Papel das mulheres na indústria (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Ilda Figueiredo, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre o papel das mulheres na indústria.
Este relatório é extremamente importante, e é provável que receba muita atenção dos meios de comunicação social.
Ilda Figueiredo
relatora. - Gostaria de começar por agradecer às deputadas, deputados e funcionários da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e ao relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia o apoio e os importantes contributos que deram, designadamente através das propostas que apresentaram para este relatório e que tornaram possível a sua votação por unanimidade. Foi um trabalho que se desenvolveu ao longo de vários meses, que incluiu também uma audição parlamentar com importantes contributos de membros das duas comissões parlamentares e de convidados externos, com destaque para as organizações sociais.
Com este relatório procuramos dar maior visibilidade ao papel das mulheres na indústria, onde, em média, trabalham mais de 14% das mulheres empregadas da União Europeia. Nalguns países essa percentagem ultrapassa os 25%, como na Bulgária e na República Checa, e noutros ronda os 20%, como em Portugal, na Grécia e na Hungria.
Sabemos que em alguns sectores industriais as mulheres são a maioria dos trabalhadores, como acontece no têxtil, vestuário e calçado, em áreas da indústria alimentar, da cortiça, das cablagens, material eléctrico e electrónico, enquanto ainda escassa a sua participação nas áreas da tecnologia de ponta, o que exige algumas abordagens diferenciadas, mas com um objectivo comum de promoção das mulheres que ali trabalham, de garantia de práticas não discriminatórias no acesso ao emprego e na contratação, no respeito da igualdade de salários, na criação de oportunidades de carreira, de formação profissional, de boas condições de trabalho, de melhores remunerações e de valorização da maternidade e da paternidade como valores sociais fundamentais.
A necessidade de garantir o emprego com direitos às mulheres que trabalham na indústria e de continuar a facilitar o seu acesso ao trabalho neste importante sector da produção implica também uma maior atenção à situação das várias indústrias na União Europeia, aos desafios que enfrentam e às respostas adequadas que é preciso encontrar, incluindo no comércio internacional e no acompanhamento da situação de importações de produtos mais sensíveis como no sector têxtil.
Chama-se também especial atenção para as reestruturações e deslocalizações de multinacionais que afectam particularmente o emprego das mulheres e aumentam o seu desemprego, sobretudo em regiões onde não há alternativas de emprego. O combate às discriminações salariais que persistem e afectam as mulheres trabalhadoras, designadamente discriminações indirectas, implica aprofundar a criação de uma metodologia de análise de funções capaz de garantir os direitos em matéria de remuneração entre mulheres e homens, que valorize as pessoas e as profissões e, simultaneamente, dignifique o trabalho como elemento estruturante para o aumento da produtividade, da competitividade e da qualidade das empresas e para a melhoria da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Por isso importa incentivar iniciativas que contribuam para desenvolver nas empresas acções positivas e políticas de recursos humanos que promovam a igualdade entre homens e mulheres valorizando também práticas de sensibilização e formação que permitam a promoção, a transferência e a incorporação de práticas bem sucedidas. Destaco aqui alguns projectos promovidos com o apoio do Programa Equal, como tive oportunidade de conhecer em Portugal, o que também deveria merecer toda a atenção da Comissão Europeia para assegurar a sua continuidade e expansão.
Como se sublinha no relatório, é de fundamental importância a negociação e a contratação colectiva para combater a discriminação das mulheres, nomeadamente nas áreas de acesso ao emprego, nos salários, nas condições de saúde e segurança no trabalho, de progressão na carreira e de formação profissional. Mas os Estados-Membros e a Comissão têm especiais responsabilidades e um importante papel a desempenhar na promoção da igualdade e no combate a todas as discriminações, na garantia do emprego com direitos e no combate à precariedade do trabalho que afecta sobretudo as mulheres.
Por isso apela-se a que actuem, seja através da definição de normas elevadas para a protecção da saúde no trabalho que tenham em conta a dimensão do género e, em especial, da maternidade, seja da organização e do tempo de trabalho, que respeitem a vida familiar, seja através da criação de mecanismos de fiscalização eficaz, do cumprimento dos direitos laborais e da liberdade sindical, seja também da garantia de acesso universal a uma boa segurança social pública e a serviços sociais a preços acessíveis, designadamente creches, infantários e apoios a idosos.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão congratula-se com a proposta de resolução sobre o papel das mulheres na indústria. Dou os parabéns à relatora, a senhora deputada Figueiredo, por ter abordado o tema da situação e do papel das mulheres na indústria, que é complexo. Uma das várias razões é que, tal como mostra no relatório, os desafios em termos de igualdade entre homens e mulheres na indústria são ainda maiores do que em outros sectores.
Na indústria, os problemas das condições de trabalho, do desnível salarial e da conciliação entre o trabalho e a vida privada tendem a ser ainda mais vincados.
É um tema complexo também porque ultrapassa a política de igualdade e se prende com a situação geral da indústria na Europa e a forma como as políticas comunitárias podem apoiar a indústria e os seus trabalhadores - tanto homens como mulheres - no difícil contexto da globalização. Como sabem, a adopção em 2006 do Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres sublinhou o pleno compromisso da União em fazer todo o possível para evoluir para uma situação de igualdade real entre homens e mulheres.
As seis prioridades do roteiro estão relacionadas com a melhoria da situação das mulheres no mercado de trabalho. A primeira é a da independência económica para mulheres e homens, a segunda é a da conciliação entre a vida profissional e a vida privada, a terceira é a da igualdade de representação na tomada de decisões e a quarta é a da eliminação dos estereótipos. A Comissão congratula-se com o facto de a proposta de resolução do Parlamento sublinhar precisamente estas áreas. Apesar de ser inquestionável o progresso obtido na área da igualdade entre homens e mulheres, ainda existem muitos desafios. A Comissão partilha o ponto de vista da relatora de que temos de continuar os nossos esforços e consolidar aquilo que já se conseguiu.
No que respeita à participação das mulheres na indústria, há duas questões a resolver. Em primeiro lugar, há ainda muito poucas mulheres na indústria, comparativamente com o sector dos serviços. Em segundo lugar, as mulheres que trabalham na indústria tendencialmente estão em sectores tipicamente femininos que são de mão-de-obra intensiva e caracterizados por más condições de trabalho e salários baixos. A Comissão está a conduzir diversas políticas para dar resposta a estes desafios. O combate aos estereótipos na educação, a longo prazo, levará a que existam mais mulheres altamente qualificadas em profissões técnicas e científicas e também ajudará a dar resposta às necessidades de determinados sectores industriais em mão-de-obra masculina e feminina. É também importante apoiar as carreiras de mulheres engenheiras através da criação de redes de contactos, de orientadores e de medidas que equilibrem a vida profissional com a vida privada.
Para diversificar o emprego das mulheres na indústria, é vital proporcionar oportunidades para formação e reciclagem. O Fundo Social Europeu dá um apoio essencial nesta área. É igualmente vital melhorar a situação actual das mulheres que trabalham na indústria. Por exemplo, existe ainda um desnível injustificadamente grande entre mulheres e homens. Na indústria, este desnível pode ir até 30%.
Por esta razão, em Julho de 2007 a Comissão adoptou uma comunicação sobre reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres. A comunicação analisava todos os recursos que devem ser mobilizados para atingir este objectivo. A participação das empresas é uma via importante para conseguir progressos nas áreas da igualdade no trabalho entre homens e mulheres, do desnível salarial, da formação, do equilíbrio entre vida profissional e privada e da evolução na carreira. Para além da legislação sobre igualdade de tratamento, que todas as empresas têm de cumprir, é importante incentivá-las a adoptarem medidas voluntárias para a promoção da igualdade, nomeadamente no contexto da responsabilidade social das empresas.
Por último, em breve a Comissão irá voltar a relançar uma campanha de sensibilização para empresas sobre os estereótipos com base no género. O relatório sobre as mulheres na indústria sublinha o papel vital do equilíbrio entre as vidas profissional e privada com vista a conseguir uma igualdade real entre homens e mulheres, e a Comissão partilha desta análise. Este foi um ponto mencionado durante a adopção pelo Parlamento do relatório Kauppi, em Setembro de 2007.
Em 2008, a Comissão irá fazer um balanço dos progressos relativamente aos objectivos de Barcelona na área dos cuidados infantis. A segunda fase da consulta aos parceiros sociais sobre o equilíbrio entre as vidas profissional e privada concluiu-se em Julho. A Comissão é da opinião que este assunto deveria ser abordado utilizando uma combinação de diferentes instrumentos, incluindo a alteração da legislação comunitária actual por forma a melhor contemplar os novos desafios.
Tal como sublinhei, a questão das mulheres na indústria reflecte igualmente a situação geral da indústria na Europa. A Comissão continuará a levar a cabo todas as políticas necessárias para fazer face à globalização, assegurar um futuro para a indústria nos Estados Membros e ajudar os trabalhadores de ambos os sexos quando as empresas onde trabalham são reestruturadas.
A legislação comunitária sobre consulta e informação aos trabalhadores, o diálogo social e o Fundo Social Europeu são todos instrumentos concebidos para este fim. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, lançado em 2007, irá contribuir com até 500 milhões de euros por ano e as suas regras referem especificamente que a igualdade entre homens e mulheres deverá ser tida em consideração. A Comissão está, assim, a dar resposta a todos os desafios identificados pelo relatório sobre o papel das mulheres na indústria tomando medidas de vários tipos: melhoria da igualdade, condições de trabalho e papel das mulheres na indústria, combate aos estereótipos, criação de melhores condições para a conciliação entre o trabalho e a vida familiar e apoio geral para empresas e trabalhadores em sectores industriais em dificuldade.
Gostaria de fazer uma declaração a nível pessoal: eu dou todo o meu apoio a esta forma de abordar as dificuldades nesta área específica.
Den Dover
relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com este relatório que tem todo o meu apoio. Os Conservadores britânicos apoiam-no, bem como o Grupo PPE-DE. Se a Europa pretende desempenhar um papel de liderança num mundo global muito competitivo, ferozmente competitivo, necessitamos de todos os recursos disponíveis ao nível mais alto possível.
Apesar de discordar de que devam existir quotas que definam quantas senhoras deverão estar nos diferentes níveis das empresas - e discordo especialmente de qualquer carácter obrigatório neste domínio - o que quero ver é tantas senhoras quanto possível ascenderem aos níveis mais elevados com base nas suas capacidades. Frequentemente depende do que definimos como "indústria”, e a indústria está a mudar; hoje tudo é muito mais flexível e fico encantado pelas senhoras estarem a desempenhar o seu papel na indústria, em diferentes posições.
Não concordo que tenha de existir qualquer desvantagem ou sub-representação nas novas tecnologias porque as senhoras têm o cérebro, a inteligência e o conhecimento para claramente mostrarem o seu valor.
Desde logo, eu apoiaria a opinião de que sempre que possível devemos defender a igualdade de remuneração. Relativamente a este relatório, fiquei muito satisfeito pelo facto de a relatora ter abarcado as opiniões de pessoas dos vários grupos e de termos conseguido unanimidade. Eu gostaria de mais facilidades para as pensões destinadas às senhoras - portabilidade entre pensões de um empregador para o outro para garantir que receberão pensões mais elevadas à medida que evoluem na sua vida profissional, e mais flexibilidade em termos de facilidades por forma a que as senhoras possam coordenar a vida familiar com a vida profissional.
Como digo, dou todo o meu apoio a este relatório. Ele constitui um passo em frente. Necessitamos de senhoras a todos os níveis e desejo-lhes o melhor. Dou as boas vindas especialmente à nossa nova Comissária, que é claramente muito capaz.
Edit Bauer
Gostaria de agradecer o trabalho realizado neste relatório pela senhora deputada Figueiredo. O relatório enumera, até certo ponto, os problemas das mulheres que trabalham em vários sectores da indústria.
Alguns dos problemas parecem ser eternos, como, por exemplo, as diferenças de remuneração entre homens e mulheres, uma representação insuficiente de mulheres em conselhos de administração de empresas ou uma conciliação insuficiente entre a vida profissional e familiar. O relatório também apresenta questões debatidas com menos frequência, como, por exemplo, a pouca atenção dada às exigências específicas de protecção das mulheres no local de trabalho ou aos problemas sociais resultantes da transferência da produção para regiões com menores custos de produção.
Algumas das propostas do relatório interferem no princípio da subsidiariedade ou estabelecem exigências que se imiscuem na competência dos parceiros sociais e nos processos de negociação colectiva. O Grupo PPE-DE não vai apoiar estas propostas.
Embora o relatório represente mais ou menos um resumo de problemas bastante conhecidos, chama a atenção para o facto de as mudanças nestes domínios serem lentas, como se pode ver, por exemplo, na evolução das disparidades entre os salários dos homens e das mulheres. Os estudos mostram claramente que o ponto de viragem se dá quando nascem os filhos: a partir desse momento, as carreiras dos homens e das mulheres começam a evoluir em sentidos diferentes. Mais difícil de ultrapassar são os estereótipos críticos e isto acontece mesmo quando já não nos identificamos verbalmente com os mesmos. O relatório também realça o problema da possibilidade de transferência e da flexibilidade dos direitos à pensão, que está a tornar-se cada vez mais sensível com a progressiva unificação do mercado de trabalho e com a exigência de maior mobilidade da mão-de-obra. Penso que se trata de um problema ao qual se deveria prestar a devida atenção.
Christa Prets
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar gostaria de agradecer também à relatora pela ajuda e colaboração que nos prestou. Tudo fizemos para aproveitar ao máximo as oportunidades de trabalhar em conjunto ultrapassando as barreiras partidárias e gostaria de expressar os meus mais sinceros agradecimentos por esse facto.
Começaria por salientar que já apresentámos um grande número relatórios sobre este tema. A exigência de salário igual para trabalho igual remonta há mais de 30 anos e ainda não conseguimos torná-la realidade. É evidente que vamos dando pequenos passos em frente, produzindo documentos uns atrás dos outros, mas a situação das mulheres na indústria continua muito aquém daquilo que nos temos esforçado por alcançar durante todo este tempo.
Na indústria transformadora, por exemplo, 85% dos efectivos são mulheres e, no sector das TIC, esse valor situa-se em 15%. As mulheres estão, de facto, muito pouco representadas nas indústrias de tecnologia de ponta. Isto não significa que possuam menos formação, mas apenas - e isto aplica-se sobretudo às zonas rurais - que não existem simplesmente oportunidades para exercerem outras profissões.
As mulheres continuam a trabalhar no segmento dos salários baixos e, mesmo aí, ainda existem diferenças entre homens e mulheres. Em termos de salários, mas também de condições de trabalho, persistem as situações de desigualdade e de discriminação. Assim, exortamos igualmente os sindicatos a intervir com maior determinação contra este tipo de discriminação salarial sempre que participam em negociações salariais.
O apoio a acções de formação contínua é, na maioria dos casos, insuficiente ou inadequado. Seria necessário criar mais programas de formação básica e profissional para proporcionar às mulheres a possibilidade de ascenderem nas suas carreiras, mesmo no segmento com baixo nível de qualificações. As empresas são igualmente chamadas a conduzir uma gestão de recursos humanos mais favorável à família e à situação das mulheres, que resulte em benefício de todos. Porque, só quando o bem-estar se estender a todos, melhora a situação das empresas e, com ela, a das mulheres que nelas trabalham.
Anneli Jäätteenmäki
em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora o seu excelente relatório e nível de cooperação e, em particular, por ela sublinhar a forma como homens e mulheres são tratados de forma diferente, apesar do facto de dificilmente conseguirmos ter uma audiência solidária.
Estou certa de que a Senhora Comissária está pessoalmente empenhada nesta questão, mas quando estava a ouvir a sua resposta oficial em que afirmou que o Roteiro foi adoptado e que as pessoas se mostraram empenhadas em fazê-lo funcionar, fiquei depois naturalmente à espera de ouvir uma descrição daquilo que efectivamente se passou. Infelizmente, temos de dizer que quase nada se passou em termos de igualdade durante o mandato desta Comissão, o que é lamentável. Este não é talvez o tipo de questão importante que os Comissários ou outros possam usar para mostrar serviço, mas, no entanto, minhas senhoras e meus senhores, gostaria de vos incentivar a fazer mais, porque a verdade é que somos todos responsáveis pelo estatuto das mulheres na Europa.
Vou dar-vos um exemplo. Na Finlândia, as mulheres obtiveram o direito de voto quando o meu país fazia parte de uma Rússia muito conservadora, em 1905. Foi espantoso. Olhando agora para o futuro, não me parece que venha a ser possível, agora que fazemos parte da Europa, que as mulheres de diferentes Estados-Membros ganhem o mesmo e recebam o mesmo tipo de tratamento na UE, embora esta fale de direitos humanos e seja progressista. Julgo que a UE poderia olhar para as decisões que foram tomadas no tempo dos czares e tomar decisões ousadas sobre igualdade de salários e igualdade no local de trabalho. O czar teve a coragem de dar o voto às mulheres, mas a UE não tem coragem de fazer alguma coisa para garantir a igualdade de salários nos Estados-Membros da UE.
Wiesław Stefan Kuc
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, tenho recordações claras da década de 1950 na Polónia. Viam-se grandes cartazes com imagens de raparigas sorridentes a guiar tractores. Eram as raparigas de uma organização chamada Serviço Polaco. Víamo-las de picaretas e pás ao ombro, marchando alegremente para o trabalho. Havia também mulheres a trabalhar em teares e tornos mecânicos. Os tempos mudaram. Agora vemos mulheres a trabalhar em escritórios de projectos, em computadores ou nas novas linhas de produção de equipamento electrónico, telefones móveis e televisões. Vemos também as caras de mulheres cansadas que se apressam a chegar a casa depois de muitas horas de trabalho árduo, para executar outras tarefas domésticas. Foram essas as imagens que me vieram ao espírito quando li o relatório da senhora deputada Figueiredo sobre o papel das mulheres na indústria.
Há já muitos anos que se fazem esforços para proteger as mulheres, reduzir a sua carga de trabalho e tratá-las da mesma forma como são tratados os homens. Infelizmente, as diferenças mantiveram-se até hoje. A lista de expectativas é muito adequada, se bem que talvez não seja completa. Continua a haver diferenças na forma como homens e mulheres são tratados no emprego, tanto no que se refere à remuneração e à progressão na carreira, como à avaliação do seu trabalho e das suas qualificações. E o pior de tudo é que não foi possível criar condições para que as esperanças e aspirações das mulheres se realizem, a fim de que tenham certezas no que se refere à estabilidade no emprego e às oportunidades de progressão na carreira.
Raül Romeva i Rueda
em nome do Grupo Verts/ALE. - (ES) Senhor Presidente, o papel das mulheres na indústria está claramente condicionado - isto já foi dito e gostaria de o relembrar -, como em muitos outros casos, por uma série de estereótipos, alguns deles claramente perniciosos.
Temos de avançar no processo de superação desses estereótipos e é precisamente por essa razão que considero o relatório Figueiredo fundamental e importante, contando também, por isso mesmo, com o apoio do nosso grupo.
São muitas as evidências que justificam este relatório e a apresentação de um certo número de propostas, que esperamos sejam bem recebidas não só pelas instituições comunitárias, mas também pelas próprias empresas, pois são estas últimas que, afinal de contas, têm de as adoptar e implementar.
Uma destas evidências é o facto de a média da União Europeia em termos de mulheres que trabalham na indústria ser de apenas 14%. No entanto, importa ter também em conta que, desta percentagem, 21% são mulheres empregadas a tempo parcial e que as mulheres representam 65% dos trabalhadores a tempo parcial no sector industrial. Este é, para mim, um dos aspectos centrais, um elemento nada menor neste debate.
A segunda evidência é o facto de serem precisamente as mulheres com trabalho precário, a tempo parcial, temporário e atípico que são mais frequentemente afectadas por discriminações salariais, ou, quando pretendem beneficiar de uma licença de maternidade, as suas possibilidades de formação básica, permanente e profissional são inferiores.
Assim, as propostas deste relatório incluem, entre outras, a da adopção de medidas urgentes para a aplicação integral e efectiva da Directiva 75/117/CEE, relativa ao princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos, como forma de lutar contra as discriminações salariais. Há algum tempo que fazemos esta exigência, que esperamos ver satisfeita o mais rapidamente possível.
Em segundo lugar, queremos que se incentivem iniciativas, acções positivas e políticas de recursos humanos que promovam a igualdade. Queremos que os Estados-Membros e a Comissão procedam a uma maior e melhor fiscalização das empresas no que respeita ao cumprimento dos códigos de conduta e à observância dos critérios relativos à responsabilidade social das empresas no seu trabalho quotidiano. Queremos ver garantidas melhores condições de trabalho, com especial ênfase nos horários, no cumprimento dos direitos à maternidade e paternidade - a responsabilidade, aqui, é dos dois membros do casal ou da família -, assegurando ao trabalhador e à trabalhadora a possibilidade de regressarem ao seu posto de trabalho na sequência de uma licença de parto ou de uma licença parental. É necessário dar atenção à conciliação entre trabalho e vida familiar. E para que tudo isto se converta em realidade, o relatório apela a que estes direitos sejam consagrados na legislação em toda a União Europeia.
Por fim, devo discordar do senhor deputado Dover relativamente à questão das quotas. Para alguns de nós, homens e mulheres, estas quotas são um instrumento necessário, pelo que consideramos fundamental insistir em que a União Europeia siga o exemplo norueguês de aplicar medidas destinadas a aumentar o número de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas, até um limite mínimo de 40%, e de impor por via regulamentar uma quota de 40% de representação feminina nos conselhos de administração das empresas privadas.
É evidente que não é a solução, mas, insisto, é um caminho e um meio que está a revelar-se útil noutros aspectos, e que gostaríamos de ver copiado na União Europeia.
Věra Flasarová
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a minha colega da comissão, a senhora deputada Ilda Figueiredo, fez, como sempre, um excelente trabalho. Ela documentou factos que eu pessoalmente considero fundamentais, em particular o facto de as mulheres constituírem a maioria dos trabalhadores na indústria transformadora, na qual a maior parte dos trabalhos exige menos qualificações, é manual e mal paga. O estereótipo segundo o qual o destino de uma mulher é fazer trabalho auxiliar está bem ilustrado aqui. Tive oportunidade de visitar várias fábricas da indústria alimentar em vários países. Estas fábricas são muito semelhantes, apesar da sua diversidade geográfica. Os homens ocupam posições de gestores e as mulheres fazem o trabalho não qualificado nas linhas de produção. Ganham pouco, trabalham de forma mecânica, num ritmo estonteante, sem qualquer motivação para o crescimento profissional e em condições desfavoráveis. Isto é, obviamente, errado.
Ainda há muito a fazer para acabar com a desigualdade entre os géneros. Temos de compreender que este domínio ainda não está suficientemente coberto por estatísticas e que a questão do género é um fenómeno estatístico relativamente novo. No mundo real, as desvantagens experimentadas pelas mulheres na indústria, em comparação com os homens, são ainda mais significativas. No entanto, é necessário que nos concentremos nas questões que a relatora designou acertadamente como prioridades: as desvantagens que as mulheres enfrentam em termos de remuneração e o facto de existirem poucas mulheres nos domínios técnicos, que são, em comparação com uma parte significativa da indústria transformadora, tecnologicamente mais exigentes e melhor remunerados. As mulheres precisam de conseguir aceder à educação superior; as qualificações profissionais são relevantes neste âmbito. As mulheres devem ainda ter possibilidade de regressar ao mercado de trabalho depois da licença de parto, mas também de continuar os estudos. É óbvio que este direito também se aplica aos homens que cuidam dos filhos.
Algumas regiões da União Europeia, em particular no Leste, estão a passar por transformações na estrutura das suas indústrias. Estas mudanças estão a obrigar a maior mobilidade da mão-de-obra e à reciclagem profissional. Conheço estas tendências por experiência própria, porque sou originária da parte industrial da República Checa, que passou por um processo de industrialização, e conheço os impactos da mesma, em especial para as mulheres trabalhadoras.
Um outro problema relacionado com este é o da transferência das fábricas para países fora da União Europeia, nos quais a mão-de-obra é mais barata. O emprego das mulheres está igualmente ameaçado pelo afluxo de produtos baratos da Ásia, mas também de outros países que produzem grandes quantidades de bens de consumo para mercados estrangeiros, em vez de abastecer os seus próprios mercados internos, que não dispõem de poder de compra. Todos estes factores têm uma influência notável sobre o emprego das mulheres na indústria, sendo necessário atenuar progressivamente as suas consequências negativas.
Urszula Krupa
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, as estatísticas dizem-nos que há em toda a União Europeia mais homens do que mulheres empregados, em todos os grupos etários. O facto pode ser devido a opções pessoais ou à tradição, mas é frequentemente o resultado da discriminação no local de trabalho. Além disso, as mulheres em média ganham menos do que os homens, em todos os Estados-Membros da União Europeia. Por consequência, é importante recorrer aos instrumentos legislativos e regulamentares para recordar aos empresários e às entidades patronais o seu dever de cumprirem integralmente o princípio da igualdade de tratamento, e não só no que se refere à remuneração.
A questão da participação desigual das mulheres na indústria deve ser abordada racionalmente, pois os sectores da indústria definidos como sendo "femininos" podem exigir menos esforço físico e mental. As mulheres podem ser aconselhadas a tê-los em consideração, o que não deve implicar remunerações inferiores. É difícil imaginar que trabalhem mais homens do que mulheres na indústria dos bordados ou que trabalhem mais mulheres do que homens na indústria da fundição. Por outro lado, na indústria dos bordados, a que me referi, as remunerações podem ser superiores às da indústria alimentar, por exemplo, devido ao elemento artístico implicado.
É importante assegurar a igualdade de remuneração de homens e mulheres nas diferentes áreas e eliminar dos locais de trabalho a exploração e outras práticas e condições injustas. Devem ser promovidas as oportunidades de emprego a tempo parcial, nomeadamente para as mulheres, juntamente com várias formas de flexibilidade que facilitem a reconversão e a aprendizagem.
Nas minhas intervenções e nas alterações que apresentei, propus repetidamente não só que o regresso ao posto de trabalho seja garantido após a licença de maternidade ou paternidade, como também que essa licença de maternidade ou paternidade seja classificada como tempo de trabalho e que, na devida altura, lhe seja atribuída a remuneração monetária relevante, o que contribuirá para resolver o problemas das baixas pensões de reforma, bem como para reduzir o desemprego. Mas, principalmente, garantirá que as crianças, que são o futuro de todas as famílias e de todas as nações e o futuro da União Europeia, sejam educadas e se desenvolvam nas melhores condições.
Lydia Schenardi
(FR) Senhor Presidente, ao ler este relatório, a tentação é dizer: "A Ocidente, nada de novo".
O panorama é sempre o mesmo: a persistência de estereótipos na escolha da orientação educativa e profissional, a sobre-representação das mulheres em determinados sectores como o dos têxteis, as desigualdades a nível dos salários, das condições de trabalho e das perspectivas de carreira. As recomendações, porém, também são sempre as mesmas: favorecer a igualdade entre homens e mulheres no domínio profissional em matéria de remuneração, ou da presença no conselho de administração das empresas, bem como desenvolver estruturas de guarda de crianças e a flexibilidade do emprego.
Muito bem, e então? Concretamente, o que é que vai mudar este enésimo relatório sobre os direitos das mulheres, quer estas estejam ou não no sector industrial? Apesar das políticas coercivas baseadas em "acções positivas" - formulação aliás enganosa, pois do que realmente se trata é de quotas obrigatórias -, as mentalidades ligadas às questões do género têm muita dificuldade em evoluir.
Não é impondo estruturas por vezes antinaturais, em nome dos princípios da igualdade e da não discriminação, que as mulheres encontrarão mais naturalmente o seu lugar no seio das empresas, quaisquer que elas sejam. As mulheres não têm um handicape tão grande que tenham sistematicamente de ser impostas para ser aceites. As medidas de incentivo não devem ser medidas de coerção.
Além disso, quando da aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, não devemos esquecer que também devemos reconhecer a todo o empregador a liberdade de recrutar quem muito bem entende, contanto que todos os empregados sejam tratados da mesma forma, independentemente do seu sexo.
Zita Pleštinská
(SK) Há regiões europeias em que é típica uma maior concentração das indústrias têxteis e de vestuário das quais depende o emprego das mulheres, e a região de Prešov, no nordeste da Eslováquia, é uma delas.
Se queremos manter as oportunidades de trabalho para as mulheres, especificamente, nestas regiões desfavorecidas, nas quais as indústrias têxteis e de vestuário têm a sua própria tradição, temos de apoiar estas indústrias enquanto sector industrial produtivo, através de medidas adequadas: criando novos programas focados, por exemplo, na apresentação e promoção de novos produtos em feiras especializadas e internacionais. A aplicação mais vasta da Agenda Estratégica de Investigação da Plataforma Tecnológica Europeia e a necessidade de introduzir tecnologias inovadoras e novos modelos empresariais constituem, na minha opinião, um contributo para o futuro das indústrias têxteis e de vestuário.
Todos nós sabemos que, apesar do aumento do número de raparigas que estudam matérias técnicas e científicas, os obstáculos que estas enfrentam no local de trabalho levam-nas a abandonar as carreiras científicas na indústria. O trabalho científico tem de ser contínuo, dada a importância de manutenção de um determinado padrão na educação e no conhecimento. Algumas instituições científicas não fazem nada para que as mulheres possam realizar uma parte do seu horário de trabalho em casa, excepto quando seja absolutamente necessária a sua presença no local de trabalho. A mentalidade associada às horas extraordinárias pode constituir uma das barreiras específicas. Estas são as razões pelas quais se regista uma representação abaixo da média de mulheres no sector da alta tecnologia.
Os Estados-Membros são os principais responsáveis. Por isso, gostaríamos de pedir às instituições nacionais competentes que preparem e implementem políticas que visem a conciliação entre a vida profissional e privada, que permitam maior flexibilidade no horário de trabalho e que melhorem o acesso generalizado aos serviços de cuidados das crianças. É igualmente importante estimular os empregadores, em especial as pequenas e médias empresas, através de medidas técnicas eficazes e, se possível, também através do apoio financeiro, para garantir que estes ponham estas políticas e estes processos em prática.
Para terminar, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Ilda Figueiredo, pelo seu trabalho, bem como à nossa relatora-sombra, a senhora deputada Edit Bauer, através da qual conseguimos enriquecer o relatório com as nossas opiniões. Também tenho muito apreço pelo parecer do meu colega, o senhor deputado Dover, da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
Senhor Presidente, para terminar, gostaria de apresentar um problema técnico. Está muito frio nesta Assembleia durante os debates, incluindo o debate de hoje. O frio nesta Assembleia não cria bom ambiente para o nosso trabalho parlamentar e tem consequências graves para a nossa saúde. Gostaria de lhe pedir que procure melhorar as condições.
Zita Gurmai
(HU) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, as nossas políticas de desenvolvimento da indústria e dos sectores da manufactura podem contribuir para que a economia europeia seja líder em termos de competitividade, conhecimento e sustentabilidade, em conformidade com os Objectivos de Lisboa.
Lisboa significa o crescimento das taxas de emprego, um aumento significativo do emprego das mulheres, a exigência de condições de emprego dignas para os trabalhadores do sexo feminino e um apoio alargado à igualdade de oportunidades - muito para além do papel positivo das mulheres na economia.
A igualdade de oportunidades deve estar na base de todas as vertentes da indústria: o emprego, a remuneração, a promoção, a prestação de ensino e formação profissional, a disponibilidade e a monitorização de diferentes formas de trabalho flexível e a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.
De um modo geral, devem ser proporcionadas condições de trabalho dignas às mulheres empregadas na indústria, bem como uma representação adequada nas organizações que têm por função proteger os seus interesses. Estas áreas não devem constituir uma excepção no que se refere às exigências de garantir a igualdade entre os sexos e os princípios e práticas de integração da perspectiva do género em todas as políticas e acções devem ser também aplicados neste domínio de forma coerente.
É importante que disponhamos de informação correcta sobre as relações de trabalho efectivas nos numerosos sectores essencialmente diferentes da indústria, bem como sobre as diferenças entre esses sectores. Será necessária uma ampla gama de informação estatística para conceber e elaborar estratégias e propostas concretas. Inúmeros projectos internacionais de investigação no domínio da gestão demonstraram que as qualidades de chefia características das mulheres podem prestar um contributo importante para o êxito das empresas. A Europa não pode desperdiçar esta oportunidade. Obrigada.
Lena Ek
(EN) Senhor Presidente, dou os parabéns aos relatores e aos que têm trabalhado neste relatório pelo excelente mapa das estatísticas actuais e da situação actual na Europa no que toca às mulheres na indústria. No entanto, não posso evitar sentir-me desiludida porque desde 1950 que se produzem documentos destes e continuamos com muito pouca mudança. Isto aplica-se às mulheres na indústria, à situação da saúde e cuidados de saúde para as mulheres, às oportunidades de carreira, às oportunidades de aprendizagem e de melhoria das suas competências, já para não referir a situação da conciliação entre o trabalho e a família.
Gostaria, por isso, de utilizar metade do meu tempo de uso da palavra em perguntas à Comissão. Em primeiro lugar, é inaceitável que, décadas depois, ainda tenhamos uma situação estatisticamente tão má. Isto é algo em que a Comissão pode realmente pedir uma melhoria relativamente a estatísticas comunitárias. Vejo que esta responsabilidade é sobretudo da Comissão.
Quando eu era professora universitária, há 25 anos atrás, ensinei aos meus alunos as regras sobre igualdade de remuneração emanadas de Bruxelas e dos Estados-Membros da altura. Os casos perante o Tribunal Danfoss I e II ocorreram há mais de 25 anos. Não estará na altura de nova regulamentação com mais garra? Também isto é responsabilidade da Comissão.
Gostaria igualmente de um check-up intercalar relativamente ao roteiro para a igualdade entre homens e mulheres, que contém muitas palavras bonitas, mas por enquanto nenhum regulamento no horizonte.
Em quarto lugar, a Cimeira da Primavera irá trabalhar com a resolução de Lisboa. Estas questões deveriam ser abordadas em Março. E, em quinto lugar, quando a Comissão - e o Parlamento - organizam seminários com grupos de alto nível, deveríamos aplicar as mesmas regras que a Noruega aplica para Conselhos industriais, ou seja, a percentagem 40:60%.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, o papel das mulheres na economia vai crescer, quanto mais não seja devido a problemas demográficos. Portanto, vale a pena ter atentamente em consideração esta questão.
Na minha qualidade de polaca, de mulher e de licenciada em física, posso afirmar que no meu país o nível médio de instrução das mulheres é superior ao dos homens. As mulheres são também mais numerosas nas empresas do sector das PME. Não vejo que haja no mundo científico discriminação em razão do sexo. Porém, as mulheres ganham menos 15% a 20% do que os homens e a participação das mulheres a nível da direcção das empresas é significativamente inferior à dos homens. Além disso, há mais mulheres do que homens em empregos precários. Portanto, o resultado é que, apesar de serem importantes, a formação e as diferentes formas de melhorar as qualificações pessoais não são suficientes para reduzir a discriminação.
A pobreza feminina não se deve apenas às baixas remunerações, mas também à forma como são calculadas as pensões de reforma. Na sequência da reforma do regime de pensões polaco, foi introduzida uma disposição estipulando que as contribuições para a pensão das pessoas que tiram licenças de maternidade e paternidade serão financiadas pelo orçamento de Estado. Esta disposição foi muito vantajosa para as mulheres, pois os sistemas de pensões tendem a penalizá-las fortemente pela maternidade. O relatório chama a atenção para a necessidade de abordar esta questão.
Considero que é também muito importante considerar as questões relacionadas com a saúde e a segurança na perspectiva do género, nomeadamente no que se refere a sobrecarregar as mulheres com tarefas que causa lesões músculo-esqueléticas. Estas questões foram também referidas no relatório.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, em 1996 no meu círculo eleitoral, foi encerrada a fábrica de uma empresa de roupa interior. Deixou 160 desempregados - quase todos mulheres - de meia-idade, com poucas ou nenhumas qualificações fora da realidade da fábrica. Apenas 100 destas mulheres conseguiram voltar a trabalhar. As mulheres que encontraram emprego precisaram, depois de 30 anos de serviço nesta fábrica, de recomeçar do salário mínimo, uma vez que não lhes tinha sido dada qualquer formação contínua e a sua experiência anterior não foi reconhecida. A fábrica foi deslocada para uma área menos dispendiosa da UE e posteriormente para a Ásia.
As empresas vão continuar a deslocalizar-se para zonas de mão-de-obra barata, e precisamos de proteger as mulheres - especialmente em áreas como os têxteis - oferecendo a oportunidade de melhoria das qualificações e proporcionando formação contínua.
Também gostaria de rapidamente referir a formação de aprendizes: na Irlanda apenas 5% das mulheres têm um posto de aprendiz. É um duplo problema. As mulheres são incentivadas a tornarem-se canalizadores ou carpinteiros? Não existe igualmente o problema de que, na maioria das áreas, os postos de aprendiz desapareceram?
A formação de aprendizes era uma óptima forma de transmitir informação e qualificações e de ser reconhecida a sua aquisição, e com a perda dos postos de aprendiz estamos a negar a muitas pessoas - tanto homens como mulheres - a possibilidade de transmitir qualificações e de ser reconhecido.
Anna Záborská
(SK) Gostaria de sublinhar três pontos decisivos em relação a esta questão.
O patronato tem de aprender a não colocar as mulheres em empregos inadequados ou onde as suas capacidades não são suficientemente valorizadas. As instituições da União Europeia têm de vigiar os organismos que estão a receber a sua ajuda, para garantir que respeitam o acervo comunitário. Embora existam opiniões diferentes, a sociedade deveria respeitar o facto de os homens e as mulheres serem diferentes, complementando-se simultaneamente. Trata-se do princípio fundamental da vida e este deveria também ser o princípio básico da política da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
A diversidade e a compatibilidade no mercado de trabalho e na sociedade são fundamentais. O relatório da senhora deputada Figueiredo delineia a nossa responsabilidade na implementação da Estratégia de Lisboa, no "Inverno demográfico” da Europa. A resolução sublinha acertadamente os riscos de saúde e os diversos tipos de doenças profissionais que podem ser diferentes em homens e mulheres.
Apoio plenamente a nossa relatora na sua exigência de uma análise exaustiva das situações existentes e das suas consequências. Esta análise deve incluir também o impacto específico sobre a maternidade. Nada pode justificar que, por motivos de futura carreira, as futuras mães sejam expostas a riscos para a saúde que podem ter um impacto negativo na maternidade. É, igualmente, da responsabilidade do sector da indústria não punir as mulheres que querem ter filhos e o sector deveria tornar possível o seu regresso às suas posições iniciais, depois da licença de parto.
Edite Estrela
Senhor Presidente, na plataforma de acção de Pequim é afirmado que, sem a participação activa das mulheres e a incorporação das suas perspectivas a todos os níveis da tomada de decisão, os objectivos da igualdade, do desenvolvimento e da paz, não poderão ser alcançados. Por outro lado, para se alcançarem os objectivos da Estratégia de Lisboa, é necessária uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho. Representando as mulheres 59% dos licenciados não se compreende que a maioria dos novos empregos para mulheres sejam empregos a tempo parcial, por vezes inseguros e precários, mal remunerados e com poucas perspectivas de progressão na carreira.
Este relatório da Sra. Figueiredo, que eu felicito, contém duas propostas que eu gostaria de sublinhar: a primeira é a promoção do empreendedorismo das mulheres, mas considerando que 61% das mulheres têm em consideração as circunstâncias familiares quando ponderam montar um negócio, comparativamente com os homens, que apenas 49% se preocupa com isso, são necessárias medidas que facilitem a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal.
A outra proposta diz respeito aos longos horários de trabalho. É importante que a Comissão promova um estudo sobre as consequências negativas das longas permanências no local de trabalho, consequências a nível familiar, a nível pessoal e a nível social, como por exemplo, os filhos que ficam sozinhos muitas horas, o que leva muitas vezes ao insucesso escolar e à criminalidade. Também deve ser recomendado aos Estados-Membros uma maior fiscalização das empresas que obrigam os seus trabalhadores a trabalhar para além do horário de trabalho fixado na lei e devem ter penalizações muito pesadas.
Petya Stavreva
(BG) Senhora Comissária, Senhor Presidente, caros colegas, a participação equitativa das mulheres e dos homens no mercado de trabalho constitui um pré-requisito para o crescimento económico sustentável e para o desenvolvimento social harmonioso.
Ao longo das últimas décadas, a Europa tem feito progressos consideráveis na promoção da igualdade entre os géneros. O relatório sobre o papel das mulheres na indústria resume algumas dessas conquistas, insistindo ao mesmo tempo que se aplique com maior rigor o princípio da igualdade.
Constata-se, infelizmente, no entanto, que não obstante a existência de um quadro jurídico relevante, uma série de directivas e resoluções da UE ainda não foram devidamente implementadas. O papel das mulheres na indústria deveria assentar nos princípios da igualdade de remuneração e da igualdade de participação na tomada de decisões.
A situação do mercado de trabalho nos Estados-Membros mostra que as mulheres estão representadas de forma inconsistente nos vários sectores, constituindo uma larga percentagem das pessoas empregadas no sector dos serviços, e estando sub-representadas no domínio de alta tecnologia, por exemplo.
A promoção de um trabalho digno constitui parte integrante dos valores da União Europeia. Os Estados Membros necessitam de tomar medidas efectivas no sentido de garantir que as normas sejam cumpridas e que seja assegurado emprego digno nos vários sectores da indústria.
Creio que enfrentamos um sério desafio que consiste na aplicação de um conjunto de políticas que incidam sobre a conciliação da vida familiar com a vida profissional. Os cidadãos europeus, quer se trate de homens ou de mulheres, merecem beneficiar da igualdade de oportunidades e essa igualdade não deve existir só em teoria mas também em termos concretos. Obrigado.
Britta Thomsen
(DA) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora pelo seu importante relatório, que foca a crescente desigualdade entre os géneros no mercado de trabalho, numa altura em que todos prometemos combater a discriminação salarial e trabalhar por uma igualdade genuína. Actualmente, as mulheres são relegadas para trabalhos não qualificados, com as mais baixas remunerações, e existe o risco de que as suas condições se deteriorem ainda mais se não introduzirmos imediatamente formação no trabalho específica para este grupo. É necessário impor a compilação de estatísticas diferenciadas por género relativas aos níveis salariais e ao equilíbrio da representação dos dois géneros em cada sector. É totalmente inaceitável termos ainda tão poucos dados sobre esta matéria. Como poderemos mudar esta situação, se não temos uma noção clara do status quo?
É também necessário desenvolver uma política industrial que tenha em consideração a dimensão do género e os desafios específicos das mulheres, em termos de remuneração, licença de parto, insegurança no trabalho e trabalho repetitivo e monótono. Isto deve ser feito em cooperação com os parceiros sociais, que deverão assegurar uma suficiente representação das mulheres nas suas organizações.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, esta proposta trata de uma questão muito importante, uma questão que continua a provocar debate a nível global. O papel das mulheres na indústria afecta todas as facetas da sociedade e tem implicações muito abrangentes a nível de política de emprego e segurança social, de política de planeamento familiar, já para não mencionar de política económica. Sim, a legislação sobre igualdade assegura que as mulheres obtenham uma licença de parto, mas os factos mostram que estas arriscam discriminação em termos de salário e carreira, subtil (para cumprir a legislação) mas mesmo assim disseminada numa cultura empresarial inflexível.
Nas últimas semanas houve grande comoção na Irlanda quando um contabilista de um meio de comunicação social referiu isto mesmo e foi completamente banido. Não vale a pena negar o que entre pelos olhos dentro. Talvez este relatório devesse ter como subtítulo, "Maternidade e Misoginia”, tal como brandia um editorial do Sunday Tribune na semana passada no meu país.
Nós, no Parlamento Europeu, temos de apoiar a proposta em apreço - com a qual eu concordo largamente - porque, por um lado, a indústria necessita de mulheres a todos os níveis e, por outro, a sociedade necessita de crianças. Todos nós - incluindo empregadores e industriais - temos de respeitar as licenças de parto e de paternidade enquanto valores sociais fundamentais. Apesar de ainda ser muito relutante quanto às quotas obrigatórias para a participação das mulheres, seja na política ou nas empresas, a minha fé na meritocracia está a ser duramente testada à medida que me torno mais velha e, espero, mais sábia.
Gostaria de dar os parabéns à relatora. Talvez haja um ou dois parágrafos em que terei de reflectir mas irei apoiar o seu relatório e penso que é necessário e vantajoso que todos nós, nesta Assembleia, apoiemos um relatório muito bom no qual foi investido muito trabalho.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhor Presidente, também eu quero felicitar a relatora pelo seu trabalho e pelo seu espírito de abertura, que nos permitiu a todos traduzir em medidas concretas o dever geral das empresas de respeitar o princípio da igualdade entre homens e mulheres no trabalho.
O seu relatório integra medidas que visam garantir a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, à formação e à promoção profissional; medidas destinadas a respeitar os direitos laborais dos trabalhadores e trabalhadoras, incluindo - e é importante salientá-lo - a protecção contra o assédio sexual; e medidas que visam favorecer a conciliação da vida pessoal e familiar com a carreira profissional.
No entanto, os contributos mais inovadores talvez tenham sido, em primeiro lugar, a inclusão de medidas com vista à partilha de poder, que poderiam assegurar, por exemplo, uma presença equilibrada de mulheres e homens nos conselhos de administração das empresas e em todos os cargos de decisão, na linha da nova lei aprovada no meu país, a Espanha.
Em segundo lugar, há a recomendação de que cada empresa implemente o seu próprio plano negociado a favor da igualdade. É, por conseguinte, um relatório fundamental para um sector que é estratégico para a União Europeia.
Roselyne Lefrançois
(FR) Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de o Parlamento ter tomado a iniciativa de elaborar este relatório, pois, se por um lado o papel das mulheres no sector da indústria é crucial, por outro a sua situação profissional permanece, regra geral, muito mais precária do que a dos homens.
O relatório aponta, assim, para um número considerável de situações discriminatórias que envolvem as mulheres e que importa urgentemente corrigir, em especial o seu confinamento a determinados sectores e a determinados tipos de empregos caracterizados por baixos salários e perspectivas limitadas de progressão na carreira, a sua sobre-representação entre os trabalhadores atípicos, nomeadamente os sujeitos a trabalho a tempo parcial, ou ainda as dificuldades de reinserção no mercado de trabalho com que as mulheres se deparam após uma licença de maternidade.
Penso que uma das pistas apontadas para corrigir esta lamentável situação, a ideia de conceder uma distinção às empresas que favorecem a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, é deveras interessante, da mesma forma que também a melhoria das perspectivas de carreira das mulheres deve realmente ser incentivada mediante um reforço da aprendizagem ao longo da vida.
Tenho no entanto a lamentar alguns aspectos relativos ao formato do relatório. Com efeito, em minha opinião, o documento é demasiado longo e não está adequadamente estruturado, o que prejudica a sua leitura e a sua eficácia.
Gabriela Creţu
(RO) Senhor Presidente, o presente relatório pode levar a pensar que estamos a falar da ausência de mulheres na indústria. Na verdade, este é um dos assuntos abordados. No entanto, o que o relatório realça é a presença de mulheres na indústria: mulheres com trabalhos mal remunerados em sectores da indústria mal remunerados, mulheres que se encontram em maioria em locais onde não há sindicatos e, consequentemente, não beneficiam de garantias através de acordos colectivos; mulheres que trabalham em sectores vulneráveis da indústria e que são as primeiras a ser dispensadas quando há despedimentos em massa. Mulheres que estão presentes no local de trabalho mas não estão em lugares de administração. Têm apenas de fazer o trabalho; não lhes cabe decidir.
Este relatório fala daquilo que falta, mas fala também daquilo que as mulheres possuem. As mulheres têm estudos mas não têm qualificações; sofrem de doenças profissionais que não são reconhecidas como tal; estão desejosas de aprender depois de passarem os quarenta anos, mas não têm oportunidade para isso. São mães, mas não têm creches à sua disposição. Os homens, quando se tornam pais, também não dispõem de creches, mas têm as mulheres para tratar dos filhos.
O que se pode fazer? Os regulamentos existentes, os nossos relatórios, o Roteiro da Igualdade dos Géneros da Comissão, todos estes documentos provam que sabemos o que se deve fazer. Aquilo que temos de recordar, nós, a Comissão e, mais importante ainda, os Estados-Membros, é que os cidadãos, e em especial as mulheres, não avaliam a nossa eficiência pelo número de decisões que adoptamos mas pela nossa capacidade e vontade de as aplicar. E a capacidade e a vontade parecem faltar.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhora Presidente, na União Europeia apenas 14% a 25% das mulheres empregadas trabalham na indústria. Acresce ainda que a sua participação nos diferentes sectores da indústria é desigual, devido aos estereótipos que afectam a sua escolha de orientação educativa e profissional.
Essas mulheres trabalham, principalmente, nos sectores têxtil, do vestuário, do calçado, alimentar e de transformação de produtos alimentares, sectores onde, na generalidade, se praticam salários baixos. As mulheres encontram-se significativamente sub-representadas nos sectores de tecnologia de ponta, onde os salários são mais elevados. Os Estados-Membros devem desenvolver programas destinados a promover a educação e a formação das mulheres e a fomentar o seu empreendedorismo. Devem ainda apoiar financeiramente os referidos programas. Além disso, devem ser criados incentivos para as mulheres que trabalham na indústria, para que possam, sistematicamente, melhorar as suas competências.
Todos os Estados-Membros têm o dever de cumprir os princípios de igualdade salarial e de assegurar condições de trabalho dignas e perspectivas de carreira, respeitando, ao mesmo tempo, valores sociais, tais como a maternidade e a paternidade. O cumprimento das normas sociais, como o direito à segurança, à protecção social e à liberdade de associação, concorre para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres no local de trabalho.
Por último, gostaria de felicitar a senhora deputada Figueiredo pelo excelente relatório que elaborou.
Ljudmila Novak
(SL) O que estamos a dizer acerca das mulheres na indústria poderia ser afirmado igualmente das mulheres nos negócios ou nos cuidados de saúde. Por natureza, homens e mulheres têm capacidades físicas diferentes e, por conseguinte, alguns trabalhos são mais adequados às mulheres e outros aos homens. No entanto, nos casos em que a qualidade e eficácia do trabalho não dependem da força física, não é aceitável que as mulheres recebam um salário inferior ao dos seus colegas do sexo masculino. Mais: com efeito são precisamente as profissões femininas que são automaticamente menos bem pagas, embora não sejam de forma alguma fáceis e exijam um elevado grau de esforço.
Ouvimos o nosso colega afirmar que aprovámos relatórios semelhantes sobre a desigualdade entre mulheres e homens há trinta anos. Por que razão nada mudou? Ou por que razão mudou tão lentamente? Serão as empresas as culpadas disso? Penso que devemos identificar muito claramente as causas desta situação e fazer um esforço mais eficaz e mais responsável para assegurar que a situação neste domínio avance, finalmente, numa direcção mais positiva para as mulheres.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhora Presidente, quando falamos de mulheres na indústria, devíamos também falar de ensino, investigação e empreendedorismo. Na Comissão dos Direitos da Mulher tivemos uma apresentação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre o papel da mulher na indústria.
15% das pessoas com educação superior são mulheres. Em 2006, as mulheres representavam 33% do número total de investigadores europeus mas apenas 18% no sector privado. Há que dizer, no entanto, que apenas 28% das mulheres investigadoras têm filhos. Os salários são mais elevados na indústria, em especial nas indústrias petroquímicas, de transportes, de electricidade e na indústria automóvel.
No entanto, em toda a Europa existe um fosso salarial entre géneros (numa estimativa grosseira, 20% na gestão de empresas e 19% em engenharia/ciências). 34% das mulheres que trabalham na indústria têm filhos e há que realçar que apenas 20% dos lugares de direcção na indústria são ocupados por mulheres. Logo, devíamos preocupar-nos mais com a instrução e a formação das mulheres e, sobretudo, com estruturas de acolhimento de crianças.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados este debate tão interessante e vou aproveitar esta oportunidade para responder a algumas das vossas perguntas.
Em resposta à senhora deputada Figueiredo, é verdade que o programa Equal termina em 2008, mas o Regulamento do Fundo Social Europeu para 2007-2013 inclui a igualdade entre homens e mulheres como prioridade horizontal.
Em resposta à senhora deputada Bauer, procedemos à primeira leitura da importante legislação relativa à questão que referiu - a possibilidade de transferência de direitos de pensão - em Junho de 2007, e o Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores tratou desse assunto em Dezembro de 2007. Esperamos registar rápidos progressos em 2008.
Em resposta à senhora deputada Jäätteenmäki - parece-me que ela já não se encontra no Hemiciclo mas a sua pergunta era muito importante e gostaria de lhe responder - a Comissão adoptou, em Julho de 2007, a Comunicação sobre "Reduzir as Disparidades Salariais entre Homens e Mulheres”. Nessa Comunicação, a Comissão anunciou que, em 2008, iria analisar a relevância de instrumentos jurídicos relativos às causas das disparidades salariais e, onde necessário, propor alterações ao enquadramento jurídico comunitário. No seguimento desta análise a Comissão poderá propor quaisquer alterações necessárias ao enquadramento jurídico actual.
Em resposta à senhora deputada Romeva i Rueda, a legislação anti-discriminação e de igualdade entre homens e mulheres não impede os Estados Membros de desenvolver e executar acções positivas. A Comissão apoia a existência de uma maior proporção de mulheres na tomada de decisões. Iremos criar uma rede de mulheres em cargos de tomada de decisão, provavelmente durante 2008.
Em resposta à senhora deputada Flasarová, não podemos impedir as empresas de deslocalizarem, mas temos instrumentos para dar resposta a esta questão. Em 2007, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi prontamente instituído para esse fim.
Em resposta à senhora deputada Ek, relativamente às estatísticas, a Comissão continua a cooperar com o Eurostat para desenvolver estatísticas específicas sobre igualdade entre homens e mulheres. A Fundação de Dublin para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho tem em consideração a igualdade entre homens e mulheres nos seus relatórios periódicos. Em 2009, passará a haver uma publicação regular sobre investigação estatística relativa às mulheres.
Em resposta à senhora deputada Doyle, relativamente à licença de parto, a Comissão vai preparar uma avaliação de impacto sobre possíveis medidas legislativas para introduzir novas formas de licença - licença de adopção e licença para cuidado de familiares que não filhos.
Ilda Figueiredo
relatora. - Senhora Presidente, eu queria, em primeiro lugar, agradecer às Senhoras e Senhores Deputados, e também à Senhora Comissária, as intervenções que aqui fizeram e os contributos que também desta forma deram para que este debate pudesse ter um alcance maior.
Mas, naturalmente, que também aqui faço o apelo - que alguns também já fizeram - para que haja maiores intervenções práticas, ou seja, para que se sinta no terreno, na vida das empresas, na vida das mulheres trabalhadoras, na vida das famílias, esta alteração das propostas que fazemos, porque não é aceitável - e vários aqui o disseram - que ao fim de 30 anos de uma directiva que prevê a igualdade de direitos na área salarial tenhamos ainda esta diferença brutal nas médias salariais entre homens e mulheres que trabalham na indústria de 30% que é o dobro da média geral da diferença salarial na União Europeia.
Portanto, não podemos deixar que se continue por mais 30 anos com esta situação e aqui fica este apelo à Comissão, mas também aos Estados-Membros, para que se tomem medidas concretas, medidas concretas que poderão ser legislativas, medidas concretas que poderão ser uma maior fiscalização, mas medidas concretas também que sejam uma maior promoção da igualdade de direitos e de oportunidades, uma maior promoção desta realidade que importa pôr em prática, na educação, na formação, mas também um maior combate aos estereótipos - o que aqui foi aliás salientado -, mas igualmente se impõe que o problema da organização dos horários e do tempo de trabalho e dos empregos efectivos respondam melhor a estes direitos das mulheres, mas igualmente ao direito à maternidade e à paternidade como valores sociais fundamentais da União Europeia.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Gyula Hegyi  
por escrito - (HU) Congratulo-me com este importante relatório e gostaria de sublinhar que as mulheres são mais atingidas pelas doenças profissionais. Como se refere num novo estudo, morrem todos os anos na UE 140 000 pessoas, 3,5% neste contexto, em consequência de doenças profissionais, e uma das principais causas são os produtos químicos. Os produtos químicos estão relacionados com 86% das doenças cancerosas profissionais.
Um aspecto importante é que as mulheres, que geralmente vivem mais do que os homens, enquanto grupo são mais sensíveis aos produtos químicos e também mais vulneráveis, pois esses produtos acumulam-se gradualmente no tecido adiposo e podem ser transferidos para os filhos em gestação. Portanto, temos de elaborar uma estratégia europeia bem concebida que permita minimizar a incidência de doenças profissionais e o número de mortes por elas causadas e que dê uma protecção máxima às mulheres.
Véronique Mathieu  
por escrito. - (FR) Se bem que o relatório sobre o papel das mulheres na indústria sublinhe, com razão, as inúmeras dificuldades com que as mulheres se confrontam no mercado de trabalho e em determinados sectores económicos, as propostas contidas neste documento suscitam duas questões.
Em primeiro lugar, o relatório parece esquecer os limites da intervenção do legislador. O arsenal jurídico europeu é hoje um dos mais profusos do mundo em matéria de direitos da mulher e de igualdade entre homens e mulheres. Cabe, pois, aos representantes eleitos e aos cidadãos assegurar o respeito pelos direitos da mulher na União Europeia. Por conseguinte, a utilidade de uma enésima declaração de intenções é bastante limitada.
Em segundo lugar, o relatório contém uma proposta que é, no mínimo, curiosa: sugerir que seja fixada por lei uma quota de mulheres nos conselhos de administração das empresas privadas constitui um grave atentado à liberdade individual e em nada abona a favor das mulheres. Tratar as mulheres de uma forma que se assemelha mais a caridade do que a equidade tende a exclui-las ainda mais de determinados sectores da sociedade.
As nossas concidadãs esperam agora que as apoiemos, passando das palavras à acção.
Marianne Mikko  
por escrito. - (EN) Os Objectivos de Lisboa definidos em 2000 não serão seguramente alcançados em 2010 como inicialmente se pretendia.
As estruturas e atitudes actuais relativamente ao género desempenham um importante papel neste fracasso. A Europa não está a utilizar adequadamente o potencial de metade da sua população. As mulheres não têm as mesmas oportunidades para serem bem sucedidas na indústria de elevado valor acrescentado.
Para além disso, as mulheres não estão adequadamente representadas no diálogo social. Nem as organizações do patronato, nem os sindicatos ou sector público têm um número suficiente de mulheres em cargos elevados.
É espantoso e alarmante que o futuro do trabalho e o futuro da sociedade sejam decididos pela metade da população que não assume igual responsabilidade na educação das crianças e na gestão do lar.
Cada vez mais, são utilizadas medidas anti-sociais como o aumento das horas extraordinárias não registadas e da flexibilidade não remunerada dos trabalhadores para aumentar a produtividade. O preço que pagamos por este aumento ilusório é demasiado elevado.
Os Estados-Membros deveriam reforçar significativamente o ênfase na igualdade entre homens e mulheres no diálogo social. Simultaneamente, muitos Estados-Membros deveriam reforçar o papel desempenhado pelo diálogo social na definição de políticas.
As mulheres têm um enorme potencial para acelerar o desenvolvimento da nossa indústria de alta tecnologia. A Europa tem de utilizar esse potencial.
