Reforma da Organização Comum de Mercado vitivinícola (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Batzeli, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a reforma da organização comum do mercado vitivinícola.
Katerina Batzeli 
Senhora Presidente, como V. Exa. disse, o debate de hoje no Parlamento Europeu sobre a reforma da OCM do mercado vitivinícola abre um ciclo de especulação sobre o futuro de um dos mais importantes sectores produtivos, económicos e comerciais da União Europeia.
O que hoje nos deve interessar nesta reforma é o objectivo de manter o sector europeu em primeiro lugar a nível mundial, a simplificação da legislação comunitária, a compatibilidade com outras políticas de desenvolvimento europeias, o reconhecimento do produto, a proporcionalidade dos produtos e a coesão de todas as regiões vitivinícolas.
Esta foi também a mensagem das discussões realizadas na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, dos pareceres da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão do Desenvolvimento Regional, e das consultas que tivemos com os operadores do sector a nível nacional e europeu.
A reforma do sector deve levar em consideração as características específicas da produção vinícola a nível regional e nacional, a estrutura e organização do sector, a sua capacidade de exportação e o facto de que este poderá ser o único produto ao qual se aplica a legislação comunitária com um elevado nível de subsidiariedade.
As disposições no âmbito das políticas actuais e do financiamento da actual OCM, que frequentemente têm distorcido o mercado e a competitividade do produto, deveriam ser convertidas de modo a que o orçamento comunitário de 1,3 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar seja afectado a políticas que a longo prazo visem:
a manutenção e reforço das vinhas europeias;
o reforço e melhoria da competitividade do sector a nível europeu e internacional;
uma abordagem territorial que tenha em consideração a protecção ambiental e a protecção dos recursos naturais, mediante o financiamento de práticas de cultivo adequadas;
o equilíbrio entre a oferta e a procura, mediante controlo da produção através do mecanismo de destilação dos subprodutos e do álcool e da modernização do cadastro vitícola;
a compatibilidade ou adaptação das políticas da OCM com as políticas da PAC;
a manutenção do reconhecimento a nível internacional e trans-regional dos vinhos europeus de qualidade e dos vinhos com indicação geográfica e denominação de origem, cuja classificação deve ser decidida em princípio pelo Conselho, com base nos pareceres científicos da Organização Internacional da Vinha e do Vinho;
o reforço da cooperação entre todas as entidades vitivinícolas, desde o nível da produção até ao nível da comercialização, através de programas operacionais;
o reforço da viticultura rural e regional, através de intervenções estruturais adicionais.
Para alcançar estes objectivos estratégicos, a Comissão da Agricultura propõe determinadas medidas entre as quais se incluem:
em primeiro lugar, a realização de uma reforma transitória, a fim permitir uma adaptação dos produtores de modo a poderem abandonar as medidas de apoio ao mercado e mudar para medidas estruturais, práticas de cultivo e acções comerciais;
em segundo lugar, a necessidade de integrar as políticas comunitárias únicas nos programas nacionais de desenvolvimento e de apoio ao sector, em função das prioridades e orientações definidas por cada Estado-Membro após consulta dos operadores a nível nacional e regional.
As verbas para financiar estes programas, ou seja, os envelopes nacionais, terão de ser decididas a nível comunitário com base em critérios objectivos únicos, de modo a evitar distorções ou desigualdades entre os Estados-Membros e as regiões.
Senhora Comissária, o mercado do vinho encontra-se na sua fase mais vulnerável e sensível. Encontra-se num ponto de viragem perigoso. No entanto, com as suas propostas, V. Exa. provocou o despiste e a capotagem do seu carro. V. Exa. está a atirar para fora do mercado os vinhos e os viticultores europeus.
O Wine Spectator publicou um estudo que demonstra que, em 2010, os EUA serão o maior consumidor de vinhos de qualidade e caros. No entanto, com as suas intervenções financeiras agressivas no arranque, na destilação e no enriquecimento, todas essas medidas com as quais está a economizar 760 milhões de euros, mediria quantidades de vinho muito mais pequenas em números, mas estaríamos a atirar o vinho europeu para fora do mercado, mesmo que a evolução deste o não justifique. No essencial, haveria uma redistribuição radical dos recursos comunitários para beneficiar as regiões vinícolas ricas e rentáveis, em detrimento das regiões periféricas e de montanha, em detrimento da diversidade dos vinhos europeus, e uma redistribuição do mercado em benefício dos vinhos importados.
Gostaria, no entanto, de referir a minha posição sobre as alterações apresentadas em plenário. As opiniões dos meus colegas são compreensíveis e tenho a certeza de que é seu desejo exprimir interesses e pedidos locais e nacionais.
O presente relatório, tal como foi aprovado pela Comissão da Agricultura, é um relatório equilibrado e integrado e pode ser levado tal como está à mesa das negociações para a preparação do texto legislativo. Enfraquecer as posições expressas neste relatório equivaleria a enfraquecer a posição e a credibilidade do Parlamento Europeu. Não podemos pedir em voz alta uma reforma radical e, no essencial, propor um status quo radical. Não podemos condenar a Comissão por ter opiniões liberalizantes e respondermos com a nacionalização.
Por último, as nossas propostas devem ter por objectivo a organização do futuro e não a desorganização de tudo o que se conquistou no passado.
(Aplausos)
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, estou muito grata ao Parlamento Europeu e, em especial, à relatora, senhora deputada Batzeli, e à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, à Comissão do Comércio Internacional e à Comissão do Desenvolvimento Regional pelo trabalho que desenvolveram na elaboração de um relatório de iniciativa sobre a comunicação da Comissão intitulada "Para um sector vitivinícola europeu sustentável".
Sabia à partida que o processo de reforma seria difícil e complexo. Os meses mais recentes confirmaram, indubitavelmente, essa expectativa. Os meus debates na Comissão da Agricultura e com uma série de deputados no Intergrupo do vinho, aqui e nas respectivas circunscrições eleitorais, demonstraram-me que estão em causa questões difíceis e sensíveis.
Por conseguinte, saúdo o relatório. Trata-se de uma peça ambiciosa que cobre a totalidade dos aspectos focados na comunicação. Creio que não vou longe demais se disser que a senhora deputada Batzeli soube apreender os numerosos interesses conflituantes que precisamos de reconciliar na execução da reforma. Foi um esforço valoroso e, agora, trataremos de estudar cuidadosamente o relatório.
Esta noite, começarei por fazer algumas observações preliminares baseadas na nossa primeira leitura do relatório. Em primeiro lugar, queria manifestar uma pequena mágoa. No início do relatório afirma-se que a Comissão, ao advogar a necessidade de reformas na União Europeia, não homenageia devidamente a imagem dos vinhos europeus. Permitam-me, portanto, que seja muito clara. O sector vinícola da União Europeia não teme comparações com nenhum outro: produz o melhor vinho de qualidade do mundo, caracteriza-se pela sua enorme diversidade e constitui um elemento importante do nosso património cultural.
Contudo, alguns segmentos do sector debatem-se com grandes dificuldades. Todos os anos, milhões de hectolitros são objecto de destilação de crise. Isso não é propriamente sinal de pujança, que é aquilo que nós pretendemos para ele. Quero que o sector seja capaz de competir, para que a Europa continue a ser o primeiro produtor mundial de vinho. É por isso que o actual regime, pura e simplesmente, tem de ser mudado. Deixou de ser sustentável.
Penso que concordaremos que se gerou um desequilíbrio estrutural. A grande acumulação de existências faz com que muitos vinhos estejam a um preço baixo e determinou uma redução do rendimento dos vinicultores. Estes desenvolvimentos, aliados à quebra do consumo, à evolução dos estilos de vida e ao aumento das importações de países terceiros, obrigam-nos a introduzir mudanças. Penso que essa necessidade é amplamente reconhecida.
A direcção que todos queremos seguir consta do considerando K do vosso relatório. Ele sugere que a reforma deve ter por principal objectivo reforçar o dinamismo e a competitividade do sector, sem que tal signifique a perda de quotas nos mercados internacionais, mas ter igualmente em conta os interesses de produtores e consumidores, o respeito da tradição vitícola e a qualidade e a autenticidade dos vinhos europeus.
Escusado será dizer que os senhores deputados criticam determinados elementos da comunicação, incluindo matérias como as projecções do consumo e os alertas, e a contradição entre as políticas de arranque e de competitividade.
A Comissão concorda que um dos principais desafios é reanimar a procura, mas a rendibilidade é ainda mais vital, e é preciso pôr cobro em primeiro lugar ao padrão de excedentes estruturais conducente a preços mais baixos e a rendimentos negativos. A rendibilidade não é uma questão de concentrar a produção numas poucas de mãos e, depois, estandardizar a produção. Há pequenos produtores que produzem vinhos de uma qualidade maravilhosa e que são também muito lucrativos e não vejo porque não há-de continuar a ser assim no futuro. No entanto, o arranque permite àqueles produtores que nunca poderão ser capazes de ser competitivos e que não conseguem responder às exigências dos consumidores abandonar a actividade com dignidade e com uma indemnização. Com certeza que ninguém aqui deseja forçar esses produtores que, previsivelmente, não têm perspectivas de um futuro rendível no sector a permanecer nele apenas pelo facto de não terem condições para o abandonar. Entendo perfeitamente que o arranque seja uma questão sensível. Como tal, prezo particularmente o espírito construtivo que o Parlamento Europeu já mostrou a respeito dele. Saúdo o reconhecimento pelos seus deputados do princípio de que a decisão de proceder ao arranque de vinhas tem de caber ao produtor e, dito isto, acrescento também que estudei com grande atenção as vossas diferentes sugestões.
Os senhores deputados sustentam ainda de forma muito clara que a decisão de arranque não pode, nem deve, ser tomada no vazio. Concordo plenamente. Sugerem maneiras de garantir que o arranque respeite um certo número de aspectos sociais e ambientais e posso afiançar-lhes que essas propostas constituirão uma fonte de inspiração útil quando nos debruçarmos sobre o melhor modo de o enquadrar na nossa proposta legislativa.
Notei também que preconizam que a reforma seja empreendida em duas fases. Teremos muito tempo de discutir a calendarização e o modo de calibrar os vários instrumentos nas diferentes fases, mas concordo com a ideia de que necessitamos de começar por atacar os desequilíbrios estruturais que afectam seriamente o nosso sector hoje em dia.
Uma questão que os senhores deputados retomam no relatório, e que assumiu também grande relevo nos nossos anteriores debates, é a vossa marcada preferência pela solução de manter o orçamento do sector no quadro do primeiro pilar. Antes de mais, isso afigura-se-me contrário ao entendimento da Comunidade de que as medidas de desenvolvimento rural podem dar um contributo substancial para os melhoramentos necessários nas regiões vitivinícolas. Não esqueçamos que podemos cativar fundos para as regiões vinícolas no orçamento de desenvolvimento rural. Mas entendo também que a vossa posição nesta questão assenta na percepção falsa de que eu pretendo desviar um volume considerável de fundos do primeiro pilar, o que não é o caso. Já declarei em várias ocasiões e repito esta noite que, no futuro, a maioria do financiamento do sector continuará a passar pelo primeiro pilar, mas isso não deve impedir-nos de aproveitar os benefícios óbvios que o recurso simultâneo ao segundo pilar pode proporcionar.
Sei que neste Parlamento há um forte movimento a favor de que a Comunidade desenvolva um maior esforço de promoção. É, na realidade, importante aperfeiçoarmos a informação acerca dos benefícios de um consumo moderado e responsável de vinho e que exploremos de modo mais agressivo as oportunidades que se nos oferecem em países terceiros. Julgo que os senhores deputados hão-de convir que precisamos de uma abordagem mais progressiva e moderna. Esse é um aspecto a que não deixarei de dar a devida atenção na proposta legislativa.
Finalmente, queria dizer que já trabalhei dois anos e meio com este Parlamento. Os senhores deputados demonstraram sobejamente ser capazes de ter uma atitude progressiva e criativa, mesmo em matérias sensíveis como a da reforma do sector do açúcar, na busca de soluções equilibradas que preparem de modo adequado a agricultura da União Europeia para fazer frente aos desafios do presente e do futuro. Mas tenho de admitir que, quando vejo muitas das vossas posições, nomeadamente em matéria de enriquecimento, destilação e armazenagem privada, os acho um pouco mais timoratos que o habitual no vosso afã reformista. Não conto que alcancemos um consenso sobre essas questões agora, mas trata-se de campos em que acredito que precisaremos de ser inovadores e criativos.
Temos pela frente muito trabalho árduo, mas aguardo com expectativa a contribuição continuada e inestimável dos senhores deputados. Encaro com satisfação este ensejo que temos esta noite de debater. As minhas desculpas à Mesa por me ter espraiado mais do que é uso, mas estamos perante uma questão muito importante, que suscita imensa atenção em todas as regiões da Europa e foi por isso que tomei a liberdade de falar um pouco mais do que é habitual.
Béla Glattfelder 
No seu parecer, a Comissão do Comércio Internacional salientou que, durante a reforma da organização do sector vitivinícola, o mais importante de tudo seria tornarmos o vinho europeu mais competitivo nos mercados internacionais e internos. Não é de modo algum uma tarefa fácil, já que a organização do mercado do vinho é extremamente complexa e as produções europeias estão a enfrentar inúmeras dificuldades.
Um dos pontos mais importantes nas recomendações da Comissão do Comércio Internacional é o facto de os apoios para arrancar vinhas não poderem ser o elemento central da reforma. Será necessária uma organização muito mais complexa do que esta. Creio que se formos conceder apoios para arrancar vinhas, temos de o fazer nas regiões onde existe actualmente um excesso de produção.
Isto porque podemos constatar que nas regiões onde existe uma produção deficiente - ou seja, onde o consumo é maior do que a produção - ou nas regiões onde há um equilíbrio, o crescimento das importações não se deve tanto aos vinhos oriundos de outros Estados-Membros da União Europeia, mas sim aos vinhos vindos de países de fora. Portanto, se forem arrancadas as vinhas de regiões que até agora têm sido capazes de produzir o suficiente para o seu próprio consumo, mas que de agora em diante vão deixar de o ser, não é de maneira alguma certo que esta medida contribuirá para a diminuição do excedente de vinho produzido na União Europeia. É mais provável que contribua para o crescimento das importações procedentes de países terceiros.
Além destas considerações, a Comissão do Comércio Internacional entende que a nossa actuação nas instâncias internacionais deve ser firme, dentro do quadro da OMC, ou seja, em acordos comerciais bilaterais, de modo a garantir a protecção das indicações geográficas e das denominações de origem.
Iratxe García Pérez 
relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - (ES) No nosso parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional, quisemos sublinhar algumas questões que consideramos importantes do ponto de vista da coesão territorial, no contexto da implementação de uma reforma que terá um impacto significativo em determinadas regiões europeias.
As vinhas e a produção vitivinícola desempenham um papel estrutural vital em determinadas regiões como força motriz do desenvolvimento rural, pelo que, no contexto da adaptação das regras que regulam o sector vitivinícola, importa ter em conta aspectos como o crescente despovoamento que pode representar uma ameaça em inúmeras regiões europeias.
Queremos, por conseguinte, chamar a atenção para o regime de arranque proposto pela Comissão, que prejudicaria gravemente a situação económica e social de determinadas regiões onde o sector vitivinícola é a principal fonte de emprego e prosperidade. Consideramos necessário que a Comissão proponha medidas para modernizar as técnicas de produção vitivinícola e os métodos de comercialização.
Por último, esta reforma deve ser aplicada de forma progressiva e incluir períodos de transição e uma avaliação permanente dos efeitos da reforma na situação económica e social das regiões da União Europeia.
Elisabeth Jeggle
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por voltar a sublinhar que aquilo que estamos a debater é um relatório de iniciativa que constitui a resposta do Parlamento Europeu à Comunicação da Comissão sobre a reforma da organização comum do mercado vitivinícola. Na minha qualidade de relatora pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, posso dizer que a Comissão tem razão em considerar o reforço da capacidade inovadora e da competitividade do sector vitivinícola na Europa e em todo o mundo como o primeiro objectivo desta reforma. As campanhas de promoção e de informação para encorajar o consumo responsável de vinho faz parte desta reforma.
Pensamos que a insistência nestes objectivos exige que todo o financiamento do sector vitivinícola se mantenha no âmbito do primeiro pilar. Neste contexto, congratulamo-nos sinceramente com a perspectiva de as novas regras virem a ser aplicadas de acordo com o princípio de subsidiariedade, através da transposição das mesmas para os programas nacionais aprovados pela Comissão. O arranque e abandono definitivo de vinhas podem fazer parte desta reforma, mas não devem constituir a parte central da mesma. Além disso, a situação nas diversas regiões vitícolas no que diz respeito às plantações ilegais deveria ser examinada antes da atribuição de novos direitos de plantação.
Se queremos uma política de comercialização dos vinhos ambiciosa e orientada para o futuro, temos de adoptar uma abordagem adequada na reflexão sobre o financiamento actual. A destilação actual, que representa 600 milhões de euros de um total de 1,4 mil milhões, não é, certamente, uma opção para o futuro. Apesar disso, pensamos que deveria manter-se o apoio à destilação dos subprodutos da vinificação e à destilação de álcool de boca.
O compromisso no que diz respeito às tradições vitícolas dos diversos Estados-Membros consiste no respeito pelas diversas tradições - e a adição de sacarose faz parte das práticas enológicas tradicionais. Para além do seu valor económico, a viticultura faz parte do património cultural das diversas regiões da UE. Os novos desafios exigem regras que permitam a sustentabilidade, bem como uma competitividade sustentável. Esse deveria ser o nosso objectivo.
Rosa Miguélez Ramos
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhora Presidente, queria começar por felicitar a relatora, senhora deputada Batzeli, pelo enorme trabalho que realizou.
Em segundo lugar, gostaria de dizer à Senhora Comissária que, de acordo com a sua própria análise, o consumo de vinho está a diminuir na União Europeia, o nosso balanço comercial com países terceiros está a deteriorar-se e temos um excesso de produção que a Comissão estima em 15% do total para o ano 2011.
No entanto, embora concorde com a Senhora Comissária quando diz que esta reforma é necessária, espero que V. Exa tenha entendido a mensagem deste Parlamento, designadamente, que o arranque não pode ser visto como o eixo central sobre o qual gire a reforma, mas como mais um instrumento de ajustamento estrutural, sujeito ao controlo dos Estados-Membros.
Precisamos de uma reforma que preserve o melhor de nós mesmos. Não se trata de produzir menos para deixar espaço a países terceiros, mas de fazer as alterações necessárias para melhorar as nossas próprias estruturas de produção e de transformação e, sobretudo, tal como reclama o sector, as nossas estruturas de comercialização.
No que respeita ao financiamento, este Parlamento apoia inequivocamente a manutenção do actual orçamento, dentro do primeiro pilar da PAC. A sua distribuição a priori entre Estados produtores, em função dos dados históricos, através dos chamados "pacotes nacionais", irá promover uma aplicação mais apropriada da reforma.
No que se refere à liberalização dos direitos de plantação, creio que esta deve ser realizada de forma prudente e sempre sob a supervisão e o controlo dos Estados-Membros.
Gostaria ainda de exprimir abertamente o meu apoio à alteração proposta pela senhora deputada Fraga, que recomenda que, para o enriquecimento, sejam utilizados mostos produzidos na própria União Europeia.
Anne Laperrouze
Senhora Comissária, cara Senhora Deputada Katerina Batzeli, Senhoras e Senhores Deputados, o sector vitivinícola representa na União Europeia uma actividade económica de primeira importância, nomeadamente em termos de exportação. A União Europeia é o primeiro produtor do mundo. O consumo mundial está a aumentar e, no entanto, o sector europeu está em crise: esta realidade é paradoxal.
Foi com paixão que trabalhámos no seio deste Parlamento sobre as linhas de orientação de uma reforma da OCM vitivinícola. Os vinhateiros, graças ao seu saber-fazer, perpetuam a tradição numa viticultura moderna. Essas mulheres e esses homens estão apaixonados pela sua profissão. É da nossa responsabilidade defendê-los com paixão, ajudá-los a fazer face às realidades económicas e mostrar-lhes o nosso apoio. Mas, à paixão, a Comissão responde friamente com "arranque maciço, liberalização dos direitos de plantação e eliminação dos mecanismos de destilação".
Em minha opinião, ressalta deste relatório que será colocado à votação na quinta-feira que o Parlamento responde com uma proposta de reforma, é certo, mas com uma reforma progressiva. Penso que há que deixar margens de manobra significativas aos Estados-Membros e sobretudo às regiões. E ninguém pode negar que, em certas regiões, nada cresce senão a vinha. E ninguém pode contestar a contribuição dos vinhateiros para a estrutura da paisagem.
Através das suas competências no domínio do ordenamento do território, os Estados e as regiões dispõem portanto das necessárias capacidades para avaliar políticas de plantação ou de arranque, trabalhando em estreita colaboração com os produtores e os representantes da fileira.
É um facto que alguns instrumentos da actual OCM já estão ultrapassados ou são mal utilizados; todavia, espero que a Comissão se disponha a analisar com os Estados-Membros as consequências do desaparecimento ou da substituição desses mecanismos, nomeadamente dos mecanismos de destilação. Espero que a Comissão proponha instrumentos de regulação do mercado e de gestão das potenciais crises.
A receita é simples: vinho de qualidade e promoção. O consumo mundial está a aumentar, o desenvolvimento económico e cultural de alguns países é acompanhado de um desejo de consumo. Importa que a competitividade da fileira comunitária seja aumentada, através de acções conduzidas em todos os estádios da produção e da comercialização. Em matéria de práticas enológicas, os novos países produtores dispõem de uma regulamentação mais flexível. Preconizo prudência, de forma a evitar que os nossos vinhos de carácter se tornem vinhos globalizados. Evidentemente que temos de aligeirar as limitações impostas aos produtores europeus e de permitir uma adaptação à procura e uma melhor competitividade. Sou favorável a uma proibição da vinificação de mostos importados, assim como da sua mistura com mostos comunitários.
Para concluir, gostaria de lhe recordar, Senhora Comissária, que os vinhos têm as características da envolvente, o sabor da sua terra, a cor das estações, o espírito dos vinhateiros. Têm o sabor dos países, da União Europeia. O que me recorda uma citação anónima: "Para fazer um grande vinho é preciso um louco apaixonado para cultivar a vinha, um sábio para a regulamentar, um artista lúcido para fazer o vinho, um amante para o beber e um poeta para cantar a sua glória".
Sergio Berlato
Senhora Presidente, Senhora Comissária Fischer Boel, Senhoras e Senhores Deputados, para além do seu papel como produção agrícola e económica, o vinho representa a nossa história, cultura e tradições. Por conseguinte, não podemos aceitar uma reforma essencialmente destinada a redimensionar um sector que, actualmente, utiliza apenas 3% dos fundos orçamentais, em comparação com uma produção de valor acrescentado de 7%.
A Comissão propõe que se reduza a produção e que se arranquem cerca de 400 000 hectares de vinhas em cinco anos, com base na necessidade de reduzir os custos de gestão dos excedentes da produção e de melhorar a competitividade europeia através do princípio de que "só os mais fortes permanecerão no mercado”. É estranho verificar que, enquanto a Europa favorece uma política de arranque das vinhas, outros países, como os da América do Sul e os da África do Sul, apoiam o seu plantio.
Considerando que a procura global não está a diminuir mas sim a aumentar, tudo leva a crer que a Comissão pretende restabelecer um equilíbrio no mercado interno da União Europeia sem tomar em linha de conta a procura global e o equilíbrio do mercado mundial e sem ponderar que, na apressada redução da produção vinícola europeia, se corre o risco se eliminar algumas vinhas que, embora não produzindo produtos extremamente fortes no mercado, constituem produções regionais de qualidade, com tradições históricas fortemente enraizadas, que ainda hoje funcionam como o tecido social de inteiras zonas regionais.
A verdade é que os vinhos do novo mundo têm vindo a conquistar quotas de mercado graças a uma crescente melhoria da qualidade das respectivas produções, a par da competitividade dos seus preços. Os novos métodos de intervenção deveriam permitir que todo o sector pudesse dar resposta aos novos desafios impostos por um mercado cada vez mais globalizado. A fórmula que melhor resulta continua a ser investir na qualidade e nas características individuais dos vinhos europeus, na redução dos custos e na promoção do vinho com vista a alargar o seu mercado, e receamos que a generalização de novas práticas enológicas possa levar a uma deterioração da imagem do vinho e, consequentemente, comprometer a relação de confiança entre o consumidor e o produto, com consequências gravíssimas para o consumo.
Senhora Comissária Fischer Boel, o sector vitivinícola precisa de uma reforma que promova uma maior competitividade do vinho europeu, prosseguindo com a reestruturação das vinhas para as tornar mais competitivas e promovendo a manutenção da viticultura no sentido de actuar como protecção do território e do ambiente. As indicações geográficas e as denominações de origem devem ser entendidas como instrumentos indispensáveis para garantir e proteger os produtores europeus.
Em conclusão, Senhora Comissária Fischer Boel, o que nós pedimos para uma nova política vitivinícola da UE é o relançamento e o desenvolvimento desse sector no mercado mundial.
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf
Senhora Presidente, Senhora Comissária, a relatora é de facto uma firme defensora do vinho europeu. Discordo dela em vários aspectos, mas é preciso reconhecer o seu empenho. Embora esteja inclinado a aceitar as propostas da Comissão, tenho de chamar a atenção para o facto de muitas regiões compreenderem a liberalização que estas propostas implementam, cuidadosamente, como uma política um tanto insensível por parte de Bruxelas. Deveríamos levar isto a sério - a relatora também chama a atenção para este facto. Quando nos convidou para uma noite de vinho grego, concordei plenamente com ela - e espero não ter sido único - que ninguém se lembraria de transformar em aguardente o vinho que nos foi oferecido. O problema está aí. Temos de comercializar o vinho como um produto de qualidade, bem como de dar oportunidade aos viticultores para o fazerem.
No que diz respeito ao tema de arranque - o qual, é preciso que se insta constantemente, não deveria ser obrigatório, mas sim oferecer aos viticultores a oportunidade de cessarem a actividade, se considerarem não ter futuro no mercado vitivinícola -, a Comissão deveria tomar medidas para dar um futuro melhor ao mercado, isto é, deveria começar por apresentar uma oferta aos viticultores e, depois, deveria dizer-se que, se não for possível fazer nada, eles podem deixar a viticultura com ajuda de fundos públicos.
Além disso, temos a questão das regiões. Senhora Comissária, é uma questão de dinheiro. As regiões têm recebido dinheiro e a cessação de determinada medida neste momento privá-los-á deste dinheiro. Portanto, a luta é por coisas puramente materiais. Também se deveria garantir aqui às regiões que estes fundos continuarão à sua disposição - de acordo com critérios sociais e ambientais específicos e tendo em conta o mercado -, para que estas regiões possam continuar a ser produtoras de vinho. A adopção deste procedimento eliminará uma grande parte da tensão e permitirá chegar a acordo com a relatora.
Diamanto Manolakou
Senhora Presidente, a última reforma da PAC fixou como objectivo reduções mais rápidas no sector agrícola e nos apoios ao mesmo, por forma a economizar recursos para as outras políticas antipopulares.
Ao mesmo tempo, promove-se a eliminação das pequenas e médias explorações agrícolas, por forma a concentrar a terra, a produção e o comércio em apenas algumas mãos. O vinho não escapa a este objectivo.
O que interessa se a Europa é a primeira na produção, consumo e exportação a nível mundial graças aos vinhos de boa qualidade que produz? Para a Europa, o mais importante é a concorrência e a liberalização das importações de vinho e de mosto em detrimento da produção europeia, comprometendo também assim a qualidade.
É por isso que se impõe o arranque maciço, com fortes incentivos e a venda dos direitos dos pequenos e médios viticultores a empresas do sector, favorecendo desse modo a formação de cartéis, e usando como pretexto os excedentes estruturais e a necessidade de equilibrar a oferta e a procura no mercado comunitário a fim de salvaguardar melhores preços.
Trata-se de um pretexto ridículo, já que a liberalização das importações de mosto e vinho de países terceiros e a legalização da prática da sua mistura com mosto e vinho comunitários, juntamente com o reconhecimento das práticas enológicas que utilizam materiais estranhos na vinificação e fazem com que o vinho deixe de ser um produto agrícola para ser um produto industrial, significam a facilitação das importações de vinhos baratos e a degradação da qualidade.
O que é certo é que a vinha europeia irá encolher, os pequenos e médios viticultores serão aniquilados e as importações triunfarão. Além disso, a medida do arranque também foi aplicada no passado, há uma década.
Na Grécia, foram arrancados mais de 20 000 hectares de vinha. Os excedentes baixaram temporariamente mas o problema reapareceu com as importações em massa e na verdade o resultado foi a destilação inclusivamente de vinhos de qualidade superior.
No entanto, foram exterminados milhares de pequenos e médios viticultores. É por isso que a proposta da Comissão não pode servir de base para debate, porque não trata do problema da viticultura.
Também não posso concordar com o relatório de hoje, porque basicamente propõe um período de transição mais longo para a aplicação do novo regulamento, com algumas alterações às medidas propostas a fim de atenuar um pouco as consequências.
Hélène Goudin
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhora Presidente, produtores de outras partes do mundo conseguiram fazer vinhos que agradam ao gosto dos consumidores europeus e são mais baratos do que os vinhos europeus. Segundo o relator, temos de contrariar este estado de coisas injectando mais dinheiro na política agrícola e, ao mesmo tempo, promovendo vários tipos de campanhas.
Não há dúvida de que a Europa produz alguns vinhos fantásticos. O que interessa saber, em termos de princípio, é se podemos excluir do mercado países mais pobres para favorecer a produção vinícola europeia.
A verdade é que o Novo Mundo não é constituído apenas por gigantes económicos como os Estados Unidos e a Austrália, mas também por países recentemente industrializados, como a África do Sul, o Chile e a Argentina, onde os vinhos são muitas vezes produzidos em zonas pobres e desfavorecidas. Se for impedida a produção de vinho nessas zonas, as populações serão gravemente afectadas.
É importante termos uma perspectiva global e, portanto, também uma perspectiva de saúde pública, quando discutimos esta questão. A longo prazo, as pretensões proteccionistas deste relatório seriam prejudiciais tanto para os produtores de vinho da UE como para os do Novo Mundo. Afinal de contas, o vinho é uma bebida alcoólica, e a UE não deve, portanto, patrocinar campanhas que promovam um maior consumo de vinho.
Jean-Claude Martinez
Senhora Presidente, Senhora Comissária, desde 22 de Julho de 1993, data do primeiro projecto de reforma do sector vinícola, fomos informados, com o apoio dos números, que temos de arrancar as nossas vinhas.
Por exemplo, em 1993 disseram-nos: o consumo do ano 2000 cairá para 155 milhões de hectolitros; foi de 127 milhões, a Comissão enganou-se em 12 milhões. Disseram-nos também que havia produção excedentária, mas onde? No mercado planetário, com o álcool para consumo. Faltaram 9 milhões de hectolitros em 2002 e 11 milhões em 2003. E sabemos que os vinhateiros estão a chegar à China, nomeadamente, onde o Presidente Mao dizia: "Há que deixar o povo beber vinho".
Então o que é que está por detrás desta reforma sobre as plantações livres, a chaptalização, a destilação, as infusões de aparas de madeira, as importações de mosto e, evidentemente, o arranque? Na realidade, com este arranque de 400 000 hectares, o mais violento de toda a história vitícola do mundo, pois há que remontar ao Imperador Domiciano em 92 para se verificar a mesma situação, a Comissão tem dois objectivos. Em primeiro lugar, abandonar, até 2015, a nossa exportação de vinho para o hemisfério sul em troca do seu mercado de serviços. Em seguida, que os reformados da Europa do Norte se instalem a pouco e pouco na Europa do Sul. Assim, a Europa precisa de uma reserva fundiária, e essa reserva está nos 400 000 hectares a arrancar para plantar casas, 4 milhões de casas, em 4 000 milhões de metros quadrados, com 1 bilião de euros de volume de negócios.
É aqui, neste roubo fundiário, que reside a tragédia. Porque o vinho não é apenas uma OCM. O vinho é mais que a agricultura e mesmo mais do que cultura, apesar dos pintores, dos 275 poetas do vinho, dos urbanismos das 5 mil aldeias vitícolas da Europa: o vinho é a interface com o divino. Aliás, nas Bodas de Caná, o primeiro milagre de Jesus foi o de transformar a água não em whisky com coca-cola, ou em telemóveis finlandeses Nokia, mas sim em vinho. Arrancá-lo não é portanto o mesmo que deixar os carneiros para a Nova Zelândia ou os frangos para o Brasil, é arrancar a identidade da Europa.
Eis a razão, Senhora Comissária, por que tem de continuar a defender o vinho, de que o Argentino Jorge Luis Borges dizia que era o rio patriarcal profundo que corre ao longo da história do mundo.
Giuseppe Castiglione
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à minha colega, a senhora deputada Batzeli, o trabalho realizado, bem como à Senhora Comissária Fischer Boel, pela capacidade de audição demonstrada durante a comunicação. Esperamos que a proposta legislativa que nos irá ser apresentada seja coerente com os muitos desejos manifestados tanto pelo Parlamento como pelos produtores europeus. Trata-se de um desafio muito importante: colocar a viticultura europeia em condições de renovar o vigor do mercado, de readquirir competitividade e, sobretudo, de permitir que os nossos vinhos possam competir com países extra-comunitários, reconquistando antigos mercados e também ganhando outros novos.
Algumas soluções não nos convencem de maneira nenhuma, Senhora Comissária Fischer Boel, e, sobretudo, o elemento-chave da reforma não pode ser o arranque definitivo. Essa medida traduzir-se-ia no abandono maciço e descontrolado da viticultura difícil que, além de ter uma função produtiva, tem igualmente um papel de protecção ambiental e paisagística. Proceder ao arranque numa altura em que os novos Estados produtores estão a plantar significaria deixar-lhes novas e grandes fatias do mercado. Trata-se de fazer uma escolha de campos e a nossa escolha só pode ser a de um vinho de alta qualidade, não uma bebida qualquer. Aos promovermos os nossos vinhos devemos promover as nossas tradições, os nossos territórios, a nossa cultura, a nossa mais-valia e a expressão de uma grande herança histórica e cultural.
Por essa razão, também não me convence de forma alguma a proposta de permitir a utilização de mostos importados para enriquecer os nossos vinhos ou de os misturar com vinhos de países terceiros. Menos ainda me convence a ideia de indicar na etiqueta o ano da videira, no caso de vinhos sem indicação geográfica, tornando possível a utilização de variedades ligadas ao território e, sobretudo, correndo o grande risco de confundir os consumidores.
No que toca à liberalização, devemos, pelo contrário, proteger os esforços e os investimentos feitos pelos viticultores, promover internacionalmente as nossas designações geográficas e evitar a sua desvalorização em termos económicos. Há duas palavras que devemos ter presentes: flexibilidade e orientação para o mercado. Contudo, "flexibilidade” não significa a abolição repentina, total e indiscriminada de todas as medidas de gestão actuais. Além disso, Senhora Comissária Fischer Boel, penso que os recursos devem ser distribuídos com base no critério histórico, ou seja, seguindo o mesmo critério utilizado para todas as outras reformas até agora adoptadas.
Vincenzo Lavarra
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, considero o relatório Batzeli sobre a OCM do vinho como uma fase preparatória de um diálogo que nos levará ao relatório legislativo e, por conseguinte, a decisões finais ao longo do corrente ano. No entanto, acho que seria uma boa ideia que o Parlamento tomasse decisões acerca de algumas das principais conclusões da proposta, nelas se incluindo certamente a questão do arranque.
Tal como outros dos meus colegas, não concordo com esta proposta enquanto única e exclusiva possibilidade para reequilibrar o mercado. Devemos competir uns com os outros no mercado mundial e a força do vinho europeu reside na valorização da qualidade e das práticas tradicionais, bem como na sua relação com os territórios e com as práticas centenárias usadas neste domínio.
Para isso, também sou contra a importação de mostos: enquanto Grupo Socialista no Parlamento Europeu, apresentámos uma alteração sobre essa questão. Penso que o diálogo, incluindo a troca de ideias de hoje, irá levar a resultados positivos - mesmo durante períodos de transição - contra medidas que, como a destilação, a serem abolidas de imediato, iriam retirar a rede de protecção a muitos viticultores. Penso que, se nos ouvirmos uns aos outros, conseguiremos manter a produção vitivinícola europeia na cena mundial.
Marie-Hélène Aubert
(FR) Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, há já alguns meses ficámos alarmados com o acordo sobre o vinho assinado com os Estados Unidos, sobre o qual tivemos de pedir um debate de urgência, e que continha já alguns maus ingredientes da reforma que a senhora propõe hoje: enfraquecimento dos critérios europeus de qualidade do vinho, confusão sobre as indicações geográficas e as denominações de origem, aceitação de práticas enológicas muito contestáveis, abertura do mercado acrescida, em benefício de produtos estandardizados supostos corresponder ao gosto do consumidor mundial, também ele estandardizado.
É incontestável que os negociantes e os exportadores ganharão com isso, mas não com certeza o desenvolvimento de produções íntima e culturalmente ligadas à sua terra, não com certeza a diversidade e os sabores tão ricos dos vinhos europeus, não com certeza o consumidor que terá em breve de engolir beberagens que mal merecem o nome de vinho, e não com certeza os viticultores que trabalham arduamente, por vezes em regiões difíceis e em áreas muito pequenas, para manterem um alto nível de qualidade do vinho e de prazer de o beber.
Então, sim, temos de pôr termo aos dispositivos mais aberrantes que encorajam a produção excedentária e possuem demasiados efeitos perversos, mas, por favor, Senhora Comissária, bata-se connosco e faça os possíveis para promover os vinhos de qualidade, valorizar a variedade dos gostos e dos territórios, preservar os solos e a biodiversidade e, por fim, dar a conhecer a todo o planeta esta alquimia maravilhosa que é o vinho da Europa desde há mais de dois milénios.
Vincenzo Aita
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que os números falam por si: nos últimos anos, a Europa tem visto diminuir a sua produção, enquanto, fora da Europa, outros países vêem aumentar constantemente as suas quotas de produção. Neste momento, ao lançar a reforma da OCM do vinho, a Europa deve ter em conta o facto de estarem em jogo cerca de 3 400 000 hectares e 3 000 000 de trabalhadores. Encarar o arranque como um instrumento de equilíbrio do mercado significa seguir o caminho das anteriores alterações às OCM do tabaco e do açúcar. Não podemos continuar por esse caminho, que conduz à queda dos índices de emprego e ao abandono de inteiros territórios agrícolas, muitas vezes situados em zonas fragilizadas do ponto de vista da capacidade hidrogeológica.
Qualquer reforma deve, pois, ter em conta sobretudo as empresas, os trabalhadores e as condições ambientais, e só protegendo e mantendo um sistema de produção agrícola europeu poderemos garantir qualidade e segurança aos consumidores. Naturalmente, os esforços envidados pela relatora, a senhora deputada Batzeli, determinaram uma melhoria relativamente às posições da Senhora Comissária. Apesar disso, considero que continuam a existir alguns pontos preocupantes.
Em primeiro lugar, devemos pôr de lado a ideia do arranque e usar a alavanca da reconversão de colheitas para as produções com dificuldades de mercado, com vista a conseguir uma produção de qualidade. Como revelam os últimos dados relativos às exportações europeias, devemos valorizar a qualidade e, consequentemente, uma produção que se identifique com os territórios e com as nossas tradições. É esse o caminho que devemos seguir, e não o da transformação do vinho num mero produto industrial. Daí a recusa da adição de açúcar como forma de enriquecimento do vinho, bem como a necessidade de definirmos regras concretas no que toca à vinificação.
Nesse sentido, a utilização de mostos de origem europeia no enriquecimento do vinho não deve ser penalizada, por se tratar de uma prática tradicional da viticultura europeia e por não funcionar em detrimento da qualidade desse mesmo vinho. Por esse motivo, é importante manter o apoio ao financiamento dos mostos. Em última análise, é essencial que qualquer reforma tenha em conta as mudanças climáticas actualmente em curso, que terão consequências dramáticas nalgumas zonas do Sul da Europa, alterando os seus sistemas agrícolas. Chegou a altura de a Europa defender o seu território, a sua civilização e as suas tradições.
Esther Herranz García
(ES) O vinho não se fabrica, o vinho elabora-se e cria-se. É uma diferença subtil, mas importante, porque diz muito da pessoa que está a falar, do seu ponto de vista e da sua sensibilidade em relação ao sector. O sector vitivinícola europeu enfrenta alguns problemas. O problema fundamental com que se defronta actualmente é a dificuldade criada pelo aumento da procura interna, porque o consumo continua a aumentar a nível internacional.
Há que solucionar esse problema, porém, e há que solucioná-lo tendo em conta as suas muitas implicações, porque o sector na Europa defronta-se com um volume cada vez maior de importações. O problema não é, portanto, o que produzimos, mas o preço a que o vendemos. E por que vendemos a preços diferentes? Fundamentalmente, porque os produtores europeus não têm de cumprir os mesmos requisitos que os países terceiros, têm de cumprir muitos mais, não podendo, assim, competir em igualdade de condições.
Temos de tornar o sector competitivo, não arrancando 400 000 hectares de vinha, mas controlando; não liberalizando indiscriminadamente, mas controlando, promovendo e salvaguardando a cultura, a tradição e a qualidade dos vinhos europeus, porque o vinho não se fabrica, cria-se e elabora-se. Temos, pois, de apoiar essa cultura e de promover o conhecimento entre os consumidores, a fim de que saibam que vinho estão a consumir e quando um vinho é um vino de crianza ou um vino de reserva, um gran reserva, um vinho de mesa, um vino de la tierra, um vino de añada, ou seja como for que o queiramos chamar. Temos de melhorar e completar todas as qualidades do vinho, controlando as práticas enológicas, promovendo o consumo responsável e, sobretudo, investigando, desenvolvendo e inovando. Não fabricando, mas sim elaborando o vinho dentro de uma cultura, uma tradição e uma qualidade que representa os vinhos europeus, respeitando as nossas tradições e, sobretudo, aumentando o nível de exigência, a fim de harmonizar a qualidade por cima, e nunca por baixo.
Esperamos, portanto, que a proposta da Comissão revele, pelo menos, liderança e imaginação e que garanta realmente a competitividade do sector.
Luis Manuel Capoulas Santos
Quero começar por felicitar a colega Batzeli pelo bom e difícil trabalho que realizou e agradecer, uma vez mais, a presença da Srª. Comissária neste hemiciclo.
Os debates políticos, as audições, os encontros com os representantes do sector, as visitas que efectuámos a regiões vitivinícolas de vários Estados-Membros, bem como as várias centenas de propostas de alteração, demonstram bem o interesse que os deputados colocaram na análise deste assunto tão importante para a agricultura europeia.
Existe consenso sobre a necessidade de uma reforma e é justo referir que não foram apresentadas alternativas ao modelo que a Comissão apresentou. Existem, no entanto, diferenças acentuadas entre o Parlamento e a Comissão quanto ao calendário, à intensidade e à forma de aplicação das principais medidas. É certamente necessário arrancar vinhas de má qualidade, mas não pode deixar de se começar pelas vinhas ilegais, nem se pode conceber que a decisão final do arranque não seja atribuída aos Estados-Membros. É certamente necessário pôr fim à destilação subsidiada, mas não se pode deixar de salvaguardar o apoio à destilação de álcool de boca de que carecem os vinhos generosos que são tão importantes para as exportações europeias.
Não é conciliável defender a genuinidade e a tipicidade dos vinhos europeus e, ao mesmo tempo, a livre entrada de mostos concentrados de países terceiros. Este relatório é revelador da boa fé e do empenho deste Parlamento. Espero que a Comissão acolha as nossas propostas para que possamos levar a cabo uma reforma satisfatória para o sector.
Ilda Figueiredo
Como a intervenção da Srª. Comissária confirmou, a principal linha de intervenção da reforma que pretende realizar relativamente à OCM do vinho é utilizar o arranque da vinha como meio para equilibrar o mercado do sector vitivinícola. Isto significa que as regiões menos desenvolvidas serão particularmente atingidas, com destaque para as explorações familiares e os agricultores com baixos rendimentos, o que terá efeitos desastrosos na área social e ambiental e aumentará a desertificação de zonas do interior levando ao seu abandono.
Sabendo que estamos a falar de vastas zonas de países do Sul, como Portugal, as consequências poderão ser desastrosas, a par do aumento da tragédia dos incêndios florestais no Verão. Por isso insistimos na defesa da cultura da vinha e do vinho, que faz parte integrante da civilização europeia e, em particular, do Mediterrâneo. Queremos que os nossos agricultores continuem a produzir vinho cada vez melhor e a manter a destilação de álcool de boca. Rejeitamos que se desprezem as características enológicas da produção do vinho a partir da uva para o substituir por um vinho industrial resultante da importação de mostos de países terceiros. Srª. Comissária, os nossos de vinhos de boa qualidade têm de ser defendidos!
Christa Klaβ
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária Fischer Boel, Senhoras e Senhores Deputados, tal como disse a nossa Presidente do Conselho, Angela Merkel, na sua intervenção nesta Câmara no dia 17 de Janeiro, "o que distingue a Europa, o que constitui a sua alma, é a forma como lidamos com a nossa diversidade” e "a tolerância é a alma da Europa”.
Nas últimas semanas e nos últimos meses, tivemos muitos debates sobre as propostas para a reforma do mercado vitivinícola. Esteve representada uma grande variedade de opiniões e interesses: Norte e Sul, diversas regiões vitícolas. Todos nós pensamos que, se tivéssemos podido redigir o relatório Batzeli, tê-lo-íamos feito de forma diferente, tornando-o mais concreto, mais sucinto. Apesar disso, conseguimos moderar todos os interesses de modo a que todos possam apoiá-los.
Portanto, trata-se de um compromisso que não só tolera como também respeita a diversidade do sector vitivinícola europeu, desenvolvendo-o, embora em pequenos passos.
A senhora Comissária deu-se ao trabalho de visitar muitas regiões produtoras de vinho nos últimos meses, o que lhe agradeço. Viu quão diferentes são as regiões. No sector vitivinícola, em particular, necessitamos de uma margem maior para determinar as coisas a nível nacional e regional. Também necessitamos de orçamentos nacionais no âmbito do primeiro pilar, que permitam escolher e, subsequentemente, implementar medidas apropriadas, de entre um catálogo de medidas da UE destinadas ao vinho nas regiões.
Estamos de acordo em que não queremos desistir, não queremos arrancar 400 000 hectares. Queremos lutar por quotas de mercado, pelos nossos empregos, pela nossa paisagem cultural, pelo estilo de vida europeu. O vinho faz parte da Europa e temos de conservar as suas tradições e, com elas, práticas enológicas de longa data. Os nossos concorrentes em todo o mundo estão prontos para fornecer aquilo que nós deixámos de produzir.
Uma coisa ficou clara do debate: Roma e Pavia não se fizeram num dia; precisamos de ser persistentes. As nossas políticas têm de ser credíveis. Mas, a longo prazo, será necessário adaptar as nossas medidas, para responder ao mercado.
Béatrice Patrie
(FR) Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, não trabalhámos em vão. Gostaria antes de mais de agradecer à senhora deputada Batzeli o seu relatório, que altera profunda e muito positivamente as propostas demasiado liberais apresentadas pela Comissão no Verão passado.
Com efeito, compete-nos emitir uma mensagem forte ao conjunto do sector vitivinícola, a atravessar uma crise grave. Todos sabemos que a baixa do consumo na Europa, juntamente com as crescentes importações de países terceiros, conduziu a uma queda dos preços e dos rendimentos dos viticultores, e que só uma política de regulação pró-activa, e não uma liberalização desenfreada, nos fará sair dessa crise.
Queremos promover uma viticultura de qualidade, respeitadora do carácter e das tradições das nossas terras, assim como da diversidade das explorações, sobretudo das explorações familiares. O arranque maciço e indiferenciado de 400 000 hectares concebido como uma solução estrutural deve ser claramente excluído. Os direitos de plantação devem ser mantidos, paralelamente a um reforço dos controlos destinados a prevenir plantações ilícitas. A atribuição de novos direitos registados no cadastro vitícola reajustado deve beneficiar prioritariamente jovens produtores de vinho de qualidade.
As organizações profissionais desempenham um papel fundamental para a competitividade do sector, pelo que há que reforçá-las através dos programas operacionais nacionais. Por fim, a promoção de um consumo razoável de vinho, associada a uma política comercial dinâmica à exportação, incluindo uma simplificação da rotulagem, exige a afectação real de recursos orçamentais substanciais.
Ioannis Gklavakis
(EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, estamos prestes a aprovar o relatório sobre a comunicação da Comissão sobre a organização comum do mercado vitivinícola juntamente com uma série de alterações.
Qual é basicamente a mensagem que queremos enviar à Comissão:
em primeiro lugar, não aos arranques sem controlo que podem levar ao desaparecimento de áreas de produção valiosas que produzem vinhos de qualidade valiosos;
em segundo lugar, devem manter-se certas medidas de intervenção - e aqui refiro-me à destilação - que visam equilibrar o mercado e apoiar indirectamente os rendimentos dos produtores;
em terceiro lugar, devem criar-se envelopes nacionais que contenham diversas acções para que os Estados-Membros possam escolher entre elas. No entanto, para que esses envelopes sejam eficazes, devem ter verbas suficientes;
em quarto lugar, vamos precisar, naturalmente, de evitar a transferência de recursos do primeiro para o segundo pilar, pois uma tal transferência iria, basicamente, enfraquecer a OCM.
Temos de orientar a nossa atenção para soluções drásticas, das quais gostaria de mencionar duas:
em primeiro lugar e acima de tudo, devemos procurar manter a elevada qualidade da produção de vinho comunitária. Nessa podemos confiar;
em segundo lugar e mais seriamente, há que procurar promover mais intensivamente os vinhos comunitários. As listas de desejos não fazem aumentar as quotas de mercado. Só uma política agressiva pode fazer aumentar o consumo dentro e fora da União Europeia.
Está claro que há opiniões diferentes sobre várias questões na comunicação, tais como, por exemplo, o enriquecimento do vinho. Para nós - para mim - o vinho produzido graças à adição de açúcar e água não é vinho. O vinho é um produto da uva, não é um produto da beterraba sacarina.
Sei que a adição de açúcar vai ser decidida. Se a adição de açúcar for decidida, então terá de ser declarada no rótulo. Temos de ser honestos e proteger tanto os consumidores como os produtores.
Bogdan Golik
(PL) Senhora Presidente, primeiro que tudo, gostaria de a felicitar pela sua eleição e por estar a presidir a este debate, e gostaria também de lhe agradecer, em nome de todos, a sua grande paciência ao permitir esta ultrapassagem do limite de tempo que era do interesse de todos nós.
Senhora Presidente, Senhora Comissária, gostaria de começar por felicitar a relatora, senhora deputada Batzeli, por todo o trabalho que realizou nos últimos meses na preparação do seu relatório sobre a reforma do sector do vinho e a maneira excelente como o trabalho sobre este documento foi coordenado na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Concordo com a necessidade de uma reforma fundamental da organização comum do mercado vitivinícola e de um ajustamento da estrutura de produção de vinho que permitam assegurar a competitividade e o equilíbrio do sector do vinho europeu. Há que adoptar medidas que promovam o equilíbrio no mercado o mais rapidamente possível, porque sem esse equilíbrio serão absorvidas cada vez mais verbas do orçamento da UE.
Gostaria de chamar a vossa atenção para a necessidade de apoiar o desenvolvimento de áreas rurais em regiões que a vitivinicultura, embora insignificante no contexto global da Comunidade, seja importante para o turismo local e a diversificação da actividade agrícola no espaço rural. Todas estas áreas serão igualmente afectadas pelas reformas. Precisamos, portanto, de adoptar soluções para a reforma do mercado do vinho que não imponham restrições económicas indevidas à vitivinicultura de escala local. Além do mais, a inovação local da vitivinicultura em áreas rurais dos novos Estados-Membros não está directamente relacionada com o mercado vitivinícola europeu, e por isso não carece de regulamentação sobre princípios estritos de mercado. Dado que essas regiões nunca produziram excedentes de vinho caro, as eventuais acções tendentes a limitar um excesso de produção no futuro não deverão ser aplicáveis àquelas áreas em que o nível de produção vinícola seja reduzido.
Carmen Fraga Estévez
(ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária, a falta de um compromisso acordado antes da aprovação deste relatório teve como consequência uma série de erros e contradições que espero se resolvam na votação nesta assembleia plenária.
Entre estes erros, queria assinalar o que está contido no nº 18, relativo à destilação de subprodutos, onde se solicita que o álcool obtido neste tipo de destilação se destine, pelo menos em parte, ao mercado de álcool de boca.
Esta afirmação demonstra o desconhecimento dos diferentes tipos de destilações e dos álcoois delas obtidos, já que o álcool de boca, destinado exclusivamente à elaboração de brandies, portos e licores, é um produto de elevada qualidade, algo que não pode de modo algum ser obtido através do álcool proveniente da destilação de subprodutos.
Por todas estas razões, creio que devemos votar contra este número, a fim de evitar maior confusão em relação a tipos de destilações e aos álcoois delas provenientes.
Em segundo lugar, gostaria de sublinhar algo que é fundamental em qualquer reforma de OCM: os aspectos orçamentais. Até agora, todas as reformas de OCM aplicaram uma distribuição de fundos baseada num critério histórico. Surpreendentemente, no caso da reforma vitivinícola, pretende-se mudar para outras formulações, que ainda não são muito claras, mas que criam uma grande insegurança no sector.
Portanto, a fim de proporcionar maior clareza ao relatório da senhora deputada Batzeli, proponho igualmente que votemos a favor das alterações relativas à aplicação do critério histórico na distribuição de fundos.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Cara Senhora Comissária Fischer Boel, acredite que nós também queremos a reforma: uma reforma profunda e radical. Quanto a isto, a Comissão e o Parlamento têm de ser aliados. O ponto em que discordamos com a Senhora Comissária prende-se com o facto de não querermos dar tanta importância ao arranque das vinhas, uma vez que todos os partidos concordam em que pelo menos tão importante quanto este arranque são as mudanças necessárias em termos de estruturas e modernização.
Gostaria de chamar a atenção da Senhora Comissária para o facto de existir um grande risco, nos novos Estados-Membros, de os produtores mais fracos arrancarem vinhas em demasia, acabando por aumentar mais ainda os problemas dos novos Estados-Membros. É por esta razão que todos os pagamentos devem ser efectuados a título de um envelope nacional. Gostaria de congratular a Senhora Comissária por este ponto, pois uma dotação nacional pode significar o futuro não só do vinho, mas também de toda a política agrícola comum: vamos então definir os limites e inscrevê-los no envelope nacional, de acordo com o princípio da subsidiariedade.
É uma solução excelente, mas para nós, Senhora Comissária, a determinação dos envelopes nacionais é problemática, se é verdade que devemos baseá-los em referências 20% territoriais e 80% históricas. Os novos Estados-Membros estariam a ser seriamente discriminados. Por conseguinte, para os novos Estados-Membros só seria aceitável uma distribuição do envelope nacional com base no território, se esta informação estiver correcta - espero que não.
No tocante ao quinto ponto, o que se refere à destilação, a Senhora Comissária tem razão: estas medidas têm de ser suprimidas por completo. Por fim, em relação ao desenvolvimento rural, deveríamos possibilitar o uso de fundos de desenvolvimento rural suplementares no desenvolvimento das regiões vinícolas, para além dos fundos já orçamentados para o sector vitivinícola.
Astrid Lulling
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar, dá-me uma grande satisfação observar que são as mulheres que estão a determinar o tom deste debate. Infelizmente, o processo de elaboração deste relatório correu mal desde o início. É verdade que o relatório melhorou um pouco. Mesmo assim, penso que continua a ser demasiado confuso para passar à Comissão uma mensagem clara que seria desejável, bem como para fazer esta instituição compreender que as coisas não são tão más como parecem na sua comunicação. Apoiarei as passagens do relatório que continuam a considerar indispensável uma organização específica do mercado vitivinícola. Penso, contudo, que o facto de a Comissão estar agora a dedicar uma atenção superficial às propostas relativas a uma organização comum do mercado para todos os produtos agrícolas, enquanto nós andámos a matar a cabeça durante meses sobre a reforma da organização comum do mercado nos sectores vitivinícola, das frutas e dos produtos hortícolas, não passa de uma provocação.
Até que ponto é que a Comissão nos leva a sério? Quais são as suas intenções? Necessitamos que o financiamento relacionado com a OCM do vinho seja no âmbito do primeiro pilar. Necessitamos de uma melhor utilização dos fundos, para podermos conservar e melhorar o nosso potencial de produção, recuperar antigos mercados e conquistar novos, bem como promover um consumo de vinho moderado e saudável. Precisamos de mais subsidiariedade e responsabilidade profissional, para que os fundos possam ser gastos de forma mais selectiva a nível regional. Apesar disso, as regiões que fizeram menos esforço para produzir e comercializar vinho de boa qualidade não deveriam voltar a ser recompensados, com base em "critérios históricos”, na atribuição de financiamento nacional, por terem gasto centenas de milhões de euros na destilação de vinho que não pode ser comercializado. Isto é inaceitável. Também é impensável que as regiões do Norte, que comercializaram o seu vinho de qualidade sem financiamento europeu, sejam proibidas de produzir os seus vinhos de acordo com os métodos tradicionais. Isto não é solução para os problemas estruturais nas regiões que se deitaram a dormir sobre os seus milhões de destilação, em vez de realizar reformas estruturais.
A Europa não tem realmente um excedente estrutural de vinho; o seu excedente corresponde exactamente às quantidades plantadas ilegalmente. Se os viticultores querem abandonar os seus negócios antecipadamente, devem poder fazê-lo e os impactos sociais devem ser amortecidos, mas devem fazê-lo sem causar danos ambientais irreparáveis ao arrancarem vinhas dentro do perímetro de produção de vinho de qualidade. Deve ser possível competir por mercados a nível mundial, em condições competitivas justas. Os vinhos europeus não devem ser produzidos utilizando água europeia ou mosto importado de países terceiros. Misturar vinhos europeus e vinhos importados também está fora de questão. Em que é que a Comissão estava a pensar?
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Margrietus van den Berg
(NL) Senhora Presidente, gostaria de tentar uma abordagem diferente. Seria míope pensar que, nesta era de globalização, a política europeia só teve consequências para os nossos próprios cidadãos. Se a Europa mudar a política relativa ao seu sector vitivinícola, isso afectará muitas outras pessoas no exterior da Europa, pessoas que irão perder rendimentos em resultado da concorrência desleal do sector vitivinícola europeu. Daí a necessidade de integrar a política em diferentes áreas. As propostas da Comissão para a reforma do sector vitivinícola constituem um passo na direcção certa. Como Vice-presidente da Comissão do Desenvolvimento e como social-democrata, estou profundamente desapontado com o facto de o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural não ter prestado atenção à política europeia de desenvolvimento e ao comércio justo. Segundo o relatório, é necessário manter o sector vitivinícola fora das negociações na ronda de comércio mundial.
Afinal de contas, de acordo com o relatório, as dificuldades no sector vitivinícola são causadas pelo progressivo aumento das importações de países terceiros. Entretanto, a Comissão tem de tomar toda a espécie de medidas para proteger o nosso sector vitivinícola. Por que haveríamos nós de retirar com uma mão aos países em desenvolvimento aquilo que lhes damos com a outra através da política europeia de desenvolvimento? Por que motivo deveríamos querer fechar os nossos mercados à concorrência justa? Por que não deixar que sejam os consumidores a decidir qual o vinho que querem beber, seja um Bordéus francês, um Chardonnay sul-africano ou um Merlot chileno? O comércio justo com outros países não exclui um sector vitivinícola europeu competitivo, mas uma política vitivinícola proteccionista exclui, contudo, dezenas de milhares de pessoas cuja sobrevivência depende de um comércio vinícola justo com a Europa. É por isso que tenho o prazer de beber um copo de "Groot Geluk” sul-africano quando brindo: "A uma política europeia coerente; a Comissão tem o meu apoio. À sua saúde!”
Oldřich Vlasák
(CS) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o mercado do vinho debateu-se nos últimos anos com o problema dos excedentes que a política actual no domínio do mercado vitivinícola comum foi incapaz de resolver de forma satisfatória. O apoio à destilação de vinho, por exemplo, constitui, na minha opinião, um desperdício de recursos limitados que era escusado. O actual mercado vitivinícola reformado não encoraja os produtores de vinhos de mesa de baixa qualidade a avançarem para a produção de vinho de qualidade. É por isso que a reforma do mercado é tão necessária.
O que é necessário é um reforço substancial da competitividade do sector vitivinícola europeu. O relatório da senhora deputada Batzeli apresenta muitas sugestões neste contexto e eu, pessoalmente, considero-o muito equilibrado.
Temos de concentrar a nossa atenção no domínio decisivo da reforma orçamental. O apoio tem de ser proporcional à superfície ocupada pela viticultura. Não deveria haver financiamento para arranque de vinhas que não estejam plantadas de acordo com o acervo. Os subsídios à exportação do vinho de mesa são completamente não sistemáticos e, certamente, não ajudam a melhorar o bom nome dos vinhos europeus.
Senhoras e Senhores Deputados, por último, mas não menos importante, temos de perceber que, se estamos interessados em apoiar a competitividade dos produtos europeus, não podemos perseguir os produtores europeus. As condições geográficas nos países do Norte são diametralmente opostas às do Sul. A adição de açúcar de beterraba é tão tradicional nos países nórdicos como a acidificação dos vinhos nos países do Sul. A proibição da mesma significaria o fim de muitas famílias de vinicultores nos nossos países, interromperia tradições e, por conseguinte, também perturbaria a solução de problemas relacionados com a produção rural. Obrigado pela vossa atenção.
Françoise Castex
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, a viticultura europeia precisa de uma reforma ambiciosa. Como terá compreendido, queremos que seja respeitadora da tradição vitícola europeia e respeitadora dos homens e das mulheres que trabalham no sector.
Mas gostaria de chamar a sua atenção para o parecer da Comissão do Comércio Internacional integrado no relatório da senhora deputada Katerina Batzeli. Com efeito, a reforma da OCM do vinho deve integrar as questões comerciais em jogo. A Europa continua a ser o maior exportador de vinho do mundo e, embora seja necessário reforçar a sua competitividade face à crescente concorrência dos vinhos do Novo Mundo, a vitalidade do sector para a exportação assenta sobretudo numa qualidade e numa autenticidade mundialmente reconhecidas.
Precisamos portanto de uma política comercial ofensiva destinada a promover a qualidade dos vinhos europeus. Assim, seria aberrante, por exemplo, e contraproducente, autorizar a vinificação de mostos importados e a mistura de vinhos entre vinhos europeus e vinhos exteriores.
Por conseguinte, o relatório do Parlamento Europeu opõe-se-lhe firmemente. Neste mesmo sentido, é necessário obter uma melhor protecção das IGP e das DOC nas negociações da OMC e nos acordos bilaterais. Queremos defender uma produção vitícola ligada à terra, face a vinhos muito pouco regulamentados.
Senhora Comissária, espero que a Comissão Europeia respeite os pareceres que figuram no relatório da senhora deputada Batzeli, que saúde e felicito.
Armando Veneto
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, sabemos que a reforma que estamos a tentar pôr em prática deve dar uma resposta adequada ao desafio da competitividade do mercado vitivinícola europeu no contexto mundial. Estamos de acordo em afirmar que a Europa só pode vencer esse desafio se preservar e melhorar a qualidade do seu vinho, exaltando a sua especificidade. No entanto, nem todas as respostas que encontrámos são totalmente coerentes com esse objectivo final. Assim, podemos dizer que o texto adoptado na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural é o melhor texto possível, exigindo contudo mais algumas alterações.
Por isso é correcto proceder a uma reforma prudente, por fases, adequadamente gerida, baseada no princípio da subsidiariedade, com vista a respeitar as especificidades existentes a nível nacional e regional. Por todas estas razões, os financiamentos agrícolas devem manter-se sob o primeiro pilar: é necessário levar a cabo campanhas de formação a fim de promover um consumo responsável; manter as medidas da destilação, pelo menos para já, como uma rede de segurança para os produtores; e permitir que os Estados-Membros limitem o arranque das vinhas com base em rígidos critérios ambientais e sociais, dando preferência à protecção das pequenas produções de alta qualidade.
Quanto à manutenção das normas em vigor sobre as práticas permitidas para a vinificação, enriquecimento com açúcar e mostos, observo que a vigorosa defesa dessas práticas por parte de algumas delegações nacionais levanta o problema dos interesses nacionais em confronto com os interesses da União no seu conjunto e aponta para a necessidade de reforçar a ideia de uma Europa unida, evitando as distorções do mercado que o excesso de nacionalismo comporta. Se aquilo que está em causa é melhorar a competitividade dos vinhos europeus, a proposta de apoiar a adição de sacarose e a utilização dos mostos aponta na direcção contrária, uma vez que o uso desses aditivos baixa a qualidade e reduz as diferenças, que são, afinal, a melhor expressão da viticultura.
Talvez pudéssemos ter feito um esforço maior no que toca a esse aspecto, colocando a questão dos interesses comunitários e pedindo, tal como eu faço, a todos os países da UE - sem excepção - que concordem que é pouco oportuno e politicamente incorrecto pôr os interesses nacionais à frente dos interesses europeus e que é fundamental conseguir um equilíbrio justo entre essas exigências.
Christine De Veyrac
(FR) Senhora Presidente, gostaria antes de mais de felicitar a relatora, a senhora deputada Katerina Batzeli, que exprime - já a ouvimos - um ponto de vista largamente partilhado nas diferentes bancadas deste Hemiciclo.
Diga-se mais uma vez, as propostas da Comissão não são aceitáveis tal e qual. Longe de nós a ideia de negar que há problemas; o consumo europeu está a baixar, as nossas exportações estão a estagnar, quando, ao mesmo tempo, as nossas importações vitícolas estão a aumentar. Face a esta situação, a Comissão responde propondo um arranque maciço das vinhas, que representa um verdadeiro plano de destruição social para os nossos vinhateiros.
Disseram-nos que há produção excedentária, certamente, mas recusar-se a agir sobre as importações significa utilizar a produção europeia como variável de ajustamento do mercado. É inaceitável. O arranque de vinhas só pode ser aceite se se basear numa iniciativa voluntária, o que implica compensações financeiras substanciais, e se introduzirmos a ideia de um arranque temporário.
A minha segunda convicção é a de que a redução do orçamento da OCM vitivinícola também já não é aceitável. A Comissão refere a possibilidade de transferir uma parte do orçamento para o desenvolvimento rural. Ora, a menos que se pretenda pôr em causa o próprio princípio de uma OCM vitícola específica, não vejo como é que se pode reduzir dotações já diminutas, tanto mais que acabamos de acolher dois novos Estados, eles próprios produtores. Assim, como já foi afirmado por alguns de nós, opomo-nos a uma transferência, a qualquer transferência de dotações do primeiro para o segundo pilar da PAC.
A minha terceira convicção - e com ela concluo - é a de que, na realidade, pensamos pelo nosso lado que a viticultura europeia possui um futuro. Pensamos que o tempo dos vinhateiros não passou. Que o futuro não passa pela concentração das explorações, como sugere o plano de arranque maciço das vinhas. Esse futuro, temos de o construir através do reforço da competitividade dos nossos vinhos, nomeadamente no estrangeiro. É por isso que pensamos que a primeira prioridade de uma reforma da OCM do vinho deveria incidir num reforço do poder de atracção dos nossos vinhos através de um grande plano de promoção e comercialização dos nossos vinhos no mundo.
Fiquei contente, Senhora Comissária, ao ouvi-la há pouco referi-lo; esperamos agora acções concretas.
Giorgos Dimitrakopoulos
(EL) Senhora Presidente, gostaria de felicitar calorosamente a colega Batzeli pelo seu excelente trabalho e expressar a minha satisfação pelo facto de este relatório ter sido elaborado pela nossa colega da Grécia, um país onde o cultivo da vinha tem uma história secular.
Enquanto produto agrícola, o vinho sempre ocupou um lugar central na nossa vida, nos nossos costumes, nas nossas tradições, na nossa história, nas nossas alegrias e nas nossas tristezas. Por outras palavras, o vinho faz parte integrante da nossa civilização.
É, por conseguinte, muito positivo o facto de este relatório reflectir em grande medida as opiniões do sector vitivinícola grego. Ao mesmo tempo, o relatório da senhora deputada Batzeli constitui uma posição clara do Parlamento Europeu face à nova organização comum do mercado vitivinícola planeada pela Comissão e contrapõe a prudência e a lógica às ideias iniciais, a meu ver apressadas e simplistas, da Comissão.
Gostaria de pedir que se vote o relatório tal como está.
Agnes Schierhuber
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de me associar aos agradecimentos à relatora e a todos os relatores-sombra pelo trabalho que realizaram. Esta é a terceira reforma no sector vitivinícola em 12 anos, e congratulo-me pelo facto de uma comunicação da Comissão ter, agora, tornado possível reconciliar posições e objectivos muito diferentes. Se os nossos pontos de vista começaram por ser tão divergentes é porque o vinho é um tema muito emocional. Eu digo sempre que o vinho é um dos produtos agrícolas mais elegantes. Esta divergência também fica evidenciada na apresentação de quase 600 alterações. Penso que uma grande parte deste relatório pode ser encarada numa perspectiva muito positiva. Ele encerra muitos compromissos. Gostaria de sublinhar especialmente o facto de as práticas enológicas tradicionais terem sido realmente tomadas em conta. No entanto, é necessário tornar muito claro que não existe qualquer hipótese de duplicar compensações ou apoiar as regiões, pois não conseguiríamos dar uma justificação para tal aos contribuintes europeus.
Continua a existir um problema relevante para a Áustria. A questão da rotulagem de vinhos de mesa ainda não mereceu a atenção que lhe é devida. De qualquer modo, queremos que os vinhos de mesa sejam rotulados de forma diferente dos vinhos de qualidade. Deve existir uma distinção clara para os consumidores.
Por fim, gostaria de pedir à Senhora Comissária que leia com atenção este relatório de iniciativa. Estou convencida de que ela e todo o seu pessoal vão fazê-lo. Ele contém algumas propostas positivas, que, segundo espero, a Comissão vai integrar na proposta relativa à nova organização do mercado vitivinícola que irá apresentar-nos no Verão.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de abordar apenas algumas das principais questões que foram colocadas por muitos de vós neste importante debate.
O arranque da vinha foi referido por quase todos. Não estou certa de que tenham escutado atentamente o que eu disse na minha introdução, a saber, que temos de garantir que o arranque não entre em conflito com preocupações sociais e ambientais legítimas e importantes. Escutem-me com atenção e terei este aspecto em consideração quando apresentarmos as propostas jurídicas.
O senhor deputado Graefe zu Baringdorf disse muito claramente que o arranque não deve ser imposto aos nossos viticultores. Exactamente. Não o deve ser, porque compete aos viticultores, e só a eles, tomarem a decisão de proceder ao arranque. Não é uma decisão que possa ser tomada pelos Estados-Membros ou pela Comissão, mas sim e exclusivamente pelos viticultores. Porém, não podemos obrigar os viticultores que estão hoje com dificuldades em serem bem sucedidos na viticultura a manterem uma actividade em que não conseguem ter lucros, ano após ano. Portanto, proporcionemos-lhes a possibilidade de abandonarem o sector com dignidade.
No que se refere à destilação, ainda não encontrei ninguém que estivesse disposto a dizer-me, não oficialmente, que a destilação para gestão das crises faz sentido. Pelo contrário, julgo que dá aos nossos cidadãos uma desculpa para formarem uma imagem muito negativa da política agrícola comum, relacionada com os métodos e instrumentos ultrapassados que utilizávamos anteriormente. Não podemos defender uma despesa anual de 500 milhões de euros para eliminar o vinho que ninguém quer beber. Não é uma solução funcional e espero que me apoiem neste ponto.
Portanto, precisamos de promoção. O Parlamento Europeu tem insistido vezes sem conta neste aspecto e estou disposta a dar uma ajuda neste ponto. Mas a promoção a nível europeu não pode servir de almofada ao sector vitivinícola. O sector tem de ser muito mais agressivo.
Verificamos que na Irlanda o consumo de vinho está a aumentar. E hoje em dia 70% do vinho consumido na Irlanda é importado do exterior da União Europeia. Não percebo porque é que nos Campeonatos Mundiais de Lavoura organizados recentemente na Irlanda, que atraíram 250 000 visitantes, só estavam presentes dois produtores de vinho, nenhum dos quais era europeu. Só posso perguntar porquê.
No que se refere ao mosto importado para vinificação, disse claramente desde o início que temos de pôr tudo na mesa e tomei nota das reacções do Parlamento Europeu, dos diferentes Estados-Membros e de outras partes interessadas.
Christa Klaß referiu que há grandes diferenças entre as diferentes regiões. Pude constatá-lo pessoalmente e, portanto, acho que temos de sublinhar na comunicação da Comissão a importância da ideia dos envelopes nacionais. Julgo que é uma excelente possibilidade para que os Estados-Membros e as regiões afectem os diferentes instrumentos e fundos no âmbito de um envelope nacional perfeitamente adaptado às diferentes regiões. Julgo que isto é importantíssimo.
Muitos de vós sublinhastes que temos de basear na qualidade, na qualidade e só na qualidade, o nosso futuro no sector vitivinícola e apoio totalmente essa posição.
Aguardo com expectativa a realização de futuros debates sobre a reforma do sector vitivinícola, que apresentarei ao Conselho espero que antes das férias de Verão, e depois terei o maior prazer em vir aqui apresentá-la ao Parlamento Europeu ao mesmo tempo, enquanto base dos nossos debates futuros.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Zita Pleštinská 
O sector vitivinícola da UE produz alguns dos melhores vinhos do mundo e tem um enorme potencial que é necessário desenvolver de forma sustentável. O crescimento constante do mercado na China, que está agora a começar a produzir vinho activamente, associado à produção crescente noutros países, como a Austrália, a Nova Zelândia, os EUA, o Canadá e a África do Sul, levaram a que os vinhos do chamado "Novo Mundo” ganhassem uma quota de mercado considerável em detrimento dos vinhos europeus.
Tal como a Comissão, também eu penso que os desequilíbrios entre a oferta e a procura no sector vitivinícola e os desafios crescentes nos mercados vitivinícolas europeu e internacional apontam para a necessidade de uma reforma também neste sector. Discordo, contudo, completamente com algumas das soluções propostas na comunicação da Comissão de 22 de Junho de 2006. Os planos para um arranque maciço e indiscriminado de vinhas representam uma ameaça particular para o ambiente e constituem, na minha opinião, um ataque injustificado ao património vitivinícola europeu. A viticultura, que se apoia fundamentalmente em recursos naturais, tem um efeito positivo do ponto de vista da protecção do solo contra a erosão. A vinicultura, enquanto força motriz do desenvolvimento rural, também é promissora de prosperidade a longo prazo para muitas regiões europeias.
As regiões da Eslováquia, com a sua tradição da viticultura, concentraram-se na promoção do enoturismo, aproveitando o potencial dos roteiros de vinhos das regiões Malokarpatská, Kamenínska, Hontianska e de Tokaj, e esperam, agora, que a reforma da OCM vitivinícola assegure um crescimento dinâmico e competitividade para o sector vitivinícola europeu, através da concessão de recursos financeiros adequados e, sobretudo, da promoção da inovação.
Alessandro Battilocchio 
Concordo com a Comissão quanto à importância de simplificar e harmonizar as medidas legislativas e de tornar o sector vitivinícola europeu mais competitivo, garantindo ao mesmo tempo a sustentabilidade ambiental. No entanto, se por um lado se torna necessário reduzir gradualmente o apoio aos agricultores europeus e o pesado orçamento agrícola, a favor de outras políticas, por outro lado a UE necessita de proteger os sectores fundamentais da sua economia. O sector vitivinícola encontra-se certamente entre estes últimos, com uma produção que, em 2005, rendeu quase 2 milhões de euros e que, só em Itália, envolve mais de 2 500 000 empresas. Este sector não deve ser completamente abandonado às regras do mercado livre: a livre concorrência poderia ter um efeito prejudicial em termos da qualidade e da diversidade da nossa produção, que se baseia sobretudo na actividade de pequenas empresas, incapazes de competir a nível internacional. Lamento também a tentativa - infelizmente levada a cabo - por parte dos países do Norte da Europa de alterar as condições de concorrência no seio da UE, oferecendo ajudas a quem usar sacarose para aumentar a graduação alcoólica, sem manter as ajudas à produção do mosto, que é prática corrente em Itália e noutros países mediterrânicos e que garante a melhor qualidade da nossa produção.
