Valores mobiliários e acordos de garantia financeira (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Kauppi, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no respeitante aos sistemas interligados e aos créditos sobre terceiros, a Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e a Directiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira - C6-0181/2008 -.
Piia-Noora Kauppi
relatora. - (EN) Senhor Presidente, tive o prazer de ser relatora sobre este assunto do carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e da directiva relativa aos acordos de garantia financeira. Deixarei amanhã o Parlamento - este será o meu último relatório legislativo para o Parlamento Europeu -, portanto, aceite, por favor, as minhas sinceras desculpas por estar um pouco emocionada esta noite.
Este assunto não é dos mais políticos. Por vezes, o trabalho que realizamos no Parlamento Europeu é bastante técnico, mas não tenho dúvidas de que esta directiva, esta legislação, contribuirá igualmente para o progresso da Europa.
O objectivo desta legislação é actualizar as directivas, tendo em conta os recentes desenvolvimentos verificados no mercado e na regulamentação. A principal alteração que irá ser produzida pela directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação é o alargamento do âmbito de cobertura da directiva à liquidação nocturna e à liquidação entre sistemas interligados. Face à perspectiva de aumento da operacionalidade da directiva MIFID, sobre a qual tive igualmente a honra de elaborar o relatório deste Plenário, e do código de conduta europeu no domínio da compensação e da liquidação, torna-se ainda mais necessário coordenar, a nível europeu, os mecanismos de liquidação e de garantia financeira.
Quanto à directiva relativa aos acordos de garantia financeira (DAGF), é muito importante reconhecer a validade dos créditos sobre terceiros como garantia financeira. O Parlamento Europeu pretendia também incluir os empréstimos interbancários nas garantias elegíveis. Considerei aceitável a exclusão dos créditos a microempresas e a pequenas empresas, bem como do crédito aos consumidores.
O estabelecimento de um enquadramento jurídico comunitário harmonizado para a utilização de créditos sobre terceiros a título de garantia em transacções transfronteiras contribuirá para aumentar a liquidez do mercado e assegurará o bom funcionamento dos sistemas de liquidação em mercados em rápida evolução. As novas directivas também introduzem várias simplificações, clarificações e definições. Estas soluções contribuirão grandemente para reforçar as ferramentas de gestão da instabilidade nos mercados financeiros.
O meu objectivo era chegar a um acordo na primeira leitura, pelo que estivemos permanentemente em negociação com o Conselho e a Comissão. Negociei também com outros grupos políticos e, em particular, com a senhora deputada Berès e a senhora deputada Starkevičiūtė, para alcançar um compromisso que pudesse satisfazer todos os membros do Parlamento. Estou muito satisfeita por o relatório ter sido unanimemente aceite pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
Congratulo-me também bastante com a solução de compromisso que irá ser votada durante o período de sessões desta semana. As negociações correram bem no que respeita à maior parte das questões, e chegámos a um consenso quanto às linhas principais desta legislação. No entanto, havia também alguns assuntos controversos, e não consegui que todos os pontos fossem aceites.
Durante as negociações, não consegui obter apoio para a proposta da ECON de alterar a definição de sistema, o que teria tornado possível a inclusão dos sistemas instituídos por um acto jurídico do BCE no âmbito de aplicação da directiva e permitido que o próprio Banco Central Europeu designasse esses sistemas. Congratulo-me por a Comissão Europeia ter declarado durante as negociações que, em princípio, é favorável a essa alteração e que provavelmente apresentará uma proposta nesse sentido num futuro próximo.
Quanto à directiva relativa aos acordos de garantia financeira e às notificações, seria para mim desejável que todos os Estados-Membros tivessem abolido já os requisitos de notificação que, na minha opinião, apenas contribuem para aumentar a burocracia e que não me parecem servir nenhum objectivo em particular; no entanto, tendo-me apercebido da sensibilidade desta questão para alguns Estados-Membros, congratulo-me com a inclusão da cláusula de revisão.
Penso que, cinco anos após a introdução da directiva, será possível persuadir os poucos Estados-Membros que ainda persistem na exigência destas notificações "ex-ante" a pôr fim a essa prática desnecessária. Como já referi anteriormente, congratulo-me por termos conseguido chegar a uma solução de consenso. Espero, Senhoras e Senhores Deputados, que votem na quinta-feira a favor desta legislação.
Por último, gostaria de acrescentar que foi um prazer trabalhar com todos vós durante estes anos. Este foi o meu vigésimo e último relatório legislativo. Sentirei a falta do Parlamento, desta Casa e dos meus colegas.
Presidente
Senhora Deputada Kauppi, mais uma vez agradecemos a sua colaboração e desejamos-lhe as maiores felicidades.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos relatores, Piia-Nora Kauppi e Aloyzas Sakalas, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Comissão dos Assuntos Jurídicos, respectivamente, pelo seu trabalho rápido e eficiente neste dossiê.
As directivas relativas ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e aos acordos de garantia financeira estão a funcionar bem e foram bem recebidas no mercado. No entanto, congratulo-me por, em menos de oito meses, termos chegado a acordo relativamente às alterações necessárias para a sua total adaptação à recente evolução do mercado e da regulamentação. Esta legislação é importante para a estabilidade financeira e, em particular, para o bom funcionamento dos sistemas de liquidação, que estão a tornar-se cada vez mais interligados, embora mantendo a sua identidade própria. Não houve necessidade de criar "super-sistemas", e isto ficou claro nas alterações.
Os meus serviços começaram a preparar a proposta da Comissão no princípio de 2007, antes do início do período de turbulência financeira em que nos encontramos. No entanto, creio que as alterações que propusemos são justificadas pelos desafios que a instabilidade financeira levantou. O estabelecimento de um enquadramento jurídico comunitário harmonizado para a utilização de créditos sobre terceiros a título de garantia financeira em transacções transfronteiras contribuirá para aumentar a liquidez do mercado, tão necessária nas presentes circunstâncias.
Esperamos que, com regras mais simples, os créditos sobre terceiros sejam utilizados com mais frequência no futuro. É evidente que isto depende da procura existente no mercado de outras formas de garantia financeira. No entanto, durante os primeiros meses da crise financeira, verificámos que a procura de créditos sobre terceiros estava a aumentar quando comparada, por exemplo, com os tristemente famosos títulos com activos subjacentes. A explicação é simples: desde que os créditos sobre terceiros não estejam sob a forma de carteira, como acontece com os títulos, o beneficiário da garantia pode avaliar, individualmente, a sua solvabilidade antes de decidir aceitá-los. Senhoras e Senhores Deputados, em poucas palavras, o que lhes é pedido, ao votarem a favor do relatório da senhora deputada Kauppi, é que dêem o vosso acordo à simplificação da utilização dos créditos sobre terceiros, através da abolição de alguns requisitos formais.
A Comissão compromete-se a, no prazo de cinco anos, apresentar ao Parlamento uma avaliação do impacto destas alterações. Verificaremos, em particular, os resultados da abolição da obrigação de registo ou notificação do devedor do crédito utilizado como garantia, especialmente naqueles Estados-Membros que ainda estão hesitantes e pretendem uma cláusula de exclusão para o n.º 1 do artigo 3.º da Directiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira.
Aproveito esta oportunidade para desejar à senhora deputada Piia-Noora Kauppi felicidades para o futuro. Sei que vai voltar para uma posição muito interessante na Finlândia. Desde que exerço funções na Comissão, a senhora deputada mostrou-se sempre extremamente cooperante e solícita, dedicando-se com enorme empenho a todas as tarefas que lhe foram atribuídas pelo Parlamento. Sei que será muito bem sucedida na sua carreira futura, e desejo-lhe muitas felicidades, e à sua família.
Aloyzas Sakalas
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. - (EN) Senhor Presidente, fui nomeado pela Comissão dos Assuntos Jurídicos para redigir o parecer a incluir no relatório da senhora deputada Kauppi, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Apresentei duas alterações. A Comissão dos Assuntos Jurídicos aprovou o parecer e é a favor das alterações que apresentei, nomeadamente quanto à possibilidade de o Banco Central Europeu designar os seus sistemas e deles notificar directamente a Comissão, sem a interferência do Bundesbank alemão ou de outras autoridades nacionais.
Tivemos discussões tripartidas com especialistas do Banco Central Europeu, do Conselho e da Comissão. Os peritos do Banco Central fizeram uma declaração manifestando o seu apoio entusiástico às alterações apresentadas pela Comissão dos Assuntos Jurídicos. O Conselho, pelo contrário, teve dificuldades, ao nível dos grupos de trabalho, em chegar a um acordo sobre uma das alterações propostas, dado que os Estados-Membros não são favoráveis à atribuição ao BCE do direito de designar e notificar directamente os seus sistemas. Lamento que esta proposta de alteração não tenha sido aprovada pelo Conselho, mas estou certo de que, num futuro próximo, haverá excelentes oportunidades para levantar de novo esta questão.
Othmar Karas
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Kauppi, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me - pois posso agora falar em nome do grupo - começar por agradecer, em nome do meu grupo, à senhora deputada Piia-Noora Kauppi não só pelo seu imenso empenho, mas, sobretudo, pelo conhecimento que tem dos assuntos e pela sua dedicação ao trabalho do Parlamento e, talvez por isso, abertura ao diálogo. Com a senhora deputada, sabemos sempre qual é a posição que defende e também que é uma pessoa acessível, aberta ao diálogo. Volta para uma posição interessante no seu país e, mais importante ainda, terá mais tempo para estar com os filhos. Agradeço-lhe, Senhora Deputada, a sua excelente colaboração e desejo-lhe as maiores felicidades.
Com esta revisão, a União Europeia está, mais uma vez, a responder adequadamente à crise nos mercados financeiros. Demasiadas diferenças persistem ainda entre os Estados-Membros e a harmonização que se está a levar a cabo é um passo na direcção certa. A crise nos mercados financeiros, como nos mostra este exemplo, cria também oportunidades de comunicação da parte da União Europeia e de constante aperfeiçoamento do nosso sistema europeu de mercados financeiros. Afirmo com segurança que garantir o bom funcionamento do sistema de liquidação, especialmente em mercados em rápida evolução, é essencial para a estabilidade dos mercados financeiros, condição que, em épocas como esta, é ainda mais importante.
Na minha opinião, há três pontos principais a assinalar. Em primeiro lugar, a abordagem coerente que foi adoptada nestes relatórios. Em segundo lugar, sou a favor da simplificação da aplicação de ambas as directivas. Por último, terei em consideração os resultados deste relatório e desta directiva no relatório que vou elaborar sobre a directiva relativa aos requisitos de fundos próprios (DFP), em benefício da sua integridade e da adopção de uma abordagem coerente.
Pervenche Berès
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Kauppi, permitam-me que, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, reforce os comentários positivos que já foram feitos. É verdade, Senhora Deputada, que ao negociar consigo sabemos sempre qual é a sua posição. Tem as suas opiniões mas, pelo menos, quando negociamos consigo, é sempre tudo muito claro. Isto permitiu-nos, nas discussões que tivemos, saber sempre o que estava em causa e, dessa forma, fazer progressos. Mais uma vez demonstrou a sua capacidade de trabalhar em equipa. Na minha opinião, isto é uma característica especial da inteligência deste Parlamento. Neste relatório específico, foi esta característica que lhe permitiu, como todos pretendíamos desde o início, chegar a um acordo na primeira leitura.
No fundo, este relatório trata de um assunto que, na minha opinião, não tem merecido suficiente atenção da Comissão. Trata-se da questão do post-market (transacção de títulos fora do horário normal das sessões de bolsa), relativamente à qual, na sequência da aprovação da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros, gostaríamos que a Comissão tivesse apresentado propostas mais substanciais sobre a organização, estruturação, supervisão e regulação do mercado conhecido como post-market.
Este relatório constitui apenas uma pequena parte, de natureza muito jurídica e técnica, embora muito útil, da enorme tarefa que nos espera e relativamente à qual continuamos a aguardar propostas da Comissão. Os resultados do processo a que a Comissão quis dar início com o código de conduta são muito limitados. Aguardamos agora uma avaliação da situação e estamos bastante desapontados, tal como vários agentes no mercado para os quais é óbvio que a auto-regulação não é suficiente nesta área.
Duas dificuldades principais emergiram aquando da elaboração do texto específico e muito preciso que estamos aqui hoje a debater. A primeira foi decidir se se deveria conferir poderes específicos ao Banco Central Europeu nesta matéria. Penso que, a esse respeito, foram apresentadas várias sugestões úteis. No entanto, o Conselho não quis ir mais além neste domínio, e a nossa sensatez e sentido de responsabilidade aconselharam-nos a aceitar esta solução de compromisso. Chegámos, assim, à proposta de consenso que foi apresentada e que temos de reconhecer.
O segundo ponto importante era assegurar que a forma pela qual os sistemas se interligavam não criava em si mesma sistemas autónomos. Mais uma vez, penso que a posição adoptada pelo Parlamento é razoável, permitindo que essa ligação seja assegurada sem lhe conferir, no entanto, uma autonomia que não queríamos criar através deste texto.
É evidente que ainda há muitas questões por resolver e espero que a Comissão, com o seu monopólio da iniciativa nesta área, assuma as suas responsabilidades.
Margarita Starkevičiūtė
O documento apresentado parece ser apenas técnico. No entanto, na realidade, assegura o funcionamento seguro do sistema de liquidação de títulos, o que é muito importante para muitas pessoas subscritoras de fundos de pensões, planos de seguros ou planos de investimento. O documento da relatora está muito bem elaborado como, aliás, sucede com todos os seus trabalhos. Congratulo-me por ter tido a honra de colaborar com a senhora deputada Kauppi na preparação de muitos documentos financeiros e lamento muito que este seja o seu último dia no Parlamento Europeu. Nós - o Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa - damos o nosso apoio a este documento, pois reflecte a nossa posição. E qual é essa posição? Em primeiro lugar, acreditamos que o mercado comunitário de liquidação de títulos da UE deve ser objecto de expansão, dado encontrar-se muito fragmentado. Não pretendemos, no entanto, o estabelecimento de um monopólio; assim, na nossa opinião, no relatório apresentado foram criadas condições para a formação flexível de um acordo de cooperação entre vários sistemas e para a introdução de novas ligações.
Quanto aos acordos de garantia financeira, consideramos a simplificação e clarificação dos procedimentos muito importante, bem como o facto de nos casos de insolvência e noutras situações críticas se tornar mais fácil resolver litígios sobre propriedade e haver uma maior clarificação de todas as condições. Parece-nos que este objectivo também foi atingido.
Tal como os relatores, lamento que não tenha sido possível resolver o problema relativo aos sistemas de liquidação estabelecidos pelo Banco Central Europeu. Gostaria de exortar a Comissão a elaborar, o mais rapidamente possível, uma proposta de compromisso relativamente a este assunto, pois o Banco Central Europeu terá de prestar cada vez mais atenção ao funcionamento dos referidos sistemas e a questão da sua manutenção deveria ser resolvida, factor este que talvez seja o que está a impedir o alargamento do âmbito destas disposições a sistemas existentes sob influência do Banco Central Europeu.
Dragoş Florin David
(RO) Gostaria de felicitar a relatora, senhora deputada Piia-Noora Kauppi, pelo seu relatório sobre a directiva relativa aos acordos de garantia financeira, que contém três alterações principais à directiva actual. Estou a referir-me à exclusão do âmbito de aplicação da directiva dos créditos ao consumidor e a pequenas empresas, à introdução de uma claúsula de caducidade de cinco anos relativa ao direito de os Estados-Membros exigirem notificação ou registo, e, por último, ao alargamento do âmbito de aplicação da directiva, através da proposta de aceitação dos empréstimos bancários como garantia financeira elegível, em vez da sugestão da proposta original de apenas incluir os empréstimos do banco central.
Penso que as alterações propostas são consentâneas com as disposições da UE nesta matéria, razão também por que sou a favor da aprovação deste relatório. Gostaria de concluir agradecendo à senhora deputada Kauppi o seu excelente trabalho no Parlamento Europeu e desejando-lhe as maiores felicidades para o seu futuro. Obrigado.
Zuzana Roithová
(CS) Gostaria de agradecer-lhe, Senhora Deputada Kauppi, pelo seu trabalho, profissionalismo e dedicação à negociação de um compromisso relativamente à directiva proposta, que irá, sem dúvida, contribuir para estabilizar os mercados financeiros. Felicito a senhora deputada Kauppi por ter conseguido obter um consenso na primeira leitura. Gostaria também de agradecer à senhora deputada a sua inestimável colaboração no Parlamento Europeu, e não me refiro só aos cerca de vinte relatórios que elaborou e que abordaram temas como o fomento de boas práticas no sector bancário, nomeadamente o código de conduta já mencionado. A senhora deputada Piia Kauppi demonstrou igualmente o seu profissionalismo em debates sobre muitos outros relatórios. Aprecio muito a posição que está a tomar no nosso combate conjunto contra a patenteabilidade de software numa altura em que a União Europeia ainda não tem uma Patente Comunitária. Sentiremos a sua ausência e recordá-la-emos quando, eventualmente, negociarmos esta patente. Muito obrigada pela sua colaboração.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a contribuição das senhoras e senhores deputados no debate e, como já referi na minha intervenção anterior, congratulo-me sinceramente com o relatório do Parlamento.
As directivas relativas à liquidação com carácter definitivo dos pagamentos e aos acordos de garantia financeira são elementos vitais para o sistema de "post-trading", e não há dúvida de que as actuais alterações representam progressos muito importantes.
A Comissão aprovou o pedido do BCE para designar os seus sistemas e notificá-los directamente à Comissão, mas esta medida ainda não reúne consenso suficiente no Conselho. No entanto, é um assunto a que certamente regressaremos num futuro próximo.
Mais uma vez, desejo as maiores felicidades à senhora deputada Kauppi.
Piia-Noora Kauppi
relatora. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas as palavras simpáticas que me dirigiram, e também ao senhor Comissário, pela sua cooperação ao longo dos anos.
Farei alguns comentários de natureza política, começando pelo código de conduta europeu no domínio da compensação e da liquidação. Creio não ser o momento adequado para fazermos um juízo final sobre a aplicação do código. Esta é uma das razões por que alguns dos participantes no mercado se têm oposto ao desenvolvimento de ligações e à interoperabilidade. Afirmam que há problemas relativamente à liquidação com carácter definitivo e à coordenação das diferentes regulamentações. Penso que a aprovação pelo Parlamento desta directiva tornará mais fácil a aceitação, pelos participantes do mercado, de ligações e de interoperabilidade com os seus sistemas.
A segunda questão diz respeito ao BCE. É minha opinião que podemos desenvolver uma cooperação mais estreita com a Comissão, especialmente no que se refere à criação de uma abordagem comunitária a vários tópicos. Verificamos já na prática uma tendência conducente ao desenvolvimento de sistemas comunitários, e o BCE tem vindo a criar sistemas em rede que não operam a coberto de nenhum sistema jurídico nacional em particular. Seria estúpido da nossa parte não termos em consideração esta realidade ao procurarmos actualizar a legislação europeia. Congratulo-me, pois, por a Comissão ir analisar este assunto. Talvez durante a próxima legislatura a integração destes sistemas estabelecidos pelo BCE na directiva relativa à liquidação com carácter definitivo se concretize.
Por último, quanto ao tema da Convenção de Haia, constatámos a grande dificuldade em chegar a acordo sobre pormenores através de directivas da Comunidade Europeia. É muito importante avançar com a Convenção de Haia e com as negociações sobre diferentes questões de direito privado. Foi particularmente difícil tentar chegar a um consenso quanto às datas de entrada em vigor e de revogação. São pequenos pormenores, mas penso que a Comissão também está a fazer progressos no que respeita a esses aspectos e que iremos poder ver resultados já na próxima legislatura.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira.
