Garantia da qualidade dos géneros alimentícios - Harmonização ou reconhecimento mútuo de um conjunto de normas (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma curta apresentação do relatório da deputada Maria Petre, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a garantia da qualidade dos géneros alimentícios: harmonização ou reconhecimento mútuo de um conjunto de normas.
Maria Petre
relatora. - (RO) Em primeiro lugar gostaria de agradecer à Comissão Europeia por esta bem-vinda iniciativa do Livro Verde sobre a qualidade dos produtos agrícolas e as consultas lançadas sobre este tópico.
O Livro Verde dá uma resposta a uma necessidade real dos Estados-Membros de promoverem a imagem dos seus produtos agrícolas, e especialmente os benefícios em termos de qualidade, tanto entre os consumidores europeus como entre os consumidores de outros países. Estes elevados padrões são exigidos pelos consumidores e uma forma de se atingir um valor acrescentado máximo. Embora o processo de co-decisão se não aplique, espero que o parecer do Parlamento Europeu seja definitivamente tomado em consideração durante as fases que se seguirem.
Gostaria também de agradecer aos meus colegas da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e sobretudo aos peritos, pelo apoio que deram à promoção do presente relatório.
A simplificação dos padrões de comercialização, mantendo os consumidores melhor informados, sobretudo sobre a origem dos produtos alimentares, e uma melhor protecção dos produtos de qualidade europeus a nível mundial são algumas das mais importantes propostas deste relatório.
A política de qualidade não pode ser abordada separadamente da questão do futuro da PAC ou de desafios como as alterações climáticas, a necessidade de preservar a biodiversidade, o aprovisionamento de energia e a gestão dos recursos hídricos. Ao mesmo tempo os consumidores, como todos nós sabemos, demonstram um interesse cada vez maior não apenas pela segurança alimentar mas também pela origem e métodos de produção dos produtos alimentares.
Os sistemas de certificação estão associados, nas mentes dos consumidores, a uma garantia de maior qualidade. O intuito das normas deve ser ajudar os agricultores a produzir produtos de qualidade que correspondam às expectativas dos consumidores, evitar o seu desapontamento e facilitar a comparação de preços num leque de níveis de qualidade dos produtos.
Como relatora, gostaria de ver uma redução no nível de complexidade do sistema europeu de normas de base e nas numerosas disposições que os agricultores europeus têm de respeitar. Sou favorável a uma simplificação e à adopção de regras que garantam de forma suficiente a segurança alimentar na UE.
Proponho também formas de simplificação do processo para a elaboração de normas mediante o encurtamento dos procedimentos na Comissão, transferindo esta sobrecarga para outros organismos ou remetendo para normas internacionais. Acredito também que qualquer simplificação deve tomar em conta as tarefas administrativas que caberão às autoridades ou partes interessadas. À medida que as tendências de mercado se alterarem e a tecnologia avançar, as normas de comercialização podem tornar-se parcialmente obsoletas e ter de ser adaptadas e actualizadas.
A União Europeia deve insistir em que todos os produtos alimentares respeitem as respectivas normas de produção, especialmente no que se refere à saúde e segurança. Além disso, a União Europeia deve garantir condições iguais aos produtos locais e produtos de países terceiros. Sou favorável à introdução obrigatória da rotulagem com o local de produção de produtos primários e a menção "produzido na União Europeia" ou fora dela.
Gostaria também que este sistema fosse alargado aos produtos alimentares transformados para tomar em conta a origem dos principais ingredientes e matérias-primas e estabelecer uma ligação entre estas componentes e o local onde o produto foi transformado em último lugar. Penso que devem ser adoptadas normas sobre o uso dos termos "montanha" e "ilha", dado o significativo valor acrescentado daí resultante para os produtos agrícolas e alimentares dessas regiões menos favorecidas.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Maria Petre, pelo seu relatório. A política europeia de qualidade dos produtos agrícolas representa um desafio enorme para os agricultores, os actores da cadeia alimentar em geral e, evidentemente, os consumidores. Eis a razão por que a Comissão adoptou o Livro Verde sobre a qualidade dos produtos agrícolas e consultou as partes envolvidas antes de formular propostas legislativas.
A Comissão, Senhora Deputada Petre, acolhe favoravelmente o seu relatório e os debates que tiverem lugar nas diversas comissões do Parlamento Europeu. Esses debates juntaram-se às 560 contribuições recebidas durante o período de consulta e destinadas a ajudar a Comissão a definir orientações estratégicas, as quais serão expostas numa comunicação prevista para o final de Maio deste ano.
A Comissão tenciona ajudar os agricultores europeus a comunicarem as exigentes condições de produção que respeitam. Notei que a proposta de indicar o local de produção recebeu muito pouco apoio, e a ideia de um logótipo europeu indicando o respeito das normas europeias, ainda menos. Inversamente, existe um pedido de rotulagem "país de origem".
A Comissão congratula-se com o apoio dado à sua abordagem da simplificação das normas de comercialização. A Comissão sempre defendeu uma simplificação da legislação sempre que necessário; assim, Senhora Deputada Petre, a senhora incita-nos e encoraja-nos a continuarmos o nosso trabalho.
A Comissão tomou boa nota do pedido de definição das menções facultativas reservadas, como, por exemplo, "quinta" ou "montanha". Posso dizer-lhes que este é também o ponto de vista de uma maioria daqueles que responderam ao Livro Verde.
Quanto às indicações de origem geográfica, a Comissão está de acordo com o vosso ponto de vista. Os procedimentos deveriam ser simplificados ou, pelo menos, acelerados. Neste momento, estamos a tentar descobrir o que fazer com base em todas as respostas fornecidas ao Livro Verde.
A questão de uma agência mantém-se em aberto. Contudo, as vantagens e os inconvenientes de tal organismo terão de ser estudados atentamente.
No que respeita às negociações na OMC, posso garantir-lhes que o reconhecimento dos sistemas europeus de qualidade se mantém firmemente na ordem de trabalhos da Comissão. Parece estar a emergir um consenso sobre a necessidade de harmonizar, de enquadrar os sistemas de certificação, assim como de chegar a um reconhecimento mútuo desses sistemas. O estabelecimento de linhas de orientação poderia ser suficiente e permitir-nos evitar demasiadas condicionantes administrativas.
Trata-se de um primeiro passo em direcção a uma verdadeira política de qualidade dos produtos agrícolas. A Comissão espera agora com impaciência as próximas etapas e as frutuosas discussões que nos esperam, e a Senhora Comissária Fischer Boel, minha colega, garante-lhes, por meu intermédio, que a Comissão contará com a participação do Parlamento em todas as próximas acções que desenvolver neste domínio, de que a senhora salientou, e com razão, Senhora Deputada Petre, a importância, não só para os produtores, mas também para todos os consumidores que somos.
Presidente
Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Magor Imre Csibi  
por escrito. - (EN) Num mundo altamente globalizado, os agricultores vêem-se cada vez mais pressionados. Para serem competitivos, podem reduzir os custos ou especializar-se na produção de produtos de alta qualidade para um nicho de mercado. Assim, esquemas de qualidade dos alimentos não só proporcionam aos consumidores produtos autênticos como ainda podem apoiar o desenvolvimento rural. Para oferecer aos agricultores uma alternativa para o desenvolvimento rural, precisamos de simplificar as normas de comercialização e reforçar os incentivos à participação dos produtores em pequena escala. Porém, a simplificação das normas não significa diminuição da qualidade ou da autenticidade. As normas da UE para a comercialização de produtos alimentares já são das mais exigentes do mundo. Para preservar a confiança em esquemas de qualidade, é necessário implementá-los com controlos reforçados e sistemas de rastreabilidade. Além disso, no caso das "indicações geográficas protegidas" ou da "denominação de origem protegida", seria desejável rotular o(s) principal(is) ingredientes com o lugar de origem ou mesmo dessa área específica. Os consumidores identificam nesses produtos específicos qualidades resultantes de uma certa origem ou método de cultivo. Há, no entanto, casos em que o ingrediente indicado no rótulo não é exactamente o mesmo que o que é efectivamente utilizado no produto alimentar, como acontece, por exemplo, com o "presunto de Parma" que na realidade não provém de Parma.
Véronique Mathieu  
por escrito. - (FR) Os consumidores são cada vez mais exigentes quanto à qualidade, à origem e à segurança dos produtos agrícolas. A UE conseguiu criar um sistema de rotulagem de qualidade que garante a autenticidade dos produtos característicos de um território ou de um fabrico tradicional. Os Estados-Membros e a União Europeia têm então o dever de promover esses produtos de qualidade e de protegê-los melhor a nível internacional. O que pressupõe que se garanta uma concorrência leal entre os produtos europeus e os produtos dos países terceiros, protegendo, nomeadamente, os agricultores europeus contra todos os produtos que usurpem uma denominação. Os produtos expostos a um risco de usurpação deveriam então beneficiar de uma protecção internacional da OMC, e qualquer pedido de registo de indicação protegida proveniente dos países terceiros deveria ser mais bem controlada. Para melhor informar o consumidor, é importante que o rótulo especifique o país de origem dos produtos primários e, no caso dos produtos transformados, a origem dos principais ingredientes e do local da última transformação.
Paralelamente, a UE deve fazer respeitar o princípio do "acesso condicionado ao mercado" recomendando a adopção, no seio da OMC, de normas de protecção mais rígidas para os produtos de qualidade, de forma a que os produtos importados sejam submetidos às mesmas exigências de segurança e qualidade que os produtos europeus.
Czesław Adam Siekierski  
Senhora Presidente, a qualidade é uma palavra-chave ao longo de toda a cadeia de produção alimentar, e designadamente desde à terra até à mesa do consumidor. É extremamente importante sensibilizar os consumidores da UE para os elevados requisitos e normas postos em prática na área dos produtos alimentares e que os agricultores e produtores de produtos agrícolas e alimentares têm de cumprir, assim como para os respectivos custos associados. Os alimentos da UE distinguem-se pela sua elevada qualidade e pelos correspondentes padrões elevados. Ora o mesmo nem sempre se pode dizer de produtos importados.
Não acho que devamos criar novos sistemas de certificação a nível comunitário, ou mais símbolos que distingam produtos alimentares na UE, pois tal induziria em erro o consumidor. Em vez disso, devemos concentrarmo-nos em medidas promocionais para informar os consumidores sobre os símbolos da UE já a serem usados e que os consumidores devem ver como uma garantia de qualidade.
Outro desafio é melhorar o processo de avaliação das candidaturas relativas a produtos regionais e acelerar o processo de registo. Infelizmente o tratamento destas candidaturas pela Comissão Europeia arrasta-se ao longo de anos. As regiões polacas de Lesser e Kielce aguardam ainda o registo de produtos como o fasola korczyńska (feijão de Korczyn), a kiełbasa lisiecka (salsicha de Lisiecka), a wiśnia nadwiślanka (cereja do Vístula), a śliwka szydłowska (ameixa de Szydlow), a jabłka łąckie (maçã de Łącko), o obwarzanek krakowski (bolo de Cracóvia) e o fasola z Doliny Dunajca (feijão do vale do Danúbio).
