1. Birmânia
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a Birmânia.
Laima Liucija Andrikien 
autora. - (LT) Através desta discussão e da resolução que será votada em breve, o Parlamento Europeu chama a atenção dos Estados-Membros, das outras instituições da União Europeia e da comunidade internacional para a situação dos direitos humanos na Birmânia. Este país é frequentemente considerado um paraíso para os turistas, mas está longe de o ser para as pessoas que lá vivem. A mais recente provocação do regime no poder contra os seus cidadãos foi o aumento de 500% do preço dos combustíveis, no mês passado. Não admira que essa decisão tenha dado origem a descontentamentos e a protestos públicos, que foram e continuam a ser brutalmente reprimidos. Numerosos manifestantes foram agredidos e detidos; para compreender até que ponto este regime reprime os seus cidadãos e até onde é capaz de chegar, basta recordar os acontecimentos de 1988, a situação da Nobel da Paz http://nobelprize.org/nobel_prizes/peace/laureates/1991, o atentado contra a sua liberdade em 2003 e o facto de, desde 1996, o regime ter destruído mais de 3 000 aldeias e forçado a deslocação de mais de um milhão de pessoas. Este regime caracteriza-se por uma brutalidade desmedida; o seu repertório de crimes inclui a violação, a tortura, os trabalhos forçados e o uso de crianças-soldados. Tudo isto é, com certeza, do conhecimento da comunidade internacional, e não podemos permitir que os acontecimentos recentes evoluam para uma repressão em maior escala.
Os crimes e as violações dos direitos humanos perpetrados pelo regime no poder na Birmânia merecem a nossa severa condenação. Expressamos a nossa solidariedade para com o povo birmanês e exigimos que os manifestantes detidos sejam libertados imediatamente e que http://nobelprize.org/nobel_prizes/peace/laureates/1991 seja autorizada a viver uma vida gratificante e com liberdade de acção. Uma pesada responsabilidade recai actualmente sobre alguns países desta região, como a China e a Índia, que têm potencial para exercer a sua influência no sentido de conseguir uma solução civilizada para o conflito na Birmânia.
Paulo Casaca  
autor. - Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, foi há já quatro anos que, aqui neste hemiciclo, tive a oportunidade de reclamar contra a flagrante violação dos direitos humanos na Birmânia e de apresentar votos de que pudéssemos encontrar uma situação melhor no futuro.
Isso, infelizmente, não aconteceu porque as violações dos direitos humanos nesse país, se se modificaram de alguma maneira, foi para piorar substancialmente. A expulsão da Cruz Vermelha Internacional é, a esse propósito, extremamente simbólica daquilo que é um regime totalmente intolerável. E aquilo que nós, na União Europeia, temos de ver, é qual é a nossa política perante esta violação, porque é difícil entender que durante sete anos não tenhamos tido nenhuma cimeira com África porque o regime do Zimbabué é um regime violentíssimo que não respeita os direitos humanos, mas que quando se trata da Birmânia já não façamos o mesmo porque, obviamente, os interesses comerciais na Ásia são muito mais importantes do que os em África! Isto não me parece tolerável.
Marios Matsakis  
autor. - (EN) Senhor Presidente, a Birmânia encontra-se na situação vergonhosa de ser governada por uma das mais longas ditaduras militares que ainda existe. A Birmânia está sob o jugo de um regime militar totalitário há 45 anos. Sendo uma antiga colónia britânica, a Birmânia atravessou um período pós-colonial traumático, que se revelou terreno fértil para a firme implantação de uma junta militar.
O país é governado, desde 1962, por generais do exército, e o povo birmanês tem suportado graves abusos dos seus direitos humanos. Além disso, os generais, devido à sua incompetência, transformaram a Birmânia num dos países mais pobres da Ásia e numa nação em que a corrupção assume proporções gigantescas. Por outro lado, a Birmânia tornou-se um cancro para o resto do mundo por estar fortemente envolvida no tráfico de heroína em grande escala, sendo um importante exportador desta droga mortífera.
O homem de poder na Birmânia, hoje, é o general Than Shwe, um indivíduo de estabilidade psicológica dúbia, que se diz ser um introvertido maldoso e supersticioso e que toma frequentemente decisões de Estado importantes depois de consultar os astrólogos. A Birmânia é um país dotado de uma beleza natural sem igual, um país de solos excepcionalmente férteis e recursos minerais abundantes, que possui também reservas de petróleo e de gás consideráveis. Tudo isto tem constituído um pólo de atracção para os investidores estrangeiros. Mas, infelizmente, os benefícios destes investimentos não têm chegado à população da Birmânia, indo parar em grande medida às algibeiras dos ditadores e dos seus colaboradores.
Em 1990, surgiu a esperança de se regressar a um governo democrático, quando a Liga Nacional pela Democracia (MLD) ganhou as eleições nacionais. Mas o general asfixiou todas as tentativas de democratização, e a líder do MLD, Aung San Suu Kyi, não só foi impedida de assumir o poder, como foi colocada sob detenção domiciliária, apesar da indignação da comunidade internacional.
A Birmânia já foi tema de resoluções sobre direitos humanos deste Parlamento em várias ocasiões, e foram-lhe impostas sanções há anos. Mas tudo isto tem sido em vão, principalmente porque o regime birmanês conta com o apoio da China. A verdade é que, se desejamos efectuar mudanças democráticas na Birmânia, temos de dirigir as nossas censuras e a nossa atenção para o Governo chinês. Podemos exercer pressão sobre os chineses, por exemplo, ameaçando o seu país com sanções e com um embargo ao investimento. Se tivermos coragem de o fazer, então teremos alguma probabilidade de modificar para melhor a situação na Birmânia. Se a não tivermos, receio que esta resolução, tal como as anteriores, vá parar ao caixote do lixo do general Than Shwe.
Marcin Libicki
autor. - (PL) Senhor Presidente, como de costume, encontramo-nos numa tarde de quinta-feira a debater casos de violação dos direitos humanos em todo o mundo. Se especificássemos os numerosos países, sociedades e nações que têm cometido violações dos direitos humanos e, consequentemente, são objecto dos nossos debates, reuniríamos uma parte substancial do nosso planeta. Note-se que as violações dos direitos humanos não ocorrem apenas em países pobres. Têm lugar muitas vezes em países em desenvolvimento, que podem não ser especialmente ricos, mas estão em processo de desenvolvimento, como a Rússia. Alguns destes países chegam mesmo a legitimar-se através de eleições democráticas. Ocorrem igualmente violações de direitos humanos em países como a China, que está a subir rapidamente nas classificações dos países com base no índice de riqueza. Ao mesmo tempo, há os problemas dos países mais pobres.
Senhor Presidente, creio que devemos considerar se devemos renunciar ao nosso debate por uma vez e solicitar à Comissão Europeia que apresente ideias para procurar resolver as situações de violação dos direitos humanos em todo o mundo. Faço esta proposta porque discutimos estas questões todas as quintas-feiras, queixamo-nos constantemente, mas que resultados obtemos, afinal? As violações dos direitos humanos conduzem, obviamente, a uma emaranhada teia de consequências. É de referir que uma dessas consequências diz respeito à cooperação entre grandes instituições financeiras e económicas, que geralmente agem de acordo com a legalidade, e os regimes criminosos no poder nos países em questão.
Verificou-se que há um grupo de grandes empresas financeiras que colabora com vários notáveis e ditadores locais na opressão dos respectivos povos. Lamentavelmente, acontece muitas vezes que esses países estavam melhor durante a era colonial. É verdade que eram governados pelas potências coloniais, mas as ligações criminosas entre grandes entidades financeiras estrangeiras e os regimes locais eram menos comuns. Como frisou correctamente o senhor deputado Matsakis, existem ligações deste tipo na Birmânia, para dar apenas um exemplo. Deverão ser tomadas medidas face a essa situação?
Sepp Kusstatscher  
autor. - (DE) Senhor Presidente, estamos a debater esta tarde a situação em três Estados - a Birmânia, a Serra Leoa e o Bangladeche - que figuram entre os mais pobres do mundo, embora isso se aplique realmente às suas populações, e não propriamente aos Estados. A razão, naturalmente, reside na ausência de democracia - embora, evidentemente, a situação nos três países varie bastante nesta matéria -, na exploração da população e, sobretudo, em todo o tipo de violações dos direitos humanos. O conteúdo dos considerandos desta primeira resolução sobre a Birmânia é particularmente chocante. Com efeito, é horrível e, para nós, europeus privilegiados, deveria ser um sinal de alarme. Os abusos infligidos por este regime militar às pessoas e, em especial, às várias minorias - gostaria de mencionar aqui, em particular, o povo Karen - são arrepiantes. Não podemos simplesmente olhar para o lado.
Gostaria de acrescentar algo que não está verdadeiramente posto em evidência nesta resolução. Os Verdes têm o maior prazer em apoiar o conteúdo desta resolução, pois ela é inteiramente justificada em termos de política social e do ponto de vista dos direitos humanos. No entanto, penso que as catástrofes ambientais provocadas por este regime militar deveriam ser igualmente sublinhadas de forma bastante mais enérgica. Quero dar-vos um exemplo: está prevista a construção de uma barragem gigantesca, que irá implicar a reinstalação de 10 milhões de pessoas - pensem só nisso por um momento. As acções deste regime militar só podem ser combatidas através das mais severas medidas conjuntas por parte da UE, da ONU e das nações do mundo.
Colm Burke
em nome do Grupo PPE-DE. - (GA) Senhor Presidente, estou contente por estar a falar pela primeira vez no Parlamento sobre um assunto tão importante como o dos direitos humanos.
(EN) Vemo-nos hoje, mais uma vez, obrigados a reagir vigorosamente às acções inaceitáveis da junta militar da Birmânia. A nossa última resolução com carácter urgente sobre a Birmânia foi aprovada ainda em Junho. A repressão recente de manifestantes pacíficos que reivindicavam o seu direito de associação foi também condenada pelo Parlamento Europeu. A pouca consideração demonstrada pelo Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento (SPDC), o órgão dirigente do país, para com os seus próprios cidadãos tornou-se ainda mais evidente quando impôs um aumento do preço dos combustíveis de 500%. O SPDC deseja manifestamente tornar a população ainda mais pobre. Os cidadãos birmaneses deram provas de uma coragem excepcional ao saírem para a rua para se manifestarem. Os manifestantes não só foram alvo de agressões violentas da polícia, como muitos foram detidos, e os membros do movimento "Estudantes da Geração 88" foram novamente enviados para a prisão. Peço a libertação imediata e incondicional de todos aqueles que foram detidos desde que as manifestações se iniciaram, bem como de Aung San Suu Kyi, que é talvez a líder democrática mais famosa que se encontra detida. Além disso, a nova Constituição, elaborada recentemente pela Convenção Nacional da Birmânia, é uma fraude, pela simples razão de que nenhum dos elementos da oposição eleitos por sufrágio directo participou no processo de redacção. Este Parlamento toma agora a iniciativa de solicitar uma reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a fim de examinar os acontecimentos recentes na Birmânia. Necessitamos de uma resolução forte e vinculativa sobre a Birmânia ao nível das Nações Unidas, já que esta crise está a ter repercussões na segurança global daquela região. Países como a China e a Rússia, que impediram a adopção, este ano, da última resolução do Conselho de Segurança sobre a Birmânia e a China, devem assumir uma atitude mais responsável em relação a este país e dar o seu apoio a uma futura resolução das Nações Unidas.
Para que o mal triunfe, basta que os homens de bem não façam nada. A comunidade internacional está a fazer pouco, enquanto a junta da Birmânia comete atrocidades contra o seu próprio povo. Durante quanto tempo conseguiremos nós justificar que o mal reine desta forma?
Glyn Ford
Senhor Presidente, há quase uma década, tive o privilégio de visitar Aung San Suu Kyi, que se encontrava em detenção domiciliária em Rangum, e, na altura, ela afirmou muito claramente que a solução para a Birmânia consistia em a UE impor sanções rigorosas contra o regime. Passados dez anos, pouco mudou. As nossas sanções são ineficazes. Aung San Suu Kyi continua detida e, tal como vemos, a situação económica continua a deteriorar-se.
Saúdo a declaração feita por Gordon Brown na semana passada no sentido de tomarmos a iniciativa de agir contra a Birmânia, e saúdo, na nossa resolução, o n.º 10, que reconhece o importante papel que a ASEAN está neste momento a desempenhar em relação à Birmânia, o n.º 14, que exige que a China, a Rússia e a Índia envidem os seus melhores esforços com vista a exercer pressão sobre o actual regime, e o n.º 20, em que se solicita uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esta é a única maneira de reforçarmos a resposta mundial, para tentar exercer pressão sobre o regime, até que este acabe por ceder e transigir.
Urszula Krupa
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, esta é já a terceira vez, na actual legislatura, que tomo a palavra durante um debate sobre os direitos humanos para falar sobre a situação social e política na Birmânia. Há muitos anos que os direitos humanos são violados nesse país. Há uma perseguição generalizada, não só dos activistas pró-democracia, como também do resto da população, da qual 30% vivem no limiar de pobreza. As pessoas são submetidas a trabalhos forçados e são realojadas pela força.
Desta vez, os protestos e as perseguições intensificaram-se após uma subida de 500% dos preços dos combustíveis, em resultado do cancelamento do subsídio atribuído pelo Governo. As organizações defensoras dos direitos humanos estão a divulgar informações alarmantes sobre a detenção de 100 activistas, bem como sobre a detenção ilegal, por mais um ano, de Aung San Suu Kyi, galardoada com o Prémio Nobel da Paz.
Apoiamos as resoluções. No entanto, elas não terão qualquer impacto na situação da Birmânia. O regime actualmente no poder nesse país não reage a pressões, pelo que são necessárias medidas mais radicais.
Filip Kaczmarek
(PL) Senhor Presidente, este não é o primeiro debate sobre violações de direitos humanos, da democracia e do Estado do direito na Birmânia e não será certamente o último. Ontem, quando debatemos a resolução sobre a Birmânia no Grupo PPE-DE, chegámos à conclusão de que a proposta de resolução é muito boa, mas a situação na Birmânia é muito má. Estou certo de que muitos de nós gostariam que fosse ao contrário, que a situação na Birmânia não nos levasse a ter de aprovar uma resolução.
O exército está a pacificar regiões da Birmânia habitadas por minorias étnicas. O exército detém regularmente activistas da oposição e persegue cidadãos comuns que protestam contra as subidas dos preços e contra a redução de um nível de vida que já é assustadoramente baixo. Que podemos fazer a este respeito? O Conselho Europeu deve elaborar um estudo detalhado sobre os pontos fracos do sistema de sanções, para que este se torne uma arma realmente útil e eficaz na luta contra o regime político da Birmânia.
É essencial exercer maior pressão sobre a China e a Rússia para que a situação na Birmânia possa vir a ser discutida no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Além disso, deveremos envidar todos os esforços para garantir que a ajuda da União Europeia, que ascenderá a 65 milhões de euros nos próximos anos, seja encaminhada directamente para os cidadãos birmaneses e não seja utilizada para apoiar o regime.
Karin Scheele
(DE) Senhor Presidente, a ditadura militar na Birmânia figura regularmente na ordem do dia do Parlamento Europeu devido às graves e persistentes violações dos direitos humanos. Tal como todos os oradores anteriores, deploramos a repressão exercida sobre as manifestações pacíficas, dirigidas contra o enorme aumento do preço dos combustíveis em 500%. Este aumento dos preços dos combustíveis teve como consequência uma duplicação dos custos dos transportes e aumentos maciços dos preços de bens e serviços essenciais, num contexto de condições sociais desastrosas na Birmânia, onde 90% da população vivem abaixo do limiar de pobreza, sobrevivendo com menos de 1 dólar por dia, e onde uma em cada três crianças com menos de cinco anos sofre de má nutrição.
Deploramos as intervenções violentas contra civis, em particular os brutais ataques contra as mulheres, bem como a detenção de mais de 100 pessoas, e reclamamos a sua libertação imediata e incondicional, incluindo a libertação dos dirigentes do movimento "Estudantes da Geração 88". Quero sublinhar que devemos intensificar a pressão sobre a China, a Índia e a Rússia, a fim de que estes países utilizem a sua influência junto do regime birmanês e ponham termo ao fornecimento de armas, de modo a permitir alcançar melhorias substanciais.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, temos aqui mais uma resolução que nos fala dos terríveis abusos dos direitos humanos que continuam a ser cometidos na Birmânia. Esta última prorrogação da detenção domiciliária ilegal de uma mulher inocente é inaceitável. A Birmânia é, efectivamente, um país-prisão que funciona sob um regime militar repressivo.
A Birmânia foi designada pelos Estados Unidos como um país que constitui especial motivo de preocupação, por violar a liberdade de religião. Os militares libaneses controlam e restringem rigorosamente as organizações, actividades e manifestações de todas as religiões, porque as consideram uma ameaça à chamada "unidade nacional". Os abusos, sobretudo contra os cristãos, na Birmânia são generalizados e sistemáticos. Os cristãos são vítimas de uma campanha deliberada de discriminação no trabalho, têm de se sujeitar às restrições impostas às igrejas, reuniões e publicações, e os seus ministros e outras pessoas que trabalham nas igrejas estão sujeitos a serem detidos, torturados e encarcerados. O regime militar da Birmânia não tem qualquer justificação moral ou legal para nenhumas das suas actividades.
Estes abusos dos direitos humanos não podem continuar. Nós, na Europa, temos de fazer frente a regimes militares como o da Birmânia, independentemente das vantagens das relações comerciais com aquele país ou com aqueles que o apoiam, como a China, pois, caso contrário, as nossas resoluções continuarão a não produzir efeito.
Viviane Reding
Senhor Presidente, a repressão de manifestantes pacíficos no último dia de Agosto voltou a pôr em destaque o escândalo da situação de direitos humanos na Birmânia, e a Comissão continua a sentir-se muito preocupada com essa situação. Estamos convencidos de que o regime militar representa uma ameaça para a região e, sobretudo, para o país e o povo da Birmânia.
Uma grande parte da população de 52 milhões de habitantes vive numa situação de angústia e pobreza, devido à má governação política e económica.
Num ambiente de insegurança política, social e económica, as questões de direitos humanos passam, infelizmente, para segundo plano, e a recente detenção de activistas políticos é um exemplo disso.
O desafio fundamental que o Governo enfrenta - a reconciliação nacional e o desenvolvimento económico - é óbvio. Mas, para a comunidade internacional, o objectivo primordial tem de continuar a ser ajudar a Birmânia a tornar-se uma sociedade mais aberta e mais desenvolvida, conduzida por um governo civil legítimo.
O processo da Convenção Nacional, que terminou recentemente, foi um processo muito formal destinado a reforçar o poder do actual regime. Não foi de modo algum um processo genuíno de elaboração de uma nova constituição e esteve longe de ser inclusivo. É por esta razão que a Comissão está inteiramente de acordo com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que pediu ao Governo que iniciasse um processo inclusivo, participativo e transparente, com vista a permitir que todas as partes relevantes para o processo de reconciliação nacional de Mianmar contribuam plenamente para a definição do futuro do país.
Saudamos igualmente o trabalho de Ibrahim Gambari, Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas a Mianmar. Esperamos que os bons ofícios das Nações Unidas prossigam. O Professor Gambari deverá deslocar-se a Mianmar em breve.
Criticamos, especificamente, as condições de trabalho da Cruz Vermelha no país. O Governo, para seu próprio bem e por uma questão de respeito para com o direito humanitário internacional, deve permitir que o Comité Internacional da Cruz Vermelha prossiga a sua missão.
Ao mesmo tempo, devemos ter em atenção alguns sinais animadores. A Comissão espera que as recentes disposições acordadas entre o Governo da Birmânia e a OIT, sobre a forma de tratar as queixas relacionadas com trabalho forçado, ajudem as vítimas. Reconhecemos que, em princípios de Agosto, o Governo birmanês concordou com os seus parceiros da ASEAN em que fosse incluída uma comissão de direitos humanos no projecto de Carta da ASEAN, o seu documento constitucional.
O que pode a UE fazer? Uma política eficaz deve propor-se como objectivo reintegrar este país na comunidade internacional, de modo a permitir o seu desenvolvimento político, social e económico. A posição comum da UE reflecte esta necessidade; é um documento equilibrado, que contém as nossas críticas, aponta ao Governo as suas responsabilidades e oferece assistência ao povo.
Quanto a dialogar com o regime, existe o consenso de que é necessário fazer mais, e não menos. O isolamento apenas irá obrigar a população a pagar um preço mais elevado. A Comissão é de opinião que se devem manter abertos os canais de comunicação com o Governo, sobretudo para lhe transmitirmos as nossas preocupações sobre a situação de direitos humanos e, relativamente a este aspecto, a Comissão aproveita todas as ocasiões apropriadas - por exemplo, os encontros Ásia-Europa e UE-ASEAN - para frisar a necessidade de manter um diálogo inclusivo entre todas as partes interessadas. Insistimos sistematicamente na necessidade de reconciliação nacional e de libertação dos presos políticos.
Para ajudar o povo de Mianmar e, mais especificamente, os segmentos mais vulneráveis da população, a Comissão vai reforçar os seus programas de assistência em termos quantitativos e qualitativos. O novo quadro estratégico para o país prevê a concessão de apoio nos sectores da saúde e do ensino básico, por exemplo, através do chamado "Fundo para as Três Doenças", apoiado pela UE e pelo seu parceiro, e já está a funcionar bem no combate à SIDA, malária e tuberculose. Este apoio é para além da ajuda humanitária considerável que já estamos a prestar.
Em especial, tal como se vê na posição comum da UE, a União Europeia deseja levar o Governo a empenhar-se num diálogo fundamental em torno das suas responsabilidades em relação à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e a Comissão espera que o Governo esteja disposto a intensificar o diálogo em curso, nomeadamente, nos domínios da saúde e da educação. Infelizmente, estamos convencidos de que a imposição de novas medidas restritivas não ajudará a imprimir ao Governo o rumo desejado nem a atenuar o sofrimento da população.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates da tarde.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Eija-Riitta Korhola  
por escrito. - (FI) Senhor Presidente, em 1990, a Liga Nacional para a Democracia venceu as eleições democráticas na Birmânia. Uma junta militar colocou o líder do partido, Aung San Suu Kyi, sob prisão domiciliária. Em 2007, o Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento, no Mianmar, continua a exercer a opressão sobre o país. Aung San Suu, que foi eleita líder nas eleições birmanesas, permanece detida.
A Birmânia é um exemplo do sofrimento imposto a uma sociedade enquanto a vontade do seu povo é reprimida, com detenções e prisões domiciliárias. Não prevalecem neste país os direitos humanos nem a ordem jurídica. Noventa por cento da população vive abaixo do limiar de pobreza. A regressão económica e a deficiente situação humanitária voltaram a agravar-se este ano, quando a junta de Mianmar aumentou os preços dos combustíveis, em Agosto.
A UE desempenha um papel fundamental na procura de uma solução ao nível do Conselho de Segurança e do Conselho dos Direitos do Homem, das Nações Unidas. Os Estados-Membros da União Europeia têm de dar um sinal de força e assumir responsabilidades em relação à situação precária do povo birmanês.
A chave para a solução está, no entanto, nas mãos da China, da Rússia e da Índia. A China já exerceu o seu direito de veto no Conselho de Segurança, bloqueando uma resolução sobre a Birmânia. As posições de prestígio na comunidade internacional não são oferecidas. Têm de ser conquistadas.
As tentativas do Ocidente de impor a democratização aos regimes despóticos do mundo falharam. Foi já dito que a democracia não é um produto que possa ser exportado. Crêem alguns que se trata apenas de uma ilusão do homem branco. Perguntam outros se o poder do povo é de facto a forma mais correcta de governar um país. Será a democracia a opção apropriada em todos os lugares?
O problema do mundo não é, todavia, o de conquistar a democracia pelo fogo e pela espada. O problema é a própria democracia ser suprimida pelo fogo e pela espada.
