o pessoal empregado em tais agências não figura, necessariamente, no orçamento da UE. Esse o motivo por que é importante controlar o número do pessoal da UE, na sua totalidade. Em terceiro lugar, os domínios das responsabilidades das agências podem não ser claros. Cumpre deixar bem claro ao público quem é responsável e por que decisões. É precisamente esta ausência de rosto da tomada de decisão que emerge, como uma enorme barreira, quando se trata de avaliar a confiança do público na União Europeia. Em quarto lugar, somos levados a perguntar de que modo uma administração hierarquizada pode beneficiar a execução, se é que realmente beneficia. Logo, o Parlamento irá examinar bem de perto o estabelecimento de novas agências descentralizadas, bem como outras despesas administrativas. Por todas estas razões, o Parlamento e o Conselho acordaram, no trílogo, sobre uma resolução que preste atenção a estas questões e exorte a Comissão a introduzir certas medidas adicionais.
Outro problema é constituído pelos atrasos de programas que já tinham sido acordados. A Comissão construiu uma estratégia política para o primeiro ano, em grande parte para adiar programas que já foram objecto de decisão. Este tipo de antecipações e adiamentos é inoportuno, uma vez que o quadro financeiro plurianual se encontra em vigor apenas há alguns meses. Programas a respeito dos quais já se tomou uma decisão devem prosseguir de acordo com os planos. Além disso, ir buscar o financiamento às margens é um processo de reduzir as oportunidades do Parlamento de, por exemplo, investir em projectos-piloto e acções preparatórias, especialmente ao abrigo das rubricas 1 e 3. Outro perigo é constituído pelo crescimento contínuo das autorizações (RAL) não utilizadas, que torna mais difícil realizar, mais tarde, os objectivos em matéria de políticas.
Os objectivos do Parlamento em matéria de políticas dizem respeito, como já mencionei anteriormente, à Estratégia de Lisboa, à política ambiental e à política energética sustentáveis, à rápida implementação da política estrutural e de coesão, ao firme controlo da imigração, a uma política adequada de informação e comunicações, e a uma política externa e de segurança comuns acordada conjuntamente. Esperamos que o projecto de relatório sobre a EPA estabeleça uma base fecunda para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Dalia Grybauskaitė
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a estrutura da Estratégia Política Anual assenta nas quatro prioridades estratégicas que a Comissão Barroso definiu mal assumiu funções. Contudo, as alterações relativamente ao exercício anterior são apresentadas por área de política, de acordo com o modelo de orçamentação por actividades. A Estratégia Política Anual funciona como um quadro de referência coerente na preparação do nosso anteprojecto de orçamento e do nosso programa legislativo e de trabalho. É claro que tal não implica predeterminação do resultado final, que terá em consideração as prioridades do Parlamento Europeu e do Conselho.
O segundo elemento que gostaríamos de ter em conta é o exercício de "screening" que a Comissão acaba de concluir, a pedido do Parlamento. Será adoptado na reunião de amanhã da Comissão. No entanto, posso avançar já que o resultado deste exercício profundo e sério é bastante satisfatório, mormente pelo facto de termos confirmado as necessidades ligadas ao alargamento, que correspondem exactamente às quantias que acordámos com o Parlamento em 2002. Os 1600 postos adicionais necessários para as novas prioridades do Conselho, Parlamento e Comissão serão preenchidos exclusivamente por meio de reafectação interna de pessoal. Isto constitui um resultado muito positivo do exercício que empreendemos a pedido do Parlamento.
Teremos também em conta as preocupações do Parlamento e do Conselho a respeito do financiamento das 25 agências descentralizadas e adaptaremos em conformidade a nossa abordagem no APO, que vos apresentaremos na semana que vem.
No que toca às agências de execução - que são quatro, actualmente, propondo-nos nós criar mais duas - a Comissão, como sempre, tratará de cumprir os requisitos de eficiência económica e transparência antes de criar qualquer agência. A Comissão está pronta a debater a questão com o Parlamento Europeu, incluindo, como dissemos no quadro do trílogo, a eventual introdução de aperfeiçoamentos adicionais nos acordos entre a Comissão e o Parlamento Europeu relativos às ditas agências de execução.
O relatório do senhor deputado Virrankoski reclama um "orçamento orientado para os resultados" e eu comungo cabalmente dessa opinião e abordagem. Assim, quarta-feira próxima, conforme o acordado na reunião na Comissão do Controlo Orçamental, procederei à apresentação do anteprojecto de orçamento, em que tentarei prosseguir e tomar em consideração e reflectir o mais possível as posições expressas nas discussões de hoje.
Espero que o processo orçamental para o próximo exercício arranque da melhor forma.
Michael Gahler 
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos. - (DE) Senhor Presidente, num dos títulos do parecer da Comissão dos Assuntos Externos pode ler-se que necessitamos de assegurar financiamentos suficientes para o número crescente de acções da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Espero que a Senhora Comissária aplique os planos que anunciou para a próxima semana também à PESC.
Realçámos algumas políticas em particular, como, por exemplo, a política de vizinhança com os países de leste e do sul, que também deve servir para promover a democracia e os direitos humanos nessas zonas. Declarámos que consideramos prioritária a política para os Balcãs Ocidentais. É provável que em 2008 seja necessário fazer um significativo esforço financeiro para apoiar a missão civil da PESD no Kosovo e o funcionamento do gabinete do representante especial da União Europeia no âmbito da Missão Civil Internacional no Kosovo. Solicitamos um esclarecimento, tão rápido quanto possível, das implicações dessa missão para a sustentabilidade do actual orçamento da PESC.
Outro aspecto importante é a política externa no domínio da energia. Exigimos a criação gradual de uma política externa comum no domínio da energia. Relativamente ao Afeganistão, a par da melhoria da situação de segurança, necessitamos de um financiamento adequado para o esforço de reconstrução civil, pois só assim conseguiremos conquistar os corações e as mentes das pessoas deste país a longo prazo. No que diz respeito a África, em Dezembro de 2007 terá lugar em Lisboa a grande cimeira UE-África, sendo previsível que as decisões que tomarmos nessa cimeira tenham de ser seguidas por acções, o que é muito importante também para apoiar as forças militares africanas na resolução dos conflitos africanos com meios africanos. Temos também de enviar sinais políticos neste sentido.
Richard James Ashworth
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, o presente relatório sobre as declarações políticas anuais da Comissão dá aos deputados desta Câmara a oportunidade de lembrar à Comissão uma série de pontos por nós expostos nas Perspectivas Financeiras.
Em primeiro lugar, recordamos à Comissão que a consecução dos objectivos de Lisboa é e tem de continuar a ser a prioridade máxima. Creio que, ao estimular a criação de emprego, ao apoiar o crescimento económico e ao encorajar a competitividade global, a União Europeia tem o potencial necessário para se tornar muitíssimo relevante na vida dos cidadãos europeus da actualidade.
Segundo, temos de fazer sentir à Comissão a importância de assegurar que o orçamento tem uma boa relação custo/benefício. Saliento as nossas preocupações relativamente à criação de agências: suscita-nos grande preocupação a prestação de contas desses organismos, do mesmo modo que a utilização eficaz e eficiente dos recursos humanos em todas as instituições.
Em terceiro lugar, quanto a mim, um tema da maior importância: a Comissão tem de incutir uma muito maior urgência aos seus esforços no sentido obter uma declaração positiva de fiabilidade. No presente relatório, o Parlamento pede que haja uma maior transparência e a Comissão precisa de se esforçar muito mais para reforçar a ligação entre o programa de trabalho legislativo e o processo orçamental.
Por último, em relação ao Instituto Europeu de Tecnologia, saúdo a determinação da Comissão em atingir os objectivos de Lisboa e admiro a sua visão e iniciativa. No entanto, há duas preocupações que gostaria de expressar. Primeiro, a proposta foi introduzida depois de a Comissão ter apresentado os seus planos de despesas nas Perspectivas Financeiras, e, nesta perspectiva, a introdução de um projecto de tal magnitude vai abalar significativamente as restantes prioridades. De igual modo, embora reconheça que as propostas evoluem constantemente, parece-me que, enquanto entidade coordenadora das melhores práticas, existe o perigo de duplicação de esforços de outras entidades coordenadoras, deixando deste modo de proporcionar um contributo suficientemente positivo.
Catherine Guy-Quint
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria antes de mais de felicitar o nosso relator pelo seu trabalho e o conteúdo do seu relatório sobre a Estratégia Política Anual. Este trabalho marca o início do nosso processo orçamental e partilhamos o essencial das preocupações e, muitas vezes, das prioridades nele expressas.
Alongar-me-ei sobre dois pontos específicos. Como acontece todos os anos, o Parlamento avança com prioridades que gostaria de ver executadas pela Comissão Europeia. Todos os anos, de entre os objectivos que o Parlamento pretende introduzir no processo orçamental, figura a ideia de um orçamento centrado nos resultados, o que significa, em nossa opinião, objectivos claros para uma execução precisa. Subscrevo essa ideia. É importante mostrarmos a nossa vontade de os programas de despesas da União contribuírem para a concretização dos objectivos políticos que são supostos atingir, e isto por diversas razões: a concretização desses objectivos políticos é crucial para a legitimidade da União aos olhos dos cidadãos; devemos apoiar a intenção da Comissão de desenvolver, nas suas novas iniciativas e métodos de trabalho, o princípio "Legislar melhor"; por fim, estou profundamente convencida de que um dispositivo administrativo eficaz para a União deve ser dotado dos necessários recursos.
Permitam-me, em contrapartida, manifestar dúvidas quanto à exploração dos resultados do exercício, e estou a dirigir-me concretamente ao Conselho, infelizmente ausente. Estou de acordo em que seja dada mais atenção aos objectivos e à avaliação dos resultados das políticas executadas. Penso também que essa avaliação deve ultrapassar o estádio da simples informação sobre o processo administrativo, como fazia anteriormente parte dos Anteprojectos de Orçamento. No entanto, o meu grupo opor-se-á firmemente a que essa avaliação sirva eventualmente de base a cortes orçamentais nas opções administrativas ou de recursos humanos. A responsabilidade pessoal dos funcionários da União constitui um elemento importante da abordagem do orçamento baseada nas actividades. Mas, para que essa responsabilidade possa transformar-se em espírito de iniciativa, há que dotar a Comissão Europeia de meios para agir.
Por fim, gostaria de lhes recordar a importância que o meu grupo dá aos problemas de comunicação. Recorde-se que o aspecto essencial da política de comunicação e informação consiste em informar todos os cidadãos da União sobre o trabalho das instituições. Apoio portanto a proposta da Comissão que visa lançar campanhas sobre as prioridades políticas da União. Essas campanhas poderão com efeito ser lançadas logo que o Parlamento aprove essas prioridades. Para isso, esperamos bons resultados da audição organizada pela Comissão dos Orçamentos. As suas conclusões deverão servir de base à elaboração de uma nova política de comunicação. A democracia é um exercício difícil e a informação é um dos seus pilares.
Anne E. Jensen
em nome do Grupo ALDE. - (DA) Senhor Presidente, gostaria igualmente de agradecer ao nosso relator, senhor deputado Virrankoski, o relatório que elaborou e que delineia, muito claramente, alguns dos problemas que antevimos, nesta Câmara, aquando da preparação da proposta da Comissão relativa ao orçamento para 2008. No Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa concordamos que a UE deve, através do orçamento, manter o enfoque no Processo de Lisboa, para assim poder reagir rapidamente quando novos temas, como a energia e as alterações climáticas se anunciam. Contudo, teremos de reconhecer que o quadro orçamental é muito apertado e rígido. É um facto que dificulta a satisfação de todas as nossas pretensões. Por esse motivo insto, veementemente, a Comissão a interessar-se pelas prioridades do Parlamento. A Comissão não se inibe de procurar o apoio do Parlamento, quando precisa de mais colaboradores e de mais dinheiro. Contudo, quando estão em causa as prioridades do Parlamento, a coisa muda de figura. E isto aplica-se tanto a questões mais relevantes como a questões menores. A título de exemplo, o Parlamento aprovou, há alguns anos, um projecto-piloto destinado a impedir os assaltos aos camionistas e a garantir-lhes condições aceitáveis quando descansam. E o que está a Comissão a fazer relativamente a esta questão, a qual está a ser seguida, atentamente, tanto pelos transportadores rodoviários como pelos camionistas e suas famílias? Muito pouco, muito pouco mesmo! A atenção que a Comissão dispensa ao grande público é insuficiente, além de que mantém uma postura excessivamente arrogante. Para que eu possa ir ter com os meus constituintes e explicar que a Comissão necessita de mais colaboradores, seria muito útil poder afirmar que esses colaboradores irão, de facto, interessar-se pelas preocupações e desejos dos eleitores. Diga isto aos seus colegas, Senhora Comissária, quando vem aqui pedir mais colaboradores. Aguardo, com interesse, a próxima análise das necessidades em termos de recursos humanos. Devemos, igualmente, analisar se a política de pessoal é suficientemente flexível para permitir a implementação das prioridades políticas.
Permita-me abordar um último aspecto. A Comissão já propôs uma alteração da programação financeira para o período de 2007-2013. Prevê a canalização de dotações destinadas a estimular o crescimento como, por exemplo, a construção de edifícios, pontes e ferrovias, para os colaboradores nas agências. Dotações destinadas à política de direito serão igualmente canalizadas para as agências. O quadro é apertado e há necessidade de uma revisão intercalar das perspectivas financeiras. É um aspecto que já está bem patente neste momento.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, ao usar da palavra em nome do Grupo União para a Europa das Nações neste debate sobre a Estratégia Política Anual para o orçamento de 2008, gostaria de sublinhar três pontos.
Primeiro, o relator escolheu a abordagem correcta, ao sugerir que a Comissão Europeia prepare um "orçamento para resultados" para 2008 com vista a garantir a melhor utilização dos escassos recursos financeiros disponíveis.
Segundo, o relator também tem razão em chamar a atenção para o facto de a eliminação de agências descentralizadas e a criação de novas se traduzir numa redução das margens disponíveis em certos capítulos dos quadros financeiros plurianuais, limitando os fundos operacionais no âmbito de recursos para programas individuais. O orçamento pode, deste modo, perder flexibilidade e afectar a execução de determinados programas operacionais.
Terceiro e último ponto, considero que o relator alimenta expectativas excessivas em relação à análise prevista da despesa orçamental entre 2008 e 2009. É totalmente inaceitável julgar que será possível avaliar a eficácia da despesa com a política agrícola comum com base em tal análise. Afinal, a política agrícola comum garante a segurança alimentar de cada Estado-Membro da União Europeia e da Comunidade no seu todo. Representa, deste modo, a segurança principal do ponto de vista de cada indivíduo, o que torna portanto difícil examinar a despesa feita para esse fim, já que não podemos rotular o preço deste tipo de garantia.
Marie Anne Isler Béguin
Senhor Presidente, Senhora Comissária, a estratégia anual proposta pela União Europeia para o processo orçamental de 2008 deve executar estritamente as decisões do legislador, não deve esfumá-las. Apesar da actualidade dominada pelas alterações climáticas - recordo o relatório Stern e as conclusões do GIEC (Grupo Intergovernamental de Peritos para a Evolução do Clima) -, a proposta da Comissão esbate a noção de desenvolvimento sustentável. Limita-se a mencionar as rubricas prosperidade, solidariedade, segurança e projecção externa, cujos conteúdos continuam arbitrários.
Podemos recordar aqui, Senhora Comissária, o nosso combate no sentido de obter, na altura das Perspectivas Financeiras, um suplemento de cem milhões de euros destinados à protecção do ambiente, que a Comissão reduziu imediatamente para 50%. Perante a dificuldade em obter fundos para o programa ambiental, noto que foi muito fácil desbloquear meios suplementares para financiar a Agência Frontex como instrumento de luta contra a imigração ilegal.
Estes sinais orçamentais ilustram o quanto as Perspectivas Financeiras limitam a nossa margem de manobra e demonstram, mais uma vez, que o orçamento para o ambiente está em clara redução. Apesar da urgência e da importância que o ambiente reveste para os nossos cidadãos, este orçamento é cruelmente limitado para fazer face aos desafios da luta contra as alterações climáticas e a erosão da biodiversidade. Não esqueçamos que a rede Natura 2000 deveria beneficiar de seis mil milhões de euros anuais para funcionar convenientemente.
Apesar destas imperfeições, gostaria de manifestar o meu interesse pelas novas iniciativas da Comissão Europeia na rubrica "projecção externa". O Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF) e a "Global Climate Policy Alliance" devem permitir aos países ACP, e nomeadamente a África, iniciar um desenvolvimento que integre mais corajosamente do que nós o pilar ambiental e o pilar social, valorizando assim a noção de desenvolvimento sustentável.
Além disso, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia espera com impaciência o relatório da Comissão sobre as necessidades de pessoal a médio prazo. Senhora Comissária, o nosso grupo sempre se posicionou a favor de recursos humanos suficientes e estáveis. E, no caso das agências executivas, há que analisar caso a caso se os programas são melhor implementados com uma agência executiva ou se devíamos manter uma abordagem centralizada, como exigiu o Parlamento Europeu para o LIFE+.
Esko Seppänen
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhor Presidente, o relator, senhor deputado Virrankoski, diz que o orçamento para o próximo ano devia apresentar bons resultados. Todavia, medir resultados é uma tarefa difícil; isto é, na prática é mesmo impossível. Ao avaliar os resultados, necessário se torna trabalhar com base no que teria acontecido se a UE não tivesse usado os fundos do seu orçamento para os fins que os usa, de acordo com o processo orçamental, do que não nos damos conta. Medir os resultados pode ser possível em algumas áreas individuais das políticas, relativamente a um único programa, mas em termos do orçamento, como um todo, é uma tarefa muito ambiciosa. Na realidade, isto tornou-se evidente no tempo do anterior relator-geral, quando os pedidos de resultados por parte do Parlamento se foram tornando gradualmente menos rigorosos, à medida que se ia aproximando a data do projecto de orçamento definitivo.
Um bom começo para melhorar os resultados é o facto de, no ano passado, ter havido menos fundos orçamentais não utilizados pela Comissão do que nos últimos anos. Aparentemente, a Comissão melhorou o processo de implementar os programas. Esperemos que não se tenha tratado apenas de uma melhoria temporária no último ano do anterior quadro financeiro.
Em nome do meu grupo, desejo boa sorte aos autores do projecto de um orçamento que se deve concentrar em resultados. Simultaneamente, gostaria de dizer que, provavelmente, o grande total do orçamento será tão pequeno que a União não poderá fazer quaisquer progressos significativos como uma nova prioridade em termos de política energética, como ficou determinado na Cimeira de Março. Em vez disso, o dinheiro será dispendido na militarização da União e na europropaganda, em nome da informação e da comunicação, como anteriormente.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, quando um grupo tão reduzido de pessoas está reunido a esta hora tardia e já todos conhecem muito bem os argumentos uns dos outros, penso que se pode ensaiar uma palavra de encorajamento. Creio que as coisas começam a mexer-se um pouco para os lados da Comissão, embora não tanto como seria de desejar.
Estou de acordo com o orador que me antecedeu e também acho que a orientação para a obtenção de resultados é uma óptima ideia, mas pode-se ser muito mais modesto e, ainda assim, quase revolucionário naquilo que lhe diz respeito. Mais concretamente, continua a ser muito complicado para os cidadãos compreenderem quem faz o quê na Comissão e com quanto dinheiro. Quais as competências dos vários organismos? Experimente-se fazer uma pesquisa rápida na Internet para saber, por exemplo, qual foi o montante da contribuição líquida da República Federal da Alemanha no ano passado ou em 2005. Encontrar informação sobre este tema em qualquer lugar será um processo muito demorado. O mesmo sucede, por exemplo, para saber quais os projectos que recebem apoios, onde se desenvolvem e como são apoiados. Clico no país para saber o que está a ser apoiado na minha região e não há informação. Isto é impensável!
Estou convicto de que se a transparência necessária já fosse uma realidade, para melhor ou para pior, assistiríamos a um debate muito melhor e com muito mais qualidade do que aquele que temos. Tenho, naturalmente, a esperança de que consigamos dar início a esse processo, caso isto seja estabelecido ao nível europeu, por exemplo, no domínio dos subsídios agrícolas. Mas, mesmo nesse caso, haverá problemas com a implementação na prática. De resto, remeto para os oradores seguintes que abordarão o tema das agências, outra área em que poderíamos dar o exemplo de como pôr em prática a transparência.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, desejo prestar homenagem à mestria na gestão financeira que a Direcção-Geral dos Orçamentos alcançou nesta altura do ano de 2007.
Ano após ano, período após período das perspectivas financeiras, o Conselho coloca a Comissão Europeia perante circunstâncias muito difíceis de superar. Todos os anos, a Comissão Europeia é obrigada a cumprir objectivos cada vez mais ambiciosos com recursos financeiros cada vez mais escassos.
Dir-se-ia que os Estados-Membros consideram a União Europeia como um palco perfeito para atrair e satisfazer as opiniões públicas nacionais, de uma forma muito barata, naturalmente.
Quando os Estados-Membros detectam preocupação entre os cidadãos - sobre o crescimento ou sobre o emprego -, lançam a Estratégia de Lisboa e dizem à Comissão Europeia que procurem financiamento.
Quando detectam que o público europeu se preocupa com a imigração ou com a energia ou com o aquecimento global, pedem à Comissão que procure financiamento para estas medidas tão espectaculares. O problema é que os compromissos não são cancelados e as prioridades de ontem não desaparecem por se colocarem outras à sua frente.
Algum dia, mais cedo do que mais tarde, a Comissão Europeia - apesar da sua Comissão-Geral dos Orçamentos - chegará longe demais e toda esta brilhante engenharia financeira do back-loading e do front-loading não será suficiente para dar resposta a tantas prioridades. Esse será, porventura, o momento das grandes decisões financeiras e esperemos que nesse dia a Comissão Europeia esteja politicamente à altura como esteve hoje em termos de habilidade financeira.
Göran Färm
(SV) Senhora Comissária, Senhor Presidente, a estratégia política anual da Comissão mostra que estamos perante grandes desafios, que em parte são novos. Refiro-me à questão do clima, que exige esforços nos domínios da investigação, do ambiente e da energia. Refiro-me à investigação e inovação, domínios onde é preciso criar uma Europa que, no espírito de Lisboa, se pode tornar tão atractiva para os investigadores como os Estados Unidos e oferecer oportunidades igualmente grandes de conversão de resultados da investigação em empregos e produção. É fundamental a criação do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) e de um Instituto Europeu de Tecnologia.
Refiro-me aos Balcãs. Temos um país candidato, a Croácia, que pretende aderir à UE em breve e ainda tem graves carências de segurança na Bósnia, e temos países completamente novos, entre os quais o Montenegro e talvez o Kosovo, que obrigarão a esforços consideráveis por parte da UE. Refiro-me à democracia e à comunicação, que exigem uma cooperação democrática mais vasta entre as pessoas, os partidos e as organizações não governamentais. Face, por exemplo, às eleições para o Parlamento Europeu e ao debate sobre um novo tratado, 2008 tem a obrigação de ser um ano revolucionário em termos de recursos para a nova estratégia de comunicação da UE. É necessário clarificar a acção e os objectivos da UE, especialmente nos Estados-Membros.
Estes desafios exigem que a UE tenha capacidade de tomar decisões políticas, afectar recursos orçamentais e desenvolver actividades que nos permitam avançar. Porém, para ser franco, temos um longo caminho pela frente. O orçamento da UE continua inflexível. É difícil mudar as prioridades e, sobretudo, implementar novas prioridades, mesmo que o princípio de reafectação de pessoal a novas prioridades políticas esteja próximo de produzir efeitos.
A longo prazo - e talvez já por altura da avaliação intercalar - necessitamos de maiores oportunidades para investir vigorosamente em novos domínios e de fazer os cortes correspondentes noutros. No mundo actual, são cada vez maiores as pressões para que todos se adaptem, sendo exercidas não só sobre as empresas, as pessoas e as regiões, mas também sobre a UE. Sete anos, o período abrangido pelo nosso orçamento de longo prazo, é muito tempo. Temos de estabelecer melhores ligações entre o trabalho legislativo e o orçamento. Creio que o Instituto Europeu de Tecnologia (IET) poderia ser um exemplo de uma ligação desse tipo. O instituto é uma excelente ideia, que pode, contudo, tornar-se problemática caso obrigue à redução de outros esforços de investigação.
Creio que, em muitos casos, os regulamentos ainda são burocráticos e pesados. A obsessão com o preenchimento de formulários e o nível de pormenor exigido nas auditorias não se enquadra numa gestão moderna, e o mesmo se pode dizer da administração. Houve muitas pessoas que se interessaram genuinamente pelas ideias avançadas pelo Comissário Kinnock visando uma organização mais simples, uma política de pessoal melhorada e maior igualdade entre os sexos. Temos de continuar as reformas nesse mesmo espírito. A estratégia política anual da Comissão identifica as áreas certas, mas temos agora de ser pró-activos e implementar as alterações nessas áreas. Devemos, portanto, ousar ir mais longe e esse é um papel que o Parlamento será porventura autorizado a assumir.
Nathalie Griesbeck
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu quero apoiar a intervenção do nosso relator para o orçamento 2008, senhor deputado Kyösti Virrankoski, e também agradecer-lhe calorosamente a qualidade do seu trabalho e a constante vontade de diálogo de que dá provas.
Contentar-me-ei esta noite em apresentar muito rapidamente quatro observações. Antes de mais, gostaria que a Comissão levasse ainda mais em conta as regras da reforma orçamental na construção de um orçamento anual por actividades que permita responsabilizar cada direcção e divisão encarregue da sua aplicação. Em segundo lugar, no que respeita às agências, a Comissão Europeia não pode, neste momento, prever a criação de novos órgãos descentralizados sem avaliar previamente as suas consequências orçamentais relativamente aos meios financeiros de que dispõe a União. Em terceiro lugar, as despesas com pessoal deveriam ser ainda mais transparentes, para além de que deveríamos prever uma redistribuição desse mesmo pessoal que tenha ainda melhor em consideração as prioridades legislativas da nossa Assembleia.
Para concluir, quarta e última observação: se queremos enfrentar os desafios da globalização e dela retirar todas as vantagens para a nossa economia em termos de emprego, temos de reforçar ainda mais os nossos esforços a favor da investigação e da inovação. Contudo, enquanto a União Europeia não dispuser de recursos mais importantes, a Comissão Europeia deverá concentrar os seus esforços nas prioridades políticas e orçamentais decididas pelo Parlamento.
Reimer Böge
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, começo por agradecer calorosamente ao relator. Como constatou, Senhora Comissária, a grande maioria dos porta-vozes dos grupos parlamentares apoia o rumo proposto pelo nosso relator-geral para o processo orçamental de 2008. Na verdade, além do processo orçamental, que começa com o anteprojecto de orçamento da Comissão, criámos nos últimos anos uma série de medidas de acompanhamento e estruturas complementares, como, por exemplo, esta Estratégia Política Anual ou o relatório prospectivo que deverá ser apresentado na próxima semana.
Estamos também particularmente gratos à Comissão por ter tomado a iniciativa de apresentar em público, incluindo a esta Câmara, um relatório semestral sobre a execução efectiva do orçamento, para que seja do conhecimento geral onde existem défices, onde pode haver melhorias e quais são as respectivas consequências, incluindo as consequências para o processo orçamental seguinte. Esta medida é extraordinariamente útil e deveríamos todos recorrer a ela. Contudo, dada a diversidade de instrumentos, devemos ponderar se não é possível optimizar a sua sequência temporal e a sua interligação com vista à melhor utilização possível de todos estes instrumentos. Todos devemos trabalhar neste sentido com a máxima ponderação.
Teria preferido que a Estratégia Política Anual da Comissão não formulasse apenas a questão das prioridades antigas e novas, na sua maioria correctamente, em antecipação, mas que desse precedência ao aspecto de legislar melhor como elemento principal do trabalho do dia-a-dia. Permita-me, Senhor Presidente, precisamente a respeito dos aspectos de política orçamental, que volte a referir que acabámos de realizar dois trílogos, em 7 de Março e em 18 de Abril, na sequência dos quais esperamos poder dar à questão das agências, das agências executivas, das empresas comuns e de tudo o que foi criado ao nível da administração uma base comum em termos de legislação, acordos, financiamento, análises custo-benefício e quitação ao longo dos próximos meses, pois existem aqui diversas contradições que, a longo prazo, são intoleráveis para uma boa governação.
Paulo Casaca
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Relator, caros Colegas, estamos a acabar um debate que me pareceu rico em ensinamentos e sobre o qual eu gostaria de destacar alguns pontos que me parecem mais importantes. Em primeiro lugar, a mensagem de que não devemos de forma alguma deixar que siga em frente a tentação de renacionalizar a Europa cortando os meios humanos e os quadros necessários ao funcionamento da Comissão Europeia.
É uma preocupação fundamental que foi aqui expressa pela minha colega Catherine Guy-Quint e que me parece a mais importante na execução do orçamento de 2008. Em segundo lugar, a prioridade a uma política de informação que revele o que realmente a Europa está a fazer em termos orçamentais. Neste relatório, pelo qual felicito o nosso relator Virrankoski, eu gostaria de salientar o ponto n° 8 e, nomeadamente, a importância que aqui se dá à clareza, coerência e transparência na apresentação do orçamento, nomeadamente o facto de nós termos uma orçamentação por actividades, o chamado ABB, que não tem qualquer correspondência que seja compreensível para o leitor com a nomenclatura do quadro financeiro.
O orçamento da União Europeia tem de ser apresentado de forma perfeitamente clara, coordenada, em que todas as rubricas possam ser lidas de várias formas, sem que nós percamos a visão de conjunto. Este é um trabalho fundamental que está muito bem assinalado neste ponto nº 8.
E em relação à opinião que nos foi dada pela Comissão dos Negócios Estrangeiros, eu gostaria de salientar o ponto n° 12 relativo ao Iraque. Creio que se diz aí com muita justeza que o investimento europeu no Iraque não é visível. É necessário que ele se torne visível, por um lado através de uma política de desenvolvimento, onde é possível que esta seja levada à prática, que é no Curdistão iraquiano, e em relação ao resto do Iraque e em relação à imensa mole de refugiados iraquianos, a Europa tem de actuar de imediato, como disse muito bem o Alto Comissário para os Refugiados, António Guterres, a semana passada em Genebra.
Dalia Grybauskaitė
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator o arranque excelente e aprofundado do nosso processo orçamental. Concordo com o presidente da Comissão dos Orçamentos, em especial em relação à abordagem estratégica. Uma coisa é o processo orçamental anual, que agora estamos a iniciar para 2008, mas, ao mesmo tempo, podemos também adoptar abordagens mais estratégicas, por exemplo, procurando formas de melhorar de uma maneira geral o processo orçamental anual, bem como as relações entre ambas as instituições, dado haver aspectos que poderiam ser melhorados. Precisamos de mais rapidez e menos burocracia, e precisamos de ser mais realistas no que se refere a constrangimentos de tempo e ao número de documentos que produzimos.
Entre as frases dos debates de hoje sobre a Estratégia Política Anual, e enquanto pessoas envolvidas no orçamento, temos mais ou menos a mesma opinião, mas não podemos contar apenas connosco próprios - as coisas dependem igualmente dos ambientes em que trabalhamos em conjunto. Pode, portanto, haver melhorias, e penso que vamos conseguir obter uma grande compreensão mútua, tal como nos últimos anos. Espero que consigamos obter o melhor resultado possível para o nosso processo orçamental 2008, mas podemos também tentar alcançar mais alguns objectivos estratégicos em conjunto.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00.
