Apresentação pelo Conselho do projecto de orçamento geral - Exercício de 2010 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a apresentação pelo Conselho do projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010.
Hans Lindblad
Senhor Presidente, é para mim um enorme privilégio estar aqui hoje. Faz-me sentir muito humilde e acolho com enorme satisfação a oportunidade de vos apresentar o projecto de orçamento geral do Conselho.
A Europa está a enfrentar desafios consideráveis. A situação económica parecia significativamente mais preocupante há seis meses, mas parece ter estabilizado. O cenário de risco está mais equilibrado e o perigo de sermos ainda mais arrastados numa espiral descendente foi reduzido.
Contudo, enfrentamos problemas significativos sob a forma de aumento do desemprego, agravamento dos défices orçamentais e aumento do endividamento. Neste contexto, existe uma necessidade extrema de manter as finanças públicas sustentáveis a longo prazo. Muitos países têm um longo caminho pela frente para equilibrarem as suas finanças públicas.
A demografia irá exercer uma pressão enorme sobre as finanças públicas. Os desafios que enfrentamos no que diz respeito ao clima exigirão novos recursos e a redistribuição dos recursos existentes. Em termos gerais, isso significa, na nossa opinião, que o orçamento que vamos aprovar deve reflectir um elevado grau de contenção, a fim de deixar espaço para as necessidades futuras, com ênfase no valor acrescentado e nos investimentos europeus que podem, a curto prazo, tirar-nos da crise económica e, a longo prazo, reforçar também a nossa competitividade.
O projecto do Conselho, que foi aprovado por unanimidade, trata destes desafios e contribui para lhes dar resposta. Trata-se de um orçamento disciplinado e sólido do ponto de vista das finanças do Estado. Irá promover a investigação, a educação, a competitividade, a inovação e a construção de infra-estruturas e irá promover a coesão. O projecto do Conselho também prevê margens para fazer face a acontecimentos imprevistos.
A lógica subjacente ao nosso projecto de orçamento geral é bastante simples. Se quisermos estimular o crescimento, o emprego e a prosperidade, dizem os manuais que devemos prosseguir uma política sustentável, credível e prudente, mas com investimento na educação, na pesquisa e nas infra-estruturas e no nivelamento das diferenças salariais em toda a UE. Foi precisamente isso que tentámos fazer.
O projecto do Conselho é equilibrado, sem deixar de ser ambicioso. Em comparação com o orçamento de 2009, as nossas autorizações aumentaram 1,1% e as dotações para pagamentos quase 4%. O nosso projecto e o acordo que queremos obter têm de cumprir os seguintes requisitos fundamentais, que também foram aplicados durante a primeira leitura do Conselho. O orçamento tem de assegurar o financiamento adequado das diversas prioridades políticas da UE para 2010. Nós, na UE, temos de ser capazes de reagir rapidamente aos desafios que nos esperam. Deve colocar-se a tónica em proporcionar valor acrescentado europeu. Há que haver disciplina orçamental e uma sólida gestão económica. Caso contrário, não seremos capazes de tomar as medidas graduais necessárias para equilibrar, uma vez mais, as finanças públicas.
É importante respeitar os limites máximos. A UE deve ter flexibilidade suficiente para fazer face às necessidades futuras e aos acontecimentos imprevistos. É fundamental para o orçamento da UE dispor de margens adequadas. O projecto de orçamento geral que estamos a apresentar representa 138 mil milhões de euros em dotações para autorizações e 121 mil milhões de euros em dotações para pagamentos. As reduções que o Conselho efectuou relativamente ao anteprojecto de orçamento apresentado pela Comissão baseiam-se numa análise pormenorizada da execução orçamental, dos alertas de previsões orçamentais e das declarações de actividade e estamos a analisar a capacidade disponível para a execução de programas e medidas. O grau de execução e a capacidade de absorção constituíram factores determinantes na nossa análise.
Passo, em seguida, a uma breve análise das rubricas individuais. A sub-rubrica 1A, investigação e inovação, é o elemento mais importante e foram contemplados fundos adequados no nosso orçamento. Um outro domínio para o qual serão canalizados mais recursos é o dos projectos no âmbito dos sectores da energia e das infra-estruturas. Se tivermos em conta os efeitos contabilísticos do plano de relançamento da economia, o aumento neste domínio eleva-se a cerca de 8%. Oito por cento! É um valor extremamente elevado e, como todos sabem, o financiamento do Plano de Relançamento da Economia Europeia será um dos temas que vamos ter de debater durante o Outono.
No que se refere à sub-rubrica 1B, o Conselho aceitou as dotações para autorizações propostas pela Comissão. No que respeita aos pagamentos, o Conselho considera que é possível efectuar determinadas reduções relativamente ao anteprojecto de orçamento, mas eu gostaria de salientar que o nosso projecto representa, não obstante, um aumento de 3,2% nas dotações para pagamentos, em comparação com 2009.
Relativamente à rubrica 2, o Conselho propõe aumentos substanciais de 4,5% e 9,5% em comparação com 2009 no que diz respeito, respectivamente, às dotações para autorizações e às dotações para pagamentos, se tivermos em conta os efeitos contabilísticos do plano de relançamento.
No que respeita à rubrica 3, o Conselho efectuou apenas alguns pequenos ajustamentos ao anteprojecto de orçamento da Comissão. Serão disponibilizados recursos suficientes para a política de migração, nomeadamente para a Frontex.
A título da rubrica 4, é extremamente importante deixar uma margem substancial para o limite máximo no âmbito desta rubrica, para ser possível fazer face da melhor forma possível a necessidades imprevistas. Assim, o Conselho assegurou, na sua primeira leitura, uma margem de cerca de 310 milhões de euros. Esta medida justifica-se sobretudo tendo em conta a carta rectificativa, que inclui as necessidades adicionais neste domínio. Quanto à reserva para ajudas de emergência, o Conselho aceitou a proposta da Comissão em matéria de dotações para autorizações. A importância da política externa e de segurança comum está a aumentar e o Conselho irá, por conseguinte, velar por que sejam disponibilizados fundos suficientes para esse efeito.
Relativamente à administração, o Conselho procedeu a algumas reduções específicas, tendo em conta a situação económica e as especificidades de cada instituição. O objectivo é impedir que as despesas administrativas aumentem mais rapidamente do que a inflação. Os pedidos das instituições de lugares adicionais para novas actividades não foram aceites, excepto no caso das novas agências que estão previstas para 2010 e da Frontex.
Na nossa reunião de conciliação, em Julho, foi destacada, uma vez mais, a importância de se efectuar o recrutamento associado aos alargamentos de 2004 e 2007 e aprovámos uma declaração conjunta. Na mesma ocasião, os representantes desta Assembleia indicaram que estavam dispostos a tentar encontrar uma abordagem comum em matéria de política imobiliária das instituições e organismos da UE. Estou certo de que essa declaração irá surgir, felizmente, no final do próximo Outono.
Antes de concluir, gostaria de referir, e até mesmo de destacar, o clima positivo que imperou nas nossas reuniões com o Parlamento Europeu. Penso que a única forma de conseguiremos obter um orçamento sólido é através da cooperação construtiva.
Algirdas Šemeta
Senhor Presidente, é com grande prazer que aproveito a oportunidade que me é proporcionada esta manhã de me dirigir a este Hemiciclo. Sei que as primeiras etapas deste processo orçamental, em especial a concertação de Julho, tiveram lugar num clima muito positivo e espero que possamos tirar partido dessa cooperação nas próximas semanas. Ainda temos algum caminho pela frente quanto ao processo orçamental de 2010 e há outras questões importantes a acordar, tais como a segunda fase do Plano de Relançamento da Economia Europeia, pelo que é fundamental que as três instituições trabalhem em estreita colaboração.
Passando à situação real na sequência da primeira leitura do Conselho e da criação do projecto orçamental para 2010, a Comissão reconhece que os cortes propostos pelo Conselho são menos drásticos do que em anos anteriores. No entanto, existem algumas preocupações em particular que gostaria de destacar. A Comissão lamenta a redução de 1,8 mil milhões de euros efectuada pelo Conselho nas dotações para pagamentos. Estas reduções são proporcionalmente mais significativas para as rubricas 1A e 4 e enviam uma mensagem negativa nos domínios prioritários do crescimento do emprego e do papel internacional da UE, nomeadamente no que respeita à assistência de pré-adesão.
As reduções propostas para o subsídio de despesas de apoio administrativo, para o subsídio administrativo para a investigação e para as agências são particularmente duras. Em vez de tomarem em conta a situação específica de cada agência, as reduções têm, com poucas excepções, sido gerais, independentemente do estádio de desenvolvimento ou das funções da agência em causa. As reduções nas despesas de apoio administrativo irão dificultar a execução dos programas, em particular no domínio da investigação e das acções externas. Tenho esperança de que o Parlamento, na preparação da sua primeira leitura, procure corrigir esta situação.
Apesar de os cortes nas rubricas 1B e 2 serem lamentáveis, a proposta de uma declaração do Conselho sobre as dotações para pagamentos e a segunda oportunidade para examinar as necessidades da agricultura na próxima carta rectificativa que a Comissão irá apresentar no final de Outubro deixam-me, em parte, mais tranquilo.
Tal como foi anunciado, a Comissão apresentou agora à autoridade orçamental uma carta rectificativa que visa actualizar as necessidades para a rubrica 4. Os principais elementos dizem respeito a: um montante suplementar de 95 milhões de euros em dotações para autorizações e de 60 milhões de euros em dotações para pagamentos destinadas a apoiar a Autoridade Palestiniana e os esforços de reconstrução em Gaza; e a necessidade de considerar a introdução de medidas de acompanhamento no sector das bananas, tendo em conta o possível acordo comercial que irá afectar o regime preferencial dos países ACP fornecedores de bananas. Há também uma verba suplementar de 50 milhões de euros em dotações para autorizações e de 20 milhões de euros em dotações para pagamentos destinada a ajudar os países em desenvolvimento no combate às alterações climáticas, que deve ajudar a promover um resultado satisfatório na Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas a realizar em Dezembro.
A título da rubrica 5 (Administração), a Comissão foi particularmente modesta nos pedidos apresentados no APO com uma proposta de aumento das despesas administrativas da Comissão de apenas 0,9% em relação a 2009. Apesar de este ponto ter sido reconhecido pela Presidência, constitui uma grande decepção o facto de o Conselho ter introduzido novas reduções no orçamento administrativo da Comissão.
Para concluir, tenho esperança de que o Parlamento Europeu reponha as dotações reduzidas pelo Conselho e estou confiante em que as nossas negociações em curso entre as três instituições serão construtivas e que iremos alcançar um resultado satisfatório relativamente a este processo orçamental.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Šemeta, por ter apresentado a posição da Comissão e também por cumprir o horário previsto, o que é muito importante. Gostaria de dizer que este é um debate inicial. Vamos agora debater essa questão na Comissão dos Orçamentos e em outras comissões e o debate principal terá lugar dentro de poucas semanas.
László Surján
relator. - (HU) Vou falar na minha língua materna porque anseio por uma Europa onde este acto seja um direito natural em todos os parlamentos, para não falar também em outras áreas da vida pública. Nessa Europa, não existe nenhuma lei que impeça alguém de usar a sua língua materna, nem mesmo na Eslováquia. Estava também à espera que a actual crise financeira fosse não apenas reduzir a produção e aumentar o desemprego, mas que também nos proporcionasse uma oportunidade para melhorar o orçamento da União Europeia, através da introdução de medidas de reforma.
O Parlamento já manifestou a sua opinião em Fevereiro. Foi encorajador o facto de a Comissão Europeia e o Conselho terem manifestado o seu acordo. Com base no que conheço do projecto, é com tristeza que afirmo que a tentativa de traduzir as belas palavras para a linguagem dos números não foi um êxito total. Já é tempo de reconhecermos que ninguém está satisfeito com o orçamento da União Europeia. A questão das receitas orçamentais constitui um enorme esforço para os Estados-Membros, mas o montante disponível não é suficiente para que consigam atingir os seus objectivos. Estamos longe de alcançar o pleno emprego e uma sociedade baseada no conhecimento. Gastamos enormes quantias na agricultura, mas os produtores de leite, por exemplo, estão a ser afectados por uma crise incontrolável. A maior despesa é com a política de coesão, mas as desigualdades entre as regiões estão a aumentar em vez de diminuir.
Os investigadores nascidos e formados na Europa estão a trabalhar fora da UE. Estamos, por conseguinte, a ficar para trás também em matéria de inovação. Esperávamos que a crise proporcionasse também uma oportunidade para nos reorganizarmos e tornarmos o orçamento da União Europeia mais eficaz e tangível para os seus cidadãos. Esperávamos ainda utilizar o orçamento não apenas em conformidade com as normas e sem qualquer tipo de corrupção, mas também para analisarmos as despesas e ponderar quais os programas que são efectivamente válidos e economicamente vantajosos.
O que podemos fazer agora? O Parlamento envidará esforços para configurar o orçamento de forma que a sua mensagem seja mais clara para os cidadãos da UE. Queremos aumentar as rubricas que ajudam a fazer face à crise. Para tal, estamos a apresentar as nossas ideias sobre a aplicação do plano de incentivo à economia. Queremos também abordar frontalmente os desafios colocados pelas alterações climáticas. Gostaríamos que a crise financeira fosse solucionada de forma eficaz, não apenas através da utilização dos milhares de milhões de euros do plano destinados para esse efeito, mas também com todas as rubricas previstas no orçamento, para que os europeus entendam que a União Europeia não é uma despesa supérflua, mas um instrumento eficaz para a resolução dos seus problemas. Apelo ao apoio de todos os meus colegas, do Conselho e da Comissão.
Vladimír Maňka
Senhor Presidente, Senhor Secretário de Estado, Senhor Comissário, seguramente todos concordamos que ao elaborar o orçamento da UE temos de nos centrar na nossa missão principal, que é o trabalho legislativo. As questões não relacionadas com este domínio devem ser, tanto quanto possível, excluídas do orçamento.
Iremos hoje debater a forma final do orçamento num processo de arbitragem que conta com a participação da Presidência do Parlamento Europeu e da Comissão dos Orçamentos. Gostaria, nesta fase, de agradecer aos representantes dos grupos políticos. Na reunião da Comissão dos Orçamentos que teve lugar ontem, apoiaram as propostas de redução do orçamento e medidas que conduzirão a uma melhor utilização dos recursos financeiros.
Somos constantemente confrontados com inúmeras lacunas que nos impedem de utilizar os nossos recursos de uma forma totalmente eficiente. Um exemplo disso é a segurança dos edifícios em que estamos a conduzir os debates de hoje. Como sabem, passamos quatro dias por mês em Estrasburgo. Apesar disso, havia, até há bem pouco tempo, guardas de serviço em ambas as entradas 365 dias por ano. O novo Secretário-Geral do Parlamento Europeu e os seus colegas aperceberam-se disso e implementaram medidas que permitirão uma economia anual de mais de 2 milhões de euros.
Outro exemplo é o dos relatórios do Tribunal de Contas sobre traduções. O planeamento insuficiente e a falta ou total ausência de comunicação relativamente à disponibilidade dos recursos de tradução impedem a utilização eficaz desses recursos. A organização que deve fornecer traduções afecta, com frequência, o trabalho a tradutores externos automaticamente, sem sequer verificar se existe capacidade disponível na organização interna.
É por essa razão que estamos a propor uma reserva de 5%, dos recursos destinados à tradução nos orçamentos das várias instituições. Disponibilizaremos essa reserva quando demonstrarem que tentaram utilizar plenamente os recursos da organização interna. Só no domínio da tradução podemos poupar cerca de 11 milhões de euros por ano.
Existem muitos exemplos semelhantes. A maior parte deles tem um denominador comum: estamos a utilizar pouco os estudos independentes sobre a utilização dos recursos e a organização do trabalho. Estou em crer que a vontade política demonstrada ontem pelos representantes dos diversos grupos políticos nos debates da Comissão dos Orçamentos irá dar frutos.
As despesas com a aquisição, manutenção e locação de edifícios constituem uma das principais rubricas de despesas administrativas das instituições da UE. Houve vários casos no passado em que as instituições adquiriram ou alugaram imóveis recorrendo a métodos que não eram totalmente eficazes. Segundo o Tribunal de Contas, as instituições não cooperam nestas áreas ou nem sequer avaliam as suas próprias políticas.
Solicitámos, por conseguinte, à administração do Parlamento Europeu a elaboração de um documento estratégico a médio prazo em matéria de imóveis. Pretendíamos tomar uma decisão sensata sobre este assunto na primeira leitura. Há que elaborar uma política comum em matéria de imóveis, não apenas no Parlamento Europeu, mas também no âmbito de todas as instituições, e velar por uma melhor cooperação neste domínio. Senhor Secretário de Estado, congratulo-me com o facto de o Conselho ter, tal como nós, considerado esta questão como prioritária e gostaria de manifestar o meu agradecimento por isso.
Alain Lamassoure
Senhor Presidente, permita-me começar por felicitar o senhor Comissário Šemeta pela confirmação obtida ontem da sua nomeação para Comissário responsável pelo orçamento.
Estamos convictos de que as relações que iremos estabelecer com o Senhor Comissário Šemeta terão a mesma qualidade que as que estabelecemos com a sua antecessora e desejamos-lhe uma carreira política tão brilhante como a da senhora Comissária Grybauskaitë.
Senhor Presidente, estamos a atravessar um período de crise global, de preparação para grandes encontros diplomáticos e de insegurança institucional no seio da própria União. Num período como este, a Comissão dos orçamentos procurará adoptar uma atitude cooperante. Tal como foi afirmado pelo nosso relator, lamentamos as reduções efectuadas pelo Conselho nas propostas da Comissão, mas, simultaneamente, entendemos que o estado das finanças públicas dos Estados-Membros não lhes permite, este ano, ir muito mais longe.
Relativamente ao orçamento para 2010, temos a obrigação, tal como já foi dito, de apresentar resultados: nomeadamente, equilibrar o financiamento da secção 2010 do plano de relançamento da economia da UE. Sabemos que as reafectações serão necessárias, mas não devem centrar-se noutras prioridades políticas previamente decididas em conjunto pelo Parlamento e pelo Conselho.
A partir de 2010, o Parlamento espera realizar um trabalho conjunto com a Comissão, o Conselho, a Presidência sueca e a futura Presidência espanhola sobre três questões importantes para o futuro.
Como é natural, se tudo correr tal como esperamos na Irlanda, a primeira questão será a implementação do processo, do calendário e dos métodos de trabalho exigidos pela aplicação do Tratado de Lisboa.
A segunda questão será a revisão intercalar das perspectivas financeiras. Entre a decisão comum sobre o Quadro Financeiro Plurianual tomada em Maio de 2006 e o momento actual ocorreram a crise financeira, as pressões extremamente fortes sobre o preço da energia, das matérias-primas e até dos produtos alimentares e as negociações sobre as alterações climáticas. Registou-se também, e lamento dizê-lo, o fracasso da Estratégia de Lisboa, como se tornou entretanto evidente. É, portanto, de uma revisão profunda das nossas orientações plurianuais que necessitamos. Será essa a primeira tarefa da nova Comissão.
Por fim, a terceira e última questão será a reforma dos recursos que alimentam o orçamento europeu. Sabíamos, antes da crise, que nenhum dos Estados-Membros queria continuar a pagar as despesas da Europa. Desde a crise, nenhum dos Estados-Membros pode continuar a pagar estas despesas. A nossa contribuição financeira para o relançamento económico não chegará a representar 0,03% do PIB da União Europeia.
Estamos plenamente cientes da extrema dificuldade da questão, mas o Parlamento Europeu começou a trabalhar nesta matéria há quatro anos com os parlamentos nacionais e pretende colocar-se em posição de propor algumas áreas de trabalho para dar início ao debate no próximo ano.
Hans Lindblad
Senhor Presidente, ouvimos tanto a Comissão como o Parlamento Europeu afirmarem que teremos de tratar vários problemas difíceis durante o Outono. Esperamos tratar também outros mais fáceis. Um dos problemas mais difíceis será o plano de relançamento e o modo como irá ser financiado. Ao mesmo tempo, estou com muita esperança de que iremos levar estes processos a bom porto. Sei que iremos conseguir. Não há outra alternativa.
Outra das questões que temos de enfrentar, tanto a breve como a longo prazo é, naturalmente, a do clima e do financiamento da política em matéria de clima.
Para concluir, gostaria de aproveitar a oportunidade para vos agradecer por me permitirem fazer uso da palavra hoje perante esta Assembleia.
Presidente
Está encerrado o debate.
Gostaria de felicitar o Senhor Comissário pela sua nomeação. Senhor Comissário, os comissários da Lituânia estão destinados a grandes carreiras. Desejamos-lhe muitos êxitos, tanto na Comissão como no futuro. O seu antecessor é, actualmente, o Chefe de Estado da Lituânia.
