Apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas - Ano 2008 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas - Ano 2008.
Vítor Manuel da Silva Caldeira
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, é para mim uma honra poder participar hoje no vosso debate acerca do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2008, que já tive ocasião de apresentar a V. Exa., Senhor Presidente, e à Comissão do Controlo Orçamental em 10 de Novembro último.
O relatório anual deste ano contém quatro mensagens principais.
Em primeiro lugar, o Tribunal emite, pelo segundo ano consecutivo, uma opinião sem reservas sobre as contas. Conclui que estas reflectem fielmente, em todos os aspectos materialmente relevantes, a situação financeira da União Europeia, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa. Por outras palavras, as contas de 2008 dão uma imagem fiel e verdadeira, embora deva ser prestada a devida atenção à resolução das deficiências verificadas nos sistemas de várias direcções-gerais da Comissão.
Em relação à legalidade e regularidade das operações subjacentes, a segunda mensagem fundamental é que o nível de irregularidades decresceu globalmente nos últimos anos, mantendo-se contudo demasiado elevado em determinados domínios.
À semelhança dos anos anteriores, o Tribunal emite, para o exercício de 2008, uma opinião sem reservas sobre as receitas e as autorizações. A situação relativa aos pagamentos continua, porém, a ser heterogénea.
Para as Despesas Administrativas e outras, o Tribunal emite, tal como nos anos anteriores, uma opinião sem reservas. Emite também uma opinião sem reservas relativamente à Educação e Cidadania e estima a taxa de erro num valor inferior a 2%, o que fica a dever-se em grande medida ao elevado volume de adiantamentos em 2008, que apresentam um risco de erro inferior ao dos pagamentos intermédios e finais. Os sistemas neste domínio continuam, no entanto, a ser avaliados como sendo apenas parcialmente eficazes.
No que se refere à Agricultura e Recursos Naturais, o Tribunal conclui que, à excepção do domínio do desenvolvimento rural, os pagamentos são, em todos os aspectos materialmente relevantes, legais e regulares. É a primeira vez que o Tribunal emite uma opinião com reservas e não uma opinião adversa. A taxa global de erro neste grupo de políticas é inferior a 2%, o que constitui uma diminuição em relação aos anos anteriores. As deficiências verificadas nos sistemas de supervisão e de controlo relativos ao desenvolvimento rural contribuíram significativamente para o facto de o Tribunal ter avaliado globalmente os sistemas como sendo apenas parcialmente eficazes.
O Tribunal emite igualmente uma opinião com reservas em relação ao grupo de políticas Assuntos Económicos e Financeiros devido aos erros detectados em operações referentes ao Sexto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
No que se refere aos grupos de políticas Coesão, Investigação, Energia e Transportes e Ajuda Externa, Desenvolvimento e Alargamento, o Tribunal continua a formular opiniões adversas, concluindo que estão afectados por erros materiais, embora a diferentes níveis.
A Coesão continua a ser o domínio mais afectado por erros. O Tribunal estima que pelo menos 11% do montante total de 24,8 mil milhões de euros reembolsados em 2008, relativamente ao período de programação 2000-2006, não o deveriam ter sido.
A Comissão alegou que os mecanismos de correcção e recuperação permitem atenuar os efeitos dos erros. Porém, o Tribunal considera que os Estados-Membros não fornecem informações suficientemente completas e fiáveis para fundamentar esta afirmação. O Tribunal assinalou ainda casos em que os Estados-Membros substituíram as despesas inelegíveis recusadas pela Comissão por novas despesas igualmente inelegíveis.
Em relação ao período de programação 2007-2013, quase todos os pagamentos constituem pré-financiamentos, estando sujeitos a relativamente poucas condições. É, portanto, demasiado cedo para saber se as alterações introduzidas nas regras ou nos sistemas reduziram o nível de erros. No entanto, a aprovação tardia das descrições dos sistemas, das avaliações de conformidade e das estratégias de auditoria dos Estados-Membros abrandaram a execução orçamental e podem aumentar o risco de os sistemas de controlo não evitarem e detectarem erros na fase de arranque.
Embora o grupo de políticas Investigação, Energia e Transportes continue a estar afectado por um nível significativo de erros, as medidas correctivas tomadas pela Comissão contribuíram para a sua redução. No entanto, as disposições regulamentares continuam a ser complexas e os sistemas de controlo apenas parcialmente eficazes.
Os pagamentos relativos à Ajuda Externa, Desenvolvimento e Alargamento também continuam a estar materialmente afectados por erros, verificando-se insuficiências nos sistemas da ajuda externa e da ajuda ao desenvolvimento, principalmente ao nível dos organismos de execução e das delegações.
De um modo geral, as taxas de erro parecem diminuir, mas os quadros jurídicos continuam a ser complexos e persistem problemas em alguns sistemas de controlo. Para reduzir ainda mais o nível de pagamentos irregulares é necessário continuar a melhorar os sistemas de supervisão e de controlo e, sempre que possível, simplificar as regras e os regulamentos.
A terceira mensagem chave do relatório anual é que continuam válidas as recomendações formuladas pelo Tribunal nos anos anteriores no sentido do reforço dos sistemas de supervisão e de controlo, porque as medidas correspondentes fazem parte de um processo contínuo, que exigirá tempo até estas poderem ser consideradas eficazes.
Deverá dar-se prioridade à resolução das insuficiências específicas constatadas pelo Tribunal nos domínios onde se detectaram mais problemas, muitas das quais acabei de referir.
Deverá igualmente continuar a prestar-se especial atenção à melhoria dos mecanismos aplicáveis às correcções financeiras e às recuperações, enquanto se aguarda o encerramento do período de programação 2000-2006.
Além disso, a Comissão deve continuar a verificar a eficácia dos sistemas e identificar os domínios onde se poderá tirar melhor partido das actuais despesas em matéria de controlo, ou onde será indicado ponderar uma revisão dos programas ou regimes em causa.
No contexto dessas revisões, as autoridades legislativas e a Comissão deverão tentar definir um nível de risco residual de irregularidade a alcançar pelo sistema, ou seja, um risco de erro tolerável, em vez de especificar o número de controlos a realizar, como é o caso actualmente.
Mas existe um limite para a redução do nível de irregularidade que pode ser alcançado através da melhoria da eficácia dos sistemas de supervisão e de controlo.
E chego assim à quarta e última mensagem chave deste relatório anual. A simplificação continua a ser uma prioridade caso se procurem obter novas reduções significativas e sustentáveis do nível de pagamentos irregulares. Os domínios onde o Tribunal detecta níveis de erros demasiado elevados são aqueles onde existem disposições regulamentares complexas ou pouco claras, como os critérios de elegibilidade. Um exemplo dos esforços consideráveis para simplificar os regimes de despesas é a agricultura, o domínio onde o Tribunal constatou as principais melhorias.
O Tribunal reitera igualmente a sua opinião de que a existência de regras e regulamentos bem concebidos, de interpretação clara e aplicação simples, não só diminui o risco de erros como facilita a redução dos custos de controlo.
Porém, a simplificação deve ser aplicada cuidadosamente para que se possa encontrar o justo equilíbrio entre a simplificação e a definição de objectivos políticos, evitando efeitos secundários não desejáveis, como uma pior orientação das despesas.
Além disso, como o Tribunal já salientou, a simplificação deverá ser aplicada tendo em conta os princípios de clareza dos objectivos, realismo, transparência e obrigação de prestar contas na revisão ou reforma das disposições relativas às despesas da União Europeia. As propostas previstas relativamente à revisão do Regulamento Financeiro, ao novo quadro financeiro e à reforma do orçamento constituirão oportunidades para o fazer durante o mandato da nova Comissão.
A entrada em vigor do Tratado de Lisboa irá também introduzir alterações na gestão dos fundos da União Europeia e no controlo da sua utilização, bem como reforçar o papel deste Parlamento. Estas alterações terão implicações importantes nos trabalhos do Tribunal e deverão servir para reforçar a obrigação de prestar contas e a transparência, contribuindo assim para fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições da União Europeia.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, atravessamos um momento importante de renovação da União Europeia e as reformas previstas constituem uma grande oportunidade para continuar a melhorar a gestão financeira da UE. Em tempo de renovação e de reforma, é importante, contudo, lembrar os ensinamentos do passado. Acredito que o Tribunal desempenha um papel vital, elaborando relatórios e emitindo pareceres que não só identificam os problemas existentes mas também formulam recomendações para o futuro. O Tribunal espera, assim, continuar a trabalhar lado a lado com as instituições parceiras para aproveitar ao máximo as actuais oportunidades de melhorar a gestão financeira da União Europeia.
Siim Kallas
Senhor Presidente, a Comissão acolhe com satisfação o relatório anual do Tribunal de Contas relativo a 2008. Já tive ocasião de agradecer ao Tribunal a excelente cooperação que, uma vez mais, mantivemos este ano. O nosso diálogo foi muito frutuoso e o relatório é muito construtivo.
Como acabaram de ouvir o Senhor Presidente Silva Caldeira afirmar, o nível de irregularidades diminuiu globalmente nos últimos anos. A situação começou a melhorar há cinco anos e, desde 2004, a "zona vermelha", onde o Tribunal detecta a maioria dos erros e à qual mostra "cartão vermelho", foi reduzida para metade.
Em relação a 2008, o relatório apresenta, pelo segundo ano consecutivo, uma opinião sem reservas sobre as contas em resultado do êxito significativo da profunda reforma empreendida e da transição para a contabilidade de exercício.
Em segundo lugar, a agricultura na sua globalidade é agora, pela primeira vez, "limpa e verde", o que poderá certamente ser imputável ao importante esforço de simplificação desenvolvido nos últimos anos. Em terceiro lugar, o grupo de políticas intitulado "Educação e Cidadania" tornou-se, também ele, "verde".
No que se refere à investigação em geral, as coisas estão a melhorar e o Tribunal salienta o facto de as irregularidades estarem essencialmente ligadas ao Sexto Programa-Quadro, o que permite a esperança de que as regras do Sétimo Programa-Quadro, entretanto melhoradas e simplificadas, venham a produzir um melhor resultado.
Uma vez mais, e tal como no ano passado, o Tribunal não atribuiu "luz vermelha" aos sistemas de gestão e controlo. Além disso, o Tribunal considera que todos os relatórios anuais de actividade dos serviços da Comissão oferecem garantias razoáveis, com ou sem reservas, de que os sistemas de controlo interno garantem a legalidade e a regularidade das operações subjacentes. Dito isto, o relatório também indica claramente o trabalho que ainda é necessário fazer.
A "zona vermelha" situa-se agora em cerca de 30%, correspondendo às despesas da política de coesão, o único domínio onde o Tribunal ainda não detectou progressos significativos no nível das irregularidades. Isto era porventura de esperar, dado que, em 2008, o Tribunal não realizou a auditoria dos pagamentos efectuados no quadro dos sistemas melhorados, criados para o novo período de programação de 2007-2013. A este respeito, a Comissão faz notar que as conclusões do Tribunal sobre as despesas de coesão coincidem em grande medida com a nossa própria avaliação geral.
No que concerne aos Fundos Estruturais, a Comissão teve reservas em 2008 devido a deficiências verificadas nos sistemas de controlo da Bélgica, Alemanha, Itália, Espanha, Bulgária, Reino Unido, França, Polónia e Luxemburgo. A Comissão não se inibe, no que respeita à transparência, de indicar onde se encontram os problemas sistémicos. Os nomes desses Estados-Membros foram publicados em Junho no relatório de síntese da Comissão.
O Tribunal recorda-nos também o papel essencial de uma informação completa e fiável de todos os Estados-Membros sobre as correcções financeiras. Precisamos dessa informação para demonstrar que os sistemas de controlo plurianuais funcionam e para atenuar os efeitos dos erros detectados.
O Tribunal recomenda ainda que a Comissão continue a esforçar-se por obter garantias a partir dos resumos anuais de todos os Estados-Membros, bem como de iniciativas voluntárias tomadas por alguns Estados-Membros, sob a forma de declarações nacionais, ou pelas Instituições Superiores de Controlo.
A Comissão concorda que temos, evidentemente, de poder contar com contributos de qualidade dos Estados-Membros. Observamos melhorias, mas estamos também a ponderar reforçar a base jurídica por forma a acelerar o processo.
Por último, o Tribunal sublinha a importância de definir objectivos claros, estabelecer regras transparentes e de fácil compreensão e garantir uma supervisão eficaz, o que permite reduzir o risco de erro e os custos de controlo. Isso não é, contudo, algo que possa ser alcançado de um dia para o outro, pelo que as próximas revisões do orçamento, do quadro financeiro e do regulamento financeiro constituem, naturalmente, oportunidades que não devem ser desperdiçadas neste contexto.
O que precisamos de fazer agora é melhorar as garantias obtidas dos Estados-Membros relativamente aos Fundos Estruturais, promovendo uma maior simplificação, o que cada vez mais exigirá alterações à legislação que rege os diversos programas. A revisão do Regulamento Financeiro encontra-se actualmente em fase de consulta e a Comissão irá apresentar as suas propostas na Primavera de 2010. Precisamos também de definir em conjunto uma relação aceitável entre custos e risco - o chamado "risco de erro admissível".
No passado, o Parlamento Europeu apoiou firmemente os esforços da Comissão no sentido de obter uma declaração de fiabilidade positiva. Agora que os nossos esforços começam a ser mensuráveis, espero poder contar com a continuidade do vosso apoio para avançar.
O processo de quitação relativo a 2008 tem início nos últimos dias de mandato da actual Comissão e deverá ficar concluído nos primeiros meses da próxima Comissão. Apesar de se tratar de um processo referente ao orçamento do ano passado, façamos dele um processo prospectivo.
Ingeborg Gräßle
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Senhor Comissário, hoje é um grande dia para o Tribunal de Contas mas também para a Comissão do Controlo Orçamental, a Comissão e, sobretudo, para si, Senhor Comissário Siim Kallas. A sua taxa de sucesso é assinalável, facto de que nem todos os seus colegas se podem gabar.
Temos assistido, nos últimos anos, a uma clara melhoria na gestão orçamental e financeira, devida ao aconselhamento e consultoria prestados pelo Tribunal de Contas. Por essa razão queria agradecer calorosamente ao Tribunal de Contas, felicitando-o por elaborar relatórios cada vez mais inteligíveis. O sistema de semáforo, ao enviar mensagens claras, constitui uma boa solução. Com este sistema, conseguimos elevar as expectativas de todos os implicados. Aproveitaria também para agradecer aos serviços competentes da Comissão, porque o trabalho que desenvolveram foi positivo e porque perceberam que há que fazer algo nestes domínios. A verdade, porém, é que 31% do orçamento se mantém ainda a vermelho. Nos próximos anos teremos de nos centrar nesses aspectos.
Segundo a classificação do Tribunal de Contas, algumas áreas estão numa situação mais favorável, por exemplo a ajuda externa. Sabemos, no entanto, que a ajuda externa apenas se encontra numa posição mais favorável porque não é possível controlar o seu orçamento e porque a utilização de fundos, por exemplo através das Nações Unidas, é alvo de queixas do Director-Geral competente mas não é alvo de uma única reserva no seu relatório anual. No procedimento de quitação relativo a 2008, a realizar em breve, centrar-nos-emos nos Fundos Estruturais e na ajuda externa. Existem mais de 5000 situações de ajuda externa nas delegações e mais de 2000 na Direcção-Geral das Relações Externas e no departamento de ajuda ao desenvolvimento em Bruxelas. Eis algo que me parece pertinente discutir com o novo Comissário responsável pelas Relações Externas.
No caso dos Fundos Estruturais, obtivemos progressos significativos apontando claramente os envolvidos, mas a nossa tarefa está longe de terminar. Neste domínio, temos de resolver os problemas na fonte. Foram referidos alguns dos nossos Estados-Membros e creio que a Comissão deve aumentar significativamente os seus esforços relativamente aos nossos dois membros mais recentes, a Roménia e a Bulgária, ou poderemos vir a ter problemas. A ausência de estratégia da Comissão para esses dois países dá azo a alguma preocupação. Esses países carecem de maior apoio ou a UE, como comunidade baseada no primado do direito, corre o risco de deixar de existir.
Senhor Presidente do Tribunal de Contas, permita-me felicitá-lo e dizer-lhe que pode contar com a solidariedade e a cooperação construtiva do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) no procedimento de quitação pela execução do orçamento.
(Aplausos)
Bogusław Liberadzki
Senhor Presidente, permita-me que comece de uma forma muito semelhante à da senhora deputada Gräßle, com a expressão do meu grande apreço pelo Senhor Comissário Kallas e pelo Tribunal de Contas pela sua incessante cooperação. Esta cooperação significou que, de ano para ano, quando olhamos para as estatísticas, vemos uma clara melhoria na gestão orçamental, na prestação de contas, nos relatórios anuais e nas avaliações. Vemos também os esforços que são feitos nessas áreas para garantir que os nossos procedimentos orçamentais estão correctos sob todos os aspectos. Em segundo lugar, assistimos aos esforços envidados para chegar a acordo sobre áreas que precisam de ser melhoradas e verificamos que essas áreas são de facto posteriormente melhoradas, começando com os procedimentos e terminando na gestão, no acompanhamento, no controlo e na forma do relatório final.
Estamos muito preocupados com as áreas em não se observou qualquer melhoria significativa. O Dr. Vítor Caldeira mencionou essas áreas na sua intervenção. Gostaria de retomar duas delas, que me parecem ser especialmente importantes. A primeira é a dos fundos de coesão e dos fundos relacionados com a política regional. Do nosso ponto de vista, algo que é extremamente importante é recebermos resposta a duas perguntas. Em primeiro lugar, porque é que os programas previstos e declarados pela Comissão para a recuperação de fundos que foram gastos de forma irregular, ou, pelo menos, para explicar essas situações, não fizeram qualquer progresso? Em segundo lugar, foi declarado que o ano de 2008 iria ser seguramente melhor. No entanto, 2008 foi exactamente igual a 2007, pelo que essas declarações foram vãs.
Nós temos uma pergunta que pretendemos fazer durante a audição dos Comissários: as medidas previstas foram devidamente acauteladas e as declarações que foram feitas estão correctas e são ainda válidas?
Congratulamo-nos com todo o tipo de simplificação, embora não o façamos se isso significar aceitar disposições que são primitivas. Apreciamos a fórmula do pagamento antecipado, uma vez que isso facilita a utilização dos fundos pelos países beneficiários. Afinal, o objectivo era muito simples - conseguir fundos para o utilizador, alcançar os benefícios pretendidos e alcançá-los a tempo. No entanto, parece que, talvez sobretudo nos últimos dois anos, uma parte dos fundos foi utilizada pelos países beneficiários para melhorar o resultado corrente do lado orçamental e não para execução em conformidade com a área prevista para apoio financeiro.
Assim, embora muito apreciemos a direcção que estamos a tomar, temos algumas reservas relativamente a algumas áreas, que teremos todo o prazer em debater durante a audição dos Comissários.
Luigi de Magistris
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dar as boas-vindas e de agradecer ao Presidente do Tribunal de Contas, com quem trabalhámos de forma produtiva durante este período.
Sempre defendi, na qualidade de Presidente da Comissão do Controlo Orçamental, que o papel do Tribunal de Contas é fundamental. E é fundamental porque o Tribunal trabalha numa área muito sensível, que os cidadãos em toda a União Europeia seguem com grande interesse e com um olhar crítico no que respeita a transparência, rigor e legalidade das despesas e da gestão dos fundos públicos.
Na minha opinião, seria útil reiterar aqui que o Tribunal deve sempre gozar de independência e autonomia no seu trabalho, visto essas características serem fundamentais para podermos proceder a uma avaliação correcta e tomar decisões acertadas. Do mesmo modo, solicitamos ao Tribunal que exija do Parlamento e da Comissão do Controlo Orçamental que exerçam o seu trabalho tão produtivamente quanto possível.
Temos de encontrar um equilíbrio entre uma utilização eficaz e eficiente dos fundos públicos, já que esses fundos se destinam a objectivos importantes como o desenvolvimento económico e a criação de emprego. Simultaneamente, há que punir severamente as irregularidades e erros graves, que o Tribunal também denunciou no último exercício financeiro, e tentar evitar formalidades e burocracias desnecessárias. Como também afirmou o Senhor Comissário Siim Kallas, o Parlamento tem de se esforçar por encontrar o equilíbrio na margem de erro aceitável.
O relatório, que lemos com o maior interesse, apresenta algumas ideias claras, mas ao mesmo tempo peca por muitos pontos menos evidentes. Empenhemo-nos por obter os melhores resultados nestes pontos.
Como referiram os meus colegas, os problemas mais preocupantes referem-se, sobretudo, aos Fundos Estruturais e de Coesão. É certo que, ao longo do seu trabalho, o Tribunal aponta erros e irregularidades na utilização desses fundos. No entanto, quem tem capacidade para analisar profundamente os assuntos em questão verá que, por trás dos erros apontados, escondem-se questões mais graves ainda, como comprovam as experiências de âmbito judiciário de diversos países nos anos mais recentes. Pode haver fraude, pode haver dolo. Refiro-me, especificamente, a um ou dois erros revelados, como a violação das regras de adjudicação de contratos, sobrefacturação e outros. Temos de desenvolver esforços para melhorar nesta área.
Penso que a Comissão devia valorizar os Estados-Membros com um comportamento virtuoso e punir e penalizar aqueles que não cumprem as regras. O que é mais, penso que o OLAF devia aproveitar as sugestões do Tribunal de Contas como ponto de partida e aperfeiçoar o seu trabalho, pois todos lucrariam. Creio que só com a cooperação entre Instituições, nomeadamente o Parlamento, o Tribunal de Contas e o OLAF, conseguiremos assegurar os interesses financeiros de todos os cidadãos da UE.
Bart Staes
Há certamente muitas coisas positivas a dizer hoje. Pela segunda vez consecutiva, podemos falar de uma opinião sem reservas no que respeita às contas. A taxa de irregularidades está a diminuir. A pouco e pouco, as luzes do sistema de semáforos, que antes costumavam estar todas no vermelho, estão a passar para o cor-de-laranja, o amarelo, e principalmente o verde. Todos estes aspectos são positivos.
Outro aspecto positivo é a agricultura, que costumava ser uma verdadeira fonte de preocupação. Durante anos e anos, considerámos que o SICG - o sistema que zela pela gestão integrada das despesas agrícolas - era um bom sistema. Vimos que um Estado-Membro como a Grécia não participou no mesmo. Todas estas coisas parecem estar agora a evoluir no bom caminho.
No entanto, há também algumas fontes de preocupação. Entre elas contam-se a coesão, a investigação e desenvolvimento, a energia, os transportes e todo o capítulo da ajuda externa, do desenvolvimento e do alargamento. Em minha opinião, temos, portanto, de tentar seleccionar da quitação que abordamos hoje alguns aspectos que requerem atenção. A coesão será um deles. Chamaria a atenção desta Câmara para a notória observação constante do ponto 6.17, segundo a qual um montante de, pelo menos, 11 % das despesas relacionadas com os Fundos Estruturais, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu não devia, na realidade, ter sido reembolsado. Em minha opinião, vamos ter de dirigir muitas perguntas sobre esta matéria aos Comissários competentes e de ver o que é que se passa exactamente.
Seguidamente, temos a ajuda externa, o desenvolvimento e o alargamento - todo o pacote de fundos que transferimos para as Nações Unidas. Mais uma vez, leio no Relatório Anual do Tribunal de Contas que - à semelhança de outras organizações - o Tribunal não tem acesso suficiente, ou mesmo nenhum acesso, às contas das Nações Unidas, o que significa que montantes avultados dos fundos europeus que são canalizados para esta organização não podem, na realidade, ser controlados devidamente.
Uma terceira questão a abordar é todo o sistema de co-gestão. Como o relator geral assinalou, 80% dos fundos europeus são, na realidade, gastos no quadro da co-gestão, pelos Estados-Membros e pela Comissão. Temos agora, mais uma vez, de exercer pressão sobre os Ministros das Finanças dos Estados-Membros, em particular, a fim de assegurar que eles arcam com a sua responsabilidade e emitem uma declaração atestando que fizeram devidamente o seu trabalho, que a sua administração utilizou correctamente os fundos e que isso foi objecto de controlos.
Pessoalmente, sou responsável pelos recursos próprios na Comissão do Controlo Orçamental. Todo o dossiê do IVA continua a preocupar-me. Publicámos vários relatórios sobre a matéria, inclusive na anterior legislatura. Segundo estimativas, o montante total da fraude em sede de IVA em toda a Europa situa-se entre os 80 e os 100 mil milhões de euros. O Tribunal de Contas fez também algumas observações a este respeito. Gostaria, pois, de dedicar uma atenção especial a esta matéria no processo de quitação.
Gostaria de concluir com uma referência à quitação às demais instituições. Eu próprio sou relator sobre a quitação ao Parlamento. Em minha opinião, entre as questões fundamentais neste domínio deveriam figurar os processos de contratação pública, onde os problemas são evidentes. Por último, no que diz respeito à quitação ao Conselho, concedemos essa quitação no início desta semana. Este Relatório Tribunal de Contas também levanta algumas questões muito negativas a respeito do Conselho. Em minha opinião, temos de pressionar continuamente o Conselho para que faculte o acesso às suas contas, de modo a que o Parlamento possa controlar este tipo de ... (o orador afastou-se do microfone) também.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, o debate de hoje é um dos mais importantes debates no Parlamento Europeu, porquanto os nossos eleitores, contribuintes e cidadãos dos Estados-Membros estão muito interessados na transparência do funcionamento das instituições europeias e, em particular, da Comissão Europeia. Por um lado, este é um argumento para os eurocépticos, embora, por outro, saibamos que, nos últimos anos, tem havido muitas irregularidades neste domínio. Recordo a situação no final de 1999 e no início de 2000, quando o Tribunal de Contas publicou uma crítica demolidora da Comissão Europeia, crítica essa que, na altura, era inteiramente justificada. Hoje, assistimos a um progresso claro nesta área, mas chamo a atenção para a importância deste debate, porque se estamos à procura de fontes de maior autoridade para a União Europeia e as suas instituições, então estes princípios de transparência são extremamente importantes. Se, na semana passada, essa autoridade foi abalada pela maneira como os mais altos responsáveis da União Europeia foram eleitos, hoje ela é restaurada por debates como este.
Gostaria de salientar que seria muito positivo se o Presidente Vítor Caldeira pudesse desenvolver um pouco algo que mencionou. Ele falou de seis países que prestam informações de maneira errada e referiu dois grandes países, a Polónia e a Grã-Bretanha. Parece-me inteiramente justificado pretender ouvir os pormenores dessas irregularidades.
Gostaria ainda de salientar que os pagamentos antecipados constituem um desenvolvimento muito positivo, mas apresentam também uma certa desvantagem, pois, na verdade, os governos costumam utilizar esse dinheiro para fins eleitorais.
Søren Bo Søndergaard
Senhor Presidente, desejo começar a minha intervenção manifestando a minha satisfação pelo facto tudo indicar que se registaram progressos em relação a pagamentos efectuados irregularmente a título do orçamento comunitário. Isto é, naturalmente, positivo. Todavia, também se observou, simultaneamente, que existem problemas graves que respeita à coesão - e a coesão é o segundo maior domínio orçamental, representando um total de 36,6 mil milhões de euros em 2008. Constitui um grande problema para os contribuintes da UE o facto de que pelo menos 11% do montante total aprovado não tenham sido pagos. Trata-se de um problema grave. Como podemos explicar que, anos após ano - e neste domínio é, efectivamente, ano após ano -, milhares de milhões de coroas são pagos infringindo as regras ou que são, inclusiva e eventualmente, pagos de uma forma directamente fraudulenta?
Nas suas recomendações, o Tribunal de Contas insiste na melhoria dos mecanismos de controlo e na simplificação das regras, o que é positivo. A questão reside, no entanto, saber se este desperdício em grande escala pode efectivamente ser reduzido apenas através da supervisão e da simplificação das regras, ou se o que está em causa são deficiências estruturais fundamentais. O nosso grupo defende a solidariedade. Apoiamos a redistribuição do dinheiro das regiões e países mais ricos para os mais pobres, tanto no interior como fora da UE, mas, se lerem o relatório, a questão é saber se a UE encontrou a via certa para o fazer. Será um modelo eficaz o que consiste em que todos os países descontem para um sistema que depois concede subsídios aos elementos mais remotos nos diferentes países, incluindo o facto de que estes são pagos pelos mais ricos? Toda a gente sabe que quanto maior for o trajecto, maior é o risco de alguém se perder pelo caminho. É, por isso, necessário que travemos um debate fundamental sobre a questão dos fluxos de dinheiro na UE.
Marta Andreasen
Senhor Presidente, lamento discordar mas, como contabilista com anos de experiência, não partilho o optimismo dos meus colegas sobre o parecer dos auditores.
O relatório anual do Tribunal de Contas sobre as contas de 2008 não apresenta qualquer melhoria significativa. Dez anos depois da demissão da Comissão Santer e de muitas promessas de reforma, os fundos da UE continuam fora de controlo. Os auditores declaram que as contas são fiéis, mas não que são verdadeiras e, em boa verdade, é difícil dizer que são verdadeiras quando continuam a manifestar preocupação acerca da qualidade da informação financeira.
O relatório revela que, dez anos após o início da reforma administrativa, a Comissão Europeia não aplica um sistema contabilístico integrado e que as Direcções introduzem operações nos seus sistemas locais que, em alguns casos, nem sequer receberam a bênção do chefe dos serviços contabilísticos da Comissão Europeia. Além disso, no que se refere à legalidade e à regularidade das despesas da UE, os auditores apenas deram opinião favorável a 9% das despesas para o exercício de 2008, uma percentagem semelhante à do passado. Emitem uma opinião desfavorável relativamente a 43% do orçamento, i.e., a parte que diz respeito aos fundos de coesão, à investigação, à energia e aos transportes, à ajuda externa, ao desenvolvimento e ao alargamento. Para os restantes 48%, emitem uma opinião com reservas.
Um relatório como este exigiria a demissão do conselho de auditoria de qualquer empresa e sua posterior liquidação, mas aqui ninguém parece preocupar-se. Os auditores identificaram, inclusivamente, um montante de 1,5 mil milhões de euros que, nas suas próprias palavras, não deveria ter sido pago.
O primeiro argumento que ouviremos é o de que os auditores não dizem que é fraude, mas apenas erros. Dirão que a fraude implica intenção criminosa, intenção essa que temos de provar, sendo então um caso de polícia.
O segundo argumento é o de que as regras são demasiado complexas. Têm vindo a dizer isto há anos, mas as regras não mudaram. Devemos, então, culpar a Comissão Europeia por manter regras complexas que favorecem os erros?
O terceiro argumento é o de que são os Estados-Membros que devem ser responsabilizados pelos erros. Pois bem, os Tratados especificam claramente que a Comissão Europeia é responsável pela gestão dos fundos da União Europeia e, de facto, é o único órgão habilitado a suspender os pagamentos quando não receba provas suficientes de que os fundos são despendidos correctamente.
O facto é que estes erros significam que o dinheiro dos contribuintes foi utilizado abusivamente. Mas, para sermos honestos, ninguém se importa com isso. Afinal, é apenas do dinheiro dos contribuintes que estamos a tratar. É apenas o dinheiro das pessoas que, presentemente, lutam para pagar as suas hipotecas e educar os seus filhos. Mas tudo isto ainda não é suficiente. Para além dos 116 mil milhões de euros em pagamentos relativos ao exercício de 2008 que foram auditados pelo Tribunal de Contas, há mais 40 mil milhões de euros que saíram dos cofres da União Europeia. Trinta e cinco por cento do orçamento encontram-se agora escondidos numa conta do balanço sob a designação de "pré-financiamento" e em relação aos quais os auditores não conseguem dizer aos contribuintes europeus se foram ou não executados correctamente.
Estes adiantamentos adicionais foram feitos precisamente nos domínios em que o Tribunal de Contas detectou o maior número de erros. Por quanto tempo vai este Parlamento permitir que o dinheiro dos contribuintes seja objecto de utilização abusiva?
Daniël van der Stoep
(NL) Senhor Presidente, em nome do Partido para a Liberdade neerlandês, gostaria de agradecer ao Presidente do Tribunal de Contas o seu Relatório Anual relativo ao exercício de 2008.
Com efeito, graças a este relatório ficamos a saber que um montante equivalente a cerca de 11% do orçamento do Fundo de Coesão para 2008 nunca devia ter sido gasto. Isto representa uma verba de 4 mil milhões de euros que se procurou encobrir. O Conselho, a Comissão, e - com algumas excepções - também este Parlamento, aliás, guardam escrupulosamente o silêncio. O meu partido considera isto repugnante.
Gostaria que a Comissão me dissesse o que tenciona fazer a este respeito. Como pensa ela assegurar que esses 4 mil milhões de euros são devolvidos? Estará a Comissão disposta, por exemplo, a solicitar aos países a devolução do dinheiro que nunca deveriam ter gasto? Em caso de resposta negativa, por que não?
Gostaria que o Tribunal de Contas me dissesse igualmente se, no interesse da transparência das despesas da Comissão, o Tribunal também examina todas as declarações emitidas pelos Membros da Comissão Europeia. Em caso de resposta afirmativa, poderá o Tribunal enviar essas declarações ao Parlamento? Em caso de resposta negativa, por que não? Gostaria que o Tribunal de Contas Europeu me respondesse a estas perguntas.
Jan Olbrycht
(PL) Senhor Presidente, o debate sobre o voto de aprovação tem vindo a revelar-se, todos os anos, mais interessante, uma vez que os deputados ao Parlamento Europeu mergulham cada vez mais nos pormenores. Neste debate é importante, em primeiro lugar, comprovar os factos, em segundo lugar, explicar as causas desses factos e, em terceiro lugar, tirar conclusões.
No que diz respeito aos factos, é muito interessante para nós, enquanto deputados ao Parlamento Europeu, observar os métodos utilizados pelo Tribunal de Contas. No entanto, é ainda mais interessante que na secção de resultados a Comissão Europeia não concorde com o diagnóstico feito pelo Tribunal de Contas. Durante o debate, gostaríamos de esclarecer as diferenças de opinião entre a Comissão e o Tribunal de Contas. Em segundo lugar, é muito importante determinar se estamos perante erros, perante irregularidades ou perante crimes. Juntar tudo no mesmo saco distorce a imagem e confunde o debate, centrando-o na questão de saber se é preciso corrigir os erros ou chamar a polícia.
Quanto à explicação das causas, gostaria de chamar a atenção de todos para o facto de o documento que temos diante de nós revelar que existem irregularidades muito graves no sistema de contratos públicos. Em relação a isto, trata-se de uma questão não só de movimentos financeiros, mas também de explicação e simplificação das matérias relativas aos contratos públicos.
A última questão diz respeito às conclusões. Pode haver conclusões de tipos muito diferentes. Em primeiro lugar, as conclusões relativas aos métodos de controlo, as conclusões relativas à responsabilidade, mas também as conclusões relativas à política futura. Estas são as mais simples. É muito fácil chegar à conclusão de que, uma vez que o dinheiro está a ser gasto de forma incorrecta, e ainda temos dúvidas nesta matéria, a melhor coisa a fazer é reduzir os gastos com essa área da política. Devemos ter muito cuidado com estas conclusões, pois acompanhamento financeiro é uma coisa, o acompanhamento da eficácia da política é outra e uma decisão sobre os rumos futuros da actividade da UE é ainda outra.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Presidente Vítor da Silva Caldeira, em particular, pela apresentação deste relatório do Tribunal de Contas Europeu, que deixou de ser uma oportunidade para lançar o escândalo e apelar à eurofobia e se transformou agora num exercício verdadeiramente construtivo, com mensagens de motivação claras no que respeita à capacidade de melhoria, tanto das Instituições europeias como dos Estados-Membros, sugerindo os instrumentos que são necessários para operar essa melhoria.
Tudo isto foi levado a cabo sem nunca perder de vista o crescente rigor e profissionalismo do Tribunal de Contas, que foi aliás o primeiro a aplicar a si próprio todos os princípios enunciados pelo Sr. Vítor da Silva Caldeira. Acontece que fui membro da Comissão do Controlo Orçamental num momento crucial, e agradeço-lhe as mudanças que V. Exa. introduziu, pois elas representam uma grande ajuda para nós.
Gostaria também, obviamente, de agradecer ao Senhor Comissário Kallas, pois ele soube ouvir sensatamente as exigências que o Parlamento Europeu expressou na Comissão do Controlo Orçamental, o que não foi tarefa fácil. O sistema de controlo da gestão está a progredir, e apenas esperamos que ele seja ampliado e aprofundado.
Subscrevo a declaração que foi feita ainda não há muito tempo de que se obteve a melhor declaração de fiabilidade da história, mas apesar de esta ser uma história de sucesso para as três Instituições aqui presentes, o Tribunal de Contas, a Comissão e o Parlamento, ainda há um longo caminho a percorrer.
Por exemplo, continuamos preocupados com as óbvias contradições patentes no relatório, entre o Tribunal de Contas e a Comissão Europeia, no importante capítulo do apoio orçamental e da adaptação aos planos nacionais de reforma.
Muito preocupante este ano é também a questão do controlo do terceiro pilar do Fundo Europeu de Desenvolvimento, a gestão conjunta com as organizações. Os meus colegas das Nações Unidas, da União Africana e de outras organizações já falaram deste assunto. Isso representa entre 6% a 7 % do FED, e, como é evidente, há que utilizar ou que encontrar fórmulas eficientes para acabar com esta inadmissível falta de transparência.
No que se refere ao pessoal, a rotatividade é mais uma vez excessiva e há demasiado pessoal temporário, o que se traduz numa perda de continuidade, um factor tão fundamental para este tipo de trabalho. Há também falta de sistematização dos controlos que vêm das delegações. Além disso, como o Tribunal de Contas indica, há erros significativos e uma elevada incidência de erros não quantificáveis, o que devia ser melhorado.
Anima-nos, contudo, o caminho que a Comissão e o Tribunal de Contas começaram a percorrer em conjunto para chegar a uma definição de "margem de erro tolerável", que nos parece ser o caminho certo.
Jorgo Chatzimarkakis
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Siim Kallas, Senhor Presidente Vítor Caldeira, vejo aspectos positivos mas também aspectos negativos na apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento da UE. Mas começaria por agradecer ao Tribunal de Contas um relatório mais claro, mais incisivo e mais político e, para nós, de mais fácil leitura.
Os aspectos positivos incluem a gestão global do orçamento. Em comparação com os últimos anos, melhorou, e essa melhoria deve-se, antes de mais, a uma gestão mais sã dos fundos nos domínios da agricultura e recursos naturais, a nossa maior dor de cabeça nos anos mais recentes.
Pela primeira vez, Senhor Presidente Vítor Caldeira, o seu relatório não formula parecer desfavorável, o que é de assinalar. O relatório salienta que, sempre que é a própria UE a controlar e administrar os fundos, a gestão do orçamento é correcta. Agora se é eficiente já é outra questão. E, a propósito, aproveito para felicitar calorosamente o Senhor Comissário Siim Kallas. Os inegáveis progressos verificados realizaram-se durante o seu mandato e a si se devem. Parabéns!
Cabe agora aos Estados-Membros melhorarem os seus sistemas de controlo. Se os motivos de crítica à gestão orçamental na UE se mantêm, não é a nível da UE - como verificámos - mas a nível dos Estados-Membros. É neles que reside o problema. A política de coesão, por exemplo, que é executada pelos Estados-Membros e a que se destina cerca de um terço dos fundos, constitui a área mais problemática. Diz-nos o Tribunal que 11% dos fundos são irregulares e o senhor deputado não inscrito afirmou que o montante gasto de forma irregular ascende aos 4 mil milhões de euros. Esse número não está correcto, ultrapassa um pouco os 2,5 mil milhões de euros, que o relatório afirma especificamente tratar-se de dinheiro dos contribuintes que não devia ter sido despendido. Temos de o afirmar muito claramente e temos de introduzir controlos inequívocos.
As consequências a retirar, porém, são as seguintes: a Comissão Europeia tem de continuar a exercer pressão sobre os Estados-Membros e apoiá-lo-emos na sua tarefa, Senhor Comissário. Há que aplicar uma política de denúncia clara daqueles que actuaram de forma menos correcta. Temos de denunciar publicamente os Estados-Membros que desperdiçam os fundos, os quais continuam a sua acção, e explicar claramente a situação.
Em termos gerais, o Tribunal chega à conclusão de que há que simplificar os regulamentos. Apoiamo-lo e aproveitamos para apresentar outra sugestão. Centremo-nos mais não só na regularidade mas também na eficiência, para garantir que o dinheiro dos contribuintes é gasto correctamente.
Reinhard Bütikofer
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer algumas observações sobre o Capítulo 7 do relatório do Tribunal de Contas, relativo a Investigação, Energia e Transportes.
Antes de mais, queria expressar a minha profunda gratidão ao Tribunal de Contas pelo seu aturado trabalho. Da leitura deste capítulo, porém, torna-se claro que o Tribunal de Contas não é capaz de atribuir boas notas a este domínio no seu relatório. Trata-se de um domínio em que as despesas se elevam a mais de 9 mil milhões de euros. Segundo a avaliação do Tribunal de Contas, a taxa de erro situa-se entre 2 e 5%. Dito por outras palavras, com base neste cálculo, foram despendidos incorrectamente entre 180 e 450 milhões de euros. A conclusão do Tribunal de Contas é que os sistemas são "parcialmente eficazes" o que na minha opinião, em termos de resultados escolares, se situa ao nível do C menos. Parece-me estranho que a Comissão não considere necessário dar a sua opinião sobre o assunto. O silêncio da Comissão é, a meu ver, bastante eloquente.
O Tribunal de Contas recomenda que a Comissão proceda a uma simplificação das regras financeiras. Concordo. A comissão parlamentar responsável debateu o assunto e pensa o mesmo. Não concordo, porém, que a Comissão, ao expressar o seu parecer sobre as recomendações do Tribunal, inverta o sentido desta recomendação. Afirma o Tribunal que o objectivo de simplificar os regulamentos deve ser articulado com o objectivo de obter uma relação custo-eficácia suficiente para garantir que o dinheiro é gasto correctamente. A Comissão, por seu lado, diz que visa uma relação custo-eficácia satisfatória e sugere que existe um risco de erro admissível que deve ser levado em conta logo desde o início do exercício. Não é uma forma razoável de lidar com o dinheiro dos contribuintes. A Comissão devia pensar melhor a sua afirmação e o Parlamento deve apoiar as actividades de crítica do Tribunal de Contas.
Kay Swinburne
(EN) Senhor Presidente, acolho com satisfação o relatório do Tribunal de Contas e congratulo-me com a opinião sem reservas, sem um relatório desfavorável, pela primeira vez emitida sobre as contas da UE, sobretudo depois de tantos anos a infringir este importante processo, uma circunstância que teria colocado qualquer empresa privada em situação de violação de múltiplas directivas comunitárias.
Gostaria, porém, de me concentrar no domínio que apresenta insuficiências significativas e continuadas, ou seja, o domínio dos Fundos Estruturais e de coesão. Embora a Comissão possa considerar um êxito o facto de apenas 11% da maior secção do orçamento - as despesas de coesão - conterem erros, parece-me chocante que, conforme exposto pelo Tribunal de Contas, se tenha concluído que perto de 5 mil milhões de euros de um orçamento de 46 mil milhões nunca deveriam ter sido pagos.
Devo dizer que a minha região do País de Gales, que já beneficia de Fundos Estruturais do bolo dos 46 mil milhões de euros, poderia de bom grado ter despendido esses 5 mil milhões adicionais e prestado contas sobre a afectação dos mesmos. O País de Gales não teve de devolver quaisquer verbas devido a esbanjamento de fundos, apesar de o Reino Unido no seu conjunto não ter obtido um certificado de boa saúde para as suas contas.
Os erros parecem encontrar-se ao nível das instituições de execução, razão pela qual solicito ao Parlamento Europeu e à Comissão que apelem aos diferentes Estados-Membros para que providenciem uma auditoria completa aos fundos recebidos. No País de Gales, o Welsh Assembly Government (Governo da Assembleia do País de Gales), através de várias instituições, administra os Fundos Estruturais e de coesão, pelo que não seria muito oneroso realizar uma auditoria formal.
Há no entanto, actualmente, projectos que foram financiados há cerca de sete anos pela UE e que só agora estão a ser objecto da auditoria financeira do Tribunal de Contas. Não estou certa do que essa auditoria possa vir a concluir. Precisamos de uma aprovação anual das contas, segundo padrões modernos, susceptível de identificar os erros e garantir o mais alto nível de conformidade.
Quando o dinheiro dos contribuintes está em jogo, como é o caso em toda a UE a nível dos orçamentos regionais, as normas em matéria de prestação de contas nunca são demasiado elevadas.
Cornelis de Jong
(NL) Gostaria de tecer algumas considerações a respeito das despesas da Comissão no quadro das relações externas. De acordo com o Tribunal de Contas, em 2008 foram cometidos mais erros neste domínio do que em 2007, e estes erros foram detectados em todas as áreas da política externa.
Acho chocante o facto de se registar um número de erros tão elevado na adjudicação de projectos. A Comissão mantém uma vigilância apertada sobre os processos de contratação nos Estados-Membros, pelo que ouço regularmente gritos de socorro dos nossos representantes nos municípios e nas províncias, que se queixam da complexidade e da ambiguidade dos processos.
O medo de fazer mal as coisas aos olhos da Comissão é grande. Mas afinal quem é a Comissão para controlar as nossas autoridades locais, quando ela mesma comete erros atrás de erros na adjudicação dos seus próprios projectos? Qual é a opinião pessoal do Senhor Comissário a este respeito?
A Comissão gosta de se apresentar como o 28º dador. Pergunto-me até que ponto é isso eficiente, e acho que é lamentável em si mesmo o facto de o relatório do Tribunal de Contas - que de resto é excelente - não conter dados pormenorizados sobre a eficácia e de esta questão ser referida de forma meramente incidental em relatórios separados. Não poderá esta informação sobre a eficácia da política ser incluída no futuro?
Passo a citar um exemplo. Leio no relatório que, no que se refere ao apoio orçamental, não há controlos suficientes para apurar se as condições de pagamento foram observadas. Por outras palavras, a Comissão entrega aos países um saco de dinheiro, sem proceder a controlos suficientes. Mas que condições impõe a Comissão, na realidade? E até que ponto verifica se o apoio orçamental está efectivamente a ajudar o desenvolvimento dos países? Não encontro qualquer referência a esta matéria no relatório, nem tão-pouco seria expectável encontrá-la, aliás, tendo em conta a abordagem escolhida.
Numa nota mais geral, quando da leitura do relatório eu me apercebo da negligência com que a Comissão lida com os fundos que lhe foram atribuídos, pergunto-me realmente se não se seria porventura melhor deixarmos as despesas de desenvolvimento ao cuidado dos próprios Estados-Membros. É evidente que a Comissão pouco caso fez das recomendações do Tribunal de Contas, e por isso pergunto ao Presidente do Tribunal se não acha desanimador constatar, ano após ano, que a Comissão ainda não pôs em ordem a sua casa neste tocante.
Bastiaan Belder
(NL) Relativamente ao exercício de 2008, o Tribunal de Contas detectou numerosos erros no âmbito dos Fundos Estruturais, do desenvolvimento regional e do programa de investigação. Isto fica a dever-se ao excesso de regras e à excessiva complexidade das mesmas.
O Tribunal de Contas salienta, com razão, a importância de simplificar as regras. No mês de Outubro, as autoridades de quatro Estados-Membros apresentaram ao Presidente da Comissão Europeia um parecer sobre a redução da pressão das regras comunitárias. Recomendaram a criação de uma comissão externa independente para reduzir a pressão das regras a nível da UE. Isto representa um passo na direcção certa, no contexto da estratégia "legislar melhor". Qual é a posição da Comissão Europeia sobre esta matéria?
Os esforços tendentes a melhorar a gestão financeira não podem, contudo, limitar-se à simplificação das regras. É preciso também melhorar a supervisão e o controlo. A Comissão Europeia e os Estados-Membros têm de conceber um plano de acção para esse efeito. Para começar, portanto, declarações de gestão nacionais, que deverão conduzir depois a uma declaração de fiabilidade positiva por parte da Europa. O Tribunal de Contas considera que esse plano de acção é um instrumento positivo para melhorar a gestão? Julgo que um plano de acção dessa natureza contribuiria para conferir à gestão financeira a prioridade política de que esta tanto necessita. Afinal, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo consiste em garantir que os fundos da UE chegam ao sítio certo na devida altura.
Philip Claeys
(NL) O mais recente relatório anual do Tribunal de Contas revela mais uma vez informações surpreendentes relativamente ao modo como a União Europeia lida com o dinheiro dos contribuintes europeus. O Tribunal de Contas constatou, com base em amostras realistas, que, no período compreendido entre 2000 e 2006, um valor estimado em 11% do montante total de 36,6 milhões de euros do Fundo de Coesão não devia ter sido pago. Quer isto dizer que mais 4 mil milhões e euros em subsídios foram distribuídos indevidamente.
Se olharmos para a situação na Bélgica, vemos que o Tribunal de Contas também afirma que grande parte do dinheiro gasto na Valónia - especialmente em Heinaut - foi mal gasto. Isto vem efectivamente confirmar aquilo que um colega nosso afirmou nesta Câmara poucos meses antes das últimas eleições europeias, nomeadamente que os subsídios europeus não produziram os efeitos desejados na Valónia, certamente em comparação com outras regiões europeias, e que a culpa disso não era apenas da própria Valónia, mas também da União Europeia, já que afinal foi ela que aprovou esses projectos.
Presentemente, a maioria das transferências financeiras processa-se de forma muito indirecta, passando por múltiplas estações intermédias antes chegar ao destino final. A resolução deste problema tem de ser uma prioridade e, ao mesmo tempo, os actuais mecanismos de controlo também precisam, obviamente, de ser melhorados.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Tribunal de Contas e caro Presidente Vítor Caldeira, Senhor Vice-Presidente e caro Siim Kallas, obrigado, Senhor Presidente Caldeira, por este relatório de grande qualidade, obrigado Senhor Vice-Presidente Kallas pelo trabalho que desenvolveu, e felicitações pela sua recente nomeação para a Comissão Europeia. Congratulamo-nos com esse facto.
Relativamente às contas anuais, tal como aconteceu com o exercício anterior, o Tribunal formulou uma opinião favorável sem reservas. Dirijo as minhas felicitações ao contabilista, Philippe Taverne, e ao seu antecessor, Brian Gray, reiterando simultaneamente a minha incompreensão relativamente aos capitais próprios negativos de 47 mil milhões de euros, que se devem, essencialmente, ao facto de não contabilizarmos os créditos que temos sobre os Estados-Membros a título das suas autorizações para as pensões do pessoal, cujo montante total - recordo - se elevava a 38 mil milhões de euros em 31 de Dezembro de 2008, ou seja, um aumento de 4 mil milhões por ano.
Relativamente às operações subjacentes, pode esclarecer-nos, Senhor Presidente Caldeira, se o Tribunal formula uma opinião favorável ou adversa? Com efeito, a opinião do Tribunal encontra-se fragmentada em cinco números, que detalham os pareceres segundo os grupos de políticas, e eu tive dificuldade em fazer a distinção da declaração de fiabilidade, prevista no artigo 248.º do Tratado, que estabelece igualmente que o Tribunal pode formular opiniões específicas por cada domínio principal da actividade comunitária.
Quanto à matéria de fundo, e fora a coesão, as constatações são positivas. No que respeita à coesão, a taxa de erro é demasiado elevada. Gostaria também de lhe perguntar se o número de sondagens - 49, por exemplo, relativamente ao Fundo Social, que representa milhares de operações - lhe parece suficiente para estabelecer uma opinião. Mas o problema principal continua a ter a ver com o domínio da gestão partilhada com os Estados-Membros e com o facto de demasiados erros se deverem à complexidade de funcionamento dos nossos financiamentos europeus.
E termino com a gestão partilhada e a cadeia de auditoria, reiterando a minha proposta de se conseguir uma melhor participação dos tribunais de contas nacionais, já que não teremos acesso a declarações nacionais dos governos, como foi decidido pelo Conselho. O n.º 3 do artigo 287.º do Tratado de Lisboa confere-lhe o poder, Senhor Presidente Caldeira, para consultar os tribunais de contas nacionais. É uma proposta que lhe reitero.
Jens Geier
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Siim Kallas, Senhor Presidente Vítor Caldeira, minhas Senhoras e meus Senhores, queria começar por lhe agradecer, Senhor Presidente Vítor Caldeira, a sua introdução, agradecendo-lhe, bem como aos membros do Tribunal de Contas, o relatório por vós elaborado. O Parlamento investigará meticulosamente a informação que nos forneceram e reagirá nos próximos meses. Apraz-me que a anterior taxa de erro, inaceitável, da política agrícola comum tenha descido. Todavia, depois de ler o relatório do Tribunal de Contas fico com a impressão de que um Estado-Membro, a saber, a Roménia, é responsável pela maioria das irregularidades que ainda se mantêm. Penso que, de futuro, teremos de insistir na formação do pessoal e na correcta aplicação de sistemas de controlo nos novos Estados-Membros, se possível antes da sua adesão.
Os Fundos Estruturais Europeus, que muitos dos meus colegas já referiram, são outra fonte de preocupação. É certo que o número de pagamentos irregulares desceu em relação ao exercício anterior, mas mantêm-se problemas de vulto para garantir que o financiamento da ajuda se processa sem irregularidades. Queria dizer aos eurocépticos deste Parlamento que estamos a falar de 11% dos pagamentos totais e não de 11% do orçamento, o que se eleva a 2,7 mil milhões de euros e não a 5 mil milhões. Reconheço que se trata sempre de 2,7 mil milhões de euros a mais, mas devemos ser rigorosos, a bem da honestidade.
Essas irregularidades prendem-se, sobretudo, com pagamentos excessivos e com a utilização incorrecta dos Fundos. Vejamos um exemplo: se o dinheiro do Fundo Social Europeu (FSE) é usado para pagar o salário de um funcionário da administração pública ou se o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) é gasto na aquisição de um lote de terreno, isso significa que as pessoas envolvidas não dispõem, claramente, de informação suficiente sobre a correcta utilização do financiamento da ajuda, ou que os Estados-Membros não têm vontade ou capacidade para gerir correctamente o financiamento, ou os dois juntos.
Quando revirmos o procedimento de apresentação de candidaturas teremos de impor regras claras e transparentes, e de mais fácil entendimento. Cabe aos Estados-Membros garantir que as candidaturas são acompanhadas de forma mais cuidadosa a nível nacional.
Obviamente, qualquer desperdício ou irregularidade na utilização do dinheiro dos contribuintes é sempre excessivo. No entanto, quem lançar um olhar imparcial à UE e a este relatório do Tribunal de Contas não sentirá causas para grande preocupação. O relatório oferece uma série de pontos em que pode assentar o nosso trabalho, que consiste em tornar a Europa cada dia melhor e mais eficiente. Partindo desta base faremos o nosso trabalho de procedimento de quitação à Comissão Europeia.
Gerben-Jan Gerbrandy
(NL) Gostaria de agradecer ao Tribunal de Contas o claríssimo relatório anual que elaborou, e quero expressar também a minha particular gratidão ao Comissário Kallas pelos esforços que envidou ao longo dos últimos anos. Em minha opinião, ele pode afirmar com toda a legitimidade que fizemos muitos progressos durante esse período.
Há três aspectos deste relatório anual que eu gostaria de destacar. O primeiro é o facto de os maiores problemas continuarem a verificar-se nos Estados-Membros. Muitos dos meus colegas já citaram o exemplo da política regional, que eu mais não posso fazer do salientar. Gostaria, pois, de dirigir à Comissão a seguinte pergunta a respeito das declarações nacionais que existem em alguns Estados-Membros: não poderia a Comissão apresentar uma proposta específica no sentido de tornar essas declarações obrigatórias para todos os Estados-Membros da União Europeia?
O segundo aspecto que quero destacar é o da quantidade e complexidade das regras europeias, outra questão que já foi focada por muitos colegas. Não poderemos lançar um debate fundamental sobre a forma como queremos afectar os nossos fundos e sobre as normas que regem essa afectação? Penso que neste momento isso assenta de mais na desconfiança e de menos na confiança, o que acaba apenas por gerar mais irregularidades.
O último aspecto é a agricultura. É excelente, sem dúvida, que todo o sector agrícola tenha recebido luz verde pela primeira vez, mas não devemos dar demasiadas palmadinhas nas costas a nós mesmos. O desenvolvimento rural é onde se regista o maior problema, e acontece que esse é precisamente o domínio político no capítulo da agricultura em que vamos ver uma grande expansão nos próximos anos. E o que importa não é apenas a legalidade, mas também a eficiência, pois, no que respeita aos fundos agrícolas, o nosso desempenho em termos da consecução dos nossos objectivos relacionados com o ambiente e a natureza deixa ainda muito a desejar.
Vicky Ford
(EN) Senhor Presidente, as finanças europeias constituem motivo de profunda e efectiva preocupação para os meus eleitores e para os cidadãos britânicos em geral. Afinal de contas, o Reino Unido é o segundo maior contribuinte líquido para o orçamento europeu; por isso, talvez fosse bom que, ao debaterem estes fundos, os restantes Estados-Membros se lembrassem que uma parte considerável dos mesmos provém dos bolsos dos contribuintes britânicos.
Se há assunto que separa o povo britânico de Bruxelas é a percepção de que o seu dinheiro possa ser tratado com frivolidade no seio da União Europeia, sentimento esse que é comum a outros países. O que está aqui em debate não são apenas as contas, mas uma ruptura fundamental de confiança entre as instituições aqui representadas e os cidadãos que nos elegeram, nos nossos países.
Devemos tomar boa nota desta opinião formulada pelos auditores. É certo que esta é mais positiva do que em anos anteriores; mas, tal como um empresário pensa duas vezes antes de fazer negócio com uma empresa cujas contas suscitam uma opinião com reservas, também as nossas populações irão pensar duas vezes sobre a sua relação com a União Europeia enquanto as actuais reservas se mantiverem.
Não podemos fingir que a responsabilidade é dos auditores. Não são eles que gastam o dinheiro, mas sim as burocracias e os governos, tanto aqui como nos nossos países de origem. Temos de os levar a melhorar a sua actuação nesta matéria.
Porém, nem mesmo uma opinião de auditoria sem reservas é suficiente por si só. Desde os meus dezoito anos que recebo um extracto de conta mensal do meu banco. Os valores conferem. A opinião de auditoria relativamente à minha conta seria sem reservas. Sei, no entanto, que nem sempre gastei o meu dinheiro da forma mais sensata.
No período economicamente difícil que atravessamos, se queremos ser merecedores de um mínimo de respeito por parte dos contribuintes dos nossos países de origem, temos obrigação de tratar do seu dinheiro com igual respeito. A mensagem que dirijo aos políticos, quer aos dos nossos países de origem, em toda a União Europeia, quer aos que aqui se encontram, nesta segunda Câmara de Estrasburgo, desnecessária e dispendiosa, é a de que temos de deixar de desperdiçar o dinheiro dos contribuintes.
Hans-Peter Martin
(DE) Precisamos de uma revolução na democracia! Senhor Presidente, Senhor Comissário, bem-vindos ao novo mundo do Tratado de Lisboa. Eis uma oportunidade para V. Exas. Ao longo de 11 anos tenho vindo a acompanhar os seus relatórios nesta Câmara e, antes disso, acompanhei-os na qualidade de jornalista, e as tarefas não eram muito diferentes. Agora, porém, V. Exas. têm uma oportunidade de olhar para o futuro. Aproveitem a competência profissional deste Parlamento - não é por acaso que hoje estamos aqui reunidos; estou a ver os deputados Søren Bo Søndergaard, Jorgo Chatzimarkakis e Bart Staes e, do nosso lado, o meu companheiro de armas Martin Ehrenhauser - e reestruturem o trabalho do Tribunal de Contas. Vejam aquilo que funciona noutros lugares, por exemplo na Alemanha, onde é possível avaliar a relação custo-eficácia e a pertinência da despesa, e também na Áustria, e desenvolvam um conceito, eventualmente no âmbito de um relatório de iniciativa do Parlamento, que demonstre como aquilo que os senhores fazem pode ser feito com muito maior eficácia, de modo a cumprirem verdadeiramente as vossas obrigações.
Tamás Deutsch
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em meu entender, é dever dos deputados ao Parlamento Europeu para com todos os contribuintes europeus acompanhar com a devida atenção a utilização adequada, justificada e legal dos seus impostos na União Europeia. É um dever nosso para com todos e cada um dos contribuintes europeus, independentemente da sua nacionalidade.
Senhoras e Senhores Deputados, penso que o relatório do Tribunal de Contas de 2008 é um trabalho meticuloso e profissional. Desejo, por isso, agradecer ao Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Manuel Caldeira, e a todos os membros do Tribunal de Contas. Penso ainda que houve uma cooperação técnica adequada entre o Tribunal de Contas e a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, assegurando, assim, que o Parlamento possa desempenhar as suas funções de controlo de forma adequada. Deve ainda reconhecer-se o mérito do Senhor Comissário Kallas em relação à melhoria decisiva visível nos últimos anos no que diz respeito às actividades de gestão financeira da Comissão Europeia.
Simultaneamente, concordo com os meus colegas que afirmam que o relatório do Tribunal de Contas não só contém pontos positivos, como ainda pontos evidentemente negativos e alarmantes. Estes pontos que devemos obviamente referir incluem o facto de o Tribunal de Contas ter tido de declarar que a margem de erro para a utilização dos fundos de coesão era de 11%. Em meu entender, para rectificar os erros, devemos definir com precisão quem foi responsável por que omissões, quando e onde, para que possamos garantir que rectificamos esses erros da próxima vez.
Edit Herczog
(EN) Senhor Presidente, nos meus encontros com eleitores, é frequente comparar esta instituição a um computador, em que os Estados-Membros fornecem o hardware, a Comissão o software, o Parlamento será provavelmente o teclado onde é possível interagir e, nesse sentido, o controlo por parte do Tribunal de Contas corresponderá decerto ao painel de controlo. É certo que não compramos um computador com base na observação do respectivo painel de controlo, mas não há computador que funcione muito tempo sem um sistema de painel de controlo apropriado.
Gostaria de felicitar o Tribunal de Contas por ser um painel de controlo tão adequado para esta instituição, e por melhorar o seu trabalho a cada ano que passa, sem no entanto deixar de nos lembrar a necessidade de fazermos o nosso próprio trabalho de casa, tendo em vista o mesmo objectivo.
Depois de seis anos a trabalhar nesta instituição, aquilo que aprendi com os relatórios do Tribunal de Contas foi que todos nós cometemos frequentemente erros e que devemos esforçar-nos no sentido de lembrar aos nossos colegas, nos diferentes Estados-Membros, aquilo que têm a fazer. A meu ver, porém, a mensagem mais importante de todas é a de que, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, temos de reduzir a complexidade, de proporcionar melhores condições para as nossas despesas a nível local e, por último, conseguir atempadamente o dinheiro para aqueles que a ele se candidatam, quer se trate de pequenas e médias empresas, de investigadores ou de agricultores nos nossos países de origem.
Para nós, a mensagem é a de que temos de melhorar as competências a nível local. Temos de reduzir ainda mais a complexidade a nível europeu. Temos de lutar por uma cooperação mais efectiva entre os sistemas de auditoria dos diversos Estados-Membros e de trabalhar lado a lado no futuro.
Obrigada pelos últimos cinco anos de cooperação.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Tribunal de Contas o excelente trabalho que desenvolveu e também ao Senhor Comissário Siim Kallas - incentivando-o a prosseguir. Está muito certo ouvir os senhores deputados britânicos manifestarem as suas críticas, mas, pelo que li nos jornais, muitos políticos britânicos não foram propriamente honestos com o seu dinheiro. Como é evidente, isto não significa que não possamos melhorar, mas resta ver se a situação nos Estados-Membros é de facto tão melhor do que na UE.
Nas áreas em que a UE é directamente responsável pelo orçamento, os erros são pequenos. As lacunas verificam-se com os Estados-Membros. Claro que 2,7 mil milhões de euros são uma quantia enorme. É um montante desmesurado e totalmente inaceitável. Ele constitui uma grande parcela do orçamento da UE e os Estados-Membros têm uma clara responsabilidade neste âmbito. Como muitos dos meus colegas já afirmaram, penso que a Comissão devia garantir que os países que recusam divulgar as suas contas financeiras e apresentar um relatório de auditoria o façam de facto. Enquanto Comissário ou a Comissão - como e evidente, não sabe que responsabilidades irá assumir no futuro - é seu dever garantir que estes países, na realidade, melhorem o seu procedimento de modo a que seja possível reunir informação e monitorizar a supervisão. Os contribuintes europeus exigem-no. Há também necessidade de um sistema de monitorização melhor e mais eficiente, através do qual seja possível valorizar os exemplos de boas práticas.
No final da sua intervenção, o senhor deputado Soren Søndergaard fez uma sugestão que talvez nos permita avançar, ou mesmo criar, um sistema orçamental completamente novo que possibilite aos Estados-Membros um melhor controlo das margens brutas de autofinanciamento.
(Aplausos)
Esther de Lange
(NL) Senhor Presidente, V. Exa. conhecerá talvez o filme intitulado Groundhog Day, sobre um homem que acorda vezes sem conta no mesmo dia. Apesar de este ser apenas o terceiro ano que exerço a função de eurodeputada, eu já me sinto como o protagonista desse filme. O Tribunal de Contas vem aqui todos os anos dizer-nos que , infelizmente não pode dar-nos uma declaração de fiabilidade positiva, e todos os anos a Comissão Europeia faz o seu melhor para destacar todas as centelhas de esperança.
É certo que houve progressos - no capítulo da agricultura, por exemplo -, mas os problemas subjacentes perduram. Claro está que se poderia aumentar a margem de erro tolerável, como a Comissão Europeia propõe, mas isso seria o mesmo que deslocar os postes da baliza. Se os jogadores não marcam golos, o treinador não vai alargar a baliza, mas sim zelar por que eles joguem melhor. Isso requer trabalho de equipa. Uma declaração de fiabilidade só pode efectivamente ser obtida através de um trabalho de equipa - entre os auditores nacionais e europeus - e de declarações nacionais de gestão, como já aqui foi dito.
Acontece, infelizmente, que alguns países continuam a lidar mais despreocupadamente com o dinheiro europeu do que com os seus próprios fundos nacionais; é mais fácil alguém ir às compras com o cartão de crédito de outra pessoa do que com o seu próprio cartão. No entanto, o senhor acabará sempre por ser confrontado com a factura, Senhor Comissário. Se o senhor e o seu sucessor não conseguirem organizar convenientemente as actividades de controlo, isso será mau não apenas para o controlo orçamental na União Europeia e para vós, Comissão Europeia, mas também para a legitimidade de todos nós e do nosso trabalho.
Por conseguinte, Senhor Comissário, pode estar certo de que o Parlamento irá manter uma vigilância apertada sobre si e o seu sucessor nesta matéria.
Barbara Weiler
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente Vítor Caldeira, minhas Senhoras e meus Senhores, começaria por agradecer ao Presidente do Tribunal de Contas e à sua equipa. O relatório que elaboraram ser-nos-á muito útil no processo que conduzirá à concessão de quitação.
Tenho uma sensação de déjà vu, porque, tanto quanto me é possível perceber, o Conselho mais uma vez prima pela ausência, tal como aconteceu no ano passado. A minha crítica nasce do facto de o Conselho, uma das grandes Instituições comunitárias, não poder nem dever manter-se à margem deste debate.
Esperamos legitimamente que todos os Estados-Membros cumpram as suas obrigações de controlo e transparência, mas esperamos o mesmo das nossas Instituições e o Conselho tem uma responsabilidade conjunta naquilo que acontece ou não acontece nos Estados-Membros.
É óbvio que as irregularidades nos orçamentos não afectam o orçamento do Conselho de forma tão grave como acontece no sector da agricultura mas, mesmo assim, temos dúvidas sobre adjudicação de contratos, atrasos de pagamento ou mora e, obviamente, sobrestimação reiterada. Discutiremos estes pontos com o Conselho nas próximas semanas.
É certo que um erro não é o mesmo que uma fraude e que a recuperação de pagamentos constitui um instrumento muito útil. Outro instrumento útil é o processo de apontar claramente os responsáveis pelo mau funcionamento da política agrícola, que se revelou valioso na Baviera e, de modo mais geral, em toda a Alemanha. Creio que é um método que devemos continuar a utilizar, pois tornou-se evidente que os Estados-Membros e as empresas implicados reagem ao mesmo.
Esperamos que a Presidência sueca esteja disposta a discutir o assunto nos próximos dias e...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, Senhor Vítor Caldeira, Senhor Comissário, gostaria de agradecer ao Tribunal de Contas Europeu o seu trabalho admirável em benefício do contribuinte europeu.
As contas da UE permitem uma margem de erro de 2%. Diria que são os salários e outros custos administrativos em particular que têm de ser tratados com maior rigor. Quanto a estes, não podemos permitir quaisquer incertezas.
Todavia, existem outros grupos de custos onde será difícil, ou mesmo impossível, atingir uma margem de erro de 2%. Segundo o Tribunal de Contas, cerca de 11% dos montantes totais gastos na política de coesão nem sequer deveriam ter sido despendidos. Nos dois anos anteriores, a situação foi idêntica.
Dado que se atingiu uma situação em que o limiar de 2% não pode ser cumprido, gostaria de perguntar se a Comissão ou o Tribunal de Contas já consideraram se a margem de 2% deveria ser revista, para evitar que, ano após ano, tenhamos de dizer que nem este ano, nem no próximo haverá maneira de cumprirmos o dito limiar. No futuro, teremos de ser mais cuidadosos e funcionar com base numa melhor relação custo-eficácia, sendo que o procedimento de apresentação de candidaturas terá de ser simplificado.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, uma análise do relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução orçamental de 2008 leva-nos à conclusão de que a situação é melhor do que em anos anteriores. Especialmente gratificante é o facto de ter sido possível alargar de forma significativa a gestão correcta do orçamento. Observámos uma melhoria excepcionalmente clara no caso das despesas com a agricultura e o desenvolvimento rural, que representam mais de 40% do orçamento da UE. Esta constitui uma mudança fundamental em relação a relatórios anteriores e é um resultado da reforma e da simplificação da PAC. Agora pagamos fundos com base em requisitos técnicos simples.
Por outro lado, os auditores do Tribunal revelam algumas áreas de conflito, porque descobriram que de entre as candidaturas a fundos apresentadas pelos Estados-Membros no domínio da política de coesão, 11% continham erros. Saliento que estou a falar de candidaturas. Para muitas pessoas, poderá parecer que este dado desfavorável é resultado de negligência por parte da Comissão ou dos Estados-Membros. Poderá certamente haver um fundo de verdade nisso, mas parece-me que o problema é outro. A principal razão para este grande número de deficiências financeiras na área da coesão e da política de desenvolvimento regional reside na existência de regulamentos legais demasiado complexos, que, na verdade, os próprios auditores admitem no seu relatório.
Exorto o Tribunal de Contas a intensificar ainda mais a cooperação com os seus homólogos nos Estados-Membros. Finalmente, gostaria de dizer que temos de dedicar uma atenção acrescida ao problema da educação e de prestar melhor informação aos beneficiários das políticas comunitárias e institucionais que implementam e gerem programas específicos.
Em conclusão, no neu entender, a Comissão deve envidar todos os esforços, acima de tudo, para simplificar a regulamentação financeira, mantendo simultaneamente mecanismos de controlo básicos que impeçam os abusos. No entanto, os beneficiários de fundos europeus específicos vêem-se muitas vezes a braços com uma floresta de regulamentos que não são totalmente claros e que, em termos práticos, impossibilitam a apresentação de contas que satisfaçam plenamente os auditores. Esta situação deve ser alterada e eu sublinharia: simplificar e informar, mas também controlar.
Georgios Stavrakakis
(EL) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o Tribunal de Contas pelo seu excelente trabalho, assim como a Comissão Europeia, e queria dizer que estou muito satisfeito porque constato que houve uma melhoria da situação em geral. Gostaria de frisar em particular que esta é a primeira vez que as despesas agrícolas já não estão no vermelho. De um modo geral a situação melhorou mas as despesas da política de coesão apresentam bastantes problemas que já foram aqui referidos por alguns colegas. No entanto, estou bastante optimista quanto ao futuro.
Devemos olhar também para as boas notícias. O sistema para a recuperação de verbas da UE está a funcionar: em 2008, foram recuperados 1,6 mil milhões de euros e estão em curso mais recuperações, o que comprova que o sistema está a funcionar bem. A percentagem de fraudes identificadas é extremamente reduzida e registou-se apenas um pequeno número de casos isolados. Há problemas em apenas alguns Estados-Membros, o que comprova que o sistema no seu conjunto está a funcionar bem e que os objectivos da política de coesão estão a ser atingidos.
A longo prazo, será preciso rever o sistema de gestão conjunta e transferir para os Estados-Membros uma maior quota da responsabilidade final, contribuindo assim para a simplificação das regras. O Tratado de Lisboa prevê isso no artigo 310.º, o qual permite a cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros na execução do orçamento, em vez da responsabilidade exclusiva que até agora pertencia à Comissão.
Por último, gostaria de salientar que a mensagem do Tribunal de Contas sobre a necessidade de simplificar as regras chegou ao Conselho e à Comissão, e espero sinceramente que as alterações...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Lambert van Nistelrooij
(NL) O relatório de 2008 constitui uma vez mais motivo para uma análise incisiva e para a acção por parte, também, do Parlamento Europeu. Agradeço-lhe este relatório. Esta abordagem - esta cooperação - conduziu a melhorias demonstráveis nos últimos anos.
Porém, enquanto coordenador do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), gostaria de fazer algumas observações, especialmente a respeito da política regional. É verdade que a taxa de erro de 11% na política regional se baseia nesses três Estados-Membros, e como se articula isso com as suas projecções? É verdade, também, que a maioria das insuficiências foi detectada nos processos de contratação? É verdade que ainda é demasiado cedo para o relatório poder reflectir as melhorias realizadas no capítulo das despesas, nos termos do novo, do actual, regulamento 2007-2013. Como sabe, neste capítulo foram operadas muitas melhorias durante o ano transacto. Assim, e tendo em conta essas mudanças - essas melhorias na actual legislação -, poderemos continuar a trabalhar na linha dessa tendência ascendente de melhorias até 2013.
Importa também que essas melhorias na transposição da legislação europeia sejam implementadas de forma muito mais explícita nas normas de contratação, que haja melhorias no âmbito das competências para eliminar obstáculos e no domínio da aplicação, especialmente nos Estados-Membros. Afinal, há aqui uma forte fricção na relação entre o nível europeu e o nível nacional. Por conseguinte, temos realmente de nomear Estados-Membros em causa.
Este valor de 11% poderá então mudar do vermelho, que é inaceitável, para o amarelo, e finalmente para o verde. Foi por isso que os cidadãos nos elegeram: para que haja mais resultados e mais clareza neste domínio. Acolho também com agrado as sugestões em matéria de simplificação formuladas no seu relatório.
Christel Schaldemose
(DA) Senhor Presidente, endereço os meus sinceros agradecimentos ao Tribunal de Contas pelo seu relatório sólido e extremamente útil. Ao ouvir o debate mantido hoje aqui, lembrei-me de um provérbio dinamarquês, que refere ver-se o copo meio cheio ou meio vazio. Ou seja, trata-se de sermos optimistas ou pessimistas. Afigura-se-me que há porventura demasiadas pessoas aqui hoje que se mostraram demasiado optimistas. O próprio Comissário também se revelou demasiado optimista. Muito simplesmente, penso que isto não basta. Se um Ministro das Finanças dinamarquês fosse responsável por este orçamento, em que menos de metade do mesmo pode ser aceite como isento de erro e em que menos de metade - 47% - pode ser aceite sem reservas, esse Ministro ficaria, sem dúvida, sem emprego.
Acho extremamente deplorável que ainda haja muito a fazer e considero extremamente deplorável que se avence a um ritmo muito lento. Estou consciente de que é difícil e sei que as regras podem ser muito complicadas. Tenho consciência de que se registaram progressos, mas não são suficientes. Olhando para o ritmo das melhorias da parte do orçamento que não contém erros, podemos constatar que as mudanças são muito lentas. Insto a Comissão a assumir a sua quota de responsabilidade. Tem os instrumentos. Tem de reagir mais rapidamente.
Monika Hohlmeier
(DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, até este momento centrámo-nos no Fundo de Coesão, o que se justifica plenamente, tendo em conta o montante do seu orçamento. Gostaria, no entanto, de chamar agora a atenção para uma área onde, no ano passado, foram gastos apenas 2,7 mil milhões de euros mas que não deixa de provocar problemas de vulto.
O Tribunal de Contas Europeu, a quem agradeço vivamente, produziu um documento que é quase uma obra-prima, ao conseguir introduzir transparência na gestão fragmentada na área da ajuda ao desenvolvimento e ao identificar claramente os problemas que persistem. Não vou ao ponto de afirmar que se trata de uma área sem princípios universais e cujas estruturas não são transparentes, mas a verdade é que padece de problemas significativos.
Verificaram-se melhorias, por exemplo nos pagamentos efectuados a favor de projectos, mas continua a acontecer que, em alguns projectos, não é possível proceder a auditorias porque não se encontram os recibos, isto já para não mencionar que, para começar, casos há em que nem sequer se passam recibos ou que não há oportunidade para efectuar auditorias de controlo. Mais uma vez, o orçamento destinado à ajuda envolve problemas específicos, pois não é possível seguir ou rastrear os fundos e o que é usado onde. Na minha opinião, devíamos ponderar muito cuidadosamente na possibilidade de, finalmente, integrar o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) no orçamento geral, por uma questão de transparência, rastreabilidade e exequibilidade. Desse modo, conseguiríamos articular e coordenar o FED com outros domínios como a ajuda ao desenvolvimento, política externa política de vizinhança e outras políticas na mesma área, de forma a conseguir uma perspectiva completa e transparente. Eis o que proponho!
Andrea Cozzolino
(IT) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, como já aqui foi dito, o relatório do Tribunal de Contas Europeu relativo a 2008 destaca-se pelas boas notícias: a percentagem da despesa comunitária caracterizada por elevado nível de irregularidades desceu de 60% em 2005 para 31% em 2008. O resultado é significativo e assinala uma abordagem positiva, que deve ser prosseguida.
No que respeita aos Fundos Estruturais e, mais especificamente, às políticas de coesão, continuam a verificar-se problemas e dificuldades. Parece-me, portanto, que nos próximos anos devemos centrar a nossa atenção nessas áreas.
Falando ainda dos Fundos Estruturais, se os compararmos com a análise do Tribunal do período 2000-2006, veremos que os sistemas de gestão e controlo para o período 2007-2013 permitem regulamentos mais restritos e maior fiabilidade e transparência em termos de despesa, assim como responsabilização acrescida por parte dos Estados-Membros.
O Tribunal de Contas salienta com vigor a necessidade de maior simplificação. Há, portanto, muito a fazer ainda para simplificar mais as regras.
A qualidade do crescimento económico e a transparência na utilização dos recursos comunitários são dois objectivos da mesma batalha que temos de travar. Penso que devemos fazê-lo tornando os debates, para nós mas sobretudo para os cidadãos, mais públicos.
As políticas de coesão, os Fundos Estruturais e as políticas regionais são e devem continuar a ser um elemento central do projecto europeu. Deram consistência aos valores fundamentais da União Europeia. Trabalhemos juntos para garantir eficácia e transparência nos próximos anos.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, agradeço em especial ao Tribunal de Contas por ter apresentado esta manhã, de forma muito clara, o teor de um extenso relatório que nos dá a conhecer o bom e o mau, mas felizmente não o feio, porque, até certo ponto, solucionámos os piores aspectos das nossas práticas contabilísticas.
Desejo concentrar-me em especial no domínio da agricultura, o qual foi praticamente dispensado deste debate por lhe ter sido passado um atestado de relativamente boa saúde. Faço-o porque pretendo acautelar um possível regresso ao futuro.
Valerá a pena recordar, esta manhã, que a agricultura melhorou porque dissociámos, em larga escala, os pagamentos da produção. Estamos a fazer os pagamentos directamente aos agricultores e aos produtores activos, pelo
que a possibilidade de ocorrência de erros diminuiu consideravelmente.
No entanto, através da modulação, estamos agora a pegar nesse dinheiro e a utilizá-lo no âmbito do desenvolvimento rural, domínio relativamente ao qual foram expressas graves preocupações. Daí o meu comentário acerca de um possível regresso ao futuro.
Preocupa-me também o modo como poderemos ser responsáveis por questões como a gestão dos recursos hídricos, as alterações climáticas ou a biodiversidade. Atente-se na complexidade das regras que irão envolver todas essas matérias - e com razão - se nelas se gastarem dinheiros públicos; e nas dificuldades e custos que a observância dessas regras específicas irá acarretar.
Graças ao antigo Primeiro-Ministro britânico Tony Blair, cujo Governo não tem um cadastro particularmente limpo em matéria de contas, estamos a proceder a uma reflexão sobre a revisão do orçamento da União Europeia.
No âmbito dessa revisão, estamos uma vez mais a preparar-nos para gastar dinheiro em domínios relativamente aos quais o Tribunal de Contas exprimiu já a sua preocupação de forma muito clara, em particular no domínio da investigação e da inovação. Tenhamos, pois, o maior cuidado para que o bom trabalho que fizemos não venha a ser desfeito por aquele que nos propomos fazer.
Peter Jahr
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando andava na escola, muitas vezes os professores diziam: A confiança está muito bem, mas o controlo é ainda melhor.
(O orador concorda em responder a uma pergunta de outro deputado segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149º)
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhor Presidente, queria perguntar se reparou que, num debate com a importância do debate de hoje, o colega Hans-Peter Martin, que nos deu tantos conselhos, entrou no Plenário às 10H00, falou às 10H09 e saiu às 10H12?
Peter Jahr
(DE) Da minha infância ficaram duas regras básicas. Disseram-me: "Quando alguém fala contigo, deixa-o acabar sem interromper. Se fizeres uma pergunta, então aguarda para ouvir a resposta." Com base nesse princípio teria sido simpático que o colega tivesse ficado no Hemiciclo e tivesse seguido o debate do Parlamento. Eis a minha opinião.
Os controlos e melhorias sugeridos pelo Tribunal de Contas dão um contributo importante para uma utilização mais eficaz e económica dos fundos da UE. Interessando-me eu pela agricultura, agrada-me especialmente que a utilização de fundos nesta área tenha sido avaliada positivamente e que, em termos gerais, não tenham sido detectadas irregularidades significativas. No entanto, esta é uma constatação média, e é aqui que reside o problema. Em agricultura costuma dizer-se que o lago tinha uma profundidade média de um metro mas, mesmo assim, a vaca afogou-se. Ou seja, quando em média, tudo corre bem, quando a grande maioria dos países consegue aplicar as disposições dos regulamentos, isto significa que não podemos esquecer os países que não estão à altura, os maus alunos. É importante apontar os culpados. Senhor Presidente, peço-lhe que não desista. Pode ser mais específico nas suas afirmações, o Parlamento dar-lhe-á todo o apoio.
A situação da taxa de erro no desenvolvimento rural é completamente diferente. Mesmo que a taxa de erro seja inferior à do ano transacto, ainda assim é bastante mais elevada do que a taxa relativa à despesa agrícola. Devo, no entanto, dizer que grande parte dos problemas identificados se deve a uma aplicação incorrecta e à má compreensão da complexa regulamentação da UE. Não significa, necessariamente, que se esteja a desperdiçar dinheiro. Temos de nos esforçar para modificar e melhorar os regulamentos da UE, para que os Estados-Membros os apliquem mais facilmente.
Sophie Briard Auconie
(FR) Senhora Presidente, caros colegas, o relatório do Tribunal de Contas relativo ao ano de 2008 conclui existir uma melhoria global no que respeita à legalidade e à regularidade das operações orçamentais da União Europeia. Contudo, salienta que as despesas relativas à política de coesão continuam problemáticas, sendo as mais atingidas de erros.
Os fundos disponíveis para a política de coesão representam perto de um terço do orçamento europeu. Trata-se de uma das políticas europeias mais fundamentais - e mais simbólicas também - da construção europeia e do princípio da solidariedade que constitui o seu núcleo.
A este título, temos de ser exigentes e de nos assegurar que os procedimentos são bem aplicados. Todavia, importa ter em conta as especificidades da política de coesão, largamente descentralizada, e portanto gerida pelas autoridades regionais dos Estados-Membros. Os erros constatados pelo Tribunal de Contas não provêm de tentativas fraudulentas da parte dos portadores de projectos, mas sim da complexidade das condições de elegibilidade.
Assim, na minha opinião, a solução não passa por um aumento do peso dos procedimentos, mas antes por uma simplificação, tanto a nível comunitário como a nível dos Estados-Membros. A nível comunitário, estão a ser discutidas medidas de simplificação no Conselho e no Parlamento. A nível nacional, estou a trabalhar, pela minha parte, com vista a uma simplificação dos procedimentos franceses, em estreita colaboração com os eleitos e os responsáveis nacionais e locais.
Neste período de abrandamento económico, seria particularmente lamentável que os portadores de projectos, que continuam a ser numerosos, tenham dificuldades em aceder ao financiamento europeu disponível.
Ville Itälä
(FI) Senhora Presidente, estamos a tratar de um assunto importante e gostaria de começar por dizer que a gestão do orçamento está muito melhor. No entanto, há problemas e eu gostaria de abordar aqui alguns.
O primeiro é a política das instituições em matéria de bens imobiliários. Quando estava a elaborar o orçamento relativo a 2008 do Parlamento e de outras instituições, constatei que as coisas não estavam verdadeiramente bem nesta área. Espero que seja possível iniciar uma investigação rigorosa sobre os motivos por que o preço pago pelos bens imobiliários das instituições é superior ao preço médio de mercado. Concluído este estudo, ficaremos a saber se existia qualquer aspecto duvidoso em relação a tudo isto, ou, se pelo contrário, está tudo bem.
A segunda questão para a qual gostaria de chamar a vossa atenção prende-se com a situação respeitante à Roménia e à Bulgária, algo que já aqui foi mencionado. Conhecemos os problemas e temos de descobrir maneiras de ajudar a Roménia e a Bulgária, de modo a encontrar soluções. Esta é também uma questão política. Afinal, para que serve o alargamento se aceitarmos países membros que não sejam capazes de organizar de uma forma apropriada a gestão dos seus orçamentos?
A terceira questão refere-se em particular às acções externas associadas às Nações Unidas, apesar de, em qualquer caso, ser necessário termos a capacidade de realizar controlos no sentido de assegurar que os cidadãos sabem que tudo se encontra em ordem.
Mais do que tudo, temos de compreender que o número de áreas isentas de erro tem vindo a crescer e temos de agradecer ao Comissário Kallas e ao Tribunal de Contas Europeu por isso. Ambos realizaram um excelente trabalho.
(Aplausos)
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, uma questão muito simples: foi dito que muitos das infracções à lei se devem a uma falta de compreensão das regras e dos procedimentos.
Admite ser esse o caso? E, se assim for, que percentagem de infracções se ficaria a dever à infeliz circunstância que acabei de referir e não a um incumprimento deliberado das regras?
Ivaylo Kalfin
(BG) Também eu desejo iniciar a minha intervenção felicitando os representantes do Tribunal de Contas pelo relatório que apresentaram, e o Senhor Comissário Kallas pelos esforços claramente melhorados por parte da Comissão Europeia em relação às despesas dos fundos europeus. Como búlgaro, posso constatar em primeira mão que a Comissão é extremamente estrita em relação às despesas dos fundos, e a sua acção tem, efectivamente, impacto. Gostaria de suscitar uma questão associada ao facto de estarmos perante o último relatório do Tribunal de Contas realizado sob os actuais Tratados. O próximo relatório, no próximo ano, terá por base o Tratado de Lisboa, o que levanta uma série de perguntas que ainda não receberam uma resposta esclarecedora adequada, incluindo uma pergunta em relação à elaboração do orçamento e dos procedimentos aplicáveis à utilização das dotações orçamentais. Penso que todas as instituições, incluindo o Parlamento Europeu, conjuntamente com o Conselho e a Comissão Europeia, naturalmente, sem falar já da participação activa do Tribunal de Contas, deveriam fazer todos os possíveis para apresentar uma resposta a estas questões para termos uma postura comum em relação às mesmas.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhora Presidente, não se trata de um catch the eye, é apenas para lamentar o facto de a bancada do Conselho se encontrar desesperadamente vazia. O Conselho é uma autoridade orçamental e nós observamos, por outro lado, que temos muitos problemas nos Estados-Membros. Apenas queria dizer que lamento, Senhora Presidente.
Bart Staes
(NL) Estive presente durante todo o debate. Uma das perguntas mais cruciais que ouvi - e peço explicitamente ao Presidente Vítor Caldeira que nos esclareça isto bem - foi a de saber o que é que se passa exactamente com esses 11% no quadro da política de coesão que não deviam ter sido pagos. Isso foi explicado de diferentes maneiras durante o debate. Alguns oradores falaram de 4 mil milhões de euros, outros de 2 mil milhões de euros, etc. Considero extraordinariamente importante que, antes do início do procedimento de quitação, o V. Exa. nos explique de forma clara e inequívoca o que é que está aqui efectivamente em causa. Gostaria de expressar a minha particular gratidão ao Senhor Comissário Kallas pelo trabalho que realizou nos últimos anos. Penso que a Comissão do Controlo Orçamental sempre considerou muito construtiva a cooperação consigo. Nem sempre estivemos de acordo, mas é provável que em breve lhe seja atribuído um novo mandato na nova Comissão, uma nova função, e quero desejar-lhe o maior dos sucessos nessa tarefa.
Presidente
Quero referir ao senhor deputado David Martin que percebi que ele estava a pedir para usar da palavra para um facto de natureza pessoal, pelo que lha darei, sim, mas, neste caso, como manda o Regimento, no final do debate e após a Comissão.
Edit Herczog
(HU) Senhora Presidente, concordo plenamente com o senhor deputado Audy. O Conselho faz-se notar pela sua ausência, tal como os líderes dos partidos políticos. Na qualidade de vice-presidente do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, penso que os presidentes dos outros grupos não pensaram que também este debate era importante. Todavia, a ausência do Conselho é a mais notória.
Vítor Manuel da Silva Caldeira
Presidente do Tribunal de Contas. - (FR) Senhora Presidente, antes de mais gostaria de agradecer a todos os senhores deputados que nos enviaram mensagens, que irão seguramente ser muito apreciadas por todos aqueles que trabalham no Tribunal de Contas e que estiveram na base do presente relatório.
No tempo que me cabe neste debate tão vivo e interessante, é um pouco difícil responder a todas as perguntas que me foram dirigidas directamente. Antes de mais gostaria de começar pela pergunta do senhor deputado Cornelis de Jong, que me perguntou se eu estava desencorajado por não poder, enquanto presidente do Tribunal, emitir uma declaração de fiabilidade positiva. A minha resposta seria a de que, na qualidade de auditor, ficaria radiante por formular essa opinião na altura certa, mas não compete aos auditores ficarem contentes com as opiniões que formulam. Os auditores devem dispor de uma base sólida constituída por provas no terreno.
Para dar uma resposta muito sincera, prefiro, na qualidade de auditor, emitir uma opinião como a deste ano. Não quer dizer, Senhor Deputado Audy, que seja positiva ou negativa, apenas que se trata de uma opinião realista, que sublinha os pontos onde se registaram progressos. Constatámos que os erros diminuíram claramente em certos domínios, nomeadamente no domínio agrícola, mas ainda há domínios em que é preciso prestar muita atenção. Assim, mais do que ser optimista ou pessimista, prefiro, enquanto auditor, ser realista.
Penso que é nesse sentido que a nossa mensagem deve ser compreendida no que respeita às perspectivas de futuro. Alguns membros desta Assembleia perguntaram: que fazer para resolver esses problemas? O Tribunal deu a sua contribuição neste relatório e em relatórios anteriores, salientando que as suas recomendações, no que se refere à melhoria dos sistemas de supervisão e controlo nos Estados-Membros, são importantes, e referindo, a nível da Comissão, que é também importante simplificar o quadro regulamentar, o que significa não tornar as coisas mais complicadas do que devem ser. Não podemos passar de um estádio em que queremos fazer tudo, em que queremos controlar tudo - o que implica controlos excessivos -, para um estádio onde não há nenhuma supervisão. Caso contrário, não poderíamos encontrar um bom equilíbrio que nos permita atingir os objectivos das políticas.
Alguns de vós disseram que este relatório não fala da eficácia da utilização dos fundos. Os erros ou as irregularidades detectados impediram a realização dos projectos? É evidente que o Tribunal, nos seus relatórios, deve emitir uma opinião sobre a situação financeira - e, neste caso, a opinião é claramente positiva - e sobre as operações subjacentes a essas contas. E aqui fala-se da conformidade dessas operações com as regras que estas devem supostamente cumprir.
Mas o Tribunal também lhes fornece, nomeadamente às comissões competentes do Parlamento, à Comissão do Controlo Orçamental, todos os nossos relatórios sobre a eficácia das políticas e a boa utilização dos fundos nos diferentes domínios. Espero que encontrem neles informações importantes no que respeita ao que podemos fazer de melhor no quadro das políticas. Mas, como se afirma no nosso relatório - e frisei-o na minha intervenção -, é importante aproveitar esta oportunidade que nos oferece para o futuro a reforma do regulamento financeiro e o novo quadro das perspectivas financeiras, bem como a reforma orçamental, para tratar das questões de base e de fundo.
Permita-me concluir, Senhora Presidente, dizendo-lhe que a nossa metodologia cumpre as normas de auditoria internacionais. As nossas amostras são as que consideramos apropriadas para tirar as nossas conclusões. O senhor deputado Audy fez a seguinte pergunta: será que as vossas amostras são suficientes? A resposta é: sim. É evidente que, se dispuséssemos de mais recursos, poderíamos eventualmente fazer mais trabalho, mas os nossos recursos são limitados e nós devemos gerir os nossos recursos com muito cuidado.
Por fim, duas palavras sobre o papel que o Tribunal de Contas Europeu e os tribunais de contas dos Estados-Membros podem desempenhar no futuro. Trabalhamos sempre com os tribunais de contas dos Estados-Membros e os seus auditores nacionais no quadro de uma cooperação plena de confiança, como prevê o Tratado - e reafirma o Tratado de Lisboa -, com vista a fazer o nosso melhor para, no conjunto, podermos introduzir um valor acrescentado na função de auditoria externa no âmbito da União Europeia.
Eis, Senhora Presidente, em poucas palavras, sem abusar do seu tempo, as minhas observações finais.
(Aplausos)
Siim Kallas
Senhora Presidente, obrigado por este debate, bem como pelas palavras positivas que foram dirigidas à Comissão. Gostaria de salientar dois aspectos relativos ao passado, de 2008 e de anos anteriores. Em primeiro lugar, a ênfase que foi dada a uma questão da maior importância: a transparência. Desejo lembrar-lhes que juntos demos um enorme passo em frente. Toda a informação relativa aos beneficiários dos fundos da União Europeia é agora do domínio público, naquela que foi também uma das maiores mudanças ocorridas no referido período.
O segundo aspecto relativo ao passado é o facto de termos debatido, entre outros assuntos, quanto dinheiro se perdeu e que montante deveria ser recuperado. Gostaria de ilustrar este ponto com um valor que consta do Anexo VI do nosso relatório de síntese, sob um título bastante complicado. Trata-se da "Síntese das Renúncias à Cobrança", expressão que na verdade significa uma quantidade de dinheiro total e irremediavelmente perdida. No relatório de síntese de 2008, esse valor era de 18 380 363,22 euros, número que corresponde a menos de 0,01% do orçamento da União Europeia. Dinheiro perdido. Discutimos todos estes milhares de milhões que não foram geridos da forma mais adequada nos Fundos Estruturais, mas finalmente recuperou-se qualquer coisa. O sistema não é perfeito, temos de trabalhar nele com afinco e, por vezes, há erros que se corrigem. Trata-se de um longo processo que temos de encarar com muita seriedade.
E agora algumas questões para o futuro. Num futuro muito próximo, iremos iniciar os debates sobre o novo Regulamento Financeiro e as novas perspectivas orçamentais. São muitos os aspectos ligados a este processo. As declarações nacionais e a participação dos Estados-Membros necessitam de uma base jurídica mais sólida. Podemos claramente avançar com esta simplificação, já aqui tão ampla e repetidamente discutida. Tal como referiu o Presidente Silva Caldeira, os objectivos são definidos por mais de 500 programas, aceites pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho. Cada um deles tem uma base jurídica e objectivos próprios e tudo neles tem de ser avaliado, inclusive o dinheiro gasto em conformidade com esses objectivos. Essa é uma questão-chave.
Na última sessão plenária, quando debatemos a quitação relativa ao exercício de 2007, uma das ideias avançadas foi a da redução do número de programas, para dar lugar a projectos e programas de maior dimensão, os quais são muito mais fáceis de supervisionar. Trata-se de uma questão essencial e - tal como um dos senhores deputados referiu ser o caso do desenvolvimento rural - não é possível avaliar objectivos e afirmar que os mesmos estão a ser alcançados, especialmente no que diz respeito às acções externas, cujos objectivos são marcadamente políticos. Esta é, sem dúvida, uma questão-chave, mas integrada no contexto dos futuros debates sobre os regulamentos financeiros.
No que diz respeito ao diálogo, cuja importância foi aqui salientada, devo dizer que tentámos tudo o que estava ao nosso alcance para manter um bom diálogo com o Parlamento, com a Comissão do Controlo Orçamental e com o Tribunal de Contas. Eu próprio gosto de debater todo o tipo de assuntos com pessoas detentoras de diferentes pontos de vista, atitudes e opiniões. Faz parte da vida normal. O que me desagrada é que alguns façam uso, de forma deliberada e constante, de factos incorrectos. Não é possível dialogar com base em factos inexactos. Podemos ter opiniões diferentes, diferentes interpretações ou perspectivas diversas, mas os factos têm de estar correctos. Desejo veementemente que este princípio seja também respeitado nos nossos futuros diálogos.
(Aplausos)
Presidente
Senhor Deputado Martin, quer falar agora, no final do debate?
Hans-Peter Martin
(DE) Senhora Presidente, lamento ver-me obrigado a aproveitar esta oportunidade para uma intervenção sobre um assunto de natureza pessoal para o qual, segundo a ordem do dia, me foram atribuídos três minutos de tempo de palavra, que não utilizarei na totalidade.
No meu discurso segui uma abordagem muito construtiva e, no debate, expliquei, de modo igualmente construtivo, o que poderemos fazer partindo desta nova base. Para poder chegar a essa conclusão segui com a maior atenção o debate desta manhã. Cheguei ao Hemiciclo muito antes da hora indicada pela colega, saí mais tarde, e eis-me agora aqui de novo. É uma pena que a senhora deputada Ingeborg Gräßle sinta necessidade de fazer ataques pessoais lançando golpes baixos. Gostaria que fosse mais construtiva e gostaria de ler menos histórias com factos incorrectos contadas por essa senhora ao jornal alemão Bild Zeitung. Preferia ouvir sugestões positivas sobre como salvar a situação e quais os instrumentos de que o Tribunal de Contas deveria dispor para conseguir fazê-lo. Além disso, é uma pena que a senhora deputada Ingeborg Gräßle, em particular, tenha decidido, desnecessariamente, tornar mais difícil o trabalho dos deputados não inscritos, discriminar-nos, impedir-nos de aceder à informação, não nos dar oportunidade de trabalhar com pessoal e, por cima de tudo, ainda se dê ao trabalho de nos atacar com base em factos inexactos. Senhora Deputada Ingeborg Gräßle, devia aprender a trabalhar em democracia.
Presidente
Ficamos por aqui. Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Elisabeth Köstinger  
É certo que persistem falhas importantes em alguns domínios, nomeadamente no caso da política de coesão, mas a redução da taxa de erro na agricultura e recursos naturais para menos de 2% leva-me a ver o futuro com optimismo. Tendo em conta, em particular, que esta área constitui a maior fatia da despesa da União Europeia, a taxa, comparativamente baixa, de 2% pode ser considerada satisfatória. De futuro devemos concentrar-nos em duas áreas. A primeira é a da cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros. Pretende-se, com essa cooperação, identificar dados inexactos e incorrectos em todas as áreas de despesa e corrigir os erros. A segunda área implica melhorar os métodos utilizados pela UE para pagar o dinheiro da UE aos Estados-Membros e para o recuperar.
Véronique Mathieu  
por escrito. - (FR) Felicito o Tribunal de Contas pelo seu relatório anual sobre a execução do orçamento da UE relativo ao exercício de 2008. Quero chamar a atenção para o n.º relativo às agências da União Europeia, no qual o Tribunal de Contas especifica que formulou uma opinião sem reservas a todas as agências controladas, à excepção da Academia Europeia de Polícia (CEPOL).
Neste momento, é pertinente recordar a situação semelhante com que nos confrontávamos na quitação de 2007. Com efeito, o Tribunal de Contas publicou um relatório que incluía uma declaração de fiabilidade com reservas sobre as contas e as operações subjacentes da CEPOL, referindo nomeadamente que as dotações tinham sido utilizadas para financiar despesas privadas. O relator pediu o adiamento da quitação relativa à CEPOL, no que foi acompanhado pela Comissão do Controlo Orçamental. Contudo, a votação em Plenário, em 23 de Abril de 2009, rejeitou essa proposta por 226 votos a favor e 230 votos contra, com uma mobilização maciça do PSE e dos Verts/ALE.
Agora que o Tribunal de Contas volta a levantar os mesmos problemas relativamente ao CEPOL, é essencial reconhecer o erro evidente de termos dado quitação no passado mês de Abril, votando contra o parecer do relator e da comissão competente quanto à matéria de fundo.
