Melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho - Trabalhadoras precárias (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
da deputada Edite Estrela, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/85/CEE do Conselho relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho - C6-0340/2008 -, e da deputada Britta Thomsen, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre as trabalhadoras precárias.
Edite Estrela
relatora. - Em primeiro lugar quero agradecer ao relator-sombra e à relatora do parecer da Comissão do Emprego a colaboração e o trabalho que, em conjunto, conseguimos realizar. Uma palavra de agradecimento também é devida a muitas organizações não governamentais e sindicatos, aos peritos que participaram no workshop de apresentação do estudo de impacto financeiro, aos secretariados da comissão FEMM e do meu grupo político, ao Policy Department do Parlamento Europeu e aos meus assistentes. Foram todos incansáveis e demonstraram grande profissionalismo e muita competência.
Esta directiva já tem dezoito anos e está desactualizada. O processo de revisão tem sido longo e atribulado. Chegou o momento de o Parlamento Europeu se pronunciar sem mais adiamentos indo ao encontro das expectativas e necessidades das famílias europeias.
As propostas aprovadas pela comissão FEMM asseguram o duplo objectivo decorrente do alargamento da base jurídica: defender a segurança e a saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no local de trabalho e promover a igualdade de género e a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e, ao mesmo tempo, vão contribuir para travar o declínio demográfico das últimas décadas.
Há 100 anos a população europeia representava 15% da população mundial. Em 2050 não deve representar mais de 5%. O envelhecimento e consequente redução da população activa põem em causa a sustentabilidade dos sistemas de segurança social e o próprio crescimento económico. Por isso a maternidade não pode ser encarada como uma doença ou um encargo para a economia, mas como um serviço prestado à sociedade.
A duração da licença de maternidade nos 27 Estados-Membros varia entre as 14 e as 52 semanas e o pagamento da licença é também muito variado, sendo já paga a 100% em 13 países. Eu sei que a actual conjuntura económica não favorece o aumento da despesa social, mas este é um bom investimento no nosso futuro colectivo e não tem os elevados custos que muitos andam a apregoar. O estudo de impacto financeiro conclui que os custos da proposta da comissão FEMM serão totalmente cobertos se esta contribuir para aumentar, em apenas 1%, a participação das mulheres no mercado de trabalho. São propostas equilibradas e exequíveis na linha das recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da Organização Mundial de Saúde.
Vinte semanas é um período de tempo adequado para ajudar as mulheres a recuperar do parto, encorajar a amamentação e permitir o estabelecimento de laços sólidos entre a mãe e a criança. Um prazo mais longo poderia afectar a reinserção das mulheres no mercado de trabalho. O pagamento a 100% é justo porque as famílias não devem ser penalizadas financeiramente por terem os filhos que desejam e os filhos de que a Europa necessita para enfrentar o desafio demográfico.
O direito à licença de paternidade é já reconhecido em 19 Estados-Membros, remunerado em 80 ou 100%. O envolvimento dos pais na vida da criança contribui para o saudável desenvolvimento físico e psicológico desta. Este é um direito dos pais e das crianças.
Ao longo de todo o processo manifestei a minha total abertura para um consenso alargado e espero o apoio daqueles que se preocupam com o bem-estar das mulheres, das famílias e das crianças para este relatório. Em coerência com os objectivos da Estratégia Europeia 2020, não há nenhuma justificação para que, a partir de 2020, a licença de maternidade não seja de 20 semanas pagas integralmente. Por isso peço o vosso apoio para as alterações 126, 127 e 128 e, pela mesma razão, não posso apoiar as alterações que visam reduzir, de forma escandalosa, os direitos das famílias.
Britta Thomsen
Senhor Presidente, o nosso debate de hoje é sobre as condições de trabalho das mulheres porque, no mercado de trabalho, as condições para os homens e para as mulheres são diferentes. As mulheres estão muito atrás dos homens no que respeita a salários e pensões e ao exercício de cargos executivos e de direcção. Precisamos, mais do que nunca, de iniciativas da UE tendentes a melhorar a posição das mulheres no mercado de trabalho, para podermos ter uma Europa em conformidade com os ditames do Tratado. Temos de garantir às mulheres - tanto em Portugal como na Polónia, na Bélgica ou na Bulgária - a igualdade de tratamento no mercado de trabalho.
Um diploma legal da UE novo e avançado em matéria de licença de maternidade será um passo da maior importância no sentido da plena igualdade. Há muitas e boas razões para adoptarmos uma nova legislação sobre a licença de maternidade na Europa. A principal é o risco de a UE se confrontar, a breve trecho, com uma crise demográfica - uma crise que poderá ser pelo menos tão grave como a crise económica em que ainda estamos mergulhados. Pura e simplesmente, as mulheres da UE não estão a ter filhos em número suficiente. Para mantermos a nossa competitividade no futuro e continuarmos a crescer, ou seja, para mantermos o nosso nível de prosperidade, é preciso que nasçam mais crianças na UE. E, para isso, precisamos de legislação em matéria de licença de maternidade que incentive as famílias a terem filhos.
Uma norma comum exigente em matéria de licença de maternidade é imprescindível para a criação de um verdadeiro mercado interno. O mercado interno não deve ter a ver apenas com produtos baratos - é igualmente importante que garanta níveis sociais elevados para os trabalhadores. Não podemos manter as disparidades nas condições de concorrência, porque elas tornam vantajoso o agravamento das condições de trabalho das mulheres, que serão vítimas de dumping social.
Os pais também devem ter direito a uma licença de paternidade de duas semanas com pagamento do salário por inteiro. Se queremos a igualdade entre homens e mulheres, temos de perceber que a licença de paternidade dá aos homens a possibilidade de desempenharem, também eles, um papel muito importante. Será um benefício para a igualdade, para as crianças e, sobretudo, para os próprios pais.
Dizem-nos os representantes de grupos de interesses ligados a associações profissionais que isto é uma loucura e que não nos podemos dar ao luxo de adoptar uma legislação mais avançada em matéria de licença de maternidade. Atrevo-me a afirmar que o exacto contrário é que é verdadeiro. Não nos podemos dar ao luxo de dispensar uma legislação nova e avançada em matéria de licença de maternidade. O que está em causa é a saúde e a segurança das mulheres e crianças da UE. Algo, portanto, com que não devemos brincar.
Temos de aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho em toda a UE. O objectivo da Estratégia "Europa 2020” é a integração de 75% das mulheres no mercado de trabalho. Tendo em conta que, como sabemos, apenas 60% das mulheres exercem actualmente actividades remuneradas, trata-se de um enorme desafio. Seja como for, temos de o vencer, e a disponibilização de boas estruturas de acolhimento de crianças é, sem dúvida, o caminho a seguir. Outra iniciativa igualmente importante é a manutenção do pagamento do salário por inteiro durante a licença de maternidade. Para haver mais mulheres a entrar no mercado de trabalho, temos de impedir que sejam discriminadas.
Outro passo importante no sentido de garantir mais igualdade no mercado de trabalho é o relatório sobre as trabalhadoras precárias, de que fui relatora. Infelizmente, a actual situação levou a que as mulheres se tenham tornado amplamente maioritárias neste tipo de empregos. Sobretudo as que trabalham em casas particulares sujeitam-se a condições extremamente precárias, entre as quais avultam a pouca ou nenhuma estabilidade no emprego, a situação de exclusão em relação ao sistema de segurança social, o elevado risco de discriminação e a má qualidade dos ambientes de trabalho. Não podemos permitir que haja mulheres a trabalhar em tais condições. A UE deve, portanto, ajudar os Estados-Membros a promoverem a substituição dos empregos precários por empregos com condições de trabalho dignas. Tardámos a prestar a devida atenção a essas mulheres vulneráveis, mas espero que a Comissão leve a sério este relatório e ajude a proteger alguns dos cidadãos mais desamparados da UE.
Maroš Šefčovič
Senhor Presidente, é-me muito grato poder substituir a Vice-Presidente Reding no importante debate desta noite, em que vão ser apreciados dois relatórios muito oportunos sobre questões fulcrais do domínio dos direitos fundamentais e da igualdade entre homens e mulheres. Gostaria de, em nome da Comissão, agradecer muito sinceramente a ambas as relatoras, senhoras deputadas Thomsen e Estrela, que fizeram um excelente trabalho.
Ambos os relatórios dizem respeito à situação tantas vezes difícil das mulheres no mercado de trabalho da UE. A participação das mulheres é decisiva para a consecução do nosso ambicioso objectivo de atingir uma taxa global de emprego de 75% até 2020, mas não aumentará se não estiverem garantidos os direitos fundamentais das trabalhadoras. É isto que vamos debater esta noite.
Deixem-me começar pelas trabalhadoras precárias. Nos últimos anos avançámos bastante na integração das mulheres no mercado de trabalho. Como é sabido, é mais provável encontrar uma mulher num emprego precário do que um homem. Certos tipos de trabalho precário executado por mulheres, como o trabalho doméstico remunerado e a prestação de cuidados, são totalmente invisíveis no mercado de trabalho. Se as mulheres não tiverem empregos dignos, não serão financeiramente independentes e, não o sendo, não terão controlo sobre a sua vida.
Temos de atacar as causas que explicam a maior probabilidade de as mulheres terem empregos precários: os estereótipos, as desigualdades na partilha das obrigações e tarefas familiares e domésticas, e a desvalorização das profissões maioritariamente exercidas por mulheres. Temos também de integrar no mercado de trabalho o número cada vez maior de trabalhadoras migrantes, tantas vezes vítimas de exploração na economia subterrânea. A nossa nova estratégia em matéria de igualdade cobre todas estas questões, mas temos de lançar mão de todos os instrumentos disponíveis para avançar na sua aplicação.
Permitam-me que faça agora algumas observações acerca da Directiva relativa às trabalhadoras grávidas.
A existência de normas mais exigentes em matéria de licença de maternidade ao nível da UE é, sem dúvida, um factor decisivo para a saúde e a segurança de mãe e filho, bem como para o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, a alteração dos modelos familiares e a redução dos constrangimentos demográficos.
Entre os principais pontos das propostas da Comissão contam-se a extensão da duração da licença de maternidade por mais quatro semanas, para dar cumprimento às recomendações da Organização Internacional do Trabalho, a promoção do aumento dos subsídios, a flexibilização das regras no sentido de permitir que as mulheres trabalhem até pouco antes da data prevista para o parto, e o reconhecimento do direito de pedir um horário de trabalho flexível.
Com tudo isto, a Comissão pretende proteger os direitos laborais das mulheres, dar-lhes tempo suficiente para recuperarem do parto e criarem laços com os seus filhos, e proporcionar-lhes segurança financeira durante a licença de maternidade.
Queria, por isso, felicitar a senhora deputada Estrela pelo seu trabalho na elaboração deste relatório, que é muito completo e melhora, em vários aspectos, a proposta original da Comissão.
Devo dizer, desde já, que a Comissão está inteiramente de acordo com a importância que é atribuída ao papel dos pais. O reforço da licença parental operado pela nova directiva adoptada no início deste ano constitui um avanço significativo. No entanto, a inclusão da licença de paternidade no âmbito da directiva relativa à maternidade não se coaduna com o objectivo global que temos em vista nem com a base jurídica da proposta. Esta baseia-se no artigo 153.º, no respeitante à saúde e segurança das trabalhadoras grávidas no trabalho, e no artigo 157.º, que permite a intervenção da UE no domínio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres.
Dito isto, quero adiantar que a Comissão vai reexaminar esta questão. A Comissão está a realizar uma análise custo/benefício aprofundada sobre o assunto tendo em vista uma possível iniciativa autónoma neste domínio. A Comissão não pode igualmente aceitar as restrições ao direito que assiste às mulheres de recusarem trabalho nocturno.
Quanto à duração da licença e aos pagamentos que as mulheres devem receber no decurso da mesma, gostaria de dizer o seguinte. Ao longo dos últimos meses, a Vice-Presidente Reding encontrou-se com vários ministros, que asseveraram que os regimes nacionais das licenças funcionam bem e que as actuais restrições financeiras não permitem aumentar a duração nem a compensação, mas a Comissão deixou bem clara a sua indisponibilidade para baixar o nível de ambição desta proposta.
Nestas circunstâncias, cumpre-me esclarecer que a Comissão tenciona fixar o nível mínimo de protecção tendo em conta as diferentes modalidades de conciliação e licenças por motivos familiares adoptadas nos Estados-Membros. A Comissão considera que a sua proposta pode ser uma boa base de entendimento para um acordo entre o Parlamento e o Conselho. A Comissão quer ainda agradecer ao Parlamento a introdução de algumas alterações que reforçam ou clarificam as propostas.
Em resumo, o objectivo da proposta deve ser o reforço da protecção da saúde e segurança das mulheres, a melhoria das suas perspectivas de emprego e a regressão do envelhecimento demográfico. Aguardo com grande expectativa as vossas contribuições e sugestões relativamente a estes temas tão importantes.
Rovana Plumb
Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero dizer-vos, na qualidade de relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que a nossa intenção foi contribuir, através das melhorias apresentadas no presente relatório, para as políticas tendentes a aumentar a taxa de emprego e a melhorar as condições de saúde e segurança no trabalho.
Mas quando falamos dos objectivos da Estratégia "Europa 2020”, temos de pensar nas pessoas - neste caso, as mulheres - e colocá-las em primeiro lugar. A nova abordagem que estamos a adoptar é a da necessidade de acabar com a penalização da maternidade, atendendo sobretudo ao declínio da taxa de natalidade, para não falar no envelhecimento e no empobrecimento da população, que criam problemas muito prementes relativamente à sustentabilidade dos regimes de segurança social.
Todas as medidas que propomos se destinam a proteger as mulheres no trabalho, tanto durante a gravidez como no puerpério. As medidas propostas no relatório são também um investimento no futuro da Europa. Queremos que a licença de maternidade fique garantida e seja integralmente remunerada. Tenhamos presente a necessidade de acabar com a penalização da maternidade na União Europeia do século XXI e de garantir às mulheres todas as condições próprias de um trabalho digno.
Thomas Händel
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é certo que, nos últimos anos, avançámos bastante no domínio da igualdade entre homens e mulheres, mas ainda há muitas mulheres que se vêem obrigadas a aceitar empregos pouco qualificados. Não se trata apenas das tradicionais tarefas domésticas. A desregulação dos últimos anos levou à substituição de muitos empregos que obrigavam à inscrição na segurança social por empregos com condições de trabalho atípicas, precárias e instáveis. As mulheres foram especialmente afectadas. A tendência do emprego na Europa entre 2000 e 2010 aponta para uma quota de 60% composta por empregos precários e atípicos, dois terços dos quais ocupados por mulheres. As mulheres vêem-se muitas vezes impedidas de participar democraticamente nas organizações por terem contratos a tempo parcial e com condições precárias. As mulheres da actual geração estão muito mais empenhadas e têm melhor formação do que as das gerações anteriores. Não obstante, ganham, em média, menos 25% que os homens.
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais analisou o assunto em profundidade e formulou algumas boas propostas sobre a questão do emprego feminino: inclusão nos sistemas de segurança social independentemente da situação profissional, criação de estruturas de acolhimento de crianças, compatibilização das pensões de reforma e dos sistemas sociais com as exigências de uma vida autónoma, e organização do trabalho em conformidade com os princípios do "trabalho de qualidade”. No essencial, tudo isto consta do relatório sobre as trabalhadoras precárias. A Comissão do Emprego está satisfeita com os resultados deste trabalho e insta o Parlamento a aprovar o relatório apresentado.
Anna Záborská
O presente relatório é já a segunda tentativa de formulação da posição do Parlamento em relação às normas mínimas de protecção das mães na União Europeia.
Há divergências de opinião entre quase todas as 27 delegações dos sete grupos. É o que acontece no meu grupo, o dos democratas-cristãos. Muitos deputados tentaram até hoje informar-se sobre as consequências da nossa decisão para as economias dos respectivos países, porque o estudo já referido abrange apenas 10 Estados-Membros. Estou na política há 20 anos, mas poucas vezes me vi perante situações tão complexas como esta. A vida humana começa no corpo da mãe e, por isso, temos de proteger a saúde desta tanto antes como após o parto. O facto de a protecção da mãe dar origem a despesa social não pode tornar-se um obstáculo à contratação de uma mulher. As condições de mãe e trabalhadora não devem ser incompatíveis. Se dissermos às mulheres jovens e com formação que devem ter filhos, mas não provarmos o nosso reconhecimento pela sua maternidade e não lhes dermos a possibilidade de cuidarem deles, nunca conseguiremos inverter a evolução demográfica.
A protecção da mãe deve ter em conta a figura do pai, a estrutura natural da família, e a necessidade que o recém-nascido tem do amor materno. Os bebés não são apenas futuros contribuintes fiscais. Pessoalmente, concordo com as exigências máximas propostas no relatório. Defendo igualmente medidas de apoio à reintegração das mães que decidam regressar ao mercado de trabalho. É, porém, despropositado falar da protecção das mães em articulação com a igualdade de oportunidades. Em minha opinião, seria preferível que a Comissão tivesse apresentado uma proposta que correspondesse a uma visão global sobre a gravidez, o parto e os cuidados de saúde subsequentes. A Directiva em apreço poderá vigorar por duas décadas; o debate de hoje é apenas o início de um processo de decisão longo e difícil. Gostava de saber se tencionamos avaliar a evolução social e económica do futuro pela bitola da nossa actual conjuntura financeira. Tudo isto está hoje em jogo.
Marc Tarabella
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, embora o senhor Comissário, falando em nome da Comissária Reding e da Comissão, tenha expressado as reservas desta última quanto à inclusão da licença de paternidade no texto do diploma, gostaria de usar hoje a palavra sobretudo em nome de todos os pais europeus que ainda não têm direito a essa licença.
A natureza não nos concedeu o direito de dar à luz, mas poderá a sociedade privar-nos do direito de partilhar os primeiros tempos de vida dos nossos filhos? Não nos esqueçamos de que os pais também são progenitores. A sociedade deve permitir-nos que acompanhemos tão de perto quanto possível os nossos filhos e filhas, para podermos criar laços especiais com eles desde o seu nascimento.
Apelo, por isso, a todos os deputados para que votem esmagadoramente a favor da instituição da licença de paternidade de duas semanas com direito à remuneração por inteiro em toda a União Europeia. Aproveito para apelar também à Comissão Europeia e ao Conselho para que nos apoiem, e insisto: como podem opor-se ao nosso pedido de reconhecimento de um novo direito dos pais a nível europeu?
Peço também a todos os deputados que aprovem na íntegra o relatório da senhora deputada Estrela. Quanto aos que recorrem ao argumento da crise económica para recusar, às mulheres, uma licença de maternidade com uma duração mais razoável e, sobretudo, uma compensação adequada, e aos homens a licença de paternidade, pergunto-lhes muito directamente o seguinte: por que razão põem em causa os direitos sociais adquiridos sempre que há uma crise económica?
Não percebem que os custos económicos serão integralmente compensados pelo acréscimo da participação das mulheres no mercado de trabalho, a redução da discriminação, a igualdade entre homens e mulheres, uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e, portanto, por benefícios económicos concretos a longo prazo?
Por último, e tendo em mente os que querem sacrificar os pais e as mães no altar da crise económica, repito: quando estão em causa direitos fundamentais, não podemos pensar em economias. Esta é também uma luta por uma sociedade mais humana e, nestes tempos de crise, a família é cada vez mais o nosso último reduto contra as contrariedades da vida.
Siiri Oviir
Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há anos que o Parlamento Europeu vem apelando, com regularidade, à protecção das trabalhadoras grávidas e à actualização da legislação sobre a licença de maternidade. A directiva relativa a este assunto está em vigor há 18 anos. O futuro da Europa em termos demográficos não é animador e, por isso, em 2008, na sequência de um debate sobre a situação, aprovámos nesta Câmara uma resolução em que pedíamos a adopção de medidas relativas à duração e protecção da licença de maternidade, após nos termos certificado de que, com uma política adequada, seria possível fazer inflectir a curva da fertilidade se criássemos um contexto financeiro e psicológico favorável à família.
O Tratado da União Europeia, na versão actualmente em vigor, dá ao Parlamento uma base jurídica para a adopção da Directiva em apreço. Falámos muito sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e a igualdade de direitos no mercado de trabalho, e é evidente que uma licença de maternidade mais longa e a licença de paternidade são um avanço nesse sentido. É um facto que a gravidez e o parto são uma sobrecarga para o corpo da mulher. A Directiva visa a protecção da saúde da mulher. Para o efeito, é importante que a mãe disponha de um período de licença que permita o seu restabelecimento e lhe permita amamentar os filhos, favorecendo a saúde e o desenvolvimento destes.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre a licença de paternidade. Não deve ser o pai a ajudar a criança nesta altura? Apoio a introdução de uma licença de paternidade com uma compensação idêntica à da licença de maternidade. Os nossos concidadãos queixam-se-nos muitas vezes de que a legislação da União Europeia é complicada - não percebem o que eles querem dizer? Em vez de a complicar ainda mais, podemos incluir na Directiva que regula a licença de maternidade uma outra licença com uma duração coincidente com a daquela. Quanto aos custos: é certo que estamos a atravessar uma crise económica, ou melhor, a sair dela, mas isso não justifica uma recusa tão obstinada em relação à compensação da licença de maternidade pelo montante que seria apropriado no século XXI. A análise demonstrou que, para compensar os custos, basta aumentar a taxa de emprego das mulheres em 1%.
Raül Romeva i Rueda
Senhora Presidente, os ventos não sopram de feição para a maternidade e muito menos para a paternidade.
E não sopram porque algumas forças políticas e alguns sectores empresariais continuam arreigados à concepção anacrónica de que ter filhos é uma responsabilidade exclusiva das mulheres.
Pois bem, Senhoras e Senhores Deputados, não é assim. De modo nenhum. Trata-se de uma responsabilidade social e deve ser solidariamente assumida por toda a sociedade. É disto que estamos hoje a falar. O que estamos a discutir é isto: quem tem de arcar com a responsabilidade e os custos de se ter filhos, que têm de ser também o nosso futuro?
Só as mulheres podem engravidar e dar à luz, é certo. Não é isso que está em causa. O que estamos aqui a discutir é o facto de só as mulheres prejudicarem a sua vida profissional e só elas carregarem esse fardo na sua vida pessoal.
No final da legislatura anterior, tivemos uma oportunidade para dar um passo de gigante nesta matéria a nível europeu, mas perdemo-la porque um número significativo de deputados ao Parlamento - a ala mais conservadora da Câmara: alguns sectores do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, algumas delegações, não todas - se opôs. Essa a razão por que as mães não têm, já hoje, mais direitos. Não o esqueçamos.
Estamos hoje perante uma nova oportunidade para resolver parte do problema. O relatório da senhora deputada Estrela, já aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, constitui uma boa base de compromisso e consenso que, em minha opinião, devemos aprovar na quarta-feira, quando votarmos.
Concede mais direitos às trabalhadoras europeias grávidas, garante a manutenção dos seus salários, obriga os pais a assumirem as responsabilidades que lhes cabem e, além disso, garante que as grávidas não perdem direitos se se deslocarem entre países da União Europeia. Tudo isto é importante e, por isso, não devemos descurar nenhum destes pontos, seja por que motivo for.
Penso que, se alguns destes pontos fundamentais forem excluídos em resultado da votação de quarta-feira, devemos deixar claro, para nós e para os pais europeus, que isso não aconteceu por acaso e que o argumento da crise económica não pode ser utilizado a propósito de um assunto tão importante.
Existe uma crise, é óbvio, e temos de assumir as nossas responsabilidades. Mas as mães não têm culpa nenhuma. Será fácil entendê-lo se percebermos que não estamos a falar de um custo, mas sim de um investimento. É um investimento no futuro e em sociedades muito mais saudáveis.
É isto que estará em causa na votação de quarta-feira. Vou votar a favor do relatório da senhora deputada Estrela e espero que a maioria desta Câmara faça exactamente o mesmo, porque, se isso não acontecer, estaremos a pôr em risco quer a saúde das mães trabalhadoras, quer o Estado-providência por cuja instituição na Europa tanto nos batemos.
Marina Yannakoudakis
Senhora Presidente, um conhecido empresário disse uma vez que, se for demasiado longe, a legislação sobre igualdade acaba por reduzir a probabilidade de as mulheres conseguirem emprego.
As empresas não podem perguntar às mulheres se pensam vir a ter filhos e, por isso, resolvem o seu problema da forma mais simples: não as contratam. Infelizmente é esta a crua realidade que tenho de contrapor à licença de maternidade com carácter obrigatório e direito à remuneração por inteiro, prevista neste relatório.
Juntemos a isso o impacto económico nas PME - 2,6 mil milhões de libras esterlinas no Reino Unido e 1,7 mil milhões de euros na Alemanha - e ficaremos com uma ideia clara sobre o perigo que este relatório representa na actual conjuntura económica.
Seria muito diferente se, muito simplesmente, a cláusula referente à maternidade fosse retirada. O relatório reconduzir-se-ia ao seu âmbito originalmente previsto, ou seja, o da saúde e segurança das trabalhadoras grávidas ou puérperas.
Peço aos deputados da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros que se cinjam aos aspectos essenciais e façam o que convém às mulheres. As mulheres têm de ter opções. E, para fazerem escolhas, precisam dos instrumentos adequados. Os empregadores devem ter a possibilidade de apoiar as mulheres sem pôr em risco a viabilidade das empresas. Por sua vez, os Estados-Membros devem reforçar as suas economias, para criarem mais oportunidades.
O Grupo ECR apresentou uma proposta de alteração que resolve muitos dos problemas criados pela licença de maternidade com carácter obrigatório e direito à remuneração por inteiro, e queria pedir a todos os deputados que aprovem essa alteração e tornem este relatório exequível.
A UE não existe para fazer engenharia social com as suas políticas. A ideia de que a licença de maternidade remunerada incentivará as mulheres a terem filhos é ingénua. Os filhos são para toda a vida. E os custos também. Não me venham portanto dizer que a população vai aumentar se concedermos uma licença de maternidade de 20 semanas com direito à remuneração por inteiro.
Este relatório tem muitas falhas. A avaliação de impacto pedida pelo Grupo ECR provou-o. Resta saber se o vamos corrigir nesta fase ou se o devolvemos para ser reformulado.
Eva-Britt Svensson
O debate sobre a Directiva relativa à licença de maternidade e o relatório de iniciativa sobre as trabalhadoras precárias aflora a justificação fundamental de todo o trabalho em prol da igualdade. Dar às mulheres as oportunidades e as condições que lhes permitam sustentarem-se a si próprias constitui a plataforma para a igualdade em todos os domínios políticos. Na próxima quarta-feira teremos oportunidade de abrir caminho à plena participação das mulheres no mercado de trabalho.
Lamento que, em 2010, ainda estejamos a falar de licença de maternidade, e não de licença parental. Para mim, é óbvio que as crianças têm direito à assistência de ambos os progenitores, e penso que também devíamos consultar a Convenção sobre os Direitos da Criança a propósito deste assunto. Estamos a discutir os direitos das mães e dos pais, mas temos de discutir também o direito - o direito incondicional - da criança a uma relação estreita com ambos os progenitores.
Falámos com voz grossa sobre os custos desta licença, num tom muito diferente do que utilizámos quando debatemos, por exemplo, os milhões de euros de apoio aos bancos e à indústria automóvel. Pergunto-me por vezes se não será mais fácil aceitar os custos em domínios em que os homens são tradicionalmente maioritários do que a propósito das questões relacionadas com a igualdade e com o direito da criança à assistência de ambos os progenitores.
Penso também que a questão dos custos tem sido discutida sem se ter em conta os benefícios individuais e socioeconómicos que a presente proposta pode proporcionar. Falou-se muito das perspectivas futuras em termos de demografia e disse-se que estão a nascer muito poucas crianças. Pois temos agora uma oportunidade para tentar criar as condições que permitam que nasçam mais crianças.
O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e eu própria apoiamos as propostas das senhoras deputadas Estrela e Thomsen, que apoiámos na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, onde melhorámos as possibilidades.
Antevejo alguns problemas nos Estados-Membros onde, actualmente, o regime da licença parental é bastante mais favorável. Preferiria que esta legislação conferisse direitos em vez de impor uma obrigação a um dos progenitores. Gostaria igualmente que as normas da Convenção sobre os Direitos da Criança e o direito da criança à assistência de ambos os progenitores tivessem muito maior destaque.
Existem também, em alguns Estados-Membros, problemas relacionados com os níveis das compensações. Alguém disse neste debate que, actualmente, os empregadores perguntam às mulheres em idade fértil se tencionam ter filhos. Espero que no futuro, num futuro muito próximo, se passe a fazer a mesma pergunta aos pais, porque, repito, as crianças são um assunto que diz respeito a ambos os progenitores. É algo que temos de levar muito a sério.
Mara Bizzotto
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o caminho que nos separa de uma Europa respeitadora das mulheres é ainda longo e difícil. As estatísticas são muito claras: a crise global abateu-se sobre o mercado de trabalho e pôs duramente à prova o emprego feminino, que decresceu mais 0,7 pontos percentuais em 2008. Apesar das provocações que, a propósito da igualdade de oportunidades e da igualdade no emprego, alimentam periodicamente a europropaganda, que está cada vez mais desacreditada, até hoje ainda não foram adoptadas medidas concretas que permitam a plena realização das mulheres enquanto trabalhadoras e enquanto mães.
A Europa do futuro tem de repensar radicalmente o seu modelo de protecção social, e não apenas de lhe mudar o rótulo de tempos a tempos. A Directiva que actualiza o regime da licença de maternidade é positiva, mas a decisão de tratar à margem dessa matéria, no mesmo relatório, a questão complementar e igualmente importante da licença de paternidade é inconsequente.
O reforço da integração das mulheres não é apenas um valor moral; é também um objectivo estratégico para a sustentabilidade do tão apregoado modelo social europeu, que, por falta de resultados, continua a não me convencer.
Edit Bauer
(HU) A proposta relativa à licença de maternidade é, intrinsecamente, um diploma sobre saúde e segurança, e o principal motivo por que a directiva de 1992 tem de ser alterada no que respeita às condições de vida das mães é o facto de a Organização Internacional do Trabalho ter adoptado, em 2000, uma convenção internacional que fixa em 18 semanas a duração mínima da licença de maternidade. Entretanto, porém, e devido à conjugação entre a licença de maternidade e a licença parental, assistiu-se a um desenvolvimento tão diversificado - quer quanto à duração da licença de maternidade, quer em relação ao financiamento e aos montantes dos subsídios - dos diferentes sistemas de saúde que hoje é quase impossível encontrar um denominador comum. Apesar das boas intenções de todos nós, os que se sentam à direita e os que se sentam à esquerda nesta Câmara, não conseguimos chegar a uma decisão que seja bem acolhida por todos e cada um dos Estados-Membros.
A solução óptima teria sido cingirmo-nos às questões da saúde e da segurança nesta proposta e deixar o reforço da igualdade de oportunidades para outro diploma. Quando aqui apresentei o relatório sobre disparidades salariais entre homens e mulheres, chamei a atenção para a situação de desvantagem das mães que regressam ao mercado de trabalho após o nascimento do primeiro filho. Por conseguinte, a igualdade de oportunidades também é uma questão difícil, mas temos de a resolver. No entanto, e uma vez que os pais e as mães não podem desempenhar as mesmas tarefas no decurso do trabalho de parto, ou seja, o pai não pode dar à luz um filho, provavelmente teremos de encontrar soluções para a igualdade de oportunidades noutros domínios. Esta questão tem de ser resolvida, e temos de ir avançando, mas não nesta Directiva. Perdemos a oportunidade de actualizar a conjugação entre a licença parental e a licença de maternidade.
Silvia Costa
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, penso que o Parlamento tem hoje uma grande oportunidade para reafirmar que a maternidade é um valor social, que a protecção da saúde de mãe e filho deve ser reforçada, que as trabalhadoras não devem ser discriminadas no acesso e na manutenção do emprego por serem mães, e que a prestação de cuidados aos filhos deve ser mais bem repartida entre ambos os progenitores.
Apesar da actual crise - como já foi sublinhado -, temos de retomar uma observação feita pelos economistas mais avançados: a avaliação de impacto que foi efectuada mostra a necessidade de uma abordagem mais global e a longo prazo. Os custos imediatos, que poderão ser repartidos ao longo do tempo, são um investimento social e económico no bem-estar acrescido das crianças, na redução das doenças e no aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho.
São muitos os que afirmam que o número de trabalhadoras não aumentará e a sua qualificação e formação não melhorará se não houver um novo sistema de protecção social e não for facilitada a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar: estou inteiramente de acordo com as relatoras, senhoras deputadas Estrela e Plumb, a quem agradeço o difícil trabalho que realizaram, e agradeço também a todos os deputados que se esforçaram por encontrar uma plataforma comum.
Concordo igualmente com o regime especial que, suponho eu, muitos de nós desejávamos e que proporcionará às mães, nos casos de crianças com deficiências e nos de adopção ou parto múltiplo, maior facilidade em conseguir um horário de trabalho flexível, a inversão do ónus da prova em caso de violação da lei e o reforço da protecção contra os despedimentos. Conjuntamente com outros deputados, propus também que, a propósito da obrigatoriedade de um período de seis semanas de licença de maternidade após o parto, fosse inserida uma cláusula de salvaguarda relativamente aos países cuja legislação prevê também um período obrigatório antes do parto.
Em conclusão, espero agora que, ao longo dos próximos dois dias, nos mantenhamos dispostos a encontrar uma plataforma comum, para não perdermos também esta excelente oportunidade de adoptar a Directiva nesta legislatura.
Antonyia Parvanova
(EN) Senhora Presidente, quando falamos de partilha equitativa das responsabilidades familiares entre homens e mulheres - e, no fundo, de uma sociedade mais justa que defenda os superiores interesses das crianças através de políticas de conciliação -, devemos ter presente que estamos aqui, nesta Câmara, em representação dos cidadãos e não dos pontos de vista do Conselho. Tenho notado que, ultimamente, anda por aí muita gente das Representações Permanentes dos Estados-Membros a tentar influenciar os deputados, o que considero inadmissível em termos regimentais e à luz do princípio da independência dos deputados eleitos.
Tem sido alegado que a extensão da licença de maternidade agrava os custos nos sectores público e privado num período de crise económica, mas a verdade é que estamos a falar de apenas 0,01% do PIB, ou seja, 2 mil milhões de euros. Fiz entretanto uma comparação com os orçamentos militares dos países que foram referidos. Na verdade, esses orçamentos aumentaram 3 mil milhões de euros de um ano para o outro, mas nem nesta Câmara, nem nos parlamentos nacionais foi feito qualquer reparo.
Contudo, numa altura em que a incerteza económica é cada vez maior e em que enfrentamos alterações demográficas, é fundamental apoiar políticas de licença flexíveis que possam ajudar a inverter a actual tendência demográfica. Devemos assumir um compromisso conjunto no sentido de promover a integração das mulheres de toda a Europa no mercado de trabalho e de respeitar as suas opções de vida, traduzidas numa maior participação das mulheres nesse mercado, dando mais valor à infância e à necessidade de facilitar a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.
Para concluir, gostaria de deixar bem vincado que o sistema de protecção social europeu e as medidas previstas nesta Directiva são uma vantagem e não um ónus para o mercado europeu.
Marije Cornelissen
(EN) Senhora Presidente, as alterações propostas por alguns deputados - não todos, felizmente - dos grupos ALDE, PPE e ECR revelam que eles venderam a alma a interesses corporativos de vistas curtas e aos representantes de Estados-Membros que não têm consideração pelos direitos das mulheres. Se essas alterações forem aprovadas, a vida das futuras mães e pais da UE não será mais fácil.
Se a licença não for adequadamente recompensada, só as mulheres cujos empregos são dispensáveis se sentirão incentivadas. Caros Colegas da direita, estais a contribuir para a perpetuação do modelo tradicional do homem que sustenta a família e que tem a seu lado e sob o seu domínio a sua mulherzinha com o seu empregozito. Com efeito, nestes casos pouco importa o valor da compensação. Mas as mulheres independentes cujo contributo financeiro é indispensável para o sustento da família preferirão regressar ao trabalho depois do período obrigatório de seis semanas - se o período restante for mal pago -, tenham ou não hemorragias, e não poderão pensar em amamentar os filhos para lhes proporcionarem um bom começo de vida.
Espero sinceramente que aqueles que pretendem, de facto, melhorar a vida das mães e dos pais ganhem esta votação. A presente Directiva pode ser a base de uma política de mercado de trabalho moderna para uma sociedade em envelhecimento. O futuro precisa de políticos suficientemente corajosos para terem opiniões próprias, que consigam ver um pouco mais longe e que anseiem por uma sociedade com muito mais mães trabalhadoras e muito mais pais a cuidarem dos filhos. O futuro dispensa bem os que cedem assim que os administradores das empresas, que só pensam no próximo relatório financeiro, e os ministros nacionais, que só pensam nas próximas eleições, começam a pressionar.
Tadeusz Cymański
(PL) O significado da presente Directiva transcende a questão da igualdade de oportunidades para as mulheres e da ajuda às mulheres no período da maternidade. Devemos olhar para esta questão num contexto social e económico mais alargado e a mais longo prazo. Parece um pouco paradoxal que, por tentarmos proteger as actuais práticas de gestão financeira, o que é compreensível e lógico, possamos sofrer grandes perdas em termos económicos e financeiros nas gerações futuras.
Muitos peritos consideram que um dos principais problemas da Europa, talvez mesmo o mais importante, é o colapso demográfico. Os avanços na medicina, a melhoria das condições de vida e a quebra no crescimento natural da população apontam para uma Europa muito envelhecida e muito cara no futuro. O custo actual da prestação de cuidados aos mais velhos está estimado em cerca de 2% do PIB europeu. As razões para a quebra no crescimento demográfico são muito complexas e vão para além dos problemas sociais e da segurança material. No entanto, é inquestionável que as novas propostas contidas nesta Directiva constituirão um incentivo muito importante que ajudará muitas mulheres europeias a decidirem ter filhos.
Senhora Presidente, o nível de apoio às trabalhadoras grávidas nos diferentes países europeus varia bastante. A importância da Directiva em apreço será mais evidente nos países em que o âmbito da protecção é inadequado e o apoio às famílias muito baixo ou mesmo inexistente, mesmo em relação a crianças mais velhas. É por isso que quero agradecer a todos os que colaboraram na elaboração desta Directiva, sobretudo pela solidariedade que demonstram para com as mulheres de outros países, que poderão enfrentar o futuro com mais esperança. Quanto às crianças, é óbvio que querem uma mãe feliz e sem receio de vir a perder o emprego e não poder, por isso, alimentá-las ou educá-las. Renovo os meus agradecimentos e fico a contar com um acordo para a votação de quarta-feira. Muito obrigado.
Jacky Hénin
(FR) Senhora Presidente, estes relatórios apontam no bom sentido e merecem ser muito mais publicitados. As mulheres ocupam 85% dos empregos a tempo parcial não desejados e 80% dos empregos mal remunerados. Ganham menos 27% do que os homens. Metade delas recebe uma pensão inferior a 600 euros. A maior parte dos casos conhecidos de falsas declarações ou trabalho não declarado refere-se a mulheres. Ainda hoje, em pleno século XXI, vêm ao nosso conhecimentos casos de escravatura na Europa, e todos eles envolvem mulheres.
Tudo o que for possível fazer para acabar de vez com as práticas vergonhosas em relação às mulheres no local de trabalho e na sociedade tem de ser feito. Mas a boa vontade não chega. As vantagens esperadas são tão grandes e as sanções em que incorrem relativamente tão pequenas que - falemos com franqueza - há "patifes” que não hesitam em continuar a explorar seres humanos como se fossem apenas gado. É da máxima urgência fazer com que os Estados-Membros assumam as suas responsabilidades e exigir as sanções mais severas para os que se consideram acima da lei.
Giancarlo Scottà
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero chamar a vossa atenção para um sector em que as condições de trabalho da mão-de-obra feminina continuam a ser precárias. Refiro-me ao sector agrícola, um sector onde as mulheres prestam especial atenção à inovação, bem como à revitalização de tradições e à conservação do património agrícola, mantendo vivo o mundo rural. No entanto, as trabalhadoras deparam com uma série de obstáculos na sua actividade profissional, tendo de conciliar a vida profissional com a vida familiar.
No seu relatório, a senhora deputada Thomsen refere um número que nos dá que pensar: no sector agrícola, 86% das trabalhadoras têm empregos a tempo parcial. Além disso, a entrada de mulheres jovens neste sector é muito difícil e, por isso, é frequente encontrarmos mulheres com mais de 65 anos a gerir explorações agrícolas. Por outro lado, há mulheres que assumem a posição de parceiros auxiliares, ou seja, trabalham na exploração agrícola do marido de modo absolutamente informal e sem remuneração adequada.
Considero, pois, necessário, proteger as mulheres e o seu emprego num sector em que o trabalho é muitas vezes temporário e sazonal, apoiá-las no domínio da saúde e segurança, e garantir que recebem uma remuneração justa e um reconhecimento adequado pelo seu trabalho.
Licia Ronzulli
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando falamos de conciliação, estamos a referir-nos às iniciativas que, tendo em consideração as necessidades da família e as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras, permitem alcançar um equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar. Falamos, pois, de mecanismos de apoio sem os quais as mulheres que trabalham por prazer, por ambição ou, principalmente, por necessidade enfrentam um dilema e acabam por abandonar o emprego. Regressar ao mercado de trabalho depois de ter saído dele é ainda mais difícil. Esta situação gera, por um lado, um forte sentimento de frustração e, por outro, grandes sacrifícios económicos.
O texto hoje em debate propõe numerosos mecanismos de apoio para as trabalhadoras, proporcionando a base de segurança jurídica que dará às mulheres a liberdade de escolha e, consequentemente, um verdadeiro equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar. Quero também salientar um outro aspecto que diz respeito à posição das trabalhadoras precárias: como já aqui foi dito, as mulheres continuam a suportar a desigualdade relativamente a oportunidades de trabalho, qualidade do trabalho e remuneração. A propósito da qualidade de trabalho, importa assinalar que, muito frequentemente, as mulheres não reportam abusos e são coagidas a aceitar emprego à margem da lei para obterem rendimento suficiente que lhes permita sustentar a família. É tempo de pôr fim a esta situação.
Assim, é necessário controlar a má conduta dos empregadores em relação às trabalhadoras. Todas as infracções devem ser processadas e punidas sem restrições. O nosso compromisso tem de continuar a avançar no sentido das políticas sociais, que são cada vez mais justas e eficazes.
Zita Gurmai
(EN) Senhora Presidente, o relatório que estamos agora a discutir é crucial para os pais e filhos na Europa, bem como para a Europa enquanto comunidade. As disposições deste acto legislativo contribuem para que todas as mulheres na Europa tenham os mesmos direitos e assistência mínimos quando decidem ter filhos. Asseguram, por outro lado, que as mulheres que decidem ter filhos não são financeiramente penalizadas na sua escolha de serem mães, por tentarem conjugar essa escolha com a sua carreira.
Um factor muito importante é o desafio demográfico que a Europa enfrenta. As taxas de natalidade decrescentes e o envelhecimento da população e, em consequência, a queda na mão-de-obra estão a colocar uma grande tensão na manutenção do crescimento económico, especialmente numa altura de crise.
A solução passa por encorajar as mulheres a não terem filhos ou por seguir o modelo americano em que as mulheres não recebem nenhum ou quase nenhum apoio e têm de regressar ao trabalho ainda antes de terem recuperado do parto? Se assim é, então digo que não. Não ter filhos é mais dispendioso para a comunidade a longo prazo. As mulheres têm de recuperar do parto para estarem prontas a entrar novamente no mercado de trabalho. Dar-lhes 18 semanas é o mínimo e não devem ser prejudicadas por isso através de cortes directos ou indirectos.
Em 24 dos 27 Estados-Membros, são os governos e não as empresas que contribuem para a licença de maternidade. Estas não querem investir nas jovens mulheres que recrutaram e formaram? Devemos ter responsabilidade social. Sabendo que a UE e os seus Estados-Membros despenderam grandes quantidades de dinheiro no salvamento de bancos, temos de perguntar por que razão as economias de dinheiro têm de ser sempre feitas à custa das mulheres. Deve ser igualmente possível para os pais terem dispensa para passarem algum tempo com os filhos recém-nascidos.
Falamos muito de partilha de responsabilidades, e agora podemos fazer alguma coisa a esse respeito. Alguns de nós consideram que isso não é aceitável. Espero que o senhor Comissário Šefčovič nos mostre uma posição transparente e progressista nesta matéria.
Elizabeth Lynne
(EN) Senhora Presidente, o objectivo da Directiva em apreço sempre foi, muito justamente, o de estabelecer normas mínimas de protecção das trabalhadoras grávidas ou lactantes. Penso, porém, que algumas das alterações propostas pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais vão longe demais.
Não têm em consideração as diversas tradições nos vários Estados-Membros. Alguns países têm a licença de maternidade, outros têm também a licença de paternidade e outros ainda têm a licença parental. São pagas de formas totalmente diferentes e a taxas variáveis - algumas através dos sistemas de segurança social, outras pelas empresas e outras ainda por uma combinação entre estes. Não devemos arruinar alguns sistemas que são muito positivos.
As minhas alterações procuram responder à dificuldade de chegar a uma solução que convenha a todos os Estados-Membros. A introdução da integralidade do salário iria, em minha opinião, impedir a contratação de muitos jovens - em particular de mulheres jovens. Congratulo-me com o facto de a segunda avaliação de impacto ter sido, pelo menos, mais detalhada do que a primeira. Como é do vosso conhecimento, essa avaliação referia que, no caso de integralidade do salário, o custo para os dez Estados-Membros seria superior a 7 mil milhões de euros por ano. A questão não chegou a ser analisada relativamente aos restantes 17 Estados-Membros, mas assumo que o custo da introdução da integralidade do salário nestes países seria igualmente problemático.
No que diz respeito ao período de licença obrigatório, sempre considerei que cabe à mãe decidir qual o período de dispensa e qual o momento em que o pretende ter. Nas décadas de 1960 e 1970, lutámos pela igualdade de direitos para as mulheres - não para que estes fossem ordens - e parece que estamos a andar para trás e não para a frente.
Andrea Češková
(CS) Receio bem que se estejam a confundir duas coisas muito diferentes no que diz respeito à protecção das mulheres: as condições de emprego das mulheres trabalhadoras e a situação jurídica das trabalhadoras independentes, ou empresárias. Quanto às mulheres trabalhadoras, podemos falar em geral sobre protecção, principalmente durante a gravidez e o puerpério, ao abrigo do direito do trabalho. Não é possível proteger as trabalhadoras independentes ao abrigo do direito do trabalho, pois, em termos gerais, este não se aplica no seu caso. Por outro lado, as mulheres empresárias empregam homens e outras mulheres também, pelo que fiquei escandalizada com o facto de a Directiva que, inicialmente, deveria dizer respeito apenas à protecção das trabalhadoras grávidas e puérperas, passar a aplicar-se, por força das alterações, também às empresárias. É impossível, não só na prática, mas ainda do ponto de vista jurídico. Assim, espero sinceramente que o Parlamento não adopte as alterações que, lamentavelmente, foram também aprovadas por grande maioria na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e que, em minha opinião, nada têm a ver com a Directiva em apreço, pois não se podem aplicar às empresárias.
Joe Higgins
(EN) Senhora Presidente, o relatório da senhora deputada Estrela procura melhorar as condições de trabalho das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, um objectivo que apoiamos convictamente.
Ora, contrapondo uma crise aguda no capitalismo europeu e mundial, tem de haver o profundo receio de que os trabalhadores vulneráveis, em particular, sejam penalizados por certos empregadores que procuram manter os lucros e por governos empenhados no processo de redução da despesa social e dos serviços públicos.
Muitas mulheres da classe trabalhadora sofrem uma grande exploração, através dos níveis salariais que são muito inferiores aos dos homens, por exemplo, e do trabalho precário. Existe o perigo real de as trabalhadoras grávidas ou puérperas, cuja posição é mais vulnerável, serem vítimas de discriminação nas actuais circunstâncias. Concordamos plenamente em tornar explícito o direito da mulher de regressar ao mesmo trabalho, de ter uma licença de maternidade de 20 semanas e de haver uma licença de paternidade aceitável. Devemos também apoiar a manutenção a 100% do nível de rendimento.
Todavia, não podemos contar apenas com a lei. Deve haver uma organização sindical forte em todos os locais de trabalho que possa garantir em termos concretos o direito das mulheres de regressar ao trabalho após o parto, sem receio de discriminação.
Elisabeth Morin-Chartier
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, acompanhei esta questão de muito perto tanto na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais como na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. É a segunda vez que se tenta estabelecer normas mínimas para a União Europeia, e faz agora quarenta anos que luto, na minha vida profissional, pela igualdade entre homens e mulheres, pela integração das jovens mulheres através de programas de formação e a sua integração na sociedade mediante a sua integração no mercado de trabalho. É de igualdade que estamos a falar: igualdade entre homens e mulheres.
Contudo, no relatório da deputada Estrela - basta ouvir as intervenções que hoje foram feitas - todas as questões possíveis foram abordadas. Cada um chega com o seu pequeno contributo e quer acrescentar um ponto a outro ponto. Acabamos por obter uma miscelânea sem significado, quando nos deveríamos concentrar na saúde e segurança das mulheres grávidas no trabalho, da mesma forma, é certo, que teremos de nos concentrar na igualdade de remuneração entre homens e mulheres.
A licença dos bebés é a única coisa que não foi abordada no presente relatório. Quero dizer-vos o seguinte: votar hoje a favor de uma licença de maternidade de vinte semanas com integralidade do salário é irresponsável e demagógico. Insisto para que sejam tomadas medidas eficazes de forma a que isso não se vire contra as mulheres. Quanto mais prolongarmos a licença de maternidade sem dar prioridade ao regresso das mulheres ao local de trabalho e à necessidade que têm de conciliar a vida familiar e a vida profissional, e quanto mais prolongarmos a licença de maternidade sem tomar medidas que as protejam no local de trabalho, mais trabalhamos contra elas.
O facto é que, quando fazemos política, o nosso dever é sermos corajosos e responsáveis, e dizer a verdade. Quem vai pagar? Quais dos nossos Estados-Membros podem pagar este aumento? Que empresas podem pagar? No final, as mulheres vão ver-se presas na armadilha de um texto que deixamos espalhar-se em todas as direcções e que se virará contra elas. Apelo à vossa responsabilidade. Temos um fardo pesado para o futuro.
(Aplausos)
(A oradora aceita responder a duas perguntas "cartão azul” das deputadas Marije Cornelissen e Anneli Jäätteenmäki, nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)
Marije Cornelissen
(EN) Senhora Presidente, a senhora deputada Morin-Chartier não foi a única a dizer isto. Alguns oradores afirmaram que a licença de maternidade de 20 semanas reduziria as oportunidades das mulheres no mercado de trabalho.
Gostaria de lhe perguntar de onde vem essa ideia, porque, se olhar para o estudo, bem como para o que se passa na Suécia, Noruega, Islândia ou Bulgária, pode ver com toda a clareza que uma participação feminina extremamente elevada no mercado de trabalho é compatível com um período de licença de maternidade adequadamente longo.
Elisabeth Morin-Chartier
(FR) Senhora Presidente, gostaria de focar dois pontos em resposta a esta observação.
O primeiro é o de que não existe uma ligação matemática entre a duração da licença de maternidade e a taxa de fertilidade, e, para o provar, basta-me referir a situação da França, que tem actualmente uma licença de maternidade de 14 semanas e uma das taxas de natalidade mais elevadas da Europa.
O segundo ponto da minha resposta é que, por cada filho que nasce, aumenta a diferença entre a vida profissional das mulheres e a dos homens. Por cada filho que tem, em cada período de licença de maternidade, a mulher reduz em primeiro lugar as suas responsabilidades profissionais - a menos que haja uma iniciativa em contrário da empresa ou do sector público. Com o segundo filho, as mulheres reduzem as horas de trabalho, e continuam a fazê-lo sempre que têm filhos, enquanto os homens, pelo contrário, aumentam as suas responsabilidades profissionais a cada novo filho. Logo, do ponto de vista profissional, as diferenças acentuam-se ao longo das carreiras.
Peço-vos, pois, que estejam atentos ao que se passa na realidade, tanto no sector público como no privado.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhora Deputada Morin-Chartier, a senhora aceita a dualidade de critérios em que todos os trabalhadores da União Europeia, os da Comissão, do Conselho, do Parlamento e dos grupos políticos que o integram manteriam a integralidade do salário durante as 20 semanas de licença de maternidade, propondo, ao mesmo tempo, que tal não acontecesse com outras pessoas? Penso que as mães devem estar em pé de igualdade em toda a Europa, e que não devemos aceitar a dualidade de critérios ou a duplicidade de Janus.
Elisabeth Morin-Chartier
(FR) Senhora Presidente, não disse que defendíamos a duplicidade de critérios. A Comissão Europeia apresentou uma proposta de 18 semanas. Nós propomos a introdução de uma cláusula de ligação. É uma base inteiramente possível, mas há uma diferença entre o que é possível e a utopia de propor vinte semanas com integralidade do salário, entre o que é viável e o que se pode prometer no Parlamento mas não será aceite nem pelo Conselho, nem pelos parlamentos nacionais.
Se, na quarta-feira, votarmos a favor do relatório da senhora deputada Estrela e as 20 semanas, o Parlamento Europeu será contrariado três vezes: a primeira pelo Conselho, que não poderá dar o seu apoio - os Estados-Membros não poderão dar o seu apoio; a segunda pelos parlamentos nacionais - estes, com os seus orçamentos, não poderão dar o seu apoio; e a terceira pelas mulheres, quando perceberem que trabalhámos contra elas.
Emine Bozkurt
(NL) Senhora Presidente, temos de apoiar as mães e os pais na altura de maior agitação nas suas vidas. Deve ser-lhes proporcionada paz e tranquilidade que lhes permita participar plenamente, desde o início, na vida dos filhos; amamentar e recuperar totalmente do parto; poder arregaçar as mangas mais uma vez após a licença e participar plenamente na vida profissional. Mães, pais, sindicatos, organizações não-governamentais (ONG) - todos anseiam por isso.
Injustamente, os opositores atribuem um preço às mulheres: a sociedade europeia cada vez mais envelhecida não pode incorrer em mais custos. Contudo, para que a nossa sociedade se mantenha viável no futuro, temos de investir agora nas mulheres enquanto trabalhadoras e na melhoria da conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal. Evidentemente, é importante que a licença de maternidade seja remunerada na íntegra. Por que razão devem as mulheres, em virtude de serem as únicas biologicamente capazes de dar à luz, aceitar um corte na remuneração durante a licença?
Dizemos que consideramos importante que homens e mulheres possam alcançar um equilíbrio saudável entre a vida profissional e a vida pessoal, que haja igualdade de oportunidades para as mulheres no local de trabalho, pelo que temos de acabar com as quezílias e assumir a responsabilidade conjunta. Não devemos deixar que sejam as mães e os pais a sofrer.
Nadja Hirsch
(DE) Senhora Presidente, a questão que nos devemos colocar é qual o objectivo da Directiva em apreço? Existe um acordo relativamente generalizado de que se deve proteger a saúde das futuras mães e das puérperas. O grande debate diz respeito aos domínios em que o aspecto da igualdade deverá igualmente ser incluído. Por outro lado, enquanto Parlamento Europeu, devemos estar cientes, ainda, de que estamos a adoptar uma directiva que estará em vigor não apenas por cinco anos, mas talvez durante os próximos 20 ou 25 anos. Espero, contudo, que, dessa forma, as condições de trabalho das mulheres sejam substancialmente melhores e que as empresas estejam dispostas a contratar jovens mães - especialmente devido à escassez de mão-de-obra qualificada - e, sobretudo, construam também a infra-estrutura adequada para esse fim. Devemos ter igualmente em mente esta perspectiva.
Apesar disso, percebo que, actualmente, não temos uma maioria disposta a adoptar este ponto de vista. Face a esse cenário, atingiremos provavelmente o momento em que chegaremos a um acordo de meio-termo de dezoito semanas, de uma taxa mais elevada de contribuições patronais ou de manutenção do pagamento de 75% do salário, o que, na realidade, representará uma melhoria para alguns países europeus em particular.
Um ponto muito mais importante e que vai além da vertente da licença de maternidade são as condições de enquadramento à volta das famílias jovens. Falamos de estruturas de acolhimento de crianças; na Alemanha, por exemplo, ainda não existem em número suficiente. Isso seria uma verdadeira política de igualdade que oferece às mulheres a possibilidade de regressarem ao trabalho.
Julie Girling
(EN) Senhora Presidente, é tão típico dos Verdes ridicularizarem os que se atrevem a discordar. Nós atrevemo-nos a discordar de uma pequena parte destas propostas; logo, devemos ser ridicularizados. Elogio o vosso empenho nestas propostas - na verdade, concordo com a maior parte delas - mas há uma ou duas partes de que discordo. Logo, posso elogiar o vosso empenho, mas não a vossa tolerância. Voltem daqui a 30 anos e dêem-me lições sobre a promoção dos direitos das mulheres quando tiverem trabalhado sobre este tema tanto quanto eu já trabalhei.
Recuso-me a ser classificada como retrógrada. Há aspectos destas propostas que são retrógrados: a ideia de que as mulheres europeias devem ter mais bebés europeus num mundo sobrepovoado é socialmente retrógrada. Impor, no Reino Unido, uma licença de maternidade de 20 semanas com integralidade do salário - não consigo explicar agora o nosso sistema com rapidez suficiente - é financeiramente retrógrado. Um número desproporcional de mulheres que, no Reino Unido, auferem remunerações mais elevadas receberá grande parte dos 2 mil milhões de libras esterlinas adicionais. Não irão para as mulheres com salários mais baixos a quem, julgo, todos gostaríamos de ajudar em primeiro lugar.
Portanto, onde está o progresso? Os Estados-Membros estão em melhor posição para decidir sobre estes detalhes; deve aplicar-se o princípio da subsidiariedade.
(Aplausos)
Christa Klaß
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, as mães necessitam de protecção especial. Relativamente a esse aspecto, estamos de acordo nesta Assembleia. Ter um filho é exigente em termos físicos e emocionais e é um acontecimento marcante para qualquer mulher. As mudanças físicas, as novas condições de vida e, sobretudo, o período de restabelecimento e recuperação - tudo isto torna essencial a protecção adequada da maternidade. É algo a que a sociedade tem de prover. Não há, pois, qualquer discussão quanto ao princípio. O debate diz respeito à forma como isso se faz e em que condições. Não nos devemos esquecer que, a este respeito, a UE estabelece uma norma mínima e é da responsabilidade dos Estados-Membros aplicar, organizar e custear a licença de maternidade. Não começamos do nada.
Os Estados-Membros organizaram a respectiva licença de maternidade de formas muito diversas, completando-a, nalguns casos, com a licença parental para incluir os pais. Os pais têm de assumir responsabilidades familiares - estamos a falar não de licença, mas de arcar com as responsabilidades que a criação dos filhos e a vida familiar acarretam. Contudo, a licença de paternidade não faz parte da licença de maternidade; pelo contrário, deve sempre fazer parte da licença parental. Nem tampouco os pais ficam doentes em consequência de um parto. Felicito todos os Estados-Membros que instituíram a licença de paternidade; de igual modo, Senhor Comissário, apraz-me ouvir a proposta da Comissão que acabou de ser anunciada. Não podemos permitir que a importante questão da licença de maternidade seja diluída no prolongamento da licença de paternidade. A licença de maternidade tem a ver com a saúde. Nenhuma mãe fica doente durante 20 semanas, e as lactantes não são doentes.
Temos a responsabilidade para com as mulheres que participam na vida profissional de tornar a licença de maternidade compreensível. Propomos 18 semanas no total, estando as últimas quatro sujeitas à variação nacional dos níveis de prestações pecuniárias efectuadas. Isto está estabelecido nas alterações 115 e 116, as quais exorto os deputados a apoiar.
Adicionalmente, solicito aos Estados-Membros que explorem as oportunidades de oferecer às famílias e às mães mais prestações, que poderão ser adoptadas a título voluntário. As mães estão a construir o futuro e precisam de todo o apoio que lhes pudermos dar.
Antigoni Papadopoulou
(EL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se aprovarmos o relatório da senhora deputada Estrela, estaremos, no fundo, a dar satisfação às reivindicações de milhões de mulheres no sentido de uma maior protecção das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes e dos seus filhos. Se aprovarmos a extensão da licença de maternidade para 20 semanas e da licença de paternidade para 2 semanas com direito ao salário por inteiro, estaremos a ajudar a União Europeia a recuperar da crise internacional e a retomar o crescimento económico, porque estaremos a facilitar a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Se protegermos as trabalhadoras contra o despedimento durante a gravidez e nos seis meses subsequentes, estaremos a contribuir para a consecução do objectivo estratégico da UE de elevar para 75% a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho até 2020.
Se aprovarmos o relatório da senhora deputada Thomsen, estaremos a tentar proteger as trabalhadoras relativamente aos empregos precários, que perpetuam as disparidades salariais entre homens e mulheres, impedem o desenvolvimento profissional e aumentam o risco de as mulheres perderem as sua regalias sociais e sindicais e o seu direito a uma pensão.
O voto a favor destes dois relatórios é um voto a favor de uma Europa mais equilibrada, descentralizada e social, e da igualdade entre homens e mulheres.
Gesine Meissner
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos hoje a falar das condições de trabalho das mulheres na Europa, que queremos melhorar. Referir-me-ei, especificamente, ao relatório da senhora deputada Thomsen - de que fui relatora-sombra -, ou seja, ao tema das "trabalhadoras precárias”.
Estamos no Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Sabe-se que a pobreza atinge desproporcionadamente as mulheres. Naturalmente, não podemos de forma alguma permitir que esta situação se mantenha. A pobreza das mulheres pode resultar de várias causas. Pode advir do facto de as mulheres não serem tão bem remuneradas como os homens. Essa não é, porém, a única causa. É mais frequente as mulheres interromperem a carreira, quando, por exemplo, têm filhos e tiram uma licença para os criar. São também as mulheres quem executa os trabalhos menos qualificados. A questão é especialmente grave no caso das mulheres com condições de trabalho precárias, porque, muitas vezes, têm contratos de trabalho irregulares ou nem sequer os têm, não estão abrangidas por qualquer sistema de protecção e têm pouco acesso à informação. A situação é particularmente grave no caso das mulheres oriundas da imigração. Isto pode conduzir à perpetuação da pobreza, de modo que continuam pobres até à velhice.
Temos de quebrar este círculo vicioso, que penaliza mais as mulheres do que os homens. Uma das vias para o conseguir é a educação e formação. Todas as mulheres - todas as raparigas -, seja qual for a sua origem, devem obter uma qualificação e ter acesso a uma profissão que de facto lhes garanta condições de vida condignas. A aprendizagem ao longo da vida deve ser genericamente acessível às mulheres. É igualmente necessário que haja mais mulheres e raparigas nas profissões mais bem remuneradas. Muitas delas são precisamente as profissões em que o predomínio dos homens é mais acentuado.
Por outras palavras: acesso à educação a todo o custo e acesso aos sistemas de segurança social - eis a forma de se conseguirem muitas melhorias para as mulheres.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
(PL) Na actual conjuntura económica e social da Europa, é difícil estabelecer normas mínimas em matéria de duração e compensação da licença de maternidade. O mínimo proposto é superior ao nível de protecção que a legislação nacional de alguns países garante actualmente às grávidas. Por um lado, ainda nos debatemos com as consequências da crise: os governos dos diferentes países estão a aumentar os impostos e a introduzir cortes drásticos na despesa, e a taxa de desemprego continua elevada. Por outro lado, temos de enfrentar o problema da queda da taxa de natalidade, do crescimento natural negativo e do consequente envelhecimento da população. Num futuro não muito longínquo, estaremos sob a ameaça da insuficiência dos sistemas de pensões ou, eventualmente, da sua rotura total.
Para este tipo de situações, não existem soluções gratuitas nem soluções fáceis. Apesar de tudo, temos de compreender que, se investirmos nas mulheres e lhes criarmos condições favoráveis, estaremos a encorajá-las a ter filhos. É evidente que, só por si, uma licença de maternidade mais longa e integralmente paga não chega. É também necessário adoptar soluções fiscais favoráveis às famílias e criar emprego estável. Neste caso, não temos alternativas. Se não investirmos agora nas famílias, não será possível aumentar o número de europeus profissionalmente activos daqui a 30 anos. É por isso que necessitamos de normas mínimas equitativas e justas em matéria de duração e compensação da licença de maternidade na Europa. Estamos a dar às mulheres a possibilidade de escolherem e decidirem sobre a maternidade.
Jutta Steinruck
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o que me parece faltar neste debate é a necessária distinção entre a transposição nacional nos Estados-Membros e o que há a fazer a nível europeu. Todos sabemos que temos de ter em conta as características específicas de cada país. No entanto, devo dizer que, no que respeita ao debate na Alemanha, por exemplo, sei perfeitamente como este país poderia pôr em prática as propostas contidas neste relatório. O que nos interessa aqui é a criação de normas mínimas a nível da UE para as condições de enquadramento social das mulheres. Estamos sempre prontos a fazer referências à OIT a propósito do trabalho de qualidade, da protecção no trabalho e da protecção da saúde, e por isso pergunto-me: porque não neste caso?
Quanto ao debate sobre os custos, queria lembrar a todos os deputados a este Parlamento que, na Alemanha - e noutros países europeus -, a directiva de luta contra a discriminação deu origem a enormes pressões por parte das empresas. Falava-se de uma avalanche de custos, de empresas que abririam falência e de encargos para a economia e para os próprios trabalhadores. Sabendo o que aconteceu posteriormente, perguntamo-nos: quais dessas previsões se confirmaram? Nenhuma delas. Este debate e esta pressão recordam-me imenso esses tempos. Por último, apelo-vos a que ponham a economia de lado e se concentrem nas pessoas.
Não sou mais uma que vem para aqui pregar. Disse que defendo uma Europa social. Para mim, isso inclui as mulheres. E nesta matéria, as mulheres precisam da nossa ajuda.
Sari Essayah
(FI) Senhora Presidente, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros aprovou uma série de alterações à proposta original de directiva da Comissão.
Infelizmente, a comissão ignorou completamente, nas suas alterações, o princípio da subsidiariedade no que respeita à repartição dos custos. A tentativa de harmonização da regulamentação sobre a licença de maternidade em 27 Estados-Membros distintos redundou numa proposta confusa. Acresce que, misturada com tudo isto, encontramos uma proposta de licença de paternidade, que, atenta a base jurídica, nem sequer se enquadra no âmbito da directiva, como, felizmente, o senhor Comissário deixou bem claro logo no início. A licença de paternidade deve ser regulamentada em articulação com a licença parental, e não com a licença que tem vista a recuperação após a gravidez e o parto.
As propostas apresentadas pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros também ignoram os sistemas avançados de licença de maternidade e de licença parental existentes noutros países, nomeadamente os nórdicos. As propostas da comissão confundem estes sistemas de licença parental, que oferecem liberdade de escolha a nível nacional, e, em determinados aspectos, prejudicariam mesmo o bem-estar de mãe e filho. Se, por exemplo, conforme prevê a proposta da comissão, as mães só começarem o período obrigatório de seis semanas de licença de maternidade após o parto, existe um risco acrescido para as grávidas no local de trabalho, devido à iminência do parto, bem como para os filhos. As mães não conseguirão trabalhar oito horas por dia até ao fim da gravidez e, portanto, a proposta terá como consequência um acréscimo de casos de baixa por doença antes do parto.
Em contrapartida, a proposta da comissão ignora os regimes nacionais em que a licença de maternidade surge estreitamente relacionada com uma licença parental bastante mais longa, porque não está previsto o direito à remuneração por inteiro. Na Finlândia, por exemplo, os pais podem cuidar dos filhos em casa até, em média, aos 18 meses de idade, e temos recursos para isso porque os custos são repartidos, em proporções diferentes, por empregadores, trabalhadores e contribuintes. Se a totalidade dos custos recaísse sobre os empregadores, as mulheres veriam certamente reduzidas as suas oportunidades de emprego e seriam prejudicadas enquanto trabalhadoras.
Olle Ludvigsson
(SV) O que importa agora é que encontremos soluções flexíveis relativamente aos pontos polémicos desta Directiva. Também precisamos de uma perspectiva de conjunto. Como queremos que a Europa esteja daqui a 10 anos em termos de igualdade? Deste ponto de vista, é óbvio que os regulamentos propostos levarão a um avanço no domínio da igualdade entre homens e mulheres.
A igualdade entre homens e mulheres e a perspectiva da igualdade entre homens e mulheres serão melhoradas. Será possível cumprir o objectivo fixado na Estratégia "Europa 2020” de elevar para 75% a taxa de emprego das mulheres. A sociedade será seguramente beneficiada por existirem mais mulheres empregadas. Haverá mais e melhores incentivos a que se tenha filhos e a que se constitua família, o que poderá contrariar o envelhecimento da população europeia.
Não nos esqueçamos, pois, desta perspectiva de conjunto nos nossos debates.
Astrid Lulling
(FR) Senhora Presidente, normalmente o tempo traz sabedoria. Infelizmente, este segundo relatório, que foi aprovado por maioria na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e que estamos a debater agora neste Parlamento, 17 meses depois do primeiro, não confirma essa asserção. Na sua versão actual, este segundo relatório é tão confuso e contraproducente e está tão sobrecarregado de texto que não se enquadra num diploma legislativo como o que foi devolvido à comissão em Maio de 2009.
Estamos há dois anos a tentar reforçar a protecção da maternidade. Se aprovarmos este relatório tal como está, perderemos pelo menos outros tantos a discutir com o Conselho em co-decisão, mas a verdade é que a proposta inicial da Comissão, de 2008, era razoável. Melhorava significativamente a situação nos Estados-Membros onde a duração e a compensação da licença de maternidade são inferiores às previstas em alguns países; a licença de 20 semanas com direito à remuneração por inteiro paga pelo Estado é muito rara.
Não nos esqueçamos de que, neste caso, o objectivo é a fixação de limiares mínimos, e de que não podemos impor soluções radicais aos 27 Estados-Membros. Com efeito, para incentivar as trabalhadoras e, sobretudo, as altamente qualificadas a terem filhos, é mais importante o direito a um período de licença relativamente curto mas pago na íntegra do que uma licença de 20, 30 ou mais semanas sem essa regalia. As propostas constantes do relatório da senhora deputada Estrela são contraproducentes do ponto de vista da empregabilidade das mulheres e dificilmente poderão ser financiadas pelos governos e empresas de alguns Estados-Membros. Mais vale dar um passo concreto e imediato na direcção certa do que fazer promessas para daqui a 10 anos.
Não vou votar a favor deste relatório na sua versão actual e peço a todos os deputados que rejeitem as alterações que nada têm a ver com a protecção da maternidade, como as disposições relativas às trabalhadoras independentes. Há apenas quatro meses, votámos nesta Câmara uma directiva sobre a licença de maternidade das trabalhadoras independentes.
O mesmo se diga em relação à licença de paternidade, Senhor Deputado Tarabella, embora eu seja a favor. Os belgas podem adoptar a licença de paternidade de 20 semanas com direito à remuneração por inteiro já amanhã, se tiverem governo; nada os impede de o fazer. Acontece também - é outro ponto a ter em consideração - que os parceiros sociais estão a discutir uma directiva sobre a licença de paternidade. Aguardemos as suas conclusões, para que o processo possa decorrer do modo como decorreu no caso da licença parental: é assim que deve ser.
Peço aos meus colegas para votarem a favor das alterações que restringem a duração da licença a 18 semanas e das alterações devidamente ponderadas que foram apresentadas pelo grupo a que ambas pertencemos, Senhora Presidente.
(A oradora aceita responder a uma pergunta "cartão azul” do deputado Marc Tarabella, nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) A eliminação de qualquer forma de discriminação em todas as esferas da vida social e económica é uma condição necessária da protecção dos direitos humanos e do bem-estar de todos dos cidadãos. A aplicação do princípio da igualdade de oportunidades para homens e mulheres e a promoção do envolvimento das mulheres na vida económica e social como participantes de pleno direito devem ser preocupações constantes. Penso que esta perspectiva deve ser integrada na política agrícola comum, para garantir uma representação justa e equitativa. Poderá igualmente garantir a aplicação efectiva de várias políticas a nível europeu em todos os sectores de actividade, designadamente na agricultura.
Tendo em conta que o princípio da igualdade entre homens e mulheres é promovido pela legislação europeia e constitui um dos requisitos fundamentais da Estratégia "Europa 2020”, considero adequado que esta questão também seja considerada no domínio da agricultura, o que requer a utilização de novos instrumentos de promoção desse princípio. Apoio quer o relatório da senhora deputada Estrela, quer o da senhora deputada Thomsen; ambos chamam a atenção para os problemas das mulheres e ambos estão relacionados com a maternidade e as condições de trabalho, que são aspectos importantes da vida de todas as mulheres e de todos os que devemos demonstrar a nossa solidariedade para com elas relativamente aos seus problemas.
Marc Tarabella
(FR) Senhora Presidente, agradeço à senhora deputada Lulling ter aceitado a minha pequena interrupção. Queria apenas esclarecer que, na Bélgica, os pais já têm direito a 10 dias de licença paga. É assim em 19 dos 27 países da União Europeia, embora as compensações variem.
Queria apenas saber se a senhora deputada é a favor ou contra uma harmonização alinhada por cima a nível europeu. É certo que duas semanas não é muito, mas já é aceitável: duas semanas para todos os pais europeus, para poderem partilhar as tarefas do acolhimento aos novos membros da família. Gostaria de saber se é a favor ou contra esta harmonização. Agradeço desde já a sua resposta, Senhora Deputada Lulling.
Astrid Lulling
(FR) Senhora Presidente, claro que sou a favor, Senhor Deputado Tarabella. Sou a favor de uma directiva europeia, mas penso que este assunto não cabe no âmbito da Directiva em apreço, que diz respeito à protecção das mulheres e crianças. Como referi, os parceiros sociais estão em conversações sobre uma directiva relativa à licença de paternidade.
Penso que devemos aguardar os resultados. Teremos então uma proposta sólida, como a da licença parental, que, por acaso, acabámos por melhorar, embora não tenha ficado perfeita. Julgo que este é o caminho certo. Penso, aliás, que os parceiros sociais também devem ser incumbidos de elaborar propostas neste domínio, porque são eles que estão em melhor posição para o fazer. Sou a favor, portanto. E felicito-o: poderá melhorar a situação na Bélgica.
Queria apenas dizer-lhe, a si e às mulheres que não conseguem, de todo, compreender que uma directiva europeia é um conjunto de regras mínimas, e não máximas, que todos podem ir mais além, mas que é importante dar aos países que estão aquém - muito aquém - das 18 semanas uma oportunidade para se adaptarem.
Aliás, estou em crer que, se nos tivesse cabido a nós, a mim e ao senhor deputado, elaborar este relatório, há muito que teríamos adoptado nesta Câmara, em co-decisão com o Conselho, as medidas correctas.
Thomas Mann
(DE) Senhora Presidente, agora já sei o que fazer para alterar e prolongar o tempo de uso da palavra. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais pretende uma licença de maternidade de 18 semanas, o que excede em quatro semanas o período amigavelmente acordado na Alemanha. A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros quer 20 semanas com direito à remuneração por inteiro, mais duas semanas de licença de paternidade e mais a extensão às trabalhadores independentes. O que foi completamente escamoteado foi o facto de, segundo a Comissão, as 20 semanas representarem um custo adicional de 2 mil milhões de euros por ano em França e de 2,85 mil milhões de euros no Reino Unido. No caso da Alemanha, os custos adicionais foram calculados em cerca de 1,7 mil milhões de euros. Às vezes convém pensar nos custos.
Recentemente, tivemos acesso a um estudo conjunto das comissões EMPL e FEMM que continha imensos erros. Algumas prestações como os subsídios de maternidade na Alemanha não foram incluídas. O quadro de referência do subsídio parental alemão estava incorrecto. As estimativas de custos encomendadas por alguns Estados-Membros não foram devidamente consideradas. Não é possível prosseguir uma política responsável nestes termos. A Alemanha é um caso exemplar: durante o período da licença parental, continuam a ser pagos dois terços do salário até um máximo de 14 meses. Por conseguinte, a licença de maternidade de 14 semanas prolonga-se por 170 semanas. A Alemanha torna-se assim a campeã europeia da protecção dos lactentes e necessita, por isso, de uma cláusula de isenção na Directiva em apreço.
Foi por essa razão que, conjuntamente com 50 dos meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), propus uma alteração, que é apoiada pelos Conservadores e Reformistas Europeus e por grande parte do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa. Queremos que os sistemas nacionais sejam devidamente considerados. Esperamos que, na votação de quarta-feira, a maioria desta Câmara nos apoie, para que a razão possa prevalecer. Queremos que as mães tenham uma protecção adequada, mas se se for longe de mais, mormente por motivos ideológicos, tornar-se-á um enorme obstáculo à contratação de mulheres - o que devemos de eliminar, e não multiplicar.
Anna Hedh
(SV) O presente relatório provocou reacções muito fortes em vários Estados-Membros, e muitos políticos tentaram cavalgar a onda desancando esta iniciativa da UE. As pessoas esquecem-se de que se trata de uma revisão de uma directiva já existente. Podem pensar o que quiserem sobre o que deve e o que não deve ser regulamentado a nível da UE, mas, como disse, já há uma directiva, e nós podemos melhorá-la.
A questão da igualdade entre homens e mulheres ganhou maior relevância com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e cabe-nos a nós promovê-la. Sabemos hoje que nos Estados-Membros cujas regras em matéria de licença de maternidade são eficientes há uma elevada percentagem de mulheres empregadas. Esta situação contrasta com a dos países com regras menos exigentes e funcionais.
Se a Directiva em apreço for aprovada, ser-nos-á mais fácil alcançar a meta definida na Estratégia "Europa 2020”. É certo que a proposta contém alguns pontos controversos, mas o que importa é que podemos melhorá-la. Os críticos alegam que a proposta é demasiado onerosa, mas estou convencida de que o reforço da igualdade é vantajoso para a sociedade.
Barbara Matera
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, este Parlamento, que representa 27 Estados, decidiu, com coragem e obstinação, abordar uma vez mais uma questão delicada, mas de interesse actual para o crescimento social dos nossos países. Estamos perante um relatório que afecta as políticas sociais, de emprego e económicas dos nossos Estados, mas que diz igualmente respeito a toda a Europa no seu desejo de se desenvolver em uníssono.
O relatório Estrela, na sua forma debatida e alterada, segue convictamente o princípio de conciliação da vida privada e da vida profissional, assim como da igualdade de oportunidades, e consequentemente do progresso saudável e equilibrado. Garantir um limiar mínimo de protecção dos princípios referidos em toda a Europa significa melhorar a qualidade de vida das nossas famílias, não apenas das nossas mulheres, e por conseguinte a nossa qualidade de vida; é este aspecto que estamos a encarar com convicção e com os compromissos adequados.
É necessário um equilíbrio nos fins, assim como nos meios escolhidos, e temos de salvaguardar a posição das mulheres no mercado de trabalho e as prerrogativas dos Estados na execução das suas políticas. Jean Monnet ensinou-nos a evoluir através de pequenos passos. Comecemos então a dar esses pequenos passos, sem receio de que outros os sigam.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Actualmente, é de facto muito importante obter uma melhor conciliação da vida profissional e da vida familiar através da procura de crescimento económico, de bem-estar e de competitividade no domínio da igualdade de género. Tendo em conta o declínio acentuado da taxa de natalidade em quase todos os Estados-Membros, temos de adoptar medidas para criar as melhores condições possíveis para as mães criarem filhos e terem uma verdadeira oportunidade de regresso ao mercado de trabalho. Insto igualmente os Estados-Membros e os deputados ao Parlamento Europeu a encontrarem oportunidades e a coordenarem o custo do subsídio de maternidade e do abono de família, a fim de garantir que as mulheres não se tornam uma mão-de-obra mais dispendiosa do que os homens. A partilha de responsabilidades familiares e a possibilidade de conceder o direito a duas semanas de licença de paternidade aos homens criariam maiores oportunidades de regresso ao mercado de trabalho e reforçariam as relações familiares. Assim, estou convicta de que um período alargado de licença de maternidade facilitaria ainda a obtenção de melhores taxas de natalidade, particularmente tendo em conta que a nossa sociedade está em rápido envelhecimento.
Anne Delvaux
(FR) Senhora Presidente, a meu ver, a necessidade de prolongar a licença familiar é evidente: o aumento do limiar mínimo da licença de maternidade constitui uma medida de progresso, uma vantagem, e não devemos ser totalmente demagógicos ao comparar o impacto económico com uma vantagem qualitativa difícil de quantificar.
Contudo, o problema é constituído essencialmente por duas vertentes: a primeira é o contexto económico, sem dúvida, mas não é razão suficiente para deixar milhões de famílias em situação difícil nas próximas décadas; a segunda são os vazios legais do relatório, pois o texto contém vários tipos de licença familiar com bases jurídicas incompatíveis. Consideremos, nomeadamente, a licença de adopção que surge no texto a par das licenças de maternidade e de paternidade.
Pessoalmente valorizo, enquanto mãe adoptiva e em nome de todas as mulheres que represento, a vontade de lhes conceder os mesmos direitos das mães biológicas. Sou, de facto, o que a senhora deputada Morin-Chartier designou como o pequeno pacote adicional a acrescentar ao relatório Estrela.
Apesar de o objectivo ser efectivamente melhorar a saúde e os direitos das mulheres - de todas as mulheres - no mercado de trabalho, as mães adoptivas, que são mães como quaisquer outras, merecem os mesmos direitos e a mesma protecção no trabalho. Como quaisquer outras, são mães por direito próprio, o que, além disso, se aplica independentemente de a criança adoptada ter ou não menos de 12 meses; temos de evitar o tipo de discriminação presente no texto.
Quanto à adopção, lamento o facto de o texto ser tão pouco pormenorizado. Nem sequer inclui quaisquer conclusões da avaliação de impacto Ramboll. Nenhum destes aspectos foi tratado da melhor forma, o que constitui claramente um ponto fraco. Não obstante, apesar desta reserva, apoiarei o relatório da senhora deputada Estrela porque, independentemente de considerações económicas, existem homens e mulheres que têm de assumir melhor as suas responsabilidades parentais numa sociedade que abdica cada vez mais da sua responsabilidade na educação dos seus jovens, e temos igualmente o dever de garantir que as pessoas não são obrigadas a escolher entre sacrificar os filhos pelo emprego, ou o emprego pelos filhos.
Por fim, não somos deputados ao Conselho, mas sim ao Parlamento. Se enquanto representantes eleitos directamente não formos ambiciosos, digam-me então: quem o será?
Sylvie Guillaume
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito se disse, especialmente nos últimos instantes. No entanto, os diversos desenvolvimentos e controvérsias recentes em torno do relatório da senhora deputada Estrela demonstram um aspecto: actualmente ainda é muito difícil abordar com serenidade a questão da igualdade de género e, em particular, do melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar.
Este texto legislativo teve - perdoem-me a expressão - um período de gestação difícil, principalmente porque ainda é necessária uma mudança considerável de atitudes neste domínio. As avaliações de impacto são sem dúvida necessárias para garantir um entendimento amplo das questões em causa. Contudo, têm de ser entendidas com clareza, e com prudência. Permitam-me que acrescente que as suas conclusões contraditórias constituem prova evidente deste facto.
Seria claramente disparatado não abordar a questão dos possíveis custos de certas alterações apresentadas. No entanto, seria igualmente disparatado não considerar os benefícios socioeconómicos de médio e de longo prazo no que respeita à saúde das mães e das crianças, ou no que respeita à igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Além disso, considero que o nosso debate merece mais do que certas caricaturas e certos estereótipos que ainda se ouvem actualmente.
Regina Bastos
A Europa está envelhecida e com baixíssimas taxas de natalidade. Estes factores representam enormes desafios para a União Europeia aos quais devemos dar respostas concretas. Esta constatação tem sido consensual durante este debate entre nós, apesar das diferentes visões que esta discussão tem estado a evidenciar.
Em Portugal, por exemplo, a taxa de natalidade não assegura a renovação das gerações e revela uma realidade que compromete o futuro. Esta situação ocorre no meu país como ocorre na maioria dos Estados-Membros da União Europeia. Estou segura de que políticas mais flexíveis no que respeita à licença de maternidade poderão ajudar a inverter estas tendências. Devemos enviar às famílias uma mensagem consequente de apoio à maternidade, com medidas concretas para uma melhor conciliação da vida profissional, privada e familiar. As mulheres devem ser protegidas para poderem optar por ter filhos sem terem que deixar o mercado de trabalho. A realização deste desafio é essencial se quisermos atingir os objectivos económicos e sociais da Estratégia Europa 2020 e combater o envelhecimento demográfico.
Em Portugal, por exemplo, a licença de maternidade é já remunerada a 100% durante 120 dias, de forma a tentar contrariar a tal baixa de natalidade de que sofremos. Defendo assim, que o salário das mulheres deve ser assegurado durante a licença de maternidade nos moldes apresentados no relatório em discussão. Permitir que cada Estado-Membro, até 2020, crie as condições que garantam um objectivo de pagamento integral do salário durante a licença de maternidade, parece um procedimento sensato.
Finalmente saúdo a relatora Edite Estrela, pela sua persistência na defesa das medidas que visam proteger as famílias, contribuindo em paralelo para contrariar o envelhecimento da população.
Iratxe García Pérez
(ES) Senhora Presidente, penso que todos estamos cientes da responsabilidade que o Parlamento tem de assumir actualmente na revisão da directiva relativa às condições de trabalho das mulheres; uma directiva que começámos a discutir na legislatura anterior e onde, devido a vários pontos de vista e dificuldades, não obtivemos progressos.
É por isso que afirmo hoje que temos de assumir essa responsabilidade, no âmbito dos nossos diferentes pontos de vista, a fim de progredirmos na igualdade de direitos entre homens e mulheres e de melhorar as condições de vida das mulheres no mercado de trabalho.
Esta directiva não se limita ao número de semanas da licença de maternidade, pois tenho a certeza de que todos concordamos em que 14 semanas não são suficientes e de que precisamos de prolongar a sua duração. No entanto, para além do número de semanas, trata-se de considerar que o despedimento de uma mulher que foi mãe é um despedimento sem justa causa, ou que a licença de paternidade é concedida em benefício da saúde de uma mãe trabalhadora.
Não compreendo a razão para as pessoas dizerem que a licença de paternidade não beneficia a saúde das mães trabalhadoras. É claro que beneficia. A possibilidade de a mãe e o pai partilharem o trabalho de cuidar dos filhos nos primeiros dias de vida é essencial e fundamental para progredir em termos de igualdade entre homens e mulheres. Existem países como a Espanha que já instituíram uma licença de paternidade independente e transferível.
Temos de possibilitar que os homens assumam responsabilidades a par das mulheres para progredirmos no rumo que estamos a definir. Considero este aspecto importante.
Gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Estrela, pelo trabalho efectuado e pela responsabilidade do Parlamento de ...
(A Presidente interrompe a oradora)
Godfrey Bloom
(EN) Senhora Presidente, há cerca de cinco anos e meio, causei um certo furor por sugerir que qualquer pequeno empresário no seu juízo perfeito cometeria uma loucura se empregasse uma mulher em idade fértil.
Desde então, a situação piorou ainda mais, pois a tendência de favorecimento dos empregados em relação aos empregadores ficou completamente descontrolada. Um dos cidadãos do meu círculo eleitoral de York escreveu-me no ano passado dizendo que o problema não está na contratação de mulheres em idade fértil, mas que qualquer pequeno empresário que empregue seja quem for só pode estar louco.
Estamos perante uma situação extraordinária, não é verdade? Temos mulheres jovens desesperadas por um emprego, por trabalhar em empresas, especialmente em pequenas empresas - que são a força motriz da economia do Reino Unido - e temos empregadores que estão demasiado aterrorizados para as contratar. Eis o nosso problema. Estamos a tornar - aqui neste local em que os nossos deputados têm tão pouca experiência comercial - quase impossível às pequenas empresas contratarem mulheres jovens, apesar de o desejarem.
Costumava pensar que se tratava de um tipo de conspiração chinesa em que este Parlamento praticamente impossibilitava o funcionamento das economias europeias, e que nos bastidores os chineses estavam a criar uma situação tão má que acabaríamos por ter de importar tudo da China. Bem, apresento aqui outra teoria, nomeadamente que talvez as mulheres que, nas comissões parlamentares, na Comissão e neste Parlamento estão a dificultar tanto a contratação de mulheres jovens pelas pequenas empresas tenham a intenção de aumentar as suas próprias possibilidades.
Suponho que quando o eleitorado, com razão, olhar para elas e as afastar daqui a uns anos pela sua incompetência e estupidez, só conseguirão regressar ao mercado de trabalho por serem de meia-idade ou por estarem quase na terceira idade. Não terão concorrência. É essa a minha teoria. Não concebo outra explicação sensata para este tipo de interferência ridícula entre empregadores e empregados. Se a consideram uma teoria estranha, acreditem que, depois do que aqui se diz a respeito das alterações climáticas, nada é demasiado estúpido para este Parlamento.
Salvatore Iacolino
(IT) Senhora Presidente, não há dúvida de que o acto de trazer a debate este projecto de legislação ao Parlamento após 18 meses de trabalho intenso deveria ser louvado. É claro que um projecto desta natureza se caracteriza por sensibilidades diversas, dado que as leis correspondentes nos Estados-Membros são profundamente diferentes. De qualquer forma, o âmbito inovador da medida é um resultado que deveria ser valorizado, assim como a afirmação do princípio da centralidade da família e a garantia de um maior nível de protecção social para as mulheres, incluindo mulheres em situação especial, como as puérperas.
Deve igualmente ser garantida a coerência na protecção das mulheres que deram à luz - e afirmo-o apesar de considerar que o âmbito regulatório desta medida é mais amplo do que se previa originalmente - na medida em que deveria ser salientado que na Europa, e em muitos Estados-Membros, ainda existe uma diferença considerável entre a protecção concedida ao parto e aos nascituros.
Esta actividade tem de ser conciliada claramente com a necessidade de eliminar os abusos dos empregadores e não necessita de se limitar ao âmbito das alterações - algumas das quais, na minha opinião, tornam esta legislação demasiado inflexível na globalidade - começando com a licença de paternidade, que parece rebuscada tendo em conta que se trata de uma medida criada fundamentalmente para a protecção das mulheres.
Não há dúvida quanto à necessidade de poderar devidamente o problema das trabalhadoras imigrantes e das trabalhadoras domésticas, que constituem outro elemento desta questão - o projecto de legislação sobre trabalhadoras precárias - num mercado flexível e adaptável, onde as mulheres, especialmente agora, têm de ser vistas como um recurso ao serviço da comunidade.
Nicole Sinclaire
(EN) Senhora Presidente, os empregadores do Reino Unido e o Governo do Reino Unido estão a instar os deputados britânicos ao Parlamento Europeu a votarem contra as propostas de prolongamento do período de licença de maternidade integralmente remunerado de 14 para 20 semanas - apesar de eu considerar que se trata de pura hipocrisia por parte dos Conservadores que, em comissão, apresentaram uma alteração que solicitava 24 semanas remuneradas. De facto, a hipocrisia não parece ter limites.
A Federação de Pequenas Empresas do Reino Unido referiu que estes planos não são suportáveis e que custariam 2,5 mil milhões de libras por ano às empresas britânicas. Até o governo de coligação do Reino Unido, que inclui o Partido Liberal Democrata, se opõe a estas alterações. As alterações propostas irão custar até 2 mil milhões de libras ao Reino Unido, num momento em que os trabalhadores dos sectores público e privado estão a ser despedidos para poupar montantes muito inferiores.
Estas alterações podem igualmente ser contraproducentes, uma vez que, segundo o Governo britânico, serão os trabalhadores melhor remunerados quem mais beneficiará e os trabalhadores com salários mais baixos quem menos beneficiará. Estas alterações, por mais bem-intencionadas que sejam, na realidade terão o efeito de atrasar o processo de obtenção de igualdade para as mães trabalhadoras. Além disso, estas alterações encorajarão os empregadores a preferirem os candidatos masculinos aos femininos.
Senhora Presidente, existem outras formas de reforçar os direitos das trabalhadoras lactantes, como sistemas de licença mais flexíveis. Temos também de respeitar as várias diferenças sociais e culturais dos diversos Estados-Membros. Não podemos limitar-nos a aplicar uma solução uniforme a todos. As famílias trabalhadoras dependem muito da criação de uma legislação adequada para viverem, trabalharem e criarem filhos no mundo real, e não numa Euro Disney utópica.
Estas alterações estão a ser propostas no momento errado e beneficiam as pessoas erradas. Numa altura em que os governos de toda a UE procuram reduzir a despesa pública, os senhores tencionam aumentar os custos do emprego, que afectarão um sector onde as mulheres estão representadas desproporcionalmente e, por isso, mais expostas à possibilidade de reduções de postos de trabalho. O Reino Unido já possui os melhores, mais justos e mais generosos padrões de licenças de maternidade e de paternidade. As mães do Reino Unido, actualmente, têm direito a seis semanas com 90% do salário, seguidas de 33 semanas de licença de maternidade remuneradas com um valor fixo de 125 libras por semana.
Votarei em prol dos interesses dos cidadãos britânicos. Seguirei o conselho do Governo de Sua Majestade e votarei contra as alterações do subsídio de maternidade.
Ria Oomen-Ruijten
(NL) Senhora Presidente, depois de ouvir tudo o que aqui foi dito nesta sessão plenária, estou convicta de que a igualdade de tratamento entre homens e mulheres - que, de facto, exigiu muita coragem e esforço, assim como quantias avultadas - não foi atingida. Dirijo-me não só a vários colegas do meu próprio grupo - que, acrescento, abandonaram a sala - mas também a outros. É este o meu primeiro comentário.
A minha segunda observação refere-se ao envelhecimento e à estrutura etária pesadíssima da nossa sociedade. Trata-se de uma questão extremamente importante no que diz respeito à Europa e, como tal, é fundamental facilitar a parentalidade. Destaco nomeadamente a óptima entrevista da Ministra das Finanças francesa, senhora Lagarde, sobre a posição das mulheres no local de trabalho. De facto, espero que sejamos fiéis a estes princípios.
O meu terceiro comentário é que a igualdade de tratamento constitui um compromisso para uma Europa social. Afirmámos que, nesta Europa social, os homens e as mulheres têm de beneficiar de uma igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e têm ainda de poder ter filhos. Actualmente, estamos todos a visar 18 semanas, e neste momento chegámos mais ou menos a acordo em relação a estas 18 semanas, mas ainda não sabemos como as iremos financiar.
Não tenho quaisquer objecções ao compromisso apresentado pelo meu próprio grupo de estabelecer um máximo de 75% para essas quatro semanas. Mas oponho-me ao facto de o compromisso em questão também incluir uma ligação às despesas de saúde. É aí que reside a minha maior objecção, pois cria a oportunidade de países como o Reino Unido e a Irlanda - em França esses custos são fortemente subsidiados - evitarem os 75% que têm de continuar a ser pagos. Por conseguinte, pergunto-me se poderíamos talvez rejeitar essa parte do compromisso. Isso significaria que poderíamos apresentar aqui uma posição consolidada com fortes probabilidades de obter uma maioria no Conselho.
Pascale Gruny
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, necessitamos de legislação europeia que proteja a saúde das mulheres grávidas e das mulheres puérperas ou lactantes, e temos de dar resposta ao problema demográfico com que nos deparamos, assim como de fomentar e aumentar as taxas de natalidade na Europa. No entanto, este progresso não pode servir de desincentivo à contratação de mulheres.
Gostaria de salientar três aspectos. Em primeiro lugar, saúdo a proposta da Comissão Europeia sobre a segurança e a saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho. De facto, gostaria de destacar o título, que é o quadro jurídico desta directiva, pois existe uma tendência exagerada para esquecermos o sentido exacto deste texto. Referimo-nos aqui a mulheres porque, até prova em contrário, os homens não podem dar à luz.
O debate tende a dispersar-se em resultado da referência à licença de paternidade ou parental. Vamos resolver primeiro o problema das mulheres, ao concentrarmo-nos na sua saúde quando dão à luz. Temos de criar garantias efectivas para proteger a saúde destas mulheres no mercado de trabalho. As licenças de paternidade e parentais serão tratadas noutra directiva.
Em segundo lugar, o debate centra-se no número de semanas. Actualmente, o período médio de licença situa-se em 14 semanas. A Comissão Europeia está a propor 18 semanas e o relatório 20. Obviamente, enquanto mulher e mãe de três filhos, quero que as mães possam ficar o máximo de tempo possível com os seus bebés. Contudo, coloca-se então a seguinte questão: quem é que vai pagar este aumento de 14 para 20 semanas? O Estado? As empresas?
Estou convicta de que o aumento médio de 14 para 18 semanas constitui um grande progresso europeu e um verdadeiro investimento da nossa economia no sentido da promoção de um crescimento das taxas de natalidade na Europa. É provável que as vinte semanas tenham um impacto negativo no emprego feminino: conduzirão a um abrandamento na sua contratação. As empresas e os nossos Estados não podem suportar este enorme encargo financeiro adicional num momento de crise.
Em terceiro lugar, temos de dar maior prioridade à melhoria das estruturas de acolhimento de crianças para que as mães possam atingir um equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar. Foram obtidos poucos progressos neste domínio, apesar de muitos apelos por parte do nosso Parlamento. Assim, não sejamos contraproducentes e não enviemos as mulheres novamente para casa.
Elena Băsescu
(RO) Gostaria de aproveitar esta oportunidade para transmitir as minhas condolências à família de Maricica Hăhăianu. Esta enfermeira romena de 32 anos tinha ido para Itália em busca de um emprego melhor. Perdeu a vida na semana passada depois de ter sido atacada por um jovem italiano numa estação de metro de Roma.
Considero que as condições precárias de emprego têm de se tornar uma preocupação para a Europa. As mulheres estão concentradas em empregos de baixa remuneração e representam a grande maioria dos trabalhadores a tempo parcial da União Europeia. No entanto, existem alguns casos em que o impacto da crise sobre as mulheres que participam no mercado de trabalho foi limitado. Na Roménia, nomeadamente, a proporção de mulheres que conseguiram emprego continuou a aumentar durante 2009.
Tenho de destacar a situação difícil das mulheres que trabalham no estrangeiro. Muitas vezes exercem a sua actividade ilegalmente e não usufruem de quaisquer direitos. ...
(A Presidente interrompe a oradora)
Rovana Plumb
(RO) Tenho de me referir novamente à directiva relativa à licença de maternidade. Ouvi muito atentamente este debate e gostaria de afirmar que quem está contra esta proposta, e refiro-me ao prolongamento da licença de maternidade e à remuneração integral, só pode recorrer a um argumento - o económico. Contudo, este último é simplista porque, para além do défice, estamos a lidar com pessoas. Não estão cientes de que o relatório resultará em maiores benefícios, tanto para os empregados como para os empregadores. Refiro-me de facto também aos empregadores, no sentido de um investimento no futuro.
Além disso, esses opositores não percebem que, na realidade, a penalização da maternidade e do seu conceito num momento em que a taxa de natalidade está em declínio, para não falar do envelhecimento e do empobrecimento da população, tem um impacto na sustentabilidade dos sistemas de segurança social.
Frédérique Ries
(FR) Senhora Presidente, também ouvi atentamente tudo o que foi dito até agora e noto que, como sucede muitas vezes, podemos pecar por excesso. Os argumentos que estão a ser apresentados para justificar esta superlicença de maternidade - 20 semanas, das quais seis têm de ser gozadas antes do parto e duas após, remuneradas integralmente - não são convincentes. Claramente não é com uma medida isolada deste tipo que a Europa vai responder aos desafios complexos da demografia e do emprego feminino.
Será que alguém pensa seriamente que as pessoas decidem ter um filho, um bebé, para tirar partido de cinco meses de licença em vez de quatro meses e meio? Por outro lado, não creio que negar a liberdade de escolha às mulheres melhore a sua situação. Além disso, não esqueçamos os efeitos, os danos colaterais das decisões que tomamos. Proteger as mulheres significa essencialmente não abusar nas nossas exigências e, assim, não abrir caminho a novas formas de discriminação na contratação inicial e no regresso ao trabalho, como confirmam, por exemplo, os peritos da OCDE e da União das Classes Médias.
Sou, por isso, a favor da licença de 18 semanas, do princípio da licença de paternidade e, é claro, do progresso dos Estados-Membros neste domínio.
Franziska Katharina Brantner
(DE) Senhora Presidente, gostaria apenas de abordar uma questão breve quanto ao reconhecimento dos períodos de licença parental em cada país. O senhor deputado Mann e os seus colegas também apresentaram alterações a este respeito, incluindo a alteração 115, com uma primeira parte dedicada, na realidade, ao debate da possível contagem das quatro semanas.
Infelizmente, está associada na segunda parte da alteração - que passo a ler para ser totalmente clara - ao facto de a remuneração poder ser a média da remuneração para as 18 semanas da licença de maternidade, a qual será pelo menos 75% do último salário mensal ou do salário mensal médio tal como estipulado de acordo com o direito nacional, e condicionada a um limite estabelecido nos termos da legislação nacional. Na realidade, esta parte da alteração significa que estamos a desistir de uma harmonização europeia no que se refere ao financiamento neste domínio e de quanto as mulheres recebem durante este período. Não é aceitável. Teria muita pena se esta alteração fosse aprovada na totalidade porque, em última análise, não estamos a desistir da harmonização a nível europeu, mas pretendemos redobrá-la para criar uma melhoria para todos os homens e mulheres.
Cornelia Ernst
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, deveríamos perguntar-nos o que de facto pretendemos obter com todo este debate. Estamos a tentar gerar uma pequena melhoria na igualdade e um pequeno apoio para as famílias da forma menos dispendiosa possível? É claro que compatibilizar a vida familiar com o emprego custa dinheiro. Limito-me a perguntar aos colegas deputados da Alemanha: o que representa um gasto de mil milhões de euros na Alemanha quando, simultaneamente, estamos a conceder 450 mil milhões de euros em garantias bancárias? O que pretendemos na realidade neste domínio? A remuneração integral da licença parental é muito correcta. Como poderia ser de outro modo? Não é tempo livre, não são férias; trata-se de trabalho que as pessoas estão a realizar.
É claro que queremos o alargamento deste período para 20 semanas, pois acreditamos que se trata da única forma de contemplar este trabalho.
Além disso, não pretendemos apenas gerar um pouco mais de igualdade na vida profissional. Queremos igualdade total, para mulheres e homens. Precisamos de tomar medidas drásticas se a tencionamos obter, nomeadamente por meio de um salário mínimo estabelecido por lei em todos os Estados-Membros.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, a questão da protecção à maternidade devia continuar a competir aos Estados-Membros devido às diferenças culturais na Europa. A Áustria tem 16 semanas de protecção à maternidade. O seu prolongamento custaria, por cada semana adicional, 17,4 milhões de euros por ano. Tornar as 20 semanas obrigatórias custaria mais de 60 milhões de euros à Áustria. Os custos adicionais seriam ainda superiores se cada pai dispusesse igualmente de duas semanas de licença de paternidade remunerada.
Sejamos claros nas nossas deliberações: em primeiro lugar, trata-se de uma decisão totalmente pessoal por parte dos pais e, em segundo lugar, considero que esta medida constitui um risco de maior discriminação contra as mulheres em idade fértil. Isso poderia levar a um aumento das condições precárias de trabalho, a que 31,5% das mulheres em situação de emprego remunerado já se encontram sujeitas. Põe-se a questão: é mesmo isso que queremos?
Seán Kelly
(GA) Senhora Presidente, realizámos aqui um excelente debate esta noite e, em geral, foram apresentados muitos bons argumentos neste Parlamento. Eram argumentos idealistas, mas a senhora deputada Estrela merece ser louvada por os apresentar. No entanto, temos igualmente de ser práticos e realistas. Tenho as minhas dúvidas. Se aprovarmos todas estas sugestões, é possível que as mulheres jovens, em especial, não consigam encontrar emprego. Estou a considerar esta questão enquanto pai. Tenho duas filhas e quero que tenham as mesmas hipóteses de conseguir emprego que os rapazes. É isso o mais importante! Na Irlanda, estamos numa situação difícil em matéria de finanças. 20% dos jovens estão desempregados. Estão a ser encerradas por dia quatro pequenas e médias empresas e estamos perante o nosso pior orçamento de sempre. Assim, apesar de conter muitas sugestões positivas, estas talvez se adeqúem mais a um momento futuro. Não creio que sejam praticáveis actualmente.
Marita Ulvskog
(SV) Foi um debate muito interessante. Penso que demonstra que existe uma possibilidade de chegarmos a um compromisso para podermos tomar uma decisão neste domínio.
Considero que seria muito positivo se conseguíssemos obtê-lo e, naturalmente, é necessário que avancemos com o pressuposto de que temos sistemas diferentes. Ocorreram diferentes níveis de progresso nos vários Estados-Membros.
Venho da Suécia, onde a licença parental é superior a um ano, com um nível elevado de remuneração e onde o pai é obrigado a usufruir de parte da licença parental.
Não considero que seja possível atingir algo de tão positivo para os homens, mulheres e crianças, assim como para o nível de participação das mulheres no mercado de trabalho, a nível da UE. Contudo, temos de obter uma directiva mínima que nos permita chegar a acordo.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
(PL) Centrando-me na questão da actividade profissional das mulheres, gostaria de considerar dois grupos etários: o primeiro grupo, que já foi muito discutido hoje, é o das mulheres jovens altamente qualificadas que não conseguem encontrar emprego devido ao facto de os empregadores recearem frequentemente os custos associados à gravidez e à licença de maternidade.
O segundo grupo é o das mulheres com mais de 50 anos, que são consideradas menos produtivas e menos criativas. Segundo as estatísticas, as mulheres com idades compreendidas entre 59 e os 60 anos representam apenas 25% dos empregados nesta faixa etária. A percentagem de mulheres com mais de 60 anos que ainda trabalham é ainda inferior. É por isso que, quando discutimos a precariedade das mulheres trabalhadoras, devíamos considerar ambos os grupos e fazer tudo ao nosso alcance para auxiliar as mulheres a encontrar o seu primeiro emprego, a regressar ao trabalho depois da licença de maternidade e a melhorar as suas qualificações.
(A Presidente interrompe a oradora)
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhora Presidente, os objectivos desta iniciativa são a melhoria da saúde e da segurança das trabalhadoras grávidas ou puérperas e a aplicação de medidas destinadas a equilibrar a vida familiar e a vida profissional.
As mulheres europeias estão hoje de olhos postos no Parlamento Europeu e esperam que aprovemos as medidas modernas exigidas pelo século XXI. Necessitamos, por conseguinte, de discutir a possibilidade da licença de 20 semanas, remunerada na integralidade do salário da mãe - incluindo as trabalhadoras independentes - e a possibilidade de os pais terem uma licença após o nascimento, estabelecendo uma igualdade entre homens e mulheres no usufruto dessa licença. Esta questão não diz apenas respeito a mulheres.
A discussão do custo da licença de maternidade não é apenas mais um castigo para as mulheres; demonstra uma falta de responsabilidade, tendo em conta a crise da taxa de natalidade e o envelhecimento da população na Europa neste momento, que contribui também para o desenvolvimento da crise económica.
Já vos ocorreu perguntar, por exemplo, qual é o custo do absentismo na Europa? Não ouvi uma única palavra a este respeito. Temos a oportunidade de progredir na igualdade entre homens e mulheres, não desapontemos os cidadãos da Europa.
Maroš Šefčovič
Senhora Presidente, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados por participarem neste debate importante, estimulante e, a meu ver, apaixonante.
Apesar de abordarmos estas questões a partir de perspectivas diferentes, a maioria estará de acordo no que respeita a vários aspectos. A licença de maternidade não deveria ser penalizada; temos de trabalhar afincadamente para obter uma igualdade de remunerações; e temos de estudar muito cuidadosamente as consequências económicas das decisões que aqui tomarmos.
Vários senhores deputados referiram-se à questão da licença de paternidade ou parental. Gostaria apenas de lembrar-lhes que a recém-aprovada directiva relativa à licença parental concede aos pais um mínimo de oito meses por filho. Pela primeira vez, temos um estímulo jurídico para que os pais a nível da UE usufruam da licença.
Se o pai não assumir a sua responsabilidade, perder-se-á um mês de licença. Esta directiva entrará em vigor brevemente e continuaremos a trabalhar com base neste progresso e analisaremos com atenção novas propostas sobre a licença de paternidade.
Como referi nos meus comentários iniciais, estamos actualmente a estudar a situação e apresentaremos em breve os nossos resultados.
Permitam-me que sublinhe o estímulo para que os pais participem na parentalidade com um comentário pessoal. Tive a sorte de estar presente no nascimento de dois dos meus três filhos. É claro que, durante o período que passei no hospital, o máximo que pude fazer foi pôr um ar corajoso e fingir que não estava preocupado nem assustado e tentar dar o maior apoio moral possível à minha mulher. Por vezes, no entanto, foi a minha mulher e as amáveis enfermeiras que tomaram conta de mim, para que eu pudesse dar esse apoio moral! Nunca esquecerei os momentos muito importantes após o parto e os primeiros dias em que pude ajudar a minha mulher com o recém-nascido.
É evidente que não são apenas as mães que necessitam de estabelecer laços com o recém-nascido. Os pais têm a mesma necessidade e temos de os encorajar, de alterar o padrão paternal e de criar condições para que os pais possam estabelecer laços com os seus recém-nascidos.
Quanto aos relatórios que discutimos hoje, e no que respeita ao relatório da senhora deputada Thomsen sobre trabalho precário, ouvi atentamente tudo o que foi dito. Posso garantir-vos que a Comissão apoiará medidas para melhorar as condições de trabalho das trabalhadoras precárias através da supervisão das políticas de emprego nacionais e, em particular, dos Fundos Estruturais.
No que respeita ao trabalho exaustivo da senhora deputada Estrela sobre a proposta da Comissão de uma directiva relativa a uma licença de maternidade reforçada, estamos de facto a tentar obter um equilíbrio muito difícil. Necessitamos de garantir os direitos fundamentais das trabalhadoras, mas não devemos dar um pretexto aos Estados-Membros para interromperem estas negociações tão importantes. É preciso estudarmos os modelos que nos proporcionam uma elevada taxa de emprego e, simultaneamente, taxas de fertilidade elevadas.
Nesta senda, a Comissão saúda as alterações que se destinam à manutenção do mínimo de 18 semanas de licença, estabelecem um nível alternativo de remuneração, mantêm a referência à baixa por doença e permitem que outros tipos de licença sejam contabilizados como licença de maternidade.
Tudo isto com a condição de não fomentar um enfraquecimento da protecção existente. Os retrocessos neste domínio não podem constituir uma opção para a União Europeia.
Tenho fortes esperanças de que o Parlamento e o Conselho consigam chegar a acordo. A posição da Comissão tem como objectivo conciliar as posições das duas instituições e criar uma base sólida para uma discussão futura.
A melhoria das condições das mulheres na Europa tem de ser o nosso derradeiro objectivo. As mulheres contribuem enormemente para a sociedade e a sociedade tem de encontrar uma forma de as recompensar.
Miroslav Mikolášik
(EN) Senhora Presidente, receio que tenha sido dada a palavra a muitos colegas deputados que chegaram sem dúvida depois de mim e deste meu colega. Pedimos a palavra logo quando o Presidente Buzek deu início a este ponto, pelo que protesto pela sua injustiça na gestão das intervenções no procedimento "catch the eye”.
Presidente
Agradeço muito o seu pedido de intervenção. Como já referi, havia mais pedidos de intervenção do que seria possível incluir. Tínhamos 19 pessoas a querer intervir num período de apenas cinco minutos. Por conseguinte, tentei dar uma hipótese de intervenção às pessoas que constam das listas que tenho em meu poder.
É evidente que os seus comentários serão exarados em acta. Tentaremos ser muito rígidos nos debates seguintes para que todo o procedimento seja o mais justo possível.
Edite Estrela
relatora. - Senhora Presidente, Senhor Comissário, quero agradecer-lhe a sensibilidade que revelou na sua intervenção inicial e na sua intervenção final, agradecer-lhe o seu testemunho pessoal. Acho que é muito importante, associado aos testemunhos de outros homens, de deputados que também intervieram neste debate, que vão certamente contribuir para alterar determinados preconceitos, para mudar os estereótipos que ainda existem na nossa sociedade.
Por isso é que é importante que nós, também nesta directiva, aproveitando a dupla base jurídica que também visa promover a igualdade de género e a conciliação entre a vida familiar e a vida pessoal, introduzamos a licença de paternidade, porque um dos estereótipos que existe na sociedade é que a mulher é associada à função reprodutiva e o homem é associado à função produtiva. Ora, tanto as mulheres como os homens são pais, são mães, são trabalhadores e, portanto, têm direito à realização profissional e têm também direito a acompanhar as crianças desde o seu nascimento. Já não está cá uma deputada do Reino Unido que interveio, gostaria de lhe perguntar se David Cameron é mais do que os outros cidadãos europeus, que também gostariam de usar a licença de paternidade e que são discriminados em, pelo menos, oito Estados-Membros.
Nós estamos num processo ainda de primeira leitura e, portanto, vamos ter oportunidade de melhorar, em conjunto com a Comissão e com o Conselho, estas propostas e também gostaria de agradecer aos colegas esta participação, este consenso muito generalizado que me parece muito importante.
Vivemos de facto tempos difíceis, mas é nestas alturas que as sociedades mais precisam de decisores audazes, porque, como lembrou há milhares de anos o poeta romano Horácio, "Quem tem medo das tempestades acaba a rastejar".
Britta Thomsen
Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas deputados pelos seus comentários ao meu relatório sobre as trabalhadoras precárias e à Comissão pela sua disponibilidade em adoptar iniciativas que melhorem esta situação.
Como salientaram muitos deputados, as mulheres constituem a grande maioria dos trabalhadores com más condições de trabalho e salários baixos. Isso não significa apenas que as mulheres na Europa ganham menos do que os homens, mas também que as mulheres recebem pensões inferiores às dos homens, e veremos muito mais mulheres pobres na Europa do futuro, pois o casamento já não constitui uma segurança financeira automática na velhice.
O grupo mais vulnerável no mercado de trabalho europeu é o das imigrantes. Neste grupo, existe um elevado nível de exploração, particularmente entre os 11 milhões de mulheres que efectuam trabalho doméstico. Este grupo inclui ainda trabalhadoras "au pair”. "Au pair” significa "em igualdade”, mas muitas das mulheres que vêm das Filipinas e das repúblicas da antiga União Soviética para trabalharem como "au pairs” não procuram um intercâmbio cultural. Vêm para ganhar dinheiro, e esta situação é explorada em muitos locais da Europa como forma de obter mão-de-obra barata. Gostaria de instar a Comissão a investigar esta situação. Não deveríamos permitir que este tipo de exploração seja legal na Europa. Por isso, temos de ser mais rigorosos no que diz respeito ao regime "au pair”.
As diferenças salariais entre homens e mulheres começam, segundo as próprias estatísticas salariais da Comissão, quando se tem filhos. Se queremos obter uma igualdade total entre homens e mulheres no mercado de trabalho, as mulheres têm de ser remuneradas integralmente durante a licença de maternidade e os homens têm de participar nos cuidados aos filhos, usufruindo para tal da licença de paternidade.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação do relatório Estrela terá lugar na quarta-feira, 20 de Outubro.
A votação do relatório Thomsen terá lugar na terça-feira, 19 de Outubro.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Sergio Berlato
A igualdade entre homens e mulheres representa um dos princípios fundamentais da União Europeia. Já foi enunciada no Tratado de Maastricht em 1992, alguns anos depois, no Tratado de Amesterdão (1997) e na actual estratégia da UE para 2010-2015. A agenda social da União Europeia inclui, nas suas prioridades, a necessidade de promover políticas destinadas ao apoio da conciliação da vida profissional e da vida familiar das mulheres. Neste contexto, na minha opinião, a maternidade é um direito absolutamente fundamental para efeitos de estabilidade social.
A União Europeia enfrenta actualmente um problema demográfico resultante das baixas taxas de natalidade e do aumento constante da proporção de idosos. Considero que a melhoria das disposições destinadas à promoção do equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar das mulheres faz parte da resposta a este declínio demográfico. Reconheço a importância da criação de uma maior protecção contra o despedimento durante o período entre o início da gravidez e os meses imediatamente após a licença de maternidade.
Por conseguinte, apoio as alterações introduzidas com este objectivo, incluindo, em particular, o direito de a mulher regressar ao seu emprego ou de lhe ser atribuído um cargo equivalente.
Zuzana Brzobohatá
O principal objectivo do relatório é a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho. Pessoalmente, considero que a proposta mais importante é o prolongamento da duração mínima da licença de maternidade de 14 semanas para 20 semanas, que contribuirá para uma melhoria da saúde e do estado psicológico da mãe, pois poderá assim dedicar-se plenamente ao seu filho. O prolongamento da duração mínima da licença de maternidade fomentará também o aleitamento materno, que tem um claro impacto positivo na saúde da criança e da mãe. Na minha opinião, é igualmente importante a actual proposta de que a remuneração da licença de maternidade seja o valor integral do salário da trabalhadora - isto é, o salário médio mensal - ou pelo menos 85%. Estas medidas são suficientes para garantir que as famílias, especialmente as famílias monoparentais, estejam protegidas do declínio para níveis abaixo do limiar de pobreza e da exclusão social. Parte do relatório dedica-se ao estatuto tradicional das mulheres. As mulheres, ao contrário dos homens, ainda são as principais responsáveis pelos cuidados prestados à criança e a outros dependentes, e muitas vezes são forçadas a escolher entre a maternidade e a progressão profissional. É, por conseguinte, particularmente importante que as novas formas de licença parental não reflictam nem reforcem os estereótipos sociais existentes. A proposta só afecta a República Checa no que diz respeito ao valor da remuneração da licença de maternidade, e não quanto à sua duração.
Corina Creţu
As mulheres são as vítimas preferidas da recessão devido a despedimentos que afectam principalmente empregos precários. Quem é mais afectado pelos despedimentos, reduções de salário e abusos por parte dos empregadores são as mulheres que exercem trabalho doméstico remunerado, que prestam cuidados e que possuem contratos temporários. O trabalho doméstico representa quase um décimo do valor total de empregos nos países desenvolvidos, o que representa um grupo numeroso de cidadãos, especialmente mulheres, em situação vulnerável. Esta situação encoraja um tratamento abusivo por parte dos empregadores, especialmente quando os trabalhadores são imigrantes de Estados-Membros mais recentes da União Europeia, como a Roménia, ou de países terceiros.
Considero que a eliminação de restrições de emprego para cidadãos romenos e búlgaros tem de ser a primeira medida para pôr termo a um comportamento discriminatório, que ainda lhes impõe um estatuto inferior e precário na maioria dos Estados-Membros mais antigos. O exemplo trágico da enfermeira romena que foi morta recentemente numa estação de metropolitano italiana, sob o olhar indiferente dos transeuntes, tem de servir de aviso contra os perigos da discriminação colectiva e da estigmatização, que podem ter, como neste caso, consequências imprevisíveis e extremamente graves. Gostaria igualmente de exortar a que o período mínimo de licença de maternidade seja prolongado para 20 semanas, a fim de que as mulheres possam ter o tempo de que necessitam para cuidar devidamente dos filhos.
Proinsias De Rossa
Apoio este relatório que procura prolongar as licenças de maternidade na UE até 20 semanas com remuneração integral e introduzir duas semanas de licença de paternidade remunerada. É essencial que os governos apoiem as recomendações do PE no Conselho Assuntos Sociais de 2 de Dezembro. Uma oposição a esta medida terá o efeito de excluir muitas mulheres do mercado de trabalho, perdendo-se assim um recurso valioso. Em vez de penalizar as mulheres por terem filhos, a UE tem de as apoiar e de as auxiliar a obter um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar. Melhores licenças de maternidade são um investimento na futura qualidade da saúde da nossa sociedade. As primeiras semanas de vida dos recém-nascidos são essenciais para o desenvolvimento da confiança, das capacidades sensoriais e cognitivas, e dos laços com ambos os pais. Também foi demonstrado por estudos que medidas sociais como a licença de maternidade contribuem para o aumento da taxa de emprego feminino em 3 a 4%. A melhoria da licença de maternidade e a criação da licença de paternidade remunerada constitui um investimento sensato. A avaliação de impacto desta medida demonstrou que um simples aumento de mais de 1% na participação feminina no mercado de trabalho cobriria os custos de 20 semanas de licença de maternidade remunerada e de duas semanas de licença de paternidade remunerada.
Jim Higgins
Nos últimos 50 anos, as mulheres europeias fizeram enormes progressos no sentido da igualdade de género. Entre os objectivos mais importantes atingidos está a entrada das mulheres no mercado de trabalho. Contudo, a excessiva representação das mulheres em empregos "atípicos” é extremamente preocupante e gostaria de repetir as exortações do relatório à Comissão para encorajar os Estados-Membros a "proceder a um intercâmbio de boas práticas e a utilizar plenamente as oportunidades de co-financiamento oferecidas pelos Fundos Estruturais... para garantir um maior acesso a estruturas de acolhimento de crianças e idosos de qualidade e a preços módicos, para que as mulheres não sejam forçadas a assumir estas tarefas a título informal”. Além disso, "realça... a necessidade de assegurar que os empregos precários na área dos cuidados domésticos sejam transformados, na medida do possível, em empregos dignos e a longo prazo”. Já há muito tempo que o trabalho precário é motivo de preocupação; no entanto, a actual crise económica e financeira tornou a questão do trabalho precário, especialmente a questão das mulheres em empregos precários, muito urgente, e insto a Comissão a tomar medidas para proteger as mulheres em situação vulnerável empregadas em circunstâncias precárias.
Anneli Jäätteenmäki
Os discursos introdutórios destacam grandemente a necessidade de promover o estatuto das famílias. A promoção da igualdade é uma prioridade das estratégias de emprego. É altura de tomar medidas no que diz respeito às famílias. As famílias requerem acções concretas e uma melhor coordenação da vida profissional e da vida familiar. As taxas de emprego e de natalidade entre as mulheres são superiores nos países onde bons sistemas de licenças familiares e de serviços de cuidados a crianças aliviam o peso que resulta de ter filhos. Os bons exemplos incluem a Suécia, a Dinamarca, a Islândia e a Finlândia. Assim, é possível conjugar a participação das mulheres no mercado de trabalho com taxas de natalidade elevadas, o que deveria ser apoiado pela UE. Apoio a proposta da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros de uma licença de maternidade de 20 semanas remunerada integralmente. As mulheres e as famílias não deveriam ser penalizadas por terem filhos. Para além de instar à remuneração integral, a proposta de directiva sugere ainda que a licença de maternidade conte para o tempo de serviço aquando do cálculo de pensões. Esta questão faz parte da exortação da UE à igualdade de remunerações. Se a directiva for aprovada, diminuirá o fosso salarial entre mulheres e homens. Esta directiva melhorará também o estatuto dos nascimentos múltiplos e das famílias adoptivas, assim como das famílias com crianças com deficiência. Com efeito, é difícil conceber uma razão para não se apoiar a proposta de directiva com as alterações apresentadas pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Uma melhor coordenação da vida familiar e da vida profissional promove o bem-estar das famílias, o emprego e o desenvolvimento económico.
Eija-Riitta Korhola
Somos unânimes quanto à necessidade de conceder uma protecção especial às mulheres grávidas ou puérperas na sociedade e no mercado de trabalho. Trata-se, em última análise, da unidade básica da sociedade, do reforço do estatuto da família. Não obstante, discordamos quanto ao tipo de legislação que deve de facto ser criado para atingir este objectivo nos Estados-Membros. Apoio a posição da Comissão de que o período mínimo da licença de maternidade deveria ser aumentado em toda a União das actuais 14 semanas para 18 semanas, com remuneração equivalente à das baixas por doença, no mínimo. Seria uma melhoria significativa para a Europa. Quando, além disso, consideramos as alterações efectuadas no ano passado à licença parental, podemos concluir que a protecção à família está a melhorar na UE. A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, no entanto, aprovou alterações que não respeitam as diferenças entre sistemas nacionais ou realidades financeiras. Os Estados-Membros possuem sistemas de licença de maternidade substancialmente diferentes. Agrupá-los num único pacote resultaria em má legislação e violaria o princípio da subsidiariedade. Por exemplo, na Finlândia, a licença de maternidade, aliada a uma licença de paternidade e a um longo período de licença parental que dura mais de seis meses, constitui um sistema amplo, com um encargo financeiro partilhado por várias entidades. Este sistema tem uma componente adicional: a possibilidade de uma licença de cuidados à criança, durante a qual o contrato de trabalho não é interrompido. Os custos da licença de maternidade de 20 semanas com remuneração integral, agora proposta, aumentariam na Finlândia de 30 milhões de euros, actualmente, para 80 milhões de euros. Em muitos Estados-Membros, significaria ainda custos superiores. Na actual situação económica, esta proposta só pode resultar de uma total ausência de responsabilidade orçamental. Na perspectiva da igualdade, também considero preocupante o cenário assustador em que as oportunidades de emprego das mulheres poderiam, de facto, diminuir se os empregadores fossem sobrecarregados com os enormes custos daí decorrentes.
Jiří Maštálka
Já passaram 15 anos desde a adopção da Plataforma de Acção de Pequim. Este documento descreve o estatuto da mulher no mundo e recomenda medidas para o melhorar. Salienta as condições de trabalho das mulheres, especialmente nos domínios da economia, da saúde e da educação. O Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram várias directivas para executar essas recomendações. Com base nos resultados, que aparentemente foram em grande medida positivos, foram tomadas e apresentadas mais medidas para execução nos Estados-Membros no roteiro para a igualdade entre homens e mulheres para 2006-2010. O relatório anual emitido em Fevereiro pelo Parlamento Europeu sobre a igualdade entre homens e mulheres para 2009 refere que, em resultado da crise económica e dos cortes orçamentais nos países da UE, ocorreram perdas de postos de trabalho, especialmente entre as mulheres. As mulheres submetem-se frequentemente a pressões por parte dos empregadores, o que favorece particularmente as cadeias multinacionais de venda a retalho. O volume de trabalho teve um efeito nocivo para a saúde, para a vida familiar, para os horários de trabalho e para a formação das mulheres. Há poucos empregadores dispostos a criar condições favoráveis para os empregados conciliarem a vida profissional e a vida familiar. As condições de trabalho mais difíceis são as das mulheres imigrantes. Os obstáculos que enfrentam incluem barreiras linguísticas, ambientes de trabalho com que não estão familiarizadas, tradições familiares ou culturais, etc. A crise impediu a obtenção de muitos dos objectivos estabelecidos. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género deveria avaliar imediatamente a situação actual, e a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu deveriam tomar medidas concretas para deter a degradação do estatuto da mulher.
Erminia Mazzoni
A longa gestação (um termo apropriado neste caso) desta proposta de directiva deve-se ao conflito entre quem deseja incluir objectivos impossíveis no documento a fim de lhe conceder uma natureza simbólica e aqueles cujo único objectivo era o progresso da nossa sociedade através da promoção de certos direitos na prática. No final, o compromisso não cumpre plenamente os requisitos de protecção identificados: a protecção da saúde das grávidas; a garantia de igual tratamento para as trabalhadoras, incluindo trabalhadoras independentes; e a maior partilha de responsabilidade de cuidados às crianças entre os pais. No entanto, os novos elementos incluídos - o prolongamento da licença de maternidade até 18 semanas e as 6 semanas de licença de maternidade obrigatória após o parto; a introdução da remuneração integral com base nos rendimentos anteriores da mulher; o aumento da protecção contra o despedimento; e a criação do direito a solicitar flexibilidade na organização do trabalho, independentemente da opção de os Estados-Membros estabelecerem diferentes limites e de manterem disposições mais favoráveis - significam que estamos de facto a progredir. Votei a favor desta resolução, apesar de não partilhar sequer da opinião do meu grupo no que respeita a muitas alterações, numa tentativa de salientar a importância fundamental das medidas associadas à saúde e à protecção no trabalho.
Siiri Oviir
Já há muito tempo que a desigualdade de género no mercado de trabalho é uma questão muito importante para a UE, e há anos que esta tenta encontrar uma solução. Contudo, actualmente não podemos sequer assinalar desenvolvimentos positivos neste domínio. Assim, nomeadamente segundo dados Eurostat, o número de mulheres em situação de emprego precário - ou seja, trabalhadoras a tempo parcial - aumentou significativamente, atingindo 31,4%, enquanto o mesmo valor para os homens é de 8,3%. Considero razoável atribuir este facto à actual crise económica e financeira, que exacerbou ainda mais os problemas das mulheres em situação de trabalho precário. Para mim, o emprego precário não constitui apenas um motivo para a diferença de remuneração entre homens e mulheres, mas também um obstáculo a oportunidades de carreira. Como a proporção de mulheres com emprego precário é demasiado elevada neste momento e, por isso, as consequências nocivas referidas têm um enorme efeito na situação dessas mulheres, considero que a UE deveria reforçar as disposições legais no que diz respeito ao trabalho temporário e a tempo parcial. Talvez assim estejamos um dia em posição de afirmar que a UE garantiu igualdade de direitos para homens e mulheres e aboliu a discriminação de género no mercado de trabalho.
Sirpa Pietikäinen
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à senhora deputada Estrela pelo seu relatório louvável sobre a alteração à directiva do Conselho relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho. As reformas enunciadas no relatório são importantes para a melhoria dos direitos e do bem-estar dos cidadãos da UE e para a criação de uma concorrência mais saudável no mercado interno. A União Europeia necessita de uma política social coerente. A harmonização dos regimes de licença de maternidade constitui uma medida importante no sentido de uma Europa mais social. O relatório propõe um período de licença de maternidade de 20 semanas remunerado integralmente. Aumentar-se-iam assim as prestações de maternidade em muitos países da UE. Já se demonstrou que um período de licença de maternidade longo e bem remunerado tem um impacto positivo na participação das mulheres no mercado de trabalho. A maior contribuição das mulheres para o mercado de trabalho depressa cobriria os custos desta reforma, que muitos consideram incomportáveis. Melhores prestações de maternidade aumentam ainda as taxas de natalidade. Uma Europa em envelhecimento necessita de contribuintes para manter a segurança do fornecimento de serviços no futuro. A exortação à remuneração integral da licença de maternidade constitui também uma medida importante para diminuir as diferenças de rendimentos entre mulheres e homens. Um período de licença de maternidade já não significaria menores rendimentos para as mulheres e, por conseguinte, a remuneração integral dessa licença aumentaria o valor do cálculo de pensões das mulheres. Na Europa actual, as mulheres mais idosas constituem um grupo particularmente afectado pela pobreza.
Daciana Octavia Sârbu
A maioria dos empregos precários sempre foi assumida por mulheres. Já há muito que se fala de melhorar as condições de trabalho das mulheres, mas infelizmente nada está a mudar. Neste contexto, gostaria de chamar a vossa atenção para o sofrimento dos trabalhadores sazonais que colhem morangos em Espanha. Conheço esta situação através de inúmeras reclamações que recebi de trabalhadoras romenas ou de sindicatos, mas igualmente pela minha experiência directa no terreno. Todos os anos, milhares de romenas deslocam-se a Espanha durante um período de três a cinco semanas para colherem morangos. Algumas são muito frequentemente vítimas de abusos por parte dos empregadores. Os contratos originais são substituídos por contratos em espanhol, que elas não percebem. Muitas vezes não lhes são concedidos seguros de saúde, e são até forçadas a suportar esse custo pessoalmente. O seu trabalho, por vezes, exige que colham morangos que foram pulverizados com pesticidas, sem qualquer equipamento protector. No entanto, não se podem queixar, pois receiam ser despedidas e repatriadas. Alertei a Comissão Europeia para a situação destas trabalhadoras através de perguntas que submeti solicitando uma directiva que regulamentasse os direitos dos trabalhadores sazonais na União Europeia. Contudo, recebi a resposta de que a questão não se encontra na sua lista de prioridades. É por isso que volto a instar a Comissão para apresentar uma proposta legislativa neste domínio.
Olga Sehnalová
O apoio às mulheres na conciliação das condições da vida profissional e da vida familiar constitui um dos maiores desafios da era moderna. O valor ou a duração da licença de maternidade decerto não determinam a decisão de constituir família ou de ter um filho. Não obstante, as condições em que se tomam essas decisões são importantes. Trata-se do nível de segurança de que as mulheres usufruem no período em que podem dedicar-se à maternidade, em tranquilidade e sem receios, durante as primeiras semanas e meses. É ainda uma manifestação da importância que a sociedade atribui a estas mulheres. Revela se consideramos a maternidade essencialmente um obstáculo lamentável na vida profissional das mulheres, que estão sujeitas às condições difíceis do mercado de trabalho, ou se a sociedade é capaz de conceder a protecção necessária às mulheres. Se uma maior protecção das mulheres no mercado de trabalho no contexto do parto e da maternidade representa essencialmente um encargo financeiro que a sociedade europeia não está disposta a suportar, então temos de ponderar os valores desta sociedade. Trata-se de uma questão de prioridades sociais.
Edward Scicluna
Muitos oradores referiram-se compreensivelmente ao impacto económico do prolongamento da licença de maternidade de 14 para 20 semanas. Infelizmente, os custos são muitas vezes mencionados porque são fáceis de quantificar. No entanto, também os benefícios podem ser quantificados. Com efeito, um tema que tem sido bastante investigado quantitativamente é o impacto da licença de maternidade remunerada nas taxas de participação das mulheres em idade produtiva na força de trabalho. Um dos estudos econométricos mais respeitados do BCE demonstra claramente que as taxas de participação das mulheres em idade produtiva na força de trabalho aumenta sempre com licenças de maternidade remuneradas de até 43 semanas. Só para além desse limite é que o aumento será afectado activamente. Para muitos Estados-Membros com licenças de maternidade de duração próxima do mínimo legal e em que, consequentemente, a participação feminina é baixa, um prolongamento da licença de maternidade remunerada é benéfico a nível económico. Para estes Estados-Membros, o custo do prolongamento da licença de maternidade constituirá um bom investimento e não um encargo.
