Intervenções de um minuto (Artigo 150.º do Regimento) 
Íñigo Méndez de Vigo
(ES) Senhor Presidente, em 14 de Fevereiro de 2008, em jeito de presente do dia de São Valentim, a Conferência dos Presidentes decidiu que os intergrupos só reuniriam à quinta-feira.
Desde então, temos tentado resolver este problema. Não conseguimos resolvê-lo. Agora, os intergrupos têm de se reunir num dia pouco conveniente. Quase nunca têm salas e nunca dispõem de interpretação.
Intervenho hoje como presidente do Intergrupo "Pobreza e Direitos Humanos” e com um mandato da maioria dos intergrupos desta Assembleia; portanto, com um mandato dos deputados que fazem parte desses intergrupos. Solicito formalmente à Conferência dos Presidentes que reconsidere e revogue a decisão de 14 de Fevereiro de 2008, repondo a situação anterior, em que os intergrupos tinham liberdade de escolha.
Se não o fizer, informo com todo o respeito que apresentaremos a questão na sessão plenária do Parlamento, que decidirá quem é soberano nesta casa que é o Parlamento.
Evgeni Kirilov
(BG) Hoje, celebra-se o 85.º aniversário do Tratado de Angorá entre a Bulgária e a Turquia. Em causa estão os direitos de propriedade de quase 350 000 búlgaros da Trácia, que foram expulsos da Turquia no início do século passado. Alguns deles ainda estão vivos e os seus descendentes são quase 800 000 indivíduos.
A questão da expropriação na Trácia foi debatida inúmeras vezes pelos dois países, nomeadamente, ao mais alto nível e em grupos de trabalho, mas sem qualquer resultado. A Turquia considera esses indivíduos pessoas deslocadas, mas numerosos factos históricos e documentos, incluindo o Protocolo da Sociedade das Nações de 1926 relativo ao empréstimo concedido à Bulgária para os refugiados, atestam o seu estatuto de refugiados.
O Primeiro-Ministro Erdoğan já fez uma sugestão - as pessoas que tiverem documentos comprovativos da propriedade devem recorrer aos tribunais turcos. Esses documentos existem, mas é obsceno exigi-los a pessoas que na altura escaparam com vida por um fio e que já faleceram. Na sua resolução de 21 de Maio de 2008, o Parlamento Europeu convidou a Turquia a aprofundar o diálogo com a Bulgária sobre esta matéria. Espero sinceramente que a boa vontade prevaleça, a bem das relações de boa vizinhança.
Ramon Tremosa i Balcells
(EN) Senhor Presidente, como talvez saiba, há uma clara assimetria no sector dos lacticínios no que se refere ao poder de negociação entre os agricultores e a indústria de distribuição. Essa assimetria e a volatilidade dos preços do leite acentuaram-se nos últimos anos, reduzindo os lucros e a previsibilidade para os produtores de leite.
A fim de enfrentar este problema, dou o meu total apoio à criação de uma agência europeia de supervisão dos lacticínios, capaz de alcançar acordos mais benéficos em matéria de volumes e de preços do leite. Essa agência, supervisionada pela Comissão Europeia, determinaria as necessidades do mercado e estudaria regularmente a evolução dos custos da produção do leite. O sistema daria ao sector dos lacticínios um grau de estabilidade mais elevado, permitindo a redução dos actuais subsídios públicos.
Michael Cramer
(DE) Senhor Presidente, na sexta-feira, 15 de Outubro, o Rheinische Post chamava à primeira página uma reportagem sobre o Comissário dos Transportes, Siim Kallas, que teria afirmado que a ligação ferroviária de alta velocidade entre Paris e Bratislava era um eixo transeuropeu este-oeste extremamente importante e que a Comissão considerava que a sua construção era do maior interesse. Declarou ainda que o projecto Estugarda 21 era um elemento fundamental dessa linha principal.
Trata-se de um embuste? O coordenador do projecto, Péter Balázs, afirmou repetidamente que, embora a linha faça parte dos projectos da RTE-T, as estações são uma questão nacional. Tendo em conta o financiamento limitado para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, as estações e todas as infra-estruturas associadas serão financiadas pelas próprias autoridades municipais, regionais e nacionais.
Solicito ao senhor Comissário Kallas que confirme, através de uma declaração à imprensa, a posição que a Comissão adoptou até aqui e que afirme alto e bom som que a estação subterrânea de Estugarda não será co-financiada pela União Europeia.
Marisa Matias
Senhor Presidente, em Bruxelas a palavra de ordem actualmente é austeridade, austeridade e austeridade. E os resultados, infelizmente, estão bem à vista. Os planos de estabilidade e crescimento não são outra coisa se não um roubo colectivo aos trabalhadores e aos pensionistas, aos cidadãos europeus. Por alguma razão temos assistido a uma onda de greves gerais sem precedentes por toda a Europa. Primeiro Grécia, Espanha e França; em Novembro, já agendadas, Itália e Portugal, que terá a sua no dia 24. E isto é só o início.
Eu pergunto: quantas mais greves gerais, quantas mais manifestações, quantas mais vozes será necessário ouvir para que se volte atrás, para que se quebre o consenso de Bruxelas, para que se respeitem as pessoas? Estas medidas não combatem a crise, têm-na antes aprofundado, e o que eu peço, Sr. Presidente, é que outras medidas mais justas sejam tomadas. Pergunto: De que é que estamos afinal à espera?
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, segundo notícias da imprensa grega e informações de fontes governamentais gregas oficiais, as quais não foram desmentidas, tem-se verificado um aumento preocupante do número de estrangeiros sem documentos que entram na Grécia pelas fronteiras do norte. Graças à acção da Frontex, deu-se uma redução considerável do número de estrangeiros que entram pela fronteira marítima do nordeste. Contudo, a agência não alcançou resultados similares na fronteira terrestre setentrional, que é agora atravessada por milhares de estrangeiros, o que criou um problema na zona. Aparentemente, as detenções de estrangeiros na localidade fronteiriça de Orestiada subiram 640% num ano, contrastando com uma queda de 80% nas ilhas.
Se tal se confirmar, proponho ao Parlamento a aprovação de uma resolução de urgência: em primeiro lugar, convidando à criação de um posto da Frontex no lado turco do rio Evros; em segundo lugar, condenando a Turquia, que recebe generosos fundos da União Europeia destinados à imigração, mas que não está a cumprir as suas obrigações nos termos do Protocolo de Ancara; e, em terceiro e último lugar, revendo o problema da imigração ilegal, que é um problema europeu.
Csanád Szegedi
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de intervir hoje a propósito da catástrofe ocorrida na Hungria provocada por lama tóxica. Antes de mais nada, quero agradecer a todos aqueles que ajudaram as vítimas e os seus familiares neste período. O mais trágico neste desastre é que tudo o que aconteceu, e que infelizmente resultou em várias mortes, podia ter sido evitado. A União Europeia tem o dever de prevenir catástrofes como esta. Para que isso aconteça, é fundamental rever os contratos de privatização firmados na região da Europa Central, que constituem um autêntico saque e que deram poder a círculos financeiros pós-comunistas de carácter suspeito. Além disso, as empresas que foram tiradas ao povo ilegalmente devem, sempre que aplicável, ser nacionalizadas . Os círculos financeiros a que me refiro já não ouvem os seus funcionários, e a suas práticas vorazes não cessam nem mesmo perante uma catástrofe ecológica. É por esta razão que peço a ajuda da União Europeia.
Alf Svensson
(SV) As questões ligadas ao ambiente e ao clima afectam-nos a todos. Como sabemos, têm um alcance mundial. É por demais evidente que a UE tem de assumir o protagonismo na luta pela salvaguarda das nossas condições de existência.
Os especialistas em matéria ambiental afirmam que, depois da indústria, a origem mais importante de deterioração climática e maior fonte de emissões são as lareiras e os fogões primitivos das cabanas e casebres de África, da Ásia e da América do Sul.
Algumas nações, que estão a atribuir importância à protecção do ambiente, tomaram finalmente consciência deste facto. Actualmente, há fogões simples alimentados por energia solar, disponíveis por pouco dinheiro, que eliminam 95% das emissões tóxicas geradas pela combustão da hulha, do estrume e de outros combustíveis.
Os cálculos indicam também - e isto é o mais importante a salientar - que quase dois milhões de pessoas morrem prematuramente por inalarem os referidos gases.
Espero que a UE, juntamente com os Estados Unidos, que já demonstraram estar sensibilizados para o problema, assumam um interesse activo por este meio muito concreto de salvar vidas e proteger o ambiente.
Iosif Matula
(RO) Recentemente, foram dados passos específicos para reforçar a segurança energética da União Europeia através do fornecimento de gás natural de múltiplas fontes, a fim de evitar uma nova crise do gás na Europa. Refiro-me à abertura do gasoduto Arad-Szeged, que liga a Roménia e a Hungria e que também beneficiou de financiamento europeu.
Significa que este investimento é não só uma história de sucesso, mas também um exemplo de boa cooperação entre países da UE.
As interligações projectadas à escala europeia, a infra-estrutura geral para o transporte de gás em ambos os sentidos, que estará concluída até 2014, bem como as jazidas de gás, oferecem a todos os países da região uma maior independência energética. O Estados europeus poderão ajudar-se mutuamente na eventualidade de uma nova crise do gás.
Um aspecto igualmente importante é o facto de o preço do gás passar a ser estabelecido a nível regional, e não por negociação com um único fornecedor. Espero que a conclusão do gasoduto Arad-Szeged dê algum ímpeto não só ao projecto do gasoduto Nabucco, mas também ao projecto AGRI, que servirá para transportar gás natural para a Europa através do Azerbaijão, da Geórgia e da Roménia.
Alexander Mirsky
(LV) Obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de chamar a atenção para um momento interessante nos nossos trabalhos. Na quinta-feira, quase todos os deputados do Parlamento Europeu abandonam Estrasburgo às 13H30. Como é do conhecimento geral, um comboio especial é fretado para essa hora. Por favor, explique-me que lógica tem isto? Porque é que as votações em matéria de direitos humanos são às 16H00 nas sessões plenárias? Porque marca votações, se sabe que 95% dos deputados não participam na sessão? É totalmente absurdo. Tenho a certeza de que a minha intervenção não será ouvida. Também isso é lamentável, Senhor Presidente. Obrigado.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) A democracia está a ser violada na Roménia - um Estado-Membro da União Europeia - pelo partido do Governo, sem receio das repercussões. O Presidente da Câmara dos Deputados, uma das duas câmaras do Parlamento romeno, contou os 80 deputados presentes na câmara e anunciou que o resultado da contagem era de 170.
Nesse momento, uma lei que é fundamental para um grande número de cidadãos romenos foi posta a votação. Tratava-se do projecto da nova lei relativa às pensões, que prevê o aumento excessivo da idade de reforma, determina a mesma idade de reforma para mulheres e homens e faz um novo cálculo, que resulta numa redução em termos reais da pensão de um grande número de reformados.
Embora a oposição estivesse determinadamente contra as alterações em causa e não se encontrasse no hemiciclo no período de votação, as câmaras de imagem registaram a fraude. Porém, se a oposição e a comunicação social não tivessem protestado diariamente desde essa data contra o acto relatado, a lei teria sido promulgada hoje pelo Presidente.
Olle Schmidt
(EN) Senhor Presidente, hoje, o Governo sueco recebeu um parecer jurídico relativo ao caso de Dawit Isaak, que está preso há nove anos na Eritreia. Dawit Isaak é um jornalista sueco que foi detido por exercer a sua liberdade de expressão.
Segundo o parecer jurídico, fundamentado na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a Suécia, os Estados-Membros da União Europeia e a UE têm o dever de usar todos os meios diplomáticos e jurídicos para garantir os direitos fundamentais de Dawit Isaak. A Eritreia é um dos países mais pobres do mundo e depende da ajuda da União Europeia. Devemos exigir a libertação imediata de Dawit Isaak em troca de ajuda financeira.
Amanhã, o irmão de Dawit Isaak virá ao Parlamento Europeu reunir-se com o Presidente do Parlamento e com o Comissário Piebalgs e entregar o parecer jurídico às instituições europeias. Espero que este acto leve as instituições europeias a sentirem-se obrigadas a exercer mais pressão sobre o Presidente da Eritreia no sentido de libertar Dawit Isaak, salvando-lhe, assim, a vida.
Joe Higgins
(EN) Senhor Presidente, em Setembro, estive uma semana no Cazaquistão, integrado numa delegação do Grupo da Esquerda Unitária Europeia do Parlamento Europeu. O Cazaquistão, governado pelo Presidente Nazarbayev, é uma ditadura totalitária onde os direitos humanos são sistematicamente reprimidos.
Encontrámo-nos com muitos grupos que lutam pelos direitos humanos, políticos e laborais. Ouvimos testemunhos arrepiantes de um regime monstruoso e de brutalidade extrema em muitas prisões cazaques; e indivíduos recentemente libertados descreveram a degradação grotesca a que os reclusos são sujeitos, bem como os sistemáticos espancamentos selvagens, as violações brutais e outras torturas.
Tendo isto em conta, é vergonhoso que tenha sido atribuída ao Cazaquistão a presidência da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa em 2010, estando prevista uma importante cimeira de Chefes de Estado da OSCE em Dezembro, na capital, Astana. Lamentavelmente, o Presidente Nazarbayev, que é responsável pelo pesadelo que relatei, estará em visita oficial à União Europeia na próxima semana e será recebido pelo Presidente do Parlamento, Jerzy Buzek, pelo Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, e por outros responsáveis. Será recebido, evidentemente, em virtude dos gigantescos negócios que as empresas da UE estão a fazer no Cazaquistão no domínio do petróleo e do gás, mas exijo que os referidos responsáveis levantem a questão da grotesca degradação dos direitos humanos e instem Nazarbayev a tomar medidas verificáveis para pôr cobro à situação.
Oriol Junqueras Vies
(IT) Senhor Presidente, nas últimas semanas, mais de 30 Mapuche iniciaram uma greve de fome em protesto contra a militarização dos seus territórios, que estão sujeitos a jurisdição mista civil e militar e à aplicação de legislação anti-terrorista, que data do período da ditadura militar. Não obstante tudo isto, os dois grupos maioritários deste Parlamento não acordaram numa proposta de resolução humanitária de urgência.
A greve de fome terminou, mas as suas razões fundamentais permanecem, tal como reconheceu em Abril o Relator da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
O Chile deve respeitar a Declaração Internacional sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê o direito de consulta prévia e o consentimento livre e informado desses povos em relação a toda a legislação que afecte os seus direitos e interesses. O Parlamento Europeu deve tirar partido de todos os instrumentos políticos que tem ao seu dispor para que o Governo chileno respeite o direito internacional e os acordos que assinou com a União Europeia.
Dimitar Stoyanov
(BG) Era minha intenção expressar o meu ponto de vista sobre o debate que terá lugar na Assembleia Nacional da Bulgária a propósito do referendo que se vai realizar relativo à adesão da Turquia à União Europeia. Contudo, fiquei incomodado com a intervenção do meu colega do outro lado da Assembleia, senhor deputado Kirilov, que citou praticamente palavra por palavra o discurso feito pelo presidente do meu partido, Volen Siderov, na Assembleia Nacional da Bulgária, há poucos dias.
Não obstante, gostaria de acrescentar alguma coisa ao que disse o senhor deputado Kirilov disse. Caros Colegas, as pessoas que foram expulsas da Trácia Oriental não têm documentos comprovativos dos direitos de propriedade. Abandonaram os seus filhos à morte, porque quando os bebés choravam, denunciavam a sua posição aos turcos que os perseguiam para os matar.
A Turquia é um país que se orgulha do seu historial de genocídio e o acto de genocídio cometido em 1913, no qual 50 000 búlgaros foram massacrados e 300 000 foram expulsos da Trácia Oriental, foi o ensaio geral para o genocídio arménio, que não é reconhecido pelos otomanos. É por isso que a mensagem do partido "Ataque” é: "Sim” ao referendo sobre a adesão da Turquia à União Europeia e "Não” à adesão da Turquia à União Europeia.
Theodoros Skylakakis
(EL) Senhor Presidente, Jean-Claude Juncker afirmou ontem que temos exercido pressão para que o Governo grego tome medidas adequadas desde 2008, mas que não revelámos os problemas publicamente porque o Eurogrupo não é um órgão oficial. A Comissão fez saber que o défice grego relativo a 2009 é superior a 15%, em contraste com a previsão de 5% em Maio de 2009.
Pergunto a mim próprio o seguinte: como é que dez pontos percentuais do PIB podem passar despercebidos? Não tinham os ministros das Finanças conhecimento do facto quando se reuniram no Ecofin, que era institucionalmente competente, em vez do Eurogrupo? Portanto, o problema não foi tanto a incapacidade de fazer uma previsão, mas sim o cumprimento de critérios políticos. E não têm os cidadãos gregos, tal como os contribuintes europeus, o direito de saber o que se passa? Em última análise, necessitamos de autoridades independentes para monitorizar os critérios financeiros e, acima de tudo, uma aplicação justa e automática das regras para todos.
Crescenzio Rivellini
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a cimeira UE-China, realizada em 6 de Outubro em Bruxelas, terminou em tensão quando a conferência de imprensa final foi laconicamente cancelada por motivos logísticos. Em pano de fundo, havia um desacordo quanto à taxa de câmbio do yuan, considerado pela zona euro excessivamente baixa.
A União Europeia pediu ao Primeiro-Ministro chinês que valorizasse a sua moeda e pusesse cobro a práticas comerciais desleais que, há muitos anos, alimentam guerras tarifárias, sublinhando que se tratava de uma condição básica para se debater a questão do reconhecimento da China como economia de mercado.
Desde Junho, a moeda chinesa valorizou 2,15% face ao dólar, mas desvalorizou 9,4% face ao euro. São péssimas notícias para as exportações na zona euro, até porque a Europa parece ser a única potência sem mecanismos para desvalorizar a sua moeda.
Nas relações UE-China, estamos em desvantagem devido às diferenças no que se refere aos direitos laborais e ao custo das matérias-primas, bem como em resultado das políticas comerciais proteccionistas e especulativas chinesas. É, portanto, impossível competir se o euro também estiver sobrevalorizado. Dentro de duas semanas, tentaremos fazer valer estes argumentos junto da delegação europeia.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Num momento em que a questão da redução do transporte de produtos alimentares a longas distâncias assume cada vez mais urgência, numa altura em que se promove a produção local e a adaptação às exigências do mercado, é essencial fomentar a produção de carne de ovino na UE.
É inaceitável que o mercado da UE seja fornecido de carne produzida a milhares de quilómetros de distância e a preços exorbitantes, enquanto os nossos produtores são obrigados a vender os seus produtos a preços ridículos e até a abandonar o sector.
A Roménia tem o quinto maior número de cabeças de gado ovino entre os Estados-Membros da União Europeia, mas esse número caiu mais de 40%. Não obstante, a exportação de carne de ovino é uma parte importante da nossa economia.
Tendo em conta estes factos e considerando que, a longo prazo, as repercussões sociais, económicas e ambientais poderão ser graves, perdendo-se uma tradição ancestral, a Roménia apoia a iniciativa da Irlanda e aguarda com expectativa medidas de apoio eficazes da Comissão e do Conselho com vista a travar o declínio cada vez mais acentuado do sector da carne de ovino na União Europeia.
Kriton Arsenis
(EL) Senhor Presidente, em 2008, testemunhámos a pior crise alimentar das últimas décadas. O preço dos cereais disparou e, consequentemente, vastas populações passaram a sofrer de fome, sobretudo em África. Simultaneamente, tivemos os níveis mais elevados de produção de cereais. A responsabilidade deste paradoxo foi atribuída aos biocombustíveis. Mas acabou por se saber que a culpa era das sociedades de crédito, que, tendo concluído os seus jogos na Nasdaq e uma vez rebentada a bolha do sector imobiliário, voltaram a sua atenção para a dívida nacional e para o preço de bens alimentares essenciais, a fim de efectuar especulação.
Os referidos jogos empobreceram milhões dos nossos concidadãos de todo o mundo. Não podemos permitir que essas sociedades continuem a actuar impunemente, e é necessário que definamos um enquadramento para elas a nível europeu e mundial.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, hoje é o Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos, que nos deve merecer a maior atenção e exigir que se vá mais longe do que as meras palavras de circunstância perante a tragédia que atinge actualmente, e anualmente, centenas de milhares de pessoas só aqui na União Europeia, vítimas da escravatura moderna provocada pela fome e pela pobreza extrema que atinge mais de mil milhões de pessoas a nível mundial. Este é o lado mais negro da exploração capitalista e das sequelas do colonialismo e do neocolonialismo, onde várias potências europeias têm grandes responsabilidades.
Por isso, há simbolismo e uma estreita ligação entre a comemoração, ontem, do Dia Mundial contra a Miséria e, hoje, do Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos. Lutar contra a pobreza e contra o tráfico de seres humanos exige medidas globais, que passam por uma ruptura com as políticas neoliberais, uma aposta decisiva na dimensão social das políticas macroeconómicas, para garantir uma política de desenvolvimento e progresso social, como exigem os cidadãos, os trabalhadores, nas manifestações a que temos assistido nesta Europa.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje - 67 anos após a deposição do ditador Benito Mussolini - os monumentos fascistas continuam a ser conservados, mantidos e extensamente recuperados no Tirol do Sul. Para os tiroleses, é uma lembrança diária de uma injustiça que sofreram. Não é digno de uma Europa unida do século XXI. Há uns anos, o Comissário Franco Frattini propôs uma lei de âmbito europeu destinada a proibir todos os símbolos nazis. A consequência lógica dessa iniciativa contra os símbolos nazis seria a proibição dos monumentos fascistas no Tirol do Sul, bem como a sua remoção. A proposta do Comissário Frattini não foi aceite; é tempo de fazermos uma nova tentativa.
A Comissão deve tornar muito claro que uma violação dos direitos das minorias representa uma violação dos valores da UE. O artigo 2.º do Tratado de Lisboa requer uma maior clarificação. Além disso, devemos analisar o grau de protecção das minorias, e é necessária uma definição oficial de sanções vinculativas.
Czesław Adam Siekierski
(PL) A União Europeia declarou 2010 o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Em 17 de Outubro de 2010, realizaram-se 23 comemorações do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, que tinha sido anunciado pela ONU. Nesse dia, em todo o mundo, organizaram-se eventos especiais a fim de demonstrar solidariedade e empatia com as necessidades dos socialmente excluídos.
O Dia Internacional da Erradicação da Pobreza pretende, acima de tudo, consciencializar o público da necessidade de se eliminar a pobreza a nível mundial, particularmente, nos países em desenvolvimento, e salientar o facto de que o combate à pobreza é a nossa prioridade. É também importante que se dê mais atenção às causas e consequências da pobreza na Europa. Repito, na Europa. É por isso que a aplicação do programa da União Europeia de distribuição gratuita de alimentos aos mais pobres de entre nós, com um custo anual de 500 milhões de euros, é tão importante. A iniciativa de comemoração do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza é muito útil, porque nos ajuda a ter noção da escala da pobreza a nível mundial e a procurar as causas e as soluções para o problema. Obrigado.
Sergio Gutiérrez Prieto
(ES) Senhor Presidente, no Dia Internacional Contra o Tráfico de Seres Humanos para exploração social, foram revelados alguns números que nos devem fazer actuar enquanto líderes políticos.
Mais de 90% da prostituição na Europa tem origem em chantagem e extorsão. Em resposta a estes números, cumpre-nos perguntar se estamos a fazer tudo o que é necessário para proteger a dignidade e a integridade de milhares de mulheres cujos direitos também estão consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais que adoptámos com o Tratado de Lisboa.
Não estamos a falar da "mais antiga profissão do mundo”, mas da única forma de escravatura que ainda não conseguimos erradicar da Europa. Países como a Espanha estão a envidar esforços significativos nesta matéria, levando traficantes a tribunal, sensibilizando o público e promovendo planos de reintegração para as mulheres vítimas desse tráfico. Mas isso não basta. A Europa deve ser um espaço único de acção e de empenho.
A próxima directiva sobre este tipo de tráfico é uma oportunidade de actuarmos, ao nível da procura, através da educação e, ao nível da oferta, dificultando a publicidade em todos os meios de comunicação social e aumentando a cooperação bilateral com países terceiros a fim de combater este flagelo na origem.
Temos uma oportunidade. Gostaria de chamar a atenção do Parlamento para esta questão, para que a nossa Assembleia se mantenha na vanguarda em matéria de direitos dos cidadãos.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, segundo os estatutos, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) é uma fonte independente de pareceres científicos sobre riscos para a cadeia alimentar. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que vos diga que tenho as minhas dúvidas em relação a essa independência e que não sou o único.
Analisemos um exemplo concreto: muitos Estados, como a Dinamarca e a França, proibiram a utilização de bisfenol A em biberões, dado que um grande número de estudos demonstrou a sua nocividade. Todavia, a AESA continua a permitir a sua utilização em produtos destinados ao consumo, numa violação flagrante do princípio de precaução.
A AESA aprovou também todos os pedidos de autorização de utilização de OGM que lhe foram apresentados. Ao todo, foram apresentados 125 pedidos. Não vos parece estranho? Na semana passada, o Comissário responsável por esta área, o John Dalli, distanciou-se da AESA na questão do bisfenol A, e o Conselho tem solicitado informações sobre o funcionamento da agência desde 2008.
Peço, portanto, como medida mínima e tão rapidamente quanto possível, uma audição conjunta da AESA pela Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar e a Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores, do Parlamento. Devemos dissipar as dúvidas que pairam sobre a AESA para garantir uma melhor protecção do público e da sua saúde, que está em causa.
Cătălin Sorin Ivan
(RO) A minha mensagem é dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek.
Dado que o Presidente Buzek visitou a Roménia há uns meses, assistiu à sessão plenária do Parlamento romeno a apoiou o Governo do Partido Liberal (PDL) e as medidas de austeridade que este está a promover, quero dizer-lhe que a Roménia não tem Parlamento há mais de um mês. Os trabalhos do Hemiciclo pararam há mais de um mês e deixaram de ser tomadas decisões, em consequência da aprovação fraudulenta da lei das pensões, tal como a minha colega Daciana Sârbu referiu.
Dado que o Presidente romeno, Traian Băsescu, não tomou posição sobre a questão, e muito menos desmentiu as práticas em apreço, uma vez que o PDL as apoia rotineiramente, a ponto de a fraude se tornar uma prática no Parlamento romeno, estou muito interessado em saber se o senhor Presidente Buzek continua a apoiar o PDL e o poder na Roménia e se irá ao Parlamento romeno hoje apoiar o Governo Boc.
Slavi Binev
(BG) Considero que a União Europeia e todos nós estamos a envidar esforços para tirar a Europa da recessão. Alguns países estão a sair da recessão, mas, por alguma razão, noutros países ela está a aprofundar-se, infelizmente. Penso que a restauração e a consolidação do mercado europeu se encontram entre as prioridades de todos os Estados-Membros.
Por esse motivo, estou profundamente preocupado com a intenção da União Europeia de oferecer ao Paquistão um regime de comércio isento de direitos aduaneiros. Reconheço que o Paquistão sofreu prejuízos em virtude de desastres naturais, mas não me parece que isso constitua uma justificação adequada para ameaçar o comércio europeu, especialmente na indústria têxtil.
Faço um apelo a este Parlamento em nome da Associação Búlgara dos Produtores e Exportadores de Vestuário e Têxtil, cujos membros me dirigiram um pedido de ajuda para salvar o sector na Bulgária. A Bulgária é um país pequeno, onde a recessão atinge agora o auge. Dar ao Paquistão acesso ao mercado europeu porá em perigo a produção de têxteis e de vestuário na Bulgária.
Senhor Presidente, caros Colegas, durante uma recessão, na minha perspectiva, proteger o mercado europeu deve ser duplamente uma prioridade, e o comércio isento de direitos aduaneiros com o Paquistão não é o caminho que devemos trilhar na Europa para sairmos da recessão.
Ioan Enciu
(RO) Gostaria de sublinhar a gravidade da situação económica e social que a Roménia atravessa. As medidas de relançamento adoptadas pelo Governo romeno são ineficazes e têm um carácter marcadamente anti-social. São um ataque aos direitos humanos fundamentais, sobretudo nos sectores da saúde e da educação, e ao direito a um salário condigno. Quais são os efeitos dessas medidas? Uma taxa de inflação de 8% , a maior queda do PIB em toda a União Europeia, a paralisação da economia nacional, bem como protestos sem precedentes de oficiais da polícia, de professores, de reformados, de funcionários do Ministério das Finanças e de todas as confederações sindicais. Este Governo actua contra os interesses do povo romeno e está a prejudicar o estatuto dos romenos enquanto cidadãos europeus. A Comissão Europeia tem instrumentos adequados e dispõe de mecanismos para acompanhar e ajustar as políticas financeiras dos Estados-Membros. A Comissão deve tomar posição sobre as medidas de austeridade aplicadas pelo Governo romeno, que violam direitos humanos fundamentais.
Zigmantas Balčytis
(LT) No passado dia 10 de Outubro, deflagrou um fogo no "Lisco Gloria” quando o navio fazia a ligação marítima entre Kiel e Klaipėda. Embora não se tenham perdido vidas, o acidente chamou a atenção para as enormes dificuldades em garantir a segurança dos passageiros dos ferry-boats. A informação fornecida pelas testemunhas demonstra que a tripulação não estava preparada para uma operação de salvamento, e os passageiros tiveram de cuidar uns dos outros. Além disso, o número de passageiros resgatados era mais elevado do que o registado na lista oficial de passageiros, o que suscita graves preocupações relativamente à segurança geral dos passageiros e a uma possível ameaça terrorista. Depois do 11 de Setembro, dedicou-se muita atenção, na União Europeia, à segurança dos passageiros aéreos. Este acidente alertou para o facto de que se deve aplicar nos navios um sistema de controlo similar ao dos aviões e que é necessário um estudo contínuo independente, tanto no que se refere às condições técnicas das embarcações como às aptidões do pessoal responsável pela segurança dos passageiros.
Katarína Neveďalová
(SK) Na semana passada, chefiei uma delegação de observadores do Parlamento Europeu às eleições legislativas no Quirguizistão. Tivemos numerosas reuniões com representantes de partidos políticos e de organizações de cidadãos e também nos encontrámos com a Presidente interina, Roza Otumbayeva.
Embora durante a nossa missão nos tivessem garantido que o país estava claramente empenhado numa mudança de regime para a democracia parlamentar e que a situação de segurança tinha acalmado, pouco depois da nossa partida de Bishkek, os distúrbios recomeçaram e os partidos começaram a contestar os resultados das eleições. Isto aconteceu não obstante as declarações de organizações internacionais de que as eleições no Quirguizistão tinham sido realizadas com relativa correcção. Num país em que o nível das normas sociais é deplorável e em que dezenas de milhares de pessoas se viram obrigadas a abandonar as suas casas, a luta pela posição de líder único recomeçou, e o país começa a inverter o rumo que vinha tomando.
Considero necessário exortar a União Europeia e o Parlamento Europeu a reforçarem o seu interesse pela região da Ásia Central, que vive actualmente uma enorme turbulência. Isto não se aplica apenas ao Quirguizistão, mas também aos recentes distúrbios no Tajiquistão, e é quase redundante lembrar a proximidade do Afeganistão. É importante que reforcemos o nosso interesse e a nossa presença na região para assegurarmos um futuro melhor para todos nós.
Ivailo Kalfin
(BG) Gostaria de chamar a vossa atenção para questões relacionadas com a ciber-segurança. Prevenir os riscos associados à rápida expansão da Internet é muito mais eficaz do que reparar os danos causados pelo seu uso abusivo. Isso requer uma série de medidas.
Em primeiro lugar, o ciberespaço exige uma protecção que seja dinâmica e que não crie muros estáticos, mas antes que aposte na flexibilidade e na inovação proactiva. Em segundo lugar, a legislação que rege a Internet deve aproveitar e não limitar as oportunidades oferecidas pelas tecnologias da informação. Em terceiro lugar, é necessária uma coordenação horizontal muito activa das várias instituições empenhadas na ciber-segurança. Em quarto lugar, a ciber-segurança exige mecanismos muito activos e eficientes visando a cooperação e coordenação internacionais.
Gostaria de encorajar a Comissão Europeia a demonstrar grande determinação e decisão para, em futuras iniciativas legislativas, insistir na elaboração e execução de uma estratégia europeia de ciber-segurança, bem como na criação de cargos ou de um mecanismo com vista a facilitar a coordenação horizontal de todas as comunidades e das políticas nacionais nesta matéria.
Presidente
Está encerrado o debate.
