

Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
- A6-0152/2006 do deputado Luís Manuel Capoulas Santos, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre as catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) - Aspectos agrícolas (2005/2195(INI));
- A6-0147/2006 do deputado Gerardo Galeote Quecedo, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre as catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) - Aspectos de desenvolvimento regional (2005/2193(INI));
- A6-0149/2006 da deputada Edite Estrela, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre as catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) - Aspectos ambientais (2005/2192(INI)) e
- A6-0123/2006 do deputado Rolf Berend, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2005)0108 – C6-0093/2005 – 2005/0033(COD)). 
Andris Piebalgs,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer às Comissões do Desenvolvimento Regional, do Ambiente e da Agricultura e aos respectivos relatores, os senhores deputados Galeote Quecedo, Berend e Capoulas Santos e a senhora deputada Edite Estrela, o seu trabalho árduo e construtivo.
As principais tendências recentes parecem indicar que existe, da parte da União Europeia, uma vulnerabilidade crescente às catástrofes, e em especial às catástrofes naturais. É cada vez maior a incidência de condições meteorológicas extremas e de catástrofes naturais com elas relacionadas, talvez alimentadas pelos efeitos das alterações climáticas. Este ano, mais uma vez, as cheias devastaram a Europa Central e Oriental e quatro países - Eslováquia, Hungria, Roménia e Bulgária - tiveram de solicitar ajuda através do mecanismo comunitário no domínio da protecção civil. Orgulho-me de declarar que a solidariedade e generosidade europeias mitigaram uma vez mais a tragédia que se abateu sobre esses países.
Os quatro relatórios chamam muito justamente a atenção para os custos destas tragédias em termos humanos, ambientais e financeiros. Por isso a Comissão saúda entusiasticamente a iniciativa do Parlamento Europeu de analisar os diversos aspectos envolvidos, com um esforço comum de nada menos do que três comissões parlamentares. A audição que foi organizada conjuntamente no início da Primavera contribuiu, sem dúvida, de forma muito apreciável para este processo.
Os relatórios procedem, e muito bem, a uma apreciação de toda uma série de medidas destinadas a melhorar a prevenção dos riscos e a resposta a situações de crise. A Comissão concorda com as recomendações relativas à necessidade de adaptar as medidas tomadas no domínio da prevenção e gestão das catástrofes naturais e bem assim a necessidade de coordenar os instrumentos comunitários.
De facto, os relatórios reforçam a abordagem integrada que a Comissão faz da respectiva política em matéria de catástrofes, a qual inclui instrumentos relativos à prevenção, resposta imediata e medidas a mais longo prazo assentes na solidariedade. Essa abordagem destina-se a reforçar a capacidade e a eficácia da UE em matéria de prevenção e resposta a catástrofes de grandes dimensões, evitando simultaneamente a duplicação de esforços.
Algumas das propostas contidas nos relatórios já foram aprovadas por intermédio de medidas tomadas pela Comissão. Estamos neste momento a propor formas de actuação ainda mais concretas. A nossa reformulação da decisão do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário no domínio da protecção civil é a corporização jurídica de diversas propostas apresentadas nos relatórios referidos. Essas propostas são coerentes com o Instrumento de Resposta Rápida e de Preparação. O recente relatório Barnier também explora determinadas sugestões prospectivas para a nossa resposta a catástrofes.
A Comissão também se congratula com os progressos realizados no que respeita às negociações para a proposta de directiva relativa à avaliação e gestão das cheias e com a votação positiva ocorrida na recente reunião da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI). A Comissão também se congratularia com um forte apoio desta Assembleia a uma directiva que dê a todos os cidadãos um direito à mesma abordagem e ao mesmo nível de ambição no que se refere a protecção, prevenção e preparação em matéria de risco de inundações, independentemente do lugar onde vivam na Comunidade: seja em bacias hidrográficas transfronteiriças ou nacionais, seja nas regiões costeiras da Comunidade.
Com as alterações climáticas não são só as cheias que aumentam; as secas também se tornaram mais predominantes na Europa. A pedido de diversos Estados-Membros, a Comissão está a analisar as questões da escassez de água e das secas. Há diversas opções em fase de apreciação e é de esperar que em breve esteja disponível um documento de trabalho da Comissão.
Outro instrumento relevante para o futuro poderá ser o Life+, o novo instrumento financeiro para o ambiente. Este instrumento visa, entre outras coisas, apoiar os esforços dos Estados-Membros no domínio da prevenção de incêndios florestais, sobretudo através da aplicação de medidas relacionadas com o conhecimento, como sejam campanhas de formação e de sensibilização.
A Comissão também está disposta a co-financiar medidas de prevenção no âmbito das políticas de coesão e de desenvolvimento rural. Os Estados-Membros são convidados a incluir medidas adequadas nos seus programas para o próximo período, em que a prevenção será uma das prioridades.
No âmbito do pilar do desenvolvimento rural, os Estados-Membros também podem aplicar medidas específicas para restabelecer o potencial da silvicultura ou da produção agrícola. No âmbito dos programas de desenvolvimento rural, também podem solicitar o reconhecimento de uma "catástrofe natural grave" como sendo de força maior, com vista à derrogação de certas condições nos termos das medidas "agro-ambientais". Essas possibilidades continuam a existir no novo período de programação de 2007 a 2013.
Não nos podemos esquecer, porém, que as catástrofes naturais não são a única ameaça que a União enfrenta. A União tem de estar preparada para responder de forma eficaz e tem de ser capaz de responder de forma eficaz a eventuais desafios. Catástrofes de grandes dimensões causadas pelo homem, ameaças de grandes dimensões à saúde pública e actos de terrorismo poderão necessitar de uma resposta europeia comum do mesmo género. Por vezes a Comissão tem dificuldade em explicar por que motivo a União há-de estar ausente em determinadas circunstâncias. A falta de uma expressão concreta de solidariedade por parte da União foi sempre fonte de embaraço para esta durante alguns dos acontecimentos traumáticos ocorridos nos últimos anos. Por isso a Comissão está particularmente grata pelo apoio generalizado expresso no relatório do senhor deputado Berend ao alargamento do Fundo de Solidariedade da UE a catástrofes não naturais e, consequentemente, ao alargamento do âmbito das operações elegíveis para receberem apoio.
De uma maneira geral, o funcionamento do Fundo de Solidariedade criado em 2002 tem-se saldado por um êxito razoável, a julgar pelos objectivos e condições definidos na sua base jurídica. Foi concedida ajuda em 21 casos, respeitantes a 15 Estados-Membros e a países candidatos. Têm razão os que criticam o Fundo de Solidariedade por não ser eficaz ou por ser demasiado lento. No entanto, a experiência posterior a 2002 também levou a Comissão a chegar à conclusão de que o fundo tal como existe enferma de uma série de deficiências e de que são necessárias modificações do actual regulamento. Foi por isso que propusemos um novo Regulamento do Fundo de Solidariedade. A nova proposta tem por base o actual Fundo de Solidariedade, mas introduz simultaneamente uma série de modificações destinadas a alargar o seu âmbito de aplicação, torna o Fundo mais transparente e introduz diversas melhorias em matéria de funcionamento, em especial a possibilidade de se fazerem pagamentos adiantados, a fim de que o Fundo reaja com maior rapidez e de forma mais eficaz.
Ainda assim, a Comissão considera que o Fundo deve continuar a intervir apenas em casos de emergência pública. Os prejuízos cobertos por um seguro ou privados, incluindo os prejuízos no sector agrícola, não devem receber compensações. Devem continuar a aplicar-se o princípio do "poluidor-pagador" e a responsabilidade civil.
Tal como acontece com o Fundo actual, a nova proposta assenta no princípio da subsidiariedade. A UE deverá intervir apenas quando se considerar que um Estado já não tem condições para, por si só, fazer face a uma catástrofe. Por consequência, deverá haver um limiar relativamente elevado para a intervenção europeia. Hoje em dia esse limiar é definido em termos de prejuízos directos, que devem ultrapassar 3 mil milhões de euros ou 0,6% do RNB.
Com a nova proposta a Comissão procurou, portanto, melhorar a transparência e a simplicidade dos critérios que regem a mobilização do Fundo de Solidariedade. Isso contribuirá para que as autoridades nacionais tenham uma ideia mais clara de quando é que o Fundo poderá provavelmente conceder-lhes apoio para recuperarem de uma catástrofe.
Lado a lado com o alargamento do âmbito de aplicação, constitui, por conseguinte, importante elemento da proposta uma nova definição dos critérios que permitem o desencadeamento do Fundo. Os critérios regionais, complicados em termos de funcionamento, seriam abolidos a favor de critérios apenas quantitativos. A título de compensação para a perda dos critérios regionais, o limiar quantitativo passaria a ser de mil milhões de euros, ou 0,5% do RNB, consoante o que fosse mais baixo. Este novo limiar aumentaria a previsibilidade das decisões do Fundo de Solidariedade da União Europeia, reduzindo assim o volume de trabalho dos Estados-Membros com a preparação de pedidos de apoio que tenham poucas ou nenhumas hipóteses de êxito.
Somente no caso de situações verdadeiramente inesperadas e excepcionais, como aquelas em que os prejuízos materiais são limitados, por exemplo atentados terroristas ou crises de grandes proporções em termos de saúde pública, é que o novo Fundo poderá ser mobilizado por decisão política da Comissão, devidamente confirmada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. 
Luis Manuel Capoulas Santos (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, queria começar por agradecer os contributos positivos dos muitos colegas dos vários grupos políticos, bem como o apoio competente dos colaboradores da Comissão da Agricultura que comigo trabalharam na elaboração deste relatório.
A enorme dimensão que algumas catástrofes atingiram nos últimos anos, e, em particular, no último, levaram o Parlamento Europeu a debruçar-se, com a atenção que devia, sobre este assunto. Foram incumbidas três comissões para que cada uma, na sua própria perspectiva, apresentasse soluções para prevenir as catástrofes ou minimizar as suas consequências, quando não seja possível evitá-las.
Foi um trabalho muito motivante a que me dediquei nos últimos seis ou sete meses ouvindo muitos colegas, especialistas, agentes económicos, autoridades locais, regionais e nacionais e populações afectadas. Tive oportunidade de me deslocar, inclusivamente, aos seis Estados-Membros mais afectados no ano passado, a Espanha, Portugal, a Alemanha, a Áustria, a França e a Itália. Registo com muita satisfação o acolhimento que nos foi dispensado em todos os locais e tenho a certeza de que a nossa acção foi útil para a nossa Instituição, aproximando mais o Parlamento Europeu dos cidadãos.
Esforcei-me também por garantir um consenso tão amplo quanto possível em torno das propostas que vos apresento, tive o prazer de acolher a quase totalidade das emendas apresentadas, 53 em 60, sendo que das poucas excluídas, a maior parte o foi por razões formais de redundância ou de duplicação e não propriamente pelo seu conteúdo.
O relatório em discussão parte dos seguintes três principais pressupostos: primeiro, a agricultura e a silvicultura são actividades exercidas em simbiose com a natureza e por isso particularmente expostas às inclemências do clima, agravado pelo contexto de alterações climáticas que vivemos, bem como aos riscos bio-sanitários que decorrem da poluição do ar, da água e dos solos e que a crescente globalização potencia. Em segundo lugar, o êxodo rural é um dos principais responsáveis pelo aumento dos incêndios florestais no Sul da Europa, situação especialmente agravada em momentos de seca, como o ano de 2005 infelizmente o comprovou. Os limites orçamentais da União Europeia devem por outro lado, ser respeitados, razão pela qual as propostas apresentadas são acomodáveis dentro das Perspectivas Financeiras que ontem aqui aprovámos.
Proponho, assim, no essencial, que se optimizem os instrumentos políticos existentes, como o Fundo de Solidariedade, o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural, o Fundo Veterinário, os instrumentos da política regional, o futuro Regulamento Life +, melhorando-os e adaptando-os no contexto de verdadeiros sistemas de gestão de calamidades e de riscos e, neste último caso, mediante a comunitarização de um sistema de seguros e resseguros a co-financiar pelos agricultores, pelos Estados-Membros e pela União Europeia, através do FEADER.
O Fundo de Solidariedade terá de ser mais amplo e flexível, passando a abranger catástrofes de desenvolvimento lento, como a seca, que neste momento não está incluída, por exemplo. Para que seja mais eficaz deverá ser-lhe associada uma cláusula de flexibilidade que a partir das dotações não utilizadas actualmente pela Política Agrícola Comum lhe possam garantir os meios financeiros adequados quando tal for necessário.
O FEADER, por seu lado deverá financiar prioritariamente, com o maior co-financiamento possível através dos programas nacionais de desenvolvimento rural, as acções que visem a florestação e a reflorestação de árvores ardidas, assim como todas as medidas preventivas, tais como a limpeza das florestas, associando-a à utilização da biomassa, para produzir energia, para além, naturalmente, da formação e informação dos agentes económicos envolvidos e da sensibilização das populações para este tipo de problemas.
Estes são apenas alguns aspectos, muito sinteticamente resumidos que ilustram a importância do enfoque agrícola das calamidades do ponto de vista do Parlamento Europeu e que, espero, possa contar com o apoio tão amplo quanto possível desta Câmara.
Desejo que a Comissão e o Conselho dêem a devida atenção a estas propostas de acordo com as exigências que as circunstâncias nos impõem. 
Gerardo Galeote Quecedo (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, ao longo dos últimos oito meses, visitámos as zonas afectadas por catástrofes naturais em muitos dos Estados-Membros e realizámos uma audição pública, durante a qual foram ouvidas as pessoas que não tinham tido oportunidade de falar nos seus próprios parlamentos. Hoje, apresentamos aqui propostas concretas que as outras Instituições não podem permitir que sejam remetidas para o caixote do lixo.
Alguns colegas podiam, legitimamente, congratular-se com o trabalho que foi realizado nesta área, que é mais do que o que foi realizado pelas administrações públicas directamente responsáveis em alguns dos Estados-Membros.
Penso, contudo, que devemos interrogar-nos sobre se agora estaremos mais preparados do que há oito meses a esta parte para prevenir e combater este tipo de catástrofes e sobre se hoje dispomos de mecanismos mais eficazes para ajudar as vítimas do fogo, da água ou da seca. Não estou certo disso.
Em todo o caso, agradeço a todos os grupos parlamentares o empenho e a dedicação que demonstraram ao longo destes meses de intenso trabalho. Gostaria de agradecer ao Presidente do Parlamento Europeu o facto de ter manifestado interesse em saber quem iria participar na audição, embora deva admitir que teria preferido que ele tivesse mostrado o seu apoio visitando de imediato as zonas afectadas, evitando os procedimentos burocráticos que nos detiveram durante quatro meses e que nos fizerem perder a oportunidade de demonstrar imediatamente a solidariedade de todos nós – estou certo – para com as vítimas.
Gostaria, em particular, de agradecer aos serviços do Parlamento o profissionalismo que demonstraram. Eles estiverem sujeitos a todo o tipo de pressões, antes, durante e depois das visitas realizadas.
Alegra-me particularmente que tenhamos podido votar estes relatórios em simultâneo com a reforma do Fundo de Solidariedade da União Europeia, pois, Senhor Comissário Piebalgs, em todos os lugares onde estivemos constatámos uma insatisfação generalizada com a aplicação desse instrumento comunitário. Penso ser essencial que o Conselho aceite as alterações do Parlamento, em especial as que exigem, por um lado, que o Fundo preste auxílio a todas as vítimas e suas famílias e, por outro, que os seus limites de aplicabilidade sejam reduzidos e que este Fundo possa ser aplicado quando determinadas zonas ficam totalmente destruídas, como é o caso de Riba de Saelices, que nós visitámos.
Senhoras e Senhores Deputados, durante estas visitas tivemos ocasião de constatar as deficiências das campanhas de informação em matéria de prevenção e a falta de coordenação entre as administrações públicas dos Estados-Membros, incluindo, como tivemos oportunidade de verificar, em Pampilhosa da Serra, por exemplo. Registámos igualmente a insatisfação da população em vastos sectores da sociedade, em ONG e entre representantes da sociedade civil. Espero, pois, que as propostas contidas nos relatórios que são hoje submetidos à consideração do Parlamento recebam um apoio alargado e transmitam um sinal claro aos governos dos Estados-Membros.
Gostaria de resumir rapidamente em dez pontos aquilo que pedimos. Em primeiro lugar, uma estratégia europeia de luta contra as catástrofes naturais; em segundo lugar, o envolvimento das regiões e dos organismos locais; em terceiro lugar, pedimos flexibilidade na redistribuição dos fundos disponíveis; em quanto lugar, um programa comunitário de protecção da floresta contra os incêndios; em quinto lugar, Senhor Comissário Piebalgs, queremos uma proposta de directiva específica relativa à prevenção e gestão dos incêndios na União Europeia; em sexto lugar, apelamos a que o 7º Programa-Quadro de Investigação, o Controlo Mundial para o Ambiente e a Segurança e o sistema GALILEO sejam aplicados no sentido de ajudar à prevenção e ao alerta precoce; em sétimo lugar, queremos campanhas de informação e educação relativas a acções de prevenção e de luta concertadas com os Estados-Membros; em oitavo lugar, um mecanismo comunitário de protecção civil; em nono lugar, que sejam igualmente mobilizados outros instrumentos financeiros existentes, como os empréstimos do BEI ou as ajudas de Estado com objectivo regional; e, em décimo lugar, solicitamos que o Parlamento Europeu continue a exercer o seu dever de controlo das insuficiências na luta contra os incêndios e todos os problemas conexos.
Por todas essas razões, gostaria de apelar a todos para que coloquem de lado as diferenças político-partidárias que possam ter-nos dividido, a fim de que possamos criar um amplo consenso parlamentar, que é o que os cidadãos europeus nos exigem e o que nós lhes devemos também, em particular àqueles que sofreram as consequências destas catástrofes naturais: as suas vítimas. 
Edite Estrela (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas; já aqui foi referida a metodologia que foi adoptada para a elaboração destes três relatórios, designadamente as deslocações que fizemos aos seis países vítimas de catástrofes naturais e também a audição pública que foi realizada em Bruxelas. Também nos nossos países, pelo menos assim foi feito em Portugal, realizámos audições públicas para recolhermos sugestões, informações e propostas por parte dos vários intervenientes. Também gostaria de agradecer aos colegas os apoios que deram, as sugestões que fizeram, as alterações que propuseram, assim como aos técnicos que contribuíram para melhorar o meu relatório.
O clima está a mudar, o ano já não está compartimentado nas tradicionais quatro estações. Dias sucessivos de seca alternam com dias de chuvas torrenciais e estes com vagas de calor. As alterações climáticas estão na origem das catástrofes naturais, seja inundações, secas extremas e incêndios, que se têm sucedido no mundo inteiro com grande frequência e causado graves danos em perdas humanas, degradação ambiental e redução da actividade económica.
Este é um dos grandes problemas do nosso tempo. O ano 2005 começou com o mundo em estado de choque perante a dimensão da tragédia provocada pelo tsunami asiático. A identificação dos mortos e a procura dos sobreviventes prolongaram-se por alguns meses. No Verão, vários incêndios destruíram centenas de milhares de hectares de floresta em Portugal, em França e na Espanha e violentas inundações espalharam devastação e morte em países como a Alemanha e a Áustria. Fora da Europa, o furacão Katrina causou uma destruição sem precedentes em alguns Estados norte-americanos e antes do fim do ano, o Afeganistão foi sacudido por um violento sismo.
Aos terramotos, maremotos, tsunamis, erupções vulcânicas, inundações e incêndios, juntam-se outros fenómenos associados às alterações climáticas e ao aquecimento global, que provocam a elevação do nível do mar nas zonas costeiras e o desaparecimento de praias. Estudos publicados na revista Science revelam que o nível da água dos mares pode subir seis metros até 2100, porque os gelos do Árctico e da Antártida estão a derreter cada vez mais depressa. Para evitar o pior são necessárias medidas sérias e imediatas para conter as emissões de gases com efeitos de estufa e cumprir o Protocolo de Quioto.
O Senhor Comissário referiu a escassez de água. De facto também é necessário assegurar uma utilização mais sustentável, racional e eficiente da água. Mais de 1000 milhões de pessoas lutam diariamente pela sobrevivência porque não dispõem de água potável. Quatrocentos milhões são crianças. As doenças provocadas pela água matam uma criança a cada 15 segundos e estão associadas a muitas doenças e má nutrição. A repartição dos recursos entre os diferentes utilizadores domésticos, industriais e agrícolas deve ser estudada e debatida, assim como deve ser combatido o desperdício.
É fundamental sensibilizar os cidadãos para participarem na prevenção destas calamidades, designadamente reduzindo, como já disse, as emissões com efeito de estufa, protegendo a floresta e não construindo em zonas de risco. As catástrofes naturais não têm fronteiras e as suas consequências ambientais afectam também os países vizinhos. Tendo em conta que a acção comunitária deve complementar a das autoridades nacionais, quer na prevenção, quer na planificação e intervenção, quer na reabilitação e seguimento, torna-se necessário também reforçar a coordenação a todos os níveis, melhorar o dispositivo existente e desenvolver os sistemas de alerta prévio.
Não obstante a especificidade de cada região e a diversidade das situações ocorridas, há necessidades comuns a resolver, como, por exemplo, a definição de mecanismos de avaliação de risco e de elaboração de mapas de seca, de incêndios florestais e de inundações. A definição de sistemas de prevenção que permitam combater as causas que favorecem as catástrofes naturais e melhorar o planeamento urbano, sobretudo nas zonas costeiras e nas zonas de risco, como a preservação dos ecossistemas naturais, o reforço da cooperação ao nível da protecção civil entre Estados-Membros e no quadro da União Europeia, de forma a assegurar a disponibilidade de meios adicionais de rápida mobilização no combate a situações de emergência, a flexibilização e a simplificação das regras de aplicação dos instrumentos, como o Fundo de Solidariedade e o Programa Forest Focus, são muitas outras propostas que constam do meu relatório e que, espero, naturalmente, tenham o apoio, em primeiro lugar, deste Parlamento, da Comissão e do Conselho. 
Rolf Berend (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, confrontados com a ocorrência cada vez mais frequente de catástrofes naturais – por exemplo, os numerosos incêndios florestais e inundações, sobretudo no Verão de 2005 –, a solidariedade europeia é cada vez mais necessária. O fundo de solidariedade instituído na sequência das cheias devastadoras de 2002 e destinado a funcionar até 2006 tem por objectivo dar à União Europeia maior liberdade de acção em caso de situações de catástrofes de grandes proporções ou de crise, desempenhando desse modo um papel considerável para capacitar a UE para actuar melhor e orientar melhor os seus esforços nas áreas em que a opinião pública conta com uma intervenção da Comunidade.
Como o Senhor Comissário anteriormente referiu, foi extremamente difícil, para não dizer que por vezes e em algumas situações foi impossível, utilizar os instrumentos existentes a nível da UE como meio para dar uma resposta adequada a crises de grandes proporções, nem todas elas, há que dizê-lo, de origem natural. Como exemplos do que afirmei temos os acidentes industriais – como o naufrágio do petroleiro , ou o atentado bombista de Madrid em Março de 2004. Além disso, o actual limiar para mobilização do fundo de solidariedade está fixado a um nível extremamente elevado, de modo que abundaram as condições e regimes excepcionais.
O novo regulamento do fundo de solidariedade prevê agora, e bem, o alargamento do seu âmbito de aplicação, não limitando, por outras palavras, as situações de crise de grandes proporções a catástrofes naturais, mas alargando esta categoria de modo a incluir calamidades industriais e tecnológicas, com excepção dos casos em que se pode aplicar o princípio do "poluidor-pagador" ou em que os prejuízos estejam cobertos por seguro. Também é necessária actuação imediata em caso de crises sanitárias públicas ou atentados terroristas, embora – e este é o ponto essencial da questão – o orçamento tenha de se manter inalterado.
A definição de "catástrofe de grandes proporções" também foi revista, de modo que se considera que uma catástrofe é de grandes proporções se provocar prejuízos estimados superiores a mil milhões de euros ou a 0,5% do rendimento nacional bruto do Estado em causa. Fala-se aqui em prejuízos na esfera pública e não na propriedade privada, nem prejuízos cobertos por um seguro. Como foi referido, o limiar foi anteriormente fixado em 3 mil milhões de euros ou 0,6% do rendimento nacional bruto, tendo esses valores do limiar sido propostos pela Comissão e por esta Assembleia, mas não aceites pelo Conselho.
Por último, pretende-se igualmente que seja introduzido um novo critério político que permita que, se tal se justificar em virtude da ocorrência de circunstâncias extraordinárias numa parte específica do território de um Estado elegível, a Comissão declare uma situação de catástrofe como sendo de grandes proporções, mesmo que não se encontrem cumpridos os critérios quantitativos – um critério susceptível de se aplicar a actos terroristas.
É necessário sublinhar que o fundo de solidariedade da União Europeia não constitui um meio para a tomada de medidas preventivas, mas que, em vez disso, responde a situações de catástrofe. Isso exclui, por exemplo, a possibilidade de o fundo ser utilizado para fornecer protecção antecipada em caso de pandemias ou para facilitar outras acções preventivas. O fundo de solidariedade não pode participar na prestação de cuidados de saúde preventivos, nem a tal se destina; a política sanitária continua a ser da responsabilidade dos Estados-nações, o que significa, especificamente, que são da sua responsabilidade a distribuição de vacinas e de medicamentos na fase inicial de resposta a catástrofes, cuidados médicos e psicológicos de emergência e medidas para lidar com o risco de contracção de doenças contagiosas, por exemplo, em consequência de cheias.
Tal como anteriormente, os activos financeiros do fundo correspondem a um orçamento virtual de mil milhões de marcos, e o orçamento recebe a designação de "virtual" porque esses fundos só podem ser levantados em caso de catástrofe, tendo de ser mobilizados em primeiro lugar pela Comissão e pelo Parlamento, do que resulta que não podem ser transferidos para nenhum outro lado.
Gostaria de terminar tornando os meus sinceros agradecimentos extensivos a todos os que colaboraram comigo neste relatório – à Mesa, aos meus colegas e aos deputados desta Assembleia, independentemente dos grupos a que pertençam; envio também sinceros agradecimentos à Comissão pela boa cooperação que me prestou. 
László Surján (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, as avenidas de Szeged, uma cidade do Sul da Hungria, receberam o nome das grandes cidades europeias. Isso não é reflexo da existência de relações entre cidades irmãs, mas do facto de a cidade ter sido destruída por uma inundação há mais de 100 anos e reconstruída graças a um esforço de solidariedade em que participou toda a Europa. Não fomos nós, não foi a União Europeia que inventou a solidariedade europeia; ela já vigora desde uma data muito anterior a 2002.
Isto não significa, como é evidente, que a Comissão dos Orçamentos não apoie a existência do Fundo de Solidariedade e as alterações agora projectadas ao respectivo regulamento. A nossa comissão deseja ver em funcionamento um Fundo de Solidariedade eficiente e não um fundo que reduza artificialmente o âmbito dos Estados elegíveis para receberem ajuda. Estamos de acordo com a atenuação dos danos sofridos e insistimos na rápida activação do sistema. Consideramos que é importante que o Fundo se situe no âmbito do instrumento de flexibilidade.
O Fundo de Solidariedade representa uma oportunidade importante para a União Europeia consciencializar os seus cidadãos da sua existência de uma forma que todos possam compreender. A União Europeia pode demonstrar, de uma forma palpável, que Bruxelas não é apenas um hidrocéfalo burocrático, é também uma mão que se estende para ajudar. Durante o debate foram feitas numerosas propostas nada generosas, e não propostas solícitas, e eu considero que é um erro fazer tais propostas.
Agradeço ao relator o trabalho meticuloso que realizou e faço votos de que só necessitemos de utilizar este Fundo raramente, ou talvez nunca, não em consequência de maus regulamentos inspirados pelo egoísmo, mas sim devido à ausência de catástrofes que causem prejuízos. Sei que o meu optimismo natural é um erro, mas por favor apoiem estes fundos. 
Jutta D. Haug (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, muito embora o Fundo de Solidariedade da União Europeia só exista desde 2002, já necessita de revisão. Assente nos princípios da solidariedade e do auxílio numa situação de crise, deu provas do seu mérito ao lidar com as consequências de catástrofes naturais, mas ao longo dos últimos anos também ficou claro que o seu âmbito de aplicação não pode ficar limitado ao tratamento dessas consequências. É cada vez mais óbvio que as catástrofes industriais e tecnológicas e as crises potenciais resultantes de actos terroristas ou – algo que é particularmente importante para a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar – de uma emergência no domínio da saúde pública tornam necessário que estejamos em condições de responder e ajudar por via da solidariedade e de recursos financeiros.
Pretendo que fique claro para toda a gente, de uma vez por todas, que não estou aqui a falar de medidas preventivas, as quais, de acordo com o princípio da subsidiariedade, se inscrevem no âmbito de competência dos Estados-Membros. O que nos interessa é ajudar, com base na solidariedade, a tratar do problema da propagação de doenças, das pandemias, ou de acidentes, tal como o que aconteceu em Tchernobyl. Queremos ser capazes de ajudar sem sobrecarregar de forma alguma o orçamento europeu com funções desnecessárias, nem mesmo quando é preciso tratar de catástrofes naturais. É por esse motivo que espero que a Assembleia não dê o seu apoio ao pedido renovado – feito noutro relatório – de criação de um observatório que elabore relatórios sobre a seca, a desertificação e outros efeitos das alterações climáticas, porque, de qualquer modo, a Comissão já se está a ocupar destas tarefas. Tem de ser claro para nós que qualquer agência adicional - ou seja qual for o nome que queiramos dar a essas coisas – vem limitar a margem de manobra financeira disponível para as nossas políticas, e ontem as limitações dessa margem de manobra foram precisamente objecto de uma resolução. 
Duarte Freitas,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, as primeiras palavras de congratulação para com os relatores, os colegas Edite Estrela, Capoulas Santos e Galeote Quecedo pelo excelente trabalho que produziram e que, de alguma forma, poderá ter vindo colmatar uma solução que poderia ter sido mais interessante, que tinha também sido proposta neste Parlamento e que acabou por não ir por diante.
As catástrofes naturais que assolaram a Europa nos últimos anos (a seca, os incêndios florestais e as inundações) merecem uma especial atenção do Parlamento Europeu no que diz respeito aos impactos sobre a actividade agrícola. Como muito bem sublinhou o relator Capoulas Santos, a produção agro-silvícola, ao contrário de outras actividades económicas, está estreitamente ligada à natureza e, por isso, é mais frágil em relação às catástrofes naturais. Por essa razão considero que a agricultura europeia, depois das experiências recentes, deve ser alvo de uma nova abordagem a nível da prevenção e da resposta às catástrofes naturais. Os actuais mecanismos nacionais são muitas vezes inadequados e os mecanismos de resposta supranacional de aplicação pontual acabam por não ser eficientes.
É de realçar o Fundo de Solidariedade, de que já aqui hoje falámos e vamos continuar a falar, certamente, actualmente em revisão e que se espera possa incluir a seca no seu âmbito de aplicação. Numa altura em que as alterações climáticas já se fazem sentir e em que é cada vez mais relevante a vulnerabilidade dos agricultores face a estes perigos, considero de extrema importância a elaboração de uma estratégia comunitária contra as catástrofes naturais.
É assim fundamental que no próximo quadro financeiro seja criado um programa comunitário de protecção da floresta e contra os incêndios, tendo em vista encorajar as acções de sensibilização, de prevenção e de gestão dos riscos de incêndio e dotado de um financiamento adequado. Este programa comunitário poderia ser financiado por um regulamento específico, dotado de financiamento próprio ou pela individualização de uma rubrica orçamental a nível do FEADER ou do LEADER +, conforme, aliás, uma emenda oral que vai ser apresentada.
O Parlamento Europeu tem assim, pois, de dar uma resposta clara às populações que representa, que sofreram directamente com as catástrofes naturais e que esperam naturalmente o nosso apoio. 
Jamila Madeira,
   Cara Comissão, caros Colegas, nos últimos anos a Europa tem sido afectada por catástrofes naturais que causaram centenas de mortos e elevados danos económicos e ambientais às regiões afectadas.
Portugal, em particular, em conjunto com outras regiões do Mediterrâneo, viveu em 2005 o ano mais seco dos últimos 105 anos. Em Dezembro cerca de 87% do território português encontrava-se em situação de seca extrema. Esta situação foi particularmente gravosa na região do Algarve, uma vez que as condições climáticas foram excepcionais, na combinação das elevadas temperaturas e do estado de secura do ar. Na região do Algarve a catástrofe natural da seca, ocorrida em 2005, e antecedida em 2003 pela devastação provocada pelos incêndios florestais, tiveram graves repercussões para as infra-estruturas locais, o património natural e cultural, o meio ambiente e para as actividades agrícolas e turísticas. O abastecimento da água às populações foi claramente afectado, em termos de escassez e do cumprimento dos padrões de qualidade exigidos.
É do conhecimento que as catástrofes naturais ocorrem quando situações meteorológicas extremas afectam uma zona vulnerável. É por isso urgente reduzir a fragilidade destas regiões.
É necessário aumentar a cooperação europeia, em termos de protecção civil, para uma rápida resposta às áreas afectadas, assim como para aumentar a prevenção e a preparação de resposta rápida a situações de emergência. É isto que estes relatórios de iniciativa se propõem fazer e articular; apesar disso, o instrumento do Fundo de Solidariedade ainda não é perfeito e muito tem que evoluir e é nesse sentido que aqui estamos a discuti-lo.
Tendo isto presente, é importante reconhecer que quase todas as zonas afectadas são áreas classificadas pela União Europeia e que depois da devastação não podemos simplesmente considerar que a nossa responsabilidade civil está cumprida. A reposição dos ecossistemas perdidos é crucial para o equilíbrio destas zonas e para esse efeito também é preciso solidariedade. Também é crucial aumentar a informação e a sensibilização às populações e regiões com vulnerabilidade para as catástrofes naturais, para reduzir os riscos e as consequências das mesmas e para que tenham conhecimento do que podem fazer para preservar os recursos naturais existentes na região.
Solidariedade é uma palavra-chave na União Europeia, desde o Tratado de Roma. Não deixemos, no entanto que se transforme em apenas mais uma palavra vã no jargão comunitário. 
Jean Marie Beaupuy,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, estamos perante extremamente sensíveis. E as diversas catástrofes que ocorreram, a dor que provocam, que partilhamos com as vítimas tanto quanto é possível quando se está de fora, os descontentamentos que se manifestam, mostram até que ponto estes assuntos são delicados.
Ao longo dos nossos debates, enumerámos em que é que podiam consistir essas diferentes catástrofes naturais: incêndios, ciclones, maremotos, sismos, inundações, crises sanitárias, atentados terroristas, secas, falta de água potável, catástrofes industriais e tecnológicas, catástrofes agrícolas, e com certeza muitas outras. Trata-se de uma longa lista que afecta a nossa União e que a insta a assumir as suas responsabilidades. Mas essas responsabilidades, como pudemos aperceber-nos nos nossos debates, são assumidas por múltiplos parceiros. Em primeiro lugar, algumas vezes, por aqueles que estão na origem da catástrofe, de um incêndio, por exemplo. Mas também pelas seguradoras, evidentemente envolvidas, pelos Estados-Membros afectados, pelas diferentes organizações.
Qual é o papel, qual é a missão, neste quadro geral, da União Europeia? Pois, como acaba de dizer a minha colega Jamila Madeira, se temos a responsabilidade da solidariedade, é no âmbito das nossas competências que temos de a assumir. Mas que competências são essas, antes, durante e após as catástrofes naturais? Penso que, após ter ouvido o nosso colega Galeote Quecedo traçar há pouco uma bela lista, Senhor Comissário, teremos de ser muito claros quanto a esta responsabilidade da União, antes, durante e após as catástrofes.
Em matéria de prevenção, tal como em matéria de medidas de protecção, penso que temos efectivamente um poder a exercer e um papel a desempenhar, na investigação e na coordenação. No que respeita às acções , que levam à intervenção do nosso Fundo de Solidariedade, o nosso colega Berend realizou um excelente trabalho, mas ainda falta fazer muita coisa, pois será sempre difícil, dada a diversidade dos casos, a diversidade dos financiamentos, encontrar soluções perfeitamente adaptadas. Temos uma enorme quantidade de trabalho à nossa frente. O que lhe peço, Senhor Comissário, é que encontre uma solução melhor, é que garanta uma enorme clareza nas respostas que a União Europeia dará no rescaldo desses desastres. Os nossos concidadãos precisam de uma União Europeia que se revele muito clara nas medidas que toma. 
Marie Anne Isler Béguin,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, subsidiámos durante muito tempo um desenvolvimento, nos domínios agrícola, industrial e dos transportes, que degradou o ambiente e provocou a situação alarmante que conhecemos actualmente, e estamos a pagar o respectivo preço: as catástrofes naturais são os sinais que testemunham esses erros.
Trata-se agora de fazer face aos danos dessas catástrofes, e estamos todos de acordo em apoiar as vítimas, ajudá-las a reconstruírem-se e a reconstruírem as suas vidas após o sinistro, e em apoiar o Fundo "Catástrofes" a fim de dar provas de solidariedade para com todas essas vítimas e mostrar que o Parlamento Europeu se interessa e se preocupa com os seus concidadãos.
Todavia, pedimos também, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que se invista nos domínios da prevenção e da recuperação, mais do que contentarmo-nos em tratar os males. Com efeito, embora aprovemos em grande parte as análises das propostas formuladas em diferentes resoluções apresentadas, nomeadamente pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e pela Comissão do Desenvolvimento Regional, estou decepcionada com a proposta da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que recusa, de certa maneira, assumir a sua parte de responsabilidade na aceleração destes fenómenos. O que me choca é que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pede que a ajuda não seja retirada dos recursos da PAC. Ora, acabámos de assistir, durante um ano, a uma batalha considerável que visava conseguir um fundo destinado a preservar a biodiversidade abrangida pelo Natura 2000, e fracassámos. Ontem, todos constatámos esse fracasso.
Enquanto relatora do Life +, não poderia aceitar que este programa, já tão fraco de recursos, sirva de garantia a catástrofes cada vez menos naturais.
Caros colegas, são na realidade os nossos métodos de cultivo que temos de mudar. As cheias do Danúbio podem ser citadas a título de exemplo. Foi preciso destruir as barragens porque o delta do Danúbio, que recebe as inundações, ficou praticamente seco. Temos agora de fazer esta pergunta essencial: que agricultura, que transportes desejamos ter amanhã, se consideramos o Protocolo de Quioto como a peça mestra em matéria de alterações climáticas e de luta contra essas alterações? Temos de procurar as causas dessas modificações profundas, e nós, deputados do Parlamento Europeu, nós sabemos quais são: são as modificações dos modos de transporte. Sim a um Fundo de Solidariedade, sim à ajuda às vítimas, mas procuremos realmente as causas, caso contrário vamos reparar um poço sem fundo. 
Pedro Guerreiro,
   Apresentámos alterações ao relatório sobre o Fundo de Solidariedade porque consideramos que na sua versão actual não contempla aspectos que pensamos de extrema importância, nomeadamente a manutenção do critério das catástrofes de âmbito regional. A nova proposta para o Fundo de Solidariedade deverá dar resposta a dificuldades que se registaram quanto à sua aplicabilidade desde a sua criação em 2002.
Consideramos que o Fundo deverá adaptar-se às especificidades e às necessidades reais dos diferentes países que se confrontam com catástrofes de índole muito diversa e particular, como os da orla mediterrânica. Pelo que apresentámos uma proposta que visa precisamente a reintrodução da consideração das catástrofes regionais extraordinárias, aliás como previsto no actual regulamento do Fundo.
Será de sublinhar que esta posição é partilhada pelo parecer do Conselho Económico e Social que considera necessário continuar a contemplar as catástrofes com grave impacto regional e que, no mesmo sentido, no relatório sobre catástrofes naturais da Comissão do Desenvolvimento Regional hoje em discussão, se considera que deverá ser contemplada a intervenção do Fundo quando a maior parte da população de uma região for vítima de uma catástrofe com repercussões graves e duradouras nas suas condições de vida.
Igualmente, o parlamento português aprovou uma resolução que considera que deverá ser mantida a possibilidade de apoiar catástrofes de carácter regional que tenham incidência socioeconómica e ambiental relevante em regiões desfavorecidas da União Europeia. Apresentámos igualmente propostas para que fiquem expressamente contempladas nas acções elegíveis a promoção do apoio ao restabelecimento da actividade produtiva em zonas afectadas por catástrofes, assim como as operações de disponibilização urgente de equipamento terrestre e aéreo de combate aos incêndios florestais.
Por fim, propusemos que, à semelhança do estabelecido nos regulamentos dos Fundos Estruturais e de Coesão, se tenha em conta na atribuição do montante de assistência financeira, no âmbito do Fundo de Solidariedade, um nível de desenvolvimento económico e social de uma região ou Estado-Membro. Entre outros aspectos inscritos na nova proposta de regulamento apenas sublinho que consideramos negativo que se amplie o âmbito de aplicação do Fundo sem que se aumente o seu tecto financeiro. Aliás, consideramos que a prioridade deve ser dada às catástrofes naturais.
Como consideramos negativo que se diminua o limiar de mobilização de tal forma, que são os países da União Europeia com maior produto interno bruto os claramente mais beneficiados. 
Andrzej Tomasz Zapałowski,
   Senhor Presidente, considero que o relatório do senhor deputado Capoulas Santos é excelente e muito necessário aos agricultores. No entanto, gostaria de chamar a atenção para a maneira bastante superficial como foi tratada a questão dos prejuízos causados pela geada, que também é uma forma de catástrofe natural. Compreendo que as catástrofes naturais como os incêndios e as secas são questões que falam mais ao coração do relator, que vive na região mediterrânica. Nos países da Europa Central e Setentrional, a geada é causa de gravíssimos prejuízos financeiros no sector agrícola, em especial nos pomares e no sector da produção de frutos vermelhos. Ao elaborar este projecto, devíamos criar uma solução sistémica que se possa aplicar a todas as regiões da União Europeia e a todos os tipos de catástrofes naturais. É por isso que os elementos até agora omitidos deviam ser incorporados no relatório para o completar.
Outra questão muito frisada no relatório foi a questão da emigração das zonas rurais e do abandono das explorações agrícolas pelos agricultores. Isso é em parte causado pela falta de viabilidade e pelo elevado custo da gestão florestal. Os graves prejuízos verificados no sector silvícola são causados por uma gestão florestal inadequada, por monoculturas em grandes superfícies florestais e também pela plantação de espécies de árvores que não são as adequadas. Gostaria apenas de chamar a atenção para o facto de que, durante os debates relativos a esta estratégia florestal que decorreram no Parlamento há dois meses, os deputados se esqueceram de mencionar as enormes áreas florestais onde a gestão florestal é levada à prática de modo exemplar. Refiro-me aqui a florestas estatais, incluindo as da Polónia, onde os incêndios e os furacões também causam prejuízos consideráveis. 
Andreas Mölzer (NI ).
   – Senhor Presidente, o facto de 2005 ter sido um ano de catástrofes é algo que muitos cientistas atribuem ao aquecimento global e ao efeito de estufa, enquanto outros consideram que a causa reside no ciclo natural de catástrofes; seja como for, a verdade é que, quando essas calamidades acontecem, nós não estamos completamente isentos de culpa.
Por exemplo, ao longo dos séculos perdeu-se um número crescente de planícies de inundação e os peritos consideram que nós, na Europa, com a construção de diques, esgotámos praticamente as possibilidades de protecção tecnológica contra as cheias, de modo que, no futuro próximo, teremos de recorrer cada vez mais às chamadas "zonas inundáveis". O que parece é que está a desaparecer completamente o respeito pelas forças da natureza. Como é bem sabido, é cada vez maior a fixação e a industrialização nas áreas expostas, por exemplo na orla costeira e nas planícies dos rios, e por isso, nessas circunstâncias, só com grande dificuldade é possível evitar as catástrofes naturais, se é que é mesmo possível, mas podemos envidar esforços – por meio de um fundo de solidariedade como este – para, na medida do possível, minorar as consequências.
Há que dizer, porém, que a criação e o alargamento de sistemas de alerta rápido é essencial neste contexto; é nesta área que muito continua por fazer, e considero que esta é uma área em que a União Europeia, em particular, tem de actuar. 
Alojz Peterle (PPE-DE ). –
   O que pretendemos conseguir com estes relatórios é uma maior proximidade aos cidadãos e um maior sentimento de comunidade europeia, algo que os cidadãos compreendem e aceitam com agrado. Certamente que podemos fazer uma série de melhoramentos em termos de melhor coordenação e de intercâmbio de boas práticas. No entanto, no caso de catástrofes naturais em grande escala, e de acordo com os princípios da solidariedade e da subsidiariedade, precisamos de dispositivos de nível mais elevado para a ajuda operacional técnica e financeira. “Quem dá cedo dá duas vezes”, como se dizia na Roma antiga..
Embora nestes relatórios abordemos exclusivamente as consequências das catástrofes naturais, precisamos de dar também grande atenção às medidas preventivas. Deste ponto de vista, as nossas políticas relativas à agricultura, à silvicultura, à gestão da água, ao planeamento urbano e ao desenvolvimento regional também precisam de ser reavaliadas, na medida em que podem ter um impacto substancial na escala das consequências das catástrofes naturais. Tomemos como exemplo a pecuária intensiva, que é subsidiada pela União Europeia, mas que leva à desertificação em determinadas zonas.
No que se refere à monitorização das alterações climáticas e das suas consequências, defendo uma cooperação mais estreita entre as instituições científicas e de investigação existentes e o financiamento de novos programas comunitários. No entanto, novas instituições comunitárias exigem normalmente imenso dinheiro – são fáceis de criar mas difíceis de desmantelar – pelo que defendo igualmente que, além dos princípios da solidariedade e da subsidiariedade, devemos ter o maior respeito pelo princípio da proporcionalidade. Só devemos criar novas instituições nos casos em que estas são verdadeiramente necessárias. 
Iratxe García Pérez (PSE ).
   – Senhor Presidente, começarei por agradecer o trabalho de todos os colegas que participaram na elaboração destes relatórios, em especial o senhor deputado Berend, que envidou um grande esforço para reunir uma maioria em torno do Fundo de Solidariedade, relativamente ao qual existem interesses divergentes entre os deputados deste Parlamento. Por conseguinte, não foi tarefa fácil chegar a uma verdadeira posição comum que permita a este Parlamento agir com energia e firmeza nas próximas negociações.
Gostaria de realçar brevemente alguns elementos importantes relacionados com as catástrofes naturais, pois penso que temos de reforçar as medidas da União Europeia para as enfrentar, visto que até à data as intervenções comunitárias se revelaram insuficientes.
É razoável, pois, que este Parlamento solicite à Comissão Europeia que defina uma estratégia europeia de luta contra as catástrofes naturais, uma estratégia que reconheça, além disso, as características específicas das catástrofes de natureza mediterrânica, como a seca e os incêndios florestais.
Temos de disponibilizar recursos para auxiliar as vítimas destas catástrofes. Além disso, a criação de um Observatório Europeu da Seca e da Desertificação é uma iniciativa importante que devemos incentivar.
Gostaria de realçar as principais inovações que foram incorporadas no Fundo de Solidariedade e que irão viabilizar uma resposta mais célere e eficaz às catástrofes que os Estados-Membros não têm capacidade para enfrentar sozinhos. Para além das catástrofes naturais, a admissibilidade foi igualmente alargada aos desastres industriais, aos atentados terroristas e às situações de emergência no domínio da saúde pública.
Neste Parlamento temos ser de ser firmes no que se refere à proposta de reduzir o limiar de danos causados de três mil milhões de euros para mil milhões de euros. Graças a esta medida, será mais fácil utilizar o Fundo do que até agora.
Não podemos perder de vista a necessidade de determinar quais as operações de emergência que são essenciais para o restabelecimento das infra-estruturas e dos equipamentos afectados, tal como previsto no Regulamento. A provisão de meios aéreos e terrestres e a gestão de água potável são exemplos claros disso, sem esquecer a assistência técnica que será disponibilizada pela Comissão.
Este instrumento tem de responder de forma rápida e eficaz, com ajuda financeira, a situações graves de seca, incêndios e inundações, sem esquecermos as vítimas destas catástrofes que carecem de ajuda e de assistência imediatas e às quais as Europa não pode virar as costas.
Estamos a falar do Fundo de Solidariedade e não podemos perder de vista esta noção, pois os cidadãos europeus esperam que acudamos às suas necessidades. Estamos a falar de um Fundo que é um instrumento político, e que, como tal, tem de resolver as dificuldades com que as zonas afectadas e as pessoas que nelas vivem são confrontadas. 
Vittorio Prodi (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer aos relatores e também ao Senhor Comissário Piebalgs a sua presença nesta Assembleia, chamando simultaneamente a atenção para a importância de uma discussão conjunta sobre estas questões, justamente para nos apercebermos de que todos estes problemas estão intimamente relacionados entre si.
A razão pela qual estamos hoje a realizar este debate tem a ver com uma novidade que constitui um desafio ainda mais grave para o nosso território: as alterações climáticas provocadas pelo aquecimento global.
Há, pois, necessidade de definir medidas de prevenção a longo prazo, que podem ser resumidas mediante o conceito de manutenção integrada do território. Eu explico: uma vez que o território está sujeito a uma série de desafios, torna-se necessário uma forma de manutenção que faça frente a todos os aspectos em questão: segurança contra as cheias, aumentando os tempos de retenção dos nossos cursos de água; segurança geológica, procedendo à drenagem das encostas caracterizadas por um equilíbrio instável e que podem causar numerosas vítimas, como nos recordam os recentes acontecimentos de Ischia; e segurança anti-incêndio, através de intervenções florestais visando reduzir o risco de incêndios, sem excluir, evidentemente, a possibilidade de utilizar a biomassa para fins energéticos.
Há igualmente necessidade de uma prevenção a curto prazo, em especial contra as inundações, a qual deverá consistir numa rede radar capaz de calcular a precipitação e que, graças ao modelismo fluvial, possa garantir um tempo de reacção suficiente para proteger a população civil e as propriedades.
Como o colega Beaupuy já referiu, é isto que devemos fazer ao nível da UE: suscitar muito mais atenção para esta questão, pois só assim poderemos, efectivamente, fazer face a esses riscos. 

Elisabeth Schroedter (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de falar sobre o fundo de solidariedade. Como o relator já afirmou, foi a devastação causada pelas cheias em 2002 que levou esta Assembleia, a Comissão e o Conselho a instituírem o Fundo.
Este é um regulamento de segunda geração e o enquadramento claro e rigoroso estabelecido pelo relator fazem dele um instrumento realmente útil e flexível que apoiamos plenamente. É efectivamente verdade que o Fundo é um instrumento reactivo e não preventivo, mas consideramos que é irresponsável, ao tomar medidas reactivas, cometer os mesmos erros que de facto provocaram a catástrofe. Tomemos o exemplo dos rios que destruíram casas e bens; nunca mais deverão ficar tão espartilhados; impedir que fiquem é a única maneira responsável de utilizar o dinheiro dos contribuintes europeus.
Ao mesmo tempo, gostaria de salientar que alguns Estados-Membros têm uma tendência para, pura e simplesmente, meter no bolso o financiamento europeu e dizer ao público que são eles que estão a levar à prática as medidas de auxílio. Isso é algo que considero inaceitável; sabemos que a União Europeia tem um défice de credibilidade e é por meio deste instrumento que a UE demonstra que apoia os cidadãos comuns de forma credível. A fonte de onde provêm os fundos de auxílio não deve ser ocultada; pelo contrário, a Comissão tem de assegurar que ela seja claramente afirmada e que todas as localidades que beneficiem de auxílio recebam um relatório que declare qual a proporção que provém de fundos europeus. Estas são as principais alterações apresentadas pelo nosso grupo na esperança de melhorar ainda mais este relatório. 
Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, quero agradecer aos relatores, mas observo com pesar que estamos a falar em enfrentar as catástrofes naturais como se estas fossem um fenómeno susceptível de ser tratado por meio de medidas puramente correctivas. Esquecemos que a política para lidar com as catástrofes naturais não deve ser confinada unicamente à formulação de políticas internas para as tratar e prevenir.
Importa igualmente que a União Europeia assuma a enorme responsabilidade política que pesa sobre si pelo facto de tolerar as causas das graves alterações climáticas ocorridas durante as últimas décadas. Precisamos de uma política mais rigorosa contra as indústrias europeia e outras que têm contribuído para essas alterações, dentro e fora das fronteiras comunitárias, de modo a que, para além de pagarem pelos danos que causaram, sejam também obrigadas – e isso é muito mais importante – a tomar medidas de limitação e prevenção nas suas actividades futuras e a suportar o custo dessas medidas.
A União Europeia deve também exercer a sua influência directamente sobre os Estados Unidos, que ignoram e violam completamente o Protocolo de Quioto e prosseguem com a sua acção destruidora que afecta tanto os cidadãos europeus como os cidadãos do resto do mundo. Assim, a política externa assume uma dimensão igualmente importante. O âmbito de aplicação geográfico deve ser revisto, a fim de garantir que o apoio seja estendido a outros países para além dos nossos vizinhos directos. O presente fundo deve aplicar-se aos diversos Estados envolvidos, inclusivamente a Estados que nem sequer sejam candidatos, a partir do momento em que sejam atingidos por um incidente causado por Estados comunitários ou candidatos ou originado no respectivo espaço geográfico. Desta forma, outros países vizinhos terão direito à solidariedade da Europa, seja através do fundo, seja através dos outros mecanismos aplicáveis à cooperação internacional. A nossa solidariedade não deve limitar-se às nossas fronteiras. O regulamento do fundo não parece ter em consideração as catástrofes cumulativas nem as ocorrências prolongadas durante as quais a catástrofe se vai desenvolvendo gradualmente, como é o caso da seca. As catástrofes cumulativas também podem ser tidas em conta, mesmo que tenham ocorrido quando o fundo ainda não existia, a partir do momento em que os seus efeitos sejam visíveis.
Por último, reconheço a importância da existência deste fundo e o alargamento considerável do seu âmbito de aplicação. Isso não significa que estejamos satisfeitos com o regulamento, na sua forma actual, ou que a política de tratamento das catástrofes naturais deva ficar restringida ao mesmo. Esperamos muito mais, não só enquanto Esquerda Europeia mas também enquanto cidadãos europeus. 
Graham Booth (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, o Fundo de Solidariedade foi introduzido depois das inundações devastadoras do Verão de 2002. Neste momento está a ser feita uma tentativa para incluir os atentados terroristas na lista das supostas catástrofes naturais abrangidas pelo Fundo. Como de costume, a motivação que está por trás disto é outra: ao que parece, essa assistência em caso de catástrofes vai ser politizada. O senhor deputado Berend sugere no seu relatório, no contexto dos atentados terroristas, que a UE deverá poder fazer uso do Fundo nesses casos como sinal político de solidariedade. Também são incluídas as pandemias, supostamente para tornar a proposta aceitável para um público preocupado com coisas como a gripe das aves.
Tudo isto está muito distante da intenção original do Fundo. Afinal, quem decide o que é que dá direito a recorrer ao Fundo? Mesmo o senhor deputado Berend afirma que é incompreensível que a Comissão possa fazer uma avaliação política arbitrária, pondo assim em questão as credenciais da instituição que apresentou esta proposta.
Mais uma vez, vemos a confusão e a incompetência da União Europeia em prática. As comunidades que são vítimas de catástrofes - naturais ou causadas pelo homem - têm os seus governos nacionais que actuam e prestam ajuda. É ainda mais provável que em casos de catástrofes de extrema gravidade, como foi o tsunami, essa ajuda seja prestada pela incrível generosidade do público em geral. A última coisa de que essas comunidades precisam é que a UE - essa catástrofe permanente - entre em cena para agravar a situação! 
Janusz Wojciechowski (UEN ).
   – Senhor Presidente, é louvável que o Parlamento Europeu se debruce sobre a questão das catástrofes naturais e do impacto que as mesmas exercem sobre o ambiente e sobre a agricultura; é algo que me merece particular apreço. Embora noutros continentes ocorram catástrofes de maiores dimensões, a Europa também não lhes é estranha. No Sul da Europa são frequentes os incêndios florestais e registam-se periodicamente cheias na parte central do nosso continente. As pessoas afectadas por essas catástrofes não podem ficar sem ajuda e não se deve deixar os Estados-Membros sozinhos a braços com este problema.
É louvável que, no relatório do senhor deputado Capoulas Santos, haja uma percepção tão clara dos problemas do sector agrícola, visto tratar-se de um sector que é extremamente vulnerável a catástrofes naturais. O problema das catástrofes naturais tem sido associado, e bem, a outra questão, que pode ser descrita como uma catástrofe socioeconómica. É algo que ameaça a agricultura europeia no contexto do que tem acontecido na OMC, ou seja, a repentina liberalização do mercado e a abolição ou o enfraquecimento dos mecanismos de protecção para os mercados agrícolas europeus. Considerando que há uma redução da protecção dos mercados, é bom que tenhamos, pelo menos, a perspectiva de receber ajuda, caso ocorra uma catástrofe natural.
Este é o principal mérito dos relatórios que estamos a debater. O projecto em discussão representa um passo importante na via da construção de uma verdadeira solidariedade europeia. 
Luca Romagnoli (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do senhor deputado Capoulas Santos parece exaustivo, e considero bem sistematizada a ligação existente entre os considerandos e os artigos que instam as Instituições comunitárias a prestar a máxima atenção ao sector agro-florestal. O relatório sintetiza em termos adequados a forma como a produção agro-florestal está estreitamente relacionada com a natureza e, por conseguinte, com os seus excessos e acidentes. Os artigos 2º, 3º, 9º e 12º definem as medidas necessárias para restabelecer o equilíbrio.
O objectivo comum – como também foi salientado pelo senhor deputado Prodi – é definir a estratégia comunitária para fazer face às catástrofes, quer através de medidas de prevenção quer prevendo os mecanismos para a utilização do Fundo de Solidariedade e dos diversos regimes de ajudas estatais. No que respeita às políticas de desenvolvimento, sou a favor do solicitado aumento das quotas de co-financiamento.
Encaro também favoravelmente os artigos que salientam a necessidade de as actividades destinadas à sensibilização e formação das partes envolvidas avançarem a par da pesquisa no território e, portanto, da documentação e da representação cartográfica. Por último, concordo com as propostas de directivas que figuram no artigo 25º e nos artigos seguintes, visando uma melhor utilização dos instrumentos comunitários relativos a essa matéria. 
Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, numa época em que se assiste a uma intensificação do eurocepticismo em certos Estados-Membros, penso que a União Europeia não pode permanecer indiferente ao problema das catástrofes naturais nem aos cidadãos por elas afectados. Penso que a sua presença tem valor acrescentado em três sectores: prevenção, intervenção imediata e reabilitação.
No que respeita à prevenção, um exemplo típico são as inundações de rios que não afectam apenas um Estado-Membro, mas muitas vezes afectam muitos mais, incluindo Estados candidatos. Na Grécia, por exemplo, temos justamente este problema com o Evros, que atravessa a Bulgária, a Turquia e a Grécia. Consequentemente, precisamos de uma estratégia global para tratar esse tipo de problemas.
No que respeita à intervenção imediata, um exemplo típico são os incêndios, em que é necessária a solidariedade entre os Estados-Membros; por isso, penso que precisamos de uma força europeia de protecção civil que se ocupe dessas questões, tal como proposto no relatório Galeote.
Em terceiro lugar, o relatório Berend trata do problema da reparação dos danos através do Fundo de Solidariedade que existe – e bem – desde 2002. Creio, no entanto, que precisamos de baixar os limiares para a elegibilidade de acções, como propõe com muita pertinência o senhor deputado Berend, e alargar o seu âmbito de aplicação por forma a incluir as catástrofes tecnológicas, tais como os grandes naufrágios ou as epidemias de gripe, de modo a que possamos proporcionar vacinas à população e tratar o problema de forma adequada.
As questões que examinamos no relatório Berend prosseguirão no âmbito do processo de co-decisão e, consequentemente, o Parlamento lutará até ao fim; no entanto, relativamente às questões abordadas no relatório Galeote, penso que o Parlamento também não deve arrear a bandeira. São questões importantes para os cidadãos, são questões que afectam a sua vida quotidiana, e precisamos de lutar até ao fim e exercer pressão na Comissão e no Conselho para que se avance na direcção que pedimos. 
Katerina Batzeli (PSE ).
   – Senhor Presidente, os cidadãos afectados por catástrofes naturais, pela própria natureza, não devem defrontar-se com a indiferença dos governos nacionais e comunitário ou a ausência de programas de apoio integrados. Acima de tudo, não podem constituir um campo de batalha, um campo de oportunismos políticos no âmbito dos Estados-Membros. As políticas dos Estados para enfrentar esses problemas de forma pertinente apresentam, em princípio, duas fases: prevenção e resposta.
Primeiramente, gostaria de felicitar todos os relatores e dizer que o relatório do senhor deputado Capoulas Santos, apresentado em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, é equilibrado no que toca à formulação dos problemas e propostas. Há, no entanto, alguns pontos que eu gostaria de salientar: em primeiro lugar, a questão do nº 16, em que se propõe a criação de um seguro público financeiramente comparticipado pelos agricultores e de um sistema de resseguro no âmbito da PAC, bem como a questão dos nºs 17 e 19, nos quais se propõe a criação de um novo instrumento de gestão dos riscos e de um sistema de estabilização dos preços e dos rendimentos dos agricultores afectados por catástrofes naturais.
Acima de tudo, há que destacar as inundações, um problema que existe – e que vivenciámos – na Grécia, no Município de Evros, uma região que todos os anos é afectada, devido à inexistência de medidas nacionais.
Gostaria de salientar que o Estado precisa de projectos nacionais e co-financiados para proteger os bens dos cidadãos e deve ser denunciado por todos nós quando se revela incapaz de proteger as vidas dos cidadãos. 
Frédérique Ries (ALDE ).
   - Senhor Presidente, em Setembro de 2003, no seguimento dos incêndios florestais sem precedentes do Verão que tinham afectado, como se recordarão, Portugal e toda uma série de regiões na Europa do Sul, tomámos a palavra para exortar a União Europeia a dotar-se de uma força de intervenção rápida permanente. Apelámos na altura, e continuamos a apelar, nos quatro excelentes relatórios que nos são apresentados, a – diria eu – um pouco menos de egoísmo nacional em matéria de protecção civil, mas também, como propõe a senhora deputada Edite Estrela nos nºs 3 e 4, nomeadamente, do seu relatório, a uma intensificação da cooperação europeia em matéria de protecção civil. O senhor deputado Janusz Wojciechowski insistiu largamente neste ponto concreto.
Intensificação da cooperação europeia pelo menos por duas boas razões. Em primeiro lugar, o impacto das alterações climáticas na frequência das catástrofes naturais, as chuvas torrenciais no Norte e Leste da Europa, a seca e os incêndios que grassaram no ano passado estão bem presentes para nos recordarem a necessidade imperativa de agirmos e de agirmos depressa nesta matéria.
Em segundo lugar, o custo financeiro destas catástrofes está a aumentar e os nossos Estados-Membros têm cada vez mais dificuldades em assumi-lo sozinhos. Eis a grande utilidade, evidentemente, do Fundo de Solidariedade, que visa cobrir esses custos de emergência, tais como o fornecimento de água, de energia, de alojamento, ou a reparação das infra-estruturas básicas. Aproveito para agradecer ao senhor deputado Berend, que pretende facilitar o acesso imediato a uma parte dos pagamentos e que propõe também alargar o benefício do Fundo a outros tipos de catástrofes, como a seca ou ainda – falou disso – as ameaças ou os atentados terroristas de tipo biológico ou químico.
A União Europeia nunca conseguirá, evidentemente, prevenir todas as catástrofes naturais, mas o nosso dever é o de ajudar os Europeus afectados por essas tragédias e de melhor coordenar os nossos esforços nessas circunstâncias. É por isso que, apesar das reticências de alguns Estados-Membros, temos também de apoiar a criação de uma força europeia de protecção civil permanente, os famosos "capacetes verdes". Apoiemos igualmente a criação, menos polémica, de um centro operacional de gestão das crises mais graves.
Como vê, Senhor Comissário Piebalgs – e ao dizer isto estou a responder a um temor expresso pela senhora deputada Haug, que partilho -, não se trata de pedir aqui mais Europa, mas sim melhor Europa. 
Margie Sudre (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de felicitar todos os relatores, nomeadamente os senhores deputados Galeote Quecedo e Berend, pela precisão dos relatórios e a qualidade com que nos ouviram.
Congratulo-me ao constatar o acordo concluído entre o nosso Parlamento e a Comissão no sentido de o âmbito de aplicação do próximo Fundo de Solidariedade abranger a partir de agora não só as catástrofes naturais, mas também os acidentes industriais, os atentados terroristas e as crises mais graves no domínio da saúde pública.
Agradeço aos membros da Comissão do Desenvolvimento Regional terem apoiado a minha alteração destinada a especificar que será prestada uma atenção especial às regiões afastadas ou isoladas, como as regiões insulares ou ultraperiféricas. Esta especificação garante a possibilidade, a partir de 2007, de fazer intervir este Fundo nos DU franceses, mesmo que não cumpram totalmente os critérios gerais de elegibilidade, de forma a que possam beneficiar de ajudas de emergência quando ocorre uma crise muito grave.
O relatório de iniciativa da Comissão do Desenvolvimento Regional frisa a incidência desastrosa desses sinistros na economia, no emprego, no património natural e cultural, no ambiente e no turismo, e põe a tónica, com razão, na necessidade de medidas eficazes em matéria de alerta, de protecção civil e de ajuda às regiões e às populações afectadas.
Agradeço ao relator ter integrado as minhas alterações relativas às regiões ultraperiféricas na estratégia europeia para que apela fortemente, consciente de que, devido à sua situação geográfica, essas regiões se encontram expostas a riscos naturais de um carácter e de uma intensidade especiais.
Face à multiplicidade das ameaças que pesam regularmente sobre essas regiões, de maremotos a erupções vulcânicas, sismos e ciclones e, agora, a reactivação dos riscos virais veiculados pelos mosquitos, à imagem do chikungunya na Reunião e da dengue na Guiana, as populações ultramarinas esperam uma resposta adequada da Europa em termos de segurança, de prevenção e de solidariedade. O nosso Parlamento prova hoje que os ouviu perfeitamente. 
Gyula Hegyi (PSE ).
   - Senhor Presidente, na região da Europa de onde provenho, as cheias são a catástrofe natural mais frequente, mas este relatório cobre igualmente, e bem, outros tipos de catástrofes naturais. No que respeita às cheias, os Estados que são vizinhos deveriam agir em conjunto, pois as cheias, tal como a poluição, não param nas fronteiras. O programa de prevenção das cheias, tal como os mapas de risco de inundações, devia ser elaborado não apenas para Estados nacionais, mas para bacias hidrográficas na sua totalidade.
Uma vez que, ano após ano, acontecem os mesmos tipos de catástrofes, temos de envidar mais esforços na previsão e prevenção das mesmas. O Fundo de Solidariedade, na sua forma actual, não funciona. É necessário um novo regulamento, que deverá contribuir para impedir a poluição do ambiente em consequência de catástrofes naturais. Não deveremos esquecer que a poluição do ambiente é uma consequência perigosíssima das catástrofes naturais em geral. 
Luis de Grandes Pascual (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tendo em conta o pouco tempo de que disponho, gostaria de me concentrar essencialmente nos incêndios.
Como sabem, uma delegação deste Parlamento visitou Espanha e Portugal, onde pudemos testemunhar no terreno a dimensão da tragédia ecológica e humana. Ouvimos directamente dos sectores afectados a forma como a desertificação progressiva das zonas rurais e o abandono das actividades tradicionais criam um clima propício à ocorrência destas catástrofes. Ouvimos queixas de pessoas que acusam as administrações competentes de abandonarem as florestas.
Pela parte que nos toca, temos de condenar a ausência de uma verdadeira política de prevenção de incêndios e a brandura das penas no caso de incêndios provocados. Para sermos absolutamente rigorosos nas nossas observações, cumpre-nos assinalar que, infelizmente, testemunhámos uma manifesta falta de coordenação entre as administrações públicas responsáveis, e que, no caso de Guadalajara, isso contribuiu sem dúvida para agravar a tragédia.
Senhoras e Senhores Deputados, as vítimas destas catástrofes merecem um capítulo separado. No caso vertente, elas sentiram-se ignoradas na sua própria região. Do ponto de vista democrático, é inaceitável que na região Castilla-La Mancha tenha sido criada uma comissão de inquérito, mas que os familiares das vítimas tenham sido excluídos.
Foi necessária a intervenção directa do Parlamento Europeu para corrigir essa inqualificável conduta política. Assim, durante a audição realizada em Bruxelas para esse efeito, o Parlamento Europeu teve ocasião de ouvir de um representante das vítimas as justas reivindicações dessas pessoas, enquanto vítimas de uma tragédia que afectou as suas vidas. Quanto mais não seja, elas foram ouvidas. Serão agora os tribunais a decidir se alguém deverá assumir a responsabilidade, para além de qualquer responsabilidade política - uma responsabilidade que tem, sem dúvida alguma, de ser assumida.
Agradeço à Comissão do Desenvolvimento Regional o facto de ter aprovado a alteração que apresentei a respeito das vítimas e espero que ela seja apoiada pelo plenário. Esta alteração insta a Comissão a disponibilizar os recursos necessários para mitigar o sofrimento e as necessidades materiais de todas as vítimas de catástrofes naturais e dos seus familiares directos, através do Fundo de Solidariedade da União Europeia e de outros instrumentos comunitários.
Por último, sou fortemente a favor da reforma do Fundo de Solidariedade e espero que, no seguimento do mandato deste Parlamento, a Comissão apresente uma proposta de directiva relativa à prevenção e gestão dos incêndios na União Europeia. 
Martínez Martínez (PSE ).
   – Senhor Presidente, as resoluções que iremos aprovar esta amanhã reflectem a verdade sobre o importante trabalho que o Parlamento tem desenvolvido no que respeita às catástrofes naturais que afectam as populações e os territórios da União Europeia.
Estes textos, que representam a opinião desta Assembleia neste domínio, dizem aquilo que sempre exprimimos: a necessidade de definir e implementar políticas europeias para a prevenção dessas catástrofes, para uma intervenção imediata capaz de as combater com eficácia e para compensar os danos provocados. Esperamos que o Conselho e a Comissão tenham agora em consideração as propostas do Parlamento e que respondam em conformidade, e iremos exercer pressão para assegurar que tal aconteça.
Não obstante, os textos que iremos aprovar evidenciam também as mentiras e a agitação que foram demonstradas - especificamente no meu país, em certos casos e por parte de determinados poderes e quadrantes políticos - em relação a esta acção do Parlamento Europeu, e que chegaram, inclusivamente, a induzir as pessoas em erro quanto à própria natureza dessa acção. Ainda hoje, neste debate, ouvimos aqui afirmações falsas – as meias verdades são sempre mentiras –, que são totalmente contrárias à opinião do Parlamento, que é expressa através dos textos que iremos aprovar e nada mais.
Insiste-se numa abordagem partidária e ditada por interesses próprios da maneira como se lida com as catástrofes e com o sofrimento que estas causam a muitas pessoas, por exemplo na minha região, Castilla-La Mancha. Esta é uma conduta que fala por si e que ilustra na perfeição a índole daqueles que a assumem. Estou certo de que os nossos cidadãos saberão identificar os culpados.
Estamos tristes com os efeitos provocados pelas catástrofes que nos atingiram duramente, e tristes também por não termos consagrado o tempo, a energia e a coragem necessários para repudiar esta deplorável manipulação. Não obstante, a confiança que depositamos nos nossos cidadãos e cidadãs, o nosso compromisso com a verdade e o empenho que temos em concretizar as propostas que o Parlamento vai hoje aprovar constituirão o nosso melhor legado. Foi por isso que trabalhámos, e é nisso que continuamos e continuaremos a trabalhar. 
Jan Březina (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é verdade que numa época de alterações climáticas o risco de ocorrência de catástrofes naturais aumenta de ano para ano. É evidente que a União devia fazer qualquer coisa a respeito desta situação, mas como fazê-lo? Não creio que a resposta correcta fosse a criação de uma política única europeia para combater as catástrofes naturais, como propõe um dos relatórios que temos perante nós. Não partilho da opinião de que, uma vez descoberto o problema, a reacção deve ser regulamentar a nível da União. Como defensor da firme implementação do princípio da subsidiariedade, assumo a posição oposta, isto é, que as mudanças da legislação a nível da União deviam ser levadas a cabo apenas se os Estados-Membros se mostrarem incapazes de resolver eficazmente por si próprios determinado problema. Os desastres naturais não podem ser considerados um fenómeno homogéneo, com estratégias únicas e um enquadramento legal único. O caminho correcto a seguir é, pelo contrário, o da diversidade. As inundações são de natureza absolutamente diferente, digamos, dos incêndios ou das secas. A formulação de uma estratégia europeia devia ser restrita aos tipos de desastres naturais para os quais pode ser aduzido um valor acrescentado à acção conjunta a nível da União. De outro modo, uma estratégia e uma directiva comuns não fariam qualquer sentido e equivaleriam a excesso de regulamentação sem quaisquer consequências positivas.
Creio que o apelo à Comissão e ao Conselho no sentido de apresentarem uma proposta destinada a harmonizar medidas compulsivas destinadas a punir os causadores de incêndios é um exemplo flagrante de violação do princípio da subsidiariedade. Do mesmo modo que os incêndios não têm habitualmente dimensão europeia, os Estados-Membros deviam, a título independente, ser responsáveis pela punição dos respectivos pirómanos. Por outro lado, aplaudo o uso do sistema GALILEO proposto de previsão e monitorização de catástrofes naturais por toda a União, o que é um aspecto importante e positivo. No que diz respeito ao Regulamento que institui o Fundo de Solidariedade, aplaudo particularmente o facto de a ajuda financeira ir ser tornada mais acessível no caso de catástrofes naturais, dado que, em vez dos actuais 3 mil milhões de euros ou 0,6% do PIB serão suficientes mil milhões de euros ou 0,5% do PIB de prejuízo. Além disso, no caso de prejuízos inferiores, a Comissão será, de acordo com a proposta, autorizada a analisar a situação. O Fundo de Solidariedade terá capacidade para ajudar a reparar qualquer dano causado, o que pode, por exemplo, ajudar a melhorar a imagem da União aos olhos dos cidadãos europeus. Os meus agradecimentos ao relator por esse facto. 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE ).
   – Senhor Presidente, as catástrofes naturais, tais como as cheias e as secas, afectam frequentemente regiões em mais de um só Estado-Membro. É por isso que parece ser indispensável que a UE desenvolva uma acção comum para impedir as catástrofes ou para atenuar o seu impacto. Por isso o Fundo de Solidariedade deveria ter um âmbito de aplicação mais amplo do que tem actualmente. Isso permitiria responder mais rapidamente a situações de crise resultantes de catástrofes naturais e também às que são causadas por catástrofes industriais ou tecnológicas ou ainda por actos terroristas.
Para além disso, também é necessário formular uma estratégia europeia para tratar do impacto de catástrofes naturais, a juntar a medidas de prevenção adequadas a nível comunitário, à adaptação específica das despesas a título dos Fundos Estruturais à prevenção de catástrofes e a uma maior coordenação com outros instrumentos comunitários. Uma vez assegurada a necessária flexibilidade no que respeita à distribuição dos recursos disponíveis provenientes de diversos fundos, já podemos aumentar a sua eficiência, caso ocorra uma catástrofe.
Além disso, tanto os diversos Estados-Membros como as Instituições da União Europeia têm de concentrar especificamente a sua acção no aumento da eficácia dos sistemas de alerta rápido já existentes, a fim de minimizar o impacto das catástrofes. Nem mesmo o maior Fundo de Solidariedade que se possa imaginar, quanto mais o nível de financiamento realmente disponível ao longo dos próximos sete anos, teria capacidade para cobrir todos as despesas em que os cidadãos da União Europeia incorrem anualmente em consequência dos prejuízos causados por catástrofes e desastres imprevistos. 
Jim Higgins (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, sou natural da Irlanda. Estas propostas dizem respeito a catástrofes naturais, como incêndios, secas e inundações. Graças a Deus, na Irlanda não temos incêndios florestais nem secas; chove muito - demasiado, por vezes - mas não há grandes inundações. Portanto, o relatório Galeote Quecedo pouca relevância tem para a Irlanda: está acentuadamente orientado para o Mediterrâneo. Para mim, isso não constitui problema; se somos uma Comunidade Europeia, temos de nos apoiar uns aos outros, respeitando simultaneamente o princípio da subsidiariedade. A solidariedade europeia é o espírito sobre que devem assentar todas as nossas respostas a iniciativas como os relatórios que hoje estamos a debater. O Fundo de Solidariedade é crucial.
Estes relatórios estão bem elaborados. No relatório Galeote Quecedo a ênfase recai sobre a prevenção, a investigação e a gestão de riscos. Também propõe a identificação de regiões vulneráveis, para que se possam levar antecipadamente à prática medidas preventivas.
O que é de uma importância crucial é que a questão ambiental seja tomada em consideração. Muitos dos problemas ambientais com que agora nos confrontamos são provocados por alterações climáticas e são auto-infligidos. As secas e as cheias, em especial, são a consequência directa de incúria e de má gestão em termos ambientais: são problemas provocados pelo homem.
Supostamente, a UE tem uma posição de liderança em matéria de alterações ambientais, mas, ao mesmo tempo, a realidade é que ainda estamos a destruir o ambiente mundial, e a destruí-lo diariamente: por exemplo, os níveis das emissões de gases com efeito de estufa estão a ser ignorados por muitos países da UE, incluindo o meu, infelizmente. Quanto mais depressa despertarmos, como comunidade mundial, para esta realidade, menor será a necessidade de apresentarmos e adoptarmos as medidas de gestão de crises que hoje estamos a debater e, segundo espero, iremos aprovar.
Felicito uma vez mais os senhores deputados Galeote Quecedo e Berend pelo bom trabalho que realizaram. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
   – Senhor Presidente, o Parlamento Europeu trata por vezes de assuntos que, na realidade, apenas são do interesse de uma elite, mas ocupa-se principalmente de questões que são do interesse de todos. As catástrofes naturais pertencem ao segundo grupo.
As cheias frequentes, como as que ocorrem na região de onde sou natural, ou seja, a Europa Central e Oriental, mas também os incêndios que são típicos da zona meridional do nosso continente constituem verdadeiros desafios para a comunidade internacional, incluindo o Parlamento Europeu. Neste contexto, é importante que, em vez de aumentarmos os fundos destinados a esses problemas no orçamento de 2007-2013, tornemos esses fundos mais flexíveis e eliminemos a burocracia que impossibilita a utilização dos fundos em conformidade com os tipos de catástrofes que se verificam. Um bom exemplo é o da situação na Polónia em 1997, antes do alargamento, quando o meu país foi atingido por uma cheia de grandes proporções e esses fundos foram reafectados.
Por último, gostaria de dizer que temos de fazer uso tanto dos Fundos Estruturais para minimizar os efeitos das catástrofes como do Fundo de Solidariedade da União Europeia para ajudar as vítimas dessas catástrofes. Como há pouco afirmou o senhor deputado Wojciechowski, este é um exemplo de solidariedade europeia. 
Andris Piebalgs,
   Senhor Presidente, todos nós reconhecemos a importância de estarmos preparados para responder a catástrofes. Todos nós desejamos responder melhor a situações de emergência. Significativamente, todos reconhecemos a necessidade de trabalharmos juntos. As resoluções aprovadas pelo Parlamento o ano passado, estes relatórios louváveis e as propostas da Comissão visam, todos eles, atingir os mesmos objectivos.
O apelo a uma cooperação acrescida em matéria de protecção civil reflecte claramente a linha de pensamento da Comissão. Para reagirmos com eficácia a uma catástrofe, é necessário que todos os recursos de que dispomos se encontrem em condições de ser prontamente mobilizados. Quando eles não forem suficientes ou não estiverem disponíveis, é necessário que a Comissão tenha poderes para encontrar meios alternativos.
No que respeita aos aspectos agrícolas, gostaria de sublinhar que a Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para optimizar a utilização dos instrumentos já existentes. É evidente que, nesta fase, as soluções ou a ajuda ao sector agrícola ou silvícola, caso ocorram catástrofes naturais, terão de ser canalizadas através de instrumentos existentes no âmbito das políticas de desenvolvimento rural e florestais, das ajudas estatais e das possibilidades que existem no âmbito do primeiro pilar da política agrícola comum.
No que diz respeito a uma maior flexibilidade orçamental para minorar os problemas que se colocam ao sector agrícola, eu advogaria uma atitude mais prudente. Estamos limitados aos fundos disponíveis. Vejo grandes dificuldades na utilização, para fins de ajuda de emergência em caso de catástrofes, de rubricas orçamentais que não tenham sido totalmente utilizadas, mas a Comissão está disposta a analisar a exequibilidade de quaisquer sugestões. Uma dificuldade, por exemplo, é que só em finais do ano contabilístico saberemos com alguma certeza se dispomos de alguma margem no orçamento. Por último, há que ter presente que no futuro é mais provável que tenhamos de aplicar a disciplina financeira, o que reduzirá a probabilidade de haver verbas não totalmente utilizadas.
A Comissão também vai estudar a questão de os instrumentos de gestão de riscos e crises para apoiar o sector agrícola poderem eventualmente constituir uma solução.
Estou particularmente grato pela grande manifestação de apoio hoje recebida pela proposta da Comissão no sentido de adaptar e melhorar o Fundo de Solidariedade da União Europeia. Com o novo fundo, a UE passará a dispor de um instrumento que lhe permite ajudar efectivamente Estados-Membros e países candidatos à adesão sempre que surja uma situação de crise. É possível contar com um acto de solidariedade europeia, seja em resposta a uma catástrofe natural seja em resposta a qualquer outro tipo de catástrofe igualmente grave. Isto será bom não apenas para a imagem da União Europeia, mas também, o que é mais importante, para a União, os Estados-Membros e os países da adesão e respectivas regiões e, em especial, para as pessoas afectadas por essas ocorrências catastróficas.
O relator e outros senhores deputados usaram da palavra a favor de todos os principais elementos da proposta da Comissão. Isso representa um apoio inestimável à proposta, que vai percorrer as restantes fases do processo legislativo. À luz deste acordo de grande alcance entre as nossas duas Instituições, a Comissão apela aos Estados-Membros e ao Conselho para que considerem a sua posição, que, até agora tem sido, sem dúvida, muito menos favorável do que a desta Assembleia.
Embora esta questão não tenha sido debatida hoje, registo a proposta aqui apresentada no sentido de apenas ser concedida ajuda do Fundo de Solidariedade aos países candidatos no caso de a mesma catástrofe afectar igualmente um Estado-Membro. Se bem que compreenda a razão que está subjacente a tal proposta - ou seja, não sobrecarregar o Fundo em termos financeiros -, a verdade é que ela coloca os países candidatos numa posição pior do que aquela em que actualmente se encontram. Neste momento, esses países estão em pé de igualdade com os Estados-Membros no que respeita à elegibilidade para o Fundo. Solicito aos senhores deputados que voltem a reflectir sobre se, em termos políticos, é realmente isto que desejam.
Registo também que foi proposta a utilização do Fundo de Solidariedade para a tomada de medidas preventivas. A prevenção é, sem sombra de dúvida, uma parte extremamente importante de uma política abrangente relativa a catástrofes; esta é uma opinião que merece o total apoio da Comissão. Mas não pode ser esse o papel do Fundo de Solidariedade, que foi concebido para arcar com algumas das despesas motivadas por situações de emergência, nas quais os Estados-Membros incorrem quando confrontados com catástrofes. A nível da UE, as medidas de prevenção e reconstrução podem ser apoiadas pelos Fundos Estruturais e pelo Fundo de Coesão, ou ainda pelos fundos agrícolas. De facto, a prevenção de riscos é uma das prioridades do Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural para o período de 2007 a 2013. Além disso, as medidas relativas ao desenvolvimento rural tomadas no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola podem financiar o restabelecimento do potencial de produção agrícola afectado por catástrofes naturais e a introdução de instrumentos de prevenção adequados, incluindo a prevenção de riscos para incêndios florestais.
É necessário que reforcemos todos os instrumentos existentes na União Europeia em benefício do nosso ambiente e, mais importante ainda, em prol da segurança e do bem-estar dos nossos cidadãos.
Concordo com os senhores deputados que disseram que as acções de solidariedade e as medidas tomadas para impedir catástrofes e tratar das consequências das mesmas aproximarão mais a Europa dos seus cidadãos. Estas questões são extremamente importantes para obtermos o total apoio dos cidadãos europeus para o nosso trabalho. É por isso que gostaria de voltar a agradecer a todos os relatores - os senhores deputados Capoulas Santos e Galeote Quecedo, a senhora deputada Estrela e o senhor deputado Berend - pelos seus excelentes relatórios, que irão reforçar a identidade europeia.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00.
Gábor Harangozó (PSE ).
   - As recentes cheias ocorridas em países da Europa Central e Oriental demonstraram claramente que, agora mais do que nunca, é necessária uma resposta eficaz e rápida da União Europeia, baseada na solidariedade, a este tipo de crises de grandes proporções. Devido à recorrência de tais acontecimentos, é da maior importância que o instrumento de solidariedade permita que a UE dê uma resposta adequada a crises de grandes proporções. Ficou documentado pelos recentes acontecimentos que, com os instrumentos de que actualmente dispomos, é extremamente difícil reagir de forma adequada.
Saúdo calorosamente a abordagem do nosso relator, que argumenta que o Fundo de Solidariedade tem de ser adaptado aos novos desafios e que há margem para melhorar a forma como o mesmo é utilizado. As grandes catástrofes naturais que ocorrem no território da União podem causar prejuízos significativos em termos humanos, económicos e ambientais e podem também afectar mais do que um só país europeu. Temos de assegurar a possibilidade de desenvolver uma acção comunitária eficaz e orientada para objectivos bem definidos em domínios em que a opinião pública espera que a Comunidade actue. A este respeito, temos igualmente de garantir que os recursos financeiros do fundo equivalham ao seu âmbito de aplicação alargado em termos geográficos e temáticos. 


Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Vittorio Agnoletto (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, solicito que, na alteração 7 ao nº 1, onde se propôs que se acrescentasse “principalmente na China, Bielorrússia, Cuba e Coreia do Norte” se insiram também as palavras “Colômbia, Turquia e Tunísia”. O nº 1 ficaria, portanto, assim: “mostra-se preocupado com o elevado número de jornalistas condenados em todo o mundo, principalmente na China, Bielorrússia, Cuba, Coreia do Norte, Colômbia, Turquia e Tunísia”. 


Luis Manuel Capoulas Santos (PSE ),
   Senhor Presidente, queria solicitar a votação nominal da proposta de resolução. 

Luis Manuel Capoulas Santos (PSE ),
   Esta proposta resultou de um consenso e do agrupamento de vários contributos e gostaria de fazer um aditamento que está consensualizado entre as principais famílias políticas deste Parlamento no sentido de melhor precisar o sentido desse ponto.
Passo a ler o aditamento: "Solicita que este programa comunitário se traduza concretamente na individualização de financiamentos destinados a acções apropriadas de prevenção de riscos de incêndios florestais, seja pela criação de um regulamento específico dotado de um financiamento adaptado, ou seja pela individualização de uma linha orçamental consagrada a estas acções no seio do FEADER ou do projecto de regulamento LIFE +."


Edite Estrela (PSE ),
   Também eu gostaria de solicitar a votação nominal para a votação da resolução final. 

Elisabeth Schroedter (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, peço desculpa, mas estão a falar a uma velocidade tal que os intérpretes não traduzem com a clareza suficiente para nós conseguirmos compreender. 
Presidente.
   Estão encerradas as votações. 
Emanuel Jardim Fernandes (PSE ),
   . Este relatório representa a posição do PE sobre as orientações estratégicas comunitárias da política de coesão para o período 2007-2013. A minha posição enquanto Membro Suplente da Comissão do Desenvolvimento Regional e Membro Permanente da Comissão dos Transportes e do Turismo e Relator-Sombra deste relatório nesta última, foi de firmeza, ao reclamar a necessidade de descentralizar o crescimento económico e a competitividade europeias para fora do centro do espaço comunitário, de forma a abranger todas as regiões, especialmente as menos prósperas.
Considero igualmente que, somente com um reforço das medidas financeiras existentes, especificamente criadas para atenuar o efeito negativo sobre as economias regionais, da dispersão, pequena dimensão e grande distanciamento das regiões ultraperiféricas relativamente ao continente europeu, permitirá a estas regiões contribuir decisivamente para a criação de emprego sustentável e para o crescimento económico da UE. Por outras palavras, acredito que uma União melhor e mais eficaz requer melhores políticas e mais recursos, numa óptica de desenvolvimento sustentável, contribuidor para uma coesão económica e territorial, o objectivo máximo da Politica de Coesão, tal como inscrito nos Tratados.
Assim votei favoravelmente o relatório apresentado pela Deputada Krehl. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . A proposta da Comissão Europeia para as orientações estratégicas comunitárias para o período 2007-2013 - sobre as quais os Estados-Membros vão definir os seus programas operacionais dos Fundos Estruturais - são claras quanto à subordinação da política de coesão ao financiamento da "Estratégia de Lisboa", ao serviço dos interesses do grande patronato europeu.
A competitividade, a privatização, a redução do sector público e do "peso do Estado", as parcerias público-privadas, o apoio às infra-estruturas dos sectores recém privatizados, a flexibilidade laboral, entre outros, passam a ser os objectivos da pseudo-política de "coesão".
As consequências da mudança de prioridade nos Fundos - subalternizando a "coesão económica e social" - é bem mais importante do que à primeira vista possa parecer, mesmo que se apresentem algumas preocupações para que tal não aconteça em detrimento da "coesão".
Inicialmente o relatório rejeitava claramente o facto de um mínimo de 60% dos montantes dos Fundos Estruturais para as regiões de convergência (75% para as restantes) terem que se destinar a financiar os objectivos da "Estratégia de Lisboa", tendo passado a aceitar tal critério a partir da aprovação pelo Parlamento Europeu do Acordo Interinstitucional
Daí o nosso voto desfavorável. 
Carl Lang (NI ),
   Eleito por uma região francesa particularmente afectada pelo desemprego e pelas deslocalizações, o Nord-Pas de Calais, aprovo evidentemente a ambição afirmada no relatório de apoiar o crescimento e o emprego. Mas a política regional europeia não pode cumprir esses objectivos.
Os cantões do Hainaut francês já perderam, em 2000, os Fundos Estruturais atribuídos a título do Objectivo 1. Entre 2007 e 2013, as despesas regionais europeias aumentarão 31% mas, devido ao alargamento não preparado, a parte atribuída às regiões francesas irá diminuir ainda mais.
Sobretudo, as ajudas regionais europeias não põem em causa a política da Europa de Bruxelas sem fronteiras que, ao mesmo tempo que espartilha as nossas empresas e os nossos agricultores com directivas cada vez mais limitadoras, os entrega à concorrência selvagem de países como a China, que praticam um verdadeiro social.
Há perto de um ano, os povos francês e holandês disseram "não" a esta Europa da estagnação económica e da regressão social. Só uma outra Europa, baseada na soberania das suas nações e na livre cooperação, permitirá aos nossos países beneficiarem de um verdadeiro crescimento económico e social. 
Bairbre de Brún, Kartika Tamara Liotard, Jonas Sjöstedt e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL ),
   Votei a favor do relatório Krehl relativo às orientações estratégicas da Comunidade, com base no facto de que ele contribui de certo modo para tentar injectar uma vertente mais social e ambiental nas orientações estratégicas propostas pela Comissão e porque apoia uma parceria sólida entre todos os intervenientes e o reforço da sociedade civil.
No entanto, este voto não deverá implicar uma aceitação de todas as palavras do relatório. A inclusão no relatório da senhora deputada Krehl de um apelo à Comissão para promover a utilização de parcerias público-privadas e a ausência de uma rejeição específica da afectação de recursos () e do raciocínio que está por trás dessa abordagem suscitam-me graves preocupações. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Consideramos preocupante o agrupamento, num único instrumento, dos recursos e orientações destinados aos países em desenvolvimento e aos países em transição e industrializados, assim como a sua posterior regulamentação de acordo com os seus "papéis" geopolíticos e económicos, sobretudo por se encontrar associada à sobrevalorização da dimensão económica e comercial que o relator pretende incluir no regulamento.
Assim promove-se uma política de desenvolvimento onde os interesses económicos e geoestratégicos da UE se sobrepõem ao interesse dos povos e dos países com quem estabelece relações. Mais, propõe-se uma "cooperação com as instituições financeiras internacionais", demonstrando o apoio à política de reformas e ajustamentos estruturais por elas promovido, que se consubstancia, por exemplo, no saque dos recursos naturais e das riquezas de muitos países, na exploração da força de trabalho, na privatização de bens ou serviços essenciais, como a água, a saúde, a segurança social.
De forma mais ou menos camuflada, tenta-se exportar e intensificar a exploração capitalista e o actual modelo neoliberal sobre a capa da "consolidação do Estado de direito" e da "correcta governação".
O conjunto das prioridades e princípios gerais estabelecidos levam-nos a ter as maiores preocupações e reticências quanto ao conjunto de "regulamentos simplificados" a elaborar posteriormente. 
David Martin (PSE ),
   Este relatório sobre o financiamento da cooperação para o desenvolvimento e da cooperação económica pela UE tem sido objecto de um longo debate. Como relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional (INTA), colaborei com colegas para assegurar que a forma futura deste instrumento reflicta os progressivos avanços realizados pelo Parlamento Europeu ao longo dos anos em termos de redução da pobreza e de atribuição de poderes.
Considero que o Parlamento fez bem em rejeitar as propostas originais de 2004 que impediam o Parlamento de estabelecer prioridades e afectar fundos a programas concretos. Também fizemos bem em rejeitar um instrumento aberto, que impediria o Parlamento de co-determinar plenamente, numa base regular, os objectivos, o âmbito de aplicação e os métodos a utilizar pelos diferentes instrumentos. Apraz-me constatar que conseguimos fazer progressos em matéria de cláusulas de revisão e de expiração, que permitem melhores modificações e melhor produção de relatórios.
Estou firmemente convencido de que o Parlamento Europeu, enquanto autoridade legislativa, deve continuar a desempenhar um papel tanto em matéria de estabelecimento de prioridades quanto através de um sistema de avocação. É o mínimo que esperam de nós os nossos cidadãos, que nos mandataram para definir políticas e controlar o executivo. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O resultado prático da votação deste relatório é que a divergência entre o Parlamento - nomeadamente a comissão DEVE - e a Comissão Europeia sobre os instrumentos financeiros para feitos de cooperação e de desenvolvimento económico, subsiste. Importa, pois, preocuparmo-nos com o que entendemos dever ser o resultado final dessa discussão.
Mais do que saber se há um ou dois instrumentos, conforme se trate de países industrializados ou não, o que importa é que a União Europeia tenha consciência das suas limitações financeiras - demasiado evidentes no próximo quadro financeiro - e que, por isso mesmo, defina prioridades e critérios claros de actuação. Não sendo possível acudir a todas as situações, há que identificar as regiões e os programas prioritários. Isso, mais do que o número de programas, é a questão essencial. Acresce que a cooperação internacional não é um exercício de competição entre eventuais potências mundiais. Acima de tudo deve ser uma expressão coerente de uma política externa, obediente a valores, princípios e prioridades. 
Zsolt László Becsey (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, votei contra o relatório do senhor deputado Berend, apesar de se tratar de um excelente relatório. Votei contra porque, embora tenhamos alargado o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade – que agora inclui tudo, desde catástrofes industriais a atentados terroristas – reduzimos o seu âmbito de aplicação regional e, em especial, não o alargámos a zonas situadas em Estados-Membros potenciais, em regiões adjacentes ao território de actuais Estados-Membros.
Excluímos do Fundo toda a região dos Balcãs Ocidentais, o que considero deveras lamentável, porque, se houver cheias no Danúbio, o Fundo de Solidariedade prestará ajuda à Roménia e à Hungria, mas não a prestará à Sérvia nem à Vojvodina. Isto é completamente inaceitável e contrário ao requisito permanente de considerar as regiões dos Balcãs Ocidentais que são nossas vizinhas como Estados-Membros potenciais. Esta é uma situação concreta em que o egoísmo já saiu vencedor. 
Francisco Assis, Luis Manuel Capoulas Santos, Paulo Casaca, Fausto Correia, Edite Estrela, Emanuel Jardim Fernandes, Elisa Ferreira, Ana Maria Gomes, Joel Hasse Ferreira, Jamila Madeira, Manuel António dos Santos e Sérgio Sousa Pinto (PSE ),
   . Os deputados portugueses do Grupo Parlamentar Socialista Europeu (G.P.S.E.), abstiveram-se na votação do relatório sobre o Fundo de Solidariedade da UE porque, apesar deste Fundo ser um instrumento da maior importância para a política de solidariedade europeia, não foi objecto das reformas necessárias para o tornar mais eficaz e operativo quanto aos seus objectivos.
Por outro lado e não obstante terem sido acolhidas propostas favoráveis à inclusão da seca no relatório em apreciação, nomeadamente algumas que tinham sido formuladas por nós próprios, não é dada a devida atenção aos fenómenos da seca extrema e das altas temperaturas, às catástrofes naturais que têm assolado diversos países europeus, nomeadamente do Sul da Europa, as quais, por serem de desenvolvimento lento, são raramente perceptíveis num curto espaço de tempo.
Consideram, igualmente, que a eliminação do critério regional do âmbito do Regulamento, passando apenas a constar como critério político, é claramente insuficiente. Esta alteração foi uma perda para o objectivo de recuperar (com o apoio deste instrumento) a coesão económica, social e territorial nas zonas afectadas.
Queremos sublinhar, apesar de tudo, que foram obtidas algumas evoluções na doutrina e, com isso, o reconhecimento da sua especificidade. 
Jean-Pierre Audy (PPE-DE ),
   Votei a favor do excelente relatório do meu colega Rolf Berend sobre a proposta de regulamento, em primeira leitura, do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia. Tornava-se urgente reformar o fundo criado em 2002, e exclusivamente competente para as catástrofes naturais, de forma a alargar o seu campo de aplicação, a simplificar a sua utilização na perspectiva das urgências e, por fim, a evitar os abusos. As grandes evoluções climáticas, industriais e tecnológicas, mas também o terrorismo, os riscos sanitários, etc., tornavam indispensável que a União Europeia colocasse à disposição dos seus cidadãos e dos Estados-Membros um instrumento capaz de fazer face a uma catástrofe perante a qual um Estado-Membro, sozinho, não disporia de meios. A reforma deste Fundo representa um elemento indispensável de segurança na sociedade insegura de hoje. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Lamentamos que algumas das propostas que apresentámos tenham sido rejeitadas, nomeadamente:
- a manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole regional no Fundo de Solidariedade; e
- a possibilidade de níveis mais elevados de assistência financeira deste Fundo (75% dos custos totais elegíveis em vez de 50%) para os países da "coesão" e para as regiões de "convergência".
Será de sublinhar que o mesmo Parlamento Europeu aprovou no mesmo dia (relatório "Quecedo") a consideração de que "uma intervenção do FSUE deve ser possível mesmo quando as catástrofes, embora graves, não atinjam o nível mínimo requerido, e que deve poder ser prestado auxílio, em circunstâncias excepcionais, quando a maior parte da população de uma região específica for vítima de uma catástrofe com repercussões graves e duradouras nas condições de vida".
Esta contradição entre o conteúdo das resoluções aprovadas - legislativa e não legislativa - é cheia de significado.
Ou seja, quando se trata de enunciar boas intenções - como no relatório "Quecedo" -, a maioria deste Parlamento aprova, mas quando se trata de operacionalizar a sua execução e financiamento, - como no relatório "Berend" -, a maioria do Parlamento dá o dito por não dito, rejeitando a dimensão regional do Fundo e beneficiando claramente os países grandes, maioritariamente representados neste Parlamento. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Abstive-me na votação do relatório sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia porque considero que a revisão deste instrumento ficou aquém das expectativas necessárias e urgentes face a catástrofes naturais de carácter imprevisível e sem qualquer aviso prévio que têm vindo a assolar o território comunitário.
Ora, esta revisão deveria ter tido em conta a constatação da gravidade dos factos a que assistimos, desde os incêndios que devastaram florestas inteiras às secas que se prolongaram durante anos ou às chuvas torrenciais que assolaram regiões completas na Europa.
No entanto, estamos perante uma revisão que não teve em conta as reformas necessárias para aumentar a sua eficácia ou a sua operatividade.
Apesar da oportuna inclusão da seca neste instrumento, considero que não foi dada a devida atenção a este fenómeno de desenvolvimento lento e pouco perceptível no curto prazo. Ora, a seca extrema atingiu até agora a França, a Itália, a Espanha e Portugal.
Por fim, através da preferência dada ao critério político e não ao critério regional, perde-se a oportunidade de, através deste instrumento, se proceder a uma recuperação adequada da coesão económica, social e territorial das zonas afectadas. 
Glyn Ford (PSE ),
   Apoio este relatório. Há demasiado tempo que a União Europeia não presta atenção suficiente à necessidade de termos uma política comum no domínio da energia. Temos gasto milhares de milhões com a segurança do abastecimento de géneros alimentícios através da PAC, mas não gastámos nada com a segurança do abastecimento energético, deixando em aberto a perspectiva de, no futuro, a Europa, numa situação de crise, ficar a comer legumes crus mergulhada na escuridão.
Os recentes acontecimentos na Rússia – e noutros países – demonstram a importância da segurança energética. Esta segurança tem de passar a ser um elemento fundamental da nossa política externa em colaboração com os outros grandes consumidores mundiais, sejam eles os Estados Unidos ou o Japão, a China ou a Índia.
Ao mesmo tempo, temos de deixar de ficar de mãos atadas atrás das costas. Uma barragem de marés no estuário do rio Severn, no meu círculo eleitoral, poderia chegar a fornecer 10% da energia de que a Grã-Bretanha necessita, a partir de um projecto verde e renovável sem emissões de CO2. No entanto, este projecto, com os seus enormes benefícios positivos, poderá ser bloqueado pelas indicações que constam da Directiva Habitats, deixando a alternativa nada segura da energia nuclear, que é infinitamente mais poluente para os habitats em todo o mundo. Ainda temos explorações agrícolas no Reino Unido que têm restrições à circulação dos animais que datam da catástrofe de Tchernobyl, há duas décadas! 
Lydia Schenardi (NI ),
   Embora a ideia de base do Tratado que institui a Comunidade da Energia (TCE) pareça boa, uma vez que se trata de ajudar os países da Europa do Sudeste, que enfrentam importantes dificuldades neste domínio, este Tratado enferma, em nossa opinião, entre outras coisas, de dois grandes defeitos.
Em primeiro lugar, os Tratados não conferem nenhuma competência, e ainda menos competências tão importantes, à União Europeia em matéria de energia, tendo a Comissão aproveitado disposições sobre a política da concorrência para as atribuir a si própria.
Em segundo lugar, o objectivo final do TCE é o de criar um mercado interno da energia entre a União Europeia e nove outros países, quando, no seio da UE, essa política mostrou os seus limites: substituição progressiva dos monopólios públicos por monopólios ou quase monopólios pondo em causa os serviços públicos, aumento dos preços da electricidade mesmo nos países cuja produção eléctrica depende muito pouco do preço do petróleo, risco de penúria a curto prazo devido a uma política que privilegia a desregulamentação face à segurança dos abastecimentos...
Havia outras maneiras de ajudar os nossos vizinhos europeus a garantirem as suas necessidades energéticas para além de criar um sistema institucional e político controverso no próprio seio da União Europeia. Mas, como é hábito, a ideologia europeísta ganhou. 
Eija-Riitta Korhola (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, a política da UE relativa aos direitos humanos tem de ser independente e ousada; por exemplo, não podemos virar as costas às violações dos direitos humanos perpetradas por interesses económicos. Não se pode renunciar aos direitos humanos, nem atribuir-lhes um preço.
Tenho expressado repetidas vezes as minhas preocupações com a crescente dependência da UE relativamente à energia. A dependência em si não constitui um perigo, mas se ela for unilateral, surgem dificuldades. A dependência da UE relativamente aos recursos energéticos russos, em especial, parece estar a aumentar. Está a atingir um nível que se pode considerar preocupante, tanto em termos da segurança do abastecimento como, em particular, por motivos políticos. Gostaria que tivéssemos tido a coragem de dizer que existia um risco e de tirar as necessárias conclusões. 
Jean-Pierre Audy (PPE-DE ),
   Votei favoravelmente o relatório do meu colega Richard Howitt relativo ao relatório anual sobre os Direitos Humanos no Mundo em 2005 e a política da UE sobre esta matéria. Neste momento em que as agressões às grandes conquistas em matéria de direitos humanos são permanentes e insidiosas, o papel da União Europeia, civilização humanista em construção, é essencial. O Parlamento Europeu, que representa os cidadãos da União, possui nesta matéria uma pesada e imensa responsabilidade. Antes de mais, no próprio seio da União, zelando por que os Estados-Membros ratifiquem e ponham em prática os grandes tratados internacionais relativos aos direitos do Homem. Em seguida, a União, espaço de paz e democracia, tem de continuar a ser o garante dos direitos humanos no mundo, assegurando o seguimento das nossas declarações baseadas nos nossos valores no conjunto das políticas europeias. 
Proinsias De Rossa (PSE ),
   Ao apoiar este relatório, estou profundamente consciente de que a UE é acusada de apenas se limitar a falar sobre direitos humanos, ignorando violações perpetradas por importantes parceiros comerciais, defendendo reformas das Nações Unidas que não vai aplicar e ignorando, no seu território, obrigações jurídicas internacionais que prega no estrangeiro.
É uma hipocrisia a Colômbia obter vantagens comerciais em troca de direitos para os trabalhadores quando tem a mais elevada taxa mundial de assassínios de sindicalistas e que funcionários da UE no Zimbabué ignorem orientações fundamentais da União em matéria de direitos humanos.
Pior ainda é o facto de governos da UE não praticarem aquilo que pregam. Nove países, entre eles a Irlanda, a Alemanha e Portugal, recusam-se a assinar o Protocolo Facultativo das Nações Unidas à Convenção contra a Tortura. Onze países não assinaram a Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos. Sete países estão a ponderar a auto-exclusão da jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
Apoio inteiramente as conclusões do meu colega Richard Howitt e o seu pedido de elaboração de um relatório unificado da UE em matéria de direitos humanos que identifique uma lista anual de países que suscitam preocupações especiais, de aplicação de uma escala de sanções progressivas contra países que cometam violações, de eliminação do veto nacional para o acordo desses países, de aplicação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos internacionais celebrados pela UE e de introdução de avaliações do impacto em matéria de direitos humanos para as actividades da UE no estrangeiro. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   A promoção dos direitos humanos é uma questão extremamente importante que deve ser tida em conta em todos os domínios políticos. Consideramos que os direitos humanos são universais e que devemos lutar para que sejam respeitados em todos os países. No entanto, o Parlamento Europeu está a utilizar este relatório para promover as posições da UE.
Opomo-nos a alguns aspectos do relatório como, por exemplo, as passagens que visam aumentar os poderes do Parlamento Europeu, pelo que votámos contra o relatório. Obviamente, condenamos todas as violações dos direitos humanos. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Apesar de conter aspectos com os quais concordamos - como a necessidade de salvaguardar os direitos fundamentais do povo sarauí e de uma solução justa e sustentável do conflito no Sara Ocidental, assente no direito à autodeterminação do povo sarauí, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança, em especial a Resolução 1495 -, este relatório, à semelhança de anos anteriores, tem-se caracterizado por ser um exercício de hipocrisia, servindo de arma de pressão e de ingerência política, onde se salvaguardam os países ditos "amigos" e se criticam os "outros", aqueles que os EUA e a UE apontam como alvo.
Exercício com o qual não podemos pactuar!
Por isso, e uma vez mais, a maioria do PE rejeita condenar as graves violações dos direitos humanos cometidas no Iraque, recordar que a guerra no Iraque é ilegal e contrária ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas, assim como, convidar a ONU a abrir um inquérito aprofundado sobre a utilização de armas proibidas como o fósforo branco durante a tomada de Falluja e o recurso a "punições colectivas" contra o povo iraquiano.
Por isso, a maioria do PE não tem uma palavra de condenação para com o Governo israelita pela ocupação e opressão da Palestina. 
Carl Lang (NI ),
   Tal como os relatórios anteriores sobre o mesmo assunto, este relatório não melhorará a situação dos direitos humanos no mundo. Mas o seu verdadeiro objectivo é outro. Visa aumentar os poderes da Europa de Bruxelas em matéria de política externa.
Ao referir "o poderoso impacto que a UE pode exercer sobre os direitos humanos quando fala a uma só voz", nomeadamente na ONU, e ao apresentar propostas destinadas a aumentar esse "impacto", o relatório do senhor deputado Howitt insere-se na lógica que consiste em retirar progressivamente aos Estados-Membros a sua soberania em matéria de política externa, em benefício das instituições europeias. Trata-se da ambição da Política Externa e de Segurança Comum, a PESC, que consiste entre outras coisas em retirar à França o seu lugar de membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Por outro lado, o artigo 97º, ao exigir que os governos europeus sejam ainda mais laxistas do que já são face à imigração extra-europeia, põe em perigo a situação dos direitos humanos nos nossos próprios países. Com efeito, as zonas de não direito que se multiplicam nos nossos aglomerados são uma das consequências da imigração descontrolada que sofrem há 30 anos as nossas nações. 
Claude Moraes (PSE ),
   Votei a favor do relatório do meu colega, o senhor deputado Richard Howitt, sobre os Direitos Humanos no Mundo. Votei, especificamente, a favor da alteração 12, relativa à violação dos direitos humanos no Sara Ocidental, que foi uma votação livre. 
Tobias Pflüger (GUE/NGL ),
   Foi uma pena que, na sua votação de hoje, esta Assembleia rejeitasse uma proposta do meu grupo que condena as graves violações dos direitos humanos no Iraque e recorda que a guerra no Iraque é ilegal e viola tanto o direito internacional como a Carta das Nações Unidas. Verificou-se também que uma maioria nesta Assembleia, por votação nominal, rejeitou o pedido de que as Nações Unidas levassem a cabo uma investigação das violações dos direitos humanos perpetradas pela coligação internacional, em especial no que se refere à utilização de armas proibidas, como o fósforo branco, no ataque a Falluja e aos castigos colectivos infligidos à população do Iraque, que são proibidos por acordos internacionais. Esta votação pode ser considerada emblemática da dualidade de critérios que é visível no relatório sobre os direitos humanos. As violações dos direitos humanos em Estados com os quais a União Europeia mantém uma relação amigável são objecto de uma crítica insuficiente ou não são objecto de crítica alguma. Uma consequência disso é o facto de não se fazer qualquer referência às actuais violações dos direitos humanos na Turquia. As restrições impostas em todo o mundo ao direito de recusar a prestação de serviço militar são pura e simplesmente encobertas e, a fazer fé no relatório sobre os direitos humanos, nem a NATO nem Estados-Membros da UE travam guerras ou participam em guerras. Foi animador, porém, registar a aprovação de uma proposta relativa ao Sara Ocidental, na qual o Grupo da Esquerda denunciou as continuadas violações dos direitos humanos do povo sarauí e solicitou a protecção do povo sarauí. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O papel extraordinário que a União Europeia no seu conjunto, bem como os Estados-Membros individualmente, desempenha como promotor dos direitos humanos à escala mundial é um dos factos de que todos nós enquanto europeus e enquanto cidadãos do Mundo nos devemos orgulhar. O balanço, sabemo-lo, é positivo.
Ora, tradicionalmente o Parlamento Europeu fazia, todos os anos, uma quase listagem das violações dos Direitos Humanos no Mundo, acabando por descurar a sua obrigação de fiscalização e de controlo das actividades das Instituições Comunitárias. Acontece que, sem prejuízo da permanente preocupação com as violações dos direitos humanos, a principal obrigação deste Parlamento é averiguar a utilidade do nosso esforço no combate a essas violações.
Assim, considerando bem-vinda esta nova abordagem, creio que ela só será verdadeiramente eficaz quando estiver associada a uma real avaliação do impacto das acções da UE a nível internacional em matéria de direitos humanos, tanto no curto como no médio e longo prazos. A consequência das nossas acções é um dos elementos-chave da sua validade. Em política as boas intenções não só não chegam como podem ser uma forma de desperdício. 
Charles Tannock (PPE-DE ),
   Eu e os meus colegas Conservadores britânicos apoiamos as mais elevadas normas em matéria de direitos humanos no mundo. No entanto, a questão de uma proibição absoluta da pena de morte continua a ser, para cada um dos eurodeputados, uma questão de consciência. Ainda assim, todos condenamos a utilização inadequada e excessiva da pena de morte em países como a China e o Irão.
Consideramos que questões que se prendam com violações internacionais dos direitos humanos não deverão ser tratadas pelo Tribunal Penal Internacional, mas sim ser presentes a tribunais convocados pelas Nações Unidas. 
Georgios Toussas (GUE/NGL ),
   – O relatório da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu sobre “os direitos humanos no mundo” expressa cinicamente a política imperialista da UE. Procura apresentá-la como um fiel depositário e defensor mundial dos direitos humanos, um “exportador” de democracia para o mundo.
O respeito e dedicação da UE pelos direitos humanos e a democracia foram experimentados em primeira mão pelos povos da antiga Jugoslávia, do Afeganistão, do Iraque, da Palestina, etc., que foram massacrados pelos imperialistas da UE, dos EUA e da NΑΤΟ, em nome dos direitos humanos.
A UE usa os direitos humanos e a dita protecção selectiva como um pretexto que lhe dá o direito de intervir em todos os cantos do planeta. Através da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH) financia “revoluções coloridas” e todos os tipos de ONG submissas, a fim de coagir e minar os governos de países que não cumpram os seus objectivos estratégicos.
As referências feitas no relatório à pobreza, aos direitos laborais, etc., são um insulto aos povos que sofrem sob o jugo da soberania imperialista e da exploração capitalista.
O Partido Comunista da Grécia votou contra o relatório, denunciando a hipocrisia insultuosa da UE e o uso selectivo dos direitos humanos como um meio de pressão imperialista e até mesmo de lançamento de guerras contra os povos. 
Richard James Ashworth (PPE-DE ),
   Eu e os meus colegas Conservadores britânicos congratulamo-nos com grande parte do conteúdo deste relatório. Apoiamos a ênfase colocada na utilização eficaz das verbas em termos qualitativos, as propostas relativas a estudos de custos-benefícios e concordamos que a Comissão deveria apresentar uma visão mais alargada em matéria de reformas económicas.
Há algumas áreas deste relatório que não podemos apoiar, como o texto relativo à PESC e as referências à nova agenda no domínio da liberdade, segurança e justiça. Estas são áreas relativamente às quais o Partido Conservador há muito se opõe a uma transição para o método comunitário. 
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
   Os Conservadores suecos votaram hoje a favor do relatório do senhor deputado Elles sobre o orçamento de 2007: o relatório de Estratégia Política Anual da Comissão. No entanto, temos uma posição crítica quanto à asserção do relatório de que a criação do chamado Fundo da Globalização possa constituir um progresso importante para a UE.
Além disso, rejeitamos a proposta do relatório de que, a longo prazo, a UE tenha recursos próprios em vez de depender das contribuições dos Estados-Membros. O nosso ponto de vista fundamental é que têm de ser os Estados-Membros a decidir que recursos a União deve ter à sua disposição. Qualquer forma de imposto da UE constituiria um desvio a este princípio. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Sendo o relatório sobre as orientações orçamentais para 2007 - o primeiro do Quadro financeiro 2007-2013 -, este está condicionado pelos aspectos mais gravosos do acordo sobre as Perspectivas Financeiras.
Lamentavelmente, e sem surpresa, as orientações para 2007 concretizam, em termos orçamentais, as políticas da UE: concorrência capitalista, liberalizações, ingerência e militarização, políticas securitárias.
Por isso, sem surpresa, a maioria do PE rejeitou a constatação de que "a Estratégia de Lisboa se tem revelado amplamente mal sucedida no que respeita à consecução dos seus proclamados objectivos de crescimento económico médio de 3%, pleno emprego mediante a criação de 20 milhões de novos postos de trabalho".
Como rejeitou a evidência de que esta "Estratégia" é "o principal instrumento de promoção da liberalização e privatização dos serviços de utilidade pública, bem como da flexibilidade e adaptabilidade dos mercados de trabalho, da moderação salarial e da abertura a interesses privados do cerne das prestações no domínio da segurança social, incluindo as pensões e a saúde".
Sendo que, mesmo na gestão dos programas e agências comunitárias é mantida a política do menor custo (será?), promovendo a "externalização" e a "contratualização" de serviços de um modo tão obsessivo que até entidades que apoiam o esforço de propaganda da UE correm o risco de ser encerradas ou privatizadas. 
David Martin (PSE ),
   Congratulo-me com este relatório, que se debruça sobre as prioridades estratégicas da Comissão para 2007. Estabelecer prioridades claras tem vindo a ser cada vez mais importante no caso da rubrica orçamental destinada às acções externas, atendendo aos cortes que se elevam a cerca de 20% dos fundos autorizados. Mais do que nunca, a dimensão comercial continua a exercer impacto sobre as prioridades políticas internas constantes do orçamento. Se a Ronda de Doha for concluída com êxito, o acordo condicional sobre a eliminação definitiva de todas as formas de subsídios às exportações agrícolas até 2013 traduzir-se-á em poupanças incrementais anuais no orçamento da CE estimadas em cerca de 3 500 a 4 000 milhões de euros por ano, consoante os preços dos mercados interno e mundial, a partir de 2013.
Como relator de um próximo relatório sobre assistência ligada ao comércio e relator de parecer para as prioridades estratégicas anuais, tenho solicitado que haja maior transparência no financiamento dos chamados mil milhões “Barroso”, destinados a apoiar a capacidade comercial dos países em desenvolvimento. Este compromisso não deverá envolver uma re-rotulagem cosmética de fundos concedidos a infra-estruturas. A Comissão deve comprometer-se a apresentar um relatório anual sobre ajuda ao comércio que permita ao Parlamento Europeu analisar cuidadosamente esses fundos e garantir que eles sejam verdadeiramente adicionais. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A situação expressa no presente relatório revela como todas as insuficiências relativas à aprovação das Perspectivas Financeiras 2007 - 2013 trouxeram dificuldades acrescidas e desnecessárias para o funcionamento da União Europeia.
Antes de tudo o mais, a manifesta discrepância entre o orçamento da União e as suas responsabilidades acrescidas só pode ter consequências negativas para a capacidade de acção da UE e, por isso mesmo, para a sua imagem junto dos cidadãos. De outra parte, há que verificar que, por força do atraso ocorrido, estamos perante um documento que não dá uma expressão quantitativa das prioridades. Ora, sem valores é difícil compreender em que medida as opções enunciadas são prosseguidas.
Estamos, pois, perante uma dupla dificuldade. Dadas as circunstâncias, era inevitável que assim fosse, pelo que nos resta retirar desta situação os ensinamentos necessários para o futuro, sendo que a principal lição é que devemos primeiro acordar no que são os grandes objectivos e desígnios da União e quais as políticas que os devem seguir, para que de seguida possamos, atempadamente, obter um acordo quanto às verbas que lhes são necessárias. 
Jan Andersson, Anna Hedh e Inger Segelström (PSE ),
   O relatório propõe a criação de um seguro para os agricultores financiado conjuntamente por estes, os Estados-Membros e a União Europeia, no quadro de uma política agrícola comum. Sobre isto, temos as nossas dúvidas.
Nós, Socialdemocratas suecos, opomo-nos a novos instrumentos e a um maior financiamento para o sector agrícola. Uma vez que o financiamento da política agrícola comum consome uma parte enorme do orçamento da UE, o sector deverá estar em condições de financiar a ajuda aos agricultores afectados por catástrofes naturais. Além disso, não existe no orçamento margem para maiores dotações.
Por conseguinte, votámos contra o relatório. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   Numa UE com 25 Estados-Membros, o relatório incide excessivamente nos problemas da zona mediterrânica da Europa. Existem na UE muitos problemas resultantes de factores naturais, como as cheias na Europa Central e as grandes tempestades e vagas de frio no norte da Europa, mas só os incêndios florestais do sul da Europa são constantemente trazidos ao Parlamento Europeu como um problema a ser resolvido pela UE. Consideramos, porém, que os Estados-Membros afectados são os únicos responsáveis por assegurar as medidas necessárias nesse domínio. Na verdade, se os Estados-Membros forem desobrigados da responsabilidade de adoptar medidas e de instalar sistemas de prevenção para se anteciparem a este tipo de catástrofes, os riscos aumentarão. Em linguagem de seguros, chama-se a isto “risco moral”.
O relatório enuncia uma série de diferentes medidas ao nível da UE, todas com custos inerentes, a exigir significativos aumentos orçamentais. Opomo-nos a um programa específico da UE para protecção das florestas, porque entendemos que devem ser os Estados-Membros a assumir a responsabilidade dessa protecção. A ideia avançada pelo relatório de organizar campanhas de sensibilização a nível europeu destinadas a promover uma mudança de atitude em relação à utilização do fogo (nº 23) é um entre muitos exemplos da forma como as ideias que transbordaram durante a elaboração do relatório perderem completamente o contacto com a realidade.
Por conseguinte, votámos contra o relatório. 
Diamanto Manolakou (GUE/NGL ),
   – A produção agrícola e silvícola estão intimamente ligadas e constantemente expostas à natureza. Consequentemente, é preciso dispor de um fundo de indemnização, especialmente para as pequenas e médias explorações agrícolas que, se não receberem uma indemnização da UE e do Estado, não poderão prosseguir as suas actividades. De facto, para além das consequências da política anti-agrícola da UE, essas explorações têm de enfrentar os perigos climáticos, como sucedeu no meu país, nas regiões da Trácia e da Tessália, nas quais a sua produção foi destruída por inundações que as deixaram perante um grave problema de sobrevivência.
No entanto, não podemos ignorar que a frequência de fenómenos naturais imprevistos e o risco da viabilidade dos agricultores são consequência da pilhagem predatória das riquezas naturais e da comercialização do ambiente, uma política que está na origem desses problemas e que infelizmente está a ser promovida pela UE com trágicas consequências.
Se continuar com esta sua filosofia de não tratar as causas e de combater os incêndios através do pagamento de indemnizações, as consequências desses fenómenos climáticos fatais em breve atingirão tais proporções que será impossível satisfazer as pessoas afectadas com as indemnizações, ainda que estas representem um montante elevado dos fundos comunitários e nacionais.
Assim, a melhor forma de prevenção e protecção contra as catástrofes naturais passa pela revisão desta política. 
Claude Moraes (PSE ),
   Tal como acontece com o relatório Estrela, não creio que haja uma justificação prática ou financeira para criar uma agência da seca e das inundações. São urgentemente necessárias outras formas de actuação em matéria ambiental relativamente às inundações. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Após as catástrofes naturais ocorridas um pouco por todo o lado na Europa, desde a criação do Fundo de Solidariedade em 2002 temos vindo a notar as insuficiências deste instrumento, dado o carácter imprevisível destes fenómenos. Assim, a vulnerabilidade climática da agricultura foi posta em evidência nos últimos anos, com os casos de seca extrema em Portugal, Espanha, Itália a e França.
Perante estes cenários e a necessidade da sua prevenção no futuro, o relator sugere uma nova abordagem para a protecção das populações e dos agricultores, procurando defendê-los melhor das suas consequências devastadoras. Considero, assim, da maior importância, a criação de um sistema de gestão das calamidades, juntamente com um sistema de gestão de riscos e finalmente um sistema de ajuda à estabilização destas situações de crise.
Finalmente, a formação para a prevenção é também de extrema importância nestes casos. Dentro das medidas de protecção civil, do programa Forest Focus ou dos programas de desenvolvimento rural dispomos do enquadramento para as necessárias medidas de sensibilização das populações e de formação e informação para a prevenção dos técnicos que irão assegurar a gestão destas crises, pelo que se impõe o recurso a todas as medidas, quer as existentes quer as agora propostas.
Por estas razões votei favoravelmente o relatório do colega Capoulas Santos. 
Michl Ebner (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, muito embora isto não conste das declarações de voto, gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhe agradecer a competência que demonstrou na forma como presidiu a esta Assembleia. Deve ter reparado que somos muitos a apoiá-lo nesse sentido.
Votei com grande convicção a favor do relatório Galeote Quecedo, principalmente no que respeita aos artigos 18º e 32º. O artigo 18º faz referência às melhores práticas, afirmando que a experiência amadurecida tanto a nível nacional como a nível regional e local deve ser divulgada e utilizada noutros países. Quanto a isso, penso que poderíamos, efectivamente, dar uma grande ajuda a outros países, através das actividades de voluntariado, como acontece, por exemplo, no caso dos bombeiros, cujo trabalho pode ser realizado em muitas outras regiões e países. Por conseguinte, espero sinceramente que assim se proceda.
Por seu turno, o artigo 32º refere-se à remoção das barreiras administrativas, sobretudo no caso das regiões fronteiriças, que têm necessidades específicas. Estou absolutamente de acordo. 
Emanuel Jardim Fernandes (PSE ),
   . Considerando o reconhecimento neste relatório, das seguintes problemáticas:
1 - A "especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica";
2 - A necessária adaptação dos instrumentos comunitários em matéria de prevenção, investigação e gestão de riscos, protecção civil e solidariedade;
3 - A necessidade de se proceder a um levantamento exaustivo das zonas mais vulneráveis à ocorrência de secas prolongadas e incêndios;
4 - A necessidade de adaptar convenientemente futuras estratégias às regiões ultraperiféricas e periféricas, bem como às zonas mais desfavorecidas do Objectivo "Convergência";
5 - A necessidade de criar um programa de protecção da floresta contra os incêndios, com vista a desenvolver uma cultura pan-europeia mais acentuada e concertada de prevenção e gestão de riscos de incêndios florestais, de forma a completar os actuais instrumentos nacionais;
6 - A necessidade de criar um Observatório Europeu da Seca e da Desertificação no âmbito das actividades do 7º Programa-Quadro para a Investigação (2007-2013);
7 - A necessidade de alertar os Estados-Membros para o cumprimento dos seus Planos de Desenvolvimento Rural e de, nesses planos, incluir propostas para a resolução do declive demográfico e dos baixos níveis de requalificação laboral, o abandono, a desflorestação e a fragmentação excessiva de terras,
Votei favoravelmente este relatório. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Consideramos muito positivo que tenham sido aprovadas várias propostas que apresentámos, designadamente:
- a defesa do âmbito do Fundo de Solidariedade, o qual deve continuar a possibilitar a intervenção nos casos de catástrofes em que, embora importantes, os prejuízos não atinjam o nível mínimo requerido, mas em que sejam manifestas repercussões graves e duradouras nas condições de vida da população de uma região específica, podendo, nestes casos, ser prestado auxílio extraordinário;
- a existência de uma ampla rede de pequenas e médias explorações agrícolas e uma política agrícola que promova métodos de produção mais sustentáveis, nomeadamente no uso da água e dos solos, dado que é uma condição fundamental para combater os efeitos da seca e os incêndios florestais;
- considerar indispensável que seja criado um programa comunitário de protecção da floresta contra incêndios, no próximo quadro financeiro 2007-2013, visando fomentar acções de sensibilização, prevenção e gestão de riscos de incêndios florestais, com o financiamento adequado e em complementaridade com a política agrícola e estrutural, tendo em conta a especificidade da floresta mediterrânica.
Por isso votámos favoravelmente o relatório, embora lamentemos que outras propostas nossas não tenham sido aprovadas e que teriam completado o relatório na defesa de políticas de apoio aos agricultores atingidos por catástrofes. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Foram confirmados por voto, em sessão plenária do PE, os seguintes aspectos:
1. O reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica;
2. A criação de um programa comunitário de protecção da floresta face aos incêndios;
3. A avaliação da possibilidade de criação de um fundo de calamidades agrícolas;
4. A manutenção da elegibilidade de catástrofes de índole regional no Fundo de Solidariedade;
5. A adaptação do Fundo de Solidariedade, ao nível dos prazos e das acções elegíveis, à especificidade das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios;
6. A concessão de especial atenção às regiões mais desfavorecidas em caso de catástrofes naturais.
Registe-se que, por proposta de deputados oriundos de países da UE do Centro e do Norte da Europa, e apesar do nosso voto contra, foi mitigada a consideração da especificidade da floresta mediterrânica, que, anteriormente, havíamos conseguido assegurar.
Em bom português, mais um exemplo de que "quem tem unhas é que toca guitarra", ou de como o número diferenciado de deputados de cada país, com o predomínio dos países do Centro e do Norte da Europa, é determinante neste parlamento "federalista" para colocar em causa os interesses dos países do Mediterrâneo, onde se registam mais de 90% dos incêndios florestais. 
Carlos Coelho (PPE-DE ),
   . Apoio o relatório da Deputada Edite Estrela, que embora não introduza quaisquer inovações técnicas ao nível da gestão e da prevenção de catástrofes naturais, elabora um importante levantamento em relação às possibilidades e conhecimentos actualmente disponíveis.
Considero bastante positivas as propostas para a criação das directivas sobre a prevenção e a gestão de incêndios e também a da seca, as quais me parecem ser bastante importantes para que exista um planeamento antecipado e uma resposta mais eficiente a eventuais catástrofes naturais.
É, igualmente, positiva a proposta para a criação de um observatório europeu da seca, da desertificação, das inundações e outros efeitos climáticos, que deverá desempenhar um papel fundamental em relação ao estudo e à coordenação das melhores práticas ao nível da protecção civil.
Este relatório debruça-se, essencialmente, sobre o problema dos fogos florestais e da seca, fazendo ainda algumas referências ao problema das inundações, pelo que assume uma importância particular para Portugal, bem como para os demais países mediterrânicos. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Consideramos indispensável que no próximo quadro financeiro 2007-2013 seja criado um programa comunitário de protecção da floresta do flagelo dos incêndios, com vista a fomentar acções de sensibilização, prevenção e gestão de riscos de incêndios florestais. Este programa deve ter o financiamento adequado e estar em complementaridade com a política agrícola e estrutural, tendo também em conta a especificidade da floresta mediterrânica.
Por isso defendemos que o Fundo de Solidariedade dê particular atenção, designadamente no que respeita a prazos e acções elegíveis, às catástrofes naturais de especificidade mediterrânica, incluindo a seca e os incêndios florestais.
Por outro lado o Fundo de Solidariedade deve continuar a possibilitar a intervenção em caso de catástrofes que, embora importantes, não atinjam o nível mínimo requerido, podendo ser prestado auxílio, em circunstâncias excepcionais, quando a maior parte da população de uma região específica for afectada por uma catástrofe com repercussões graves e duradouras nas condições de vida dos cidadãos.
Embora o relatório não dê resposta a todas estas questões, votámo-lo favoravelmente por ser um contributo positivo, mesmo que insuficiente. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   No seu relatório, a relatora aborda as catástrofes naturais numa perspectiva ambiental. Propõe, por exemplo, a criação de um observatório europeu. Consideramos, de facto, que os problemas ambientais transnacionais devem ser tratados num plano europeu. No entanto, é extremamente duvidoso que as catástrofes naturais tenham um carácter transnacional. A questão dos rios que transbordam pode ser um caso para abordar ao nível da UE, mas já existe uma directiva relativa aos rios que regula a forma como este problema pode ser tratado. Quanto aos incêndios, entendemos que cabe a cada Estado-Membro criar as estruturas necessárias para os evitar e às suas consequências. Se a UE desembolsar fundos de cada vez que ocorre uma catástrofe natural, haverá seguramente menos incentivos para a acção preventiva. Isto poderá conduzir à ocorrência de mais catástrofes naturais, e mais graves, no futuro, o que seria, obviamente, muito nocivo para o ambiente e dispendioso para os contribuintes.
A relatora pretende que a UE inste os Estados-Membros à criação de fundos florestais para a prevenção de catástrofes naturais. Pensamos que é aos próprios Estados-Membros que cabe decidir se é ou não necessário fazê-lo.
Pelas razões expostas, votámos contra o relatório na votação de hoje. 
Claude Moraes (PSE ),
   Votei a favor do relatório Estrela sobre os aspectos ambientais das catástrofes naturais, mas contra a criação de uma agência especial da seca e das inundações. Considero que não há justificação nem orçamento para a criação dessa agência. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . As catástrofes naturais são situações de crise com que podemos ser confrontados a todo o momento e que ocorrem sem qualquer aviso prévio. Por isso não podemos deixar de tomar medidas no sentido da sua prevenção e é mediante os exemplos de desastres desta natureza de que o meu país e outros países da União Europeia foram vítimas que reclamo, com a relatora, medidas eficazes de prevenção, nomeadamente, através de acções de investigação e de desenvolvimento tecnológico e a criação de um Observatório Europeu da Seca e da Desertificação.
Verdadeiramente, este tipo de fenómenos compreende consequências que afectam as vidas das populações atingidas durante um tempo indeterminado. É por esta razão que o Fundo de Solidariedade deve incluir nos seus instrumentos os casos de seca extrema, como também deve ter em conta todos os aspectos necessários relativos à protecção civil. Nessa medida, é fundamental a sensibilização das populações, mas os Estados devem mostrar-se solidários entre si e de modo a actuar e a combater, se necessário com meios comuns, estes acontecimentos e as graves repercussões que eles geram nas condições de vida das populações atingidas.
Foi por isso que votei favoravelmente o relatório da colega Edite Estrela. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ),
   A procura aturada de todas as formas de prevenção e, nesse sentido, a condução de acções de investigação e desenvolvimento tecnológicos, a sensibilização do público, as coordenações de emergência e assistência e a criação de uma força civil em caso de catástrofe natural constituem os elementos indispensáveis que temos de prever e pôr em prática o mais rapidamente possível.
Em contrapartida, oponho-me a qualquer criação de um observatório. Com efeito, essa estrutura corre o risco de custar muito dinheiro para um magro resultado. E, sobretudo, o financiamento utilizado para assegurar a actividade desse observatório amputaria significativamente as ajudas indispensáveis a favor das acções no terreno. Aliás, é sempre muito fácil criar observatórios, mas quase impossível suprimi-los. 
Bastiaan Belder (IND/DEM ),
   Com pena minha, não me foi possível apoiar os relatórios Berend e Galeote. Gostaria de realçar, contudo, que isto não se deve ao facto de eu me opor à solidariedade mútua entre Estados-Membros quando ocorrem catástrofes.
O que os dois relatórios têm em comum é o facto de se apoiarem fortemente num quadro da UE com o objectivo primordial de prevenir, combater e responder às catástrofes (naturais). Isso justificar-se-ia se todos os Estados-Membros enfrentassem, em maior ou menor medida, o mesmo problema, mas a situação está longe de ser essa, pelo que a acção da UE deve limitar-se a operações complementares que os próprios Estados-Membros não tenham capacidade para suportar.
A intervenção UE é bem mais pertinente nos casos em que as suas iniciativas se concentram em catástrofes que afectam mais do que um Estado-Membro e que não podem ser prevenidas ou cobertas por um seguro, e cujas consequências os Estados-Membros não têm capacidade para gerir. Por isso mesmo, eu poderia ter apoiado um instrumento complementar limitado que pudesse ser mobilizado quando as circunstâncias assim o justificassem.
Não obstante, estas propostas lembram-nos, e com muita razão, a importância de que se reveste a acção preventiva. Espero e conto que tanto os Estados-Membros como a União Europeia utilizem todos os meios de que dispõem para minimizar os riscos de ocorrência de uma catástrofe. Afinal de contas, prevenir é sempre melhor do que remediar. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   Os relatórios propõem a criação de uma série de fundos e uma maior utilização dos Fundos Estruturais e do Fundo de Solidariedade para financiar medidas comunitárias com vista à prevenção de catástrofes naturais e à compensação das suas consequências. Propõem também a criação, no âmbito da política agrícola comum, de um observatório europeu da seca e da desertificação, um fundo europeu dos incêndios ou da floresta e um fundo de catástrofes, e ainda a realização de campanhas de informação intensivas sobre a utilização sustentável da água. É igualmente proposto que o âmbito de aplicação do Fundo Europeu de Solidariedade seja alargado para cobrir as consequências de crises de saúde pública, de ataques terroristas e de catástrofes tecnológicas.
A Lista de Junho é a favor da solidariedade internacional quando um país é atingido por catástrofes. No entanto, a UE não pode utilizar essas catástrofes como argumento para aumentar os seus poderes e desenvolver uma política comum neste domínio ou criar mais instituições. Se o Estado-Membro for desobrigado da responsabilidade de tomar medidas e de criar estruturas que previnam catástrofes deste tipo, os riscos aumentarão. Em linguagem de seguros, chama-se a isto “risco moral”.
Votámos, portanto, contra os dois relatórios. 
Oldřich Vlasák (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, regozijo-me com o facto de estarmos a discutir a coordenação das soluções para desastres naturais e a cooperação em questões desse tipo. É evidente que me agrada que o relatório proponha uma campanha de informação e educação, bem como a prevenção desses acontecimentos. Estou certo de que a ajuda irá ser dirigida sobretudo para zonas de alto risco e de que se impõe proteger o ambiente e salvaguardar os recursos naturais. Estou convicto de que essa cooperação devia ser prestada numa base de voluntariado e sou partidário de que os países se esforcem, a título individual, por introduzir importantes melhoramentos na coordenação e na comunicação de informações. Estou firmemente convencido, porém, de que as contribuições para agências individuais e para a criação de unidades europeias deviam ser efectuadas numa base de voluntariado e não compulsivamente. Por consequência, não apoiei a adopção do ponto 31, tendo-me abstido na votação deste relatório. 
Markus Pieper (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, não existem dúvidas de que nós, na Europa, temos de lutar juntos contra as consequências adversas das catástrofes naturais, e para isso as regiões afectadas contam com a solidariedade de Estados-Membros vizinhos; também são necessários programas europeus para ajudar em situações de crise. O relatório apresenta toda uma série de exemplos de como tratar deste assunto.
Há que dizer “sim”, portanto, à questão da ajuda europeia numa situação de crise, mas a prevenção das catástrofes é, em primeiro lugar, da responsabilidade dos Estados-Membros; é uma responsabilidade de que não deveremos isentá-los, transferindo-a para o nível europeu; o mesmo se aplica quando se trata de organizar a resposta a situações de crise, o que também se designa por “protecção civil europeia”. Não há necessidade de instituir novos poderes no que respeita à protecção civil e à prevenção de catástrofes; eles traduzir-se-iam numa duplicação e em dinheiro desperdiçado em sistemas administrativos.
É, pois, perfeitamente óbvio, que Estados vizinhos em território europeu devem ajudar-se uns aos outros quando ocorrem catástrofes; o que a Europa pode fazer é ajudar com programas que promovam uma melhor coordenação e atenuem as necessidades materiais. Novos poderes europeus, porém, seriam mais prejudiciais do que benéficos, e estes relatórios não alteram o facto de que este é um assunto sobre que ainda precisamos de falar. 


Mia De Vits (PSE ).
   – Senhor Presidente, far-me-ia o favor de tomar nota do facto de, na sessão de ontem, eu ter perdido algumas votações nominais devido ao mau funcionamento da campainha no meu piso? 
Véronique De Keyser (PSE ).
   - Senhor Presidente, ontem tive o mesmo problema que a senhora deputada De Vits e queria salientá-lo. A campainha não funciona correctamente no nosso piso e, quando cheguei ao Hemiciclo para participar nas votações, com dez minutos de atraso, as principais votações nominais tinham acabado. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução sobre o Nepal(1).
Thomas Mann (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, após semanas de manifestações maciças, com centenas de feridos e mesmo de mortos, o Rei Gyanendra cedeu finalmente, no princípio de Maio, e abriu mão do poder de que se tinha apropriado em Fevereiro de 2005. A imposição do estado de emergência a que procedera tinha sido justificada com base no facto de as autoridades não terem conseguido derrotar os maoístas no campo de batalha. O que aconteceu no Nepal nestes últimos meses não tem paralelo.
Conheço muito bem este Estado dos Himalaias, que já visitei mais de uma dúzia de vezes. O seu povo passara anos submetido a um regime de terror, com prisões arbitrárias, e deu vazão à sua fúria através da resistência activa, a qual possibilitará, a seu tempo, um regresso à democracia. Uma nova coligação pluripartidária chefiada por um Primeiro-Ministro muito experiente, Girija Prasad Koirala, encetou negociações presenciais com os rebeldes. Está prevista a convocação de uma assembleia constituinte para decidir a forma que o Estado vai assumir no futuro e os maoístas declararam estar dispostos a aceitar a decisão dessa assembleia. Considero que é particularmente importante que, neste momento, também eles deponham as armas e deixem de fazer obstrução à evolução democrática do país.
Espero que a nova coligação seja capaz de congregar todas as suas forças para manter a segurança pública numa base duradoura. Os presos políticos, os activistas dos direitos humanos, os estudantes e os jornalistas têm de ser postos em liberdade. As dezenas de milhares de pessoas que foram mandadas para o exílio têm de ser finalmente autorizadas a regressar à sua pátria sem necessidade de recear pela própria vida. Aguardo agora a reabertura do centro de refugiados do Tibete e do gabinete do Dalai Lama em Katmandu.
Nós, Europeus, deveremos demonstrar a nossa solidariedade enviando o mais depressa possível ao Nepal um grupo de eurodeputados. Vamos incentivar os que estão a participar directamente no restabelecimento da democracia, tanto as organizações não governamentais como o público em geral, que necessitarão não apenas de ajuda técnica e financeira do exterior – por muito importante que isso seja –, mas também de estabilidade e de paz no seu país. Esperemos também que o turismo – a principal fonte de rendimento para um país que continua a ser fascinante – volte a prosperar: Namaste! 
Marcin Libicki (UEN ),
   Senhor Presidente, é claro que pensamos que o Nepal é um país distante e que para nós estas questões nem sempre são muito fáceis de compreender. No entanto, devo dizer que há algumas coisas que pura e simplesmente saltam à vista. Antes de entrar no Hemiciclo, um jornalista perguntou-me se eu pensava que a União Europeia devia tomar parte activa na reinstauração da democracia no mundo. Respondi-lhe que a União Europeia tem, obviamente, poderes limitados e que devemos apoiar sempre determinados valores.
Estamos perfeitamente cientes de que a situação no Nepal é única. Não se trata meramente de uma escolha simples, baseada no facto de o poder forte de um rei ter excedido o mandato que lhe é conferido pela legislação do Nepal e, por consequência, ter acarretado graves problemas para muitos cidadãos nepaleses. É também um problema que tem a ver com as guerrilhas maoístas no Nepal.
Não esqueçamos que temos de ter muito cuidado quando decidirmos quem vamos apoiar no Nepal. Seria muito trágico para o país se, depois de ser retirado ao rei o poder ditatorial que intencionalmente reivindicou e depois de um breve período transitório de democracia, se seguisse a tirania maoísta.
Sabemos bem que os comunistas revolucionários agiram frequentemente desta forma: combateram uma monarquia forte sob a bandeira da democracia e em seguida destruíram a democracia para constituírem os seus governos tirânicos. Temos de ter muito cuidado e, apoiando embora a transformação democrática, exigir o respeito pelas minorias e a abertura de um centro para refugiados do Tibete, algo que foi referido pelo senhor deputado Mann. Ao mesmo tempo, temos de acompanhar cuidadosamente a situação para podermos impedir que uma má solução se transforme noutra solução que seja ainda pior. Essa será a tarefa da União Europeia. 
Jan Mulder (ALDE ),
   Senhor Presidente, tudo indica que as coisas no Nepal estão a mudar para melhor. Não é aceitável que num país, seja em que parte do mundo for, todo o poder esteja nas mãos de uma única pessoa, como aconteceu no passado, penso eu, com o Rei do Nepal. Não há a menor dúvida de que aqui, nesta Câmara, no coração da democracia europeia, temos de apoiar os desenvolvimentos democráticos no Nepal com todos os meios de que dispomos. Penso que o Rei foi prudente em convocar uma Assembleia Constituinte para dotar o Nepal de uma Constituição nova e capaz.
Penso ser particularmente importante que todos os grupos, independentemente de se encontrarem fora ou dentro do Nepal, possam considerar o sistema eleitoral como representativo e inclusivo, já que, também no Nepal, a democracia representativa tem de prevalecer. A grande questão consiste em saber o que pode a Europa fazer nesta fase. Se a deslocação de uma delegação deste Parlamento ao Nepal, a fim de prestar apoio neste momento de mudança, for encarada como um contributo relevante para o desenvolvimento da democracia, e se os partidos e o Primeiro-Ministro a consideraram útil, então é isso, obviamente, que teremos de fazer.
Penso também que a União Europeia deverá desempenhar um papel activo, de alto nível, nas negociações sobre a nova Constituição. É muito possível que possamos contribuir de algum modo nesse âmbito, e concordo com o texto da resolução, segundo o qual deveríamos fazê-lo em conjunto com outras grandes potências, sobretudo os Estados Unidos e a Índia.
As feridas do passado irão demorar ainda mais algum tempo a sarar, mas temos de utilizar todos os meios disponíveis, incluindo dinheiro e recursos financeiros, para contribuir para que isso aconteça tão depressa quanto possível. 
Neena Gill (PSE ),
   Senhor Presidente, congratulo-me profundamente com o regresso ao regime democrático no Nepal, regresso que já há muito deveria ter acontecido. A delegação SAARC e eu própria, como sua presidente, estamos preocupadas desde a imposição do exercício directo do poder pelo rei e trabalhámos com a troika para promover o regresso à democracia. Finalmente, esse regresso concretizou-se.
O novo governo tem pela frente muitos desafios, entre os quais o de limitar o poder do Rei e de submeter os militares ao controlo democrático. É por isso que me congratulo com o facto de o governo já estar neste momento a discutir a atribuição de um novo papel à monarquia, um papel que, assim o espero, impedirá qualquer tipo de regresso à subversão da democracia a que assistimos ao longo do último ano.
Para a minha delegação, a principal prioridade é ver estabelecida uma paz duradoura e, para o conseguir, é crucial a cooperação dos maoístas. O facto de o cessar-fogo ter sido respeitado é indicativo de que está a ser criado o clima certo para a realização de conversações de paz. Apelo, porém, aos maoístas para que demonstrem o seu verdadeiro empenhamento, deixem de recrutar milícias, ponham fim a qualquer tipo de extorsões e devolvam as terras confiscadas. É necessário que ambas as partes estabeleçam um cessar-fogo permanente e dêem início o mais rapidamente possível a um diálogo construtivo, tendo por objectivo a realização de eleições livres e justas e a colocação dos maoístas em pé de igualdade com os outros partidos políticos.
Apoio o que disse o senhor deputado Mulder no que respeita ao papel da União Europeia e à maneira de garantir que conseguiremos que haja uma paz duradoura no Nepal. 
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, ao fim de 10 anos de guerra civil e de quase 13 000 mortos, está finalmente a começar uma nova era no Nepal. A decisão tomada em Fevereiro de 2005 pelo Rei Gyanendra de dissolver o Governo e declarar o estado de emergência foi a gota de água que fez transbordar o copo da paciência nepalesa. Temos de deixar absolutamente claro que foram as manifestações em favor da paz e da democracia que forçaram esta mudança. 
Essas manifestações, que foram violentamente reprimidas pela polícia e que deixaram várias pessoas mortas e feridas, obrigaram o Rei a abandonar a ditadura militar , a restabelecer o Parlamento e a entregar a administração a um Governo constituído por uma aliança pluripartidária.
Vislumbra-se agora uma nova oportunidade para alcançar um acordo de paz com os guerrilheiros maoístas, que já antes tinha feito várias propostas genuínas de cessar-fogo que haviam sido rejeitadas pelo Rei; agora, contudo, o cessar-fogo foi aceite. A nossa esperança é que o presente cessar-fogo de carácter temporário assuma em breve um carácter permanente.
Entretanto, temos de saudar a troca das armas pela arena política, tal como demonstrada pelo acordo alcançado entre os maoístas e a coligação pluripartidária tendo em vista a realização de eleições para uma Assembleia Constituinte a breve prazo.
Esta Resolução dá-nos igualmente oportunidade de saudar o facto de o Governo ter revogado os decretos reais, que restringem a liberdade dos meios de comunicação social e que sujeitam as ONG a controlos estritos, e de exigir também a libertação de todos os presos políticos, jornalistas e activistas dos direitos humanos que continuam detidos.
A União Europeia tem de acompanhar muito atentamente a situação e de apoiar judiciosamente este processo. Por exemplo, o novo Governo decidiu suspender a aquisição de aviões militares e armamento efectuada pelo governo anterior; o Conselho e os Estados-Membros têm de respeitar esta decisão e de manter o congelamento da ajuda militar. O Nepal já não precisa de armas, mas sim de regressar à normalidade democrática e institucional. Além disso, como foi dito, a União Europeia tem de contribuir para o processo de paz, prestando assistência à desmobilização e ajuda económica para programas humanitários e de desenvolvimento e enviando também observadores eleitorais e dos direitos humanos. 
Jaromír Kohlíček (GUE/NGL ),
   – Senhoras e Senhores Deputados, há muito que o Sul da Ásia sofre de instabilidade em muitos dos países da região. Certas regiões de alguns países encontram-se nas mãos de rebeldes, o que acontece com a maior parte do território do Afeganistão e do Nepal. Enquanto no Afeganistão a zona rural se encontra nas mãos dos chefes de clãs e de tribos, 75% do Nepal é controlado por grupos com os quais, até agora, as autoridades oficiais se têm recusado a negociar. Depois de o rei ter assumido poderes absolutos, também outros actores políticos perderam a paciência, tendo o povo saído para as ruas em Fevereiro de 2006. Agora que se constituiu um novo governo de coligação, há trabalho fundamental que tem de ser feito, como, por exemplo, mudar a Constituição de molde a incluir salvaguardas da democracia e, mais importante ainda, envolver todos os interessados na solução da situação. Segundo os relatos mais recentes, esta é a situação actual. É evidente que se impõe acelerar os preparativos para as eleições. Um parlamento eleito devia elaborar uma nova Constituição já na primeira oportunidade, sendo nossa missão apoiar o processo de democratização, de que é parte integrante a liberdade dos meios de comunicação social e o desenvolvimento da economia do país. A resolução que propusemos e apoiámos irá contribuir para a procura de uma saída da actual crise. Creio que a Comissão já reservou os fundos adequados para apoiar todo o processo. 
Bernd Posselt,
   Senhor Presidente, no Nepal, um rei conseguiu destruir não só uma democracia nova, mas também uma monarquia muito antiga profundamente enraizada no seio do povo. O restabelecimento de ambas numa base inequivocamente democrática será uma tarefa muito difícil que vai exigir o nosso apoio, pois existe o risco de se utilizar um mal para expulsar outro mal e de uma ditadura substituir outra. Não gostaria de ver os democratas que neste momento são os homens do leme no Nepal terem o mesmo destino de Kerensky depois da primeira revolução russa, quando, derrubado o regime dos czares, este foi substituído pouco depois por uma ditadura totalitária de partido único.
É por esse motivo que temos de conceder às forças democráticas – que são muito frágeis e fragmentadas – um apoio maciço e garantir que esta democracia não dê em breve lugar a outra ditadura. Basta que os Nepaleses olhem para os seus vizinhos do Tibete para verem os estragos que uma ditadura de partido único pode causar a uma cultura asiática muito antiga. Há que conceder, portanto, aos democratas nepaleses todo o apoio possível, para que eles não acabem por ser triturados por duas situações igualmente nefastas. 
Robert Evans,
   Senhor Presidente, penso que é necessário que sejamos positivos. O senhor deputado Posselt, que usou da palavra há poucos instantes, foi demasiado negativo. Deveremos fazer-nos eco do que afirmou o senhor deputado Mulder e ver nos acontecimentos das últimas semanas uma viragem para melhor. Nós, no Parlamento Europeu e na UE como um todo, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar as acções que visem a concretização da democracia.
Como diz a resolução, temos de continuar a pôr em destaque os direitos das minorias e, tal como fizemos hoje de manhã, teremos de votar no sentido de apoiar as ideias constantes do relatório Howitt. Teremos de apoiar o governo para garantir que será exercido um controlo democrático sobre os militares e de reforçar o apelo ao estabelecimento de uma paz duradoura feito pela minha colega, a senhora deputada Gill.
Para que todas estas operações se saldem por um êxito, nós, no Parlamento Europeu, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para tratar dos motivos que estão na base do conflito existente no Nepal e para assegurar que em todo o país haja muito mais prosperidade económica e uma muito melhor distribuição da riqueza. Isso será positivo e poderá ser a via que conduz à consecução de um êxito duradouro. 
Alyn Smith,
   Senhor Presidente, penso que depois deste debate resulta claro que, nesta Assembleia, há um amplo acordo quanto ao facto de que o Nepal poderá estar a começar a virar uma página e que, pela primeira vez depois de dez longos anos de guerra, poderá haver um sinal de esperança.
Os problemas do Nepal demonstram a fragilidade da UE, mas o recente restabelecimento da democracia oferece-nos a oportunidade de demonstrarmos os nossos pontos fortes. Na ausência de uma vontade colectiva para encontrar uma solução no Nepal, não podemos ser nós a impô-la. Agora, porém, temos a oportunidade de orientar, ajudar e aconselhar todas as forças democráticas do Nepal, no momento em que prosseguem a sua longa e tortuosa caminhada para uma democracia pluripartidária e para o respeito pelos direitos humanos.
Esta resolução contém diversas ideias meritórias, em especial a criação de um grupo de contacto internacional e a acção continuada da comunidade internacional no seio do Nepal, a orientar todas essas forças democráticas. Temos de continuar a apoiar o crescimento da democracia no Nepal. Não podemos fazer críticas e temos de conduzir de mãos limpas as nossas negociações com todos os partidos daquele país. Recomendo à Assembleia que apoie todos os mecanismos contidos nesta resolução e espero ouvir da boca do Senhor Comissário a declaração de que a Comissão continuará a dar-nos o seu apoio nesse sentido. 
Andris Piebalgs,
   Senhor Presidente, os acontecimentos no Nepal têm estado a desenrolar-se em sentido positivo, estando, finalmente, o Rei Gyanendra a recuar face à crescente oposição ao seu regime absolutista. O impacto do movimento democrático popular é impressionante: o parlamento foi reinstaurado, o governo comprometeu-se a eleger uma Assembleia Constituinte para reformular a Constituição e, mais importante do que tudo o resto, em breve decorrerão conversações entre o novo governo provisório e os maoístas, ao abrigo de um cessar-fogo decidido de mútuo acordo. Para o povo do Nepal, esta é uma importante vitória.
Neste momento existe uma oportunidade fantástica para o novo governo restabelecer a democracia e tentar encetar um processo de paz, mas não se devem subestimar os muitos desafios que o futuro reserva.
A vitória do movimento pró-democracia marca apenas o primeiro passo na longa via que o Nepal terá de percorrer para alcançar a paz e a estabilidade. O novo governo provisório tem pela frente importantes desafios: planear alterações constitucionais, manter em curso o processo de paz com os maoístas e responder aos pedidos de justiça neste período de transição.
O primeiro objectivo tem de ser, agora, o de chegar a acordo sobre um cessar-fogo formal e pôr fim às hostilidades entre o Exército Real do Nepal e os maoístas. O segundo é levar por diante um processo de paz baseado no recurso à Constituição. O terceiro é garantir o ressurgimento do Nepal como uma democracia estável na cena mundial.
A UE tem um papel fundamental a desempenhar no que respeita a ajudar o Nepal a atravessar este difícil processo. A Comissão está pronta a contribuir para um possível pacote de medidas a favor da paz. Desse pacote poderão fazer parte, entre outras coisas, o apoio à realização de eleições, a observação de eleições, o controlo do cessar-fogo e a assistência técnica necessária.
A Comissão, em estreita colaboração com Estados-Membros da União Europeia e sucessivas Presidências do Conselho da União Europeia, continua empenhada em envidar todos os esforços que possam contribuir para um Nepal estável, democrático e pacífico. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre cinco propostas de resolução sobre o Sri Lanka(1).
Carl Schlyter (Verts/ALE ),
   O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia tomou a iniciativa de convocar um debate sobre esta questão porque os Tigres Tamil abandonaram a mesa de negociações. O conflito em questão já custou 60 000 vidas, pelo menos, e milhões de pessoas foram deslocadas compulsivamente. Esta situação nunca será resolvida se as duas partes não se sentarem à mesa das negociações e aí permanecerem o tempo necessário para encontrarem uma solução. O facto de os Tigres Tamil terem agora abandonado a mesa das negociações é destrutivo para ambas as partes. Os Tamil são uma minoria e nunca poderão alcançar os seus objectivos por meio da violência. O caminho das negociações, no qual podemos ajudar, é o único que pode conduzir a um desfecho favorável, com o qual ambas as partes tenham perspectivas de ganhar.
Temos de dirigir a nossa atenção para o Governo do Sri Lanka. Ainda no passado mês de Maio, foram mortos pelo menos 18 civis na ilha de Kayts, e houve testemunhas que confirmaram que a marinha do Sri Lanka assassinou civis inocentes – pelo menos 13 – porque não queriam deixar as suas casas. O Sri Lanka é responsável por uma longa lista de violações dos direitos humanos que nunca foram devidamente investigadas. Agora que o país foi eleito para integrar o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, é absurdo que não cumpra a sua obrigação fundamental de investigar as violações dos direitos humanos e de tomar medidas para levar à justiça os seus autores. Se ambas as partes agirem em conjunto e assumirem as suas responsabilidades, também nós assumiremos as nossas de ajudar o processo de paz. 
Tobias Pflüger (GUE/NGL ),
   Senhor Presidente, a situação no Sri Lanka está a piorar. Os Tigres para a Libertação do Tamil Eelam cometem novas atrocidades e é o Governo do Sri Lanka que decide onde são cometidas. A imagem geral da situação apresentada por alguns dos meios de comunicação social é que se trata de uma guerra em lume brando, descrição que me parece ser exacta. A questão que se coloca tem a ver com o tipo de papel que a UE poderia desempenhar para contrariar a escalada deste conflito; como é que será possível evitar que ele piore ainda mais?
Foi proposto que a organização dos LTTE seja oficialmente incluída na lista das organizações terroristas da UE; seria extremamente contraproducente fazer tal coisa, especialmente na situação actual, uma vez que não tem sido possível realizar as negociações em território da UE e o facto de haver algum tipo de processo negocial fica a dever-se ao Governo norueguês, em particular. Sendo assim, a maneira que a UE tem de fazer alguma coisa que contribua para contrariar a escalada do conflito é coibir-se de atribuir culpas, algo de que a resolução proposta constitui um exemplo lamentavelmente mau, na medida em que tende, de forma bastante parcial, a apresentar como culpados os LTTE. Também o Governo do Sri Lanka tem contribuído muito nos últimos tempos para agravar o conflito.
Há um aspecto muito diferente no qual a UE desempenha um papel importante neste processo, pois alguns dos seus Estados-Membros continuam a deportar pessoas para o Sri Lanka, empurrando-os para uma situação de guerra pouco intensa mas contínua; há que pôr imediatamente fim a essas deportações. Temos, de facto, de participar activamente, sem atribuir culpas a um lado ou ao outro, e isso é uma exigência que faço não só à Comissão, mas também ao Conselho. 
Geoffrey Van Orden (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, tal como acontece em qualquer conflito, há abusos de todos os lados, mas a resolução urgente esta tarde presente à Assembleia incide com toda a razão nas actividades aterradoras de uma organização terrorista, os LTTE. OS LTTE estão interessados numa, e só numa, coisa: o poder político. Não representam toda a população Tamil do Sri Lanka. Não falam, decerto, em nome de toda essa população. A sua campanha criminosa não melhorou minimamente a situação dessa população. Pelo contrário, os Tamils, tal como todos os outros habitantes do Sri lanka, continuam a sofrer baixas e a ter dificuldades económicas e vidas desfeitas devido a uma situação incerta e perigosa em termos de segurança. Espero que os LTTE ainda estejam a tempo de se afastar da beira do abismo.
No início deste ano tinha reinado optimismo quanto ao reforço do acordo de cessar-fogo e à consecução de progressos consideráveis na via da paz. O facto de os LTTE não terem concordado com uma segunda ronda de negociações em Genebra e o retomar da sua campanha terrorista fizeram desaparecer essa esperança. É imperioso que os LTTE sejam responsabilizados pelas suas acções e sujeitos, desta vez, a maiores pressões internacionais.
Ao contrário do senhor deputado Pflüger, insto, portanto, a UE a acrescentar os LTTE à sua lista de organizações terroristas proscritas. Não considero que isso seja impeditivo de futuras negociações; considero que é um importante incentivo para que os LTTE ponham cobro à violência. Ao mesmo tempo, essa proibição tem de se estribar numa actuação eficaz dos Estados-Membros que impeça que fundos e outros apoios cheguem aos LTTE. A , uma ONG internacional muito respeitada, comprovou as intimidações, extorsões e violência física de que têm sido alvo os Tamils que vivem na Grã-Bretanha e noutros países, a fim de não fazerem críticas e de assegurarem um fluxo contínuo de rendimentos.
Todos os países da UE onde vivam comunidades Tamil deveriam criar forças policiais especiais para investigarem e procederem judicialmente contra os agentes dos LTTE, para além de congelarem as contas bancárias ligadas a esta organização. Este tipo de actuação devia ser visto como uma outra dimensão da guerra contra o terrorismo. Pelo seu lado, os LTTE deveriam impor de imediato um cessar-fogo, renunciar às suas crianças-soldados, pôr fim aos atentados perpetrados por bombistas suicidas e concordar em voltar a sentar-se à mesa das negociações com um espírito positivo e construtivo. Esse é o maior serviço que poderão prestar aos Tamils e a toda a população do Sri Lanka. 
Elizabeth Lynne (ALDE ),
   Senhor Presidente, todos nós tínhamos esperança que as conversações realizadas em Fevereiro em Genebra entre o Governo do Sri Lanka e os LTTE pudessem ter sido o princípio de uma via que conduzisse à paz, mas afinal os Tigres Tamil, como todos sabemos, recusaram-se a participar na segunda ronda das negociações. Todos nós, como é evidente, os instámos a regressar à mesa das negociações – digo todos nós, mas se os ilegalizarmos, não poderão fazê-lo – porque a única esperança é uma solução política. Já não serão recebidas delegações dos LTTE a Estados-Membros da UE.
O Conselho, como referi, está a considerar a possibilidade de incluir os LTTE na sua lista de organizações terroristas. A organização compreende decerto que isso poderá acontecer se houver mais violência e que ficará ainda mais isolada. O único caminho a seguir é a negociação, mas nessa negociação deverão participar todos os grupos, incluindo outras organizações Tamil – organizações Tamil pacíficas, como, por exemplo, a Frente Unida de Libertação Tamil.
O governo também tem de desempenhar o seu papel e não está certamente isento de culpa neste conflito. Ambos os lados violaram o cessar-fogo. Ambos os lados, segundo creio, cometeram graves violações dos direitos humanos. Insto o Governo do Sri Lanka, por exemplo, a investigar cabalmente e a proceder judicialmente contra casos de execuções extrajudiciais. O governo diz que está a investigar, mas eu pretendo que se faça uma investigação cabal. Pretendo que o governo reinstitua a Comissão dos Direitos do Homem. Por outro lado, pretendo que os Tigres Tamil ponham completamente fim às suas acções violentas, deixem de utilizar crianças-soldados e devolvam as crianças-soldados que estão a utilizar às respectivas famílias. Só se todas as partes em conflito demonstrarem contenção será possível impedir mais violência; se assim não for, quem sofre serão, uma vez mais, os cidadãos comuns. 
Robert Evans (PSE ),
   Senhor Presidente, esta resolução comum contém muitos pontos diferentes e eu, como outros deputados, apoio uns e tenho reservas sobre outros. Todos condenamos a violência que se verifica no Sri Lanka e todos lamentamos a perda de vidas. Sublinhámos os pontos que temos em comum e, uma vez que trabalhámos numa resolução comum, não posso deixar de lamentar as observações inflamadas feitas há minutos pelo senhor deputado Van Orden, que parece ter dado o seu contributo em jeito de "delito de fuga" e abandonou o Hemiciclo. Tal atitude demonstra uma má compreensão fundamental não apenas do processo seguido nesta Assembleia, mas também da gravidade da situação e do caminho a seguir.
A senhora deputada Lynne realçou dois ou três aspectos que precisam de voltar a ser sublinhados – por exemplo, para que o processo de paz seja bem sucedido, é necessário que nele participem todas as partes. Talvez tivéssemos feito mal em falar apenas dos LTTE e do governo na resolução, uma vez que há muitas outras organizações.
Tem havido muitas mortes no Sri Lanka que ficam por explicar, seja a do Ministro dos Negócios Estrangeiros Lakshman Kadirgamar, seja a do deputado Tamil Joseph Pararajasingham; eu e outros deputados deste Parlamento conhecíamos ambos e ambos tinham estado presentes nesta Câmara. Ouvimos falar de muitas mortes, mas há um número demasiado elevado que não é comunicado.
Temos de dar todo o nosso apoio ao processo de paz, mas temos de reconhecer, como afirmaram o senhor deputado Pflüger e outros, que, infelizmente, num conflito civil desta natureza, há muita gente envolvida. Precisamos que todos se sentem à volta da mesa e não podemos atribuir antecipadamente culpas. O nº 17 em matéria de prescrição exercerá um impacto sério e negativo sobre o processo. 
Nirj Deva,
   Senhor Presidente, a minha colega, a senhora deputada Lynne, solicitou que fosse criada no Sri Lanka uma nova Comissão dos Direitos do Homem e eu tenho muito prazer em anunciar que ontem o Presidente fez exactamente isso ontem, antecipando-se, segundo calculo, à nossa resolução neste Parlamento. A Comissão dos Direitos do Homem já se encontra em pleno funcionamento.
Penso que foi Winston Churchill que fez a seguinte afirmação: "Jaw-jaw is always better than war-war", ou seja, pôr a boca a funcionar é sempre melhor do que andar aos tiros, ou ainda, utilizando uma expressão bem portuguesa, "a falar é que a gente se entende". O que temos a fazer é continuar a falar. Não existe nenhuma solução militar definitiva para este conflito, que já assola o meu país de origem há mais de 25 anos. Já morreram milhares de pessoas e, não existindo a possibilidade de uma solução militar, temos de negociar e conversar até se encontrarem interesses comuns.
Quem deverá participar nas conversações? A União Europeia é um dos co-Presidentes e sou levado a acreditar que o Conselho decidiu proibir a participação dos LTTE por se tratar de uma organização terrorista. No entanto, temos de continuar a conversar e a EU e os outros co-Presidentes, incluindo a Noruega, trocando impressões com a Índia, desempenham agora o papel de promotores da paz. Temos de trazer a paz à ilha. A intransigência dos LTTE, que periodicamente falam de paz e depois regressam à guerra, tem de acabar. A comunidade internacional não vai voltar a ser enganada por este processo de "pára-arranca". Gostaria de agradecer aos meus colegas deste Parlamento a sua colaboração e a compreensão que demonstraram nesta matéria.
Neena Gill,
   Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha grande preocupação com o malogro do processo de paz no Sri Lanka. Gostaria de apelar a todas as partes para que renunciem ao ciclo vicioso de violência e abordem este conflito de forma construtiva. Todas as partes têm de renunciar de uma vez por todas à violência. Depois de um regresso animador à mesa das negociações em Fevereiro, foi muito decepcionante a recusa dos LTTE de participar na segunda ronda em Abril. É necessário que os LTTE retomem as negociações de paz com o Governo do Sri Lanka e o próprio governo também tem de ter o cuidado de não pôr em perigo este delicadíssimo processo de paz.
A meu ver, a Comissão precisa de desempenhar um papel mais pró-activo, que permita que este processo avance. A União Europeia, como acabámos de ouvir dizer, é um dos co-presidentes, mas, ao que parece, estamos a desempenhar um papel bastante passivo, em vez de nos assumirmos como intervenientes dinâmicos.
Considero que juntamente com os outros co-presidentes – os EUA, a Noruega e o Japão – deveremos reflectir com urgência sobre o modo como poderemos reforçar o papel da Noruega como mediadora, a fim de que se façam progressos positivos na via de uma resolução pacífica e se consiga chegar a acordo sobre um roteiro que ponha fim a este conflito.
A União Europeia está a canalizar gigantescos recursos para o Sri Lanka. É necessário que obtenhamos de facto alguns resultados que garantam uma considerável melhoria da vida dos cidadãos daquele país. 
Jan Mulder,
   Senhor Presidente, como já foi dito, não pode haver uma solução simples para um conflito que já se arrasta há perto de 25 anos, uma espécie de tumor em supuração que ressurge de quando em quando. Concordo com todos os oradores que disseram que o recurso à força das armas para ganhar uma determinada batalha não é de modo algum uma solução. Temos, em vez disso, de continuar a dialogar. A grande questão é: qual a melhor forma de o fazer?
Desde 2002 que a Noruega age como mediador, e a senhora deputada Gill e os demais oradores tiveram muita razão em assinalar esse facto, mas a grande questão reside em saber se a Europa poderá desempenhar um papel de maior relevo. Será que a deslocação de um político europeu proeminente ao Sri Lanka para falar com ambas as partes, e também com outras partes interessadas, poderia ajudar? No ano transacto, uma delegação deste Parlamento visitou o Sri Lanka e, nessa altura, foi sugerido por diversos sectores que poderia ser útil que uma potência maior do que a Noruega surgisse como mediador. Ficaria particularmente grato se a Comissão nos dissesse o que pensa desta sugestão. 
Jaromír Kohlíček,
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as minas anti-pessoas são armas terríveis, particularmente quanto atingem um autocarro cheio de pessoas, indiferentemente de elas serem soldados ou civis. Esta operação indubitavelmente brutal levada a cabo pelos Tigres para a Libertação do Tamil Eelam (LTTE) foi rapidamente seguida por uma resposta desproporcionada, isto é, pelo bombardeamento de território sob o seu controlo. Neste momento, encontramo-nos perante uma nova ronda de violência, perante outra oportunidade para fornecimento de armas, para criticar o Governo do Sri Lanka, bem como para impor condições muito estranhas ao Governo de Colombo para este poder tomar parte nas próximas possíveis conversações de paz. Quem está tão interessado nas possíveis jazidas de petróleo e gás entre as praias da ilha e o Estado Federal de Tamil Nadu? Infelizmente, a proposta de resolução não consegue dar resposta a esta pergunta. Talvez a próxima consiga. Para já, tudo quanto podemos fazer é apoiar a resolução. Gostaria apenas de concluir com uma pergunta ao senhor deputado Schlyter, advogado dos direitos étnicos. De que modo se impõe o respeito desses direitos entre os Sinaleses do Nordeste da ilha? 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE ).
   – Senhor Presidente, a situação actual no Sri Lanka é considerada como a mais difícil a que assistimos nos quatro anos decorridos desde a declaração da trégua entre os Tigres Tamil e o governo. O conflito nesta região já fez 64 000 vítimas e nos últimos seis meses perderam-se mais 300 vidas numa série de atentados terroristas. Há uma semana, os ataques de 11 de Maio culminaram com o afundamento de um navio da marinha com 18 pessoas a bordo. A vida dos observadores da manutenção de paz também corre grande perigo.
Estes incidentes minam o cessar-fogo, que já de si é frágil, e ameaçam destruí-lo completamente. De acordo com os princípios do acordo de paz, as águas territoriais em redor do Sri Lanka estão sob jurisidição do governo e ambas as partes são plenamente responsáveis pela protecção dos observadores locais. É particularmente preocupante o facto de a escalada do conflito estar a impedir o desenvolvimento económico da ilha, de a ajuda não chegar aos que foram afectados pelo maremoto, de haver uma discriminação racial e étnica crescente, de haver crianças que são recrutadas como soldados e de a independência dos órgãos de comunicação social ser limitada.
As instituições internacionais têm de condenar categoricamente os atentados terroristas até agora ocorridos no Sri Lanka. Há que apoiar medidas destinadas a pôr de pé uma segunda ronda de conversações de conciliação e trabalhar para mobilizar as comunidades locais para a procura de uma resolução pacífica para o conflito e para impedir o derramamento de sangue civil, em especial sangue de crianças. 
Andris Piebalgs,
   Senhor Presidente, a Comissão continua a acompanhar com a maior atenção a situação no Sri Lanka e congratula-se com o interesse demonstrado pelo Parlamento Europeu em encontrar uma solução pacífica para o conflito em benefício de toda a população do Sri Lanka.
A Comissão partilha da vossa preocupação relativamente à situação preocupante que se vive naquele país. É óbvio que a situação no Sri Lanka se encontra neste momento numa grave conjuntura. A solução, porém, só pode ser um acordo negociado para o conflito.
A seguir à primeira ronda de negociações, em Genebra, no mês de Fevereiro, a Comissão sentiu-se bastante optimista com a prontidão com que o Governo do Sri Lanka e os LTTE encetaram discussões sobre a implementação do acordo de cessar-fogo como prelúdio de possíveis conversações relativas a um acordo global de paz. A Comissão está muito decepcionada pelo facto de a segunda ronda de conversações de paz ter sido agora adiada para data incerta e de neste momento não haver perspectivas de novas conversações.
A Comissão está muito preocupada com a recente deterioração da situação, em especial com o atentado suicida perpetrado contra o chefe do exército, Brigadeiro Fonseka, e com o recente ataque dos rebeldes no norte do Sri Lanka contra uma viatura de transporte de militares e respectivo veículo de acompanhamento, em que perderam a vida 17 soldados. Ambos os atentados deram origem a ataques aéreos de retaliação contra posições dos rebeldes, de que resultaram feridos e mortos. Estamos a assistir, sem dúvida, a uma gravíssima escalada.
O ataque à marinha foi uma violação flagrante do acordo de cessar-fogo por parte dos LTTE, agravado pelo facto de estarem presentes, como é sabido, observadores da Missão de Acompanhamento do Sri Lanka.
A União Europeia tem condenado repetidamente os actos de violência que causaram morte e sofrimento em todas as comunidades. A União Europeia apelou a ambas as partes para que fizessem tudo o que estivesse ao seu alcance para mostrar contenção e impedir a continuação da violência.
Estes novos acontecimentos são importantes para a UE no seu papel de co-presidente da Conferência de Doadores de Tóquio e teremos de calibrar cuidadosamente a nossa resposta aos mesmos. Uma reunião extraordinária dos co-presidentes, realizada em Oslo, em finais de Abril, fez o ponto da situação e está marcada para 30 de Maio, em Tóquio, uma nova reunião dos co-presidentes.
Tudo indica que nenhuma das partes parece estar muito interessada em prosseguir as negociações de paz e em comparecer à segunda ronda de conversações de paz prevista para Genebra. No entanto, nenhuma delas quer abandonar completamente essas negociações e ser acusada de desencadear uma guerra sem quartel.
Assim sendo, continuamos a acompanhar atentamente a situação e exploraremos qualquer oportunidade que possa contribuir para estabilizar a situação no Sri Lanka e conduzir a uma resolução pacífica e negociada do conflito. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre duas propostas de resolução sobre Taiwan(1).
Marios Matsakis (ALDE ),
   Senhor Presidente, a Organização Mundial de Saúde existe para salvaguardar a saúde de todos os habitantes do mundo, sem excepções nem lacunas. Se, como no caso de Taiwan, as lacunas são impostas por razões políticas, isso só pode contribuir para a propagação de doenças e causar muitas mortes evitáveis e considerável sofrimento a milhares de civis inocentes.
A minha opinião é que, com todo o devido respeito pelo Governo da República Popular da China e sem violar qualquer resolução pertinente das Nações Unidas, os 23 milhões de cidadãos de Taiwan deveriam, no interesse da saúde mundial, ser autorizados a fazer-se representar pelos seus próprios observadores na OMS. Isso seria plenamente consentâneo com as práticas actuais, que permitem que entidades que não constituem Estados nos termos do direito internacional – como a Santa Sé, a Palestina e a Cruz Vermelha Internacional – tenham o estatuto de observadoras.
Essa representação não constituirá de forma alguma o reconhecimento político de Taiwan como Estado independente; serviria apenas para promover a saúde pública internacional e, em especial, para impedir a propagação de doenças transmissíveis altamente perigosas como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), a gripe aviária e o VIH.
Portanto, colegas, ponhamos a saúde mundial à frente dos conflitos políticos regionais e apelemos à OMS para que demonstre a coragem necessária e à República Popular da China para que demonstre a boa vontade necessária e permita a concretização da participação de Taiwan com estatuto de observador. 
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, tendo em conta o contexto actual, em que existe um risco elevado de propagação transfronteiras de diversas doenças infecciosas como, por exemplo, a gripe das aves ou a síndrome respiratória aguda, é importante que estabeleçamos mecanismos de prevenção e resposta tão céleres e eficazes quanto possível. Todas as regiões do mundo têm, pois, de participar directamente e sem entraves nas redes, fóruns e programas de cooperação internacionais no domínio da saúde. 
Taiwan conta com 23 milhões de habitantes, mas não é abrangido pela protecção das Nações Unidas em caso de eclosão de uma epidemia na ilha.
Por conseguinte, a presente Resolução insta uma vez mais a Comissão e o Conselho a que, tirando partido das relações particularmente privilegiadas que temos neste momento com a República Popular da China, insistam em que o Governo chinês aceite que Taiwan obtenha o estatuto de observador na Organização Mundial de Saúde ou, pelo menos, na Assembleia Mundial de Saúde. 
Astrid Lulling,
   Senhor Presidente, não perdemos nenhuma ocasião para defender, aqui, os direitos humanos e os grandes princípios democráticos, mas quando se trata de Taiwan, essa defesa é de geometria variável. Não esqueçamos que em Taiwan vive a única das quatro grandes sociedades chinesas na Ásia onde existe simultaneamente democracia e respeito pelos direitos humanos. Na China Popular, não existe democracia nem respeito pelos direitos humanos; em Hong-Kong, existe respeito pelos direitos humanos mas não existe democracia e, em Singapura, existe democracia mas não existe respeito pelos direitos humanos.
A resolução comum ora em apreciação vai no entanto muito mais longe do que as querelas diplomáticas habituais. A nossa reivindicação, que visa o reconhecimento de um estatuto de observador para Taiwan na Organização Mundial de Saúde (OMS), constitui uma questão de saúde pública de importância primordial. Diz simultaneamente respeito aos 20 milhões de habitantes da ilha e à comunidade internacional no seu conjunto, incluindo nós. Tendo em conta as questões em jogo – entre as quais apenas citarei os perigos de epidemia que nos espreitam -, esta reivindicação é um mínimo.
Insto os meus colegas para que meçam o alcance da nossa resolução comum e a aprovem apesar da reviravolta socialista de última hora. Teria apreciado mais firmeza na matéria da parte dos nossos colegas Socialistas. Com efeito, enquanto se armam em campeões da defesa da democracia e dos direitos do Homem, Senhor Presidente, não conseguiram infelizmente resistir a manifestar aqui a sua solidariedade para com os seus camaradas comunistas chineses. 
Martine Roure,
   Senhor Presidente, lamento profundamente o que acabo de ouvir mas, no fim de contas, ouve-se muito disto nesta Assembleia. Podemos reconhecer os acervos de Taiwan no domínio da saúde, assim como o seu empenhamento nas actividades internacionais na matéria. Mas, de um ponto de vista jurídico, não é possível Taiwan obter um estatuto de observador na Organização Mundial de Saúde. Só os Estados podem possuir esse estatuto. A política europeia reconhece uma China única; o Parlamento apoia essa posição.
Nas nossas resoluções anteriores, adoptadas sobre o mesmo assunto em 2002 e 2003, a Comissão tinha-nos respondido que estudaria a questão da participação de Taiwan nos trabalhos da OMS, nomeadamente através de canais não estatais, via, por exemplo, uma ONG.
As autoridades de Taiwan são membros da Associação Médica Mundial e da rede de programas de formação em epidemiologia. Estas duas ONG são elas próprias membros da Rede Mundial de Alerta e de Resposta a Surtos de Doença da OMS. Participam no sistema de alerta.
Actualmente, é falso dizer que Taiwan não beneficia da protecção das Nações Unidas. Todavia, podemos pedir à China que analise a questão de uma participação de Taiwan num domínio apropriado de cooperação internacional em matéria de saúde pública. 
Bastiaan Belder,
   Senhor Presidente, quem desejaria pôr em perigo a sua própria saúde ou a saúde de outrem? Ninguém o desejaria, por certo, mas a situação em Taiwan parece constituir uma excepção. A saúde de 23 milhões de cidadãos, assim como a de numerosos estrangeiros que vivem na ilha, encontra-se seriamente ameaçada. E porquê? É muito simplesmente por razões de natureza política que Taipei vem sendo sistematicamente excluída das actividades da Organização Mundial de Saúde - uma situação que é intolerável e vergonhosa. Durante a minha visita a Taiwan, ouvi também essa acusação ser lançada, não só por europeus que pensam como eu, mas também pela população autóctone.
Irei apoiar esta clara resolução com maior convicção ainda devido a um desenvolvimento muito recente em Taipei – algo que se verificou esta semana ainda, segundo altas fontes diplomáticas europeias. As autoridades de Taiwan desejavam, acima de tudo, despolitizar a filiação na OMS. O seu principal objectivo era uma “participação significativa”, por outras palavras, um envolvimento de carácter técnico em todas a actividades da OMS, precisamente como formulado nos nºs 2 e 3 da proposta de resolução comum. 
O que eu espero das Instituições europeias é que envidem o maior esforço tendo em vista a protecção e a promoção da saúde pública em todo o mundo. Um único lugar que se encontre desprotegido – tenha ele o nome de Taiwan ou outro nome qualquer – representa um perigo para o mundo. É bom que os chineses e não chineses se compenetrem bem desta realidade, agora ou no futuro. 
Marcin Libicki,
   Senhor Presidente, qualquer pessoa que conheça bem os acontecimentos históricos dos últimos 60 anos sabe que foi em Taiwan que chineses heróicos liderados pelo corajoso general Chiang Kai-shek lutaram contra o regime assassino da China continental comunista. Durante muito tempo Taiwan teve governos autoritários, mas não eram governos assassinos. Não havia perseguições religiosas, perseguições de classes nem perseguições de minorias religiosas.
Hoje, não podemos ceder aos ditames da China continental comunista. Temos de dar aos Chineses de Taiwan o mínimo que merecem. O bom senso, no interesse do mundo, no interesse da saúde e no interesse do povo chinês de Taiwan, exige que se lhes conceda o direito de pertencerem a organizações internacionais, entre elas a Organização Mundial de Saúde. 
Maciej Marian Giertych (NI ).
   – Senhor Presidente, não consigo compreender minimamente porque é que um país que é democrático, respeita os direitos humanos e a propriedade intelectual, tem uma atitude tolerante relativamente a crenças religiosas, tem relações comerciais com todo o mundo e não constitui ameaça para ninguém há-de ser discriminado por organizações internacionais que têm por objectivo o bem de toda a humanidade. A organização de que estamos a falar é a Organização Mundial de Saúde. É evidente que aves portadoras da gripe aviária não estão interessadas nos motivos políticos que estão por trás do isolamento de Taiwan da comunidade global. É óbvio que Taiwan tem de participar nos esforços conjuntos para impedir a propagação desta doença.
No mínimo dos mínimos, há que conceder a Taiwan o estatuto de observador no seio da Organização Mundial de Saúde. Oxalá isso aconteça e seja o início da plena participação de Taiwan em organizações internacionais. 
Charles Tannock (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Taiwan é um país próspero, pacífico e democrático que defende elevados padrões em matéria de direitos humanos e do Estado de direito e não ameaça ninguém. Os seus cidadãos desfrutam de algumas das melhores condições existentes na Ásia em termos de prestação de cuidados de saúde. Há já algum tempo, desde a epidemia da SRAG há três anos, que Taiwan tenta obter o estatuto de observador na Organização Mundial de Saúde. Lamentavelmente, a República Popular da China tem utilizado todos os meios disponíveis para bloquear o processo. Taiwan merece um tratamento melhor. Já enfrenta uma pressão militar extremamente hostil por parte da China, que o ano passado aprovou a lei anti-secessão, aumentando acentuadamente o nível de confrontação entre os dois lados do Estreito de Taiwan.
Taiwan, tal como Hong Kong, já é membro de pleno direito da OMC, uma vez que a República Popular da China viu que, em termos comerciais, era vantajoso tê-lo nessa organização. A actual oposição da China à proposta de Taiwan relativa à OMS – e é evidente que Taiwan seria um interveniente fundamental na prevenção de qualquer pandemia futura de gripe aviária, se esse problema se colocasse – é francamente incoerente e faz com que a China surja como um grande tirano. 
Glyn Ford (PSE ).
   – Senhor Presidente, não preciso de lições de política dadas por eurodeputados de quem se diz que no passado cantaram o hino de Horst Wessel.
Há três aspectos que desejo focar. Em primeiro lugar, esta resolução constitui uma violação do nosso Regimento. O artigo 115º não se destina a ser utilizado desta forma. Se se destinasse, eu teria tentado levantar a questão de a organização responsável pela gestão (lamentavelmente, pela má gestão) da prestação de cuidados de saúde primários na região ocidental de Gloucestershire ter encerrado os dois únicos hospitais locais existentes em Lydney e Cinderford. Todos nós sabemos o que é que está aqui em causa: trata-se de uma tentativa para minar por meio de uma resolução dissimulada a nossa política de reconhecimento de uma só China – uma posição política perfeitamente razoável que, por acaso, até nem apoio. Vamos lá então debater a questão honestamente em vez de tentar escondê-la no interior do Cavalo de Tróia de questões supostamente referentes a cuidados de saúde. Esta é uma resolução séria: é verdade que o Parlamento apoiou anteriormente o estatuto de observador de Taiwan na Assembleia Mundial da Saúde (WHA), não na OMS.
Em segundo lugar, a Rede Mundial de Alerta e de Resposta a Surtos de Doença abarca um conjunto de 40 instituições diferentes de entre os quase 200 Estados-Membros da OMS. Não existe universalidade, portanto não existe nenhuma lacuna relativamente a Taiwan. Na realidade, diversas ONG de que Taiwan faz parte são membros da Rede atrás referida, por isso não não têm falta de informação.
Em terceiro lugar, atendendo aos 250 mil a 500 mil imigrantes de Taiwan que residem só em Xangai e que viajam regularmente entre a China e Taiwan, é difícil imaginar que os Chineses corressem quaisquer riscos de eles serem portadores de doenças vindas de Taiwan. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, Taiwan é uma nação soberana e o seu povo trabalhou arduamente para se transformar num importante actor económico na Ásia. Através desse mesmo trabalho árduo e da vontade de interagir pacificamente com o resto do mundo, está a transformar-se num importante actor económico a nível mundial. No entanto, os progressos de Taiwan em matéria de adesão à comunidade mundial noutras esferas são seriamente prejudicados pela República Popular da China. Não permitir que Taiwan faça parte da Organização Mundial de Saúde – não é deveras lamentável? É patético que a Organização Mundial de Saúde e outros países colaborem neste embargo a Taiwan. Esperemos que a UE tenha coragem de dizer à China o seguinte: "Gostamos muito de vocês, vamos estabelecer relações comerciais com vocês, mas não vamos colaborar nem dizer que vocês têm razão quando não têm".
Jean-Pierre Audy (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, penso que todos admitem que não é aceitável que a Ilha de Taiwan seja afastada da Organização Mundial de Saúde e da sua Rede Mundial de Alerta e de Resposta a Surtos de Doença.
Todavia, desde 1971, desde que o lugar chinês nas Nações Unidas foi atribuído à República Popular da China, que o problema se coloca. Não nos ocupamos aqui de resolver problemas diplomáticos, falamos de problemas de saúde. Ora, os estatutos da Organização Mundial de Saúde não prevêem o estatuto de observador; temos portanto de encontrar e propor compromissos que permitam a Taiwan participar nos trabalhos da OMS. Uma solução seria a de passar por uma organização não governamental, e nomeadamente uma fundação, o que permitiria às autoridades de Taiwan possuir uma delegação separada da delegação chinesa e assim ter acesso à Assembleia Mundial da Saúde.
Votarei no entanto a favor da resolução proposta, mas penso que não devemos confundir os diferentes problemas. 
Józef Pinior (PSE ).
   – Senhor Presidente, a ameaça de uma pandemia de gripe ou de outras doenças infecciosas é um dos problemas mais graves que se colocam à civilização moderna.
As doenças infecciosas como o VIH, a SIDA, a tuberculose, a malária e a SRAG são cada vez mais comuns a nível mundial. Não permitir definitivamente que Taiwan se torne membro da Organização Mundial de Saúde expõe a população desta ilha, constituída por mais de 20 milhões de pessoas, aos riscos resultantes da sua exclusão da comunidade global. Tendo em conta a elevada qualidade do sistema de cuidados de saúde de Taiwan, também seria do interesse da comunidade internacional permitir que os especialistas de Taiwan participassem nas reuniões de peritos da Organização Mundial de Saúde para debater a questão da luta contra a gripe aviária.
No que diz respeito ao assunto atrás referido, o Director-Geral da Organização Mundial de Saúde deveria incluir tão depressa quanto possível o Centro de Controlo de Doenças de Taiwan na rede epidemiológica global de alerta rápido e resposta. A Comissão Europeia e os Estados-Membros deveriam apoiar o pedido de Taiwan no sentido de lhe ser concedido o estatuto de observador na Assembleia Mundial da Saúde. Está em jogo a saúde dos cidadãos de Taiwan e das populações do Sudeste Asiático e de todo o mundo. 
Paulo Casaca (PSE ). –
   Eu lamento, no final deste debate, que não haja no Parlamento Europeu uma posição unânime sobre esta matéria. Lamento que esta questão jurídica ligada à fórmula que se encontra no artigo 3° não seja, de facto, a formulação que tenha permitido fazer o nosso consenso. Espero, em todo o caso, que essa falta de consenso não ponha em causa aquilo que foi dito pelo meu camarada Pinior, que me precedeu, e com o qual concordo inteiramente.
Há um problema de saúde pública de primeiríssima importância. É fundamental assegurar que Taiwan esteja totalmente inserido na rede mundial de protecção, porque não são só esses 20 milhões de pessoas que correm riscos acrescidos, como também todos nós corremos riscos acrescidos por essa ilha estar fora do nosso sistema. É essa a nossa preocupação fundamental e espero que a Comissão Europeia esteja em medida de a defender. 
Andris Piebalgs,
   Senhor Presidente, após nove tentativas infrutíferas para fazer parte da Organização Mundial de Saúde como observador, Taiwan deu a entender que está agora a considerar a possibilidade de baixar a fasquia das suas ambições e de solicitar em vez disso uma participação significativa no trabalho da OMS, o que significa que Taiwan decidiu que, neste domínio, a substância e o pragmatismo são mais importantes que a forma jurídica. Essa é a posição que a UE apoia.
Em Maio de 2004, a Presidência irlandesa, ao explicar porque é que a UE não dava o seu apoio a uma votação relativa à questão do estatuto de observador de Taiwan na OMS, solicitou ao secretariado da OMS a participação de entidades de Taiwan nos trabalhos e reuniões de carácter técnico da OMS, quando tal se justificasse. A Presidência irlandesa referiu o princípio da OMS segundo o qual um dos direitos fundamentais de todos os seres humanos é desfrutar do mais elevado nível de saúde possível, e fez igualmente referência ao precedente que tinha sido criado pela participação de entidades de Taiwan na área da saúde e pela colaboração prática com essas entidades durante a crise da SRAG, o que poderia servir de exemplo.
Especificamente, perante a chegada da gripe aviária e perante o risco que essa chegada implica, a Presidência austríaca, após discutir o assunto com Estados-Membros e com a Comissão, voltou a pegar na questão da colaboração prática com a OMS. Subsequentemente, a 2 de Maio, representantes da UE em Genebra tiveram uma reunião muito construtiva com o Director-Geral da OMS. De facto, ao longo do ano que passou, representantes de Taiwan participaram numa série de reuniões técnicas realizadas sob os auspícios da OMS. Para nós é claro que o Secretariado da OMS está disposto a continuar a explorar possibilidades de Taiwan ter uma participação importante na actividade de carácter técnico da OMS. É um assunto com que, obviamente, nos congratulamos e que vamos seguir com grande interesse. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
Prosseguiremos agora com as votações. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Nirj Deva (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, dado que ontem o Governo do Sri Lanka anunciou a formação de uma Comissão dos Direitos do Homem, será possível fazermos uma correcção oral à nossa resolução comum? O nº 11 da resolução diz o seguinte: "Insta a Comissão e o Governo do Sri Lanka a assegurarem a reactivação da Comissão dos Direitos do Homem do Sri Lanka". Gostaríamos que essas palavras fossem substituídas pelas que se seguem: "Acolhe, pois, favoravelmente o anúncio de novos membros da Comissão dos Direitos do Homem do Sri Lanka".

Presidente.
   Estão encerradas as votações. 
Presidente.
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
