Estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia (debate) 
Presidente
(EN) Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, o debate de hoje é muito importante, porque estamos próximos de conseguir um acordo sobre o pacote alterações climáticas e energia. Quero agradecer ao Parlamento e em particular ao senhor deputado Turmes, à senhora deputada, aos relatores-sombra e aos relatores de parecer pelo seu excelente trabalho. Ficámos impressionados com a seriedade e a abordagem construtiva de todos os envolvidos, que foi essencial para nos aproximar de um acordo.
A última reunião tripartida terminou à 1H30 desta madrugada. Foram alcançados progressos muito positivos, e parece-me que são poucas as questões ainda por resolver. Quer isto dizer que estamos perto do objectivo de adoptar legislação-quadro em matéria de fontes de energia renováveis que vai fazer verdadeiramente a diferença no que respeita à segurança do aprovisionamento, à competitividade da Europa e também à sustentabilidade.
É altamente provável que nos próximos dias possamos confirmar o nosso acordo para definir uma quota de 20% de energia de fontes renováveis na Comunidade em 2020. Poderemos confirmar o modo de fraccionar este objectivo em metas juridicamente vinculativas para os Estados-Membros, que proporcionarão segurança para os investimentos. Poderemos chegar a acordo sobre mecanismos de flexibilidade e cooperação que permitam aos Estados-Membros concretizarem os seus objectivos trabalhando em conjunto de formas economicamente rentáveis. Poderemos chegar a acordo sobre um objectivo de 10% de utilização de energias renováveis nos transportes e sobre bonificações que contribuam para as metas dos biocombustíveis de segunda geração e das energias renováveis utilizadas pelos veículos eléctricos. Poderemos chegar a acordo a respeito de um conjunto de critérios, pioneiro a nível mundial, aplicáveis a biocombustíveis utilizados para atingir este objectivo. Poderemos chegar a acordo sobre uma série de medidas destinadas a eliminar obstáculos administrativos à penetração das energias renováveis e assegurar a sua entrada nas redes de electricidade e energia. Há dois ou três anos, não poderíamos imaginar que realizaríamos esse objectivo. Foram dados passos muito significativos para atingir as metas europeias em matéria de política energética.
Referi os mecanismos de cooperação. Afigura-se que a questão fundamental por resolver nas negociações é a de saber se deve haver uma revisão destes mecanismos em 2014. A Comissão entende perfeitamente as preocupações do Parlamento a respeito de uma possível revisão, tendo em conta o facto de um dos objectivos fundamentais da directiva ser a criação de um enquadramento jurídico claro e seguro para o investimento. Ao mesmo tempo, sabemos que o mecanismo de flexibilidade previsto na directiva inclui alguns elementos ainda por testar. Não podemos dizer com segurança que todos os seus elementos são perfeitos. Por esse motivo, não nos opomos, em princípio, a uma revisão do funcionamento destes mecanismos, mas não queremos pôr em causa o objectivo geral. Todavia, se concordarmos que essa revisão deve ter lugar, eu sublinharia a necessidade de garantir que as metas e o nível de ambição da directiva não sejam, de modo algum, postos em causa.
Estou confiante em que as instituições serão capazes de encontrar uma solução adequada para este problema ainda por resolver. Olhando para o processo no seu conjunto, sinto-me orgulhoso - e acredito que os senhores devem estar orgulhosos - pelo facto de o Conselho e a Presidência estarem a trabalhar em conjunto e terem conseguido alcançar tantos progressos. A directiva vai permitir a toda a União atingir os níveis de requisitos que até ao momento têm sido mantidos apenas por um número muito limitado de Estados-Membros. É uma evolução positiva. Trata-se de um avanço importante para defender o papel pioneiro da UE na tarefa decisiva de enfrentar as alterações climáticas e liderar pelo exemplo em Copenhaga, no próximo ano.
No contexto do pacote relativo à segurança energética, recentemente adoptado, esta directiva assinala também um passo importante nos nossos esforços para melhorar a segurança do nosso aprovisionamento energético. O desenvolvimento da directiva "energias renováveis” constituiu um processo de trabalho estimulante entre as instituições, no qual o Parlamento desempenhou plenamente o seu papel. Aproximamo-nos do final, e transparece claramente do consenso alcançado que o resultado será excelente. Aguardo com expectativa a conclusão deste processo, que terá lugar nos próximos dias.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EL) Quero agradecer-vos por me concederem a oportunidade de falar hoje sobre uma questão tão importante. O pacote de medidas relativas ao clima e à energia proposto pela Comissão é uma das iniciativas mais significativas tomadas pela União Europeia durante os últimos anos. Com estas medidas, a União Europeia vai não apenas cumprir os seus objectivos ambientais, mas também, ao mesmo tempo, prestar um contributo decisivo para os novos acordos internacionais destinados a combater as alterações climáticas. A adopção deste pacote de medidas em matéria de clima e de energia é necessário para que a União Europeia mantenha a sua credibilidade internacional.
A discussão de hoje coincide com a Convenção Internacional sobre o Clima, a decorrer em Poznań, na Polónia. É, pois, inevitável que o nosso público inclua hoje a União Europeia, bem como os negociadores de Poznań e a comunidade internacional em geral. As medidas vão facilitar a transição da União Europeia para uma economia assente em baixas emissões de carbono. Além disso, vai dar à indústria europeia a oportunidade de despenhar um papel de liderança a nível internacional em tecnologias limpas, proporcionando-lhe, consequentemente, uma vantagem competitiva.
A actual crise económica não pode ser justificação para a apatia; pelo contrário, é um incentivo suplementar para tomarmos medidas relacionadas com as alterações climáticas. É em períodos como o da actual crise financeira que temos de tornar o consumo e a produção dos recursos e produtos naturais mais rentável e eficiente. Aliás, poupando energia e melhorando o nosso aprovisionamento energético, podemos reforçar a segurança energética da União Europeia, porque reduzimos as importações de petróleo e de gás natural. A transição para uma economia assente em baixas emissões de carbono irá encorajar a inovação, proporcionar novas oportunidades de investimento e criar novos empregos verdes. É este o motivo pelo qual o pacote de medidas relativas às alterações climáticas e à energia faz parte da solução para a crise de hoje. Ele define a base para um acordo novo e ecológico que vai aumentar a competitividade da indústria europeia a nível internacional.
Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu, à Presidência e ao Conselho pela sua excelente cooperação com a Comissão, tanto no que respeita ao pacote de medidas relativas às alterações climáticas e à energia, como no contexto das propostas pertinentes relacionadas com automóveis e dióxido de carbono e com a directiva relativa à qualidade dos combustíveis. Houve uma evolução significativa nas várias questões que nos preocupam, e estou certo de que conseguiremos um acordo em primeira leitura. É necessário que os acordos finais mantenham toda a arquitectura da proposta da Comissão e os nossos objectivos ambientais e que assegure uma partilha de esforços equitativa entre Estados-Membros.
Gostaria de comentar sucintamente a revisão do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa. Para alcançarmos as nossas metas ambientais, os valores-limite deste regime têm de assegurar uma redução de 21% das emissões até 2020 em comparação com os níveis de 2005. Este é um ponto essencial da proposta da Comissão.
Direi também algumas palavras sobre a questão do risco de fuga de dióxido de carbono. O acordo internacional sobre as alterações climáticas é a forma mais eficaz de enfrentar esse perigo. Quaisquer soluções a acordar no âmbito do pacote de medidas têm de apoiar o acordo internacional e têm, ao mesmo tempo, de ser exequíveis. A discussão sobre esta questão entre o Conselho de Ministros, o Parlamento Europeu e a Comissão prossegue ainda a bom ritmo. Acredito que será encontrada uma solução satisfatória que respeite plenamente os objectivos ambientais da proposta da Comissão.
Relativamente ao sistema de partilha de esforços entre os Estados-Membros fora do regime de comércio de licenças de emissão, o Conselho e o Parlamento Europeu realizaram progressos importantes num conjunto de questões. Um dos principais aspectos da nossa discussão era encontrar um equilíbrio adequado entre a aplicação flexível e eficaz dos nossos objectivos. A Comissão estipulou o limite anual para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em 3%, porque consegue assim um equilíbrio entre flexibilidade e redução de emissões na União Europeia. Este limite, em conjunto com a possibilidade de transaccionar emissões entre Estados-Membros, vai oferecer aos países a oportunidade de cumprirem os seus objectivos. A Comissão entende que a flexibilidade na concretização de objectivos pelo Estados-Membros tem de se fazer acompanhar de um sistema de controlo da observância transparente e eficaz. Este princípio já foi aplicado com êxito no regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia.
Finalmente, foram também conseguidos resultados importantes relativamente à proposta da Comissão destinada a definir o enquadramento jurídico da captura e armazenamento de carbono. No que respeita ao financiamento da CAC, uma questão em que o Parlamento demonstrou ter particular interesse, já estão em curso discussões sobre a utilização das reservas para empresas que adiram ao regime de comércio de licenças de emissão. Trata-se de um passo positivo para encontrarmos uma solução. Muito obrigado; aguardo com interesse as vossas opiniões.
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, como pode ver, o Sr. Solana está ausente. Contudo, o tema principal do debate de hoje é o facto de pretenderemos um relatório consolidado sobre a concertação tripartida. No quadro dessa concertação, a Comissão, que acaba de falar em grande pormenor, já terminou o seu trabalho, pelo menos em grande medida e por agora. Estão a decorrer discussões sobre questões essenciais entre o Conselho e o Parlamento. Esta manhã, um grande número de deputados que não estão envolvidos nestas discussões, como relatores ou em qualquer outro papel, teriam a oportunidade, aqui no plenário, de ficar a conhecer a situação actual e de trocar opiniões a esse respeito - é também por isso que a Conferência dos Presidentes pretendia este debate.
Dizem-me que o voo proveniente de Paris acabou de aterrar. O senhor Ministro Borloo vem a caminho. Penso que devemos suspender o debate até o Sr. Borloo chegar, depois ouvir o Conselho e em seguida continuar as nossas discussões, porque não quero que isto se transforme num espectáculo. Quero tomar conhecimento da situação actual através do Conselho, esta manhã. O Conselho gostaria que o Parlamento negociasse um pacote completo até ao final de Dezembro num procedimento extraordinário. Muito bem, mas então tem de nos fazer o favor de chegar a tempo para partilhar a sua opinião com o Parlamento. Depois, podemos discuti-lo.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Schulz. A ordem dos trabalhos indica que o Sr. Borloo e também o Comissário Dimas e o Comissário Piebalgs vão tomar novamente a palavra após as intervenções dos presidentes dos grupos políticos. Vão intervir igualmente no final do debate.
Permita-me que lhe diga outra coisa, Senhor Deputado Schulz: o Parlamento Europeu não adapta a agenda das suas sessões às agendas dos que nelas participam. Os deputados presentes nas sessões plenárias têm de adaptar as suas agendas à do Parlamento...
(Protestos)
A questão já foi resolvida, Senhor Deputado Schulz.
(Protestos)
Hartmut Nassauer
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, pretendo levantar um ponto de ordem e peço, por isso, autorização para intervir.
Solicito que a sessão seja suspensa até o Sr. Borloo chegar, não alterando a agenda, mas suspendendo apenas a sessão por breves momentos até o Sr. Borloo estar presente. É esse o meu pedido.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, acabei de vos dizer que o Parlamento não adapta a sua agenda às agendas dos participantes. A dignidade desta Assembleia não o permite, e o respeito mútuo entre instituições não o recomenda.
Ouvi, portanto, os vossos pontos de ordem e tomei a decisão que acabei de vos explicar. O Sr. Borloo vai intervir depois dos grupos políticos e novamente no final do debate.
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, não pode simplesmente tomar nota destes pontos de ordem. É evidente que as pessoas desta Câmara pretendem ter aqui o Sr. Borloo e ouvir o que ele tem a dizer antes do debate, por isso devemos aguardar.
(Aplausos)
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, recordo que o plenário é soberano. Tendo em conta este facto, vou submeter o assunto a votação. Vamos votar para decidir se suspendemos a sessão plenária do Parlamento até à chegada do Sr. Borloo.
(O Parlamento aprova a proposta)
(A sessão, suspensa às 8H50, é reiniciada às 9H05)
Jean-Louis Borloo
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero em primeiro lugar apresentar um pedido de desculpa, que espero que aceitem, por ter avaliado mal o trânsito de Bruxelas.
Quero agradecer-vos, Senhor Comissário Piebalgs e Senhor Comissário Dimas, por nos terem permitido realizar este debate e pelo vosso intenso trabalho de colaboração no pacote relativo à energia e às alterações climáticas, no qual se envolveram a partir de Bali sob a Presidência eslovena, depois na reunião informal do Conselho em St. Cloud, em Agosto, e que continuou ao longo dos cinco meses desta Presidência. O nosso compromisso comum é assegurar um acordo em primeira leitura, baseado num calendário que seja compatível com as obrigações internacionais e as eleições para o Parlamento Europeu.
Essencialmente, durante este debate, pretendo ouvir o que os senhores têm a dizer antes de regressar ao Conselho Europeu do Ambiente, que está a decorrer em simultâneo, durante todo o dia. Vou dar conta das nossas discussões e dos vossos comentários aos meus colegas. O nosso trabalho não podia ter sido mais bem coordenado, e eu agradeço-vos este convite, que demonstra o nosso desejo comum de alcançar um acordo global sobre o pacote relativo à energia e às alterações climáticas.
Na verdade, estamos a entrar na recta final da Conferência de Poznań, que decorre neste preciso momento. Esta Conferência deve preparar o caminho para Copenhaga em Dezembro de 2009, num período em que o mundo ainda hesita numa encruzilhada e os Estados-Membros afirmam estarem dispostos a assumir o compromisso, embora não isoladamente, de acelerar a transformação, contanto que seja financiado ou que os países recebam apoio, e de rever os seus métodos de produção e consumo, desde que a competitividade não seja comprometida. Os olhos do mundo estão virados para a Europa neste mês, Dezembro de 2008, dado que todos os eventos dos próximos dias na Europa constituirão uma espécie de ensaio, uma antecipação do que vai acontecer durante as grandes conversações mundiais. Espero que assim seja, em todo o caso.
O pacote relativo à energia e às alterações climáticas é um pacote que indica "como fazer”, um pacote dedicado a uma enorme, mas controlada, transição energética, económica e tecnológica, com um modus operandi, mecanismos de solidariedade e um método partilhados, tudo numa União de 27 países que assumem compromissos democraticamente.
Esta é, provavelmente, a primeira vez na História moderna que diferentes economias tentam alterar o seu paradigma simultaneamente e em conjunto. O desenvolvimento económico nunca esteve tão interligado com estas condições energéticas. Senhoras e Senhores Deputados, esta foi a tarefa que a História nos confiou hoje. No que respeita ao pacote relativo à energia e às alterações climáticas, esta é a primeira economia do mundo - com 450 milhões de consumidores e 15% das emissões de gases com efeito de estufa - a tentar demonstrar que o desenvolvimento sustentável é possível à escala de 27 Estados, apesar de contextos industriais, climáticos, geográficos e económicos tão diferentes.
Aos outros continentes, este facto demonstra que um dos seus principais parceiros já está empenhado; é a prova de que é possível fazê-lo. Os senhores conhecem os três objectivos: os célebres três objectivos vezes vinte. É assim que são habitualmente denominados, embora, no caso de um dos objectivos de 20%, o número em questão é na realidade 20% ou 30%. Por conseguinte, os três vezes vinte são: uma redução de 20% nas emissões de gases com efeito de estufa em comparação com 1990, 20% de energia proveniente de fontes renováveis e uma melhoria de 20% na eficiência energética. A Comissão traduziu estes objectivos em cinco grandes projectos de regulamentos: a directiva ETS ou regime de comércio de licenças de emissão de CO2 para a indústria e para os fornecedores de energia, que aponta para uma redução de 21% das emissões industriais até 2020; a directiva relativa à partilha de esforços, que pretende reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 10% em sectores não abrangidos pelo sistema ETS, como a construção, os transportes e a agricultura, até 2020; a directiva relativa às fontes de energias renováveis, cujo objectivo é aumentar a partilha destas fontes de energia de pouco mais de 8% em 2006 para 20%, com uma redução de 10% no sector dos transportes; a directiva relativa à captura e armazenamento de carbono, que visa definir as condições para o armazenamento de carbono; e, finalmente, a legislação em matéria de emissões de CO2 provenientes de veículos motorizados, que pretende reduzir as emissões de CO2 de 160 para 120 gramas entre 2006 e 2008.
Antes de analisarmos em pormenor as negociações que são, por natureza, variáveis, gostaria de fazer quatro observações gerais.
Em primeiro lugar, este pacote, que é complexo, constitui um todo consistente, independente e justo, em que todos podem encontrar o seu lugar e contribuir em função das suas características industriais, energéticas ou geográficas. Permitam-me que agradeça à Comissão e às Presidências anteriores por estes esforços eminentemente colectivos. O nosso objectivo é claro: um pacote desta dimensão necessitaria normalmente de vários anos.
Devido ao calendário mundial - os prazos eleitorais do Parlamento e as reuniões em Poznań e em Copenhaga -, todos os partidos procuraram chegar a um acordo até ao final do ano. Trata-se claramente de uma tarefa muito difícil, mas não lhe podemos fugir. Este objectivo, que foi estipulado no Conselho Europeu sob a Presidência alemã, foi reiterado em Outubro, sob a Presidência do Sr. Sarkozy, embora alguns Estados, em face da crise, tenham exprimido as suas inquietações e pretendido adiar qualquer decisão. Não há dúvida de que a situação era tensa, e o Sr. Sarkozy teve de assumir um compromisso muito forte para podermos continuar a avançar neste domínio.
O acordo alcançado em Outubro confirmou, pois, o que conseguíramos sob a Presidência alemã. Em primeiro lugar, os senhores pretendiam antecipar a vossa votação para hoje ou amanhã. Esta reacção e este desejo proporcionaram um estímulo considerável, um impulso considerável, num período em que as preocupações se centravam no clima de crise, e este factor produziu um efeito muito positivo. Os senhores - os presidentes dos grupos, os relatores e os presidentes das comissões - queriam encontrar-se connosco e com o Sr. Jouyet, e discutimos todos quais eram as melhores condições possíveis para tentarmos chegar a um acordo até ao final do ano. Creio que todo nós - e quero agradecer-vos por isso - recomendámos a realização deste debate aprofundado no dia de hoje, adiando até esta tarde as conclusões dos debates sobre este tema no Conselho, o Conselho de 11-12 de Dezembro, uma reunião tripartida e depois um debate com, assim o espero, uma votação em 17 de Dezembro.
Devo dizer-lhes também, Senhoras e Senhores Deputados, que este momento ficará na história como um ponto de viragem no caminho para o acordo, que continua a ser a o nosso objectivo comum. Entrámos numa fase crucial das conversações. Não existe qualquer diversão ou manobra política dos Estados-Membros relativamente a esta matéria. Não estamos numa negociação em que, como por vezes acontece, se assume uma atitude ou uma posição a fim de obter uma determinada vantagem. Estamos numa espécie de paradoxo positivo. Sabemos que temos de actuar porque esta é uma questão vital, mas que o devemos fazer de tal forma que cada directiva seja social, financeira e economicamente aceitável para a União no seu conjunto e para cada Estado-Membro individualmente.
Hoje, as negociações chegaram a uma fase crítica. As reuniões tripartidas estão a correr tão bem como se poderia esperar; de facto, foram a qualidade das reuniões tripartidas e a confiança entre as partes que permitiram modificar ligeiramente o calendário. Não falta muito para alcançarmos uma conclusão: menos de duas semanas, na verdade. As reuniões tripartidas, algumas das quais ainda decorriam bastante tarde, ontem à noite, devem permitir-nos finalizar 90% do texto, que podem depois ser traduzidos para todas as línguas da União.
Perspectivando o Conselho de 11 e 12 de Dezembro, digo-vos que o Conselho de Ministros do Ambiente, hoje, e o Conselho de Ministros da Energia, na segunda-feira, 8 de Dezembro, vão abordar as questões em que ainda se afigura possível um acordo entre Estados-Membros.
Esta tarde, a Presidência vai procurar alcançar progressos adicionais em muitos pontos relacionados com os quatro textos que compõem, no sentido mais estrito da palavra, este pacote.
Irei também apresentar o vosso acordo referente à proposta de regulamento relativo às emissões de CO2 de veículos comerciais ligeiros e à qualidade dos combustíveis.
Proporei em seguida a adopção das conclusões do Conselho sobre a comunicação da Comissão relativa à desflorestação. O combate à desflorestação e à degradação florestal, bem como a conservação sustentável e a gestão das florestas, são elementos fundamentais de um futuro acordo internacional sobre alterações climáticas. Estes elementos são objecto de numerosos debates com os nossos amigos do continente africano.
Além disso, chegámos, espero, a conclusões unânimes a respeito dos organismos geneticamente modificados.
Terá lugar uma última reunião tripartida no fim-de-semana, entre o final do Conselho de 11 de Dezembro e 17 de Dezembro. Ela será, naturalmente, agendada de modo a permitir que nos preparemos para os debates e para a votação em plenário em 16-17 de Dezembro.
As anteriores reuniões tripartidas, a última das quais ocorrida ontem à noite, correram extraordinariamente bem de um ponto de vista técnico. Honestamente, há alguns meses o dossiê parecia tecnicamente insuperável. Tenho de dizer que todas as partes, todos os representantes permanentes, o COREPER, estiveram à altura do desafio e fizeram um trabalho notável. Como é evidente, gostaria também de agradecer aos representantes do Parlamento nas várias reuniões e, em particular, nas reuniões tripartidas.
Os trabalhos evoluíram positivamente e os textos avançaram bastante no que se refere à grande maioria dos pontos. Em particular, a arquitectura global e os objectivos nacionais atribuídos a cada Estado-Membro mereceram agora um amplo apoio.
Todavia, há ainda várias questões difíceis em discussão no Conselho e entre o Conselho e o Parlamento. É evidente que temos de encontrar, no quadro da Directiva ETS - que é, provavelmente, a directiva mais difícil -, sistemas de progressividade e de solidariedade financeira que permitam aos países cujas economias mais dependem do carbono efectuarem a transição para outras fontes de energia.
O desempenho energético da indústria varia, na Europa, entre um e três, dependendo do país. As emissões de carbono variam entre um e quatro, ou mesmo cinco em alguns sectores. Estes números dão-nos uma ideia da dificuldade com que nos confrontamos, mas temos de chegar a um acordo que mantenha a competitividade económica e industrial da Europa. Aliás, temos estado em contacto permanente com as indústrias europeias.
Sim, é necessário organizar leilões de electricidade, mas temos de encontrar um método de regulação que não implique aumentos enormes dos preços para os consumidores finais, sejam eles domésticos ou industriais. Estamos actualmente a traçar a rota que assegure esta transição sem criar também um risco de concorrência desleal no mercado interno.
No que respeita aos riscos de fuga de carbono, estamos a trabalhar em duas alternativas, que não se excluem mutuamente: progressividade dos leilões, e um mecanismo de inclusão do carbono como o que foi planeado pelos Estados Unidos no quadro do seu pacote de medidas.
O argumento de que esta medida iria comprometer a liberdade comercial não é pertinente, do nosso ponto de vista. Em qualquer caso, a escolha de mecanismos deve ser decidida numa fase posterior. Por agora, precisamos, essencialmente, de definir o mais adequado para os sectores que são particularmente vulneráveis devido à sua exposição a custos adicionais potencialmente muito elevados no que respeita à competitividade e aos riscos de fuga de carbono.
Algumas pessoas, como os nossos amigos alemães, pretendem manter apenas um critério e abandonar a progressividade. É importante encontrar uma solução que seja aceitável para todos. Em resumo, nesta fase das negociações, surgiram três grandes blocos.
O primeiro é composto principalmente por países bálticos, que estão obrigados, nos termos do Tratado - um deles, pelo menos - a desmantelar as centrais nucleares e que, devido à sua localização geográfica particular, formam uma verdadeira ilha de energia. Estes países chamam a atenção, legitimamente, para uma série de questões técnicas, materiais e financeiras específicas.
O segundo bloco inclui países cuja indústria é muito menos eficiente do ponto de vista energético, porque assenta, em grande medida, no carbono. O exemplo mais evidente é a Polónia. Cabe-nos encontrar, para estes países, sistemas de progressividade que não alterem, em circunstância alguma, os objectivos globais nem o prazo final, nomeadamente 2020, mas continuem a ser aceitáveis para os outros países. A progressividade do sistema deve ser tornada prioritária nestes casos.
Finalmente, os países do terceiro bloco, apesar de não terem preocupações de monta nem preocupações tão grandes no contexto deste processo, dedicam grande atenção ao custo da solidariedade necessária entre nós e à utilização de receitas provenientes dos vários leilões e, em particular, à escolha, ou não, da atribuição de direitos a posteriori.
Dentro de dois dias - em 6 de Dezembro - terá lugar uma reunião em Gdansk entre o Presidente Sarkozy e os Chefes de Estado ou de Governo da Polónia, República Checa, Hungria, Eslováquia e os Estados bálticos, bem como da Roménia e da Bulgária.
Estou convencido de que os intervenientes serão capazes de encontrar formas de chegar a acordo sobre os temas que consideram, e bem, essenciais. No final do processo desta primeira fase, antes de o Parlamento se reunir novamente, manifestar-se-á necessariamente um forte compromisso dos Chefes de Estado ou de Governo.
Com efeito, este pacote não pode funcionar sem o compromisso forte e unânime dos Estados-Membros. Esse ponto ficou claro desde o início. Não podemos propor alterações como esta aos fundamentos económicos e sociais da vida de 450 milhões de cidadãos europeus sem termos um processo político extremamente intenso.
Existe inevitavelmente uma forte tentação, em todos os parlamentos nacionais e porventura até entre alguns dos presentes, de recusar o desafio, de pensar: "Para que serve? Aguardemos Copenhaga, aguardemos a formação da nova Administração dos EUA”, ou mesmo, em função da crise financeira, industrial e social, pensar "este não é o momento certo”. Contudo, esta atitude significaria não entender que o que não fizermos hoje nos vai custar caro no futuro em termos de produtividade e competitividade. Se não agirmos hoje, em condições que as nossas economias e democracias estão perfeitamente preparadas para suportar, enfrentaremos uma situação irreversível e intolerável, e qualquer evolução posterior passaria a ser impossível. Falharemos aos olhos dos países que precisam que sejamos bem sucedidos para terem esperança no desenvolvimento. Falharemos aos olhos dos países que precisam que sejamos bem sucedidos para terem esperança no seu desenvolvimento sustentável. Falharemos aos olhos das nossas crianças. Em qualquer caso, como poderíamos encarar os nossos homólogos africanos, com quem alcançámos uma plataforma comum Europa-África, confirmada em Addis Abeba há alguns dias, depois ir a Copenhaga e falar de uma mudança de paradigma mundial, se a Europa, que, queiramos ou não, é um cavaleiro branco nesta matéria, como foi em Bali, não adoptar este pacote? Não vejo como seria possível um acordo em Copenhaga sem estar preenchida esta condição essencial.
Se, por outro lado, os nossos 27 países, que, reconhecidamente, ainda apresentam disparidades substanciais em termos de riqueza e diferentes contextos industriais e energéticos a priori, bem como climas diversos, conseguirem chegar a acordo relativamente a um processo público que possa ser avaliado, verificado e financiado, pondo assim em movimento uma alteração histórica de tendências, acredito que esta conquista nos dará esperança para Copenhaga e para o futuro do planeta.
Estamos convencidos de que a co-decisão, que é, por natureza, uma extraordinária oportunidade - porque não acredito que um dos elementos da democracia conseguisse por si só realizar progressos neste enquadramento -, continua a ser uma regra vital para uma alteração tão importante.
Se me permitem, eu diria que é por isso que vamos, naturalmente, utilizar da melhor forma possível todos os debates e pareceres que vamos ouvir esta manhã, e mesmo no início desta tarde, e espero que o processo de co-decisão nos permita dar este passo significativo, um passo que, eu acrescentaria, os cidadãos europeus aguardam ansiosamente. Trata-se de um passo responsável e de um passo em direcção à esperança.
(Aplausos)
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Ministro Borloo, Senhor Comissário Piebalgs, Senhor Comissário Dimas, caros Colegas.
Esta manhã, o nosso debate foi dedicado ao que é agora comummente denominado "pacote relativo à energia e às alterações climáticas”, um pacote político que contém um objectivo fundamental definido pelos líderes dos 27 países em Março de 2007. Existem numerosas ligações entre estes cinco textos, e é por isso que devem ser abordados como um todo político coerente. A análise simultânea destes documentos é um desafio e exige um trabalho considerável de cada uma das nossas instituições. Gostaria de agradecer a todas as partes em causa e, em particular, à Presidência e à equipa do senhor Ministro Borloo pelos seus esforços.
Este trabalho era difícil mesmo antes de a crise financeira se ter declarado. Agora é extremamente difícil, devido às tensões económicas e sociais que provocam grande ansiedade nos cidadãos, no seu quotidiano. Contudo, nestas circunstâncias difíceis e graves, devemos evitar o insucesso. É nosso dever permitir-nos todas as possibilidades de êxito. Todavia, não se trata de impor a nossa vontade, mas de sermos persuasivos e envidarmos os esforços necessários para podermos tomar decisões equilibradas e com os olhos no futuro.
Temos de aproveitar esta oportunidade histórica de inverter a tendência das alterações climáticas. É essencial seguirmos o caminho que nos vai salvar de uma catástrofe. Combater as alterações climáticas e promover inovações ecológicas também implica, a médio prazo, relançar a economia e a indústria da Europa. Implica igualmente planear os nossos investimentos hoje para salvaguardarmos postos de trabalho amanhã, e é por isso que temos de assegurar o apoio dos cidadãos.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus tem trabalhado continuamente no pacote relativo à energia e ao clima, na firme convicção de que se trata de uma política estrutural essencial e também, acima de tudo, com o sentimento de que esta é uma política histórica e significa, consequentemente, uma enorme responsabilidade perante as futuras gerações. Foi alcançado esta semana um acordo sobre uma das cinco propostas, o regulamento relativo às emissões de CO2 dos automóveis.
Para o nosso grupo, para o centro-direita, este facto envia uma forte mensagem política e constitui um incentivo para continuarmos o nosso trabalho. No entanto, é o equilíbrio do pacote no seu conjunto que está em causa e é sobre ele que votaremos numa futura sessão plenária. A nossa tarefa é ouvir-nos mutuamente e desenvolvermos os esforços necessários para criar condições para um compromisso. Todavia, acima de tudo, a nossa missão é tranquilizar os cidadãos acerca do seu futuro e assegurar o seu apoio relativamente às opções estratégicas da Europa a médio prazo.
Creio poder dizer que, com o actual clima de boa vontade, estamos a criar a possibilidade de sermos bem-sucedidos nas reuniões vitais de Poznań, dentro de alguns dias, e de Copenhaga, no próximo ano.
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, não é incumbência minha analisar os detalhes da legislação que estamos a discutir. Procurarei descrever ao nosso grupo um contexto mais amplo em que devemos enquadrar este pacote relativo às alterações climáticas. Congratulo-me pelo facto de o senhor Presidente em exercício do Conselho ter chegado, o que me permitiu ouvir atentamente a sua intervenção. As alterações climáticas, como referiu, e com razão, constituem um enorme desafio para todos nós: para o Conselho de Chefes de Estado ou de Governo, para o Parlamento Europeu e para a Comissão.
Ouvimos muitos títulos sonoros, 20% - 20% - 20%. Só o trabalho rigoroso sobre os detalhes desta matéria tem lugar aqui no Parlamento. Os títulos são produzidos pelos Chefes de Estado ou de Governo. O trabalho rigoroso sobre os detalhes desta matéria tem lugar aqui no Parlamento. O senhor deputado Joseph Daul afirmou, e bem, que temos um acordo inicial sobre a directiva relativa às emissões dos veículos. É devido um louvor por este sucesso ao Parlamento. Por conseguinte, o título deste processo legislativo que originou um acordo inicial não devia referir Sarkozy mas Sacconi.
(Aplausos)
Assim sendo, vou continuar a falar sobre este procedimento que conduziu a um acordo. Não é o procedimento normal. O Parlamento Europeu concordou em seguir um caminho invulgar em conjunto com o Conselho e a Comissão. Concluir uma reunião tripartida informal e depois votar os seus resultados é legítimo. Contudo, o que estamos a fazer aqui é revogar o procedimento parlamentar normal no caso de seis processos legislativos diferentes. Quer isto dizer que um elevado número de deputados deste Parlamento não pode participar nas consultas detalhadas, antes limita a totalidade da sua participação parlamentar à possibilidade de dizer "sim” ou "não” no final de uma espécie de ratificação dos resultados obtidos.
Trata-se de uma renúncia grave aos direitos parlamentares. Surpreende-me um pouco que as pessoas que noutros momentos falam constantemente de transparência e participação fechem os olhos a esta circunstância com um sorriso tranquilo. Ainda assim, em situações específicas, é necessário tomar uma decisão sobre se esta atitude se justifica em relação ao desafio que enfrentamos. O nosso grupo discutiu esta questão em profundidade. Concordámos que o desafio é tão importante que desta vez é necessário seguir esse caminho.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor afirmou correctamente, e essa é também a nossa firme convicção, que este é um desafio do século. Não vamos resolver todos os desafios climáticos deste século agora. Contudo, se não resolvermos os desafios que enfrentamos actualmente, vamos afundar-nos ao longo deste século. Este é o motivo essencial que nos leva a pretender concluir este processo agora.
Não creio que o Conselho tenha tomado a decisão mais acertada ao reservar o direito de tomar a decisão final para o nível dos Chefes de Estado ou de Governo, uma vez que prevalece o princípio da unanimidade no Conselho Europeu dos Chefes de Estado ou de Governo. O senhor já afirmou que o Presidente Sarkozy ainda tem de levar a cabo conversações independentes com oito a nove Estados. Boa sorte! Esperamos que o resultado seja positivo. Todavia, o Parlamento não emitiu um cheque em branco com o procedimento que utilizámos aqui. Esta conduta não significa que o Parlamento esteja disposto, em última análise, a aceitar qualquer desejo particular de um Estado-Membro individual, que terá sempre de ser tratado à porta fechada.
Numa reunião tripartida informal, tudo tem de ficar acordado até ao seu final. A posição unificada do Conselho, a posição unificada do Parlamento e a posição unificada da Comissão. Não é possível discutirmos os detalhes aqui apenas para o Conselho Europeu dizer, bom, ainda temos algo a resolver aqui e ainda temos algo a pedir ali, e dizer finalmente ao Parlamento: é pegar ou largar! Decididamente, não pode ser assim. É por isso que recomendo ao senhor Ministro Borloo e ao Presidente em exercício do Conselho Sarkozy: apresentem um resultado que seja aceitável para todos.
Por conseguinte, não deve haver qualquer bloqueio no Conselho Europeu nem nas conversações independentes. Preparámos tudo para podermos votar na semana a seguir à próxima. O Parlamento Europeu concordou em aprovar este pacote este ano, se isso for possível. Será um enorme triunfo para o Presidente Sarkozy, na opinião dele. Digo, portanto, aqui e agora, que se houver um resultado favorável, ele se ficará a dever acima de tudo ao trabalho árduo dos deputados do Parlamento Europeu. Podemos ficar orgulhosos, e se tudo correr bem, a Presidência do Conselho também.
(Aplausos)
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Ministro Borloo, foi-nos dito que o senhor tinha vindo de Paris de avião. Se foi esse o caso, na próxima vez, utilize o comboio. Assim chegaria aqui a tempo e preservaria a sua reputação de ecologista.
(EN) Senhor Presidente, a União pode estar a poucos dias de um avanço histórico no combate às alterações climáticas. Os nossos líderes nacionais gostam de falar em tons de verde, mas agora vamos ver a cor do seu dinheiro. Em Março do ano passado, concordaram com um corte de 20% nas emissões de carbono até 2020, e agora ouvimo-los a tremer de medo no Conselho. A nossa tarefa é pressioná-los.
Como referiu, Senhor Presidente, as alterações climáticas representam o maior desafio com que nos confrontamos. Embora algumas pessoas apregoem que não se podem dar ao luxo de cortar as emissões de carbono, como se comprometeram a fazer, é irresponsável da parte da Itália afirmar que esse corte faria subir as contas de electricidade em 17,5%. A produção de energia de fontes renováveis fará baixar as contas e vai não apenas poupar dinheiro, mas também salvar vidas.
Há sinais de progresso no acordo. Estamos prestes a embarcar num sistema de valores-limite e comércio verdadeiramente orientado pelo mercado, um sistema que seria sensível às necessidades dos Estados-Membros, concretizando, ao mesmo tempo, os seus objectivos, mas precisamos que o Conselho reafirme o compromisso com os 20% de energia de fontes renováveis até 2020; precisamos que o Conselho trace a rota para uma partilha de esforços responsável e transparente nos domínios não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão; e precisamos que o Conselho se empenhe na investigação que vai libertar o potencial de tecnologias ecológicas como a captura e armazenamento de carbono.
Devemos actuar para evitar que uma combinação de grupos de pressão industrial e interesses nacionais, que nos custou progressos na questão das emissões dos automóveis, destrua a oportunidade histórica da próxima semana. A Europa tem uma oportunidade de liderar o mundo no objectivo de diminuir as emissões de carbono e promover uma mudança real em benefício das gerações futuras. Alguma vez tivemos um objectivo tão nobre ao nosso alcance? O Conselho tem de manter a sua palavra.
Claude Turmes
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, com o Presidente Obama nos EUA, temos agora um líder político que mostra visão e coragem. O Presidente Obama vai colocar as tecnologias ecológicas, as energias renováveis e os automóveis eficientes no centro da reconstrução da economia dos EUA.
Está também em causa a reconstrução ética deste país que o Presidente Bush arruinou no que respeita à economia, política de paz e ética. Ao mesmo tempo que temos esta enorme oportunidade histórica, aqui na Europa, nós, que sempre fomos líderes internacionais, nós, que definimos a norma para a política internacional em matéria de clima, arriscamo-nos a que a nossa visão de longo prazo seja limitada pelas empresas mais desonestas e pelos seus cúmplices. Seria um erro histórico, e nós perderíamos toda a credibilidade diplomática se este Parlamento não contribuísse para criar um conjunto de medidas para o futuro saídas deste pacote.
É uma questão política, e orgulho-me de ontem à noite termos conseguido progressos relativamente às energias renováveis com os liberais, os sociais-democratas e, embora muito hesitantes, os conservadores. Ainda há um conservador atravessado no meu caminho: é o Sr. Berlusconi.
Neste pacote relativo ao clima está também em causa o futuro político. Congratulo-me por termos no senhor deputado Rasmussen um líder social-democrata que deseja progresso e uma política ecológica e social e não um regresso à década de 1970, como outros sociais-democratas. Saúdo o facto de o senhor deputado Watson seguir uma rota ecológica-liberal, e a pergunta mais interessante será a seguinte: que rumo vamos seguir na conservação da natureza? Onde está a ética naquele que é teoricamente o maior Partido Popular da Europa? Queremos mesmo deixar que os conservadores como o Sr. Tusk, o Sr. Berlusconi e a Sra. Merkel e os seus cúmplices impeçam a Europa de realizar progressos históricos para os seus cidadãos e para o mundo aqui neste Parlamento?
Alessandro Foglietta
em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, a nova fórmula 20-20-20 utilizada para resumir as metas da Europa no combate às alterações climáticas representa um compromisso ambicioso que faria da Europa o líder inquestionável desta batalha global. Para ser honesto, devo sublinhar a diferença entre a natureza universal desta meta e a abordagem unilateral das obrigações da Europa. Na minha opinião, devemos ser suficientemente corajosos para admitir que esta demonstração da nossa capacidade pode revelar-se ao mesmo tempo inútil para o ambiente e ruinosa para a nossa economia, se não for tratada em negociações multilaterais.
Como é evidente, apoiamos o objectivo de proteger o ambiente, mas para o fazer, temos de identificar os instrumentos mais eficazes, que gozem de pleno apoio. É essencial que estas duas condições sejam combinadas, porque termos uma sem a outra frustraria todos os nossos esforços e poderia mesmo ter consequências irreparáveis para a nossa indústria. É, pois, fundamental, uma análise de custos-benefícios. Queria salientar que uma abordagem deste tipo não implica, de modo algum, discutir ou questionar a importância de salvaguardar o planeta; acredito simplesmente que os instrumentos que constituem o pacote relativo ao clima e à energia, em especial a revisão da Directiva ETS, têm de ser cuidadosamente avaliados, nomeadamente em termos dos encargos económicos ou burocráticos para as nossas empresas e para o erário público, bem como em termos da competitividade da produção europeia, com especial atenção para as pequenas e médias empresas.
Esta linha de pensamento é legítima, particularmente num período em que a economia mundial está refém de um clima económico fraco, que exige uma nova análise da filosofia do pacote: refiro-me a uma revisão dos critérios utilizados para calcular as metas nacionais. Acima de tudo, é imperativo tirar pleno partido dos chamados mecanismos de flexibilidade, e só depois poderemos pensar em manter uma posição competitiva a nível mundial. Concluo reafirmando que, neste momento, é mais importante do que nunca evitar tentativas de explorar divisões entre defensores da indústria e paladinos do ambiente.
Umberto Guidoni
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, Senhor Ministro Borloo, Senhor Comissário Piebalgs, Senhor Comissário Dimas, algumas pessoas dizem que a directiva europeia "20-20-20” impõe custos excessivos à economia da União Europeia. É essa a opinião do Governo italiano, que previu quase a duplicação de custos, sem, contudo, sustentar as suas estimativas em quaisquer provas convincentes. Estas posições subestimam, todavia, o preço futuro dos combustíveis fósseis e ignoram as vantagens substanciais resultantes da rápida difusão da energia de fontes renováveis: por exemplo, a segurança do aprovisionamento energético, mas também, acima de tudo, a criação de novos postos de trabalho num período de recessão em que milhares de trabalhadores estão a ser excluídos do processo produtivo.
O aumento da eficiência energética e a utilização generalizada de energia de fontes renováveis constituem a chave para ultrapassarmos a crise económica. Dedicar uma parte significativa dos fundos públicos ao salvamento dos bancos significa reintroduzir o mesmo modelo económico, baseado unicamente no factor financeiro, que provocou a crise que agora tentamos combater. Não podemos enfrentar a situação económica sem alterarmos a nossa estratégia. A directiva da UE centra-se na inovação e, em particular, procura resolver, a prazo, a agitação causada pelas alterações climáticas em curso. Este é um problema que vai pesar cada vez mais na vida dos cidadãos europeus e nas economias dos Estados-Membros. É por isso que não podemos utilizar o investimento público, mais uma vez, para sustentar sectores tradicionais, mas centrar-nos em sectores que gerem inovação nos domínios da energia e do ambiente.
O desenvolvimento das redes de distribuição e o acesso prioritário a essas redes são factores determinantes para o crescimento do sector das energias renováveis. Entre as décadas de 1960 e de 1980, a enorme despesa em infra-estruturas de redes para sistemas centralizados em grande escala foi sustentada por grandes investimentos públicos. Deve acontecer o mesmo para assegurar o futuro do sistema assente nas fontes de energia renováveis. Necessitamos, portanto, de colocar em funcionamento centrais de energias renováveis utilizando novas tecnologias. É por isso que precisamos de investimento, investigação e desenvolvimento de tecnologias. Temos de aprovar urgentemente este pacote, em primeira leitura, durante a sessão plenária de Dezembro, como esperam os cidadãos europeus. Não podemos permitir que o interesse imediatista de alguns Estados e certos interesses económicos bloqueiem este processo.
Johannes Blokland
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, nas últimas semanas, trabalhámos com toda a energia nas negociações sobre o pacote relativo às alterações climáticas e à energia. Essas conversações ocuparam muito do nosso tempo mas, na minha opinião, justificaram cada minuto gasto. Gostaria, em particular, de agradecer aos relatores pelos enormes esforços que desenvolveram e encorajá-los a insistirem num acordo ambicioso nas próximas duas semanas. Queria igualmente agradecer à Presidência e a à Comissão pelos seus esforços incansáveis durante as negociações.
Por vezes, tenho a sensação de que a Presidência tem muita dificuldade em se aproximar da posição do Parlamento em termos de conteúdo, o que pode prejudicar as ambições do pacote relativo ao clima. Tenho, todavia, plena consciência da tarefa difícil que se coloca à Presidência de chegar a um consenso no Conselho, ainda mais agora que vários Estados-Membros utilizam a crise financeira para desvalorizar os esforços nos domínios das alterações climáticas e da energia. Esta é uma situação lamentável.
Se adiarmos as nossas ambições, pagaremos um preço muito mais alto. Este é o momento de encontramos soluções. Quero instar a Presidência a manter-se fiel aos esforços prometedores que foram aceites no Conselho Europeu na Primavera de 2007 e 2008. Tendo em conta a conferência sobre alterações climáticas em Poznań que arrancou esta semana, na qual estaremos presentes com uma delegação da UE, é de primordial importância mantermo-nos fiéis às nossas ambições.
Assim sendo, em Bali, prometemos ao resto do mundo que apresentaríamos um pacote global em matéria de alterações climáticas e não o devemos desiludir. Se o fizermos, a União Europeia perderá a sua confiança, o que, por sua vez, afectará a evolução das negociações sobre um novo tratado relativo às alterações climáticas. O Homem recebeu o planeta Terra para ser seu administrador. É nosso dever, sempre que possível, anular os danos que provocámos na criação.
Roger Helmer
(EN) Senhor Presidente, enfrentamos, sem dúvida, a maior crise a que assisti na minha vida, mas a ameaça é provocada não pelo aquecimento global, mas pelas nossas respostas política ao aquecimento global. É certamente verdade que a Terra aqueceu ligeiramente e deforma intermitente ao longo dos últimos 150 anos, mas essa alteração é perfeitamente consistente com ciclos climáticos naturais bem conhecidos e de longo prazo durante milhares de anos. Tivemos o Óptimo Climático Holocénico, o Óptimo Romano e o Óptimo Climático Medieval. Afigura-se que vamos entrar agora num novo óptimo climático no século XXI.
O facto é que o nível do mar não está a subir mais hoje do que nos últimos séculos. O facto é que a massa de gelo mundial se mantém, em geral, constante. O facto é que as condições meteorológicas extremas não são mais frequentes hoje do que eram há cem anos e que o urso polar, longe de estar ameaçado enquanto espécie, registou na verdade um aumento significativo de população nas últimas décadas.
É verdade que o dióxido de carbono é um gás com efeito de estufa, embora muito menos importante a esse respeito do que o vapor de água, mas o efeito de forçagem climática do CO2 é não linear. É a lei dos rendimentos decrescentes. Partindo do actual nível de aproximadamente 380 partes por milhão na atmosfera, os aumentos adicionais de CO2 terão um efeito trivial.
Entretanto, as nossas políticas terão um efeito económico devastador. Os danos serão grandes. As nossas metas inatingíveis em matéria de energias renováveis, em especial no que respeita à energia eólica, ameaçam na verdade cortar o abastecimento de electricidade.
As políticas vão falhar como Quioto falhou. Mesmo que o Ocidente reduza as emissões, é evidente que os mercados emergentes da China e da Índia não o farão. Os níveis de CO2 vão continuar a aumentar durante pelo menos meio século. O facto é que 1998 foi o ano mais quente de que há memória e nos últimos dez anos o mundo arrefeceu. As medidas que estamos a debater hoje representam a maior fuga colectiva à realidade que alguma vez vimos.
Presidente
Senhoras e Senhores deputados, tenho um breve anúncio processual a fazer. Como os senhores sabem, o Parlamento decidiu aguardar que o avião do Conselho aterrasse antes de iniciar este importante debate. Quer isto dizer que o nosso calendário foi consideravelmente atrasado, mas teremos a delicadeza de respeitar os nossos compromissos com os nossos convidados.
Como é do vosso conhecimento, aguardamos o Dalai Lama neste Parlamento às 11H30. A sessão solene será, portanto, realizada, obviamente, às 11H30.
Ora não conseguiremos, certamente, concluir o debate em curso antes das 11H30. Os oradores finais terão, portanto, de tomar a palavra após a sessão solene, que também adiará o período de votação. Naturalmente, tudo isto será indicado nos vossos monitores.
Peço agora aos oradores que cumpram estritamente o seu tempo de intervenção.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, alguns de nós ainda parecemos cansados porque estivemos em conversações até às 2 horas da manhã. Queremos um acordo global, mas isso exige, naturalmente, o envolvimento de todas as principais partes interessadas: China, Índia e acima de tudo os EUA. Sem este envolvimento, não será possível combater as alterações climáticas mesmo que a Europa desenvolva os esforços mais enérgicos. Estamos reconhecidamente atrasados em relação às metas para 2020, mas somos responsáveis não apenas pelo clima, mas também pela manutenção dos postos de trabalho e pela competitividade da nossa economia. É este o dilema em que nos encontramos, e só posso dizer que as propostas da Comissão não foram suficientes para nós as podermos adoptar.
Estamos agora a debater e a efectuar consultas de forma tão intensa porque, ao contrário do que foi declarado publicamente, as propostas da Comissão não abordaram suficientemente estes aspectos. Acredito, portanto - o senhor deputado Schulz tem razão - que devemos respeitar os nossos direitos de participação e não podemos emitir cheques em branco. Contudo, os resultados provisórios no caso dos automóveis, por exemplo, em que encontrámos um compromisso responsável, que não satisfaz a indústria mas assegura períodos de transição adequados, merecem a nossa aprovação, mesmo que alguns deputados dos Verdes protestem contra o documento ou que um grupo de pressão unificado de diferentes interesses tente denegrir este compromisso viável.
No caso das fontes de energia renováveis, importa abrir todas as possibilidades, mas também não excluir inovações tecnológicas logo desde o início. No que se refere ao ponto mais problemático, o comércio de emissões, é necessário evitar a relocalização de postos de trabalho. O regulamento tem de ser simples, tem de ser economicamente acessível para os consumidores e para a indústria, e tem de evitar distorções da concorrência entre os Estados-Membros. É esse o nosso objectivo. Se o alcançarmos, então poderemos aprovar o pacote.
Linda McAvan
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer à Presidência francesa por estar empenhada em conseguir um acordo, tal como nós. Todavia, como outros oradores afirmaram, não podemos aceitar qualquer acordo.
Sou a relatora-sombra do Grupo PSE para o regime de comércio de licenças de emissão, e nós queremos várias coisas. Queremos ter a certeza de que a maior parte dos esforços é realizada na Europa, não por compensação. A compensação deve ser sujeita a rigorosos controlos de qualidade; não pode abranger todo e qualquer projecto antigo. Queremos um financiamento identificado para mitigar as alterações climáticas. Não podemos entrar em negociações internacionais com promessas vagas acerca do financiamento dos países em desenvolvimento. Pretendo que o Conselho avance nesta questão das reservas. Precisamos de alguma movimentação nesta área. Não podemos ir de mãos a abanar para a sala de reuniões. Necessitamos de critérios claros no que respeita à fuga de carbono a fim de proporcionarmos segurança às nossas empresas e garantirmos que elas não ficam em desvantagem.
Senhor Ministro Borloo, o senhor referiu disposições especiais para alguns países em dificuldades. Penso que essa medida é aceitável, desde que as disposições sejam limitadas no tempo e não comprometam a arquitectura geral do projecto. Este grupo vai apoiar essas disposições especiais se elas se enquadrarem neste contexto.
Vários oradores falaram sobre liderança esta manhã, sobre a liderança da Europa. Ontem, alguns de nós estivemos reunidos com algumas das principais partes interessadas da China e dos Estados Unidos, que estarão em Poznań e estarão em Copenhaga. Para ser franca, eles estão bastante cépticos quanto à liderança da Europa na questão das alterações climáticas e deixaram bem claro que, se nós não liderarmos o processo, eles têm planos alternativos. Por isso, a Europa tem de fazer uma escolha: ou lideramos, ou dançamos pela música dos outros.
O senhor mencionou a crise económica. Foi a incapacidade de actuar para regular as instituições financeiras que provocou esta crise - incapacidade dos políticos e também dos bancos. Não cometamos o mesmo erro a respeito das alterações climáticas. Se o fizermos, serão as pessoas comuns a pagar o preço do nosso insucesso, como estão a pagar hoje o insucesso na crise da banca.
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, uma coisa é obter a concordância dos 27 Estados-Membros com algumas palavras nobres, outra, bem mais difícil, é assegurar o apoio à acção prática. Penso que o acordo que acabámos de concretizar no que respeita aos automóveis e ao CO2 demonstra que não se trata, de facto, da medida mais ambiciosa que poderíamos ter imaginado. Contudo, se não conseguirmos avançar significativamente em todas as frentes, podemos pelo menos analisar algumas tecnologias onde penso que é possível evoluir mais. Saberá que estou a referir-me em particular à captura e armazenamento de carbono.
Penso que o Conselho deve, efectivamente, aperceber-se do potencial que esta tecnologia possui para fazer uma enorme diferença na diminuição das emissões de CO2 para a atmosfera. Se pretendemos assegurar um acordo internacional, se pretendemos isolar a China - que obtém 80% da sua electricidade a partir do carvão -, temos de enfrentar o problema das grandes centrais energéticas, as grandes centrais energéticas baseadas em combustíveis fósseis e geradoras de dióxido de carbono.
O primeiro passo consiste em testar e desenvolver a tecnologia. É necessário colocar os projectos de demonstração em funcionamento. Regozijo-me, portanto, com o apoio que a Presidência e a Comissão dão agora ao princípio de que devemos utilizar algumas licenças do regime de comércio para conceder os fundos de apoio necessários. No entanto, as críticas são claras. O que está colocado em cima da mesa pelo Conselho não é suficiente. Não permitirá cumprir a promessa feita pelos Chefes de Governo, no ano passado, de colocar até 12 projectos de demonstração em funcionamento até 2015.
Esta tecnologia pode fazer uma enorme diferença. Nas próximas duas semanas, teremos oportunidade de negociar um acordo para pôr realmente esta tecnologia em prática.
Rebecca Harms
(DE) Senhor Presidente, caros Colegas, mais uma vez, coloca-se esta questão muito elementar: são a protecção ambiental, a protecção do clima e a política financeira e industrial compatíveis? Tenho a sensação de que, na verdade, recuámos no debate, e é-me constantemente apresentado o argumento de que a indústria e a economia devem ser tomadas em consideração em períodos difíceis e que não é possível exigir-lhes nada porque se o fizermos, o progresso será interrompido.
Senhor Deputado Langen, quem é, na sua opinião, responsável pelo facto de, precisamente na indústria automóvel, a situação não estar a correr nada bem? E o mesmo acontece em todo o mundo. Existe uma crise de vendas generalizada. Na minha opinião, este facto é o resultado de má gestão, das estratégias industriais erradas, mas não é, decididamente, o resultado de termos definido uma política ambiental orientada para o futuro na indústria automóvel.
(Aplausos)
Onde param então os carros eficientes que os europeus queriam poder lançar em grandes quantidades nos mercados do futuro? Leio agora que necessitariam de instalações de investigação europeias que lhes permitissem realizar avanços técnicos. Contudo, as empresas dispõem efectivamente da tecnologia necessária para construir automóveis respeitadores do ambiente. Temos de criar o enquadramento que permita que estes automóveis ecológicos também possam finalmente ser vendidos. Que estamos a fazer? Estamos mais uma vez a adiar um regulamento que já nos parecia sensato em 1995. Em 1995, a questão foi discutida: 120 gramas para 2012! O que permitimos agora com este regulamento - incrivelmente - é que as emissões médias do novo parque automóvel europeu sejam superiores em 2012 ao que são hoje.
(Protestos)
Não é o senhor que decide quem está a mentir, Senhor Deputado Langen, mas será evidente.
(Aplausos)
Penso que neste Parlamento Europeu é fundamental decidir se podemos ou não alterar verdadeiramente a nossa forma de conduzir as matérias económicas, que assenta no sobreconsumo, no "excesso” e numa filosofia de "cada vez maior”. No cerne da questão, a crise financeira, a crise climática e a pobreza no mundo podem ser explicadas pelo nosso sobreconsumo e pela enorme cobiça dos países industrializados. Se não formos capazes de alterar esta situação, Senhor Deputado Langen, o futuro será sombrio. Neste século, ninguém será capaz de recordar a fase da política climática ou da política de crise na Europa.
Bogdan Pęk
(PL) Senhor Presidente, a tentativa da União Europeia de adoptar esta estratégia de desenvolvimento que presume que uma redução drástica das emissões de carbono geradas pela actividade humana terá um impacto significativo nas alterações climáticas cíclicas, e a tentativa de impor essa estratégia em todo o mundo, é a ideia mais utópica do nosso tempo.
Vou referir vários números que demonstram plenamente o absurdo desta presunção. Por exemplo, a Agência Internacional de Energia sustenta que a redução das emissões de carbono em 50% custará ao mundo aproximadamente 45 mil milhões de dólares americanos até ao ano 2050 e que esta quantia vai reduzir as temperaturas, e passo a citar, "em 0,02 graus”, ou seja, menos do que o erro estatístico, e não terá nunca qualquer efeito na evolução das alterações climáticas cíclicas. Ao mesmo tempo, resultará num rápido declínio do desenvolvimento da civilização humana.
Roberto Musacchio
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, num relatório, desta vez breve, há alguns dias, o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas anunciou que as emissões de CO2 começaram novamente a subir mais rapidamente do que o previsto. Por conseguinte, também nós temos de acelerar as nossas decisões e assegurar que elas sejam satisfatórias. O Parlamento, como assinalaram alguns colegas, trabalhou de uma forma inteligente e competente, eu diria mesmo apaixonada, e já aprovou textos importantes na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Esperamos que a Comissão - e não tenho dúvidas nesse ponto porque respeito o trabalho do senhor Comissário Dimas - e o Conselho reconheçam o valor deste trabalho. Estamos em processo de co-decisão e estamos obrigados, portanto, a cumprir os prazos e chegar a acordo antes da próxima sessão em Estrasburgo. Não podemos pôr em causa os nossos compromissos, antes devemos manter os argumentos fundamentais do Parlamento, como cortes efectivos, a transição automática de 20% para 30%, a criação de um fundo de adaptação e a transferência de tecnologia para países terceiros. É essencial que a Europa assuma um papel decisivo em Poznań, recordando, entre outros aspectos, que é do interesse da própria Europa assegurar um acordo pós-Quioto com a China e os EUA.
Entristece-me profundamente, enquanto italiano, que o Governo do meu país e a Confindustria tenham uma posição tão reaccionária e prejudicial, desde logo, para o meu país. Afirmar que a crise económica impossibilita acções relativas ao clima é um disparate; pelo contrário, o combate às alterações climáticas deve ser precisamente o nosso ponto de referência para uma reconversão industrial ecológica e tem de estar no centro da nossa acção durante esta crise dramática. O ambiente não é um problema para a economia, mas a chave da sua solução, a par de uma abordagem social diferente relativamente a uma crise resultante precisamente de uma economia doente que prejudica o ambiente e o emprego.
Hanne Dahl
(DA) Senhor Presidente, é com enorme prazer que acompanho o interesse renovado no crescimento ecológico desencadeado pela crise financeira. Contudo, tal como todos os novos fenómenos políticos, a nova onda ecológica requer também um certo cepticismo saudável. Poder-se-ia muito bem pensar que se pretende, acima de tudo, subvencionar indústria pesada e ultrapassada e não concretizar efectivamente uma política em matéria de alterações climáticas. De facto, se formos um pouco temerários, poderemos dizer que este processo se assemelha a uma tentativa de reintroduzir uma política industrial antiquada e proteccionista, no âmbito da qual os grandes países da UE, cujas economias dependem da indústria automóvel, são autorizados a conceder auxílios estatais. No entanto, eu não sou temerária! Saúdo, pois, a nova atitude ecológica e gostaria de dizer que necessitamos de um ponto de convergência verdadeiramente progressista. Devemos centrar-nos em mudar a produção automóvel na Europa, promovendo o fabrico de automóveis eléctricos que possam funcionar com energia de fontes renováveis. Um quinto de todas as emissões de CO2 na Europa é proveniente do sector dos transportes. Se centrarmos os nossos esforços neste domínio, conseguiremos realmente fazer alguma coisa a respeito das emissões de CO2 e reduzir as emissões de ruído e de partículas.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, embora apoie a essência dos objectivos, particularmente no que respeita ao plano relativo às alterações climáticas, nomeadamente o objectivo de reduzir as emissões de CO2 e a dependência relativamente a importações de energia de fora da União Europeia, estou também convencido de que se exige mais realismo nos objectos específicos que estão a ser apresentados. O critério fundamental para determinar a quota de energias renováveis é o produto interno bruto dos Estados-Membros e não o potencial natural para produzir energia a partir de fontes renováveis.
A Flandres, um futuro Estado-Membro da União Europeia, é colocada em desvantagem nesta matéria. Com a sua costa muito limitada, potencial inexistente para reservatórios de armazenamento, sol escasso, poucos espaços abertos e assim sucessivamente, é um completo mistério saber como é possível aumentar a quota de energias renováveis de apenas 2% para 13% até 2020. Assim sendo, a forma como o plano climático vai ser desenvolvido constituirá um osso muito duro de roer para a indústria flamenga e para os consumidores flamengos, que se verão confrontados igualmente com contas de electricidade mais pesadas, por exemplo.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, concordo com a ideia de que os políticos, um pouco por todo o lado, temem decisões a longo prazo devido aos seus efeitos a curto prazo. Como afirmou recentemente David Puttnam em Dublim, o poder político é por natureza conservador e teme alterações súbitas a nível local, regional e nacional - e, acrescentaria eu, também a nível europeu.
No que se refere à legislação sobre o clima, não temos escolha. Enquanto políticos, devemos às nossas comunidades, a todas as comunidades, às futuras comunidades, sermos muito afirmativos.
O aspecto científico é um dado adquirido. Sabemos o que temos de fazer: passou um ano desde que a Comissão aprovou o pacote relativo ao clima e à energia, e houve muito trabalho. A Presidência francesa tornou este tema prioritário e, juntos, temos trabalhado arduamente para apresentarmos um bom acordo até ao final do ano; o que era antes uma possibilidade passou agora a ser uma probabilidade.
Tendo assistido em primeira mão a muitas COP frustrantes nos últimos anos, acreditei sempre na necessidade de a Europa fazer avançar este processo, como fizemos em Bali, e apresentar resultados a tempo da COP 15 em Copenhaga.
Faço, todavia, um alerta: não vamos simplesmente "assinar por baixo” de qualquer acordo. Deixei este ponto bem claro junto da Presidência francesa, e existe o entendimento explícito de que o Parlamento Europeu não vai ser confrontado com um facto consumado. E o Parlamento não autoriza os Chefes de Estado e de Governo a "assinarem por baixo”. Espero que não restem dúvidas. Qualquer assinatura dependerá de uma reunião tripartida posterior entre a Presidência francesa e o Parlamento Europeu.
Queria, contudo, acrescentar apenas - e peço ao senhor Ministro Borloo que cumpra a sua missão e deixe esta ideia bem clara junto do Presidente Sarkozy - que uma percentagem generosa das receitas dos leilões deve ser reservada para adaptação e mitigação em países em desenvolvimento, porque legislação sem um financiamento generoso não resulta num acordo mundial. Não pode haver dúvidas a esse respeito.
Sim, enquanto discutimos e debatemos o nosso pacote para depois de 2012 no quadro de uma grave recessão económica e crise financeira a nível mundial, necessitaremos da governação incisiva, do talento empresarial e da inovação científica que conseguirmos reunir. Investimento, postos de trabalho, salários, consumo e salvação do planeta são todos sinónimos, e dependeremos da nossa capacidade de transitar dos combustíveis fósseis com enormes emissões de carbono para fontes de energia mais sustentáveis e de colocar os nossos colegas de todo o mundo à mesa da ONU connosco.
Robert Goebbels
- (FR) Senhor Presidente, é raro o Parlamento Europeu ter de abordar temas com um impacto tão vasto nas populações da Europa, e mesmo do mundo, como o pacote relativo à energia e ao clima. Contudo, em vez de tratarmos esse assunto com transparência, estão a ser envidados todos os esforços para fazer aprovar este pacote de importância vital contornando os procedimentos democráticos habituais do Parlamento.
É claro que as comissões competentes puderam dar voz às suas opiniões, mas esta Câmara nunca foi capaz de tomar uma posição, aniquilando assim o direito democrático de cada deputado a alterar as propostas da Comissão. Embora tenha sido decidida uma cooperação reforçada entre a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, as negociações tiveram lugar numa reunião tripartida informal com base na votação realizada em apenas uma comissão. Terei mesmo de sublinhar que esta votação não reflecte necessariamente a visão maioritária do Parlamento?
Além disso, as posições adoptadas pelas comissões competentes normalmente existem apenas em inglês, impedindo assim muitos deputados de entenderem realmente a dimensão das medidas propostas. Esta negação da democracia foi justificada com o desejo da Europa de dar um bom exemplo ao resto do mundo na Conferência de Poznań. O facto é que esta conferência vai terminar antes de os Chefes de Estado ou de Governo conseguirem um acordo. O senhor Ministro Borloo tem razão em salientar a necessidade de um acordo a nível dos Chefes de Estado ou de Governo, mas não podemos dispensar a contribuição dos deputados eleitos directamente pelas populações da Europa.
O Parlamento será, ainda assim, chamado a apoiar os compromissos negociados pela Presidência no próximo Conselho Europeu, reduzindo a co-decisão estipulada nos Tratados a um exercício de estilo. Isto é inaceitável. Quero um acordo, mas não um qualquer acordo antigo. Quero um acordo alcançado com transparência democrática. Espero ver realizado um acordo global em Copenhaga, em 2009, mas o ajustamento do esforço europeu no quadro deste acordo global não pode ocorrer através da comitologia, como a Comissão propõe e os meus colegas, em particular os do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, pretendem. Uma política ambiciosa em matéria de alterações climáticas, Senhor Presidente, não pode ser decidida à porta fechada e sem o conhecimento dos cidadãos.
Lena Ek
(SV) Senhor Presidente, o período para as negociações sobre o clima - o pacote da UE relativo às alterações climáticas - está a terminar e a sua preparação atempada é da responsabilidade da Presidência francesa. A posição do Parlamento era clara já em Setembro. Não aceitaremos uma proposta diluída. A co-decisão aplica-se a todos, incluindo a Polónia.
O pacote relativo à energia também está a ser discutido. Este pacote é extremamente importante para a transparência e para o funcionamento do mercado. Contudo, quero abordar algumas secções dos documentos que abordam o comércio de licenças de emissão. Desde logo, o poluidor tem de pagar. Por conseguinte, não podemos ceder no leilão e oferecer tudo gratuitamente seria uma completa loucura. Em segundo lugar, se as medidas obrigarem as empresas a saírem da Europa devido à fuga de dióxido de carbono, elas têm, naturalmente, de ser compensadas. No entanto, uma convenção mundial minimiza este risco. Por esse motivo, não podemos ser demasiado apressados e apontar vítimas antes da conferência sobre o clima em Copenhaga. Quero assinalar que existem regras relativas às pequenas empresas e à combinação de calor com electricidade que são muito importantes para a indústria.
Os montantes recebidos graças às medidas climáticas devem também ser investidos em mais medidas desse tipo. Consequentemente, é fundamental reservar as receitas. Os países pobres estão preocupados. São necessários fundos para mitigação e auxílio nestes países; nós somos 27 e eles são 77.
Finalmente, gostaria de recordar aos nossos deputados franceses algo que o general de Gaulle disse uma vez, que na política não é a intenção que conta, mas o resultado. Temos agora 24 horas no Parlamento e a reunião tripartida sobre o comércio de licenças de emissão para actuarmos.
Satu Hassi
(EN) Senhor Presidente, falo em inglês pela primeira vez neste plenário porque espero que a Presidência francesa me ouça. Infelizmente, o presente modelo de partilha de esforços proposto pelo Conselho levaria a União Europeia a reduzir as emissões sobretudo fora da UE através de MDL/AJ. Esta situação implicaria aumentar para 70% as reduções de emissões noutros locais, principalmente em países em desenvolvimento. Ficaria assim totalmente comprometida a credibilidade da nossa política climática. A linha vermelha absoluta para o Parlamento é um limite de 50% para compensação, que asseguraria que a maior parte das nossas reduções de emissões fossem internas.
Este limite de 50% foi sempre uma pedra angular da política climática da UE, durante os longos anos das negociações sobre Quioto. A elevada quota de MDL proposta pelo Conselho implicaria uma inversão desta política na UE. Seria um argumento demasiado fácil para todos os que pretendem diminuir e denegrir a política climática da UE.
O IPCC afirma que os países industrializados devem reduzir as emissões nacionais entre 25% e 40% e os países em desenvolvimento entre 15% e 30% em comparação com os valores habituais. Não podemos contar duas vezes as reduções de emissões. Se queremos compensar a maioria das nossas reduções, então exigimos objectivamente mais dos países em desenvolvimento do que de nós próprios. É muito difícil perceber de que forma isto ajudaria as negociações internacionais, e espero sinceramente que a Presidência francesa entenda este ponto fundamental da política climática internacional.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhor Presidente, dissemos já quase tudo sobre energia e alterações climáticas. Sabemos que as alterações climáticas estão em curso, mas também sabemos que teve lugar um aquecimento global muito mais significativo no passado. Sabemos que, no ambiente natural, as emissões de carbono ocorrem em grande medida sem intervenção humana. A contribuição humana para a emissão de carbono atinge apenas cerca de 4%. A principal fonte de CO2 é o oceano, que contém 50 vezes mais dióxido de carbono do que a atmosfera.
Os países não emitem quantidades iguais de dióxido carbono. São emitidas grandes quantidades por países em desenvolvimento, como a China e a Índia. Sem a redução destas emissões, a Europa, por si só, não conseguirá resolver este problema. Também não se vai solucionar o problema impondo restrições a países com níveis significativos de emissão de carbono. Economias como a da Polónia vão continuar a assentar em energia proveniente do carvão e dos biocombustíveis durante muito tempo. Estas fontes serão ainda as principais forças motrizes das suas economias.
A redução esperada de 20% nas emissões de CO2 até ao ano 2020 nos termos propostos vai destruir essas economias. O plano para reduzir as emissões de CO2 em 80% até ao ano 2050 resultaria no colapso da economia energética não apenas na Polónia mas em muitos outros países e provocaria sem dúvida uma verdadeira catástrofe económica.
Temos, pois, de estudar o problema em maior profundidade e tomar medidas de protecção. A solução não passará certamente por conversações bilaterais com a Rússia e a Alemanha, excluindo outros Estados-Membros. Esta é uma questão que devemos discutir juntos para encontrarmos uma solução comum. Espero que a reunião de Poznań, e a posterior reunião de Copenhaga, resultem num acordo e numa solução que seja benéfica para todos.
Dimitrios Papadimoulis
(EL) Senhor Presidente, é essencial que as discussões em Poznań e, daqui a um ano, em Copenhaga, sejam bem-sucedidas. Não há mais margem para esperanças vãs e outros atrasos. Ainda anteontem, o Parlamento Europeu, por uma esmagadora maioria, quase por unanimidade, votou a favor do relatório Florenz, apelando a objectivos ambiciosos, fundos adequados e medidas directas, mas a aliança corrupta no Conselho e na Comissão tenta desgastar e comprometer este esforço.
É inaceitável que o Conselho ponha em causa o papel do Parlamento, apenas para agradar ao Sr. Berlusconi e a alguns outros novos membros da União Europeia. Os interesses dos cidadãos europeus e os interesses históricos da União Europeia têm de estar em primeiro lugar. É fundamental que a União Europeia continue a liderar este esforço e não comprometa a vontade do Parlamento Europeu de ajudar.
Urszula Krupa
(PL) Senhor Presidente, a imposição das soluções drásticas contidas no pacote relativo à energia e às alterações climáticas nos Estados da União Europeia, que são responsáveis apenas por 15% das emissões mundiais de carbono, vai ter um impacto destrutivo não apenas na Polónia, mas também na Europa e no mundo.
Enquanto os Estados mais antigos da UE reduziram as suas emissões de carbono aproximadamente em 3%, na Polónia, em resultado da transformação industrial e do processo de modernização, as emissões foram reduzidas em aproximadamente 30%. Apesar disso, a União Europeia exige mais reduções, que supostamente representarão a aplicação da solidariedade e da partilha de encargos, mas que vão certamente provocar o colapso da nossa indústria e um enorme aumento dos custos.
Além disso, opomo-nos à Directiva CAC recentemente imposta. Este documento vai impossibilitar a Polónia de utilizar energia geotérmica e concretizar o objectivo de uma quota de 20% de energia de fontes renováveis. Ao invés, pode transformar-se na causa de uma catástrofe ambiental em vez de assegurar protecção ambiental. Libertar dióxido de carbono das camadas geológicas da Terra pode causar a morte de seres vivos bem como movimentos tectónicos e terramotos.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, a Europa está a aquecer mais rapidamente do que a média global. Numa década, como os senhores sabem, os ferimentos provocados por catástrofes naturais duplicaram, atingindo quase 14 mil milhões anuais. Devemos, pois, ponderar cuidadosamente os nossos próximos passos. É precisamente aqui que ainda temos problemas.
Se pensarmos agora nas isenções ao comércio de licenças de emissão, não nos podemos esquecer de que as empresas cobraram escandalosamente ao consumidor os seus certificados gratuitos a fim de gerarem lucros adicionais para si próprias. Esta atitude não pode ser permitida novamente. Também não precisamos de mais reacções irreflectidas e precipitadas como o fiasco do combustível verde. A alegada ausência de emissões dos automóveis eléctricos é inútil se a energia for proveniente de centrais energéticas alimentadas a carvão.
Contudo, do meu ponto de vista, é perfeitamente ridículo exaltar a energia nuclear como respeitadora do ambiente nesta situação. Se os milhares de milhões que se esfumam neste sector todos os anos fossem utilizados em energias renováveis, talvez deixássemos de ter problemas energéticos e daríamos certamente um passo enorme na redução do CO2.
Por outro lado, é preciso recordar neste contexto que, a longo prazo, teremos de encorajar o financiamento dos transportes públicos e a circulação de mercadorias por via ferroviária.
Péter Olajos
(HU) Obrigado, Senhor Presidente. Estamos todos empenhados em suster as alterações climáticas, a fim de prevenir a catástrofe ambiental global que ameaça a humanidade. Sabemos, evidentemente, que isso implica custos importantes, que nós, os cidadãos, vamos ter de pagar mais cedo ou mais tarde, de uma forma ou de outra.
Sabemos também que, quanto mais tarde agirmos, maiores serão os danos, mais irreversíveis serão os processos e mais teremos de pagar. A questão é saber, por um lado, se temos coragem suficiente para sermos os primeiros a tomar medidas e a fazer os sacrifícios necessários e, por outro lado, como vamos partilhar os encargos entre os vários actores sociais e económicos.
O pacote legislativo que temos diante de nós mostra que a União Europeia está empenhada em actuar e demonstra ainda que, infelizmente, é partidária e incoerente e utiliza dois pesos e duas medidas no que respeita à aplicação. Permite a alguns Estados-Membros produzir mais emissões em 2020 do que a meta de Quioto definida para 2010. Entretanto, outros, que já apresentavam bons resultados, não recebem incentivos adequados.
Porque fechamos os olhos ao facto de determinados Estados-Membros passarem por cima das suas promessas enquanto outros se comprometem a fazer enormes sacrifícios? De igual modo, é incompreensível que a indústria do cimento tenha de reduzir duas vezes mais emissões do que a indústria dos resíduos ou os transportes. Senhor Ministro, um governo corajoso não é aquele que ousa pôr em prática sanções pesadas contra as empresas, mas aquele que é igualmente rigoroso consigo mesmo. Um governo sábio não é aquele que leva o dinheiro dos cidadãos para o estrangeiro ao abrigo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), mas aquele que investe internamente, na UE, reduzindo a nossa dependência energética pela criação de tecnologias novas, comercializáveis e limpas.
A presente recessão económica mundial não é justificação para não actuarmos, pelo contrário, é uma oportunidade de progresso. A responsabilidade histórica e a oportunidade da Europa exigem também a assunção de um papel pioneiro nesta terceira revolução industrial. Obrigado pela vossa atenção.
Guido Sacconi
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, gostaria de agradecer aos meus colegas, começando pelo presidente do meu grupo, senhor deputado Schulz, que sublinhou, com razão, o resultado alcançado na última segunda-feira com o acordo sobre o regulamento que estipula a obrigação de redução das emissões de CO2 em veículos a motor.
Quero explicar por que motivo, intencionalmente e de acordo com a Presidência francesa, que fez um óptimo trabalho - digo-o informalmente - por que motivo, repito, para continuar no tema dos automóveis, acelerei a realização deste acordo, colocando o pé no acelerador, por assim dizer. Fi-lo por dois motivos: em primeiro lugar, porque considerei que era importante fazer avançar o pacote, pelo menos numa questão, para mostrar que é realmente possível - difícil, mas possível - conciliar diferentes requisitos: protecção do ambiente e combate às alterações climáticas, por um lado, e a dimensão económica da competitividade e das questões sociais, bem como do emprego, por outro. Conhecemos a dimensão da crise actual na indústria automóvel, e tomar esta medida neste momento constitui um sinal extremamente importante.
Contudo, pus o pé no acelerador também por outro motivo. Entendi que seria muito melhor concluir este dossiê antes do Conselho Europeu da próxima semana para que, se me permitem a franqueza, ninguém se possa intrometer. Nenhum Chefe de Estado ou de Governo poderá pôr as mãos no regulamento. Dirijo-me igualmente aos meus colegas que, como o senhor deputado Davies, criticaram este acordo, mas não entenderam que seria também melhor se os outros dossiês - como o dossiê do senhor deputado Davies, em que há todas as condições para se alcançar um acordo - já estivessem concluídos. Quero dizer-lhe uma coisa, Senhor Ministro Borloo, se me é permitido mais um segundo: nem sempre conseguimos unanimidade aqui, por isso seja corajoso e não permita uma situação semelhante à ocorrida ontem a propósito das energias renováveis, em que um país, infelizmente o meu, vetou a proposta, impossibilitando assim um acordo.
Johannes Lebech
(DA) Senhor Presidente, foi fascinante estar envolvido na negociação do pacote climático, primeiro na comissão e depois nas negociações tripartidas em que participo na qualidade de relator-sombra para a directiva relativa à partilha de esforços. Aqui no Parlamento, demonstrámos uma grande aptidão para alcançar compromissos e gizar ideias que podem melhorar as propostas da Comissão, porque sabemos bem que, se quisermos ter um sucessor sério do Protocolo de Quioto, teremos de estar munidos de uma proposta ambiciosa quando nos reunirmos em Copenhaga.
Agora estamos à espera do Conselho. Gostaria de explicar com clareza alguns problemas fundamentais. É importante que o Conselho entenda que, se os Estados-membros pretendem flexibilidade, deve existir uma garantia de que as metas serão cumpridas, o que deve materializar-se em apresentação de relatórios acompanhada de penalizações se os objectivos não forem cumpridos. Promessas ocas não vão travar o aquecimento global. É necessário igualmente deixar claro que não podemos simplesmente comprar toda a nossa redução ao exterior da UE. Ao invés, a maioria dos nossos esforços deve ser desenvolvida na Europa. Tudo o resto é pouco sério e pouco credível se quisermos efectivamente um acordo internacional em matéria de clima, porque esse comportamento pode ser interpretado como uma afirmação de que já fizemos a nossa parte e nada mais podemos fazer. De igual modo, não nos pode faltar motivação para modernizar a tecnologia energética na Europa e devemos assegurar, através deste pacote, progressos no sentido de um futuro em que possamos basear a nossa utilização de energia em formas de energia que sejam neutras em termos de CO2. No ano passado, os Chefes de Estado ou de Governo da UE prometeram assumir um papel de liderança na frente climática - isso representa um compromisso. O Parlamento está pronto. O Conselho tem agora de demonstrar a sua vontade de obter resultados para podermos, em conjunto, desfrutar do pacote climático como o melhor presente de Natal deste ano.
Caroline Lucas
(EN) Senhor Presidente, partilho da irritação e da frustração de todos os que criticam justificadamente pessoas neste Parlamento e no Conselho que estão a tentar destruir o nosso compromisso com um pacote ambicioso em matéria de clima e de alterações climáticas.
A UE coloca agora em questão a sua própria promessa de 30%, procurando compensar a maior parte do esforço que estipula para si mesma, diminuindo paulatinamente as exigências relativas aos leilões do sector da energia e de quase todas as outras indústrias, colocando em vigor normas de eficiência dos automóveis que são piores do que as actuais, e não afectando fundos, numa atitude criminosa, à solidariedade com os países em desenvolvimento. Tudo isto significa que o pacote climático da UE parece cada vez mais vazio, e os políticos da Europa não serão perdoados por uma falta tão monumental de liderança política.
Quero rebater uma opinião que foi repetida várias vezes hoje. Não temos de escolher entre enfrentar a crise económica e enfrentar a crise climática. Devemos utilizar a crise financeira como uma oportunidade para reformular totalmente a tónica e a direcção da nossa economia, a fim de a tornar uma economia genuinamente sustentável que produza verdadeiros benefícios ambientais e económicos. Este é um teste crítico para todo o projecto da UE e aqui não nos podemos dar ao luxo de falhar.
Mieczysław Edmund Janowski
(PL) Senhor Presidente, a discussão de hoje diz respeito à energia e à protecção ambiental. O impacto das emissões de gases com efeito de estufa nas alterações climáticas é real, embora sejam actualmente subestimados outros factores.
Quero sublinhar que a acção nesta matéria deve ter uma dimensão global. Caso contrário, qual será o resultado da nossa redução drástica de emissões, se outros países não fizerem o mesmo? Essa redução apenas tornará os produtos europeus menos competitivos e sujeitará os nossos mercados ao domínio dos que não introduziram essas restrições.
É também essencial termos em conta a situação de países como a Polónia, onde o sector da produção de energia assenta, em grande medida, no carvão. Seria importante reconhecer os enormes progressos na redução de emissões de carbono alcançados recentemente por esses países.
Por este motivo, o pacote relativo à energia e ao clima tem de ser sensato e, simultaneamente, estar imbuído de um espírito de solidariedade. Deve igualmente ser inovador e apoiar a economia e o ambiente, garantindo ao mesmo tempo a segurança e olhando para o futuro - isto é particularmente importante num período de grande recessão económica.
Eva-Britt Svensson
(SV) Senhor Presidente, em Março de 2007, os Chefes de Governo da UE prometeram que a UE reduziria as suas emissões de gases com efeito de estufa pelo menos 20% até 2020. Este compromisso não é, por si só, suficiente para manter o aquecimento no limite mágico de 2ºC, como a investigação nos diz ser necessário. Todavia, foi uma promessa feita aos nossos cidadãos e um passo na direcção certa. É, pois, com grande preocupação que vejo agora um instrumento destinado a concretizar esse objectivo, o pacote relativo à energia e ao clima, tornar-se cada vez mais impotente a cada dia que passa.
Na passada segunda-feira, foi conseguido um acordo informal entre a Presidência francesa e os maiores grupos do Parlamento sobre a forma de reduzirmos as emissões de carbono dos automóveis. O resultado é extremamente fácil de resumir: tudo como dantes para a indústria automóvel. É absolutamente incompreensível! Já em 1995 a Comissão tinha proposto que as emissões de carbono fossem limitadas a 120 g. Agora, 13 anos depois, a meta foi deferida novamente. Este é o resultado de todas as lacunas na legislação sob a forma da introdução gradual do número de automóveis que têm de cumprir os requisitos e de penalizações financeiras ineficazes.
Estou também cansada de ver a crise financeira ser utilizada como justificação para não se assumirem responsabilidades pelas alterações climáticas. A indústria automóvel teve mais de uma década para fazer a transição para tecnologia mais ecológica. Este problema não resulta da crise financeira, antes resulta de uma sobreprodução contínua e da ausência de mudanças na indústria automóvel.
As negociações sobre o comércio de licenças de emissão estão igualmente na fase final. As perspectivas também não são boas para o clima. Os projectos no âmbito do MDL são disso um exemplo evidente. É claro que devemos apoiar os projectos relativos ao clima nos países em desenvolvimento, mas devemos fazê-lo em complemento das nossas reduções de emissões e não em sua substituição.
Sylwester Chruszcz
(PL) Senhor Presidente, a pretexto de objectivos nobres de protecção ambiental, os Estados e empresas mais ricos estão a tentar impor um pacote relativo às alterações climáticas que vai atingir os Estados menos ricos da União Europeia. No contexto de uma crise mundial, as actividades extractivas e a produção de energia em países como a Polónia estão a ser atacadas, à custa da inibição do crescimento económico e de despedimentos em massa. Também apoio a redução das emissões de carbono na Europa e no mundo, mas não a qualquer preço.
Não podemos encerrar centrais energéticas alimentadas a carvão ou minas de carvão de um dia para o outro. Não é demasiado tarde para se preparar um compromisso ponderado aceitável para todos os Estados. Contudo, um compromisso desses só será possível se as características das economias nacionais forem tomadas em consideração. Caso contrário, estaremos perante uma situação de diktat e de injustiça, e não devemos permitir que isso aconteça.
Karsten Friedrich Hoppenstedt
(DE) Senhor Presidente, a captura e armazenamento de carbono é apenas uma pequena engrenagem do pacote geral relativo ao clima. Todavia, as engrenagens e rodas pequenas também têm significado. Por isso é tão importante que nós e a União Europeia abramos caminho à construção e à consolidação de projectos de demonstração, porque é possível desenvolver uma indústria totalmente nova, uma tecnologia transitória para armazenar CO2 sem minimizar esforços importantes noutros locais.
Existem grandes projectos de demonstração no mundo com outras metas, nomeadamente acelerar a produção de petróleo e de gás. No entanto, precisamos de centrais de demonstração europeias porque somos responsáveis por minas, por tecnologia, mas também pelo quadro regulamentar aplicável ao período posterior ao encerramento das minas, que deve depois ser lançado na Europa.
Temos problemas com o financiamento, pelo menos assim o dizem. Não creio que existam problemas genuínos. Nós colocamos - e o valor é ainda maior - 1 800 milhões na protecção financeira para empresas e bancos e para a injecção em empresas. 1 800 milhões - e não temos 10 mil milhões ou 5 mil milhões para experimentar novas tecnologias que possam ter significado mundial.
Acabo de regressar da China. Neste país, falámos de tecnologia CAC, tendo em conta que, no futuro, a China vai produzir 60% da sua energia com carvão. A África do Sul, a América, os Estados Unidos e a Rússia necessitam destas tecnologias, e na Europa, não conseguimos retirar estas tecnologias do papel. Penso que nós e o Conselho devemos fazer um esforço para obtermos fundos através de todos os instrumentos possíveis, seja o RCLE ou outros, para podermos ser pioneiros precisamente nesta tecnologia.
Dariusz Rosati
(PL) Senhor Presidente, o problema das alterações climáticas é um dos maiores desafios que se colocam à humanidade. A União Europeia desenvolveu um programa ambicioso de redução das emissões de carbono em 20% até ao ano 2020, melhorando a eficiência energética e aumentando a quota de energia proveniente de fontes renováveis.
Estes planos demonstram que a União quer liderar o mundo no combate às alterações climáticas, mas a União Europeia não é uma ilha e não pode actuar isoladamente. Se não convencermos os nossos parceiros em todo o mundo a efectuarem ajustamentos igualmente ambiciosos, não conseguiremos fazer face a este problema, mesmo com os nossos melhores esforços.
As alterações propostas têm de ser concebidas da forma mais eficiente possível, a fim de minimizar o que serão, em qualquer caso, custos enormes para a economia, a assim reduzir os encargos para cada indivíduo. Avaliando a proposta da Comissão neste quadro, quero assinalar dois riscos.
Em primeiro lugar, a necessidade das instalações que produzem energia de comprarem licenças de emissão de carbono em leilão vai conduzir a um aumento significativo dos preços da energia, particularmente em países onde o carvão tem um papel essencial na produção de energia. Esta situação terá um impacto adverso nas finanças dos agregados familiares e na competitividade das empresas desses países. O problema pode ser parcialmente resolvido através da análise comparativa. Este método premeia as soluções mais eficientes na sua categoria de combustível e permite assim atingir o objectivo de redução de carbono com um custo consideravelmente mais baixo.
Em segundo lugar, o sistema de atribuição de direitos actualmente proposto para as emissões favorece fortemente as indústrias em risco de fuga de carbono à custa dos produtores de calor e energia. De facto, coloca os países mais ricos numa posição privilegiada, o que não parece ser uma solução justa.
O sistema de atribuição deve ser concebido de modo a assegurar que os países menos ricos não saiam a perder em relação aos outros. O sistema mais equitativo consistiria, provavelmente, em atribuir as receitas dos leilões com base no produto interno bruto.
Apelo à Comissão e ao Conselho para que tentem encontrar um compromisso ponderado, para que o esforço destinado a concretizar estes objectivos não comprometa a competitividade das nossas economias nem provoque a deterioração dos níveis de vida.
Fiona Hall
(EN) Senhor Presidente, graças à determinação do relator, fizemos enormes progressos nas negociações sobre as energias renováveis. Foi decepcionante não termos atingido um acordo completo ontem à noite, mas a única cláusula em questão não implica apenas manter inviolada a meta de 20% até 2020: os deputados trabalharam muito tempo e arduamente para assegurar que exista segurança jurídica nos mecanismos de flexibilidade que os Estados-Membros podem utilizar para concretizarem as suas metas em matéria de energias renováveis. Uma revisão dos mecanismos de flexibilidade em 2014 pode anular todo esse bom trabalho. Pode comprometer o desenvolvimento em grande escala da energia de fontes renováveis e os postos de trabalho ecológicos que prometem um renascimento de regiões europeias como a minha, o nordeste de Inglaterra. É por isso que não podemos ceder na redacção em que insiste apenas um Estado-Membro.
Contudo, foram realizados muitos progressos positivos na directiva relativa às energias renováveis. Conseguimos um texto forte no que se refere aos biocombustíveis e, o que é crucial, as alterações indirectas do uso do solo serão integradas como um factor, por insistência do Parlamento. Congratulo-me ainda pelo facto de os Estados-Membros serem obrigados a insistir na eficiência energética a fim de atingirem mais facilmente as suas metas relativas às energias renováveis.
Neste momento, temos de manter a nossa determinação face à directiva relativa às energias renováveis - aliás, tal como em todo o pacote climático. É essencial que esta legislação funcione bem para a UE, mas que funcione também como uma proposta forte à mesa das negociações mundiais.
Marie Anne Isler Béguin
- (FR) Senhor Presidente, a Europa já foi pioneira e pretende continuar a actuar como cabeça-de-ponte em Copenhaga.
É claro que o mundo está a assistir, a observar-nos hoje, mas a sua atenção também se concentra na Administração Obama. E temos razão em questionar se ele está a fazer um trabalho melhor, porque ainda estamos aquém do previsto neste domínio. Estamos aquém do previsto no que respeita aos poluidores e, em última análise, no facto de entregarmos a negociação do pacote relativo à energia e ao clima aos Estados-Membros. Pessoalmente, perdi toda a esperança. Temos lançado o alarme sem sucesso há muito tempo. Do outro lado do Atlântico, o maior emissor do mundo anunciou que, até 2020, vai reduzir as emissões aos níveis de 1990, por outras palavras, uma redução de 60% nas suas emissões. Além disso, pretende leiloar directamente 100% das licenças. Pergunto-vos: onde está aqui o erro? É evidente que nos vangloriamos dos nossos esforços consideráveis, embora saibamos claramente que estamos aquém do que exigem os cientistas do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas.
Nos EUA, os sindicatos apoiaram a conversão para uma economia com baixo teor de carbono. Este facto deve realmente inspirar os nossos industriais, que estão preocupados em utilizar as crises ambientais, financeiras e económicas para despedirem pessoal, depois de anos de lucros que não foram redistribuídos nos salários dos empregados e depois de anos a negociarem acordos voluntários sobre a poluição, que foram mais um fracasso.
Leopold Józef Rutowicz
(PL) Senhor Presidente, as grandes alterações climáticas são influenciadas pela emissão de calor do Sol, que fornece ao nosso planeta aproximadamente 96% do seu calor. As emissões excessivas de CO2 e de metano têm um impacto adverso no ambiente e devem, portanto, ser reduzidas.
Uma forma de sair deste impasse consiste em aplicar medidas técnicas e organizacionais radicais para acelerar o desenvolvimento da geração de energia a partir de fortes renováveis, aumentar a geração de energia limpa e acelerar todas as acções destinadas a melhorar a eficiência energética e a economia de energia.
Estas medidas vão, sem dúvida, exigir despesas de reestruturação e a mobilidade dos fundos atribuídos a essas medidas, mas não podem resultar num aumento drástico dos preços da electricidade. Isto não seria aceitável para a sociedade europeia nem para a indústria europeia. Por esse motivo, a presente versão do pacote requer uma reformulação significativa.
Martin Callanan
(EN) Senhor Presidente, regozijo-me com a oportunidade de contribuir para o debate de hoje. Estive envolvido sobretudo em nome do Grupo PPE-DE no relatório do senhor deputado Sacconi sobre as emissões de CO2 dos automóveis, tendo participado na reunião tripartida, e gostaria de prestar homenagem ao trabalho que o nosso colega realizou para assegurar um acordo sobre esta legislação. Posso anunciar que o Grupo PPE-DE decidiu, ontem à noite, que apoiaríamos o projecto de acordo na votação no plenário.
Essa legislação foi agora acordada e permite-nos encorajar os fabricantes de veículos a evoluírem para a produção de automóveis mais limpos, mas ecológicos e mais eficientes, mas, assim o esperamos, de uma forma que não custe postos de trabalho e prosperidade à indústria. Tal como a senhora deputada Hall, também represento o nordeste de Inglaterra, e a minha região tem muitos milhares de empregos dependentes da indústria automóvel; espero que nenhum seja afectado por esta legislação.
Permitam-me que diga uma palavra sobre o processo. Tem-me preocupado particularmente o facto de, durante o desenvolvimento desta legislação, o processo ser acelerado pelo Conselho e pelo Parlamento com uma precipitação injustificada. Muitas vezes, fomos confrontados com documentação de 60 páginas apenas uma hora antes de as reuniões tripartidas informais terem lugar. Mesmo antes da reunião tripartida formal de segunda-feira, a Comissão ainda estava a apresentar ajustamentos técnicos para o texto minutos apenas antes do início efectivo das negociações.
Considero que esta não é uma forma correcta de actuar. Penso que é negativo que não tenha havido um escrutínio adequado desta legislação tão importante no Conselho nem no Parlamento. Julgo saber que o mesmo acontece com alguns dos outros dossiês. Acredito sinceramente que é necessário que toda esta legislação seja analisada adequadamente e que todos tenham a oportunidade de contribuir para o debate. É nosso dever assegurar que esta legislação tão importante esteja correcta e não contenha erros que possamos vir a descobrir no futuro.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, caros Colegas, tive a honra de responder ao pacote climático proposto pelo Presidente Barroso em nome do meu grupo. Naquele momento, afirmei que apoiava as metas de política ambiental com todo o empenho em representação do meu grupo. Continuo a apoiá-las. Não podemos agora mudar de ideias. Contudo, já referi o problema da fuga de carbono naquele período, e era para mim bem claro, Senhores Comissários, que a Comissão não realizou trabalho suficiente neste domínio. Agora é necessário recuperar algum tempo.
Agradeço à Presidência por tentar, sem dúvida, encontrar soluções em conjunto com os parlamentares. Não está em causa abandonar as metas, mas sim proporcionar também às indústrias que utilizam as mais recentes tecnologias ambientais uma vantagem inicial apropriada, e não induzir essas indústrias a abandonarem a União Europeia levando consigo postos de trabalho e poluição ambiental.
É essencial que o sistema de análise comparativa, que já foi mencionado, assuma uma forma adequada. É também uma questão de permitir um planeamento fiável. Não vale a pena definir hoje o princípio mas depois adiar a sua aplicação durante anos até a Comissão resolver os pormenores. As empresas necessitam de planeamento fiável para poderem também investir agora.
Um último ponto muito importante: as receitas dos aumentos devem efectivamente ser reutilizados para cumprir metas ambientais, seja na própria indústria, a fim de lhe permitir modernizar-se para poder cumprir os desafios ambientais, ou fora da União Europeia. Penso que os ministros das Finanças não devem ser autorizados a desaparecer com este dinheiro. Ele deve ser utilizado para a protecção ambiental.
Holger Krahmer
(DE) Senhor Presidente, a política ambiental da UE está a confrontar-se com a realidade. O desempenho económico na Europa está a degradar-se, e nós estamos aqui a analisar como podemos criar barreiras adicionais para a nossa indústria.
O comércio de licenças de emissão foi concebido para reduzir emissões, mas, acima de tudo, vai aumentar os custos. Este facto agrava o risco de serem exportados postos de trabalho. Entretanto, o resto do mundo observa-nos tranquilamente. A China só tem mesmo de dar tempo ao tempo, porque o aço passará a ser produzido lá e não na Europa.
Não é por acaso que 11 000 trabalhadores do aço se manifestaram em Bruxelas esta semana para manterem os seus postos de trabalho. Saúdo calorosamente o que o senhor deputado Swoboda acabou de dizer sobre o sistema de análise comparativa, mas a perspicácia dos sociais-democratas chegou muito tarde.
Estou convencido de que sobrestimamos enormemente a nossa importância se acreditamos que podemos influenciar significativamente o clima mundial através de medidas políticas. No século XXI, serão bem sucedidas as sociedades que responderem inteligentemente a duas perguntas: de onde vem a nossa energia e como a aplicamos de forma eficiente? Uma política de evitamento particularmente dispendioso e ideológico do CO2, como a que estamos actualmente a desenvolver na Europa, não conduz ao sucesso.
Angelika Niebler
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Comissários, caros Colegas, penso que o pacote relativo à protecção do clima está no bom caminho. Hoje, gostaria de utilizar os meus dois minutos de tempo de intervenção para discutir o tema do comércio de licenças de emissão, por ser o que me está mais próximo.
Permitam-me que olhe para o outro lado do oceano, para os EUA, nesta matéria. O que fazem os norte-americanos? Barack apresentou o seu plano "Nova Energia para a América”. Se o lermos, regozijamo-nos porque as metas ali formuladas são iguais às nossas. Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2020, aumentar a percentagem de energia de fontes renováveis, reduzir o consumo de energia, reduzir o consumo de petróleo, introduzir um milhão de veículos híbridos recarregáveis até 2015. Todos estes projectos e objectivos são conhecidos e só podem merecer o nosso apoio.
Contudo, a grande questão é a seguinte: como vão os norte-americanos fazer isso? É também aqui que reside a grande diferença em relação ao que estamos a fazer na Europa. Os EUA estão a investir fortemente na sua indústria. O Governo norte-americano está a instituir um programa de recuperação financeira no valor de 500 a 700 mil milhões de dólares e afirma que a maior parte deste dinheiro vai ser encaminhado para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis e de tecnologia ecológica. Se analisarmos os pormenores do manifesto eleitoral dos norte-americanos, verificamos que se fala de milhares de milhões para apoiar a indústria, para colocar verdadeiramente a indústria ao nível do mercado mundial.
O que estamos nós a fazer? Quando olho para o comércio de licenças de emissão, vejo que estamos a cobrar à nossa indústria 70 mil milhões de euros por ano. 70 mil milhões de euros em impostos adicionais para a nossa indústria. Entendo que a questão de como manter a nossa indústria competitiva e de como evitar que os nossos postos de trabalho saiam da Europa se justifica.
Apenas apoiarei um regulamento do pacote relativo à protecção do clima que impeça a fuga de carbono e mantenha também a nossa indústria na Europa.
(Aplausos)
Atanas Paparizov
(BG) Gostaria de assinalar que, para mim e para os meus colegas, é importante que seja atingido um resultado nas conversações sobre clima e energia, para que a Europa possa ser líder nas conversações relativas a um acordo internacional. Por outro lado, contudo, quero expressar, com tristeza, a minha desilusão por não ter havido qualquer evolução numa das questões mais importantes para os países da Europa Central e Oriental, ou seja, no justo reconhecimento dos seus esforços no período entre o momento da assinatura do Protocolo de Quioto e a actualidade na redução de emissões. Considero que deve ser encontrada uma solução que, no quadro do mecanismo de compensação, tenha igualmente em conta os esforços desenvolvidos por estes países porque, para além do seu nível de desenvolvimento económico, o tema da reestruturação da economia nestes países tem sido muito importante nos últimos anos.
Regozijo-me com o facto de o senhor Ministro Borloo ter mencionado a reunião a realizar na próxima semana, que pode permitir avanços nesta questão. É muito importante, em relação às quotas de comércio de energia eléctrica, que este processo tome em conta a integração desse sector em vários países. Em alguns países, existem acordos a longo prazo e, consequentemente, a aplicação gradual destas quotas em países onde o mercado não se integrou suficientemente com o sistema de comércio de licenças de emissão será uma boa solução. Aplaudo a procura de uma solução para as emissões de carbono e considero que a informação actualizada publicada pela Comissão sobre esta questão vai contribuir para encontrarmos soluções que protejam a indústria em países que concorram com países vizinhos situados fora da União Europeia.
Adina-Ioana Vălean
(EN) Senhor Presidente, a UE tem potencial para ser líder global no combate às alterações climáticas, e é isso que os nossos cidadãos esperam de nós. Por conseguinte, é crucial alcançar um acordo em primeira leitura sobre o pacote relativo às alterações climáticas, não apenas para cumprir essas expectativas, mas também para chegarmos a Copenhaga com uma posição unificada. Gostaria de agradecer aos meus colegas que trabalharam longas horas para tentar consegui-lo.
É importante manter as nossas metas ambiciosas, mas, ao mesmo tempo, não podemos ignorar o impacto dramático da crise financeira na competitividade da indústria europeia, que foi muito afectada. Dado este novo contexto económico, é ainda mais importante tomar em consideração a ampla variedade de infra-estruturas industriais nos Estados-Membros, e deve reconhecer-se que algumas delas conseguiram uma reorganização e uma modernização rápidas e em grande escala.
É por isso que temos de proporcionar uma flexibilidade razoável e adequada aos Estados-Membros e às indústrias que lhes permitam atingir as suas metas no que respeita à redução das emissões de CO2.
Anders Wijkman
(EN) Senhor Presidente, enquanto discutimos reduções de 20% ou, na melhor das hipóteses, de 30% para 2020, cada vez mais cientistas nos dizem que temos de fazer muito mais. O argumento é a informação científica mais recente apresentada após os relatórios do IPCC e a mensagem é que as alterações climáticas são mais rápidas e mais graves do que os peritos pensavam apenas há alguns anos.
As novas informações mais alarmantes dizem respeito ao efeito recíproco entre o sistema climático, os oceanos e os ecossistemas terrestres. Os oceanos e a vegetação em terra camuflaram o aquecimento absorvendo mais de metade das emissões produzidas por humanos até hoje. Esta capacidade de sumidouro de carbono está agora em risco devido ao aquecimento global, e esse risco é ainda agravado pela utilização excessiva e destruição de grandes ecossistemas, em particular as florestas. Embora possamos controlar as emissões, não temos qualquer controlo sobre esse retorno positivo no sistema planetário. Por conseguinte, o nosso esforço, na minha opinião, é demasiado pequeno. Contudo, cabe-nos tomar uma decisão, na esperança de que possamos intensificar os nossos esforços passo a passo em cooperação com o resto do mundo.
No que se refere ao pacote, preocupa-me que os leilões sejam questionados. Precisamos dos leilões para estimular a inovação e aumentar as receitas para o tão necessário apoio à adaptação e aos investimentos ecológicos nos países em desenvolvimento. Inquieta-me também o nível de compensações proposto. Na minha opinião, ele significa adiar a transformação tecnológica necessária na nossa parte do mundo.
Estive particularmente envolvido nas negociações sobre as energias renováveis. O ponto mais difícil foi o dos critérios de sustentabilidade. Conseguimos aqui um avanço ontem à noite com o Conselho no que se refere à diminuição de gases com efeito de estufa na utilização de biocombustíveis e à inclusão de efeitos indirectos do uso do solo na análise do ciclo de vida. Penso que isso demonstra responsabilidade.
Permitam-me uma nota final. As alterações climáticas são diferentes de todas as outras questões que estamos a debater. Podemos negociar ao nível de pormenor os orçamentos, por exemplo, mas não podemos negociar com a natureza.
Libor Rouček
- (CS) Caros Colegas, o pacote relativo ao clima e à energia que estamos a debater hoje representa um compromisso. Trata-se de um compromisso entre os interesses da indústria, a necessidade de proteger o ambiente e também, evidentemente, a necessidade do emprego e da protecção de postos de trabalho na Europa, que se agudizaram em função da actual crise económica. O pacote relativo ao clima e à energia representa um compromisso entre os países desenvolvidos e industrializados na União Europeia e os países da Europa onde a indústria não tem um papel tão significativo. Como qualquer bom compromisso, este prevê concessões razoáveis de todas as partes. Acredito firmemente que podemos alcançar um compromisso que se adeqúe a todos os Estados-Membros, mais antigos e mais recentes, pequenos e grandes, industrialmente mais desenvolvidos e menos desenvolvidos, do ocidente, oriente, norte, sul ou centro da Europa. Em última análise, isto mesmo é confirmado pelo acordo sobre as propostas de regulamento em matéria de emissões de CO2 dos veículos e ao acordo sobre as directivas relativas à energia proveniente de fontes renováveis.
Caros Colegas, a União Europeia representa, em muitas esferas da vida, um modelo para outras regiões do mundo. Esta premissa aplica-se também nos domínios da política energética e climática. É de interesse vital aprovarmos o pacote relativo ao clima e à energia o mais rapidamente possível e assumirmos um papel de liderança ao lado da nova Administração norte-americana no próximo ano, em Copenhaga.
Samuli Pohjamo
(FI) Senhor Presidente, uma melhor utilização das energias renováveis e a promoção do desenvolvimento sustentável são passos positivos para as regiões. Essas mudanças não só terão um impacto benéfico no clima, como também irão criar postos de trabalho e melhorar o acesso à energia. Contudo, é necessário que as diferenças inter-regionais sejam tidas mais em conta. Por exemplo, o clima frio do norte e a importância crucial da indústria florestal carecem de maior visibilidade nas decisões finais. Gostaria ainda de assinalar que existem muitas turfeiras drenadas no norte, onde a madeira produzida e as turfas exploradas de forma sustentável são extremamente importantes na produção de energia. Espero que este aspecto também seja tomado em consideração quando as decisões forem finalizadas.
Jerzy Buzek
(PL) Senhor Presidente, quero felicitar a Presidência francesa pela atenção séria que dedicou ao pacote relativo à energia e às alterações climáticas. Acima de tudo, gostaria de agradecer à Presidência por ouvir os comentários que foram repetidamente proferidos no Parlamento mas não foram tratados com seriedade suficiente.
Caros Colegas, a União Europeia conseguiu sobreviver nas circunstâncias mais difíceis. Este é também um desses momentos complicados. É vital que nos ouçamos mutuamente e estejamos abertos a argumentos contrários. Sempre fomos capazes de o fazer.
Aproveitaria também esta oportunidade para tranquilizar o senhor deputado Turmes. No que diz respeito ao meu país, estamos totalmente preparados para adoptar o pacote logo que possível. O Parlamento conhece bem as alterações propostas. Não pretendemos colocar em risco de alguma forma o objectivo principal do pacote, que é reduzir as emissões.
Necessitamos certamente de um pacote relativo às alterações climáticas, e o mais rapidamente possível. Ninguém sabe isto melhor do que a Polónia. Somos responsáveis pelas negociações na Convenção sobre o Clima e sabemos que sem um pacote não conseguiremos avançar em negociações mundiais. O que tenho em mente é um acordo que cumpriria todos objectivos propostos, repito, todos os objectivos até 2020, mas que seria mais fácil de aceitar pela nossa economia europeia.
Só um pacote deste tipo pode funcionar como modelo para outros e é um pacote assim que temos em mente. Além disso, só uma economia forte, sem ameaças, será capaz de investir na protecção climática. Se enfraquecermos a economia, de onde virão os fundos necessários para combater as alterações climáticas? É por isso que esta discussão é tão importante e que é essencial ouvirmos os argumentos uns dos outros.
Riitta Myller
(FI) Senhor Presidente, gostaria de salientar o que muitos oradores já referiram, designadamente o facto de, agora que estamos a falar sobre as decisões em discussão, termos de nos recordar que o resultado será apenas a aplicação das decisões que os Chefes de Estado ou de Governo tomaram já em Março de 2007. Por outro lado, só podemos aspirar à execução das decisões que já foram tomadas.
Nesse sentido, o que o senhor Comissário Dimas afirmou aqui sobre a relação entre flexibilidade e aplicação efectiva é extremamente importante. Precisamos de acção na União Europeia, e eu quero manifestar o meu apoio à relatora, senhora deputada Satu Hassi, quando afirma que é nosso dever tomar decisões na União Europeia. Só assim podemos assegurar o que muitos de nós mencionamos, ou seja, combater a crise económica através de inovações ecológicas e de investimento em nova tecnologia e num novo desenvolvimento. Se não estipularmos que estes requisitos se aplicam também a nós, a indústria não terá motivação para começar a desenvolver nova tecnologia. Por este motivo, estou um pouco preocupada em saber se vamos continuar a permitir a alguns países uma flexibilidade especial, porque no pior dos cenários, ficarão a perder, o mesmo é dizer que não vão usufruir dos benefícios tecnológicos de que tirarão partido os outros países da UE.
Mariela Velichkova Baeva
(BG) A continuidade a longo prazo das políticas a nível nacional e europeu na utilização de energia proveniente de fontes renováveis e a continuidade a longo prazo dos investimentos são factores essenciais para o desenvolvimento sustentado do mercado de energia verde e para concretizar os objectivos definidos para 2020 de um modo economicamente eficaz. A fim de utilizar o portefólio diverso de tecnologias ecológicas, é necessário um conjunto diverso de instrumentos. A escolha do método, entre sistemas tarifários, prémios de investimento e outros, depende do nível de desenvolvimento e de utilização de fontes alternativa. Estes instrumentos devem ser aplicados sem prejudicar a concorrência entre vários agentes de mercado no sector da energia. Uma estratégia tão complexa tem potencial para influenciar a redução de emissões perigosas e no aumento da segurança energética. Esta é uma condição de princípio para o funcionamento eficaz da economia e para assegurar tranquilidade aos nossos cidadãos.
Françoise Grossetête
- (FR) Senhor Ministro Borloo, Senhor Comissário Piebalgs, Senhor Comissário Dimas, caros Colegas, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Presidência francesa pelos esforços que está a desenvolver para concluir este pacote relativo às alterações climáticas.
Contudo, ela aí está: logo no momento em que discutimos o desafio das alterações climáticas, o que haveria de surgir na mesa das negociações senão a crise financeira. São precisamente esta crise económica e a redução dos nossos recursos em termos de matérias-primas que devem permitir uma verdadeira revolução industrial sustentável.
Por conseguinte, digo "sim” ao objectivo "três vezes vinte”; "sim” aos motores limpos; "sim” às energias renováveis com um cabaz energético; mas "não” à fuga de carbono e "não” às relocalizações. Precisamos, portanto, de apoiar a investigação e a inovação e de ajudar as nossas empresas e a nossa economia a atravessarem este período de transição da forma menos penosa que for possível.
O acordo sobre as emissões de CO2 dos automóveis foi um bom trabalho, embora eu acredite que a modulação das sanções ainda seja inadequada. No que respeita à captura e armazenamento de carbono, aguardamos o acordo relativo ao financiamento. Na questão das licenças de emissão, é vital encontrar um caminho justo e realista. A introdução de limiares quantificados deve ser saudada. Sabemos, todavia, que ainda há muito por fazer. É essencial um acordo em primeira leitura. As nossas empresas e indústrias esperam ser colocadas em cena relativamente a futuros compromissos. Elas necessitam de planear os seus investimentos.
O que diriam as pessoas sobre a União Europeia se esta não conseguisse um acordo até ao final do ano? A União Europeia, que gosta de pensar que dá o exemplo no combate às alterações climáticas. A União Europeia, que é tão ambiciosa no que respeita a esse combate. Não me atrevo a imaginar como seria absurdo se a Europa não alcançasse um acordo mas pretendesse mesmo assim, em Copenhaga, no próximo ano, convencer todos de que tem razão.
Gostaria, pois, de desejar sorte à Presidência francesa e de a felicitar uma vez mais pelo trabalhou que realizou.
Edite Estrela
Senhor Presidente, as alterações climáticas são o grande problema do nosso tempo. É preciso agir com urgência para travar o aquecimento global. A Conferência de Copenhaga é a última oportunidade para se evitar o colapso num momento em que vêm sinais positivos dos Estados Unidos. Com a eleição do Presidente Obama, a União Europeia tem de apresentar uma proposta credível e ambiciosa de modo a mobilizar as outras partes.
No que diz respeito à partilha de esforços, dossiê que acompanhei como relatora-sombra do Grupo Socialista e em que, espero, seja possível chegar a um acordo, acho que os Estados-Membros têm de se comprometer a reduzir as emissões de CO2 internamente e não apenas, e sobretudo, à custa dos créditos externos. A crise financeira não resulta de políticas ambientais como alguns aqui disseram, resulta de gestão danosa e, provavelmente, há casos de polícia e não de política.
O Parlamento Europeu está a fazer o trabalho de casa - espera-se que o Conselho também o faça sem ceder aos egoísmos nacionais e a falsos argumentos. O desenvolvimento de novas tecnologias traz oportunidades para a economia e para a criação de emprego.
Termino, Senhor Presidente do Conselho e Caros Colegas, com um apelo a que todos façamos um esforço para chegar a um acordo em primeira leitura. O mundo precisa de um acordo internacional e os cidadãos esperam de nós que tomemos medidas.
Vladko Todorov Panayotov
(BG) As alterações climáticas ocorrem a ritmos ainda mais elevados do que os previstos. Se a União Europeia pretende ser líder na reunião da ONU em 2009, em Copenhaga, dedicada a promover um acordo global para um combate real às alterações climáticas após 2012, é necessário que haja uma redução das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia. Para que os novos Estados-Membros consigam reduções efectivas das emissões perigosas, seria pertinente considerar a aplicação gradual de um leilão de 100% para o sector de produção de electricidade, bem como a ampliação dos períodos de transição. Os novos Estados-Membros ainda assentam, em grande medida, no carvão como principal fonte primária de energia. Nestes Estados, a transição para fontes de energia alternativas está a ter lugar a um ritmo mais lento e por isso, medidas duras destinadas a reduzir as emissões perigosas poderiam ter efeitos sociais indesejáveis. Apelo à Comissão e ao Conselho para que verifiquem o cumprimento das obrigações do Protocolo de Quioto até ao momento e a preparação real de cada Estado-Membro, a fim de que as medidas definidas tenham impacto.
Pilar del Castillo Vera
(ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os intervenientes, incluindo a Comissão, a Presidência e os meus colegas, pelo trabalho que realizaram e pela sua disponibilidade para abordarem esta questão.
Começarei por referir quatro pontos que creio serem fundamentais para a resolução do problema. O primeiro é o facto de o nosso consumo de carvão estar a crescer continuamente, por razões óbvias, devido ao desenvolvimento de vastas áreas do planeta, o que não tinha acontecido anteriormente. Em segundo lugar, em resultado deste maior consumo de carvão, as emissões de CO2 estão a aumentar. Em terceiro lugar, não nos podemos esquecer de que a competitividade das indústrias é agora medida de forma global. Em quarto lugar, e não menos importante, não nos podemos nunca esquecer de que quando falamos de economia, também estamos a falar, acima de tudo, de pessoas. É por isso que se a economia estiver bem, o nível de vida também estará bem e, se a economia não estiver bem, sucederá o contrário.
Os dois últimos pontos implicam que a competitividade da indústria europeia não pode ser prejudicada desnecessariamente neste período de particular dificuldade, em que não há regras e requisitos internacionais aplicáveis às mesmas indústrias noutros locais do mundo. As duas primeiras premissas significam que precisamos de um acordo internacional realista, viável e, consequentemente, eficaz que inclua os grandes países emissores de CO2, que são também grandes consumidores de carvão. Sem esse acordo, não conseguiremos ser eficazes em relação ao objectivo final, que é a redução das emissões de CO2.
Senhores representantes da Presidência e da Comissão, caros Colegas, a liderança consiste essencialmente em propor fórmulas que nos permitam alcançar os nossos objectivos. O resto é pouco mais que fantasia.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Nenhum dos países da União Europeia enfrentou ainda problemas da magnitude dos que se irão abater sobre a Lituânia no espaço de um ano. Refiro-me aos problemas da indústria energética. De acordo com o Tratado de Adesão à UE, a Lituânia terá de encerrar a central nuclear de Ignalina, que produz cerca de 70% da electricidade necessária no país. A proposta da Comissão apresentada à Lituânia autorizou um ligeiro aumento das emissões de gases com efeito de estufa em comparação com 2005, mas a proposta não toma em consideração as consequências da desactivação da central nuclear de Ignalina e, na verdade, quando isso acontecer, as centrais eléctricas lituanas vão produzir quase o dobro do volume de gases com efeito de estufa. Depois de 2009, a Lituânia será o único dos novos países da União Europeia sem de licenças de emissão. Tudo isto vai afectar negativamente a indústria e toda a economia, bem como os utilizadores privados. Prevê-se que os preços da electricidade aumentem para o dobro, ou mais, em relação ao nível actual.
A crescente utilização de fontes de energia assentes em combustíveis fósseis vai aumentar as emissões em 5 milhões de toneladas por ano. Por conseguinte, a Lituânia espera receber uma isenção, correspondente aproximadamente à dimensão em causa, ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão, em relação às autorizações anuais de emissões não comercializáveis, até ser construída uma nova central eléctrica. O pacote relativo às alterações climáticas é extremamente importante e delicado. Entendo que cada país tem os seus desafios e as suas características. Seria profundamente lamentável que os pedidos de excepções perturbassem este documento frágil, que é tão necessário para a Europa e para todo o mundo. Contudo, a situação da Lituânia é verdadeiramente dramática, e também única, porque não temos qualquer ligação à rede eléctrica da Europa Ocidental. Exorto os participantes na concertação tripartida a terem este aspecto em conta.
John Bowis
(EN) Senhor Presidente, actualmente todos estamos concentrados nas questões fundamentais e, por isso, acredito que estamos a fazer progressos, contudo - Senhor Ministro e Senhor Comissário - ainda não ouviram hoje a voz que penso que devem ouvir, a dos países com baixos rendimentos. Alguns de nós acabámos de regressar da reunião ACP realizada na Papua Nova Guiné e sabemos que os países com baixos rendimentos são as maiores vítimas do nosso crescimento passado, pelo que precisam do nosso apoio.
As ilhas do Pacífico estão, literalmente, a afundar-se sob as ondas. Nessa região, o aquecimento global está a provocar o surgimento de novas doenças e o aparecimento de mosquitos que transmitem malária e dengue. Ao regressarmos, deparámo-nos com correspondência das regiões marítimas periféricas da Europa que nos transmitia quase o mesmo. Também estas regiões estão desesperadas por que tomemos medidas para as apoiar.
Na reunião ACP analisámos as consequências de não conseguirmos impedir e gerir as alterações climáticas. Mesmo que cumpramos o 2.º objectivo, isso implica uma redução de 25% na disponibilidade de água, implica um declínio de 10% no rendimento das colheitas, implica mais 50 milhões de pessoas afectadas pelo paludismo, implica mais 10 milhões sujeitos a cheias costeiras, implica um aumento drástico a nível das doenças respiratórias e cardiovasculares, das doenças transmitidas por vectores, do cancro de pele e dos problemas de visão.
Se estes países falharem, nós falhamos. As suas doenças são já as nossas doenças. A sua migração transformar-se-á na nossa migração. O seu desespero pode implicar o nosso desespero, à medida que entrarem também nas nossas fronteiras, e é tanto para nosso bem como para bem deles que temos de os ajudar a progredir e que temos de o fazer rapidamente.
Britta Thomsen
(DA) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por agradecer ao nosso relator, senhor deputado Turmes, o trabalho impressionante que desenvolveu no que respeita à directiva sobre energias renováveis. Do mesmo modo, gostaria igualmente de agradecer aos vários secretariados, consultores e assistentes do Parlamento. Infelizmente, não nos foi possível concluir, de um dia para o outro, as negociações com o Conselho, apesar de, do lado do Parlamento, pretendermos um acordo e estarmos dispostos a fazer concessões. Contudo, como sabem, são precisos dois para dançar o tango e é preciso haver vontade das duas partes para se chegar a um acordo. Enquanto relatora para o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, no âmbito desta directiva, esperava estar aqui esta manhã com um pacote plenamente negociado. Um pacote que tivesse, claramente, a nossa marca. Esta directiva irá revolucionar a política da Europa no domínio da energia. Irá permitir que acabemos com mais de um século de dependência do petróleo e do gás. Uma dependência que prejudicou o nosso ambiente e que provocou guerras, tumultos e desigualdade no mundo inteiro. Assim, agora é fundamental pormos os traços nos tês e os pontos nos is, no que respeita a este acordo.
Já garantimos que serão fixados critérios de sustentabilidade claros e sólidos no que respeita à produção de biocombustíveis para os nossos automóveis. Garantimos que o elevado consumo de energia por parte dos edifícios será restringido e garantimos que os produtores de turbinas eólicas e de painéis fotovoltaicos terão a garantia de que a Europa investirá nas energias renováveis. O mais recente obstáculo é todos os objectivos para 2020 serem vinculativos. O problema é que um único Estado-Membro está a bloquear um acordo. Assim, tudo o que posso fazer é apelar vigorosamente ao Conselho, para que reavalie a sua posição de modo a permitir que a Europa celebre o acordo energético de que tanto precisamos.
Gunnar Hökmark
(SV) Senhor Presidente, uma das mais importantes tarefas actuais da Europa e da União Europeia é garantir a obtenção de um compromisso internacional no sentido de encarar seriamente os objectivos globais no domínio da política climática. Garantir a obtenção desse compromisso internacional na conferência de Copenhaga será igualmente uma das tarefas mais importantes da Presidência sueca.
Creio poder ser importante lembrar, aquando do debate destas questões, que a obtenção do sucesso em Copenhaga, através de um amplo compromisso internacional, significa muito mais que os vários pormenores do pacote actualmente em debate. Daí a importância de garantir, agora, a aplicação de um pacote alterações climáticas e energia que cumpra os objectivos fixados.
Creio que é importante sermos pragmáticos no que respeita aos vários meios. Se formos pragmáticos em relação aos vários meios e, simultaneamente, garantirmos a concretização dos objectivos, garantiremos igualmente a obtenção de amplo apoio para o que é necessário fazer e asseguraremos que os vários Estados-Membros terão uma vontade duradoura de cumprir os diversos compromissos assumidos. É isso que é importante e é nesta perspectiva que prosseguimos com vários tipos de esforços.
Gostaria de salientar que temos igualmente de ser claros no que respeita a um aspecto: temos sempre de deixar espaço para as iniciativas que produzem os melhores resultados. Isto significa que temos de deixar espaço para o investimento noutros países em que teremos maiores resultados. Isto não significa exigirmos menos de nós próprios, mas é essencial perceber que temos de nos concentrar no que podemos fazer para ajudar outros países.
Por último, os recursos actualmente disponibilizados através do sistema de venda em leilão devem ser da competência dos Estados-Membros para que sejam tomadas diferentes medidas nos vários países.
Dorette Corbey
(NL) Senhor Presidente, as emoções estão ao rubro agora que estão a ser dados os últimos retoques ao pacote alterações climáticas e energia. Alguns alegam que as questões relativas clima deviam esperar, pelo menos até ao fim da crise, mas isso não é boa ideia. Em primeiro lugar, é absolutamente essencial tomarmos rapidamente medidas para impedir o aquecimento global, dado que há informações de estar a avançar mais rapidamente do que o previsto. Em segundo lugar, o petróleo está a esgotar-se. Precisamos realmente de avançar na via do fornecimento de energia sustentável. Em terceiro lugar, uma política eficaz no domínio do clima é uma boa arma contra a recessão.
Os investimentos em energia sustentável, em infra-estruturas para energia verde e em eficácia energética a nível dos edifícios criam milhões de postos de trabalho e isso não deve ser menosprezado. Escusado será dizer que temos de garantir que, no estrangeiro, os empregos no sector do aço, do papel ou no sector automóvel não desaparecem. Tendo em conta a situação actual, o pacote está a avançar na direcção certa, embora tenhamos de garantir que não se transforma numa mão cheia de nada.
De qualquer modo, devemos congratular-nos com o acordo relativo à directiva sobre combustíveis. Uma redução de 10% nos níveis de CO2, com base numa análise do produtor ao consumidor, transmite uma mensagem forte e positiva, sobretudo numa altura em que as empresas petrolíferas estão a gastar cada vez mais energia na produção de petróleo e gasóleo. Deste modo, a directiva sobre combustíveis constitui um incentivo importante, a nível mundial, para a redução das emissões e da queima, para uma maior utilização de electricidade no domínio dos transportes rodoviários e para que se opte por biocombustíveis mais eficazes que cumpram requisitos de sustentabilidade rigorosos. Ao fazê-lo, a Europa dá o tom. Nos Estados Unidos foram igualmente adoptadas iniciativas semelhantes e a era pós-petróleo está agora à vista.
Karl-Heinz Florenz
(DE) Senhor Presidente, os meus sinceros agradecimentos à Comissão e ao Conselho por nos terem apresentado este pacote alterações climáticas e energia. Acredito qie não devemos alterar um único número, um único objectivo ou sequer uma única percentagem no que respeita a este pacote. Contudo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, estou plenamente ciente de que estamos sujeitos a uma enorme pressão a nível de tempo. Não posso, no entanto, responder a esta questão em apenas dois minutos.
Gostaria de analisar um aspecto com que o Senhor está familiarizado: gostaria de chamar a atenção da União Europeia para a questão de devermos ou não, efectivamente, iniciar esta muito determinada venda em leilão já em 2013, quando sabemos perfeitamente que, nessa altura, os nossos amigos americanos e os nossos amigos da Índia e da China ainda não disporão desse tipo de instrumentos. Proponho que estas disposições regulamentares sejam adoptadas no Protocolo de Quioto II ou no Acordo de Copenhaga e que iniciemos esta venda em leilão na Europa no dia em que o Protocolo de Quioto ou o Acordo Copenhaga forem aprovados.
Por favor não retirem às empresas o capital que, neste momento, não lhes é concedido pelos bancos. Precisamos deste capital para preencher a lacuna. Queremos isto em particular e queremo-lo até 2012. Creio que é errado nós, na UE, enviarmos a indústria europeia para o mercado mundial com sapatos de chumbo enquanto os nossos amigos americanos estão na Índia com sapatilhas. Isso não é justo. Não podemos permitir que isso aconteça. Todos têm de ter condições equivalentes. Mostro-me veemente em relação a este assunto precisamente para que os objectivos sejam atingidos.
É para mim bastante óbvio que precisamos de dinheiro para que haja igualmente compensação fora da Europa, nos países da América Latina. Não é isso que está em causa. Contudo, devemos criar instrumentos para o comércio de licenças de emissão que permitam que à indústria ter condições iguais. É isto que apoio, sem que seja alterado um único parâmetro. Quero repeti-lo porque há nesta Assembleia pessoas que insinuam que queremos alterar os objectivos. Não queremos isso, Senhor Deputado Dimas.
Åsa Westlund
(SV) Senhor Presidente, actualmente, o Conselho e o Parlamento estão, finalmente, a negociar o pacote alterações climáticas e energia. Embora fosse uma realização fantástica, para a cooperação, que conseguíssemos aplicar o pacote antes do Natal, devo dizer que estou muito preocupada com a direcção que as negociações estão a tomar. Segundo as investigações mais recentes, precisaríamos de reduzir mais a quantidade de emissões do que o prescrito no pacote alterações climáticas e energia. Contudo, o Conselho de Ministros e, em especial, vários governos de direita nele representados, estão a avançar no sentido da diluição do pacote.
Além disso, enquanto sueca, é com o coração pesado que constato que o Governo conservador sueco é um dos principais intervenientes que impedem a UE de progredir no que respeita ao pacote alterações climáticas e energia. Há inúmeras razões para que a maioria das reduções de emissões por parte da UE tenham de ocorrer em território comunitário: primeiro, porque temos a responsabilidade moral de reduzir as nossas próprias emissões; segundo, porque é assumindo a dianteira e demonstrando que a redução das emissões é compatível com um elevado crescimento económico que conseguimos convencer outros países a celebrar um acordo internacional no domínio das alterações climáticas; e, terceiro, porque temos de criar incentivos se quisermos que a nossa indústria desenvolva a nova tecnologia verde necessária para que sejamos competitivos no futuro.
Assim, insto o Parlamento a opor-se à posição do Governo sueco e a defender não só que o grosso da redução das emissões tem de ser realizado na Europa como também que uma proporção dos rendimentos do comércio de licenças de emissão deve ser atribuída aos países em desenvolvimento. Teremos então credibilidade e seremos então capazes de adoptar um acordo internacional no domínio do clima, em Copenhaga, no Outono de 2009.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho, senhor Borloo. O Senhor irá combater o desemprego e a pobreza durante os meses e anos que se avizinham. Assim, é necessário um pacote sensato. Não precisamos de atribuição de licenças de emissão a título gratuito até 100% na indústria afectada pela fuga de carbono, precisamos de 100% de atribuição de licenças e precisamos de parâmetros de referência ex ante. No caso das empresas que não estão em risco de fuga de carbono, creio que a solução de 20/20 é a melhor, de modo a podermos começar com aumentos de 20% e a atingirmos igualmente o objectivo com aumentos de 20%.
Queremos igualmente, neste caso, que as pequenas e médias empresas sejam isentas, ou seja, em especial as empresas com 25 000 toneladas, para as quais se prevê um aumento para 50 000 toneladas. Nessa altura, ainda teríamos de fora 80% das PME que apenas têm 27% do CO2. Devíamos igualmente fazer um esforço no sentido de manter o dinheiro nas empresas, em lugar de o tributar e de o enviar para o estrangeiro. Precisamos urgentemente do dinheiro nas empresas para conseguirmos promover a inovação e a investigação. Por favor, garantam que a redução da depreciação é possível, para que as empresas possam investir rápida e atempadamente nestes sectores.
Precisamos igualmente, no acordo internacional, de uma fórmula que especifique um valor de até 30% e não 30% enquanto valor absoluto. Necessitamos também de ter uma ideia clara daquilo que deve constar de um acordo internacional. No caso das bombas de calor, gostaria de solicitar que garantimos efectivamente que as bombas de calor ar-ar também são incluídas dado que, desse modo, em conjunto com a energia solar, podemos naturalmente impedir uma grande quantidade de CO2.
Solicito igualmente que tornemos as normas de segurança internacionais no domínio da energia atómica obrigatórias para a indústria nuclear europeia e que disponhamos, na Europa, de reguladores independentes que possam também participar do processo decisório nos outros Estados-Membros, para garantir a segurança a nível europeu.
Gyula Hegyi
(EN) Senhor Presidente, depois do final da década de 1980 e do colapso da velha indústria, muitos dos novos Estados-Membros, como a Hungria, reduziram as suas emissões de gases com efeitos de estufa. Devido a esse processo, um em cada seis húngaros - cerca de um milhão de pessoas - perdeu o emprego. Dado que a base para a redução fixada na actual proposta é 2005 e não 1990, alguns dos Estados-Membros mais antigos poderiam aumentar os seus níveis de emissões sem quaisquer consequências. Isto é extremamente injusto para os novos Estados-Membros. Depois das perdas sofridas pela nossa economia, precisamos de compensações justas.
Em muitos dos novos Estados-Membros, o aquecimento urbano é sobretudo uma questão social. A decisão adoptada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que atribui licenças de emissão a título gratuito para o aquecimento urbano no âmbito do RCLE UE é fundamental para nós e temos de manter igualmente esta conquista durante o trílogo.
Creio que as operações de captação e armazenamento de carbono devem ser julgadas pelo mercado e pela concorrência. Dado que se trata de uma tecnologia muito recente e dispendiosa, temos de ser mais cautelosos antes de a subsidiarmos com dinheiros públicos.
A minha última questão prende-se com o facto de todo o pacote poder falhar se não existir um sistema de sanções adequado. Se não obrigarmos os Estados-Membros a cumprir os limites relativos às emissões, todos os nosso esforços serão em vão. É por esse motivo que insto o Parlamento a insistir para que mantenhamos as nossas conquistas no que respeita ao sistema de sanções dado que, se este não existir, o sistema pura e simplesmente não funcionará.
Presidente
Senhores Deputados, peço a vossa atenção. Embora estejamos muito perto do fim do debate, vou ter de o interromper por razões que compreenderão. Segue-se a sessão solene às 11h30 com a Sua Santidade, o Dalai Lama, e depois da sessão solene prosseguirá este debate - faltam apenas dois oradores inscritos mais o "catch the eye", os representantes do Conselho e da Comissão, e depois de terminarmos o debate sobre o estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia, procedermos à votação como é habitual.
(O debate é suspenso às 11 h 30 enquanto se aguarda a sessão solene.)
