Obstáculos à reforma do Fundo de Solidariedade da União Europeia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral apresentada pelo deputado Gerardo Galeote, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, à Comissão, sobre o Fundo de Solidariedade da União: obstáculos à sua reforma (B6-0472/2008).
Gerardo Galeote
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, dedicamos mais uma vez um debate no plenário à reforma do Fundo Europeu de Solidariedade, que, como todos sabemos, se destina a atenuar os danos causados por uma catástrofe natural grave no território da União.
Este Fundo depressa se revelou inadequado para responder aos objectivos para que foi criado, o que levou a Comissão Europeia a apresentar, em 2005, uma proposta de alteração do regulamento que rege este instrumento de solidariedade, com o objectivo de melhorar não só a operatividade, como também o acesso ao mesmo e a sua cobertura na eventualidade de uma catástrofe natural grave.
O Parlamento Europeu, como facilmente pode ser demonstrado, trabalhou pronta e intensamente neste dossier, permitindo que a nossa instituição concluísse a sua primeira leitura em Maio 2006. Na altura todos pensávamos e acreditávamos que o Conselho o faria também, uma vez que se tratava de um regulamento abrangido pelo procedimento de co-decisão. Porém, como todos sabemos agora, não foi isso que aconteceu. Ao invés do que se esperava, o Conselho paralisou o processo em virtude da sua inacção.
Durante este período, para além de graves inundações, a União Europeia foi assolada por graves incêndios, que fizeram vítimas mortais, e também por secas intensas. Não obstante, o Conselho permaneceu impassível. A proposta de melhorar o regulamento continua estagnada em cima da mesa do Conselho, a despeito dos apelos das Instituições europeias e das forças sociais.
Hoje queremos apelar uma vez mais ao Conselho para que actue e recordar-lhe que a reforma deste regulamento não implica qualquer ónus adicional para o orçamento comunitário: os nossos pedidos não têm quaisquer consequências financeiras, visando apenas corrigir os problemas operacionais que se manifestaram desde que este instrumento de solidariedade foi criado.
Queremos simplesmente melhorar o seu funcionamento e agilidade, respeitando sempre o princípio da subsidiariedade. Constatamos que, na sua forma actual, o acesso ao fundo é muito difícil, muito restritivo e pouco flexível, como infelizmente pudemos testemunhar ao longo dos seus quase sete anos de funcionamento.
Gostaria, pois, de perguntar se esta incapacidade por parte das delegações que compõem o Conselho de chegarem a uma posição comum tem alguma explicação verosímil, e se alguém poderá dizer-nos quem está a bloquear a reforma deste regulamento, e com que argumentos. Gostaríamos que Comissão Europeia impulsionasse a reforma deste Fundo, que nos dissesse quais as acções que tenciona empreender e nos expusesse com clareza as possíveis alternativas que pondera no sentido de ajudar a desbloquear este assunto. E, claro está, no caso de a Comissão Europeia ter realmente alternativas, gostaríamos, obviamente, de saber em que consistem e qual é o seu horizonte temporal.
Penso ser conveniente recordar aos presentes, e especialmente à Presidência francesa, que este instrumento foi criado com um objectivo louvável: mostrar de forma rápida, adequada e visível a solidariedade da União para com os seus cidadãos.
Para terminar, Senhor Presidente, quero dirigir outro apelo, desta feita especificamente à Presidência francesa, sobre um assunto estreitamente ligado a este: a criação de uma força europeia de protecção civil, sobre a qual Michel Barnier, o antigo Comissário, como todos sabem, apresentou um relatório ao Conselho Europeu em 2006.
Vou terminar. O Fundo foi criado, acima de tudo, como uma expressão simbólica de solidariedade entre a União Europeia e os seus cidadãos. O meu último apelo vai no sentido de que, se depois de tanto tempo e de tanto esforço, conseguirmos tornar Fundo minimamente operacional, o nosso primeiro pensamento e a nossa primeira acção sejam dirigidos às vítimas mortais destas catástrofes na União Europeia.
Danuta Hübner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, eu gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu e, em particular, aos membros da Comissão do Desenvolvimento Regional, pelo seu continuado interesse e apoio em relação ao Fundo de Solidariedade.
É um instrumento importante para promover o objectivo estratégico da solidariedade na União Europeia e, desde a sua criação, 2002, foram recebidas 61 candidaturas e o fundo interveio em 33 casos, em 20 países diferentes. O montante total utilizado até agora é de 1 523 milhões de euros. Segundo o recente relatório especial do Tribunal de Contas, o fundo é bem gerido e providencia uma assistência rápida, eficiente e flexível.
Todavia, este fundo tem as suas limitações. O limiar para a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia é extremamente elevado. Consequentemente, o fundo não está bem equipado para certos tipos de catástrofes, envolvendo tipicamente despesas elegíveis mais baixas, tais como incêndios florestais, e mais de dois terços de todas as candidaturas ao fundo de assistência apresentadas até agora basearam-se numa excepção para os chamados "catástrofes regionais extraordinárias".
Além do mais, com todos os instrumentos comunitários existentes, é extremamente difícil ou mesmo impossível reagirmos a catástrofes com origem humana, como é o caso dos acidentes industriais, tais como o derramamento de petróleo do Prestige, os actos terroristas, tais como os atentados à bomba de Madrid, em Março de 2004. Do mesmo modo, não é actualmente possível providenciar assistência a partir do Fundo de Solidariedade da União Europeia na eventualidade de uma crise de saúde pública grave.
Por estas razões, em Abril de 2005 a Comissão adoptou a proposta de revisão do regulamento. Não obstante os esforços conjuntos com as sucessivas presidências desde 2005, o Conselho ainda não conseguiu chegar a acordo nesta proposta. Uma razão é que a grande maioria dos Estados-Membros considera que o fundo funciona muito bem com o esquema presente e não entende ser necessário ou apropriado expandi-lo para cobrir situações adicionais, receando, em particular, as consequências orçamentais de semelhante expansão.
O Conselho não especificou formalmente a posição de cada Estado-Membro, mas as opiniões do Conselho beneficiam de um apoio quase unânime. Além do mais, não foi indicado onde poderiam ser encontradas áreas de compromisso de modo a chegar-se a acordo sobre a proposta da Comissão.
A Comissão continua convencida de que a revisão do Regulamento do Fundo de Solidariedade é necessária para aumentar a capacidade de resposta da União em caso de grandes catástrofes que não são actualmente cobertas. Por conseguinte, irá elaborar um relatório para avaliar os seis anos de funcionamento do fundo e identificar as limitações do Fundo de Solidariedade e qualquer espaço para melhorias. Esperamos que o relatório relance os debates no Conselho e no Parlamento Europeu sobre a revisão do Regulamento do Fundo de Solidariedade actual. O relatório deverá estar pronto até ao fim do primeiro trimestre de 2009.
Em relação à protecção civil, a Comissão começou a identificar lacunas nos recursos de resposta da protecção civil com base em cenários de grandes catástrofes, e a avaliar opções para preencher as lacunas identificadas. Neste contexto, a Comissão explorará entendimentos inovadores com os Estados-Membros para reforçar a capacidade global da UE para responder a desastres no âmbito do projecto-piloto e da acção preparatória incluída no orçamento para 2008.
Com base neste trabalho, a Comissão poderá propor o preenchimento das lacunas através do desenvolvimento de módulos de protecção civil disponíveis para empenhamento em qualquer altura ou através de capacidades de reserva adicionais concebidas para complementarem as respostas nacionais às grandes catástrofes, incluindo na área do combate aos incêndios florestais.
Rolf Berend
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, uso da palavra na minha qualidade de relator para o Fundo Social, o Fundo de Solidariedade de 2002 e a versão alargada e melhorada de 2006.
Este relatório, que o Parlamento aprovou por muito grande maioria, está congelado há mais de dois anos, uma vez que tem vindo a ser bloqueado pelo Conselho, apesar de os cidadãos estarem a reclamar, com cada vez maior intensidade, solidariedade europeia, num contexto de ocorrência cada vez mais frequente de catástrofes naturais. O Fundo de Solidariedade, que foi constituído à pressa na sequência das cheias devastadoras de 2002, com vista a proporcionar uma assistência que era necessária com urgência, era um instrumento que prometia ajuda imediata em caso de catástrofe. Ao longo do tempo, porém, acabámos por verificar - como a Senhora Comissária muito bem disse - que o instrumento actualmente existente torna extremamente difícil, se não mesmo impossível, dar uma resposta apropriada a crises de grande envergadura a nível da UE.
Além disso, o actual limiar de mobilização do Fundo é, como disse a Senhora Comissária Hübner, extremamente elevado, o que significa que as derrogações estão a tornar-se incontroláveis. A versão revista do Fundo de ajuda em caso de catástrofe, porém, oferece uma resposta clara a este problema. O Parlamento Europeu acha, por isso, que é ainda mais importante que este instrumento eficaz seja disponibilizado às pessoas afectadas por catástrofes, donde, mais uma vez, esta questão específica: por que razão o Conselho não consegue chegar a uma posição comum sobre uma questão tão vital para cidadãos da União Europeia que estão a sofrer? Quais são os Estados-Membros que apoiam o fundo melhorado e quais são os que o rejeitam? A Comissão indicou que poderia ser uma possibilidade no início de 2009. Esperamos que sim, mas queremos pressionar nesse sentido mais uma vez, nesta ocasião, porque não se pode pura e simplesmente ignorar a votação do Parlamento como as várias Presidências anteriormente fizeram.
Iratxe García Pérez
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, tal como os meus colegas afirmaram, em 2006 debatemos nesta Câmara a modificação do Regulamento do Fundo de Solidariedade no sentido de o adaptar de modo a torná-lo um instrumento de resposta mais rápido e mais eficaz. Porém, este dossier continua em cima da mesa.
Não foi fácil alcançar o amplo acordo que foi alcançado nesta Câmara, pois tanto os diferentes grupos políticos como os interesses de certos países reflectiam ideias muito diferentes quanto à forma de alterar este regulamento.
Creio, contudo, que todos envidámos um esforço importante para chegar a um acordo e viabilizar que o regulamento fosse alterado. Julgo que este Parlamento deu um exemplo daquilo em que todos temos de nos empenhar para atingir: a alteração consensual do regulamento.
A União Europeia tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para viabilizar este acordo e realizar o objectivo estabelecido. Congratulo-me com a resposta que hoje nos foi pela Senhora Comissária, que nos disse que vai realizar um estudo para determinar quais os objectivos que temos agora de estabelecer tendo em vista a modificação do regulamento, no sentido, também, de podermos assegurar um acordo futuro por parte do Conselho.
Temos de assegurar que, com a modificação deste regulamento, seja possível responder de forma célere e eficaz às catástrofes que os Estados-Membros não estão em condições de enfrentar sozinhos, alargando a actual elegibilidade às catástrofes industriais, ao ataques terroristas e a situações de emergência em matéria de saúde pública, sem esquecer uma questão tão importante como as secas extremas, que são cada vez mais frequentes, sobretudo em determinadas zonas do Mediterrâneo.
Além disso, temos manter-nos firmes no que respeita à proposta de reduzir de 3 000 a 1 000 milhões o valor dos danos para se poder mobilizar o Fundo, não esquecendo a componente regional. Este instrumento deve responder através da ajuda financeira em situações de seca extrema, incêndios e inundações, sem perdermos de vista, em caso algum, as vítimas que necessitam de ajuda e de assistência imediata.
O Fundo de Solidariedade é um instrumento político para resolver problemas, pelo que eu voltaria a insistir na necessidade de envidar todos os esforços para avançar com esta questão, mas temos de o fazer com as necessárias mudanças que se ajustam à realidade de hoje.
Jean Marie Beaupuy
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, os meus colegas referiram já alguns exemplos. Para apresentar o assunto, mencionarei alguns desses exemplos, pois impõe-se combater as catástrofes naturais. Quem se lembra dos acontecimentos de Messina de há um século, precisamente em 1908, onde morreram 100 000 pessoas? É evidente que todos recordam Chernobyl mas, se nos centrarmos nos últimos 10 anos, podemos enumerar as tempestades e naufrágios de 1999, as inundações na Europa Central, ainda agora evocadas, e isto já para não falar do 11 de Setembro, em Nova Iorque, dos ataques terroristas de Março de 2004, do terrível vírus Chikungunya, e por aí fora.
Não sabemos como será a próxima catástrofe nem as dimensões que assumirá, mas de uma coisa podemos estar certos: mais cedo ou mais tarde ocorrerá nova catástrofe.
Quando chegar essa altura, os nossos concidadãos, que há 50 anos assistem à construção de uma Europa que se pretende unida - e de que são testemunho diversos relatórios que aprovámos esta semana - virar-se-ão para nós, com a mesma pergunta que colocam relativamente à crise financeira actual: "Mas o que fizeram?"
É provável que, nas últimas semanas, alguns dos senhores deputados tenham ouvido o ex-director do Fundo Monetário Internacional explicar, a propósito de um relatório anterior, de há uns três ou quatro anos: "Nós, no FMI, avisámos que ia haver uma crise, e explicámos como preveni-la.".
Consequentemente, Senhora Comissária, já que esta noite está entre nós, esperamos que tenha capacidade para nos escutar e para garantir que, ao contrário daquilo que está a acontecer relativamente à actual crise financeira, a Europa não ficará para trás em caso de catástrofe.
Pela minha parte, faria uma dupla proposta: primeiro, relativamente ao tipo de acção a empreender. Também a Senhora Comissária o afirmou nas suas observações finais, ao referir-se ao relatório de Michel Barnier.
Não podemos lançar duas acções separadas - isto, apesar de a Senhora Comissária, como aliás todos nós, nomeadamente os membros da Comissão do Desenvolvimento Regional, continuamente referir que precisamos de abordagens integradas. Não podemos ter, por um lado, o desenvolvimento do Fundo de Solidariedade e, por outro, uma política de prevenção. Há que ligar essas duas políticas, quanto mais não seja para conseguirmos convencer esses famosos Ministros das Finanças, que nos explicam que, mesmo que os critérios do Fundo de Solidariedade fossem adaptados - e a Senhora Comissária falou sobre o assunto - o custo seria mais elevado. Os Ministros podiam inspirar-se no relatório Barnier, que os ajudaria a compreender que se lançarmos uma política de prevenção juntando os recursos destinados à acção e os recursos destinados a acidentes e catástrofes, estaremos a poupar.
O que está em causa é não só poupar dinheiro e prevenir catástrofes mas, sobretudo, salvar vidas humanas - é esta a nossa prioridade.
Eis porque, Senhora Comissária, com todos os meus colegas, a insto a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que, no fim da Presidência francesa e durante a Presidência checa, obtém da Presidência sueca garantias fiáveis de que o plano de acção será não só estudado mas efectivamente lançado.
Contamos com a sua determinação, necessitamos da sua determinação. Sabe que tem o apoio do Parlamento - esta noite afirmámo-lo alto e bom som. Ficamos a aguardar os resultados, dentro de um ano, sem falha.
Elisabeth Schroedter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho não está presente, mas é o Conselho a instituição que está criar o bloqueio, e é ao Conselho que este debate deveria dirigir-se. Afinal, quem é que apresenta os pedidos quando há fogos ou cheias? São os Estados-Membros, e estes juntam aos seus pedidos todo o tipo de exigências especiais. Querem uma ajuda generosa, e esta nem sempre é utilizada de maneira apropriada: acabámos de ter o exemplo do Reino Unido.
Não obstante, gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar outra preocupação à Comissão. Originalmente, a Comissão, com o Senhor Comissário Barnier, estava muito empenhada no domínio da prevenção, porque entendia que as catástrofes naturais só podem verdadeiramente ser combatidas através da acção preventiva. Hoje em dia, este aspecto não está a ser objecto de atenção suficiente. Veria com bons olhos que a Comissão elaborasse orientações para a implementação do Fundo de Solidariedade com um verdadeiro enfoque na prevenção.
Faria notar mais uma vez que a Comissão já dispõe de oportunidades para colocar maior ênfase na prevenção, por exemplo, enquanto parte do FEDER, mas que não se sabe o que está a fazer neste domínio. Até agora, pouco se viu e pouco investimento foi feito para prevenir a ocorrência de catástrofes naturais. Não houve investimento em leitos naturais nem houve insistência suficiente para que a reflorestação envolvesse uma mistura natural, por exemplo, na Grécia, onde são os pinhais que ardem com particular facilidade.
Espero que a Comissão actue com maior empenhamento nos actuais pedidos, que fiscalize a utilização do dinheiro, a fim de assegurar que as catástrofes não se repitam, e que permita que os investimentos estejam verdadeiramente em sintonia com a natureza. Não vi sinais deste empenhamento e, neste ponto, há que imputar á Comissão parte da culpa. Apesar de estarmos a falar de catástrofes naturais, a maior parte das catástrofes naturais são, em grande parte, causadas pelo homem, devido, em primeiro lugar, à inadequação da nossa luta contra as alterações climáticas e, em segundo lugar, devido à construção em planícies aluvionares e à plantação de florestas monocultura. Sobre isto, a Comissão tem de se comprometer já, e não de estar à espera.
Pedro Guerreiro
em nome do Grupo GUE/NGL. - Aquando do debate sobre a alteração ao regulamento do Fundo de Solidariedade, realizado a 18 de Maio de 2006, onde participámos activamente, apresentando um conjunto de propostas, sublinhámos a nossa discordância com a posição adoptada pela maioria do Parlamento Europeu, nomeadamente quanto à não manutenção da elegibilidade prevista no actual regulamento das catástrofes de índole regional, as que mais ocorrem, quanto à rejeição da possibilidade de níveis de maior assistência financeira para os países da coesão e para as regiões de convergência ou que se diminua o limiar da sua mobilização de tal forma que são os países da União Europeia com o maior produto interno bruto os claramente mais beneficiados.
Em coerência com tudo o que fizemos até aqui, para além da alteração das questões anteriormente sublinhadas, continuaremos a bater-nos, entre outros aspectos, pelo reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica, pela adaptação do Fundo de Solidariedade ao nível dos prazos - vejam-se os injustificáveis e inaceitáveis atrasos na sua mobilização e entrega dos fundos às populações vitimadas (dos fundos comunitários) -, mas também a sua adaptação ao nível das acções elegíveis, nomeadamente à especificidade das diferentes catástrofes naturais, como a seca e os incêndios, assim como pela integração nas acções elegíveis do apoio ao restabelecimento da actividade produtiva em zonas afectadas pelas catástrofes, assim como das operações de disponibilização urgente de equipamentos terrestres e aéreos de combate aos incêndios florestais.
Quanto a qualquer iniciativa no âmbito da protecção civil, julgamos que a prioridade deverá ser a promoção da prevenção e dos meios de protecção civil de cada Estado-Membro, assim como da sua coordenação.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, existe a expectativa de que a Europa seja pró-activa. Os cidadãos que vivem nas áreas afectadas não conseguem compreender por que razão são precisos meses para que a Europa, presa nas malhas dos seus próprios procedimentos, possa garantir clareza.
Como é que isso funciona? Algo acontece algures e, umas horas mais tarde, assiste-se a tudo na TV e pensa-se que esse é o local que precisa da nossa ajuda e solidariedade. Segue-se um silêncio ensurdecedor. Somos depois apanhados entre o Estado nacional e os gabinetes europeus. O que é frustrante é não haver comunicação nessa altura. O dossiê está parado no Conselho e assim tem estado nos últimos dois anos, mas certamente que poderemos descobrir qual é a razão dessa obstrução e ouvir as alternativas. Este é que é o verdadeiro problema. Brevemente, dentro de 6 meses, o Parlamento termina o seu mandato. Quando tivermos um novo Parlamento, espera-se que lhe passemos este processo, sem termos conseguido atingir os nossos objectivos, com propostas sólidas na mesa.
A Presidência francesa está envolvida em tudo, menos neste processo. Nada aconteceu com ele e gostaríamos de ouvir em particular o porquê disso mesmo. Quero, contudo, felicitar a Comissão Europeia. A Comissária Hübner e os seus colegas conseguiram, sem dúvida, fazer alguns progressos, e seria possível remover a obstrução por completo se reuníssemos forças. Vergonhosamente, temos de afirmar que o Conselho e a Presidência francesa falharam neste aspecto.
Wolfgang Bulfon
(DE) Senhor Presidente, quando é que os cidadãos precisam da solidariedade da Europa? Quando é que os cidadãos precisam da solidariedade da União Europeia? Em primeiro lugar, é claro, em caso de catástrofe. Foi precisamente esta a pergunta que fiz em ligação com a votação sobre o quarto relatório relativo à coesão, na Primavera deste ano.
Senhor Presidente, estamos hoje a debater a revisão do Fundo de Solidariedade com vista a equiparmo-nos melhor contra desafios futuros e para nos permitir proporcionar uma ajuda rápida e eficaz. A Comissão e o Parlamento, segundo as suas resoluções, estão em uníssono no que diz respeito aos objectivos desta iniciativa legislativa. Em Julho do corrente ano, interroguei o Conselho sobre o estatuto deste processo. O Conselho informou-me de que, ao contrário do Parlamento, não via necessidade de uma iniciativa no momento actual. Perante o facto de um ex-Comissário e ministro francês ter salientado a necessidade de revisão no seu relatório, acho incompreensível a atitude do Conselho. Por essas razões, acho que não poderíamos ter um presidente da comissão parlamentar melhor do que o senhor deputado Galeote, que não está disposto a aceitar que as decisões do Parlamento sejam desrespeitadas. Gostaria de lhe agradecer muito especialmente por isso. Instaria a Presidência francesa a, com urgência, reconsiderar a sua atitude para com os cidadãos europeus.
Agnes Schierhuber
(DE) Senhor Presidente, é algo que era devido desde há muito, e gostaria de agradecer calorosamente ao senhor relator.
Penso que esta é uma das questões fulcrais que mantêm a Europa unida e é também uma questão de solidariedade. É altura de os Estados-Membros actuarem neste domínio. A UE deve proporcionar apoio financeiro às organizações que nos ajudam em situações de crise. Muitos Estados-Membros sofreram catástrofes naturais devastadoras nos últimos anos: estou a pensar nos incêndios florestais recorrentes na Grécia, incluindo os do último ano, e nas cheias na Europa Central em 2002, que também afectaram seriamente a Áustria.
Catástrofes como estas tiram o tapete económico às pessoas. Em situações dessas, são necessários recursos excepcionais. Senhor Presidente, porque não se trata apenas de ajuda de emergência, mas também de reconstruir infra-estruturas multi-seculares. Um Estado-Membro por si só não tem tais recursos. Dever-se-ia também ter presente que, infelizmente, determinados Estados têm mais tendência para essas catástrofes naturais, e também aqui estou a pensar na Áustria. O povo austríaco continua a falar, com considerável gratidão, da rapidez com que a UE o ajudou. O Fundo Europeu de Solidariedade deveria não só ajudar a financiar a reconstrução, como também apoiar as organizações de ajuda de emergência. O trabalho dos bombeiros voluntários, da Cruz Vermelha e de outras organizações voluntárias não tem preço: nem se consegue imaginar quanto custariam esses serviços se não fossem prestados numa base voluntária. Essas organizações constituem uma parte indispensável da estrutura social em áreas rurais.
Assim precisamos urgentemente de agir no sentido de manter e expandir essas estruturas de ajuda. Espero que cheguemos rapidamente a acordo, para que não lamentemos quando ocorrer outra catástrofe e não conseguirmos actuar com rapidez suficiente.
Evgeni Kirilov
(BG) Conforme salientado pelo relator, senhor deputado Galeote, e por um conjunto de outros deputados, o Fundo de Solidariedade da União Europeia é um instrumento necessário, cujo nome e propósito são, justamente, de cumprir um dos papéis mais importantes da União Europeia, nomeadamente de solidariedade entre os Estados-Membros. Durante o período de utilização deste Fundo, as omissões e falhas ficaram patentes, sendo necessária a reforma com vista a remediar estas falhas e responder aos perigos que enfrentamos. Conforme referido, existe um mecanismo de reforma e o Parlamento Europeu manifestou a sua posição. O aspecto importante é ter em conta todos os problemas potenciais que o Fundo terá de enfrentar para se transformar num instrumento genuinamente útil e para que as pessoas possam sentir que alguma coisa está a ser feita. Ninguém precisa de um instrumento inútil, o qual tem potencial para ser utilizado, mas que na prática quase não funciona. Ao mesmo tempo, devemos afirmar muito claramente que o maior efeito será obtido se houver uma resposta rápida. Ainda estamos muito longe de conseguir um sistema eficaz. Os Estados-Membros mais pequenos não dispõem dos mesmos recursos que os Estados-Membros maiores, sendo a cooperação e coordenação ao nível europeu algo com o qual apenas podemos sonhar. E, conforme salientado, nem sempre implica mais dinheiro.
No meu país, a Bulgária, deflagrou este Verão um enorme incêndio nas montanhas Rila, as montanhas mais pitorescas e inacessíveis do país, o qual apenas conseguimos conter com a ajuda de helicópteros franceses de combate a incêndios e estamos profundamente gratos pela sua disponibilização. Porém, a organização e coordenação das operações demorou demasiado tempo valioso. Os cidadãos da União Europeia estão impacientes por decisões efectivas e não necessariamente de fundos avultados. Decisões eficazes que, conforme refere o senhor deputado Beaupuy, poderão inclusivamente permitir poupar dinheiro.
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, todos sabemos que os antecedentes e as origens do Fundo de Solidariedade europeu residem nas devastadoras inundações na Europa Central e Oriental, em 2002; a sua necessidade foi cimentada por outras catástrofes naturais, tais como os incêndios florestais na Grécia. E recentemente, as inundações no meu próprio círculo eleitoral, na Irlanda do Norte, fizeram-me sentir a sua enorme importância.
Apesar do apoio e do entusiasmo generalizados em relação ao fundo expressados pelo Parlamento, pela Comissão e pelos cidadãos da UE, a relutância do Conselho em colaborar está a prejudicar a sua plena implementação. A União Europeia desejará certamente conceder assistência aos Estados-Membros que sofram desastres naturais. Este auxílio deve ser administrado de forma célere e compreensiva para ter hipóteses de se revelar eficaz. Todavia, o Conselho está a colocar obstáculos que impedem o bom funcionamento do Fundo. Por conseguinte, apraz-me que a apresentação desta pergunta oral e a sua urgência sejam sublinhados pela Comissão.
Além disso, gostaria de realçar a parte da pergunta colocada pela comissão parlamentar, que perguntou quais os Estados-Membros que se opõem ao Fundo, e que digam porquê. O Fundo de Solidariedade é um mecanismo extremamente importante para a União Europeia ter ao seu dispor. Todavia, problemas na sua implementação têm-no atrasado demasiado tempo, algo que, em minha opinião, necessita de ser resolvido o mais rapidamente possível.
Não interessa se se trata de inundações ou de incêndios florestais; quando as pessoas estão em apuros necessitam de ajuda e assistência e, acima de tudo, necessitam de apoio financeiro, adiantado e de imediato, não como o sistema actual que demora meses e anos e está totalmente abafado pela burocracia. Se quisermos realmente fazer algo de positivo, é este o caminho a seguir, e isso dará mais crédito à Europa do que todas as outras vossas propostas juntas.
Quero deixar algo muito claro ao Conselho. O Conselho discorda porque, na minha opinião, e é apenas a minha opinião , não quer que o Parlamento e, mais importante ainda, não quer os deputados deste Parlamento nas regiões locais, onde somos mais importantes do que vós, a Comissão, ou do que eles, o Conselho. Porque quando acontece qualquer coisa as pessoas voltam-se para os deputados. Não se voltam para a Comissão nem se voltam para o Conselho e não sabem quem vós sois. Vós sois o órgão intocável, sem rosto e burocrático de Bruxelas. Por isso, são os deputados - as coisas são como são - nós, o Parlamento, somos nós que estamos sempre com as pessoas e precisamos deste apoio. Nunca ouvi desculpas tão esfarrapadas em toda a minha vida; é altura de andarmos com isto para a frente.
Stavros Arnaoutakis
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, costumamos dizer que somos uma União que tem como princípio básico a solidariedade. Hoje, os nossos cidadãos precisam de uma União capaz de pôr em prática esse princípio. Precisam de acções, não de meras palavras. Hoje, pedimos ao Conselho para que tome em consideração as expectativas dos cidadãos e mostre que está à altura das circunstâncias no que respeita ao Fundo de Solidariedade.
Todos nós nos nossos países vivemos as consequências das catástrofes naturais que estão a ocorrer com muita frequência. Todos fomos testemunhas do desespero dos nossos concidadãos que foram afectados, e todos sabemos e compreendemos como é importante que esses cidadãos sintam que a União Europeia está a seu lado. Em Maio de 2006, o Parlamento Europeu aprovou o plano da Comissão Europeia relativo a um novo Fundo de Solidariedade, um fundo novo, mais rápido, mais flexível e mais eficaz, cuja implementação estava prevista para o período de 2007-2013, mas que até ao momento continua a acumular pó na secretária do Conselho.
Francamente, não consigo entender como é possível ter um instrumento tão bom e não o pôr em prática. Agora mais do que nunca a União Europeia precisa do novo Fundo de Solidariedade.
Oldřich Vlasák
- (CS) Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, enquanto membro da Comissão das Regiões tive oportunidade de observar com os meus próprios olhos as florestas devastadas pelo temporal quer se abateu sobre as altas montanhas Tatra, na Eslováquia, os incêndios em Portugal e as cheias na República Checa. A conversa com os cidadãos locais permitiu-me entender totalmente como é que a utilização de fundos comunitários na reparação dos danos e na recuperação do Parque Nacional de Tatra foram fortemente sentidos como uma manifestação concreta da solidariedade europeia. O Fundo de Solidariedade da União Europeia pode, em determinadas situações de crise, apoiar os estados individuais e assim dar um impulso importante ao sentimento de pertença a uma Europa mais alargada. Infelizmente, a actual administração do fundo não é particularmente eficiente, pelo que a ajuda frequentemente chega a quem dela precisa com muitos meses de atraso. Por esse motivo o Parlamento Europeu procura, há muito, alterar o quadro regulamentar, para que a lei possa tomar em linha de conta as necessidades mais actuais aquando da utilização destes recursos financeiros e permitir a prestação rápida e eficaz de ajuda num prazo mais curto.
Tendo em vista as alterações climáticas globais, será de esperar que catástrofes envolvendo inundações, secas, temporais e incêndios se tornem cada vez mais frequentes no nosso velho continente. Existem igualmente novas ameaças sob a forma de ataques terroristas e pandemias. Na realidade, os estados individuais procuram cooperar numa base bilateral, organizando exercícios e eventos conjuntos para os seus serviços de emergência. Desta forma estão a apoiar indirectamente algumas das ideias relativas à defesa civil delineados por Michel Barnier em 2006. Infelizmente a discussão sobre esta matéria vai ter de continuar.
Minhas Senhoras e meus Senhores, uma resposta rápida, uma utilização mais eficaz do Fundo de Solidariedade da União Europeia e a cooperação internacional na prevenção e tentativa de contrariar os efeitos das catástrofes constituem tópicos muito actuais, tendo particularmente em vista as próximas eleições europeias. Por esse motivo entendo totalmente as questões que foram submetidas e apelo à Comissão Europeia e ao Conselho para que resolvam rapidamente a situação.
Gábor Harangozó
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Comunidade Europeia criou o Fundo de Solidariedade com o objectivo definido de poder responder com rapidez, eficácia e flexibilidade em situações de catástrofe. Não se pode dizer, contudo, que a prontidão e a eficiência caracterizem o Conselho quanto é preciso formular uma posição comum.
Infelizmente, as maiores catástrofes naturais não esperam pela formulação de uma posição comum. Apesar dos resultados positivos obtidos desde a criação do Fundo de Solidariedade, são necessários mais melhoramentos para se poder prestar auxílio mais rápido e eficaz aos que dele carecem. Estamos perante enormes desafios e, por esta razão, não consigo entender por que razão os anos passam e o Conselho não toma qualquer decisão. Vai ser ainda mais difícil conseguir a compreensão dos nossos cidadãos do que conseguir a minha.
Não devemos permitir mais atrasos, antes temos de lutar para que se faça um debate produtivo e para que se chegue a um acordo, o mais rapidamente possível, a fim de respondermos aos desafios que as catástrofes naturais cada vez mais frequentes nos colocam. Muito obrigado pela vossa atenção.
Rumiana Jeleva
- (BG) Nos últimos anos temos sido confrontados com um número crescente desastres, tanto naturais como causados pelo homem. Estes desastres traduzem-se não apenas em prejuízos financeiros graves, mas infelizmente também na perda de vidas humanas. Nos últimos anos tivemos de lidar com cheias, secas e incêndios florestais na Bulgária. Este fim-de-semana a Bulgária foi palco de um sismo que, felizmente, não fui muito intenso. Embora sirva de fraco consolo, confirma a necessidade de um Fundo Europeu de Solidariedade eficaz.
Gostaria de salientar que não somos o único país da Europa afectado por tais desastres. Os nossos vizinhos, a Grécia, por exemplo, debateu-se com incêndios florestais devastadores em 2007. Isto significa que temos de fazer mais para lidar com as consequências destes desastres. É claro que necessitamos de alterações ao nível da regulamentação, de forma a oferecer ferramentas mais flexíveis. Conforme o senhor deputado Berend correctamente concluiu no seu relatório em 2006, teremos de acelerar a prestação de ajuda e reduzir a burocracia envolvida. Devemos assegurar que a ajuda chegue aos cidadãos quando necessitam dela e não dias ou mesmo semanas depois. É por isso que dou as boas vindas à redução do limiar e à implementação de novos pagamentos rápidos como uma expressão de verdadeira solidariedade. Um outro aspecto muito relevante é o facto de a nova proposta revista também cobrir desastres industriais. Se ocorrer uma explosão num oleoduto ou um acidente de navegação na Bulgária, por exemplo, esses casos também serão elegíveis para obtenção de ajuda do Fundo de Solidariedade.
Por último, gostaria de apresentar uma ideia relativa aos financiamentos. A longo prazo poderíamos pensar em instrumentos financeiros tais como o Fundo de Solidariedade através da utilização de parte das verbas perdidas ao abrigo das regras "N+2” e "N+3". Por enquanto, todavia, precisamos de nos concentrar na verdadeira mudança e é por isso que insto a Comissão e particularmente o Conselho a apoiar as alterações relativas ao Fundo de Solidariedade da União Europeia.
Emmanouil Angelakas
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o Fundo de Solidariedade é uma ferramenta importante para o exercício da política social nos Estados-Membros atingidos por catástrofes naturais. É uma expressão prática de solidariedade para com os cidadãos europeus afectados por tais catástrofes e é através desses procedimentos que fazemos jus à visão de apoio activo da União Europeia aos seus cidadãos.
O importante contributo do Fundo na resposta a grandes catástrofes ficou demonstrado durante as inundações na Europa Central, os sismos em Itália e os incêndios em Portugal e no meu país, a Grécia, em 2007, e é revelador o facto de um grande número de Estados-Membros terem utilizado dotações do Fundo. Ao mesmo tempo, o regulamento em vigor e os recursos disponíveis não permitem que a União Europeia responda a outros tipos de crise que não sejam originados exclusivamente por causas naturais, tais como a poluição industrial, uma pandemia na Europa, as secas e outros.
A proposta de reforma do regulamento abrange requisitos mais alargados, acelera os procedimentos, introduz a novidade dos pagamentos adiantados e, de um modo geral, apresenta medidas práticas e positivas. Assim sendo e uma vez que o Parlamento Europeu aprovou a proposta da Comissão, não consigo ver as razões e as causas deste atraso na ratificação do regulamento.
É reconfortante, Senhora Comissária, que tenha afirmado claramente, na posição que hoje tomou, o seu apoio às nossas opiniões. Este atraso não se coaduna com o espírito de solidariedade por que deveríamos pautar-nos. O Conselho tem aqui uma grande responsabilidade e esperamos que responda ao apelo do Parlamento Europeu e assuma essa responsabilidade imediatamente, apesar de hoje estar ausente.
Maria Petre
- (RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais gostaria de expressar a minha satisfação por estarmos finalmente a debater esta matéria. Espero que o debate de hoje produza também os resultados que o Senhor Comissário já nos prometeu. Todos sabemos que os procedimentos actuais para aceder ao Fundo de Solidariedade são muito demorados. Estou, por esse motivo, a propor que o orçamento da União seja alterado.
Quando, por exemplo, a Roménia quis obter ajuda do Fundo de Solidariedade depois das inundações que ocorreram na Primavera / Verão de 2005, teve de esperar cerca de um ano para receber o dinheiro. A disposição do regulamento estipula que o pedido deve ser apresentado até dez semanas após o desastre, devendo ser comunicado o valor total dos prejuízos, que ajude a classificar o tipo de desastre. É muito difícil cumprir estes requisitos quando, por exemplo, se trata de inundações. Para avaliar correctamente os prejuízos, a água tem de estar completamente escoada, o que não depende de forma nenhuma das instituições e autoridades nacionais. O procedimento seguinte é a verificação por parte da Comissão da conformidade com as condições, principalmente as que definem um desastre grave. Para isso, é preciso muito tempo, informação e esclarecimentos adicionais. Por fim, depois de aprovada a alteração ao orçamento, a Comissão prepara e aprova as decisões de concessão de subsídios a que acaba por se seguir a transferência de fundos, que devem ser aplicados no prazo máximo de um ano. Em termos práticos, este dinheiro reembolsa as despesas já pagas pelo Estado beneficiário a seguir ao desastre por que passou. Com base nestas condições, todos nos perguntamos se esta é realmente uma ajuda de emergência.
Gostaria de concluir dizendo que rejeitar a proposta da Comissão de modificação do regulamento depois de a debater no Grupo de Trabalho dos Conselheiros Financeiros, sem consultar o grupo "Structure Action", pode levar a pensar que, em termos práticos, os Ministros das Finanças não chegaram a acordo. Esta conclusão levanta-nos inúmeros problemas, especialmente no actual clima problemático, até ao nível de cada Estado-Membro.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, algumas das melhores questões são colocadas já de noite e esta é uma delas, embora exista aqui um elemento de "diálogo de surdos" porque não temos aqui o Conselho para ouvir este debate.
Há duas palavras de que falamos muito na Europa: uma é "subsidiariedade", a outra "solidariedade". A subsidiariedade tem a ver com o respeito pelos Estados-Membros e pelos seus direitos, e a solidariedade, na minha opinião, reflecte os interesses comuns da União Europeia e o nosso apoio mútuo. Assim sendo, porque é que o fundo não contribui para tal situação? De facto, um dos perigos e dos danos que podem advir do seu mau funcionamento é anunciarmos a disponibilidade de fundos e depois não os disponibilizarmos porque o sistema é complexo, burocrático e muito pesado para trabalhar com as comunidades e os indivíduos.
Presumo que, em última análise, se trata do orçamento e de dinheiro. Ouvi com muita atenção, na semana passada, os comentários da Comissária responsável pela Programação Financeira e Orçamento acerca de muitas coisas, desde a política agrícola comum até outras questões mas, em particular, o apelo a um orçamento mais flexível, um orçamento para reagir rapidamente aos acontecimentos mundiais em vez de ser a União Europeia a correr atrás dos acontecimentos.
Lamento que ela não tenha falado na necessidade de flexibilidade para reagir aos acontecimentos na União Europeia porque penso que é disto que estamos aqui a falar esta noite. Venho de um país que disse "não" ao Tratado de Lisboa, onde falamos sem parar acerca de aproximar os cidadãos da União Europeia, e a melhor maneira de o fazer é ver a Europa em acção em vez de a ver a falar. Temo que na União Europeia existam anúncios a mais e acções a menos no terreno, onde as pessoas as vêem funcionar.
Numa nota positiva, os jornais desta manhã traziam o resultado de um inquérito que sugere que o povo irlandês talvez esteja a ponderar mudar de ideias em relação ao Tratado de Lisboa. Espero que não se vão desta Câmara desanimados.
Sérgio Marques
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, esta pergunta oral apresentada à Comissão Europeia por Gerardo Galeote, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional deste Parlamento, tem toda a justificação e pertinência. Na verdade, há que deixar claros os motivos que levam o Conselho a bloquear a reforma do Fundo de Solidariedade, na medida em que não é capaz de chegar a acordo quanto a uma posição comum que permita o prosseguimento do processo legislativo.
Dificilmente se descortinam os motivos que podem estar subjacentes à posição do Conselho, salvo talvez mesquinhas razões financeiras. Não quer o Conselho uma resposta mais ágil e imediata às catástrofes naturais que ocorram? Não quer o Conselho que este tipo de resposta célere seja dada a outro tipo de catástrofes, como sejam graves acidentes industriais, atentados terroristas ou situações gravosas em termos de saúde pública?
É importante que estas questões tenham uma resposta clara, como é também importante esclarecer o que pensa desta situação a Comissão Europeia e se pretende tomar alguma medida destinada a desbloquear o processo legislativo.
O valor Solidariedade tem também de ter plena concretização neste domínio. Os cidadãos não compreenderiam de todo se assim não fosse.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, este fundo é algo pelo qual os cidadãos muitas vezes julgam a União Europeia. Nos últimos anos, assistimos a um número cada vez maior de catástrofes naturais, de natureza cada vez mais violenta. Ouvimos constantemente falar de cheias, de secas, de incêndios ou de tempestades em diversos Estados-Membros. Não são o único problema. Temos de fazer com que seja possível obter ajuda em acontecimentos como os derrames químicos, explosões, incêndios industriais ou acidentes em centrais nucleares.
Temos também de estar preparados para novos desafios, tais como o de combater ataques terroristas e de lidar com as consequências destes. Do mesmo modo, não deveríamos esquecer situações de crise relativas à saúde dos nossos cidadãos ou às doenças dos animais. Perante tais ameaças, o custo dos medicamentos, das vacinas e do equipamento é um grande obstáculo à resolução dessas situações. O Fundo deve ser elástico de modo a poder responder adequadamente a situações e a fazê-lo de forma abrangente. O procedimento de pedido de ajuda também deve ser o mais simples possível.
Mieczysław Edmund Janowski
(PL) Senhor Presidente, a Senhora Comissária Hübner encontra-se hoje numa situação muito difícil. Tem de responder em nome do Conselho, que não tem representantes presentes. Durante a Presidência dinamarquesa, em 2002, quando houve cheias súbitas, conseguiram mobilizar-se e elaborar os documentos relevantes numa questão de semanas. Hoje, deveríamos acusar as quatro Presidências por esta lentidão no que diz respeito a reformar o Fundo de Solidariedade. Precisamos deste Fundo. A ajuda que proporciona não deveria ser apenas um símbolo da nossa solidariedade, mas precisa de ser rápida e eficaz, com um mínimo de burocracia.
Penso que precisamos de enfrentar duas questões. Uma é a de saber de que modo o Fundo de Solidariedade deve ser gerido e em que situações, e a outra é a de saber como usar outros recursos, de outros fundos, como o Fundo de Coesão, para actividades de prevenção de catástrofes a longo prazo. Mas esse é outro assunto. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer uma pergunta à Senhora Comissária. Em certa altura, discutiu-se o estabelecimento de um "instrumento de reacção rápida" e a prontidão para as catástrofes muito importantes, com um orçamento de cerca de 200 milhões de euros. Não sei o que se passa com esse projecto, que também se relaciona com a questão que estamos a debater.
Rolf Berend
(DE) Senhor Presidente, não é habitual ter a palavra no âmbito do procedimento das intervenções de um minuto, mas queria apenas reiterar, no fim do debate, que as críticas hoje manifestadas, não se dirigem de todo, na sua maior parte, à Comissão.
A Comissão ajudou-nos permanentemente na elaboração das revisões deste Tratado e esteve sempre do lado do Parlamento nos esforços para as implementar. É o Conselho que está em falta, e queríamos verbalizar esta questão, de modo a podermos exprimir as nossas críticas ao Conselho. O facto de o Conselho não estar aqui presente mostra desprezo pelo Parlamento, e não deveríamos aceitar ser despachados desta maneira.
Senhora Comissária Hübner, tem o nosso pleno apoio em todos os seus contactos com o Conselho para tentar fazer arrancar este Fundo revisto.
Danuta Hübner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, tenho três explicações para lhe dar. Este fundo de solidariedade não é para auxílio de emergência; é um fundo que se baseia no reembolso dos custos específicos das operações de emergência no seguimento de desastres, possibilitando o regresso às condições de vida normais. A Comissão propõe, o Parlamento e o Conselho decidem.
Em segundo lugar, na alteração ao regulamento propomos alargar o âmbito, baixar o limiar e modificar os procedimentos permitindo especificamente os pagamentos adiantados.
Em terceiro lugar, a lista das minhas intervenções e das intervenções do Presidente Barroso, com sete presidências, é uma lista muito longa; com tudo, incluindo reuniões e cartas, ocupa praticamente duas páginas. Embora algumas das sete presidências tenham apresentado inicialmente atitudes positivas, nenhuma conseguiu o acordo no Conselho para aprovar a alteração do regulamento. Recusei retirar a proposta do Conselho, esperando que com o novo relatório que iremos elaborar e adoptar enquanto Comissão no princípio do próximo ano tenhamos um novo debate que nos permitirá prosseguir com as alterações; talvez estejamos também a ter novas ideias, talvez um âmbito mais lato de alterações a este fundo. Neste sentido, conto sinceramente com a sua presença e participação neste debate, e com o seu apoio para a proposta da Comissão.
Brevemente, em relação a outra matéria, a prevenção, adoptaremos no fim do ano a comunicação "Para uma abordagem nova e abrangente à prevenção de desastres". Já completámos os dois estudos exploratórios, completámos também as consultas e está a ser preparada a avaliação de impacto. Além disso, a política da coesão - alguém sugeriu, penso que foi o Senhor Janowski, envolver a política de coesão nas acções de prevenção - tem precisamente como uma das suas prioridades as acções preventivas, especialmente na área do ambiente.
É tudo, Senhor Presidente. Espero que continuemos a trabalhar juntos para a alteração do fundo de modo a torná-lo mais importante e mais sensível às necessidades dos cidadãos europeus.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Margie Sudre  
Há mais de dois anos o Parlamento e a Comissão chegaram a acordo no sentido de alargar o âmbito do Fundo de Solidariedade, de modo a abranger não só as catástrofes mas também os acidentes industriais, os ataques terroristas e graves crises de saúde pública.
O acordo especifica que há que prestar especial atenção às regiões ultraperiféricas, mesmo que não cumpram integralmente os critérios de elegibilidade, para que possam receber ajuda de emergência em caso de acontecimentos inesperados.
Esse fundo, porém, ainda não entrou em vigor, pois não foi possível chegar a acordo no Conselho, e o resultado é que a adopção de uma posição comum foi ainda mais adiada.
Apesar de este Fundo ter sido, recentemente, mobilizado para ajudar a Ilha da Reunião na sequência do ciclone Gamede, e ainda a Martinica e Guadalupe, ambas vítimas do furacão Dean, subsistem dúvidas quanto à admissibilidade de cada pedido, porque o Conselho não tomou uma decisão rápida sobre essa reforma.
A Comissão devia ainda rever as suas propostas destinadas a reforçar a capacidade de protecção civil da União, a fim de explorar a competência e localização geográfica das regiões ultraperiféricas e dos países e territórios ultramarinos, que têm vocação para servir como pontos de apoio na eventualidade de uma intervenção fora da Europa.
As regiões ultraperiféricas aguardam da UE uma resposta ambiciosa em ambos os assuntos, de forma a garantir a sua segurança.
