Documento de estratégia sobre o alargamento (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Elmar Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o documento de estratégia da Comissão sobre o alargamento, de 2007.
Elmar Brok
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, é preciso dizer que os anteriores alargamentos da União Europeia foram grandes êxitos políticos e económicos, disso não há a menor dúvida. Sobre os casos da Roménia e da Bulgária, Senhor Comissário, vamos ter, seguramente, debates separados aqui, no Hemiciclo, nas próximas semanas, mas, de um modo geral, aplicam-se-lhes as minhas palavras iniciais.
Simultaneamente, temos de deixar claro que, quando negociamos com países e lhes prometemos a continuação de negociações, devemos cumprir essas promessas, e que, quando concedemos o estatuto de candidato a um país, este tem efectivamente de ser tratado como um país candidato. Também é preciso cumprir as promessas feitas em Salónica.
Contudo, ao mesmo tempo, é preciso deixar claro que esta situação não implica, de modo algum, uma sequência automática de acontecimentos, pois cada país tem de preencher as condições - os critérios de Copenhaga - para a adesão à União, de modo a que a transição seja bem-sucedida sob o ponto de vista dos países aderentes e também da União Europeia no seu todo.
Temos igualmente de considerar se, tendo ascendido a um total de 27 Estados-Membros - talvez a Croácia venha a tornar-se o 28.º membro -, não precisaríamos agora de uma fase de consolidação, de modo a assegurar que tudo na União Europeia seja efectivamente colocado nas devidas condições de funcionamento. São precisamente aqueles que têm uma postura muito crítica em relação ao Tratado de Lisboa e, ao mesmo tempo, apoiam o alargamento, que têm de se dar conta da incoerência da linha política que estão a traçar. O Tratado de Lisboa foi, na realidade, concebido como pré-requisito para a última ronda de alargamento, não como preparação para a próxima. Aqueles que são a favor do alargamento, mas contra o Tratado de Lisboa, fariam bem em ver que, ao fazê-lo estão também a ir contra a possibilidade de alargamento. Esta afirmação tem de ser feita com toda a clareza.
Outro ponto de suma importância, e que é preciso ter em conta, é o facto de a força não advir da mera dimensão, mas também da coesão interna, pela qual me refiro à importância de não excedermos a nossa capacidade, um factor essencial, como a História nos ensinou. A União Europeia que queremos ter não é um espaço de comércio livre, mas sim uma unidade politicamente eficaz. Quer isto dizer que a nossa capacidade para nos reformarmos internamente constitui uma condição para o alargamento, do mesmo modo que, nos países candidatos, o capítulo da reforma interna constitui uma condição para a sua adesão. "Aprofundar e alargar" tornou-se o lema para este duplo processo.
Ao mesmo tempo, temos de estar conscientes da enorme importância que a perspectiva europeia tem para os países dos Balcãs Ocidentais, mas também para a Ucrânia e outros países, enquanto chave do êxito do seu processo de reformas internas orientado no sentido de mais democracia e primado do Estado de direito, com as suas aspirações centradas em Bruxelas mais do que em qualquer outra direcção.
No entanto, nas circunstâncias que descrevi, este caminho não vai, em todos os casos, conduzir imediatamente à plena adesão, pois estes países ainda não estão prontos e a União também não está pronta. Em muitos casos, a plena adesão não será uma opção.
Daí que precisemos de novos instrumentos na área entre a plena adesão e a política de vizinhança, de modo a que a perspectiva europeia destes países não lhes dê apenas esperança, mas esteja também associada a verdadeiros progressos em áreas como o comércio livre ou o Sistema de Informação Schengen. Precisamos de ter instrumentos, à semelhança do que temos no Espaço Económico Europeu com os países da EFTA, instrumentos que permitam aos países associados adoptar 30, 50 ou 70% do acervo comunitário.
Quer isto dizer que as negociações sobre a plena adesão podem ser muito breves. A Suécia, a Áustria e a Finlândia seguiram essa via, ao passo que países como a Suíça, a Islândia e a Noruega enveredaram por um caminho diferente. Mas, actualmente, quem tem noção de que a Noruega é parte dos acordos de Schengen e de que a Suíça contribui para a política estrutural da União nos novos Estados-Membros? Por outras palavras, podemos desenvolver relações bastante estreitas, tomando-se seguidamente, em cada caso, a decisão sobre a manutenção pelas partes desta relação estreita numa base permanente ou se pretendem que esta seja uma fase transitória até à plena adesão.
Nesta perspectiva, mesmo nos Balcãs Ocidentais - excepto na Croácia onde, neste momento, seria um passo totalmente ilógico -, naqueles países onde a adesão seria um processo lento, esta etapa transitória poderia ser usada como instrumento. Temos de dar a estes países uma possibilidade de escolha.
Assim sendo, creio, minhas Senhoras e meus Senhores, que temos uma base, a partir da qual estaremos em condições de reforçar a perspectiva europeia, usando-a como instrumento entre a adesão e a política de vizinhança, assim alargando a zona de estabilidade, paz e liberdade na Europa, sem estar a comprometer o potencial de desenvolvimento da União Europeia.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, o Conselho gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu, e em especial ao senhor deputado Brok, o seu relatório sobre o documento de estratégia de 2007 da Comissão sobre o alargamento, e aproveitaria a oportunidade para aplaudir o papel activo que o Parlamento Europeu tem desempenhado no processo de alargamento e o seu valioso contributo para esse processo.
O relatório do senhor deputado Brok demonstra que o último alargamento foi um êxito, tanto para a União Europeia como para os Estados-Membros que passaram a integrar a UE.
Cremos que foi efectivamente um êxito para a UE e que permitiu superar a divisão da Europa, contribuindo para assegurar a paz e a estabilidade em todo o continente. Inspirou reformas e reforçou os princípios comuns da liberdade, da democracia, do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, do Estado de direito e da economia de mercado.
O alargamento do mercado interno e a expansão da cooperação económica reforçaram a prosperidade e a competitividade, o que permitiu à União Europeia melhorar as suas respostas ao desafio da globalização, além de ter igualmente facilitado os intercâmbios com os nossos parceiros. O alargamento conferiu à União Europeia, sem dúvida, um peso maior no mundo, tornando-a um actor mais forte a nível internacional.
A nossa política de alargamento está bem estabelecida, e incorporou as lições colhidas de anteriores alargamentos. Em Dezembro de 2007, a União acordou em que a futura estratégia de alargamento assentaria na consolidação dos compromissos, numa condicionalidade equitativa e rigorosa, e numa melhor comunicação. Esta continua a ser a base da nossa abordagem em matéria de alargamento.
A União chegou à conclusão de que, para poder manter a sua capacidade de integração, os países candidatos devem estar dispostos a aceitar na íntegra as obrigações que lhes advêm da adesão, e que a União deve poder funcionar eficazmente e avançar, como o senhor deputado Brok salientou na sua intervenção.
Estes dois aspectos são essenciais se queremos contar com o apoio generalizado e duradouro do público. Deveriam ser mobilizados através de uma maior transparência e de uma melhor comunicação sobre estas questões, e conto com o Parlamento Europeu para nos ajudar nesse sentido.
A União Europeia cumprirá os seus compromissos no que respeita às negociações em curso.
No que respeita à Turquia, o processo de exame analítico ("screening"), isto é, a primeira etapa formal para cada capítulo, foi concluído em relação a 23 capítulos, tendo sido abertas negociações em torno de oito destes capítulos.
Relativamente à Croácia, foram abertas negociações em 20 capítulos, tendo as mesmas sido provisoriamente encerradas em relação a dois deles.
Em 17 de Junho, foram realizadas conferências intergovernamentais a nível ministerial com a Turquia e a Croácia, tendo em vista a abertura de negociações com a Turquia no capítulo 6, "Direito das Sociedades", e no capítulo 7, "Direito de propriedade intelectual", e com a Croácia no capítulo 2, "Livre circulação dos trabalhadores" e no capítulo 19, "Política social e emprego".
O nosso objectivo é levar por diante estas negociações e quero recordar-vos de que, no que respeita às relações com a Turquia, desejamos que o processo de reforma prossiga e seja intensificado. Isto é o que fará o processo ser irreversível e duradouro, e continuaremos a acompanhar de perto os progressos alcançados em todos os domínios, sobretudo no que respeita ao cumprimento dos critérios de Copenhaga.
Naturalmente que também há que avançar na normalização das relações bilaterais com a República de Chipre. No que respeita à Croácia, as negociações estão a decorrer de uma forma positiva, e este ano entraram numa fase decisiva. O principal objectivo consiste, agora, em continuar a tirar proveito dos progressos alcançados e acelerar o ritmo das reformas.
A União Europeia tem, pois, incentivado a Croácia a prosseguir os seus esforços no sentido de estabelecer boas relações de vizinhança, incluindo os trabalhos destinados a encontrar soluções definitivas que sejam aceitáveis para ambas as partes, bem como, evidentemente, a resolver as questões bilaterais pendentes com os países seus vizinhos.
Contudo, também quero aproveitar esta intervenção, se mo permitem, Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, para condenar firmemente, em nome da Presidência, os violentos acontecimentos desta manhã em Istambul, cujas vítimas eram agentes de polícia que estavam de serviço no exterior da Embaixada dos Estados Unidos, naquela cidade. Em nome da Presidência, condenamos este ataque horroroso e, naturalmente, mantemo-nos em estreito contacto com as autoridades turcas.
(Aplausos)
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a Elmar Brok e à comissão este relatório extremamente interessante.
O vosso debate tem lugar no momento em que a UE está a reflectir sobre a situação criada pelo "não" irlandês. Ao mesmo tempo, a evolução dos acontecimentos no Sudeste da Europa lembra-nos a nossa responsabilidade imediata em promover a estabilidade e a democracia no continente europeu.
A agenda consolidada do alargamento da UE abrange os Balcãs Ocidentais e a Turquia. Congratulo-me com o firme compromisso expresso no relatório para com a sua perspectiva de adesão. A Comissão partilha muitos pontos do relatório, inclusive o que se refere à capacidade de integração, que é sem dúvida alguma uma questão importante a ser levada em conta no alargamento da UE.
Constato com interesse a proposta do relatório referente a um Espaço Económico Europeu Plus para as relações com países que não fazem parte da actual agenda de alargamento. Face à globalização da economia, faz sentido alargar o espaço jurídico e económico europeu e assim tornar mais forte a Europa mais alargada, em termos do nosso poder regulador "soft” ou moderado.
No entanto, no que respeita aos Balcãs Ocidentais e à Turquia, os quais têm uma perspectiva clara de adesão, a UE não deve impor novas fases intermédias antes da sua candidatura ou adesão. Isso só iria criar dúvidas sobre o empenhamento da UE e enfraquecer o incentivo necessário para uma reforma democrática.
O Conselho Europeu de Junho, no mês passado, reafirmou o seu pleno apoio à perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais. Esta é uma poderosa mensagem: a UE cumpre a sua palavra. Esta é também uma mensagem vital para a Turquia. O processo de adesão à UE está a avançar: mais dois capítulos foram iniciados em meados de Junho.
No que diz respeito à Turquia, no ano passado, mantivemos, juntos, o processo vivo e inteiro atravessando muitas águas turvas. Foi uma vitória que exigiu visão e resistência.
Estava tudo planeado para o sucesso em 2008, de forma a revitalizar o processo de adesão da Turquia à UE este ano. Infelizmente, essa revitalização não foi observada, devido principalmente a razões internas da Turquia.
Nós, na UE, desejamos continuar o processo de acordo com as condições definidas no quadro das negociações. Por seu lado, a Turquia precisa agora de melhorar o funcionamento democrático das suas instituições estatais e trabalhar na direcção dos compromissos necessários para prosseguir as reformas relacionadas com a UE.
Espero sinceramente que a calma e a razão prevaleçam, de modo a que a Turquia possa evitar a estagnação e, em vez disso, possa fazer progressos e continuar a sua viagem europeia com um claro sentido de orientação e determinação.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para acrescentar algumas palavras sobre acontecimentos ocorridos hoje na Turquia e para me juntar ao Ministro Jean-Pierre Jouyet nas palavras que proferiu sobre o assunto. A Comissão condena firmemente o sequestro de três turistas alemães no leste da Turquia, e pede a sua libertação imediata. A Comissão condena com veemência o violento ataque armado perpetrado esta manhã em Istambul. Gostaria de expressar as minhas condolências à família e amigos dos polícias que foram mortos, e quero desejar aos polícias feridos uma rápida recuperação.
Para concluir, o alargamento iria ser sempre um esforço a longo prazo e teria de atravessar tempestades políticas em Ancara, em Belgrado, em Bruxelas e muitas outras capitais na Europa. Não podemos tirar quaisquer licenças sabáticas deste trabalho em prol da paz e da prosperidade, que serve o interesse fundamental da União Europeia e dos seus cidadãos. Estou confiante em que posso contar com o vosso apoio nesta matéria.
Marian-Jean Marinescu
em nome do Grupo PPE-DE. - (RO) A estratégia de alargamento da União Europeia deve assentar na experiência até agora adquirida e na situação política e económica actual. Os alargamentos precedentes trouxeram benefícios tanto para a União como para os Estados-Membros.
Todavia, cumpre constatar que os países que aderiram à União Europeia passaram por períodos diferentes de negociações e têm feito percursos diferentes para a sua integração efectiva na União Europeia.
As instituições europeias têm tido dificuldades em se ajustarem ao aumento do número de Estados-Membros. Existem argumentos para se continuar a alargar a União. Penso que seria prejudicial para a União, se países como os dos Balcãs ou a República da Moldávia ficassem de fora da União.
Os países da Europa Oriental beneficiam de aspectos históricos e geográficos para solicitar a sua adesão à União Europeia. Existem requisitos económicos que não nos permitem suspender o alargamento, por exemplo, o processo da energia. Além disso, temos de lidar com influências externas que podem ter repercussões desfavoráveis.
Necessitamos de países vizinhos que desenvolvam democracias fortes, economias de mercado funcionais e o Estado de direito. Neste momento, a Política Europeia de Vizinhança é materializada através de pactos de cooperação ou de associação que promovem actividades similares às de um processo de negociação, mas a um nível substancialmente muito inferior. Considero que esses acordos deveriam incluir e aplicar procedimentos idênticos aos previstos nos capítulos da negociação.
Estou convencido de que os países que querem verdadeiramente fazer parte da União aceitariam essas condições, mesmo não tendo assinado um acordo preliminar de país candidato à adesão, e os benefícios seriam muito importantes para ambas as partes. Assim, no momento do alargamento, esses países encontrar-se-iam numa posição que lhes permitiria uma rápida integração.
Contudo, para consolidar a União Europeia e chegar ao momento de um novo alargamento, há uma condição sine qua non: a reforma das instituições europeias. Por esta razão, a ratificação do Tratado de Lisboa é um requisito que todos os Estados-Membros devem compreender e satisfazer.
O teor do relatório Brok traz esclarecimentos sobre os passos que a União deverá dar no próximo período, que a Comissão Europeia deve ter em consideração.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, terão observado que, quando damos a palavra a um orador, deixamos que decorram alguns instantes após a sua intervenção, porque os intérpretes nos disseram que é necessário que deixemos passar dez ou quinze segundos, o tempo necessário para que concluam o seu trabalho, antes de se dar a palavra ao orador seguinte.
Compreendam que isto tem por único objectivo permitir que a interpretação chegue a todos de forma correcta.
Jan Marinus Wiersma
Em nome do meu grupo, quero fazer eco e subscrever aquilo que o Presidente do Conselho e o Comissário acabaram de dizer a respeito dos acontecimentos na Turquia. Em segundo lugar, gostaria de agradecer ao relator pela forma como colaborou connosco na preparação deste debate. Em terceiro lugar, quero repetir em nome do meu grupo que, do nosso ponto de vista - e o Presidente do Conselho disse o mesmo -, o alargamento tem sido um êxito até agora e está a contribuir de forma muito significativa para o desenvolvimento de uma União Europeia mais alargada.
Precisamos de realçar este facto desde o início da minha intervenção, e o relatório do senhor deputado Brock assinala-o também: nós mantemos - como afirmou o Comissário - as promessas que fizemos à Turquia e aos países dos Balcãs Ocidentais no nosso debate sobre a estratégia de alargamento. Por conseguinte, não há qualquer mudança na estratégia face a esses países, mas prestar-se-á, sim, uma atenção acrescida à forma como os critérios de adesão são aplicados e geridos durante o processo de negociação.
Em segundo lugar, concordamos com o relator em que é necessário prestar mais atenção à capacidade da própria União para absorver novos membros. Por um lado, estamos a pedir mais aos países candidatos durante a fase de preparação, mas, por outro lado, é evidente que a União Europeia terá de se empenhar bastante mais para gerir convenientemente a chegada de novos membros. E isto implica, em nosso entender, completar as reformas institucionais necessárias. O Tratado de Nice não constitui uma base suficiente para o êxito de um novo alargamento.
O terceiro ponto, que eu penso ser o mais importante, é que este relatório olha também para além da actual agenda de alargamento, nomeadamente para os países que não fazem parte da lista de potenciais candidatos. A nossa actual Política Europeia de Vizinhança não é suficiente. Isso também é válido para os nossos vizinhos do sul - e a UE apresentou uma proposta de União para o Mediterrâneo -, mas é mais válido ainda para os nossos vizinhos de leste. Chegámos à conclusão clara de que a União Europeia tem de oferecer mais, mais do que a política de vizinhança. Pensamos que esta política tem de abranger tanto as relações desses países com a União como as relações bilaterais entre os países. O Mar Negro seria aqui um bom quadro geográfico, com uma função tanto para a Rússia como para a Turquia. Sem este dois países, os principais desafios e problemas naquela região não serão resolvidos. A Turquia teria um papel central entre o Mar Negro e o Mediterrâneo, o que lhe daria a oportunidade de demonstrar quão importante é na Europa e quão valiosa é para a União Europeia.
Bronisław Geremek
em nome do Grupo ALDE. - (PL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de apoiar a posição assumida pelo Conselho e pela Comissão perante os dramáticos eventos na Turquia. Este assunto importante é o tema dos nossos debates de hoje.
O relatório do senhor deputado Brok confirma o sentido da estratégia de alargamento da União Europeia. E digo-o enquanto cidadão de um país que beneficiou desta estratégia. O relatório afirma que as novas adesões à União Europeia têm sido um sucesso. O relatório afirma igualmente que as esperanças dos países europeus que aspiram a aderir à União Europeia e estão prontos para cumprir os seus critérios de adesão terão o apoio da UE. O conceito de capacidade de integração, que é uma condição para uma decisão sobre a adesão, foi correctamente definido no presente relatório.
Talvez também se deva dizer que aqueles que esperavam que o Parlamento Europeu anunciasse o fim do alargamento da UE e introduzisse algum tipo de substituto à plena adesão ficaram desiludidos. A UE está a expandir-se e a aumentar a sua força. Eu fiquei muito satisfeito por ouvir o Senhor Comissário Rehn dizer que não deveríamos criar antecâmaras para os países que desejam aderir à União Europeia, mas que deveríamos permitir que se candidatem a um acesso directo à sala principal. No entanto, convém ter presente que um futuro alargamento tem de ser compreendido e apoiado pelos cidadãos europeus. Esta é uma parte essencial da capacidade da UE em aceitar novos Estados-Membros e igualmente um factor para aumentar a confiança dos cidadãos na Europa. Sabemos que esta confiança atravessa um período de crise. Também sabemos que a Europa irá conseguir sair desta crise. Eu sou dos que acreditam no poder das ideias europeias e das instituições comunitárias.
O objectivo da estratégia de alargamento que hoje o Parlamento Europeu está a analisar atentamente é consolidar a força interna da UE e responder às aspirações dos cidadãos europeus. Respondeu da mesma forma como respondeu às aspirações da Europa Central em 2004.
Adam Bielan
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, a minha maior objecção ao relatório hoje em debate é a falta de um plano claro para a abertura da União Europeia a leste. E aqui gostaria de apontar a falta de coerência na acção desta Câmara. No ano passado, aprovámos um relatório preparado pelo meu colega, o senhor deputado Michał Kamiński, que falava em oferecer à Ucrânia uma perspectiva clara de adesão. No entanto, é mais provável que o documento que estamos agora a discutir faça soar o sinal de alarme nos países que ponderam aderir à União Europeia, especialmente no nosso vizinho mais próximo, a Ucrânia. Um relatório que fala na necessidade de reforçar a capacidade da União para aceitar novos países é um travão de facto a uma futura expansão da União Europeia. Em vez da adesão plena, está a oferecer-se a candidatos naturais, como é o caso da Ucrânia, uma nação europeia, uma alternativa de valor duvidoso.
Pensando nos nossos interesses geoestratégicos, deveríamos ter como importante o estabelecimento de uma cooperação tão estreita quanto possível com a Ucrânia. Neste contexto, seria melhor mostrar a Kiev uma porta aberta para a União Europeia do que tornar a possibilidade de adesão menos clara e, desta forma, empurrar os ucranianos para a esfera da Rússia. Isto é especialmente verdade nos dias que correm, quando o perigo que o Kremlin representa para a Ucrânia se está a tornar mais crítico.
Gisela Kallenbach
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, também eu desejo agradecer ao colega Elmar Brok por ter acolhido o conceito de processo neste relatório. Quanto a mim, houve uma mudança de estratégia entre o documento de trabalho e este relatório, o que é muito positivo.
Os alargamentos anteriores foram um êxito para toda a Comunidade, embora seja necessária alguma crítica neste ou naquele ponto, algo que também é muito positivo. No entanto, o processo de alargamento não está concluído. Tal como muitos oradores, gostaria de chamar a atenção para os Balcãs Ocidentais, que não podemos relegar para o estatuto de "buraco negro" rodeado de Estados-Membros da União Europeia. Temos todo o interesse em evitar esse tipo de situação. Precisamos de uma estratégia inequívoca de alargamento, não de uma estratégia que varia ao sabor das circunstâncias.
A UE tem de ser considerada como um parceiro idóneo e fiável, o que também significa que nós próprios temos de estar dispostos a efectuar reformas. Se, actualmente, esta disponibilidade está a ser questionada, teremos então necessidade de enveredar por uma análise autocrítica. É negligente e incorrecto atribuir qualquer sinal de eurocepticismo aos anteriores alargamentos e ao cansaço. É preciso acordar! Vamos trabalhar em prol de um desenvolvimento económico, social e ambiental equilibrado e vamos também divulgar o grau de enriquecimento económico, cultural e histórico que o alargamento traz consigo. Já agora, vamos também dizer às pessoas o que nos custaria se tornasse a haver outro conflito nas nossas fronteiras ou no seio da Europa.
Ter objectivos definidos e debatê-los, de forma exaustiva e aberta, gera confiança à nossa volta. A União Europeia alimenta igualmente essa confiança ao honrar os seus compromissos, o que, espero, venhamos a fazer ao aprovar este relatório.
Erik Meijer
Senhor Presidente, após as primeiras rondas de alargamento de 2004 e 2007, o processo de alargamento está a estagnar. A Croácia terá de esperar até 2011, a Macedónia não entrará antes de 2014, na melhor das hipóteses, e os restantes cinco países dos Balcãs Ocidentais terão de esperar ainda mais tempo. As negociações com a Turquia prosseguem, mas é possível que a Turquia tenha ainda de esperar décadas antes de poder aderir.
Agora que todos os países que estavam sob a esfera de influência soviética aderiram, a União Europeia parece estar a sofrer o cansaço do alargamento. Subjacentes ao presente debate sobre o alargamento, há duas linhas de pensamento distintas. Uma que defende que a União Europeia é uma potência mundial e um super-Estado que se vai apropriando cada vez mais das decisões que afectam os seus Estados-Membros. Este super-Estado quer países vizinhos que dependam dele, sem contudo lhes conferir influência como parceiros em igualdade de condições da União. Os países que não operarem os necessários ajustamentos ou cuja economia é fraca não serão autorizados a aderir. Terão de permanecer fora da União, embora necessariamente sob a sua esfera de influência, onde não têm voz nem voto. O meu grupo abomina essa táctica.
A outra linha de pensamento defende uma cooperação que envolva parceiros diversos e iguais. A União está aberta a qualquer Estado europeu que queira aderir e que satisfaça os critérios necessários, como os relativos à democracia e aos direitos humanos. Esse tipo de União não procura formas de impor decisões que não são apoiadas pelos Estados-Membros, antes procura resolver os problemas transfronteiriços dos cidadãos por via da cooperação. Esse tipo de União é o mais adequado e o que tem mais possibilidades de sobrevivência a longo prazo.
Georgios Georgiou
Senhor Presidente, os esforços do senhor deputado Brok são verdadeiramente louváveis, e desejo agradecer-lhe o seu discurso em que nos apresentou algumas explicações muito úteis.
No entanto, não obstante esses esforços louváveis, esta pressa da União Europeia de mais uma vez integrar novos Estados-Membros ao acaso é inexplicável.
Em que espécie de União e em que espécie de Europa seriam eles incorporados? Seria numa Europa de preços de petróleo elevados, de preços de produtos alimentares elevados, do desemprego - uma Europa da miséria, se quiserem? O que desejamos nós criar? Vamos criar uma nova rede de miséria intercontinental?
Isso não pode ser no interesse da Europa. Penso que poderia ser no interesse de outros. Não devemos esquecer o resultado do referendo irlandês, que possivelmente não permitiria alargamentos tão simplistas como aqueles que escolhemos.
Irena Belohorská
(SK) Gostaria de agradecer ao relator pelo seu trabalho sobre este tema actual, que visa resolver uma questão tão sensível para a União Europeia de hoje.
O alargamento a 10 novos Estados-Membros, em 2004, e a outros dois, em 2007, foi, sem dúvida, um sucesso, tanto para a União Europeia, como para os países referidos que lhe aderiram. A competitividade e a importância da União Europeia estão a aumentar, graças ao crescimento do potencial tanto humano, como económico. No entanto, posso dizer com segurança que, apesar deste facto, os 12 novos Estados-Membros continuam a sentir, permanentemente, diferenças entre eles e os 15 antigos Estados-Membros. Referimo-nos a discriminação e esta discriminação deve-se a uma falta de maturidade, quer económica, quer social. No entanto, estou surpreendida pelo facto de o alargamento ser apresentado como uma das razões para se ratificar o Tratado de Lisboa.
Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado de Nice está morto. É um documento que pertence à história e que não é aplicável à vida política actual. Perdeu a sua razão de ser como um contrato entre os 15 antigos Estados-Membros. Hoje, somos 27 e, por isso, o Tratado de Lisboa tem de ser ratificado, mas não por causa do alargamento. O alargamento pode obter-se através de um tratado bilateral separado entre a União Europeia e o Estado-Membro.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, a Grã-Bretanha, a minha pátria, foi um dos três países que aderiram à Comunidade na primeira grande vaga de alargamento, em 1973. Desde então o meu partido, o Partido Conservador britânico, apoiou activamente o processo de alargamento aos 27 Estados-Membros actuais.
O alargamento expande o mercado único da UE, criando mais oportunidades de crescimento económico e de comércio. Cria mais emprego e estabilidade social, projectando também com mais força a voz da UE no palco mundial. O alargamento consolida os valores da UE em matéria de democracia, de direitos humanos e do Estado de direito nesses novos Estados-Membros, como o constatámos no passado nos casos das antigas ditaduras de Espanha, da Grécia e de Portugal, que aderiram em tempos, e dos antigos países comunistas do Pacto de Varsóvia, que aderiram mais recentemente.
Para os que põem em causa a evolução da UE no sentido de uma União cada vez mais estreita, o alargamento teoricamente deveria criar uma Europa mais vasta, menos rígida e mais flexível e suscitar mais debate sobre a futura evolução da UE. O Presidente Sarkozy, na sua qualidade de Presidente do Conselho Europeu, colocou recentemente a questão do alargamento no contexto da paralisia do Tratado de Lisboa, na sequência da rejeição do Tratado no referendo irlandês. O Presidente Sarkozy disse que o próximo alargamento previsto, à Croácia, não poderá ter lugar sem o Tratado de Lisboa. Julgo que isso é um erro e uma tentativa para manter vivo o Tratado.
Estou convencido de que será possível arranjar maneira de a Croácia aderir à UE sem o Tratado de Lisboa. Sem dúvida que há outros aspectos do Tratado que serão objecto de tentativas para os aplicar sem ratificar documentos. Actualmente, tornou-se evidente que os europeus querem que seja dada menos atenção aos arranjos institucionais e mais atenção ao restabelecimento da ligação entre a UE e a sua população.
Pessoalmente, sou a favor do alargamento futuro aos Balcãs Ocidentais e, eventualmente, à Ucrânia, à Moldávia e a uma Bielorrússia democrática, esperemo-lo. Seria um exemplo tangível de todas as coisas boas que a UE pode trazer aos seus povos.
Hannes Swoboda
- (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de endereçar ao senhor deputado Brok os meus sinceros agradecimentos pela disponibilidade que demonstrou para encetar uma cooperação extremamente construtiva. A mensagem é muito clara: o processo de alargamento não vai ser interrompido, mas todos precisamos de nos preparar ainda melhor, o que se aplica a nós que estamos na União Europeia e àqueles que pretendem entrar na União Europeia. A melhor preparação implica, naturalmente, reformas institucionais e consolidação da União Europeia. Nem é preciso acrescentar que a melhor preparação também implica a aceitação inequívoca dos critérios de Copenhaga, os quais têm de ser aplicados e executados e não apenas integrados na legislação.
Agradeço igualmente ao senhor deputado Brok por ter, juntamente com Jan Marinus Wiersma, adoptado a nossa ideia da União para o Mar Negro, ainda que talvez de uma forma um pouco mais cautelosa. A questão é que temos de enviar sinais claros à Ucrânia e aos restantes países do Mar Negro abrangidos pela política de vizinhança. Para ajudar estes países, será também importante incluir a Turquia e a Rússia nesta cooperação. Com todo o apreço que me merecem as ideias da Presidência francesa relativamente a uma União Mediterrânica, acho, contudo, que não podemos marginalizar a região do Mar Negro. Também aí teremos de mostrar o que valemos, devendo a União Europeia apresentar propostas de cooperação em conformidade.
No que se refere aos países balcânicos, o senhor deputado Brok faz algumas ofertas no seu relatório. Tal como sublinhou hoje de forma clara e precisa, trata-se de ofertas opcionais. "Esperem um pouco com as vossas reformas - há tempo de sobra" é uma mensagem que ninguém deveria receber, vinda daqui. Não é assim, as reformas têm de ser expeditas, quer na Croácia, quer, naturalmente, nos outros países. Especialmente quando um novo governo entra em funções, como aconteceu agora na Sérvia, o nosso sinal deveria ser claro, dizendo obrigatoriamente "Queremos-vos na União Europeia o mais rapidamente possível, mas não podemos oferecer uma alternativa ao vosso processo de reforma. Vós próprios tereis de o prosseguir e tereis de aplicar uma estratégia pró-europeia."
A União está incompleta sem os países balcânicos do Sudeste da Europa, mas o trabalho tem de ser feito nestes países, e tem de ser feito o mais rapidamente possível, de modo a podermos, juntos, construir uma nova Europa.
István Szent-Iványi
(HU) Até agora, a história da UE tem sido uma história de alargamento contínuo, e este alargamento é um dos testemunhos mais óbvios do sucesso e da atractividade da União Europeia. Apesar disso, pode sentir-se cada vez mais na opinião pública uma espécie de cansaço e apatia com o alargamento. Isto dá-nos a todos boas razões para enfrentar a questão do alargamento de forma realista.
Porém, realismo não pode significar cepticismo. Não pode significar suspender o processo de alargamento, e ainda menos estabelecer novas condições de adesão que não podem ser preenchidas, ou reiterar as obrigações assumidas anteriormente, pois isso iria minar a nossa credibilidade. Desde o referendo irlandês, a nossa preocupação principal tem sido provar que a União Europeia continua a funcionar, e que o alargamento continua a ser um objectivo importante e real para a União Europeia. Isto é pelo menos tanto do interesse dos Estados-Membros quanto dos países que querem aderir. Obrigado.
Konrad Szymański
(PL) Senhor Presidente, o jargão académico está a assumir mais importância do que a política, na nossa estratégia de alargamento. A teoria da capacidade de alargamento é apenas um conjunto de pretextos para uma decisão totalmente arbitrária e política de fechar a União ao mundo. É uma direcção má e prejudicial para a Europa seguir visto que foi exactamente o alargamento que deu à UE peso na esfera internacional e tornou possível à União divulgar o seu modelo social, político e económico.
Se aprovarmos este relatório, estaremos a enviar um sinal negativo a Kiev e a Tbilisi e a enfraquecer as forças pró-ocidentais e pró-europeias aí presentes. Para angariar apoio para as reformas do Tratado anunciou-se, na Polónia e noutros países, que estas eram essenciais para o alargamento. É então ainda mais surpreendente ouvir que apesar da aceitação do Tratado de Lisboa será necessário trabalhar em reformas adicionais aos tratados com vista a futuros alargamentos.
Elmar, a tua apresentação foi certamente melhor do que o relatório mas, por favor, diz-me uma coisa: quantos tratados reformadores teremos de aceitar antes de considerares que estamos prontos para acolher a Ucrânia no seio da União Europeia?
Adamos Adamou
(EL) Senhor Presidente, a nossa opinião sobre o alargamento é que os povos da Europa têm o direito, se assim o entenderem, e desde que cumpram os critérios exigidos, de procurar aderir à União Europeia.
Este princípio é igualmente a base das nossas opiniões no caso da Turquia, cujo processo de adesão também afecta a resolução da questão de Chipre. Insistimos, porém, em que o cumprimento pela Turquia dos compromissos que assumiu para com a União Europeia é condição essencial para a concretização da sua adesão.
Embora não deva haver qualquer isenção da obrigação da União Europeia de honrar os seus próprios compromissos, a Turquia tem de observar na íntegra os princípios da legalidade internacional, as resoluções da ONU e o direito europeu para pôr fim à ocupação de Chipre, para a abertura dos seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas e a derrogação do veto que impede a República de Chipre de participar em fóruns e acordos internacionais.
Especialmente neste momento, na sequência da iniciativa do recém-eleito Presidente, Demetris Christofias, e dos esforços que estão a ser desenvolvidos pelos dirigentes das duas comunidades, a Turquia tem de cumpri as duas obrigações e abster-se de colocar qualquer obstáculo no caminho desta nova fase da questão cipriota.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, reconhece-se neste relatório que o alargamento não foi um êxito incondicional. O senhor deputado Brok admite que, sem uma alteração profunda das políticas actuais da UE, a coesão interna da UE poderá ser enfraquecida pelo alargamento.
A UE deixou entrar países que, como o sabia perfeitamente, não satisfaziam plenamente os seus próprios critérios de adesão, como foi o caso da Roménia e da Bulgária. O mesmo pode acontecer em relação a outros Estados da Europa Oriental e à Turquia.
Estados-Membros como o Reino Unido estão a ser sujeitos a grandes pressões em consequência da imigração descontrolada, ilimitada e indiscriminada que se seguiu ao alargamento contínuo da UE.
Esta é apenas uma das razões da hostilidade crescente dos cidadãos para com a União Europeia. A solução do senhor deputado Brok consiste em propor um orçamento maciço de propaganda, para convencer as pessoas das vantagens do alargamento. A solução para a Grã-Bretanha consiste em sair da União Europeia e recuperar o controlo das suas fronteiras.
Philip Claeys
(NL) O Comissário Rehn acaba de dizer uma vez mais que a Turquia tem perspectivas de plena adesão e que não lhe deviam ser impostos novos requisitos. Sugiro ao Comissário que olhe bem para as sondagens do Eurobarómetro. Não existe base de apoio democrático para a adesão da Turquia. O abismo entre a política e os cidadãos aumenta constantemente, tornando-se cada mais largo e mais profundo. Foi-nos prometido que, se a Turquia não cumprisse manifestamente as suas obrigações, as negociações seriam suspensas. Essa promessa não foi cumprida. Outra promessa foi que as negociações prosseguiriam ao ritmo da evolução do processo de reforma na Turquia. Também isso não está acontecer. O processo de reforma da Turquia está efectivamente parado, mas, não obstante, há duas semanas, decidiu-se abrir dois novos capítulos das negociações. Se a nossa política e as nossas atitudes não mudarem de forma radical, esta falta de coerência entre palavras e actos vai ser fatal para União Europeia.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhor Presidente, a União Europeia hoje em dia já é muito extensa mais ainda está incompleta. Para ser coesa, uma Europa unida necessita de uma base de valores comuns, assim como da boa vontade dos seus habitantes. Para conseguirmos atingir os objectivos a que nos propomos, tais como uma melhor economia, maior influência política na esfera internacional, melhores indicadores demográficos ou melhor qualidade de vida, há determinadas condições que têm de ser preenchidas. Relativamente aos pontos apresentados pelo nosso colega, o senhor deputado Brok, é claro que é muito importante uma maior integração interna. Os membros da União também têm de querer continuar o alargamento e, claro, os países candidatos têm de preencher os critérios necessários. Qual é a estratégia para este alargamento? É simplesmente motivar os candidatos a desenvolverem os esforços necessários, trabalhar com eles e apoiá-los através de vários instrumentos, incluindo a Política Europeia de Vizinhança.
A dimensão leste é importante para nós, porque existe aí uma grande secção da Europa que não está na Europa propriamente dita, na União Europeia. A única opção é fazer o esforço de conhecer estes vizinhos a leste e preparar o terreno no domínio das questões jurídicas, económicas e sociais. Neste sentido, são importantes os valores comuns ou, pelo menos, a possibilidade de valores comuns. Parece-me, e estou convicto disso, que a maior experiência social e política de toda a História - a realização da União Europeia - tem uma verdadeira oportunidade de êxito.
Véronique De Keyser
(FR) Senhor Presidente, há uma famosa obra do pintor belga René Magritte em que se vê um cachimbo e, sob este, a inscrição "ceci n'est pas une pipe" (isto não é um cachimbo). Por muito bem pintado que esteja, jamais se poderá fumar este cachimbo.
Com o relatório do senhor deputado Brok, passa-se mais ou menos o mesmo. Apesar do seu título, o relatório não é uma estratégia de alargamento. Com efeito, não se trata de uma estratégia nem são tratadas as questões fundamentais que os cidadãos se colocam a si mesmos. Porquê alargar a União Europeia? Em que direcção? Com que riscos ou com que vantagens? Aquilo de que o senhor deputado Brok nos fala é de um método de consolidação, de uma táctica defensiva. Dito de uma forma simples, o alargamento é um contrato entre a Europa e os países candidatos. Estes últimos têm de cumprir os critérios de Copenhaga e a Europa tem de demonstrar capacidade para os absorver.
E aí está o problema. Presa por um Tratado de Nice que é demasiado restritivo e do qual não pode escapar, a Europa não está preparada para um novo alargamento. Consequentemente, a crise das Instituições europeias deveria ter por efeito travar o alargamento. É esta a opinião de um grande número de cidadãos europeus e, até certo ponto, é também a minha opinião.
Devemos ser prudentes, porém, pois dito assim de caras, despido de qualquer estratégia ambiciosa, este slogan é perigoso. Abre caminho a todos os que estão dispostos a rejeitar um novo tratado, para nos fecharmos sobre nós mesmos, a rejeitar a Turquia ou mesmo os países dos Balcãs - o caminho de todos os nacionalistas que desconfiam dos estrangeiros que possam um dia vir a vestir-se de europeus. Para eles, este slogan não passa de uma charada - de facto, eles não querem nem o alargamento nem o aprofundamento.
Temos de demonstrar aos nossos cidadãos que os sucessivos alargamentos constituíram uma oportunidade para a Europa, insistir com eles em que o multiculturalismo é benéfico, que a imigração é o nosso futuro democrático. Temos de ultrapassar a crise institucional. Esta não assinala uma vitória nem para os eurocépticos nem para a esquerda, mas revela uma certa impotência inglória que todos corremos o risco de sentir. O relatório do senhor deputado Brok lida bem e de forma inteligente com esta impotência, e por isso o felicito, mas lamentavelmente não nos faz avançar.
Inese Vaidere
(LV) Senhoras e Senhores Deputados, os resultados do alargamento da União Europeia são positivos e, por isso, é essencial criar as condições certas para os desenvolver. As nossas instituições e governos têm de dar ao público uma informação honesta e completa, quer sobre os benefícios, quer sobre os riscos do alargamento. Os cidadãos precisam de ter certezas de que, após o alargamento, não terão de se preocupar com as suas oportunidades de manterem e desenvolverem as suas línguas, culturas, tradições religiosas e costumes, e precisam de ter a certeza de que o seu bem-estar e valores não se encontram ameaçados. Se as nações existentes dentro de Estados se sentirem em casa nos seus países, haverá menos medo em relação ao influxo de imigrantes e o processo de alargamento no seu todo será visto de modo positivo. Precisamos de ouvir os cidadãos e precisamos de estabelecer um diálogo. Apoio vários tipos de cooperação com potenciais Estados-Membros. O resultado seria não apenas uma atitude mais honesta em relação à capacidade de integração da União Europeia, que foi muito bem definida neste relatório, mas também num roteiro claro para os nossos parceiros. Obrigada.
Doris Pack
- (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia não poderá desempenhar a sua função de parceiro global estável e de confiança se não mantiver a sua capacidade de agir e de prosseguir uma estratégia diferenciada correspondente às necessidades específicas de diferentes países. Não podemos receber como membros todos os nossos vizinhos e temos, portanto, a obrigação, até no nosso próprio interesse, de lhes oferecer uma alternativa interessante e compensadora.
Temos de elaborar uma política de vizinhança eficaz e que faça jus a esse nome. A abertura dos nossos programas de educação, cultura e juventude e o estabelecimento de uma zona económica especial constituem exemplos desse tipo de abordagem. As opções enumeradas no excelente relatório do senhor deputado Brok têm, portanto, de ser plenamente desenvolvidas e preenchidas com conteúdo o mais rapidamente possível. É esta a única forma de promover a estabilidade, a paz, o respeito pelos direitos humanos e as reformas económicas nos países que são nossos vizinhos.
No entanto, a situação é diferente nos países dos Balcãs Ocidentais, que há algum tempo vêm tendo uma clara perspectiva de adesão. Basta um olhar para o mapa para ver claramente como estes países se encontram no coração da União Europeia, querendo com isto dizer que se encontram rodeados de Estados-Membros. Neste contexto, a nossa política baseia-se em passos lógicos. Um pais já se encontra a negociar a sua adesão à UE, enquanto outros assinaram acordos de estabilização e de associação com a UE - todos excepto o Kosovo, na verdade. A actuação política que aqui tivermos constitui a "prova dos nove" da nossa credibilidade no domínio da política externa e o garante de paz e solidariedade duradouras na UE.
Não acho correcto estar a mencionar a Turquia e a Croácia invariavelmente em conjunto. As condições e os antecedentes são completamente diferentes e todos deveriam ter consciência desse facto. A Croácia é o primeiro dos países dos Balcãs Ocidentais cujas negociações de adesão podem estar completas em 2009. A UE deveria acelerar a adesão da Croácia, deste modo sinalizando à Macedónia, à Albânia, ao Montenegro, à Bósnia e Herzegovina, à Sérvia e ao Kosovo que as reformas sociais, judiciais e económicas, essenciais e frequentemente penosas, constituem esforços que valem a pena.
Contudo, a responsabilidade pela futura adesão destes países estará sempre, primordialmente, nas mãos dos seus próprios políticos a quem compete prestar contas perante o eleitorado dos seus países respectivos.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, de acordo com a opinião do relator, do Conselho e da Comissão, os últimos alargamentos constituíram, em termos gerais, um grande sucesso. Concordo plenamente com esta opinião. Um exemplo disto é o meu país, a República Checa, que beneficia muitíssimo da sua pertença à União e está a recuperar rapidamente o atraso em relação aos países mais avançados do ponto de vista económico. Apesar disso, há pessoas no país, incluindo o Presidente Klaus, que manifestam constantemente as suas dúvidas quanto à pertença à UE, assim como quanto à própria razão de ser da UE. Na Áustria, país vizinho, manifestam-se opiniões semelhantes. Embora, graças ao alargamento, tenham sido criados 150 000 postos de trabalho neste país de oito milhões de habitantes, apenas 28% dos austríacos consideram a pertença do seu país à União Europeia algo positivo. Por isso, gostaria de realçar um aspecto do relatório do senhor deputado Elmar Brok, nomeadamente, a necessidade de introduzir uma estratégia de comunicação global para informar a opinião pública sobre os objectivos do alargamento, as suas vantagens, assim como as suas potenciais desvantagens no futuro. Penso que esta é a questão mais importante, para além da ratificação do Tratado de Lisboa e do cumprimento daquilo que prometemos, em Salónica, em 2003, especialmente aos países dos Balcãs Ocidentais.
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, no relatório sobre a estratégia de alargamento que estamos a debater, é feita referência a uma cláusula do Tratado de Roma, segundo a qual qualquer país europeu pode candidatar-se a tornar-se membro da Comunidade. Registamos com alguma satisfação os sinais relativos à aceitação da iniciativa da Polónia e da Suécia para uma parceria a leste, incluindo uma cooperação mais estreita com os nossos vizinhos a leste, entre eles a Ucrânia e a Bielorrússia. É preciso dizer que a Ucrânia espera a plena adesão. No contexto das prioridades da Presidência francesa, que se está a concentrar nos contactos com os vizinhos do sul da União, deveríamos igualmente reforçar a nossa parceria a leste para evitar grandes assimetrias na política externa. Um dos instrumentos poderia ser a criação de uma assembleia UE-Leste, a chamada Euronest. A colocação de uma proposta destas no topo das prioridades reforçaria o sinal enviado aos nossos vizinhos do leste e às suas aspirações comunitárias. Deverá ser dito claramente que estas aspirações não deverão ser dissipadas e associadas à derrocada do Tratado de Lisboa, como alguns políticos europeus estão actualmente a fazer.
Ioannis Varvitsiotis
(EL) Senhor Presidente, desejo felicitar o senhor deputado Brok pelo seu relatório que encerra uma grande dose de verdade. Pessoalmente, não estou demasiado optimista em relação a novas adesões e em relação a um novo alargamento, pelo menos no futuro imediato, com excepção da Croácia. No entanto, desejamos que todo o mundo à nossa volta usufrua de estabilidade política e económica. Desejamos que a paz e a prosperidade prevaleçam. Desejamos que o mundo à nossa volta esteja vivo e muito saudável.
Uma ferramenta que pode ajudar-nos nessa direcção, como o senhor deputado Brok também reconhece, é a Política Europeia de Vizinhança. No entanto, a Política Europeia de Vizinhança não cria parceiros numa empresa comum. Baseia-se nas relações bilaterais da União com cada um desses países e, a meu ver, esse é o seu ponto fraco. Devemos, portanto, criar algo que vá mais longe do que o simples facto de sermos vizinhos mas não tão longe como ser um Estado-Membro. A minha proposta para a construção de uma Commonwealth Europeia é um passo em frente nessa direcção: será uma espécie de cooperação reforçada, uma zona de Estados vizinhos da União Europeia que adoptarão uma abordagem europeia.
Deste modo, conseguir-se-á não só reforçar a segurança mas também aumentar o prestígio internacional da União Europeia. Será uma ferramenta alternativa ao alargamento, que nos permitirá estender a nossa influência aos vizinhos em questão numa altura em que se tornam visíveis objecções a um novo alargamento.
Por último, gostaria de acrescentar que, ainda que esta proposta possa parecer muito ambiciosa, estou convicto de que a União Europeia deve finalmente promover o seu prestígio e estender a sua influência e penso que esta é uma via para o conseguir.
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, não pode haver uma estratégia sem finalidades bem definidas. A ambiguidade das finalidades da política de alargamento da União Europeia é um obstáculo que nenhum relator poderia superar. O presente relatório é vítima dessa ambiguidade.
A nossa obrigação e a nossa finalidade última consistem em dar segurança aos nossos cidadãos. Os nossos cidadãos sentem-se desprotegidos. Para os proteger, a União Europeia precisa de ter poder. E para ser poderosa num mundo global, a União Europeia necessita tanto do alargamento, como da reforma interna. Uma vez que não explicámos aos nossos cidadãos que os direitos que já adquiriram são insustentáveis, julgam que podem conservar esses direitos opondo-se ao alargamento e à reforma. Nessas circunstâncias, o futuro da União Europeia está em risco.
O alargamento não é uma concessão feita aos países candidatos. Alguns deles, como a Ucrânia, a Sérvia, a Moldávia e a Turquia, têm alternativas - talvez piores, mas que são alternativas. Nesses casos, estamos a concorrer com outros. Alguns dos problemas internos desses países poderão ser mais facilmente resolvidos dentro da União Europeia do que fora dela. Se não lhes proporcionarmos perspectivas, não estaremos a dar segurança aos nossos cidadãos.
Não são os países candidatos ou os novos Estados-Membros que são indigestos: o nosso aparelho digestivo é que é muito lento. Ou arranjamos rapidamente um bom aparelho digestivo, ou ver-nos-emos obrigados a passar fome durante muito tempo.
Anna Ibrisagic
(SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, penso que é correcto concluir que o alargamento foi um sucesso. Congratulo-me por ouvir a confirmação de que os países aos quais anteriormente fizemos promessas claras e demos uma perspectiva comunitária clara ainda gozam dessas vantagens. Contudo, estou seriamente preocupada com a possibilidade de o ambiente se tornar mais frio cada vez que discutimos o alargamento. Expressões como "adequado”, "capacidade de absorção”,”consolidação política”, "riscos para a coesão económica e social” são cada vez mais utilizadas. São palavras que, aos meus ouvidos, não soam a visão ou a objectivo, mas antes a uma forma de evitar que nos comprometamos relativamente a possíveis alargamentos futuros. É cada vez mais frequente a referência a um cansaço da opinião pública relativamente ao alargamento, mas não se está a fazer o suficiente para mudar essa opinião.
Não é por acaso que a Alemanha e a França, que estiveram em guerra durante séculos, foram exactamente os países que lançaram todo o projecto da UE. Não é por acaso que foram justamente os líderes franceses e alemães que tiveram uma visão para o futuro da Europa. Compreenderam que a União Europeia era, acima de tudo, um projecto de paz e segurança, muito mais do que um mero projecto económico. É esta visão e este tipo de liderança que realmente busco, e que tantas vezes me parece faltar aqui. Por esse motivo, aprecio particularmente as palavras francas do Senhor Comissário Rehn: não devemos criar uma sala de espera para os países que aspiram à adesão, e o alargamento tem futuro. Estou particularmente grata ao Senhor Comissário pela afirmação que proferiu.
Vural Öger
(DE) Senhor Presidente, do meu ponto de vista, a política europeia de alargamento tem sido uma história de grande sucesso. Em cinquenta anos, a UE conseguiu criar um continente pacífico, democrático e próspero. Contudo, o que me desperta a atenção neste relatório sobre o alargamento da UE é o facto de se debruçar igualmente sobre as relações entre a UE e os países relativamente aos quais não há previsões de adesão à UE.
Esta tentativa de diluir a estratégia de alargamento e de a fundir com a Política Europeia de Vizinhança levanta problemas. Apesar de o relatório lidar com questões substantivas muito interessantes e fazer observações importantes, estas enquadrar-se-iam perfeitamente num relatório sobre a PEV, mas estão deslocadas num relatório sobre o alargamento. Estou a pensar, por exemplo, nas propostas relativas a uma União Mediterrânica e uma União do Mar Negro. A política de alargamento da UE deveria manter-se devidamente separada da Política Europeia de Vizinhança. Pelo contrário, lamento dizer que o relatório contém algumas afirmações muito vagas e mesmo confusas que deixam margem para interpretações diversas.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhor Presidente, o relatório Brok refere-se a um dos maiores êxitos da União Europeia: o processo de alargamento. Se me permitem, gostaria de tecer três observações.
Em primeiro lugar, o alargamento pôs em evidência aquilo a que chamamos o "poder transformador" da União. O desejo de integração foi um poderoso estímulo para profundas alterações políticas e económicas em muitos países europeus. Esses países são hoje membros da União, em benefício tanto deles próprios como dos antigos Estados-Membros. O quinto alargamento é a prova mais recente deste êxito.
Em segundo lugar, subscrevo os conceitos de condicionalidade, consolidação e comunicação preconizados pela Comissão e também abordados no relatório Brok. Subscrevo, igualmente, a ideia de que a União tem absolutamente de reforçar a sua capacidade de integração. De facto, os alargamentos requerem que a União seja capaz de os assimilar e de continuar a funcionar adequadamente. Para tal, a UE deve proceder às reformas necessárias e, nomeadamente, assegurar os seus recursos financeiros. Os alargamentos não podem pôr em risco as políticas comuns nem os objectivos da União. Além disso, sou igualmente de opinião que é necessária uma ambiciosa política de comunicação, algo de que a União tem carecido até agora. Com efeito, não temos sabido explicar as vantagens do alargamento aos nossos cidadãos.
Finalmente, o relatório Brok refere a possibilidade de criar uma área específica da União para países da Europa Oriental que ainda não têm perspectivas de adesão. Como indicado no n.º 19 do relatório, esta área ou zona seria baseada em políticas comuns em diversos domínios, desde o Estado de direito e a democracia até à educação e à migração. A meu ver, muitas destas políticas comuns não deveriam restringir-se aos nossos vizinhos da Europa Oriental, deveriam também ser alargadas aos países da margem sul do Mediterrâneo. Estes últimos mantêm relações muito estreitas com a União Europeia desde há mais de cinquenta anos. A Política Europeia de Vizinhança e o denominado Processo de Barcelona - agora União Mediterrânica - têm de garantir que os países da margem sul não se sintam tratados como países de segunda classe.
Luis Yañez-Barnuevo García
(ES) Senhor Presidente, uma advertência para começar: num minuto não há tempo para subtilezas e, portanto, falarei unicamente em meu nome.
O alargamento nem sempre foi um êxito. Em minha opinião, as elites políticas de quatro ou cinco países do último alargamento de 2004 não entenderam nem assumiram a Europa política e o acervo comunitário. Dão maior primazia às suas relações com os Estados Unidos e maior importância à NATO do que a um verdadeiro processo de integração na União Europeia.
Não pode haver novo alargamento antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
As negociações actualmente em curso com os países candidatos devem prosseguir sem interrupção, mas mantenho a convicção de que não devem ser encerradas enquanto o Tratado de Lisboa não for aprovado.
Finalmente, não devemos impedir que os países que desejem fazer mais progressos deixem de o fazer por causa de obstáculos levantados pelos países mais eurocépticos, mais nacionalistas ou mais soberanistas.
Hubert Pirker
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no relatório Brok, o Parlamento Europeu demonstra muito claramente ter retirado lições da última grande vaga de alargamento, em que se assistiu à adesão de doze novos Estados-Membros, e ter sido capaz de catalogar todos os problemas daí resultantes, salientando eficazmente, ao mesmo tempo, todas as vantagens decorrentes do alargamento, quer para os novos quer para os antigos Estados-Membros.
O que importa, no entanto, é extrair as conclusões correctas, e isto foi feito, em particular em duas áreas a que atribuo importância. Em primeiro lugar, teremos de examinar a capacidade de absorção da União Europeia antes de qualquer futuro alargamento e, em segundo lugar, os países candidatos terão efectivamente de cumprir os critérios antes da sua adesão.
Quando discutimos a capacidade de absorção da União Europeia, penso que há aspectos importantes a considerar, nomeadamente o princípio de que novas adesões não podem prejudicar o projecto de integração europeia. Com isto quero dizer que o ímpeto do desenvolvimento da União e a prossecução dos seus objectivos devem ser encorajados e não evitados com a admissão de novos Estados-Membros. Primeiro, há que criar e consolidar a estrutura institucional da União. O facto é que precisamos de um tratado, seja o Tratado de Lisboa ou um outro tratado adequado, e o alargamento tem de ser suportável para a União Europeia, já que de outra forma prejudicaria o projecto de integração.
O nosso objectivo supremo é um progresso contínuo. Não deverão ser excluídas adesões ulteriores de outros países candidatos, mas tudo deverá ser feito em conformidade com regras e condições.
Roberta Alma Anastase
(RO) O reforço do papel da União Europeia como actor no palco internacional é impossível sem um ajustamento continuado ao contexto global do século XXI.
Um elemento geoestratégico a este respeito é que o alargamento e os alargamentos anteriores, incluindo este último de 2007, comprovaram as vantagens inquestionáveis deste processo. Por isso, é essencial que este processo continue e congratulo-me com a reiteração de um compromisso firme para com os países dos Balcãs Ocidentais no relatório.
Todavia, não é menos importante oferecer uma perspectiva europeia precisa aos parceiros europeus na Política Europeia de Vizinhança, inclusive à República da Moldávia.
Lembro-lhes que estamos a falar de países europeus que já afirmaram o seu objectivo de adquirir uma perspectiva europeia, e o Tratado de Roma afirma explicitamente que qualquer Estado europeu se pode tornar membro da Comunidade, desde que satisfaça os critérios de Copenhaga.
Solicito à Comissão e ao Conselho que...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, o revés sofrido na Irlanda pelo Tratado de Lisboa proporcionou aos cépticos em matéria de alargamento uma oportunidade inesperada: a UE tem de deixar de considerar a possibilidade de aceitar novos membros, porque não há lugar para eles. Claro que, em termos estritamente jurídicos, actualmente isso é verdade, mas por outro lado temos de estabelecer uma distinção clara entre o Tratado de Lisboa e o alargamento. Em primeiro lugar, porque a razão do Tratado em si mesmo não foi o alargamento, mas sim a adaptação da UE a um contexto globalizado e, em segundo lugar, porque o alargamento não é uma questão estritamente jurídica, mas sim uma questão política.
O alargamento é um ingrediente poderoso, que constitui uma prova de atractividade e de autoridade, bem como de capacidade de absorção, qualidades que reivindicamos sempre que possível para a nossa União. Portanto, o planeamento estratégico, as negociações e as novas iniciativas relacionadas com a continuação do alargamento devem continuar, em paralelo com os nossos esforços de ratificação do Tratado de Lisboa.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, poderá o Senhor Secretário de Estado Jouyet explicar e justificar a situação extraordinária existente no Parlamento francês no que se refere ao recurso a referendos para ratificar a adesão da Turquia? Não concorda o Senhor Secretário de Estado que é um erro optar por esse sistema populista para ratificar um tratado internacional?
Nicolae Vlad Popa
(RO) O alargamento provou ser um dos instrumentos políticos mais fortes da União Europeia, servindo os interesses estratégicos da União em matéria de estabilidade, segurança e prevenção de conflitos. Contribuiu para uma maior prosperidade, oportunidades de crescimento, bem como para assegurar corredores vitais de transportes e de energia.
A política da União Europeia sobre o alargamento tem sido um sucesso, tanto para a União Europeia, como para a Europa, em geral. Neste contexto, é importante manter a política de porta aberta, tanto para os países candidatos ou potenciais candidatos, como para os países com perspectivas europeias na parte oriental do continente, uma abordagem que está condicionada, naturalmente, ao cumprimento de critérios e compromissos exigidos.
Contudo, para continuar com o alargamento, precisamos de uma solução viável para a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Monika Beňová
(SK) Ouvimos falar de cansaço do alargamento, crise ou necessidade de consolidação. São palavras e atitudes muito deprimentes, que testemunham mais impotência e elitismo do que capacidade de impor activamente a visão de uma Europa unida.
A consolidação não constitui um problema para os países que aderiram à União durante os últimos dois alargamentos. Trata-se mais de um problema para os antigos Estados-Membros. Eles deveriam perguntar-se a si próprios por que razão necessitam de consolidação. No que diz respeito ao cansaço do alargamento, somos nós que estamos atormentados por opiniões e posições contraditórias, não os países que estão preparados para cumprir todos os nossos requisitos e condições, em ordem a tornarem-se membros da UE.
Por exemplo, a nossa atitude em relação à Turquia é tragicómica, porque, hoje, nem sequer somos capazes de dizer se estaremos dispostos a aceitar a Turquia no nosso círculo elitista, quando o país cumprir os critérios de Copenhaga, e, por conseguinte, a questão ou todas as questões que...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, é tranquilizante ouvir a declaração do Primeiro-Ministro francês de que é essencial que a Turquia normalize as suas relações com Chipre para provar a sua vontade de concretizar as suas aspirações europeias.
Efectivamente, é inconcebível e vai contra toda a lógica que a União Europeia prossiga as negociações de adesão com um país que continua a não reconhecer um dos seus Estados-Membros e que continua a ocupar uma parte desse Estado. Compreendo que é preciso recorrer ao método do pau e da cenoura no caso de um país onde a democracia está sob ataque constante dos seus militares, mas a nossa paciência e a nossa tolerância têm limites.
Temos participado em conversações com as comunidades em Chipre, e este é um momento propício para que a Comissão e o Conselho insistam energicamente na necessidade de a Turquia dar mostras de boa vontade, não só para com Chipre, mas também para com a UE em geral, retirando urgentemente o seu exército ocupante da ilha de Chipre e aplicando imediatamente o Protocolo de Ancara. Essas iniciativas teriam certamente um efeito catalisador imediato para encontrar uma solução para o problema de Chipre.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Informam-me que estamos com muito pouco tempo e que não poderemos, por conseguinte, dar a palavra a todos os que desejam intervir.
Gostaria de dizer àqueles que haviam solicitado o uso da palavra, e que não poderão intervir, que podem apresentar a sua intervenção por escrito, a qual figurará na acta da sessão.
