Execução das sinergias dos fundos destinados à investigação e à inovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento - Realizar um mercado único dos consumidores e cidadãos - Sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo para a recuperação da economia - Contribuição da política de coesão para a concretização dos objectivos de Lisboa e da Estratégia "UE 2020" (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
, do deputado Lambert van Nistelrooij, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a implementação das sinergias entre os fundos afectados à investigação e à inovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1080/2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, e o Sétimo Programa-Quadro de Actividades em matéria de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas cidades e regiões, bem como nos Estados-Membros e na União,
, do deputado Louis Grech, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre um mercado único ao serviço dos consumidores e cidadãos,
, do deputado Liem Hoang Ngoc, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas no contexto da recuperação da economia [COM(2009/0545 - 2010/2038 (INI))], e
, do deputado Ricardo Cortés Lastra, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a contribuição da política de coesão para a concretização dos objectivos de Lisboa e da Estratégia UE 2020.
Lambert van Nistelrooij
Este é, de facto, um pacote muito coerente. Após o debate desta manhã sobre o pacote de ajudas e sobre uma governação económica e financeira mais firme e sólida, estamos agora a discutir uma série de dossiês subjacentes que são importantes no contexto do compromisso que é necessário assumir em conexão com a Estratégia UE 2020.
O Parlamento deseja orientar expressamente estas propostas da Comissão e, em especial, do Conselho; é inaceitável que o Conselho se prepare para tomar decisões em Junho sem que tenhamos categoricamente chegado a acordo sobre uma série de questões subjacentes. Estamos a falar do rumo a seguir e também da implementação no futuro próximo. Vejam-se, por exemplo, os projectos emblemáticos que em breve também irão exigir o nosso apoio comum. É, pois, muito importante investir agora tempo suficiente nesta questão.
Pois bem, tanto o relatório Cortés Lastra como o meu relatório em nome da Comissão da Política Regional tratam da questão da sinergia entre as políticas com vista a aumentar o output, ou os resultados, para a Europa. E o que é excelente é que podemos fazer melhor; em boa verdade, temos de fazer melhor. As nossas actividades são bastante fragmentadas em vários domínios - se olharmos para os desenvolvimentos no mundo, para a concorrência e o tipo de questões que queremos abordar. Em resumo: tudo terá de ser mais inteligente, mais ecológico, mais sustentável e mais inclusivo.
Os relatórios apresentados pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários também tratam da questão da governação e de garantir recursos financeiros suficientes, inclusive para a educação. Em suma, tenho esperança de que, esta tarde, criemos uma base sólida para esta resolução. Não sei se amanhã terá lugar uma votação, ou se será alcançado um consenso em matéria de governação. Em todo o caso, porém, espero que o Parlamento possa adoptar em Junho uma posição definitiva sobre a Estratégia UE 2020.
Voltando ao meu relatório, direi que se trata de um relatório de implementação. Observámos atentamente o modo como as coisas funcionam nos domínios da investigação e do desenvolvimento, da política regional e das pequenas e médias empresas, e quero agradecer aos meus colegas, nomeadamente os da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - a comissão com competência conjunta, nos termos do artigo 50.º -, por nos terem ajudado a alcançar um bom resultado.
A que conclusões chegámos?
1. Na Europa, temos uma investigação de primeira classe. Mas o que não está a acompanhar o passo é a utilização desta investigação. O conhecimento é livre; percorre todo o mundo e ninguém o pode manter para si próprio. Embora sejamos muito bons a investir em investigação, não mantemos o mesmo nível a utilizar esta investigação, a trazer inovação para o mercado e, posteriormente, a manter uma produção de alta qualidade nesta parte do mundo.
2. No meu relatório assinalo que, actualmente, despendemos um quarto dos fundos regionais em infra-estruturas de investigação e na inovação, o que constitui uma alteração substancial da ordem de prioridades que tem funcionado no período actual graças às iniciativas da Comissão. A afectação de recursos é um dos instrumentos que têm sido eficazes e que também influenciaram claramente a agenda nas regiões e nas cidades, conduzindo a um melhor perfil da economia baseada no conhecimento para a qual estamos a evoluir, e a uma maior especialização.
3. Em colaboração com os meus colegas, apresentei no meu relatório uma série de propostas de melhoria em toda a cadeia de investigação/inovação/produção, tendo em vista uma maior eficácia. Devemos também ter presente a importância da dimensão territorial estabelecida no Tratado de Lisboa. Temos de nos concentrar num certo número de domínios a fim de obter um efeito de grande escala; precisamos de coragem para especializar a produção numa região - de resto, o princípio da especialização é um velho princípio da União Europeia -, desde que existem boas conexões para a transmissão desses conhecimentos (infra-estruturas de banda larga ou tradicionais). Se a União investe dinheiro, convém também que haja cooperação entre ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Liem Hoang Ngoc
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório de iniciativa que vamos votar esta semana reveste-se de uma importância simbólica particular numa altura em que os mercados se mostram incapazes de avaliar os riscos ligados à situação económica na zona euro.
Depois de terem exigido severas políticas de ajustamento orçamental, duvidam agora da capacidade dos Estados Membros de relançar o seu crescimento e, portanto, de obter as receitas fiscais necessárias ao pagamento dos juros da dívida. Infelizmente, a avaliação do risco é impossível no contexto de profunda incerteza em que se encontra agora a economia mundial. E esta avaliação torna-se ainda mais importante na União Europeia, porque a taxa de utilização das capacidades de produção se encontra ao seu nível mais baixo.
Em vez de investirem, as empresas desactivam as máquinas, porque, apesar dos primeiros sinais de retoma no final de 2009, falta a procura. O crescimento acabaria mesmo por inverter, caso as medidas restritivas viessem a asfixiar a retoma na raiz. O primeiro objectivo do nosso relatório foi, precisamente, determinar o momento mais oportuno para lançar as políticas de saída da crise. Propusemos a manutenção das medidas de apoio até que a taxa normal de utilização das capacidades fosse restabelecida. Sugerimos, assim, que se adopte o princípio das políticas orçamentais anti-cíclicas que se afirmaram com êxito durante a primeira fase da crise em 2008 e 2009, e que se inscrevem no espírito da revisão do Pacto de Estabilidade de 2005.
Estas políticas consistem em utilizar os estabilizadores automáticos, ou seja, em afectar os excedentes do orçamento primário para pagamento da dívida no topo do ciclo, e em permitir que os Estados-Membros tomem de empréstimo os recursos necessários aos pacotes de incentivo no fundo do ciclo. Encontramo-nos actualmente no fundo do ciclo. As taxas de juro estão claramente sob pressão e ameaçam a sustentabilidade da dívida. Sendo este o caso, o Banco Central Europeu fez bem em anunciar que recompraria uma parte das dívidas para permitir aos Estados-Membros diversificar as suas fontes de financiamento.
No entanto, além de este conceito de sustentabilidade nunca ter sido definido na literatura económica, poder-se-á afirmar que os prémios de risco exigidos pelos mercados são justificados? Não, se considerarmos que o risco é impossível de avaliar no mercado de derivados de créditos hipotecários, tal como no mercado de dívida pública. É por isso que, no nosso relatório, propusemos que se preste particular atenção ao indicador de défice estrutural, em vez de incidir ...
(O Presidente interrompe o orador)
É por isso que, no nosso relatório, propusemos que se preste particular atenção ao indicador de défice estrutural, em vez de incidir no défice corrente cuja magnitude se deve à degradação do défice orçamental real. Este é o resultado da crise, que enfraqueceu o crescimento e as receitas fiscais concomitantes. Estas receitas também foram afectadas negativamente pelas baixas de impostos, que não tiveram o impacto esperado sobre a oferta.
O nosso relatório pretende oferecer três recomendações, acompanhadas de outros indicadores operacionais. Em primeiro lugar, manter as medidas de apoio enquanto a retoma não estiver consolidada. Em segundo lugar, monitorizar os défices estruturais que ainda se mantenham próximos do equilíbrio, apesar da degradação dos défices orçamentais reais, a fim de enviar aos mercados um sinal tranquilizador sobre o estado das finanças públicas. Em terceiro lugar, avaliar a eficácia das despesas fiscais e, em particular, de determinadas baixas de impostos que não são estranhas à queda das receitas fiscais.
Infelizmente, para os liberais e os conservadores da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, pouco importa o bom senso, pouco importa o impacto da crise, pouco importa que o endividamento maciço se deva também aos planos de salvamento dos bancos. Apenas conta a sua fé cega na eficiência dos mercados financeiros, apenas conta o respeito dogmático de um Pacto de Estabilidade manifestamente caduco. Não vêem qualquer necessidade de criar os instrumentos de uma governação económica indispensável ao reforço da União. Trata-se de pôr a Europa num regime de fome e obstinadamente tentar cumprir os critérios do Pacto, sem nenhuma garantia de êxito, com o risco de destruir a recuperação - e tanto pior para a coesão social. Essa é a linha que defenderam na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Desde essa votação, a saúde económica da Europa deteriorou-se ainda mais. O Banco Central Europeu e a Comissão avançaram finalmente com instrumentos monetários e orçamentais que deveriam permitir melhorar a governação económica na zona euro. Mas os mercados voltaram a cair, inquietos como estão com os planos de austeridade.
O Conselho Ecofin teve de começar tudo de novo na passada segunda-feira. Neste contexto, as alterações que apresentamos são, feitas as contas, muito moderadas; e também apresentamos algumas novas alterações. Estas defendem uma aplicação flexível do Pacto de Estabilidade que permita evitar uma cura de austeridade indesejada. Defendem a criação de uma agência pública de notação de crédito para proteger os Estados-Membros do diktat dos mercados. Estes são os sinais que o Parlamento deve enviar. Senhor Deputado Karas, já não é tempo de crispações ideológicas, tal como já não é tempo de cálculos eleitorais nacionais de curto prazo. A Europa precisa de políticas que sejam animadas de uma real ambição de reforçar a União. Se o senhor e o seu grupo não estão à altura desta tarefa, se já não são capazes de representar o interesse geral, podem ter a certeza de que os nossos cidadãos saberão retirar as suas conclusões, pois o futuro da zona euro está agora em jogo.
Ricardo Cortés Lastra
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, em primeiro lugar gostaria de agradecer os contributos dos relatores-sombra e dos seus assistentes, do Secretariado da Comissão do Desenvolvimento Regional, bem como a cooperação da Direcção-Geral da Política Regional e da Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões, dos sindicatos e das redes e associações regionais europeias.
Durante a preparação deste relatório, mantive reuniões com várias associações e instituições regionais, nomeadamente com o Comité das Regiões, a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, a Assembleia das Regiões da Europa, a Rede de Investigação e de Inovação das Regiões Europeias, o Comité Económico e Social Europeu e a Comissão Europeia, nas suas Direcções-Gerais da Política Regional e do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades. Gostaria de agradecer a todos a sua disponibilidade e os seus interessantes contributos.
Após a alteração de título, que agora inclui a referência à Estratégia Europa 2020, o objectivo principal do relatório é defender a política de coesão como uma política forte, devidamente financiada, e que esteja presente em todas as regiões da União Europeia, assim como o seu papel-chave na Estratégia Europa 2020.
O relatório foi aprovado praticamente por unanimidade na Comissão do Desenvolvimento Regional: 40 votos a favor, uma abstenção e um voto contra.
A primeira parte do relatório faz uma breve análise do contributo da política de coesão para a Estratégia de Lisboa e recorda os limites da participação das autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e económicos e dos actores da sociedade civil na Estratégia de Lisboa, o que dificultou a adopção, a comunicação e a eficácia da mesma. O relatório insiste também na necessidade de avaliações, não só das despesas efectivas, mas também do seu impacto real.
A segunda parte aborda as recomendações para a futura Estratégia Europa 2020 e destaca a importância das regiões, da governação multinível e do princípio da parceria, pilares fundamentais da política de coesão que devem ser incorporados na Estratégia Europa 2020 como uma condição prévia e necessária para a sua execução com êxito.
Além disso, é essencial reforçar a participação dos actores sociais e económicos e da sociedade civil em geral, a fim de evitar a desconexão e o descrédito da Estratégia por parte dos seus principais protagonistas.
Esta parte sublinha o papel-chave da educação, da formação, da investigação e da inovação, a importância de facilitar o estabelecimento do chamado triângulo do conhecimento e a necessidade de apoiar as pequenas e médias empresas, que em muitos casos desempenham um papel pioneiro na inovação.
Ao mesmo tempo, porém, não devemos esquecer as necessidades específicas das regiões e dos grupos sociais com mais dificuldades, havendo, pois, que permitir uma certa flexibilidade.
Concretamente, para potenciar o efeito de alavanca do investimento na investigação e no desenvolvimento, na educação e na formação, defendemos a necessidade de aumentar as sinergias entre os quadros estratégicos nacionais de referência e os programas nacionais de reforma, bem como uma maior coordenação e coerência entre as diversas políticas europeias, nacionais e regionais relacionadas com os objectivos da Estratégia.
O Banco Europeu de Investimento desempenha, e deve continuar a desempenhar, um papel importante através dos instrumentos de engenharia financeira e de cooperação e do apoio às regiões e às pequenas e médias empresas. No entanto, para facilitar a sua tarefa e a de todos os beneficiários, é necessário continuar a avançar no sentido de uma maior simplificação.
Em conclusão, o relatório defende, para o futuro, uma política de coesão forte, devidamente financiada, e que esteja presente em todas as regiões europeias, com um papel-chave na Estratégia Europa 2020.
Louis Grech
Senhor Presidente, no essencial, o meu relatório debruça-se sobre a protecção do mercado interno numa perspectiva macroeconómica, considerando o mercado como um projecto único e tendo em conta o horizonte de 2012, a Estratégia 2020 e a recente crise financeira.
Quaisquer estratégias e linhas de acção que visem revitalizar o mercado único europeu e o mercado europeu devem assentar num acordo pragmático e de âmbito alargado, que inclua todos os Estados-Membros e incida principalmente nas prioridades que os Estados-Membros estão verdadeiramente dispostos a assumir.
A Europa precisa de desenvolver estratégias para 2020 que permitam ao mercado ser o principal agente na revitalização económica e, ao mesmo tempo, que gerem a aceitação dos cidadãos mediante a protecção dos seus interesses, dos consumidores mediante a defesa dos seus direitos, e das pequenas e médias empresas mediante a disponibilização dos incentivos adequados. O meu relatório propõe uma série de iniciativas estratégicas, legislativas e não legislativas, que visam o relançamento do mercado único europeu. Estas iniciativas culminam na criação de um "Single Market Act", que combine a acção imediata (2012) com a visão de longo prazo da Estratégia 2020.
Apresentei também propostas concretas de carácter não legislativo relativas à elaboração de uma "Carta do Cidadão" que estabeleça os seus direitos. São igualmente animadoras as reacções positivas que recebi por parte tanto do Comissário Barnier como do Comissário Dalli relativamente à minha proposta sobre as vinte principais frustrações expressas pelos cidadãos europeus, sobre a criação de um mecanismo de recurso colectivo e sobre uma estratégia de comunicação centrada especificamente nos problemas que os cidadãos enfrentam no seu dia-a-dia.
Temos de adoptar uma linha política de pensamento verdadeiramente nova, baseada na protecção dos consumidores e na dimensão social, que sirva para elaborar as leis e as tarefas a realizar pela União Europeia. Só deste modo podemos alcançar uma economia de mercado verdadeiramente social, tal como previsto no Tratado de Lisboa.
Infelizmente, nos últimos anos, o mercado único não conseguiu convencer os nossos cidadãos de que representa os seus interesses e aspirações. Mais alarmante ainda é o facto de os nossos cidadãos e consumidores experimentarem um sentimento crescente de insegurança e falta de confiança no mercado. Temos de aceitar o facto de que se torna necessário rever a definição tradicional de mercado único como algo exclusivamente ligado à dimensão económica. Temos de encontrar uma nova linha comum, que tenha um carácter mais global e que integre plenamente os sentimentos dos cidadãos, dos consumidores e das pequenas e médias empresas, e isto poderá ser feito oferendo-lhes um papel de primeiro plano no relançamento do mercado único europeu. Todos os esforços despendidos a tentar explicar o mercado único de forma dogmática será subestimar os desafios, as contradições, os interesses, as diversas convicções e perplexidades a que temos de fazer face.
O processo de integração do mercado único não é um processo irreversível. A sua situação actual deve ser questionada. O mercado único europeu está em risco de se tornar extremamente frágil e, consequentemente, irrelevante, devido às atitudes proteccionistas que a crise trouxe consigo.
O mercado único não é um fim em si mesmo, mas um instrumento que tem de contribuir de forma significativa para uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos europeus, por forma a que, como referiu Evelyne Gebhardt, "o mercado interno funcione para os cidadãos e não contra eles".
A fim de garantir um mercado único forte e viável, temos de conciliar aquilo que Mario Monti descreveu no seu analítico e estimulante relatório como "as tensões entre a integração do mercado e os objectivos sociais". Em última análise, o sistema predominante é aquele que logra um equilíbrio entre uma economia vibrante e competitiva que incentive a inovação e a criação de emprego e que garanta a protecção do consumidor, bem como as salvaguardas sociais e ambientais exigidas pelos nossos cidadãos. E tudo isto deve ser realizado num espírito de compromisso e solidariedade.
Por fim, Senhor Presidente, quero agradecer os contributos de todos os relatores-sombra e coordenadores.
Pervenche Berès
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, interrogo-me por um instante sobre a nossa programação e sobre a nossa capacidade de organizar os nossos debates. Estou muito feliz por partilhar este debate com todas estas iniciativas do Parlamento Europeu, mas tenho a impressão de me encontrar num melting pot que não estou certa de definir exactamente a visão do Parlamento Europeu sobre a Estratégia UE 2020. Mas talvez esteja a ser demasiado exigente.
Por outro lado, espero, Senhor Presidente, que partilhe a minha preocupação porque, em nome desta Assembleia, V. Exa. colocou uma questão extremamente importante ao Presidente Van Rompuy no passado dia 10 de Maio, e que é a seguinte.
No que se refere à adopção das orientações para o emprego, este ano - excepcionalmente, ouso dizê-lo -, no quadro de uma parceria privilegiada entre a Comissão e o Parlamento Europeu, e num espírito de boa cooperação com o Conselho, tendo em conta o calendário algo desfasado - normalmente, as orientações para o emprego são publicadas no final do ano precedente; este ano, foram publicadas em Abril e, embora nos comprometam a um ciclo longo para os próximos anos, teremos de deliberar sobre elas antes do Conselho Europeu da Primavera -, V. Exa. teve a gentileza de apoiar, em nome de todos nós, o pedido que dirigimos ao Presidente Van Rompuy, apelando a que o Conselho Europeu deixe ao Parlamento Europeu o direito de exercer os seus poderes, nos termos do próprio Tratado de Lisboa.
Ora, manifestamente, nem a Comissão nem o Conselho têm qualquer intenção de ter em conta este pedido, tencionando portanto, conscientemente, violar o Tratado. Penso que as autoridades desta Assembleia deverão assumir as suas responsabilidades e retirar daqui as devidas consequências.
Quanto ao desafio destas orientações para o emprego, que serão um elemento de implementação da Estratégia 2020, não podemos deixar de chamar a atenção das autoridades para a importância de que se revestem numa altura em que 17% dos Europeus vivem abaixo do limiar de pobreza - saliento que estes números são de 2007, ou seja, antes mesmo do início da crise - e em que 23 milhões dos nossos concidadãos irão ficar no desemprego.
Reina actualmente grande preocupação no seio da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre duas questões. Em primeiro lugar, sobre o objectivo da redução da pobreza, creio que por iniciativa do Comissário Andor; este objectivo foi inscrito na Estratégia 2020, facto com que nos congratulamos. Não compreendemos como pode esta questão ser objecto de discussões, de hesitações e de questionamento das competências da União no seio do Conselho, quando o Tratado indica claramente que este é um domínio em que a União Europeia também tem responsabilidades.
Depois, a outra questão diz respeito à articulação e à coerência entre as diferentes políticas, pois a Comissão diz-nos claramente que fez alterações de fundo nesta Estratégia 2020, posto que reduziu o número de objectivos.
Creio que a alteração de fundo não pode limitar-se simplesmente a uma redução do número de objectivos. Por outro lado, estamos convictos de que a Estratégia 2020 deve ter em conta a realidade da situação na UE. E a realidade é que aqueles que actualmente mais sofrem em resultado da crise, aqueles que vão ser mais duramente atingidos, são aqueles que verdadeiramente criam a riqueza da União Europeia.
Ora, vemos aqui e ali iniciarem-se debates que podem ir contra os próprios interesses dos Europeus, posto que conduziriam a uma redução do investimento precisamente onde ele é mais necessário, ou seja, no nosso capital a longo prazo: a educação, a formação e a saúde.
É por isso que, face a este desafio, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais apela às autoridades para que tenham em atenção a forma como o investimento público pode ser diminuído nestes domínios, precisamente no momento em que o fraco crescimento e o reduzido investimento privado não permitem assegurar a continuidade e, portanto, garantir a recuperação das finanças públicas no curto prazo.
Esta é uma questão de calendário de importância crucial, e não podemos deixar de lamentar que os ministros dos Assuntos Económicos e Monetários tenham podido defender a retirada das medidas não convencionais de apoio ao emprego e à redução do desemprego, numa altura em que os ministros dos Assuntos Sociais não tinham sido consultados naquilo que sabemos ser uma situação dramática do emprego e dos assuntos sociais na nossa União Europeia.
Mary Honeyball
Senhor Presidente, a Estratégia UE 2020 propõe acções destinadas a melhorar o desempenho dos sistemas de ensino, reforçar a atractividade do ensino superior europeu, abrir mais programas de mobilidade e de formação para os jovens, modernizar os mercados de trabalho, fomentar a mobilidade laboral e desenvolver capacidades e competências para aumentar a participação no mercado de trabalho.
Estas propostas foram aprovadas pelo Conselho da Primavera, no qual se declarou que os principais objectivos que requerem uma acção a nível da UE incluem melhores condições para a investigação e o desenvolvimento, uma melhoria dos níveis de educação, uma redução do abandono escolar precoce e uma maior participação no mercado de trabalho dos jovens, dos trabalhadores mais idosos e dos trabalhadores pouco qualificados no mercado de trabalho.
No entanto, a crise económica mundial levou a cortes orçamentais no sector da educação nos Estados-Membros da União Europeia. A Letónia, por exemplo, está a atravessar uma profunda crise económica e defronta-se com severos cortes orçamentais nas suas 34 instituições de ensino superior, com uma ameaça de redução de 50% no orçamento para o ensino superior. As universidades irlandesas enfrentam um corte de 6% e a Grã-Bretanha não está livre desta ameaça já que, em Inglaterra, o Higher Education Funding Council admite que possa haver um corte de até 500 milhões de euros no ensino superior.
Nem tudo é tristeza e desolação. Alguns Estados-Membros, como a França, têm tido um bom comportamento, mas o problema é que existem níveis de financiamento divergentes entre os Estados-Membros. Para que a Estratégia UE 2020 funcione, necessitamos de uma abordagem forte e coordenada. Peço portanto à Comissão que explique, em primeiro lugar, como tenciona garantir que os Estados-Membros cumpram os seus compromissos relativamente aos objectivos educativos constantes da Estratégia 2020, garantindo que este sector receba apoios e financiamentos suficientes e não seja esquecido no meio da corrida para equilibrar as contas à luz da crise económica e, em segundo lugar, como tenciona garantir recursos orçamentais adicionais para estes importantes programas e estratégias a nível da UE.
Michel Barnier
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome da Comissão e do Presidente Barroso, gostaria de dizer algumas palavras sobre a Estratégia 2020 e fazer-me eco dos relatórios muito interessantes dos senhores deputados Grech e Hoang Ngoc; em seguida, os meus colegas e amigos, os Comissários Hahn e Andor, usarão por sua vez da palavra - neste debate em que participamos - sobre as perguntas orais que dizem respeito a outros sectores: a coesão, o emprego, a dimensão social, a investigação e o desenvolvimento.
Permitam-me que, em nome de nós os três, agradeça a todos os relatores e ao Parlamento esta iniciativa, que está a ser tomada num momento extremamente grave e exigente para todos nós, num momento de crise económica, com as recentes dificuldades do euro, que põem claramente em evidência a interdependência de todos os Estados-Membros e a necessidade de coordenar as políticas económicas dos nossos países. É o momento de reagir e de agir, na medida do possível em conjunto, neste contexto de incerteza e de crise. As decisões tomadas nestes últimos dias são - assim o cremos - muito importantes.
Não vou voltar ao longo debate que teve lugar esta manhã com o meu colega, o Comissário Rehn. É evidente que temos de criar os instrumentos de uma coordenação reforçada das nossas políticas económicas, e cremos que esta Estratégia Europa 2020 pode ser o primeiro instrumento de uma nova política económica reforçada e coordenada.
Na sua proposta relativa a esta estratégia, a Comissão já tinha insistido, no início de Março, na necessidade de estabilizar as nossas finanças públicas. A crise do euro que acabamos de atravessar prova-nos a que ponto esta posição continua pertinente. Tal como o meu colega Olli Rehn, tomei boa nota das propostas contidas no relatório do senhor deputado Hoang Ngoc sobre estas matérias.
Mudando de assunto, há, Senhoras e Senhores Deputados, um segundo requisito prévio para o êxito de 2020, e que é colocar a nossa economia, as nossas economias, numa base sólida ou melhorada. Estou a pensar, evidentemente, na necessidade de supervisionar e regular o mercado financeiro, para que esteja ao serviço da economia real e não o contrário.
Posso prometer aos senhores deputados que a Comissão manterá o seu roteiro nestes domínios. Dentro de um ano, teremos colocado sobre a mesa todas as propostas legislativas necessárias para que possamos concretizar os compromissos que assumimos em conjunto no G20 em torno de quatro questões fundamentais: a transparência, a responsabilidade, a supervisão e a prevenção de crises. Relativamente a várias destas questões, que já foram analisadas no debate legislativo, espero sinceramente que o Parlamento Europeu e o Conselho consigam ultrapassar rapidamente as suas divergências no que se refere aos textos em discussão. Estou a pensar no pacote "supervisão financeira" e no dossiê sobre os fundos com cobertura de risco (hedge funds).
Temos de restabelecer a confiança. Temos também de utilizar todos os recursos possíveis para libertar o potencial de crescimento da nossa economia. Este trabalho envolve naturalmente muitos aspectos. O debate, o debate desta tarde, demonstra-o: o relançamento do mercado interno, a política regional ao serviço de todas as regiões, incluindo as mais distantes como as regiões ultraperiféricas, a coesão, a governação económica, a viabilidade das finanças públicas, o emprego, a educação e a investigação.
Quando falamos de Estratégia Europa 2020, do que é que estamos a falar? Penso que esta Estratégia 2020 deve permitir-nos ter uma melhor perspectiva sobre as políticas económicas dos nossos Estados-Membros, a fim de evitar certos desequilíbrios ou mesmo alguns casos de concorrência no futuro. Estes desequilíbrios têm sido muito evidentes na crise actual, mas, ao mesmo tempo que respondemos com urgência a esta crise, devemos preparar a economia a médio e longo prazos. Eis porque, com base nas propostas da Comissão, o Conselho Europeu aprovou cinco objectivos comuns: uma taxa de emprego de 75%, investimento de 3% do PIB na investigação e no desenvolvimento, mas também a limitação do abandono escolar precoce, aumentando para 40% o número de pessoas com um diploma universitário, e os objectivos 20-20-20 no domínio da energia e das alterações climáticas. E, finalmente também, a promoção da inclusão social através da luta contra a pobreza.
No Conselho Europeu de Junho, terão de ser definidos indicadores quantitativos para a educação e a inclusão social. O trabalho relativo a estes dois objectivos está em curso em várias formações do Conselho. É muito importante compreender claramente que a Estratégia 2020 não é apenas uma visão. É, acima de tudo, um programa concreto de reformas a implementar, razão por que propomos sete iniciativas emblemáticas no quadro desta estratégia.
Além destas iniciativas emblemáticas, também serão mobilizados instrumentos europeus, nomeadamente o mercado único, suportes financeiros e instrumentos de política externa para eliminar certos obstáculos. Queria também saudar o relatório de Mario Monti apresentado há alguns dias, e ainda prestar homenagem ao trabalho inteligente do senhor deputado Grech, que dá uma dimensão humanista e mais concreta ao mercado interno, como eu próprio também desejo.
Há também certas exigências em termos de implementação. Por isso, foram propostos mecanismos de governação mais eficazes, que requerem o envolvimento dos Estados-Membros, bem como da Comissão, a todos os níveis do processo de acompanhamento. Estratégia Europa 2020 significa também adoptar reformas a implementar nos próprios Estados-Membros. Estes últimos deverão apresentar programas nacionais de reformas até ao final do ano, de forma coordenada, com um programa de estabilidade e de convergência, respeitando simultaneamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Senhor Deputado Hoang Ngoc, gostaria, se me permite, de salientar que este pacto é apoiado, desde há uma dezena de anos, por governos de esquerda e de direita.
Por fim, a Comissão apela ao Parlamento Europeu para que faça aquilo que tão bem faz e desempenhe um papel ainda maior nesta nova estratégia. Num período de crise, queremos enviar mensagens claras aos Estados-Membros. É esse o propósito das orientações integradas propostas pela Comissão. Estas só serão adoptadas depois de os senhores deputados terem emitido os seus pareceres. No entanto, tendo em conta a urgência da situação, temos de implementar esta estratégia. Temos de visar um acordo político na reunião do Conselho Europeu de Junho.
Sejamos claros, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: no resto do mundo já estão a ser implementadas estratégias socioeconómicas a médio prazo. A Europa não pode deixar-se ficar para trás.
A terminar, direi que o Parlamento Europeu está a desempenhar o seu papel, e nós agradecemos-lhe por o fazer, de forma a mobilizar os cidadãos, nomeadamente através dos parlamentos nacionais; fiquei impressionado com a iniciativa tomada pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e pelo seu presidente, Malcolm Harbour, sobre a Directiva dos Serviços, que reuniu parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu. Há outros exemplos e este é um compromisso muito importante.
Para concluir, quero confirmar que a Comissão desempenhará, como é vosso desejo, o seu papel de forma voluntarista, a fim de implementar esta estratégia e construir, convosco, esse novo crescimento, mais qualitativo, mais sustentável e mais justo, que os cidadãos esperam.
Ivaylo Kalfin
relator de parecer da Comissão dos Orçamentos. - (BG) Senhor Presidente, Senhores Comissários, se estivéssemos a discutir a Estratégia Europa 2020 sem que a crise económica tivesse ocorrido, tudo estaria bem. O problema é que na actual crise e depois do que aconteceu, a Estratégia Europa 2020 não é suficientemente ambiciosa nem dinâmica.
O problema em torno do qual giram todas as questões colocadas nas últimas semanas é o de saber se existe um grau suficiente de coordenação, como foi o caso, até agora, das políticas europeias, para que a União Europeia faça progressos. Pelo que vemos, esta coordenação é boa num período de crescimento, mas durante um período de crise não está à altura das necessidades. Em alternativa, haverá que transferir muito mais funções, não apenas a coordenação, mas também a tomada de decisões a nível europeu para que a Europa possa definir para si mesma tarefas muito mais ambiciosas e desempenhar um papel muito mais importante nesta coordenação.
Esta é a questão fundamental a responder. Se não o fizermos, também não poderemos estabelecer adequadamente o programa de 2020. Penso que, nas próximas semanas, devemos concentrar-nos principalmente nesta questão.
Othmar Karas
Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito satisfeito por ver o Comissário responsável pela Política Regional, Johannes Hahn, e o Comissário responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier, sentados lado a lado, pois é essencial que não coloquemos a política regional e o mercado interno em competição entre si, devendo, sim, garantir que uma complemente o outro e que ambos sejam fortes para que possamos realizar os objectivos da Europa 2020.
A Europa 2020 tem de começar aqui e agora e não deve ser apenas um catálogo de objectivos. A Europa 2020 é um projecto de crescimento e emprego e nós precisamos de projectos concretos, precisamos dos instrumentos, do procedimento e dos mecanismos de sanção para que esta possa ser implementada com êxito. Estou convencido de que só conseguiremos implementar a Europa 2020 se estivermos dispostos, se a Europa estiver disposta a conceber a UE como os Estados Unidos da Europa! Pensar nesses termos e com cada um de nós a dar um contributo para o todo!
A Europa 2020 significa a vontade de realizar uma União política. E isso pressupõe o reforço e a expansão da união monetária, o reforço e a expansão do mercado interno, pressupõe libertá-lo dos grilhões que o condicionam e convidar as pessoas a aproveitarem a oportunidade que é a Europa, a fazerem uso da Europa e a romperem fronteiras. Temos de criar uma união económica que faça parte de uma união política, bem como uma união social. Nada disto está concluído e há muita coisa que nem sequer foi abordada. A Europa 2020 é uma União comunitária, e não uma Europa nacionalista ou obstrutiva.
Precisamos, portanto, de uma análise financeira, de uma avaliação de impacto da UE, da implementação do "Small Business Act" e, naturalmente, de projectos europeus muito concretos para o crescimento e o emprego, bem como da expansão das liberdades na Europa em matéria de educação, ciência, investigação e inovação.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
William
(EN) Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao senhor deputado Karas se os Estados Unidos da Europa a que se referiu na sua intervenção vão ter lugar com ou sem o consentimento dos povos da Europa.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, todos nós, que representamos os cidadãos da Europa e estamos em permanente contacto com eles, temos um objectivo: trabalhar com os cidadãos europeus, a fim de continuar a desenvolver a Europa, de a tornar mais competitiva, e de garantir crescimento e emprego em benefício desses mesmos cidadãos. Se, nesta era de crescente globalização, não agirmos em conjunto para nos tornarmos mais fortes e se cada um privilegiar os seus próprios interesses, esta Comunidade não sairá reforçada, mas enfraquecida. Os cidadãos são os nossos aliados mais importantes na consecução dos nossos objectivos comuns.
Marita Ulvskog
Senhor Presidente, a Europa a respeito da qual estamos hoje a tomar decisões é também aquela que decide como vai ser a Europa em 2020. As decisões que nos recusarmos hoje a tomar conduzirão a novas crises. E as decisões que tomarmos hoje devem ser decisões de longo prazo.
É um problema grave o facto de muitas das decisões continuarem a carecer de visão e a serem regidas por uma filosofia de direita em que as economias em crise são submetidas a um regime de fome. É igualmente um problema grave o facto de estarmos a discutir as pensões gregas em vez do comportamento dos grandes banqueiros e dos actores dos mercados financeiros e imobiliários. Temos de corrigir esta situação, pois, de contrário, a Europa que teremos em 2020 poderá defrontar-se com uma crise pior do que aquela que atravessamos actualmente.
Apelo à Comissão para que faça um esforço sério com vista a uma mudança de rumo, para que abandonemos a nossa fé cega nas soluções do mercado, para que regulemos os mercados e façamos grandes investimentos em coisas que são para o bem comum. Pode tratar-se do sistema de transportes, pode tratar-se do aprovisionamento energético, pode tratar-se de outras soluções importantes que os Estados-Membros não têm possibilidade de encontrar isoladamente, mas onde a UE e a Comissão Europeia devem actuar.
Espero também que a Comissão esteja disposta a apresentar propostas que mostrem que levamos a sério a transição para uma sociedade sustentável. Queremos, por conseguinte, reestruturar a nossa indústria para que seja competitiva e capaz de criar postos de trabalho. Mas não conseguiremos fazê-lo se nos convencermos de que podemos continuar a trilhar os mesmos caminhos de sempre. Isto também requer investimento, mas pode ter um impacto positivo no actual número de 28 milhões de desempregados registados.
Apelo também à Comissão para que mostre aos trabalhadores da UE o respeito que se exige nesta crise económica, a fim de os associar a nós na construção de uma sociedade mais forte e melhor. Para podermos superar esta crise, é necessário garantir os direitos sindicais e a participação dos trabalhadores da Europa.
Lena Ek
Senhor Presidente, eu dizia que tínhamos uma crise tripla na Europa: nos mercados financeiros, no emprego e no clima. Mas agora, infelizmente, temos uma crise quadrupla, se acrescentarmos a crise dos orçamentos de Estado. Tornou-se dolorosamente claro que a União Europeia tem uma necessidade imperiosa de visão. Até agora, a integração europeia centrou-se na criação de novos projectos, sem se certificar de que funcionam correctamente. Creio que chegou o momento de fazermos frente aos nossos problemas e de trabalharmos afincadamente no aprofundamento das instituições existentes. Os erros cometidos podem ser corrigidos e a União pode ainda trabalhar para - e com - os seus cidadãos.
A Europa precisa de uma União com uma visão de futuro. Para mim, a direcção é clara: quero uma Europa aberta, inclusiva e verde. As emblemáticas propostas contidas na Estratégia Europa 2020 da Comissão são instrumentos importantes para criar essa Europa, desde que possamos torná-las realidade. E, aqui, tenho alguns pontos de interrogação.
Em primeiro lugar, o objectivo primordial da estratégia é criar uma economia mais dinâmica e competitiva. Em alguns países, a participação das mulheres no mercado de trabalho é apenas de 40%, o que é vergonhoso. Um mercado de trabalho equitativo do ponto de vista do género é uma condição prévia para fomentar o emprego e enfrentar os desafios demográficos. Espero que o Conselho e a Comissão levem realmente a sério o facto de as conclusões do Conselho terem incluído, durante alguns meses, a igualdade de género. Uma sociedade inclusiva precisa de mais postos de trabalho. O desemprego é a principal razão da existência de pobreza. A taxa de desemprego juvenil em Espanha, 44%, é um facto devastador.
Temos um sem-fim de oportunidades para criar empregos verdes, mas as nossas políticas devem seguir a mesma direcção. Uma Europa eficiente em termos energéticos é também uma força motriz da inovação, e o equivalente energético dos comboios rápidos, as super-redes e as redes inteligentes de alta tecnologia, é necessário para melhorar a competitividade da Europa.
Não posso deixar de elogiar a Comissária liberal, Neelie Kroes, por ter sido a primeira pessoa a realmente apresentar uma proposta emblemática clara sobre a agenda digital, e espero ansiosamente poder dispor, antes de Junho, do mesmo tipo de material aprofundado sobre as restantes plataformas emblemáticas, para que também possamos colaborar na tomada de decisões.
Mas, Senhor Comissário, temos a estratégia da UE a apontar numa direcção, e a sua proposta de orçamento, para ser sincera, aponta noutra direcção. Tal como os fundos regionais, os fundos sociais e o fundo agrícola, os nossos instrumentos comuns devem ser racionalizados e coerentes. Precisamos de transparência, precisamos do mesmo tipo de estatísticas e temos de aplicar a "política do pau e da cenoura" em relação aos Estados-Membros, não só para que assumam compromissos, mas também para que os cumpram. Isto é importante para os cidadãos europeus e também para nós, no Parlamento. Temos de reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e apoiamos plenamente o pacote proposto pelo Comissário Olli Rehn.
Para restabelecer a confiança - como o senhor mesmo referiu, Senhor Comissário -, precisamos dos indicadores sobre as restantes propostas emblemáticas. Isso permitiria restabelecer a nossa confiança em vós como Comissão, e talvez, se pudermos colaborar na tomada de decisões, restabelecer a confiança dos cidadãos em nós.
Pascal Canfin
Senhor Presidente, Senhor Comissário Barnier, mencionou na sua intervenção o relatório do Professor Mario Monti, que lhe foi apresentado há alguns dias.
Há um aspecto muito interessante no relatório do Professor Monti, que é a ênfase colocada na necessidade imperiosa de passarmos à próxima etapa da cooperação fiscal. Afirma explicitamente que é necessário aplicar os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas que, se os aplicarmos unicamente às despesas, através de cortes nas despesas, será uma medida que quase seguramente conduzirá a uma recessão económica. É imperioso, portanto, jogar com os dois pilares, e nomeadamente o pilar fiscal, para permitir aos Estados-Membros obter uma série de receitas adicionais das actividades económicas e dos operadores económicos, cuja carga tributária foi reiteradamente reduzida ao longo dos últimos anos: os lucros das empresas, do capital e das transacções financeiras.
Para o fazer, é absolutamente necessário ter uma coordenação europeia. Esta é a conclusão do relatório do Professor Monti, que foi apresentado há dois dias. No entanto, nenhuma menção a esta questão é feita na Estratégia UE 2020 apresentada pela Comissão. Nenhuma menção a esta questão é feita na comunicação de Olli Rehn publicada há alguns dias. Este é um dos grandes pilares, um dos valores acrescentados fundamentais que a Comissão pode proporcionar presentemente. Façam-no e isso estabelecerá a ligação - a senhora deputada Berès dizia há pouco que este debate tinha uma certa faceta de melting pot -, a coordenação fiscal permitirá estabelecer a ligação entre a Estratégia UE 2020, o relatório sobre a governação da zona do euro, sobre o mercado único e também os aspectos do emprego e da educação.
Estamos bem cientes de que, se respeitarmos as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento - o que, de resto, é vital -, mas unicamente cortando nas despesas, estaremos a seguir o caminho da regressão social e da recessão económica.
Portanto, a minha pergunta é muito clara: Senhor Comissário Barnier, como representante da Comissão, o que é que vai colocar sobre a mesa nas próximas semanas? Como vai convencer os seus colegas - supondo que o senhor mesmo já está convencido - da necessidade de um plano de acção, de um plano de coordenação fiscal para permitir aos Estados-Membros reencontrar a capacidade de obter novas receitas com base num certo número de acordos?
Quais são as suas propostas? Não tem o direito de permanecer em silêncio. A Comissão tem o direito de iniciativa legislativa, mas hoje, sobre estas questões, esse direito tornou-se um dever.
Malcolm Harbour
Senhor Presidente, antes de mais nada, em nome do meu grupo, gostaria particularmente de saudar todos os relatórios, mas sobretudo o relatório do senhor deputado Grech, do qual fui o relator-sombra em comissão. Dentro de momentos, gostaria de referir alguns pontos, mas agora quero apenas subscrever o que foi dito pela senhora deputada Berès sobre a natureza abrangente do debate desta tarde. Mas, por outro lado, trata-se de um debate bastante desfocado e disperso. Há alguns contributos bastante importantes de muitos colegas, mas, francamente, e digo-o à Comissão e ao Comissário Barnier, este facto também reflecte a natureza do documento UE 2020. Tem imensas ideias óptimas, mas é bastante desfocado e também é muito subdesenvolvido nesta fase. O Comissário falou sobre as sete iniciativas emblemáticas. Bem, ainda não sabemos pormenores acerca delas.
Assim sendo, o meu primeiro comentário é para perguntar se podemos garantir que o Conselho não aprova a proposta em detalhe na sua próxima reunião, em Junho, pois esta não está pronta para ser adoptada? Precisamos de passar mais tempo a analisar conjuntamente a proposta, de modo a trabalhar os seus pontos específicos.
O segundo ponto é que eu acho que precisamos de fazer o relançamento do mercado único, uma oitava iniciativa emblemática. Este facto não irá complicar excessivamente as coisas, porque esta deveria ser a primeira iniciativa. Colegas, ouviram o senhor deputado Grech dizer que existem as potencialidades para criar empregos, para incentivar mais inovação e para efectuar a transição para uma economia mais sustentável, mas é preciso obter o apoio dos cidadãos e dos consumidores para esta proposta.
Foi como a pergunta ainda agora dirigida ao deputado Karas pelo deputado Earl of Dartmouth. Os cidadãos precisam de se envolver neste processo. Espera-se que o avaliem e aceitem, pois são eles que vão receber os benefícios. Temos este instrumento de enorme potencial e, em particular com os orçamentos públicos ainda ascendendo a 16% da economia europeia, por que não usamos os nossos orçamentos para contratos públicos numa perspectiva de impulsionar a inovação, para comprar as novas tecnologias, para encorajar as PME a adoptá-las? É a maior e única política subdesenvolvida que temos. Ouvimos o Senhor Comissário Michel Barnier e o senhor deputado Grech hoje, e demos um contributo com o relatório do Dr. Monti. Temos os instrumentos, mas precisamos de os aplicar.
Gabriele Zimmer
Senhor Presidente, estamos no meio da crise mais profunda a que a União Europeia assistiu na sua história, e ainda assim quase todas as decisões sobre a orientação estratégica são tomadas a nível governamental. O Parlamento Europeu foi autorizado a sentar-se à margem, mas não mais do que isso.
Repetidas vezes, todo o debate de hoje circulou em torno de questões específicas relativas à Estratégia Europa 2020 para o emprego e o crescimento, o que dá a falsa impressão de que estamos a falar sobre o futuro da Europa e o curso de seu posterior desenvolvimento. Podemos ser capazes de fazer perguntas orais sobre a relevância política da Estratégia UE 2020, no contexto da actual crise económica e financeira, mas não estamos autorizados a usar as nossas reivindicações para influenciar essa estratégia e alterá-la, ou colmatar deficiências ou, inclusive, alterar as prioridades.
Em vez de estarmos envolvidos nestas tomadas de decisão estratégicas, aquilo por que temos passado em quase todos os pontos que temos debatido nesta Casa, nos últimos meses, é ficarmos presos na luta pelo poder entre as Instituições, apesar do Tratado de Lisboa, ou talvez até mesmo por causa dele. Esta situação tem ocorrido principalmente em detrimento do Parlamento Europeu. Tanto a Estratégia UE 2020, como, por exemplo, as orientações para o emprego integrado, referidas pelo presidente da Comissão do Emprego, encaram o Parlamento como um organismo que existe apenas para ser informado ou consultado.
De igual modo, todos os relatórios individuais apresentados aqui e hoje, estão longe de apresentar uma visão geral das reivindicações e das posições do Parlamento Europeu sobre a estratégia europeia. Queremos introduzir toda uma série de alterações específicas.
Na última legislatura, o Parlamento Europeu apresentou reivindicações específicas ao Conselho e aos Estados-Membros relativamente à luta contra a pobreza, à introdução de prestações de rendimento mínimo e a um salário mínimo ao nível da UE eficaz para combater a pobreza. Nenhum destes pontos foi incorporado na estratégia. Pelo contrário: há ainda o risco de objectivos, como a luta contra a pobreza e a redução da pobreza em 25%, poderem mesmo desaparecer do actual texto da estratégia por não se enquadrarem nas capacidades e interesses dos Estados-Membros ou dos governos.
Mesmo o recorde de emprego da UE durante os últimos dez anos demonstrou claramente que o emprego atípico e o emprego precário, em particular, subiram para 60%. No entanto, o enorme aumento de postos de trabalho atípico deveria levar-nos a criar um modelo na estratégia e de orientações, que visasse garantir emprego "à prova da pobreza". Esta é, efectivamente, uma reivindicação essencial que temos pela frente.
No entanto, enquanto a União Europeia, as Instituições e as suas políticas específicas não comunicarem com aqueles que são marginalizadas, que vivem em situação de pobreza ou que não têm trabalho, ou com os jovens que não têm perspectivas de futuro, não seremos capazes de convencer estes grupos de que a ideia de uma União Europeia comum é um projecto "com pernas para andar" no futuro. Trata-se de um défice democrático que a actual Estratégia UE 2020 não consegue resolver, pelo que devemos lutar contra este, fazendo-o em conjunto com os nossos cidadãos.
Bastiaan Belder
Os problemas da Grécia e da zona euro configuram uma situação grave, que exige uma abordagem estrutural. A proposta de Estratégia da UE 2020 tem como objectivo contribuir para o crescimento económico e o emprego e visa proporcionar essa abordagem.
A estratégia abrange justamente finanças públicas saudáveis. No entanto, a iniciativa apenas será útil se estiverem preenchidas duas condições. Em primeiro lugar, o funcionamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser reforçado a fim de que este tipo de situação não se repita. Não se trata apenas de uma questão de estruturas e regras, trata-se antes de uma questão de mentalidades. O ponto essencial é que os Estados-Membros satisfaçam os seus compromissos orçamentais, tal como indiquei, durante uma conferência em Atenas, na semana passada.
É positivo que os Estados-Membros procedam a prestação de contas mútuas, explicando de forma mais intensa, no contexto do Conselho, as reformas estruturais necessárias para pôr as suas finanças públicas novamente em ordem. Tanto quanto sei, o reforço da coordenação das políticas económicas deve cobrir essa parte.
A segunda condição para a qual gostaria de chamar a atenção é a inconveniência de a União Europeia, virar a sua atenção para as políticas dos assuntos sociais, do emprego e da coesão social. Os objectivos nesses domínios não podem ser aplicados ao nível europeu, e com razão. No caso da Estratégia de Lisboa, vimos que esta abordagem não funciona. Também neste contexto, se conclui como é verdade que "é na provação que se revela a maestria", a maestria europeia.
Barry Madlener
(NL) Hoje, estamos a debater a economia da Europa sob uma perspectiva de longo prazo, bem como o modo de alcançar um crescimento económico sustentável. Quando a Europa tem estes debates, durmo com dificuldade, dado que a Europa não tem proposto grande coisa até agora. Gostaria de recordar a esta Câmara a Estratégia de Lisboa, em que a Europa concordou tornar-se a economia mais competitiva do mundo. É claro que tal proposta se saldou por um rotundo fracasso.
Tudo o que a União Europeia tem feito é aumentar a burocracia, criar regras desnecessárias - especialmente no meu país, a Holanda - e trazer aumento dos impostos, da imigração em massa, da criminalidade e da falta de segurança. Além disso, olhemos agora para a lista de países que querem aderir à UE, e com quem nos sentamos, todos os dias, à mesa das negociações: Albânia, Bósnia, Turquia - todos eles países pobres, muçulmanos, corruptos e cheios de criminalidade, além do mais - e Islândia - um Estado em bancarrota.
Além disso, todos os dia ouvimos, nesta Câmara, deputados do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, e até do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, dizerem que precisamos de uma economia verde, que temos de despender milhares de milhões de euros em subsídios para turbinas eólicas e electricidade verde, isto apesar de a nossa indústria se estar a tornar cada vez menos competitiva em relação à China, aos Estados Unidos e à Índia.
Surpreendidos por a nossa economia estar estagnada? Existe apenas uma receita para uma Europa economicamente forte, que é menos burocracia e menos funcionários em Bruxelas, e também menos burocracia nos Estados-Membros, reduções dos impostos em vez de aumentos de impostos, e fim da imigração em massa. Não há dúvida de que a Grécia deve ser expulsa da zona do euro. Vamos, de uma vez por todas, ver-nos a nós próprios ao espelho, começando pelos deputados que aqui se encontram: o que fez o colega, nos últimos anos, para fazer a Grécia honrar os seus compromissos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento? Já sei a resposta: absolutamente nada. Estiveram todos a dormir, enquanto países como a Grécia, que, em cada ano, receberam milhares de milhões da Europa, têm desbaratado o dinheiro e deixado o governo ficar fora de controlo.
Se a Europa não conseguir travar este processo, prevejo que o meu país, a Holanda - e também a Alemanha - abandonem a zona euro.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, o pacote de ajuda financeira, apresentado há quase duas semanas, foi uma necessidade, mas não uma solução para os problemas que a Europa enfrenta. Neste momento, precisamos de agir, de tomar decisões e de restaurar a confiança nas finanças públicas. Eu diria que precisamos de debater a estratégia de 2020, mas ainda precisamos mais de debater a estratégia de 2010, descrevendo as medidas que têm de ser tomadas para restabelecer o crescimento, reduzir os défices e gerar optimismo.
Mas não haverá nenhum do crescimento necessário sem que seja restaurada a confiança nas finanças públicas. Neste ponto, os socialistas estão a falhar. Defendem as mesmas políticas que deram origem aos défices e à crise na Grécia, na Espanha, em Portugal e em outros países. O relator, senhor deputado Hoang Ngoc, diz que devemos prolongar essas políticas e que devemos esperar entes de reduzir os défices. A senhora deputada Ulvskog, da Suécia, propõe um aumento da despesa. Os socialistas tornaram-se uma ameaça para a prosperidade, para a retoma e para os novos empregos de que a Europa precisa. Posso garantir que, onde os socialistas falham, nós do PPE lutaremos pelas medidas que é necessário aplicar - redução dos défices, recuperação da confiança e reformas para o crescimento e para novos empregos. É disto que a Europa vai precisar, e nós estaremos aqui para tomar as decisões difíceis e assumir as responsabilidades onde os outros falharam.
Alejandro Cercas
(ES) Senhor Presidente, vou precisar de uns segundos para pedir ao orador que me antecedeu para ir à Grécia e perguntar lá quem é o responsável pelos problemas que os trabalhadores enfrentam actualmente. E eles não estão à espera do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Não, senhor. Estão à espera de uma verdadeira mudança política, como a que pode ser provocada pela estratégia de 2020.
Se nossa análise é deficiente, as nossas soluções serão igualmente deficientes. A análise que precisamos de fazer é de que a Europa está a sofrer muito devido a ganância, falta de regulamentação, falta de governação económica, insuficiente escolaridade e coesão da sua população, falta de justiça social, baixo crescimento económico, baixo crescimento do emprego e devido a ter enormes grupos de pessoas com fracas qualificações fora do mercado de trabalho.
Senhor Presidente, os esforços ao longo dos próximos dez anos devem ser destinados a aumentar a quantidade de pessoas que trabalham e a garantir que essas pessoas estão muito mais bem preparados, em termos educacionais, para vencer a batalha da produtividade. A Europa não vai ganhar competitividade, sem ganhar a batalha da produtividade. Não vamos ganhar um lugar no mundo por reduzirmos os salários, por destruirmos os padrões sociais, mas sim por aumentarmos o nosso nível de conhecimento, elevando o nível de solidariedade e coesão social da nossa sociedade. Estes são os nossos pontos fortes. Temos de transformar a Europa num continente verdadeiramente unido, com um projecto claro, com objectivos claros e com uma governação económica, que não só nos permita responder às emergências de hoje, mas também aos desafios de amanhã.
Estas são as nossas esperanças. Estas são as esperanças que foram forjados por uma maioria considerável de membros da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, deixando de lado o canto de sereia de quem quer voltar à ideia do "cada um por si", destruindo assim a solidariedade de todos.
É esta, Senhor Presidente, a nossa esperança: que a Estratégia 2020 chegue a todos os cidadãos europeus, àqueles que precisam de mais postos de trabalho, de mais emprego de alta qualidade e de governação económica e consolidação fiscal. A consolidação fiscal é positiva, mas também deve haver consolidação social e económica, caso contrário não vamos conseguir nada.
Michael Theurer
(DE) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, como ouvimos, os mercados financeiros precisam ser acondicionados num novo quadro regulamentar para que, no futuro, possamos evitar os excessos que levaram à crise.
No entanto, se destacarmos as causas do endividamento dos governos, torna-se claro que, aqui no Parlamento, falamos muito sobre a dívida pública e muito pouco sobre como podemos alcançar a prosperidade e o crescimento. O que determina o nosso crescimento? O nosso crescimento e prosperidade dependem de haver pessoas na União Europeia a desenvolverem produtos e a gerarem novas ideias que possam ser vendidas no mercado mundial.
Por conseguinte, é certo que um capítulo da Estratégia UE 2020 é a União da Inovação. Temos de nos concentrar em invenções e em como podemos reforçar a investigação e o desenvolvimento. Ao fazê-lo, é importante reforçar as sinergias do financiamento da investigação e da política de desenvolvimento regional. Muito mais poderia ser feito nestes domínios. Juntamente com os Liberais e com o Partido Liberal Democrata alemão (FDP), eu diria que nos devemos concentrar nas pequenas e médias empresas. Devemos fazer com que nós, enquanto UE, apliquemos os nossos recursos financeiros de modo que as PME possam realmente ter acesso ao financiamento e para que haja transferência de tecnologia entre universidades e faculdades e as PME. Devemos incentivar as pessoas a tomarem o seu destino nas suas próprias mãos através da responsabilidade pessoal e da auto-iniciativa. Os governos não podem criar postos de trabalho, estes precisam de ser criados na própria economia.
Elisabeth Schroedter
(DE) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, está claro que foi reconhecido que a transição para um desenvolvimento económico verde deve começar agora, pois as alterações climáticas colocarão em risco os êxitos económicos da UE.
No entanto, o que falta na Estratégia Europa 2020 é a ligação entre as alterações climáticas na economia e uma estratégia de emprego verde. Há estudos que demonstram que, só através da transição energética, oito milhões de novos empregos podem ser criados. Na Estratégia Europa 2020, precisamos, portanto, de uma iniciativa com vista a empregos verdes. Esta iniciativa deve reflectir-se em medidas concretas e orientações integradas. Nesta perspectiva, precisamos de enquadramento jurídico e políticos estáveis, de modo a que os investidores possam realmente investir em empregos verdes. Este ponto também inclui o estabelecimento de ligações entre a investigação e o desenvolvimento e a economia, a promoção de pólos de inovação e também a oportunidade de promover tais soluções em regiões desfavorecidas. Assim é referido no relatório van Nistelrooij, e subscrevo esta posição. Embora não subscreva as tendências que procuram fazer imposições às regiões através do programa de atribuição de fundos, o impulso decorrente do presente relatório e das propostas apresentadas aponta, contudo, o caminho na direcção certa e vai contribuir para a criação de empregos verdes.
No entanto, na estratégia de emprego, temos de nos concentrar também na definição do processo de transformação com vista a uma economia verde, no esclarecimento e consciencialização dos trabalhadores e em prepará-los para a transição. Dirijo estas palavras ao senhor Comissário Andor. No essencial, a estrutura das orientações da política de emprego apresentados está certa e equilibrada. De particular importância é o facto de a educação ter sido destacada como uma área prioritária independente. Esta área oferece grandes oportunidades para quebrar o ciclo de pobreza, constituindo um elemento essencial para uma estratégia de emprego verde e sendo, portanto, fundamental para o êxito da Estratégia Europa 2020. No entanto, há também necessidade de melhorar as linhas de orientação. As orientações para o emprego têm um papel-chave a desempenhar: podermos realmente explorar as potencialidades dos empregos verdes.
Konrad Szymański
(PL) Podem ser tiradas conclusões muito diferentes de lento crescimento económico da Europa e do colapso causado pela crise. Pode-se certamente concordar com aqueles que, nesta Câmara, pedem uma redução da concessão, dos encargos administrativos e informativos gerados não só pelos Estados-Membros, mas também pela União Europeia e pelo Parlamento. No entanto, existe o risco de se aplicar um tratamento que é muito pior do que a doença. Uma medida que seria prejudicial para o crescimento europeu seria aumentar o papel da União Europeia no domínio da cooperação e coordenação em matéria fiscal, bem como a harmonização fiscal, que viria a seguir. A concorrência fiscal, como qualquer tipo de competitividade, é benéfica para os cidadãos e para os mercados. Cria a oportunidade de um melhor resultado e constitui um factor importante para a nossa competitividade a nível global. Assim sendo, liberdades comuns e um mercado comum, e o não alargamento das competências da União, devem constituir o princípio central da política económica da União Europeia.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, neste debate queremos afirmar que é tempo de deixar de lado os jogos de palavras e falar dos problemas reais que a maioria das mulheres e homens estão a viver nos nossos países, das angústias, dos mais de 85 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza, numa União Europeia que é um dos espaços mais ricos do mundo e onde os lucros escandalosos continuam sem que haja medidas para os travar, das dificuldades que os trabalhadores enfrentam, com o trabalho precário e mal pago, dos jovens e das mulheres que não encontram emprego, dos mais de 23 milhões desempregados, dos idosos a quem negam uma reforma digna, das crianças, a quem estão a hipotecar o futuro.
Sejamos claros: o que propõem com esta Estratégia Europa 2020 é o mesmo caminho que esteve na origem da crise. A Comissão Europeia não quis analisar as causas da situação actual nem retirar as consequências relativamente aos eixos fundamentais das políticas que seguiu na aplicação da Estratégia de Lisboa: as liberalizações de sectores económicos, incluindo serviços financeiros e a flexibilidade laboral a que chamou flexigurança.
O que agora pretendem é continuar a abrir caminho a uma maior concentração da riqueza através de diversas directivas que facilitem a privatização de sectores estratégicos da economia e ataques a serviços públicos que interessam a grupos económicos em áreas da saúde, da segurança social, da educação, de tudo o que possa dar lucro. Preferem escamotear que só uma ruptura com estas políticas permite uma mudança de rumo e só isso pode trazer progresso social, mas é nessa ruptura que insistimos, afirmando que é tempo de acabar com o Pacto de Estabilidade, substituí-lo por um programa de desenvolvimento e progresso social, dando prioridade à produção, a serviços públicos de qualidade, à criação de emprego com direitos, salários, pensões e reformas dignas, à inclusão social e a uma justa repartição e distribuição do rendimento, o que exige uma efectiva coesão económica e social, com o reforço claro do orçamento comunitário, solidariedade, políticas públicas e controlo pelo Estado dos sectores fundamentais da economia.
Nós estamos certos de que os trabalhadores e o povo vão continuar a lutar por isso, tal como amanhã, na Grécia, ou no próximo dia 29, em Portugal, nas lutas que daqui saudamos.
William
(EN) Senhor Presidente, sem dúvida que a Estratégia 2020, apresenta muitos pontos interessantes, mas, com o alargamento, até 2020, cinco novos países terão aderido à UE, provavelmente oito até. Já na UE de 2010, doze países são contribuintes líquidos da UE. Os outros quinze Estados-Membros são subsidiados.
Nenhum dos novos países é susceptível de ser contribuinte. Deste modo, em 2020, é provável que não seja inferior a 23 o número de países subsidiados. Portanto, em 2020, a UE ter-se-á tornado, na prática, uma "união das transferências", transferindo dinheiro de 12 países que contribuem para 23 países subsidiados. Infelizmente, e injustamente, os contribuintes britânicos estão enredados neste processo. O Reino Unido, comparativamente empobrecido, é o segundo maior contribuinte do orçamento da UE.
Nas últimas eleições regionais, na Alemanha, os eleitores da Renânia do Norte-Vestefália, ao dizerem "não" à sua coligação, estavam também a dizer "não" à união das transferências. Nos próximos dez anos, eleitores de outros países contribuintes dirão também "não". Em 2020, o fosso será intransponível. Não é do interesse nacional do Reino Unido que haja caos económico do outro lado do canal, mas, a menos que o alargamento pare imediatamente, haverá caos económico. Assim sendo, a Estratégia 2020 não faz sentido.
Krisztina Morvai
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de perguntar com todo o respeito se não acham que há algo incrivelmente bizarro no que se está a passar aqui. Para um debate extremamente importante sobre a crise financeira e económica que é causa de tragédia entre muitos milhões de europeus, apenas cerca de 40 pessoas estão presentes. Nos últimos três dias, temos instado os operadores económicos europeus e os cidadãos a pouparem energia, ao mesmo tempo, mas o que se passa em cada sessão plenária, como podemos ver, se as câmaras mostrarem, é o desperdício de energia na iluminação de um hemiciclo do tamanho de um estádio onde não mais de 40 pessoas estão presentes, excepto no período de votação. Nas 27 cabinas dos intérpretes, há 27x3 profissionais, o que perfaz 81 intérpretes simultâneos altamente qualificados a traduzirem para nós. Há 40 deputados, o que dá dois intérpretes por pessoa. Não acham que é tempo de nos olharmos ao espelho e pararmos de pedir aos pensionistas, bombeiros, enfermeiros e professores que continuem a apertar o cinto?
Lena Kolarska-Bobińska
(PL) Em tempos de crise, quando a integridade da União Europeia se encontra ameaçada, devemos, ao apoiar o crescimento económico, prestar uma atenção especial à coesão da União Europeia. Ainda não sabemos se a crise irá actuar no sentido de aprofundar as diferenças entre as diferentes regiões da Europa. Podem aumentar diferenças históricas ao nível de desenvolvimento das regiões, e podemos igualmente assistir ao aparecimento de novos factores de diferenciação.
Nesta situação, o que é particularmente necessário são mecanismos que reduzam as diferenças entre as regiões, sendo a continuação de uma política regional forte o caminho para alcançar este objectivo. Seria insensato, nesta situação, desistir desta política e reduzir significativamente o financiamento à disposição das autoridades locais e regionais, pois tal seria uma ameaça grave ao processo de estimulação do crescimento económico, mas também constituiria uma ameaça para a unidade europeia enquanto tal.
Tanto a Estratégia Europa 2020 como a política de coesão têm como objectivo alcançar a mesma meta. Têm um efeito essencial na recuperação económica e um enorme significado para a política de solidariedade europeia. No entanto, é necessário haver uma melhor coordenação entre elas. A criação de novos fundos temáticos e separados, para dar resposta aos novos desafios, seria um desperdício de tempo e dinheiro, e também retardaria a realização da Estratégia 2020 e condená-la-ia ao destino do Tratado de Lisboa. Temos de garantir o financiamento de projectos de infra-estruturas essenciais e rejeitar a renacionalização da política regional.
Neste momento, ouvimos muitas vezes falar de uma forte pressão de certos governos de alguns Estados-Membros e também da Comissão Europeia para cortar ou reduzir as despesas em matéria de política regional. No entanto, a mensagem do Parlamento Europeu, no relatório de que fui relatora-sombra, é clara. Precisamos de uma política de coesão mais forte e não mais fraca. Precisamos de verdadeira solidariedade europeia.
Evelyne Gebhardt
(EN) Senhor Presidente, Senhor Deputado Grech, as minhas felicitações pelo relatório verdadeiramente excelente que nos apresentou e nos fornece uma base a partir da qual podemos avançar. Obrigada também por utilizar uma frase que eu mesma uso muitas vezes, ou seja, que a economia existe para o povo e não o contrário. É precisamente neste princípio que a política da União Europeia deve basear-se.
No relatório em apreço aponta, também com toda a razão, para o facto de ser de particular importância uma avaliação adequada dos impactos sociais, relacionados com o consumo, ambientais e económicos do mercado interno e das decisões que tomamos no mercado interno. É precisamente isso que tem faltado até agora ou que não foi tornado suficientemente visível perante os nossos cidadãos. É uma abordagem muito importante esta que aponta os reais elementos humanistas e holísticos da nossa política, mesmo quando se trata do mercado interno.
No seu relatório, indicar também um aspecto que é particularmente importante para nós, sociais-democratas, e que é o de a política social dever ser considerada como um núcleo da política do mercado interno e que a protecção dos serviços de interesse económico geral é de importância particular. Além disso, o colega insta ao desenvolvimento de uma estratégia para melhorar a comunicação dos benefícios sociais do mercado interno.
Se considerarmos apenas estes poucos pontos, damo-nos conta do muito que poderíamos conseguir, se a Comissão Europeia fizesse o favor de nos dar o seu apoio. Também eu tenho muita esperança de que a Comissão vá realmente aproveitar a oportunidade apresentada pelo relatório Grech de colocar o progresso dos cidadãos da UE no centro das atenções. Faço este apelo com muita veemência e, como sabemos, o senhor Comissário Barnier já concordou em assim fazer. Se a abordagem do mercado interno for efectuada a partir deste ângulo, a política da União Europeia terá maior aceitação e seremos capazes de perspectivar um futuro melhor.
Robert Rochefort
(FR) Senhor Presidente, neste debate sobre a Estratégia 2020, gostaria também de aproveitar o muito interessante relatório do senhor deputado Grech para transmitir que estou convencido de que os consumidores não podem ser deixados fora desta futura estratégia.
Quando leio o texto da Comissão sobre a Estratégia 2020, constato que praticamente nenhuma menção é feita aos consumidores. Na crise actual, é preciso lembrar que, enquanto o investimento é, naturalmente, a variável-chave, o consumo, nos nossos países, representa 60 a 70% do nosso PIB.
Gostaria, portanto, que avançássemos nesta direcção na estratégia de 2020. gostaria muito de ver a Europa pioneira de um tipo diferente de consumo, baseado no triângulo do conhecimento, no desenvolvimento sustentável, gostaria de ver uma Europa seja capaz de desenvolver condições de produção e produtos que são de interesse para os consumidores, que são criados com eles, uma Europa que está focada na qualidade e não na quantidade apenas pela quantidade. Sonho com um tipo de concorrência reforçada que não incentiva "o desconto pelo desconto", mas que serve para garantir uma maior satisfação dos consumidores.
Senhor Comissário, a minha pergunta é, nesta perspectiva, muito simples. Vai sugerir ao Presidente Durão Barroso e ao Colégio de Comissários que seja formado um grupo para trabalhar nesta área, para que os consumidores deixem de ser considerados como variáveis de ajuste, como indivíduos passivos, mas antes como participantes activos que estão do vosso lado, do nosso lado, para que possamos construir esta sociedade do futuro de que tanto precisamos?
Emilie Turunen
(DA) Senhor Presidente, gostaria de ter algum tempo para falar sobre os aspectos sociais e de emprego da UE 2020 e dos esforços desenvolvidos pela Comissão nesse sentido. Estou certa de que não é segredo que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia teria gostado de ver um plano 2020 mais ambicioso do que aquele que está em análise, com uma genuína aspiração de definir a forma como a Europa se vai manter no futuro e com vontade de estabelecer elevadas metas sociais e de emprego. No entanto, o que temos agora é uma situação em que os Estados-Membros não tinham intenção de desenvolver o plano apresentado pela Comissão. Em vez disso, estão a recuar.
Em primeiro lugar, no que diz respeito ao combate à pobreza, muitos Estados-Membros têm questionado se a UE tem realmente competência para combater a pobreza e para definir metas específicas de pobreza. A esse respeito, eu diria simplesmente que existe uma base jurídica para tal em vários pontos do novo Tratado de Lisboa, por exemplo, no artigo 3.º do Tratado da União Europeia e nos artigos 9.º e 153.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Daí que seja, simplesmente, uma questão de começar. Por outro lado, outros Estados-Membros, incluindo o meu, a Dinamarca, têm criticado a definição de pobreza. É claro que temos de acordar uma boa definição. No entanto, estes argumentos não conseguem esconder o facto que tem a ver com o seguinte: saber se queremos realmente combater a pobreza na Europa. É sobre isto que é o verdadeiro debate.
Queremos reduzir o número de pobres na Europa, actualmente na ordem dos 84 milhões? Queremos reduzir o número dos chamados "trabalhadores pobres", dos quais existem cerca de 17 milhões? Queremos não só que todos tenham emprego, mas também que tenham empregos com qualidade e dignidade? Queremos que os jovens tenham acesso ao mercado de trabalho? Sim, claro que queremos, e é precisamente por isso que precisamos de objectivos específicos no que diz respeito às questões sociais e à área do emprego. A Europa está actualmente no meio de uma crise económica, mas não podemos permitir que esse facto nos cause um bloqueio mental e nos amedronte de estabelecer objectivos ambiciosos nessas áreas. Se não tivermos a coragem de fazer isso agora, estaremos a prejudicar a situação económica na Europa, bem como a nossa coesão social. Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, eu diria, portanto, que a vontade política vai ser essencial. Espero que o Parlamento e a Comissão assumam a liderança e instem os Estados-Membros relutantes a, em vez de hesitarem, se comprometerem com uma Europa social em 2020. Espero que, como Comissários que são, estejam preparados para fazer isso.
Oldřich Vlasák
(CS) Passámos todo o dia a debater um ponto focal estratégico que seja desejável para a União Europeia. Na minha opinião deveríamos, no entanto, ter primeiro colocado a questão do desenvolvimento futuro desejável para os nossos cidadãos e para aqueles a quem esta preocupação diz respeito mais de perto, por outras palavras, os presidentes de câmara e os vereadores. Neste contexto, é para mim uma grande decepção que o papel das autoridades locais não esteja suficientemente reflectido na Estratégia UE 2020. A estratégia menciona correctamente a necessidade de maiores ligações com os parceiros regionais e locais, mas não está claro como o princípio da parceria deve ser aplicado na prática. Além disso, o processo de consulta é voluntário, portanto não é de modo algum vinculativo para a tomada de decisão dos Estados-Membros. Posso confirmar este facto com um exemplo concreto. Quando a Federação dos Municípios da República Checa apresentou comentários sobre a posição do nosso Governo relativamente à Estratégia UE 2020, não só estes comentários não foram incorporados, como a Federação nem sequer receber uma resposta adequada sobre a forma como os comentários foram tratados.
Se queremos evitar a repetição do fracasso da Estratégia de Lisboa, não podemos continuar a ignorar a voz das autoridades locais, que fazem parte da administração pública em todos os Estados-Membros e cujo papel é fundamental para o cumprimento de qualquer política europeia. Antes pelo contrário, a consulta obrigatória com os actores hierarquicamente "abaixo" contribuiria com conclusões importantes sobre a aplicação correcta, válida e eficaz das medidas adoptadas. Por isso, gostaria de convidar a Comissão a acompanhar cuidadosamente o método de associação das autoridades locais a todo este processo.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, a actual Estratégia de Lisboa foi simplesmente rebaptizada como Estratégia Europa 2020. No essencial, as propostas da Comissão não subvertem, no seu todo, os objectivos actuais, e não só estes objectivos não foram atingidos, como os progressos ao longo dos últimos dez anos demonstraram a descida do nível de vida dos cidadãos da União Europeia. Apesar disso, as propostas apresentadas pela Comissão não incluem suficientemente critérios sociais. Por isso, pergunto: que medidas propõe a Comissão para evitar a impunidade do mercado, os despedimentos "na hora" e a passagem da insegurança para o factor trabalho? Será que o envolvimento do Fundo Monetário Internacional não significa condições mais onerosas para os Estados-Membros e para as pessoas? Em nossa opinião, se o Pacto de Estabilidade não é substituído por um pacto para alcançar objectivos sociais, o nó corrediço no pescoço das pessoas vai ficar ainda mais apertado, e mais sacrifícios serão necessários.
Timo Soini
(FI) Senhor Presidente, quando fui estudante na Universidade de Helsínquia, em 1980, a União Soviética ainda tinha força. Quando lá houve problemas, pediram mais socialismo. Agora, sou o pai de meia idade de uma família, aqui, na União Europeia, e quando aqui há problemas, apelamos a uma maior integração. Esta filosofia é surpreendentemente similar e os resultados serão, também, os mesmos: não vai funcionar.
Vamos construir tendo como base estados-nação. Para tal, temos de cozer o nosso pão, antes de o distribuir, como dizemos na Finlândia. Vamos criar empregos e condições adequadas. Essa será a fonte de nossa força. É desta forma que vamos progredir. Temos falta de empregadores - não temos falta de empregados, mas sim de empregadores que possam proporcionar trabalho às pessoas.
As pequenas empresas são fundamentais. Devemos adiar o debate sobre a directiva dos horários de trabalho dos proprietários/condutores para o próximo período de sessões. Este é um exemplo típico de uma situação em que deveríamos estar a erguer a voz pelos empresários independentes, que criam postos de trabalho, que fazem o bem e que empregam pessoas. Porém, existe agora o perigo de, se perderem empregos devido a decisões administrativas. No meu caso, amo realmente a Europa, embora não ame a União Europeia.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, no ano do Mundial de Futebol, as senhoras e os senhores do Conselho poderiam aprender uma lição a partir do futebol, que é a seguinte: não é possível ter um bom jogo de futebol, se tivermos um árbitro a supervisionar cada jogador. No entanto, a realização de um jogo sem regras, sem um árbitro e sem penalizar as faltas, iria acabar em caos. Esse é precisamente o estado de coisas neste momento!
É altura de a Estratégia Europa 2020 acabar com os especuladores dos fundos hedge. Aqueles que, durante anos, estiveram na chamada "boa vida" com base na especulação e em taxas de juro exorbitantes, devem agora dar o seu contributo. Não são os pequenos aforradores, mas sim as empresas com elevados lucros especulativos, que deverão pagar a factura.
De igual modo, a política de coesão não pode ignorar a crise do euro. Além do pacote de resgate actual, no passado, a Grécia beneficiou desproporcionadamente de financiamentos agrícolas e regionais. Sem as mudanças estruturais necessárias, esse dinheiro foi claramente desbaratado e, apesar de anos de financiamento, o país foi levado à beira da ruína. Não compreendo por que devemos deixar a torneira do dinheiro aberta numa situação destas. Por que não escutamos o Comissário Olli Rehn, que fez a proposta bastante razoável de cortar o financiamento? Por último, não podemos permitir que a UE degenere numa união de transferências bancárias. A economia planificada, que é o que alguns dos senhores gostariam de ver, não funciona, mesmo quando vem de Bruxelas.
O que é necessário, então? A política de auto-responsabilidade orçamental e, se não funcionar, mecanismos de penalização corajosos e eficazes. Tudo isto deve ser incluído na Estratégia Europa 2020.
Jean-Paul Gauzès
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a situação económica e financeira na Europa justifica plenamente as medidas drásticas que foram tomadas, em especial, para estabilizar a zona do euro e para evitar o enfraquecimento da nossa moeda única. A urgência da situação justifica a abordagem prática adoptada. No entanto, quando se trata de aplicar as medidas adoptadas, deve assegurar-se que o Parlamento está envolvido, no âmbito das suas competências, e pode exercer o seu controlo democrático em condições adequadas.
Na verdade, temos de assegurar que os nossos concidadãos não perdem a confiança, ou a recuperam, nas instituições políticas. Sem essa confiança, nenhuma reforma estrutural, ou aceitação das medidas de austeridade necessárias, será possível.
Perante a crise financeira, a Europa não ficou inactiva. Não digo isso com muita frequência. Em 2009, elaborámos e aprovámos os regulamentos sobre as agências de notação de crédito, cujas disposições de aplicação serão publicadas muito em breve pela Comissão. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu votou há poucos dias o pacote sobre a supervisão das actividades financeiras. Segunda-feira passada, a mesma comissão aprovou por grande maioria o relatório sobre a regulamentação dos gestores de fundos hedge.
Foram encetados trílogos com vista a conseguir um acordo com o Conselho. Este acordo deve ser obtido rapidamente, de modo que as nossas Instituições mantenham a sua credibilidade. Os nossos concidadãos, perguntam-nos muitas vezes: "O que faz a Europa?" Temos de corresponder às suas expectativas.
A este respeito, gostaria de felicitar o Senhor Comissário, pela sua determinação, e incentivá-lo a continuar com o programa de trabalho estabelecido e em conformidade com os compromissos assumidos na sua audição. O seu calendário ambicioso, mas essencial, tem o nosso apoio. Vamos dar todo o nosso apoio para que a necessária regulamentação dos serviços financeiros tenha lugar. Esta não é uma questão de violentar o sector financeiro, mas de estabelecer regras para garantir que uma actividade, que deve ser regulamentada, é efectivamente regulamentada, e também de tornar as transacções mais seguras e transparentes.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, actualmente, a Europa tem pela frente duas grandes tarefas: a concepção de uma nova estratégia que estamos a debater e que eu sinto está a tomar forma de modo harmonioso. No entanto, a Europa está num ponto de viragem, se não encontrar um novo modus operandi. Os acontecimentos das últimas semanas em relação à crise grega - e aqui gostaria de discordar com o senhor deputado Gauzès, uma vez que, infelizmente, a União Europeia e os Estados-Membros e, especialmente, Angela Merkel, tardaram em dar resposta a esta situação - querem dizer que a Europa está num ponto de viragem. Este é um ponto de viragem extremamente perigoso, que irá determinar se vamos avançar no sentido da renacionalização, retirada nacional e egoísmo, ou no sentido do comunitarismo. Se não avançar para o comunitarismo, o programa delineado por Michel Barnier não será aplicado e é inútil. É muito importante que não se esqueça, ao fixar novos objectivos, a nossa política anterior, a política de coesão, a política agrícola comum ou, olhando para o Comissário Andor, a renovação do modelo social europeu. Estamos num ponto de viragem, colegas. As últimas semanas têm mostrado ser este o caso: o modelo anterior não funciona e o actual modelo não funciona correctamente. Sou a favor de a Comissão acompanhar os orçamentos nacionais antes de estes serem submetidos aos parlamentos dos Estados-Membros.
Carl Haglund
(SV) Senhor Presidente, a minha intervenção diz respeito ao relatório do senhor deputado Hoang Ngoc sobre finanças sustentáveis no sector público. Foi um relatório muito interessante para trabalhar. A situação era - e a intervenção do relator deixou isso bem claro, também - que, do ponto de vista ideológico, tivemos bastantes diferenças de pontos de vista sobre esta questão.
Neste contexto, é importante lembrar o que aconteceu na Europa nas últimas semanas, em que tivemos uma crise económica como raramente havíamos visto antes. A crise é em grande parte devido a uma falha por parte dos Estados-Membros relativamente ao cuidado com as suas próprias finanças e a manter a sua própria casa em ordem. Assim, foi talvez um pouco surpreendente termos tido grandes divergências ideológicas sobre se era realmente sensato pedir emprestado e gastar tanto dinheiro como muitos países fizeram nos últimos anos.
Como referi, houve divergências substanciais sobre estas questões, algo que também temos visto nesta Câmara. Felizmente, uma ampla maioria na comissão também foi de opinião de que havia uma necessidade de medidas mais duras para remediar a situação em que nos encontramos. A Comissão apresentou excelentes propostas nas últimas semanas. Agora, começou-se, finalmente, a tomar decisões que vão realmente levar ordem à economia da Europa. É exactamente disso que precisamos.
É por isso que as discussões na comissão foram emocionantes, para dizer o mínimo. É importante lembrar que não estamos a lidar apenas com o nosso endividamento actual, mas também com desafios futuros, tais como a demografia da Europa, o envelhecimento da sua população, etc. Este era um relatório importante, e penso que apresentámos alterações positivas neste contexto. Estou convencido de que a decisão a tomar por esta Câmara será uma boa decisão.
Bas Eickhout
(NL) O actual debate sobre esta crise incide sobretudo sobre a disciplina orçamental, e com razão, pois esta é importante. Mas a história não fica por aqui. Vamos também manter a crise na perspectiva correcta, e esta é que realmente ainda estamos a falar de uma crise bancária.
Durante muitos anos, os bancos ganharam dinheiro a partir do nada, utilizando estruturas opacas e, em 2008, a bolha estourou. Nessa altura, houve países que transformaram a dívida privada em dívida pública, e esse é o problema com que a Grécia está a ter de lidar agora: um nível insuportável da dívida pública. À luz disto, quando discutimos uma Estratégia 2020, devemos também olhar para o papel dos bancos. A este respeito, a Comissão mostra uma total falta de ambição. Quase nada foi dito sobre os bancos. O que esta crise tem mostrado é que uma clara distinção deve ser feita entre os bancos de poupança e os bancos de investimento. Onde está a ambição da Comissão, quando se trata de planos para resolver este imbróglio? Esse foi o meu primeiro comentário.
No entanto, devemos também olhar para a economia do futuro. A economia do futuro fará uma utilização eficiente dos seus recursos naturais. Aqui, também, a Comissão tem muito pouca ambição. Ou os seus objectivos são demasiado vagos ou os seus objectivos demasiado reduzidos, por exemplo, uma redução de 20% nas emissões de gases com efeito estufa, é uma abordagem totalmente inadequada para promover a inovação verde. Como vão as empresas receber a mensagem de que devem investir em tecnologia verde? Sentimos que os planos da Comissão também deveriam abordar este problema.
Finalmente, relativamente ao nosso próprio orçamento, este também deve estar em sintonia com a nossa própria estratégia. Significa isto que os Fundos Estruturais devem finalmente ser usados para promover a nova tecnologia verde. Neste momento, estamos principalmente a subsidiar mais emissões de gases com efeito de estufa. Onde está o dinheiro para a inovação, e onde estão as dotações para a agricultura sustentável no orçamento agrícola? Precisamos que a Comissão seja específica e ambiciosa em vez de produzir vagos planos; este não é o modo de resolver esta crise.
Kay Swinburne
(EN) Senhor Presidente, a componente central da UE 2020 não pode ser fundos de estabilização e resgates. Deve ser uma nova estratégia que todos os nossos países devem querer seguir para relançar e revitalizar o mercado interno da UE. Precisamos de procurar saber como mudar as nossas economias para que estas estejam aptas para os desafios. A única forma de avançar é contar com as novas indústrias, através de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A UE deve incentivar um novo dinamismo económico no domínio da investigação europeia, criando redes de excelência, pólos de pesquisa para projectos integrados com base na inovação em novos produtos e serviços, olhando para novos processos e tecnologias e novos conceitos de negócio. deveríamos prestar atenção aos projectos existentes e bem sucedidos e usar as ligações da UE para localizar as melhores práticas.
No meu círculo eleitoral, visitei a Universidade de Glyndŵr, que tem fomentado ligações directas com as empresas de tecnologias de ponta no Norte do País de Gales, atingindo 90% de colocações em estágios de pós-graduação, inclusive no ano passado. Não melhorou apenas as perspectivas de emprego dos jovens que a frequentam, revitalizou também toda a região do Norte do País de Gales. Em vez de olhar para os projectos de milhares de milhões de dólares e soluções miraculosas, precisamos de voltar para os elementos básicos que constituem uma economia bem sucedida. Gales do Sul tem cinco importantes empresas de desenvolvimento de produtos farmacêuticos, com tecnologia de nível internacional. Com uma pequena ajuda da UE, este pólo de empresas de tecnologias de ponta pode ser elevado a centro de tecnologias de ponta de nível internacional, erguendo toda uma economia, que actualmente é elegível para fundos de coesão, em direcção a um futuro melhor. Precisamos de soluções que funcionem eficazmente para os nossos cidadãos.
Jacky Hénin
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não vão admiti-lo, mas a realidade é gritante e óbvia: a ideia ou, pelo menos, o mito de uma Europa liberal deixou de ter vigor. Como pode alguém continuar a acreditar num aprofundamento da dimensão federal, quando esta se prepara para espoliar os países mais endividados e para ajudar os mercados financeiros?
No entanto, também o projecto da Europa liberal e suas actividades estão a perder vigor, e de modo espectacular. Com as sucessivas crises, a última das quais foi a mais profunda de todas, a dívida pública explodiu. Mas, pior ainda, a credibilidade da zona euro esfumou-se. A situação exige solidariedade autêntica. No entanto, o Tratado de Maastricht exclui qualquer solidariedade entre os países da zona euro. Este é o supremo paradoxo europeu.
O fim da linha para a Europa é também evidente nas negociações com a OMC e na história que nos é regularmente vendida, alegando que a UE nos irá proteger da globalização. Longe de ser o nosso escudo e protecção, as directivas da UE têm frequentemente sido "mais papistas" do que a OMC. Na verdade, estamos extremamente vulneráveis devido à UE, e agora estamos a pagar o preço com o processo de desindustrialização e as diversas formas de deslocalização. Para o bem dos povos, é urgente reorientar a política da UE.
Mara Bizzotto
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, 308 mil milhões é o montante total dos fundos destinados à execução da política de coesão para o período de 2007-2013. Até à data, a Europa gastou e, a julgar pelos resultados, desperdiçou, alguns destes fundos prioritários estabelecidos por Lisboa. Para a UE 2020 ser um êxito e para as montanhas de dinheiro, que ainda não foi gasto, serem usadas para estimular o crescimento económico e apoiar a concorrência, dois tipos de intervenção são necessários: a simplificação e a revisão.
A simplificação será a chave para impedir que o acesso a estes recursos fique paralisado na burocracia: as regiões, os cidadãos e as empresas querem ser capazes de agir com mais liberdade para dar asas ao seu potencial.
Quanto à revisão, esta é uma necessidade urgente, a fim de alterar os critérios que definem como os fundos são atribuídos, repensando o espírito geral, subjacente à política de coesão.
Agora, de modo inédito, a nossa política de coesão deve ser capaz de provar a sua força como uma ferramenta de governação a vários níveis, dando uma voz genuína aos problemas que afectam o nosso território e formulando, em Bruxelas, a sua resposta há muito esperada quanto ao futuro do nosso modelo social e económico.
Senhoras e Senhores Deputados, o dever de alguém que, como a União Europeia, é responsável por movimentar estes tipos de verbas, é impor a supervisão rigorosa dos projectos que são apoiados e combater energicamente o desperdício. Esta é a única maneira de a Estratégia UE 2020 ser bem sucedida e não ser uma má cópia de um mau original.
Regina Bastos
Senhor Presidente, estamos face a uma aceleração de uma mudança global que tem para os nossos sistemas económicos, políticos e sociais, e, por conseguinte, para todos os nossos cidadãos, consequências devastadoras. Assistimos hoje a uma fragilização sem precedentes da capacidade de resposta dos Estados. A União Europeia tem, por conseguinte, de identificar causas comuns e aliados e agir de forma clara e unida na cena mundial.
Situações extraordinárias requerem lucidez de actuação conjunta. Se não tomarmos as medidas de rigor e a responsabilização colectivas que se impõem, a Europa será votada à marginalização e ao empobrecimento, e só uma Europa forte, respeitadora das suas regras comuns poderá dar resposta adequada aos novos tempos.
Os Estados fragilizados e endividados não têm capacidade de proteger os seus cidadãos. Por conseguinte, necessitamos de ser capazes de reganhar a confiança dos cidadãos, ganhar as batalhas da estabilidade, do rigor orçamental, da criação de emprego, da estabilidade da união monetária, da globalização e das escolhas estratégicas.
Isto sob pena de termos o nosso futuro comprometido. E ganha-se o futuro apostando na coesão social, assegurando a paz, construindo um novo modelo baseado em valores da liberdade, da justiça social e da responsabilidade. Assim, a Estratégia 2020 e as orientações integradas Europa 2020 constituem instrumentos essenciais para um novo ciclo de crescimento e de emprego na Europa.
Para uma correcta implementação e realização é preciso que se definam objectivos quantificáveis e claros no emprego, na educação e na redução da pobreza. É também decisivo para o sucesso da estratégia que tudo seja feito para facilitar a transposição pelos Estados-Membros dos seus objectivos nacionais e para assegurar uma correcta execução desta estratégia.
Constanze Angela Krehl
(DE) Senhor Presidente, a actual política de coesão iniciou a sua vida com o título da Estratégia de Lisboa. No entanto, estou convicta de que a política de coesão pode e deve dar um enorme contributo para a Estratégia Europa 2020, não só porque temos o comando de um orçamento considerável em comparação com outras políticas europeias, mas, acima de tudo, porque a política de coesão nos permite um desenvolvimento sustentável nas nossas regiões e garante o bom acompanhamento dos processos e desafios de reestruturação nas nossas regiões.
No entanto, há aqui uma questão central que eu gostaria de esclarecer mais uma vez, e que se aplica também ao nosso grupo: a nossa política de coesão só pode funcionar se o desenvolvimento económico for considerada tão importante quanto o desenvolvimento social e o acto de dar formação a trabalhadores. Em princípio, precisamos de assumir a responsabilidade conjunta pelos fundos que estão à nossa disposição. É um pouco como o hardware e o software - um não pode funcionar sem o outro.
Ramona Nicole Mănescu
(RO) Gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Cortés Lastra pelo esforço desenvolvido na elaboração do seu relatório. Este relatório sublinha, mais uma vez, o importante contributo da política de coesão da UE para a realização dos objectivos da Estratégia UE 2020. Devemos, portanto, garantir que a incidência regional da política de coesão é reconhecida como parte desta estratégia.
Todos nós estamos conscientes de que a aplicação eficaz da estratégia dependerá em grande medida da forma como esta é concebida. Em resultado, creio que as autoridades locais e regionais devem participar, mesmo na fase de elaboração, a fim de garantir que resultados realmente eficazes serão alcançados mais tarde. Ao mesmo tempo, melhor governação a vários níveis garante a aplicação eficaz da política de coesão a nível nacional, regional e local.
Como beneficiários destas políticas, creio que os Estados-Membros devem manter o papel fundamental que desempenham no processo de tomada de decisões sobre a política de coesão no seio do Conselho. Por último, gostaria de saudar o reconhecimento dado ao papel dos fundos estruturais na realização dos objectivos da estratégia. No entanto, quero chamar a vossa atenção para o facto de, mais uma vez, devermos evitar a armadilha de utilizar esses fundos, no futuro, como um meio de punir os Estados-Membros. Creio que tal medida seria totalmente contrária aos objectivos reais da política de coesão.
François Alfonsi
(FR) Senhor Presidente, a palavra-chave desta Estratégia 2020 é "crescimento". Não importa se vamos optar por o designar como inteligente, sustentável ou inclusivo, estamos agora a braços com uma crise na Europa que não vai chegar ao fim de um dia para o outro. Os objectivos quantificados para esta Estratégia 2020 - o aumento da taxa de emprego, redução da taxa de pobreza, e assim sucessivamente - são apenas boas intenções, pois estes usam o mesmo modelo que a Estratégia de Lisboa, e esta falhou.
A Europa enfrenta uma crise que exige um projecto muito mais visionário e político, um projecto com novas ideias, que são completamente inexistentes nesta Estratégia 2020.
Gostaria de destacar uma dessas ideias. Não deveríamos, finalmente, definir uma meta para a valorização da diversidade cultural da Europa, um valor fundador da UE, algo que poderia fornecer a matéria-prima, inigualável em qualquer outro continente, para o desenvolvimento económico da nossa Europa, através da utilização de activos intangíveis, tais como a economia da cultura e dos bens tangíveis, tais como as nossas especialidades regionais?
Além do mais, a visão estratégica que está a ser desenvolvida é quase inteiramente orientada para os Estados-Membros. No entanto, esses Estados, com as suas fronteiras, as suas formas tradicionais de pensamento e as suas administrações centralizadas, continuam a preservar a Europa em formol.
É necessária uma maior dimensão regional na futura estratégia da UE. Devem também ser incentivadas estratégias macro-regionais que reorganizem as políticas de uso da terra em torno das bacias naturais do continente que lhe sustentam a vida e que são também os seus centros históricos e culturais - o mar Báltico, o Mediterrâneo Ocidental, o Danúbio, os Alpes, o Arco Atlântico, etc.
Esta abordagem está a ser gradualmente adoptada, por exemplo, no mar Báltico, mas não foi incluída na Estratégia 2020, e, portanto, poderia muito bem ser cortada pela raiz quando os fundos para a sua aplicação precisarem de ser disponibilizados. A Estratégia 2020 que nos está a ser apresentado é, portanto, a nosso ver, caracterizada por uma abordagem altamente convencional e tecnocrática, faltando-lhe visão política.
Zbigniew Ziobro
(PL) A Estratégia UE 2020 é um documento destinado a estabelecer a direcção do desenvolvimento da União na próxima década. No entanto, para este documento não partilhar o destino da Estratégia de Lisboa, tem de ser mais realista e mais próximo das ambições dos Estados-Membros. Tendo isto em mente, devemos apreciar as alterações aprovadas pelo Parlamento à proposta da Comissão, as quais, em particular, dizem respeito ao reforço do mercado comum, reduzindo o proteccionismo, continuando a política de coesão e apoiando a agricultura.
No entanto, e este ponto ainda precisa de ser salientado, há uma necessidade de realizar uma política climática de forma mais justa, por outras palavras, de uma forma que, pela sua carga excessiva, não signifique que os países da Europa Central e Oriental serão sempre os parentes pobres da União Europeia.
Por último, gostaria de salientar que o conceito central da estratégia da União Europeia é a inovação, mas devemos lembrar-nos de continuar a política de coesão e de apoio à agricultura, porque é isso que torna possível que as regiões mais pobres colmatem o fosso de desenvolvimento.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na minha opinião, uma política industrial que se concentra exclusivamente em empresas que operam internacionalmente e utilizam tecnologias avançadas não é o melhor caminho para o êxito. Não podemos esquecer todo o pequeno e médio sector empresarial, incluindo os pequenos fabricantes e retalhistas. A política de inovação também deve ser destinada a eles.
Em particular, esta estratégia deve garantir as condições que colocam as pequenas e médias empresas em pé de igualdade com seus concorrentes no exterior da UE, através da adopção de cláusulas de salvaguarda e de medidas fortes e eficazes para combater o gravíssimo problema da contrafacção, nomeadamente através de instrumentos eficazes de defesa do comércio. É importante que a governação da Estratégia Europa 2020 não fique estar nas mãos da Comissão sozinha, mas que seja realizada em diferentes níveis, incluindo a nível nacional e macro-regional.
Precisamos de começar a formular uma política e uma estratégia que se concentrem no nível local e na realidade da produção no terreno, e gostaria de salientar aqui a necessidade de atenção a dar à situação de produção na Padânia. Por outras palavras, estamos a pedir mais atenção para a situação de produção no terreno, incidindo, em particular, sobre a estrutura das PME, como referi, pois estas são a espinha dorsal da indústria em todos os países da Europa, sendo aí, portanto, que se encontra a verdadeira esperança para o futuro da produção e do desenvolvimento da União Europeia.
Bendt Bendtsen
(DA) Senhor Presidente, o nosso objectivo foi tornarmo-nos "a economia, baseada no conhecimento, mais competitiva do mundo", mas tal não aconteceu. Os desafios para a Europa ao longo dos próximos anos são enormes. Os problemas a que estamos actualmente a assistir na Grécia, e talvez, dentro em pouco, vejamos também numa série de outros países, são o resultado de duas coisas: a falta de competitividade da Europa e o facto de os europeus terem estado para além das suas posses, por outras palavras, gastámos mais dinheiro do que ganhámos e gastámos mais dinheiro do que é apoiado pela nossa produtividade.
Muitos economistas gostam de tornar a economia mais complicada do que esta é, mas a explicação é muito simples: os mercados simplesmente perderam a confiança em que os países endividados da Europa possam competir e honrar as suas próprias responsabilidades - é esta a razão para tudo isto. O grande problema da Europa, como referi, é a falta de competitividade, e este é o problema que a Estratégia 2020 se destina a atacar. Precisamos de aumentar a nossa competitividade em relação a outros países, e os Estados-Membros devem colocar ordem nas suas economias e, ao mesmo tempo, investir no futuro.
Na verdade, pode ser necessário fazer cortes naquilo a que chamamos serviços sociais, de modo a usar o dinheiro para educação e investigação. As pequenas e médias empresas são a espinha dorsal da economia europeia. Daí a necessidade de as levar a sério nesta estratégia. Elas precisam de capital e estão com dificuldades ter dinheiro emprestado. Precisamos de fazer algo acerca desta situação. Muitas empresas pequenas e médias empresas estão excluídas de concursos públicos, nos Estados-Membros e, em particular, no que se refere a concursos da UE, onde as grandes empresas têm prioridade.
Por último, gostaria de referir que os encargos administrativos são também algo que temos de combater constantemente. As regras administrativas que estabelecemos constituem, naturalmente, uma maior carga para as pequenas empresas, dotadas de muito poucos empregados. Finalmente, devemos ajudar as pequenas e médias empresas a entrar nos mercados de exportação.
PARTE D
Sergio Gaetano Cofferati
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, creio que todos nós corremos um grave risco de nos focarmos unicamente na crise. Após a acção desenvolvida na criação do fundo para defender o euro a fim de ajudar os países em dificuldades e travar a especulação, os debates neste hemiciclo centraram-se fortemente nos temas da renovação e estabilidade, negligenciando tudo o resto. Estas são matérias que dizem respeito aos Estados-Membros.
A nossa atenção foi tão centrada nessa direcção que as questões relativas ao sistema financeiro e bancário e os problemas relacionados com a supervisão e regulamentação foram postos a um canto e quase esquecidos. Contudo, estou convicto da necessidade de um sentido de perspectiva na definição das nossas políticas. Não é por acaso que o pacto se chamava de "Estabilidade e Crescimento". Um título ainda mais exacto seria chamar-lhe "Pacto de Estabilidade para o Crescimento".
Precisamos de voltar a falar de crescimento e desenvolvimento. Essa é a melhor forma de travar a especulação, mas também de transmitir confiança aos verdadeiros investidores. Sem propostas que digam respeito ao crescimento - refiro-me à uniformidade fiscal de que fala Mario Monti; refiro-me aos recursos para investir; a tornar disponíveis as eurobonds bem como instrumentos de coesão, atendendo a que a coesão é um factor extremamente importante em termos de competitividade - dificilmente poderemos criar um clima positivo, em particular nos dias que correm.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, os últimos tempos mostraram-nos a importância de uma governação saudável das finanças. É pois curioso, no mínimo, que o relator, o senhor deputado Hoang Ngoc, queira moderar - e até eliminar - requisitos rigorosos no que respeita ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Diga-se em boa verdade que, pelo contrário, é essencial que a UE se esforce por conseguir controlar a sua dívida que lhe está a escapar das mãos. De outra forma, o futuro pode ser ainda mais assustador.
Fui deputado do Parlamento sueco, o Riksdag, durante os anos noventa e fazia parte da Comissão das Finanças na altura em que as nossas finanças públicas desmoronaram. Não tenho propriamente orgulho nisto, mas é verdade: durante um período, nós tivemos taxas de juro de 500%! E apontavam para os 2 000%, o que significava que estávamos no bom caminho para o estatuto de República das bananas, mas mesmo as taxas de 500% não eram suficientes - a nossa moeda caiu e George Soros ganhou.
O povo sueco tem pela frente tempos difíceis, mas, Senhor Deputado Hoang Ngoc, uma coisa aprendemos, que foi saber manter as nossas finanças em ordem. O mesmo se aplica à Europa - uma boa administração promove estabilidade e crescimento.
Michail Tremopoulos
(EL) A Europa continua ainda a enfrentar uma crise multidimensional, que afecta o emprego e o baixo rendimento de uma forma particularmente dura. Quando a União Europeia começou, a pobreza só existia onde não houvesse trabalho. Hoje, 9,6% de europeus estão desempregados e 8% dos trabalhadores vivem com rendimentos que se situam abaixo do limiar da pobreza. Quais são as perspectivas para 2020?
Esta combinação de desemprego e pobreza é exacerbada com a pressão criada pela facilidade com que os despedimentos podem ser efectuados. A nível europeu, não existe protecção contra os despedimentos e a legislação nacional vai sendo enfraquecida, como na Grécia. Tudo isto está a acontecer no Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social.
Por conseguinte, precisamos de um quadro mínimo de desincentivos aos despedimentos. Foram apresentadas propostas. O ponto de partida é reconhecer os despedimentos em massa por parte de empresas que registam lucro no mesmo país como uma prática abusiva. A consequência lógica é que sejam excluídas dos subsídios europeus e sujeitas a impostos e multas mais elevadas e obrigadas a restituir o financiamento. A questão é: está a responsabilidade social das empresas incluída na sua obrigação de funcionar como parte da sociedade ou consideram aceitável comportar-se como concorrentes dos trabalhadores?
Vicky Ford
(EN) Senhor Presidente, saúdo muitos dos objectivos da Estratégia UE 2020: o foco no crescimento liderado por empresas inovadoras, no crescimento sustentável e na consecução de elevados níveis de emprego. Contudo, para alcançar isto, a UE não pode ficar-se pelas palavras: precisamos de actuar.
Por exemplo, quando se realizam as reformas essenciais dos serviços financeiros, não podemos esquecer que as empresas inovadoras e esses empregadores precisam de acesso ao capital nos mercados globais. Os nossos Estados-Membros também precisam de acesso a esses mercados globais de capital e, embora todos os olhos estejam postos no Fundo Europeu de Estabilização, e tenha, ou não, conseguido neste momento qualquer redução na volatilidade imediata, na essência, a confiança a longo prazo, assim como este crescimento ambicioso, só serão alcançados se os nossos défices passarem a estar sob controlo e as próprias finanças públicas forem consideradas sustentáveis.
Johannes Hahn
Senhor Presidente, creio que o debate de hoje mostrou e provou que o Parlamento pode e deve dar um contributo significativo ao desenvolvimento da estratégia. Dadas as minhas competências, gostaria de agradecer em particular aos senhores deputados van Nistelrooij e Cortés Lastra os seus relatórios. Agradeço também a todos aqueles que estiveram intensamente envolvidos neste trabalho, porque terão uma palavra importante a dizer na definição de política regional e porque ambos os relatórios mostraram quão importante é considerar todas as regiões na Europa e que a política regional pode e tem de ser uma política para todas as regiões e que assim deverá ser no futuro.
Em última análise ambos os relatórios salientam o impacto positivo desta medida. Gostaria de agradecer em especial ao senhor deputado Cortés Lastra pelo seu grande contributo e por lembrar o que afinal de contas a Estratégia de Lisboa trouxe, apesar de todas as críticas. Afinal não foi só a ideia, mas a posterior implementação do conceito de afectar verbas que teve um impacto significativo neste caso, em especial nos domínios da inovação e da investigação.
A senhora deputada Schroeder poderá considerar este "remédio" excessivo, mas é evidente que é preciso fixar um objectivo. Contudo, as regiões que têm estruturas locais e promotores individuais de projectos tiveram, e terão no futuro, a possibilidade de levar a cabo projectos individuais e alcançar objectivos sob uma coordenação geral. Obviamente, precisamos de definir pontos importantes e de fixar prioridades, e essa é a ideia subjacente à pré-afectação de verbas. Contudo, podemos conseguir bons resultados alcançando uma abordagem ascendente e descendente ao mesmo tempo.
Para além disso, o relatório estratégico que recentemente apresentei sobre os relatórios dos 27 Estados-Membros que versam sobre o estado de implementação, até à data, do actual período de programação mostra o quão sustentável e sensato tem sido a afectação de verbas, porque 63 mil milhões de euros dos 93 mil milhões atribuídos até agora foram despendidos nos objectivos de Lisboa, isto é, em investigação, inovação, investimento em formação e, por fim, em transportes e infra-estruturas, no sentido mais lato desses termos também.
A política regional - e isto foi demonstrado muito claramente no relatório do senhor deputado van Nistelrooij - constitui uma força motriz da inovação, capaz de criar progresso e manter a Europa mais competitiva a nível global. Ficou demonstrado que dos mais de 450 programas operacionais, apenas 246 se centram na investigação e inovação. Isto mostra claramente que tónicas, como a investigação e o desenvolvimento, são necessárias e que assim deve continuar a ser.
Por esta razão, ficou evidente, no actual período de programação, que devíamos atribuir precisamente 86 mil milhões de euros a esta área, um montante três vezes superior ao do período 2000-2006. Contudo, precisamos claramente de assegurar uma melhor coordenação, especialmente nos domínios da investigação e inovação. Não existe conflito entre a excelência, por um lado, e uma ampla distribuição geográfica, por outro. O nosso objectivo deve ser promover a circulação de cérebros, não a fuga de cérebros de algumas ou muitas regiões para umas quantas apenas. Pelo contrário, precisamos de assegurar a circulação de conhecimento e das pessoas envolvidas, em especial no que toca à investigação, inovação e desenvolvimento.
Um dos grandes objectivos deverá ser, especialmente se considerarmos o próximo período de programação, passar de uma abordagem exclusivamente baseada no desempenho, o que significa, uma gestão financeira adequada, para uma perspectiva e abordagem mais fortemente orientada para os resultados. Este é um dos grandes passos em frente da Estratégia UE 2020 em comparação com a de Lisboa, que realmente nos permite dividir os objectivos europeus em objectivos nacionais, regionais e, por último, locais e assim tornar as estratégias concretas, visíveis e abrangentes.
Um comentário final: a meu ver, a política regional é uma política de investimento, e com isto significo investimento em todas as regiões. Por último, todas as regiões podem beneficiar de investimentos de sucesso efectuados em regiões específicas, pois temos de continuar a ter presente que dois terços das exportações europeias de cada Estado-Membro individualmente se destinam à União Europeia, aos 26 outros países. Quer isto dizer que se estes países estão a ir bem, o 27.º Estado-Membro também estará a ir bem. Esse tem de ser um dos nossos objectivos. Se actualmente falamos nas soluções para combater a crise, então reestruturar o orçamento não pode ser a nossa única preocupação, pois o crescimento constitui igualmente um factor muito importante. Só esse factor nos oferecerá uma verdadeira saída da crise a longo prazo, pelo que a política regional pode representar um excelente contributo para isso mesmo.
László Andor
Senhor Presidente, há cinco, além de outras duas perguntas, sobre a governação económica e a Europa 2020. Farei o meu melhor para responder em cinco minutos, e para o fazer falarei em Inglês e não na minha língua natal.
Senhores Deputados, a primeira pergunta pretende saber como tenciona a Comissão reforçar a monitorização das grandes orientações de política económica e também como tenciona assegurar um papel activo por parte dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu no processo multilateral de supervisão.
Em resposta à primeira pergunta, gostaria de remeter para a Comunicação da Comissão sobre a Europa 2020, na qual a Comissão propõe que o Parlamento Europeu tenha um papel importante, não apenas em termos da sua capacidade como co-legislador, mas também como força motriz para mobilizar os cidadãos e os parlamentos nacionais. A Comissão também salienta a importância de estabelecer um diálogo permanente entre os vários níveis de governo, incluindo as autoridades nacionais, regionais e locais e parlamentos nacionais, bem como os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil.
A segunda pergunta diz respeito ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e aos instrumentos adicionais que a Comissão pode prever para complementar este pacto. Aqui, gostaria de remeter para a nossa comunicação sobre o reforço da coordenação das políticas económicas, que aprovámos na semana passada. Nesta comunicação, a Comissão apresenta propostas sobre o reforço do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e de uma coordenação mais estreita da política orçamental. Concretamente, a Comissão tenciona dar à supervisão orçamental e à coordenação política uma visão de futuro. Na zona euro em particular, uma abordagem mais abrangente relativamente à avaliação de políticas orçamentais parece justificar-se, incluindo uma análise mais completa das fragilidades dos planos orçamentais nacionais antes da sua aprovação. Além do mais, a fim de dar os incentivos certos aos Estados-Membros para combater os desequilíbrios fiscais, o funcionamento do procedimento em caso de défice excessivo poderá ser melhorado acelerando os procedimentos individuais, em especial, com respeito aos Estados-Membros que repetidamente não cumprem o pacto. A Comissão também propõe reforçar o quadro macroeconómico de prevenção para os Estados-Membros da zona euro estabelecendo um quadro permanente de resolução da crise. Ao abrigo do mecanismo proposto, a UE poderá emitir títulos de dívida para financiar empréstimos de emergência a um membro da zona euro em dificuldade.
A terceira questão diz respeito às diferenças entre duas funções da Comissão: por um lado, a comunicação sobre finanças públicas na UEM 2006 de Junho de 2006 e, por outro lado, o relatório de 2008 sobre a UEM@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros. As recomendações políticas que fizemos em 2006 centraram-se nas mudanças decorrentes da reforma do Pacto em 2005. O relatório de 2008 sobre a UEM@10 é coerente com o que foi escrito na altura, por exemplo, no que respeita à importância da sustentabilidade a longo prazo, à necessidade de fixar objectivos em tempo útil e ao papel positivo dos quadros fiscais nacionais. Simultaneamente, as lições de mais de 10 anos de UEM e o recente impacto da crise pedem uma avaliação actualizada mas consistente. A comunicação da semana passada sobre reforço da coordenação das políticas económicas centra-se na necessidade de tornar o pacto mais rigoroso no que respeita às suas duas vertentes: a preventiva e a correctiva. Também apresenta propostas circunstanciadas tendo como pano de fundo as novas oportunidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa.
Propomos reforçar o quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tanto na sua dimensão preventiva como correctiva; alargar a supervisão dos desequilíbrios macroeconómicos e das tendências concorrenciais dentro da zona euro; introduzir um "semestre europeu" para fortalecer ex ante uma coordenação das políticas económicas integradas; e, por último, trabalhar em prol de um mecanismo de resolução de crise robusto e permanente para os Estados-Membros da zona euro com dificuldades de natureza orçamental.
A quarta questão refere-se à task force criada pelo Conselho Europeu em Março de 2010 com vista a melhorar a governação económica na União. A Comissão cooperará de forma construtiva no interesse da União e no pleno respeito do seu direito de iniciativa. A Comunicação da semana passada já representa um contributo significativo para a task force. Neste contexto, o Parlamento Europeu é claramente um actor de extrema importância na reforma de governação económica da UE. Através dos seus trabalhos e relatórios nas comissões competentes - comissões relacionadas com a crise económica em particular - o Parlamento já contribui grandemente para as deliberações da task force.
A quinta e última pergunta prende-se com a confiança que se impõe voltar a ter nos bancos europeus e nos mercados financeiros, bem como no projecto europeu em geral. Vou resumir isto muito rapidamente, pois trata-se de um assunto extenso. Creio que há aqui três questões importantes a sublinhar neste caso: em primeiro lugar, a importância da regulamentação financeira para criar um sistema financeiro mais seguro; em segundo lugar, a necessidade de tornar as regras relativas à estabilidade financeira muito claras, transparentes e compreensíveis para todos; e, em terceiro lugar, a necessidade de restaurar o potencial de crescimento da Europa. Daí que a Estratégia Europa 2020 desempenhe igualmente um papel importante neste contexto. Logo, estes elementos, na minha opinião, são igualmente importantes na recuperação da confiança no projecto europeu.
Isto leva-me às duas perguntas sobre a Estratégia Europa 2020. Na linha das conclusões do Conselho Europeu de Primavera, em particular, no que respeita aos grandes objectivos para a Estratégia Europa 2020, a Comissão deu início aos trabalhos com os Estados-Membros relativos à fixação dos objectivos nacionais que sirvam de suporte aos grandes objectivos. Com vista a facilitar este trabalho, o grupo Indicadores do Comité do Emprego produziu duas abordagens técnicas alternativas que indicam o que cada Estado-Membro precisará de fazer para assegurar que a UE alcance o objectivo de 75% em termos de níveis de emprego.
Durante a última semana de Abril e a primeira de Maio, a Comissão e a Presidência realizaram uma ronda de discussões bilaterais para trocar as primeiras ideias sobre os potenciais objectivos nacionais com vista à estratégia. Estas discussões foram extremamente profícuas e permitiram-nos ter uma ideia da situação de cada Estado-Membro, assim como compreender as circunstâncias económicas muito específicas de cada um. As reuniões bilaterais mostraram que a maioria dos Estados-Membros apoiaram fortemente os grandes objectivos e se revelaram disponíveis para fixar objectivos nacionais ambiciosos que visem o cumprimento dos grandes objectivos fixados pelo Conselho Primavera. Baseando-se no resultado geral destas reuniões, a Comissão reunirá as conclusões, que servirão posteriormente de impulso para os vários planos do Conselho em Maio e Junho. Se houver discrepâncias entre o objectivo da UE e a soma dos objectivos nacionais, tencionamos continuar as discussões com os Estados-Membros de forma a encontrar maneira de a acção desenvolvida a nível nacional ou da UE poder aproximar mais a UE dos objectivos definidos. O Conselho Europeu afirmou que reverá os grandes objectivos em Junho com base no trabalho desenvolvido.
Interessa especialmente adiantar uma explicação sobre o objectivo ligado à pobreza, se me permitem. O Conselho da Primavera solicitou à Comissão que ajudasse a os Estados-Membros a identificar indicadores apropriados que fossem úteis na consecução do grande objectivo UE relativo à inclusão social, em particular, através da redução da pobreza. Depois de ouvir as preocupações dos vários Estados-Membros, a Comissão apresentou uma possível proposta de compromisso. A proposta baseia-se em três grandes indicadores da UE sobre a pobreza, nomeadamente: em risco de pobreza; privação material; e o número de agregados familiares sem emprego. Juntos, reflectem a natureza multifacetada da pobreza e a variedade de situações existentes nos Estados-Membros. Embora uma série de delegações tenha manifestado o seu apoio à proposta da Comissão no seio do Comité de Protecção Social, alguns insistem em incluir uma dimensão "mercado de trabalho" na fixação dos objectivos da UE. A Comissão tem trabalhado intensamente na procura de soluções possíveis.
No que respeita à governação, gostaria de vos assegurar que damos grande importância ao vosso papel na nova estratégia e ao vosso incentivo. O Presidente José Manuel Barroso deixou muito claro que uma maior participação do Parlamento na Estratégia Europa 2020 constitui uma das suas principais preocupações para o seu segundo mandato. Estamos a fazer o nosso melhor para garantir que o Parlamento dispõe de tempo suficiente para formular um parecer este ano. Pessoalmente, estou absolutamente empenhado em ajudar-vos neste processo, de todas as maneiras possíveis. Impõe-se que a totalidade das principais Instituições da UE participem se quisermos que a necessária apropriação política se concretize e a estratégia tenha sucesso.
No que diz respeito ao ensino e formação, que é o objecto da segunda pergunta sobre a Europa 2020, gostaria apenas de dizer o seguinte. Logo no princípio do plano para a recuperação da crise de Novembro de 2008, a Comissão instou os Estados-Membros a manterem o investimento na educação e formação, e continuaremos nesse caminho. De uma forma geral, os Estados-Membros responderam positivamente ao pedido de fazer incidir as medidas de recuperação em investimentos inteligentes em recursos promotores de crescimento futuro. Muitos governos nem reduziram o apoio a estudantes nem reduziram as inscrições. Pelo contrário, muitos pacotes de recuperação incluíram medidas de apoio a uma participação mais alargada no ensino, em especial no ensino superior. Apesar da crise, os orçamentos relativos ao ensino anunciados para 2010 permaneceram iguais ou aumentaram em muitos Estados-Membros. Contudo, assistimos efectivamente a sinais que indicam uma descida nos orçamentos relativos ao ensino de outros países.
Devemos ter presente que alguns governos haviam já previsto - e nalguns casos executado - reduções generalizadas nos orçamentos públicos antes do início da crise. Muitos desses cortes afectarão o ensino. Outros Estados-Membros estão a explorar formas de diversificar as fontes de financiamento. A Comissão continuará a observar esta questão atentamente. Em alguns países, as restrições financeiras só se revelarão agora. Acompanharemos os orçamentos dos Estados em geral bem como a eficácia dos investimentos.
A nível europeu e no âmbito do actual quadro financeiro plurianual, a Comissão tenciona dar prioridade a acções que apoiem os objectivos da Estratégia Europa 2020. Promover a recuperação económica, investir na juventude europeia e construir as infra-estruturas de amanhã são as prioridades do ante-projecto de orçamento para 2011 que a Comissão aprovou recentemente. Apoiar a iniciativa emblemática "Juventude em movimento" significa reforçar os programas "Aprendizagem ao longo da vida" e "Juventude em acção" bem como as acções "Marie Curie" e "Erasmus para jovens empresários".
Não esqueçamos que também interviemos nesta área através dos Fundos Estruturais. O Fundo Social Europeu, com um orçamento de 76 mil milhões de euros para o período de 2007-2013, ajuda os jovens a passarem da fase de estudantes para o mundo do trabalho. Também auxilia os cidadãos a voltar a estudar a fim de renovar e alargar as suas competências. Cerca de um terço dos beneficiários do Fundo Social Europeu são jovens. O fundo também afecta 8,3 mil milhões, que representa grosso modo 11% do seu orçamento total, a fim de proceder a reformas no sistema de ensino e formação dos Estados-Membros.
Tudo isto demonstra que a Estratégia Europa 2020 reforça o conceito da economia baseada no conhecimento e que o ensino e a formação estão no cerne da mesma. Garantiremos que dispomos dos recursos para alcançar os nossos objectivos.
David Casa
(MT) É preocupante o facto de a crise económica ter efeitos a longo prazo. À medida que a idade da população aumenta, também as proporções do desafio que se coloca aos Estados-Membros com vista a garantir a sustentabilidade na área do bem-estar social são maiores. Embora possa compreender que a despesa pública precisa de ser diversificada para que a Europa concretize a sua visão UE 2020, também considero que esta despesa precisa de integrar a política fiscal nacional. A queda na taxa de natalidade e o constante envelhecimento da população pedem uma mudança política se quisermos garantir a sustentabilidade fiscal. Para além disso, não podemos esquecer o aumento das exigências ao nível das pensões e a questão da assistência médica.
Com respeito aos padrões de alterações demográficas, a União Europeia carece de uma estratégia que incentive os cidadãos seniores a manterem-se no mercado de trabalho por um período de tempo mais prolongado. É essencial que consideremos essas estratégias à luz de necessidades específicas entre os vários Estados-Membros. Não podemos aplicar uma política de "tamanho único". Cada caso merece uma atenção individual. Consequentemente, é fundamental que a taxa de emprego no mercado de trabalho suba e que aumentemos as oportunidades de um nível de emprego elevado. Isto não só reduzirá a dependência dos serviços sociais como também garantirá um número mais elevado de contribuintes para os regimes em causa.
No que se refere à questão dos postos de trabalho e formação, é essencial que a União Europeia se concentre num emprego activo e inclusivo, isto é, explorando o pleno potencial de todos aqueles que podem trabalhar, em especial mulheres, para promover a integração dos mais ostracizados pelo mundo do trabalho e para lhes dar os instrumentos necessários ao seu sucesso. Senhor Comissário, depois de estarmos nos nossos respectivos cargos há algumas semanas, é tempo de arregaçar as mangas e trabalhar para que estes objectivos sejam alcançados, o que aumentará o emprego no seio da União Europeia.
Ole Christensen
(DA) Senhor Presidente, todos os dias se perdem milhares de postos de trabalho na Europa, e a Estratégia Europa 2020 pretende ser a resposta da UE para os desafios futuros neste domínio e para viabilizar a continuação e o reforço da nossa competitividade de modo a podermos criar crescimento e mais emprego. Precisamos de escolher o caminho que vamos seguir: se vamos competir com base nos baixos salários e más condições de trabalho ou se vamos competir com base no conhecimento e qualificações, empregos de qualidade ecológicos e condições decentes no mercado de trabalho.
A este respeito, é um pouco preocupante ver a concentração desequilibrada da Comissão na flexibilidade no âmbito do modelo da flexigurança. Assim não se vai conseguir nada. As pessoas precisam de segurança e protecção para serem flexíveis. Tem de haver alguma forma de apoio, com base no qual as pessoas possam viver no caso de perderem os seus empregos. Impõe-se disponibilizar mais formação para que as pessoas se possam movimentar no mercado de trabalho e procurar as melhores oportunidades de emprego. São necessários investimentos nos Estados-Membros, mas têm de ser investimentos que compensem a longo prazo.
Cumpre à Comissão fazer mais para responder ao problema do dumping social. Qualquer cidadão que se desloque de um país para outro em virtude de um emprego deverá trabalhar nas condições habituais do seu novo país. Cumpre também à Comissão assegurar que todos são abrangidos pelas regras relativas aos trabalhadores migrantes - pelas regras aplicáveis a nível da UE - e que as regras do mercado interno não têm preferência sobre as normas que regem os direitos dos trabalhadores.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer que o debate este tarde reflecte a vontade do Parlamento, na verdade, a insistência, em participar plenamente neste processo. Dado o tempo limitado de que disponho, gostaria de referir simplesmente três breves questões. Apoio a declaração do Senhor Comissário Rehn - e na verdade a declaração de hoje do Senhor Comissário Andor - com respeito ao controlo dos orçamentos dos Estados-Membros. A certa altura, pareceu que a zona euro e a UE podiam não chegar até 2020 como uma entidade. Assim, para assegurar não só a nossa sobrevivência, mas também a nossa prosperidade, é fundamental que os Estados-Membros cumpram os seus compromissos e promessas já feitas e assumidas. O sistema da "casa roubada, trancas à porta" sempre foi um exercício inútil.
Em segundo lugar, durante os últimos 18 meses, os Estados-Membros e a UE concentraram-se quase exclusivamente na estabilização das instituições financeiras. De facto, temos sido consumidos por isso. Embora seja um factor importante, muitos cidadãos perderam a confiança e sentem-se neste momento abandonados. Eles procuram apoio dos Estados-Membros e esperam que a UE institua um quadro conducente à criação de emprego, ao empreendedorismo e ao apoio às PME, mas, acima de tudo, esse quadro terá de associar crescimento na economia à criação de trabalho decente e a uma melhoria no bem-estar dos cidadãos, especialmente aqueles que vivem abaixo do limiar da pobreza.
Por último, verifica-se uma enorme crise no desemprego entre os jovens. Um documento da Comissão emitido ontem confirmou que o desemprego entre os jovens na UE se situa nos 20%, o que é o dobro da previsão para o desemprego na globalidade. Toda esta crise é tão real e tão imediata como a crise económica e, embora oiça os comentários do Senhor Comissário sobre as iniciativas no âmbito da juventude, as quais eu saúdo, haverá necessariamente que estabelecer uma verdadeira coordenação entre, e uma forte influência sobre, os Estados-Membros para traduzir essas iniciativas em empregos reais.
Janusz Wojciechowski
(PL) A Estratégia 2020 contém objectivos ambiciosos dificilmente contestáveis, só que os objectivos são definidos como se a União Europeia já estivesse numa situação de prosperidade, livre de preocupações e pensando apenas em construir um futuro de sucesso. Entretanto, sabemos que são muitos os motivos de preocupação e, sobretudo, há muitas diferenças entre o nível de desenvolvimento dos países e regiões ricas e pobres da Europa.
Reparo com admiração que, entre as prioridades da estratégia, não há lugar para o desenvolvimento da agricultura, quando sabemos, no fim de contas, que até 2050, o mundo tem de aumentar a sua produção alimentar em 70%, sendo que cada vez mais o número de pessoas no mundo será maior, e cada vez menos a superfície terrestre é utilizada para a produção agrícola. É difícil entender por que razão o desenvolvimento da agricultura não está a ser tratado como uma prioridade na estratégia.
Agricultura significa segurança alimentar, agricultura significa segurança ecológica, elementos que são importantes para nós e para as futuras gerações. Não posso imaginar uma estratégia de desenvolvimento responsável para a União Europeia que não inclua preocupação pelo desenvolvimento da agricultura europeia.
Georgios Koumoutsakos
(EL) Senhor Presidente, antes de falarmos sobre a Estratégia 2020, creio que é preciso dar uma resposta a certas observações feitas no início por um ou dois deputados sobre a posição do partido de centro-direita grego relativamente ao mecanismo de apoio à economia grega. Impõe-se esclarecer alguns pontos. O nosso partido nunca se opôs ao mecanismo de apoio europeu à Grécia. O nosso partido simplesmente teve uma opinião sobre as medidas que deveriam ter sido aplicadas. As medidas que neste momento estão a ser aplicadas causarão seguramente uma profunda recessão e depressão e a verdade é que o governo decidiu sozinho tomar estas medidas, sem antes ter qualquer informação ou acordo dos outros partidos políticos da Grécia e da sociedade grega. A maioria no governo recusou qualquer acordo prévio que poderia ter resultado numa ampla e necessária anuência social e política. Repito, o Partido Nova Democracia não se opôs ao mecanismo europeu de apoio e ao Fundo Monetário Internacional. Respeitamos cada euro dos nossos parceiros e agradecemos o seu apoio. Razão por que apoiamos, com sentido de responsabilidade, uma abordagem política mista mais eficaz. Apoiamos a necessidade de uma disciplina financeira mais rigorosa e de uma política de crescimento, de modo a que a Grécia possa quebrar o ciclo vicioso de uma profunda recessão e de uma inflação galopante, com consequências desastrosas para a economia e sociedade gregas e, em ultima análise, um impacto negativo sobre a Europa.
No que respeita ao nosso debate sobre a crise económica e a Estratégia 2020, creio que chegou o tempo de actos concretos e resultados tangíveis. Basta de conversa. Essa é a questão central do meu discurso. Manter as coisas simples. O euro é um sucesso histórico da integração europeia, pelo que o devemos defender e salvar. Por isso, precisamos de uma governação financeira e económica forte porque, sem esta Estratégia UE 2020, existe o risco de fracasso e de se seguir o exemplo anterior da Estratégia de Lisboa.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Marc Tarabella
(FR) Senhor Deputado Koumoutsakos, o senhor tem um certo atrevimento! Acabei de o ouvir falar do Governo grego, dizendo que ele não se tinha dignado a consultá-lo ou a consultar os vários partidos ou ainda a sociedade civil antes de implementar as medidas. Todavia, faço questão de dizer que o actual Governo grego não é de forma alguma responsável pela situação. É vítima dos especuladores, que criticarei dentro de alguns instantes, quando tiver a palavra. No entanto é também meu dever salientar a responsabilidade do governo anterior, que mascarou os números durante vários anos e a verdade é que o seu partido estava no poder pelo menos em duas legislaturas. Por conseguinte, creio que a responsabilidade cabe mais à Grécia e que a responsabilidade política está com o seu partido. Tem alguma resposta a dar-me a esta pergunta, Senhor Deputado Koumoutsakos?
Georgios Koumoutsakos
(EL) Senhor Deputado, o seu discurso resulta de uma informação insuficiente. O anterior Governo grego herdou uma economia profundamente endividada, extremamente endividada mesmo, uma economia assente em fundações apodrecidas, sendo que estes problemas, problemas crónicos, profundamente enraizados há mais de 30 anos, foram realçados e intensificados pela enorme crise internacional.
Obviamente que o anterior governo cometeu erros, mas erros muito maiores foram cometidos, quer por fraqueza quer por falta de coragem, pelo actual governo, que levou pelo cinco meses a tomar as medidas necessárias para conter a situação, e dessa forma, a crise do défice, que existe em todos os países, como muito bem sabe, tornou-se uma crise do endividamento.
Foi assim que chegámos à situação drástica de hoje. Esta é a resposta que lhe dou não perdendo de vista uma auto-critica; mas é aqui que se aplica o velho ditado "quem não tem telhados de vidros, que atire a primeira pedra".
Edward Scicluna
(MT) Senhor Presidente, nunca como hoje a importância da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas assumiu, de forma tão drástica, um lugar tão primordial. É fácil e natural dizer "nós avisámos para não perderem o controlo da espiral dos vossos défices e dívidas" e temos razão. Contudo, agora que muitos Estados-Membros da União Europeia, incluindo os da zona euro, chegaram a esta situação insustentável, não podemos simplesmente inverter a situação e tentar fazê-lo no espaço de tempo mais curto possível, ignorando ao mesmo tempo a grave conjuntura económica em que nos encontramos.
Isto não é um apelo a adiar a nossa situação no domínio das finanças públicas. Não estou a querer dizer nada disso. Contudo, exigir a implementação de programas de austeridade, de forma desajustada, nos países da União Europeia significaria condenar toda a região europeia a um longo período de lento crescimento económico, se não pior. Não podemos dar-nos ao luxo de reduzir a procura, mesmo em países que se orgulham de ter excedentes, tanto a nível interno como externo, e que dispõem dos meios para despender mais e não menos.
Cumpre-nos ajudar os países mais fracos da União Europeia a estimular as suas economias através de exportações e, por conseguinte, ajudar a estimular as perspectivas de crescimento do emprego. Não sejamos dogmáticos. A situação actual exige que actuemos com inteligência. Impõe-se também um elemento de flexibilidade em muitos sectores, sobretudo na política económica.
Elizabeth Lynne
(EN) Senhor Presidente, ouvimos falar muito, e bem, de recuperação económica na proposta da Comissão para a Estratégia UE 2020, mas não o suficiente, na minha opinião, de pobreza, razão por que gostei tanto quando referiu no seu discurso a redução da pobreza.
Não podemos esquecer que os mais vulneráveis na sociedade sofrem em qualquer recessão económica mais do que quaisquer outros, motivo por que temos de criar mecanismos que os protejam. Por exemplo, gostaria que se estabelecesse o objectivo de reduzir em 25% os cidadãos da UE que vivem em condições de pobreza, assim como de garantir que todos aqueles hoje excluídos do mercado de trabalho possam obter acesso a um trabalho de qualidade e de, paralelamente, fixarmos objectivos para pôr fim ao trabalho não declarado.
Temos igualmente de assegurar que os Estados-Membros investem em sistemas de segurança social e protecção social bem como de garantir acesso a direitos, recursos e serviços universais. Gostaria também de ver estabelecido à escala da UE o objectivo por parte dos Estados-Membros de acabar com os sem-abrigo até 2015 e de desenvolver estratégias integradas para as pessoas que vivem na rua.
Em todos estes domínios, não só o Parlamento deve ser mais consultado - e apraz-me que tenha mencionado essa questão - como as ONG que também trabalham nesta área. No que diz respeito ao método aberto de coordenação no domínio social, há que dizer que este precisa de ser reforçado. Todos nós sabemos que não funcionou tão bem como poderia, mas estou em crer que pode funcionar bem no futuro se forem criados os mecanismos certos - mas só se esses mecanismos forem criados.
Ryszard Czarnecki
(PL) A estratégia está a ser adoptada no pior momento possível, quando a produção industrial na Europa caiu para níveis iguais aos da década de noventa e o produto interno bruto da União Europeia desceu 4% no ano passado. Contudo, não é o calendário que é pior em tudo isto. O pior aqui é que quatro das cinco prioridades que nos foram apresentadas como os principais draught horses (cavalos de carga) do desenvolvimento europeu são difíceis de tratar enquanto medidas europeias, especificamente, emprego, investigação e desenvolvimento, ensino e combate à pobreza. Fundamentalmente, não há nada de supranacional nestas questões. São assuntos pelos quais os países individualmente são responsáveis. Pode dizer-se que só a política climática constitui uma área em que podemos desenvolver alguma acção a nível europeu. As outras, muito francamente, são matérias da competência dos Estados-Membros individualmente.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, a Estratégia UE 2020 deveria integrar as reflexões sobre a crise económica e propor uma nova forma de governação em vez de tentar restaurar o actual sistema fracassado.
Em primeiro lugar, acabemos com as ideias falsas, especialmente as que dizem respeito à Grécia. Esta não é uma crise grega. A Grécia e a sua população são hoje vítimas de um sistema económico e financeiro predador, um sistema que viu os países do G20 desembolsar, por junto, vários biliões de dólares em poucos dias para salvar os bancos, mas que deixam a Grécia em agonia durante meses.
As Cimeiras Internacionais são hoje ignoradas; o que será, será! Íamos finalmente regulamentar o sistema financeiro e a Europa debateu infindavelmente a questão, mas a verdade é que os abutres continuam lá. Hoje, que ouvimos nós em todo o lado? Que é preciso tranquilizar o mercado. Mas quem é o mercado? Especuladores, junto de quem temos de nos redimir como se fossem semideuses e a quem temos de fazer ofertas para lhes suplicar misericórdia.
Quanto tempo mais as populações vão sofrer estes cinismos? Quanto tempo mais temos ainda de viver na ilusão de um mercado que dá aos financeiros mais do que merecem, mas que empobrece as populações? Não podemos permitir que o terrorismo dos mercados financeiros arruíne todos os países.
Aquele que fabrica notas falsas corre um enorme risco na medida em que lesa um elemento da soberania de um Estado: a sua moeda. Contudo, quando um operador especula sobre a dívida de um país, não arrisca absolutamente nada. Quando serão os criminosos de colarinho branco da alta finança devidamente penalizados? É preciso banir os especuladores que vivem vorazmente à custa das populações, acabar com os bancos "casinos" que jogam com as vidas e o futuro dos cidadãos e exigir à Europa que ela supervisione devidamente os mercados financeiros, em vez de atacar os serviços públicos.
Senhoras e Senhores Deputados, para terminar, penso que têm andado a brincar connosco há tempo demais. Podemos realizar cimeiras extraordinárias todas as Sextas-feiras e desbloquear milhões, mas se não atacarmos as causas do mal, uma destas Sextas-feiras, acabaremos a anunciar que a Europa está falida.
Filiz Hakaeva Hyusmenova
(BG) Senhor Presidente, a política de coesão europeia demonstrou o seu papel vital ao longo dos anos e tornou-se uma política fundamental para a Comunidade. Oferece aos cidadãos europeus um indicador de solidariedade visível e quantificável. O seu papel é também reconhecido através da sua inclusão entre os objectivos do Tratado de Lisboa. Tudo isto ganha o seu justo lugar na Estratégia Europa 2020.
No projecto da estratégia, não foi dado a esta política o lugar necessário. Por isso dou imenso valor ao relatório sobre a inclusão da política de Coesão entre os objectivos a alcançar pelo Tratado de Lisboa e a Estratégia 2020, que proporciona orientações inestimáveis. Precisamos igualmente de uma política de coesão forte num momento em que a crise económica tem reduzido o número de empregos e enfraquecido a nossa competitividade, e também no futuro, de modo a que possamos confirmar a posição da União Europeia como um forte actor global.
São necessários parâmetros de referência fiáveis para indicar a eficácia e eficiência dos recursos investidos nesta política. Como diz no relatório, é necessária uma avaliação do impacto das despesas da política de Coesão no desenvolvimento regional, com base em indicadores específicos. Com vista à determinação dos indicadores de avaliação, a Comissão deverá considerar e propor uma definição clara do conceito de "coesão territorial" porque é precisamente o que consta no Tratado de Lisboa. Só poderão ser estabelecidos critérios de avaliação objectivos e precisos depois de analisar a definição do conceito actual. Isto proporcionará uma base concreta para a formulação de políticas, bem como para as instituições e cidadãos.
Tamás Deutsch
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de manifestar a minha apreciação aos relatores pelos seus excelentes trabalhos e a agradecer à Comissão as suas importantes e valiosas reflexões.
Há uns anos atrás, um grande amigo e mentor disse-me que, ao longo da vida, deparamo-nos com situações em que, ou se faz parte do problema, ou da solução. Na minha opinião, a Estratégia UE 2020, neste momento, faz mais parte do problema do que da solução. Creio que temos a responsabilidade comum de fazer com que esta estratégia faça mais parte da solução. Permitam-me que pare por um momento e vos peça, se não se importam, para ver que o nome da estratégia é em si problemático. Na grande maioria das línguas da União Europeia, o nome Estratégia UE 2020 não tem qualquer espécie de significado. É difícil imaginar que uma comunidade de mais de 500 milhões de cidadãos se possa identificar com uma estratégia baseada em instruções para resolver os seus problemas nas suas vidas pessoais, sendo o seu nome tão intangível e distante das suas realidades pessoais. Este nome poderá ter um grande significado quando discutido por especialistas de marketing. Contudo, não estamos a falar de especialistas de marketing aqui, mas de europeus comuns.
Existe um outro provérbio húngaro: quem tudo abarca, pouco ata. Na minha opinião, a estratégia - que continua a ser parte do problema - abarca muito e ata pouca. O melhor a fazer seria talvez lidar com a questão mais importante. A este respeito, permitam-me observar que, na minha opinião, o que precisamos fazer é reforçar o desenvolvimento regional. Reforçar o desenvolvimento regional envolve investimento, crescimento e criação de emprego, e creio que o problema mais sério que as pessoas enfrentam nos dias de hoje é a necessidade de cada vez mais empregos. Estas são as minhas observações que gostaria de pôr à vossa consideração.
Francesco De Angelis
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o lançamento da Estratégia da União Europeia 2020 marca efectivamente o fim da fase da anterior Estratégia de Lisboa e terá de combater os efeitos estruturais negativos que a crise financeira, económica e social produziu e continua a produzir.
Creio que para a Estratégia 2020 ser eficaz, tem de se concentrar em dois aspectos fundamentais: o primeiro, um sistema de avaliação dos progressos que preveja também o recurso ao mecanismo de prémios e sanções; o segundo, uma forte política de investimento em infra-estruturas, para além, obviamente, de instrumentos para regulamentar o sistema financeiro e políticas que visem a coesão e o diálogo social.
As infra-estruturas são a pedra angular do relançamento da política de inovação na indústria, nas PME, nos consórcios produtivos ou institutos de investigação e na relação entre estes e as universidades e instituições locais. É por este motivo que o relatório van Nistelrooij deve ser calorosamente saudado, uma vez que, para além de dar uma imagem aprofundada do trabalho que tem sido desenvolvido até à data nos Estados-Membros, começa a abordar a questão dos critérios de harmonização dos instrumentos financeiros e planos operacionais destinados à inovação.
A harmonização de regras, procedimentos e práticas administrativas para a gestão dos projectos europeus, bem como a simplificação e racionalização de procedimentos são as soluções que os actores no terreno e os cidadãos nos pedem há já muito tempo. Creio que neste ponto, a Europa pode e tem de fazer muito para promover o crescimento, desenvolvimento e emprego.
Marietje Schaake
(EN) Senhor Presidente, visto que tentamos resolver a crise económica financeira, gostaria de referir um défice essencial: o do conhecimento. Lamento dizer que todos os dias a Europa tem vindo a tornar-se um continente mais estúpido, ainda que o conhecimento seja o nosso recurso mais profícuo e rico. Investir nessa área não comporta quaisquer riscos.
Porém, a geração dos jovens europeus paga o preço da crise enquanto o desemprego entre os jovens aumentar e os orçamentos para o ensino e inovação forem congelados ou reduzidos. Temos de reduzir os orçamentos, mas façamo-lo com uma atitude própria do século XXI, pois pergunto para onde vai agora metade do orçamente da UE? Para a agricultura! Deveria ser destinado à geração dos jovens e ao seu desenvolvimento. Não apenas um ensino tradicional mas um que se centre em competências electrónicas e empreendedorismo, por exemplo.
Sabemos que quanto mais qualificações se tiver, menores são as possibilidades de perder um emprego. Contudo, os Estados-Membros não estão a assumir o compromisso necessário com vista à promoção de uma economia do conhecimento ambiciosa. A Europa penaliza assim a próxima geração de europeus por não os deixar desenvolver os seus talentos e ambições até ao máximo da sua capacidade e permite que a China, Índia e Estados Unidos se tornem lugares mais atractivos para o talento, investigação, criatividade e inovação.
Medidas a curto prazo terão um custo elevado a longo prazo. Empreendedorismo, excelência e um futuro sustentável da economia europeia só pode ser promovido se estivermos dispostos a investir no conhecimento, porque quem quer que pense que o conhecimento é dispendioso não sabe o quanto custa a estupidez.
Hoje a Comissária Kroes apresentou a sua visão da agenda digital da Europa, um dos programas emblemáticos da Estratégia 2020. Trata-se de uma estratégia concreta, no entanto ambiciosa, que procura fortalecer o mercado digital da Europa numa economia global, assim como conectar muitos europeus a uma Internet aberta
Creio que precisamos de tomar decisões inteligentes agora e garantir que a actual crise não se torna uma hipoteca para os jovens e para a nova geração, cobrando juros que nunca poderão pagar.
Apoio a Comissão uma abordagem coordenada, afastando-se do processo decisório intergovernamental e conferindo um papel mais influente à Comissão e ao Parlamento para assegurar que os Estados-Membros cumprem os seus compromissos?
Thomas Mann
(DE) Senhor Presidente, a Estratégia de Lisboa não teve qualquer sucesso sustentável. Por que não? Os Estados-Membros, os parceiros sociais e grande parte da sociedade civil foram muito pouco envolvidos e portanto não existia um sentido de responsabilidade comum. A Estratégia UE 2020 pode ser diferente. Pode ser um sucesso, Senhor Comissário, se também abordar os que são excluídos, os que estão em situação de declínio e que na maioria das vezes não dispõem de poder de influência.
Na UE, nem sequer dois terços dos que estão aptos a trabalhar estão empregados. Apenas menos de metade dos trabalhadores antigos têm um emprego. Oitenta milhões de europeus não são suficientemente qualificados e têm cada vez menos oportunidades no mercado de trabalho. Esta é uma situação que não podemos tolerar. Contudo, uma verdadeira estratégia de futuro carece de uma orientação social. Crescimento de qualidade e emprego, por um lado, têm de se reconciliar com a igualdade social e com a sustentabilidade. Senhor Comissário Andor, estamos ambos a trabalhar nesse sentido.
O que significa isto em termos concretos? Os sistemas de segurança social dos Estados-Membros têm de ser adaptados a mudanças demográficas. Através do intercâmbio das melhores práticas em toda a Europa, podemos dar o nosso contributo nesse sentido e podemos aprender uns com os outros. O Fundo Social Europeu - um dos nossos "cavalos favoritos" - tem de ser adaptado aos novos desafios, de modo a que possa ser ainda mais eficiente no terreno. O Fundo Europeu de Globalização tem de ser organizado de modo a que aqueles que se encontram em risco de desemprego possam manter-se no mercado de trabalho. A nossa sociedade deve ser integrante e integrar jovens, por exemplo, através de um ensino e de uma formação adequados por forma a que se possam desenvolver profissional e pessoalmente.
Apesar da necessária consolidação dos orçamentos nacionais - exactamente o que estamos a fazer e debatemos esta manhã - há um elemento em que não devemos tentar poupar dinheiro: investimento nos nossos cidadãos - em termos económicos, sustentáveis e sociais. A Estratégia UE 2020 pautar-se-á por estes três pilares.
Jutta Steinruck
(DE) Senhor Presidente, Senhor Deputado Mann, espero que mantenha um contacto regular com o seu Chanceler, no caso de ver as coisas da mesma maneira que eu.
A Estratégia UE 2020 constitui uma verdadeira oportunidade para tornar a Europa mais social, uma oportunidade de que bem precisamos neste momento em que são dirigidas à Europa tantas palavras hostis e em que a própria se distanciou da sua população. Não há dúvida de que temos o dever de oferecer alguma coisa de positivo aos nossos cidadãos que os compense dessa situação. Quando se trata de crescimento e emprego, cabe-nos deixar de pôr os interesses das pessoas em segundo plano face aos das empresas. Na verdade, esse deverá ser o objectivo principal da Estratégia UE 2020 porque a Europa carece de progresso social.
Já referi esta questão na segunda-feira passada no debate da comissão parlamentar sobre as Orientações para as políticas de emprego: não podemos perder de vista o objectivo do pleno emprego, mas não podemos ter pleno emprego a todo o custo, pois precisamos de bons empregos. Insistimos em dizer que precisamos de empregos, mas o que me interessa é a qualidade dos empregos, ou seja, que haja segurança social, que as pessoas não tenham de receber subsídios e que possam efectivamente viver do seu trabalho.
Quanto mais precária for a natureza da vida laboral, maior é a desigualdade ao nível do rendimento e a verdade é que a Estratégia UE 2020 tem de acabar por pôr um ponto final na crescente pobreza - um problema que tantos oradores referiram hoje. Precisamos de uma política activa de mercado de trabalho e que abranja muitas áreas. Por último, as pessoas esperam mais respostas concretas, respostas realmente concretas e não de mais uma estratégia, entre muitas.
Bogusław Sonik
(PL) A crise económica que atingiu o nosso continente concentrou a nossa atenção - e muito bem - na recuperação das economias dos Estados-Membros e na edificação de um mecanismo europeu comum que permita evitar o colapso económico. É compreensível que, hoje, a atenção dos europeus se centre em acelerar o desenvolvimento e a criação de emprego, mas não podemos, quando elaboramos uma estratégia para a União Europeia, limitar-nos, por muitos anos, exclusivamente ao debate económico. A União Europeia não se pode comportar como se fosse um empresário eficiente que está a trabalhar para o sucesso económico da sua firma.
A Estratégia Europa 2020 deverá incluir uma referência significativa ao papel da cultura na consecução dos objectivos económicos e sociais que foram fixados. Afinal de contas, estas prioridades vão influenciar a distribuição do futuro orçamento, pelo que devemos manter a possibilidade de financiar áreas como o desenvolvimento de infra-estruturas culturais e protecção do património cultural no quadro do Fundo Regional de Desenvolvimento. Na Estratégia UE 2020, cumpre-nos enfatizar a relevante influência da cultura no desenvolvimento social e económico da União, pois, afinal de contas, é o capital intelectual e as indústrias criativas que trouxeram prestígio à Europa. É este sector que nos permite apostar na competitividade em relação a outras partes do mundo. A criatividade requer incentivo e desenvolvimento desde os primeiros anos de vida. Só então poderemos contar com a sua passagem para um bom nível de inovação, incluindo nos domínios da tecnologia moderna, na União Europeia.
A cultura não deve ser negligenciada na política europeia. Não podemos descartar todas as propostas de fortalecer o seu papel na política da União Europeia afirmando simplesmente que essa é uma competência dos Estados-Membros. Hoje, a Europa tem orgulho em projectos como os da Capital Europeia da Cultura, porém este é um projecto que foi criado pelas cidades europeias e são estas cidades que suportam os principais encargos deste programa espectacular.
Conto pois, com uma maior determinação da Comissão Europeia para assegurar que a versão final da Estratégia 2020 inclui a vertente "cultura".
Silvia Costa
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, 10 anos após a introdução da Estratégia de Lisboa e em vésperas da Estratégia Europa 2020, no meio de uma total crise económica, social e laboral, sabemos que não podemos sair desta crise, nem lançar as fundações de um novo crescimento sustentável e de uma nova coesão social, como aqui se disse, se não reforçarmos os mecanismos e instrumentos de que a União Europeia dispõe para apoiar o investimento no triângulo do conhecimento: ensino, formação e investigação.
Mesmo agora, o Senhor Comissário confirmou que em relação a este objectivo, alguns governos europeus estão a trabalhar bem, outros nem tanto. Para não se cair nos limites revelados pela Estratégia de Lisboa, creio que, nesta área, cumpre à Comissão reforçar o método aberto de coordenação com os Estados-Membros, prever incentivos e sanções no âmbito do Fundo Social Europeu e monitorizar os resultados.
Não creio que seja coerente haver governos, como o Governo italiano fez, a cortar em três anos 8 mil milhões de euros ao ensino e universidades, sem os reinvestir nestas áreas, ainda por cima tendo nós uma taxa de 19% de abandono escolar precoce e de 25% de desemprego entre os jovens.
Para terminar, pergunto se não considera oportuno o reforço jurídico da Directiva 2005/36/CE a fim de facilitar o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais entre Estados-Membros? Segundo o relatório do Professor Monti, actualmente menos de 3% dos trabalhadores europeus trabalham de facto noutro Estado-Membro e uma das razões parece ser precisamente esta difícil questão do reconhecimento mútuo de qualificações.
Amalia Sartori
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu tenho uma observação a fazer sobre o que aconteceu na última década, 2000-2010, relativamente à estratégia de Lisboa. É verdade que muitos de nós, dado também o que aconteceu até 2008-2009, observámos os resultados obtidos não com total satisfação. Não obstante, não há dúvida de que essa década foi propícia a alimentar esperanças e aspirações, e que se trabalhou afincadamente para alcançar os objectivos fixados, em particular no domínio do emprego.
Hoje, encontramo-nos no início de uma nova década, mais problemática e mais difícil, e no que diz respeito às propostas que nos foram apresentadas até à data, devo dizer que em parte concordo com elas, embora quando as leio mais aprofundadamente, continuo a encontrar muitas deficiências. Debruçar-me-ei sobre o que são os princípios orientadores desta proposta, embora me limite a considerar o crescimento e emprego.
Mais empregos, mais crescimento económico: este é o objectivo a que temos de nos propor, tendo em conta que o fazemos numa situação de níveis excessivos de endividamento público, de crescimento estrutural lento e de elevadas taxas de desemprego. Daí que os objectivos a que nos propomos são demasiado ambiciosos e, por vezes, demasiado inflexíveis. Portanto, talvez com um pouco menos de ambição e um pouco mais de flexibilidade, os objectivos de crescimento e emprego sejam viáveis.
Zita Gurmai
(EN) Senhor Presidente, muito embora a Senhora Comissária Reding tenha confirmado e o Presidente Barroso reconfirmado na sua carta hoje, que a Carta das Mulheres compromete a Comissão a promover e assegurar a igualdade do género e os direitos da mulher em todos os domínios políticos, desilude-me o facto de isso não ter sido posto em prática no que toca à Estratégia UE 2020. Não devemos ser mais ambiciosos do que fomos para a Estratégia de Lisboa? Ignorar 52% das qualificações disponíveis, conhecimento e mão-de-obra da Europa em relação a qualquer sector ou qualquer nível constituiria um grave prejuízo.
Se a Europa quiser explorar todo o seu potencial e sair da crise, precisamos de garantir que a taxa de emprego feminino aumente pelo menos para 70% - a demonstrar em estatísticas específicas relativas ao género. Também precisamos de objectivos específicos de modo a podermos avaliar o compromisso de cada Estado-Membro com a igualdade do género e introduzir também melhorias.
Como? Precisamos de diminuir as diferenças de remuneração em 10% em cada Estado-Membro. Precisamos de reavaliar o sector de saúde predominantemente feminino aumentando os ordenados e melhorando as condições, bem como a disponibilidade dos serviços, uma vez que cada vez mais se trata de um sector importante para a nossa sociedade em envelhecimento.
Precisamos de aumentar o número de mulheres nos órgãos decisórios como em cargos administrativos e executivos, com base num modelo norueguês que estabelece uma quota de 40%. Precisamos de aumentar as possibilidades disponíveis para as mulheres no domínio da investigação e desenvolvimento e inovação, e dar-lhes formação destinada a novos empregos ecológicos.
Os Estados-Membros não podem descurar a expansão, a melhoria e a implementação dos objectivos de Barcelona em todos os Estados-Membros. Impõe-se um verdadeiro compromisso da União Europeia e de todos os Estados-Membros, envolvendo todos os cidadãos no trabalho a desenvolver em prol de uma sociedade inteligente, ecológica e progressiva. Estou convencida de que o nosso Comissário, Sr. László Andor, vai fazê-lo.
Jan Olbrycht
(PL) O debate sobre a Estratégia Europa 2020 tem de ter em conta a experiência da anterior estratégia. Todos nós sabemos que os fracassos dessa estratégia foram causados, antes de mais, pelo facto de a estratégia assentar na responsabilidade dos Estados-Membros, individualmente, em relação ao método aberto de coordenação, e os êxitos resultaram, entre outras coisas, da "lisbonização" ou da inclusão de certos objectivos de Lisboa na política de coesão.
Assim, cabe-nos perguntar como abordar a nova estratégia. Neste momento e em primeiro lugar, parece absolutamente crucial, mostrar claramente que estamos a lidar com políticas decorrentes de tratados, que não são políticas adaptadas aos propósitos de uma estratégia, mas, sim, que funcionam num período de tempo mais alargado, como a Política de Coesão. Quer isto dizer que precisamos de aplicar políticas específicas para pôr em prática a estratégia, contudo, a estratégia, como a experiência anterior mostra, só terá êxito se houver uma conjugação das políticas individuais. Todas as medidas que separam políticas, dissociam fundos e dividem funções acabarão no mesmo fracasso que a última estratégia. Por conseguinte, precisamos de combinar, integrar e produzir acções associadas a sinergias.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhor Presidente, o endividamento das economias nacionais em conjunto com uma população em envelhecimento constituem uma bomba em tempo real para a Europa. Sabemos que, por exemplo, a incidência da doença relacionada com a idade, como a de Alzheimer, duplicará nos próximos dez anos. Isso traduzir-se-á num encargo pesadíssimo para as economias nacionais. Não devemos no entanto fazer da dívida uma história mirabolante. Tanto quanto me recordo, a Roménia de Ceaucşescu foi um país sem dívida, como é a Coreia do Norte. Existe também a "dívida produtiva inteligente" - dívida inteligente se essa dívida for investida a favor das populações. Neste âmbito, a eliminação da pobreza é um investimento extremamente lucrativo para a sociedade, assim como o é a redução do desemprego entre jovens.
O meu receio, e com razão, neste momento tem a ver com as áreas que sofrerão cortes quando os Estados-Membros iniciarem o processo de redução dos seus défices. Serão elas o ensino, o emprego dos mais idosos, o emprego das pessoas deficientes, quais serão? Essa opção não revela inteligência ou sagacidade. Razão por que esta Estratégia UE 2020 é um documento extremamente importante e eu sou um dos que dizem mais Europa e não menos Europa. Mais Europa significa qualquer coisa como um tratamento do mal pela raiz: os Estados-Membros serão obrigados a atingir os objectivos fixados na Estratégia UE 2020.
Angelika Niebler
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, para ser sincera, não considero de maneira alguma que estejamos a debater a Estratégia Europa 2020. Há dez anos atrás, aprovámos uma estratégia, a Estratégia de Lisboa. Quando agora olhamos para trás, para a década que passou, os resultados são limitados, se é que posso pôr as coisas nestes termos modestos.
Creio que actualmente devemos centrar-nos no que realmente interessa directamente às pessoas nos nossos Estados-Membros, em vez de cometermos o mesmo erro outra vez. As pessoas perguntam se seremos capazes, ou não, de garantir a estabilidade da nossa moeda. Haverá inflação? Que lições temos de aprender com a evolução dos acontecimentos que se desenrolaram aos longo dos dois últimos anos, com a crise financeira e económica e agora com a crise monetária? Estaremos realmente a sancionar os actores dos mercados financeiros que contribuíram para esta crise?
Exorto de facto a Comissão a, em primeiro lugar, tomar medidas para assegurar uma rápida regulamentação dos mercados financeiros, bem como progresso na Europa a fim de impedir, como foi o caso nos últimos anos, que o dinheiro circule no mundo cinco vezes no mesmo dia, fazendo com que muitas pessoas tirem lucros com isso, enquanto os prejuízos vão recaindo sobre as nações. Gostaria de solicitar à Comissão que exija aos Estados-Membros uma disciplina orçamental rigorosa e a implementação de regras apropriadas. Apelo igualmente a um maior endurecimento do Pacto e Estabilidade e Crescimento.
É aqui que devemos centrar os nossos esforços. Insto a Comissão a tomar as medidas necessárias, mas não como antes, como muito bem entende ou discutindo-as em pormenor com os Estados-Membros. Ao invés, deverá finalmente levar o Parlamento a sério enquanto legislador igual, ao lado dos 27 Estados-Membros.
Sylvana Rapti
(EL) Concordo com a oradora anterior; o Pacto de Estabilidade precisa de ser aplicado. Contudo, há uma série de outros elementos que precisam de ser aplicados antes do Pacto de Estabilidade. Os decisores na União Europeia precisam de ter reflexos rápidos, de actuar quando é necessário, porque se a Chanceler Merkel tivesse tomado decisões atempadamente e se a União Europeia tivesse tomadas as medidas que precisava de tomar, teríamos poupado muito dinheiro aos cidadãos da Europa.
A União Europeia, para ser forte economicamente e ter peso global, precisa dos seus cidadãos. Os cidadãos têm de ser saudáveis e instruídos e têm de ter trabalho. A União Europeia não pode esquecer isto quando faz planos para 2020 e para o mercado interno. O mercado interno tem de se concentrar nos cidadãos e tem de ser um mercado interno com um rosto humano.
Arturs Krišjānis Kariņš
(LV) Muito obrigado, Senhor Presidente. Tenho um cão em casa. Há pouco tempo, o meu cão tirou uma salsicha da mesa e comeu-a. A questão é - quem é o culpado pelo facto de o cão ter comido a salsicha? Será o cão responsável por fazer aquilo que é natural nele? Ou antes, não serei eu o responsável por não ter tirado a salsicha e pô-la de volta no frigorífico depois de ter terminado a minha refeição?
Nos mercados financeiros mundiais, o valor do euro continua em baixa todos os dias. Quem é o responsável por isto? Muitos colegas dizem que os especuladores são os culpados, que o mercado é o culpado, por atacar o euro e depreciar o seu valor. Senhoras e Senhores Deputados, deixo-lhes aqui uma sugestão: talvez o mercado não seja o culpado. Ao contrário, é o mercado que mostra o erro, a causa que está na origem. A causa que está na origem das nossas dificuldades hoje é muito simples - os países europeus têm vivido para além dos seus recursos demasiado tempo, despendendo muitíssimo mais que são capazes de ganhar. Os mercados reagem ao que se passa da mesma maneira que o meu cão reagiu ao cheiro da salsicha que deixei em cima da mesa. Há um ano e meio atrás, a Letónia vivia uma crise semelhante à crise que hoje se vive no resto da Europa; concretamente, os mercados financeiros atacaram a nossa moeda e perderam a confiança nela. Em vez de nos queixarmos sobre a situação, corrigimos os nossos indicadores fundamentais, recuperámos e gerimos as nossas finanças públicas. Na minha opinião, se quisermos que a Estratégia Europa 2020 signifique alguma coisa, temos de definir como a nossa primeira e mais importante prioridade a necessidade de os países europeus controlarem a sua despesa pública para que as suas receitas correspondam às despesas. Isto recuperará a confiança, minorará a crise e restaurará a calma nos mercados financeiros. Muito obrigado.
Georgios Stavrakakis
(EN) Senhor Presidente, hoje debatemos, entre outros temas, dois excelentes relatórios dos deputados Ricardo Cortés Lastra e Lambert van Nistelrooij. Ambos mostram de forma muito clara a importante contribuição da política de Coesão na consecução dos objectivos de competitividade e emprego e o importante papel que a economia do conhecimento tem na promoção da inovação e do crescimento.
A Estratégia UE 2020 é, em vários aspectos, semelhante à Estratégia de Lisboa, mas tenta introduzir melhorias no que respeita a concentrar e limitar os objectivos. Existe no entanto uma área, - extremamente importante - que continua por aclarar, a saber o mecanismo de execução. É deixado nas mãos dos Estados-Membros e da análise pelos pares com a monitorização da Comissão.
Parece-me a mim que não aprendemos a lição com a experiência de um baixo nível de execução da Estratégia de Lisboa. Insto a Comissão a apresentar propostas que possam assegurar um mecanismo de execução mais forte para a Estratégia UE 2020 a fim de garantir que todos os seus objectivos serão alcançados com acção e não apenas palavras.
Georgios Papanikolaou
(EL) A Estratégia de Lisboa fixou objectivos elevados, mas a Europa não os conseguiu implementar. Em boa verdade, estamos a avançar para uma nova estratégia para a próxima década e num ambiente excepcionalmente difícil e desfavorável. Todos nós concordamos em que a prioridade e a tónica no triângulo do desenvolvimento "educação, investigação, inovação" é o melhor investimento se quisermos sair da crise, além de nos permitir ser optimistas sobre o futuro da Europa.
É importante salientar que esta estratégia tem de ser implementada num ambiente de solidariedade, num ambiente de estreita cooperação entre os Estados-Membros. Neste momento, gostaria de esclarecer, para evitar quaisquer más interpretações, que o mecanismo de apoio destinado à Grécia, apresar de alguns atrasos, demonstra esta solidariedade e não devem ter dúvidas de que o reconhecemos.
Na nova democracia, no partido de centro-direita na Grécia, deixámos claro que respeitamos o dinheiro dos outros povos europeus que é canalizado para o mecanismo de apoio. Contudo, a par dos sacrifícios exigidos, e que devem ser justamente divididos, e nesta questão somos críticos de algumas medidas, a par dos cortes nas despesas exigidos para reduzir a dívida e para reduzir o défice, são também necessárias iniciativas de crescimento que tirem o país da recessão, iniciativas essas que não temos visto até à data. Essa é a única forma de também nós, na Grécia, podermos abordar os ambiciosos objectivos da Estratégia UE 2020, a única maneira de sairmos mais fortes da crise.
(O orador aceita responder EM MOMENTO OPORTUNO a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Derek Vaughan
(EN) Senhor Presidente, vi por mim próprio quão importante é a Política de Coesão para o País de Gales, pelo que, saúdo o relatório do deputado Lastra sobre a política de Coesão e a Europa 2020. Há muitos projectos em todo o País de Gales que beneficiam indivíduos e comunidades. Assim sendo, não tenho dúvida alguma de que os fundos estruturais podem ajudar a cumprir os objectivos de 2020. Contudo, gostaria de fazer algumas observações.
A Estratégia UE 2020, o quinto relatório sobre coesão e o orçamento têm todos de ser consentâneos. De futuro, os fundos estruturais deverão ser devidamente financiados, não deverão ser renacionalizados e o estatuto transitório deverá ser disponibilizado àquelas regiões que estão abrangidas pelo estatuto de convergência.
Se pudermos alcançar todas estas coisas, acredito perfeitamente que a Política de Coesão nos pode ajudar a pôr em execução a Estratégia 2020. Poderá fazer com que a Estratégia UE 2020 seja relevante para os indivíduos e cidadãos em toda a Europa.
Sylvana Rapti
(EL) Gostaria de aproveitar esta oportunidade, na sequência da posição tomada pelo meu ilustre colega grego, o senhor deputado Papanikolaou, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos), para fazer o seguinte esclarecimento, que considero importante neste tempo de crise, especialmente para a Grécia:
A Grécia não está a tirar dinheiro às outras nações. Os Estados-Membros da União Europeia obtiveram o empréstimo a uma taxa de juro baixa, canalizaram o dinheiro para o mecanismo e, através dele para a Grécia, a uma taxa de juro mais elevada. Não estamos a tirar dinheiro a outras nações.
Georgios Papanikolaou
(EL) Tem toda a razão, Senhora Deputada Rapti. Obviamente, as exigências do empréstimo seriam menores e a Grécia poderia angariar dinheiro mais facilmente nos mercados, se não houvesse um atraso como o que ocorreu, seis meses já, da parte do actual Governo grego.
Thomas Ulmer
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as palavras da senhora deputada Niebler coincidem grandemente com o que penso da situação. Preocupa-me muito o nosso futuro em conjunto na UE. Não posso simplesmente passar à ordem dia sem mencionar a crise.
Um dos nossos grandes objectivos, o euro e a sua elevada estabilidade monetária, está em risco de colapso. Prosperidade e empregos não são viáveis sem um valor monetário seguro. Estamos a falar sobre a Europa 2020, mas nem sequer sabemos como estará a Europa em 2011. Estamos a debater carne com trombina e estamos a debater tempos de trabalho dos condutores independentes, como se os grandes problemas da União se resolvessem por si mesmos.
Precisamos de enviar sinais fortes e rápidos sobre regulamentação, organização e melhoria dos défices tanto no que respeita aos orçamentos estatais como no sector bancário. Permitam-me que vos dê alguns exemplos: precisamos de definições claras e duras penalidades para os transgressores dos défices, como por exemplo a supressão do financiamento. Precisamos de regras claras para os bancos, como por exemplo, a proibição dos swaps de risco de incumprimento ou requisitos de seguros e o depósito destes contra valores nominais correspondentes. Permitam-me também que acrescente uma frase de um famoso presidente da Câmara alemão que foi Presidente da Associação Nacional de Municípios Alemães (German Association of Cities and Towns) durante muitos anos: Aquele que não gasta dinheiro que não tem está longe ser um aforrador!
Kerstin Westphal
(DE) Senhor Presidente, gostaria de voltar ao relatório do senhor deputado Cortés Lastra, que considero um excelente relatório. Na verdade, a política de Coesão é efectivamente o melhor instrumento para mobilizar o investimento no crescimento e emprego. Contudo, gostaria de salientar mais uma vez a importância dos municípios neste hemiciclo, pois desempenham um papel fundamental na consecução dos objectivos da Estratégia UE 2020.
Quatro de cinco europeus vivem em zonas urbanas. Os municípios são a força motriz do crescimento económico na Europa. Paralelamente, estão a experimentar muitos problemas particularmente graves. As palavras-chave são integração social, ambiente e transportes, por exemplo, mas também as alterações demográficos. Por conseguinte, os municípios têm um papel especial quando se trata de melhorar concretamente as condições de vida dos cidadãos.
Para além disso, os municípios europeus são actores fundamentais nos domínios da inovação, investigação e ensino e, por conseguinte, jogam um papel fundamental na implementação da Estratégia de Lisboa e na Estratégia UE 2020. Tudo isto deverá ser tomado em conta durante a implementação destas estratégias e durante o planeamento do futuro rumo da política de Coesão.
Raffaele Baldassarre
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os últimos dois anos deixaram atrás de si milhões de desempregados, provocaram posteriormente uma dívida nacional que durará muitos anos ainda e exerceram novas pressões e novas aflições na nossa sociedade.
Temos de reagir atempadamente e de forma incisiva e, para evitar os erros de avaliação em que se incorreu na Estratégia de Lisboa, é necessário que a Estratégia Europa 2020 seja extremamente realista nos seus objectivos e equilibrada nas metas a que se propõe. Três destes elementos parecem-me ser, Senhor Comissário, prioridades. O primeiro é seguramente uma moeda estável e orçamentos nacionais estáveis, que no entanto, não se pode divorciar do desenvolvimento e crescimento económico. Precisamos de investir na investigação e inovação para tornar as nossas indústrias cada vez mais competitivas e a nossa produção de maior qualidade. Cumpre-nos apoiar as PME e as novas indústrias, como as TI e a energia sustentável e, como é óbvio, a nossa infra-estrutura. Elevar o nível geral de ensino, sim, mas sobretudo, adaptar a formação às necessidades do mercado de trabalho e do sistema de produção. É paradoxal que ainda hoje as empresas procurem especializações que o mercado não está em posição de oferecer. É óbvio que qualquer objectivo deve estar relacionado com o contexto nacional, mas no quadro de uma estratégia europeia mais alargada.
Termino, dizendo que a crise grega e a crise económica e de emprego de toda a Europa testemunham que a fim de assegurar a coesão social, desenvolvimento e estabilidade dos orçamentos é necessário uma forte e sólida governação económica a nível europeu a fim de permitir às Instituições europeias, incluindo o Parlamento, tomar medidas eficazes e preventivas.
Damien Abad
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na realidade todos estamos de acordo relativamente aos grandes objectivos da Estratégia UE 2020 e, se estamos todos de acordo com os objectivos, deveríamos a partir de agora dotar-nos dos meios para os implementar. Estes meios incluem, por exemplo, a criação de um governo económico europeu
Para que estas belas palavras e estes grandes objectivos se tornem realidade e evitem novamente, diria, este tipo de desencantamento colectivo com a Estratégia de Lisboa, é fundamental que nos demos a nós próprias os recursos necessários para tomar medidas. É neste sentido que apoio plenamente a proposta da Comissão que visa estabelecer um controlo, a priori, ao nível europeu, dos orçamentos nacionais, com uma condição no entanto, a saber, a necessidade de associar os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu a este mecanismo de controlo.
Porém, gostaria de dizer mais uma palavra precisamente sobre a crise e os jovens. Creio que os jovens foram uma das grandes vítimas desta crise e que nos cabe aproveitar a oportunidade que nos é dada para recolocar os jovens no centro desta Estratégia Europa 2020.
Em primeiro lugar, a Estratégia UE 2020 deve ser uma estratégia inclusiva. A mobilidade, que é a tradução concreta da livre circulação no seio da União Europeia, tem de passar a ser uma realidade para todos os jovens e não exclusivamente para os jovens estudantes. É nesse sentido que espero ter o apoio da Comissão para propor uma extensão dos programas europeus de mobilidade a favor dos jovens aprendizes.
Para além disso, também considero que esta estratégia deve promover uma juventude competente a fim de lutar contra o flagelo do desemprego entre os jovens, pois sabemos muito bem que a transição dos estudos para o primeiro emprego constitui um dos desafios maiores que os jovens têm de enfrentar. A melhor maneira de fazer progressos neste domínio é reforçar as suas competências, por exemplo através de uma melhor orientação dos fundos europeus a favor das políticas da juventude.
Por último, se todos os jovens europeus devem ter acesso à mobilidade e ao reforço das competências é porque, antes de tudo, precisamos de uma juventude inovadora. São os jovens que, hoje, vão criar o crescimento e a inovação de amanhã. Essa é a razão por que gostaria que esta Estratégia Europa 2020 não esquecesse os jovens.
Rosa Estaràs Ferragut
(ES) Senhor Presidente, aprovámos a Agenda de Lisboa com os seus objectivos muito ambiciosos em 2000. Alguns destes objectivos foram alcançados, mas muitos não o foram. Não há dúvida de que os fundos regionais contribuíram para a Estratégia de Lisboa.
Decorridos dez anos, vemo-nos abalados pela pior crise económica de que temos memória. Considero que esta crise serviu para nos permitir identificar, nesta nova Estratégia Europa 2020, aquilo que correu mal, bem como para nos permitir melhorar, a fim de conseguirmos melhores resultados.
Em primeiro lugar, aprendemos que a coordenação entre todos os níveis de governação é essencial, conforme se afirma de forma clara no relatório do deputado Cortés Lastra. Aprendemos igualmente que a contribuição dos fundos regionais é imprescindível para o cumprimento dos objectivos a que nos propomos.
Consideramos que a combinação de acções específicas a todos os níveis - União Europeia, autoridades nacionais, regionais e locais - constitui uma necessidade absoluta. Se trabalharmos em conjunto, seremos muito mais fortes. É igualmente importante que seja integrada na Estratégia Europa 2020 uma política de coesão que contemple os aspectos económicos, sociais e territoriais.
Gostaria também de fazer aqui uma observação relativamente à questão da política de coesão, designadamente que os procedimentos burocráticos deveriam ser muito mais flexíveis e eficientes. Além disso, no que diz respeito ao domínio das deficiências, essa diferença vai ter de alguma forma de ser tomada em conta.
Por último, gostaria de sublinhar a importância do papel a desempenhar pelas regiões, vilas e cidades da Europa e, em especial, a necessidade de dispensar uma maior atenção às zonas com necessidades especiais, como as zonas montanhosas, costeiras e insulares.
Em suma, para sermos bem-sucedidos, temos de poder contar com as regiões, vilas e cidades europeias e com uma política de coesão que esteja em conformidade com a nova situação.
Petru Constantin Luhan
(RO) A Europa 2020 tem de ser uma Europa para os seus cidadãos e satisfazer as necessidades destes. É esta a abordagem que considero dever servir de base a esta estratégia. É importante que, face ao novo enquadramento europeu, continuemos a prosseguir o rumo de acção que promove o desenvolvimento e os objectivos que já foram definidos, que deverão ser monitorizados em termos de resultados concretos de modo a garantir um impacto positivo. Estou a referir-me especificamente, neste caso, a investimentos em qualquer tipo de infra-estrutura que nos permitam tornar-nos muito mais competitivos do ponto de vista económico.
Temos de continuar a seguir políticas de coesão económica, social e territorial, de modo a reduzir as disparidades entre regiões e a estabelecer uma plataforma que permita um desenvolvimento económico equilibrado, conforme está igualmente consignado no Tratado de Lisboa.
A Europa 2020 tem de ser uma Europa de acção global que possa ser concretizada se a União Europeia dispuser de um nível de desenvolvimento comum que potencie a capacidade dos intervenientes locais e regionais para darem resposta aos desafios globais.
A Europa 2020 é uma Europa em que as regiões se desenvolvem de acordo com o seu potencial específico e utilizam o aspecto regional da investigação, do desenvolvimento e da inovação para promover o desenvolvimento económico e aumentar o emprego.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, quando falamos da Europa 2020, estamos - antes de mais e acima de tudo - a falar do futuro do nosso continente. Para onde queremos ir? Que tipo de vida poderão os nossos cidadãos ter aqui?
Aquilo que, em minha opinião, temos de fazer antes de mais é analisar a situação concreta para que possamos encontrar as ferramentas adequadas à realização destes objectivos. É também importante distinguir entre causa e efeito. Quais são realmente as questões principais que enfrentamos hoje? Penso que uma delas é, certamente, o envelhecimento das nossas sociedades europeias. Até aqui, não conseguimos, infelizmente, tornar a Europa suficientemente apelativa para que as pessoas comecem sequer a constituir família e a ter filhos. Isso significa que iremos enfrentar uma pressão significativa nos orçamentos públicos no futuro, porque os nossos sistemas de pensões correm o risco de não dispor dos montantes devidos.
Em segundo lugar, já temos défices governamentais elevados. De acordo com os ensinamentos clássicos de Keynes, gastámos muito dinheiro com esta crise. Agora, chegou o momento de poupar. Contudo, isso também significa obviamente que a nossa moeda vai ficar sujeita a pressão. Podemos ver sinais disso na actual crise grega e, aqui, estamos todos a confrontar-nos com o problema de não termos na realidade conseguido tornar a nossa economia suficientemente competitiva para gerar um crescimento económico que nos permita solucionar estes défices governamentais elevados.
Aqui, na Europa, dispomos de regras que regulamentam estes domínios, como o Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas, infelizmente, ninguém está a cumpri-las. Este é um dos problemas principais. Estamos a criar regras novas, mas por vezes acho que seria muito melhor aplicar as regras existentes para que possam realmente produzir o seu efeito total. Assim sendo, apelo em especial à Comissão no sentido de criar um clima de rigor, para que possamos alcançar estes objectivos que foram acordados.
Sabine Verheyen
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de retomar aquilo que o deputado Seeber já disse. Se queremos realmente cumprir com êxito os objectivos da Estratégia UE 2020, temos de primeiro olhar com atenção para a tarefa que temos em mãos.
Precisamos de uma regulamentação forte dos mercados financeiros, de uma regulamentação que, na realidade, melhore a supervisão e a regulamentação da conduta futura nestes domínios. Contudo, temos também de arrumar a nossa casa, e isso significa que temos de assegurar a instituição de controlos mais rigorosos da aplicação efectiva das verbas dos Fundos com finalidade estrutural relevantes e de estudar o modo como devemos apoiar o desenvolvimento futuro. Precisamos igualmente de implicar mais as autoridades locais e regionais nas nossas estruturas e no nosso planeamento, porque, em última análise, são elas que têm de implementar as tarefas no terreno, e temos de clarificar quais as tarefas que têm de ser cumpridas para conseguirmos alcançar os objectivos que, muito justamente, definimos para nós próprios. Contudo, em minha opinião, faz pouco sentido definir objectivos sem que, ao mesmo tempo, se procure solucionar com rigor e consistência a situação existente e as tarefas a concluir, e sem se analisar o que é preciso fazer agora.
Conforme já dito pelo deputado Ulmer, avançámos na ordem do dia e estamos a debater os assuntos correntes desta câmara, segurança alimentar, etc., sem realmente nos apercebermos de quais as questões prioritárias que temos de resolver. Tem de ser esse o nosso ponto de partida. Precisamos primeiro de concentrar os nossos esforços no controlo da nossa situação financeira e em assegurar que todos cumprem estas regras. Temos igualmente de garantir que o Parlamento e, em especial, a Comissão aplicam os mecanismos de controlo que têm tido ao seu dispor no passado de uma forma mais rígida no futuro, e temos de ter maior voto naquilo que se está a passar em alguns Estados-Membros.
Seán Kelly
(GA) Senhor Presidente, é com orgulho que emito algumas palavras sobre este debate relativo à Estratégia UE 2020, e eis os pontos que eu gostaria de destacar.
(EN) Tenho de dizer que é decepcionante e por vezes deprimente ouvir oradores sucessivos aqui em Estrasburgo e em Bruxelas a falarem sobre o fracasso da Estratégia de Lisboa. Não foi de forma alguma um fracasso e, caso o fosse, não penso que 67% da população irlandesa tivessem votado a favor do Tratado de Lisboa em Outubro último. Tem havido inúmeros benefícios que todos podem ver, designadamente ao nível regional, conforme referiu o Senhor Comissário. Contudo, há uma série de domínios que me preocupam.
Primeiro, qual o papel da presidência rotativa semestral neste regime? Vejo cada país a vir aqui e a resumir as suas prioridades para os próximos seis meses em vez de verem de que forma se enquadram nas metas globais definidas anualmente para os 10 anos. Penso que se trata de um aspecto muito importante; nenhuma equipa de futebol muda de treinador de seis em seis meses para que ele apresente um conjunto de prioridades diferentes que não é possível alcançar num período reduzido de tempo.
Em segundo lugar, saúdo os instrumentos que foram introduzidos para fazer com que os Estados-Membros assumam as suas responsabilidades e paguem pelos seus fracassos se não o fizerem. As medidas brandas já não servem. Quando se faz parte de uma equipa e se joga mal, ou se é expulso ou nos dizem para melhorarmos o nosso jogo. Temos de melhorar o nosso jogo.
Por último, gostaria de dizer que também saúdo a sugestão de capacitar as regiões e as cidades como parte deste processo.
Sophie Auconie
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em 9 de Maio, a pedido dos Ministros da Economia e das Finanças, a UE deu uma resposta firme aos mercados financeiros. Apesar de o Parlamento Europeu estar sujeito a procedimentos parlamentares mais morosos, não deve ficar condenado à inacção.
Penso que esta Câmara, e nós, enquanto seus deputados, temos três funções cruciais a desempenhar. Antes de mais, temos de utilizar toda a nossa influência junto dos governos e da Comissão nas iniciativas que tomaram recentemente. Em segundo lugar, temos de lançar mãos à obra de imediato para encontrarmos as soluções que nos irão permitir, a médio e longo prazo, sair da crise e favorecer um modelo de crescimento que seja verdadeiramente dinâmico e apoie a economia real. Penso que é esse o desafio da Estratégia UE 2020 e dos objectivos prioritários que vamos afectar aos Fundos Estruturais comunitários para o período 2014-2020.
Senhora Deputada Bowles, gostaria de lhe dizer que, se a Estratégia de Lisboa é, até certo ponto, um fracasso, é-o porque foi concebida há alguns anos atrás, quando a situação económica era diferente da situação actual. Assim, os que condenam esta estratégia fazem-no por ela ser inflexível e inadequada à situação actual. É este o problema das estratégias. Assim, esta Estratégia UE 2020 será tanto mais forte quanto mais puder ser adaptada às circunstâncias vigentes.
Por último - e em minha opinião esta é a questão mais importante - temos de explicar ao nível local o que se está a passar ao nível da UE e assegurar o apoio da opinião pública. Na segunda-feira, 10 de Maio, os cidadãos europeus acordaram perante uma nova Europa. Não foram eles que causaram esta metamorfose. Nesta fase, ninguém pode avaliar as suas consequências a longo prazo. Esta metamorfose não dará frutos se não estiver enraizada na democracia. Estávamos unidos na diversidade; agora, temos de estar unidos na adversidade.
(Aplausos)
Antonio Cancian
- (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi muita coisa hoje e foi bastante útil, mas também tenho de chamar a vossa atenção para uma questão que considero importante. Não seremos bem-sucedidos, em minha opinião, se colocarmos esta estratégia no contexto de um mercado desconjuntado, sujeito a especulação contínua e em crise profunda. Ao discutirmos a Estratégia UE 2020, precisamos de ter em conta uma situação deste tipo.
Gostaria de dividir a discussão em duas partes: primeiro, é o mercado que tem de servir a economia real, e não o contrário; segundo, considero que a Europa tem de ser o motor desta economia. No que diz respeito à primeira parte, a questão já foi amplamente discutida e chegou o momento de criarmos uma cobertura contra este mercado, para que não tenhamos de depender de ninguém. No entanto, o que é importante é o motor, e, para o motor puxar, precisamos também dos meios.
Tenhamos coragem de alterar este orçamento, tenhamos coragem de assumir a responsabilidade pela criação de um fundo importante que sirva como uma cobertura financeira, mas que possa em especial pôr as redes RTE-T, RTE-E e E-RTE a funcionar. É este o motor que temos de pôr no terreno e, para puxar a economia real, também precisamos do sector privado, através do seu mecanismo PPP. É essa, Senhor Comissário, a tarefa que temos de realizar imediatamente, porque a crise não terminou, a crise está no meio de nós, e precisamos de dar este impulso forte agora.
Diogo Feio
Senhor Presidente, um debate sobre a Estratégia Europa 2020 naturalmente leva à aceitação de uma melhor coordenação das diferentes políticas nacionais, mais Europa e a aceitação do caminho das reformas estruturais para se chegar ao crescimento da nossa economia. Mas para chegarmos a 2020 vamos ter de passar bem por 2010 e, nesse sentido, quero chamar a atenção para o equilíbrio necessário entre as políticas de consolidação orçamental e a necessidade de não se cair em recessão.
Sou natural de Portugal e neste preciso momento a proposta que se faz é uma proposta de aumento de impostos. O caminho deveria ser fundamentalmente entre os Estados, o de assumir a necessidade de baixar a sério a despesa pública. Ter sistemas fiscais que sejam competitivos e fazer as reformas estruturais para alcançarmos o crescimento necessário.
Temos que pensar, para além do médio e longo prazo, no curto prazo. E começar desde já a incentivar a existência de empresas criativas. A aposta nas universidades, a aposta na investigação e no desenvolvimento porque é algo que hoje é muito claro. Para chegarmos bem a 2020, nós vamos ter que sair bem de 2010.
E queria aqui deixar essa preocupação. É evidente que nós temos um pacto de estabilidade, mas também um pacto de crescimento e a palavra essencial para as nossas economias nos próximos tempos é a palavra crescimento.
Veronica Lope Fontagné
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a futura Estratégia Europa 2020 tem de possibilitar à União Europeia uma correcção de todas as insuficiências detectadas na Estratégia de Lisboa, se queremos realmente criar um espaço económico competitivo e que seja coeso em termos económicos, sociais e territoriais.
Apesar do facto de os postulados da agora desactualizada Estratégia de Lisboa se manterem válidos, gostaria de referir que uma das razões pelas quais a estratégia perdeu força foi a sua estrutura altamente complexa, designadamente a sua falta de clareza na definição das responsabilidades e tarefas que incumbem à União Europeia e a outras instâncias de governação, nomeadamente as de cariz regional e local.
As regiões e as autoridades locais têm de ser incluídas na concepção e implementação de políticas, se quisermos que a Estratégia UE 2020 dê frutos a médio prazo.
As nossas regiões e cidades são intervenientes-chave no desenvolvimento e implementação de uma parte importante do investimento público da UE relacionado com o crescimento e o emprego.
A afectação de recursos de política regional passa assim a constituir um factor-chave em termos da realização dos objectivos europeus que estamos a definir. De referir que os recursos investidos entre 2000 e 2006 através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional permitiram a criação de 1 400 000 empregos na União Europeia, bem como a construção de mais de 2 000 km de auto-estradas.
Gostaria de terminar sublinhando uma vez mais o valor da política regional europeia relativamente a objectivos estratégicos como o crescimento e o emprego. A coesão económica, social e territorial constitui um objectivo básico garantido pelos tratados.
Joachim Zeller
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, gostaria de fazer uma saudação especial aos visitantes do nosso Parlamento que, com mais atenção e em maior número do que os nossos deputados, têm estado a seguir este debate sobre uma das principais questões que se colocam à União Europeia nos próximos anos.
Estamos a conduzir este debate de uma forma demasiado tecnocrática. Cresci num país onde a sociedade era organizada de acordo com planos plurianuais. Este país, a República Democrática Alemã, já não existe. É por esse motivo que ainda tenho algum cepticismo relativamente a programas que combinam estratégias, objectivos visados e códigos de economias planificadas, que se estendem ao longo de um período alargado de tempo e que entregam a implementação a outros. Independentemente das decisões que tomarmos para a União Europeia no quadro da Estratégia Europa 2020, será aos Estados-Membros, aos governos e parlamentos nacionais e às autoridades regionais e locais que competirá a execução. A inquietação relativamente a esses procedimentos é por demais evidente.
Uma Europa das cúpulas para as bases não pode resultar. A Europa unida só pode resultar se continuarmos a construí-la em conjunto com as instituições nacionais e regionais, e com os cidadãos. A Comissão abandonou a Estratégia de Lisboa de forma demasiado rápida, sem fazer uma análise aprofundada sobre o motivo pelo qual os objectivos desta estratégia não foram alcançados. Assim, não será provavelmente coincidência que hoje, no Parlamento, os relatórios e as perguntas tenham sido agregados sob a designação de "UE 2020", apesar de cada um deles merecer um debate separado. Contêm pelo menos dois pontos relativamente aos quais a política europeia tem sido bem-sucedida até à data: criação do mercado interno, e políticas de coesão e estruturais. Contudo, a Estratégia UE 2020 indica que a política de coesão terá apenas uma função de apoio na realização dos seus objectivos. Ora, isto é uma contradição. Não precisamos de mais nenhuma economia planificada na União Europeia; outros já fracassaram nesse domínio.
Assim, antes de confrontarmos os Estados-Membros com uma lista de códigos de economia planificada, que neste momento ninguém sabe como devem ser alcançados, e tendo em conta as incertezas e turbulência que se têm feito sentir agora e em anos recentes nos mercados económicos e financeiros, bem como o impacto dos mesmos na situação social dos Estados-Membros, aquilo de que necessitamos é de um debate aprofundado sobre os aspectos em que a União Europeia foi bem-sucedida, os aspectos em que podemos alcançar objectivos comuns, por exemplo, um pacto com as regiões da UE, e a forma como podemos criar mais comunidade sem infringir o princípio da subsidiariedade.
Se o fizermos, este debate poderia e iria culminar numa estratégia global. Contudo, este debate - conforme vimos pelo exemplo de hoje - apenas começou, e devemos ser nós, na União Europeia, a liderá-lo.
Csaba Sógor
(HU) Senhor Comissário, penso que o princípio orientador de qualquer plano ou estratégia de desenvolvimento europeu terá de ser o da construção de uma Europa que funcione como uma região verdadeira unificada ao serviço dos cidadãos europeus. Muito se tem dito aqui sobre as dimensões económicas e sociais da Estratégia Europa 2020. Contudo, a União Europeia é, hoje em dia, muito mais do que isso. A UE não é apenas uma comunidade de interesses, é também uma comunidade de valores; é isso que lhe confere poder económico e influência política. Se desejamos verdadeiramente criar, até ao final da década, uma Europa mais bem-sucedida e competitiva, temos de prestar muita atenção à necessidade de assegurar o devido respeito dos nossos valores comuns, bem como ao reforço e à aplicação dos mesmos. Precisamos igualmente de nos centrarmos numa harmonização mais estreita das políticas de ensino dos Estados-Membros, na redução das iniquidades regionais e na continuação do processo de alargamento, bem como na protecção dos direitos fundamentais e das minorias, para referir apenas algumas políticas que assentam nos valores europeus. O crescimento económico e o melhoramento das condições de vida dos cidadãos são impensáveis se não existirem essas políticas fundamentadas em valores.
Frédéric Daerden
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, como ficou demonstrado no debate de esta tarde, a Estratégia UE 2020 é global e cobre grande número de questões. Gostaria de realçar apenas dois aspectos particulares.
Em primeiro lugar, no que diz respeito à dimensão social desta estratégia, apoio plenamente a senhora deputada Berès na sua interpelação à Comissão, particularmente no que se refere ao estabelecimento nesta estratégia de objectivos quantificados da redução da pobreza, coisa que, quanto a mim, constitui uma necessidade absoluta. Além disso, o princípio de um rendimento mínimo em toda a UE para atingir estes objectivos parece-me uma necessidade óbvia e que tem de ser implementado na prática.
Em segundo lugar, a coerência entre o orçamento da UE e esta estratégia. Nem o Conselho, nem a Comissão deram, até ao momento, qualquer indicação de desejarem rever o nosso quadro financeiro plurianual para o período em curso, não obstante ele ter revelado as suas limitações. Todavia, se não o adaptarmos aos novos desafios da estratégia, estaremos, colectivamente, a correr um grande risco. Nem o orçamento da UE, que é demasiado limitado, nem os orçamentos públicos nacionais terão capacidade para principiarem a fazer os investimentos necessários para apoiar as várias iniciativas emblemáticas da Estratégia UE 2020.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, na página 7 do documento "Europa 2020" diz-se: "A Europa dispõe de inúmeros trunfos: podemos contar com o talento e a criatividade dos nossos povos". Não diz, evidentemente, que outros povos são menos talentosos ou menos criativos - o que seria terrivelmente indelicado e quase certamente injusto -, mas não há dúvida de que distingue a população da Europa com um elogio especial.
Em outro local, lamenta o facto de a Europa ter uma população que está a envelhecer. Embora o documento o não diga, esse facto, evidentemente, é atribuível sobretudo à queda brusca do índice de natalidade. Talvez os governos nacionais devessem encorajar, tanto quanto é possível aos governos fazê-lo, o aumento dos índices de natalidade nas suas populações. Isso iria, sem dúvida, restabelecer o equilíbrio da população. Além disso, poderia, inclusive, gerar um aumento proporcional dessas pessoas talentosas e criativas que tão necessárias são para o desenvolvimento económico e cultural. Espero não estar a macular o documento da Comissão, ligando as suas partes com um raciocínio lógico, mas mantive-me dentro dos limites do meu tempo!
Czesław Adam Siekierski
(PL) A Estratégia Europa 2020 não pode fazer tanto quanto hoje estamos a dizer aqui. Não é possível fazer tanto por apenas menos de 1% do PIB, porque esse é o valor do orçamento da União Europeia. Mostremos o que podemos fazer, criando uma legislação adequada e moderna, e mostremos os objectivos para que serão atribuídos os fundos do orçamento da União Europeia.
Sejamos claros: não existe suficiente realismo nas nossas expectativas relativas à Estratégia Europa 2020. Há demasiado a ser feito, há demasiada esperança a ser criada e o papel dos Estados-Membros ainda não ficou definido. O aumento do número de postos de trabalho, a redução da pobreza, a educação e, sobretudo, o crescimento económico, constituem as grandes tarefas e as principais prioridades que deviam ser postas em prática na actual situação, quando nos encontramos em crise e devíamos tomar providências para reanimar a economia, porque o problema número um da Estratégia Europa 2020 é ressuscitar hoje a economia.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) A política de coesão da UE ajudou, e ainda ajuda, a gerar sinergias com as políticas de investigação e inovação. Além disso, pôs em foco o papel da coesão territorial.
Pessoalmente, creio que as regiões deviam especializar-se em desenvolvimentos inteligentes e "verdes", bem como definir para si próprias um conjunto de prioridades em matéria de inovação, baseado nos objectivos da UE e nas suas necessidades, canalizando os recursos da Comunidade para estas prioridades que foram identificadas. Simultaneamente, elas devem promover modelos de êxito como parte do triângulo de conhecimento e das relações entre empresas, centros de investigação, universidades e autoridades públicas, especialmente as estabelecidas através de parcerias público-privado.
Creio igualmente que o intercâmbio de conhecimento dentro de grupos regionais pode ser facilitado também pelos Fundos Estruturais, uma vez que as políticas europeias são consistentemente orientadas para o desenvolvimento sustentável, oferecendo resultados tangíveis a nível regional. Todos esses elementos constituem o vínculo concreto para alcançar a coesão territorial no interior da União Europeia.
Iosif Matula
(RO) Queria felicitar os relatores de hoje, principalmente o senhor deputado van Nistelrooij, pelo excelente relatório que apresentou. A investigação e o desenvolvimento irão proporcionar-nos as soluções a serem tomadas futuramente em conta para lutar com êxito contra os principais desafios com que estamos confrontados, quer isso envolva a grave crise económica ou alcançar os objectivos a longo prazo da Estratégia UE 2020. Com o impulso proporcionado pela política de coesão, cujo objectivo é encorajar a inovação e o espírito empresarial bem como desenvolver uma economia baseada no conhecimento, a investigação e o desenvolvimento devem ser abordados de dois ângulos diferentes.
Baseadas numa abordagem de cima para baixo, a investigação e a inovação constituirão as principais áreas para identificar soluções destinadas a vencer os problemas com que estamos defrontados e a impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável. Igualmente importante é que a inovação abandone os laboratórios e os centros de investigação e seja elevada a um nível que convenha tanto quanto possível às necessidades dos cidadãos. Temos de encorajar as economias locais e regionais a melhorar a sua capacidade de inovação e a identificar as soluções mais eficazes como parte da abordagem de baixo para cima, utilizando para o efeito o potencial local e regional.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Presentemente, a União Europeia está confrontada com uma crise económica, financeira e social. A política de desindustrialização seguida nos últimos anos teve como consequência a perda de milhões de postos de trabalho, a deslocalização da indústria europeia para países terceiros e um índice de 10% de desemprego, que atinge mesmo os 20% entre os jovens, pondo, desse modo, em perigo a competitividade da UE.
Pessoalmente, creio que a União Europeia tem necessidade de fazer enormes investimentos nas infra-estruturas dos transportes e da energia, na agricultura, na saúde, na educação e na investigação, mas, sobretudo, no desenvolvimento económico sustentável. O desenvolvimento da produção industrial e, por extensão, a criação de postos de trabalho na UE, exige investimento na modernização das empresas europeias, de molde a esta evolução poder conduzir a uma produção mais "verde". Nos próximos 10 anos, a nossa prioridade máxima deve ser a eficácia energética.
A culminar isto, a população da UE está a envelhecer e o índice de natalidade a cair, enquanto o elevado índice de desemprego está a afectar a sustentabilidade do sistema de pensões. Creio ser chegado o momento de a União Europeia defender os seus princípios fundamentais e os seus trunfos, o maior dos quais é constituído pelos seus 500 milhões de cidadãos europeus.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a falar da Estratégia Europa 2020 e das suas principais prioridades. Há uma lição a retirar da crise grega: temos de agir em vez de reagir.
Uma política orçamental coordenada e controlada, e supervisão e regulação do mercado financeiro são indispensáveis. Por causa dos nossos cidadãos, temos de prestar atenção ao investimento no crescimento e no emprego, para reduzir o desemprego e criar postos de trabalho seguros. Isso significa igualmente o reforço do sector da educação e investimento na educação, na investigação e na inovação, como pedras angulares da uma economia social de mercado sustentável, e/ou uma economia sustentável e mais consciente do ponto de vista ambiental.
Anna Záborská
(SK) A Estratégia 2020 e a Estratégia de Lisboa têm uma coisa em comum: a crença de que é necessário gerir a economia. Infelizmente, a receita da Comissão, de "concorrência ou crise" mantém-se inalterada. A Estratégia 2020 afirma que o fácil acesso ao crédito e o pensar a curto prazo teve como resultado o comportamento que conduziu ao crescimento sem apoio e a profundos desequilíbrios.
Todavia, mais adiante no texto da Estratégia, afirma-se que a Comissão irá procurar melhorar o acesso ao capital e tornar mais fácil às pequenas e médias empresas o acesso ao financiamento. Uma vez mais, isto aprova o maior acesso ao crédito, o que, uma vez mais, irá conduzir a especulação e ao crescimento sem apoio.
Em 1991, o Primeiro-Ministro da Malásia na época anunciou o projecto "Vision 2020", ou "Vavasan 2020, em malaio. Segundo este projecto, em 2020, a Malásia devia ficar a par da Grã-Bretanha, da França, da Alemanha e do Japão. Senhoras e Senhores Deputados, economias planeadas não funcionam, tal como todos os nossos colegas dos novos Estados-Membros, inclusive o Comissário, podem confirmar.
László Andor
Senhora Presidente, tal como o debate de esta manhã, sobre a governação económica, este debate de hoje sobre a Estratégia Europa 2020 foi extremamente interessante e útil para nós, Comissão. Gostaria de lhes agradecer esta oportunidade, bem como todas as mensagens que transmitiram sobre esta Estratégia. Em nome da Comissão Europeia, estou particularmente grato aos senhores deputados van Nistelrooij, Grech, Cortés Lastra e Hoang Ngoc, pelos seus relatórios.
Estou preparado para prosseguir o debate sobre vários pormenores e inclusive sobre várias matizes relativas à Estratégia Europa 2020. Todavia, permitam-me que, desta vez, concentre as minhas respostas sobre alguns aspectos principais do debate, em algumas observações finais.
Em primeiro lugar, gostaria de realçar uma vez mais a importância do forte envolvimento do Parlamento Europeu nas várias medidas, a tomar proximamente, ligadas à Estratégia Europa 2020: em primeiro lugar, a opinião do Parlamento Europeu sobre as linhas de orientação integradas; em segundo lugar, numa fase posterior, o papel do PE como co-legislador sobre várias propostas a serem apresentadas sobre as iniciativas emblemáticas; sem esquecer, em terceiro lugar, o próximo quadro financeiro plurianual para garantir que os futuros orçamentos da UE vão reflectir melhor as prioridades estabelecidas pela União Europeia através da Estratégia Europa 2020.
Permitam-me que também seja bem explícito a respeito dos objectivos da Estratégia, que tem um objectivo duplo. Em primeiro lugar e sobretudo, é um pilar essencial da resposta da União à crise actual. É um instrumento essencial para reforçar a coordenação da política económica no interior da UE-27 e, evidentemente, no interior da zona euro. Todavia, além de este objectivo a curto prazo, esta nova Estratégia está prestes a equipar a Europa com uma estratégia - um programa de acção, na verdade, como Michel Barnier resumiu no seu discurso de abertura - que permita à União Europeia sair da crise económica, restabelecendo o crescimento económico e assegurando que esse crescimento se traduza em mais e melhores postos de trabalho.
Temos, porém, de aspirar à criação de postos de trabalho de um tipo diferente do passado - um tipo mais sustentável, não só em termos ecológicos, mas sustentável também económica, social e financeiramente. Trata-se de restabelecer uma União Europeia competitiva, capaz de assegurar a sustentabilidade do seu modelo social único - uma UE competitiva, líder mundial no combate às alterações climáticas, uma UE que investe mais no seu povo, através de mais e melhor educação e, finalmente, uma UE que reforça a coesão social, mediante a luta contra a pobreza.
É evidente que, tal como esboçado nas conclusões da Comissão durante o debate de esta manhã, este regresso a um forte crescimento apenas é possível se nos assegurarmos que nos próximos anos os nossos Estados-Membros empreenderão a necessária consolidação fiscal, tendo em conta os seus respectivos pontos de partida, sem minar uma frágil recuperação e considerando simultaneamente tanto o aspecto das despesas, como o dos rendimentos. Todos estes elementos são muito importantes.
Gostaria de realçar uma vez mais a importância e a complexidade dos problemas fiscais actualmente na agenda, mas gostaria também de lhes chamar a atenção para o facto de esta crise económica e financeira ser muito mais complexa do que falar simplesmente de défices orçamentais. Na base da crise, encontrarão um mau funcionamento fundamental do sector financeiro, a principiar pelo sector bancário, cuja correcção é igualmente essencial, se pretendermos dar início a uma recuperação sustentável de esta situação. Temos igualmente de abordar outras causas da recente recessão - como é a falta de uma política industrial e, até certo ponto, a falta de um êxito total das nossas anteriores estratégias - para conseguirmos um crescimento económico baseado no conhecimento e alargar este crescimento a todas as regiões e a todos os cantos da União Europeia.
É por esse motivo que temos de reforçar os nossos esforços em termos de governação económica, de reforçar os nossos esforços em prol da regulação financeira, bem como atingir melhor coesão económica social e territorial.
De modo geral, creio firmemente que a Europa não tem outra alternativa que não seja o lançamento de esta Estratégia e o seu lançamento muito urgente. Se a Europa não restabelecer o seu curso de crescimento irá declinar economicamente e, por conseguinte, declinar também politicamente. Enquanto estamos a discutir esta Estratégia, a maior parte dos nossos parceiros comerciais não só já puseram em marcha estratégias de desenvolvimento social e económico a longo prazo - 10 anos -, como também já as implementaram.
Todavia, se há uma lição a aprender da actual crise económica e da sua antecessora, a Estratégia de Lisboa - e estou de acordo com o senhor deputado Kelly, que afirma que esta Estratégia de Lisboa está muitas vezes exposta a duras críticas -, é que a chave do sucesso é a execução de reformas. É, portanto, urgente lançar a Europa 2020 no Conselho Europeu de Junho e assegurarmo-nos de que tanto a UE como os seus Estados-Membros dêem início à sua implementação imediatamente a seguir.
Neste momento, gostaria também de agradecer à Presidência espanhola os esforços que envidou para unir os Estados-Membros e para apoiar esta Estratégia nos últimos meses e, sem dúvida, nas próximas semanas. Considerando a actual situação económica e a crise que actualmente estamos a atravessar, não pode haver adiamentos. Temos para com os cidadãos o dever de lhes proporcionarmos soluções que lhes permitam sair da actual crise e melhorar a coordenação das políticas económicas, ao mesmo tempo que preparamos o regresso ao crescimento económico inteligente, sustentável e abrangente. Agindo em conjunto e de forma coordenada, também teremos o peso necessário para termos êxito na cena mundial. A Comissão conta com o apoio do Parlamento para garantir que a Estratégia Europa 2020 possa ser lançada rapidamente e com êxito.
Lambert van Nistelrooij
Na sequência do debate, gostaria de expressar os meus agradecimentos pelo apoio que prestaram ao meu relatório. Queria fazer mais alguns comentários e trazer à colação alguns pontos a respeito da governação económica e social a curto prazo. O aspecto financeiro atraiu suficiente atenção, tendo passado a ser considerado uma prioridade absoluta. Esta tarde, também nos foi dado discutir o médio prazo e tecer vários comentários a esse respeito.
Iremos incluir tudo numa resolução do Parlamento que iremos submeter a debate nesta Câmara antes da Cimeira de Junho.
Queria fazer mais dois comentários, um dos quais sobre a governação. Houve quem perguntasse de quem era realmente esta estratégia. Um dos erros de Lisboa foi que as partes descentralizadas - municípios, regiões ou parceiros - não se encontravam suficientemente envolvidas no processo. Logo, além do acordo no Conselho com os Estados-Membros e a Comissão, proponho um pacto territorial com as regiões, vilas e cidades. De outro modo, isto voltará a acontecer e, em vez de falarmos com as regiões, nossas parceiras, estaremos a falar delas.
Se, desta vez, estas coisas não chegarem até aos cidadãos, de uma coisa estou certo: podemos engalanar grandes navios de proa, mas eles não tardarão a ser mais proa do que navio. A participação na Estratégia de Lisboa e na Estratégia UE 2020 devia ser tornada mais entusiasmante, o que é possível, de facto, dizendo quando se trata de proporcionar subsídios, de proporcionar encorajamento, em que aqueles que arriscam o pescoço, que também proporcionam o financiamento, também podem participar.
Finalmente, é crucial uma política integrada, principalmente entre sectores. A fragmentação de todos os tipos de novas estruturas financiadoras não é favorável, e não irá ajudar-nos a cumprir esta agenda. O meu relatório diz respeito à sinergia entre a investigação, o desenvolvimento, a inovação, a produção e o emprego na Europa. Temos de lutar contra a fragmentação, pelo que exorto o Senhor Comissário Andor a manter intacto nas regulamentações o Fundo Social Europeu e a não o dispersar, como por vezes se sugeriu nesta Casa.
Louis Grech
No pouco tempo de que disponho, gostaria de responder a alguns dos comentários que os meus colegas teceram ao meu relatório.
Estou de acordo com o senhor deputado Malcolm Harbour em que parece não haver muito boa vontade para considerar o mercado único um instrumento fundamental na Estratégia 2020 - que ainda não se encontra devidamente definida e desenvolvida. É verdadeiramente vergonhoso, considerando que o mercado único, que engloba uma perspectiva mais ampla e mais holística, se pode contar entre as principais iniciativas - se não é mesmo a principal iniciativa - para proporcionar aos cidadãos europeus melhor qualidade de vida dentro da Estratégia da União.
A senhora deputada Evelyne Gebhardt também tem razão quando diz que hoje é evidente que o mercado único requer, no âmbito da Estratégia 2020, um novo impulso que exige uma forte chefia por parte de todas as Instituições da União, especialmente por parte da Comissão, para que o mercado único possa, uma vez mais, restituir a confiança e a esperança aos nossos cidadãos.
Para concluir, Senhora Presidente, temos de nos assegurar de que a Agenda 2020 se não tornará excessivamente ambiciosa e sobrecarregada, uma vez que isso terá como consequência uma agenda cheia de prioridades, em que nada seria implementado, como aconteceu na última ronda.
Liem Hoang Ngoc
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dois tabus foram quebrados no decurso destas últimas semanas. Em primeiro lugar, o BCE pode agora monetizar dívidas soberanas. Em segundo lugar, as despesas da UE podem agora ser financiadas através de empréstimos, especialmente quando forem criados os fundos de estabilização e apoio.
Há um terceiro tabu que, infelizmente, não foi quebrado, e que é o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que alguns dos senhores deputados exigem, dogmaticamente, que seja reforçado. Senhores Comissários, nós, Socialistas, somos a favor do federalismo. Nós somos a favor da coordenação das políticas orçamentais. Todavia, se a coordenação das políticas orçamentais significar passar por cima dos parlamentos nacionais de molde a pôr os seus cidadãos a seguir uma dieta de fome, receio que possa ser uma bela ideia da UE, que irá, ela própria, morrer à fome. Esta é uma verdadeira ameaça com que todos nos vemos confrontados neste momento.
Senhores Comissários, os planos de austeridade da Grécia, Espanha, Portugal e França não têm qualquer possibilidade de êxito. Rogo-lhes que admitam esse facto.
Ricardo Cortés Lastra
Senhora Presidente, gostaria de agradecer a todos os meus colegas todas as suas contribuições, bem como o ambiente de crítica construtiva que predominou ao longo de este importante debate.
Este relatório sobre a contribuição da política de coesão para a concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa e da Estratégia UE 2020 representa um dos principais contributos do Parlamento Europeu para a futura Estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego, uma das prioridades da Presidência espanhola.
O relatório realça a criação de postos de trabalho, a promoção de uma economia sustentável, a educação, e formação para promover o desenvolvimento, o emprego e a competitividade, bem como também realça o papel fundamental do investimento na investigação e no desenvolvimento, tendo em mente a necessidade de adoptar medidas específicas para regiões com desvantagens naturais.
Não obstante, não será possível implementar com êxito a Estratégia Europa 2020 sem a participação e a total aprovação das autoridades regionais e locais, bem como da sociedade civil.
As regiões não só contribuem para o co-financiamento dos projectos, mas, em consequência da sua proximidade, também têm capacidade para calcular melhor as necessidades dos cidadãos e pequenas e médias empresas, e também estão em posição de estabelecer um vínculo directo com universidades e centros de formação, promovendo, desse modo, o triângulo do conhecimento.
Neste contexto, a política de coesão não é apenas uma fonte de dotações financeiras estáveis, mas também representa um instrumento poderoso no desenvolvimento económico da totalidade das regiões europeias.
Os seus objectivos de eliminar as desigualdades existentes entre as regiões e de introduzir uma coesão económica, social e territorial na Europa, juntamente com os seus princípios fundamentais de uma abordagem integrada, uma governação a múltiplos níveis e uma verdadeira colaboração, são os elementos essenciais para o êxito da Estratégia Europa 2020.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, 20 de Maio de 2010.
Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)
Cristian Silviu Buşoi  
Os princípios da Estratégia UE 2020 são fundamentais para impulsionar a competitividade da economia europeia. As reformas estruturais são a chave para sairmos da crise em que nos encontramos. As soluções apresentadas até ao momento para sair da crise não têm visado as causas que nos puseram nesta situação. Só através de reformas estruturais é possível eliminar as causas da crise. Temos de prestar mais atenção à capacidade inovadora das nossas economias, porque é aí que irá residir a chave para a competitividade da UE no próximo período. Temos de adoptar uma abordagem coordenada para a utilização dos fundos reservados para a inovação e o desenvolvimento regional. A inovação tem de se apresentar como parte do desenvolvimento regional. A inovação era um objectivo da Estratégia de Lisboa, mas, infelizmente, não passou de um princípio no papel. Houve enormes variantes no progresso registado pelos Estados-Membros, pelo que não se atingiu o objectivo global. Essa é a razão por que estou a exortar todos os Estados-Membros a darem mostras de alguma responsabilidade e a cumprirem os compromissos que assumem. A Comissão também devia desempenhar um papel mais activo na coordenação da implementação desta Estratégia para evitar que ela fracasse tão desastradamente como a Estratégia de Lisboa.
Alain Cadec  
A Estratégia UE 2020 proposta pela Comissão Europeia para estimular o crescimento e o emprego na UE realça a investigação e a inovação. Vários instrumentos já estão a proporcionar grande apoio a projectos que estão a ser realizados nestes domínios: os Fundos Estruturais, o Sétimo Programa-Quadro para a Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico e o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. Estes vários programas proporcionam financiamento pela quantia exorbitante de 86 mil milhões de euros para o período de 2007-2013. A Estratégia UE 2020 também realça a interdependência das várias políticas da UE. Para fins de eficiência, é, portanto, essencial, estabelecer sinergias entre os vários instrumentos. Aplaudo a importância dada pelo relator ao papel que uma política regional forte, devidamente financiada, pode desempenhar na consecução dos objectivos da Estratégia UE 2020. Estou igualmente de acordo com o relator em que os potenciais beneficiários nem sempre conhecem totalmente as possibilidades que existem para estabelecer sinergias no domínio do financiamento. Considero, por conseguinte, crucial melhorar a comunicação, por exemplo, segundo o modelo do Guia Prático de Oportunidades de Financiamento da UE em matéria de Investigação e Desenvolvimento.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska  
No contexto dos debates sobre a utilização eficaz de todos os fundos reservados pela União Europeia para a investigação e a inovação, não podemos deixar de pôr o problema da adequada promoção de soluções inovadoras que se levantam nos Estados-Membros, individualmente.
Acontece frequentemente, em consequência da pouca informação, os investimentos serem feitos em projectos de investigação já levados a cabo por cientistas em um dos Estados-Membros, o que significa um desperdício de dinheiro da UE, desperdício que não podemos permitir-nos em época de crise económica. Cumpre pôr maior ênfase em melhorar a comunicação e em apoiar a aquisição pela União Europeia de novas tecnologias já existentes, o que também irá permitir apoio financeiro adicional às empresas inovadoras.
É igualmente importante financiar projectos fáceis, como formação e a divulgação do conhecimento a respeito do significado da inovação para o crescimento económico, melhor informação das entidades locais a respeito dos programas disponíveis, bem como flexibilidade na definição das condições para a concessão de apoio, de molde a que os países que actualmente têm um baixo nível de inovação possam, mediante o desenvolvimento do sector em questão, contribuir para a criação da superioridade competitiva da União Europeia à escala global.
É igualmente essencial criar incentivos ao investimento em centros de investigação locais. Pequenas e médias empresas não podem permitir-se fazê-lo, enquanto grandes firmas internacionais não querem utilizá-los, o que aumenta a desproporção a nível de inovação entre os Estados-Membros da União Europeia.
