Por uma solução política para a pirataria ao largo da costa da Somália (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão solução política para a pirataria ao largo da costa da Somália.
Carl Bildt
Senhora Presidente, estou grato por esta oportunidade para debater brevemente a questão da Somália e, em particular, o gravíssimo problema causado pela pirataria ao largo da costa deste país.
Não me deterei nos pormenores relativos à realidade do país: há mais de 18 anos que o país passa por momentos difíceis, a situação em termos humanitários é tremenda e existem conflitos por todo o país. Está em curso um processo com um Governo federal transitório, porém, trata-se de um processo frágil - para o dizer da forma mais branda possível - e que exige esforços sustentados da comunidade internacional com vista a que, gradualmente, o país avance para a reconciliação e construa, progressivamente, alguma forma de Estado viável, que possa restaurar alguma estabilidade neste país terrivelmente dilacerado.
A pirataria constitui uma ameaça extremamente grave. Enfrentá-la exige um amplo compromisso no seio do próprio país, o que, como referido, constitui uma enorme dificuldade face à situação que o país atravessa em matéria de segurança. De igual modo, como verificaram, os nossos actuais esforços têm-se concentrado na ajuda concreta, que pode ser prestada fora da Somália para benefício do país e das suas populações. Evidentemente que debatemos, como muito bem sabem, outros passos neste domínio específico.
Quanto à questão concreta da pirataria, a operação naval Atalanta continua a dar frutos ao largo da costa da Somália. A totalidade dos carregamentos do Programa Alimentar Mundial foi entregue em segurança na Somália, de Mombaça até Mogadishu e Berbera. Não se verificou qualquer ataque com êxito no Golfo de Aden desde o início de Maio de 2009. Esse é, até certo ponto, o resultado do empenho dos Estados-Membros da UE e do resto da comunidade internacional, que têm ajudado a produzir uma geração de recursos navais significativos e de elevado nível. O êxito da operação, neste particular, é igualmente o resultado de uma cooperação estreita entre a comunidade marítima civil e o Quartel-General Operacional da UE, em Northwood, no Reino Unido. Esse factor permitiu o desenvolvimento de boas práticas de gestão, as quais são também cada vez mais respeitadas pelos marítimos. Para além disso, tem-se procedido, com grande eficácia, à aplicação do mecanismo coordenado para a protecção naval do tráfego comercial no Golfo de Aden.
Pode, por isso, dizer-se que, por enquanto, tem sido possível conter a pirataria no Golfo de Aden, embora ela persista. Assim, o Conselho decidiu alargar a operação de combate à pirataria até Dezembro de 2010. Isso significa que será preciso manter os nossos actuais esforços e o nível adequado de recursos militares. Paralelamente, esperamos que a Resolução n.º 1846 do Conselho de Segurança da ONU seja prorrogada nos próximos dias.
Apesar de tudo quanto aqui referi, não há lugar para a complacência. Os piratas continuam a estender as suas actividades para Leste, em direcção ao Oceano Índico e, com o fim das monções, temos vindo a assistir, recentemente, a uma nova vaga de ataques para Norte e Sudeste das Seychelles, o que é já uma distância considerável. Estão actualmente apresados nada mais, nada menos, do que 11 navios - todos eles na sequência de ataques naquela que é referida como a "baía da Somália”- com um total de 250 tripulantes.
Com a operação Atalanta, reforçámos as nossas capacidades nesta zona marítima longínqua. Foram destacados para as Seychelles aviões de patrulha suplementares, e estou em posição de poder anunciar que os aviões de patrulha naval da Suécia se juntarão também à força estacionada nas Seychelles. Esta tem provado ser útil. Por enquanto, estão já a ser aplicadas, ou em fase de planeamento a nível nacional, medidas de protecção adicionais, tendo França e, mais recentemente, Espanha dado uma responda adequada e eficaz.
Cumpre referir também a protecção do corredor de trânsito internacionalmente reconhecido no Golfo de Aden. Trata-se da rota recomendada através do Golfo, sendo que todos os navios beneficiam de protecção naval, independentemente do respectivo pavilhão. Dispomos actualmente, no terreno, de unidades navais da União Europeia, da NATO e da coligação de forças navais liderada pelos EUA, dispondo de uma excelente coordenação das patrulhas, bem como de cooperação ao nível dos serviços de informação, necessária para uma operação desta natureza.
A China mostra-se, actualmente, disposta a associar-se a este mecanismo de coordenação e a participar nesta protecção. Isso significa que os mecanismos existentes terão de ser aperfeiçoados e alargados. Essa situação poderá, oportunamente, conduzir a China e, possivelmente, outras potências marítimas a assumir algumas responsabilidades. Outros países - Rússia, Índia e Japão - enviaram já também recursos navais, e deverão ser convidados a associar-se a este mecanismo, o mais rapidamente possível. A coordenação constitui, evidentemente, a chave do êxito.
Estou ciente de algum interesse do Parlamento na questão, algo difícil, do julgamento dos suspeitos de pirataria detidos e aprisionados pelas unidades da Operação Atalanta. Existem actualmente 75 suspeitos detidos nas prisões do Quénia. Os processos judiciais em causa envolvem 9 julgamentos distintos, gerando um fardo acrescido significativo para o sistema judicial do Quénia. A correcta condução destes julgamentos é, evidentemente, essencial, se quisermos manter, quer o efeito dissuasor que a Atalanta proporciona, quer a credibilidade geral dos nossos esforços de combate à pirataria. A este respeito, um importante contributo adicional é o recente acordo com as Seychelles, de que, penso, estarão a par, sobre a transferência de piratas suspeitos. A pirataria é um negócio muito lucrativo, sendo importante que, em todas as vertentes, canalizemos as nossas actividades para a redução de toda e qualquer possibilidade de os piratas ganharem mais dinheiro através das operações absolutamente hediondas que levam a cabo.
No fim de contas, o que fazemos naquelas águas do Golfo não pode ser um substituto para o que é necessário fazer pela Somália, ou na própria Somália, porém, como disse há pouco, está é uma área em que não podemos dar por garantido o êxito imediato. Será preciso prosseguir a operação marítima, e isso exigirá, antes de mais, que estejamos preparados para um compromisso de longo prazo em termos de recursos militares; em segundo lugar, que teremos de reforçar a coordenação entre todos os poderes e organismos internacionais envolvidos nesta operação; e, em terceiro lugar, que teremos também de ajudar a desenvolver as capacidades marítimas regionais, uma vez que o fardo não pode assentar apenas nos nossos ombros. As organizações marítimas internacionais, como o grupo de contacto sobre a pirataria, terão um papel importante a desempenhar a este respeito.
Por último, esta é uma das áreas em que, nos últimos anos, demonstrámos as capacidades da PESD. Se olharmos para trás um par de anos, poucos, mesmo de entre os mais ambiciosos aqui presentes, teriam previsto a possibilidade de destacarmos recursos navais da União Europeia para o Golfo de Aden, ou o Oceano Índico. Por razões humanitárias imperativas e outras avançámos com aquela que, até à data, tem provado, dentro dos limites do possível, ser uma operação relativamente bem-sucedida, mas não tenhamos ilusões. Muito está ainda por fazer. É preciso que apoiemos esta operação, e o apoio do Parlamento é, a este respeito, de extrema importância.
Benita Ferrero-Waldner
Senhora Presidente, desta feita, no que se refere à Somália, o centro das atenções é mais amplo, incluindo igualmente a abordagem das causas desta praga com métodos sustentáveis. A Comissão sempre defendeu que a pirataria só pode ser definitivamente erradicada se se atacarem as causas do fenómeno, começando pela instabilidade na Somália e também pelas necessidades de desenvolvimento do país, que se manifestam na mais extrema pobreza, incluindo uma maciça iliteracia e vulnerabilidade.
Por conseguinte, é essencial uma abordagem abrangente dos desafios da segurança e do desenvolvimento que se colocam à Somália, como já aqui foi referido. Isso implicará o estabelecimento de um Estado viável, que seja capaz de aplicar a lei e de proporcionar, pelo menos, os serviços básicos. A médio e longo prazos, a governação, incluindo a criação de instituições e a segurança, a educação e o desenvolvimento económico são condições prévias necessárias para a erradicação dos incentivos à pirataria que hoje existem na Somália.
Do ponto de vista da segurança, é essencial uma abordagem célere. A União Africana desempenha, como sabem, um papel essencial, sobretudo através da AMISOM, que é a força da União Africana que assegura a segurança ao Governo federal transitório em Mogadishu. Através do Mecanismo de Apoio à Paz em África, a União Europeia é um dos grandes contribuintes para a AMISOM, concedendo fundos destinados a apoiar as forças da União Africana. O novo acordo relativo às contribuições, no valor de 60 milhões de euros acaba de ser finalizado. Faz parte do compromisso assumido pela Comissão na Conferência de Bruxelas, em Abril deste ano. O documento de estratégia conjunto 2008-2013 define a ajuda da Comissão à Somália e, em termos concretos, o programa de apoio da CE à Somália, com um orçamento de, ao todo, 215.4 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para o período de 2008-2013.
A Operação ATALANTA, a primeira operação naval da UE, celebrará em breve o seu aniversário. Esta operação é um êxito, conseguindo ser dissuasora da pirataria, mas também sensibilizando a comunidade marítima para a necessidade de melhores medidas de protecção. Porém, todos o sabemos que muito mais está ainda para fazer. Em paralelo com a Operação ATALANTA, a Comissão recorre ao Instrumento de Estabilidade, um instrumento financeiro, para conceder ajuda ao sistema de justiça do Quénia - como o Senhor Presidente em exercício do Conselho acaba de mencionar -, porque o Quénia se prontificou a proceder ao julgamento dos suspeitos de pirataria transferidos no âmbito da operação, sendo necessário que não haja impunidade. Este apoio ao sistema judiciário do Quénia inclui uma espécie de conjugação de medidas de reforço das capacidades em benefício dos serviços de procuradoria, de polícia, judiciais e prisionais. O programa é aplicado através da UNODC, com um montante de 1,75 milhões de euros.
Num contexto mais alargado, o desenvolvimento da capacidade marítima regional é um aspecto igualmente importante para a garantia da segurança na zona. A Comissão apoia a implementação do chamado Código de Djibuti, o Código de conduta da Organização Marítima Internacional, recorrendo, uma vez mais, ao nosso Instrumento de Estabilidade. A criação de um centro de formação regional para os assuntos marítimos, em Djibuti, será auxiliada por um programa centrado sobre determinadas rotas marítimas cruciais, incluindo a região do Corno de África e do Golfo de Aden. Este centro estará vocacionado para o reforço de capacidades e a formação do pessoal, de altos funcionários e de guardas costeiros da administração marítima da região, incluindo, na medida do possível, da Somália, Puntland e Somaliland. Foi igualmente identificado como beneficiário de financiamento em 2009, um centro de partilha de informação em Sana'a, no Iémen. A primeira fase deste programa já teve início, tendo sido lançados estudos de viabilidade técnica.
Permitam-me que aborde uma outra questão importante antes de concluir. A Comissão está a desenvolver uma política marítima integrada - com uma dimensão externa -, bem como uma vigilância marítima integrada em todos os sectores e fronteiras, com vista a gerar um conhecimento da situação das actividades realizadas no mar, com impacto, entre outras coisas, na segurança marítima, mas também na aplicação geral da legislação.
A actual Presidência sueca iniciou um esforço significativo para assegurar a coerência inter-pilares da política marítima da UE, garantindo a ligação entre a acção comunitária e o trabalho desenvolvido ao abrigo do segundo pilar, nomeadamente pela Agência Europeia de Defesa. Acreditamos que a integração da vigilância marítima possui um forte potencial para ajudar as operações da UE contra a pirataria, uma vez que a recolha de dados da vigilância marítima a partir de diferentes fontes permite às autoridades que operam no mar tomar decisões e reagir de uma forma mais informada.
Todas as vertentes de actividade, delineadas também na resolução do PE de Outubro último, constituem o contributo da Comissão para a luta contra a pirataria.
Cristiana Muscardini
Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, acolhemos com grande satisfação o prolongamento da missão Atalanta.
Há cerca de dez anos que procuro dedicar-me ao problema da Somália e não posso deixar de reconhecer que, em demasiadas ocasiões, a Europa não agiu de forma suficientemente célere.
A situação na Somália é cada vez mais dramática devido às consequências do terrorismo internacional e também ao problema da pirataria e da tragédia humana vivida por milhões de pessoas, particularmente mulheres e crianças, que são vítimas de violência, que se vêem diariamente confrontadas com a fome e que, demasiadas vezes, são obrigadas a fugir, atravessando o deserto, numa tentativa de encontrar refúgio nas costas europeias.
Concomitantemente com a luta contra o terrorismo, temos de promover também iniciativas que tragam uma nova esperança à economia da região, e devemos ainda criar mecanismos de controlo, por parte da Europa, dos campos de refugiados na Líbia. Têm-nos chegado relatos de situações muito graves nesses campos, tanto de violência como de desrespeito pelos direitos humanos, frequentemente dirigidos contra as mulheres somalis.
Numa audição organizada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), o representante permanente do Governo Transitório da Somália junto das Nações Unidas, Dr. Yusuf Mohamed Ismail Bari-Bari, observou que a Somália está ainda mais depauperada devido à pesca ilegal nas suas costas e que muitos dos piratas são também antigos pescadores a quem não foi feita justiça nem dada qualquer atenção.
Precisamos, pois, de combater energicamente o terrorismo, mas também de lutar em prol da justiça, da esperança e da economia num país martirizado por anos de guerra.
Roberto Gualtieri
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com este debate e com a resolução que nós, deputados do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, vamos aprovar amanhã, pretendemos expressar o nosso veemente apoio ao compromisso da União Europeia na luta contra a pirataria. Ao mesmo tempo, queremos expressar a nossa preocupação relativamente à dramática situação interna da Somália, que reforça a necessidade e a urgência de uma acção tendente a promover a estabilidade no país a fim de erradicar as causas do fenómeno da pirataria.
A missão Atalanta é uma história de sucesso: permitiu o transporte de 300 000 toneladas de ajuda e melhorou a segurança no Golfo de Áden para todo o tráfego marítimo, demonstrando as capacidades e o valor acrescentado, operacional e político, da PCSD.
Ao mesmo tempo, precisamos de um maior compromisso europeu, a par do da União Africana, para apoiar o processo de Djibuti, e, por essa razão, embora tenhamos consciência das dificuldades e dos riscos, manifestamos o nosso apoio à possibilidade de uma missão PCSD na Somália, que o Conselho começou a equacionar.
Esperamos, pois, que, no âmbito das alterações e do debate, todos os Grupos contribuam para reforçar esta mensagem, em lugar de cederem à tentação de utilizar uma situação tão dramática como a da Somália como pretexto para polémicas políticas com determinados países, que nada têm a ver com este debate nem com os trabalhos do Parlamento.
Izaskun Bilbao Barandica
Senhora Presidente, temos de apoiar o desenvolvimento social e democrático da Somália a fim de acabar com a pirataria. Além disso, pedimos que os navios de pesca europeus que operam no sul do Oceano Índico sejam protegidos pela Operação Atalanta contra os ataques de piratas, da mesma forma que os navios mercantes, que têm escoltas militares, pois essa é a solução mais eficaz, a menos onerosa e também a recomendada pela Organização Marítima Internacional. Além disso, queremos que as pessoas detidas e acusadas de pirataria sejam julgadas nos países da região, tal como previsto no acordo celebrado em Março de 2008 com o Quénia e as Seicheles.
Tudo isto porque os navios de pesca correm um risco real e crescente de serem atacados e sequestrados na zona. Devemos lembrar que o Parlamento denunciou esta situação há um ano, mas até a Comissão reconheceu que nada foi feito quanto a este assunto. Entretanto, os piratas continuam a realizar ataques.
O navio Alakrana, a mais recente vítima, permaneceu quase 50 dias sequestrado. Convém também recordar que esses navios pescam ao abrigo de um acordo de pescas europeu. Operam legalmente, em águas internacionais e sob o controlo das autoridades competentes.
Por isso devemos aumentar a protecção a este tipo de navios.
Reinhard Bütikofer
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, a Operação Atalanta representa um contributo bem-sucedido da UE para a segurança no Corno de África, que deverá ser prosseguido. No entanto, a UE possui também uma responsabilidade mais ampla. Esta implica que não se faça vista grossa quando as exportações ilegais de lixo tóxico e ou a pesca ilegal prejudicam os interesses da Somália. Por essa razão, é preciso que adoptemos uma abordagem consistente para o acompanhamento destas questões.
A resolução que votaremos amanhã envereda por um caminho errado em dois aspectos, que não apoiamos. É errado pretender alterar, neste momento, o mandato da Operação Atalanta, quer no que se refere ao alargamento da área de operações, quer no que se refere à tentativa dos deputados desta Assembleia de o alargarem para que inclua também a pesca. Queremos que o mandato se mantenha inalterado.
Em segundo lugar, é altamente questionável o lançamento de uma missão de formação no quadro da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) que não foi devidamente justificada e que não dará um contributo demonstrável para a construção do Estado na Somália. Deveríamos trabalhar com base no princípio da precaução, em vez de avançarmos com base na precipitação.
Willy Meyer
Senhora Presidente, apoiamos plenamente a primeira parte da intervenção da Senhora Comissária Ferrero-Waldner. Essa é de facto a natureza do problema, a sua própria raiz, e, enquanto não atacarmos a raiz do problema, não haverá possibilidade de uma solução militar, nem por mar, nem por terra. Quanto a uma solução por mar, o oficial responsável pela Operação Atalanta declarou ontem, muito claramente, que uma solução para a pirataria por via marítima é impossível. Gostaria de lembrar ao Parlamento que os Estados Unidos fizeram uma operação militar terrestre que fracassou.
Portanto, tudo o que contribua para retardar a ajuda ao desenvolvimento e as soluções relativas à governação do país é um erro. Não é possível uma solução militar, nem tão-pouco é possível privatizar funções das forças armadas, como o Governo espanhol pretendeu fazer. Não se trata de substituir exércitos por empresas privadas de segurança equipadas com armas de guerra. Não, essa não é a solução. A solução é, efectivamente, acabar com todos os tipos de pirataria. Ou seja, acabar com a pirataria na Somália e também com a pirataria estrangeira que está a causar estragos nas águas territoriais da Somália.
Niki Tzavela
Senhora Presidente, os observadores internacionais constataram que a solução para o problema da pirataria passa por garantir a estabilidade política na região. Isto é algo que todos desejamos, especialmente nós, os Gregos, uma vez que a navegação grega está a ser duramente atingida pela pirataria na região.
Senhora Comissária, o que acabou de dizer foi para mim uma agradável surpresa. Até este momento, a única informação de que dispúnhamos, tanto dos meios de comunicação social internacionais como de todos os quadrantes, referiam-se aos progressos nas operações militares. V. Exa. desarmou-me porque eu queria fazer-lhe esta pergunta: que progressos fizeram até hoje as forças políticas do país, já que agora estamos a focalizar-nos no facto de que, para resolver o problema, é necessário garantir a estabilidade política na Somália? Agradeço a informação que nos deu, mas devo dizer que seria útil facultar informações mais circunstanciadas quer ao Parlamento Europeu quer aos meios de comunicação que se ocupam da questão da intervenção política.
Luis de Grandes Pascual
(ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Espanha acabou de passar por uma situação lamentável em que um navio, o Alakrana, e toda a sua tripulação foram submetidos a chantagem, a humilhações e a inúmeros riscos.
É em Espanha, onde compete, que estão a ser pedidas responsabilidades ao Governo espanhol. Nesta Assembleia, vamos falar de Europa e de mais Europa. Assim, temos dizer que o balanço, após um ano em que exigimos diplomacia e determinação, foi positivo.
No entanto, a Operação Atalanta é insuficiente. É necessário ampliá-la e torná-la mais flexível. Tem de se tornar possível proteger não só as rotas ao longo das quais transita a ajuda humanitária, mas também os navios de pesca e os navios mercantes comunitários. É necessário protegê-los e, por isso, na resolução que vamos aprovar amanhã, vamos pedir ao Parlamento Europeu e às suas instituições que assumam alguns compromissos.
O que queremos é dizer "sim" à atitude firme dos Estados que protegem os seus navios com as suas forças armadas para dissuadir e, se necessário, reprimir legitimamente as acções piratas. Temos de dizer "não" ao recurso à contratação de segurança privada, uma manobra que, segundo a OMI, traz consigo o risco de violência desnecessária. Temos de dizer "não" à atitude passiva e diletante dos governos que estão a facilitar a vida aos piratas. Temos, no entanto, de dizer "sim" à diplomacia, "sim" à ajuda à Somália e "não" às acusações infundadas de alegada pesca ilegal.
Os navios comunitários estão a pescar em conformidade com os acordos internacionais. Estão a fazê-lo de forma legal e devem ser protegidos. Este é um dever das instituições comunitárias.
Saïd El Khadraoui
(NL) A complexa e perigosa situação na Somália e as suas consequências para a estabilidade na região são uma fonte de grande preocupação para todos nós. Ao mesmo tempo, todo o mundo foi testemunha dos problemas que a Somália viveu em resultado da pirataria marítima e do seu impacto sobre a navegação numa vasta zona marítima em torno do seu território. Para resolver esta situação, nós precisamos, obviamente, de uma abordagem integrada, como a Senhora Comissária Ferrero-Waldner disse antes.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar o nosso apreço pelo excelente trabalho que a Missão Atalanta tem vindo a realizar. Os seus esforços são muito importantes, uma vez que o acesso a esta zona é fundamental para o comércio internacional e para o transporte de mercadorias. O nosso desejo é que tanto os marítimos a bordo dos navios mercantes como os pescadores que operam na região possam fazer o seu trabalho em segurança. Pensamos que isso é essencial. Continuemos, pois, a apoiar o trabalho desta missão. Também devemos reflectir, obviamente, sobre o que mais poderemos fazer, como a Senhora Comissária acertadamente observou, e, ao mesmo tempo, sobre como atacar este problema na fonte, de uma forma efectiva e em diversas frentes.
Franziska Katharina Brantner
(DE) Senhora Presidente, a Somália é um país em constante Estado de emergência e que, há praticamente 20 anos, não tem um Governo. É preciso que nós, na UE, ajudemos a mudar esta situação. Essa a razão por que apoiamos o trabalho da Comissão. No entanto, somos muito sépticos relativamente à nova missão da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e ao plano de formação de 2 000 soldados para o Governo transitório na Somália.
Qual é o verdadeiro objectivo dessa missão? Qual é o conceito político geral para a Somália? Qual o valor acrescentado que poderemos proporcionar aos actuais projectos dos EUA e de França? Não compreendemos de que forma aquela missão pode contribuir para a construção do Estado. Que legitimidade possui o Governo transitório? Por que razão o apoiamos? Por que acreditamos que os soldados poderão ajudar? Como poderemos nós impedir que os soldados se venham a juntar aos senhores da guerra, uma vez que os tenhamos formado? Consideramos que existem ainda demasiadas perguntas relacionadas com esta missão para que seja possível começar a planeá-la. Acima de tudo, não vejo qual valor acrescentado que a UE poderá trazer e considero que o dinheiro seria mais bem empregue noutros projectos que a Comissão já tem em curso.
Eider Gardiazábal Rubial
(ES) Senhora Presidente, se estamos a tentar compreender o que está a acontecer nas águas do Oceano Índico, devemos tratar a questão da pirataria de forma responsável, sem declarações demagógicas e sem tomar posições político-partidárias, apesar das declarações que tive a infelicidade de ouvir da parte de alguns deputados que aproveitaram a oportunidade para atacar o Governo espanhol. Gostaria de salientar que o referido governo foi fundamental para promover e impulsionar a Operação Atalanta que estamos hoje a elogiar. Contudo, essa operação é claramente insuficiente e deve ser reforçada.
Por isso, quero pedir ao Conselho que reforce esta operação, que amplie as áreas de protecção a seu cargo, que a dote de mais efectivos e que lhe confira competências adicionais. Refiro-me, por exemplo, à vigilância dos portos a partir dos quais saem os navios-mãe utilizados pelos piratas. No entanto, é evidente que a Operação Atalanta não pode ser o único mecanismo para resolver o problema na Somália. Por isso, aproveito esta oportunidade para convidar todos os interessados a procurarem uma estratégia comum para a Somália que inclua a ajuda ao desenvolvimento e o diálogo político com o governo federal de transição.
Solicito ainda ao Conselho que ponha em marcha uma nova operação, paralela à Operação Atalanta. Essa operação contribuiria para formar e equipar as forças de segurança do Governo federal somali ao mesmo tempo que reforçaria o seu compromisso de respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito.
(A oradora aceita responder a uma pergunta de "cartão azul" nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Luis de Grandes Pascual
(ES) Considera a senhora deputada que é uma irresponsabilidade ter afirmado que o Governo espanhol deveria ser responsabilizado em Espanha, e que nesta Assembleia devemos concentrar-nos em discutir a Europa e as medidas europeias de apoio à Operação Atalanta?
Eider Gardiazábal Rubial
(ES) Senhor Deputado de Grandes Pascual, não tente fazer jogo de palavras. O que me parece irresponsável é que aproveite a sua intervenção para atacar o Governo de Espanha.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, é um facto que os piratas somalis constituem uma ameaça para a navegação internacional. A pirataria não só afecta o custo e a fiabilidade do transporte marítimo mas também - e acima de tudo - impede o fornecimento de ajuda humanitária internacional à Somália, agravando assim ainda mais a séria crise alimentar que assola o país. Devo salientar, no entanto, que os países que possuem uma longa tradição na marinha mercante, como é o caso da Grécia e de outros países mediterrânicos, são particularmente afectados. Sei que a missão da UE antipirataria para proteger a passagem marítima no Corno de África representa um passo importante. Todavia, temos de compreender que certos fenómenos que para todos nós pertenciam ao reino da fantasia e ao mundo dos filmes - e que apareciam nos livros de histórias que lia em criança - estão agora a bater-nos à porta, são um perigo visível, são uma realidade. Por essa razão, precisamos de nos coordenar para convencer o Conselho e a Comissão a tomarem mais iniciativas políticas.
Josefa Andrés Barea
(ES) Senhora Presidente, para Espanha a pirataria é uma questão muito importante, uma vez que também está a afectar os nossos navios de pesca, e congratulo-me com a libertação do navio Alakrana e felicito os seus pescadores, o seu proprietário e o Governo espanhol pelos seus esforços.
Os navios de pesca são um alvo para os piratas e, ao que parece, proporcionam oportunidades irresistíveis para a tomada de reféns. Os piratas modernizaram os seus ataques no mar e em terra, como afirmou o Conselho, ataques esses que são rentáveis. Os Estados-Membros têm de responder a esta situação.
A operação UE NAVFOR Somália (Operação Atalanta) foi um êxito, e a senhora Comissária referiu o grande número de actividades que foram realizadas, e que são importantes, mas precisamos de mais e melhor Operação Atlanta. Os navios de pesca devem deixar de ser vulneráveis, precisamos de os proteger e precisamos que a zona de protecção seja alargada.
E, sobretudo, precisamos de uma solução em terra, porque é em terra que nasce o problema: como sublinhou a Comissão, precisamos de estabilidade democrática e perguntamos à Comissão se estaria disposta a organizar uma cimeira sobre a pirataria na zona, na tentativa de encontrar soluções em terra para os problemas que estão a acontecer no mar.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Também estou muito satisfeito, evidentemente, com o final feliz do caso Alakrana, mas receio que, infelizmente, este possa não ser o último. Como já foi dito, é importante lembrar que os piratas se alimentam não apenas da pobreza, mas também das falhas e das lacunas de um sistema que não funciona.
Embora seja sem dúvida triste e lamentável que os marinheiros estejam a ser sequestrados, quando, ao fim e ao cabo, estão apenas a fazer o seu trabalho, também é lamentável que exista quem esteja a aproveitar-se da situação de desgoverno, não só na Somália mas em toda a região, se lance a pescar ilegalmente ou a despejar resíduos poluentes nas suas águas. Lamentavelmente, senhor deputado de Grandes Pascual, é isso que tem acontecido.
Condenamos, sem dúvida, qualquer acto de pirataria. A luta contra este fenómeno, porém, exige algo mais do que soldados e mercenários. Na realidade, colocar as coisas apenas nestes termos pode ser contraproducente e levar a uma preocupante escalada no conflito, especialmente quando sabemos que alguns armadores, a fim de maximizar a sua presença na zona, estão a arriscar mais do que o devido e se afastam demais das áreas protegidas, criando um risco ao qual é sempre muito difícil de fazer face.
Carmen Fraga Estévez
(ES) Senhora Presidente, se há pesca ilegal no Oceano Índico, ela jamais pode ser atribuída à frota comunitária, como alguém já sugeriu aqui. A frota comunitária pesca dentro dos mais estritos limites da legalidade, com licenças emitidas no âmbito do acordo de pesca União Europeia-Seicheles e da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC), que regulamenta e controla a pesca do atum nestas águas.
Em segundo lugar, todos os navios comunitários são equipados com um sistema de controlo via satélite, através do qual podem ser localizados em tempo real pelas autoridades pesqueiras e militares.
Em terceiro lugar, a frota comunitária tem observadores a bordo e cumpre um estrito regime de prestação de informação sobre a actividade pesqueira através de diários de pesca, a captura de amostras e a proibição de transbordos em alto mar, entre outras medidas.
Por fim, toda a frota comunitária foi devidamente inscrita no registo regional da frota da IOTC e eu, pessoalmente, gostaria que tanto a Comissão como o Conselho reconhecessem que a frota europeia de pesca opera nestas águas dentro dos mais estritos limites da legalidade.
Janusz Władysław Zemke
- (PL) Senhora Presidente, gostaria muitíssimo de expressar o meu agradecimento, e de começar por dizer que nos foram dadas hoje, na minha opinião, informações muito positivas e fiáveis por parte do Ministro Bildt e da Senhora Comissária. Estas informações demonstram que os esforços da União Europeia se concentram em duas áreas. A primeira é da ajuda humanitária. A segunda é a da acção militar, sendo as duas áreas juntas, felizmente, cada vez mais eficazes. Gostaria, no entanto, de perguntar o seguinte: não devemos atribuir, pelo menos, a mesma importância à construção do Estado na Somália, dado tratar-se, de facto, de um país privado de regras e governação correctas? Não deveríamos também dar formação à polícia local, bem como formar um núcleo coeso de forças militares? Na minha opinião, se esta terceira área não for tratado da mesma forma que as outras duas, será difícil alcançar êxito a longo prazo.
Carl Bildt
Senhora Presidente, serei muito breve. A Somália é um grande problema, há 20 anos que é um grande problema. Debatemos a questão da pirataria, porém, é preciso que não descuremos a situação humanitária, que é um desastre. É preciso que não esqueçamos o problema do terrorismo e que não esqueçamos a instabilidade da região.
É necessário que, com o tempo, tentemos enfrentar todos estes aspectos. Mas sejamos também realistas. A comunidade internacional, as Nações Unidas e outros actores têm vindo a debater-se, há muito, com o problema da Somália, e os resultados foram bastante limitados. No que respeita à Somália, somos praticamente uns recém-chegados. Tentamos fazer algumas coisas.
Quanto à Operação Atalanta, todos nós a considerámos um êxito, mas não se pense que poderá resolver todos os problemas. Quando debatemos a hipótese de a alargar ao Oceano Índico, estamos a referir-nos a áreas extremamente extensas. Mesmo que quiséssemos destacar os meios navais de todos os países da União Europeia, não teríamos a certeza de ter um êxito absoluto.
Todos estes piratas são também, evidentemente, alimentados com fundos, que lhes possibilitam investir em novos recursos, o que torna o problema bastante exigente.
Essa constatação não é desculpa para não fazermos aquilo que podemos fazer. Com todas as reservas, devido às dificuldades, deveremos tentar prestar apoio ao Governo federal transitório.
É isso que estamos a tentar fazer com os vários programas de formação. Haverá uma garantia de êxito? Não, não há. Podemos apenas estar certos de que, se nem sequer tentarmos, seguramente não teremos êxito. Se tentarmos, pelo menos haverá a possibilidade de termos um impacto positivo. Se nada mais conseguirmos, pelo menos conseguiremos garantir os programas de entregas do Programa Alimentar Mundial em benefício das populações da Somália afectadas pela fome e pelo sofrimento. Isso, em si, é já motivo de orgulho.
Benita Ferrero-Waldner
Senhora Presidente, estou absolutamente ciente de que este é um tema muito caro a alguns dos Estados-Membros, devido às vítimas que sofreram como resultado das dificuldades na região. O colega grego, que formulou uma pergunta a que eu gostaria de responder, já não se encontra presente, mas gostaria de dar a conhecer o que temos vindo a fazer, bem como a razão por que conseguimos algum êxito.
Como o Senhor Presidente em exercício referiu, dispomos do chamado Processo de Djibuti e do grupo de contacto internacional, de que a Comissão é parte e através do qual o nosso antigo colega, Louis Michel, que é hoje eurodeputado, tentou afincadamente ajudar a apoiar o Governo transitório. Este Governo continua a ser a entidade mais bem colocada para trazer alguma estabilidade à Somália. Essa é a nossa primeira e principal tarefa, e teremos de a realizar com apoio diplomático e político.
Temos depois de ajudar e de proteger os navios e as pessoas que se encontram no local. Em seguida, fazer aquilo que há pouco referi - o último orador talvez já me tenha ouvido. Afirmei que, a criação de instituições, o reforço das capacidades, a tentativa de apoiar o processo jurídico e a população é absolutamente fundamental. Só então, quando existir maior estabilidade no país e tiverem sido dados passos para erradicar a pobreza, será possível concretizar todos os outros objectivos. Por conseguinte, trata-se de um processo muito complexo.
Para sermos úteis, para além de outras coisas, dispomos agora de apoio concreto para 29 projectos, no valor de mais de 50 milhões de euros, montante muito significativo para aquelas pessoas, para apoio à governação, segurança e sociedade civil, para apoio ao processo de reconciliação e a criação de instituições. O objectivo último é ajudar à criação de um Estado viável, que seja capaz de servir o povo da Somália, país onde temos de combater também o terrorismo. Infelizmente, o terrorismo está extremamente enraizado no país, que é praticamente um Estado falido, pelo que a tarefa que temos pela frente é de monta.
Alguém perguntou se poderíamos realizar, de futuro, uma cimeira sobre a pirataria. Nós, na Comissão, não nos oporíamos certamente a essa ideia, mas penso que essa é uma matéria cuja decisão cabe aos Estados-Membros e talvez, em particular, à Presidência espanhola. Se estiverem interessados, então é possível que dêem esse passo.
Presidente
Nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 26 de Novembro de 2009.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Alain Cadec  
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero dar o meu incondicional apoio a esta resolução, na medida em que ela realça a pertinência da Operação Atalanta e o seu sucesso. Estou ciente da imensidade da tarefa a realizar, atendendo à dimensão do território envolvido. No entanto, gostaria que os navios pesqueiros europeus que operam na zona fossem considerados como navios muito vulneráveis e, por essa razão, sejam objecto de uma protecção especial. Nesse sentido, deverão ser incluídos na categoria 3.
Com efeito, os atuneiros são navios particularmente vulneráveis, pois, por um lado, a altura do seu bordo é muito baixa e, por outro, estas embarcações permanecem imóveis e não manobráveis durante a faina com rede de cerco, isto é, durante quatro a cinco horas. Assim, durante esses períodos ficam à mercê de ataques dos piratas. É esta particularidade que justifica o pedido específico que formulei. Gostaria de esclarecer também que esta classificação na Operação Atalanta iria complementar os dispositivos de protecção franceses e espanhóis a bordo dos navios.
Filip Kaczmarek  
por escrito. - (PL) A Comissão e o Conselho estão certos. A única resposta possível à situação na Somália é uma abordagem abrangente para o conflito ali existente, com a acção coordenada de todas as partes envolvidas nos esforços para alcançar a estabilidade na região e para acabar com a pirataria. O nosso objectivo imediato de eliminar o problema da pirataria deve, evidentemente, passar por uma continuação da Operação Atalanta. Esta abordagem deve ainda incluir a prorrogação do seu mandato, de modo que os pescadores também sejam protegidos. Não consigo entender por que certos colegas não querem proteger os pescadores. Uma vez que estamos a proteger a navegação comercial e turística, bem como os navios que transportam ajuda alimentar, também devemos fazer todos os possíveis para permitir que os pescadores façam o seu trabalho em segurança.
Ao mesmo tempo, não podemos perder de vista o objectivo a longo prazo, sem o qual nunca vai ser encontrada uma solução duradoura para o problema da pirataria. Refiro-me à paz, à estabilidade, à eliminação da pobreza e ao desenvolvimento do país. Assim sendo, numa perspectiva de longo prazo, temos de concentrar-se em:
• reforço da missão AMISOM,
• manutenção e execução firmes do embargo de armas à Somália,
• estabilização do país por meio de uma estratégia coordenada e global para a acção envolvendo a União Europeia, a União Africana e os EUA,
• determinação no sentido de obter acordos de paz duradouros entre as partes e,
• apoio na estruturação de instituições do Estado activas em todo o país.
