1. Cuba
Presidente
Seguem-se na ordem do dia quatro propostas de resolução sobre Cuba.
Laima Liucija Andrikien
autora. - (EN) Senhora Presidente, o Conselho reconheceu recentemente que não se registaram em Cuba progressos palpáveis em matéria de respeito pelos direitos humanos, apesar da boa vontade de que o Conselho deu provas em 2005.
A maioria de entre nós, se não a totalidade, concorda com a necessidade de se iniciar em Cuba um processo de transição política para a democracia multipartidária. Não se trata aqui da posição eurocêntrica que os nossos opositores gostam de usar contra nós, mas sim da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, incluindo os direitos civis, políticos e económicos, em que acreditamos. Hoje voltamos a insistir com o Conselho e a Comissão para que continuem a adoptar todas as iniciativas necessárias para exigir das autoridades cubanas a libertação dos prisioneiros políticos e de consciência naquele país.
É importante que apoiemos incondicionalmente e fomentemos sem reservas o início de um processo pacífico de transição política para uma democracia multipartidária em Cuba. Temos exemplos a seguir. Há vinte anos, os actuais Estados-Membros da Europa Central e Oriental encontravam-se, em larga medida - nomeadamente no tocante à situação em matéria de defesa dos direitos humanos -, numa situação semelhante àquela em que Cuba se encontra hoje. Faço votos de que em breve possamos assistir a importantes mudanças em Cuba, e aguardo com grande expectativa a chegada desse dia muito especial.
Marcin Libicki 
autor. - (PL) Senhora Presidente, Cuba é governada por um ditador há quase meio século e os direitos humanos são ali constantemente violados. Cuba é, praticamente, o último bastião do comunismo no mundo. A Coreia do Norte é outro desses bastiões e o regime chinês, sendo embora um pouco diferente, é, com frequência, igualmente cruel.
Após o colapso do comunismo em 1989, esperávamos que esses países comunistas revissem a sua situação e que também aí o comunismo entrasse em colapso. Infelizmente, tal não sucedeu, nomeadamente em Cuba. É verdade que a intensidade das perseguições em Cuba tem variado. Houve períodos em que foi particularmente cruel e outros períodos em que um certo grau de liberalização foi permitido e algumas concessões pareciam ser feitas à oposição. Um desenvolvimento actual particularmente preocupante é o facto de Cuba ter conseguido conquistar alguns aliados. Entre estes incluem-se alguns governos europeus de esquerda.
O apoio frequentemente prestado por governos de Estados-Membros da União Europeia ao regime cubano, ainda que de forma indirecta, é particularmente preocupante. A atitude mais tolerante adoptada presentemente em relação a esses regimes pérfidos, inclusive pelas Nações Unidas, é inaceitável. Chega-se a sugerir, por exemplo, que os direitos humanos não são violados na Bielorrússia ou em Cuba.
Solicito à Assembleia que adopte uma posição inequívoca de condenação do Governo cubano e que lhe associe medidas concretas com vista ao derrube do cruel regime comunista de Fidel Castro.
Raül Romeva i Rueda 
autor. - (ES) Senhora Presidente, desejo antes de mais expressar a minha preocupação pelo facto de este ponto relativo às relações entre a União Europeia e o Governo cubano ter suplantado, em termos de urgência, outra questão que pessoalmente considero muito mais importante e muito mais urgente: a situação da população de refugiados no Iraque.
Este facto é particularmente preocupante atendendo à circunstância de que, na realidade, a razão de fundo desta substituição se prende não tanto com questões que envolvem aquela ilha das Caraíbas mas antes com a habitual tendência de alguns membros do Partido Popular para usar o Parlamento Europeu para manifestar a sua oposição ao Governo espanhol.
Não me compete defender a posição do Governo de Espanha; não faço parte desse governo nem do partido do mesmo, mas preocupa-me, sim, que uma oportunidade tão importante como a sessão de quinta-feira à tarde, dedicada a situações de violação dos direitos do Homem no mundo, seja posta em questão por este tipo de iniciativas, que vão contra o próprio espírito destes debates.
Por outro lado, quero também recordar que o Conselho já aprovou, na passada segunda-feira, as suas conclusões sobre as relações com o Governo cubano, nas quais reiterou uma vez mais a sua intenção de manter o diálogo com a sociedade civil e se comprometeu a reatar o diálogo com o Governo cubano com base no interesse mútuo, recíproco e não discriminatório.
Cuba tem de fazer muitos progressos em questões como as liberdades fundamentais, os direitos, sobretudo os direitos políticos, e a abertura democrática, mas insisto em que isto não tem nada de novo, não é urgente. E mais, considero que a posição adoptada pelo Conselho na segunda-feira estabelece os parâmetros para avançar nessa direcção, sobretudo na medida em que se demarca da estratégia dos Estados Unidos, baseada na confrontação estéril e num embargo que é simultaneamente ineficaz e irresponsável, entre outras coisas porque dificulta precisamente a realização, naquela ilha, de determinadas reformas que permitiriam levar a cabo uma transição mais ordenada.
Além disso, tal como afirmámos na nossa proposta de resolução, a do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a cooperação deve ser um instrumento em prol do desenvolvimento, para se conseguir alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e não um meio de impor condições para atingir fins políticos.
Marco Cappato 
autor. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desta vez não estou de acordo com o colega Romeva i Rueda, por entender que há uma questão urgente que diz respeito a Cuba, e que na verdade nos diz respeito também a nós, União Europeia. De outra forma, seria inútil tratar como assuntos urgentes questões relacionadas com países que são ditaduras e nada têm de democráticos há anos, há décadas mesmo.
Neste caso, a questão urgente tem a ver connosco e com a nossa política. Foi tomada uma decisão no Conselho no sentido de convidar uma delegação cubana. O que pode e deve significar esta abertura de diálogo? Em nossa opinião, deve significar que qualquer alteração, reforma ou reforço das relações com Cuba deve depender de um plano igualmente concreto de reforma da situação dos direitos humanos e da democracia nessa ilha.
É verdade que a nossa estratégia como União Europeia não consiste em impor um embargo - e por meio de uma pergunta oral pretendo esclarecer e insistir novamente nesse ponto -, mas também é verdade que não deve nem pode ser uma estratégia de abertura incondicional e unilateral, pois ela revelar-se-ia também uma estratégia desastrosa, como já ficou demonstrado no passado.
Devemos, por exemplo, apoiar de forma concreta os dissidentes que se uniram sob a égide do manifesto "Unidade pela Liberdade” - e esta é uma questão muito mais urgente para a União Europeia do que para Cuba. Um dos problemas dos dissidentes e da oposição cubana sempre foi a sua divisão interna, mas desta vez existe uma declaração e um documento conjunto que fala de não-violência e democracia. A nossa função é apoiar esses dissidentes. A abertura da discussão e do diálogo deve ter em conta esta realidade, pois caso contrário estará em contradição com as políticas e com os princípios desta União em matéria de direitos humanos e de democracia.
Michael Gahler
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, gostaria de começar por dizer ao relator espanhol que não preciso de uma visita do Senhor Ministro Moratino para me indignar com o que o Governo espanhol está a fazer. No Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, temos bastantes colegas da Europa Central e Oriental que trabalham com o povo de Cuba num espírito de solidariedade e a questão não se limita aos espanhóis do PPE-DE. Isto posso garantir-lhe.
O futuro do povo de Cuba não pode estar limitado à alternativa de continuar com o comunismo ou passar para o domínio do governo de Miami. Nos termos da posição comum de 1996, temos a responsabilidade política de apoiar as forças democráticas e pacíficas no seu trabalho em prol da mudança. Foi por isso que o Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov às Mulheres de Branco e a Oswaldo Payá.
Gostaria de ter lido uma declaração, na decisão do Conselho, de que a posição comum de 1996 ainda se mantém de pé, que a decisão do Conselho aprovada na segunda-feira não altera aquela posição, que as sanções de 2003 foram apenas suspensas e que iremos rever novamente a posição no próximo mês de Junho (a 17.ª avaliação da posição comum). O Conselho devia ter deixado isto claro.
Manuel Medina Ortega
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhora Presidente, gostaria de subscrever enfaticamente o que há pouco aqui disse o senhor deputado Romeva i Rueda. Esta questão foi aqui levantada unicamente por razões de política interna espanhola que nada têm a ver com a situação no país em causa. O Partido Popular preferiu, assim, que não fosse debatida uma questão verdadeiramente urgente, que é a situação no Iraque.
Há actualmente dois milhões de refugiados iraquianos no Iraque e outros dois milhões que se viram obrigados a abandonar o país. E neste momento, em lugar de acolher estas pobres pessoas que estão a fugir aos bombardeamentos e às matanças no Iraque, os países estão a devolvê-las ao seu país de origem. Por outras palavras, por um lado, bombardeamos a população iraquiana e, por outro, não as deixamos sair e reenviamo-las para aquele inferno. Trata-se de um caso de absoluta desumanidade, e este não é um momento oportuno para nos esquecermos da situação em que se encontram aquelas pessoas.
Assim, a nossa opinião é que a urgência da questão em apreço é totalmente improcedente e que desperdiçámos uma oportunidade de nos ocuparmos de um caso de verdadeira urgência humanitária, numa altura em que seria imperativo adoptar medidas.
Há muito pouco tempo, realizou-se uma conferência sobre o Iraque em que esta questão foi debatida e diversas resoluções foram aprovadas, mas o Parlamento mostra-se incapaz de lhes dar seguimento, preferindo tratar de questões de política interna em lugar de se ocupar dos verdadeiros problemas que preocupam a humanidade neste momento.
Presidente
Colegas, cumpre-me recordar-vos a todos que o tema em debate é Cuba, e serei muito rigorosa se mais alguém tentar discutir outras questões.
Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, pode crer que é sobre Cuba que falarei!
Já por várias vezes esta Assembleia se debruçou sobre a situação em Cuba. Lamentavelmente, todos os nossos apelos a que as liberdades fundamentais dos cidadãos cubanos sejam plenamente respeitadas caíram em saco roto. O regime absolutamente anacrónico de Fidel Castro está hoje tão ultrapassado e afastado da realidade e das regras democráticas modernas que, a meu ver, é altamente improvável que venhamos a assistir a alguma mudança significativa para melhor enquanto Fidel Castro continuar no poder. Contudo, ele é hoje um homem velho e doente, fisicamente incapaz de governar o país, pelo que devemos começar a pensar no que haverá que fazer quando ele tiver finalmente abandonado a cadeira do poder em Cuba.
Entretanto, voltamos a instar a que sejam efectuadas reformas democráticas em Cuba e, em especial, apelamos às autoridades cubanas para que autorizem a viagem à Europa dos dois laureados com o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu. É de esperar que ainda haja alguns vestígios de senso comum nas mentes dos governantes de Cuba e que, em breve, possamos acolher no nosso Parlamento estes galardoados com o Prémio Sakharov.
Giusto Catania
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, durante alguns segundos, o quadro electrónico da sessão indicou "refugiados iraquianos”. É evidente que o lapso atacou também a tecnologia desta Assembleia plenária. Na verdade, era isso que deveríamos discutir, os 4 milhões de iraquianos que tentam chegar à Europa e a quem não dispensamos a mínima hospitalidade.
Em vez disso, discutimos a questão de Cuba, porque está em curso uma campanha internacional que levou este Parlamento a votar contra a Venezuela no período de sessões anterior e que hoje, provavelmente, o levará a votar contra Cuba. Estamos à espera que alguém do Partido Popular Espanhol apresente uma resolução contra o Equador e a Bolívia. É disso que estamos à espera.
Na realidade, o verdadeiro objectivo é combater a política económica que grande parte da América Latina está a pôr em prática neste momento, em oposição ao neoliberalismo e à filosofia imperialista da guerra permanente. Esse é um dado objectivo do nosso debate.
Em contrapartida, penso que devíamos pedir com veemência uma revisão da posição comum da União Europeia e uma revisão do embargo. Aquilo que o Conselho fez na segunda-feira passada, convidando para Bruxelas uma delegação das autoridades cubanas, foi um passo muito importante que deveríamos aplaudir, a fim de iniciarmos um diálogo positivo e de valorizarmos os progressos feitos por Cuba.
Creio, no entanto, que o conteúdo desta resolução, a partir da sua primeira cláusula, revela explicitamente a vontade de uma parte deste Parlamento. Por outras palavras, exige que seja alterado o sistema social, económico e político de uma ilha e de um Estado soberano. Para mim isso é inaceitável.
Daniel Hannan
(EN) Senhora Presidente, a Cuba de Fidel Castro é a última comunidade política do hemisfério ocidental em que não há qualquer pretensão à democracia: os movimentos de oposição são banidos, os dissidentes são encarcerados, os cidadãos são privados do direito de viajar para fora do país. Há poucas imagens tão degradantes como a dos esquerdistas do Ocidente a argumentarem que tudo isto é de certa forma justificável porque Cuba é boa a produzir médicos e bailarinas.
Há dois factores que têm mantido a dinastia castrista no poder: em primeiro lugar, o bloqueio norte-americano mal explicado à população, que tem permitido ao regime fomentar a mentalidade de cerco de que a ditadura se alimenta; em segundo lugar, a indulgência de alguns na Europa - e, aqui, destaco em especial o Governo de Zapatero e a sua atitude indulgente para com os comunistas cubanos, a quem dispensou todas as cortesias diplomáticas.
A forma de levar a liberdade a Cuba seria através do envolvimento no plano económico a par, contudo, do isolamento no plano político. Em lugar disso, estamos a fazer o contrário, com consequências desastrosas para aquele desditoso país.
"Sola mors tyrannicida est", escreveu o meu compatriota Thomas More - só a morte nos liberta dos tiranos. O facto de estas palavras se terem revelado verdadeiras no caso de Fidel Castro nada abona em nosso favor.
Pedro Guerreiro
A expressão de um genuíno desejo de diálogo baseado no respeito da União Europeia para com Cuba era o que deveria estar efectivamente em debate no Parlamento Europeu.
Em nossa opinião, o estabelecimento de um diálogo aberto e sobre todos os assuntos de interesse mútuo exige naturalmente que se ponha um fim aos obstáculos que foram criados para o dificultar e mesmo impossibilitar. Tal significa a exigência da anulação definitiva das sanções impostas pela União Europeia, em 2003, neste momento temporariamente suspensas, assim como a anulação definitiva da posição comum da União Europeia relativamente a Cuba. Trata-se de medidas que abririam efectivamente a via à normalização das relações entre a União Europeia e este país.
No entanto, essa não é a opção dos que forçaram a inscrição deste debate na agenda do Parlamento Europeu, os mesmos que subscreveram a proposta de resolução hoje posta à votação. O seu objectivo é a promoção do isolamento de Cuba, em consonância com o inaceitável bloqueio imposto a este país pela Administração norte-americana. O seu objectivo é a promoção descarada e sem reservas da ingerência na situação interna deste país, procurando impor, por pressão externa, decisões que só ao povo cubano compete soberanamente tomar. Mas a realidade demonstra que a melhor resposta a tais intenções é o amplo prestígio, o profundo significado que este país tem e a activa solidariedade para com Cuba e o seu povo por parte de milhões e milhões de seres humanos em todo o mundo.
Zuzana Roithová
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, estive em Cuba há pouco tempo e o país não fez qualquer progresso no respeito pelos direitos humanos; pelo contrário, na realidade, a situação piorou. Por isso, exorto o Conselho e a Comissão a protestarem com mais vigor contra as violações flagrantes dos direitos humanos em Cuba, a apoiarem as organizações que lutam pela própria sobrevivência dos opositores políticos e das suas famílias ou que ajudam as ONG em Cuba a comunicar entre si e a exprimir as suas opiniões sobre formas de resolver as questões públicas, e a disponibilizarem a Internet aos cubanos nas nossas embaixadas, porque, em Cuba, as pessoas não têm acesso à informação.
O Conselho deve empenhar-se na libertação dos presos políticos que são maltratados fisicamente e não recebem os medicamentos de que necessitam. Os cubanos comuns também vivem na pobreza e sofrem de doenças. Há falta de médicos e de tecnologias modernas. O sector da saúde foi, outrora, o orgulho e a alegria de Castro, mas, hoje, os medicamentos comuns só são acessíveis aos líderes comunistas ou a turistas estrangeiros.
Os cubanos querem mudança e querem liberdade. Nós não devemos permitir que o Conselho inicie um diálogo com o regime cubano sem estabelecer condições claras no que diz respeito à libertação dos presos e à liberdade de expressão.
László Kovács
Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, temos bons motivos para seguir atentamente a evolução dos recentes acontecimentos em Cuba, pois, após 47 anos à frente dos destinos do país, Fidel Castro entregou as rédeas do poder ao seu irmão, Raúl, que tem vindo a governar a ilha de uma forma relativamente calma e organizada. É demasiado cedo para dizer se Fidel recuperará por completo da sua enfermidade, mas a opinião da quase totalidade dos observadores é que ele não conseguirá voltar a assumir a gestão quotidiana do governo do país.
Pela primeira vez desde a Revolução de 1959, Cuba tem de enfrentar a perspectiva de deixar de ser um país governado única e exclusivamente por Fidel Castro. Trata-se sem dúvida de uma situação nova, que devemos ter em consideração. A questão que se coloca é a de saber como pode, e como deve, a União Europeia reagir a esta nova conjuntura.
O Conselho da União Europeia deu, há três dias, a sua primeira resposta a esta questão. Nas suas conclusões sobre Cuba, de 18 de Junho, a UE renova a sua intenção de retomar um diálogo político abrangente e aberto com as autoridades cubanas e convida uma delegação cubana a deslocar-se a Bruxelas para analisar a viabilidade de tal exercício. Esta abordagem é uma porta aberta ao estreitamento de relações com Cuba e é coerente com a política de diálogo construtivo que a UE tem mantido em relação àquele país.
Desde que a UE adoptou a sua posição comum sobre Cuba, em 1996, a experiência tem demonstrado que só uma política de diálogo e cooperação, ao invés de uma política de sanções, tem potencialidades para promover, em Cuba, mudanças pacíficas na via da democracia, do respeito dos direitos humanos, do Estado de direito, da recuperação económica sustentável e da melhoria das condições de vida da população cubana, conforme se preconiza nessa mesma posição comum.
Só se estabelecermos com as autoridades cubanas um diálogo aberto, abrangente e orientado para a obtenção de resultados é que poderemos tirar o melhor proveito da diversidade de instrumentos que a União Europeia e os seus Estados-Membros têm à sua disposição para reforçar a cooperação nos domínios das relações políticas, da defesa dos direitos do Homem, do investimento e das trocas comerciais, do trabalho em prol do desenvolvimento, da investigação científica, do intercâmbio no plano educacional e da cultura.
A União Europeia é uma entidade profundamente alicerçada em princípios e valores, que faz do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais uma prioridade política fundamental da sua acção externa. É plena convicção da UE que este empenhamento num diálogo aberto deve envolver também toda a sociedade civil cubana. Só faz sentido estender uma mão ao Governo cubano para este entrar numa parceria a longo prazo com a União Europeia se, ao mesmo tempo, a UE fizer os possíveis por manter e intensificar o seu diálogo com os elementos activos da sociedade civil cubana, incluindo os defensores dos direitos humanos e os activistas políticos pacíficos.
Enquanto Cuba não deixar de negar aos seus cidadãos direitos internacionalmente reconhecidos como elementares nos planos civil, político e económico, a União Europeia não deixará de exercer pressão sobre as autoridades cubanas para que melhorem a situação da democracia e do respeito pelo Estado de direito e pelas liberdades fundamentais no país. A UE não deverá deixar de manifestar a sua solidariedade e o seu apoio incondicionais aos que lutam pacificamente para que estes valores universais se tornem realidade em Cuba. Eis a "estratégia de duas fases" na sua verdadeira acepção: dizer "sim" ao lançamento de uma ponte para o diálogo e a cooperação com as autoridades cubanas, sem deixar de expressar explicitamente observações críticas e preocupações, e "sim" à defesa do direito que assiste aos cidadãos cubanos de decidirem livremente o seu futuro.
A Comissão está firmemente convicta de que as conclusões do Conselho de 18 de Junho constituem um primeiro passo positivo e necessário nessa direcção.
Presidente
Está encerrado o debate sobre Cuba.
A votação terá lugar dentro de momentos.
Declarações escritas (artigo 142º)
Filip Kaczmarek
por escrito. - (PL) Senhora Presidente, a proposta que defende o abandono, por parte da União Europeia, da política de congelamento das relações diplomáticas com Cuba é totalmente inaceitável. Podemos concordar com a reabertura de um diálogo político aprofundado e aberto com as autoridades cubanas em todos os domínios de interesse comum, tendo em vista a melhoria das relações entre a UE e Cuba, mas unicamente sob certas condições. Fazê-lo sem lhe associar determinadas condições seria enviar o sinal errado ao regime cubano. Significaria que avalizamos o inaceitável comportamento das autoridades naquele país. Pela sua própria natureza, o diálogo é um processo bilateral, e não unilateral.
A concordância das autoridades cubanas em incluir na discussão questões relacionadas com a situação dos direitos humanos em Cuba deve ser uma condição sine qua non para a reabertura de um diálogo pleno. Também é difícil conceber um diálogo franco com Cuba enquanto os galardoados com o Prémio Sakharov não tiverem autorização para se deslocarem à Europa. A atitude do actual Governo espanhol é muito ambígua a este respeito. Esperar-se-ia que os socialistas espanhóis demonstrassem maior solidariedade para com a política europeia relativamente a Cuba. É nosso dever demonstrar a nossa sistemática oposição às flagrantes violações dos direitos humanos por parte do regime castrista. Para que o diálogo entre Cuba e a União Europeia conduza a alterações positivas, é preciso que esse diálogo seja genuíno e não uma manobra de propaganda. No passado, o regime cubano tirou partido da abertura demonstrada pela União para lançar uma ofensiva de propaganda.
