Livre circulação dos Roma no território da União Europeia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a livre circulação dos Roma no território da União Europeia.
Joaquín Almunia
Há duas semanas foi inaugurado o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. A igualdade de oportunidades e o direito de viver sem discriminação fazem parte dos valores essenciais em que UE se baseia.
A Comissão está perfeitamente ciente do facto de os Roma se encontrarem entre os grupos que maior risco correm de serem discriminados ou excluídos do mercado de trabalho, da sociedade, do envolvimento na elaboração das políticas e da vida cultural.
Assim, a Comissão comprometeu-se a utilizar todos os meios ao seu dispor para combater a exclusão da minoria Roma.
Gostaria de mencionar dois deles: em primeiro lugar, a implementação da Directiva de 2000, que proíbe a discriminação com base em motivos de origem racial ou étnica. A Comissão pretende garantir que esta Directiva seja incorporada na legislação e seja devidamente aplicada em todos os Estados-Membros. Em segundo lugar, gostaria de mencionar a utilização de instrumentos financeiros, designadamente os Fundos Estruturais e, muito particularmente, o Fundo Social Europeu.
A Comissão solicitou aos Estados-Membros que incorporem o objectivo de incluir a comunidade Roma na elaboração dos seus planos operacionais para as perspectivas financeiras 2007-2013.
É necessário envidar um grande esforço tendo em vista a maior sensibilização da população Roma e da população em geral para o direito de viver sem discriminação e de colher os benefícios da diversidade. Neste tocante, o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos e a campanha de informação em curso intitulada "Pela Diversidade e Contra a Discriminação” são, do nosso ponto de vista, instrumentos particularmente úteis.
A Comissão saúda os resultados obtidos durante a Década de Inclusão dos Roma 2005-2015 que contou com a participação de nove governos de países da Europa Central e Oriental e dos Balcãs Ocidentais, incluindo cinco Estados-Membros da União Europeia. Pela primeira vez, os Governos nacionais destes países comprometeram-se a aprender uns com os outros e a trocarem estratégias sobre a forma de melhorar a situação de vida da minoria Roma em áreas como o emprego, a educação, a habitação e os cuidados de saúde.
A Comissão saúda o facto de tudo isto estar a ser levado a cabo em estreita cooperação com a comunidade Roma. Precisamos igualmente de políticas orientadas para o futuro. O grupo de alto nível para a integração social e laboral das minorias étnicas instituído pela Comissão consagra uma atenção especial às questões relacionadas com a comunidade Roma. Este grupo publicará as suas recomendações em finais deste ano e estamos certos de que as mesmas oferecerão uma informação particularmente valiosa para a definição da futura política europeia em matéria de inclusão de minorias étnicas, incluindo os Roma.
Por último, Senhora Presidente, gostaria de assinalar que o Grupo de Comissários sobre Direitos Fundamentais abordará todos estes assuntos na sua reunião prevista para Julho deste ano.
Lívia Járóka
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Sabemos que na sequência do alargamento de 2004 muitos romanichéis tentaram vir para a Europa - a Europa Ocidental. Sabemos também que os números actuais não são muito elevados, mas chamaram a atenção para a situação terrível e desesperada em que se encontram os romanichéis. Sabíamos que os Roma não eram bem-vindos na Europa. A maioria dos países, que já não sabiam bem como é que haviam de lidar com a imigração dos Roma, reagiram com procedimentos mais rigorosos de requerimento de asilo, que obrigaram muitos romanichéis a regressar aos seus países de origem. Uma vez que tinham vendido todos os seus bens, regressavam em muito piores condições do que aquelas em que viviam anteriormente.
Sabemos também que, devido às declarações exageradas, histéricas e falsas da comunicação social, a situação suscitou profundos receios nos países da Europa Ocidental, levando inclusive muitos deles a tentar evitar novos alargamentos. Sabemos agora que esta tendência atípica de migração dos Roma europeus na realidade é causada pela segregação nas escolas, pela elevada taxa de desemprego, pelos preconceitos muito fortes e pelo acesso limitado aos serviços de saúde de que são vítimas nos seus países de origem. Sabemos também que os Roma prefeririam residir e prosperar nos seus países de origem.
Apesar dos enormes montantes de fundos PHARE despendidos, a guetização, a segregação, a exclusão e os sentimentos de hostilidade para com os Roma continuaram a agravar-se depois do alargamento, bem como na Europa Ocidental. A União Europeia tem grandes responsabilidades e está interessada em promover a integração dos Roma. Além de garantir o enquadramento financeiro, a tarefa da Comissão Europeia deve incluir a promoção e a monitorização dessa integração. Será necessário recorrer a todos os instrumentos que possam influenciar os Estados-Membros e conceber uma estratégia europeia.
Gostaríamos de ter um Livro Verde, bem como sanções contra os países que não cumprem as directivas destinadas a pôr termo à segregação e as que dizem respeito ao emprego e à igualdade de oportunidades. Tudo isso será necessário para que a Europa e os países de origem possam beneficiar da prosperidade dos Roma, nomeadamente à luz dos indicadores demográficos europeus previsíveis, num momento em que falamos de uma Europa envelhecida. O que os Roma querem basicamente é prosperar nos seus países de origem, pois não desejam abandonar esses países.
Claude Moraes
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhora Presidente, a forma como esta Assembleia está organizada é tal que eu tenho mais tempo de uso da palavra do que a senhora deputada Lívia Járóka, o que não se pode dizer que esteja correcto. Concordo com tudo o que a senhora deputada afirmou, e a razão desse meu acordo prende-se com o facto de os oradores aqui presentes se sentirem unidos ao perguntarem à Comissão o que se entende, na verdade, por liberdade de circulação dos romanichéis no interior das fronteiras da UE. A nosso ver, existe hoje um elevado nível de discriminação - não apenas discriminação concreta contra a população romanichel homogénea, mas também violações da sua liberdade de circulação, ou seja, violações à capacidade, em particular, dos romanichéis que são residentes de longo prazo nalguns países de circularem, de facto, livremente. Essa situação pode ficar a dever-se a restrições reais, por exemplo através de vistos e de limitações concretas, e pode também significar, como a senhora deputada Járóka sugeriu, restrições por via da discriminação: quando os romanichéis se deslocam tradicionalmente pelos países e de um país para outro são confrontados com situações de discriminação.
O que gostaria de ouvir da parte da Comissão na sua declaração é, exactamente, o que entende por estas restrições e violações. Que estudo empreendeu a Comissão para identificar estas violações e que pensa a Comissão fazer para aliviar estas restrições sobre a comunidade romanichel?
Para além disso, que diz a Comissão sobre 2007, Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades? Ouvi muito pouco sobre os romanichéis nesse contexto. Ouvi falar muito sobre a questão do envelhecimento, da deficiência, da raça e da religião. Mas, especificamente sobre a situação dos romanichéis, qual será o programa da Comissão? Reconheço que é algo injusto perguntar-lhe isto, Senhor Comissário Almunia. Não é esta a sua área de competência, por isso não pense que estou a criticá-lo. No entanto, por favor, transmita aos senhores Comissários que não ouvimos nada de concreto. Por favor transmita essa mensagem. Que pretendem fazer este ano?
Que irá o Grupo de Especialistas de Alto Nível fazer em matéria de liberdade de circulação? Que terá entre o rol de assuntos pendentes no que respeita à questão dos romanichéis, isto é, à questão concreta da discriminação e do assédio? Como serão despendidas as verbas? No alívio da pobreza? Em programas educativos? Estas são questões com as quais as senhoras deputadas Járóka e Mohácsi e outros têm vindo a debater-se e pelas quais se batem.
O Grupo PSE apoia totalmente a abordagem que defendem ao pedir respostas à Comissão, e penso que esta noite é um bom momento para obter essas respostas. Se não no-las puder fornecer, Senhor Comissário Almunia, por favor, transmita esta mensagem urgente aos seus colegas comissários, porque já é tempo de conhecermos algumas respostas concretas a estas perguntas.
Viktória Mohácsi
em nome do Grupo ALDE. - (HU) Antes de mais nada, gostaria de esclarecer o seguinte aspecto: o que motiva as minhas observações não é o desejo de pôr em causa a livre circulação dos europeus, e portanto dos romanichéis, como também não queremos e não quero pedir direitos especiais para esta população, para este grupo minoritário. O meu objectivo original era que a União Europeia estudasse como é que poderá determinar o número de migrantes forçados (um aspecto que foi também referido pelo meu colega, o senhor deputado Moraes), de pessoas que são obrigadas a abandonar os seus locais de residência porque são vítimas de uma discriminação contínua.
O Senhor Comissário disse que não basta que um país tome medidas contra a discriminação, pois o Estado-Membro em causa deve também garantir a integração. Julgo que não chegámos ainda a esse estádio, nem sequer a um estádio em que nos seja possível monitorizar a discriminação em todos os Estados-Membros ou tomar medidas adequadas para a combater.
Em Abril de 2005, o Parlamento aprovou uma resolução em que, na primeira frase, se afirma que os romanichéis são alvo de discriminação nos Estados-Membros da União Europeia. Não sabemos quantos deles abandonam os seus locais de residência porque são vítimas de uma discriminação contínua e esperam ter uma vida menos difícil num país da Europa Ocidental.
Teremos uma segunda oportunidade na semana que vem, quando o tribunal húngaro julgar um processo em que estão envolvidas crianças que foram colocadas em escolas de ensino especial sem qualquer justificação. Apesar de serem crianças com uma capacidade intelectual normal, são obrigadas a frequentar instituições de ensino criadas para crianças com deficiências de desenvolvimento. Encarreguei-me pessoalmente dos casos de 12 dessas crianças, porque as escolas húngaras de ensino especial geralmente estão cheias de crianças romanichéis, que na Hungria representam pelo menos 70% da população de alunos do ensino especial; infelizmente, só em poucos Estados-Membros esses números são significativamente diferentes.
Há alguns meses várias centenas de romanichéis húngaros requereram asilo na Suécia, que naturalmente (e tanto quanto sei) recusou esse pedido. Não sei quantas dessas famílias tinham filhos que eram vítimas de discriminação, numa situação semelhante. Uma coisa é certa, se isso acontecesse aos meus filhos, requeria asilo noutro país.
A luta para eliminar a discriminação e garantir o respeito pelos direitos humanos no interior das fronteiras dos nossos Estados-Membros é da nossa responsabilidade comum. Podemos tomar medidas contra a discriminação e devemos fazê-lo. Despendemos desde 2000 750 milhões de euros com a integração dos romanichéis no território da UE, mas a percentagem de desempregados e a percentagem de crianças classificadas como tendo deficiências de desenvolvimento aumentou. Chegou a altura de a Comissão Europeia levar a sério o trabalho desenvolvido até à data e conceber uma estratégia que, como o referiu também a minha colega, a senhora deputada Járóka, permita pôr termo à discriminação e pedir contas aos países que se atrasaram em termos de legislação.
Elly de Groen-Kouwenhoven
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhora Presidente, começo com uma pergunta: quando irá a UE finalmente levar a sério a situação da sua maior minoria?
Quinze milhões de europeus continuam a viver à margem dos direitos humanos mais fundamentais, como o direito à educação, ao emprego ou à integridade física, apenas porque são romanichéis, ou ciganos como a maioria das pessoas lhes chama. Há um mês, juntaram-se à UE mais dois países. O tratamento reservado aos romanichéis nesses países está longe de cumprir as normas da UE. Como sabemos pelos mais recentes relatórios do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, a situação não é melhor em muitos dos antigos Estados-Membros.
Quando falamos da migração dos romanichéis, surgem no espírito da maioria de nós imagens de pessoas pobres e guiadas pela fome que vêm perturbar a nossa existência confortável, em vez de nos lembrarmos de que têm direitos. Em 1990, sob Presidência finlandesa, a UE aprovou uma recomendação aos Estados-Membros segundo a qual deverá ser prestada especial atenção à situação das minorias, em particular, das que não possuem pátria, ou seja, os romanichéis. A Comissão tem dispendidos milhares de euros para melhorar a situação dos romanichéis sem desenvolver uma estratégia clara e uma abordagem devidamente orientada, seguindo o modelo de outras organizações intergovernamentais. Nestas circunstâncias, a migração torna-se frequentemente o último recurso para os romanichéis.
Giusto Catania
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia transmitiu-nos recentemente dados preocupantes que mostram que os actos de racismo e de xenofobia contra minorias estão a aumentar na Europa. Esses actos têm, em particular, como alvo os romanichéis, que são a maior minoria étnica na União Europeia.
Essa discriminação é notória no que respeita ao trabalho e ao direito à educação, e os romanichéis vivem frequentemente em condições de pobreza, marginalizados da sociedade. Por vezes, a discriminação provém exactamente das instituições que deveriam salvaguardar os direitos das pessoas. Num caso recente ocorrido na Eslovénia, um grupo inteiro, que vivia nesse país há muitos anos, foi retirado de uma zona onde vivia há muito. Considero necessário que encorajemos os romanichéis a participar na vida social e política, mas para que isso aconteça, é preciso que os Estados-Membros comecem por reconhecê-los como uma minoria linguística e étnica. Será necessário pôr de parte o sistema de acampamentos, a favor de tipos de alojamento que facilitem a integração, eliminando assim qualquer forma de segregação.
Os romanichéis herdaram uma cultura com centenas de anos, e considero que devemos ter um enorme respeito pelas culturas nómadas. Devemos-lhes o nascimento daquilo a que chamamos civilização ocidental, que começou na Mesopotâmia, hoje o Iraque que está sob ocupação militar que agita de forma indevida uma guerra de civilizações. Estamos em dívida para com os romanichéis, embora, a meu ver, a Europa civilizada os tenha maltratado e discriminado.
Temos, por isso, de apoiar a sua inclusão social e liberdade de circulação. Razão pela qual me associo aos meus colegas para solicitar à Comissão que assuma uma posição mais pró-activa - embora compreenda que o Senhor Comissário Almunia não poderá provavelmente dar-nos respostas exaustivas, uma vez que não é competente nesta matéria -, sendo que consideramos que a Comissão deveria agir com maior celeridade neste domínio.
Sarah Ludford
(EN) Senhora Presidente, a Directiva da UE relativa à igualdade racial não é suficientemente eficaz para combater a discriminação múltipla que os romanichéis enfrentam. Falando a título pessoal - não reflectindo necessariamente a opinião do meu grupo, que não consultei - cheguei à conclusão, tal como a Rede de Especialistas Independentes em Direitos Fundamentais, de que precisamos de um instrumento legislativo especificamente destinado a proteger e promover a igualdade da comunidade romanichel. Não o afirmo de ânimo leve, porque normalmente não sou muito favorável a medidas específicas. Porém, tanto quanto sei, a Comissão Europeia não é muito favorável a esta ideia, e na ausência de um instrumento específico e orientado, penso que acabaremos por ficar por palavras vãs.
O Centro Europeu para os Direitos dos Romanichéis e a Rede Europeia de Informação sobre o Racismo e a Xenofobia salientaram recentemente, num documento conjunto, que as expulsões forçadas, habitação em condições indignas, a negação dos direitos sociais e económicos básicos e a segregação educativa são frequentemente instigadas ou aceites pelos Governos locais e regionais, sendo os governos centrais ineficazes a impedi-lo.
Ao início da noite de hoje apresentei uma pergunta ao Conselho sobre a situação dos romanichéis, e a resposta da Presidência foi essencialmente a de que, embora a legislação anti-discriminação seja uma responsabilidade da UE, a inclusão social é uma matéria que se insere na esfera de competências dos governos nacionais - uma questão de subsidiariedade. Perante esta atitude, como irá a Comissão promover um programa pan-europeu eficaz de inclusão e igualdade de oportunidades?
Senhora Presidente, esperava receber uma resposta do Senhor Comissário, mas verifico que não está inscrito para usar da palavra. No sítio da Internet estava registado que interviria em resposta ao debate, mas não é o que consta aqui. Será que obteremos uma resposta?
Presidente
O Senhor Comissário indicou que não deseja responder, mas estou certo de que, à luz das fortes intervenções hoje aqui proferidas, transmitirá uma mensagem aos seus colegas.
Está encerrado o debate.
