Pacote social (segunda parte: cuidados de saúde transfronteiriços) (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Pacote Social (segunda parte: cuidados de saúde transfronteiriços).
Roselyne Bachelot-Narquin
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, cara Comissária Androula Vassiliou, caro Relator John Bowis, Senhoras e Senhores Co-Relatores, Senhoras e Senhores Relatores de parecer, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao Parlamento Europeu ter aceite adiar a sessão de trabalho inicialmente prevista para o princípio deste mês.
Como sabem, a Presidência francesa dá uma enorme importância à concertação e ao diálogo sobre os textos de carácter legislativo. Era minha intenção proceder a uma troca de pontos de vista com os meus colegas Ministros na reunião informal de Ministros que teve lugar em 8 e 9 de Setembro em Angers, antes de me apresentar perante vós para lhes expor, não a posição francesa, como é óbvio, mas sim a posição do Conselho dos 27 Ministros da Saúde.
Esta primeira troca de pontos de vista, tal como os primeiros trabalhos lançados no seio do Grupo Saúde Pública do Conselho, não me permitirá dar resposta a todas as vossas perguntas sobre um tema tão complexo e rico, mas esta nossa sessão de hoje permitirá sem dúvida à Comissária responsável pela saúde explicar as grandes opções da Comissão Europeia e permitir-me-á dar-lhes a conhecer as primeiras impressões do Conselho.
O Conselho é favorável à adopção de uma directiva sobre os cuidados de saúde transfronteiriços e os direitos dos doentes. Não é concebível permitir que o direito neste domínio seja ditado exclusivamente pela jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Em minha opinião, como na dos meus colegas, esta reflexão não deve ser interpretada como uma crítica ao Tribunal, ou sequer ao conteúdo dos acórdãos, muitas vezes portadores de grandes progressos para os doentes. Todavia, não é desejável que a Europa da saúde não seja construída pelos dois co-legisladores, isto é, vós e nós, e no seguimento de um diálogo político e de um processo democrático. O nosso objectivo comum deve ser o de construir um quadro legal susceptível de contribuir para a segurança jurídica.
Segundo ponto: as delegações dos 27 países foram unânimes, em Angers, em saudarem a qualidade do trabalho realizado neste últimos meses e em reconhecerem que foram ouvidas por ocasião das recentes consultas. Na referida reunião informal de Ministros, agradeceram calorosamente à Senhora Comissária Androula Vassiliou. Com efeito, a Presidência eslovena transmitiu-lhes seguramente as enormes reticências do Conselho colocadas à versão inicial do texto, cujas grandes linhas tinham sido apresentadas ao Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores de 19 de Dezembro de 2007. Só uma pequena minoria de Estados apoiou essa versão. Essa hostilidade repetiu-se em larga medida no vosso Parlamento, como me foi confirmado pelos deputados com que me avistei por ocasião das minhas consultas de preparação da Presidência francesa em Estrasburgo, em Bruxelas e em Paris. O diálogo político desenvolvido pela Comissária Vassiliou desde que entrou em funções permitiu incontestavelmente assentar uma excelente base de negociações, facto com que o Conselho se congratula.
Terceiro ponto: relativamente ao calendário, esta proposta adoptada pelo Colégio dos Comissários, em 2 de Julho, chegou demasiado tarde para que possamos pensar numa primeira leitura durante a nossa Presidência, mas levaremos as negociações no Conselho o mais longe possível, desencadeando simultaneamente um diálogo político com o Parlamento Europeu. Assim, o Grupo Saúde Pública já se debruçou repetidas vezes sobre a directiva. Vai reunir-se de novo amanhã para continuar a análise do texto, artigo por artigo. Relativamente a esta temática, como às nossas outras prioridades políticas, a França participará no trio presidencial, trabalhando em concertação com a República Checa e a Suécia. Pro memoria, recordo-lhes que o tema da Europa da saúde ao serviço dos doentes constitui uma prioridade do nosso programa comum de 18 meses.
Quarto ponto: no que respeita ao campo de aplicação do projecto de directiva, estou consciente, após ter falado com os deputados da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, em deslocação a Paris no passado mês de Maio, que muitos de vós lamentam a opção de limitar este texto apenas à mobilidade dos doentes, não abordando a questão da mobilidade dos profissionais. Por ter sido deputado europeu na altura da votação do relatório de Evelyne Gebhardt, e por ter deixado o Parlamento poucos dias antes do debate sobre o relatório de Bernadette Vergnaud, compreendo perfeitamente a lógica desta reivindicação. A exclusão dos serviços de saúde da Directiva Serviços no mercado interno deixa uma zona cinzenta não inteiramente coberta pela actual proposta de directiva, que apenas aborda a mobilidade dos doentes. Podemos mesmo dizer que a proposta de directiva tem mais a ver com a vontade de integrar e adaptar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do que com a exclusão dos serviços de saúde da Directiva Serviços e, por conseguinte, da reivindicação apresentada por diversos deputados em defesa de um instrumento sectorial específico sobre os serviços de saúde. Os Ministros da Saúde não debateram esta questão. Contudo, ela está intimamente ligada ao calendário, e a escolha da Comissão Europeia pode ser explicada pela necessidade de dar resposta, o mais rapidamente possível, aos desafios que se colocam no domínio já vasto da mobilidade dos doentes. É um facto que uma directiva mais vasta, que incluísse a mobilidade dos profissionais, não teria qualquer hipótese de ser adoptada antes das eleições do próximo mês de Junho.
Quinto ponto: quanto ao conteúdo do texto, ainda não abordámos o conjunto das disposições do projecto. Todavia, nesta fase, a Presidência pode afirmar que, para o Conselho, a questão da autorização prévia dos cuidados hospitalares é crucial para os Estados-Membros da União Europeia. Poderia mesmo ser qualificada de preocupação fundamental dos Ministros da Saúde. No almoço de trabalho organizado sobre esta matéria, no passado dia 9 de Setembro, em Angers, os Ministros que se manifestaram consideraram que era necessário avançar mais no sentido de um melhor equilíbrio entre os direitos individuais dos doentes e a mobilidade e a manutenção das capacidades de regulação e planificação nacionais em benefício de todos.
Esse melhor equilíbrio traduz-se, nomeadamente, no restabelecimento da autorização prévia para os cuidados hospitalares. Não se trata de pôr em causa a jurisprudência do Tribunal de Justiça, que especificou como é que os princípios da livre circulação estabelecidos pelo Tratado se aplicavam no domínio da saúde, trata-se sim de inscrever no direito positivo o equilíbrio, que o Tribunal já definiu na sua jurisprudência, entre o princípio da livre circulação e as capacidades de pilotagem dos Estados-Membros. Com efeito, aquele distinguiu entre os cuidados ambulatórios, para os quais o sistema de saúde não pode exigir uma autorização prévia, e os cuidados hospitalares, para os quais a exigência de uma autorização prévia surge como uma medida necessária e razoável.
Num contexto de fortes limitações orçamentais - envelhecimento, progressos técnicos -, os Estados-Membros devem poder manter o controlo integral dos seus cuidados de saúde em matéria, nomeadamente, de planificação hospitalar. Em particular, essa planificação tem por objectivo, por um lado, como reconhece o próprio Tribunal, garantir, num determinado território nacional, uma acessibilidade suficiente e permanente a uma gama equilibrada de cuidados hospitalares de qualidade. Por outro lado, partilha uma vontade de assegurar um controlo dos custos e de evitar, na medida do possível, qualquer desperdício de meios humanos, financeiros ou técnicos.
Quero ainda assinalar que o enquadramento da autorização prévia garante que o benefício dos cuidados transfronteiriços apenas é concedido quando se justifica em termos médicos. Com efeito, o regulamento de coordenação dos regimes de segurança social já o reconhece: a autorização não pode ser recusada quando o mesmo tratamento não se encontra disponível num prazo razoável. Não esqueçamos também o carácter protector da autorização prévia para os doentes, uma vez que garante que os cuidados de saúde de que irão beneficiar noutro Estado-Membro estarão cobertos.
Por fim, embora defendamos aquela que parece ser a boa interpretação da jurisprudência do Tribunal, a directiva introduziria, no entanto, um forte valor acrescentado, ao clarificar os direitos dos doentes, ao transmitir-lhes as informações necessárias e ao garantir uma interpretação uniforme e, portanto, uma aplicação universal e conforme da jurisprudência em todos os Estados-Membros da União Europeia.
Senhoras e Senhores Deputados, agradeço-lhes a vossa atenção e retomarei a palavra, no final do nosso debate, para lhes responder às perguntas que entenderem fazer.
Androula Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, tive já oportunidade de debater esta proposta em profundidade com várias partes interessadas e intervenientes no processo de decisão. Como se recorda talvez, apresentei a proposta à Comissão do Ambiente e da Saúde Pública quando foi adoptada pelo Colégio de Comissários e procedemos a uma frutuosa troca de pontos de vista. Tive também oportunidade de trocar opiniões com vários parlamentos nacionais e, como é evidente, com os Estados-Membros, no contexto do Conselho de Saúde recente de Angers. É com o maior prazer que participo agora neste debate em plenário e aguardo-o com expectativa, Senhoras e Senhores Deputados. Aproveito a oportunidade para agradecer à Senhora Ministra Bachelot-Narquin o seu apoio e a oportunidade que me proporcionou de debater em profundidade esta questão com os ministros.
Gostaria de contextualizar a proposta relativa aos direitos dos doentes. Na sequência de numerosos debates do Tribunal de Justiça Europeu sobre a questão do direito inerente aos cidadãos europeus, nos termos do Tratado, de procurarem obter cuidados de saúde no Estado-Membro da sua escolha e na sequência do pedido específico do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu no sentido de que fosse apresentada uma proposta que regulasse este direito, depois de as disposições relacionadas com os cuidados de saúde terem sido retiradas (muito justificadamente) da proposta de Directiva dos Serviços, a Comissão adoptou em 2 de Julho a proposta relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.
Trata-se sem dúvida da iniciativa mais importante da presente Comissão em matéria de saúde. O objectivo é proporcionar aos doentes melhores oportunidades e melhor acesso aos cuidados de saúde, independentemente do seu local de residência, respeitando totalmente as competências nacionais em matéria de organização dos cuidados de saúde.
A proposta tem três objectivos principais: em primeiro lugar, clarificar as condições em que os doentes têm o direito de procurar obter cuidados de saúde transfronteiriços e de ser reembolsados e conferir eficácia a esse direito, se for essa a melhor solução para a sua situação específica; em segundo lugar, assegurar a prestação de cuidados de saúde transfronteiriços seguros e de qualidade elevada em toda a Europa; e em terceiro lugar, promover a cooperação europeia entre sistemas de saúde.
Como o disse já, a proposta baseia-se na jurisprudência do Tribunal de Justiça. É totalmente compatível com o Tratado, por um lado e, por outro lado, com as competências dos Estados-Membros em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e tratamento médico.
A proposta está estruturada em torno de três áreas principais.
Em primeiro lugar, clarifica e reafirma os princípios comuns dos sistemas de saúde de toda a UE: universalidade, equidade, acesso a cuidados de saúde de qualidade elevada e solidariedade. Recorda o princípio fundamental, sublinhado pelo Tratado e pelo Tribunal, de que o Estado-Membro em cujo território são prestados os cuidados de saúde é plenamente responsável por estabelecer as regras e por assegurar o cumprimento destes princípios comuns.
A fim de ajudar os Estados-Membros a traduzir este princípio de modo mais transparente, propusemo-nos clarificar melhor os objectivos em termos de normas de qualidade e segurança dos cuidados de saúde prestados no seu território a doentes de outros Estados-Membros.
Introduzimos também uma disposição destinada a assegurar que os doentes de outros Estados-Membros recebam o mesmo tratamento do que os doentes do Estado-Membro de tratamento.
Em segundo lugar, a directiva clarifica os direitos dos doentes a receberem cuidados de saúde noutro Estado-Membro e as condições conexas. Por exemplo, para as pessoas das regiões fronteiriças pode ser mais fácil procurar obter cuidados de saúde no estrangeiro, em vez de serem obrigadas a percorrer grandes distâncias até ao estabelecimento de saúde nacional adequado mais próximo.
O valor acrescentado dos cuidados de saúde transfronteiriços é também evidente para as pessoas que procuram tratamentos muito especializados, que só podem ser prestados na Europa por um número muito limitado de especialistas. Pode ser o caso das doenças raras, por exemplo.
A realidade, porém, é que a maior parte dos doentes não sabem que têm o direito de procurar obter cuidados de saúde noutros países da UE e que têm o direito de ser reembolsados dos custos desse tratamento. E mesmo quando sabem que têm esse direito, as regras e procedimentos estão longe de ser claros. É o que queremos clarificar com esta nova directiva: os doentes terão todos acesso às mesmas informações claras e às mesmas garantias em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.
Na prática, desde que o tratamento seja abrangido pelo seu sistema de saúde nacional, os doentes serão autorizados a receber tratamento no estrangeiro e a ser reembolsados até um nível equivalente ao custo do mesmo tratamento ou de um tratamento semelhante no seu país.
Clarificamos também que, em condições especificadas, os Estados-Membros têm o direito de impor limites ao reembolso ou ao pagamento de cuidados hospitalares obtidos no estrangeiro com autorização prévia, se houver um risco claro, ainda que só potencial, de o sistema nacional de saúde ser afectado.
Além disso, a Directiva clarifica as definições de cuidados hospitalares e não hospitalares, simplificando assim os procedimentos e condições de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços.
Neste contexto, gostaria de sublinhar que mantivemos a possibilidade de alargar o conceito de "cuidados hospitalares" a alguns cuidados de saúde que não exigem necessariamente a hospitalização, mas que são por natureza dispendiosos ou que para serem prestados de modo adequado exigem infra-estruturas pesadas.
Em terceiro lugar, a Directiva estabelece um novo quadro de cooperação europeia em áreas que identificámos como sendo essenciais de futuro e em que temos de unir esforços a nível da UE para dar resposta aos desafios que nos aguardam. Isto é feito de acordo com os princípios a que me referi já anteriormente, através da racionalização e da melhoria da cooperação, de orientações técnicas comuns e de uma busca sistemática de boas práticas.
Este quadro possibilitará o desenvolvimento de uma colaboração futura reforçada a nível europeu, em áreas como as redes europeias de referência, com vista a partilhar a experiência, os conhecimentos e as competências médicas, tanto no domínio da investigação médica aplicada, como nos do diagnóstico e do tratamento. Isto será especialmente importante no domínio das doenças raras, da disponibilização de novas terapias ou da divulgação rápida de novas tecnologias de saúde.
A segunda área é a da avaliação das tecnologias de saúde, em que as terapias mais eficientes serão identificadas a nível da UE pelos melhores peritos dos Estados-Membros e divulgadas de modo a promover a sua utilização. Efectivamente, no que se refere às novas terapias e aos seus custos elevados, dado que os recursos disponíveis são limitados, temos de assegurar que sejam seleccionadas e utilizadas com a maior eficiência possível.
A terceira área é a da saúde electrónica, em que está na altura de promover os requisitos técnicos necessários para garantir a interoperabilidade a todos os níveis, contribuindo pelo menos para estabelecer a saúde electrónica como parte integrante dos serviços de saúde de amanhã.
Em quarto lugar, é necessária uma abordagem mais alargada a nível da UE em matéria de recolha de dados de saúde relacionados com os cuidados de saúde transfronteiriços, a fim de acompanhar melhor os efeitos das medidas propostas e de reforçar a nossa vigilância epidemiológica.
Finalmente, é necessário facilitar o reconhecimento das receitas médicas em todos os Estados-Membros. Porém, observe-se que as receitas emitidas noutro Estado-Membro só serão reembolsadas pelo país de origem do doente se o medicamento for aprovado e elegível para reembolso no seu país de origem.
Temos também de deixar claro que o que está em causa nesta iniciativa não é harmonizar os sistemas de saúde ou alterar as competências de gestão dos cuidados de saúde. Os Estados-Membros são responsáveis pelas decisões relativas à organização dos respectivos sistemas de saúde, aos benefícios que proporcionam aos seus cidadãos e aos tratamentos e medicamentos que financiam, o que continuará a ser o caso.
Para já e de futuro, o que pretendemos com esta proposta legislativa é proporcionar aos doentes informações e oportunidades de acesso aos tratamentos mais seguros, de melhor qualidade e mais adequados, seja onde for que esses tratamentos estejam disponíveis na Europa. O reforço da cooperação entre sistemas de saúde criará também mais solidariedade e uma maior disponibilidade de cuidados de saúde.
O objectivo da legislação proposta consiste efectivamente em abrir caminho à melhoria dos cuidados de saúde na Europa.
A directiva está já a ser debatida no Conselho, como o disse a Senhora Ministra Bachelot-Narquin, e espero que o debate no Parlamento avance também rapidamente e que no final produza resultados.
(Aplausos)
John Bowis
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, todos nós conhecemos a questão que está aqui em causa: o que é que a Europa faz por mim? Aqui está uma resposta: a Europa está a proporcionar uma nova oportunidade aos doentes. É uma boa notícia; só é preciso ter a certeza que resulte, e vamos colaborar, as três Instituições, e certamente este Parlamento, para que resulte. Mas estamos a falar de acórdãos do Tribunal. Não estamos a falar de uma folha em branco, não estamos a partir do zero. Temos de ter em conta esses acórdãos.
Esses acórdãos, na linguagem dos leigos, significam que quando estamos perante um atraso indevido de um tratamento, temos o direito de ir a outro Estado-Membro, receber esse tratamento e mandar a conta para o nosso país, desde que os custos sejam comparáveis e que o tratamento normalmente esteja disponível. É simples. Quando apresentei neste Parlamento o meu relatório sobre a mobilidade dos doentes, este foi aceite maioritariamente. Principalmente, dissemos, é uma decisão que compete aos políticos, e não aos juristas.
(FR) Senhora Ministra, citando Jean Giraudoux: "Nunca nenhum poeta interpretou a natureza tão livremente como um jurista interpretou a realidade".
(EN) É por isso que queremos que isto seja interpretado pelos políticos, e não pelos juristas. É por isso que queremos certezas jurídicas, para que toda a gente saiba com o que conta: governos, serviços de saúde, doentes, médicos. E é por isso que temos de fazer com que isto resulte, para os doentes e para os serviços de saúde. Deve ser uma oportunidade e não um pesadelo para os gestores dos serviços de saúde dos nossos países.
Mas temos perguntas a fazer. Temos perguntas para as quais o doente tem o direito de receber respostas. Sou elegível? E se sou, o que é que devo fazer? Quais são as averiguações que devo fazer para saber onde é que hei-de ir e a que médico? Quais são as opções? O que é o requisito de confidencialidade? E o que é que acontece se alguma coisa correr mal?
Temos de procurar respostas para todas estas perguntas. E há questões que temos de debater entre nós, algumas das quais foram já colocadas.
Em primeiro lugar, a autorização. O meu instinto diz-me que para cuidados hospitalares com internamento é justo que haja uma autorização prévia. O Tribunal não disse que isso em si mesmo não estava correcto; disse que não estava correcto recusar essa autorização em certas circunstâncias, portanto temos de analisar muito cuidadosamente esta questão.
Temos também de analisar a questão das receitas. Sim, compreendo que o Estado de origem deve ter o direito de decisão sobre o que é receitado, mas se forem receitados medicamentos ao doente no âmbito do tratamento recebido noutro Estado-Membro e se quando chega ao seu país lhe dizem que não pode fazer o resto do tratamento, em que situação fica o doente? É o género de pergunta que exige uma resposta.
Uma outra questão é a do reembolso. O doente não quer ser obrigado a levar muito dinheiro. Deve haver a possibilidade de a conta ser enviada para o país de origem, julgo que através de uma câmara de compensação central.
Mas esta é uma medida para os doentes, não para os serviços - isso fica para outro dia. São os doentes que estão no centro desta medida, os doentes, e não os juristas - todos os doentes, e não apenas alguns.
Dagmar Roth-Behrendt
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, estamos hoje a debater uma proposta que verdadeiramente incide sobre as pessoas da União Europeia, designadamente os doentes. Fico muito agradecida à Senhora Comissária pela introdução que aqui fez, mas também desejo manifestar a minha gratidão ao Senhor Comissário Kyprianou por todo o trabalho de fundo que realizou num momento difícil.
Qual a razão para eu lhe chamar um momento difícil? Porque, em muitos casos, os Estados-Membros ainda são os últimos fósseis desta União Europeia, moldados em pedra, incapazes de compreender que as pessoas são o ponto focal e acreditando que o mundo gira em torno deles e dos seus sistemas. Não é este o caso. No centro estão os doentes, e estes são o elo mais fraco da nossa sociedade, pois encontram-se fragilizados e enfermos.
Se falamos de mobilidade dos doentes, hoje, sabendo que esta constitui efectivamente um direito, no mercado interno, o que significa que deveria ter sido aplicada há mais de vinte anos, devemos então ponderar se este é um debate oportuno, se os Estados-Membros estão em sintonia com os tempos em que vivemos. O que eu digo é que não estão! Se o Eurobarómetro nos mostra actualmente que 30% de todas as pessoas na União Europeia não têm conhecimento do seu direito à obtenção de tratamento fora do seu próprio país, esta constatação significa que todos os Estados-Membros fizeram algo errado. Não informaram as pessoas sobre os seus direitos, não lhes disseram o que podem fazer e quais as opções que estão em aberto para os pacientes.
Sim, partilho a opinião do senhor deputado Bowis e de outros presentes, bem como da Senhora Comissária, relativamente ao facto de os Estados-Membros deverem naturalmente preservar a autonomia dos seus sistemas de saúde. Não temos qualquer desejo de interferir, mas também queremos assegurar que os doentes dispõem de liberdade de circulação.
Relativamente à autonomia dos Estados-Membros, também reconheço a necessidade de se ser capaz de planear com antecedência, sobretudo quando se trata de tratamentos hospitalares. Por esta razão, a autorização terá de ser um dos principais temas dos nossos debates. O senhor deputado Bowis já fez referência a este ponto.
As redes e os pontos de informação terão igualmente de assegurar que os doentes sabem aquilo que estão autorizados a fazer, mas também terão igualmente de saber onde está disponível o melhor tratamento - seja na Alemanha, seja em Chipre - de modo a terem também a oportunidade de se curarem.
Se formos bem sucedidos na melhoria de qualidade dos cuidados de saúde e do acesso das pessoas aos cuidados de saúde próximos da sua residência, estaremos certamente em presença de um feito admirável e ninguém vai precisar de grandes movimentações. É isto que, efectivamente, queremos.
Jules Maaten
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária Vassiliou, Senhor Ministro Bachelot-Narquin, assisti na semana passada a uma apresentação de um novo sítio web sobre os direitos dos doentes em todas as línguas da União Europeia, organizado por uma colega minha dinamarquesa do Grupo ALDE, Karen Riis-Jørgensen.
Estava presente uma cidadã da Dinamarca que, por pouco, não teria podido lá estar. Tinha cancro de mama e não conseguia nenhuma resposta do sistema dinamarquês por ter o número errado de tumores. Se tivesse cinco tumores, teria sido tratada, mas tinha sete e não era elegível com base nos critérios definidos. Tinha, de alguma forma, de se livrar de dois tumores para poder receber ajuda. Em síntese, uma luta interminável. Por fim, conseguiu encontrar ajuda na Alemanha. Conseguiu: pediu dinheiro emprestado a amigos e familiares e foi para a Alemanha onde recebeu ajuda. Os seus tumores secundários já desapareceram. Está curada, até onde se pode afirmar que uma pessoa que tem cancro está curada.
É desumano obrigar uma pessoa neste estado a lutar contra um sistema, quando está doente, quando está debilitado desta forma. Isso é colocar o sistema à frente do paciente, o que considero totalmente inaceitável! Os dinamarqueses acabaram por pagar grande parte do tratamento, e tudo acabou bem. Mas a situação que essa mulher teve de viver não foi uma situação excepcional; acontece com demasiada frequência.
A proposta da Comissão Europeia é um enorme passo em frente para ajudar esses pacientes, e o meu grupo dá-lhe o seu apoio veemente. Devemos também tudo fazer para que este debate não se converta num debate ideológico. Não estamos perante apenas mais uma directiva relativa aos serviços de saúde. Não se trata de saber como reformar o sector da saúde na União Europeia. Não se trata se saber se deve ou não haver um mercado livre dos cuidados de saúde. Pessoalmente, também não creio que se trate verdadeiramente de uma questão de subsidiariedade. A questão não é saber quem prevalece: os Estados-Membros ou a União. Não, a questão é saber se são os doentes que acabam por vencer no final. É isso que verdadeiramente importa. Teremos, sem dúvida, de debater todos esses outros aspectos, talvez até defendê-los energicamente durante a campanha eleitoral, mas no meu entender e no entender do meu grupo eles não constituem a nossa preocupação de hoje.
Não procuramos agora harmonizar a saúde, este não é o momento adequado para o fazer e isso talvez até nem seja possível. Mas devemos aprender a tirar partido das oportunidades que a União Europeia nos brinda, a beneficiar das economias de escala, para que as pessoas com condições de saúde raras possam beneficiar de ajuda especializada. Essa possibilidade existiu, obviamente, durante anos, mas podemos - e devemos -aproveitá-la agora de forma efectiva.
Para concluir, devo dizer que na semana passada o Parlamento também organizou uma reunião moderada por Dagmar Roth-Behrendt, na qual o Fórum Europeu dos Pacientes apresentou o seu manifesto. Congratulo-me por ver que os pacientes se fazem ouvir, porque precisamos da participação dos pacientes. Estamos agora preparados para tomar uma decisão democrática, seguindo a liderança dos juristas. Mas a decisão será agora tomada pelas pessoas certas, designadamente os representantes eleitos do povo.
Ryszard Czarnecki
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, é lamentável que não tenhamos tido oportunidade de debater este tema na última sessão, quando debatemos as duas propostas legislativas anteriores. Mas, como costuma dizer-se, mais vale tarde do que nunca. Congratulamo-nos pelo facto de as propostas da Comissão irem, efectivamente, na direcção que o Parlamento Europeu apontou, na direcção que o Parlamento Europeu incentivou neste caso a Comissão a tomar.
A Europa será efectivamente uma Europa sem fronteiras, em primeiro lugar, no domínio da saúde. Assegurando a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos dos nossos Estados-Membros demonstraremos que fizemos efectivamente algo em prol dos contribuintes e dos eleitores europeus. Ao fim e ao cabo, saber se terão acesso aos cuidados de saúde no estrangeiro, durante as suas férias, ou se podem fazer uma viagem com a finalidade de beneficiar dos serviços de um hospital altamente especializado interessa muito mais ao cidadão polaco comum, ao cidadão húngaro comum, ao cipriota, ao inglês, ao italiano, etc., do que o Tratado de Lisboa.
Por último, penso que as medidas que estamos hoje a debater podem melhorar efectivamente os cuidados de saúde prestados aos estrangeiros e, ao mesmo tempo, aumentar a autoridade da UE, uma autoridade que nos últimos tempos foi abalada por debates ideológicos e pela tentativa de impor soluções institucionais indesejáveis aos cidadãos comunitários.
Jean Lambert
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, congratulo-me vivamente com a declaração que foi feita (certamente) pelo Conselho sobre esta directiva específica e os respectivos limites e contexto. Na minha qualidade de relatora do Parlamento para a actualização da coordenação da segurança social e também de relatora para o regulamento de aplicação, tenho um interesse muito especial por este assunto, porque estas questões do reembolso - como é efectuado, que informações são prestadas, a rapidez e o método de reembolso, etc. - recaem no âmbito desse regulamento específico. Julgo que quando estamos a falar de questões como os cuidados de saúde para as pessoas que estão de férias noutros países da União Europeia, temos de nos lembrar que são do âmbito do Cartão de Saúde Europeu e da coordenação da segurança social. Isso é evidente.
O que esta directiva se propõe fazer é abordar algumas questões que não são necessariamente tratadas nesse regulamento específico, e parece-me que devemos ter cuidado e ver bem por onde é que passa a linha divisória entre ambos. É claro que a questão da autorização prévia é extremamente importante. Julgo que temos de deixar bem claro que não estamos necessariamente a falar de um direito absoluto dos doentes se deslocarem a outro país da União Europeia e serem tratados ao abrigo dos seus sistemas de saúde nacionais, em termos de serem reembolsados pelos seus sistemas nacionais. É um direito com reservas e acho que temos de ser claros neste ponto.
Julgo que temos também de deixar claro que o que esta directiva propõe, segundo me parece, é que sejam pagos cuidados de saúde que estão disponíveis no âmbito do sistema nacional e não tratamentos novos ou diferentes, o que mais uma vez coloca reservas ao direito de que estamos a falar nos termos desta directiva específica.
Não há dúvida de que a autorização prévia deve ser mais bem gerida e que tanto os doentes, como a administração competente devem saber ao certo o que está em causa e como é que esse processo pode funcionar rapidamente em caso de necessidade médica. É o critério estabelecido pelo Tribunal: a necessidade médica. Portanto, as decisões das administrações devem reflectir este aspecto, e não necessariamente a sua própria base de custos.
Há muita coisa boa nesta directiva e as questões relacionadas com as boas práticas, as questões da qualidade, da certeza jurídica, de quem é responsável, são também importantes. Como o referiu John Bowis, temos também de avançar no que se refere a questões como, por exemplo, a continuidade do tratamento ou as receitas que podem não ser válidas num Estado-Membro devido aos seus próprios sistemas. Mas devemos também ser prudentes (o que tanto se aplica ao regulamento de aplicação do regulamento 883 como a esta directiva), ou seja, não podemos estar a ajudar os doentes a meter dinheiro ao bolso jogando com os diferentes sistemas. Não me parece que os sistemas de saúde ganhem alguma coisa com isso.
Quero deixar claro, em nome do meu grupo, que aumentar a quantidade de cuidados de saúde transfronteiriços prestados não é um objectivo em si mesmo. A senhor deputada Roth-Behrendt disse que a maior parte dos doentes querem ser tratados no seu país e obter aí um tratamento rápido e de qualidade, portanto, como o digo, aumentar a quantidade de cuidados de saúde transfronteiriços não é um objectivo em si mesmo. Estão a ser feitas muitas afirmações sobre os efeitos de aumentar a quantidade de cuidados de saúde transfronteiriços prestados que, a meu ver, devem ser postas em causa e felizmente o debate tem reflectido esse aspecto.
Há pessoas que argumentam que esse aumento contribuirá para promover a concorrência, para elevar o nível dos cuidados de saúde nacionais e que devemos abrir o mercado para incrementar e promover os cuidados de saúde transfronteiriços. Porém, este Parlamento deixou bem clara a sua posição: a saúde não é um serviço como o seguro automóvel. Tem funções muito especiais e os seus utilizadores não são simples consumidores, mas sim pessoas necessitadas e potencialmente vulneráveis.
Muitos dos que nos dizem que o incremento dos cuidados de saúde transfronteiriços é uma boa coisa tranquilizam-nos também afirmando que diz apenas respeito a 2-3% da população. Quero saber quais são as estimativas para o futuro e quais serão os efeitos para os 98% da população que não vão procurar tratamento no estrangeiro e que o não desejam fazer actualmente.
Roberto Musacchio
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, lamento não poder partilhar o optimismo dos senhores deputados, na medida em que estou convencido de que esta directiva pode ser mais útil do ponto de vista empresarial do que do ponto de vista da saúde: uma directiva do tipo "Directiva Bolkestein" no domínio da saúde.
O que deve ser crucial para a Europa é que cada cidadão tenha o direito ao melhor tratamento possível no seu próprio país; o direito sacrossanto a receber tratamento em qualquer lado irá ocultar o facto de esse tratamento não existir no próprio país - algo que não pode ser atribuído a questões de subsidiariedade. Encobre igualmente os interesses daqueles que pretendem especular com a saúde, realizando grandes negócios para as seguradoras e aumentando os custos para os cidadãos, bem como as despesas europeias com a saúde.
Uma directiva que é, do meu ponto de vista, errada, porque descura a harmonização, a natureza universal dos serviços que a Europa deve assegurar, e não se baseia no conceito de que a saúde é um direito que deve ser garantido pelo sector público e que não deve ser deixado à capacidade das pessoas de contratar seguros privados. Os sindicatos estão - e têm razões para isso - muito preocupados e nós estamos preocupados como eles.
Derek Roland Clark
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, a característica central deste pacote - deslocação para receber tratamento não hospitalar fora do país de origem - é o financiamento pelo país de origem, mas limitado ao montante dos custos desse tratamento no país de origem. Portanto, há vantagens em ir receber tratamento a um país onde este é mais barato, desde que seja melhor. Os turistas da saúde devem calcular a diferença entre os custos do tratamento no exterior e os custos financiados no seu país de origem. Sim, os custos da deslocação são pagos posteriormente pelo país de origem, mas ao nível praticado no país de origem, pelo que o turista da saúde deverá calcular os custos em excesso do melhor tratamento e provavelmente da deslocação. Os mais pobres não podem dar-se a esse luxo e terão de se contentar com o tratamento de pior qualidade. Os ricos podem fazê-lo, mas de qualquer forma optarão provavelmente pelos serviços de saúde privados. No que se refere às listas de espera, se os serviços de saúde de um país são maus e caros, não serão procurados pelos turistas da saúde, mas se forem bons e baratos em breve estarão sobrecarregados. Portanto, isto vai gerar um sistema de saúde a dois níveis. Será aquilo a que se chama uma consequência não intencional?
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na Europa, quatro cidadãos em cada cem vão ao estrangeiro para se submeter a algum tratamento; no entanto, em meu entender, o turismo de saúde é sintomático de deficiências locais e da inexistência de serviços. O sistema de saúde italiano gasta cerca de 40 milhões de euros por ano com cidadãos italianos que vão submeter-se a tratamentos noutros países, número que não inclui, obviamente, os seguros privados.
Quais são as razões que subjazem a esta realidade? Sem sombra de dúvidas, as longas listas de espera. Na Itália, por exemplo, as pessoas têm de esperar 300 dias para uma operação à próstata e muitas vezes um mês ou mais para fazer uma TAC. Em segundo lugar, os serviços como um tratamento dentário ou uma cirurgia plástica têm de ser pagos em Itália e não noutros países. Em terceiro lugar - e chamo a atenção de todos para isto -, as pessoas vão ao estrangeiro para aproveitar técnicas, como a fertilização artificial, que são técnicas proibidas ou parcialmente proibidas nos seus países, ou que são totalmente ilegais, como é o caso da compra de órgãos vivos - a Índia é um exemplo lamentável, mas pode também haver exemplos igualmente lamentáveis noutros países antes da sua adesão à União.
Em suma, as pessoas decidem fazer turismo de saúde para aproveitar serviços de qualidade e menos onerosos; em muitos casos, no entanto, penso que é preciso haver uma maior supervisão da União, tanto por uma questão de garantia para os consumidores como para assegurar condições equitativas de concorrência. O contexto social em que os serviços são prestados é frequentemente uma mistura de público e privado, também nos países que aderiram à UE recentemente, e, Senhora Comissária Vassiliou, recomendo, por conseguinte, além dos princípios que salientou, uma supervisão estrita do cumprimento das normas existentes que prevêem a obrigatoriedade da utilização de matérias-primas, a marcação CE e os documentos de conformidade, porque é preciso garantir a salubridade dos dispositivos médicos e dos tratamentos. Não devemos esquecer que há sempre alguém...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Charlotte Cederschiöld
(SV) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Ministra, nós, deputados europeus, temos agora oportunidade de mostrar que somos apenas isso, deputados europeus. Que estamos aqui para defender o Tratado e os direitos que ele nos confere. Que estamos a legislar tendo no coração os melhores interesses dos doentes, não para proteger e apoiar o proteccionismo que, por vezes, subjaz ao debate. Que estamos empenhados em encontrar um valor acrescentado na cooperação, a fim de proporcionar aos doentes os melhores cuidados de saúde, estejam eles onde estiverem.
A proposta da Senhora Comissária Vassiliou constitui um bom ponto de partida, que deve ser aplaudido. Temos agora de completar o que a Senhora Comissária iniciou e de garantir que não serão introduzidos desnecessários obstáculos burocráticos. Para falar claro, significa isto que os Estados-Membros não possuem o direito de impedir a liberdade de circulação sem razões válidas. Os pedidos de autorização prévia só podem ser impostos em casos excepcionais, que se encontrem especificados na lista da Comissão, ou se existir o risco de um êxodo maciço de doentes que comprometa o sistema de saúde. A ideia de que poderiam ser impostos porque muito poucos doentes optaram por procurar cuidados de saúde noutro país é altamente improvável. Assim, o ponto de partida é o seguinte: não à autorização prévia. Qualquer outra situação seria contrária ao Tratado.
A fase seguinte deste trabalho de criação das condições necessárias à prestação de cuidados de saúde ideais passa pela aplicação correcta da directiva. Os doentes não deveriam ter de recorrer aos tribunais para validar os seus direitos e para conseguir requisitos injustificados para autorizações prévias recusadas. O Tribunal de Justiça decidirá a favor da liberdade de circulação, mas a custos elevadíssimos em termos de dinheiro e de saúde de doentes que, de cada vez, têm de procurar a confirmação dos seus direitos. Espero sinceramente que possamos escapar a essa experiência, e exorto os meus colegas deputados e a Presidente em exercício a ajudarem-nos; estou convicta de que a nossa Comissária nos ajudará também.
Bernadette Vergnaud
(FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhora Comissária, caros colegas, no seguimento do meu relatório de iniciativa sobre os serviços relativos aos cuidados de saúde, aprovado pelo Parlamento em 23 de Maio de 2007, a Comissão, no âmbito do pacote social, propõe-nos agora uma directiva exclusivamente centrada nos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.
Assim, não posso deixar de lamentar a falta de ambição deste texto, que não tem em conta os inúmeros desafios internos a resolver para lutar contra as crescentes desigualdades no domínio da saúde, a saber: o envelhecimento demográfico, as desigualdades sociais, as segregações espaciais, os problemas de demografia médica. Por conseguinte, o Conselho e o Parlamento não podem contentar-se, relativamente a um tema tão fundamental para os cidadãos europeus, com uma simples codificação dos acórdãos do Tribunal de Justiça. Temos de encontrar elementos de equilíbrio que garantam simultaneamente o direito dos doentes - que não são simples consumidores - aos cuidados de saúde transfronteiriços e a protecção do acesso igual para todos a cuidados de saúde de qualidade assumidos solidariamente, garantindo uma coesão social e territorial no respeito do princípio da subsidiariedade. Subsiste uma zona de sombra preocupante no que respeita a certas definições, como, por exemplo, a autorização prévia ou a noção de cuidados hospitalares. Impõe-se uma clarificação, para que não se abra uma porta a discriminações que dêem origem a um sistema de saúde a duas velocidades no território europeu, em vez de afirmar o valor acrescentado da Europa.
Uma vez que a saúde não tem preço, mas tem um custo, a directiva, em contrapartida - e muito bem - reafirma, por um lado, o princípio da subsidiariedade, e, por outro, uma cooperação acrescida com vista a mutualizar as redes de investigação médica ou os centros de informação ao doente.
O debate que vai ter início deve se aprofundado, frutuoso, não precipitado e partilhado pelo conjunto dos parceiros envolvidos, com o objectivo de construir um verdadeiro modelo social europeu.
Elizabeth Lynne
(EN) Senhor Presidente, porque é que um doente há-de perder a vista enquanto espera por uma operação às cataratas no Reino Unido, por exemplo, quando a pode ir fazer a outro país? E porque é que uma pessoa que aguarda com grande sofrimento uma operação à anca não há-de tirar partido do facto de não haver listas de espera nalguns Estados-Membros, onde por vezes os custos são inferiores aos do seu país de origem? E porque é que alguns doentes cardíacos têm de esperar durante meses por cirurgia de desobstrução das artérias, se essa espera não é necessária?
Quando um médico receita um tratamento e esse tratamento não pode ser prestado no país de origem, é necessário um quadro jurídico que assegure que possa ser obtido noutro local. Geralmente são os mais pobres que se confrontam com a discriminação e a desigualdade no acesso aos cuidados de saúde. É por isso que temos de assegurar que os Estados-Membros possam autorizar o tratamento noutro país antes de esse tratamento ser efectuado. Não podemos restringir os cuidados de saúde transfronteiriços àqueles que os podem pagar.
Esta nova directiva tão-pouco deve afectar o nível dos cuidados de saúde prestados às pessoas que optam por os receber no seu país. Temos também de assegurar que existam salvaguardas que ponham em primeiro lugar os direitos e a segurança dos doentes. É por isso que é essencial que seja criado um mecanismo de partilha dos registos dos doentes entre o país de origem do doente e o país onde recebe o tratamento.
Além disso, temos de criar um sistema de compensação para os doentes que sofrem danos evitáveis quando são tratados noutro país de UE. E no que se refere à partilha de boas práticas, congratulo-me com o artigo 15.º da proposta de directiva, que preconiza o desenvolvimento de um sistema de redes europeias de referência. Estes centros de excelência poderão constituir um instrumento útil de partilha de conhecimentos e formação e de intercâmbio de informação. Deparamos com demasiada frequência com infecções hospitalares ou com directrizes em matéria de rastreio do cancro; a resposta está à nossa porta e chegou a altura de começarmos a aprender uns com os outros de forma mais eficaz.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, os principais desafios a nível dos cuidados de saúde que se nos deparam actualmente são: melhorar a saúde dos idosos, estar apto para fazer frente às doenças geriátricas associadas ao envelhecimento da população, garantir o acesso universal a cuidados de saúde adequados, assegurar a estabilidade financeira dos sistemas de saúde nacionais, dispensar uma atenção particular ao acesso aos cuidados de saúde das pessoas com deficiência, das crianças, dos idosos, e das pessoas com poucos recursos, garantir os direitos do paciente nos cuidados de saúde transfronteiriços, estabelecer a interoperabilidade electrónica entre os Estados-Membros para os registos médicos, assegurando, simultaneamente, a protecção dos dados pessoais e garantindo condições dignas de trabalho para os trabalhadores do sector da saúde.
As medidas concretas propostas no Pacote Social para fazer frente a estes desafios, designadamente a preparação de um comunicado relativo à satisfação das necessidades da população cada vez mais envelhecida, ou a preparação de um livro verde relativo à questão dos trabalhadores do sector da saúde, dão-nos alguma esperança de que passaremos das palavras aos actos. Congratulo-me por ver que é dispensada tanta atenção à questão dos cuidados de saúde transfronteiriços, que se revestem de tanta importância nesta época caracterizada por uma migração crescente.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Eva-Britt Svensson
(SV) Senhor Presidente, esta directiva significa que será dado mais poder à União Europeia sobre os cuidados de saúde, e eu não estou de acordo que se abra este domínio à legislação europeia. Os cuidados de saúde são e devem continuar a ser da competência nacional. A ideia de que os doentes deveriam iniciar uma espécie de turismo da saúde estabelece prioridades erradas para os nossos recursos comuns de cuidados de saúde. O novo princípio fundamental de que devemos ter o direito a cuidados de saúde noutro país da UE sem qualquer autorização prévia abre o caminho aos cuidados de saúde dedicados a pessoas novas, com conhecimentos linguísticos e relativamente saudáveis e corre o risco de desviar recursos dos mais carenciados a nível de cuidados de saúde, como os nossos idosos ou as pessoas com limitações funcionais. É óbvio que todos devem ter o direito a cuidados de saúde quando adoecem noutro Estado-Membro, mas já possuímos esse direito sem nova legislação comunitária na matéria. Os cuidados de saúde continuam a ser um domínio político nacional.
Hanne Dahl
(DA) Senhor Presidente, embora todos queiramos receber o tratamento mais rápido e melhor no caso de ficarmos gravemente doentes, eu não desejo a introdução do modelo americano, segundo o qual os cidadãos abastados beneficiam do melhor tratamento, enquanto os membros mais vulneráveis da sociedade recebem um tratamento de segunda, se tiverem sorte. Se tiverem azar não recebem tratamento algum. Torna-se, pois, necessário estabelecer alguns princípios básicos. O acesso aos serviços de cuidados de saúde deve ser gratuito e igual para todos, devendo as pessoas ser tratadas à vez e em função da necessidade. Por outras palavras, uma autoridade pública deverá efectuar uma avaliação para assegurar que um profissional de saúde determina o que deve ser "à vez” e "necessidade”. São os mais doentes e não os mais ricos devem ser tratados primeiro. Uma forma de conseguir o acesso gratuito e igual aos serviços de cuidados de saúde para todos os cidadãos passaria pelo escrutínio das contribuições públicas para o tratamento em hospitais particulares e benefícios fiscais para os que contraem um seguro de saúde privado. A legislação da UE não deve ser orientada para uma escola de pensamento ideológica baseada no mercado interno, devendo antes apontar para a existência de um sistema flexível na Europa que garanta direitos mínimos a todos os cidadãos no que diz respeito a tratamento.
Irena Belohorská
(SK) A directiva relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços esforça-se por resolver um problema agudo.
Este problema consiste no conflito entre a subsidiariedade dos sistemas de cuidados de saúde e o direito dos cidadãos da União Europeia à livre circulação, assim como o seu direito fundamental ao acesso a serviços de saúde. Qualquer cidadão que viva num Estado-Membro possui o direito à livre circulação e a sua saúde circula com ele. Se ele não pudesse dirigir-se aos serviços de saúde, enfrentaria um obstáculo sério, que impediria a sua livre circulação. Uma igualdade total de serviços não é possível, uma vez que os impostos pagos a favor dos serviços de saúde, assim como as taxas pagas por tratamento diferem de país para país.
Embora muitos políticos estejam preocupados com o surgimento do turismo de saúde, em especial a partir do Leste, os seus receios não têm fundamento. É muito importante para um doente estar perto dos seus familiares e não enfrentar uma barreira linguística. A relação paciente-médico é muito específica. O sucesso do tratamento depende, em parte, da confiança do doente no seu médico ou no estabelecimento de saúde. A disponibilidade do doente para viajar para o estrangeiro a fim de receber tratamento depende da gravidade da sua doença. Em casos de tratamentos que visam salvar a vida ou de tratamentos de uma doença grave, nenhum outro obstáculo é relevante.
Penso que seria preferível que estas questões fossem tratadas pelo Parlamento Europeu, e não pelo Tribunal de Justiça Europeu. É triste que, embora sejamos representantes dos cidadãos, consideremos mais difícil tomar decisões do que o Tribunal de Justiça Europeu, que, até agora, decidiu sempre a favor do doente.
Gostaria de referir uma coisa, para terminar. Muitos dos meus colegas deputados falam dos ricos e dos pobres. Para mim, enquanto médica, existe apenas o doente. Não me interessa se ele possui um Ford ou se é um sem-abrigo.
Ria Oomen-Ruijten
(NL) Senhor Presidente, permitam-me que comece por manifestar a minha grande alegria por ver a nossa ex-colega Roselyn Bachelo aqui hoje entre nós e ouvi-la reafirmar, uma vez mais, a enorme importância dos cidadãos europeus. Este diploma legislativo reflecte essa tónica. Endereço igualmente as minhas felicitações à Senhora Comissária Vassiliou, que tão empenhadamente se ocupou deste tema legislativo tão difícil para o levar a bom porto.
Com este diploma legislativo, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho estão a fazer, efectivamente, alguma coisa em prol dos cidadãos. A directiva prevê salvaguardas jurídicas para a mobilidade e, simultaneamente, oferece uma base jurídica para as iniciativas já existentes no domínio dos cuidados de saúde transfronteiriços.
Mas quando comparo esta directiva com as versões anteriores, que foram alvo de oposição, constato que a tónica foi agora colocada na mobilidade dos pacientes e não tanto nos cuidados de saúde, numa tentativa de satisfazer os Estados-Membros. Sou crítica quanto a esta abordagem. As zonas de fronteira que já lançaram algumas iniciativas positivas relativas aos cuidados de saúde transfronteiriços - por exemplo o acordo cooperativo entre a Universitätsklinikum Aachen e a Academisch Ziekenhuis Maastricht na minha província de Limburgo, que enquanto parte da Euroregião do Meuse-Rhine adoraria converter-se numa zona-piloto - estão a tornar-se demasiado dependentes da mobilidade e, por conseguinte, dos caprichos das seguradoras ou da boa vontade das autoridades nacionais, porque a tónica já não está colocada nos próprios serviços. Deveríamos ater-nos mais ao artigo 13.º e decidir como é que poderíamos intensificar a cooperação entre as regiões. E já que estou a falar deste tema, Senhora Comissária, permita-me fazer uma observação: a Euroregião do Meuse-Rhine está desejosa de se converter numa zona-piloto.
Em segundo lugar, a participação dos doentes no estabelecimento dos pontos de contacto nacionais. A Srª. Schmidt na Alemanha tomou uma excelente iniciativa a este respeito, e deveríamos tentar associar esta iniciativa aos nossos planos mais abrangentes.
Outra questão é a "lista dos tratamentos que, além dos tratamentos em regime de internamento, ficarão sujeitos às mesmas disposições aplicáveis aos cuidados de saúde hospitalares", cuja finalidade é excluir certas funções desta directiva. É preciso reflectir também seriamente sobre isto, porque não se pode permitir que uma interpretação demasiado estrita dessa lista exclua as iniciativas cooperativas que mencionei antes. É da máxima importância saber que uma cooperação efectiva torna os centros de excelência clínica mais baratos, e não mais onerosos, e mais acessíveis às pessoas. É esse, afinal, o objectivo que perseguimos.
Anne Van Lancker
(NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária Vassiliou, Senhor Ministro Bachelot-Narquin, a Europa tem o importante dever de ajudar a assegurar a todos os cidadãos cuidados de saúde de qualidade e acessíveis, perto de casa, se possível, ou no estrangeiro, se necessário. Agradeço à Senhora Comissária a sua iniciativa, que tem, incontestavelmente, muitos aspectos positivos no que se prende com a garantia de qualidade e de segurança, a informação aos pacientes, o reforço da cooperação europeia, saúde electrónica, redes de referência, etc.
Concordo também com o Senhor Ministro quando afirma que não as questões relativas à mobilidade dos doentes não deve ser deixadas para o Tribunal de Justiça e que é necessária legislação neste domínio. Concordo igualmente com o ponto de vista do senhor deputado Bowis e da senhora deputada Lambert de que devemos, porventura, pensar num melhor equilíbrio no que respeita à autorização prévia da mobilidade dos doentes, pois essa autorização prévia é um instrumento importante do planeamento e da política dos Estados-Membros.
Subsistem outras questões, Senhora Comissária, sobre os montantes a cobrar, e os mecanismos para evitar que a mobilidade dos pacientes dê azo a listas de espera em determinados países. Estou certa, Senhoras e Senhores Deputados, de que estas são questões e preocupações que conseguiremos resolver debatendo esta directiva de forma mais aprofundada.
Agradeço uma vez mais a sua iniciativa, Senhora Comissária. E aguardamos com interesse cooperar com o Senhor Ministro.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, no princípio do ano organizei no meu círculo eleitoral várias reuniões de consulta no contexto da política da UE sobre questões sociais e essas reuniões prestaram o seu contributo para a consulta da Comissão sobre a análise da realidade social.
Ficou bem claro para mim que os cidadãos estão muito interessados em que a UE se envolva mais na realidade social, o que inclui certamente a mobilidade dos doentes. Efectivamente, o apelo a uma Europa mais social foi reforçado no decurso da campanha do Tratado de Lisboa e esta resposta da Comissão, apesar de não ir totalmente ao encontro das preocupações dos cidadãos, é oportuna e constitui um passo em frente no bom caminho.
Congratulo-me certamente com as propostas em matéria de mobilidade dos doentes, mas concordo com alguns dos oradores anteriores em que há ainda muitas questões que devem ser clarificadas, nomeadamente a questão da autorização prévia.
Porém, o mais importante é que os doentes devem estar no centro de todas as políticas e não devem ter preocupações em matéria de custos, segurança e qualidade.
Entretanto, os doentes devem ser plenamente informados dos seus direitos, uma vez que a incerteza jurídica joga sempre em desfavor dos indivíduos que não dispõem de grandes recursos pessoais.
Finalmente, a Presidência francesa referiu-se anteriormente ao facto de que algumas pessoas iam ficar desiludidas por não ter sido abordada a questão da mobilidade dos profissionais do sector da saúde. Sou uma dessas pessoas. Se vamos colocar os doentes no centro de todas as políticas, a segurança dos doentes reveste-se da máxima importância e temos de criar sistemas de acreditação dos profissionais do sector da saúde em toda a UE.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, gostaria de intervir neste debate para dizer que, na perspectiva dos novos Estados-Membros, é importante que a possibilidade de introduzir restrições à utilização dos serviços de saúde no estrangeiro seja deixada aos Estados-Membros, em virtude, fundamentalmente, do financiamento insuficiente afectado aos serviços de saúde nesses países. De igual modo, é essencial aplicar o princípio de que os doentes têm direito a receber um reembolso equivalente àquele que seria pago caso recebessem o mesmo tratamento no seu país de origem, até que as diferenças a nível do desenvolvimento entre os antigos e os novos Estados-Membros diminuam de forma significativa.
Por último, vale a pena salientar que as soluções propostas, em particular no que diz respeito à introdução de uma rede europeia de referência, e também da rede europeia de avaliação das tecnologias da saúde, propiciem uma oportunidade para elevar o nível de qualidade dos cuidados de saúde e também para tornar mais eficaz a utilização dos recursos dos serviços de saúde na União Europeia.
Jiří Maštálka
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, estou certo de que sabem que o lema da próxima Presidência checa é "Uma Europa sem barreiras”. Neste contexto, congratulo-me com o facto de a Comissão ter conseguido apresentar uma proposta, em cooperação com o Tribunal de Justiça Europeu, que quebra uma dessas barreiras, nomeadamente a da prestação de cuidados de saúde. Congratulo-me com o facto de, graças às negociações até agora realizadas, os cidadãos estarem mais próximos de uma solução. Enquanto médico, gostaria que os documentos necessários fossem aprovados tão rapidamente quanto possível, mas presumo que a matéria é tão complexa que se aplica aqui o antigo adágio romano: "devagar se vai ao longe”. Neste momento, penso que deveriam ser debatidas as seguintes questões fundamentais: primeiro, todos concordamos em que é necessário garantir uma protecção legal aos doentes que têm direito a cuidados de saúde na União Europeia, em conformidade com as decisões judiciais do Tribunal de Justiça Europeu. Segundo, não é possível a directiva estabelecer novas competências para a Comissão, já que estas não são absolutamente necessárias. Terceiro, penso que, embora o propósito fundamental fosse assegurar a livre circulação de serviços médicos, é errado que o texto da própria directiva se concentre, acima de tudo, na circulação de doentes que necessitam de cuidados de saúde não urgentes. Os futuros debates constituem uma oportunidade, não só para a Presidência checa, mas também para a Europa.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, aguardo simultaneamente com expectativa e preocupação a directiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços.
Aguardo-a com expectativa, porque sei de muitas pessoas que ficaram mais incapacitadas ou que morreram devido ao facto de terem esperado durante muito tempo por tratamento nos hospitais públicos da Irlanda. Portanto, acho maravilhosa a ideia de que os meus eleitores vão poder obter os seus registos médicos e deslocar-se ao estrangeiro para serem tratados rapidamente, sem o obstáculo anterior da autorização prévia exigida ao abrigo do regime E112, e vou certamente aconselhar os meus eleitores que podem deslocar-se ao estrangeiro a fazê-lo.
Porém, sei também que isto vai agravar os problemas do sistema de saúde da Irlanda e estou preocupada com os que não podem deslocar-se ao estrangeiro e que têm de se fiar neste sistema de saúde.
Gunnar Hökmark
(SV) Senhor Presidente, esta questão diz respeito ao direito que assiste a cada indivíduo de procurar obter cuidados de saúde onde eles são melhores. A representante do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, a senhora deputada Eva-Britt Svensson, disse há pouco que tal conduziria a um turismo de saúde. Gostaria de a informar de que, quando um doente procura cuidados de saúde, é porque está a sofrer, está doente e carece de cuidados de saúde. Não se trata de turismo.
Em última análise, esta questão é sobre o poder da burocracia face aos direitos do indivíduo. É sobre se as velhas fronteiras devem servir de barreiras às pessoas que vão à procura de cuidados de saúde ou se, pelo contrário, a abertura da Europa de hoje deve ser usada pelas pessoas por essa Europa fora para conseguirem os melhores cuidados de saúde possíveis. Foi extremamente esclarecedor ouvir o que o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde pensa sobre esta matéria, mas, uma vez que tenho aqui mesmo à minha frente o representante dos sociais-democratas, o senhor deputado Jan Andersson, e que ele está logo a seguir a mim na lista dos oradores, será interessante ouvir se ele concorda com a opinião de Eva-Britt Svensson de que os doentes que procuram cuidados de saúde no estrangeiro estão a iniciar uma espécie de turismo da saúde. Será que ele, tal como ela, pretende erguer barreiras de todos os tipos? Ou será que o senhor, será que os sociais-democratas, trabalham no sentido de podermos ter a maior abertura possível, na qual os doentes não precisam de pedir a autorização das autoridades para terem direito a cuidados de saúde? Esta pergunta, Senhor Deputado Jan Andersson, é sobre a Europa Social. Não é sobre como é que os responsáveis políticos individuais devem definir o que é que os outros podem fazer, mas sim como é que os indivíduos podem obter os melhores cuidados de saúde. E passo-lhe a palavra, caro Jan Andersson.
Jan Andersson
(SV) Senhor Presidente, Senhora Comissária, permitam-me que dê boas-vindas especiais à Senhora Ministra Bachelot-Narquin. Trabalhámos muito bem no passado e espero que continuemos a fazê-lo no futuro. Bem-vinda ao Parlamento. Dirigindo-me muito rapidamente ao senhor deputado Gunnar Hökmark, este debate não é uma discussão doméstica. Não comparo as minhas opiniões com as da senhora deputada Eva-Britt Svensson, prefiro formar as minhas próprias opiniões.
Congratulo-me com esta directiva por diversas razões. Precisamos de clarificar as coisas em termos legais. Penso que ela é melhor do que a proposta que tínhamos antes. Possui vantagens consideráveis, sobretudo para pessoas que vivem em zonas de fronteira, como acontece comigo. Dito isto, gostaria de referir que é importante estabelecer uma relação entre as modalidades dos diversos sistemas europeus, em termos de organização, de financiamento e de aspectos semelhantes.
Há um aspecto a que devemos prestar uma atenção muito especial. Trata-se da igualdade. Todos sabemos que há que estabelecer prioridades no que respeita aos cuidados de saúde, mas é importante que as pessoas sejam todas tratadas com igualdade e que não haja algumas que consigam ter precedência graças aos seus recursos, e é igualmente importante que sejamos capazes de combinar estes dois aspectos nos cuidados transfronteiriços. A questão da autorização prévia é também muito importante. É algo a que devemos dedicar mais tempo de discussão. A limitação especificada na directiva não é correcta. Hospitalização versus cuidados prestados em ambulatório: variam consideravelmente de país para país, e o padrão vai mudando com o tempo. Temos de encontrar outro critério. Estou à espera de cooperação. Na nossa comissão, lidaremos com o financiamento dos sistemas de segurança social, que faz parte dessa cooperação. Fico à espera de cooperação com as outras comissões nesta matéria.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, o mais importante para os pacientes é usufruir de cuidados de saúde com qualidade, seguros e a baixo custo, sendo que, na maioria dos casos, as pessoas preferem receber os cuidados de saúde tão perto de casa quanto possível. Por outras palavras, é necessário que os serviços nacionais de saúde sejam prestados de forma adequada.
A proposta da Comissão que hoje temos diante de nós deve, não obstante, ser acolhida favoravelmente. É importante que os cuidados de saúde e tratamento possam também ser disponibilizados num outro país. Isto asseguraria uma maior liberdade de escolha, bem como orientações e recomendações mais claras, ao mesmo tempo que as questões ligadas à saúde e à segurança ficariam igualmente mais clarificadas. Para os pacientes, portanto, isto seria muito desejável.
Para os Estados-Membros, a questão é ligeiramente mais complexa, porque a directiva não pode ser eficaz enquanto não houver compatibilidade entre os sistemas electrónicos de segurança social e cuidados de saúde dos Estados-Membros da União. Sabemos que os sistemas ainda não são compatíveis e que a implementação desta directiva exigirá muito dos Estados-Membros. Impõe-se assegurar que com a adopção da directiva fique igualmente garantido que os dados dos pacientes possam ser transferidos de um sistema para o outro, e que a segurança da informação esteja garantida, assim como a segurança do paciente. O que é mais importante é o paciente.
Søren Bo Søndergaard
(DA) Senhor Presidente, de promessas reluzentes está o inferno cheio e não é preciso ter um canudo para prever as consequências desta proposta, na sua forma actual. De um lado haverá uma "Equipa A”, constituída pelos ricos, pelos mais instruídos e por aqueles que possuem os contactos certos, o que se aplica, de um modo geral, a todos nós nesta Câmara. Significa podermos passar à frente da lista de espera, nos nossos países de origem, e recorrer aos melhores especialistas da UE - pois temos dinheiro para pagar o tratamento e para efectuar a viagem, assim como para outras despesas adicionais. Do outro lado haverá os pobres e os desfavorecidos. Podem ir para o fim da fila e quando chegar finalmente a sua vez é-lhes oferecido o tratamento que nós, os mais ricos, não quisemos. Em ocasiões especiais, a UE apresenta-se como uma alternativa aos Estados Unidos; contudo, a questão é que a UE está cada vez mais parecida com os Estados Unidos, inclusive no que diz respeito à saúde. O nosso grupo é a favor do acesso gratuito e igual ao tratamento de que as pessoas precisam, razão pela qual rejeitamos a proposta.
Alojz Peterle
(SL) A paisagem social da Europa sofreu transformações. Estamos perante novos desafios que exigem uma modernização do modelo social europeu. Também o panorama dos cuidados de saúde na Europa está a mudar. Os índices de êxito no tratamento de algumas doenças estão a aumentar, assim como o estão os gastos correntes nos sistemas de saúde. Contudo, os cidadãos deparam-se com enormes diferenças na qualidade dos cuidados de saúde, entre os Estados-Membros e no seio destes. As taxas de sobrevivência ao cancro chegam a registar diferenças de 10% entre os diferentes Estados-Membros.
Congratulo-me com a intenção da Comissão Europeia de examinar com atenção a questão dos cuidados de saúde no quadro de uma agenda social renovada. Em contrapartida, porém, lamento que a atenção acrescida prestada aos direitos dos cidadãos em matéria de cuidados de saúde tenha ficado a dever-se, unicamente, a um acórdão do Tribunal de Justiça. Falo na qualidade de alguém que sobreviveu ao cancro e que tem conhecimento de casos de pacientes que, depois de lhes ser dito "não há mais nada que possamos fazer por si" num país, receberam cuidados de saúde eficazes num outro país.
A liberdade de circulação significa possibilidade de escolha. A possibilidade de escolha conduz a uma concorrência mais forte e, por conseguinte, a uma maior qualidade e eventualmente a custos mais baixos. Não tenho dúvidas de que a directiva relativa à mobilidade dos pacientes dinamizará a Europa e terá inúmeras consequências positivas. O nosso objectivo comum é assegurar cuidados de saúde para todos. A directiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços implica, sem sombra de dúvida, uma maior proximidade dos cidadãos, os quais não estão tão interessados nos debates sobre competências como sobre a via de acesso mais curta aos cuidados de saúde - uma que, naturalmente, esteja claramente sinalizada.
A melhor política comunitária é aquela que se faz sentir nos bolsos dos cidadãos, como foi o caso da directiva sobre o roaming. No caso da directiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços, os cidadãos não o sentirão tão directamente nos seus bolsos, pelo menos no início, mas terão uma maior possibilidade de escolha pelo mesmo valor. O que não é propriamente uma sensação desagradável, especialmente quando se trata da saúde.
Evelyne Gebhardt
- (DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhora Comissária, quando falamos sobre uma Europa social, temos de colocar sempre as pessoas e as suas preocupações em primeiro lugar. Fazê-lo implica ter obrigatoriamente como primeira prioridade um sistema de saúde que proporcione às pessoas os melhores cuidados de saúde a nível local. É esta a prioridade número um e a condição imprescindível para abordarmos esta directiva.
Existem, no entanto, outros aspectos a ter em conta e para os quais temos igualmente de encontrar outras soluções, seja por as pessoas se encontrarem em viagem ou em trabalho noutros países, ou por serem portadoras de uma doença rara ou pelo facto de irem receber cuidados de melhor qualidade num outro país. Quer isto dizer que existe igualmente uma necessidade de eliminar obstáculos à mobilidade nestes casos, assegurando também a criação de segurança jurídica. É esta a segunda prioridade.
A terceira prioridade é a de que temos de nos recordar constantemente que, nos termos dos Tratados europeus, os cuidados de saúde nos Estados-Membros constituem um assunto para os Estados-Membros, e temos de respeitar esse ponto. Por outras palavras, a organização e o financiamento dos sistemas de saúde são da responsabilidade dos Estados-Membros, e a nossa legislação nada pode fazer para mudar isso. Não se trata de uma opção, não podemos fazê-lo, e não temos nenhuma intenção de o fazer, a menos que sejamos capazes de acordar numa determinada data futura para criar uma política de saúde comum. Esse seria o cenário ideal, mas receio bem que ainda estejamos longe de estar preparados para dar esse passo.
Othmar Karas
- (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, nós e os cidadãos da Europa estamos muito satisfeitos por podermos finalmente dar início ao debate parlamentar desta proposta.
Lamento que as ameaças que o grupo PSE fez à Comissão, em Dezembro passado, tenham resultado num beco sem saída que durou vários meses. A proposta é positiva e proporciona uma mais-valia aos cidadãos da Europa. Queremos ver concretizada a criação política de segurança jurídica transfronteiriça, de modo a que as pessoas deixem de precisar de recorrer ao Tribunal de Justiça para fazer prevalecer o seu direito fundamental à liberdade de circulação.
Estamos a debater uma directiva sobre mobilidade dos doentes, não sobre serviços de saúde. A responsabilidade principal pela segurança de aprovisionamento, pela qualidade e pelo financiamento dos cuidados de saúde continua a recair sobre os Estados-Membros. Sabemos, no entanto, que precisamos de maior cooperação entre os Estados-Membros no domínio dos cuidados de saúde transfronteiriços, e de um maior contributo europeu no domínio da investigação, na área fundamental da oferta hospitalar e do abastecimento.
Esta questão é a livre circulação de doentes. Não estamos a perguntar se sistemas de cuidados de saúde e serviços de saúde de alta qualidade podem ser organizados sem efeitos colaterais indesejados, estamos, sim, a perguntar como é que isso se pode fazer. Movimentamo-nos numa área balizada por quatro pontos: os direitos dos doentes, a protecção dos sistemas de cuidados de saúde, a protecção dos sistemas de seguros de saúde e a garantia de qualidade no que diz respeito aos serviços de saúde, a segurança do financiamento e da segurança jurídica.
Os doentes têm um interesse legítimo em procurar obter o que lhes parece ser o melhor serviço de saúde. Para habilitá-los a fazê-lo, precisamos de um quadro legislativo e da segurança jurídica. Por outro lado, a grande maioria da população deseja os serviços de saúde o mais próximo possível dos seus locais de residência. Temos o problema do financiamento do sistema de cuidados de saúde nos Estados-Membros. Mais mobilidade, pelo mesmo custo é, portanto, o caminho certo a seguir. Temos a questão da garantia de qualidade no que diz respeito aos serviços de saúde. Devemos lançar o debate sobre as normas mínimas também neste domínio.
Mia De Vits
(NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, subscrevo a opinião expressa por outros colegas de que é um importante passo em frente o facto de termos finalmente esta proposta sobre a mesa. Dá resposta a uma necessidade, uma realidade no terreno, e significa que podemos fazer efectivamente algo em prol dos cidadãos.
Alguns deputados argumentam que apenas os ricos poderão recorrer aos serviços de saúde no estrangeiro. Temos de assegurar que os serviços de saúde no estrangeiro são acessíveis não apenas para os mais ricos, porque eles têm meios para custear processos judiciais onerosos. Os doentes têm o direito à clareza e à segurança jurídica, e é nossa função desenvolver estes domínios.
A proposta representa uma vantagem clara para os cidadãos da UE. Não é perfeita, obviamente; é preciso introduzir algumas melhorias. Estou a pensar na definição de "hospital", "cuidados não hospitalares", etc., e na identificação de casos específicos para os quais seja justificável uma autorização prévia. São aspectos que serão por certo abordados no debate.
Espero, pois, que o nosso debate seja calmo e pragmático e não um debate ideológico. Outros aspectos terão de ser tratados a nível nacional, mas não posso concordar de forma alguma com aqueles que afirmam que esta proposta debilita a capacidade dos Estados-Membros em termos de organização dos serviços de saúde nacionais. Penso que é da máxima importância debater esta proposta.
Milan Gaľa
(SK) A responsabilidade pelos sistemas de cuidados de saúde na União cabe, acima de tudo, aos Estados-Membros. A responsabilidade pela organização e prestação de cuidados de saúde e pelos serviços médicos, nos termos do artigo 152.º do Tratado, é plenamente reconhecida.
A proposta visa introduzir e garantir um quadro transparente para a prestação de cuidados de saúde transfronteiriços seguros, de alta qualidade e eficazes, na União, garantindo, simultaneamente, um elevado nível de protecção da saúde e respeitando plenamente o princípio da subsidiariedade. Embora eu concorde por inteiro com a intenção e os objectivos estabelecidos na directiva, gostaria de chamar a atenção para certas deficiências da proposta, que poderiam ser ultrapassadas.
Algumas pessoas temem que este tipo de cuidados possa pressionar demasiado os sistemas de seguros de saúde em alguns Estados-Membros. Precisamos de uma definição mais exacta dos procedimentos relacionados com a prestação de cuidados e com o reembolso relativo a hospitalizações repetidas e a danos, assim como ao tratamento de complicações. Temos de estabelecer um prazo para o reembolso de custos e, ao mesmo tempo, de dizer claramente que a directiva não irá resolver, nem pretende resolver, as questões dos cuidados de saúde de longo prazo nos estabelecimentos em que é habitual o sistema de cuidados de saúde e o sistema de segurança social cruzarem-se.
O termo "vantajoso para o doente” tem de ser especificado. Em primeiro lugar, deveriam ser atendidos aspectos médicos e não benefícios subjectivos. Na especificação dos termos "cuidados hospitalares” e "cuidados ambulatórios”, seria também positivo especificar o termo "cuidados de saúde ambulatórios especializados”. Além disso, continua a existir o problema do método de reembolso de receitas médicas emitidas noutros países.
Senhoras e Senhores Deputados, tal como noutras ocasiões, no passado, em que assistimos à introdução da livre circulação, existem algumas preocupações receios. Porém, do meu ponto de vista, elas não são inultrapassáveis.
Pier Antonio Panzeri
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foi dito que os serviços de saúde constituem um pilar importante do modelo social europeu. Por esta razão, afigura-se totalmente correcta a abordagem desta questão com o objectivo de assegurar um elevado nível de protecção da saúde e garantir uma igualdade de acesso aos serviços de saúde para todos; lamentavelmente, o texto em análise não parece ir nessa direcção.
É preciso evitar o risco de suprimir a finalidade prosseguida pela directiva, nomeadamente, a de garantir, no âmbito da livre circulação, o direito dos cidadãos europeus a beneficiarem de serviços de saúde no interior da União. Na prática, o texto pode ser visto como um instrumento dirigido à abertura do mercado de saúde a nível comunitário, o que é bem diferente e pode conduzir a um direito à saúde para os ricos.
O texto prevê exclusivamente o reembolso das despesas pagas pelos doentes e apenas as despesas relativas aos serviços de saúde equivalentes às que seriam pagas caso os doentes recebessem o mesmo tratamento no país de origem, omitindo os custos de deslocação e de estadia no país de acolhimento. Foram debatidos outros pontos cruciais, desde a necessidade de garantir regras dos serviços à escala comunitária até à importante questão da informação.
Pelas razões aduzidas, penso que é preciso uma maior reflexão para que, em conjunto, possamos dar aos cidadãos europeus as respostas que ainda não são dadas na directiva.
Roberta Alma Anastase
(RO) Em primeiro lugar, gostaria de saudar na sua totalidade a proposta relativa ao novo pacote social apresentada pela Comissão. A necessidade de modernização do modelo social europeu é óbvia no contexto específico do século XXI e dos objectivos delineados na Estratégia de Lisboa referentes ao crescimento económico sustentado e à prosperidade da população.
A directiva actualmente em debate é importante para a aplicação da agenda social renovada, especialmente no contexto das prioridades relacionadas com a promoção da mobilidade geográfica e profissional, bem como com uma vida mais longa e mais sadia dos cidadãos europeus. Espero que as disposições da directiva proporcionem serviços de saúde mais próximos dos lares e estou a referir-me a todas as categorias sociais, incluindo emigrantes, pessoas a trabalhar no estrangeiro e estudantes finalistas a estudar no estrangeiro.
É essencial que os cuidados de saúde proporcionem serviços de qualidade e seguros, independentemente do sítio da Europa onde sejam prestados. A este respeito, gostaria de salientar a importância da educação e formação dos profissionais europeus neste domínio, bem como a importância de se facilitar a comunicação e o intercâmbio de boas práticas europeias. Dada a natureza transfronteiriça da directiva, a formação profissional deverá incluir o conhecimento de línguas estrangeiras e a familiaridade com os termos básicos de um diálogo intercultural.
Nomeadamente um conhecimento adequado das tecnologias da informação e comunicação é igualmente necessário para garantir o êxito desta directiva; além disso, é crucial para a consolidação da denominada área dos serviços de saúde em linha.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) A prestação de serviços de cuidados de saúde é um pilar do modelo social europeu, e a criação de um mercado interno para estes serviços não deve estimular o turismo médico, que só estará disponível para doentes abastados que falem muitas línguas estrangeiras e tenham acesso à informação.
O que é necessário é clarificar as condições de reembolso e licenciamento dos cuidados de saúde, bem como o conceito de cuidados de saúde. Estou preocupada com os efeitos que esta directiva possa ter nos novos Estados-Membros. Os cidadãos europeus não viajarão para países onde os cuidados de saúde sejam muito dispendiosos; em vez disso, irão para países como a Roménia, a Bulgária ou a Polónia, e assistir-se-á a um êxodo de doentes da Europa Ocidental para a Europa Oriental.
Embora a prestação de cuidados de saúde nos novos Estados-Membros segundo normas de qualidade e segurança claramente definidas não se aplique de modo uniforme a todos os tipos de cuidados de saúde, a procura de cuidados dentários na Europa Oriental regista um aumento constante. Isto fará disparar os preços nos países de acolhimento, tornando o acesso aos cuidados de saúde mais difícil para os seus próprios cidadãos, não só devido aos preços elevados mas também ao facto de certas empresas procurarem clientes que estejam na disposição de pagar mais caro.
A abertura do mercado europeu dos serviços de cuidados de saúde terá um grave impacto no sistema de saúde da Europa Oriental, levando à desigualdade. A maior liberdade de escolha quanto ao modo e local da prestação dos cuidados de saúde é positiva, desde que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços, independentemente da sua condição social.
Dariusz Rosati
(PL) Senhor Presidente, o objectivo do pacote social deve ser o de garantir a igualdade e universalidade de acesso aos serviços de saúde de qualidade elevada a todos os cidadãos da União Europeia. De certa forma, este objectivo pode ser alcançado com regulamentação adequada a nível comunitário, mas existem muitos problemas decorrentes de soluções erradas e ineficazes a nível dos Estados-Membros. Por esta razão, a Comissão deveria incentivar os Estados-Membros a procederem a uma reforma dos seus sistemas nacionais de saúde, fundamentalmente através da difusão das boas práticas e de métodos eficazes de financiamento.
A liberdade de circulação do pessoal médico entre os diferentes Estados-Membros é uma condição prévia para que se possa contar com serviços de saúde eficazes. Neste contexto, devo chamar a atenção para as restrições que continuam a ser impostas aos enfermeiros e parteiras polacos que desejam trabalhar no estrangeiro. Trata-se de uma discriminação contra os trabalhadores polacos e de uma flagrante violação do princípio da livre circulação dos trabalhadores e do princípio de igualdade de tratamento. Insto a Comissão a pôr termo a estas práticas discriminatórias e a restabelecer o direito dos enfermeiros polacos de exercerem a sua profissão, sem restrições, noutros países da União Europeia.
Zita Pleštinská
(SK) A Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores já realizou debates intensos sobre a prestação de cuidados de saúde transfronteiriços por ocasião do debate da directiva relativa aos serviços. O compromisso acordado só foi alcançado porque os serviços de cuidados de saúde foram excluídos do âmbito da directiva, devido à sua natureza específica. Trata-se de um problema complexo, pelo que congratulo com o presente debate.
É necessário que o doente disponha de informação clara e compreensível mesmo antes de requerer cuidados de saúde num outro Estado-Membro da UE, em particular, no que diz respeito ao nível dos custos do tratamento, à possibilidade de reembolso dos mesmos pelo seu seguro de saúde e à necessidade de uma autorização prévia. Senhoras e Senhores Deputados, temos de adoptar regras a nível europeu que permitam ao doente utilizar os serviços de cuidados de saúde em toda a UE, em vez de fazer dele uma vítima do sistema.
Arlene McCarthy
(EN) Senhor Presidente, muitos intervenientes no debate sublinham o facto de que todos os doentes, quer se tratem no seu país ou no estrangeiro, terem direito a cuidados de saúde seguros e de qualidade elevada. Não podemos esquecer que um dos nossos maiores problemas demográficos é uma população em envelhecimento, que vai querer inevitavelmente cuidados de saúde prestados na sua própria localidade. Portanto, é necessária clareza no que respeita ao direito de acesso dos doentes aos serviços de saúde, mas ao mesmo tempo é necessário respeitar as disposições do Tratado que estipulam que a organização e, nomeadamente, o financiamento dos serviços de saúde são da competência dos Estados-Membros. Temos de reconhecer que 27 Estados têm sistemas diferentes, sistemas de financiamento diferentes. Lamento que a directiva não seja clara neste ponto, mas confio em que os nossos relatores esclareçam estas questões: se quisermos afastar os juristas, tem de haver clareza, não só para evitar que os doentes recorram aos tribunais, mas também para evitar que recorram aos tribunais por razões de negligência médica transfronteiriça.
Portanto, precisamos de uma abordagem mais inovadora. A meu ver, a combinação ideal consistiria em facilitar a mobilidade dos doentes e em incentivar os Estados-Membros a importarem serviços especializados, para tratar não só um doente, mas também grupos de doentes que sofram da mesma patologia. Isso será mais eficiente em termos de custos e permitirá que os doentes permaneçam junto da sua família e dos seus amigos.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, teoricamente, esta directiva é uma maravilha, mas, na prática, pode ser um pesadelo. Digo-o porque pode levar a que os serviços melhorem nalguns centros mas piorem noutros. Vou dar-vos um exemplo: se os doentes com um problema neurocirúrgico de um pequeno país como Chipre forem à Suécia ou à Grã-Bretanha para receber tratamento neurocirúrgico, o que é que vai acontecer aos serviços de neurocirurgia de Chipre? A qualidade vai inevitavelmente diminuir, e o mesmo se aplica aos serviços cardiovasculares, ortopédicos, oncológicos e a muitos outros. Por isso temos de ter muito cuidado.
Apoio totalmente esta directiva, mas temos de nos assegurar de que não vamos contribuir para melhorar os centros que já são bons e piorar os que são maus. Temos de ter o cuidado de elevar a qualidade dos serviços de saúde de toda a Europa, tanto dos grandes como dos pequenos países.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, o objectivo da nova agenda social consiste, entre outras coisas, em reduzir as barreiras à mobilidade numa sociedade que acolhe o princípio da igualdade, na qual não deveriam existir barreiras de espécie alguma para ninguém. Uma questão que se reveste de grande importância aqui é a proposta que diz respeito à directiva relativa aos direitos dos doentes que recebem cuidados de saúde transfronteiriços. É imprescindível para que as pessoas possam acompanhar o rápido ritmo do mundo de hoje, em que as pessoas percorrem centenas de quilómetros para assistir a um acontecimento concreto. Por esta razão, é muito importante que todos os europeus saibam que, caso as suas vidas estejam em perigo, alguém os salvará e velará pela sua saúde sem regulamentação desnecessária ou outros obstáculos. Devemos assegurar que todos os cidadãos da UE tenham conhecimento de que, para aceder a cuidados de saúde em caso de emergência, devem possuir um Cartão Europeu de Seguro de Doença. Os pacientes devem saber que, numa emergência, devem receber o mesmo tipo de tratamento que os cidadãos nacionais do país onde são tratados. A qualidade, a produtividade e, fundamentalmente, a segurança dos pacientes são questões que, para nós, deveriam ser consideradas as mais importantes.
Christel Schaldemose
(DA) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão pela apresentação desta directiva. Considero incrivelmente importante que os políticos possam debater os direitos dos pacientes, em vez de deixarem ao Tribunal Europeu de Justiça a decisão sobre uma área tão importante como esta. Do meu ponto de vista, os pacientes são de extrema importância. Devemos colocar o enfoque nos pacientes, e devemos também, pela mesma razão, reflectir sobre a orientação a dar a esta directiva, para que o enfoque seja colocado em dar a todos os pacientes a oportunidade de receberem um bom tratamento. Por isso mesmo, considero, importante assegurar que a directiva permita que os pacientes permaneçam no seu próprio Estado-Membro onde devem igualmente ter acesso a tratamento adequado. Consequentemente, sou de opinião que a autorização prévia deve constituir a regra e não a excepção.
Penso que é nisto que devemos concentrar-nos. Gostaria ainda de manifestar o meu acordo relativamente àquilo que a colega senhora deputada Sârbu disse a respeito da necessidade de todos assegurarmos que esta directiva não crie um fosso entre o Leste e o Oeste, entre o Norte e o Sul da Europa.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com a proposta da Comissão. A pergunta que é feita é a seguinte: "O que é que a Europa pode fazer por mim?". Acho que é importante disponibilizar cuidados de saúde que não estão disponíveis no país de origem. Dado que sou uma das pessoas que beneficiaram de cuidados de saúde transfronteiriços (porque os podia pagar), considero que é importante que estejam disponíveis para toda a gente, em toda a Comunidade. Porém, a questão que aqui se coloca é que não deve haver demoras para assegurar que o tratamento esteja disponível. É uma das coisas que me parecem importantes no desenvolvimento desta política.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, julgo que, no que se refere a esta questão, é necessário ter em conta vários princípios. O primeiro é que a saúde dos doentes é a questão central.
Não podemos deixar aos tribunais o poder de decisão sobre estes direitos. Nós, os legisladores, temos de fazer a lei neste domínio.
Em terceiro lugar, a concorrência entre serviços de saúde nacionais não deve ser promovida ou constituir o resultado da presente directiva; de resto, de um modo geral não deve ser promovida a concorrência neste domínio.
Petru Filip
(RO) Os novos Estados-Membros estão a confrontar-se com um nível significativo de migração de pessoal altamente qualificado do sector da saúde, um fenómeno que está a gerar graves desequilíbrios, cuja correcção irá requerer um desembolso financeiro significativo. É necessário que os novos Estados-Membros beneficiem dos programas de financiamento europeus alargados para desenvolverem uma prestação flexível de cuidados de saúde para todos os doentes, de um modo concreto e não discriminatório.
Monica Maria Iacob-Ridzi
(RO) A política europeia da mobilidade é uma das políticas mais importantes da União Europeia, permitindo a todos os cidadãos estabelecerem-se e trabalharem em países onde possam usufruir de melhores condições de vida. Contudo, a livre circulação está seriamente comprometida devido à preocupação com a possibilidade de obter o reembolso das despesas relativas a tratamentos médicos efectuados no estrangeiro.
Sou, por isso, a favor da criação de um esquema de seguros de saúde europeu que seja reconhecido por todos os Estados-Membros e facilite a cooperação europeia no âmbito dos cuidados de saúde transfronteiras. Deste modo, assistiremos ao desenvolvimento de uma agenda social moderna que contribuirá para promover oportunidades no domínio da educação e emprego.
Elisabeth Morin
(FR) Senhor Presidente, esta proposta de directiva vai ao encontro do interesse dos doentes, e é essa abordagem humana por parte da Senhora Comissária e da Senhora Ministra que eu saúdo. Saúdo igualmente o reforço da cooperação entre os Estados-Membros, no respeito dos sistemas de saúde nacionais, e gostaria que esta oportunidade para os Europeus fosse ainda melhorada pela boa informação de que precisam. Eficácia e humanidade, eis o que me agrada neste projecto de directiva.
Panayotis Demetriou
(EL) Senhor Presidente, é para mim motivo de orgulho o facto de esta directiva ter sido criada e promovida por dois comissários cipriotas, o Comissário Kyprianou e a Comissária Vassiliou. É uma directiva correcta e necessária, que deve ser implementada.
O foco principal desta directiva é o doente, o qual tem direito a receber os melhores cuidados médicos possíveis, especialmente quando estes não lhe possam ser dispensados no seu próprio país.
As dificuldades práticas foram correctamente identificadas e carecem de atenção, porque uma prática incorrecta pode acabar por anular uma ideia que é boa sob outros aspectos.
Roselyne Bachelot-Narquin
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me dizer duas palavras a título pessoal, Senhor Presidente, para manifestar até que ponto fiquei contente por voltar a encontrar-me com os meus colegas da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, o presidente Andersson e os deputados Anne Van Lancker, Ria Oomen-Ruijten, Jiří Maštálka e muitos outros. Gostaria de lhes dirigir saudações amigas.
O deputado John Bowis, em nome do PPE-DE, situou bem o problema ao colocar a pergunta: "O que é que a Europa está a fazer por mim?" Voltou a colocar a questão da Europa da proximidade, tendo sido seguido por inúmeros oradores, como, por exemplo, Dagmar Roth-Behrendt, em nome do Grupo PSE, ou Jules Maaten, do Grupo ALDE.
Por fim, muitos participantes insistiram, no seguimento da intervenção de John Bowis, em dizer que os doentes prevalecem sobre os Estados e os sistemas. Claro. Mas, afinal, não se trata de opor os doentes, os Estados e os sistemas de segurança social, pois a destabilização dos sistemas de segurança social teria repercussões terríveis para a organização dos cuidados de saúde e, mais concretamente, para os doentes que queremos proteger.
Eis a razão por que respondo ao senhor deputado Dagmar Roth-Behrendt que a questão não se coloca relativamente ao direito de os doentes circularem na União Europeia, que é uma evidência, trata-se de um direito fundamental. A questão é, de facto, a colocada pela directiva, do reembolso e das condições do mesmo, do direito ou não ao reembolso. O artigo 152.º do Tratado é muito claro: os Estados são livres de organizarem e financiarem a oferta dos cuidados de saúde como muito bem entenderem.
No centro da autorização prévia coloca-se a questão do equilíbrio, da solidez das contas dos sistemas de solidariedade e de segurança social dos Estados, sobretudo dos Estados mais pobres. Este texto recorda-nos essa responsabilidade, e esta directiva não pode constituir, em caso algum, um meio para os Estados se livrarem das responsabilidades.
Jean Lambert dizia: "Os cuidados de saúde transfronteiriços não são um fim em si", e Derek Roland Clark afirmava que talvez fosse necessário zelar por que as disposições da nova directiva não beneficiem, afinal, apenas alguns doentes - os mais ricos, os mais instruídos e os mais bem informados -, enquanto os desequilíbrios, pelo seu lado, afectariam, evidentemente, os doentes mais pobres.
Por tudo isto, a questão crucial, a questão afinal objecto de debate e que merece um aprofundamento entre a Comissão e o Conselho é, de facto, a da autorização prévia para os cuidados hospitalares, pois é aí que residem, efectivamente, os maiores riscos de desregulação dos sistemas nacionais.
A deputada Jean Lambert colocou a questão da compatibilidade do projecto de directiva com o regulamento de coordenação da segurança social. A compatibilidade entre estas duas vias de reembolso já foi afirmada pelo Tribunal. Assim, temos de zelar por uma boa articulação entre essas duas vias. O actual projecto de directiva dá prioridade à aplicação do regulamento, o que parece razoável. Mas a liberdade de escolha do doente deve continuar a aplicar-se se, por qualquer razão que não a financeira, ele preferir a via aberta pelas jurisprudências.
Alguns deputados lamentaram, seguindo Bernadette Vergnaud, o facto de este texto não abarcar o conjunto das dificuldades com que se defrontam os doentes no espaço europeu, e, mais concretamente, no seu Estado de origem. Quando vemos as dificuldades que temos de resolver relativamente a este texto tão simples, podemos imaginar que a proposta de um texto tão vasto teria sido a melhor forma de avançar relativamente às soluções que temos de estudar no que respeita a problemas, muito concretos, como o reembolso dos cuidados de saúde quando nos deslocamos na Europa em viagem de estudo, de trabalho ou simplesmente em férias.
Da mesma maneira, queiramos ou não, não se trata de uma directiva sobre os serviços de saúde. Assim, não tem qualquer utilidade acenar com um pretenso espantalho "Bolkestein". Não é esse, de facto, o tema desta directiva.
Por conseguinte, a directiva deve permitir-nos preservar um certo modo de regulação - reafirmados os seus princípios fundamentais, de que tomei nota -, como acontece entre a Comissão e o Conselho, mas também com inúmeros deputados de todos os quadrantes, no que se refere ao respeito dessas possibilidades para o doente. Quanto à autorização prévia dos cuidados de saúde transfronteiriços, os Estados-Membros devem manter o controlo sobre o conjunto dos cuidados de saúde à sua responsabilidade.
É também importante para o Estado que impõe um certo número de condições de acesso aos cuidados de saúde por razões de saúde pública - estou a pensar, por exemplo, no sistema do médico de triagem ou, em inglês, aquilo a que chamamos gate keeping - que esses sistemas possam ser respeitados e aplicados quando recorremos a um sistema de saúde noutro Estado que não o nosso.
Evidentemente que não devemos dissociar este debate sobre a directiva da próxima comunicação da Comissão e da proposta de recomendação do Conselho sobre uma acção comunitária no domínio das doenças raras, e penso que é perfeitamente possível enfrentar esses debates sem hesitações. Outro assunto referido por inúmeros deputados é o da interoperabilidade dos sistemas de informação no domínio da saúde. Esta directiva pode contribuir para isso a nível jurídico.
Evidentemente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, que estamos apenas a iniciar o diálogo, a iniciar a discussão sobre este tema, que deverá abarcar domínios tão vastos como o da protecção dos dados, da transparência dos dispositivos e do perímetro. Mas, também aqui, estando a segurança jurídica garantida na directiva, poderíamos avançar na via dessa interoperabilidade, que não significa unicidade mas, muito simplesmente, harmonização e melhor compatibilidade.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de lhes agradecer a densidade e a riqueza das contribuições, que muito esclareceram o nosso debate.
Androula Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, o debate foi muito interessante.
Começarei por dizer que ouvimos muitas vezes a pergunta: como é que podemos aproximar o cidadão da União Europeia?
Este é um exemplo de como podemos mostrar ao cidadão que a União Europeia está a fazer alguma coisa por ele ou por ela. Há muitas desigualdades no sistema actual. Com o quadro jurídico claro previsto na proposta de directiva no que se refere aos cidadãos e a várias questões, estamos a tentar prestar informações claras ao cidadão sobre os seus direitos e sobre como os pode exercer.
É certo que há preocupações. Escutei atentamente as vossas preocupações e estou certa de que, no decurso do debate e das deliberações que serão tomadas, abordaremos essas preocupações de modo a que o resultado final seja de molde a beneficiar realmente o cidadão.
Esta não é uma Directiva Bolkestein II, longe disso, e não podemos pensar assim. É uma directiva sobre os direitos dos doentes e sobre como podem ser exercidos.
Não estamos a tentar harmonizar os sistemas de saúde. Os Estados-Membros podem continuar a exercer os seus poderes e a regular os seus sistemas de saúde e podem decidir por si dos benefícios que querem proporcionar aos seus cidadãos e em que medida.
Não estamos a tentar incentivar o turismo de saúde. Não estamos a tentar dar os cidadãos a possibilidade de melhorarem o aspecto da cara e do corpo; estamos, sim, a tentar conferir aos cidadãos o direito de ter acesso a cuidados de saúde adequados quando estão doentes e quando os necessitam.
Também não estamos à espera de um grande êxodo de cidadãos europeus do seu Estado de origem para outro Estado-Membro. De acordo com os cálculos e a avaliação de impacto de que dispomos, só uma percentagem muito pequena de cidadãos deseja procurar tratamento no estrangeiro. Porquê? Porque as pessoas querem receber os cuidados de que necessitam perto das suas famílias, querem falar a sua língua e estar num ambiente familiar.
Porém, há casos em que necessitam de cuidados de saúde suplementares que não podem ser prestados no seu Estado de origem. É um direito que lhes conferimos, este direito suplementar a uma escolha informada e a decidir por si onde devem dirigir-se para receber o seu tratamento médico.
Efectivamente, fomos incentivados a legislar pelo Tribunal de Justiça Europeu. Não podemos deixar sempre ao Tribunal a responsabilidade de decidir caso a caso sobre os direitos do doente. Não é justo fazê-lo. Quantos cidadãos europeus podem pagar os honorários de um advogado e as custas de um processo em tribunal? Só muito poucos. Portanto, temos de oferecer soluções a todos os doentes, de lhes dar informação correcta e de os deixar decidir por si o que necessitam.
Está na altura de colaborarmos todos, Conselho, Comissão e deputados ao Parlamento, para encontrar as melhores soluções possíveis para os doentes.
(Aplausos)
Presidente
Obrigado, Senhor Comissário. Penso que os aplausos do Hemiciclo reflectem bem a satisfação do Parlamento.
Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução para encerrar o debate.
Devo informá-los de que o Grupo PPE-DE acaba de retirar a sua proposta de resolução.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de alguns minutos.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Lívia Járóka  
por escrito. - (EN) No caso dos ciganos, os cuidados de saúde têm-lhes sido negados sistematicamente ou raramente tidos em consideração na Europa, apesar do facto de o acesso aos cuidados de saúde ser um direito fundamental dos cidadãos europeus. A agenda social renovada em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços deve abordar os problemas com que se confrontam os ciganos, que não têm acesso a serviços de saúde situados a curta distância da sua comunidade. A maior parte dos ciganos residem na periferia dos centros urbanos, a muitos quilómetros de distância dos estabelecimentos de saúde. A segregação no que se refere ao acesso a esses serviços leva a que a esperança de vida dos ciganos seja estimada em menos 10 anos do que a média nacional. A prevenção e a vacinação contra as doenças com mais incidência nas comunidades ciganas, bem como a questão das situações de emergência e dos controlos médicos regulares, não foram ainda resolvidas. Um outro factor que limita o acesso dos ciganos aos cuidados de saúde é o facto de não terem documentos de identificação que lhes permitam habilitar-se à segurança social ou à assistência social. Após a queda dos regimes comunistas, muitos ciganos não foram reconhecidos ou foram esquecidos ou retirados dos registos de cidadãos nacionais. Finalmente, deve ser abordado o problema da saúde das mulheres ciganas, que são as guardiãs da comunidade cigana. Uma vez que a Comissão se propõe ajudar os europeus a obter acesso aos serviços de saúde da UE, deve assegurar que esse acesso seja universal e igual para todos.
Lasse Lehtinen  
por escrito. - (FI) Numa Europa eficiente, o paciente deve poder requerer cuidados de saúde e tratamento adequados onde quer que estes estejam disponíveis. Se existem listas de espera para uma operação ao coração ou uma implantação de prótese de anca num determinado país, deve ser possível aceder ao tratamento num outro país sem ter de lidar com uma selva de leis proteccionistas. A eliminação de barreiras implica também uma melhor utilização dos recursos existentes. A maioria dos discursos contrários à livre circulação de pacientes e serviços apela aos aspectos mais negativos do europeísmo, da xenofobia e da desconfiança. Serviços de saúde eficientes, quer públicos quer privados, fazem parte de uma sociedade de bem-estar - do bem-estar social europeu.
James Nicholson  
por escrito. - (EN) Os cuidados de saúde transfronteiriços são um elemento essencial do pacote social. Na medida em que a UE facilitou a liberdade de circulação e o direito a residir e trabalhar noutros países da UE, era urgente clarificar os direitos de acesso dos doentes a cuidados de saúde prestados noutros Estados-Membros.
Apesar dos numerosos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu sobre esta questão, os cidadãos não estão plenamente cientes dos seus direitos nesta matéria. Por outro lado, não são correctamente informados sobre quais são exactamente os seus direitos e sobre o que devem fazer para obter tratamento ou reembolsos.
Na Irlanda do Norte têm sido executados na região dos condados fronteiriços projectos-piloto destinados a assegurar que a população beneficie dos serviços de saúde situados nas localizações mais convenientes. Estes projectos foram muito bem sucedidos e muito apreciados pelas pessoas que deles beneficiaram. No que a este ponto se refere, gostaria de elogiar a British Medical Association (Irlanda do Norte) e a Irish Medical Association pelos seus esforços de promoção dos cuidados de saúde transfronteiriços entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.
Se bem que me congratule com este trabalho da Comissão, não posso deixar de pensar que chega com atraso. Agora que a questão foi clarificada e dotada de um quadro jurídico, espero sinceramente que haja uma cooperação plena por parte dos Estados-Membros.
Marianne Thyssen  
por escrito. - (NL) Congratulamo-nos pelo facto de o Parlamento Europeu ter excluído os serviços de saúde da directiva geral relativa aos serviços. Os cuidados de saúde constituem um sector específico que requer uma abordagem específica.
A premissa fundamental da proposta, em conformidade com a jurisprudência estabelecida, deverá ser que a organização e o financiamento dos cuidados de saúde são da responsabilidade dos Estados-Membros. Isto significa, por um lado, que a mobilidade dos doentes não pode converter-se num direito absoluto e, por outro, que não existem desculpas para não se investir no sistema de saúde nacional. Esta premissa implica também necessariamente que os Estados-Membros devem ser capazes de cobrar ao doente o custo real. Tem de haver solidariedade, mas tem de haver também a possibilidade de um tratamento diferenciado para os pacientes que contribuíram nos seus próprios países através da segurança social e do sistema fiscal e para os pacientes estrangeiros que o não fizeram.
O facto de contarmos com a directiva é positivo, mas quem estiver familiarizado com o sector sente que ainda é preciso fazer muito mais. Em meu entender, a qualidade, a acessibilidade e a sustentabilidade financeira dos serviços de saúde com base na solidariedade socialmente responsável continuam a ser os critérios-chave neste caso.
Silvia-Adriana Ţicău  
por escrito. - (RO) O acesso a cuidados de saúde de qualidade é, a meu ver, um dos valores essenciais de uma Europa social. Os direitos dos doentes dentro da União Europeia e a cooperação transfronteiriça neste domínio entre os Estados-Membros constituem uma parte significativa do novo pacote social. Os doentes devem ter acesso a serviços de saúde de qualidade em qualquer Estado-Membro e devem ter a possibilidade de serem reembolsados em montantes iguais aos que receberiam no seu próprio país. Actualmente existem diferenças significativas dentro da União Europeia no que respeita, quer à qualidade dos serviços de saúde, quer aos montantes reembolsáveis. Penso que é urgente proceder a uma avaliação do sistema de saúde europeu e da tecnologia médica existente. O apetrechamento apropriado de todos os hospitais com a tecnologia necessária para fazer diagnósticos e tratar de doenças várias é um dos pré-requisitos para a prestação de cuidados de saúde de qualidade. Os médicos e o pessoal de enfermagem movimentam-se de um Estado-Membro para outro, quer em busca de melhores salários e quer devido à disponibilidade de serviços mais bem apetrechados em termos de diagnóstico e tratamentos. É importante que a directiva relativa aos direitos dos doentes inclua, de acordo com as prioridades da União Europeia, uma lista mínima dos serviços de saúde que devem ser integralmente cobertos pelos seguros de saúde.
