Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Bélgica - sector têxtil e Irlanda - Dell - Deslocalização de empresas na UE e papel dos instrumentos financeiros da UE (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
sobre o relatório do senhor deputado Reimer Böge, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
sobre a pergunta oral apresentada pela deputada Pervenche Berès, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, à Comissão sobre a deslocalização de empresas na UE e o papel dos instrumentos financeiros da UE - B7-0226/2009)
Reimer Böge
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de relator da Comissão dos Orçamentos, estou hoje a apresentar a proposta relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em relação a dois casos específicos, um sobre as candidaturas apresentadas pela Bélgica e outro sobre as candidaturas da Irlanda. Gostaria, no entanto, de começar por sublinhar, uma vez mais, que cabe à Comissão dos Orçamentos analisar se as condições para a mobilização do Fundo de Ajustamento à Globalização foram cumpridas e gostaria, neste momento, de frisar que, nos últimos meses, existiu sempre uma cooperação excelente, nomeadamente em casos semelhantes, entre a Comissão dos Orçamentos e a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Temos também tido o cuidado de tomar em devida conta as observações e sugestões críticas da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e, com isso em mente, há também que tratar da pergunta oral da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, dada a urgência da realização de inquéritos sobre esta matéria.
Conforme saberão, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização possui um montante máximo de financiamento de 500 milhões de euros por ano que se destinam exclusivamente a fornecer apoio suplementar aos trabalhadores afectados pela globalização que perderam os seus empregos e que foram afectados pelas consequências das mudanças estruturais profundas nos padrões do comércio mundial. Uma vez mais, deixámos claro na resolução que continuamos a contestar a utilização repetida de fundos do Fundo Social Europeu para financiar o Fundo de Ajustamento à Globalização e insisto, Senhor Comissário, para que volte hoje a certificar-se de que isso não acabe por acontecer à custa de pagamentos provenientes do Fundo Social Europeu.
Gostaria muito de instar, mais uma vez, a Comissão a reiterar hoje o compromisso assumido perante nós, na Comissão dos Orçamentos - nomeadamente de se abster, futuramente, de apresentar candidaturas à mobilização do Fundo em conjunto, mas de as apresentar separadamente, pois que cada caso possui uma base ligeiramente diferente e há que evitar a possibilidade de um caso complicado atrasar a aprovação de um outro caso. Espero que possa voltar a confirmar hoje esta questão.
Relativamente às circunstâncias dos dois casos, mesmo levando em conta a alteração das regras - uma vez que estas duas candidaturas foram apresentadas depois de 1 de Maio de 2009 - trata-se da mobilização de um total de cerca de 24 milhões de euros. Este montante destina-se a prestar alguma assistência aos trabalhadores despedidos na indústria têxtil, na Bélgica e na indústria de produção de computadores, na Irlanda. Na Bélgica, registou-se a perda de um total de 2 199 postos de trabalho em 46 empresas da indústria têxtil, todas localizadas em duas regiões limítrofes de nível NUTS II , nomeadamente a Flandres Ocidental e a Flandres Oriental, assim como numa região de nível NUTS II, o Limburgo. Neste contexto, as autoridades belgas solicitaram 9,2 milhões de euros ao Fundo. Relativamente à candidatura da Irlanda, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais apresentou, justificadamente, algumas perguntas complementares que estão a ser debatidas ou que já foram parcialmente esclarecidas através do fornecimento de informações adicionais. A candidatura diz respeito à perda de 2 840 postos de trabalho na empresa Dell nos condados de Limerick, Clare e North Tipperary e na cidade de Limerick, tendo 2 400 das pessoas despedidas sido consideradas elegíveis para assistência. Estão previstos 14,8 milhões de euros para esse fim. Na sequência de um debate intenso na Comissão dos Orçamentos, demos luz verde à mobilização do Fundo em ambos os casos. Gostaria, no entanto, de vos recordar a minha observação inicial em que instava a Comissão a assumir, uma vez mais, uma posição clara quanto a esta matéria e congratulo-me vivamente com o facto de as questões fundamentais da mobilização dos instrumentos financeiros do orçamento comunitário terem sido hoje colocadas na ordem do dia pela Comissão dos Orçamentos.
Peço, assim, ao plenário para apoiar este relatório.
Pervenche Berès
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais pretendeu conciliar uma pergunta oral sobre a questão das deslocalizações, nomeadamente das multinacionais, com a análise destes dois pedidos de mobilização do Fundo de Ajustamento à Mobilização porque, no caso irlandês, reconhecemos as dificuldades e as contradições que podem surgir em resultado da utilização desse Fundo. Os membros da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais não pretenderam, em momento algum, transformar em reféns, nem ameaçar que não iriam ajudar os trabalhadores irlandeses que se encontram actualmente em situação difícil devido à estratégia industrial e à deslocalização da Dell.
Observámos apenas que, no caso em questão, apesar de o senhor Presidente Barroso ter anunciado, em 19 de Setembro, a concessão à Dell de um pacote de ajudas de 19 milhões de euros - que estamos a debater esta noite - ou seja, aos trabalhadores despedidos da Dell, a fim de os ajudar a fazer face ao período de reconversão que têm pela frente, a Dell adquiriu no mesmo dia, em Nova Iorque, a Perot Systems, o que lhe permitiu aumentar a cotação das suas acções em bolsa. Alguns dias depois, em 23 de Setembro, a senhora Comissária Kroes aprovou um auxílio estatal no montante de mais de 54 milhões de euros destinado à instalação de uma fábrica da Dell na Polónia.
Interpelámos tanto o senhor Comissário Špidla como a senhora Comissária Kroes sobre esta matéria. Numa longa carta, respondem-nos que eles próprios entenderam que a Dell passaria a possuir dois locais de produção para abastecer o mercado europeu. Ora, o que constato é que a partir do momento em que a Dell renunciou a um destes locais de produção, não mudámos nada no que respeita à nossa avaliação global da estratégia da empresa.
Que conclusão podemos tirar? Que, na Dell, nenhuma das normas europeias a que nos referimos todos os dias, relativamente aos direitos dos trabalhadores ou dos sindicatos, é respeitada. É, portanto, verdadeiramente difícil vermos o orçamento da União Europeia ser utilizado - num momento em que sabemos da dificuldade do processo orçamental, da dificuldade de financiamento do plano de relançamento - em última análise para acabarmos nesta situação paradoxal em que permitimos o aumento da taxa de retorno sobre o investimento dos accionistas norte-americanos, mas colocamos os trabalhadores irlandeses, no seio da União Europeia, na mesma situação que os trabalhadores polacos. Não foi seguramente essa a filosofia que apoiámos quando defendemos a aplicação do Fundo de Ajustamento à Globalização.
O senhor Comissário Špidla não é certamente o único que está aqui em falta, mas considero que este caso nos obriga a analisar atentamente as condições em que o orçamento comunitário é mobilizado para apoiar as estratégias das grandes empresas. Esta questão é tanto mais verdadeira uma vez que no plano de relançamento que foi elaborado sob a responsabilidade do actual Presidente da Comissão, senhor José Manuel Barroso, uma das medidas fundamentais anunciadas relativamente ao emprego era a prioridade dada à manutenção dos postos de trabalho dos trabalhadores que estavam empregados.
Dado que a Comissão foi informada da estratégia da Dell relativamente à existência dos dois locais de produção, quando se colocou a hipótese de optar entre as duas, creio que a adopção de uma estratégia mais proactiva pela Comissão teria conduzido a uma negociação com a Dell destinada à transformação da fábrica irlandesa, dado que a estratégia da empresa foi transformar uma fábrica de computadores de secretária, como a que existia na Irlanda, numa fábrica de computadores portáteis, como a que está actualmente instalada na Polónia. Parece-nos que, se a Comissão quer ajudar as multinacionais num caso como este, devemos ter um direito mais consistente de nos pronunciarmos.
Penso que, na globalidade, estas considerações devem levar a próxima Comissão, e em particular o senhor Comissário Monti, na missão que lhe foi confiada, a elaborar propostas muito mais proactivas sobre o modo como vamos utilizar os fundos comunitários, num momento em que temos de fazer face às deslocalizações que, uma vez mais, lançam os trabalhadores uns contra os outros, os trabalhadores de um Estado-Membro contra os de outro Estado-Membro, enquanto parte de uma estratégia multinacional que não respeita o espírito da legislação social, tal como tencionamos aplicá-la em torno do conceito da economia social de mercado.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer à senhora relatora o seu apoio à proposta da Comissão de mobilizar o Fundo de Ajustamento à Globalização em resposta aos despedimentos no sector têxtil na Bélgica e no sector da produção de computadores na Irlanda. O apoio da senhora relatora é acompanhado de uma série de observações e gostaria de me limitar aqui às perguntas de natureza orçamental, dado que teremos, mais tarde, oportunidade de debater os outros pontos que foram mencionados no relatório.
O primeiro ponto relativo a aspectos orçamentais que refere diz respeito às fontes de financiamento. Diz-nos que o Fundo Social Europeu não pode ser a única fonte de financiamento. O Fundo de Ajustamento à Globalização é, do ponto de vista orçamental, um instrumento especial, uma vez que não possui recursos próprios. A mobilização ocorre em exercícios fiscais, apesar de se centrar sobretudo na designação das rubricas disponíveis e, consequentemente, na tarefa de propor à autoridade orçamental a mobilização de montantes através de revisões ao orçamento. Esse trabalho é realizado caso a caso, consoante as necessidades. É um facto que, até este momento, o Fundo Social Europeu tem sido, tecnicamente, a principal fonte de financiamento. E gostaria de sublinhar aqui a palavra "tecnicamente”, dado que o Fundo Social Europeu não irá ser, de forma alguma, reduzido no final do exercício fiscal. Essa é a questão fundamental.
O segundo ponto que foi mencionado não está exclusivamente relacionado com o orçamento, mas sobretudo com os processos decisórios, dado que a senhora relatora insta a Comissão a apresentar as suas propostas para a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em documentos específicos. A Comissão conhece bem as vantagens desta abordagem específica que elimina completamente o risco de conflito ou de o Fundo vir a ser utilizado como fiador.
No entanto, há que levar em conta os novos critérios de elegibilidade que debatemos este ano e que este Parlamento aprovou. Com esses novos critérios, será necessário, nos próximos meses, esperar um aumento significativo no número de candidaturas e não é certo que a negociação dos documentos pertinentes seja mais rápida se forem apresentados individualmente. Mas, em qualquer dos casos, a Comissão gostaria de afirmar que a abordagem mais vantajosa, que contorna o risco de quaisquer complicações técnicas no processo, é a abordagem caso a caso, que produz uma melhor qualidade. A Comissão constata, pois, o seu interesse e concorda plenamente em adaptar os seus procedimentos em exercícios futuros. Assim, penso que apresentei uma declaração clara em ambos os casos.
Quanto à segunda questão, a Comissão congratula-se com o facto de o Parlamento ter aprovado a decisão de mobilizar o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em apoio aos trabalhadores que foram despedidos devido às capacidades excedentárias no sector têxtil, na Bélgica, e no sector da produção de computadores, na Irlanda. Neste contexto, foi levantada uma questão sobre uma possível relação entre a deslocalização de empresas dentro da UE, o papel dos instrumentos financeiros da União e os controlos exercidos pela Comissão sobre os auxílios estatais.
Em primeiro lugar, há que dizer que a Comissão está ciente e atenta às consequências negativas da deslocalização de empresas para os trabalhadores, respectivas famílias e regiões. No entanto, não cabe à Comissão intervir na tomada de decisão das empresas nos casos em não tenha havido violação do direito comunitário. A Comissão observa também que não tem poder para impedir empresas específicas de tomarem as suas decisões ou para as protelar e as empresas não têm qualquer obrigação geral de informar a Comissão acerca da legitimidade das suas decisões. Neste contexto, a Comissão está também ciente do desconforto gerado em torno do facto de os auxílios do Estado a nível regional, nomeadamente as possíveis contribuições dos Fundos Estruturais, poderem ser utilizados como meio para desviar investimentos comerciais de outras regiões.
A Comissão observa que o objectivo dos regulamentos comunitários relativos aos auxílios estatais é, entre outras coisas, velar por que a ajuda destinada a influenciar as decisões das empresas quanto à localização dos investimentos seja fornecida apenas às regiões desfavorecidas e por que essa ajuda não seja utilizada em prejuízo de outras regiões. Este problema também é tratado no regulamento que estabelece as disposições gerais dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão e as orientações para o apoio regional para o período entre 2007 e 2013 que visam assegurar a contribuição real e sustentável destes investimentos para o desenvolvimento regional.
Nos termos do artigo 57.º do Regulamento Geral dos Fundos Estruturais, os Estados-Membros devem velar por que os projectos mantenham o investimento ao qual é concedida uma subvenção por um período de cinco anos após a sua conclusão e por um período de três anos no caso das pequenas e médias empresas. Na eventualidade de um projecto ser alterado na sequência de alterações à propriedade das infra-estruturas ou da cessação das actividades de produção e de essa alteração influenciar a natureza do projecto ou as condições em que é aplicado ou em que as mudanças proporcionem à empresa ou ao organismo público uma vantagem desleal, a subvenção deve ser devolvida. Os Estados-Membros são obrigados a comunicar anualmente à Comissão essas alterações fundamentais nos seus relatórios sobre a aplicação dos programas operacionais. A Comissão deve informar os restantes Estados-Membros.
Além disso, durante o período de programação 2007-2013, foi introduzida uma disposição legal especial, que visa assegurar que as empresas que beneficiarem do procedimento para a devolução de montantes pagos indevidamente após uma deslocalização das actividades de produção num Estado-Membro ou para outro Estado-Membro não possam receber as contribuições provenientes dos fundos. Do mesmo modo, o ponto 40 das orientações sobre o apoio regional especifica que o apoio deve ser condicionado à manutenção de um determinado investimento na região em causa durante um período de pelo menos cinco anos a partir da respectiva data de conclusão. Além disso, se o apoio for calculado com base nos custos salariais, os postos de trabalho devem ser mantidos durante um período de três anos a contar da data de conclusão do projecto. Todos os postos de trabalho criados pelo investimento devem ser mantidos na região em causa durante um período de cinco anos a contar da data da respectiva criação. No caso das pequenas e médias empresas, os Estados-Membros podem reduzir esse período para três anos.
Esta disposição tem por objectivo evitar uma corrida às subvenções e o encerramento de fábricas exclusivamente com base na existência de níveis de apoio público mais elevados noutro local, tendo em conta o facto de o apoio estatal constituir apenas um dos factores que influenciam as decisões das empresas quanto às deslocalizações e que os outros factores, como, por exemplo, os salários, as competências, os impostos e localização geográfica desempenham frequentemente um papel mais significativo.
Senhoras e Senhores Deputados, parece-me que é obviamente correcto e natural debater as questões que se prendem com a utilização dos fundos europeus a nível estratégico: não pode haver dúvidas quanto a isso. Para concluir, gostaria de afirmar que os fundos que foram ou irão ser utilizados no âmbito do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização vão beneficiar pessoas que tenham sido gravemente afectadas ou trabalhadores individualmente considerados, como os belgas ou os irlandeses ou de qualquer outro país europeu e nunca reverterão em benefício das empresas. São recursos concebidos para apoiar as pessoas, os indivíduos e não as empresas.
Elisabeth Morin-Chartier
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de retomar os casos que teremos de tratar no âmbito ao Fundo de Ajustamento à Globalização. Nesse contexto, estamos, naturalmente, a trabalhar em prol dos interesses dos trabalhadores, de modo a aumentar a sua empregabilidade no caso de serem atingidos pelo desemprego no seu sector económico.
Mas, retomemos o caso da Dell, acerca do qual a senhora deputada Berès foi convidada a pronunciar-se. A fábrica localizada na Irlanda centra-se na produção de computadores de secretária. O momento em que a Comissão apoiou a criação, na Polónia, de uma fábrica da mesma empresa, centrada na produção de computadores portáteis, foi o momento que assinalou - porque o mercado funciona desse modo e porque se verifica uma procura muito maior de computadores portáteis - o colapso da unidade de produção irlandesa.
A escolha entre os dois locais de produção já constituía um indicador das dificuldades que iríamos ter de enfrentar em nome dos trabalhadores irlandeses. Portanto, ao estudar cada um dos casos específicos, nós, no nosso grupo de trabalho sobre o Fundo de Ajustamento à Globalização exortámos a Comissão a acompanhar de perto todos os auxílios concedidos a cada uma das fábricas, seja a nível europeu ou a nível dos auxílios regionais, porque as políticas de apoio europeias que estamos a desenvolver não devem ser utilizadas de forma desequilibrada e não devem voltar-se contra os trabalhadores.
Assim, pretendemos que seja prestada, desde o início, uma maior atenção a esses problemas, para evitar que os trabalhadores atravessem dificuldades.
Alan Kelly
em nome do grupo S&D. - (EN) Senhor Presidente, em 8 de Janeiro de 2009, o Centro e Oeste da Irlanda e, especialmente, Limerick, Tipperary e North Kerry foram atingidos por um golpe económico sem precedentes. O anúncio da saída da região de mais de 2 000 postos de trabalho da Dell e de milhares de postos de trabalho induzidos representou uma perda de proporções históricas.
A UE atribuiu, através do Fundo de Adaptação à Globalização, um fundo que irá ajudar directamente as pessoas economicamente mais vulneráveis da região. Na nossa votação de amanhã, o montante de 14,8 milhões de euros não representarão uma esmola, mas um estímulo destinado a auxiliar as mais de 2 400 pessoas a recomeçarem as suas vidas. Esse auxílio será muito bem-vindo.
Esse montante será utilizado para a reconversão dos trabalhadores, para contribuir para a criação de empresas e de postos de trabalho, que são extremamente necessários. O facto de termos aqui hoje representantes da comissão de trabalhadores da Dell a assistir a este debate é revelador da profundidade com que este fundo atingiu os trabalhadores da Dell e de como o recebem de braços abertos.
Devo, no entanto, frisar que estamos apenas a meio caminho. Dispomos agora de 18 meses para gastá-lo e apelo esta noite ao nosso ministro com responsabilidade local na Irlanda, a Ministra das Empresas, Mary Coughlan, para intervir pessoalmente e certificar-se da existência de um plano concreto para a aplicação do dinheiro. Trata-se de um fundo de aplicação pontual, destinado aos trabalhadores comuns, e que não voltará a repetir-se. Senhora Ministra Coughlan, por favor, organize-se e aproveite esta oportunidade única que é concedida ao Centro e ao Oeste da Irlanda.
Gostaria de agradecer aos senhores deputados e, especialmente, aos meus colegas, pelo seu apoio à candidatura da Dell e de lhes pedir também para apoiarem as novas candidaturas que venham a ser apresentadas em circunstâncias semelhantes pela Waterford Crystal e pela SR Technics.
Marian Harkin
em nome do grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, a minha primeira observação é que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é uma verdadeira manifestação da solidariedade entre os cidadãos e os Estados da UE. Em segundo lugar, estou, na qualidade de deputado pela Irlanda, extremamente satisfeito por os trabalhadores da Dell que foram despedidos terem agora pelo menos uma oportunidade de olhar em frente e fazer planos para o futuro. Todavia, tal como o senhor deputado Alan Kelly afirmou, é muito importante velar por que os programas ou cursos de formação a implementar sejam concebidos especificamente para dar resposta às necessidades dos trabalhadores e que o objectivo claro da assistência seja a possibilidade de voltar a ingressar no mercado de trabalho ou de criar uma empresa.
Por fim, quero reconhecer o papel do Parlamento na aprovação do fundo para os trabalhadores da Dell. Apesar de algumas das questões muito sérias que aqui foram levantadas esta noite, não transformámos os trabalhadores em reféns e aprovámos o pedido de 14,8 milhões de euros. No entanto, a Comissão deve zelar por que haja coerência na política industrial da UE e por que o orçamento comunitário não seja utilizado para aumentar o valor accionista de algumas empresas em detrimento dos trabalhadores.
Marije Cornelissen
A candidatura da Irlanda aos fundos europeus destinados aos trabalhadores que ficaram desempregados após o encerramento da fábrica da Dell na Irlanda suscitou uma série de perguntas que carecem de resposta.
O facto de uma empresa como a Dell encerrar uma fábrica num país e a abrir noutro é, em princípio, o resultado do funcionamento normal das forças de mercado. No entanto, a existência de vários tipos de auxílio estatal altera as coisas. A Dell instalou-se na Irlanda há uma série de anos através do recurso aos auxílios estatais. Agora está a fechar as portas e a abrir uma fábrica na Polónia, uma vez mais com recurso aos auxílios estatais. Entretanto, em vez de disporem de um plano social pago pela Dell em benefício dos trabalhadores irlandeses que a empresa deixou desempregados, estas pessoas estão a recorrer ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. A meu ver, esta situação revela uma incoerência grave na política industrial e de emprego. E, no final de contas, quantos empregos foram criados com todos os auxílios estatais que a Irlanda, a Polónia e a União Europeia injectaram na Dell?
Portanto, a questão que se coloca é saber de que forma irão a Comissão e os Estados-Membros assegurar a coerência da sua política? Além disso, de que modo poderemos velar por que o Fundo de Globalização apoie os esforços que as empresas fazem em benefício dos seus trabalhadores, em vez de os substituir em grande parte?
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, sempre defendemos que se deve rever a política da União Europeia sobre a deslocalização de empresas e sempre considerámos que o Fundo de Globalização é apenas um paliativo para os trabalhadores vítimas da estratégia das multinacionais ou da falta de uma adequada política industrial que aposte na produção e no emprego de qualidade e com direitos. Por isso insistimos em outras políticas de desenvolvimento e progresso social.
Mas também pensamos que os trabalhadores irlandeses não devem ser duplamente prejudicados por causa da estratégia de lucro e dumping social da multinacional Dell, que encerrou na Irlanda e recebeu apoios para se instalar na Polónia.
Por isso apoiamos este relatório.
No entanto, queremos respostas da Comissão Europeia relativamente ao futuro. Queremos uma alteração profunda das políticas seguidas, um eficaz controlo do apoio às multinacionais, uma verdadeira política industrial e uma aposta decisiva na criação de emprego com direitos.
Seán Kelly
(GA) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de manifestar os meus sinceros agradecimentos à Comissão por disponibilizar este generoso fundo aos trabalhadores desempregados da Dell. Gostaria, em particular, de saudar os senhores Gerry Behan e Denis Seehan que estão connosco esta noite.
O mérito é, sem dúvida, da União Europeia e, em particular, da Comissão por terem ajudado os trabalhadores da Dell, pelo que gostaria de lhes prestar a minha homenagem. E gostaria igualmente de louvar os meus antigos colegas, dois dos quais se encontram aqui esta noite, a senhora deputada Marian Harkin e o senhor deputado Brian Crowley, assim como o senhor deputado Colm Burke por ter lançado este fundo já em Maio.
A Comissão introduziu duas grandes alterações que foram muito importantes para nós: a redução 50/50 do financiamento de 35 para o governo nacional e 65 para a Comissão e também a redução dos números de 1 000 para 500, que irá, esperamos nós, permitir, a seu tempo, o acesso da Waterford Crystal e da SR Technics ao financiamento.
Há duas ressalvas que gostaria de acrescentar. Uma delas é que a prorrogação do período de tempo de dois anos deve ser alargada para três, porque muitas pessoas irão estar a frequentar cursos de nível 3 que, normalmente, têm a duração de três anos, e a segunda é que a data de início não deve ser a data da candidatura, mas a data da assinatura aqui no Parlamento e no Conselho.
Posto isto, há apenas dois pontos que gostaria de sublinhar. As pessoas estão muito gratas pelo que aconteceu. Permitiram-lhes que o desespero desse lugar à esperança. Demonstraram solidariedade, em vez de isolamento e este fundo irá ser bem utilizado e não tenho dúvidas de que poderá muito bem ser o melhor fundo e o melhor financiamento já concedido pela Comissão Europeia. Muito obrigado.
Frédéric Daerden
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, foram mencionados vários pontos, mas a utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização inspira-me dois sentimentos.
Em primeiro lugar, fico satisfeito por ele existir. Os trabalhadores europeus devem ficar a saber que a Europa está aqui para os ajudar nos momentos difíceis como os que estamos actualmente a atravessar. Em segundo lugar, fico satisfeito por a Bélgica ter sido recomendada para a preparação desta questão pela qualidade da cooperação entre os seus parceiros sociais.
Infelizmente, também lamento o modo de funcionamento do FEAG. Em primeiro lugar, o seu êxito é o reflexo da difícil situação económica da Europa, com consequências demasiado conhecidas para a sociedade.
Em segundo lugar, a coerência do fundo com outros instrumentos de auxílio foi questionada no caso da Dell. Neste contexto, apoio plenamente as observações anteriormente feitas pela minha colega, a senhora deputada Berès.
Finalmente, em matéria de orçamento, as dotações para pagamentos para a execução das atribuições deste fundo devem ser transferidas a partir de outras rubricas orçamentais e, tanto quanto sei, de forma sistemática a partir do Fundo Social Europeu. Apesar de isso ser possibilitado pelo ritmo dos pagamentos dos Fundos Estruturais, que não é tão elevado quanto se gostaria, os Fundos Estruturais devem ser utilizados para os fins pretendidos.
Para concluir, devemos ponderar cuidadosamente o financiamento do FEG e sinto que a Comissão está a fazer uma concessão, se não para a atribuição directa ao FEG de uma base financeira plena, em pé de igualdade com os outros fundos, pelo menos, para que já não seja financiada exclusivamente à custa dos fundos sociais estruturais.
Ivo Belet
(NL) Gostaria de fazer uma breve observação de natureza estrutural sobre os efeitos estruturais do fundo. Como é natural, estamos muito satisfeitos com os projectos que estão hoje a ser apresentados e que serão aprovados amanhã. A razão desta minha breve observação é que, no entanto, ainda existe margem para melhorias em todos eles.
Senhoras e Senhores Deputados, o fundo, por vezes, ultrapassa as marcas, pela simples razão de que o processo é demasiado pesado, Senhor Comissário. Afinal, o principal objectivo do fundo é ajudar os trabalhadores que são afectados e perdem os seus empregos a receberem um apoio rápido e a encontrarem um novo emprego. Esse objectivo nem sempre está a ser atingido, uma vez que somos incapazes de agir com rapidez suficiente e isso é muito frustrante, especialmente para os trabalhadores mais velhos. Com efeito, a recolocação profissional e a assistência exigem uma abordagem rápida e firme, que é, neste momento, completamente inexistente.
Além disso, o Fundo de Ajustamento à Globalização deu provas de falta de flexibilidade e se uma pessoa é um trabalhador que é despedido e tem a infelicidade de vir de uma empresa que não conste da lista, simplesmente não será elegível para receber apoio. Todos os dias, somos confrontados com histórias como esta, de trabalhadores que foram afectados, mas que não são elegíveis e esforçamo-nos por explicar - já que é tão complicado - o motivo pelo qual o fundo não é eficaz.
A meu ver, há que encontrar uma solução prática para este problema o mais rapidamente possível, Senhor Comissário, e necessitamos de uma abordagem muito mais célere e, se possível, de uma fórmula que nos permita adoptar uma forma de trabalho mais prática. Na minha opinião, há que tomar medidas quanto a esta questão nas próximas semanas ou nos próximos meses.
Markus Pieper
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Fundo de Ajustamento à Globalização ajuda as pessoas a obterem mais instrução e mais qualificações. É a faceta social da Europa e é uma faceta positiva. A Comissão, no entanto, também analisou as subvenções concedidas à Dell na Polónia relativamente ao cumprimento das regras dos auxílios estatais. Aprovou um auxílio no valor de 54 milhões de euros concedido à Dell pelo Estado polaco, dado que esse auxílio se destina supostamente a beneficiar a ajuda económica regional.
Esta situação levanta a questão inicial de saber se realmente necessitamos de concorrência entre nós, na Europa, quando se trata do dinheiro público. A resposta é "não”! Devemos mudar as regras dos auxílios estatais para que os subsídios de deslocalização deixem de ser pagos, nomeadamente pelos Estados-Membros.
Gostaria de colocar uma outra pergunta directamente à Comissão: o montante de 54 milhões de euros concedidos pela Polónia à Dell também incluem dinheiro dos Fundos Estruturais? Senhor Comissário, por que motivo a Comissão não emitiu um parecer claro sobre esta situação? Exorto a Comissão a levar a sério o seu dever de controlo no âmbito dos regulamentos que regem os fundos estruturais. A deslocalização de empresas dentro da União Europeia não deve ser paga com dinheiro europeu. O que nos deu hoje, Senhor Comissário, foi uma resposta evasiva. Está a esconder-se por detrás de relatórios do Governo polaco. No entanto, não verificou directamente se os regulamentos que regem os Fundos Estruturais Europeus foram efectivamente respeitados.
Sejamos transparentes e publiquemos todos os subsídios atribuídos ao abrigo dos Fundos Estruturais, tal como acontece com a política agrícola. Só assim poderemos realmente conquistar a confiança na política estrutural da Europa.
Csaba Őry
(HU) Lembro-me perfeitamente de que quando criámos este Fundo de Ajustamento à Globalização já naquela época se discutia muito que não seria uma boa ideia se, em vez de atenuarem as perdas, os auxílios pagos a partir do fundo ajudassem à reinserção no mercado de trabalho dos trabalhadores que tinham sido despedidos, incentivando, por assim dizer, as empresas a tirarem convenientemente partido da possibilidade da deslocalização, cobrindo o fundo as despesas das partes prejudicadas.
O caso da Dell é sintomático, porque a nossa experiência mostra que, em vez de atenuar as perdas e de constituir uma prova de solidariedade, parece funcionar como um incentivo, já que a Dell está a receber assistência, tanto para fazer despedimentos como para proceder à deslocalização. Portanto, o que temos aqui é, nem mais nem menos, do que uma falta de coordenação adequada dos fundos europeus. O Fundo de Globalização faz parte da política de concorrência e dos Fundos Estruturais. Não faz qualquer sentido, nem se retira daí qualquer benefício, já para não dizer que é contrário aos objectivos do fundo utilizarmos esses recursos de forma contraditória, sem qualquer tipo de coordenação. Portanto, gostaria de chamar a atenção da Comissão para a necessidade que há de reflectir sobre a utilização dos fundos públicos europeus de forma coordenada neste tipo de caso, de modo a evitar confusões no futuro.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a crise económica e financeira afectou e vai continuar a afectar seriamente as indústrias siderúrgica e da construção naval. Galaţi, a cidade de onde venho, foi atingida pela perda de milhares de postos de trabalho na indústria metalúrgica e nos estaleiros navais.
A utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização constitui uma solução a curto e médio prazo destinada a apoiar os trabalhadores que se encontrem em dificuldades após a perda dos seus postos de trabalho. Gostaria de destacar a necessidade de investimento na modernização das empresas do sector da indústria pesada para que possam, futuramente, reduzir os seus níveis de poluição. Isso permitir-nos-á preservar os postos de trabalho e, consequentemente, proteger, a longo prazo, os trabalhadores.
Brian Crowley
(EN) Senhor Presidente, tal como os meus colegas, quero agradecer ao senhor Comissário e ao relator pelo trabalho que desenvolveram relativamente a esta matéria. Com efeito, a Comissão recordar-se-á do que aconteceu em Janeiro, quando eu e um dos meus colegas, o senhor deputado Col Burke, nos reunimos com o relator para tentarmos lançar o Fundo de Globalização em benefício dos trabalhadores da Dell.
Penso que é uma indicação clara do quanto nós, a nível da União Europeia, nos esforçamos no que diz respeito ao tratamento das pessoas em primeiro lugar, velando por que os indivíduos estejam no cerne das políticas, tentando assegurar que as suas vidas estão protegidas e que, quando há um problema ou dificuldade, a União Europeia consegue dar uma resposta rápida.
A nível pessoal, quero agradecer ao senhor Comissário a sua participação activa neste processo, não apenas aqui, no Parlamento, ou comigo pessoalmente, mas também por ter ido a Limerick e por se ter encontrado com os trabalhadores.
E gostaria de dizer aos outros colegas, que por vezes tentam levantar falsos problemas no que diz respeito a outras questões, que o Fundo de Globalização, apesar de todas as suas imperfeições, é um aspecto positivo da União Europeia que devemos incentivar a crescer e a prosperar e, mais importante de tudo, de citar o velho provérbio: dá um peixe a um homem e alimenta-o por um dia; ensina-o a pescar e ele poderá alimentar-se para toda a vida. É isso que o Fundo de Globalização nos permite fazer.
Elisabeth Schroedter
(DE) Senhor Presidente, gostaria de retomar a segunda afirmação do senhor Comissário Špidla. O senhor Comissário afirmou que não podemos influenciar as decisões das empresas. Isso não é verdade. É óbvio que influenciamos as decisões das empresas, através do pagamento de subvenções, dos pagamentos dos Fundos Estruturais Europeus e da atribuição de auxílios.
Foi por isso que, quando negociámos este regulamento, o Parlamento debateu exactamente esta questão das deslocalizações. Porém, o Parlamento acabou por ceder, juntamente com o grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) infelizmente também a votar a favor, Senhor Deputado Pieper, e estabeleceu apenas cinco anos no Regulamento dos Fundos Estruturais, que é claramente inadequado, dada a escala das subvenções. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia foi o único grupo a afirmar, naquele momento, que necessitamos de pelo menos 10 anos para a parte do regulamento citada pelo senhor Comissário, que se refere ao reembolso por parte das empresas que partem. Tudo o que posso dizer aqui é que este caso mostra que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia estava certo.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
(PL) Senhor Presidente, ao mobilizar o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a União Europeia está, mais uma vez, a fazer face a dificuldades económicas de forma solidária. Neste caso, trata-se de dificuldades resultantes de mudanças na estrutura do comércio mundial. Tal como no caso da crise financeira, só uma acção integrada pode ser eficaz no combate aos efeitos da globalização.
Graças aos recursos financeiros destinados a pessoas que perderam os seus empregos, os trabalhadores da indústria têxtil belga e os da fábrica da Dell na Irlanda tiveram a oportunidade de prontamente se reciclarem e encontrarem novo emprego. O Fundo também se destina a promover o empreendedorismo e o emprego por conta própria. Esta ajuda a sectores específicos de diferentes países é uma manifestação oportuna de solidariedade social no seio da UE.
É um facto que a Dell, que justificava a deslocação da sua produção na Irlanda com a necessidade de encontrar um país onde os custos de produção fossem mais baixos, descobriu um tal país ainda dentro das fronteiras da UE, já que encontrou um local na Polónia, na cidade de Łódź. A região de Łódź atravessa uma situação difícil em termos de emprego, e a fábrica da Dell criou cerca de 2 000 novos empregos. Este investimento terá um efeito considerável na melhoria da situação em Łódź e na zona circundante, e acelerará o desenvolvimento em todo o voivodato.
Pervenche Berès
Senhor Presidente, gostaria de tranquilizar o senhor deputado Crowley. Nenhum membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais pôs em causa a eficácia e a utilidade do Fundo de Ajustamento à Globalização. Simplesmente, pensamos que se lhe pode dar uma melhor utilização.
Gostaria também de voltar a um dos comentários do senhor Comissário, que nos disse há pouco que era necessário impedir a traficância de fundos. É precisamente esse o problema com que actualmente nos confrontamos.
Quando, presumo eu, estiver a preparar a transição neste domínio, o que dirá ao próximo Comissário responsável pelo Fundo de Ajustamento à Globalização? É que o caso da Dell tornou patente que existe o perigo de desvirtuamento do processo e de utilização indevida de fundos comunitários e de autorizações concedidas no âmbito da política de concorrência.
Vladimír Špidla
Senhoras e Senhores Deputados, em minha opinião, o debate desenvolveu-se, fundamentalmente, em torno de duas linhas paralelas. De acordo com a primeira, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização cumpre as suas funções, mas existem motivos para melhorar a sua utilização. Foi referida a questão dos prazos, a meu ver algo sobrestimada, já que os Estados-Membros podem reagir de imediato e ser reembolsados posteriormente. Ainda assim, penso que se trata de matéria que tem de ser discutida, e que também é necessário procurar uma solução neste domínio.
Foi igualmente levantada a questão das rubricas orçamentais específicas. É verdade que, quando o Fundo foi criado, isso não era exequível. No entanto, o Fundo pode funcionar dessa forma. Em minha opinião, é, pois, necessário colocar todas as questões que possam ser colocadas e, sempre que conveniente, descobrir, para elas, uma solução melhor do que a adoptada até agora. Contudo, nada disso põe em causa o postulado fundamental de que, em tempos de crise, o Fundo cumpre as suas funções e presta uma ajuda efectiva.
A segunda linha de debate é bastante mais complexa. É a questão da deslocalização, a questão dos subsídios potencialmente concorrentes e uma série de outras questões relacionadas com elas e extremamente complexas. A meu ver, é correcto abordar estes assuntos e é correcto fazê-lo com base num conhecimento profundo dos factos, motivo por que gostaria de referir alguns relacionados com o caso da Dell e com algumas das nossas ideias sobre o problema em geral.
O primeiro facto é que, de acordo com a OCDE, e contrariando a esmagadora maioria das opiniões expressas, os custos salariais por unidade de produção são consideravelmente mais elevados na Polónia do que na Irlanda. Por conseguinte, os custos salariais na Polónia não são mais baixos, mas sim mais elevados do que na Irlanda. Importa tê-lo em mente, porque tirar conclusões a partir de comparações directas em situações complexas não é um método fiável. Gostaria de fazer notar que, para debater estas questões, é necessário aprofundar algumas das nossas percepções, pelo menos quanto a certos pontos.
A segunda questão é o caso da Dell propriamente dito. É verdade que a Dell iniciou a sua actividade em Limerick em 1991, ou seja, há 18 anos. É igualmente verdade que não existe registo de ter sido subvencionada com fundos europeus para esse efeito. Não existe informação sobre isso, mas não posso excluir a hipótese de a empresa ter recebido apoio dos fundos regionais, porque em 1990 ainda não havia as obrigações e os métodos que nos permitiriam apurar essa informação. É um facto que a deslocalização para Łódź foi decidida pela Dell em 2007. Também o é que o dinheiro do auxílio estatal é dinheiro polaco e que esse auxílio foi notificado em Dezembro de 2007. Não estão, portanto, envolvidos recursos dos Fundos Estruturais europeus. Neste caso - como em todos aqueles em que estão em causa valores superiores a 50 milhões de euros, mas só nesses -, é feita uma avaliação bastante detalhada que abrange as questões relativas ao mercado de trabalho. A Comissão concluiu que estas duas operações, tão distanciadas no tempo, não estão relacionadas. Isso, porém, não altera nada nem põe seguramente em causa o facto de as questões que envolvem a utilização de recursos europeus deverem ser profunda e repetidamente debatidas à luz de informações novas, e de ser, sem dúvida, correcto assegurar um nível de coerência mais elevado. Em minha opinião, o caso da Dell constituiu um bom ponto de partida, mas o debate deve naturalmente prosseguir.
Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer-vos este debate e esta oportunidade de reflectir convosco sobre alguns aspectos relacionados com a utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. A concluir, gostaria de dizer apenas que, no âmbito das nossas políticas, existe certamente o risco de os recursos estarem a ser utilizados de forma indevida ou deficiente, mas esse é um risco permanente e inerente ao próprio desenvolvimento das nossas políticas. Cabe-nos, pois, ter isso em mente e demonstrar coragem para reavaliar com novos olhos normas de conduta há muito estabelecidas e para alterar esses métodos antigos, enraizados e provavelmente obsoletos sempre que se encontrem soluções racionais e técnicas e haja consenso político.
Reimer Böge
Senhor Presidente, gostaria de reiterar que, na colaboração entre a Comissão dos Orçamentos e a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, ao longo dos últimos meses, não nos poupámos a esforços para, tão rapidamente quanto possível, arrancar com os processos na base de um parecer desta última comissão - que, inclusivamente, criou um grupo de trabalho específico para este fim - e finalmente disponibilizar os fundos, após análise minuciosa, no interesse dos trabalhadores afectados e dos seus familiares próximos.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que, aquando da análise do quadro financeiro plurianual e dos novos instrumentos, no decurso da apreciação e da revisão do orçamento, devemos, a exemplo do que acontece com todos os outros instrumentos, analisar também o funcionamento e o valor acrescentado do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, em particular no que respeita ao impacto na gestão e na interacção das instituições a nível nacional e europeu. Temos de pensar sobre a forma como o modelo desta interacção com o Fundo Social Europeu (FSE) poderia, eventualmente, ser aperfeiçoado. Devemos, por isso, estar abertos a todos os debates que possam levar a uma melhoria.
Quanto às fontes de financiamento, é óbvio, Senhor Comissário, que o que afirmou acerca das dotações de pagamento do FSE está absolutamente correcto do ponto de vista estritamente técnico. Em última análise, porém, gostaria que o panorama geral das obrigações e pagamentos no âmbito do quadro financeiro plurianual, referentes quer aos Fundos Estruturais quer ao FSE, estivesse em conformidade com os montantes globais acordados. Não é admissível que, devido a uma aplicação deficiente ou tardia e a problemas nos sistemas de controlo e gestão destes fundos, o dinheiro acabe por não ser utilizado, e que, depois, todos os anos, peguemos numa parte desse dinheiro para pagar outros programas como este. Isso vai contra os interesses do mandante.
Aceitamos, por agora, o que disse quanto às regras dos auxílios estatais. É claro que, embora num local diferente, fizemos perguntas semelhantes a propósito da fábrica da Nokia em Bochum e da sua deslocalização para a Roménia. Apesar disso, devo dizer que, neste caso, é necessário verificar em detalhe a interacção entre a Comissão e as obrigações informativas dos Estados-Membros. Por vezes, fico com a impressão de que, nesta matéria, as coisas se passam mais ou menos como no controlo das quotas de pesca: empurram todos um pouco uns para os outros e acaba por não haver um sistema eficaz. Permaneceremos atentos a estas questões, que acompanharemos de perto a propósito de situações semelhantes, e insistimos em que a Comissão actue de acordo com os regulamentos e regras adoptados em 2007.
A terminar, dirijo a todos um pedido: amanhã, votem a favor desta mobilização do Fundo de Ajustamento à Globalização.
Presidente
Está encerrado o debate. A votação terá lugar na quarta-feira, dia 25 de Novembro de 2009.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Iosif Matula  
por escrito. - (RO) Senhor Presidente, dou o meu apoio ao relatório apresentado pelo senhor deputado Böge, porque penso que muitos trabalhadores europeus que perderam o emprego necessitam de ajuda, incluindo dos fundos comunitários. Os mais de 37 milhões de euros concedidos a 10 275 trabalhadores em 2009 estão muito longe do limite máximo de 500 milhões de euros atribuído anualmente a este fundo europeu. Devo salientar que estes fundos se destinam aos trabalhadores despedidos e não às empresas. A UE não deve apoiar financeiramente a estratégia das empresas que optam pela deslocalização e despedem trabalhadores, especialmente nos casos em que as empresas se deslocalizam para fora da UE ou recebem, em acumulação, auxílios de outro Estado-Membro.
É essencial para nós acompanhar de muito perto a forma como ocorrem as deslocalizações das empresas. O ónus dos custos sociais que o encerramento ou a deslocalização das fábricas implicam não deve recair sobre os contribuintes europeus. Não nos esqueçamos de que o Fundo foi criado para prestar apoio complementar aos trabalhadores despedidos quer na sequência de mudanças estruturais de vulto no sector empresarial global, quer, desde 1 de Maio de 2009, em resultado da crise financeira e económica global. Julgo que o acesso aos fundos europeus também pode redundar numa ajuda significativa aos novos Estados-Membros, permitindo-lhes ultrapassar as dificuldades resultantes da crise económica e as inerentes à sua adaptação à estrutura concorrencial do mercado único europeu.
