Declarações de voto
Presidente
Passamos agora às declarações de voto.
Declarações de voto orais
Salvatore Iacolino
(IT) Senhora Presidente, não há dúvida de que este relatório representa um passo em frente na criação de novas oportunidades educativas para os jovens. O texto defende mais investigação, mais inovação, mais Estratégia UE 2020 num contexto que se torna cada vez mais pertinente. Precisamos de mais educação a nível escolar, de mais formação, mas também de mais universidades, para trabalharmos em conjunto com os jovens para que a promoção da cultura produza valor acrescentado.
A construção do sucesso educativo é o ponto central deste relatório e é também o motivo pelo qual votámos a seu favor. É uma questão de mais mobilidade para os jovens, de maior capacidade para desenvolver oportunidades de trabalho e de um mercado de trabalho que deve ter em consideração não apenas os jovens que trabalham num determinado contexto, mas todos os sectores que proporcionam oportunidades de crescimento aos jovens.
Sergej Kozlík
(SK) Senhora Presidente, apoiei a iniciativa europeia Juventude em Movimento, cujo objectivo é reduzir a percentagem de estudantes que abandonam precocemente o ensino de 15% para 10% até 2020 e aumentar a percentagem de pessoas que possuem um diploma universitário de 31% para 40%. Para efeitos comparativos, refira-se que 40% da população dos EUA têm um diploma universitário e que esse número ascende a 50% no Japão.
Actualmente, 14,4% dos jovens da Europa com idades entre os 18 e os 24 anos têm menos do que o ensino secundário, e quase 21% dos jovens estão desempregados. Apoio também o facto de a iniciativa Juventude em Movimento procurar assegurar uma educação que satisfaça as necessidades do mercado de trabalho. Estima-se que, até 2020, a percentagem de postos de trabalho que exigem uma qualificação elevada aumente de 29% para 35%.
Jarosław Kalinowski
(PL) Senhora Presidente, os programas europeus que apoiam os jovens exigem um apoio sem reservas. As pessoas que são o futuro do nosso continente são também as mais indefesas, não é verdade? Cabe-nos zelar por que recebam uma educação adequada, com acesso aos benefícios da cultura e, acima de tudo, à oportunidade de aprender línguas estrangeiras, bem como à possibilidade de fazer uma escolha livre do local onde pretendem receber a sua educação. Nem todos têm recursos e oportunidades para o poder fazer autonomamente. Os bons resultados alcançados em muitos programas de ajuda aos jovens, como o Erasmus e o Leonardo da Vinci, mostram que este é um investimento eficaz. Quem mais necessita de apoio são os jovens que residem em zonas rurais, que muitas vezes não têm meios financeiros para iniciar um curso no ensino superior e também não têm a oportunidade de procurar trabalho fora da agricultura na região onde vivem.
Hannu Takkula
(FI) Senhora Presidente, quero dedicar algumas palavras à excelente iniciativa Juventude em Movimento abordada pelo senhor deputado Zver. Esta é uma das histórias de sucesso da política da UE. Mesmo os eurocépticos ou as pessoas que a criticam consideram que foi graças a estes programas de mobilidade juvenil que se obteve algum valor acrescentado em benefício de todos. O Processo de Bolonha, o Processo de Copenhaga e outras iniciativas semelhantes são bons exemplos deste facto.
O relatório do senhor deputado Zver apoia esta tendência, que, além de já ter sido considerada positiva, cria novas oportunidades e requisitos para os jovens europeus que estudam nos diferentes países da Europa. Será uma forma de podermos trocar verdadeiramente melhores práticas. Entendo que, a longo prazo, isto irá constituir uma base firme para o crescimento económico na Europa, mas mais importante do que o crescimento económico é recordar que é através deste processo que as pessoas, os jovens, podem crescer como indivíduos e europeus.
Daniel Hannan
(EN) Senhora Presidente, em toda a Europa, estamos a condenar gerações de jovens à emigração e à pobreza. Estamos a condenar gerações que ainda não nasceram nem foram geradas a uma situação de dívida - tudo para sustentar este conceito de união monetária.
Na Irlanda, o PIB diminuiu 20% em relação ao seu valor máximo - um número quase incrível. Na Grécia, temos motins em protesto contra o pacote de austeridade; contudo, sabemos que ele não irá funcionar.
Quando o resgate estava na ordem do dia, há um ano, acreditava-se que se trataria de um tampão imediato, de uma medida de contingência a curto prazo e que, neste momento, a Grécia estaria novamente a contrair empréstimos baratos porque a crise teria passado. Podemos verificar que isso falhou. Porém, continuamos com a mesma política em Portugal e novamente na Grécia, em vez de admitirmos o nosso erro.
Que preço elevado esperamos que os nossos eleitores paguem pela nossa presunção!
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
(LT) Senhora Presidente, saúdo o facto de hoje termos adoptado a proposta de resolução intitulada "Juventude em Movimento - Um quadro destinado a melhorar os sistemas de ensino e formação europeus”, porque este texto apresenta recomendações claras e orientações fundamentais que os países da União Europeia podem e devem seguir para melhorar os sistemas de ensino e formação. Contudo, gostaria de salientar alguns aspectos: em primeiro lugar, tendo em conta que a iniciativa Juventude em Movimento pretende concretizar o principal objectivo definido na Estratégia "Europa 2020”, nomeadamente a redução do número de pessoas que abandonam a escola sem qualificações de 15% para 10%, ela carece de medidas e recomendações orientadas para o aumento das competências, das qualificações ou do prestígio profissional dos professores. Temos de entender claramente que a profissão docente é a que cria mais valor acrescentado para a sociedade e devemos esforçar-nos para que os professores dos países europeus sejam os melhores. Concordo inteiramente com o apelo incluído no documento a que seja apresentada uma estratégia completa à Comissão, destinada a promover a educação não formal, e eu solicitaria que as principais recomendações deste documento sejam directamente associadas ao quadro financeiro plurianual.
Bernd Posselt
(DE) Senhora Presidente, hoje, temos connosco o executivo nacional da Associação Patriótica dos Alemães dos Sudetas, incluindo a Juventude Alemã dos Sudetas, que está a desenvolver uma colaboração muito activa com a Juventude Checa. A este respeito, o relatório em apreço tem um significado verdadeiramente inestimável, pois abrange três pontos: em primeiro lugar, o trabalho em rede das universidades, especialmente nas euro-regiões e nas regiões fronteiriças; em segundo lugar, a formação profissional - porque não é só de educação académica que precisamos; e, em terceiro lugar, e mais importante, a questão das competências linguísticas.
Quero afirmar muito claramente que gosto bastante da língua de Shakespeare, mas penso que seria lamentável que os nossos jovens conversassem apenas numa língua. É precisamente a aprendizagem da língua dos nossos vizinhos e a aprendizagem das línguas mais pequenas que deveríamos estar a promover, em particular neste quadro. A verdade é que só conhecemos realmente a cultura dos nossos vizinhos quando começamos a viver o quotidiano na sua língua. Neste contexto, temos muito trabalho por fazer mas também grandes oportunidades.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
(PL) Senhora Presidente, regozijo-me com o facto de a Juventude em Movimento estar integrada na Estratégia "Europa 2020”. Congratulo-me também com a circunstância de o relatório que aprovámos hoje ter prestado atenção à importância da educação não formal, entendida como a educação através da participação em organizações de jovens e organizações não-governamentais e de voluntariado. Estou certa de que a educação não formal ajuda os jovens a tornarem-se cidadãos activos, ensina-lhes o trabalho em equipa, ajuda-os a desenvolver os interesses individuais e proporciona-lhes melhores possibilidades de encontrarem emprego - e esse é um aspecto muito importante.
Jarosław Kalinowski
(PL) Senhora Presidente, as crianças são o nosso futuro. Farão parte da sociedade consciente da Europa no futuro, pelo que é muito importante educar as crianças desde tenra idade. Temos de incutir valores positivos e normas morais correctas às nossas crianças desde os seus primeiros anos. A educação deve basear-se em alicerces positivos e sólidos e ser assumida por pessoal docente com instrução e formação adequadas.
Devemos esforçar-nos por alcançar a igualdade de oportunidades, para que todas as crianças, independentemente de serem provenientes de zonas urbanas ou rurais, ou de famílias ricas ou pobres, tenham acesso à aprendizagem na primeira infância. No processo de eliminação das desigualdades, devemos dedicar especial atenção às comunidades rurais - onde as crianças têm um acesso muito mais restrito a infra-estruturas educativas e culturais.
Hannu Takkula
(FI) Senhora Presidente, é muito importante centrarmo-nos nos primeiros anos da infância e nos serviços de cuidados e educação na primeira infância. Foi por isso que saudei calorosamente o relatório da senhora deputada Honeyball, do qual fui, aliás, relator-sombra.
No que respeita a este excelente relatório, gostaria de deixar claro que, a meu ver, é a importância da formação pessoal e não da educação que deve ser salientada quando falamos de crianças pequenas. Isso deve-se ao facto de todos os componentes essenciais da vida de uma pessoa serem definidos durante os seus primeiros anos, sendo provável, portanto, que, com uma formação de base segura, um ambiente seguro, as pessoas também tenham a oportunidade de serem bem-sucedidas no futuro.
Importa, pois, salientar a importância da formação pessoal em vez da educação. Chegará o momento da educação mais tarde mas, como foi referido, este relatório analisa diferentes modelos existentes na Europa, consistindo a premissa fundamental na necessidade de assegurar que, desde a primeira infância, nenhum jovem seja excluído: todos devem ter a oportunidade de viver uma vida positiva e plena.
Daniel Hannan
(EN) Senhora Presidente, no Verão passado, tive o prazer de visitar o seu círculo eleitoral e, um dia, levei as minhas filhas à praia. Lembro-me de olhar para as minhas duas filhas a construir um castelo de areia, indiferentes à subida da maré, por estarem tão atentas às conchas e aos ramos com que decoravam o seu trabalho.
Não tive coragem de lhes dizer que a maré estava a subir e hoje senti, em grande medida, o mesmo enquanto lia a nossa lista de votação. Temos estes acontecimentos sem paralelo - esta crise económica nas nossas fronteiras, este colapso da nossa percentagem do PIB mundial - e aqui estamos a falar da aprendizagem durante a primeira infância, a debater as nossas responsabilidades para com a Organização Internacional do Trabalho e a discutir se Sarajevo deve ser Capital Europeia da Cultura.
Permitam-me que vos apresente as estatísticas reais e assustadoras: em 1974, as nações da Europa Ocidental representavam 36% do PIB mundial; hoje representam 26%; em 2020, representarão 15%. Enquanto nos preocupamos com a aprendizagem durante a primeira infância, disseminando toda a nossa propaganda sobre a conciliação da Europa e publicando A Guerra dos Gelados de Framboesa, e enquanto os nossos filhos são incentivados a ler o involuntariamente hilariante "Captain Euro”, a nossa parte do mundo está a ser tomada por países mais viris que aprenderam os benefícios da descentralização e da dispersão do poder.
Não chegará certamente um momento em que toda a nossa pompa de ontem terá o mesmo destino que a de Nínive e Tiro?
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
(LT) Senhora Presidente, gostaria de responder às informações erradas prestadas pelo senhor deputado Tomaševski durante o debate desta manhã. O meu colega afirmou que as crianças da minoria polaca da Lituânia não podem estudar em polaco. Para sua informação, residem na Lituânia aproximadamente 200 000 cidadãos lituanos de ascendência polaca, e existem 62 escolas em que as matérias são leccionadas apenas em polaco e 34 escolas com aulas polacas. Entretanto, na Alemanha, onde existem dois milhões de pessoas de ascendência polaca, não há qualquer escola pública exclusivamente para polacos. Deve notar-se que só na Lituânia os cidadãos de ascendência polaca podem obter uma educação em polaco desde o ensino pré-primário à universidade. Este é um caso único no mundo. A Lituânia acolhe um instituto da Universidade de Białystok, o único departamento de uma universidade polaca fora da Polónia. Num inquérito, 42% dos representantes das minorias nacionais da Lituânia mencionaram o conhecimento insuficiente de lituano como uma desvantagem na competição por postos de trabalho. É estranho ouvir as críticas à legislação educativa lituana, que espelha a legislação da Polónia, e eu gostaria de fazer uma pergunta retórica: sente o senhor deputado Tomaševski que as minorias nacionais também estão a ser vítimas de abusos na Polónia?
Anna Záborská
(SK) Senhora Presidente, já intervim no debate e aplaudi o facto de a senhora deputada Honeyball ter procurado encontrar um compromisso entre todo o espectro político.
Todavia, abstive-me da votação final porque penso que este relatório interfere nos assuntos dos Estados-nações em muitos pontos. É possível verificá-lo muito claramente no facto de o documento saudar os objectivos de Barcelona, apesar de eles terem terminado num fracasso precisamente porque eram apenas números ditados centralmente pela UE a cada Estado-Membro.
Na minha opinião, temos de permitir que os Estados-Membros decidam as infra-estruturas pré-escolares de que necessitam, porque esta não é apenas uma questão de números, mas também uma questão relativa à qualidade e à cultura de um determinado país. Lamento muito o facto de não ter podido votar a favor deste relatório, mas ele contrariava profundamente uma convicção que me é muito cara.
Miroslav Mikolášik
(SK) Senhora Presidente, a infância tem, indiscutivelmente, um significado fundamental para o desenvolvimento físico, mental e social das crianças. Devemos, pois, entender que o retorno dos investimentos no ensino pré-escolar é a garantia do crescimento futuro. Além disso, muitos estudos já demonstraram que o financiamento utilizado desta forma produz vantagens económicas e sociais consideráveis a médio e longo prazo.
A forma mais adequada e mais natural de assegurar um apoio deste tipo é a protecção da família enquanto unidade fundamental da sociedade. Os pais são os primeiros e mais importantes professores dos seus filhos e, por conseguinte, o quadro jurídico não deve conter disposições que penalizem os pais por cuidarem pessoalmente dos seus filhos, particularmente nos seus primeiros anos. Esta agenda é da exclusiva competência dos Estados-Membros. É mais do que desejável para a União contribuir, através do seu papel coordenador, para melhorar a situação em cada Estado-Membro.
Daniel Hannan
(EN) Senhora Presidente, os apoiantes da política comum das pescas afirmam frequentemente que o peixe não reconhece fronteiras nacionais. Tendem a dizer-nos isto como se fosse uma observação original - pois é, eles nadam em todo o lado, quem diria!
Contudo, a verdade é que a jurisdição territorial e os direitos de propriedade são a única base segura para a conservação. Se analisarmos os países que seguiram políticas de conservação bem-sucedidas nas pescas - as Ilhas Falkland, a Islândia, a Noruega ou a Nova Zelândia -, todos eles o conseguiram proporcionando aos comandantes das embarcações um sentimento de pertença para que pudessem ter um incentivo para tratar as pescas como um recurso renovável. É a sabedoria essencial de Aristóteles segundo a qual aquilo que não pertence a ninguém não será cuidado por ninguém.
Infelizmente, a política comum das pescas define as unidades populacionais de peixe como um recurso comum a que todas as nações têm igual acesso. Daqui resulta a calamidade ecológica que se abateu sobre as unidades populacionais no Mar do Norte.
Um ponto que é agora particularmente oportuno é o facto de termos assistido nos últimos anos a uma migração da cavala de águas da política comum das pescas para águas territoriais islandesas. Isso torna-a, lamento dizê-lo, propriedade islandesa. Não vale a pena queixarmo-nos disto. Temos azar e eles têm sorte. Pode acontecer que a cavala faça o caminho inverso dentro de alguns anos, e aí seremos nós a ter sorte. Entretanto, a forma melhor e mais segura de tratar o peixe como um recurso que estará sempre presente é reconhecer os direitos de propriedade das pessoas cujas águas estão ao abrigo do direito marítimo.
Peter Jahr
(DE) Senhora Presidente, a subida dos preços do petróleo no mercado global não é a única causa da crise do sector das pescas, dado que os combustíveis já estão, em geral, isentos de impostos e o aumento dos preços no mercado global afecta todos os pescadores do mundo - na União Europeia e noutros locais. Em segundo lugar, a subida dos limiares de minimis deve ser aproveitada como uma oportunidade para ajudar também os pescadores a poderem trabalhar - e pescar - de uma forma mais favorável ao ambiente e mais sustentável. Em terceiro lugar, diminuir simplesmente o preço dos combustíveis não será suficiente para concretizar este objectivo. Em termos simples, espero que também os Estados-Membros produzam soluções inovadoras e úteis a este respeito.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Em primeiro lugar, Senhora Presidente, quero manifestar o meu apoio a todas as pessoas de Lorca, na província de Múrcia, em Espanha, lamentar as oito pessoas que morreram e solidarizar-me com as suas famílias e com as 250 pessoas que ficaram feridas no sismo de ontem.
Votei a favor desta proposta de resolução comum, tendo divergido do meu grupo, devido à minha preocupação com o período difícil que o sector está a viver e que se agravou devido ao aumento do preço do petróleo.
O aumento, de 30 000 euros para 60 000 euros, da ajuda de minimis para as empresas por um período de apenas três anos pode ajudá-las nesta situação complicada. Além disso, tenho de dizer que este acréscimo não implica qualquer aumento dos orçamentos da União Europeia. A sua aplicação tem de assegurar também a sustentabilidade ambiental e social e não deve distorcer a concorrência entre os Estados-Membros.
Todavia, o Fundo Europeu das Pescas precisa de continuar a apoiar este sector a fim de reduzir a dependência dos pescadores face aos combustíveis fósseis, de tornar a sua actividade mais eficiente e de lhes apresentar propostas inovadoras que têm de criar novas oportunidades para o sector marítimo.
Seán Kelly
(GA) Senhora Presidente, tive muito gosto em apoiar estas recomendações.
(EN) A pesca - como a agricultura - é uma profissão muito precária. Está à mercê das excentricidades da meteorologia e sujeita à situação das quotas e, naturalmente, aos caprichos das unidades populacionais e do abastecimento. Agora temos, além disso, o súbito aumento dos preços do petróleo.
Em última análise, a solução terá de partir da União Europeia, que se deve tornar mais auto-suficiente em termos de abastecimento de energia, incluindo, evidentemente, a energia de fontes renováveis. Contudo, também creio que temos de ponderar a exploração de regiões da Europa que ainda não tenham sido exploradas porque não era economicamente viável fazê-lo. Agora, essa situação está a mudar. Penso que, se conseguirmos aumentar o aprovisionamento energético na Europa, isso fará diminuir automaticamente os preços e tornar-nos-á também, naturalmente, menos dependentes de regimes não democráticos para obter esse abastecimento.
Miroslav Mikolášik
(SK) Senhora Presidente, concordo inteiramente com a exigência de que a avaliação do impacto de todas as leis pertinentes relativas às pequenas e médias empresas seja efectuada sistematicamente a nível nacional e europeu, porque estas empresas são a verdadeira espinha dorsal da economia europeia e, enquanto tal, criam mais de 100 milhões de postos de trabalho.
A prática actual mostra que, a nível regional e local, o acesso ao apoio financeiro para as etapas iniciais da inovação e para ajudar as novas empresas e pequenas empresas inovadoras ainda é muito inadequado e desigual na UE.
Esta heterogeneidade é também confirmada pela conclusão de que 75% dos 21 milhões de euros globais atribuídos a apoio financeiro foram totalmente disponibilizados através dos bancos intermediários, tendo sido mobilizados por apenas 50 000 do total de 23 milhões de pequenas e médias empresas.
Gay Mitchell
(EN) Senhora Presidente, os membros do Fine Gael pediram-me que falasse em nome dos seus quatro deputados no PPE sobre esta questão.
Apoiamos firmemente o grande impulso dado por qualquer disposição como esta destinada a apoiar as pequenas e médias empresas (PME). Conhecemos a importância das PME para a economia irlandesa e para a economia europeia. Contudo, não vemos motivos para incluir a referência à MCCCIS neste relatório. Parece-me que nos deixamos levar pela propaganda da moda, qualquer que ela seja. Actualmente, na Alemanha, por exemplo, as pessoas afirmam que estão a reanalisar toda esta questão da MCCCIS.
Devemos, portanto, ajudar as PME, mas não introduzir propaganda concreta em disposições deste tipo. Há argumentos a favor e contra a MCCCIS. Importa não colocar a ideologia no lugar da assistência. Devemos prestar todo o apoio possível às PME, mas não é necessário introduzir constantemente estes termos.
Votámos contra o MCCCIS, mas não votámos contra o relatório no seu conjunto porque não queríamos atrasar o apoio que é necessário às PME, pelo que saúdo a oportunidade de deixar esta posição registada.
Presidente
Senhor Deputado Mitchell, vou fazer-lhe uma pergunta. Pode dizer-me o que significam essas iniciais?
Gay Mitchell
(EN) Senhora Presidente, ainda bem que me disse isso. Pensei que me ia perguntar se eu estava a falar lituano no início! MCCCIS significa matéria colectável consolidada comum do imposto sobre as sociedades.
Presidente
Eu tinha a certeza de que os nossos convidados gostariam de saber do que estávamos a falar.
(Aplausos)
Reinhard Bütikofer
(EN) Senhora Presidente, quero apenas perguntar se alguma coisa pode ser considerada uma ideologia só porque não é apreciada na Irlanda.
Gay Mitchell
(EN) Senhora Presidente, não está em causa o que é ou não apreciado na Irlanda. Somos deputados ao Parlamento Europeu e apresentaremos as nossas opiniões. Não aceitaremos que representantes de qualquer outro Estado-Membro nos digam o que fazer. Não somos obrigados, neste país, a fazer o que é bem visto noutros Estados-Membros. Todos os Estados-Membros enviam os seus parlamentares para esta instituição para que eles apresentem as suas opiniões. Do nosso ponto de vista, os argumentos a favor da MCCCIS, que está actualmente a ser criticada em Berlim, é uma forma de propaganda que alguém se lembrou de lançar. Os argumentos a seu favor não foram comprovados. Existem argumentos a favor e contra essa medida, e nós não devemos ser coagidos a aceitá-la por qualquer moda politicamente correcta.
Presidente
Este ponto diz respeito às declarações de voto.
Hannu Takkula
(FI) Senhora Presidente, um imposto comum sobre as sociedades seria uma possibilidade muito exigente para a União Europeia, porque os seus 27 Estados-Membros são todos muito diferentes. As suas estruturas económicas são muito diferentes, embora, naturalmente, por estarmos no mercado único, seja muito importante assegurar que as pequenas e médias empresas, que constituem, na verdade, a espinha dorsal da economia europeia, disponham de igualdade de oportunidades em matéria de concorrência.
Actualmente, não é isso que acontece e, nesse sentido, é muito importante que seja agora efectuada uma revisão no que respeita às PME. Sendo originário da Finlândia, por exemplo, entendo muito claramente que as empresas finlandesas estão muito longe do centro do mercado interno e, por esse motivo, os custos logísticos - custos de transporte - fazem aumentar consideravelmente os preços dos produtos. Precisamos, pois, de diferentes sistemas de compensação através da tributação, mesmo na União Europeia, mas também de outros métodos, para que a situação da concorrência possa ser mais justa para todos.
É muito importante que tenha sido elaborado um relatório como este e que nós procuremos também ter em conta as empresas em regiões distantes do norte para que elas possam competir em pé de igualdade com outras empresas europeias.
Seán Kelly
(GA) Senhora Presidente, em primeiro lugar, concordo com o que o meu líder, senhor deputado Gay Mitchell, afirmou sobre a MCCCIS e votei em conformidade. Contudo, quero chamar a atenção para outro ponto.
(EN) O que quero dizer é que considero notável que tenha sido necessária uma alteração oral para levantar a questão da contrafacção no que respeita a esta proposta em concreto. É lamentável, porque os produtos contrafeitos estão a provocar enormes prejuízos às empresas em toda a Europa e isto não foi suficientemente salientado nem enfrentado.
Muitos destes produtos provêm de países terceiros e são facilitados pelos governos desses países, que protegem os produtos que vêm para a Europa. Temos de denunciar e apontar o dedo a estes países, tomando medidas contra eles, porque estão a ter um efeito terrível em empresas legítimas da Europa. É tempo de dizer: acabou-se!
Adam Bielan
(PL) Senhora Presidente, um desenvolvimento mais rápido, a eficiência, incluindo a eficiência dos custos, e uma maior competitividade são os melhores meios para enfrentar os problemas económicos. Para cumprir estes objectivos, temos de trabalhar em conjunto em nome da inovação. Um aspecto que é muito importante aqui é a tónica colocada na criatividade dos cidadãos, por exemplo permitindo que os trabalhadores sugiram formas de melhorar os processos de trabalho. Um outro factor que impulsiona a inovação é o consumo, e um exemplo específico do modo como a criatividade dos cidadãos pode ser combinada com o desejo de utilizar tecnologias modernas são as aplicações para o iPhone que estão a ser desenvolvidas por consumidores europeus.
O reforço da base de conhecimento reunindo empresas, instituições de conhecimento e os próprios cidadãos é um factor importante da concretização das metas da União da Inovação. A este respeito, será essencial conseguir o total empenho das autoridades públicas e locais. Um objectivo fundamental da inovação é manter um nível elevado de prosperidade na Europa. Espero que a conjugação de forças que foi proposta contribua para apoiar o processo de inovação e ajude a promover a estabilização económica. Apoio, portanto, o relatório.
Peter Jahr
(DE) Senhora Presidente, infelizmente, nunca tive a oportunidade de intervir no debate de ontem, apesar de ter estado presente. Gostaria, contudo, de dar o meu apoio, em particular, aos oradores que salientaram que a inovação e a investigação também devem ter o seu lugar no sector agrícola. A agricultura não é uma "economia antiga” - é moderna e é também um ambiente em que existem actividades, investigação e inovação.
A agricultura europeia enfrenta pelo menos três grandes desafios; nomeadamente, assegurar a alimentação da população, sustentar o ambiente e produzir energia. Estes objectivos, por vezes divergentes, exigem uma interacção científica sistemática, agora e no futuro.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhora Presidente, apoiei o relatório sobre uma União da Inovação. A inovação é, naturalmente, crucial para o desenvolvimento da Europa. Todavia, na minha opinião, um aspecto absolutamente fundamental é o apoio à inovação, em particular no sector das pequenas e médias empresas, sobretudo nos novos Estados-Membros da União, que, a este respeito, estão um pouco atrasados. De facto, serão os acontecimentos neste sector - como evidenciam numerosas análises - a decidir se a economia europeia do futuro será competitiva relativamente a outras grandes economias mundiais
Importa recordar - como demonstra a investigação realizada pela empresa de contabilidade Ernst & Young - que três quartos dos pedidos apresentados por pequenas empresas na Europa para obter subvenções à investigação e à compra de nova tecnologia são, infelizmente, rejeitados pelos bancos. O financiamento é um problema sério, pelo que devemos persuadir cada Estado-Membro a apoiar as pequenas e médias empresas neste domínio. Sem este apoio, elas não irão suportar a concorrência crescente da economia mundial.
Jacek Olgierd Kurski
(PL) Senhora Presidente, apoiei este relatório interessante e completo sobre a adaptação da Europa a um mundo pós-crise. Tomei essa atitude na esperança de que o rumo proposto no relatório reduza as desigualdades crescentes entre o desenvolvimento dos diferentes Estados-Membros da UE e desacelere a "fuga de cérebros”, a que o relatório chama - com demasiada delicadeza, na minha opinião - mobilidade intelectual. Por conseguinte, para assegurar o desenvolvimento sustentável da Europa, temos de atribuir mais fundos ao desenvolvimento da inovação e de projectos de investigação nos novos Estados-Membros da UE.
Devemos incentivar os governos a, além de aumentarem os recursos orçamentais atribuídos todos os anos à investigação, definirem uma percentagem do seu orçamento como um limiar mínimo que tem de ser utilizado em projectos relacionados com investigação e desenvolvimento. Porém, o montante aplicado em investigação e desenvolvimento não deve, de modo algum, reduzir futuros planos orçamentais para as actuais prioridades da União Europeia, como a política agrícola comum ou a política de coesão, porque elas também estão a cumprir o seu papel.
Lena Ek
(SV) Senhora Presidente, apesar de as inovações serem tão extraordinariamente importantes para o desenvolvimento económico e social da Europa, até ao momento, a UE ainda não criou regulamentos colectivos no que respeita às inovações. O facto de esta proposta ter sido apresentada pela Comissão e pela Comissária Geoghegan-Quinn é, portanto, extremamente importante.
Quando definirmos agora as regras a aplicar, temos de tentar por todos os meios, neste documento e na União da Inovação, simplificar e remover qualquer burocracia desnecessária. A simplificação das regras é extremamente necessária, porque todos os investigadores, todos os sectores e todas as pequenas empresas mencionam este aspecto como o maior obstáculo à utilização de fundos da UE e ao trabalho conjunto e específico para melhorar a situação das inovações na Europa.
Temos igualmente de assegurar uma gestão muito mais eficaz. Precisamos de nos centrar nos projectos verdadeiramente significativos em vez de distribuir os fundos por um grande número de diferentes domínios, como fazemos noutros contextos. Finalmente, a União da Inovação pode ser um instrumento realmente adequado do nosso trabalho para resolver as questões climáticas. Obrigada.
Mitro Repo
(FI) Senhora Presidente, a vida quotidiana dos trabalhadores domésticos é muitas vezes incerta, desvalorizada e não oficial. Eles são tratados de forma desigual, injusta e penalizadora.
Na Europa, os trabalhadores domésticos são geralmente trabalhadores migrantes, grande parte dos quais chegada ilegalmente ao país onde reside. Não constam dos registos, correm o risco de serem explorados e estão à mercê dos seus empregadores. A Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre os trabalhadores domésticos e as regras comuns que ela faria aplicar constituem um meio primordial de assegurar que os direitos humanos dos trabalhadores domésticos e que os seus direitos laborais e sociais sejam respeitados, supervisionados e desenvolvidos.
Seria ingénuo afirmar que não existem trabalhadores domésticos na Europa. Esta é uma forma moderna de escravatura. Estes trabalhadores, que são frequentemente mulheres, são os mais vulneráveis. Não se atrevem a queixar-se do facto de serem mal tratados ou da violência e da exploração sexual. A exploração não se aplica apenas a pessoas de fora da UE: também exploramos os nossos próprios cidadãos. Melhorar a situação dos trabalhadores domésticos deve ser uma prioridade para a Estratégia "Europa 2020”.
Peter Jahr
(DE) Senhora Presidente, vou apresentar os meus pontos de vista sobre o emprego doméstico. Em primeiro lugar, concordo com quem afirma que as pessoas que trabalham neste sector - e são sobretudo mulheres, naturalmente - têm direito a uma remuneração justa e a serviços sociais justos. Também concordo inteiramente com quem refere que, neste sector em particular, acontecem muitas coisas inacreditáveis e existe muita injustiça.
Solicito, todavia, que seja dedicada atenção à burocracia no cumprimento de exigências justificadas. Na Alemanha, por exemplo, sucede que eu, se fosse um cidadão abrangido por esta legislação devido ao meu emprego como trabalhador doméstico, teria de solicitar a ajuda de um consultor fiscal simplesmente por causa da imensa burocracia e das disposições regulamentares extremamente complicadas. Este facto provoca tensão, ocupa tempo e implica despesas. Os empregadores que evitam a burocracia pagam depois em dinheiro ao seu pessoal, contribuindo assim - por vezes inadvertidamente - para o emprego ilegal. É por isso que apelo a que seja prestada atenção à burocracia envolvida neste sector.
Peter Jahr
(DE) Senhora Presidente, na qualidade de agricultor qualificado, gostaria de acrescentar mais alguns comentários sobre estas questões. Em primeiro lugar, é correcto termos como objectivo reduzir a utilização de antibióticos na produção animal em particular. "O menos possível” deve ser a pedra angular da nossa acção neste contexto. O segundo ponto que quero referir é o facto de necessitarmos de uma análise do status quo, por outras palavras, uma análise da recolha de dados actualmente em curso no terreno nos Estados-Membros da União Europeia. Como é evidente, todos os Estados-Membros têm de participar nessa análise. O terceiro ponto é que precisamos de mais estudos científicos a fim de analisar os perigos e de poder contrariá-los eficazmente. Em quarto lugar, do que não necessitamos é de papões ideológicos. A ideologia não pode substituir a ciência.
Mitro Repo
(FI) Senhora Presidente, este relatório merece o nosso apoio. Existem bons motivos para que a Europa seja encarada como um gigante económico: pode ser igualmente um gigante cultural.
Em toda a sua diversidade cultural, a UE é uma comunidade de valores coerente mas variada. Na política internacional, a cultura reveste-se de grande importância. É um direito humano, e cada pessoa e cada nação tem o direito de o exercer. A cultura está também associada ao bem-estar humano e à adaptação em geral.
A política cultural permite também que a UE crie ligações a outros países com os quais não foi acordada qualquer outra forma de parceria. O apoio à dimensão cultural dos países do Norte de África que estão a construir uma sociedade nova e mais democrática é também especialmente importante. O desenvolvimento bilateral e os acordos comerciais devem sempre exigir não apenas elementos de responsabilidade social, mas também elementos culturais. Devem mesmo existir peritos culturais associados ao Serviço Europeu para a Acção Externa, para que a cultura possa ser integrada na política externa da UE de uma forma mais coerente e mais sistemática.
Adam Bielan
(PL) Senhora Presidente, o património cultural dos países europeus é, em si mesmo, um elemento com valor. Apesar de haver muitas diferenças culturais entre eles, os Estados-Membros já conseguiram adquirir prestígio no mundo, o que atrai os cidadãos de outros países que pretendem tirar partido desses recursos culturais. A posição política e económica da União Europeia pode ser reforçada através da promoção da identidade e do valor cultural da União.
As novas tecnologias desempenham um papel importante no domínio da cultura, permitindo também que as pessoas exerçam direitos humanos fundamentais. Sobretudo nos países que estão sob o jugo da censura, a actividade dos cidadãos e o acesso à informação são mantidos pela função instrumental da Internet. A União deve, pois, apoiar a liberdade da Internet no palco mundial e prestar contributos significativos para o desenvolvimento da cultura e da consciência das pessoas em sociedades fechadas. Além disso, a geração jovem necessita de uma estratégia coerente em matéria de mobilidade para reforçar o desenvolvimento no domínio da ciência e da cultura. Apoio medidas de diplomacia cultural, que também podem ser auxiliadas pelo trabalho das delegações parlamentares. Foi por isso que apoiei o relatório.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhora Presidente, as declarações e observações contidas no relatório são excepcionalmente valiosas e adequadas. Em particular, gostaria de fazer aqui referência às declarações que recordam que a União Europeia é obrigada a tomar medidas em todo o mundo para promover o respeito da liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de acesso aos meios de comunicação social audiovisual. Também muito adequado é o apelo a que a Comissão Europeia promova globalmente a liberdade na Internet, tendo em conta as ameaças a esta liberdade sobre as quais lemos e ouvimos falar cada vez mais.
Embora me agrade notar que apelamos a valores que nós, europeus, consideramos fundamentais, admito também que foi com alguma tristeza que apoiei este relatório. Sei que, por vezes, apelamos a que estes valores fundamentais sejam defendidos noutras partes do mundo, mas esquecemos que eles também estão a ser violados em alguns dos Estados-Membros da União Europeia. Um exemplo deste facto é o que está a acontecer na Polónia aos jornalistas que são críticos do Governo. Estes jornalistas estão a ser retirados em massa dos meios de comunicação social públicos e, por outro lado, representantes do Governo procuram encerrar o jornal diário independente, detido por privados, Rzeczpospolita, que é o segundo maior diário de qualidade da Polónia e é crítico, aliás, da posição do Governo. Enquanto abordamos as questões levantadas neste relatório, também nos devemos opor a esta situação.
Hannu Takkula
(FI) Senhora Presidente, é muito importante que a dimensão cultural seja também incluída no debate sobre a política externa.
Penso que chegámos a esta conclusão porque, com a actual agitação no Médio Oriente, se percebeu que tínhamos esquecido tudo o que diz respeito à dimensão cultural há várias décadas: por exemplo, nas relações da União Europeia com a Síria. Desde 1963 que a Síria se encontra sob legislação de emergência, o que permitiu a execução de pessoas sem julgamento, mas poucas delegações europeias - uma delas foi a delegação da UE - levantaram a questão. O comércio e as finanças tiveram prioridade sobre os direitos humanos.
Tal como acabou de referir o senhor deputado Repo, os direitos humanos são uma parte crucial da dimensão cultural quando falamos da União Europeia. É importante recordar isto. Os direitos humanos, a democracia, estes alicerces: é isto que temos de promover mais vigorosamente na política externa europeia, em vez de olhar para a realidade apenas na perspectiva da economia.
Jacek Olgierd Kurski
(PL) Senhora Presidente, apoiei este interessante relatório sobre as dimensões culturais das acções externas da UE. Como pode alguém não ser a favor destas declarações relativas às medidas que a UE está a tomar em todo o mundo para promover o respeito da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa, da liberdade de acesso aos meios de comunicação social audiovisual e outros direitos?
Todavia, tenho a sensação de que nos preocupamos em demasia com a situação fora da União e dedicamos pouca atenção às normas no seio da União, por exemplo, na Polónia, porque foi neste país que, depois de ter tomado o controlo dos meios de comunicação social públicos, a actual coligação governamental começou a despedir numerosos jornalistas e encerrou os seus programas, sempre com um elemento em comum - críticas à actual situação. Assim, por exemplo, pessoas como Jacek Sobala, Anita Gargas, Jacek Karnowski e Wojciech Leszczyński perderam os seus empregos. Jornalistas como Joanna Lichocka, Tomasz Sakiewicz, Rafał Ziemkiewicz, Jan Pospieszalski, Grzegorz Górny, Tomasz Terlikowski, Bronisław Wildstein e Wojciech Cejrowski perderam os seus programas - e estes são apenas alguns exemplos entre muitos outros. O amordaçamento da liberdade de expressão é uma vergonha para toda a União Europeia.
Hannu Takkula
(FI) Senhora Presidente, em primeiro lugar, no que respeita ao relatório da senhora deputada Sanchez-Schmid, quero dizer que é extremamente importante que nós, na União Europeia, reconheçamos o impacto que a indústria criativa e a cultura têm no crescimento económico na União Europeia. É muito significativo: 2,6% do PIB da União resultam especificamente das indústrias criativas e empregam 3,1% da força de trabalho da UE. Pode, portanto, dizer-se que, nos últimos anos, ou mesmo nas últimas décadas, esta foi uma indústria em crescimento e continuará a sê-lo no futuro.
Quando falamos da dimensão cultural, é igualmente importante recordar que ela não está relacionada apenas com o crescimento económico. Tem a ver também com o crescimento da Humanidade, e este ponto nunca pode ser esquecido quando se fala sobre cultura. A este respeito, o impacto da cultura não deve ser medido em termos de crescimento do PIB: temos também de valorizar o facto de uma pessoa não gerar apenas crescimento do PIB através do esforço económico, mas vivendo uma vida única de valores humanos, e é para isso que temos de criar as condições e circunstâncias certas. Nós, enquanto membros da União Europeia, devemos recordar este facto porque, demasiadas vezes, a União apresenta-nos uma imagem redutora de si mesma, representada como pouco mais do que um sistema de organismos de cooperação económica, fazendo-nos esquecer o quadro global.
No que respeita a Sarajevo como Capital Europeia da Cultura 2014, gostaria de dizer que espero que este projecto avance. Para nós, na Comissão da Cultura e da Educação, tratou-se de uma ideia e de um projecto que todos partilhámos, já que 2014 irá assinalar o centésimo aniversário da eclosão da Primeira Guerra Mundial, que teve início com um incidente ocorrido nessa mesma cidade. Ela simboliza a evolução que teve lugar na Europa. Queremos mostrar que 2014 é o ano que pode assinalar o início de um longo período de paz ou dar continuidade ao longo período de paz que já começou. Os países do Báltico devem também, contudo, participar mais intensamente nesta paz e no desenvolvimento da estabilidade. Isso teria certamente maior significado para uma Europa mais alargada.
Hannu Takkula
(FI) Senhora Presidente, no que respeita a Sarajevo como Capital Europeia da Cultura 2014, gostaria de dizer que espero que este projecto avance. Para nós, na Comissão da Cultura e da Educação, tratou-se de uma ideia e de um projecto que todos partilhámos, já que 2014 irá assinalar o centésimo aniversário da eclosão da Primeira Guerra Mundial, que teve início com um incidente ocorrido nessa mesma cidade. De certa forma, ela simboliza a evolução que teve lugar na Europa. Queremos mostrar que 2014 é o ano que pode assinalar o início de um longo período de paz ou dar continuidade ao longo período de paz que já começou. Os países do Báltico devem também, contudo, participar mais intensamente nesta paz e no desenvolvimento da estabilidade. Isso teria certamente maior significado para uma Europa mais alargada.
Declarações de voto escritas
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo esta proposta, visto esta iniciativa pretender atingir os grandes objectivos da Estratégia Europa 2020 de redução da percentagem de abandono escolar precoce de 15 para 10 % e de aumentar a percentagem de pessoas com educação terciária de 31 para 40 % até 2020. A iniciativa Juventude em Movimento centra-se também na promoção da mobilidade da aprendizagem, sendo também essencial assegurar que a educação que recebem é compatível com as necessidades do mercado de trabalho para os dotar das qualificações e conhecimentos de que necessitam. A mobilidade é importante para conhecer outras culturas, mas também para se conhecer a si próprio. Menos de um terço da população da UE tem educação superior, face aos 40 % dos Estados Unidos e mais de 50 % do Japão, devendo a Europa aumentar estes números para poder tornar-se mais competitiva numa economia mundial em crescimento.
Roberta Angelilli
Nos últimos anos, a União Europeia centrou-se cada vez mais na criação de uma sociedade baseada no conhecimento capaz de competir com todas as outras economias numa escala global. Com a sua iniciativa Juventude em Movimento, a Estratégia Europa 2020 atribui aos jovens um papel fundamental, tendo em vista a realização dos quatro principais objectivos até 2020: emprego, investigação e inovação, clima e energia, educação e redução da pobreza. Estas metas são ambiciosas, tendo em conta que a situação actual é muito instável e obriga os jovens a viver num eterno estado de incerteza, muito distantes da perspectiva encorajadora de um emprego estável no futuro e do seu lugar na sociedade. Será impossível consolidar o espírito da cidadania europeia e desbloquear o potencial que os jovens representam se os instrumentos disponíveis não proporcionarem os recursos necessários para que tudo funcione bem.
Os Estados-Membros devem abster-se de adoptar medidas de austeridade que impliquem cortes no sistema de ensino e no emprego. Em vez disso, devem centrar-se na criação de plataformas que envolvam empregadores e trabalhadores, universidades, empresas e organizações locais e regionais, a fim de proporcionar oportunidades no sector da educação e da formação profissional e de assegurar que existe uma boa mobilidade e que as qualificações sejam reconhecidas.
Zigmantas Balčytis
Votei a favor deste relatório. Os jovens foram particularmente atingidos pela crise, e o desemprego juvenil médio na UE ultrapassa os 20%, representando o dobro da média dos adultos, enquanto em alguns Estados-Membros é superior a 40%. Devido à crise económica, os Estados-Membros estão a reduzir o investimento na educação e na formação, afectando directamente as perspectivas futuras dos jovens e o futuro da UE. Investir na educação é, sem dúvida, essencial para um crescimento e um desenvolvimento sustentáveis e, mesmo num período de crise económica, o financiamento de programas e de educação para os jovens não deve ser encarado como um custo a pagar hoje, mas como um investimento no futuro da Europa. Penso que a iniciativa Juventude em Movimento prevista na Estratégia Europa 2020 pode contribuir para reforçar os programas de educação, mobilidade e emprego disponibilizados aos jovens e para incentivar os Estados-Membros a cumprir os objectivos da Estratégia Europa 2020.
Elena Băsescu
Votei a favor do relatório Zver. Neste momento, existem demasiados jovens que não utilizam todo o seu potencial na educação e na formação profissional. Estes problemas exigem uma acção harmonizada a nível da UE para que os jovens estejam mais bem preparados para o mercado de trabalho. Necessitamos de políticas que abranjam os passos que os jovens têm de dar quando fazem a transição da educação para o emprego. Considero vital que os jovens e as várias organizações de jovens estejam envolvidos no processo decisório. Isto ajudará a reforçar o seu sentimento de pertença e a convicção de que prestam um contributo activo para uma estratégia para a juventude. O objectivo fundamental da iniciativa "Juventude em Movimento” tem de ser o de aumentar a coesão europeia. A UE deve pôr em prática os seus próprios instrumentos financeiros para ajudar os jovens, utilizando mais eficazmente o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento.
Regina Bastos
por escrito. - A iniciativa Juventude em Movimento integra-se na Estratégia Europa 2020, apresenta 28 medidas com vista a adequar melhor os sistemas de ensino e de formação às necessidades dos jovens, incentivando-os a tirar partido dos apoios comunitários para estudar ou frequentar um curso de formação noutro país. A presente iniciativa visa aumentar a mobilidade dos jovens, procurando garantir que, em 2020, todos os jovens da União Europeia tenham oportunidade de estudar no estrangeiro.
O presente relatório, que mereceu o meu apoio, alerta para um conjunto de situações que merecem atenção especial. A fim de evitar que esta iniciativa exista apenas enquanto conceito, torna-se necessário que os Estados-Membros se comprometam tanto em termos de apoio financeiro como de execução, sendo igualmente necessária a adopção de um orçamento da UE para este efeito.
É necessária a superação de barreiras e obstáculos práticos à mobilidade, bem como a implementação de mecanismos adicionais que garantam que as pessoas portadoras de deficiência usufruam das mesmas oportunidades que todas as outras. Não menos importante é a mobilidade dos estudantes do ensino secundário, pelo que programas como o Comenius devem ser mais promovidos nos Estados-Membros.
Jean-Luc Bennahmias
Embora os números do desemprego juvenil europeu sejam extremamente preocupantes - em Janeiro de 2011, a taxa de desemprego das pessoas com idade inferior a 25 anos na UE aumentou para 20,6% - o relatório sobre esta iniciativa emblemática para 2020, "Juventude em Movimento”, insta os Estados-Membros a aumentarem o seu investimento na educação, formação e mobilidade. As políticas relativas aos jovens, quer digam respeito à educação e formação iniciais, contínuas ou profissionais, têm de ser encaradas como um investimento, não como um custo. Colocar a tónica no capital humano é essencial para o futuro das nossas sociedades europeias. Salientar as sinergias entre os diferentes agentes envolvidos, desenvolver a independência dos jovens, tomar medidas para pôr fim ao abandono escolar precoce, reafirmar a importância da formação profissional e dos aprendizados, adoptar um quadro europeu vinculativo de qualidade para os programas de formação: estes são exemplos de boas ideias que é importante divulgarmos agora a nível nacional. Isto deve-se ao facto de o sucesso da Estratégia "Europa 2020” depender da iniciativa e da vontade política dos Estados responsáveis pela sua aplicação, pois estas políticas permanecem, em grande medida, no âmbito das competências nacionais.
Sergio Berlato
A Juventude em Movimento é uma das iniciativas emblemáticas da Estratégia "Europa 2020” para a promoção de um crescimento económico inteligente, sustentável e inclusivo. A iniciativa define caminhos fundamentais para aumentar a educação e a formação dos jovens através da mobilidade e, consequentemente, para facilitar a sua entrada no mercado de trabalho. De acordo com números recentes, 14,4% dos jovens europeus com idade entre os 18 e os 24 anos abandonaram o ensino antes de concluírem o nível secundário, e menos de um terço da população da União Europeia tem um diploma do ensino superior, em comparação com os 40% dos Estados Unidos e os 50% do Japão. É essencial que os jovens possam desenvolver competências e aptidões que lhes permitam entrar no mercado de trabalho e dar um contributo activo para o crescimento da União.
Por conseguinte, apoio convictamente a iniciativa que visa reduzir a taxa de abandono escolar para 10% e aumentar a percentagem de pessoas com formação superior de 31% para 40% até 2020. Finalmente, entendo que uma educação e uma formação de elevada qualidade são indispensáveis para fazer face às exigências do mercado de trabalho moderno.
Izaskun Bilbao Barandica
Apoiei este relatório devido à necessidade de promover um quadro para a melhoria dos sistemas de educação e formação na Europa. A iniciativa Juventude em Movimento tem de ser uma acção política destinada a promover programas de educação, mobilidade e emprego para os jovens de hoje e funcionar como um incentivo a que os Estados-Membros cumpram as metas da Estratégia "Europa 2020”.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Louvo a visão do relator em relação ao investimento que se deve fazer no futuro dos jovens europeus. A mobilidade no ensino, para além de melhorar as hipóteses de encontrar o primeiro trabalho dos estudantes europeus, promove uma maior consciência e cidadania europeia, e por conseguinte um maior envolvimento dos jovens nos processos democráticos da União. Dito isto, apoio os esforços demonstrados no sentido de garantir a qualidade e acessibilidade da mobilidade do ensino, e sublinho a importância referida pelo relator em incentivar mais Estados-Membros a assinarem a Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade da Comissão.
Nessa Childers
A Juventude em Movimento é uma iniciativa fantástica, e eu, colocando-me firmemente ao lado do meu grupo, apoio-a inteiramente.
Nikolaos Chountis
O relatório faz referência ao programa "Juventude em Movimento”, que permite que os jovens e as organizações de jovens façam mais a nível europeu (seminários, reuniões, viagens) e assumam um papel activo em políticas relacionadas com os jovens, recorrendo a assistência financeira da UE. Os pontos positivos do relatório incluem as referências frequentes à importância do acesso à educação, a oposição a reduções das despesas em educação e formação e um apelo a um financiamento acrescido para os jovens que permita que, em iguais circunstâncias, todos possam participar neste programa. A iniciativa proporciona também aos jovens de países vizinhos a oportunidade de intervir e sublinha a necessidade de combater a discriminação no local de trabalho. É atribuída enorme importância a um sistema pragmático de estágios que permita que todos tenham um salário digno e acedam à segurança social para que esses estágios não substituam os verdadeiros postos de trabalho. Contudo, uma vez que há alguns pontos no relatório que são típicos da política de Bolonha em matéria de educação, à qual me oponho, nomeadamente quando se refere a necessidade de formular programas coerentes com as "necessidades do mercado” - o que pode, na minha opinião, pôr em causa a natureza do programa - abstive-me da votação.
Carlos Coelho
por escrito. - Nos dias de hoje, os jovens são um dos grupos sociais mais afectados com a crise económica e financeira mundial. A UE e os Estados-Membros têm a obrigação de apoiar medidas concretas e eficazes que permitam, através de uma melhor educação, formação e mobilidade, fazer a transição para o mercado de trabalho. A iniciativa Juventude em Movimento vem precisamente responder a este desiderato, dando resposta aos desafios enfrentados pelos jovens e ajudando-os a ter êxito na economia do conhecimento.
Face aos inaceitáveis números de desemprego juvenil, considero que a qualidade da educação e formação, a integração adequada no mercado de trabalho e uma aposta forte na mobilidade dos jovens são pontos cruciais para explorar o potencial de todos os jovens e realizar os objectivos da Europa 2020.
Por outro lado, não obstante esta iniciativa centrar-se no emprego como resultado final, não desassocia os aspectos ligados à educação, à participação da juventude, à cidadania activa, à mobilidade, à aprendizagem de línguas e todo um conjunto de competências que são hoje fundamentais no âmbito da educação não formal.
Apoio o relatório apresentado e apelo a um financiamento forte da iniciativa, indispensável para um crescimento sustentável.
Giovanni Collino
A iniciativa "Juventude em Movimento” é um ponto de referência importante para os jovens cidadãos europeus. É um ponto de referência sobretudo em termos financeiros, pois representa mais um impulso para os projectos europeus relativos à mobilidade dos jovens estudantes e melhora as escolas europeias, estimulando a investigação e o debate sobre o significado de uma Europa unida e demonstrado o que ela pode proporcionar. O contributo da "Juventude em Movimento” para o debate sobre a definição de um modelo cultural europeu não é menos importante. A cooperação entre os vários institutos e a aprendizagem nas várias disciplinas, que são leccionadas de forma diferente nos vários países, dependendo igualmente da consciência política das classes dirigentes, também representam um contributo fundamental para a definição de uma identidade europeia. Temos de zelar por que, através dos nossos jovens, estas identidades sejam verdadeiramente europeias e não permitam que o único modelo educativo futuro dos nossos jovens seja o americano, embora este tenha sido, naturalmente, um ponto de referência importante até ao momento. A União Europeia tem todos os instrumentos de que necessita para transmitir ao mundo os seus valores e as suas ideias no que respeita ao modo como pretende e continuará a pretender que as suas crianças cresçam.
Mário David
por escrito. - Os jovens são, em grande medida, caracterizados pelo seu dinamismo, pela sua enorme generosidade e por uma imensa capacidade de aprendizagem e assimilação. Uma Europa com futuro e que se pretende cada vez mais competitiva e dinâmica precisa deste importante capital. O Programa Juventude em Movimento, incluído na Estratégia 2020, é por isso uma importante sistematização dos programas de apoio aos mais jovens, com objectivos ambiciosos, mas bem claros, no qual me revejo e que espero seja alvo de uma forte participação por parte daqueles a quem se dirige. Esta iniciativa advoga a necessidade de melhorar o acesso ao mercado de trabalho por parte dos mais jovens - objectivo actualmente bastante pertinente, dado o valor atingido pelo desemprego juvenil em diversos Estados-Membros. Assinalável é também a atenção dada à importância da mobilidade dos jovens europeus, tanto durante o seu período de formação como de experiência profissional. Esta formação de carácter multicultural e plurigeográfico proporcionará uma formação mais completa e mais rica, contribuindo para a construção de um efectivo sentimento de pertença europeu que ajudará a cimentar o conceito de Cidadania Europeia constante dos Tratados. Pelo apoio e reforço destas medidas, voto favoravelmente este relatório.
Marielle De Sarnez
Os programas de mobilidade dos estudantes como o Erasmus, o Erasmus Mundus e o Comenius atraem cada vez mais candidatos. Todavia, ainda existem obstáculos práticos à mobilidade, em especial na obtenção de vistos e de documentos médicos em diferentes línguas, na transferência de bolsas para o estrangeiro e no reconhecimento das qualificações obtidas noutro Estado-Membro. Em 2004, ano em que foi lançado o programa de intercâmbio Erasmus Mundus, com a ajuda de uma ampla maioria deste Parlamento, consegui que a Comissão Europeia aceitasse tomar as medidas necessárias para assegurar a qualidade deste programa. Foi mesmo criada uma "Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade”. Todavia, sete anos depois, continuam a existir os mesmos obstáculos. Foi por isso que o Parlamento Europeu quis reiterar a necessidade de investimentos acrescidos na educação e na formação. A abertura de programas de mobilidade europeus a todos os jovens, independentemente do seu percurso ou do seu estatuto social, é essencial para lhes proporcionar um melhor acesso ao mercado de trabalho. É chegado o momento de os Estados-Membros se comprometerem verdadeiramente a fim de assegurar uma formação de elevada qualidade a todos os jovens europeus.
Christine De Veyrac
Tendo em conta que os jovens são o futuro da Europa, e uma vez que seria irresponsável não os tornar uma prioridade quando enfrentam uma taxa de desemprego de aproximadamente 20%, apoiei entusiasticamente o relatório Zver sobre a melhoria dos sistemas de ensino e formação europeus. Para um conjunto de estudantes, confrontados com exigências cada vez maiores por parte dos empregadores, a entrada no mercado de trabalho é muitas vezes uma verdadeira provação. Foi por isso que o Parlamento Europeu saudou muito calorosamente as propostas do relatório sobre a "Juventude em Movimento”: aumentar o investimento no ensino superior, desenvolver programas de mobilidade internacional, reconhecer competências adquiridas a título informal, combater o abandono escolar precoce e ajudar os jovens a entrar no mercado de trabalho.
Diogo Feio
por escrito. - A aposta na educação e na formação para atingir uma maior qualificação dos jovens europeus é um objectivo fundamental da Estratégia UE 2020 e um instrumento que considero essencial para combater o desemprego e incentivar o empreendedorismo. É por isso de saudar a iniciativa Juventude em Movimento, em especial na sua vertente de apoio e incentivo à mobilidade dos estudantes e de reconhecimento de qualificações, bem como na importância que é dada à formação não-formal e informal, tantas vezes tão ou mais importante do que as aprendizagens formais.
Se a Europa quer cumprir, com sucesso, os ambiciosos objectivos da Estratégia UE 2020 - com forte incidência na inovação, na investigação e na formação -, terá que investir numa melhor qualificação dos seus jovens, optando por modelos de educação mais vocacionados para a futura inserção no mercado de trabalho, dando especial atenção aos conhecimentos que realmente preparam os jovens para o futuro.
José Manuel Fernandes
por escrito. - O presente relatório versa sobre a iniciativa Juventude em Movimento, que se espera seja um quadro que venha a melhorar os sistemas de ensino e formação. Trata-se de uma das sete iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 que tem como prioridades entrelaçadas o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Esta iniciativa é composta por 28 acções-chave e medidas concretas que visam fomentar a educação e formação dos jovens, através da mobilidade e empregabilidade, indo ao encontro dos objectivos da Estratégia UE 2020 de reduzir o abandono escolar para menos de 10 %, aumentar o nível de educação terciária de 31 para 40 % até 2020 e reduzir o desemprego, sobretudo o jovem, que actualmente se cifra em cerca de 21 %. Por isso, e como proponente da acção preparatória para a juventude O teu primeiro emprego EURES, não podia estar mais de acordo com as propostas plasmadas no relatório e votei-o favoravelmente, consciente de que a UE deve continuar, e reforçar, todas as medidas de apoio aos nossos jovens. Só assim conseguiremos uma Europa mais forte, solidária e inclusiva.
João Ferreira
por escrito. - Tendo em conta a temática do relatório e a sua extensão, ele acaba necessariamente por abordar questões relevantes, nuns casos de forma correcta, noutros de forma incorrecta ou muito insuficiente, sendo contraditório em alguns pontos.
Refere, designadamente nos considerandos, questões importantes como o declínio do investimento público no ensino superior, o aumento dos seus custos de frequência e a sua consequente elitização - questão que não é devidamente retomada na parte resolutiva. Refere também as dificuldades que muitos jovens têm em aderir aos programas de mobilidade por razões económicas, o problema do abandono escolar e o desemprego e precariedade laboral entre os jovens.
E aqui se tornam mais patentes as suas contradições: ao caucionar os objectivos da chamada Estratégia Europa 2020, acaba por defender o caminho que conduz aos problemas que identifica, ou seja, a precariedade laboral dos jovens e o desemprego. Por um lado, defende o fim das discriminações dos jovens no local de trabalho, incluindo salariais; por outro lado, abre implicitamente a porta a um estatuto diferenciado para estes trabalhadores nas referências que faz aos estágios e é equívoco no que toca às protecções para o trabalho atípico e precário.
Por estas razões nos abstivemos na votação final.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Não basta enunciar princípios interessantes se não se tiver em conta a realidade. É preciso ter uma educação de qualidade, desde os primeiros anos de vida, para garantir o desenvolvimento da pessoa humana e das sociedades. Mas cada vez há menos verbas para uma educação pública de qualidade, e os alunos estão confrontados com falta de apoios, desemprego das famílias e abandono dos estudos, como acontece em Portugal com as políticas restritivas que estão a ser praticadas.
A realidade é, pois, a de um acentuado desinvestimento nestas áreas. Em nome da crise, há um recuo do Estado, também aqui, pondo em causa a sua função social, tendo como resultado o acentuar das desigualdades no acesso à educação, ao conhecimento e à cultura e, consequentemente, a reprodução e aprofundamento das desigualdades sociais.
A realidade, em Estados-Membros como Portugal, é a do encerramento de milhares de estabelecimentos de ensino, a que acresce o desemprego juvenil e a precariedade laboral de milhares de professores, o subfinanciamento crónico do sistema de ensino superior público e o aumento dos custos da sua frequência. A realidade é a de orçamentos para a cultura reduzidos à indigência.
O mais grave de tudo isto é que a situação se agravará caso venha a ser implementado o programa de ingerência e agressão preparado pelo FMI, pelo BCE e pela Comissão Europeia.
Pat the Cope Gallagher
O programa Juventude em Movimento é uma iniciativa essencial para a Estratégia "Europa 2020”. Os objectivos do programa Juventude em Movimento são incentivar o ensino superior na União, melhorar a qualidade da educação e da formação e promover a mobilidade dos estudantes aumentando a eficácia dos programas europeus existentes.
Elisabetta Gardini
Este relatório acrescenta um elemento fundamental a uma política europeia que tem de procurar proporcionar aos jovens os instrumentos necessários para serem mais competitivos num mercado de trabalho que se torna cada vez mais globalizado. A concentração na mobilidade dos estudantes deve ser o primeiro passo da criação de mais oportunidades de emprego para os nossos jovens. Infelizmente, os números relativos ao desemprego juvenil em muitos Estados-Membros têm de constituir motivo de preocupação e de reflexão. O apoio aos jovens através do incentivo ao diálogo entre as instituições europeias e as organizações de jovens é um bom começo, mas não pode ser considerado o objectivo último. Devemos ser capazes de os ouvir e de lhes dar credibilidade e confiança. Só assim conseguiremos criar uma Europa que as novas gerações irão encarar como uma oportunidade e não como um peso.
Louis Grech
Votei a favor do relatório Zver. Para que a "Juventude em Movimento”, uma iniciativa emblemática da Estratégia UE 2020, seja bem-sucedida, as instituições da UE têm de criar uma política pragmática, exaustiva e ampla, apoiada por todos os Estados-Membros, centrada na ligação entre os domínios da formação profissional, das qualificações profissionais, da aprendizagem ao longo da vida e dos aprendizados no mercado de trabalho a fim de assegurar que cada Estado-Membro tome realmente como seu o sistema de ensino da UE. A "Juventude em Movimento” destina-se a facilitar aos jovens europeus a transição entre a aprendizagem e a formação no mercado de trabalho. Uma das finalidades desta política é reduzir o número de alunos que abandonam precocemente o ensino e aumentar a percentagem de pessoas com formação superior, visto que o abando escolar precoce é contrário à dinâmica e às necessidades do mercado de trabalho e também colide directamente com a sustentabilidade económica e social global da Europa. Consequentemente, todos os actores do mercado de trabalho, nomeadamente os dos sectores profissionais, das empresas, dos sindicatos, dos ministérios e dos serviços públicos de emprego, devem empenhar-se num diálogo estruturado sobre as formas de promover a integração dos jovens, de promover formação formal e informal e, em última análise, de desenvolver um sistema de ensino na UE que seja capaz de proporcionar segurança profissional aos nossos jovens.
Mathieu Grosch
Este relatório demonstra uma vez mais como é importante para o desenvolvimento europeu promover a mobilidade dos nossos jovens em todos os sectores. O alinhamento dos programas de estudos com o correspondente reconhecimento mútuo tem de ser alcançado em todos os domínios da formação e da educação, em particular nas profissões artesanais, em que há muito terreno para recuperar.
Deve existir também um maior controlo por parte das autoridades educativas competentes nos países em causa, verificando se é necessário eliminar obstáculos adicionais levantados a nível da administração ou a nível das associações comerciais.
A mobilidade dos aprendizes também conduz a um melhor reconhecimento de muitas profissões e impede o dumping social, já que existe uma escala progressiva que implica que ao mesmo nível de formação seja atribuída a mesma remuneração.
Sylvie Guillaume
O senso comum popular diz que "viajar abre a mente”. É nesta perspectiva que apoio a ideia, defendida no relatório Zver, de que o financiamento da educação e da mobilidade dos jovens é um investimento no futuro da Europa, não um ónus adicional sobre o orçamento, apesar da situação económica difícil que vivemos. Além disso, o estatuto social ou a situação financeira de uma pessoa não devem limitar o seu aceso às oportunidades de viajar para o estrangeiro. De igual modo, a deficiência também não deve ser um obstáculo, e é por isso que devem ser reservados fundos adicionais para os jovens com deficiências. Finalmente, devem ser instituídos direitos juridicamente vinculativos a fim de evitar os empregos precários e a exploração de que os jovens estagiários podem ser vítimas.
Juozas Imbrasas
Votei a favor deste documento porque ele reconhece que é essencial ultrapassar obstáculos e impedimentos práticos à mobilidade e promover ainda mais o reconhecimento do tempo passado no estrangeiro e das qualificações de outros países da UE. Além disso, o texto reconhece que as pessoas com deficiências enfrentam mais obstáculos à mobilidade do que as pessoas sem deficiências, devendo ser postos em prática mecanismos adicionais para assegurar que usufruam das mesmas oportunidades que todas as outras pessoas. Além disso, os estudantes com famílias (por exemplo, com filhos) devem também receber apoio adicional para fazerem face aos desafios específicos que se colocarão ao participarem na mobilidade educativa. A mobilidade de qualidade é fundamental para a realização de uma aprendizagem intercultural, do desenvolvimento pessoal e do multilinguismo por parte dos jovens. A tónica é colocada no emprego como resultado final e este é, de facto, um problema ligado à educação, mas também à participação da juventude e à cidadania activa. Por conseguinte, os programas existentes devem continuar a incidir na cidadania activa e no desenvolvimento de competências essenciais, na educação não formal e na promoção da sociedade civil europeia. A fim de evitar que esta nova estratégia exista apenas enquanto conceito, é essencial que os Estados-Membros se comprometam, tanto em termos de apoio financeiro como de execução nacional nos respectivos países, e que seja adoptado um orçamento da UE para este efeito. Os Estados-Membros devem considerar esta iniciativa um investimento a longo prazo, não apenas na educação dos jovens mas também na prosperidade futura dos seus países e da UE como um todo.
Cătălin Sorin Ivan
O meu apoio ao programa "Juventude em Movimento” é indiscutível e baseia-se numa questão de princípio. Contudo, procurámos sugerir aditamentos à proposta da Comissão, que considerámos necessária.
De facto, no relatório adoptado sem qualquer dificuldade na Comissão da Cultura e da Educação e, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, salientámos a importância de os Estados-Membros estarem envolvidos no processo de execução e serem acompanhados pela Comissão Europeia.
Também apelámos a que programas bem-sucedidos, como o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, recebessem mais fundos no novo quadro financeiro plurianual, e solicitámos uma melhor coordenação entre programas.
Deve prestar-se a devida atenção aos jovens, que estão no centro deste programa global, e devem ser-lhes proporcionados empregos e oportunidades de afirmação, porque eles são os cidadãos europeus de quem dependeremos no futuro.
Giovanni La Via
Numa Europa que olha para o futuro, a reflexão sobre os jovens tem de ser uma prioridade. Criar-lhes condições para seguir o caminho educativo mais adequado, aprender mais facilmente línguas estrangeiras, abordar o mundo do trabalho dotados das competências certas ou porventura entrar num novo ambiente profissional significa construir um futuro para todos os países da União Europeia através das energias dos estudantes universitários e dos jovens trabalhadores, que se juntam na mesma mescla económica e cultural. Hoje, mais do que nunca, acredito numa determinada Europa - uma incubadora de ideias e projectos - e foi por isso que votei a favor do relatório do senhor deputado Zver. No que respeita à Estratégia UE 2020, criar uma rede de conhecimento e de oportunidades, não apenas para os jovens, mas também para os professores e todos aqueles que trabalham na educação e na formação, significa dar oxigénio às energias que temos de libertar utilizando a mobilidade dos nossos jovens, que têm de aprender a viver na Europa do futuro.
Constance Le Grip
por escrito. - (FR) Votei a favor do relatório do senhor deputado Milan Zver intitulado "Juventude em Movimento - Um quadro destinado a melhorar os sistemas de ensino e formação europeus”. Através deste relatório, penso que é importante apoiar os vários programas que foram introduzidos a nível europeu para facilitar a mobilidade juvenil, que são benéficos tanto em termos da aquisição de novo conhecimento e novas competências como no que respeita ao desenvolvimento de uma verdadeira cidadania europeia. A nível europeu, é importante que, após 2013, aumentemos os créditos atribuídos aos programas europeus de mobilidade, como o Erasmus e o Leonardo da Vinci, e os tornemos permanentes para que beneficiem mais jovens - não apenas estudantes, mas também estagiários, jovens profissionais e jovens agricultores. Penso também que é necessário evoluir para uma maior reconhecimento das qualificações obtidas através de todos os diferentes tipos de aprendizados, não formais ou informais, tendo em conta as competências que podem ser adquiridas neste contexto. Finalmente, quero sublinhar que uma das principais formas de combater o desemprego juvenil é continuar a adaptar os sistemas de ensino e de formação às necessidades, em constante evolução, do mercado de trabalho.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
A questão dos sistemas de ensino e formação adquire actualmente um novo significado, totalmente diferente do que existia, por exemplo, há uma década ou mais. Em diferentes regiões da Europa, encontramos níveis de ensino que não são iguais, pelo que a necessidade de melhorar a situação neste domínio parece ser inquestionável. É importante que os jovens tenham a oportunidade de desempenhar um papel activo no mundo do trabalho e também na sociedade civil no seu sentido mais amplo. Eu próprio estou estreitamente associado a um trabalho, que apoio, relativo ao programa Juventude em Acção e ao Serviço Voluntário Europeu, que é uma das cinco acções operacionais do Juventude em Acção. Por conseguinte, penso que é importante que o Parlamento Europeu possa continuar a apoiar medidas semelhantes.
Neste momento, não podemos esquecer os jovens. Deve ser-lhes proporcionada a oportunidade de se desenvolverem, e importa ajudá-los para que possam adquirir novas competências numa economia que se torna cada vez mais internacional. A Juventude em Movimento não é apenas uma oportunidade para os jovens se tornarem activos e começarem a trabalhar, antes é, acima de tudo, uma forma de eles ultrapassarem as suas limitações e fragilidades e uma hipótese de se desenvolverem. Foi por isso que apoiei o relatório do senhor deputado Zver. Obrigada.
David Martin
Votei a favor deste relatório. A Juventude em Movimento é uma das sete iniciativas emblemáticas da Estratégia "Europa 2020” da Comissão Europeia para promover o crescimento económico inteligente, sustentável e inclusivo. A iniciativa consiste em 28 acções fundamentais e medidas concretas para aumentar a educação e a formação dos jovens através da mobilidade e facilitar a sua transição do ensino para o mercado do trabalho. Trata-se de um aspecto particularmente importante hoje em dia, na medida em que os jovens, sendo um dos grupos sociais mais afectados pela crise financeira mundial e tendo sido os que menos fizeram para causar esta situação, devem ser apoiados no acesso ao mercado de trabalho para garantir o seu futuro e impulsionar a economia. Os jovens são os decisores de amanhã, pelo que é essencial que consigam hoje desenvolver as competências, qualificações e conhecimentos que lhes permitirão contribuir activamente para o crescimento e o futuro sustentável da União Europeia ao longo dos próximos anos, assim como alcançar os objectivos definidos na estratégia de crescimento da UE.
Nuno Melo
por escrito. - No âmbito da Estratégia Europa 2020, as qualificações e os conhecimentos dos jovens são essenciais para alcançar os objectivos de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Assim sendo, a juventude tem um papel fundamental a desempenhar na realização dos cinco grandes objectivos da UE para 2020: emprego, investigação e inovação, clima e energia, educação e combate à pobreza. Dessa forma, a iniciativa Juventude em Movimento é emblemática da Estratégia Europa 2020, e visa reforçar a atractividade do sistema de ensino superior na Europa, a qualidade global de todos os níveis de ensino e formação e a mobilidade dos estudantes e dos trabalhadores através de um melhor aproveitamento dos programas europeus existentes. É assim essencial o apoio a esta iniciativa, para que no futuro tenhamos jovens cada vez mais qualificados e preparados para a concretização dos objectivos da estratégia Europa 2020.
Louis Michel
A iniciativa "Juventude em Movimento” incide sobre a mobilidade para fins educativos, mas é igualmente vital assegurar que o ensino que os jovens recebem satisfaça as necessidades do mercado de trabalho e, consequentemente, é essencial dotá-los das competências e do conhecimento de que irão necessitar.
Os jovens são, infelizmente, um dos grupos sociais mais atingidos pela crise financeira global, e deve ser-lhes prestada assistência para entrarem no mercado de trabalho e serem capazes de traçar o seu futuro e apoiar a economia. A educação e a formação são factores fundamentais de uma maior prosperidade e de uma maior coesão social na Europa. A mobilidade dos estudantes é claramente uma componente central da Estratégia "Europa 2020”. Cria muitas oportunidades para a emancipação intelectual dos estudantes, para o combate ao abandono escolar precoce, o desemprego e a pobreza, bem como para o desenvolvimento de cooperação internacional no ensino superior, bem como na educação e na formação profissional.
Além disso, a mobilidade dos estudantes é um dos maiores desafios da integração europeia. Todavia, esta mobilidade deve ter lugar com recursos financeiros que estejam à altura das ambições dos jovens e da eliminação dos obstáculos práticos que se lhe colocam.
Andreas Mölzer
Os efeitos da crise económica global foram drásticos para os jovens, em particular noutras partes do mundo, mas também na UE. O desemprego juvenil na UE atingiu um máximo de 21%. Este número é agravado pelo facto de 15% destes jovens terem abandonado o ensino e não terem, portanto, quaisquer qualificações para o mercado de trabalho. A UE tem o objectivo de reduzir esta taxa para 10% até 2020 e aumentar a percentagem de pessoas com um diploma de uma universidade ou de um instituto politécnico de 31% para 40%. Para se poderem cumprir estas metas, tem de haver um reconhecimento à escala da UE dos cursos e qualificações da educação e da formação. Esta é igualmente a única forma de conseguir uma maior mobilidade dos nossos jovens, sendo também uma medida que se destina a ajudá-los a conhecer novas culturas e sociedades para que tenham, de igual modo, a possibilidade de serem bem-sucedidos autonomamente fora do seu país de origem nos próximos anos. Por esse motivo, os obstáculos que ainda existem têm de ser suprimidos e os procedimentos têm de ser simplificados, enquanto os programas existentes precisam de ser expandidos e promovidos.
Abstive-me na votação, porque acho que não houve qualquer discussão sobre a forma de promover o reconhecimento mútuo das qualificações obtidas através de métodos de educação e formação qualitativamente diferentes. Isto aplica-se especialmente às profissões artesanais, para as quais não existe uma norma uniforme em toda a Europa em que as qualificações possam ser integradas.
Franz Obermayr
Os jovens foram, de forma particular, vítimas de consequências graves da crise económica global, nomeadamente aumentos drásticos do desemprego juvenil e das taxas de abandono escolar. Os jovens encontram-se frequentemente sem perspectivas. Neste contexto, é importante aumentar a sua mobilidade na UE para que, sempre que necessário, tenham mais possibilidades de encontrar emprego noutro mercado de trabalho. A base para esta mobilidade é o reconhecimento mútuo das qualificações e dos cursos de educação e formação. Abstive-me na votação deste relatório porque ele não propõe quaisquer soluções tangíveis que indiquem como deve ter lugar o reconhecimento mútuo, tendo em conta, naturalmente, que, em muitos domínios, existem métodos de educação e formação qualitativamente muito diferentes.
Justas Vincas Paleckis
Os Estados-Membros da União Europeia enfrentam uma taxa elevada de desemprego juvenil. Em alguns países, essa taxa aproxima-se mesmo dos 21%. Trata-se do dobro da taxa de desemprego média dos adultos. Votei a favor deste relatório porque o documento apresenta orientações sobre como melhorar a educação dos jovens e reduzir a taxa de desemprego juvenil. Concordo com a ideia do relatório de que é muito importante colocar a tónica na criação de novos programas que permitam que os jovens combinem o trabalho com os estudos. Este elemento é crucial para os estudantes que procuram obter educação mas têm de se sustentar financeiramente. Um dos principais objectivos do programa é reduzir o número de pessoas que abandonam precocemente o ensino, aumentando o seu risco de exclusão do emprego e da sociedade no futuro. Temos de reforçar o apoio às pessoas com deficiências e aos jovens com filhos, para que eles possam participar em programas de mobilidade e tirar partido deste oportunidade de encontrar um equilíbrio entre a educação, o trabalho e a vida privada. O acesso aos programas de mobilidade deve ser facultado não só aos estudantes universitários, mas também aos jovens com baixo nível de qualificações e aos alunos do ensino secundário. É também imprescindível que os jovens adquiram mais experiência e conhecimentos práticos através de estágios obrigatórios de elevada qualidade.
Georgios Papanikolaou
A iniciativa emblemática "Juventude em Movimento” é uma das sete grandes iniciativas incluídas na Estratégia UE 2020 da Comissão Europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. O programa concentra-se na mobilidade dos estudantes, mas o seu valor acrescentado reside no facto de também antecipar uma educação que corresponda às necessidades do mercado de trabalho e proporcione as competências e o conhecimento necessários. Contudo, esta iniciativa tem de ser combinada com o relatório intitulado "Uma Estratégia da UE para a Juventude”, adoptado pelo Parlamento Europeu em 2010, que procura delinear uma estratégia europeia nova e sólida para os próximos dez anos, para que a Europa possa desenvolver um quadro político único no que respeita às questões da juventude. Além disso, a fim de evitar que esta medida se esgote apenas em declarações, a responsabilidade é atribuída, em geral, aos Estados-Membros, e é lamentável que os recentes programas de reformas nacionais não sejam coerentes com os objectivos da Estratégia UE 2020, apesar de todos reconhecermos que o investimento em investigação e educação é um investimento a longo prazo com um retorno positivo que influenciará claramente a prosperidade futura dos cidadãos europeus.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - O presente relatório tem por base a criação de um quadro destinado a melhorar os sistemas de ensino e formação europeus. Esta medida é uma das acções-chave da iniciativa Juventude em Movimento, iniciativa que se insere na Estratégia Europa 2020 da Comissão Europeia para promover o crescimento económico inteligente, sustentável e inclusivo. Pretende-se, através de medidas concretas, aumentar a educação e a formação dos jovens através da mobilidade e da facilidade de transição dos jovens do ensino para o mercado de trabalho. Estamos perante uma matéria muito actual, na medida em que os jovens, sendo um dos grupos sociais mais afectados pela crise financeira mundial e tendo sido os que menos fizeram para causar esta situação, devem ser apoiados no acesso ao mercado de trabalho para garantir o seu futuro e impulsionar a economia. Na verdade, a mobilidade pode constituir-se como um motor dessa transição do ensino para o mercado de trabalho. Neste sentido, considero que um dos factores mais importantes da mobilidade no ensino consiste em garantir uma qualidade de ensino elevada e, ao mesmo tempo, torná-la acessível a todos os jovens. Por estas razões, dei o meu voto favorável ao presente relatório.
Phil Prendergast
O programa Juventude em Movimento representa uma oportunidade para explorar o potencial dos jovens e permite-lhes contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na UE. O programa apoia a aprendizagem ao longo da vida e a iniciativa "Novas Competências para Novos Empregos” da Comissão Europeia. Procura também aperfeiçoar o ensino superior na Europa e melhorar a mobilidade dos estudantes e dos trabalhadores através dos programas europeus existentes. A Estratégia UE 2020 declara que até 2020, todos os jovens europeus deverão ter a possibilidade de efectuar uma parte do seu percurso educativo noutros Estados-Membros. A actual crise económica afectou gravemente os jovens, e as taxas de desemprego juvenil da UE representam o dobro das taxas médias dos adultos. Este é um dos desafios mais difíceis que se colocam à Europa, e é vital que os Estados-Membros não respondam reduzindo o investimento na educação. Temos de zelar por que os nossos jovens possam aprender e viver no estrangeiro para prosseguirem a sua aprendizagem, se assim o pretenderem, uma vez que investir hoje na educação irá preparar melhor a UE para enfrentar os desafios do futuro.
Paulo Rangel
por escrito. - Numa altura em que os jovens se defrontam de forma particularmente gravosa com os efeitos da crise financeira mundial, tudo deve ser feito no sentido de garantir que eles possam desenvolver as competências, qualificações e conhecimentos que lhes permitirão contribuir activamente para o crescimento e futuro sustentável da União Europeia. A iniciativa Juventude em Movimento é uma das sete iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 da Comissão Europeia para promover o crescimento económico inteligente, sustentável e inclusivo, sendo composta por 28 acções-chave e medidas concretas para aumentar a educação e a formação dos jovens através da mobilidade e da facilidade de transição dos jovens do ensino para o mercado de trabalho. É, por isso, muito importante que se criem condições para assegurar a sua efectiva implementação e a consecução dos objectivos a que tal iniciativa está votada.
Robert Rochefort
A recessão está a atingir com violência a juventude europeia: enquanto um em cada cinco jovens não tem emprego, 40% dos jovens trabalhadores têm um contrato a tempo parcial. Neste contexto, dou o meu apoio ao relatório do senhor deputado Zver, que propõe uma série de recomendações destinadas a melhorar os sistemas de ensino e de formação profissional para os jovens. Embora tenhamos de actuar a fim de incentivar o maior número possível de cidadãos a frequentar o ensino superior e de combater activamente o abandono escolar precoce - apenas 31% dos europeus possuem um diploma universitário, em comparação com os 40% dos Estados Unidos e os 50% do Japão - também precisamos de assegurar a empregabilidade dos diplomados. Este relatório contém várias propostas com esse objectivo: melhorar a comunicação entre empresas e universidades, conciliar os programas e as estruturas das universidades com as necessidades específicas do mercado de trabalho e introduzir nos programas de estudos estágios profissionais de elevada qualidade que sejam devidamente remunerados e respeitem os direitos sociais dos jovens.
Raül Romeva i Rueda
O financiamento destinado a programas como o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (Erasmus, Leonardo da Vinci, Comenius, Grundtvig), o Marie Curie, o Erasmus Mundus e a Juventude em Acção tem de aumentar. A comissão propõe-se criar redes de cooperação internacional nas universidades, tirando partido da mobilidade virtual. Devem ser disponibilizados programas de mobilidade aos alunos do ensino profissional, aos professores e aos jovens trabalhadores. Apelamos a um reconhecimento à escala da UE de qualificações do ensino secundário, profissional e universitário. Insistimos também na importância da aprendizagem de duas línguas estrangeiras desde tenra idade, incluindo as dos países vizinhos. Finalmente, solicitamos um apoio adicional aos jovens com deficiências, aos jovens pais e aos cidadãos que pretendem regressar ao ensino.
Licia Ronzulli
Votei a favor deste relatório porque o documento sublinha, no âmbito da Estratégia UE 2020, a importância para os jovens de terem uma educação multidisciplinar. Neste quadro, torna-se necessário incentivar os jovens a prosseguirem os seus estudos até ao nível universitário. De facto, entrar no mundo do trabalho demasiado cedo aumenta o risco de desemprego num período posterior e de um nível de vida comparativamente mais baixo.
Esta situação pode, pois, ter custos económicos e sociais elevados, bem como um impacto negativo no crescimento sustentável da União e na sua capacidade para melhorar a sua competitividade global no futuro. Pelos mesmos motivos, acredito que uma educação multicultural, multilingue e prática é essencial para formar os cidadãos do futuro, sobretudo se este objectivo for alcançado através de programas de mobilidade como a Juventude em Movimento.
Oreste Rossi
Actualmente, demasiados jovens abandonam o ensino muito cedo e são insuficientes os que tiram partido do ensino superior. Este facto compromete a base de qualificações de que a Europa irá necessitar no futuro. A Juventude em Movimento procura aumentar as oportunidades de mobilidade no ensino para todos os jovens europeus até 2020, permitindo-lhes passar de forma mais harmoniosa do ensino para o mundo do trabalho e proporcionando-lhes uma educação que os prepare para as exigências do mercado. Por estes motivos, devemos sensibilizar os estabelecimentos de ensino e as empresas para a necessidade de criar redes, melhorando o conhecimento prático dos jovens através de aprendizados. Esta iniciativa centra-se nos jovens, mas não podemos esquecer os jovens com deficiências, a quem devem ser asseguradas as mesmas oportunidades de estudo e de trabalho.
Joanna Senyszyn
Apoiei o relatório sobre a melhoria dos sistemas de ensino e formação europeus. Sou favorável ao alargamento do funcionamento de todos os programas educativos destinados aos jovens. Além da Juventude em Movimento, devem ser dedicados fundos e apoio político a programas como o Erasmus, o Leonardo da Vinci, o Comenius, o Grundtvig, o Juventude em Acção e o Marie Curie. Estes programas obtiveram um grande sucesso na União. Envolvem um número enorme de jovens de várias origens (o número de estudantes polacos que estiveram no estrangeiro ao abrigo do programa Erasmus entre 1998 e 2010 foi de 93 807) e contribuem para o desenvolvimento do potencial dos jovens e para a criação de uma sociedade civil europeia forte. Trata-se de programas muito eficientes, em que o custo de cada participante é muito reduzido mas os fundos são utilizados por um número significativo de pessoas. A promoção da mobilidade dos jovens exige que sejam ultrapassados obstáculos práticos.
Cerca de um terço dos estudantes que participaram no programa Erasmus enfrentaram dificuldades decorrentes de incertezas sobre o sistema de ensino de outros países e da falta de correspondência e de continuidade das matérias estudadas no seu país e no estrangeiro. O reconhecimento do tempo passado no estrangeiro e das qualificações obtidas noutros Estados-Membros da UE deve ser promovido. Outras questões que também precisam de ser resolvidas incluem as dificuldades na obtenção de visto, a disponibilidade de documentos médicos em várias línguas e a portabilidade das bolsas de estudo quando se viaja para o estrangeiro. As pessoas com deficiências enfrentam ainda mais obstáculos à mobilidade do que as pessoas sem deficiências. Devem ser postos em prática mecanismos adicionais para assegurar que usufruam das mesmas oportunidades que todas as outras pessoas.
Nuno Teixeira
por escrito. - A iniciativa Juventude em Movimento, umas das 7 iniciativas inseridas na UE 2020, é composta de 28 acções-chave para melhorar a educação e a formação dos jovens, através da mobilidade e da introdução dos jovens no mercado de trabalho.
A pertinência desde relatório, nos tempos de austeridade europeia, é evidenciada pela crescente percentagem de jovens desempregados nos diferentes Estados-Membros, concluindo-se que este grupo etário é um dos mais afectados pela crise financeira mundial. Como tal, considero essencial que se apliquem medidas para a redução do abandono escolar precoce, para o aumento do número de licenciados e para o incremento da atractividade do ensino e formação profissionais. A aposta na educação e na formação não deve ser vista como uma despesa, mas sim como um investimento para o futuro.
Como tal, creio que é importante reinvestir nos programas de mobilidade e educação/formação já existentes e estabelecer condições mínimas, a nível europeu, para os estágios, uma vez que estes não deverão ser vistos como emprego, mas sim um adquirir de conhecimentos práticos.
Por último, sublinho a necessidade de coordenar estas medidas com as autoridades nacionais, regionais e locais, sob a forma de parceria, de modo a levar ao sucesso da iniciativa Juventude em Movimento.
Niki Tzavela
Votei a favor do relatório do senhor deputado Milan Zver sobre a iniciativa da Comissão "Juventude em Movimento”. O seu objectivo é assegurar que sejam tomadas medidas para combater os problemas das pessoas que abandonam precocemente o ensino e proporcionar incentivos ao aumento do número de europeus com um diploma do ensino superior. É referida também a enorme importância de zelar por que a educação disponibilizada satisfaça as necessidades no mercado de trabalho e proporcione as competências e o conhecimento necessários aos jovens europeus.
Viktor Uspaskich
A criação de um futuro seguro para os nossos jovens é um assunto que me é muito caro. Infelizmente, as perspectivas dos jovens da Lituânia são hoje bastante desanimadoras. Na Lituânia, o desemprego juvenil situa-se nos 34%, quase 14% acima da média da UE. De acordo com as estatísticas da UE, há apenas dois Estados-Membros da UE com taxas de desemprego juvenil superiores às da Lituânia. Mesmo os jovens lituanos que conseguem encontrar emprego são muitas vezes obrigados a aceitar contratos de emprego desfavoráveis. Temos de envidar todos os esforços possíveis para concretizar três prioridades fundamentais: em primeiro lugar, promover o espírito empreendedor; em segundo lugar, melhorar a empregabilidade juvenil adaptando a educação às necessidades do mercado de trabalho; e em terceiro lugar, dar aos jovens a oportunidade de desempenhar um papel mais activo na sociedade. A iniciativa Juventude em Movimento é uma das plataformas que podem ajudar a promover o emprego juvenil. Trabalhar e estudar no estrangeiro pode ser benéfico para os jovens lituanos e para o nosso país. Contudo, é muito mais importante proporcionar aos nossos jovens um futuro europeu na Lituânia. É possível fazê-lo desenvolvendo contactos entre os jovens e as pequenas e médias empresas. Esta medida promoveria a necessidade de jovens entre os empregadores dessas empresas e incentivaria os jovens a trabalhar nesses locais.
Derek Vaughan
Votei a favor desta resolução porque a garantia de que os jovens cidadãos possam viajar e trabalhar em toda a UE é essencial para impulsionar a competitividade. Os objectivos da Estratégia UE 2020 podem ser realizados através do investimento em programas que proporcionem aos jovens uma grande variedade de oportunidades e promovam a mobilidade no mercado de trabalho. Se aumentarmos o financiamento dos projectos que apoiam a mobilidade juvenil e privilegiarmos a cooperação entre empresas e estabelecimentos de ensino, os jovens europeus terão mais possibilidades de sucesso nas suas carreiras. É também extremamente importante apoiar os jovens que já não se encontram no sistema de ensino incentivado a educação não formal e informal.
Marie-Christine Vergiat
Abstive-me na votação deste relatório apesar do seu olhar crítico sobre as políticas europeias, particularmente as que são executadas pelos Estados-Membros, destinadas aos jovens.
O relatório inclui um conjunto de propostas positivas, em particular no que respeita à participação dos jovens no processo de planeamento das políticas europeias em matéria de juventude, ao reforço da educação informal e não formal e à melhoria do estatuto dos estagiários.
Todavia, além do desejo manifestado de incentivar os Estados-Membros a intensificarem os seus investimentos no domínio da educação independentemente da crise financeira, o relatório adopta o espírito das políticas destinadas a liberalizar o ensino superior e a subordiná-lo apenas aos interesses imediatos do mercado e, consequentemente, das empresas.
Algumas disposições, como a introdução de um sistema europeu de empréstimos a estudantes, em parceria com o Banco Europeu de Investimento, são mesmo preocupantes tendo em conta os objectivos definidos em termos do acesso à universidade do maior número possível de cidadãos.
Dominique Vlasto
Ao votar favoravelmente o programa "Juventude em Movimento” - um quadro destinado a melhorar os sistemas de ensino e formação europeus - pretendi apoiar um plano de acção ambicioso a favor dos jovens europeus. O Tratado de Lisboa ampliou as competências da UE no domínio da juventude. Neste contexto, o Parlamento Europeu tem o dever de reafirmar o seu apoio a esta política. De facto, a identidade europeia apenas tem significado se for apoiada pelos nossos concidadãos mais jovens. A Europa tem de assumir esta responsabilidade propondo uma estratégia concertada nos domínios da formação e do emprego. Saúdo a ambição deste relatório, que fixa em 2% do PIB o investimento no ensino superior. Num período em que o mercado de trabalho europeu foi afectado por uma grande crise económica, a formação tem de se tornar a nossa prioridade para que possamos proporcionar perspectivas futuras aos jovens e facilitar o seu acesso ao emprego. O desenvolvimento de intercâmbios europeus (Erasmus, Leonardo da Vinci) também será benéfico para os jovens, pois estes programas conferem verdadeiro valor acrescentado a nível profissional e pessoal. Aprender uma nova língua e descobrir outra cultura são vantagens que devem ser acessíveis a todos.
Angelika Werthmann
A promoção de um crescimento económico inteligente, sustentável e inclusivo implica as melhores oportunidades e possibilidades possíveis na educação e na formação. A mobilidade durante os estudos, facilitada por programas da UE como o Erasmus, o Leonardo da Vinci e o Comenius, promove não apenas os aspectos da educação formal, mas também o desenvolvimento pessoal e social. Votei, pois, a favor deste relatório.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo a presente proposta, visto que a educação pré-escolar e na infância é dada de acordo com diferentes tradições em todo o continente europeu, o que torna muito complexa a criação de um sistema universal europeu no que diz respeito à educação nos primeiros anos de idade, sendo mais fácil a implementação de metas e objectivos comuns de modo a que se harmonizem as práticas de forma coerente.
Elena Oana Antonescu
a aprendizagem na primeira infância constitui a base para uma aprendizagem bem-sucedida ao longo da vida. As crianças na primeira infância têm uma especial curiosidade, vontade de aprender e capacidade de absorção, sendo nesse período que se moldam as competências linguísticas e de expressão. É também nesta idade que se criam as bases para o futuro percurso escolar e profissional, bem como para o desenvolvimento das suas competências sociais. Este período é decisivo para o desenvolvimento cognitivo, sensorial e físico, para o desenvolvimento afectivo e pessoal e para a aquisição da linguagem, constituindo também a base para a aprendizagem ao longo da vida. Devo realçar que o desenvolvimento de comportamentos saudáveis desde tenra idade, como hábitos de uma boa alimentação e um exercício adequado e equilibrado, podem ter um profundo impacto no desenvolvimento físico e mental.
A União Europeia é constituída por uma rica e variada mistura de tradições educacionais, sendo a educação dos primeiros anos disponibilizada numa grande diversidade de formas em todo o continente. Votei a favor deste relatório, que, apesar de reconhecer que uma abordagem da UE em matéria de serviços educativos da primeira infância seria difícil de aplicar, incentiva o desenvolvimento de um quadro único europeu constituído por metas e valores comuns que inclua direitos e estruturas partilhadas.
Zigmantas Balčytis
Votei a favor deste relatório. A aprendizagem na primeira infância constitui a base para uma aprendizagem bem-sucedida ao longo da vida, o que é fulcral para a realização dos objectivos da Estratégia Europa 2020, que procura criar uma sociedade baseada no conhecimento, aumentar o emprego, diminuir as taxas de abandono escolar e reduzir a pobreza. Contudo, estes objectivos só podem ser cumpridos se for proporcionado a todas as crianças um início de vida adequado. Os Estados-Membros têm de aumentar o investimento, assegurando uma educação acessível e de qualidade na primeira infância a todas as crianças, o que pode ajudar a reduzir o abandono escolar precoce, a combater as desvantagens educativas enfrentadas pelas crianças de grupos sociais e culturais vulneráveis e a reduzir as desigualdades sociais daí resultantes.
Elena Băsescu
Votei a favor do relatório da senhora deputada Honeyball. A Europa é constituída por uma combinação rica e diversificada de tradições educativas. Este facto exige o desenvolvimento de um quadro europeu que inclua objectivos, direitos e valores partilhados. A Estratégia Europa 2020 tem de centrar-se na criação de uma sociedade inclusiva aumentando o emprego. A diminuição das taxas de abandono escolar e a redução da pobreza apenas podem ser conseguidas proporcionando a todas as crianças um futuro que abra caminho a uma vida melhor. Quero recordar-vos a importância das actividades na primeira infância, em especial no que respeita às línguas estrangeiras. As actividades culturais são uma fonte vital de enriquecimento das crianças promovendo o diálogo intercultural. Finalmente, mas não menos importante, as diferentes condições de vida das famílias devem ser tidas em conta. Neste contexto, precisamos de programas educativos inovadores para a primeira infância.
Izaskun Bilbao Barandica
A educação na primeira infância é fundamental. Apoio plenamente os objectivos anteriormente fixados de assegurar, até 2010, o acolhimento de pelo menos 90% das crianças entre os três anos e a idade de entrada obrigatória na escola e de pelo menos 33% das crianças até aos três anos.
Sebastian Valentin Bodu
A Europa é constituída por uma rica e variada mistura de tradições educativas, sendo a educação dos primeiros anos disponibilizada numa grande diversidade de formas em todo o continente. Existe uma clara variação entre os Estados-Membros em termos de qualidade e de oferta, taxas de inscrição, abordagem aos serviços, governação dos serviços, etc. Por este motivo, uma abordagem universal dos serviços de cuidados e educação na primeira infância na União Europeia não é adequada e seria difícil de executar. Muito recomendável é, no entanto, o desenvolvimento de uma estrutura comum constituída por metas e valores comuns, que inclua direitos e estruturas partilhadas. O período entre o nascimento e os três anos de idade é decisivo para o desenvolvimento cerebral, físico e cognitivo da criança e para a aquisição da linguagem. Além disso, esta primeira infância constitui a base para a aprendizagem ao longo da vida da criança. Há uma menor probabilidade de as famílias pobres utilizarem os serviços de cuidados e educação na primeira infância, especialmente nos mercados privatizados, em comparação com outros grupos. Este facto é preocupante, dado que as crianças desfavorecidas são as que comprovadamente beneficiam mais do acesso a serviços deste tipo.
Nessa Childers
Esta é uma questão muito pertinente, e eu apoio firmemente a linha seguida pelo meu grupo, que se concentra na aprendizagem durante a primeira infância.
Carlos Coelho
por escrito. - A construção de alicerces sólidos nos primeiros anos da vida de uma criança ao nível da educação e do acolhimento, em complemento com o papel central da família, constitui o fundamento essencial para o êxito em matéria de aprendizagem ao longo da vida, integração social, desenvolvimento pessoal e empregabilidade futura. As primeiras experiências vividas pelas crianças compõem a base de toda a aprendizagem subsequente, condicionando o desenvolvimento das crianças e ajudando a inverter eventuais situações de desvantagem e de transmissão de pobreza entre gerações. Ao dotar as crianças de capacidades para concretizar as suas potencialidades, as estruturas de educação e o acolhimento de qualidade podem dar um forte contributo para a concretização de dois dos grandes objectivos da Estratégia Europeia 2020: reduzir para menos de 10 % o abandono escolar precoce e tirar pelo menos 20 milhões de pessoas de situações de pobreza e exclusão social.
Apoio, assim, o desenvolvimento de uma estrutura europeia constituída por metas e valores comuns, que inclua direitos e estruturas partilhadas, contribuindo para a concepção de serviços de educação e acolhimento na primeira infância adequados e que deverão beneficiar de financiamentos eficazes e equitativos.
Vasilica Viorica Dăncilă
É sabido que as crianças na primeira infância têm especial curiosidade, vontade de aprender e capacidade de absorção, sendo este o período em que se moldam importantes competências linguísticas e de expressão, além de competências sociais. Tendo em conta que a aprendizagem na primeira infância constitui a base para uma aprendizagem bem-sucedida ao longo da vida, num processo essencial para a realização dos objectivos da Estratégia Europa 2020, penso que esta estratégia, que procura criar uma sociedade inclusiva, aumentando o emprego, diminuindo as taxas do abandono escolar e reduzindo a pobreza, só pode ser concretizada se proporcionar um início de vida adequado a todas as crianças.
Edite Estrela
por escrito. - Votei o relatório sobre a aprendizagem durante a primeira infância por defender que a licença parental é uma componente essencial durante os primeiros anos de vida das crianças. Uma resposta adequada às necessidades das crianças passa pela defesa de melhores condições para a licença de maternidade, de paternidade e parental, colocando dessa forma ambos os pais no centro da educação dos filhos.
Diogo Feio
por escrito. - Tal como disse a propósito da iniciativa Juventude em Movimento, a educação é uma ferramenta essencial para que sejam cumpridos os objectivos ambiciosos da Estratégia UE 2020. Tal não é válido apenas para a educação secundária e terciária, mas, desde logo, para as primeiras aprendizagens, que são feitas na infância.
É fundamental que as crianças europeias tenham acesso a uma educação de qualidade que as prepare de forma exigente nas competências básicas do domínio da língua materna, da matemática e de uma (ou mais) língua estrangeira e lhes permita adquirir os métodos de trabalho necessários para o prosseguimento de estudos com o sucesso e o aproveitamento que desejamos para os jovens europeus.
José Manuel Fernandes
por escrito. - O presente relatório debruça-se sobre a aprendizagem durante a primeira infância na União Europeia. Todos sabemos que a construção de um edifício se inicia pelos alicerces. Quando os alicerces são maus, a sustentabilidade é posta em causa e a construção pode ruir. O mesmo acontece com a educação. Uma educação de base sólida e de qualidade garante um melhor futuro aos cidadãos. A intervenção na primeira infância é fundamental para o futuro da criança: melhora a saúde e as relações familiares, e possibilita no futuro a obtenção de um melhor emprego. A aprendizagem durante a primeira infância é um aspecto muito importante que não tem merecido, de quem de direito, a atenção devida. Mais importante que a qualidade dos edifícios é a preparação dos recursos humanos. É necessário melhorar a qualidade dos serviços e as qualificações profissionais dos trabalhadores do sector. Concordo com a definição de parâmetros e valores comuns a todos os Estados-Membros, por isso votei favoravelmente este relatório.
João Ferreira
por escrito. - Este relatório foca o tema crucial da aprendizagem nos primeiros anos de vida, os seus impactos positivos ao nível do desenvolvimento cognitivo, físico, comportamental, afectivo e emocional. Estes são elementos determinantes para um crescimento saudável e equilibrado, a nível psíquico e físico, das crianças.
O relatório reconhece alguns aspectos relevantes nos seus considerandos, como seja o vínculo existente entre um meio pobre e desfavorecido e as baixas habilitações, ou as grandes dificuldades de muitas famílias em articular as obrigações familiares com a desregulação dos horários de trabalho e a precariedade laboral. Questões que, lamentavelmente, são esquecidas mais à frente, não sendo feitas as propostas que se impunham para corrigir estas situações.
A aprendizagem desde os primeiros anos de vida deve assentar na garantia de uma rede pré-escolar pública, gratuita e de qualidade, acessível a todos, como algo essencial para o desenvolvimento social e para a luta contra a pobreza. A educação não pode estar à mercê da lógica mercantilista. Há que desenvolver uma rede pública de creches que contemple uma maior vastidão geográfica e uma maior abertura a modelos de ensino que sejam um incentivo ao desenvolvimento da criança e da sociedade, que combata a segregação social e as discriminações, de modo a perspectivar uma vida e um futuro melhores.
Ilda Figueiredo
por escrito. - A questão da aprendizagem nos primeiros anos de vida é o tema crucial deste relatório, que foca os seus impactos positivos ao nível do desenvolvimento cognitivo, físico, comportamental, afectivo e emocional. Estes são elementos determinantes para um crescimento saudável e equilibrado, a nível psíquico e físico, das crianças.
O relatório reconhece alguns aspectos relevantes nos seus considerandos, como seja o vínculo existente entre um meio pobre e desfavorecido e as baixas habilitações, ou as grandes dificuldades de muitas famílias em articular as obrigações familiares com a desregulação dos horários de trabalho e a precariedade laboral. Questões que, lamentavelmente, são esquecidas mais à frente, não sendo feitas as propostas que se impunham para corrigir estas situações.
A aprendizagem desde os primeiros anos de vida deve assentar na garantia de uma rede pré-escolar pública, gratuita e de qualidade, acessível a todos, como algo essencial para o desenvolvimento social e para a luta contra a pobreza. A educação não pode estar à mercê da lógica mercantilista. Há que desenvolver uma rede pública de creches, infantários e jardins infantis que contemple uma maior vastidão geográfica e uma maior abertura a modelos de ensino, que seja um incentivo ao desenvolvimento da criança e da sociedade, que combata a segregação social e as discriminações, de modo a perspectivar uma vida e um futuro melhores.
Monika Flašíková Beňová
Os relatórios apresentados e o debate realizado até ao momento analisam a cultura e a educação em várias perspectivas. Considero o desenvolvimento da criatividade logo a partir do nascimento um aspecto muito importante. O relatório da senhora deputada Honeyball assinala que, de muitos pontos de vista, é melhor iniciar a educação nos primeiros anos. De acordo com os documentos relativos aos direitos humanos actualmente em vigor na Europa, as crianças são cidadãos que participam de forma plena e activa e têm direitos próprios. Possuem um enorme potencial criativo. O período entre o nascimento e os três anos tem um efeito fundamental no desenvolvimento do pensamento e no desenvolvimento físico e cognitivo. As bases da aprendizagem ao longo da vida, que desempenha um papel importante no cumprimento dos objectivos de Lisboa, também são criadas neste período inicial. As famílias pobres, muitas vezes ciganas, têm normalmente pior acesso aos serviços no domínio dos cuidados e da educação na primeira infância. Esta situação é ainda mais lamentável porque as crianças de famílias desfavorecidas devem ser quem mais beneficia da oportunidade de utilizar estes serviços.
Temos de assegurar que esta educação e estes cuidados estejam disponíveis para todas as famílias e crianças, independentemente da sua origem ou da situação financeira dos seus pais. Desagrada-me bastante o recurso a argumentos pragmáticos e financeiros em questões de direitos humanos e em temas que devem ser consensuais e, tanto quanto possível, independentes da situação económica. Contudo, importa dizer que a decisão de não investir neste domínio originará, na verdade, custos que podem não ser imediatamente detectáveis.
Bruno Gollnisch
Ocasionalmente, esta Assembleia elabora relatórios com títulos que não deixam dúvidas de que os documentos incluem, inevitavelmente, disparates! O relatório Honeyball é um deles. Passemos à frente das habituais secções relativas ao destino que aguarda os migrantes, ao multiculturalismo obrigatório e à promoção de tudo o que respeita às minorias. A pérola deste relatório está no n.º 14. Os pais e mães são, afirma-se, "colaboradores com direitos iguais” nos cuidados e na educação na primeira infância. Terei lido "colaboradores”? Não é sua responsabilidade, acima de tudo, educar os seus filhos? Contudo, é verdade que, no n.º 16, a relatora solicita investimento em programas de educação parental. Desde o início, os pais são considerados, portanto, irresponsáveis e infantis. Esta sensação é confirmada pelo n.º 27, que salienta que, na ausência de serviços adequados à primeira infância, as nossas crianças mais pequenas correm o risco de cair na criminalidade e no comportamento anti-social. A sua confiança no ser humano é espantosa, e eu pergunto-me como conseguiu a Humanidade viver sem a senhora deputada até agora. Não, na verdade, o melhor favor que pode fazer aos nossos mais pequenos é deixá-los em paz!
Juozas Imbrasas
Votei a favor deste documento, porque os primeiros anos da infância (idade pré-escolar) são decisivos para o desenvolvimento cognitivo, sensorial e físico e para a aquisição da linguagem, constituindo também a base para a aprendizagem ao longo da vida. É aconselhável, por conseguinte, que os Estados-Membros ponderem introduzir a frequência obrigatória do ensino pré-primário durante um ano antes da entrada na escola. A criação e a manutenção de modelos pedagógicos inovadores para o ensino de línguas são incentivadas, nomeadamente em creches e pré-primárias com ensino multilingue, que respondam ao objectivo fixado em Barcelona em 2002, e de que faz parte a aprendizagem de línguas regionais, minoritárias e confinantes. No actual clima de instabilidade económica, não deve ser descurado um investimento considerável nos serviços de cuidados e educação na primeira infância. Penso que os Estados-Membros devem dispensar recursos adequados a estes serviços. A educação de qualidade na primeira infância pode ajudar a reduzir o abandono escolar precoce e a luta contra as desvantagens educativas que afectam as crianças de grupos social e culturalmente desfavorecidos, assim como a reduzir as desigualdades sociais daí resultantes, o que impacta no conjunto da sociedade. Os jovens de grupos sociais vulneráveis estão particularmente em risco. Devemos zelar pelas futuras gerações e pela qualidade da sua educação.
Giovanni La Via
Embora saibamos que é inadequado e difícil criar uma abordagem dos cuidados e da educação na primeira infância, importa analisar a possível aplicação das medidas necessárias e os níveis em que é preciso actuar. A primeira infância refere-se às crianças com menos de seis anos. Esta é uma fase delicada do desenvolvimento cerebral, físico e cognitivo das crianças, bem como da sua expressão linguística. São os anos em que as crianças aprendem e assimilam os instrumentos que, enquanto adultos, utilizarão para elaborar mecanismos cognitivos que são diferentes, mas necessários para a sua educação e o seu trabalho no futuro. Votei, portanto, a favor deste relatório porque estamos a falar da protecção da infância, do direito de milhares de crianças a frequentar o ensino ou a beneficiar das melhores condições possíveis para aprender. Este assunto é a chave do futuro e do desenvolvimento da União Europeia e, por este motivo, temos de tomar as medidas descritas pela senhora deputada Honeyball, que eu gostaria de felicitar por este trabalho.
Petru Constantin Luhan
É extremamente importante apoiarmos uma política e uma abordagem concertadas pelos Estados-Membros da UE no que respeita à aprendizagem das crianças durante a primeira infância. O acesso a este tipo de aprendizagem produz importantes benefícios económicos, sociais e culturais. Além da existência de uma política harmonizada a nível da UE, é particularmente importante assegurar uma boa colaboração e coordenação no plano local entre as várias instituições e ministérios envolvidos em programas de educação dos jovens. Estes programas são muito importantes pois, durante os seus primeiros anos, as crianças têm especial capacidade para aprender, podendo este período determinar todo o seu percurso educativo e profissional.
David Martin
Votei a favor deste relatório. Em 2002, o Conselho de Barcelona exortou os Estados-Membros a tomarem medidas para, até 2010, disporem de estruturas de acolhimento para pelo menos 90% das crianças entre os três anos e a idade da escolaridade obrigatória e pelo menos 33% das crianças com menos de três anos. Estes objectivos indicavam uma abordagem dos serviços de cuidados e educação na primeira infância do ponto de vista do mercado de trabalho baseada na necessidade, identificada na altura, de aumentar o número de mulheres activas. Embora seja vital dar a devida atenção à ligação entre estes serviços e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, estes objectivos são claramente problemáticos e ultrapassados, uma vez que não têm em conta muitos dos aspectos qualitativos fundamentais de uma forte política de educação na primeira infância. Os centros de cuidados e educação na primeira infância não são apenas um lugar onde se deixa as crianças para que as mulheres possam trabalhar; são espaços da maior importância que contribuem para o bem-estar da criança e para melhorar as suas possibilidades no futuro.
Jiří Maštálka
O período dos primeiros anos da infância merece grande atenção e uma abordagem cuidadosa no que se refere ao ambiente externo. Devemos sempre recordar que este é um período de desenvolvimento único e irrepetível, que forma a personalidade do indivíduo. Deve ser colocada uma tónica mais acentuada nesta etapa, que nunca deve ser, de forma alguma, desvalorizada nem temporariamente descurada. Os adultos devem ser um modelo, ajudando assim as crianças a adquirir diferentes tipos de conhecimento e de aptidão. Trata-se do período de desenvolvimento da personalidade em que o processo de aprendizagem é, por assim dizer, voluntário e natural, e o mundo em redor é observado, aceite e assimilado o mais possível. Embora o desenvolvimento das crianças implique um conjunto de factores coadjuvantes, quer de natureza genética quer do ambiente externo, é sobretudo o efeito dos pais e do círculo imediato de pessoas que forma a personalidade.
Gostaria também de mencionar e de salientar que não podemos esquecer, neste contexto, uma actividade motora adequada, global e orientada destinada precisamente a esta faixa etária, que pode ajudar ao desenvolvimento do indivíduo e contribuir para uma melhor saúde no futuro.
Iosif Matula
A educação na primeira infância tem implicações de grande alcance no desenvolvimento futuro das crianças e nas suas hipóteses de sucesso numa idade posterior. Os investimentos realizados durante este período reduzem os custos que é necessário assumir mais tarde no que respeita a questões de saúde, à taxa de criminalidade e ao comportamento anti-social. Contudo, a oferta de educação na primeira infância é desigual na União Europeia. Porém, seria difícil aplicar uma abordagem universal. Penso que nos devemos centrar, em vez disso, na criação de um quadro comum com objectivos e valores claramente definidos. De acordo com o objectivo traçado em 2002, os Estados-Membros da UE têm de disponibilizar educação na primeira infância a 90% das crianças entre os três anos e a idade da escolaridade obrigatória. Existe também uma lógica económica por trás desta meta, tendo em conta o aumento do número de mulheres presentes no mercado de trabalho. É essencial envolvermos a população minoritária em programas de educação na primeira infância, especialmente a população cigana, que é muitas vezes desfavorecida. Temos também de assegurar a disponibilidade de um número suficiente de estruturas de acolhimento a fim de evitar longos períodos de espera para inscrever as crianças nestas instituições. Também não podemos descurar as qualificações do pessoal que trabalha com a primeira infância, que têm um impacto crucial na qualidade da educação disponibilizada.
Jean-Luc Mélenchon
A garantia de que todas as crianças na primeira infância recebam cuidados e educação de igual qualidade, qualquer que seja a sua idade e a sua condição social, é um requisito mínimo. O relatório Honeyball, apesar de ser, em geral, louvável não se atreve a solicitar este requisito mínimo. Isso é deplorável. Contudo, dado que este texto não tem consequências legislativas, pode ser aprovado apesar das suas sérias limitações.
Nuno Melo
por escrito. - É consensual que a aprendizagem na primeira infância constitui a base para uma aprendizagem bem sucedida ao longo da vida. Nessa fase da sua vida as crianças têm uma especial curiosidade, vontade de aprender e capacidade de absorção, e é nesse período que se moldam importantes competências linguísticas e de expressão, mas também competências sociais; é assim nessa idade que se estabelecem as bases para o futuro percurso escolar e profissional. Temos, pois, que fazer os esforços necessários para que todas as crianças na primeira infância tenham acesso às mesmas condições de aprendizagem sem discriminações de qualquer tipo.
Louis Michel
A aprendizagem das crianças durante a primeira infância é a base do sucesso da sua aprendizagem ao longo da vida. Esta aprendizagem aperfeiçoa a inteligência da criança, estimula a sua curiosidade natural e desenvolve as suas capacidades motoras, além de valorizar o trabalho manual e favorecer a saúde mental. Socializa a criança, desenvolve a sua língua materna e habitua-a aos sons de uma língua estrangeira. Inicia-a ainda nos rudimentos da leitura e da aritmética.
Todavia, os cuidados e a educação na primeira infância assumem diferentes formas nos vários países da União Europeia, dependendo da interpretação que cada país faz da infância. Os cuidados e a educação na primeira infância recebem geralmente menos atenção e investimento do que os outros níveis de ensino. Todos os pais e filhos devem ser capazes de utilizar os serviços de educação e cuidados, independentemente da sua origem familiar ou da sua situação financeira. Os pais devem, por seu lado, ser parceiros de pleno direito destes serviços.
Sendo o período pré-escolar o mais importante para o desenvolvimento emocional e social da criança, as pessoas que trabalham com ela devem possuir as qualificações exigidas. Em todos os casos, a principal preocupação deve ser a ponderação dos superiores interesses e necessidades da criança.
Miroslav Mikolášik
A primeira infância reveste-se, inquestionavelmente, de importância fundamental para o desenvolvimento físico, mental e social das crianças, e nós devemos entender, portanto, que o retorno do investimento no ensino pré-escolar é a garantia do crescimento futuro. Além disso, muitos estudos já demonstraram que o financiamento utilizado neste contexto produz vantagens económicas e sociais consideráveis a médio e longo prazo.
A forma mais adequada e mais natural de proporcionar apoio deste tipo é a protecção da família enquanto unidade fundamental da sociedade. Os pais são os primeiros e mais importantes professores dos seus filhos, pelo que o quadro jurídico não deve conter disposições que penalizem as famílias que cuidam pessoalmente dos seus filhos, em particular na primeira infância. Embora esta agenda seja da exclusiva competência dos Estados-Membros, é mais do que desejável que a União, através do seu papel coordenador, contribua para melhorar a situação nos Estados-Membros. Pelos motivos referidos, apoio a posição da relatora.
Andreas Mölzer
A proposta de resolução da senhora deputada inglesa ao Parlamento Europeu Mary Honeyball tenta reduzir o papel do pai e da mãe de uma criança à de colaboradores com direitos iguais no sistema de ensino público. O relatório afirma textualmente (no n.º 14) que "[o Parlamento Europeu] salienta que tanto as mães como os pais são colaboradores com direitos iguais nos CEPI [cuidados e educação na primeira infância]; (...)”. Esta formulação exprime uma profunda desconfiança na família e no direito globalmente reconhecido dos pais a cuidarem dos seus filhos e a educarem-nos. Esta atitude colide directamente com a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, segundo a qual "os cuidados prestados às crianças e a sua educação constituem um direito natural dos pais e um dever que é, em primeiro lugar, da sua responsabilidade” (artigo 6.º, n.º 2). Este relatório é uma manifestação da agenda anti-família da UE e procura interferir nas competências sociais dos Estados-Membros.
Além disso, a proposta recomenda a introdução da frequência obrigatória do ensino pré-primário durante um ano antes da entrada na escola, bem como o desenvolvimento e a melhoria dos estabelecimentos de ensino para a primeira infância. Nesse contexto, o relatório confirma os "objectivos de Barcelona” da UE, que, como outrora acontecia na União Soviética, prevêem quotas para a usurpação da educação das crianças pelo Estado. O bem-estar da criança não é central nesta proposta. A liberdade de escolha dos pais no que se refere à educação dos seus filhos ficará comprometida. Votei, pois, contra este relatório.
Franz Obermayr
Os primeiros três anos da vida de uma criança são cruciais para o seu desenvolvimento cerebral e para a aquisição da linguagem. Esta última é a base para o desenvolvimento do pensamento lógico e da compreensão contextual. Uma aquisição de linguagem deficiente durante a primeira infância compromete seriamente a futura aprendizagem, tanto mais que os défices de linguagem são muito difíceis de corrigir com o aumento da idade. O relatório refere que na UE a maior parte das crianças filhas de imigrantes são educadas sem conhecimentos linguísticos adequados. Além disso, afirma que as famílias migrantes (e minorias como os Roma) utilizam muito menos os serviços de educação para a primeira infância do que outras famílias. Não podemos permitir que o nível das nossas escolas continue a deteriorar-se porque muitos alunos simplesmente não compreendem o que lhes é ensinado. Todas as crianças, imigrantes ou não, devem ter, quando entram para a escola, conhecimentos suficientes da língua nacional que lhes permitam acompanhar o que ali é ensinado. O relatório não apresenta propostas significativas para a resolução deste problema. Em vez disso, tende a defender um tratamento paternalista dos pais e um domínio absoluto do Estado na área da educação e dos cuidados durante a primeira infância. Por conseguinte, votei contra.
Georgios Papanikolaou
A diversidade de tradições pedagógicas, incluindo ao nível da educação pré-escolar, que existe no seio da União, é aceitável e positiva, pois essas tradições reflectem os aspectos culturais, históricos e sociais únicos dos diferentes países europeus. No entanto, isso não impede o desenvolvimento de uma estrutura europeia baseada em denominadores de coordenação, metas e valores comuns, que inclua direitos e estruturas partilhadas. Além disso, se pretendemos alcançar o objectivo do Conselho de Barcelona que estipula que os Estados-Membros da UE devem assegurar estruturas de acolhimento para pelo menos 90% das crianças entre os três anos e a idade de entrada obrigatória na escola e para pelo menos 33% das crianças com menos de três anos, é necessário haver acordo entre os Estados-Membros e, se possível, um intercâmbio de informação e de melhores práticas, especialmente entre Estados-Membros com estruturas de educação pré-escolar muito desenvolvidas e outros com menos experiência nesse sector.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Os cuidados e a educação na primeira infância são disponibilizados de diferentes formas em toda a União Europeia, havendo diversas definições de qualidade que dependem fortemente dos valores culturais dos Estados e regiões e da sua interpretação de infância. A aprendizagem na primeira infância constitui a base para uma aprendizagem bem sucedida ao longo da vida, o que é fulcral para a realização dos objectivos da Europa 2020. Neste contexto, votei favoravelmente o presente relatório relativo à aprendizagem durante a primeira infância que aponta objectivos comuns à União Europeia para se prosseguirem as metas do Conselho Europeu de Barcelona, designadamente para que, até 2010, seja assegurado o acolhimento de pelo menos 90 % das crianças entre os três anos e a idade de entrada obrigatória na escola e de pelo menos 33 % das crianças até aos três anos. Associo-me ao relator no pedido de tornar estes objectivos ainda mais ambiciosos. Trata-se de uma abordagem centrada na criança e que reconhece que os primeiros anos da infância são decisivos para o desenvolvimento cognitivo, sensorial e físico, para o desenvolvimento afectivo e pessoal, e para a aquisição da linguagem, e constituem também a base para a aprendizagem ao longo da vida.
Phil Prendergast
O acesso à aprendizagem durante a primeira infância é de importância vital para as crianças em termos da sua receptividade à aprendizagem e do seu desejo de aprender, sobretudo porque é nos primeiros anos de vida que se formam competências tão importantes como a linguagem e as aptidões sociais. Além disso, é evidente o vínculo que existe entre um meio pobre e desfavorecido e as baixas taxas de sucesso escolar. Por conseguinte, devemos zelar por que o objectivo estabelecido no Conselho Europeu de Barcelona de assegurar estruturas de acolhimento para pelo menos 90% das crianças entre os três anos e a idade de entrada obrigatória na escola, e para pelo menos 33% das crianças com menos de três anos, seja alcançado. O combate às desigualdades no sistema educativo através de um ensino pré-primário de elevada qualidade, da prestação de serviços específicos de apoio e da promoção de uma educação inclusiva é fundamental para criarmos uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
Paulo Rangel
por escrito. - A primeira infância é o momento precípuo para as crianças desenvolverem um conjunto de capacidades cognitivas e sociais cujos reflexos se farão sentir ao longo da vida. Lembre-se, por exemplo, a aptidão para o multilinguismo. Contudo, os estudos sobre esta fase da aprendizagem, assim como o relevo que lhe é dado no contexto geral do ensino, são residuais, com reflexos nefastos, por exemplo, para quem cresça em famílias mais desfavorecidas, onde, amiúde, o desenvolvimento cognitivo das crianças é menos estimulado. Urge, por conseguinte, incrementar os Cuidados e a Educação na Primeira Infância (CEPI). Votei, por isso, favoravelmente a presente resolução.
Robert Rochefort
Os primeiros anos de infância são cruciais para o desenvolvimento intelectual, físico, emocional e pessoal da criança, para a aquisição de linguagem, e constituem a base da aprendizagem ao longo da vida. Sou totalmente a favor do desenvolvimento de uma abordagem europeia comum no que respeita à aprendizagem durante a primeira infância, embora respeitando a diversidade de modelos existente ao nível dos Estados-Membros, e apoio, portanto, o relatório da senhora deputada Honeyball, que recomenda o desenvolvimento de uma estrutura europeia de serviços CEPI que realce metas e valores partilhados. Reconhecendo o papel fundamental dos pais como "principais educadores”, o relatório insiste na necessidade de prolongar as licenças de maternidade e de paternidade, que devem ser suficientemente longas para permitir o desempenho pelos pais do seu papel fundamental na educação dos filhos durante os primeiros anos de vida, exortando os Estados-Membros a investirem em programas de educação parental e a disponibilizarem outras formas de assistência para os pais que necessitem de ajuda suplementar. Isso exige, naturalmente, um investimento adicional dos 27 Estados-Membros, e dirijo aqui um apelo aos Estados-Membros para que afectem recursos adequados aos serviços CEPI. Para mim, a educação tem de ser uma prioridade politica.
Raül Romeva i Rueda
A aprendizagem durante a primeira infância segue tradições distintas, de longa data, nos diferentes Estados-Membros da UE. Afigura-se importante definir um quadro europeu de valores e de metas comuns, podendo estas ser estabelecidas como objectivo em todos os Estados-Membros, pondo a tónica no intercâmbio de boas práticas como factor chave para a prestação de um serviço de elevada qualidade, e colocando os interesses e as necessidades da criança no centro de todos os esforços. As recomendações do relatório centram-se no equilíbrio entre o papel dos Estados-Membros e o papel da Comissão; na necessidade de alargar o âmbito dos serviços para a primeira infância, inspirando-se nas boas práticas de Estados-Membros onde as creches e os jardins-de-infância são um direito dos pais; na inclusão de todas as crianças, qualquer que seja o seu meio social ("noção de serviço público”); na necessidade de dar atenção à situação dos filhos de migrantes e à sua integração no sistema educativo pré-escolar; na inclusão das artes e de todos os recursos susceptíveis de estimular a criatividade das crianças na aprendizagem; na formação dos educadores com vista a melhorar as suas competências interculturais; na promoção de uma maior paridade entre os géneros no sector dos CEPI; e na criação de emprego com elevada qualificação na área.
Licia Ronzulli
Votei a favor deste relatório porque entendo que ainda existem grandes diferenças em termos de prestação de serviços de educação à primeira infância entre os vários Estados-Membros. Necessitamos de desenvolver uma estrutura europeia comum, constituída por metas e valores comuns, e que inclua direitos e estruturas partilhadas. As crianças devem ser encaradas como cidadãos de facto, activos e capazes de formar e expressar as suas próprias opiniões, que gozam de certos direitos e que têm um potencial criativo próprio. Neste contexto, há que reconhecer, uma vez mais, o papel central dos pais na criação e na educação dos filhos.
A família natural é o espaço ideal para a criança crescer e se desenvolver, e, volto a insistir, a concessão de licenças de maternidade ou de paternidade suficientemente longas pode ajudar a reduzir a procura de estruturas de acolhimento para a primeira infância. Impõe-se, portanto, tomar medidas concretas, dado que actualmente são muito poucos os Estados-Membros que concedem períodos de licença remunerada suficientemente longos para os pais poderem responder às exigências familiares.
Nikolaos Salavrakos
A aprendizagem durante a primeira infância é extremamente importante para o bom desenvolvimento da criança e é fundamental para a criação de uma sociedade estável e economicamente dinâmica. O investimento na aprendizagem durante a primeira infância traz benefícios a longo prazo para o futuro das nossas crianças. Os esforços de análise do tema tanto numa perspectiva europeia como numa perspectiva nacional feitos no relatório são importantes. Congratulo-me também com o facto de este documento apelar à realização de mais investigação a nível europeu neste domínio, e de chamar a atenção para a necessidade de identificação e de intercâmbio das melhores práticas a nível europeu, bem como de uma utilização adequada dos fundos estruturais e dos programas para esta área
Marie-Thérèse Sanchez-Schmid
O Conselho Europeu de Barcelona de 2002 tinha estabelecido a meta de criação, até 2010, de estruturas de acolhimento para pelo menos 90% das crianças entre os três anos e a idade de entrada obrigatória para a escola e para pelo menos 33% das crianças com menos de três anos. Infelizmente, estes números ainda estão longe de ser alcançados. Não obstante, a quantidade e a qualidade dos centros de apoio à primeira infância é de importância crucial para a Europa. Com efeito, os cuidados e a educação que as crianças recebem desde tenra idade e a forma como gradualmente tomam consciência do mundo que as rodeia têm uma importância decisiva no seu percurso escolar futuro. Além disso, os pais não devem ver-se forçados a sacrificar as suas aspirações profissionais devido à falta de estruturas de acolhimento para a primeira infância. Por outro lado, este relatório recorda, e bem, que cada país tem a sua própria concepção e os seus próprios modelos de cuidados e de educação na primeira infância e que essa diversidade deve ser respeitada. Com este relatório, o Parlamento Europeu prova que a UE, longe de querer sacrificar os cuidados à primeira infância em nome da livre concorrência de serviços, respeita o modelo educacional de cada Estado-Membro.
Daciana Octavia Sârbu
A aprendizagem durante os primeiros anos de vida tem uma importância decisiva para as perspectivas de vida futuras de um indivíduo. O desenvolvimento de hábitos de vida saudáveis, como a prática de uma boa alimentação e de exercício regular, é um factor determinante para a saúde física e mental ao longo da vida. Como todas as políticas que seguem o princípio de que "é preferível prevenir do que remediar”, a aposta na aprendizagem durante a primeira infância compensa financeiramente a longo prazo. Gostaria de felicitar a relatora pela elaboração de um relatório abrangente que levanta algumas questões fundamentais para uma discussão mais aprofundada e posterior implementação de medidas.
Joanna Senyszyn
Votei a favor do relatório sobre a aprendizagem durante a primeira infância na UE. Gostaria, em particular, de chamar a atenção para três aspectos. Em primeiro lugar, os primeiros anos de infância são cruciais para o desenvolvimento cognitivo, sensorial e motor da criança. Por conseguinte, no desenvolvimento de programas e de políticas gerais no domínio dos cuidados e da educação na primeira infância, os Estados-Membros devem atender a um conjunto de questões que afectam o sector dos serviços à primeira infância, tais como a migração, a igualdade entre os géneros e o emprego. Em segundo lugar, os centros a nível local devem desenvolver programas de acção que tenham em consideração as diferentes situações de vida e as diferentes necessidades em matéria de serviços de cuidados e de educação na primeira infância Além disso, é fundamental que esses centros possuam autonomia suficiente para poderem desenvolver e implementar programas para as crianças com originalidade e criatividade. Há também necessidade de melhorar a qualidade dos serviços CEPI. A este respeito, penso que deveríamos começar por desenvolver mecanismos de avaliação do fornecimento dos serviços para assegurar o cumprimento das normas de qualidade.
A minha última observação refere-se à necessidade de assegurar um acesso universal às estruturas de acolhimento para a primeira infância. Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Educação polaco, na Polónia existem 8 400 estabelecimentos pré-primários públicos e 1 600 privados para cerca de 1 milhão e seiscentas mil crianças com idades compreendidas entre os três e os seis anos. Isto significa que os estabelecimentos pré-primários existentes apenas podem acolher 40% dessas crianças, além de que as 352 creches do país servem apenas 2% das crianças com idade inferior a três anos. Este problema é uma das principais causas do elevado desemprego entre as mulheres.
Catherine Stihler
Apoio este relatório porque considero importante o reconhecimento da valiosa contribuição e da importância crucial da aprendizagem durante a primeira infância para o cumprimento da estratégia Europa 2020.
Niki Tzavela
É um facto que existe diversidade ao nível dos sistemas educativos no seio da União, pelo que considero que a investigação e o intercâmbio de melhores práticas que este relatório advoga irão produzir resultados significativos em termos de melhoria da aprendizagem durante a primeira infância na UE. Com efeito, votei a favor do relatório da senhora deputada Honeyball sobre a aprendizagem durante a primeira infância na Europa porque defende uma abordagem centrada na criança, serviços universais e não apenas em serviços específicos, o envolvimento dos pais e a melhoria da integração dos serviços.
Marie-Christine Vergiat
Votei a favor deste relatório, que recomenda políticas públicas no domínio da educação e dos cuidados na primeira infância que considero serem um passo na direcção certa.
Reconhecendo a diversidade de sistemas e de tradições em termos de educação e de prestação de cuidados à primeira infância que existe na UE, o relatório coloca a ênfase numa abordagem centrada nas necessidades da criança e no impacto que a aprendizagem nos primeiros anos de vida tem no desenvolvimento escolar e pessoal da criança.
O documento coloca claramente a tónica na importância de assegurar serviços para a primeira infância e na igualdade no acesso à educação a todos os cidadãos e, em particular, aos filhos de imigrantes - qualquer que seja a sua situação - insistindo muito particularmente nestas questões no quadro do combate à pobreza e à exclusão social.
Por último, o relatório salienta também a necessidade de proporcionar emprego estável, formação de qualidade e protecção social justa aos profissionais da área dos cuidados e da educação na primeira infância.
Angelika Werthmann
Votei a favor deste relatório. A relatora centrou-o, correctamente, nas necessidades da criança. Não é surpreendente que o relatório conclua que uma solução europeia única não é possível. De qualquer forma, necessitamos de desenvolver um "quadro” a nível europeu que permita a coordenação da aprendizagem na primeira infância com outros programas de âmbito comunitário como o programa de aprendizagem ao longo da vida.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo a proposta do Grupo S&D, que considera que o APP tem visivelmente contribuído para excessos de captura de algumas populações de peixes, nomeadamente de polvo, e que, por conseguinte, reduziu as possibilidades de pesca dos pescadores mauritanos que exercem a pequena pesca e deu origem a vantagens competitivas injustas para a indústria da UE em virtude das taxas de acesso financiadas para embarcações da UE. Congratula-se com a proposta da Comissão Europeia de dar início a negociações para a renovação do Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia. Saúda a proposta da Comissão Europeia de inserção de uma cláusula sobre direitos humanos no acordo e exorta a Comissão a encetar um diálogo com a Mauritânia no sentido de ajudar o país a aprofundar o desenvolvimento de uma política de pescas responsável que cumpra os requisitos de conservação e o seu objectivo de promoção do desenvolvimento económico dos recursos haliêuticos. Insta também a Comissão a tomar medidas urgentes de redução das capturas acessórias por embarcações europeias que exerçam actividades de pesca em águas mauritanas.
Zigmantas Balčytis
Votei a favor desta resolução. O Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da pesca com a República Islâmica da Mauritânia cessa em 31 de Julho de 2012. O sector da pesca é extremamente importante para a economia mauritana, representando 10% do PIB nacional e entre 35% e 50% das exportações do país. Por conseguinte, a Comissão tenciona dar início a negociações com vista à renovação do protocolo. Aprovo a renovação do protocolo, mas considero que ela deve atender a várias questões importantes. A avaliação efectuada concluiu que a maioria das unidades populacionais na Mauritânia estão totalmente exploradas ou sobreexploradas, pelo que a Comissão tem de analisar com a Mauritânia o desenvolvimento de planos de gestão das pescas a longo prazo, que incluam todas as concessões de pesca feitas pelas autoridades mauritanas às frotas nacionais e às frotas de países terceiros, a fim de assegurar uma exploração sustentável dos recursos haliêuticos.
Izaskun Bilbao Barandica
Voto a favor desta resolução porque entendo que é necessário iniciar negociações para a renovação do Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia. Essas negociações irão permitir a pesca nas águas da Mauritânia por navios que arvoram pavilhão da UE com base no princípio das existências excedentárias, conforme estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. É igualmente necessário que a Mauritânia ratifique os instrumentos internacionais de pesca pertinentes.
Slavi Binev
Apoio a resolução sobre a renovação do Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a UE e a Mauritânia porque o acordo se baseia no princípio das existências excedentárias, que é compatível com a estratégia de gestão sustentável das pescas da UE. Além disso, a Mauritânia é um dos países mais pobres do mundo, classificado como País Pobre Altamente Endividado. Por conseguinte, este acordo é extremamente importante para os mauritanos, dado que a União Europeia paga o acesso às águas mauritanas, proporcionando receitas que são independentes da ajuda financeira concedida ao país.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Congratulo-me com a proposta da Comissão de encetar negociações sobre a renovação do Protocolo entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia. Este país tem vindo a perder valor acrescentado devido à falta de oportunidade de explorar os próprios recursos de pesca. É, no entanto, necessário que sejam estudadas todas as implicações daí emergentes, principalmente a nível económico e social. É essencial ter em conta que o sector da pesca é extremamente importante para a economia mauritana, e que este é um dos países mais pobres de África, sendo financeiramente dependente da ajuda externa e estando sujeito a uma forte instabilidade política. Por todos estes factores, que requerem a atenção especial oportunamente dada na proposta de resolução do PPE, apoio o texto legislativo hoje apresentado por este Grupo.
Edite Estrela
por escrito. - Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre o Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a Mauritânia, porque considero a renovação do Acordo, que deverá incluir uma cláusula sobre direitos humanos, positiva. Penso ser necessário continuar a ajudar o país a aprofundar o desenvolvimento de uma política de pescas responsável que cumpra os requisitos de conservação dos recursos haliêuticos.
Diogo Feio
por escrito. - Face à caducidade futura do protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da Pesca actualmente vigente, é lógica a intenção da Comissão de entabular negociações com a contraparte para a sua renovação. A Mauritânia é um país pobre, grandemente dependente deste sector, pelo que a manutenção do acordo com a União Europeia poderá ser benéfico para ambos os signatários. Tal como o relator, julgo ser necessária uma avaliação rigorosa do actual estado das populações e dos diversos tipos de pescado nas águas mauritanas.
José Manuel Fernandes
por escrito. - A presente proposta de resolução comum do Parlamento Europeu versa sobre a renovação do Protocolo de Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia cujo período de vigência termina no dia 31 de Julho de 2012. A Comissão Europeia, consciente da importância da renovação desta parceria e nos termos do mandato do Conselho, deu início a um processo que visa a renovação deste Protocolo, no pleno respeito do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O actual acordo com a Mauritânia tem contribuído para o desenvolvimento económico da Mauritânia, onde o sector das pescas é um dos pilares fundamentais da economia, representando cerca de 10 % do PIB, 29 % do rendimento do orçamento nacional e quase 50 % das exportações. Mas é também essencial à União Europeia (UE), em particular às suas frotas pesqueiras. Concordo com a presente proposta, que votei favoravelmente, mas considero necessário o acompanhamento científico do controlo das capturas, a modernização dos sistemas de controlo da navegação e a limpeza de destroços. Para além disso, deve reforçar-se a vigilância e proceder-se ao aprisionamento das embarcações ilegais.
João Ferreira
por escrito. - Esta resolução coloca questões importantes, em linha com as interrogações, críticas e sugestões que há muito vimos fazendo relativamente aos Acordos de Parceria no domínio das Pescas, e especialmente no que toca à muito insuficiente concretização dos seus objectivos de cooperação.
Congratulamo-nos com o facto de vários dos pontos da nossa resolução terem sido incluídos nesta resolução comum. Entre os aspectos mais relevantes, destacamos: a necessidade de se fazer uma avaliação exaustiva e pormenorizada das causas da insuficiente realização dos objectivos em matéria de cooperação para o desenvolvimento e das diversas linhas de apoio ao sector das pescas na Mauritânia; a defesa do apoio à construção, o mais rápido possível, de instalações adequadas para o desembarque de peixe ao longo da costa central e meridional da Mauritânia (incluindo Nouakchott), de modo a que o pescado capturado nas águas mauritanas possa ser desembarcado em portos nacionais e não fora do país, como é frequente acontecer actualmente; que os acordos de pesca entre a UE e países terceiros devem ser precedidos de um amplo debate nos países interessados que permita a participação do público, de organizações da sociedade civil e dos parlamentos nacionais, promovendo desta forma uma maior democracia e transparência.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Os Acordos de Parceria no domínio das Pescas, tal como hoje são empreendidos e aplicados pela UE, suscitam-nos várias reservas. É especial, é manifesta a insuficiente consecução dos seus objectivos no domínio da cooperação.
Defendemos o princípio, consagrado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de que o acesso concedido à UE deve dizer respeito às quantidades que a frota da Mauritânia não seja capaz de capturar.
Para além deste, esta resolução contém vários aspectos positivos, como sejam:
Que os acordos de pesca entre a UE e países terceiros devem ser precedidos de um amplo debate nos países interessados que permita a participação do público, de organizações da sociedade civil e dos parlamentos nacionais, promovendo desta forma uma maior democracia e transparência;
O apoio financeiro concedido ao programa plurianual de pescas da Mauritânia deve ser ajustado às necessidades do país em matéria de desenvolvimento sustentável das pescas;
A necessidade de se fazer uma avaliação exaustiva e pormenorizada das causas da insuficiente realização dos objectivos em matéria de cooperação para o desenvolvimento e das diversas linhas de apoio ao sector das pescas na Mauritânia.
Por estas razões, votámos favoravelmente.
Estelle Grelier
Esta resolução foi aprovada na sequência da proposta apresentada pela Comissão no sentido de dar início a negociações com vista à renovação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a Mauritânia. Infelizmente, votar a favor da resolução é a única forma que o Parlamento tem de fazer ouvir a sua voz nas negociações sobre o Acordo de Parceria no domínio das pescas (APP). Actualmente, o Parlamento só se pode manifestar após a conclusão das negociações, não lhe restando outra opção senão aprovar esses acordos ou recusar a sua ratificação, o que lhe deixa muito pouco espaço de manobra. Ora, os Tratados estipulam que o Parlamento seja "imediata e plenamente informado em todas as fases do processo”. É, portanto, fundamental e legítimo que o Parlamento solicite o seu envolvimento nas negociações ao lado da Comissão e do Conselho. Este problema não é novo e motiva constantes interpelações dos membros da Comissão das Pescas à Comissão Europeia. É lamentável que não nos possamos pronunciar de forma vinculativa sobre as nossas prioridades no que respeita à atribuição de fundos europeus a países como a Mauritânia, apesar de o Parlamento ter poderes para exercer controlo financeiro.
Juozas Imbrasas
Votei a favor deste documento porque a Mauritânia é um dos países mais pobres de África, classificado como País Pobre Altamente Endividado, financeiramente dependente da ajuda externa e que se tem caracterizado por uma grande instabilidade política. O actual protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da pesca (APP) entre a UE e a República Islâmica da Mauritânia cessa em 31 de Julho de 2012, e a Comissão tenciona dar início a negociações com vista à sua renovação, para o que recebeu um mandato rigoroso do Conselho. O Parlamento Europeu congratula-se com a proposta da Comissão de iniciar negociações com vista à renovação do protocolo entre a UE e a República Islâmica da Mauritânia, sublinhando, no entanto, que o acordo só deverá ser mantido se for mutuamente vantajoso, adequadamente adaptado e correctamente executado. O Parlamento Europeu acolhe também com satisfação a proposta de inclusão de uma cláusula sobre direitos humanos.
David Martin
Votei a favor deste relatório, instando, deste modo, a Comissão a zelar por que as actividades piscatórias que recaiam no âmbito de aplicação do Acordo de Parceria no domínio das pescas observem os mesmos critérios de sustentabilidade que a pesca realizada nas águas da UE. Além disso, o relatório exorta as autoridades mauritanas e a Comissão a assegurarem o respeito de critérios de sustentabilidade rigorosos por todas as embarcações (sejam da UE, da Mauritânia ou de países terceiros) que exerçam actividades de pesca nas águas mauritanas.
Nuno Melo
por escrito. - O actual protocolo ao acordo de parceria no domínio da pesca com a Mauritânia expira em 31 de Julho de 2012 e tem que ser renegociado para que os navios que possuem pavilhão da UE continuem a pescar em águas mauritanas. Assim sendo, é uma boa oportunidade para acrescentarmos melhorias ao acordo agora existente. Devem ser promovidas melhorias ao nível das infra-estruturas e a construção de instalações adequadas para o desembarque de peixe ao longo da costa central e meridional da Mauritânia que permitam que a frota da UE opere com maior eficácia, facilitando os fluxos de investimento e aumentando o impacto deste acordo na economia local. No que respeita aos efectivos capturados, devem cingir-se aos excedentários e àqueles que não podem ser capturados pela frota pesqueira da Mauritânia, para que se mantenha o equilíbrio ambiental e a actividade seja sustentável ao longo dos anos.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Os acordos de pesca com países terceiros deverão garantir um justo equilíbrio entre os interesses económicos e a promoção da pesca sustentável. Nesse sentido, é importante que a UE garanta, ao abrigo dos acordos de parceria que estabelece, boas práticas de pesca além-fronteiras, no pleno respeito pelos princípios fundamentais da PCP.
O combate contra a pesca ilegal, a criação de postos de trabalho, a redução dos níveis de pobreza nos países terceiros e o abastecimento do mercado comunitário com produtos de qualidade para o consumidor são objectivos fundamentais que importa garantir ao abrigo deste Acordo com a Mauritânia.
Urge ainda garantir que a Mauritânia exija aos países terceiros com quem estabelece outros acordos o respeito pelas mesmas regras que são cumpridas pelos navios de pavilhão comunitário, evitando deste modo desigualdades competitivas que desfavoreçam a frota comunitária.
Raül Romeva i Rueda
Com esta resolução, o Parlamento Europeu congratula-se com a proposta da Comissão de dar início a negociações para a renovação do Protocolo entre a UE e a República Islâmica da Mauritânia, frisando, no entanto, que o mesmo só deve ser mantido se for mutuamente vantajoso, adequadamente ajustado e correctamente executado; saúda a proposta da Comissão de introduzir uma cláusula sobre direitos humanos; insiste em que todo e qualquer acesso negociado à pesca nas águas da Mauritânia para os navios que arvoram pavilhão da UE se deve basear no princípio das existências excedentárias, como referido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; sublinha, em particular, que é necessária uma avaliação rigorosa de todas as unidades populacionais para as quais se solicita acesso ou que sejam susceptíveis de ser capturadas acidentalmente pela frota da UE; e salienta que o acesso concedido à UE deve dizer respeito a quantidades que a frota da Mauritânia não seja capaz de capturar e que, em caso de necessidade de redução das capturas, as frotas de países terceiros (UE e outros) que mais danos ambientais provocam devem ser as primeiras a diminuir as capturas.
Licia Ronzulli
O Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia deve ser considerado um acordo estratégico de grande importância no quadro das relações entre a UE e o continente africano. Impõe-se-nos agora, portanto, implementar um novo protocolo em linha com o compromisso assumido pelos países europeus em 2002 e que possa assegurar uma prática piscatória sustentável, que contribua também para o desenvolvimento dos países envolvidos. A prioridade neste momento é retomar as negociações que já tinham sido iniciadas, mas com base em novas premissas e com o envolvimento de Estados que, até agora, têm sido excluídos destas negociações. Além disso, a UE tem de analisar alguns pedidos que remontam às negociações do acordo inicial, incluindo, por exemplo, a solicitação feita à última hora pela Mauritânia de estabelecimento de mais períodos de paragem biológica em Maio e em Junho, para além dos já acordados para os meses de Setembro e Outubro.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo a presente proposta, considerando que beneficiará a UE, uma vez que um mercado de contratos públicos que funcione bem é essencial para promover o mercado único, estimular a inovação, promover um elevado nível de protecção ambiental e climática, bem como a inclusão social em toda a UE. Particularmente tendo em vista a necessidade de superar a crise financeira e económica e de nos protegermos contra eventuais futuras crises, os contratos públicos são de relevância crucial, servindo de catalisador para a revitalização da economia da UE e, consequentemente, para o emprego e o bem-estar. Partilho a convicção de que um processo sólido e devidamente ponderado de optimização do enquadramento jurídico dos contratos públicos é de importância vital para o bem-estar dos cidadãos da UE, dos consumidores e das empresas da UE, para as autoridades nacionais, regionais e locais e, assim, para a aceitação da UE no seu todo.
Zigmantas Balčytis
Votei a favor desta resolução. Um mercado de contratos públicos eficiente é extremamente importante para promover o mercado único, estimular a inovação e realizar o mais elevado valor em benefício de entidades públicas e de contribuintes. Este mercado constitui uma parte bastante importante da economia da UE, mas as regras e os princípios que regem os contratos públicos variam entre os Estados-Membros, impedindo o acesso das empresas, especialmente das pequenas empresas, a contratos públicos transfronteiriços. No acesso aos mercados de contratos públicos de países terceiros verificam-se restrições semelhantes. Apesar do facto de a UE ter aberto os seus mercados a países de fora da União, as nossas empresas enfrentam enormes dificuldades no acesso aos mercados do sector público de países terceiros. Penso que este problema requer uma atenção política significativa e com carácter de urgência. A Comissão deve proceder a uma análise detalhada dos problemas em matéria de acesso das empresas da UE aos mercados de adjudicação de contratos públicos de países terceiros e tomar medidas apropriadas contra os parceiros comerciais que beneficiam da abertura do mercado europeu, mas não abrem os seus próprios mercados às empresas da UE.
Regina Bastos
por escrito. - Os contratos públicos representam importantes oportunidades económicas para as empresas, têm uma importância significativa na promoção do mercado único, estimulam a inovação, promovem a protecção ambiental e climática, assim como a inclusão social. A política dos contratos públicos deve assegurar a utilização o mais eficiente possível dos dinheiros públicos, bem como manter os mercados de contratação pública abertos, contribuindo para a revitalização da economia da União Europeia, para a criação de empregos e para o bem-estar. Os contratos públicos desempenham igualmente um papel essencial na Estratégia Europa 2020 e são um dos instrumentos a utilizar para se alcançarem os objectivos propostos.
A presente proposta de resolução solicita à Comissão que aborde a questão do acesso equilibrado aos mercados do sector público, bem como que proceda à revisão dos contratos públicos e das concessões, permitindo assim o envolvimento do Parlamento Europeu, dos Estados-Membros e dos cidadãos e empresas.
Apela igualmente à Comissão para que dê prioridade à modernização das regras sobre contratos públicos. Igualmente importante é a solicitação que faz à Comissão no sentido de proceder à avaliação dos problemas associados às propostas extraordinariamente baixas e de propor soluções adequadas.
Pelo exposto, a presente proposta de resolução mereceu o meu apoio.
Françoise Castex
Votei a favor deste relatório, não porque pretenda o estabelecimento de barreiras proteccionistas, mas porque considero que não podemos continuar a tolerar uma situação em que a União Europeia é a única a respeitar as regras do jogo. Não podemos continuar a ignorar as práticas de dumping social e económico dos países emergentes, em particular da China, que estão a ganhar contratos nos países da União com propostas a preços de saldo, atropelando direitos sociais e legislação em matéria de auxílios estatais, enquanto os mercados destes países permanecem inacessíveis às empresas europeias. Temos de deixar de ser ingénuos: está em risco a sobrevivência das nossas empresas e dos nossos empregos. Finalmente, congratulo-me com o facto de as alterações apresentadas pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu relativas ao respeito, no contexto dos contratos públicos, das normas laborais, sociais e ambientais em vigor nos Estados-Membros terem sido na sua grande maioria aprovadas. Isso demonstra uma genuína consciencialização e representa uma mudança positiva e necessária. Compete agora à Comissão avaliar este apelo em toda a sua dimensão.
Diogo Feio
por escrito. - Tendo em conta que os contratos públicos representam, anualmente, milhões de euros, a sua importância económica não pode ser posta em causa. Por isso mesmo, pese embora existir uma longa tradição de legislação comunitária sobre estes mesmos contratos, nunca será demais reclamar leis melhores e mais eficazes, que garantam uma total transparência dos procedimentos; que impeçam todas as formas de corrupção ou de manipulação de propostas em benefício de um concorrente; que limitem ao máximo as adjudicações sem concurso ou sem negociação, tanto em número como em valor; e que garantam uma concorrência efectiva no mercado interno entre empresas concorrentes, independentemente do seu país de origem.
José Manuel Fernandes
por escrito. - A presente proposta de resolução do Parlamento Europeu (PE) aborda a problemática sobre a igualdade de acesso aos mercados do sector público na União Europeia (UE) e em países terceiros e sobre a revisão do quadro jurídico dos contratos públicos com a inclusão das concessões. Vários são os documentos que a UE tem aprovado sobre esta matéria, desde directivas (2004/18/CE, 2004/17/CE, 93/13/CE e 2007/66/CE), resoluções (PE, 18 de Maio de 2010), relatórios (Mário Monti, Uma nova estratégia para o Mercado Único - ao serviço da economia e da sociedade europeias), a Comunicação da Comissão Europeia Um Acto para o Mercado Único - Para uma economia social de mercado altamente competitiva e o Livro Verde da Comissão Europeia sobre a modernização da política de contratos públicos da UE.
Para superar a actual crise financeira e económica, é fundamental um mercado de contratos públicos que funcione na perfeição, de modo a revitalizar a economia e salvaguardar um tratamento equitativo. Declaro que votei favoravelmente esta resolução, pois entendo que vai de encontro ao princípio de Legislar Melhor e dá prioridade à modernização das regras sobre os contratos públicos e concessões, o que constitui uma melhoria significativa do direito da UE.
João Ferreira
por escrito. - Estamos perante mais uma tentativa de forçar a liberalização dos contratos públicos. Direcção que a UE prossegue afincadamente tanto dentro de portas como em países terceiros, através dos acordos de livre comércio.
Num caso como noutro, a intenção é a mesma: impedir os países de protegerem as suas empresas em contratos públicos, para facilitar a vida aos grupos económicos das potências que querem dominar também a adjudicação dos contratos públicos, através da sacrossanta concorrência.
Discordando desta orientação, reconhecemos todavia que há neste domínio alterações importantes a levar a cabo.
Assim, alguns aspectos da resolução merecem o nosso acordo, designadamente a crítica à falta de transparência existente no tocante à composição e aos trabalhos do grupo consultivo dos serviços internos da Comissão que se dedica aos processos de adjudicação de contratos públicos (ACPP) e ao papel e competências do Comité Consultivo para os Contratos de Direito Público (CCO). Assim como a defesa de uma composição equilibrada, que inclua os sindicatos e representantes das empresas, nomeadamente das PME, e uma maior transparência, tanto daquele comité, como do comité consultivo que a Comissão pretende instituir para tratar das parcerias público-privadas.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Com esta resolução a maioria do PE quer insistir na liberalização dos contratos públicos, com o pretexto de flexibilizar e simplificar os seus regulamentos e defender as PME. Embora, num caso ou outro, isso possa ter razão de ser, na maioria dos casos não é isso que está em causa.
O que pretendem é impedir que qualquer país procure proteger as suas empresas em contratos públicos, apenas para facilitar a vida aos grupos económicos das potências que querem dominar também a adjudicação dos contratos públicos. Daí o nosso voto contra.
No entanto, há um ou outro aspecto da resolução com os quais concordamos, designadamente a crítica à falta de transparência existente no tocante à composição e aos trabalhos do grupo consultivo dos serviços internos da Comissão que se dedica aos processos de adjudicação de contratos públicos (ACPP) e ao papel e competências do Comité Consultivo para os Contratos de Direito Público (CCO), apelando à Comissão no sentido de zelar por uma composição equilibrada, que inclua os sindicatos e representantes das empresas, nomeadamente das PME, e uma maior transparência, tanto daquele comité, como do comité consultivo que a Comissão pretende instituir para tratar das parcerias público-privadas.
De igual modo, parece pertinente salientar no contexto dos compromissos da União Europeia no que se refere aos contratos públicos a nível internacional, a importância do reforço de mecanismos anticorrupção no domínio dos contratos públicos e chama a atenção para a necessidade de concentrar esforços que garantam a transparência e a equidade na utilização de fundos públicos; solicita que o Parlamento Europeu seja devidamente informado e que lhe sejam fornecidas todas as informações disponíveis em todos os estádios e no final do processo.
Małgorzata Handzlik
Apesar de a UE ter aberto o seu mercado de contratos públicos a países terceiros, o acesso das empresas europeias ao mercado de adjudicações de contratos públicos de países terceiros continua a ser muito limitado. As empresas europeias não beneficiam, portanto, de condições de concorrência equitativa nos mercados de contratos públicos de outros países. Em 2009, por exemplo, as autoridades chinesas aprovaram um sistema de acreditação de produtos locais inovadores, que limitou ainda mais o acesso das empresas internacionais ao mercado chinês. No entanto, o problema não reside apenas no mercado chinês, pois economias muito desenvolvidas como os Estados Unidos, o Japão e o Canadá também praticam políticas proteccionistas.
É por essa razão que apoio o apelo à aplicação do princípio de reciprocidade no acesso aos mercados de contratos públicos que é feito na resolução hoje aprovada, que também sustento no parecer da Comissão de Comércio Internacional, de que fui relator. No entanto, gostaria que a futura proposta da Comissão Europeia sobre o princípio da reciprocidade contribuísse sobretudo para a abertura dos mercados de contratos públicos de países terceiros, e não apenas para a restrição do acesso de empresas de países terceiros aos mercados de contratos públicos da União Europeia, o que poderá ter efeitos adversos na competitividade do mercado da União.
Juozas Imbrasas
Votei a favor desta resolução porque um mercado de contratos públicos que funcione bem é extremamente importante para promover o mercado único e estimular a inovação. Os contratos públicos são de importância crucial, especialmente para a superação da crise económica e financeira e para a prevenção de possíveis crises futuras, dado que servem de catalisador para a revitalização da economia da UE e, consequentemente, para o emprego e o bem-estar europeus. A questão específica da salvaguarda da igualdade de tratamento e da concorrência em condições equitativas nos mercados de concursos públicos da UE e de países terceiros requer urgentemente mais atenção política, especialmente face aos problemas que se verificam no acesso aos mercados do sector público em países terceiros. Na minha opinião, a Comissão deve dar prioridade à modernização da legislação sobre contratos públicos, procurando adoptar uma abordagem em relação às concessões de serviço que evite uma fragmentação acrescida do direito da UE sobre contratos públicos, de acordo com os princípios de "legislar melhor”.
Constance Le Grip
por escrito. - (FR) Congratulo-me com a aprovação na sessão de hoje da proposta de resolução comum do Parlamento Europeu sobre a igualdade de acesso aos mercados do sector público na UE e em países terceiros e sobre a revisão do quadro jurídico dos contratos públicos, incluindo as concessões, de que fui co-autora. O bom funcionamento dos mercados de contratos públicos é essencial para estimular o Mercado Único. É, pois, importante que clarifiquemos e melhoremos o quadro jurídico que regula a adjudicação dos contratos públicos, dado o seu papel de catalisador do relançamento da economia da União. Quanto ao acesso aos mercados dos contratos públicos da União Europeia por empresas de países terceiros, a União Europeia tem o dever de actuar de forma realista e pragmática e, sobretudo, sem ingenuidade. Não se trata de tomar uma posição contra a abertura dos nossos mercados, mas de advogar, com toda a legitimidade, o mútuo acesso neste domínio; o objectivo não é fechar os nossos mercados do sector público ao exterior, mas assegurar que os nossos parceiros fora da União Europeia abram os seus mercados de forma equivalente, e, se necessário, desenvolver mecanismos adequados para alcançar este objectivo de reciprocidade e de equilíbrio.
Petru Constantin Luhan
A igualdade de acesso aos mercados do sector público na UE e a revisão do quadro jurídico dos contratos públicos são essenciais para promover o Mercado Único na União e nos Estados-Membros e, consequentemente, a integração social e económica da UE. Atendendo ao contexto de crise económica e financeira, considero que a estratégia proposta nesta resolução é uma necessidade, em particular no que se refere ao objectivo de conferir uma maior coerência à política de comércio externo comum europeia. Devo sublinhar a importância que esta revisão legislativa assume para a revitalização e a estabilização da economia da União Europeia.
David Martin
Votei a favor desta resolução porque considero que a questão específica da salvaguarda da igualdade de tratamento e da concorrência equitativa nos mercados de concursos públicos na UE e em países terceiros requer urgentemente mais atenção política.
Jean-Luc Mélenchon
Pôr em causa as parcerias público-públicas, revisão em baixa das exigências dos poderes públicos (será necessário recordar que são estes os garantes do interesse público?), tendência das escolhas destes poderes para o favorecimento da concorrência... São apenas alguns exemplos dos maravilhosos "progressos" que nos são prometidos pelo Livro Verde da Comissão Europeia sobre contratação pública. Além de subscrever estes absurdos, a principal linha de argumentação do texto é o combate a toda e qualquer medida proteccionista. Tantas políticas que recuso. Voto contra.
Nuno Melo
por escrito. - Um mercado de contratos públicos que funcione bem é de importância essencial para a promoção de um mercado único, estimular a inovação, dinamizar o emprego, o crescimento e a competitividade, promover um elevado nível de protecção ambiental e climática e a protecção dos direitos sociais em toda a UE, e para realizar o mais elevado valor para as autoridades públicas, cidadãos e contribuintes. Tendo como objectivo superar a crise financeira e económica e a protecção contra eventuais futuras crises, os contratos públicos são de relevância crucial, servindo de catalisador para a revitalização da economia da UE e, consequentemente, para o emprego e o bem-estar na UE. Assim, um processo sólido e devidamente ponderado de optimização do enquadramento jurídico dos contratos públicos é de importância vital para o bem-estar dos cidadãos da UE, dos consumidores e das empresas da UE, para as autoridades nacionais, regionais e locais.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Um mercado de contratos públicos que funcione bem é de importância essencial para promover o mercado único, estimular a inovação, promover um elevado nível de protecção ambiental e climática, bem como a inclusão social em toda a UE, e para realizar o mais elevado valor para as autoridades públicas, cidadãos e contribuintes. Por estes motivos votei favoravelmente a presente resolução do Parlamento Europeu sobre a igualdade de acesso aos mercados do sector público na UE e em países terceiros e sobre a revisão do quadro jurídico dos contratos públicos, incluindo as concessões. Neste sentido, associo-me aos proponentes da presente resolução, no apelo à Comissão para que dê prioridade à modernização das regras sobre contratos públicos e se ocupe das concessões de serviços de forma a evitar uma maior fragmentação do direito da UE sobre contratos públicos, em conformidade com os princípios de legislar melhor.
Robert Rochefort
Os contratos públicos desempenham um papel essencial no estímulo do Mercado Único, no fomento da inovação, no reforço do crescimento e no apoio ao emprego e à competitividade da UE. Para que estes resultados sejam alcançados, é importante que o mercado de contratos públicos funcione bem. Para tanto, como salientado no texto da proposta de resolução, que subscrevo, é importante encontrar rapidamente soluções para a simplificação e clarificação das regras de adjudicação de contratos públicos. Parece-me igualmente essencial que o acesso ao mercado de contratos públicos pelas PME - que representam 99% das empresas europeias e garantem mais de 100 milhões de empregos - seja melhorado o mais depressa possível. Além disso, e com o objectivo de apoiar as actividades dessas empresas, convido a Comissão a implementar o princípio da reciprocidade e a ponderar novas formas de melhorar o acesso das empresas europeias ao mercado de contratos públicos fora da União, a fim de assegurar condições de igualdade entre as empresas europeias e estrangeiras que concorrem à adjudicação de contratos públicos.
Raül Romeva i Rueda
Acabámos por nos abster em virtude de terem sido adoptadas várias alterações propostas pelo PPE e pelo ECR, inadmissíveis para nós.
Oreste Rossi
Com vista à superação da crise económica e financeira, os contratos públicos parecem actuar como um catalizador para o relançamento da economia europeia, das empresas, do emprego e do bem-estar dos consumidores da Europa. Face à liberalização progressiva de sectores especiais (água, electricidade e gás) e a fim de proteger as empresas que operam nesses sectores, temos de criar um sistema de qualificação que garanta aos clientes a eficiência do processo de selecção das empresas concorrentes. Sou a favor desta proposta de resolução, uma vez que é necessário, num regime transparente, limitar a fragmentação da legislação europeia em matéria de contratação pública para que possamos atingir os níveis mais elevados possível de competitividade e eficiência.
Daciana Octavia Sârbu
por escrito. - (EN) A contratação pública constitui uma oportunidade única para a canalização de investimentos para projectos que beneficiem os cidadãos e, simultaneamente, vão ao encontro de objectivos mais vastos em termos de políticas públicas. Gostaria de salientar a importância da contratação pública na implementação de normas ambientais nos sectores da construção e dos transportes e o potencial para a melhoria da eficiência energética e, por esta via, da redução das emissões de carbono, dos custos operacionais e da poluição atmosférica. Exorto os Estados-Membros a que usem os contratos públicos para a prossecução destes objectivos, obtendo importantes benefícios de longo prazo em termos sociais, económicos e ambientais.
Nuno Teixeira
por escrito. - Um mercado de contratos públicos que funcione bem é de importância essencial para promover o mercado único europeu e estimular a inovação e o investimento. Tendo em vista superar a actual crise económica e financeira, os contratos públicos revelam-se de uma enorme importância enquanto dinamizadores da economia europeia, contribuindo para a criação de emprego. A União Europeia rejeita a possibilidade de serem postas em prática medidas proteccionistas e almeja a igualdade de acesso aos mercados do sector público na União Europeia e em países terceiros. Neste sentido, a UE acredita firmemente no princípio da reciprocidade, do benefício mútuo e da proporcionalidade neste domínio.
Para o efeito, defendo uma melhor coerência entre a política comercial comum e as práticas dos Estados que aceitam propostas excepcionalmente baixas de empresas de países que não são parte do Acordo sobre Contratos Públicos, colocando as empresas dos Estados-Membros da UE em desvantagem.
Reitero assim o apelo desta Assembleia para que se dê prioridade à modernização das regras sobre contratos públicos de forma a evitar a sua fragmentação e de forma a incentivar o recurso a esta via por parte das empresas.
Bernadette Vergnaud
por escrito. - (FR) Esta votação é importante porque a Comissão tem de adoptar as medidas necessárias para impedir a concorrência desleal e a falta de reciprocidade no acesso à contratação pública por parte de países terceiros. Não se trata de erguer barreiras proteccionistas, mas a União Europeia não pode continuara a ser a única a cumprir as regras. De facto, não podemos continuar a ignorar o dumping social e ambiental praticado por empresas dos países emergentes às quais são adjudicados contratos em países da União, desafiando os direitos sociais e a legislação relativa aos auxílios estatais, ao passo que os mercados desses países estão fechados às empresas europeias. Contudo, importa não esquecer que os países mais industrializados, apesar de terem ratificado os acordos internacionais, também não cumprem as regras!
Depois de anos de passividade, a Comissão parece ter vontade de fazer alguma coisa, e é bem necessário: está em causa a sobrevivência das nossas empresas e dos nossos empregos. Para finalizar, saúdo a adopção das alterações propostas pelo Grupo da Aliança dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu relativas ao cumprimento, no âmbito da contratação pública, das normas laborais, sociais e ambientais em vigor nos diferentes Estados-Membros. Cabe agora à Comissão estar à altura deste desafio.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo a presente resolução conjunta, salientando as medidas consideradas necessárias: utilizar todas as possibilidades e margens financeiras disponíveis no quadro do orçamento comunitário consagrado às pescas, para financiar medidas extraordinárias de apoio ao sector, para que este possa ultrapassar as dificuldades colocadas pelo aumento do preço dos combustíveis; a necessidade de o Fundo Europeu das Pescas (FEP) continuar a conceder ajudas à melhoria da selectividade das artes de pesca e à substituição de motores, por razões de segurança, protecção do ambiente e/ou economia de combustível, sobretudo para a pequena pesca costeira e artesanal de pequena escala; pelo facto de exortar a Comissão a elaborar um plano a médio e a longo prazo para melhorar a eficiência dos combustíveis no sector das pescas (incluindo a aquicultura); apela ainda à Comissão para que reforce a eficiência dos combustíveis no sector das pescas e da aquicultura, sugerindo um plano de acção adaptado às regiões costeiras e regiões insulares que apresentem um sector das pescas dinâmico.
Zigmantas Balčytis
por escrito. - (LT) Votei a favor desta proposta. O recente aumento do preço do petróleo afectou a viabilidade económica do sector das pescas, e os pescadores europeus encontram-se numa situação difícil. Além disso, devido à elevada dependência da União Europeia em relação a importações de países terceiros (60%) para o abastecimento do seu mercado interno, os produtores exercem pouca ou mesmo nenhuma influência no nível de preços dos produtos da pesca. Concordo com o aumento do limiar dos auxílios de minimis de 30 000 para 60 000 euros por empresa, por um período transitório de três anos, velando paralelamente por que a sustentabilidade ambiental e social não seja posta em causa e por que a concorrência entre Estados-Membros não seja distorcida.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Manifesto a minha profunda solidariedade para com os pescadores europeus, cujos salários têm vindo a ser directamente afectados pelo aumento do preço do petróleo, o que veio agravar seriamente a sua fragilidade económica relacionada com o carácter irregular da actividade neste sector. Considero capital a introdução de mecanismos que promovam uma valorização dos preços pagos à produção, exercendo para isso uma máxima contenção dos preços pagos no consumo final. Apoio desta forma a proposta de resolução apresentada pelo Grupo PPE, que salienta devidamente os pontos mencionados.
Nessa Childers
por escrito. - (EN) Embora não seja boa ideia subsidiar a indústria dos combustíveis fósseis, os pescadores da UE sofrem os efeitos da recessão económica e, ao contrário de outros modos de transporte, não têm qualquer alternativa real aos combustíveis fósseis.
Vasilica Viorica Dăncilă
por escrito. - (RO) A energia representa uma fatia significativa dos custos operacionais do sector das pescas, e o recente aumento do preço dos combustíveis é responsável pela deterioração da situação deste sector com impacto directo nos custos de produção. Perante estes factos, penso que a Comissão Europeia tem de ponderar sobre os meios necessários para resolver com urgência a difícil situação económica em que se encontram muitos pescadores europeus bem como adoptar as medidas adequadas para amenizar esta situação, sem deixar de ter em conta as dificuldades financeiras que os países com grandes frotas pesqueiras estão a enfrentar.
Marielle De Sarnez
A Comissão tem de adoptar medidas urgentes para remediar a situação económica difícil em que se encontram muitos pescadores europeus devido ao aumento dos preços do petróleo. Trata-se, nomeadamente, de aumentar o limiar dos auxílios de minimis de 30 000 para 60 000 euros pelo período de três anos e por empresa beneficiária. Além das compensações, temos de implementar uma estratégia de longo prazo que permita aos pescadores e aos profissionais de outros sectores, como os agricultores e os transportadores rodoviários, reduzirem a dependência dos combustíveis fósseis. É por esta razão que a Comissão tem de dar incentivos ao investimento em novas tecnologias tanto a nível europeu como nacional com o objectivo de aumentar a eficiência energética a nível dos transportes marítimos, rodoviários e aéreos.
Edite Estrela
por escrito. - Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre a crise no sector das pescas europeu devido ao aumento do preço do petróleo, uma vez que este veio afectar a viabilidade económica do sector das pescas, com impactos directos sobre o rendimento dos pescadores. São necessárias medidas de emergência com carácter temporário que permitam fazer face à difícil situação económica em que se encontram os pescadores europeus, mas a Comissão deverá elaborar um plano a médio e a longo prazo para melhorar a eficiência dos combustíveis no sector das pescas, incluindo a aquicultura.
Diogo Feio
por escrito. - A pesca é uma actividade económica essencial para os países europeus, em especial para os países marítimos, como é o caso daquele de onde venho, e, como tal, este Parlamento tem que estar especialmente atento às condições que afectam a população que se dedica à pesca.
O aumento do preço dos combustíveis - um custo essencial para a prossecução da actividade pesqueira - afectou enormemente o rendimento dos pescadores. Numa época de violenta crise económica e financeira, em que todos os apoios possíveis para manter empresas e empregos são poucos, congratulo-me com a proposta feita nesta resolução pelos meus colegas do PPE, para apoiar os pescadores da UE e para aumentar o limiar dos auxílios de minimis de 30 000 para 60 000 euros por empresa ao longo do período de três anos. Desta forma, a indústria pesqueira poderá fazer face ao aumento dos custos de exploração ligados ao preço do petróleo.
José Manuel Fernandes
por escrito. - A presente proposta de resolução comum do Parlamento Europeu (PE) aborda a problemática da crise no sector europeu das pescas por causa do aumento contínuo nos preços dos combustíveis, que se reflecte, de uma forma muito significativa, nos seus custos operacionais. Esta subida faz-se sentir, sobretudo, ao nível das pequenas e médias empresas (PME) - muitas vezes de nível familiar - cujos trabalhadores começam a ver o seu posto de trabalho posto em causa. Assim, congratulo-me com a aprovação desta proposta e espero que, brevemente, os Estados-Membros possam aumentar os apoios aos pescadores e que a União Europeia, através do Fundo Europeu das Pescas (FEP), aumente as taxas de comparticipação destinadas à melhoria e modernização das embarcações e equipamentos e proceda à criação de um Fundo a que as PME possam recorrer em caso de dificuldade. É particularmente importante o apoio aos pescadores artesanais.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Foi positivo que o PE aprovasse esta resolução. O aumento significativo do preço dos combustíveis agravou de forma muito séria a crise com que se confronta o sector da pesca, a sua viabilidade económica, e reduziu muito significativamente os já parcos rendimentos dos profissionais da pesca.
A actual dinâmica de venda não permite a repercussão das oscilações dos custos dos factores de produção, incluindo os combustíveis, nos preços do pescado - para o que contribui, entre outros factores, a actual política de importações.
Os preços médios de primeira venda, em muitos casos, estagnaram ou desceram desde há vários anos, sem que isso se tenha reflectido numa diminuição dos preços ao consumidor final de peixe fresco.
A actual Organização Comum de Mercado (OCM) dos produtos da pesca não tem conseguido contribuir suficientemente para a melhoria dos preços na primeira venda e para uma melhor distribuição do valor acrescentado na cadeia de valor do sector.
A situação económica de um grande número de empresas deteriorou-se nos últimos anos, levando mesmo ao desaparecimento de muitas delas, sendo real o risco de desaparecimento de milhares de empresas de pesca e de destruição de milhares de postos de trabalho, devido ao aumento do preço dos combustíveis.
Particularmente vulneráveis são os segmentos da pequena pesca costeira.
Impõe-se que estas medidas sejam aplicadas.
Pat the Cope Gallagher
por escrito. - (GA) O sector das pescas é um dos mais afectados pelos aumentos do preço do petróleo, uma vez que os combustíveis representam uma parte significativa dos custos de exploração do sector, estimada entre 30% e 50%. Apoio inteiramente todas as medidas que possam ser implementadas com o objectivo de ajudar os pescadores nesta matéria, em especial os que se dedicam à pesca de pequena escala nas regiões costeiras e nas regiões insulares.
Estelle Grelier
por escrito. - (FR) A adopção de uma resolução parlamentar sobre a crise do sector europeu das pescas devido ao aumento dos preços do petróleo constitui uma oportunidade para recordar a urgência da nossa ajuda aos pescadores. Num contexto em que o recrutamento é cada vez mais difícil e em que as práticas que os pescadores têm de adoptar são cada vez mais restritivas, o aumento dos preços dos combustíveis agrava ainda mais as condições deste sector atingido pela crise. O aumento substancial dos preços do petróleo está a ter um forte impacto nos custos de exploração dos pescadores, o que provocou uma quebra dos respectivos rendimentos entre 2008 e 2010. Como representante eleita de uma cidade portuária, tenho o especial dever de apelar à Comissão para que autorize o aumento do limiar dos auxílios de minimis. Esta medida contribuiria para aliviar a pressão a que os pescadores estão sujeitos para conseguirem viver com dignidade dos rendimentos da sua actividade sem prejuízos para a renovação dos stocks. A reforma da Política Comum das Pescas que se prevê para breve terá de conquistar o apoio dos pescadores. Mostrar-lhes hoje que a União Europeia está atenta às suas necessidades seria um bom começo.
Juozas Imbrasas
Votei a favor deste documento porque a recente crise nos preços do petróleo afectou a viabilidade económica do sector das pescas e deixou muitos pescadores preocupados quanto à forma de fazer face a estes custos adicionais, já que os preços do petróleo afectam directamente os rendimentos dos pescadores. Temos de utilizar todas as possibilidades e margens financeiras disponíveis no quadro do orçamento comunitário consagrado às pescas para o financiamento de medidas extraordinárias de apoio ao sector para que este possa ultrapassar as dificuldades levantadas pelo aumento do preço dos combustíveis, enquanto não for aplicado outro tipo de medidas. O Fundo Europeu das Pescas (FEP) deve continuar a conceder ajudas à melhoria da selectividade das artes de pesca e à substituição de motores, por razões de segurança, protecção do ambiente e/ou economia de combustível, sobretudo para a pequena pesca costeira e artesanal de pequena escala. Em meu entender, é urgente que a Comissão proponha, com carácter de urgência, os investimentos, quer a nível europeu quer a nível nacional, em novas tecnologias, com vista a aumentar a eficiência energética das embarcações de pesca, que permitam reduzir a dependência dos pescadores dos combustíveis fósseis.
Bogusław Liberadzki
A resolução é a expressão da preocupação do Parlamento com o estado do sector das pescas, com as condições económicas das empresas de pesca e com o preço do peixe no mercado. Trata-se de um sector importante, e o peixe é um elemento importante da nossa alimentação. Penso que o n.º 3 da proposta de resolução comum, que exprime a vontade de aumentar as ajudas económicas aos pescadores, é de uma importância crucial. É uma solução que apresenta mais vantagens do que as novas garantias propostas para o sector. Espero que a Comissão e o Conselho tenham esta resolução na devida consideração.
David Martin
Votei contra esta resolução porque, em meu entender, a UE não deve aumentar os subsídios para o sector europeu das pescas ou para qualquer outro sector por causa de um aumento do preço do petróleo.
Nuno Melo
por escrito. - O recente aumento dos preços do petróleo veio afectar a viabilidade económica do sector das pescas e suscita apreensão junto de muitos pescadores, que não sabem como fazer face a estes custos adicionais. Não podemos esquecer que o aumento do preço do petróleo afecta directamente o rendimento dos pescadores. A insegurança dos rendimentos e dos salários dos profissionais do sector da pesca, em resultado de diversos factores, como sejam as características irregulares da actividade, as abordagens de comercialização utilizadas e o modo de formação dos preços na primeira venda, leva à necessidade de manter determinados auxílios públicos nacionais e comunitários. Por outro lado, a crise financeira e económica está a surtir um impacto particular nos sectores industriais e nas pequenas e médias empresas (PME) e põe em causa a actividade e o emprego nos sectores primário e secundário. Temos agora, à semelhança do passado, de adoptar medidas de emergência com carácter temporário para superar as dificuldades enfrentadas pelo sector das pescas num contexto de subida dos preços dos combustíveis.
Rareş-Lucian Niculescu
por escrito. - (RO) Votei a favor da resolução e contra todas as alterações apresentadas. É necessário adoptar novas medidas de apoio ao sector das pescas, tendo em conta a combinação de dois factores: por um lado, o elevado preço do petróleo e, por outro, o baixo preço do peixe na primeira venda. A pesca é um sector económico importante da União Europeia e precisa de receber apoio numa altura em que o preço médio do barril de petróleo se mantém entre 80 e 100 dólares.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - A crise económica mundial instalada, agravada pela crise política do Magrebe e Médio Oriente, conduziu de novo a um aumento do preço dos combustíveis, cifrando-se o preço do barril acima dos 100 dólares. Face à actual instabilidade política que tem assolado o mundo árabe, este valor poderá ainda disparar.
A factura energética representa, para o sector da pesca, a maior parcela dos custos de operação, e, ao contrário de outras actividades, o sector não pode contrariar o agravamento deste custo com um aumento da produção, em virtude do tecto de capturas estabelecido pelos TAC e quotas.
Não obstante a diversidade de opiniões relativamente à forma como o sector das pescas deve ser gerido, existe um ponto consensual que importa realçar: a pesca é uma actividade importantíssima para o aprovisionamento alimentar da população europeia e uma fonte de emprego para grande parte das comunidades costeiras da UE onde não existem alternativas profissionais.
Para garantir a continuidade da actividade da pesca e evitar quebras de abastecimento e o aumento do desemprego no sector, a UE deverá aumentar o tecto estabelecido pelo Regulamento de minimis para valores próximos dos 60 000 euros, bem como adoptar outras medidas capazes de atenuar a subida recente do preço dos combustíveis.
Paulo Rangel
por escrito. - O custo da actividade da pesca está muito dependente do preço do petróleo. Nesta medida, e porquanto o recente aumento dos preços do petróleo veio afectar a viabilidade económica do sector, é importante que se adoptem medidas de emergência que permitam fazer face à difícil situação económica em que se encontram os pescadores europeus.
Raül Romeva i Rueda
O verdadeiro problema das pescas actualmente é o facto de 70% dos stocks estarem sobre-explorados devido ao facto de a nossa frota ser objectivamente sobredimensionada. Gastar dinheiros públicos na manutenção desta frota constitui um erro irresponsável. No quadro da reforma da Política Comum das Pescas, é mais do que nunca necessário reestruturar a frota pesqueira europeia para pôr fim à utilização de embarcações que consomem grandes quantidades de combustível e emitem uma grande quantidade de CO2, por um lado, e a artes de pesca e práticas claramente destrutivas para o ambiente, por outro, a fim de podermos rumar a um modelo menos dependente da energia, menos destrutivo e mais sustentável em termos ambientais, sociais e económicos.
A afectação de mais dinheiro a este sector com o objectivo de compensar o aumento dos preços do petróleo constituirá um maior incentivo para que os pescadores continuem a utilizar navios de alto consumo, em especial num contexto em que o aumento dos preços dos combustíveis deixaram de ser conjunturais e passaram a ser nitidamente estruturais.
Oreste Rossi
Em virtude da crise económica profunda que afecta a indústria e as pequenas e médias empresas, o preço do barril de petróleo aumentou e os preços do petróleo permanecem muito incertos devido ao risco de instabilidade política no mundo árabe. Além disso, a crise também afectou profundamente a pesca marítima europeia, uma vez que importamos 60% do peixe que consumimos de países terceiros. Apoio esta resolução porque penso que é importante reforçar a segurança da nossa reserva energética, informando os mercados e dando maiores garantias aos consumidores a respeito do estado das nossas reservas petrolíferas. Creio também que é necessário implementar um plano de acção conjunto de apoio às regiões costeiras que apresentem um sector das pescas dinâmico.
Dominique Vlasto
Apoiei activamente esta resolução, que apela à Comissão para que adopte fortes medidas de apoio à indústria das pescas. O aumento dos preços do petróleo está a provocar uma verdadeira crise neste sector. A crise começou por ser cíclica, mas tornou-se estrutural e ameaça a viabilidade económica daquela indústria. Os custos operacionais dispararam e estão a ter um impacto profundo sobre os rendimentos dos pescadores a ponto de terem afectado o conjunto do sector de produção e todas as regiões costeiras. Por conseguinte, saúdo o apelo feito por este Parlamento para a introdução de uma maior flexibilidade no esquema de auxílios de minimis. Apesar de atravessarmos num contexto orçamental difícil, os pescadores nunca conseguiriam entender que a União não fosse capaz de dar resposta às suas apreensões. Além disso, a resolução apela a que seja dada especial atenção à pesca costeira de pequena escala e às regiões afectadas. A meu ver, isto é indispensável, dado que, apesar de o conjunto do sector estar a ser afectado, o aumento da factura energética vai ter um impacto maior sobre a pesca tradicional do que sobre a pesca industrial. Creio que situações excepcionais exigem medidas excepcionais. Assim, manter-me-ei alerta às propostas que a Comissão vai apresentar para tranquilizar e apoiar os nossos pescadores.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo esta proposta de resolução do PE, uma vez que transmite a sua insatisfação face à Comissão, na medida em que, até ao final de 2009, apenas 75 % do montante total de 21 mil milhões de euros de apoios financeiros que estavam disponíveis foi aproveitado por 50 000 pequenas e médias empresas. A excessiva burocracia administrativa que se apresenta como impedimento à maioria das pequenas e médias empresas deve deixar de existir. Há necessidade não só de simplificação, mas também de uma melhoria do sistema de acesso a este financiamento por parte das empresas.
Roberta Angelilli
A Comissão está a prestar uma grande atenção às pequenas e médias empresas (PME): aos 23 milhões de PME que constituem o tecido económico da UE e que são uma fonte de inovação e criatividade, permitindo que a Europa continue a destacar-se no mercado internacional. Pouco a pouco, a burocracia e a legislação - que, até há pouco tempo, matavam à nascença o desenvolvimento de empresas inovadoras de pequena dimensão - foram sendo eliminadas e os jovens começam a ter perspectivas de um futuro estável que se espera cheio de oportunidades. Empreendedorismo, formação, flexibilidade, regulamentação inteligente e acesso ao crédito são os conceitos fundamentais do "Small Business Act", o quadro que define a política da UE para as PME através de ajudas selectivas e acções de formação para jovens.
Agora que muitas das iniciativas foram definidas, cabe a cada Estado-Membro e à União Europeia no seu conjunto aplicá-las correctamente, concedendo às PME maior liberdade de acção, permitindo-lhes participar em concursos públicos, adoptando o fundo europeu de patentes no futuro e transpondo o mais depressa possível a Directiva relativa aos atrasos de pagamento. Importa não esquecer que é necessário fazer investimentos para que os esforços feitos até ao momento não tenham sido em vão, porque só o investimento pode afectar o correcto funcionamento do mecanismo da competitividade europeia.
Elena Oana Antonescu
O "Small Business Act” assenta num conjunto de princípios, como o acesso ao financiamento e ao mercado único, mercados internacionais e contratos públicos. Os progressos efectuados pelos Estados-Membros no sentido de tomar medidas concretas para melhorar o enquadramento empresarial em benefício das PME têm sido variáveis e com frequência despiciendos, pesem embora os compromissos políticos constantes deste documento. Na União Europeia, os 23 milhões de pequenas e médias empresas, que representam cerca de 99% do conjunto total das empresas e criam mais de 100 milhões de postos de trabalho, desempenham um papel fundamental ao contribuírem para o crescimento económico, a coesão social e a criação de emprego. As PME debatem-se com sérios problemas em expandir as suas actividades, melhorar a sua capacidade de inovação e aceder aos mercados.
Por estas razões exorto os Estados-Membros a adoptarem quanto antes a proposta relativa ao estatuto da sociedade privada europeia, que permitirá às PME operarem em toda a UE ao mesmo tempo que se reduzem os custos, se fomenta o crescimento nesta área, favorecendo uma redução dos encargos administrativos em 25% e estimulando a actividade empresarial Votei a favor desta proposta de resolução.
Zigmantas Balčytis
por escrito. - (LT) Votei a favor desta resolução. Há 23 milhões de pequenas e médias empresas (PME) na UE, que representam cerca de 99% do conjunto total das empresas e criam mais de 100 milhões de postos de trabalho. desempenham um papel fundamental ao contribuírem para o crescimento económico, a coesão social e a criação de emprego, constituem uma importante fonte de inovação, são vitais para a manutenção e a expansão do emprego e contribuem para atingir os principais objectivos traçados nas iniciativas emblemáticas no âmbito da Estratégia Europa 2020. O "Small Business Act”, adoptado em 2008, constituiu uma medida política importante para melhorar o enquadramento empresarial em benefício das PME, assegurando uma regulamentação melhor e mais simples e uma simplificação do acesso aos mercados. Contudo, as PME continuam a debater-se com sérios problemas na expansão das suas actividades e no acesso ao mercado, como consequência, essencialmente, das dificuldades em obter financiamento e de obstáculos administrativos persistentes, que devem ser reduzidos, Os Estados-Membros devem adoptar todas as disposições do "Small Business Act" com carácter de urgência, com vista à criação de um enquadramento empresarial mais transparente e consistente.
Regina Bastos
por escrito. - O Small Business Act (SBA) é o quadro estratégico para uma exploração mais eficaz do potencial de crescimento e inovação das PME, a implementar na UE e nos Estados-Membros. Na UE existem cerca de 23 milhões de PME, que representam cerca de 99 % do conjunto total das empresas e criam mais de 100 milhões de postos de trabalho, desempenhando um importante papel para o crescimento económico, a coesão social e a criação de emprego.
A presente resolução, que apoiei, reconhece terem sido iniciadas várias das iniciativas do SBA. Todavia, muito mais pode ser feito para auxiliar as PME europeias, nomeadamente: a rápida transposição, por parte dos Estados-Membros, da directiva relativa aos atrasos de pagamento; a necessidade de a Comissão dispor de mecanismos mais eficazes para incentivar os Estados-Membros a aplicar os princípios do SBA; a adopção, quanto antes, pelos Estados-Membros da última proposta pendente, relativa ao estatuto da sociedade privada europeia; a importância de a Comissão e os Estados-Membros assegurarem que o teste PME seja realizado com regularidade nas avaliações de impacto; o imperativo da diminuição da carga burocrática e administrativa para as PME; a institucionalização de forma permanente do programa Erasmus para jovens empresários, dotando-o de um orçamento adequado.
Jan Březina
Votei a favor do projecto de resolução porque apoio o Acto para o Mercado Único, em particular, as medidas legislativas que permitem que as pequenas e médias empresas (PME) colham todos os benefícios do mercado único, como as normas europeias para os fundos de capital de risco, as normas relativas ao IVA revistas e a simplificação das Directivas Contabilísticas. Paralelamente, penso que é necessário reforçar o diálogo entre as PME e as entidades adjudicantes públicas, a fim de facilitar a participação das PME nos processos de adjudicação de contratos públicos. Nestas circunstâncias, considero adequado que se explorem alternativas para ajudar as PME a formar parcerias e consórcios e a apresentar ofertas conjuntas em concursos públicos. A Comissão deveria proceder a uma avaliação de impacto e analisar a possibilidade de aumentar os limiares aplicados aos contratos públicos da UE, o que permitiria às PME participarem em concursos que, de outra forma, estariam sujeitos a requisitos específicos, razão pela qual as PME ficariam impedidas de participar.
Gostaria ainda de instar a Comissão a avaliar a forma de melhorar a publicação de todos os anúncios de contratos públicos em toda a Europa, assim como a eliminar os encargos administrativos que impedem a participação das empresas europeias em contratos públicos transfronteiriços. Os Estados-Membros têm pela frente a tarefa de aplicar, de forma mais sistemática, o Código Europeu de Boas Práticas para facilitar o acesso das PME aos contratos públicos.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Congratulo-me com a criação e desenvolvimento do Small Business Act, que, na minha opinião, providencia oportunamente soluções para os principais obstáculos sentidos pelas PME no que se refere à expansão de actividades e inserção no mercado. Muitos destes obstáculos devem-se a uma excessiva burocratização e a dificuldades em obter financiamento. O Small Business Act incita os Estados-Membros a melhorar o enquadramento empresarial em benefício das PME, e por isso os seus princípios devem ser devidamente trabalhados e adoptados.
Nessa Childers
por escrito. - (EN) O "Small Business Act” é um dos actos mais proactivos dos últimos três anos e é importante que a UE continue a centrar a sua atenção nas PME.
George Sabin Cutaş
por escrito. - (RO) Votei a favor da Resolução do Parlamento Europeu sobre a Análise do "Small Business Act” (SBA), uma vez que ainda é necessário tomar uma série de medidas destinadas a facilitar o funcionamento adequado das PME na UE.
Em termos económicos, as PME são aquilo a que se chama "a espinha dorsal da UE". Na verdade, 99% das empresas europeias são PME, criando mais de 100 milhões de postos de trabalho. A União Europeia encoraja o desenvolvimento destas empresas. No entanto, a nível de cada Estado-Membro, as PME são constantemente confrontadas com dificuldades na obtenção de financiamento ou no cumprimento de tarefas administrativas que excedem frequentemente as exigências das directivas da UE. Por estas razões votei a favor do aumento do esforço dos Estados-Membros para a correcta aplicação dos princípios constantes do SBA.
Marielle De Sarnez
As PME são indispensáveis ao dinamismo da economia europeia. Há 23 milhões de PME na UE; são empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios não excede 50 milhões de euros por ano; representam 99% das empresas europeias e empregam quase 70% da força de trabalho do sector privado. Num contexto de retoma difícil e de aumento da concorrência económica a nível internacional, é de saudar a criação de uma estratégia europeia. O "Small Business Act” tem como objectivo o aumento do empreendedorismo na Europa e contribuir para o crescimento das empresas. Assim, é imperativo reduzir as formalidades administrativas e adoptar uma administração moderna e adaptada às necessidades das PME. Por isso, a Comissão tem de criar um sistema unificado de criação de empresas. Seria igualmente útil a adopção de um "teste PME" para avaliar o impacto de toda a futura legislação sobre as PME a fim de garantir que a legislação não constitui um entrave ao potencial de crescimento destas empresas.
Christine De Veyrac
Congratulo-me com a adopção da Resolução do Parlamento Europeu sobre a Análise do "Small Business Act”, que adapta as medidas de apoio da UE às pequenas e médias empresas (PME) ao novo contexto resultante da crise económica de 2008 e assegura que tais medidas são suficientes para o cumprimento das metas da estratégia "Europa 2020”. As PME foram as primeiras a ser afectadas pela crise financeira e bancária que se tem vindo a fazer sentir ao longo destes últimos anos e que reduziu o acesso destas empresas ao financiamento e aos mercados. Esta nova versão do "Small Business Act” terá, por isso, de dar um maior apoio às PME através da diversificação dos instrumentos financeiros e da redução ao mínimo possível dos encargos administrativos que têm de suportar.
Diogo Feio
por escrito. - As pequenas e médias empresas (PME) sozinhas representam cerca de 99 % do conjunto total das empresas e criam mais de 100 milhões de postos de trabalho na União Europeia. É, por isso, vital o seu papel para o crescimento económico, a coesão social e a criação de emprego.
Ora, o Small Business Act (SBA) tem por base princípios fundamentais, como o acesso ao financiamento e aos mercados e uma melhor regulação. Contudo, é inegável que as PME continuam a debater-se com uma série de problemas, como a dificuldade em expandir as suas actividades, o difícil acesso aos mercados ou as inúmeras dificuldades de obter financiamento.
Neste sentido, felicito as conclusões da análise feita pela Comissão e é com grande satisfação que vejo estas novas propostas, que visam melhorar o acesso ao financiamento e aos mercados e avançar com o processo de desburocratização.
José Manuel Fernandes
por escrito. - A presente proposta de resolução do Parlamento Europeu debruça-se sobre a análise do Small Business Act (SBA), conjunto de princípios políticos que visam apoiar as pequenas e médias empresas (PME) a nível do acesso ao financiamento e aos mercados, bem como uma melhoria da legislação. O papel das PME na União Europeia (UE), a nível social, económico e financeiro, é inquestionável. Na UE, são cerca de 23 milhões que representam 99 % do sector empresarial e criam mais de 100 milhões de empregos. A actual crise financeira teve um impacto negativo nestas empresas. Daí a necessidade de rever a legislação em vigor de modo a facilitar o acesso ao financiamento, diminuir os custos administrativos e toda a burocracia, incentivar a poupança energética (actualmente, apenas 24 % das empresas valorizam esta questão), melhorar a tecnologia empresarial através da eco-inovação, fomentar a melhoria do nível de qualificações, educação e formação profissional, e promover a internacionalização e a boa governação. Congratulo-me, pois, com a aprovação desta resolução. Espero que todas as PME beneficiem destas medidas e se tornem prósperas, pois todos os cidadãos europeus serão beneficiados.
João Ferreira
por escrito. - Estamos perante mais uma resolução cheia de contradições. Por um lado, saúda-se a designação, por parte da Comissão, do novo Representante para as PME e apoia-se o seu mandato de acompanhamento dos progressos realizados pelos Estados-Membros na implementação do SBA e de defesa dos interesses das PME em todos os serviços da Comissão, assegurando, em particular, a aplicação efectiva do princípio Think Small First. Faz-se uma recomendação positiva: solicita-se aos Estados-Membros que designem Representantes nacionais para as PME para coordenar as políticas relativas às PME e controlar a aplicação do SBA nas diferentes administrações.
Consideramos também positivo que sublinhe que os encargos administrativos são relativamente mais elevados quanto menor for a empresa e solicita, por conseguinte, que se faça uma distinção entre micro, pequenas e médias empresas.
Mas, por outro lado, a resolução não aborda (ou fá-lo muito insuficientemente) vários dos constrangimentos, directos e indirectos, que hoje pesam sobre as PME - muitos deles decorrentes das políticas dominantes à escala da UE.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Por um lado, "acolhe com satisfação a designação, por parte da Comissão, do novo Representante para as PME e apoia o seu mandato de acompanhamento dos progressos realizados pelos Estados-Membros na implementação do SBA e de defesa dos interesses das PME em todos os serviços da Comissão, assegurando, em particular, a aplicação efectiva do princípio Think Small First; solicita aos Estados-Membros que designem Representantes nacionais para as PME para coordenar as políticas relativas às PME e controlar a aplicação do SBA nas diferentes administrações".
Mas, por outro lado, não critica nem propõe alternativas às políticas neoliberais e restritivas do Pacto de Estabilidade, que tantos problemas estão a provocar às PME e à população em geral.
No entanto, é positivo que sublinhe que os encargos administrativos são relativamente mais elevados quanto menor for a empresa e solicita, por conseguinte, que se faça uma distinção entre micro, pequenas e médias empresas; destaca que as microempresas (com menos de 10 funcionários) representam 91,8 % de todo o tecido empresarial da UE, pelo que merecem ser objecto de uma especial atenção e uma abordagem correspondente feita à sua medida.
Estaremos atentos à evolução da sua aplicação.
Pat the Cope Gallagher
por escrito. - (GA) Há 23 milhões de pequenas e médias empresas na Europa, que dão emprego a mais de 100 milhões de pessoas. O "Small Business Act" é um instrumento político importante cujos objectivos são a simplificação do acesso ao financiamento e ao mercado, e a melhoria da regulação. Um elemento importante deste documento é a redução da burocracia que afecta as PME da Irlanda e da UE.
Françoise Grossetête
Hoje, o Parlamento Europeu manifestou o seu apoio aos 23 milhões de pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia, que representam mais de 100 milhões de postos de trabalho e dão um contributo essencial para o crescimento económico, a coesão social e a criação de empregos.
O objectivo era avaliar os progressos registados e projectar novas acções a fim de dar resposta aos desafios ligados à crise económica.
Nota-se uma melhoria acentuada da situação das PME, mas ainda é necessário fazer alguns progressos. As PME continuam a esbarrar com graves dificuldades para expandirem as suas actividades e, por vezes, até mesmo para sobreviverem. É, portanto, necessário reduzir a burocracia através do reforço do controlo e de uma regulamentação inteligente.
É necessário tomar rapidamente uma decisão quanto ao estatuto da sociedade privada europeia; é igualmente urgente adoptar uma patente única europeia. Paralelamente, temos de garantir que o "teste PME” seja devidamente aplicado em todas as novas propostas legislativas, especialmente à escala nacional.
Por fim, as PME desempenham um papel fundamental na inovação europeia. Temos de continuar a simplificar o financiamento da investigação e do desenvolvimento a fim de aumentarmos a capacidade de inovação ao longo do ciclo de inovação.
Sylvie Guillaume
por escrito. - (FR) As PME representam 99% das empresas da União Europeia. Assim, votei a favor da Análise do "Small Business Act”, resolução que reconhece o papel essencial das PME na economia da Europa. Apoio o quadro estratégico que vai ainda mais longe no apoio concedido às PME num período de recessão e em muitos domínios. Saúdo, por isso, uma regulamentação inteligente que alivia o fardo administrativo que estes actores cruciais têm de suportar e que facilita o acesso ao financiamento e a novos mercados, dando-lhes a possibilidade de investirem e crescerem. Por fim, é importante salientar que a investigação, o desenvolvimento e a formação profissional devem ser apoiados, para que as nossas PME possam beneficiar ao máximo do Mercado Único.
Małgorzata Handzlik
Enquanto representante do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), participei nos trabalhos e nas negociações relativos à Directiva relativa aos atrasos de pagamento, uma das propostas legislativas cruciais anunciadas nas versão original do "Small Business Act”. Espero que os Estados-Membros envidem todos os esforços para adoptarem as disposições deste documento da forma mais rápida e correcta possível. O "Small Business Act” é uma boa proposta para as pequenas e médias empresas. Contudo, tenho algumas dúvidas quanto à avaliação qualitativa do trabalho desenvolvido até agora. A título de exemplo, gostaria de referir o Anexo da análise redigido pela Comissão Europeia. O Anexo apresenta exemplos de algumas boas práticas, entre elas, na parte relativa ao mercado único, refere o facto de 22 Estados-Membros terem criado balcões únicos. Gostaria de recordar a todos os presentes que estas estruturas foram criadas nos termos da Directiva "Serviços".
Ainda mal passaram três meses desde que este Parlamento aprovou um relatório sobre a execução da Directiva "Serviços” no qual chamamos a atenção principalmente para o facto de os balcões únicos não se encontrarem completamente operacionais, de na maioria dos casos não darem a possibilidade de completar as formalidades por via electrónica e não funcionarem de acordo com as expectativas das empresas. Espero que a chamada de atenção para os bons exemplos de balcões únicos seja seguida de maiores esforços para melhorar o funcionamento de todos eles, para que sirvam realmente os interesses das pequenas e médias empresas.
Juozas Imbrasas
Votei a favor deste documento, que se congratula com a Análise do SBA efectuada pela Comissão e manifesta o seu apoio pelas novas propostas destinadas a melhorar o acesso ao financiamento e aos mercados e a continuar o processo de desburocratização através do reforço da governação e do seguimento, assim como mediante uma regulamentação inteligente. Considero que os Estados-Membros devem adoptar quanto antes a última proposta pendente, relativa ao estatuto da sociedade privada europeia, que permitirá às PME operar em toda a UE ao mesmo tempo que se reduzem os custos e se fomenta o crescimento nesta área. Precisamos também de promover uma redução dos encargos administrativos em 25%, tal como indica o SBA, medida que contribuiria para a eficácia do SBA e o combate a qualquer política económica de natureza proteccionista nos Estados-Membros e para estimular a actividade empresarial à escala da UE. Os Estados-Membros têm de transpor rapidamente a Directiva revista relativa aos atrasos de pagamento nas operações comerciais a fim de os combater de forma eficaz, assim como os seus efeitos negativos, nomeadamente para as PME. Os Estados-Membros devem evitar a sobre-regulamentação, ao transcender o que é exigido na legislação da UE aquando da transposição das directivas para o direito nacional. Os encargos administrativos são relativamente mais elevados, quanto menor for a empresa - uma medida desproporcional e incorrecta que inibe a criação de PME. É necessário que se faça uma distinção entre micro, pequenas e médias empresas. Em meu entender, as pequenas empresas devem ser apoiadas de forma a aumentarem a sua competitividade nos mercados internacionais através do reforço da sua capacidade de exportação, da divulgação de informações relativas a programas e iniciativas facilitadoras do acesso aos mercados internacionais e da penetração dos bens e serviços das PME, e assegurando que os interesses das pequenas empresas são devidamente representados.
David Martin
Saúdo a Análise do SBA efectuada pela Comissão e manifesto o meu apoio pelas novas propostas destinadas a melhorar o acesso ao financiamento e aos mercados e a continuar o processo de desburocratização através do reforço da governação e do seguimento, assim como mediante uma regulamentação inteligente e outras medidas como a avaliação de desempenho das PME.
Iosif Matula
Votei a favor da análise do projecto do "Small Business Act” porque penso que a União Europeia precisa de continuar o processo de reforço dos mecanismos de apoio, com o objectivo de remover os obstáculos ao desenvolvimento sustentável das pequenas e médias empresas permitindo-lhes aproveitar ao máximo o seu potencial. Tendo em conta o papel fundamental que as PME desempenham na economia europeia e o impulso que dão ao crescimento económico, ao emprego e à coesão social, torna-se necessário adoptar medidas destinadas à criação de um quadro ideal para o desenvolvimento das PME. Neste contexto, gostaria de sublinhar que os Estados-Membros têm de intensificar os seus esforços no apoio às políticas destinadas à promoção do empreendedorismo e à criação de um ambiente empresarial benéfico para as PME. É necessário dar alguma atenção ao papel essencial do intercâmbio de boas práticas no âmbito destas políticas. A melhoria do acesso das PME ao financiamento e ao mercado único, a redução da burocracia bem como a garantia de uma melhor aplicação do "Small Business Act” têm de ser as prioridades à escala nacional e europeia.
Mario Mauro
por escrito. - (IT) A análise do "Small Business Act” (SBA) e as novas propostas nele contidas são instrumentos necessários para o reforço e a revitalização dos 23 milhões de pequenas e médias empresas (PME) europeias, que mostraram ser o verdadeiro baluarte contra a crise económica. No conjunto da economia europeia, as PME representam 99% das empresas e garantem postos de trabalho a quase 100 milhões de europeus. Temos de continuar a trabalhar no reforço e apoio às PME com o objectivo de revitalizarmos o crescimento, mantendo a aposta na melhoria da competitividade e da inovação. Estas propostas reflectem fielmente estas necessidades. Particularmente importante é a revitalização do SBA em linha com os objectivos da estratégia "Europa 2020” e todas as acções destinadas a facilitar o crescimento das PME através da simplificação e do apoio não ao investimento mas também à superação dos desafios que a globalização e as alterações climáticas nos colocam actualmente.
Jean-Luc Mélenchon
Mais um texto que procura fazer baixar o nível de exigência das autoridades públicas em benefício dos empresários. O "Small Business Act” europeu e a análise feita não estão minimamente preocupados com o interesse público nem com os trabalhadores das PME. O único aspecto positivo desta resolução, apoiada por todos os grupos políticos excepto pelo meu, é o facto de lamentar o actual estado de coisas e de apregoar uma eficiência energética que desbarata ao promover desenfreadamente as exportações. Hipócrita e malevolente. Abstenho-me, para encorajar a intenção e denunciar a hipocrisia.
Nuno Melo
por escrito. - Não podemos esquecer que os 23 milhões de pequenas e médias empresas (PME) na UE representam cerca de 99 % do conjunto total das empresas e criam mais de 100 milhões de postos de trabalho, desempenham um papel fundamental ao contribuírem para o crescimento económico, a coesão social e a criação de emprego, e constituem uma importante fonte de inovação, sendo vitais para a manutenção e a expansão do emprego, e contribuem para atingir os principais objectivos traçados nas iniciativas emblemáticas no âmbito da Estratégia Europa 2020. O Small Business Act (SBA) baseia-se numa série de princípios políticos fundamentais, como o acesso ao financiamento e aos mercados (mercado único, mercados internacionais, contratos públicos) e uma melhoria da regulação. Temos que incentivar os Estados-Membros a adoptar as suas directrizes de forma a ajudar as PME neste cenário de crise.
Claudio Morganti
Avalio muito positivamente esta resolução sobre a análise do "Small Business Act” dado que prevê as medidas correctas a adoptar para facilitar a actividade de mais de 23 milhões de pequenas e médias empresas. Os pontos principais incluem a aplicação de uma nova série de medidas que facilitam o acesso ao crédito através do apoio público a sistemas de garantia e de um compromisso mais sólido no encorajamento ao co-financiamento do microcrédito. Mais do que de uma bóia de salvação feita de incentivos e financiamentos específicos, as nossas pequenas e médias empresas precisam de mais simplificação e de maior liberdade de acção, e por isso de menos burocracia, e também de determinadas garantias. Relativamente a este último aspecto, temos de apelar aos Estados-Membros para que resolvam o problema dos atrasos de pagamento, que criou e continua a criar problemas e dificuldades graves. Por último, gostaria de sublinhar o facto de a internacionalização poder ser a nova fronteira para o relançamento das pequenas e médias empresas; por conseguinte, todos os instrumentos que permitam a sua expansão além-fronteiras serão muito bem vindos. É um desafio difícil de ultrapassar, em particular por parte das pequenas e médias empresas e, por isso, exige maior atenção e mais apoio por parte da União Europeia.
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
Votei a favor deste documento porque entendo que os incentivos às pequenas e médias empresas previstos no "Small Business Act” são a melhor via para aumentar a competitividade da União Europeia. Gostaria de chamar a atenção em particular para dois aspectos da resolução que aprovámos. Em primeiro lugar, a atenção dada à educação e à formação profissional. São os jovens quem vai criar e participar no futuro da UE. Assim, é especialmente importante que sejam empreendedores e estejam aptos a criar uma economia europeia vibrante e competitiva. A utilização eficiente dos recursos é outro aspecto relacionado com a qualidade de vida na UE, no futuro. É um tema recorrente, mas, até agora, infelizmente pouco fizemos para levar as nossas palavras à prática. Por outro lado, a eficiência na utilização dos recursos, por si só, é uma medida sem eficácia; regra geral, tem de haver uma atitude sustentável relativamente ao ambiente em todas as fases da criação de uma empresa. Assim, apelo tanto à Comissão Europeia como aos Estados-Membros para que prestem a máxima atenção ao empreendedorismo jovem e à promoção de uma utilização eficiente dos recursos e a outras iniciativas de poupança de energia.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - A presente resolução visa dar o ponto de vista do Parlamento Europeu relativamente à análise do Small Business Act efectuada pela Comissão. Neste âmbito, o PE, através da presente resolução, manifesta o seu apoio: às novas propostas destinadas a melhorar o acesso ao financiamento e aos mercados pelas PME; às medidas para continuar o processo de desburocratização através do reforço da governação e do seguimento; a uma regulamentação inteligente; e a medidas como a avaliação de desempenho das PME.
Como tenho sustentado, o reforço das PME é fundamental para a promoção do crescimento económico. Neste sentido, saliento o que o PE propõe no âmbito da investigação e inovação, designadamente a simplificação do financiamento das actividades de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI) e a promoção de uma gestão adequada dos programas, especialmente em benefício das PME, bem como o reforço do financiamento das capacidades de inovação em todo o ciclo, incluindo a inovação não tecnológica, no âmbito do futuro quadro financeiro para a investigação e inovação. Associo-me igualmente ao investimento no apoio local às PME através, por exemplo, da participação dos centros de inovação, câmaras de comércio, organizações empresariais e pólos de inovação em todo o mercado único.
Paulo Rangel
por escrito. - As PME representam cerca de 99 % do total das empresas da UE, contribuindo em termos fundamentais para o crescimento económico: além de fonte de emprego e de riqueza, assumem-se como veículos particularmente aptos para a inovação. Assim sendo, é essencial continuar a oferecer-lhes condições para que se possam desenvolver e afirmar no mercado, garantindo-lhes acesso ao financiamento e às potencialidades do mercado único. Neste sentido, importa congratular a análise ao Small Business Act levada a cabo pela Comissão e apoiar as novas propostas avançadas para prosseguir os objectivos de apoio às PME.
Robert Rochefort
Noventa por cento das empresas europeias são PME. Dois terços dos postos de trabalho do sector privado são assegurados pelas PME. Mais de metade do valor acrescentado na Europa é produzido pelas PME. Não poderá haver uma verdadeira retoma da nossa economia nem crescimento económico de longo prazo se não houver uma acção determinada por parte das autoridades públicas locais, nacionais ou europeias em benefício das pequenas e médias empresas. Ao aprovar o "Small Business Act” em 2008, a Comissão Europeia deu o primeiro passo decisivo na direcção das pequenas e médias empresas com a introdução do princípio "Think Small First” ["Pensar Primeiro em. Pequena Escala"] em todas as áreas da legislação. Apesar de todas as propostas aprovadas ao longo dos últimos três anos - e estou a lembrar-me em especial da Directiva "Atrasos de Pagamento" -, ainda temos de fazer grandes progressos para tornar mais fácil a actividade das pequenas e médias empresas tanto no que respeita aos encargos administrativos que têm de enfrentar, como na dificuldade no acesso ao financiamento. A Comissão Europeia tem de se manter na rota definida no SBA de 2008. É este o apelo lançado pela resolução à qual manifesto o meu apoio.
Raül Romeva i Rueda
A resolução incide essencialmente sobre: 1) o domínio da regulação, apelando a uma melhor aplicação do "teste PME" - em especial à escala nacional - e à diminuição da burocracia e dos encargos financeiros; 2) a melhoria do acesso ao financiamento por parte das PME através de financiamentos e instrumentos financeiros adicionais disponibilizados pelo Banco Europeu de Investimento (nomeadamente o MFPR e financiamento de capitais próprios) e de um PCI alargado (e independente); 3) as melhorias necessárias para garantir a participação das PME nos concursos públicos; 4) a simplificação e uma melhor orientação dos programas de I&D&I de forma a promover a capacidade de gestão da inovação das PME, o acesso destas últimas aos serviços de I&D&I e outros serviços às empresas baseados no conhecimento, através, por exemplo, de centros de transferência de tecnologia e universidades; 5) a necessidade de ser dada mais atenção a questões sociais e laborais que afectam a actividade empresarial e a capacidade das PME em realizar o seu potencial de emprego, nomeadamente o desenvolvimento de competências ao nível da gestão, da informática e da sustentabilidade; 6) acções destinadas a melhorar a eficiência em termos de recursos: projectos para as PME a nível sectorial com o objectivo de identificar inovações eficientes em termos de recursos no âmbito das cadeias de valor e de abastecimento; a adopção de um plano de acção de inovação ecológica ambicioso e a afectação de mais fundos para o mesmo através do PCI; medidas mais rentáveis em matéria de eficiência energética com vista a auxiliar as PME a reduzir as suas facturas energéticas.
Oreste Rossi
Apoio o relatório sobre a análise do "Small Business Act” na medida em que se destina a melhorar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento e aos mercados. Num quadro de crise para as empresas europeias, temos de apoiar as PME, permitindo-lhes aumentar as capacidades operacionais e o know-how, pedindo-lhes que apoiem programas de gestão concebidos para o fomento da investigação, do desenvolvimento e da inovação. O relatório reconhece o papel-chave que as PME desempenham na transição para uma economia caracterizada pela eficiência de recursos, sendo igualmente necessário reconhecer o papel dos jovens empresários. Quanto a estes últimos, a UE deve assumir o compromisso de institucionalizar o programa Erasmus a fim de lhes proporcionar uma oportunidade para se desenvolverem.
Marc Tarabella
por escrito. - (FR) Saúdo a aprovação da resolução sobre a análise do "Small Business Act” pela esmagadora maioria dos deputados do Parlamento Europeu. As PME, que representam 99% das empresas europeias, são responsáveis por dois terços dos postos de trabalho no sector privado e geram mais de metade do total do valor acrescentado criado pelas empresas que operam na UE. As PME desempenham um papel fulcral nos domínios da inovação, da investigação e do desenvolvimento. Ao aprovar o "Small Business Act” em 2008, a Comissão Europeia deu o primeiro passo decisivo em benefício das PME ao introduzir o princípio "Think Small First” em todas as áreas da legislação.
Ao longo de três anos, foram aprovadas muitas propostas, como a Directiva "Atrasos de Pagamento”. No entanto, ainda há muito a fazer para simplificar a vida das SME no tocante à burocracia e ao acesso ao financiamento, por vezes tão difícil. Esta resolução apela à Comissão Europeia para que continue a mostrar maior consideração pelas PME, os motores da prosperidade e do crescimento económico.
Viktor Uspaskich
Como o relator observou tão acertadamente, as pequenas e médias empresas (PME) são a espinha dorsal da sociedade europeia e o motor da nossa economia. O mesmo pode dizer-se da Lituânia, onde 99,4% das empresas empregam menos de 250 trabalhadores. De acordo com as estatísticas do Governo, em Janeiro de 2011 havia mais de 66 500 PME a operar na Lituânia. Os lituanos precisam desesperadamente de uma regulamentação mais inteligente, de menos burocracia e encargos administrativos. Um dos maiores problemas para quem quer investir na Lituânia é obter uma licença de construção. De acordo com um relatório do Banco Mundial, são necessários 17 procedimentos para se obter a licença de construção, o que pode demorar 162 dias. Neste domínio, de acordo com o Banco Mundial, a Lituânia está em 59.º lugar a nível mundial. A protecção aos investidores constitui um problema ainda mais grave; nesta área, a Lituânia está no 93.º lugar. Isto não é bom. Em meu entender, uma estratégia de sucesso para a promoção de PME inovadoras não pode assentar apenas na concessão de subsídios, mas na criação de um enquadramento empresarial no qual as PME disponham de mais liberdade e de melhores acessos às diferentes fontes de financiamento. Creio também que as PME têm de dar mais atenção aos assuntos sociais e do mercado de trabalho, que têm um impacto directo sobre a criação de empresas e a capacidade das PME para a contratação de trabalhadores com as competências adequadas.
Derek Vaughan
por escrito. - (EN) Saúdo esta resolução, que alerta contra o excesso de burocracia a que as PME estão sujeitas. Os 23 milhões de PME da UE asseguram mais de 100 milhões de postos de trabalho e dão um grande contributo para o crescimento económico e a criação de emprego. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que estas empresas vitais para a economia europeia não fiquem atoladas em formalidades e burocracias, e concordo com a necessidade de a UE renovar os seus esforços para reduzir os encargos administrativos. Congratulo-me com o facto de quase todas as propostas legislativas previstas no "Small Business Act” terem sido aprovadas, mas insto os Estados-Membros a que apliquem sem demora a Directiva revista relativa aos atrasos de pagamento.
A resolução refere ainda o potencial das PME para a poupança energética - actualmente, apenas 24% das PME estão envolvidas em acções de redução do respectivo impacto ambiental através da melhoria da eficiência energética; se as PME aplicassem medidas rentáveis de eficiência energética, conseguiriam reduzir as respectivas facturas energéticas e aumentar o reinvestimento.
Marie-Christine Vergiat
Votei contra a resolução sobre a análise do "Small Business Act” apresentada pela Comissão em Fevereiro de 2011. Esta análise - especialmente no tocante à redução dos custos e encargos administrativos e burocráticos - está em linha com a forma actual deste instrumento. A proposta de harmonização dos sistemas de tributação não pode conduzir a mais uma redução dos impostos sobre as empresas - presumivelmente pequenas empresas - enquanto os salários são afectados pelos planos de austeridade. É certo que a análise tem como objectivo melhorar o acesso das PME ao financiamento, mas não faz qualquer referência a assuntos sociais e ambientais e não menciona sequer o plano da Comissão Europeia para a apresentação de uma iniciativa em favor do empreendedorismo social anunciada para o fim do corrente ano. É verdade que, ao apresentar esta proposta, a Análise do "Small Business Act” manifesta uma pequena abertura a favor da economia social, mas contém fragilidades no que respeita aos desafios associados a estas outras formas de empreendedorismo. À semelhança do que aconteceu com a Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual", a Análise do "Small Business Act” não leva em linha de conta as lições contidas no relatório Monti para a recuperação da confiança dos cidadãos na União Europeia. Continua a inscrever-se, assim, na mesma lógica ultra-liberal de integração europeia que temos vindo a condenar há vários anos, uma lógica que está centrada, acima de tudo, no mercado e nas suas necessidades.
Dominique Vlasto
As pequenas e médias empresas europeias são os pulmões da nossa actividade económica. Temos de colocar o desenvolvimento, a modernização e a competitividade destas empresas no centro da nossa estratégia económica. Assim, votei a favor da resolução sobre a Análise do "Small Business Act”, cujo objectivo consiste em libertar o potencial de crescimento das PME. Há ainda muito a fazer para simplificar o quadro regulador e os procedimentos administrativos que oneram em demasia a actividade e o dinamismo das nossas empresas. Saúdo as acções propostas neste relatório, como a criação do estatuto da sociedade privada europeia. Esta medida permitirá que as nossas PME colham todos os benefícios do mercado único, dando-lhes a possibilidade de prosseguirem as suas actividades transfronteiriças sem as obrigar a cumprir exigências quase sempre onerosas e desmotivantes. Apelo, por isso, ao Conselho para que se pronuncie rapidamente sobre esta iniciativa. Por fim, temos de ajudar as PME inovadoras, facilitando-lhes o acesso a diferentes formas de financiamento. Este objectivo poderá ser alcançado se simplificarmos de forma significativa o recurso a créditos europeus, aos quais ainda falta alguma flexibilidade. Estes créditos existem e penso que devem ser utilizados para um apoio mais eficaz ao desenvolvimento da economia real, da inovação e do emprego.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo a presente proposta, concordando com o relator que sustenta que a união faz a força. Unirmo-nos para inovar, encontrando soluções para problemas comuns na Europa, significa desenvolvimentos mais rápidos, eficiência (de custos) e mais força criativa. A União da Inovação deve também fortalecer a força competitiva da Europa, ajudando a encontrar um caminho para sair da crise económica. Uma vez que a Europa depende muito da importação, os Estados-Membros sentem uma necessidade comum de procurar formas inteligentes e sustentáveis para a utilização dos recursos e matérias-primas, necessários para a produção de energia, bem como para a indústria ou a produção de alimentos. O envelhecimento da população é outro dos desafios que quase todos os países da UE enfrentam. Para garantir mais anos de vida com saúde, com os devidos cuidados e medicamentos, mas ao mesmo tempo reduzindo os custos, uma abordagem conjunta poderá dar resultados mais rápidos. Hoje em dia, as economias europeias dependem de tal forma umas das outras, que não só é necessária uma abordagem conjunta para assegurar a estabilidade do euro, como também para fortalecer a posição competitiva dos Estados-Membros. Um trajecto conjunto, a caminho de uma economia justa e estável.
Elena Oana Antonescu
A Europa foi e continuará a ser um dos berços da civilização global, da educação da investigação científica e da cultura. Como refere a comunicação da Comissão, o certo é que a Europa não tem falta de potencial humano, técnico, comercial ou financeiro. A minha pergunta é: o que está a Europa a fazer para utilizar preferencialmente o potencial de recursos humanos que possui? Como pretende a Europa segurar os seus recursos humanos, essenciais à inovação das escolas, universidades e centros de investigação europeus? Antes de pensarmos em atrair especialistas de fora da União Europeia, penso que a nossa prioridade deverá ser a de travar o êxodo de investigadores da Europa para outros pólos de investigação importantes. A criação de um sistema educativo moderno à escala europeia, que aposte fortemente na obtenção de resultados substantivos no domínio da investigação e, naturalmente, na simplificação do acesso a programas de investigação transfronteiriços a nível europeu, pode contribuir para o aumento do nível de inovação na UE. No entanto, para garantir a fixação dos recursos humanos, a Europa tem de apostar no seguinte aspecto: fazer ofertas atractivas aos investigadores, ofertas que não possam recusar. De facto, é necessário convencê-los, a todos os títulos, de que não há nada melhor do que a nossa casa.
Zigmantas Balčytis
por escrito. - (LT) Subscrevi este relatório. A iniciativa emblemática "União da Inovação” constitui, até à data, a tentativa comunitária mais importante e específica de introduzir uma política de inovação europeia estratégica, integrada e orientada para as empresas, destinada a complementar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e que prevê que a inovação seja dirigida e o seu progresso monitorizado ao mais alto nível político. As inovações são particularmente importantes para o combate aos desafios globais, como as alterações climáticas, a segurança energética e alimentar, etc., áreas em que é necessário inovar e reforçar a base científica e tecnológica actualmente existente. É igualmente necessário modernizar os sistemas de educação e adaptá-los às necessidades dos nossos tempos. Os Estados-Membros têm de desenvolver acções para melhorar o sentido empresarial e as competências dos jovens Europeus, integrando o empreendedorismo em todos os domínios da educação e melhorando o capital humano. Esta linha de actuação dar-lhes-ia a possibilidade de desempenharem um papel activo no domínio da inovação.
Jean-Luc Bennahmias
A iniciativa "União da Inovação” continua a ser o passo mais importante da União Europeia para o desenvolvimento de uma estratégia europeia integrada em relação à investigação e à inovação. O aumento do ritmo da investigação e da inovação é essencial para a construção de um modelo económico justo e competitivo, garantindo a criação de postos de trabalho, orientando a actividade empresarial para uma gestão sustentável dos recursos, fazendo frente aos desafios energéticos e estimulando a sociedade do conhecimento. Nos domínios do emprego, do ambiente e do desenvolvimento, a inovação é, por isso, um dos maiores desafios que se colocam actualmente à União Europeia e que terá repercussões sobre os cidadãos. A partir de agora, os cidadãos europeus, na dupla qualidade de motores e de beneficiários da inovação, têm de ter a capacidade de participar em pleno nesta "União da Inovação” a fim de assegurarem o sucesso desta iniciativa, como salientámos neste relatório. Por fim, quisemos, por essa razão, destacar a importância vital da adopção de uma política de inovação, assim como a mais-valia proporcionada por uma estratégia coordenada à escala europeia. Para fazer face aos principais desafios sociais e económicos comuns à sociedade europeia, precisamos de iniciativas ambiciosas. Estamos, assim, à espera da fase legislativa da acção da senhora Comissária nos domínios da investigação e da inovação.
Sergio Berlato
por escrito. - (IT) O conceito de inovação é multidimensional: para além da investigação científica e do desenvolvimento experimental e tecnológico abarca também o desenvolvimento de novos processos, metodologias, modelos organizacionais e comportamentais. Embora saúde a comunicação da Comissão relativa à União da Inovação como iniciativa emblemática no quadro da Estratégia UE 2020 para o crescimento e o emprego, penso que há ainda um conjunto de domínios prioritários a serem alvo de um esforço acrescido ao nível do desenvolvimento de capacidades nos domínios da Ciência, da Tecnologia e da Inovação: a eficiência na utilização dos recursos, a recuperação e reciclagem de resíduos, a qualidade e a segurança alimentares e as novas epidemias. De acordo com as conclusões do Painel Europeu de Inovação de 2009, a recente crise económica e financeira está a ter um impacto desproporcionado em diferentes países.
Manifesto a minha preocupação com o facto de os actuais constrangimentos orçamentais impostos aos Estados-Membros poderem resultar em maiores restrições ao investimento em investigação e inovação, com óbvios efeitos negativos sobre o crescimento e a competitividade da Europa. Assim, convido a Comissão a mobilizar os recursos dos fundos do Quadro Estratégico Comum de Financiamento para o financiamento destes sectores, em especial os da investigação e da inovação da União Europeia.
Izaskun Bilbao Barandica
Votei a favor da iniciativa "União da Inovação” porque constitui a única possibilidade que temos de ultrapassar a crise num mundo globalizado. Inovação significa criação de emprego, conhecimento, tecnologia, protecção ambiental, aumento da coesão social e bem-estar social. Todos os Estados-Membros da União Europeia têm de assumir um compromisso firme com a inovação, fomentando-a através do trabalho conjunto, da partilha de boas práticas e da divulgação de experiências de sucesso.
Se houver inovação, há futuro. Assim, votei a favor da alteração 1 porque me oponho frontalmente a que sejam canalizados fundos da política agrícola comum para a mobilização dos recursos necessários para estes programas. O sector agrícola, também ele mergulhado em crise, precisa destes fundos para as suas próprias iniciativas no domínio da inovação. Uma Europa inovadora pode contribuir para a inovação da agricultura, para que, à semelhança de outros sectores estratégicos, este possa assegurar também o seu futuro.
Slavi Binev
Todos sabem que o crescimento económico está directamente ligado ao progresso tecnológico, o qual, por sua vez, resulta da aspiração dos indivíduos à inovação. No entanto, esta aspiração e este potencial são condicionados por obstáculos de natureza financeira e burocrática. Dou o meu apoio total ao relatório sobre a "União da Inovação” porque penso que nos permitirá derrubar as barreiras que entravam o pensamento inovador na União Europeia. Contudo, penso que o aspecto mais importante consiste em sermos capazes de evitar a criação de uma Europa a duas velocidades, objectivo que só poderá ser atingido se integrarmos a economia da UE na aspiração comum à inovação.
Mara Bizzotto
O apelo feito no relatório à criação da patente comunitária única e o facto de aquele documento se congratular com a adopção de uma cooperação reforçada para a introdução da mesma impedem-me de votar favoravelmente. A introdução de uma patente anglo-franco-alemã é inaceitável por pelo menos duas razões. Em primeiro lugar, o trilinguismo teria um impacto negativo sobre a competitividade das empresas dos Estados-Membros que não se encontrassem representados no sistema. Essas empresas, nas quais se incluem as empresas italianas, teriam de aguardar pelo processo de tradução para conseguirem obter os documentos necessários, comprometendo a rapidez de acção, factor de importância capital na actividade empresarial. Teriam, além disso, de arcar com os custos suplementares da tradução. Em contrapartida, as empresas anglo-franco-alemãs não teriam de lidar com nenhum destes entraves, o que daria origem a uma situação de discriminação com base na língua. Além disso, a introdução de um sistema trilingue não parece estar em conformidade com os requisitos administrativos nem reflecte o peso demográfico dos diferentes Estados-Membros, porque, a ser assim, a Itália teria de estar também representada. Parece, pelo contrário, uma tentativa de imposição do prestígio da Alemanha à custa dos princípios de paridade e igualdade entre Estados-Membros, princípios fundacionais da UE. Decidi, por isso, não apoiar o relatório.
Jan Březina
Votei a favor da resolução sobre a "União da Inovação” porque, entre outras razões, acho que temos de adoptar medidas tanto à escala europeia como nacional para a melhoria das capacidades empresariais e da formação profissional dos europeus, integrando o empreendedorismo, a criatividade e a inovação em todas as áreas de educação. É necessário fazer um maior uso de programas da Comissão como o "Erasmus para Jovens Empreendedores”, protegendo ao mesmo tempo as profissões especializadas como fonte de inovação. Em minha opinião, a Comissão deverá colaborar mais estreitamente com os Estados-Membros na elaboração de previsões a médio e a longo prazo das qualificações necessárias no mercado de trabalho e para fomentar parcerias entre as universidades e o sector empresarial com vista a facilitar a transição dos jovens para o mercado de trabalho e a contribuir para a criação de empresas inovadoras e baseadas no conhecimento, para o desenvolvimento da investigação aplicada e para a criação de melhores perspectivas de emprego para os licenciados.
Neste contexto, apoio a proposta do Comité das Regiões para a criação de uma "rede virtual da criatividade” aberta a todos (empresas, órgãos de poder local e regional, sector privado e cidadãos) e que preste aconselhamento, assistência e acesso a capital de risco e a serviços técnicos. Gostaria também de chamar a atenção para a actual ausência de uma interacção melhorada e voluntariosa entre as universidades e o sector empresarial e gostaria de apelar à Comissão para que lance um programa, à escala europeia, de formação profissional e educação nas universidades para quadros superiores e funcionários que lidam com tecnologia.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Congratulo-me com o enfoque dado neste relatório à investigação e inovação como formas de superar a crise económica e social que a Europa actualmente atravessa. De facto, são cada vez mais precisas novas formas sustentáveis para uma utilização mais inteligente e eficaz dos recursos e matérias-primas. É por isso necessário criar espaço para novas ideias e, mais importante que tudo, criar os mecanismos necessários para pôr essas ideias em prática. Desta forma, apoio o relatório apresentado sobre a União da Inovação, realçando a sua importância na conjuntura actual e no sucesso europeu nos tempos que se seguem.
Giovanni Collino
A inovação é, sob muitos pontos de vista, a chave para o crescimento económico. Os principais economistas do crescimento tinham já percebido, em meados do séc. XX, que a inovação é uma das principais variáveis para a inversão das quedas de lucro. Foi assim que se fez a transição dos modelos de crescimento da década de 1950, segundo os quais a economia acabaria, mais cedo ou mais tarde, por estabilizar e perder força, para os modelos de crescimento endógeno da década de 1980, segundo os quais a tecnologia e a concepção de produtos constantemente diferentes e inovadores permitem que a economia mantenha um ritmo de crescimento positivo a longo prazo. Para pormos esses mecanismos de fomento em movimento, que, daqui até 2020, terão a forma de investigação, eficiência energética e metas de internacionalização, em especial nas pequenas e médias empresas, é necessária uma forte vontade política para activar os incentivos e os mecanismos de orientação. Estes são da responsabilidade dos Estados-Membros, sendo que o financiamento europeu pode prestar-lhes um apoio válido. Os recursos são limitados devido à crise, e as directivas da estratégia "Europa 2020” têm de andar de mãos dadas com políticas fiscais e industriais fortes por parte dos governos europeus.
George Sabin Cutaş
por escrito. - (RO) Votei a favor do relatório sobre a "União da Inovação”, na medida em que sublinhou a importância da inovação para a construção dos alicerces de um modelo económico sustentável e competitivo e para a criação de novos postos de trabalho na União Europeia.
Por outro lado, apresentei, em conjunto com outros colegas deputados, uma proposta de alteração a este relatório na qual exprimi a minha discordância relativamente ao financiamento desta política de inovação com fundos até agora afectados à política agrícola comum.
Ioan Enciu
Votei favoravelmente o presente relatório, uma vez que considero que apresenta soluções viáveis para melhorar a investigação e inovação na União Europeia e, assim, criar condições para o regresso ao crescimento económico e à criação de novos postos de trabalho.
Estimular os investimentos na investigação, facilitar o acesso das PME a diversas fontes de financiamento e melhorar a cooperação entre universidades, centros de investigação e governo são medidas que irão gerar criatividade e inovação a médio e longo prazo. Há que prestar especial atenção ao estabelecimento de um equilíbrio dos potenciais de inovação e investigação dos vários Estados-Membros e regiões dado que, de momento, existe uma grande disparidade entre eles, o que afecta toda a União.
Edite Estrela
por escrito. - Votei favoravelmente este relatório por apresentar um conjunto de medidas para combater, com sucesso, vários desafios societais, nomeadamente as alterações climáticas, a escassez energética e de recursos, o envelhecimento da população e a dificuldade de acesso a serviços públicos e de saúde de qualidade. A UE deverá empenhar-se a fundo para alcançar os objectivos propostos. Estima-se que, até 2020, será possível criar 3,7 milhões de postos de trabalho e aumentar o PIB anual perto de 800 mil milhões de euros até 2025.
Diogo Feio
por escrito. - Este relatório de iniciativa surge no seguimento da Comunicação da Comissão Europeia relativa a uma União da Inovação e é uma das iniciativas da Estratégia UE 2020, com o objectivo de estimular a inovação e a competitividade através da criação de políticas firmes que estimulem a troca de ideias e soluções para diversos problemas transversais a todos os Estados-Membros.
Ora, o cerne desta ideia é estimular e promover actividades que se revelem eficazes e competitivas, tanto em situações de crise como de pós-crise, permitindo à União como um todo superar deficiências com que se deparem vários sectores, nomeadamente o industrial.
Assim, este é um relatório sem dúvida ambicioso, dadas as matérias que nele são reflectidas, desde a protecção dos direitos de propriedade intelectual a uma maior cooperação entre Estados-Membros e Comissão. Deste modo, felicito a relatora pelo compromisso e espero que, com mais este contributo, possamos alcançar todos os objectivos propostos na Estratégia UE 2020.
José Manuel Fernandes
por escrito. - O presente relatório, elaborado pela eurodeputada Judith Merkies, propõe uma União da Inovação como forma de preparar a Europa para um mundo a seguir à actual crise económica e financeira. A crise mundial sem precedentes, que teima em permanecer e que pode pôr em causa o projecto europeu, exige de todos, e em particular da União Europeia, uma posição firme e que motive os cidadãos. Por isso, além de votar favoravelmente este relatório, gostaria de louvar o trabalho realizado pela relatora, que nos propicia uma visão optimista do futuro e apela às capacidades de inovação que todos possuímos. É importante que se implementem as propostas defendidas neste relatório, tais como um melhor acesso ao crédito e apoio financeiro, mais investimento em I&D, legislação mais clara, menos burocracia, um balcão único, melhor cooperação inter-regional, uma patente europeia simples e barata.
João Ferreira
por escrito. - O relatório traz à tona a importância da inovação, nas suas múltiplas dimensões, para o desenvolvimento das sociedades. Fá-lo, dando contributos importantes em diversos domínios e fazendo propostas - por exemplo, relativamente ao incremento da disseminação e absorção da inovação em diversos sectores - que julgamos pertinentes.
No parecer de que fui responsável na Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar, sobre esta mesma temática, procurei sintetizar o essencial da nossa visão e preocupações neste campo. A partir dessa proposta de parecer será fácil constatar que existem claras dissonâncias face à comunicação da Comissão. Centram-se sobretudo em aspectos que este relatório incorpora igualmente e onde residem algumas das contradições de que enferma: a visão da inovação essencialmente como oportunidade de negócio, a prevalência dada ao mercado, à competição, à concorrência, a instrumentalização e mercantilização da inovação, a defesa do mercado interno, as patentes comunitárias. São os aspectos que merecem a nossa discordância.
Outra questão insuficientemente abordada foi a do risco de ocorrência de uma divisão na inovação entre os países e regiões que mais inovam e os outros, conforme expressámos no debate, risco bem patente nos resultados do Painel de Inovação 2009.
Ilda Figueiredo
por escrito. - O relatório dá suficiente destaque à inovação, que constitui um meio necessário para ajudar a responder a vários dos problemas e desafios com que a Humanidade hoje se confronta. Ela deverá ser um elemento-chave das políticas públicas em áreas como o ambiente, a água, a energia, os transportes, as telecomunicações, a saúde e a educação e ajudar a resolver problemas como a escassez e a eficiência do uso de recursos, a valorização e tratamento de resíduos, a qualidade e segurança alimentares, as mudanças demográficas, as novas epidemias, a conservação da natureza e da biodiversidade.
Mas o relatório contém algumas contradições, tendo em conta que o contexto de que parte é o neoliberalismo, com a defesa do mercado interno e das patentes comunitárias, de que discordamos.
Os actuais constrangimentos impostos aos Estados-Membros podem resultar em maiores restrições ao investimento em CT&I, em especial nos países mais vulneráveis. O resultado poderá ser, em lugar da proclamada União da Inovação, uma autêntica divisão na inovação entre os países e regiões que mais inovam e os outros.
Onde deveria estar o interesse público, o desenvolvimento, a coesão, o progresso e o bem-estar social, o que acabou por prevalecer foram as ditas oportunidades de negócio, o mercado, a competição, a concorrência, a instrumentalização e mercantilização da inovação.
Pat the Cope Gallagher
Temos de incentivar os estabelecimentos de ensino superior, os organismos de investigação e as empresas do sector privado a aproveitar as oportunidades que lhes são proporcionadas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da UE (PQ7).
O PQ7 é o maior programa de investigação do mundo financiado com fundos públicos e devemos continuar a realçar os benefícios para as PME que lhes estão associados. Do ponto de vista irlandês, este programa do PQ7 está a ajudar a desenvolver a investigação, investigação que está a criar postos de trabalho e a permitir o acesso a bens e serviços que são necessários e procurados. As organizações irlandesas já beneficiaram de 270 milhões de euros deste programa, nomeadamente nos sectores agrícola, alimentar, das pescas, da saúde, da energia, dos transportes e das TIC.
Trata-se de um programa que é fundamental para a Irlanda e para a Europa, especialmente no momento de dificuldades económicas que atravessamos.
Louis Grech
por escrito. - (EN) Estou de acordo com o relatório Merkies porque estou firmemente convicto de que a inovação e a criatividade são essenciais para a recuperação económica da União e que nunca é demais reafirmar a importância da transformação das descobertas científicas e tecnológicas da UE em novos produtos e serviços. Além disso, estou convicto de que na Europa pós-crise, terá de se formular uma estratégia para o Mercado Único por forma a manter e reforçar a coesão social, garantir a integridade do mercado e a sustentabilidade económica e promover a inovação. É por esse motivo que subscrevo a iniciativa da Comissão de um projecto-piloto europeu no domínio da inovação social que vela por que as ideias inovadoras para a criação de produtos, serviços e modelos empresariais surjam associadas e, o que é mais importante, dêem resposta às necessidades sociais dos cidadãos e consumidores da UE.
Françoise Grossetête
Face a uma economia mundial em crise, o Parlamento Europeu sublinhou a importância de tornar a Europa mais inovadora e eficiente através da adaptação aos novos desafios do século XXI.
É fundamental incentivar o máximo envolvimento de todos os intervenientes relevantes, nomeadamente as pequenas e médias empresas (PME), a indústria, as universidades e os governos. Todos têm um papel a desempenhar. Por conseguinte, temos, por exemplo, de modernizar os nossos sistemas de ensino e preencher as lacunas de conhecimento no domínio das ciências e das engenharias.
Só sairemos da crise se apoiarmos a inovação. A União Europeia deve possibilitar a criação de novos instrumentos de financiamento que promovam as despesas de investigação e os investimentos privados. Além disso, a colaboração entre os sectores público e privado através da realização de parcerias constitui uma importante forma de incentivar uma economia mais inovadora.
Considero que é fundamental adoptar a patente única europeia a fim de incentivar a realização de trocas comerciais fora da União. Actualmente, as patentes são demasiado dispendiosas; temos obrigatoriamente de reduzir os custos associados à sua criação.
Para concluir, face ao fenómeno da "fuga de cérebros”, importa incentivar a manutenção dos investigadores na Europa. Sem eles, os financiamentos e outros mecanismos não têm qualquer utilidade.
Sylvie Guillaume
O desempenho europeu no que toca à inovação tem-se mantido, até à data, bastante fraco. No entanto, a inovação deve ajudar-nos a estar à altura dos principais desafios da sociedade, como o envelhecimento da população, a necessidade de gerir os recursos de forma sustentável ou a retoma económica. Foi por isso que votei a favor deste relatório de iniciativa, que põe em destaque, em particular, o conceito de inovação social e sublinha o papel activo que as regiões e as autoridades locais podem desempenhar no domínio da inovação. Por fim, temos de promover um sistema que vise a protecção dos direitos de propriedade intelectual que seja equilibrado e respeite os direitos dos inventores, proporcionando, simultaneamente, aos nossos cidadãos o maior acesso possível ao conhecimento: são esses os desafios a enfrentar e para os quais a inovação poderá contribuir no futuro.
Juozas Imbrasas
por escrito. - (LT) Votei a favor do presente documento porque, nos termos do n.º 2 do artigo 179.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União "incentivará, em todo o seu território, as empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, os centros de investigação e as universidades nos seus esforços de investigação e de desenvolvimento tecnológico de elevada qualidade; apoiará os seus esforços de cooperação, tendo especialmente por objectivo dar aos investigadores a possibilidade de cooperarem livremente além-fronteiras e às empresas a possibilidade de explorarem plenamente as potencialidades do mercado interno, através, nomeadamente, da abertura dos concursos públicos nacionais, da definição de normas comuns e da eliminação dos obstáculos jurídicos e fiscais a essa cooperação”. Estou plenamente convicto de que a UE tem de assumir uma postura ofensiva e ocupar uma posição firme na primeira linha da competitividade, e que tem, portanto, de investir numa explosão de inovação. A Comissão Europeia tem de traduzir o actual documento estratégico "União da Inovação” num plano de acção com objectivos específicos e metas mensuráveis e calendarizadas. A Comissão tem de acompanhar o progresso regularmente, avaliando os obstáculos e propondo um mecanismo para melhorar a apresentação de relatórios regulares ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Juan Fernando López Aguilar
A delegação socialista espanhola votou a favor do relatório Merkies sobre a União da Inovação: transformar a Europa para um mundo pós-crise, porque concordamos e estamos empenhados nos princípios fundamentais que o relatório apresenta e que define as bases para a transição para uma economia europeia inteligente, sustentável e equitativa.
No entanto, gostaria de salientar que o nosso voto a favor do relatório na sua globalidade não significa que apoiemos o acordo alcançado pela maioria do Conselho sobre a cooperação reforçada, uma vez que exclui a língua espanhola da patente europeia. O nosso voto contra o capítulo que prevê a cooperação reforçada é revelador da nossa firme oposição quanto a essa matéria. O instrumento para a cooperação reforçada afectará directamente o mercado interno, a coesão territorial e o direito dos cidadãos dos Estados-Membros a uma patente europeia regida por regimes linguísticos que proporcionem uma segurança jurídica suficiente.
Além disso, a proposta de criação de um Tribunal de Patentes Europeu e da UE é, segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia, "incompatível com o direito da União Europeia”.
Petru Constantin Luhan
A inovação poderá dar origem ao desenvolvimento e à reinvenção da União Europeia quando a actual crise económica estiver superada. No entanto, temos de ser totalmente realistas e propor instrumentos de trabalho específicos que permitam a correlação dos esforços no domínio da inovação a nível europeu, nacional e regional. A política de inovação europeia tem de se centrar especialmente na definição e especificamente na realização dos objectivos relacionados com os principais desafios que a Europa tem pela frente. Considero que é necessário proceder a uma reavaliação da complexidade das tarefas e responsabilidades das autoridades governamentais locais e regionais. No futuro, teremos de prestar assistência técnica e apoio financeiro de qualidade para que a capacidade administrativa adequada se encontre disponível sempre que necessário.
David Martin
por escrito. - (EN) Votei favoravelmente o presente relatório. Unirmo-nos para inovar, encontrando soluções para problemas comuns na Europa, significa um maior enfoque, desenvolvimentos mais rápidos, eficiência (de custos) e mais força criativa. A União da Inovação não deve apenas dar uma resposta aos problemas comuns com que as nossas sociedades se deparam, mas também reforçar a competitividade da Europa e indicar caminhos para sairmos da crise económica.
Nuno Melo
por escrito. - A inovação é o encontrar de soluções para problemas comuns na Europa, significando um maior enfoque, desenvolvimentos mais rápidos, eficiência (de custos) e mais força criativa. A União da Inovação não deve apenas resolver problemas comuns, mas também fortalecer a força competitiva da Europa, encontrando o caminho para sair da crise económica. Uma vez que a Europa depende muito da importação, os Estados-Membros sentem uma necessidade comum de procurar formas inteligentes e sustentáveis para a utilização dos recursos e matérias-primas, necessários para a produção de energia, bem como para a indústria ou a produção de alimentos. Hoje em dia, as economias europeias dependem de tal forma umas das outras, que não só é necessária uma abordagem conjunta para assegurar a estabilidade do euro, como também para fortalecer a posição competitiva dos Estados-Membros. Um trajecto conjunto, a caminho de uma economia justa e estável. A concretização dos objectivos da Estratégia 2020 só será alcançável por uma Europa unida.
Andreas Mölzer
No passado, a inovação estava prevista essencialmente no domínio da investigação. Não esqueçamos, no entanto, que a inovação pode partir de qualquer cidadão da UE. Estes conceitos - que começam, por vezes, apenas como ideias - devem ser apoiados a nível comunitário através de um acesso mais fácil ao financiamento, de procedimentos de autorização simplificados e de patentes simples e menos dispendiosas, entre outros aspectos. Essa alteração irá permitir aos cidadãos exercer alguma influência e contribuir para a criação de uma sociedade sustentável.
Além disso, as inovações desse tipo, em que a atenção deve continuar a incidir sobre a investigação, contribuiriam para manter os níveis de vida elevados na Europa. O relatório recebeu o meu voto favorável porque o facto de permitir aos cidadãos comuns o desempenho de um papel na formação da sociedade constitui um avanço positivo. Além disso, os sinais da era da electrónica apontam cada vez mais para a inovação a nível pessoal, algo que é digno de nota.
Georgios Papanikolaou
O relatório deixa claro o que já é óbvio; que é impossível apoiar a inovação sem apoiar a investigação e a educação. Apesar de não haver certezas antecipadas sobre quando a crise económica irá abrandar, os objectivos fixados pelos Estados-Membros para 2020 no sector da investigação não serão alcançados enquanto a situação se mantiver como está, à semelhança do que aconteceu com os objectivos definidos na estratégia europeia anterior, a Estratégia de Lisboa, que também não foram alcançados. Os dados disponíveis até à data revelam que no final da década serão canalizados para a investigação apenas cerca de 2,7% do PIB europeu, apesar do compromisso claro assumido pelos Estados-Membros de consagrar pelo menos 3% a esse fim. Simultaneamente, os Estados-Membros estão a invocar a crise como razão para os cortes nos gastos com a educação. Por outras palavras, os dois pilares fundamentais da inovação estão a ser comprometidos, em vez de reforçados, e essa realidade deve constituir uma fonte de preocupação para os governos nacionais.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - O presente relatório sobre Uma União da Inovação: transformar a Europa para um mundo pós-crise contém um conjunto de medidas que constituem grandes desafios sociais. A relatora apresenta a ideia-chave de criar uma união entre todos os europeus para inovar. Na verdade, como é defendido, encontrar soluções para problemas comuns na Europa é um desafio para desenvolvimentos mais rápidos, maior eficiência (de custos) e mais força criativa. Com a União da Inovação pretende-se igualmente fortalecer a força competitiva da Europa como um todo, encontrando-se o caminho para sair da crise económica. Atenta a dependência generalizada das importações, os Estados-Membros sentem uma necessidade comum de procurar formas inteligentes e sustentáveis para a utilização dos recursos e matérias-primas, necessários para a produção de energia, bem como para a indústria ou a produção de alimentos. O problema do envelhecimento da população é outro dos desafios que quase todos os países da UE enfrentam. Uma abordagem conjunta em temas como a saúde pode garantir mais anos de vida, com os devidos cuidados e medicamentos, e ao mesmo tempo reduzir custos. Estes são apenas grandes exemplos de patamares comuns entre os 27 Estados-Membros que motivam a presente iniciativa e fundamentam o meu voto favorável.
Phil Prendergast
por escrito. - (EN) É fundamental efectuar mais investimentos na investigação e inovação para garantir um futuro sustentável e competitivo para as nossas economias. A UE investe, enquanto parte do PIB, menos que os Estados Unidos e o Japão em investigação e desenvolvimento e falta também investimento em capital de risco. Temos de ter capacidade para manter os nossos melhores investigadores e inovadores. A realização do nosso objectivo de investir 3% do nosso PIB em I&D até 2020 pode significar o regresso de 3,7 milhões de postos de trabalho e um retorno de quase 800 mil milhões de euros. Dada a sua importância para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar, existe um papel a desempenhar pela iniciativa pública e privada no que respeita à inovação.
Paulo Rangel
por escrito. - É estrutural, em qualquer área e comunidade, a inovação. Na verdade, a capacidade de recriar aquilo que nos é oferecido e, partindo daí, dar lugar a algo de novo, é essencial para o desenvolvimento de qualquer economia e, sobretudo, para alcançar o bem-estar social. Daí que a união da inovação seja uma das bandeiras da estratégia Europa 2020. É um caminho que manifestamente se deve seguir para a afirmação da Europa no contexto internacional e para satisfazer as necessidades dos seus cidadãos. São estes os motivos que estão na base do meu voto favorável.
Frédérique Ries
A inovação é para a política europeia o mesmo que a educação é para os jovens: um passaporte para o futuro, um seguro contra todos os riscos para uma sociedade que está a efectuar avanços e a preservar a coesão social. Esta frase assume todo o seu sentido neste período pós-recessão mundial durante o qual assistimos uma retoma económica mais rápida nos Estados Unidos e a um crescimento ousado nas potências emergentes do grupo BRIC. Uma coisa é clara: a União Europeia está a ficar para trás e o mercado de trabalho está com dificuldades em recuperar. Para além de tudo isto, a Suíça, que não é membro da UE, continua a ser o campeão europeu em matéria de inovação. É por isso que o apelo lançado hoje pelo Parlamento Europeu (o relatório Merkies) a uma verdadeira "mudança de mentalidade” é tão importante, porque a inovação não se resume apenas às invenções tecnológicas ou ao número de patentes registadas por habitante. Tem a ver, antes de mais nada, com o reforço do tecido das PME, que é o principal criador de riqueza na Europa, através de capital de risco, de mecanismos de garantia, de ajuda à concessão de empréstimos e da simplificação do ambiente legislativo. Nestas condições, será que a aspiração de consagrar 3% do PIB à I&D se tornará realidade?
Raül Romeva i Rueda
por escrito. - (EN) Apoiámos amplamente o projecto de relatório e apresentámos uma série de alterações que foram, na sua maioria, incluídas, como por exemplo: a colocação da tónica em objectivos prioritários em matéria de ambiente: as alterações climáticas, a eficiência em termos de recursos, a regeneração dos recursos biológicos e a promoção da coesão social; o tratamento da eco-inovação em todas as suas fases, nomeadamente a concepção, através da adopção de um plano de acção no domínio da eco-inovação devidamente financiado e ambicioso, assim como a adopção de uma estratégia para a promoção de sistemas de produtos/serviços e de modelos empresariais funcionais; a promoção da utilização de normas abertas enquanto motores da inovação e do livre acesso à investigação pública, assim como a concentração dos financiamentos públicos em domínios socialmente importantes, em que o conhecimento seja criado enquanto bem público, como prémios de incentivo no sector da saúde (também tentámos, com maior ou menor êxito, propor um texto melhorado para as questões relativas aos DPI); conseguimos manter o texto em que se reconhecem os esforços da Comissão para impedir que os DPI constituam um obstáculo à concorrência e à inovação.
Licia Ronzulli
A Europa, que tem estado nos últimos meses a emergir de uma crise, tem também de fazer face a uma concorrência a nível global extremamente forte. Nesse contexto, a inovação constitui uma necessidade mas, sobretudo, uma prioridade. Se não conseguirmos transformar a Europa numa União da Inovação, as economias dos 27 Estados-Membros ficarão, efectivamente, destinadas ao declínio, o que resultará numa perda de talento e de ideias. A inovação é essencial para a obtenção do crescimento sustentável e para contribuir para a criação de uma sociedade mais justa e respeitadora do ambiente.
A inovação é essencial para a criação de uma economia moderna e constitui o principal instrumento para a criação de novos postos de trabalho. Temos de assumir o compromisso comum de proceder a uma mudança profunda na capacidade de inovação da Europa. Só então estaremos em condições de criar postos de trabalho estáveis e bem remunerados, que consigam suportar as pressões e a concorrência inerentes à globalização. A União significa inovação. Não se trata apenas de um jogo de palavras, mas de uma esperança real que terá de se concretizar.
Catherine Stihler
por escrito. - (EN) Apoio o presente relatório, uma vez que é fundamental para a recuperação pós-crise e para dar resposta aos principais desafios da sociedade.
Marc Tarabella
Durante a votação do relatório parlamentar sobre a União da Inovação, quis apoiar a alteração que rejeitava a ideia de controlar a inovação através da canalização para actividades inovadoras dos recursos dos Fundos Estruturais e de determinadas rubricas dos fundos da Política Agrícola Comum.
Como é óbvio, há que incentivar a inovação, mas tal não deverá ser feito em detrimento de outras políticas fundamentais para o futuro da União Europeia, como é o caso da Política Agrícola Comum. A PAC deve ser reformulada apostando em alguns objectivos fundamentais, mas sem espoliar a única política integrada da União Europeia.
Nuno Teixeira
por escrito. - O Innovation Union Scoreboard refere que Japão/EUA investem mais em inovação, em percentagem do PIB, do que a UE, verificando-se um crescente afastamento ao longo dos últimos 4 anos. Comparando com os BRIC, a UE possui um investimento superior, tendo diminuído o diferencial para Brasil/China e aumentado para Índia/Rússia.
Neste sentido, considero fundamental que a União Europeia adopte uma verdadeira Estratégia de Inovação, tendo em conta a Europa 2020 de especialização inteligente, com vista a reforçar o apoio às actividades de IDI como elemento-chave do futuro da União, estendendo a sua acção a todas as temáticas, sectores de actividade e agentes societais que a compõem.
Uma política de inovação consistente, integrada e com visão de longo prazo permitirá alavancar os pontos fortes e solucionar as debilidades detectadas a nível regional, sendo vital adaptar e simplificar as políticas de desenvolvimento (por exemplo, FSE, FEDER). A nova agenda estratégica permitirá construir uma Europa cada vez mais moderna, competitiva e liderante a nível mundial. Sendo a inovação um objectivo primordial da política regional, de futuro a Europa deve adoptar uma abordagem de gestão estratégica, definindo os adequados instrumentos políticos que permitam monitorizar a sua evolução e efectuar os necessários ajustamentos.
Derek Vaughan
por escrito. - (EN) Votei a favor deste relatório porque acredito que a União da Inovação pode contribuir para fazer face aos desafios societais de hoje. É também fundamental para aumentar a competitividade nesta fase em que a UE tenta ultrapassar crise económica.
Concordo com o relatório quando este refere que os Estados-Membros devem aproveitar os Fundos Estruturais para apoiar os objectivos da investigação, desenvolvimento e inovação (I&D&I) que visam dar resposta aos desafios societais, com o objectivo de aumentar a prosperidade na Europa. É igualmente imperioso reforçar a cooperação transfronteiriça, assim como incentivar os cidadãos a criarem empresas inovadoras. Esses objectivos poderão ser atingidos através da redução da burocracia e da criação de um sistema simples e coerente centrado nos desafios societais.
Dominique Vlasto
A União não foi capaz de compensar o seu atraso no que toca à inovação, não obstante a Estratégia de Lisboa. Num contexto de restrições orçamentais - que exclui o recurso aos fundos públicos como solução - e do aumento da concorrência a nível mundial, a Europa tem de reagir para voltar à corrida da inovação. Considero imprescindível a colocação da tónica nas reformas estruturais que eliminem os entraves ao considerável potencial existente na Europa para a inovação. Por isso, apoiei este relatório, que aponta a dedo os elevados custos associados ao registo de patentes em todos os Estados-Membros e apela a que se chegue rapidamente a um acordo relativamente à patente europeia. Apraz-me ainda constatar a aprovação das propostas apresentadas pela minha família política - em particular no que respeita à criação de um fundo europeu para o financiamento da inovação, que irá simplificar o acesso aos créditos europeus por parte das nossas pequenas e médias empresas (PME). A libertação da capacidade de inovação na Europa exige o estabelecimento de um limite de despesas mínimo no que toca à investigação e ao desenvolvimento em cada um dos Estados-Membros. Isso garantiria uma divisão equitativa dos esforços e evitaria o desenvolvimento de uma Europa a duas velocidades, que perturbaria a coesão e a governação da UE. Tal é indispensável para a Europa se manter ao mais alto nível da economia mundial.
Iva Zanicchi
Votei favoravelmente o relatório da senhora deputada Merkies porque a versão final proporciona um maior equilíbrio comparativamente com a versão original, que se centrava demasiado no papel mobilizador dos cidadãos, em detrimento das empresas. Com efeito, as empresas merecem assumir um papel de liderança na investigação e inovação, em parte porque não podemos esquecer que as políticas da UE neste domínio cresceram e se desenvolveram através da promoção de políticas destinadas a reforçar a colaboração entre a indústria, os sistemas de ensino e as instituições de investigação. Por conseguinte, considero que o relatório que acabámos de votar representa uma contribuição útil para o debate em curso sobre um futuro programa estratégico comum consagrado ao apoio à investigação e à inovação na UE.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo a presente proposta tendo em conta que a crise está a eliminar milhões de empregos e tem agravado a precariedade do emprego e a pobreza; que 17 % dos habitantes da UE estão em risco de pobreza; e que 23 milhões de habitantes da UE estão desempregados e que grande parte do trabalho doméstico se processa no âmbito da economia informal, em condições de emprego precárias e/ou como trabalho não declarado e que, para além disso, nos países industrializados, o trabalho doméstico representa entre 5 e 9 % de todo o emprego, que a grande maioria dos trabalhadores que este sector emprega são mulheres e que este trabalho é subavaliado, mal remunerado e informal, e que a vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos significa que são amiúde objecto de discriminação desleal ou abusiva. Saúdo e apoio a iniciativa da OIT de adoptar uma Convenção complementada por uma recomendação sobre trabalho digno para os trabalhadores domésticos; exorto os Estados-Membros da UE pertencentes à OIT a adoptar esses instrumentos na Conferência da OIT de Junho de 2011.
Zigmantas Balčytis
por escrito. - (LT) Votei favoravelmente a presente resolução. A crise eliminou milhões de postos de trabalho e agravou a precariedade do emprego e a pobreza - 17% dos residentes da UE estão em risco de pobreza. Em alguns países, grande parte do trabalho doméstico processa-se no âmbito da economia paralela, em condições de emprego precárias e/ou como trabalho não declarado. A grande maioria dos trabalhadores que este sector emprega são mulheres e esse trabalho é subavaliado, mal remunerado e informal. Os trabalhadores domésticos são amiúde objecto de discriminação e podem ser facilmente sujeitos a um tratamento desigual, desleal ou abusivo. Saúdo a iniciativa da OIT de adoptar uma convenção complementada por recomendações sobre trabalho digno para os trabalhadores domésticos. Os Estados-Membros da UE devem ratificar e implementar com celeridade essa Convenção e as recomendações, porque a sua ratificação e implementação responderia às necessidades de uma das categorias de trabalhadores mais vulneráveis e trataria o problema do trabalho não declarado.
Jean-Luc Bennahmias
Apesar de a maioria dos trabalhadores domésticos serem trabalhadores precários, que são frequentemente discriminados e explorados, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais decidiu fazer adoptar uma resolução, questionando simultaneamente a Comissão Europeia sobre as medidas que terão sido tomadas em relação a esta categoria de trabalhadores. Em Junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que irá em breve realizar a sua conferência anual, deverá adoptar uma convenção sobre os trabalhadores domésticos, exigindo igualdade de tratamento com os demais trabalhadores e o cumprimento de todas as condições inerentes ao desempenho de um trabalho digno. Apoiamos, através da nossa resolução, a ambição demonstrada pela OIT. Note-se, porém, que esta é apenas a primeira fase do processo: agora temos de velar por que os Estados-Membros ratifiquem a Convenção após a respectiva aprovação.
Izaskun Bilbao Barandica
Apoio totalmente a iniciativa da OIT de adoptar uma Convenção complementada por uma recomendação sobre o trabalho digno para os trabalhadores domésticos. Muitos desses trabalhadores são imigrantes clandestinos, o que significa que são mais susceptíveis de serem vítimas de maus-tratos, serem remunerados de forma irregular ou sujeitos a violência. Além disso, os trabalhadores empregados ilegalmente não ousam contactar as autoridades para pedir protecção, reivindicar os seus direitos ou o acesso aos serviços de saúde, pois receiam ser reenviados para o seu país de origem e/ou um castigo por parte dos seus empregadores. Todos os trabalhadores domésticos devem ter, independentemente da sua origem, um acesso digno ao trabalho.
Alain Cadec
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está actualmente a trabalhar na elaboração de uma convenção sobre os trabalhadores domésticos. A adopção desta Convenção da OIT sobre os trabalhadores domésticos constituirá um elemento essencial para garantir o respeito dos direitos humanos, sociais e laborais desses trabalhadores. O trabalho doméstico representa entre 5% e 9% do emprego total. Esse trabalho é frequentemente precário, subavaliado e não declarado.
Françoise Castex
Votei a favor do presente relatório, para possibilitar a transformação do que é demasiadas vezes um relatório sobre a exploração e sobre a lei, num domínio que representa entre 5 e 9% do emprego total na União Europeia. Todos os que trabalham com os nossos idosos devem poder desfrutar de liberdade de associação e de tempo de descanso e não devem ser sujeitos a assédio e a práticas arbitrárias. Foi por isso que quisemos enviar uma mensagem forte de apoio à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos sindicatos antes das negociações sobre a adopção destes novos instrumentos, que terão início em Junho, por ocasião da 100.ª Conferência Internacional do Trabalho. Lamentamos, porém, que o legislador não tenha quaisquer problemas em manifestar preocupação com os trabalhadores domésticos ilegais, enquanto se recusa a reconhecer que essas situações envolvem, demasiadas vezes, trabalhadores sem documentos, que são as principais vítimas da precariedade e de práticas abusivas.
Proinsias De Rossa
por escrito. - (EN) Apoiei esta resolução relativa à Convenção da OIT sobre trabalho digno para os trabalhadores domésticos. O objectivo desta Convenção é providenciar pelo reconhecimento jurídico do trabalho doméstico como actividade profissional, alargar os direitos a todos os trabalhadores domésticos e prevenir violações e abusos. A resolução do Parlamento Europeu exorta ainda os Estados-Membros da UE membros da OIT a que adoptem esses instrumentos na Conferência da OIT de Junho de 2011 e exorta os Estados-Membros da UE a que ratifiquem e implementem com celeridade a Convenção e a Recomendação. Em alguns países, grande parte do trabalho doméstico processa-se no âmbito da economia informal, em condições de emprego precárias e/ou como trabalho não declarado. Nos países industrializados, o trabalho doméstico representa entre 5 e 9% de todo o emprego e a grande maioria dos trabalhadores que este sector emprega são mulheres. Com efeito, a tendência para o aumento do número de contratos não convencionais ou atípicos possui uma forte dimensão de género e geracional. A adopção, ratificação e aplicação de uma Convenção da OIT pode contribuir para reduzir o número dos trabalhadores pobres e melhorar a situação no mercado de trabalho do elevado número de mulheres.
Karima Delli
Na Europa, perto de duas em cada três mulheres imigrantes têm empregos que requerem baixos níveis de qualificações, frequentemente no sector dos cuidados de saúde ou do trabalho doméstico. Estas mulheres contribuem para a nossa economiae, no entanto, estão sujeitas a condições de trabalho muito más e são sujeitas a violações de seus direitos mais elementares.
A Conferência Internacional do Trabalho, que terá lugar em Junho deste ano, constituirá uma oportunidade para os membros da OIT adoptarem uma "Convenção sobre trabalho digno para os trabalhadores domésticos”. Este instrumento constitui um passo em frente para os direitos dos trabalhadores em todo o mundo, uma vez que alarga as normas em matéria de legislação laboral aos trabalhadores domésticos, uma categoria que estava, até agora, excluída dessas normas. A bola está agora do lado dos Estados-Membros, que devem empenhar-se na ratificação dessa convenção.
A nível europeu, teremos também de deixar de considerar separada e sistematicamente a imigração e as políticas laborais. Não é justo os trabalhadores domésticos serem forçados a trabalhar de forma informal, independentemente dos seus direitos, devido a leis e regras de imigração demasiado rigorosas e desajustadas.
Diogo Feio
por escrito. - É consabido que o trabalho doméstico é muitas vezes precário e informal e que essa precariedade e informalidade coloca seriamente em causa os direitos dos prestadores deste tipo de serviços que, não obstante, participam da actividade económica dos respectivos países e devem ser considerados trabalhadores como os outros.
O grau de confiança entre empregadores e empregados que semelhante actividade requer aconselha a que não se sobrecarregue a relação laboral com excessivas formalidades, mas, simultaneamente, justifica que o trabalhador possa exercer dignamente a sua profissão. A Convenção da OIT, complementada por uma recomendação sobre os trabalhadores domésticos, poderá ser mais um passo neste caminho.
José Manuel Fernandes
por escrito. - A presente resolução do Parlamento Europeu (PE) debruça-se sobre a proposta de Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada por uma recomendação sobre os trabalhadores domésticos. No próximo mês de Junho, realizar-se-á, em Genebra, mais uma Conferência da OIT onde será abordada a problemática do trabalho doméstico. A UE, embora impedida de participar formalmente, uma vez que são os Estados-Membros que a integram, consciente das suas responsabilidades de cooperação com a OIT, não quis deixar de dar o seu contributo numa matéria que podemos apelidar de Direitos Fundamentais. A importância do trabalho doméstico é inquestionável. Trata-se de uma trabalho de proximidade (apoio a ascendentes e descendentes) incluído na Estratégia UE 2020 e que representa entre 5 e 9 % de todo o emprego da UE, com tendência para aumentar. No entanto, os trabalhadores domésticos - na sua maioria mulheres e imigrantes - são muitas vezes objecto de exploração pelos patrões, que lhes não garantem os direitos sociais. Por isso, votei favoravelmente esta proposta de resolução.
João Ferreira
por escrito. - A aprovação da Convenção da OIT, complementada por uma recomendação sobre os trabalhadores domésticos, constitui um avanço importante, que valorizamos. Nos diversos países, como ficou claro durante o debate, estes trabalhadores são, na sua maioria, mulheres, sendo cada vez maior a percentagem de imigrantes indocumentados. Estes são dos grupos mais vulneráveis e mais sujeitos a fenómenos como a violência ou o abuso sexual. Seria importante que na próxima Conferência Internacional do Trabalho fossem tomadas medidas a este respeito. São conhecidas as condições graves de exploração e discriminação em que trabalham. Muitos destes trabalhadores domésticos trabalham em condições pouco dignas, sujeitos a uma intensa exploração, sem direitos assegurados, como o direito à segurança social, à protecção da saúde e segurança e à protecção na maternidade, a limites no tempo de trabalho, ao descanso, à liberdade de associação e representação.
É assim patente a necessidade de regulamentar o trabalho doméstico. São, assim, urgentes políticas efectivas de combate ao trabalho precário, aos falsos recibos verdes, ao trabalho não declarado e ao trabalho ilegal.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Consideramos importante que se avance para a aprovação de uma Convenção da OIT complementada por uma recomendação sobre os trabalhadores domésticos, que são, na sua maioria, mulheres e, cada vez mais, imigrantes sem papéis, sendo dos grupos mais vulneráveis e sujeitos à violência ou ao abuso sexual, pelo que seria muito positivo que, na próxima Conferência Internacional do Trabalho, fosse dado um passo decisivo nesse sentido.
São conhecidas as condições graves de exploração e discriminação em que trabalham muitos destes trabalhadores domésticos, pelo que há a maior urgência de uma regulamentação do trabalho doméstico, para evitar que continuem expostos a condições de trabalho muito pouco dignas, sem direitos assegurados, como o direito à segurança social, à protecção da saúde e segurança e à protecção na maternidade, a limites no tempo de trabalho, ao descanso, à liberdade de associação e representação.
São, assim, urgentes políticas efectivas de combate ao trabalho precário, aos falsos recibos verdes, ao trabalho não declarado e ao trabalho ilegal. É fundamental transformar todo o trabalho precário em trabalho estável, com direitos e com um salário digno.
Sylvie Guillaume
Apoio plenamente a adopção, ratificação e implementação pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) de uma convenção sobre o trabalho doméstico. Os trabalhadores domésticos trabalham, na maior parte dos casos, em condições precárias, encontram-se frequentemente em situações de legalidade administrativa duvidosa, o que torna a sua situação ainda menos estável, e são muitas vezes vítimas de discriminação, desigualdade e tratamento injusto ou abusivo. No entanto, os seus serviços são fundamentais para a nossa sociedade, desde a prestação de cuidados infantis à assistência às pessoas idosas. Temos de obter um enquadramento jurídico que nos permita reforçar os direitos desses trabalhadores e promover condições de trabalho dignas.
Juozas Imbrasas
por escrito. - (LT) Votei a favor deste documento, porque a crise eliminou milhões de postos de trabalho e agravou a precariedade do emprego e a pobreza - 17% dos residentes da UE estão em risco de pobreza e 23 milhões de habitantes da União estão desempregados. Em alguns países, grande parte do trabalho doméstico processa-se no âmbito da economia paralela, em condições de emprego precárias e/ou como trabalho não declarado. A grande maioria dos trabalhadores que este sector emprega são mulheres e esse trabalho é subavaliado, mal remunerado e informal. A vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos significa que são amiúde objecto de discriminação e que podem ser facilmente sujeitos a um tratamento desigual, desleal ou abusivo. Devemos providenciar pelo reconhecimento jurídico do trabalho doméstico como actividade profissional, conceder mais direitos a todos os trabalhadores domésticos e prevenir violações e abusos, de forma a definir um quadro jurídico para todos os trabalhadores domésticos e assegurar que o seu trabalho não se processe fora desse enquadramento regulamentar. A adopção, ratificação e aplicação dessa Convenção da OIT contribuiria não só para melhorar a situação do vasto número de mulheres empregadas no sector doméstico, assegurando-lhes condições de trabalho dignas, mas também para reforçar o seu nível de inclusão social. Poderia ser necessário adaptar as legislações a fim de criar contratos flexíveis e seguros, que garantam a igualdade de tratamento.
David Martin
por escrito. - (EN) Votei favoravelmente a presente resolução que "considera que deve ser tratado o problema do trabalho clandestino; afirma que o sector do trabalho doméstico se caracteriza por um elevado nível de informalidade e por ser não declarado, sendo muitos os trabalhadores migrantes empregados neste sector, cujos direitos são amiúde objecto de violação; além disso, considera essencial combater o trabalho precário de uma maneira geral, atendendo a que este problema afecta particularmente os trabalhadores migrantes, deteriorando a sua situação já de si vulnerável.”
Jean-Luc Mélenchon
A precarização dos trabalhadores do sexo masculino e feminino está no cerne da lógica de dominação da oligarquia, tanto na Europa como noutros lugares. Entre as várias formas de precariedade organizada, existe uma que é de mais difícil erradicação que as outras: a dos trabalhadores domésticos. O relatório em apreço apoia a elaboração de uma convenção da OIT para proteger os direitos desses trabalhadores e, especialmente, das trabalhadoras clandestinas. Condena ainda a multiplicação dos contratos atípicos, um sinal do aumento da precariedade do trabalho. Dou o meu voto a esta iniciativa, lamentando, porém, o facto de a mesma não ir ter quaisquer repercussões concretas.
Nuno Melo
por escrito. - Representando o trabalho doméstico entre 5 e 9 % de todo o emprego, e tendo em conta que a grande maioria dos trabalhadores que este sector emprega são mulheres, que este trabalho é subavaliado, mal remunerado e informal, e que a vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos significa que são amiúde objecto de discriminação e que podem ser facilmente sujeitos a um tratamento desigual, desleal ou abusivo, é necessário encontrar soluções para eliminar este tipo de situações. Daí congratular-me com esta Convenção da OIT que alerta para os problemas que envolvem o trabalho doméstico.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Com a presente resolução, o Parlamento Europeu pretende manifestar o seu apoio à iniciativa da OIT de adoptar uma Convenção complementada por uma recomendação sobre trabalho digno para os trabalhadores domésticos. Na verdade, os trabalhadores migrantes que aceitam empregos temporários pouco qualificados na periferia do mercado de trabalho ou empregos como trabalhadores domésticos estão expostos a múltiplas discriminações. Estes trabalhadores estão frequentemente em condições de pobreza e irregulares, sendo mais susceptíveis de serem vítimas de maus tratos, remunerados de forma irregular, sujeitos a violência ou a abuso sexual, não ousando contactar as autoridades para pedir protecção e reivindicar os seus direitos por recearem ser reenviados para o seu país de origem e/ou um castigo por parte dos seus empregadores. Esta realidade motiva o meu voto favorável. Associo-me ao objectivo da Convenção de providenciar o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico como actividade profissional, alargando os direitos a todos os trabalhadores domésticos, por forma a prevenir violações e abusos e por forma a definir um quadro jurídico em que se assegure que o trabalho não se possa processar fora deste enquadramento regulamentar.
Phil Prendergast
por escrito. - (EN) Apoio a presente resolução sobre a proposta de convenção da Organização Internacional do Trabalho para os trabalhadores domésticos. Uma parte significativa do trabalho doméstico é não declarada, precária e mal remunerada e os trabalhadores domésticos, a maioria dos quais são mulheres, são vulneráveis a abusos, especialmente quando se encontram a trabalhar num país estrangeiro. A adopção desta Convenção da OIT pode contribuir para reduzir o número de trabalhadores pobres, melhorar as condições de trabalho e facilitar a inclusão social de alguns dos trabalhadores mais vulneráveis. Temos de aplicar as normas laborais fundamentais ao trabalho doméstico e velar por que aqueles que o estão a exercer tenham direito a segurança social e protecção contra práticas abusivas.
Paulo Rangel
por escrito. - Os trabalhadores domésticos são, amiúde, penalizados pela natureza informal do seu trabalho. Assim, porque escapam às estruturas formais de actividade económica, não raro vêem os seus direitos enquanto trabalhadores coarctados, situação esta que tem que ser combatida de forma determinada.
Raül Romeva i Rueda
por escrito. - (EN) Com esta resolução, o Parlamento Europeu: 1) saúda e apoia a iniciativa da OIT de adoptar uma Convenção complementada por uma recomendação sobre trabalho digno para os trabalhadores domésticos; exorta os Estados-Membros da UE pertencentes à OIT a que adoptem esses instrumentos na Conferência da OIT de Junho de 2011; exorta os Estados-Membros da UE a que ratifiquem e implementem com celeridade a Convenção e a Recomendação; 2) considera que a adopção, ratificação e aplicação de uma Convenção da OIT sobre trabalho digno para os trabalhadores domésticos pode contribuir para reduzir o número dos trabalhadores pobres; 3) considera que a adopção, ratificação e aplicação dessa Convenção responderia às necessidades de uma das categorias de trabalhadores mais vulneráveis;
Alf Svensson
Ontem, quinta-feira, 12 de Maio, o Parlamento Europeu aprovou a resolução sobre a proposta de Convenção da OIT complementada por uma recomendação sobre os trabalhadores domésticos. Em todo o mundo e, em particular, nos países pobres, os serviços domésticos estão entre os trabalhos mais mal remunerados. Esses trabalhadores não têm frequentemente contratos correctos nem benefícios sociais. Por conseguinte, destacar esse sector dos serviços separadamente numa recomendação em associação com uma convenção da OIT é uma medida positiva e adequada. A razão pela qual votei contra a resolução do Parlamento Europeu tem a ver com a formulação do n.º 13, em que os Estados-Membros da UE são instados a ratificar a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias, algo que nenhum dos Estados-Membros da UE fez até ao momento. A meu ver, as seis principais convenções da ONU, que são universais e abrangem todos os cidadãos, não precisam de ser complementadas por outros instrumentos. Haveria então um elevado risco de se comprometer a legitimidade das convenções que já foram adoptadas, algo com o qual não quero compactuar. Prefiro trabalhar para aumentar o nível de cumprimento das principais convenções em matéria de direitos humanos, cujo conteúdo também se aplica claramente aos trabalhadores domésticos. Esse é um aspecto que demasiados Estados signatários parecem estar hoje a ignorar.
Marc Tarabella
O trabalho doméstico, frequentemente precário, subavaliado e não declarado, representa 5% a 9% do emprego total nos países industrializados. A maioria desses trabalhadores domésticos é composta por mulheres e imigrantes, que são mais facilmente explorados e mal remunerados. A adopção desta Convenção da OIT sobre os trabalhadores domésticos constituirá um elemento essencial para garantir o respeito dos direitos humanos e sociais desses trabalhadores, ao atribuir ao trabalho doméstico o mesmo estatuto que qualquer outro trabalho e ao definir um quadro jurídico para os trabalhadores domésticos.
A resolução parlamentar aprovada hoje envia um sinal a forte todos os Estados-Membros para que assinem esta convenção, que tem poderes, espero sinceramente, para reforçar a inclusão social dos trabalhadores, concedendo-lhes acesso aos direitos sociais normais que assistem a todos os trabalhadores.
Marie-Christine Vergiat
Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu, convidando os Estados-Membros a empenharem-se relativamente ao projecto de convenção da OIT sobre os trabalhadores domésticos. Essa convenção irá permitir-nos lutar de forma mais eficaz contra as condições de trabalho inaceitáveis de demasiados trabalhadores desse sector, que são predominantemente mulheres e, em muitos casos, trabalhadores imigrantes, particularmente, imigrantes clandestinos. A convenção irá complementar outras convenções da OIT e de outras organizações internacionais. O Parlamento Europeu defendeu também a ratificação pela UE e respectivos Estados-Membros da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes. No entanto, lamento o facto de o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) ter conseguido aprovar, nomeadamente devido à abstenção de uma série de deputados socialistas, uma alteração que recusa colocar os trabalhadores imigrantes, sobretudo os imigrantes clandestinos, em pé de igualdade com os outros trabalhadores. Essa alteração é consistente com a percepção cada vez mais negativa dos imigrantes, que alimenta a xenofobia. Resta então implementar as disposições da presente convenção, o que não será fácil, mas não deixemos de considerar que a abordagem é positiva.
Angelika Werthmann
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas e age em nome da justiça social, dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores. A principal função desta organização é a criação de normas sociais e laborais internacionais. Para a OIT, 2010 foi o ano dos trabalhadores domésticos. Foram, portanto, criadas normas mínimas, dado que os trabalhadores domésticos constituem o maior sector não regulamentado do mundo.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo a presente proposta, considerando que a resistência antimicrobiana (RAM) representa um problema de saúde animal para o sector europeu da pecuária, em particular quando o tratamento não é bem sucedido; que já foram publicadas em vários Estados-Membros orientações sobre o uso prudente de antibióticos, o que levou a um decréscimo na utilização de antimicrobianos, e que o sector da pecuária (produção de leite, de carne bovina, de carne de porco e de aves, de ovos, leite de ovelha, de leite de cabra e de carne) desempenha um papel importante na economia agrícola europeia e que o objectivo primeiro dos agricultores é manter os seus animais saudáveis e produtivos através de boas práticas agrícolas (higiene, alimentação e criação adequadas, gestão responsável da saúde dos animais). Solicito assim à Comissão que desenvolva um vasto plano de acção plurianual contra a resistência antimicrobiana no quadro da Estratégia da UE em matéria de Saúde Animal (2011-2015).
Elena Oana Antonescu
A resistência antimicrobiana representa um problema de saúde animal para o sector europeu da pecuária, em particular quando o tratamento não é bem sucedido. Já foram publicadas em vários Estados-Membros orientações sobre o uso prudente de antibióticos, o que levou a um decréscimo na sua utilização. Se usados correctamente, os antimicrobianos são úteis para ajudar os agricultores a manter os seus animais saudáveis e produtivos e para assegurar o bem-estar desses animais. Apesar de essas substâncias serem receitadas para utilização em animais, afectam quer os seres humanos quer os animais. O principal objectivo da presente proposta de resolução é fazer com que os antimicrobianos se mantenham como ferramenta eficaz no combate às doenças, tanto nas pessoas como nos animais, limitando a sua utilização aos casos estritamente necessários. Votei favoravelmente o presente relatório.
Liam Aylward
por escrito. - (GA) O principal objectivo dos agricultores é garantir a saúde e a produtividade dos seus animais e é através de boas práticas agrícolas que o conseguem.
Votei a favor desta resolução, porque pede a realização de mais investigação sobre antimicrobianos e sobre outras opções, o que irá ajudar os agricultores a atingirem os objectivos acima referidos. Há que definir uma agenda para a partilha da investigação, do conhecimento e das boas práticas. Apoio o pedido de realização de mais investigação no domínio do bem-estar animal e das práticas agrícolas, como a melhoria da criação dos rebanhos, a prevenção precoce da doença e a criação de raças robustas de animais.
Importa, porém, assegurar que os encargos financeiros e administrativos para os agricultores não aumentem devido ao eventual aumento da vigilância e do controlo da resistência antimicrobiana (RAM) na produção de alimentos e nos animais de companhia.
Zigmantas Balčytis
por escrito. - (LT) Votei favoravelmente a presente resolução. A resistência antimicrobiana (RAM) representa um importante problema de saúde animal para o sector europeu da pecuária. Dada a enorme importância do sector da pecuária para a economia agrícola europeia, é essencial tratar esta questão de forma adequada. Concordo que os Estados-Membros devem efectuar uma vigilância e um controlo sistemáticos da resistência antimicrobiana nos animais destinados à produção de alimentos e nos animais de companhia, sem criar novos encargos financeiros ou administrativos para os agricultores, outros proprietários de animais ou veterinários. O Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) devem realizar novas inspecções e análises neste domínio e apresentar recomendações. Concordo que a Comissão deve desenvolver conversações a nível internacional no sentido de uma proibição dos antimicrobianos como promotores de crescimento na alimentação animal e abordar este assunto nas suas negociações bilaterais com países terceiros.
Carlos Coelho
por escrito. - É positivo que se tenha registado um decréscimo na utilização de antibióticos, tendo para tal contribuído a publicação que foi feita em vários Estados-Membros de orientações relativas ao uso prudente de antibióticos.
Qualquer decisão que leve à administração de antimicrobianos, quer no caso de seres humanos quer no caso de animais, deve ser cuidadosamente ponderada e ter em conta a potencial ameaça da resistência antimicrobiana. De facto, esta resistência afecta quer os seres humanos quer os animais e pode ser transmitida dos seres humanos para os animais e vice-versa. Se bem que a resistência antimicrobiana nos seres humanos é frequentemente causada por doses inadequadas de medicamentos antibióticos e tratamentos incorrectos... No entanto, também o pode ser através da transmissão, por intermédio de animais, de bactérias patogénicas portadoras de genes de resistência antimicrobiana, com graves consequências para a saúde pública e animal.
Estamos, assim, perante uma questão verdadeiramente transversal e que exige uma abordagem coordenada ao nível comunitário, a qual deverá procurar assegurar que os antimicrobianos se possam manter como uma ferramenta eficaz no combate às doenças, tanto nas pessoas como nos animais, incentivar uma utilização prudente e responsável e limitar ao estritamente necessário qualquer recurso a que eles se faça.
Vasilica Viorica Dăncilă
A resistência antimicrobiana (RAM) representa um problema de saúde animal para o sector europeu da pecuária, em particular quando já foram publicadas em vários Estados-Membros orientações sobre o uso prudente de antimicrobianos, o que levou a um decréscimo na utilização destas substâncias. Tendo em conta que o objectivo primeiro dos agricultores é manter os seus animais saudáveis e produtivos através de boas práticas agrícolas (higiene, alimentação e criação adequadas, gestão responsável da saúde dos animais), considero que é necessário efectuar investigações adicionais relativamente a novos antimicrobianos, bem como a outras alternativas (vacinação, biossegurança, selecção de animais resistentes) e de estratégias baseadas em factos provados, destinadas a evitar e controlar doenças infecciosas em animais, que já se encontram previstas nos programas-quadro de investigação da União Europeia.
Edite Estrela
por escrito. - Votei favoravelmente a proposta de resolução relativa à resistência aos antibióticos, porque considero necessário que a Comissão e os Estados-Membros adoptem medidas que permitam fazer face ao crescente problema da resistência aos antibióticos em animais, tendo em conta que o uso de antibióticos na alimentação do gado contribui igualmente para a resistência humana a antibióticos.
Diogo Feio
por escrito. - A resistência a antibióticos é um sério problema que afecta a indústria pecuária, razão pela qual acompanho a Comissão da Agricultura nas suas preocupações sobre esta temática e nas suas propostas, não apenas para diminuir a resistência dos animais aos tratamentos com antibióticos, mas também para dinamizar outras formas de combate às doenças animais, que não passem necessariamente pela utilização de antibióticos.
No que respeita à utilização de antimicrobianos como promotores de crescimento na alimentação animal, chamo a atenção para que tal não coloca apenas riscos para os animais, que se tornam resistentes aos antibióticos, mas também para as populações, já que produtos de origem animal entram na cadeia alimentar, afectando, por essa via, os humanos.
É por isso urgente estudar as hipóteses de uma proibição da utilização de antimicrobianos na alimentação animal, como promover mais medidas para diminuir a resistência aos antibióticos e com isso assegurar uma melhor saúde animal e uma maior segurança alimentar.
José Manuel Fernandes
por escrito. - A presente resolução do Parlamento Europeu (PE) aborda a problemática da resistência aos antibióticos por parte dos animais, situação com consequências desastrosas. Esta questão tem implicações a nível da saúde humana, sobretudo dos trabalhadores que lidam com estes animais, mas também a nível económico, pois está em causa o futuro competitivo da pecuária comunitária. O PE já debateu este assunto por mais de uma vez, tendo adoptado algumas iniciativas, como a base de dados que deve ser permanentemente actualizada, mas chegou a hora de se passar das palavras aos actos para que os normativos em vigor deixem de ser letra morta. É, pois, essencial que a nova PAC tenha esta problemática em conta e estimule as boas práticas pecuárias. Assim, votei favoravelmente esta proposta de resolução comum, aprovada por larga maioria em sede da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, pois trata-se de um texto muito equilibrado cujas propostas não só protegem a saúde humana e defendem o bem-estar animal, mas também garantem a viabilidade das empresas.
João Ferreira
por escrito. - A resistência antimicrobiana representa um problema de saúde animal para o sector europeu da pecuária, que engloba a produção de leite, de carne bovina, de carne de porco e de aves, ovos, leite de ovelha e leite de cabra. Os antimicrobianos, se usados correctamente, são úteis para ajudar os agricultores a manter os seus animais saudáveis e produtivos.
Nos seres humanos, a resistência antimicrobiana é frequentemente causada por doses inadequadas de medicamentos antibióticos. A transmissão de bactérias patogénicas constitui uma particular ameaça para os agricultores e os trabalhadores agrícolas, que estão em contacto diário com os animais.
Este relatório contribui para orientar acções conjuntas de recolha de dados neste domínio, analisando resultados e propondo soluções. Pretende-se um quadro completo que indique quando, onde, como e em que animais foram os medicamentos antimicrobianos realmente utilizados, sem criar novos encargos financeiros ou administrativos para os agricultores ou outros proprietários de animais, tendo em conta que as práticas e a intensidade da pecuária divergem consoante o Estado-Membro.
Salientamos a importância de promover bons sistemas de criação animal que permitam reduzir a necessidade de receitar antimicrobianos, assim como da investigação sobre novos antimicrobianos. Consideramos positivo o conteúdo da resolução, orientado pela necessidade de uma utilização prudente e responsável destes agentes.
Ilda Figueiredo
por escrito. - A resistência antimicrobiana representa um problema de saúde animal para o sector europeu da pecuária, que engloba a produção de leite, de carne bovina, de carne de porco e de aves, ovos, leite de ovelha e leite de cabra. Os antimicrobianos, se usados correctamente, são úteis para ajudar os agricultores a manter os seus animais saudáveis e produtivos.
Nos seres humanos, a resistência antimicrobiana é frequentemente causada por doses inadequadas de medicamentos antibióticos, cuja transmissão de bactérias patogénicas constitui uma particular ameaça para os agricultores e os trabalhadores agrícolas, que estão em contacto diário com os animais.
Este documento contribui para orientar acções conjuntas de recolha de dados neste domínio, analisando os seus resultados e propondo as soluções respectivas. Assim, pretende-se um quadro completo que indique quando, onde, como e em que animais foram os medicamentos antimicrobianos realmente utilizados, sem criar novos encargos financeiros ou administrativos para os agricultores ou outros proprietários de animais, tendo em conta que as práticas e a intensidade da pecuária divergem consoante o Estado-Membro.
É igualmente importante desenvolver a investigação sobre novos antimicrobianos, bem como sobre outras alternativas, realçando a importância do desenvolvimento de bons sistemas de criação animal que permitam reduzir a necessidade de receitar antimicrobianos.
Juozas Imbrasas
por escrito. - (LT) Votei favoravelmente este documento porque o principal objectivo é fazer com que os antimicrobianos se mantenham como ferramenta eficaz no combate às doenças, tanto nas pessoas como nos animais, apesar de limitar a sua utilização aos casos estritamente necessários. A meu ver, temos de definir boas práticas para a pecuária, que minimizem o risco de resistência antimicrobiana (RAM). Essas práticas devem, em particular, aplicar-se aos animais jovens provenientes de diferentes criadores, situação que aumenta o risco de doenças transmissíveis. A Comissão deve trabalhar no sentido de uma proibição internacional dos antimicrobianos como promotores de crescimento na alimentação animal e a abordar este assunto nas suas negociações bilaterais com países terceiros, como os Estados Unidos. Temos de realçar a relação lógica existente entre saúde animal e a utilização de antimicrobianos, bem como a ligação entre a saúde animal e a saúde humana. Hoje, o que é mais importante para nós é garantir um nível máximo de segurança alimentar.
Elisabeth Köstinger
Durante muito tempo, os antibióticos foram encarados como drogas miraculosas que curavam as doenças infecciosas. Na maior parte dos países europeus, os antibióticos são a categoria de medicamentos mais utilizada a seguir aos analgésicos. Cerca de 50% dos antibióticos receitados na Europa são utilizados na medicina veterinária. Se não fossem utilizados antibióticos, as doenças em animais e as epizootias poderiam disseminar-se rapidamente e transformar-se em epidemias, causando enormes prejuízos económicos. Infelizmente, a utilização descontrolada de antibióticos na medicina humana e na medicina veterinária tem um custo extremamente elevado. A utilização excessiva de antibióticos dá origem à criação de resistências e à adaptação dos organismos patogénicos. Muitos dos conhecidos antibióticos são actualmente ineficazes ou pouco fiáveis. Portanto, subscrevo firmemente a resolução desta Assembleia que insta expressamente a Comissão e os Estados-Membros a fazerem face, de uma forma responsável, ao crescente problema da resistência aos antibióticos em animais.
David Martin
por escrito. - (EN) Esta resolução reconhece que, se usados correctamente, os antimicrobianos são úteis para ajudar os criadores a manterem os seus animais saudáveis e produtivos e para assegurar o bem-estar desses animais. Porém, reconhece também a necessidade de uma vigilância e um controlo rigorosos, razão pela qual recebeu o meu voto.
Nuno Melo
por escrito. - A resistência antimicrobiana (RAM) representa um problema de saúde animal para o sector europeu da pecuária, em particular quando o tratamento não é bem sucedido. Já foram publicadas em vários Estados-Membros orientações sobre o uso prudente de antibióticos, o que levou a um decréscimo na utilização de antimicrobianos. Apesar dos resultados positivos, ainda há muito a fazer no que a este problema diz respeito. Daí a necessidade de políticas europeias comuns que levem à erradicação deste problema.
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
por escrito. - (LT) Hoje o Parlamento aprovou uma decisão importante sobre a resistência aos antibióticos. Quanto a mim, é extremamente importante recolher e analisar as informações relativas à utilização dos produtos zoossanitários, nomeadamente as substâncias antibióticas. É também necessário assegurar a utilização eficaz e moderada destes produtos, de modo a que não constituam um perigo para a eficácia das medidas de combate às doenças em seres humanos nos casos em que são escolhidos agentes antibióticos como tratamento médico. Apesar de, entre 2005 e 2009, os testes realizados na UE para controlar os resíduos de agentes antibacterianos em animais e alimentos de origem animal apresentarem resultados positivos, podemos continuar a afirmar que não existe uma tendência controlada no sentido da redução, apenas flutuações fragmentadas. É particularmente preocupante o facto de, de acordo com dados de 2009, a maioria das discrepâncias no que toca aos agentes antibióticos se verificarem no mel, na carne de coelho e em amostras de peixes de cultura, ou seja, produtos que são frequentemente considerados géneros alimentícios importantes e que são habitualmente utilizados na alimentação diária dos europeus. Assim, o objectivo de aplicar cuidadosamente o tratamento antimicrobiano e de aplicar mecanismos abrangentes de controlo para melhor coordenar as fontes de investigação nos domínios da medicina humana e veterinária é da maior importância para garantir a saúde humana e o bem-estar dos animais.
Rareş-Lucian Niculescu
Votei favoravelmente a presente resolução. Todos os anos, morrem 25 000 pessoas em toda a Europa de causas relacionadas ou associadas à resistência antimicrobiana. Os animais e os alimentos de origem animal podem desempenhar um papel importante na transferência da resistência antimicrobiana para os seres humanos. É por isso que os antibióticos têm de ser utilizados com precaução na pecuária. As medidas propostas pela presente resolução relativamente ao reforço da informação de veterinários e criadores têm de ser aplicadas com toda a determinação possível.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - A resolução sobre a resistência aos antibióticos surge num contexto em que a resistência antimicrobiana (RAM) representa um problema de saúde animal para o sector europeu da pecuária, que necessita de contar com a segurança e a eficácia dos tratamentos antimicrobianos num futuro próximo.
A administração de antimicrobianos aos animais tem de ter em conta a potencial ameaça da resistência antimicrobiana nos seres humanos, frequentemente causada por doses inadequadas de medicamentos antibióticos, tratamentos incorrectos e pela exposição constante de organismos patogénicos aos antimicrobianos nos hospitais.
Votei favoravelmente o relatório porque a transmissão de bactérias patogénicas portadoras de genes de resistência antimicrobiana constitui uma particular ameaça para os seres humanos, através da ingestão das mesmas e/ou através do contacto diário com os animais. Considero que a aposta na investigação é essencial, contribuindo para o desenvolvimento dos antimicrobianos como ferramenta eficaz no combate às doenças, tanto nas pessoas como nos animais, devendo, no entanto, limitar-se o uso dos mesmos ao estritamente necessário.
Phil Prendergast
por escrito. - (EN) A resistência aos antibióticos é um grave problema de saúde pública. A administração de antimicrobianos aos seres humanos e aos animais implica o risco de resistência quando as substâncias são utilizadas de forma incorrecta e em doses inadequadas. A resistência antimicrobiana pode ser transmitida dos seres humanos aos animais e vice-versa. Os doentes hospitalizados e os agricultores encontram-se em especial risco de exposição às bactérias resistentes. É necessária uma melhor coordenação da investigação em matéria de resistência nos domínios da medicina humana e veterinária, assim como a realização de investigações adicionais relativamente a novos antibióticos, tratamentos alternativos e prevenção das doenças em animais.
Paulo Rangel
por escrito. - A pecuária desempenha uma função essencial para a economia europeia. Para garantir a saúde dos animais, recorre-se frequentemente a antimicrobianos. O problema que se pode colocar é o desenvolvimento de resistência antimicrobiana que, quer os animais, quer o homem, podem desenvolver, com reflexos que se podem afigurar graves para a saúde humana. É, por isso, essencial que se adoptem estratégias adequadas para acautelar tais riscos.
Raül Romeva i Rueda
por escrito. - (EN) Com esta resolução, o Parlamento Europeu (1) saúda os esforços envidados pela Comissão e as suas agências no que diz respeito a acções conjuntas de recolha de dados neste domínio, em particular a iniciativa de 2009 para criar o projecto europeu de vigilância do consumo de agentes antimicrobianos (ESAC); lamenta que nem todos os Estados-Membros tenham aderido à rede ESAC e insta a que mais países o façam; convida a Comissão a facultar à rede ESAC os recursos financeiros que lhe permitam realizar as suas tarefas; insta a Comissão a facultar sem demora um quadro jurídico adequado, a fim de atribuir aos Estados-Membros a autoridade para realizar uma recolha de dados eficiente; (2) e exorta a Comissão a diligenciar no sentido de uma recolha de dados que seja harmonizada e comparável, inclusive no que diz respeito a actividades desenvolvidas nos países terceiros, como os Estados Unidos.
Angelika Werthmann
Os antibióticos são produtos metabólicos de fungos ou bactérias, naturalmente existentes, que são utilizados para combater infecções bacterianas. Entre outras utilizações, são administrados aos animais como medida preventiva. Por resistência entende-se a perda da capacidade de um antibiótico para matar as bactérias ou inibir o seu desenvolvimento. Para evitar que tal aconteça, há que seguir indicações médicas. Contudo, os germes resistentes em animais podem ser transmitidos aos seres humanos e representam um grande risco para a saúde - o resultado pode mesmo ser o desenvolvimento de resistência aos antibióticos nos seres humanos. Não podíamos, portanto, deixar de votar favoravelmente o relatório em apreço para permitir finalmente a promoção da produção pecuária que dispensa a utilização de substâncias antimicrobianas.
Anna Záborská
É do conhecimento geral que, tal como os seres humanos, os animais aos quais são administrados antibióticos desenvolvem por vezes resistência ao seu efeito. Essa resistência pode ser transmitida dos animais aos seres humanos e constituir, assim, um risco para a saúde ou dificultar o tratamento de algumas doenças. É, por conseguinte, importante acompanhar de perto a utilização dos antibióticos na pecuária e em animais de estimação. É a protecção dos consumidores e a segurança da produção de alimentos que estão em causa, que devem registar um nível igualmente elevado em todos os Estados-Membros da UE. Considero adequado o Parlamento Europeu, que é composto pelos representantes eleitos do povo, exigir a adopção de medidas por parte da Comissão. Só poderemos reagir rapidamente e de forma eficaz se conhecermos a realidade da situação. Apoiei, portanto, o relatório apresentado e espero que a Comissão apresente num futuro próximo uma proposta para a adopção de medidas que visem o acompanhamento da utilização de antibióticos no sector de pecuária.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo este relatório, porque a cultura pode ser um elemento crucial para as relações internacionais ao contribuir para o desenvolvimento, inclusão, democracia e prevenção de conflitos e por tal razão deve ser incluída na evolução do Serviço Europeu para a Acção Externa.
Roberta Angelilli
Nesta nova economia digital, as indústrias culturais e criativas (ICC) representam um grande potencial e são capazes de estimular a expressão da diversidade cultural europeia e a difusão do progresso económico e social. Além disso, a cultura e a criatividade são fundamentais para salvaguardar e valorizar o nosso património cultural e paisagístico e são úteis para aumentar o nível cultural dos cidadãos. Não devemos subestimar o facto de essas indústrias constituírem um dos sectores mais dinâmicos na Europa e contribuírem para 2,6% do produto interno bruto da UE, proporcionando emprego de qualidade a cerca de 5 milhões de cidadãos europeus.
Com o Livro Verde publicado pela Comissão há um ano, as indústrias culturais e criativas obtiveram o justo reconhecimento, conquistando um papel crucial numa visão europeia da cultura baseada na sociedade da informação, da inovação e do empreendedorismo. Infelizmente, a falta de investimento, a subcapitalização das empresas, a falta de um quadro regulamentar que elimine os obstáculos à mobilidade dos artistas e dos criadores e a prevalência crescente da pirataria são alguns dos factores que enfraquecem a criação de um espaço cultural europeu. Não podemos esquecer que o sucesso mundial da indústria europeia se baseia no enorme profissionalismo e criatividade dos nossos artistas, que devem ser protegidos e incentivados através de incentivos concretos à continuação do seu bom trabalho.
Elena Oana Antonescu
O aspecto fundamental da cultura europeia é que não se destina a ser promovida nas relações externas de uma forma simplificada, mas como algo dinâmico e vivo graças às suas características particulares. Assim como falamos de valores, liberdades e direitos europeus, devemos também falar das culturas da Europa, da sua diversidade, pluralidade criativa e do papel de embaixador europeu que cada elemento criativo da cultura nacional pode desempenhar para promover a Europa na sua globalidade. Antes de começarmos a promover estas culturas fora do espaço europeu, até nós mesmos temos de querer familiarizar-nos com todos esses elementos culturais que são característicos da Europa. A este respeito, considero que os cidadãos da União Europeia são os melhores embaixadores das culturas da Europa. A única condição é que lhes seja proporcionada de antemão a possibilidade de se informarem da forma mais simples possível sobre a riqueza cultural da zona onde vivem.
Zigmantas Balčytis
por escrito. - (LT) Votei favoravelmente o presente relatório. A Europa é uma comunidade de valores caracterizada pela diversidade cultural para a qual contribuem os sucessivos alargamentos da UE, a mobilidade dos cidadãos no espaço comum europeu, os antigos e os novos fluxos migratórios e os intercâmbios de todo o tipo com o resto do mundo. A cultura desempenha um papel nos acordos bilaterais sobre desenvolvimento e comércio e através de medidas como os instrumentos de Cooperação para o Desenvolvimento, de Estabilidade, Democracia e Direitos Humanos e de Pré-Adesão, bem como o da Política Europeia de Vizinhança (PEV), a Parceria Oriental, a União para o Mediterrâneo e o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), a maioria dos quais com recursos afectados a diversos programas culturais. Concordo que é necessário reforçar os intercâmbios nas áreas da cultura e da educação com os países terceiros, que podem fortalecer a sociedade civil, fomentar a democratização e a boa governação, promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionar elementos constitutivos de uma cooperação duradoura.
Dominique Baudis
Este relatório contém uma mensagem clara: a União Europeia tem de incorporar uma estratégia cultural coerente e coordenada na sua política externa. Os laços especiais que unem a Europa e os países a Sul do Mediterrâneo estão a sofrer profundas alterações. Um vento de liberdade sopra no mundo árabe. A cultura é um bem precioso. Concorre para uma democracia pujante e duradoura. O intercâmbio nas áreas da cultura e da educação favorece a emergência de uma sociedade civil organizada. A cooperação cultural é também uma das chaves do êxito da União para o Mediterrâneo. Leva as nações a partilharem e interagirem entre si, e a respeitarem-se e compreenderem-se melhor no dia-a-dia.
Jean-Luc Bennahmias
É importante que o Parlamento Europeu faça uma séria advertência sobre a necessidade imperiosa de promover a diversidade, o património e o intercâmbio cultural em todas as acções externas da UE. A cultura é, enquanto factor de integração, tolerância e compreensão mútua, um elemento fundamental das nossas sociedades que devemos promover na nossa acção diplomática em prol dos direitos humanos e da democracia. Este relatório salienta, no entanto, que a dimensão cultural das acções externas está ainda pouco desenvolvida e coordenada, e que é necessário adoptar uma estratégia comum e coerente neste domínio. Além disso, reiterámos o nosso apoio a uma Internet livre, condenando a censura de que é objecto e a ameaça que isso representa para os direitos humanos e para o acesso e partilha do património cultural de todo o mundo. Embora os cidadãos europeus partilhem um conjunto de valores culturais comuns, ser-nos-á mais fácil servir os interesses europeus se falarmos a uma só voz.
Sergio Berlato
A União Europeia é conhecida pela diversidade das suas expressões culturais. Em minha opinião, os valores europeus, como o respeito dos direitos humanos, da democracia e das liberdades fundamentais, também são veiculados pelos nossos produtos culturais. Como se refere na Estratégia "Europa 2020”, o conhecimento e as qualificações internacionais são decisivas para os sistemas educativos. O multilinguismo, a literacia digital (e-skills) e a sensibilidade cultural permitem-nos aproveitar muitas das oportunidades oferecidas pelo actual mercado de trabalho global. A cultura deve, pois, ser integrada transversalmente no vasto leque de acções que constitui a política externa da UE. A União Europeia não possui actualmente uma estratégia coerente e coordenada para a integração da cultura nas suas acções externas. São também perceptíveis a fragmentação e a dispersão não só entre os Estados-Membros mas também entre diferentes departamentos e instituições da União Europeia.
Na ausência de uma estratégia comum, essa fragmentação impede uma utilização eficiente dos recursos e dotações orçamentais postos à disposição do sector da cultura. Exorto, pois, a Comissão a ponderar a integração e a simplificação da vertente cultural tanto nas acções externas da UE como no seio das instituições europeias.
Izaskun Bilbao Barandica
Apoio este relatório da minha colega de grupo, porque salienta a transversalidade e a importância da cultura em todas as facetas da vida e defende a necessidade de ela ser tida em conta em todas as políticas externas da UE.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Considero importante a vertente cultural no âmbito das políticas europeias que visem uma maior coesão europeia. Louvo por isso todos os programas culturais que tenham como objectivo criar uma identidade europeia através da partilha de valores e da compreensão mútua. Acredito assim no poder que certas iniciativas culturais podem ter nas relações dentro da União, bem como nas relações diplomáticas com países terceiros. Os elementos culturais dos vários países podem ser usados como pontes para uma cooperação pacífica com vista à estabilidade.
Nessa Childers
As dimensões culturais das acções externas da UE não devem ser sobrestimadas, e é importante que a Comissária Ashton continue a integrar esse princípio no seu trabalho com o SEAE.
Mário David
por escrito. - A entrada em vigor do Tratado de Lisboa trouxe a implementação do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE), que deverá na sua acção englobar uma estratégia coordenada e coerente no que diz respeito à diplomacia cultural. Este relatório, no qual me revejo em termos genéricos, versa sobre esta importante questão. Aliás, muitas das propostas contidas neste relatório, como por exemplo o fomento de programas de intercâmbio juvenis e o reforço da aproximação às organizações da sociedade civil de países terceiros, são propostas que eu próprio defendi e vi aprovadas pelo plenário no meu relatório sobre a Revisão da Política Europeia de Vizinhança-Sul. Do relatório saliento ainda o enfoque no respeito pela preservação/promoção da riqueza linguística/cultural de cada um dos Estados-Membros, a importância da difusão dos valores culturais europeus como forma de promoção dos direitos fundamentais, da democracia e da boa governação e, finalmente, a importância da existência de um Adido cultural em cada uma das representações externas da UE.
Marielle De Sarnez
Muitos são os que se interrogam sobre se existe ou não uma cultura europeia, muitas vezes contrapondo-a a uma "Europa de culturas” ou a uma "europeização” das culturas. Para quem, como eu, pensa que a Europa tem uma identidade e valores comuns, a resposta é óbvia: existe, de facto, uma identidade cultural europeia. É esta dimensão cultural que a UE deve ter mais em conta na sua acção diplomática, principalmente quando está em causa a promoção dos direitos humanos, da democracia e do desenvolvimento em países terceiros. Para o efeito, deverá a Alta Representante criar uma Direcção-Geral "Diplomacia cultural” no Serviço Europeu para a Acção Externa e nomear uma pessoa responsável pelas relações culturais e pela promoção da cultura europeia em cada representação da UE em países terceiros. Entretanto, devemos ponderar a criação de um visto cultural para artistas e demais trabalhadores do sector da cultura.
Diogo Feio
por escrito. - Para além de uma potência económica, a União Europeia é também uma potência cultural cuja influência ultrapassa largamente as suas fronteiras. A circunstância de diversos Estados terem relações históricas tradicionais com vários Estados europeus reforça a capacidade europeia de permear outras culturas e de se fazer entender noutras partes do mundo. Nunca será demais realçar a importância do factor linguístico como veículo para a manutenção e aprofundamento directos desses contactos.
Lamento que, não obstante todas as declarações de intenções, a União Europeia persista em não compreender até que ponto deveria promover o ensino, nas suas instituições, das línguas europeias que possuam particular aptidão comunicacional. Pelo contrário, a UE tem optado por uma política linguística virada para dentro. Desejaria que inflectisse essa tendência.
Uma política externa como a que a União se propõe desenvolver não poderá descurar a dimensão cultural, antes terá que a ter presente como uma mais-valia, com um valor nem sempre tangível, mas particularmente importante num mundo cada vez mais sensível ao soft power dos Estados e das organizações internacionais. O Serviço Europeu para a Acção Externa terá um importante papel a desempenhar neste tocante. Faço votos de que esteja à altura do desafio.
José Manuel Fernandes
por escrito. - O presente relatório, elaborado pela eurodeputada Marietje Schaake, versa sobre as dimensões culturais das acções externas da União Europeia (UE). Embora pareça um pouco estranho falar de cultura, um bem não essencial, quando muitos cidadãos europeus se vêem confrontados, diariamente, com dificuldades na obtenção dos bens essenciais à sua sobrevivência, não podemos cruzar os braços, devendo antes pensar que esta, além de fundamental na melhoria da nossa qualidade de vida, pode e deve ser uma oportunidade de desenvolvimento económico e de criação de emprego jovem, além, obviamente, de ser um factor de união e coesão entre os povos. A UE tem de ser uma comunidade de valores culturais onde a diversidade seja uma mais-valia e um factor de união e coesão, ou, como refere a relatora, um instrumento de paz e de estabilidade global. Por isso, é urgente rever a ausência de uma política externa no campo cultural. Voto favoravelmente este relatório, pois concordo com as suas propostas e espero que a Cultura ajude a que se encontrem soluções para a saída da crise e seja uma mais-valia no bem-estar dos cidadãos europeus.
João Ferreira
por escrito. - Este relatório vem confirmar a concepção de cultura vigente na União Europeia: uma visão instrumental da cultura, considerando-a ao serviço da política externa, através do conceito de diplomacia cultural. Ou seja, entendendo a cultura como uma espécie de guarda avançada para promover e difundir no mundo os interesses da União Europeia e dos seus Estados-Membros (ponto 22 do relatório) e - veja-se até onde vai esta visão - para promover o comércio internacional (ponto 23 do relatório). Quantas vezes não é isto sinónimo de políticas e de práticas que anulam ou desrespeitam a identidade e as culturas de cada país?
O relatório tem ainda subjacente uma falácia, que surge repetidamente no discurso da UE sobre cultura: a da existência de uma identidade e cultura europeias únicas, ainda por cima assentes em valores como a liberdade, a democracia, a tolerância, a solidariedade.
A cultura, como todos os fenómenos históricos, não é feita de uma qualquer identidade homogénea e comum. Pelo contrário, é expressão de antagonismos, de conflitos e de contextos de dominação cultural. A cultura europeia é devedora, como bem sabemos, de muitas culturas de diversos lugares do mundo (como por exemplo as dos povos sujeitos ao colonialismo europeu).
Estamos perante um relatório que desvirtua e instrumentaliza a noção de cultura.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Confirma-se com este relatório a concepção de cultura vigente na União Europeia: uma visão instrumental da cultura, considerando-a ao serviço da política externa, através do conceito de diplomacia cultural. Ou seja, entendendo a cultura como uma espécie de guarda avançada para promover e difundir no mundo os interesses da União Europeia e dos seus Estados-Membros e para promover o comércio internacional. Quantas vezes não é isto sinónimo de políticas e de práticas que anulam ou desrespeitam a identidade e as culturas de cada país?
O relatório tem ainda subjacente uma falácia, que surge, repetidamente, no discurso da UE sobre cultura: a da existência de uma identidade e cultura europeias únicas, ainda por cima assentes em valores como a liberdade, a democracia, a tolerância, a solidariedade.
A cultura, como todos os fenómenos históricos, não é feita de uma qualquer identidade homogénea e comum. Pelo contrário, é expressão de antagonismos, de conflitos e de contextos de dominação cultural. A cultura europeia é devedora, como bem sabemos, de muitas culturas de diversos lugares do mundo (como por exemplo as dos povos sujeitos ao colonialismo europeu).
A União Europeia não pode pôr em causa a diversidade cultural nem desvirtuar e instrumentalizar a noção de cultura.
Juozas Imbrasas
Votei a favor desta resolução porque a diplomacia cultural é uma pedra angular na criação de confiança e no estabelecimento de relações duradouras com os cidadãos de países terceiros. A cultura deve ser um elemento vital e horizontalmente integrado no vasto leque de políticas que constituem a política externa da UE: desde as relações comerciais da UE à sua política de alargamento e vizinhança, passando pela sua política de cooperação para o desenvolvimento e pela sua política externa e de segurança comum. A cultura possui também um valor económico: as indústrias culturais europeias impulsionam o empreendedorismo, a inovação e a actividade empresarial na Europa, e a diversidade do panorama cultural da UE faz desta o destino turístico global mais atractivo do mundo. O ambiente cultural pujante torna a vida na UE atraente tanto para as empresas como para as pessoas. A União Europeia não possui actualmente - mas tem de desenvolver - uma estratégia coerente e coordenada para a integração da cultura nas suas acções externas. Manter e promover a atractividade da Europa num ambiente globalmente interligado e competitivo não é um luxo, mas sim uma necessidade. São notórias a fragmentação e a dispersão não apenas entre os Estados-Membros mas também entre diferentes departamentos e instituições da UE. Na ausência de uma estratégia comum, essa fragmentação impede a utilização plena e eficiente dos recursos e orçamentos dedicados à cultura. Uma tal estratégia é, pois, absolutamente crucial para a UE.
Jarosław Kalinowski
A Europa é o berço de uma cultura excepcionalmente rica e variada. A União Europeia deve fazer uso desse património quando promove a integração e a cooperação em países que não pertencem à União. Não nos esqueçamos de que a União Europeia é constituída por 27 Estados-Membros muito diferentes entre si. É importante cultivarmos e preservarmos esta diversidade cultural. Reconheço que uma política europeia comum exige o desenvolvimento de uma estratégia coerente para as acções culturais externas. É importante que a Europa utilize da melhor forma o seu potencial para se promover em todo o mundo.
Giovanni La Via
"Unida na diversidade” é o lema que todos partilhamos enquanto cidadãos europeus e que traduz o sentimento de pertença a uma grande comunidade europeia: uma encruzilhada de pessoas, culturas e costumes que vive em união apesar das suas diferenças em termos económicos, religiosos e outros. O meu apoio ao relatório da senhora deputada Schaake é ditado precisamente pela necessidade de incentivar o reforço desta consciência colectiva. A cultura deve ter um papel congregador a nível interno e externo, pelo que, nas relações do SEAE, a cultura europeia poderá ser o porta-estandarte dos valores europeus, que devem contribuir, através do diálogo com culturas de outras partes do mundo, para uma cooperação pacífica e um entendimento construtivo entre os povos.
Bogusław Liberadzki
Quero expressar o meu apoio à inclusão das questões culturais na acção diplomática da UE. É importante que o mundo conheça a cultura dos Estados-Membros da UE na sua diversidade de formas e conteúdos. Pela minha parte, espero que haja equilíbrio em termos geográficos, de modo a que a cultura de cada Estado-Membro esteja devidamente representada. Para o efeito, a Comissão deve apresentar uma proposta relativa a essas acções, que será posteriormente reconvertida em documento oficial.
David Martin
Votei a favor deste relatório. A Europa é uma comunidade de liberdade, responsabilidades e valores democráticos. A cultura, a identidade, os valores e a posição da UE no palco mundial estão interligados. Os interesses europeus são defendidos quando os aspectos culturais são estrategicamente definidos em cooperação e parceria - em ambos os casos através de programas culturais - e constituem uma parte integrante das políticas económica, externa, de segurança e de desenvolvimento.
Através da partilha de literatura, cinema, música e património, abrem-se as portas da compreensão e constroem-se pontes entre os povos. A identidade europeia - em toda a sua diversidade - e os valores europeus manifestam-se através dessas expressões culturais. Acresce que a UE possui importantes experiências que pode partilhar sempre que é necessário superar conflitos e criar estabilidade através do interesse comum e da compreensão mútua.
Jiří Maštálka
O relatório sobre "Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas” está em muitos aspectos relacionado com o relatório sobre uma União da Inovação: transformar a Europa para um mundo pós-crise. Quero, em especial, chamar a atenção para a importância dada à educação dos cidadãos, que inclui, entre outras coisas, uma melhor compreensão da questão e o respeito das obras protegidas por direitos de propriedade intelectual. Devemos apoiar fortemente e desenvolver este domínio tão descurado da educação e da formação, tanto ao nível da UE como nos Estados-Membros. Tenho algumas reservas quanto à classificação das obras culturais como bens e serviços. É equívoca e pode ser considerada uma manifestação de neoliberalismo económico na esfera cultural. Um livro, uma obra de arte ou uma peça musical, por exemplo, são, acima de tudo, uma manifestação do talento do seu autor e uma reacção social. Considerar essas obras simples bens ou serviços é bastante rude ou mesmo aberrante.
Iosif Matula
Infelizmente, não existe ainda uma estratégia coerente e coordenada relativamente ao papel da cultura nas acções externas da UE. Como é bem sabido, os nossos interesses podem ser mais bem defendidos se falarmos a uma só voz. A nossa política externa comum deve basear-se na diplomacia cultural, porque a posição da Europa no mundo pode ser reforçada através da cultura como parte integrante das suas políticas económica, de desenvolvimento e de segurança. A divulgação dos nossos filmes, da nossa música e da nossa literatura permitirá uma melhor compreensão do nosso continente. Além disso, a diversidade do panorama cultural da UE dá-nos a distinção de sermos o destino turístico global mais atractivo do mundo. Aplaudo as sugestões concretas apresentadas neste relatório quanto ao envolvimento da sociedade civil, artistas, educadores, estudantes e empresários na definição do conteúdo das relações culturais. Ao mesmo tempo, é absolutamente necessário termos em conta o enorme potencial das novas tecnologias, que constituem uma fonte de informação e um canal que facilita a liberdade de expressão. Penso que seria útil o Parlamento Europeu incluir a cultura na agenda dos debates com outros parlamentos de todo o mundo, a fim de dar o seu contributo para a instituição de uma prática generalizada da acção externa europeia.
Nuno Melo
por escrito. - A Europa é uma comunidade de liberdade, responsabilidade e valores democráticos. Existe uma interligação entre a cultura, a identidade, os valores e a posição que a UE ocupa a nível global. Os interesses europeus são atingidos quando os aspectos culturais são concebidos de forma estratégica através da cooperação e da parceria no âmbito de programas culturais, bem como quando os aspectos culturais fazem parte integrante das políticas económica, externa e de segurança, bem como de desenvolvimento. Através da partilha de literatura, filmes, música e património, abrem-se portas de compreensão e constroem-se pontes entre os povos. A identidade europeia, em toda a sua diversidade, assim como os valores europeus, manifesta-se através dessas expressões culturais. Importa que no desenvolvimento do SEAE se explore e firme o papel que a cultura tem e deve ter nas acções externas da UE. A integração da cultura nas demais políticas pode propiciar a compreensão mútua, a cooperação pacífica e a estabilidade, e pode proporcionar também benefícios económicos.
Louis Michel
É indiscutível que a globalização favoreceu a proliferação dos intercâmbios, mas devemos lutar contra o perigo da uniformização das culturas. A cultura é um vector de abertura e um motor de democracias que contraria as reacções nacionalistas, as tentações racistas e as exclusões alimentadas pela crise económica e financeira e pelas crises climática e alimentar. As culturas aspiram a enriquecer-se reciprocamente num espírito de respeito mútuo. São uma inesgotável fonte de energia renovável. A maior parte das vezes, a criação cultural descreve ou exprime uma visão, um compromisso ou uma tomada de posição que pode ser pertinente ou não. É o exercício de um direito, incluindo o direito de denunciar. Temos uma grande necessidade de artistas, da sua visão crítica do mundo e do seu papel enquanto educadores das nossas sociedades. Eles antecipam o futuro e prevêem a evolução da sociedade, porque vêem mais depressa e mais longe do que os políticos. Devemos trabalhar para criar um mundo pluralista que mantenha intacta a sua capacidade de criar e gere em si o novo e o diferente. Devemos repensar o sistema de governação global. Devemos criar um novo espaço político à escala global que tenha em conta a dimensão política da diversidade cultural.
Andreas Mölzer
A riqueza cultural da Europa é um bem precioso que importa preservar. Estamos sempre a ouvir dizer que a diversidade cultural deve ser fomentada. Até agora, temo-nos concentrado demasiado na promoção da diversidade cultural através dos imigrantes muçulmanos, sem nos assegurarmos de que a nossa cultura também é reconhecida nos países do mundo islâmico. A vantagem de, como se propõe, tornar os aspectos culturais europeus uma parte mais perceptível das políticas económica, externa, de segurança e de desenvolvimento depende da forma concreta que essa alteração vier a assumir.
Não há, naturalmente, uma boa razão para impedir o intercâmbio de literatura, cinema ou música, por exemplo, mas as expectativas em relação ao mundo islâmico devem ser contidas - basta atentar na proibição relativa à música, que tem origem no Corão. O mais importante é ter presentes as raízes cristãs e, no domínio das políticas externa e de desenvolvimento, dar uma maior prioridade à protecção dos cristãos noutros países, porque, afinal de contas, são a minoria mais perseguida em todo o mundo.
Georgios Papanikolaou
É indubitável que a diplomacia cultural facilita a criação de confiança e o estabelecimento de relações duradouras entre cidadãos da UE e cidadãos de países terceiros, e que a vantagem comparativa da Europa no sector da cultura é sólida e constitui, por isso, um instrumento político precioso para a sua política externa. As novas tecnologias oferecem novas oportunidades de divulgação do património cultural europeu e de reforço dos laços transnacionais. Dado que a Internet é um local de encontro a nível global, a UE deve desenvolver políticas específicas de promoção da cultura europeia. O sítio Web "Europeana” é um passo nesse sentido; infelizmente, porém, continua subaproveitado. A contribuição da cultura para as economias dos países europeus também não deve ser ignorada. Estima-se que represente actualmente 2,6% do PIB europeu. É evidente que os países ricos em história, tradições e cultura, como a Grécia, nada têm a perder com a promoção do seu património e dos seus valores culturais.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - O presente relatório refere-se às dimensões culturais das acções externas da UE. Acompanho a relatora na sua perspectiva de que necessitamos de uma estratégia comum para a dimensão cultural. Não se trata de mais investimento, mas de melhor investimento. A promoção da cultura é a promoção da democracia. A coordenação proposta poderá contribuir para assegurar uma utilização mais eficaz dos recursos, especialmente numa altura em que se fazem cortes orçamentais, sobretudo nos sectores culturais. A Rede Europeia de Institutos Culturais Nacionais já existente deverá ser um importante parceiro para o sector. Os membros desta rede têm longa experiência não só no trabalho no terreno, mas também na organização de actividades culturais com a devida distância relativamente aos governos, o que é crucial neste sector. Para além da coordenação, existe a diplomacia cultural a nível dos Estados-Membros. No entanto, há muitos países terceiros que procuram dirigir-se expressamente à União Europeia e não apenas aos diferentes Estados-Membros. Para esse efeito, apenas uma estratégia comum pode impedir a fragmentação existente, que impede a utilização plena e eficiente dos recursos e orçamentos dedicados à cultura. Por todos estes motivos, votei favoravelmente o presente relatório.
Paulo Rangel
por escrito. - A cultura desempenha um papel importantíssimo no contexto da União Europeia, um espaço que se quer unido na diversidade. A montante, salienta-se a sua inegável dimensão integradora, propiciando a existência de lugares comuns, isto é, pontos em que pessoas oriundas de diferentes horizontes culturais se encontram numa representação comum. Não por acaso, a exposição de motivos do relatório inicia com uma curiosa citação: Culturalmente falando, o rock-and-roll foi um elemento decisivo para a abertura das sociedades comunistas e para as aproximar mais de um mundo de liberdade (Andras Simonyi). Salientam-se, por outro lado, os inegáveis reflexos económicos que podem advir da aposta na divulgação da cultura europeia. Trata-se, assim, de divulgar os valores europeus a um nível global, protegendo-os, e de garantir, nos mais diversos planos, o respeito pelo seu núcleo estruturante (e.g. liberdade de expressão na Internet). Razões que estão na base do meu voto favorável.
Robert Rochefort
por escrito. - (FR) O meu voto a favor do relatório da senhora deputada Schaake é um apelo à instauração de uma verdadeira diplomacia cultural europeia, que promova os nossos valores no exterior da União Europeia. Conceber a cultura como um elemento estratégico da política externa poderá de facto permitir que a Europa compense o seu défice em relação a determinados países. A China, em particular, investe fortemente na diplomacia cultural com o objectivo de melhorar a sua imagem e atrair turistas. A Europa tem de fazer o mesmo se quiser continuar a desempenhar um papel importante na cena mundial. Este relatório contém algumas propostas nesse sentido: por exemplo, a de ser nomeada, em cada representação externa da UE em países terceiros, uma pessoa responsável pela coordenação das relações culturais e da interacção entre a União e esses países; ou a de o projecto de organigrama do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) prever postos para os aspectos culturais e uma unidade de coordenação nesse domínio. Além disso, parece conveniente uma maior participação de países terceiros em programas da UE dedicados à cultura, à mobilidade, à juventude, à educação e à formação, ou seja: o acesso de jovens oriundos desses países a esses programas deve ser facilitado.
Raül Romeva i Rueda
Originalmente, o relatório abordava as relações externas ao nível da UE quase exclusivamente do ponto de vista dos novos meios de comunicação social. Essa posição ainda é perceptível, como o é também a ideia de que a UE deve exportar a sua cultura. Pelo contrário, os Verdes insistiram na promoção da "cooperação cultural”. Algumas das recomendações adoptadas na Comissão da Cultura e da Educação não trazem realmente nada de novo, como um sítio Web de informação sobre os programas culturais e as relações externas da UE, além de um calendário de eventos da União em todo o mundo e de contactos com a sociedade civil. Alguns pontos, nomeadamente o n.º 44, sobre o apoio às medidas nacionais de protecção e preservação do património cultural e de combate ao tráfico ilegal de património ou produtos culturais, não fazem muito sentido. Em resumo, o relatório não consegue abordar globalmente a questão e limita-se a juntar fragmentos e peças às possibilidades que já existem de pôr a cultura na agenda da UE e das relações entre a União e países terceiros. Trata-se apenas de mais uma tentativa de fazer uma utilização plena da cultura como instrumento de paz.
Licia Ronzulli
A partilha do património cultural entre as pessoas é importante para a consolidação de uma identidade europeia no seio da União e para as relações da UE com países terceiros. Apoio, por isso, o reforço das acções externas nesse sentido. Os recursos destinados à cultura são muitas vezes dissipados numa série de projectos. A utilização eficiente dessas verbas também é dificultada pela fragmentação política. É, pois, necessário que o Serviço Europeu para a Acção Externa adopte sem demora uma estratégia coerente e unificada de diplomacia cultural que inclua a nomeação de um representante especial da UE para os países terceiros.
Finalmente, penso que devemos dar cada vez mais prioridade à utilização das novas tecnologias, que podem proporcionar novas vias de acesso aos conteúdos culturais. É fundamental que a UE desempenhe um papel de liderança neste domínio e desenvolva políticas específicas capazes de proteger a Internet contra as formas de censura típicas dos regimes repressivos.
Marie-Thérèse Sanchez-Schmid
Em 1990, o eminente professor americano Joseph Nye formulou, no seu livro Bound to Lead, o conceito de "poder suave” ("soft power”). O que significa? O "poder suave” é a capacidade de um actor internacional para influenciar outros recorrendo a meios não-coercivos, designadamente ao dinamismo cultural. Por que razão, passado um quarto de século, os Estados Unidos continuam a ser a superpotência que sabemos que são? Porque, independentemente do seu arsenal militar, consegue exportar e tornar atractivas a sua cultura e as suas ideias. A Europa tem de fazer o mesmo; tem de defender o seu modelo cultural e os seus valores na cena internacional. Graças a este relatório, a União Europeia está a aperceber-se da influência que poderá ganhar se conseguir juntar a dimensão cultural à sua diplomacia. Por conseguinte, apoio as recomendações constantes do relatório. De facto, enquanto aguarda que uma verdadeira diplomacia comum e uma verdadeira política europeia de defesa se tornem realidade, o "poder suave” e a diplomacia cultural são dos poucos meios de influência que a Europa tem à sua disposição.
Joanna Senyszyn
Apoiei o relatório sobre as dimensões culturais das acções externas da UE. Quero sublinhar, em especial, a necessidade de uma revisão dos programas em vigor com uma componente cultural e da elaboração de um Livro Verde e uma comunicação da Comissão que tracem políticas concretas para o papel da cultura nas acções externas da UE. Actualmente, a cooperação cultural entre Estados-Membros e países terceiros é levada a cabo a nível bilateral. Faltam acções e princípios partilhados e coordenados, o que torna impossível a utilização eficiente dos recursos europeus destinados à cultura e do potencial criativo da União. Uma estratégia comum poderá impulsionar o desenvolvimento dos recursos culturais da Europa, o estabelecimento e aprofundamento de relações sociais, o intercâmbio de boas práticas e um melhor posicionamento cultural da UE na cena internacional. Apoio fervorosamente a inclusão da vertente cultural no projecto de organigrama do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE). É igualmente importante proporcionar formação adequada ao pessoal do SEAE sobre os aspectos culturais e digitais. A cultura também é um factor importante na luta pelos direitos humanos e no apoio à democracia.
A cooperação neste domínio facilitará o estabelecimento do diálogo com sociedades de diferentes culturas. Apoio igualmente a chamada "marca Europa”, cujo desenvolvimento e promoção em domínios como o apoio a talentos, o turismo ou a disseminação de valores universais deve basear-se numa colaboração mais estreita entre os Estados-Membros da UE.
Dominique Vlasto
Congratulo-me com o facto de o relatório sobre as dimensões culturais das acções externas da UE, onde se afirma que a cultura deve estar no centro da diplomacia europeia, ter sido aprovado. Apesar da sua diversidade, os europeus partilham muitos valores sólidos, como o respeito dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, que devem propagar-se na cena internacional. Esta "marca Europa” deva ser promovida por verdadeiros embaixadores. Também aplaudo as novas propostas, como a da criação de um departamento cultural no Serviço Europeu para a Acção Externa ou a da nomeação de um "adido cultural” por cada Estado-Membro. É a coordenação das iniciativas nacionais que tornará possível a emergência de uma Europa cultural. O progresso das novas tecnologias de informação está a tornar a cultura acessível à maior parte das pessoas. Penso que a União Europeia deve aproveitar esta oportunidade para afirmar a singularidade da sua cultura e incentivar a criatividade. Não posso senão votar a favor deste relatório, que vê na nossa cultura já não uma herança do passado mas sim uma das forças motrizes da diplomacia europeia do futuro.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo a presente proposta, considerando que é necessária a aplicação de uma dinâmica comunitária, susceptível de estimular as indústrias culturais e criativas, razão por que essas indústrias devem dotar-se de modelos económicos inovadores e aceder a novas ofertas legais de serviços em linha. É, pois, imperativo criar um verdadeiro mercado único dos conteúdos e dos serviços em linha, adoptar medidas específicas para reforçar o papel das indústrias culturais e criativas enquanto catalisadores da inovação e da mudança estrutural, reunir os intervenientes a nível regional, nacional e europeu e criar novos produtos e serviços geradores de crescimento e empregos. Na Europa, o sector cultural desempenha um papel crucial e atrai os cidadãos, as empresas e os investimentos, valorizando a Europa como lugar dinâmico e estimulante em que é bom viver e trabalhar. É evidente que um sector cultural enérgico e em crescimento é essencial para o sucesso da Europa como economia criativa, alicerçada no saber. O sector cultural atrai igualmente as pessoas qualificadas e criativas. Actualmente, reconhece-se que as ICC são também um importante motor da inovação económica e social em muitos outros sectores.
Zigmantas Balčytis
Votei a favor deste relatório. As indústrias culturais e criativas (ICC) devem estar no centro de uma nova agenda política europeia, em consonância com as necessidades económicas do sector e as medidas de adaptação às inovações da era digital. Reconheço que o aumento do potencial deste sector depende do êxito da aplicação da iniciativa "Agenda Digital para a Europa”, que dará às ICC a possibilidade de se adaptarem para beneficiar plenamente das oportunidades criadas pela banda larga de alta velocidade e longo alcance e pelas novas tecnologias sem fios. É fundamental ampliar a biblioteca digital europeia e desenvolvê-la como ponto focal do nosso património cultural e da nossa criatividade, bem como proteger e apoiar o património cultural da Europa.
Jean-Luc Bennahmias
Dada a sua natureza económica e cultural, as indústrias culturais e criativas são fundamentais para os cidadãos europeus. Isto porque, para além de participarem na promoção da diversidade cultural e linguística e na valorização do património cultural europeu, estas indústrias também contribuem para o desenvolvimento económico estimulando o emprego, o crescimento económico e a criação de riqueza. Esta votação compromete-nos em relação a um maior reconhecimento do sector cultural e do seu potencial, que continua a ser elevado porque o sector sempre resistiu a todos os obstáculos jurídicos ou económicos. Propomos, por isso, soluções concretas para aumentar esse potencial, nomeadamente um sistema de licenciamento pan-europeu e a melhoria do acesso ao crédito e ao microfinanciamento. Registamos, também, o enorme progresso que a Internet representa para as nossas sociedades, ainda que traga novos desafios como o da garantia do acesso para todos e o do modelo económico do sector cultural. Assim, o Parlamento Europeu, ciente do papel crucial da cultura na sociedade europeia, fez um apelo claro no sentido do reforço do apoio aos agentes culturais.
Izaskun Bilbao Barandica
É necessário desbloquear o potencial das indústrias culturais e criativas (ICC). Temos de analisar as ICC e os efeitos das suas actividades na economia europeia, identificando-as, definindo-as e descrevendo-as, sector por sector, para realçar as suas características, compreender melhor os seus objectivos e problemas e aplicar medidas mais eficazes.
Mara Bizzotto
Votei a favor deste relatório, que tem como objectivo o reconhecimento e o reforço da importância das indústrias culturais e criativas (ICC). Chamar a atenção da UE para estas indústrias e organizar o seu potencial através de uma estratégica coerente que inclua o financiamento está de acordo com pelo menos duas prioridades de sempre da Lega Nord. Em primeiro lugar, a promoção e a revitalização do património cultural local, que pode ser linguístico, musical, arquitectónico ou artístico no sentido mais lato, com o objectivo de preservar a diversidade e a individualidade dos horizontes intelectuais na era da generalização, ou melhor, da banalização e da desvalorização da mensagem cultural. Em segundo lugar, o compromisso institucional perante as indústrias culturais e criativas, que permitirá aos jovens com talento canalizar de forma construtiva as suas capacidades e ambições, oferecendo-lhes plataformas de lançamento - algumas de carácter profissional - que conduzirão a novas oportunidades de trabalho e evitando que desperdicem os seus talentos em áreas culturalmente estagnadas ou simplesmente inadequadas. Por conseguinte, apoio o relatório em causa.
Sebastian Valentin Bodu
O sector cultural desempenha um papel crucial na Europa enquanto factor de atracção de pessoas, empresas e investimentos, vincando a sua imagem de lugar dinâmico e estimulante onde é bom viver e trabalhar. Um sector cultural enérgico e próspero é sem dúvida essencial para o sucesso da Europa como economia criativa, alicerçada no saber. O sector cultural atrai igualmente as pessoas qualificadas e criativas. As indústrias culturais e criativas são também, actualmente, um importante motor de inovação económica e social em muitos outros sectores. Há países que já estão a aproveitar razoavelmente os recursos multifacetados das ICC. Mas a União Europeia tem ainda de desenvolver uma abordagem estratégica que faça dos seus valores culturais a base de uma sólida economia criativa e de uma sociedade coesa. O Livro Verde da Comissão Europeia lança, num momento propício, um debate sobre a realização do "potencial das indústrias culturais e criativas”, reconhecendo oficialmente a importância deste sector. O crescimento das indústrias culturais e criativas na União Europeia desde a década de 1990 tem sido exponencial em termos de criação de emprego e da contribuição do sector para o PIB.
Alain Cadec
Votei a favor do relatório da senhora deputada Sanchez-Schmid, que inclui propostas tendentes a estimular o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. O relatório sugere a criação do estatuto europeu do artista, para que os artistas possam beneficiar de condições de trabalho satisfatórias e de um enquadramento fiscal adequado, direito ao trabalho, segurança social e direitos de autor, permitindo a melhoria da sua mobilidade no território da UE. Estou igualmente de acordo com a chamada de atenção da relatora para a necessidade de preservar a natureza específica de alguns ofícios e a transferência de know-how, especialmente no sector cultural, criativo e artesanal, e de garantir mecanismos de transferência de conhecimentos.
Maria Da Graça Carvalho
por escrito. - Congratulo-me com o interesse demonstrado em relação ao potencial das indústrias culturais e criativas. Acredito no impacto positivo que o seu desenvolvimento poderá ter tanto a nível económico (em termos de criação de emprego e de contribuição para o PIB) como a nível social (sob a forma de integração social e cultural dos cidadãos). Desta forma, louvo o apoio visado para o sector da criação, pois penso ser este o caminho certo para um crescimento duradouro e sustentável da economia europeia, face à conjuntura mundial apresentada nos nossos dias. A inovação, a coesão estrutural e a criação de novos produtos e serviços devem ser uma prioridade tida em conta na construção de qualquer política europeia.
Christine De Veyrac
Saúdo a aprovação do relatório da senhora deputada Sanchez-Schmid sobre o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. Atendendo a que empregam quase 14 milhões de pessoas e cresceram de forma sustentada mesmo durante a crise, continua a ser fundamental demonstrar um apoio incondicional a estas indústrias, tal é o seu contributo a nível económico e cultural. A criação do estatuto europeu do artista, a introdução de uma taxa reduzida de IVA para os bens culturais e a melhoria da distribuição dos produtos digitais legais constituem medidas adequadas e indispensáveis para manter a influência cultural da União Europeia no mundo.
Diogo Feio
por escrito. - Nas últimas duas décadas, o crescimento das indústrias culturais e criativas foi exponencial em termos de criação de empregos e de contribuição para o PIB dos Estados-Membros. É por esta razão, e também pelo momento extremamente propício em que nos encontramos, que importa explorar e aprofundar o potencial destas indústrias. Assim, é necessário explorar as potencialidades da era digital, implementar uma dinâmica comunitária e estimular o sector cultural, dotando estas indústrias com modelos económicos inovadores.
Gostaria então de felicitar a relatora e acompanhá-la quando solicita à Comissão um Livro Verde mais ambicioso que leve ao aparecimento de um verdadeiro mercado interno, que permita estimular a criação de emprego e garantir uma maior coesão social.
José Manuel Fernandes
por escrito. - O presente relatório, elaborado pela eurodeputada Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, versa sobre o modo como a União Europeia (UE) poderá aproveitar o potencial das indústrias criativas. Trata-se de um debate lançado pelo Livro Verde da Comissão Europeia numa altura em que a era digital invade as nossas vidas e a globalização se transforma num desafio para as indústrias culturais criativas. Se a UE souber criar uma dinâmica que estimule estas empresas, apoiando a inovação e modernização, poderemos promover o emprego e a coesão social e, como refere a relatora, fazer da União Europeia a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. Votei, pois, favoravelmente este relatório, porque acredito no potencial destas indústrias criativas e no seu futuro promissor. Todavia, para se não deixarem ultrapassar pelos parceiros internacionais, é necessário apostar, rapidamente e em força, nas novas tecnologias (nomeadamente nas da informação) e em factores de desenvolvimento e inovação. Além disso, a UE deve apoiar e incentivar a criação artística, bem como a mobilidade dos profissionais da cultura, de modo a que esta seja, cada vez mais, universal e globalizante.
Juozas Imbrasas
Votei a favor deste documento porque, para libertar o potencial das indústrias culturais e criativas, é necessário desenvolver, por exemplo, uma educação artística e cultural de grande qualidade, a territorialização, as parcerias a nível local, a criação e a criatividade, a transmissão de conhecimentos, o financiamento, as parcerias público-privadas e os intercâmbios de boas práticas. Devemos criar emulação entre as ICC, mas sem perder de vista as especificidades de cada uma dessas indústrias e o facto de exigirem modalidades de apoio diferenciadas. A União Europeia deve adoptar medidas de apoio ao sector criativo. Gostaríamos que este Livro Verde tivesse repercussões de curto e longo prazo, através de uma evolução concreta a nível europeu, nomeadamente no que respeita à adaptação do enquadramento fiscal dos bens e serviços culturais em linha e à possibilidade de utilização das facilidades de financiamento proporcionadas pelo BEI e pelo FEI. Com efeito, para permitir que as indústrias culturais e criativas desempenhem plenamente o seu papel de força motriz, devem ser feitas adaptações em matéria de fiscalidade e aprovadas facilidades de financiamento apoiadas num conhecimento profundo das especificidades das indústrias culturais. Os Estados-Membros devem comprometer-se fortemente com a protecção e o apoio à sua própria herança cultural. Tendo em conta a importância cada vez maior das ICC e o objectivo de fortalecer este sector, que é decisivo para a consecução dos objectivos da estratégia "Europa 2020”, a Comissão deve elaborar um Livro Branco destinado a permitir o desbloqueamento do potencial cultural e criativo.
Giovanni La Via
Votei a favor deste relatório porque considero essencial que a Comissão prossiga o seu trabalho em prol de uma melhor definição das indústrias culturais e criativas (ICC) e de um maior reconhecimento destas por parte da sociedade civil. Antevejo um enorme potencial para as ICC, especialmente tendo em conta a cooperação possível e necessária com universidades, centros de investigação e escolas de arte, com os quais podemos criar uma rede de programas conjuntos de formação e de aprendizagem ao longo da vida. É importante e mesmo crucial, Senhoras e Senhores Deputados, disseminar práticas e know-how e melhorar a aprendizagem através de programas de formação profissional específicos para o sector cultural e criativo. Penso que devemos criar programas de ensino pluridisciplinares e insistir na cooperação e nas parcerias não só entre estabelecimentos de ensino, estudantes e profissionais do sector cultural e criativo, mas também entre empresas dos sectores público e privado, artesãos e instituições financeiras.
Morten Løkkegaard
As indústrias culturais e criativas contribuem tanto para o crescimento como para o emprego na UE. Fazem parte do plano elaborado com vista à consecução dos objectivos para 2020, pelo que é fundamental criarmos condições adequadas para o sector - em particular no domínio que pretendo salientar: os direitos de autor.
É evidente - e várias vezes referido no relatório - que devemos velar por que os artistas sejam justamente remunerados pelo seu trabalho. É também absolutamente crucial garantirmos aos consumidores a disponibilidade de um grande número de serviços em linha. A melhor maneira de o fazermos é criando condições favoráveis a alternativas legais e operacionalmente fiáveis. Já existem actualmente alguns bons exemplos que deveriam ser mais publicitados. Criar alternativas eficazes é a melhor maneira de combater a pirataria. É também imprescindível que a Comissão apresente uma proposta ambiciosa sobre direitos de autor - algo que aguardamos com grande expectativa.
Uma das coisas para que chamamos a atenção no relatório é a necessidade de se adoptar uma estratégia pan-europeia. O facto de funcionarmos com 27 sistemas diferentes neste importante domínio é uma enorme desvantagem para nós. Julgo, portanto, que a Comissão deve adoptar uma abordagem globalizante e analisar a relação entre licenciamento, pagamento de direitos de autor e pirataria. Espero que este relatório desencadeie esse processo, e fico a aguardar com expectativa uma proposta ambiciosa da Comissão.
David Martin
Votei a favor deste relatório porque penso que este é um momento propício para um debate sobre a "realização do potencial das indústrias culturais e criativas” a propósito do Livro Verde da Comissão Europeia, que reconhece oficialmente a importância económica e social do sector. O crescimento das indústrias culturais e criativas na União Europeu desde a década de 1990 tem sido exponencial em termos de criação de emprego e da contribuição do sector para o PIB.
Iosif Matula
É precisamente a vertente cultural do nosso património comum que distingue a Europa das outras regiões do mundo. É importante, numa altura em que enfrentamos grandes dificuldades económicos, pensar em formas de explorar o potencial das indústrias culturais e criativas, tanto mais que há um número significativo de cidadãos europeus que se dedica a essas actividades. Não nos esqueçamos da importante contribuição do sector criativo tanto para o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação como para a inovação económica e social. Em todo o caso, este sector levanta uma série de questões que importa clarificar. Um aspecto relevante é a digitalização da produção cultural e a concomitante necessidade de criar um verdadeiro mercado único de conteúdos e serviços em linha, que irá gerar novos empregos. Ainda a este respeito, falamos também, por exemplo, na resolução da questão dos direitos de autor, no financiamento às indústrias culturais e criativas, na mobilidade dos artistas e no lançamento de produções culturais. Um bom exemplo é o cinema, um domínio onde obras europeias, incluindo várias produções romenas, ganharam prémios de prestígio em festivais bem conhecidos do público.
Nuno Melo
por escrito. - É necessária a aplicação de uma dinâmica comunitária, susceptível de estimular as indústrias culturais e criativas, razão por que essas indústrias devem dotar-se de modelos económicos inovadores e aceder a novas ofertas legais de serviços em linha. É, pois, imperativo criar um verdadeiro mercado único dos conteúdos e dos serviços em linha, adoptar medidas específicas para reforçar o papel das indústrias culturais e criativas enquanto catalisadores da inovação e da mudança estrutural, reunir os intervenientes a nível regional, nacional e europeu e criar novos produtos e serviços geradores de crescimento e empregos. Com o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, estamos a contribuir para um desenvolvimento económico sustentável e para a criação de postos de trabalho.
Andreas Mölzer
Dada a multiplicidade de erros cometidos pela UE, é duvidoso que as tecnologias de informação e comunicação sejam suficientes para criar uma identidade europeia. Também não favorecem essa identidade o défice democrático da UE e o conceito unidireccional de democracia das elites de Bruxelas, que muito simplesmente obrigam a ralé a votar até que tome a decisão "certa”. Em termos de democracia directa, a União Europeia tem muito a aprender com a Suíça, que defende as decisões democráticas mesmo contra a crítica cerrada de um mundo vergado ao politicamente correcto. Também não é certo que um "sector cultural enérgico e em crescimento” seja "um importante motor da inovação económica e social”, para usar as expressões pomposas do relatório. Muito pelo contrário, é notória a tendência de a migração e os migrantes serem cada vez mais privilegiados no apoio à cultura, enquanto a cultura e a tradição autóctones são marginalizadas.
A integração de que tanto se ouve falar não deve, porém, consistir em deixarmos de festejar o Natal, a Páscoa, o dia de São Nicolau e outras datas nas nossas escolas e infantários em nome de uma melhor convivência com os imigrantes muçulmanos, porque isso significaria a perda da nossa identidade cultural. Devemos, isso sim, voltar a zelar por que os nossos costumes, tradições e valores morais sejam mantidos e, além disso, respeitados pelos outros. Como este relatório não aponta para uma inversão da tendência, decidi abster-me.
Georgios Papanikolaou
As indústrias culturais e criativas desempenham um papel duplo: detêm um papel económico, ao apoiarem o emprego, o crescimento e a criação de riqueza e, acima de tudo, desempenham um papel cultural, ao contribuírem para o desenvolvimento social e cultural dos cidadãos. No entanto, para concretizarem plenamente o seu potencial, é necessário o cumprimento de duas condições básicas. Em primeiro lugar, temos de encorajar a mobilidade e a atractividade de factores culturais, nomeadamente a mobilidade de artistas, de trabalhadores do sector da cultura e de obras de arte e, em segundo lugar, temos de atribuir financiamento e apoio económico específicos ao sector da cultura, como os fundos concedidos através do Banco Europeu de Investimento.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - O presente relatório sobre Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas tem por base o Livro Verde da Comissão Europeia sobre o mesmo tema e mereceu o meu voto favorável por ser o reconhecimento oficial da importância económica e social deste sector. No seio da União Europeia, e desde a década de 1990, o crescimento das indústrias culturais e criativas (ICC) foi exponencial em termos de criação de empregos e de contribuição para o PIB. Coordenar e aproveitar sinergias neste sector em crescimento pode ser crucial para o desenvolvimento económico da UE. A indústria cultural e criativa tem um potencial muito grande para se constituir como um dos motores de crescimento da UE.
Phil Prendergast
As indústrias culturais e criativas são uma fonte de riqueza e de emprego, mas contribuem igualmente para o tecido social e cultural da Europa. Os ofícios artísticos fazem parte do nosso património e esse conhecimento tem de ser transmitido. Devemos estimular a educação multidisciplinar e permitir maiores intercâmbios entre instituições de ensino superior deste sector. A Comissão tem de garantir a segurança jurídica das tecnologias da informação e da comunicação de modo a proteger os consumidores e os criadores de inovação. Deve igualmente apoiar as autoridades locais e regionais no desenvolvimento de redes de cooperação no domínio do turismo cultural. A Irlanda, sobretudo o sul da ilha, possui uma história cultural e criativa rica. Necessitamos de contribuir para o fomento destes ofícios culturais e artísticos e para a sua disponibilização a um público mais amplo.
Paulo Rangel
por escrito. - O contributo das indústrias culturais e criativas é múltiplo. Por um lado, o seu valor intrínseco, na recriação de padrões culturais e no contributo para a construção de uma identidade europeia comum. Mas, por outro lado, constitui uma actividade económica que permite a criação de empregos e de produtos em circulação - ou seja, também em sentido económico é fonte de riqueza. Todavia, é preciso que haja incentivos para este tipo de actividades, como o reconhecimento de direitos de exploração económica destes produtos, tutelando plenamente a posição dos criadores. Trata-se, além do mais, de uma aposta que permitirá a afirmação (e diferenciação) do valor acrescentado que o espaço comunitário é capaz de oferecer. Por conseguinte, votei favoravelmente o presente relatório.
Robert Rochefort
As indústrias culturais e criativas representam 5 milhões de empregos e 2,6% do PIB da UE. Constituem igualmente um dos principais motores do crescimento europeu, uma vez que criam novos postos de trabalho e estimulam a inovação. Além disso, criam valor acrescentado enquanto factores de coesão social e desempenham um importante papel na promoção da diversidade cultural e linguística da UE. Por conseguinte, é essencial apoiar estes sectores, de um ponto de vista económico e social. É este o motivo do meu voto a favor deste relatório. Assim, gostaria de instar os Estados-Membros e a Comissão Europeia a promoverem o ensino artístico e cultural para todos os grupos etários, do ensino primário até ao superior ou profissional, assim como as competências empresariais dos profissionais do sector da cultura, incluindo no contexto da aprendizagem ao longo da vida. A fim de permitir o funcionamento destas indústrias, é igualmente essencial melhorar o acesso ao financiamento para os profissionais deste sector: criar microcréditos, desenvolver o mecenato e as parcerias público-privadas, considerar o lançamento de instrumentos de financiamento novos e inovadores, e formar profissionais do sector bancário nas características específicas destes sectores.
Raül Romeva i Rueda
por escrito. - (EN) É oportuno que o Livro Verde da Comissão, que reconhece oficialmente a importância económica e social deste sector, promova a discussão sobre como "realizar o potencial das indústrias culturais e criativas”. O crescimento das indústrias culturais e criativas (ICC) na União Europeia desde a década de 1990 foi exponencial em termos de criação de empregos e de contribuição para o PIB.
O desafio da globalização e o advento da era digital proporcionam novas e importantes oportunidades para o desenvolvimento destas indústrias e podem melhorar o seu potencial de criação de crescimento e emprego. São necessários investimentos estratégicos para que as indústrias culturais e criativas possam dinamizar a diversidade cultural, a coesão social e territorial, o crescimento e o emprego. É, pois, necessário aplicar os meios adequados, ajudar as ICC a desenvolverem-se no seu ambiente local e regional e passar a uma economia criativa, catalisando os seus efeitos num vasto leque de contextos económicos e sociais.
Quanto mais densa for a oferta digital de conteúdos audiovisuais europeus, mais os conteúdos identitários europeus poderão ter peso na diversidade cultural. Além disso, o sector criativo contribui de modo significativo para o desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, desempenhando um papel de relevo a nível local, regional e nacional.
Licia Ronzulli
Votei a favor deste relatório porque considero que as indústrias culturais e criativas devem constituir um valor acrescentado para a União. Um estatuto europeu do artista com base em condições de trabalho e regimes fiscais favoráveis promoveria a Europa como um ambiente dinâmico e estimulante para viver e trabalhar, tornando-a apelativa para os indivíduos qualificados e criativos. Além disso, uma economia baseada no conhecimento contribuirá para a protecção da diversidade cultural europeia e promoverá a coesão social e o emprego. Neste contexto, para realizar este potencial ao máximo, devemos facilitar a transferência de conhecimento criativo às novas gerações, assim como a mobilidade dos artistas na Europa.
Oreste Rossi
O sector das indústrias culturais e criativas é constituído por empresas de grande potencial económico porque geram emprego, crescimento e riqueza, e são responsáveis pela integração social e cultural dos cidadãos. Em consonância com o lema europeu "Unida na diversidade”, a presença de indústrias baseadas na cultura é essencial, uma vez que promovem o diálogo intercultural, salvaguardando a diversidade europeia. A promoção destas indústrias criará novas oportunidades significativas de desenvolvimento regional, de parcerias locais e de possíveis parcerias com os sectores público e privado.
Nuno Teixeira
por escrito. - O Livro Verde da Comissão Europeia sobre a realização do potencial das indústrias culturais e criativas visa contribuir para o crescimento económico da União Europeia e para a criação de emprego nos seus Estados-Membros.
O Parlamento Europeu, no relatório adoptado hoje, defende uma verdadeira estratégia à escala europeia neste sector, através da criação de novos espaços de experimentação, de inovação e de empreendedorismo, do apoio à mobilidade e da promoção do acesso ao financiamento e de novos instrumentos de financiamento e de um maior envolvimento das colectividades regionais e locais.
A colega relatora propõe a criação de projectos-piloto no âmbito dos programas ERASMUS e ERASMUS Jovens Empresários, bem como a criação de uma plataforma ao nível europeu para promover a troca de experiências. As iniciativas, que são de grande interesse para a produção artesanal ao nível regional e local, incluem também o desenvolvimento de uma rede de boas práticas para as colectividades regionais e locais e a implementação de serviços de aconselhamento em matéria de financiamento para permitir às PME do sector uma melhor informação sobre a produção e a distribuição de bens e serviços culturais e criativos.
Rafał Trzaskowski
Aprovámos hoje no Parlamento Europeu o relatório sobre o potencial do sector criativo. Trata-se de um relatório que demonstra claramente que o sector criativo é responsável por 5 milhões de empregos na UE e pela criação de quase 3% do PIB da UE. O sector criativo, em princípio, influencia todos os sectores da economia europeia, promovendo a inovação sempre que possível - sem a qual seria difícil referir as tão desejadas melhorias de competitividade da UE no panorama internacional.
Marie-Christine Vergiat
Votei contra este relatório, que coloca os bens de cultura numa lógica de mercado e de concorrência.
As "indústrias culturais” e, consequentemente, os bens de cultura que produzem não podem ser equiparados a empresas comuns, sob o pretexto de que produzem riqueza e criam emprego.
É necessário que, acima de tudo, continuem a ser reconhecidas como meios de libertação para o maior número possível de cidadãos e como instrumentos para a partilha de conhecimentos e de competências.
Existe, por conseguinte, uma necessidade urgente de reavaliar o princípio da singularidade cultural em todos os domínios, se não pretendemos que as frases pomposas que referem as indústrias criativas como forças motrizes, o reconhecimento do estatuto do artista ou o desejo de encontrar um equilíbrio entre a disseminação das obras digitais e uma recompensa justa para os criadores se limitem a desejos piedosos face ao deserto cultural que se avizinha.
Dominique Vlasto
A evolução do nosso modelo de desenvolvimento, concentrada doravante na economia de conhecimento, torna a cultura um sector de importância estratégica. Saúdo a aprovação deste relatório, que propõe uma utilização mais eficaz dos recursos culturais europeus. Na minha opinião, a realização do potencial das indústrias criativas tem de envolver, em particular, uma reforma do sistema europeu de gestão de direitos de autor, a fim de permitir que as indústrias criativas obtenham maiores benefícios do mercado único. Os processos de licenciamento, como salienta o relatório, são demasiado complexos, pelo que insta à criação de um balcão único para a autorização de direitos. É igualmente necessário estimular o processo de criação através de um regime fiscal específico para os produtos inovadores, como os conteúdos culturais digitais. Não é justo que estes produtos estejam sujeitos à taxa máxima de IVA, enquanto outros produtos culturais beneficiam de reduções fiscais. Com o meu voto, pretendo instar a Comissão e o Conselho a responderem à solicitação do Parlamento para a criação de medidas específicas que nos permitam desfrutar plenamente dos benefícios do potencial de crescimento deste sector. Só uma abordagem ambiciosa e comum poderá preservar a singularidade da cultura europeia.
Iva Zanicchi
Votei a favor do relatório da senhora deputada Sanchez-Schmid sobre o potencial das indústrias culturais e criativas, que ainda não foi plenamente realizado. Estas indústrias constituem um activo da UE, em parte porque o seu crescimento exponencial nos últimos 25 anos criou dezenas de milhares de empregos. Por conseguinte, é necessário criar uma estratégia europeia para estes sectores em que possam manifestar o seu potencial e obter reconhecimento pelo seu papel duplo de portadores de cultura e entretenimento e de criadores de empresas e empregos.
Luís Paulo Alves
por escrito. - Aprovo a presente proposta de resolução, expressando a mesma convicção da relatora de que a atribuição do título de Capital Europeia da Cultura a uma cidade que foi palco de acontecimentos tão trágicos no decurso do século XX representaria um passo importante para ultrapassar as cisões europeias do passado e promover a Nova Europa.
Zigmantas Balčytis
Apoiei esta resolução. O projecto Capital Europeia da Cultura contribui para o apoio da riqueza e da diversidade das culturas europeias e das características que partilham, e para a promoção de um maior entendimento mútuo entre os cidadãos europeus. Apesar de a decisão da Capital Europeia da Cultura para os anos de 2007 a 2019 se aplicar apenas a Estados-Membros da UE, concordo com a exortação da resolução para que se conceda excepcionalmente o título de Capital Europeia da Cultura a Sarajevo em 2014. Considero que se trata de uma medida importante no sentido de ultrapassar as cisões europeias, através da atribuição do título de Capital Europeia da Cultura a uma cidade que foi cenário de acontecimentos tão trágicos ao longo do século XX.
Diogo Feio
por escrito. - Quem seguiu com horror os acontecimentos que vitimaram os habitantes da cidade-mártir de Sarajevo durante a guerra na Bósnia e que danificaram os seus edifícios, não pode deixar de assinalar com alegria a designação desta cidade para Capital Europeia da Cultura 2014.
Não esquecendo o que se passou, espero que este acontecimento permita que os europeus passem a ter de Sarajevo outras memórias mais agradáveis e que contribua, sobretudo, para aproximar as populações das diferentes etnias do próprio país. Faço votos para que o programa de Sarajevo Capital da Cultura celebre a vida, a capacidade humana de sobreviver e de reconstruir, e signifique para todos nós até que ponto o espírito humano pode cultivar e transmitir o bem e o belo, mesmo depois de conhecer o sofrimento mais profundo.
José Manuel Fernandes
por escrito. - A presente resolução debruça-se sobre o pedido da Bósnia e Herzegovina para que a sua capital, Sarajevo, seja considerada, em 2014, Capital Europeia da Cultura. A iniciativa comunitária Capital Europeia da Cultura foi criada para realçar as riquezas e diversidades culturais europeias, partilhando-as e promovendo o entendimento mútuo entre europeus. Sarajevo, cidade-mártir onde, em 1914, se iniciou a I Guerra Mundial, viria, entre 1992 e 1996, a ser vítima de destruição durante o tempo em que esteve sitiada. Actualmente, possui imagens de marca mundialmente reconhecidas como O Violinista de Sarajevo que, vestido de negro e no meio dos destroços da guerra, deambula pelas ruas procurando atenuar o sofrimento de um povo martirizado que não pôde abandonar a cidade. Apesar das adversidades, esta cidade mantém o seu espírito cultural. Considero positivo e justo que Sarajevo venha a ser Capital Europeia da Cultura.
Juozas Imbrasas
Votei a favor deste documento porque a acção comunitária intitulada "Capital Europeia da Cultura" foi instituída com o propósito de realçar a riqueza e a diversidade das culturas europeias e das características por elas partilhadas e de promover a melhoria da compreensão mútua entre os europeus. Além disso, é referido que Sarajevo ocupa um lugar especial na história e cultura europeias, que em 2014 comemorará vários aniversários importantes, e que a Câmara Municipal de Sarajevo e operadores locais no domínio da cultura já empreenderam grandes preparativos para a sua candidatura a este título. Considero, por conseguinte, que o Conselho deve atribuir excepcionalmente o título de Capital Europeia da Cultura 2014 a Sarajevo. Tratar-se-ia de uma medida importante no sentido de ultrapassar as cisões europeias do passado e promover a nova Europa, através da atribuição do título de Capital Europeia da Cultura a uma cidade que foi palco de acontecimentos tão trágicos no decurso do século XX.
David Martin
Votei a favor desta resolução porque insta o Conselho a atribuir excepcionalmente o título de "Capital Europeia da Cultura” a Sarajevo em 2014. Considero que a atribuição do título a uma cidade que foi palco de acontecimentos tão trágicos no decurso do século XX constituiria uma medida importante no sentido de ultrapassar cisões europeias do passado e de promover a nova Europa.
Louis Michel
Sarajevo foi uma cidade magnífica em que coabitaram três povos, três culturas e três religiões. O cerco à cidade e a guerra étnica e religiosa que durou quatro anos (1992-1996) perturbaram profundamente esta capital, que foi "islamizada” ao nível religioso e "bósnizada” ao nível linguístico. O nosso desafio actual é reconstruir as pontes entre as comunidades. A cultura pode prestar um contributo neste processo. Acrescento que foi a cultura que os ajudou a suportar quatro anos de guerra. A cultura constitui um vector de abertura e um motor de democracia, contrariando todas as reacções nacionalistas, tentações racistas e exclusões. Pode agora contribuir para que se recupere o multiculturalismo europeu. Esta cidade semelhante a um painel de mosaicos foi, e pode voltar a ser, uma metáfora viva da Europa. Temos de desenvolver esforços para criar um mundo pluralista que mantenha intacta a sua capacidade de criação e seja capaz de gerar novidade e diversidade.
Maria do Céu Patrão Neves
por escrito. - Expresso com o meu voto favorável o meu apoio ao apelo que o Parlamento Europeu faz ao Conselho para que Sarajevo seja nomeada Capital Europeia da Cultura em 2014. De facto, estou de acordo com a resolução quando se diz que a atribuição do título de Capital Europeia da Cultura a uma cidade que foi palco de acontecimentos tão trágicos no decurso do século XX representaria um passo importante para ultrapassar as cisões europeias do passado e promover a Nova Europa.
Paulo Rangel
por escrito. - Apesar de a decisão que institui uma acção comunitária de apoio à Capital Europeia da Cultura 2007-2019 abarcar apenas, neste momento, os Estados-Membros da UE, a verdade é que, já em várias ocasiões, foi dada a oportunidade a cidades de países terceiros de conquistarem o título de Capital Europeia da Cultura. Nesta medida e tendo em conta o lugar especial que Sarajevo ocupa na história e na cultura europeias, creio que se justifica a atribuição do título de Capital Europeia da Cultura 2014, até pelo seu valor simbólico.
Robert Rochefort
Sarajevo, uma cidade multicultural que representa um verdadeiro modelo de tolerância, ocupa incontestavelmente um lugar específico na história e na cultura europeia. Foi em Sarajevo que ocorreu o assassinato que desencadeou a Primeira Guerra Mundial em 1914. Foi igualmente nesta cidade que, entre 1992 e 1996, durante o conflito na Bósnia e Herzegovina, teve lugar o cerco mais longo a uma capital na história da guerra moderna. Tendo em conta que esta cidade, que deseja cortar laços com o passado e considerar o seu futuro na Europa com entusiasmo, celebrará vários aniversários importantes em 2014, gostaria que Sarajevo fosse considerada Capital Europeia da Cultura nesse ano.
Raül Romeva i Rueda
Com esta resolução, o Parlamento: (1) insta o Conselho a atribuir excepcionalmente o título de "Capital Europeia da Cultura” a Sarajevo em 2014; e (2) expressa a sua convicção de que esta atribuição representaria uma medida importante no sentido de ultrapassar cisões europeias do passado e promover a nova Europa, através da atribuição do título de "Capital Europeia da Cultura” a uma cidade que foi palco de acontecimentos tão trágicos no decurso do século XX.
Joanna Senyszyn
Enquanto membro da delegação da Comissão da Cultura e da Educação a Sarajevo, apoio a candidatura desta cidade a Capital Europeia da Cultura 2014. Sarajevo merece a oportunidade de demonstrar o seu enorme potencial. Trata-se de uma cidade excepcionalmente multicultural. Sarajevo tem um ambiente simultaneamente multicultural e europeu. É a única cidade do mundo em que, numa zona de um quilómetro quadrado, se podem ver edifícios de cinco religiões: mesquitas, uma catedral católica romana, uma igreja ortodoxa, uma sinagoga e uma igreja protestante.
Além disso, os bósnios caracterizam-se pela sua grande simpatia e hospitalidade. Li recentemente um relato de uma estudante polaca que participou num intercâmbio estudantil em Sarajevo - não tinha conhecido um único estudante estrangeiro que lá estivesse num programa de intercâmbio e que não gostasse de Sarajevo. Desde o final da guerra, em 1995, Sarajevo está a ser reconstruída, sobretudo com apoio financeiro da União Europeia. Sarajevo aguarda com grande entusiasmo o seu futuro europeu. Esta cidade pretende demonstrar o seu enorme potencial e promover-se junto dos europeus. Não há dúvida de que merece esta oportunidade, e devemos apoiá-la.
Artur Zasada
Sarajevo ocupa um lugar muito importante na consciência histórica dos europeus. Apoio a atribuição excepcional do título de Capital Europeia da Cultura a esta cidade em 2014. A iniciativa que, há mais de 25 anos, promove as riquezas e a diversidade das culturas europeias, contribuirá igualmente para a reconstrução da indústria turística desta cidade e da sua base económica. Sarajevo testemunhou acontecimentos históricos importantes e foi gravemente afectada pelas hostilidades da década de 1990. Foi igualmente palco do assassinato que desencadeou a Primeira Guerra Mundial. O centésimo aniversário desse acontecimento comemora-se precisamente no ano em questão - 2014. A atribuição do título de Capital Europeia da Cultura a Sarajevo neste momento contribuiria para a regeneração cultural da cidade e para a melhoria da sua imagem noutros países, assim como para a comemoração de aspectos importantes da história e identidade europeias.
Presidente
Estão encerradas as declarações de voto.
