Período de perguntas ao Presidente da Comissão
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas ao Presidente da Comissão.
Perguntas livres
Paulo Rangel
vice-presidente do Grupo PPE. - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, começo por o cumprimentar neste primeiro debate por aquilo que este novo instrumento de controlo político significa para o avanço e para o desenvolvimento da democracia parlamentar na Europa. São os cidadãos europeus, através dos seus representantes, que ficam a ganhar.
Tendo em conta os desenvolvimentos mais recentes, referendo irlandês, ratificação pela Polónia e últimas declarações do Presidente da República Checa, pergunto qual a avaliação que faz sobre o processo de entrada em vigor do Tratado de Lisboa? Tem havido diligências por parte do Presidente da Comissão? E qual é a previsão que faz para uma eventual data de entrada em vigor do Tratado e, por outro lado, saber se neste momento e em função dessa previsão, a Comissão já fez algumas diligências de transição de Tratados - do Tratado de Nice para o Tratado de Lisboa - ou se está ainda numa fase digamos de expectativa, portanto numa fase de esperar para ver?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - Em primeiro lugar, Senhor Deputado Rangel, muito obrigado pelas suas saudações. É com grande prazer que agora no Parlamento Europeu encontro este procedimento que nós também temos em Portugal e que eu pratiquei, quer como líder da oposição, quer como Primeiro-Ministro, e por isso espero ter uma boa ocasião de debate com os Srs. Deputados.
Em relação à questão concreta que me coloca, para mim a questão é clara: todos os países já aprovaram o Tratado de Lisboa do ponto de vista democrático. A Irlanda por referendo, os outros países por via parlamentar. Falta concluir o processo de ratificação na República Checa. Estamos à espera da conclusão do processo no Tribunal Constitucional, mas quando terminar esse processo teremos, com certeza, concluído o processo de ratificação porque há um princípio geral de Direito, Direito Europeu e Direito Internacional, que é o princípio da lealdade na cooperação entre os Estados-Membros e as instituições e também o princípio da boa-fé na negociação de acordos internacionais.
Paulo Rangel
vice-presidente do Grupo PPE. - Senhor Presidente da Comissão, ouvido isso eu gostaria de saber o seguinte: nesta fase em que todos esperam a formação da Comissão, no fundo qual é a perspectiva que o Sr. Presidente tem? É se teremos agora, até esse momento da ratificação final pela República Checa, uma Comissão em gestão, ou se vão avançar nos procedimentos de nomeação dos novos Comissários?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - O Conselho Europeu decidiu que só poderia designar os novos Comissários quando houvesse clareza jurídica sobre o Tratado e neste momento não temos ainda este processo concluído.
Por isso, a Comissão entra numa situação de assuntos correntes a partir do próximo dia 1 de Novembro. Nós queremos, obviamente, que este processo seja o mais rápido possível e estamos a preparar tudo, tudo o que podemos preparar para a próxima Comissão e é o que faremos. Agora, há aqui um ponto, que tenho de ser honesto com os Srs. Deputados: nós não controlamos exactamente o timing, depende obviamente da conclusão do processo de ratificação na República Checa.
Stephen Hughes
O número de desempregados, na União Europeia, poderá ascender a 27 milhões no próximo ano, transformando a actual crise económica e financeira numa crise social. Tendo em conta o que precede, está de acordo em que o plano de relançamento da economia, aprovado em Dezembro, não era suficiente, por si só? Em particular, concordaria que é necessário um estímulo suplementar - a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) sugeriu 1% do PIB - a favor de uma estratégia positiva para a entrada no mercado de trabalho, centrada na protecção dos empregos viáveis e na criação de novos postos de trabalho, através da promoção da partilha inteligente de tarefas?
Que medidas tenciona tomar, a nível da UE, para promover o emprego nos sectores do ambiente e da juventude? Foi sugerida, por exemplo, a criação uma plataforma estratégica única, com o objectivo de envolver todos os principais actores num trabalho conjunto, com vista ao crescimento, à inovação e ao emprego, em cada sector, e na coordenação dos instrumentos já existentes, como plataformas tecnológicas, painéis de peritos e iniciativas tecnológicas conjuntas. Estaria de acordo em que seria uma boa ideia aplicar uma tal plataforma estratégica a nível europeu?
José Manuel Barroso
Penso que, sem o nosso plano de relançamento da economia, a situação seria muito, muito pior. Com efeito, as medidas aplicadas tiveram um verdadeiro efeito amortecedor. Estimámos que cerca de 5% do PIB da União Europeia seria gasto em 2009 e 2010, ou seja, cerca de 550 mil milhões de euros. Portanto, penso que, de facto, alguma coisa foi feita. Sejamos realistas.
Sou favorável a todos os outros esforços, no que respeita às plataformas comuns que o Senhor Deputado sugeriu, a fim de combatermos os problemas com que nos confrontamos. O emprego continua a ser o problema mais importante. Como sabe, já o afirmei muitas vezes e solicitei mesmo a realização de uma cimeira sobre o emprego. Esta iniciativa foi desvalorizada por alguns Estados-Membros. Talvez o senhor, Senhor Deputado Hughes, nos possa ajudar a convencer alguns dos Estados-Membros e Governos que decidiram desvalorizar esta cimeira, pois acredito que o emprego é o problema mais importante que teremos de enfrentar no futuro próximo.
Stephen Hughes
Irei, sem dúvida, desenvolver esforços junto desses Estados-Membros. Regressando à ideia da estratégia para a entrada no mercado de trabalho, concorda que as despesas destinadas a reduzir eficazmente o desemprego não deveriam ser vistas como um encargo adicional para as finanças públicas, mas sim como um meio de garantir a sustentabilidade?
José Manuel Barroso
E, na verdade, é isso que temos feito. Algumas das medidas especiais que foram aplicadas pelos Estados-Membros - como o Kurzarbeit, na Alemanha, por exemplo - consistiram num aumento das despesas, acompanhado por uma diminuição da produtividade em certa medida, o que, no meu entender, do ponto de vista social, se justificava. Poderia dizer o mesmo do sistema galês, que foi aprovado no Reino Unido. Portanto, tem havido, de facto, casos positivos, em que, por motivos sociais, a flexibilidade e as despesas sociais foram aumentadas, como meio de evitar o aumento do desemprego, que continua a ser a minha principal preocupação.
Guy Verhofstadt
presidente do Grupo ALDE. - (NL) Senhor Presidente, a minha pergunta não surpreenderá o Presidente da Comissão. Na sexta-feira, a senhora Comissária Kroes anunciou que havia indícios relevantes de que a ajuda alemã à Opel infringe as regras europeias em matéria de auxílios estatais e de mercado interno e coloca em desvantagem instalações de produção de outros países. O senhor Comissário Günter Verheugen, por outro lado, não via qualquer problema; com efeito, até afirmou na rádio que a Opel já estava no bom caminho.
Ontem, um deputado membro da União Democrata-Cristã da Alemanha (CDU) chegou mesmo a solicitar que puséssemos a senhora Comissária Kroes em cheque. Este colega referiu-se à senhora Neelie Kroes como uma comissária muito controversa, com falta de objectividade, anti-alemã, que não podia lançar a confusão na Europa duas semanas antes do final do seu mandato. No meu entender, a senhora Comissária Kroes está apenas a fazer o seu trabalho, pelo que a minha pergunta é muito simples, Senhor Presidente da Comissão: apoiará a sua Comissária Neelie Kroes, sim ou não?
José Manuel Barroso
Sempre apoiei os meus Comissários, incluindo a senhora Comissária Neelie Kroes. Evidentemente, foi depois de obter o meu consentimento que a senhora Comissária tomou a decisão de estabelecer contactos com o Governo alemão, a fim de pedir esclarecimentos. Estamos, neste momento, a aguardar uma resposta das empresas em causa.
Apraz-me que, graças a uma boa cooperação, estejamos a realizar progressos muito positivos neste caso. Posso informar que, na sequência das dúvidas expressas pela Comissão quanto à legitimidade do processo de concurso, haverá uma reavaliação, pela GM e pelo Opel Trust, das ofertas de aquisição da Opel, com base em condições comerciais. Estou confiante de que conseguiremos chegar a uma solução compatível com as regras europeias em matéria de mercado interno e de auxílios estatais.
Costumo dizer muitas vezes que não podemos fazer concessões quando estão em causa as regras europeias em matéria de mercado interno e de concorrência. Se o fizermos, deixaremos de ter um mercado interno e um projecto europeu comum.
Guy Verhofstadt
presidente do Grupo ALDE. - (NL) Não tenho mais perguntas. Sublinho, apenas, que o senhor Presidente da Comissão declarou muito claramente que, também ele, responde pela carta enviada pela senhora Comissária Kroes, que tem a aprovação da Comissão, no seu conjunto. Isto é, sem dúvida, importante, pois significa que o senhor Comissário Verheugen deveria ser mais cuidadoso na escolha das palavras, quando afirma que não há problemas. Ou há ou não há.
José Manuel Barroso
Não só a carta teve o meu apoio, como antes de a senhora Comissária Kroes a enviar, recebeu instruções minhas para enviar uma carta, pelo que a minha posição nesta matéria é muito clara.
Senhor Deputado Verhofstadt, sejamos claros. Temos três pessoas na Comissão que têm direito a dar uma opinião, mas as posições da Comissão são as posições expressas pelo Presidente, em nome do Colégio, e pelo Comissário responsável.
Rebecca Harms
co-presidente do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, temendo o possível fracasso das negociações sobre as alterações climáticas, em Copenhaga, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, deste Parlamento, reiterou antigos pedidos ao Conselho Europeu, aprovando-os com grande urgência e com um apoio muito marcado. A comissão propôs que o Conselho voltasse a abordar a necessidade de fixar em 30% o objectivo de redução das emissões de CO2, na União Europeia, abrindo a possibilidade para uma redução de 40%, nos países industrializados, e propôs - e isto é fundamental para as negociações internacionais - que a Europa afecte 30 mil milhões de euros, até 2020, ao fundo para o clima, destinado aos países em desenvolvimento. Que medidas tenciona e pode o Senhor Presidente tomar para chamar a atenção do Conselho para estes pedidos importantes, necessários e justificados?
José Manuel Barroso
Como declarei publicamente na reunião de alto nível realizada em Nova Iorque, e também em Pittsburgh, estou muito preocupado com o ritmo lento das negociações, na perspectiva de Copenhaga.
Existem três potenciais entraves ao sucesso de Copenhaga, que não têm que ver apenas com financiamento: a clara falta de ambição nos compromissos de redução das emissões assumidos por alguns países desenvolvidos não pertencentes à União Europeia; a relutância de alguns dos principais países em desenvolvimento - as grandes economias emergentes - em avançar com propostas convincentes em matéria de medidas nacionais de mitigação; e a inexistência, na mesa de negociações, de uma oferta financeira sólida dos países desenvolvidos. Estes são os três entraves.
Espero que a União Europeia mantenha a sua posição de líder e que o Conselho Europeu apresente uma proposta financeira sólida, no final deste mês. Espero que, amanhã, tenhamos tempo para discutir este assunto de forma mais pormenorizada, porque as alterações climáticas serão um dos principais temas de debate no próximo Conselho Europeu. A Comissão irá, seguramente, lutar por um programa ambicioso, porque, como sempre afirmei, as alterações climáticas não são apenas um problema ambiental, são também um problema de desenvolvimento.
Rebecca Harms
co-presidente do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente da Comissão, em numerosas reuniões realizadas para efeitos de informação, incluindo com funcionários de alto nível da ONU, é-nos dito que os esforços da União Europeia foram já ultrapassados pelos de países como a China e, em termos de realizações, o Japão. Como pode continuar a afirmar que iremos desempenhar um papel de liderança?
José Manuel Barroso
Ficarei extremamente feliz no dia em que isso acontecer, mas, infelizmente, não é verdade. Até agora, a União Europeia foi o único bloco que assumiu objectivos vinculativos, que já estão traduzidos em legislação.
Saudamos alguns desenvolvimentos positivos, nomeadamente a declaração política satisfatória do novo Primeiro-Ministro do Japão - felicitei-o pessoalmente -, mas, até à data, é apenas uma declaração política. Saudamos alguns dos planos nacionais anunciados pela China, mas esta ainda não acordou em os tornar vinculativos nas negociações, em Copenhaga.
Saudamos outros desenvolvimentos positivos, mas, de facto, somos nós que estamos a liderar o mundo nesta luta contra as alterações climáticas. Gostaria de ter quem nos acompanhasse nesta liderança, pois por vezes não é muito cómodo ser líder e estar sozinho. Mas a realidade é que os outros ainda não acompanham o nosso nível de ambição.
Michał Tomasz Kamiński
Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe por ser a prova viva de que há promessas de políticos que são cumpridas. Quando a minha mulher me pede para fazer alguma coisa e quer ter a certeza de que a farei, digo sempre, "Sim, afinal de contas, sou um político". O Senhor Presidente mostrou, hoje, que cumpre a sua palavra de político. Está connosco e está a responder muito bem às perguntas da Assembleia.
Senhor Presidente, na sua alocução, disse que é extremamente importante reforçar o mercado único e que este reforço é um remédio para a crise na Europa. Gostaria de lhe perguntar, Senhor Presidente, em nome do meu grupo, que medidas tenciona tomar, nos próximos meses, para que o reforço do mercado único europeu ajude a combater a grave crise económica que enfrentamos actualmente.
José Manuel Barroso
Muito obrigado, Senhor Deputado Kamiński. Com efeito, declarei nas minhas orientações políticas, que foram aprovadas pelo Parlamento Europeu com o forte apoio que vos mereceu a minha reeleição, que o mercado interno é uma prioridade e que devemos combater todas as formas de nacionalismo económico.
Tenho boas notícias para todos vós. Hoje mesmo, confiei ao Professor Mario Monti a missão de preparar um relatório sobre o futuro do mercado único, que contenha soluções e recomendações para uma iniciativa destinada a relançar o mercado único. Estou muito satisfeito por o Sr. Professor ter aceitado esta missão, pois contaremos com o parecer de peritos externos, a fim de criarmos uma base de apoio, com certeza com a colaboração do Parlamento Europeu, para que possamos dar um novo ímpeto ao mercado interno e perceber como o poderemos adaptar ao século XXI. Considero que isto é particularmente importante para os consumidores e, também, para as pequenas e médias empresas, que são, por vezes, pressionadas e prejudicadas por práticas falseadoras que têm lugar no mercado comum.
Michał Tomasz Kamiński
Senhor Presidente, para terminar, quero dizer quão importante é para nós, para o nosso grupo, que, neste trabalho de reforço do mercado único, nesta construção da nossa Europa comum, o Senhor Presidente não tenha esquecido as diferenças que existem no nosso continente. Não esqueceu que temos países que só recentemente aderiram à União Europeia e que são, em certo sentido, economicamente desfavorecidos. Estamos cientes de que sempre agiu de forma muito justa em relação a estes novos Estados-Membros e esperamos que assim continue.
José Manuel Barroso
Penso que o mercado interno é a melhor solução para proteger todos os Estados-Membros, novos ou velhos, pequenos ou grandes, ricos ou pobres. É uma política de justiça, pois é a melhor forma de proteger os mais fracos, nomeadamente os consumidores, que normalmente são os mais vulneráveis.
É igualmente uma forma de proteger as pequenas e médias empresas dos grandes monopólios ou oligopólios. Ora, é isto - a inspiração para o mercado interno - que constitui um acervo tão importante da nossa União Europeia.
Lothar Bisky
presidente do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, o senhor pede que abandonemos, a curto prazo, os programas de incentivos económicos e que os Estados-Membros reduzam rapidamente os seus défices orçamentais. Contudo, até a sua mais recente previsão indicia um aumento de apenas 0,1% do PIB da UE, no terceiro trimestre de 2009. Isto representa uma descida de 4%, se considerarmos globalmente o ano de 2009. Segundo as suas próprias previsões, as taxas de desemprego na UE ultrapassarão 11%, em 2010.
Não considera o Senhor Presidente que cortes prematuros e drásticos nas despesas públicas poderão pôr cobro aos pequenos sinais de retoma? Ou considera o Senhor Presidente que o sector financeiro já superou o problema e que cabe ao cidadão comum suportar os custos da crise? O Senhor Presidente está já a impor ao povo da Letónia, da Hungria e da Roménia condições escandalosas para a concessão do crédito de emergência da UE: salários mais baixos, prestações de reforma mais reduzidas, menos serviços públicos e taxas de IVA mais elevadas. É esta a sua noção de uma Europa social?
José Manuel Barroso
Em primeiro lugar, estamos preocupados com os números que o Senhor Deputado referiu - e, em geral, estou de acordo com eles -, que são, com efeito, as nossas previsões. É precisamente por estarmos preocupados que, como já disse diversas vezes, estamos a preparar a estratégia de saída, mas não estamos a recomendar o início imediato da aplicação desta estratégia. Portanto, aconselhamos que os programas de incentivo sejam mantidos. Os Ministros das Finanças têm-se reunido e julgo que acordaram que não devemos aplicar a estratégia de saída antes de 2011. Por conseguinte, ainda necessitamos de manter os incentivos à nossa economia, justamente devido às nossas preocupações, nomeadamente no domínio social, em geral, e do desemprego, em particular.
Porém, como sabe, esta crise também foi provocada por desequilíbrios muito acentuados, por um elevado volume de despesas públicas, por orgias financeiras. Penso que não devemos manter um modelo insustentável, pelo que, num determinado momento, teremos de regressar à sustentabilidade. Esta é, também, uma questão de solidariedade para com as gerações futuras.
Lothar Bisky
presidente do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, se percebi correctamente, 2011 poderá ser a data para esta "saída"?
José Manuel Barroso
Não o posso confirmar neste momento, mas posso dizer-lhe que, com toda a probabilidade, não será antes dessa data. Penso que é este o consenso entre os Ministros das Finanças e, aliás, foi também a posição que a União Europeia defendeu no G20.
Agora, há igualmente que ter em conta o esforço de concertação global destas políticas. Isto não significa que todas as regiões do mundo irão tomar as mesmas decisões, ao mesmo tempo, mas, durante a presente crise, pudemos constatar que, para melhor ou para pior, estamos todos interligados, pelo que temos de tentar articular estas estratégias de saída a nível global.
Portanto, o mais provável é não acontecer antes de 2011, mas devemos continuar a acompanhar de muito perto a situação económica.
Nigel Farage
Senhor Presidente Barroso, é muito bom vê-lo aqui. Uma oportunidade para responsabilizar o executivo tem, seguramente, de ser saudada.
Como sabe, nem sempre fui um dos seus maiores apoiantes, mas tenho de reconhecer que se saiu muito bem. Conseguiu ignorar o resultado do referendo francês, conseguiu ignorar o resultado do referendo neerlandês e conseguiu intimidar os irlandeses até à sua submissão, à segunda volta. Ou seja, já quase tem o seu Tratado.
Agora, evidentemente, está na altura de escolher o Presidente - o grande líder carismático de toda a União Europeia. Tony Blair é o grande favorito nas apostas. Gostaria de saber se o Senhor Presidente está de acordo comigo em que o apoio continuado à adesão da Grã-Bretanha ao euro, a cedência de 2 mil milhões de libras anuais do desconto na quotização britânica e a sua abordagem global à adesão da Grã-Bretanha à União Europeia - a recusa em dar um referendo aos britânicos - provam que Tony Blair tem credenciais pró-europeias suficientes para ser o Presidente? Na verdade, será este o acordo que previ, já em 2005? Esteve isto acordado desde sempre?
José Manuel Barroso
Em primeiro lugar, Senhor Deputado Farage, não esteja tão triste com o resultado na Irlanda. Não foi um grande resultado - apenas 67% dos irlandeses! Ficou provado que, quando há um debate genuíno, com um empenhamento autêntico, a Europa pode conquistar um forte apoio. Na verdade, foi uma declaração de independência da Irlanda em relação ao Partido da Independência do Reino Unido, pois o Senhor Deputado esteve em campanha na Irlanda e os irlandeses disseram "não" a si e ao seu partido.
(Aplausos)
Relativamente ao futuro Presidente do Conselho, não vou tecer comentários. Essa decisão cabe ao Conselho Europeu. O que lhe quero dizer, muito francamente, é que não existem acordos secretos, nem agendas secretas. Se houvesse, eu já teria conhecimento. Portanto, não há acordos secretos ou negociações secretas. O que lhe posso dizer é o seguinte: necessitamos de um Presidente do Conselho que seja um europeu empenhado e que aja sempre em prol da coerência, pois considero que não é conveniente termos um Conselho que muda completamente a sua agenda de seis em seis meses. Sou um fervoroso apoiante de um Conselho Europeu com uma presença forte, o que lhe atribui coerência e consistência, que trabalhe em estreita colaboração com a Comissão e que esteja plenamente empenhado no projecto europeu e nos assuntos comunitários.
Nigel Farage
Senhor Presidente Barroso, estou decepcionado. Estamos no período de perguntas e um "sim" ou um "não" teria sido mais fácil, mas não importa. Quer seja o Sr. Blair ou não, o facto é que o Presidente do Conselho não será eleito democraticamente; o senhor, Senhor Presidente, também não foi eleito democraticamente; na verdade, não é a isto que se resume a UE? Não é a UE uma organização maravilhosa para dar algum poder executivo autêntico a ex-primeiros-ministros aposentados e exauridos? O Senhor Presidente podia ter democratizado a UE com este Tratado. Optou por não o fazer. Considera o Senhor Presidente que a democracia nacional importa ou é a União Europeia, no seu entender, um bem maior?
José Manuel Barroso
É precisamente por a União Europeia não ser o tipo de Estado integrado que o Senhor Deputado parece temer tanto que o Presidente do Conselho não seja eleito directamente pelo povo, mas sim escolhido pelos Chefes de Governo democraticamente eleitos da Europa. É precisamente essa a lógica. Eu próprio não só recebi o apoio unânime dos Chefes de Governo eleitos democraticamente, como também de uma vasta maioria deste Parlamento. Por conseguinte, considero ter uma forte legitimidade democrática.
(Aplausos)
Quando desempenhei funções políticas no meu país, fui eleito democraticamente para o Parlamento nacional com 29 anos de idade e devo dizer-lhe que é mais difícil ser eleito Presidente da Comissão do que Primeiro-Ministro, na maioria dos nossos países!
Krisztina Morvai
(HU) Amanhã, às 15H00, darei uma conferência de imprensa sobre a situação de crise dos direitos humanos, que se prolonga desde 2006. Convido cordialmente o Senhor Presidente e todos os Senhores Deputados a assistirem e espero contar com a vossa presença. Segundo informações do Serviço Nacional de Assistência Jurídica, o elevado número de decisões dos tribunais atesta que, no Outono de 2006, tiveram lugar na Hungria actos de brutalidade e de intimidação policial, nomeadamente em 23 de Outubro, durante as comemorações do 50.º aniversário. Por ordem do Governo, a polícia cometeu uma série de atrocidades, tendo inclusivamente alvejado 14 pessoas nos olhos, o que levou muitas delas à cegueira, e várias centenas de cidadãos inocentes foram detidos como prisioneiros políticos e torturados.
Tem o Senhor Presidente conhecimento de que a senhora deputada Kinga Göncz, vice-presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, pertencia ao Governo que sancionou o tiroteio? Gostaria de ouvir a sua opinião sobre este assunto e convido-o, cordial e respeitosamente, a assistir à conferência de imprensa de amanhã, em que espero que possa marcar presença.
José Manuel Barroso
Estou a acompanhar toda a evolução nos Estados-Membros, mas sejamos claros: a Comissão não tem poder para intervir em alguns assuntos internos dos Estados-Membros e este é o tipo de questão a que não podemos dar uma resposta, porque é um debate interno que está em curso na Hungria.
A Comissão tem autoridade para intervir em qualquer questão de direitos fundamentais, quando está em causa a aplicação da legislação comunitária. Não foi este o caso dos acontecimentos referidos pela Senhora Deputada. Portanto, peço-lhe que não me coloque perguntas que podem ser melhor tratadas a nível do Parlamento nacional do que aqui, no Parlamento Europeu.
Krisztina Morvai
(HU) Se bem entendi, a liberdade de reunião, a liberdade de opinião, os direitos humanos e até a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, segundo o que o Senhor Presidente disse, não fazem parte do direito da União Europeia? Não fazem os direitos humanos parte do sistema de valores e do sistema jurídico da União Europeia? Se assim não é, fui mal informada.
José Manuel Barroso
É evidente que os direitos humanos fazem parte da União Europeia, mas temos um sistema baseado no primado da lei e presumimos que todos os Estados-Membros, incluindo o seu país, são governados no respeito pelo primado da lei. Portanto, assiste-lhe o direito de colocar as suas questões aos tribunais do seu país e existe, também, a possibilidade de interpor recursos junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ou do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, com sede no Luxemburgo. Consequentemente, dispomos de um sistema de direitos humanos.
O que não posso, nem devo, fazer é entrar em debates políticos nacionais entre os diferentes partidos políticos.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente. Quero agradecer, muito sinceramente, aos presidentes dos grupos políticos por terem cumprido os limites de tempo e por terem conduzido tão bem o debate. Quero, igualmente, agradecer ao senhor Presidente Barroso. É necessário respeitar o tempo de uso da palavra para manter o ritmo do debate. Por isso, muito obrigado a todos.
Consequências da crise financeira sobre o emprego e a coesão social
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhor Presidente, a minha pergunta tem que ver com as medidas de resposta às situações de crise. No que respeita a objectivos em matéria de emissões, tendo em conta as alterações climáticas, a Europa está à frente dos Estados Unidos. Os Estados Unidos, porém, são líderes no que toca ao investimento do sector privado na inovação e sustentabilidade tecnológica, que é extremamente importante para as pequenas e médias empresas (PME) e para o emprego.
Com efeito, esta era, também, uma pedra angular do seu plano de relançamento e de resposta à crise. Quais são, no entanto, as suas ambições a este respeito? Dentro de que prazo espera que alcancemos o nível dos Estados Unidos e que medidas tomou e pode a Comissão tomar, para garantir que esse patamar é atingido? Em termos gerais, as nossas PME ainda esbarram em muitos obstáculos de monta e, em consequência, perdem potencial de crescimento. Que medidas tenciona tomar para completar o mercado interno que, afinal, é uma importante fonte de crescimento do emprego na UE?
José Manuel Barroso
Já respondi a um interveniente anterior com algumas ideias sobre o mercado interno, mas estou plenamente de acordo com a mensagem clara que a Senhora Deputada transmitiu, a respeito da tecnologia. Estamos atrasados em relação aos Estados Unidos e a outros países, em termos de investimento nas novas tecnologias.
Foi por este motivo, por exemplo, que aprovámos um plano de relançamento da economia europeia, no âmbito deste pacote de medidas específicas. Colocámos muita ênfase no investimento, em alguns domínios relacionados com a agenda climática e com a segurança energética. Estamos a interligar estes dois dossiês. Por este motivo, aprovámos muito recentemente o Plano SET e estamos a instar os Estados-Membros a afectarem mais recursos ao financiamento de tecnologias verdes, ou seja, toda a tecnologia que nos permita transitar para uma economia mais sustentável e mais verde.
Esta é, certamente, uma matéria que deveremos ter em consideração nas próximas perspectivas financeiras. Como sabe, apresentaremos a nossa revisão orçamental antes do final do ano. Haverá, também, uma boa oportunidade para realizarmos um debate sério sobre os domínios que, no futuro, deverão ser prioritários, em termos de investimento.
Presidente
Senhores Deputados, peço que não coloquem perguntas suplementares. Tenho aqui uma longa lista de nomes e seria muito mais interessante se mais deputados tivessem a oportunidade de fazer perguntas.
Sylvana Rapti
(EL) Senhor Presidente, em 2008, a Comissão apresentou, oportunamente, uma recomendação relativa à integração de mais pessoas no mercado de trabalho.
Em primeiro lugar, gostaria de perguntar se, à parte esta recomendação e as medidas tomadas pelos Estados-Membros, a Comissão Europeia tenciona tomar medidas suplementares, com vista a reforçar o método aberto de coordenação no sector social. Refiro-me a medidas que sejam compatíveis com políticas industriais viáveis, a fim de aumentar o emprego.
Em segundo lugar, 2010 foi designado - como todos sabemos - Ano Europeu do Combate à Pobreza. O nosso objectivo é reforçar a coesão social. A pergunta é muito simples, Senhor Presidente: irá o Senhor Presidente canalizar toda a sua energia e ter a audácia - o Senhor, pessoalmente - de lutar por objectivos quantitativos, no que respeita à questão da pobreza? Peço-lhe, em especial, que não me remeta para os Estados-Membros, como fez na sua resposta ao Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
José Manuel Barroso
Já disse anteriormente que a minha principal preocupação é o desemprego, mas, para o combatermos, não basta adoptar uma posição reactiva, é preciso assumir uma posição proactiva. No meu entender, isto é possível com a revisão da Estratégia de Lisboa e com uma visão integrada para 2020.
Temos de basear a estratégia a longo prazo da União Europeia em novas fontes de crescimento sustentável, por exemplo, nos chamados "empregos brancos", no sector dos serviços sociais, em que foram criados 3,3 milhões de novos postos de trabalho, desde 2000. Ou seja, 16% do total de novos postos de trabalho.
Além disso, o mercado dos produtos e serviços verdes deverá duplicar até 2020, criando enormes oportunidades para os empregos verdes, pelo que estamos a promover um exercício de levantamento, em toda a União Europeia, com o objectivo de identificar antecipadamente os empregos e as competências necessárias. Portanto, estou determinado a trabalhar nesta nova estratégia para reforçar a prioridade social, como já tinha dito aos Senhores Deputados, quando discutimos as orientações políticas gerais para o próximo mandato.
Elizabeth Lynne
(EN) Como é sabido, centenas de milhares de pessoas estão a perder os seus empregos devido à crise económica, muitas delas de idade avançada, pelo que se encontram em séria desvantagem quando tentam procurar um novo emprego. Apesar de a Directiva "Emprego", de 2000, dever ser aplicada em todos os Estados-Membros, muitos destes trabalhadores mais velhos continuam a não conhecer os direitos de que beneficiam ao abrigo da referida directiva e muitos Estados-Membros estão a desrespeitar as suas disposições.
Ainda que alguns trabalhadores conheçam os seus direitos, muito frequentemente é-lhes impossível agir individualmente, sem qualquer apoio. Actualmente, ainda não temos legislação que proteja muitos grupos de pessoas contra a discriminação no acesso a bens e serviços, mas temos a Directiva "Emprego". Pode o Senhor Presidente informar que medidas estão a ser tomadas contra os Estados-Membros que não aplicam correctamente esta directiva e que mecanismos poderiam ser criados para ajudar os trabalhadores de idade avançada ou com deficiência a usufruírem dos seus direitos?
José Manuel Barroso
Sempre que se verifica o incumprimento das nossas directivas pelos Estados-Membros, a Comissão dá início a processos por infracção; quando é detectado um caso específico, a Comissão pode agir e fá-lo-á. Relativamente à questão global referida pela Senhora Deputada, a presente crise lançou no desemprego mais de cinco milhões de europeus.
Os grupos mais afectados são os jovens e os migrantes. Neste momento, a taxa de desemprego na União Europeia é de 9,1%, mas essa taxa mais do que duplica no caso dos jovens trabalhadores (19,8%) e dos migrantes (19,1%). De momento, estas são as nossas principais preocupações, em termos sociais. O problema do combate à pobreza infantil continua a ser, também, uma prioridade muito importante. Evidentemente, estamos a acompanhar a situação dos mais velhos, em conformidade com as directivas em vigor.
David Casa
(MT) Penso que vale a pena debater como podemos criar mais emprego na União Europeia. Contudo, julgo que também devemos estudar formas de proteger o emprego e de evitar a perda de postos de trabalho. O meu Governo interveio no momento em que a crise mais se fazia sentir. Acredito que, devido à intervenção do Governo, milhares de postos de trabalho foram salvos, por meio, como é óbvio, de um aumento das despesas consagradas ao sector social. Não considera o Senhor Presidente que a Comissão deve desenvolver esforços suplementares, a fim de garantir que o mesmo ocorra em todos os países da União Europeia? Sei que irá mencionar o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que foi recentemente alterado, e o facto de estar a ser usado para apoiar ainda mais trabalhadores; contudo, penso que devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir a protecção dos empregos destas pessoas, para que não tenham de recorrer ao fundo para a globalização. No meu entender, este deveria ser o nosso verdadeiro objectivo.
José Manuel Barroso
Não só revimos as regras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, como também reprogramámos o Fundo Social Europeu, acelerando a concessão de adiantamentos, no valor de 1,8 mil milhões de euros, destinados a reforçar as políticas activas de emprego.
No que respeita à política de coesão, também introduzimos algumas alterações, com vista a simplificar as regras e a antecipar os pagamentos. Esta política é igualmente muito importante. Já referi o montante de 550 mil milhões de euros do plano de incentivo à economia e, evidentemente, posso também referir o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, assim como outras propostas que apresentámos.
Infelizmente, devo dizer que houve uma ideia que não obteve o apoio dos Estados-Membros, nomeadamente a suspensão do co-financiamento do Fundo Social Europeu. Apresentámos esta proposta ao Conselho, mas foi rejeitada. Tenho, ainda, esperança de que, com o vosso apoio, possamos concretizar esta aspiração, porque alguns países simplesmente não dispõem de meios financeiros próprios para co-financiar o Fundo Social Europeu. Portanto, estamos a utilizar ao máximo todos os instrumentos disponíveis, a nível comunitário, para apoiar as medidas nacionais de combate ao desemprego.
Alejandro Cercas
(ES) Senhor Presidente, obrigado por este interessante debate que estamos a realizar hoje.
O Senhor Presidente disse, a respeito do emprego, que alguns Estados-Membros não estiveram presentes na Cimeira de Praga. O que é mais grave, Senhor Presidente, é que o Conselho, confrontado com a maior crise do emprego na história da Europa - hoje, 10 000 europeus terão perdido os seus empregos e o mesmo acontecerá amanhã e nos dias que se seguirão -, não tomou qualquer iniciativa relevante, nem realizou uma única cimeira sobre o emprego. O Senhor Presidente poderia ter dito, também, que a Comissão tem uma agenda do ano passado, que já então estava ultrapassada, e que não está a responder às necessidades muito prementes de milhões e milhões de cidadãos, de toda uma geração de europeus e do Estado-Providência, em geral, cujo futuro está em risco.
Senhor Presidente, quero pedir-lhe liderança: precisamos de uma liderança activa, de uma liderança que rompa com a apatia e com a falta de transparência. O Senhor Presidente tem de dizer ao Conselho que não podemos continuar desta maneira. Necessitamos de uma Comissão que não só gere os recursos e os assuntos correntes, mas que, neste momento difícil - e sei que é difícil para si, Senhor Presidente -, se coloca à cabeça da Europa, num grande acordo institucional, para dar esperança a uma geração inteira de europeus.
José Manuel Barroso
Comissário. - A verdade é que estamos a fazer o possível e, como anunciei quando apresentei as linhas do programa, estamos a reforçar a atenção social porque há hoje uma situação excepcional de urgência do ponto de vista social.
Foi por isso que anunciei, por exemplo, a necessidade de procedermos à análise de impacto social em toda a nova legislação. Foi por isso que promovemos a chamada common active inclusion principles como política comunitária. É por isso que posso dizer que, no nosso diálogo com os Estados-Membros, estamos a apoiar o investimento social. As despesas sociais que representavam 28% do PIB em 2008 vão subir para 31% em 2010. Isto representa cerca de 3 500 mil milhões de euros mais!
Portanto, nós estamos a fazer aqui um esforço, mas, obviamente, Sr. Deputado, é verdade, é um esforço que tem de ser colectivo, tem de ser da Comissão, do Parlamento e dos Estados-Membros.
Gerald Häfner
(DE) Senhor Presidente, Europa significa liberdade, democracia e solidariedade ou, por outras palavras, responsabilidade social e ecológica. Contudo, o Senhor Presidente e a Comissão vêm, desde há muito tempo, a adoptar uma abordagem inteiramente unidimensional, focalizada exclusivamente na componente "liberdade" - e, mesmo assim, só na liberdade económica, na liberdade entendida num sentido puramente económico - e na regulamentação de numerosos domínios que não carecem de regulamentação; porém, quando o que está em jogo são milhares de milhões, nos mercados financeiros globais, a vossa abordagem geral tem sido no sentido da não intervenção e da não regulamentação, pois acreditavam que assim alcançariam os melhores resultados para todos.
Os resultados catastróficos desta política estão à vista; pergunto-lhe, com toda a clareza, que medidas, projectos e planos tenciona empreender, com vista a assegurar, de forma credível, a este Parlamento e ao povo da Europa, que o Senhor Presidente e a Comissão retiraram ensinamentos desta catástrofe e irão mudar radicalmente o nosso rumo?
José Manuel Barroso
Em primeiro lugar, a questão da credibilidade é subjectiva para si. Penso que a resposta a esta pergunta foi dada pelo Parlamento, que me atribuiu um novo mandato recentemente, o que prova que este Parlamento acredita que tenho credibilidade para dar continuidade a esta política.
Com efeito, estamos a prosseguir com a nossa política de resposta à crise económica e financeira. Tomámos decisões importantes; graças às medidas de regulamentação e de supervisão que aprovámos recentemente, somos líderes mundiais nesta matéria. Com base no relatório que encomendei ao Grupo de Larosière, apresentámos algumas propostas, que espero ver aprovadas pelo Conselho e pelo Parlamento.
Hoje mesmo, numa reunião da Comissão, aprovámos a comunicação "Garantir a eficiência, segurança e solidez dos mercados de derivados: medidas futuras", a que, evidentemente, se terá de seguir legislação concreta. Portanto, estamos, sem dúvida, a combater a crise financeira em todas as suas vertentes, incluindo em matéria de regulamentação e de supervisão; já tomei algumas decisões durante o presente mandato e a próxima Comissão irá, sem dúvida, seguir este caminho, porque, no meu entender, a situação assim o exige.
Veronica Lope Fontagné
(ES) Senhor Presidente, quero falar da ajuda aprovada ao abrigo do quadro temporário, que visa atenuar os problemas que surgiram em resultado da crise económica e, em concreto, da Opel.
Pergunto-lhe se a Comissão está a averiguar se a ajuda recebida pela Alemanha, ao abrigo do quadro temporário, esteve sujeita a um acordo prévio sobre a distribuição geográfica das medidas de reestruturação, o que não seria coerente com o objectivo desta ajuda.
Se for este o caso, gostaria de saber se está de acordo em que a empresa tenha liberdade para rever a distribuição e a reestruturação da Opel, de acordo com os seus próprios critérios económicos e produtivos e mantendo o maior número possível de postos de trabalho.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - Eu já respondi a essa questão, mas posso dizer que efectivamente tivemos algumas dúvidas quanto ao modo como foi feito esse processo. Essas dúvidas foram expressas pela Comissão e está a haver agora uma reavaliação, nomeadamente pela General Motors e pelo Opel Trust acerca do modo como foi feita a oferta para comprar a Opel e para verificar se, de facto, essa oferta foi feita em base comercial ou não.
Nós, Comissão Europeia, faremos tudo para estar seguros e que a solução seja compatível com as regras do mercado interno e com as regras de ajudas de Estado e vamos ser, obviamente, objectivos e rigorosos na aplicação destas regras.
Vicky Ford
(EN) Todos os países europeus, sem excepção, estão unidos pelo facto de estarem a braços com o aumento do desemprego, que, obviamente, não só é uma crise social, como também impõe encargos suplementares ao erário público dos Estados-Membros, através do aumento dos custos em matéria de assistência social, da descida dos impostos e da intensificação da formação.
Atendendo ao exposto, está o Senhor Presidente Barroso de acordo em que nós, enquanto membros deste Parlamento, e a Comissão devemos ser particularmente cautelosos com cada cêntimo que acrescentamos aos encargos do sector público? Caso esteja de acordo, em primeiro lugar, como nos aconselharia o Senhor Presidente a votar no debate sobre o orçamento, que terá lugar na quinta-feira?
Em segundo lugar, por que motivo nos continuamos a reunir em Estrasburgo?
José Manuel Barroso
Apoio o orçamento proposto para o próximo ano, pelo que o meu conselho é que votem "sim".
No que toca à questão de sermos cautelosos e rigorosos, estou de acordo consigo. Temos de ser extremamente cuidadosos com todo o dinheiro dos contribuintes e temos de saber estabelecer as prioridades. Hoje, há uma clara urgência social em alguns Estados-Membros. Existem problemas de exclusão social e de pobreza que, estou certo, preocupam todos os membros desta Assembleia, pelo que temos de ponderar qual é a melhor solução.
Como sabe, a Comissão tem-se mostrado extremamente determinada, nos termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em cumprir, e em fazer a União Europeia cumprir, as regras de sustentabilidade. Evidentemente, não pensamos que os problemas podem ser resolvidos só com dinheiro, mas, de facto, existem situações de urgência social, como a presente, que, no nosso entender, exigem especial atenção. Medidas excepcionais impunham-se para o que era uma situação sem precedentes. É uma questão, como sempre, de discernimento.
Ádám Kósa
(HU) Senhor Presidente da Comissão, nos termos do Regulamento (CE) n.º 800/2008 da Comissão, as subvenções salariais aos trabalhadores com deficiência foram reduzidas para 75% do montante máximo. Por este motivo, desde 1 de Janeiro de 2009, o emprego para as pessoas com deficiência e para as pessoas cuja capacidade de trabalho sofreu alterações entrou em crise. Em consequência, as fontes de emprego providenciadas para as pessoas com deficiência diminuíram significativamente, devido a restrições orçamentais. Foi, igualmente, por este motivo que o auxílio nacional concedido em muitos países, como a Hungria, para o estabelecimento de serviços de apoio à criação de emprego, ficou comprometido. Diz-se que a culpa é da União Europeia. Consequentemente, quero fazer uma pergunta. Num período de crise financeira, que medidas tenciona a Comissão Europeia tomar para proteger o direito ao emprego das pessoas com deficiência, para garantir os postos de trabalho destas pessoas e para fazer respeitar o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual? Este regulamento foi elaborado antes da crise.
José Manuel Barroso
Como o Senhor Deputado seguramente sabe, a Comissão Europeia apresentou uma proposta - uma directiva horizontal - relativa à não discriminação, que inclui a deficiência. Neste momento, este projecto de proposta está nas vossas mãos e nas mãos do Conselho Europeu. Espero, sinceramente, que seja aprovado, porque nos opomos firmemente a qualquer forma de discriminação contra as pessoas com deficiência.
Muitos dos problemas que o Senhor Deputado referiu têm de ser tratados a nível nacional, porque requerem medidas de apoio concreto que devem ser tomadas pelos sistemas nacionais de segurança social. No entanto, na União Europeia, estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para criarmos um quadro vinculativo, a nível comunitário e dos Estados-Membros, destinado a garantir o respeito do princípio da não discriminação e a concessão de protecção especial às pessoas com deficiência.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente Barroso, o senhor foi designado por esta Câmara para ser o próximo Presidente da Comissão. A sua próxima e urgente tarefa é organizar essa Comissão, para que ela possa colocar-se ao serviço de uma Europa que lentamente sai da crise. Por conseguinte, como prevê utilizar os desajustados instrumentos comunitários à sua disposição a fim de os optimizar, e como tenciona distribuir as pastas de forma a podermos dar resposta aos problemas que surgirem? Estou ciente de que tudo está dependente da discussão que terá com os Chefes de Estado e de Governo, mas enquanto Presidente da Comissão, tem de propor-lhes uma visão. Como articular estas estratégias que temos ao nosso dispor? Como distribuir as pastas de forma a ter em conta os ensinamentos desta crise?
No que respeita aos instrumentos, vou mencionar apenas um exemplo. O Fundo de Ajustamento à Globalização está em conflito com as estratégias de auxílios estatais, que nos impedem de aplicar políticas industriais que nos ajudariam a sair da crise. Quais são as suas propostas? Que mandato e que distribuição de pastas vai pedir aos Chefes de Estado e de Governo?
José Manuel Barroso
A distribuição das pastas não é uma competência dos Chefes de Estado e de Governo, mas sim uma competência do Presidente da Comissão, e irei seguramente usar essa competência da forma que considerar mais adequada.
Já fiz alguns anúncios durante o debate do programa da próxima Comissão, mas, de facto, estou em contacto com os Chefes de Estado e de Governo.
Posso também dizer-vos que, hoje mesmo, enviei uma carta a todos pedindo que também enviassem candidaturas de mulheres para o Colégio. Com efeito, estou muito preocupado com o problema do equilíbrio entre homens e mulheres e, se nada fizer, praticamente não terei mulheres, porque, em geral, os governos só pretendem candidatos homens para a próxima Comissão.
Por conseguinte, enviei essa carta hoje mesmo.
No que respeita à distribuição propriamente dita, não haverá grandes alterações. Já anunciei as principais inovações durante o debate com os senhores deputados. Delas fazem parte, nomeadamente, um comissário responsável pela justiça e pelos direitos fundamentais e um comissário para agir no domínio das alterações climáticas; e, claro, agora preciso de homens e mulheres competentes, dedicados à Europa, que possam levar a bom porto as tarefas que têm pela frente nas diferentes pastas, as quais correspondem às prioridades de acção da União Europeia.
Graham Watson
(EN) Até agora, a criação de riqueza e a medida do bem-estar têm-se baseado geralmente no consumo e, por isso, a indústria tem tido incentivos a prestar pouca atenção ao valor real das matérias-primas usadas, mesmo das de baixo custo, ou ao custo real dos resíduos produzidos.
Como tenciona a Comissão garantir que, de futuro, o crescimento tenha uma natureza diferente e que não venhamos a cair numa situação em que, após mais 20 anos de crescimento, tenhamos um planeta incapaz de resistir à nossa acção e uma sociedade incapaz de pagar o verdadeiro custo desse modo de vida?
José Manuel Barroso
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Graham Watson por esta importantíssima pergunta. De facto, isso é o núcleo do programa para os próximos cinco anos: reforçar o investimento em crescimento inteligente e ecológico, em crescimento sustentável. Isso é muito importante.
Temos de ter consciência de que o modelo do futuro não será igual ao modelo do passado. Sou favorável a uma forte base industrial na Europa - mas uma forte base industrial para uma nova era de sustentabilidade, que nos obrigue a pensar num desenvolvimento compatível com o ambiente, em tecnologias ecológicas. É aí que podemos criar novos produtos e novos mercados. Esse é um bom exemplo.
É por isso que estamos a organizar o nosso programa futuro em torno daquilo que, nas minhas orientações políticas, designei "novas fontes de crescimento", porque, com as fontes tradicionais de crescimento, não conseguiremos ganhar a batalha da competitividade com as grandes economias emergentes, como a China e a Índia.
Por conseguinte, a inovação tem de estar na génese, no centro da nossa agenda de crescimento, novas fontes de crescimento que promovam a transição para uma economia de baixo carbono: desenvolvimento e inovação com inteligência e respeito pelo ambiente. Penso que a inovação será a chave para o desenvolvimento da economia europeia no futuro.
Emilie Turunen
(DA) Senhor Presidente Barroso, a crise financeira deu origem a uma crise económica de proporções históricas e, neste momento, o desemprego regista um forte aumento na Europa. O desemprego entre os jovens - as pessoas com menos de 25 anos - na Europa situa-se nos 19,8%, como o senhor referiu, e em Espanha mais de um em cada três jovens com menos de 25 anos estão desempregados. Estamos, neste momento, em vias de comprometer o futuro de uma geração inteira e até agora o Senhor Presidente Barroso praticamente nada fez para resolver este problema. Ouvi hoje que está muito preocupado com esta situação - e folgo em ouvir essas palavras -, mas gostaria de ver provas dessa preocupação. Ainda que a responsabilidade pela política de emprego seja nacional, é necessária uma responsabilidade europeia e também são necessárias iniciativas europeias.
Há três questões que gostaria de ver esclarecidas. Em primeiro lugar, o Comissário Vladimír Špidla prometeu 5 milhões de estágios para jovens na Europa. Que lhes aconteceu? Em segundo lugar, estão a ser aprovados pacotes de crescimento e resgate em toda a Europa. Porque não contemplam estes pacotes um programa de emprego específico para os jovens? Em terceiro lugar, que medidas irá tomar para reforçar o perfil social e criar um plano mais robusto para os jovens na nova estratégia pós-Lisboa?
José Manuel Barroso
Repito que temos usado os instrumentos existentes na máxima extensão possível. Dispomos de instrumentos a nível comunitário, mas também existem instrumentos a nível nacional. O que podemos fazer é trabalhar em conjunto com os Estados-Membros a fim de aproveitar ao máximo o potencial desses instrumentos, trocar boas práticas e instá-los a seguirem-nas.
Na verdade, o Comissário Vladimír Špidla, que tem feito um excelente trabalho em circunstâncias muito difíceis, está, em articulação com a Comissão no seu conjunto, a pedir aos Estados-Membros que criem cinco milhões de estágios. Temos vindo a disponibilizar algumas boas práticas. Por exemplo, em França, há excelentes práticas de empresas privadas que promovem formação a nível interno e estágios com dinheiro público, mas parte do financiamento é assegurado pelas próprias empresas.
Esta é, portanto, uma prioridade e estamos a aplicar todos os nossos instrumentos: o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o Fundo de Coesão e a duplicação do mecanismo de apoio às balanças de pagamentos para os novos Estados-Membros e os países que não integram a área do euro.
Usámos plenamente os instrumentos de que dispomos, mas temos de aprofundar a cooperação com os Estados-Membros para darmos resposta a estas preocupações sociais e, como a senhora deputada referiu em especial, à preocupação do desemprego entre os jovens.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, para diminuir a pobreza e o desemprego é preciso criar emprego com direitos, é preciso apoiar a produção, é preciso melhorar os serviços públicos universais e gratuitos, ou seja, é preciso investir noutras políticas, é preciso fazer o contrário do que tem estado a ser feito.
Por exemplo, é com preocupação que se teve conhecimento, ainda agora, de um estudo da Direcção Geral de Emprego e do Eurofund que apresenta dois cenários para o sector têxtil, que prevê uma perda de emprego comunitário de 20 a 25% até 2020 e, num terceiro cenário, chega a apontar a perda de 50% do emprego actualmente existente na União Europeia. Ora, como é que se pode conjugar esta situação com as novas propostas que estão a ser feitas em termos de liberalização do comércio internacional sem ter em conta as consequências em Portugal, e noutros países da União Europeia, com sectores muito sensíveis, como o sector têxtil, como a agricultura e como um universo de micro e pequenas empresas que estão a ser asfixiadas com estas políticas.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - Não penso que a solução para Portugal, ou para qualquer país europeu, seja a de fechar a Europa. A Europa é o maior exportador de bens e serviços no mundo e não temos interesse nenhum em ir para uma política proteccionista. É verdade que há sectores, às vezes chamados tradicionais nalguns países europeus, nomeadamente nos países da Europa do Sul, mas não só, que estão especialmente expostos às novas condições da concorrência internacional e, por isso, estão a fazer um esforço especial para se adaptarem a essas novas condições. Por isso mesmo é que também já disse, numa resposta anterior, que temos de procurar novas fontes de crescimento e de competitividade na Europa. Mas com certeza que não é fechando-nos, não é fechando-nos na Europa, arriscando também a que outros mercados se fechem às nossas exportações.
É investindo na inovação, é investindo na formação, é investindo em novas fontes de crescimento, é procurando ganhar mais competitividade, ao mesmo tempo que procuramos, como disse a Senhora Deputada - e aí estamos de acordo -, que isso não seja à custa de standards sociais que são importantes na Europa. Não propomos baixar os nossos standards sociais. Nós procuramos também que outros aumentem os standards sociais deles, mas com certeza que não defendo que a Europa se deva fechar. Penso que a Europa tem interesse em manter mercados globais abertos.
John Bufton
(EN) Senhor Presidente Barroso, a crise financeira no Reino Unido é muito grave. Um dos muitos sectores em dificuldades é o sector agrícola. A partir de 1 de Janeiro de 2010, a situação deverá agravar-se com a introdução da EID, a "identificação electrónica do gado ovino". O equipamento utilizado para a leitura do gado ovino não é fiável. Fui informado de que o índice de fiabilidade não ultrapassa 79%.
Se conduzir o seu automóvel, Senhor Presidente Barroso, pela estrada fora e os travões apenas funcionarem durante 79% do tempo, é inevitável a ocorrência de um acidente. Temo que também venha a haver um acidente no sector do gado ovino com a introdução da EID e do respectivo equipamento com falhas. A peculiaridade da situação é que, se a EID entrar em vigor em Janeiro, ficaremos a saber quantas cabeças de gado ovino existem no Reino Unido, onde estão e todos os seus movimentos; no entanto, no Reino Unido - devido à imigração ilimitada - não fazemos ideia de quantas pessoas existem no país, de quem são ou de quais serão os seus próximos movimentos. Está o Senhor Presidente Barroso na disposição de falar com o resto da Comissão e tornar a EID voluntária até o equipamento usado ser fiável a 100%?
Presidente
Essa é uma questão muito específica. Preferimos questões de carácter geral sobre a crise e formas de a ultrapassar. O Presidente da Comissão Europeia não pode estar informado sobre questões específicas de países individuais, pelo que peço que sejam mais genéricos nas questões abordadas.
José Manuel Barroso
Quero apenas dizer que não gosto muito da comparação entre o gado e as pessoas. Acho que realmente não prima pelo bom gosto.
(Aplausos)
No entanto, estamos empenhados na aplicação do método de identificação que mencionou, mas é evidente que tomamos cautelas. Se existirem problemas de aplicação, estamos prontos para os analisar. Contudo, creio que as medidas que já foram tomadas no que respeita à identificação do gado ovino são, em geral, boas. Vamos ver como funcionam na prática.
Zoltán Balczó
(HU) Senhor Presidente Barroso, a crise financeira mundial despoletada nos Estados Unidos já contaminou a economia real, dando origem à perda de milhões de postos de trabalho e criando um estado de crise social. A União Europeia esforça-se por intervir no caso de empresas como a Opel e, se for colocado em prática algum plano, este contemplará ajudas directas. Em contrapartida, são as pequenas e médias empresas que criam empregos, na verdade, a maioria dos empregos.
Considera, Senhor Presidente, que esta medida para as ajudar é suficiente? A Hungria está numa situação particularmente difícil, dado que apenas tem bancos comerciais estrangeiros. Neste caso, podem ser concedidos auxílios estatais directos ou será isto nacionalismo económico, ao qual o senhor declarou guerra, ou dogmatismo de mercado?
José Manuel Barroso
A minha resposta é clara e é não: o que fizemos não é suficiente. Temos de fazer mais pelas PME; creio que é uma prioridade. Aprovámos o "Small Business Act", e isso é positivo. Atenuámos o problema dos atrasos dos pagamentos reduzindo os prazos, o que também é positivo e foi bem acolhido pelas PME. Estamos, obviamente, a tentar limitar todos os procedimentos burocráticos e administrativos que criam entraves de natureza administrativa, em especial para as PME, e estamos empenhados em facilitar a vida às PME. São, como disse - e concordo com o senhor deputado - um dos mais importantes sectores para a criação de mais emprego e isso faz parte da nossa política.
Outra medida que tomámos recentemente e que ainda não mencionei hoje foi o aumento para 500 000 euros do tecto de auxílios estatais que os Estados-Membros podem conceder a título de apoio directo a algumas PME em dificuldades especiais. Julgo, portanto, que as PME devem continuar a ser uma prioridade da nossa acção em prol da sustentabilidade, incluindo o emprego sustentável.
Seán Kelly
(GA) Senhor Presidente, começo por agradecer ao senhor Presidente Barroso por se ter deslocado a esta Câmara e por responder às perguntas de uma forma aberta, honesta e pronta.
EN) Infelizmente, o senhor Presidente Barroso foi acusado de não ter sido eleito de forma democrática e de ter subjugado os irlandeses pela intimidação.
Permitam-me que diga ao senhor deputado Nigel Farage que ele, de certeza, não foi eleito democraticamente para falar em nome dos irlandeses, e o uso que fez do termo "bully" foi muito infeliz, pois durante 700 anos a Irlanda foi conhecida como "a outra ilha de John Bull", quando John Bull - ou seja, a Inglaterra - tentou subjugar os irlandeses com recurso a tácticas de intimidação que ficaram conhecidas como "bullying". Felizmente, esse tempo já chegou ao fim, e vou passar à minha pergunta.
Tendo em conta as novas competências que o Tratado de Lisboa confere à União Europeia, contemplaria o senhor Presidente Barroso a hipótese de delegar num Comissário a responsabilidade exclusiva pela apresentação de novas propostas e novas medidas para a aplicação dessas competências?
José Manuel Barroso
Lamento, mas não compreendi muito bem a pergunta, pois se sugere a criação de um novo Comissário para todas as novas competências do Tratado de Lisboa, a resposta é negativa, e não creio sequer que seja razoável, dado que a distribuição das competências por tantas áreas diferentes não permite delegar numa só pessoa todas essas competências.
Porém, ja anunciei, em resposta a uma pergunta anterior, algumas inovações em termos das pastas. Poderá haver mais algumas; estou a trabalhar nessa questão. Afinal, este trabalho também envolve a interacção com os Estados-Membros. Por exemplo, a Irlanda ainda não designou um eventual Comissário.
Já passei por isto há cinco anos, e é um processo interactivo em que também preciso de conhecer as pessoas propostas pelos Estados-Membros para formar a Comissão. Irei certamente fazer o meu melhor por encontrar pessoas competentes - homens e mulheres (e afirmo-o também para a Irlanda!) - para que, no final do processo, tenhamos um Colégio de europeus empenhados, que sejam competentes e experientes em todos os domínios, desde a economia à política em geral, passando pela energia, pelo ambiente, pela justiça, pelos direitos fundamentais, etc: um vasto leque de competências para o qual necessitamos de um grupo de pessoas altamente competentes.
Presidente
É a primeira vez que o Parlamento tem uma sessão deste tipo, de perguntas e respostas, com o Presidente da Comissão, pelo que volto a agradecer-lhe, Senhor Presidente Barroso. Dado que foi um acontecimento especial para nós, gostaria de tecer algumas considerações sobre esta primeira sessão de perguntas e respostas?
José Manuel Barroso
Muito obrigado, Senhor Presidente e ilustres Deputados do Parlamento, por este exercício. Foi um grande prazer. Penso que é um bom exercício. Devo dizer a todos, com muita franqueza, que me é extremamente difícil condensar todos os meus argumentos, ou pelo menos todos os meus argumentos principais, num minuto, em especial porque normalmente não me exprimo na minha língua materna. Falo em línguas que julgo serem mais acessíveis, e isso requer um esforço adicional da minha parte.
De qualquer modo, o formato é uma decisão dos senhores deputados. Posso debatê-lo convosco, pois acredito que os debates livres, com confronto e controvérsia, são um bom contributo para um espaço democrático europeu mais forte.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
