Período de perguntas (perguntas à Comissão) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B7-0303/2011). Colegas, notem por favor que começamos com 40 minutos de atraso.
As perguntas seguintes são dirigidas à Comissão.
Gay Mitchell
Senhor Presidente, sei que isto para si é óbvio, mas diga-se que não é realmente aceitável que o período de perguntas seja conduzido desta forma.
Não existe nenhum Parlamento no mundo em que o período de perguntas não seja sagrado. Peço-lhe de novo para levantar esta questão junto da Mesa.
Presidente
Senhor Deputado Mitchell, não é a Mesa, mas a Conferência dos Presidentes que tem competência nesta matéria, sem dúvida que as reformas Swoboda incluirão propostas sobre como lidar com isto. Concordo consigo. Não é de todo satisfatório, mas assumi a presidência às 19H40, não sou portanto responsável pelo atraso.

Assunto: Dotações consagradas no novo projecto de orçamento à luta contra o desemprego juvenil
A iniciativa emblemática "Agenda para novas qualificações e novos empregos" assinala que, devido à crise, a taxa de emprego se encontra abaixo dos 69%, enquanto a taxa de desemprego subiu para 10%; partindo do princípio que o mercado de trabalho irá estabilizar em 2010-2011, para que a taxa de emprego atinja os 75% até 2020, terá de haver um aumento médio da taxa de emprego ligeiramente superior a 1% ao ano. Paralelamente, a taxa de desemprego dos jovens com menos de 25 anos ascende aos 20%, enquanto a persistência da crise económica conduz a taxas de emprego mais baixas do que a meta de crescimento anual de 1%.
Assim, pergunta-se à Comissão:
De que forma e com que dotações no projecto de orçamento tenciona atingir o objectivo de fazer crescer o emprego na UE até 1%, em média, a partir do próximo ano?
Considera que as reduções de dotações propostas no orçamento do próximo exercício terão um impacto negativo nas verbas afectadas à educação, à formação profissional e à promoção do emprego na UE em geral?
László Andor
Membro da Comissão. - (EN) Como todos sabem, os grandes objectivos da UE no âmbito da "Europa 2020" incluem aumentar a taxa de emprego para 75%, retirando pelo menos 20 milhões de pessoas da pobreza e da exclusão social, reduzir a proporção de abandono escolar precoce para menos de 10% e garantir que pelo menos 40% da geração mais jovem tenha concluído, até 2020, o ensino superior.
A Comissão ajuda os Estados-Membros a atingirem estes objectivos através de apoio financeiro, em particular do Fundo Social Europeu, coordenação política e orientação política a nível da UE no âmbito do Semestre Europeu. O relatório Conjunto sobre o Emprego 2011, baseado na avaliação feita pela Comissão dos projectos nacionais de programa de reforma dos Estados-Membros, convida-os a melhorar o funcionamento do mercado de trabalho introduzindo mais sistemas fiscais favoráveis ao emprego e tornando o trabalho compensador, assegurando que os ordenados reflectem o aumento de produtividade, introduzindo regimes de trabalho flexíveis para facilitar uma melhor integração da mulher no mercado de trabalho, garantindo que as pensões de reforma incluem uma ligação mais directa entre aposentações mais tardias e direitos de pensão acrescidos, eliminando os incentivos para que as pessoas se reformem mais cedo e ligando os subsídios de desemprego ao ciclo económico.
Isto significa que as redes de segurança deviam ser reforçadas quando são mais necessárias, como vimos nos últimos dois anos, embora as poupanças devessem ser feitas em períodos mais favoráveis. A avaliação de exactamente quando vamos chegar a um período mais favorável tem de ser feita país a país. Esperemos que nos próximos dois anos já lá tenhamos todos chegado. Mas nestas circunstâncias tão difíceis, é igualmente importante que os serviços públicos de emprego proporcionem uma melhor assistência na procura de emprego. Temos também de reduzir a segmentação do mercado de trabalho. Na realidade, os factos mostram que determinados grupos, e nomeadamente os que têm contratos temporários ou precários, foram muito mais atingidos pela crise. É por esta razão que a Comissão convidou os Estados-Membros a introduzirem contratos sem termo com um aumento gradual de direitos de protecção.
Apesar de pequeno em comparação com os orçamentos públicos nacionais, o Fundo Social Europeu tem vindo a ajudar os Estados-Membros a ultrapassarem a recente crise económica. Em consonância com a comunicação da Comissão sobre a revisão do orçamento e as conclusões do quinto relatório sobre coesão social, a estratégia "Europa 2020" fornece tanto um conjunto claro de prioridades comuns como o quadro para identificar as prioridades de financiamento depois de 2013, de acordo com os objectivos do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo o desenvolvimento do capital humano. A Comissão apresentará as suas propostas para o próximo quadro financeiro plurianual até ao fim de Junho.
Em relação ao orçamento de 2012, gostaria de salientar que o projecto de orçamento, aprovado pela Comissão a 20 de Abril, está de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março, que estipula que os esforços de consolidação fiscal têm de ser acompanhados por reformas estruturais que fomentem o crescimento. Para o efeito, os Estados-Membros irão aplicar medidas destinadas ao investimento em educação e formação. A Comissão aplicou uma política restritiva em relação às despesas administrativas, incluindo um congelamento simbólico das despesas administrativas da Comissão. No entanto, a Comissão propôs aumentar as suas dotações de autorização e de pagamento em 3,7% e 4,9%, respectivamente, centrando-se na despesa relacionada com a estratégia "Europa 2020", incluindo o FSE, os programas de aprendizagem ao longo da vida, o programa "Juventude em Acção", o Sétimo Programa-Quadro de investigação e os programas de competitividade e inovação.
Georgios Papanikolaou
(EL) Obrigado pela sua resposta, Senhor Comissário. Gostaria naturalmente de lhe recordar que o desemprego, especialmente entre os jovens na Europa, está actualmente perto dos 20,5% e, em alguns casos, está neste momento fora de controlo. De acordo com os dados ao meu dispor, é de 43,5% em Espanha e na Grécia está próximo - repito, entre os jovens - de 36%. Tendo em conta que esta situação crítica é uma situação excepcional que não podíamos prever há 2 ou 3 anos, podemos esperar uma nova intervenção da Comissão nesta situação particular, além do que nos disse?
Gay Mitchell
(EN) Senhor Comissário, tomaria em consideração uma resposta local aos problemas do emprego jovem? Verá que são pessoas com nível de escolaridade mais baixo, talvez a viver em município complexos, sem acesso à educação e a viver da segurança social, que têm os níveis de desemprego mais elevados.
Não existem modelos de desenvolvimento local que tenham começado a abordar esta questão na base de uma área específica. Ponderaria a Comissão trabalhar em parceria com os Estados-Membros para procurar resolver as áreas com maior desemprego?
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, como já ouvimos, há um desemprego massivo entre a juventude, tanto na Grécia como na Europa. Ao mesmo tempo, jovens, mulheres e imigrantes são os grupos mais vulneráveis da sociedade no que respeita a atitudes arbitrárias por parte dos empregadores, ou seja, medidas contra os direitos laborais e desrespeito pela negociação colectiva. Gostaria portanto de lhe perguntar, Senhor Comissário, quais as medidas que tenciona tomar para proteger os trabalhadores jovens do trabalho precário e das medidas arbitrárias dos empregadores.
László Andor
Membro da Comissão. - (EN) O cenário na União Europeia é bastante desigual. As estatísticas globais - as médias - são muito negativas; são de facto alarmantes. Todavia, a questão é que alguns países têm desempenhos relativamente bons, combatendo eficazmente o desemprego jovem, mesmo em recessão. Como acontece, em particular, no caso dos Países Baixos e da Áustria e, em certa medida, também na Alemanha. Os países com fracos resultados podem aprender com essas experiências.
O modelo bem sucedido tem vários componentes e existem também diversas razões para o fracasso em países em que o desemprego jovem aumentou para um terço do grupo etário. Existem alguns países, mais de meia dúzia, no segundo grupo neste momento. A relação entre educação e mercado de trabalho é essencial para melhorar o desempenho do sistema educativo - formação profissional e mais oportunidades de formação são particularmente importantes - portanto, defendemos reformas que apontem nesse sentido.
Melhores contratos de trabalho têm claramente um papel a desempenhar e é por isso que na iniciativa emblemática "Agenda para novas qualificações e novos empregos" e documentos subsequentes sublinhámos o problema da segmentação e defendemos a utilização de contratos sem termo, que podem ser muito relevantes e que, em particular, ajudam a geração mais jovem.
Defendemos também garantias para os jovens que, nalguns Estados-Membros, foram aplicadas com sucesso; a sua utilização mais ampla é muito promissora. Gostaria ainda de salientar os programas do FSE dirigidos aos jovens. Conheço alguns deles. Acho que são muito importantes, especialmente quando o risco de marginalização, de exclusão das oportunidades de emprego, é um grande risco social. Penso que o FSE pode ser utilizado numa forma inovadora; existem exemplos muito bons.
Estamos dispostos a difundir bons projectos que possam dar emprego e oportunidades de aprendizagem nos locais onde os jovens se encontram; mas existem também muitos exemplos que oferecem oportunidades de ir trabalhar para outros países. Penso que, especialmente agora, temos de chamar a atenção dos jovens para a necessidade de mobilidade e para oportunidades no estrangeiro. Temos que aumentar as competências e espalhar a informação - a rede EURES é aqui muito útil e é directamente apoiada pela Comissão - e ajudar à mobilidade, porque as oportunidades e ofertas de emprego surgem frequentemente em diferentes regiões e diferentes países. Enquanto se é jovem, isto não devia constituir um obstáculo.
Assunto: A PAC e o Quadro Financeiro Plurianual pós-2013
A necessidade de uma PAC adequadamente financiada, que ofereça bens públicos, como o fornecimento de bens alimentares seguros e sustentáveis à UE, que garanta um regime estável de preços da alimentação, tanto à saída da exploração, como nas prateleiras do comércio, e que apoie uma economia rural dinâmica, é mais importante que nunca, nomeadamente à luz do recente aumento dos preços de energia e da instabilidade em certas regiões do globo.
Pode a Comissão confirmar que a existência de uma PAC adequadamente financiada, que mantenha a sua actual parcela do orçamento da UE, constituirá um elemento central de qualquer reforma para o Quadro Financeiro Plurianual, tendo em conta o papel central que a Política Agrícola Comum desempenha para continuar a oferecer tais bens públicos?
Assunto: O financiamento da PAC após 2013
Estará a Comissão em condições de reiterar o seu apoio a uma política agrícola comum forte e adequadamente provida de recursos no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual?
Dacian Cioloş
Senhoras e Senhores Deputados, a futura política agrícola comum tem de estar à altura dos desafios que a agricultura enfrenta, e estou a referir-me aqui à segurança alimentar, à estabilização do rendimento agrícola e à produção de bens alimentares de elevada qualidade e extremamente seguros. Ao mesmo tempo, porém, a política agrícola comum tem de responder aos desafios e objectivos territoriais e ambientais da Estratégia Europa 2020, apoiando simultaneamente a competitividade e a sustentabilidade das agroindústrias e das zonas rurais.
A Comissão tenciona propor uma reforma ambiciosa e exaustiva da política agrícola comum que irá exigir que os agricultores dêem um contributo significativo para alcançar os objectivos da Estratégia Europa 2020. O impacto cumulativo de uma "ecologização” dos pagamentos directos e de medidas de desenvolvimento rural mais bem direccionadas, significa que a PAC oferecerá uma resposta mais robusta e abrangente ao fornecimento de bens públicos ambientais.
Uma política agrícola forte e ambiciosa exige também um orçamento comunitário adequado. Para tal, a Comissão deverá apresentar, as suas propostas legislativas para o próximo quadro financeiro plurianual no final do mês de Junho de 2011. Subsequentemente, a Comissão apresentará as suas propostas sobre a reforma da política agrícola comum no segundo semestre de 2001, a fim de assegurar que podemos coordenar a apresentação de propostas legislativas a nível orçamental, tendo simultaneamente em conta as nossas ambições para a futura política agrícola comum.
Seán Kelly
(EN) Gostaria de fazer um breve apanhado da situação. A comunicação sobre a PAC no horizonte 2020 diz que todos os objectivos da futura CAP, "só poderão ser atingidos se o apoio público ao sector agrícola e às zonas rurais for mantido". Foi o próprio Comissário que o afirmou. Como propõe garantir a manutenção deste apoio à PAC no novo quadro financeiro plurianual da UE?
Liam Aylward
(EN) Conforme é do conhecimento do Senhor Comissário, o fornecimento de bens públicos e a segurança do abastecimento alimentar têm um custo muito significativo. Os agricultores necessitam saber que os seus esforços vão gerar um retorno justo. Além disso precisam de estar numa posição que lhes permita planear com antecedência.
Relativamente a este assunto e no que toca a fazer avançar as negociações sobre a PAC, quando é que a Comissão pensa estar em posição de revelar as propostas pormenorizadas do próximo quadro plurianual e a repartição do orçamento da PAC? Na minha opinião temos de saber isso o mais rapidamente possível porque, como Deputados, estamos de certa forma a trabalhar no escuro visto não sabermos quais os fundos que nos irão ser disponibilizados.
Janusz Władysław Zemke
(PL) Senhor Comissário, daquilo que disse parece que a política agrícola comum vai ser alvo de profundas alterações. A minha pergunta associada a isto é a seguinte: estas alterações serão meramente qualitativas ou prevê-se que incluam também alterações à forma como os fundos são atribuídos a cada um dos países, por exemplo? Actualmente, a divisão dos fundos destinados à agricultura é feita de forma muito diferente entre os vários países.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Agradeço sinceramente ao Senhor Comissário a sua resposta. Num índice global que indica a vulnerabilidade ao aumento do preço dos alimentos, dos 40 países que ocupam os primeiros lugares, quatro são Estados-Membros da União Europeia. Não duvido das melhores intenções do Comissário relativamente ao orçamento, mas até que ponto é que este futuro orçamento conseguirá satisfazer a procura de alimentos e as novas ambições ambientais?
Dacian Cioloş
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, foi aqui colocada a questão de saber como poderá o orçamento responder simultaneamente ao desafio alimentar e aos objectivos estabelecidos pelos Tratados da União Europeia no que respeita à política agrícola comum e à Estratégia Europa 2020. A resposta é que conseguiremos fazê-lo através de diversas medidas que tencionamos tomar no contexto desta reforma, em primeiro lugar, para melhorar a orientação do orçamento que temos ao nosso dispor, para assegurar um melhor equilíbrio de pagamentos entre as várias categorias de explorações agrícolas e entre os vários Estados-Membros, e ainda para utilizar o orçamento como um incentivo aos agricultores para, em paralelo com a produção de alimentos, produzirem igualmente bens para o mercado recorrendo a práticas agrícolas bem focalizadas.
Eu penso que, deste modo, asseguraremos que a futura política agrícola comum, que é uma política sectorial, forneça respostas sectoriais, e, portanto, que o orçamento que deverá ser atribuído à política agrícola comum demonstre e proporcione um verdadeiro valor acrescentado europeu. Penso que, desta forma, podemos justificar um orçamento substancial para a política agrícola comum, e um orçamento que é coerente com os objectivos que estamos a fixar para esta política. Claro está que aquilo que a política agrícola comum e os agricultores europeus fornecem em termos de produção de bens para o mercado será proporcional aos recursos que iremos poder afectar.
Quando falamos do orçamento, precisamos também de ter em linha de conta o quadro e o contexto económico geral em que debatemos o orçamento - e é essa razão pela qual é difícil, de momento, falarmos de números reais. Os Estados-Membros estão a envidar esforços para reduzir as suas despesas; também nós, a nível europeu, temos de conseguir direccionar os recursos financeiros de que dispomos para verdadeiras prioridades e para gerar valor acrescentado para a Europa. Penso que, deste modo, Senhor Deputado Kelly, nós podemos justificar um orçamento substancial para a política agrícola comum invocando as contribuições positivas desta política para a sociedade europeia, não apenas em termos de produção agrícola para os mercados, mas também em termos de produção não comerciável - produtos que não são pagos pelos mercados. Tanto em termos dos pagamentos aos agricultores como em termos do segundo pilar - ou através de investimentos, apoiando a produção de bens locais -, conseguiremos dar resposta a estes desafios.
Como eu já disse na minha introdução, as propostas relativas ao quadro plurianual vão ser apresentadas em Junho, e só depois, no Outono, é que a Comissão apresentará propostas legislativas. As medidas tomadas pela Comissão são totalmente coerentes, visto que já apresentámos as linhas gerais desta política na comunicação emitida pela Comissão em Novembro último. Em finais de Junho, a Comissão apresentará propostas para o quadro orçamental plurianual. Com base nisto, e com base na comunicação que contém as linhas gerais das reformas, a Comissão apresentará o pacote legislativo no Outono. Nessa altura já não estaremos por certo totalmente no escuro, pois o quadro orçamental plurianual já terá sido apresentado.
As alterações introduzidas na política agrícola comum não serão, por conseguinte, meramente qualitativas - melhorando o direccionamento dos nossos objectivos -, mas visarão também distribuir os pagamentos entre os Estados-Membros - quer dentro dos próprios Estados-Membros, quer entre as várias categorias de explorações agrícolas -, precisamente a fim de melhor utilizar os recursos disponíveis em termos dos objectivos que foram estabelecidos. Este equilíbrio de pagamentos não só será mais justo, mas mobilizará também melhor as diversas estruturas envolvidas na produção agrícola a fim de responder aos novos objectivos que estamos a estabelecer a nós próprios, pois os exemplos históricos baseados em dotações recebidas antecipadamente já não se justificam no contexto em que estamos agora a definir objectivos muito claros para a futura política agrícola comum.
Senhor Deputado Niculescu, como iremos conseguir assegurar uma boa relação entre a produção de bens para o mercado, produtos alimentares e bens ambientais? Não conseguiremos fazê-lo tentando sobrecarregar ainda mais os agricultores, mas sim procurando utilizar parte do orçamento como um incentivo à produção de bens através de práticas agrícolas que respeitam do ambiente mas que não requerem necessariamente um aumento excessivo dos custos de produção. Assim, graças a este incentivo, e sem afectar significativamente o nível de produção agrícola, os agricultores europeus também irão poder produzir bens para o mercado. É evidente, porém, que a produção de bens para o mercado será directamente proporcional à escala do orçamento que pudermos confirmar para cobrir os custos associados a este tipo de práticas agrícolas. Deste modo, a política agrícola comum poderá incorporar vários aspectos - aspectos económicos, aspectos ambientais, aspectos associados às alterações climáticas e aspectos associados à harmonização territorial nas zonas rurais - nos objectivos propostos nesta reforma.
Assunto: Inovação e medidas para combater as alterações climáticas
Para conseguir concretizar os seus ambiciosos objectivos em matéria de clima, a UE necessita de novas tecnologias inovadoras. A adaptação às alterações climáticas pode por conseguinte tornar-se um instrumento de crescimento, gerando centenas de milhares de postos de trabalho assim como exportações de tecnologia avançada. Contudo, a insuficiência do investimento privado nas pequenas e médias empresas (PME) novas de alto risco vai fazer com que a inovação de tecnologias limpas na Europa fique largamente dependente do financiamento público. De acordo com a OCDE, é essencial que haja coordenação intergovernamental na UE com as suas 27 políticas nacionais de inovação e uma pletora de programas da UE (por exemplo, o Plano de Relançamento da Economia Europeia, o plano SET, o NER 300, a Europe INNOVA, o Fundo de Coesão).
A Comissão consideraria, por conseguinte, aconselhável confiar a um organismo especializado, operando a vários níveis, a tarefa de simplificar assuntos, determinar objectivos comuns e critérios de selecção e de fornecer informações a interessados no que se refere a programas da UE para inovação em tecnologia verde?
A Comissão consideraria a introdução de novos incentivos como, por exemplo, a atribuição de um prémio anual em matéria de clima?
Dacian Cioloş
Senhor Presidente, a luta contra as alterações climáticas é um importante desafio para a Europa, e serão necessários mais esforços em matéria de investigação e inovação para desenvolver uma sociedade com baixas emissões de carbono e com capacidade para resistir às alterações climáticas.
Actualmente não existe um único organismo especializado a trabalhar nestes domínios, nem existe qualquer incentivo específico como o prémio anual para inovação na área do clima que foi referido. No entanto, foram desenvolvidos muitos esforços para chegar a uma abordagem coordenada entre as várias políticas e programas da União.
A Estratégia Europa 2020 e a sua iniciativa emblemática intitulada "Uma União da inovação” foram adoptadas para fazer a economia da União sair da crise e para enfrentar os desafios sociais existentes. O investimento em desenvolvimento e inovação - incluindo em novas tecnologias como a eco-inovação, por exemplo - está no centro desta estratégia, e estão a ser concebidos novos instrumentos financeiros com o objectivo de obter um aumento substancial do investimento privado e de instaurar um crescimento sustentável e de longo prazo. Como parte da iniciativa União da Inovação, foi proposta uma Parceria-piloto Europeia para a Inovação com o objectivo de cobrir toda a cadeia de inovação, partindo da investigação e desenvolvimento, a fim de garantir a existência das condições adequadas para que os resultados da investigação e desenvolvimento sejam levados com êxito ao mercado. Outras Parcerias Europeias para a Inovação poderiam ser propostas mais tarde.
Em segundo lugar, o Livro Verde da Comissão intitulado "Dos Desafios às Oportunidades: para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE" propõe melhorias importantes do programa de investigação e inovação que fará parte do próximo quadro financeiro plurianual da UE.
Em primeiro lugar, a ideia consiste em ligar o desenvolvimento e a inovação mediante a congregação de todos instrumentos relevantes da UE num quadro estratégico comum que permita a introdução de estratégias verdadeiramente transversais que abranjam toda gama de sistemas de inovação, desde a investigação ao desenvolvimento tecnológico, demonstração e mercado.
Além disso, existe uma proposta de ligar o financiamento da União Europeia aos maiores desafios que a sociedade enfrenta, como as alterações climáticas. O objectivo seria utilizar o financiamento da União Europeia como uma alavanca para captar mais investimento privado, por exemplo no campo da inovação em tecnologias verdes.
Finalmente, o Livro Verde levanta a questão de saber como é que o financiamento da União Europeia seria utilizado para apoiar igualmente as pequenas e médias empresas. A Comissão pediu às partes envolvidas para apresentarem contributos relacionados com o tema do Livro Verde antes de 20 de Maio de 2011. Subsequentemente, a Comissão apresentará as suas propostas legislativas para o financiamento futuro desta União Europeia da investigação e da inovação em finais deste ano.
Spyros Danellis
(EL) Senhor Comissário, obrigado pela sua resposta. Gostaria de lhe perguntar, associado ao seu sector, à agricultura, de que forma pensa que a inovação pode ajudar, quando aplicada à cadeia de produção agro-alimentar, não apenas no combate às alterações climáticas, mas também a resolver e a prevenir o impacto adverso que todos nós sabemos que teremos na vida rural.
Dacian Cioloş
Senhor Presidente, em termos práticos, podemos garantir isto fornecendo incentivos aos agricultores para que adoptem práticas agrícolas que não só respeitem o ambiente, a qualidade dos solos, a água e a biodiversidade, mas lhes permitam também reduzir as emissões de carbono e fixar mais carbono no solo.
O nosso plano, em especial no segundo pilar da política agrícola comum - que inclui medidas de investimento tendentes a permitir que os agricultores modernizem a sua actividade - consiste em dar incentivos aos agricultores para orientarem estes investimentos de modo a reduzir as emissões de carbono. Por exemplo, o nível de co-financiamento público para um tractor com emissões de carbono elevadas ou normais não será o mesmo que para um tractor e equipamento agrícola com emissões de carbono mais reduzidas. Por conseguinte, utilizaremos o financiamento público para incentivar os agricultores a terem em conta esta questão.
Em segundo lugar, tencionamos criar um instrumento que contribuirá para um tipo de agricultura baseado no conhecimento, isto é, um tipo de agricultura que nos permitirá utilizar os resultados da investigação, do desenvolvimento e da inovação - incluindo a investigação levada a cabo no âmbito da estratégia comum de investigação - e pôr em prática todos estes resultados. Vamos criar uma rede de boas práticas e de inovação a nível europeu, uma rede que integrará investigadores, consultores, formadores, agricultores e a indústria agroalimentar, a fim de assegurar que podemos encurtar a cadeia entre a produção de conhecimento e a sua utilização prática. Desta forma, podemos contribuir também - graças às tecnologias e às técnicas agrícolas que os agricultores irão utilizar - não só para garantir competitividade económica, como para reduzir o impacto da actividade agrícola nas alterações climáticas.
Assunto: Necessidade de alterações no orçamento da UE
O início da crise em 2008 fez entrar os níveis do défice e da dívida dos Estados-Membros da UE numa espiral crescente até níveis sem precedentes, aumentando desta forma o custo do crédito e criando sérias dificuldades no serviço da dívida. Quase todos os governos dos Estados-Membros da UE aprovaram duros programas de austeridade com o objectivo de cortar nas despesas públicas e nos programas de investimento público. O efeito disto fez-se sentir imediatamente, minando drasticamente os benefícios sociais e originando a propagação da recessão. Dado que o orçamento da UE é, potencialmente, um importante instrumento de crescimento e visto não ter sido ainda alvo de uma reestruturação substancial em resposta aos novos acontecimentos resultantes da crise económica e da dívida generalizada:
A Comissão está a considerar propostas para uma reestruturação geral do orçamento da UE, que envolvam modificações nas orientações e dotações orçamentais, com em vista a ajudar os Estados-Membros a responder ao impacto social da crise e a apoiar os seus esforços no sentido de estimular o crescimento?
Janusz Lewandowski
A pergunta feita à Comissão implica na verdade o diagnóstico do estado real da economia na Europa, assim como a receita para a cura. Posso, em certa medida, partilhar o diagnóstico e a receita para a cura. Sim, estamos numa Europa de austeridade, o que significa poupanças socialmente dolorosas, politicamente difíceis e economicamente necessárias, mas que de certo modo constitui um desafio à muito frágil recuperação da economia europeia.
A Comissão Europeia é uma defensora acérrima da consolidação fiscal como uma pré-condição para o crescimento sustentável, mas estamos, mais do que nunca, conscientes da sensibilidade do debate económico que está a ser discutido agora como o problema "relançamento versus austeridade", e isso foi discutido ainda hoje no Hemiciclo. Quando se pensa no longo prazo e quando se lê a Estratégia UE 2020, isto é evidente, tal como o é o relançamento da estratégia do mercado único, mas isto é sobre a libertação do potencial da economia europeia. O orçamento europeu deve ser a resposta agora, porque é agora que necessitamos de crescimento e de postos de trabalho.
Isto deve-se à natureza específica do orçamento europeu com o seu interesse no investimento. Os orçamentos nacionais incidem principalmente nas transferências sociais; o orçamento europeu incide principalmente no investimento e por conseguinte pode ter um efeito multiplicador nos postos de trabalho e no crescimento e quando se olha para a proposta para 2012, o que está a crescer, com competitividade, é a coesão, que é financiamento estrutural e investigação e desenvolvimento; a outra categoria de despesas crescentes está na migração. Por conseguinte, este tipo de despesa é favorável ao crescimento e à criação de postos de trabalho. A longo prazo, o mesmo se deve aplicar à proposta que revelaremos no final de Junho para as próximas perspectivas financeiras, que vai acrescentar muito mais ao que já mencionei relacionado com a infra-estrutura energética e transeuropeia geralmente isso é também favorável ao crescimento e à criação de postos de trabalho.
Por conseguinte, posso dizer que o orçamento europeu, em virtude da sua natureza, pode ser o mecanismo de resposta numa época de austeridade para substituir o corte no investimento normalmente a nível nacional. Assim sendo, devemos explorar este potencial do orçamento europeu até aos seus limites.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Comissário, obrigado pela sua resposta. Não sei se a Comissão está actualmente a discutir os recentes comunicados da imprensa sobre a dívida grega, onde se fala de reuniões secretas, reestruturação da dívida, novos empréstimos e a possibilidade de a Grécia sair do euro. Ao mesmo tempo, estamos a viver com os efeitos drásticos do Memorando. Sem crescimento sustentável, a dívida não será paga e a economia não melhorará. A minha pergunta é esta: quais são as medidas que estão neste momento a ser propostas, associadas ao orçamento, para ajudar os países atingidos pela crise, como a Grécia?
Janusz Lewandowski
Admito que sim, mas isto é obviamente tão importante, e é uma questão tão urgente, que a fuga da reunião da semana passada foi discutida no Hemiciclo.
Isto está a alimentar a especulação. Esse tipo de fugas tem o seu preço, e o que emerge da deterioração do ambiente em torno da Grécia não está a ajudar a Grécia. É preocupante para as próximas reuniões onde serão discutidas as condições para o programa de reestruturação grego e o pacote de emergência de ajuda condicionada à Grécia. Contudo, não estou aqui para discutir aquilo que deve ser acordado entre os Membros competentes da Comissão e o Fundo Monetário Internacional com a participação das autoridades gregas.
Apenas podemos desejar boa sorte aos esforços feitos internamente, que são provavelmente muito dolorosos a nível político e difíceis para o governo que está a tomar estas medidas. Admito que a fuga está a alimentar especulações e deteriorar as condições para uma potencial recuperação na Grécia.
Assunto: Corpo europeu de voluntários para a ajuda humanitária
Neste Ano Europeu do Voluntariado 2011, a Comissão pode fazer o ponto da situação ao Parlamento sobre a nossa actual posição no processo legislativo que cria o Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária (EVHAC)?
Em particular, quais as medidas que poderão vir a ser tomadas com base nos resultados da consulta pública e, em segundo lugar, a Comissão pode indicar quais os projectos-pilotos específicos que foram seleccionados nesta fase
Kristalina Georgieva
Senhor Presidente, vou tentar responder da forma mais sucinta possível.
O Tratado de Lisboa contempla a criação de um corpo europeu de voluntários para a ajuda humanitária com o objectivo de enquadrar os contributos comuns dos jovens europeus para as acções de ajuda humanitária da União. No ano passado, 2010, reavaliámos a situação existente do voluntariado, através de reuniões bilaterais, inquéritos e de uma conferência dedicada em Setembro de 2010. Como resultado, a 23 de Setembro aprovámos a comunicação que estabeleceu uma abordagem faseada para o corpo.
A primeira fase do inventário permitiu-nos identificar lacunas existentes bem como necessidades e condições para o corpo de voluntários fazer um contributo positivo para a assistência humanitária da UE. Este ano, 2011, a principal actividade é desenvolver mais a abordagem, incluindo uma consulta pública aos interessados cujos resultados estarão disponíveis no final deste mês, Maio de 2011. Em segundo lugar, uma acção preparatória que permita à Comissão financiar projectos-piloto que têm como objectivo seleccionar, dar formação e colocar no terreno um número limitado de voluntários tendo em vista a aprovação de uma proposta legislativa. Em terceiro lugar, levaremos a cabo uma avaliação exaustiva do impacto que nos informará sobre os potenciais impactos económicos e sociais do corpo de voluntários. Os resultados destas actividades serão incorporados numa proposta de regulamento que será apresentada em 2012.
Os resultados da consulta pública aos interessados assim como os projectos-piloto seleccionados serão apresentados na conferência dedicada que terá lugar em Junho de 2011, este ano em Budapeste, sob os auspícios da Presidência húngara.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, visto estarmos com pouco tempo e a Senhora Comissária ter respondido muito precisamente à minha pergunta, não tenho mais nada a dizer.
Assunto: Ajuda humanitária à Líbia
Qual é a situação da ajuda humanitária dada pela Comissão aos rebeldes e aos civis inocentes na Líbia e noutras zonas de crise no Norte de África? Qual é o resultado geral das actividades da Comissão neste domínio, nos últimos meses?
Assunto: Resposta a catástrofes civis e militares
O conflito na Líbia revelou até que ponto é importante a Europa ter capacidade para mobilizar uma variedade de recursos de reacção rápida.
Como é que a Comissão avalia o progresso da UE no que se refere à sua capacidade para aproveitar meios militares e humanitárias de uma forma coordenada?
A sugestão de um organismo permanente para coordenar a resposta a catástrofes civis e militares da UE e dos Estados-Membros fez algum progresso?
Kristalina Georgieva
Desde o início da crise da Líbia, a União Europeia tem honrado as suas responsabilidades de aliviar o sofrimento da população civil dando assistência humanitária significativa e oportuna.
Até à data, a Comissão atribuiu 50 milhões de euros - 40 milhões de euros do nosso orçamento da ajuda humanitária e 10 milhões de euros da rubrica do orçamento destinada à protecção civil - enquanto os 27 Estados-Membros contribuíram colectivamente com 52 milhões de euros, elevando o montante total da assistência humanitária da UE aos 102 milhões de euros. Somos, de longe, quem mais contribui para responder às necessidades da população líbia.
O nosso financiamento humanitário apoia actividades implementadas por parceiros, por agências das Nações Unidos, pela Cruz Vermelha e pelo Crescente Vermelho e pelas ONGs. As nossas actividades dão resposta a necessidades prementes na Líbia e às necessidades da população que tem estado a fugir da Líbia. Até ao momento, 740 000 trabalhadores migrantes muçulmanos saíram do país em busca de segurança.
Na Líbia, as nossas actividades incluem a evacuação por mar de cerca de 2 000 civis de Misrata, o fornecimento de alimentos, água, saneamento e medicamentos em Misrata e noutras áreas da Líbia, e materiais provisórios para alimentos, porque estamos a contar com um agravamento da situação alimentar nas próximas quatro a seis semanas.
Em zonas de fronteira fora da Líbia, a Comissão está a apoiar o pré-posicionamento de reservas de emergência. Estamos igualmente a apoiar operações na Tunísia, Egipto e Argélia para as pessoas que fugiram da Líbia.
O mecanismo de protecção civil da UE foi activado duas vezes: em primeiro lugar para apoiar as operações consulares dos Estados-Membros na evacuação dos nossos cidadãos - 5 800 europeus foram evacuados e em segundo lugar para facilitar o regresso a casa de trabalhadores migrantes que ficaram presos na Tunísia e no Egipto. Providenciámos 157 voos dos Estados-Membros com o apoio da Comissão e financiámos também a repatriação de nacionais de países terceiros através da Organização Internacional para as Migrações. No total, mais de 56 000 pessoas chegaram a casa em segurança. Evidentemente que isto contribui também para reduzir o risco de uma onda de migrantes para a Europa.
Apesar da guerra que está a decorrer e do seu alargamento a várias partes da Líbia, as organizações humanitárias estão a fazer um trabalho notável na prevenção de uma grande catástrofe humanitária. Nesta altura, a nossa principal preocupação é o acesso limitado destes trabalhadores humanitários a grandes partes da Líbia controladas por Khadafi.
Quero deixar claro que a Comissão continuará os seus esforços para ajudar as pessoas afectadas por este conflito.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigado pela sua dedicação a este assunto. Quero realçá-la vivamente. Gostaria apenas de fazer a seguinte pergunta: ontem ou hoje as Nações Unidas pediram um cessar-fogo para se poder dar resposta às necessidades humanitárias. A ajuda humanitária está, de facto, a conseguir chegar à maioria da população líbia e que percentagem do país ou da população calcula não ter acesso às agências de ajuda?
Sarah Ludford
(EN) Senhora Comissária, à luz das resoluções do Parlamento e das conclusões do Conselho de Dezembro último, poderia dar-nos a sua avaliação do progresso realizado desde o relatório Barnier de 2006 no que respeita à criação de um mecanismo de reacção rápida ou de resposta a catástrofes verdadeiramente coerente: um mecanismo que reúna meios humanitários, de protecção civil e militares e que possua um conjunto pré-identificado de recursos de Estados-Membros em vez de uma abordagem ad hoc? Estamos a conseguir organizar-nos? Consegue tranquilizar-nos?
Kristalina Georgieva
Em resposta à primeira pergunta, o acesso a zonas da Líbia onde estão a decorrer operações militares é limitado mas ainda assim - graças à coragem dos trabalhadores humanitários - conseguimos chegar a duas populações afectadas em Misrata assim como a cidades contestadas na zona costeira. A zona onde não conseguimos chegar às populações afectadas é a parte ocidental da Líbia sob o controlo de Khadafi.
Estamos também muito preocupados com o crescente número de líbios que estão a fugir do país. Das 740 000 pessoais que mencionei hoje, cerca de 50 000 são líbios e é este número que está a crescer, o que nos coloca mais um desafio, o de ajudar estas pessoas. A sua maioria está a fugir para ir viver em comunidades de acolhimento na Tunísia e no Egipto. Agora temos de encontrar uma forma de apoiar estas comunidades.
No que diz respeito ao cessar-fogo, temos estado a pedir um cessar-fogo para permitir o acesso seguro da assistência humanitária e, obviamente, apoiamos vivamente as Nações Unidas a este respeito. Posso assegurar-vos que estamos em contacto constante com as Nações Unidas e o ACNUR para que, mal surja uma janela de oportunidade, colocarmos a assistência no terreno, conforme já o fizemos em várias ocasiões como, por exemplo, no caso de Misrata.
Houve uma pergunta separada na resposta coordenada. Posso continuar com uma resposta a esta pergunta? Fizemos progressos significativos no avanço dos trabalhos da comunicação sobre o reforço da resposta da UE às catástrofes que foi apoiada unanimemente pelo Conselho no final do ano passado. A nossa intenção é acelerar os trabalhos de execução desta comunicação com vista à criação de um centro europeu de intervenção rápida de emergência 24/7 até ao final deste ano civil. Será construído com base no actual MIC - o centro de informação e vigilância - e também com base nas equipas de emergência da ajuda humanitária que existiam no ECHO. Terá capacidade física para operar numa base 24/7.
Durante o último ano, especialmente no contexto da resposta à catástrofe do Haiti, às inundações no Paquistão e, presentemente, na resposta à Líbia, desenvolvemos relações de trabalho muito fortes e eficazes com o Estado-Maior da União Europeia do Serviço Europeu de Acção Externa, de tal forma que neste momento o Estado-Maior da União Europeia designa agentes de ligação como parte da nossa operação humanitária, para assim planificarmos e executarmos como se fôssemos uma única entidade.
Para dar uma resposta directa à sua pergunta: sim, estamos a fazer progressos. Infelizmente, devido aos eventos do último ano, fomos confrontados com circunstâncias excepcionalmente difíceis em 2010 - e também este ano - que contribuíram muito fortemente para o avanço destes trabalhos.
Assunto: Produtos de peixe em conserva como parte da ajuda alimentar
A Comissão incluiu produtos de peixe em conserva, transformados, nos pacotes de ajuda alimentar enviados pela União Europeia aos países a sofrer de uma crise humanitária? A Comissão não concorda que os produtos de peixe em conserva transformados são especialmente apropriados para situações de ajuda alimentar visto tratar-se de um produto rico em proteínas, com um prazo de validade grande e estar prontamente disponível?
Kristalina Georgieva
A União Europeia é um dos principais doadores de ajuda alimentar. A Comissão tem-se esforçado por ser a primeira a garantir o acesso das pessoas mais vulneráveis, numa situação de crise, a alimentos seguros, adequados e nutritivos. Não é a Comissão que executa as operações de ajuda. Ela financia organizações parceiras - as agências das Nações Unidas, as ONG internacionais, a família da Cruz Vermelha - ou parceiros que possuem vasta experiência na execução de operações de ajuda entre as pessoas mais vulneráveis.
Os nossos parceiros de execução têm autoridade para decidir quais são as necessidades de assistência alimentar mais adequadas em qualquer circunstância específica. Nós encorajamo-los a adquirir os produtos alimentares tanto quanto possível a nível local. Porquê? Porque ao fazê-lo, estão a ajudar os agricultores locais de forma útil e desta forma não estamos a alimentar as pessoas e, ao mesmo tempo, a acabar com os meios de subsistência dos agricultores locais ao fornecermos os nossos próprios alimentos. A Comissão está sempre a validar estas opções e a garantir que factores tais como a disponibilidade e a qualidade nutritiva dos produtos, os hábitos alimentares das populações locais, a disponibilidade de equipamento para cozinhar e as considerações de custos, incluindo custos de transporte, são tidos em consideração.
Nesta base, determinamos a composição exacta da nossa ajuda alimentar. Obviamente que os alimentos enlatados têm as suas vantagens, incluindo o peixe em conserva, porque aguenta muito tempo e, por conseguinte, é adequado para a gestão das existências. Tem também algumas desvantagens que estão por vezes relacionadas com custos ou hábitos alimentares das populações locais. Por isso temos de ter sempre a certeza de que aquilo que estamos a fazer está a ajudar as pessoas da forma mais eficaz.
Pat the Cope Gallagher
(EN) Senhora Comissária, obrigado pela sua resposta, na qual eu acredito. Nas suas intervenções mencionou a nutrição em várias ocasiões e de facto o peixe em conserva preenche todos os requisitos: tem um valor baixo, é rico em proteína, não necessita de transporte refrigerado nem de instalações de conservação em frio quando chega ao destino e, obviamente, tem um prazo de validade grande. E quanto ao cozinhá-lo, o peixe já está cozinhado. Estou a lembrar-me em particular da cavala e do arenque.
O que lhe estou a dizer é, pode usar a sua influência para, pelo menos, sugerir a utilização de peixe em conserva? Somos nós que estamos a financiar a operação e gostava de ter a oportunidade de me encontrar com alguém da sua DG para discutir este assunto, porque da zona de onde eu venho há abundância de peixe, mas não há qualquer outro tipo de trabalho. Devíamos tentar ajudar a nossa própria população e, pela mesma medida, ajudar os outros.
Kristalina Georgieva
A situação para a qual está a chamar a atenção é muito válida. Temos de ter em consideração o valor nutricional elevado e também a simplicidade de utilização. Ao mesmo tempo gostaria também de alertar contra a expansão da intervenção da Comissão, nomeadamente, para poder decidir, logo à cabeça, qual deve ser exactamente a composição da ajuda alimentar em qualquer circunstância específica.
Assumimos um papel muito importante de liderança na União Europeia no que diz respeito à ajuda alimentar ao desvincular a nossa ajuda alimentar ou, por outras palavras, a ajuda alimentar europeia não tem obrigatoriamente de incluir alimentos produzidos na Europa. Por vezes são utilizados excedentes agrícolas europeus na ajuda alimentar.
Exigimos que os alimentos fornecidos às pessoas sejam, em qualquer circunstância, os mais adequados às circunstâncias específicas. E porque motivo o fazemos? Quando desvinculamos a nossa ajuda alimentar, estamos a permitir que as organizações parceiras adquiram alimentos localmente e isso é um incentivo para os agricultores locais. Deste modo não levamos alimentos da Europa, pondo fim aos meios de subsistência dos agricultores locais e em seguida damos-lhe apoio ao desenvolvimento e levamos ainda mais alimentos porque não fomos sensatos na nossa abordagem à ajuda alimentar.
Posso garantir-vos que, mundialmente, aquilo que a Europa fez a este respeito é considerado como sendo o correcto e somos aplaudidos por pessoas de países em desenvolvimento e pelos nossos parceiros para o desenvolvimento por esta nossa abordagem à ajuda alimentar. Posto isto, apoiamos igualmente o pré-posicionamento de alimentos, pelo que neste caso o peixe em conserva é muito adequado. Posso garantir-vos que nos esforçamos por fazer o que é correcto. Quando é o correcto, obviamente que damos todo o nosso incentivo.
Temos muito gosto que venham visitar os nossos serviços - temos sempre muito gosto em interagir com o Parlamento Europeu.
Presidente
Senhora Baronesa Ludford, obteve a sua resposta. Quer pressionar-me para uma pergunta complementar? É isso que pretende? Teve a resposta à sua pergunta.
Sarah Ludford
(EN) Sim, de facto tive a minha resposta! As conclusões do Conselho de Dezembro último falaram sobre várias propostas da Comissão durante 2011. Não sou de forma alguma uma especialista nesta área, mas estas propostas não fizeram os títulos da imprensa e pergunto-me se foi feita alguma. Isto recua a propostas que foram feitas no passado, incluindo por colegas do meu grupo político, para uma organização célere da UE. O Parlamento apelou a uma força de protecção civil europeia com a ideia de ter algum tipo de organismo permanente para não termos de continuar a apoiar-nos neste exercício precário; nós criaríamos os mecanismos para podermos entrar em acção muito rapidamente. Eu sei que disse que foram feitos progressos, mas a situação que estamos a criar é realmente ideal?
Kristalina Georgieva
O mandato originário das conclusões do Conselho diz para trabalharmos com vista à criação de uma entidade europeia de protecção civil que seja previsível e que esteja pronta para colocação imediata no terreno, assente em módulos dedicados dos nossos Estados-Membros que nós possamos mobilizar e transportar imediatamente para os locais onde são necessários, assim que a catástrofe acontecer.
A nossa actual posição é de facto impressionante porque já temos 104 módulos, que os Estados-Membros registaram junto de nós e temos a sua palavra de que podemos mobilizar e dar assistência de um modo previsível, desde que não necessitem destes módulos para combater as mesmas catástrofes nos seus países.
Temos ainda que trabalhar na identificação das lacunas e saber como as vamos colmatar. Para este efeito, faremos o trabalho prudente, passando em seguida ao enquadramento das autorizações, o Conselho e o Parlamento, para que aprovem a abordagem que estamos a propor para colmatar as lacunas.
O que está a avançar mais rápido do que o previsto o ano passado, é a criação do centro europeu de intervenção de emergência. Posso garantir-vos que faria uma grande diferença porque iria permitir acelerar os trabalhos de planificação de situações - quais os tipos de catástrofes para os quais temos de estar preparados e também a modelização dos recursos dos Estados-Membros empenhados.
As palavras que fizeram a diferença foram o compromisso voluntário dos Estados-Membros. Mas assim que o compromisso for assumido, estes recursos pertencem à Comunidade e somos nós que os iremos colocar no terreno.
Assunto: As alterações climáticas e o papel dos agricultores
A Comissão tem uma opinião sobre a importância que se deve atribuir ao papel dos agricultores no que diz respeito a sumidouros de carbono, florestas e outras medidas, no combate a um dos maiores desafios de hoje que se coloca ao nosso meio ambiente?
Como é que a Comissão pretende apoiar os agricultores na sua batalha conta as alterações climáticas?
Connie Hedegaard
Tanto a agricultura como a silvicultura podem, evidentemente, desempenhar um papel importante na concretização dos objectivos climáticos da UE, e as emissões de gases com efeito de estufa que não CO2 originárias da agricultura fazem efectivamente parte do mecanismo de esforços partilhados da UE, mas as emissões e a eliminação de CO2 relacionadas com a utilização dos solos, a reafectação dos solos e a silvicultura (aquilo a que chamamos LULUCF) não fazem parte do presente compromisso de redução aprovado em 2008 no pacote sobre energia e clima.
Contudo, no âmbito do pacote, o Conselho e o Parlamento Europeu pediram à Comissão para avaliar modalidades com o objectivo de as incluir no compromisso de redução da UE até meados de 2011 e, caso se aplicasse, para fazer uma proposta legislativa. Por conseguinte, a Comissão pretende publicar a comunicação relevante este Verão, ou seja, muito em breve.
A inclusão pode reforçar a integridade ambiental dos nossos compromissos em matéria de clima, assegurando a cobertura de todas as emissões e eliminação e, ao mesmo tempo, aumentando a visibilidade dos esforços dos agricultores e dos silvicultores para aumentarem sumidouros através de uma gestão sustentável da utilização dos solos.
A actual PAC inclui instrumentos dirigidos às alterações climáticas, principalmente através dos vários benefícios conexos entre políticas agro-ambientais e alterações climáticas. O primeiro pilar dá apoio ao rendimento dos agricultores que têm de respeitar a condicionalidade, um conceito que inclui obrigações de base, algumas das quais são relevantes para as alterações climáticas. A política do desenvolvimento rural no segundo pilar disponibiliza aos Estados-Membros medidas mais direccionadas para as alterações climáticas.
O Exame de Saúde de 2008 voltou a confirmar as alterações climáticas como um dos mais importantes desafios que é preciso enfrentar, e no âmbito da política de desenvolvimento rural já é possível apoiar medidas relacionadas com a silvicultura, por exemplo, a arborização.
É possível elaborar uma PAC reformada com um primeiro pilar mais ecológico, que introduza acções ambientais não contratuais e anuais que ultrapassem a condicionalidade, e um segundo pilar mais concentrado nas alterações climáticas, apoiado por um serviço de assessoria agrícola profissional, com o objectivo de ajudar os agricultores a gerir os seus sistemas de utilização de solos para assim contribuírem para as acções relacionadas com as alterações climáticas (mitigação), e tornarem-se também menos vulneráveis às alterações climáticas (adaptação). Isto é definitivamente o que pretendemos concretizar através da próxima PAC.
Jim Higgins
(GA) Quero agradecer à Senhora Comissária. É evidente que a sua política está a ir na direcção certa. Em termos do estado da agricultura na economia do meu próprio país, é claramente muito importante. Por exemplo, em 2010 a transferência líquida da UE para o orçamento agrícola da Irlanda foi estimada em 978,3 milhões de euros. É evidente que os agricultores estão dispostos a trabalhar com vocês, em termos de alterações climáticas e de outras coisas como estas, mas têm de ser compensados e têm de receber dinheiro se quisermos concretizar esse tipo de cooperação. É evidente que estão dispostos a cooperar mas, ao mesmo tempo, não o podem fazer sem serem compensados, sem economia, sem dinheiro.
Connie Hedegaard
Penso que estamos basicamente de acordo. O senhor deputado utiliza a palavra "compensação". Prefiro dizer que a política agrícola comum deveria evoluir mais para uma situação em que houvesse alguma ajuda disponível para pessoas que estão a contribuir para o bem comum. Ela tornar-se-ia, assim, uma opção muito mais palpável e concreta para os agricultores se orientarem no sentido de fazerem algo em relação ao clima, à qualidade da água ou qualquer outra coisa, de modo a obtermos mais resultados dos subsídios que damos à agricultura. Pelo menos, esta é a tónica do nosso pensamento na Comissão.
Assunto: A igualdade de género na luta contra as alterações climáticas
O índice global de risco climático para 2011 indica que entre os 35 países do mundo mais expostos aos riscos das alterações climáticas incluem-se seis países da UE. As pessoas mais vulneráveis do ponto de vista das alterações climáticas são as mulheres, na medida em que o segmento mais pobre da população é constituído maioritariamente por mulheres. Embora a igualdade entre os sexos seja reconhecida como uma condição necessária para a realização do desenvolvimento sustentável e dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em matéria de alterações climáticas, segundo os especialistas a política relativa às alterações climáticas não confere a devida atenção a este princípio. Tudo indica que não existe qualquer processo que vise inserir as mulheres na luta contra as alterações climáticas.
Que medidas tenciona tomar a Comissão a fim de que a dimensão da igualdade de género seja inserida na política europeia de luta contra as alterações climáticas?
Connie Hedegaard
Membro da Comissão. - (EN) A União Europeia promove, há muito tempo, a igualdade de género. A Comissão, em apoio da mesma, possui uma prática estabelecida para consultas alargadas tanto dentro, como fora da Comissão. A consulta de todos os serviços da Comissão, em particular, permite a consideração dos aspectos da igualdade de género de todas as propostas legislativas e de outras iniciativas, incluindo aquelas que se relacionam com as alterações climáticas.
A Comissão reconhece o impacto social grave das alterações climáticas nas mulheres, assim como o importante papel das mesmas na luta contra as alterações climáticas. Em Outubro de 2009, a Comissão exigiu a criação de uma plataforma para que as mulheres fizessem ouvir as suas vozes, em particular, enquanto agentes na luta contra as alterações climáticas.
Além disso, a Comissão está a colaborar estreitamente com os Estados-Membros e com as Presidências da UE em prol do desenvolvimento de indicadores para o seguimento, a nível da UE, das 12 áreas da chamada Plataforma de Acção de Pequim.
Neste sentido, a Comissão, na Estratégia para a Igualdade entre Mulheres e Homens 2010-2015, indicou o desenvolvimento de indicadores no domínio das mulheres e do ambiente entre as prioridades do futuro trabalho do Instituto Europeu para a Igualdade de Género. Sabemos também que, na primeira metade do próximo ano, a Presidência dinamarquesa deseja desenvolver indicadores neste domínio, com especial atenção para as alterações climáticas. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género deverá preparar um relatório e o Conselho poderá adoptar conclusões específicas nesta matéria no final do semestre da Presidência dinamarquesa.
Portanto, as alterações climáticas e as mulheres estão muito presentes na ordem do dia.
Justas Vincas Paleckis
(EN) Obrigado pela sua resposta exaustiva. Há alguns anos, a Comissão anunciou que, agora, as alterações climáticas constituem a principal ameaça à segurança e que a humanidade tem aproximadamente 10 anos para tornar as alterações reversíveis. Pessoalmente, sou de opinião de que a crise económica, as revoluções no Norte de África e, agora, Fukushima, desviaram a atenção da luta contra as alterações climáticas. Também tem esta impressão?
Connie Hedegaard
É óbvio que enfrentámos muitos desafios nos últimos anos. No entanto, no que diz respeito ao Norte de África, por exemplo, tenho de dizer que - tal como acabou ser referido - aquilo que teve início na Tunísia foi desencadeado, entre outras coisas, pelo aumento dos preços dos alimentos naquele país.
Penso que o mundo percebeu que as alterações climáticas não constituem a única razão para o aumento dos preços dos alimentos, mas as alterações climáticas constituem um factor multiplicador de ameaças. Elas agravam outros tipos de ameaças. Não se trata de uma situação de "uma coisa ou outra". No entanto, penso que, em muitos aspectos, há cada vez mais países, governos, empresas e sectores a compreenderem que existe uma ligação entre a forma como lidamos com as alterações climáticas e a forma como proporcionamos segurança às pessoas.
Assunto: Custos da redução das emissões de CO2 na União Europeia
A União Europeia tenciona reduzir as suas emissões de CO2 em 20% até 2020. Como é evidente, um objectivo tão ambicioso terá consequências para a economia dos Estados-Membros. Actualmente, numerosas empresas estão a deslocalizar as suas actividades de produção para o exterior das fronteiras da União, por não poderem suportar os custos associados à política climática europeia.
A Comissão efectuou simulações que permitam avaliar as repercussões que uma tal redução das emissões de CO2 terá sobre a situação económica dos Estados-Membros da UE?
Quais serão os Estados-Membros mais afectados por esta operação e qual será a incidência sobre o respectivo PIB?
A quanto poderão ascender os custos suportados pela economia dos Estados-Membros com um objectivo de redução das emissões de 10% a 15% até 2020?
Connie Hedegaard
Membro da Comissão. - (EN) Na realidade, a Comissão já respondeu a perguntas por escrito semelhantes, colocadas pelo excelentíssimo senhor deputado Ziobro em Março e Abril de 2010 e relativas aos custos da redução até 2020 das emissões dos gases com efeito de estufa na União Europeia e à questão da fuga de carbono.
A UE conseguiu dissociar o seu crescimento económico das suas emissões. O PIB da UE cresceu 45% desde 1990, enquanto as emissões foram reduzidos em 13%, e isto inclui os dados de 2010, isto é, dados após a nossa saída da crise. A indústria transformadora da União Europeia cresceu mais de 30% no mesmo período. Estes dados mostram que o crescimento contínuo pode ser acompanhado da redução das emissões. Por exemplo, actualmente, estima-se que, entre 2005 e 2009, tenham sido criados 550 000 novos empregos só pela indústria das energias renováveis.
Em primeiro lugar, no que diz respeito à fuga de carbono, a Comissão gostaria de sublinhar que, na mais recente alteração da Directiva RCLE, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram abordar esta questão atribuindo uma quota maior de licenças gratuitas a sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. As análises da Comissão publicadas em Maio do ano passado confirmaram que a atribuição de licenças a título gratuito constitui um meio eficaz para enfrentar o risco potencial de fuga de carbono.
Além disso, os riscos de fuga de carbono diminuíram ainda mais, uma vez que, agora, mais de 80 países, entre os quais todas as economias emergentes, estão a implementar as promessas que fizeram em Copenhaga, assim como os seus objectivos domésticos. Tenho de dizer que a Comissão não possui quaisquer provas de que as empresas estejam a deslocalizar a sua produção para fora da UE devido à política climática.
Em segundo lugar, a Comissão Europeia avaliou pormenorizadamente os custos e benefícios da redução das emissões de CO2 para a economia europeia, no âmbito do chamado pacote "Clima e Energia", acordado em 2008. Uma análise mais recente, realizada em 2010, mostra que os custos do cumprimento do objectivo da redução em 20% dos gases com efeito de estufa baixaram, pelo menos, um terço em comparação com a análise feita em 2008. Agora, os custos estão estimados em 48 mil milhões de euros, o que representa 0,32% do PIB previsto para 2020. Dito isto, também deveria ser referido que haverá um retorno de alguns destes investimentos, por exemplo, sob a forma de poupança nas despesas com petróleo.
Ao desenvolver o pacote "Clima e Energia", a Comissão teve em conta as diferentes circunstâncias nos Estados-Membros em termos do desenvolvimento económico, da riqueza e do cabaz energético. Além disso, o pacote "Clima e Energia" contém três mecanismos específicos para equilibrar os custos globais nos Estados-Membros, de modo a que os esforços sejam partilhados de forma justa e equitativa.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhor Presidente, muito obrigado por ter tido a delicadeza de incluir a minha pergunta. No entanto, tendo em conta o facto de estarmos muito atrasados, vou limitar-me a uma única consideração, se me permitir. Terei todo o prazer em passar à senhora Comissária informações sobre as empresas que estão a decidir transferir a sua produção para fora dos Estados-Membros devido aos constrangimentos associados à redução das emissões de CO2. Penso que se lhe apresentar estes factos concretos, a Comissão também se sentirá persuadida a analisar as consequências negativas que este processo tem para as economias da União Europeia.
As emissões de CO2 não conhecem fronteiras e continuam após a transferência da produção, o que terá um impacto inevitavelmente negativo sobre o ambiente, pelo que a economia da União Europeia ficará a perder, uma vez que está a exportar empregos.
Connie Hedegaard
Todos nós concordamos com isso, como é óbvio. Foi também por este motivo que assegurámos, através do sistema de valores de referência, que os sectores mais expostos à fuga de carbono recebam quase todos as suas licenças a título gratuito.
Mas permitam-me que corrija apenas um mal-entendido: creio que deveríamos ter muito cuidado na União Europeia e não deveríamos pensar que os outros não estão a fazer nada. Regressei da Coreia, na semana passada. Eles também estão a introduzir o comércio de carbono agora; estão a descobrir exactamente como fazê-lo. Vão começar no dia 1 de Janeiro de 2015. A China está a levar a cabo enormes projectos-piloto de comércio de carbono. Eles pretendem criar um sistema nacional num futuro muito próximo. Também estão a introduzir impostos ambientais, etc.
Poderia citar muitas economias, nossas concorrentes, que compreenderam, agora, que também elas têm de implementar políticas ambientais, de energia e climáticas ambiciosas. Também elas compreenderam que, se o fizerem de forma inteligente, tirarão benefícios disso mesmo para si próprias.
Presidente
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão por escrito (ver Anexo).
Está encerrado o período de perguntas.
(A sessão, suspensa às 20H20, é reiniciada às 21H00)
