Estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos (11120/2/2008 - C6-0004/2009 - - (relator: deputado Bart Staes).
Bart Staes
relator. - (NL) Temos perante nós o acordo final que negociámos com o Conselho e a Comissão, um acordo final após uma primeira leitura, na qual, nós, no Parlamento, assumimos uma posição forte e introduzimos alguns elementos que, na sua grande maioria, nos deram, de facto, uma posição de partida muito forte em relação ao Conselho. Devo dizer que alguns meses, poucos, após a nossa primeira leitura, a posição comum do Conselho foi bastante decepcionante. Não houve, de facto, grande boa vontade de seguir a nossa abordagem, motivo por que as negociações com o Conselho estiveram longe de ser fáceis.
Demos, porém, um passo em frente e o ambiente foi muito construtivo. A delegação do Parlamento, também era um grupo forte. Houve unidade na diversidade. Penso que amanhã podemos levar os resultados a votação com um certo orgulho. Em todo o caso, estamos a dar uma contribuição para assegurar que haja uma base, além das duas leis já aprovadas sobre os pesticidas, isto é, a Directiva sobre o uso sustentável e o Regulamento sobre a colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, um conjunto de instrumentos para ser usado sob a forma de boa regulamentação em matéria de provisão de dados através da estatística. Para mim, isto constitui, portanto, a base para o trabalho parlamentar legislativo que levámos a cabo.
Uma das principais conquistas é o termos conseguido impor ao Conselho, mesmo contra sua vontade, o facto de termos adoptado como nossa definição de base de "pesticidas" a que, no acordo político com o Conselho, o Parlamento incluiu anteriormente na Directiva sobre o uso sustentável. Isso contribui para um certa consistência, o que também é importante para posterior utilização.
Tivemos também possibilidade de incluir uma referência muito clara ao quadro geral legislativo em matéria de estatística, ao modo como se deve fazer uso das estatísticas, como elas devem ser tratadas no futuro, da perspectiva da confidencialidade, entre outras coisas. Obtivemos o nosso objectivo de que as informações que os Estados-Membros devem proporcionar sobre os pesticidas sejam consideráveis e mutuamente comparáveis. Pessoalmente, gostaria de ter ido mesmo mais longe, mas aquilo que conseguimos já é um primeiro passo.
Outra conquista é, sem dúvida, o facto de, por termos tomado como nossa definição de base a palavra "pesticidas" e a definição de pesticidas usada na Directiva sobre o seu uso sustentável, também, em segundo lugar, termos incluído o conceito de "produtos biocidas". Este foi uma exigência importante do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Isto é uma conquista. Figura no Regulamento e no actual acordo político, muito embora este último declare que estamos a proceder ao alargamento do regulamento sobre as estatísticas e pesticidas, tal como se encontra neste momento, com o conceito de "produtos biocidas", numa altura em que esta legislação existe e, também - isto foi um pedido urgente por parte do Conselho - após um estudo de impacto sobre o assunto.
Conseguimos grande transparência. Conseguimos que os dados sejam publicados na Internet. Tal como foi feito notar, também não conseguimos - é sempre uma questão de negociação, que isso é democracia - algumas coisas. Já as mencionei, inclusive o facto de haver uma formulação mais fraca no que diz respeito à utilização não agrícola dos pesticidas. Nesse ponto, o projecto de regulamento não está à altura daquilo que conseguimos em primeira leitura. Não obstante, é uma questão de dar e receber.
Devo dizer que estou muito grato aos relatores-sombra. Foi um modo muito agradável de colaborar. Este foi, por agora, o meu último relatório neste período de sessões, esperando eu poder vir a acrescentar-lhe ainda muita coisa no próximo.
László Kovács
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, a Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em Janeiro de 2009, pretende complementar o quadro legislativo existente concentrando-se na fase de utilização dos pesticidas, com o objectivo de reduzir o seu impacto na saúde humana e no ambiente.
Esta proposta é o terceiro pilar jurídico daquela estratégia, juntamente com a directiva-quadro e o regulamento sobre a colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e visa assegurar que sejam utilizados dados fiáveis para avaliar o impacto da estratégia.
O principal objectivo desta proposta é, portanto, assegurar que sejam recolhidos dados comparáveis e fiáveis em todos os Estados e que os mesmos sejam transmitidos à Comissão, de modo a permitir que sejam calculados indicadores de risco harmonizados e que se avalie o impacto da Estratégia Temática.
O Conselho e o Parlamento não conseguiram chegar a um acordo sobre esta proposta em primeira leitura por motivos que se prendem principalmente com o âmbito do regulamento e a publicação dos resultados.
Graças ao trílogo intenso e profícuo em segunda leitura e, especialmente, à atitude de compromisso do relator e dos relatores-sombra, encontraram-se soluções para todas as questões.
A Comissão está convencida de que o compromisso alcançado é razoável e que vai ao encontro das preocupações do Parlamento, sem criar encargos excessivos para as administrações nacionais e as empresas, pelo que lhe pode dar o seu apoio.
A Comissão gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao relator, Bart Staes, pelo excelente trabalho que realizou sobre uma proposta tão complexa, pela sua paciência e pelas trocas de impressões muito construtivas que manteve com a Comissão. Graças ao compromisso agora alcançado, a Comissão está certa de que se conseguirá chegar a um acordo em segunda leitura entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre esta importante proposta, de modo a garantir o êxito da Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Pesticidas.
Anne Laperrouze
em nome do grupo ALDE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, no período de sessões de Janeiro de 2009 aprovámos dois textos legislativos relativos à utilização sustentável dos pesticidas e aos procedimentos de colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos. As negociações desses textos tinham sido muito passionais e permitiram verdadeiros avanços na protecção da saúde humana e do ambiente.
Esses dois textos não seriam, no entanto, nada sem este. Este regulamento constitui, efectivamente, o braço armado dos outros dois. Como o senhor recordou, Senhor Comissário, estas estatísticas são necessárias para conhecer a evolução das colocações no mercado dos produtos, mas também da sua utilização, e sobretudo para calcular os indicadores de riscos definidos no relatório sobre a utilização sustentável dos pesticidas.
Saliento também que, em minha opinião, atingimos um equilíbrio entre necessária transmissão dos dados e confidencialidade destes, mas também encargos administrativos proporcionados, pois trata-se de uma preocupação para os utilizadores.
No que respeita aos biocidas, é importante salientar que este texto deveria, a prazo, abrangê-los, em função dos resultados de um estudo de impacto.
Interrogámo-nos sobre as utilizações comerciais não agrícolas dos pesticidas. Para já, qualquer apreciação sobre o seu volume só pode ser intuitiva. Por esta razão, os estudos piloto que devem ser conduzidos pela Comissão Europeia revelar-se-ão muito esclarecedores.
Por fim, quero agradecer ao nosso relator, que nos associou ao longo de todas as negociações, e contribuiu fortemente para que chegássemos a um acordo.
Bart Staes
relator. - (NL) Penso que já se disse tudo. Trata-se de um bom acordo e espero que seja aprovado amanhã de manhã.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, sexta-feira, dia 24 de Abril de 2009, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Daciana Octavia Sârbu  
Tal como é indicado no Sexto Programa de Acção da Comunidade em matéria de Ambiente, a União Europeia reconheceu a necessidade de uma redução mais importante do impacto dos pesticidas sobre o ambiente e a saúde das pessoas. Este regulamento sobre estatísticas relativas a produtos fitofarmacêuticos irá colmatar lacunas existentes no que se refere à utilização de pesticidas nos Estados-Membros.
Resultou dos dados fornecidos pela Comissão sobre a utilização e a venda de pesticidas de que precisamos para dispor, a nível comunitário, de um método harmonizado de recolha de informação estatística, quer a partir da fase de comercialização dos produtos, quer a partir dos fabricantes.
Todos estamos cientes de que é necessário estabelecer, a nível da União Europeia, um quadro legislativo mais consistente para regular a utilização de pesticidas. É por isso que desejo salientar que saúdo a criação de um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias relativas à comercialização de pesticidas e à sua utilização, de acordo com o princípio da subsidiariedade.
