Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Gutiérrez Díaz
Senhor Presidente, na lista de presenças não figura o meu nome. Tratou-se, seguramente, de um esquecimento meu, mas posso assegurar-lhe que estive presente no Plenário de ontem, e, se assim o desejar, poderá comprová-lo, dado que o meu nome figura numa série de votações nominais. Espero, pois, que seja corrigido este erro, devido, certamente, a um esquecimento da minha parte.

Presidente
Posso confirmar que o vi várias vezes. Faremos a correcção que solicitou.

Hallam
Senhor Presidente, um ponto de ordem. Reporto-me à página 30 da acta, onde se diz que dirigi um ataque pessoal escandaloso a um deputado desta assembleia ontem. Gostaria de saber se poderá dar agora a palavra a Sir James Goldsmith para ele poder responder pessoalmente ao ataque que lhe dirigi.

Presidente
Agradeço-lhe essa observação útil.

Wijsenbeek
Senhor Presidente, reporto-me à página 31 da acta de ontem - o relatório Fontaine. Agradecia que dissesse ao senhor deputado White que estamos em 11 de Abril de 1997 e que 1977 foi há 20 anos, quando a barba dele ainda era preta e quando ele ainda tinha cabelo.

Presidente
Penso que 90 % da assembleia não irá compreender o que disse mas, como eu estava a presidir ontem, compreendi.

Kerr
Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero felicitá-lo por estar a presidir à Mesa dois dias seguidos, o que deve ser um recorde. Reporto-me à página 5 da acta e felicito os serviços parlamentares por terem acrescentado o meu nome - é quase o primeiro ponto da acta e procurarei que o seja também a próxima vez - e gostaria de referir o facto de eu ter conseguido votar a favor do relatório Palacio Vallelersundi, elevando assim para 19 o número de deputados trabalhistas britânicos que apoiaram esse excelente relatório sobre o direito de sequência do autor, número esse em que o Senhor Presidente está incluído.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Kerr.

Votações
Caudron
A livre circulação das pessoas constitui uma das quatro liberdades fundamentais de que deveria dispor qualquer cidadão da União Europeia. Mas é uma liberdade que não é efectiva.
Um dos aspectos da livre circulação das pessoas é o do reconhecimento mútuo dos títulos e a aceitação dos diplomas superiores dos sistemas educativos nacionais pelos Estados e, por conseguinte, pelas empresas privadas, as universidades e as organizações profissionais.
Em Dezembro de 1988, é aprovado um sistema geral de reconhecimento dos diplomas do ensino superior que sancionava formações profissionais com uma duração mínima de três anos de ensino superior. Este reconhecimento permite preservar a diversidade dos programas.
A Comissão incitou sempre os Estados a compreenderem os sistemas educativos dos seus vizinhos europeus: foram nomeadamente criados centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico dos diplomas (NARIC). Foram também sancionadas a Grécia e a Bélgica por falta de cumprimento das suas obrigações. Com vista à análise exaustiva de 1999 sobre a directiva de 1992 relativa a um segundo sistema de reconhecimento das formações profissionais, a Comissão deseja propor alterações e, por exemplo, incorporar a obrigação de ter em linha de conta a experiência adquirida depois da obtenção do diploma.
Em complemento destas acções, seria desejável que a Comissão realizasse um inquérito aprofundado sobre as pessoas que enfrentam de facto problemas de reconhecimento.
O Parlamento Europeu felicita a Comissão pelo seu relatório extremamente completo, que refere os problemas essenciais ligados ao estado de aplicação do sistema de reconhecimento dos diplomas.

Igualdade de oportunidades para pessoas com deficiências
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0044/97) da deputada Barbara Schmidbauer, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a Comunicação da Comissão (COM(96)0406 - C4-0582/96) sobre a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.

Andersson
Senhor Presidente, tinha pensado em felicitar a relatora, senhora deputada Schmidbauer, pelo seu excelente relatório, mas fá-lo-ei mais tarde, quando ela estiver presente. No que se refere à questão da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, considero que deveríamos começar por pôr em causa a definição actual de deficiência, adoptada pela maioria das pessoas, e substituí-la pelo conceito de deficiência em relação ao ambiente envolvente. Este conceito implica que a deficiência não seja considerada como uma realidade estática, podendo pelo contrário ser reduzida e até eliminada através da adopção de medidas, por exemplo no sector da habitação. Se as habitações forem acessíveis, a deficiência pode diminuir e até desaparecer. Através da melhoria dos transportes, podemos também reduzir ou eliminar a deficiência. Este é um dos pontos base.
Outro ponto base é a necessidade de abranger todos os domínios da sociedade na elaboração das políticas destinadas às pessoas com deficiência e criar igualdade de oportunidades. Aquilo que no relatório em apreço está bem descrito através do termo «mainstreaming» refere-se às políticas de habitação, de transportes, de emprego e de ensino. As políticas destinadas aos deficientes não devem ser, como tem acontecido tradicionalmente, um exclusivo do sector social, devendo pelo contrário abranger todos os domínios da sociedade. Não aprofundarei mais esta questão, porque o tempo é limitado, mas quero aflorar alguns domínios especialmente propícios na situação actual para a criação de igualdade de oportunidades.
A situação actual do mercado de trabalho na Europa, com uma taxa de desemprego elevada, é séria. A taxa de desemprego é superior a 10 %. Eu próprio participei num estudo sobre esta matéria, na Suécia, há alguns anos. Nessa altura, na Suécia, tínhamos uma situação de quase pleno emprego, ou seja, uma taxa de 2 %, em toda a população. Porém, no grupo das pessoas com deficiências mais graves, a taxa de desemprego era de 70 %. Isto significa que, quando a situação no mercado de trabalho se degrada, essas pessoas são ainda mais afectadas. Deste modo, os esforços que devemos fazer e os modelos que é preciso construir para criar oportunidades de trabalho para as pessoas com deficiência são hoje ainda mais prementes. Deveríamos estudar os melhores modelos existentes e permutar informações, pois existem diferentes modelos nos diferentes países.
Outro ponto relaciona-se com o ensino. Actualmente, devido à falta de acessibilidade, os jovens e os trabalhadores com deficiência não podem beneficiar da livre circulação. Ora o cerne da cooperação europeia é a livre circulação, a liberdade de as pessoas transporem as fronteiras para estudarem, trabalharem, etc.. Esta é uma questão importante, que deve ser resolvida nos próximos anos, de modo a que todos os cidadãos, sem excepção, possam beneficiar da livre circulação.
Finalmente, considero que os programas desenvolvidos no domínio da deficiência têm sido positivos. Eles têm-se ocupado, principalmente, da troca de informações sobre experiências. Infelizmente têm sido bloqueados no Conselho. É desejável a criação de novos programas visando a troca de informações sobre experiências, nomeadamente nos domínios que referi. Como já disse, queria felicitar a relatora, senhora deputada Schmidbauer, pelo seu excelente relatório.

Schmidbauer
relatora. (DE) Senhor Presidente, na União Europeia existem 37 milhões de pessoas com deficiência. A possibilidade que têm de disfrutar dos efeitos positivos proporcionados pela União Europeia, neste caso, concretamente, a liberdade de circulação e o acesso aos bens e serviços, parece-me ser muito limitada. De acordo com a expressão utilizada pelas próprias organizações representativas de deficientes, eles são os cidadãos «invisíveis» na União Europeia. São frequentes a violação dos direitos humanos de pessoas com deficiências em toda a União Europeia. O relatório da deputada Banotti, que aprovámos aqui em Dezembro passado, comprova-o claramente.
Por esse motivo, é indispensável incluir na revisão do Tratado da União Europeia uma cláusula de não discriminação com base na deficiência.
Até ao início deste ano tínhamos o programa HELIOS II que proporcionava possibilidades de intercâmbio de informações e experiências para pessoas com deficiência. Este programa deu origem ao Fórum Europeu das Pessoas Deficientes que tem desenvolvido um trabalho muito útil a nível europeu, não só em colaboração com os próprios deficientes como também para seu benefício. Até à data ainda não foi apresentado nenhum novo programa. O argumento da subsidariedade já serviu de pretexto para abandonar tanto o programa de combate à pobreza como o programa a favor dos idosos. O Governo alemão não aceita o artigo 235º como base jurídica para os programas sociais, facto esse que levou a Comissão a retroceder e a não elaborar ainda um programa para suceder ao HELIOS II. A Comissão não quer actuar sem ter a avaliação final do programa HELIOS II.
Somos de opinião que é uma necessidade urgente desenvolver e levar a cabo um programa de seguimento com base na igualdade de oportunidades, nos direitos do Homem e nos princípios consagrados nas normas das Nações Unidas. Entretanto, em sua substituição, a Comissão fez uma Comunicação a título de solução provisória, que é precisamente o que estamos aqui a debater. Acolhemos com grande satisfação esta comunicação relativamente à igualdade de oportunidades, em especial a tendência de uma nova abordagem onde se reconhece um conceito das deficiências baseado nos direitos humanos que se afasta do princípio tutelar. Desse modo, rompe-se radicalmente com antigas concepções segundo as quais uma pessoa deficiente depende totalmente da caridade e da piedade alheias, desviando-se assim de um conceito de saúde, cujo objectivo consiste em «reparar», para passar para um mpdelo social baseado nos direitos humanos.
A política relativa aos deficientes começa agora a tender para uma abordagem de integração e igualdade de oportunidades, ou seja, de mainstreaming . Mas por melhor que a abordagem seja nesta comunicação, ainda não dá direito à tomada de acções directas. Só através de um programa será possível a transferência de acções políticas, de informações e de experiências entre os Estados-membros. O programa HELIOS II foi o único programa que financiou a actividade das organizações não governamentais no âmbito da deficiência, tornando possível uma ligação directa com as pessoas deficientes em toda a União Europeia.
O programa revelou ser um recurso inestimável para os grupos de deficientes com um grau de deficiência mais reduzido como, por exemplo, os deficientes auditivos. Estes grupos carecem de um intercâmbio a nível europeu que lhes permita corresponder às necessidades dos seus filiados. Foi o único programa a chegar a todos os grupos de deficientes. Na avaliação intercalar do programa constatou-se que é importante não subestimar o facto de que o programa HELIOS se defronta com a criação de uma solidariedade e de estratégias comuns num sector muito diversificado da população europeia.
Apoio sem reservas o objectivo proposto pela Comissão de contribuir para uma maior participação das pessoas deficientes na gestão e aplicação da iniciativa HORIZON, mas esta iniciativa por si só não pode desempenhar o papel de um programa para as pessoas deficientes, dotado de uma ampla base de apoio e vocacionado para a igualdade de oportunidades, uma vez que se limita exclusivamente a iniciativas de emprego e formação e terá de ser co-financiado. No que se refere ao emprego, o meu colega acabou de referir com grande ênfase, e por pior que seja a não ocupação das pessoas deficientes, o emprego é apenas uma parte da equação no âmbito do desafio da vida diária dos deficientes pois, como afirmava uma pessoa deficiente, »é muito bom dispormos de empregos, mas muitos deficientes nem sequer conseguem apanhar o autocarro para ir trabalhar ou não têm uma pessoa que os ajude a arranjar-se para ir trabalhar.» Enquanto as pessoas deficientes não estiverem plenamente integradas em todos os domínios das políticas acordadas, mediante serviços adequados de assistência individual e de apoio e transportes publicos acessíveis, a garantia de oportunidades de emprego não irá proporcionar automaticamente a plena integração, sem que se façam adaptações noutros aspectos das políticas prosseguidas.
Além disso, uma grande percentagem de pessoas deficientes está em idade de reforma, pelo que as medidas destinadas a pessoas deficientes, com idades para exercer uma profissão, só irão abranger um número limitado de pessoas com deficiências.
No entanto, também concordo que os Estados-membros devem continuar a ser os principais responsáveis pela política relativa aos deficientes. A União Europeia tem de gerar valor acrescentado e de prestar assistência aos Estados-membros mediante um intercâmbio de boas práticas. A União Europeia deve também garantir que quando a competência legislativa ou a possibilidade de adoptar programas ou políticas se processam a nível comunitário, as pessoas serão abrangidas.
Esta é a via do mainstreaming , para se poder alcançar a igualdade de oportunidades para pessoas deficientes. Apelo à Comissão para trilhar este caminho, ou seja, apresentar o mais brevemente possível um programa que suceda ao HELIOS. E o apelo aos Estados-membros é o seguinte: integrar no Tratado uma base jurídica para estes programas e incluir no programa uma cláusula de não discriminação com base na deficiência.
Aplausos

Schiedermeier
Senhor Presidente! Gostaria de começar por agradecer à relatora. Pertencerá provavelmente ao grupo dos idealistas que ainda investem muito tempo adicional no debate deste assunto. É verdade: na União Europeia vivem 37 milhões de pessoas com deficiências que, sem dúvida, têm de lutar na nossa sociedade contra muitos preconceitos e dificuldades. Aqueles que falam com eles ou acerca deles devem ter sempre presente que amanhã já poderão fazer parte desse grupo.
Os Estados-membros são os principais responsáveis pela transposição da política relativa aos deficientes. Apesar disso, estou convencido que uma coordenação adequada e a sua inserção em vários conceitos da União Europeia poderia contribuir para a integração de pessoas deficientes. E sublinho-o apesar de considerar ter grande valor o princípio da subsidariedade.
Por conseguinte, é necessário um novo programa de acção com a abordagem correspondente, que reverta a favor das pessoas com deficiência e das suas organizações representativas, desde que tenham uma representação mínima de 50 % no conselho de administração, para evitar o colapso das estruturas já criadas. É necessário continuar a fomentar a igualdade de oportunidades e a integração e desenvolver as estruturas com vista à cooperação.
Independentemente dos problemas jurídicos, a Comissão devia realizar acções-piloto e trabalhos preparatórios, incluindo a participação activa das organizações não governamentais para deficientes. É importante e tem sentido conseguir fazer prevalecer a não discriminação e o direito ao acesso a todos os programas comunitários. Todavia, não basta pretendê-lo em teoria, não chega estar só escrito no papel. Senão acontece aos deficientes o mesmo que se passa com as pequenas e médias empresas: a sua pretensão, embora consagrada em muitos programas, regra geral não é posta em prática. É necessário concretizá-la de forma enérgica, para se poderem alcançar os respectivos resultados. A verdadeira participação em todas as tecnologias da informação e comunicação terá de ser assegurada. Infelizmente, o escasso tempo de palavra de que disponho não me permite alargar-me nas minhas exposições.
Considero indispensável que os problemas das pessoas deficientes sejam analisados por um «grupo de altos funcionários» a ser criado brevemente. É importante, por um lado, o diálogo com os Estados-membros que, aliás, como já foi dito anteriormente, são os principais responsáveis, e, por outro lado, o diálogo com o Fórum Europeu das Pessoas Deficientes, de forma a permitir que sejam alcançados progressos para as pessoas deficientes a nível europeu e não só.
O meu grupo político também apoia esta definição de objectivos e aproveito a oportunidade para agradecer ao meu colega, Bartho Pronk, impossibilitado de estar presente aqui hoje, que foi o autor dos trabalhos preparatórios para este nosso relatório.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, caros colegas, senhora deputada Schmidbauer, penso que tratamos aqui de um importante relatório, que na realidade não merecia ser inscrito numa sexta-feira de manhã, mas isto acontece muito frequentemente com este tipo de assuntos.
Queria começar pela última observação da relatora, que chama a atenção para uma cláusula de não discriminação, consagrada no Tratado. Enquanto Parlamento Europeu, emitimos excelentes pareceres relativamente à inclusão no Tratado de uma cláusula de não discriminação. Estou ansiosa por saber se as nossas propostas serão efectivamente adoptadas na CIG, tal como as apresentámos. Argumentos para que tal não acontecesse poderiam, eventualmente, residir no facto de ser muito caro contemplar no Tratado as pessoas com deficiências, o que a meu ver seria verdadeiramente escandaloso. É que, Senhor Presidente, caros colegas, a adopção de uma cláusula de não discriminação com base na deficiência, à escala europeia, não poderá de forma alguma constituir uma distorção da concorrência. Queria, por isso, apelar à Comissão para que envide todos os esforços por forma a ser bem sucedida neste ponto, pois é esse o contributo mais importante que podemos dar às pessoas deficientes.
Para estas pessoas, o direito de acesso ao trabalho, à educação, aos transportes, etc., é fundamental. Cabe, sobretudo, aos Estados-membros viabilizar esse acesso, podendo a União apenas dar o exemplo através de alguns programas - o que temos aliás sempre procurado fazer até à data - e, na minha opinião, até bastante bem.
Queria ainda chamar a atenção para um aspecto importante, que a relatora sublinhou também, e se prende nomeadamente com a relação entre a política relativa às pessoas com deficiências e as suas possibilidades de acesso à sociedade da informação. Justamente estas pessoas poderão beneficiar em grande medida das novas tecnologias da comunicação. Porém, se a acessibilidade não for assegurada, isso pode constituir um entrave suplementar. Na minha perspectiva, contudo, uma aplicação adequada das novas tecnologias da comunicação oferece inúmeras possibilidades às pessoas com deficiências, para que estas participem mais facilmente nos processos sociais. Para isso teremos de envidar esforços conjuntos, pelo que as tecnologias da informação terão de fazer parte integrante do Rolling On Action Program que a Comissão Europeia tem também em curso.

Wolf
Senhor Presidente! Considero o problema dos deficientes realmente mais importante do que transparece aqui. A deputada Schmidbauer tem toda a razão: precisamos de uma base jurídica adequada para programas sociais, precisamos de uma cláusula de não discriminação com base na deficiência, precisamos, tal como o deputado Schiedermeier voltou a salientar, de uma coordenação das políticas de desenvolvimento nacionais e, para além disso, da criação de um grupo de altos funcionários.
Neste caso também se trata aqui de uma questão mais abrangente, não se trata apenas de pretensos preconceitos e dificuldades, mas de pôr em questão a nossa sociedade como sociedade produtiva, enquanto máquina gigante de selecção natural darwinista, em que cada vez mais pessoas são seleccionadas de acordo com critérios impiedosos, ainda por cima empolados ideologicamente. Para se poder acabar de uma vez por todas com a tentação de forjar ideologias, segundo as quais as pessoas sãs e produtivas são segregadas daquelas cuja vida não tem qualquer valor, torna-se necessário desenvolver realmente a nossa sociedade, pelo menos fora do sector económico, para que cada um possa contribuir e ser sustentado de acordo com as suas capacidades e as suas necessidades. Considero que devemos isso às pessoas com deficiência!

Lukas
Senhor Presidente, caros colegas! O excelente relatório da deputada Schmidbauer e a abordagem deste assunto são, no seu conjunto, tão importantes porque, na realidade, não há dúvida que grandes partes da Europa revelam grandes falhas no campo da igualdade de oportunidades para pessoas deficientes em comparação com outras partes do mundo, sobretudo os EUA, Canadá e Austrália.
Gostaria de focar aqui apenas alguns pontos. Este tema está abrangido pelo artigo 235º de um modo extremamente insatisfatório. É indispensável, portanto, a abordagem de um novo programa assente num princípio com base jurídica, que inclua totalmente as pessoas deficientes e os seus progenitores. Não vejo qualquer contradição entre uma política dos deficientes, direccionada para a integração e a igualdade de oportunidades e um programa específico para pessoas com deficiência. Antes pelo contrário, considero que o programa para pessoas com deficiência pode contribuir para se alcançar o objectivo da igualdade de oportunidades.
Mas o que não transparece muito bem na comunicação da Comissão, nem no relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, é o facto de as pessoas deficientes também terem todo o direito de disfrutar da felicidade, do prazer e da alegria. Será, pois, necessário debruçar-se de futuro sobre esta matéria, incorporando totalmente as pessoas com deficiência nas áreas da cultura, desporto, turismo e política. Nestes termos, por exemplo, o notável movimento Special Olympics , proveniente dos EUA e fundado pela família Kennedy, é um movimento que é preciso conhecer para se poder compreender o que significa para estas crianças e adultos com deficiências terem a possibilidade de poder participar activamente numa competição desportiva, ser felizes e viver como pessoas totalmente válidas na nossa sociedade.
Um outro assunto é a possibilidade de os deficientes auditivos poderem participar na política. Temos aqui um hemiciclo em que se traduz para todas as línguas. Mas quem se lembra sequer do direito dos deficientes auditivos à participação no processo de co-decisão? O movimento político, em cujo nome eu aqui trabalho já proporciona há muitos anos, em alguns eventos, tradução na linguagem gestual dos deficientes auditivos. É altura de nos debruçarmos também sobre este assunto.

Dybkjær
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Relatora pelo relatório que elaborou e, como ela, congratular-me com a comunicação da Comissão e pelo facto do conceito mainstreaming ter prevalecido. Regozijo-me tanto mais porque, segundo julgo saber, continua a existir na Assembleia Geral das Nações Unidas uma comissão especial que trata em conjunto os problemas das mulheres, das crianças e das pessoas com deficiências. Qualquer destes três grupos é particularmente vulnerável e objecto de exclusão. A regra é homens saudáveis. Nós outros somos a excepção à regra. O conceito mainstreaming põe termo a isso. Como linha condutora prática, o mainstreaming implica que as necessidades específicas são inseridas nas necessidades normais, por outras palavras, transformamos o não usual em usual. É a antítese da segregação e do confinamento daquilo que é estranho, daquilo que é diferente, a reservas especiais. O conceito mainstreaming reduz a necessidade de soluções especiais e, dessa forma, estaremos a evitar a segregação e a exclusão de pessoas com deficiências. Dito de outra forma: as pessoas com deficiências devem poder circular nas grandes avenidas, não devendo ser confinadas aos becos e às vielas.
Gostaria ainda de salientar três pontos principais. Em primeiro lugar, a responsabilidade da maioria. 10 % dos cidadãos da UE são portadores de uma deficiência. É uma minoria, e uma minoria destituída de poder. Estes 10 % estão totalmente dependentes do que os 90 %, ou seja, a maioria, decidir. Devemos ter total consciência desta responsabilidade. Por esse motivo, o mainstreaming é tão relevante. Assim, a situação 90/10 deixa de existir.
Em segundo lugar, gostaria de salientar os problemas especiais associados às deficiências que surgem no início da vida, isto é, as deficiências que atingem as crianças e os jovens, e as consequências destas deficiências para a sua integração no mercado de trabalho, salientando desta forma que o programa de formação da UE deve abranger igualmente os deficientes.
Em terceiro lugar, gostaria de salientar que, se pretendermos que a livre circulação na Europa seja uma realidade também para os deficientes, torna-se necessário um empenhamento totalmente diferente do actual.

Raschhofer
Senhor Presidente, na União Europeia vivem 37 milhões de pessoas com deficiência, o que representa cinco vezes a população total austríaca e corresponde a 10 % da população total da União Europeia. 37 milhões de pessoas é um número considerável de pessoas a serem integradas e, portanto, razão pela qual já é definido como grupo marginal. Permitam-me a seguinte pergunta: quantos doentes com sida é que existem na União Europeia? Não são certamente 37 milhões e, no entanto, a população está mais consciente do problema da Sida do que das pessoas com deficiência. Sabem por que motivo?
Pergunto-me se não terá havido falta de campanhas de sensibilização e o apoio de figuras queridas da vida pública manifestando pelas pessoas deficientes o mesmo interesse demonstrado por outros grupos marginais? Será que não foi devido ao facto de as pessoas se sentirem facilmente tentadas a recalcar os chamados problemas e a não encará-los de frente? Será que o resultado final não traduz um certo desinteresse por parte da grande maioria do público e dos dadores em contribuir com dinheiro para essa causa? O exemplo da Sida mostra claramente os êxitos que é possível alcançar e o efeito que uma boa campanha publicitária pode ter junto da população. Só quando se conseguir que largas camadas da população tomem consciência dos problemas diários com que se defrontam as pessoas com deficiências, nessa altura é que os programas de apoio farão realmente sentido. Exigir apenas uma cláusula de não discriminação para pessoas com deficiência, apesar de eu a apoiar, só ganhará vida e só passará a ter significado no papel, quando a população deixar de considerar os deficientes como grupo marginal e passar a considerá-los como uma parte de si própria.

Hughes
Senhor Presidente, é com enorme prazer que saúdo a comunicação da Comissão e o relatório apresentado por Barbara Schmidbauer, em nome do Parlamento, em resposta a essa comunicação.
Tem acontecido várias vezes ao longo dos anos ser pedido aos deputados que examinem um assunto, por vezes que apresentem um único relatório ou parecer sobre esse assunto e depois que passem a outros assuntos. Não é o caso de Barbara Schmidbauer. Barbara Schmidbauer tem dedicado a sua vida de trabalho às questões relacionadas com os deficientes, trabalha com deficientes, e gostaria de lhe agradecer sinceramente pelo trabalho que tem feito em nome deste Parlamento.
Penso que uma boa prova do bem-estar de qualquer sociedade é o respeito dessa sociedade pelos direitos fundamentais de todos os seus cidadãos. Se olharmos à nossa volta na União Europeia, verificaremos que não estamos a respeitar os direitos dos deficientes. A maior desse trabalho terá de ser feito ao nível dos Estados-membros, mas os esforços nesse sentido variam consideravelmente de um Estado-membro para outro.
Ao nível da União Europeia, tal como disse Barbara Schmidbauer, neste momento nem sequer temos uma base jurídica que nos permita dar continuidade ao trabalho que empreendemos até agora. A meu ver, é de lamentar que a Comissão tenha decidido que o primeiro programa que irá abandonar devido às dificuldades decorrentes do artigo 235ª seja o programa a favor dos deficientes. Se os ministros querem bloquear um programa a favor dos deficientes, devíamos passar-lhes esse programa e deixar que sejam eles a assumir a responsabilidade pelo facto de estar a ser bloqueado. O que se está a passar neste momento é que a Comissão está a permitir que a acusem de estar a participar nesse mecanismo de bloqueio. Naturalmente, aquilo que esperamos é que a conferência intergovernamental apresente uma nova base jurídica programática destinada a permitir que se continue a trabalhar nesta área.
Johanna Boogerd-Quaak mencionou a importância das tecnologias da informação e da comunicação como forma de melhorar a vida das pessoas com deficiências. Se essas tecnologias conseguem fazer desaparecer a ideia de perifericidade geográfica, é ainda mais importante que sejam utilizadas para fazer desaparecer a sensação de isolamento e marginalização dos deficientes. Mas, para isso resultar, é preciso um investimento considerável em hardware, em adaptações do hardware existente, em novo software, e em formação, de modo que os deficientes possam tirar partido dessas tecnologias.
Vou terminar retomando um aspecto que mencionei há pouco, nomeadamente, que temos de esperar que a conferência intergovernamental apresente uma nova base jurídica programática. Esperamos, também, que venha a ser introduzida no Tratado uma nova cláusula contra a discriminação. Temos o direito de contar com isso e não apenas de esperar que venha a acontecer, e se os nossos governantes não corresponderem aos nossos desejos não deverão surpreender-se que nós, como deputados desta assembleia, nos recusemos a promover um conjunto de alterações ao Tratado que não respeitam os direitos e preocupações das pessoas que representamos.

Oddy
Senhor Presidente, há cerca de 37 milhões de deficientes na União Europeia, ou seja, cerca de 10 % da população total da UE. No entanto, esses 37 milhões de pessoas sentem-se excluídas e sentem ser irrelevantes para a União Europeia.
Os deficientes são invisíveis nos Tratados. Segundo um documento intitulado «Cidadãos invisíveis», é imprescindível que o Tratado preveja a existência dos deficientes se quisermos que os direitos decorrentes da cidadania europeia, tais como o direito de circulação e o direito de prestar e receber serviços se tornem uma realidade para as pessoas com deficiências.
Há um enorme lobby dos deficientes na União Europeia. Os deficientes estão a ficar indignados com a pouca atenção que lhes é prestada. Mesmo o facto de realizarmos este debate a uma sexta-feira, um dia em que sabemos que a participação dos deputados é reduzida, revela o pouco que nos preocupamos com os deficientes. O Parlamento devia tê-lo realizado a meio da semana, de modo a assegurar o máximo de cobertura.
Gostaria de agradecer à Comissão o seu documento excelente, e agradecer à senhora deputada Schmidbauer o relatório sensível e sério que apresentou. Concordo inteiramente com todas as conclusões nele apresentadas e faço, em particular, um apelo no sentido de ser incluído no Tratado um artigo sobre os direitos dos deficientes. A Comissão deve financiar o que apregoa, nomeadamente, deve financiar alguns programas sensatos a favor dos deficientes.
Nos termos do artigo 48º, os trabalhadores da União Europeia têm, supostamente, o direito à liberdade de circulação; no entanto, os deficientes têm muito pouca probabilidade de exercer plenamente esse direito, a não ser que se faça alguma coisa para melhorar o seu estatuto e a sua capacidade para trabalhar na União Europeia. Por conseguinte, faço o seguinte apelo à Comissão: que faça, por favor, qualquer coisa de concreto no seguimento deste debate e da votação de hoje.

Liikanen, membro da Comissão
Senhor Presidente, a Comissão felicita a deputada Schmidbauer, relatora, pelo excelente relatório sobre a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. É particularmente agradável constatar que as três instituições políticas da Comunidade, o Parlamento, o Conselho e a Comissão estão de acordo com a filosofia subjacente ao relatório e à resolução sobre os direitos do Homem e a igualdade de oportunidades.
A comunicação da Comissão teve como base o Livro Branco sobre a política social europeia. A Comissão afirmou que tenciona preparar uma proposta adequada que tenha em conta as normas das Nações Unidas sobre a igualdade de oportunidades para pessoas deficientes. Tal afigura-se importante para que a política da UE se integre no desenvolvimento internacional. Como já foi aqui dito algumas vezes hoje, o objectivo é deixarmos a atitude paternalista que marca o debate sobre os direitos das pessoas deficientes. Nesse aspecto, a comunicação da Comissão constitui um elemento- -chave para a criação de uma nova estratégia.
No que respeita ao relatório da deputada Schmidbauer, a Comissão está de acordo com os resultados positivos do programa HELIOS. Este programa não só tornou possível a cooperação, a nível comunitário, com as pessoas deficientes, como facilitou a análise dos problemas e o reconhecimento dos progressos. Contribuiu igualmente para a divulgação das experiências que obtiveram maior êxito. Através das experiências obtidas, ao longo do programa, demonstrou-se a necessidade de dar continuidade, também a nível comunitário, a uma estratégia política em matéria de pessoas deficientes. A Comissão considera a possibilidade de apresentar ao Parlamento e ao Conselho uma proposta formal de legislação sobre esta matéria. Para isso, é fundamental proceder, em primeiro lugar, a uma avaliação dos resultados do programa HELIOS II, bem como dos resultados dos projectospiloto e das medidas de preparação a serem implementadas ao longo deste ano. Como é do vosso conhecimento, o orçamento para 1997 possibilitará estas medidas de preparação. A Comissão, divulgou, há aproximadamente duas semanas, uma comunicação com instruções mais precisas sobre a utilização dos recursos.
A participação das pessoas deficientes em todos os domínios políticos da UE nem sempre é fácil e para que se atinja uma situação satisfatória, é necessário empreenderem-se ainda muitos esforços. Uma verdadeira participação das pessoas deficientes é uma questão central na nova estratégia da Comissão. A Comissão tem posto em prática uma intensa cooperação com o Fórum Europeu das Pessoas Deficientes e serão tomadas todas as medidas adequadas para que o apoio a este Fórum continue. Agradeço à relatora do relatório, à Comissão e a todos os representantes a participação neste debate fundamental para a política relativa a pessoas deficientes.

Presidente
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento aprova a resolução)

Carlotti
A dimensão democrática da União Europeia obriga a que qualquer cidadão membro da União beneficie dos mesmos direitos cívicos e sociais e das mesmas liberdades.
A União Europeia, que conta com 37 milhões de deficientes, tem ainda que evoluir no sentido de definir um estatuto de igualdade para todos. A maioria das pessoas com deficiências aspiram viver de forma independente e beneficiar de um emprego.
O relatório da senhora deputada Schmidbauer sobre a comunicação da Comissão relativa à igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiências evidencia algumas carências no que respeita à criação de uma verdadeira política europeia a favor dos deficientes. Apesar da comunicação da Comissão ter o mérito de romper com uma abordagem durante longo tempo paternalista, não pode ultrapassar os problemas colocados pelo artigo 235º do Tratado. Com efeito, a comunicação da Comissão não refere se haverá outros programas que continuem o HELIOS II, que é o actual programa a favor das pessoas com deficiências. Assim, é imperativo que se aprove uma bse jurídica na Conferência Intergovernamental, de forma a permitir ao Conselho votar por maioria qualificada, e não por unanimidade, no domínio social.
Por outro lado, o «princípio de inclusão», que visa introduzir a dimensão da igualdade de oportunidades em todos os programas estruturais, não deve impedir a execução de programas específicos.
Os programas devem, por um lado, pôr a tónica na participação dos deficientes nas decisões que lhes dizem respeito e, por outro lado, desenvolver novas tecnologias da informação que permitam facilitar a vida dos deficientes.

Integração nos países em desenvolvimento
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0086/97) do deputado Clive Needle, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre a Comunicação da Comissão (COM(95)0219 - C4-0260/95) relativa ao apoio da Comunidade Europeia às iniciativas de integração económica regional nos países em desenvolvimento.

Needle
Senhor Presidente, contrariamente a uma ou duas observações que foram feitas durante o debate anterior, penso que o número de presenças esta manhã é bastante bom - pelo menos, evidentemente, no que respeita aos deputados mais clarividentes.
Com os mais diversos acordos regionais de comércio a aparecerem como cogumelos por todo o mundo, seria muito fácil o Parlamento, esta manhã, aproveitar este debate como uma oportunidade para discutir as tendências gerais do comércio mundial. Ainda esta semana, estiveram aqui presentes dirigentes da Organização Mundial de Comércio para fazer precisamente isso e para explicar as razões que os levam a considerar que essa organização está a ter uma influência positiva nos países em vias de desenvolvimento. Nem todos partilhamos, de modo algum, do mesmo optimismo. Mas aquilo que podemos fazer hoje é saudar os esforços da Comissão, em primeiro lugar, para identificar as formas como os países em vias de desenvolvimento estão a proceder à integração das suas estruturas económicas e, seguidamente, como é que a União Europeia poderá contribuir para os aspectos positivos desse processo. Dessa forma, os comissários fizeram uma primeira tentativa, que consideramos louvável, de analisar essa importante evolução e, na sua resposta ponderada, o Parlamento está a fazer sinal à Comissão para avançar com prudência nas suas negociações com o mundo em desenvolvimento e, também, para esclarecer a sua própria perspectiva quanto à sua função como uma das principais potências económicas mundiais. A comunicação da Comissão define integração económica regional, fundamentalmente, como um nível mais elevado de cooperação, o que, em termos práticos, implica progressos no sentido da eliminação de obstáculos políticos à circulação de bens, serviços e factores de produção, ao passo que os esforços de cooperação visam normalmente reduzir outro tipo de obstáculos, tais como as infra-estruturas de transportes e comunicações. A análise geral que o documento faz das tendências económicas regionais em partes de África, das Caraíbas, da Ásia e da América Latina é necessariamente incompleta, já que essas áreas estão, evidentemente, a sofrer rápidas transformações, mas o conteúdo geral do documento é descritivo, sendo portanto para nós um instrumento útil.
Esta última expressão é importante, porque a palavra «instrumento» sublinha que o Parlamento entende a função da integração económica regional como meio para atingir um fim, e não como um fim em si. Nas discussões que mantivemos tornou-se claro que a Comissão compreende bem esse ponto de vista, mas as numerosas consultas que realizámos a pessoas e organizações fora de Bruxelas demonstraram que é preciso sublinharmos bem esse aspecto. Se a integração europeia é um meio de alcançar uma melhor integração ao nível da economia mundial, se é compatível com o processo geral de globalização, então, são os grupos de países mais vulneráveis que precisam duma maior atenção da nossa parte, pois não existe uma abordagem geral nem um calendário simples que se possam ajustar confortavelmente a todos os esforços de integração regional.
Muitos dos estudos e respostas que recebemos a essas consultas indicam que os países menos desenvolvidos, que não têm acesso à tecnologia da informação, às comunicações e ao investimento privado, que se debatem com a pobreza endémica e que, portanto, dependem mais da ajuda externa, são provavelmente os que menos probabilidade têm de vir a beneficiar da integração regional. Tal como a experiência da América Central tem demonstrado, as democracias frágeis podem efectivamente estar em risco devido à falta de cooperação política e económica nessas circunstâncias.
É por isso que o Parlamento está a sublinhar o perigo que existe de estarmos a criar divisões ao limitarmo-nos a agrupar os que mais têm e, por omissão, os que não têm, e é por isso que está a insistir em que, embora a integração regional possa contribuir para a atenuação da pobreza, só por si não bastará para assegurar um desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável. É por isso que o Parlamento está a dizer muito claramente que os modelos de integração económica de uma parte de mundo - por exemplo, da Ásia, da América do Norte ou mesmo da Europa - estão longe de ser os mais adequados para a África ao sul do Sara, para as Caraíbas ou para outras regiões. As políticas da União em relação a essas regiões têm de assentar numa compreensão clara desse princípio. Isso não significa que não possamos extrair algumas lições das nossas próprias experiências e fracassos e dos dos outros, sobretudo, no que se refere a evitar duplicações desnecessárias. Significa, sim, que a UE deve insistir sempre na participação das pessoas que irão ser mais afectadas, através duma integração e cooperação mais democráticas, uma área em que nós próprios ainda temos muito a aprender, e que a melhoria dos direitos das pessoas que são mais frequentemente ignoradas em todo o mundo - as mulheres, as crianças, as populações indígenas - deve ser definida como um objectivo complementar.
O Parlamento está particularmente interessado em chamar a atenção para as considerações de ordem social e ambiental que, efectivamente, devem estar no cerne dos esforços de cooperação mais bem motivados, e que precisam de um apoio concreto para se conseguir alcançar uma verdadeira sustentabilidade, não devendo ser apenas palavra morta nos tratados.
Por conseguinte, na generalidade, o Parlamento considera que o documento da Comissão leva em conta essas questões, mas precisa de lhes atribuir alguma prioridade. Aproveitámos, portanto, esta oportunidade para voltar a sublinhar a relação fundamental que existe entre finalidades, objectivos, e os instrumentos para os atingir. Se partirmos de uma base correcta, então conseguirmos promover o apoio da UE à integração económica entre as populações do mundo em desenvolvimento que mais precisam da nossa ajuda e, talvez, a seu tempo, consigamos ficar menos preocupados com as palavras mornas e os actos frios da OMC.

Posselt
Senhor Presidente, a Comissão de Relações Económicas Externas saúda expressamente o excelente relatório do deputado Needle. O deputado Dimitrakopoulos, que hoje represento aqui, apresentou um notável parecer sobre o mesmo, que os senhores deputados encontrarão na documentação que vos foi distribuída. Nesse parecer, ele demonstra minuciosamente que a integração regional não é incompatível com a integração na economia global, antes pelo contrário. Considero-o necessário, porque a cooperação regional bem sucedida, aliás, o modelo desenvolvido na Europa, está sempre a ser posta em causa pelos defensores da globalização que a consideram contrária a uma ordem económica global.
Neste contexto gostaria de referir que o movimento de unificação europeu, desenvolvido entre as guerras - o movimento pan-Europa -teve dois opositores, nomeadamente, por um lado, os nacionalistas e, por outro lado, os adeptos extremistas da Sociedade das Nações, que já nessa altura consideravam supérflua a criação de uma união regional, preferindo directamente uma ordem mundial. Voltamos a debater aqui hoje o mesmo assunto. É curioso o facto de, precisamente na Europa, onde sempre se defendeu a união regional, alguns exigirem que noutras partes do mundo não se promova esse tipo de união. Nós, enquanto União Europeia, não devíamos embarcar nesse engano.
A cooperação regional permite rectificar muita coisa, aliás muito do que foi feito em nome da Europa ou por europeus. Em África foram criados Estados artificiais e a cooperação regional tem permitido resolver os problemas étnicos que têm surgido justamente porque se traçaram linhas artificiais. É possível controlar os fluxos de refugiados a nível regional, como foi o caso exemplar na Tailândia, durante a guerra do Camboja, ou no Paquistão, durante a guerra do Afeganistão, onde milhões de pessoas foram recolhidas perto do seu país natal - com o nosso apoio, mas no local -, o que permitiu reintegrá-las mais facilmente na comunidade do seu país.
Por conseguinte, considero que a cooperação regional promove a paz, tendo por isso de ser fomentada. Há que fomentá-la, entendida não em termos de uniões utopicamente decretadas ou de estruturas artificiais, há que fomentá-la - e isso sobressai claramente do relatório - com base nos fluxos naturais de carácter comercial, nas uniões tradicionais, assim como nos interesses comuns. E isto porque a uma política comum não pertence apenas uma história comum, como é referido frequentemente com nostalgia, pertence também um futuro comum. Podemos estruturar o futuro comum nessas regiões em desenvolvimento promovendo as forças regionais que aí colaboram, não no sentido de lhes dar uma lição, mas no sentido de os ajudar com vista à auto-suficiência.

Vecchi
Senhor Presidente, os processos de integração regional são um dos fenómenos fundamentais da reorganização do mundo na nossa época.
O relatório que estamos a debater trata prioritariamente do tema da integração económica, mesmo que seja evidente que, em relação a cada processo de integração que pretenda ser orientado para objectivos de desenvolvimento humano equilibrado e sustentável, é necessário que a integração se baseie, antes de mais nada, em escolhas e vontade política claras.
O limite de eficácia e de alcance de muitos dos quadros de integração económica regional reside na falta de consistência política e de envolvimento directo dos autores políticos e económicos neles interessados.
Entretanto, a concretização de uma área de integração económica regional deve poder contar com estruturas económicas sustentáveis e com uma verdadeira disponibilidade para a criação de um mercado comum.
Quando se trata de integração entre países em vias de desenvolvimento, o papel dos dadores internacionais e, especialmente, no que nos diz respeito, o da União Europeia, é de importância fundamental para contribuir para a construção de um quadro de condições internacionais, de acesso aos recursos e de transferência de conhecimentos sem os quais o destino de muitos projectos é o fracasso.
O cenário é naturalmente o da mundialização da economia e o da liberalização tendencial das trocas internacionais.
As dinâmicas do mercado, contudo, como bem sabemos, não resolvem só por si os problemas dos países mais pobres e marginais e, antes pelo contrário, muitas vezes tendem a agudizar as divergências entre áreas mais ricas e áreas mais pobres do mundo. A integração no mercado mundial é possível e mais vantajosa se se processar através da constituição de áreas de desenvolvimento das relações económicas, comerciais e políticas Sul-Sul.
É, pois, de importância fundamental, o apoio à construção e ao desenvolvimento das capacidades institucionais e humanas nos países em vias de desenvolvimento.
Bem sabemos, contudo, que os esforços internos e internacionais devem ser principalmente orientados, nestes países, para a luta contra a pobreza e para a satisfação das necessidades básicas das populações. É por estes motivos que a cooperação para o desenvolvimento e a integração regional devem andar a par e passo.
Naturalmente que não existem receitas aplicáveis universalmente e bem fez o relator, o senhor deputado Needle, em o sublinhar. Queria aliás agradecer-lhe o excelente trabalho que desenvolveu.
Todavia, embora não existindo, tal como disse, receitas universalmente aplicáveis, é apenas através da integração regional que os países em vias de desenvolvimento podem pensar em desenvolver um papel específico, importante e autónomo nas relações económicas e políticas internacionais, e por isso, a regionalização é uma prioridade absoluta para as políticas de cooperação.

Maij-Weggen
Senhor Presidente, é uma boa causa que a cooperação mútua entre grupos de países em diversas regiões do mundo seja cada vez mais intensificada. No continente americano vemos isso acontecer no âmbito do Pacto Andino e do Mercosul; em África há também bons exemplos, nomeadamente na África Ocidental e do Sul; na Ásia, a ASEAN torna-se progressivamente mais forte e também o Fórum de Cooperação Ásia-Pacífico ganha cada vez maior relevo. Na realidade, podemos afirmar que a Comunidade Europeia - hoje União Europeia - se tem vindo por assim dizer a revelar um excelente artigo de exportação. O êxito da cooperação na Europa Ocidental alastra ao resto do mundo. A implementação desses laços de cooperação regional é, além disso, um sinal de que esses países em desenvolvimento dependem cada vez menos, por exemplo, da Europa e dos Estados Unidos da América, à medida que a sua autonomia regional aumenta. Isto é muito positivo e é, aliás, uma importante meta dos esforços do Ocidente para o desenvolvimento e a cooperação.
A questão reside agora em definir a nossa posição face a essa cooperação regional nos países em desenvolvimento e a forma como pretendemos incentivá-la. Neste contexto, o documento da Comissão contém boas indicações, às quais o senhor deputado Needle acrescenta ainda algumas sugestões no seu excelente relatório. Gostaria de realçar alguns pontos que, no entender do nosso Grupo, se revestem da maior importância.
Primeiro ponto. Agora que a cooperação entre os países em desenvolvimento aumenta cada vez mais, torna-se ainda mais importante que também os dadores intensifiquem a sua cooperação. Isto quer dizer que a sintonia entre os 15 Estados-membros da UE, no âmbito do desenvolvimento e da cooperação, tem de ser melhorada tanto em Bruxelas, como a nível das embaixadas nos próprios países em desenvolvimento. Nesse sentido, têm de ser criadas estruturas fixas que a Comissão, que já lançou aliás alguns projectos-piloto nesse domínio, deveria implementar com urgência.
Segundo ponto. Como o senhor deputado Posselt já teve também oportunidade de referir claramente, não se trata aqui apenas de uma ajuda para o desenvolvimento na sua forma tradicional, mas também das relações comerciais da União Europeia e dos Quinze com os países em desenvolvimento e dos respectivos regimes de cooperação. Também estas relações comerciais terão de ser progressivamente adaptadas ao contexto regional, e neste âmbito chamo a atenção para os recentes compromissos assumidos com a ASEAN, que constituem excelente exemplo de uma boa abordagem conjunta. Contudo, importa também apontar os problemas existentes no espaço da SADC. No quadro das negociações sobre um novo acordo comercial, a África do Sul apelou para que o espaço da SADC - isto é, os países circunvizinhos - fosse alvo de maior atenção, vontade essa que teremos de respeitar. Com efeito, existe uma importante integração comercial da África do Sul com esses países - e isto é uma realidade.
Terceiro ponto. Nem todas as questões podem ser abrangidas por uma abordagem regional. Por exemplo, as infra-estruturas, o abastecimento energético, as actividades no domínio da gestão dos recursos hídricos e as relações comerciais são matérias de natureza tipicamente transfronteiriça. Porém, a ajuda no âmbito da educação, da saúde, etc., pertence ao foro regional. A Comissão tem, por isso, de fazer uma selecção muito criteriosa entre os assuntos que têm de ser alvo de uma abordagem conjunta e aqueles que podem perfeitamente continuar a ser resolvidos a nível regional.
Quarto e último ponto. É obviamente importante que também nos países em desenvolvimento não sejam apenas implementados programas de desenvolvimento e cooperação a nível nacional, mas também a nível regional, como acontece actualmente no espaço da SADC e do Fórum de Cooperação Ásia-Pacífico, sendo esta a abordagem que devemos apoiar. Senhor Presidente, referi aqui alguns aspectos que o meu Grupo considera prioritários, mas penso que a abordagem da Comissão e do senhor deputado Needle é excelente, pelo que daremos todo o nosso apoio à sua resolução.

Dybkjær
Quero agradecer ao Relator pelo relatório que elaborou e salientar três aspectos que têm o seu ponto de partida no facto de a Dinamarca, no que respeita ao auxílio aos países em vias de desenvolvimento, se encontrar no topo dos países que contribuem mas que, ao mesmo tempo, e por razões de princípio, decidiu que 50 % dos auxílios devem ser transferidos para os auxílios multilaterais. Em primeiro lugar: a necessidade absoluta de um reforço da coordenação, não apenas entre a UE e os Estados-membros mas, igualmente, entre a UE e as organizações multilaterais. Em segundo lugar - e regozijo-me pelo facto do relator ter igualmente salientado este aspecto -, a necessidade de, na prática e não apenas nas palavras, se tomar mais em consideração, nomeadamente, um desenvolvimento sustentável do meio ambiente. E, em terceiro lugar, que procuramos, no quadro da cooperação regional, um grau muito superior de auto-suficiência. Será este o melhor caminho para um desenvolvimento sustentável, quer em termos económicos, de emprego e ambientais. É necessário que assim seja, mesmo se isso vai contra os nossos interesses comerciais.

Taubira-Delannon
Senhor Presidente, no que respeita à integração económica regional, os objectivos da Comissão visam, por um lado, assegurar perspectivas de desenvolvimento duradouro e, por outro, melhor integrar os países em vias de desenvolvimento na economia mundial.
Subscrevemos o primeiro objectivo sem reservas, tendo no entanto de recordar a necessária democratização das sociedades, apesar do gosto pronunciado das instâncias internacionais pelos regimes fortes, que assegurem a aparência de uma estabilidade social. A situação no Zaire mostra-nos que essa estabilidade social nunca é duradoura.
Por outro lado, o entrecruzamento das economias regionais, já em curso em certas zonas, contribui, antes de mais, para reforçar os intercâmbios entre os países do Sul, em seguida para lutar contra a pobreza e consolidar a paz e, por fim, para desenvolver novas solidariedades.
Evidentemente que nem todas as zonas regionais estão em posição de iniciarem um processo de integração, mas todas têm interesse em intensificar as suas relações de cooperação, por diversas razões.
Em primeiro lugar, por razões históricas. Todos sabemos que as actuais fronteiras são essencialmente resultado de acordos pós-coloniais e não correspondem necessariamente a um modo tradicional de ocupação dos territórios. Em seguida, por razões ecológicas, uma vez que as bacias naturais e outras unidades geográficas não se sobrepõem às fronteiras. Por fim, por razões económicas, devido à complementaridade dos seus sistemas e também, evidentemente, com o fim de efectuar economias de escala.
A União Europeia, em geral, e a Comissão em particular, seriam prudentes em prestar uma atenção muito especial ao papel das regiões ultraperiféricas, nomeadamente dos departamentos ultramarinos situados nessas zonas, para uma melhor articulação das políticas económicas de desenvolvimento e, evidentemente, para uma melhor mobilização dos fundos como o FEDER e o FED.
Quanto ao segundo objectivo, da melhor integração dos países em vias de desenvolvimento na economia mundial, já sou muito mais céptico. Não só porque não sou um militante do ultraliberalismo, que marca as relações de comércio internacional, mas também porque penso que os efeitos perversos serão importantes, nomeadamente porque pode estimular as actividades especulativas em detrimento das actividades de desenvolvimento duradouro, e também porque a integração pode tornar-se um fim em si e, nesse sentido, transformar-se num mecanismo de aspiração financeira. Não penso serem essas as ambições que devamos incluir nas políticas de desenvolvimento.

Blokland
Senhor Presidente, o senhor deputado Needle presenteou-nos com um interessante relatório em matéria de integração económica regional, na sequência da comunicação da Comissão. Esta integração regional visa eliminar as barreiras políticas no âmbito da circulação de bens, serviços, capitais e pessoas, existente entre os países em desenvolvimento, objectivos que se assemelham aos nossos próprios objectivos internos a nível da União Europeia. Contudo, a integração regional dos países em desenvolvimento não pode ser uma cópia da integração europeia. A fase de desenvolvimento económico em que estes países se encontram é totalmente diferente da dos Estados-membros da Comunidade Europeia, exigindo por isso uma abordagem específica. Assim, a interessante experiência da União Monetária África Ocidental, a CFA, visando a estabilização monetária, funcionou de forma totalmente inversa. A integração regional dos países mais pobres parece-me, na generalidade, bastante arriscada. É óbvio que preferencialmente estes países devem limitar a sua cooperação às áreas de interesse comum. Se a dada altura um PVD atingir uma fase que ofereça boas possibilidades para assumir uma posição sólida no mercado mundial, e nessa região houver outros países nessas condições, haverá então fundamento para uma integração mais alargada. Porém, se esta integração for forçada numa fase demasiado prematura, isto poderá ter efeitos negativos recíprocos. Penso ser fundamental sublinhar esta questão, pois julgo que até agora ela foi alvo de pouca atenção.

Linser
Senhor Presidente, o facto de haver, infelizmente, para além dos nossos países ricos, um grande número de países totalmente dependentes da ajuda de outros, leva a que as sociedades industrializadas se sintam socialmente na obrigação de os auxiliar. No passado tentou-se, frequentemente, conceder esta ajuda apenas sob a forma de concessão de meios financeiros. Gostaria, porém, de sugerir neste momento que, de futuro, a ajuda ao desenvolvimento passasse a ser concedida, muito mais do que até à data, sob a forma de projectos de desenvolvimento concretos e de um estabelecimento de ligações económicas com os países dadores, de modo a assegurar um verdadeiro apoio.
Isso seria possível concretizar, aumentando-se, por exemplo, a transferência de saber-fazer com vista a proporcionar aos países e às regiões carenciados uma ajuda que conduza à auto-ajuda. Este conceito já foi referido aqui com a mesma insistência pelo deputado Posselt numa outra ocasião. A mera injecção de dinheiro nesses países não nos livra nem da culpa nem da responsabilidade que nos cabe pelo que aí se passa. A questão não pode ser quanto é que demos, mas quem é que beneficiou concretamente com isso e qual foi o resultado alcançado.
Muitos são os casos em que este tipo de ajuda ao desenvolvimento parece ser mais uma forma de tranquilizar a consciência do que uma verdadeira ajuda às pessoas desses países, ou seja, uma ajuda objectiva, relacionada com projectos específicos e, sobretudo, eficaz. Uma ajuda ao desenvolvimento atempada e adequada traz vantagens tanto para os países que a concedem como para os que a recebem e contribui para evitar conflitos políticos de maiores proporções. E isto porque a pobreza, a miséria e a falta de recursos são realmente as causas principais dos confrontos bélicos.
Visto por este prisma, uma ajuda ao desenvolvimento verdadeiramente eficaz é um factor fundamental para prevenir a paz, podendo também ser interpretada como auto-ajuda dos países dadores.

Paasio
Senhor Presidente, na minha opinião, o relatório aborda de forma mais exaustiva do que a comunicação da Comissão os problemas concretos que a integração económica poderá enfrentar, sobretudo, nos países em desenvolvimento mais pobres. Nesse aspecto, a África Subsariana forma um conjunto próprio bastante problemático. O número de organizações existentes é muito vasto e o seu inter-relacionamento é deficiente. Frequentemente, as expectativas relativamente aos efeitos das organizações no que toca à integração económica e à promoção do desenvolvimento são, sobretudo em termos de calendarização, excessivamente optimistas. Estão em causa, como muito justamente se acentua no relatório, países que enfrentam enormes problemas de pobreza, de tal modo que, no apoio dado a estes países, os programas de luta contra a pobreza continuam a ter uma papel essencial. A União Europeia tem, em princípio, uma boa oportunidade para promover uma integração económica saudável, desde que não se esqueça que o seguimento das formas exteriores do desenvolvimento da integração dos países europeus não deve servir de modelo exclusivo ao desenvolvimento da integração dos países em desenvolvimento.
O relatório sublinha, de uma forma muito bem fundamentada, que não é suficiente considerar apenas a dimensão económica. Impõe-se ter em conta também as considerações de ordem ambiental de um modo suficientemente sustentável. Estou plenamente de acordo com o relator sobre este assunto. Gostaria, igualmente, de salientar a inevitabilidade de se tomarem em consideração os factores políticos. Afiguram-se igualmente confrontos políticos, nomeadamente, no âmbito da concorrência pela chefia política, mesmo em situações em que deixou de existir um confronto militar. Este aspecto tem que ser tomado em linha de conta para que se possa de uma forma racional apoiar eficazmente o desenvolvimento da integração.
O papel mais importante da UE no apoio à integração económica dos países em desenvolvimento não poderá ser o de ela querer assegurar a existência de mercados mais vastos para os seus próprios Estados-membros, prejudicando dessa forma o desenvolvimento económico e produtivo próprio dos países em desenvolvimento. Na promoção da integração económica não se deverá dar um excessivo poder às forças de mercado que, embora possam «melhorar» as estatísticas a nível macroeconómico podem, simultaneamente, conduzir as pessoas a maiores dificuldades e a uma situação ainda mais desesperante. É tendo em conta estas condições marginais que se deve continuar a apoiar a integração económica dos países em desenvolvimento.

von Habsburg
Senhor Presidente! Gostaria de agradecer especialmente ao deputado Needle o seu excelente relatório, cuja orientação económica foi muito importante para nós. No entanto, gostaria de salientar este assunto mais pela perspectiva política. Como o deputado Linser referiu há pouco, com toda a razão, este projecto é, de acordo com a exposição do deputado Needle, sobretudo, do interesse da Europa. Temos todo o interesse em manter a paz, paz essa que não está assegurada, pois se olharmos para os países em vias de desenvolvimento seremos obrigados a constatar que a ameaça de guerra parece ser eminente em todos eles. Na Europa não há conhecimento que presentemente estão a ser travadas 16 guerras em África. Trata-se de conflitos de menor e maior dimensão. Mas só se fala das guerras, cuja cobertura é feita pelos jornais, e aquelas, de que não há notícias, não se fala. Pior ainda: o que se está a passar no Oceano Pacífico, a guerra entre a Papuásia-Nova Guiné, por um lado, e Bougainville, por outro lado, é um dos conflitos mais atrozes, mas quem é que fala nisso? Quem é que sabe disso apesar de ser muito importante em termos económicos? Neste caso, compete-nos a nós agir.
Além disso, ouve-se constantemente dizer que não há dinheiro suficiente para a ajuda ao desenvolvimento. Estou convencido que dinheiro não falta, o problema é que está mal distribuído e mal aplicado. Há-de continuar-se sempre a afirmar que é preciso começar por ajudar os mais pobres e só depois os outros. Penso, porém, que o contrário seria mais acertado. É preciso ajudar primeiro os países que se encontram no limiar do desenvolvimento a transpor o limiar, pois quanto maior for o número de países a contribuir para a ajuda ao desenvolvimento, melhor será essa ajuda para todos.
Para concluir, é preciso estar sempre a estruturar devidamente esta ajuda ao desenvolvimento. Ora, estruturar devidamente a ajuda ao desenvolvimento significa começar por concedê-la directamente à população, pois, embora os grandes projectos sejam bons para reunir as várias áreas de intervenção, são os pequenos projectos que contribuem de facto para o desenvolvimento. Além disso, a ajuda ao desenvolvimento também afecta em especial o desenvolvimento humano e nesse aspecto ainda há muito a fazer. Não é possível progredir sem uma infra-estrutura humana.

Smith
Senhor Presidente, gostaria de começar felicitando o relator pelo seu excelente trabalho e agradecendo-lhe o facto de ter levado em conta alguns aspectos fundamentais do parecer da Comissão das Relações Económicas Externas.
Gostaria de referir, em particular, o facto óbvio mas importante de que o apoio à integração económica regional dos países em desenvolvimento precisa de assentar nas realidades que esses países enfrentam nas várias regiões em questão. Isto significa que a União Europeia terá de adoptar uma abordagem altamente diferenciada em relação à integração económica regional e que a Comissão terá de adoptar medidas de apoio que se adeqúem às circunstâncias específicas desses agrupamentos regionais. Neste contexto, a integração económica regional per se deve ser vista apenas como uma componente do processo de edificação de um interesse regional comum, a partir do qual se possa desenvolver uma cooperação regional mais estreita e, posteriormente, a integração regional. Por conseguinte, haverá que dedicar a mesma atenção à necessidade de apoiar outras formas de cooperação regional que servem para promover e desenvolver um interesse comum como, por exemplo, a cooperação ao nível dos transportes, das comunicações, da energia, etc.
Gostaria de sublinhar que isto irá exigir que os serviços da Comissão dediquem uma maior atenção à gestão dos programas de apoio à cooperação funcional nas regiões do mundo em desenvolvimento onde existem ainda grandes obstáculos a transpor antes de se poder iniciar efectivamente a integração económica regional.
Passando do relatório à comunicação da Comissão propriamente dita, parece-me um tanto ou quanto surpreendente que numa comunicação sobre o apoio à integração económica regional a Comissão afirme que há fortes argumentos a favor de se substituírem as preferências unilaterais por uma maior reciprocidade entre os países industrializados e os países em desenvolvimento. Os colegas decerto estarão cientes da preocupação manifestada recentemente pela região da África Austral devido à proposta no sentido de se criar uma zona de comércio livre entre a União Europeia e a África do Sul. A Comissão reconheceu recentemente que as acções no sentido de se criar uma zona de comércio livre na África Austral iriam afectar as receitas aduaneiras dos países em desenvolvimento, quando, em muitos casos, as finanças desses países estão numa situação precária.
Por último, avançar-se para preferências comerciais recíprocas, poderia prejudicar consideravelmente os processos de industrialização de determinados países que apenas se iniciaram recentemente. É por isso que é imprescindível avaliarem-se as consequências específicas, para os países em desenvolvimento, de se criar uma zona de comércio livre entre as regiões, antes de se poder considerar seriamente a possibilidade de introduzir uma maior reciprocidade. A eficácia dos nossos objectivos políticos será em grande medida determinada pela nossa compreensão destas questões cruciais.

Corrie
Senhor Presidente, na minha qualidade de relator da Assembleia Paritária ACP sobre a cooperação regional nos países da Convenção de Lomé, saúdo calorosamente este relatório excelente e oportuno do senhor deputado Needle.
Quero debruçar-me principalmente sobre África. Também eu acolho com agrado a comunicação da Comissão ao avançarmos para uma situação de economia global. Trata-se de um bom documento para servir de base a uma discussão que, esperamos, será realizada em parceria com as nações ACP. Só será possível desenvolver a força económica de muitos Estados africanos com base numa boa cooperação económica regional que conduza, eventualmente, à integração política numa fase posterior. A África tem de reconhecer que precisa de se ajudar a si mesma; a salvação está no comércio e não na ajuda. Mas, na UE, temos de ajudar a desenvolver essa nova força económica através de estruturas regionais.
No contexto mundial, o continente africano, através da força económica das suas regiões, deveria, logicamente, ser o próximo a merecer o investimento dos países desenvolvidos, mas sem estabilidade política e sem boa governação isso não irá acontecer. A cooperação regional, tal como já se viu, pode ajudar a evitar conflitos, e creio que só as próprias nações africanas é que conseguirão alcançar a paz e a estabilidade influenciando os países seus vizinhos.
Se a Comissão considera que a ajuda regional pós-Lomé é a via que deverá seguir de futuro, a questão fundamental terá de consistir em determinar a composição das regiões e a abordagem que devemos adoptar. África está dividida em inúmeras regiões e sub-regiões, havendo muitas nações que estão ligadas a várias regiões. A meu ver, isto não pode continuar, e espero que a Comissão, em cooperação com os países de Lomé, esteja a examinar seriamente uma estrutura viável que represente, em termos históricos, sociais e institucionais, um agrupamento que sirva de base de trabalho. Se fizermos isso, creio que depois poderemos passar aos pormenores deste relatório.

McGowan
Senhor Presidente, ao felicitar o relator pelo seu excelente relatório, gostaria de dizer que esta questão é extremamente importante, sobretudo para o Parlamento Europeu, devido à história da União Europeia, e gostaria de desenvolver o aspecto mencionado tanto pelo senhor deputado Habsburg como pelo senhor deputado Corrie, sobre a violência, o conflito e a guerra. Se considerarmos uma região da África Austral, veremos que a força impulsionadora da SADC foi a determinação manifestada pelos países da linha da frente em cooperar, em mostrarem-se solidários na sua determinação em pôr termo à brutalidade e à violência do regime do apartheid. Estou certo de que para isso terá contribuído a reacção positiva de várias partes do mundo e, especialmente, a que foi conduzida pelo Parlamento Europeu, que decidiu, contrariamente aos desejos dos governos de muitos Estados-membros, de muitos governos nacionais da Europa Ocidental, apoiar o isolamento imposto pelas Nações Unidas à África do Sul e criar um fundo especial a partir do nosso próprio orçamento.
O apoio desta região à África Austral é uma possibilidade a considerar em relação à Nigéria, ao Sara Ocidental, e à Papuásia e Nova Guiné. Temos de ter sempre presentes as nossas responsabilidades especiais e oportunidades. Não foi há muito tempo que o falecido presidente Mitterrand nos recordou que o nacionalismo significa guerra. Sabemos que a força impulsionadora, que o êxito da cooperação económica na Europa Ocidental foram fruto da determinação de um pequeno número de Estados-nação em pôr termo à violência, aos cemitérios de massas e aos campos de concentração e em fazer alguma coisa nesse sentido.
É por isso que me congratulo pelo facto de o senhor deputado Needle ter mencionado a prevenção de conflitos e os objectivos políticos e, tal como ele, gostaria que a Comissão desse seguimento a este debate situando, de futuro, toda a questão da integração regional num contexto político muito mais alargado.

Liikanen
Senhor Presidente, gostaria de começar manifestando o meu apreço pela qualidade do relatório do Parlamento que, em grande medida, apoia a análise e recomendações da comunicação da Comissão enunciando, simultaneamente, uma série de questões cruciais. O relatório do Parlamento reflecte a recente evolução das ideias sobre o assunto. Esta discussão é particularmente útil numa altura em que, por várias razões, as probabilidades de sucesso dos esforços de integração regional dos países em vias de desenvolvimento são maiores do que alguma vez foram.
Por outro lado, desde que a comunicação foi transmitida ao Parlamento em Junho de 1995, o regionalismo tem vindo a adquirir uma credibilidade crescente como um instrumento útil do desenvolvimento. A OMC e diversas organizações vocacionadas para o desenvolvimento reconhecem actualmente que o regionalismo pode ser uma via para a integração na economia mundial desde que as regiões mantenham a sua posição de abertura em relação ao resto do mundo. Oferece, portanto, uma maior oportunidade de se conseguir uma coordenação eficaz entre os dadores - tal como o Parlamento pretende - o que deverá permitir que o nosso apoio produza melhores resultados.
Ao mesmo tempo, em algumas regiões em desenvolvimento, a situação em termos de condições necessárias ao êxito da integração regional também tem vindo a evoluir positivamente. As políticas de ajustamento económico começam a produzir frutos em muitas áreas. Em muitas partes do mundo, o primado do direito, a boa governação e a situação política em geral melhoraram, embora continuem a existir demasiadas zonas de conflito. Este é também um momento apropriado para examinarmos de novo as nossas recomendações à luz de experiências recentes, em particular, no contexto do trabalho operacional que temos em curso.
Tendo dito isto, gostaria de fazer algumas breves observações sobre dois pontos mencionados no relatório do Parlamento. Uma delas tem a ver com a distribuição equitativa dos benefícios da integração. Tal como o relatório do Parlamento refere correctamente, as recomendações da Comissão coadunam-se com o objectivo de ajudar as populações dos países mais pobres a alcançarem uma posição mais forte que lhes permita combater a pobreza endémica que continua a flagelá-los.
O apoio financeiro e técnico prestado destina-se a assegurar que a integração económica seja benéfica para todos os países em causa. A canalização de apoio para as camadas mais necessitadas da sociedade é facilitada pela articulação com o apoio ao ajustamento estrutural orientado para os sectores sociais. Na prática, a atenção especial que se irá dedicar terá de levar em conta a necessidade de assegurar que essa assistência chegue efectivamente a todas as camadas da sociedade.
O outro ponto de que gostaria de falar é a ligação entre as considerações de ordem ambiental e a integração económica regional. A comunicação debruça-se sobre a integração económica regional, considerando-a não um fim em si, mas antes como uma componente de uma estratégia orientada para a consecução do desenvolvimento sustentável. As considerações de ordem ambiental devem ser um elemento fundamental da estratégia global.
Actualmente, essas considerações são plenamente levadas em conta no contexto dos aspectos funcionais da cooperação regional, por exemplo, na luta contra a desertificação e na preservação das florestas tropicais.
A concluir, gostaria de recordar que, a meu ver, embora a integração económica regional seja uma etapa necessária para as pequenas economias em desenvolvimento participarem efectivamente na economia globalizada, não é um processo fácil. Por conseguinte, é imprescindível que sejam definidos objectivos razoáveis a fim de se evitarem fracassos dispendiosos. A Comissão está disposta a continuar a desempenhar o seu papel de protagonista no que se refere à colaboração com os Estados-membros e outras organizações de desenvolvimento interessadas, levando em conta as preocupações e recomendações do Parlamento Europeu.

Presidente
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento adopta a resolução)

Crise no sector do arroz
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B4-0020/97-0-0034/97) dos deputados Carmen Fraga Estévez, Juan Colino Salamanca, Giulio Fantuzzi, Livio Filippi, José Happart, Michl Ebner, Salvador Jové Peres, Irini Lambraki, António Campos, Miguel Arias Cañete, Encarnación Redondo Jiménez, Raul Rosado Fernandes e Joan Vallvé, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, à Comissão, sobre a crise no sector do arroz.

Fraga Estévez
Senhor Presidente, o facto de estarmos hoje a debater o arroz deve-se à gravíssima situação em que se encontra este sector, situação que se tem agravado nos últimos meses e que afecta tanto os países produtores como os países transformadores.
A triste realidade é que 70 % da produção se encontra ainda por vender e terá, portanto, de ser entregue à intervenção, o que, neste sector, é absolutamente excepcional. Quais foram as causas desta situação? Em primeiro lugar, as péssimas negociações de que foi objecto este sector no âmbito do «Uruguay Round» do GATT, cujas consequências foram funestas e dificilmente remediáveis.
Em segundo lugar, a entrada em vigor da Decisão 91/482 do Conselho, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos, fez com que os fluxos de importação se tornassem absolutamente insustentáveis. Como consequência de tudo isto, na passada campanha entraram em território comunitário mais de 200 000 toneladas de produto elaborado, e os valores relativos aos primeiros três meses da nova campanha revelam um desconcertante e progressivo aumento. E como se a situação não fosse já suficientemente desastrosa, Senhor Presidente, a Comissão Europeia, em Janeiro deste ano, procedeu, contra a opinião de produtores e de industriais, ao estabelecimento de um contingente aduaneiro de 32 000 toneladas de arroz procedente do Egipto, com uma redução da taxa aduaneira de 25 %, a adicionar a outra redução de 25 % de que já gozava aquele país.
Todo este conjunto de problemas levou a que, no passado mês de Fevereiro e a pedido dos Governos italiano e espanhol, a Comissão estabelecesse medidas de salvaguarda para a importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos aplicáveis até ao próximo dia 30 de Abril.
Por último, é necessário sublinhar, neste contexto, a atitude dos Estados Unidos da América, que estão a submeter a Comissão a uma inaceitável e contínua chantagem com o objectivo de conseguir vantagens ainda maiores para o seu arroz. Qualquer cedência deste tipo, Senhor Presidente, poria em perigo imediato o sistema de trocas entre a Comunidade e os países terceiros, reduzindo, até ao limite, a preferência comunitária e expondo, de facto, a produção comunitária à concorrência mundial.
Por tudo isto, Senhor Comissário, permita que lhe faça algumas propostas tendentes a paliar a situação do sector orizícola comunitário. Em primeiro lugar, é necessário que, com carácter definitivo, se estabeleçam montantes máximos que possam beneficiar da isenção de direitos aduaneiros, montantes que têm de ser compatíveis com as exigências de escoamento da produção comunitária.
Em segundo lugar, não se pode ceder à chantagem dos Estados Unidos. Isso seria inaceitável, pois, além do mais, ultrapassar-se-iam as próprias perspectivas das negociações do «Uruguay Round». E, a este propósito, devo dizer-lhe, Senhor Comissário, que me informaram de que no último comité de gestão de cereais a Comissão aprovou um projecto de regulamento tendente à criação de um sistema de reembolso dos direitos de importação no sector orizícola, como contrapartida para a desistência da queixa apresentada pelos Estados Unidos, no dia 13 de Fevereiro, à Organização Mundial do Comércio, contra o regime comunitário de importação de arroz e de cereais.
Peço-lhe encarecidamente, Senhor Comissário, em nome desta Assembleia, que não ponha em marcha o referido projecto, que, uma vez mais, é contrário aos interesses do sector comunitário. Pedimos também que, no respeito pelos limites às exportações subvencionadas impostos pelo GATT, se acrescentem a esta campanha as 75 000 toneladas que não foram utilizadas na campanha passada, o que poderia agilizar consideravelmente o mercado. A ajuda alimentar poderia ser outra das saídas para uma certa quantidade de arroz, eliminando parte dos excedentes.
Por último, seria, talvez, necessária uma revisão da organização comum de mercado do arroz no sentido de se concentrar em um ano o previsto para três, isto é, de se passar directamente à ajuda máxima e aos preços mínimos de intervenção. Estas, Senhor Comissário, são algumas das ideias que propomos, e esperamos que a Comissão as ponha em prática, se, efectivamente, quer solucionar os problemas de um sector que está a sofrer uma grave crise sem ter nenhuma culpa dos erros cometidos por outros, erros que esperamos que possam ser sanados.

Liikanen
Senhor Presidente, a pergunta oral apresentada pelos senhores deputados é, efectivamente, muito oportuna e tem sido tema de uma série de discussões nos últimos meses. O sector do arroz, depois de ter feito bons progressos durante anos, apesar da seca das últimas estações, encontra-se novamente numa situação delicada devido às elevadas quantidades disponíveis, parte das quais poderão vir a ser objecto de intervenção. O problema deve-se, por um lado, a uma colheita abundante após a seca ter terminado em Espanha e às excelentes condições climáticas noutros Estados-membros produtores de arroz e, por outro lado, ao aumento das importações decorrente de acordos preferenciais e à redução das medidas de protecção aduaneiras decorrentes dos acordos do Uruguay Round.
A Comissão procurou, portanto, aplicar uma política de exportação prudente nos primeiros meses da campanha de comercialização a fim de incentivar as vendas na Comunidade. No fim de Março, mais de metade do arroz produzido em Itália - o maior produtor de arroz da Comunidade - já tinha sido comercializado mas, nos outros Estados-membros em causa, particularmente a Grécia, a taxa de vendas é inferior. Embora as importações tenham aumentado 21 %, em 18 de Março as exportações tinham aumentado 88 % em relação ao nível do ano passado e a quantidade de arroz destinada a ajuda alimentar aumentara 28 %.
A reforma do sector do arroz introduzida pelo Regulamento nº 3072/95 só entrará em vigor na campanha de comercialização de 1997-1998, altura em que o preço de intervenção sofrerá uma redução de 5 %. Essa redução irá aumentar para 15 % na campanha de comercialização de 1999-2000 o que aumentará a competitividade do arroz comunitário em relação ao arroz importado.
A pedido de Itália e de Espanha, a Comissão aplicou uma cláusula de salvaguarda às importações de arroz proveniente dos PTU, que aumentaram consideravelmente nos últimos cinco anos. A cláusula de salvaguarda, que é válida durante quatro meses e limita as importações isentas de direitos a um total de 44 778 toneladas durante esse período, ajudou a inverter a tendência decrescente dos preços de mercado do arroz. No entanto, os preços do mercado continuam a situar-se a níveis inferiores ao preço de intervenção, pelo que a Comissão decidiu, na quarta-feira passada, renovar a cláusula de salvaguarda.
Neste momento, estando previsto que o período de intervenção se inicie em 1 de Abril, as exportações de arroz «Japonica» prosseguem e o Comité de Gestão publicou, em 27 de Fevereiro, dois concursos referentes a arroz «Indica», um referente a arroz com casca destinado à ilha da Reunião e um outro referente à exportação de arroz vaporizado. Estas medidas ajudarão a melhorar a comercialização do arroz comunitário na segunda metade da campanha de comercialização, reduzindo desse modo as quantidades que poderão vir a ser propostas para intervenção.

Fantuzzi
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o sector do arroz nunca deu demasiados desgostos à Comunidade; conseguiu sempre adaptar-se, crescendo sem muitos apoios e contando sobretudo com as suas pernas. Contudo, desde há pouco tempo, parece existir uma vontade premeditada de lhe cortarem as pernas, impedindo-o de prosseguir a sua marcha.
Primeiro são as agruras das importações provenientes dos Países e Territórios Ultramarinos (PTU), com taxas aduaneiras nulas, importações essas que crescem desmedidamente, perturbando o mercado interno; depois são os novos contingentes de importação devido ao alargamento da União Europeia; a seguir são as decisões sobre o Cumulative Recovery System com os Estados Unidos e, finalmente, outros contingentes para os novos acordos de associação: um conjunto explosivo, que já está a determinar a corrida à intervenção a favor da produção comunitária, a qual pesará sobre os cofres comunitários e que estabelecerá, segundo me parece, um círculo vicioso colossal e perverso; um produto que entra sem demasiados controlos, com possíveis fraudes e com custos mais elevados para se poder manter de pé uma produção interna que ainda irá exigir muitos esforços antes de encontrar o seu mercado. Se é esta a nova PAC, Senhor Comissário, não me sinto nada satisfeito. O mercado some-se e o preço está distorcido por decisões que nada têm a ver com o mercado. Os Estados Unidos, aliás, estão a divertir-se como faz o gato com o rato: retiram o recurso que tinham apresentado à OMC sobre os cereais e o arroz e, agora que a Comissão está para aprovar o regulamento sobre o Cumulative Recovery System para os satisfazer em relação a quase tudo, passados apenas alguns dias voltam a interpor o mesmo recurso.
Observando o que se passa no sector do arroz, talvez que em tempos de Conferência Intergovernamental possamos reformular deste modo o artigo 391º do Tratado que se refere aos princípios da PAC: a Comunidade compromete-se a sujeitar-se aos diktat do Departamento do Comércio Externo dos Estados Unidos da América. Com efeito, é verdade que os recursos dos Estados Unidos valem mil vezes mais do que as denúncias e os protestos dos nossos agricultores.
Ontem, conforme o Senhor Comissário disse, a Comissão decidiu prorrogar a vigência da cláusula de salvaguarda até depois de 30 de Abril. Tomo nota dessa informação. Quando se corrigirá, porém, de uma vez por todas, esta situação, através de uma alteração sensata da decisão do Conselho sobre a associação dos PTU à União Europeia? Senhor Comissário, é possível que um único Estado-membro possa bloquear por tanto tempo a vontade que têm os outros catorze de remediar coisas que, evidentemente, não funcionam, conforme admitiu o próprio Tribunal de primeira instância, e que nem sequer acarretam vantagens para os PTU interessados? Talvez a presença da presidência do Conselho nunca tivesse sido tão necessária quanto neste caso. Tomo nota, amargamente, do facto de ela não ter querido estar presente para responder às nossas perguntas. Caros colegas, creio que a solidariedade comunitária é algo de sério; se assim não for, deve infelizmente estar-se de acordo com o director do Agence Europe quando afirma, num seu editorial recente, que a prática da liberdade de comércio no sector da agricultura esconde frequentemente uma generosidade selectiva que só funciona quando convém.

Filippi
Senhor Presidente, Senhor Comissário, há pouco mais de um ano reformámos a Organização Comum do Mercado do Arroz, tendo-se encontrado um equilíbrio, considerado satisfatório pelos produtores, entre as exigências de protecção das produções europeias e as exigências de liberalização do sector.
O equilíbrio, encontrado penosamente em Dezembro de 1995, foi todavia quebrado por uma sucessão de erros cometidos na definição dos acordos comerciais. Já se citaram o Uruguay Round , os 25 % de direitos aduaneiros a menos para o Egipto, as 300 000 toneladas provenientes dos países ultramarinos, o aumento das preferências para as importações provenientes dos Estados Unidos, etc.: tratamentos preferenciais que se acrescentam às 63 000 toneladas isentas de direitos aduaneiros em seguimento ao alargamento da União à Áustria, Finlândia e Suécia. Com estes precedentes, é caso para perguntar o que irá acontecer à agricultura europeia quando se chegar ao Uruguay Round 2 e quando a UE se alargar aos países da Europa Central e Oriental.
Já denunciei várias vezes a esquizofrenia existente entre o que a política agrícola constrói e o que a política externa e comercial da União Europeia destroem. Leio no Agence Europe de 1 de Abril que o Conselho de Ministros da Agricultura parece ter-se apercebido desta esquizofrenia, pedindo e aconselhando medidas que conduzam a uma acção política e comercial mais coordenada da União.
Sobre o arroz, os ministros da Agricultura podem demonstrar que são coerentes e que acreditam verdadeiramente nas análises feitas, se procederem de acordo com o que se pede nas propostas de resolução que vamos votar no final deste debate. Na mesma resolução solicita-se à Comissão que proceda a uma análise sobre o funcionamento da OCM. Parece-me justo o pedido apresentado para que se verifique também a debilidade das avaliações em tempos feitas pela Comissão, sobre a questão da qualidade do arroz europeu. Disse-se então que o tipo de arroz «indica» teria tido futuro, mas não se fez nada para desenvolver a investigação de produções de sementes de qualidade europeia, mantendo-se deste modo uma situação de subordinação face aos Estados Unidos. Entretanto, o Egipto, ajudado pelos Estados Unidos, desenvolveu rendimentos e qualidades de nível europeu, e até superiores, a partir de arroz do tipo «japonica», propondo-o no mercado europeu a níveis de qualidade e de preços competitivos. Deste modo, países como aa Itália estão duplamente penalizados devido aos limites objectivos de que enferma o arroz tipo «indica» e pela interrupção da investigação sobre o arroz tipo «japonica», que entretanto se verificou.
Senhor Presidente e caros colegas, do que se trata é de abandonar a subordinação política em que a União Europeia se colocou face aos Estados Unidos, no âmbito do comércio internacional, e de defender os interesses dos produtores, colocados com demasiada frequência em segundo plano perante os interesses dos grandes importadores públicos e privados da União Europeia.

Santini
Senhor Presidente, até agora usaram da palavra quatro oradores: uma espanhola e três italianos. Isto, por si só, já é um sinal claro, Senhor Comissário, que define onde reside o grande receio perante a actual situação incrível e insustentável que se criou no sector do arroz. É evidente que depois irão falar também outros oradores, mas são estes dois países, sobretudo, que irão pagar esta situação dramática se não a remediarmos.
Os contingentes de arroz concedidos aos países terceiros estão de facto a pôr de joelhos, de maneira talvez irrecuperável, o cultivo de arroz, em especial em Itália, que, como todos sabemos, é o principal produtor e que, além disso, possui zonas endémicas nas quais, histórica e tradicionalmente, esta cultura não tem qualquer possibilidade de ser substituída por outra. Aos defeitos já crónicos do GATT, acrescentaram-se há pouco as normas, decididamente pouco claras, relacionadas com as indemnizações destinadas aos três novos Estados-membros da União Europeia: 63 mil toneladas de arroz branco com imposto aduaneiro nulo e 20 000 toneladas com o imposto de 88 ecus por tonelada equivalem, de acordo com estatísticas do EUROSTAT, a cerca de 31 % e de 58 % das superfícies cultivadas na Europa, considerando que se trata, em grande parte, de arroz do tipo «indica».
Tudo concorre, portanto, para que entre em crise, conforme já se sublinhou, a produção comunitária, submersa por montanhas de arroz importado de países ultramarinos: 215 000 toneladas no ano passado, 200 000 toneladas até agora, e quem está em condições de fazer previsões já fala de 396 000 toneladas até ao fim do ano.
Também eu creio que chegou o momento de falar clara e decididamente com os Estados Unidos. Já não estamos nos tempos em que estas diatribes se resolviam com declarações de guerra e, portanto, procuremos recorrer aos tratados em vez de aos canhões, mas, francamente, noutros tempos ter-se-ia recorrido a estes. Os Estados Unidos estão na verdade habituados, e neste caso demonstram-no bem, a gerir as suas relações recorrendo à prepotência; chegou o momento de fazer compreender aos Estados Unidos e a quem com eles colabora, como por exemplo os países neerlandeses do ultramar, que a Europa não está disposta a suportar, por muito tempo, actos de prepotência deste tipo. Deste modo evitaremos também prejuízos consideráveis sob o aspecto económico. Este ano teremos de facto menores recursos provenientes da cobrança de impostos e haverá um aumento das despesas provocadas pela restituição às exportações e das destinadas a enfrentar a necessidade de compras aos organismos de intervenção. Este ano despenderemos 28 milhões de ecus, Senhor Presidente; no ano passado nem sequer um despendemos.

Mulder
Senhor Presidente, a presente resolução contém muitos pontos que me parecem bastante simpáticos. As consequências financeiras da decisão tomada em 1991, nomeadamente quanto à importação pela Comunidade de arroz processado proveniente dos PTU, não podem voltar a incidir apenas sobre um determinado grupo de agricultores. Parece-me por isso que a Comissão teve toda a razão em estabelecer medidas de salvaguarda nesse sentido.
Por outro lado, a resolução contém também alguns pontos que me parecem pouco matizados. Muitas resoluções são aprovadas neste Parlamento em prol dos países mais pobres, do emprego, etc. A decisão de 1991 foi tomada nomeadamente nesse sentido, mas não tive ainda oportunidade de ver um bom relatório que me demonstrasse cabalmente o seu resultado para o emprego nos países e territórios ultramarinos, e gostaria por isso de ter essa informação antes de poder formar a minha opinião final quanto a esta matéria. Além disso, a resolução fala também da importância do aumento das quantidades de arroz na ajuda alimentar. Isso é demasiado fácil, pois já há muito que ficou provado que o dumping dos nossos excedentes, neste caso de arroz, para os países em desenvolvimento, vai apenas prejudicar os agricultores na região. Penso, por isso, ser mau que, por um lado apoiemos o desenvolvimento, mas por outro procuremos desembaraçar-nos dos nossos excedentes. A minha opinião quanto à resolução em apreço é, pois, bastante matizada. Alguns pontos merecem o meu apoio, mas com outros não posso concordar.

Novo
Senhor Presidente, Senhores Deputados, depois da aprovação da OCM do arroz e recuperada a normalidade climática, a presente campanha é a primeira que se pode considerar, em termos dos valores de produção de arroz, sensivelmente normal. No entanto, a normalidade termina aqui, pois que, neste momento, com cerca de oito meses de duração, perto de 70 % da produção do arroz comunitário da campanha de 1996-97 encontra-se ainda por vender. São várias as razões que determinam esta situação. Importa abordálas de uma forma clara.
Com a produção europeia normalizada, a crescente importação de arroz saturou e pressionou o mercado, provocando uma baixa de preços incomportável para os produtores europeus. Estes, ou são obrigados a vender o seu produto por valores inferiores aos do custo, arruinando-se, ou arruinados são por não o venderem e optarem - ou serem obrigados - a fazer o respectivo armazenamento.
No meu país, e para citar apenas um exemplo, a diminuição do preço na produção pode atingir valores da ordem dos 40$00, ou seja, 0, 2 ecus por Kg. Só que o arroz importado tem origens diferentes. Uma parte até está prevista nos dispositivos regulamentares existentes, respeitando quotas e pagando direitos de importação. A outra parte, responsável fundamental pela degradação do mercado, vem sobretudo dos territórios ultramarinos britânicos e holandeses. Mas esta parte não é aí produzida, servindo aqueles locais como placas giratórias onde passa a beneficiar do livre acesso ao mercado comunitário previsto para aqueles territórios.
O arroz que assim entra na União Europeia constitui uma importação de muito duvidosa legalidade, distorce o mercado e a concorrência, provoca o abaixamento de preços e prejudica fraudulentamente o orçamento comunitário pelos direitos alfandegários que não são cobrados. A decisão da Comissão de prorrogar para além de 30 de Abril as medidas restritivas à importação deste arroz, que vigoravam desde há quatro meses, são positivas. Mas quanto tempo durará esta prorrogação? Serão mantidos os valores de importação do quadrimestre anterior? Qual será a sua evolução? Que precisão sobre esta decisão? E que vai fazer a presidência holandesa nesta questão, em que é especialmente interessada e visada? Vai aceitar a decisão da Comissão? Vai finalmente desbloquear a possibilidade de definir um regime de importação controlado para aqueles territórios ultramarinos? Ou vai continuar a agir como parte interessada, continuando a permitir a distorção da concorrência, a proteger interesses pouco claros e a promover, de facto, a ruína dos produtores comunitários?
Senhoras e Senhores Deputados, ou se controlam de facto as importações de arroz e se tomam medidas nesse sentido com vista a esta e às futuras campanhas de arroz, ou este sector não terá provavelmente futuro na União Europeia.
Uma outra questão, intimamente ligada com este problema, tem a ver com a diminuição de cerca de 12 % nos valores dos acréscimos mensais para o arroz, proposta que consta do novo pacote de preços agrícolas. Tais acréscimos mensais são essenciais para uma campanha agrícola e destinam-se a permitir a armazenagem e a garantir a colocação do produto no mercado em função da procura. A Comissão justifica esta proposta de diminuição com a descida das taxas bancárias. Então o valor das taxas bancárias é assim tão diferente para os diversos produtos agrícolas que justifique diminuições tão diversas e que a maior delas, por acaso, vá afectar exactamente o arroz? Ou será que esta proposta agravada tem a ver com pressões americanas destinadas a desmantelar a OCM do arroz, funcionando desde já como contrapartida para a desistência da queixa apresentada pelos Estados Unidos na OCM?
E, por falar em contrapartidas aceites pela Comissão para que esta queixa fosse retirada, há quem diga - e notícias o referem - que delas faz parte a recente decisão de autorizar a importação de 30 mil toneladas de cevada, com direitos alfandegários diminuídos de 50 %, destinada à produção exclusiva de cerveja fermentada em barris construídos em faia. Permita-se-me que dê a informação que, ao contrário da resposta dada pela Comissão a um deputado deste grupo, na Europa só há uma fábrica a produzir esta cerveja, situa-se em Inglaterra e é propriedade de cidadãos americanos.
Senhor Presidente, perante este quadro, estes exemplos e estas dúvidas não esclarecidas, é justo interrogarmonos se a Comissão está a defender com empenho os interesses dos europeus, ou se, pelo contrário, as decisões que à União Europeia dizem respeito são de facto influenciadas determinantemente por interesses alheios...

Presidente
Senhor Deputado Novo, permita que lhe diga, uma vez mais, que a Presidência não gere o tempo de uso da palavra. São os senhores deputados que o fazem. No momento em que os senhores deputados esgotam o tempo que lhes foi atribuído, aviso-os cordatamente, com um par de marteladas - na mesa, claro está. Mas, no seu caso, penso que foi muito mais longe do que permitiria a discricionaridade. Peço-lhe que me permita que o utilize como exemplo, e agora tem a palavra a senhora deputada Aelvoet, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, com o pedido de que procure ater-se ao minuto e meio que lhe está destinado.

Aelvoet
Senhor Presidente, a seca que se verificou há alguns anos atrás provocou uma acentuada quebra nas colheitas de arroz em alguns países da Europa, que então foi compensada mediante um maior volume de importação de arroz estrangeiro. Grande parte desse arroz foi e é ainda importado dos Estados Unidos. O que no fundo acontece, é que, com receio de um novo grave conflito com os Estados Unidos, no âmbito da OMC, a União Europeia se esforça mais por limitar o volume de importações para o mercado comum europeu, dos países terceiros menos poderosos, nomeadamente das regiões em desenvolvimento, abrindo por outro lado as portas a um maior volume de importações dos Estados Unidos. Tudo isto, pois, para evitar novo conflito no âmbito da OMC.
A razão que levou o nosso Grupo a não apoiar a resolução comum não reside no facto de discordarmos de todos os seus pontos, mas sim dos problemas fundamentais que nela encontramos. Em primeiro lugar, concordamos basicamente com o pedido de um estudo aprofundado sobre o funcionamento, análise e eficiência da OMC, aí formulado, mas estamos cientes do tipo de ilações que daí decorrem. Aquilo de que fundamentalmente discordamos é da exportação subsidiada como tal, que dá origem ao dumping ecológico e social.

Taubira-Delannon
Senhor Presidente, as múltiplas razões que conduziram à actual situação confusa - e que são reconhecidas como sendo de facto as negociações do Uruguai Round , a atitude dos Estados Unidos no seio da Organização Mundial do Comércio e alguns acordos preferenciais - mostram-nos claramente que houve com certeza uma falta de vigilância e algumas condescendências em certas negociações.
Pela minha parte, gostaria de me alongar um pouco sobre a situação do arroz em trânsito e em transformação pelos países e territórios ultramarinos, recordando antes de mais que a Holanda e os PTUM que dela dependem assinaram o Tratado de Roma e fazem portanto parte da Comunidade e da União Europeia desde 1957.
Recordaria em seguida que a União Europeia tomou um certo número de disposições para encorajar a produção de arroz noutros locais - referindo-me à observação do senhor deputado Fantuzzi, que mencionava há pouco a concorrência do arroz proveniente dos departamentos ultramarinos - para frisar que foi uma decisão da União Europeia que originou actividades de produção de arroz, sobretudo na Guiana. Por outras palavras, o problema da coerência entre as políticas económicas comunitárias, por um lado, e as políticas de desenvolvimento, por outro, está levantado, e é inútil recordar que não podemos, quando existe uma falta provisória na Europa, criar dispositivos produtivos noutros lugares e, quando a falta chega ao fim, considerar que se pode impunemente desmantelar actividades produtivas.
Existe sempre um custo no desmantelamento dessas actividades, quer no seio da União Europeia, quer nos territórios dos países com os quais a União Europeia se compromete em parceria.
Por fim, gostaria de frisar que, efectivamente, utilizar o arroz para a ajuda alimentar constitui uma atitude perigosa e perniciosa, pois conhecemos hoje em dia os efeitos de desestruturação, para as economias dos países em desenvolvimento, de uma ajuda alimentar que não corresponde aos seus hábitos alimentares, por um lado, e que, por outro, substituem definitivamente as produções locais.
Para terminar, Senhor Presidente, diria que existe uma hierarquia de problemas, pelo que é necessária uma relativização das medidas. Não podemos confundir os conflitos entre a União Europeia e os Estados Unidos com as dificuldades provenientes dos outros países parceiros menos poderosos.
Na minha terra, dizemos que, quando duas tartarugas lutam, sabem onde batem. Há países que não têm a carapaça de uma tartaruga.

Cunha
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a produção de arroz na União Europeia tem estado, nos últimos anos, sujeita a fortes pressões por parte de concorrentes altamente competitivos.
Infelizmente, a Comissão e o Conselho não têm contrariado estas pressões, tendo feito inúmeras concessões no âmbito do GATT, por pressão dos Estados Unidos. Pressões estas que têm levado a uma excessiva redução da preferência comunitária. Importa, por outro lado, salientar a excessiva liberdade de acesso concedida, desde 1991, ao arroz produzido nos chamados países e territórios ultramarinos, que conduziu a que as importações da União Europeia oriundas desses territórios tenham sido multiplicadas por cinco desde essa altura, passando de 58 mil para 300 mil toneladas em 1996.
Em consequência destas situações, o mercado da União Europeia foi profundamente afectado, com uma queda a pique dos preços à produção e dos rendimentos, para além da situação dramática de mais de metade da produção europeia da última campanha ainda estar por comercializar.
O que este Parlamento pretende é que a Comissão e o Conselho tenham consciência desta difícil situação para os produtores de arroz da União Europeia e tomem as necessárias medidas. Estas deverão centrar-se em duas grandes questões: por um lado, a revisão das condições de acesso do arroz oriundo dos países e territórios ultramarinos e de países terceiros e o estabelecimento de montantes máximos de importação; e, em segundo lugar, a revisão das condições e das concessões feitas aos Estados Unidos e a alguns países terceiros.
Para terminar, sublinho o facto de o sector necessitar de ajustamentos à reforma da sua organização comum de mercado, que deverá, designadamente, compensar o rendimento dos agricultores por eventuais baixas de preços decididas directamente ou resultantes de concessões comerciais feitas a países terceiros ou territórios terceiros. Se assim não acontecer, então estar-se-á a discriminar o arroz em relação a outros cereais ou a outras culturas aráveis.

Rosado Fernandes
Senhor Presidente, Senhor Comissário, se a coragem pudesse ser importada através dos territórios ultramarinos, mesmo com tarifas altas, nada disto estaria a acontecer. Simplesmente, a coragem não se pode importar, nem se compra no supermercado, e o que falta de facto à Comissão e ao Conselho de Ministros da Europa é um pouco de coragem para enfrentar o colosso americano, que, de facto, devido ao poder das armas - e é isso que aqui nunca se diz, cobardemente, - consegue meter medo a ministros e a comissários.
Não há explicação para que o big brother da OCM continue a comandar, como o faz, todos os efeitos da pirataria. Todos sabemos que os antigos reis nobilitavam os corsários. Os piratas passaram a corsários! Passar o arroz, branqueá-lo, »transformá-lo» em europeu, não pagar impostos - como se faz também com o mosto concentrado - , invadir-nos e fazer com que estejamos agora numa posição humilhante de quase desejar ter seca, de quase desejar ter ajudas, de quase desejarmos assistência para sermos agricultores, é uma situação que devia envergonhar a Comissão e devia envergonhar os ministros. Simplesmente, a vergonha também não se compra e a vergonha não é muita em sociedades que perderam completamente os valores éticos e que procuram, naturalmente pela maldita fome do ouro, combater-se uma à outra! Acho inadmissível que não haja solidariedade entre os países europeus para combater uma concorrência desleal mas legal, porque nem tudo o que é legal é moral, Senhor Comissário! É isso que é bom saberem: nem tudo o que é legal é moral, porque a lei protege muitas vezes actividades altamente condenáveis do ponto de vista moral e é nessa situação que, infelizmente, nos encontramos! Isto é uma questão económica, isto não é uma questão de especialistas, isto não é uma questão de técnicos! Isto é uma questão de gente de bem ou gente de mal a mandar nos destinos de uma Europa cada vez mais decadente!

Ephremidis
Senhor Presidente, não parece que falte a coragem à Comissão enquanto corpo colegial e individualmente, e o mesmo se pode dizer do Conselho. Receio que aconteça algo pior. Essas pessoas individualmente têm coragem. Em conjunto, porém, servem outros interesses. É esse o motivo por que cedem à pressão americana, porque ganham noutros sectores, por outros interesses, multinacionais, que se encontram, têm o seu ninho na Comunidade.
Portanto, não tenhamos ilusões, vejamos onde está a questão. Não foi por acaso que em relação a uma série de produtos agrícolas a Comissão atirou para o cesto do lixo o proclamado princípio da preferência comunitária: o tabaco, o algodão, os frutos e legumes, o azeite. Agora é a vez do arroz. Em 1996 foram importadas 300 000 toneladas das Antilhas de um país comunitário, a Holanda, e o produto não é das Antilhas, exceptuando talvez uma quantidade mínima. Vem de outra parte e é por ali que passa.
Onde estão as medidas da Comissão? Onde está a preferência comunitária? Porque é que se criou essa crise mercado-comércio? Porque é que há a crise de preço? Que medidas toma? Tudo aquilo que o senhor comissário disse vem dissipar um pouco as preocupações quando alguém vê as coisas superficialmente. Por que motivo, Senhor Comissário, determinastes que a preferência tivesse lugar em Abril, seis meses após a colheita, e porque não a pusestes próximo da data da colheita? Porque é que tomastes algumas medidas para limitar as importações apenas para o primeiro trimestre de 1997? O que é que vai acontecer nos outros três trimestres de 1997? O que é que vão fazer os produtores?
Portanto, deixai-vos de pretextos, deixai-vos de hipocrisias e, se quereis ser a Comissão da Comunidade, Conselho da Comunidade, tomai medidas a favor dos produtores da Comunidade, a favor daqueles que labutam para arranjar um bocado de pão e não os lanceis no desemprego.

Maij-Weggen
Senhor Presidente, o senhor deputado Ephremidis não tinha razão e em breve lhe explicarei porquê. Discordo também de algumas parte da presente resolução. Há uma crise no mercado do arroz. Isso é incontestável. Houve uma seca no mercado do arroz e por isso a União Europeia abriu essa maior possibilidade de exportação aos PTU, nomeadamente às Antilhas Neerlandesas e aos territórios ultramarinos do Reino Unido e da França. Assim, no decurso dos anos 90, esta quebra foi de certa forma compensada. Agora que a seca em Espanha e em Itália terminou, começam, porém, naturalmente a surgir as tensões. Ora o que fez a Comissão? No momento em que as tensões começaram a surgir, a Comissão autorizou grandes fluxos de importações provenientes dos Estados Unidos, no sentido de resolver um problema no âmbito do GATT. A Comissão autorizou também importações provenientes de países terceiros, como o Egipto e a Tailândia. A situação tornou-se complexa. O que faz a Comissão agora? A Comissão pensa: a solução mais simples será a de evitar grandes discussões com os Estados Unidos ou a ASEAN, que só nos trarão mais problemas; não, o melhor será voltarmo-nos para os PTU, as Antilhas neerlandesas, os territórios ultramarinos do Reino Unido, e o caso fica resolvido. Ora isto é injusto.
Estou ciente de que algo terá aí de ser feito, nomeadamente melhores acordos. Acontece porém que nas Antilhas neerlandesas só 500 pessoas trabalham no processamento de arroz. Ora, Senhora Deputada Faga e Senhor Deputado Cunha, se fizemos bem as contas, isto é tanto como os 30.000 trabalhadores neste sector em termos da Espanha e os 50.000 trabalhadores em termos da Itália e da França com os seus 55 milhões de habitantes. É que nas Antilhas Neerlandesas vivem apenas 230 mil pessoas. É preciso, pois, que tenham isso em conta. Isto é, pois, um drama dez vezes superior ao drama de Vilvoorde e daí que as autoridades públicas dos Países Baixos digam: isto não pode ser! Não podemos provocar um drama desta natureza nas Antilhas Neerlandesas. Temos por isso de procurar uma solução e podemos tolerar que esta dramática situação recaia inteiramente sobre os PTU. Penso que os colegas franceses também têm razão. Teremos de encontrar um solução razoável. Acusar os Países Baixos e as Antilhas Neerlandesas, Senhor Deputado Ephremidis, é, por isso, injusto. Foi a própria Comissão Europeia que cometeu os erros, e terá por isso de ser ela a zelar para que estes sejam corrigidos de forma equilibrada e justa.

Fabra Vallés
Senhor Presidente, gostaria de começar por declarar o meu interesse pessoal no assunto que estamos a debater, já que sou produtor de arroz. Mas se tomo a palavra, como compreenderá, não é por mim, pois sou produtor de japónica, e estamos hoje a falar de questões muito concretas relativas à variedade índica.
Não penso que devamos felicitar a Comissão por gerir devidamente os fundos comunitários. Primeiro, pagam. E, agora, tomam decisões que criam um problema àqueles que recorreram às ajudas comunitárias que os senhores viam como uma solução. Estamos a falar de um produto em que a União Europeia é deficitária, e, por isso, é lógico que haja importações. Mas como podem os senhores justificar o descontrolo que se manifesta no facto - referido já pelo senhor deputado Cunha - de, em quatro anos, as importações terem aumentado para o quíntuplo?
Além disso, é grave que se ignore a cláusula da preferência comunitária, e que, como foi dito, estejamos aqui a aceitar a chantagem dos Estados Unidos.
Senhor Comissário, vivo na comarca do Baixo Ebro, onde fica o delta do rio Ebro, cujos habitantes, directa ou indirectamente, vivem todos do arroz. Terras colonizadas e cultivadas nos últimos 150 anos, terras que, se os senhores não resolverem a situação, estão de novo condenadas à desertificação e, por conseguinte, ao despovoamento. É paradoxal que os representantes do país comunitário que melhor conhece o sacrifício que constitui colonizar e cultivar terras virgens sejam hoje os mais renitentes a procurar uma solução de futuro.
Para concluir, Senhor Comissário, vou referir-lhe um parâmetro que dá conta da gravidade do problema - e não creio que tenha nada a ver com factores climáticos -: o valor do hectare de cultura de arroz desceu, nos últimos dez anos, para metade do preço.

Liikanen
Se considerarmos o aumento das importações de arroz da UE, verificamos que esse aumento se deve às importações provenientes dos PTU, cuja taxa de direitos é igual a zero. Em 1992, o nível de importações era de 40 000 toneladas, tendo aumentado para 252 000 toneladas em 1996. Isto mostra nitidamente onde está o principal problema e foi por essa razão que a Comissão decidiu aplicar uma cláusula de salvaguarda, decisão essa que foi tomada a pedido da Espanha e de Itália. Esta é a principal observação que tenho a fazer neste contexto. Quanto ao resto, informarei o meu colega, senhor comissário Fischler, que é responsável por este sector, sobre a discussão que aqui teve lugar hoje.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Recebi cinco propostas de resolução , apresentadas nos termos do nº 5 do artigo 40º do Regimento.
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação da proposta de resolução comum sobre a crise no sector do arroz.
Relativamente a uma alteração oral ao nº 1:

Maij-Weggen
Senhor Presidente, quero pedir para que no artigo 1º seja intercalada a seguinte frase: »Considera que a União deve tomar imperativamente iniciativas com base numa investigação pública e aprofundada, com vista à tomada de medidas eficazes». Porquê, Senhor Presidente? Porque também no debate de hoje se revelou a falta de transparência dos assuntos, mais concretamente em relação aos PTU. Já lhe fiz chegar o texto, e peço aos colegas que o aprovem. Com base, pois, numa investigação pública e eficaz.

Fantuzzi
Senhor Presidente, lembro aos colegas que, no ponto 7, há um compromisso nesse sentido. Eis o que lá está escrito: »solicita à Comissão que avalie o funcionamento e a eficácia da OCM». Acho que os estudos poderão fazer sentido se tratarem globalmente da situação do arroz. O problema especial dos PTU, em minha opinião, é um problema inexistente, na medida em que há sentenças muito claras do Tribunal de primeira instância, do final de 1995 - as quais rejeitaram, além do mais, um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça dos Países Baixos, recurso esse fundamentado pelos PTU em direitos de interesse público - e essas sentenças dizem claramente que esses direitos não existem, tendo assim permitido à Comissão, entre outras coisas, aprovar a cláusula de salvaguarda que aqui se voltou a propor. Pelo lado dos PTU, portanto, não creio que existam problemas especiais; em qualquer caso, no ponto 7 solicita-se expressamente que a Comissão avalie globalmente a situação do funcionamento da OCM no sector do arroz.
Além disso, quero lembrar que a proposta da cláusula de salvaguarda - o senhor comissário não o disse - foi aprovada de comum acordo entre os senhores comissários Fischler e Pinheiro: trata-se, pois, de uma proposta conjunta da DG VI e da DG VIII, intitulada «Cooperação para o desenvolvimento».

Presidente
Senhores Deputados, não vamos abrir um debate sobre esta questão. A senhora deputada Maij-Weggen fez uma proposta, justificou-a, e o senhor deputado Fantuzzi pronunciou-se sobre ela. Proponholhes que verifiquemos se a Assembleia se opõe a que votemos a alteração.
Há doze deputados que se oponham à aceitação da alteração?
(O Parlamento opõe-se à aceitação da alteração oral)
(O Parlamento aprova a resolução)

Andersson
Não posso votar a favor da resolução sobre a crise no sector do arroz. O sector do arroz no mercado europeu foi, desde há algum tempo, aberto à concorrência, o que consideramos positivo, pois beneficia significativamente os consumidores. Porém, a maior abertura do mercado no sector do arroz criou dificuldades a alguns produtores europeus. Essas dificuldades são, naturalmente, de lamentar, mas considero que não devem ser resolvidas através da reintrodução de restrições à importação ou de outras barreiras ao comércio, nem mesmo através de subvenções ao sector do arroz susceptíveis de distorcer as condições de concorrência no mercado europeu.

Eriksson e Sjöstedt
Votámos contra a resolução sobre a política da União para o sector do arroz. Opomo-nos ao proteccionismo no mercado do arroz, que consideramos susceptível de conduzir a preços mais elevados e de criar dificuldades às exportações dos produtores de arroz de países terceiros.
Opomo-nos também a que o aumento da ajuda alimentar e das subvenções à exportação sejam utilizados como método para resolver os problemas da agricultura da União. A ajuda alimentar deve visar favorecer a produção interna e o mercado dos países destinatários.

Stenmarck
O sector do arroz na União Europeia enfrenta problemas. Não devem, porém, retirar-se conclusões erradas. A solução a longo prazo não é o estabelecimento de quotas de importação ou de subsídios à exportação, mas a continuação de uma política que conduza a uma maior liberdade de comércio. As negociações realizadas no contexto do chamado «Uruguay Round» permitiram que fossem dados passos significativos nesse sentido. A UE deve, neste domínio, manter-se na dianteira e adoptar as iniciativas necessárias para criar, tão depressa quanto possível, a liberdade de comércio a nível global.

Presidente
Tem a palavra o senhor deputado Hallam, para um ponto de ordem.

Hallam
Senhor Presidente, sendo eu membro habitual do «clube da sexta-feira de manhã» a que está a presidir, peço-lhe que me oiça.
A acta contém uma «lista da vergonha», da qual constam os nomes das pessoas que votaram contra o relatório Ghilardotti. Infelizmente, houve um erro de impressão e não se percebem bem os nomes dos conservadores britânicos que votaram contra esse relatório. Gostaria de pedir que essa lista fosse novamente impressa para sabermos quais foram as pessoas que votaram contra a directiva que confere às mulheres maiores direitos em casos de discriminação baseada no sexo.

Presidente
Senhor Deputado Hallam, isso não é um ponto de ordem. É uma questão que tem a ver com a acta.

Posselt
Senhor Presidente, peço desculpa embora se trate aqui de um problema idêntico, tenho de o referir. Apesar de ter aprovado esta manhã a acta da sessão, que está absolutamente correcta, só agora pude comparar as várias versões nas diferentes línguas sobre a resolução tomada em relação à BósniaHerzegovina e verifiquei que é diferente em todas as línguas e está errada em todas as línguas, sendo isso a única coisa que têm em comum. Gostaria de referir que, aquilo que foi aceite na acta, está correcto, ou seja, que os parágrafos 1, 2 e 3 do texto original foram suprimidos e substituídos por novos textos, mantendo-se, no entanto, o parágrafo 4 do texto original. Trata-se de um ponto muito importante e peço aos serviços competentes que procedam a uma rectificação.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Posselt, pela sua colaboração. Tomo a devida nota para que os serviços da Assembleia revejam essa questão a fim de que a redacção seja corrigida.

Lulling
Senhor Presidente, quero dizer ao senhor deputado Hallam que pode estar tranquilo. Já comuniquei aos serviços, há mais de duas horas, que os nomes dos meus colegas que, felizmente para mim, votaram contra o relatório Ghilardotti, não são legíveis. Vai ser feita uma nova impressão do documento. Estamos de acordo e tenho a certeza de que os meus colegas conservadores querem com certeza que se saiba que votaram contra esse relatório.

Presidente
Senhores Deputados, estamos todos conscientes de que, nesta Assembleia, todos desejamos a mais absoluta transparência e, por isso, quando há erros, esses erros são corrigidos.

Oddy
Senhor Presidente, quando fui há pouco ao meu cacifo ver se havia lá alguma coisa, verifiquei que ainda não me tinham sido enviadas as respostas por escrito às perguntas que apresentei no período de perguntas. Nesta altura da semana, costumo já as ter recebido. Poderá tomar providências no sentido de assegurar que as pessoas que têm direito a uma resposta por escrito a recebam efectivamente?

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Oddy, pela sua informação. Assumo a responsabilidade por esse facto. Vou procurar saber qual foi o motivo, e assegurar-me de que as respostas cheguem oportunamente.
E agora, Senhores Deputados, devo dizer-lhes que o Parlamento esgotou a ordem do dia, e que a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Interrupção da sessão
Presidente
Senhores Deputados, permitam que, como sempre - e não o faço por mera formalidade, mas sinceramente -, agradeça aos serviços da Assembleia, cuja colaboração é imprescindível para o nosso trabalho. Agradeço igualmente a colaboração dos senhores deputados, e gostaria de agradecer ainda à natureza, que nos proporcionou esta maravilhosa semana de Primavera que tornou ainda mais bela esta linda cidade.
(A sessão é suspensa às 11H30)

