
Rübig
Senhor Presidente, uma observação relativa ao Regimento: o Conselho deixou de responder às interpelações no prazo estabelecido. Apesar de duas advertências, o Conselho não respondeu às interpelações do Parlamento Europeu. Gostaria de pedir­lhe que garanta que o Conselho cumpra, também neste âmbito, as suas obrigações.

Presidente
Obrigado, Senhor deputado Rübig. Será dado o devido seguimento ao seu pedido e à sua observação.
  

Lipietz
Senhor Presidente, trata-se de um ponto de ordem. Em relação às perguntas de há pouco, à Comissão e ao Conselho, os senhores sabem que, face ao choque petrolífero que atingiu a França, assim como toda Europa, o Governo francês tomou ontem uma série de medidas que alteram visivelmente as condições da concorrência e as condições da luta contra o efeito de estufa, e que, por conseguinte, têm consequências imediatas e muito graves a nível europeu.
Esta manhã, a senhora Comissária Loyola de Palacio fez uma intervenção extremamente interessante na imprensa francesa sobre esta crise europeia. Será que a senhora Comissária e/ou o Comissário da pasta da Concorrência poderão intervir, durante este período de sessões, para comunicar como tenciona a Comissão reagir ao choque petrolífero e como pensam, Comissão e Conselho, não só impedir uma situação de dumping fiscal na Europa como preparar a Europa para enfrentar este choque petrolífero?

Presidente
Sem dúvida que a questão que o senhor deputado levantou tem a maior actualidade e é deveras urgente. No entanto, a ordem do dia do presente período de sessões já está fixada, pelo que considero bastante difícil que se possa dar seguimento ao seu pedido. A presidência esforçar-se-á, contudo, por encontrar uma solução.

Reding
. (FR) Senhor Presidente, a pergunta do senhor deputado é pertinente. O Presidente afirmou muito claramente que não será possível prever um debate para esta manhã. Comunicarei à senhora Comissária de Palacio e ao senhor Comissário Monti que o Parlamento gostaria de os ouvir e, em conjunto com a Presidência, determinaremos qual o momento para o fazer.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária, pela sua disponibilidade.

Desporto
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de:
declaração do Conselho sobre o combate à dopagem e função social do desporto;
declaração da Comissão sobre transferências dos jogadores de futebol;
relatório (A5-0203/2000), da deputada Zabell, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativa ao plano de apoio comunitário à luta contra a dopagem no desporto (COM(1999) 643 - C5­0087/2000 - 2000/2056(COS));
relatório (A5-0208/2000), do deputado Mennea, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre o relatório da Comissão intitulado "Na óptica da salvaguarda das actuais estruturas desportivas e da manutenção da função social do desporto no âmbito comunitário - relatório de Helsínquia sobre o desporto" ((COM(1999) 644 - C5­0088/2000 - 2000/2055(COS)).

Buffet
. (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de lhes agradecer por terem consagrado esta manhã ao desporto. Dentro de oito dias, os Jogos Olímpicos terão início em Sydney; atletas de todas as partes do planeta encontrar­se-ão. O resultado não está escrito, nem previsto; tudo é incerto. É o desporto!
Os campeões e as campeãs que se preparam para vos fazer sonhar têm os seus próprios percursos. Muitos estão bastante próximos do desporto profissional, mas como sabem, todas e todos partilham pelo menos de duas coisas: a sua selecção é o resultado de vários anos de esforço e de treinos minuciosos. À sua volta, mobilizaram-se voluntários, instrutores, meios públicos e privados. Mas sobretudo, começaram a sua prática desportiva num clube associativo ou numa escola.
Por conseguinte, para defender o desporto, há que defender, ao mesmo tempo e com a mesma atitude, o clube amador local e o desporto de alta competição, na sua dimensão amadora ou profissional. O desporto de alta competição faz sonhar; contribui para o desenvolvimento de um desporto de massas com um papel social educativo. O desporto de alta competição, amador ou profissional, é hoje objecto de uma mediatização planetária. Cada vez mais, homens e mulheres praticam um desporto, independentemente da sua idade e situação. O desporto adquiriu uma dimensão de carácter social.
Assim, ninguém aqui se surpreende com o facto de esta actividade humana ser por vezes desvirtuada por actos de violência ou de racismo, ou que ela suscite apetites financeiros. Longe de mim denegrir a economia no desporto. O desporto tem necessidade de meios e esses meios não podem ser exclusivamente públicos. A questão não é definir um desporto sem dinheiro, que seria puro, e um outro desporto que beneficie de dinheiro, que estaria perdido. Não, a verdadeira questão é outra e exprime-se da seguinte forma: será que o movimento desportivo tem meios para preservar a ética do desporto, controlando o dinheiro de que o desporto beneficia e impedindo ao mesmo tempo que este dinheiro dite a sua lei no desporto?
Sejamos lúcidos: este problema não se colocará dentro de vinte anos, ele coloca-se hoje. O espectáculo desportivo tornou-se de tal maneira atractivo que interesses financeiros pretendem servir-se do mesmo para fins lucrativos, dispostos a sacrificar a sua ética e a considerar os desportistas como mercadorias. Quem não foi testemunha da compra e da venda de desportistas, por vezes muito jovens? Quem não ficou chocado com o montante de certos contratos audiovisuais ou de certas transferências? Quem não foi alertado pela sobrecarga dos calendários desportivos? Quem não ficou preocupado com o projecto de certos grupos privados que visa criar, fora das federações desportivas nacionais e internacionais, competições desportivas privadas, com base num único critério, a saber, o orçamento dos clubes, como observámos recentemente no futebol e posteriormente no basquetebol?
Que desporto queremos nós para o século XXI? A resposta a esta questão global e fundamental depende das respostas que daremos no dia-a-dia. Duas escolhas são possíveis: ou, a partir da constatação dos seus desvios, considerarmos que o desporto já não depende senão do mercado e os desportistas, do seu valor acrescentado. Nesse caso, há que lhe aplicar as regras da concorrência, acrescentar desregulamentação aos desequilíbrios actuais e aceitar, em nome da livre circulação, vender e comprar jovens de 18/20 anos. Ou, a partir daquilo que foi a construção do desporto moderno na Europa, com os seus valores humanitários e as suas estruturas associativas, decidirmos, no contexto actual, com os desafios económicos e sociais, restituir ao movimento desportivo os meios jurídicos e institucionais que protejam as práticas desportivas, na sua diversidade, dentro das federações.
Esta última opção, que é a da Presidência francesa, não significa o statu quo, mas, pelo contrário, pressupõe propostas inovadoras do movimento desportivo - e regozijo-me por ser esse o caso actualmente, no que se refere à questão das transferências - e dos Estados para lutar contra os desvios que se verificam no desporto e desenvolver as práticas desportivas, bem como proteger as estruturas associativas no âmbito da coesão de cada desporto.
Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu já começou a trabalhar afincadamente nesta opção e nós começamos a avançar ao nível do Conselho. Em Junho de 1997, os Ministros do Desporto reuniram-se no Estádio de França, seguidamente na Alemanha, Finlândia e Portugal. Já temos o anexo ao Tratado de Amesterdão, as conclusões do Conselho de Viena e o relatório de Helsínquia sobre o desporto, elaborado em Dezembro último. Depois, em Santa Maria da Feira, em Portugal, aquando do Conselho de Junho 2000, houve um apelo claro no sentido de, doravante, as características do desporto passarem a ser tomadas em conta na aplicação das políticas comunitárias.
A Presidência francesa gostaria que chegássemos a definir concretamente os contornos daquilo que são as especificidades desportivas e o que o seu reconhecimento implica. Por conseguinte, convém reconhecer, muito claramente, que o desporto remete em primeiro lugar para a prática quotidiana de milhões de homens, de mulheres e de jovens e para o empenho de centenas de milhares de voluntários; que é um instrumento insubstituível de educação informal, de inserção e de acesso à cidadania; que, por conseguinte, o desporto constitui efectivamente e antes de mais, um meio de expansão individual e de encontros no respeito pelos outros. O desporto forma um todo. Nós temos necessidade da coesão federal. Regozijo-me pelo facto de o relatório elaborado pelo senhor deputado Mennea e aprovado pela Comissão o sublinhar. É em nome desta abordagem que, juntamente com os meus colegas dos Quinze, temos trabalhado em estreita colaboração com a senhora Comissária Viviane Reding. Após duas reuniões dos grupos de trabalho criados pela Presidência portuguesa, a realização de uma reunião da troika e de vários contactos bilaterais com os meus colegas dos Quinze, eis alguns dos objectivos que nos parecem ser mais amplamente partilhados no interior do Conselho.
A primeira questão diz respeito à protecção dos jovens desportistas menores de idade. Há que acabar com as transacções comerciais dos desportistas menores. Deverão desenvolver­se acções específicas com vista a proteger a saúde dos jovens atletas, nomeadamente, a prevenir o recurso às substâncias dopantes, bem como assegurar a sua escolarização e a sua formação profissional. Com esse objectivo, foi incluída na ordem do dia do Conselho dos Ministros da Juventude, a realizar a 9 de Novembro, a questão da protecção dos jovens desportistas. Espero que, tendo como referência a directiva de 1994 consagrada à protecção dos jovens no trabalho, obtenhamos a perspectiva de recomendações específicas sobre esta questão.
Em segundo lugar, gostaria também que fossem previstas disposições com vista a preservar as políticas de formação dos clubes desportivos. As federações desportivas e os Estados, se assim o quiserem, devem poder tomar medidas adaptadas à protecção dos clubes formadores. Devem poder ser criadas cláusulas, como a obrigação do primeiro contrato profissional com o clube fundador, eventualmente compensadas por uma indemnização proporcional ao custo da formação. Paralelamente, as instâncias desportivas internacionais têm a responsabilidade de tomar medidas de controlo da gestão dos clubes, a fim de evitar desvios, nomeadamente, sobre as transferências.
Em terceiro lugar, de uma forma mais geral, parece-me urgente reconhecer o papel central único das federações. Defendo que é necessário reconhecer às federações desportivas um papel central na organização das competições desportivas, no estabelecimento das regras desportivas e na entrega dos títulos. Para mim, não se trata de dar direitos às federações sem contrapartidas. Por conseguinte, considero que lhes devem ser reconhecidos direitos, ao mesmo tempo que são claramente estabelecidos os deveres e as responsabilidades das federações desportivas na sua missão de interesse geral, no quadro da redistribuição.
O reconhecimento das especificidades desportivas é um trabalho muito vasto. É urgente que ele conduza a progressos significativos. Creio que se iniciou uma corrida contra relógio. A França decidiu fazer de tal reconhecimento uma prioridade da sua Presidência. Tenho grandes esperanças na contribuição deste Parlamento. Aliás, vejo o vosso apelo à inclusão de um artigo no Tratado como o sinal da vossa vontade de ver estas preocupações suficientemente consideradas.
Passo agora à luta contra a dopagem, um dossier inteiramente prioritário. Aliás, constato que o Parlamento Europeu, através dos seus relatórios ou das suas resoluções, partilha desta preocupação. Trata-se, como sabem, de uma longa e difícil luta. Assim, tem de ser travada constantemente, em nome da saúde pública e da preservação da ética desportiva. Casos recentes revelam que não estamos no limite dos nossos esforços. No entanto, recuso o discurso fatalista - todos dopados - que visa fazer-nos renunciar a qualquer acção. Precisamos da mobilização do movimento desportivo, mas também do Estado e da União Europeia.
A Agência Mundial Antidopagem deve a sua existência à vontade da União Europeia. Esta Agência existe actualmente. O COI fixou objectivos de luta contra a dopagem durante os Jogos Olímpicos de Sydney. Porém, como sabem, os Estados-Membros da União Europeia debatem a oportunidade de uma participação directa da União Europeia nas instâncias da Agência Mundial Antidopagem e, consequentemente, no seu financiamento. Gostaria particularmente de insistir nesta questão, pois as conversações com a Comissão Europeia levam a concluir que esta só se empenhará na via da participação da União Europeia enquanto tal, se receber um sinal político forte e unânime.
Pela minha parte, penso que existem as bases jurídicas para uma participação desse tipo. Efectivamente, a dopagem é uma questão do domínio da saúde pública. Basta ver a progressão do consumo de substâncias dopantes no caso dos jovens desportistas amadores. Trata-se igualmente de uma questão de luta contra os tráficos e, por conseguinte, de cooperação policial e aduaneira. Por fim, a luta contra a dopagem diz respeito ao desenvolvimento da investigação.
Tal como propõe o relatório elaborado pela senhora deputada Zabell e aprovado pela comissão parlamentar, o objectivo a visar será, por conseguinte, o de uma União Europeia que se manifeste em uníssono, de forma combativa, com vista a garantir a eficácia da Agência. Na esperança de ver resolvidos os aspectos jurídicos referentes à implicação da União Europeia na Agência, acabei de criar, juntamente com os meus colegas da troika, um comité de ligação que será bastante útil. Tratar-se-á igualmente de fazer evoluir o estatuto da Agência, por forma a que esta disponha dos meios para actuar em todos os países. A opinião pública, os desportistas, homens e mulheres, todos aqueles que se interessam pela competição, aguardam estas decisões. Está em jogo a credibilidade da luta contra a dopagem.
Senhoras e Senhores Deputados, o desporto europeu encontra-se num ponto de viragem. Gostaria que ele continuasse a encantar-nos, assim como gostaria que continuasse a oferecer aos jovens o quadro educativo e o quadro de inserção que necessitam. Em suma, que continue a ser uma escola de vida para os nossos filhos. Mas há que levar a sério os apetites que ele suscita e que o ameaçam. Estou convencida de que as posições claras que os senhores deputados se dispõem a assumir através da aprovação destes dois relatórios serão muito benéficas neste debate. Gostaria de lhes agradecer e dizer-lhes quanto desejo que possamos continuar a trabalhar em conjunto.

Reding
. (FR) Senhor Presidente, o Parlamento pediu-me que fizesse uma declaração sobre o sistema das transferências e sobre todo o pânico que se faz sentir no mundo do desporto e de que a imprensa faz eco. É evidente que tomei boa nota das declarações da senhora Ministra Marie George Buffet. Aliás, agradeço-lhe sinceramente o trabalho empenhado que a Presidência francesa realiza no interesse do desporto, bem como a solidariedade que demonstrou para com a Comissão e o Parlamento. Espero muito sinceramente que a Presidência francesa se salde por um resultado muito positivo para o desporto ao nível europeu.
Senhor Presidente, se me permite, manifestar-me-ei sobre o relatório relativo à dopagem e à dimensão do desporto, no final do debate. Por conseguinte, neste momento farei apenas uma declaração sobre o problema das transferências.
A abordagem adoptada pela Comissão em relação ao desporto está definida no seu relatório de Helsínquia. Queremos que o desporto tenha uma função social. Este relatório exorta o movimento desportivo, os Estados-Membros e a União Europeia a convergirem os seus esforços por forma a permitir que o desporto, dentro do seu novo ambiente económico, continue a desempenhar um papel de instrumento da educação e de integração, com base nos valores do fair­play, da igualdade de oportunidades e da valorização do mérito.
É evidente que as disposições da legislação comunitária, e nomeadamente os princípios de não discriminação e de livre circulação das pessoas, bem como as regras de concorrência, são aplicáveis ao desporto. É igualmente óbvio que - como o salienta a declaração anexa ao Tratado de Amesterdão - a Comunidade Europeia reconhece a função social do desporto e a importância social do diálogo com o movimento desportivo. É nesta óptica, Senhoras e Senhores, e sob a responsabilidade directa do meu colega Mario Monti, que a Comissão examina várias questões ao nível da concorrência, no que se refere ao desporto.
A Comissão reconhece que o movimento desportivo é livre de determinar as regras do jogo necessárias ao seu bom funcionamento. A Comissão reconhece a especificidade do desporto, no sentido em que este necessita de um certo grau de igualdade, no plano da concorrência entre os jogadores e os clubes, por forma a garantir a incerteza dos resultados, o que constitui a própria essência do desporto, tal como acaba de o sublinhar a senhora Ministra Marie George Buffet. A Comissão apenas instrui os casos que se revestem de uma dimensão comunitária e económica.
Relativamente à questão actual das regras de transferência da FIFA, faço questão de lembrar que já em 1998, no seguimento de um determinado número de queixas, a Comissão pôs em causa a compatibilidade das regras de transferência da FIFA com as regras da concorrência e apresentou­lhe uma lista de reclamações. A Comissão considera que as regras da FIFA entravam as transferências de maneira abusiva. É o caso, nomeadamente, quando essas regras fixam as condições de uma transferência no final do contrato de um jogador, e isso mesmo quando o contrato chegou ao seu término em conformidade com a legislação nacional em matéria de emprego e com as cláusulas do contrato, e quando a indemnização financeira prevista foi determinada e paga.
Contrariamente ao que se afirma nalguns artigos de imprensa, a Comissão não tem qualquer intenção de abolir simplesmente o sistema de transferências ou de criar uma situação que permitisse aos jogadores suspender, sem mais nem menos, o seu contrato. A Comissão, na qualidade de guardiã dos Tratados, deseja que a FIFA aplique um sistema de transferências que respeite tanto os princípios do direito comunitário como os da especificidade do desporto. Ora, o sistema actual não responde a qualquer destas exigências. Este entrava a concorrência entre os clubes assim como a livre circulação dos jogadores; não impediu o excesso de comercialização do desporto, o aumento do fosso entre os clubes ricos e os que dispõem de meios financeiros limitados e também não impediu os jogadores, e, em especial os mais jovens, de se tornarem objecto de especulação.
Durante vários anos, Senhoras e Senhores, a Comissão esperou "pacientemente" que a FIFA apresentasse fórmulas em substituição do actual sistema que permitissem encontrar uma solução igualmente satisfatória e justa para todos. O senhor Comissário Mario Monti e eu própria estabelecemos contactos com o mundo do futebol. Fizemos notar que, em conformidade com a legislação nacional em matéria de emprego, justifica-se uma forma ou outra de compensação, no momento em que um jogador suspende o seu contrato com um clube para se ligar a um outro. Salientámos que, a fim de evitar alterar o desenrolar dos campeonatos, a Comissão estava obviamente disposta a aceitar regras que limitassem as transferências a períodos determinados e, sobretudo, afirmámos que era preciso encorajar os esforços despendidos na formação dos jovens, de maneira a que a compensação financeira - reflectindo as despesas assumidas por um clube para formar os jovens - pudesse ser aceite, salvo, evidentemente, se a mesma criasse um situação de dependência abusiva dos jovens jogadores em relação aos clubes.
Não recebemos qualquer resposta até há poucos dias. É evidente que a Comissão não pode esperar indefinidamente, razão por que o Comissário Mario Monti e eu própria declarámos, nestes últimos meses, de forma muito inequívoca, que a FIFA tem de propor outras soluções ou, se não o fizer, - o que ninguém deseja - aceitar o risco de uma decisão de proibição.
Apraz-nos, a mim e ao Comissário Mario Monti, saber que, desta vez, o nosso apelo parece ter sido ouvido. Na semana passada, a FIFA admitiu que as suas regras em matéria de transferências não são conformes à legislação comunitária, e anunciou a sua intenção de instaurar um outro sistema. Dado que os pormenores desse sistema não estão ainda concluídos, não posso comentá­los no seu estado actual. No entanto, recebemos um primeiro esboço de propostas. Esta tarde, reunir-me-ei com os dirigentes da UEFA e uma delegação das ligas nacionais. Também eles apresentarão as suas propostas. Os serviços do Comissário Mario Monti estão prontos a examiná-las, num curto espaço de tempo, com a colaboração dos meus serviços e dos da Comissária Anna Diamantopoulou. Por conseguinte, as nossas portas mantêm-se abertas a qualquer debate, a qualquer negociação que possibilite chegar a um consenso.
Permitam-me que termine, insistindo na posição da Comissão a favor do modelo europeu do desporto e dos seus valores. O Parlamento Europeu - e agradeço-lhe sinceramente - afirmou várias vezes que partilhava dessa posição. Penso que o Parlamento o reafirmará ao aprovar o seu relatório consagrado ao relatório de Helsínquia. A Presidência francesa - e disse-o no início da minha intervenção - comunicou, aliás em nome do Conselho, que atribuía a mesma importância ao desporto e aos seus valores. Por conseguinte, se não estou em erro, estamos todos no mesmo comprimento de onda. A Comunidade actua no interesse do desporto, com o único propósito de fazer algo por ele, e como tal estou convencida de que, se houver boa vontade da parte de todos, em breve surgirá uma solução satisfatória para o bem do desporto, para o bem do futebol e para o bem da Europa.

Zabell
. (ES) Senhor Presidente, a dopagem não é um problema novo e nem sequer data deste século. Já vem do século passado. Com efeito, a primeira morte por dopagem, de que foi vítima um ciclista após ter ingerido estupefacientes, ocorreu em 1896.
Todavia, só depois dos Jogos Olímpicos de Helsínquia, em 1952, é que começaram a ser tomadas as primeiras medidas contra a dopagem. Mas foi no Tour de 1998 que o copo transbordou e se começou a lutar seriamente contra este problema. Efectivamente, já esta manhã aqui ouvimos que a luta contra a dopagem constitui uma das prioridades da Presidência francesa, do Conselho, e também da Comissão.
Importa analisar por que razão a dopagem existe e por que registou tão grande acréscimo nos últimos anos. Por um lado, há que ter em atenção a excessiva comercialização de que o desporto vem sendo objecto, bem como a saturação dos calendários desportivos e a maior exigência, tanto do ponto de vista físico como mental, a que os atletas estão sujeitos. É que, outrora, o lema do desporto era o de Pierre de Coubertin, segundo o qual "o importante é participar". Hoje, porém, ao que parece, o lema é que o primeiro vence, o segundo perde, e os restantes simplesmente participam. Por outro lado, devemos ter presente que, ultimamente, são efectuados cada vez mais testes anti-dopagem, muitos deles fora de situações de competição, o que também leva, naturalmente, a que seja detectado um maior número de casos de dopagem.
De qualquer das formas, é muito importante fazer a distinção entre dois tipos de dopagem. Por um lado, existe a dopagem intencional ou planeada, que se verifica quando uma equipa planeia quais as substâncias que o atleta deverá tomar, e quando, para melhorar o seu rendimento físico. Obviamente que esta forma de dopagem é mais habitual nos desportos com maiores recursos económicos. Por outro lado, existe a dopagem acidental, que muitas vezes nem sequer melhora o rendimento físico do atleta. Esta costuma ser mais habitual nos desportos com poucos recursos, pelo que, frequentemente, a opinião pública nem sequer tem conhecimento do sucedido.
Evidentemente que há que lutar contra as duas formas de dopagem, embora cada uma deva ser acometida de uma maneira muito diferente da outra. A dopagem intencional ou planeada é bem mais difícil de combater. A cooperação policial desempenha aqui um papel muito importante, já que, convém não esquecer, o tráfico de substâncias dopantes movimenta anualmente 1 000 milhões de euros. Também é importante, quando se trata de elaborar os calendários desportivos ou de planear uma competição ou uma prova, escutar a opinião dos atletas: por vezes, é-lhes exigido mais do que o seu corpo pode dar sem o recurso a ajudas externas. Acima de tudo, há que lutar contra a dopagem numa perspectiva global. A dopagem não é um problema isolado deste ou daquele Estado-Membro e, por conseguinte, a presença da União Europeia na Agência Mundial Antidopagem é absolutamente imprescindível.
A dopagem acidental é bem mais fácil de combater. Resulta essencialmente de uma falta de informação por parte dos atletas, razão pela qual o relatório propõe que as embalagens dos medicamentos contenham uma indicação avisadora, concretamente, cinco anéis olímpicos e um semáforo. Assim, ao adquirir um medicamento, o atleta poderá ver claramente a luz vermelha do semáforo, que indica o risco de o medicamento em questão resultar numa reacção positiva num teste anti-dopagem efectuado pelo atleta, ou a luz verde indicadora de que não corre qualquer risco, ou ainda a luz amarela, que indica que o atleta poderá correr um risco, devendo, por conseguinte, consultar o seu médico ou um especialista para se aconselhar. Trata-se de uma proposta muito importante, pois neste momento temos quinze Estados-Membros com quinze listas de substâncias proibidas, podendo a designação comercial de um mesmo medicamento diferir de país para país. A este propósito, gostaria de apelar à intervenção da Agência Europeia de Medicamentos.
Seja como for, embora os tipos de dopagem sejam distintos, a verdade é que os atletas recebem o mesmo tratamento e, a partir do momento em que um resultado se revela positivo, são considerados culpados, sem terem direito a demonstrar a sua inocência e sem que seja avaliado se houve ou não intencionalidade no acto de dopagem, como acontece noutras situações da vida. Lançamos, pois, um apelo também à Comissão Europeia para que, no âmbito do quinto programa-quadro, se proceda a investigações sobre as substâncias dopantes e o respectivo impacto na saúde dos atletas, sobre os métodos de detecção e sobre os limites naturais das hormonas que o corpo humano pode chegar a produzir.
No que se refere aos laboratórios, é muito importante que cumpram as normas ISO e adoptem um procedimento harmonizado em matéria de recolha e análise de amostras, impondo-se igualmente assegurar a necessária protecção e confidencialidade, tanto na recolha de amostras como na tramitação de todo o processo, de molde a preservar o direito dos atletas à honra e à intimidade.
Por último, a questão das sanções. Nos casos em que a dopagem tenha sido praticada com a conivência de outra pessoa para além do atleta, designadamente, um clube, uma associação, uma federação, um médico, um treinador, ou outra, esta deverá igualmente estar sujeita a uma sanção, exactamente igual à do atleta, pois convém não esquecer que a vida activa mais curta será seguramente a do atleta.

Mennea
Senhor Presidente, no que respeita ao desporto, a União Europeia deverá actuar por forma a que ele tenha o devido papel e a devida atenção e seja regulamentado por regras claras e correctas. O sistema desportivo, ao qual a Europa deve aspirar, deve proceder de maneira a tornar efectivo o direito ao desporto para todos os cidadãos, visando conservar as suas funções sociais e os seus valores tradicionais, embora tendo em conta a evolução económica e jurídica da actividade desportiva.
Por essa razão, a declaração sobre o desporto anexada ao Tratado de Amesterdão já não é suficiente para garantir a consecução dos objectivos previamente estabelecidos. O desporto precisa de uma nova definição: na verdade, deve ser considerado uma actividade inseparável da educação e da formação dos jovens, dos tempos livres e da recuperação social dos marginalizados e dos deficientes.
Fundamentalmente, o desporto deve constituir um elemento essencial para promover a educação e a integração de todas as classes sociais. Além disso, deve ser capaz de se adaptar ao novo quadro comercial no âmbito do qual deve evoluir sem perder a sua autonomia. A fim de que a União Europeia possa ser útil à mudança e à evolução do mundo desportivo, são necessárias algumas inovações.
A Comissão tem repetido várias vezes que já não pode garantir a estrutura piramidal em que, actualmente, estão organizados os organismos desportivos, bem como a função social do desporto. Uma base jurídica torna-se, portanto, indispensável, uma vez que, na sua ausência, se corre o risco de anular os objectivos até agora conquistados.
A Europa tem de ser mais determinante na luta contra a dopagem, um fenómeno infelizmente em grande expansão e que já não diz respeito apenas ao ambiente desportivo: a difusão dessa praga tem gerado o aumento de actividades ilícitas bastante lucrativas, na mira de muitas organizações criminosas, e há que reconhecer que a luta contra a dopagem, confiada unicamente às organizações desportivas, se revelou um fracasso total.
A Europa deverá, portanto, ponderar a possibilidade de promulgar uma legislação penal comunitária válida para todos os Estados-Membros e deverá tomar em consideração a criação de uma Agência Europeia para a Luta Antidopagem, independente e transparente. Além disso, todas as actividades económicas relacionadas com o desporto devem estar sujeitas às regras do Tratado. A actividade que os organismos desportivos exercem em regime de monopólio tem provocado numerosos problemas, devendo, portanto, estar sujeita a um controlo minucioso e ser, possivelmente, reduzida.
É necessário encorajar o associativismo no desporto, desde que se estabeleçam objectivos de solidariedade a favor de actividades desportivas mais pobres e dos indivíduos menos favorecidos em termos das suas condições sociais, nomeadamente dos deficientes. Há que tentar melhorar o papel desempenhado pelo desporto, bem como o papel do ensino da educação física nos programas escolares.
Além disso, a actividade laboral e o estatuto dos desportistas devem ser devidamente protegidos e considerados pelos Estados-Membros e penso que é um dever da União Europeia ajudar a inserção no mundo do trabalho dos atletas que, uma vez terminada a actividade desportiva, não pensaram no seu futuro. Além disso, a Europa deve pedir o reconhecimento a nível europeu das qualificações profissionais dos desportistas e que seja incentivada a sua formação profissional.
Deve ser travada uma luta decidida e forte contra o comércio dos jovens desportistas, pedindo que seja tanto quanto possível retardada a filiação dos jovens no mundo profissional. Além disso, é necessário proceder por forma a que os estatutos das federações desportivas nacionais e internacionais prevejam missões e contenham regras claras e correctas.
Há que combater a violência que se verifica por ocasião da realização de acontecimentos desportivos e garantir a protecção dos próprios cidadãos. Além disso, é igualmente necessário eliminar o vínculo desportivo por tempo indeterminado, vigente em muitas federações desportivas, já que esse vínculo viola os princípios mais elementares das Constituições dos Estados-Membros.
Para terminar, sem uma base jurídica para a palavra "desporto" , a Europa conseguirá fazer muito pouco neste domínio e deverá, portanto, ponderar a possibilidade de assumir nesse sector uma certa autonomia, não para a retirar a outros organismos, mas para dar um contributo indispensável à salvaguarda dos valores e das funções do desporto.

Lehne
Senhor Presidente, caros colegas, para a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno era acima de tudo importante que as disposições dos Tratados, concretizadas, aliás, pelo acórdão Bosman, fossem observadas também na futura política da União Europeia. Por esta razão, estamos gratos à comissão competente pelo facto de ter assumido no seu relatório as exigências que dizem respeito a este assunto. Nesta questão, apoiamos incondicionalmente também a posição da Comissão Europeia.
O direito da concorrência e o princípio da livre circulação de trabalhadores tornam­no necessário. A senhora deputada Reding já o referiu pertinentemente. Mais lamento a falta de capacidade de aprendizagem e de diálogo manifestada nos últimos dias por algumas pessoas que exercem funções no âmbito das federações de futebol e de outras federações desportivas. Ao ver as declarações dos últimos dias, de qualquer modo, tem de se ter a impressão de que se confirma o preconceito segundo o qual, em muitos futebolistas, as verdadeiras capacidades encontram­se mais nas pernas do que no cérebro.
Se agora se erige a exigência da intervenção dos Chefes de Governo e de eles, por assim dizer, deverem virar ao contrário o direito europeu, então, acerca disso, só posso dizer que também isto mostra que, aparentemente, não se sabe qual é a situação jurídica. Os Chefes de Estado e de Governo e não têm, de modo algum, competências neste assunto. Quem tem competências para insistir no sentido do cumprimento dos Tratados é a Comissão Europeia. E ela cumpre precisamente as tarefas que tem de cumprir. Gostaria de voltar a dizer de forma clara que apoio incondicionalmente a posição da Comissão nesta questão.

Papayannakis
Senhor Presidente, dez dias antes do início dos Jogos Olímpicos, paira sobre Sydney o fantasma da dopagem. O Comité Olímpico Internacional brinca connosco, penso eu, ao falar de Jogos Olímpicos "limpos", quando é sabido que, um mês antes, desapareceram 1 000 seringas de eritropoitina do hospital de Sydney; quando, uma após outra, as lendas do Espírito Olímpico afirmam abertamente que é possível fazer análises antidopagem para cada substância proibida, mas o Comité Olímpico Internacional não o faz, cedendo às pressões de grandes interesses económicos.
A Ministra Buffet, que hoje nos fez um discurso tão bonito, declarou em 4 de Agosto ao "Le Monde": "aquilo que falta na luta contra a dopagem é, acima de tudo, uma forte vontade política ". E ao que parece, Senhor Presidente, é difícil exercer essa vontade, sob a pressão do mercantilismo e sob a pressão da divisa imprudente e fútil dos Jogos Olímpicos: "Mais alto, mais rápido, mais forte". Mais difícil ainda é exercer essa vontade política quando a oferta das substâncias proibidas clama mais alto, clama muito mais, num volume de negócios, como ouvimos dizer, de mil milhões de euros, um volume de negócios que é muito maior, muitíssimo maior, se tivermos em conta a dopagem leve que se estende continuamente aos ginásios, aos centros de beleza e não sei onde mais.
Temos de desempenhar o nosso papel político, o mais rapidamente possível, temos de harmonizar as listas das substâncias perigosas, os métodos de análise das novas substâncias que a indústria produz permanentemente, temos de harmonizar as sanções, a perseguição dos responsáveis e a aplicação das sanções. E, evidentemente, a União Europeia tem de participar mais activamente na Agência Mundial Antidopagem, tendo precisamente em conta tudo o que nos disse a Presidente do Conselho, com a qual estou de acordo. Para terminar, Senhor Presidente, gostaria de dizer que essa Agência Mundial Antidopagem em Sydney é hoje um mero observador. Å, por muito observadores que sejamos, nada vai acontecer na luta contra a dopagem.

Martens
Senhor Presidente, o desporto é popular. Ainda há pouco tivemos o Euro 2000, em breve teremos os Jogos Olímpicos e, acima de tudo, cada vez mais pessoas praticam deporto nos seus tempos livres. O deporto é saudável. O desporto aproxima as pessoas, pessoas de todos os níveis e classes sociais, idades e raças. Isso é naturalmente muito importante na nossa sociedade altamente individualizada. Ao mesmo tempo, como já aqui foi observado, o desporto conhece também muitas vezes aspectos negativos: a violência em torno dos estádios, o uso de drogas pelos atletas, o progressivo aumento do consumo de fortificantes - que se regista também cada vez mais no desporto amador - e a grande pressão exercida sobre os atletas, induzida pelos grandes interesses económicos envolvidos.
Por isso mesmo, aplaudimos sinceramente o facto de a Comissão Europeia ter tomado a iniciativa de realçar a função social do desporto e de indagar a forma como a dimensão económica do desporto pode ser articulada com a função educativa e outras funções. O Grupo PPE-DE apoia sinceramente esse objectivo, tendo apresentado alterações tendentes a reforçar essa linha. Avançou propostas que visam incrementar o apoio às organizações desportivas para que invistam nas pessoas e no espírito de equipa, bem como operar uma melhoria do quadro jurídico para o desporto, já que neste momento dispomos apenas da declaração em anexo ao Tratado de Amesterdão.
Em relação a alguns problemas no âmbito do desporto, gostaria de ainda dizer o seguinte. Em primeiro lugar, a problemática das transferências. Desde que o acórdão Bosman foi pronunciado que, nomeadamente os clubes mais pequenos, se vêem a braços com graves problemas - a que o Senhor Comissário já aludiu -, nomeadamente nos países mais pequenos, como os Países Baixos, o meu país natal. Esses clubes não insuficientemente apoiados e compensados pelos - muitas vezes mais elevados - investimentos que dedicam ao treino e à formação dos atletas. Por isso mesmo, fazemos votos por que em breve, em cooperação com as organizações desportivas, a Comissão Europeia apresente propostas tendentes a suprir essa lacuna. As federações desportivas, como a UEFA e a FIFA, já o fizeram também.
A dopagem é um grave problema internacional, ao qual o relator - que elaborou um excelente relatório - já teve ocasião de aludir. A cooperação internacional nesse domínio é, por isso, imprescindível. Teremos de chegar a consenso a nível internacional sobre aquilo que se entende por dopagem e procurar aderir à Agência Mundial Antidopagem. A introdução em todos os produtos farmacêuticos do logotipo "doping safe" e de uma indicação seria uma boa medida, e uma política de prevenção mais activa constituiria também um factor positivo.

Barón Crespo
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus havia pedido que a Comissão fizesse uma declaração sobre a actual questão das transferências no futebol, e que essa declaração tivesse lugar durante este debate comum. Saúdo a declaração proferida pela senhora Comissária, que mereceu o nosso apoio. Recomendar-lhe-ia que, de futuro, viesse ao Parlamento antes de se multiplicarem as fugas de informação emanadas da administração da Comissão, facto que obrigou a senhora Comissária a enfrentar a imprensa com brio e valentia e a dizer as verdades como elas são. Mas teria sido melhor que antes tivessem vindo ao Parlamento, e que tivessem contado com o nosso apoio.
Pode dizer-se que a questão das transferências resume na perfeição a situação do desporto neste momento. Temos diante de nós dois relatórios, o relatório Zabell e o relatório Mennea, elaborados por dois ex-campeões olímpicos. Em vésperas de Sydney, gostaria de recordar que o primeiro e talvez o melhor contributo da Europa, através da Grécia antiga, para a paz, foi precisamente o dos Jogos Olímpicos. Fala-se do desporto como sendo um direito dos cidadãos, com uma função social e cultural. Nas transferências, há uma componente que se justifica em função da contribuição para a formação e para a preparação dos atletas. Isto faz sentido e é um aspecto que tem de ser regulamentado, havendo que apoiar a juventude e os pequenos clubes para que se possam promover.
Uma outra dimensão é a do big business, a de um negócio que em muitos países se está a converter no segundo sector da economia. Estamos perante uma especulação desenfreada, insustentável a longo prazo. Um importante clube da minha cidade natal efectuou a maior transferência da história do futebol europeu, no montante de 70 milhões de euros. O próprio interessado afirmou tratar-se de um absurdo, e o presidente do clube reconheceu que este se encontra numa situação económica gravíssima. Se aplicássemos as leis da economia, teríamos de agir de outra forma.
Creio, pois, que a Comissão tem de actuar. Já conseguiu que a FIFA começasse a entrar na razão. O meu grupo e eu próprio queremos manifestar o nosso apoio à Comissão, sendo nossa opinião que importa prosseguir uma acção que exprima e garanta verdadeiramente aquele direito dos europeus.
Por último, quero referir que houve quem falasse de colapso do mundo do futebol. Nos Estados Unidos, nos anos 40, em virtude da legislação anti-trust, foram aplicadas a Hollywood medidas idênticas às que a Comissão agora propõe. Mas Hollywood não se deixou abater, bem pelo contrário. Hoje temos um importante problema económico para fazer face à pujança da indústria cinematográfica norte-americana.
Por conseguinte, Senhora Comissária, siga avante!

Lynne
Acolho com satisfação o facto de o relatório Zabell procurar encontrar soluções para o problema da dopagem intencional, bem como o facto de o mesmo focar a questão do direito à presunção de inocência com base na Carta dos Direitos do Homem. Lamentavelmente, os atletas britânicos Linford Christie, Dougie Walker e Gary Cadogan não foram objecto de presunção de inocência por parte da Associação Internacional de Atletismo. Apesar de provas conclusivas, baseadas em investigações levadas a cabo pela Universidade de Aberdeen, de que a nandrolona é susceptível de ser produzida através de uma conjugação de suplementos dietéticos e treinos vigorosos, Mark Richardson continua a aguardar, na aldeia olímpica, oito dias antes do início dos Jogos Olímpicos, sem saber se irá ou não participar nos mesmos. Ao longo da sua carreira, Linford Christie tem militado activamente contra a prática da dopagem no desporto. Não iria agora fazer fosse o que fosse para comprometer essa sua posição. Todos estes casos põem em evidência a necessidade de a Agência Mundial Antidopagem proceder à harmonização dos procedimentos disciplinares, como forma de salvaguardar os direitos dos atletas, não deixando, em simultâneo, de castigar prontamente aqueles que tomam drogas com conhecimento de causa e que são efectivamente culpados desse facto.

Messner
Senhor Presidente, primeiro, gostaria de sublinhar o que disse o colega Mennea e, depois, perguntar se, por função social do desporto, entendemos o velho "pão e jogos" ou "desporto e jogos" ou prevenção de saúde e o desporto como transmissor de valores. Nunca se tornou claro o que devemos entender exactamente por esta função social.
Em geral, devo dizer que o desporto de alta competição, do qual se trata aqui em geral, não é necessariamente algo saudável, tão pouco o é o desporto radical, que pratico ou pratiquei. Se o desporto de alta competição é saudável, só os deuses do Olimpo o sabem. Nós não o sabemos.
Agora, passemos aos factos. Devido à ligação em rede a nível mundial, na nossa sociedade de consumo a fome de estrelas, sensações e recordes aumentou cada vez mais. Deste modo, funcionários e negociantes transformaram o "desporto e jogos" num grande espectáculo, actualmente, um dos maiores nesta Terra e a comercialização, naturalmente, continua. E a dopagem sistemática para esta comercialização continua a fazer girar a roda. Isto são os factos. Não podemos alterar nada nestes factos se não criarmos mais transparência, se não criarmos uma Agência Mundial Antidopagem independente, acessível a todos e compreensível para todos.

Fraisse
Senhor Presidente, caros colegas, existe um ponto comum aos dois relatórios que gostaria de salientar e que gira em torno da legitimidade da especificidade do desporto, sobre a qual eu gostaria que insistíssemos hoje.
A especificidade do desporto está ligada, em primeiro lugar, ao sistema desportivo, a esta pirâmide social que vai desde a construção do pequeno clube numa região ou numa cidade, até às grandes manifestações desportivas. Esta pirâmide deve ser respeitada e deve sê-lo de diferentes maneiras: pela competência única das federações, pelo papel de construção do laço social e civil que as federações desportivas podem garantir e dar a uma sociedade. Isso passará, evidentemente, pela distribuição solidária do dinheiro nesta pirâmide das federações e também por aquilo a que se pode chamar ética do desporto ao nível das manifestações do espectáculo desportivo. Tenhamos presente que pode confundir-se aqueles que produzem as manifestações e aqueles que as encenam. Creio que nesse aspecto há também um esforço a fazer na construção do desporto, o qual foi lembrado pelo relatório Mennea, de maneira a que deixe de haver qualquer confusão entre aqueles que produzem e os que nos oferecem, ao mesmo tempo, a informação, o espectáculo, o divertimento, o prazer e o sonho.
Existe o sistema e depois, existe o indivíduo. E existe, obviamente, a questão da dopagem - agradeço à senhora deputada Zabell o seu excelente relatório - que tem a ver com a saúde do desporto. Existe a formação dos desportistas. Mas o que é que se passa com um indivíduo no pós-competição? Recordou-se que o desportista não é uma mercadoria, que o desportista não é um bem. Ele pode circular livremente na Europa, mas não é um produto, é um indivíduo. O que é que se passa no pós-desporto?
Eis relativamente a estes dois pontos, o sistema assim como o sujeito, aquilo que os relatório solicitam: uma construção da especificidade do desporto na Europa. A temporalidade, o calendário das manifestações desportivas tal como o calendário da vida de um desportista foram apresentados por estes dois relatórios e agradeço aos dois relatores por terem insistido no facto de que é preciso viver antes, durante e depois do desporto e ao longo de todo o ano.
Assim, compreenderão que na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, tenhamos solicitado que o desporto fosse inscrito no artigo 151º do Tratado, por forma a que a sua especificidade seja justificada e que não tenhamos de ir buscar uma parte à saúde, outra à educação e outra ainda ao emprego, para manter a especificidade da vida desportiva.

La Perriere
Senhor Presidente, a dopagem é reveladora, nas nossas sociedades, da inversão dos valores em que os fins justificam os meios. É antes de tudo uma batota, uma batota consigo próprio e uma batota em relação aos outros. Razão por que se impõe instaurar um vasto programa de educação para que se volte a honrar os verdadeiros valores do desporto: "desporto, escola de vida ","desporto, exemplo para os mais jovens".
O desporto deve constituir a todos os níveis, incluindo ao mais alto nível, a oportunidade de ensinar as virtudes do esforço, do risco, do espírito de equipa e do respeito pelos outros. A Comissão teve razão em lembrar que uma das primeiras causas da extensão da dopagem reside nos jogos comerciais doravante ligados ao desporto. Por isso será necessário incluir na nossa reflexão a possibilidade de sancionar mais severamente os diferentes actores económicos que incitam à dopagem ou lucram com a mesma.
Por fim, se o desporto adquiriu nas nossas sociedades contemporâneas um lugar importante, até mesmo central, talvez seja porque se tornou o único meio para mostrar a grandeza de uma nação. Talvez seja necessário que as nações encontrem outros meios de mostrar ao mundo a sua grandeza e o seu orgulho e, neste momento, não posso deixar de pensar nas moedas nacionais, que são um atributo essencial da soberania e da grandeza de um país. Agora que o euro, a moeda dos beatos da Europa, se afunda, é urgente que cada nação possa conservar uma moeda nacional, da mesma maneira que mantém as suas equipas desportivas nacionais, de que tanto se orgulha, sem dopagem.

Bernié
Senhor Presidente, em vésperas dos jogos de Sydney, o que é que resta do ideal olímpico e dos grandes princípios de Pierre de Coubertin? Aparentemente, não resta grande coisa, pois alguns atletas, felizmente uma minoria, recusam-se a ficar instalados na aldeia olímpica que consideram não estar ao seu nível. Outros dizem alto e bom som, nomeadamente os sprinters, que correm apenas para promover a marca dos seus sapatos. Isso é inquietante em relação à elite, mais motivada pelo isco do lucro do que pela ética desportiva, quando o desporto de massas, garante da boa saúde física e mental, constitui uma verdadeira escola da vida ao desenvolver o espírito de equipa, de tolerância, de solidariedade e de uma competição sã.
Instrumento de educação e factor de coesão e de integração social, o desporto contribui para a luta contra o racismo, a exclusão e a violência, mas é um desporto infelizmente cada vez mais poluído pela dopagem; o negócio assim o obriga! Efectivamente, o desporto profissional tornou­se uma actividade económica de pleno direito, com as suas obrigações de rentabilidade. Alguns clubes de futebol já estão cotados na bolsa. Mas, quanto mais os investimentos ganham terreno, mais a aposta domina o jogo. Por conseguinte, vale tudo para ganhar, nomeadamente a dopagem, que se tornou cada vez mais difícil de detectar.
Como reencontrar a ética desportiva? Em primeiro lugar, a luta contra a dopagem deve ser generalizada. A dopagem prejudica gravemente a saúde dos atletas assim como as virtudes essenciais do desporto, a saber, lealdade, fair play, respeito pelo adversário, amizade, etc. Nesse sentido, é de saudar a criação, em 1999, de uma Agência Mundial Antidopagem, por iniciativa do Conselho Olímpico Internacional. Esperemos que continue independente e que esteja rapidamente operacional. Cabe-nos dar-lhe os meios de funcionamento à altura da tarefa a cumprir. A dopagem continua efectivamente a ser um problema mundial e não europeu.
No que se refere à regulamentação, a Europa não tem de impor as suas regras do jogo. Ela deve ter confiança no mundo associativo, aceitando as propostas das federações e de outros comités olímpicos. O acórdão Bosman, por exemplo, proferido em nome dos grandes princípios, desestabilizou os clubes profissionais e agravou o impacto do dinheiro no futebol europeu. A transferência recorde, a última até à data, de Figo para o Real Madrid, é reveladora. Os clubes de certos países já só evoluem praticamente com jogadores estrangeiros. É especificamente o caso do Barcelona, em que se chega a fazer equipas sem jogadores espanhóis, o que se traduz na impossibilidade, para os jovens jogadores nacionais, de jogar ao mais alto nível. A pilhagem dos clubes formadores é uma outra consequência desta situação. As transferências, actualmente, dizem respeito a jogadores cada vez mais jovens: um jogador pode ser transferido a partir dos 15 anos de idade.
A Europa tenta agora legislar sobre as regras para a transferência dos jogadores. A Senhora Comissária referiu esse aspecto. Se o projecto em estudo se concretizar, o que não desejo, acabaremos numa liberalização total do sistema, o que vai beneficiar ainda mais os clubes mais ricos, espoliar os clubes formadores e condená-los assim ao desaparecimento, no futuro. Pior a emenda do que o soneto. Por conseguinte, convém desenvolver ao máximo o desporto de massas, os pequenos clubes locais, para que todos os cidadãos possam ter acesso ao desporto e para que qualquer desportista atraído pela competição possa progredir até chegar à elite, numa competição sã e leal.

Perry
Este é um debate importante, e não quero deixar de subscrever as ideias emanadas dos dois relatórios, com particular destaque para as da senhora deputada Zabell sobre a dopagem no desporto, bem como as observações aqui proferidas pela senhora deputada Lynne sobre a presunção de inocência, pois também essa é uma questão importante.
Todos nós reconhecemos que o desporto é, hoje em dia, um negócio de monta. Este facto é particularmente evidente no caso do futebol, com os seus exorbitantes preços de transferência, níveis salariais em muitos casos ridiculamente elevados, e importantes transacções nos mercados bolsistas, mas não é só com o futebol que isto se passa. Há outros desportos onde há dinheiro a rodos. A Fórmula 1 constitui disso um bom exemplo. No Reino Unido, chegou mesmo a disponibilizar um milhão de libras em favor do Partido Trabalhista. O desporto tem muito dinheiro e, como tal, não pode ter a veleidade de estar isento das regras do mercado livre.
Discordo, porém, dos relatórios em apreço quando estes solicitam a introdução no Tratado de uma base jurídica para uma acção comunitária no domínio do desporto.
Jacques Santer teve toda a razão ao afirmar que a Europa deve fazer menos mas melhor. Procuremos, pois, funcionar dentro dos nossos próprios meios. Procuremos funcionar dentro dos poderes de que já dispomos. No que diz respeito aos preços de transferência, o que faz falta é uma dose salutar de pragmatismo e senso comum. Faço meus os comentários da senhora Comissária aqui proferidos esta manhã. Tenho total confiança nas suas capacidades e na sua atitude, e faço votos para que as suas futuras conversações nesta matéria sejam coroadas de êxito.
Diria, porém, que não deve haver pressa. É certo que a FIFA tardou muito a reagir e deve ser criticada por esse facto, mas também é um facto que a senhora Comissária deve estar disposta a escutar os clubes mais pequenos, as associações de jogadores e os próprios espectadores. Esforcemo-nos por encontrar uma boa solução, que possamos efectivamente defender, em lugar de querermos encontrar uma solução já esta tarde, esta semana ou este mês. É uma questão que tem de ser resolvida de uma forma que os europeus entendam verdadeiramente. A Europa precisa de amigos, não de inimigos. Temos de evitar acrescentar os espectadores de futebol àquele grupo de pessoas que não entende o que é realmente a União Europeia. Se a Comissão encontrar uma boa solução, terá o apoio deste Parlamento bem como o apoio dos adeptos de futebol por essa Europa fora.

O'Toole
Senhor Presidente, também eu desejo agradecer ao senhor deputado Mennea e à senhora deputada Zabell o facto de terem posto em evidência o papel crucial que o desporto desempenha hoje na vida de todos nós. Começarei por dizer que, sendo embora sobejamente reconhecida a importância do desporto enquanto indústria, seria um erro e uma enorme perda para a nossa sociedade se o desporto se convertesse em apenas mais uma indústria entre tantas outras. A nossa esperança de vida é hoje maior que outrora, e o desporto ocupa hoje uma parte maior do nosso tempo. O desporto serve não apenas para revitalizar o nosso corpo mas também a nossa mente e o nosso espírito, havendo que reconhecer a importância desse facto a nível da legislação europeia. Apoio, pois, o apelo à introdução no Tratado de uma base jurídica que coloque os nossos poderes nesta matéria em paridade com os das mais importantes organizações desportivas internacionais.
Os europeus comungam de um verdadeiro prazer em assistir e participar no futebol, e isto é verdade de Newcastle a Barcelona, passando por Dortmund, mas seria importante que as pessoas fossem incentivadas a aderir aos seus clubes locais. Diria, assim, que as equipas mais resistentes deveriam ser formadas a partir da estaca zero, e não simplesmente compradas. O sistema necessita de uma engrenagem bem gerida composta por clubes de diferentes formas, dimensões e graus de profissionalismo, e deveríamos aproveitar esta oportunidade para levar a cabo uma reforma do mesmo. Apoio, por conseguinte, a declaração da Comissão bem como as acções da senhora Comissária nesta matéria.
O desporto tem enormes potencialidades. Já deu provas de que pode contribuir para promover a compreensão entre os povos e combater o racismo. Esforcemo-nos por, através do desporto, conseguir uma maior aproximação no seio das nossas próprias comunidades. O desporto já demonstrou que tem capacidade para encorajar atletas com deficiência a vencer. Demonstremos nós também que partilhamos do seu orgulho e organizemos eventos desportivos mistos, destinados a atletas portadores de deficiência e não só. A violência nos estádios tem sido o lado negro do desporto. Esforcemo-nos por assegurar que o desporto deixa de ser palco de violência.
Por último, a dopagem é um sintoma da excessiva comercialização do desporto. Em vésperas da partida para Sydney, as nossas equipas encontram-se debaixo de uma pressão sem precedentes. Temos de criar meios capazes de combater a dopagem a nível internacional, pois, como nos foi dado verificar, uma acusação falsa pode arruinar uma carreira ou comprometer uma carreira exemplar como a de Linford Christie. Assim, apoiamos estes dois relatórios, fazendo votos por que deles nos advenham as bases para avançarmos rumo à próxima etapa do desporto europeu, bem como o necessário espírito comunitário para edificarmos esta indústria e aproveitarmos as potencialidades do desporto na Europa.

Manders
Senhora Comissária, caros colegas, quero felicitar o relator, o senhor deputado Mennea por este importante relatório. O desporto reveste-se, como todos sabem, de grande valor social para a nossa sociedade. Também o desporto profissional possui esse valor e um elevado significado social. Apresentei uma alteração ao relatório do senhor deputado Mennea - com a sua autorização, claro está - no sentido de sugerir um possível sistema de transferências alternativo. Considero, nomeadamente, que a prestação competitiva, de que aqui falamos, o desempenho laboral dos atletas, portanto, deixou de ser proporcional aos valores e aos montantes actualmente praticados. Por esse motivo, considero que se trata simplesmente de uma actividade económica que devia ser separada. Gostaria de perguntar-lhe se tem uma resposta para esta questão.
Em segundo lugar, em nome de um grande número de colegas, solicitei o adiamento de uma decisão definitiva sobre a reforma do sistema de transferências - um tema que a Senhora Comissária já teve ocasião de comentar há instantes -, pois durante o próximo período de sessões, em Outubro, nomeadamente a UEFA, em conjunto com um grande número de federações de futebol nacionais, organiza uma audição, à qual gostaria de pedir-lhe que assistisse com o seu colega Monti.

Bautista Ojeda
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, nenhum atleta pratica a dopagem se não for por interesses económicos. É incontestável que a dopagem está a mudar o desporto e que o desporto mudará devido à dopagem, o que nos conduzirá a um autêntico circo romano se nada fizermos para o impedir.
A conjugação de enormes e desmesurados interesses económicos, mediáticos e de patrocínio em torno do atleta pressionam-no de tal modo, e a intensidade do desporto é tamanha, que, para manter o seu nível competitivo e o ritmo imposto pelos calendários, o atleta tende a utilizar substâncias proibidas. Sem uma redução na duração das competições e a imposição de um descanso obrigatório, a erradicação da dopagem será uma tarefa extremamente difícil. No entanto, importa não esquecer que o atleta também é um ser humano, que pode adoecer e lesionar-se, necessitando por isso de medicamentos e de um apoio suplementar contra o stress a que submete o seu corpo. Há pois que ter em atenção os "falsos positivos", que estão na ordem do dia e podem marcar para sempre o atleta.
O que importa é unificar critérios, adoptar uma lista única de substâncias proibidas, uniformizar os controlos, incluir avisos nas embalagens de medicamentos e reforçar a investigação. Caros colegas, temos de reinventar o desporto, pois o desporto que temos hoje luta pela glória, mas também pelo dinheiro e pelo patrocínio. Para que o desporto não desapareça, há que voltar aos seus valores tradicionais, a um desporto que compita por uma só recompensa: uma medalha.

Alavanos
Senhor Presidente, vivemos no tempo em que a Europa avança para a federalização. Podemos dizer que o desporto progrediu, que o desporto criou estruturas muito antes de nós podermos criá-las a nível político, económico e outro.
Porquê? Porque havia a herança da Olímpia da antiga Grécia, porque existiram visionários como Pierre de Coubertin e porque o desporto é um campo de encontro pacífico entre os povos. A Europa teve guerras e teve ao mesmo tempo estruturas comuns e regras comuns para o desporto. Hoje vivemos o seguinte paradoxo: caminhamos para uma nova revisão do Tratado, reforçamos as regras comuns, os princípios comuns, as estruturas e as obras que temos, e assistimos à desintegração das estruturas do desporto.
Porquê? Porque predominam os grandes interesses económicos, porque existem os grandes patrocinadores, porque existem os influentes centros de poder por detrás dos meios de informação de massas e porque existe uma intervenção da União Europeia que, na minha opinião, é deficiente e tortuosa. A União Europeia, que até agora tem intervindo nas questões do desporto apenas na óptica da concorrência, reforçou substancialmente essa tendência e essa corrente.
Creio que nos encontramos num ponto de viragem. É extremamente positivo que tenhamos a Presidência francesa e a Presidente Buffet, a qual julgo ter contribuído e ter desempenhado um papel de primeira ordem no processo de unificação, de desenvolvimento e de reforço das estruturas desportivas. Penso que a senhora Comissária Reding tem igualmente uma intervenção positiva por parte da Comissão, no sentido de alterar o papel da intervenção da Comissão. Consequentemente, julgo que podemos impedir aquilo que acontece na federação de básquete e aquilo que vemos acontecer amanhã em todos os outros sectores, e que podemos preservar a unidade e o contacto do desporto com a sociedade.

Angelilli
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar os relatores pelo trabalho efectuado que, além do mais, é largamente digno de apreço.
Penso que estamos todos de acordo quanto à importância e ao papel do desporto, o qual, quer a nível de competição quer amador, quer como prática desportiva quer como espectáculo, representa um excepcional instrumento educativo e de integração social.
É claro que o desporto é também um fenómeno económico de grande importância e, como tal, deve seguir e respeitar algumas regras de mercado, como também foi indicado no famoso acórdão Bosman. Mas, como também foi recordado esta manhã, o desporto deve manter a sua especificidade, que é, antes de mais, social e cultural.
Precisamente para evitar que o desporto seja reduzido a um mero negócio, devemos pedir alto e bom som que a próxima Conferência Intergovernamental de Nice introduza expressamente no artigo 151º do Tratado uma importante referência de reconhecimento institucional do desporto.

Pack
Senhor Presidente, caros colegas, temos hoje, assim, três temas na ordem do dia estreitamente ligados entre si. O problema é apenas que o interesse dos meios de comunicação recairá hoje menos sobre os relatórios Mennea e Zabell do que precisamente sobre aquilo que anunciou a senhora Comissária. Acho que é pena. Existe, agora, maior interesse pelo filho preferido dos alemães, o futebol, do que por aquilo que nos ocupa propriamente hoje.
Não pretendo colocar­me aqui totalmente do lado de ambos os Comissários que têm o dever de aplicar o acórdão Bosman. Se a FIFA tivesse feito o seu trabalho, a Comissão não precisaria de actuar. Espero que a FIFA o tenha compreendido e que, agora, forneça finalmente algo, de modo a que a Comissão possa incluir as suas propostas, desde que não contradigam o acórdão Bosman. Portanto, penso que aqui cada um deveria fazer o seu trabalho.
Em relação aos relatórios, gostaria de dizer que a função social e pedagógica do desporto amador tem de ser sublinhada precisamente perante este desporto do big business. Corremos o risco de, qualquer dia, todo o desporto ser trucidado pelas regras de concorrência. Gostaríamos de o evitar. Por isso, o relatório Mennea exige, justamente, que no artigo 151º o desporto seja mencionado no âmbito da cultura. Eu já o tinha exigido no meu relatório de 1996. Em Amesterdão, surgiu uma declaração baseada no meu relatório. No entanto, esta não é suficiente. Por esta razão, apoio a ideia de que seja, finalmente, introduzido.
O relatório de então exigiu também que a Comissão declarasse um ano do desporto. De um ano do desporto deste tipo surgem muitos impulsos. Desejaria que a nova Comissária aproveitasse agora esta ideia.
Estou muito contente pelo facto de a colega Zabell ter concebido este relatório acerca da dopagem de maneira mais vasta, de ter mencionado também com maior ênfase o abuso de jovens desportistas e de ter dado sugestões acerca da forma como se pode combater a dopagem conjuntamente.
Felicito a Comissão pelo facto de aderir, agora, realmente, a esta Agência Mundial Antidopagem e de querer, realmente, dar um impulso em nome dos Quinze no sentido do combate coordenado contra a dopagem. Desejo­lhe muita sorte.

Prets
Senhor Presidente, senhora Comissária, precisamente a tempo para o início dos Jogos Olímpicos em Sydney, o tema do desporto é discutido, agora, naturalmente por variadíssimas partes e grupos sociais. Os relatórios que temos aqui oferecem também uma base de discussão para tal. Impõe­se a questão de saber em que se transformou realmente a imagem ideal do desporto que continua a ser vendido como tal. Nos chamados discursos solenes, atribui­se ao desporto um papel social e congregador muito importante e o fairplay vale como exemplo para as relações entre as pessoas no trabalho, na política, etc.
No entanto, ambos os relatórios mostram muito claramente que o desporto se tornou hoje um poder económico provido de todas as durezas, cujos instrumentos são os desportistas. Eles são programados para conseguirem recordes em determinados dias e semanas - e isto com interrupções cada vez mais curtas - e têm de funcionar. Para evitar as fraquezas humanas que nem sempre podem ser calculadas e para poderem funcionar perfeitamente, recorre­se aos produtos de dopagem, cuja utilização, hoje, é também cada vez mais difícil de provar.
Jovens desportistas prejudicam­se, assim, a si próprios, prejudicam a sua saúde, o seu desenvolvimento pessoal e, em último lugar, também o exemplo do desporto. Os desportistas de alta competição são modelo para milhares de jovens, exercendo, assim, uma forte influência também sobre o desporto amador, que, para mim, ainda continua a ser o nível de desporto que deve ser mais promovido. Neste nível, é ainda fácil sentir o fairplay e a comunicação social. No entanto, maus exemplos, como actos de violência, escândalos relacionados com a dopagem, contratos milionários e falências destruem também este nível.
Têm de ser criados fundamentos legais para limitar estes desenvolvimentos negativos. Congratulo­me com o facto de a Agência Mundial Antidopagem se tornar agora activa, de existir para combater o problema global da dopagem. É necessário intervir contra actos de violência e racismo no desporto, de modo a garantir aos desportistas e aos entusiastas do desporto protecção contra um bando selvagem de arruaceiros e racistas. Por seu lado, os desportistas de alta competição também poderiam contribuir mais para tal e sublinhá­lo com mais clareza do que até agora, distanciando­se dos tais chamados adeptos.
A nossa tarefa tem de ser colocar o desporto num novo lugar numa sociedade diferente, com novas possibilidades modernas, técnicas e médicas e conservar­lhe, ao mesmo tempo, os seus valores. Penso que um ano do desporto poderia ventilar estes problemas e contribuir decisivamente para tanto.

Flesch
Senhor Presidente, felicito os nossos colegas, a senhora deputada Zabell e o senhor deputado Mennea pelos seus relatórios, cujas sugestões aprovo amplamente e limitar-me-ei a duas observações. A primeira: gostaria de insistir na necessidade de uma participação comunitária na Agência Mundial Antidopagem a fim de dar à União Europeia a possibilidade de contribuir energicamente e de forma coerente para a luta contra a dopagem.
Em segundo lugar, tanto agora como antes, defendo a inscrição de uma base jurídica no Tratado, adequada ao desporto. Estou a pensar numa cláusula de compatibilidade do tipo cultura ou ambiente, que permita ter em conta, de forma adequada, e sublinho, de forma adequada, a especificidade do desporto na política comunitária ou nas políticas comunitárias.

Lagendijk
Senhor Presidente, Senhora Comissária, acabar com a situação em que os futebolistas são encarados como mercadorias que os clubes adquirem porque jogam bem futebol, e sobretudo porque podem ser revendidos a outro clube por um preço muito mais elevado, foi o motivo que levou a Comissão Europeia a apresentar a sua proposta que, pela parte que me toca, merecerá todo o apoio.
Claro está que, seguramente a curto prazo, isso irá criar problemas para os clubes de menor dimensão, pertencentes aos países mais pequenos onde existem tradições futebolísticas, como é o caso dos Países Baixos. Mas a manutenção do actual sistema também não constitui solução para o problema. Uma solução mais estrutural seria uma repartição muito mais equitativa dos milhões pagos pelos órgãos de comunicação social. Por isso mesmo, faço votos sinceros por que os grandes clubes se capacitem de que, afinal de contas, também eles não terão futuro se os pequenos clubes desaparecerem.
Em relação ao sistema de transferências, gostaria de dizer o seguinte. Apoio a proposta da Comissão Europeia, mas espero sinceramente que - à semelhança, por exemplo, do que a FIFA, a Federação Mundial de Futebol, e também da FIFPRO, a organização dos jogadores, propõem neste momento para os jogadores de idade situada entre os 18 e os 24 anos - também a Comissão deseje criar espaço para uma compensação dos custos de formação dos atletas nas propostas que aí avança. Faço votos sinceros por que a UEFA, a Federação Europeia de Futebol, se associe a esse pedido e não continue a arvorar-se em derradeiro paladino de um sistema que conduziu a excessos tão absurdos.

Alyssandrakis
Senhor Presidente, tal como a cultura, a educação e a saúde, o desporto encontra-se sob um regime de mercantilização progressiva e de submissão às chamadas leis do mercado. A dança dos três milhões à volta dos eventos desportivos mais importantes, os avultados lucros do capital vieram substituir o ideal desportivo. A busca da saúde e o exercício físico como práticas diárias e o desporto popular estão em perigo. Enquanto aqueles que ganham vêem a empresa "desporto" prosperar, a dopagem propaga-se cada vez mais, aumentam as verbas disponibilizadas para a contratação de atletas, que é uma forma de tráfico de seres humanos no capitalismo moderno, agrava-se ainda mais o problema da violência nos estádios, aumentam a corrupção e outros fenómenos degenerativos.
Apesar de reconhecer que uma das principais causas do desenvolvimento da dopagem é o mercantilismo excessivo, a Comissão nada faz para o combater. Aliás, como poderia fazê-lo, se toda a estrutura da União Europeia se baseia no princípio "tudo se vende e tudo se compra"? Limita-se, portanto, às meias medidas: estudos, normas de conduta com uma vaga referência a controlos. Se o seu objectivo e o seu desejo fossem realmente combater a dopagem, já o teria feito. Mas isso não interessa ao Comité Olímpico Internacional, às federações internacionais, aos patrocinadores que investem no desporto, nem às indústrias farmacêuticas.
Não obstante determinados elementos positivos que apresentam, os dois relatórios chegam a um ponto em que, por um lado, o relatório Zabell considera que a indústria farmacêutica zela pela saúde dos desportistas, e, por outro lado, o relatório Mennea propõe aos Estados-Membros que aprovem legislação com medidas práticas que favoreçam os investimentos privados.
Se não se atacar o mercantilismo, se não se colocarem entraves à especulação do grande capital, se não forem tomadas medidas de controlo efectivo e eficaz, nada mudará no mundo do desporto. Não esperamos isso da parte da União Europeia, mas defendemos o desenvolvimento de um movimento popular que irá lutar até que o desporto moderno volte a adoptar o princípio "mente sã em corpo são".

Gallagher
Senhor Presidente, a excessiva comercialização do desporto conduziu nitidamente à exploração de muitos jovens atletas. Casos comprovados de dopagem em competições desportivas diminuíram a reputação de numerosos desportos aos olhos do público. O Comité Olímpico Internacional assumiu, finalmente, a sua obrigação de combater a utilização generalizada de drogas no desporto. Serão efectuados cerca de 2500 testes anti-dopagem durante os jogos em Sydney.
Acolho com satisfação o anúncio, por parte do COI, de que, este mês, em Sydney, e futuramente, serão impostas pesadas penalidades aos atletas de ambos os sexos em que for detectada a presença de drogas. As medidas visando pôr cobro à utilização de drogas no desporto deveriam ser coordenadas a nível mundial. A União deverá continuar a desenvolver esforços, através da agência Mundial Antidopagem, no sentido de assegurar a aplicação de orientações uniformes e devidamente estruturadas a todas as modalidades desportivas.
A concluir, devemos ter presente que, embora o Tratado de Amesterdão saliente a importância social do desporto, a União Europeia não dispõe de poderes ao abrigo do Tratado para tomar medidas no domínio do desporto. Eis uma questão que deveria ser tomada em consideração nos debates presentemente em curso sobre a reforma das políticas e iniciativas da União.

Karas
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o debate e os relatórios vão, segundo a minha opinião, no sentido correcto. 700 000 associações desportivas são pilares da sociedade civil europeia. A Presidência do Conselho considerou que o desporto é uma escola para a vida. O desporto é uma parte do trabalho com os jovens, uma parte da política educativa, uma parte da organização dos tempos livres, uma parte da política de saúde, uma parte do entendimento entre os povos, uma parte da indústria da informação, uma parte do acontecimento económico e de concorrência. Sublinho, uma parte. A redução do desporto ao factor económico e de concorrência nega a função do desporto para toda a sociedade. Aqui, temos de constatar que, até hoje, o direito comunitário foi aplicado ao desporto de forma muito indiferenciada, porque o desporto é visto, antes de mais, como actividade económica. As características específicas do desporto e das suas 700 000 associações, os numerosos voluntários, como, por exemplo, no trabalho com crianças e jovens, no treino de crianças e jovens, foram insuficientemente tomadas em conta. Sem um trabalho eficaz com crianças e jovens, sem vida associativa que funcione na Europa não podemos realizar as nossas pretensões do desporto amador.
A senhora deputada Doris Pack já se referiu várias vezes à necessidade daqui resultante de ancoragem nos Tratados europeus e incluiu­a no Tratado de Amsterdão. A função do desporto também foi mencionada nas conclusões da cimeira da Feira. Portanto, a consequência lógica e desejável deste desenvolvimento é dar ao desporto um fundamento legal no Tratado.
Não queremos intrometer­nos nos assuntos dos Estados­Membros. O desporto é abrangido pelo princípio de subsidiariedade. Queremos apenas que o desporto seja assumido também pela Comissão e pelo direito europeu na sua função para toda a sociedade e, assim, talvez obtenha também uma parcela no orçamento e não tenha de ser promovido apenas através de projectos piloto.

Roure
Senhor Presidente, caros colegas, todos o reconhecem, o desporto representa um meio de expansão individual e um momento privilegiado de encontro com os outros. Mas será que conseguimos ver e reconhecer as diferentes finalidades da prática desportiva? Para alguns, pode tratar-se de uma manutenção física. Para outros, faz parte da educação do indivíduo, e para outros ainda, trata-se de um espectáculo ou então da procura dos melhores resultados a qualquer preço. Todos nós reconhecemos que o desporto é um instrumento formidável de coesão dos povos e de acesso à cidadania. No entanto, sabemos também que o desporto pode, por vezes, ser acompanhado de violências inconcebíveis, da expressão de um racismo abominável ou de um nacionalismo exacerbado inaceitável.
E por todas essas razões, não podemos aceitar que o desporto seja considerado apenas na sua dimensão económica. A vida associativa e os voluntários fazem inteiramente parte do mundo desportivo e, na realidade, é graças a eles que o desporto vive nos nossos países e que o desporto de massas pode ter um futuro. Os actos humanos não podem ser sempre avaliados com uma calculadora. Essa é uma prática demasiado perigosa, em termos de relações humanas, para que fiquemos calados. Quando não há dinheiro a ganhar, quando não há obrigações de resultados financeiros, pode simplesmente haver a vontade de partilhar momentos privilegiados, e a verdade é que o desporto tem o seu lugar nesses momentos, um lugar de eleição.
Esta procura de afinidades dentro de uma sociedade cada vez mais comercial contem em si mesma uma resistência à comercialização do mundo e das relações humanas. Não podemos aceitar estes desvios de procura de benefícios financeiros em detrimento da expansão humana. A protecção dos jovens desportistas é uma prioridade da Presidência francesa. É a nossa prioridade e devemos exigir a proibição das respectivas transações comerciais.
Por outro lado, devemos evidentemente, considerar sem qualquer reserva a introdução do desporto no Tratado. Se não for a curto prazo, pelo menos a médio prazo. É sem dúvida um desafio, mas não podemos deixar de o aceitar, pelas as gerações vindouras.

De Clercq
Senhor Presidente, estimados colegas, como os relatórios que apresentaram revelam claramente, ambos os relatores conhecem, por experiência própria, a matéria de que estão a falar. Mais concretamente no que diz respeito ao relatório do meu amigo Mennea, com algumas alterações que apresentei - e que felizmente foram adoptadas no texto final da proposta de resolução - pretendi salientar três aspectos. Em primeiro lugar, a importância de que o desporto se reveste - inclusive no plano espiritual - para a transmissão de um conjunto de valores sociais. Em segundo lugar, a valorização de actividades não remuneradas na área do trabalho com grupos minoritários no desporto, que carecem de maior apoio, inclusivamente a nível europeu. Em terceiro lugar, um alerta para as grandes discrepâncias que podem surgir entre o desporto de alta competição e as associações desportivas mais pequenas, por um lado, e o desporto profissional e o desporto amador, por outro. Com efeito, em ambos os casos, uns dependem dos outros.
Quanto à questão de saber se o desporto deve ou não passar a ser uma competência europeia, a minha resposta é, sem dúvida alguma, afirmativa. Com este relatório, o desafio ainda não chegou ao fim. Muito pelo contrário, o papel e o impacto do desporto assumiram tais proporções na sociedade, e todo o mundo ligado ao desporto está a sofrer tamanha evolução, que nos encontramos apenas ainda nas rondas preliminares, no que se prende com o debate social. Enquanto Parlamento Europeu, temos de zelar por que o nosso papel nesse debate não seja o de espectadores, mas sim pela nossa presença activa no campo, a fim de podermos contribuir mais e de forma decisiva para o desenrolar do jogo.

Turmes
Senhor Presidente, caros colegas, três vias para a acção. Sobretudo e antes de mais, há que lutar com firmeza contra a dopagem. A adesão financeira e política de todos os países da União Europeia à Agência Mundial Antidopagem é uma condição necessária, mas não suficiente. Acima de tudo é preciso que os Estados-Membros se dotem de verdadeiras estruturas de luta antidopagem. A França traçou o caminho e tenho curiosidade em saber como é que a Presidente em exercício do Conselho vê a interacção entre a Agência e as acções nacionais.
Há que lutar também contra os desvios do sistema de transferências, nomeadamente, o comércio de jovens profissionais. Por fim, há que reforçar os actores reais do desporto, as federações e o desporto na escola. Apoio os esforços que visam reconhecer o papel central das federações e protegê-las contra as ofensivas dos grandes grupos financeiros e mediáticos.
Os jovens devem ser o alvo central da reabilitação do desporto. Apoio os apelos do relator, o senhor deputado Mennea, no sentido de reforçar o estatuto do desporto na escola e de incluir a especificidade do desporto nos Tratados, pois se assim não for, tomaremos demasiado em conta o aspecto da livre concorrência do desporto.
Será que a humanidade está a regressar à decadência romana? O desporto de competição tornar­se­ia um combate de gladiadores, mas desta vez travado por homens robóticos, munidos dos últimos trunfos da biotecnologia e da cibertecnologia e financiados por interesses político­financeiros. A política e as instâncias desportivas devem assumir as suas responsabilidades.

Decourrière
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Ministra, intervenho hoje sobre os relatórios Zabell e Mennea na minha dupla qualidade de deputado europeu e de presidente de um clube de basquetebol profissional que participa em grandes competições europeias.
Em primeiro lugar, gostaria de felicitar e agradecer aos dois relatores o excelente trabalho que fizeram e gostaria também de salientar a acção da nossa colega Doris Pack que permitiu a negociação de um protocolo sobre o desporto anexado ao Tratado de Amesterdão.
A dopagem é um flagelo do qual o desporto tem de proteger-se. Põe em causa o fair-play e a veracidade da competição e põe em perigo os desportistas que a adoptam. Pessoalmente, estou chocado com a facilidade com que os jovens desportistas podem adquirir essas substâncias, sem qualquer controlo, na Internet ou em certos países membros da União Europeia. A senhora Ministra Marie George Buffet criticou vivamente esta questão e felicito-a por isso. Todavia, este flagelo só pode ser combatido ao nível europeu e mundial, e insto a União a trabalhar em conjunto com a Agência Mundial.
A União Europeia deve igualmente responder ao desafio da modernização do desporto. A Comissão Europeia põe em causa o sistema das transferências entre clubes, considerando que estas são contrárias à liberdade de circulação dos desportistas. Mas ela esquiva-se totalmente à questão da distorção de concorrência entre Estados-Membros e à da disparidade social e fiscal dos desportistas profissionais que favorece uma evasão dos melhores desportistas para certos países. Nós, em França, falamos com conhecimento de causa, pois 20 dos 22 jogadores do Euro partiram para jogar noutros países da União.
Estas práticas relevam do dumping social e fiscal mas não são combatidas pela Comissão, que no entanto é tão escrupulosa quanto aos princípios.
Os desportistas profissionais são também vítimas de vários agentes que dispõem da exclusividade de negociação do seu contrato de trabalho. Não só os agentes se fazem remunerar pelos jogadores, como ainda pelos clubes aos quais surripiam comissões, e estou a falar com conhecimento de causa. Esses agentes cedem os seus desportistas aos que oferecem mais - como se fossem uma simples mercadoria - depois de terem feito subir as ofertas.
A supressão das transferências incitará os agentes a suspenderem os contratos de trabalho dos desportistas várias vezes durante o ano, a fim de receber novas comissões sempre que se realizar novo contrato. O sistema dos agentes deve ser enquadrado pela União, ou mesmo suprimido.
Terminarei, acrescentando que o desporto deve entrar no campo de aplicação do Tratado da Comunidade Europeia. Por conseguinte, faço um apelo a todos os nossos governantes, em especial ao Governo francês, que dirige os trabalhos da União Europeia, para que a Conferência Intergovernamental que terá lugar em Dezembro em Nice, atribua uma competência partilhada à União Europeia na matéria, e associe o Parlamento à sua aplicação por meio do processo de co-decisão.

Iivari
Senhor Presidente, o desporto passou a ser um divertimento internacional magnífico. Esta actividade entusiasma as grandes massas e faz movimentar somas extraordinárias de dinheiro. Milhares de finlandeses viajam para a Hungria a fim de verem a condução de Mika Häkkinen e o empregado do hotel vietnamita pergunta como é que se pronuncia correctamente o nome de Jari Litmanen.
A importância do desporto e da prática do exercício físico, quer para as sociedades quer para o indivíduo, não pode ser esquecida a favor do profissionalismo e da comercialização. A prática do exercício físico tem um valor educativo e traz benefícios muito consideráveis para a saúde. A actividade dos clubes desportivos junta as pessoas para fazerem um trabalho voluntário por dedicação. A par dos aspectos positivos há que lembrar a outra face da moeda - a dopagem, a violência nos acontecimentos desportivos e os fenómenos negativos relacionados com a transferência dos jogadores. Para evitar estes factores deve haver uma acção comum da UE e uma base jurídica no domínio do desporto. Quando traçarmos a política do desporto da UE, deveremos ter presentes as diferentes estruturas do desporto. Por isso, deve-se assegurar que as organizações não governamentais no domínio do desporto continuem a ser ouvidas após a conferência de desporto realizada em Olímpia em 1999.
Por terminar, quero chamar a atenção para a melhoria da situação de igualdade entre homens e mulheres no desporto e na prática do exercício. A conferência da Rede europeia das mulheres e do desporto, realizada em Junho passado em Helsínquia, fez recomendações que, espero, sejam tidas em conta, quer a nível nacional quer a nível da União. Quero agradecer o trabalho empenhado dos relatores e exprimir um agradecimento caloroso também à Presidente do Conselho e à senhora Comissária pelas boas intervenções que proferiram no início desta sessão.

Matikainen-Kallström
Senhor Presidente, a importância do desporto como um poderoso factor económico, social, de saúde e de cultura é indiscutível. Por isso, não é compreensível que, na União Europeia, falte uma base jurídica para o desporto. Falando sem rodeios, o Parlamento deve obrigar a Comissão e o Conselho a verem-se ao espelho. O estatuto do desporto deve ser definido sem falhas na próxima Conferência Intergovernamental, para que os clubes desportivos possam participar na tomada de decisões no âmbito do desporto, que lhes diz respeito.
Uma vez que na alta competição estão em causa enormes somas de dinheiro, as regras comuns devem ser elaboradas tendo em conta os pilares básicos deste sistema, os interesses dos desportistas e dos organizadores dos acontecimentos desportivos. Os interesses dos praticantes dos desportos colectivos devem ser assegurados respeitando o princípio da livre circulação de mão-de-obra e sem esquecer uma compensação financeira para os chamados clubes desportivos criadores. Quanto à questão da transmissão televisiva dos acontecimentos desportivos, é preciso encontrar um equilíbrio entre o poder económico, pertença dos organizadores, e o chamado princípio do serviço público.
Assim como acontece em outros debates sobre o desporto, quando se fala de dopagem, há que fazer uma separação clara entre a prática de exercício para melhorar a condição física e o atletismo de alta competição. Os problemas éticos da alta competição são do conhecimento de todos. A dopagem, que se espalhou muito amplamente entre os praticantes amadores de desporto, como prova a venda incontrolada dos produtos proibidos nos ginásios, não tem tido uma atenção suficiente. Este problema é comparável ao problema dos estupefacientes, especialmente ao dos estupefacientes sintéticos, de forma que, quanto mais não seja por razões de saúde pública, também a UE devia dar o seu contributo para eliminar este problema.

Buffet
. (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, após um debate tão rico, farei simplesmente algumas observações.
Evidentemente, porque estamos todos e todas preocupados com os desvios que ocorrem no desporto, insistimos nos mesmos, mas apesar disso há que salientar que a grande maioria dos praticantes e desportistas, masculinos e femininos, dos dirigentes voluntários do mundo associativo desportivo, são homens e mulheres que estimam muito os valores do desporto, que defendem a sua ética e que querem fazer do desporto um meio de expansão individual e colectivo.
Recuso o "todos dopados ", recuso a ideia, que foi avançada há pouco, de que os futebolistas só teriam pernas e de que seriam incapazes de pensar. Os desportistas são cidadãs e cidadãos. Vamos talvez dar-lhes a palavra mais algumas vezes, para que os próprios possam expressar as suas preocupações e as suas expectativas.
Evidentemente, para além dos desvios, há que assinalar que, ao tomar exclusivamente o futebol como exemplo, o desporto profissional representa apenas 1% dos que receberam uma licença da Federação Internacional de futebol. Por conseguinte, é na realidade o conjunto desta prática que precisamos de defender em vez de, simplesmente, nos determos num dos aspectos. Creio que isto é extremamente importante.
No que se refere à dopagem, partilho inteiramente da ideia de que é preciso atacar as suas causas profundas. Falou-se dos calendários desportivos, referirei também a situação de dependência em que se encontram determinados desportistas em relação aos resultados e em relação aos patrocínios. Haverá também que mencionar as pressões dos grandes grupos mediáticos que querem ainda acrescentar a competição à competição. Por conseguinte, há que atacar as causas profundas, mas sem estar à espera, julgo que é preciso acentuar os controlos, as sanções desportivas e a acção contra as redes. Não existe ainda uma acção suficientemente desenvolvida ao nível da União Europeia para desmantelar estas redes que introduzem substâncias dopantes nos meios desportivos.
Quanto à questão específica que me foi apresentada, penso que é preciso, indiscutivelmente, trabalhar Estado a Estado, e ao nível da União Europeia, para uma espécie de convenção que seria assinada entre os Estados e a AMA, a Agência Mundial Antidopagem, a fim de facilitar o trabalho da AMA em todos os Estados, independentemente da sua legislação actual.
Relativamente às questões das transferências, permitam-me que lhes diga qual a minha posição e a posição da Presidência francesa. Não sou a favor da continuação do statu quo, porque se verificam desvios extremamente acentuados, que não têm qualquer base económica, social ou desportiva. Também não desejo o desaparecimento total deste sistema, pois levar-nos-ia a uma desregulamentação ainda maior do que a que conhecemos actualmente, onde os salários passariam a ser a grande aposta dos clubes.
A FIFA apresentou, nestas últimas 48 horas, propostas extremamente construtivas e interessantes, que permitem não só proteger a formação e os direitos dos indivíduos, como também a necessidade dos clubes de formarem e de construírem equipas. Esta premissa deverá constituir uma base interessante de discussão com a Comissão, como o manifestou, há pouco, a senhora Comissária Reding. Por conseguinte, temos a possibilidade de dispor de propostas inovadoras neste domínio. Será ainda preciso que alguns dos grandes clubes que desejariam efectivamente que se procedesse a uma desregulamentação, com vista a organizar competições privadas, não criem obstáculos à discussão que se vai instaurar entre a FIFA e a Comissão.
Alguém falou do "papel social do desporto" perguntando se isso significa o ópio do povo? Não, penso que o papel social do desporto consiste simplesmente em dar a cada indivíduo a possibilidade de se reconhecer por meio de uma prática, de se expandir, de se encontrar com outros indivíduos e de, simultaneamente, fazer qualquer coisa de positivo pela sua vida.
Acreditem por fim que a Presidência francesa, depois de vos ter ouvido, usará de toda a determinação para avançar na criação de bases concretas para o reconhecimento da especificidade do desporto e na luta contra a dopagem.

Reding
. (FR) Senhor Presidente, caros colegas, Senhora Ministra, antes de mais gostaria de agradecer a todos os grupos políticos o apoio que deram à acção da Comissão no que se refere às regras de transferência. Neste momento, iremos dar início a um diálogo para encontrar, juntamente com os responsáveis do futebol na Europa, uma solução negociada para um novo sistema de transferências que seja do interesse do futebol, dentro do respeito pelos Tratados Europeus.
Senhor Presidente, é talvez simbólico, mas abrimos, precisamente antes do início dos Jogos de Sydney, o debate sobre a futura política do desporto na Europa, com dois relatórios elaborados por dois antigos campeões olímpicos. Não podia haver símbolo mais belo para mostrar a união e a conivência entre o mundo político e o mundo desportivo, do que este, apresentado esta manhã, neste hemiciclo! Permitam-me que felicite os relatores, a senhora deputada Zabell e o senhor deputado Mennea, pela sua importante contribuição. Permitam-me também que agradeça ao Presidente e aos membros da comissão competente a sua constante colaboração em todos as áreas, e que agradeça ao Parlamento, verdadeiro porta-voz dos desportistas da Europa, o qual se mostra sempre extremamente solidário para com as acções desenvolvidas, não só pela Comissão como pelos Ministros do Desporto, com vista a reforçar o desporto na Europa.
Regozijo-me também, Senhor Presidente, por constatar que as duas comunicações, apresentadas em Dezembro de 1999, suscitaram um interesse muito vivo e uma adesão muito ampla. Os pontos de vista da Comissão e do Parlamento coincidem e coincidem também com os dos cidadãos.
Ouvi também com muita atenção o discurso da senhora Ministra Marie George Buffet, que utilmente, tornou claras as nossas reflexões. Se não o soubesse já, confortar-me-ia com a ideia de que seguimos na mesma direcção e que trabalhamos juntos no interesse do desporto. As preocupações expressas pela Senhora Presidente em exercício do Conselho são também as do Parlamento, bem como as formuladas nas duas declarações da Comissão. Mencionarei apenas quatro delas, às quais voltarei mais tarde: a protecção dos jovens desportistas, a importância dada ao papel social do desporto, a preservação da ética desportiva e o princípio de solidariedade. Dispomos, nesses aspectos, de caminhos comuns de acção, e cada um de seu lado e todos em conjunto, deveremos prosseguir com os nossos esforços a fim de transpor estas preocupações para acções concretas.
Faço votos para que a declaração feita pela Presidência francesa, por altura do Conselho Europeu de Nice, possa contribuir para delimitar melhor a especificidade do desporto.
Para além das observações formuladas pelos relatores - que faço minhas - as duas propostas de resolução solicitam, da minha parte, algumas observações complementares. Começarei por dizer algumas palavras sobre o plano de apoio contra a dopagem. A dopagem no desporto não é apenas um problema de ética. Esta tornou-se uma questão do domínio da saúde pública, que requer uma mobilização de todos os actores: razão por que, após o convite formulado pelo Conselho de Viena e pelo Parlamento, os Ministros da pasta do Desporto e a Comissão começaram a trabalhar.
O plano de apoio que os senhores analisaram é de alguma forma resultado desses trabalhos, um resultado provisório sem dúvida, pois apenas constitui uma etapa. No entanto, ele visa definir uma estratégia global de luta contra este flagelo e, na sua comunicação, a Comissão optou, aliás nesse sentido, por uma tripla óptica: em primeiro lugar, recolher os pontos de vista dos especialistas sobre o alcance ético, jurídico e científico do fenómeno; em segundo lugar, contribuir para a Conferência Mundial sobre dopagem e trabalhar juntamente com o movimento olímpico antes de criar a Agência Mundial Antidopagem; e em terceiro lugar, mobilizar os instrumentos comunitários com o objectivo de completar as acções já postas em marcha nos Estados-Membros e de lhes conferir uma dimensão comunitária.
Dei logo início à concretização deste plano e gostaria de vos apresentar hoje, brevemente, as primeiras iniciativas tomadas pela Comissão em matéria de luta antidopagem. Em primeiro lugar, no que se refere ao primeiro objectivo, a Comissão consultou o Grupo Europeu de Ética que emitiu o seu parecer a 11 de Novembro de 1999, sendo que foram propostas um certo número de medidas que serão tomadas em consideração pela Comissão nas suas acções futuras.
Passemos agora à Agência Mundial Antidopagem. Como sabem, a senhora Presidente em exercício do Conselho, a Ministra Marie George Buffet, acaba de o lembrar, a Agência nasceu graças à acção voluntarista da União Europeia. Depois deste nascimento bem sucedido, é preciso que a presença comunitária nesta agência seja agora forte e coordenada. Assim, apresentei, no início de Abril, uma comunicação ao colégio dos Comissários sobre uma eventual participação comunitária na Agência. A questão foi então examinada pela Comissão, que adoptou uma posição muito firme e muito clara. A participação comunitária só pode ser concebida se a Comissão receber o apoio unânime dos Estados-Membros. Espero, caros colegas, que os esforços desenvolvidos pela Presidência francesa consigam criar esta unanimidade e que a Comissão possa vir a participar na Agência, não apenas financeiramente, mas também e sobretudo no plano das ideias e no plano dos impulsos políticos. Esperam de nós um papel motor: nós estamos dispostos a desempenhá-lo. Aliás, devo dizer-vos que enquanto se espera este financiamento das despesas de funcionamento da Agência a partir dos fundos atribuídos à Comissão, esta última desbloqueou 1,5 milhões de euros para financiar acções concretas da Agência Mundial Antidopagem.
Por fim, a Comissão deverá mobilizar os meios de que dispõe na luta contra a dopagem. Por exemplo, convém assegurar ao máximo a coordenação das políticas e das medidas regulamentares. Os meus colegas David Byrne, da pasta da Saúde, e Philippe Busquin, da pasta da Investigação, trabalham neste momento em importantes iniciativas, numa estreita colaboração com os meus serviços. A aprovação de uma recomendação sobre o desporto e a dopagem está aliás prevista para este Outono. Além disso, a Comissão financia um projecto de investigação que deverá conduzir à normalização dos laboratórios europeus especializados na luta contra a dopagem. Foram também estabelecidos contactos com os novos serviços da Comissão que tratam da justiça e dos assuntos internos, pois, como diz o vosso relatório e com razão, apresentam-se novas oportunidades para tratar da questão da dopagem sob o ângulo da repressão do tráfico das substâncias dopantes. Finalmente, compreenderão que no meu departamento, a saber a educação, a formação profissional e a juventude, os programas preparados intervirão em domínios como a informação, a sensibilização e a luta antidopagem nos meios de jovens.
Todavia, Senhor Presidente, a coordenação vai para além das acções que podemos levar a cabo aqui. No espírito do relatório de Helsínquia, dei início a um diálogo, tanto com os governos como com as federações desportivas europeias, sobre a questão da luta contra a dopagem. Aquando da minha visita a Sydney, aos Jogos Olímpicos, comprometer-me-ei a ter um encontro, juntamente com a senhora Ministra Marie George Buffet, com os Ministros do Desporto dos outros continentes, por forma a poder alargar a nossa acção e a encontrar laços de solidariedade entre os responsáveis políticos ao nível mundial.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Parlamento Europeu o facto de ter concordado e permitido lançar acções piloto. Foram atribuídos cinco milhões de euros, dos quais se atribui um milhão e meio para a Agência Antidopagem: o resto serve para financiar quinze projectos europeus. Campanhas de informação, assim como um certo número de estudos serão desenvolvidos - nomeadamente para analisar as causas profundas da dopagem - em perfeita colaboração com o mundo universitário, os investigadores e o mundo desportivo.
Senhoras e Senhores Deputados, podem já constatar que o seguimento do relatório teve desde já início e que as conclusões dos vossos trabalhos são, a meu ver, muito encorajantes. Sou de opinião de que tudo isto apenas constitui uma etapa, que esperam muito mais de nós, e estou convencida de que o relatório Zabell servirá de fio condutor e de referência à Comissão, tanto para as suas actividades actuais como para as suas acções futuras.
Senhor Presidente, permita-me que insista no relatório de Helsínquia, na dimensão social do desporto. Pela primeira vez, a Comissão dotou-se, graças a este relatório, de uma "doutrina" no domínio do desporto. Nesse sentido, este relatório é fundamental, e agradeço ao Parlamento o papel capital que desempenhou nesta evolução. Efectivamente, em 1997, o Parlamento exortou a Comissão a preparar uma acção comunitária no domínio do desporto, e nesse mesmo ano foi anexada ao Tratado uma declaração sobre o desporto, instando as instituições a consultarem as associações desportivas sempre que tivessem de ser tratadas questões importante relacionadas com o desporto. A Comissão deu assim início, juntamente com as organizações desportivas, a um largo processo de consultas que inspiraram o relatório de Helsínquia. Eu própria tive a oportunidade de beneficiar do apoio substancial de três Presidências, a saber as Presidências finlandesa, portuguesa e agora francesa. Gostaria que esta conjugação de circunstâncias favoráveis permitisse avançar de maneira a dar ao desporto o lugar que lhe cabe dentro da actividade comunitária.
Minhas Senhores e Meus Senhores, na minha opinião, o desporto vai bem, até muito bem. Se tomarmos em conta os montantes dos direitos televisivos ou a venda de artigos desportivos, a situação económica do desporto está mais sólida do que nunca. Ora, é claro que este desempenho económico não deve ser ofuscado por ameaças que todos nós identificámos: o fenómeno da dopagem, a falta de protecção dos jovens desportistas, o excesso de comercialização, a violência dentro e fora dos estádios. Face a estes problemas, deve criar-se uma abordagem comum e, no seu relatório de Helsínquia, a Comissão assinalou, muito claramente que, sozinha, não pode dar soluções a todos estes problemas. Haverá três níveis de acção: o mundo desportivo, os responsáveis nacionais e a dimensão comunitária.
Em primeiro lugar, o mundo desportivo. A Comissão manifesta regularmente, desde 1989, a sua preocupação em respeitar a autonomia das organizações desportivas. Mas quem diz autonomia, diz também responsabilidade, disposição para querer e poder integrar o novo quadro económico e para adaptar as estruturas às novas realidades do mundo desportivo. As federações têm efectivamente de fazer um esforço suplementar de democratização interna, assim como de adaptação das estruturas às exigências, por um lado, do desporto amador, e por outro, do desporto profissional. Devem zelar por uma maior transparência quanto à gestão dos patrocínios e dos direitos televisivos. E se os princípios de solidariedade e de função social, salientados pelo Parlamento Europeu, forem claramente respeitados, será possível prever uma derrogação pontual para as regras da concorrência, por exemplo em matéria de venda colectiva dos direitos televisivos. No entanto, deve ficar claro que uma derrogação geral a estas regras nunca se justificará. Aliás, contamos com a transparência e com o diálogo. Nesse sentido, recebi em Bruxelas, a 17 de Abril último, todas as federações europeias do desporto e, juntamente com a senhora Presidente em exercício do Conselho, Marie George Buffet, fá-lo-ei a 26 e 27 de Outubro próximo.
Organizaremos um grande fórum europeu do desporto em Lille, onde novamente daremos lugar ao diálogo entre o mundo político e as federações europeias.
O segundo nível é o das autoridades nacionais. Embora a organização federal do desporto seja idêntica em toda a Europa, a maneira como é tratada, do ponto de vista administrativo, varia radicalmente em função das tradições culturais e políticas de cada Estado, até de cada região. Há alguns problemas que devem ser resolvidos à escala nacional, segundo as leis nacionais e a visão política do desporto própria de cada Estado. Acrescentarei aqui a importância das colectividades locais e dos municípios, que são actores decisivos e que devem ser valorizadas. Acrescentarei, no mesmo sentido, o respeito que devemos aos pequenos clubes e aos seus inumeráveis voluntários que dão ao desporto uma verdadeira dimensão cidadã.

O terceiro nível é o Comunitário, que apenas deve ser utilizado para resolver os problemas que se colocam em relação ao direito comunitário e para reforçar a acção nacional, por exemplo, a luta contra a dopagem.
O Conselho Europeu de Santa Maria da Feira instou a Comissão e o Conselho a terem em conta as características específicas do desporto e a sua dimensão social. Existem na Europa perto de 600 000 clubes desportivos, e entre os jovens que fazem parte de uma associação, 60 % são sócios de um clube desportivo. Senhor Presidente, trata-se de eleitores e eu gostaria muito que aqueles que representam estes eleitores ouvissem o que tenho para dizer pois diz respeito a todos eles.
(Aplausos)
Nem o Parlamento, nem a Comissão, nem o Conselho podem ignorar a força social que o movimento desportivo representa. Será possível orientar políticas comuns eficazes sem ter em conta o papel das organizações desportivas de base? Penso que não, e entre as vias que me parecem apresentar um interesse de maior, o papel e a qualidade do ensino da educação física, nas escolas, é primordial. A protecção da educação, bem como a reinserção profissional dos jovens desportistas não é para negligenciar e a valorização do desporto no programa "Juventude" passa a ser realidade.
Partilho da vossa opinião de que o desporto e a actividade física representam um excelente contrapeso para outras actividades. Estou convencida de que deve ser feito um esforço especial para proteger melhor os jovens atletas. Sei que a senhora Presidente em exercício do Conselho partilha inteiramente dos pontos de vista da Comissão e sei também que as opiniões do Parlamento são idênticas. Tendo em vista esse esforço, a Comissão enviou um questionário aos Estados-Membros, que incide sobre os métodos de protecção da saúde e de educação dos jovens atletas, e penso apresentar uma proposta de recomendação aos Estados-Membros, a fim de reforçar a protecção da educação e da saúde dos jovens desportistas.
Por fim, além do programa "Juventude", outros programas comunitários, como por exemplo "luta contra a discriminação com igualdade dos géneros", "deficientes", "minorias", devem ter em conta o desporto, incluindo também os programas "desenvolvimento".
Isso leva-me, Senhor Presidente, a uma reflexão final e importante para o futuro. Será necessário um artigo num novo Tratado ou um protocolo, para que as coisas possam avançar? Já vos disse várias vezes, de momento, sinto-me como se estivesse na corda bamba, sem rede de segurança, e esse artigo poderia ser a rede com que sonho. Todavia, há que ser realista. Nem um artigo, nem um protocolo poderão, só por si, fornecer as soluções para todos os problemas do desporto. Não existe a solução milagre. Em primeiro lugar, há que reflectir no interesse destas referências e no que se pretende fazer com elas. Vou dizer-vos o que penso.
Não sou favorável a um protocolo que desobrigaria as federações dos grandes princípios comunitários. Aliás, um protocolo assim não permitiria de forma alguma ter em conta a dimensão social do desporto. Opor-me-ia também a um artigo, no Tratado, que tentasse harmonizar o desporto na Europa. Não é esse o nosso objectivo. Mas tal como o salientam os vossos relatores e também muitos oradores, um artigo, na forma em que o concebem, semelhante ao da educação e da cultura, no pleno respeito da subsidiariedade, parece-me merecer uma reflexão aprofundada.
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório da senhora deputada Pack, em 1997, propunha organizar um Ano Europeu do Desporto. Ouvi com atenção as vossas mensagens de hoje. Voltaram ao assunto, insistiram, e eu adiro. Conto apresentar à Comissão uma comunicação, a fim de proclamar o ano 2004, Ano Europeu do Desporto.
(Aplausos)
Porquê 2004? Porque, pela primeira vez no milénio, os Jogos Olímpicos terão lugar na Europa, melhor ainda, voltam ao seu berço. Assim, poderemos pensar em melhor ocasião para encorajar a prática do desporto, para promover os seus verdadeiros valores, para pôr em evidência os seus princípios éticos, para fazer reviver o espírito da trégua olímpica? Um Ano Europeu reforçaria o trabalho efectuado pelas autoridades gregas, salientaria a importância que a Europa dá ao desporto e lembraria a todo o planeta o valor do traço de união que o desporto deve representar. Mostraria também que a Europa é a verdadeira locomotiva sempre que se fala do fair-play do desporto para todos, do desporto cidadão.
É nesta perspectiva, Senhoras e Senhores, que juntamente com os vossos relatores, campeões olímpicos, permito-me desejar, a todas aquelas e a todos aqueles que dentro de dias vão fazer um esforço sobre-humano em Sydney, que ganhem todos, porque o desporto verdadeiro, o desporto fair-play, não é o que fica em primeiro lugar, mas é aquele que se ultrapassa. Ultrapassemo-nos também nesta nossa acção para reforçar o desporto europeu.
(Aplausos)

Presidente
Obrigado, Senhora Comissária.
Referindo-me ao que se passou há pouco, sinto muito mas - como pôde constatar - é muito difícil efectuar uma intervenção quando os colegas estão na assembleia para votar. Lamento; no entanto, foram muitos os que a ouviram com atenção. Houve mesmo quem me tivesse convidado por meio de gestos a recorrer a uma especialidade olímpica - o lançamento do martelo - para conseguir que vários outros colegas, que causavam confusão, se calassem. Infelizmente, porém, só tenho à minha disposição um martelo: precisaria de oitenta ou cem para os atirar aos deputados que não estiveram com atenção à sua intervenção.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00.
  

Seguro
Senhor Presidente, ontem, em Timor Ocidental, ou seja, na parte Indonésia da Ilha de Timor, foram violentamente espancados e mortos pelo menos três funcionários das Nações Unidas pertencentes ao Departamento de Assistência aos Refugiados. Perante este acto indigno, que segundo alguns relatos de testemunhas mereceu a cumplicidade ou passividade das autoridades militares da Indonésia, é dever deste Parlamento Europeu repudiar este acto desumano.
Em segundo lugar, este acto decorre no mesmo dia em que a maior parte dos Chefes de Estado e de Governo se encontram em Nova Iorque na Ronda do Milénio organizada precisamente pelas Nações Unidas, o que mostra a fraqueza da organização e dos seus instrumentos para poder defender homens e mulheres que, longe dos seus países, apenas lutavam pela defesa dos direitos humanos e pelos direitos dos refugiados.
Senhor Presidente, pedia­lhe que expressasse junto das Nações Unidas a nossa solidariedade. E junto das autoridades da Indonésia a indignação dos deputados do Parlamento Europeu, insistindo na exigência de que haja respeito por quem tem apenas um único objectivo: defender a paz, os direitos humanos e a dignidade dos timorenses, sejam eles da Indonésia ou de Timor Lorosae.

Presidente
Estou certo de que a senhora Presidente estará na disposição de transmitir a sua posição às autoridades competentes, nos moldes que o senhor deputado acaba de referir.
Os Chefes de Estado e de Governo reunidos na sede das Nações Unidas observaram um minuto de silêncio em honra dos membros da missão humanitária da ONU assassinados, e creio que seria condigno esta assembleia proceder da mesma forma.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)

Ribeiro e Castro
Senhor Presidente, gostaria de me associar à intervenção do meu colega António José Seguro e de chamar a atenção da Comissão para esta matéria. Repetidas vezes, ao longo deste ano, tenho chamado a atenção para o carácter eventualmente prematuro da nova política da UE relativamente à Indonésia, uma vez que os factores de incerteza são particularmente nítidos. E infelizmente, ao longo das últimas semanas, isso tem­se tornado evidente. Tenho dirigido diversas perguntas à Comissão nesta matéria, e a gravidade destes incidentes de ontem, associados a outros factos como a infiltração de milícias em Timor Leste, significam claramente que há ainda alguma perigosidade. A União Europeia, nomeadamente através da Comissão, tem que o manifestar de novo e de uma forma particularmente vigorosa ao Governo indonésio.
Compreendemos a dificuldade da situação na Indonésia, mas é indispensável exigir do seu governo que exerça a autoridade no seu território. Só podemos ter uma atitude diferente relativamente àquele país quando efectivamente estiver garantida a democracia na Indonésia e a autodeterminação e a paz em Timor.

Figueiredo
Senhor Presidente, gostaria também de me associar às palavras que já aqui foram proferidas pelos deputados portugueses sobre a situação em Timor, e solicitar à Comissão, ao Conselho e à Presidência do Parlamento que envidem todos os esforços possíveis para levar a Indonésia a respeitar as resoluções aprovadas na matéria e os compromissos que assumiu na defesa do povo de Timor Leste e dos refugiados em Timor Ocidental.
Gostaria também de agradecer a este Parlamento as posições que tem assumido na defesa do povo de Timor Leste.
  

Beazley
Senhor Presidente, raramente intervenho para um ponto de ordem, sobretudo em ocasiões como esta, em que temos de proceder à votação de questões de importância fundamental. Se o faço é unicamente porque considero que se trata de um ponto extremamente importante.
O seu antecessor na presidência apresentou um pedido de desculpas à senhora Comissária Reding e creio que toda a assembleia desejaria subscrever esse pedido verbal. Esta semana demonstrámos, aqui no Parlamento, que, quando pretendemos chamar a Comissão à ordem, o podemos fazer, e que a Comissão reage de forma adequada. No entanto, quando uma Comissária está a fazer uma intervenção extremamente importante, que demonstra a grande quantidade de trabalho e esforço que a mesma dedicou ao assunto - assunto esse que porventura suscita mais interesse do que qualquer outro nos nossos eleitores -, é inaceitável que no hemiciclo reine a confusão total.
Não posso aceitar a afirmação do seu antecessor de que foi difícil chamar a assembleia à ordem. É sempre possível fazê-lo e haveria que o fazer. Solicito, pois, que seja apresentado um pedido de desculpas por escrito à senhora Comissária Reding, em nome do Parlamento, e espero sinceramente que esta experiência não se repita.

Presidente
Sei que Viviane Reding é uma deputada muito firme, e hoje uma Comissária com as mesmas características, pelo que estou certo de que conseguiu lidar com a situação. De qualquer das formas, tomo nota da sua observação. Considero inteiramente correcto que lhe seja apresentado um pedido de desculpas por escrito.

VOTAÇÕES
Provan
Senhor Presidente, em condições normais, deveria ter sido eu a conduzir o debate a noite passada mas, devido a um problema de programação, tal não foi possível.
Gostaria de elogiar, perante a assembleia, o resultado dos trabalhos do Comité de Conciliação. Tratou-se porventura do mais difícil processo de conciliação e, no seu conjunto, da mais difícil directiva-quadro que este Parlamento jamais teve de tratar. A forma como a senhora deputada Lienemann conduziu toda a questão de envolver todos os grupos políticos até ao final do processo foi verdadeiramente admirável. Felicito-a sinceramente pela forma como o fez.
Temos agora perante nós uma directiva juridicamente vinculativa de que o Parlamento se pode verdadeiramente orgulhar. Não foi o que se verificou com a directiva inicial. Neste momento, já dispomos de uma directiva que pode ser legalmente posta em execução, o que significa que, nos próximos vinte anos, o ambiente na União Europeia terá verdadeiras hipóteses de melhorar.
A única reclamação que tenho a fazer, e daí o ter tomado a palavra, prende-se com o facto de, durante o processo de conciliação, ter havido organizações não governamentais que procuraram influenciar o Parlamento para além da posição por este acordada em segunda leitura. Não raras vezes, a documentação pertinente foi posta à disposição dessas organizações antes de o ser aos membros do Comité de Conciliação, o que é inadmissível. Num processo de conciliação, em que há que criar confiança entre o Conselho de Ministros e o Parlamento, tem de haver confidencialidade. Eis uma questão sobre a qual nos teremos de debruçar seriamente no futuro.
Felicito a Presidência portuguesa pela forma como conduziu o processo de conciliação, mas faço votos por que o Parlamento consiga, futuramente, melhorar internamente esta situação.
(Aplausos)
(O Parlamento aprova o projecto comum)
Relatório (A5-0212/2000) do deputado Florenz, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos fora de uso (C5-0258/2000 - 1997/0194(COD))
(O Parlamento aprova o projecto comum)
Recomendação para segunda leitura (A5-0218/00) da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/23/CEE do Conselho relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos (5347/2/00 - C5-0220/2000 - 1997/0348(COD)) (relator: deputado de Roo)

Reding
Senhor Presidente, como explicou o meu colega Erkki Liikanen, no debate de ontem à noite, a Comissão não pode aceitar as alterações 1, 2, 3 e 4.
(O Presidente declara aprovada a posição comum assim modificada)
Relatório (A5-0168/2000) do deputado Bakopoulos, em nome da da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela décima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho respeitante à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos) (COM(1999) 620 - C5-0312/1999 - 1999/0269(COD))
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Proposta de resolução comum sobre a Conferência Internacional sobre a Sida realizada em Durban, na África do Sul
(O Parlamento aprova a resolução)Proposta de resolução comum sobre as fusões no sector das telecomunicações
(O Parlamento aprova a resolução)
Proposta de resolução comum sobre clonagem humana para fins terapêuticos
(O Parlamento rejeita a proposta de resolução)
Proposta de resolução (B5-0702/2000) apresentada pelos seguintes deputados:
Gebhardt e McNally, em nome do grupo PSE,
De Clercq, Wallis e Plooij-van Gorsel, em nome do Grupo ELDR,
Bonino, Cappato, Turco, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis e Pannella
(O Parlamento rejeita a proposta de resolução)
Proposta de resolução comum sobre a clonagem de embriões humanos para fins terapêuticos
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0187/2000) do deputados Lucas, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Transportes Aéreos e Ambiente: por uma resposta aos desafios do desenvolvimento sustentável (COM(1999) 640 - C5-0086/2000 - 2000/ 2054(COS))
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0203/2000) da deputada Zabell em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativa ao plano de apoio comunitário à luta contra a dopagem no desporto (COM(1999) 643 - C5-0087/2000 - 2000/2056(COS))
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0208/2000) do deputado Mennea em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre o relatório da Comissão intitulado "Na óptica da salvaguarda das actuais estruturas desportivas e da manutenção da função social do desporto no âmbito comunitário - relatório de Helsínquia sobre o desporto" (COM(1999) 644 - C5-0088/2000 - 2000/2055(COS))
(O Parlamento aprova a resolução)
Presidente. Está encerrado o período de votação.
Declarações de voto- Relatório Lienemann (A5-0214/2000)

Bordes
O relatório apresenta alguns pontos positivos, nomeadamente a afirmação do carácter vinculativo das medidas previstas para garantir a qualidade da água. Mas, ao conceder um prazo, um prazo de vinte anos, para a proibição de descargas de substâncias perigosas, o relatório anula a sua própria resolução. Esse prazo significa vinte anos de autorização, para as empresas, de descarga de substâncias tóxicas. Além disso, não está claramente estabelecido que as empresas poluidoras terão de pagar os danos que vierem a causar.
Quanto ao estabelecimento de preços da água, a única decisão capaz de responder aos interesses da população seria a proibição de todo e qualquer lucro privado no fornecimento e distribuição de água. Mas nem sequer se alude ao assunto, neste relatório, que, ao apontar o dedo à Irlanda, pela sua prática de financiamento público da água, insiste, pelo contrário, no carácter comercial desta substância vital. Daí, a nossa abstenção.

De Rossa
 - Embora o relatório em apreço mereça o meu apoio, não quero deixar de dar a conhecer algumas reservas que mantenho em relação ao mesmo.
A derrogação concedida à Irlanda relativamente à recuperação dos custos da água para consumo doméstico não é tão firme quanto seria de desejar. As principais disposições da directiva, nomeadamente, a alínea 4 do artigo 9º, estipulam que não constituirá violação da mesma a decisão, por parte de um Estado-Membro, de não imputar aos agregados familiares os custos de abastecimento de água, com base em práticas nacionais estabelecidas, contanto que tal decisão não comprometa a finalidade e a consecução dos objectivos da directiva.
Da referida alínea decorre que a decisão de não imputar aos agregados familiares os custos de abastecimento de água violaria as disposições da directiva, se tal facto fosse associado ao não cumprimento, por parte do Governo irlandês, das novas normas nesta matéria.
Perante tal incumprimento até à data por parte do Governo irlandês, não tenho confiança de que este venha a cumprir com as normas estabelecidas.

Hyland
 - Dou o meu apoio ao Acordo de Conciliação alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros sobre uma directiva-quadro relativa à água. Esta directiva vem proporcionar o enquadramento necessário à consolidação da legislação já em vigor, tanto a nível nacional como europeu, sobre toda a questão da segurança das águas de superfície e das águas subterrâneas. Os principais elementos da directiva asseguram a protecção das águas de superfície, das águas costeiras, das águas residuais e das águas subterrâneas, hoje e doravante.
Inicialmente, o Conselho de Ministros, que representa os quinze Governos da UE, não incluiu na Directiva relativa à água quaisquer disposições relativas à eliminação de substâncias perigosas. Apoio, pois, este Acordo de Conciliação, que veio garantir que a eliminação de substâncias perigosas será contemplada na directiva, corrigindo, pois, a referida lacuna.
Do ponto de vista da Irlanda, partimos do princípio que a cláusula relativa à eliminação de substâncias perigosas inclui igualmente a proibição de descarga de substâncias radioactivas.
À partida, sabia-se que o estabelecimento dos preços da água seria sempre um aspecto delicado a tratar no âmbito desta directiva. A directiva encarrega os Estados-Membros de tomarem em consideração o princípio da recuperação dos custos dos serviços relativos à água, incluindo os custos ambientais e em termos de recursos, de acordo com o princípio do "poluidor-pagador" . Os Estados-Membros terão de garantir, até 2010, que as políticas de estabelecimento de preços da água proporcionem incentivos adequados para que os consumidores utilizem os recursos eficientemente. Em casos excepcionais, os Estados-Membros poderão optar por não aderir à obrigação da recuperação dos custos, se tal se basear em práticas nacionais estabelecidas.
A política de estabelecimento dos preços da água é, também, uma questão de carácter fiscal. Nos termos dos Tratados da União Europeia em vigor, as alterações fiscais desta natureza exigem o apoio unânime dos Quinze. É perfeitamente correcto que esta questão fiscal seja deixada ao critério dos Estados-Membros, que deverão ter a última palavra sobre quais as políticas fiscais que pretendem prosseguir, a nível local e nacional.
A aplicação desta directiva terá como consequência um melhoramento significativo da segurança das normas de qualidade da água na União Europeia.

Florenz
Com a sua comunicação "O estabelecimento de preços como instrumento político para a promoção de uma utilização sustentável de recursos hídricos" , a Comissão da UE pretende concretizar e uniformizar as directrizes económicas da directiva­quadro sobre a água da CE. A proposta da Comissão da UE de controlar a observação do princípio da recuperação dos custos através de um controlo dos preços dirige­se aos países na UE que até agora continuam a subvencionar fortemente o sector da água. Na Alemanha, pelo contrário, o princípio da recuperação dos custos já está aplicado, assim como o controlo de abusos por parte da autoridade competente para a fiscalização dos cartéis e o controlo municipal. Neste contexto, a directiva­quadro "Água" e a proposta da Comissão relativa a preços da água não podem ser utilizadas para a criação de instâncias de controlo oficiais suplementares na Alemanha.
Também a cobrança de custos ambientais e de recursos pela utilização da água se dirige aos Estados da UE que ainda utilizam e poluem os seus recursos hídricos excessivamente, pelo que não se dirige à Alemanha, onde já foram feitos esforços extraordinários. Sendo assim, as normas da directiva­quadro relativas a este ponto não podem fornecer qualquer justificação para introduzir em toda a Alemanha , por exemplo, um imposto de água ou de águas residuais.
Dado que as directrizes económicas da directiva "Água" e da comunicação da Comissão não são obrigatórias, é de recear que estas só venham a ser - se o forem - aplicadas nos próprios "países objectivo" com um grande atraso. Se o "menino exemplar" , a Alemanha, tal como já aconteceu na aplicação de outras directivas, seguisse caminhos próprios, este facto agravaria ainda mais as desigualdades em termos de concorrência entre as hidroeconomias nacionais na UE e estaria, assim, em desacordo com o objectivo da directiva de criar um quadro único para a hidroeconomia na Europa. A Alemanha tem de aprender a aplicar as normas da UE de maneira correspondente ao objectivo da directiva, não da forma como alguns Estados federados gostariam. No caso da directiva­quadro "Água" da UE haverá, mais uma vez, procedimentos nacionais por conta própria.

Grossetête
A directiva-quadro sobre a água foi finalmente aprovada, o que, obviamente, me regozija.
Desde 1997, o Parlamento Europeu tem vindo a pedir que se ponha termo à fragmentação que caracteriza a legislação relativa à água, em vigor na Europa. Passados cerca de quatro anos, esses trabalhos de racionalização deram resultado.
A conciliação entre a assembleia e o Conselho de Ministros, última fase do processo legislativo, permitiu chegar a um compromisso que considero equilibrado e satisfatório. As discussões foram difíceis, mas apraz-me ver que o Conselho aceitou, finalmente, tornar vinculativos os principais objectivos desta nova regulamentação. O Parlamento não poderia apoiar um texto meramente declarativo.
O Grupo do PPE-DE sempre defendeu uma posição ambiciosa e realista. Em minha opinião, era fundamental que o novo texto-quadro garantisse, às gerações futuras, uma melhoria da qualidade das águas europeias.
A partir de agora, a gestão da água na Europa terá como base a região hidrográfica. Esta entidade, que ultrapassa o quadro administrativo dos Estados-Membros, tem em conta as realidades hidrológicas do território europeu.
O objectivo definido é a supressão progressiva das descargas de substâncias perigosas, o mais tardar, vinte anos depois de terem sido identificadas. Trata-se de um compromisso realista entre, por um lado, a posição inicial da senhora deputada Marie-Noëlle Lienemann, que defende a supressão total de descargas na água, e, por outro, a do Conselho, que se opunha a todo e qualquer objectivo vinculativo. Será muito em breve apresentada ao Parlamento uma lista de substâncias ditas "prioritárias" . Esta etapa será fundamental, e espero que o Parlamento possa manter o rumo hoje aqui traçado.
De acordo com o princípio do poluidor-pagador, os Estados-Membros deverão integrar os custos ambientais no preço da água, o que significa um avanço efectivo. A água é um recurso natural frágil, e a sua importância é incalculável. As questões que envolve são não só a saúde pública e o abastecimento a longo prazo de água potável como a diversidade biológica e a preservação da paisagem.
Por todas estas razões, votei a favor.
Lamento, no entanto, que o artigo relativo à possibilidade de os Estados-Membros efectuarem transferências de água não tenha podido manter-se tal como tínhamos votado em segunda leitura. Este tipo de projecto responde ao princípio de coesão e de solidariedade regional, que sempre defendemos, pelo que deve merecer um largo apoio da União Europeia, no âmbito do desenvolvimento das redes transeuropeias e da política regional.

Isler Béguin
Todas as propostas tendentes a melhorar o ambiente na Europa são bem-vindas. Tentar agrupar numa directiva-quadro as políticas dispersas relativas à água representa um desafio considerável. O compromisso vinculativo assumido pela União Europeia, através dos Estados-Membros, de suprimir, dentro de vinte anos, as descargas de substâncias perigosas na água representa um importante passo em frente, embora, para certos produtos químicos, três anos sejam suficientes.
Embora possamos regozijar-nos com a elaboração de planos de gestão da água por bacia hidrográfica, é necessário estarmos atentos à aplicação dessas políticas. Estou a pensar, nomeadamente, no projecto de desvio das águas do Ródano para Espanha. Neste caso concreto, dever-se-ão ter em conta, em primeiro lugar, a gestão da água e as estratégias de poupança, antes de se avançar com projectos gigantescos de transferência de uma bacia hidrográfica para outra.
A União Europeia deve também, neste momento, debruçar-se sobre a questão do preço da água. Não se pode aceitar que sociedades multinacionais sejam as únicas a estabelecer esse preço, só porque prestam um serviço técnico de gestão da água.
Esta directiva está no bom caminho, mas são necessárias regras mais precisas para reduzir a poluição da água a montante.
Relatório Florenz (A5-0212/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor desta decisão definitiva do Comité de Conciliação sobre a directiva respeitante aos veículos fora de uso. Votei a favor não só porque os reformados e os idosos que já têm uma certa idade se sentem próximos, em termos de destino, daquilo que também acontece aos automóveis, mas sobretudo porque é muito correcto e muito justo que, finalmente, com a iniciativa da Europa, se dê uma solução ao problema de onde pôr os carros quando eles já não andam. Poderia sugerir, no entanto, que se melhorasse ainda mais esta nossa decisão, prevendo o pagamento de um sinal quando se compra um automóvel novo, sinal esse que deverá ser devolvido quando se restitui o automóvel velho.

Hyland
Acolho com satisfação o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros, que representa os quinze Governos da UE, relativamente a esta directiva específica. Sabemos que, na UE, o número de veículos que anualmente são postos fora de uso ronda os nove milhões. A directiva em apreço, que irá agora ser promulgada uniformemente em toda a União Europeia, visa assegurar que, de futuro, a eliminação dos veículos fora de uso seja efectuada de uma forma mais compatível com os imperativos de protecção do ambiente.
Até ao ano 2015, todos os veículos produzidos na União Europeia terão de ser totalmente recicláveis. Esta exigência é plenamente adequada, já que a União Europeia tem obrigações, tanto a nível nacional como a nível internacional, em termos de imposição de legislação mais compatível com o ambiente. Até 75% de todos os componentes metálicos nos novos veículos podem ser reciclados como sucata de metal. Este processo deveria e deverá prosseguir, num esforço tendente a promover padrões mais elevados de protecção ambiental.
A directiva relativa aos veículos fora de uso visa aumentar as possibilidades de reciclagem dos mesmos e encorajar a reutilização dos componentes de automóveis. Isto poderá ser conseguido através de um melhoramento na construção de diversos veículos a motor comerciais e da criação de instalações de desmantelamento em toda a União Europeia.
A posição comum prevê o direito de o último proprietário do veículo o entregar numa estação de recolha a título gratuito. Prevê igualmente a obrigação de o produtor assumir a totalidade ou uma parte significativa dos custos de imposição destas medidas e de retomar os veículos fora de uso, a título gratuito para o último proprietário. No âmbito do processo de conciliação entre o Parlamento Europeu e os quinze Governos da UE, ficou acordado que esta disposição da directiva seria aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007. Todavia, qualquer Estado-Membro é livre de a aplicar antes da referida data.
Os produtores de automóveis, os fornecedores de materiais e os fabricantes de equipamento deverão esforçar-se por reduzir a utilização de substâncias perigosas. Todos teremos de assegurar que, na fase de concepção, seja prevista a utilização de materiais reciclados no fabrico de automóveis. O Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros acordaram igualmente, no âmbito do processo de conciliação, em que todos os veículos comercializados a partir de 1 de Julho de 2003 não deverão conter quaisquer metais pesados, nomeadamente, cádmio e chumbo.
Os produtores de automóveis são igualmente chamados a fornecer informações sobre os índices
de reutilização, reciclagem e recuperação dos veículos usados conseguidos nos próximos anos.
A terminar, fui bastante contactado na Irlanda em relação à necessidade de ter em atenção o carácter especial do sector dos veículos de época na União Europeia. A pedido do Parlamento Europeu, ficou acordado que os veículos de coleccionador serão expressamente excluídos do âmbito de aplicação desta directiva. Trata-se de um objectivo muito importante, se atendermos ao importante papel que, do ponto de vista social e económico, o sector dos veículos de época desempenha na promoção do turismo em toda a Europa.

Arvidsson, Carlsson, Cederschiöld, Grönfeldt Bergman e Stenmarck
. (SV) Nós, membros do Partido dos Moderados da Suécia, raramente votamos contra propostas saídas de um processo de conciliação. No entanto, não podemos apoiar o compromisso alcançado no Comité de Conciliação sobre o tratamento dos veículos fora de uso. Este compromisso contém medidas retroactivas, e não podemos aprovar textos legislativos que alterem as regras do jogo depois de este começar. Uma legislação retroactiva não é neutra em termos de concorrência e, de um ponto de vista jurídico, é inaceitável.

Caudron
Já várias vezes me pronunciei sobre este complexo dossier, em que estão em causa interesses económicos não negligenciáveis, bem como, e sobretudo, a protecção do meio ambiente. A proposta de directiva relativa aos veículos fora de uso, apresentada em 1997, visa prevenir a criação de resíduos provenientes de veículos e fomentar a reutilização, a reciclagem e a valorização dos veículos e dos seus componentes, de modo a reduzir as quantidades de resíduos provenientes de veículos fora de uso depositados nas lixeiras ou incinerados sem recuperação de energia.
A estratégia da Comissão Europeia baseia-se em medidas tais como o aumento da percentagem de componentes recicláveis, a existência de um número suficiente de centros de recolha de veículos usados, a aplicação de uma série de objectivos relativos à reutilização e à valorização dos veículos usados, um controlo da utilização de certos metais pesados na fase de produção dos veículos e a garantia de que os custos de desmantelamento dos veículos usados não serão imputados ao último proprietário.
As negociações esbarraram em diversos pontos. As dificuldades cristalizaram-se na responsabilidade dos produtores e no tratamento dos metais pesados. Após várias horas de conciliação, os negociadores chegaram a um acordo.
Em relação à responsabilidade dos produtores, a directiva previa que o desmantelamento do veículo usado não devia implicar qualquer custo para o último proprietário e que competia ao produtor assumir uma parte significativa dos custos de tratamento dos veículos antigos. O compromisso a que se chegou prevê que, para os novos veículos, isto é, os que forem comercializados a partir de 1 de Julho de 2002, a responsabilidade do produtor vigore a partir dessa data. Quanto ao parque automóvel existente, isto é, os veículos comercializados antes do dia 1 de Julho de 2002, a responsabilidade do produtor será adiada de 2006 para 2007. Além disso, o texto da directiva precisa que os Estados-Membros têm a possibilidade de aplicar as disposições pertinentes antes das datas estabelecidas.
No que se refere aos metais pesados, o Conselho e o Parlamento determinaram que os veículos comercializados depois de 1 de Julho de 2003 não deveriam conter metais pesados tais como o cádmio, o chumbo e o cromo hexavalente. As duas delegações concordaram com as derrogações retomadas no anexo II da directiva.
Apraz-me ainda ver que a proposta do Parlamento Europeu de exclusão dos veículos de colecção do âmbito da directiva foi bem aceite.

Grossetête
O compromisso resultante do processo de conciliação, última fase legislativa, é fruto de uma negociação laboriosa entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros. Longe de ser satisfatório, ele constitui, a meu ver, apenas um primeiro passo, que, em certos aspectos, segue, sem dúvida, um bom caminho.
Embora nos devamos felicitar pelas metas propostas (85% do peso dos veículos produzidos depois de 1980 deverão ser reciclados, reutilizados ou valorizados até 2006, e 95%, até 2015), lamento, no entanto, a hipocrisia de certas disposições defendidas pelo PSE e apoiadas pelos governos socialistas e social-democratas.
Com efeito, o Conselho de Ministros manteve-se inflexível sobre o carácter gratuito, para o proprietário, do desmantelamento do seu veículo fora de uso. Trata-se de uma disposição demagógica que revela, sem dúvida, boas intenções em relação aos consumidores, mas que é absolutamente irrealista. Na verdade, a directiva prevê que o custo do tratamento recairá integralmente sobre os produtores. Ora, estes não poderão impedir que pelo menos uma parte desses custos se repercuta na compra de veículos novos. Assim, longe de incentivar a compra de veículos de nova geração, menos poluentes, esta medida constitui um prémio dissimulado aos que possuem veículos antigos mais poluentes.
O Conselho de Ministros acabou por responder ao desejo dos deputados europeus, que tinham proposto, já na primeira leitura, que os veículos de colecção fossem expressamente excluídos do âmbito da aplicação da directiva. A alteração que apresentei e defendi foi, de facto, integralmente inserida no texto final.
De uma forma mais geral, a directiva peca por falta de ambição. Concretamente, ela não dá qualquer resposta à questão das carcaças dos veículos abandonados que desfiguram a paisagem. A despeito do princípio do poluidor-pagador, os custos da sua remoção continuam a ser pagos pelo conjunto dos contribuintes. É de lamentar que nem esta directiva, nem a directiva relativa à deposição de resíduos tenham abordado o problema, apesar das consequências nefastas que tem no ambiente, numa grande parte da Europa.
Relatório De Roo (A5-0218/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, depois desta directiva, os pneumáticos vão ficar mais silenciosos: os automóveis, os camiões e os camiões com atrelados vão rodar pelas estradas e auto-estradas mais silenciosos. Muito bem, porque os reformados gostam de não ser muito incomodados com o barulho. No entanto, há quatro semanas, Senhor Presidente, perto da Gare du Nord, em Bruxelas, atravessei a rua e logo a seguir senti um calafrio, porque era de noite, havia um silêncio total e vi um eléctrico passar por trás de mim no mais absoluto silêncio. Graças a Deus, o Padre Eterno queria que eu viesse aqui fazer as minhas declarações de voto e não me aconteceu nada. Mas estamos nós realmente seguros de que menos barulho de pneumáticos é melhor para todos nós?

Isler Béguin
Não podemos deixar de felicitar o nosso colega Alexander de Roo e de apoiar a sua proposta tendente a incluir o ruído no âmbito da defesa do ambiente. Com efeito, a intensificação do tráfego rodoviário, infelizmente, não se limita à poluição provocada pelos veículos no limite de idade e pela sua reciclagem, poluição ainda não erradicada, apesar da sua dimensão mundial, nem aos danos e à nocividade que causa no ar que respiramos, nem sequer ao aquecimento global da Terra resultante do clima. O tráfego rodoviário produz também níveis de ruído consideráveis e constantes, que afectam o dia-a-dia dos peões e de milhões de pessoas que vivem junto às estradas e auto-estradas.
As propostas do senhor deputado Alexander de Roo visam, pois, chamar a atenção para uma forma de poluição geralmente oculta e, nesse aspecto, tem todo o nosso apoio. Mas não esqueçamos que as nossas reivindicações devem incidir, de uma forma mais geral, no problema dos danos causados pelos automóveis e na importância cada vez maior que estes têm nas sociedades desenvolvidas e nas nossas cidades. Pressionemos a Comissão para que se definam políticas de reconversão dos transportes rodoviários para os caminhos-de-ferro e os transportes colectivos. O eléctrico, em Estrasburgo, é um bom exemplo a seguir.

Meijer
Durante muito tempo, a utilização do automóvel para o transporte de passageiros e de mercadorias foi encarada de forma tão natural que não reflectimos o suficiente sobre os danos por ele causados a muitas pessoas e ao ambiente que as rodeia. Só as vantagens económicas e a comodidade do automobilista eram tidas em conta, enquanto as desvantagens eram descuradas. Os gases de escape e a insegurança nas estradas, bem como o ruído provocado pelos automóveis, eram encaradas como um mal acessório.
Felizmente que esta situação tem vindo a mudar durante os últimos anos. Em muitas cidades, a bicicleta e os transportes ferroviários têm vindo a obter mais espaço, enquanto a liberdade para o automóvel é restringida. Mas, apesar de tudo isso, os problemas causados pelos automóveis e os camiões ainda não terminaram. Não só o número de veículos, mas também a quota de mercadorias que é transportada por estrada continuam a crescer. Desta forma, a poluição sonora também aumenta.
Encarada a questão sob o ponto de vista dos interesses dos produtores de automóveis, claro está que as culpas pertencem a terceiros; eles remetem a responsabilidade pela segurança e pela redução da poluição ambiental para a gestão das estradas - geralmente a cargo das autoridades públicas. Enquanto conseguirem fazê-lo com êxito, não terão eles próprios de se empenhar em reduzir a perturbação provocada pelos veículos que produzem e, consequentemente, de fazer despesas nesse sentido. A indústria automóvel considera que a poluição sonora deve ser combatida por via do chamado "betão asfáltico muito aberto", um piso que pode ficar inesperadamente escorregadio quando gela.
A questão reside agora em optar entre os interesses da indústria automóvel e de pneumáticos, por um lado, e o bem-estar das pessoas e do ambiente, por outro. Vemos ainda com demasiada frequência prevalecer os interesses a curto prazo de poderosos grupos industriais, apesar de a maioria dos nossos eleitores estabelecer cada vez mais exigências diferentes à tomada de decisão política. A luta entre a defesa da qualidade da nossa vida e o objectivo míope dos lucros financeiros vai ganhando cada vez mais importância.
Também no debate sobre o ruído provocado pelos pneumáticos dos veículos, essa contradição se revelou mais uma vez claramente. O senhor deputado De Roo demonstrou, com razão, que as melhorias geradas pelo regime proposto pela Comissão Europeia são ainda insuficientes, e que é tecnicamente possível reduzir de alguns decibéis o índice de poluição sonora. Para tal é apenas necessário que haja vontade política para regulamentar o suficiente, controlar a aplicação do regime e não autorizar margens de tolerância desnecessárias. Nesse contexto, o Grupo GUE/NGL sempre apoiou o senhor deputado De Roo. Lamentamos, pois, que as suas razoáveis e óbvias propostas não possam contar com o consenso geral que merecem.

Thomas-Mauro
O homem movimenta-se e faz mudar as coisas. O movimento provoca ruído. A época extraordinária em que vivemos, uma época de deslocação permanente, a que associamos, aliás, o nosso sentimento de liberdade, é ruidosa. Em suma, a liberdade causa ruído.
Tanto os Estados como a indústria se esforçam por lutar contra esta poluição sonora que pode desencadear doenças.
O sector da indústria apoia a intenção do legislador de tornar o transporte e a deslocação de pessoas e de mercadorias, pedra angular da liberdade de circulação, mais seguros e menos poluentes.
Conhecemos os avanços realizados em matéria de revestimentos de estrada, de resistência ao uso e de redução do consumo de combustível, mas os investimentos em investigação e desenvolvimento ainda não permitem, por razões técnicas óbvias, conciliar todas as exigências do relator. O desempenho global é calculado segundo um conjunto de critérios muitas vezes opostos, que a indústria dos pneus bem conhece.
No entanto, decidimos não apoiar o relator, porque as modificações propostas se sobrepõem à segurança, à nossa segurança, portanto, à duração de vida dos pneus e à sua capacidade de aderência. Denunciamos essas alterações, já que conduziriam àquilo a que chamarei, aliás, um contra-senso industrial.
Uma vez mais, a União descobre problemas nos detalhes. Aliás, nunca deixarei de estranhar esses domínios em que a Comissão fareja e encontra matéria a legislar.
Embora o ruído, em todas as suas formas, seja, de facto, um flagelo no coração das cidades e nas imediações de aeroportos e estradas, deve-se, mesmo assim, preferir a segurança rodoviária!
Além disso, o que é que mais nos irrita no dia-a-dia? Será o ruído surdo da resistência dos pneus na estrada ou as bruscas acelerações dos carros e o zunido desenfreado das motocicletas? Seria melhor proceder a um estudo aprofundado sobre o ruído e os perigos relacionados com os revestimentos.
Não percamos a noção das prioridades e de eficácia legislativa, digamos assim.
Relatório Bakopoulos (A5-0168/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, também votei a favor do relatório Bakopoulos porque não há dúvida de que é justo que se tenha uma certa cautela ao pôr em circulação produtos que podem ser nocivos para todos nós. Mas não exageramos nós demasiado com estas directivas? Não ocupamos nós demasiado o nosso Parlamento com a discussão de questões tão técnicas, tão tecnicamente importantes? Não será melhor se, com uma única directiva, dermos autorização à Comissão para decidir que novos elementos nocivos devem ser lançados no mercado, evitando desse modo que passemos todas as vezes uma parte tão grande do nosso tempo a repetir os procedimentos necessários para proibir a emissão no mercado de novos produtos?
SIDA:

Cauquil
Votámos a favor da resolução comum contra a SIDA, porque, se resultar, o que não é certo, constituirá um passo em frente. Contudo, não concordamos com tudo o que nela se diz, nomeadamente o facto de pôr em causa apenas os governos africanos ou tradições culturais e religiosas. É certo que dificultam a aplicação eficaz de medidas de luta contra a doença, mas não se pode com isso dissimular a responsabilidade de todo um sistema de saúde, dominado por trusts farmacêuticos e pela corrida ao lucro. Porque, se se morre em África, como em muitos países pobres, de paludismo, de bilharziose, de tuberculose ou simplesmente de rubéola, tal não se deve a obstáculos religiosos mas ao facto de os doentes não poderem pagar os medicamentos e os cuidados médicos.
Telecomunicações:

Bordes e Cauquil
Nós votámos contra a resolução comum relativa às fusões no sector das telecomunicações, porque, na realidade, exclui qualquer ideia de serviço público e considera que este sector, como os demais, deve integrar-se numa "economia de mercado aberta e de livre circulação" .
Por outro lado, a vaga referência a uma "garantia em matéria de crescimento e de emprego" não protegerá certamente os trabalhadores contra os previsíveis despedimentos resultantes de futuras fusões. De facto, não está previsto nada de vinculativo para impedir que as empresas despeçam por alegados motivos de reestruturação, quando se trata, na realidade, de aumentar os seus lucros.
Além disso, é evidente que não tencionamos juntar-nos aos cânticos de louvor à "eficácia da concorrência" patentes nesta resolução.

Vachetta
A comunicação é, uma vez mais, encarada como uma simples mercadoria, de que se procura tirar o máximo lucro. Contestamos essa lógica, que ignora a questão das necessidades sociais das populações. Actualmente, a introdução cada vez maior de capitais privados entre os operadores públicos, transformados em multinacionais, obriga esses operadores a uma guerra económica implacável. Essa guerra implica uma partilha dos mercados mundiais que privilegia as zonas mais rentáveis e estabelece preços desiguais, para além da supressão de emprego e da precaridade para centenas de milhares de trabalhadores.
Por conseguinte, as instâncias políticas nacionais e europeias devem impor obrigações de serviço público ao conjunto dos operadores, qualquer que seja a sua origem, determinando, por exemplo, no caso das telecomunicações fixas, uma redução do preço da assinatura e das comunicações locais, que representam, em França, 83% da factura média dos particulares; nas comunicações móveis, além da redução de preços, uma cobertura total do território, utilizando, se necessário for, ligações via satélite nos locais de difícil acesso; e, para um acesso mais rápido à internet, além de uma redução radical dos preços, um calendário para a cobertura total do território.
Perante lucros recordes indecorosos, esta é a forma de elevarmos a comunicação ao nível dos direitos fundamentais respeitados por um serviço público de qualidade.
Clonagem humana:

Schörling
Senhor Presidente, a maioria do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a que pertenço, votou a favor desta resolução. Durante o debate realizado ontem nesta câmara sobre a clonagem, ouvimos alguns senhores deputados defender, de forma mais ou menos clara, a clonagem para fins terapêuticos, que seria totalmente distinta da clonagem para fins reprodutivos. Infelizmente, existem tendências para este novo tipo de debate ou de estratégia semântica, que conduziria a um esvaziamento do conteúdo moral da clonagem de seres humanos. Os que não querem permitir qualquer forma de clonagem seriam, nessa perspectiva, pessoas imorais, no sentido em que deixamos as pessoas sofrerem de doenças que poderiam ser curadas - por exemplo, a doença de Parkinson - se deixássemos a tecnologia genética desenvolver-se livremente.
Este é um argumento absurdo, que acho que deve ser retirado. Investigadores de todo o mundo já afirmaram que se pode muito bem curar a doença de Parkinson e outras doenças graves com outros métodos. Ouvimos também a senhora deputada Emma Bonino dizer que os políticos têm de assumir riscos, mas nós, no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, entendemos que é nossa absoluta obrigação, enquanto eleitos pelo povo, identificar os riscos e ser prudentes.
Neste contexto, gostaria também de perguntar ao Grupo do Partido Socialista Europeu porque não exorta o senhor Primeiro-Ministro Tony Blair a retirar toda a proposta, em vez de se contentar em pedir um comité de biotecnologia. Temos de respeitar o princípio de precaução, neste caso, mais do que nunca.
Há que responder à mais importante de todas as perguntas: com que objectivos iremos clonar seres humanos? Penso que devemos ter noção de que, no sector da tecnologia genética, está em curso uma corrida que envolve grandes riscos de se ultrapassarem limites fronteiras de forma verdadeiramente assustadora. O desenvolvimento é, hoje, inacreditavelmente rápido. Não podemos contentar-nos com este debate, temos de o continuar e acelerar, e temos de respeitar o princípio de precaução.

Fatuzzo
Fui um dos 237 deputados europeus que votaram a favor da resolução apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu-Democratas Europeus sobre a clonagem.
A ciência sempre teve duas faces: aquilo que se descobre pode ser usado a nosso favor ou contra nós, desde sempre: a roda serve para andarmos mais depressa ou para matarmos alguém; o revólver serve para nos defendermos ou para atacarmos; a energia atómica serve para nos fazer estar melhor ou para criar bombas atómicas. Neste caso da investigação em torno da clonagem, o que eu pergunto é isto: será que já se decidiu previamente fazer algo contra a humanidade, em vez de esperar que a investigação neutra obtenha alguns resultados científicos e se venha a decidir mais tarde como utilizá-los? Seria melhor que fosse uma Europa a decidir e não um único Chefe de Governo.

Meijer
Senhor Presidente, face à profunda divergência de opiniões em torno da clonagem terapêutica de seres humanos, entendemos que é necessário guardar uma grande reserva relativamente às utilização desta nova técnica. A clonagem com fins comerciais e industriais, ou a clonagem destinada à criação de seres humanos com determinadas características é, e com razão, inaceitável para todos. No entanto, estamos aqui hoje perante duas opiniões antagónicas. No seio do Grupo GUE/NGL, o sentido de voto foi deixado à consciência de cada um dos seus membros. A diferença entre a visão do democratas-cristãos e dos verdes, por um lado, e dos sociais-democratas e liberais, por outro, reside quanto a mim no facto de os primeiros colocarem a tónica na punibilidade dos médicos, enquanto os segundos realçam a necessidade de uma investigação complementar sobre as respectivas consequências. Associei-me a esta segunda opinião.
É necessário encontrar uma solução em benefício das pessoas que precisam de um coração ou de um fígado novo, bem como das pessoas que sofrem da doença de Parkinson. Também isso é uma questão de ética. O meu partido, o Partido Socialista dos Países Baixos, tem fortes reservas em relação à clonagem e à manipulação genética, motivo pelo qual pude rever-me na variante dos sociais-democratas, e não na variante de total rejeição dos democratas-cristãos e verdes. Aliás, revela-se que, dentro de alguns anos, será possível desenvolver órgãos a partir das células do próprio tronco cerebral que não são rejeitados pelo organismo de quem os recebe. Prefiro de longe essa técnica ao caminho mais longo desenvolvido na Grã-Bretanha, que faz uso da técnica reprodutiva.

Sacrédeus
Senhor Presidente, votei a favor do texto integral da resolução proposta pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, juntamente com o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, o Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças e o Grupo União para a Europa das Nações. Fiquei, no entanto, apreensivo com a escassa maioria com que a resolução foi aprovada: 237 votos a favor, 230 contra e 43 abstenções.
Apresentei anteriormente uma declaração sobre o valor único, igual e inviolável da pessoa humana, no debate relativo à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que foi aprovada por este Parlamento, quase por unanimidade. Importa tirar as devidas consequências da visão do ser humano que há mais de um milhar de anos tem caracterizado a nossa Europa. Onde melhor se revela o carácter da civilização, da humanidade, é na forma como se comportam perante a vida indefesa.
Temos de dizer não à clonagem do ser humano. Ele é sujeito, não objecto.

Breyer
Senhor Presidente, penso que é um grande êxito para os direitos humanos que tenhamos conseguido marcar posição com esta resolução, dizendo que não é possível que sejam criados embriões que servem para fins de investigação. Penso que com esta resolução tornámos claro que a vida humana não se pode tornar um bem de consumo. No entanto, também eu estou preocupada com a reduzida maioria a favor desta resolução. Espero que este facto tenha sido causado apenas pelos pequenos jogos tácticos do Grupo Parlamentar Socialista. Tenho de dizer que considero vergonhosa a forma como se agiu aqui. Embora se exija uma comissão temporária, não se diz que Tony Blair tem de suspender a sua decisão até esta comissão chegar a uma conclusão.
Isto mostra a contradição. Também considero mais do que vergonhoso quando, por lealdade a Blair, se atiram pela borda fora quaisquer escrúpulos. Gostaria de sublinhar mais uma vez que sempre dissemos que se trata da chamada clonagem terapêutica. Temos possibilidades alternativas de alcançar o mesmo através de células germinais recolhidas em adultos.
Mas, espero também que a Comissão tenha agora a coragem de realizar aquilo que exigimos com esta resolução, isto é, não atribuir quaisquer meios para a investigação a instituições que estejam envolvidas de forma directa ou indirecta nesta investigação.

Korhola
Senhor Presidente, o nosso grupo falou esta manhã sobre a posição a tomar em relação ao nº 5 da resolução que trata da clonagem e em que se considera que não existe nenhuma diferença entre a clonagem que tem por objecto a reprodução ou outras clonagens. Este facto é discutível e depende muito do ponto de vista adoptado. Há dois pontos de vista a partir dos quais não existe de facto qualquer diferença. Em primeiro lugar, tecnicamente, isto é, pela sua realização, trata-se da mesma operação. Em segundo lugar, optando por uma perspectiva filosófica: se olharmos o procedimento sob o ponto de vista do embrião, não existe diferença. Em todo o caso, este está a ser utilizado como um objecto, um objecto de utilidade, e não como um ser que tem valor próprio.
Todos são comoventemente unânimes em considerar que as clonagens que têm como objecto a reprodução não são éticas. A minha profunda preocupação relaciona-se com as justificações que utilizamos para as evitarmos. E eu justifico-a na qualidade de uma pessoa formada em Filosofia. Será que as nossas justificações são de tal qualidade que poderemos abandoná-las mais tarde com a desculpa de que, tecnicamente, estamos já, de facto, a praticar a clonagem? Será que a intenção não tem afinal nenhuma importância, se o procedimento for o mesmo? Votei hoje contra a alteração 5 pela simples razão de que esta alteração precisava de ser fundamentada. Todavia, entendo que não se justifica estabelecer uma diferença, não só sob o ponto de vista dos meios técnicos como também sob o ponto de vista do embrião. Por isso, a referida diferença não deve ser aceite sem um debate realmente profundo.

Alavanos
O meu Grupo da Esquerda Unitária Europeia não subscreveu nenhuma das duas propostas de resolução. Não concordamos com a proposta do Partido Popular Europeu, porque por trás da sua oposição total à clonagem humana esconde-se a conhecida posição contra o aborto. Por outro lado, a posição dos Socialistas também não nos satisfaz, porque não toma posição contra a atitude do Governo britânico que abriu o caminho à clonagem para fins terapêuticos, dando assim a luz verde também à administração americana para tomar medidas semelhantes, como exigiam as indústrias biotecnológicas. Acredito que, sem perder tempo, aquilo que hoje podemos fazer numa matéria tão complexa e difícil é constituirmos no âmbito do Parlamento Europeu uma comissão temporária sobre bioética, para que nos forneça a base para um debate fundamentado e aprofundado do problema da investigação médica com base no embrião resultante da clonagem humana.

Berthu
A clonagem terapêutica significa criar um embrião por clonagem para, em seguida, o destruir, a fim de obter células destinadas à investigação médica e, posteriormente talvez, à erradicação de certas doenças incuráveis. Não se pode, pois, dizer que a intenção seja má. Mas o método é muito contestável, pelo menos por duas razões: começa-se por criar uma vida, seja através de um embrião supranumerário, inicialmente destinado a formar um novo ser humano, seja através de um embrião clonado; depois, destrói-se essa vida para salvar outra. Será que se tem o direito de criar assim uma categoria de subseres sujeitos a uma manipulação sem peias? Penso que não, evidentemente.
Em segundo lugar, embora todos concordem em condenar a clonagem de seres humanos em geral, alguns gostariam de introduzir uma distinção entre a "clonagem reprodutiva" , que visa reproduzir a totalidade de um ser, e que deveria ser proibida, e a "clonagem terapêutica" , que poderia ser utilizada sob controlo, dentro de certos limites e na condição de não ser objecto de comércio. Mas esta distinção é artificial, já que assenta na finalidade da clonagem, quando o acto em si é idêntico, em ambos os casos; a clonagem terapêutica também assenta, de facto, à partida, numa reprodução de embriões por clonagem. Portanto, por definição, a clonagem é sempre reprodutiva.
A clonagem de embriões para fins de investigação, ou inclusive a simples utilização, para esses fins, de embriões supranumerários, far-nos-ia ultrapassar uma fronteira invisível, para além da qual seria permitido instrumentalizar a vida humana. Estaríamos a entrar noutra sociedade, contrária aos nossos valores.
A solução para ultrapassar este dilema seria acelerar a investigação sobre a possibilidade de obter células-mãe, a partir de órgãos adultos, e diferenciáveis para fins terapêuticos, como propõe a resolução apresentada pelas colegas Elisabeth Monfort e Nicole Thomas-Mauro. Essa operação seria aceitável, já que é assimilável a uma doação de órgãos. Uma tal perspectiva permite-nos pensar que as nossas dúvidas actuais talvez sejam apenas as de uma fase transitória da investigação. Pelo menos, esperamos que assim seja.
Infelizmente, o grupo de trabalho, auto-baptizado "Convenção" , que prepara uma primeira redacção de uma Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, tem adoptado uma posição errada, nesta matéria. O artigo 3º do projecto, na rua redacção actual, limita-se a proibir "a clonagem para reprodução de seres humanos" , isto é, baseia-se precisamente na falsa distinção por nós denunciada. Eu apresentei uma alteração sobre este número, juntamente com alguns deputados, mas, apesar de bastante moderada, até ao momento, a nossa proposta não foi aceite. Na verdade, qualquer que seja o aspecto analisado, não se consegue vislumbrar nessa Carta uma única qualidade.

Lienemann
A humanidade sempre teve de reflectir sobre o modo de orientar os avanços científicos em conformidade com princípios éticas e sociais.
A questão é tanto mais delicada quanto é certo que se trata do ser humano e do património genético.
Por isso, a prudência deve ser máxima, sem cair no obscurantismo.
No estado actual dos conhecimentos e do debate ético, e perante a autorização inaceitável concedida pelo Governo britânico relativamente à clonagem humana, a primeira coisa a tentar obter é uma moratória total e absoluta de todas as experiências de clonagem humana.
A segunda é definir, depois de ouvido o parecer do Conselho Europeu de Ética, uma linha directriz clara, que salvaguarde a dignidade humana.
Neste momento, nenhuma das resoluções apresentadas pelos diferentes grupos me satisfaz.
O Grupo Socialista não é suficientemente exigente quanto à suspensão imediata de toda e qualquer clonagem humana.
O Grupo PPE, por sua vez, dá uma resposta cabal e definitiva a questões tão delicadas como a distinção entre clonagem reprodutiva e outros tipos de clonagem.
Ora, eu penso que, perante estes diferentes alvitres, o Comité Europeu de Ética poderia pronunciar-se e esclarecer a questão.
A urgência da situação deveria ditar uma atitude acertada:
a moratória imediata e absoluta;
uma reflexão aprofundada e um debate alargado sobre a questão, antes de uma directiva que fixe as regras a seguir.
Não é isto que vamos votar hoje.
Abster-me-ei, portanto, sobre estes projectos de resolução.

Monfort
Há assuntos em relação aos quais as diferenças políticas não se deveriam manifestar, não para dar a ideia de um eventual consenso, mas porque se impõem a todos de uma forma horizontal. E se devesse haver um só, seria sem dúvida o da defesa e desenvolvimento da vida e da dignidade humana.
A investigação científica conseguiu grandes avanços ao longo das últimas décadas, avanços que alimentam a esperança dos que sofrem de doenças ou enfermidades, bem como das suas famílias. Todavia, dir-se-ia, por outro lado, que uma parte dessa investigação e dos cientistas implicados perdeu aquilo a que chamarei uma justa e sã escala de valores. É, pois, dever dos responsáveis pelo bem comum, nomeadamente morais e políticos, corrigir certos desvios. É o caso das decisões britânica e americana que autorizam, uma, a clonagem, a outra, a utilização de embriões ditos "supranumerários" e "sem projecto paternal" , para fins terapêuticos, em ambos os casos.
Os problemas aqui levantados são múltiplos, mas estão intimamente ligados. Não há duas espécies de clonagem, reprodutiva e terapêutica. A criação de embriões humanos com uma constituição genética idêntica à de outro ser humano deve ser proibida, qualquer que seja a sua finalidade. Com efeito, nenhuma lei humana poderá negar o facto de o embrião constituir o começo da vida. Isso seria um crime. Assim, destruir um embrião é, em todos os casos, injustificável, inclusive para tratar um doente. Como se poderia justificar com dignidade a destruição de uma vida para salvar outra? Do mesmo modo, e de forma mais geral, a vida é um todo indiviso, está presente desde a concepção, e, a partir desse momento, já não depende da vontade humana. Será que o reconhecimento da vida pode estar dependente de um "projecto paternal" ?
É óbvio que, antes da concepção, os futuros pais devem reflectir, enquanto pessoas responsáveis, sobre a vinda de uma criança; mas, uma vez concebida, essa criança existe, e toda a manipulação de que for objecto, nomeadamente a programação do seu desaparecimento, quaisquer que sejam as razões, constitui uma violação dos seus direitos fundamentais e, na pior das hipóteses, um crime. O Parlamento deve pronunciar-se claramente sobre estes desvios e, mesmo contra a vontade de uma parte dos seus membros, optar pela vida.

Schröder, Ilka
Abstive­me na votação sobre a resolução dos grupos PPE/Verts/ALE sobre clonagem humana. Considero positivo contrapor alguma coisa à decisão do Parlamento britânico. Sublinha­se que o Parlamento Europeu mantém a sua decisão de proibir a clonagem (e, em conformidade com isto, de também não apoiar financeiramente qualquer investigação no âmbito da clonagem).
Apesar disso, considero os nºs 6 e 8, sobretudo, muito perigosos, porque aqui se acredita ingenuamente nas promessas da medicina no domínio da biotecnologia, apesar de a avaliação dos resultados, até agora, na melhor das hipóteses, só poder ser discrepante. Com uma exigência de continuação da investigação de terapias genéticas e de outros métodos de engenharia genética, o Parlamento Europeu pisa terreno inseguro - tanto mais, que não se diz nem uma palavra sobre os riscos e tentativas falhadas e se submetem a uma avaliação política aqueles que questionariam as promessas ilimitadamente positivas.
Estas declarações do PE relativas à clonagem de embriões podem, sem dúvida, ter sucesso a curto prazo. No entanto, receio que, a longo prazo, as exigências completamente acríticas de mais engenharia genética na medicina possam aniquilar este sucesso e até transformá­lo no oposto, porque poderão abrir ainda mais a porta para uma tecnologia cujas consequências não são, de modo algum, previsíveis.

Theonas
A recente decisão dos governos do Reino Unido e dos EUA de permitirem a clonagem de embriões humanos para serem utilizados como "reservas de sobresselentes" de tecidos e de órgãos vitais suscita grandes interrogações e grandes problemas. Essa decisão foi tomada no momento em que ainda permanecem sem respostas muitas questões críticas de ordem médica, ética e social. Ninguém pode pôr em dúvida o facto de que os rápidos avanços no sector da genética e da biologia molecular abrem novos caminhos à ciência, reduzem a distância entre o impossível e o realizável, dão esperanças à luta contra males e doenças que afligem a humanidade.
Ao mesmo tempo, porém, e precisamente porque são enormes as potencialidades das ciências biomédicas e a sua capacidade para penetrarem nos aspectos mais ínfimos da vida e do desenvolvimento humano, transformando facilmente o sonho em pesadelo, coloca-se imperiosamente a questão vital que deve ocupar não só a comunidade científica mas também o conjunto da sociedade a todos os níveis: Por que motivos e nas mãos de quem vai cair esta nova "arma" científica poderosíssima?
Sob o regime do capitalismo mais selvagem e brutal e da implacável economia do mercado, é difícil definir a fronteira que separa os fundamentos científicos e a loucura especulativa das multinacionais e dos monopólios farmacêuticos. É criminoso o facto de questões que dizem respeito à própria essência humana, à vida e à morte, se tornarem objecto de comercialização, fora de qualquer controlo social e político. A enorme rapidez com que avança esta questão, com problemas críticos pendentes e questões de importância capital em aberto, encerra perigos incalculáveis, se pensarmos nos enormes interesses económicos que se escondem atrás desta iniciativa.
O projecto de "clonagem terapêutica" em curso abre o caminho aos "odres de Éolo", já que ninguém pode garantir a utilização circunscrita ou concreta da clonagem. A clonagem de embriões pode transformar-se num "cavalo de Tróia" para reavivar a tentativa de clonagem ou ...de contrafacção de pessoas, com efeitos imprevisíveis e porventura dramáticos para a espécie humana, e tem de ser impedida.
O maior perigo reside não no poder da ciência, mas sim na possibilidade de esta ser aproveitada e utilizada de forma errada e sem controlo. Além disso, quando as suas coordenadas residem nas leis do lucro e dos seus interesses obscuros, temos de estar particularmente atentos e permanentemente vigilantes.
Relatório Lucas (A5-0187/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, é a segunda vez que hoje falamos de um relatório que vem facilitar o sono de toda a gente, em especial das pessoas idosas. Como poderíamos nós não ser a favor deste relatório que se preocupa em diminuir o ruído dos aviões que chegam e partem dos aeroportos, em redor dos quais vivem muitas pessoas que, de noite, mas também de dia, são certamente incomodadas?
Permito-me, no entanto, lançar uma proposta sobre esta questão, mais concretamente que, no futuro, se construam muitos pequenos aeroportos em zonas isoladas e desabitadas em vez de poucos e enormíssimos aeroportos nas capitais dos Estados.

Caudron
Gostaria de manifestar o meu apoio à comunicação da Comissão que chama a atenção para o rápido aumento do impacto do transporte aéreo no ambiente a nível local, regional e mundial. É evidente que não se pode deixar que a situação se mantenha, sendo, pois, urgente adoptar medidas para inverter a actual tendência. Com efeito, estão em jogo a preservação do ambiente, a qualidade de vida e a saúde dos europeus.
Poder-se-iam realizar avanços significativos com a implementação da proposta da Comissão que visa aplicar aos transportes aéreos, na Europa, o princípio que consiste em "recompensar os melhores e punir os piores" , mediante uma linha de demarcação mais clara entre as actividades, em função da sua qualidade, em termos ambientais. Embora a comunicação da Comissão aponte um certo número de instrumentos possíveis tais como os incentivos económicos e normas mais estritas, falta-lhe, no entanto, objectivos quantificados e prazos definidos. Há ainda muito poucas medidas concretas para tornar a aviação mais consentânea com o meio ambiente. É, pois, fundamental definir objectivos e respeitar prazos que permitam à indústria aeronáutica, às companhias aéreas e aos utentes adaptarem-se atempadamente às medidas legislativas.
Esse foi o trabalho do Parlamento Europeu. O relatório foca vários problemas relacionados com os transportes aéreos, nomeadamente o problema do ruído, que preocupa, cada vez mais, os cidadãos europeus. Segundo um estudo efectuado no âmbito do quinto programa de acção da União Europeia em matéria de ambiente, 80 milhões de pessoas na Europa estão expostas a níveis sonoros considerados intoleráveis pelos cientistas, e 170 milhões de pessoas estão expostas a níveis sonoros excessivos. Estudos recentes revelam ainda a existência de uma relação entre o ruído dos aviões e as perturbações do sono, a saúde e a capacidade de aprendizagem.
As populações que vivem nas proximidades dos aeroportos são particularmente afectadas pelo ruído dos aviões, à noite. A Organização Internacional de Aviação Civil (OIAC) iniciou um processo de revisão do nível de ruído. A União Europeia deve apoiar esse processo. E, se necessário for, a Comissão deve aplicar medidas complementares, caso a OIAC não chegue a um acordo satisfatório. O barulho dos aviões pode ser reduzido de duas formas: na origem, mediante normas de certificação mais rigorosas e programas de retirada progressiva de aviões não conformes, e através de medidas de ordenamento do território nos aeroportos.
Existe também o problema das emissões de gases. Assim, calcula-se que as emissões decorrentes dos transportes aéreos são responsáveis por cerca de 3,5% do aquecimento da Terra provocado pela actividade humana. Segundo as previsões, essas emissões aumentarão 3% por ano, entre 1992 e 2015. É, pois, não só urgente como primordial tomar iniciativas que visem reduzir as emissões dos aviões.
A lista dos danos causados pela aviação é extensa. A gravidade da situação deve levar-nos a adoptar medidas, rapidamente. Para isso, é preciso que os Estados-Membros confiem à Comissão um mandato de negociação claro para que, na 33ª sessão da assembleia da OIAC, em 2001, possa defender firmemente os objectivos em matéria de política ambiental e dos transportes.

Isler Béguin
Numa altura em que a França enfrenta um conflito social que envolve os principais utilizadores de gasóleo, a saber, camionistas, agricultores e serviço de ambulâncias, conflito que ameaça estender-se a toda a Europa, com o disparo dos preços dos combustíveis, no momento em que decorrem em Lyon as negociações para a aplicação do Protocolo de Quioto, propostas que deverão ser adoptadas em Haia em número significativo para lutar contra as emissões de gás com efeito de estufa, apercebemo-nos do caminho que resta percorrer, a todos os níveis, para substituir os meios de transporte que poluem e danificam o meio ambiente por transportes ecologicamente sustentáveis que contribuam realmente para lutar contra as emissões de gases com efeito de estufa.
Nesse sentido, o relatório da senhora deputada Caroline Lucas aponta medidas positivas capazes de contribuir para a redução dos danos causados pelos transportes aéreos, nomeadamente a retirada progressiva dos aviões mais ruidosos.
Mas o relatório foca também problemas políticos concretos, designadamente as deficiências das políticas de transporte aéreo e o impacto negativo que têm no meio ambiente. A Europa vacila perante medidas de redução dos gases com efeito de estufa ao excluir os transportes aéreos, grandes produtores de CO2, do Protocolo de Quioto e dos planos de redução de substâncias poluentes. A tributação do querosene, as taxas ambientais e a taxa zero de IVA aplicada aos bilhetes de avião, tudo isto são elementos a ter em conta para que haja uma concorrência equitativa entre os diferentes meios de transporte.

Markov
O meu grupo acabou de votar a favor do relatório Lucas, porque partimos do seguinte raciocínio: o grande aquecimento da atmosfera terreste provocado pela emissão de CO2 e por outros gases nocivos, que o World Wide Fund For Nature voltou a prognosticar há pouco tempo, exige uma reacção imediata por parte de uma política orientada pela razão e de uma economia que não está orientada apenas para o lucro a curto prazo. O tráfego aéreo, com uma percentagem estimada em 15%, naturalmente, é apenas um dos causadores da poluição do ar, mas está longe de ser o maior. No entanto, se se tomar em consideração a duplicação do tráfego aéreo prognosticada até 2015 apenas dentro da UE, então, é uma verdadeira obrigação para o Conselho, a Comissão e o PE tomarem medidas conjuntas para a limitação das consequências prejudiciais para o meio ambiente resultantes do tráfego aéreo. Estas devem incluir todo o espectro de danos, isto é, emissões, ruído, má gestão do tráfego aéreo e ordenamento territorial, entre outros, e integrar, de maneira equilibrada, os interesses económicos das companhias aéreas.
Apoiamos a fixação de valores limite rígidos para emissões e poluição sonora e a iniciativa exigida da UE para a 33ª conferência da OIAC. Por esta razão, defendemos também passos próprios da UE para a redução, no caso de os resultados da conferência da OIAC serem insuficientes ou insatisfatórios. Medidas deste tipo podem e têm de incentivar a indústria aeronáutica a desenvolver novas soluções tecnológicas, turbinas para aviões mais eficazes, menos poluentes e menos ruidosas.

Meijer
O século XX gerou enormes progressos tecnológicos, sobretudo no domínio do tráfego e de outras comunicações de mais longa distância. Nesse contexto, sugiram duas vacas sagradas, designadamente o automóvel e o avião. Aqueles que daí esperam obter vantagens materiais estão dispostos a subordinar tudo o resto à sua liberdade de utilizar esses meios de transporte, esquecendo-se dos prejuízos que daí advêm para os seus semelhantes e para o ambiente.
A aviação e os aeroportos tornaram-se, entretanto, sectores privilegiados. Eles são em grande medida isentados do pagamento de impostos e do cumprimento de regras ambientais, podendo, assim, oferecer os seus serviços a preços relativamente mais baixos - se bem que para os itinerários em que existe uma posição quase monopolista eles sejam elevados. Só assim o sector da aviação consegue levar a melhor numa luta concorrencial desleal contra os caminhos-de-ferro, que perderam para outros modos de transportes de longa distância - principalmente o aéreo - uma parte substancial da sua quota no mercado dos transportes internacionais de passageiros. Os transportes ferroviários transfronteiriços vão ficando assim cada vez mais dependentes de planos de privatização e de vultuosos investimentos numa infra-estrutura ferroviária de alta velocidade. Também essas medidas geram, por sua vez, efeitos negativos para os seres humanos e para o ambiente, que não existiriam sem a concorrência do tráfego aéreo.
Já é mais do que tempo de também a aviação cumprir os requisitos ambientais normais que estabelecemos para todos os outros sectores, com vista a defender as pessoas e o ambiente do ruído, da emissão de substâncias nocivas e do risco de acidentes. O facto de esses requisitos tornarem as empresas aéreas um pouco menos rendosas e travarem o enorme crescimento dos transportes aéreos não constitui um problema, mas antes uma necessidade. A senhora deputada Lucas indicou alguns passos modestos no bom caminho, que se compaginam bem com os objectivos por que luta o meu partido - o Partido Socialista dos Países Baixos.

Herman Schmid, Seppänen e Sjöstedt
. (SV) Abstivemo-nos na votação final do relatório da senhora deputada Lucas. Estamos de acordo com a maior parte dos pontos de vista nele contidos sobre a necessidade de uma política reforçada contra os impactos ambientais negativos do tráfego aéreo, mas não podemos apoiar os números 20 e 23. Neles se propõe um direito de tributação directa da UE neste domínio e a normalização das legislações nacionais em matéria de ordenamento territorial. Opomo-nos decididamente a estas propostas.

Theonas
Consideramos que é urgente e indispensável tomar medidas imediatas e radicais para proteger o ambiente contra os efeitos negativos da crescente utilização dos transportes aéreos.
No entanto, a proposta da Comissão aborda o problema com base na concorrência e nos lucros da indústria aeronáutica e das companhias aéreas. Assim, não cobre, como deveria, questões de prioridade imediata, e sobretudo permanece vaga e pouco clara quanto à questão dos limites permitidos para a emissão de gases que contribuem para o efeito de estufa, do estabelecimento de novos e, pelo menos, melhorados modelos, e das normas que devem ser aplicadas a nível local e regional e devem ser promovidas a nível internacional.
Subsiste também a falta de clareza e a insuficiência das propostas relativamente à redução dos níveis sonoros permitidos sobretudo nas zonas que circundam os aeroportos, durante o dia e especialmente durante a noite.
Uma série de questões como a utilização dos terrenos em torno dos aeroportos, a melhoria do tráfego aéreo, entre outras, continuam por resolver, apesar de constituírem factores importantes no tratamento do impacto ambiental dos transportes aéreos.
A proposta da Comissão tem substancialmente um carácter de cobrança. Em vez de obrigar as companhias aeronáuticas a desenvolverem a investigação e a aplicação de tecnologias mais recentes e mais compatíveis com o ambiente, promove medidas para aumentar as receitas através da introdução de novos impostos nos mercados dos aviões, ou da alteração do regime do IVA aplicado às companhias aéreas, ou da tributação do querosene, que facilmente podem ser transferidas para os consumidores finais.
Todas as tentativas de redução do número e das horas dos voos através do aumento do custo dos bilhetes, em conjugação com as tentativas permanentes para reduzir o custo laboral e as prescrições em matéria de segurança, constituem um meio para manter, quando não para aumentar, os lucros da indústria aeronáutica, e não medidas para reduzir o impacto negativo dos transportes aéreos sobre o ambiente.
É característico o facto de não ser feita qualquer referência à liberalização do mercado dos transportes aéreos, que multiplicam os efeitos no ambiente por causa do controlo limitado dos aviões, da sua vetustez, da manutenção deficiente, etc., factores que não afectam apenas o ambiente, afectam também a própria segurança dos voos e dos passageiros.
Relatório Zabell (A5-0203/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, este relatório refere-se à luta contra a dopagem no desporto. Infelizmente, as autoridades desportivas internacionais não souberam bloquear e combater esta praga gravíssima. A dopagem no desporto é como um padre que peca ou como um músico que desafina. Não é possível que no desporto, que por si só significa lealdade e competição, haja atletas que vencem por estarem sujeitos à prática da dopagem. Por isso votei a favor deste relatório, porque nunca é demais defender uma verdadeira mudança na luta contra a dopagem. Deveria ser criada uma Agência Europeia para a Luta Antidopagem, em vez de ficarmos à espera que seja uma agência mundial a fazer aquilo que não é capaz de fazer um país sozinho. Como conseguiremos pôr tanta gente de acordo?

Mennea
Senhor Presidente, gostaria de esclarecer que, no que se refere ao relatório Zabell, só votei a favor das alterações que exigem a base jurídica, mas votei contra o relatório no seu conjunto. Com efeito, está demonstrado por elementos actuais que a política levada a cabo pela Agência Mundial para a Luta Antidopagem é uma política desastrosa, à qual a Europa não devia associar-se, já que é uma política feita por outros e na qual nós não devemos ter qualquer responsabilidade.
É uma pena que a Europa não tenha compreendido isso e que hoje e nos próximos anos se veja forçada a travar uma luta duríssima, a que será necessário fazer face com meios muito mais decididos, mais fortes e mais duros. Do alto da minha experiência, tentei fazer com que os colegas deputados entendessem isso. Lamento que muitos deles não tenham entendido completamente aquilo que, durante todos estes dias, tentei fazê-los compreender.

Blokland
Praticar desporto é bom para as pessoas. Com efeito, o elemento lúdico é próprio do ser humano. O desporto promove também a saúde e o bem-estar. Infelizmente, porém, já há décadas que o desportivismo se encontra sob pressão. Uma orientação unilateral mais forte para as prestações dos atletas e a intromissão de interesses comerciais cada vez maiores são os principais desmancha-prazeres. A utilização de drogas na prática desportiva é algo que temos de analisar a esta luz. Não se trata, na minha convicção, de um fenómeno por si só, mas sim de algo que se insere no fenómeno de mercantilização de um sector de tempos livres. A diferença entre o desporto amador e o desporto profissional tornou-se, também por isso, demasiado profunda.
No seu relatório de Helsínquia, a Comissão Europeia tece grandes elogios ao desporto. Também na proposta de resolução encontro frases que enaltecem o desporto pela sua função social e promotora da integração e da fraternidade que desempenha. Infelizmente, os grandes eventos desportivos revelam muitos indícios do contrário. Não foi por acaso que os Jogos Olímpicos de Atlanta foram apelidados de "Guerra Olímpica" pelo chefe de missão neerlandês, André Bolhuis, que o terá feito em virtude dos milhares de agentes de polícia que foram mobilizados e do clima hostil criado pelo público norte-americano e os respectivos órgãos de comunicação face aos atletas estrangeiros. Se quisermos impedir tais manifestações - que registamos igualmente em eventos desportivos internacionais nos nossos próprios países - o desportivismo terá de voltar a ocupar o primeiro plano na prática desportiva. A excessiva orientação para o desempenho e os interesses comerciais deverão ser severamente restringidos. Isso permitirá também a criação de um clima muito mais propício ao desenvolvimento de uma luta tão cerrada quanto possível contra a dopagem.
O Tratado não confere competências directas às Instituições da União Europeia no domínio do desporto. O contributo da Comunidade para a luta contra a dopagem deve, por isso mesmo, ser limitado. O sector do desporto encontra-se organizado de uma forma totalmente própria, na qual as federações e as ligas nacionais continuam a desempenhar um papel relevante. Por esse motivo, não concordo com o pedido de inclusão de uma referência ao desporto no artigo 151º do Tratado da UE. A insistência numa política desportiva não é, muito simplesmente, compatível com o princípio da subsidiariedade.
Embora seja possível indicar alguns aspectos positivos na proposta de resolução que acabou de ser votada, não poderei apoiá-la, nomeadamente pelos motivos de ordem institucional que citei.

Caudron
Estou bastante satisfeito por podermos discutir o grave problema de saúde pública que é a dopagem no desporto. Gostaria de felicitar a Comissão Europeia pelo plano de acção que apresentou, bem como a senhora relatora e a senhora Presidente em exercício do Conselho, Marie-George Buffet.
Nos termos da Carta Olímpica, o desporto deve encarnar o " espírito de amizade, de solidariedade e de fair-play" . A dopagem no desporto é a total negação deste ideal. Contudo, a utilização de produtos dopantes está muito difundida entre os desportistas profissionais e também entre os amadores.
Este flagelo, cuja dimensão é difícil calcular, é um fenómeno complexo que ameaça gravemente a integridade física e moral dos desportistas. É ainda uma fraude e uma violação da ética desportiva.
A realidade dos factos deve incitar-nos a reforçar a acção da União Europeia na luta contra este fenómeno. Defendo, pois, a introdução de uma base jurídica nos Tratados que permita uma acção comunitária no domínio do desporto. Eu sei que esta questão levanta muita controvérsia, que poderá, aliás, alimentar o debate que se realizará no Fórum Europeu do Desporto, em Lille, nos próximos dias 26 e 27 de Outubro, debate em que participarei, evidentemente, para apresentar o meu ponto de vista.
Aprovo, por outro lado, o pedido feito à Comissão para que analise as causas da dopagem nas diferentes disciplinas desportivas, mesmo sabendo que uma das primeiras causas da extensão desse fenómeno reside nos interesses comerciais actualmente ligados ao desporto.
No âmbito do Quinto Programa-Quadro de Investigação, a União Europeia deverá desenvolver a investigação sobre as substâncias dopantes, os métodos de detecção e o impacto da utilização dessas substâncias na saúde.
Parece-me também fundamental que se realizem campanhas de informação sobre os perigos inerentes aos produtos dopantes. Essas campanhas deveriam abranger prioritariamente os jovens e contar com o apoio de atletas de reconhecido valor.
Uma vez que a luta contra a dopagem se deve desenvolver a nível internacional, a criação de uma Agência Mundial Antidoping (AMA) constitui, sem dúvida alguma, um passo fundamental. Esta agência, criada em 1999, funciona actualmente segundo modalidades transitórias, que deixam muito a desejar, em termos de transparência e de independência. A Presidência francesa comprometeu-se a melhorar o seu funcionamento, o que me regozija!
Devolvamos ao desporto o seu verdadeiro valor! O desporto deve, antes de mais, ser considerado uma actividade educativa e social que desenvolve o espírito de equipa, de solidariedade e de lealdade e contribui para lutar contra o racismo e a xenofobia!

Gahrton e Schörling
. (SV) Votamos contra os considerandos I, J e K e abstemo-nos em relação ao número 2. Nestas passagens do relatório exorta-se, por várias formas, a Comissão a integrar a política relativa ao desporto nos textos do Tratado. A política do desporto constitui um domínio caracterizado pelas circunstâncias e contextos culturais e, por essa razão, não deve ser abrangida pelas disposições do Tratado. É evidente que se trata de um domínio em que a Comissão não deve dispor de competências. Na nossa opinião, deve aí prevalecer o princípio da subsidiariedade, e as decisões devem ser tomadas ao nível político nacional, ou inferior. Por essa razão, abstemo-nos na votação final.

Pittella
Gostaria de chamar a atenção para a razão principal que me levou, no âmbito do propósito comum do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, a votar a favor do relatório Zabell. Essa razão tem a ver com a prioridade dada à prevenção.
Na verdade, é correcto que se aposte, em primeiro lugar, na prevenção. Na escola e na sociedade há que desfazer o mito de que podemos ser "belos, poderosos e hiperactivos" sem esforço.
É necessário ensinar aos jovens que não existem atalhos, a não ser terrivelmente prejudiciais, que conduzam ao sucesso e à realização dos nossos projectos pessoais. Foi também nesse sentido que surgiu o projecto-piloto, decidido pelo Parlamento Europeu no orçamento de 2000, com vista a uma grande campanha contra a dopagem.
Mas que fim teve esse projecto? Nenhum dos prazos previstos até agora foi respeitado. A lista das candidaturas projectuais devia ser seleccionada precisamente agora, em Setembro.
Pois bem, devemos começar a dar coerência às nossas intenções, senão estaremos a exercitar-nos em belas elucubrações teóricas, absolutamente efémeras fora desta assembleia.
Relatório Mennea (A5-0208/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor do relatório Mennea sobre o desporto, em virtude dos numerosos elementos positivos que esse mesmo relatório contém, em especial por salientar como é importante continuar a organizar competições desportivas para pessoas portadoras de deficiência, o que já se faz. Espero que, depois deste relatório, as coisas sejam igualmente facilitadas no que respeita às competições desportivas entre idosos. Subdividindo os desportistas por idades, como acontece com base no peso nos encontros de pugilismo, poderemos organizar competições desportivas para pessoas com mais de trinta, quarenta, cinquenta, sessenta anos. O colega Mennea voltaria certamente a ser campeão olímpico quando regressasse às competições com base na idade.

Mennea
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos colegas que votaram a favor do meu relatório. Penso que hoje a Europa deu um passo em frente na sua aproximação ao mundo desportivo. Há ainda um longo caminho a percorrer, porque o desporto está constantemente em evolução e a Europa não pode deixar de acompanhar essa evolução. Faço votos de que, num futuro próximo, seja terminado o trabalho que hoje aqui, no Parlamento Europeu, se iniciou.
Quero esclarecer que algumas questões por mim propostas não foram aprovadas, como o estatuto dos desportistas, o vínculo desportivo e outras ainda. Faço votos de que, num futuro próximo, a Europa se torne mais madura deste ponto de vista e se debruce sobre esses pontos que não foram tratados.

Sacrédeus
Senhor Presidente, votei contra o relatório do senhor deputado Mennea, o que nada tem a ver com o próprio. Recordo o seu tempo de grande sprinter e a minha satisfação por haver alguém de um país europeu a conseguir quebrar o predomínio americano.
Votei contra o relatório do senhor deputado Mennea. Considero, com profunda convicção, e de acordo com o princípio da subsidiariedade, que o desporto não é da competência do Parlamento Europeu. Prestaremos um mau serviço ao desporto, e à ideia de aproximar mais entre si os povos da Europa, se transformarmos as questões desportivas em questões políticas. Penso que é errado e prejudicial tentar criar uma base jurídica neste domínio. À luz do princípio da subsidiariedade e da visão da pessoa humana que desejo servir, acredito que o movimento desportivo tem capacidade própria para dar resposta a estas questões no âmbito dos seus organismos nacionais e internacionais. É esta a posição que devemos apoiar.
Considero ainda que a sentença no caso Bosman foi muito prejudicial para o futebol e que o movimento desportivo tem razões para pedir que o Parlamento Europeu e a União Europeia se mantenham fora deste domínio. Deixem que estas questões sejam resolvidas a nível nacional e no seio do próprio movimento desportivo.

Martinez
O antigo conselheiro do presidente Jimmy Carter, Zbigniew Brzezinski, tinha defendido, numa cimeira em Davos, a necessidade de utilizar o desporto, os grandes espectáculos e a sociedade de entretenimento como válvula de escape para os milhões de excluídos que o comércio livre selvagem fabrica cada ano, na economia de mercado generalizado. Fora mesmo criada uma palavra para designar essa nova versão do "pão e circo" . Trata-se da palavra "tittytainment" , uma mistura do calão americano para a palavra seios com a palavra passatempo.
A lição foi seguida, e, de facto, o desporto espectáculo, indústria e sedativo mundial das populações pobres, teve um desenvolvimento brusco. Multiplicam-se os campeonatos mundiais, os campeonatos da Europa, os grandes prémios, os jogos de Helsínquia, Sydney, Olímpia, o futebol, o ténis, as corridas, os automóveis, os cavalos.
Tudo isto sob a capa da função social do desporto, que faz mentes sãs em corpos sãos, a ponto de o Tratado de Amesterdão anexar uma declaração sobre o desporto que vem realçar o seu "papel de fomentador de identidade e de elo de ligação entre os homens" .
Todos sabem, aliás, que, graças ao desporto e aos Jogos Olímpicos, a guerra do Peloponeso nunca aconteceu, que Atenas e Esparta se adoravam, que o circo criava a união que se sabe entre gladiadores e que, do estádio Heysel, com os seus mortos, aos hooligans britânicos do Campeonato Europeu de Futebol em Copenhaga e não só, passando pelo polícia francês Nivel, massacrado por adeptos alemães, para já não falar dos "turistas" turcos, do PSG francês e outros, manifestamente, o desporto aumenta a sociabilidade, a tolerância, a colaboração e toda uma série de qualidades que os subúrbios das grandes cidades e as cités francesas vêm desenvolvendo, desde o Campeonato do Mundo de Futebol, nas fogueiras festivas dos carros incendiados.
Aliás, o desporto de alta competição não trouxe dezenas de violações e de agressões sexuais para a aldeia olímpica de Atlanta, e a campeã francesa de ténis, Nathalie Tauziat, que denunciou num livro a atmosfera especialmente afectuosa dos bastidores dos campos de ténis, foi eliminada da selecção francesa em Sydney, em nome, evidentemente, do espírito de equipa e dos valores sociais importantes que o desporto desenvolve, segundo o relator, Klaus-Heiner Lehne, da Comissão para a Cultura, a Juventude, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.
Uma vez aplicado o mel dos boas intenções sobre o fel da realidade, o relator vê bem que o desporto não é um fenómeno cultural, mas sim um instrumento político e estratégico de submissão do cidadão, obrigado a esquecer a privação das suas capacidades cívicas, numa domesticação televisiva eivada de arcaísmo.
Sociedades de capitais, clubes desportivos tipo fábrica, do Manchester United ao AC Milão, sem falar dos circuitos americanos de basquetebol ou de golfe, a dopagem, a indústria das substâncias anabolizantes e outras eritropoetinas, que trocaram a Alemanha de Pankov e a União Soviética pelo mundo das marcas Adidas, Nike e outros patrocinadores que querem resultados, transferências, em grandes quantias de dólares difíceis de calcular, os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, nomeadamente o célebre acórdão Bosman de 1995, criticado por todos, mas que assegurava a livre circulação dos garanhões, das éguas e da mercadoria desportiva, a comercialização generalizada, os pretensos direitos de transmissão e o conluio entre o desporto e os negócios constituem a realidade do mundo desportivo industrializado, regido pelo direito comunitário.
É deste universo de manipulação que se deve proteger o desporto de base, esse desporto amador praticado em milhares de clubes, com meios limitados, que vivem da dedicação, da competência e da generosidade de uma multidão de voluntários.
É para aí que devem ir os fundos públicos, em vez de se investir em proveito dos falsos deuses dos estádios globalizados.

Presidente
- Estão encerradas as declarações de voto.
(A sessão, suspensa às 13H36, é reiniciada às 15H00)

Maes
Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha inquietação quanto ao facto de alguns assuntos poderem ser mal entendidos. Por ocasião do debate sobre as urgências, pugnámos pela inscrição do debate sobre a central nuclear de Temelin, por se tratar de um assunto da maior actualidade, mas gostaria de lhe pedir que travemos o mais rapidamente possível o debate sobre o Irão. Esse debate continua a ser necessário, em virtude das incessantes violações dos direitos humanos que se verificam naquele país, e estou a pensar, nomeadamente, na execução da pena de morte por apedrejamento e nas interrupções contínuas das emissões televisivas internacionais. Votámos a favor da inscrição do debate sobre a central nuclear de Temelin, mas somos de opinião que um debate sobre o Irão se reveste de igual importância.

Presidente
Senhora Deputada Maes, a questão do Irão está prevista no debate sobre os direitos humanos, assim como a da central nuclear de Temelin. As suas preocupações estão satisfeitas, por conseguinte.

Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
A acta da sessão de ontem foi distribuída.
Há alguma observação?
(O Parlamento aprova a acta)

DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS E URGENTES
Presidente
Segue­se na ordem do dia o debate sobre as questões actuais, urgentes e muito importantes.

Acidentes de submarinos nucleares
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5­0704/2000 do deputado Sakellariou e outros, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre os submarinos nucleares;
B5­0707/2000 do deputado Belder, em nome do Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças, sobre o naufrágio do submarino Kursk e o perigo de poluição nuclear na antiga União Soviética;
B5­0709/2000 dos deputados Thors e Väyrynen, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre o naufrágio do submarino Kursk e o perigo de poluição nuclear na antiga União Soviética;
B5­0717/2000 dos deputados Posselt e Oostlander, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus, sobre o naufrágio do submarino nuclear Kursk;
B5­0725/2000 da deputada Schroedter e outros, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre o perigo dos submarinos nucleares;
B5­0736/2000 da deputada Muscardini, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, sobre os incidentes com submarinos nucleares;
B5­0738/2000 do deputado Sjöstedt e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre o naufrágio de submarinos nucleares.

Belder
Senhor Presidente, tal como os autores da resolução comum, quero expressar a minha solidariedade para com os familiares da falecida tripulação do submarino atómico Kursk. Que Deus lhes dê consolação e força para enfrentarem a dor que só Ele sabe perscrutar na sua maior profundeza e a aflição que tanto deseja mitigar.
A terrível catástrofe humanitária ocorrida com o submarino Kursk veio confrontar a população russa - e entretanto também todos nós, uma vez mais - com as perigosas consequências dos acidentes com instalações nucleares ou com navios atómicos, e com a necessidade do rigoroso cumprimento das normas de segurança nuclear. Para este processo de consciencialização contribuem sobretudo - e quero frisá-lo aqui - os não menos directamente envolvidos cidadãos russos e organizações sociais com sentido de responsabilidade. Os seus nomes não constituem segredo. Eles merecem não só o nosso respeito, mas também todo o apoio possível por parte da Europa. Isto revela o quão irresponsavelmente, pelo contrário, lidam - e sempre lidaram - as autoridades russas, e muito especialmente o aparelho militar daquele país, com a energia nuclear.
A contaminação da aldeia de Musliumovo, situada no sul dos Urais, por plutónio - já desde 1949, note-se bem - é uma prova pungente dessa forma de actuação altamente reprovável. Segundo o testemunho de uma habitante daquela região, no passado as mães contraíam cancro no sangue aos cinquenta anos de idade. O mesmo acontecia também às suas filhas, mas aos vinte anos de idade, e actualmente os seus netos começam a padecer dessa mesma doença mortal a partir dos dois anos.
É, pois, com inteira razão que a resolução comum salienta os consideráveis riscos nucleares que representam as dezenas de submarinos atómicos fora de serviço, da Esquadra do Norte russa. A esta grande ameaça para o ser humano e para o ambiente gostaria de acrescentar mais uma, que pende, nomeadamente, sobre a cidade de Murmansk e as suas directas imediações, o navio mercante Lepse. Desde o início da década de 60 que este navio tem vindo a servir de armazém aos resíduos atómicos provenientes dos quebra-gelos atómicos. O lamentável estado de conservação em que este navio se encontra exige que a sua carga seja transbordada e que a sua força radioactiva seja colocada em segurança, em contentores especiais em terra firme. Há anos que esse plano existe. Por que motivo nada foi feito até hoje? A resposta é simples. Em virtude da atitude irresponsável do poder civil que não quer ir ao encontro do desejo da entidade financiadora do projecto - a União Europeia - em relação a dois pontos: a celebração de um acordo em que a Rússia assuma a responsabilidade pela execução dos trabalhos e a importação, isenta de direitos aduaneiros, do equipamento necessário para executar essa operação. Isto ilustra claramente a postura oficial das autoridades russas face às questões urgentes no domínio da segurança nuclear. Neste contexto, é também de salientar o escândalo nuclear ocorrido em 1995, em Moscovo. Nessa altura, o director do instituto científico que produzia reactores nucleares do tipo utilizado em Chernobyl engendrou um plano "genial" - no intuito de engrossar substancialmente o orçamento da sua instituição - que consistia em fornecer aquecimento às habitações das redondezas através do reactor de ensaio do referido instituto. Estes desígnios chegaram, contudo, atempadamente aos ouvidos da vizinhança, o plano foi impugnado e os reactores foram inclusivamente encerrados. E o que aconteceu ao referido director, Jevgeni Adamov? Adamov é hoje o Ministro russo da Energia, que sonha com outro projecto ainda mais lucrativo, um projecto de milhares de milhões, que consiste em fazer da Rússia um ponto de recolha e tratamento de resíduos radioactivos de países estrangeiros. A Europa fica avisada.

Plooij-van Gorsel
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, o Grupo ELDR está profundamente comovido com a recente catástrofe ocorrida com o submarino Kursk e associa-se ao luto dos familiares da tripulação e da população russa. Além disso, estamos profundamente preocupados com a bomba-relógio nuclear e a catástrofe ecológica que ameaça consumar-se no Mar de Barents, não só com o Kursk, mas também com outros navios desactivados que se encontram naquela região. É por isso da maior importância que a Rússia adira às organizações internacionais de segurança nuclear. Por esse motivo, peço ao senhor Comissário que pressione as autoridades russas no sentido de assumirem as suas responsabilidades e analisarem as condições de segurança dos submarinos nucleares ainda em actividade e, se necessário, os adaptarem a normas de segurança mais adequadas. Existem peritos internacionais suficientes para ajudar a Rússia a inventariar os problemas e a desactivar o material radioactivo presente nos submarinos no Mar de Barents. É evidente que a Rússia terá de dar mostras de total abertura e de colaborar. A Rússia é também responsável financeiramente. Poderão a Comissão ou o senhor Comissário dizer-me como poderá a União Europeia apoiar a Rússia no desmantelamento dos navios desactivados e afastar, assim, o perigo de radiação nuclear para os nossos cidadãos da União Europeia?

Posselt
Senhor Presidente, a nossa oração e os nossos sentimentos vão para os 118 marinheiros e as suas famílias. Estamos solidários com eles. Mas, é necessário ver também uma coisa: temos uma grande preocupação relacionada com a catástrofe do Kursk e esta é uma preocupação com a situação na Rússia. Não podemos ter dúvidas de que o Presidente Putin, juntamente com as autoridades russas, ocultou muitas circunstâncias em torno deste acidente. Houve factos que foram suprimidos, falsificados ou ocultados. Porém, numa entrevista, ele também disse algo que é verdade, isto é, que o acidente do Kursk é sintomático da situação de toda a Rússia. Isto é uma situação que temos finalmente de enfrentar. Temos de ver a realidade como ela é. Isto diz respeito não só à segurança nuclear e à frota de submarinos nucleares, mas também a uma grande quantidade de tecnologias de armamento altamente desenvolvidas, às quais não corresponde nenhum controlo e segurança adequados.
Por esta razão, é de um significado decisivo que façamos tudo para que na Rússia seja finalmente criada transparência. Devemos ao senhor Nikitin, aos meios de comunicação independentes que estão sujeitos às maiores represálias, o facto de, após quatro dias, termos chegado sequer a ser informados sobre a catástrofe. Devemos à ajuda internacional o facto de, pelo menos, ter podido ser evitado o pior e de, segundo esperamos, poder vir também a ser encontrada uma solução. Mas, isto não é uma situação satisfatória. Por esta razão, é necessária não só a nossa ajuda, mas também uma palavra clara. É necessária uma palavra clara e uma proposta de cooperação que, justamente, não inclua apenas cheques, mas inclua também que o Estado de direito, o sentido de Estado, os meios de comunicação livres sejam desenvolvidos na Rússia. O ponto mais importante é formar e apoiar todas as forças democráticas, todos os meios de comunicação independentes, a administração, a justiça, os políticos jovens, sobretudo nos municípios, de modo a que a Rússia se torne um parceiro com o qual possamos conviver sem riscos nesta Eurásia.
Nem sequer gostaria de me referir agora a outras questões, como a Chechénia e muitas outras coisas. Só o Kursk já é sintomático de como catástrofes na Rússia têm efeitos ecológicos e políticos fortes e directos sobre a nossa Europa. Por esta razão, é do nosso próprio interesse procurar que a Rússia se desenvolva passo a passo no sentido de um Estado de direito democrático. Actualmente, sob o Presidente Putin, assistimos antes a um retrocesso, o que nos preocupa muito. Por isso, temos aqui uma grande responsabilidade.

Schroedter
Senhor Presidente, tal como já disseram os colegas, o acidente do Kursk mostra­nos que, mesmo dez anos após o fim da Guerra Fria, os objectivos militares continuam a ser colocados acima das vidas humanas. Gostaria também de apresentar aqui às famílias que se tornaram vítimas, que perderam os seus pais e filhos, os meus mais profundos pêsames.
Sabemos que não está excluído que este acidente venha a afectar mais pessoas. No fundo do mar - isto sabe qualquer um - encontra­se o perigo de dois reactores nucleares. Qual a dimensão do perigo e da ameaça latente para a saúde, não sabe, porém, ninguém. E, por esta razão, para mim, deste acidente há apenas uma consequência a tirar: temos finalmente de admitir que, após o fim da Guerra Fria, continuamos a armar e a aperfeiçoar o armamento, no Ocidente e no Leste e que isto é extremamente perigoso, e que são mortas pessoas por causa disso - e por esta razão, tem de se pôr, finalmente, termo a esta situação.
Existe apenas uma resposta a este acidente e esta resposta é: desarmamento, já. Este desarmamento resulta apenas se for realizado de igual modo no Ocidente e no Leste. Isto significa também que o realizamos em conjunto, em cooperação e que pessoas que participam nesta luta e que ajudam a agir contra os perigos provenientes da Guerra Fria e do armamento e que continuam a ameaçar as pessoas, não sejam eliminadas, como Alexander Nikitin.
Peço à Comissão que, numa linguagem clara, chame a atenção do Governo russo para o facto de não aceitarmos que se mantenham as sentenças do tribunal contra Nikitin e que continue a haver processos contra ele.

Marset Campos
Senhor Presidente, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde partilha inteiramente tanto das considerações como das propostas relativas aos acidentes envolvendo submarinos nucleares, triste herança da Guerra Fria. Para mostrar que nem todo o mal está num só lado, tenho necessariamente de me referir à situação de um submarino britânico que teve uma avaria no passado dia 12 de Maio, na Sicília, e que desde o dia 19 desse mês se encontra em Gibraltar, única colónia britânica no Mediterrâneo. A situação está a causar um grande alarme social entre a população, pois, segundo a própria norma da Royal Navy, existe perigo num raio de 10 quilómetros, em 100 quilómetros ainda se mantém um perigo potencial, e só se pode reparar um submarino em molhes classificados de "X". O molhe de Gibraltar é do tipo "Z". Não deixa de ser curiosa a conduta neocolonial do Reino Unido, que resolveu o problema substituindo o "Z" pelo "X", no papel, com um simples corrector ou uma borracha. Impõe-se que a Comissão e o Conselho exijam que o referido submarino seja transferido para o Reino Unido, e que velem também pelo cumprimento das normas de segurança.

Oostlander
Senhor Presidente, o naufrágio do submarino Kursk confrontou-nos, nomeadamente em virtude da reacção inadequada da administração russa, com a terrível herança de 70 anos de política soviética. O século de ouro da Nomenklatura comunista fez com que as pessoas fossem tão desprezadas na antiga União Soviética e com que tão poucas possam ser salvas na Rússia de hoje, que nos vemos agora envolvidos nesta terrível desgraça. É esse o ponto central da nossa resolução. Penso, pois, ser particularmente insolente da parte do Grupo GUE/NGL o facto de vir agora apresentar alterações tendentes a desviar a atenção deste desastre, ao abordar um problema regional de natureza totalmente diversa. Penso que isso é indecente. A União Europeia e este Parlamento Europeu terão, muito pelo contrário, de tomar uma posição clara no que se prende com a remoção dos destroços do Kursk, uma operação que, nomeadamente por razões humanitárias, requer também o nosso envolvimento. Além disso, a remoção dos destroços do Kursk aponta-nos igualmente para outros problemas, como o grande número de submarinos vetustos existentes na Rússia e os resíduos nucleares presentes nessa mesma região do Norte.
A União Europeia e o Parlamento Europeu deverão expressar claramente que é do interesse geral da Europa - incluindo a própria Rússia - que este assunto seja resolvido sem demora. Em primeiro lugar, o Kursk e os familiares da tripulação, cujo luto partilhamos e, em segundo lugar, a situação nuclear na Europa. São esses os temas da nossa resolução.

Pérez Royo
Senhor Presidente, estamos a falar da tragédia do submarino russo Kursk e, naturalmente, todos partilhamos das considerações da proposta de resolução comum sobre este assunto. No entanto, cumpre-nos acrescentar de imediato que, para ganhar credibilidade, o Parlamento Europeu, e a União em geral, não podem ignorar que, dentro do seu próprio território, existe neste momento uma situação de grave risco nuclear decorrente de um acidente com um submarino, embora naturalmente este último não tenha o carácter dramático do caso do Kursk. Refiro-me à situação, já aqui mencionada pelo colega Marset Campos, ocorrida com o submarino britânico Tireless, que se encontra ancorado desde o mês de Maio no porto de Gibraltar, onde se pretende proceder à sua reparação.
Trata-se de um porto que, como já aqui foi indicado, não reúne as condições técnicas nem de localização para efectuar reparações neste tipo de embarcações. É um porto que está equipado para reparar unicamente navios mercantes, não navios de guerra, e muito menos submarinos nucleares. Não se pode solucionar o problema com uma simples requalificação, pois essa requalificação poderia interferir com as condições técnicas. O problema, porém, é que as normas de segurança incluem planos de emergência e acções específicas em relação à população num raio de dez quilómetros, população essa que neste caso é de cerca de 200 000 pessoas. Ora, os referidos planos e acções não podem ser improvisados de um dia para o outro, entre outras razões porque não é possível deslocar a população.
Cumpre denunciar a atitude lamentável do Governo britânico, mas ainda mais a atitude do Governo espanhol, que manteve um deplorável e vergonhoso silêncio sobre esta questão até que os protestos da população local o obrigaram a reagir, o que fez de forma timorata.
A terminar, Senhor Presidente, quero dizer que não é meu hábito levantar nesta assembleia questões de política interna. Só que, neste caso, não se trata de um assunto de política interna, mas antes de uma questão de segurança europeia, de decência europeia, que aqui suscito para provocar a reacção deste Parlamento, e da União em geral, a fim de se resolver esta situação intolerável.

Gasòliba i Böhm
Senhor Presidente, caros colegas, em nome do Grupo Europeu do Partido dos Liberais, Democratas e Reformistas, e juntamente com a minha colega, senhora deputada Plooij-van Gorsel, associamo-nos às manifestações de condolência pelas vítimas do submarino nuclear russo, bem como ao apelo a uma maior cooperação entre a União Europeia e as autoridades russas para evitar um novo desastre. Cremos, evidentemente, que a União Europeia tem argumentos suficientes para assegurar tal cooperação. Pretendemos igualmente manifestar a nossa preocupação - como já outros colegas o fizeram - relativamente a uma outra situação que, lamentavelmente, o assunto que se deveria debater, ou seja, o do acidente gravíssimo, deplorável e mortal do submarino Kursk, impõe que aqui tratemos. Refiro-me ao problema da presença de um submarino nuclear em águas do Mediterrâneo, no território da União Europeia, numa colónia britânica. Este facto está a provocar um enorme e justificado alarme atendendo à ocorrência de uma avaria grave no reactor nuclear e ao facto de não estarem a ser cumpridas, entre outras exigências, as directivas da União Europeia na matéria. Cremos que há que actuar com urgência. A União Europeia tem de intervir, por forma a que, tão urgentemente quanto possível, este submarino nuclear seja transferido para uma base britânica onde possa ser reparado nas devidas condições.

Bautista Ojeda
Senhor Presidente, caros colegas, como já aqui foi dito, e muito bem, desde o passado dia 19 de Maio que um submarino nuclear britânico se encontra ancorado na base naval de Gibraltar. Uma avaria no sistema de refrigeração de um reactor nuclear, por menor que seja, nunca pode ser considerada insignificante, pois o referido sistema contém água pesada com isótopos radioactivos. Além do mais, o Reino Unido violou, com conhecimento de causa, a legislação comunitária em matéria de radioprotecção - expondo assim os seus cidadãos de Gibraltar e os da baía de Algeciras a uma elevada probabilidade de contaminação -, pois só agora, e não no passado mês de Maio, reconheceu o alcance da avaria. Verificou-se, pois, neste caso, uma violação do direito comunitário.
Queixamo-nos de que a Rússia tardou quatro dias a avisar a União Europeia do seu acidente. Nós tardámos dois meses.
Suponho que os apupos que nos dirigiram alguns colegas britânicos quando, no passado mês de Julho, aqui denunciámos esta situação também eram dirigidos aos cidadãos de Gibraltar.
Queremos aqui denunciar a falta de informação à população local, bem como a falta de notícias fiáveis e oficiais, por parte do Reino Unido. Denunciamos também o que constitui a realidade dos factos: o Reino Unido decidiu, perante importantes pressões sociais internas, transferir para a baía de Algeciras as suas bases de operações e reparações de submarinos atómicos, desrespeitando a sua própria lei, que proíbe a instalação deste tipo de bases em zonas densamente povoadas.
Denunciamos ainda a atitude contemplativa do Governo espanhol, que só reagiu quando a pressão e o alarme sociais foram unânimes.
Por tudo o acima exposto, nós, andaluzes, solicitamos à assembleia, e à sua Presidência, que, para além dos interesses diplomáticos bilaterais de dois Estados-Membros, sejam efectuadas as necessárias consultas e negociações para viabilizar a imediata transferência deste submarino para bases que reúnam suficientes condições de segurança para a sua reparação, de modo a, dessa forma, pôr termo ao alarme social suscitado por este problema.

Nielson
A Comissão partilha da profunda consternação expressa nas resoluções sobre o naufrágio do submarino russo Kursk no Mar Árctico de Barents, em 12 de Agosto, e a morte dos seus 118 tripulantes. Causou-nos particular preocupação a política seguida pelas autoridades russas, nos primeiros dias após o acidente, em relação à ajuda externa e à informação divulgada à população russa e ao público em geral. Em última instância, é à Rússia que incumbe definir e pôr em execução um plano de gestão dos seus resíduos nucleares e do combustível nuclear usado, sendo por conseguinte perfeitamente acertado que as resoluções exortem as autoridades russas a utilizarem todos os recursos disponíveis para o efeito, incluindo os seus próprios peritos na matéria.
A Comissão é de opinião que a comunidade internacional deveria oferecer o necessário apoio à Rússia, tendo já lançado diversos projectos de ajuda no âmbito de diferentes programas comunitários. O melhoramento da gestão dos resíduos radioactivos no Noroeste da Rússia constitui uma das prioridades explicitamente incluídas na nova regulamentação TACIS, que deverá vigorar nos próximos sete anos. A Comissão saúda toda e qualquer medida tendente a reforçar a dotação orçamental destinada a minorar a ameaça ecológica que impende sobre a referida região, e, em particular, a permitir o desmantelamento dos submarinos nucleares russos desactivados a um ritmo mais célere do que aquele a que, até agora, foram desmantelados dez de 100 submarinos nucleares vetustos da frota setentrional, ancorados em diversas bases navais no Noroeste da Rússia.
Para além dos submarinos, também o combustível usado proveniente de inúmeros quebra-gelos movidos a energia nuclear exacerba o risco de ameaça ecológica. A falta de capacidade de armazenagem para o combustível nuclear usado permanece um dos principais obstáculos às operações de desmantelamento no seu conjunto. Com o apoio da União Europeia, estão a ser levados a cabo estudos para a concepção e financiamento de uma instalação de armazenagem no Noroeste da Rússia ou na região meridional dos Urais. À luz destes estudos, a comunidade internacional, incluindo talvez a União Europeia, poderá porventura financiar posteriormente a construção da referida instalação de armazenagem.
Para acelerar as operações de desmantelamento, a União Europeia está a apoiar a concepção, construção e licenciamento de um tanque de transporte e armazenagem de combustível usado e deteriorado, proveniente da operação de submarinos e quebra-gelos nucleares e presentemente armazenado em condições primitivas. A Comissão está igualmente envolvida em diversos estudos destinados a melhorar a gestão de resíduos radioactivos no Noroeste da Rússia.
Antes de terminar, gostaria de salientar a importância da coordenação a nível internacional na execução desta tarefa imensa. Para mencionar dois exemplos, a Comissão está representada no grupo técnico de contacto patrocinado pela AIEA - Agência Internacional da Energia Atómica. O trabalho desenvolvido por este grupo permitirá eventualmente delinear uma estratégia abrangente, bem como projectos capitais de investimento que deveriam contar com a ajuda da comunidade internacional. Juntamente com diversos países doadores, a Comissão está presentemente a negociar um acordo com as autoridades russas. Designado por "Multilateral Nuclear Environmental Programme", o acordo visa superar eventuais obstáculos à ajuda internacional, decorrentes, por exemplo, de isenções fiscais e da responsabilidade jurídica em matéria nuclear. A Comissão faz votos por que a tragédia do Kursk possa contribuir para um avanço tangível destas negociações e, sobretudo, para reforçar a intenção das autoridades russas de celebrarem este acordo.

Marset Campos
Senhor Presidente, gostaria de saber se o senhor Comissário tem algo a dizer sobre a questão, também relativa a submarinos nucleares, que envolve o navio Tireless, ancorado em Gibraltar. A questão foi aqui levantada por cinco deputados, e o senhor Comissário não disse nada sobre o assunto. Confesso que estou preocupado: será que está surdo? Será que não sabe o que fazer?

Bautista Ojeda
Senhor Presidente, estamos a falar de segurança nuclear e subscrevo o que aqui foi dito pelo colega Marset Campos: esperamos que o senhor Comissário se pronuncie sobre o nosso problema, que é um problema que se está a verificar na União Europeia e que afecta cidadãos de dois Estados-Membros.

Nielson
Tomei a liberdade de, em nome da Comissão, responder à questão que figura na ordem do dia. Penso que é a forma natural de proceder. O debate de outras questões teria de ser tratado por outros meios, no âmbito de outro ponto da ordem do dia. Irei sugerir aos meus colegas da Comissão que apresentemos uma resposta por escrito às vossas questões.

Bautista Ojeda
Senhor Presidente, a questão em debate é "Acidentes de submarinos nucleares". A Conferência de Presidentes decidiu inscrever na ordem do dia de hoje também o assunto do submarino ancorado em Gibraltar.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 17H30.

Burundi
Presidente
Segue­se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5­0660/2000 da deputada Sauquillo Pérez del Arco, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre o Burundi;
B5­0711/2000 do deputado Van den Bos, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre o acordo de paz no Burundi assinado em Arusha, Tanzânia;
B5­0718/2000 do deputado Johan Van Hecke, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus, sobre a situação no Burundi;
B5­0726/2000 dos deputados Maes e Rod, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre a situação no Burundi;
B5­0734/2000 da deputada Muscardini, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, sobre o Burundi;
B5­0739/2000 do deputado Vinci, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre o acordo de Arusha e a transição democrática no Burundi.

Van den Bos
Senhor Presidente, por que será que tantos africanos são tão maus na partilha do poder? Se a parte mais forte puder ficar com tudo e puder deixar a mais fraca ficar sem nada, então algo de fundamental está errado. Se, ainda por cima, a parte mais forte for constituída por uma minoria, os conflitos serão inevitáveis. Enquanto os grupos étnicos continuarem a excluir-se mutuamente e a recusar-se a cooperar, a esperança de uma melhoria será particularmente ténue. Só a reconciliação nacional poderá fornecer alguma perspectiva, e isso aplica-se seguramente ao Burundi. Após os incansáveis esforços de Nelson Mandela, a paz pareceu finalmente estar à vista. Infelizmente, porém, os confrontos prosseguem e algumas partes recusam-se a subscrever o acordo de paz.
Há que envidar todos os esforços para que as novas negociações sejam bem sucedidas. Haverá que exercer o máximo de pressão sobre os rebeldes hutus para que participem no processo de paz e deixem de acatar as instruções destruidoras dos senhores Kabila e Mugabe. Para assegurar o envolvimento de todas as partes é da maior importância que o dirigentes políticos possam também obter protecção pessoal. É fundamental que a violência contra cidadãos inocentes - tanto por parte do Governo, como por parte da oposição - termine. Se os confrontos prosseguirem, se as violações dos direitos humanos prosseguirem e se as partes se recusarem a participar, a ajuda estrutural europeia ao Burundi não poderá ser retomada na íntegra. Uma maior disponibilidade da parte deles para implantarem a paz conduzirá a uma maior disponibilidade da nossa parte para os ajudar. Os mediadores deverão promover o desenvolvimento de iniciativas conducentes à desmobilização das partes e a que as mesmas consigam finalmente unir-se num só exército. Logo que o cessar-fogo for instituído, os refugiados do Burundi terão de ser ajudados pela comunidade internacional a encontrar um reduto seguro naquele país.
Por último, para se chegar a uma paz duradoura no Burundi é imprescindível que haja também paz na região do Congo. Só se os africanos estiverem dispostos a partilhar o poder é que poderá haver alguma perspectiva para aquele continente.

Van Hecke
Senhor Presidente, se partirmos do princípio de que "mais vale um acordo imperfeito do que a ausência de qualquer acordo", poderemos dizer que em Arusha se avançou realmente um passo no processo de paz no Burundi. Nesse âmbito, todos os méritos vão para Nelson Mandela, que durante meses a fio procurou fazer não só com que as diversas partes chegassem a speaking terms, mas também com que se sentassem em torno da mesa. Mas o acordo não foi concluído. Com efeito, o cessar-fogo não foi ainda instituído e os confrontos em torno da capital, Bujumbura, prosseguem muito simplesmente. Os dois importantes movimentos rebeldes hutus que integram o exército e são responsáveis pelo grosso da violência não participaram nas negociações. Daí, pois, que a próxima ronda, a reunião entre os grupos armados, a realizar em Nairobi a 20 de Setembro, seja porventura ainda mais crucial do que Arusha. É de lamentar que o acordo não faça referência ao contexto regional mais amplo.
Os países vizinhos, o Congo e a Tanzânia, a partir dos quais os grupos armados operam, terão igualmente de ser alertados para as suas responsabilidades. Aliás, levanta-se a questão de saber se Mandela não terá analisado demasiadamente o conflito no Burundi do ponto de vista do contexto da própria África do Sul. É correcto que alguns partidos tutsis utilizem o perigo de extermínio da minoria como alibi para manterem uma supremacia. Tal não exclui, contudo, que esse perigo no Burundi seja um perigo real. Por isso mesmo, penso que teremos de exigir garantias de segurança suficientes para a minoria e de velar por que, aquando de eventuais eleições, o ódio não seja ateado. Por último, Senhor Presidente, sou de opinião que a Europa deverá realmente dar luz verde à retoma da ajuda semi-estrutural, acima de tudo nas áreas da educação e dos cuidados de saúde. De contrário, correremos o risco de vir a ser acusados de co-responsabilidade na morte de milhares de cidadãos inocentes, uma ideia com a qual, enquanto democrata-cristão, não posso conciliar-me.

Maes
Senhor Presidente, posso associar-me sinceramente aos discursos dos senhores deputados Van den Bos e Van Hecke; 200 mil mortos no Burundi. Assim sendo, Senhor Comissário é obviamente necessário que se assine um cessar-fogo, um acordo de paz. Receio apenas que o acordo de paz tenha sido celebrado em virtude de, nesse momento, os Chefes de Estado terem precisado de um acordo de paz semelhante. Talvez se devesse ter negociado um pouco mais prolongadamente com vista a reunir todas as partes à volta da mesa, e estou ciente de que enquanto as partes beligerantes mais importantes, quer do lado hutu, quer do lado tutsi, não se sentarem à mesa, não poderemos falar de uma verdadeira paz. Congratulo-me particularmente com o facto de alguns movimentos, que no passado pertenciam aos mais irreconciliáveis, se terem agora sentado à volta da mesa das negociações. Por isso mesmo não quero classificar de insignificante este acordo de paz.
Pergunto-me agora qual será a melhor forma de a União Europeia ir ao encontro da vontade de paz expressa por tantas bocas no Burundi. Penso, para começar, que teremos de exercer mais pressão para alcançar uma paz global na região dos Grandes Lagos. Não posso deixar de pensar que há ainda diversos dirigentes africanos que possuem demasiados interesses próprios para que possam, de forma consequente, procurar implantar a paz no Congo e na região dos Grandes Lagos. Um segundo ponto prende-se com a famosa retoma da ajuda. Sempre achei lamentável que esse famoso embargo contra o Burundi tivesse sido declarado, sobretudo por ser tão selectivo. Espero que, com projectos orientados para a paz, para a construção da democracia, que apoiamos por via da ajuda estrutural, consigamos agora progredir substancialmente nesse domínio.

Cauquil
Senhor Presidente, enquanto militante do partido "Luta Operária" de um país que desempenhou e ainda desempenha um papel ignóbil no Burundi e no Ruanda, bem como em toda essa região do centro de África, não posso ficar calada perante uma resolução repleta de frases pretensamente a favor do povo dessa região, mas que escondem o papel das grandes potências nos massacres que opuseram os bandos armados provenientes das duas etnias tutsi e hutu da região em causa.
Para já não falar da responsabilidade da ex-potência colonial belga na hostilidade intencionalmente mantida e atiçada entre as duas principais etnias dos dois países, o papel na guerra civil dos interesses da França, por um lado, e da Grã-Bretanha, por outro, é hoje publicamente notório, como é também publicamente notória a responsabilidade directa do exército francês na mobilização e no armamento da extrema-direita hutu, acusada de genocídio. E os sucessivos governos franceses, tanto de esquerda como de direita, nem sequer se dignaram fazer o que o Governo belga fez, isto é, reconhecer a sua responsabilidade nesta situação, embora, evidentemente, isso não tire nada ao peso esmagador dessa responsabilidade.
Desejo, pois, manifestar o meu repúdio perante a hipocrisia das grandes potências e exprimir a minha solidariedade para com os povos do Burundi e do Ruanda, que, para além das clivagens étnicas e da responsabilidade dos seus próprios dirigentes, pagaram um pesado tributo ao domínio das grandes potências imperialistas em África.

Khanbhai
Senhor Presidente, há mais de cem anos, os poderes coloniais europeus dividiram as terras tribais em África para estabelecer fronteiras nacionais. Os países africanos herdaram este legado de conflitos tribais, enquanto as tribos mais importantes procuraram dominar as políticas nacionais. Entre elas, contam-se os Afares e os Issas no Jibuti, os Kikuyos e os Luos no Quénia, e os Hutus e os Tutsis no Ruanda e no Burundi.
Em minha opinião, a UE tem de se concentrar no modo de persuadir os Tutsis, elite que detém o poder no Burundi, a reconciliar-se e a colaborar com a maioria Hutu, para alcançarem a paz. A UE deve insistir junto dos países vizinhos para que não interfiram no Burundi, fazendo depender a ajuda comunitária aos mesmos da colaboração deles recebida nesse sentido.
Este Parlamento e a Comissão Europeia podem ajudar o Burundi, e esta proposta de resolução constitui um importante passo nesse sentido.

Imbeni
Senhor Presidente, tenho o prazer de intervir em nome da colega Sauquillo Pérez del Arco, e a seu pedido, em primeiro lugar, para agradecer a Nelson Mandela, que também desta vez mereceu realmente o Prémio Nobel da Paz que lhe foi atribuído.
Quero insistir que o acordo de Arusha ainda não representa o fim da guerra, ainda não constitui a paz, mas esse acordo existe e exige uma iniciativa imediata por parte da União Europeia. Esta iniciativa deve ter as seguintes características: enviar uma mensagem a todos quantos subscreveram esse acordo para os incitar a insistir, a prosseguir no caminho iniciado; enviar uma mensagem àqueles que não assinaram esse acordo para lhes lembrar que não existe alternativa à paz, que a alternativa à paz é apenas continuar com o sofrimento da herança colonial, a morte e a opressão; e enviar também uma mensagem aos países limítrofes para os instar a não interferirem nos assuntos internos dos outros países, mas antes a contribuírem e a apoiarem esse processo de paz.
Na iniciativa da União Europeia deve haver também, naturalmente, uma consequente ajuda e contributo financeiros, porque os verdadeiros processos de paz, os processos estáveis, precisam de contributos para poderem transformar-se em democracias consolidadas.

Nielson
Após várias alterações de útima hora, e com um atraso de nove horas, a maioria das partes envolvidas nas conversações travadas ao longo destes dois anos assinou um acordo de paz parcial, em Arusha, no passado dia 28 de Agosto. A Comissão congratula-se com a assinatura deste acordo de paz, que constitui um importante primeiro passo neste processo de negociação, longo e difícil, que visa pôr termo ao conflito entre a maioria hutu e a minoria tutsi que constituem a população do Burundi.
No entanto, e tal como já aqui foi focado neste debate, ainda estão em aberto questões tão importantes como a questão do cessar-fogo, que é a principal lacuna neste acordo, bem como a da amnistia, a da composição da assembleia nacional, a da vigência do acordo e a da liderança do governo de transição - nenhuma delas de pouca monta.
Apesar de estas questões serem significativas e numerosas, a assinatura do acordo de paz representa efectivamente um acontecimento importante, que põe termo ao processo Arusha mas não às negociações enquanto tal. Estas irão prosseguir, principalmente em Bujumbura, e espera-se, confiadamente, que os cidadãos do Burundi assumam cada vez mais a condução de todo o processo. Este tem sido, repetidamente, um dos problemas ao longo deste processo.
O facto de alguns grupos da linha dura se terem recusado a assinar o acordo constitui motivo de preocupação para a Comissão, que entende deverem ser envidados todos os esforços para os exortar a assiná-lo. Duas partes tutsi assinaram o acordo no dia seguinte. As conversações do cessar-fogo estão previstas para o dia 20 de Setembro, em Nairobi. Ambos os presidentes regionais, Moi e Thabo Mbeki, acentuaram a importância das mesmas. Considera-se que a conclusão satisfatória destas conversações constitui um pré-requisito para o início da execução do acordo de paz, para a intervenção das forças de manutenção da paz da ONU, e para o pleno restabelecimento da cooperação para o desenvolvimento.
Neste momento, a Comunidade Europeia está tecnicamente preparada para reiniciar, gradualmente, um programa extensivo de cooperação, em concertação com outros doadores. Para além de um programa de reabilitação no montante de 48 milhões de euros, já em vias de execução, a UE está a finalizar os procedimentos para a libertação, a título do STABEX, de 50 milhões de euros destinados ao relançamento da economia rural. A Comissão está a elaborar um documento de estratégia de apoio à execução do acordo de paz, estratégia essa centrada na desmobilização, na reconstrução sócio-económica do Burundi e na reforma do Estado.
Por último, a Comissão irá realizar, no dia 15 de Setembro, em Bruxelas, uma reunião informal de carácter técnico, com a participação dos diferentes doadores. A reunião terá como objectivo dar a conhecer o estado de execução do programa, melhorar a coordenação entre os doadores, definir uma estratégia comum de apoio à implementação do acordo de paz, e preparar uma mesa redonda de alto nível com a participação das diferentes partes implicadas e dos doadores, a qual deverá ter lugar em Paris, no próximo Outono.
Estamos preparados para acelerar a cooperação de facto. Posso garantir ao Parlamento que consideramos este caso como um bom exemplo para procurar demonstrar a melhor forma de gerir a transição entre a fase de ajuda humanitária e a fase de preparação e introdução gradual de uma cooperação para o desenvolvimento, a longo prazo e de olhos postos no futuro. Como podem verificar pelo que aqui foi dito, estamos a enviar todos os sinais possíveis a organizações como o ACNUR, bem como a outros doadores em situação semelhante, para que tentem organizar-se eficazmente.
A coordenação é extremamente importante, pois ainda nos encontramos numa situação em que o equilíbrio correcto e o envio de sinais adequados às diferentes partes envolvidas no processo de paz no Burundi são tão importantes como os euros que estamos a mobilizar. Trata-se de um esforço altamente focado na consecução dos melhores resultados possíveis.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 17H30.

Direitos humanos
Presidente
Segue­se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
Refugiados butaneses no Nepal
B5­0663/2000 do deputado Aparicio Sánchez e outros, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre a continuação das dificuldades dos refugiados butaneses no Nepal;
B5­0673/2000 do deputado Collins, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, sobre a continuação das dificuldades dos refugiados butaneses no Nepal;
B5­0705/2000 do deputado Dupuis e outros, em nome do Grupo Técnico dos Deputados Independentes - Grupo Misto, sobre a situação dos refugiados butaneses no Nepal;
B5­0712/2000 da deputada Malmström, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre os refugiados butaneses;
B5­0719/2000 do deputado Thomas Mann, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus, sobre os refugiados butaneses no Nepal;
B5­0727/2000 do deputado Messner, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre a continuação das dificuldades dos refugiados butaneses no Nepal;
B5­0740/2000 do deputado Vinci, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre a continuação das dificuldades dos refugiados butaneses no Nepal.
Birmânia
B5­0667/2000 dos deputados Kinnock e Veltroni, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre a Birmânia;
B5­0706/2000 do deputado Dupuis e outros, em nome do Grupo Técnico dos Deputados Independentes - Grupo Misto, sobre a situação na Birmânia;
B5­0716/2000 do deputado Gasòliba i Böhm, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre a Birmânia;
B5­0720/2000 da deputada Maij­Weggen, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus, sobre a Birmânia;
B5­0728/2000 da deputada McKenna, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre a Birmânia;
B5­0741/2000 da deputada Fraisse e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre a Birmânia.
Violação dos direitos humanos na Colômbia, nomeadamente o caso do Padre Brendan Forde
B5­0664/2000 do deputado Medina Ortega e outros, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre a situação na Colômbia;
B5­0713/2000 do deputado Cox, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre o Plano Colômbia e o massacre da Comunidade da Paz de la Unión - Uraba;
B5­0721/2000 da deputada Banotti e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus, sobre as ameaças de morte contra o Padre Brendan Forde e sua comunidade e a situação dos direitos humanos na Colômbia;
B5­0729/2000 da deputada McKenna e outros, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre o massacre na Comunidade da Paz de La Unión/San José de Apartadó (Antioquia), na Colômbia, a situação do padre franciscano Brendan Forde e o Plano Colômbia;
B5­0735/2000 do deputado Collins e outros, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, sobre a Colômbia e o massacre de uma Comunidade da Paz em La Unión, na região de Uraba;
B5­0742/2000 do deputado Miranda e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre a situação dos direitos humanos na Colômbia.
Soldados britânicos retidos como reféns na Serra Leoa - B5­0665/2000 da deputada Kinnock, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre os soldados britânicos retidos como reféns;
B5­0714/2000 da deputada Ludford, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre o sequestro de soldados do Reino Unido na Serra Leoa;
B5­0722/2000 da deputada Ferrer, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus, sobre o sequestro de 11 soldados britânicos na Serra Leoa;
B5­0730/2000 da deputada Maes e outros, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre os soldados britânicos retidos como reféns;
B5­0743/2000 dos deputados Sjöstedt e Miranda, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre os soldados britânicos sequestrados na Serra Leoa.
Bombardeamentos turcos no norte do Iraque
B5­0672/2000 dos deputados Sakellariou e Van den Berg, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre o bombardeamento efectuado por forças militares turcas na região de Kendakor, no norte do Iraque;
B5­0715/2000 do deputado Duff, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre os bombardeamentos aéreos turcos no norte do Iraque;
B5­0731/2000 do deputado Cohn­Bendit e outros, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre o bombardeamento efectuado pelo exército turco contra povoações do norte do Iraque;
B5­0744/2000 da deputada Uca e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre o bombardeamento efectuado por forças militares turcas na região de Kendakor, no norte do Iraque.
Refugiados butaneses no Nepal

McCarthy
Senhor Presidente, a proposta de resolução que hoje temos diante de nós não se destina, de forma alguma, a criticar os principais intervenientes, nomeadamente, os Governos do Nepal e do Butão, no processo que visa encontrar uma solução para a situação dos 96 000 refugiados de língua nepalesa originários do Butão que se encontram alojados em campos de refugiados no Nepal. Nos últimos dez anos, nasceram 17 000 crianças nestes campos. A presente proposta de resolução tem por objectivo encorajar a adopção de iniciativas e medidas adequadas, e apelar à Comissão para que conceda ajuda, porventura através de mecanismos financeiros de apoio ao repatriamento destas pessoas.
Acolhemos com satisfação o facto de o Japão ter doado 1.3 milhões de dólares americanos em favor dos refugiados, além de ter sido atribuído um milhão de dólares americanos por parte de programas alimentares mundiais. No entanto, os refugiados alojados nestes campos prefeririam ser repatriados para o seu país, em lugar de receber esse dinheiro.
Enviaram-nos um memorando, pedindo o nosso apoio a medidas destinadas a resolver a sua situação e apelando à justiça. Dizem, e cito, "rezamos para que a justiça prevaleça nas decisões que vós, Ilustres Deputados Europeus, tomardes a nosso respeito" . É o que aqui estamos hoje a fazer. Esperemos que a nossa proposta de resolução contribua para levar justiça a estas pessoas, ajudando ao seu repatriamento e alcançando resultados visíveis em seu apoio.

Collins
Senhor Presidente, no início do ano, tive a honra de integrar uma delegação do Parlamento Europeu que visitou Nova Deli e o Nepal. Na sequência da nossa viagem, e sobretudo após termos visitado os campos de refugiados no Leste do Nepal, a delegação assumiu o compromisso de que tudo faria para chamar a atenção para a prolongada e difícil situação dos refugiados butaneses no Nepal.
Gostaria de assegurar aos membros desta assembleia que os refugiados estão plenamente cientes e muito apreciam os esforços já desenvolvidos pelo Parlamento Europeu para dar a conhecer ao mundo a situação em que eles se encontram. Este facto foi-nos claramente demonstrado durante a nossa visita à região e a nossa determinação em continuar a encorajar, agora, um acordo entre o Nepal e o Butão permanece inabalável.
O influxo de refugiados butaneses para o Nepal começou já em finais de 1991 e, por conseguinte, o receio de que a atenção internacional diminua está sempre presente. Há dez anos que os refugiados aguardam que a crise se resolva de um modo amigável e duradouro. Como aqui foi dito pela senhora deputada McCarhty, muitos deles anseiam por regressar ao seu país. Têm sido realizadas inúmeras conversações bilaterais, mas por enquanto não foi alcançada uma solução política definitiva.
A Cimeira do Milénio das Nações Unidas está neste momento a decorrer em Nova Iorque. Oferece aos primeiros-ministros do Butão e do Nepal a oportunidade de se encontrarem e demonstrarem o seu empenhamento na prossecução dos ideais de paz e tolerância, o que poderão fazer acordando numa solução a curto prazo para o problema dos refugiados butaneses no Nepal. Seria, sem dúvida, um modo condigno de assinalar a Cimeira do Milénio das Nações Unidas, pelo que espero que aqueles sejam vivamente encorajados nesse sentido.
Uma das questões cruciais a ser decidida é a definição de "unidade familiar" para efeitos de verificação. O Nepal aceitou um compromisso por parte do ACNUR, que tem desempenhado um importante papel nas tentativas de resolução deste impasse. Exorto veementemente as autoridades butanesas a aceitarem este compromisso, de modo a que a verificação no terreno possa ter início de imediato.
Embora a União Europeia continue a ser um dos principais doadores, tanto o ACNUR como o Programa Alimentar Mundial têm deparado com dificuldades crescentes na angariação de fundos para a gestão dos campos de refugiados. Insto os doadores internacionais a continuarem a disponibilizar recursos suficientes para permitir a gestão dos campos no decurso das negociações e do processo de verificação. Simultaneamente, gostaria que os doadores insistissem junto do Governo do Butão no sentido de este facilitar o rápido repatriamento dos refugiados. Acolho com grande satisfação as notícias, dadas à assembleia pela senhora deputada McCarthy, sobre a generosidade do povo japonês em relação a esta situação.
Asseguraram-nos que as negociações bilaterais seriam concluídas com brevidade e que o processo de verificação nos campos teria início em Julho passado. Lamentavelmente, esse acordo ainda está por cumprir. Reitero, pois, uma vez mais o nosso apelo para que todas as partes envolvidas tomem as necessárias iniciativas políticas para se alcançar uma solução duradoura para esta situação, totalmente inaceitável, em que se encontram os refugiados butaneses, 17.000 dos quais já nasceram nestes campos.

Dupuis
Senhor Presidente, eu penso que devemos começar por agradecer ao presidente da nossa delegação para as relações com a Ásia do Sudeste, Gerard Collins, que quase não falou, e a quem devemos esta resolução, os esforços realizados durante os últimos meses para tentar resolver uma questão que não é tão secundária como isso, já que diz respeito a dezenas de milhares de pessoas que se encontram sem nada, muitas delas, há anos. Gostaria também de dizer que o senhor deputado Gerard Collins foi apoiado por toda a delegação, por Arlene McCarthy, Thomas Mann e todos os outros membros, e espero que a Comissão dê seguimento a esta posição unânime do Parlamento e que haja rapidamente resultados concretos. Penso que é agora a vez do Governo butanês actuar e que a Comissão e o Conselho devem pressioná-lo nesse sentido.
Gostaria ainda de chamar a atenção para uma questão que a todos diz respeito e que tem implicações no nosso futuro. Anteontem, votámos o relatório Galeote Quecedo sobre a diplomacia comum, que, no fim de contas, se resumiu a falar de uma futura escola de diplomacia comum. É pouco. É pouco, quando se sabe que, no Butão, não há qualquer delegação da Comissão, quando se sabe que, no Nepal, também não há uma delegação da Comissão, e quando se sabe também que, no Butão, não há nenhuma embaixada de nenhum Estado-Membro. Isso não facilita certamente os contactos nem permite uma acção, a nível diplomático, para solucionar este problema específico ou outros problemas mais gerais.
Foi esse, caros colegas, o relatório que votaram. Não foi a comunitarização, mesmo parcial, da nossa política externa e de segurança comum. Será que é realmente impensável que, num país como o Butão, onde não temos nenhuma embaixada, possa haver uma delegação da Comissão que faça as vezes de embaixada para os quinze Estados-Membros? Será que é realmente impossível? Esta é a pergunta que queria fazer.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, como delegação SAARC do Parlamento Europeu, pudemos verificar em Abril as condições em que dezenas de milhares de refugiados vivem, há anos, em campos no leste do Nepal. A ajuda da União Europeia e de organizações internacionais faz­se notar. No entanto, ninguém pode garantir duradouramente o mesmo nível de ajuda financeira. É mais que tempo para assinar acordos substanciais.
Butão e Nepal não são países vizinhos, mas são próximos do ponto de vista do pensamento. Ambos são monarquias, ambos têm uma jovem tradição parlamentar, um é budista, o outro hinduista. Ambos sabem que o conflito permanente paralisa os seus progressos nacionais e económicos. O Butão acusa o Nepal de ser incapaz de agir devido a permanentes mudanças do Governo. Isto mudou. O Nepal acusa o Butão de não estar disposto a soluções eficazes. Esperamos que isto venha a mudar.
As promessas do Ministro dos Negócios Estrangeiros butanês, por ocasião da sua visita a Bruxelas no dia 8 de Junho, foram cumpridas, uma vez que se deu início a negociações decisivas a meio do ano. Existe acordo sobre as quatro categorias de habitantes dos campos de refugiados. No entanto, é necessária uma clara definição comum do conceito de família no sentido do compromisso do ACNUR, como salientou o senhor deputado Collins. O Nepal já concordou com isso.
No entanto, nós apelamos também à Índia para que não continue a abster­se elegantemente. Ela está ligada a ambos os vizinhos através de acordos e interdependências económicas. Na Índia trabalham 6 milhões de nepaleses. As fronteiras são abertas. Não existem ali problemas de asilo. Conheço muito bem a Carta que prevê que conflitos bilaterais não devem ser resolvidos ao nível da SAARC. No entanto, a maior democracia do mundo tem também ao nível regional a maior influência e uma corresponsabilidade humanitária. Surgiu um movimento. O PPE­DE aposta nas pessoas de boa vontade e de visão em Timphu, em Katmandu, mas também em Nova Deli. Esperamos agora um avanço decisivo das conversações em Nova Iorque entre a Alta Comissária para os Refugiados e os primeiros­ministros de Butão e Nepal.

Frassoni
Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não pode deixar de apoiar convictamente esta resolução que, como afirmaram os colegas que tiveram uma experiência directa desta trágica situação, demonstra a atenção reservada pela nossa Instituição a uma região sem dúvida distante de nós, mas cujas tragédias humanas afectam profundamente o nosso espírito.
Como foi recordado pelos colegas que me precederam, muitos passos foram dados e outros se lhes seguirão, e o nosso desejo é que as futuras conversações tenham um efeito positivo. Pela minha parte, associo-me ao desejo manifestado pelo colega Dupuis de que também a Comissão, e em geral a União Europeia, dêem alguns passos diplomáticos na direcção dos países mais afectados por esta crise.
Penso que não há mais nada a acrescentar, a não ser declarar que nós iremos também acompanhar com atenção a próxima evolução da situação.
Birmânia

Dupuis
. (FR) Obrigado, Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, estamos de novo perante um caso exemplar. Este texto sobre a Birmânia, mais um, infelizmente, é bastante bom. A situação na Birmânia é perfeitamente clara, caracterizando-se por uma ditadura perfeita, por um lado, e, por outro, por uma oposição exemplar. Ora, não se verificou qualquer melhoria, de há dez anos a esta parte, neste país. É esta a situação. Penso que isto também nos deve fazer pensar.
A nossa política em relação à Ásia é uma política criminosa, literalmente criminosa. Colocamos no mesmo plano regimes que, mesmo com dificuldades, continuam a consolidar e a reforçar a democracia, como a Índia, por exemplo, e outros países, como a China, a Birmânia e a Coreia do Norte, que tudo fazem, digamos assim, para reforçar a ditadura.
Em minha opinião, dever-se-ia, pois, encarar a possibilidade de estabelecer listas, de definir categorias e de ter diferentes tipos de relações, segundo o tipo de país. Infelizmente, não é esse o caso. O Parlamento Europeu vem pedindo isso desde há muito tempo, pelo que devemos insistir neste ponto. Não se pode prosseguir o diálogo com organizações como a ASEAN fazendo de conta que se trata de um todo homogéneo. A ASEAN é uma simples reunião de países totalmente diferentes, que têm interesses muito divergentes e nenhuma perspectiva de integração. Nós devemos apoiar as integrações baseadas na democracia, o que não é, de modo nenhum, o caso neste tipo de país, e portanto devemos, por um lado, facilitar e fomentar as relações bilaterais com os países que assentam na democracia e que querem reforçar o Estado de direito e a democracia, e, por outro, devemos seguir uma política extremamente rigorosa em relação a países como a Birmânia.
Gostaria, por último, de dizer que a Birmânia é um país hoje ocupado pela República Popular da China. Numerosas fontes de informação confirmam a existência de dezenas de bases militares chinesas na Birmânia. A República Popular da China cerca actualmente a Índia. Isso é um facto real e concreto. Os senhores deputados conhecem a situação no Paquistão. A ajuda estratégica da República Popular da China a favor do rearmamento e do reforço do armamento nuclear no Paquistão constitui uma forma de cerco, e se, durante o século XX, o grande problema mundial era o problema alemão, isto é, o problema franco-alemão, o problema de hoje e de amanhã será indo-chinês. Se não apoiarmos, desde já, os países que apostam na democracia e tentam consolidá-la, como a Índia, e se continuarmos a desenrolar tapetes vermelhos aos pés das autoridades de Pequim, estaremos tão-somente a reforçar uma mistura que acabará por ser explosiva. Essa explosão não abrangerá apenas a Ásia, mas acabará por afectar também a Europa e a União Europeia.

Gasóliba i Bohm
Senhor Presidente, caros colegas, lamento ter de voltar a intervir para defender a causa de Aung San Suu Kyi. Não se trata apenas de defender uma pessoa que sofreu, e sofre, por lutar em prol da democracia e da liberdade, mas também aquilo que ela representa na luta de todo um povo por alcançá-las.
Aung San Kyi mereceu o reconhecimento da comunidade internacional, quando recebeu o Prémio Nobel, o Prémio Sakarov deste Parlamento, o Prémio da Liberdade da Internacional Liberal. Agora negam-lhe as liberdades mais elementares e as daqueles que a seguem neste difícil processo contra a ditadura, a que já se referiu o senhor deputado Dupuis. Todas essas pessoas se encontram numa situação inadmissível.
É por esse motivo que o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas apoia as propostas da respectiva resolução, chamando especial atenção para o nº 8, em que se pede que tanto os Estados Unidos como a Comissão e o Conselho imponham à Birmânia as devidas sanções políticas e económicas, enquanto ali não houver um processo de democratização.

Maij-Weggen
Senhor Presidente, somos de novo confrontados com a difícil situação em que se encontra a Presidente eleita da Birmânia e com a agressão de que é alvo por parte do regime militar daquele país. Julgo que nos dois últimos anos já apresentámos cinco ou seis resoluções sobre a situação na Birmânia. É praticamente intolerável que uma Presidente eleita há mais de dez anos com mais de 80% dos votos, que trava uma luta pacifica contra o regime militar daquele país - que ainda ultimamente recebeu apoio verbal de Bill Clinton e que foi distinguida tanto com o Prémio Nobel como com o Prémio Sakharov, devido à oposição pacífica que conduz - receba, na realidade, apoio insuficiente para poder realmente ocupar o lugar que já há muito merece no seu país, onde existe um regime militar que atenta grosseiramente contra os direitos humanos e os direitos das minorias.
A administração do Estado assenta nos estupefacientes. Trata-se do segundo maior produtor de drogas do mundo, depois da Colômbia, que dissolveu o parlamento, mandou executar e encarcerar inúmeros deputados, que impõe trabalhos forçados aos grupos minoritários, nomeadamente na construção de infra-estruturas e, a despeito de tudo isso, pode beneficiar de investimentos, inclusive de países europeus, como os da companhia petrolífera francesa Total e da indústria hidráulica neerlandesa. Nenhuma UE, nenhum Estado-Membro nacional bloqueia esse tipo de investimentos.
Na realidade não sou muito favorável às sanções económicas, mas, por vezes - e penso aqui na África do Sul e no Chile durante a década de oitenta - essas sanções são necessárias para acabar com as perversidades. Penso que a União Europeia e os Estados Unidos da América têm de combinar entre si medidas a tomar contra a Birmânia. Penso que a Birmânia tem de ser política e economicamente isolada, e que haverá realmente que exercer uma pressão efectiva, pois de contrário estaremos a legitimar uma oposição violenta. Noutros lugares, as pessoas dizem: olhem para a senhora Aung San Suu Kyi; há doze anos que trava uma luta pacífica e, não obstante, está à beira da estrada, é reconduzida a casa e os seus apoiantes são presos. E o que acontece? A comunidade internacional não intervém.
Peço à União Europeia que dialogue com os Estados Unidos, no sentido de fazerem algo para a ajudar, por forma a que ela e o Parlamento birmanês possam realmente fazer com que a Birmânia volte a ser uma democracia.

McKenna
Senhor Presidente, gostaria de subscrever o que aqui foi dito pelos outros oradores. Dez anos passaram desde que a Liga Nacional para a Democracia (NLD) venceu por uma vasta maioria em eleições livres e justas. Apesar disso, a democracia tem sido suprimida em todos os quadrantes e a cada oportunidade. Sou de opinião que a recente readmissão da Birmânia na ASEAN e nas reuniões UE-ASEAN constituiu, à partida, um enorme erro. Desde que foi readmitida na ASEAN, a Birmânia nada fez para provar que o mereceu. Há que repensar seriamente esta política. A Birmânia deveria ser excluída.
Considero, também, que a União Europeia poderia fazer muito mais. Aung San Suu Kyi pediu que fossem aplicadas sanções, mas nada fizemos a esse respeito. Até os Estados Unidos já cessaram a realização de novos investimentos na Birmânia. Por que é que a União Europeia não assegura a imposição de sanções? Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para tentar pôr cobro aos trabalhos forçados e às violações dos direitos humanos naquele país. Como a própria proposta de resolução defende, devemos desencorajar todo o tipo de turismo na Birmânia. Eis uma recomendação que importa apoiar.

Callanan
Senhor Presidente, concordo com uma grande parte das observações até agora proferidas pelas senhoras deputadas McKenna e Maij-Weggen sobre a situação na Birmânia. Gostaria, contudo, de referir também o caso concreto de um dos meus eleitores, que constitui um exemplo bem ilustrativo da brutalidade das actuais autoridades birmanesas.
Em Setembro de 1999, James Mawdsley, do Nordeste de Inglaterra, foi condenado a 17 anos de prisão solitária numa cadeia birmanesa. A sua mãe está neste momento a viajar com destino à Birmânia, na esperança de o poder ver.
James Mawdsley é acusado pelas autoridades birmanesas de ter entrado no país com o intuito de denunciar as violações dos direitos humanos ali perpetradas. As acusações contra ele foram exageradas. Alegam, por exemplo, que ele entrou ilegalmente no país, quando a verdade é que o pessoal da embaixada britânica afirma ter visto o seu passaporte carimbado pelos serviços de emigração birmaneses, o que prova a sua entrada legal no país. Ministros e outros funcionários do Governo britânico têm constantemente envidado esforços para chamar a atenção das autoridades birmanesas para a sua situação, mas em vão.
Apelo ao Parlamento e à Comissão para que façam tudo o que estiver ao seu alcance para conseguir a sua libertação.

Randzio­Plath
Senhor Presidente, permita­me começar por esclarecer que a substituição do Irão pela Birmânia no debate sobre os direitos humanos não deve significar que a situação no que respeita aos direitos humanos no Irão não preocupa muito o meu grupo parlamentar. Continuaremos a ocupar­nos disso. Mas, a situação actual, as decisões escandalosas e o escandaloso comportamento do Governo militar birmanês tornam simplesmente necessário que este Parlamento Europeu tome posição. Cheios de admiração, temos de demonstrar sem limites o nosso respeito pelo empenho não­violento, pelo empenho persistente e admirável da detentora do Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, e também dos membros e políticos da Liga Nacional para Democracia; temos de garantir­lhes que estamos do lado deles e que a União Europeia, juntamente com a comunidade internacional, tudo fará para que se possa contribuir para o restabelecimento dos direitos humanos ou, melhor dito, para a introdução dos direitos humanos, da democracia e também do Estado de direito na Birmânia.
San Suu Kyi continua, com certeza, a ser portadora de esperança. As suas acções persistentes mostram que a sua voz não pode ser silenciada e que, por esta razão, nós na Europa também temos a obrigação de fazer tudo para que a sua voz seja ouvida aqui na Europa, também na América, mas também sobretudo na Ásia. Ela é portadora de esperança para perseguidos, oprimidos e também para os muitos trabalhadores forçados. Mas é também portadora de esperança para os cidadãos que se decidiram antes de 1990 pela democracia, pelo parlamentarismo e pelo Estado de direito. Temos de exortar os nossos parceiros, os países da ASEAN, mas também os outros países na Ásia, a que façam tudo de modo a conseguir uma inversão do chamado Governo transitório, como este se continua ainda a chamar cinicamente.
Por esta razão, considero correcto que reforcemos sanções económicas. A UE actuou correctamente neste caso. Precisamos, agora, num diálogo institucionalizado e na cimeira no Laos, de colocar o confronto com a Birmânia em posição de destaque na ordem do dia deste encontro, de modo a que fique claro que a ASEAN e também a UE têm responsabilidade no desenvolvimento na Birmânia.
Violações dos direitos do Homem na Colômbia, nomeadamente o caso do Padre Brendan Forde

Medina Ortega
Senhor Presidente, foram muitas já as ocasiões em que este Parlamento se ocupou da situação na Colômbia. A situação na Colômbia é a de uma guerra civil larvada, em que desde há várias décadas a violência adquiriu uma carácter estrutural. Esta guerra civil larvada complicou-se muito, em consequência do desenvolvimento do tráfico de narcóticos, quando a Colômbia se converteu num país de fabrico e tráfego de narcóticos para o resto do mundo. Nesta situação, há vários grupos que recorrem à violência. Não me refiro apenas às organizações paramilitares e às guerrilhas, mas também às organizações de traficantes de narcóticos. Há casos em qu, inclusive as unidades militares recorrem à violência e violam os direitos humanos.
Numa situação deste tipo, a tentativa de estabelecer zonas de paz, como, por exemplo, através das comunidades de paz estabelecidas na região rural do Urabá, deparou com grandes problemas. Recentemente, registaram-se, de facto, morticínios nessas comunidades do Urabá, concretamente, na região de la Unión, cujos dirigentes foram ameaçados de morte, ameaças que, na Colômbia, é necessário tomar a sério já que costumam cumprir-se.
Não é muito, realmente, o que podemos fazer daqui, deste Parlamento. É evidente que apoiamos os esforços do Governo colombiano, bem como de outras organizações, por alcançar a paz, e reiteramos o desejo e o interesse de que as Instituições europeias colaborem com o Governo colombiano na manutenção da paz.

Gasòliba i Böhm
- (ES) Senhor Presidente, caros colegas, como comentou o meu colega Medina Ortega, também temos de voltar a falar da situação que, lamentavelmente, atinge o conflito na Colômbia, e recordar que, desde 1997, se registaram três morticínios nessa Comunidade pela Paz da União, na região do Urabá. Felizmente, o Governo colombiano decidiu perseguir os responsáveis e responder com a pena adequada. O facto, porém, é que desde 1997 se registaram três morticínios, o último dos quais no dia 8 de Julho deste ano, tendo a Comunidade pela Paz de la Unión, bem como a Comissão Intercongregações de Justiça e Paz, incluindo o franciscano irlandês Brendan Forde, sido repetidas vezes ameaçadas de morte, apesar da sua posição neutral e de contribuírem para a pacificação da zona.
Cremos que esta situação exige de novo uma actuação tão enérgica quanto possível por parte das Instituições europeias. Tanto a Comissão como o Parlamento Europeu têm grandes possibilidades de a levar a cabo, em colaboração com a Organização das Nações Unidas para os Direitos do Homem, bem como através da Delegação do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem, na Colômbia. Insistimos em que a Comissão, obviamente em colaboração com o Parlamento, ponha ao dispor do Governo colombiano toda a nossa força política e a nossa capacidade pressão para que, finalmente, a almejada paz chegue à Colômbia, e se não repitam estas situações dramáticas, de assassínios, mortes e morticínios.

Banotti
No ano passado, tive a honra de visitar este belo e atormentado país, e certamente que é um privilégio para nós, aqui no Parlamento Europeu, podermos erguer a nossa voz para defender os direitos de pessoas que tão longe estão daqui. Tive igualmente a honra de conhecer, o ano passado, muitos activistas da defesa dos direitos humanos na Colômbia.
Este ano recebemos as notícias, na Irlanda - como aliás se depreende da preocupação hoje aqui expressa por outros colegas irlandeses - do perigo que corre o padre Brendan Forde, um padre franciscano que presta serviço na pequena localidade de La Unión e que preferiu ficar com os seus paroquianos, pondo em risco a sua própria vida. O padre Brendan vive tão isolado que, provavelmente, nunca terá conhecimento do debate hoje aqui travado. Se quiser comunicar com alguém, terá de percorrer 8 milhas até ao telefone mais próximo. Por conseguinte, é para nós um privilégio o facto de aqui podermos erguer a nossa voz para apelar a que a sua vida e a vida dos que vivem na sua comunidade sejam protegidas, bem como para assegurar que o Governo colombiano esteja ciente desta nossa preocupação.

McKenna
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de exprimir a minha total desilusão em relação à proposta de resolução que temos diante de nós. O meu grupo parlamentar, o Grupo Verts/ALE, subscreveu a alteração, mas ficámos chocados pelo facto de nem a alteração nem a proposta de resolução irem suficientemente longe. Não cobrem um conjunto de questões importantes, como o Plano Colômbia ou as graves violações dos direitos humanos perpetradas naquele país.
Numerosas organizações de defesa dos direitos do Homem têm afirmado repetidamente que as violações desses direitos por parte de grupos paramilitares têm a conivência das forças armadas e que o assassinato de gente pobre nas zonas rurais é uma consequência deste facto. A maior parte das forças militares colombianas continua a estar implicada em graves violações dos direitos humanos, e o seu apoio e cumplicidade nas atrocidades cometidas pelos grupos paramilitares são, basicamente, ignoradas pelas autoridades colombianas. O Departamento de Estado norte-americano tem constantemente comunicado que as forças armadas colombianas têm tomado medidas destinadas a punir a violação dos direitos humanos nas suas fileiras.
O Plano Colômbia traduzir-se-á na disponibilização, por parte dos Estados Unidos, de 1,3 mil milhões de dólares americanos, essencialmente para fins militares. Numerosas organizações de defesa dos direitos humanos estão convencidas de que o plano irá agravar a situação das populações rurais pobres, conduzindo certamente a um acréscimo da violência política. Irá prejudicar irreversivelmente a população e o meio ambiente, e não resolverá o problema da droga. A população colombiana não foi minimamente consultada sobre o Plano Colômbia, o que é inadmissível.
Visitei a Colômbia o ano passado, juntamente com algumas ONG, e posso garantir que a situação naquele país é de facto grave. Os soldados colombianos continuam a encorajar activamente os grupos paramilitares responsáveis por violações dos direitos humanos, e é evidente que tanto os Estados Unidos como a Colômbia agiram contra os interesses da população. Em minha opinião, isto deveria constar na proposta de resolução. O único grupo político que quis tratar a questão do Plano Colômbia e toda a situação de violação dos direitos humanos naquele país foi o nosso. Este facto é lamentável e constitui uma grave abdicação do nosso dever para com os povos de todo o mundo.

Marset Campos
Senhor Presidente, quando o Presidente Pastrana compareceu perante esta assembleia, comprometeu-se a trabalhar a favor da paz no seu país. Houve, porém, três questões muito graves que se esqueceu de mencionar.
Primeiro, a responsabilidade máxima que cabe ao próprio governo, que apoia a violação dos direitos humanos, as torturas, os sequestros e os assassínios cometidos pelos grupos paramilitares, em conivência com o exército.
Segundo, que a solução de problemas tão graves, como são o cultivo da coca e a violência, só pode surgir das conversações de paz com as FAR e com o ELN.
Em terceiro lugar, que, em conluio com os Estados Unidos, estava a preparar o Plano Colômbia, de intervenção militar na zona, nas costas do Parlamento colombiano, nas costas da opinião europeia e da opinião mundial.
Por esse motivo, e tendo em conta o perigo de vietnamização da América Latina, que o Plano Colômbia pressupõe, necessário se torna actuar com três propostas concretas.
Primeiro, que toda a ajuda prestada à Colômbia pela União Europeia seja concedida após a assinatura da paz entre o Governo, as FAR e o ELN.
Segundo, que a União Europeia condene forçosamente o Plano Colômbia e exija que a solução do conflito seja uma solução negociada e pacífica, para evitar essa escalada militar.
Em terceiro lugar, a União Europeia deve exigir ao Presidente Pastrana o fim de toda e qualquer violação dos direitos do Homem por parte dos bandos paramilitares do seu país, bem como que se ponha termo aos tristes recordes mundiais, de milhares de vítimas, que todos os anos são alcançados.
Por esse motivo, permito-me, inclusive, acrescentar - como já se disse, mas creio que seria conveniente fazê-lo concretamente - que a União Europeia deve instalar na América Latina um Observatório dos Direitos Humanos, em conexão com o que já existe nas Nações Unidas, uma vez que existem tantos países, mas sobretudo a Colômbia, que não cumprem essa garantia de respeitar o a democracia e os direitos humanos, e que é nossa responsabilidade ajudar devidamente essa região, que é tão importante para nós e para o mundo.

Doyle
Senhor Presidente, gostaria de me dirigir directamente ao senhor Comissário Nielson para lhe recordar que lhe escrevi em 18 de Agosto último, manifestando a minha preocupação em relação à vida e à situação do Padre Brendan Forde, o padre irlandês cuja vida está, neste momento, ameaçada devido a circunstâncias políticas complexas que se vivem na Colômbia. Gostaria de acrescentar ao nome do padre Brendan o de um jovem nascido e criado na Irlanda, Tristan James Murray, cuja mãe é oriunda da mesma região que eu na Irlanda, a região de Wexford, bem como o do seu colega colombiano Javier Nova, ambos jovens ambientalistas dados como desaparecidos desde Julho.
Todos tememos que o Plano Colômbia faça escalar o conflito e aumentar a influência dos grupos de guerrilha naquele país. Solicito-lhe que assegure que a ajuda por parte da União Europeia, e aliás dos Estados Unidos, seja utilizada como deve ser, e não de molde a incrementar os ataques das milícias contra as Comunidades de Paz, sob pretexto de procurarem resgatar os elementos dos grupos de guerrilha.
O Padre Forde ficou onde ficou porque está a tentar proteger a sua comunidade. A sua vida foi ameaçada; e deram-lhe vinte dias para abandonar a região. A Cruz Vermelha Internacional poderá corroborar tudo o que aqui estamos a relatar a este respeito. Temos de elevar o perfil internacional de todos os povos, incluindo o das comunidades cujas vidas correm perigo, e contamos consigo, Senhor Comissário Nielson, para fazer tudo o que puder por nós.

Fava
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, dois minutos mal são suficientes para recolher e enumerar os terríveis dados que hoje nos chegam da Colômbia. Vou citar apenas alguns, resultantes do último e-mail recebido da Amnistia Internacional: 50 civis mortos o mês passado pelos grupos paramilitares; 400 massacres de civis perpetrados no decorrer de 1999; 3 500 vítimas de crimes políticos; 1 000 raptos; 250 000 civis colombianos que ficaram sem casa por razões políticas. A tudo isso vem agora juntar-se um massacre na comunidade rural La Unión, o terceiro em três anos. Cabe-nos a nós o dever moral de afirmar que este massacre havia sido claramente anunciado, porque hoje nada na Colômbia acontece por acaso.
O que nos resta então fazer? Ficar à espera do próximo massacre em La Unión ou noutra aldeia para comemorar mais uma resolução com lista preta ou - como alguns colegas sugeriram justamente - devemos nós fazer ouvir bem alto a nossa voz? Penso que este Parlamento deve Ter a coragem de fazer ouvir bem alto a sua voz, recorrendo uma vez mais às palavras da Amnistia Internacional: todas as partes em conflito são responsáveis pelas violações dos direitos humanos na Colômbia, mas uma delas - os grupos paramilitares - tem uma responsabilidade maior. Na verdade, os grupos paramilitares estão a esmagar a população civil num torno mortal.
Como já foi recordado, o Presidente Pastrana veio a esta assembleia oferecer os seus apreciáveis esforços no sentido de reconduzir todas as partes ao diálogo. Compete a este Parlamento pedir que seja restabelecido um alfabeto de regras e direitos, em primeiro lugar no interior do Estado colombiano, para além de denunciarmos aquilo que, actualmente, acontece na Colômbia.
Os grupos paramilitares actuam em conluio, em cumplicidade, com o exército que, muitas vezes - como neste caso -, redige as listas de morte das pessoas a abater. Até agora, nenhuma tentativa séria foi realizada para garantir à justiça os chefes desse presumível exército paramilitar: citemos um nome, o de Carlos Castaño, que continua a dar impunemente as suas entrevistas às redes radiofónicas colombianas.
Reiteramos, portanto, o nosso apoio a uma solução pacífica e, sem hipocrisia, pedimos ao Governo colombiano que tenha em conta o trágico papel desempenhado pelos grupos paramilitares; finalmente, instamos a Comissão e os Estados-Membros a porem em jogo todos os recursos políticos susceptíveis de proteger a segurança das organizações civis empenhadas na defesa dos direitos humanos.

González Álvarez
Senhor Presidente, efectivamente, como disse Manolo Medina, voltamos a falar da Colômbia. Neste caso, para pedir protecção para o franciscano irlandês Brendan Forde e os seus companheiros. Todavia, o último defensor dos direitos humanos assassinado na Colômbia foi assassinado em Maio. Chamava-se Ramiro Zapata. Foram 25, os defensores assassinados no último ano e meio, tendo morrido nos últimos anos 3 000 militantes da União Patriótica.
Luis Guillermo Pérez, igualmente defensor dos direitos do Homem, insiste em que há um plano, designado pelo "Plano dos Cem" , para assassinar até cem defensores dos direitos humanos. Creio que isto constitui uma catástrofe para a Colômbia. Esperemos que este último defensor dos direitos humanos esteja a exagerar. Se, porém, o que afirma é verdade, é uma catástrofe para a Colômbia. Creio que a União Europeia deve ter iniciativa própria, uma estratégia própria, alheia a qualquer aventura militarista, como parece ser a aventura dos Estados Unidos, para tornar mais suportável a vida dos Colombianos.

Salafranca Sánchez-Neyra
Senhor Presidente, este Parlamento, que tem um compromisso indubitável e irrenunciável com os direitos humanos, na Colômbia e em todo o planeta, vê-se de novo forçado a manifestar a sua preocupação com a situação nesse país e, concretamente, com as ameaças recebidas pelo religioso irlandês Brendan Forde e a sua comunidade, ameaças que repudiamos firmemente.
Em minha opinião, Senhor Presidente, a União Europeia devia fazer alguma coisa mais do que manifestar a sua preocupação; devia exigir a segurança dos seus cidadãos e reiterar o seu apoio aos esforços de negociação da paz iniciados pelo Presidente Pastrana com os grupos paramilitares. Já são horas de passar das palavras às acções, para não nos ficarmos por manifestações puramente retóricas.
Queria recordar que o Presidente Pastrana foi o primeiro Chefe de Estado estrangeiro que, na actual legislatura, quis comparecer perante o plenário do nosso Parlamento. Agora, tem necessidade de uma resposta específica e solidária por parte da União Europeia, nas três frentes que tem em aberto: o processo de negociação do conflito armado, a luta contra a droga, que devemos focar a partir de uma óptica de responsabilidade partilhada, e o reforço institucional, com um apelo especial em prol da defesa dos direitos humanos.
Gostaria de recordar as palavras que o Presidente Pastrana pronunciou neste hemiciclo: "Creio que não é possível um futuro digno e em democracia sem a cultura do respeito dos direitos fundamentais. Sei que no decurso do prolongado conflito interno colombiano se cometeram graves violações desses direitos, coisa que não deve continuar a acontecer. O meu compromisso com a defesa dos direitos humanos é total."
Outra coisa, Senhor Presidente, é a realidade que neste momento assola esse país, motivo por que, Senhor Presidente, nos parece importante que a Comissão nos diga com que meios conta para dar uma resposta comunitária a este problema, uma vez que, no anteprojecto de orçamento para o exercício de 2001, se não faz qualquer referência à resposta a que há momentos se referia a senhora deputada González Álvarez, isto é, uma resposta inequívoca, própria da União Europeia. Quais são os planos da Comissão para dar a sua resposta solidária ao conflito que assola este país?
Soldados britânicos reféns na Serra Leoa

Ferrer, Concepción
Senhor Presidente, infelizmente, os sequestros na Serra Leoa continuam a ser notícia. Desta vez, trata-se do sequestro de onze soldados britânico pela milícia dos West Side Boys. A isto, há que acrescentar os ataques perpetrados por este grupo de rebeldes com o propósito de alargar a sua zona de influência e que custaram a vida a três membros das forças pró-governamentais.
Trata-se de acções que o Grupo do Partido Popular Europeu condena com toda a energia, e que o Parlamento Europeu também deve condenar, ao mesmo tempo que deve exigir a libertação imediata e incondicional dos soldados que continuam sequestrados e manifestar o seu apoio ao Governo da Serra Leoa, bem como às forças do UNAMSIL e do exército britânico que se esforçam por consolidar a paz neste país, uma paz que continua a constituir um bem ainda precário, tal como o demonstra este sequestro. Daí, não podermos limitar-nos a estas simples palavras de condenação, mas devermos passar à acção e exigir também que se cumpram os Acordos de Paz de Lomé e se proceda ao desarmamento de todas as milícias.
Não obstante, enquanto a pobreza continuar a ser dona e senhora da Serra Leoa, enquanto se não puser fim, de uma vez por todas, ao tráfico de diamantes e não se acabar com o comércio de armas, não haverá paz possível para este castigado país.
Necessário se torna, portanto, que a União Europeia empregue todos os meios ao seu alcance, não só para contribuir para assegurar o processo de paz, mas também, sobretudo, para possibilitar a instauração de condições de vida que permitam fazer com que a paz seja irreversível. Impõe-se, portanto, uma política de cooperação para o desenvolvimento generosa e coordenada, sobretudo no sector da educação. Daí, também, o esforço orçamental que se pede para esta política, que se peça uma política que contribua para acabar com o estigma da pobreza. Todavia, impõe-se, sobretudo, uma acção decidida por parte da União Europeia, dos Estados-Membros e de toda a comunidade internacional para pôr fim, de uma vez por todas, ao tráfico de diamantes na zona. Porque, enquanto a riqueza natural de um país só beneficiar os senhores da guerra, isto é, enquanto os diamantes permitirem aos paramilitares dispor de capital suficiente para adquirir armas e continuar a manter a sua actividade, a paz não passará de um sonho inatingível. E, sem paz, o desenvolvimento será apenas uma utopia.

Maes
Senhor Presidente, Senhor Comissário, quem todos os períodos de sessões em Estrasburgo é submergido por toda esta torrente de desgraça, pergunta a si próprio o que é que realmente podemos fazer. Na Serra Leoa, não só soldados das Nações Unidas, soldados britânicos são sequestrados, mas há anos que toda a população vem sendo sequestrada, e isso com a nossa ajuda, quanto mais não seja por via do comércio de diamantes.
A 5 de Julho, o Conselho de Segurança decretou um embargo aos diamantes da Serra Leoa. Neste momento, deveríamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para tornar esse embargo uma realidade, envidando todos os esforços a partir da UE para que o sangrento comércio de diamantes possa acabar. Penso, pois, que não basta restringir o comércio de diamantes da Serra Leoa.
Temos igualmente que continuar a dar o nosso apoio ao Governo, mas penso que também o apoio ao tribunal de guerra é fundamental. Temos que pôr fim à impunidade daqueles que, por via das armas, roubam a vida aos seus concidadãos.

Bordes
Senhor Presidente, lamento, evidentemente a situação em que se encontram os onze soldados britânicos, sequestrados na Serra Leoa por um dos bandos armados que assolam o país. Também eles sofrem as consequências de uma política cuja vítima principal é a população da Serra Leoa. Mas essa política deve-se, em primeiro lugar, ao próprio Governo, o Governo britânico, apoiado por todas as grandes potências ocidentais, nomeadamente a França, bem como a ONU.
É inadmissível que a resolução não diga uma palavra sobre o papel passado e presente da Grã-Bretanha neste país. A ex-potência colonial, depois de ter pilhado e explorado esta região do mundo, impôs, mediante fraude eleitoral, um Governo que representa sobretudo os seus próprios interesses. As suas manobras constituem um dos principais factores de uma guerra civil atroz em que intervém directamente, através da sua diplomacia e da pressão da sua frota, e indirectamente, através dos militares das suas ex-colónias africanas, cuja actuação é tão nefasta como a dos bandos armados. Esses bandos armados, entre os quais está o RUF, não representam certamente os interesses da população da Serra Leoa, nem pelos métodos, nem pelos objectivos. Mas a sua responsabilidade nas desgraças do seu país, embora grande, não atinge o grau de cinismo dos ministros ou dos altos dignatários britânicos.
Em resumo, votaremos contra esta resolução, que dá cobertura a uma política colonialista, simplesmente adaptada aos nossos dias.

Van Orden
Senhor Presidente, oponho-me com veemência aos esforços aqui feitos pela esquerda espanhola para capitalizar politicamente a propósito de Gibraltar, à custa da tragédia do Kursk. O HMS Tireless está a salvo em território britânico e as reparações a efectuar sê-lo-ão de acordo com as mais rigorosas normas de segurança.
Quanto ao assunto da Serra Leoa, oponho-me igualmente à declaração aqui proferida pelo anterior orador, mas gostaria de aqui focar uma questão mais ampla no que diz respeito ao papel do Governo britânico. Alertámos o Governo Trabalhista britânico, há meses, para os perigos de um compromisso de carácter flexível no envio de tropas britânicas para a Serra Leoa. Às nossas tropas deveria ter sido confiada, desde o início, uma missão clara, com uma duração determinada e com uma estratégia de saída realista. A actual situação é inadmissível e resulta nitidamente de um planeamento deficiente e de indecisão política, constituindo obviamente uma lição para o futuro.

Martínez Martínez
Senhor Presidente, a situação na Serra Leoa foi, em várias ocasiões, objecto dos nossos debates sobre questões actuais, urgentes e muito importantes, e sempre tratámos este assunto encorajando as conversações de paz, a reconciliação nacional, a ajuda à população deslocada e clamando por uma justiça penal internacional, capaz de julgar os responsáveis do genocídio que se está a cometer naquele país.
Hoje, já não nos encontramos perante uma questão meramente política, mas sim perante um acto criminoso, abrangido pelo âmbito de qualquer código penal. Trata-se de um sequestro perpetrado por delinquentes sem qualquer vínculo político, nem com os membros da antiga junta militar, nem com qualquer dos grupos subscritores do Acordo de Paz de Julho de 1999. As suas reivindicações limitam-se ao pedido de libertação de um grupo de detidos, e de revisão de um acordo de paz com que se pretende pôr em ordem um país esquartejado. As vítimas do sequestro, porém, têm grande significado político.
A presença internacional na Serra Leoa é um bom exemplo da perseverança da comunidade internacional na procura da paz global. É por esse motivo que, assumindo a nossa responsabilidade, damos o nosso apoio a que o Parlamento Europeu se dirija hoje ao Governo da Serra Leoa, e faça um apelo em prol da libertação incondicional e imediata do soldados britânicos sequestrados.
Bombardeamentos turcos no norte do Iraque

Maes
Senhor Presidente, a Turquia é um país da NATO. A Turquia candidata-se à adesão à União Europeia. A Turquia subscreveu diversos acordos internacionais, nomeadamente em matéria de defesa dos direitos humanos, da erradicação da tortura, etc. Não obstante a Turquia continua, fora das suas fronteiras, no Norte do Iraque, a bombardear os curdos que aí se encontram. Senhor Comissário, penso que temos de utilizar uma linguagem clara. Na ausência de uma clara solução política e pacífica da questão curda, as coisas jamais correrão bem e a Turquia tem de aceitar essa realidade. Penso que a estabilização daquela região - e realmente esperamos, no mínimo, que a paz no Médio Oriente se vá avizinhando um pouco mais de dia para dia - nunca será alcançada se não se encontrar uma solução para a questão curda. É óbvio que queremos exprimir as nossas condolências às famílias que, ultimamente, durante o mês de Agosto, foram de novo atingidas pelos bombardeamentos, e pedimos o maior dos respeitos pelas fronteiras internacionais. Se esse respeito não for observado, isso será uma fonte constante de novas desgraças. A guerra jamais trará a paz.

Uca
Senhor Presidente, "que culpa tem o meu filho?" Esta pergunta foi colocada pela mãe de uma vítima do bombardeamento numa entrevista na televisão. Porque têm de ser sempre crianças, mulheres e civis indefesos as vítimas de acções militares? Durante o bombardeamento de aldeias curdas pelo exército turco em Kendakor, no dia 15 de Agosto, foram mortas mais de 32 pessoas e 40 ficaram feridas. Isto é um banho de sangue e um crime contra a humanidade. É um sinal da atitude do Governo turco em relação à paz e aos curdos numa época em que estes estenderam a sua mão para a paz.
Como confirma um porta­voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros turco, a Turquia realiza de vez em quando operações contra o PKK, o qual declarou tréguas unilaterais pela terceira vez. Pergunto­me por que motivo precisamente agora, durante o processo de aproximação à UE, são fornecidas armas à Turquia e construídas fábricas de munições. Por que motivo foram proibidos, no dia 1 de Setembro, organizações de direitos humanos e o dia mundial da paz? É realmente assim, com armas e munições, que é possível acelerar o processo de democratização? Não.
O melhor caminho para a paz consiste numa solução pacífica do problema dos curdos e no respeito pelo direitos humanos. As mães têm mesmo de sofrer sempre? Não podemos contribuir para que seja plantado um jardim da fraternidade e da paz entre o povo curdo e o povo turco? Congratulo­me com o programa MEDA no qual se diz que deve ser posto termo a qualquer discriminação estatal, jurídica, política, cultural e social da população curda por parte do Governo turco. A atribuição de meios financeiros da UE à Turquia deveria estar associada à solução da questão dos curdos e deveria ser utilizada para a superação do subdesenvolvimento económico e social da região curda.
Neste século, não devem ser permitidos mais bombardeamentos deste tipo contra a população civil. Condeno esta desumanidade e exijo o esclarecimento deste crime e a condenação dos culpados. Exorto o Conselho e os Estados­Membros a condenarem consequentemente o bombardeamento de aldeias curdas e a intervirem junto do Governo turco também com o objectivo de este retomar imediatamente negociações com os representantes democráticos dos curdos sobre uma solução política. Este é o caminho mais rápido para a UE.

Morillon
Senhor Presidente, é a terceira vez que intervenho nesta sessão plenária sobre diferentes pontos relativos à Turquia e às suas relações com a União Europeia.
Tive, assim, a oportunidade de me pronunciar sobre um certo número de aspectos que serão de novo abordados no relatório que a assembleia me pediu que elaborasse sobre o alargamento da Turquia e a sua adesão à União. Não vou retomar o assunto, mas gostaria de deixar aqui a minha opinião. Se se verificar que a iniciativa do bombardeamento do passado dia 15 de Agosto, em Kendakor, foi obra do exército turco, não poderemos deixar de incitar o Governo turco a diminuir progressivemente o papel que as suas forças armadas continuam a desempenhar, alegando lutar contra o terrorismo, em domínios susceptíveis de prejudicar gravemente a credibilidade do desejo de adesão da Turquia à União Europeia.
O luta contra o terrorismo parece estar a ser ganha, e penso sinceramente que é chegado o momento de tomar este tipo de decisão. Os militares, enquanto detentores da força, não podem nem devem, salvo em períodos excepcionais, decidir da sua utilização. Estes quarenta anos de carreira militar convenceram-me bastante de que "Cedant arma togae" , as armas devem dar a vez à toga.

Poos
Senhor Presidente, a proposta de resolução comum sobre os bombardeamentos turcos no Norte do Iraque é apresentada por cinco grupos políticos do Parlamento Europeu. Isto vem provar o interesse do Parlamento pelo respeito do direito internacional e dos direitos do Homem nesta parte do mundo, bem como a sua extrema vigilância quando se trata de um país candidato à União, neste caso, a Turquia.
Com efeito, não podemos admitir que o Norte do Iraque, que é uma zona de soberania limitada, nos termos de decisões internacionais, se torne agora numa zona de não-direito em que tudo é permitido e em que, além do mais, é proibida a presença de quaisquer observadores. A legitimidade da luta contra o terrorismo não justifica sanções colectivas cujas vítimas são as populações curdas de aldeias inteiras. Este tipo de represálias desproporcionadas deveria ser banido para sempre do arsenal militar de um país civilizado.

González Álvarez
Senhor Presidente, como dizia a minha colega Uca, é inadmissível que um país que aspira a ser membro da União Europeia bombardeie uma população indefesa, mate mais de 30 civis e cause mais de 40 feridos.
Julgamos que o menos que pode pedir-se a um país, nessas circunstâncias, é que respeite o Direito internacional. Evidentemente que também temos de condenar a hipocrisia de alguns Estados-Membros que, rompendo o código de conduta da exportação de armas a países que possam fazer com elas o que fez a Turquia, neste caso concreto, exportam armas para esse país. Parece-nos uma hipocrisia condenar o facto e depois enviar armas para que ele volte a repetir-se.
Parece-nos também que a União Europeia deve zelar por que cada um dos países candidatos respeite, antes de mais nada, os direitos humanos. De outro modo, não é admissível que pretendam passar a fazer parte desta União.

Nielson
Em primeiro lugar, e quanto aos refugiados do Nepal, a Comissão partilha inteiramente a preocupação dos senhores deputados relativamente à situação dos refugiados que vivem nos campos do Leste do Nepal, e, tal como os senhores deputados, apela à obtenção de uma solução atempada e definitiva.
Para se alcançar uma solução adequada, é necessário um novo impulso e vontade política de parte a parte. Há sobretudo que obter acordos relativos aos que desejam regressar ao Butão de livre vontade. Não é possível encontrar soluções técnicas, se os negociadores não estiverem firmemente determinados a chegar a acordo.
A Comissão reconhece os esforços desenvolvidos pela senhora Ogata, chefe do ACNUR, por exemplo quando visitou o Butão e o Nepal em Maio último, e reconhece igualmente o empenhamento de ambas as partes no sentido de encontrar rapidamente uma solução viável. Também falei com representantes governamentais de ambas as partes, e também estes parecem estar determinados a encontrar uma solução.
A visita da Senhora Ogata e a visita que uma delegação do Parlamento Europeu efectuou em Abril do corrente ano proporcionaram progressos reais. No entanto, a Comissão lamenta que ainda não tenha sido acordada uma fórmula de verificação dos campos, apesar de expectativas recentes quanto à obtenção de um acordo.
Nos seus contactos regulares com as autoridades do Nepal e do Butão, a Comissão salientou sempre que este problema tem de ser tratado com urgência. A União Europeia é um importante doador de ajuda humanitária aos refugiados, tendo despendido até agora mais de 11 milhões de euros. A Comissão aproveitou todas as oportunidades para instar ambas as partes a alcançarem resultados palpáveis e, por diversas vezes, reiterou o seu compromisso no sentido de proporcionar os recursos necessários para facilitar a reintegração e a reinstalação dos refugiados, assim que tiverem sido obtidos progressos reais. Vários Estados-membros assumiram o mesmo compromisso.
No exercício orçamental em curso, a Comissão vai disponibilizar, através do ACNUR, auxílio aos campos no valor de 1,5 milhões de euros. Deve-se evitar o risco de os fundos serem insuficientes. Trata-se de algo que é absolutamente gerível, dados os montantes envolvidos. É nossa responsabilidade evitar que tal aconteça.
A Comissão aguarda poder apreciar os resultados das próxima discussão entre o Primeiro-Ministro do Nepal, senhor Koirala, e o Presidente do Conselho de Ministros do Butão, senhor Zimba, que deverá ter lugar na Assembleia Geral das Nações Unidas em 11 de Setembro.
Passando agora aos recentes acontecimentos na Birmânia, em 18 de Maio último a Comissão lamentou neste Parlamento a violação persistente dos direitos do Homem perpetrada pelo aparelho militar birmanês. Referimos nessa ocasião as execuções extrajudiciais, a prática de trabalhos forçados, a deslocação imposta a populações locais, a repressão de opositores políticos e o impedimento do funcionamento pleno de partidos políticos legítimos.
Condenámos igualmente as restrições à liberdade de movimentos de Aung San Suu Kyi e de outros membros da Liga Nacional para a Democracia, bem como a prática corrente de detenções arbitrárias.
Simultaneamente, a Comissão manifestou o seu apoio à posição comum da União Europeia sobre a Birmânia e à decisão do Conselho Assuntos Gerais de Abril de 2000 no sentido do reforço dessa posição comum. Estamos a explorar todas as oportunidades de pressionar os nossos parceiros asiáticos para que estes instem o Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento a encetar um diálogo com conteúdo com os representantes democraticamente eleitos e com as minorias étnicas. O objectivo tem de ser o de chegar a uma solução que reúna acordo para a situação actual, restabelecendo o respeito de padrões internacionais de direitos do Homem na Birmânia.
Durante a sessão desta tarde, diversos oradores referiram o turismo. A União Europeia já teve oportunidade de expressar claramente o seu apoio ao apelo dirigido por Aung San Suu Kyi aos povos de todos os países civilizados no sentido de estes se absterem de efectuar viagens turísticas à Birmânia. Estamos a encorajar os nossos cidadãos a reagirem devidamente.
As evoluções mais recentes em Rangun são a prova cabal, se é que ainda eram necessárias provas, da validade da nossa condenação das práticas inaceitáveis do regime militar. A detenção arbitrária e subsequente prisão de Aung San Suu Kyi e de membros destacados do seu partido, juntamente com dirigentes juvenis locais, ocorrida sábado passado não podem de modo algum ser justificadas por alegações de que essas pessoas precisam de "protecção" . Tão pouco pode esse tratamento ser justificado com alegações não fundamentadas de conspiração. Tratou-se de um simples exercício de brutalidade por parte de uma administração em pânico. Assim, a Comissão junta-se à voz dos que, em todo o mundo, apelam para o termo imediato da prisão domiciliária de Aung San Suu Kyi e dos seus colegas destacados, o restabelecimento imediato dos canais normais de acesso diplomático à direcção da Liga Nacional para a Democracia, a libertação imediata dos dirigentes juvenis locais actualmente presos sem acusação e a cessação imediata da vigilância ilegal de conversas telefónicas privadas de representantes políticos democraticamente eleitos na Birmânia.
Quanto à situação dos direitos do Homem na Colômbia, chamaram-nos a atenção diversas vezes os assassinatos de civis inocente nesse país. A impunidade dos autores dessas atrocidades tem sido quase sistemática. Assistimos também a um aumento drástico das ameaças de morte dirigidas a pessoas que prestam auxílio no terreno a grupos mais vulneráveis. Por exemplo, fomos informados de que foram feitas ameaças graves ao padre irlandês Brendan Forde, que trabalha numa das regiões mais afectadas pela violência. A Comissão lamenta profundamente e condena esta situação e apela a todas as partes envolvidas no conflito para que respeitem o direito e os princípios humanitários.
A Comissão apoia igualmente os esforços de paz promovidos pelo Presidente Pastrana. A Comissão fará tudo quanto estiver ao seu alcance para promover o apoio a uma paz duradoura no país. Relativamente ao que foi dito no debate esta tarde, em meu entender mais armas só vão agravar os problemas, em vez de serem um caminho para uma solução para a Colômbia.
A Comissão partilha inteiramente as preocupações do Parlamento Europeu sobre o recente sequestro de onze soldados britânicos na Serra Leoa. Esperamos que os esforços que estão a ser desenvolvidos no sentido de assegurar a libertação dos seis soldados restantes sejam bem sucedidos. Gostaríamos de exprimir a nossa solidariedade para com os soldados e suas famílias. A Comissão está preocupada com a possibilidade de incidentes como este e o sequestro de pessoal das Nações Unidas dificultarem as tentativas de voltar a pôr em andamento o processo de paz. Acolheríamos com agrado qualquer decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas no sentido do reforço da presença militar das Nações Unidas na Serra Leoa.
A resolução do Conselho de Segurança de 5 de Julho do corrente ano que proibia o tráfico ilícito de diamantes da Serra Leoa foi entretanto transposto para o direito comunitário. Essa proibição, bem como a proibição da venda de armas a outros grupos, em vigor desde 1997, deve ser aplicada de forma rigorosa. A Comissão apela a todas as partes interessadas - o que, evidentemente, também inclui a indústria de diamantes na Europa - para que apoiem as comissões de sanções das Nações Unidas na consecução desse objectivo.
A Comissão continua a apoiar as tentativas do Governo no sentido de restabelecer a paz no país e de implementar programas de recuperação económica. Graças a verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, está a ser dado apoio à desmobilização e reintegração de ex-combatentes no âmbito de um programa de reconstrução e recuperação mais vasto. A recuperação económica está a ser apoiada através de um programa de auxílio financeiro de 8,2 milhões de euros e de um programa de assistência técnica que apoia o melhoramento da gestão das finanças públicas. Nas próximas semanas, a Comissão vai tentar a aprovação de um programa de reabilitação e reintegração num montante de 30 milhões de euros, de um programa de apoio ao sector da saúde de 28 milhões de euros, de um programa de apoio financeiro pós-conflito de 34,75 milhões de euros e de um programa de apoio ao Ministério das Finanças de 4,5 milhões de euros.
No que diz respeito à assistência humanitária, a Comissão, através do ECHO, continua a financiar programas de apoio a comunidades deslocadas e refugiadas, através de ONG internacionais e das Nações Unidas. Desde o início de 1999, o ECHO proporcionou assistência num montante de cerca de 26 milhões de euros, cobrindo o fornecimento de meios médicos, alimentação terapêutica, água e condições sanitárias, bem como assistência psicossocial a crianças afectadas pela guerra. É um aspecto especialmente importante, dada a situação terrível das crianças-soldados e das crianças em geral na Serra Leoa. Além disso, este financiamento cobriu especificamente a assistência a amputados e refugiados e a populações deslocadas no território do país.
Quanto ao Norte do Iraque, a Comissão partilha a preocupação manifestada em várias propostas de resolução relativas às mais recentes operações da Força Aérea Turca e às baixas civis daí resultantes. A Comissão constatou que o Ministério turco dos Negócios Estrangeiros está a examinar o incidente e a estudar uma possível compensação. A revolta causada por cada incursão das forças armadas turcas em território iraquiano põe em causa os esforços de estabilização da área e causam sofrimento desnecessário à população curda. Os curdos já sofreram bastante. O que é necessário para regressar a uma vida normal na área é estabilidade, paz e apoio ao desenvolvimento económico. Nos últimos anos, a União repetidas vezes salientou a necessidade de se respeitar a integridade do Iraque e da sua fronteira com a Turquia. Estas recentes violações da fronteira, mais uma vez, não resolvem os problemas da Turquia ou de quem quer que seja. Em nosso entender, o único caminho viável para uma paz duradoura na área é o do diálogo pacífico entre as partes. Registei com muita atenção o que os senhores deputados hoje aqui disseram sobre as suas expectativas relativamente à Turquia, e especificamente - questão importante - sobre o lugar futuro da Turquia na cooperação europeia, e sem dúvida partilho os pontos de vista dos senhores deputados.

Salafranca Sánchez-Neyra
Senhor Presidente, queria dizer que, no que se refere à situação na Colômbia, dirigimos uma pergunta ao senhor Comissário, que respondeu que a Comissão apoia os esforços de paz do Presidente Pastrana. Perguntei-lhe se a Comissão irá complementar esse apoio retórico com algum tipo de apoio que não consista simplesmente em palavras. Compreendo que talvez não seja o momento para debater o assunto, mas gostaria que a Comissão nos respondesse, mesmo que seja por escrito.

Nielson
Terei todo o gosto em completar o que vou dizer agora apresentando comentários mais exaustivos por escrito. A minha resposta imediata é a de que devemos ser prudentes, para dizer as coisas de forma simples e directa, para não sermos colocados num papel de simples financiadores de actividades com que podemos não concordar totalmente. Temos também de ter o cuidado de nos concentrarmos suficientemente na pobreza e de fazer algo que realmente resulte em benefício dos grupos mais desfavorecidos. Assim, o que nesta altura estamos a fazer e aquilo que iremos fazer no futuro, em termos financeiros, na Colômbia, terá de ser muito bem adaptado a tal situação.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 17H30.

Central nuclear de Temelin
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0708/2000, da deputada McNally e outros, em nome do Grupo PSE, sobre a central nuclear checa em Temelin;
B5-0723/2000, dos deputados Flemming e Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o reactor de Temelin;
B5-0732/2000, do deputado Echerer e outros, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a central nuclear de Temelin;
B5-0745/2000, dos deputados Papayannakis e Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a central nuclear de Temelin.

Adam
Senhor Presidente, uso da palavra em substituição da senhora deputada McNally, que teve de regressar ao Reino Unido esta tarde. A União Europeia, com o apoio deste Parlamento, já fez muito no sentido de elevar a segurança técnica e operacional dos reactores nucleares de tipo soviético e no sentido de instituir reguladores independentes. Tal como vejo a situação, o que se está a fazer em Temelin já foi feito na Finlândia, do mesmo modo que um melhoramento semelhante está em curso em Kozloduy, na Bulgária, com o apoio de um empréstimo europeu.
O que eu gostaria que a Comissão confirmasse, se for possível, é que os trabalhos em Temelin seguem as recomendações de doze inspecções da Agência Internacional da Energia Atómica e que vão efectivamente proporcionar padrões de segurança equivalentes aos dos nossos Estados-membros. É essa a segurança que é necessário dar aos cidadãos da União Europeia. Esta semana recebemos muitas mensagens das autoridades checas. Afirmam que muitas das acções que exigimos nesta resolução já foram levadas a cabo e que as que faltam estão em curso. Poderia a Comissão confirmar isto agora? Caso não esteja em condições de o fazer, poderá apresentar a sua opinião sobre o assunto, com urgência, à Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu?

Flemming
Senhor Presidente, muitos Estados da União Europeia têm relações muito amigáveis, até familiares com a República Checa. Porém, eu creio que, precisamente numa boa família, se podem dizer também coisas que não agradem a alguém. As centrais nucleares na União Europeia dispõem dos mais elevados padrões de segurança a nível mundial e um país candidato à adesão que quer fazer entrar em funcionamento uma nova central nuclear, naturalmente, há­de cumprir estes padrões.
É correcto que a avaliação do nível de segurança de Temelin seja da competência da Autoridade de Controlo da Energia Nuclear Checa. Porém, é também correcto que a Comissão, na parceria de adesão com a República Checa, tenha considerado prioritária a aplicação das normas legais comunitárias no âmbito da avaliação dos impactos ambientais, também por causa de Temelin. Apesar disso, embora a República Checa tenha assinado em 1993 o acordo sobre a avaliação dos impactos ambientais num contexto transfronteiras, a chamada convenção de Espoo, até hoje, ainda não o ratificou. Agora, subitamente, daqui a poucos dias, o funcionamento experimental em Temelin iniciar­se­á de maneira precipitada, sem que as vizinhas Alemanha e Áustria tenham recebido as informações exigidas e sem que a população nos países vizinhos, profundamente preocupada, tenha tido oportunidade de tomar posição e de exprimir objecções às autoridades checas. Porque isto é o conteúdo da convenção Espoo. Isto é direito da UE em vigor.
Peço ao Governo checo, mais, suplico­lhe que sejam levados a sério os receios da população nos países vizinhos, mas também no próprio país. É que os reactores de Temelin são de construção soviética do tipo VVER1000 e isto nem Westinghouse pode alterar. Lembrem­se, por favor, de Chernobyl.
Apelo mais uma vez ao Governo checo para que actue já agora de livre vontade como teria de actuar caso o seu país já fosse hoje membro da União Europeia, membro da nossa grande família europeia.

Echerer
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a colaboração construtiva e objectiva entre os colegas, que conduziu a esta proposta de resolução comum.
Em 13 processos de alteração do projecto, a avaliação dos impactos ambientais foi simplesmente negligenciada. Como mencionou a colega Flemming, a convenção de Espoo há muito tempo que foi assinada. No início do ano, devia ter sido ratificada pelo Parlamento da República Checa, assim como devia também ter ocorrido a sua aplicação - isto foi adiado por tempo indeterminado sem qualquer justificação.
As incertezas permanentes em relação à segurança, manifestadas em público, na imprensa e também em âmbito privado, não foram, contudo, verdadeiramente levadas a sério. Durante o último encontro bilateral entre peritos checos, austríacos e alemães nos dias 2 e 5 de Setembro deste ano confirmou­se novamente que Temelin não corresponde aos padrões de segurança alemães e, por esta razão, não poderia ser aprovado na Alemanha.
Um quarto aspecto: a energia de Temelin não está prevista para consumo próprio; é uma energia para exportação e, além disso, a preços de dumping.
Quinto: a segurança dos cidadãos europeus e a responsabilidade perante os cidadãos na Europa deveriam ser razões suficientes para agir neste caso.
A Comissão diz que não temos quaisquer possibilidades legais neste caso. Ora, a Comissão sabe­o há muito tempo. Será que a Comissão esperava que alguém tirasse uma medida legal do chapéu? Não. Eu espero que - como todos sabem - a posição dos Verdes seja: segurança e central nuclear são dois conceitos incompatíveis. Temos, pois, uma realidade nesta Europa com centrais nucleares no Leste e centrais nucleares no Ocidente. Existe aqui também uma dupla moral que deve acabar. Com medidas legais apenas, estimada Comissão, não é possível resolver todo e qualquer problema.
Por esta razão, espero que a Comissão e o Conselho revelem uma vontade política comum tão forte como o faz o Parlamento Europeu nesta proposta de resolução.
Permitam­me ainda que chame a atenção para uma alteração do Grupo Técnico dos Deputados Independentes que não contém nem exigências razoáveis, nem quaisquer novas exigências além de uma junção encoberta. Não posso concordar com esta política. Disfarçar de maneira populista o fracasso durante muitos anos ou o desinteresse da política relativamente a este problema com uma ameaça de veto, não pode levar ao objectivo e não cria nenhuma base construtiva de negociação.
A segurança dos cidadãos europeus e, assim, a confiança na Comunidade deveriam constituir uma prioridade para todos nós. A nossa proposta de resolução tem a maior importância para a população europeia, mas, sobretudo para o público checo. Espero que não o vamos desiludir.

Chichester
Senhor Presidente, esta questão nem devia ser assunto de debate urgente. Lamento o modo cínico como os Verdes aproveitaram e deturparam a situação. A ingerência nos assuntos internos de um país candidato com a chantagem política de um veto à adesão à UE é totalmente inaceitável. Lamento que as pessoas na Áustria se tenham permitido ser dominadas pela emoção e não pela discussão racional científica. Os checos dão todas as mostras de se comportarem de forma responsável e correcta segundo normas internacionalmente aceites, e deveríamos deixá-los prosseguir assim. Apesar de ter subscrito a resolução conjunta, segundo instruções do meu grupo político, tenciono votar contra esta resolução.

Scheele
Senhor Presidente, como terceira oradora austríaca já receava não haver mais nada para dizer. Depois da intervenção do colega Chichester, creio que já vale novamente a pena chamar a atenção para o facto de ser necessário levar a sério as necessidades e também as incertezas da população europeia, mas também austríaca, na questão da energia nuclear e, sobretudo, relativamente à central nuclear de Temelin. O meu grupo apoia a presente resolução relativa a Temelin por uma questão de princípio, porque levamos a sério as preocupações da população e porque muitos de nós há muito que participam, no Leste e no Ocidente, na luta contra a energia nuclear.
Pessoalmente, a luta política na Áustria contra a central nuclear de Zwentendorf marcou­me durante muito tempo e, por esta razão, não foi preciso nenhum trabalho conservador de persuasão, como vim a saber nos últimos dias, por vezes, nos meios de comunicação austríacos, o que me provocou um sorriso, mas, contudo, também surpresa.
Tal como a oradora anterior, também eu sou contra a única alteração formulada de maneira muito vaga, porque creio que a formulação "elevado nível" não diz nada, visto que também a República Checa tem consciência da necessidade do elevado nível de segurança. Por esta razão, a presente proposta de resolução tem o meu total apoio e sou contra a alteração.

Olsson
Senhor Presidente, gostaria de confessar aos membros desta câmara que, nesta questão, sinto que tenho, de certo modo, um papel duplo. Por um lado, sou um velho opositor da energia nuclear e faço parte, há muitos anos, da direcção dos serviços de inspecção da energia nuclear da Suécia; por outro lado, sou presidente da Comissão Parlamentar Mista UE-República Checa.
Gostaria, por isso, de dizer rapidamente três coisas. Em primeiro lugar, as nossas preocupações com a energia nuclear obrigam a que a segurança não seja apenas boa, mas que seja, em todas as circunstâncias, a melhor possível. Em segundo lugar, aplicam-se à República Checa, naturalmente, as mesmas regras que se aplicam aos outros países candidatos e, a prazo, aplicar-se-ão as regras que vigoram para os Estados­Membros. Em terceiro lugar, esta resolução deve ser vista como parte de um diálogo aberto com a República Checa, um diálogo que desenvolvemos no quadro da Comissão Parlamentar Mista, mas que também deve ter lugar nos nossos parlamentos nacionais respectivos.
Precisamos de alargar este debate, que constitui parte integrante da nossa democracia. No entanto, tal não deve gerar crispações entre a República Checa e os países membros da UE. Espero que os checos possam responder positivamente a todas as questões e que se encontre para este assunto uma solução satisfatória.

Raschhofer
Senhor Presidente, caros colegas, após a catástrofe do reactor de Chernobyl, deveria pensar­se que todos tinham aprendido alguma coisa. Nessa altura, a radiação radioactiva nem ficou limitada à Ucrânia, nem se limitou a um problema bilateral. Eu sei que, na questão da energia nuclear, se defrontam na União defensores e opositores e que não existe uma linha única. Mas, acima de tudo, não existem quaisquer padrões de segurança únicos para centrais nucleares. Aqui, também por uma questão de credibilidade, existe uma necessidade urgente de agir.
No entanto, depois das experiências de Chernobyl, pergunto se é realmente possível que, com Temelin no coração da Europa, se faça entrar em funcionamento uma central nuclear que continua a apresentar elevadas falhas de segurança. Com a activação de Temelin, a República Checa tenta apresentar factos consumados. Este tipo de procedimento, se me permitem, não tem nada a ver com relações entre parceiros. Edmund Stoiber exprimiu­o hoje correctamente: é necessário observar as regras da casa.
No Parlamento austríaco, na terça­feira desta semana, foi tomada uma resolução aprovada por todos - sublinho: todos - os partidos que torna claro que a conclusão das negociações sobre a adesão só pode ser aprovada se Temelin for aperfeiçoada. Permitam­me que declare o seguinte: nós apoiamos a adesão da República Checa à União. No entanto, as condições têm de estar correctas. Peço­vos que apoiem a nossa proposta de resolução cujo conteúdo é idêntico ao da resolução dos quatro partidos no Parlamento austríaco. Afinal, tem de ser o objectivo de todos nós que centrais nucleares apresentem os padrões de segurança mais elevados possível.

Linkohr
Senhor Presidente, também vou votar a favor desta resolução. Considero­a razoável. Se ela pode contribuir para que ambas as partes diminuam um pouco a intensidade da sua guerra de palavras, então já cumpriu inteiramente o seu sentido. Lamento que a parte checa não se possa defender aqui e apresentar a sua posição porque, numa questão tão complicada, seria sempre bom se ambas as partes fossem ouvidas.
No entanto, com a mesma abertura, gostaria também de dizer que não acho bem que o Governo austríaco, assim como o Parlamento, apresente aqui um ultimato. Não é desta forma que temos tratado este assunto até agora na União Europeia. É claro para nós que isto é um problema. Mas se começamos com ultimatos, amanhã aparece uma associação de expulsos do território da Checoslováquia e exige que os checos só possam aderir se os decretos de Benesch forem revogados. Depois, aparece em qualquer altura outro grupo e exige isto ou aquilo. Tenham cuidado com ultimatos desses. Existem outras possibilidades de resolver tais problemas. No entanto, gostaria também de recomendar à parte checa que leve a sério as incertezas manifestadas sobretudo pela Sociedade Alemã para a Segurança dos Reactores. Também gostaria de dizer isto aqui.
O meu último ponto importante dirige­se à Comissão. Fala­se sempre dos impactos ambientais. Isto está correcto. Mas, nós também temos um acordo EURATOM. Existe nele o artigo 97º. De acordo com o sentido deste artigo, a Comissão tem de ser informada sobre qualquer plano para a eliminação de matérias radioactivas de qualquer tipo. Além disso, a Comissão deve pronunciar­se relativamente à questão de a água, o solo ou a atmosfera de um outro Estado­Membro poderem ser poluídos.
Eu sei que, com efeito, a República Checa ainda não é membro da União Europeia. Mas, interessar­me­ia saber como a Comissão se pronuncia em relação a este artigo e se é de opinião que a República Checa o cumpriu. Seria interessante, como perguntou também Gordon Adam, saber como esta vê a avaliação dos impactos ambientais.

Flemming
Senhor Presidente, as afirmações do colega Linkohr precisam de uma correcção. Tenho todo gosto em lhe dar o texto daquilo que o Parlamento austríaco aprovou. Ele não contém qualquer ultimato, nem a mínima chantagem e eu também disse agora claramente que não podemos, nem queremos obrigar. Nós pedimos, apelamos ao Governo checo para que se comporte de acordo com o direito europeu vigente, para que cumpra pura e simplesmente o acordo Espoo, mesmo que ainda não o tenha ratificado.

Nielson
A Comissão tem acompanhado o debate político sobre a central nuclear de Temelin com grande atenção. Em diversas ocasiões salientou a importância de os países candidatos aderirem a um nível elevado de segurança nuclear, em linha com resoluções do Conselho sobre o assunto. A Comissão está a participar activamente nas deliberações do Conselho destinadas a apreciar e a assegurar um nível elevado de segurança nuclear nos países candidatos, enquanto requisito crucial da adesão à União Europeia.
A responsabilidade pelo licenciamento de instalações nucleares cabe à autoridade checa reguladora da energia nuclear. A Comissão cooperou com as autoridades checas com vista a reforçar as capacidades destas. As autoridades checas asseguraram que a licença de funcionamento da Unidade 1 de Temelin não seria emitida até todos os problemas estarem resolvidos como a autoridade reguladora pretende.
Segundo a actual legislação checa, é exigido um estudo de impacte ambiental antes de a licença ser emitida. A Comissão espera que esta disposição seja aplicada pelas autoridades checas. O senhor deputado Adams pergunta se os checos tiveram em conta as inspecções e opiniões da AIEA. A resposta é sim. A AIEA procedeu a um exame das modificações feitas pelos checos nos sistemas de segurança no seguimento dos programas da AIEA, tendo esta Agência concluído que as questões tinham sido correctamente tratadas pelos checos.
É esta a informação que posso prestar sobre o assunto.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar dentro de alguns minutos, às 17H30.

Incêndios na Europa
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0703/2000, da deputada Malliori e outros, em nome do Grupo PSE, sobre os incêndios florestais na Europa;
B5-0724/2000, do deputado Hatzidakis e outros, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os incêndios no sul da União Europeia;
B5-0723/2000, das deputadas Isler Béguin e Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os incêndios florestais na Europa;
B5-0737/2000, da deputada Muscardini e outros, em nome do Grupo UEN, sobre os incêndios na Europa;
B5-0746/2000, da deputada Ainardi e outros, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os incêndios nas regiões mediterrânicas;
B5-0747/2000, do deputado Korakas e outros, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os incêndios na Grécia.

Malliori
Senhor Presidente, os incêndios que no Verão deste ano destruíram grandes extensões de florestas na região do Mediterrâneo são principalmente o resultado do aumento da temperatura e da seca prolongada, sem esquecermos também, evidentemente, os casos criminosos de fogos posto.
As alterações climáticas que se registam a um ritmo acelerado têm repercussões em todo o ecossistema. Os cientistas alertam para o perigo da nossa intervenção irracional na natureza, que tem como resultado, entre outros, os fenómenos meteorológicos extremos. Nestes últimos anos, o sul da Europa arde cada vez com mais frequência. A região do Mediterrâneo transformou-se numa região de alto risco e exige um tratamento especial. No meu país, a Grécia, declararam-se este ano mais de 500 incêndios, que na sua maioria foram combatidos e tiveram os mínimos efeitos possíveis. Infelizmente, porém, também se registaram casos em que os incêndios não puderam ser controlados, causando vítimas e destruindo bens. Gostaria de exprimir a minha simpatia para com as famílias das vítimas e para com as pessoas atingidas em todos os países que enfrentam problemas semelhantes.
Considero, Senhor Presidente, que constitui uma responsabilidade política e uma prioridade imediata a definição de uma estratégia europeia no sector da protecção das florestas. Considero igualmente imperiosa a reinscrição no orçamento da rubrica dedicada às catástrofes naturais. Creio que a Comissão deve exercer a sua influência junto dos Estados-Membros, a fim de tornar mais severa a legislação relativa às mudanças de utilização dos terrenos, impor a reflorestação depois dos incêndios, assegurar uma formação adequada às pessoas que a nível local e regional são responsáveis pelo combate aos incêndios, realizar campanhas de informação dos cidadãos sobre os benefícios da floresta e as maneiras de a proteger, e incentivar a participação voluntária no combate aos incêndios.

Trakatellis
Senhor Presidente, todos os meses de Setembro chegamos aqui e fazemos o trágico balanço das vítimas e das florestas destruídas pelos incêndios. É evidente que os incêndios são devidos à mudança das condições climáticas, às condições climáticas que no Verão predominam nos países do Mediterrâneo, mas também a actos criminosos; podem ainda ter outras origens como, por exemplo, as lixeiras, e, como é evidente, a inexistência de diversas estruturas administrativas e, sobretudo, a inexistência de uma abordagem global e coordenada dos incêndios aumentam a sua acção destruidora.
Quais são as propostas que podemos fazer? Primeiro que tudo, tanto os Estados-Membros como a Comissão têm de readaptar os programas de desenvolvimento regional e aplicar medidas de prevenção, de recuperação e de reflorestação. Poderiam, por exemplo, utilizar a iniciativa comunitária Interreg. De igual modo, a criação de cadastros florestais seria extremamente importante e contribuiria para proteger e recuperar a riqueza ecológica bem como para combater a especulação em torno dos terrenos.
No entanto, Senhor Presidente, é necessário que haja coordenação e cooperação a nível europeu, e solicito à Comissão que proponha a criação de um centro europeu de prevenção de incêndios que assegure o estudo sistemático e a introdução de novas técnicas e métodos de prevenção e de combate aos incêndios. E ainda vou um pouco mais longe: chegou a hora de a Comissão definir uma estratégia global de defesa tendo em vista a coordenação das acções nacionais e dos meios destinados a combater as catástrofes naturais e as que são causadas pelo Homem. Evidentemente, essas medidas terão de respeitar sempre o princípio da subsidiariedade.
Com estas propostas, Senhor Presidente, espero ter uma resposta positiva da parte da Comissão, a fim de podermos proteger mais eficazmente as nossas florestas.

Isler Béguin
Senhor Presidente, de facto, como se se tratasse de um mal crónico e sazonal, o Verão 2000 foi, uma vez mais, atormentado pelo fogo devastador, cujas chagas se estendem, no nosso país e no nosso continente, por milhares de hectares, até certos cemitérios para os bombeiros e os moradores vítimas de morte trágica.
Este flagelo tem origem criminosa, sendo imputável a pirómanos irresponsáveis, aos quais convém infligir penas dissuasoras, ou a especuladores imobiliários sem escrúpulos, dispostos a tudo para arrebatarem zonas interditas à construção, para os quais a panóplia de instrumentos jurídicos repressivos deve servir de espantalho. Mas o mal é também imputável a outro tipo de causas: por um lado, a inexistência de um levantamento das actividades económicas, tais como a agro-pastorícia, na Córsega, por exemplo, ou ainda a ausência de uma verdadeira abordagem, a partir de bases de dados geográficos e de um ordenamento do espaço rural que valorize os recursos naturais e minore a propagação dos incêndios; por outro, e sobretudo, a inexistência de uma verdadeira educação para o ambiente que vá além das necessárias campanhas de prevenção e de sensibilização.
Assim, esta pandemia estival tem cura, Senhor Presidente. É imperioso reequilibrar as orientações de certas políticas de ocupação do solo, tal como a criação de gado na Córsega, e distribuir os prémios em função dos contextos económicos e preventivos. Estas disposições a montante não substituem os necessários investimentos a jusante em equipamentos anti-incêndio adequados e em número suficiente, de modo a abranger todos os países da União situados nas zonas de risco. Os cidadãos implicados contam com medidas concretas da parte da Comissão.

Papayannakis
Senhor Presidente, este ano os incêndios no Mediterrâneo e especialmente na Grécia bateram um recorde histórico. Penso que a área ardida duplicou e as vítimas humanas foram muitas, apesar de o Governo grego se ter preparado bastante e apesar de a Grécia possuir actualmente um dos equipamentos mais poderosos do mundo, em maquinaria, aviões e recursos humanos, para combate aos incêndios. Ficou, portanto, demonstrado que a intervenção repressiva não basta. É preciso passar à prevenção. Todos dizemos isso mas não o fazemos. É um assunto complexo, que diz respeito, evidentemente, às autoridades locais, ao governo nacional.
O que pode fazer a União Europeia? Senhor Presidente, pode fazer uma política de base mais enérgica - mais coordenada e mais interventiva -, pode prestar atenção às deficiências da política agrícola comum que, no fundo, desmobiliza e afugenta as pessoas que vivem no meio das florestas e que dependem economicamente das florestas. A política agrícola comum subsidia a pastagem nas áreas ardidas, subsidia animais que pastam nas áreas ardidas, ao mesmo tempo que a floresta, de forma natural, tenta regenerar-se. Evidentemente, a União Europeia tem de rever também um pouco os alvos e as prioridades dos investimentos. Há muito tempo que reclamamos o cadastro, especialmente o cadastro florestal e os mapas florestais, que devem ser apoiados prioritariamente em relação a tudo o resto, e, evidentemente, entendemos que qualquer outra medida adoptada a nível de desenvolvimento e de investimento deve integrar a floresta enquanto floresta e não como objecto de consumo e permitir dessa forma a permanência das populações que vivem da floresta. Essa é a melhor prevenção e a melhor protecção.
Naturalmente, haverá sempre incêndios e, com a evolução do clima a que assistimos, infelizmente, teremos fenómenos cada vez mais graves. Mas está nas nossas mãos tentarmos fazer tudo ao nosso alcance para evitarmos, pelo menos, as causas conhecidas.

Coelho
Senhor Presidente, Portugal foi também afectado por esta tragédia dos fogos florestais, quer por causas naturais quer de ordem criminosa, designadamente a motivada por interesses económicos condenáveis.
Sabemos que esta é uma matéria da responsabilidade primária dos Estados membros, que têm que se organizar e reforçar os respectivos meios de combate e prevenção. E que devem dar prioridade a tais acções, bem como às de florestação nacional, no âmbito dos seus programas nacionais de desenvolvimento regional. Mas há também necessidade do reforço de uma estratégia florestal europeia com meios técnicos e financeiros capazes de reforçarem e complementarem os recursos nacionais. Nesse sentido, permito­me sublinhar a proposta que o Parlamento vai fazer no ponto 12 da nossa resolução no sentido da criação de um centro europeu de prevenção de fogos, e tomo a liberdade de propor que ele seja localizado em Portugal.

Nielson
A Comissão lamenta profundamente a perda de vidas humanas bem como os prejuízos ecológicos e económicos causados pelos recentes incêndios florestais na Europa.
O princípio da subsidiariedade foi mencionado durante este debate. Temos de evitar criar demasiadas expectativas e sobrecarregar a Comissão com tarefas. Devemos ter o cuidado de não prometer coisas que não podemos cumprir. Sinceramente, isso já aconteceu demasiadamente no passado. Deveríamos ter cuidado e, ao entrar em discussões como esta, não pressupor automaticamente que a Comissão vai resolver o problema. Podemos e devemos fazer algo, mas eu não quis deixar de fazer esta observação de prudência.
Passando agora ao cerne da questão, a questão de uma rubrica orçamental de auxílio, a Comissão está neste momento a considerar a possibilidade de propor uma base jurídica para tal rubrica.
No entanto, a Comissão poderia considerar a possibilidade de prestar apoio financeiro à restauração do potencial de produção florestal com base no Regulamento n.º 1257/1999 relativo ao desenvolvimento rural. Segundo as autoridades gregas, as contribuições financeiras dos fundos agrícolas não são suficientes para que se dê um contributo substancial ao trabalho de restauração.
Assim, a Comissão convida as autoridades gregas a apresentarem propostas de alteração do programa de desenvolvimento, por forma a que se possam considerar as dotações necessárias.
Gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para o Regulamento CE n.º 2158/1992, ao abrigo do qual é possível financiar acções preventivas relativamente aos incêndios florestais. Cada Estado-membro deveria verificar se foram dados todos os passos necessários para reduzir ao mínimo o risco de incêndios. Há novas iniciativas da Comissão que já estão a ser postas em prática ou que estão prestes a sê-lo. O Colégio estudará em breve uma proposta de decisão do Conselho que institua um mecanismo comunitário para a coordenação da acção de protecção civil de emergência, que visará melhorar a assistência mútua entre Estados-Membros. Terá ainda um efeito colateral importante que é o de ajudar países terceiros a gerirem emergências ou desastres inesperados que não seriam capazes de resolver sozinhos. Através desse mecanismo de coordenação, os Estados-membros serão convidados a identificar grupos capazes de intervir com grande rapidez no terreno.
A Comissão inciou recentemente um projecto baseado em satélites para melhorar a informação sobre centros operacionais de combate a incêndios na região do Mediterrâneo, com o objectivo de determinar dia a dia os níveis de risco. Vamos ver se esse projecto seria susceptível de dar origem a um sistema de detecção precoce de incêndios florestais. A Comissão está também a encorajar os Estados-Membros a reforçarem as suas capacidades de intervenção. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão deram já contributos substanciais no período 1994-1999. As autoridades nacionais deveriam proporcionar os recursos financeiros nacionais para consolidar essa acção no período 2000-2006.
De um modo geral, a decisão da aquisição desse equipamento de combate a incêndios continuará a ser da responsabilidade dos Estados-membros. Estão ainda planeados cursos práticos de auto-aprendizagem sobre combate a incêndios florestais. No entanto, a Comissão não tem recursos suficientes para levar as suas actividades mais além. Os Fundos Estruturais podem ser utilizados para a restauração na sequência de desastres naturais, tendo tal possibilidade sido aproveitada nos últimos anos.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrada a discussão conjunta.
Está encerrado o debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes.
Vamos agora proceder à votação.

Morillon
Senhor Presidente, tal como um certo número de colegas, acabo de ser alertado para a evolução da situação no Norte do Afeganistão onde parece que os talibans, depois de dois meses de ofensiva ininterrupta, conquistaram, esta noite, a cidade de Toliqan, causando um elevado número de vítimas, combatentes e civis. É, evidentemente, demasiado tarde para introduzir uma resolução sobre o assunto, em processo de urgência. Poderia o senhor Presidente transmitir à Conferência de Presidentes o pedido no sentido de a assembleia ter, durante a próxima mini-sessão de Bruxelas, uma declaração do Conselho e da Comissão sobre a acção que a União Europeia poderá prever para se tentar encontrar uma solução política no Afeganistão e pôr fim a estes contínuos e inúteis banhos de sangue?

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Morillon, vamos transmitir esse seu pedido.

Sakellariou
Senhor Presidente, gostaria de apoiar a proposta do colega Morillon. Também em nome do meu grupo gostaria de sublinhar que consideramos muito importante a declaração do Conselho relativa a este tema e peço­lhe que o transmita à Conferência dos Presidentes.

Presidente
Fá­lo­ei com muito gosto, colega.

Sakellariou
Senhor Presidente, na sequência da votação, gostaria de pedir ao presidente da Comissão dos Orçamentos que nos diga se tem disponíveis os meios exigidos nos nºs 12 e 14 da proposta de resolução relativa aos incêndios na Europa, que acabamos de aprovar.

Wynn
Senhor Presidente, isto mostra bem a loucura que é fazer política de qualquer maneira. Isto nunca passou por nenhuma comissão. Houve pedidos de dinheiro que não existe e que ninguém disse de onde virá. É uma resolução urgente que foi aprovada por este Parlamento, e então assim seja, mas é bastante absurdo.

Presidente
Percebi muito bem a mensagem, colega Wynn.

Situação nas ilhas Fiji após o golpe de Estado
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação nas Ilhas Fiji após o golpe de Estado. Tem a palavra o Comissário Nielson.

Nielson
A libertação dos reféns em 13 de Julho, a detenção do líder rebelde e dos seus principais colaboradores em 26 de Julho e os esforços do Governo para repor a lei e a ordem foram motivo para alguma satisfação. No entanto, ainda se mantêm algumas preocupações sérias com o futuro das Fiji.
Primeiro e sobretudo, o uso da violência por parte de alguns grupos étnicos para impor o seu domínio a outras comunidades é inaceitável. Segundo, há que restabelecer um governo democrático. O actual governo provisório não tem base democrática. Deveria haver um plano claro para a restauração integral dos princípios e práticas democráticos. A Constituição de 1997, que estabelece o princípio da igualdade de direitos para todos os cidadãos das Fiji, tem de ser restabelecida. Esse processo tem de ser concluído muito rapidamente. O prazo agora proposto, dois ou três anos, é demasiadamente longo.
O antagonismo étnico fundamental nas Fiji tem de ser solucionado. A cooperação e a harmonia entre raças têm de passar a ser uma realidade, o que pode exigir mediação internacional. Se quisermos ser realistas, temos de apoiar todos os passos possíveis no sentido da estabilidade, sem perder de vista o cenário que acabei de descrever. A comunidade internacional e os doadores de ajuda às Fiji estão de acordo quanto a este princípios.
No que diz respeito à UE, o Conselho informou as Fiji do seu pedido de início de consultas, nos termos do artigo 366º da Convenção de Lomé, que reclama um exame exaustivo da situação com base nas informações a fornecer pelas Fiji. Vamos ainda dispor do relatório de uma missão ministerial de informação ACP às Fiji, que teve lugar em meados de Agosto e foi chefiada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Papuásia-Nova Guiné. Além disso, a Comissão recebeu informação em primeira mão do Primeiro-Ministro legítimo, senhor Chaudhry, em 31 de Agosto.
Estamos agora no início das consultas. Se estas não proporcionarem uma solução aceitável para ambas as partes, serão tomadas medidas nos termos do artigo 366º. Tudo quanto podemos dizer neste momento é que tais medidas, a serem tomadas, não deveriam prejudicar os pobres nem os que já sofrem com a grave crise económica provocada pelos acontecimentos. Os projectos ligados à pobreza deveriam, pois, continuar. A concluir, espero que o esforço coordenado da comunidade doadora internacional tenha os efeitos desejados sobre o actual Governo das Fiji.
Ainda que consigamos alcançar o nosso objectivo de restaurar princípios democráticos e de ter um governo eleito em eleições justas dentro de não mais de dois anos, isso será apenas um primeiro passo para a solução do problema das Fiji. É necessário um esforço forte a longo prazo por parte de todos, e em primeiro lugar por parte do Governo e das comunidades das Fiji, com vista a eliminar preconceitos e medos, por forma a que a cooperação e a harmonia inter-raciais possam ser restabelecidas e possam tornar-se uma realidade nas Fiji. É algo de absolutamente essencial e sem alternativa.

Van Hecke
Senhor Presidente, os acontecimentos ocorridos nas ilhas Fiji durante os últimos meses parecem retirados de um folhetim, mas infelizmente são pura realidade, e isso, ainda por cima, num país ACP que goza de privilégios consideráveis no quadro do protocolo relativo ao açúcar celebrado com a União Europeia. É quase irónico que a celebração de um novo acordo de parceria - que tanto relevo coloca nos valores da democracia - tenha tido de ser celebrado nas ilhas Fiji, exactamente no momento em que aí teve lugar um golpe de Estado. Isso demonstra uma vez mais quão frágil é ainda a democracia, inclusive nas regiões onde ela aparentava ser um valor bem implantado.
Mas a história de Fiji é mais complexa! Existem aí delicadas relações de poder entre a população autóctone e os habitantes de origem indiana, que representam 44% da população. Há também o papel ambíguo do exército. Os ataques contra o património indiano puderam, aparentemente, ser desencadeados sem entraves, sem que as forças de manutenção da ordem tivessem actuado e, além disso, alguns elementos do exército tomaram abertamente o partido das tropas envolvidas no golpe de Estado. Há ainda as recentes revelações sobre o papel desempenhado por Speight na lucrativa indústria madeireira, que lançam nova luz sobre toda a questão. Segundo informações recentes, Speight foi, ao que parece, exonerado do cargo de presidente da empresa estatal que gere as plantações de mogno. Este ano, Speight esteve prestes a deixar escapar um importante contrato para a exploração de madeira dura. Tudo isto leva a crer que foram sobretudo interesses económicos pessoais, e não tanto motivos políticos, que estiveram na origem do golpe. Seja como for, com sua actuação antidemocrática, Speight fez com que todo o país mergulhasse numa crise política e económica profunda. O turismo, que representa um quinto do produto interno bruto do país, caiu agora para menos de um terço. As tensões étnicas aumentam de novo, milhares de cidadãos de origem indiana continuam em fuga e, além disso, os acontecimentos nas Fiji ameaçam a promissora dinâmica na região, que deveria ser coroada no Pacific Regional Trade Agreement. Enquanto Parlamento - que estabelece regras rígidas em matéria de democracia e direitos humanos - não podemos nem devemos aceitar semelhante situação. Temos de continuar a exigir que a segurança dos cidadãos seja garantida e que todas as formas de divisão e agitação étnica sejam castigadas. Speight não pode ficar impune. Temos acima de tudo que insistir no regresso a uma verdadeira democracia, no quadro da Constituição de 1997, que garante igualdade de direitos a todos os habitantes das Fiji, havendo efectivamente que convocar eleições com a maior brevidade possível. Um período de transição de três anos é inaceitável. Se o Governo interino não conseguir garantir o restabelecimento de uma ordem democrática, haverá que pensar em sanções, de preferência smart sanctions, e a ajuda estrutural deverá também ser suspensa. As consultas nesse domínio começam em Setembro. Para todos os efeitos, espero que a Comissão Europeia se agarre aos seus princípios e não ceda a pressões políticas e económicas. Agora que nos encontramos no início de um novo e importante acordo de parceria entre a Europa e os seus parceiros na ACP, é da maior importância que não se abram precedentes.

Ford, Glyn
Senhor Presidente, concordo genericamente com os comentários tanto do orador anterior como do senhor comissário Nielson, que apresentou uma declaração em nome da Comissão.
Não estou tão convicto quanto ele de que a violência tenha efectivamente cessado nas Fiji. A semana passada tive oportunidade, juntamente com vários colegas de diversos partidos e grupos deste Parlamento, de reunir com o Primeiro-Ministro Mahendra Chaudhry, que nos informou de que a violência contra os nacionais de etnia indiana nas Fiji continua. Segundo, discordo de que haja um antagonismo étnico fundamental nas Fiji. Parece-me que, se atentarmos na origem do golpe de Estado, é mais importante o dinheiro do que as relações étnicas. Saúdo o facto de o artigo 366º da Convenção de Lomé ter sido invocado.
Se considerarmos a história do que aconteceu nas Fiji, vemos uma vitória eleitoral esmagadora do Partido Trabalhista das Fiji na eleição geral de Maio de 1999, altura em que esse partido ganhou, com os partidos seus apoiantes, 58 dos 71 lugares, expulsando o governo de direita então no poder. Na sequência disso, houve uma tentativa sistemática de desestabilizar o novo governo, conduzida por elementos do anterior partido no governo e por grupos nacionalistas extremistas, com o pretexto pouco convincente de proteger interesses indígenas. É interessante o facto de, apesar de Mahendra Chaudhry ser de etnia indiana, doze dos dezoito membros do seu governo serem, por assim dizer, indígenas das Fiji e de o governo ter tido o apoio de uma maioria de deputados indígenas.
A operação de desestabilização foi financiada por empresas privadas, receosas com o programa radical do governo em matéria de reformas sociais e de combate à pobreza e com a estreita associação do governo ao movimento sindical. Esse financiamento foi conduzido por grupos económicos que apostavam no direito a explorar o mogno e as florestas nativas.
A polícia e as forças armadas falharam completamente na protecção e defesa do governo. Quando o governo de coligação popular foi feito refém, em 19 de Maio, estavam juntamente com George Speight e o seu grupo membros da unidade contra-revolucionária das forças armadas. O que aconteceu nas Fiji é nem mais nem menos do que um golpe de Estado do complexo militar-industrial. Na verdade, é um pequeno Chile.
Em consequência do que acabo de descrever, a Constituição de 1997 foi violada. Os militares puseram no poder um governo que na prática é controlado pelos que apoiaram o golpe, e os militares estão a tentar escapar a acusações processando uma pequena parte dos envolvidos, nomeadamente o grupo à volta de George Speight.
Julgo que o Parlamento, a Comissão e o Conselho de Ministros devem apoiar as propostas da coligação popular liderada pelos Trabalhistas no sentido do restabelecimento da Constituição de 1997 e, num espírito de conciliação nacional, no sentido da formação de uma grande coligação para governar as Fiji. Se isso não se conseguir e se não se puser termo a um desvio para uma forma de apartheid nas Fiji, onde os habitantes de etnia indiana constituem quase metade da população e estão rapidamente a tornar-se cidadãos de segunda classe, que perdem as suas casas e os seus empregos, então teremos de pedir apoio para sanções contra o actual governo.
Deveríamos apoiar as tentativas da Primeira-Ministra da Nova Zelândia, Helen Clark, no sentido de uma acção concertada a nível bilateral, regional ou global, a qual deveria incluir, como disse o senhor deputado Van Hecke, sanções inteligentes contra os que estiveram envolvidos nos golpes, privando-os da liberdade de viajar, congelando os seus activos no estrangeiro e ameaçando-os com as consequências da Convenção das Nações Unidas relativa aos reféns.
Em segundo lugar, as Fiji deveriam ser excluídas de todas as manifestações desportivas e culturais internacionais. Terceiro, deveria ser negada toda e qualquer ajuda económica e militar ao actual governo ou através deste. A questão das Fiji é importante por si só mas também porque vai criar um precedente que pode determinar outros golpes semi-clandestinos de tipo semelhante e um precedente relativamente a saber se a Europa e o resto do mundo desenvolvido estão preparados para enfrentar a questão dos direitos indígenas - essa variante do racismo própria do terceiro mundo e que nos ameaça a todos.

Maes
Senhor Presidente, Senhor Comissário, estimados colegas, o golpe de Estado ocorrido nas ilhas Fiji em Maio deste ano não foi o primeiro. Já em 1987 tinha havido um golpe de Estado, que conduziu à sua exclusão da Commonwealth, o que me leva a crer que as tensões - ao que parece de natureza étnica - devem ter realmente raízes mais profundas do que ousamos pensar. Também na altura, foram essas tensões entre a população autóctone e indo-fijiana que estiveram na base do golpe de Estado e, naturalmente, com 44% de indo-fijianos e 64% de autóctones, a composição dos grupos da população é quase proporcional. Posso imaginar que, como o senhor Comissário disse, nessas circunstâncias a erradicação de preconceitos não seja simples. Além disso, o desemprego contribui para aumentar as tensões e o Governo legitimamente eleito foi expulso por esse golpe militar. Outra questão que me preocupa particularmente é o facto de este conflito poder propagar-se a outras ilhas, onde se registam problemas e tensões da mesma natureza. Na realidade, o que aí está a acontecer é precisamente o inverso daquilo que desejamos - e de que já aqui falámos -, a celebração de um grande Pacific Regional Agreement entre 14 nações. Se não estivermos atentos, este poderá vir a tornar-se no primeiro grande conflito na região do Pacífico, que poderá inclusivamente influenciar a situação na região durante algumas dezenas de anos.
Isto suscita-me a questão de saber se este golpe de Estado não será o presságio de algo mais grave, e também de saber em que consiste, afinal, essa política de prevenção da União Europeia. Que medidas se tomam para colocar um país semelhante nos trilhos de um Estado democrático de direito, para o livrar do estado de sítio, para julgar os culpados - como legitimamente se pede -, para garantir a segurança de todos os cidadãos - o que me parece elementar -, e tudo isso num país onde milhares de pessoas se encontram em fuga dentro do próprio território, onde um parlamento iria ser convocado neste Outono, onde existia um Governo constituído segundo os moldes democráticos. Em algumas das nossas anteriores propostas de resolução falava-se de "um Governo em que as forças da oposição também participem", mas isso pressupõe, naturalmente, um acordo, um acordo que já não existe desde a Constituição multirracial de 1997, que aparentemente todos aprovaram na altura, mas que, apesar disso, não pode ser aplicada.
Senhor Comissário, a União Europeia é o parceiro comercial mais importante das Fiji e também o principal dador. Como poderemos nós traduzir agora esse papel numa mediação de paz efectiva? Será que, em diálogo com as Nações Unidas e a Commonwealth, não poderíamos contratar um verdadeiro mediador, ou uma instância mediadora? Os Acordos de Cotonu prevêem uma parceria visando a promoção da paz, e também os Acordos de Lomé - designadamente no artigo 366º - prevêem procedimentos, que já aqui foram referidos. Tais procedimentos deveriam ser aplicados com o máximo cuidado e de forma sensata, mas não ingénua. Seria bom que, antes do final deste ano, a Comissão Europeia viesse até nós e apresentasse ao Parlamento um relatório sobre os desenvolvimentos nas ilhas Fiji e em toda aquela região, e sobre os esforços envidados pela União Europeia.

Meijer
Senhor Presidente, os acontecimentos ocorridos nas ilhas Fiji durante os últimos meses não são um incidente isolado. Eles são mais do que um homem de negócios racista e enlouquecido, mais do que um exército desleal, mais do que os interesses dos exploradores de madeira e também mais do que políticos que aceitam que a Constituição, democraticamente estabelecida, seja desactivada. Estes acontecimentos têm em tudo a ver com a relação entre o povo e o Estado, em geral, e com a história e a composição populacional das Ilhas Fiji, em particular.
Graças ao colonialismo europeu, houve uma vaga de imigração de mão-de-obra de outra região do império colonial britânico de então, o que fez com que as pessoas de origem indiana, com os seus 44%, formem actualmente uma quase-maioria da população. A população primitiva das ilhas Fidji nunca optou por esta imigração, mas, entretanto, a realidade é que a composição da população se alterou significativamente. Os descendentes desses imigrantes sentem-se, com razão, como fazendo parte da população do arquipélago, que goza de direitos idênticos, ao passo que uma grande parte da população autóctone não aceita ainda essa situação. Em alguns aspectos, a situação é comparável à do Suriname, da Guiana, da Trinidade e da África do Sul. Também aí foram reunidos grupos populacionais de origens diversas. Trata-se de grupos com línguas, culturas e religiões, que nada tinham de comum entre si, e que são também manifestamente muito diferentes do ponto de vista fisionómico. Eles vivem geralmente lado a lado no mesmo território em comunidades fechadas, mas fundamentalmente em colónias e bairros separados.
Nesses países, os grupos da população estiveram muitas vezes em forte tensão. Por vezes, parte de um desses grupos considera-se superior aos outros, mas, frequentemente, trata-se de uma implacável defesa de interesses e da divisão da escassez com o grupo concorrente. Esses concorrentes precisam do mesmo território, dos mesmos empregos e das mesmas casas, apesar de todos esse bens serem escassos. Na África do Sul essa situação conduziu mesmo a um terrível regime de desigualdade e repressão, o Apartheid.
Entretanto, os habitantes desses países vão cada vez mais chegando à conclusão que uma pessoa nunca vale mais do que a outra, e que não lhe resta outra saída senão prosseguirem em conjunto. Isso não exclui, contudo, que os grupos da população continuem a viver lado a lado, sem que se fundam verdadeiramente num só povo. Políticos e aventureiros interessados em provocar a discórdia entre grupos da população continuam a encontrar aí solo fértil para os seus desígnios. É aí que reside a grande diferença face aos actuais Estados europeus, que se encontram geralmente ligados num só povo, uma só história vivida em comum, uma só língua e praticamente uma só cultura. Isso aplica-se a Estados antigos, como os Países Baixos, a Dinamarca e Portugal, mas também a Estados relativamente recentes, como a Polónia, a Itália, a Alemanha e a Roménia e também aos novíssimos Estados, como a República Checa, a Eslovénia ou a Lituânia. Justamente em virtude de esses Estados estarem irrefutavelmente ligados com o povo que aí habita em grande maioria, eles podem ser receptivos a minorias e a recém-chegados e preservar a sua democracia.
Mas também nos países europeus as pessoas guardam ainda más recordações de recém-chegados que no passado aí entraram como soldados, como salteadores, como empresários privilegiados. Esses eram grupos que lesavam o povo e cujos descendentes se prefere muitas vezes ver partir ou integrar de forma irreconhecível.
Na Europa, reconhecemos o direito de os Estados Israelita e Palestiniano existirem lado a lado - como no decurso desta semana se revelou uma vez mais, de forma marcante, por ocasião da impressionante visita dos presidentes de ambos os parlamentos. Aí as pessoas não conseguem viver em conjunto e pacificamente num só Estado, mas sim como bons vizinhos.
Bom, Senhor Presidente, a Europa é culpada e deveria, por isso mesmo, contribuir para solucionar o problema. Não quer isso dizer que a situação agora surgida nas ilhas Fiji não seja totalmente inaceitável. Os direitos de igualdade que assistem à grande minoria indiana, a Constituição e a democracia parlamentar têm de regressar. Aqueles que exploram o racismo têm de ser castigados e também, no mínimo, privados do poder político, os refugiados têm de regressar aos seus lares e a violência tem de acabar. A Constituição multirracial de 1997, sobre a qual, na sequência de um anterior golpe de Estado, tão prolongadamente se negociou então, tem de ser reposta sem demora.

Wynn
Senhor presidente, intervenho na qualidade de amigo das ilhas Fiji, como alguém que, desde há muitos anos, segue o desenrolar dos acontecimentos. Tenho amigos e conhecimentos nas Fiji e eu próprio lá estive. Da última vez, há cerca de três ou quatro anos, conversei com políticos que afirmaram que a única coisa que os satisfazia a todos era a nova constituição, que levou quatro anos a elaborar. Foi com profundo pesar que assisti aos acontecimentos dos últimos tempos e que tomei conhecimento das consequências que daí resultaram para o país.
Gostaria que o senhor Comissário me elucidasse relativamente ao que segue. De acordo com o que o disse, presumo que não haverá sanções, que há que esperar para ver e dar tempo a que o país resolva a situação antes de se empreender qualquer acção. É relativamente a este ponto que gostaria de ser esclarecido. Não gostaria de abandonar o hemiciclo apenas com uma suposição, é por isso que lhe peço, Senhor Comissário, que seja mais explícito.
O senhor deputado Ford apelou a que as Fiji fossem afastadas de todas as competições desportivas. O meu desporto, o rugby, é um desporto minoritário. A Taça do Mundo terá início no próximo mês de Outubro ou Novembro, no Reino Unido e em França. As Fiji vão participar com uma equipa na Taça do Mundo. O Governo australiano tenciona afastar o país das provas. O Governo australiano entende que as Fiji não devem participar na competição. É evidente que, se trocar impressões com os jogadores, sejam eles asiáticos, polinésios ou melanésios, todos estão interessados em participar.
Senhor Comissário, a minha pergunta é, objectivamente, se, nesta altura, a Comissão está ou não a favor de medidas de expulsão.

Nielson
Comissão. (EN) Poderá ser proveitoso, enquanto políticos, abordar a questão de saber se há que manter a ligação entre desporto e política, ou não. Pode ser muito proveitoso averiguar o alcance dos nossos princípios e se existem actividades humanas que devem ser consideradas de modo perfeitamente independente. Hoje em dia, o desporto não é apenas desporto, é também negócio. Por esta razão o mundo do desporto tem vindo a criar maior número de obstáculos para si próprio do que em tempos mais inocentes.
Tanto quanto sei, e contrariamente à orientação que, pelo que o senhor deputado disse, parece estar a ser seguida para o rugby, os australianos mantêm uma distinção muito clara entre política e desporto, em matéria de Jogos Olímpicos. A Comissão não tem ainda uma posição definida, quer no caso da Taça quer no dos Jogos Olímpicos. Estamos neste momento a iniciar conversações no âmbito da Convenção de Lomé e, nesta fase, ainda não dispomos de conclusões.
Respondendo à sua pergunta genérica, é possível que sejam aplicadas sanções, depende do resultados do diálogo. O diálogo está bem estruturado e assenta sistematicamente no bom relacionamento que mantemos com os países ACP. Não se limita a uma relação do tipo doador-beneficiário. Dispomos das bases necessárias para que o sistema funcione. Este sistema entra em funcionamento numa dada situação. Tudo está em aberto. Temos a faca e o queijo na mão. Estamos a envolver activamente no debate os parceiros regionais ACP e a dar às autoridades do país a oportunidade de se expressar. É contudo, uma situação extremamente crítica. É uma situação que envolve todos os dilemas que este tipo de situações normalmente implicam.
Apesar de não ser fácil determinar o que é mais correcto, estamos a desenvolver todos os esforços para fazer pressão no sentido do restabelecimento rápido e irreversível da democracia.
Esta seria, igualmente, a resposta à questão da senhora deputada Maes. O nosso papel enquanto parceiro comercial e doador das Fiji é, de facto, da maior importância, e proporciona um quadro credível para a actual discussão com os que ocupam o poder nas Fiji.
Voltando agora ao Parlamento, certamente que estou na disposição de comparecer na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperaçãoe de debater quaisquer questões. Gostaria, de facto, de ter ocasião para aprofundar mais o assunto até final do ano, caso a comissão dê o seu assentimento.
Estou plenamente de acordo com tudo o que o senhor deputado Ford disse. É absolutamente trágico o que está a acontecer. Do mesmo modo, tal como referido por outros deputados, dever-se-á tomar em linha de conta, relativamente às medidas a ser adoptadas, a eventualidade de um alastramento na região.
Uma medida importante que foi tomada - esta observação é destinada ao senhor deputado Van Hecke - foi a de cancelar a cerimónia de assinatura que deveria decorrer nas Fiji. O nosso relacionamento futuro com os Estados ACP não será, deste modo, regido pelo Acordo Suva. Em vez das Fiji, fomos para o Benim, no Verão e, na verdade, o facto de tanto a UE como os estados ACP reconhecerem, com toda a naturalidade, a impossibilidade da assinatura do acordo nas ilhas Fiji, constitui só por si uma medida severa. Em termos políticos, foi já lançada uma mensagem forte.

Ford, Glyn
Senhor Presidente, a resolução comum contém uma menção ao estabelecimento de um prazo em finais de Novembro para a restauração da democracia. Poderá a Comissão pronunciar-se quanto à admissibilidade e conveniência deste prazo? Caso não o faça, corre-se o risco de o actual Governo das Fiji prolongar indefinidamente as negociações, sem nunca chegar a uma conclusão.

Nielsen
Se reflectirmos sobre a ética de escolher uma data, verificamos que esta data é demasiado distante, mas o objectivo prático e operacional é exercer uma pressão eficaz sobre o parceiro. Não tenho a certeza de que uma data específica seja eficaz.
Existem parceiros no Grupo ACP envolvidos neste processo de persuadir e exercer pressão sobre as Fiji para que resolvam a situação da melhor forma. Preferia não ter de impor uma data. Prefiro salvaguardar a participação dos parceiros do sul neste processo, tendo igualmente presente o risco de um alastramento na região. Nesta fase, não poderei aceitar nenhuma data específica. Há a necessidade estratégica de não criar o problema.

Presidente
Está encerrado o debate.
Comunico que recebi cinco propostas de resolução, apresentadas nos termos no nº 2 do artigo 37º do Regimento.
A votação terá lugar amanhã, às 09H00.
(A sessão é suspensa às 18H40)

