Política europeia de transportes sustentáveis (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Gabriele Albertini, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a política europeia de transportes sustentáveis tendo em conta as políticas europeias da energia e do ambiente.
Gabriele Albertini
relator. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório sobre a política europeia de transportes sustentáveis chegou por fim à fase de debate na sessão plenária. O texto já foi recebido favoravelmente, sem suscitar grande controvérsia, pela Comissão dos Transportes e do Turismo, no mês de Janeiro. Apenas foram propostas cerca de quarenta alterações.
O meu objectivo principal foi apresentar um relatório de iniciativa o mais sintético possível, em não mais de uma vintena de parágrafos, de modo a que o Parlamento Europeu possa fazer as suas recomendações à Comissão e ao Conselho da maneira mais eficaz possível. Dada a vastidão das questões tratadas - as políticas europeias de transportes, de energia e de ambiente -, entrar em demasiados pormenores e produzir um número excessivo de parágrafos teria enfraquecido o relatório e a resolução final do Parlamento teria resultado menos clara e incisiva.
Pela mesma razão, algumas questões foram deixadas de fora. Um relatório de iniciativa não pode abordar de forma exaustiva todas as questões ligadas aos transportes, à energia e ao ambiente. Todavia, este documento pode ser útil à Comissão para propostas legislativas futuras e para evidenciar aquilo que os cidadãos europeus esperam das instituições comunitárias.
Foram propostas oito alterações para este exame final no plenário. Não acrescentam, em termos de conteúdo, nada de novo ao debate realizado na Comissão dos Transportes e do Turismo. No entanto, gostaria de fazer um breve comentário sobre elas.
O Grupo dos Verdes propôs seis alterações e requereu a votação por partes do n.º 16. Esse pedido suprime a referência à utilização de energia eléctrica de origem nuclear por parte do transporte ferroviário, algo com que não posso concordar. O transporte ferroviário é o meio de transporte com menor volume de emissões de CO2, em parte graças ao uso da energia nuclear como fonte de energia eléctrica.
A alteração 6 solicita à Comissão que intervenha no sentido de definir um limite de velocidade nas auto-estradas europeias único para todos os países. Os nossos amigos alemães já demonstraram, em diversas ocasiões, que as auto-estradas alemãs são mais seguras e o número de sinistros mais baixo do que em muitos Estados-Membros da União Europeia que têm tal limite. O princípio da subsidiariedade deverá, indubitavelmente, continuar a ser aplicado neste caso.
Pessoalmente, considero mais coerente a alteração 2, em particular a primeira parte relativa à transparência dos custos do transporte aéreo e dos preços dos bilhetes.
O senhor deputado Blokland apresentou a alteração 8, em nome do Grupo Independência/Democracia. Este texto refere-se ao n.º 2 e analisa as medidas que os cidadãos devem adoptar para melhorar a mobilidade urbana e suburbana. Neste caso, tenho de apelar ao voto contra, uma vez que a alteração tem um sentido inteiramente oposto ao do texto aprovado pela Comissão dos Transportes e do Turismo.
Finalmente, o meu grupo político voltou a propor uma alteração - a alteração 1 relativa ao n.º 11 - apresentada na Comissão dos Transportes e do Turismo, referente à revisão da Directiva Eurovinheta. Pessoalmente, não era nem sou contra a possibilidade de examinar esta matéria em sede própria no mês de Junho. A Comissão Europeia já anunciou que irá publicar, nessa altura, a proposta de revisão. Considero, no entanto, de acordo com o que já foi proposto na Comissão dos Transportes e do Turismo, que deverá haver liberdade de voto sobre as alterações em questão.
Gostaria de agradecer a todos os colegas pelo interesse demonstrado neste relatório e no meu trabalho e, como sei que muitos outros já pediram a palavra, dou-lhes agora a oportunidade de intervirem.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, felicito o senhor deputado Albertini pelo seu excelente relatório. Obviamente, a necessidade de reduzir os impactos ambiental e energético dos transportes deve suscitar um consenso alargado entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. Ao mesmo tempo, porém, é necessário mantermos a mobilidade, que é fundamental para a nossa competitividade e para a nossa qualidade de vida.
Como poderemos obter essa mobilidade sustentável? Este é um enorme desafio. Até 2020, temos de reduzir em 20% os gases com efeito de estufa e o consumo de energia e aumentar em 20% as energias renováveis no nosso consumo de energia. Evidentemente que os transportes terão de desempenhar um papel fundamental na realização desses objectivos.
Começarei por tentar descrever as nossas várias iniciativas nesta área. O desenvolvimento das redes transeuropeias, no âmbito do qual, como o senhor deputado Albertini acabou de referir, estamos a apostar no desenvolvimento dos caminhos-de-ferro, provoca uma transferência modal claramente direccionada nesse sentido. Dispomos do projecto RTE-T e do programa Marco Polo em apoio das auto-estradas marítimas. Através do programa NAIADES apoiamos o transporte pelas vias navegáveis interiores. A investigação, obviamente, também irá permitir-nos desenvolver tecnologias mais ecológicas e eficazes. Gostaria igualmente de chamar a vossa atenção para a recente proposta de directiva sobre veículos limpos, na qual a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar irá começar a trabalhar.
Para proporcionar uma perspectiva clara de todas estas medidas, a Comissão apresentará um inventário de todas as iniciativas europeias. Esse inventário permitirá fazer um balanço de todas as medidas adoptadas e tirar ilações para o futuro. Tenho um interesse pessoal muito particular neste inventário.
Em segundo lugar, estamos a caminhar para uma estratégia de internalização dos custos externos em todos os meios de transporte. O pacote que irei apresentar em Junho incluirá uma estratégia de internalização dos custos externos para todos os meios de transporte, em resposta a um pedido insistente do Parlamento Europeu. Esta iniciativa visa suprir uma necessidade. Os custos externos são pesados para a nossa economia e para o nosso ambiente - poluição do ar, ruído, congestionamento do tráfego -, o que também tem um efeito negativo na mobilidade dos transportes. Se quisermos uma mobilidade sustentável, devemos certificar-nos de que os custos externos dos transportes são integrados naquilo que os utilizadores pagam. A nossa proposta de 2006 para que a aviação fosse incluída no sistema europeu de comércio de direitos de emissão foi um passo em frente na internalização dos custos externos no sector da aviação.
Pretendo fazer acompanhar esta estratégia de internalização de uma proposta de alteração da directiva relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias. Essa alteração permitirá aos Estados-Membros - permitirá, não obrigará - incluir nas portagens não só os custos da infra-estrutura, como acontece actualmente, mas também, se lhes aprouver, os custos externos ambientais. Actualmente, não o podem fazer, salvo raras excepções. Esta alteração permitirá a internalização dos custos externos noutro sector, o ferroviário. A legislação comunitária prevê que internalização dos custos externos no sector ferroviário só seja possível se os outros meios de transporte também internalizarem os seus custos externos.
Resumindo, caminhamos para as portagens inteligentes, as portagens pedagógicas, que permitirão penalizar mais os camiões que possuam padrões ambientais mais baixos, ou que usem itinerários principais nos períodos em que os congestionamentos e as filas de trânsito são mais numerosos.
Além disso, iremos tomar uma série de iniciativas ao longo do segundo semestre. Farei um comunicado sobre as medidas destinadas a reduzir o ruído do sector ferroviário. Haverá igualmente melhorias nas estradas; será possível reduzir o congestionamento graças a um sistema de transporte inteligente. Visaremos a interoperabilidade de caixa única. Esta irá facilitar a organização das regras logísticas a nível europeu.
O relatório do senhor deputado Albertini também realça a necessidade de criar um verdadeiro Céu Único Europeu. O senhor deputado Albertini tem razão, é a forma correcta. Do mesmo modo, como foi anteriormente referido, temos realmente de avançar com o projecto CESAR. Este deverá desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento da tecnologia necessária para a concretização desse objectivo.
Estão previstas iniciativas para reduzir as emissões de óxido de azoto no sector da aviação e o ruído em redor dos aeroportos. Estamos igualmente a trabalhar em medidas no sector dos transportes marítimos. Os transportes urbanos, obviamente, também deverão estar envolvidos neste esforço: 40% das emissões de CO2 e 70% das outras emissões poluentes provêm dos veículos nos meios urbanos.
No Parlamento Europeu, estou muito grato ao senhor deputado Rack, que está a trabalhar nesta matéria, e espero que consigamos apresentar este Outono um conjunto de instrumentos a que as cidades possam recorrer.
Estes são alguns exemplos de uma ampla acção que, é preciso que se diga, constitui uma das principais prioridades do meu mandato: tornar os transportes mais ecológicos, garantindo em simultâneo que todos os cidadãos europeus têm acesso aos mesmos.
É verdade que, como referiu o senhor deputado Albertini, o seu relatório chega no momento certo. Há uma grande convergência entre o Parlamento e a Comissão no que se refere à mobilidade sustentável e gostaria de agradecer ao Parlamento e ao senhor deputado Albertini por este excelente trabalho, que também ajuda a clarificar o nosso próprio trabalho na Comissão.
Edite Estrela
relatora de parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. - Começo também por felicitar o relator e dizer-lhe que a Comissão ENVI considera que é preciso combinar várias medidas para se assegurar um sistema de transportes sustentável para as gerações futuras. A gestão do tráfego, uma melhor logística, incentivos fiscais aos transportes e combustíveis ecológicos, sistemas de transportes públicos seguros, ecológicos, eficazes e acessíveis, a modernização das vias ferroviárias, a mobilidade não-motorizada, etc., são algumas dessas medidas e também são necessárias campanhas de informação e de educação dos jovens.
Concordamos com a inclusão da aviação no regime europeu de comércio de emissões e defendemos legislação semelhante para o sector dos transportes marítimos, bem como a adopção de valores-limite ambiciosos e vinculativos para as emissões de CO2 dos automóveis, tornando-os mais eficientes em termos de consumo de combustível. Por isso é desejável que a União Europeia apoie a investigação, a fim de serem desenvolvidas tecnologias necessárias à criação de transportes sustentáveis e ecológicos, tais como o desenvolvimento de combustíveis alternativos e renováveis como o hidrogénio e as células de combustível.
Etelka Barsi-Pataky
relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (HU) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, a política de transportes está prestes a sofrer uma mudança de paradigma: os combustíveis, a tecnologia, os regulamentos e as expectativas da sociedade serão todos diferentes. O sector dos transportes está a entrar numa nova era.
Há alguma coisa que não vá mudar? Sim, a mobilidade, porque seria errado restringir a mesma. No entanto, se não quisermos restringir a mobilidade, temos nós próprios de mudar. A questão é: de que maneira? O desenvolvimento tecnológico é imparável, porém temos de gastar mais e direccionar mais os montantes gastos para o desenvolvimento de veículos, de modo a pôr veículos ecológicos em circulação, tão rapidamente quanto possível. Os combustíveis alternativos têm vindo a dar passos largos e, por vezes, controversos, mas temos de escolher com cuidado os combustíveis de segunda geração e as alternativas relacionadas com o hidrogénio, de modo a que possam entrar no mercado como um resultado da investigação e do desenvolvimento.
No que se refere ao financiamento no contexto do Sétimo Programa-Quadro, os fundos da União Europeia, as contribuições nacionais e o capital privado têm de ser todos congregados no mesmo sentido. Soluções inteligentes como os programas CESAR ou Galileo estão a progredir com excessiva lentidão e temos de acelerá-los. Para realizarmos os nossos objectivos temos de transformar o ambiente económico com base nos princípios do "utilizador-pagador” e do "poluidor-pagador”. Finalmente, não tributemos a propriedade dos veículos, garantamos sim o pagamento pela utilização dos veículos. Estaremos, então, em condições de mudar os nossos hábitos em matéria de condução, de utilização dos veículos e de viagens.
Senhora Presidente, agradecemos ao nosso colega, o senhor deputado Albertini, pelo seu trabalho e pelo seu relatório minucioso e ponderado. Com estes pontos adicionais, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia apoia o relatório e, ao mesmo tempo, recomenda-o à atenção da Comissão para as suas futuras propostas de transportes ecológicos. Obrigada.
Robert Evans
em nome do Grupo PSE. - Senhora Presidente, como tivemos oportunidade de ouvir dizer ao senhor deputado Albertini e ao Senhor Comissário, este é um relatório muito oportuno e importante e por isso nos congratulamos com ele. Nas suas palavras de introdução, o senhor deputado Albertini afirmou que ele nos permite definir a nossa política de transportes, tendo em conta o ambiente e a eficiência de consumo de combustível, algo em relação ao qual este Parlamento se manifestou sempre a favor e exprimiu as suas opiniões.
O Senhor Comissário Barrot, na sua intervenção, caracterizou esta questão como sendo um enorme desafio, um desafio a que, estou ciente disso, todos os nossos governos estão atentos. Como referiu o Senhor Comissário Barrot, temos de reconhecer o manifesto contributo dos transportes e a necessidade de transportes "mais ecológicos”. Neste contexto, tenho muito orgulho no facto de Londres ter dado o mote através de uma série de iniciativas, como sejam a taxa de congestionamento, a nova zona de baixa emissão de poluentes ou a aplicação de taxas mais elevadas aos veículos menos ecológicos, algo a que os Conservadores de Londres se opuseram.
O Senhor Comissário Barrot referiu igualmente a necessidade de reconhecer os custos externos dos transportes e o senhor deputado Albertini aludiu a algumas das alterações. Todavia, julgo que há uma contradição na posição do Grupo PPE-DE - a qual, ao que sei, o Grupo PPE-DE debateu internamente - e uma contradição neste relatório. O considerando B, por exemplo, refere-se ao consumo de energia e salienta que o "transporte rodoviário, com uma percentagem de 83% é a modalidade que absorve a maior quantidade de energia”. Por sua vez, a alteração 1, proposta pelo Grupo PPE-DE e subscrita por alguns deputados do Grupo ALDE, está manifestamente a tentar substituir a posição aprovada em comissão por outra que favoreça o transporte rodoviário em detrimento do transporte ferroviário. Isso não se coaduna com um pacote que defende os transportes sustentáveis em detrimento dos meios de transporte que não são ecológicos.
Pergunto ao senhor deputado Albertini, quando apresentar a sua conclusão, e ao Grupo ALDE, que também o apoiou, por que razão estão a tentar dar-lhe a volta e a procurar favorecer o transporte rodoviário. Eu diria que talvez a pessoa que está efectivamente por detrás disto não se encontre aqui esta noite para responder.
Devo dizer que o meu grupo vai considerar se deverá apoiar o relatório na íntegra, caso a alteração seja aprovada. Fico a aguardar com expectativa. Fora isso, os princípios constantes no relatório são bons.
Anneli Jäätteenmäki
em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhora Presidente, cerca de um quarto das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia provém dos transportes. Por conseguinte, temos obviamente de reduzir as emissões dos transportes. É necessário diminuir a carga poluente proveniente dos transportes.
O transporte aéreo está totalmente excluído dos tratados internacionais sobre o clima. Gera, no entanto, cada vez mais emissões, pelo que deveria ser incluído em todos os acordos. Alguém referiu aqui que o princípio do "utilizador-pagador” é um bom princípio. Estou de acordo. É um bom princípio se também tivermos em conta as circunstâncias. Na Europa há países com uma população pouco densa e zonas onde não há transportes públicos, não havendo, por conseguinte, outros meios de deslocação que não o automóvel particular. Nesses casos, o princípio do "utilizador-pagador” não é muito adequado. Uma coisa é conduzir-se por prazer e outra usar-se o carro porque se é obrigado a isso e em situações em que não é possível usar os transportes públicos.
Futuramente, temos de tentar tirar os transportes de mercadorias das estradas. De um modo geral, o nosso objectivo deverá ser afastarmo-nos dos meios de transporte que dependem da utilização de combustíveis fósseis e optarmos por aqueles que se baseiam em combustíveis renováveis. Temos muito que fazer a nível da EU, se quisermos realmente atingir os objectivos a que nos propusemos em conjunto, ou seja, reduzir as emissões. É uma questão de vontade e, uma vez que decidimos a questão juntos, todas as nações têm de fazer um esforço conjunto para garantir que estas decisões são executadas.
Zdzisław Zbigniew Podkański
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, a proposta de resolução sobre a política europeia de transportes sustentáveis, que tem em conta as políticas energética e ambiental europeias, constitui uma abordagem complexa a uma questão extremamente sensível. O relator, o senhor deputado Albertini, merece ser felicitado pela sua abordagem ao problema e pelas suas propostas construtivas.
Entre outras coisas, o senhor deputado Albertini afirma, correctamente, que o papel do transporte ferroviário, em particular no que se refere ao transporte de mercadorias, não é devidamente valorizado e que o seu desenvolvimento é negligenciado. Importa lembrar que a construção de estradas, por si só, não vai resolver o problema e que os projectos ferroviários são fundamentais. Para aqueles que não repararam nisso, recomendo um passeio de automóvel pela Polónia, que, nos últimos anos, tem sido atravessada pelo tráfego internacional de camiões.
O segundo problema que exige atenção urgente é o congestionamento de tráfego em grandes aglomerados urbanos e a concentração de gases de escape nas cidades e nos corredores de transporte intercidades. O papel dos transportes ferroviários, ou seja, dos comboios de alta velocidade, também não é valorizado neste caso. A terceira questão importante é a utilização, juntamente com o transporte ferroviário, do transporte fluvial e marítimo, que são menos poluentes. Neste caso, há muitos mais problemas, que vão das questões técnicas, energéticas e de controlo dos custos à consciência e ao comportamento sociais. Para resolver todos estes problemas, necessitamos de uma análise completa da situação dos transportes no seu contexto ambiental, bem como de uma acção integrada concreta.
Sepp Kusstatscher
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o relatório contém muitas sugestões boas, mas parte do pressuposto de que o crescimento constante do volume de tráfego é algo semelhante a uma lei da natureza e que a tecnologia pode resolver a maioria dos problemas.
Há dois pontos específicos que gostaria de sublinhar. Primeiro, o cálculo do custo total das operações de transporte, incluindo o seu custo social, tem de ser iniciado com a Eurovinheta, porque os veículos pesados de mercadorias representam o fardo maior, não só a nível da rede rodoviária como também a nível das pessoas e do ambiente. Embora o Senhor Comissário Barrot, que é responsável pelos transportes, tenha prometido que o Protocolo da Convenção Alpina relativo aos transportes vai ser ratificado durante a Presidência francesa do Conselho, julgo que nós, enquanto Parlamento Europeu, devíamos fazer uma referência explícita a este protocolo no relatório.
Ouvimos, constantemente, belas palavras sobre a questão dos transportes. O facto, no entanto, é que o volume de emissões de CO2 dos transportes aumentou 32,1% entre 1990 e 2005, e o volume emitido pelo transporte aéreo disparou 90% durante o mesmo período, enquanto as emissões de dióxido de carbono, inimigo do clima, provenientes de todas as áreas de actividade, sofreram uma redução de 9,5%, de acordo com os objectivos do Protocolo de Quioto.
No presente relatório, contentamo-nos com demasiada frequência em enunciar objectivos nobres e votos piedosos. Contudo, o que é necessário são requisitos rigorosos e medidas eficazes, incluindo sanções, caso contrário confirmar-se-á o ditado, "De boas intenções está o inferno cheio”.
Michael Henry Nattrass
em nome do Grupo IND/DEM. - Senhora Presidente, o Reino Unido devia fazer as suas próprias leis, por isso rejeito esta proposta. Porém, não discuto o facto de os automóveis mais eficientes serem uma boa ideia e de que trabalhar a partir de casa reduz a poluição.
O que me preocupa em relação a este relatório são termos como "política de preços” e "imposto sobre os combustíveis fósseis”, porque actualmente não há alternativas viáveis e estes impostos são muito inflacionários. O futuro deverá privilegiar a promoção da inovação e da tecnologia e não forçar as pessoas que não têm alternativa a pagar mais impostos. A maioria dos transportes públicos é boa para quem viaja regularmente de casa para o trabalho, mas não se adequa às necessidades do executivo que tem de levar o carro para o trabalho de modo a poder usá-lo para visitar clientes mais tarde.
Mas se a cidade de Estrasburgo disponibiliza um sistema de carros eléctricos de primeira classe, com uma paragem mesmo em frente deste edifício, por que razão é que os deputados do Parlamento Europeu, aqui em Estrasburgo, não dão o exemplo? Não têm de visitar clientes, só cá vêm para desgovernar a Europa. No entanto, praticamente todos usam limusinas com motorista e ignoram os carros eléctricos. Se os deputados do Parlamento Europeu agissem de acordo com o que dizem, então talvez o público os ouvisse. Em termos simples, Senhora Presidente, esta Assembleia é culpada de hipocrisia grosseira. O que estavam os eurodeputados a dizer sobre transportes sustentáveis, por favor? É que, tal como acontece com a proibição de fumar nas salas de jantar do Parlamento, pura e simplesmente ignoram-na!
Marian-Jean Marinescu
(RO) A execução de uma estratégia integrada em matéria de desenvolvimento de transportes sustentáveis tem de ser uma prioridade absoluta, quer para a Comissão quer para os Estados-Membros.
Os investimentos nas infra-estruturas de transportes deverão ser acelerados, em particular as ecológicas, como: caminhos-de-ferro, transportes por vias navegáveis e auto-estradas marítimas. É obrigatório fazer uma avaliação global dos custos internos e, em particular, do impacto negativo dos transportes no ambiente. Há que verificar e assumir esses impactos negativos, incluindo-os nos preços pagos pelos utilizadores. Consequentemente, é muito importante proceder à internalização dos custos externos para todos os meios de transporte em simultâneo. Dessa forma, a distribuição pelos diversos modos de transporte utilizados melhoraria, favorecendo os meios de transporte menos poluentes, bem como o desenvolvimento da rede transeuropeia e da intermodalidade no transporte de mercadorias.
Julgo que uma melhor logística e o aperfeiçoamento da gestão, nomeadamente através da intensificação da investigação e da aplicação de novas tecnologias no domínio dos sistemas inteligentes, constituem avanços no sentido de uma melhor organização do tráfego, da gestão de fluxos e da eliminação de aglomerações e filas de trânsito.
A Roménia está a envidar esforços concertados para ficar conforme com as normas europeias, nomeadamente atraindo investimentos para áreas desfavorecidas, de modo a lançar as bases para reduzir as discrepâncias de desenvolvimento em termos de infra-estruturas. Simultaneamente, a Roménia apoia e promove acções que visam tornar o consumo de energia mais eficiente e, desse modo, participar na redução do impacto ambiental negativo dos transportes e apoiar os investimentos em fontes de energia alternativas.
Solicito, portanto, à Comissão Europeia que reavalie os quadros financeiros plurianuais no tocante aos recursos financeiros no domínio dos transportes, bem como para a investigação nesse domínio, com vista a obter produtos e serviços a preços competitivos e energeticamente mais eficientes. Em simultâneo, recomendo que os Estados-Membros apoiem as parcerias entre os sectores público e privado e, por conseguinte, os investimentos privados no dito domínio, e que façam pleno uso dos fundos disponibilizados para criar um sector de transportes sustentáveis, para aumentar a segurança do tráfego e a saúde do ambiente em que vivemos.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A política europeia em matéria de transportes sustentáveis, tendo em conta as políticas europeias de energia e ambiente, diz respeito e afecta directamente cerca 490 milhões de cidadãos europeus.
Solicitei à Comissão e aos Estados-Membros que analisassem em que medida as infra-estruturas de transportes e as tarifas aplicáveis influenciam o desenvolvimento urbano e as necessidades futuras de serviços de transporte.
Pedi à Comissão e aos Estados-Membros que interviessem na modernização das infra-estruturas portuárias, no que se refere quer aos portos de mar da União Europeia, quer aos portos localizados nas vias navegáveis interiores, de modo a permitir a transferência rápida de mercadorias e passageiros de um sistema de transporte para outro e, dessa forma, facilitar a redução do consumo de energia no domínio dos transportes.
Em 2007, a União Europeia comprometeu-se, de modo firme e unilateral, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 20% comparativamente aos valores de referência de 1990. A implementação, nomeadamente em grandes concentrações urbanas, de sistemas de transportes inteligentes para controlar o tráfego irá evitar congestionamentos de trânsito que custam à União Europeia aproximadamente 1%, por ano, do seu produto interno bruto. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento do sistema ferroviário europeu irá contribuir para o cumprimento das políticas europeias no domínio da energia e para o combate contra as alterações climáticas.
Neste contexto, julgo que uma das prioridades de desenvolvimento no domínio dos transportes transeuropeus deverá ser criar uma rede ferroviária de alta velocidade que ligue todas as capitais dos Estados-Membros. Os comboios de alta velocidade deverão igualmente passar por Bucareste e por Sófia.
Leopold Józef Rutowicz
(PL) Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Albertini aborda todos os factores determinantes numa política europeia de transportes sustentável, tendo em conta as políticas europeias de energia e ambiente. Os transportes representam mais de 30% do consumo de energia, prevendo-se que esse valor aumente 30% em 20 anos. O sector dos transportes consome 70% do petróleo e, nas cidades e zonas urbanas, é responsável por 40% das emissões de CO2 e 70% das emissões de outros compostos nocivos.
O relator é favorável às inovações tecnológicas e a outros métodos de poupança de energia. A União Europeia necessita de medidas eficazes e rápidas. Dado o enorme aumento dos preços do petróleo, a forma de energia mais benéfica para o ambiente e para a economia é a energia eléctrica. Ela deveria desempenhar um maior papel nos transportes, incluindo nos transportes urbanos, por exemplo, através da produção de veículos motorizados urbanos eléctricos baratos. A crescente procura desta forma de energia devia ser assegurada pela última geração de centrais nucleares que não emitem gases nocivos.
Johannes Blokland
(NL) Todos nós sabemos de que maneira o sector dos transportes está a contribuir para as alterações climáticas. Em minha opinião o relatório do senhor deputado Albertini oferece uma avaliação justa e sucinta das medidas práticas e técnicas que poderão ser eventualmente aplicadas para reduzir esse contributo. E, uma vez que não se pode fazer uma omoleta sem ovos, essas medidas serão inevitavelmente dolorosas para as pessoas em causa, tanto para os operadores de transportes profissionais como para o cidadão individual.
Contrariamente à crença referida no n.º 2, entendo que não só os profissionais como os cidadãos comuns compreendem e apoiam a necessidade de medidas extremas, desde que ofereçam benefícios comprováveis para o futuro. O primeiro grande objectivo a atingir até 2015 é o dos padrões de qualidade do ar. Os transportes desempenharão um papel importante na concretização destes objectivos, sobretudo nas áreas urbanas. Assim, é necessário aplicar e executar sem demora os métodos e medidas disponíveis, quer na fonte quer em fim de ciclo.
Senhora Presidente, os meus agradecimentos ao senhor deputado Albertini pelo seu relatório e espero que todas as pessoas em causa façam a sua parte nos esforços exigidos.
Zsolt László Becsey
(HU) Obrigado, Senhora Presidente. Gostaria de felicitar o meu colega, o senhor deputado Albertini, e fazer algumas observações.
1. No que se refere à tributação enquanto instrumento, concordo que necessita de ser aplicada de forma homogénea a todos os meios de transporte. Ao mesmo tempo, temos de ter em conta que os impostos não podem ser simplesmente aumentados ad infinitum, uma vez que esse aumento causaria uma inflação grave e poderia levar ao aumento de custos e à redução da competitividade em todo o sector. Não podemos, portanto, ter uma tributação homogénea para tudo, como, por exemplo, para o imposto especial de consumo sobre a gasolina. Gostaria de frisar que acho uma boa ideia ligar a tributação à poluição do ar efectiva - por exemplo, no sistema de imposto automóvel.
2. No caso do transporte aéreo, devemos ter em conta que a expansão do comércio de licenças de emissão representa um factor de custo adicional, que se irá reflectir nos preços. Isto deverá ser igualmente tomado em consideração em relação à ideia de aplicar tributação indirecta que, por vezes, é avançada.
3. Há que fazer um verdadeiro esforço para reduzir o congestionamento urbano e, dessa forma, também as emissões que poluem a atmosfera. No entanto, para os novos Estados-Membros, o desafio principal não é só promover os transportes públicos urbanos eléctricos; construir estradas de circunvalação talvez constitua um desafio ainda maior. Em termos relativos, é neste âmbito que estão mais atrasados do que a maioria, devendo ser-lhe dada maior ênfase como uma utilização prioritária dos recursos da União Europeia.
4. No que se refere à internalização dos custos externos, concordo que temos de criar neutralidade no sector. Para as empresas de transportes dos novos Estados-Membros, no entanto, as disposições da Eurovinheta já representam um grande desafio devido às normas cada vez mais rigorosas aplicadas às emissões dos veículos, etc. Nos novos Estados-Membros a internalização deve portanto ser executada de forma mais lenta e de acordo com princípios especiais. As nossas empresas de transportes não devem ser punidas pelo facto de a infra-estrutura estar menos bem desenvolvida e, por conseguinte, as filas de trânsito serem maiores.
5. Seria bom se também fosse dado apoio prático, e não só verbal, aos transportes pelas vias navegáveis interiores nos novos Estados-Membros, nomeadamente no rio Danúbio e no rio Tisza, e se a Comissão ajudasse nesse sentido. A intermodalidade dos transportes é importante e poderá dar o maior impulso à modernização da rede ferroviária. Discutamos isso também, em vez de fecharmos linhas ferroviárias.
Para terminar, espero que quando a rede ferroviária de alta velocidade estiver construída, as regiões orientais sejam finalmente incluídas no mapa, porque, a longo prazo, esse é o único meio de transporte que pode competir com os automóveis particulares. Muito obrigado.
Bogusław Liberadzki
(PL) Senhora Presidente, o senhor deputado Albertini fez um bom trabalho. Agradeço-lhe por isso. Identifico-me igualmente com as considerações do Senhor Comissário Barrot. Gosto, em particular, desta combinação de políticas sobre desenvolvimento tecnológico, instrumentos de mercado e medidas de acompanhamento que são aceitáveis para o público e que visam conseguir uma utilização mais racional dos equipamentos de transporte. A isto acrescentaria uma política de transportes eficiente, quer a nível localizado quer a nível global. Congratulo-me com o facto desta combinação de medidas também ter em conta a zona costeira do Báltico - uma abordagem indubitavelmente positiva.
Gosto da ideia das redes transeuropeias, mas estávamos a contar com 20 000 milhões de euros em 2008 e só recebemos 8 000 milhões. Faço um apelo a todos: prestemos mais atenção à utilização eficiente da parte do Fundo de Coesão destinada aos transportes. Isso aplica-se aos novos Estados-Membros, onde a situação varia consideravelmente mas, de um modo geral, não é muito boa. Gostava igualmente de deixar claro que a internalização dos custos de transporte externos tem limites. Esse limite, Senhor Comissário, tem de ser estabelecido recusando permitir um impacto negativo na competitividade da economia da UE. Finalmente, a rede ferroviária europeia unificada deverá tornar-se uma realidade.
Richard Seeber
(DE) Senhora Presidente, gostaria de expressar o meu agradecimento ao relator pelo relatório e de manifestar a certeza de que temos no senhor Comissário Barrot um forte defensor de uma política de transportes sustentável. Os transportes podem constituir um risco muito específico para o nosso crescimento económico na Europa se não funcionarem de forma adequada. Neste domínio, precisamos de mais responsabilidade a nível europeu, também porque, em situações em que a Europa tem menos poderes, impõem-se particularidades nacionais e existem fronteiras, ambas prejudiciais às operações de transporte. É por esta razão que devemos procurar soluções a nível europeu, como temos vindo a fazer no domínio dos transportes aéreos ou como fizemos com o pacote ferroviário.
Permito-me apenas pedir à Comissão que acelere a procura de mais e melhores soluções a nível europeu, tendo, no entanto, consciência de que o sucesso dependerá do estabelecimento de preços para os diversos meios de transporte que reflictam o respectivo custo total.
Também neste aspecto a Comissão adoptou a abordagem correcta, partindo do transporte rodoviário, uma vez que este é, seguramente, o meio de transporte que gera actualmente maiores custos sociais, os quais não são, porém, totalmente assumidos pelos utilizadores das estradas.
Senhor Comissário, o senhor esteve no Tirol, uma região alpina sensível, e conhece os danos que lá são provocados pelo tráfego intenso de veículos de transporte de mercadorias. Esse impacto revela que é chegada a altura de agir, instituindo o selo do imposto de circulação europeu, no sentido de concretizar o quadro legal que o senhor anunciou, e de continuar a trabalhar determinadamente para aplicar o princípio que postula que o utilizador deve pagar o verdadeiro custo do transporte rodoviário.
Nesta questão, devo também dirigir algumas críticas ao grupo a que pertenço. O grupo manifestou-se a favor da alteração 1. Quero expressar a minha oposição a essa alteração e manifestar o total apoio, meu e dos meus colegas austríacos, ao esforço feito para assegurar que a Comissão apresente este enquadramento geral em Junho, começando pelo transporte rodoviário, e não adie indefinidamente a sua apresentação sob o pretexto de o pacote legislativo ter de abranger todos os meios de transporte. É necessário agir com urgência. Comecemos então pelo transporte rodoviário.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Albertini revela o enorme desafio que representa para nós garantir a mobilidade a baixo custo para todos através do acesso a novos meios de transporte e a novas vias, mobilidade essa que se tornou possível graças à livre circulação de pessoas, bens e serviços, alicerce do sucesso da integração, do alargamento e da coesão social, económica e territorial a nível europeu; todavia, é necessário atingir este desiderato sem o elevado impacto ambiental provocado essencialmente pelas emissões, para não falar do ruído, do congestionamento e da segurança.
O desafio reside na manutenção dos aspectos positivos e necessários dessa mobilidade da forma mais inteligente possível - o mesmo é dizer que implica atingir uma mobilidade sustentável que permita minimizar o impacto no nosso ambiente e na nossa saúde. Para o conseguirmos, como diz o senhor deputado Albertini no seu relatório, necessitamos de medidas e instrumentos inovadores.
Apesar de estar incluída no relatório, gostaria de ter visto mais desenvolvida a questão do papel futuro da logística como instrumento para uma mobilidade inteligente, aperfeiçoada através da inovação e do planeamento.
Todavia, agradeço ao senhor deputado o facto de ter incluído a logística urbana entre os aspectos analisados na questão dos transportes urbanos e também o apoio manifestado a projectos prioritários associados à logística. Entendo também como correcta a inclusão dos aeroportos e a exigência de que os mesmos sejam integrados com os transportes ferroviários, bem como o destaque dado ao desenvolvimento do novo conceito de "corredores verdes”.
No que respeita à tarifação das infra-estruturas viárias, que muito foi discutida aqui, incluindo a questão da Eurovinheta, gostaria, naturalmente, que a Comissão tivesse em devida conta o seu impacto social.
Perspectivando o futuro, e na esteira do que alguns colegas disseram acerca da necessidade de diversificar as fontes de combustível, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se existe a possibilidade de incluir no futuro redes de hidrogeração nas redes de energia transeuropeias.
Jim Higgins
(GA) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao senhor deputado Albertini por nos ter apresentado um relatório muito importante e exaustivo. Acredito que este relatório constitui uma análise global realista dos desafios com que nos confrontamos na tentativa de propor uma política de transportes adequada.
Congratulo-me com o compromisso relativo à intermodalidade. Sou natural de uma ilha onde a economia depende das rotas aéreas e marítimas, e acredito por isso que as infra-estruturas deste tipo devem ser ligadas às dos transportes ferroviários. No entanto, isso não acontece na Irlanda. Os transportes ferroviários não são utilizados para transportar mercadorias. Desde 1990, o consumo de energia aumentou cerca de 225% devido aos transportes rodoviários. No que respeita ao Acordo de Quioto, estamos muito aquém do exigido.
Torna-se evidente que é necessário fazer um grande investimento na combinação de modos de transporte na Irlanda. Todavia, isso não acontecerá enquanto as autoridades e os governantes locais não alterarem a sua perspectiva e as suas políticas. Embora estas políticas favoreçam o aumento do investimento em estradas, descuram o desenvolvimento dos transportes ferroviários, não apenas nas vilas e cidades, mas também nas zonas rurais.
Em conclusão, aconselho a Comissão a reconhecer o direito de cada Estado-Membro à definição dos seus próprios impostos e taxas sobre o congestionamento.
Pierre Pribetich
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, este relatório de iniciativa do senhor deputado Albertini realça a necessidade de estabelecer uma política transversal que pondere todos os seguintes aspectos: transportes, energia e ambiente. As deslocações dos seres humanos constituem uma fonte de riqueza para a sociedade em variados aspectos, nomeadamente económicos, sociais e culturais, mas implicam consumo de energia e têm frequentemente um efeito desastroso no ambiente. Todas as sociedades, incluindo, e em particular, a União Europeia, têm de procurar um equilíbrio, o que se apresenta como uma tarefa difícil.
É neste contexto que a União Europeia mostra o seu real valor, desempenhando um papel decisivo no desenvolvimento harmonioso dos transportes: temos um mercado único ferroviário europeu, um Céu Único Europeu, Redes Transeuropeias de Transportes, uma política portuária europeia. Tendo em vista a definição de metas ambiciosas no contexto do pacote sobre energia e clima, o discurso relativo aos objectivos partilhados tem de se materializar agora em acções concretas. Como disse Platão: "Cabe-nos seguir o caminho ascendente e evitar o caminho descendente”.
Coordenação e cooperação são as palavras-chaves desta política transversal. Falo de coordenação de infra-estruturas a nível europeu para que seja possível obter uma perspectiva global das redes de transportes, e de cooperação com os intervenientes locais mais capazes de adoptarem uma perspectiva mais prática e realista destas matérias, sendo estes valores que determinam a identidade da Europa. Refiro-me também à vontade de criar uma harmonização através da conjugação de todos os esforços, do intercâmbio de boas práticas no interesse dos cidadãos e do ambiente, com - e é importante não esquecer este ponto nesta lista algo ecléctica - um substancial apoio financeiro adicional, no sentido da implementação dos projectos de transporte transeuropeus o mais rapidamente possível.
Todavia, creio que, se nos concentrarmos acima de tudo nos aspectos locais, a abordagem integrada só pode ser eficiente com uma perspectiva intermodal, financeiramente suportada pela Europa, especialmente em zonas urbanas e metropolitanas congestionadas, para garantir uma mobilidade segura, estável e acessível, ou seja, uma mobilidade ecológica e sustentável.
Péter Olajos
(HU) Senhora Presidente, os seres humanos nunca viajaram tanto como nos dias de hoje. A necessidade de viajar, para além de implicar uma significativa perda de tempo, constitui um problema económico e prejudica seriamente o ambiente.
Um terço da energia que utilizamos é canalizada para os transportes. Na Europa, o nosso meio de transporte principal é o automóvel. Nos últimos dez anos, o número de automóveis por cada mil pessoas aumentou de 400 para 460 e a utilização deste meio de transporte aumentou 18%. Nos últimos quinze anos, as emissões de dióxido de carbono do sector dos transportes aumentaram drasticamente, mais de 100% em alguns Estados-Membros. Segundo as previsões da Comissão, a procura de energia no sector dos transportes na União Europeia aumentará pelo menos 30% até 2030. Podemos estar perante um rotundo fracasso em termos do cumprimento dos nossos compromissos no âmbito de Quioto.
É lamentável que os projectos relativos a transportes rodoviários continuem a ser mais destacados na Europa do que os projectos ferroviários, apesar dos princípios declarados. Os maus exemplos são contagiosos: o equilíbrio de forças também se alterou na Europa Central e Oriental, que noutros tempos se concentrava muito mais nos transportes públicos. No meu país, a Hungria, a quota dos transportes públicos caiu para apenas 40% em 2007. A questão da redução da poluição provocada pelos veículos motorizados está relacionada com gestão do tráfego, da tecnologia e da economia. O aumento da utilização de tecnologias mais ecológicas depende da internalização dos custos ambientais e da introdução de um sistema de fiscalidade baseado nas emissões de dióxido de carbono. É necessário implementar taxas aeroportuárias de descolagem e aterragem em função das emissões. A criação de zonas de estacionamento gratuito, taxas rodoviárias reduzidas, menor congestionamento e imposto automóvel, imposto sobre os veículos e imposto de circulação reduzidos para os automóveis "ecológicos” poderia despoletar uma viragem em grande escala.
As despesas com problemas de saúde relacionados com os transportes são também enormes. É injusto que seja a sociedade como um todo a pagá-las. Entendo que, também nesta matéria, os custos da poluição do ar e da poluição sonora devem ser suportados pelo sector dos transportes. Obrigado.
Reinhard Rack
(DE) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, gostaria de realçar três pontos do excelente relatório do senhor deputado Albertini. Em primeiro lugar, enquanto relator na questão da mobilidade urbana, congratulo-me com o facto de o relatório nos deixar algumas mensagens essenciais a ter em conta nesse tema tão relevante. Admito que vamos encaminhar o debate nessa direcção na nossa comissão e, consequentemente, também no hemiciclo. Senhor Vice-Presidente Barrot, o senhor referiu-se às iniciativas que a Comissão vai promover nesta questão durante o mandato eleitoral em curso e, pela minha parte, espero ter o prazer de colaborar nelas.
O segundo ponto tem que ver com outra matéria que já foi aqui referida, nomeadamente a internalização dos custos sociais e ambientais das operações na área dos transportes. Todos os meios de transporte têm de suportar os custos que efectivamente geram. Tendo em vista este princípio, reveste-se de enorme importância a questão que discutimos no âmbito do debate relativo à Eurovinheta, nomeadamente a obrigação, para aqueles que operam veículos pesados de mercadorias utilizando as nossas estradas, de pagar por essa utilização um preço razoável, ou seja, pagarem os custos que efectivamente geram. Alguns dos meus colegas que se mostraram críticos em relação a este princípio já se remeteram ao silêncio. Julgo poder dizer que o Grupo PPE-DE inclui deputados que apoiam a alteração 1, mas também outros que não a aprovam. No que nos diz respeito, votaremos certamente contra essa alteração.
O terceiro ponto que pretendo realçar prende-se com o n.º 22 do relatório, relacionado com a investigação. O objectivo é definir, para os construtores de veículos, objectivos claros, indicações evidentes acerca da direcção que deve ser seguida pelo sector dos transportes na Europa. Só então poderão produzir aquilo que pretendemos, a preços acessíveis e nos prazos que definirmos.
Gostaria de reiterar o meu especial agradecimento ao senhor Comissário Barrot por ter gizado um programa tão completo para o que resta deste mandato legislativo. Precisamos deste programa, e dele beneficiarão o ambiente e o nosso sistema de transportes.
Resta-me dizer ao crítico da última fila que faço uma caminhada diária de meia hora entre o hotel e o Parlamento aqui em Estrasburgo, pelo que não necessito de limusinas nem de eléctricos.
Ville Itälä
(FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de felicitar o senhor deputado Albertini pelo seu excelente trabalho e pelas excelentes propostas que apresentou. A questão que estamos a debater é extremamente importante, e os cidadãos esperam respostas claras para este problema.
Não é uma questão muito simples, se tivermos em conta que os pilares fundamentais da União Europeia abarcam a ideia da livre circulação de pessoas e bens. Esta circulação deve, aliás, aumentar no futuro. Torna-se também evidente que temos de pensar para onde vamos, como vamos lá chegar e que meios vamos utilizar nesse processo. As decisões que tomarmos revestir-se-ão de enorme importância.
Conforme foi já referido pela senhora deputada Jäätteenmäki, é muito difícil imaginar, por exemplo no meu país, uma situação em que a circulação seja drasticamente restringida. As distâncias são longas e os cidadãos utilizam os seus automóveis para se deslocarem para os seus empregos, à falta de transportes públicos.
Na reflexão sobre como deve o Parlamento agir, subscrevo a ideia de que podemos dar o exemplo. Temos de pensar se não estaremos a fazer viagens desnecessárias. Poderemos reduzir as viagens desnecessárias? De que forma viajamos? O Parlamento tem um serviço de automóveis oficiais, utilizado pela maior parte dos deputados, e que funciona muito bem. Todavia, temos de reflectir sobre o tipo de automóvel em que viajamos. Que tipo de frotas têm à sua disposição o Parlamento, a Comissão e Conselho? Poderiam ser adquiridos automóveis híbridos para serem utilizados pelos deputados do Parlamento.
O exemplo que damos é extremamente importante. Não podemos pedir que os cidadãos ou que as empresas europeias façam aquilo que nós próprios não fazemos. Temos, por isso, de dar um bom exemplo.
Avril Doyle
Senhora Presidente, embora alguns pormenores de determinadas propostas individuais deste relatório mereçam uma análise cuidadosa tendo em vista o princípio da subsidiariedade - principalmente em matérias relacionadas com fiscalidade - os objectivos gerais do relatório merecem, ainda assim, o nosso apoio.
A partir de Julho de 2008, serão promovidas na Irlanda alterações significativas no nosso imposto anual sobre os veículos a motor e no sistema do imposto sobre o registo automóvel (IRA). O novo sistema do IRA prevê a introdução de um sistema de sete escalões baseado nas emissões de dióxido de carbono e não na cilindrada dos motores. Apesar dos constantes engarrafamentos na nossa capital, o Ministro dos Transportes da Irlanda, Noel Dempsey, afirmou na última semana que as portagens urbanas não serão uma possibilidade para Dublim, uma vez que a desorganização actual da rede de transportes públicos não cria alternativas viáveis à utilização do automóvel. A periodicidade inadequada dos autocarros, as duas linhas de metro ligeiro sem ligação entre si ou ao sistema principal de linhas ferroviárias, a falta de uma ligação ao aeroporto, a inexistência de metro e o sistema de bilhetes ainda desagregado - todos estes factores comprometem significativamente os esforços para a diminuição da utilização de hidrocarbonetos e para a redução das emissões de gases com efeitos de estufa! Esta imagem de Dublim ensombra os esforços e as medidas do Parlamento Europeu no sentido de optimizar a utilização dos transportes públicos, particularmente em áreas urbanas.
Marusya Ivanova Lyubcheva
(BG) Senhora Presidente, Senhor Comissário, uma política de transportes sustentável, tendo em conta os aspectos energéticos e ambientais, inclui infra-estruturas de transporte, emprego através dos transportes, mobilidade das pessoas e livre circulação de bens.
As redes de transportes pan-europeias exigem níveis uniformes de qualidade e segurança ambiental. Isto implica uma avaliação precisa da situação, particularmente dos caminhos-de-ferro, uma análise das condições actuais e a definição de objectivos em termos de medidas para os países que não atingiram ainda os elevados padrões europeus. É necessário acrescentar a este processo instrumentos financeiros fiáveis. É particularmente importante pôr fim ao hábito de transformar alguns dos novos Estados-Membros em depósitos de veículos antigos do resto da Europa. Trata-se, claramente, de uma prática muito pouco saudável em termos ambientais.
Considero sempre preocupantes as situações em que os relatórios da UE fazem menção a algumas regiões geográficas, omitindo outras. A região do Mar Negro é igualmente muito importante. São também necessários naquela região programas intermodais sustentáveis. Para além disso, seria no contexto deste relatório que poderíamos debater as taxas e o tráfego da ponte sobre o Danúbio que liga Russe a Giurgiu, e consequentemente a Bulgária à Roménia.
Zuzana Roithová
(CS) Senhora Presidente, permita-me que faça um comentário relativo ao debate que acabou de decorrer: apesar de muitos dos presentes pretenderem tornar a política de transportes mais ecológica e concordarem que é até necessário fazê-lo, ninguém pretende limitar a mobilidade.
Temos entre nós muitas divergências sobre a abordagem desta questão. Não definimos ainda as nossas prioridades, e é aí que reside o problema essencial. Por um lado, pretendemos ser isentos em relação aos sectores dos diferentes tipos de transporte e, por outro lado, sentimo-nos culpados por não favorecermos o transporte ferroviário em detrimento do transporte rodoviário.
Será possível perspectivar esse favorecimento sem a introdução de um imposto ambiental significativo sobre o transporte rodoviário de mercadorias ou sem dar prioridade aos caminhos-de-ferro? As objecções contra a internalização dos custos externos fundamentam-se num eventual prejuízo para a competitividade. Não existem estudos disponíveis que analisem o impacto social da implementação da Eurovinheta nos transportes rodoviários. Não deveríamos, antes de mais, clarificar qual é de facto a nossa principal prioridade? E porque não convocar um referendo a nível europeu acerca destas prioridades?
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, caros Colegas, pretendo ser breve. Ouvi com interesse as intervenções relacionadas com o relatório do senhor deputado Albertini. Pode dizer-se que as preocupações tão correctamente expressas pelo senhor deputado Albertini no seu relatório, aliás bastante claro e conciso, vão ao encontro das pretensões da Comissão e do seu Comissário para os Transportes.
Em resumo, parece claro que a mobilidade tem de ser alterada e não reduzida. É este o problema essencial. Não vou responder a todos os comentários e observações. Não obstante, ficam todos devidamente registados.
Devo, todavia, referir de passagem que precisamos de infra-estruturas para concretizar as transferências modais necessárias. Gostaria de dizer ao senhor deputado Albertini que este ponto tem de ser realçado, já que a Europa não está suficientemente sensibilizada para a necessidade de infra-estruturas e investimentos para a implementação das transferências modais.
Mais ainda, é também verdade que precisamos de investigação extremamente avançada em termos de novos motores e novas fontes de energia para podermos cumprir o desafio da mobilidade sustentada. Não posso deixar passar em claro o que aqui foi dito - apesar da convicção das intervenções - no sentido de serem estas esperanças ingénuas e apenas boas intenções, até porque julgo ser importante chamar a atenção para o que já foi alcançado. Por exemplo, a classificação dos veículos pesados nas categorias Euro, com base numa escala de requisitos, até à categoria Euro 5. É plausível dizer-se que a classificação dos veículos pesados permitiu reduzir as emissões de CO2 em 30% a 40%. Um outro exemplo tem que ver com o facto de a União Europeia pretender reduzir no futuro as emissões até 120 g de CO2/km. É um objectivo para o qual todos os construtores automóveis estão a trabalhar neste momento. Neste contexto, subscrevo o sensato comentário do senhor deputado Rack, que apontou a necessidade de sermos cautelosos, uma vez que a indústria tem de ter plena consciência dos objectivos e do futuro enquadramento para se poder adaptar a essa realidade. Este é um ponto que muito me preocupa: temos de definir objectivos claros, de modo a que os investigadores e a indústria trabalhem em conjunto para o cumprimento dessas metas.
Seja como for, não tenciono insistir demasiado nesta questão. Direi, é claro, que as acções a desenvolver terão de manter a mobilidade necessária e terão de ser eficazes na redução de efeitos adversos, sendo ao mesmo tempo aceitáveis para os cidadãos e para a indústria. Em Junho, utilizaremos o método referido para calcular os custos externos e analisaremos a forma como cada meio de transporte - gradualmente, já que não podemos fazer tudo em simultâneo - pode ser tributado. Poderemos nessa altura estabelecer tarifas que verdadeiramente eduquem e informem, não apenas os operadores de transportes, mas também os passageiros, acerca dos meios de transporte que provocam menos poluição e são mais favoráveis ao ambiente.
Espero sinceramente que o relatório Albertini venha a ser, se me é permitido o termo, uma outra bíblia para todos, já que, neste momento, é absolutamente essencial encontrar formas de alcançar a mobilidade sustentável de que falei.
Agradeço ao Parlamento a sua contribuição nesta matéria, que foi extremamente enriquecedora para a Comissão.
Gabriele Albertini
relator. - (IT) Senhora Presidente, caros Colegas, gostaria de utilizar alguns segundos do meu tempo para agradecer aos deputados pelos seus comentários construtivos, não apenas àqueles que apoiaram o relatório e destacaram alguns dos seus aspectos, mas particularmente àqueles que o comentaram e aos poucos que o criticaram com discernimento.
Agradeço em especial ao Senhor Comissário Barrot, não apenas pelas palavras simpáticas que me dirigiu, mas sobretudo pelo esforço vigoroso que está a envidar no que diz respeito ao tema do relatório, e pela sua disponibilidade para uma colaboração entre o Parlamento e a Comissão que nos permita desempenhar o papel efectivo que pretendemos na alteração da mobilidade - como acertadamente disse na sua breve intervenção - sem que isso implique a sua redução.
A mobilidade reflecte o progresso da nossa civilização e representa o que temos de moderno; representa o desenvolvimento e o progresso, e não devemos, naturalmente, asfixiá-la. Temos simplesmente de a aperfeiçoar e de a utilizar em situações em que não existe qualquer outra opção.
Deixo um comentário final, porventura estranho ao assunto que estamos a debater, mas que entendo dever fazer, por tratar de uma questão que abre perspectivas bastante mais alargadas do que as que estamos a discutir em relação aos transportes.
Estamos preocupados com a poluição e com todos os problemas críticos que os transportes e a sua utilização implicam. Deveríamos talvez adoptar uma perspectiva mais ampla, principalmente no que diz respeito às emissões de CO2 e ao CO2 gerado por outros sectores da nossa civilização industrial. Passo a citar alguns números, concluindo com este comentário simples: embora seja verdade que os transportes são responsáveis por 23% das emissões totais de CO2 na Europa, a geração de electricidade é responsável por 43%, a indústria por 19% e as habitações e instalações comerciais por 15%. Se queremos reduzir em 20% estes efeitos nefastos da nossa civilização até 2020, devemos talvez tomar medidas mais fortes e prestar também mais atenção aos outros sectores, que, como todos sabem, geram também grandes quantidades de CO2, em vez de nos concentrarmos apenas nos transportes. Neste contexto, é impossível evitar a questão nuclear.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, 11 de Março de 2008.
