Documento de estratégia sobre o alargamento (continuação do debate) 
Presidente
Prosseguimos agora o debate do relatório sobre o documento de estratégia de 2007 da Comissão sobre o alargamento.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, gostaria de fazer três observações antes de passar ao debate propriamente dito, o qual foi extremamente produtivo e estimulante.
Em primeiro lugar, em nome do Conselho, gostaria de dar as boas-vindas à delegação sul-africana que hoje se encontra aqui connosco, e dizer-lhe que muito em breve nos avistaremos com os dirigentes do seu país, por ocasião da primeira cimeira da União Europeia que terá lugar em França, no final de Julho.
Em segundo lugar, gostaria de me associar ao Senhor Comissário Rehn para expressar as nossas profundas condolências pelos turistas alemães que, segundo um comunicado, foram sequestrados por rebeldes curdos na Turquia. Nós, no Conselho, esperamos sinceramente que, a confirmar-se a notícia, essas pessoas sejam encontradas sãs e salvas quanto antes, e queremos sublinhar que o nosso pensamento está com elas.
Em terceiro lugar, quero agradecer ao senhor deputado Duff os seus bons conhecimentos sobre a política francesa e sobre as minhas posições pessoais. Terei, evidentemente, todo o gosto em falar com ele mais a fundo à mesa do café mas, infelizmente, as minhas funções hoje, aqui, não me permitem pronunciar-me sobre eles.
Passando ao nosso debate, o alargamento faz parte, definitivamente, da história do desenvolvimento da União Europeia e, até à data, sempre velámos por que o alargamento e o reforço da União caminhem a par e passo. É importante que continue a ser assim, como sublinha o senhor deputado Brok. Todos os debates são úteis para dar a conhecer aos nossos cidadãos as questões relacionadas com o alargamento e, por esse motivo, damos particular atenção aos debates e às posições do Parlamento Europeu sobre esta temática.
No seguimento do que numerosos deputados aqui disseram, gostaria de colocar a tónica no papel estabilizador do alargamento. Ele é óbvio no caso dos Balcãs. Os rápidos progressos feitos pela Croácia, que a Presidência francesa pretende acelerar ainda mais se todos os Estados-Membros estiverem de acordo, mostram que os países que viveram conflitos na década de 90 têm verdadeiras perspectivas de adesão. Esta é uma mensagem importante para a Sérvia, em particular, já que este país acaba de eleger um governo que também aspira a estreitar os seus laços com a União Europeia.
O mesmo é verdade no que respeita à Turquia e, neste contexto, cumpre recordar-vos que o actual estado das negociações com aquele país se prende não com a posição de um ou outro Estado-Membro mas com a Turquia propriamente dita, e com o ritmo das reformas no país. Acima de tudo, prende-se com o cumprimento, pela Turquia, das suas obrigações com todos os Estados-Membros da União Europeia e, em especial, com o cumprimento do Protocolo de Ancara.
A política de alargamento não significa que estamos a descurar os outros países vizinhos da União Europeia. O Conselho está neste momento a discutir a forma de permitirmos à Ucrânia alcançar uma nova fase nas suas relações com a União Europeia na próxima cimeira UE-Ucrânia, a realizar em Evian no dia 9 de Setembro. Também desejamos impulsionar as relações entre a UE e a Moldávia, um país em que o Conselho já muito investiu.
Enquanto Presidência do Conselho, apoiamos igualmente os processos regionais que aqui foram descritos. Eu próprio participei na conferência em que foi lançada a iniciativa "Sinergia do Mar Negro" e na cimeira dos Países Bálticos. E não posso, obviamente, deixar de mencionar a próxima cimeira sobre o Processo de Barcelona e a União para o Mediterrâneo, que terá lugar em Paris em 13 de Julho.
Por último, como podem ver, o processo de alargamento não está em perigo. Continua a fazer muitas exigências aos países candidatos, bem como aos Estados-Membros, que têm de explicar o processo aos seus cidadãos. O senhor deputado Rouček e a senhora deputada De Keyser têm toda a razão quando afirmam que se impõe um verdadeiro esforço pedagógico, com ou sem Magritte. No entanto, como aqui foi sublinhado, é verdade que também temos de tranquilizar os cidadãos.
É precisamente para que seja possível continuar este processo, cuja importância estratégica foi mencionada por alguns de vós, e pelo senhor deputado Brok em particular, que o Tratado de Lisboa prevê a reforma das nossas instituições, por forma a que os novos Estados-Membros - temos de ter isto bem claro - possam ser acolhidos nas melhores condições, sem pôr em causa a capacidade de acção da União Europeia.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, congratulo-me muito especialmente por poder encerrar a minha participação neste debate na presença de uma delegação da África do Sul, pois iniciei há algumas décadas a minha actividade política numa campanha em prol da libertação de Nelson Mandela. Temos sorte, porque os únicos presos que parecem restar nesta Assembleia são o meu amigo Elmar Brok e eu, como foi anunciado publicamente na lista de intervenções.
(Risos)
Gostaria de agradecer aos senhores deputados o debate muito importante e responsável travado hoje. Queria fazer apenas uma observação transversal, de carácter geral.
Congratulo-me com o facto de o relatório Brok e o debate de hoje terem confirmado o consenso renovado relativo ao alargamento da UE que foi alcançado em Dezembro de 2006, em grande parte devido aos acontecimentos de 2005. A principal virtude desta estratégia consiste no facto de atingir um equilíbrio cuidadosamente calibrado entre a importância estratégica do alargamento, que amplia a zona de paz e prosperidade, liberdade e democracia, e a nossa capacidade de integração de novos membros, com condicionalismos rigorosos, por um lado, e a nossa reforma interna, por outro lado.
Não posso esquecer (tenho uma memória de elefante) que no Outono de 2004, após uma audição parlamentar, fui criticado pela Comissão dos Assuntos Externos por ter falta de visão, porque não queria propor imediatamente à Ucrânia uma perspectiva de adesão. Disse apenas que não podíamos formar juízos sobre a evolução futura da Ucrânia. Um ano depois fui criticado por ter sublinhado o aspecto da capacidade de absorção e por me ter oposto a uma proposta de resolução sobre o alargamento. Neste contexto, congratulo-me muito especialmente com o debate de hoje, que atinge o equilíbrio certo entre a importância estratégica do alargamento e a nossa própria capacidade de integração de novos membros.
No presente debate e no relatório, é proposta uma terceira via sólida de combinação entre o aprofundamento da integração política e o alargamento gradual da União Europeia. A meu ver, esta posição demonstra claramente que há uma convergência convincente no funcionamento do Parlamento Europeu e da Comissão, bem como da União Europeia no seu todo, e congratulo-me certamente com este fenómeno e com a procura de um consenso renovado sobre o alargamento, que é a posição que tem prevalecido desde 2006.
Presidente
Quero informar-vos que esta noite, na reunião da Mesa, tenciono transmitir as minhas preocupações a respeito do procedimento "catch the eye", para o qual não existem normas. Esta questão é deixada exclusivamente ao critério e à apreciação do Presidente e creio que é fundamental estabelecer algumas regras de base, pois este procedimento está a tornar-se insatisfatório.
Hoje, contabilizei quinze pedidos, o que interfere com o procedimento normal e afecta o tempo de palavra de que cada grupo dispõe.
Gostaria, portanto, que reflectissem sobre a questão, em especial aqueles que possam ter ficado decepcionados, pois foram muitos os que pediram a palavra e poucos os que puderam intervir.
Elmar Brok
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria primeiramente de agradecer à Comissão e à Presidência do Conselho pela solidariedade manifestada a respeito dos turistas alemães na Turquia.
Estamos a debruçar-nos sobre um amplo conjunto de assuntos e temos de encontrar equilíbrio entre eles. São assuntos que se estendem da União Mediterrânica - que é um passo importante, se for apoiado pela Comunidade na sua totalidade, em vez de ser uma prioridade de determinados países de determinadas regiões - até à proposta de uma União do Mar Negro, passando pela proposta da Suécia e da Polónia. São, todas elas, ideias que devemos encarar em conjunto, enquanto Comunidade, tornando igualmente claro que algumas destas opções oferecem uma perspectiva de adesão e outras não. A declaração do Senhor Sikorski, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, segundo a qual alguns países são vizinhos da Europa enquanto outros são vizinhos europeus talvez seja indicativa do facto de ambos serem igualmente importantes, mas de existirem diferenças importantes no que respeita ao método e ao objectivo.
Se, no entanto, tivermos âmbito para o fazer - relações bilaterais, soluções intermédias multilaterais ou mesmo soluções permanentes de alguma forma entre a Política Europeia de Vizinhança e a adesão de pleno direito - e, por conseguinte, um amplo espectro de instrumentos à nossa disposição, deveremos ponderar o modo como podemos também salvaguardar, política e administrativamente, a longo prazo, este equilíbrio a que se referiu o Senhor Comissário. É algo que preservaria quer o potencial de desenvolvimento da União Europeia quer as perspectivas de adesão à Europa desses países e a sua estabilidade.
Permitam-me que dirija uma pergunta a alguns dos críticos da UE que hoje intervieram nesta Assembleia: de que União Europeia estão a falar? A União Europeia que temos agora, e que representa a história mais bem sucedida em termos de paz, liberdade e prosperidade na História deste Continente! Queremos continuar com este projecto e expandi-lo tanto quanto possível, tendo em vista continuar a alcançar este tipo de sucesso e este objectivo e envolver mais países. É esta a questão!
Por esta razão, quando falamos dos Balcãs Ocidentais, temos de dizer: se ontem ou ao longo desta semana um governo da Sérvia tivesse declarado ou declarasse que quer virar-se para Bruxelas, para a Europa, deveríamos, nesse caso, e a bem de uma paz duradoura numa região que, ao longo dos últimos 150 anos, tem sido uma fonte de conflito, aceitar essa oferta e encorajar essa expectativa, de modo a dar continuidade ao desenvolvimento pacífico do nosso continente.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, relativamente a um ponto de ordem, dado que o debate sobre os presos palestinianos detidos pelas autoridades israelitas vai começar tão tarde (neste momento tem quase uma hora de atraso), devo retirar o meu nome da lista de oradores. Porém, peço que o tempo de palavra de um minuto que me foi concedido pelo Grupo PSE seja acrescentado ao tempo de palavra concedido à senhora deputada De Keyser, que está a dirigir o Grupo PSE. Lamento muito fazê-lo, mas infelizmente tenho de ir para o aeroporto.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 10 de Julho de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Titus Corlăţean  
por escrito. - (RO) A perspectiva de adesão de países do Sudeste da Europa à União Europeia é o motor das reformas para a transformação democrática desses países. O documento de estratégia de 2007 da Comissão sobre o alargamento deve enviar um sinal claro quanto ao compromisso firme para com os países cujas negociações de adesão tenham começado ou os países com perspectivas de adesão. É o caso, entre outros, da Sérvia e da República da Moldávia. Para este último, a Roménia representa uma janela, através da qual os cidadãos moldavos podem preservar a sua esperança num futuro europeu mais democrático e mais próspero.
A futura adesão à União Europeia é um incentivo para a oposição democrática da República da Moldávia continuar a lutar pelo estabelecimento de estruturas legislativas e institucionais democráticas, um processo que a União Europeia se comprometeu a encorajar.
A necessidade de reformas internas institucionais na União Europeia, decorrente da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, não pode representar uma razão preliminar e um pretexto para bloquear o alargamento da União.
Dragoş Florin David  
por escrito. - (RO) O alargamento da União Europeia sempre foi apenas uma questão de tempo e de tornar os sistemas políticos e económicos compatíveis entre os Estados-Membros. Uma breve avaliação dos processos de alargamento de 2004 e de 2007 mostra-nos uma União mais forte e mais dinâmica, no que respeita aos assuntos internos e externos, o que nos prova que o alargamento tem sido benéfico tanto para a União como para os novos Estados-membros, e que dentro da União juntamos também os nossos valores e não apenas os nossos problemas. O contexto político e económico global e europeu talvez não seja o mais favorável para um rápido alargamento, mas não nos deve impedir de desenvolver e mesmo reformar as estratégias e mecanismos para o alargamento.
Os países dos Balcãs Ocidentais, a Moldávia, a Ucrânia e a Turquia são países que declararam o seu interesse em aderir à União Europeia e que beneficiam de parcerias privilegiadas com a União Europeia, mas que têm também de resolver, a nível interno, as questões ligadas ao cumprimento das normas europeias, à democracia, à estabilidade e à prosperidade.
Neste contexto, felicito o senhor deputado Brok pelo sentido de equilíbrio e pragmatismo com que elaborou o seu relatório, e, tal como ele, espero uma rápida solução para a ratificação do Tratado de Lisboa por todos os Estados-Membros.
Alexandra Dobolyi  
por escrito. - (EN) O processo do alargamento tem sido parte integrante do desenvolvimento da UE ao longo destes últimos 50 anos. A partir dos seis membros fundadores, a UE foi alargada a 27 Estados-Membros, que representam agora mais de 450 milhões de pessoas. A União Europeia é mais estável, mais segura e tem uma voz mais forte do que anteriormente nos assuntos internacionais.
Constatámos ao longo dos anos que o alargamento esteve na base do êxito e do desenvolvimento da UE. O alargamento permitiu a reunificação pacífica da Europa, depois da divisão da Guerra Fria. Temos de reconhecer que o desenvolvimento da UE tem andado a par com o alargamento.
Mas qual é a atitude actual da nossa sociedade em relação ao alargamento? As atitudes a favor da continuação do alargamento são pouco entusiásticas, em parte porque são influenciadas por questões que não estão relacionadas com o alargamento e em parte devido à falta de informação sobre o alargamento.
Incluo-me entre os que estão convencidos de que a perspectiva de uma adesão eventual à UE é indispensável para promover o avanço das reformas políticas e a democracia. Receio que uma eventual retirada da perspectiva de adesão à UE da agenda política possa levar os Balcãs a mergulhar de novo na instabilidade política.
Kinga Gál  
por escrito. - (HU) Senhor Presidente, em relação com o debate sobre a estratégia de alargamento, gostaria de chamar a atenção para os critérios substanciais relacionados com os nossos vizinhos mais próximos, os Balcãs Ocidentais e a Ucrânia.
A perspectiva da adesão, e especialmente a obrigação de obedecer aos critérios de Copenhaga, tem constituído uma enorme motivação para os países candidatos se modernizarem e evoluírem para Estados constitucionais.
Os Balcãs Ocidentais e a Ucrânia precisam desta força motivadora. Se retirarmos a perspectiva de adesão aos nossos vizinhos mais próximos, com quem partilhamos as tradições e a história europeias, a força motivadora que pode fazer destes países Estados constitucionais deixa de existir.
Em breve irá surgir legislação, como as leis de educação antiminorias, que, juntamente com o fecho de escolas que ensinam na língua materna, a morte da língua e a assimilação, está a gerar uma imensa cólera da Ucrânia. Quando se desce a fasquia ou o objectivo se torna mais distante, as normas afastam-se mais daquilo a que chamamos um Estado constitucional.
Temos, pois, uma grande responsabilidade. Neste momento, importa assegurarmos o cumprimento dos critérios, não só no papel mas na realidade - é preciso coerência por parte dos nossos vizinhos nos seus preparativos, e coerência da parte da União nas suas promessas e chamadas à responsabilidade. Um comportamento coerente da nossa parte criará confiança ao mesmo tempo entre os nossos eleitores e entre os nossos vizinhos.
Genowefa Grabowska  
por escrito. - (PL) Enquanto representante de um país que aderiu à UE em 2004, apoio plenamente todas as partes do relatório do senhor deputado Elmar Brok que sublinham a importância de um alargamento continuado e da sua contribuição positiva para a criação de uma Europa forte, coesa, amiga dos cidadãos e próspera. Concordo com a declaração de que a possibilidade de adesão à UE, uma vez reconhecida, tem uma influência muito positiva nas políticas internas dos países candidatos, incentivando-os a agir mais depressa para reestruturar a administração, reformar o sistema educativo e as instituições de ensino superior, prestar mais atenção aos direitos humanos, incluindo os das minorias, combater a corrupção na esfera pública, numa palavra, para adoptar os valores que há muitos anos guiam a União Europeia. Também considero que o relatório deveria dar muito maior ênfase à abertura da União Europeia e à sua disponibilidade para aceitar os próximos novos Estados-Membros.
Este é um aspecto especialmente importante para o meu próprio país, a Polónia, nomeadamente no contexto das expectativas e aspirações europeias dos nossos vizinhos a leste, especialmente a Ucrânia. Seria lamentável se eles vissem a fronteira oriental (a fronteira Schengen para toda a UE) como uma espécie de novo muro que nos irá separar permanentemente. Em minha opinião, os apelos que ouvimos por vezes neste contexto, de que o futuro alargamento da União deverá depender da sua dita "capacidade de integração”, não são devidamente ponderados e constituem uma ameaça aos objectivos a que a UE se propôs.
Tunne Kelam  
por escrito. - (EN) Um ponto de partida importante para a abordagem de futuros alargamentos é a compreensão clara de que a UE foi muito beneficiada por todos os alargamentos anteriores. Estes últimos criaram uma situação favorável para todas as partes interessadas, o que nos faculta uma base credível para considerar que a UE será também beneficiada pelos próximos alargamentos.
É compreensível que haja preocupações com a capacidade de integração da UE. Porém, não foram ainda esgotadas as potencialidades mais eficientes de reforço da capacidade de integração. Para tal será necessário tirar o máximo partido das quatro liberdades fundamentais da UE - na liberalização dos mercados, na separação das actividades das grandes empresas e na promoção da transparência. Para que possamos enfrentar com êxito os desafios globais, temos de nos apoiar sem mais hesitações nos valores e princípios fundamentais da Comunidade Europeia, que foi e continua a ser o maior êxito da história da Europa.
Devemos congratular-nos com a importância atribuída pelo relator aos mecanismos de cooperação regional. A iniciativa da Polónia e da Suécia de criação de uma Dimensão Oriental para integrar todos os Estados da Europa Oriental numa cooperação significativa parece ser especialmente válida. Porém, os acordos de cooperação regional não podem ser utilizados como desculpa para excluir certos Estados da região da perspectiva futura de uma adesão de pleno direito.
Janusz Lewandowski  
por escrito. - (PL) Senhor Presidente, o Parlamento está a analisar a sua resolução sobre a estratégia de alargamento da UE numa altura em que o alargamento da UE está fora de moda. Tornou-se inclusive uma espécie de papão nas mãos dos eurocépticos. Por isso, é muito importante a declaração, verdadeira, de que os "anteriores alargamentos foram claramente um sucesso” e ajudaram a reforçar a estabilidade, o crescimento e a prosperidade em toda a Europa. No entanto, isto tem de ser explicado aos cidadãos da União para aumentar o apoio social às próximas fases. Infelizmente, as campanhas de informação promovidas até à data não têm tido êxito.
Como é habitual no debate sobre o alargamento, é interessante considerar a geografia dos potenciais candidatos à adesão. Ao ler a proposta de resolução, podemos ficar com a impressão de que as portas estão abertas de par em par. Existe um apoio inequívoco às aspirações dos países dos Balcãs. Existe uma importante declaração que refere que os parceiros de leste da Política Europeia de Vizinhança também podem ser descritos como países europeus. No entanto, a definição chave da "capacidade de integração” da UE (n.º 7) esmorece qualquer esperança e, além disso, a referência a "valores partilhados” é claramente dirigida à Turquia.
A resolução no seu formato actual afasta-se um pouco da opinião da Polónia. A Polónia, um país que também já bateu à porta da UE, apela agora a que seja oferecida a oportunidade de adesão à Ucrânia e a outros países que se formaram após o colapso da URSS. Para que haja estabilidade em todo o continente!
Ramona Nicole Mănescu  
por escrito. - (RO) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator pela objectividade com que expressou a posição do Parlamento Europeu no que concerne ao documento de estratégia de 2007 da Comissão sobre o alargamento. Com cada alargamento, a Comunidade Europeia tornou-se mais forte, e o próprio processo de alargamento representa um sucesso de que todos os Estados-Membros beneficiaram.
A União Europeia registou uma evolução incrível através das instituições e políticas que tem desenvolvido, tanto a nível interno como externo, mas sobretudo através da harmonização promovida em domínios, tais como o económico, social e jurídico. A União está também a lidar com uma série de problemas que comprovam a necessidade de cada alargamento ser seguido de uma consolidação e reavaliação adequadas das suas políticas, evitando-se assim situações em que os países do centro evoluem para uma integração mais profunda, enquanto outros permanecem na periferia.
Apoio a opinião do relator quanto a encorajar os países orientais através da criação de uma área baseada em políticas comuns, centradas nas questões da economia, comércio, energia, transportes, ambiente, Estado de direito, justiça e segurança.
Ao encorajar este tipo de projecto, a região do Mar Negro poderia tornar-se um pólo de desenvolvimento e de crescimento económico, o que favoreceria não apenas o bem-estar dos países da região, mas também a estabilidade e a paz na fronteira oriental da União Europeia.
Véronique Mathieu  
por escrito. - (FR) Como o relatório põe em evidência, impõe-se actualmente uma reforma aprofundada da estratégia de alargamento da União Europeia.
Em primeiro lugar, é importante dotar os países candidatos e potenciais candidatos de instrumentos de pré-adesão adequados aos desafios que eles irão enfrentar: consolidação do Estado, governança, reformas socioeconómicas, etc.
Em segundo lugar, o relatório insiste na necessidade de rever a nossa abordagem em relação à Política Europeia de Vizinhança, que tem de deixar de ser considerada por países terceiros como um substituto da adesão ou uma etapa na via da adesão.
Por exemplo, a criação de zonas de livre comércio, segundo o modelo do Espaço Económico Europeu alargado (EEE+), representa um primeiro passo rumo ao desenvolvimento de relações mais estreitas com estes países. Esta estratégia promoverá o reforço das relações económicos e comerciais com estes, permitindo ao mesmo tempo à União Europeia promover os seus ideais no plano da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos.
Neste sentido, o recente lançamento do Processo de Barcelona, que propõe a criação da União para o Mediterrâneo, é um sinal encorajante e um passo promissor rumo ao estabelecimento de parcerias especiais com os nossos vizinhos do Sul.
Marianne Mikko  
por escrito. - (ET) Senhoras e Senhores Deputados, não podemos fechar a porta da adesão aos países que a pretendem, pois os nossos Tratados fundadores estabelecem que qualquer Estado europeu que deseje aderir à União Europeia deve poder fazê-lo.
As primeiras adesões foram bem sucedidas, e essa é a direcção em que as coisas devem continuar a avançar. Não podemos desmotivar os candidatos à adesão. Não nos cabe decidir se eles querem tornar-se países plenamente democráticos, embora os três critérios de Copenhaga devam ser cumpridos a 100%.
Como sou da "nova Europa”, sei pessoalmente como foi importante para nós termos a oportunidade de nos juntarmos à União Europeia, e como ela nos estimulou a efectuar reformas e a redobrar esforços. Não devíamos negar às repúblicas da antiga União Soviética a oportunidade de se tornarem Estados europeus plenos, Estados de direito. Refiro-me aqui sobretudo aos nossos vizinhos mais próximos, a Ucrânia e a Moldávia.
Estão em causa a credibilidade da Europa e o futuro desses países. É importante mantê-los no caminho que conduz à Europa. A União Europeia deve manter-se fiel às suas promessas e prosseguir o seu processo natural de alargamento. O impulso virá da adesão, e não da inacção. Toda a conversa sobre a capacidade de absorção é mera hipocrisia para deitar areia para os olhos dos leigos.
Dumitru Oprea  
por escrito. - (RO) Como eurodeputado da Roménia, que recentemente aderiu à União Europeia, e também como ex-reitor de uma prestigiada universidade do meu país, gostaria de enfatizar a importância dos intercâmbios culturais e educativos entre os países candidatos e os Estados-Membros da União.
Na Roménia, muitos jovens que beneficiaram de um dos esquemas de mobilidade da União Europeia (ou de programas como o Sócrates-Erasmus, o Marie Curie - para investigação, ou o Leonardo - para a prática), regressaram ao seu país e desempenharam um papel activo naquilo a que se poderia chamar a sua "europeização”. Devido à sua aprendizagem e experiência de vida, tornaram-se membros activos em ONG, envolveram-se em actividades informativas e de voluntariado ou empregaram os seus conhecimentos em estruturas relacionadas com a integração europeia.
Estas são as razões pelas quais gostaria de chamar a atenção para a importância de levar a cabo acções que aumentem a atractividade e promovam a participação em programas educacionais e culturais da UE, tais como a criação de um sistema especial para os vistos de estudantes, o aumento dos fundos previstos para a mobilidade - de modo a cobrir verdadeiramente o custo de vida num país europeu -, a intensificação de esforços para promover os programas europeus, especialmente entre os jovens, bem como a divulgação dos resultados/experiências positivos, tanto nos países europeus como nos países candidatos.
Pál Schmitt  
por escrito - (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto Presidente da Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia, penso que um dos aspectos mais positivos do relatório é o facto de ele confirmar a continuação das negociações de adesão já iniciadas, e oferecer aos países balcânicos a perspectiva europeia. Nos últimos três anos das negociações de adesão, a Croácia já mostrou o seu empenho, e o Parlamento emitiu pareceres favoráveis nos relatórios de progresso do país de 2006 e 2007.
Penso que era importante para a Croácia, o único país em que as negociações de adesão se encontram adiantadas, que fosse explicitamente referida no documento, que quatro milhões e meio de croatas estão agora a ler com grande expectativa. Estas mensagens positivas são particularmente importantes depois do referendo irlandês.
As primeiras declarações da Presidência francesa do Conselho, que referem a continuação das negociações de adesão, transmitem-me confiança. Se produzirmos soluções rápidas e eficazes, poderemos preservar a credibilidade da UE; não podemos dar-nos ao luxo de um novo período de reflexão de três anos, pois dentro de onze meses toda a Europa dará a sua opinião sobre a UE nas eleições europeias. Obrigado pela atenção que me dispensaram.
Czesław Adam Siekierski  
por escrito - (PL) A perspectiva de adesão à UE funciona como um poderoso motor para a mudança nos países interessados. Incentiva a aplicação das reformas necessárias, tanto políticas como económicas, e o cumprimento dos critérios de Copenhaga.
Para que a perspectiva de adesão possa ser mantida, a evolução das negociações tem de estar dependente do ritmo e escala das reformas realizadas no país candidato, e a UE tem de ter capacidade para aceitar estes países. Necessitamos de uma Comunidade forte, coesa e, sobretudo, unida.
É muito importante que os cidadãos dos nossos países compreendam os benefícios da adesão de novos membros. O alargamento traz benefícios, traz crescimento económico e social tanto aos novos como aos antigos Estados-Membros.
Os sucessivos alargamentos da União Europeia têm sido um sucesso para os países que aderem, para os Estados-Membros já existentes e para toda a Europa.
Fico muito satisfeito por ver que o relatório indica que a porta continua aberta para que os países do leste da Europa se tornem membros da União Europeia. Juntamente com o recentemente adoptado programa de parceria oriental, este facto deverá ser um incentivo para que os países se esforcem por adoptar as normas democráticas, económicas e administrativas europeias.
Andrzej Jan Szejna  
por escrito. - (PL) Os alargamentos anteriores da União Europeia foram, sem dúvida, benéficos tanto para a União como para os países que aderiram. Estes alargamentos estimularam o desenvolvimento económico e levaram a uma maior estabilidade, crescimento e prosperidade na Europa. É muito importante criar as condições necessárias para assegurar o êxito dos futuros alargamentos e para melhorar a qualidade destes alargamentos, com base na experiência adquirida no passado. A UE deve estar aberta a novos países mas a estratégia de alargamento deve preencher as condições do Tratado UE e reflectir as obrigações da UE para com os países candidatos e para com todos os países a quem foi apresentada a perspectiva de adesão, aceitando simultaneamente que o cumprimento pleno e rigoroso dos critérios de Copenhaga é uma condição absoluta. Ao mesmo tempo, devemos acompanhar cuidadosamente o progresso destes países na criação do Estado de direito e de um poder judiciário independente e no respeito pelos direitos fundamentais.
A União deve tomar medidas para aumentar a sua capacidade de integração de novos países. É essencial realizar reformas internas com vista à melhoria da eficiência, à criação de maior coesão social e responsabilidade democrática. O Tratado de Lisboa dá a resposta a estes ideais e, sem ele, torna-se muito difícil um futuro alargamento da União. Ao mesmo tempo, no entanto, a UE só conseguirá ser bem sucedida no processo de integração política se, em cada um dos países candidatos, houver um apoio social claro e duradouro à adesão e também à própria UE enquanto projecto político e económico.
Tadeusz Zwiefka  
por escrito. - (PL) Gostamos de dizer que o Parlamento Europeu é o único verdadeiro fórum de discussão das opiniões e pontos de vista dos cidadãos da UE. É por isso uma pena que seja apenas nesta Câmara que nos consigamos convencer uns aos outros de que os sucessivos alargamentos da União Europeia foram um enorme sucesso. O facto de nem todos os cidadãos da UE partilharem desta opinião é responsabilidade de todos nós, e isto, por sua vez, cria mal-entendidos quanto à necessidade de reformar a União. No entanto, não posso aceitar o argumento de que o facto de não dispormos do Tratado de Lisboa é a causa principal para abrandar o processo de alargamento. Por si só, o Tratado não resolve nada. O que é necessário é visão e estratégia. A União Europeia não será uma criação política e geográfica completa enquanto não incluir todos os países europeus. Não é correcto dizer que os cidadãos dos países que querem aderir à União esperam que isso aconteça imediatamente ou muito em breve, mas a verdade é que eles precisam de um sinal claro de que existe um lugar para eles. Sem uma tal declaração, é difícil esperar que realizem todas as grandes e difíceis reformas que implicam muitos sacrifícios e trabalho árduo.
Nomeadamente, não podemos esquecer os europeus dos países dos Balcãs e da Europa Oriental. A Política Europeia de Vizinhança é um bom instrumento para regulamentar a cooperação com os países vizinhos no nosso continente. No entanto, os vizinhos europeus da UE têm direito a uma política de cooperação mais clara e eficaz, uma política que não conduza a corredores e salas de espera sucessivos. Se está a ser dedicada tanta energia à criação da União para o Mediterrâneo, que tem o apoio especial da França, então deveria aplicar-se pelo menos a mesma quantidade de energia à criação da Euronest.
