Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B7-0203/2009).
Examinamos hoje as perguntas dirigidas ao Conselho.

Assunto: Bem-estar dos animais
O bem-estar dos animais constitui uma das prioridades da Presidência sueca, tendo alguns países, como a Irlanda, já adoptado com êxito programas de protecção dos animais no que se refere ao transporte de animais vivos, nomeadamente o "Suckler Cow Welfare Scheme" (regime de bem-estar das vacas em aleitamento), que permite assegurar que os nossos vitelos desmamados destinados à exportação sejam mais fortes e estejam mais bem preparados para enfrentar a viagem. Neste contexto, tencionará a Presidência sueca considerar regimes deste tipo para a exportação de animais vivos, de forma que toda a nova legislação reflicta um equilíbrio entre a exportação sustentável de animais vivos e a salvaguarda do bem-estar dos animais? Além disso, considerando que a Irlanda é uma nação insular, que depende em grande medida do comércio de exportação de vitelos desmamados, tenciona a Presidência sueca apresentar alguma proposta que possa inibir este comércio vital para a Irlanda?
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, tenho a honra de responder à pergunta da senhora deputada Harkin. O Conselho partilha da preocupação da senhora deputada quanto ao bem-estar dos animais. A apresentação sistemática de propostas pela Comissão tem conduzido ao estabelecimento permanente de um volume considerável de legislação comunitária sobre esta matéria. A Presidência sueca pretende prosseguir o debate sobre o bem-estar dos animais e as boas práticas pecuárias. Trata-se de questões prioritárias da nossa Presidência no domínio da agricultura, e está prevista a realização de uma conferência dedicada especialmente ao bem-estar dos animais na cidade de Uppsala, nos dias 8 e 9 de Outubro.
A conferência basear-se-á nos resultados do projecto "Welfare Quality", financiado pela UE. Desde 2004, este projecto já produziu um sistema baseado em conhecimentos científicos para avaliar até que ponto os animais são bem tratados na agricultura. O projecto está igualmente a estudar as melhores maneiras de prestar informação aos agricultores, consumidores e outras partes interessadas. Mais de 40 instituições e universidades da UE e da América Latina participaram no projecto. Um outro tópico que será discutido na conferência é a forma de melhorar o bem-estar dos animais a nível mundial. Haverá intervenções de oradores de organizações internacionais, tais como a OMC e a FAO, empresas mundiais e indústria internacional da carne, bem como representantes dos EUA e da Namíbia.
Os resultados da conferência poderão ser relevantes para as conclusões que o Conselho deverá apresentar em resposta à comunicação da Comissão sobre a rotulagem de produtos que respeitam as normas de protecção dos animais. No que se refere à apresentação de propostas legislativas, estou certa de que a senhora deputada sabe que a iniciativa legislativa cabe à Comissão. A Presidência sueca está neste momento a apreciar uma proposta da Comissão relativa a uma nova directiva sobre a protecção dos animais utilizados para fins científicos. Nesta altura, não existem mais propostas legislativas da Comissão relativas ao bem-estar dos animais que devam ser tratadas durante a Presidência sueca.
Marian Harkin
(EN) Deixa-me muito satisfeita a sua afirmação de que deseja prosseguir o debate e de que vai realizar-se uma conferência em Uppsala sobre o assunto. A verdade é que a legislação existente está em vigor há apenas cerca de dois anos. Sei que nós, na Irlanda, alinhámos sem dúvida na sua aplicação. Assegurámos a formação de tratadores. Modernizámos os sistemas de transporte e, em consequência de tudo isso, o nosso comércio funciona muito bem, mas, se deixarmos de a aplicar, desaparecerá a concorrência no mercado nacional, e não só, como é evidente. O que pergunto é se é realmente importante modificar legislação que de facto só está a ser aplicada e só está a funcionar efectivamente há dois anos. A outra pergunta era sobre quais são os dados científicos sólidos existentes que demonstram a necessidade de tomar esta medida.
Cecilia Malmström
Bem, como a senhora deputada disse, é importante avaliar devidamente esta questão e ver o que está a ser feito e quais têm sido os resultados.
Estamos a reunir evidência científica. Para a conferência de Uppsala, convidámos peritos e cientistas para providenciarem o pano de fundo das discussões na conferência. Como disse, esperamos que essas discussões possam servir de base para a resposta do Conselho à comunicação que será apresentada pela Comissão. É o que posso dizer de momento.
Mas também recebemos de braços abertos os pareceres do Parlamento Europeu. Esperamos que este possa ser um óptimo começo para as discussões que vão realizar-se e que possamos reunir a máxima informação possível.
Mairead McGuinness
(EN) Apenas um aspecto: espero que a ciência prevaleça sobre as emoções relativamente ao transporte de animais.
Gostaria que tratasse a questão do transporte de cavalos, que, a meu ver, não tem sido suficientemente tratada, e penso que neste momento há grandes preocupações a esse respeito.
Considero que as preocupações relativas ao bem-estar dos animais nas explorações agrícolas poderão vir a aumentar devido aos preços desastrosos que, em muitos dos nossos Estados-Membros, são pagos aos agricultores pelos seus produtos. Eles fazem tudo o que podem para manter elevados padrões de bem-estar num cenário caracterizado por preços muito baixos das matérias-primas e, portanto, de ausência de rendimento das explorações agrícolas. Penso, pois, que é necessário sermos sensíveis a esta questão.
Seán Kelly
(EN) Este é um assunto muito polémico na Irlanda e proveitoso para os defensores de um voto no "Não" relativamente ao Tratado de Lisboa. Tendo em conta esse facto e o facto de a Irlanda ser uma ilha, e ainda o facto de que, sem exportação de animais vivos, estarão reunidas condições favoráveis ao funcionamento de um cartel, em especial para os preços da carne de bovino e ovino, pode dar-nos alguma esperança de que esta questão possa ser tratada, ou se chegue a um compromisso sobre ela, antes da votação do Tratado de Lisboa, no dia 2 de Outubro?
Cecilia Malmström
Compreendo perfeitamente as preocupações de determinados deputados desta Assembleia e dos cidadãos, mas, infelizmente, não posso prometer que este assunto fique resolvido antes do referendo.
Aguardamos neste momento a proposta da Comissão, que está atrasada por motivos que desconheço. Assim que chegar, lançar-nos-emos a ela e começaremos a discuti-la. Mais não posso dizer-vos, porque estamos à espera da proposta da Comissão. Faço votos de que possamos fazer este trabalho avaliando a questão e analisando-a de um ponto de vista científico e objectivo, e não com dramatismos.

Assunto: Tráfico de crianças na UE
Um relatório publicado em Julho pela Agência dos Direitos Fundamentais (ADF) realçou a gravidade do problema do tráfico de crianças na UE. Dentro das nossas fronteiras é elevado o número de crianças vítimas de tráfico para fins de exploração sexual, trabalho forçado, adopção e extracção de órgãos.
Congratulo-me com a inclusão do tráfico de seres humanos entre as prioridades do programa de trabalho da Presidência sueca, mas gostaria de saber se serão ponderadas propostas específicas em matéria de tráfico de crianças, como recomendado pela ADF?
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, a Presidência sueca partilha da preocupação do senhor deputado quanto ao tráfico de crianças para fins de exploração sexual ou outros. Este tipo de escravatura moderna é uma das formas mais lucrativas de criminalidade organizada internacional. Trata-se, evidentemente, de uma prática odiosa e de um problema grave, tanto dentro da UE como no resto do mundo. O tráfico de seres humanos há muito que é um ponto importante da ordem dos trabalhos da UE e temos, nitidamente, de continuar a adoptar um conjunto de medidas destinadas a combater esta violação terrível dos direitos mais fundamentais.
A Europa tem de redobrar os seus esforços no que respeita a medidas de prevenção e à luta contra a criminalidade organizada, bem como à protecção das vítimas de crimes. O empenhamento da UE em combater o tráfico de seres humanos está bem patente na adopção e introdução tanto de legislação como de instrumentos não vinculativos sobre esta matéria. Em 1997, foi adoptada uma primeira acção conjunta destinada a combater o tráfico de seres humanos. A lei mais importante é a decisão-quadro de 2002 relativa à luta contra o tráfico de seres humanos.
Em Março de 2009, a Comissão apresentou uma proposta sobre uma nova decisão-quadro relativa à prevenção e ao combate ao tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas de tais actividades. Pretendia-se que este texto substituísse a decisão-quadro de 2002. Um dos objectivos da proposta é assegurar o tratamento especial de vítimas vulneráveis - as crianças - em investigações criminais e processos penais, com vista a prevenir a chamada vitimização secundária.
Esta proposta está ligada a uma outra ainda mais orientada para as necessidades específicas das crianças, isto é, a proposta de uma decisão-quadro relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e que revoga a Decisão-Quadro 2004/68/JAI, que a Comissão apresentou ao mesmo tempo. O objectivo é criar um quadro jurídico mais coerente, torná-lo mais eficaz e reforçar as sanções contra os autores dos crimes em causa.
Estas duas propostas estão neste momento a ser discutidas no Conselho. Baseiam-se num consenso internacional significativo, e, sobretudo, no Protocolo de Palermo das Nações Unidas e nas medidas destinadas a combater o tráfico de seres humanos contidas na Convenção Europeia sobre os Direitos do Homem, bem como na Convenção do Conselho da Europa relativa à Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual.
Em conjunto com uma conferência ministerial que a Presidência vai realizar em Bruxelas nos dias 19 e 20 de Outubro, que incidirá em medidas abrangentes da UE contra o tráfico de seres humanos, será apresentado e discutido em pormenor o relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e as conclusões serão apresentadas ao Conselho. A Presidência sueca tenciona igualmente levantar as questões do tráfico de seres humanos e do abuso sexual de crianças como questões prioritárias no âmbito do Programa de Estocolmo, que tencionamos adoptar na Cimeira de Dezembro.
Anna Hedh
Muito obrigada, Senhora Ministra. Sei que esta questão é extremamente importante. Na Suécia, temos insistido nela nos últimos anos, tal como tem feito a UE. Gostaria simplesmente de fazer notar que me parece lamentável que os deputados do Parlamento Europeu não possam participar na conferência dos dias 19 e 20 de Outubro por estarmos aqui em Estrasburgo, o que significa que não poderemos estar ao mesmo tempo em Bruxelas para participar nessa importante conferência. É lamentável, mas é a realidade.
Sei, também, que a Presidência sueca disse que desejava levantar a questão da exploração das crianças no contexto das viagens e do turismo. A intenção era fazê-lo na conferência de 20 de Novembro, quando o Grupo Intergovernamental Permanente L'Europe de l'Enfance se reunir, mas agora ouvi dizer que a Presidência não irá levantar a questão. Porquê? Tenciona a Presidência levantá-la noutra ocasião?
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, agradeço à senhora deputada Hedh. Sei que a senhora deputada Hedh está muito empenhada nestas questões.
É de lamentar que a conferência em Bruxelas coincida com a sessão. A conferência foi marcada para as datas em causa para coincidir com o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, que se celebra na mesma altura. É por esta razão que as datas coincidem. É realmente de lamentar que assim seja.
Quanto à segunda pergunta da senhora deputada sobre o facto de a questão ter sido posta de parte, não tenho conhecimento disso. Terei de verificar o que se passa e talvez enviar posteriormente uma resposta à senhora deputada Hedh.
Elizabeth Lynne
(EN) Muito obrigada pela sua resposta. Também tenho pena de que a conferência se realize numa data em que estamos em Estrasburgo. Poderá, porém, certificar-se de que na agenda dessa conferência se dá efectivamente destaque à Convenção do Conselho da Europa relativa à luta contra o Tráfico de Seres Humanos? É que há diversos Estados-Membros que ainda não a assinaram e há alguns Estados-Membros - incluindo a Suécia, claro - que não a ratificaram. Por isso penso que é muito importante garantir que ela ocupe um lugar cimeiro na agenda dessa conferência, para que possamos fazer da luta contra o tráfico de seres humanos uma realidade. Temos as ferramentas necessárias. Precisamos, efectivamente, de dar andamento à questão.
Cecilia Malmström
Sim, Senhora Deputada Lynne, chamarei a atenção dos organizadores para essa questão.

Assunto: Mensagem por ocasião da Reunião de Alto Nível da FAO
Que mensagem apresentará o Conselho, em nome da União Europeia, na próxima reunião da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)?
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, vamos abordar muitas questões diferentes.
A Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) terá início em 18 de Novembro. Um dos pontos mais importantes da sua ordem dos trabalhos é a reforma da FAO. O processo de reforma baseia-se no plano de acção aprovado por todos os membros da FAO em 2008. Este plano de acção prevê muitos tipos diferentes de reformas. Entre outras coisas, as futuras actividades da FAO serão determinadas por um sistema de gestão baseado em resultados, que irá promover uma maior eficiência em termos de afectação e utilização de recursos escassos. Esperamos igualmente que o processo de reforma produza efeitos a longo prazo no trabalho da FAO sobre assuntos relacionados com os seus recursos humanos e gabinetes locais. A conferência ocupar-se-á ainda de assuntos relacionados com alterações ao acto constitutivo da FAO e das reformas do Comité de Segurança Alimentar Mundial.
Esta reforma é importante porque está ligada ao estabelecimento de uma parceria mundial para a agricultura, segurança alimentar e abastecimento. A fim de discutir estes assuntos a um nível político, a FAO vai realizar uma Cimeira Mundial sobre Segurança Alimentar, em Roma, de 16 a 18 de Setembro. A Presidência estará representada nessa cimeira e apresentaremos uma declaração que se baseia, em parte, nas conclusões do Conselho em matéria de segurança alimentar e que será adoptada na conferência da FAO.
Nas suas conclusões sobre a FAO, de 11 de Novembro de 2008, o Conselho reconheceu que a actual crise alimentar exige uma resposta comum, unida e coordenada, por parte da comunidade mundial, apoiada pela sociedade civil e pelo sector privado. Para esse efeito, a UE deve apoiar uma parceria mundial para a agricultura e a alimentação, em conformidade com o seu plano de acção relativo aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, medida que o Conselho Europeu saudou em Junho de 2008.
Além disso, nas suas conclusões, o Conselho congratulou-se com a reforma da FAO, que está a ser realizada de uma maneira construtiva por todos os Estados membros da organização, no âmbito do comité da conferência. Assim sendo, a Presidência considera que a cimeira deveria ter um objectivo político claro e lançar um novo sistema de gestão para a segurança alimentar mundial, com um Comité de Segurança Alimentar Mundial rejuvenescido e fortalecido a desempenhar um papel preponderante.
A Presidência considera que é essencial que esta cimeira estabeleça um sistema operacional e orientado para o futuro, capaz de fazer face à actual crise alimentar e de promover a intensificação dos esforços no sentido da consecução do primeiro Objectivo de Desenvolvimento do Milénio - erradicar a pobreza extrema e a fome. A reforma do Comité de Segurança Alimentar Mundial e o amplo empenhamento na parceria mundial serão extremamente importantes para a realização desse objectivo.
A Presidência crê que a cimeira se deve propor esse objectivo político claro, lançar um novo sistema para a gestão das disponibilidades alimentares mundiais, com um Comité rejuvenescido e fortalecido a desempenhar um papel preponderante. Ao nível operacional, a Presidência considera que a cimeira deve estabelecer um sistema forte e voltado para o futuro, capaz de superar o desafio da actual crise alimentar e de promover uma intensificação dos esforços no sentido da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Mairead McGuinness
(EN) Agradeço muito a resposta pormenorizada que recebi. Gostaria de concentrar toda a atenção sobre a atitude da Presidência sueca em relação ao papel da política agrícola comum no apoio à ideia e ao desejo de segurança alimentar a nível mundial. Que papel pensam que a nossa política poderá aí desempenhar? Consideram importante termos uma política comum na Europa, dadas as nossas preocupações acerca da segurança alimentar mundial?
Cecilia Malmström
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Não discutimos esse assunto no Conselho no contexto desta conferência específica, mas é nítido que a política agrícola comum pode desempenhar um papel e, além disso, quando discutirmos o assunto no futuro, poderá também desempenhar um papel crescente na promoção da participação dos países mais pobres no mercado comum, e também em relação aos aspectos em que podemos ajudar a atenuar e a eliminar a grave crise que se regista actualmente.
Fizemos isso. Agora a situação mundial parece um pouco melhor. Há notícias positivas provenientes de quase todos os mercados. Isso é excelente, e eu daria um pouco mais de tempo para reflectirmos sobre a forma de abordar estes conflitos no futuro e também sobre a forma de utilizarmos uma política agrícola comum ligeiramente reformada para ajudar os países pobres e para evitar situações semelhantes.
Marian Harkin
(EN) Estamos a debater a segurança alimentar a nível mundial, mas gostaria de mencionar brevemente a segurança alimentar na UE. Na minha opinião, a segurança alimentar na UE depende da produção alimentar da UE. Ainda hoje, nós, os deputados da Comissão da Agricultura do Grupo ALDE, tivemos uma reunião com a Senhora Comissária Fischer Boel em que discutimos precisamente essa questão e o futuro da PAC, já aqui referido, especialmente a partir de 2013, e o facto de o orçamento poder vir a ser reduzido, entre outros assuntos. As implicações para a produção alimentar na UE são mesmo muito graves.
Sei que isto é apenas um aspecto do debate mais alargado que aqui estamos a realizar esta noite, mas, mesmo assim, é da maior importância para as pessoas que estão ligadas à agricultura. A Senhora Presidente em exercício já respondeu, mas, se puder dizer mais alguma coisa sobre a posição da Presidência sueca em relação a isto, ficaria muito grata.
Cecilia Malmström
Trata-se de um debate complexo e muito longo. Tem a ver com a conferência em si, mas é, evidentemente, algo que vai muito mais longe. Não tencionamos verdadeiramente começar a discutir esses assuntos; temos estado à espera de receber um elemento, uma comunicação da Comissão sobre o futuro orçamento. Conforme acordado pelo Conselho já em 2004, foi prometido que teríamos uma revisão profunda das receitas e despesas orçamentais, incluindo, evidentemente, a PAC, que representa uma parcela tão grande do orçamento. Essa comunicação tem sofrido atrasos, e agora diz-se que será apresentada no final do ano. Se assim for, nós, na Presidência sueca, tencionamos realizar um primeiro debate entre os Estados-Membros sobre a comunicação, mas competirá à Presidência espanhola começar realmente a trabalhar nestas questões. Por conseguinte, de momento, não posso dar-lhe mais informações.

Assunto: Pacto de Estabilidade e de Desenvolvimento
O Conselho Europeu de Junho confirmou o seu empenhamento em relação a finanças públicas saudáveis e ao Pacto de Estabilidade e Desenvolvimento. Contudo, até ao final do ano, estima-se que terão sido iniciados processos por défice excessivo contra nada menos de 20 Estados Membros. Que iniciativas irá a Presidência tomar para realizar o seu objectivo de uma aplicação adequada e responsável do Pacto de Estabilidade e que dificuldades detectou até hoje para a sua correcta aplicação? Considera a Presidência que a crise impõe um nova revisão do Pacto, ou a reforma efectuada em 2005 é suficiente para que este seja respeitado e eficaz nas condições actuais? Que estratégia de saída e de redução do défice público propõe e qual o seu calendário? Considera que 2010 deve ser o ano de saneamento das finanças públicas e de disciplina orçamental ou que haverá que manter uma certa elasticidade nas finanças públicas, em particular na perspectiva das previsões de redução do emprego?
Cecilia Malmström
Essa questão também já foi discutida hoje. Durante a crise actual, as autoridades públicas adoptaram medidas extraordinárias tanto em termos de política monetária como de apoio orçamental. Esses esforços foram necessários e apropriados e foram importantes para evitar uma crise ainda mais grave, para estabilizar a economia e para impedir uma recessão económica acentuada. A estabilização da situação económica e financeira não significa, porém, que a recessão terminou. Temos de ser extremamente cuidadosos e garantir que a nossa política para o futuro conjugue o apoio necessário à recuperação - que esperamos que exista - com uma atitude responsável em relação a financiamentos públicos sustentáveis a médio e longo prazo.
É precisamente devido à necessidade de encontrar um equilíbrio entre estes dois objectivos que a flexibilidade adoptada na revisão do Pacto em 2005 é uma medida tão sensata. Em tempos económicos difíceis, as autoridades têm de tomar as medidas necessárias para promover a actividade económica. Contudo, assim que a recuperação entre em bom ritmo e esteja a ser impulsionada pelo seu próprio dinamismo, temos de assegurar que as nossas finanças públicas sejam sustentáveis e temos de definir planos credíveis para a consolidação do orçamento.
Atendendo a que as circunstâncias diferem significativamente nos vários Estados-Membros, os calendários para suspender os incentivos financeiros e as medidas em matéria de política monetária também são diferentes. Isto irá reflectir-se em muitos dos processos por défice excessivo contra vários Estados-Membros, mas há que haver coordenação e é necessário ter em conta o quadro geral do Pacto de Estabilidade e de Desenvolvimento. Consequentemente, a Presidência está a planear manter conversações com o ECOFIN, no Outono, sobre estratégias de saída apropriadas e sobre a sua coordenação.
Espero que essas conversações produzam um acordo claro sobre medidas ambiciosas de consolidação no momento certo, em cada Estado-Membro, a fim de se garantir a sustentabilidade a longo prazo.
Marietta Giannakou
Senhora Ministra, muito obrigada pela clareza da sua resposta. Gostaria que desses especial importância à questão de saber se deveremos insistir para que 2010 seja um ano de saneamento das finanças públicas ou se deveremos, de alguma forma, permitir prorrogações ou atrasos, dado que até à data isso é algo que não beneficiou especialmente a União nas suas políticas.
Cecilia Malmström
É muito difícil responder a essa pergunta. Na Cimeira do G20 que terá lugar na semana que vem, iremos iniciar uma primeira discussão sobre estratégias de saída. No entanto, é nítido que as circunstâncias variam muito de um Estado-Membro para outro, pelo que os calendários também poderão ser ligeiramente diferentes. Espero que possamos iniciar esse processo relativamente depressa, mas isso também depende da evolução da situação económica. Há luz ao fundo do túnel, pensamos que o pior já passou e, portanto, temos de nos debruçar mais atentamente sobre esta ideia de uma estratégia de saída. Se não o fizermos gradualmente, serão os elementos mais vulneráveis das nossas sociedades que irão ser afectados pelo desemprego crescente, por cortes públicos acentuados e pelo risco de inflação. Contudo, de momento, é um pouco cedo para poder dizer exactamente quando chegará esse momento nos vários Estados-Membros.

Assunto: Medidas da UE para combater o desemprego
Uma recente sondagem do Eurobarómetro indicava que 72% dos cidadãos da UE consideram que a União Europeia está a "desempenhar um papel positivo na criação de novas oportunidades de emprego e no combate ao desemprego", mas que apenas um pouco mais de um terço dos inquiridos tinha já ouvido falar dos instrumentos da UE para combater o desemprego, como o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Será que está a ser feito o suficiente para promover a sensibilização para estes instrumentos fundamentais?
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, o Conselho partilha da preocupação do senhor deputado quanto aos resultados da última sondagem do Eurobarómetro sobre o conhecimento que o público tem de importantes instrumentos da UE destinados a combater o desemprego, tais como o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Do ponto de vista da democracia e da legitimidade, é importante comunicar aos nossos cidadãos o que a UE faz.
O Conselho atribui grande importância ao Fundo Social Europeu e ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, e queremos que estes dois instrumentos sejam utilizados eficazmente para combater o desemprego. Estes dois instrumentos são ferramentas financeiras importantes para combater a actual recessão e aumentar o emprego, na medida em que introduzem estratégias integradas de flexigurança e garantem que as competências sejam melhoradas e mais bem ajustadas às necessidades existentes. O Conselho demonstrou-o em Dezembro de 2008, quando apoiou a rápida introdução, pelo Fundo Social Europeu, de medidas suplementares destinadas a apoiar o emprego. O Conselho anunciou também melhoramentos aos procedimentos do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. O regulamento original foi, portanto, revisto de modo a permitir que o Fundo respondesse mais eficazmente, apoiando os trabalhadores que tivessem perdido o seu emprego não só em consequência da globalização, mas também temporariamente devido ao abrandamento financeiro e económico. No entanto, é importante explicar que o funcionamento destes Fundos, incluindo uma divulgação e publicidade adequadas, é da competência dos Estados-Membros e da Comissão. No caso do Fundo Social Europeu, os Estados-Membros devem prestar informações sobre iniciativas e programas co-financiados, com vista a realçar o papel da Comunidade e a ajuda prestada pelos Fundos. Neste contexto, gostaria de mencionar a iniciativa europeia em matéria de transparência, lançada pela Comissão em 2005. Um dos principais objectivos desta iniciativa é melhorar a prestação de informação ao grande público sobre os Fundos Europeus disponíveis publicando os nomes dos beneficiários de subsídios directos no âmbito da política de coesão da UE.
No que respeita ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a informação sobre as medidas financiadas deve ser prestada pelos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, gostaria de vos lembrar que este Fundo foi criado há relativamente pouco tempo. A falta de conhecimento do mesmo pode dever-se ao facto de o Fundo ainda só ter prestado assistência num número relativamente pequeno de casos.
Seán Kelly
(EN) Muito obrigado pela resposta muito concisa que me deu. Tenho só mais uma pergunta. Ao que parece, existe uma forte oposição no Conselho à proposta de mobilizar antecipadamente o Fundo Social Europeu a 100% durante os próximos dois anos. Se essa oposição se mantiver, poderá o Conselho indicar outras alternativas que tenham sido propostas a fim de manter o dinamismo do plano europeu de recuperação económica?
Cecilia Malmström
Sim, com efeito, já discutimos esse assunto no Conselho várias vezes. A opinião unânime é que, para bem da qualidade do projecto, deve haver também um elemento de financiamento nacional. Por conseguinte, a proposta de eliminar esse aspecto não tem o apoio do Conselho.
No entanto, estamos cientes da situação e dos problemas. Pedimos à Comissão para apresentar uma proposta alternativa. Falei deste assunto ao Senhor Comissário Samecki, o Comissário responsável, há apenas dois dias. A Comissão está a preparar essa proposta e apresentá-la-á o mais brevemente possível.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Lamento que o Conselho não tenha permitido a concessão do apoio necessário - financiamento a 100% - num momento em que falamos do papel do Fundo Social Europeu na redução do desemprego, em particular durante a actual crise. Gostaria ainda de referir que, durante a actual crise económica, assistimos ao aumento dos números do desemprego, que afectam em particular a siderurgia e os estaleiros de construção naval, e também ao desemprego técnico, para além de assistirmos ao despedimento de trabalhadores. Gostaria de fazer-lhe a seguinte pergunta, tendo também presente a necessidade de investir e de salvaguardar a competitividade económica da União Europeia no futuro: que medidas estão previstas com vista a promover a utilização dos recursos do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para apoiar os sectores industriais que estão a atravessar dificuldades económicas?
Cecilia Malmström
Tal como disse há pouco, pedimos à Comissão para apresentar propostas alternativas sobre formas de usarmos este Fundo Social específico nesta situação em que, como disse a senhora deputada, há muitas pessoas sem emprego por toda a Europa, e esperamos que a Comissão nos apresente essa proposta sem grande demora.
No entanto, também fazemos muitas outras coisas para combater o desemprego. Trata-se de um assunto que é, evidentemente, da responsabilidade dos Estados-Membros, mas também temos uma responsabilidade colectiva de tentar coordenar, de facilitar a conclusão do mercado interno, de eliminar obstáculos, de pôr a Directiva "Serviços" a funcionar a partir de 1 de Janeiro, de eliminar formalidades burocráticas e de incentivar as pessoas a tornarem-se empregáveis, assegurando-lhes os recursos necessários para completarem a sua educação ou para tomarem um novo rumo.
O desemprego também será discutido numa reunião informal específica do ECOFIN, em Outubro, em que será um dos principais temas da ordem dos trabalhos; e, atendendo ao debate sobre o futuro da Estratégia de Lisboa que eu sei estar a decorrer no Parlamento Europeu e também no Conselho, em quase todas as suas formações, há muitas outras questões que estão a ser discutidas.
Por conseguinte, o Fundo Social é apenas um dos instrumentos que existe para combater o desemprego. Pode ser melhorado e talvez possa ser mais amplamente utilizado para mostrar aos cidadãos como utilizá-lo melhor. Mas é apenas um em toda uma série de instrumentos que possuímos e que temos de usar para combater o desemprego.

Assunto: Informações sobre a Chechénia
Que diligências empreende o Conselho a fim de que a situação dos direitos humanos possa continuar a ser monitorizada na Chechénia após o assassinato da militante dos direitos humanos e da paz Natalia Estemirova e o subsequente encerramento do gabinete da associação "Memorial”? Como encara o Conselho a ideia de abrir um gabinete da União Europeia em Grosny, ou na proximidade imediata da Chechénia, que assegure esta tarefa, ou, pelo menos, de proceder ao envio de uma missão temporária àquele país?
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, assim que a Presidência teve conhecimento do assassinato de Natalia Estemirova, emitimos imediatamente uma declaração condenando o assassinato e apresentando as nossas mais profundas condolências à sua família e aos seus colegas da organização de direitos humanos "Memorial”. Instámos igualmente as autoridades russas a investigarem rápida e minuciosamente o assassinato e a apresentarem os seus autores à justiça.
Posso garantir ao senhor deputado Posselt que o Conselho continuará a acompanhar muito atentamente a evolução da situação na Chechénia, dedicando especial atenção ao respeito pelos direitos humanos e à situação dos defensores dos direitos humanos. O Conselho tem instado as autoridades russas, em diversas ocasiões, a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para protegerem estas pessoas na Rússia, em conformidade com a Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores de Direitos Humanos, que é universalmente reconhecida. Gostaria de frisar que a UE já tem uma presença na Chechénia como resultado do projecto de ajuda da Comissão, dos diplomatas das embaixadas de Moscovo nos Estados-Membros da UE, e sob a forma de visitas regulares à Chechénia.
O Conselho gostaria de sublinhar a importância que atribui às perguntas do senhor deputado Posselt e está preocupado com a situação dos direitos humanos na Chechénia, mas não consideramos que haja neste momento uma necessidade específica de criar um gabinete ou uma missão, conforme propõe o senhor deputado. A União Europeia está presente na região e continuaremos a acompanhar as questões relacionadas com o respeito pelos direitos humanos, o Estado de direito e os princípios democráticos na Chechénia, e responder-lhes-emos sempre que disso haja necessidade.
Bernd Posselt
(DE) Obrigado, Senhora Presidente em exercício do Conselho. Esta foi a primeira boa resposta que recebi do Conselho sobre este tema. Obrigado.
Mesmo assim, tenho uma breve questão suplementar: pretende o Conselho voltar a debruçar-se sobre a questão da Chechénia sob a Presidência sueca, uma vez que a liderança russa emitiu uma série de anúncios de mudanças? Mas é preciso que se lhes sigam acções e nós não as vemos, pelo que gostaria de pedir que volte a informar-nos adequadamente sobre esta questão durante a preparação das negociações sobre o acordo. Pretendemos ter um debate de urgência sobre esta matéria amanhã.
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, sim, levantamos constantemente as questões relacionadas com os direitos humanos no nosso diálogo com a Rússia, e os direitos humanos figurarão na ordem dos trabalhos da cimeira que a UE espera realizar com a Rússia durante o Outono.

Assunto: O Governo turco autoriza a prospecção de hidrocarbonetos na ZEE de Estados-Membros da União
O Governo turco autorizou a empresa petrolífera estatal "TPAO" a proceder à prospecção de hidrocarbonetos em áreas no interior das zonas económicas exclusivas (ZEE) da Grécia e de Chipre. Esta decisão vem na sequência de anteriores ameaças da Turquia contra Chipre para que este não proceda à exploração da sua ZEE, o que obrigou Chipre a vetar a abertura do capítulo "energia" das negociações de adesão com a Turquia. Dado que esta decisão do Governo turco pode provocar uma situação explosiva nas relações da Turquia com Estados-Membros da UE, pergunta-se ao Conselho:
Que acções imediatas irá o Conselho desenvolver para que o governo turco anule a decisão relativa à prospecção de hidrocarbonetos na ZEE de Estados-Membros da UE? Que medidas irá tomar para que a Turquia aplique também a Chipre o Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara e reconheça o direito de Chipre a uma ZEE? Quando se prevê a adopção pela Turquia da Convenção sobre o Direito do Mar, que faz parte do acervo comunitário?
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, o Conselho está a par dos acontecimentos que o senhor deputado refere. No que se refere às relações da Turquia com os países da região em causa, a Turquia, tal como todos os outros países, tem o dever de agir no sentido de incentivar as boas relações de vizinhança e a resolução pacífica de diferendos. É esta a essência da Carta das Nações Unidas.
Isso é também um importante requisito para a adesão à UE. No contexto das negociações da Turquia com a UE e das conclusões extraídas das mesmas pelo Conselho, a UE pediu à Turquia que evitasse qualquer ameaça, fonte de conflito ou acção susceptível de ter um efeito negativo nas boas relações de vizinhança e no processo de resolução pacífica de diferendos. Além disso, a UE já salientou, em várias ocasiões, a importância de promover a normalização das relações bilaterais entre a Turquia e todos os Estados-Membros da UE, incluindo a República de Chipre, e frisou a importância dos direitos de soberania de todos os Estados-Membros da UE.
Relativamente à questão do Protocolo Adicional, a posição da União é extremamente clara. A Turquia tem o dever de o aplicar na íntegra e de uma maneira não discriminatória. Todos estes assuntos são sistematicamente levantados pela UE, e a última vez que o fez foi na reunião dos ministros da Troika da UE com a Turquia, que teve lugar em Estocolmo, em Julho, e no Conselho de Associação, em Maio. Posso assegurar ao senhor deputado que o Conselho atribui grande importância a estes assuntos e que irá continuar a acompanhar com muita atenção a evolução da situação.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhora Ministra, agradeço a sua disponibilidade e coragem para dar respostas claras às nossas perguntas.
Gostaria de dizer que amanhã debateremos no Parlamento a questão do gasoduto Nabucco e queria lembrar-lhe que, em Janeiro de 2009, o Primeiro-Ministro turco ameaçou em Bruxelas que o seu país iria rever o seu apoio à construção da conduta de gás natural se as negociações sobre a abertura do capítulo "energia” não prosseguissem.
Como é sabido, este capítulo foi bloqueado pelo veto exercido por Chipre, que foi ameaçado pela Turquia relativamente à exploração da sua zona económica exclusiva.
Assim, dado que a questão da zona económica exclusiva é de crucial importância e pode criar grandes problemas para muitas políticas da UE, volto a perguntar-lhe que medidas irá tomar o Conselho para que a Turquia reconheça o direito de Chipre a uma zona económica exclusiva.
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, tanto o Conselho como a Comissão tomaram nota desta questão e iremos acompanhar o assunto com grande atenção. Nos nossos contactos com a Turquia continuaremos a levantar sempre o assunto, bem como a importância das boas relações de vizinhança. A próxima oportunidade será a Troika dos ministros dos Negócios Estrangeiros, em Novembro. Espero que seja possível evitar incidentes do tipo do que o senhor deputado mencionou.
No que respeita ao capítulo da energia, o assunto está actualmente a ser considerado nas várias formações do Conselho e estão em curso conversações. É demasiado cedo para anunciar os resultados desta análise e, tal como o senhor deputado decerto sabe, cada passo deste processo exige unanimidade no Conselho.

Assunto: Política da UE na Birmânia
Poderá o Conselho Europeu apresentar uma declaração relativa à política da União Europeia em relação à Birmânia e indicar as medidas que a União Europeia tem vindo a adoptar para ajudar a libertar Aung San Sui Kyi, que tem estado detida nesse país desde 1990?
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, a UE tem acompanhado atentamente a situação de Aung San Suu Kyi desde que esta foi detida há vinte anos. O Conselho tem trabalhado continuamente e muito activamente a seu favor. Já solicitámos, em muitas ocasiões, às autoridades birmanesas que a libertassem.
Além disso, ao longo de todo este tempo, o Conselho empreendeu várias acções específicas. Vou referir algumas delas.
Em Agosto, a UE condenou imediatamente a decisão contra Aung San Suu Kyi e o processo intentando contra ela, que não tinha qualquer fundamento jurídico. Instámos as autoridades da Birmânia a libertarem-na imediata e incondicionalmente. O Conselho declarou que o processo judicial contra Aung San Suu Kyi constituía um crime contra o direito nacional e internacional.
Além disso, o Alto Representante da UE, Javier Solana, interveio a favor de Aung San Suu Kyi na reunião ministerial da ASEAN e na conferência ministerial ASEAN-UE que se seguiu, em que esteve também presente um representante da Birmânia. Houve também muitos outros participantes na reunião, incluindo os representantes dos EUA, da China, da Rússia e outros, que exigiram veementemente a libertação imediata de Aung San Suu Kyi e de outros prisioneiros políticos.
Através do seu Enviado Especial à Birmânia, Piero Fassino, a UE também tem apoiado activamente as medidas adoptadas pelas Nações Unidas e pelo seu Assessor Especial, Ibrahim Gambari, e tem efectuado consultas a importantes parceiros da União na Ásia.
As autoridades da Birmânia decidiram ignorar os protestos contra a detenção de Aung San Suu Kyi e os apelos para a sua libertação feitos por um grande número de países e organizações, incluindo o Secretário-Geral das Nações Unidas, o Secretário-Geral da ASEAN e uma série de Estados membros da ASEAN, de que a Birmânia também faz parte, por sinal.
Dado não ter havido uma resposta por parte da Birmânia, a UE empreendeu outras acções contra os responsáveis pelo seu julgamento. Incluímos os magistrados e outras pessoas envolvidas no processo contra Aung San Suu Kyi na lista de pessoas a quem não serão concedidos vistos e cujos bens devem ser congelados. Aumentámos a lista de pessoas e unidades que devem ser abrangidas por medidas restritivas, de modo a incluir o congelamento dos activos de empresas detidas e controladas por membros do regime birmanês ou por pessoas a eles associadas.
A resposta acordada pelo Conselho em 13 de Agosto está inteiramente de acordo com a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em Outubro de 2008. Posso assegurar ao senhor deputado que, para além destas medidas específicas, a UE irá intensificar a sua actividade no âmbito da comunidade internacional e, em particular, a actividade desenvolvida com parceiros asiáticos que partilham da mesma visão, a fim de promover a libertação imediata e incondicional de Aung San Suu Kyi e de outros prisioneiros políticos. Este é um primeiro passo fundamental no processo de reconciliação nacional que é necessário para que as eleições de 2010 possam ser consideradas livres, justas e credíveis.
Liam Aylward
(EN) Quero agradecer-lhe, Senhora Presidente em exercício, a sua resposta pormenorizada. Gostaria de lhe perguntar que medidas tomou ou está a tomar a União Europeia com vista a ajudar os milhares de refugiados que fugiram do Estado de Shan, no Norte da Birmânia, para a China devido aos confrontos violentos entre a junta e as minorias étnicas.
Cecilia Malmström
Peço desculpa, mas não creio que possa responder a essa pergunta. Vou ter de o fazer noutra altura. Lamento.

Assunto: Estreitamento das relações UE-EUA
Pode o Conselho Europeu indicar que iniciativas levou a cabo para permitir o estreitamento das relações políticas e económicas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América?
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, o Conselho atribui a maior importância às relações entre a UE e os EUA. As relações transatlânticas são a pedra angular da política externa da UE e assentam nos nossos valores comuns da democracia e dos direitos humanos e no nosso empenhamento em promover economias integradas abertas. A nova Administração americana deu um novo impulso a estas relações.
Estamos firmemente determinados em manter esta cooperação. Esta é uma altura em que, de ambos os lados do Atlântico, se esperam resultados concretos das nossas relações transatlânticas. Congratulo-me por poder afirmar que há muitos domínios em que a UE mantém uma estreita cooperação com os Estados Unidos a fim de expandirmos a nossas parceria estratégica e alcançarmos resultados. Iremos, naturalmente, continuar a cooperar muito estreitamente no que respeita a uma série de questões regionais, tais como o Afeganistão, o Paquistão, o Irão, o processo de paz no Médio Oriente, a Rússia e os Balcãs Ocidentais. Mantemos uma cooperação regular no que se refere à gestão de crises e estou encantada com o facto de os Estados Unidos irem agora participar numa missão civil da PCSD, nomeadamente a missão EULEX no Kosovo.
Vamos cooperar estreitamente relativamente às questões climáticas tendo em vista a Cimeira de Copenhaga no final do ano. A nova Administração americana aumentou substancialmente o grau de ambição dos Estados Unidos neste domínio. Congratulamo-nos com esse facto e espero que este país consiga apresentar objectivos comparáveis para a redução das emissões a curto prazo, como parte do acordo. Temos também cooperado sobre assuntos energéticos. Consideramos que é agora necessário elevar o nível de cooperação neste domínio, e esperamos criar um conselho especial da energia para a UE e os Estados Unidos. Este conselho poderá vir a ser uma instância útil para aumentar a nossa cooperação nos domínios da segurança energética, dos mercados, da política de sustentabilidade e da investigação sobre novas tecnologias.
Uma outra questão a que atribuímos grande prioridade é, evidentemente, a crise financeira e económica. É necessária uma cooperação muito estreita neste domínio se quisermos restabelecer a confiança nos mercados financeiros e fazê-los funcionar correctamente. No domínio do comércio, há que ter a ambição de concluir o ciclo de Doha em 2010. Isto é essencial se quisermos promover a recuperação económica e combater o proteccionismo. Os EUA têm um papel fundamental a desempenhar relativamente a esta questão.
Como é natural, iremos discutir estas questões no âmbito da Cimeira do G20, na próxima semana. Tanto a UE como os EUA se têm mostrado interessados em aprofundar a cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos e em compreender melhor os quadros regulamentar e político da outra parte. A declaração sobre o encerramento da prisão de Guantánamo, que mencionou o aprofundamento da cooperação transatlântica nos domínios da justiça e dos assuntos internos, representa um importante passo nesse sentido.
Relativamente à não proliferação e ao desarmamento, a cooperação entre a UE e os Estados Unidos foi revitalizada e a Administração Obama tem mostrado grande interesse na questão. Washington e Bruxelas estão a trabalhar em conjunto com vista a assegurar que sejam efectuados progressos significativos no que se refere a questões como a Conferência de Revisão das Partes no Tratado de Não Proliferação, a entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e a resolução do impasse na Conferência sobre Desarmamento, de modo a alcançarmos um tratado proibindo a produção de materiais cindíveis para armas.
Há um forte interesse de ambos os lados em reforçar o diálogo político transatlântico e a cooperação ao nível da acção para o desenvolvimento. A UE e os EUA são os maiores doadores do mundo, pelo que partilhamos do mesmo interesse em aumentar os esforços no domínio do desenvolvimento. Estamos a discutir a forma de o fazer. A próxima cimeira entre a UE e os Estados Unidos proporcionará uma excelente oportunidade de discutirmos estas e outras questões relevantes ao mais alto nível. Sinto-me muito orgulhosa pelo facto de ter sido oferecida à Presidência sueca a oportunidade de conduzir a UE na cimeira. Estamos firmemente convencidos de que a cimeira promoverá as relações transatlânticas de uma maneira positiva e construtiva.
Brian Crowley
(EN) Muito obrigado, Senhora Ministra. É um prazer vê-la aqui de novo, ainda que numa função diferente.
Mais especificamente, no que respeita às duas questões em que, a meu ver, mais podemos cooperar: em primeiro lugar, a proliferação e, em segundo lugar, a crise financeira.
Gostaria de perguntar se a Presidência sueca - em representação do Conselho, evidentemente - tem ideias específicas que deseje levar para a Cimeira EUA-UE, que terá lugar muito em breve, nomeadamente sobre as divergências que parecem existir entre a França e a Grã-Bretanha, por um lado, e o resto da União Europeia, por outro lado, no que se refere aos regulamentos financeiros a aplicar. Os EUA parecem estar mais próximos dos outros Estados-Membros da UE, talvez, do que das ideias francesas e britânicas, que foram anunciadas ontem por Gordon Brown.
Cecilia Malmström
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Esta manhã realizámos um debate sobre os preparativos para a Cimeira do G20. Sei que foram discutidas propostas diferentes nos meios de comunicação social, mas devo dizer que a UE está extremamente bem coordenada. Mantivemos conversações com os ministros das Finanças e, amanhã à noite, haverá um jantar com Chefes de Estado e primeiros-ministros para finalizar a coordenação à luz da reunião de Pittsburgh.
A UE está unida. Sabemos o que queremos. Temos uma proposta concreta e, amanhã, serão aperfeiçoados os pormenores. Portanto, não estou verdadeiramente preocupada com o assunto, e estou muito contente por termos conseguido, com a ajuda da Comissão e do Senhor Comissário Almunia, chegar a esta situação muito rara de forte unidade dentro da União Europeia. Estas são as nossas prioridades e as nossas soluções que estão em discussão, e iremos, evidentemente, tentar alcançar a coesão em relação ao maior número possível de pontos, não só com a Administração norte-americana, mas também com os outros parceiros que irão participar na reunião do G20.
Quanto à não proliferação, estamos muito contentes por ter sido incluída na ordem dos trabalhos. Foi difícil, durante algum tempo, levantar a questão e congratulamo-nos com o empenhamento do Presidente Obama em relação à mesma. Mas levará tempo. Há questões técnicas complicadas e iremos levar tempo a examiná-las. Vamos tentar avançar, mas não vos posso dizer quanto tempo levará nem que prazos temos. Mas a questão foi incluída na ordem dos trabalhos. Estamos muito empenhados em avançar, e penso que é também esse o desejo dos nossos congéneres norte-americanos.
Justas Vincas Paleckis
(EN) Senhora Presidente em exercício, gostaria de lhe fazer uma pergunta sobre o triângulo UE-EUA-Rússia. Como sabemos, por iniciativa do Presidente Obama, os EUA e a Rússia iniciaram negociações muito importantes sobre o desarmamento nuclear. Na sua opinião, como poderão o Conselho e a União Europeia facilitar e contribuir para essas negociações, que são tão importantes para o futuro da humanidade?
Cecilia Malmström
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Estou muito contente com essa notícia. Penso que é um passo importante esses dois países sentarem-se a discutir questões que, tal como o senhor deputado disse, são importantes para a humanidade, e só podemos esperar que avancem de uma maneira concreta.
Vai realizar-se uma cimeira mundial sobre segurança nuclear em Março de 2010, em que a UE também estará, evidentemente, presente. Perante isso, temos também uma boa oportunidade de coordenar as nossas opiniões e ver de que forma poderemos contribuir para assegurar que essas conversações sejam bem-sucedidas e tão profícuas quanto possível.
Presidente
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
