3. Uganda: assassinato de David Kato
Presidente
Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o Uganda: assassinato de David Kato.
Ulrike Lunacek
autora. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, todos gostaríamos de que David Kato, assassinado há poucas semanas, ainda estivesse vivo e pudesse estar aqui connosco - como aconteceu ainda em Novembro passado - para falar dos direitos dos homossexuais no Uganda e para debater connosco o que pode ser feito para mudar a situação naquele país. Todos preferíamos que estivesse vivo e que não tivesse sido vítima de um homicídio brutal. David Kato trabalhava no seu país natal, o Uganda, em defesa dos direitos humanos das lésbicas, dos homossexuais, dos bissexuais e dos transexuais.
Sinto-me satisfeita com o facto de termos conseguido obter um acordo entre seis grupos políticos a propósito desta resolução que condena o assassinato de David Kato e exorta as autoridades, a nova liderança política que vai ser eleita amanhã no Uganda e os líderes religiosos a porem fim, de uma vez por todas, à perseguição e à violência perpetrada sobre lésbicas, homossexuais e outras minorias e a contribuírem para que as lésbicas, os homossexuais, os bissexuais e os transexuais também possam viver em liberdade no Uganda.
Aqui, na União Europeia, também temos a responsabilidade de trabalhar para a igualdade de direitos destes indivíduos e de homenagear a memória de David Kato e de outros que deram a vida antes dele na luta pela igualdade de direitos. Para tanto, é essencial que a senhora Ashton - a nossa Alta Representante para os Assuntos Externos - e o recém-criado Serviço Europeu para a Acção Externa trabalhem em prol da plena igualdade de direitos, por exemplo para que o "Manual de Promoção e Protecção do Gozo dos Direitos Humanos por Lésbicas, Homossexuais, Bissexuais e Transsexuais (LGBT)” também seja aplicado em todos os países não europeus.
Marietje Schaake
Senhor Presidente, esta é a terceira vez nesta legislatura que apresentamos uma resolução urgente sobre os direitos dos LGBT no Uganda. As duas resoluções anteriores foram avisos e tentativas de impedir o que aconteceu a David Kato, activista dos direitos humanos brutalmente assassinado naquele país.
Temos de condenar a discriminação dos LGBT em todo o mundo, Europa incluída, e até mesmo nesta Assembleia.
O assassinato de David Kato é um crime que tem de ser investigado de forma exaustiva e imparcial. Sendo certo que os seus autores têm de ser levados perante a justiça, é necessário analisar e alterar o contexto mais vasto de discriminação e ameaça aos LGBT. A publicação local Rolling Stone e os deputados do Uganda têm vindo a contribuir mais para o incitamento ao ódio do que para a protecção daqueles cidadãos. As autoridades do país têm estado demasiado silenciosas desde o homicídio de David Kato.
A Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa colocou repetidamente na agenda parlamentar, com o apoio de todos os deputados deste Parlamento, os direitos dos LGBT e tem apelado ao respeito dos direitos humanos destes indivíduos - porque é isso que os direitos dos LGBT são - e não nos calaremos.
Espero que os senhores deputados que revelam por vezes hesitação ou até mesmo relutância em defender os direitos dos homossexuais repensem as suas posições e percebam que o homicídio nunca é justificado e que tem de ser confrontado com a nossa condenação inequívoca e sistemática, tal como condenamos as violações dos direitos de outras minorias em todo o mundo, como os cristãos.
Relativamente ao Uganda, a Comissão e o Serviço Europeu para a Acção Externa têm de usar em toda a sua amplitude o Manual de Promoção e Protecção do Gozo dos Direitos Humanos por LGBT.
Charles Tannock
autor. - (EN) Senhor Presidente, o assassinato de David Kato é o resultado directo do ódio e da hostilidade à comunidade LGBT do Uganda, instigados por certos deputados ultraconservadores daquele país. Durante o ano passado, verberámos por duas vezes as tentativas escandalosas de alguns deputados do Uganda de aplicarem a pena de morte ao chamado crime de actividade sexual entre pessoas do mesmo sexo.
Neste clima de intolerância, é inevitável que a vida dos activistas dos direitos dos homossexuais seja posta em risco, como ficou tristemente provado no caso de David Kato. Ele sabia os riscos que corria ao defender publicamente os homossexuais. Ele e outros alegados homossexuais foram expostos em público por um jornal que publicou fotografias daqueles elementos ao lado de um título ultrajante que dizia "Enforquem-nos”. Tenho a certeza de que os meus eleitores de Londres estão profundamente preocupados com o facto de a União Europeia conceder apoio financeiro a um país no qual atitudes revoltantes como estas além de serem toleradas dão por vezes a impressão de ser oficialmente sancionadas.
Espero que a Delegação do Parlamento para as Relações com o Parlamento Pan-Africano pondere cuidadosamente a acção que pode empreender para deixar registada a nossa cólera e indignação pelo homicídio de David Kato e, de forma geral, sublinhar que o empenho da UE na ajuda financeira a países africanos tem de ter como contrapartida progressos no domínio dos direitos humanos fundamentais naquele continente.
Marie-Christine Vergiat
Senhor Presidente, esta é já a terceira resolução do Parlamento Europeu nesta legislatura sobre a discriminação da população LGBT (lésbicas, homossexuais, bissexuais e transexuais) do Uganda. Estamos a tratar hoje especificamente do caso de David Kato, cujo assassinato foi veementemente denunciado por muitas ONG e organismos internacionais. David Kato era, efectivamente, um símbolo da luta contra a homofobia no seu país e, mais concretamente, da denúncia contra o projecto de lei Bahati, que prevê medidas muito duras na repressão da homossexualidade, chegando a contemplar a prisão perpétua e até mesmo a pena de morte. Temos de prestar-lhe homenagem, mas temos de pensar também em todos aqueles cujas fotografias, nomes e moradas foram expostos à humilhação pública por um pasquim que nem vou nomear. O clima que se vive em relação à comunidade LGBT é inaceitável, exacerbado como é pelas autoridades religiosas, em especial pelos fundamentalistas evangélicos próximos do Chefe de Estado.
Amanhã realizam-se eleições presidencias no Uganda. Embora haja oito candidatos, o Presidente cessante já veio a público dizer que está confiante na sua reeleição e anunciou que vai deter quem quer que proteste contra os resultados eleitorais. Estas eleições constituem, sem sombra de dúvida, uma oportunidade de recordar ao Uganda as obrigações que assumiu no domínio dos direitos humanos; de dizer àquele país que a luta contra todos os tipos de discriminação, incluindo a dos LGBT, faz parte daquele conjunto de valores universais e que temos de responder em conjunto ao apelo do senhor Ban Ki-moon para transformarmos a luta pela despenalização da homossexualidade numa luta universal pelos direitos humanos.
Seán Kelly
em substituição do autor. - (EN) Senhor Presidente, quem vive no mundo desenvolvido tem muita dificuldade em perceber o fosso que nos separa da região subsaariana tanto em termos de mentalidade como de práticas.
O caso de David Kato é um exemplo do que acabo de afirmar. Kato era visto como o pai do movimento dos direitos humanos no Uganda. Enquanto membro fundador da organização SMUG (Sexual Minorities Uganda), foi condenado por uma revista intitulada Rolling Stone e ganhou o processo que instaurou contra aquela publicação. O editor afirmou que a perseguição e execução de homossexuais devia contiunuar. Não admira que David Kato tivesse sido assassinado no dia 26 de Janeiro.
Michael Cashman
autor. - (EN) Senhor Presidente, é sempre triste o momento de adoptar uma resolução sobre a morte de um defensor dos direitos humanos.
Para mim é ainda mais triste porque, tal como outros membros desta Assembleia, o conheci quando se deslocou ao Parlamento para nos solicitar que agíssemos em nome dos que vivem no Uganda.
Sendo homossexual, gostaria de agradecer pessoalmente a esta Assembleia pela forma como se uniu em torno desta resolução ao afirmar que o ódio contra lésbicas, homossexuais e bissexuais e a restrição dos seus direitos humanos é totalmente inaceitável.
A justiça que podemos fazer a David Kato não pode resumir-se a garantirmos que os perpetradores são levados perante a justiça pelo crime que cometeram - o homicídio absurdo deste jovem. O verdadeiro problema é que demos demasiadas facilidades no domínio dos direitos humanos aos nossos colegas do continente africano, como muito bem salientou o senhor deputado Tannock. O aspecto mais positivo que pode resultar desta situação é o fim do colonialismo que impusemos através das nossas leis e, por vezes, através da nossa religião, pela revogação da lei dos 38 países que penalizam a homossexualidade e pelo fim da pena de morte na Somália, na Mauritânia, no Sudão e no norte da Nigéria.
Estaríamos assim a erguer um monumento a David Kato, um gigante entre os pigmeus que pregam o preconceito e a perseguição, mas não só a ele. Seria também um monumento ao facto de este Parlamento falar em nome dos que não têm voz.
Corina Creţu
Senhor Presidente, é minha firme convicção que a discussão em torno da violação dos direitos das minorias sexuais no Uganda deve ir além da expressão de críticas. Devemos reflectir sobre a eficácia das medidas que adoptámos no apoio aos direitos humanos e aferir o grau de participação da diplomacia europeia neste processo.
Em Dezembro adoptámos uma resolução contra a punição de homossexuais no Uganda e o incitamento à prática de crimes contra uma comunidade estigmatizada devido à sua orientação sexual. Abomino este crime hediondo, mas abomino também a relutância das instituições europeias e dos Estados-Membros da União Europeia em lançarem mão das ferramentas de persuasão e pressão de que dispõem. Creio que é oportuno fazermos um pedido firme às autoridades do Uganda para que garantam o respeito pelos direitos fundamentais, promovam uma investigação justa deste caso e apostem na prevenção de crimes desta natureza. Penso também que precisamos de enviar um alerta à Comissão para a necessidade de se envolver de forma mais activa na defesa dos direitos humanos.
Alexandra Thein
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vamos adoptar hoje a nossa terceira resolução contra a penalização da homossexualidade no Uganda. Num curto espaço de tempo, foi aberta a época de caça aos homossexuais. Até mesmo crianças e menores são atingidos. Tudo isto se deve às acções irresponsáveis de uma seita cristã sedeada nos EUA e aos apelos feitos pelo jornal local Rolling Stone ao enforcamento de uma centena de pessoas que denunciou publicamente como sendo homossexuais.
Agora aconteceu precisamente o que estávamos a tentar evitar com a nossa última resolução: David Kato - uma das pessoas expostas em público como sendo homossexual - foi violentamente espancado e morto numa via pública. Exortamos o Uganda, antes de mais, a promover uma investigação independente ao assassinato de David Kato, a não se limitar a prender um indivíduo qualquer para dar uma aparência de justiça. Além disso, exortamos o Uganda a proceder judicialmente contra os que incitam publicamente ao assassinato de homossexuais. Exortamos ainda o Uganda a rever a legislação do país.
Raül Romeva i Rueda
Senhor Presidente, gostaria de exprimir a minha tristeza, comoção e, acima de tudo, indignação perante o assassinato de David Kato e dizer que o que importa agora é mostrarmos uma determinação inequívoca e uma vontade firme de combater este tipo de assassinatos, bem como insultos e toda a discriminação baseada na orientação sexual.
Em África, a homossexualidade só é legal em 13 países, sendo considerada crime em 38. Esta situação é inaceitável; além disso, enquanto União Europeia, temos de combatê-la por meios políticos e por meios económicos. Importa não esquecer que dispomos finalmente da oportunidade de contribuir, do ponto de vista económico, para o combate a este tipo de medidas.
A perseguição motivada pela orientação sexual tem de ser também considerada um elemento essencial para a candidatura ao estatuto de refugiado e para a concessão do direito a protecção por parte da União Europeia e dos Estados-Membros, que, infelizmente, não é concedida nestes casos.
Se tivéssemos tido essa possibilidade no caso de David Kato, talvez não estivéssemos a lamentar a sua perda. E quantas mais mortes teremos de lamentar no futuro!
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, acho muito perturbador o facto de estarmos a falar do Uganda pela terceira vez no espaço de 14 meses e pela segunda vez no espaço de escassos meses. Concordo com os oradores anteriores na afirmação de que esta situação não tem que ver apenas com os direitos humanos de um grupo em particular, mas os direitos humanos no Uganda em geral. Penso que é particularmente importante que o Parlamento Europeu faça ouvir a sua voz nesta matéria. Saúdo o facto de os representantes dos diferente grupos políticos estarem a falar em conjunto e a uma só voz, embora possam colocar a tónica em aspectos diferentes. Os direitos humanos não são minimamente respeitados no Uganda, em especial os direitos deste grupo. Temos, por isso, de proteger este grupo em particular. Temos de defender também o direito a uma actividade política sem entraves e temos de sublinhar, neste contexto, os direitos dos defensores dos direitos humanos.
Joanna Senyszyn
(PL) Senhor Presidente, o assassinato brutal de David Kato, um dos mais conhecidos defensores dos direitos humanos do Uganda, é o resultado do ódio aos homossexuais. Mesmo que o assassino seja punido, a atmosfera de ódio vai continuar, sancionada pela lei que discrimina os LGBT. A homossexualidade é crime em nada menos do que 38 países africanos e em quatro destes é punida com a pena de morte.
A União Europeia apoia activamente a mudança democrática em África. Não podemos permitir que os direitos humanos sejam violados de forma tão drástica. Quanto sangue ainda tem de ser derramado, quantas pessoas têm ainda de morrer antes de a comunidade internacional conseguir obrigar aqueles países a alterarem uma legislação que viola os direitos humanos? Também é necessário examinar o papel da Igreja, que, em vez de promover o amor e a paz, promove o ódio aos homossexuais, pregando a teoria absurda de que a homossexualidade é uma doença grave que tem de ser tratada.
Nicole Sinclaire
(EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer um ponto de ordem antes de passar à minha intervenção. Esta é a terceira vez que nos prometem tempo de uso de palavra mas depois não nos incluem na lista de oradores. O facto de sermos deputados independentes não significa que não tenhamos também uma palavra a dizer.
Passando à minha intervenção, gostaria de aproveitar o tempo de que disponho para louvar o falecido David Kato pelo corajoso trabalho que desenvolveu no Uganda, por defender não apenas os seus direitos, mas também os direitos de outros LGBT daquele país e do resto do continente africano. Apesar de ter estado neste Parlamento em Outubro último, é realmente lamentável que nem nós nem a comunidade internacional tenhamos dado ouvidos aos seus avisos; agora, está morto.
É incrível que a União Europeia continue a dar ajudas ao Uganda. Espero que, depois das eleições que se vão realizar nos próximos dias, possamos rever esta situação. Espero também que, se os LGBT daquele país não forem amnistiados, todas as nossas ajudas sejam retiradas.
Gostaria de fazer uma última constatação. É triste que a actual Presidência da União Europeia, a Hungria, tenha decidido proibir uma marcha de orgulho LGBT agendada para Junho. Que mensagem transmite essa posição ...?
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Presidente
Senhora Deputada, fui informado de que os seus serviços não nos notificaram de que pretendia intervir. Se os seus serviços conseguirem fazer-nos chegar prova dessa notificação, garanto-lhe que vou analisar o assunto. Tratarei pessoalmente deste assunto se me entregar directamente a prova dessa notificação.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o assassinato de David Kato foi condenado pelas instituições europeias com dureza e determinação.
Não devemos esquecer, porém, que este acto de violência não passa de um episódio num contexto mais vasto no qual minorias culturais, étnicas ou religiosas são objecto de discriminação em vários pontos do mundo. Há apenas algumas semanas adoptámos uma resolução urgente na qual condenávamos os actos praticados contra os cristãos coptas em Alexandria, que foram cruelmente assassinados apenas por quererem professar a sua fé em liberdade e respeito.
Olhando um pouco para lá dos direitos dos homossexuais, o Uganda é um país extremamente vulnerável, vítima de especulação financeira por parte de certos poderes interessados em se aproveitarem da fraqueza do país. A União Europeia tem, por isso, de virar a sua atenção para o Uganda, para que este país possa beneficiar da nossa capacidade de promover a democracia e os direitos civis até mesmo em países que não pertencem à UE.
Anneli Jäätteenmäki
(EN) Senhor Presidente, o ódio e as violações dos direitos humanos das minorias sexuais continuam a ser uma constante em todo o mundo. A recente notícia do assassinato de David Kato no Uganda é mais um triste exemplo da discriminação e da brutalidade que as minorias sexuais têm de enfrentar.
O assassinato de David Kato tem de ser investigado a fundo, e a pessoa ou pessoas responsáveis têm de ser levadas à justiça. Sabe-se que certos órgãos de informação, como o tablóide Rolling Stone, fizeram um apelo público ao homicídio de David Kato. Estas alegações têm de ser investigadas.
Tenho de dizer que fiquei chocada com os comentários do Ministro para a Ética e a Integridade do Uganda, que anunciou que os homossexuais podem esquecer os direitos humanos.
Róża, Gräfin von Thun und Hohenstein
(PL) Senhor Presidente, quando penso no Uganda, penso no sofrimento que aquele país tão bonito conheceu desde os tempos de Idi Amin, penso na contínua violação dos direitos humanos, e agradeço aos meus colegas deputados o facto de terem chamado a atenção para este facto de forma tão expedita. Penso que, já que estamos a tratar deste assunto, deveríamos debater também a retórica do ódio e as suas consequências. Porque, em última análise, foi a linguagem do ódio (o tablóide que publicou as fotografias de David Kato) que conduziu a este assassinato hediondo. A retórica do ódio também é utilizada na União Europeia. Há sítios da Internet, como o da organização "Redwatch”, onde são indicados os nomes e, por vezes, as moradas de pessoas que têm uma orientação sexual, uma religião ou uma mundividência diferente. De facto, nesses sítios incita-se abertamente à violência contra as minorias. Temos de defender os direitos humanos e garantir a segurança das minorias em todo o mundo, mas temos de fazer o mesmo aqui, na União Europeia.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por prestar a minha homenagem ao falecido David Kato. David Kato era um corajoso defensor dos direitos humanos e um activista destemido dos direitos dos LGBT.
Sendo uma voz de referência dos direitos dos LGBT, a sua vida encontrava-se ameaçada. Em 2 de Outubro de 2010, o nome e a fotografia de David Kato, juntamente com os nomes e as fotografias de outros LGBT foram publicados num tablóide ugandês, o Rolling Stone, com o cabeçalho "Enforquem-nos”, pondo assim em risco a vida daquelas pessoas.
O facto de ter ganhado um processo contra aquele jornal foi uma vitória. Em 3 de Janeiro, o tribunal decidiu que o jornal havia violado o direito constitucional à privacidade e à segurança e concedeu uma indemnização aos três autores do processo.
Foi a sua última vitória. Em 26 de Janeiro, David Kato foi assassinado. Através dos seus chefes de missão no Uganda, a UE manifestou-se chocada e exortou as autoridades do Uganda a investigarem a fundo o assassinato de David Kato e a garantirem que os autores deste acto terrível sejam levados perante a justiça.
David Kato é uma grande perda tanto para a comunidade mundial dos defensores dos direitos humanos como para o Uganda. A sua morte alerta-nos para a precariedade da situação dos LGBT no Uganda e noutros pontos do mundo. Logo após a sua morte, outro jornal, o Red Pepper, publicou, a 28 de Janeiro, um artigo revoltante contendo afirmações altamente insultuosas acerca dos homossexuais. O projecto de lei anti-homossexualidade apresentado ao Parlamento ugandês foi temporariamente posto de lado, mas pode voltar à agenda política depois da constituição do novo parlamento resultante das próximas eleições naquele país.
A posição da UE relativamente aos LGBT é absolutamente clara. A penalização da homossexualidade, prevista no projecto de lei do Uganda, vai contra as normas internacionais dos direitos humanos. Esse projecto de lei vai também contra a Declaração das Nações Unidas sobre a Orientação Sexual e a Identidade de Género de 18 de Dezembro de 2008, subscrita pela UE.
Os chefes de missão da UE abordaram por diversas vezes esta questão com o Governo ugandês ao mais alto nível: com o Presidente, o Primeiro-Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Justiça e a Comissão dos Direitos Humanos do Uganda.
Em 9 de Fevereiro, o Grupo de Trabalho para os Direitos Humanos, que reúne diversos parceiros do Uganda, convidou alguns defensores dos direitos humanos a que fizessem um ponto de situação relativamente às acções empreendidas pela comunidade LGBT - e outros defensores dos direitos humanos em geral - após o assassinato de David Kato.
Em 3 de Fevereiro, a Delegação da UE no Uganda, em conjunto com os Estados-Membros da UE representados no Uganda e a Noruega, lançou a estratégia de implementação local das Orientações da UE relativas aos Defensores dos Direitos Humanos. A estratégia prevê, em termos concretos, a forma como as missões da UE e a Noruega podem trabalhar no apoio e reconhecimento do trabalho dos defensores dos direitos humanos, incluindo os activistas dos direitos dos LGBT.
A UE pretende continuar a manifestar, sempre que para isso tiver oportunidade, as suas preocupações relativamente ao projecto de lei anti-homossexualidade e outras instâncias de perseguição aos LGBT no Uganda, em diálogo com o Governo. Além disso, a UE vai continuar a apoiar as organizações locais de direitos humanos nos seus esforços para modificarem as atitudes no país. A delegação da UE irá reunir em breve com uma organização de protecção dos direitos humanos a fim de debater formas de apoiar o trabalho desta com activistas dos direitos dos LGBT.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de breves instantes.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Monica Luisa Macovei
por escrito. - (RO) Foi com grande pesar que recebi a notícia da morte de um activista dos direitos humanos e dos LGBT, David Kato Kisule, no Uganda. Este Parlamento já condenou as sanções penais aplicadas a relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo em privado e o projecto de lei Bahati, que prevê punições ainda mais severas, podendo chegar à pena de morte. O assassinato de David Kato Kisule prova que existe um risco sério e real de o ódio e a discriminação poderem traduzir-se em vidas humanas. Saúdo as declarações feitas pelo Presidente dos EUA, Barack Obama, e pela Secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, que condenaram a morte de David Kato Kisule e sublinharam os esforços que este desenvolveu para a construção de uma vida digna para todos no Uganda, independentemente da orientação sexual e da identidade de género de cada um. Partilho dos sentimentos daqueles que exortam a Comissão Europeia e o Conselho a desenvolverem acções rápidas e eficazes para condenarem e porem fim à discriminação tanto na letra da lei como na prática.
Kristiina Ojuland
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, o assassinato de David Kato Kisule constituiu uma tragédia terrível tanto para os seus familiares e amigos como para o movimento dos LGBT e dos direitos humanos na África subsaariana. Acho espantoso que este acto hediondo tenha sido tratado pelas autoridades ugandesas com uma indiferença notória. O martírio de David Kato e a discriminação contra as minorias LGBT devem ser tratados de viva voz com as autoridades do Uganda.
Os esforços de David Kato teriam sido em vão se o projecto de lei anti-homossexualidade apresentado por David Bahati ao Parlamento do Uganda fosse aprovado sem uma reacção firme da comunidade internacional. A União Europeia tem de pressionar as autoridades ugandesas a despenalizarem a homossexualidade e a rejeitarem a aplicação da pena de morte em todas as circunstâncias.
O Uganda tem de cumprir os compromissos que assumiu no âmbito do direito internacional e do Acordo Cotonou, que obriga o Uganda a proteger todos os indivíduos, independentemente da respectiva orientação sexual ou identidade de género, de ameaças e actos de violência. O Governo e o poder judicial do Uganda estariam a cometer uma grave violação se encorajassem e exercessem eles próprios esse tipo de violência. A União Europeia e os seus Estados-Membros têm de fazer uso do carácter condicional da ajuda ao desenvolvimento para pararem de patrocinar esses governos.
