Estratégia da União Europeia para garantir um melhor acesso das empresas europeias aos mercados externos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Ignasi Guardans Cambó, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre uma estratégia da União Europeia para garantir um melhor acesso das empresas europeias aos mercados externos.
Ignasi Guardans Cambó
relator. - (ES) Senhor Presidente, durante os debates sobre a Estratégia de Lisboa e sobre tudo o que significava para o crescimento e a competitividade na Europa, a questão do comércio externo não recebeu, infelizmente, a atenção que merecia como parte substancial de uma estratégia de competitividade, crescimento e emprego no conjunto da União Europeia. Hoje, passado algum tempo, a Comissão Europeia corrigiu esta situação, rectificou as coisas e posicionou claramente o comércio externo, o acesso aos mercados externos, como mais um pilar da estrutura que deve levar ao crescimento e ao bem-estar da União Europeia.
A exportação de bens e serviços é uma componente básica da competitividade das nossas economias, sendo, portanto, um factor de emprego e riqueza na União Europeia. As principais dificuldades ao acesso às exportações decorrem sobretudo de barreiras não pautais, e não tanto de direitos aduaneiros mais ou menos reconhecidos. A Comissão já tinha realizado uma ampla consulta, demostrando assim as suas intenções no quadro da sua estratégia mais ampla para uma Europa global, intenções que partilhamos. De facto, este relatório retoma uma boa parte das respostas recebidas durante essa consulta, ou pelo menos algumas delas, que a Comissão decidiu não incluir nessa altura.
A globalização não é uma ameaça externa face à qual precisamos de nos proteger. Em minha opinião, é uma imensa oportunidade de chegarmos onde antes não era possível chegar, sendo que um mercado mais amplo é um meio de criar riqueza, ou seja, de criar emprego e melhorar o bem-estar dos cidadãos. O que, claramente, se pede neste relatório, e aqui estou a dirigir-me a uma determinada secção desta Assembleia, é acesso ao mercado, um acesso ao mercado que importa reforçar, uma estratégia que pode e deve respeitar as circunstâncias prevalecentes em cada país. A liderança europeia neste domínio respeita as legítimas preocupações das economias emergentes, e deve continuar a fazê-lo.
No entanto, uma das economias mais abertas do mundo como é a europeia não pode deixar-se levar por determinados dogmatismos. A exportação de bens e serviços não pode estar sujeita a barreiras não justificadas, nem tão-pouco os concursos públicos, e a Comissão pode e deve fazer mais nestes domínios. Pode e deve melhorar os seus instrumentos em Bruxelas, no âmbito da UE, através de uma melhor coordenação com os órgãos de fomento do comércio por parte dos Estados-Membros e das regiões, e com as próprias empresas. É neste âmbito, Senhor Comissário, que se deveria dar à palavra "subsidiariedade" o seu pleno sentido. É aqui que a Comissão tem um papel a desempenhar que não pode ser desempenhado por nenhuma outra entidade, um papel que não empurra ninguém para fora do caminho, mas que a todos enriquece, coordenando o trabalho que outros já fazem, talvez sem a eficácia que a Comissão pode exibir.
O relatório apresenta, assim, uma série de pontos concretos, alguns muito concretos mesmo, que a Comissão pode melhorar no quadro da sua estratégia de acesso aos mercados. Não vou lê-los aqui, mas são muito claros e muito precisos e poderão ser avaliados com o mesmo grau de precisão. Pedimos, além disso, muito especificamente, que a Comissão defina acções ad hoc para defender e melhorar a presença dos produtos das PME nos mercados de países terceiros, pois são estas que mais dificuldades podem enfrentar quando não beneficiam de protecção.
A Comissão também pode, e deve, coordenar melhor os recursos no terreno sem ferir susceptibilidades e sem excluir ninguém. Cada Estado, cada organismo de apoio à exportação, cada representação comercial de um Estado-Membro: sem prejudicar ninguém, as delegações da UE podem reforçar o seu papel nesses países terceiros. Não há qualquer justificação para a falta de comunicação entre alguns dos intervenientes do comércio externo, que todos aqueles que tiverem visitado o terreno conhecerão. Tão-pouco podemos descartar, sempre que tal seja possível, uma verdadeira abordagem multilateral com vista a melhorar a normalização, nem a necessidade de melhorar os mecanismos no quadro da OMC; tudo isso será extremamente útil.
Creio, portanto, que todos nos podemos felicitar pela aprovação deste relatório, previsivelmente por ampla maioria. Quero agradecer especialmente ao secretariado da Comissão do Comércio Internacional, que colaborou na sua redacção, e aos relatores-sombra dos vários grupos parlamentares que apresentaram alterações, enriquecendo o texto.
Isto assinala o início de um novo impulso político. Não se trata aqui de um papel para ser aprovado, emoldurado e pendurado na parede. Este é o início de uma estratégia, como o próprio nome sugere, e uma estratégia exige todo um conjunto de medidas: estas medidas devem ser implementadas e devemos ter a possibilidade de pedir à Comissão que, na devida altura, venha a este Parlamento explicar como foram levadas a termo.
Peter Mandelson
Senhor Presidente, quero agradecer muito sinceramente ao relator, senhor deputado Guardans Cambó, e à Comissão do Comércio Internacional este relatório muito construtivo. Este relatório vem confirmar que partilhamos de uma visão comum, não só no que se refere à importância de uma estratégia dinâmica de acesso aos mercados para as empresas e os trabalhadores europeus, mas também aos princípios básicos em que deve assentar essa estratégia.
As prioridades que aqui são definidas - as PME, as barreiras aos serviços e ao investimento, os contratos públicos e os DPI - são também, sem dúvida, as minhas prioridades. Esta foi também a mensagem que o Conselho Europeu enviou em Junho passado e, mais uma vez, em resposta ao nosso relatório de progressos no mês passado. Formámos um consenso novo e sólido sobre a importância deste trabalho.
Um dos aspectos fulcrais da estratégia "Europa Global" que lançámos em 2006 era o empenhamento em mantermos os nossos próprios mercados europeus abertos e em reorientarmos os nossos recursos para a criação de novas oportunidades para os trabalhadores e as empresas europeias nos mercados dos nossos principais parceiros comerciais. Podemos alcançar isso, sobretudo, através de um acordo comercial eficaz com a OMC, mas também o podemos fazer através de uma nova geração de acordos de comércio livre. Será igualmente necessário adoptar uma abordagem mais realista em relação às modernas barreiras comerciais, especialmente, as barreiras não pautais que se fazem sentir, não nas fronteiras, mas para além das fronteiras. Os trabalhadores e as empresas europeus poderão competir praticamente em qualquer sítio se lhes for dada uma oportunidade justa de o fazerem e asseguradas condições concorrenciais equitativas. A nossa função consiste em dar-lhes o nosso apoio e proporcionar-lhes uma plataforma para o fazerem, o que significa concentrarmo-nos nas barreiras, condições e práticas regulamentares discriminatórias que dificultam a sua actividade e lhes negam uma oportunidade justa de competir e de praticar o comércio.
O desafio de 2007 consistiu em pôr esta política em prática. Em especial, concentrámo-nos em reforçar os nossos recursos no terreno nos mercados mais importantes, criando equipas de acesso aos mercados que integram elementos de uma empresa e um Estado-Membro e funcionários e peritos da Comissão. São estas pessoas que conhecem realmente os mercados, que compreendem a política local e têm uma noção clara não só daquilo que é necessário mas também daquilo que é possível. Temos obtido bons resultados. Nos últimos seis meses, obtivemos êxitos importantes na América do Sul, Ásia Central, Ásia Meridional, Japão e Rússia. Intensificámos igualmente a nossa cooperação com os Estados Unidos sobre questões relacionadas com o acesso aos mercados, cooperação essa que foi decisiva para alguns dos êxitos obtidos.
Introduzimos também um registo de queixas em linha para as empresas da UE e lançámos a prestação de informação em tempo real e mensal sobre o trabalho realizado no domínio do acesso aos mercados. Por conseguinte, não estou inteiramente de acordo com a sugestão do relatório de que a Comissão não tem feito o suficiente para realizar todo o potencial desta parceria durante a fase de lançamento. Isto também não quer dizer que eu considere que a colaboração seja perfeita ou que me sinta minimamente complacente em relação às coisas que poderíamos fazer de uma maneira diferente, ou mesmo melhor, do que estamos a fazer actualmente.
Concordo que esta nova estratégia é um processo dinâmico que exige uma vigilância e um empenhamento permanentes. Falando com toda a sinceridade, também é necessário que haja nesta Assembleia e nos Estados-Membros mais pessoas de grande visibilidade que promovam aquilo que estamos a fazer e a forma como estamos a tentar realizar os nossos objectivos - pessoas que acreditem na abertura económica, mas que também não tenham medo de falar na reciprocidade da abertura dos mercados, especialmente entre as economias emergentes, cujo crescimento está a ser impulsionado pelo seu acesso aos nossos mercados. É correcto que assim seja, é justo, e é este o princípio que norteia o comércio internacional em que acreditamos - a ideia de que embora permaneçamos abertos a terceiros, também eles nos devem abrir progressivamente os seus mercados, caso se pretenda que o princípio do comércio internacional seja correcta e devidamente respeitado.
Concordo com o relator quando pede a todas as partes interessadas que participem activamente nesta parceria. Continuamos a melhorar o nosso trabalho de coordenação no terreno com os Estados-Membros e com a indústria, mas necessitamos que estes peritos também se disponham a agir se quisermos realizar o nosso potencial.
Relativamente à questão dos recursos, congratulo-me pelo facto de as autoridades orçamentais terem afectado mais funcionários à DG Comércio. Iremos continuar a insistir em mais recursos para os mercados mais importantes da Ásia e, por exemplo, do Brasil. Entretanto, reforçámos os nossos efectivos de pessoal no domínio das actividades de acesso aos mercados em Bruxelas.
Por último, tomo nota, também, do vosso pedido de apresentação de um relatório anual da Comissão. Para além dos relatórios habituais, terei todo o prazer em discutir o relatório anual de actividades com o Parlamento.
Portanto, agradeço mais uma vez ao relator e ao Parlamento pelo seu empenhamento neste trabalho tão importante. É vital mantermos a nossa energia e empenhamento ao longo de 2008 e em anos futuros. Esta prioridade é muito importante para mim e para os meus serviços; é muito importante para as nossas empresas na Europa e para o emprego que elas conseguem criar para os nossos trabalhadores em virtude de um maior acesso aos mercados e ao reforço do comércio mundial, que estão no cerne da nossa estratégia em matéria de política comercial em prol de uma Europa global.
(Aplausos)
Silvia-Adriana Ţicău
relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a estratégia da UE para o acesso das empresas europeias aos mercados foi iniciado em 1996. A Comissão desenvolveu um serviço livre que fornece aos exportadores europeus um registo electrónico, público, actualizado sobre as condições de acesso ao mercado em aproximadamente 100 países.
Em 2007, na zona euro, o comércio registou um excedente de 28,3 mil milhões de euros, em comparação com um défice de 9,3 mil milhões de euros 2006. Em 2007, a UE-27 registou um défice de 185,7 mil milhões de euros, em comparação com um défice de 192,1 mil milhões de euros em 2006. Por conseguinte, ao nível comunitário, haverá que tomar medidas para que os Estados-Membros que não pertencem à zona euro venham a tornar-se mais competitivos.
Consideramos que o acesso aos mercados será facilitado promovendo os princípios e os valores da União Europeia junto de países terceiros através da promoção dos mercados abertos, da aproximação das normas sociais e ambientais e garantindo a protecção dos direitos intelectuais.
Investimentos em investigação, campanhas promocionais para divulgar a informação e os serviços disponíveis, melhorar o sistema informático referente ao acesso aos mercados, interligar as bases de dados específicas e formar especialistas que apoiem as empresas europeias deverá fazer parte da parceria da Comissão com os Estados-Membros e as empresas europeias.
Corien Wortmann-Kool
em nome do Grupo PPE-DE. - (NL) Senhor Presidente, a nova estratégia da Comissão para melhorar o acesso aos mercados devia ajudar realmente a remover barreiras nos países terceiros. Logo, como diz o senhor Comissário, ela constitui um complemento adequado da OMC, bem como um complemento importante dos acordos de comércio livre. Estou muito satisfeita com o relatório positivo do Parlamento, pelo que gostaria de agradecer ao nosso relator, senhor deputado Ignasi Guardans Cambó, que também conseguiu estabelecer prioridades tão definidas como, por exemplo, uma melhor cooperação com empresas europeias, mais apoio às pequenas e médias empresas, e um serviço help desk na Comissão, mas também no terreno, nos países terceiros. Penso que o Instituto Europeu de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Europeias na China é uma excelente iniciativa da Comissão.
É uma questão de reciprocidade. Abrimos os nossos mercados aos países terceiros, pelo que os mercados desses países também deviam ser abertos às nossas empresas europeias, particularmente nas economias emergentes da China, da Índia, do Brasil e da Rússia. Devíamos, portanto, dar prioridade a este ponto na estratégia de acesso ao mercado, com grupos de peritos em acesso aos mercados a darem apoio às empresas europeias nesses países. Isso significa termos de destacar pessoal suficiente para a realização do trabalho, inclusive nessas embaixadas, como o senhor Comissário já disse. O comércio europeu é o maior exportador do mundo, e temos de lutar constantemente contra medidas proteccionistas, inclusive nesses países terceiros.
Estou satisfeita com o facto de o Senhor Comissário ter anunciado que irá fazer-nos um relatório todos os anos. Seria bom discutir as prioridades uma vez por ano. O Senhor Comissário demonstrou ambição neste caso, o que para nós é algo de precioso. Espero, realmente, que também mostre ambição quando se tratar de adaptar os instrumentos de defesa comercial, a mesma ambição de que deu mostras nesta estratégia.
Carlos Carnero González
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhor Presidente, gostaria de começar a minha intervenção felicitando o relator pelo seu trabalho, que é um trabalho de proposta e de análise muito importante.
Este Parlamento não vota as exposições de motivos, mas, se o fizesse neste relatório, votaria a favor porque, efectivamente, justifica muito bem o que são as principais propostas de disposições. Creio, por isso, poder anunciar o apoio do Grupo Socialista, juntamente com o pedido de que o relator tenha em conta algumas das principais alterações que apresentámos, em conformidade com os ideais de um grupo de esquerda.
A Europa é, sem dúvida, o maior exportador de mercadorias do mundo e líder na prestação de serviços. Além disso, num contexto de globalização, temos o legítimo direito a que os nossos produtos e os nossos serviços tenham a maior presença possível nos mercados; neste caso, nos mercados dos países emergentes. Por que não? É lógico e normal, e é o que os nossos cidadãos desejam. Assim, as propostas apresentadas no relatório e na comunicação da Comissão são correctas, começado pela luta contra as barreiras não pautais, que o relator muito bem designa como uma "hidra"; uma hidra que opera nos bastidores, impedindo não só o acesso dos produtos e dos serviços europeus aos mercados, mas o próprio desenvolvimento equilibrado desses países e desses mercados.
Creio, portanto, que este relatório vai no bom sentido, pois o que temos de fazer é cumprir a nossa agenda de Lisboa e reforçar o nosso modelo social. Devemos também garantir que esse modelo consiga penetrar nos países emergentes com os quais queremos estabelecer relações comerciais. Isto parece-me, sem dúvida alguma, benéfico para os trabalhadores europeus e para os trabalhadores desses países.
Damos especial ênfase às condições de trabalho, à segurança, à protecção do ambiente e, em geral, aos direitos humanos. Estas são as nossas alterações principais.
Reitero o nosso pedido ao relator para que as tenha em conta. De facto, como alcançamos esses objectivos? Alcançamo-los com uma cooperação muito mais intensa - não sei se pode ser denominada de cooperação "reforçada", pois isso gera confusão com disposições institucionais do novo Tratado - entre a UE, os Estados-Membros e as empresas, começando pelo apoio às PME. Felicitações, portanto, e boa noite.
Cristiana Muscardini
em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos todos conscientes da delicadeza desta questão e do grande interesse que suscita nos nossos países.
O Grupo UEN está muito satisfeito com a proposta apresentada pelo senhor deputado Guardans Cambó e com o trabalho depois realizado pela Comissão do Comércio Internacional. Gostaria de felicitar o relator pela sua análise e pela sua perspectiva europeia, e, ainda, pela ênfase dada às dificuldades muitas vezes causadas pelos inesperados obstáculos com que se defronta a indústria europeia nos mercados internacionais.
Melhorar a competitividade significa fazer tudo o que for necessário para garantir o sucesso da Estratégia de Lisboa. Se formos capazes de oferecer à indústria europeia um melhor acesso aos mercados internacionais, estaremos a criar condições para que as empresas cresçam, invistam em know-how e tecnologia e criem mais emprego. É isto que nos pedem muitos sectores económicos dos nossos países.
São múltiplos os obstáculos que impedem o acesso da indústria europeia aos mercados externos. Tais barreiras consistem num conjunto de medidas de diferentes tipos que vão de regulamentações confusas e desincentivos ao investimento ou ao acesso aos mercados, a práticas comerciais desleais, pouca atenção dada aos direitos de propriedade intelectual e à contrafacção generalizada, em detrimento dos produtos europeus, e, de um modo mais geral, a sérias e sistemáticas violações das regras da OMC e de outras normas que regulam o comércio internacional.
A Comunicação da Comissão vai na direcção correcta e o Parlamento quer apoiar as iniciativas indicadas, tendentes a melhorar o acesso aos mercados externos. Entre elas, conta-se a instituição de uma forte parceria estratégica entre a Comissão, que manteria a sua função de coordenação, os Estados-Membros e as empresas da União Europeia, a fim de apoiar os operadores económicos e, em especial, as PME que querem ter contactos com países terceiros ou para eles exportar.
As delegações da Comissão em determinados países-chave precisam de ter uma presença mais forte. Isso deve integrar-se numa estratégia mais ampla desenvolvida, conjuntamente, com os nossos principais parceiros comerciais, tais como os Estados Unidos, o Japão e o Canadá; estes países têm preocupações idênticas às nossas a nível internacional e podem tornar-se promotores, juntamente com a União, de um acordo multilateral relativo a esta matéria, apoiando mecanismos OMC que garantam uma resposta mais rápida a eventuais novas barreiras não tarifárias.
A acção a nível multilateral, a mais eficaz tendo em conta o número de países envolvidos, mas também a mais difícil, precisa, pois, de ser acompanhada de acordos que identifiquem e resolvam as incongruências ligadas à existência de barreiras injustificadas nos países terceiros.
Carl Schlyter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (SV) Senhor Presidente, quando lemos a comunicação da Comissão e, principalmente, o relatório do Parlamento, poderá inculcar-se-nos a ideia de que a pobre e indefesa UE está a ser alvo de discriminação por parte de forças exteriores maléficas. Isto é patente sobretudo no n.º 4 do relatório, onde se pode ler que "instamos a Comissão a garantir que os interesses comerciais da União Europeia sejam defendidos contra práticas comerciais abusivas ou desleais de países terceiros". E, ainda, que "quando países terceiros restringem injustificadamente o acesso das empresas da União Europeia aos seus mercados, esta deve reagir com rapidez e firmeza".
Devemos ter cuidado com a utilização deste tipo de linguagem quando nos referimos a antigas colónias. Elas ainda se lembram da última vez que a Europa agiu com firmeza para defender os seus interesses próprios. Este tipo de linguagem pode prejudicar-nos mais do que as restrições ao comércio, sejam elas quais forem.
A Comissão não deixa de ter razão quando afirma que existem barreiras técnicas ao comércio e práticas desleais. Temos, naturalmente, de as discutir com os nossos parceiros, com calma e ponderação, para resolver os problemas que porventura existam. Mas convidem também organizações de voluntários, incluindo de países terceiros, e não apenas empresas. Assim, talvez possamos informar-nos sobre a razão da existência dessas regras antes de decidirmos se são ou não aceitáveis.
A lista de dez pontos deixa-me apreensivo. As práticas restritivas da exportação de matérias-primas, as limitações à participação de capital estrangeiro no sector dos serviços, as restrições ao investimento directo estrangeiro, as práticas restritivas em matéria de contratos públicos e certas regras de atribuição de auxílios estatais não podem ser consideradas barreiras ao comércio arbitrárias, porquanto resultam de normas legais e constituem medidas administrativas adoptadas por autoridades públicas. Não podem ser suprimidas sem consulta e debate públicos, para não comprometer a estabilidade nesses países.
Todos os países devem ter o direito de proteger a saúde e o ambiente e de garantir, mediante certas regras em matéria de contratos públicos, que as empresas locais não são totalmente marginalizadas pela concorrência internacional, o que, a ocorrer, daria origem a desemprego em massa. Por outro lado, não devemos ser crédulos ao ponto de acreditar que os nossos intangíveis direitos de propriedade intelectual serão garantidos em países cujos escassos recursos mal dão para assegurar os direitos humanos. Deveríamos tratar de promover a liberdade, em vez de andarmos a montar armadilhas.
O nosso alvo principal devem ser as regras que discriminam empresas estrangeiras em favor de empresa nacionais que também operam no estrangeiro. Nestes casos, poderemos suprimir regras. Devemos ser capazes de fechar os olhos às regras que, directa ou indirectamente, visam proteger a população ou as empresas que só operam localmente. Nós também protegemos as nossas indústrias até se terem tornado suficientemente sólidas para competir a nível internacional. Os outros devem poder fazer o mesmo.
Christofer Fjellner
(SV) A melhoria do acesso aos mercados implica a supressão de direitos aduaneiros e de barreiras não pautais ao comércio em todo o mundo. É uma prioridade fundamental da política comercial da União. Para as empresas europeias, significa mais oportunidades de negócio e a garantia de acesso a produtos melhores e mais baratos noutras partes do globo. E gera prosperidade em todo o mundo.
É também uma questão em relação à qual me parece haver um consenso pouco habitual no Parlamento Europeu. Regozijo-me com o facto, tanto mais que ocorre numa altura em que o proteccionismo avança em todo o mundo. Também por esse motivo, considero que a comunicação da Comissão e o relatório do senhor deputado Guardans Cambó não podiam ser mais oportunos. Ambos são excelentes.
Gostaria de, neste debate, chamar a atenção para outra questão que não podemos ignorar - a outra face da abertura. Penso que deveriam ser tratadas em conjunto. As empresas europeias também precisam de abertura no seio da Europa para se tornarem competitivas à escala global e tirarem proveito da melhoria do acesso aos mercados noutros países. Num mundo globalizado como o nosso, onde cada vez mais empresas estabelecem cadeias de aprovisionamento globais, os nossos direitos aduaneiros podem ser tão prejudiciais para as nossas empresas de sucesso como aqueles cuja existência noutros países contestamos.
Quero apresentar ao senhor Comissário uma proposta que pode dar um pequeno contributo para a resolução desta questão. Quando as empresas enfrentam problemas nas trocas comerciais no interior da UE, notificam-nos à rede SOLVIT, que constitui um excelente instrumento de promoção da mobilidade no mercado interno. Se uma empresa se depara com um problema nas exportações para um país terceiro, solicita o respectivo registo na Base de Dados de Acesso aos Mercados. Esta é igualmente imprescindível. Em conjunto, os dois sistemas proporcionam uma base para as negociações sobre a facilitação do comércio. Esperemos que seja possível adaptar um deles, a Base de Dados de Acesso aos Mercados ou a rede SOLVIT, de modo a integrar o registo dos problemas com que as empresas importadoras da UE porventura se confrontem.
Se o fizermos, ser-nos-á possível, a nós e ao resto do mundo, continuar a avançar num sentido mais propício à instauração do comércio livre. Ficará então demonstrado que a Europa está a assumir a liderança na abertura dos mercados, quer no âmbito internacional, quer internamente.
Leopold Józef Rutowicz
(PL) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Guardans Cambó trata de todas as áreas envolvidas no fortalecimento de uma parceria que permita aos exportadores europeus um acesso mais fácil aos mercados de países terceiros.
Práticas proteccionistas, concorrência desleal e colocação de barreiras burocráticas restringem, em muitos casos, o acesso a esses mercados. As pequenas e médias empresas são as que criam mais emprego na Europa mas sofrem especialmente problemas na exportação. As suas oportunidades são reduzidas devido à falta de recursos necessários para investigação, tecnologia nova, para conseguirem uma posição nos ditos mercados e ajustarem os seus produtos e serviços aos consumidores.
O relatório sublinha a necessidade de ajuda concreta às PME da parte de fontes europeias, governamentais e diplomáticas. A União Europeia deveria intensificar a sua acção logística e oferecer apoio adequado para fazer com que seja mais fácil para estes empresários serem activos nos mercados de países terceiros.
Georgios Papastamkos
(EL) Tal como o Senhor Comissário, estamos particularmente preocupados com a falta de reciprocidade no acesso ao mercado e o tratamento desigual dos produtos europeus encontrados por muitos parceiros.
No sector da indústria têxtil e do vestuário, por exemplo, a UE aplica uma tarifa média de 9%, que é uma das mais baixas do mundo. Por outro lado, muitos dos nossos concorrentes impõem tarifas que podem ir até ou ultrapassar os 30% juntamente com uma multiplicidade de barreiras não pautais.
Daí a necessidade de que as economias emergentes também aceitem, até certo ponto, o princípio da reciprocidade nas concessões, em função do seu nível de desenvolvimento e da sua competitividade num dado sector. A protecção dos direitos de propriedade intelectual e das indicações geográfica a nível global continua a ser bastante inadequada e neutraliza a vantagem competitiva da elevada mais-valia que os produtos industriais e agrícolas europeus oferecem.
A harmonização dos modelos reguladores e das regras internacionais facilita o acesso aos mercados externos e não deve flexibilizar ainda mais o quadro regulamentar europeu em matéria de protecção ambiental, social, da saúde pública e do consumidor.
Bem pelo contrário: o objectivo é a convergência mas no sentido ascendente. É particularmente importante a classificação das importações de acordo com as especificações e requisitos pertinentes, bem como a busca de métodos eficazes para lidar com o dumping ambiental e social.
Para finalizar, gostaria de frisar que as pequenas e médias empresas devem estar no centro da nova estratégia de acesso aos mercados.
Parabéns ao relator, à relatora-sombra e ao Senhor Comissário. Congratulamo-nos com a iniciativa da Comissão relativa à nova estratégia de acesso aos mercados.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Comissário, também eu estou convencida de que as delegações da Comissão e as recém-criadas equipas de acesso aos mercados que operam em países terceiros necessitam de um mandato consideravelmente mais forte. Penso que a Comissão deveria reconsiderar as suas prioridades na afectação de recursos humanos nas delegações da UE e aumentar o número de pessoal das delegações, em especial, daquelas que operam na China, na Índia, na Rússia e no Brasil. Os Estados-Membros deveriam contribuir substancialmente mais para os recursos humanos e financeiros das delegações, na proporção dos seus interesses comerciais. Além disso, a Comissão e os Estados-Membros deveriam melhorar a cooperação com as câmaras de comércio europeias, as associações comerciais e as agências dos Estados-Membros em países terceiros. Isto é fundamental para o intercâmbio de informações entre as delegações, as missões diplomáticas e as associações empresariais europeias. Tal beneficiaria particularmente as PME. No entanto, o objectivo principal da nossa estratégia tem de ser a reciprocidade de relações comerciais, em especial, na China, por exemplo, assim como a imposição mais rigorosa da legislação comercial internacional, em vez de rotularmos esta imposição de proteccionismo.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, chamou-me a atenção o facto de o senhor comissário ter sido o único orador que fez referência às negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio. Talvez este debate possa constituir um ensejo para obter informações sobre as novas oportunidades que a consecução de um acordo na OMC nos poderá criar nos mercados dos nossos principais parceiros comerciais. Mas o senhor comissário afirmou igualmente que uma nova geração de acordos de comércio livre poderá, eventualmente, surtir o mesmo efeito. Isso é uma forma de V. Exa. admitir a derrota na OMC? Agradecia se pudesse fornecer-nos informação actualizada sobre essa matéria, porque considero que se trata de uma questão crucial neste debate.
Poderei pedir-lhe, ainda, que esclareça algumas preocupações que se prendem com o estado actual da secção agrícola da OMC? Há algumas preocupações relacionadas com a hipótese de a UE vir a fazer novas concessões em matéria de tarifas de importação de produtos sensíveis, e de alguns grandes aumentos de contingentes pautais que poderão estar na ordem do dia, porque se levanta também a questão dos progressos que estão a ser alcançados na OMC no domínio do acesso ao mercado dos produtos não agrícolas e dos serviços. Creio que estamos a necessitar que nos ponha ao corrente da situação presente, se lhe for possível, neste debate.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, chegada a nossa vez de nos pronunciarmos neste debate, gostaríamos de chamar a atenção para três questões. Em primeiro lugar, é essencial para a União Europeia que esta assuma uma posição firme e sem ambiguidades em todas as situações em que os interesses de exportação de um Estado-Membro sejam ameaçados por práticas injustas da parte de países terceiros. Neste sentido, deveríamos reconhecer a posição assumida pela União Europeia no caso do embargo impedindo os produtos agrícolas e de carne polacos de chegarem ao mercado russo. Infelizmente, esta posição em relação à Rússia só foi tomada depois de mais de um ano de restrições da Rússia às exportações polacas, e depois de a Polónia ter usado o seu direito de veto para reter preparativos para o acordo entre a UE e a Rússia.
Em segundo lugar, a abertura dos mercados da União a bens e serviços de países terceiros deve ser regida pelo princípio da reciprocidade. A União como um todo deve, portanto, verificar que os exportadores de países terceiros incluam nos seus custos de produção as contribuições a serem feitas para cumprir as normas ambientais e para a segurança social dos trabalhadores nos seus países. Os produtos europeus serão sempre batidos pelos seus concorrentes no mercado mundial se os custos mencionados acima não forem tomados em conta.
Em terceiro lugar, deverá ser tomado grande cuidado ao ser aberto o mercado da União a produtos agrícolas de países terceiros. Se o mercado for completamente aberto, muitos sectores da agricultura europeia simplesmente desaparecerão, o que ameaçará a segurança alimentar da Europa.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, economias e mercados abertos são aspectos da economia de mercado actual, a economia do século XXI. É uma estreia para a economia global. Contudo, nem todas as entidades económicas estão em posição para lidar com concorrência, sobretudo quando esta nem sempre é justa, e é dominada pelos grandes e poderosos.
Tanto as grandes como as pequenas firmas podem importar, mas as grandes têm mais oportunidades para desenvolver a exportação. Isto, porque entrar em novos mercados requer um investimento substancial na promoção, e no desenvolvimento de todo o sistema logístico. Parece, então, apropriado que as PME organizem uma acção em conjunto para desenvolver as exportações e, sobretudo, para as promover.
Um certo grau de ajuda e de apoio estatal às empresas na área da promoção de exportação deveria ser permitido, nomeadamente na área do saber-fazer. Deveria chegar-se a acordo, também, ao nível da OMC, sobre o desenvolvimento das trocas comerciais entre PME. A acessibilidade de informação acerca das entidades activas no mercado global é especialmente importante. A qualidade do comércio deve ser melhorada e deve ser dada prioridade à criação de oportunidades iguais de acesso ao mercado.
Peter Mandelson
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, quero apresentar os meus agradecimentos a V. Exa. e aos ilustres deputados por este debate tão construtivo e útil sobre este excelente relatório. Estou particularmente grato ao membro deste Parlamento que, na sua intervenção, fez um apelo à reavaliação da afectação de recursos de pessoal às delegações da Comissão em economias que têm uma importância decisiva. Pareceu-me uma excelente proposta e, sem a menor hesitação, tratarei de comunicá-la aos meus colegas. Podia alargar-me na particularização da situação de exiguidade da parcela do pessoal da delegação que se ocupa, por exemplo, das questões de comércio na China, por comparação com os efectivos consideravelmente maiores que trabalham nas muito pouco expressivas actividades de ajuda ao desenvolvimento e cooperação naquele país, invocando ao mesmo tempo os milhares de milhões que estão em jogo no comércio para a Europa. Mas não o farei; limito-me a receber e passar adiante a sugestão.
Não pretendo, de modo algum, advogar que se enverede pela celebração de acordos de comércio livre em detrimento das negociações à escala mundial, da OMC. Quem quer que conheça a proposta de estratégia em matéria de comércio que apresentámos em Novembro de 2006, sob o título Europa Global, estará ciente de que a defesa da celebração de acordos de comércio livre aprofundados e amplos que contribuam realmente para fazer crescer o volume total das trocas internacionais, em lugar de se limitarem a desviar os respectivos fluxos, tem sido uma constante da nossa abordagem, a par do empenho nas negociações em curso no âmbito da OMC - na Ronda de Doha. Posso asseverar à senhora deputada que continuo a trabalhar para que elas sejam bem sucedidas, e não para que se saldem por um fracasso. Os rumores sobre novas concessões no domínio da agricultura, inaceitáveis ou descabidas, são destituídos de fundamento. Na realidade, os únicos rumores acerca dessas pretensas concessões injustificadas de que tenho conhecimento chegaram-me através do senhor ministro dos negócios estrangeiros da Irlanda, que me deu conta deles hoje, no Conselho "Assuntos Gerais". Aparentemente, trata-se de rumores que circulam apenas no interior de uma comunidade de interesses relativamente restrita.
O facto é que na área da agricultura - e noutras áreas das conversações de Doha - iremos tão longe quanto nos for possível, dentro dos limites impostos pela prudência, para contribuirmos para que as negociações mundiais sobre comércio se possam saldar por um sucesso, mas, em última análise, nunca poderemos ultrapassar as coordenadas do mandato que nos foi conferido com base na reforma da PAC de 2003.
É verdade que há dois novos textos de negociação, que foram apresentados pelos presidentes do grupos de negociação nas últimas semanas. O que versa sobre agricultura tem pontos que não são do nosso agrado, mas não contém nada com que não sejamos capazes de lidar ou que nos possa forçar a extravasar os limites do nosso mandato.
No caso do acesso ao mercado dos produtos não agrícolas - produtos industriais -, a meu ver, a situação não é tão satisfatória. Aí, o novo texto apresentado pelo presidente, mais do que proporcionar bases mais sólidas para as negociações, teve o efeito de torná-las mais fluidas. Lamento-o, mas, mais uma vez, é um dado com que temos de trabalhar e que temos de negociar.
Estes debates não seriam tão agradáveis sem a contribuição do senhor deputado Schlyter. Cada intervenção dele tem o condão de fortalecer o meu empenho e a minha convicção pessoais na causa do comércio livre. Os seus discursos incutem-me sempre a certeza renovada de que estamos, de facto, no caminho certo. Não se trata de acudir à pobrezinha da União Europeia, em dificuldades perante os poderosos titãs das fileiras das potências emergentes, nem de dar largas a um acesso de agressividade que acometeu a Comissão no domínio do comércio e nos leva a querer impor os nossos interesses aos outros sem consulta ou consideração.
O facto é que aqueles dentre nós que acreditam no comércio internacional procuram equilíbrio e reciprocidade, mas também benefícios mútuos. Quando procuramos obter uma maior abertura de economias de terceiros países, não o fazemos unicamente no intuito de nos satisfazermos a nós próprios, ou de servirmos os nossos próprios interesses e necessidades. Estamos igualmente a contribuir para o bem-estar e o crescimento dessas economias, cuja abertura tentamos promover.
Naturalmente, a liberalização económica é um objectivo que tem de ser alcançado de modo progressivo. É um processo gradual, não uma grande explosão ou um choque súbito. O facto é que uma maior abertura beneficia as economias emergentes. Para essas economias, ela significa concorrência útil para estimular a inovação e o aumento da produtividade, baixa do custo dos factores de produção para a indústria local, descida dos preços ao consumidor, e um afluxo de capital, tecnologia, criatividade e competências actualizadas em matéria de gestão.
O facto é que este processo de abertura e integração na economia global funciona como uma garantia de crescimento e consolidação das ditas economias emergentes, habilitando as suas empresas a crescer, a criar empregos de que a sua mão-de-obra tanto carece e a gerar produtos e serviços para exportação que lhes permitam conquistar e aumentar a sua quota do comércio internacional. Por outras palavras, abertura gera abertura; comércio gera comércio. A nossa prosperidade e as nossas oportunidades geram oportunidades para aqueles que vivem e trabalham nas economias emergentes. Estamos, para usar outras palavras, perante um processo virtuoso, e é nisso que consiste a estratégia de acesso ao mercado que constitui o tema do excelente relatório do nosso relator.
Para concluir, diria que, no que toca ao aprovisionamento público local é com efeito importante apoiar e encorajar a capacidade das economias emergentes e dos países em desenvolvimento para satisfazerem as suas necessidades em matéria de celebração de contratos públicos. No entanto, quando isto redunde em inflação dos custos desses contratos nessas economias, ineficiências, falta de transparência e mesmo, em certos casos, corrupção na respectiva gestão, quem é que arca com os custos desses fenómenos? A resposta é, a própria população local, e os próprios trabalhadores e contribuintes locais, das economias emergentes e países em desenvolvimento, que não estão em condições de os suportar.
É por isso que é importante introduzir abertura e transparência nas políticas e práticas em matéria de celebração de contratos públicos vigentes nas economias emergentes. Não é simplesmente para agradar e satisfazer a 'pobrezinha' da União Europeia.
Ignasi Guardans Cambó
relator. - (EN) Senhor Presidente, não há muito mais a dizer. Em primeiro lugar, deixem-me renovar o meu agradecimento a todos os que enriqueceram este debate, não apenas hoje, mas desde a primeira hora, com os seus contributos, propostas de alteração e até com as conversas informais que mantivemos, o que deu origem a um texto final que não é obra de um relator, mas de todos os envolvidos.
O diagnóstico foi, em grande medida, consensual e fiquei muito surpreendido com o tom de alguns dos comentários que vieram da bancada "verde" desta Assembleia. Seria interessante se o colega em questão fosse conhecer in situ os frutos e os efeitos do comércio livre e, também, se fosse explicar a uma empresa de média dimensão, por exemplo, das proximidades de Barcelona, onde eu resido, que se trata de uma "abordagem colonial". Podia nomear imensas companhias que se fartam de batalhar para conseguirem exportar, e cuja actividade depende em largo grau das exportações. Talvez o senhor deputado queira dizer aos empregados dessas fábricas que, ao tentarem aumentar a quota de exportação do produto que fabricam, estão simplesmente a agir como colonizadores europeus, quando o que está em jogo, no caso de a China introduzir barreiras que os impeçam de exportar a sua produção, são os seus empregos.
O que interessa aqui não é debitar grandes tiradas sobre o carácter colonialista das grandes companhias europeias, mas sim algo de muito mais real. Embora toda a gente tenha o direito de apresentar as coisas como bem entende, devo dizer que a ideia de classificar este relatório como "colonialista" me surpreendeu deveras e poderá mesmo ser considerada como cómica por muitos exportadores do meu país.
É óbvio, porém, que, de um modo geral, estamos de acordo quanto ao diagnóstico e, como declarou a Comissão, trata-se de uma iniciativa do Conselho a que a Comissão deu seguimento e que hoje está a receber o apoio do Parlamento, o que, naturalmente, representa uma grande responsabilidade para si, Senhor Comissário, visto que há uma abordagem comum. Mais uma vez, permitam-me que saliente que estamos perante um processo dinâmico e uma estratégia nova, e que alguns elementos são realmente novos e carecem de ser desenvolvidos. Permita-me que lhe cite a passagem do relatório que foi destacada pela nossa colega, para sua grande satisfação: "Insta a Comissão a atribuir novamente prioridade à reafectação e, eventualmente, ao aumento dos recursos humanos disponíveis para as delegações da União Europeia, de modo a que exista uma maior disponibilidade de efectivos para a criação e o bom funcionamento de equipas especializadas no acesso aos mercados". O mesmo vale, inter alia, para o que o relatório diz acerca das PME. Há muitas coisas novas neste relatório e desejamos-lhe o maior sucesso na sua aplicação.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, 19 de Fevereiro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Tokia Saïfi  
A competitividade da indústria europeia deve ser colocada no centro da agenda comunitária, pois só ela permitirá criar empregos qualificados, garantir o crescimento económico da Europa, assegurar a sobrevivência do sistema social europeu e garantir que a UE possa continuar a ser uma grande potência comercial no século XXI.
Para garantir que esta competitividade seja mantida, precisamos de estabelecer condições de acesso aos mercados que sejam justas, equitativas e recíprocas. De facto, o mercado europeu é um dos mais abertos e competitivos do mundo, graças sobretudo ao direito à livre concorrência, que garante um sistema de comércio aberto e justo na UE.
No entanto, no domínio do comércio externo, a UE continua a ser confrontada com numerosos obstáculos comerciais, pois os mercados dos principais parceiros comerciais da Europa não apresentam o mesmo grau de abertura e de transparência que o mercado comunitário. É necessário, por conseguinte, tomar medidas urgentes para restabelecer condições recíprocas de acesso ao mercado a nível dos países terceiros e, mais especificamente, dos países emergentes e combater as práticas comerciais restritivas. É necessário agir rapidamente e com firmeza para que as nossas PME possam ter pleno acesso e sem entraves aos mercados, e mais especificamente ao sector dos contratos públicos.
