Código de conduta para os sistemas informatizados de reserva (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Timothy Kirkhope, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva - C6-0418/2007 -.
Peter Mandelson
Senhor Presidente, a proposta que esta Assembleia hoje está a debater visa modernizar regras instituídas em 1989 aplicáveis ao mercado de distribuição de serviços de transportes aéreos.
Os sistemas informatizados de reservas (SIR) funcionam como intermediários entre as companhias aéreas e os agentes de viagens na cadeia de venda de bilhetes para transportes aéreos. No início da década de 1990 os SIR eram praticamente o único canal de venda de bilhetes de transportes aéreos. Além disso, todos os SIR eram controlados por companhias aéreas. Estas acabaram por abusar da sua posição nos SIR, por exemplo, estabelecendo mecanismos que lhes permitiam distorcer a seu favor as condições de venda.
O Código de Conduta para os SIR estabelece certo número de salvaguardas para impedir os abusos. É complementar ao direito de concorrência ao impor medidas para lidar com os riscos específicos do sector. Como requisito base, todas as companhias que participam no sistema devem ser tratadas de modo não discriminatório. Todas as companhias aéreas devem, por exemplo, pagar a mesma taxa. O Código também estabelece algumas obrigações especiais para as transportadoras-mãe - ou seja, as que são proprietárias ou controlam o SIR.
O Código de Conduta revelou-se bastante eficaz para impedir todo o tipo de abusos. No entanto, desde a sua introdução o mercado de venda de bilhetes aéreos mudou consideravelmente, tendo-se desenvolvido canais alternativos de distribuição. Hoje em dia perto de metade de todas as reservas já não são feitas através de um SIR mas em sítios Internet ou call centers das transportadoras aéreas. A pressão concorrencial que estes métodos de venda alternativos exercem reduziu de forma significativa o risco de abusos através de um SIR.
A nova situação exige, também, um ajustamento do Código de Conduta. As regras estabelecidas nesse código restringem de forma significativa a margem de negociação entre o SIR e as companhias aéreas. Logo, os SIR não estão numa verdadeira situação de concorrência entre si e as taxa que as companhias aéreas e os passageiros têm de pagar aumentam vertiginosamente.
A proposta da Comissão visa permitir maior margem de negociação e, sobretudo, visa a possibilidade de estabelecer o montante das taxas de utilização de um SIR. Assim, as companhias aéreas poderão negociar a redução das taxas com o SIR. Aumentar a concorrência entre os SIR ajudará a reduzir custos e a melhorar a qualidade dos serviços que fornecem.
Ao mesmo tempo, a proposta mantém e reforça as salvaguardas relativas a prevenção e abuso e a protecção do consumidor e, muito especialmente, garante a neutralidade da informação fornecida e a protecção dos dados pessoais.
Acresce que a proposta continua a impor obrigações especiais relativamente aos SIR às transportadoras-mãe. A definição de "transportadora-mãe” provocou debates acalorados, já que as obrigações impostas a essas companhias são muito pesadas.
A modernização do Código de Conduta permitirá reduzir o custo de distribuição dos serviços prestados por essas companhias garantindo ao mesmo tempo a defesa dos interesses dos consumidores. Esta é uma exigência urgente para assegurar a competitividade da nossa indústria, já que as companhias concorrentes já beneficiam de um ambiente liberalizado e de custos de venda mais reduzidos.
Assim, apraz-me a rapidez com que o Parlamento se debruçou sobre o assunto. Permitam-me expressar a minha satisfação com o trabalho desenvolvido pelo relator, Tim Kirkhope, e pela Comissão dos Transportes e do Turismo, assim como pelas comissões que apresentaram pareceres.
Timothy Kirkhope
Senhor Presidente, apraz-me que tenhamos tido a oportunidade de debater esta noite um assunto tão importante e é com orgulho que apresento a nova proposta que visa reforçar a posição dos consumidores europeus.
A revisão do Código de Conduta do SIR e o acordo que temos sobre a mesa são a oportunidade de uma conclusão rápida e coroada de êxito de um documento tão significativo. O novo Código pretende revitalizar o sector dos transportes e, quanto mais cedo for introduzido, tanto mais cedo veremos os seus benefícios - tarifas aéreas mais reduzidas, maior escolha e maior transparência. Claro que os SIR deviam ter a capacidade de negociar livremente as condições de distribuição dos serviços aéreos mas, com esta revisão, terão de concorrer de forma mais agressiva entre si pela participação nos transportes aéreos, com base em taxas de reserva mais reduzidas e em qualidade de serviço acrescida. Deste modo, os consumidores europeus sairão muito beneficiados.
Comecemos pela escolha: os consumidores beneficiarão de uma escolha mais alargada assim como de melhor qualidade de serviço por parte dos seus agentes de viagem. Maior concorrência implicará também a melhoria da qualidade da informação disponível para os agentes de viagens e, consequentemente, para o consumidor.
Depois, o preço: em contrapartida o preço dos bilhetes aéreos, que o sistema actual mantém artificialmente elevados, poderia descer até 10%, segundo a investigação efectuada pela Comissão.
Em terceiro lugar, transparência: mediante salvaguardas mais rigorosas, agentes de viagens e consumidores ficarão mais protegidos dos abusos de mercado e de distorções. São criadas duas salvaguardas principais. Uma tem a ver com as disposições relativas à auditoria. Pareceu-me necessário pensar melhor essas disposições e, após essa reformulação, revelam-se agora mais eficazes, pelo que a regulação fornece à Comissão um importante instrumento para controlar as actividades dos SIR.
Finalmente, a definição de quais são ou não as transportadoras-mãe. Foi um aspecto que dominou todo o relatório e o meu trabalho. É importante chegar a uma definição correcta pois não pretendemos que as companhias aéreas invistam nos SIR com o intuito de influenciar o negócio em detrimento de outros agentes.
Diria aos colegas que se empenharam tão profundamente neste trabalho que creio que, no âmbito deste acordo agora sobre a mesa, dispomos de um teste robusto mas flexível, que abrange todas as preocupações expressas. Alguns deputados sugeriram que amanhã se proceda a uma votação em separado mas, honestamente, isso poderia deixar-nos nas mãos um âmbito de definição demasiado vasto. Repito aquilo que disse por escrito a esses colegas. A proposta de suprimir a expressão "controle efectivamente” não vai esclarecer mais cabalmente os elementos da alteração 12 que essa proposta visa substituir. Na verdade, após essa supressão, é possível inferir a partir do texto que qualquer investidor pode ser considerado trnsportadora-mãe, já que "qualquer outro órgão dirigente de um vendedor de sistemas” na verdade nada significa. Deverá uma transportadora aérea que participa num SIR e, que, nessa qualidade, tem direito a receber informação, por exemplo, sobre decisões anuais ou as contas anuais ser considerada transportadora-mãe? Decerto que não.
Quanto à sugestão do Grupo ALDE de enviar de novo este assunto à comissão - para procedermos a uma análise meticulosa da propriedade e estrutura de gestão do SIR em causa - para tal, a Comissão necessitaria de um novo regulamento. Quando a Comissão afirma que é um assunto que deve ser estudado numa base casuística, não me parece que isso seja prova de fraqueza da definição. Antes pelo contrário, discutimos profundamente o assunto em comissão e encomendei um estudo que pudesse ajudar a comissão na sua reflexão. Certifiquei-me de que os relatores-sombra eram plenamente informados em todas as fases dos contactos informais com o Conselho. Concordaram expressamente com aquilo que foi acordado. Propositadamente, retive o documento durante um mês para ter a certeza de que todas as opiniões eram plenamente consideradas - questões ambientais, dirijo-me à senhora deputada Eva Lichtenberger, e plena liberalização, e dirijo-me ao senhor deputado Robert Evans.
Assim, peço o vosso apoio amanhã. Temos de votar a favor de tarifas aéreas mais reduzidas, maior escolha e maior transparência. Todos temos o dever de proteger os direitos dos consumidores, de os informar sobre esses direitos e de lhes arranjar os preços mais convenientes e as melhores condições. É este o objectivo prioritário. A prioridade, para mim, não reside em posições políticas mas em conseguir as melhores soluções para todos os consumidores da Europa, que aqui representamos.
Wolfgang Bulfon
Senhor Presidente, os consumidores europeus queixam-se do peso dos preços elevados dos produtos alimentares e eu entendo que uma das razões dos aumentos exorbitantes dos preços é a concentração do mercado retalhista num pequeno número de grandes operadores.
Tenho razões para recear uma futura evolução semelhante a nível das agências de viagem. A liberalização do Código de Conduta aplicável aos sistemas informatizados de reserva de bilhetes, ou SIR, proposta no presente relatório, deveria garantir uma maior concorrência no mercado. Receio, contudo, que apenas os grandes operadores turísticos consigam sobreviver no futuro, na medida em que dispõem de capacidade para celebrar diferentes contratos de SIR. Esses sistemas serão, contudo, necessários para oferecer aos consumidores uma gama completa de serviços. Os pequenos operadores incapazes de financiar contratos com múltiplos fornecedores de SIR serão inevitavelmente excluídos do mercado.
Sempre que os Estados Unidos são citados como um exemplo de concorrência favorável aos consumidores neste contexto, devo lembrar que já não existe uma só companhia de aviação norte-americana que ainda participe num sistema informatizado de reservas. Defenderia, pois, uma definição estrita do conceito Parent Carrier ('transportadora-mãe').
Georg Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do meu grupo, gostaria de agradecer encarecidamente ao relator, Timothy Kirkhope. Apresentou um relatório muito equilibrado e trabalhou em estreita cooperação com os relatores-sombra. A sua versão, que negociou com a Presidência francesa, garante aos consumidores uma maior protecção face a ofertas duvidosas de bilhetes de avião e de comboio graças a disposições de transparência inequívocas, assegurando simultaneamente uma concorrência leal entre companhias ferroviárias e entre companhias de aviação.
Acontece que a versão adaptada documenta o facto de o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus ter sido o primeiro a travar, a justo título, a tentativa feita pela Comissão em 2005 para abolir este regulamento por o considerar obsoleto. Precisamos deste regulamento para proteger os consumidores e iremos prová-lo através do nosso sentido de voto. Mesmo que um número crescente de passageiros reserve efectivamente os seus bilhetes directamente junto das companhias de aviação através da Internet, a maioria dos consumidores continuará a recorrer às suas agências de viagem que, por seu turno, deverão ser capazes de confiar em ofertas de promoção não-discriminatórias e genuínas presentes no sistema informatizado de reservas. Os preços indicados deverão futuramente incluir todas as tarifas e encargos, de modo que as agências de viagem possam transmitir ao consumidor ofertas verdadeiramente transparentes e comparáveis.
De futuro, também as empresas-mãe deveriam ser alvo de uma regulamentação mais severa em termos de transparência e de concorrência, para evitar que os sistemas exibam ofertas preferenciais em detrimento de outras companhias de aviação e dos próprios consumidores.
Retomaria a este propósito as intenções do relator e lançaria um apelo aos colegas deputados. Acredito que a versão que acordámos com a Presidência francesa em relação às empresas-mãe proporciona uma protecção adequada contra a discriminação positiva em favor de certas companhias de aviação. Qualquer modificação introduzida pela famosa alteração à alteração 48 é, por conseguinte, absolutamente supérflua e, se for aprovada amanhã, irá adiar a adopção de toda a proposta ou mesmo comprometê-la. Apelo a todos no sentido de tomarem amanhã uma decisão clara e definitiva em prol da protecção dos consumidores.
Robert Evans
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, também eu quero agradecer ao senhor deputado Kirkhope a sua incansável cooperação e apoio a todos os membros da comissão.
Há dois anos entrei num sítio Internet de uma agência de viagens a fim de comprar um bilhete de Londres para São Francisco. O sítio (ou o computador) disse-me que não havia voos directos de Londres para São Francisco e aconselhou um voo de ligação via Nova Iorque, julgo que com a companhia United. É evidente que há voos directos, mas esse sítio não podia vendê-los.
Para mim foi um bom exemplo, embora simples, do problema que estamos a tentar resolver com a presente revisão: como afirmou o Comissário Mandelson, esta revisão mexe em questões decididas há 20 anos ou mesmo mais.
Há que reconhecer as verdadeiras mudanças tecnológicas que ocorreram nesse período. Hoje em dia a grande maioria das pessoas e todos os agentes de viagens têm acesso à Internet e concordo com os oradores que me antecederam: é nosso dever garantir justiça e igual acesso ao mercado e, citando de novo o Comissário Mandelson, garantir também regras equitativas, regras eficazes, proteger os consumidores e assegurar a concorrência. Todavia, Senhor Comissário, o Senhor afirmou igualmente que lhe agrada a celeridade com que alcançámos resultados. Embora vise os mesmos objectivos e tente sempre avançar o mais depressa possível - e almejo também aos mesmos objectivos que o deputado Kirkhope, nomeadamente transparência de preços e protecção dos consumidores - penso que, na pressa de avançar, nos afastámos da posição que a Comissão dos Transportes tinha aprovado no final de Maio, e que a actual posição do Conselho, o chamado compromisso, diverge da posição que tínhamos decidido na Comissão dos Transportes. No esclarecimento da Comissão de ontem o senhor Comissário afirmou que "todas as análises passadas terão de ser vistas a uma nova perspectiva e a Comissão terá de estudar cada situação numa base casuística”. Isso significa que a posição final não é suficientemente clara nem é a desejada por numerosos deputados, não só deste lado da bancada mas também de outros grupos; significa que não podemos afirmar sem margem para dúvidas que a posição a que o colega pretendia chegar é, de facto, aquela a que chegou. Por isso aconselho o meu grupo a apoiar a proposta que a senhora deputada Eva Lichtenberger, se estou bem informado, apresentará dentro de alguns minutos.
Eva Lichtenberger
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, se tivéssemos sido obrigados a usar um mensageiro montado a cavalo para garantir a troca de correspondência que este relatório gerou nas últimas semanas teríamos certamente estafado uma série de cavalos. A comunicação moderna permitiu-nos estar em contacto permanente e ser devidamente informados durante todo o processo.
Mas devemos tudo isto a Timothy Kirkhope, na medida em que, de modo verdadeiramente exemplar, manteve os deputados ao corrente, comunicando regularmente com os relatores-sombra e tudo fazendo para transmitir os pedidos da comissão competente ao Conselho. O Conselho, porém, não facilitou a sua tarefa. Bem pelo contrário. Foram propostas formulações - foi-nos possível acompanhar de perto todo o processo - que, na verdade, nada mais teriam feito do que encobrir mais eficazmente certas práticas passíveis de distorcer a concorrência - o que não posso aceitar!
Devo dizer com franqueza que até mesmo os países de origem das companhias de aviação que falseiam a concorrência fariam bem em encarar com maior seriedade a protecção dos consumidores, fornecendo uma informação justa e seguindo as nossas sugestões para garantir a mesma. O Código de Conduta é o instrumento mais eficaz de que dispomos. Sejamos claros a este respeito. Mais importante ainda é uma redacção clara que nos garanta que não se abrirá mais nenhuma porta do cavalo.
Em conjunto com a colega Hennis-Plasschaert, gostaria igualmente de garantir essa clareza remetendo esta matéria para a comissão competente. Penso tratar-se de uma questão primordial. Temos de entender que estamos a proteger os consumidores, pelo que deveremos igualmente aceitar as consequências desse facto.
Agradeço aos colegas deputados, em especial ao relator, pelo facto de as preocupações em matéria de protecção ambiental terem sido reflectidas no presente relatório, na medida do que é praticável no sector em causa. Uma vez mais, aqui ficam os meus sinceros agradecimentos aos colegas deputados e ao relator.
Stanisław Jałowiecki
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário; o meu colega senhor deputado Liberadzki e eu apresentámos uma proposta de alteração a este relatório. Essa alteração visava fixar um prazo de três anos para as companhias aéreas renunciarem a quaisquer participações em serviços informatizados de reserva. Foi considerada muito radical e não obteve a maioria necessária. Note-se que o "radicalismo” consiste, afinal, na mera aplicação do princípio, ao que parece geralmente reconhecido na União Europeia, da igualdade de oportunidades num mercado concorrencial.
A Comissão dos Transportes e do Turismo adoptou recentemente uma versão que pode ser considerada muito boa, a título transitório. A título transitório - sim, exactamente -, até à cessação total da participação. Entretanto, a questão conheceu novos desenvolvimentos no Conselho: as alterações apresentadas, ainda mais do que a versão original da Comissão Europeia, reforçam a posição de três transportadoras - Lufthansa, Iberia e Air France. Diz-se que se trata de um sucesso e que elas estão a ganhar clientes por causa disso.
Outro sucesso será, provavelmente, o facto de o relator ter resistido a pressões enormes dos representantes de grupos de interesses. Posso imaginar o que terá sido, uma vez que nós, deputados, individualmente, também tivemos de lhes resistir. Esses representantes, contudo, estão ao serviço de companhias que estão a tentar assegurar para si oportunidades iguais às das demais. Mas não conseguiram, porquanto prevaleceram os interesses de umas quantas companhias nacionais. Por outro lado, não falamos em representação de grupos de interesses a propósito dessas companhias, particularmente quando os seus interesses estão a ser representados pelo país que está neste momento a exercer a Presidência da União Europeia. E, depois, está tudo bem e fala-se apenas na excelente cooperação com o Conselho.
Não é hipocrisia, isto? Não é uma hipocrisia ainda maior chamar "código de conduta” a este relatório? A quem se destina a ser aplicada a versão alterada deste código, atendendo a que a nova definição do conceito de transportadora-mãe acaba por eliminar esta categoria?
Gilles Savary
(FR) Senhor Presidente, há hipocrisia, em primeiro lugar, ao afirmar que os consumidores são lesados. Não há um consumidor nas ruas da Europa que saiba o que é um sistema informatizado de reserva aérea. Nem um! Todos os consumidores recorrem a sistemas privados de reserva, à Internet ou ao telefone.
O que está hoje em causa é a relação entre as companhias aéreas e a informação que fornecem sobre os seus voos, nomeadamente às agências de viagem. Este texto vem moralizar e introduzir princípios muito fortes de transparência e de não-exclusividade. É um texto que adopta a visão tradicional a respeito do direito da concorrência e do controlo das concentrações.
Uma série de lóbis está a tentar obrigar a sair do conselho de administração aqueles que criaram, na Europa, o mais importante sistema informatizado de reserva. Isso seria muito grave, pois nunca fizemos nada aqui que não fosse promulgar regras de concorrência e as modalidades do seu controlo. Nunca obrigámos ninguém a adoptar um determinado estatuto ou uma determinada estrutura accionista. É por isso, Senhoras e Senhores Deputados, que votarei a favor do compromisso que, habilmente e após muito trabalho, foi encontrado pelo senhor deputado Kirkhope, entre o Conselho, todos os Estados-Membros do Conselho - quero aqui frisá-lo -, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.
Mais vale votar a favor deste compromisso do que entrar de novo numa guerra de lóbis, tendo em conta os muitos interesses em jogo e a fim de evitar que este texto acabe por ser substancialmente alterado, o que seria prestar um mau serviço aos consumidores.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente, o relator, Timothy Kirkhope, já hoje foi alvo de vários agradecimentos - muito justos, aliás - por ter agora alcançado um claro consenso numa matéria tão complexa tanto a nível da comissão competente e em cooperação com os relatores-sombra, bem como com os nossos outros colegas deputados, e espero que esse espírito se mantenha esta manhã.
Acaba de ser dito que o próprio conceito de "SIR” não era claro para muitos deputados quando se iniciou o debate. Hoje sabemos o que ele significa e sabemos qual a importante razão de ser dos assuntos fundamentais que temos vindo a discutir. Mais uma vez aqui ficam os meus sinceros agradecimentos pelos valiosos esforços investidos num instrumento que espero se venha a tornar um valioso instrumento jurídico europeu.
Conseguimos contemplar todo um conjunto de conteúdos no presente relatório que agora desempenham forçosamente uma função importante a par da natureza eminentemente técnica deste documento, mesmo num outro contexto. Oferece-se protecção aos consumidores, na medida em que o sistema de indicação dos preços deverá doravante exibir um preço total final, o qual não mais poderá ser constantemente mascarado através da indicação de diferentes preços especiais ou suplementares.
Já que o nosso grupo é continuamente acusado de avançar pouco na matéria, devo dizer que alcançámos progressos consideráveis. Estabelecemos que não nos interessa apenas ponderar sobre um tratamento preferencial para os transportes ferroviários, mas que queremos igualmente ter a certeza que, em comparação com os voos de curto e médio curso, será dada, a justo título, aos transportes ferroviários a oportunidade de serem incluídos. Como já foi referido, também examinámos ou pedimos que se examinasse o consumo de CO2, de modo a demonstrar também, por comparação, o que pretendemos alcançar e qual será o contributo que os consumidores poderão prestar.
Ulrich Stockmann
(DE) Senhor Presidente, gostaria de me centrar na questão controversa da definição das empresas-mãe. O objectivo da definição consiste, na realidade, em evitar que as empresas que detêm partes de capital num SIR abusem da sua posição dominante. Actualmente estão em causa, designadamente, as companhias Air France, Iberia e Lufthansa, que detêm uma quota minoritária no sistema Amadeus. Foi comprovada a validade da actual prática da Comissão, de examinar a situação das empresas numa base casuística, sempre que existe uma suspeita de abuso. Os casos de abuso foram resolvidos e condenados em duas ocasiões. Não existe qualquer motivo razoável para alterar o que quer que seja nesta prática que, basicamente, nada tem a apontar.
A definição encontrada para empresa-mãe, baseada no conceito de 'influência determinante' extraído do direito da concorrência, coaduna-se com esta boa prática. Há já 40 anos que vem sendo empregue com êxito. Alguns deputados, porém, pretendem que qualquer companhia de aviação que detenha uma participação de capital seja definida como empresa-mãe. Para o mercado dos transportes aéreos isso significaria uma interferência grave e desnecessária, em termos objectivos, na actual situação da concorrência. Nem daí resultariam quaisquer vantagens para os consumidores. Os grandes beneficiados seriam, por exemplo, a British Airways e a American Airlines, bem como outras companhias que lucrariam com semelhante mudança na situação concorrencial. Além disso, o único sistema informatizado de reservas que existe na Europa teria de aceitar uma desvantagem concorrencial em relação aos concorrentes norte-americanos no muito cobiçado mercado europeu. Considero que adoptar uma semelhante definição seria politicamente inapropriado, mesmo irresponsável, pelo que recomendo que se aceite o compromisso encontrado.
Marian-Jean Marinescu
(RO) O compromisso alcançado pelo nosso colega Kirkhope assenta no fortalecimento dos princípios de não discriminação, eficácia e transparência, todos eles claramente no interesse do beneficiário final, ou seja o cidadão europeu.
Em primeiro lugar, são prevenidos tanto os eventuais abusos contra as transportadoras aéreas como as eventuais ingerências desta últimas no bom funcionamento das agências.
Em segundo lugar, é assegurada a transparência e oferecida ao consumidor a escolha mais clara das opções de viagem, evitando que seja induzido em erro, em termos de selecção de voos, duração dos mesmos, operadores e, por último, mas muito importante, a escolha do preço. Fica ainda garantida a protecção dos dados pessoais.
Terceiro, os beneficiários ficam com a possibilidade alternativa de escolher o transporte ferroviário para itinerários curtos, o que a prazo poderá trazer benefícios ambientais, através da redução das emissões de dióxido de carbono.
Infelizmente, existem diversos outros aspectos que o código de conduta não regulamenta e que se encontram excluídos do seu âmbito de aplicação. Refiro-me às políticas de preços das companhias aéreas 'low cost' (de baixo custo), que não se encontram abrangidas pela cooperação com os sistemas informatizados de reserva. Penso que os princípios salutares em que este código de conduta se baseia deveriam ser adoptados por todos os sistemas de reserva e de compra de documentos de transporte, incluindo o sector das companhias aéreas 'low cost'.
Na perspectiva do consumidor, é de lamentar que estas companhias não estejam integradas nos SIR. Além de oferecer aos passageiros maior possibilidade de escolha, tal integração criaria mais incentivos para o melhoramento da qualidade dos serviços e de transparência de preços.
Nesta ocasião, solicito à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que reforcem os controlos e apliquem sanções, quando necessário, através dos organismos relevantes, para uma real defesa dos consumidores. Para o consumidor, as companhias que não constam nos SIR representam um meio barato de viajar, que no entanto pode induzir em erro. Também apoio e subscrevo a sugestão de, no futuro, os SIR deverem considerar a introdução nos seus sistemas de serviços regulares de transporte rodoviário.
Brian Simpson
(EN) Senhor Presidente, agradeço ao relator o seu trabalho, reconhecendo os esforços para chegar a acordo em primeira leitura sobre tão importante dossier.
De facto, um acordo em primeira leitura teria sido possível se o Conselho tivesse aceitado a posição da Comissão dos Transportes. O relator tem razão. Discutimos minuciosamente a proposta na Comissão dos Transportes e aí chegámos a acordo. O que aconteceu depois foi que a perspectiva da Comissão dos Transportes foi alterada.
Lamentavelmente, a intervenção e subsequentes alterações do Conselho tiveram o efeito não só de turvar as águas mas também de provocar grave preocupação às organizações de consumidores, agentes de viagens e associações de passageiros.
Aquilo que o relator agora propõe por intermédio do Conselho tem grandes implicações não só a nível legislativo mas também internacionalmente. Nunca, no âmbito da legislação da UE, duas alterações provocaram tanta celeuma e confusão, contrariando a posição democrática da Comissão dos Transportes.
Há quem não sinta com isso problemas de qualquer natureza mas a verdade é que a intervenção do Conselho provocou enorme incerteza, tanto a nível moral como jurídico.
É lícito suspeitar que o Conselho esteja a criar vazios legislativos de forma a proteger determinadas companhias aéreas de grande dimensão, nomeadamente transportadoras-mãe. Acresce que esta pressa exagerada em chegar a acordo poderá conduzir a legislação inadequada. Assim, apoio a sugestão de enviar o relatório de novo à comissão, para que possamos dar resposta a todas as preocupações formuladas, redigir correctamente esta legislação, não a bem das nossas grandes transportadoras aéreas mas dos nossos consumidores, cujos representantes nos dizem que não cncordam com os aditamentos do Conselho.
Zita Pleštinská
(SK) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Timothy Kirkhope, por ter incluído as disposições sobre ecrãs no regulamento relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva (SIR). As agências de viagens utilizam ecrãs, monitores, para visualizar a informação dos SIR e, por isso, é vital que as agências de viagens recebam informações neutras e equilibradas.
Penso que a utilização de visualizações imparciais aumenta a transparência dos produtos e serviços de viagens oferecidos pelas transportadoras participantes e aumenta a confiança dos consumidores. As agências de viagens poderão utilizar critérios de avaliação justos para oferecer a variedade de opções para consumidores mais transparente; por exemplo, o ecrã principal permitirá avaliar a opção de viagem mais vantajosa oferecida por um serviço aéreo ou ferroviário regular.
Aprecio os esforços do relator para assegurar a transparência dos preços através da referência directa ao PREÇO de um produto, visto que a definição actual de TARIFA não inclui todos os elementos do preço, o que induz, frequentemente, os consumidores em erro.
Penso que este relatório contribuirá para a concorrência justa entre os SIR, o que será benéfico principalmente para os consumidores, que obterão produtos de viagens com serviços de qualidade a um preço vantajoso.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) O regulamento relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva estabelece as regras a cumprir pelas transportadoras aéreas e operadores de transportes ferroviários quando efectuam reservas.
A presente situação mostra que as reservas efectuadas através de sistemas informatizados de reserva utilizados por agências de viagens conduzem a preços mais elevados. Insisto na necessidade de proteger os dados pessoais dos passageiros. Considero que os passageiros devem ter a possibilidade de escolher o bilhete que considerem mais conveniente , devendo, por conseguinte, dispor de uma informação correcta e exacta.
Considero essencial o requisito de não discriminação, tanto entre meios de distribuição como em função do local de residência dos clientes das agências de viagens. Determinados canais de distribuição, tais como a Internet, cumprem o princípio de não discriminação, mas os sistemas informatizados de reserva exigem aos operadores turísticos certas condições que geram com frequência preços mais elevados e discriminações com base no local de residência do passageiro.
Penso que este regulamento é importante; devemos ter sempre em consideração o consumidor e volto a insistir na salvaguarda dos dados pessoais.
Marian Zlotea
(RO) Enquanto relator sombra de parecer sobre este tema na comissão INFO, em nome do Grupo PPE-DE, gostaria, antes de mais, de felicitar o relator pelo seu trabalho, assim como pelo relatório que elaborou. Desejo salientar a importância deste relatório para a instauração de uma verdadeira competitividade no domínio dos sistemas informatizados de reserva.
Nunca devemos esquecer os direitos dos consumidores e importa garantir que eles beneficiem das alterações introduzidas neste código de conduta. O consumidor deve ser informado de todos os pormenores relativos à viagem que pretende fazer, sendo igualmente essencial que conheça o preço exacto do bilhete, não sendo induzido em erro devido a custos escondidos.
Gostaria também de sublinhar que o mais importante é que as empresas encarregadas dos sítios Web deixem de estar representadas nos conselhos de administração, porque têm sempre custos ocultos.
Para concluir desejo assegurar ao relator o meu inteiro apoio na votação de amanhã.
Bogusław Liberadzki
(PL) Senhor Presidente; queria dar todo o meu apoio à posição assumida pelo senhor deputado Simpson. Ele demonstrou que a nova definição de transportadora-mãe é muito pouco clara. O aditamento da expressão 'que conferem uma influência decisiva' suscita a questão: a participação de 22% que a Lufthansa detém no capital da Amadeus, confere-lhe uma influência decisiva? E as da Lufthansa, Air France e Iberia, que, juntas, detêm 44% do capital: é uma influência decisiva, isso? Isto tem de ser analisado de todos os ângulos: ou aprovamos a alteração 48 ou devolvemos este projecto à comissão para ser revisto. Caso contrário, o princípio da concorrência será certamente afectado.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhor Presidente, desejo saudar este acordo, que se baseia no consenso, razão pela qual não satisfaz ninguém a cem porcento.
Desejo reconhecer os esforços da Comissão, do Conselho e também, naturalmente, do Parlamento, representado pela Comissão dos Transportes, pelo seu relator e pelos relatores-sombra.
Penso que se respondeu às preocupações dos consumidores no que diz respeito ao problema dos suportes magnéticos com dados comerciais (Marketing Information Data Tapes, MIDT), incluindo os novos desenvolvimentos relativos a comboios e emissões, que são engenhosos e dão resposta a esta nova problemática.
Penso que se reforçou o sistema de controlos, no qual se introduziu a concorrência. Por esta razão, sou de opinião que expulsar agora três companhias do sistema apenas contribuiria para reduzir essa concorrência que, como todos reconhecem, beneficia os consumidores.
Peter Mandelson
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que elogie os senhores deputados pelo elevado nível deste debate. Acolho favoravelmente a maioria das alterações apresentadas. Tornam alguns pontos mais claros, o que é muito útil, nomeadamente no que se refere a um ecrã imparcial relativamente às opções de viagem no sítio da agência de viagens e à protecção de dados pessoais.
Agradeço ao Parlamento ter tido a coragem de suscitar a delicada questão das transportadoras-mãe. Gostaria de explicar a posição da Comissão quanto a este aspecto. Todos sabemos que se trata de um assunto sensível, que deu azo a intensa acção de grupos de pressão. Chegados a este ponto, a Comissão apoia o compromisso alcançado pela Presidência e o relator e que mereceu o apoio unânime dos Estados-Membros.
A nova definição tal como proposta na alteração 13 afasta qualquer ambiguidade ou incerteza jurídica. Com esta disposição a Comissão terá capacidade de proceder a uma análise e de determinar se dada companhia controla o SIR e se uma companhia que detém direitos e participa na gestão do SIR influencia este sistema de forma decisiva. Este conceito confia na longa experiência da Comissão no domínio da concorrência, a qual lhe permite avaliar qual o verdadeiro poder e influência de um accionista, por exemplo, através do estudo dos direitos inerentes à posse de acções e dos acordos a que eventualmente tenham chegado os accionistas. À luz do exposto, creio que o texto à nossa frente permitirá à Comissão, quando tiver de agir na sequência de uma queixa que lhe tenha sido apresentada ou por iniciativa própria, exercer plenamente as suas prerrogativas, reforçando significativamente os seus poderes, e determinar em cada caso e sempre que necessário quais as companhias que são transportadoras-mãe devendo, em consequência, cumprir as obrigações que derivam desse estatuto.
Quanto à identificação da agência de viagens nos dados estatísticos fornecidos pelos MIDT dos SIR, também aqui apoio o texto de compromisso, que estabelece um equilíbrio entre a necessidade de proteger as agências de viagens da utilização inadequada dos dados e a utilidade dos dados para o planeamento estratégico das companhias aéreas. Acredito que, com o presente texto, estamos a criar um enquadramento regulamentar que leva em consideração os desenvolvimentos do mercado e, ao mesmo tempo, permite que quem pretende viajar beneficie de uma injecção de concorrência na distribuição de bilhetes de viagens aéreas e ferroviárias embora mantendo, ao mesmo tempo, salvaguardas que impedem abusos.
Partindo destas premissas, penso que é deveras importante conseguir um acordo em primeira leitura ainda durante esta legislatura. Todos os actores do sector aguardam a nova legislação, que reduzirá os custos administrativos dos operadores. A fim de obviar às preocupações expressas relativamente à definição de transportadora-mãe, e no âmbito do actual acordo, posso comprometer-me, em nome da Comissão, a publicar uma declaração formal onde explicaremos como pensamos interpretar essa definição ao aplicar o regulamento. Tal declaração seria análoga às que a Comissão publica regularmente a propósito de assuntos relativos a concorrência. O texto seria publicado no Jornal Oficial antes da entrada em vigor do regulamento, de forma a conferir segurança jurídica a todas as partes interessadas. Espero sinceramente que aceitem a proposta em apreço.
Julgo ter coberto os pontos principais que surgiram durante o debate. Como é habitual, enviarei a lista completa das alterações e da posição da Comissão sobre cada uma delas ao Secretariado do Parlamento.
Posição da Comissão relativamente às alterações do Parlamento
Relatório Kirkhope
A Comissão pode aceitar as alterações 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 27, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 43, 44, 45 e 48.
A Comissão pode aceitar as alterações 10, 19, 26 e 28, em princípio.
A Comissão pode aceitar as alterações 1, 2, 3, 18, 25 e 47, com outra reformulação.
A Comissão pode aceitar a alteração 33, em parte.
A Comissão não pode aceitar as alterações 12, 13, 15, 24, 29, 39, 40, 41, 42 e 46.
Timothy Kirkhope
relator. - (EN) Senhora Presidente, desejo agradecer ao Senhor Comissário a exposição extremamente clara que fez da sua posição e a confirmação de que, uma vez concluído o processo no Parlamento (amanhã, de uma forma positiva, espero), ele e outros membros da Comissão poderão prosseguir os trabalhos para que seja possível levar à prática o que o Parlamento defende.
Desejo agradecer aos senhores deputados as suas contribuições, apesar de não concordar com todas as suas interpretações, o que provavelmente é compreensível dado tratar-se, sem dúvida, de uma matéria muito complexa. Apesar da forma aberta com que desenvolvei o trabalho, é inevitável que o seu resultado seja mal interpretado ou que se politize a sua interpretação.
Todavia, penso que é do interesse do consumidor e no maior interesse da clarificação que trabalhemos da forma acordada. Estou orgulhoso do trabalho que desenvolvi. Estou também orgulhoso do trabalho que outros desenvolveram para me ajudar. Os sorrisos e o acordo dos relatores-sombra durante os trabalhos fizeram-me sentir confiante de que me apoiariam, não unicamente esta noite, mas também amanhã, com os seus grupos.
Por conseguinte, espero que, tendo isto em conta e depois de ouvir a contribuição muito sensata e positiva do Senhor Comissário esta noite, permitam amanhã que avancemos de forma unânime para assegurar que a Europa se converta num lugar melhor para os viajantes, num lugar melhor para os consumidores e num lugar melhor para fazer cumprir a política da concorrência nos anos futuros.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 4 de Setembro de 2008, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Christine De Veyrac  
por escrito. - (FR) Senhoras e Senhores Deputados, o texto que estamos a debater esta noite foi objecto de animadas discussões no seio da Comissão dos Transportes e do Turismo, e muito justificadamente, pois está em causa uma legislação importante não só para a indústria do turismo e do transporte aéreo, mas também para os cidadãos.
Não foi fácil encontrar um justo equilíbrio entre a manutenção da concorrência entre as companhias aéreas e a garantia de independência das agências de viagem, permitindo simultaneamente aos passageiros receber uma informação útil e imparcial.
O texto sobre o qual o relator e a Presidência francesa chegaram a acordo respeita estas exigências, o que me regozija.
Chegou-se a acordo quanto a uma definição equilibrada da noção de "transportadora-mãe" e isso é essencial para garantir uma concorrência saudável entre os diferentes sistemas informatizados de reserva.
Espero que a votação de amanhã aprove o acordo em primeira leitura, a fim de que este texto possa ser aplicado rapidamente.
Agradeço a vossa atenção.
Małgorzata Handzlik  
Os sistemas informatizados de reserva (SIR) visam sobretudo servir o consumidor. É por isso que é tão importante assegurar a transparência no mercado dos serviços de reservas, especialmente nos casos em que as transportadoras aéreas, por via da participação no capital de sistemas de informação de reservas, estejam em posição de poderem limitar a concorrência no mercado.
Obviamente, a situação no mercado dos transportes aéreos mudou significativamente nos últimos anos, e a maioria das companhias aéreas alienou as suas participações em SIR, o que não quer dizer que todas o tenham feito. O principal, porém, é que, independentemente da participação em sistemas de reservas, as companhias aéreas não tenham possibilidade de influenciar o funcionamento dos sistemas em ordem a obterem um tratamento preferencial para as suas próprias linhas, e isto deve reflectir-se devidamente na definição do conceito de 'transportadora-mãe'.
Uma simplificação do Código de Conduta aumentará a margem para negociação entre os operadores do mercado (companhias aéreas e SIR poderão negociar livremente os preços a praticar na aceitação de reservas por parte do SIR). As disposições actualmente em vigor agravam os custos dos SIR e tolhem a sua liberdade de afeiçoar os seus próprios serviços às necessidades específicas das companhias aéreas e das agências de viagens, por restringirem a possibilidade de diferenciação de tarifas pelos SIR.
Espero que as alterações introduzidas tragam maior competição ao mercado de venda de passagens aéreas, para benefício dos clientes, especialmente no plano do alargamento do actual leque de oferta e da baixa do respectivo preço de venda ao público.
James Nicholson  
por escrito. - (EN) Apoio este relatório que recomenda a simplificação e a actualização das regras relativas aos sistemas informatizados de reserva utilizados pelas agências de viagem para fazer reservas de bilhetes de avião.
As regras actuais relativas aos SIR servem unicamente para sufocar a concorrência e manter as tarifas elevadas. Estas propostas promoverão a concorrência entre as empresas que fornecem estes sistemas, e espera-se que conduzam a tarifas mais baixas e a uma escolha mais alargada para os passageiros.
Presentemente, a opção mais atraente para os consumidores é fazer a reserva directamente com a companhia aérea. O novo código de conduta redundará num maior nível de transparência dos preços, conferindo um impulso ao sector das agências de viagem e garantindo um tratamento justo aos consumidores.
