Relatório anual 2006 sobre a PESC - Estratégia Europeia de Segurança e PESD (continuação do debate) 
Presidente
Vamos prosseguir com a discussão conjunta dos relatórios do deputado Jacek Saryusz-Wolski sobre o relatório anual 2006 sobre a PESC, e do deputado Helmut Kuhne sobre a execução da Estratégia Europeia de Segurança e a PESD.
Ana Maria Gomes
Felicito Helmut Kuhne pelo excelente relatório e, em particular, pela insistência em introduzir o conceito de segurança humana em combinação com o princípio da responsabilidade de proteger - conceito que o Senhor Solana também aqui defendeu.
Estes devem ser os pilares gémeos de uma abordagem europeia das missões de gestão de crise. Por um lado, uma decisão de intervir num país no âmbito da PESD deve pautar-se por uma interpretação da Carta das Nações Unidas que sublinhe o imperativo da responsabilidade de proteger: a obrigação de impedir o genocídio, crimes de guerra, a limpeza étnica e crimes contra a Humanidade.
Por outro lado, uma vez que a União se veja envolvida numa crise que exija a utilização de meios militares, é fundamental que a aplicação da força se oriente pela doutrina da segurança humana. Isso exigirá às tropas europeias que concentrem os esforços na criação de espaços de segurança para as populações civis não combatentes, muito mais do que na destruição do inimigo com a vitória militar em vista.
Estes dois princípios equipam a Europa com uma estratégia coerente para a gestão das crises no princípio do século XXI. Por isso, a alteração 1 do PSE reflecte as exigências morais, legais e operacionais com que nos confrontamos no Afeganistão, no Chade ou no Líbano e com que nos confrontaremos no futuro.
Por tudo isto, considero deplorável a rejeição desta alteração pelos colegas do PPE-DE e do GUE/NGL. Esta aliança reaccionária insiste em fechar os olhos à primazia dos direitos humanos, um conceito que só reforçaria a legitimidade e o apoio popular às missões PESD.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, receio que existam dois problemas com o debate esta tarde. O primeiro são as tiradas que ouvimos da extrema-direita sobre o Tratado de Lisboa. O segundo é que existe uma certa complacência para com todos aqueles, incluindo eu próprio, que defendem de forma veemente a Política Externa, de Segurança e de Defesa Comum. O objectivo de uma estratégia de segurança europeia ambiciosa não é ser admirada mas ser seguida e, demasiado frequentemente, o Conselho e os Estados-Membros fracassam em seguir a sua própria excelente estratégia.
O Reino Unido e a França não cumpriram as promessas do Acordo de St. Malo. Outros têm insistido numa política miserabilista e derrotista cujos custos militares deveriam ser de quem os gera. Para que serve então uma tal política se o objectivo é partilhar os encargos? O facto é que apenas 20% das nossas forças armadas podem realmente combater. Várias das missões PESD estão depauperadas. A ausência de um QG para a PESD fragmenta os comandos e impede o agrupamento dos recursos.
O triste problema é que demasiado frequentemente não aprendemos com os nossos erros e simplesmente ajeitar a estratégia de segurança não fará a diferença.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi o programa da PESC, mas ele torna-se um pouco risível vindo, como vem, de uma Europa que nem sequer consegue controlar as suas próprias fronteiras externas, diariamente violadas por milhares de imigrantes ilegais, traficantes e membros das máfias. Uma política de segurança sem base doutrinária! Se essa base existir, por favor, Senhor Solana, diga-nos qual é!
Os relatórios referem constantemente as alterações climáticas, mas ignoram o perigo da possibilidade de ataques militares ou de ataques terroristas de natureza biológica ou mesmo nuclear, embora esse perigo seja bem mais grave e talvez real, tendo em conta as ameaças expressas por terroristas islâmicos.
A Europa está débil em termos de conclusões políticas. Pense-se no Mar Negro, por exemplo, um teatro de operações em que não existe uma política europeia. E, contudo, é lá que se joga o nosso futuro energético e de segurança. Onde está a abordagem política europeia neste contexto?
O Tratado de Lisboa não irá trazer mais do que o pouco que foi realizado: a falta de perspectivas de uma Europa sem visão geopolítica. Senhor Javier Solana, trata-se de um vazio de 10 anos de gestão da política externa. Nestes 10 anos, tudo aquilo que realizou foi um vazio!
Athanasios Pafilis
(EL) Senhor Presidente, os dois relatórios apresentam com clareza a escalada da agressividade e dos planos imperialistas da UE. Estabelecem uma série de prioridades para 2008, que têm como objectivo o avanço económico, político e militar do capital europeu em todo o mundo. A UE tem também como objectivo pilhar povos e países, ou de forma independente, ou, quando tal não seja possível, com a ajuda dos EUA e da ΝΑΤΟ.
No primeiro relatório, um dos pontos em destaque é a interferência e o desencadeamento de guerras sob a cortina de fumo estatutária de pretextos como o combate ao terrorismo e a "protecção dos direitos humanos e da democracia”. No n.º 15, Senhor Alto Representante Javier Solana, faz-se a distinção habitual, inaceitável e perigosa entre democracias e não democracias. Ora, quem lhe deu o direito de classificar os povos como democráticos e não democráticos? Neste contexto, V. Exa. utiliza também o novo termo "segurança humana” como pretexto para desencadear guerras preventivas.
Além disso, ambos os relatórios, especialmente o segundo, promovem uma maior militarização da UE, dando um novo impulso à criação dos Agrupamentos Tácticos e à criação de uma força permanente da UE. Para que tal seja possível, temos o desenvolvimento do Eurocorps, a cooperação estruturada permanente e a adaptação das forças armadas dos Estados-Membros aos planos agressivos da UE. Isto segue as pisadas da ΝΑΤΟ, mediante o aumento da contribuição do orçamento da UE para a aquisição de armamento e as despesas militares. Intensifica-se a cooperação da UE e da NATO sob o disfarce de missões militares, forças policiais e judiciárias supostamente não militares. Na realidade, trata-se de peritos que preparam e gerem as campanhas militares da UE. V. Exas. elogiam as 17 missões militares já levadas a cabo e pedem que se realizem mais.
A UE que V. Exas. estão a construir é uma União da guerra, da agressão e do imperialismo. Por esse motivo, só resta aos povos seguir o caminho da resistência, da desobediência e da insubordinação.
Sylwester Chruszcz
(PL) Senhor Presidente, falamos hoje de uma esfera de competências que, até à data, tem estado reservada aos Estados europeus soberanos. Hoje em dia, a Política Externa e de Segurança Comum da UE está a tornar-se uma realidade como nunca sucedeu antes, em especial na sequência da introdução da nova Constituição Europeia que o Tratado de Lisboa representa.
Como deputado europeu de nacionalidade polaca, não tenciono nem posso aceitar que seja Bruxelas e não Varsóvia a decidir a política externa da Polónia, enquanto generais alemães em quartéis-generais nas redondezas de Berlim ou Bruxelas assumem a responsabilidade pela nossa segurança. Também não aceito que soldados polacos com a bandeira da UE nos uniformes intervenham em representação de interesses estrangeiros em diferentes palcos na Europa e no resto do mundo.
As tendências actuais e a estrutura agora aberta do Estado único europeu são inaceitáveis. É obviamente possível enganar o vosso próprio povo ao não lhes perguntar sequer o que pensam da construção de uma super-UE mas, mais cedo ou mais tarde, este projecto acabará por se desmoronar.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, a mensagem de hoje deveria ser que a PESC, agora mais do que nunca, se deveria basear em valores comuns europeus. Aos sempre crescentes desafios de segurança existe uma resposta convincente: uma solidariedade e coordenação acrescida das políticas externas e de segurança comuns. Estes objectivos baseados em valores deveriam ser vistos como prioritários face às relações bilaterais e Javier Solana teve razão em dizer-nos que o que realmente importa é a vontade política.
Quanto à segurança energética, gostaria de instar a Comissão e o Conselho a terem em séria consideração a posição que o Parlamento adoptou em Setembro passado sobre segurança energética externa, que também oferece algumas melhorias institucionais.
Este relatório insta a Comissão a concentrar todos os seus esforços na boa conclusão do gasoduto Nabucco. Penso que não é uma questão de uma coisa ou outra: deveríamos construir o nosso próprio gasoduto em termos práticos e eficazmente.
Por último, já é hora de efectivamente tratarmos dos novos ciberdesafios, tal como o relator, o senhor deputado Kuhne, mencionou. Gostaria de utilizar o termo "ciberterrorismo”. Há um ano atrás, um milhão de computadores de todo o mundo foi mobilizado para bloquear as instituições governamentais e bancos da Estónia. Penso que também o Parlamento Europeu tem de preparar uma posição concisa sobre como responder às ameaças das mais novas tecnologias, que até ao momento parecem ultrapassar o progresso conseguido com a Estratégia de Lisboa.
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, gostaria de abordar uma questão de princípio, nomeadamente as tendências neoconservadoras desta Câmara face à Política Externa e de Segurança da UE. Aparentemente, alguns de nós acreditam que o conteúdo de qualquer política externa depende da natureza do regime político que a define; como tal, parece que o nosso objectivo principal passou a ser a exportação do nosso modelo político. Infelizmente, a União Europeia não tem nem os mecanismos de tomada de decisão nem os meios para promover eficazmente uma política intervencionista.
Temos de mudar esta abordagem, adoptando o realismo como base para a nossa acção externa. Isto significa: definir claramente o âmbito da nossa política externa de acordo com os interesses comuns existenciais dos cidadãos europeus; equilibrar o âmbito de acção e os recursos, reconhecendo que o mundo contém actores que são diferentes de nós e que não partilham necessariamente sempre dos nossos valores; aprender a operar com eles e a pôr de lado o narcisismo para procurar negociações e cooperação com os nossos oponentes e não apenas com os nossos amigos.
Claro que deveremos tentar que o máximo dos nossos interlocutores estrangeiros se tornem nossos amigos mas, antes de o fazer, e enquanto o fazemos, penso que temos de aprender a operar com aqueles que não são como nós. Acredito que poderíamos ser mais aliciantes através dos nossos meios, através do nosso comportamento na promoção dos nossos objectivos, e não através dos nossos alvos, acabando assim por promover o nosso modelo no mundo.
Paweł Bartłomiej Piskorski
(PL) Senhor Presidente, existem diversos aspectos que devemos actualmente ter em conta no âmbito do debate sobre a política externa comum da União Europeia. Os relatórios dos deputados Helmut Kuhne e Jacek Saryusz-Wolski são verdadeiramente excelentes, mas carecem de alguns elementos.
Considero que deveríamos dedicar maior atenção à explicação da política externa europeia aos cidadãos, incluindo os aspectos relacionados com a defesa. Para o nosso público, os nossos cidadãos, é totalmente claro o que vem de nós, da União Europeia - política agrícola, política no domínio das infra-estruturas - mas nunca é claro o que devem esperar em matéria de política externa e de defesa, bem como o que está relacionado com essa política. Não esqueçamos que a União Europeia foi fundada para fazer face a outros tipos de problemas.
É igualmente importante ter em conta o Tratado de Lisboa o qual, segundo espero, entrará em vigor com a maior brevidade possível e será o alicerce de novas iniciativas da UE, bem como assegurar que uma das suas consequências seja um conjunto de instrumentos tão eficazes quanto possível. Muitos dos oradores de hoje abordaram principalmente assuntos militares. É certo que os agrupamentos tácticos e tudo o que está relacionado com a identidade europeia em matéria de defesa são algo de muito importante, mas não é menos importante discutir o modelo da diplomacia europeia, no que respeita à forma como esse serviço diplomático deve funcionar.
É importante que o relatório dê relevância ao facto de a política externa e de defesa da UE estar intimamente relacionada com uma diversidade de áreas da vida muito importantes na União Europeia. É igualmente importante salientar que também estamos a introduzir as noções de política energética comum e de segurança energética enquanto elementos do nosso pensamento europeu comum.
Para concluir, é importante considerarmos a Política Externa e de Segurança Comum como uma extensão da área de segurança, estabilidade e democracia. Neste contexto, é com grande satisfação que observo a forte ênfase atribuída quer aos Balcãs, quer à Geórgia.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, a segurança das pessoas que vivem na Europa é uma das tarefas mais importantes da União Europeia. Se olharmos com clareza para a política comunitária dos últimos anos, chegamos à conclusão de que, para além das iniciativas políticas, temos muito pouco peso em termos militares. Alguns países europeus, na sequência das suas próprias ambições, tentam competir a nível político e militar com a NATO, da qual são membros. A aposta na criação de agrupamentos tácticos comuns, em particular comandos alargados, em vez de na profissionalização de unidades seleccionadas em Estados-Membros específicos é um erro. É igualmente um erro não utilizar adequadamente as estruturas existentes da NATO.
A força da Comunidade deveria residir em exércitos nacionais fortes. A União Europeia deve resolver os conflitos que se encontram actualmente numa situação de impasse na Europa não apenas através de declarações, mas também por meio de iniciativas políticas reais. Os recentes problemas na Geórgia foram provocados em parte pelo apoio dado pela UE ao Kosovo.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhor Presidente, o relatório Saryusz-Wolski, que iremos aprovar amanhã, é um documento muito completo que aborda de uma forma muito equilibrada quase todas as regiões do mundo que são afectadas pela política externa da União Europeia. Uma vez que só disponho de dois minutos, limitar-me-ei a focar alguns aspectos horizontais que o relatório acertadamente inclui.
Nos dias que correm, a política externa não pode ser explicada apenas de uma perspectiva geográfica. Há questões que têm um aspecto global e horizontal e que são tão importantes que os principais actores no âmbito da política externa da União deveriam estar envolvidos nelas. Estou a referir-me, antes de mais, à luta contra o terrorismo e contra a criminalidade organizada. Estes são assuntos a que a política externa e de segurança deveria consagrar uma atenção muito especial.
Outra questão muito importante é a dos fluxos migratórios e da luta contra a imigração ilegal. Temos de garantir a cooperação dos países de origem e de trânsito, e a União deveria estar aqui firmemente envolvida através da sua acção externa. Em suma, se quisermos construir um espaço de segurança, de liberdade e de justiça na União Europeia, a dimensão externa é fundamental, tal como o relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski assinala. Esta é uma questão que não pode ser exclusivamente da competência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros ou do Comissário responsável pela Justiça.
Outro aspecto horizontal prioritário é a segurança energética. Tendo em conta o elevado grau de dependência externa dos Estados-Membros, temos de avançar para uma política externa comum da União no domínio da energia. Além disso, devido ao carácter claramente global das alterações climáticas, precisamos de acção externa por parte da União a fim de encontrar uma resposta eficaz para esta ameaça.
Senhoras e Senhores Deputados, penso que é essencial progredir em todas estas questões e que a política externa da União faça parte disto. Estas são questões que preocupam os cidadãos, e os cidadãos pensam que a União Europeia deveria ajudar a promovê-las de forma efectiva, visto que a soberania dos Estados é partilhada precisamente no sentido de fazer face aos desafios que transcendem os Estados individuais e que são, portanto, desafios globais.
Por isso, progredindo nestas áreas, a União Europeia poderá justificar melhor a sua razão de ser e reforçar, assim, a sua legitimidade perante a opinião pública e os cidadãos.
Justas Vincas Paleckis
(EN) Senhor Presidente, felicito ambos os relatores e concordo com a importância das considerações relativas ao Tratado de Lisboa na avaliação do relatório sobre a PESC.
Se realizássemos este debate daqui a dez dias, depois do referendo decisivo - e pessoalmente acredito que a Irlanda irá dizer "sim” -, o debate seria ainda mais concreto e optimista.
Hoje em dia, com as ameaças a aumentar e a surgir de todos os lados, se a UE não consegue pronunciar-se a uma só voz, é essencial que se pronuncie pelo menos de uma forma mais forte e coordenada. Concordo absolutamente com a avaliação do Senhor Javier Solana.
Não será fácil iniciar as negociações sobre o acordo UE-Rússia. Após um atraso de ano e meio, existe o risco de se perder um período de tempo igual ou superior, se não nos concentrarmos nas questões mais fundamentais. É por isso que 27 países têm de coordenar os seus interesses, concentrando-se nos que são comuns e importantes para todos. A alternativa ao atraso ou ao fracasso das negociações é uma ampliação das conversações bilaterais de Moscovo com Roma ou Vilnius, Berlim ou Budapeste, Paris ou Sofia. O que não é uma opção aliciante, especialmente para os novos Estados.
A resposta da Comissão e do Conselho foi oportuna - dada a ameaça das alterações climáticas -, designando isto como uma questão central. O Parlamento Europeu deveria acompanhar e supervisionar continuamente a forma como os planos e as medidas são executados para fazer face à ameaça.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, este relatório sublinha a importância dos direitos humanos e civis, o que é um aspecto positivo. As tendências ao nível da segurança energética são igualmente encaradas como cruciais. O relatório critica ainda a forma como partes terceiras, principalmente a Rússia, utilizam a energia como um instrumento político e o facto de os Estados-Membros assinarem acordos energéticos bilaterais à margem da coordenação da UE.
A UE necessita mesmo de se olhar longamente ao espelho. A razão que leva a Rússia a colaborar directamente com os Estados-Membros é o facto de a UE não possuir uma política energética coerente nem coordenada. Faz-nos questionar se os Estados-Membros estão, sequer, interessados em possuí-la. O papel da Rússia enquanto importante parceiro energético da UE, porventura o seu papel mais importante, deve ser reconhecido. Na cooperação energética entre a Rússia e a UE, devemos apontar para uma situação que seja vantajosa para ambas as partes. Esta situação de ganho mútuo poderá, em minha opinião, ser alcançada, se houver vontade política e muito menos preconceito.
Uma política energética implementada pela Rússia e pela UE, em conjunto, deve assentar na cooperação e não no confronto. Actualmente, alguns círculos, incluindo um número reduzido de círculos na UE, procuram impedir esta cooperação através de uma postura conflituosa. Há muito tempo que a Rússia pretende ser o parceiro da Europa, em pé de igualdade. Que assim seja. Entretanto, sabemos perfeitamente que não é fácil negociar com a Rússia.
É necessário que a Política Externa e de Segurança Comum da UE tenha uma maior influência no palco político internacional. Subscrevo totalmente a ideia de o Parlamento exercer pressão sobre o Conselho para promover a ideia de que a UE deve ter um lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Enquanto isso não se verificar, dificilmente a UE logrará falar a uma só voz.
Miroslav Mikolášik
(SK) O documento em causa baseia-se, essencialmente, na Estratégia Europeia de Segurança, adoptada pelo Conselho em Dezembro de 2003 e na resolução de Maio de 2007 sobre a política externa e de segurança comum. Aprecio o trabalho do relator, senhor deputado Saryusz-Wolski, presidente da Comissão dos Assuntos Externos, que nos apresentou para votação um texto abrangente e de alta qualidade.
Gostaria de sublinhar vários aspectos da política externa europeia que não podem ser implementados sem uma cooperação estratégica com o nosso aliado mais forte, os Estados Unidos, como está bem expresso no acordo de parceria transatlântica entre a UE e os EUA, que também inclui o aspecto das relações económicas. Esta questão também está estreitamente relacionada com a cooperação militar, não apenas com os EUA, mas também no quadro da NATO. É óbvio que é necessário clarificar e dizer, de uma vez por todas, se o "guarda-chuva” de segurança, criado pelo sistema de radares na Polónia e na República Checa, irá realmente servir e proteger os interesses europeus comuns ou se se trata apenas de uma iniciativa unilateral destinada a proteger contra ameaças provenientes da Ásia. Estou a pensar, em particular, no comportamento do Irão na região do Médio Oriente.
Todos nós sabemos que o Irão fornece apoio militar e financeiro à Síria e, em particular, aos grupos terroristas que operam na região e que representam uma ameaça constante à estabilidade e à paz, através das operações do Hezbollah no sul do Líbano e na Síria. O Irão não faz segredo do seu desejo de alcançar uma posição hegemónica e o seu programa nuclear tem por objectivo ajudar o país a atingir esta meta. No entanto, tenho de perguntar se é possível fazer referências ao Tratado de Lisboa no documento sobre a política externa, hoje em debate, como acontece várias vezes, visto que o Tratado ainda não está em vigor, uma vez que o processo de ratificação ainda não foi concluído por todos os Estados-Membros. Tenho mais uma questão: ao abrigo de que disposição legal é que a União Europeia enviou a missão EULEX para o Kosovo? Na realidade, não se tratou de um acto ante legem? Tenho a certeza de que não existe qualquer resolução das Nações Unidas que justifique tal passo.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, o mundo em que a UE é solicitada a aprofundar a sua integração em direcção a uma política externa verdadeiramente comum ganha em complexidade todos os dias. A perspectiva de uma recessão económica alimentada pela actual crise financeira e custos energéticos crescentes, o estado insatisfatório das relações transatlânticas e a crescente afirmação da Rússia, factos que confrontam a Europa cada vez mais com desafios geopolíticos ao estilo do passado para os quais já não está equipada, são apenas um reflexo da atmosfera internacional actual.
Neste contexto, tendo como pano de fundo a crescente dependência da UE dos fornecimentos da Rússia, a energia tem tendência a tornar-se o teste final do êxito ou fracasso em alcançar o objectivo de uma política externa comum da UE, porque faz toda a diferença se a Europa concordar em criar um mercado único da energia e, consequentemente, abordar os fornecedores, a Rússia em primeiro lugar, com uma voz única, ou se continuar a preservar as actuais divisões nacionais e a dar prioridade a contratos de fornecimento bilaterais preferenciais destinados a satisfazer as suas necessidades energéticas crescentes. A política mundial actual é, antes de mais e acima de tudo, sobre gás e petróleo.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, eu apoio o desenvolvimento da PESC, incluindo a PESD, e as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa nestas áreas de política. Esta é também a posição do Governo irlandês. Estas alterações irão permitir à UE desenvolver as suas capacidades na prevenção de conflitos e gestão de crises, ao mesmo tempo assegurando que quaisquer novos acordos estejam em completa coerência com a política tradicional irlandesa de neutralidade militar.
Aos colegas viajantes do Sinn Fein que estão a difundir desinformação sobre o Tratado de Lisboa, eu digo que existe um sistema de segurança triplo na Irlanda relativo ao destacamento de tropas: antes de mais, tem de existir uma decisão da ONU; em segundo lugar, tem de existir uma decisão do Governo; e, em terceiro lugar, tem de ser aprovado pelo Dáil Éireann, o parlamento nacional. Isto não vai mudar depois de Lisboa.
A actual missão da UE no Chade, autorizada pela ONU, na qual a Irlanda desempenha um papel de liderança, é um claro exemplo das actividades da UE nesta área. Na qualidade de alguém que visitou recentemente o Chade e a base da missão de manutenção da paz da UE na parte leste do país, estou convencido de que esta missão proporcionará segurança para o fornecimento de ajuda humanitária a centenas de milhares de refugiados e deslocados, bem como protecção ao pessoal humanitário no terreno. Esta missão PESD no Chade é a primeira missão de manutenção de paz lançada pela UE em quase perfeita harmonia com todas as partes interessadas.
Outras missões com participação da Irlanda incluíram treino de polícias nos territórios palestinianos, acompanhamento do processo de paz entre rebeldes e governo na Indonésia e apoio às autoridades policiais na Bósnia.
Foram realizadas mais de 20 missões deste tipo desde 2003. Há cada vez mais pedidos endereçados à UE para que disponibilize assistência e apoio nestas áreas. O ponto essencial relativo a todas estas iniciativas é que o seu objectivo é tornar as actividades de manutenção de paz e de gestão de crises da UE mais eficazes.
De uma perspectiva nacional, mantemos o direito de veto sobre quaisquer desenvolvimentos com os quais discordemos e retemos o direito soberano de decidir quanto à participação em qualquer missão de gestão de crises de acordo com os nossos próprios requisitos legislativos. Esta é uma das muitas razões por que o povo irlandês deveria sair de casa e votar "sim” a 12 de Junho.
Presidente
Antes de prosseguirmos, gostaria de agradecer a todos os visitantes presentes na galeria dos visitantes, mas sobretudo a um grupo do meu círculo eleitoral do Yorkshire e do Humber.
Anna Záborská
(FR) Senhor Presidente, Senhor Alto Comissário, dirijo-me directamente a V. Exa. a fim de o interpelar sobre as perseguições de que os cristãos na Argélia são alvo. Que medidas tomou a Comissão relativamente à perseguição dos cristãos num Estado com quem mantemos laços estreitos? A liberdade religiosa foi consignada no artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que impõe igualmente a todos os Estados a obrigação de assegurarem que estes direitos sejam respeitados. A Argélia é membro da Nações Unidas, mas está a ignorar este direito fundamental. Os cristãos são cidadãos de pleno direito; assiste-lhes o mesmo direito a praticar o seu culto que a outras comunidades religiosas. É por esta razão que lhe imploro, Senhor Alto Comissário, que utilize todos os seus canais diplomáticos directos e indirectos para pôr fim à perseguição dos cristãos. É também a credibilidade da União Europeia que aqui está em jogo.
Hubert Pirker
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Javier Solana, creio que o debate demonstrou muito claramente que a União Europeia apenas pode ser uma verdadeira união política sob certas condições. Em primeiro lugar, apenas se o Tratado de Lisboa for ratificado e, em segundo, apenas se existir efectivamente uma política europeia de segurança e defesa merecedora desse nome, isto é, quando a mesma evoluir para algo melhor. Nessa altura, a União Europeia terá a oportunidade de passar de pagador global a actor global.
Os nossos esforços iniciais no Chade não constituíram, sem dúvida, o nosso melhor momento, mas este é um caso de estudo com o qual nós, enquanto União Europeia, temos podido aprender pelo simples facto de as deficiências se terem tornado muito evidentes. Isto demonstrou, uma vez mais, que a política europeia de segurança e defesa requer sistemas compatíveis, bem como novos e rápidos mecanismos para disponibilizar tropas. Acabou o tempo do debate; agora é tempo de agirmos.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Kuhne pelo seu excelente relatório. Ele tem toda a razão quando diz que 2008 vai ser um ano decisivo para a Política Externa e de Segurança Comum. Não só devido ao Tratado de Lisboa, mas também porque o Kosovo será o maior teste para saber se a UE estará pronta para politizar o Kosovo devidamente. Infelizmente, ainda não há qualquer acordo entre a ONU e a UE e, infelizmente, também não nos preparámos a nível intelectual, uma vez que não aprendemos os ensinamentos resultantes da nossa presença na Bósnia-Herzegovina.
No que diz respeito ao segundo relatório, considero infeliz a postura anti-russa do relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski. A Rússia pode e deve ser criticada mas, ao mesmo tempo, ela é um parceiro estratégico inevitável e o aprofundamento da cooperação é de interesse mútuo. Não é pelo facto de os Estados-Membros da UE concluírem acordos bilaterais que não existe uma política energética comum, mas sim porque, como não existe uma política energética comum, não há nenhum aspecto relativamente ao qual os interesses dos Estados-Membros se possam adaptar ou pelo qual se possam alinhar, e por esse motivo as críticas contidas no relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski são inaceitáveis. Muito obrigado pela atenção dispensada.
Monika Beňová
(SK) Tal como outros senhores deputados que me antecederam, também eu quero expressar os meus agradecimentos pelo trabalho do senhor deputado Saryusz-Wolski e do senhor deputado Kuhne, nomeadamente, pelo equilíbrio entre os aspectos sociais, legais e económicos que conseguiram estabelecer. Espero que, no futuro, se torne muito importante para nós atribuirmos maior peso às negociações com os nossos dois maiores parceiros, os Estados Unidos e a Rússia, e que estejamos melhor preparados para tal. Há um novo Presidente na Rússia. Em breve, haverá uma nova administração nos Estados Unidos. Por conseguinte, será correcto que, na nossa política externa comum, nos concentremos precisamente nestes dois países.
Quanto à dimensão económica, é preciso dar prioridade à necessidade de garantir segurança energética na União Europeia, em particular. Acredito que haverá progressos nas negociações com a Federação Russa sobre esta questão. Como estamos a debater aqui os nossos dois parceiros, permitam-me que diga que seria útil que agíssemos como um parceiro igual - e igualmente competente - nas nossas relações com ambas as partes, quer se trate dos Estados Unidos, quer da Federação Russa, e que as políticas fossem equilibradas. Por fim, Senhor Presidente, gostaria de dizer que me congratulo com as referências ao Tratado de Lisboa. Estas referências no relatório mostram que o Parlamento conta com a ratificação do Tratado e que o apoia plenamente.
Miloslav Ransdorf
(CS) Obrigado, Senhor Presidente. Já há algum tempo que o Senhor Javier Solana não estava entre nós e eu estava preocupado com a sua saúde. Agora, vejo que está de boa saúde, que está bem e que não se enforcou, como Judas Iscariotes, depois do sucedido no Kosovo. Isto significa que posso perguntar-lhe se sabia que Hasim Thaci e os seus companheiros traficam órgãos humanos de prisioneiros sérvios. Sabia ou não?
Mieczysław Edmund Janowski
(PL) Senhor Presidente, ambos os relatores merecem a minha total aprovação. Trata-se de bons documentos. Contudo, gostaria de chamar a atenção para diversas questões relacionadas com a política externa e de defesa. Nesse sentido, tenho em mente o nosso potencial europeu nas seguintes áreas.
Demografia - o potencial está a diminuir. O potencial económico não é mau, mas as crises financeiras são uma ameaça para nós. Quanto ao potencial militar - desunidos, dispersos - a situação é evidente. Potencial energético, potencial em termos de acesso a água e alimentos. Falámos de outras ameaças, às quais gostaria de acrescentar as ameaças epidemiológicas e a segurança da informação, por exemplo. Na minha perspectiva, a política externa actual deve incluir a união com os países que nos estão próximos em termos civilizacionais, a cooperação com todos os que pretenderem cooperar connosco e uma posição firme em relação aos restantes.
Csaba Sógor
(HU) Faz hoje 88 anos que as superpotências europeias tomaram algumas decisões em matéria de segurança, através do Tratado de Trianon que poria fim à 1.ª Guerra Mundial, que ignoraram as minorias nacionais ou apenas as garantiram no papel. O Tratado de Paris após a 2.ª Guerra Mundial também não resolveu os problemas. A questão da política de segurança foi reduzida a uma garantia da inviolabilidade das fronteiras. Muitas das fronteiras que foram criadas na altura deixaram de existir, e a Checoslováquia e a Jugoslávia não existem.
A questão das minorias mantém-se. Nós, os húngaros, acabámos em oito países, de entre os quais até agora só a Eslovénia conseguiu resolver os direitos da comunidade húngara de uma forma tranquilizadora. De acordo com o relatório, há que conseguir progressos em harmonia com as normas europeias com vista a garantir uma protecção real dos direitos das minorias.
Mas que tipo de normas europeias? Seria bom pugnar por aquilo que esperamos dos Balcãs Ocidentais dentro da UE propriamente dita. Segundo o provérbio latino, "Se queres paz, prepara-te para a guerra.” Hoje, queremos uma Europa segura. Os direitos das minorias têm de ser instituídos dentro e fora da UE, utilizando os instrumentos da autonomia regional e cultural que têm dado provas de resultar na metade ocidental da Europa. Muito obrigado.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, tal como o Senhor Javier Solana, também eu acredito que este debate demonstrou existir um amplo consenso quanto à orientação fundamental da política externa e de segurança europeia, o que constitui para mim motivo de grande satisfação.
Gostaria de tecer um breve comentário sobre três pontos. Em primeiro lugar, e voltando à questão da definição de segurança, não creio que estejamos assim tão distantes. Nenhum dos grandes problemas globais que teremos de enfrentar agora e no futuro próximo deixa de estar relacionado com a política de segurança. Até mesmo a crise nos mercados financeiros tem uma dimensão de política de segurança, tal como as situações dos bens alimentares e das matérias-primas, sem esquecer as preocupações habituais.
Ainda assim, não existe o risco de uma militarização da nossa política externa ou de uma militarização da União Europeia, pois raramente a resposta militar é uma opção nestes casos. Se for usada, de todo, normalmente será apenas para criar um ambiente seguro em que possa realizar-se a missão propriamente dita, que será sempre de natureza política e civil. Todavia, temos de ter condições para intervir de ambas as maneiras. Temos de estar preparados para ambas as situações, e é exactamente esse o rumo que a política europeia está a seguir. Mais ainda, estamos especialmente predestinados para lidar com as crises no mundo, porque dispomos de um vasto leque de instrumentos para implementar as nossas estratégias.
A União Europeia pode recorrer não só à PESC e à PESD, como também aos diferentes instrumentos comunitários, tais como os instrumentos de cooperação para a estabilidade e o desenvolvimento em geral, bem como à ajuda humanitária e ao mecanismo de protecção civil.
Temos de nos certificar de que seleccionamos sempre os instrumentos adequados e que haverá uma interacção lógica entre as várias partes envolvidas. Não pode existir qualquer dúvida de que uma das principais vantagens do Tratado de Lisboa - quando entrar em vigor - é que ele irá facilitar substancialmente esta interacção harmoniosa e eficaz.
Resumindo e concluindo, gostaria de dizer que o que importa realmente é a nossa vontade política comum para aproveitarmos as nossas oportunidades. As oportunidades existem; apenas temos de querer aproveitá-las. Temos de usá-las de forma a remarmos todos no mesmo sentido. A verdade é que, nas circunstâncias actuais, não temos alternativa. Simplesmente não nos podemos dar ao luxo de agir de forma inconsistente ou de aplicar os fundos de forma ineficiente. Pelo contrário, temos de unir e concentrar os nossos recursos e instrumentos, se queremos alcançar uma política externa europeia comum que seja credível e coerente. Só então estaremos à altura do desafio e seremos capazes de corresponder às legítimas expectativas dos nossos cidadãos e parceiros.
Muito obrigado.
Javier Solana
Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de responder às duas ou três questões que me foram dirigidas. Começarei pela do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra.
(ES) Senhor Deputado Salafranca, responderei afirmativamente às duas questões que me colocou, mas permita-me que lhe diga que vamos ver primeiro se o Tratado é aprovado. As questões baseadas na ratificação do Tratado vão ter de esperar e os acordos terão provavelmente de vir mais tarde.
(FR) Senhora Deputada Záborská, estamos a analisar esta questão. Uma vez que a senhora deputada Záborská não está presente, guardarei a minha resposta para mais tarde.
(EN) Na Agência, estamos a trabalhar muito a interoperabilidade: é algo que perguntou e a resposta é "sim”. Relativamente às outras perguntas, eu respondi na minha intervenção anterior.
Anotei com atenção todas as intervenções e espero que, à medida que o tempo vai passando - à medida que nos aproximamos do momento da verdade - depois da ratificação do Tratado, consigamos em conjunto transpor para a prática algumas das ideias que aqui foram sugeridas. Antes de se pronunciarem, eu gostaria de felicitar de novo os dois relatores, tal como disse publicamente antes.
Por último, gostaria de dizer que concordo em absoluto com o que o Comissário Verheugen disse na sua última intervenção, e não acrescentarei mais nada a esse respeito.
Jacek Saryusz-Wolski
Senhor Presidente, é difícil resumir este debate em poucas palavras, mas regozijo-me com o seu conteúdo. A necessidade de cooperação entre o Parlamento, o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros é a principal conclusão que daqui podemos extrair. Em segundo lugar, o conteúdo conta com um apoio bastante alargado. Em terceiro lugar, reconhecemos que já foram feitas coisas extremamente válidas. Por último, realçamos a necessidade de redobrar os nossos esforços.
Senhor Comissário, o Vice-Presidente Verheugen lembrou-nos, e com muita razão, o imenso contributo das políticas comunitárias, tal como são geridas pela Comissão Europeia. Partilho da sua posição, porquanto a política externa integrada estaria incompleta sem os resultados obtidos graças às políticas comunitárias.
Penso que, pela primeira vez, se trata de um debate preparatório tendo em vista a designação do futuro Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE de "chapéu duplo”.
(EN) O que me leva a colocar a pergunta: o que faremos sem esta tensão criativa?
(FR) ... no futuro, quando houver apenas uma instituição. Subscrevo a ideia de que precisamos de uma política externa mais forte para as instituições em termos de conteúdo. A segurança energética foi a questão referida com maior frequência. O país ou o lugar geográfico mais mencionado parece ser o Afeganistão, como se de um teste para a UE e para a comunidade internacional no seu todo se tratasse. Houve diversos pontos de divergência. Sem estas diferenças para alimentar os nossos debates, estes poderiam ser um pouco monótonos. Espero, pois, que os debates futuros sejam tão animados e tão ricos quanto este. No entanto, alcançámos um compromisso sobre os princípios fundamentais, o que parece ser muito promissor, e faço votos por que o Conselho, o Alto Representante e a Comissão, com o muito modesto contributo do Parlamento, obviamente, sejam futuramente capazes de construir uma política externa para a União que seja ainda mais forte, mais vasta e mais ambiciosa.
Helmut Kuhne
relator. - (DE) Senhor Presidente, esta última oportunidade de usar da palavra permite-me fazer algo que antes não tive tempo de fazer - agradecer ao Senhor Comissário Verheugen e ao Senhor Solana a excelente cooperação com os seus colaboradores, que estiveram sempre disponíveis para conversar e com quem muito aprendi. Isto teve uma influência muito positiva no relatório.
Gostaria de agradecer também a todos os membros da comissão parlamentar, em especial ao presidente da comissão e ao relator do outro relatório, senhor deputado Saryusz-Wolski. Ocasionalmente trocámos notas, como se costuma fazer entre alunos, sobre as questões que se sobrepunham nos nossos relatórios, de modo a adoptarmos a mesma redacção. Também isso funcionou muito bem.
Gostaria de acrescentar três pontos:
(EN) Primeiro em inglês, visto que alguns oradores abordaram a questão do referendo irlandês.
Sobre a lenda da militarização: o meu relatório contém uma lista completa de propostas de controlo de armas e de desarmamento - toda uma página. Em segundo lugar, o Tratado de Lisboa mantém o direito de qualquer Estado-Membro de não participar em missões da UE, especialmente missões militares. Este direito não é infringido pelo Tratado de Lisboa de nenhuma forma. Foi muito interessante ouvir os autoproclamados defensores da NATO expressarem o seu receio pela independência da Irlanda neutral enquanto parte da PESD. Penso que isso foi muito interessante.
(DE) Um último aspecto, que aqui foi referido pelo senhor deputado Pflüger, diz respeito ao controlo parlamentar. Não sei se isto foi um mal-entendido intencional, mas o texto que surge tanto no relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski, como no meu, não impede os grupos de terem acesso a informação confidencial. A formulação é aberta. Aqui no Parlamento, temos de fazer primeiro os nossos trabalhos de casa, a fim de desenvolvermos uma posição negocial perante o Conselho. Que nível de habilitação de segurança queremos conceder a quantos deputados? Pode muito bem acontecer que digamos que todos os grupos têm acesso a determinado nível, que alguns grupos têm acesso a outro nível e por aí fora. Trata-se de um sistema que temos de ser nós a desenvolver primeiro, e nenhuma das nossas propostas impede os grupos de participarem neste processo.
Não sei se isto foi um mal-entendido deliberado ou se o texto estava assim tão ininteligível - creio que não - mas primeiro devemos reunir-nos aqui no Parlamento e desenvolver a nossa posição negocial em relação ao Conselho.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 5 de Junho de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Roberta Alma Anastase  
Gostaria de salientar o significado deste relatório e de agradecer ao relator por ter incluído todas as minhas sugestões no texto final. No contexto da ratificação do Tratado de Lisboa e das competências futuras do Parlamento Europeu, é necessário resumir as operações da Política Externa e de Segurança Comum, bem como elaborar os seus objectivos prioritários para 2008 e 2009.
O reforço da Política Europeia de Vizinhança deve constituir um objectivo fundamental para 2008. No que respeita à qualidade do relatório sobre as questões da Cooperação na Região do Mar Negro, gostaria de salientar a importância do seu desenvolvimento num futuro próximo. Se 2007 foi o ano do estabelecimento da política da UE relativa a este espaço, 2008 deverá centrar-se na aplicação prática da Sinergia do Mar Negro. É igualmente muito importante mobilizar todos os esforços para uma implementação eficaz e tão célere quanto possível do projecto energético de Nabucco, bem como resolver os conflitos na região.
Finalmente, os países dos Balcãs Ocidentais e a sua proximidade com a UE deverão, igualmente, ser uma prioridade da Política Externa da UE. De entre a série de questões que deverão ser exaustivamente acompanhadas na região, gostaria de sublinhar a necessidade de protecção eficaz dos direitos das minorias, incluindo os direitos dos falantes de língua romena.
Adam Bielan  
Gostaria de começar por felicitar o deputado Jacek Saryusz-Wolski pela elaboração de um excelente relatório. Gostaria de destacar algumas das ideias com que nos deparamos ao ler este relatório. A mais preocupante de todas é a crescente dependência da UE face ao abastecimento de energia proveniente de países instáveis ou não democráticos. Verificamos uma total descoordenação no âmbito da assinatura de acordos bilaterais em matéria de energia pelos Estados-Membros, o que põe em causa os interesses da UE e os seus projectos estratégicos. Iniciativas deste tipo por parte de alguns Estados-Membros enfraquecem consideravelmente a capacidade de negociação da União Europeia e os seus esforços com vista ao estabelecimento de uma política externa comum.
Gostaria de salientar mais uma vez a importância estratégica do gasoduto de Nabucco para a segurança energética da União Europeia e exortar a Comissão Europeia e o Conselho a mobilizarem todos os esforços com vista à rápida execução deste projecto.
Relativamente à conferência sobre a Política Europeia de Vizinhança (PEV), com a duração de dois dias e por cuja organização durante a presente sessão parlamentar eu sou co-responsável, gostaria de sublinhar a importância das iniciativas destinadas a reforçar esta política. A persistência de conflitos não resolvidos nos países abrangidos pela PEV constitui um sério desafio para a segurança da UE.
Resumindo, considero que a prioridade da política externa da UE deve consistir em reforçar a parte leste da Política Europeia de Vizinhança, acabar com a provocação de conflitos para lá da nossa fronteira oriental, bem como assegurar a segurança energética.
Alexandra Dobolyi  
por escrito. - (EN) O relatório reflecte correctamente as nossas opiniões sobre a evolução futura da PESC, a qual constitui um elemento importante e crucial da política externa da UE. Gostaria de felicitar as melhorias introduzidas pelo Tratado de Lisboa relativamente às acções externas. A sua execução tornaria a PESC mais eficiente e mais coerente. Os novos postos criados pelo Tratado poderiam dar uma maior visibilidade à UE, mas penso que é essencial definir os diferentes papéis para assegurar que as suas diferentes funções contribuam para a coerência e eficiência da PESC.
Se queremos que a UE seja uma força activa para a paz e estabilidade internacionais, temos de ter todas as ferramentas e instrumentos necessários à nossa disposição; mas para o conseguir é necessário que haja mais vontade política por parte dos Estados-Membros.
A presença da UE no globo está a alargar-se e podemos encontrar missões da UE por todo o mundo. Ao ajudar a criar segurança e estabilidade no mundo, a UE está também a ajudar a tornar a vida mais segura para o seu próprio povo. Esta é a melhor forma de defender a sua segurança e promover os seus valores.
Na minha opinião, são passos na direcção certa.
Genowefa Grabowska  
O relatório apresentado tem o meu apoio. Considero que se trata de um documento equilibrado e de carácter não conflituoso.
É necessária uma avaliação da política externa da UE, especialmente no momento actual, nomeadamente no âmbito das alterações propostas pelo Tratado de Lisboa relativamente a esta área. Tenho a certeza de que este Tratado, ao reforçar o papel do Alto Representante, contribuirá para uma estratégia mais perspicaz e de longo prazo no quadro da política externa da UE. O facto de a União Europeia no seu conjunto se basear em valores comuns significa que esses mesmos valores se devem reflectir na sua Política Externa e de Segurança Comum. Esta é a única abordagem que dará credibilidade à UE na cena internacional. A PESC exige, por um lado, unidade política entre os Estados-Membros e, por outro, respeito pelo princípio da solidariedade, em especial no âmbito da elaboração de novas estratégias políticas da UE.
Por conseguinte, partilho do pesar e preocupação expressos no relatório relativamente à inexistência de progressos a nível da criação de uma política energética europeia comum. Também não considero aceitável o facto de alguns Estados-Membros assinarem acordos individuais bilaterais com a Rússia relativos ao abastecimento de energia. Esses acordos enfraquecem consideravelmente a capacidade de negociação da União Europeia no seu todo, bem como os seus esforços no sentido de uma política energética comum. Esta situação é particularmente lamentável na medida em que, há pouco tempo atrás, esses mesmos Estados-Membros criticaram os acordos bilaterais com os Estados Unidos para a emissão de vistos, acusando os Estados-Membros da Europa Central que assinaram esses acordos de enfraquecerem a política europeia comum em matéria de vistos.
Janusz Lewandowski  
Senhor Presidente, a União Europeia está a tornar-se um actor global na cena mundial e a melhor prova desse facto é a geografia da intervenção comunitária. Basta referir as decisões operacionais do Conselho de 2007 e do início de 2008 referidas no relatório do deputado Helmut Kuhne: a missão de polícia no Afeganistão, a operação militar no Chade, a reconfiguração de tropas na Bósnia e a preparação de missões no Kosovo e na Guiné-Bissau.
Infelizmente, a geografia da intervenção a nível mundial não é acompanhada pela erradicação das deficiências que se têm tornado evidentes desde há algum tempo para cá, nomeadamente a ausência de um Corpo Civil da UE para a Paz, insuficiências no domínio dos transportes e diferentes níveis de participação dos Estados-Membros.
Face a informações recebidas recentemente, uma nova dimensão deve ser introduzida no debate sobre a segurança europeia. Refiro-me à segurança das Instituições europeias em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo. A identificação de grupos terroristas que escolheram as Instituições da UE como alvo dos seus ataques significa que a questão da segurança deixou de ser meramente teórica. Esta constatação força-nos a reavaliar os nossos princípios actuais. Estamos conscientes de que o Parlamento Europeu é, pela sua natureza, de fácil acesso e que é difícil encontrar um meio-termo ideal entre a posição de abertura desta instituição e as exigências de um aumento da segurança. No entanto, a necessidade de se encontrar uma solução é cada vez maior, o que se deverá reflectir no Orçamento de 2009. Este assunto não é tão importante como outros problemas abordados no relatório, mas é merecedor da nossa atenção.
Marianne Mikko  
por escrito. - (ET) Senhoras e Senhores Deputados, os Estados-Membros não conseguirão, individualmente, desenvolver uma política externa e de segurança eficaz. Uma abordagem bilateral à política energética e externa tem um impacto negativo sobre o modo como é encarada a nossa idoneidade. É inaceitável que o peso da União Europeia nas relações internacionais tenha, até aqui, frequentemente sido inferior ao peso de determinados Estados-Membros. A União Europeia tem de dialogar com os maiores países do mundo, especialmente com a Federação Russa, a uma só voz que emane do interesse comum do conjunto dos 27 Estados-Membros. Só nessa altura seremos encarados como parceiros iguais, tanto na América como na Ásia.
Congratulo-me com o facto de o relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski destacar o reforço da Política Europeia de Vizinhança como o principal objectivo para 2008. A Conferência sobre a Política Europeia de Vizinhança a Leste, que decorre hoje e amanhã no Parlamento Europeu, revela a seriedade com que encaramos o nosso próprio objectivo. É necessário, para a segurança da União Europeia, que se realizem urgentemente acções no domínio da democratização dos nossos vizinhos e da resolução de conflitos. Temos de ajudar a Moldávia a resolver o conflito na Transnístria.
Enquanto Presidente da delegação da Moldávia, devo também fazer notar que a hipótese de poder aderir à União Europeia é muito importante, quer para a Moldávia, quer para a Ucrânia. Essa possibilidade é o que impele as reformas económicas e a democratização. Naturalmente que demorará algum tempo até poderem cumprir os três critérios de Copenhaga, embora a Moldávia e a Ucrânia se tenham mostrado preparadas para o desenvolvimento europeu. O quarto critério de Copenhaga, nomeadamente o da capacidade da UE para absorver, não deveria, em circunstância alguma, constituir um entrave à adesão destes dois países europeus à União Europeia. Não restam dúvidas: o alargamento deve prosseguir.
Sirpa Pietikäinen  
por escrito. - (FI) Quero agradecer ao relator o excelente e abrangente relatório que apresentou. Concordo que é importante para a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia haver, ao longo dos próximos anos, uma maior concentração no desenvolvimento de estruturas e procedimentos que permitam à União reagir com maior celeridade e eficácia às crises internacionais. A gestão de crises civis, a manutenção da paz e a protecção dos direitos humanos são as pedras de toque da PESC.
Com o Tratado de Lisboa, a política externa da UE terá uma nova figura de liderança sob a forma do Alto Representante da União. As mudanças que o Tratado irá trazer representam uma oportunidade para moldar uma política externa e de segurança comum mais eficaz e mais coerente. A UE necessita de falar e de agir no contexto mundial de um modo mais consistente.
Contudo, espero que nos futuros relatórios anuais o Parlamento adopte uma posição mais firme relativamente a um papel mais coerente e mais forte da UE nas Nações Unidas. Em termos económicos e políticos. a UE é uma superpotência. Ao longo dos anos, a União tem visto crescer a sua importância no plano internacional, devendo a sua principal missão agora ser a construção de uma organização global que respeite as pessoas e o ambiente.
A UE deve investir tempo e energia nas regiões do Mediterrâneo, do Báltico e do Mar Negro, com vista a desenvolver a cooperação económica, a estabilidade política e a democracia nessas regiões. No futuro, serão necessários mais recursos para implementar a estratégia báltica, aumentar a coesão na região e resolver os problemas ambientais ali existentes. O apoio e uma integração mais estreita com a região do Mar Negro como parte da Política de Vizinhança da UE será uma forma de aumentar a estabilidade política, na UE e, de um modo mais vasto, na área do Mar Negro.
Nicolae Vlad Popa  
O relatório Kuhne sobre a implementação da Estratégia Europeia de Segurança e da PESD está bem estruturado, tendo em conta que identifica questões reais e oferece soluções possíveis. Penso que este tipo de abordagem operacional, baseada numa lista de pontos, irá facilitar o acompanhamento dos progressos. No que respeita ao conteúdo, gostaria de fazer as seguintes observações:
1. Deveria haver uma referência ao Colégio Europeu de Segurança e Defesa, que tem um papel importante no desenvolvimento de um acordo comum da PESD mediante a formação ministrada a um nível estratégico, especialmente no contexto em que o presidente da Subcomissão Segurança e Defesa, o senhor deputado von Wogau, enviou uma carta ao Secretário-Geral e Alto Representante Javier Solana, na qual manifestou o seu apoio à actividade do Colégio Europeu de Segurança e Defesa.
2. A declaração relativa às relações UE-NATO poderia ter incluído uma mensagem mais forte, à luz da Declaração de Bucareste, adoptada na Cimeira da NATO.
3. A importância da parceria estratégica entre a UE e a NATO poderia ter sido mencionada. A declaração segundo a qual "uma União Europeia mais forte contribuirá para a segurança comum” poderia ser combinada com o princípio da indivisibilidade da segurança dos aliados, que assim se alarga à UE.
Toomas Savi  
por escrito. - (EN) O relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski reafirma o compromisso da União Europeia para com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU, mas esta frase tornou-se um pouco oca, ao ser abundantemente utilizada no discurso de política de desenvolvimento da UE, quando se avança efectivamente muito pouco e os ODM estão ainda fora do nosso alcance.
De todos os Estados-Membros, apenas a Dinamarca, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Suécia contribuem com mais de 0,7% do seu PIB para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento, apesar de o objectivo de 0,7% ter sido adoptado já a 24 de Outubro de 1970, no âmbito da Estratégia Internacional de Desenvolvimento para a Segunda Década de Desenvolvimento das Nações Unidas.
Estou convencido de que assegurar a credibilidade da UE enquanto actor global deverá ser uma parte significativa da Política Externa e de Segurança Comum. Cumprir os compromissos que subscrevemos seria um excelente começo.
A UE e os seus Estados-Membros devem transformar as declarações prolíficas de reafirmação dos compromissos em acção harmonizada e colectiva eficaz. Na minha opinião, isto só é possível através da reunião dos recursos e da criação de uma única instituição responsável pela acumulação, afectação e pagamento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.
Esko Seppänen  
por escrito. - (FI) Com o Tratado de Lisboa, a UE irá tornar-se militarizada, visto a Política Externa e de Segurança Comum incorporar um componente acessório sob a forma de uma política de segurança e de defesa comum. Os países não-alinhados terão maior dificuldade em manter o seu estatuto enquanto tal. É o que irá suceder quando os Estados-Membros se sujeitarem à obrigação de aumentar as suas despesas militares. Será igualmente o caso quando for criado um novo núcleo duro militar da UE: cooperação estrutural permanente. É um aspecto que deverá arrancar durante a Presidência francesa.
Infelizmente, o relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski é a favor da militarização da UE. A ênfase que o relatório imprime à segurança energética é igualmente reveladora de uma perspectiva unilateral muito agressiva por parte da Polónia.
