Situação política nas Honduras com vista às eleições de 29 de Novembro de 2009 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação política nas Honduras com vista às eleições de 29 de Novembro de 2009.
Catherine Ashton
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estamos hoje aqui para discutir os últimos desenvolvimentos importantes da crise política nas Honduras.
Quatro meses depois do afastamento do Presidente Zelaya, a crise política nas Honduras continua infelizmente por resolver, apesar do acordo assinado em 30 de Outubro entre os comités que representam o Presidente e o governo em funções.
A aplicação do chamado Acordo de San José, que deveria fornecer o necessário enquadramento e as necessárias condições para restaurar a democracia e a ordem constitucional nas Honduras, não avançou nada desde a rejeição pelo Presidente Zelaya do Governo de Unidade Nacional nomeado em 5 de Novembro. Além disso, o Congresso ainda não reassumiu as suas funções, o que está a ameaçar o reconhecimento da legitimidade das eleições gerais de 29 de Novembro, elemento chave para a saída da crise.
Assim, em conjunto com a Presidência, exortámos todas as partes a aplicarem de imediato a totalidade das disposições do Acordo como condição prévia para o regresso à normalidade da nossa relação, incluindo a nossa cooperação para o desenvolvimento.
Até agora, a Comissão Europeia tem apoiado integralmente os esforços de mediação e facilitação desenvolvidos pelo Presidente da Costa Rica, Oscar Arias, e pela Organização dos Estados Americanos, bem como as medidas implementadas pela comunidade internacional no sentido de exercer pressão sobre as partes para a obtenção de uma solução pacífica. O Embaixador da Presidência da União Europeia foi chamado para consultas e todos os outros embaixadores da UE abandonaram igualmente o país. Os pagamentos do apoio orçamental, bem como a cooperação para o desenvolvimento - com excepção da cooperação com a sociedade civil e da cooperação de natureza humanitária -, foram suspensos. Além disso, a missão de observação eleitoral prevista para as eleições gerais de 29 de Novembro foi cancelada.
Estamos a levar esta crise muito a sério, uma vez que representa um passo atrás, em termos democráticos, não só para as Honduras e para o resto da América Central, mas para toda a América Latina.
Quero reiterar hoje aqui que a Comissão irá apoiar a normalização da situação política nas Honduras, e, para isso, precisamos que as partes adiram ao Acordo. Embora já não seja possível, devido ao limitado tempo disponível, enviar uma missão de observação eleitoral, a Comissão enviou dois peritos eleitorais, apoiados pela Delegação da Comissão a partir de 9 de Novembro, por um período de cinco semanas, com o mandato de elaborar um relatório sobre o processo eleitoral e de aconselhar também possíveis acções pós-eleitorais. Se a situação política permitir um maior envolvimento no apoio ao processo eleitoral, a Comissão ponderou mesmo a possibilidade de conceder apoio financeiro ao tribunal eleitoral através de um acordo com o PNUD. A Comissão está também preparada para fornecer assistência financeira à OAS se as condições para as observações eleitorais se mantiverem.
Estamos a acompanhar a situação, apoiando todos os esforços no sentido de ajudar ao restabelecimento da democracia nas Honduras.
Alojz Peterle
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de membro de uma delegação especial do Partido Popular Europeu, tive a oportunidade, há cerca de um mês atrás, de conhecer de perto a situação política nas Honduras. A nossa delegação visitou primeiro o Senhor Arias, Presidente da Costa Rica e um mediador da crise internacionalmente reconhecido, que nos apresentou o Acordo de San José.
Nas Honduras, encontrámo-nos com o Presidente em funções, Presidente Micheletti, o deposto Presidente Zelaya, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, elementos do Supremo Tribunal Eleitoral, o Presidente do Congresso Nacional, o Procurador-geral, bem como quatro candidatos presidenciais e outras importantes figuras. As partes em questão saudaram a nossa delegação e manifestaram-se dispostas a dialogar.
Independentemente das diferentes interpretações dos acontecimentos do passado mês de Junho do ano em curso, gostaria de referir que não se tem verificado qualquer escalada de violência desde a saída do Presidente Zelaya, que foi apoiada por uma decisão do Supremo Tribunal. Nas nossas conversações, defendemos a importância do diálogo político, dentro do espírito da proposta do Presidente Arias. O diálogo interno teve lugar mais tarde, mas lamentavelmente não produziu ainda qualquer resultado final. No entanto, continuo a entender que devemos continuar a bater-nos por um acordo político neste país.
Tomámos conhecimento, nas conversações com os principais actores políticos, que as eleições de 29 de Novembro não são uma consequência das mudanças políticas operadas, mas que, ao invés, haviam sido convocadas por uma decisão autónoma do Supremo Tribunal Eleitoral algum tempo antes, numa altura em que o Presidente Zelaya estava ainda no poder. Após os acontecimentos de Junho, não houve candidatos novos a expressar o desejo de ocupar a Presidência. Na verdade, os próprios candidatos presidenciais frisaram que não tinham quaisquer preocupações com a possibilidade de a crise política pôr em dúvida a legitimidade das eleições presidenciais, uma vez que a fase preparatória teve início com base em decisões democráticas.
Honduras é um dos países da América Central com que a União Europeia gostaria de celebrar um acordo de associação. Contudo, a crise política interrompeu este processo de negociação. Dado que uma evolução democrática continuada nas Honduras é do interesse da União Europeia, parece-me importante que o Parlamento Europeu envie os seus observadores para acompanhar as eleições presidenciais.
Luis Yáñez-Barnuevo García
Senhor Presidente, depois de escutar a Senhora Comissária, não teria, na verdade, nada mais a acrescentar senão "ámen", mas eu já tinha preparada uma intervenção em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento.
A ruptura da ordem constitucional nas Honduras interrompe duas décadas sem golpes de Estado na América Latina e cria um mau precedente para outros países, sobretudo os mais débeis, como é o caso agora do Paraguai.
O Parlamento Europeu não pode nem deve permanecer surdo e mudo perante tal violação do Estado de direito. Tanto o Conselho como a Comissão fizeram declarações inequívocas condenando o golpe de Estado e apoiando a mediação do Presidente Arias, em consonância com a posição adoptada por unanimidade pela OEA com o apoio das Nações Unidas.
O auto-proclamado Presidente de facto, Roberto Micheletti, desrespeitou os acordos alcançados recentemente, escarnecendo da comunidade internacional e, entre outras medidas, impediu o regresso à Presidência do Presidente deposto, Manuel Zelaya.
Nas actuais circunstâncias, a eleição de um novo presidente nas eleições previstas para o dia 29 de Novembro carece de legitimidade logo à partida, e os seus resultados não podem nem devem ser reconhecidos pela comunidade internacional.
O Parlamento Europeu cometeria um grave erro se enviasse uma delegação para observar as eleições, pois isso seria interpretado como um aval ao golpe de Estado; a OEA já descartou a hipótese de enviar uma missão de observação a estas eleições.
Este Parlamento definiu-se como um garante da liberdade, da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos. Como disse esta manhã Václav Havel, não podemos ter dois pesos e duas medidas. Todos aqui somos democratas e, por conseguinte, militantes da liberdade. Portanto, estejamos a falar de Cuba, da China, da Coreia do Norte ou, como agora, das Honduras, o nosso discurso deve ser firme face aos liberticidas. Não nos deixemos cegar pelas nossas preferências ideológicas. Não há golpistas ou ditadores de direita ou de esquerda, apenas liberticidas e repressores.
É grande o nosso receio de que as coisas nas Honduras não mudem e que estes acontecimentos tenham criado um precedente muito perigoso. E que a doutrina do golpe de Estado bom, oportuno e não demasiado sangrento tenha triunfado.
Izaskun Bilbao Barandica
em nome do Grupo ALDE. - (ES) Senhor Presidente, em 30 de Outubro último, as partes neste conflito assinaram um acordo, o Acordo de San José, e decidiram que até 5 de Novembro seria constituído um governo de unidade e reconciliação nacional e que o Congresso restituiria a presidência a Manuel Zelaya até à conclusão do actual período governamental, em 27 de Janeiro de 2010.
O que aconteceu, porém? Roberto Micheletti tentou formar um governo de unidade nacional sem a participação de Manuel Zelaya e o Congresso adiou a votação a fim de não lhe restituir o poder. O Sr. Micheletti não cumpriu o acordo e a situação agrava-se. Foram convocadas eleições e há candidatos que desistem, como se pode observar em todos os meios de comunicação social, por entenderem que não estão reunidas as condições democráticas para a sua realização. Verificam-se também situações de violência: hoje mesmo tivemos conhecimento do assassinato a tiro do chefe do partido da oposição e de um segurança.
O envolvimento internacional continua a ser necessário e apoiamos as acções levadas a cabo pelo Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, pelo Presidente Lula da Silva, assim como pela missão de mediação dos Estados Unidos e pelo mediador, o Presidente Arias. Através de todas essas acções, exigimos o cumprimento dos acordos e a restituição do poder a Manuel Zelaya, para que a democracia, a legitimidade institucional e a coexistência pacífica entre os Hondurenhos possam ser restabelecidas.
Solicitamos às partes envolvidas que demonstrem a sua generosidade, retomando a via do diálogo, apesar de a OEA ter declarado que isso é cada vez mais difícil. Senhor Presidente, a Europa deve associar-se à pressão internacional sobre os líderes golpistas, recorrendo a todas as acções diplomáticas e políticas que estejam ao seu alcance para promover um acordo.
Catherine Greze
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência de um golpe de Estado militar e da destituição do Presidente legítimo, o Acordo de San José poderia parecer uma boa notícia. Agora, essa esperança está morta. Ao organizar ele próprio um Governo de união nacional, o "putschista” Roberto Micheletti persistiu nas suas práticas ilegais e autoritárias. A União Europeia tem de condenar com firmeza esta atitude e de exigir a reposição imediata do Presidente Zelaya.
Na presente situação não pode haver eleições organizadas por uma ditadura ilícita. As eleições de 29 de Novembro não podem ser reconhecidas. Embora a Organização dos Estados Americanos já o tenha feito, nós devemos recusar-nos a enviar observadores. Embora a oposição se tenha retirado, recusamo-nos a reconhecer os resultados das eleições, que se transformaram em "eleições fantoche".
Estamos preocupados com as múltiplas violações dos direitos humanos que nos são relatadas. Mais do que nunca, a Europa tem de pugnar com firmeza pela democracia. Rejeitamos qualquer acordo com um Governo ilegítimo. Os acordos SPG+ deverão ser suspensos. Se o conflito persistir, deverá chegar a hora de impor sanções. Temos a responsabilidade de zelar por que milhões de hondurenhos possam optar pela via da democracia e por que a América Latina não volte a mergulhar na era dos pronunciamentos.
Edvard Kožušník
Senhor Presidente, Senhor Comissário, tenho grande apreço pelo senhor deputado Yañeze, ao ponto de acompanhar a sua carreira, mas não posso concordar com a forma como utilizou as palavras de Václav Havel, por quem todos nós nesta Câmara temos a maior consideração. Eu fui um entre os milhões de pessoas que saíram à rua quando Václav Havel falou na tribuna e nós estávamos na parte de baixo - tinha 18 anos na altura -, esperando uma única coisa, independentemente das nossas opiniões políticas: eleições livres. Este era o slogan daquela época e penso que é um slogan com o qual, certamente, todos nós concordamos. Falamos de eleições, porque as eleições representam democracia. Na minha opinião, a situação nas Honduras não é simples e, seguramente, não a vamos resolver apenas da perspectiva da UE: temos de olhar para ela numa perspectiva global. Na minha opinião, as eleições deveriam constituir um ponto de partida e a UE deveria ter os seus observadores naquele país, já que as eleições vão realizar-se e nós devemos ter esperança de que se realizem de forma democrática.
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - Condenamos o golpe de estado militar de 28 de Junho passado nas Honduras, bem como a violação permanente por parte dos golpistas dos acordos de Tegucigalpa/San José de 30 de Outubro. É inadmissível que os golpistas continuem uma clara estratégia de sistemáticos adiamentos e subterfúgios para adiar a restituição do poder ao Presidente Zelaya constitucionalmente eleito.
A União Europeia tem de exigir a reposição incondicional e imediata do Presidente Zelaya. Sem isso é impossível continuar com o processo eleitoral por este se tornar inviável e ilegítimo, já que não existem condições mínimas que assegurem aos cidadãos o exercício do direito universal ao sufrágio de forma directa, secreta e livre de coacção ou qualquer tipo de ameaça. Impõe-se que a União Europeia e este Parlamento Europeu tomem uma posição clara de condenação e repúdio destas posições dos golpistas. Que exijam a imediata reposição da democracia nas Honduras e que não aceitem enviar observadores europeus, nem quaisquer resultados de eventuais eleições nestas circunstâncias.
Filip Kaczmarek
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, as eleições podem ser uma forma de sair de uma crise política ou de um impasse. Isso já se verificou na Europa, no passado.
Temos o exemplo das eleições na Polónia, em 1989. Não foram eleições democráticas. Foram eleições que representaram um compromisso político, mas não foram eleições democráticas. Foram decisivas, especiais, muito importantes. Para que um acto eleitoral desempenhe um papel tão especial e tão positivo é necessário que se cumpram determinadas condições, a primeira das quais é a estrita observância dos compromissos políticos que permitiram que as eleições se realizassem. O obstáculo mais comum à observância de compromissos prende-se com a interpretação daquilo que foi acordado.
Para evitar que as divergências de interpretação conduzam ao conflito é necessário algo especial, algo quase imperceptível e difícil de definir. É necessária a boa vontade de ambas as parte envolvidas, e esta necessidade sente-se de forma ainda mais premente no caso das Honduras. Sem a boa vontade de ambas as partes não se realizarão eleições sequer, ou então não estarão à altura das esperanças que nelas depositamos. Apelo, assim, à boa vontade, à consideração pelo futuro, e, no mínimo, à responsabilidade. Isto é tanto mais importante quanto no passado tanto Manuel Zelaya como Roberto Micheletti cometeram erros políticos e jurídicos. As eleições são uma oportunidade e a esperança de emendar esses erros. Estou certo que todos o desejamos.
As eleições podem ser decisivas e positivas para uma Honduras democrática. A União Europeia apoia este processo e está agradada com ele. Todos apoiamos o processo porque acreditamos que a democracia e a democratização são valores pelos quais vale a pena lutar. Hoje, nesta Assembleia, Václav Havel disse que não devemos retroceder perante o mal, pois é da natureza do mal aproveitar-se de todas as concessões. A situação actual nas Honduras é temporária e não pode durar muito. As eleições são uma oportunidade de mudança.
Emine Bozkurt
(NL) Senhor Presidente, no dia 28 de Junho, o Presidente Zelaya, o Presidente legalmente eleito das Honduras, foi deposto pelo exército. Condeno com a maior veemência este golpe militar. O Estado de direito democrático tem de ser restaurado naquele país, e isto terá de ser feito de forma pacífica, por via do diálogo.
Há quase três semanas a esta parte - por coincidência, exactamente na altura em que a nossa Delegação para as relações com os países da América Central visitava a região - parecia que nas Honduras, ao fim de vários meses de negociações intensas, havia sido alcançado um acordo histórico por via do diálogo, um acordo que significaria a restauração da democracia e do Estado de direito, o regresso do Presidente legalmente eleito e o estabelecimento de um Governo de unidade nacional, e também, finalmente, uma verdadeira comissão para investigar a situação. Este acordo, se implementado, conferiria legitimidade às próximas eleições, mas neste momento está fora da mesa.
Expresso aqui o desejo explícito de que as partes envolvidas nas Honduras regressem à mesa das negociações para que o acordo que foi alcançado seja implementado, para anular o golpe militar pela via do diálogo. É esse o seu dever para com os cidadãos hondurenhos, que são os mais afectados por esta crise política. Se não for encontrada uma solução democrática, tudo indica que as eleições não serão amplamente reconhecidas. Isto teria consequências abrangentes para o processo de integração Centro-Americano e para as negociações sobre um acordo de associação, o que significa muitos anos de estagnação, situação da qual os cidadãos seriam as principais vítimas.
Aos colegas que já sugerem que as próximas eleições devem ser reconhecidas, gostaria de dizer o seguinte: não podemos enviar às Honduras, à América Central e ao resto do mundo um sinal de que toleramos golpes de Estado. Neste momento, todas as partes envolvidas devem concentrar a sua energia na restauração da democracia. Se os deputados ao Parlamento Europeu declararem antecipadamente que irão apoiar as próximas eleições, nem Manuel Zelaya nem Roberto Micheletti se sentirão encorajados a regressar à mesa das negociações. Isto tornar-nos-ia parte do problema, em vez de parte da solução, e favoreceria as forças anti-democráticas e a discórdia.
Willy Meyer
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, felicito a Comissão Europeia e o Conselho por terem conseguido a unanimidade, juntamente com a comunidade internacional, numa posição muito firme de condenação do golpe de Estado, do golpe militar, condicionando qualquer acção internacional à restituição incondicional do poder ao Presidente Zelaya.
Lamento profundamente que este Parlamento ainda não tenha condenado o golpe militar. Gostaria de assinalar a responsabilidade do maior grupo parlamentar da Europa, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), que, mesmo nos debates de hoje, continua a colocar no mesmo plano os líderes golpistas e o governo legítimo. É inadmissível que este Parlamento ainda não tenha condenado o golpe de Estado militar. Concordo, pois, com o não envio de observadores e com o não reconhecimento dos resultados das eleições de Novembro, por estas se realizarem em condições de falta de liberdade e com um Presidente legítimo sequestrado na embaixada do Brasil.
Carlos José Iturgaiz Angulo
(ES) Senhor Presidente, gostaria que alguns discursos de condenação e de firmeza contra as Honduras de alguns membros da ala esquerda deste Parlamento fossem utilizados com o mesmo vigor para condenar o que se passa em Cuba, o que faz Hugo Chávez na Venezuela e na América Latina, porque, infelizmente, alguns continuam a desejar e apoiar mais o muro de Berlim, as purgas de Estaline e mesmo a múmia de Lenine do que a realização de eleições democráticas num país, como sucede neste caso nas Honduras. Dito isto, e face às próximas eleições, conviria fazer uma reflexão séria sobre o que aconteceu neste país da América Central.
As eleições presidenciais nas Honduras foram convocadas há 16 meses, Senhor Presidente. Os magistrados do Tribunal Eleitoral, que é o órgão responsável pela gestão das eleições, foram nomeados antes de 28 de Junho - foram nomeados, portanto, durante o mandato do Presidente Zelaya. Os seis candidatos presidenciais passaram pelo processo das primárias, e a maioria dos candidatos quer a realização de eleições nas Honduras.
Portanto, em que se baseiam alguns para não reconhecer o processo eleitoral, se era a saída natural, estando ou não o Sr. Zelaya no poder nas Honduras?
Em 30 de Outubro último, os negociadores de ambas as partes comprometeram-se, é verdade, mediante a assinatura de um acordo, a procurar uma solução para a crise. O acordo continha um conjunto de pontos-chave apoiado por ambas as partes. No entanto, os negociadores do deposto Presidente Zelaya não indicaram quem deveria presidir ao governo de unidade.
Por isso, é evidente que o Partido Popular Europeu é a favor da realização das eleições, em condições de transparência, de democracia e de liberdade, e nós vamos apoiá-las com os observadores do nosso grupo. Não nos esqueçamos que foi o mediador, Óscar Arias, Presidente da Costa Rica, quem solicitou a sua ida. Em resposta a uma pergunta da delegação para as relações com a América Central, respondeu que o seu envio era necessário, porque a própria Fundação Óscar Arias iria enviar observadores às Honduras. E vamos fazê-lo, precisamente, porque o mediador internacional, Óscar Arias, também o solicita.
Bogusław Sonik
(PL) Senhor Presidente, creio que as eleições de 29 de Novembro constituirão uma oportunidade para as Honduras, e é dever do Parlamento Europeu enviar observadores a essas eleições. Tal não equivalerá a legitimá-las, como sugere a esquerda, pois isso seria ilegal, mas apenas se pretende ver como decorrem as eleições.
Não esqueçamos, ao mesmo tempo, que as Honduras ficam apenas a uma hora de avião de Cuba, de Havana, onde há 50 anos não se realizam eleições. Cuba é governada por um tirano comunista que envia para a prisão todos os seus adversários. O Parlamento muitas vezes apelou à libertação dessas pessoas, chegou mesmo a atribuir o Prémio Sakharov às "Mulheres de branco", mas Fidel Castro não permitiu que se deslocassem ao Parlamento Europeu para receber o prémio. Gostaria de ver a Comissão, o Conselho e a ala esquerda desta assembleia exigirem com a mesma determinação o reconhecimento dos direitos e liberdades dos cidadãos de Cuba.
Ricardo Cortés Lastra
(ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero manifestar a minha extrema preocupação pela suspensão do Acordo de San José. Nas reuniões da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana que tiveram lugar no Panamá no final de Outubro, reiterámos a nossa condenação do golpe militar e o nosso apoio aos esforços de mediação da OEA.
Devemos renovar urgentemente o nosso apelo à paz e ao diálogo. A situação nas Honduras é crítica, não só a nível político, mas também social e económico. Problemas como a pobreza, a crise económica e a dívida externa não devem sofrer novos atrasos no processo de resolução do conflito político.
Agora é o momento de o Parlamento Europeu demonstrar, mais do que nunca, o seu apoio incondicional à democracia, ao Estado de direito e ao respeito dos direitos humanos, restituindo a presidência a Manuel Zelaya como condição prévia indispensável à legitimação do processo eleitoral.
Ulrike Lunacek
- (DE) Senhor Presidente, no dia em que Václav Havel falou nesta Casa sobre a liberdade por que se combateu há 20 anos atrás na Europa Oriental, gostaria de pedir a todos aqueles que militam nas fileiras do Grupo do Partido Popular Europeu e que defenderam, hoje, o envio, pela União Europeia, de observadores eleitorais para Honduras, que me dissessem o que teriam feito se, há mais de 20 anos atrás, a União Europeia tivesse declarado que ia enviar observadores eleitorais para acompanhar uma eleição ilegítima num país, relativamente ao qual todos haviam dito não haver liberdade e nele reinar um clima de violência e falta de segurança. O que teriam V. Exas. dito então, há mais de 20 anos, se a UE tivesse declarado "Sim, vamos enviar observadores eleitorais para esse país porque o regime no poder diz que não há problema"?
V. Exas. todos teriam dito que era uma atitude ilegal da União Europeia enviar observadores eleitorais para tal país. Por esta razão, Senhoras e Senhores Deputados do PPE, peço-vos hoje que usem exactamente os mesmos critérios no que diz respeito ao que está a acontecer actualmente nas Honduras. Por outras palavras, não enviar observadores eleitorais para onde há uma eleição ilegítima.
Os meus agradecimentos à Comissão por ter adoptado precisamente esta posição.
Catherine Ashton
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, vou ser relativamente breve, não porque não reconheça a importância da questão, mas sobretudo pela hora tardia.
Ouvi com muito interesse a paixão com que os senhores deputados falaram e as preocupações que transmitiram sobre a relação que precisamos de desenvolver a curto prazo com este país extremamente pobre que, francamente, precisa de voltar à normalidade o mais rapidamente possível.
Estou absolutamente de acordo com a preocupação manifestada pelos senhores deputados de diferentes quadrantes de que temos de garantir que a União Europeia desempenhará o papel certo nas próximas eleições e nas semanas que se lhes seguirão. Irei transmitir e deliberar sobre essa questão com os meus colegas.
Não será surpresa que é muito importante, na minha opinião, continuarmos a acompanhar de perto a situação nas Honduras, de forma a garantir que estamos a par do que está a acontecer, que tomamos as medidas necessárias e ajudamos a tentar conseguir uma solução pacífica para esta crise o mais rapidamente que pudermos.
Como já disse, trata-se de um país pobre. A resolução desta crise há muito que deveria ter sido alcançada, e congratulo-me vivamente com o apoio que os senhores deputados estão a dar à Comissão neste trabalho que estamos a tentar desenvolver nesse sentido e com vista a garantir, na parte que nos compete, que as Honduras serão capazes de regressar à normalidade tão depressa quanto possível.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Daciana Octavia Sârbu  
por escrito. - (EN) Uma grande parte do debate sobre as Honduras focou, compreensivelmente, a crise política, mas os seus efeitos ultrapassam largamente a política. As Honduras são o segundo país mais pobre da América Latina, e os impactos económicos e sociais desta crise política está a afectar os 70% da população que já vive na pobreza. O turismo quase parou, a suspensão da ajuda externa está a ter um efeito directo no investimento público, e os hospitais superlotados e subequipados estão a tentar vencer as dificuldades, devidas não só aos problemas sanitários, de malnutrição e de doença, mas também, agora, das vítimas da crescente violência nas ruas, incluindo os espancamentos e mesmo as mortes infligidas pelas forças governamentais. As organizações dedicadas aos direitos humanos e ao desenvolvimento não podem realizar o seu precioso trabalho porque o seu pessoal não está protegido por direitos constitucionais normais; pelo contrário, está sujeito ao recolher obrigatório, às detenções sem culpa formada, e outras violações das liberdades individuais. Esta crise ultrapassa largamente o impasse político e as batalhas entre figuras políticas chave; afecta as pessoas normais, cuja luta quotidiana se tornou ainda mais dura nestes últimos quatro meses. Têm de ser feitos todos os esforços para garantir eleições livres e justas e a recuperação imediata dos direitos constitucionais e da ajuda externa, a fim de aliviar o sofrimento das pessoas comuns.
