Projectos de investimento relativos às infra-estruturas energéticas na União Europeia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Adina-Ioana Vălean, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à notificação à Comissão de projectos de investimentos nas infra-estruturas energéticas na Comunidade Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 736/96 do Conselho - C7-0125/2009 -.
Adina-Ioana Vălean
relatora. - Senhora Presidente, agradeço a sua presença no plenário esta noite. Gostaria de agradecer a todos os relatores-sombra os debates frutuosos e o trabalho relativo a este relatório. A entrada em vigor do Tratado de Lisboa está a dar mais competência à União Europeia no campo da política energética. Creio que, se os Estados-Membros trabalharem em conjunto, esta é uma área onde a Europa pode garantir energia segura, mais barata e mais eficiente para os seus cidadãos. Juntos, podemos minimizar o impacto de acontecimentos imprevisíveis, como a interrupção do abastecimento de gás com que a Europa se confrontou no Inverno passado.
Como é evidente, a Europa não pode interferir no trânsito do gás fora das suas fronteiras, nem tão-pouco resolver disputas como ele relacionadas, mas o que podemos fazer é garantir que a nossa infra-estrutura seja capaz de aguentar insuficiências e cortes de abastecimento, e tornar o mercado mais transparente e eficiente. A Europa colocou este assunto entre as principais prioridades da sua agenda. No ano passado, adoptámos um terceiro pacote energético, cujo objectivo consiste em garantir um mercado energético mais competitivo e eficiente. Um regulamento sobre a segurança do fornecimento de gás está actualmente a ser estudado pelo Parlamento, e a votação de amanhã sobre o regulamento relativo à notificação dos investimentos em infra-estruturas energéticas contribuirá para tornar o mercado mais transparente e mais previsível.
Neste contexto, penso que seria uma pena desperdiçar a oportunidade que este novo instrumento oferece, ao não aplicar o fundamento jurídico correcto conferido pelo novo Artigo 194.º do Tratado de Lisboa. É uma questão institucional, política e jurídica muito importante. Este regulamento não é somente uma ferramenta para recolha de informação; pode também proporcionar uma visão global dos investimentos em infra-estruturas energéticas como base para a elaboração das políticas. Por conseguinte, no caso de o Conselho adoptar este regulamento com o fundamento jurídico incorrecto, julgo que o Parlamento deveria levar esta matéria mais longe, até ao Tribunal de Justiça Europeu, e posso desde já garantir que o fará.
Passemos agora à substância. Disse isto anteriormente ao Senhor Presidente Barroso e vou repeti-lo a si, Senhor Comissário Oettinger: a Europa está num ponto de viragem e, neste momento, a nossa prioridade deveria centrar-se, mais do que nunca, em apoiar as nossas empresas e em criar um ambiente positivo para a competitividade. Por conseguinte, precisamos de políticas fortes e, mais especificamente, de uma política energética mais forte e de confiança. O objectivo final consiste em garantir energia segura e barata, tanto para os nossos cidadãos como para as nossas empresas. Nesta perspectiva, espero que a recolha de dados não se torne uma finalidade em si própria. Temos de garantir que este regulamento não se tornará mais um fardo burocrático para as empresas e que a confidencialidade da informação comercialmente sensível será reforçada.
Sobre outra questão, lamento que os Grupos PPE e S&D tenham introduzido uma alteração que exige às empresas da UE que forneçam dados sobre os investimentos em projectos em países terceiros. Desafio quem quer que seja a encontrar nos tratados fundamento jurídico que permita a extraterritorialidade na política energética. Além do mais, penso que deveríamos começar por demonstrar que sabemos o que está planeado a nível europeu, antes de olharmos para fora das nossas fronteiras. Também já reparei que este Parlamento se sente tentado a incluir tudo neste regulamento. Na minha opinião, isso é um erro. Para que este instrumento seja eficiente, devemos centrar-nos em informação verdadeiramente consistente e tentar evitar demasiada burocracia e questões de confidencialidade para as nossas empresas e para a Comissão. Tentei alcançar este equilíbrio dando à Comissão, por um lado, a oportunidade de ter uma visão global sobre possíveis desenvolvimentos futuros, mas também, por outro, garantindo que esta visão fosse tão exacta quanto possível.
Precisamos também de alguma certeza relativamente a investimentos futuros, a fim de garantir uma elaboração das políticas adequada e sólida. Eu própria sinto necessidade de ser tranquilizada, Senhor Comissário Oettinger. Quero evitar uma situação em que a Comissão, tendo reunido os dados, comece a impor planos de investimento e acabe a dizer às empresas que não devem investir aqui, mas ali. Todavia, deveriam ser fornecidos incentivos e soluções para que as empresas fizessem investimentos não lucrativos a curto prazo, que poderão vir a ser necessários para garantir a segurança do fornecimento, pois de outro modo as lacunas persistirão.
Vou ficar por aqui. Agradeço a vossa atenção e fico a aguardar os vossos comentários.
Günther Oettinger
Senhora Presidente, Senhora Deputada Vălean, Senhoras e Senhores Deputados, a crise do gás que ocorreu no início do ano passado mostrou-nos como é importante para a Europa ter uma infra-estrutura energética instalada, que não só promova o funcionamento do mercado interno mas também possibilite a solidariedade entre os Estados-Membros e as regiões afectadas na eventualidade de uma crise. Por conseguinte, é importante que a Comissão tenha uma visão geral de quais os novos projectos de investimento que estão planeados ou em construção, e quais as velhas instalações que vão ser desactivadas de forma definitiva. Desta maneira, a nossa proposta consiste em desenvolver e reelaborar um instrumento de informação que foi criado por altura de uma outra crise, a primeira crise dos preços do petróleo.
Esta proposta tem como finalidade expandir a área de aplicação do regulamento, em particular nos campos das energias renováveis e da captura e armazenamento de carbono (CCS). Saudamos as propostas feitas pelo Parlamento no sentido de incluir áreas de aplicação como redes de aquecimento distrital ou capacidades de produção de gás, carvão e petróleo. Desejamos também ter em conta as obrigações de informação existentes, desde que seja utilizável a informação disponível no contexto das análises que serão levadas a cabo pela Comissão.
(Perda de som)
Presidente
Gostaríamos de tentar novamente e de ver se funciona com o alemão.
Günther Oettinger
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, levantei a questão de saber como a Comissão deseja avaliar a informação que obtém dos Estados-Membros no contexto deste regulamento. As nossas análises debruçar-se-ão em primeiro lugar sobre o desenvolvimento previsto da infra-estrutura em termos das alterações esperadas na procura. Avaliaremos se as novas capacidades esperadas corresponderão ou não às previsões da procura futura ou se podemos contar com insuficiências.
A este respeito, ao contrário do que acontece com o actual regulamento, julgo que seria importante que fosse introduzido um diálogo institucional sobre estas áreas temáticas. Por conseguinte, a Comissão propõe, em primeiro lugar, a publicação de um relatório todos os dois anos sobre os desenvolvimentos estruturais em infra-estruturas energéticas. Isto tem como finalidade ajudar a aumentar a transparência de todos os operadores do mercado. Em segundo lugar, queremos também um debate político com o Parlamento e os Estados-Membros, para que sejam retiradas conclusões. Gostaria de sublinhar este último ponto, porque uma coisa é evidente: o regulamento em si é um instrumento para recolher e reunir informação que nos indica se é necessário levar a cabo alguma acção. A forma como isso será feito tem de ser determinada no contexto das iniciativas específicas de política energética.
Isto leva-me à questão, Senhora Deputada Vălean, que lhe interessa a si e a todo o Parlamento, ou seja, o novo artigo 194.º do Tratado de Lisboa e a sua aplicação. Para todos nós - Parlamento, Conselho e Comissão - este artigo representa simultaneamente uma oportunidade e uma obrigação para moldar a política energética da UE em estreita cooperação - por outras palavras, em conjunto com o Parlamento Europeu em particular. Como novo Comissário para a Energia, gostaria, por conseguinte, que este Parlamento participasse de forma extensiva, tanto quanto possível e logo desde início, em todas as medidas políticas futuras. Contudo, o acto jurídico ao qual se refere o debate de hoje reporta-se apenas à recolha e à avaliação de informação no sector energético, e baseia-se, por conseguinte, segundo a interpretação da Comissão, nos Artigos 337.º e 187.º do Tratado Euratom. O conteúdo do regulamento está em conformidade com estes dois artigos de direito primário e, de acordo com a jurisprudência, a escolha de fundamento jurídico para o direito secundário deve estar ligada a critérios mensuráveis relacionados com o conteúdo.
Nenhuma política energética é determinada somente pela recolha e avaliação de informação, razão pela qual, em minha opinião, é necessária aqui uma decisão. Peço a vossa compreensão a este respeito.
Marian-Jean Marinescu
Senhor Comissário, V. Exa. tentou explicar a razão pela qual não estamos a trabalhar numa base de co-decisão. Eu próprio partilho da opinião da senhora deputada Vălean, relatora deste relatório, no sentido de que teria sido uma boa ideia este regulamento ser discutido numa base de co-decisão.
O novo regulamento é um instrumento legislativo de suprema importância para o mercado energético da União Europeia. Esta análise deveria suplementar estratégias nacionais e regionais, e ajudar a consolidar a segurança energética, identificando potenciais lacunas e riscos em termos de infra-estrutura e de investimento, com vista a garantir um equilíbrio entre oferta e procura no sector energético.
Penso que a proposta da Comissão contém uma série de pontos pouco claros, mas que, julgo eu, foram resolvidos pelas alterações apresentadas, como foi o caso da questão da publicação de dados energéticos enviados pelos Estados-Membros. Estes dados devem ser agregados a nível nacional e regional. Isto ajudará a evitar a exposição de informação comercialmente sensível.
Outra questão prende-se com a necessidade de esclarecer o que se entende por "organismo específico" ou organismo encarregado da preparação e aprovação de planos plurianuais de desenvolvimento da rede e investimento em infra-estruturas energéticas a nível da UE. Há também a questão de como evitar a dupla recolha destes dados e de como determinar a altura em que os relatórios para um determinado projecto devem ser apresentados, por exemplo, depois de as autoridades terem recebido o pedido de licença de construção.
Outro aspecto particularmente importante é a questão que se prende com a monitorização em países terceiros de investimento europeu com impacto sobre o mercado energético europeu. Penso que os investimentos feitos em países terceiros, quer pelos Estados, quer por empresas nacionais, que têm um impacto significativo sobre o mercado energético, devem ser comunicados como parte deste regulamento.
Adam Gierek
Senhora Presidente, a integração, segurança e solidariedade energética europeia requerem uma gestão comum do investimento em todos os Estados-Membros, como parte de uma infra-estrutura energética, num sentido lato, e, em particular, da infra-estrutura de transmissão. Soluções óptimas para o investimento nesta área exigem informação objectiva acerca da situação da infra-estrutura em cada um dos sistemas nacionais, bem como informação que é essencial para realizar um estudo central da UE da futura integração.
O que é importante é o elemento de concorrência no mercado comum de produtos e serviços, que é sobretudo influenciado pelo custo da energia em cada Estado-Membro, e a necessidade de manter segredos comerciais não obscurecerem nem perturbarem os processos de integração. Mantenhamos secreto apenas aquilo que devemos manter secreto - as infra-estruturas militares.
Isto é importante, sobretudo porque as decisões tomadas acerca de investimentos deste género, como, por exemplo, a construção de um gasoduto do Norte ou do Sul, não deveriam ser medidas exclusivamente egoístas, tomadas no interesse de apenas uns quantos Estados-Membros da UE. Vamos estabelecer um plano de infra-estruturas energéticas complexo e a longo prazo para toda a União, com base nos princípios da cooperação, da confiança e da solidariedade. Infelizmente, o actual regulamento servirá este propósito apenas até um certo ponto, e deveria, em minha opinião, abranger também, por exemplo, as prioridades dos Estados-Membros.
Lena Ek
Senhora Presidente, fico extremamente satisfeita ao verificar o empenho da Comissão em promover as melhores práticas e em aumentar a eficiência energética no mercado europeu da energia. A eficiência energética é crucial para os postos de trabalho e para o crescimento da Europa, e é essencial se quisermos atingir o objectivo dos 2 oC. Neste contexto, os dois principais pré-requisitos são redes de energia inteligente e um mercado interno da energia livre e a funcionar bem. Como é evidente, estes dois requisitos obrigam a que a Comissão tenha um bom conhecimento acerca do mercado e da infra-estrutura actuais - e é disso que trata esta proposta.
Contudo, é também necessário que a burocracia que trata desta informação seja eficiente. Devemos evitar a duplicação, e a informação transmitida deverá ser a necessária para alcançar os objectivos estabelecidos. Se quisermos ter um mercado que funcione, é também muitíssimo importante que a informação reunida proveniente das empresas europeias seja protegida, a fim de evitar qualquer perturbação do mercado. Vou apoiar o relatório da autora e peço ao Parlamento que rejeite as propostas incrivelmente burocráticas apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.
Como já foi mencionado anteriormente, os objectivos da proposta são extremamente importantes - de tal forma, que lhes foi atribuído um fundamento jurídico específico no Artigo 194.º do Tratado de Lisboa, no qual são enumerados praticamente palavra a palavra. A participação integral do Parlamento Europeu através do procedimento legislativo ordinário conforme a este Tratado deveria, por conseguinte, ser algo de evidente. Qualquer outra coisa não seria digna de nós e constituiria um começo profundamente infeliz na cooperação de que necessitamos entre o Parlamento e a Comissão, com vista a criar um mercado interno da energia dinâmico.
Yannick Jadot
Senhor Comissário, é de louvar que queira debater o efeito deste instrumento no Parlamento Europeu, mas, no que diz respeito ao Parlamento Europeu, o que deve ser respeitado acima de tudo é o procedimento legislativo ordinário. Este instrumento poderá vir a ser útil, mas poderia ser mais operacional, mais eficaz e mais transparente.
Mais eficaz, sobretudo, se tivesse em conta todas as fontes de energia descentralizadas. Não se trata de contar todos os painéis solares existentes, mas ao nível dos Estados-Membros possuímos informações que poderiam ser reunidas, a fim de contabilizar a totalidade dos planos de energia descentralizada. Quando falamos de democracia e de transparência, fico surpreendido ao ouvir o nosso colega liberal responder "burocracia". Este instrumento tem de ser transparente, tem de ser debatido, e a Comissão tem de consultar todas as partes interessadas, os sindicatos e as associações, entre outros. Por último, os contribuintes estão a participar imenso no esforço de transição energética, e é importante que tenhamos informações sobre financiamento, para saber exactamente de que forma eles estão a financiar a transição energética na Europa. Espero que as alterações que foram propostas sejam adoptadas amanhã por um grande número de deputados, mais do que aqueles que hoje aqui estão presentes.
Evžen Tošenovský
A proposta para uma informação regular acerca dos projectos de investimento na área da infra-estrutura energética da UE é questionável. Isso envolverá organismos da UE na área das relações concorrenciais entre empresas que na sua maioria são privadas. Em minha opinião, esta proposta contém dois níveis. Um deles está relacionado com o conteúdo deste género de informação obrigatória, em particular no que respeita ao seu alcance e pormenores. O segundo nível está relacionado com o nível de confidencialidade e com as consequentes obrigações da Comissão em manter o sigilo.
Acredito firmemente que a informação que necessita de ser comunicada deveria ter uma natureza mais descritiva, fornecendo uma perspectiva geral das redes energéticas e do seu desenvolvimento futuro. Desta maneira, a Comissão teria uma visão suficiente das ligações entre países individuais e, ao mesmo tempo, teria também uma visão suficiente das redes existentes e das perspectivas para o futuro. Como é lógico, isto levanta também a questão das medidas que a Comissão tomaria caso estivesse convencida de que em determinada área existia uma capacidade insuficiente, ou de que, pelo contrário, existia um excesso de capacidade. Com um nível suficiente de informação geral, eliminaríamos também o problema das discussões incómodas relativas à manutenção do sigilo em relação a determinados planos estratégicos das empresas energéticas.
Jaroslav Paška
Os acontecimentos dos últimos anos mostraram-nos que a segurança energética da UE é mais um desejo do que uma realidade.
Os sistemas energéticos dos Estados-Membros da UE não são suficientemente compatíveis nem estão suficientemente interligados. É por isso que muitos países se viram privados de aquecimento e de gás no início do ano passado, apesar de toda a solidariedade e boa vontade da UE. Serão necessárias iniciativas alargadas por parte da Comissão Europeia para corrigir esta situação, e é, por conseguinte, necessário que a Comissão Europeia seja informada no seu trabalho de uma maneira qualificada e pormenorizada, quer pelos Estados-Membros, quer pelo sector privado.
Por estas razões, podemos considerar o projecto de Regulamento do Conselho relativo à notificação de projectos de investimento em infra-estruturas energéticas como um passo natural e necessário no alargamento da política energética da UE, que responderá aos actuais desenvolvimentos no campo do abastecimento energético na UE. As propostas de alteração incluídas no relatório sobre este ponto do programa melhoram a redacção do regulamento, daí que considere correcto apoiá-las.
Amalia Sartori
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o excelente relatório da deputada Vălean faz algumas observações sensíveis, com as quais concordo.
Em primeiro lugar, o requisito de garantir um nível óptimo de segurança no que respeita aos dados e informações solicitados ao abrigo da proposta, nomeadamente os que os operadores económicos vêem como dados sensíveis. Em segundo lugar, o requisito de prever a possibilidade de agregação dos dados também a um nível regional mais alargado, visto que, por vezes, o nível nacional é insignificante. Em terceiro lugar, a comunicação deve ter uma finalidade prática e complementar a análise do desenvolvimento do sistema europeu de aprovisionamento de gás.
Por conseguinte, a Comissão devia ser obrigada a discutir as suas análises com os Estados-Membros e com os operadores dos sectores, compromisso que, de resto, a Comissão assumiu aqui perante nós.
De igual modo, temos de conseguir evitar a duplicação do trabalho que os operadores, as autoridades reguladoras nacionais e os Estados-Membros têm de empreender para definir os planos nacionais destinados a proteger a segurança do aprovisionamento, com especial referência às infra-estruturas do sector do gás, e garantir que, caso decidam alterar os seus planos de investimento, os operadores não sofram qualquer penalização por isso.
Terminarei chamando a atenção para o artigo 1.º, n.º 2, da proposta, no qual são discutidos os prazos de comunicação. Importa considerar o facto de muitos projectos não passarem da fase do planeamento. Deste modo, seria possível optimizar os resultados se a comunicação se aplicasse apenas aos projectos que tivessem obtido as autorizações e licenças necessárias ou àqueles para os quais haja uma decisão de investimento final tomada.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Gostaria de começar por felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho. O Tratado de Lisboa reforça as competências da União Europeia no domínio da política energética. A segurança energética da UE e a solidariedade entre Estados-Membros em situações de crise energética são fundamentais para a política energética da União Europeia. O presente Regulamento estabelece um quadro comunitário para comunicar à Comissão os dados e informações sobre projectos de investimento em infra-estruturas energéticas dos sectores do petróleo, do gás natural, da electricidade e dos biocombustíveis, bem como sobre projectos que envolvam a armazenagem em depósitos geológicos do carbono emitido pelo sector da energia.
Efectivamente, a Comissão poderá apresentar propostas para melhorar a utilização das capacidades existentes e encontrar soluções para as situações de crise energética. O regulamento não deverá agravar significativamente a carga administrativa suportada pelas empresas energéticas. No entanto, creio que este regulamento deve também aplicar-se às empresas europeias que invistam em projectos de infra-estruturas energéticas em países terceiros e directamente ligadas às redes energéticas de um ou mais Estados-Membros, ou que tenham um impacto significativo nas mesmas. Assim, faço votos de que a alteração 74 tenha um apoio maioritário amanhã.
Roger Helmer
(EN) Senhora Presidente, algumas das alterações hoje aqui em apreciação reflectem a nossa obsessão maníaca com as energias renováveis. Embora a teoria do aquecimento global antropogénico esteja a soçobrar à vista de todos, continuamos a falar sobre a importância da redução das emissões de CO2.
Mas, se quiséssemos realmente empenhar-nos na redução das emissões de CO2, devíamos, seguramente, promover as centrais nucleares e não as energias renováveis. Optámos por criar incentivos que distorcem gravemente o mercado a favor das energias renováveis e em detrimento da energia nuclear.
A Europa precisa de uma capacidade geradora competitiva, fiável, generalizada e em carga de base que a energia nuclear pode assegurar. Efectivamente, não podemos depender do fluxo patético e intermitente da electricidade produzida pelos parques eólicos para abastecer as indústrias europeias.
Muitos países da UE, incluindo o meu, enfrentam a perspectiva da escassez energética no final desta década, em parte devido à directiva relativa às grandes instalações de combustão. Se não começarmos a construir já uma capacidade geradora a sério, ou seja, baseada na energia nuclear e no carvão, um dia, a luz apaga-se.
Bogusław Sonik
(PL) A questão da energia e da rede energética é crucial para o futuro da economia europeia. A importância da segurança energética é repetidamente mencionada em documentos, debates e reuniões. Contudo, para que as palavras e as declarações sejam seguidas de soluções específicas e efeitos mensuráveis, devemos, antes de mais, assegurar um nível de financiamento adequado para os investimentos previstos. De acordo com um relatório produzido pela Exxon Mobil, uma das maiores companhias mundiais do sector dos combustíveis, a procura mundial de energia vai crescer cerca de 1,2% ao ano, pelo que, até 2030, a procura aumentará aproximadamente 35%.
As necessidades de gás, que será a segunda fonte de energia mais importante, aumentarão 1,8% ao ano. Neste momento, o mundo consome pouco mais de 3 mil milhões de m3. Em 2030, necessitará de cerca de 4,3 mil milhões de m3. Uma das consequências das crescentes necessidades de gás da Europa será a dependência acrescida das importações deste recurso, que passarão de 45% em 2005 para 70% em 2030. Perante estes números, o apoio financeiro da Comunidade Europeia à rede energética deve ser visto como estratégico.
Na actual situação económica e financeira, é deveras difícil encontrar investidores para muitos projectos, pelo que apenas um apoio adequado por parte da União Europeia permitirá a sua prossecução. Deve ser dada prioridade aos projectos que se concentrem nas necessidades transfronteiriças e contribuam para o desenvolvimento de novas tecnologias, que se revestem de uma importância fundamental para as necessidades energéticas futuras da Europa. Estes projectos ajudarão a eliminar as diferenças nas ligações entre os sistemas da União Europeia e permitirão optimizar a utilização das fontes energéticas próprias da UE.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, esta questão é muito importante por pelo menos três razões: em primeiro lugar, temos de pensar na segurança energética, pois, mais tarde ou mais cedo, os combustíveis fósseis esgotar-se-ão; em segundo lugar, os nossos objectivos em matéria de combate às alterações climáticas para 2020, ou, como alguns defenderam, para 3020 ou mesmo 4020; em terceiro lugar, aspecto deveras importante, temos de reduzir a nossa dependência de combustíveis fósseis fornecidos por regimes ditatoriais e, por vezes, instáveis.
Assim, o tempo não corre a nosso favor, e um dos domínios que requer muita atenção é o da investigação e da inovação. Inquieta-me a duplicação de esforços neste domínio.
Soube, recentemente, que havia 45 grupos diferentes a investigar bactérias Salmonella. Se isto é possível com bactérias Salmonella, poderemos muito bem ter 450 grupos a fazer o mesmo tipo de investigação no domínio das energias renováveis, por exemplo, energia eólica, energia solar, energia das marés e energia das ondas.
Assim sendo, queria perguntar à Comissão que planos tem para coordenar a investigação, de modo a optimizar e direccionar a utilização de recursos para a obtenção da tecnologia de que precisamos.
Ioan Enciu
(RO) Quero felicitar a senhora deputada Vălean por este relatório e gostaria de destacar alguns aspectos sobre a importância dos investimentos em infra-estruturas. O desenvolvimento contínuo das infra-estruturas energéticas é a única maneira de lidar com uma sociedade em constante mutação. O desenvolvimento das redes existentes, a par dos investimentos em novos tipos de redes adaptados a recursos energéticos inovadores, é um factor vital para facilitar o acesso da população e da indústria a novas fontes de energia.
Presentemente, há uma cooperação regional de facto no sector da energia. Porém, esta tem de ser reforçada com uma regulamentação clara. A solidariedade entre os Estados-Membros tem de passar do plano das ideias para o mundo real. Importa também aumentar o investimento em sistemas de TI para acompanhar e apresentar relatórios sobre as existências de combustível numa situação de crise.
Por fim, gostaria de salientar que os investimentos e o desenvolvimento de soluções de TIC no sector da energia são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia energeticamente eficiente e com baixa produção de carbono.
Miroslav Mikolášik
(SK) O Tratado de Lisboa, que reforçou as competências da UE no domínio da política energética, deve ser activamente explorado para superar as dificuldades e prevenir eventuais problemas no mercado de energia.
O fornecimento de informações sobre projectos de investimento nas infra-estruturas energéticas ajudará a identificar os desequilíbrios entre a oferta e a procura neste sector e, com isso, contribuirá para a criação de uma melhor política energética comum num espírito de solidariedade, capaz de aproximar os Estados-Membros no mercado da energia. Pelas razões atrás referidas, comungo da opinião de que é necessário reunir informações precisas e adequadas sobre os investimentos previstos, de modo a que a UE possa tomar decisões fundamentadas em matéria de política energética, com base numa visão integrada e na situação dominante em todos os Estados-Membros.
Czesław Adam Siekierski
(PL) A garantia de um aprovisionamento energético estável e contínuo tornou-se uma prioridade para os governos dos Estados-Membros da União Europeia e para a Comunidade em geral. A responsabilidade específica por esta matéria recai sobre a Comissão Europeia, que, com as suas acções, deve visar garantir o aprovisionamento energético da Comunidade através do desenvolvimento e do acompanhamento do regular funcionamento do mercado europeu da energia.
Um dos mecanismos da política energética multidimensional da Comissão deve ser o apoio a projectos de investimento eficazes no sector da energia. A Comissão deve efectuar regularmente análises e investigação. As análises devem basear-se em informações sobre projectos de investimento nas infra-estruturas energéticas dos vários países, incidindo tanto sobre os meios e instalações actualmente utilizados como sobre a análise de projectos de investimento que visem aumentar a diversificação tanto das fontes de matérias-primas para a produção de energia como da forma como estas são transportadas e processadas. Quando estiver na posse de análises semelhantes de todos os países da UE, a Comissão poderá escolher a estratégia mais vantajosa para o mercado europeu da energia.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Oettinger, um dos principais problemas do sector da energia é, naturalmente, a armazenagem da energia. Creio que, no contexto da segurança do aprovisionamento, precisamos de pensar mais sobre a questão da armazenagem. No contexto específico das energias renováveis, trata-se de um enorme desafio.
Por outro lado, temos igualmente de criar redes inteligentes. Quanto mais energia renovável tivermos, mais possibilidades teremos de tornar o nosso ambiente bastante mais eficiente em termos energéticos com as redes inteligentes e, em última análise, oferecendo incentivos às famílias para a utilização de contadores inteligentes que permitam reduzir quer o consumo quer os custos. O aumento da eficiência desempenhará um papel muito importante e fundamental no futuro, não só na produção, mas também, e em especial, no consumo de energia.
Günther Oettinger
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer as vossas valiosas sugestões de melhoria. A Comissão dará os devidos passos para fazer com que muitas das vossas sugestões sejam tidas em consideração pelos Estados-Membros na versão final do regulamento.
A Comissão está consciente do carácter confidencial das informações relativas aos projectos previstos. Por esse motivo, concordamos com as sugestões deste Parlamento no sentido de publicar apenas os dados que já tenham sido recolhidos a nível nacional. Além disso, os dados devem ser agregados a nível europeu, de modo a impedir inferências sobre empresas em particular e as suas políticas comerciais. Este aspecto é importante nos casos em que existe apenas uma empresa a operar a nível nacional num determinado sector energético.
Tal como já mencionei, congratulamo-nos também com o alargamento do âmbito de aplicação às capacidades de produção do petróleo, do gás e do carvão. Não quero esconder que os Estados-Membros são menos favoráveis a esta proposta, mas prometem analisar a inclusão destas capacidades num prazo de cinco anos.
Independentemente das nossas interpretações divergentes quanto à base jurídica do regulamento, posso garantir-vos que a Comissão pretende realizar um amplo debate no domínio das infra-estruturas. O novo instrumento a criar em matéria de infra-estruturas e solidariedade, que se destina a passar do apoio financeiro comunitário para as redes transeuropeias de energia, dará o mote para tal, assim como os relatórios intercalares da Comissão sobre a execução do Plano de Relançamento da Economia Europeia no que respeita aos benefícios para os projectos no sector da energia.
Adina-Ioana Vălean
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário e aos colegas deputados o seu interessante contributo para o debate.
Apenas algumas palavras em jeito de conclusão - a minha, pelo menos. Em primeiro lugar, gostaria de frisar que as políticas devem, obviamente, abster-se de interferir com o mercado. Convém não esquecermos que a Europa é uma economia de mercado e que as políticas têm aqui o único objectivo de corrigir as insuficiências do mercado.
Em segundo lugar, continuo a ser convictamente da opinião de que não devemos usar este regulamento para verificar a correcta aplicação de outros regulamentos ou incluir informações exaustivas. Não se trata de um exercício de estatística. Temos, claramente, de manter as informações recolhidas dentro de um determinado grau de pertinência. Caso contrário, o efeito das mesmas diluir-se-á no meio de uma quantidade maciça de dados. E este regulamento não pretende delinear uma política para as energias renováveis ou para o sector do gás.
Finalmente, gostaria de dizer à minha colega deputada, Lena Ek, que espero que os dados agregados resultantes deste regulamento nos ajudem a sermos mais inteligentes em matéria de energia e sejam do nosso interesse geral.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Paolo Bartolozzi  
Felicito a Comissão Europeia por ter apresentado ao Conselho o regulamento alterado sobre projectos de investimento nas infra-estruturas energéticas na União Europeia.
O relatório enriquece o conteúdo de forma significativa e actualizada, e isto por duas razões. A primeira razão é o fornecimento de informações transparentes sobre a segurança e a confidencialidade dos dados sensíveis que a Comissão terá de receber periodicamente para conduzir a política energética de forma eficaz. O relatório está em sintonia com o Tratado de Lisboa, no qual é dada especial atenção à política energética através do reforço e da coordenação dos seus métodos e dos investimentos necessários para o sector.
O facto de a Cimeira de Copenhaga não ter logrado satisfazer os líderes políticos mundiais significa que se exige uma mudança de estratégia quanto às políticas a aplicar. O Parlamento Europeu está a dar especial atenção ao problema, com o objectivo de controlar os investimentos no sector da energia para a construção, transporte e armazenagem de produtos energéticos associados, de modo a satisfazer as indústrias da produção e da distribuição e, consequentemente, proteger a saúde dos consumidores.
A segunda razão é que, em virtude da escassez de produtos energéticos na UE e do aumento diário da procura interna - bem como das importações -, a política energética tem de se centrar na diversificação, na segurança do aprovisionamento e na eficiência energética.
Elena Băsescu  
O princípio da solidariedade deve servir de plataforma para a definição das políticas da União Europeia em matéria de energia. Trabalhando em conjunto, os Estados-Membros podem garantir um aprovisionamento mais seguro, barato e eficiente de recursos energéticos aos cidadãos e às empresas. É de extrema importância para a União Europeia ter uma infra-estrutura energética que facilite a cooperação entre Estados-Membros, de modo a reduzir os problemas que emergem durante as crises energéticas. Com este regulamento, a Comissão Europeia terá informações sobre as estruturas energéticas que lhe permitirão obter uma visão panorâmica do sector. Tais informações incluem dados sobre as infra-estruturas dos sectores do petróleo e do gás natural, bem como das fontes de energia renováveis. Feita a recolha dessas informações, será possível detectar as deficiências do sistema energético europeu e, seguidamente, propor medidas para as corrigir. As medidas tomadas a nível europeu devem complementar as estratégias nacionais e regionais. Penso ser extremamente importante protegermos a natureza confidencial das informações comerciais recolhidas, bem como acompanharmos os investimentos europeus em países terceiros que tenham um impacto importante no mercado da energia da UE.
Sergio Berlato  
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta de regulamento sobre projectos de investimento nas infra-estruturas energéticas na Comunidade Europeia constitui um importante instrumento para promover com eficácia uma política energética a nível da UE.
Apoio os fundamentos subjacentes a esta proposta, nomeadamente a necessidade de definir um quadro coerente e abrangente para o desenvolvimento dos investimentos em infra-estruturas energéticas na UE que permita à Comissão acompanhar a evolução dos projectos de investimento previstos no sector da energia.
O acompanhamento é, seguramente, crucial para assegurar a transparência da política seguida em prol dos projectos, mas sob condição de se minimizar a carga administrativa que pesa sobre as pequenas e médias empresas, que representam a força motriz da economia da UE.
Considero ser positivo o compromisso alcançado no sentido de garantir que os dados dos operadores do mercado sejam recebidos e processados pela Comissão com as necessárias garantias de confidencialidade. Os projectos de investimento em infra-estruturas energéticas são vitais para a criação de um mercado da energia livre e competitivo.
Por este motivo, exorto a Comissão a, periodicamente, e com base nos dados recolhidos, apresentar uma análise do desenvolvimento estrutural do sector da energia, com o fito de identificar eventuais domínios passíveis de melhoria no mercado e quaisquer obstáculos à optimização do seu funcionamento.
András Gyürk
Não passa um dia sem que um Estado-Membro ou uma grande empresa anuncie planos importantes para o sector da energia. Vários gasodutos, parques eólicos offshore e dúzias de centrais eléctricas encontram-se em fase de projecto. Ao mesmo tempo, porém, a coordenação entre os futuros investimentos deixa muito a desejar. Só isto seria motivo mais do que suficiente para aprovar a regulamentação que está actualmente sobre a mesa e que permitirá a consolidação numa estrutura unificada de todas as obrigações de comunicação que recaem sobre os Estados-Membros relativas a investimentos em energia. A regulamentação a adoptar irá permitir a harmonização de investimentos regionais e facilitará o planeamento conjunto, reforçando assim o mercado da energia e a segurança do abastecimento.
Penso que é importante os requisitos da proposta relativa à comunicação dos investimentos não se traduzirem num fardo administrativo excessivo para as autoridades dos Estados-Membros. Devemos assegurar a correspondência do método relativo à comunicação dos investimentos com as regras previamente adoptadas. Vale a pena recordar, nesse contexto, que mesmo agora as directivas da UE relativas ao mercado interno da electricidade e do gás natural requerem a preparação de planos de investimento de dez anos.
A proposta inicial da Comissão Europeia não compreendia os investimentos em aquecimento urbano. Por esse motivo, a alteração proposta pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no sentido da sua inclusão nas disposições obrigatórias, deve ser aprovada. Não nos devemos esquecer que nos novos Estados-Membros o aquecimento urbano desempenha um papel importante nos serviços prestados à população. Na Hungria, por exemplo, este tipo de aquecimento abastece aproximadamente 2 milhões de pessoas. Os investimentos em aquecimento urbano não devem deixar de ser tomados em consideração no âmbito da harmonização das políticas de investimento em energia.
Edit Herczog  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar das grandes incertezas em torno da implementação de projectos de investimento nas infra-estruturas para a indústria energética, acrescidas pelas graves dificuldades que a actual crise económica e do crédito está a causar ao nível dos planos de investimento no sector da energia, devemos ver, claramente, que o factor-chave da nova política energética da Europa, que visa garantir o abastecimento seguro ao mesmo tempo que diminui os efeitos causados pelas alterações climáticas e mantém a competitividade, passa por um forte investimento ao longo dos próximos anos em infra-estruturas para a indústria da energia na União Europeia. Esta será uma ferramenta importante para moldar a política energética comum.
Sem informação suficiente acerca das nossas infra-estruturas, não poderemos apoiar eficazmente a política energética europeia no plano comunitário. É por essa razão que considero que o nosso objectivo na Comunidade consiste no fornecimento de informação precisa e regular acerca de projectos de investimento nas infra-estruturas energéticas da UE, em atenuar o fardo da recolha de informação, em melhorar a análise útil baseada em informações submetidas à Comissão e, ao mesmo tempo, em aliviar o fardo sobre os actores do sector privado que desempenham um papel crescente no investimento no desenvolvimento de infra-estruturas.
Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz  
Gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos à relatora pelo relatório equilibrado que elaborou. Os esforços consolidados dos Estados-Membros e da Comissão Europeia, reflectidos no relatório, irão assegurar um sistema integrado e melhorado para a segurança energética da União, ao mesmo tempo que permitirão alcançar uma melhor eficiência e reduzir o consumo de energia. Como parte da política energética da Comunidade, a Comissão e os Estados-Membros devem identificar os investimentos necessários para satisfazer as necessidades estratégicas da EU em termos da oferta e procura de gás natural e de electricidade. O regulamento estabelece quadros comuns, com base nos quais a Comissão Europeia recebe dados e informação relativa a projectos de investimento nas infra-estruturas energéticas na área do petróleo, do gás natural, da electricidade, dos biocombustíveis e de projectos de baixas emissões relativos a projectos de investimento em sistemas de aquecimento urbano e em sistemas de arrefecimento. O carvão é, indiscutivelmente, um elemento necessário à manutenção da estabilidade do sistema energético, que não pode ser ultrapassado por fontes de energia renováveis, na medida em que não irá satisfazer as necessidades de expansão contínua de sectores económicos em desenvolvimento nos novos Estados-Membros. Ao apontar para as vantagens do carvão enquanto fonte de energia, devo salientar que a utilização de novas tecnologias irá permitir alcançar uma maior redução da poluição e a adopção gradual dos limites estabelecidos para as emissões de CO2.
Rovana Plumb  
No contexto da nova política energética destinada a garantir o abastecimento de energia, atenuar o impacto das alterações climáticas e assegurar a competitividade, os investimentos em infra-estruturas energéticas desempenham um papel vital. As novas necessidades políticas, tais como objectivos para o cabaz de combustíveis, irão modificar as políticas dos Estados-Membros de forma a poderem beneficiar de novas infra-estruturas energéticas modernizadas.
A proposta da Comissão vai no sentido da revisão do actual sistema de comunicação de projectos de investimento nas infra-estruturas energéticas. O objectivo é a recolha de informação adequada relativa a investimentos previstos, com vista a permitir à Comissão monitorizar a situação relativa às infra-estruturas e antecipar potenciais problemas. Dado que a legislação da UE actualmente em vigor já prevê a obrigatoriedade de apresentar relatórios e comunicações relativos aos investimentos e infra-estruturas, a utilização desta informação deverá ser objecto de uma melhor coordenação, de modo a evitar a duplicação de obrigações, tais com a apresentação de relatórios e a confidencialidade, ao mesmo tempo que é melhorado o acesso dos cidadãos à informação. Apesar de a proposta colocar o enfoque principal nos aspectos administrativos, dá uma ideia da natureza e das características previstas relativamente a futuros investimentos.
Importa, portanto, colocar maior ênfase sobre o impacto ambiental dos projectos, com vista a dar garantias e incentivos adicionais à construção e desactivação de infra-estruturas energéticas, de modo sustentável e com respeito pelo ambiente. As minhas felicitações ao relator.
Richard Seeber  
Lidar com a crescente procura de energia, ao mesmo tempo que se protege o meio ambiente, principalmente no que diz respeito às alterações climáticas antroponímicas, constitui uma das principais tarefas com as quais a UE vai ter de lidar no futuro. Neste contexto é absolutamente fundamental que a União Europeia tenha conhecimento de todos os projectos relativos a infra-estruturas energéticas nos Estados-Membros. Este aspecto permite melhorar a eficiência do trabalho associado à concepção de uma solução europeia relativa à energia. O texto em apreço relativo à troca de informação sobre projectos de investimento nas infra-estruturas energéticas irá facultar uma boa perspectiva das infra-estruturas energéticas existentes na Europa.
Escusado será dizer que o presente relatório não deverá proporcionar uma oportunidade para uso indevido dos dados. Por esse motivo saúdo o compromisso multipartidário que estabelece regras claras relativas à transferência de dados. A monitorização central também permite estabelecer antecipadamente se a Europa está demasiado concentrada numa única fonte energética. Em termos globais, o relatório representa o progresso em direcção a um cabaz energético moderno.
Vladimir Urutchev  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, até aqui a necessidade de elaborar rapidamente uma política energética comum era apenas debatida quando ocorria uma crise, como a que atravessámos no Inverno de 2009. Podemos afirmar, com justificada preocupação, que não podemos permitir que as coisas continuem nestes termos. Por esse motivo, saúdo o relatório da senhora deputada Vălean, que considero um passo importante para a criação de uma política energética comum europeia. É evidente que a adopção de um conjunto de directivas e de regulamentos aplicáveis ao sector da energia irá criar as condições necessárias para a elaboração dessa política comum. Penso que estamos a chegar ao ponto em que podemos inclusivamente começar a falar de um acordo relativo à criação de uma Comunidade Europeia da Energia. A introdução de um sistema de comunicação para projectos de investimento no sector da energia em cada Estado-Membro irá permitir à Comissão ter uma visão global acerca do modo como as infra-estruturas energéticas da UE se estão a desenvolver, ao mesmo tempo que orienta os países na resolução das áreas mais fracas e problemáticas. Este aspecto irá concorrer para a obtenção de infra-estruturas fiáveis e satisfatórias, capazes de suportar o funcionamento do mercado interno da energia e atenuar as eventuais crises. O aspecto mais importante reside no facto de uma infra-estrutura energética europeia comum ser uma condição prévia para uma política energética comum da UE, aspecto sobre o qual o Parlamento Europeu tem vindo a insistir num conjunto dos seus documentos.
