A PAC e a segurança alimentar mundial (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Mairead McGuinness, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a Política Agrícola Comum e a segurança alimentar mundial.
Mairead McGuinness
relatora. - (EN) Senhor Presidente, quando iniciei este relatório, a questão da segurança alimentar mundial estava no topo da agenda política. Desde então, deixou de estar, de alguma forma, no centro das atenções. Mas trata-se seguramente de uma questão suscitadora de preocupação, visto haver ainda no mundo mais de mil milhões de pessoas que sofrem de fome ou malnutrição. Diariamente, morrem trinta mil crianças devido à fome e a doenças geradas pela pobreza. São dados estatísticos terríveis, que fazem com que a produção de alimentos suficientes e o acesso aos mesmos por parte das pessoas sejam questões fulcrais.
Gostaria de agradecer à Comissão por ter trabalhado comigo na elaboração deste relatório, assim como às várias comissões do Parlamento, nomeadamente a Comissão do Desenvolvimento, que obviamente estiveram envolvidas na sua redacção.
É impossível fazer justiça ao conteúdo do relatório em apenas quatro minutos. Ainda assim, permitam-me destacar alguns temas que tenho como importantes. Em primeiro lugar, a inclusão da política agrícola comum e da segurança alimentar mundial no título do relatório sugere que a velha prática de atacar a política agrícola comum e de lhe imputar todos os males do mundo em desenvolvimento pertence ao passado. Existe agora a consciência de que a política agrícola comum garantiu a segurança alimentar dos cidadãos europeus e que, enquanto modelo, pode fornecer ensinamentos sobre aquilo que é preciso fazer no mundo em desenvolvimento, no capítulo da produção alimentar.
Salta à vista que, durante a última década, deixámos o desenvolvimento agrícola perder importância na agenda política e do desenvolvimento. Houve tempos em que grande parte dos fundos da ajuda ao desenvolvimento era canalizada para o estímulo da agricultura e para projectos de produção alimentar. Hoje, não é isso que acontece. Não obstante, penso que, desde a alta dos preços dos géneros alimentícios, estamos a começar a recentrar a nossa atenção na agricultura, tanto na UE como a nível mundial.
Isto equivale a permitir que os países dotados de recursos para produzir alimentos o façam e a ajudar esses países e os seus pequenos agricultores a produzirem localmente alimentos para satisfazer as suas necessidades. De igual modo, passa não apenas pelo fornecimento dos ingredientes básicos da produção alimentar, como as sementes e os fertilizantes, mas também pela transferência de know-how, pela prestação de serviços de aconselhamento e pela assistência às famílias de agricultores do mundo em desenvolvimento, de modo a ajudá-las na produção com vista à satisfação das suas necessidades.
Isto pode ser feito. A título de exemplo, países como o Malawi e outros lograram superar situações de fome extrema para começarem a produzir alimentos. Para o conseguir, são necessárias iniciativas políticas públicas. É também necessário que a União Europeia, dado o seu enorme envolvimento no mundo em desenvolvimento, inste estes países a olharem para a sua agricultura e a começarem a estimular a produção alimentar nos seus próprios territórios.
A questão da oferta e da procura assume contornos bastante delicados. A população mundial está a crescer - aumentará 40% até 2050 -, facto que nos obrigará a considerar estas questões. O problema da concorrência - a que já assistimos - entre a produção de géneros alimentícios, a produção de alimentos para animais e o combustível é, naturalmente, fonte de grande preocupação. Perante todo este quadro, precisamos, a meu ver, de considerar a questão da investigação e desenvolvimento.
Penso que não fizemos o suficiente em termos de investigação e desenvolvimento. Na Europa, seguimos a tendência de produzir menos alimentos, o que nos terá levado, porventura, a descurar a necessidade de atentarmos na eficiência da produção agrícola e de produzirmos mais no futuro.
Uma das mensagens que mais gostaria de fazer passar nesta minha breve intervenção é a de que haverá agricultores a produzir alimentos no mundo inteiro se puderem daí retirar algum rendimento, pelo que importa exercer pressão sobre os decisores políticos no sentido de estes corrigirem a situação e adoptarem políticas que assegurem a estabilidade dos rendimentos dos agricultores. Como fazê-lo? Garantindo preços estáveis e tendo em conta os custos da produção alimentar. Sem o estímulo do rendimento, os agricultores deixarão de produzir.
Deixo também aqui um aviso. Há cerca de um ano, discutíamos os elevados preços dos produtos de base. Actualmente, há excedentes de, por exemplo, cereais armazenados e não existe mercado para eles. Os seus produtores produzirão menos na próxima campanha, situação que poderá agravar o problema a longo prazo da segurança alimentar mundial.
Há muita matéria para ler e discutir neste relatório. Espero que ele conte com o apoio das Senhoras e Senhores Deputados e, uma vez mais, gostaria de agradecer a todos quantos se interessaram pela sua elaboração.
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão congratula-se com o relatório elaborado pela senhora deputada McGuinness e com o aceso debate ocorrido nas várias comissões do Parlamento sobre os aspectos que rodeiam este tema de grande actualidade, que vão desde o comércio até aos biocombustíveis, ao controlo dos preços, à política de investimentos, à crise financeira, às alterações climáticas e à eficiência hídrica da agricultura.
A Comissão faz sua a ampla análise das causas da crise alimentar que atingiu um grande número de países em desenvolvimento na primeira metade de 2008. A Comissão continuará a analisar a relação entre os preços dos géneros alimentícios e os preços da energia. A questão da causalidade afigura-se altamente complexa, na medida em que envolve a interacção de diversos factores da oferta e da procura. Os preços da energia representam apenas um desses factores, mas têm um impacto directo e indirecto. O tema dos biocombustíveis foi debatido ao pormenor em várias sessões do PE. Há uma diferença nítida entre a política da UE e a dos EUA quanto ao desvio de produção cerealífera para a fabricação de biocombustíveis. A política da UE em matéria de biocombustíveis não reduz a disponibilidade de géneros alimentícios, visto que, em termos globais, as quantidades de matéria-prima utilizadas são diminutas.
Mesmo com a aproximação da UE à sua meta de 10%, o impacto sobre os preços dos géneros alimentícios será limitado, e isto por duas razões: em primeiro lugar, serão cada vez mais os biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas não alimentares ou de detritos ou resíduos. Em segundo lugar, a eficiência das técnicas de produção de biocombustíveis irá aperfeiçoar-se, prevendo-se um aumento contínuo dos rendimentos médios.
Uma política sustentável da UE em matéria de biocombustíveis equivale, no geral, a uma política a favor dos mais pobres. De igual modo, criará mais oportunidades para os dois terços de pobres do mundo que vivem em zonas rurais e dependem, por isso, da prosperidade do sector agrícola. No entanto, nem todos os grupos beneficiarão de igual maneira. A Comissão está empenhada em acompanhar de perto os efeitos dessa política na segurança alimentar e nos preços dos géneros alimentícios.
A UE deu já passos para solucionar o problema da segurança alimentar mundial, nomeadamente através da adaptação da PAC às mudanças ocorridas no mercado e a nível mundial. O exame de saúde recentemente acordado irá modernizar, simplificar e racionalizar a PAC, e levantar as restrições aos agricultores, ajudando-os assim a dar uma resposta mais eficaz aos sinais emitidos pelo mercado e a enfrentar novos desafios.
O acordo relativo ao exame de saúde prevê a abolição da retirada das terras aráveis, aumenta as quotas leiteiras, que deverão ser gradualmente reduzidas até à sua total abolição em 2015, e converte a intervenção no mercado numa verdadeira rede de segurança.
O acordo aborda igualmente novos desafios, como as alterações climáticas, a gestão dos recursos hídricos, as energias renováveis e a biodiversidade, cujo impacto se fará sentir nos países em desenvolvimento.
A PAC não permanecerá imutável após 2013. Com efeito, esta questão começou já a ser preliminarmente debatida na reunião informal dos ministros da Agricultura de Annecy, em Setembro último. A futura PAC tem de ser vista no contexto de uma visão mais lata, da qual o desenvolvimento sustentável, a competitividade e o equilíbrio alimentar mundial serão parte integrante.
Foram vários os eventos de alto nível que colocaram a segurança alimentar mundial no topo da agenda internacional. Observa-se, a nível internacional, uma evidente mescla de percepção e reconhecimento que pretende colocar a agricultura e o desenvolvimento numa posição mais cimeira da agenda política a nível nacional, regional e, possivelmente, continental. A título de exemplo, discutimos em pormenor o tema da agricultura e da segurança alimentar no decorrer da nossa reunião entre dois colégios com a União Africana, em Outubro, debate esse que pretendemos intensificar no presente ano.
Por último, mas não menos importante, a Comissão necessita de dar seguimento à declaração dos líderes do G8 sobre a segurança alimentar mundial. Durante os trabalhos preparatórios da aprovação pelo Conselho da facilidade alimentar, em 16 de Dezembro, a Comissão Europeia tinha já mantido discussões bastante frutuosas com o grupo de trabalho de alto nível das Nações Unidas.
A Comissão Europeia aguarda com interesse a aplicação do quadro geral de acção, com a convicção de que a parceria mundial para a agricultura e a segurança alimentar, que gradualmente está a ganhar forma, desempenhará um papel essencial na aplicação das várias recomendações constantes deste relatório, que questionam como apoiar a produção das pequenas explorações agrícolas e que tipo de políticas comerciais convém adoptar para contribuir para a segurança alimentar, em especial nas comunidades mais vulneráveis.
Evidentemente, importa evitar a imposição de restrições e proibições às exportações, pois o caminho a seguir passa por uma maior, e não menor, liberalização do comércio. O incremento dos fluxos comerciais é parte da solução para o problema da segurança alimentar.
A Comissão faz votos para que o ousado passo, dado pelas instituições europeias, de mobilizar mil milhões de euros para complementar outros instrumentos financeiros destinados a dar resposta à crise alimentar - tanto a curto como a médio-longo prazo - seja seguido pelos restantes doadores.
A Conferência de Madrid sobre Segurança Alimentar para Todos, a realizar nos dias 26 e 27 de Janeiro, será certamente um evento fundamental para elevar o debate a um nível onde se procure identificar as principais prioridades do combate à fome no mundo.
A Comissão Europeia continuará a ter um papel proactivo com vista a contribuir para a segurança alimentar mundial. Nesse sentido, o relatório McGuinness representa, seguramente, uma boa análise para apontar caminhos possíveis a equacionar pela CE e por toda a comunidade internacional.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Kader Arif  
A acção desenvolvida pelo Parlamento na sequência dos motins da fome permitiram libertar mil milhões de euros para combater a crise alimentar. Para além desta medida de emergência, gostaria de salientar a necessidade de uma estratégia internacional de longo prazo baseada na agricultura local e de subsistência e adaptada às necessidades das populações e às potencialidades dos territórios.
Com efeito, o aumento da população mundial, o aquecimento global, a produção descontrolada de biocombustíveis e a especulação agressiva contam-se entre os numerosos factores que contribuem para aumentar a tensão nos mercados agrícolas. Estes elementos indicam que a crise não será passageira e que as políticas públicas terão de ser repensadas na sua globalidade a fim de melhorar os métodos de produção e a regulação dos mercados internacionais.
Considero que a PAC, uma vez rectificados os seus excessos e imperfeições, poderia tornar-se um exemplo de política eficaz, equitativa e responsável, apta a dar resposta à escassez alimentar e capaz, ao mesmo tempo, de conjugar a economia, a sociedade e o ambiente. A PAC deveria igualmente ajudar os países em desenvolvimento através da partilha das técnicas, dos conhecimentos e da experiência da Europa. No entanto, a Europa deveria, acima de tudo, empenhar-se na reforma das regras do comércio mundial para que estas não se oponham ao direito que assiste aos países de apoiarem a sua agricultura para garantirem a sua segurança alimentar.
Katerina Batzeli  
por escrito. - (EL) Os acordos internacionais e regionais celebrados até à data revelaram-se incapazes de normalizar o aprovisionamento dos mercados e o comércio e garantir preços transparentes e estáveis para os produtos agrícolas.
A regulamentação dos mercados agrícolas deveria basear-se numa estratégia a longo prazo de medidas efectivas e na organização e informação dos produtores relativamente à situação do mercado e às perspectivas que se oferecem ao mesmo.
O princípio básico de uma tal política consiste no estabelecimento de uma rede de segurança dos rendimentos contra riscos e crises decorrentes quer de fenómenos naturais adversos quer de distorções do mercado e de uma queda dos preços invulgarmente longa e generalizada.
São necessárias políticas integradas e efectivas tais como:
sistemas europeus e internacionais de controlo da produção e do mercado, bem como um sistema de alerta precoce para identificar as tendências da produção;
um inventário global de produtos alimentares e de reservas alimentares;
um sistema europeu de controlo do mercado para registo das alterações dos preços dos produtos agrícolas e do custo dos factores de produção, que poderá ser combinado com um sistema internacional similar sob a égide da FAO.
Seria também desejável que o futuro acordo sobre a Ronda de Doha incluísse as situações de emergência em que será permitido o fornecimento de ajuda alimentar, porque as disposições actualmente vigentes não têm carácter vinculativo.
Constantin Dumitriu  
As conclusões extraídas pela senhora deputada McGuiness no seu relatório sobre a segurança global dos produtos alimentares são agora evidentes também no caso da Roménia. Estamos a defrontar-nos com um aumento dos preços de todos os produtos alimentares básicos, em consequência da desvalorização da moeda nacional e do aumento do custo das matérias-primas e dos empréstimos contraídos por empresas transformadoras.
Além disso, em consequência do aquecimento global, temos assistido a casos cada vez mais frequentes de destruição das culturas devido a catástrofes naturais. Com efeito, os agricultores dos novos Estados-Membros são os mais desfavorecidos nestas situações, já que o nível das subvenções que recebem é inferior ao dos outros Estados-Membros.
Foi por esta razão que, com base nas alterações propostas, exortei a Comissão a estudar a possibilidade de criar determinados mecanismos de intervenção a nível comunitário, independentemente de qualquer ajuda específica concedida para seguros de colheitas, a fim de prevenir e combater os efeitos do aquecimento global.
As normas comunitárias impostas aos produtores de alimentos são rigorosas, razão pela qual os preços dos produtos alimentares na UE são elevados. No entanto, estou firmemente convicto de que a agricultura pode proporcionar a rampa de lançamento para a recuperação das economias europeias afectadas pela crise global e de que o desenvolvimento de fontes de energia renováveis pode ter um impacto positivo no sector agro-alimentar.
Se tomarmos as medidas cautelares necessárias, conseguiremos alcançar crescimento na produção de biocombustíveis, sem pôr em risco o ambiente ou as existências de produtos alimentares necessárias a nível global.
Roselyne Lefrançois  
Este relatório sobre a PAC e a segurança alimentar mundial ofereceu-nos uma magnífica oportunidade para reflectir sobre a maneira como podemos assegurar que a agricultura europeia participe em pleno na consecução do equilíbrio alimentar do planeta. Com efeito, embora as necessidades alimentares a nível mundial não parem de aumentar, a percentagem da ajuda ao desenvolvimento consagrada à agricultura tem, por seu lado, vindo a diminuir constantemente desde a década de 1980. Foi por isso que, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, apresentei um conjunto de alterações que visam tornar este relatório mais ambicioso e, em particular, propor que a Comissão Europeia adopte uma estratégia global sobre as questões de segurança alimentar, tendente a aumentar a coerência entre todas as políticas comunitárias da UE.
Embora me congratule com o facto de este texto realçar o papel fundamental da PAC para a realização do objectivo da segurança alimentar, lamento que a relatora defenda um maior alinhamento da política agrícola com o mercado e acuse as iniciativas de protecção do ambiente de serem responsáveis por uma redução da produção agrícola na Europa. Esta afirmação é, a meu ver, totalmente errónea, e penso que, pelo contrário, devemos aproveitar o problema das alterações climáticas para desenvolver novos modelos destinados a produzir mais e melhor.
Véronique Mathieu  
Hoje, a UE tem de reforçar com urgência a sua segurança alimentar e de enfrentar os grandes desafios. Em primeiro lugar, haverá que duplicar a produção agrícola no prazo de 30 anos, uma vez que a população mundial irá atingir 9 mil milhões de indivíduos até 2050. A verdade é que 860 milhões de pessoas continuam a passar fome. Esse desenvolvimento terá de ser sustentável e de contar, acima de tudo, com a agricultura local.
A enorme flutuação dos preços dos géneros alimentícios a nível mundial, aliada a uma gestão adequada das reservas mundiais, representa outro desafio. A fim de garantir rendimentos justos aos agricultores europeus, apoio a ideia de que as apólices de seguro devem assegurar aos agricultores um maior nível de cobertura contra as flutuações dos preços, bem como a iniciativa de criar um regime de inventário alimentar mundial.
Por último, tendo em conta o aumento do comércio de animais e vegetais, a UE tem o dever de implementar uma estratégia eficaz para prevenir todas as crises sanitárias na Europa. Esta estratégia deverá basear-se na prevenção, na rastreabilidade e na reactividade. Neste tocante, a recente decisão do Conselho de Ministros de reforçar e harmonizar os dispositivos de controlo irá oferecer aos nossos concidadãos uma melhor garantia da qualidade dos produtos alimentares.
A agricultura desempenha hoje, mais do que nunca, um papel central nos domínios do crescimento e do desenvolvimento, pelo que temos de protegê-la a todo o custo!
Daciana Octavia Sârbu  
A crise alimentar global, provocada pelo aumento constante do preço do milho, do trigo e da energia, o crescimento da população mundial e as alterações climáticas desencadearam uma série de motins e de intranquilidade que, se não for resolvida no futuro próximo, é susceptível de desestabilizar países e regiões em todo o mundo. O que é alarmante é o fosso entre a taxa de crescimento da população, que poderá atingir 9 000 milhões de pessoas em 2050, e a redução das existências globais de produtos alimentares. Este tipo de situação dará, muito provavelmente, origem a que os conflitos em torno do petróleo sejam superados por conflitos em torno da água potável e da alimentação ou por uma luta pela sobrevivência. Presentemente, a União Europeia é o principal doador de ajuda humanitária, mas as existências de produtos alimentares começam a escassear, sendo que os países em desenvolvimento, em especial em África, precisam de mais apoio para os ajudar a combater a pobreza e a fome crónica. A redução da dependência da agricultura relativamente às fontes de energia fósseis, através da utilização de produtos orgânicos, a manutenção de solos férteis e a adaptação da política agrícola comum à situação de crise alimentar são alguns dos elementos-chave que têm de ser tidos em consideração, a fim de quebrar este impasse.
Csaba Sándor Tabajdi  
por escrito. - (HU) A questão mais importante que se coloca ao sector agrícola europeu em 2009 é a de saber de que modo a crise económica global irá afectar as condições de produção e consumo dos produtos agrícolas. Esta questão será um dos principais tópicos da Segunda Academia Agrária da Hungria que estou a organizar em conjunto com o Secretário de Estado Zoltán Gõgös do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Hungria e que terá lugar em 17 de Abril de 2009 na cidade de Pápa. Desde 2006, o preço do milho triplicou e o preço do trigo aumentou 180% no mercado internacional, enquanto os preços dos produtos alimentares em geral aumentaram 83%. Até 2050, a população do mundo terá aumentado para 9 mil milhões e, para provermos às suas necessidades, teremos de duplicar o nível da produção agrícola; assim, os dias dos produtos alimentares baratos chegaram ao fim. Por esse motivo, é extremamente importante preservar e, nos casos em que seja possível, aumentar a capacidade agrícola da União Europeia. Não é aceitável que, em consequência das reformas sectoriais da PAC, a produção agrícola da produção tenha diminuído na União Europeia. São disto bom exemplo a reforma do açúcar, que levou ao desaparecimento da indústria do açúcar da Hungria, e os subsídios dados para o arranque de vinha no contexto da política de reforma do vinho. A separação entre o financiamento directo da agricultura e a produção está também a caminhar nesta direcção.
Precisamos de encontrar o equilíbrio adequado entre a produção dos alimentos e o fabrico de biocombustíveis, não devendo estes ameaçar a segurança alimentar global. O programa dos Estados Unidos no domínio do bioetanol contribuiu consideravelmente para fazer disparar os preços dos produtos alimentares em 2008; com base nessas experiências, a União Europeia deverá reanalisar os seus anteriores compromissos em matéria de rácios de biocombustíveis. Por último, gostaria de apelar à adopção rápida de medidas a nível comunitário contra a criação de monopólios entre os retalhistas de produtos alimentares, por forma a proteger os consumidores.
Silvia-Adriana Ţicău  
O aumento dos preços da energia, factores meteorológicos adversos e o aumento da procura de energia devido ao crescimento da população mundial deram origem a preços elevados dos produtos alimentares. Insto a Comissão a estudar a ligação entre os preços elevados dos produtos alimentares e o aumento dos preços da energia, em especial no que respeita aos combustíveis que são utilizados.
É necessário que o sector agrícola melhore a sua eficiência energética. O aumento da proporção de culturas para produção de biocombustível e a utilização de energia renovável podem ter um impacto positivo no sector agro-alimentar, o qual tem vindo a ser afectado pelos preços elevados dos fertilizantes e dos pesticidas, bem como pelo aumento dos custos da transformação e do transporte. Insto a Comissão a acompanhar de perto os efeitos do aumento da produção de biocombustível na União Europeia e em países terceiros, em termos de mudanças na utilização dos solos, de preços dos produtos alimentares e de acesso a estes.
Os incentivos destinados a encorajar a cultura sustentável de espécies destinadas à produção de energia não devem prejudicar a produção de alimentos. Penso que é necessária investigação agrícola para impulsionar a produtividade das explorações agrícolas. Convido também os Estados-Membros a aproveitarem inteiramente as oportunidades oferecidas a este respeito pelo Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e a adoptarem medidas que melhorem a produção agrícola de modo sustentável e eficiente em termos energéticos.
