Situação no Tibete (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Tibete.
Há já muitos anos que o Parlamento Europeu luta resolutamente pela causa dos direitos humanos no Tibete. Em inúmeras resoluções apelámos a um diálogo construtivo entre o governo chinês e o Dalai Lama e ao respeito pelos direitos humanos do povo tibetano.
Fizemo-lo guiados pelos nossos princípios e valores, dos quais os direitos fundamentais são parte integrante: a dignidade de todos os indivíduos e a realização da identidade cultural e religiosa de cada um e da sua comunidade étnica são valores que defendemos.
Os acontecimentos em Lhasa, capital do Tibete, e noutras cidades chinesas desde 10 de Março do presente ano são profundamente perturbadores. Condenamos qualquer tipo de violência e a utilização desproporcionada das forças militares e policiais.
(Aplausos)
Condenamos a morte de pessoas que se estavam a manifestar pacificamente. Declaramos a nossa solidariedade para com o Dalai Lama, que é um símbolo de paz, entendimento e compromisso. Não podemos tolerar uma situação em que o nome do Dalai Lama é conotado com o terrorismo.
(Aplausos)
Não podemos permitir a demonização do Dalai Lama. Pessoalmente, deixem-me que diga que sempre que estive com o Dalai Lama, a impressão com que fiquei é a de uma pessoa profundamente empenhada na paz, na reconciliação e nos direitos humanos. Confio plenamente no Dalai Lama e quero manifestar-lhe o meu grande respeito e apreço. Apelo pois àqueles que estão no poder em Pequim que negoceiem com o Dalai Lama e, embora mantendo a integridade territorial da China, que cheguem a um entendimento que respeite e garanta a identidade cultural e religiosa do povo tibetano.
O Dalai Lama aceitou o nosso convite para se dirigir ao Parlamento Europeu no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, agendado para o mês de Dezembro.
No entanto, espero que concordem que, à luz dos recentes acontecimentos no Tibete, o Dalai Lama é sempre bem-vindo no Parlamento Europeu.
(Aplausos)
O diálogo e a cooperação entre a União Europeia e a China fazem parte dos nossos interesses mútuos. A China é uma grande nação e queremos cooperar com ela tendo por base uma parceria.
Daqui a alguns meses, a China será anfitriã dos Jogos Olímpicos. Queremos que esses Jogos sejam um sucesso. Contudo, são necessárias várias condições prévias para que isso aconteça: respeito pela identidade cultural e religiosa do povo tibetano, e informação livre e justa antes e durante os jogos. É pois condenável o facto de os jornalistas e correspondentes terem sido expulsos do Tibete.
Na qualidade de alguém que ficou muito satisfeito por poder assistir à cerimónia de abertura dos Jogos em Pequim, juntamente com os presidentes das outras instituições, permitam-me que deixe uma coisa muito clara, aqui e agora, na sessão plenária do Parlamento Europeu: todos os políticos com sentido de responsabilidade devem questionar-se se estão dispostos a participar na cerimónia de abertura caso o governo chinês não procure o diálogo e o compromisso.
(Aplausos)
Senhoras e Senhores Deputados, queremos contribuir para que os atletas mundiais possam competir de forma livre e justa em Pequim. No entanto, os nossos valores e o nosso respeito próprio não nos permitirão abdicar dos nossos princípios. Nós, deputados do Parlamento Europeu, temos uma especial responsabilidade nesse sentido.
(A Assembleia levantou-se e agraciou o orador com uma ovação de pé)
Janez Lenarčič
Presidente em exercício. - (SL) Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia está a seguir com angústia o desenvolvimento da situação no Tibete e nas províncias vizinhas da China que têm uma população tibetana considerável, como Tsinghai, Szechwan e Kansu.
Os representantes da União Europeia têm estado em contacto frequente com os representantes chineses desde o início dos distúrbios no Tibete. Em resposta ao pedido da União Europeia, os homólogos chineses apresentaram à tróica da UE o primeiro relatório sobre os acontecimentos na capital tibetana, Lhasa, a 15 de Março. A situação no Tibete foi igualmente debatida na reunião de representantes da União Europeia com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês a 17 de Março. Nessa reunião ambas as partes concordaram que o diálogo sobre os acontecimentos no Tibete deve ser contínuo e aberto.
Na sequência do incidente na Embaixada Chinesa em Bruxelas, os representantes da União Europeia foram convidados para conversações com o mesmo membro do governo a 19 de Março. Em virtude dos numerosos protestos na Europa relacionados com os acontecimentos no Tibete, o referido governante exigiu um pedido de desculpas e uma compensação em caso de danos nas embaixadas chinesas.
No início da passada semana, a 17 de Março, a Presidência manifestou a sua profunda preocupação face às inúmeras notícias sobre os distúrbios no Tibete. Apresentou as suas sinceras condolências às famílias das vítimas e salientou que gostaria de obter esclarecimentos urgentes sobre a situação no Tibete por parte do governo chinês.
A Presidência aconselhou todas as partes a agir com moderação. Apelou ao governo chinês que renunciasse à utilização da força contra os manifestantes e a responder aos protestos de acordo com princípios democráticos adoptados internacionalmente. Ao mesmo tempo, a Presidência apelou aos manifestantes que renunciassem à violência. Realçou a importância que dá ao direito de liberdade de expressão e manifestação pacífica.
Como sabemos, a União Europeia apoia a integridade territorial da China, mas procura uma reconciliação pacífica entre as autoridades chinesas e o líder religioso tibetano, o Dalai Lama, e os seus representantes. É por essa razão que a nossa declaração apela ao governo chinês que responda às preocupações dos tibetanos respeitando os direitos humanos. A União Europeia está a incentivar ambas as partes a encetarem um diálogo construtivo. Essa poderia ser a base para uma solução permanente que fosse aceite por todos e que respeitasse a cultura, a religião e a identidade tibetanas.
Para além da declaração da Presidência atrás referida, a União Europeia apelou ao governo chinês que permitisse a entrada no Tibete dos meios de comunicação internacionais independentes. Trata-se de uma questão mencionada por vós, Senhor Presidente. Até ao momento os chineses recusaram a sugestão, dizendo que o acesso dos meios de comunicação seria autorizado assim que a situação no Tibete fosse segura. A comunidade internacional ainda não conseguiu obter informações fiáveis sobre o número de baixas entre os manifestantes tibetanos.
Durante as últimas discussões, as autoridades chinesas deram a entender à Presidência eslovena que, nos próximos dias, iriam permitir que um grupo de jornalistas europeus entrasse no Tibete e gozasse de liberdade de informação. A Presidência espera que isso se concretize. Gostaria igualmente de salientar que solicitámos às autoridades chinesas esclarecimentos sobre o destino futuro desses manifestantes que não se tinham apresentado às autoridades até ao final da passada semana. Responderam que todos aqueles que tinham violado leis chinesas seriam julgados de acordo com a legislação em vigor.
A União Europeia manifestou preocupação com o facto de a posterior detenção de manifestantes que tinham manifestado pacificamente a sua vontade poder causar uma nova tensão entre os tibetanos e os Han, ou seja, a comunidade chinesa no Tibete. Simultaneamente, a UE gostaria de referir que a legislação de segurança nacional não devia ser aplicada no sentido de restringir os direitos humanos.
Senhor Presidente, referiu igualmente a questão dos Jogos Olímpicos na China. Devo frisar que, na reunião ministerial informal realizada na semana passada, na Eslovénia, os Ministros do Desporto da União Europeia, juntamente com os Presidentes dos comités olímpicos nacionais de todos os Estados-Membros, dos países dos Balcãs Ocidentais e da Noruega, adoptaram por unanimidade uma declaração onde referiam a importância do movimento olímpico e dos seus valores para a promoção e apoio dos direitos humanos. Ao mesmo tempo, manifestaram-se contra um boicote dos Jogos Olímpicos. Não discutiram a participação na cerimónia de abertura.
A Presidência é da opinião que um boicote dos Jogos ou de outros eventos desportivos no ano do diálogo intercultural não seria uma resposta adequada a questões políticas não resolvidas. Podia igualmente significar uma oportunidade pedida para promover o respeito pelos direitos humanos.
Permitam-se também que diga que a sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, foi marcada por preocupações com a situação no Tibete. No debate sobre a Declaração de Viena e o Plano de Acção, a União Europeia convidou ambas as partes a não usar a força e a respeitar as normas internacionais de direitos humanos.
O diálogo entre a União Europeia e a China prosseguiu durante esta semana. Na conversa telefónica de ontem, o Presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas da UE, o Ministro dos Negócios Estrangeiros esloveno, o senhor Doutor Rupel, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, o senhor Yang Jeichi, discutiram, entre outros tópicos, a situação da comunidade tibetana. O senhor Doutor Rupel reiterou ao senhor Yang a esperança da União Europeia de que as autoridades chinesas e o Dalai Lama ou os seus representantes encetem o diálogo tão cedo quanto possível. Ao mesmo tempo, apelou às autoridades chinesas que libertassem urgentemente os manifestantes que expressaram pacificamente as suas opiniões.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, estou muito contente por este debate se estar a realizar hoje, porque os Ministros dos Negócios Estrangeiros ainda vão discutir exactamente a forma como lidar com a situação. O debate de hoje é, por conseguinte, muito oportuno. É igualmente bom o facto de poder partilhar convosco os meus pensamentos preliminares sobre o assunto.
Tal como V. Exa., Senhor Presidente, nós, a Comissão, também estamos profundamente preocupados com a agitação e a violência no Tibete. Estamos preocupados com as notícias de muitos mortos e feridos, de pilhagens e incêndios. Embora haja valores divergentes - como o Presidente do nosso Conselho acabou de referir - sobre o número de vítimas, uma coisa é certa: o número de pessoas mortas ou feridas parece ascender às centenas. Apresentamos portanto as nossas condolências a todas as vítimas e respectivas famílias. A violência nunca é aceitável e não contribuirá para se encontrar uma solução duradoura.
Apelamos pois às autoridades chinesas que exerçam do máximo de contenção ao lidar com os manifestantes e, em particular, que não usem de força contra aqueles envolvidos em manifestações pacíficas. A Comissão exorta ao governo chinês que autorize o acesso dos meios de comunicação independentes. Sinto-me encorajada pelo facto de o governo chinês ter informado a Comissão de que está actualmente a organizar uma viagem da imprensa estrangeira, incluindo correspondentes europeus, ao Tibete para fins de cobertura entre 26 e 28 de Março. Trata-se de um elemento importante, uma vez que a verificação independente dos factos é fundamental para o entendimento da situação. Espero que os meios de comunicação estrangeiros possam fazer o seu trabalho sem restrições.
Continuaremos a acompanhar de perto os desenvolvimentos. A União Europeia apoia firmemente a reconciliação pacífica entre as autoridades chinesas e o Dalai Lama e os seus representantes. Uma solução duradoura só pode, como concluímos todos, ser conseguida através de meios pacíficos e através de um diálogo sincero e honesto. Encorajamos veementemente o governo chinês e o Dalai Lama a entrarem num diálogo construtivo e substantivo - houve muito diálogo mas nenhum substantivo - com vista a chegar a uma solução sustentável, aceitável por todos, que respeite inteiramente a cultura, a religião e a identidade tibetanas.
A União Europeia apoiou sempre a soberania e a integridade territorial da China, incluindo o Tibete. Mas isto não implica que a situação dos direitos humanos no Tibete e na China, em geral, seja puramente uma questão interna. Há preocupações legítimas por parte da comunidade internacional, um facto que é sublinhado pela existência de instrumentos de direito internacional para a protecção dos direitos humanos há mais de meio século.
Damos extrema importância ao direito de expressão, incluindo ao direito de manifestação pacífica sem restrições. Por esse facto, apelamos também aos manifestantes que abdiquem da violência.
Vamos retomar estas questões com o lado chinês, incluindo nos nossos diálogos regulares sobre direitos humanos. No contexto do diálogo sobre direitos humanos que se aproxima, foi igualmente proposto que a próxima visita de campo à China se estenda ao Tibete. Os recentes desenvolvimentos tornaram esta sugestão ainda mais relevante.
Tenho conhecimento dos protestos da semana passada diante das missões diplomáticas chinesas, alguns dos quais se tornaram violentos e em que foram causados alguns danos materiais e algumas missões foram bloqueadas pelos manifestantes. É naturalmente lamentável. Sei que a situação já acalmou e estou confiante que as autoridades dos Estados-Membros da UE em questão irão proteger as missões chinesas de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Finalmente, permitam-me que intervenha sobre a questão dos Jogos Olímpicos. Consideramos que os Jogos Olímpicos não são um evento político. Mas deviam ser realizados num ambiente compatível com a mensagem de paz inerente ao espírito olímpico e numa atmosfera de liberdade de expressão e liberdade dos meios de comunicação social.
Obviamente, todos veremos e seguiremos de perto o desenrolar dos acontecimentos ao longo dos próximos dias e semanas. Por agora, julgo que a questão mais premente é a forma como nós, enquanto União Europeia, podemos trabalhar juntos para transmitir uma mensagem forte e coerente às autoridades chinesas e aos manifestantes tibetanos: uma mensagem que ajude a pôr um fim à violência e a juntar as duas partes num diálogo verdadeiramente substantivo.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, acabo de receber uma carta do Dalai Lama a agradecer ao Parlamento Europeu pelo seu convite. No último parágrafo, pede-me que lhes transmita a seguinte mensagem:
"Quero agradecer-lhe pessoalmente e pedir-lhe que transmita a todos os senhores deputados do Parlamento Europeu o meu sincero apreço por este gesto de simpatia e apoio num momento de grande dificuldade para o povo do Tibete.”
József Szájer
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Senhoras e Senhores Deputados, os Jogos Olímpicos são um símbolo de paz e reconciliação. Nós, cidadãos da Europa, temos de defender com firmeza os nossos valores comuns: o respeito pela dignidade humana, pela liberdade e pelos direitos humanos. Nós, meus amigos, não podemos assistir em silêncio enquanto um governo assassina os seus próprios cidadãos.
Não podemos tolerar o atropelo maciço dos direitos humanos e das minorias. É por este motivo que o grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) exige que as autoridades chinesas ponham fim à violência e à intimidação dos seus cidadãos e do Dalai Lama, e apelamos que iniciem um diálogo pacífico sobre a reconciliação e a autonomia do Tibete.
Consideramos Sua Santidade o Dalai Lama nosso amigo e uma figura de inquestionável autoridade moral, e saudamos a posição responsável que tomou relativamente à situação actual. Saúdo a declaração responsável feita pelo Presidente deste Parlamento, o senhor Hans-Gert Pöttering, de que devíamos utilizar todos os meios ao nosso alcance para instar as autoridades chinesas a parar com a violência e a respeitar os direitos humanos e das minorias.
Senhoras e Senhores Deputados, como referi anteriormente, os Jogos Olímpicos são um símbolo de paz e reconciliação, e é isso que devem continuar a representar. Os Jogos Olímpicos são um símbolo dos feitos humanos e dos valores que unem os seres humanos, e é isso que devem continuar a representar.
Será que as autoridades chinesas acham, realmente, será que nós achamos, realmente, que é possível os desportistas mundiais reunirem-se e competirem alegre e harmoniosamente enquanto o governo que recebe os Jogos está, ao mesmo tempo, a matar os seus próprios cidadãos? Será que as autoridades chinesas acham realmente (...)
(Aplausos ruidosos)
Será que achamos realmente, Senhoras e Senhores Deputados, que nós, amantes da liberdade, poderemos apertar a mão a líderes que têm uma metralhadora na outra mão?
Senhoras e Senhores Deputados, ainda não é chegado o momento de pedir um boicote; os Jogos Olímpicos só se realizarão daqui a cinco meses. Temos, no entanto, de dar a nossa opinião com absoluta clareza, nomeadamente de apelar às autoridades chinesas que parem imediatamente com o seu comportamento autoritário sobre a questão do Tibete, que está a comprometer este grande evento desportivo mundial. Têm de acabar com o derramamento de sangue, têm de acabar com a violação das liberdades civis - da liberdade de imprensa, da liberdade de associação e da liberdade religiosa - e têm de acabar com a intimidação deste homem de paz, o Dalai Lama.
Fim ao massacre, fim à violação das liberdades cívicas, fim à intimidação do Dalai Lama!
(Aplausos)
Pasqualina Napoletano
em nome do grupo PSE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero que seja útil o Parlamento Europeu fazer ouvir a sua voz relativamente aos acontecimentos trágicos no Tibete, antes da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros europeus.
É importante, em primeiro lugar, dar seguimento ao pedido do Dalai Lama de que seja enviada ao Tibete uma comissão independente com o objectivo de dar a conhecer ao mundo a verdade e a real dimensão desta tragédia. Depois, há a situação dos numerosos prisioneiros, dos relatos de desaparecimentos e do recurso a tortura: cumpre-nos lançar luz sobre todas estas questões.
Em segundo lugar, a terrível crise dos últimos dias deveria levar a comunidade internacional a envidar esforços no sentido de encontrar uma solução negociada que - com o devido respeito pelas resoluções das Nações Unidas que existem, embora já ninguém lhes faça qualquer referência - permita ao povo tibetano ver a sua cultura, a sua língua e a sua religião serem respeitadas. Para este fim, e não só, o papel político do Dalai Lama é insubstituível: de facto, ele é o garante de um equilíbrio que não orienta a questão tibetana directamente para a independência, apesar da sua intransigência no que respeita aos direitos do seu povo.
Enquanto há tempo, é de importância vital serenar a tensão entre o nacionalismo chinês e o movimento pela independência do Tibete. As palavras dirigidas pelo Dalai Lama ao seu povo, ameaçando mesmo demitir-se das suas funções, são testemunho dos riscos. É por isso que, se as autoridades chinesas quiserem verdadeiramente a paz, têm de aceitar o papel político do Dalai Lama e iniciar negociações directas com ele. A repressão brutal dos últimos dias poderá indicar que os chineses já tomaram a sua decisão e, se essa decisão for levada ao extremo, irá culminar em tragédia.
Por último, relativamente aos Jogos Olímpicos, gostaria de dizer o seguinte aos governos europeus: por favor, não nos obriguem a assistir a este espectáculo sobre quem vai e quem não vai. O Dalai Lama continua a afirmar, com alguma justificação, que isolar a China não iria ajudar nem a causa tibetana nem a causa mais geral dos direitos humanos. É, na minha opinião, errado dizer que o Dalai Lama não pode ter outro tipo de atitude, uma vez que isso implicaria que o homem não é sincero, embora já tenha dado provas de que é; estas afirmações só o fragilizam.
A mensagem que pretendemos enviar ao Conselho é a seguinte: assumam as vossas responsabilidades, apresentem uma frente unida; não é de um gesto que precisamos, mas de uma política coerente a longo prazo. Então aí começaremos a encarar a China sem a atitude esquizofrénica que levou as empresas multinacionais, incluindo as europeias, a opor-se ao progresso no domínio dos direitos sindicais e estaremos em condições de enviar uma mensagem clara às autoridades chinesas, afirmando, nomeadamente, que as grandes potências económicas e comerciais têm obrigações, tanto na frente nacional como internacional; isto aplica-se antes, após e mesmo durante as Olimpíadas.
Marco Pannella
em nome do grupo ALDE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há 70 anos - não posso precisar exactamente há quantos dias - a Europa, a Europa dos Estados-nações, declarou que não podia nem iria morrer por Danzig, essa Europa cobarde, essa Europa antiliberal - embora formalmente antifascista - essa Europa foi, na globalidade, co-responsável por uma das duas mais horríveis guerras de sempre, que deixou cicatrizes no rosto da humanidade.
Hoje, de formas diferentes, não queremos morrer pelo Darfur, tal como não quisemos morrer pela Jugoslávia, e não queremos morrer pelo Tibete. Esta Europa é mesmo a Europa dos Estados-nações. Olhem com outros olhos para Spinelli e leiam o Manifesto de Ventotene, escutem as palavras do Dalai Lama e verão que a escolha da autonomia e que a posição "Tibete livre por uma China livre” representa tudo aquilo que constitui a Europa que estamos a perder: a nossa pátria europeia, que estamos, infelizmente, e uma vez mais, a transformar numa Europa de Estados-nações.
Penso, por isso, que tem de ser dito que o senhor Solana deveria ter-se mantido em silêncio; já anunciou "Vou à cerimónia de abertura”. Outro ponto importante é o realismo demonstrado pelo Dalai Lama e por Karma Chopel, que nos sugere que não deveríamos estar a levantar o problema apocalíptico da não participação nos Jogos Olímpicos, mas a agir, não aceitando a cerimónia de abertura. Deveríamos estar a dizer, através do senhor, Solana, 'sic stantibus rebus', nós não vamos, em vez de continuar a apresentar este espectáculo vergonhoso. Por uma China livre, por uma Europa livre, Tibete livre!
Cristiana Muscardini
em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, parece-me que todos tínhamos a esperança de que, com a perspectiva dos Jogos Olímpicos, a China demonstrasse que o seu desenvolvimento não era apenas o de uma grande potência económica e comercial, mas também o de uma nação capaz de se lançar numa nova era baseada na observância dos direitos humanos, que têm sido demasiadas vezes violados, e, portanto, uma nação preparada para reconhecer as liberdades individuais que ainda hoje são negadas.
Por várias vezes, nos últimos anos, o Congresso chinês falou da necessidade de criar uma sociedade harmoniosa, mas essas palavras são letra morta. No que diz respeito ao Tibete, ficou por concretizar a autonomia garantida por um acordo entre os partidos relativamente à liberdade de expressão e de culto religioso. Em vez disso, tem-se assistido a uma escalada da repressão, com a morte de centenas de pessoas, com centenas de feridos e com o desaparecimento de monges e cidadãos.
A União Europeia, numa manifestação de inequívoca condenação, tem de responder com iniciativas políticas adequadas. Caso as autoridades chinesas recusem iniciar um diálogo construtivo com os tibetanos e esclarecer a situação das pessoas desaparecidas, será necessário rever os acordos económicos e de cooperação entre a UE e a China. A presença de dignitários políticos na cerimónia inaugural dos Jogos Olímpicos deverá acontecer apenas se, antes de tudo, os direitos humanos forem garantidos, o tráfego de órgãos de pessoas condenadas à morte for investigado, os monges e cidadãos forem libertados e o diálogo com o Dalai Lama for iniciado.
Daniel Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, há 10 anos que os líderes europeus participam nos Jogos Olímpicos da Indiferença: correndo o mais rápido que podem atrás de contratos, saltando o mais alto que conseguem sobre os direitos humanos e voando o mais alto possível sobre a repressão no Tibete. Isto acontece há 10 anos!
Os Jogos Olímpicos numa ditadura são um acto político, quer queiramos quer não, quer a lei o permita quer não. O que fazemos nesta situação? Quando os Jogos Olímpicos foram realizados na Alemanha em 1936, tratou-se de um acto político que todos nós lamentamos. E nesta situação, o que fazemos?
Em primeiro lugar, a União Europeia e todos os seus líderes, perante as actuais circunstâncias, têm de recusar-se a estar presentes na cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos. Trata-se de um sinal político, de um acto político que temos todos de apoiar.
(Aplausos)
Em segundo lugar, estas Olimpíadas vão realizar-se. Há quarenta anos, atletas afro-americanos saudaram o público de punho cerrado e, se hoje um afro-americano tem a possibilidade de vir a tornar-se Presidente dos Estados Unidos é, em parte, graças a gestos destes que tiveram lugar nos Jogos Olímpicos. É necessário reconhecer isso.
(Aplausos)
Por conseguinte, digo "sim” aos atletas conscientes dos direitos cívicos: deveriam poder dizer o que querem nos Jogos Olímpicos. Digo "sim” aos jornalistas conscientes dos direitos cívicos: deveriam acompanhar os atletas quando eles saltam, correm e nadam, mas também devem acompanhá-los quando há bandeiras brancas, vermelhas, pretas ou quaisquer outras, e deveriam fazer da Praça de Tiananmen uma praça de liberdade, onde as pessoas podem dizer o que lhes aprouver.
Em terceiro lugar, os espectadores têm de ser espectadores conscientes dos direitos cívicos: têm de ir aos Jogos Olímpicos para ver os atletas dos seus países a correr, a saltar e a nadar, mas não devem querer vê-los de medalha de ouro ao pescoço e com a roupa manchada de sangue. E essa é hoje a realidade de Pequim!
Hoje é a vez do Tibete e não apenas no que diz respeito aos activistas dos direitos humanos, mas também aos activistas ambientais. Amanhã ou depois, será a decisão no caso de Hu Jia, e sabe-se lá a pena que irá receber. Porquê? Porque era um activista dos direitos humanos e um activista das causas ambientais. Porque em Pequim impera a ordem. As detenções ocorrem às centenas. Enquanto membros do grupo dos Verdes, o que pretendemos é que toda a gente que vá a Pequim - e digo isto tal como foi dito há 40 anos - provoque agitação, que falem, que digam "sim” aos Jogos Olímpicos, mas também "sim” à liberdade e que digam que os chineses têm de entender, ou irão arrepender-se de ter querido receber os Jogos Olímpicos. Se a ordem imperar em Pequim, se todos ficarem calados, se o mundo agir como os Comités Olímpicos Internacionais, será uma vitória para a ditadura em Pequim e no Tibete. Se as pessoas falarem, se conseguirmos o acesso não censurado à Internet, posso garantir-vos que isso irá constituir uma grande momento para os Jogos Olímpicos, para o desporto e para a democracia, porque o desporto e a democracia devem andar de mãos dadas, caso contrário, saltar, correr ou nadar não faz qualquer sentido.
(Aplausos)
Vittorio Agnoletto
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a salvaguarda dos direitos humanos na China não começa nem acaba com os Jogos Olímpicos. Não esperámos pelos Jogos Olímpicos para exprimir a nossa firme condenação do Governo chinês pelo desrespeito dos direitos humanos e das garantias democráticas.
Gostaria de recordar que votámos recentemente neste Hemiciclo contra a proposta da direita e dos conservadores de anular o embargo da venda de armas à China. Nessa altura também, na base da proposta, estava a pretensão de vários governos ocidentais de não comprometer os acordos com Pequim. O mesmo motivo levou recentemente o Presidente Bush a eliminar a China da lista de países que cometem as violações mais graves dos direitos humanos. Infelizmente, temos de reconhecer que o antigo provérbio latina "pecunia non olet” ("o dinheiro não tem cheiro”) continua a ser extremamente popular entre os nossos governos.
Só teria sentido boicotar os Jogos Olímpicos se o mundo ocidental estivesse verdadeiramente preparado para atribuir ao respeito dos direitos humanos um lugar de destaque nas relações internacionais, mas nesse caso a União Europeia não só deveria ter-se oposto à realização dos Jogos Olímpicos na China, mas deveria também ter há muito incluído uma cláusula democrática de "observância dos direitos humanos” como condição obrigatória na celebração de contratos com esse país. Nada disto aconteceu, e o objectivo continua a ser a protecção dos interesses das grandes multinacionais ocidentais. De facto, o valor das transacções comerciais entre os Estados Unidos e a China ascende a 167 mil milhões de dólares norte-americanos e entre a União Europeia e a China a 190 mil milhões; as empresas franquiadas estrangeiras empregam 24 milhões de trabalhadores chineses.
É por isso que as principais potências do mundo consideram que devem ver a China como uma jangada salva-vidas para as suas economias e tolerar, portanto, as violações dos direitos fundamentais. O capitalismo chinês convenceu-se de que o rápido crescimento económico ao longo dos anos iria atenuar as exigências dos separatistas, mas isso não aconteceu, principalmente porque os chineses nunca se deram ao trabalho de perguntar aos tibetanos que modelo de crescimento económico gostariam de ter.
Todavia, o Tibete não é, de forma alguma, o único exemplo de desrespeito dos direitos humanos por parte da China. Assiste-se diariamente ao encerramento de vários jornais populares e de sítios Web internacionais, ao aumento da discriminação contra trabalhadores migrantes de áreas rurais, dos quais milhares são, por exemplo, excluídos dos sistemas de seguro de saúde, e à detenção e tortura de milhares de membros das igrejas protestante e católica e de igrejas não oficiais, já para não referir a repressão exercida sobre a comunidade uyghur, os campos de trabalhos forçados e a pena de morte, ainda aplicada de forma generalizada para punir cerca de 68 crimes de natureza económica não violentos.
Os actos simbólicos são, obviamente, muito bonitos, mas só por si, servem apenas para nos aliviar a consciência. Estamos convictos de que os meses que nos separam dos Jogos Olímpicos representam uma oportunidade única para a comunidade internacional e, particularmente, para a União Europeia, forçar o Governo de Pequim - e não apenas através da via diplomática, mas também por intermédio de iniciativas específicas relacionadas com o comércio - a libertar todos os indivíduos que foram detidos, a garantir o acesso dos meios de comunicação independentes ao Tibete e a iniciar negociações com o parlamento tibetano no exílio e com os movimentos políticos que lideram os protestos no terreno, a fim de se alcançar uma solução pacífica, diplomática e concertada que respeite os direitos e as opções do povo tibetano.
Patrick Louis
em nome do Grupo IND/DEM. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há algumas horas que a propaganda oficial chinesa está a anunciar que a situação no Tibete está novamente controlada. Estas declarações encobrem, como todos nós sabemos, uma repressão sangrenta.
A reacção das autoridades europeias é duplamente lamentável. Em primeiro lugar, embora tenhamos de aplaudir o facto de o Presidente Sarkozy estar cada vez mais a fazer-se ouvir e não excluir o boicote aos Jogos Olímpicos, a atitude do seu ministro dos Negócios Estrangeiros é mais do que questionável. Bernard Kouchner utilizou, em diversas ocasiões, a expressão "os nossos amigos chineses”. Saberá ele que esta ditadura sangrenta está a espezinhar os direitos humanos e a ameaçar a identidade nacional tibetana? Saberá quantos prisioneiros políticos existem e que um deles é o Panchen Lama, o prisioneiro político mais jovem em todo o mundo? Será ele a pessoa certa para falar em nome do país acerca dos direitos humanos?
Desde a dinastia Han que os chineses acreditam que são superiores ao resto do mundo. O regime comunista só tem servido para exacerbar esta atitude através da defesa de uma ideologia que reprime todas as reivindicações individuais e sociais e, particularmente, todos os anseios nacionais.
Na Ásia, tal como na Europa, os impérios e o etnicismo são inimigos da nação. Essa é a segunda razão que me faz ficar perplexo. Os líderes europeus são culpados de uma atitude de "esperar-para-ver” relativamente à crise no Tibete: aqueles mesmos que, sem sequer pensar, reconheceram a independência do Kosovo, há algumas semanas. Através da imposição da independência pura, simples e imediata desta província sérvia, onde está localizado o berço histórico e espiritual da Sérvia, os europeus e os americanos correram o risco de provocar reacções graves e de dar origem a uma política internacional inconsistente. As políticas relativamente ao Kosovo e ao Tibete sugerem uma duplicidade de critérios inaceitável, que destrói a confiança da opinião pública na acção diplomática.
Para concluir, se não levarmos em consideração o património e as tradições nacionais, se não garantirmos o tratamento justo dos direitos dos cidadãos, corremos o risco de que as nossas proclamações em matéria de direitos humanos sejam simples sortilégios desprovidos de sentido. Por isso, digo: viva a Europa das nações livres, viva o Tibete livre e viva um mundo de nações livres!
Bruno Gollnisch
- (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há 113 anos o célebre socialista francês Jean Jaurès escreveu que o capitalismo traz em si a guerra, como a nuvem traz a tempestade. Pessoalmente, diria que o comunismo traz consigo a opressão, tal como é certo as nuvens trazerem a chuva. Desde Mao, a China foi feita escrava, faz já 60 anos, de uma das ditaduras mais terríveis da história da humanidade, no entanto Mao era idolatrado e aclamado de forma entusiástica por grande parte da "intelligentsia” europeia, nomeadamente os então "aprendizes de feiticeiro” que são o actual ministro francês Bernard Kouchner, o filósofo André Glucksmann e muitos outros maoistas, o que deveria ter sido suficiente para desacreditar as tentativas revolucionárias de 1968.
Sim, Senhor Deputado Cohn-Bendit, poucos de nós, nas décadas de 1960 e 1970, se opuseram aos seus amigos na altura e às suas ideias revolucionárias e rejeitaram a escravização do povo asiático em prol do marxismo tão enaltecido pelos seus camaradas. Actualmente, a malha apertou-se no plano económico, e os progressos realizados num curto espaço de tempo pelos chineses, um dos povos mais inteligentes e diligentes do mundo, ajudaram a mascarar a realidade política que continua a ser a de uma ditadura: sem liberdade, sem verdadeiras eleições representativas da população, sem um sistema judicial independente, e com perseguições, detenções e execuções de dissidentes políticos, intelectuais ou religiosos.
Tal como os mongóis da Mongólia Exterior, os Uyghurs ou o povo turquemeno de Xinjiang, o Tibete está a ser alvo desta opressão cujo objectivo é a destruição da sua identidade. No entanto, essa identidade é em tudo diferente da chinesa: o povo, o idioma, a escrita, as tradições, a espiritualidade. No caso do Tibete, infelizmente, não existe apenas ocupação militar e repressão política; existe também a imigração. Levantou, há pouco, objecções, aquando da referência ao Kosovo, mas questões tão díspares como o Kosovo e o Tibete têm algo em comum: são as consequências, para os povos indígenas, da política de imigração. Estas consequências são terríveis, mas, o que é ainda pior, não satisfeitos com o facto de fingir que esta realidade não existe, permitimos que este processo se iniciasse em muitas partes do nosso próprio território.
Charles Tannock
Senhor Presidente, a repressão recente e brutal exercida sobre os manifestantes tibetanos não constitui surpresa, dado o longo historial da República Popular da China de desrespeito dos direitos humanos e das liberdades democráticas. Apelamos, obviamente, às autoridades de Pequim para que adoptem uma atitude de máxima moderação e para que respeitem a autonomia cultural e o modo de vida único do povo tibetano e para que parem de diabolizar o Dalai Lama.
A China possui um historial lamentável de execuções de cidadãos, superior ao de qualquer outro país do mundo, incluindo pelos denominados "crimes de natureza económica”. Reprime as minorias religiosas não oficiais e defende a censura pelo Estado, nomeadamente a censura da Internet, com a qual a Google compactua de forma vergonhosa. No entanto, o poderio económico e a importância da China a nível global em termos de segurança levam os líderes da UE, como o Primeiro-Ministro britânico Gordon Brown na sua recente visita a Pequim, a mostrar-se relutantes em discutir estas questões com as autoridades, receando cobardemente comprometer os investimentos estrangeiros. Todavia, são muitos - neste Hemiciclo e noutros locais - os que estão agora, compreensivelmente, a apelar ao boicote da cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos de Pequim, se não mesmo ao boicote dos próprios Jogos Olímpicos.
O que é mais surpreendente, a meu ver, é a duplicidade de critérios do Ocidente. No mês passado, vários dos Estados da União Europeia e os EUA - ignorando o direito internacional e invocando o intervencionismo humanitário - reconheceram unilateralmente a independência do Kosovo, desmembrando a Sérvia. Contudo, nós, no Ocidente, continuamos inquestionavelmente empenhados na política de "uma só China”, negando o direito à autodeterminação da Taiwan democrática, até para a adesão às Nações Unidas, apesar de Taiwan ser um país independente de facto e nunca ter sido governada pela RPC.
Falando a título pessoal, e não em nome do meu grupo ou do meu partido nacional: para a UE, a reavaliação da política "uma só China” seria, certamente, uma forma muito mais eficaz de manifestarmos a nossa reprovação da ditadura comunista brutal chinesa.
Józef Pinior
Senhor Presidente, desde o dia 10 de Março ocorreram manifestações sem precedentes no Tibete, em pelo menos, três províncias da China e em Pequim.
O Governo chinês afirma que foram mortos 18 civis e um polícia e que ficaram feridas 623 pessoas durante os protestos que tiveram lugar em Lhasa no dia 12 de Março. Grupos de tibetanos no exílio denunciam que foram mortas pelo menos 800 pessoas durante os protestos. O correspondente do The Economist, que se encontrava em Lhasa quando os tumultos eclodiram, descreveu o grau de destruição e violência.
Em primeiro lugar, o Parlamento Europeu deve apelar ao Governo chinês - tal como é preconizado, acertadamente, pela organização de defesa dos direitos humanos "Human Rights Watch” - para que levante o cerco a todas as zonas do Tibete, permitindo, nomeadamente, o acesso total dos meios de comunicação, revele o número de mortos e desaparecidos desde o início dos protestos, divulgue os nomes de todos os indivíduos e os locais onde se encontram detidos e conceda acesso imediato a observadores independentes, que possam investigar se os detidos estão a ser torturados ou maltratados.
Em segundo lugar, instamos o Governo chinês a iniciar um diálogo construtivo com o Dalai Lama. A comunidade tibetana e o próprio Dalai Lama têm também de reflectir sobre a segurança e viabilização do futuro dos chineses de etnia Han no Tibete.
O último ponto tem a ver com a grande responsabilidade que têm todos os intervenientes internacionais na situação actual - particularmente os patrocinadores da chama olímpica, como a Coca-Cola, a Samsung e a Lenovo - de não se associarem à situação altamente repressiva na região.
Dirk Sterckx
- (NL) Tal como o Senhor Presidente e a Senhora Comissária tão bem salientaram, os direitos humanos nunca foram uma questão meramente interna. Sempre que existem violações dos direitos humanos, nós, no Parlamento Europeu, temos obrigação de nos opor a essas violações e de deduzir a acusação em todos os casos. É, por conseguinte, proveitoso termos um bom relacionamento, tanto a nível económico como político, com as autoridades chinesas. Temos de utilizar agora este relacionamento, através do Senhor Presidente e através de todas as delegações que lá se desloquem, de todas as comissões ou delegações parlamentares, como a minha, que mantêm relações com a China.
Temos de utilizar estas relações, em primeiro lugar, para assegurar que a imprensa possa fazer o seu trabalho e fornecer-nos informações fiáveis a partir do Tibete. Gostaria também de lhe pedir, Senhora Comissária, que enviasse elementos da nossa delegação em Pequim ao Tibete quanto antes, com a missão de apresentar um pedido para enviarmos lá uma delegação, ainda hoje, se possível. É necessário ir a Lhasa para ver como estão as coisas, o que acontece às pessoas que foram detidas e o que está a acontecer nos mosteiros cercados. Há pessoal disponível em Pequim. Faça, por favor, esse pedido e informe-nos, para podermos ficar a saber o que está a acontecer in situ.
Konrad Szymański
- (PL) Senhor Presidente, o Tibete é apenas uma pequena parte de um plano muito mais vasto. Actualmente, a China está, deliberadamente, a apoiar todos os regimes autoritários do mundo, desde a Birmânia à Bielorrússia e ao Sudão. Os ideólogos chineses não fizeram segredo do facto de quererem proporcionar ao mundo uma alternativa à via liberal e democrática para o desenvolvimento. O facto de a China se ter tornado o epicentro do autoritarismo não é simplesmente um problema regional para o Tibete, para Taiwan ou para o povo uyghur. Este epicentro do autoritarismo está a fazer sentir a sua presença de forma cada vez mais forte no mundo, a expensas da própria Europa e dos Estados Unidos.
Por isso, esta é a última oportunidade para abandonarmos uma política passiva. Todos os governos europeus deveriam agir em uníssono e boicotar a cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos. Estes Jogos têm de conduzir à queda da política chinesa, caso contrário, serão eles a originar a queda do mundo livre.
Thomas Mann
- (DE) Senhor Presidente, a acção brutal do exército chinês contra os manifestantes tibetanos teve como resultado ferimentos em mais de 1 000 pessoas e, presume-se, cerca de 100 mortes entre os tibetanos. Vieram a público imagens chocantes, não obstante o blackout informativo e a expulsão dos jornalistas. É por demais evidente que a China está bem longe de ser um anfitrião adequado dos Jogos Olímpicos. A verdade é que um dos critérios para a escolha de Pequim enquanto local para os Jogos - o respeito dos direitos humanos e das minorias - não foi cumprido.
Ainda assim, e uma vez mais, o Presidente do COI, Jacques Rogge, absteve-se de tecer críticas relativamente a esta situação. Na cerimónia de acendimento da chama olímpica em Atenas - tal como há um ano, no discurso que proferiu na Praça de Tiananmen - Jacques Rogge voltou a não fazer qualquer referência à situação actual. É certo que os atletas se têm estado a preparar para os Jogos e que o seu trabalho não deve ser em vão. O Presidente Pöttering tem toda a razão em descrever o boicote como um último recurso, caso os chineses não efectuem mudanças importantes até Agosto.
Na qualidade de Presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu para o Tibete, subscrevo inteiramente esta posição. Gostaria de exprimir a minha gratidão pela solidariedade a que estamos hoje claramente a assistir. Espero também que os nossos atletas, que são adultos responsáveis, não se inibam de falar em qualquer altura e que aproveitem bem a presença dos cerca de 20 000 jornalistas. É evidente que os Jogos Olímpicos proporcionam possibilidades políticas. Talvez todos os atletas pudessem utilizar uma faixa preta em sinal de luto.
Os chineses fizeram mal os cálculos: nós, europeus, não vamos desviar o olhar. O Parlamento Europeu, enquanto defensor dos direitos humanos, elevou imediatamente a sua voz. A Presidência eslovena manifestou ontem o seu protesto no Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas em Genebra. Senhora Comissária Ferrero-Waldner, gostaria de ver a Comissão Europeia convocar uma sessão especial no âmbito do diálogo UE-China. Os observadores da UE têm de ser enviados ao Tibete quanto antes a fim de obterem uma imagem objectiva da situação no local.
Na China não existem apenas partidários da linha dura nem apenas nacionalistas. Deposito a minha esperança nas pessoas razoáveis que estão perfeitamente conscientes de que não é possível avançar sem o reconhecimento da identidade cultural e religiosa dos tibetanos. Não existe uma alternativa à via pacífica adoptada pelo Dalai Lama. Só então será possível o desenvolvimento do espírito olímpico.
(Aplausos)
Adrian Severin
Senhor Presidente, a questão fulcral da actual crise no Tibete não se prende apenas com a opressão, mas também com a secessão. A violência que tem lugar no Tibete actualmente não tem apenas a ver com os direitos humanos, mas também com a partilha do poder. A falta de transparência é deplorável; as medidas provocatórias são manobras. É verdade que temos de pedir às autoridades chinesas para que tratem estes acontecimentos no pleno respeito dos direitos humanos, de forma civilizada, transparente e proporcional.
Ao mesmo tempo, temos também de reconhecer o direito da China e o direito de qualquer Estado de tomar as medidas adequadas para proteger a vida, a liberdade e os bens dos seus cidadãos, assim como o bem comum.
É óbvio que a China não está organizada de acordo com os princípios e com os valores europeus da democracia e dos direitos humanos. Porém, não podemos negar a abertura e a evolução da China, convergente com alguns dos nossos valores. Temos o direito e o dever de incentivar esse processo e de insistir no respeito dos direitos humanos, nomeadamente no tocante aos direitos culturais e à protecção da identidade cultural em toda a China, e não apenas no Tibete.
Do mesmo modo, devemos apoiar as liberdades democráticas contra a autocracia e a teocracia. No entanto, ao fazê-lo, temos de ter em conta que a pressão excessiva tem mais probabilidade de vir a abrandar as reformas do que a acelerá-las. Nesta fase, devemos pedir a todos os envolvidos que não façam dos direitos humanos o refém das agendas geoestratégicas, ou dos Jogos Olímpicos o refém das ambições políticas.
Os Jogos Olímpicos devem ser uma oportunidade bem utilizada para todos nós falarmos acerca da paz, da liberdade e da dignidade humana em todo o mundo, mas, em primeiro lugar e acima de tudo, na China.
Bronisław Geremek
(FR) Senhor Presidente, o crime cometido no Tibete é equivalente a um crime contra as ideias e o espírito europeu. Em determinadas situações, o silêncio é um crime. Fico satisfeito, Senhor Presidente, pelo facto de as suas palavras proferidas aqui hoje terem quebrado o silêncio da União Europeia e é por isso que me dirijo a si. O povo polaco conhece bem não só a luta pela liberdade, mas também a mesa-redonda, que se tornou o instrumento dessa luta. Peço-lhe, Senhor Presidente, que lance uma iniciativa de realização de uma mesa-redonda que reúna, sob os seus auspícios, os premiados com o Nobel da Paz, os representantes do Tibete e o líder espiritual do Tibete, o Dalai Lama; o convite poderia ser alargado ao Presidente do Congresso Chinês e às autoridades chinesas. Tratar-se-ia de um gesto de boa vontade que poderia dar início ao diálogo e debate necessários. Estou convicto, Senhor Presidente, de que esta Assembleia lhe está grata pelas palavras que hoje aqui proferiu. Ficaria também grato pelo lançamento de uma nova iniciativa, uma iniciativa em prol do diálogo e da paz.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Geremek. Irei abordar esta questão com a Mesa e com a Conferência dos Presidentes. Não é uma questão sobre a qual eu possa decidir sozinho, e por isso irei apresentar-lhes o problema.
Marcin Libicki
- (PL) Senhor Presidente, estamos hoje a debater a fase seguinte do extermínio da nação tibetana. O Tibete nunca fez parte da China de forma permanente. O povo tibetano viveu isolado do resto do mundo e, essencialmente, foi independente ao longo da história. Sou obrigado a dizer que as afirmações dos representantes do Conselho e da Comissão, exortando ambas as partes a iniciarem o diálogo, são lamentáveis, uma vez que confundem a vítima com o autor do crime, como tem vindo a tornar-se um hábito ultimamente.
Senhor Presidente, saúdo a sua sugestão de preparar um boicote da cerimónia de abertura e apelo a todos para que sigam o seu exemplo. Gostaria de referir que o ponto 5 dos Princípios Fundamentais do Olimpismo, constantes da Carta Olímpica, refere que qualquer forma de discriminação é incompatível com a associação ao Movimento Olímpico. Por conseguinte, já que não nos é possível expulsar a China do Movimento Olímpico Internacional, devemos marcar claramente a nossa posição através de um boicote.
Edward McMillan-Scott
Senhor Presidente, a Chama Olímpica pode ter sido acesa no fim-de-semana passado, mas o espírito olímpico morreu nas ruas do Tibete.
Foi morto pelo regime mais repressivo à face da Terra. A China patrocina o genocídio no Darfur, o genocídio contra os grupos religiosos na China e agora o genocídio no Tibete. Para os políticos com princípios, a questão já não tem a ver com o facto de se dever ou não boicotar os Jogos Olímpicos, mas com a forma de boicote.
Após a minha última visita à China, em Maio de 2006, todos aqueles com quem contactei - ex-prisioneiros, reformistas, etc. - forem detidos, presos e, em alguns casos, torturados. Refiro-me a Gao Zhisheng, a Hu Jia, a Sao Dong, entre outros. Esta é a verdadeira China. Foi por este motivo que apelei, na altura, à realização de um debate na UE sobre um boicote aos Jogos Olímpicos.
Este debate mostra que o mundo livre, como os meus colegas deixaram claro, não pode e não deve apertar a mão aos assassinos. Não se trata apenas, tal como o Presidente deste Parlamento disse de forma tão corajosa, de não estar presente na cerimónia de abertura dos Jogos. Existem questões mais vastas a carecer de uma resposta relativamente à natureza dos próprios Jogos. A Carta Olímpica refere, no Artigo 1.º, princípios universais, fundamentais e éticos. Quando, em 2001, os chineses aceitaram a realização dos Jogos Olímpicos em 2008, assumiram compromissos no sentido da reforma. Nada foi feito. Este Parlamento solicitou, numa resolução de Dezembro - de forma unânime -, que o COI efectuasse uma avaliação do progresso da China relativamente à reforma. Nada foi feito.
O COI tem de pronunciar-se. O Parlamento deu início a um debate cujas repercussões se farão sentir em todo o mundo, e eu agradeço ao Senhor Presidente o facto de o ter feito.
Presidente
Voltaremos ao procedimento "catch the eye”, mas o senhor Ministro Lenarčič tem de sair, pelo que lhe peço que use agora da palavra, numa curta intervenção.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Muito obrigado, Senhor Presidente, por me permitir intervir neste momento. Gostaria também de agradecer aos senhores deputados pelas opiniões, sugestões e iniciativas que apresentaram neste debate. Tal como a senhora deputada Napoletano e outros membros referiram, os ministros dos Negócios Estrangeiros irão reunir-se num encontro informal no final desta semana. Será uma oportunidade para trocar opiniões sobre o Tibete, que foi o tema do debate de hoje neste Hemiciclo, e as vossas opiniões, sugestões e iniciativas serão muito úteis.
As opiniões e posições dos deputados serão, sempre que possível, tidas em conta. Devo salientar que o Conselho procurará falar a uma só voz. A Presidência envidará todos os esforços no sentido de tornar clara a declaração do Conselho. O Conselho será claro na manifestação da sua posição relativamente aos direitos humanos, ao repúdio da violência, qualquer que seja a sua origem, e à defesa da liberdade de expressão, nomeadamente do direito de manifestação pacífica.
Como disse inicialmente, iremos trabalhar em prol de um diálogo entre as autoridades chinesas e o Dalai Lama ou seus representantes. Continuaremos a manter contactos com os nossos homólogos chineses relativamente à permissão de entrada no Tibete de jornalistas internacionais. Já referi as declarações dos ministros dos Desportos relativamente aos Jogos Olímpicos. Não se pronunciaram acerca da cerimónia de abertura. Talvez, a seu tempo, esta questão seja abordada por outros ministros. Gostaria de reiterar que os Jogos Olímpicos na China deveriam ser encarados como uma oportunidade para a promoção dos direitos humanos.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Ministro. Exorto-o a ter a coragem de transmitir aos ministros dos Negócios Estrangeiros uma mensagem forte acerca da situação, reflectida no nosso debate e no ambiente aqui no Parlamento Europeu. Agradeço a sua participação.
Jacek Protasiewicz
- (PL) Senhor Presidente, a tradição olímpica centenária caminha de mãos dadas com as ideias de paz e de não-violência. Por esse motivo, é vergonhoso que, no país que irá, daqui a poucos meses, ser o anfitrião das Olimpíadas, se esteja a disparar sobre as pessoas e a matar aqueles que pretendem exprimir publicamente as suas aspirações enquanto cidadãos. Foi positivo, o facto de esta situação ter sido condenada de forma inequívoca neste Parlamento durante o debate de hoje, que está agora prestes a terminar. Gostaria de felicitar particularmente o Presidente do Parlamento Europeu pela sua declaração extremamente incisiva.
Simultaneamente, gostaria de chamar a atenção para o facto de, num país que é nosso vizinho directo, a Bielorrússia, também se estar a recorrer à força para desmobilizar manifestações pacíficas, cujos participantes são detidos. Felizmente, aqui não foram utilizadas armas. Sou da opinião que deveríamos deixar bem clara a nossa condenação dos acontecimentos em Minsk da mesma forma que condenamos os acontecimentos no Tibete.
Cornelis Visser
- (NL) A violência recente no Tibete voltou a chamar a atenção de todos nós para a posição do povo tibetano. A situação no Tibete relativamente às pessoas desaparecidas e aos mortos e feridos é muito pouco clara. A China tem de clarificar esta questão e permitir a entrada na zona das organizações internacionais e dos meios de comunicação.
Este Verão, os Jogos Olímpicos irão ser realizados na China. Estes Jogos são um símbolo de paz e respeito. As Olimpíadas constituem uma oportunidade ímpar para o povo chinês entrar em contacto com os valores desportivos e culturais do resto do mundo. Os atletas têm aqui um papel fundamental a desempenhar. Os governos não deveriam interferir nesta altura na participação dos seus atletas nos Jogos. Os atletas podem e devem decidir por si.
Por outro lado, os políticos podem distanciar-se das cerimónias de abertura. Apoio a ideia do Presidente do Parlamento Europeu de considerar a possibilidade de boicotar a cerimónia de abertura. É crucial que os Estados-Membros actuem em conjunto no que respeita a esta matéria. Terá de ser o Parlamento Europeu a tomar a iniciativa a este respeito.
John Purvis
Senhor Presidente, não posso afirmar que estava a planear uma visita à China neste Verão, mas agora é que, de certeza, não vou mesmo. Além disso, sugiro aos meus concidadãos, incluindo aos nossos visitantes na galeria e a todos os meus colegas aqui presentes, que passem a palavra de que seria melhor passar este Verão na Europa.
José Ribeiro e Castro
Eu também o felicito por ter tomado a palavra neste assunto e ter promovido este debate. Creio que não devemos calar uma só denúncia, não devemos calar uma só exigência de respeito pelas liberdades fundamentais e pelos direitos humanos, e aqui expresso também a minha solidariedade com o Tibete, com os tibetanos, com o Dalai Lama, cuja palavra mais uma vez aponta o caminho correcto. Solidariedade também com o povo chinês que luta pela liberdade todos os dias, com os filhos de Tiananmen.
Mas, dito isto, eu não sou favorável ao boicote dos Jogos Olímpicos. Sou favorável a uma política mais clara e mais firme, mas ao nível do comércio e das relações políticas, porque aí é que dói, não à custa do desporto e das relações entre os povos que fazem avançar a promoção dos direitos humanos e da liberdade, e é isso que nós queremos.
Sou favorável a medidas políticas, por exemplo a ausência dos dirigentes na cerimónia de abertura, mas creio que devemos continuar a lutar e a pressionar pela abertura da China e a não favorecer o seu encerramento. Eu creio que estes Jogos Olímpicos farão avançar a causa dos direitos humanos, farão avançar a causa do Tibete e da consciência mundial, farão avançar também a causa do Darfur e de todos aqueles que lutam pela liberdade e pela paz no mundo.
Milan Horáček
- (DE) Senhor Presidente, a China já viola os direitos humanos há anos e em grande escala no Tibete. Uma ditadura comunista à qual se esgotam as ideias envia sempre os tanques e as tropas. Aprendi esta dura lição há 40 anos, em Praga, e agora estamos a assistir à mesma realidade em Lhasa. A luta pela liberdade e pela democracia no Tibete, na China, na Birmânia e noutros lugares continua. Temos de ponderar a utilização de todos os instrumentos à nossa disposição, talvez mesmo um boicote faseado dos Jogos Olímpicos. Exortamos também a Comissão a designar, finalmente, um enviado especial da UE ao Tibete. Viva o Tibete livre!
Tunne Kelam
Senhor Presidente, o modo como as autoridades chinesas estão a enfrentar a crise no Tibete constitui uma prova de que Pequim não está disposta mudar as suas políticas desumanas para com as minorias. É cobarde e desonesto afirmar que o Dalai Lama está a instigar os tumultos. Sinto-me orgulhoso de si, Senhor Presidente, por ter assumido de forma corajosa uma posição moral clara relativamente à questão do Tibete e por ter declarado hoje a nossa solidariedade incondicional com o povo tibetano.
No que diz respeito aos Jogos Olímpicos, penso que é oportuno recordar que há sete anos, em Julho de 2001, este Parlamento concluiu e lamentou que a China "não respeite manifestamente os direitos universais, humanos, cívicos e políticos” e "que esta postura negativa e a repressão no Tibete (...) tornam inadequada a aceitação da candidatura de Pequim para acolher os Jogos Olímpicos de 2008”. Infelizmente, os acontecimentos reais provaram que esta conclusão estava correcta.
Exorto a Comissão e o Conselho a manifestarem a mesma medida de solidariedade com o Tibete que foi hoje manifestada no Parlamento.
Ana Maria Gomes
Senhor Presidente, não podemos ficar em silêncio diante da recente mortandade no Tibete e das tentativas das autoridades chinesas de esconder a sua extensão. Não podemos também, claro, apoiar a violência racista anti-Han e anti-Hui que irrompeu no Tibete e províncias chinesas vizinhas onde há minorias tibetanas, tanto como não aceitamos as tiradas racistas contra os tibetanos que se ouvem na China.
Mas todos nós, incluindo o povo chinês, devemos entender porque é que os tibetanos reagiram violentamente, apesar dos apelos à paz do Dalai Lama. Essa explosão é devida às humilhações, sofrimentos e grosseiras violações dos direitos humanos de há muito vividas pelos tibetanos no Tibete, onde estão a ficar uma minoria em resultado das políticas opressivas de Pequim.
Nós queremos ver os direitos humanos e as liberdades respeitadas tanto no Tibete, como na China, onde tantos estão na prisão só por ousarem expressar as suas opiniões - como Hu Jia, logo após ter falado connosco aqui no Parlamento Europeu, em Novembro passado, através de vídeo-conferência. Porque me interesso pelos direitos humanos na China e no Tibete, eu não apoio os apelos a um boicote dos Jogos Olímpicos em Pequim. Seria demasiado conveniente para aqueles que contam com a indiferença do mundo para continuar a oprimir chineses e tibetanos. Em vez disso, cabe-nos a nós todos, como cidadãos do mundo, tornar estes Jogos em Pequim em verdadeiras Olimpíadas pelos Direitos Humanos. Pela liberdade no Tibete e pela liberdade na China.
Ewa Tomaszewska
(PL) No mesmo dia em que se realizaram as primeiras eleições parcialmente livres na Polónia, 4 de Junho de 1989, os tanques carregaram sobre os estudantes que se manifestavam na Praça Tiananmen. O regime responsável por esses acontecimentos comercializa órgãos dos seus próprios cidadãos. Agora assassina tibetanos. Não consigo compreender como se pôde permitir que China organizasse os Jogos Olímpicos. Apoio o pedido no sentido de organizar uma missão de observação ao Tibete.
Marios Matsakis
Senhor Presidente, os recentes acontecimentos registados no Tibete são atrozes, terríveis e todos os condenamos, como deveríamos condenar muitos outros actos desumanos cometidos pelo regime totalitário na China.
Mas, enquanto os condenamos, as nossas transacções comerciais com a China ascendem a milhares de milhões de euros. Ainda ninguém ergueu hoje a voz nesta Assembleia para afirmar que deveríamos tomar medidas para atacar o regime totalitário da China onde mais lhe dói, ou seja, em termos económicos. O Comissário aqui presente já defendeu nesta Assembleia a posição de que não devemos impor qualquer embargo económico à China.
Não matemos, então, o espírito olímpico. Não o destruamos, mas tentemos destruir a ditadura de Pequim e deixemos todos de comprar produtos chineses, se queremos fazer algo concreto.
Zuzana Roithová
(CS) Já há vários anos que venho a dizer que não devemos fechar os olhos às graves violações dos direitos humanos na China, independentemente dos nossos objectivos económicos. O Tibete é apenas a ponta do iceberg.
Apoio plenamente a convicção do Presidente do Parlamento, senhor deputado Hans-Gert Pöttering, de que, se a China insistir no genocídio cultural do povo tibetano, se justifica o boicote dos Jogos Olímpicos. Os políticos europeus manifestariam a sua desaprovação em relação à política chinesa não comparecendo à cerimónia de abertura.
A política é feita de símbolos e gestos, e este seria um gesto adequado por parte dos políticos, presidentes e primeiros-ministros europeus. Não apenas para mim, mas para muitos europeus, este será um teste que revelará se a União Europeia trata efectivamente os direitos humanos como uma questão transnacional que diz respeito a todos, ou se vai adoptar uma abordagem selectiva no caso da China. Sou muito favorável à ideia de enviarmos os nossos próprios observadores ao Tibete.
Permitam-me que teça mais um pequeno comentário. Não aprecio o facto de, nos últimos dias, não podermos desfraldar livremente a bandeira tibetana, nem a podermos levar para qualquer acção relacionada com os Jogos Olímpicos. A ideia olímpica baseia-se na pureza do espírito desportivo, e não há dúvida de que este espírito não combina com o silêncio de outros países, durante os Jogos Olímpicos, acerca do facto de o país organizador suprimir brutalmente os direitos do povo tibetano.
Lasse Lehtinen
(FI) Senhor Presidente, os Jogos Olímpicos de 2008 constituem uma oportunidade única para a Europa lançar um debate sobre os acontecimentos no Tibete e sobre os valores humanitários universais consagrados pelas Nações Unidas.
A China deve ser pressionada para cumprir as promessas que fez para poder acolher os Jogos Olímpicos. A China deve autorizar a Alta Comissária das Nações Unidas para o Direitos Humanos a visitar o Tibete e a proceder a uma investigação aprofundada e imparcial sobre os acontecimentos que aí tiveram lugar. Deve ser facultado o acesso ao Tibete às pessoas envolvidas na cooperação para o desenvolvimento e à imprensa internacional. Os activistas dos direitos humanos chineses devem ter condições para actuar sem a ameaça da prisão.
Ainda temos uma oportunidade de apoiar a valorosa luta não violenta travada pelo líder tibetano e pelo líder espiritual tibetano no exílio com vista à obtenção de um estatuto de autonomia. A China estará muito mais inclinada a escutar-nos agora do que em qualquer outro momento, antes ou depois dos Jogos Olímpicos. E não devemos excluir a opção de um boicote, se isso ajudar a obter resultados.
Helga Trüpel
(DE) Senhor Presidente, permita-me que diga que os Jogos Olímpicos são sempre um importante acontecimento desportivo, mas também um acontecimento político, tanto para o COI como, neste caso, para a China, devido às promessas feitas pelos chineses a propósito dos Jogos Olímpicos, nomeadamente de que respeitariam os direitos humanos e de que protegeriam melhor o ambiente. Do meu ponto de vista, ainda não cumpriram nenhuma destas promessas. Na realidade, a situação dos direitos humanos deteriorou-se gravemente, e é necessário reagir a essa deterioração. Por esse motivo, também eu estou persuadida de que a Europa não deve enviar os seus Chefes de Estado ou de Governo à cerimónia de abertura.
É, contudo, necessário ir mais longe. Necessitamos de uma política genuinamente europeia em relação à China. É impossível aplicar plenamente uma parceria estratégia enquanto ocorrem violações maciças dos direitos humanos, e por isso peço que continuemos o diálogo, mas que confrontemos os chineses com aquilo que estão a fazer, sem admitir hipocrisias. Isto significa que, por exemplo, quando Angela Merkel reúne com o Dalai Lama, Nicolas Sarkozy não deve ir à China vender o TGV e as centrais nucleares sem pronunciar, uma única vez, a expressão "direitos humanos”.
O critério pelo qual nós, enquanto europeus, devemos avaliar o nosso próprio desempenho é a nossa dimensão em termos de direitos humanos, mesmo nos nossos contactos com a China.
Marco Cappato
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, penso que devemos ajudar o Dalai Lama não só a dizer "não”, como já o fez muito claramente, mas também a dizer "sim”, como também já fez.
Disse "não” à independência e "sim” à autonomia, e é com esta proposta que o devemos ajudar. Disse "não” à violência e disse "sim” à não-violência, o que significa ser proactivo e pode implicar uma acção colectiva: É uma política que requer conhecimento, que requer a realização de um inquérito internacional independente para apurar o que realmente aconteceu e está a acontecer no Tibete. Disse "não” a um boicote dos Jogos Olímpicos, mas disse "sim” a tudo o que possa ser feito para os utilizar como uma oportunidade de a comunidade internacional fazer ouvir a sua voz política a favor dos direitos humanos.
O Presidente Karma Chopel, que está prestes a falar-nos na Comissão dos Assuntos Externos, também falou da necessidade de todos aproveitarem esta oportunidade para demonstrar o seu apoio ao povo tibetano e a todos os povos oprimidos da China: os uigures, os mongóis e outros. Por conseguinte, o Senhor Solana foi, sem sombra de dúvida, muito apressado - como o Conselho também já afirmou - a tomar posição e a afirmar a sua intenção de comparecer, sem para tal estar mandatado pelo Conselho e sem ter ouvido o parecer do Parlamento Europeu.
Christopher Beazley
Senhor Presidente, tive a sorte de estar presente, como espectador, nos Jogos Olímpicos de Munique na véspera dos trágicos assassinatos dos atletas. Sei como a Alemanha tentou - e conseguiu - apagar a memória dos Jogos Olímpicos de Berlim. Lembro-me também, naturalmente, dos Jogos Olímpicos na América, em que alguns dos atletas americanos vencedores subiram ao pódio com luvas e meias pretas.
Por outras palavras, os Jogos Olímpicos da era moderna sempre tiveram muita dificuldade em evitar que os acontecimentos políticos se impusessem naquilo que deveria ser uma celebração do desporto e da paz.
O Comité Olímpico - e temos aqui no Parlamento colegas que pertencem a esse comité - poderia considerar que o hastear de bandeiras nacionais não é compatível com o espírito olímpico e que apenas a bandeira olímpica deveria ser hasteada.
Quanto às autoridades chinesas, concordo plenamente com as vossas palavras.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que uma medida que a União Europeia pode tomar é solicitar às Nações Unidas que garantam a imunidade e impeçam a prisão dos atletas de nacionalidade tibetana que pretendam participar nos Jogos Olímpicos sob a sua bandeira e em nome da sua nação.
É vergonhoso que um país com o qual todo o mundo, incluindo as nações europeias, mantém relações comerciais tome a liberdade de conservar o direito a acolher os Jogos Olímpicos e a contar com a presença de Chefes de Estado e de Governo na cerimónia de abertura enquanto inunda com sangue a liberdade dos seus cidadãos e de uma nação oprimida, sob ocupação militar, que é objecto de sangrentas perseguições. O povo tibetano tem direito à liberdade e à independência.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, a declaração de V. Exa. e o presente debate demonstram que o Parlamento Europeu não quer ficar calado, não quer pactuar com a opressão ditatorial de uma minoria.
Sabemos que é muito difícil pressionar um país como a China, com muito peso na política mundial, e que é melhor persuadi-los a negociar com o Dalai Lama sobre a situação do Tibete. Para Hong Kong e Macau, os chineses tiveram o bom senso de encontrar uma solução baseada no princípio de "um país, dois sistemas”. Esta pode ser uma forma de resolver igualmente a presente situação: o Tibete continua a fazer parte da China, mas com uma ampla autonomia, sob a liderança do Dalai Lama, uma vez que o actual nível de autonomia está muito aquém das expectativas do povo tibetano.
O senhor deputado Geremek esboçou um enquadramento para uma solução deste tipo, e eu gostaria de avançar uma ideia: porque não tentamos convencer os chineses de que esta é realmente uma solução viável, que mantém a integridade territorial da China e, ao mesmo tempo, concede ao povo tibetano a autonomia que este merece? Senhor Presidente, estou orgulhoso de ter V. Exa. como Presidente deste Parlamento.
Zita Pleštinská
(SK) Obrigada, Senhor Presidente. Tenho algumas impressões muito vivas da minha visita à China na semana passada. A nossa delegação do Parlamento Europeu referiu o Tibete sempre que teve oportunidade, em todas as reuniões com os chineses, no Congresso Chinês, no Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. Os chineses estavam muito nervosos e não permitiram qualquer discussão sobre o tema.
Pude ver a forma como os preparativos para os Jogos Olímpicos estão a avançar, como fazem parte da vida de todos os cidadãos chineses. É por isso que é tão lamentável que o Governo chinês não tenha compreendido a principal missão dos Jogos Olímpicos. Se tivesse compreendido, não teria enviado caravanas de veículos militares chineses com milhares de soldados para o Tibete e para as províncias vizinhas. Os tibetanos são budistas devotos, cuja religião é continuamente oprimida pelo governo. Considero a política oficial chinesa para o Tibete um genocídio, um esforço para destruir a cultura e a religião tibetanas.
Fico contente por hoje se estar a ouvir nesta Assembleia democrática um forte apelo ao apoio do Tibete e um claro apelo à protecção da pureza dos magníficos valores dos Jogos Olímpicos e ao boicote da cerimónia de abertura. Obrigada.
Piia-Noora Kauppi
Senhor Presidente, do meu ponto de vista, a União Europeia deve ter três objectivos em relação ao Tibete e à China. O primeiro é o objectivo imediato de pôr termo à violência, aos assassínios e, especialmente, à tortura que estão a acontecer no Tibete. A tortura representa um problema muito mais grave do que os assassinatos, porque, ao longo de 50 anos, tem servido para promover a opressão no Tibete.
O Segundo objectivo, mais de médio prazo, prende-se, naturalmente, com os Jogos Olímpicos. Ainda temos cinco meses para nos certificarmos de que a China respeita os seus compromissos. Cinco meses é muito tempo, e começa a ser altura de nos certificarmos de que os objectivos políticos dos Jogos Olímpicos - razão pela qual a China obteve os Jogos Olímpicos - são efectivamente alcançados.
Por último, o mais importante é que as conversações de alto nível entre os representantes do Dalai Lama e o Governo chinês possam continuar. Foram muito poucos os progressos alcançados desde o início das conversações. Penso que a União Europeia poderia dar mais apoio ao Dalai Lama para que obtenha, nestas conversações pacíficas, um futuro realmente sustentável para um Tibete autónomo.
Vytautas Landsbergis
Senhor Presidente, no seguimento das observações do senhor deputado Kelam acerca da advertência formulada pelo Parlamento há sete anos, temos de ver o que, desde então, mudou na China - se é que alguma coisa mudou - e se a posição do Parlamento mudou. Se nada mudou, é tempo de reiterar o que foi dito há sete ano: "É inadequado”.
Em consequência, pedimos aos Estados-Membros que se comportem convenientemente. Não penso que o Parlamento seja menos a voz da Europa agora do que era então.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, para concluir, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que este debate demonstrou claramente que compreendeu a frustração do povo tibetano. Foi uma discussão muito apaixonada. Não deixarei de transmitir ao Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros os sentimentos hoje expressos neste debate. Como já disse, o Conselho terá igualmente de debater este tema.
Para mim, o cerne desta questão é como conseguir progressos concretos na situação do Tibete. Compreendo a sensibilidade da China em relação à soberania, mas também é justo pedir-lhe que respeite a cultura e as tradições tibetanas. Lembrámos reiteradamente a China de que o seu papel enquanto potência emergente e anfitriã dos Jogos Olímpicos também lhe impunha responsabilidades.
Por isso, a minha mensagem é a seguinte: em primeiro lugar, parem a violência. A violência nunca deu, como já disse, resultados duradouros. Em segundo lugar, encetem um diálogo substantivo e construtivo que aborde as questões de fundo, como aquilo que pode ser feito para preservar a língua, a cultura, a religião e as tradições tibetanas, os passos que devem ser dados para que os tibetanos possam beneficiar de igualdade de oportunidades na educação, no mercado de trabalho, na economia e na sociedade, e aquilo que deve ou não ser feito para que os tibetanos se sintam em casa na sua própria região.
Se for dada resposta a estas questões, o fantasma do separatismo poderá desaparecer e talvez seja encontrada a solução certa. Ninguém está interessado em que a situação aqueça mais ou em que as posições se radicalizem, afastando cada vez mais a possibilidade de encontrar uma solução duradoura. Penso que todas as partes devem tentar reforçar os elementos moderados, pelo que recomendo vivamente que estas questões sejam tratadas conjuntamente, para que se encontre uma solução sustentável e aceitável para todos.
O que temos feito - e o que podemos fazer - é manter um diálogo sobre os direitos humanos, como já disse. Neste diálogo, aliás, a questão da tortura está sempre sobre a mesa. Também nesta matéria, como já disse, vamos pedir uma missão especial no terreno. Pensamos que isto é importante.
Em segundo lugar, vou voltar à pergunta que foi feita: de a nossa própria delegação pedir igualmente para visitar o Tibete. Espero que seja possível, dado que - como já disse - já foram admitidos jornalistas, esperemos que a nossa Comunidade Europeia possa estar presente.
É isto que vos posso dizer. Muito obrigada. Penso que este debate foi muito importante.
Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária. Senhoras e Senhores Deputados, penso que este foi um dos grandes momentos do Parlamento Europeu, porque defendemos a mais importante das causas, a saber, os direitos humanos. Penso que podemos estar gratos, não só por nos termos reunido para este debate - embora por razões processuais não possamos votar formalmente uma resolução, o que será feito em Abril -, mas também por termos deixado muito claro que estamos do lado do povo tibetano. O apelo e o conselho que vos deixo - e estou confiante de que tal acontecerá - é de que continuemos a observar o que está a acontecer na China e no Tibete com os olhos bem abertos e a levantar a nossa voz contra a violação dos direitos humanos no Tibete e, naturalmente, em qualquer outro lugar do mundo. Gostaria de expressar a minha sincera gratidão a todos vós, pelo vosso contributo para aquele que foi um dos grandes momentos do Parlamento Europeu.
Todos os deputados que manifestaram, erguendo o braço, vontade de intervir o puderam fazer. Penso que é importante, num debate tão apaixonado e tão importante, que todos os que querem exprimir a sua opinião o possam fazer. Também por esse motivo, os meus sinceros agradecimentos. Espero que o nosso debate tenha ecos favoráveis, na União Europeia e não só. Senhora Comissária Ferrero-Waldner, estou certa de que saberá transmitir ao Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros o tom deste debate, bem como a nossa paixão e o nosso empenhamento na causa dos direitos humanos. Desejo-lhe o maior êxito nessa tarefa, e estou confiante de que o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros extrairá conclusões tangíveis, como nós o fizemos, deste debate.
Declaro encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Gyula Hegyi
por escrito. - (HU) A crise do Tibete deixa-nos a todos alarmados e solidários com as vítimas. O Governo chinês deve proteger os direitos humanos e não recorrer à violência. O Dalai Lama reclama a autonomia do Tibete, e estou persuadido de que esta proposta é sensata e adequada. Com base nas suas ricas tradições culturais, históricas e religiosas, o Tibete merece, seguramente, a autonomia. A autonomia pode, aliás, ser uma solução para conflitos históricos e étnicos similares em muitos outros países do mundo.
Ao mesmo tempo, acho que é muito importante não misturar política e desporto. O boicote dos Jogos Olímpicos de Moscovo em 1980 e dos Jogos Olímpicos de Los Angeles em 1984 foram páginas amargas da Guerra Fria. Desportistas excepcionais perderam uma oportunidade de demonstrar as suas capacidades e nações inteiras renunciaram à satisfação de participar nos Jogos Olímpicos. Posso afirmar, sem qualquer hesitação, que a esmagadora maioria dos húngaros amantes de desporto esteve contra o boicote de 1984 e estará contra qualquer sugestão de boicote no caso presente. Apoiemos os tibetanos em termos políticos, mas não privemos da satisfação do desporto centenas de milhões de pessoas.
Eija-Riitta Korhola
por escrito. - (FI) Senhor Presidente, partilho da preocupação de todos em relação às violações dos direitos humanos no Tibete.
A China é membro das Nações Unidas e ratificou diversos acordos internacionais. Contudo, sempre cumpriu as suas obrigações de forma muito imperfeita. Embora o mundo tenha os olhos postos na China devido à aproximação dos Jogos Olímpicos, o seu governo está a usar meios inaceitáveis para silenciar todos os que criticam as suas políticas e para esmagar manifestações pacíficas.
O tipo de retórica estalinista utilizada por Zhang Qingli, Secretário do Comité Regional (dito) Autónomo do Tibete do Partido Comunista chinês, permite-nos suspeitar do pior. Os outros países não devem ignorar estas violações generalizadas dos direitos políticos e humanos. A União Europeia deve alterar imediatamente o plano de cooperação, a fim de ter em conta a situação actual e intensificar o diálogo sobre direitos humanos com a China, que deverá permitir alcançar resultados.
Devemos agora envidar esforços especiais para assegurar a abertura das regiões do Tibete a fornecimentos e a trabalhadores da área da ajuda ao desenvolvimento. Deve ser levantado o cerco a mosteiros e devem ser garantidos ao povo tibetano alimentos, água e tratamento médico. Organizações de direitos humanos reconhecidas e agências oficiais devem igualmente ter acesso à região, para acompanharem a situação dos direitos humanos, algo que a China tem recusado, apesar dos pedidos e da pressão de grande número de agências internacionais. Temos ainda de insistir para que a China liberte os tibetanos que foram presos em manifestações pacíficas, respeite a liberdade de expressão e de reunião e levante as restrições à prática religiosa.
O Dalai Lama referiu-se, nos meios de comunicação social, ao genocídio cultural do Tibete. A única ajuda ou solução sustentável será a que garanta aos tibetanos direitos fundamentais, bem-estar económico, liberdade de expressão e de religião, e autonomia cultural genuína.
Luca Romagnoli  
por escrito. - (IT) O mundo tolerou a opressão do povo e da cultura tibetanos pelos chineses durante décadas, por razões de oportunismo geopolítico.
Agora, vergonhosamente, inibimo-nos de pressionar a potência asiática, que continua a violar os direitos humanos. O silêncio ou a cumplicidade internacional é ditada mais pelo pragmatismo comercial e financeiro do que por uma táctica geopolítica. Esta imprevista inclusão na ordem do dia, que, aliás, resulta de um interesse meramente formal na questão, não irá devolver a pessoas como eu - que sempre condenaram a arrogância da China - a esperança de que a UE não só expresse verbalmente a sua condenação, mas imponha igualmente sanções. Essas sanções deveriam ir muito além da questão dos Jogos Olímpicos, apesar de os países do Bloco de Leste se terem comportado de forma diferente por ocasião dos Jogos de Moscovo.
Tenho vergonha de ser cidadão de uma União medrosa, a mesma que há apenas alguns dias ignorou o direito internacional e reconheceu a independência do Kosovo, do mesmo modo que tive vergonha do Governo italiano e de quase todos os partidos políticos - tanto da maioria como da oposição - quando acederam ao pedido da China de não oferecer ao Dalai Lama uma recepção oficial por ocasião da sua visita a Itália. Os nossos governos são escravos do mercado, entusiastas do comércio livre e do comunismo, e estarão sempre contra os cidadãos que pensam livremente, como eu, e que continuarão a protestar contra a injustiça.
Csaba Sógor  
por escrito. - (HU) Senhor Presidente, as perturbações no Tibete tiveram um saldo de centenas de mortes. A China apenas refere treze. Uma morte é já demasiado. Os manifestantes tibetanos foram, alegadamente, mortos em legítima defesa. O Primeiro-Ministro chinês acusa o Dalai Lama da situação criada. É uma história conhecida. Um país comunista a ignorar brutalmente os direitos humanos. Uma minoria a lutar pelos seus direitos, a reclamar a autonomia que lhe foi prometida, mas que nunca chegou.
Tem-se falado de boicote, de não comparência, mas também de conciliação e de diálogo. Se nada acontecer, no mínimo a chama olímpica não deve atravessar o território do Tibete. Gostaria contudo de vos perguntar se podemos percorrer a Europa com a chama olímpica de consciência tranquila. Em muitos países europeus, ainda hoje, há pessoas que são agredidas por falarem uma língua diferente da maioria, os líderes das minorias são considerados os únicos culpados das situações de surgem e os direitos humanos e o direito das comunidades à autodeterminação são temas tabu. Devemos erguer a voz pelos direitos do povo tibetano, mas é importante que a Europa arrume também a sua casa.
