Relatório anual 2009 do BCE - Desenvolvimentos mais recentes das taxas de câmbio internacionais (debate) 
Presidente
Segue-se, na ordem do dia, a discussão conjunta de:
Relatório do deputado Balz, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o Relatório anual 2009 do BCE, e
Declaração da Comissão: Desenvolvimentos mais recentes das taxas de câmbio internacionais.
Burkhard Balz
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, acabam de nos pedir um pouco de silêncio. Talvez alguns colegas pudessem respeitar esse pedido.
Senhoras e Senhores Deputados, o meu relatório de hoje centra-se essencialmente no desempenho do Banco Central Europeu em 2009 - ou seja, durante um período em que as medidas económicas, financeiras e, cada vez mais, políticas foram dominadas substancialmente pela crise económica e financeira. A crise, que se iniciou como uma crise meramente financeira, alastrou e afectou igualmente toda a economia real numa segunda fase. A actividade económica decresceu a nível mundial, enquanto a diminuição das receitas fiscais e o aumento da despesa com a segurança social resultantes da crise levaram a maiores défices públicos. As medidas posteriores de estímulo à economia também contribuíram para o nível de endividamento. Como resultado desse aumento dos défices, os governos de toda a União Europeia aprovaram pacotes de austeridade amplos. Na minha opinião, esses pacotes eram necessários e, em alguns casos, já foram tardios. No entanto, limitaram a capacidade de os governos tomarem medidas.
Apesar de a actividade económica ter começado a recuperar na segunda metade de 2009, a crise económica e financeira ameaçou então evoluir para uma crise de dívida pública numa terceira fase em 2010. Na minha opinião, este perigo ainda não foi afastado. Recentemente, o caso da Irlanda recordou-nos claramente que o problema do sobreendividamento nos Estados-Membros está longe de ser resolvido e, por conseguinte, também concordo com o senhor Presidente Van Rompuy: o colapso do euro está fora de questão. No entanto, esta é a situação actual. O meu relatório centra-se em 2009, um período em que podemos dizer que o BCE reagiu devidamente - bem até, na realidade - aos problemas. As suas medidas demonstraram ter um sucesso amplo e evitaram o colapso de muitas instituições financeiras. Contudo, as instituições financeiras nem sempre transmitiram plenamente a liquidez à economia real, com o resultado de que o potencial de retoma destas medidas não pôde ser explorado na sua totalidade.
Como estas medidas envolveram iniciativas extraordinárias, agora é essencial que essas medidas sejam abolidas meticulosamente e com um planeamento cuidadoso. Os problemas na Grécia e em outros países da área do euro podem ser, em parte, internos, mas revelaram outros problemas fundamentais que existiam na União Económica e Monetária. Os princípios do Pacto de Estabilidade e Crescimento foram violados. Actualmente estamos a viver as consequências, que incluem a situação da Irlanda. Essas violações têm agora de ser eliminadas e têm de ser impedidas novas violações. O Pacto de Estabilidade e Crescimento tem de ser fortalecido e a União Económica e Monetária necessita de um maior equilíbrio.
No passado, uma coordenação insuficiente de políticas económicas no seio da União Monetária permitiu que surgissem desequilíbrios económicos consideráveis entre países da área do euro e deixaram essa zona sem um mecanismo pré-definido de gestão de crises. A área do euro terá de corrigir esses desequilíbrios se pretende impedir uma nova crise. O processo de reforma estrutural - aliado à revisão do quadro de regulação da política financeira - poderá, em última análise, fortalecer a área do euro. A questão da independência do Banco Central Europeu será também um aspecto significativo da nova governação económica, em particular no que diz respeito ao Comité Europeu do Risco Sistémico, estabelecido recentemente. Em resultado, o Parlamento continuará a levar muito a sério o seu dever de avaliação do desempenho do BCE.
Estou plenamente convencido de que a União Europeia e a área do euro encontrarão uma forma de ultrapassar esta crise e de que dela poderão sair ainda mais fortalecidas. No entanto, nos próximos meses teremos de retirar as devidas lições do que aconteceu. Trata-se de um grande desafio, mas até à data, na sua história, a União Europeia demonstrou constantemente que se desenvolve melhor quando tem de superar desafios. Esta crise também representa, por conseguinte, uma oportunidade a explorar.
Em conclusão, gostaria de agradecer a todos os relatores sombra dos outros grupos pela sua colaboração extremamente agradável e construtiva neste relatório. Essa colaboração não é um dado adquirido e merece um destaque particular neste caso.
Jean-Claude Trichet
Senhor Presidente, Senhor Deputado Balz, Senhoras e Senhores Deputados, tenho a honra de vos apresentar, nos termos do Tratado, o Relatório Anual de 2009 do Banco Central Europeu. Como o calendário foi, em certa medida, perturbado particularmente pelas eleições europeias, falei-vos em Março passado do anterior relatório anual. Trata-se, com efeito, da segunda vez que me dirijo a este Parlamento este ano.
Em primeiro lugar, permitam-me exprimir o meu agrado pelo apoio manifestado uma vez mais na proposta de resolução do Parlamento Europeu em favor de audições regulares perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e, em termos mais gerais, em favor da manutenção de relações próximas com o Banco Central Europeu. Valorizo ainda mais este facto porque, este ano, o Parlamento Europeu demonstrou muito convincentemente a sua vontade e capacidade de assegurar o interesse primordial europeu, especialmente quanto ao pacote de supervisão financeira.
(DE) Gostaria de começar por apresentar-vos uma breve descrição geral das medidas de política monetária tomadas pelo Banco Central Europeu durante a crise económica e financeira. Para além do período de crise, gostaria ainda de analisar os primeiros doze anos do BCE. Por fim, gostaria de abordar os problemas mais prementes que nos esperam em 2011.
(EN) Senhor Presidente, começaria por referir as medidas tomadas durante a crise.
2009 foi um ano muito problemático para a política monetária do BCE. Começou com uma grave recessão económica a nível mundial, na sequência do surgimento da crise financeira no Outono de 2008. Neste ambiente de pressões inflacionárias contidas, continuámos a nossa política de redução das nossas taxas directoras. No total, num período de apenas sete meses - entre Outubro de 2008 e Maio de 2009 - baixámos a taxa de juro das operações principais de refinanciamento em 325 pontos base. Por conseguinte, a nossa taxa de juro das operações principais de refinanciamento atingiu 1%.
Para que os agregados familiares e as empresas da área do euro beneficiassem destas condições de financiamento muito favoráveis, em 2009 continuámos - e ampliámos até - o nosso apoio reforçado ao crédito para os bancos da área do euro. Foi a nossa resposta aos mercados financeiros disfuncionais que tinham enfraquecido a capacidade de a política monetária influenciar a perspectiva de se obter uma estabilidade de preços meramente através de decisões no domínio das taxas de juro. Entre estas medidas não-convencionais - como lhes costumávamos chamar -, a de maior destaque é a atribuição completa de provisão de liquidez através das nossas operações de refinanciamento dos bancos da área do euro com boas garantias e à taxa de juro das operações principais de refinanciamento da altura para vários prazos muito superiores às operações semanais. Em 2009, prolongámos ainda os prazos da nossa operação de refinanciamento a mais longo prazo até um ano. Foram, obviamente, decisões de extrema importância.
Como salientaram devidamente na vossa proposta de resolução sobre o Relatório anual do BCE, este apoio reforçado ao crédito conseguiu evitar a possibilidade - se ocorressem mais pressões disfuncionais - de uma depressão ou de uma recessão muito mais profunda. Permitam-me destacar que todas as nossas medidas estavam em plena consonância com o nosso mandato de consecução de estabilidade de preços a médio prazo para a totalidade da área do euro. O facto de termos conseguido executar credivelmente o nosso mandato reflecte-se no panorama mais favorável de inflação e nas expectativas de uma inflação estável na área do euro.
No seguimento de algumas melhorias nas condições do mercado financeiro durante 2009, surgiram novas tensões de mercado em vários segmentos do mercado de obrigações da área do euro. Como o bom funcionamento do mercado de obrigações é essencial para a transmissão das taxas de juro directoras do BCE, decidimos intervir nos mercados de títulos de dívida da área do euro com o objectivo de contribuir para uma transmissão mais normal da política monetária para a economia. Com este propósito, criámos o nosso Programa dos Mercados de Títulos de Dívida. Para que este programa não influencie a posição da nossa política monetária, reabsorvemos toda a liquidez injectada.
Em suma, gostaria de salientar que todas as medidas não-convencionais que adoptámos durante o período de graves pressões financeiras são de natureza temporária e foram concebidas tendo em conta o seu abandono. Algumas das medidas não-convencionais executadas em 2009 e em inícios de 2010 já foram eliminadas gradualmente face a melhorias nas condições de alguns mercados financeiros e perante a actual retoma na economia da área do euro.
Permitam-me partilhar, por um momento, algumas considerações sobre o historial do euro. A meu ver, existem três elementos essenciais.
Em primeiro lugar, o BCE concretizou o esperado no âmbito do seu mandato do Tratado, nomeadamente, a estabilidade de preços. De facto, a inflação média na área do euro durante quase os últimos 12 anos manteve-se em 1,97%. Este aspecto reflecte plenamente a nossa definição de estabilidade de preços, ou seja, o nosso objectivo de manter as taxas de inflação anuais na área do euro abaixo dos 2% e perto dos 2% a médio prazo. Nesta vertente, o sistema euro nos últimos 12 anos funcionou como uma âncora de estabilidade e de confiança, assim como em períodos mais recentes, apesar do ambiente problemático criado pela crise financeira mundial.
Em segundo lugar - reflectindo favoravelmente a credibilidade da política monetária do BCE - as expectativas de inflação permaneceram, como já referi, solidamente estáveis a níveis em consonância com a estabilidade de preços.
Em terceiro lugar, acreditamos que este sucesso se baseia na independência total do BCE face à influência política, no seu mandato principal de manter a estabilidade de preços e na sua comunicação transparente, em particular quanto à definição da estabilidade de preços. A estratégia monetária de dois pilares do BCE permite procedimentos direccionados para o futuro e vocacionados para o médio prazo, apoiados por um quadro analítico sólido. Este quadro inclui uma análise exaustiva dos acontecimentos monetários e do crédito, tendo em conta a natureza monetária da inflação a médio e a longo prazo.
Consideramos que esta abordagem ampla proporciona um processo de tomada de decisões fundamentado e consistente, mantendo-se estável sem se limitar à volatilidade a curto prazo.
Quanto à dimensão externa do euro, direi apenas que a nossa moeda se estabeleceu a nível internacional. Em 2009, o euro representava cerca de 30% do stock de títulos de dívida internacionais e do stock de reservas cambiais estrangeiras a nível mundial.
A propósito da dimensão externa do euro, direi uma palavra a respeito das actuais questões da taxa de câmbio, que constituem domínios onde instaria a uma grande prudência.
Existem dois grandes temas. Um é a relação entre as grandes moedas convertíveis flutuantes dos países industrializados, como o dólar, o euro, o yen, a libra esterlina e o dólar canadiano. O valor destas divisas tem vindo a oscilar desde o colapso do sistema de Bretton Woods no início da década de 1970. Tenho de destacar a forte convicção da comunidade internacional de que a volatilidade excessiva e os movimentos desregrados nas taxas de câmbio têm implicações negativas para a estabilidade económica e financeira.
Gostaria de afirmar que o BCE valoriza as recentes declarações das autoridades norte-americanas, nomeadamente do Secretário do Tesouro dos EUA e do Presidente da Reserva Federal, reiterando que é do interesse dos Estados Unidos ter um dólar forte face às outras grandes moedas convertíveis. Partilho plenamente desta convicção. Um dólar credível entre as grandes moedas das economias avançadas interessa aos Estados Unidos, à Europa e à comunidade internacional.
O segundo tema refere-se às moedas das economias de mercado emergentes que possuem um superavit de balança de transacções correntes e taxas de câmbio insuficientemente flexíveis. Quanto a esta questão, a comunidade internacional está de acordo - conforme foi reafirmado na Coreia do Sul na semana passada, assim como pela Comissão - que avançar para sistemas de taxas de câmbio mais determinados pelo mercado, reforçar a estabilidade das taxas de câmbio para reflectir elementos fundamentais subjacentes e evitar a desvalorização competitiva de moedas é do interesse das economias emergentes em causa e da comunidade internacional.
O BCE costumava afirmar que não era o momento para complacências. Este facto aplica-se agora mais do que nunca. Os desafios que nos aguardam são múltiplos. Todas as autoridades relevantes, assim como o sector privado, têm de assumir plenamente as suas responsabilidades, incluindo os ramos executivos, os bancos centrais, as entidades reguladoras e de supervisão, o sector privado e a indústria financeira. Em particular, a crise actual demonstrou claramente que a execução de reformas ambiciosas na governação económica é do interesse dos países da área do euro, bem como da área do euro no seu todo.
As propostas apresentadas pelo senhor Presidente Van Rompuy sobre a reforma da governação económica da UE, aprovadas pelo Conselho Europeu na reunião de Outubro de 2010, representam uma melhoria do actual quadro de supervisão ao nível da UE e são aparentemente, na generalidade, apropriadas para os países da UE que não pertencem à União Monetária. No entanto, no que respeita aos requisitos específicos da área do euro, na nossa opinião, não estão à altura do que consideramos necessário para garantir o melhor funcionamento possível da economia de moeda única.
Estou convicto de que, nos próximos meses, o Parlamento Europeu auxiliará a Europa a concretizar os avanços necessários na governação económica. Com o seu papel legislativo de supervisão financeira e o CERS, o Parlamento demonstrou a sua determinação quando se trata de grandes questões.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para vos agradecer esse contributo e para manifestar novamente a minha convicção de que a influência do Parlamento será decisiva no debate da governação económica.
Outro desafio importante diz respeito à regulação financeira. Deveríamos tirar pleno proveito das lições da crise e manter o ímpeto de reforma financeira. Como defenderam na vossa proposta de resolução, a execução rápida do Acordo de Basileia III é extremamente importante. As propostas legislativas da Comissão sobre a venda a descoberto e os instrumentos derivados do mercado de balcão são também indispensáveis para conceder maior transparência e resistência ao sistema financeiro.
Estamos perante um ano decisivo. 2011 será o ano da adopção do quadro de governação revisto, de discussões aprofundadas do quadro de gestão de crises e, possivelmente, do lançamento do procedimento para uma alteração do Tratado. Temos de concretizar todas estas reformas, para garantir que a Europa na sua totalidade e a área do euro possam estar à altura de desafios futuros com uma maior capacidade e convicção.
2011 será ainda o primeiro ano de existência do Comité Europeu do Risco Sistémico. Tal como insta a vossa proposta de resolução, estamos a fazer o nosso melhor para apoiar este novo organismo. Entretanto, é claro, a total independência e o mandato principal do BCE, consagrados no Tratado de Maastricht, permanecem inalterados, como já tive oportunidade de salientar perante este Parlamento.
Continuaremos a cumprir o nosso mandato. É isso que nos exige o Tratado. Podem confiar que concretizaremos as expectativas dos nossos cidadãos.
Olli Rehn
Senhor Presidente, começo por agradecer ao relator, senhor deputado Burkhard Balz, pelo relatório sólido e amplo sobre o Relatório anual 2009 do BCE. A Comissão saúda o relatório, que reflecte devidamente as questões principais. O relatório reconhece e louva o trabalho efectuado pelo BCE na gestão da crise. A Comissão partilha deste ponto de vista; o BCE, sob a liderança do Presidente Jean-Claude Trichet, geriu esta situação difícil com competência e determinação.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a Jean-Claude Trichet pela excelente colaboração e especialmente pelo seu papel determinante durante este período turbulento. O BCE foi, através do seu papel de supervisão e das suas medidas não-convencionais, decisivo na batalha para superar a crise, estabelecendo assim as bases para um crescimento sustentável e para a criação de empregos.
O vosso relatório salienta, apropriadamente, que a crise financeira denunciou a necessidade de uma supervisão económica reforçada na área do euro. A Comissão está de acordo com este facto, que motivou a apresentação de várias propostas legislativas para reforçar a governação económica na UE, especialmente na área do euro.
Adoptámos igualmente várias sugestões apresentadas no relatório Feio para fortalecer e ampliar a governação económica na União. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários recebeu as propostas da Comissão e trabalha actualmente no sentido de cumprir o prazo ambicioso de Junho do próximo ano, o que saúdo e agradeço.
Passo agora à segunda parte do debate, que se refere aos últimos acontecimentos na taxas de câmbio internacionais. É verdade que a volatilidade dos mercados cambiais aumentou nas últimas semanas, com alterações significativas no valor das principais taxas de câmbio bilaterais.
O euro valorizou face ao dólar desde Junho deste ano devido a informações mais consistentes sobre a economia da área do euro e à continuação da expansão da política monetária dos EUA. Contudo, mais recentemente, o euro enfraqueceu de forma ligeira face à maioria das divisas, devido ao facto de preocupações crescentes quanto às finanças públicas dos Estados-Membros - acima de tudo a Irlanda - terem afectado o euro. Em termos reais efectivos, o euro está actualmente perto da sua média de longo prazo, após uma desvalorização geral este ano a partir de um nível sobrevalorizado em finais do ano passado. Em comparação com o início do ano, a desvalorização do euro em termos reais efectivos resume-se a cerca de 7%.
No contexto de uma recuperação lenta nas economias avançadas e de grandes fluxos de capital para as economias emergentes, muitos países tentaram desvalorizar a sua moeda ou, pelo menos, recorrer a uma não-valorização competitiva. Por conseguinte, é importante que os líderes presentes na Cimeira do G20 em Seul na próxima semana se comprometam muito claramente e com empenho a abster-se de desvalorizações competitivas das suas moedas.
A Cimeira do G20 concordou igualmente em continuar os esforços para reequilibrar o crescimento mundial. Já se tinha chegado a acordo quanto à elaboração de linhas de orientação indicativas. É evidente que a flexibilidade das taxas de câmbio tem de desempenhar um papel no reequilíbrio necessário para que as taxas de juro reflictam os fundamentos económicos, como salientou o senhor Presidente Trichet. A Comissão continuará a apoiar esta vertente importante do trabalho do G20, que será também uma das questões centrais da Presidência francesa do G20 no próximo ano.
Por fim, tenho de informá-los de um acontecimento importante na área do euro. Ontem, quando o Conselho ECOFIN recebeu o pedido de assistência financeira da UE por parte do Governo irlandês, os ministros concordaram com a Comissão e com o BCE que conceder assistência à Irlanda salvaguardará a estabilidade financeira na Europa. O apoio financeiro da UE pode ser concedido através de um programa com uma condicionalidade política rigorosa que está a ser actualmente negociado com as autoridades irlandesas pela Comissão e pelo FMI, em contacto com o BCE. O programa resolverá os problemas orçamentais da economia irlandesa de forma decisiva e incluirá ainda um fundo para possíveis necessidades futuras de capital do sector bancário. De modo a resolver as pressões no sector bancário, será necessário um conjunto amplo de medidas, nomeadamente desalavancagem e reestruturações, para contribuir para a garantia de que o sistema bancário irlandês desempenhará o seu papel devidamente no funcionamento da economia em geral.
As discussões técnicas de um programa UE-FMI estão neste momento bem avançadas e as negociações podem ser concluídas em finais de Novembro. Para além do financiamento da UE e do FMI, posso informá-los de que o Reino Unido e a Suécia indicaram que estariam dispostos a contribuir para o programa através de empréstimos bilaterais, um facto que saudamos.
Na generalidade, as decisões de ontem constituem uma medida decisiva para os esforços conjuntos no sentido da estabilização da economia irlandesa e consequente salvaguarda da estabilidade financeira na Europa.
Jean-Paul Gauzès
Senhor Presidente, Senhor Presidente Trichet, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, sem dúvida que também gostaria de louvar o trabalho do BCE, e não repetirei o que disse o meu colega, senhor deputado Balz, ou o que consta da resolução. No pouco tempo de que disponho, gostaria apenas de afirmar que temos de ter em conta os nossos concidadãos.
Qual o motivo destas minhas afirmações hoje? Ontem à noite, em todos os canais de televisão franceses, um futuro candidato presidencial deu nas vistas ao rasgar uma nota de 10 euros que tinha fotocopiado e ampliado, demonstrando que, ao rasgar essa nota, estava a rasgar a causa de todos os nossos males.
É claro que isso não é verdade. Necessitamos apenas de fazer um esforço, juntos, para comunicar. O trabalho efectuado em termos de supervisão, organização e regulamentação, a que se referiu, Senhor Presidente, é excelente. Sabe que tem o apoio do Parlamento, tal como afirmou. Contudo, temos uma tarefa real em mãos no que respeita aos nossos concidadãos que não entendem as mensagens que estão a ser transmitidas.
Todos os dias, as parangonas da imprensa referem soluções cada vez mais pessimistas e situações improváveis, e posso informá-los de que na sexta-feira, quando me encontrei com o meu eleitorado, contactei com quase 100 a 150 pessoas. Todas me fizeram a mesma pergunta: o que vai acontecer ao euro? O receio sentido pelos nossos concidadãos está desajustado com as medidas tomadas, e bem tomadas, pelo Banco Central Europeu.
George Sabin Cutaş
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Balz, pela sua colaboração. Saúdo igualmente o facto de o Banco Central Europeu ter recebido o estatuto de instituição da UE no seguimento da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Em segundo lugar, gostaria de salientar que existem disparidades macroeconómicas consideráveis entre as economias da área do euro, que salientam a necessidade de uma maior harmonização das políticas económicas e monetárias. O Pacto de Estabilidade e Crescimento não constitui um instrumento adequado à resolução dos actuais desequilíbrios económicos. Uma solução para este impasse poderia ser a emissão de títulos de dívida pública ao nível da UE. Este mecanismo de solidariedade concederia um financiamento estável aos Estados-Membros em dificuldades, tornaria a supervisão orçamental mais eficaz e melhoraria significativamente a liquidez. A moeda única deveria ser adjuvada por uma contenção orçamental e por uma dívida conjunta a longo prazo.
O comportamento irresponsável dos operadores financeiros ajudou a desencadear a crise económica e financeira. Além disso, os recentes ataques especulativos contra determinados Estados-Membros dificultaram-lhes a obtenção de crédito nos mercados financeiros internacionais, afectando consequentemente a estabilidade de quase toda a área do euro. Por conseguinte, considero que é necessário um mecanismo permanente para proteger a área do euro contra ataques especulativos. É o dever da Comissão Europeia supervisionar a actividade das agências de notação de risco actuais e conceber uma estrutura para uma agência de notação de risco ao nível da UE.
Devemos também ter presente que as medidas de austeridade adoptadas pelos governos nacionais podem reduzir significativamente as probabilidades de uma retoma da economia europeia. É por esse motivo que é necessário um modelo de governação económica ao nível da UE que combine a consolidação orçamental com a criação de novos empregos.
A Comissão tem igualmente de propor objectivos específicos para reduzir as diferenças de competitividade entre as economias da UE e, por fim, avançar com os investimentos na energia "verde”.
Sylvie Goulard
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar também gostaria de felicitar o nosso relator, que considero ter delineado a questão muito claramente.
No seu relatório, destaca as inovações proporcionadas pelo Tratado de Lisboa, e gostaria muito de lhe agradecer, Senhor Presidente Trichet, por ter recordado mais uma vez hoje a quem parece não estar ciente desse facto - incluindo até quem o assinou e ratificou - que o Tratado de Lisboa inclui uma grande inovação: vamos ter a capacidade de debater publicamente, neste Parlamento, a reforma do Pacto de Estabilidade.
A Comissão, sob a liderança do senhor Comissário Rehn, elaborou um conjunto de propostas bem encaminhadas e bastante corajosas, especialmente ao instar a um fortalecimento da disciplina através da consideração dos desequilíbrios macroeconómicos mencionados pelo senhor deputado Balz no seu relatório. Além disso, Senhor Presidente Trichet, por vezes o senhor refere-se a "avanços", ou seja, a medidas concretas de progresso nesta governação.
Concordo plenamente com as afirmações do senhor deputado Gauzès; quando contactamos com o nosso eleitorado, quase duvidamos da total relevância das propostas apresentadas pela Comissão em Setembro, e pensamos se não deveríamos ter em conta a crise actual para permitir a maior progresso possível. Gostaria de salientar que quem concebeu o euro nunca pensou que nos limitaríamos a coordenar políticas económicas a longo prazo. O plano era uma união política, nomeadamente a capacidade de tomar decisões sobre a supervisão do Parlamento.
Pessoalmente, o que considero bastante impressionante, quando falo com os cidadãos, é o facto de termos, em última análise, condutores - os Estados-Membros - que estão, simultaneamente, ao volante e na berma a servirem de polícias. É essencialmente assim que funciona o sistema actual; ou seja, somos, ao mesmo tempo, o condutor, a pessoa que passa multas e a pessoa que deve fiscalizar os outros automóveis. Não creio que exista um único país com um sistema de tráfego semelhante. Gostaríamos, por conseguinte, de aumentar um pouco o custo das multas e desenvolveremos esforços nesse sentido. Obrigada por nos ter recordado que já o fizemos na prática quanto à reforma da supervisão financeira, no interesse geral da Europa.
Sven Giegold
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer, em nome do meu grupo, ao senhor deputado Balz pelo espírito de colaboração que permeou as nossas deliberações. Pudemos contribuir com várias sugestões para tornar este relatório ainda mais equilibrado. O período de 2009-2010 foi caracterizado por medidas extraordinárias por parte do Banco Central Europeu, e face a estes acontecimentos económicos extraordinários, gostaria de agradecer uma vez mais ao senhor Presidente Trichet por tomar essas medidas, em particular porque nem sempre foram bem recebidas na nossa própria instituição.
Verificámos durante este período que o Pacto de Estabilidade e Crescimento é inadequado. Em seu lugar, necessitamos de uma coordenação eficaz de políticas económicas que contemple a dívida pública e a dívida privada, e que corrija os desequilíbrios económicos dos países com défices e dos países com superavits. Quanto aos preços, para além dos preços ao consumidor, temos de nos concentrar nos preços imobiliários, no seu desenvolvimento especulativo e na criação de bolhas.
Acima de tudo - como exortamos constantemente - necessitamos de uma vez por todas de um quadro para a concorrência fiscal na União Europeia. É inaceitável que existam programas de austeridade enormes no lado da despesa enquanto os países continuam a manter uma concorrência fiscal desregrada no lado das receitas.
Em particular, é inaceitável - e impossível de explicar aos nossos cidadãos - que numa situação como a actual estejamos a resgatar os bancos da Irlanda, mas simultaneamente não garantamos a correcção da sua taxa de imposto escandalosamente baixa sobre as sociedades, actualmente de 12,5%, para a habitual taxa europeia de 25%. É uma questão que temos de debater com seriedade.
Gostaria igualmente de solicitar ao senhor Presidente Trichet que comente dois aspectos do relatório: a questão da transparência, referida no número 21, e a questão das garantias, referida no número 39. Ainda não comentou estas questões. Em nome de todos os relatores e relatores sombra, agradeceria se comentasse especificamente estes aspectos.
Kay Swinburne
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Balz pelo seu relatório. No entanto, num momento em que o euro enfrenta novas crises quotidianamente e em que é consensual que serão necessárias novas formas de governação e novas regras para a sua sobrevivência, é difícil ao BCE abordar questões globais externas.
Porém, esse pode ser exactamente o problema. Até agora, a maioria dos grandes intervenientes a nível global conseguiu aliar-se na procura de soluções para os problemas da crise financeira mundial. A coordenação no âmbito da reforma reguladora dos serviços financeiros, em particular em domínios como os instrumentos derivados, foi inaudita. Contudo, quando as moedas nacionais são defendidas em detrimento dos bancos multinacionais, incorre-se em sérios riscos de a coordenação multilateral fracassar.
Se o BCE procurar proteger o seu euro acima de tudo, a Reserva Federal norte-americana o seu dólar, e a China o seu yuan, acabaremos todos por perder.
Desde a sua criação, o BCE cumpriu a difícil tarefa de equilibrar diferentes culturas e métodos de política monetária. Espero que, mesmo sob intensas pressões internas, possa utilizar a sua experiência nestes domínios para fortalecer a cooperação para além da UE a um nível mundial.
Jürgen Klute
Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de manifestar o meu sincero agradecimento ao senhor deputado Balz por uma cooperação tão construtiva. Só posso destacar o facto de, apesar de termos originalmente posições diferentes, o nosso trabalho conjunto ter sido uma experiência positiva.
Muitas pessoas pensaram - e gostaria de destacar novamente este facto - que a crise na área do euro tinha acabado. A Irlanda demonstra que isso não aconteceu. Tal como antes, a Europa está a oferecer-se voluntariamente aos mercados financeiros. Os Estados-Membros da UE ainda têm de oferecer as suas obrigações do Tesouro no bazar dos mercados financeiros e de tentar ganhar a confiança dos especuladores ao adoptar pacotes de austeridade suicidas. No fim-de-semana, voltámos a verificar qual é o resultado. Desta feita não foram os gregos, que supostamente nos tentavam enganar a todos, mas a Irlanda - o melhor aluno - que foi forçada a recorrer ao fundo de resgate europeu para salvar o seu sistema bancário - um sistema que há muito era apresentado como um bom exemplo de desregulamentação.
Entretanto, o sector financeiro já planeia a capitulação de Portugal à medida que as suas taxas de juro continuam a aumentar. O Banco Central Europeu tem de partilhar a responsabilidade por esta situação dramática. Não utilizou, e continua a não utilizar, euro-obrigações como uma alternativa civilizada a esta abordagem de casino. Enquanto metade da Europa recupera da crise, o BCE testemunha passivamente a queda progressiva da outra parte na pobreza e na incerteza. Os cortes gerais desastrosos efectuados nas economias nacionais podem agradar aos gigantes europeus do investimento e da banca, mas em nada contribuem para o auxílio da Irlanda ou da União Monetária e do BCE.
Por favor, senhor Presidente Trichet, não preste atenção ao ABC financeiro simplificado da senhora Merkel. Se quer salvar a União Económica e Monetária, não deixe os fundos do Tesouro europeus em suspenso. Emita euro-obrigações antes que os especuladores reclamem a sua próxima vítima.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Hans-Peter Martin
(DE) Senhora Presidente, gostaria de perguntar ao senhor deputado Klute como se pode conciliar a sua proposta de fundos do Tesouro a nível europeu e de euro-obrigações com a atitude do Tribunal Constitucional Federal alemão perante estas questões, e que resultado esperaria da apresentação dessa medida ao Tribunal Constitucional Federal alemão em Karlsruhe.
Jürgen Klute
(DE) Senhora Presidente, admito que é difícil avaliar esse facto. Não posso dar uma resposta directa neste momento. Sem dúvida que se trata de uma situação difícil, mas penso que a situação já evoluiu tanto que é possível uma alteração de posição. Lamento, mas não posso dar uma resposta directa a essa pergunta.
John Bufton
Senhora Presidente, li o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sobre o Relatório anual do Banco Central Europeu com grande interesse. O relatório reconhece que as enormes discrepâncias entre Estados-Membros da área do euro contribuíram para os problemas que estamos a viver. O relatório refere o facto de "estas disparidades colocarem consideráveis dificuldades a uma política monetária adequada na área do euro” e reitera que "a crise financeira em alguns países da área do euro constitui um sério problema para a área do euro no seu conjunto”, reflectindo esta "disfunção da área do euro”.
Tenho dificuldades em ver o sentido de se instar a uma maior coordenação de políticas económicas no seio da área do euro. A reacção automática foi aumentar a governação económica, mas foram as limitações da uniformização aplicada que conduziram certos Estados-Membros a uma crise financeira, a par de motivos externos ainda fora do nosso controlo. Talvez o sistema não permita a elasticidade económica e a autodeterminação necessárias à resolução eficaz de problemas idiossincráticos, como as taxas de inflação, por parte dos governos.
O relatório destaca esta questão, salientando que a crise, assim como os resgates e os pacotes de incentivos subsequentes "conduziram à adopção de medidas de austeridade de longo alcance que (...) limitam consideravelmente a capacidade dos governos para agirem”.
Um argumento é o de que não se pode ter uma moeda única sem uma maior homogenização para anular as diferenças entre Estados-Membros e entre níveis de riqueza. Contudo, qualquer pessoa realista sabe que isso não sucederá. É contrário à natureza humana, que logicamente deveria destacar-se em qualquer democracia, por menos propícia que fosse.
Estará a área do euro pronta para receber a Estónia em Janeiro? Tenho dúvidas quanto à declaração de que "a adopção do euro pela Estónia mostra o estatuto desta moeda”, sugerindo que esse estatuto "encorajará outros Estados-Membros a procurar a adesão à área do euro”.
O apego ideológico ao euro levará a problemas monetários em tempos de retoma e de recessão. Uma moeda única só funciona num ambiente federal coeso. Se era esta a verdadeira intenção da Comissão, então talvez tenha posto a carroça à frente dos bois.
Apesar de o Reino Unido não pertencer à área do euro, sofremos os efeitos de contribuir para resgates e através da intrincada economia no seio da União, não vale a pena esperar pelo momento do "eu bem vos avisei”. Esse momento já passou.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhora Presidente, seria bom se este relatório do senhor deputado Balz pudesse ser apresentado sujeito a uma reserva, no domínio das memórias. Penso que poderíamos aprender muito mais se apresentasse o capítulo sobre os anos 2008-2009 do seu ponto de vista, Senhor Presidente Trichet. Na ausência desse conhecimento, estamos aqui a trabalhar um pouco às cegas, e não há qualquer razão para acreditar que existam muitas circunstâncias externas de que não estejamos cientes neste momento. Não obstante, o senhor afirmou que as medidas de financiamento a longo prazo foram prolongadas uma vez mais. Talvez seja um aspecto positivo. A História demonstrará se foi mesmo uma boa ideia. Nem sempre temos de apontar o dedo imediatamente a Alan Greenspan.
Tenho apenas uma preocupação, de que os nossos cidadãos simplesmente não estejam a ser informados da utilização que está a ser dada a este apoio à liquidez, e com a falta de transparência quanto à forma como os irlandeses estão a ser - na opinião de muitas pessoas - empurrados para esta situação. Sabemos que a Irlanda já recebeu 130 mil milhões de euros, dos quais 35 mil milhões foram atribuídos à filial de uma empresa alemã - a Hyporealestate. Por que razão está a ser exercida tanta pressão neste momento? Por que motivo não estamos em condições de afirmar quais são os verdadeiros credores dos bancos irlandeses? É o meu seguro de vida da Allianz? São, de facto, os bancos alemães, como tem sido defendido? Se é esse o caso, não estaremos a manter aqui a discussão errada? Sendo assim, deveríamos ter a honestidade de dizer aos nossos cidadãos que são esses bancos que estamos de facto a resgatar, que pode ser o seu próprio dinheiro que foi mal investido na Irlanda, num mundo bancário edificado em falsos alicerces. Este facto, é claro, suscita ainda a questão de se os bancos irlandeses serão mesmo todos essenciais para o sistema. Porque não temos a coragem de aceitar que um ou outro poderão sucumbir? Uma solução do tipo Lehman Brothers não pode ser sempre a resposta adequada. É necessário que os riscos sejam distribuídos equitativamente, pois uma grande percentagem dos ganhos anteriores foi sem dúvida para o sector privado.
Ildikó Gáll-Pelcz
(HU) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de felicitar o relator pelo esplêndido trabalho efectuado. Como é principalmente através do Parlamento Europeu que o Banco Central Europeu presta contas aos cidadãos europeus, muito me agrada a participação do senhor Presidente Trichet nesta sessão plenária, assim como o facto de participar regularmente em discussões de política monetária com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
A economia financeira é, na sua natureza, global. Também a crise é global. É exactamente por este motivo que as soluções para a crise têm igualmente de ser globais. Não podemos ignorar o facto de os problemas económicos e financeiros dos Estados-Membros ainda afectarem o euro em todas as suas vertentes. Concordo mais uma vez com o relator. Infelizmente, a UEM não cumpriu ou não responsabilizou os Estados-Membros pelo cumprimento de todos os princípios do Pacto de Estabilidade e Crescimento. É por essa razão que falamos de crescimento da dívida pública, e é por isso que testemunhamos agora uma nova fase da crise, que é uma crise de endividamento público.
Acredito que as questões quanto à independência do BCE e à sua responsabilidade na tomada de decisões serão resolvidas de forma tranquilizadora e que assim, a par do programa de reforma destinado a criar uma união económica de sucesso, se contribuirá para o fortalecimento da União Europeia e da área do euro. Tenho a certeza de que somos capazes de aprender com a crise e com os nossos erros, e de que a crise nos trará oportunidades.
Robert Goebbels
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o euro encontra-se numa situação problemática, mas que moeda convertível não está nessa situação, após a crise sistémica gerada pela finança desregrada?
A dívida pública é um problema grave. Porém, o aumento dos défices públicos resulta do resgate público de bancos privados. Além disso, a economia necessita de ser revitalizada. A crise financeira alastrou rapidamente à economia real, conduzindo a uma recessão acentuada e a desemprego.
Aparentemente, o mundo da finança desregrada não aprendeu com a crise. Os sobreviventes de Wall Street e da City de Londres estão a especular nos mercados cambiais e a vender swaps de risco de incumprimento (CDS) a descoberto que nem sequer possuem. As taxas de juro dos empréstimos aos Estados que se suspeita poderem entrar em incumprimento são aumentadas através da imposição indirecta de políticas de austeridade, o que dificulta ainda mais a sua recuperação.
A solidariedade europeia está a ser demonstrada com dificuldade e em pouca medida. O resgate da Grécia significa, acima de tudo, o resgate dos bancos franceses e alemães que detêm carteiras de títulos significativas de dívida grega. O apoio concedido à Irlanda é, sobretudo, um resgate dos bancos britânicos e alemães que sofreriam fortemente se os bancos irlandeses sucumbissem.
O facto de o valor do euro permanecer volátil não é um sinal de que a moeda única esteja fraca. É um reflexo da tensão nos mercados, especialmente face a uma guerra de divisas entre os norte-americanos e os chineses.
Desde o início do ano, a China já não contrai empréstimos em dólares, mas vende-os. A situação orçamental nos Estados Unidos está pior do que na Europa. Para além de défices públicos federais, existem défices privados enormes. Dos 50 Estados da União americana, 48 têm défice orçamental.
O senhor Presidente Van Rompuy falou da luta pela sobrevivência do euro. Está enganado. O euro, esse símbolo de estabilidade de que o senhor Presidente Trichet acabou de falar, sobreviverá ao senhor Presidente Van Rompuy, porque a União e a sua estrutura de apoio, o Eurogrupo, são a unidade económica mais importante do mundo. Apesar de problemas reais, a que a Europa está a responder com hesitações permanentes, deverá destacar-se que, ao nível mundial, os 27 são os maiores exportadores de produtos, os maiores importadores de produtos, e os maiores exportadores de serviços.
Temos o mercado interno mais solvente do mundo. Além disso, as empresas europeias exportam o dobro para o mercado interno do que exportam para os mercados mundiais. A União é o principal destino dos investimentos directos de países terceiros. As empresas da União detêm as maiores percentagens de investimento a nível mundial.
Com 500 milhões de cidadãos, ou 7% da população mundial, a União gera 30% do produto bruto mundial. Os Estados Unidos geram 25%, o Japão 8% e a China 8% do produto mundial.
A nossa União Europeia, que fornece igualmente 55% do apoio ao desenvolvimento mundial, poderia ter mais influência se os nossos líderes tivessem um pouco mais de coragem política e se utilizassem o poder da Europa.
Terminarei referindo apenas que tem de ser imposto um quadro rígido e transparente à finança internacional. Temos de desenvolver esforços conjuntos para superar os nossos problemas.
Sophia in 't Veld
(EN) Senhora Presidente, como destacou o nosso colega, senhor deputado Gauzès, algumas pessoas odeiam o euro; vêem-no como a origem de todos os males e vibram com a possibilidade de um colapso da área do euro. Mas essas pessoas estão enganadas e vivem no passado. Os problemas actuais não são causados pelo euro; pelo contrário, o euro protege-nos de outros ainda piores. Precisamos da moeda única, mas necessitamos igualmente de uma governação adequada da área do euro; uma cooperação genérica com base na unanimidade já não constitui uma opção.
Caros Colegas, estamos num navio com um grande rombo; neste momento ou nadamos ou nos afogamos. Mas os governos nacionais ainda parecem considerar que basta criarem task forces e grupos de trabalho, e falarem da possibilidade de procurar uma cooperação mais estreita. As boas notícias são que aparentemente estão a tomar medidas mais decisivas e rápidas no caso da Irlanda, pois uma acção célere é necessária e muito bem-vinda. Não se trata apenas da salvação de países individuais: trata-se da credibilidade da área do euro. É o mundo a testar-nos.
Estamos dispostos e temos a capacidade de tomar medidas? A confiança do mundo na área do euro é essencial para a estabilidade da nossa moeda; o dinheiro que temos no bolso depende da confiança que os outros têm em nós. Assim, insto os políticos nacionais a porem de parte as medidas populistas, ou a deixarem de rasgar notas de euro em público, e a assumirem, em vez disso, que a nossa moeda comum é da sua responsabilidade e lhes pertence.
Por fim, farei um comentário a propósito das medidas de austeridade. Foram muito criticadas, e algumas pessoas afirmaram até que prejudicariam a economia. É evidente que temos de avançar com cautela, mas estas medidas são necessárias para o saneamento das finanças públicas a longo prazo e constituem igualmente um sinal de solidariedade entre os países da área do euro. Penso que não deveríamos falar apenas do lado da despesa, mas também do lado das receitas, pois também aí são há muito necessárias reformas - do mercado laboral, das pensões ou da segurança social.
Peter van Dalen
(NL) Senhora Presidente, o Banco Central Europeu nunca viveu um ano tão agitado como 2009 desde que o euro foi lançado. A resolução da crise implicou um grande esforço, que ainda se mantém. Considero que deveríamos ter uma abordagem melhor e mais forte para a resolução da crise. A criação de um fundo de emergência europeu não é uma solução estrutural. Ainda temos enormes dívidas que países como a Grécia ou a Irlanda nunca serão capazes de pagar. O que de facto resulta, no entanto, é uma disciplina orçamental rígida e as respectivas sanções automáticas. Felizmente, o relatório do senhor deputado Balz é muito claro quanto a esse ponto. O Conselho deveria assumir a mesma abordagem na adaptação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Serão necessários cortes orçamentais para ultrapassarmos a crise. A maioria deste Parlamento deveria igualmente aplicar esse princípio ao orçamento europeu. A aceitação de um aumento orçamental de 2,9% já constitui uma cedência bastante ampla. Nenhum cidadão compreenderá que o Parlamento solicite ainda mais e maiores cedências. Portanto, não o façam!
Jaroslav Paška
(SK) Senhora Presidente, Senhor Presidente Trichet, segundo a acta das negociações entre os ministros das Finanças da área do euro do início de Setembro deste ano, publicada pela agência noticiosa Reuters, o senhor terá afirmado que, se soubesse que a Eslováquia não concordaria com a prestação de assistência financeira voluntária ao Governo grego, nunca teria concordado com a entrada da Eslováquia na área do euro. O projecto em questão tinha o objectivo de proteger grandes instituições financeiras de perdas consideráveis decorrentes da incapacidade de a Grécia pagar as suas dívidas e, tanto quanto me recordo, designou-o explicitamente como uma manifestação de solidariedade voluntária.
Talvez, Senhor Presidente Trichet, no seu trabalho quotidiano que envolve milhares de milhões de euros não se tenha apercebido de que o valor monetário que recebe por mês pelas suas funções chegaria para cobrir os gastos mensais de quase 100 famílias no meu país.
Senhor Presidente Trichet, se realmente considera que estas famílias que vivem com 600 a 700 euros por mês, ou os pensionistas que vivem com 300 euros por mês, deveriam reduzir o seu consumo diário de alimentos apenas para que os seus colegas dos bancos e dos fundos financeiros possam manter os seus lucros, pagar prémios elevados e consumir ainda maiores quantidades de caviar, então faça o favor de não lhe chamar solidariedade.
Sei que a situação na Europa é muito complexa, mas a Eslováquia não é, decididamente, um país que o senhor esteja em posição de criticar.
Elisa Ferreira
A intervenção na Irlanda prova sobretudo que a União Europeia deveria ter avançado com uma solução comum para os bancos europeus, sobretudo para os grandes bancos, antes quase de ter tratado de qualquer outro assunto. Na prática, hoje discutimos abertamente a falência dos Estados e ainda não temos uma proposta clara de solução para os bancos europeus.
A intervenção na Grécia, e sobretudo a sua evolução, provam que a Europa necessita de soluções europeias e que a solução que está encontrada é sobretudo uma solução de ajuda bilateral, que sujeita cada país ao julgamento dos seus parceiros com critérios que não são claros, nem estáveis. Neste contexto, o Banco Central Europeu tem tido uma posição de âncora, preenchendo alguns dos vazios, nomeadamente em relação à vulnerabilidade da dívida soberana, mas não nos enganemos, não podemos continuar assim no médio prazo.
Por isso, as minhas três questões são as seguintes, Senhor Governador do Banco Central: em primeiro lugar, qual é a posição do Banco Central relativamente a um figurino estável para a construção de um sistema verdadeiro de solidariedade e entre os Estados-Membros no que diz respeito à dívida soberana? Nós precisamos disso e é bom que não recusemos olhar para a realidade. Em segundo lugar, quais foram as divergências, se é que é possível sabermos, que levaram o Banco Central Europeu a não subscrever a totalidade das recomendações do relatório da Task Force liderada por Van Rompuy? E, em terceiro lugar, o Banco Central Europeu considera que a União Europeia pode sobreviver com as crescentes divergências de crescimento de que sofrem os Estados-Membros e sem nenhum instrumento comum que reponha alguma convergência nessas estratégias de crescimento?
Seán Kelly
(GA) Senhora Presidente, enquanto deputado pela Irlanda, não posso afirmar que esteja muito orgulhoso do que acontece actualmente no meu país. Contudo, estou certo de que a maioria dos nossos cidadãos deseja tomar as medidas necessárias para corrigir esta situação.
(EN) Para corrigir a situação da Irlanda são necessárias duas medidas. Em primeiro lugar, infelizmente, temos de recorrer ao apoio do BCE e do FMI a curto prazo. Em segundo lugar, o que é mais importante, a arquitectura supervisora das autoridades na Europa necessita de funcionar com eficácia para que a relação íntima entre bancos duvidosos, reguladores desatentos e governos fracos não volte a acontecer no futuro. Por fim, gostaria de pedir às pessoas que não insistam em referir o imposto às sociedades, porque se trata de uma questão de subsidiariedade, porque outros países da UE detêm taxas semelhantes e porque o contrário iria exacerbar uma situação muito difícil que se vive na Irlanda neste momento.
(GA) Sei que os cidadãos da Irlanda estão desejosos que a situação progrida e melhore a seu tempo.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhora Presidente, o senhor Comissário Rehn e o senhor Presidente Trichet forneceram-nos aqui hoje mais informação do que o Governo irlandês, que nos enganou e mentiu durante meses. Este governo esteve mais preocupado em defender o seu legado histórico do que em defender o futuro da subsistência dos seus cidadãos, assim como da Irlanda e da moeda da Europa.
O meu apelo desta noite ao senhor Comissário Rehn e ao senhor Presidente Trichet é para que o calendário para o apoio e as metas para os défices e a dívida tenham em conta os objectivos sociais da Europa, assim como a necessidade de garantir que a capacidade de crescimento económico e de criação de empregos por parte da Irlanda não seja prejudicada.
Pode confirmar igualmente que está plenamente ciente de que aumentar o imposto de 12,5% sobre as sociedades na Irlanda não constitui uma solução para a crise da Irlanda, nem para a actual crise europeia, mas que poderá, na realidade, criar uma devastação ao nível económico e do emprego na Irlanda?
Olle Schmidt
(SV) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Presidente Trichet e ao senhor Comissário Rehn pelo seu excelente trabalho nesta época conturbada. Tenho uma pergunta muito específica para ambos. No meu país, que não pertence à área do euro, está actualmente em curso uma discussão nos seguintes moldes: "Está demonstrado exactamente o que afirmámos quando votámos contra o euro em 2001. Está demonstrado que tínhamos razão - o euro não pode funcionar”.
Trata-se, evidentemente, de uma afirmação errónea. Por conseguinte, colocarei uma pergunta a ambos. Considero que se trata de uma questão essencial e de uma responsabilidade essencial que ambos expliquem o motivo de a Europa e a área do euro terem chegado a esta situação difícil. É devido a problemas da área do euro e da moeda única? Ou é por termos vários políticos de países específicos, nomeadamente de países como a Irlanda, Portugal, Espanha e Grécia, que na realidade não cumpriram as suas funções? É necessário que nos dêem esta explicação. Caso contrário, nunca o conseguirei explicar no meu país.
Joe Higgins
(EN) Senhora Presidente, gostaria de fazer uma pergunta ao senhor Presidente Trichet. Enquanto Presidente do Banco Central Europeu, por que motivo capitulou totalmente, a par da Comissão Europeia, perante os especuladores e predadores vários dos mercados financeiros internacionais? Permitiu que criassem uma situação de pânico nos mercados por causa da crise irlandesa - um pânico destinado a levá-los a intervir para garantir aos detentores de obrigações os milhares de milhões que tinham apostado em maus créditos. Como o ameaçaram de que atacariam Portugal e Espanha de seguida, o senhor e o Comissário Rehn capitularam totalmente perante uma ditadura de mercado não eleita, anónima e não responsabilizável.
Posso pedir-lhe que justifique isto? Os especuladores privados e os titulares de obrigações arriscam dezenas de milhares de milhões em negócios privados com promotores imobiliários privados e banqueiros privados na Irlanda para obterem lucros privados, e quando o negócio corre mal, auxiliam o patético Governo da Irlanda a imputar os custos destes negócios arriscados aos trabalhadores, aos pensionistas e aos pobres. Agora enviaram o FMI na qualidade de força de intervenção do capitalismo neoliberal para obrigar os cidadãos irlandeses a pagar.
Do ponto de vista moral, e em todas as outras vertentes, não deveriam pagar e têm de resistir a este ataque desastroso aos seus serviços, nível de vida e democracia.
Gerard Batten
(EN) Senhora Presidente, o meu círculo eleitoral de Londres não pode simplesmente pagar as 288 libras calculadas por agregado familiar como parte do seu contributo para os sete mil milhões que constituem o resgate da Irlanda. Os irlandeses são os autores da sua própria desgraça: o seu governo geriu mal a economia e estimulou um boom de construção imobiliária desfasado da realidade. Mas o pior de tudo foi terem aderido à moeda única europeia.
A primeira medida para resolverem os seus problemas é abandonarem o euro; em vez disso, a Irlanda decidiu sujeitar-se à governação financeira da União Europeia. Quanto mais tempo levar a abandonar o euro, piores serão as consequências da sua saída. O mesmo se aplica, evidentemente, a Portugal, à Itália, a Espanha e à Grécia, assim como a outros países, sem dúvida. A única medida sensata que o anterior governo trabalhista - de que ninguém lamenta a partida - tomou foi manter o Reino Unido fora do euro. Uma medida sensata que o governo de coligação pode tomar é parar de desperdiçar dinheiro que nunca terá retorno.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, o senhor deputado Batten tem razão. O Governo irlandês geriu muito mal o nosso país e entristece-nos muito, enquanto cidadãos irlandeses, sermos mencionados neste Parlamento nestas circunstâncias específicas. Mas estamos numa situação em que necessitamos de solidariedade. Talvez o senhor deputado Batten não compreenda essa palavra, ou o facto de a Irlanda precisar tanto de Inglaterra como Inglaterra precisa da Irlanda e da sua economia.
Estamos todos muito interligados: não esqueçamos esse facto.
Posso fazer algumas perguntas? Porque nestes momentos emocionais, são necessárias cabeças frias e informações claras.
Onde estão hoje os testes de esforço dos bancos, quando os bancos irlandeses parecem estar totalmente esforçados para além dos limites?
Em segundo lugar, há uma questão a que o BCE tem de responder sobre o seu mandato. Creio que foi sugerido nos comentários iniciais, porque existem relações intrincadas entre todos os bancos. Os bancos alemães e franceses e de outros países que investiram nos bancos irlandeses têm de ponderar o que fizeram e os seus motivos.
Por fim, existe neste momento instabilidade política na Irlanda. É lamentável, mas são necessárias eleições gerais.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhora Presidente, Robert Schuman, fundador da UE, afirmou que a União Europeia se desenvolveria através de uma sucessão de crises, e esse desenvolvimento pode muito bem ser agora rápido, porque não nos faltam crises. Este facto constitui um enorme desafio para o sistema político da União Europeia e dos Estados-Membros.
Há que referir que os problemas da Irlanda são em parte devidos ao facto de esse país ter um governo fraco. O sistema político deve agora ter cuidado para que a emenda não seja pior que o soneto. Por exemplo, o representante do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia referiu aqui que o imposto sobre o rendimento de sociedades na Irlanda deveria ser aumentado para o nível europeu, mas isso pode constituir o golpe de misericórdia para a Irlanda, para o seu crescimento e emprego. A ideia é recuperar o dinheiro, sob a forma de crescimento e emprego para a Irlanda, e não castigar o país. Necessitamos de ajudar a Irlanda, não de a castigar.
Wolf Klinz
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente Trichet, todos sabemos que a função principal do Banco Central Europeu é garantir a estabilidade monetária, e que a melhor forma de atingir este objectivo é através da independência política. Sempre o apoiámos neste domínio.
As crises dos últimos dois anos demonstraram que tem ainda outra função - garantir a estabilidade dos mercados financeiros e do sistema financeiro. Também quanto a essa função, o seu desempenho foi muito profissional e convincente. No entanto, nesse processo, teve de aceitar ser vinculado aos governos em questão. Ou seja, não conseguiu tomar medidas com total independência política neste âmbito; teve de colaborar com os governos.
Gostaria de saber exactamente como pretende gerir este papel no futuro, em primeiro lugar, para manter a sua independência e, em segundo, para continuar a desempenhar esta função devidamente sem que os governos explorem esta oportunidade para subverter a sua independência.
Ilda Figueiredo
Agravam-se os desequilíbrios e as divergências entre as economias da zona euro, apesar de todas as promessas e de todas as propostas, e a questão que se coloca é esta: não acham que era tempo de rever as políticas, não vêem que estar a insistir, com países de economias tão débeis, no cumprimento rigoroso de critérios irracionais do Pacto de Estabilidade está a conduzir a maiores assimetrias, desigualdades, desemprego e pobreza?
Não pensam que é tempo de dar alguma atenção à sustentabilidade social? Por exemplo, o que se passa em Portugal, onde esta semana os trabalhadores vão realizar uma greve geral de protesto contra políticas ditas de austeridade, que são cortes de salários, que são cortes de investimento e que vão provocar uma recessão ainda mais grave. Não pensam que é tempo de mudar de políticas e de dar toda a prioridade à sustentabilidade social, de criar mecanismos de solidariedade, designadamente...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Olli Rehn
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de vos agradecer por um debate muito responsável.
A senhora deputada Jaakonsaari afirmou que a União Europeia sempre se desenvolveu através de uma sucessão de crises. Em grande medida é verdade, e aplica-se à situação actual, a curto prazo, em que temos de servir de bombeiros e apagar os fogos que agora lavram e ameaçam a estabilidade financeira da Europa. Neste momento, estamos a desenvolver esforços principalmente na Irlanda para salvaguardar a estabilidade da economia europeia. Simultaneamente, estamos a tentar edificar uma arquitectura europeia a longo prazo que fortaleça de facto a união económica e reforce a união monetária, que já é sólida, através de uma união económica robusta e genuína, o que, por outras palavras, significa a execução do objectivo original da União Económica e Monetária.
Ambas as tarefas são importantes, e não podemos descurar nenhuma. Temos de ser permanentemente como bombeiros, apagando incêndios florestais, e ao mesmo tempo temos de edificar uma nova arquitectura europeia para uma melhor regulação dos mercados financeiros e para aperfeiçoarmos o funcionamento da união económica.
A Irlanda enfrenta dificuldades. A senhora deputada Jaakonsaari estará ciente de que temos um provérbio da Finlândia que, em traços gerais, significa "Ajuda o homem quando ele está em apuros, e não quando não está”: o mesmo se aplica às mulheres, evidentemente. Neste momento é muito importante mantermos a cabeça fria e tentarmos apoiar a Irlanda enquanto enfrenta dificuldades. Esse apoio não visa apenas a Irlanda, mas igualmente a estabilidade económica europeia, para impedirmos que as primeiras manifestações de retoma sejam prejudicadas por esta situação. É muito importante permitirmos o crescimento sustentável da economia europeia e sermos mais capazes de garantir o emprego. É esta a questão essencial: crescimento sustentável da economia europeia, e emprego.
(EN) Gostaria de agradecer-vos pelo conteúdo do debate, e concordo de facto com o senhor deputado Gauzès em que temos de explicar melhor os motivos das nossas medidas e de tranquilizar os nossos cidadãos. Vivemos uma época difícil e confusa. Os cidadãos são propensos à inquietude e estão frequentemente mal informados, pelo que todos temos de contribuir para a comunicação adequada dos problemas. Neste aspecto, o Parlamento Europeu e todos os seus deputados, enquanto representantes dos cidadãos, têm um papel essencial a desempenhar.
Não se trata de encontrar alguém para culpar: trata-se de reforçar a estrutura europeia que protegeu os cidadãos europeus de consequências muito piores. Quaisquer argumentos de desconstrução do projecto europeu são irresponsáveis. Todos os Estados-Membros estariam numa situação muito pior sem a União Europeia e sem o seu escudo protector. O euro é e continua a ser a pedra basilar da União Europeia; não é apenas um instrumento monetário técnico, constitui de facto o projecto político nuclear da União Europeia. Por conseguinte, é sem dúvida essencial que façamos o nosso melhor, o nosso máximo, para proteger e reforçar esta estrutura europeia.
Gostaria de concluir referindo que a senhora deputada Goulard mencionou um aspecto importante quando citou o objectivo original dos criadores da União Económica e Monetária: obter uma dimensão política muito forte, ou seja, uma união política. O senhor Presidente Trichet está em melhor posição para o testemunhar do que eu porque lá esteve presente, mas estou de acordo, e é por isso que, no nosso pacote legislativo que é agora da vossa responsabilidade e do Conselho, pretendemos apoiar a forte união monetária através da criação de uma união económica genuína e forte. A meu ver, chegou finalmente o momento de dar vida ao "E” da UEM, e é essa a verdadeira essência do pacote legislativo sobre o reforço da governação económica.
Membro da Comissão. - (em resposta ao deputado De Rossa, que tinha intervindo sem microfone.) (EN) Senhora Presidente, como estarão bem cientes, estou disposto a reunir-me com os deputados irlandeses ao Parlamento Europeu para discutir questões relativas à Irlanda, mas - por mais importante e difícil que seja a situação da Irlanda neste momento - este debate é sobre o BCE e o relatório do Parlamento sobre o BCE.
Foram colocadas tantas perguntas sobre a Irlanda durante esta discussão que não é possível responder a todas. Como já referi, estou disposto a reunir-me com os deputados irlandeses ao Parlamento Europeu e espero poder reunir-me com todos vós amanhã para discutirmos esta questão mais pormenorizadamente.
Jean-Claude Trichet
Em primeiro lugar, permitam-me afirmar que as perguntas aqui colocadas são extremamente pertinentes e abrangem com grande pormenor todas as questões que são actualmente relevantes.
(EN) Responderei simultaneamente aos senhores deputados ao Parlamento, pois muitas das vossas questões são coincidentes.
Em primeiro lugar, gostaria de reafirmar que somos responsáveis pelo "M” da UEM, a união monetária. Temos sentimentos quanto ao "E”, a união económica, mas somos responsáveis pelo "M” e fomos instruídos pelos cidadãos da Europa e pelos parlamentos que votaram o Tratado de Maastricht para obter uma estabilidade de preços. É esse o nosso mandato. Somos independentes de modo a obter uma estabilidade de preços para 330 milhões concidadãos.
Como expliquei há momentos, obtivemos a estabilidade de preços em consonância com a nossa definição, que vem no seguimento da melhor definição do mundo, e permitam-me referir que a nossa definição de estabilidade de preços é agora aparentemente a referência para análises comparativas a nível mundial. Mantivemos a estabilidade de preços durante os quase 12 anos do euro e, segundo todas as informações de que dispomos, temos a capacidade de a prolongar durante os próximos dez anos.
Assim, pretendo ser muito claro, porque - como referiu o senhor Comissário Olli Rehn - muitas das perguntas que tenho para responder referem-se à união económica, que faz parte da UEM, evidentemente, mas não somos responsáveis pela união económica. Temos as nossas ideias; temos as nossas recomendações; temos os nossos diagnósticos e análises, e voltarei a esse assunto, é claro.
O meu segundo grande comentário é: estamos a passar pela pior crise a nível mundial desde a Segunda Guerra Mundial. Se não tivéssemos - tanto os bancos centrais, incluindo o BCE, como os governos - reagido com rapidez e ousadia, teríamos passado pela pior crise desde a Primeira Guerra Mundial, e não desde a Segunda Guerra Mundial, porque teríamos uma grande depressão económica, e este facto - de termos evitado uma grande depressão a nível mundial - levou a uma mobilização de governos e de parlamentos.
Na nossa própria análise, o risco dos contribuintes mobilizado para ajudar a evitar uma depressão grave é aproximadamente igual em ambos os lados do Atlântico em termos de PIB, aproximadamente 27% do PIB. Não foi, evidentemente, utilizado em termos de despesa, e ainda menos em termos de perdas, mas ainda assim foi um esforço enorme. Caso contrário, teríamos tido uma crise grave. É claro que isso significa que a finança mundial e a economia mundial estão extremamente frágeis, e temos de encontrar formas de evitar esta fragilidade a nível mundial.
Mas não se trata de uma crise europeia. Trata-se das repercussões na Europa, na governação europeia, de uma crise mundial, e está a ocorrer exactamente o mesmo tipo de ponderação e de reflexão sobre o que fazer nos EUA ou no Japão, para referir apenas duas outras economias avançadas. Também elas enfrentam problemas da maior gravidade e gostaria que não transformássemos uma reflexão legítima sobre como melhor gerir as principais economias avançadas numa crítica ao euro que, como já referi, cumpriu plenamente as expectativas.
Permitam-me referir igualmente que, quando observo a situação financeira e orçamental, a situação orçamental das maiores economias avançadas, posso afirmar que a Europa como um todo e a área do euro em particular estão em melhor situação - como referiu o senhor deputado Goebbels - do que o Japão ou os EUA em termos de défice financeiro público. Teremos provavelmente algo na ordem dos 6%, até um pouco menos, de posição orçamental consolidada no próximo ano, quando será aproximadamente 10% ou mais nas duas outras grandes economias avançadas.
Refiro-o para que tenhamos uma ideia da ordem de magnitude. Com efeito, o que existe é um mau comportamento por parte de vários países que estão a criar problemas no seu próprio país e que estão a gerar uma instabilidade financeira. Não é o euro que está em causa; é a instabilidade financeira originada pelo mau comportamento de políticas orçamentais, evidentemente, a par da interacção permanente com os mercados, visto tratarem-se de economias de mercado. Mais uma vez, o nosso diagnóstico é essencialmente que a irregularidade no funcionamento da Europa deveu-se a má governação, a má governação da união económica.
Infelizmente, posso afirmar que este facto não é surpreendente, porque o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi criticado erradamente por alguns intervenientes desde o início. Devo recordar-lhes que eu próprio dei conta ao Parlamento do nosso esforço devido a alguns grandes países quererem dissolver o Pacto, ou pelo menos enfraquecê-lo consideravelmente. Lamento referir que se tratava dos grandes países pertencentes à área do euro, e que as pequenas e médias nações estavam a resistir a esta tendência. Isto ocorreu em 2004 e 2005. Lembrar-se-ão de que se tratou de um combate feroz, porque chegou ao Tribunal de Justiça, e a Comissão - e tenho de louvar a Comissão - tomou medidas lúcidas, de maior lucidez nesse momento do que o Conselho, e demos o nosso pleno apoio à Comissão. Por conseguinte, devo recordá-los de todos estes factos.
Têm-me perguntado várias vezes o que pretendemos exactamente nesta fase. Devo dizer que já explicitámos, quando a Comissão avançou a sua proposta, que não a considerávamos suficiente.
Tendo em conta o que apercebemos e o que vemos do funcionamento da Europa como um todo, dos 27 e dos 16 (17 em breve), considerámos que a primeira proposta da Comissão era demasiado fraca em termos de automatismo e em termos de rigor da governação no que respeita à supervisão orçamental e aos indicadores de competitividade, os desequilíbrios.
Assim, dado que o estado actual da proposta do Conselho enfraquece ainda mais a proposta da Comissão, podemos apenas dizer-vos, Senhores Deputados, que estamos seguros de estar à altura das exigências desta situação, e essas exigências são a necessidade de uma supervisão muito forte e de uma governação muito forte.
Em 2005, em nome do Conselho de Governadores, afirmei que não estávamos de modo algum satisfeitos com a posição do Conselho nesse momento e com o que tinha sido aceite.
Não pretendo alongar-me porque teremos várias ocasiões para estar em contacto com o Parlamento. Tomei, evidentemente, nota do que referiu a senhora deputada Goulard quanto aos esforços árduos do Parlamento, a par do Conselho e da Comissão, para estabelecer a posição final da Europa. Contudo, mais uma vez, a nossa mensagem é muito clara a esse respeito.
Permitam-me abordar por um momento o tema da comunicação. Temos, sem dúvida, de melhorar permanentemente a nossa comunicação. Tentamos fazê-lo. Direi apenas que, quanto à nossa comunicação, estamos a conceder uma definição clara de estabilidade de preços que permite a todos avaliarem o que estamos a fazer, permanentemente, em tempo real.
Gostaria de referir igualmente que fomos o primeiro grande banco central a introduzir as conferências de imprensa logo após o final do Conselho de Governadores. Fomos os primeiros a publicar uma declaração introdutória que constitui o nosso diagnóstico da situação. Deste modo, tentamos ser o mais responsáveis possível em termos de comunicação.
A única informação que não publicamos é a posição individual dos vários membros do Conselho de Governadores. Consideramos muito importante, para a instituição emissora da moeda de 16 Estados que se uniram na Europa, mas que se mantêm Estados soberanos, que seja o Conselho de Governadores no seu todo a entidade pertinente em termos das nossas decisões.
Foram abordadas várias questões importantes. Mencionarei apenas o comentário de que somos responsáveis pelo "M”, na medida em que o "E” é da responsabilidade dos governos e da Comissão - neste domínio temos de considerar sempre o "E” como qualquer banco central independente: se a política orçamental for sólida e razoável, o esforço da política monetária para obter a estabilidade de preços será ligeiro. Se tivermos uma má política orçamental, estaremos a sobrecarregar as decisões que têm de ser tomadas no banco central.
Diria que o mesmo se passa connosco em termos de interacção com os governos, mas somos fortemente independentes e o facto de termos sido compelidos a adoptar várias medidas não-convencionais, como já expliquei, destinou-se a permitir-nos transmitir os nossos impulsos de política monetária o melhor possível em circunstâncias em que os mercados não estavam a funcionar devidamente e, por conseguinte, as decisões que tomámos quanto a taxas de juro não foram transmitidas correctamente para a economia na sua globalidade.
É esta a essência das medidas não-convencionais - ajudar a repor um funcionamento mais normal dos canais de transmissão de política monetária, e nós estabelecemos muito claramente a distinção (que repeti recentemente num dos nossos colóquios em que participou Ben Bernanke) entre medidas convencionais, o que realmente conta no domínio da política monetária, e medidas não-convencionais, destinadas à transmissão de política monetária.
Em seguida, permitam-me dizer que também tomei nota da questão importante...
(FR) Quanto à pergunta do senhor deputado Gauzès, que creio ter sido repetida por outros, há uma tendência, em alguns canais de comunicação, para considerar a Europa um bode expiatório. Se tudo corre mal, a culpa é da Europa. Sabemos que não é verdade, e o Parlamento Europeu sabe-o, evidentemente, melhor do que ninguém.
Existe também uma tendência para dizer que se nem tudo vai bem, a culpa é da Comissão ou do Banco Central Europeu ou, melhor ainda, do euro. É o fenómeno clássico do bode expiatório. O euro é uma moeda que manteve extremamente bem a sua estabilidade interna e externa. Além disso, ainda não referi que esse facto é o mais extraordinário de todos os sucessos que um banco central obteve entre os países fundadores do euro nos últimos 50 anos - guardei isso para o fim. Considero que temos uma moeda que é, de facto, sólida, e sólida em termos históricos igualmente. Assim, é preciso ter cuidado com o fenómeno do bode expiatório.
Devo dizer que todos temos de desenvolver esforços consideráveis em termos de comunicação, mas também endereço esse recado ao Banco Central Europeu e ao sistema do euro como um todo; ou seja, a todos os bancos centrais nacionais que pertencem à área do euro. Além disso, afirmaria que é sem dúvida um problema enfrentado pelos 27 e, por conseguinte, um problema da União Europeia na sua totalidade.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigada pela sua resposta pormenorizada, Senhor Presidente Trichet. Penso que neste momento é necessária uma resposta mais pormenorizada do que é normal neste Parlamento.
Burkhard Balz
Senhora Presidente, também eu gostaria de manifestar o meu agradecimento ao senhor Presidente Trichet, ao senhor Comissário Rehn e, acima de tudo, a todos os deputados deste Parlamento, por um debate tão aberto e amplo. Foi extremamente objectivo, apesar de, no final, os nossos colegas da Irlanda terem por vezes deixado transparecer as suas emoções - o que é muito compreensível.
No pouco tempo de que disponho, gostaria de referir três questões. A primeira é a independência do Banco Central Europeu. Considero que foi apropriado e essencial os Chefes de Estado e de Governo - sob a liderança geral de Helmut Kohl, um distinto cidadão da Europa e, na altura, o Chanceler alemão - terem defendido a independência do BCE. O Banco Central Europeu é o guardião do euro. Penso que o euro manteve a sua estabilidade nestes últimos meses da crise precisamente por, em última instância, termos um BCE nestes moldes. Pedir-lhe-ia consequentemente, Senhor Presidente Trichet, que continuasse a desempenhar as suas funções com o máximo de independência possível nos próximos meses. Se as pessoas lhe manifestam as suas opiniões, pode sem dúvida ouvi-las; mas, em última análise, o Presidente e o Conselho de Administração do BCE têm de salvaguardar a sua independência.
Em segundo lugar, temos de ser mais abertos perante os cidadãos da União Europeia. Trata-se uma questão importante. Acima de tudo, não devemos dar-lhes sempre informação na linguagem de Bruxelas, que já nos valeu algumas críticas, mas de uma forma que seja genuinamente entendida pelos destinatários da nossa mensagem - os cidadãos da Europa. A meu ver, trata-se de uma questão importante.
Por fim, o senhor Presidente Trichet referiu o Acordo Basileia III. Este é outro aspecto que gostaria sem dúvida de destacar. Desejamos executar rapidamente Basileia III. Porém, só desejo executar Basileia III rapidamente se todos ao nível do G20 o fizerem simultaneamente. Não podemos permitir que a Europa assuma a dianteira uma vez mais e seja a única pioneira, em grande detrimento da nossa competitividade internacional. Por conseguinte, defenderia que a Europa deve aplicá-lo juntamente com os seus parceiros mundiais, ou então considerar alternativas.
Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Elena Băsescu
Também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Balz por todos os seus esforços na elaboração deste relatório. Os pacotes de austeridade propostos para ultrapassar a crise não deveriam resultar em medidas que possam pôr em risco a retoma económica. Considero que é necessário atingir um equilíbrio entre o processo de consolidação económica e a protecção dos investimentos através de emprego e de um desenvolvimento sustentável. A lição resultante da adesão ao euro por Estados-Membros mal preparados tem de nos levar a ponderar seriamente a criação de prazos realistas no futuro. No cenário actual, um atraso de um ou dois anos pode ser aceitável. O alargamento tem de continuar, com a condição do respeito dos critérios de Maastricht. Neste domínio, estou convicta de que a adesão ao euro não deve ser vista como uma solução monetária, mas como parte de uma estratégia política ampla a médio prazo.
Edward Scicluna
Saúdo e apoio este relatório. No entanto, devemos ter presente que, quando terminar toda a discussão da consolidação orçamental, da regulação e da governação macroeconómica, teremos de examinar o seu efeito na actividade económica - que é o argumento principal de qualquer discussão. A realidade é que necessitamos de uma regulação boa e eficaz, assim como de melhor governação económica, para que as pequenas e médias empresas, que são o grande motor do crescimento económico, se desenvolvam e cresçam. A triste realidade é que estas empresas sofreram grandemente nos últimos dois anos. Em resultado, atingimos níveis elevados e crescentes de desemprego. A política do BCE de injectar milhares de milhões de euros para contribuir para o resgate de bancos endividados foi correcta, mas muitos bancos tornaram-se demasiado dependentes da liquidez do BCE. Assim, agora temos uma situação em que os bancos que concediam créditos demasiado prontamente nos anos do boom estão a recusar conceder créditos a pequenas empresas. Se esta situação continuar, não obteremos o crescimento necessário à redução dos défices orçamentais e dos níveis de endividamento dos governos. O desemprego aumentará e o nosso desempenho económico estagnará. Temos de proceder com sensatez se não desejamos desiludir novamente os cidadãos da Europa.
