Estratégia do Conselho para a Conferência de Bali sobre as alterações climáticas (COP 13 e COP/MOP 3) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:
apresentada por Guido Sacconi, em nome da Comissão Temporária Sobre as Alterações Climáticas, ao Conselho: Estratégia do Conselho para a Conferência de Bali sobre as alterações climáticas (B6-0379/2007); e
apresentada por Guido Sacconi, em nome da Comissão Temporária Sobre as Alterações Climáticas, à Comissão: Estratégia do Conselho para a Conferência de Bali sobre as alterações climáticas (B6-0380/2007).
Guido Sacconi  
Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estou certo de que não preciso de lhes recordar a importância da Conferência das Partes, de Bali, que está iminente e em vista da qual solicitámos mais informações acerca da vossa estratégia, da vossa linha de orientação.
Enquanto União Europeia, estamos empenhados de forma autónoma num esforço extraordinário, digamos assim, embora saibamos que ele não representa a solução final. O nosso objectivo comum é manter o aquecimento global numa variação de dois graus relativamente aos níveis do período pré-industrial, perfeitamente conscientes de que se trata de um limiar de alto risco e de que irá ser necessário, para algumas zonas do nosso planeta, para algumas regiões da Europa, conceber, tal como está previsto, uma política de ajustamento. Contudo, se quisermos perseguir esse difícil objectivo, sabemos que um novo tratado internacional é absolutamente crucial.
Como sabemos, o peso da responsabilidade da União Europeia é limitado (14% das emissões globais de gases com efeito de estufa). Um novo tratado internacional que tenha em linha de conta as alterações registadas desde Quioto, em especial o extraordinário e explosivo crescimento dos gigantes asiáticos: na verdade, Bali constitui um passo fundamental nessa direcção e, muito embora não sendo o lugar onde se conseguirá um acordo, será o lugar em que terão início as negociações e, por isso, é muito importante que de Bali resulte um mandato negocial claro, com prazos concretos, com vista a uma conclusão em 2009.
Nos últimos meses, o contexto mundial mudou do ponto de vista político, económico e cultural, desde os relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas), cuja síntese final será divulgada no final desta semana e deverá ser apresentada em Valência, até ao Prémio Nobel conferido a Al Gore e aos cientistas do IPCC. Mudou muita coisa nos últimos meses e podemos, portanto, ser optimistas, embora de uma forma crítica e vigilante.
Assim, gostaria de resumir o significado da resolução que elaborámos e que estamos certos de que amanhã irá ser adoptada por grande maioria neste Parlamento; é um contributo, um contributo aos negociadores, para os ajudar a assumir uma linha mais dura neste início de negociações. Gostaria de agradecer à senhora deputada Hassi que, juntamente com os outros relatores, conseguiu fazer uma síntese, evitando que o conjunto se convertesse numa árvore de Natal muito sobrecarregada. É um documento muito orientado para essas negociações e é dessa forma que vo-lo propomos.
Satu Hassi
autora. - (FI) Senhor Presidente, gostaria de exprimir os meus agradecimentos pelos excelentes níveis de colaboração com os relatores-sombra dos grupos políticos nas negociações relativas a esta resolução. As alterações climáticas estão a acontecer agora, e a avançar mais rapidamente do que o previsto. Uma indicação dramática desta situação foi o facto de, no fim do Verão passado, um milhão de metros quadrados do gelo no Oceano Árctico se terem derretido, uma área equivalente à Finlândia, Suécia e Noruega juntas. A mensagem que os cientistas estão a transmitir sobre o avanço das alterações climáticas e a necessidade de reduzir as emissões está a tornar-se cada vez mais alarmante. Também a informação antecipada relativa à reunião desta semana do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas em Valência se faz eco desta situação.
É importante que não seja deixada qualquer lacuna entre o Protocolo de Quioto e o próximo acordo sobre o clima. É por esse motivo que o tratado pós-2012 tem de ficar pronto o mais tardar em 2009. Em Bali, a UE deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para conseguir um mandato de negociação que permita que o aquecimento global fique abaixo dos dois graus. O papel de liderança assumido pela UE é crucial para esta questão. Estamos a indicar o caminho através das nossas próprias medidas para reduzir as nossas próprias emissões, mas também através da coordenação das negociações internacionais. É de importância crucial que se consiga o envolvimento de todos os países industrializados, incluindo os Estados Unidos da América, apesar de isso não ser o bastante para salvar o clima. É de igual modo crucial conseguir que os grandes países em desenvolvimento, como a China e a Índia, aceitem limites ao aumento das suas emissões. Este será porventura o desafio mais difícil na história da diplomacia internacional. Temos de compreender que se a China, a Índia e outros países semelhantes aceitarem limites às suas emissões, isso traduzir-se-á numa enorme mudança na sua forma de pensar e de fazer as coisas. Temos de estar preparados para lhes dar algo em troca. Por outras palavras, temos também de dar apoio financeiro ao avanço decisivo da tecnologia limpa, amiga do ambiente nestes países.
Gostaria de recordar a todos que Nicholas Stern calculou que seria necessário 1% do produto interno bruto mundial anual para proteger o clima. Depois da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos disponibilizaram 2% do seu PIB sob a forma de ajuda ao abrigo do Plano Marshall. Era importante arrancar com a reconstrução depois da guerra, mas ainda é mais importante evitar uma catástrofe semelhante como resultado das alterações climáticas. Assim, temos também de estar preparados para pagar a protecção do clima.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores deputados, aproximam-se os dias em que a Ilha de Bali na Indonésia, irá acolher os delegados que irão participar na 13ª Conferência das Partes à Convenção sobre as Alterações Climáticas, de novo pedindo-se-lhes que, fazendo uso da experiência adquirida e dos seus talentos negociais, façam história.
À vista do primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto, que decorre entre 2008 e 2012, as preocupantes informações científicas surgidas entretanto sobre a evolução recente do fenómeno das alterações climáticas tornam clara a urgência de se encontrar uma resposta colectiva e eficaz a este desafio porque o que está em jogo é, nada mais nada menos, que o futuro do nosso planeta. Neste contexto, Bali apresenta-se como a última oportunidade para o lançamento das negociações de um acordo global e abrangente sobre o regime climático pós 2012. Estamos conscientes das dificuldades deste processo judicial.
A União Europeia irá para Bali com o mesmo sentido de missão que a tem guiado nos últimos 15 anos, nos quais assumimos sem hesitações e sem ambiguidades o papel de liderança da comunidade internacional neste grande desafio global. O grande objectivo da União Europeia na Conferência de Bali sobre as alterações climáticas relacionar-se-á com o processo em si mesmo, garantir o lançamento de um processo de negociação global e abrangente.
Além disso, gostaria de lhes dizer que são os seguintes os elementos que a União considera fundamentais à criação de um enquadramento eficaz e apropriado após 2012. Primeiro, continuar a desenvolver uma perspectiva comum do problema por forma a alcançar o grande objectivo da Convenção; em segundo lugar, chegar a um acordo sobre a adopção de compromissos mais firmes por parte dos países desenvolvidos no que respeita à redução absoluta das emissões; em terceiro lugar, facilitar a prestação de novos contributos equitativos e eficazes por parte de outros países, entre os quais incentivos criados por novos tipos de compromissos flexíveis por forma a reduzir a intensidade da emissão de gases com efeito de estufa que está associada ao desenvolvimento económico; quarto, queremos também expandir o mercado do carbono, designadamente mediante o reforço de mecanismos inovadores e flexíveis; em quinto lugar, reforçar a cooperação nos domínios da investigação, desenvolvimento, divulgação, projecção e transparência no campo tecnológico; finalmente, intensificar os esforços de adaptação, designadamente no que respeita aos instrumentos de gestão de riscos, financiamento e tecnologias.
Senhor Presidente, Senhores deputados, os números falam por si. Estivemos na linha da frente em Quioto ao assumir compromissos acima dos que então nos eram exigidos, tendo hoje a União e os seus Estados-Membros claramente definidas metas ambiciosas que nos colocam na linha da frente no combate às alterações climáticas. Conforme sublinhado pelo Presidente em exercício do Conselho Europeu em Nova Iorque, as alterações climáticas são hoje incontestavelmente um dos maiores desafios que enfrenta a humanidade, tendo deixado o campo da erudição para passarem a constituir uma inquietação efectiva e generalizada das populações de todo o globo.
Trata-se de um desafio global que requer uma resposta global. A eficácia da nossa resposta dependerá com efeito de uma acção colectiva da comunidade internacional, razão pela qual defendemos que todos os esforços deverão fluir para a negociação do acordo global e abrangente, como referi, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as alterações climáticas que representa, e deve continuar a representar, o quadro de referência central e incontornável para todas as acções e iniciativas a desenvolver neste domínio.
É tempo, portanto, de outros Estados assumirem as suas responsabilidades e desempenharem também eles um papel real e proporcionado no combate global contra as alterações climáticas. Reforçados pelo debate havido entre os Chefes de Estado e de Governo na recente Cimeira Informal de Lisboa sobre a Europa e a globalização do qual resultou claro que as alterações climáticas são uma matéria prioritária para a União, e também pelas conclusões do Conselho do Ambiente do passado dia 30 sobre a preparação da COP 23, partiremos para Bali empenhados em contribuir activamente para que ali se alcance um resultado que se possa traduzir em progressos concretos e perceptíveis sobre o futuro do regime climático. Bali não representa o fim mas antes o princípio de um caminho, o "road map" de que tanto se vem falando nos últimos tempos. É um desafio complexo, é um desafio difícil, mas é um desafio exequível e inadiável. A União, pela sua parte, está preparada para liderar este desafio pois que essa é a vontade dos nossos cidadãos.
Stavros Dimas
Senhor Presidente, agradeço a oportunidade que tivemos hoje de trocar pontos de vista sobre a posição da União Europeia na sessão de abertura da Conferência da ONU, em Bali, a 3 de Dezembro.
A Comissão e o Parlamento Europeu deram um contributo decisivo para a adopção de uma política europeia ambiciosa em matéria de alterações climáticas. Desempenharam um papel determinante na cena internacional, adoptando uma posição construtiva em relação aos nossos parceiros principais, junto dos países desenvolvidos e dos países em vias de desenvolvimento. Aguardo com expectativa a continuação desta estreita e frutuosa cooperação em Bali, onde o Parlamento estará representado por uma delegação forte.
A questão colocada pela Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas refere-se às questões mais importantes que enfrentaremos em Bali.
A questão consiste na forma de garantir o apoio dos nossos principais parceiros para encetar negociações, com o propósito de celebrar um acordo internacional que procurará assegurar que o aquecimento global fique limitado a 2°C.
A Conferência de Bali representará, sem sombra de dúvidas, um marco fundamental no esforço internacional em combater as alterações climáticas. Bali será o primeiro teste prático à determinação da comunidade internacional em transformar declarações políticas em acção.
Existem muitos sinais encorajadores. As alterações climáticas são actualmente uma primeira prioridade na política internacional, sendo uma questão que diz directamente respeito a chefes de Estado e governos de todo o mundo. Há um mês, a primeira reunião deste tipo, convocada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, em Nova Iorque, transmitiu uma mensagem muito poderosa: As alterações climáticas são actualmente reconhecidas por todos os líderes mundiais como uma questão que exige uma acção urgente e decisiva por parte da comunidade internacional.
A recente reunião em Bogor também confirmou que existe uma visão comum num número cada vez maior de países e que é necessário alcançar um consenso em Bali no início das negociações oficiais, tendo em vista a conclusão de um acordo sobre as alterações climáticas depois de 2012.
Os debates mantidos até à data demonstraram também que existe uma convergência de opiniões sobre as questões básicas a ser incluídas no acordo para o período posterior a 2012. Naturalmente que alguns prefeririam agrupamentos ou clusters (redução, adaptação, tecnologia, financiamento) para estabelecer os pontos principais do acordo de Bali, que corresponde à posição sustentada pela União Europeia.
É, no entanto, verdade que a União Europeia conseguiu, em larga medida, definir a agenda para a Conferência de Bali. A estratégia da União Europeia em matéria de clima e de energia, aprovada pelo Conselho Europeu, em Março de 2007, e com base na correspondente proposta de resolução da Comissão, teve um efeito decisivo nos objectivos e no nível de ambição da Conferência de Bali, bem como na arquitectura do acordo sobre as alterações climáticas para depois de 2010.
A estratégia da União Europeia deu forma a uma base para uma série de discussões multilaterais e bilaterais. No final do presente mês, a União Europeia discutirá a questão das alterações climáticas como uma matéria prioritária no âmbito da Cimeira EU-China e da Cimeira EU-Índia. Compete aos nossos parceiros nos países desenvolvidos responder e cooperar no âmbito dos objectivos estabelecidos pela União Europeia, procedendo sempre com base em dados científicos.
Os países desenvolvidos devem continuar a assumir a liderança através do estabelecimento de compromissos ambiciosos para reduzir as emissões em termos absolutos. Possuímos os meios económicos e tecnológicos para limitar as emissões de gases com efeito de estufa. Se não formos nós e os outros países desenvolvidos a dar os primeiros passos, como é que poderemos esperar que sejam as economias emergentes, que se encontram em rápido desenvolvimento, a entrar em acção, especialmente ao nível exigido?
No entanto, as previsões sobre o aumento das emissões a nível mundial não deixam margem para dúvidas de que os países em vias de desenvolvimento têm também de contribuir nesta área. Não lhes estamos a pedir, por ora, que se comprometam com a redução das emissões em termos absolutos. No entanto, é necessário que os países em vias de desenvolvimento estabilizem, com a nossa ajuda, o aumento das suas emissões. Assim, numa escala global, e uma vez atingido o máximo em termos de emissões de CO2, as emissões poderão começar a diminuir em termos absolutos a partir de um determinado momento, nos próximos 10-15 anos.
Esta é a única forma de mantermos o aumento da temperatura média do planeta dentro do limite dos 2°C. Neste contexto, devemos concentramo-nos em propostas específicas para reforçar o financiamento e o investimento em tecnologias limpas e transferir estas tecnologias para os países em vias de desenvolvimento.
Apoiamos, por conseguinte, a iniciativa dos nossos anfitriões indonésios de convidar os ministros das Finanças para uma reunião sobre as alterações climáticas e o respectivo financiamento, que se realizará durante a Conferência de Bali.
Para manter o seu papel internacional de liderança, a União Europeia deve, acima de tudo, obter resultados no âmbito do seu próprio território. A Comissão aprovará o pacote de medidas relativas ao clima e energia no início do próximo ano e planeará as medidas necessárias para alcançar os nossos objectivos, designadamente uma redução unilateral nas emissões de 20%, 30%, no caso de se conseguir um acordo internacional.
Este pacote de medidas incluirá propostas sobre a repartição da responsabilidade e dos deveres entre os Estados-Membros, a fim de melhorar o regime comunitário de comércio de licenças de emissão e alcançar os objectivos para as fontes energéticas renováveis.
As medidas tomadas a nível comunitário devem também contribuir para a redução das emissões. Uma dessas áreas diz respeito às nossas próximas propostas sobre CO2 e veículos motorizados, tal como foi debatido no Parlamento Europeu durante a sessão plenária de Outubro.
A Comissão proporá um quadro legislativo para consecução do objectivo comunitário de 120 g/km em 2012. A Comissão apresentará igualmente o quadro jurídico que possibilita reter e armazenar o dióxido de carbono com as garantias necessárias de protecção ambiental.
Bali é apenas o início do processo de negociação, como o senhor Presidente referiu anteriormente. É necessário preparar e garantir um apoio internacional tão vasto quanto possível relativamente ao futuro que planeámos.
A União Europeia intensificará os contactos bilaterais com os parceiros principais e retirará o máximo proveito das futuras cimeiras, bem como de todas as reuniões internacionais importantes.
Tal como referi anteriormente, apesar dos sinais encorajadores a nível internacional, existem, no entanto, graves divergências de opinião. Existem, por exemplo, divergências sobre as formas de combate das alterações climáticas e, em particular, sobre o género e natureza dos objectivos. Os Estados Unidos continuam a opor-se a objectivos vinculativos.
Objectivos desta natureza são essenciais se pretendemos assegurar a eficácia do nosso acordo e reforçar todo o mercado de CO2. Vamos continuar a cooperar com todos aqueles, nos Estados Unidos, que podem contribuir para uma mudança de atitude, a nível federal, sobre as alterações climáticas.
Nos próprios Estados Unidos, já está a ser conduzido um diálogo bastante dinâmico sobre a questão do combate às alterações climáticas. Estamos a receber mensagens e apelos claros de várias secções dos Estados Unidos para uma acção decisiva, em vésperas da Conferência de Bali.
Com base nos vários contactos que os senhores Deputados tiveram com colegas de outros parlamentos em todo o mundo, com os representantes da indústria e da sociedade civil, estamos a contar com o apoio do Parlamento Europeu para promover os objectivos ambiciosos da União Europeia relativos à questão das alterações climáticas.
Precisamos que apoiem os nossos esforços no sentido de reforçar a cooperação internacional em matéria de alterações climáticas.
(Aplausos)
Eija-Riitta Korhola
em nome do Grupo PPE-DE. - (FI) Senhora Presidente, gostaria antes de mais de expressar os meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Hassi pela sua colaboração nesta resolução. Obviamente que esta vai possivelmente ser uma das conferências mais importantes, se não a mais importante, sobre alterações climáticas. Infelizmente, não foram conseguidos grandes progressos nas últimas cinco conferências. Agora, finalmente, chegou o momento de decidir medidas concretas para o período após 2012.
Aquilo que todas as conferências anteriores tiveram em comum foi que, em vez de recordações sob a forma de verdadeiros avanços decisivos, o que vimos foi uma pancadinha nas costas da UE por liderar o caminho nas suas acções unilaterais e aspirações ambientais, e depois, lá vamos nós outra vez durante mais um ano. O problema é que são necessárias medidas globais urgentes para aquilo que é um problema climático global, apesar de parecerem difíceis de criar. Por exemplo, há um ano atrás, a reunião de Nairobi não conseguiu dar qualquer indicação de que haveria um compromisso por parte de qualquer dos países novos importantes no sentido de reduzirem as emissões a partir de 2013. Assim, temos tido de fazer votos de que as negociações fora do quadro do Protocolo de Quioto resultem em reduções das emissões entre os quatro maiores poluidores, os Estados Unidos da América, a China, a Índia e a Rússia.
O desafio mais concreto para os países em desenvolvimento é porventura a noção de solidariedade. Em determinada altura ninguém poderia ter previsto a escala a que as emissões iriam começar a aumentar, e agora cerca de metade de todas as emissões provêm dos países em desenvolvimento, sobretudo da China e da Índia. É claro que os seus cidadãos têm o direito ao crescimento económico, mas é do interesse de todos que esse crescimento seja o mais limpo possível. A situação da negociação é assim complexa, mas a prática também o é. Poderá tentar as empresas que operam nos mercados globais a continuarem a investir em locais onde não existem normas ambientais adequadas nem limites às emissões. Contudo, para as pessoas que vivem no mundo em vias de desenvolvimento, não há solidariedade nenhuma quando o seu ambiente está a ser contaminado. Além disso, deslocar as emissões não é reduzi-las. Assim, o resultado é que três em cada quatro emissões estão a aumentar rapidamente. Como podemos sair desta situação? Haverá tempo para separar a produção industrial das restrições específicas a um país e, em vez disso, elaborar um regime à escala mundial para o sector industrial e uma economia internacional do carbono? As prioridades deveriam ser o teor energético, a eco-eficiência e a tecnologia com reduzido teor de emissões e o seu desenvolvimento.
Elisa Ferreira
em nome do Grupo PSE. - Senhor Presidente em exercício, Senhor Comissário, caros Colegas, começo por cumprimentar sinceramente a relatora, Senhora Satu Hassi pelo texto inicial, mas também pela capacidade de gerar compromissos em torno deste assunto complexo.
O texto que iremos votar reflecte um esforço real por parte dos diversos grupos políticos para que a mensagem para Bali seja clara, eficaz e mobilizadora. Só assim haverá condições para atingir o objectivo central que é o de transformar a reunião de Bali no ponto de partida para que, até 2009, todos os pareceres mundiais assumam compromissos políticos claros e quantificados em relação ao combate às alterações climáticas.
Todos os partidos tiveram de fazer sacrifícios e ajustamentos. Teremos atingido o objectivo se este texto vier a merecer uma aprovação generalizada por parte do Parlamento, legitimando democraticamente e perante todo o mundo o carácter pioneiro da União Europeia em matéria ambiental e de clima. Este carácter pioneiro da União Europeia cria-lhe, no entanto, responsabilidades acrescidas, nomeadamente em relação à qualidade das propostas concretas apresentadas. Por outro lado, estas propostas têm de incluir quer a dimensão/redução, quer a dimensão/adaptação. Em particular, há que tomar em conta o facto de os maiores custos de adaptação estarem já a incidir sobre as regiões mais pobres do globo, aquelas que menos contribuíram para o problema e menos condições têm para o resolver. Por outro lado, as propostas terão de procurar distribuir de forma equitativa, proporcional e justa as diferentes cargas de responsabilidade internacional no que diz respeito à redução.
É necessário compatibilizar compromissos ambientais com o processo de desenvolvimento a que os países e as regiões mais pobres têm direito, incluindo o acesso a níveis normais de bem-estar e conforto, quer por parte dos países menos desenvolvidos, quer por parte da vasta população das economias emergentes. O pioneirismo europeu é um dever, mas também deve ser visto como uma oportunidade para adquirir vantagens comparativas tecnológicas e de inovação associadas ao ambiente. No entanto, a verdade é que essa vantagem só se materializa se as preocupações e compromissos ambientais transformarem progressivamente na regra de funcionamento da economia mundial. Se tal não acontecer, as boas práticas da União transformar-se-ão, antes, numa fonte de distorção de concorrência e de desencanto por parte dos seus cidadãos.
Neste contexto, o Parlamento avança concretamente com a sugestão de, para além dos compromissos nacionais, serem explorados compromissos sectoriais mundiais criando referências, benchmarks e boas práticas internacionalmente aceites para todos os sectores da indústria e serviços envolvidos na concorrência internacional. Esta é uma agenda altamente ambiciosa, mas cabe à UE as responsabilidades respondentes ao papel de liderança positiva, importantíssimo para a sobrevivência do globo que estamos a assumir nesta matéria.
Lena Ek
Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, o início das negociações daquilo que será o novo Acordo de Quioto em Bali, em Dezembro é, obviamente, de extrema importância. O Parlamento está a prepara-se, através deste debate e da resolução e o Conselho também se preparou através de uma resolução. Entretanto, o que creio que ainda falta é uma cooperação mais clara entre as diversas instituições da UE. A Presidência Portuguesa tem aqui uma grande responsabilidade. É preciso que a União Europeia fale em Bali a uma só voz.
Um elemento importante diz respeito à gestão da situação dos países em desenvolvimento e à forma como combinam o desenvolvimento económico com tecnologia amiga do ambiente. Precisam do nosso apoio. Não apenas de palavras bonitas, mas precisam de dinheiro, de desenvolvimento metodológico e de acesso às novas tecnologias. Devemos centrar os nossos esforços em diferentes áreas política e a ajuda tem de ser alterada de modo a ser também amiga do clima.
Parte da solução depende também do segundo aspecto que tinha intenção de referir durante o debate, nomeadamente as florestas. Hoje em dia, grandes áreas estão a ser devastadas e todos sabemos as repercussões que isso tem ao nível do clima. Mas é igualmente uma catástrofe para as pessoas que vivem nas áreas em causa e cujo meio de subsistência desaparece. Temos de ser capazes de desenvolver um método de trabalho através do qual pagamos aos países em desenvolvimento e a famílias normais para cuidarem das áreas florestadas. A produção sustentável é extremamente importante. Uma floresta totalmente intacta é bom, do ponto de vista da biodiversidade, porém uma floresta em decomposição liberta grandes quantidades de gás metano. O que precisamos é de uma floresta em crescimento, cujo produto final é tratado e cuidado de modo a prender o CO2 e outros gases com efeito de estufa.
Bali vai ser uma reunião grande, difícil e caótica. O melhor que podemos fazer é preparar-nos bem, para que o arranque das negociações seja positivo. Para que este debate possa ser uma ferramenta excelente, temos igualmente de fazer preparativos em conjunto com os nossos amigos, através de um diálogo transatlântico forte e de um diálogo com a China e a Índia. Sabemos que 25 Estados emitem 83% dos gases que precisamos de travar e, Senhor Comissário, Senhor Ministro, um verdadeiro amigo é aquele que pergunta como vai, mas que também pára para ouvir a resposta.
Liam Aylward
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhora Presidente, permita-me que também felicite a senhora deputada Hassi pelo seu trabalho e pelo seu contributo para este debate.
Gostaria igualmente de felicitar Al Gore, antigo Vice-Presidente dos Estados Unidos, por ter sido recentemente galardoado com o Prémio Nobel pelo seu excelente trabalho que põe em relevo a necessidade de actuação a nível internacional a fim de travar as alterações climáticas.
A atribuição deste galardão constitui o reconhecimento internacional de que as alterações climáticas ascenderam ao topo da agenda política internacional. É necessário agora agir a nível internacional de modo a podermos colectivamente assegurar uma redução substancial das emissões de dióxido de carbono num futuro próximo. Dou, por isso, o meu total apoio aos compromissos 20/20 e 50/50 da UE de reduzir as emissões de carbono.
Bali representa uma verdadeira janela de oportunidade para chegarmos a acordo sobre um mandato e um quadro oficial de modo a assegurar compromissos firmes e claros após 2012.
Em Bali é preciso lançar as bases dos elementos estruturais bem como do roteiro, com base numa visão partilhada, em compromissos firmes dos países desenvolvidos, no alargamento da utilização dos mercados de carbono, e no reforço da cooperação no domínio da investigação tecnológica e da redução da desflorestação. De igual modo, não nos esqueçamos que a UE necessita de apresentar resultados no seu território e que precisa de dar o exemplo.
Aguardo, pois, com ansiedade a proposta do Presidente Pöttering, em Fevereiro, sobre a forma como esta Assembleia, o Parlamento Europeu, poderá reduzir a sua pegada do carbono.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, tornou-se prática habitual na União Europeia, e ouvimos hoje de novo o Presidente em exercício do Conselho dizê-lo aqui, falar de um papel europeu de liderança no esforço internacional para combater as alterações climáticas. Quando recordo o mês de Março e as decisões tomadas na cimeira no sentido de se estabelecer como meta uma redução de 20% nas emissões de CO2, um aumento de 20% na eficiência energética e uma quota de 20% nas energias renováveis até 2020 isso parece, de facto, configurar um papel de liderança.
Considero extremamente lamentável que as negociações com os Estados-Membros sobre o pacote energético não tenham progredido o suficiente para alicerçarmos estas decisões tomadas na cimeira de Bruxelas antes da conferência de Bali. Se os países com os quais a UE tenciona negociar em Bali derem uma espreitadela nos bastidores do palco europeu e virem o cariz árduo das negociações com os Estados-Membros sobre eficiência energética e energias renováveis irão dar-se conta de que toda esta questão esteve à beira da tragédia. Penso que é uma atitude vergonhosa exigirmos passos gigantescos no palco mundial mas estarmos apenas preparados para avançar cuidadosamente pé ante pé em casa. Não se trata de termos um problema de falta de tecnologia. O nosso problema é que nos falta totalmente a coragem política para efectuar a vasta mudança que debatemos em Março nas nossas políticas de energia e recursos.
Devo dizer que, quando o relatório Reul foi aprovado na última sessão plenária, fiquei horrorizada ao ouvir voltar a falar apenas das opções do carvão e da energia nuclear, e sinto-me cheia de vergonha por os europeus estarem agora a oferecer aos países africanos a energia nuclear como uma solução para os problemas climáticos. Penso que alguns europeus devem ter perdido o juízo.
Roberto Musacchio
Senhora Presidente, o texto apresentado a esta Assembleia é o resultado de um trabalho colectivo da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas. Essa comissão, criada numa base ad hoc com um mandato de grande importância, levou a cabo importantes iniciativas de consulta e discussão e elaborou um instrumento a que a Europa poderá recorrer para desempenhar um papel importante na décima terceira Conferência das Partes, em Bali.
O fulcro da política proposta é claro e poderoso. É necessária uma abordagem política multilateral, que se baseie na ONU e que tenha em conta o IPCC e as grandes mudanças, não só a nível tecnológico mas também do modelo social. São necessárias transferências tecnológicas, cooperação e uma nova perspectiva ambiental e do desenvolvimento. Nesse sentido, os 3,20% propostos pela Comissão e pelo Conselho são apenas um ponto de partida, ainda que positivo. A nossa forma de pensar tem de ser abrangente e voltada para o futuro e, para sermos francos, o futuro não pode implicar um regresso a tecnologias do passado, obsoletas, perigosas e controversas, como a tecnologia nuclear.
Precisamos igualmente de começar a pensar em propostas inovadoras que nós próprios apresentámos no nosso debate parlamentar e que agora estão a ser retomadas de forma mais imperiosa por personalidades importantes como a Senhora Chanceler Merkel. Refiro-me ao cálculo per capita das emissões, que propusemos em conjunto com o senhor deputado Vittorio Prodi e que é muito importante à luz da situação actual em que, neste momento, parece existir uma desigualdade nas emissões, devendo todas essas emissões ser reduzidas de modo igualitário.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhora Presidente, permita-me que trate dos seguintes pontos, em nome do meu colega Hans Blokland.
Em primeiro lugar, tenho de agradecer muito calorosamente à senhora deputada Satu Hassi o importante trabalho que realizou para chegar à proposta de resolução que agora temos perante nós. Tendo em vista a próxima Conferência sobre as alterações climáticas, em Bali, é importante registar tão concisamente quanto possível a posição do Parlamento Europeu sobre a política climática e foi precisamente o que fez a senhora deputada Satu Hassi.
Agora, que a União Europeia está a concentrar-se intensamente na política climática, é tempo de outras partes do mundo lhe seguirem o exemplo, inclusive os países que não ratificaram o Protocolo de Quioto. Em Bali, a União Europeia devia mostrar as suas credenciais de líder, não de modo paternalista, mas com um espírito de cooperação.
Considero a conferência de Bali uma oportunidade perfeita para todos nos sentarmos juntos, e considerar que acções relativas à política climática são necessárias após 2012. Preservar a qualidade do nosso mundo e salvaguardar o nosso futuro irá exigir esforços conjuntos a nível mundial.
Karl-Heinz Florenz
(DE) Senhora Presidente, permita-me que dirija um voto cordial de boas-vindas ao Comissário Stavros Dimas. Aguardamos com o maior interesse os debates que haveremos de ter em Bali sobre a via que a Europa pretende seguir no campo da política relativa ao clima.
Vejo a execução da política climática como um desafio que se nos põe a todos. Ela não é couto reservado de ambientalistas lacrimejantes nem de mercadores liberais; é desafio a que temos de dar resposta, todos juntos, e é precisamente isso o que a Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas está a começar a fazer. Nem toda a gente o reconhece ainda, mas a verdade é fizemos um bom arranque.
Bali é um marco histórico - disso não haja dúvidas. Um hiato pós-Bali, que seria igualmente um hiato pós-Kyoto, seria um desastre: e não só para o meio ambiente, mas também em termos de política económica, porque sem dados validados e prontamente disponíveis a indústria não pode investir. O que está em causa é também o sabermos em que ponto nos encontramos no momento presente e o que realmente temos para oferecer em Bali: porque alguma coisa temos de ter para oferecer, caso contrário não podemos esperar que outros continentes se nos juntem num esforço comum para resolver o problema.
Esta a razão por que é justo e conveniente que nos comprometamos a apresentar propostas. Três vezes vinte por cento é uma grande quantidade; se atingíssemos esses objectivos, ficaríamos muito satisfeitos. Vejo ainda à nossa frente, sem dúvida, grandes obstáculos; mas vamos conseguir. Além disso - e precisamente porque precisamos de dar um bom exemplo - estou sinceramente convencido de que chegaremos a uma política externa europeia para o ambiente capaz de influenciar a busca de respostas a interrogações como, por exemplo, por que motivo deflagram em tantos pontos do globo estes enormes conflitos, que produzem mais CO2 do que todas as centrais de energia da Europa juntas.
Creio que a Europa tem de se interessar por estas questões, e estamos bem lançados para o fazer. Depois, os Americanos nos Estados Unidos - não necessariamente por meio do seu Governo - receberão um estímulo positivo para avançarem também. É esse precisamente o nosso rumo. Considero as alterações climáticas, em definitivo, como uma oportunidade económica de ouro. E se não aproveitarmos a oportunidade, de certeza outros o farão.
Riitta Myller
(FI) Senhora Presidente, a credibilidade da liderança evidenciada pela União Europeia no domínio da política climática será medida em Dezembro, em Bali. O resultado tem de ser uma vontade global sob a forma de um mandato claro para impedir que a temperatura da terra aumente mais de dois graus. A União Europeia já tomou as suas próprias decisões. Para se conseguir alcançar este objectivo, contudo, será necessário o compromisso de todos os países industrializados, dos Estados Unidos e da Austrália, por exemplo, no sentido de reduções quantitativas das emissões.
Não podemos mais dar-nos ao luxo de continuar o tipo de debate que temos mantido até aqui sobre se devemos alcançar este objectivo através do desenvolvimento tecnológico ou da definição de metas vinculativas. Precisamos de ambas as coisas. Contudo, só a imposição de metas vinculativas e objectivos de emissões devidamente rígidos farão com que as empresas mudem para tecnologias mais limpas e amigas do ambiente. Temos de nos lembrar, como já foi aqui dito, que para conseguir que todas as partes adoptem o Tratado será necessária solidariedade, especialmente com os países em desenvolvimento, que, entre todos, são os que estão em pior situação. Necessitamos também, contudo, de alcançar uma posição negocial clara com os países em desenvolvimento, como a China e a Índia, relativamente a reduções quantitativas das emissões no futuro.
Uma vez mais, gostaria de agradecer a todos os que estiveram envolvidos na redacção desta resolução para o Parlamento e, em especial, à senhora deputada Hassi e aos negociadores dos grupos. Fizeram um excelente trabalho.
Vittorio Prodi
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as minhas saudações ao Senhor Comissário Dimas, que estará na linha da frente em Bali. O aquecimento global é um problema urgente, gravíssimo e verdadeiramente global, em relação ao qual é urgentemente necessário um consenso global. Isso faz com que seja necessário avançar de imediato com propostas visando controlar as emissões de gases com efeito de estufa que sejam mais equitativas e mais amplamente aceites do que as do Protocolo de Quioto, baseado no princípio da anterioridade, ou seja, "quem mais poluiu pode continuar a poluir mais". Isso é inaceitável.
Por isso penso que deve ser apresentada uma proposta mais ousada. Como já foi referido, apresentei uma alteração que pode resumir-se sob a forma da seguinte palavra de ordem: "uma pessoa, um direito de emissão", algo que foi sugerido pelo professor Kutz, da Alemanha e igualmente bem acolhido pela Senhora Chanceler Merkel.
Se a cada pessoa for reconhecido o mesmo direito de comportamento, o mesmo acesso aos recursos naturais, é importante que o Parlamento acompanhe esse processo que, do ponto de vista do mecanismo da troca de emissões, poderia canalizar para os povos em desenvolvimento uma quantidade de recursos de uma ordem de grandeza maior do que a da cooperação internacional e de mais fácil controlo. Em contrapartida, isso exigiria também um compromisso no sentido de se respeitarem os depósitos de carbono, como as florestas equatoriais.
O princípio da equidade deverá garantir uma base para uma melhoria gradual, que deve partir de uma base, se pretendemos calcular os números relativos às emissões que serão admissíveis em 2050. Por conseguinte, é crucial que o grandfathering vá, gradualmente, diminuindo. É precisamente por o problema ser tão grave e urgente que temos de pôr as coisas em andamento, a fim de podermos chegar rapidamente a esse resultado final.
Caroline Lucas
(EN) Senhora Presidente, uma das estratégias mais eficazes que a UE pode utilizar em Bali é dar o exemplo. A primeira peça legislativa da UE no domínio das alterações climáticas a ser decidida desde o Conselho de Março é a inclusão da aviação no regime de comércio de licenças de emissão. Os seus resultados são, pois, de importância fundamental, não só em sim mesmos mas também enquanto sinal enviado aos outros participantes na Conferencia de Bali quanto ao empenho real da UE em combater as alterações climáticas.
Até agora, o panorama afigura-se francamente pouco animador. A proposta inicial da Comissão era de uma fragilidade confrangedora e a incapacidade do Conselho de chegar a um mandato comum para um acordo em primeira leitura envia mensagens extremamente negativas. Exorto, pois, tanto o Conselho como a Comissão a melhorar o seu desempenho de forma rápida e substancial.
A Conferência de Bali só será bem-sucedida se e na medida em que a equidade estiver no cerne de qualquer novo acordo. Essa a razão por que as propostas devem assentar numa convergência no sentido da igualdade de direitos de emissão per capita, como é o caso da abordagem conhecida por "contracção e convergência". Exorto, pois, tanto o Conselho como a Comissão a seguirem esta abordagem.
Por último, gostaria de advertir contra uma dependência excessiva relativamente aos mecanismos de trocas de direitos de emissões de gases com efeitos de estufa. Como um colega meu salientou de forma memorável, as trocas de direitos de emissão são tão úteis como uma campanha anti-tabaco em que alguém paga a um indivíduo num país em desenvolvimento para parar de fumar enquanto ele continua alegremente a consumir tabaco. Trata-se de mecanismos totalmente irresponsáveis e ineficazes.
Dimitrios Papadimoulis
- (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o mandato da Conferência de Bali consiste em promover um quadro ambicioso e realista para o período posterior a 2012. Não há margem para novos atrasos. O aquecimento global deve ser abordado de forma imediata e drástica. A ecologia e a economia podem e devem coexistir.
Os benefícios subsequentes serão largamente superiores aos custos financeiros. Contudo, isto exige um acordo mais amplo, baseado em compromissos específicos e não em meras aspirações. Devem ser estabelecidos compromissos para conter as emissões do transporte aéreo e marítimo internacional. É necessário capturar gases com efeito de estufa através da gestão florestal sustentável e da alteração nos padrões de produção e consumo, assim como através da utilização do solo.
No entanto, para atingir este objectivo, é necessário que a Comissão se lembre dos objectivos esquecidos relativamente à intrépida divulgação das fontes de energia renováveis. A Comissão deve promover objectivos mais ambiciosos e demonstrar uma vontade política mais forte.
É isto que esperamos, Senhor Comissário Dimas.
Romana Jordan Cizelj
(SL) A União Europeia é líder mundial no combate às alterações climáticas e no desenvolvimento de novas tecnologias amigas do ambiente. Mas durante quanto tempo mais? A tomada de consciência quanto à necessidade de reduzir o impacto humano sobre o ambiente natural está a crescer num elevado número de países. Este aspecto está a ser seguido por estratégias, planos e medidas, mesmo nos países onde a protecção ambiental não era, até há pouco tempo, uma prioridade.
Veja-se por exemplo o caso da China, que uma delegação da Comissão Temporária das Alterações Climáticas visitou, recentemente, com o objectivo de conhecer a situação naquele país. Apesar de a China, enquanto país em desenvolvimento, ao abrigo do Protocolo de Quioto, não ser obrigada a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, está a tomar consciência do problema do aquecimento global e já começou a adoptar medidas. Aprovou um programa nacional de combate às alterações climáticas no qual estabeleceu, entre outros, um grande número de metas ambiciosas.
Tudo isto demonstra que não podemos deixar de nos esforçar, se a Europa quiser manter a sua influência global. Apelo, por isso, à delegação que vai a Bali, para que apresente a posição da Europa na luta contra o aquecimento global nestes mesmos termos e de uma só voz. Do meu ponto de vista, uma redução suficiente do aquecimento apenas será possível se conseguirmos criar um mercado global do carbono. O preço, por outras palavras, o dinheiro, é um mecanismo extremamente eficaz para alcançar objectivos na sociedade humana.
Na tentativa de chegar a acordo sobre as medidas globais, não devemos esquecer a implementação dos nossos próprios objectivos. Devemos desenvolver, com perseverança, as nossas próprias políticas e continuar a introduzir inovações no campo da energia, dos transportes e noutros sectores que também produzem emissões de gases com efeito de estufa. Apenas através de uma implementação eficaz e bem-sucedida no plano doméstico poderemos ter sucesso nas nossas negociações e na cooperação com países terceiros.
Espero que a delegação que vai a Bali possa ter uma visita coroada de êxito e que consiga igualmente ser bemsucedida na apresentação das posições expressas na nossa resolução.
Dorette Corbey
(NL) Senhora Presidente, em Bali, no próximo mês, a União Europeia deve exercer todo o seu peso político para conseguir que a conferência constitua um êxito. Para isso, temos grande necessidade de apoio dos países em desenvolvimento e também de países como a China e a Índia. Até à data, esses países têm contribuído muito pouco para as alterações climáticas e, não obstante, são, na verdade, gravemente afectados pelas suas repercussões. A Europa deve oferecer ajuda a esses países e estender-lhes a mão para que possam ajustar-se às alterações climáticas, motivo por que temos de investir na transferência de tecnologias.
Sou optimista quanto à possibilidade de em 2009 tratarmos do que importa e concluirmos um bom acordo que os Estados Unidos também poderão subscrever. Todavia, se o resto do mundo não seguir o exemplo da Europa para chegar a acordo sobre objectivos vinculativos, vamos ter necessidade de um plano B, ou mesmo de um plano C.
O plano B seria estabelecer objectivos a nível mundial, tendo em vista a redução em todos os sectores da indústria. Se isso não funcionar, o plano C seria lançar direitos niveladores sobre a importação de produtos provenientes de países que se recusem a implementar a política climática.
Esta proposta de resolução é muito boa e merece todo o nosso apoio. As minhas felicitações à senhora deputada Satu Hassi, bem como aos relatores-sombra.
David Hammerstein
(ES) Senhora Presidente, foi proposto um volume médio de emissões per capita para todos, mas não podemos perder de vista que uma medida que pode ser socialmente justa pode acabar por ser ecologicamente inviável.
Os objectivos ambientais têm de incluir países como a China e a Índia, têm de incluir equidade. No entanto, a convergência ambiental entre o Norte e o Sul tem de ser realizada rapidamente e o nível de emissões tem de ser muito baixo para que esta seja realmente uma medida eficaz e não uma mera ilusão.
Ao mesmo tempo, deveríamos considerar medidas fiscais e comerciais destinadas a travar o comércio tanto de produtos muito poluentes como de produtos que foram fabricados utilizando tecnologias não limpas.
Uma protecção climática externa desta natureza pode fornecer uma resposta da União Europeia ao aumento de emissões nos produtos provenientes de países do Sul, e podemos colectar as receitas geradas e investi-las, subsequentemente, em tecnologias limpas no Sul.
Jens Holm
(SV) Iremos em breve decidir sobre o modo como combater o aquecimento global depois de 2012, depois do fim do Protocolo de Quioto.
Dispomos de uma óptima base. Precisamos de atingir reduções na ordem de 80 % até 2050, de apoiar os países em desenvolvimento para que possam reduzir as suas emissões, de medidas contra a indústria da carne que é responsável por quase um quinto das emissões globais de gases com efeito de estufa e de leis relativas às patentes mais flexíveis e que facilitem a disseminação de tecnologia verde, a certificação de biocombustíveis e evitem que estes entrem em conflito com o abastecimento de alimentos e com a conservação das florestas do mundo. Conforme foi dito, tudo isto é maravilhoso.
O que falta, e o que temos de assegurar no futuro, é que sejam tomadas medidas contra o fluxo de tráfego na EU que está em crescimento constante, os subsídios comunitários e a tendência de se dar prioridade aos mercados quando a UE legisla e implementa.
Foram apresentadas onze alterações, a maioria das quais são, em minha opinião, positivas e reforçam o ímpeto da resolução que vai no sentido de o mundo rico, que é responsável pelas alterações climáticas, dever assumir a liderança nas reduções radicais.
Estou um pouco preocupado em relação à alteração 7, cujo objective é a utilização da energia nuclear para combater o efeito causado pelos gases com efeito de estufa. Não devemos substituir um problema ambiental por outro.
Anders Wijkman
(SV) Senhora Presidente, faz quase 15 anos desde que foi assinada a Convenção do Clima na Conferência do Rio e, no entanto, a verdade é que as emissões que provocam alterações climáticas estão a aumentar mais rapidamente do que nunca. Isto demonstra até que ponto a cooperação internacional tem sido inadequada, até aqui.
A UE deve continuar a assumir a principal responsabilidade através de medidas no plano doméstico, envolvendo tudo, desde requisitos mais rigorosos aplicáveis aos automóveis do amanhã a mais ajuda para as fontes de energia alternativas. No entanto a "acção no plano doméstico" não basta. O senhor deputado Florenz perguntou o que é que podemos oferecer ao resto do mundo. É uma boa pergunta. Creio que podemos oferecer três coisas. Em primeiro lugar, uma tecnologia limpa amiga do ambiente a todos os países em desenvolvimento que se encontrem na fase de modernização, principalmente a China e a Índia. Têm todo o direito ao desenvolvimento, mas não há necessidade de repetirem os nossos erros. Dar apoio à tecnologia e ao conhecimento deve ser uma prioridade no orçamento da UE. Eles ganham com isso, mas nós também ganhamos.
É igualmente importante aceitarmos a nossa responsabilidade histórica e prestar apoio para medidas de adaptação a todos os países de baixo rendimento que são muito afectados por tempestades, inundações e longas secas. O dinheiro que até aqui foi reservado para diversos fundos de adaptação e a iniciativa recentemente tomada pela Comissão, a "Aliança Global contra as alterações Climáticas", não bastam. São absurdamente pequenas. As necessidades são centenas de vezes superiores.
Em terceiro lugar, conforme sublinhado pela senhora deputada Ek, é importante prestar atenção ao papel das florestas, principalmente das florestas tropicais. Devemos dar um incentivo aos donos das florestas para que não abatam as árvores, mas antes preservem as mesmas.
A política climática não irá vencer ou perder em Bali, mas o sucesso em Bali irá, obviamente, melhorar as hipóteses de se alcançar um acordo definitivo em 2009. Com vista a facilitar este aspecto, parto do pressuposto de que a Comissão e o Conselho irão dar ouvidos àquilo que disse o Parlamento, especialmente quanto à necessidade de se fazer muito mais no campo da cooperação técnica, das medidas de adaptação e das questões relativas às florestas.
Matthias Groote
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, na cimeira da Primavera os Chefes de Estado e de Governo tomaram boas decisões no quadro da luta contra as alterações climáticas. A decisão relativa aos gases com efeito de estufa determina que haverá na Europa, até ao ano de 2020, uma redução de 20% relativamente aos níveis de emissão de 1990. Na cimeira da Primavera ficou também acordado que, se outras nações industrializadas se comprometessem a cortar as emissões de gases com efeito de estufa, a meta de redução seria elevada para 30%. A UE deve portanto fazer todos os esforços para encorajar outras nações industrializadas a subscreverem o acordo pós-Quioto.
Gostaria de aludir a outro ponto específico: os transportes. É importante que consigamos assegurar a inclusão dos transportes no acordo pós-Quioto. Os transportes produzem, só na Europa, 21% do total dos gases com efeito de estufa. E no caso particular da aviação internacional, ela não foi abrangida no Protocolo de Quioto porque a OACI - Organização Internacional da Aviação Civil - deu garantias de que havia planos para criar um sistema global. O compromisso não foi honrado no período decorrido desde 1997, e receio que continuemos à espera de que a aviação seja incorporada no Protocolo. Espero que esse passo possa ser iniciado em Bali.
Herbert Reul
(DE) Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, temos um sério problema de clima. Ninguém o nega. Mas a questão política é saber como havemos de empreender o esforço de resolução do problema. E devo dizer que, no que respeita ao modo como o problema está a ser abordado, tivemos grandes dificuldades com o presente relatório.
Os problemas não se resolvem descrevendo cenários apocalípticos e falando de violações dos direitos humanos ou adoptando um tom desalentador, em vez de propor soluções. O objectivo tem de ser procurar soluções com realismo e objectividade, ponderando os diferentes argumentos. A este respeito, acho lamentável que não tenhamos estado dispostos a acolher avaliações divergentes acerca das causas das tendências e das mudanças do clima. Sou inteiramente a favor da definição de objectivos ambiciosos, mas é igualmente essencial assegurar que sejam realizáveis - de outro modo, a nossa política do ambiente será ineficaz.
É também um erro criar tabus e dizer que as questões do carvão e do desenvolvimento da tecnologia do carvão limpo ou as da energia nuclear estão fora de causa e que a única solução é a energia renovável. Essa perspectiva de abordagem falha completamente o problema. Do que precisamos é de um debate abrangente em que todos os aspectos sejam examinados em pormenor e em que todos estejamos dispostos a considerar uma variedade de instrumentos e a informação proveniente de uma vasta gama de fontes.
Creio que, como parte desse debate, deveríamos perguntar-nos também que impacte podemos conseguir, e com que recursos. Como maximizamos o impacte? E devemos igualmente reflectir sobre os custos. Creio que não devemos atender apenas ao modo como são tomadas as decisões políticas nacionais: é preciso examinar também, como me foi dito por um ou dois colegas, de que modo o desenvolvimento da tecnologia há-de ser incentivado e apoiado. Não vejo que faça sentido termos este debate hoje e depois, nesta mesma Câmara, duas ou três horas ou dois ou três dias mais tarde, discutirmos estratégias de Lisboa e coisas semelhantes. Se queremos combater as alterações climáticas e mitigar-lhes os efeitos, impõe-se que os dois debates sejam combinados num só.
A meu ver, houve aqui apenas uma oportunidade limitada para exprimir os comentários críticos que ventilámos nas nossas deliberações em comissão. Espero que da próxima vez, quando nos ocuparmos do relatório definitivo da Comissão sobre as Alterações Climáticas, tenhamos oportunidade de dar expressão a um leque de argumentos bastante mais amplo.
Karin Scheele
(DE) Senhora Presidente, quero associar-me às numerosas expressões de felicitações que foram dirigidas ao relator por este relatório - um bom relatório, apresentado com objectividade, e que recebeu o apoio de boa maioria da Comissão sobre as Alterações Climáticas. Será escusado dizer que esperamos resultados, e um mandato claro para Bali; o que deve implicar responsabilidades partilhadas, mas distintas, para as nações industrializadas, para os Estados com economias emergentes e para os países em vias de desenvolvimento.
Esta resolução indica também claramente que esperamos obter resultados até 2009. Nos instrumentos jurídicos que o Parlamento Europeu adoptar - e os oradores já se referiram hoje à inclusão da aviação no regime de comércio de direitos de emissão e às emissões CO2 de veículos motorizados - temos de enviar ao resto do mundo, aos outros continentes, mensagens políticas muito claras. É condição essencial, se queremos trazer todos os países para bordo deste barco.
Katerina Batzeli
(EL) Senhor Comissário, permita-me, em primeiro lugar, felicitá-lo pelos seus esforços nesta importante questão internacional das alterações climáticas.
Senhor Presidente, a luta contra as alterações climáticas deve inspirar a criação de um novo modelo de desenvolvimento. Este modelo irá redefinir as políticas existentes no sentido da protecção do meio ambiente, ligando a actividade económica ao respeito pelos recursos naturais e pelo bem-estar social.
A UE deve desempenhar um papel de liderança e assegurar que as negociações não terminarão numa ampliação dos mecanismos flexíveis do Protocolo de Quioto. A finalidade de Bali deveria ser um acordo com uma perspectiva ambiental. Este acordo devia também aproveitar as oportunidades para inovação tecnológica, desenvolvimento económico e criação de empregos.
Por exemplo, a transição para uma economia mundial com baixas emissões de carbono, através da ligação dos mercados de carbono a sistemas de comércio de emissões, seria um passo na direcção certa.
A Conferência de Bali devia ser uma oportunidade para a formulação de uma proposta global para o período pós-2012 com metas a longo prazo e de carácter vinculativo.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, este é um debate de indiscutível importância e é um debate que temos feito regularmente aqui no Parlamento Europeu. Recordo-me que ao longo da minha presença nestas sessões mensais, a questão das alterações climáticas e da preparação da União Europeia para a Conferência de Bali tem sido um tema recorrente. Efectivamente, isso demonstra a importância que este Parlamento com toda a justiça atribui ao tema, e hoje de manhã, a propósito do nosso debate sobre a globalização, também de novo a questão das alterações climáticas esteve em cima da mesa.
Eu referi aqui na minha alocução inicial os seis objectivos fundamentais com os quais a União Europeia partia para a Conferência de Bali. São objectivos claros, definidos, suponho que bem compreendidos e bem apoiados, e naturalmente o nosso objectivo será atingi-los todos. Mas também referi com toda a clareza que este é um processo difícil, complexo, politicamente delicado, mas é evidente que faremos todos os nossos esforços para que, como digo, possamos chegar a uma conclusão.
Alguns dos senhores deputados exprimiram a opinião de que eventualmente a União não era tão liderante neste processo como ela própria muitas vezes diz. É uma opinião que eu não posso partilhar, porque se há bloco, se há organização, se há entidade que tem, na prática, dado mostras de ter metas ambiciosas, de procurar ir mais longe, de demonstrar uma efectiva preocupação por um problema que afecta os nossos cidadãos, eu suponho que essa entidade é a União Europeia. Estabelecemos para nós próprios metas de redução de emissões que são inigualáveis e inigualadas em todo o mundo e temos também feito esforços significativos no âmbito da poupança de energia, no âmbito de investimentos nas energias renováveis, etc. Temos, portanto, que ter orgulho no nosso esforço, temos que ter orgulho no nosso trabalho e não deveremos, na nossa opinião, diminuí-lo.
Finalmente, gostaria também de referir que tomo boa nota das recomendações, das sugestões feitas na resolução Hassi. Algumas dessas sugestões foram aqui referidas pela Senhora Deputada Elisa Ferreira e, portanto, também não deixará o Conselho de ter em atenção essas recomendações.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos oradores que intervieram no debate de hoje as suas contribuições positivas.
Existe um consenso crescente quanto ao facto de que são necessários esforços à escala mundial para ganhar a batalha contra as alterações climáticas e de que Bali deverá definir o processo e o conteúdo do acordo em matéria de alterações climáticas que deverá vigorar após 2012.
A União Europeia intensificará os seus contactos bilaterais com parceiros-chave a fim de conquistar apoios para esta linha de actuação. Todavia, precisamos também de desenvolver uma perspectiva para lá da Conferência de Bali. Não esqueçamos que Bali é simplesmente o início do processo de negociação. É fundamental, já se vê, enveredarmos pelo rumo certo nesta conferência, mas também é necessário intensificarmos os nossos esforços no sentido de forjar visões comuns e desenvolver soluções comuns com todos os nossos parceiros nos próximos meses e anos.
As cimeiras UE-China e UE-Índia, assim como a cimeira UE-Ásia, todas a realizar neste mês de Novembro, serão os próximos passos na via da consecução de uma maior convergência e de uma maior dinâmica política para o acordo sobre o clima a vigorar após 2012.
No que se refere aos Estados Unidos e ao Canadá, será fundamental não só continuar os contactos com o Governo Federal mas também ir além desses contactos. O acordo de parceria internacional de acção no domínio do carbono (ICAP), que em 29 de Outubro, em Lisboa, assinei com estados dos Estados Unidos e províncias do Canadá em nome da União Europeia, reúne parceiros que prosseguem de forma activa a implementação dos mercados de carbono por meio de sistemas de comércio de direitos de emissão com fixação prévia de limites máximos.
Anseio por continuar estas discussões com deputados do Parlamento Europeu no período que antecede a Conferência de Bali, e agradeço muito o vosso apoio.
Devo sublinhar que, sem o apoio contínuo do Parlamento Europeu, nunca teríamos conseguido o nosso pacote "energia/alterações climáticas" no princípio do ano, e que, sem o vosso apoio, não temos qualquer esperança de alcançar um melhor resultado em Bali. Por isso, peço-lhes que compareçam em Bali com elevadas ambições e que tentem ajudar-nos da forma como sabem fazer.
Presidente
Nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, declaro que recebi uma proposta de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.
