Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Simon Busuttil
Permitam-me que manifeste o meu agradecimento pelas felicitações que dirigiram ao meu país, Malta, que, juntamente com Chipre, aderiu à zona euro há duas semanas, elevando o número dos Estados-Membros que usam o euro como divisa própria para 15. Isso significa que a maioria dos Estados-Membros usa agora a mesma moeda. Durante as celebrações, em Malta, há dois dias, o Presidente em exercício do Conselho e o Presidente da Comissão, assim como Mario Mauro, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, felicitaram, todos, o meu país pelos rápidos progressos realizados nos três anos de adesão à União Europeia e pela sua transição para o euro, que está a correr bem e sem problemas. Com efeito, apesar do facto de o período de circulação das duas moedas durar até finais deste mês, posso afirmar que, após apenas duas semanas, praticamente todas as transacções estão a ser realizadas em euros. As populações de Malta e Gozo estão orgulhosas por abraçarem o euro e darem mais um passo no processo de integração na União Europeia.
Yannick Vaugrenard
(FR) Senhor Presidente, o Tribunal de Justiça Europeu proferiu, em Dezembro, um acórdão há muito esperado cujas implicações são preocupantes para a protecção dos trabalhadores destacados na Europa.
É um sinal negativo enviado aos nossos concidadãos, que estão preocupados com os riscos de dumping social. Que diz o Tribunal neste denominado acórdão "Laval"? Que os sindicatos suecos cometeram um erro ao tentar forçar uma empresa da Letónia a assinar a sua convenção colectiva de trabalho, nomeadamente no que respeita ao salário mínimo. No entanto, nos termos da directiva de 1996, os trabalhadores destacados devem respeitar um núcleo de regras obrigatórias de protecção mínima no Estado-Membro de acolhimento.
O Tribunal deliberou que o sistema sueco de negociação colectiva não era aplicável e que essas regras apenas poderiam ser impostas por lei. Assim sendo, a mensagem europeia já não é clara: por um lado, a Comissão dá prioridade à flexigurança e ao sistema de negociação colectiva como um modelo e, por outro, o Tribunal de Justiça desacredita este modelo.
O Parlamento e o Conselho devem, assim, clarificar esta questão. De contrário, seria aceitar que a Directiva Bolkenstein, depois de levada a sair pela porta da frente, voltasse a entrar sorrateiramente pela porta das traseiras, o que seria totalmente inaceitável.
Graham Watson
(EN) Senhor Presidente, vou abordar um assunto que respeita em particular a um Estado-Membro, mas tem, segundo creio, implicações mais amplas a nível europeu. Estamos no Ano Europeu do Diálogo Intercultural. O Instituto Britânico (British Council) é uma instituição com um trabalho notável de promoção do diálogo intercultural. É, pois, particularmente inquietante que a Rússia pretenda encerrar as instalações desse Instituto em São Petersburgo e em Iekaterinburgo. A actividade do British Council na Rússia é perfeitamente legal. É regulada por um acordo cultural celebrado em 1994 entre Londres e Moscovo. Por conseguinte, solicito que deputados desta Câmara levantem a questão junto da Rússia no âmbito do diálogo interparlamentar e que o Senhor Presidente aproveite todas as eventuais oportunidades para expressar junto das autoridades russas a sua preocupação quanto ao facto de uma actividade de índole cultural, regulada por um acordo perfeitamente normal entre dois países, estar a ser coarctada por essas mesmas autoridades numa tentativa de silenciar o debate político.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, a Assembleia debateu por várias vezes os problemas associados à redução demográfica que ameaça a Europa, ou seja, discutiu os problemas sociais daí resultantes. Contudo, o IVA sobre artigos de puericultura na União Europeia é cobrado à taxa básica, o que equivale a dizer à taxa mais elevada.
Antes de a Polónia ter aderido à União Europeia, os artigos de puericultura neste país estavam sujeitos a uma taxa especial inferior. Uma das implicações legais da adesão da Polónia à União foi, infelizmente, a subida da taxa do IVA sobre os artigos de puericultura, o que contraria a política polaca de promoção da família.
Apelo à Comissão Europeia para que considere alterar as disposições relevantes para benefício de todos os Estados-Membros da União e, em particular, para benefício das famílias com menos recursos e com crianças a cargo. Uma tal medida ajudar-nos-ia a implementar a Estratégia de Lisboa.
Mikel Irujo Amezaga
(ES) Senhor Presidente, o programa de trabalho da Comissão para 2008 declara que o cidadão é e deve ser o cerne do projecto europeu.
Extrapolando esta ideia, julgo que a União Europeia não está a abordar correctamente o processo do Kosovo. Não podemos continuar a debater sobre se esta ou aquela conjuntura internacional é apropriada para reconhecer a independência do Kosovo. A questão que deve prevalecer sobre todas as outras é a de saber qual é a vontade dos cidadãos do Kosovo. Quem mais importa são esses cidadãos. A chave para a resolução dos conflitos reside em dois elementos: respeito pelos direitos humanos e reconhecimento do direito que lhes assiste enquanto povo de decidirem livremente sobre o seu futuro.
Creio que são estes os termos que a União Europeia deveria utilizar como referência para lidar com situações que ocorrem tanto dentro como fora das suas fronteiras.
Daniel Strož
(CS) Gostaria de falar sobre uma questão embaraçosa, designadamente, sobre a campanha aberta contra o fumo e contra os fumadores na União Europeia, uma campanha que também se baseia em actos jurídicos aprovados pelo Parlamento Europeu. Não há dúvida de que a motivação desta campanha é nobre, visto que está relacionada com a saúde dos cidadãos. No entanto, em minha opinião, ela também está a trazer à tona questões indignas e discriminatórias para uma grande parte da sociedade, que foi, praticamente, criminalizada por causa da sua dependência do fumo. Também não podemos ignorar os pesados prejuízos financeiros dos bares nos países que introduziram a proibição de fumar em restaurantes. Suponho que deveria ser dada à indústria do tabaco a atenção que está a ser dada aos fumadores. Não é segredo que, durante décadas, foram adicionados alguns ingredientes ao tabaco, como, por exemplo, nitrosaminas, portanto, compostos azotados que provocam cancro e um aumento da absorção de nicotina. Na maioria dos casos, o prejuízo para as pessoas não é causado pela nicotina, mas precisamente por estes aditivos. Portanto, em minha opinião, a produção de tabaco e a composição dos produtos de tabaco também deveriam ser sujeitas a regulamentação.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, faz este mês três anos que Robert McCartney foi brutalmente assassinado por elementos do IRA em Belfast. Também esta Câmara exprimiu a sua indignação face a esse crime odioso quando as irmãs de Robert McCartney aqui vieram expor o caso e clamar por que fosse feita justiça.
No entanto, três anos volvidos, continua a ser-lhes negada justiça. Porquê? Em primeiro lugar, porque o partido que mais poderia ajudar - o Sinn Fein - continua mais interessado em proteger os seus do que no julgamento dos assassinos. Na realidade, a situação piorou, pois a pressão sobre o Sinn Fein abrandou desde que este participa no Governo, já que, por exemplo, o meu antigo partido, o DUP (Partido Unionista Democrático), está disposto a, em nome da continuidade desse Governo, deixar que o Sinn Fein se furte às suas responsabilidades.
É trágico que a justiça no caso de Robert McCartney seja subalternizada face à estabilidade da "coligação do escárnio” vigente em Stormont. O mesmo sucede com o recente homicídio de Paul Quinn, que, sem dúvida, foi perpetrado pela ala militar do Sinn Fein e que também será vergonhosamente escamoteado e varrido para debaixo do tapete. É o que acontece quando se negoceia com as forças do terrorismo.
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou
(EL) Senhor Presidente, neste nosso primeiro período de sessões do novo ano, gostaria de falar sobre a crise política em que o Líbano continua mergulhado e o papel que o nosso Parlamento deve desempenhar.
A par dos complexos problemas económicos e políticos que esta nação amiga enfrenta, há ainda um vazio institucional que resulta do facto de, desde 23 de Novembro de 2007, o seu Parlamento não conseguir eleger um presidente; essa eleição foi adiada 12 vezes. Por essa razão, o Parlamento permanece encerrado e é absolutamente impossível discutir problemas e perspectivas ou fazer uso de todos os poderes constitucionais do Parlamento para eleger um presidente.
Senhor Presidente, estou ciente da sensibilidade de V. Exa. relativamente a esta situação e das mensagens que tem enviado para tentar alcançar esse objectivo, mas quero destacar mais uma vez a necessidade de expressarmos a nossa profunda apreensão face às consequências desta crise para o povo mártir do Líbano, assim como para a paz e a estabilidade na região. Os nossos deveres democráticos e aqueles que decorrem da nossa parceria a isso nos obrigam. O acordo de associação com o Líbano prevê um diálogo político estável entre o Parlamento Europeu e o Parlamento libanês; devemos aproveitar essa oportunidade e enviar uma mensagem efectiva.
Pierre Pribetich
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Eslovénia, único país da antiga Jugoslávia que aderiu à União Europeia, assumiu agora a Presidência da União. Aproveitando a ocasião deste acontecimento histórico, queremos desejar-lhe muito êxito para a sua Presidência.
Contudo, nunca a necessidade de resolver definitivamente a crise jugoslava foi tão premente, seja pela questão do Kosovo ou pela aceleração da adesão dos seus vizinhos dos Balcãs. A única solução para os países que formavam a ex-Jugoslávia reside numa rápida adesão à União, em conformidade com os critérios estabelecidos. A paz necessita de uma visão ambiciosa e, sobretudo, de vontade para superar a história dos Balcãs e enfrentar um futuro europeu.
Até à data, a questão do Kosovo não foi solucionada porque a comunidade internacional foi incapaz de chegar a acordo. A União Europeia foi, também ela, vítima deste impasse, desta síndrome. Entre os países que receiam os efeitos da independência e aqueles que apenas sonham em validar esta independência o mais rapidamente possível por diversas razões diplomáticas, a Eslovénia deverá em primeiro lugar assegurar a coesão da União, procurando antes de mais um compromisso interno, se não se quiser trivializar ou mesmo ridiculizar a política externa da União Europeia prevista no Tratado de Lisboa.
Sabemos, no entanto, que o Monte Triglav na Eslovénia simboliza determinação e realização. Que seja, portanto, o símbolo de 2008!
Romana Jordan Cizelj
(SL) Em Outubro de 2003, a Croácia anunciou a criação de uma zona ambiental e haliêutica no Adriático. A Eslovénia e a Itália levantaram objecções, o que conduziu, um ano mais tarde, à assinatura de um acordo entre a Eslovénia, Itália, União Europeia e Croácia, nos termos do qual a zona não afectaria os Estados-Membros. O ano passado, porém, a Assembleia Croata decidiu unilateralmente que a zona ambiental e piscatória afectaria os Estados-Membros, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro deste ano.
Com esta decisão, a Assembleia criou dificuldades aos habitantes da zona do Adriático. A decisão unilateral da Croácia gerou dificuldades para os pescadores, por exemplo, pois reduziu o seu território de pesca e o porto de Koper perdeu o acesso a águas internacionais. A decisão da Assembleia de estender a zona ambiental e de pesca aos Estados-Membros, desde 1 de Janeiro deste ano, contraria a obrigação internacional subscrita pela Croácia e questiona a sua credibilidade. Os compromissos assumidos por um país não deveriam ser violados em estados de direito modernos e democráticos. Tal procedimento encontra-se em contradição total com a cultura política da União Europeia.
Pergunto-me, deste modo, se a Croácia deseja verdadeiramente tornar-se membro da União Europeia. Caso o pretenda, deve agir de imediato e começar a cumprir o acordo relativo à zona ambiental e haliêutica, bem como todos os outros acordos que tenha subscrito até à data.
Gyula Hegyi
(HU) O Szigetköz, que se situa em parte na Eslováquia e Áustria e em parte no troço húngaro do Danúbio, é uma das zonas mais bonitas da Europa. É uma ilha de biodiversidade, com as suas condições naturais, a riqueza da sua fauna e da sua flora, os seus habitats aquáticos e o modo de vida tradicional das suas populações.
Infelizmente, o caudal do rio que alimenta esta região caiu perigosamente nas últimas décadas por via de interferências na área dos recursos hídricos. A preservação deste património natural único para as gerações vindouras é do interesse não só da área afectada, mas também da Hungria e do conjunto da União.
Já dispomos de boas leis, como a directiva-quadro "Água", que em princípio deveriam garantir a defesa da região. Contudo, para serem bem-sucedidas, elas precisam de ser aplicadas a nível nacional e comunitário. Seria desejável que a Eslováquia, independentemente da questão de Nagy-Duna, cooperasse com a Hungria na estabilização do abastecimento de água a esta zona.
Gostaria de vos convidar para um circuito pela sua idílica paisagem na Primavera, mas, infelizmente, sem água tal não é possível, pelo que necessitamos de todo o auxílio possível.
Thierry Cornillet
(FR) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção deste Parlamento para a situação de dois jornalistas franceses, Pierre Creisson e Thomas Dandois, actualmente detidos numa prisão do Níger. São acusados de atentar contra a segurança do Estado, o que é passível de pena de morte neste país.
É inegável que estes dois jornalistas e o seu motorista, Al Hassane, violaram as leis do Níger ao entrarem numa zona proibida. Em minha opinião, porém, foi por uma boa causa jornalística, pois o seu objectivo era fazer uma reportagem sobre a rebelião tuaregue, tencionando igualmente regressar à capital para interrogar as autoridades do Níger, a fim de obterem uma visão o mais ampla possível.
Parece-me importante, pois, que nos mobilizemos para ajudar estes dois jornalistas: em primeiro lugar, porque correm o risco de ser condenados à morte, uma pena que é totalmente desproporcionada em relação aos seus actos, e, em segundo lugar, porque o Níger é considerado um país amigo, que muito ajudamos. Não mereceria a reputação que esta atitude lhe poderia valer.
Creio, Senhor Presidente, que tanto V. Exa. como os meus colegas poderiam dar uma grande ajuda, participando neste apelo à reflexão, à clemência do Presidente Tandja, para que estes dois jornalistas possam ser libertados. Tendo embora violado as leis do Níger, os seus actos não merecem uma detenção tão prolongada.
Presidente
Vamos acompanhar a situação muito atentamente.
Bogusław Rogalski
(PL) Senhor Presidente, peço hoje a palavra enquanto membro da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, e também como cidadão de um país que, em várias ocasiões, foi obrigado a lutar pela sua independência e liberdade.
Gostaria de chamar a atenção da Assembleia para o desrespeito dos direitos humanos e a privação do direito à liberdade de expressão na República Popular da China, que afecta também os habitantes do Tibete. O mais recente exemplo da política do regime em relação ao Tibete é a repressão dos monges que manifestaram o seu agrado pela atribuição ao Dalai Lama da Medalha de Ouro do Congresso norte-americano. O Dalai Lama recebeu ainda um Prémio Nobel e há várias décadas que luta pelo respeito dos direitos humanos.
Não podemos permitir que o Tibete, ou qualquer outra nação do século XXI, seja extinto por um regime ditatorial e tirânico ou pelo sádico desejo do exercício do domínio político. A Assembleia tem de tomar uma posição contra esta situação. Tem de dizer "não" aos ataques a uma cultura considerada a mais pacífica do mundo. Como pessoas livres empenhadas nos valores fundamentais da União Europeia, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que o povo tibetano possa vir a compreender o verdadeiro significado da palavra "liberdade".
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, ficámos extremamente chocados com o fecho decretado pelo Governo russo de todas as delegações regionais do British Council. Estas delegações regionais têm sido sacrificadas pela deterioração das relações entre a Rússia e o Reino Unido. Não poderá a sociedade civil russa esperar mais do que estas provocações?
O caso do assassinato de Alexander Litvinenko ainda não foi resolvido, e a Rússia recusa-se a cooperar nesta matéria. O principal suspeito, Andrei Lugovoi, é membro da Duma desde o final de 2007. As circunstâncias que rodearam a morte de Anna Politkovskaya permanecem também por explicar. Estará a crítica a ser asfixiada sob um manto de segredo, ou estará simplesmente a ser eliminada?
A UE deve exortar a Rússia a respeitar os direitos humanos e o Estado de direito. Quanto a nós, poderíamos dar o exemplo, dando ao nosso gabinete de imprensa o nome de Anna Politkovskaya.
Pedro Guerreiro
Caro Senhor Presidente, na sequência da terceira ronda de negociações entre a Frente Polisário, única e legítima representante do povo saraui, e o Reino de Marrocos, que, sob os auspícios das Nações Unidas, se realizou a 8 e 9 de Janeiro, gostaria de sublinhar a necessidade e a importância de, neste momento, se exigir o pleno respeito do direito inalienável do povo saraui à autodeterminação, única solução justa e durável para o conflito, aliás no cumprimento do direito internacional e das resoluções das Nações Unidas, de se exigir às autoridades de Marrocos que ponham fim às suas manobras dilatórias que visam atrasar e, se possível, boicotar o actual processo de negociações e se exigir às autoridades de Marrocos que ponham termo à repressão nos territórios ocupados do Sara Ocidental e à sua colonização.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, o activista da luta contra a SIDA e defensor dos direitos humanos Hu Jia, um dos nomeados por este Parlamento para o Prémio Sakharov de 2007, foi detido pelas autoridades chinesas em Pequim, em 27 de Dezembro último, sob a acusação de subversão.
Sou uma admiradora dos progressos verificados na China nas últimas décadas, mas a detenção de Hu Jia pelas autoridades chinesas transmite uma mensagem completamente dissonante e, quanto a nós, muito difícil de entender. Irão os chineses ignorar o compromisso que assumiram perante a comunidade internacional ao prometerem melhorar a situação dos direitos humanos no país como contrapartida da realização dos Jogos Olímpicos em Pequim?
Enquanto Parlamento Europeu, temos de reagir com muita determinação no sentido de defender alguém que se encontra preso quase certamente por ter cooperado com esta Câmara através do testemunho prestado perante a Subcomissão dos Direitos do Homem em Novembro de 2007. Assim como temos de apoiar os activistas que, na China, tentam obter a sua libertação.
Creio que, para melhor defender Hu Jia, necessitamos de aprovar - se possível, ainda esta semana - uma resolução parlamentar de teor bastante incisivo, já que a linguagem diplomática poderia, de acordo com a idiossincrasia chinesa, ser interpretada em si mesma como um sinal de complacência. Exorto-o, Senhor Presidente, a abordar o caso de Hu Jia junto das autoridades chinesas: é imperioso que estas fiquem cientes da posição deste Parlamento.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, gostaria de levantar uma questão que pode parecer, à primeira vista, muito trivial: a aplicação da directiva-quadro de 2000 relativa à água na Irlanda. A triste realidade é que ao aplicar esta directiva o Governo irlandês está a cobrar às escolas a utilização da água. Dado que a maior parte das escolas na Irlanda são em grande medida financiadas por donativos voluntários, este facto significa que os pais devem reunir o dinheiro para pagar a água.
Como se isto não fosse suficientemente mau, o Governo irlandês resolveu imputar esta decisão à Europa, quando na realidade a política adoptada para a aplicação da directiva relativa à água é da exclusiva responsabilidade do Governo irlandês. Esta questão é sensível porque vai ser realizado na Irlanda um referendo para tomar uma decisão política, e esta táctica política cobarde de imputar à Europa as decisões do Governo irlandês pode virar os pais irlandeses contra a Europa.
Trata-se, na minha opinião, de um assunto sério, pelo que gostaria de apelar ao Presidente do Parlamento e ao Vice-Presidente da Comissão, que hoje se encontra entre nós, para que esclareçam a situação com o Governo irlandês e para que façam uma declaração pública que deixe claro que os governos são livres de cobrar ou não cobrar a água às escolas e que não devem pôr em risco o futuro da Europa com tácticas políticas cobardes.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, em alguns Estados-Membros é fácil encontrar locais onde as pessoas podem receber treino de utilização de armas de fogo, mesmo de calibre magnum, sem ter de apresentar qualquer espécie de identificação ou licença de porte de arma. Abordo aqui esta questão porque existem indícios de que há membros de organizações criminosas irlandesas que se deslocam a certas regiões da União Europeia a fim de receberem esse treino, regressando depois à Irlanda, onde assassinam pessoas em ajustes de contas do submundo do crime. Frequentemente, são também assassinados meros circunstantes.
Vem isto a propósito da nova directiva que o Parlamento aprovou em Novembro e que se encontra agora nas mãos do Conselho. Insto o Conselho a adoptar essa directiva este mês, ainda em primeira leitura.
Quero também sugerir à Comissão que, em vez de aguardar que a directiva seja transposta para o direito interno de cada um dos 27 Estados-Membros - o que pode demorar até dois anos -, comece, desde logo, a pôr em prática algumas das medidas previstas, nomeadamente a constituição de um grupo de contacto entre os 27 Estados-Membros e a Comissão, dando assim início à acção contra a utilização ilegal de armas. Apelo a que isso seja feito sem mais demoras.
Siiri Oviir
(ET) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há já algum tempo que estamos atentos ao que se passa na Geórgia. A eleição presidencial terminou e, finalmente, os resultados são claros.
Diz-se que a revolução devora os seus filhos. O Presidente Saakashvili sucumbiu provavelmente ao seu receio da revolução. O exercício da força física num país é sinal não da força desse país, mas sim da sua fraqueza.
Objectivamente, deve observar-se que, na sequência da repressão das manifestações no país, a Geórgia tentou, pelo menos, realizar eleições democráticas. Porém, a democracia não é uma coisa: é uma forma de pensamento e não pode ser suprimida um dia ou transplantada de um país para outro.
Surgiu na Geórgia uma oposição considerável. Em nome do progresso democrático, temos de ajudar os círculos governamentais a compreender a natureza dos ingredientes essenciais da democracia.
A Geórgia deve encontrar em si mesma a força suficiente para sair da crise. As eleições legislativas estão iminentes. O país precisa de reformas democráticas para seguir em frente e são essas as expectativas da população.
Seria errado que nós, na União Europeia, apostássemos tudo num único indivíduo. O que devemos fazer é apoiar as instituições, prestar assistência técnica e chamar aberta e honestamente a atenção para os aspectos que sejam incompatíveis com a democracia.
Finalmente, gostaria de dizer que o que se está a passar na Geórgia possivelmente é determinante para a Arménia, onde está também iminente uma eleição presidencial.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
. - (PL) Senhor Presidente, a Comissão Europeia atribuiu à Polónia uma licença de emissão de 208 milhões de toneladas de dióxido de carbono no período 2008-2012. Este volume é quase 30% inferior à quota a que o Governo polaco se candidatou. A Polónia recorreu desta decisão junto do Tribunal de Justiça Europeu, mas, infelizmente, não se sabe a data em que o Tribunal se pronunciará sobre o assunto. Em resultado, a economia polaca é forçada a ajustar-se ao parco limite estabelecido.
As cimenteiras, as siderurgias e outras unidades fabris têm de reduzir a sua produção. Mais grave ainda será o aumento significativo do custo da electricidade. Calcula-se que os preços aumentarão cerca de 10% este ano e 20% ao longo dos próximos quatro anos, uma vez que os limites das emissões também afectaram substancialmente a indústria de produção de energia eléctrica.
Esta forma de imposição de limites às emissões e a repartição injusta dos encargos correspondentes não só abrandará o desenvolvimento dos novos Estados-Membros, como a Polónia, mas também terá um impacto significativo no custo de vida dos seus cidadãos. Pretendo, por isso, deixar aqui registado o meu vigoroso protesto contra esta medida.
Hélène Flautre
(FR) Senhor Presidente, na passada sexta-feira, 11 de Janeiro, foi-me recusado o acesso ao Centro de Detenção para Estrangeiros de Lille-Lesquin. A minha visita inscrevia-se no âmbito da Semana de Acção Europeia contra a detenção de estrangeiros na Europa. Sucede, Senhor Presidente, que em Julho de 2003, na sequência de um pedido do então Presidente do nosso Parlamento e do Vice-Presidente Onesta, as autoridades francesas foram obrigadas a estipular que as regras aplicáveis às visitas dos deputados do Parlamento Francês e dos senadores também se aplicam aos deputados do Parlamento Europeu.
Solicito-lhe portanto, Senhor Presidente, que fale uma vez mais com as autoridades francesas de modo a garantir que os compromissos que estas assumiram na altura sejam plenamente respeitados e, nomeadamente, que os deputados do Parlamento Europeu sejam tratados do mesmo modo que os deputados do Parlamento francês. Isto é tanto mais importante quanto os deputados deste Parlamento estão presentemente a analisar um projecto de directiva sobre o regresso de nacionais de países terceiros, que poderia ter consequências muito graves em termos da detenção de estrangeiros.
Acrescentaria que as visitas não anunciadas a centros de detenção visam prevenir os maus-tratos, que geralmente ficam impunes em França, como o indica o último relatório do Comité para a Prevenção da Tortura.
Maria Petre
(RO) Intervenho hoje para chamar a vossa atenção para a situação dos agricultores romenos um ano após a adesão da Roménia.
A agricultura na Roménia continua a ser ineficiente ou não é suficientemente eficiente, e no entanto constitui uma profissão vital para a maioria da população. Os agricultores representam uma percentagem significativa da população activa, mas existe igualmente um número elevado de agricultores idosos.
Neste contexto, congratulo-me com a decisão da Comissão de não activar a cláusula de salvaguarda neste domínio; contudo, tal não é suficiente.
Em 2008, as contribuições da UE ascenderão a 25% da média europeia; só dentro de nove anos é que Roménia poderá atingir essa média.
Nos últimos anos a Roménia tem sido célere na transposição do acervo comunitário nos domínios da qualidade e da saúde, bem como no domínio fitossanitário.
Os custos de ajustamento podem constituir um obstáculo de monta, impedindo os agricultores romenos de tirar proveito da política agrícola comum. A Roménia é o segundo maior produtor agrícola da Europa Central, a seguir à Polónia, e só aproveitando o financiamento europeu é que esse potencial poderá ser explorado e utilizado de forma inteligente.
Vladimír Maňka
(SK) No período de sessões de Dezembro, o Parlamento Europeu foi incorrectamente informado de que as emissões radiofónicas para as minorias na Eslováquia estariam prestes a terminar e que o serviço público estaria a suspender a emissão da Rádio Patria nas línguas minoritárias.
Senhoras e Senhores Deputados, o serviço eslovaco de radiodifusão não está a preparar quaisquer restrições relativas à Rádio Patria. Pelo contrário, a partir de Janeiro de 2007, a Rádio Patria teve, pela primeira vez na sua história, um raio de emissão independente que cobre 100% do território da República Eslovaca. Emite 8 a 10 horas de programação de alta qualidade, nomeadamente, notícias, peças de jornalismo e programas culturais. Isto é mais do que em qualquer período anterior. Nenhum outro serviço público europeu oferece uma variedade semelhante de serviços radiofónicos para minorias nacionais.
Senhor Presidente, é lamentável quando um deputado do Parlamento Europeu imagina que, em democracia, uma pessoa pode afirmar qualquer coisa, sem ter verificado se a informação está correcta. Estes ataques provocam tensão e prejudicam o bom nome do país.
Jelko Kacin
(SL) A Eslovénia assumiu há pouco a Presidência da União Europeia e o seu Primeiro-Ministro, que exerce igualmente o cargo de Presidente do Conselho da União Europeia, apresentou já, por duas vezes, um retrato extremamente grave da situação que se regista na Bósnia-Herzegovina, o qual não coincide com anteriores avaliações da situação naquele país. Afirmou que a situação é grave a ponto de ser pior que a do Kosovo.
A afirmação provocou reacções muito vivas na Bósnia-Herzegovina, nas instituições da Federação e nas da Republika Srpska, bem como entre a população. Nem sequer o próprio Alto Representante, Sr. Lajčák, tinha apresentado até hoje um quadro tão negro.
Julgo, deste modo, tratar-se de uma apreciação irrealista, incorrecta e superficial, além de ser desmotivadora para as instituições e cidadãos daquele país que desejam aproximar-se mais da União Europeia. Creio que, no momento actual, perante temas tão sensíveis como a Bósnia-Herzegovina, seria desejável que houvesse maior coordenação entre as Instituições da União Europeia.
Marek Aleksander Czarnecki
. - (PL) Em Setembro de 2006, o Parlamento Europeu apelou ao fim do comércio de produtos de foca. Essa declaração foi apoiada por um número recorde de deputados. Infelizmente, apesar do forte apoio e da aprovação subsequente, pelo Parlamento, do chamado Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais, que apela à proibição total do comércio de produtos de foca no território da União Europeia, não foi conseguido nenhum resultado positivo. A proibição revelou-se ineficaz e não pôs cobro ao comércio de pele de foca na União, que continua a ser um dos mercados mais proeminentes para estes produtos.
Focas juvenis, com apenas alguns dias de idade acima do limite de proibição, são caçadas para fins comerciais e vendidas legalmente. Os métodos de caça não cumprem sequer os mais elementares princípios. Os animais são esfolados ainda vivos, sendo as carcaças atiradas para a água. Esta matança continuará enquanto a Comissão Europeia não impuser uma proibição total ao comércio de todos os produtos de foca.
Jim Higgins
(EN) Senhor Presidente, existem dois milhões de toxicodependentes na União Europeia. Confrontamo-nos com uma epidemia de droga, e esse facto tem de ser encarado sem subterfúgios.
Há quinze anos, na Irlanda, a toxicodependência estava confinada a Dublim. Hoje, a heroína, a canábis e a cocaína circulam por todas as cidades, vilas e aldeias. Na Irlanda e em toda a UE, morrem diariamente pessoas vitimadas pela toxicodependência.
A actual estratégia da UE em matéria de luta contra a droga, definida para um período de oito anos, merece o meu apoio. Mas devemos interrogar-nos com realismo: está a resultar? Temos de atacar o problema da droga em todas as frentes. Em primeiro lugar, é necessário cortar o fornecimento. Depois, através de campanhas publicitárias de grande visibilidade com o objectivo muito preciso de assustar as pessoas, teremos de tentar persuadir os que consomem drogas a deixar de o fazer e os que não o fazem a jamais iniciarem o consumo. Por último, será igualmente necessário intensificar e melhorar a cooperação internacional.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) 2008 é o Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Esta é uma oportunidade para os 27 Estados-Membros promoverem, todos eles, a sua cultura, a sua história, a sua língua e as suas tradições.
O lema da União é "Unidade na diversidade”, e em 2008 deverá ser dado um importante contributo para o fortalecimento da coesão no seio da União, utilizando como base o diálogo intercultural.
Ao longo dos séculos, a Roménia viveu sob a influência de várias civilizações - a bizantina, a russa, a austro-húngara e a otomana. 86% da população romena é constituída por ortodoxos orientais, e a Roménia é o único país de língua românica onde predomina a ortodoxia oriental.
Gostaria de salientar que 18 denominações gozam de reconhecimento oficial na Roménia. O diálogo intercultural deveria, contudo, englobar o diálogo interdenominacional.
Neste Ano Europeu do Diálogo Intercultural, gostaria de pedir às 34 delegações do Parlamento Europeu que reforcem a sua promoção dos valores europeus nos outros continentes, e que promovam o conhecimento de outras culturas e tradições.
É minha esperança que o diálogo intercultural de 2008 contribua efectivamente para fomentar a paz, um dos valores fundamentais da União Europeia.
Jorgo Chatzimarkakis
(DE) Senhor Presidente, a questão que pretendo abordar enquadra-se directamente no seguimento da intervenção da senhora deputada Ţicău: 2008, Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Sou a favor desta iniciativa e respeito as decisões tomadas pela Conferência dos Presidentes, mas é com alguma lástima que verifico que todos os representantes religiosos convidados para se dirigirem a este Parlamento, à excepção do Papa, vêm de países não europeus.
Não teremos nós, na Europa, líderes religiosos em número suficiente que possam ser convidados a discursar neste Parlamento? Em meu entender, faria sentido, e na verdade acabou de se abordar esta questão, sendo a Roménia um grande país ortodoxo, convidar para discursar nesta Assembleia, não só o Papa e os líderes da Igreja Protestante (pois também existe um diálogo intercultural entre cristãos), mas também os representantes ortodoxos. Solicito, por isso, que considere estender o convite ao Patriarca Ecuménico Bartolomeu, integrando a sua presença no Ano do Diálogo Intercultural.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhor Presidente, com este novo ano dois novos países aderiram à zona euro e adoptaram a nossa moeda comum, o que coloca de novo em primeiro plano uma reivindicação que já deveria ser uma realidade numa União avançada, moderna e progressista, designadamente, a expressão da igualdade entre géneros nas novas moedas.
Este tem sido um tema constante ao longo da História: muito raramente se vêem mulheres retratadas nas novas moedas que são cunhadas. As figuras femininas, os seus contributos e o seu trabalho nunca obtiveram qualquer reconhecimento simbólico, e não só neste tocante. A igualdade entre géneros é um dos valores sobre os quais estamos a construir a União Europeia, e neste contexto a igualdade deveria estender-se a todas as áreas.
Importa reconhecer e apoiar a acção desenvolvida por tantas e tantas mulheres em variados domínios - como a ciência, a cultura, a educação, a política -, mulheres cujo trabalho, vida e nome merecem ser reconhecidos, estudados e relembrados. Em alguns países, como o meu, a Espanha, o Parlamento aprovou uma proposta nesse sentido.
Este Parlamento e a Comissão deveriam desenvolver as iniciativas necessárias e recomendar a todos os Estados-Membros que tomem as medidas adequadas para garantir que, aquando da cunhagem de novas moedas de Euro, as referências e imagens de homens e de mulheres sejam objecto de igual atenção.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, foi levantada nesta Câmara a questão da aplicação da Directiva-Quadro relativa à água na Irlanda, questão que um senhor deputado considerou poder parecer irrelevante. Considero-a tudo menos irrelevante. Mas se o é de facto, precisamos de mais debates sobre o assunto, pois o Governo irlandês colocou-se numa posição indefensável ao responsabilizar a Europa pela cobrança do fornecimento de água às escolas, quando, na realidade, o que está em causa é o financiamento insuficiente das mesmas escolas e a deficiente divulgação e aplicação daquele importante instrumento legislativo por parte do Governo.
O que está em jogo é a opinião dos irlandeses sobre a União Europeia, pois estamos constantemente a culpar a Europa a propósito das decisões que nos desagradam, mesmo nos casos em que o Governo participou no processo de tomada de decisão. Numa altura em que temos pela frente um referendo sobre o Tratado Reformador, não só os pais olham de soslaio para a UE por acreditarem que está na origem do problema, como também os agricultores e outros grupos de interesse estão certamente descontentes com a União Europeia.
Por conseguinte, o Governo irlandês tem de explicar cabalmente o modo como está a aplicar a referida directiva; além disso, deve financiar adequadamente as escolas e esclarecer se e quando as tarifas domésticas serão cobradas ao povo irlandês. É isto que precisamos de saber nesta fase.
Presidente
Está encerrado o debate.
