Resultados do Conselho Europeu (Bruxelas, 13 e 14 de Março de 2008) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre o relatório do Conselho Europeu e declaração da Comissão - Resultados do Conselho Europeu (Bruxelas, 13 e 14 de Março de 2008).
Janez Janša
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados. A cimeira de Março do Conselho Europeu iniciou-se com a intervenção do Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, cujo discurso nos proporcionou uma excelente base para a discussão e as decisões sobre as questões mais importantes. Foram três: a continuação do crescimento económico e criação de emprego, o combate às alterações climáticas e a estabilização dos mercados financeiros.
As decisões tomadas na cimeira consubstanciam os resultados desta. Foi lançado um ambicioso ciclo de três anos da Estratégia de Lisboa, mais actualizado, que proporciona um melhor equilíbrio entre, por um lado, os cuidados com as pessoas e o ambiente e, por outro lado, uma economia de mercado competitiva e com base no conhecimento. Em segundo lugar, foram confirmados os princípios básicos e o calendário para a adopção do pacote sobre energia e alterações climáticas. Em terceiro lugar, foram definidas medidas adicionais de estabilização dos mercados financeiros.
O novo ciclo da Estratégia de Lisboa concentra-se principalmente na implementação das reformas. O aumento dos preços no consumidor e a instabilidade dos mercados financeiros têm vindo a ser erroneamente atribuídos a uma debilidade das bases da economia da União Europeia. No entanto, é justamente o inverso: é a relativa firmeza da base da economia europeia que leva a que a turbulência do mercado financeiro global e o aumento do preço do crude e de outros produtos estejam a ter um impacto menor sobre a União Europeia do que aconteceria se a sua base económica fosse frágil.
Observemos alguns dos indicadores económicos. Os défices públicos da União Europeia foram reduzidos em mais de metade desde 2005. Paralelamente, a dívida pública também desceu, encontrando-se abaixo dos 60%. O crescimento económico atingiu quase 3% em 2007. Nos últimos dois anos, o mercado criou 6,5 milhões de postos de trabalho. Estes resultados devem-se, em grande medida, à Estratégia de Lisboa renovada. Podemos encará-los com orgulho sóbrio e maior autoconfiança, mas não com um sentimento de auto-satisfação. Num momento em que o comportamento da economia global se revela cada vez mais imprevisível, seria um erro repousar sobre os louros conquistados e interromper as reformas.
No lançamento do segundo ciclo da Estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu salientou a necessidade de, no período de 2008 a 2010, direccionarmos todos os nossos esforços essencialmente para a implementação consistente das reformas. Para isso, contamos com a estabilidade das Orientações Integradas, que permanecem válidas, e com as recomendações específicas adoptadas, com base nas quais os Estados-Membros poderão acelerar a renovação e execução dos seus programas de reforma. As áreas prioritárias permanecerão as mesmas: conhecimento e inovação, fomento do potencial empresarial, modernização dos mercados de trabalho, alterações climáticas e energia.
Para cada uma destas áreas, foram definidas medidas concretas baseadas no reconhecimento da famosa premissa, enunciada há 400 anos por Francis Bacon, de que conhecimento é poder. Na Comunidade Europeia dos nossos dias, a importância do conhecimento iguala ou supera a importância do carvão em tempos passados. O conhecimento constitui o motor do crescimento económico, do ajustamento estrutural e da inclusão social.
Por esse motivo, o Conselho Europeu introduziu uma "quinta liberdade” no domínio do conhecimento e da inovação. A "quinta liberdade” eliminará as barreiras à livre circulação do conhecimento. Facilitará a mobilidade de pessoas dotadas e a liberdade de acesso ao conhecimento e à inovação, promovendo a participação dos cidadãos europeus no processo criativo. A criação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, confirmada há duas semanas pelo Parlamento Europeu, oferece também novas oportunidades para a utilização do potencial europeu de investigação e desenvolvimento.
Com vista a reforçar a competitividade das empresas, sobretudo das pequenas e médias empresas, a União Europeia está a planear a adopção de medidas destinadas a facilitar as operações e a acelerar o desenvolvimento no mercado unificado. Pelo facto de as pequenas e médias empresas serem responsáveis pela maioria dos postos de trabalho e constituírem uma força importante de investigação e desenvolvimento, têm de poder contar com legislação adequada, acesso facilitado às fontes de financiamento e, mais importante, uma cooperação mais activa no domínio da inovação.
A dimensão social da Estratégia de Lisboa foi fortemente realçada nesta reunião do Conselho Europeu. Penso que a dimensão social recebeu, nesta cimeira, o maior apoio de sempre. Voltámos a confirmar a importância do investimento nos recursos humanos. Através da aprendizagem e da formação, é possível eliminar as desigualdades e a pobreza, reduzir o desemprego juvenil, criar novos e melhores empregos e facilitar a transição para uma economia baseada no conhecimento. Foi por este motivo que convidámos a Comissão a preparar uma análise das necessidades futuras em matéria de competências na Europa até 2020.
Ao mesmo tempo, os Estados-Membros comprometeram-se a aplicar os princípios comuns da flexigurança, a promover a inclusão social e a combinar de forma consistente as suas políticas económicas, de emprego e sociais. As conclusões adoptadas reflectem a posição do Parlamento Europeu, bem como a dos parceiros sociais europeus.
O conhecimento também é fundamental para actuar na esfera das alterações climáticas. Só com a ajuda das novas tecnologias conseguiremos alcançar os ambiciosos objectivos que definimos no Conselho Europeu da Primavera do ano passado. O plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas constitui a base da política comunitária coordenada nesta matéria, que apoiará o desenvolvimento de uma indústria sã do ponto de vista ecológico e ambiental. Como foi confirmado pelos nossos parceiros sociais na cimeira tripartida realizada à margem da reunião do Conselho Europeu, as alterações climáticas trazem oportunidades para todos, ou seja, para as empresas e para os trabalhadores. A eco-indústria apresenta, por si só, um crescimento anual de 5% e emprega 3,4 milhões de pessoas.
No que diz respeito ao pacote sobre energia e alterações climáticas, foram acordados os princípios básicos e o respectivo calendário. Este é provavelmente o feito mais importante desta sessão do Conselho Europeu. As nossas ambições no domínio das alterações climáticas e da energia foram reiteradas. Chamo a atenção para o facto de, em menos de dois meses após a publicação do pacote, em 23 de Janeiro, termos alcançado um acordo sobre dois elementos fundamentais para o debate sobre os princípios básicos e o calendário.
Os dirigentes dos Estados-Membros comprometeram-se a chegar a um acordo até ao final de 2008, permitindo a adopção do pacote no prazo estabelecido, ou durante o actual mandato do Parlamento Europeu. Senhoras e Senhores Deputados, o sucesso também depende de vós. Só se adoptarmos o pacote no prazo previsto conseguiremos responder às expectativas de todos os cidadãos europeus e enviar um sinal positivo aos nossos parceiros mundiais, sobretudo à luz das negociações sobre o acordo geral pós-Quioto, a realizar no próximo ano em Copenhaga. Gostaria de chamar a vossa atenção para este último ponto em particular.
O Conselho Europeu confirmou três princípios fundamentais que nos guiarão na partilha de funções e objectivos entre os Estados-Membros. Em primeiro lugar, a eficiência económica e a eficácia em termos de custos, em segundo lugar, a solidariedade e a justiça e, em terceiro lugar, a transparência. Apraz-me verificar que os Estados-Membros já não encaram este processo como a partilha de um fardo, mas antes como uma nova oportunidade de desenvolvimento.
Estou igualmente ciente dos resultados obtidos pelo Conselho Europeu na criação de um sistema europeu unificado de limitação e comércio de emissões, beneficiando assim o actual sistema de limites nacionais. O Conselho Europeu está ciente da necessidade de apoiar os sectores europeus com um consumo intensivo de energia no caso de as negociações internacionais falharem, pois a sua deslocalização para países com normas ambientais menos rigorosas poderá resultar na perda de postos de trabalho na União Europeia e no aumento simultâneo dos gases com efeito de estufa.
Um ponto importante da ordem do dia foi a questão da liberalização do mercado interno da energia. No início da década de 1990, quando em que a Comissão apresentou a sua primeira proposta de directiva, já era evidente que a criação de um mercado unificado não seria um processo fácil, mas antes um processo moroso. Dezassete anos mais tarde, com o Conselho Europeu a apelar à adopção de um acordo político até Junho do ano corrente, estamos a aproximar-nos do objectivo. Também nesta questão, a chave do sucesso residirá na cooperação reforçada com o Parlamento Europeu.
O degelo dos glaciares, os períodos de seca mais prolongados e as alterações nos modelos de precipitação têm implicações directas nos interesses geoestratégicos e de segurança. O relatório do Alto-Representante Javier Solana e da Comissão Europeia sobre o impacto das alterações climáticas na segurança apresenta um retrato realista da situação e dos riscos que a União Europeia enfrenta. Foi o primeiro documento deste tipo a ser alvo de debate. O Conselho Europeu apoiou o relatório como base para o desenvolvimento de acções futuras.
A energia e o clima serão os principais temas de debate em todas as futuras cimeiras da União Europeia com países terceiros ou regiões até ao final de Junho de 2008, sobretudo com o Japão, a América Latina, a Federação da Rússia e os Estados Unidos da América. Para podermos falar e agir um uníssono, teremos de aproximar as nossas posições durante os próximos meses.
Passemos ao tema dos mercados financeiros. Em resposta à crise dos mercados financeiros, o Conselho Europeu foi unânime em confirmar a necessidade de serem tomadas medidas regulamentares em quatro domínios: em primeiro lugar, o reforço da transparência; em segundo, o aperfeiçoamento das normas de avaliação; em terceiro, o reforço do quadro prudencial associado ao crédito; e, em quarto lugar, a melhoria da eficiência do mercado e a criação de incentivos estruturais.
Mesmo no actual clima de incerteza, os fundos soberanos têm prestado um contributo positivo na obtenção de capital e de liquidez. No entanto, o surgimento de novos intervenientes com estratégias de investimento pouco transparentes suscitou algumas preocupações quanto à existência de práticas não comerciais. Os líderes dos Estados-Membros chegaram a acordo quanto à criação de um código de conduta voluntário para os fundos soberanos.
O Conselho Europeu dedicou muito do seu tempo à consecução de um acordo para o reforço do processo de Barcelona. A meu ver, foi importante termos conseguido integrar num quadro institucional um debate que, até então, decorrera de modo informal e à porta fechada ou limitado a círculos restritos e canais informais Nos termos do acordo alcançado na última sessão do Conselho Europeu, todos os Estados-Membros da União Europeia e outros Estados costeiros mediterrânicos participarão no processo de Barcelona, nomeadamente na União para o Mediterrâneo. Tendo em conta as práticas estabelecidas no âmbito do processo de Barcelona, é perfeitamente compreensível que o Parlamento Europeu, na qualidade de interveniente basilar na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, seja devidamente envolvido no debate sobre as acções futuras.
Dado que a Presidência eslovena procura definir uma abordagem equilibrada para todos os países vizinhos da União Europeia, gostaríamos de destacar a dimensão oriental da política comunitária de vizinhança, em paralelo com a dimensão mediterrânica. Esperamos que estes temas sejam debatidos em detalhe na sessão de Junho do Conselho Europeu, com base na proposta apresentada pelos nossos colegas polacos.
Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira Social Tripartida e o Conselho Europeu reconhecem que as medidas isoladas não têm eficácia se não forem adequadamente associadas a outras medidas. De igual modo, as medidas integradas, sejam elas a Estratégia de Lisboa ou as medidas energéticas e climáticas, não produzirão resultados satisfatórios se não estivermos plenamente conscientes da sua importância e contribuirmos para a sua implementação. A longo prazo, estas questões exigem muito mais do que a adopção de medidas impessoais; requerem alterações fundamentais e mudanças de comportamento, ou seja, mudanças no nosso estilo de vida.
Confúcio disse: "Se pensares no futuro a um ano, planta uma semente; se pensares no futuro a dez anos, planta uma árvore; mas se pensares no futuro a cem anos, educa o povo.” Todos nós, juntos, devemos aprender a viver de forma mais criativa. Temos de aprender a trocar informação rapidamente e a adoptar comportamentos benéficos para o ambiente. Os bons exemplos são o método de ensino mais eficaz. Por este motivo, os governos dos Estados-Membros concordaram, no Conselho Europeu, em reduzir o consumo de energia dos seus edifícios e da sua frota automóvel e em disponibilizar Internet de alta velocidade em todos os estabelecimentos de ensino até 2010.
Após a sessão de Março do Conselho Europeu, podemos afirmar que os debates e as conclusões incidiram sobre os temas europeus mais urgentes no momento. Contudo, os meios de comunicação social não manifestaram grande interesse pelos debates, pelo facto de (e considero este facto um indicador de sucesso) termos conseguido evitar certos debates que desviariam a nossa atenção das questões essenciais de desenvolvimento, sem chegarmos a qualquer conclusão. Este foi um dos motivos por que pudemos dar mais alguns passos em frente, mas resta ainda muito por fazer.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão Europeia. - Senhor Presidente, ao longo dos últimos anos, tivemos muitas oportunidades para discutir em conjunto a importância do estabelecimento de parcerias. O nível de ambições da União Europeia obriga à participação dos europeus a todos os níveis. Precisamos de uma visão comum sobre o rumo a seguir. As instituições comunitárias precisam de trabalhar em conjunto para dar resposta às necessidades dos cidadãos.
O Conselho Europeu da Primavera permitiu-nos ver claramente as tarefas que temos à nossa frente durante este ano e nos anos vindouros. Gostaria de felicitar a Presidência eslovena e o Primeiro-Ministro Janša pela forma competente como conduziu este Conselho Europeu. Creio que são agora mais visíveis os benefícios do trabalho em parceria para o nosso progresso, nomeadamente no que diz respeito à apresentação de resultados concretos.
Este deve ser um ano verdadeiramente decisivo para a nossa ambição de uma "Europa de resultados”, com resultados concretos para os nossos cidadãos. Temos de provar que a Europa possui a força e a determinação necessárias para resistir às pressões e enfrentar os desafios globais. Além disso, temos de demonstrar que a União Europeia é a via adequada para a concretização das mudanças necessárias.
O Conselho Europeu da Primavera foi um momento de verdade. Seria possível manter, em circunstâncias mais adversas, as nossas ambições no que respeita, nomeadamente, à nova Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, mas também no que respeita às políticas de combate às alterações climáticas e à política energética, ambições que tinham sido estabelecidas num clima económico mais favorável? Antes do Conselho Europeu, esta dúvida era partilhada por muitos. Eu próprio falei sobre a necessidade de a Europa manter os seus compromissos para preservar a sua credibilidade. Após o Conselho Europeu, tenho a satisfação de poder afirmar que realizámos um debate muito positivo e profícuo, durante o qual o Conselho Europeu não só reiterou o seu empenho na prossecução dos objectivos fixados no domínio da energia e das alterações climáticas, como os consolidou, acordando prazos específicos. Além disso, o Conselho Europeu confirmou as metas relativas à Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego.
Permitam-me destacar mais detalhadamente alguns dos temas debatidos, debruçando-me essencialmente sobre a forma como a Comissão pretende levar por diante os trabalhos.
Como se tornou habitual na sua reunião da Primavera, o Conselho Europeu analisou a situação económica na Europa.
A imagem resultante não é uniforme: enquanto os dados económicos fundamentais da Europa se mantêm sólidos, as perspectivas económicas mundiais deterioram-se na sequência de um abrandamento da actividade económica nos Estados Unidos. À confiança na nossa capacidade de enfrentar o futuro temos, portanto, de aliar a vigilância. Confiança e vigilância.
Esta recomendação justifica-se também pela turbulência persistente nos mercados financeiros internacionais. A mensagem do Conselho Europeu é clara: as autoridades da UE devem estar prontas a tomar medidas regulamentares e de supervisão quando necessário. Cabe agora ao Conselho ECOFIN executar de forma rápida e vigorosa o roteiro acordado no passado Outono, reforçando a transparência e o funcionamento dos mercados financeiros. A União Europeia deve manter-se vigilante (e mostrar-se vigilante) durante a evolução da situação.
Gostaria ainda de manifestar o meu agrado pelo facto de o Conselho Europeu ter aprovado o documento da Comissão sobre os fundos soberanos, concordando com a necessidade de uma abordagem europeia comum e com o objectivo de estabelecer um acordo, a nível internacional, sobre um código de conduta voluntário para os fundos soberanos e a definição de princípios para os países destinatários.
O Conselho Europeu reafirmou também o seu empenho na prossecução dos esforços de reforma através da aplicação integral da Estratégia de Lisboa revista. O consenso alcançado no Conselho Europeu em torno deste domínio prioritário foi, de facto, impressionante. Além disso, conferimos à Estratégia de Lisboa um novo impulso, com o lançamento de um ambicioso novo ciclo.
Fico satisfeito com o facto de o Conselho Europeu ter aceitado a nossa sugestão de nos concentrarmos no investimento nos recursos humanos e, nomeadamente, na redução do número de jovens que não sabem ler convenientemente e do nível de abandono escolar precoce.
A flexigurança é outro tema fundamental. É importante que baseemos a nossa actuação no acordo recente e extremamente positivo celebrado entre os parceiros sociais e que asseguremos que esses princípios se traduzem em resultados em todos os Estados-Membros da União Europeia.
Outro exemplo é o objectivo de uma "quinta liberdade”: a livre circulação de conhecimento. O Conselho Europeu definiu algumas medidas essenciais para tornar este objectivo uma realidade. Por exemplo, a Internet de alta velocidade deverá ser disponibilizada em todos os estabelecimentos de ensino até 2010 e serão estabelecidas metas ambiciosas para o acesso dos agregados familiares a esse serviço.
Devemos agora esforçar-nos por assegurar que os frutos das reformas sejam sentidos a todos os níveis. Os objectivos - investimento nos recursos humanos, libertação do potencial empresarial, melhoria do funcionamento do mercado interno e investimento na investigação e na inovação - têm de ser sustentados por melhorias sentidas pelos cidadãos e pelas empresas na prática. Este foi também um tópico que muitos de vós salientaram no debate realizado no Parlamento que antecedeu o Conselho Europeu. Conto com o apoio desta Assembleia para assegurar que as medidas a nível europeu e nacional resultem na realização dos objectivos que nos fixámos.
O Conselho Europeu estabeleceu ainda um roteiro claro e conferiu um novo impulso à actividade legislativa em curso.
Refiro em particular, como fez há pouco o senhor Primeiro-Ministro Janša, os dois prazos fundamentais fixados pelo Conselho Europeu, para o mercado interno da energia e para o pacote das alterações climáticas e das energias renováveis. Estes prazos não constituem apenas um meio de "arrumar a secretária” antes das alterações institucionais do próximo ano. Pretende-se concretizar as mudanças essenciais tão rapidamente quanto possível, para que a União Europeia possa liderar o mundo nesta matéria tão importante.
No que diz respeito ao pacote do mercado interno da energia, temos de chegar a um acordo que permita demonstrar a capacidade das instituições para produzir resultados que defendam os interesses dos cidadãos, dos consumidores e das empresas; neste aspecto, comprometemo-nos a tentar alcançar um acordo político até Junho de 2008. No entender da Comissão, a plena separação da propriedade continua a ser a melhor solução, mas reiterámos claramente a nossa disposição para considerar alternativas funcionalmente equivalentes a esta solução. Continuaremos a cooperar estreitamente com esta Assembleia e com o Conselho com vista a colmatar as lacunas ainda existentes.
No que se refere ao pacote sobre o clima e as energias renováveis, o acordo político previsto para o final deste ano constitui, perante os nossos parceiros internacionais, o sinal mais evidente de que a Europa honra os seus compromissos. Este acordo permitirá a adopção das propostas antes do final da legislatura do Parlamento, no início de 2009. Esta questão é de vital importância num momento em que nos aproximamos da recta final para o acordo internacional sobre as alterações climáticas, que será assinado em Copenhaga durante o próximo ano.
Este acordo internacional constitui a nossa prioridade máxima e é a melhor solução de que dispomos para reduzir as emissões ao nível global e assegurar que as nossas indústrias com consumo intensivo de energia possam operar nas condições equitativas de que necessitam.
Até lá, devemos definir, no regime de comércio de emissões revisto, as medidas a tomar no caso de surgirem problemas em determinados sectores ou subsectores que enfrentam o risco de fugas de carbono devido à sua incapacidade de fazer face aos custos. Juntamente com todos os intervenientes e, em particular, com os parceiros sociais, a Comissão agilizará os trabalhos de recolha de dados e identificação das soluções a aplicar futuramente nestes casos.
Sei que o Parlamento Europeu está a dedicar especial atenção a estes dois dossiers. Espero que dê o seu acordo ao Conselho na questão dos prazos, para conferirmos credibilidade à nossa posição negocial a nível global.
O Conselho Europeu espera que a Comissão apresente, nos próximos meses, propostas específicas sobre vários domínios. Gostaria de aflorar três domínios sobre os quais trabalharemos para a apresentação de propostas antes do Verão.
Em primeiro lugar, a renovação da nossa agenda social. O nosso objectivo é preparar o caminho para a obtenção de um amplo consenso europeu no que respeita à perspectiva social para o século XXI:
uma visão social que responda aos novos desafios, como a globalização e as alterações demográficas;
uma visão assente no princípio de proporcionar "possibilidades de vida” a todos os cidadãos, através de oportunidades, acesso aos recursos e solidariedade;
uma visão que encare os desafios sociais como dirigidos à sociedade no seu todo, abordando temas como a juventude, a educação, as migrações, o envelhecimento e o diálogo intercultural;
uma visão, naturalmente, que se debruce mais especificamente sobre os problemas da pobreza que ainda enfrentamos na Europa.
Desenvolvemos o processo de consulta em curso no seguimento do nosso balanço da realidade social e apresentaremos propostas concretas, exactamente como fizemos no processo de revisão do mercado interno, no passado mês de Novembro. O Fórum da Agenda Social que estamos a organizar para Maio constitui uma boa oportunidade para testarmos esta abordagem.
Em segundo lugar, a futura proposta relativa à Lei das Pequenas Empresas (Small Business Act). O ponto fulcral da nossa abordagem é a necessidade de considerar todo o ciclo de vida de uma PME. Não adianta muito ajudar as novas empresas na fase de lançamento se as PME continuarem a encontrar bloqueios ao seu crescimento.
O mundo empresarial deixou claro que as pequenas empresas não necessitam de mais declarações políticas, mas sim de medidas concretas. Isto significa a remoção dos obstáculos ao crescimento, a simplificação das disposições regulamentares, a promoção da administração em linha, a promoção do acesso aos contratos públicos e a eliminação de atrasos desnecessários: de uma forma geral, trata-se de reduzir a burocracia. Aguardo com expectativa a oportunidade de discutir com o Parlamento o método de concretização destas ideias.
O terceiro domínio em que pretendemos apresentar rapidamente propostas é o da União para o Mediterrâneo. A Comissão apoia fortemente as medidas previstas para impulsionar as nossas políticas para o Mediterrâneo.
É com satisfação que verifico que o projecto avançará agora com os 27 Estados-Membros, colocando o processo de Barcelona um passo mais à frente. É com muito orgulho que registo a confiança demonstrada pelo Conselho Europeu na Comissão ao dirigir-nos um convite à apresentação de propostas para a definição das modalidades de funcionamento da União para o Mediterrâneo. O Conselho Europeu reconheceu que é a Comissão que está em melhor posição para conceber uma arquitectura institucional compatível com o Tratado e com o conjunto de actividades e fóruns já existentes. Trabalharemos com afinco para encontrar a arquitectura institucional mais adequada para fomentar um novo nível de ambições e que nos ajude a agilizar a concretização de projectos concretos com os nossos parceiros do outro lado do Mediterrâneo.
Mas não tenhamos ilusões: as instituições e os instrumentos, por si só, não produzem resultados. Aquilo de que mais necessitamos para transformar a ambição em acção é vontade política - em ambos os lados do Mediterrâneo. Ainda que apresentemos propostas para novos acordos institucionais, não conseguiremos produzir resultados concretos se não existir vontade política de ambos os lados.
Sei, Senhores Deputados, que esta é uma preocupação partilhada por muitos de vós, e tencionamos manter-vos plenamente envolvidos nos trabalhos futuros. De facto, terei oportunidade de me dirigir à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, em Atenas, ainda esta semana.
Acredito que o Conselho Europeu foi, na verdade, um importante passo em frente. Cabe agora à parceria da UE apresentar resultados e transformar o ano de 2008 num marco para a Europa.
Joseph Daul
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu recentemente realizado, que foi consagrado à definição do novo ciclo da Estratégia de Lisboa, teve lugar num difícil contexto económico e financeiro internacional. Contudo, os indicadores no seio da União são algo encorajadores: mais empregos, taxa de crescimento de 2,9% em 2007 e redução dos défices orçamentais.
Este progresso é, naturalmente, antes de mais, fruto dos esforços de reestruturação empresarial, mas é também o resultado de uma política de reforma e administração sólida levada a cabo pela maioria dos Estados-Membros. Estes esforços foram apoiados pela Comissão, que felicito pela sua determinação e o seu trabalho consistente nesse sentido. O vento que sopra do outro lado do Atlântico não augura nada de bom, e as previsões de crescimento para 2008 são inferiores às expectativas.
Neste contexto, é muito tentador fechar-se em si mesmo, suspender as reformas e proteger as próprias fronteiras enquanto se espera por melhores dias. É grande a tentação (e os nossos opositores políticos cedem-lhe demasiadas vezes) de gastar dinheiro além das nossas possibilidades, procurando que os cidadãos europeus acreditem que tudo pode continuar a ser como antes. O nosso grupo parlamentar é genuinamente a favor de uma política responsável, de uma política de movimento, reforma e solidariedade.
Solicitamos à Comissão que nos apresente as suas orientações para a política económica e para o emprego, para que possam ser adoptadas o mais rapidamente possível. As autoridades nacionais devem explicar com mais clareza aos seus cidadãos os benefícios que advêm das reformas previstas ao abrigo da Estratégia de Lisboa. Estas reformas são muitas vezes mal interpretadas e insuficientemente implementadas. Continua a ser difícil dar-lhes visibilidade. Contudo, o nosso grupo continua a defendê-las e a opor-se àqueles que, para agradar ao seu eleitorado, procuram diluí-las ou adiá-las indefinidamente.
Queremos avançar ainda mais e impulsionar a política da UE no domínio do conhecimento. Propomos a promoção da livre circulação de investigadores, estudantes e cientistas e a adopção de um regime unificado de protecção dos direitos de propriedade intelectual. Apelamos à remoção dos obstáculos ao reconhecimento mútuo das qualificações e à modernização das nossas universidades europeias com o apoio financeiro da UE.
Caros Colegas, a segunda tarefa do Conselho Europeu era clarificar as condições em que serão implementados os ambiciosos objectivos referentes às alterações climáticas, adoptados em Março de 2007. Esta clarificação era fundamental para permitir às empresas em causa definir planos para o futuro. Com efeito, os esforços significativos levados a cabo para "descarbonizar” a economia não devem afectar a competitividade das indústrias com consumo intensivo de energia.
Por fim, saúdo o acordo sobre a União para o Mediterrâneo, proposto pela França ao Conselho pelo facto de o processo de Barcelona não ter produzido os resultados desejados. Com esta iniciativa, pretende-se dar um novo impulso às relações euromediterrânicas. Todos estamos cientes do facto de os desafios do desenvolvimento, da migração e da estabilidade política nesses países nos afectarem directamente. Como tal, esperamos que este projecto represente um ponto de viragem nas nossas relações com os países mediterrânicos, relações que devem tornar-se mais concretas, mais eficazes e, acima de tudo, mais políticas, a fim de alcançarmos um clima de verdadeira paz no Médio Oriente.
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a situação económica da União Europeia é estável, mas está sob ameaça. É esta a conclusão a que chegou o Conselho Europeu. O crescimento continua estável e o emprego está a aumentar, mas a ameaça permanece. A pergunta é esta: qual é a origem desta ameaça? A ameaça resulta do abrandamento da actividade económica nos Estados Unidos da América, o qual tem origem na crise financeira que atinge os principais bancos comerciais ou, por outras palavras, os bancos de investimento, nesse país.
Senhor Presidente Durão Barroso, o Senhor Presidente afirmou que uma das conclusões do Conselho é que nós, na União Europeia, devemos estar preparados para tomar medidas regulamentares e de supervisão, se necessário, em resposta a esta evolução dos mercados financeiros internacionais. Deixe-me perguntar-lhe o seguinte: quando, se não agora, deve essa acção ter início? É este o momento de analisar os mecanismos específicos através dos quais o capitalismo do "Oeste selvagem” praticado pelos investidores nos mercados financeiros internacionais está a pôr em risco o crescimento da Europa. Na minha opinião, um dos resultados deste Conselho Europeu deveria ter sido a determinação, de forma mais pormenorizada, dos mecanismos que devemos usar para efectuar esta análise.
(Aplausos)
Senhor Presidente, tomámos nota do facto de este Conselho ter feito um esforço para falar de forma um pouco mais desenvolvida sobre a dimensão social da Europa. No entanto, em vez de nos apresentar um conceito coerente, ele aborda a questão numa base pontual. A quinta liberdade, por exemplo, Senhor Primeiro-Ministro Janša, faz parte da política social. O Senhor Primeiro-Ministro está certo, o conhecimento é poder, isso está absolutamente correcto. Contudo, o conhecimento cria também oportunidades de acesso ao desenvolvimento económico mundial e cria oportunidades para participar num mercado de trabalho cada vez mais diverso.
Em todos os sectores profissionais, o trabalhador mais bem colocado é o altamente qualificado, que tem acesso ao conhecimento e que se encontra em posição de actualizar continuamente esse conhecimento. Por este motivo, o acesso ao conhecimento significa também acesso à justiça social. Quando falamos da dimensão social da Europa, para nós isso significa que temos de adoptar uma abordagem integral. Não significa apenas fazer umas observações aqui e acolá sobre política social. É por isto que, na nossa perspectiva - na perspectiva do Grupo Socialista - o Conselho ficou, uma vez mais, aquém das expectativas relativamente à dimensão social da Europa.
Foi por esse motivo que escutámos com grande interesse quando nos disse que a Comissão vai fazer este Verão um balanço coerente da dimensão social do mercado interno, da dimensão social da União Europeia, e que nos apresentará os resultados desse processo. Iremos usá-los como medida do seu desempenho. Pretendem fazer progressos neste domínio, e nós acompanharemos a vossa acção. No entanto, iremos avaliar o vosso desempenho também noutro sentido. É inaceitável que o Conselho - e estou a dirigir-me a si, Senhor Primeiro-Ministro Janša, e a si, Senhor Presidente da Comissão - ignore os pareceres do Parlamento Europeu.
Tenho aqui uma lista dos documentos oficiais transmitidos ao Conselho. Esta lista inclui oito documentos enviados por várias formações do Conselho, um parecer do CESE sobre o emprego para as categorias prioritárias (Estratégia de Lisboa) e uma resolução do Comité das Regiões. Não há um único documento do Parlamento Europeu nesta lista, nem sequer o documento que elaborámos sobre a Estratégia de Lisboa. Esta é uma situação lamentável, na opinião do meu Grupo, pois revela que não estão a considerar de forma suficientemente séria a dimensão social, o próprio Parlamento Europeu e a opinião desta Assembleia.
(Aplausos)
Fizeram-se alguns progressos: foi o que disseram os meus colegas quando lhes perguntámos, durante o debate do grupo, o que pensavam sobre a política climática. Sim, é verdade que as alterações climáticas são o nosso principal desafio e que este Conselho fez progressos substanciais, tendo-se encontrado um equilíbrio entre os requisitos da política climática, por um lado, e os requisitos da indústria, por outro lado. Alcançar este equilíbrio é uma tarefa para todas as instituições.
Só para que não haja mal entendidos: perante declarações deste tipo feitas pelo Conselho, há determinados grupos de pressão da indústria que irão interpretar isto como não havendo controlo nem pressão suficientes sobre o sector. Na verdade, acontece o contrário. Apenas atingiremos os nossos objectivos em matéria de clima se a indústria desempenhar o seu papel. Pela mesma razão, contudo, apenas alcançaremos os nossos objectivos se permitirmos que a indústria desempenhe o seu papel. Ambos os aspectos são essenciais. Se quisermos combater as alterações climáticas, temos de o fazer na Europa, e é por isso que os acordos internacionais dão acertadamente à indústria europeia a oportunidade de competir em pé de igualdade com a indústria de outras partes do mundo. Era esta a conclusão correcta, e aplaudimo-la vivamente.
Quero fazer uma observação final acerca da União para o Mediterrâneo, que é mencionada na página 19 das Conclusões e que constitui também uma mensagem do Conselho. Ficamos satisfeitos por já haver clareza relativamente a este assunto, e concordo com o que foi dito sobre a política de vizinhança para o Mediterrâneo. O Primeiro-Ministro Janša afirmou, com razão, que a política de parceria aqui deve implicar uma política de parceira noutros lugares. O meu colega senhor deputado Swoboda irá comentar brevemente a dimensão oriental em particular, em nome do nosso grupo, quando apresentarmos o nosso conjunto de propostas nesta matéria.
Gostaria de concluir com uma apreciação. Este foi um Conselho de "normalidade”. Ficou aquém dos objectivos em termos de política social: infelizmente, isto tornou-se norma na União Europeia; mas pode ser resolvido. Correu sem nada a assinalar no que diz respeito à União para o Mediterrâneo. Vimos ser utilizado aqui o "método helicóptero”: "levantar uma tempestade de pó e antes de o pó assentar, o helicóptero volta a levantar voo”. Precisamos de algo mais palpável, é bem verdade. Para que esses resultados tangíveis sejam alcançados - e esta frase final é dirigida a si, Senhor Presidente -, têm de ser alcançados através da cooperação com o Parlamento Europeu. O facto é que tudo o que é decidido no contexto da União para o Mediterrâneo requer o apoio do Parlamento Europeu, e é por esse motivo que é extremamente importante as Conclusões mencionarem que o Parlamento Europeu será plenamente envolvido nas futuras estruturas da União para o Mediterrâneo.
Muito obrigado pela vossa atenção. Gostaria ainda de agradecer aos nossos sempre animados colegas da CSU que tiveram de ser tão pacientes comigo.
(Aplausos)
Adina-Ioana Vălean
em nome do Grupo ALDE. - Senhor Presidente, uma coisa é certa: sem a pressão da acção e da responsabilidade colectivas, os Estados-Membros não teriam vontade de adoptar medidas no domínio das alterações climáticas; e contudo, a verdade inconveniente para a UE é que as conclusões da cimeira são muitas vezes profícuas em retórica e parcas em frutos. Já vemos sinais de os Estados-Membros procurarem formas de reduzir esforços e custos inerentes aos compromissos políticos do ano passado, apesar de o Relatório Stern de 2006 ter alertado para o facto de os custos de uma acção agora serem bastante inferiores aos custos futuros da inacção. Alguma da linguagem da conclusão final sugere que o carácter urgente e imperativo da resposta às alterações climáticas já está a desvanecer-se. Isto resultaria num desastre, quer para o nosso clima, quer para a nossa credibilidade.
Um pouco esquecida neste debate foi a eficiência energética, o modo mais simples e rentável de reduzir as emissões totais. Um projecto anterior das conclusões do Conselho obrigava os Estados-Membros a reduzirem em 10% a energia consumida nos edifícios e nas frotas automóveis do Estado, enquanto agora se lê apenas "progresso substancial”. Seria um gesto pequeno mas significativo mostrar que os governos estão a dar o exemplo. Os instrumentos fiscais de incentivo a um melhor comportamento ambiental devem ser explorados. O ETS demonstrou o seu mérito e tem sido aceite como norma global para o incentivo económico à redução das emissões. Os impostos verdes, como as taxas de IVA reduzidas, também podem ter um efeito semelhante, ao estimularem a procura de veículos e electrodomésticos de baixo consumo.
Passando aos aspectos económicos da cimeira, as conclusões exaltam que os fundamentos da economia da UE se mantêm sólidos, ainda que esta não seja a visão de muitos dos nossos cidadãos, confrontados com o aumento das contas e do endividamento, o que nos deveria precaver contra um optimismo excessivo.
Vale a pena recordar os princípios subjacentes à Estratégia de Lisboa: reformas estruturais, disciplina orçamental e investimentos direccionados para áreas produtivas que levarão a um crescimento futuro. Os Estados-Membros da UE continuam - com uma ou duas louváveis excepções - bem aquém do seu compromisso de destinar 3% do PIB à I&D. Fala-se agora de uma quinta liberdade de circulação, respeitante ao conhecimento e à inovação, mas importa não esquecer que ainda não conseguimos completar as quatro liberdades originais, em especial a livre circulação de trabalhadores e de serviços em toda a União Europeia.
Por fim, o apoio às PME é correctamente identificado como a chave para o crescimento económico e a inovação. Devemos capacitar as pequenas e médias empresas para tirarem o máximo proveito do mercado interno; contudo, o Conselho daria um importante contributo para a competitividade europeia se encontrasse a solução para as disputas que há muito se arrastam sobre a patente europeia e o estatuto da sociedade europeia. As conclusões do Conselho declaram, cautelosamente, que o desafio consiste agora em obter resultados. O Parlamento, pela sua parte, tenciona fazê-lo.
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Presidente em exercício do Conselho e ao senhor Presidente da Comissão pelos seus contributos de hoje. É muito curioso que, quando falamos sobre ameaças ao crescimento e à economia, muita gente adopta a sua posição "automática”: ou se está a favor do capitalismo, ou contra o capitalismo. Nunca compreendem que há também um terreno intermédio e um espaço de actuação. Existe um velho ditado na plataforma de investimento: "Quando há sangue nas ruas, há dinheiro a ganhar.”
A realidade é que a verdadeira ameaça à criação de emprego e ao crescimento económico dentro da União Europeia não é tanto a crise do crédito hipotecário de alto risco na América, mas a nossa incapacidade ou falta de vontade para assumir riscos e sermos inovadores na procura de oportunidades nestas áreas de crise.
Olhando para os últimos 100 anos, é interessante verificar que, em todas as etapas do desenvolvimento industrial e em todas as etapas do desenvolvimento económico, quer os Estados Unidos, quer a União Europeia estiveram no centro da criação de uma nova indústria, na origem de uma nova viragem na economia, por causa de uma dificuldade sentida num determinado domínio que levou a deitar mão a oportunidades noutro domínio.
Um dos bons resultados do Conselho Europeu foi o Conselho ter compreendido que existem riscos e perigos - alterações climáticas, o aumento dos requisitos tecnológicos e de inovação ou a carga regulamentar sobre as PME -, mas existem também oportunidades. Tomando medidas agora, estaremos a adoptar uma perspectiva a longo prazo, como disse o senhor Primeiro-Ministro, utilizando a analogia de Confúcio: quando plantamos uma árvore, estamos a pensar num horizonte de 10 anos.
É este o verdadeiro caminho para um crescimento e um desenvolvimento genuínos na União Europeia a curto prazo e para construir sólidos alicerces para o futuro, ainda que os títulos de caixa alta nos falem de coisas negativas. A primeira página dos jornais de hoje é sobre a aquisição da Jaguar e da Land Rover por uma empresa indiana, apontada como exemplo da transferência do poder económico do Ocidente para o Oriente. A realidade é que os bens sociais e os fundos soberanos estão a ser investidos na indústria e nos negócios. Temos de encontrar uma forma de assegurar que, para além de captarmos essa riqueza e esses fundos, garantimos que eles geram dividendos para as nossas economias, dando origem a um maior crescimento económico e criando mais postos de trabalho.
Quando falamos de inovação e tecnologia, é importante recordar que 73% da força de trabalho da União Europeia em 2017 já se encontram no activo. Contudo, apenas 10% da tecnologia que iremos usar em 2017 existe actualmente. É, portanto, crucial a necessidade de investir mais na educação dos nossos cidadãos, na melhoria das suas qualificações, na renovação da sua formação e dos seus conhecimentos, para poderem fazer face às novas economias.
O último ponto que gostaria de referir - e que o senhor deputado Schulz abordou nos seus aspectos fundamentais - é que o sucesso da União Europeia nos últimos 20 anos tem assentado na abordagem de dupla via, de crescimento económico e de desenvolvimento e protecção social. Não se pode ter uma coisa sem a outra. Devemos assegurar que, em todas as etapas do nosso desenvolvimento económico, não só os ricos ficam mais ricos - isso irá acontecer de qualquer forma - mas que há uma maior oportunidade para demonstramos generosidade e solidariedade com os nossos cidadãos - não só nos mercados da energia, não só nos mercados financeiros - para garantir que todos beneficiem do crescimento e da criatividade.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, no decorrer do nosso debate, tive a impressão de que estávamos a falar sobre dois eventos bem distintos. Acompanhei o Conselho, em representação do meu grupo, mas não fiquei de modo algum com a impressão de que se pretendesse conceber novas iniciativas, mais avançadas e ambiciosas, por exemplo, no âmbito da política europeia em matéria de clima.
Talvez se recordem que, pouco antes do Conselho, Javier Solana revelou o seu cenário climático a partir de uma perspectiva de segurança. Se os Verdes tivessem publicado um documento do género, descrevendo o processo que levará as alterações climáticas a gerarem um aumento dos conflitos em todo o mundo, intensificando a pressão sobre o mundo desenvolvido em particular, todos diriam provavelmente "os Verdes endoideceram, para apresentarem um cenário tão apocalíptico.”
De facto, o documento de Javier Solana contém muitas verdades, e surpreende-me que Conselho não tenha abordado nenhum dos pontos válidos que ele apresenta. Na realidade, nas áreas onde devia ter sido mais consistente comparativamente ao ano anterior, vemos uma maior inconsistência. A nossa Chanceler Angela Merkel, em especial, de quem tanto me orgulhei no ano passado, foi precisamente a pessoa que se bateu por um adiamento, um abrandamento e isenções. Não tenhamos ilusões: se atribuirmos aos regimes de excepção para a indústria europeia no âmbito do comércio das emissões o lugar central dos resultados do Conselho neste momento, teremos de assumir desde logo que o Conselho falhou. Considero que falarmos das isenções ao regime de comércio de emissões para a próxima década é enviarmos uma mensagem extremamente negativa ao resto do mundo. Como poderemos, nessas circunstâncias, realizar o ambicioso objectivo de atrair o resto do mundo para este processo em Poznan ou em Copenhaga?
Na minha perspectiva, o que aconteceu foi uma profecia que se cumpriu a si própria. Deixo aqui uma afirmação muito clara, em nome do meu grupo. Queremos um efectivo de emissões, não queremos isenções. Preferimos proteger, nas nossas fronteiras externas, uma indústria europeia que é sustentável, em vez de cedermos, neste momento crucial do processo climático, à pressão da indústria do aço, da indústria automóvel e de outros lóbis que, como tivemos conhecimento através de um relatório recente, já estão a exercer influência directa e até excessiva sobre as decisões de Bruxelas.
Do meu ponto de vista, esta não foi uma cimeira ambiciosa; foi uma cimeira timorata. Este facto não se deveu apenas à nova função de Angela Merkel, que deixou de ser a "Chanceler do clima”. Deveu-se também ao facto de tantos países europeus estarem a agir sozinhos. Alguns países estão a negociar separadamente os acordos sobre os vistos. Outros discutem a sua posição própria sobre a defesa antimíssil com os americanos. Não há concórdia na questão do Kosovo ou na da segurança energética: os alemães fazem os seus negócios com a Gasprom russa, os italianos e os húngaros também conduzem negócios por sua conta. A União para o Mediterrâneo foi na verdade apenas uma ideia do senhor Sarkozy para salvaguardar as importações de urânio para a França, em troca da exportação de armas e de tecnologia nuclear. Na minha opinião, o quadro geral desta cimeira foi profundamente estéril e os seus resultados foram influenciados negativamente pela postura de "cada um por si” e pela falta de espírito comunitário. Para mim, uma abordagem ambiciosa é uma coisa, e a abordagem pusilânime é outra; a minha impressão geral desta cimeira é de pusilanimidade. Obviamente, isto não é bom, mas pior ainda é a falta de honestidade a esse respeito nesta Assembleia.
Dimitrios Papadimoulis
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EL) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é compreensível, até certo ponto, que venham aqui tentar branquear os resultados da cimeira. No entanto, eu esperava mais franqueza e mais modéstia da vossa parte.
Em vez de apenas se felicitarem uns aos outros e de se elogiarem mutuamente, esperava que falassem também das fraquezas da vossa política e dos vossos insucessos. Esperava que falassem sobre a agenda social e sobre o grande fracasso social que primou pela ausência nas conversações da cimeira: os 70 milhões de pobres, dos quais 20 milhões são crianças.
Em vez de dizer "criámos emprego”, deveriam dizer que esses empregos são mal pagos e sujeitos a condições de flexibilidade e que 20 milhões de trabalhadores da Europa são pobres. Deveria falar, Senhor Presidente Durão Barroso, da avaliação intercalar dos vossos próprios objectivos de Lisboa: dos três pilares da Estratégia de Lisboa (competitividade, ambiente e coesão), o senhor eliminou a coesão social, regional e territorial e menosprezou as questões ambientais.
Relativamente ao tema das alterações climáticas, o próprio Presidente em exercício do Conselho admitiu que vários Estados-Membros reunidos no Conselho tentaram, desde o princípio, reduzir o seu pacote de propostas, Senhor Presidente Durão Barroso, em nome da competitividade. Em vez de tentarem perceber como podem tornar os seus objectivos mais ambiciosos e mais vinculativos quando foram a Copenhaga, a Comissão e o Conselho tentam isentar grandes sectores da indústria e da economia.
Para concluir, gostaria de salientar que, numa altura em que até os neoliberais mais obstinados do mundo estão a descobrir o significado da intervenção estatal, numa altura em que as bolsas de valores estão em queda e há uma crise do crédito, o Conselho e a Comissão permitem, mesmo nesta situação, que um Banco Central dogmaticamente unilateral e não controlado se preocupe apenas com a inflação, esquecendo o risco que uma depressão ou um crescimento nulo representam para a economia europeia.
(Aplausos)
Johannes Blokland
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Na Cimeira da Primavera do ano passado, o Conselho Europeu expressou o seu desejo de uma política climática ambiciosa. Em 23 de Janeiro, esse desejo concretizou-se em propostas legislativas, que foram calorosamente recebidas pelo Parlamento. Estou convencido de que, para que é essencial para o êxito deste processo assegurar um acordo construtivo entre o Conselho e o Parlamento antes de Poznan e, por conseguinte, devemos evitar procedimentos susceptíveis de inviabilizar um acordo em primeira leitura. Um tal acordo requer flexibilidade por parte do Parlamento e certamente por parte do Conselho.
Os esforços da União Europeia são valiosos, mas seriam mais valiosos ainda se toda a comunidade internacional se empenhasse na questão do ambiente e do clima. Em Bali foi dado um passo importante. Estou satisfeito por o Conselho pretender continuar a fazer esforços intensos para chegar a um acordo com todos os participantes em Poznan.
A Estratégia de Lisboa está a ser energicamente implementada como resultado da última Cimeira da Primavera. Esta é uma boa notícia. Indica que os Chefes de Estado e de Governo compreendem a necessidade de uma dimensão social. Pode o senhor Presidente do Conselho Janša dizer-nos mais a este respeito? Podemos esperar mais propostas?
Por fim, a liberdade de expressão é uma boa coisa. Demonstra uma atitude adulta, muito sensata. Nos Países Baixos, um deputado está a fazer um filme polémico sobre o Islão. Espero que a Europa fale em uníssono se ele causar perturbações inesperadas.
Roger Helmer
. - Senhor Presidente, as conclusões da Presidência do Conselho Europeu contêm todos os chavões sobre as dimensões sociais e as PME e omitem totalmente os principais problemas das economias europeias, que são o facto de a Europa estar excessivamente tributada e excessivamente regulada e ser, portanto, incapaz de enfrentar os desafios da concorrência mundial. Direi que o relatório é notável também pelo que omitiu. Ouvimos falar muito do Processo de Lisboa, mas muito pouco, na verdade, sobre o Tratado de Lisboa, que é na prática, como todos sabemos, a Constituição fracassada.
Apesar de todas as promessas que foram feitas aos cidadãos europeus, decidimos ratificar este Tratado na maioria dos Estados-Membros sem referendo. Tomámos esta decisão porque sabemos que as pessoas iriam recusar o seu consentimento. Na minha região, uma votação por correspondência revelou que aproximadamente 90% das pessoas se opunham ao Tratado. Isto é uma afronta à democracia.
Logo à tarde vamos debater a questão do Tibete, mas, antes de fazermos críticas severas, talvez devêssemos examinar atentamente o nosso desempenho em termos de responsabilidade democrática. Entretanto, devemos analisar efectivamente a questão do Tibete e condenar a China pela sua vergonhosa conduta e a supressão dos direitos. Penso que chegou o momento de pensarmos seriamente se as nações livres podem assistir este ano às celebrações dos Jogos Olímpicos em Pequim.
Giles Chichester
Senhor Presidente, ao acolher as conclusões do Conselho, gostaria de focar as minhas observações na secção intitulada "Alterações climáticas e energia”. Muitos identificaram estas questões como as mais importantes que enfrentamos no mundo actual, e é positivo que a UE esteja a ocupar a vanguarda na questão das alterações climáticas.
No entanto, temos uma tendência para adoptar objectivos muito ambiciosos, que têm demonstrado ser, até agora, difíceis de realizar. Por isso, congratulo-me com a nota de prudência detecto nalgumas partes do texto. Apoio os apelos a que a transição para uma economia de baixo carbono seja feita de uma forma compatível com o desenvolvimento sustentável da UE, a competitividade, a segurança do aprovisionamento e a solidez e sustentabilidade das finanças públicas, especialmente quando esses apelos são acompanhados do reconhecimento dos riscos de fuga de carbono ou de deslocalização de empregos europeus e associados ao pedido de flexibilidade na concretização de objectivos nacionais relativos às energias renováveis. Julgo que demos demasiada ênfase às fontes de energia renováveis como um objectivo em si mesmo e não como um meio para atingir um fim, pois estou absolutamente convicto de que as fontes renováveis não são a única solução. Parece-me que deveríamos pensar primeiro no nosso objectivo real, que considero dever ser uma redução de pelo menos 60% das emissões de CO2 em 2050, e então procurar um leque de opções para o alcançar. Se já reconhecemos - através do princípio da repartição dos encargos - que os Estados-Membros apresentam situações muito diferentes no domínio da energia, porque não nos limitamos a fixar aquele objectivo, permitindo aos Estados-Membros que decidam por si como o realizar? Neste contexto, quero reconhecer o mérito do Governo do Reino Unido - não é coisa que eu faça facilmente - pelas suas comunicações sobre as perspectivas da energia nuclear.
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, há muitas mais e bastante melhores razões para apoiar o Governo britânico, mas vou abordar o meu tema.
Gostaria de abordar dois aspectos onde também considero que os resultados da cimeira ficaram aquém das nossas expectativas, nomeadamente a política energética externa e a segurança energética. Senhor Presidente da Comissão, quando a sua Comissão foi constituída, pedimos aos dois comissários com competências em matéria de relações externas e de energia que desempenhassem um papel muito pró-activo nesta área.
Tem havido pouco investimento também por parte do Conselho e tudo o que vejo aqui são generalizações. Recordo-me que, quando Thomas Ilves visitou o Parlamento em Estrasburgo, referiu que a Rússia tem uma política de vizinhança e uma política energética externa. Infelizmente, nós não a temos, e isto é uma desvantagem em termos de competitividade. É tempo de pormos de lado as generalizações e adoptarmos medidas práticas. Espero que, por altura da próxima cimeira, que terá lugar em Junho, haja sobre a mesa propostas genuínas para uma acção concertada.
O segundo aspecto, que já foi abordado pelo senhor deputado Martin Schulz, diz respeito à questão da União para o Mediterrâneo e à União para o Mar Negro. Preocupa-me não haver equilíbrio entre a nossa cooperação na região do Mediterrâneo e na região do Mar Negro. Serão países como a Ucrânia, a República da Moldávia, a Geórgia e outros como os do Cáucaso do Sul realmente menos importantes? Terão eles menos direitos, estarão menos habilitados do que os países mediterrânicos a uma cooperação mais intensa? Não creio.
Tal como o senhor deputado Martin Schulz e o resto do meu grupo, sou um grande defensor da União para o Mediterrâneo como uma união "forçada" de Barcelona ou do Processo de Barcelona. No entanto, gostaria que a Comissão tivesse apresentado algumas propostas finalizadas e que tivesse esclarecido desde o início que uma união entre a União Europeia e os países do Mediterrâneo deve e irá actuar e que o cerne desta união, em termos administrativos e políticos, é a União Europeia. Estamos a planear algo semelhante também para a região do Mar Negro, visto que questões como segurança energética, migrações e ambiente afectam não só o Mediterrâneo mas também, de igual forma, essa região.
Por este motivo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o nosso grupo irá transmitir-lhe as nossas propostas, bem como a si, Senhor Presidente da Comissão. Esperamos que na Cimeira de Junho haja oportunidade de restabelecer o equilíbrio, pois é importante também para si, enquanto Primeiro-Ministro do seu país e Presidente em exercício do Conselho, esclarecer de uma vez por todas que ambas as comunidades são importantes. Fiquei bastante surpreendido, Senhor Presidente da Comissão, por ter falado apenas sobre a União para o Mediterrâneo e não ter feito qualquer referência ao Mar Negro. Nós consideramos que ambos os elementos são importantes. Somos a favor de uma política de vizinhança estabelecida sobre uma nova base qualitativa. Por conseguinte, o nosso grupo irá apresentar oportunamente uma série de propostas.
Lena Ek
Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Presidência pelo desfecho da Cimeira da Primavera e pelo facto de os pormenores dos novos debates sobre Lisboa se basearem num crescimento económico verdadeiramente sustentável, que julgo ser absolutamente necessário.
Neste momento, temos de nos confrontar com as dificuldades que atravessam os mercados financeiros. Temos também de enfrentar os problemas das alterações climáticas. Estes problemas são frequentemente descritos como "os problemas da indústria europeia”; no entanto, gostaria de recordar que a indústria moderna, eficiente do ponto de vista energético e evoluída do ponto de vista do conhecimento, é a indústria que sobrevive. Por esta razão, temos de investir mais na inovação e na investigação, e espero que os senhores estejam bem cientes disso quando iniciarmos os debates sobre o orçamento e acolham mais as orientações do Parlamento em matéria de financiamento da inovação e da investigação.
Gostaria também de recordar em que tempo vivemos: num tempo de uma nova revolução ao nível da engenharia, semelhante à que promoveu a transição do vapor para a electricidade. Onde estaria a Europa se nos tivéssemos encostado e dito "Não agiremos antes de os Estados Unidos terem feito a electrificação”?
Insisto na ideia de que só sobrevive a indústria eficiente do ponto de vista energético. Assim, temos também de ser firmes nas questões climáticas, uma vez que essa firmeza promove a inovação e não apenas um ambiente melhor. Para além disso, o mercado único da energia é, em si mesmo, extremamente eficiente.
Todavia, o pacote energético e o pacote climático, tal como foram apresentados, criam um problema, nomeadamente no que respeita à situação das PME. Se olharmos - principalmente para o pacote climático - do ponto de vista de uma PME, será necessária uma verdadeira depuração para o tornar mais claro e para simplificar as regras e procedimentos de modo a contemplar em simultâneo as questões climáticas e a tolerância em relação às PME e mesmo a sua promoção na União Europeia. Espero sinceramente que a próxima cimeira apresente resultados nesta matéria.
Quem espera sempre alcança, mas também é verdade que quem espera desespera.
Presidente
Senhora Deputada Ek, é notável a cultura enciclopédica que revela neste hemiciclo.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, entre as 500 maiores empresas do mundo, as empresas europeias destacam-se pela sua desactualização, ao contrário do que acontece nos EUA e nos países emergentes. Não existe nenhuma forma de financiamento expedita, particularmente para as PME, uma vez que só os bancos populares lhes concedem empréstimos; as PME devem ser apoiadas e não travadas.
Além disso, enquanto debatemos estas questões neste Parlamento, o Porta-Voz do Parlamento Tibetano no exílio está a anunciar - sublinhado - os massacres que vão ocorrendo enquanto falamos aqui, na nossa pacífica Europa. No Tibete, onde todo um povo está a ser alvo de uma carnificina, as suas palavras sábias sobre um eventual boicote aos Jogos Olímpicos farão eco como uma mensagem valorosa e corajosa, Senhor Presidente. O senhor Solana, por outro lado, diz-nos que vai estar presente. Gostaria de saber quem irá ele representar: a Europa dos bancos, a Europa dos negócios e do comércio; não será, seguramente, a Europa do povo.
Na Padania, estamos com o povo tibetano, que luta pela liberdade, pelo direito à autodeterminação, direito esse, aliás, ratificado pela Carta dos Direitos do Homem da ONU, bem como pela UE.
Ilda Figueiredo
(PT) Enquanto a situação social se degrada em diversos países da União Europeia, o Conselho insiste no aprofundamento da aplicação das políticas neoliberais da Estratégia de Lisboa, do Pacto de Estabilidade e da Flexigurança, quando sabe que isso vai contribuir para agravar as desigualdades sociais e territoriais.
Claro que assim os ganhos e lucros dos grupos económicos e financeiros poderão continuar a sua estabilidade em níveis muito elevados, enquanto o emprego precário e mal pago continuará a alastrar. A pobreza e a exclusão social manter-se-ão em níveis elevados, como já hoje acontece, afectando de um modo particular dezenas de milhões de mulheres, de crianças e de idosos, o que, como se vê, não preocupa muito o Conselho e a Comissão. Para eles, alguma retórica chega, o que só pode merecer o nosso mais vivo protesto.
O que se impunha era uma ruptura com estas políticas de forma a apoiar os países com economias mais frágeis, aumentar o investimento público para melhorar e alargar serviços públicos que são essenciais no combate à pobreza e à exclusão social, contribuindo igualmente para a criação de emprego com direitos e o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas. É que a crise financeira nos Estados Unidos, o preço elevado dos combustíveis fósseis e de alguns bens agrícolas terão particulares consequências no agravamento da pobreza e da exclusão social e far-se-ão sentir nos países de economias mais débeis. Por isso, é da maior urgência alterar políticas para prevenir as suas consequências na União Europeia para evitar agravamentos da situação social e dar resposta aos anseios das populações.
Por tudo isto, é necessária uma ruptura com as políticas neoliberais da Estratégia de Lisboa, do Pacto de Estabilidade, das altas taxas de juro do Banco Central Europeu e do apoio à produção agrícola para biocombustíveis quando escasseiam produtos alimentares. É preciso aprovar políticas alternativas.
Jens-Peter Bonde
Senhor Presidente, esta é uma das minhas últimas intervenções no Parlamento Europeu. Decidi abandonar o hemiciclo até 9 de Maio, cedendo o lugar à minha sucessora, a senhora Ministra Hanne Dahl, para permitir uma mudança de género e de geração no Movimento de Junho dinamarquês. Tenciono, todavia, dar seguimento à minha actividade política. Na qualidade de Presidente de um partido transnacional, os Democratas da UE, não posso pôr fim ao meu combate de toda uma vida pela transparência, proximidade e democracia.
Já conseguimos avançar muito. A lista telefónica interna da Comissão deixou de ser um documento secreto. As agendas e as actas das reuniões da Comissão também já não são secretas, estando disponíveis apenas em francês. É agora possível encontrá-las na Internet. É também possível descarregar os 3 000 grupos de trabalho secretos da Comissão, por exemplo a partir do meu sítio da Web, graças ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso. A partir do próximo ano, será também possível encontrar os nomes dos conselheiros na Internet. Na mesma altura, teremos igualmente uma lista completa de todos os beneficiários das despesas agrícolas. A lista de vitórias pela transparência é longa.
O Conselho ainda não aprendeu esta lição. 85% de todas as leis europeias são ainda decididas à porta fechada, nos 300 grupos de trabalho secretos do Conselho. Os deputados deste Parlamento e dos parlamentos nacionais não têm a possibilidade de acompanhar o processo legislativo do Conselho. As poucas deliberações formais e votações públicas não envolvem os cidadãos nem a comunicação social. Necessitamos urgentemente de uma revisão do nosso processo legislativo. Nenhuma lei da UE deveria ser aprovada sem o voto de uma maioria clara, tanto neste Parlamento como no Conselho. Os cidadãos deveriam ter a possibilidade de pedir contas aos legisladores. Deveriam ter a oportunidade de nos premiar ou penalizar nas eleições seguintes.
O cerne da democracia reside na capacidade de promover eleições, obter uma nova maioria e depois aprovar leis. Este princípio democrático basilar une-nos a todos. Porquê, então, esquecê-lo no momento da partilha da nossa soberania? Porque é que se restringe a transparência do processo legislativo? Porque é que os senhores da Comissão e do Conselho ocultam ainda a maior parte dos elementos do processo legislativo, mesmo em processo de "co-decisão”, não nos informando de forma adequada acerca das suas deliberações e das divisões entre Estados-Membros? Darei continuidade ao nosso combate conjunto pela transparência a partir de fora. Caros Colegas, espero que continuem a pugnar pela transparência no âmbito deste Parlamento.
Irena Belohorská
(SK) Obrigada, Senhor Presidente. Caros Colegas, congratulo-me com o desfecho da Cimeira da Primavera do Conselho Europeu, que se concentrou na evolução da Estratégia de Lisboa e no lançamento de um novo ciclo para a Estratégia de Lisboa, com vista ao crescimento e à criação de emprego (2008-2010).
Uma vez que cada um dos deputados sabe que ponto da Estratégia é decisivo para o seu Estado-Membro, também eu seleccionei, entre as conclusões apresentadas, aquela que é actualmente, na minha opinião, mais importante para a Eslováquia: o investimento no conhecimento e a na inovação.
Constato com tristeza que, apesar de sermos desde 2004 um membro de pleno direito da União Europeia, onde está consagrada a livre circulação de pessoas, apesar de sermos signatários de Schengen e de, como acredito, podermos vir a aderir em breve à União Económica e Monetária, os cidadãos do nosso país ainda não foram capazes de ultrapassar os obstáculos e a falta de transparência no que se refere ao emprego, encontrando-se muitas vezes em empregos que não se coadunam com as suas qualificações apesar do seu nível de ensino, ou trabalhando com condições económicas muito inferiores às dos seus colegas.
As dificuldades no acesso aos cuidados de saúde constituem outro problema que tem sido ignorado até hoje: trata-se de um facto significativo, com impacto na igualdade entre trabalhadores, estudantes e cientistas. É por essa razão que apoio a criação de uma '”quinta liberdade”, baseada no reforço da mobilidade transfronteiriça de investigadores, estudantes, cientistas e pessoal docente das universidades. Acredito que esta acção aumentaria a qualidade e a credibilidade das nossas universidades e que a própria Eslováquia contribuiria, no quadro da globalização, para reforçar o prestígio da União Europeia.
A redução das desigualdades entre os Estados-Membros mais antigos e os mais recentes permitir-nos-á ir ao encontro do que preconizavam os fundadores da União Europeia. Não nos esqueçamos de que uma corrente tem apenas a força do seu elo mais fraco.
Othmar Karas
(DE) Sr. Presidente, caros Colegas, sinto que alguns de nós esperavam algum tipo de resultado sensacional. Tendo em conta o ponto de partida e as questões abordadas, não se tratou de uma cimeira normal; superou substancialmente as expectativas de outras cimeiras. Foi uma boa cimeira, e congratulo-me com os seus resultados, mas reconheço que os cidadãos querem medidas concretas, sendo também necessário abordar a questão da credibilidade.
No dia em que a cimeira anunciou os seus resultados, uma jovem estudante perguntou-me por que razão tinha eu confiança nestes resultados, tendo em conta que foram desenvolvidos e adoptados pelas mesmas pessoas que não conseguem cumprir totalmente as metas de Quioto e aplicar cabalmente os objectivos da Estratégia de Lisboa. É por isso que tenho agora de realçar um ponto em particular: a credibilidade da União Europeia entre os seus cidadãos depende da nossa capacidade para pôr em prática aquilo que adoptamos no papel. Neste momento, precisamos de medidas conjuntas e tangíveis dentro do prazo previsto, e não de querelas nacionais.
A implementação destas decisões não exigirá sequer muito esforço. Se fizermos bem o que nos compete, a cimeira terá fortalecido a inovação e a competitividade e reforçado o crescimento e o emprego, sendo essa a melhor base para uma política social. Entendemos que a dimensão social é parte integrante da nossa política. Essa dimensão é avaliada não apenas pelo número de vezes que a palavra "social” aparece no documento, Senhor Deputado Schulz, mas pelo nível de responsabilidade e compromisso social que o documento abrange.
Linda McAvan
Senhor Presidente, vou fazer os meus comentários ao pacote relativo às alterações climáticas.
O Grupo PSE apoia amplamente as conclusões relativas às alterações climáticas. Congratulamo-nos com o facto de ficar agora reconhecido que este é o ano para apresentar resultados. Os compromissos foram assumidos no ano passado, mas agora o mundo está a observar-nos - o Presidente da Comissão deixou isso bem claro - para vermos se a Europa é ou não capaz de concretizar o que prometeu em Março de 2007. Saudamos esse compromisso. Nós, tal como os senhores, esperamos conseguir avanços significativos até ao final deste mandato parlamentar - isto, é claro, se alcançarmos um pacote adequado. Vamos estar atentos.
Gostaria de abordar três pontos específicos. O primeiro tem que ver com a captura e armazenamento de carbono. Parece-me correcto da sua parte destacar esta questão e considerá-la extremamente importante. No entanto, o senhor não faz nunca menção à forma como vamos financiar os projectos de demonstração que a Europa tem de preparar nos próximos anos. Espero que o senhor e a Comissão se concentrem nesta questão com muita urgência. Sem financiamento, não conseguiremos implementar esta tecnologia.
O segundo ponto prende-se com os biocombustíveis. Julgo ser agora consensual que precisamos de uma estratégia sustentável em termos de biocombustíveis e que, se não a conseguirmos, teremos de redefinir os objectivos que estabelecemos.
O terceiro ponto tem que ver com o regime do comércio de emissões. Os senhores comprometeram-se com dois princípios muito importantes: um relaciona-se com a existência de um tecto único europeu, o outro com a circunstância actual de uma trajectória descendente das emissões. Sem estes dois ingredientes, não pode existir um regime comunitário de comércio de licenças de emissão (RCLE-UE) RCLE viável. Todos os problemas do primeiro período foram provocados pela ausência destes pressupostos, pelo que, neste momento, são extremamente bem-vindos.
Os senhores reconheceram ainda o problema da fuga de carbono. Sabemos que se trata de uma preocupação real para cidadãos, sindicalistas e empregadores, e é necessário abordar esta questão. O meu grupo atribui grande importância a que nos mantenhamos competitivos e preservemos os postos de trabalho na Europa.
No n.º 20, falam também profusamente da flexibilidade. Utilizam esta palavra em três ocasiões. No entanto, espero que nos entendamos quando nos referimos à flexibilidade, já que não podemos confundir flexibilidade com acção. Existe nesta matéria um exército de grupos de pressão, todos com argumentos especiais a favor da indústria a que pertencem. Só existe um argumento especial, que é o nosso planeta. Temos todos de ter isto em mente. Todas as empresas, todos os países e todos os cidadãos terão de fazer um esforço. Temos de debater como vamos dividir esse esforço e não se o temos de fazer.
Diana Wallis
Senhor Presidente, os nossos cidadãos estão preocupados, nervosos e hesitantes em relação às alterações climáticas e à segurança energética - sem qualquer dúvida, e estas questões têm sido tratadas noutros contextos - mas também em relação à sua segurança financeira. E que resposta lhes damos? Vamos esperar para ver.
Estas conclusões não dizem muito acerca dos direitos dos nossos cidadãos enquanto investidores, pensionistas ou consumidores. Com níveis de confiança elevados, os consumidores e as PME poderiam ter muito a dizer. Poderiam ser um factor-chave para um maior sucesso económico. Dizemos "sim” a novas ideias - e nas conclusões há muitas - mas que dizer dos projectos pendentes que poderiam aumentar a confiança dos nossos consumidores e das nossas PME? E que dizer da patente europeia, retida no Conselho? E do projecto relativo ao direito dos contratos, retido no Conselho? E da mobilidade dos pacientes, retida no Conselho? E quanto à ideia de um estatuto europeu para as empresas privadas - o Conselho assumirá connosco o compromisso de a concretizar até ao final deste mandato? Seria um feito notável.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade criada por este debate para chamar a atenção apenas para duas questões relacionadas com o chamado pacote climático.
Em primeiro lugar, os encargos do combate às alterações climáticas têm sido distribuídos de forma muito injusta na União Europeia. Os limites de emissões de CO2 foram divididos pelos Estados-Membros sem levar em linha de conta a dimensão do atraso de alguns destes países em termos de desenvolvimento. Esta abordagem fez com que fossem atribuídos limites mais baixos a países como a Polónia. Fez também com que as centrais eléctricas polacas se vissem obrigadas a comprar parte dos seus limites em leilão logo desde o início, o que provocou um aumento do preço da electricidade entre 10% e 20%. Se as centrais eléctricas polacas forem obrigadas a comprar os seus limites em leilão até 2013, os preços da electricidade podem aumentar 12%, pelo que muitos sectores da economia polaca deixarão de ser competitivos.
Em segundo lugar, e de acordo com as estimativas da própria União Europeia, a implementação do pacote climático custará cerca de 50 mil milhões de euros por ano, numa altura em que a maior parte dos países do mundo, nomeadamente os Estados Unidos, não estão a tomar medida alguma para combater o aquecimento global. Pode muito bem acontecer que a indústria europeia deixe de ser competitiva no mercado mundial. Urge introduzir disposições que protejam a produção europeia, sobrecarregada com custos tão elevados.
Philip Claeys
(NL) Permitam-me que manifeste uma vez mais a minha estupefacção pelo facto de nada ter sido dito na mais recente cimeira europeia acerca dos problemas da Turquia. A utilização de lenços na cabeça em universidades turcas provocou uma grave crise constitucional, crise essa que era, aliás, totalmente previsível. Neste momento, temos a situação do AKP, o partido islâmico no poder, que corre o risco de ser deposto, além de que tanto o Primeiro-Ministro como o Presidente da Turquia estão na iminência de perderem os seus direitos políticos. Nunca tal se viu num país candidato a Estado-Membro.
O senhor Comissário Rehn diz que toda esta crise não terá qualquer efeito no processo de adesão, no que considero ser, para usar termos brandos, uma declaração irreflectida. Como é possível dizer isto, se o senhor Comissário não sabe sequer com quem poderá ter de negociar a breve trecho? Qual é o ponto de vista do Conselho sobre esta matéria? Fica a ideia de que já ninguém se interessa pelos problemas da Turquia. No entanto, enquanto acharmos que os problemas se resolverão por si próprios, enquanto nos mantivermos em silêncio, temo que nos estejam reservadas muitas surpresas desagradáveis.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício, por vezes, questões que parecem não ter qualquer relação entre si estão na verdade intimamente ligadas. Quando falamos de alterações climáticas, estamos também a falar de migração, e quando falamos de migração, estamos igualmente a falar da União Mediterrânica. Torna-se evidente que as questões estão muitas vezes interligadas, o que influencia a procura das soluções correctas. No entanto, Senhora Deputada Harms, isto implica que temos de procurar um equilíbrio adequado em cada área, já que, por exemplo na questão das alterações climáticas, é necessário agir sem provocar efeitos indesejados que possam ter consequências sociais. É também por isso que é necessário encontrar um equilíbrio na indústria, de modo a que este sector se desenvolva de forma racional.
Vejo a União Mediterrânica como uma questão central e entendo ser importante utilizar aqui a nossa influência, no interesse da segurança e do desenvolvimento económico destas regiões. É também importante para nós gizar uma política mais activa e mais eficaz em relação ao Mediterrâneo. Todavia, e seguindo a mesma linha de pensamento, temos de reforçar a nossa política de vizinhança - afinal a base de todas estas políticas - em relação aos nossos vizinhos da Europa Oriental. Temos de encontrar formas de oferecer a estes países do Mediterrâneo e da Europa Oriental - em particular nos casos, como o da Ucrânia, em que existe a perspectiva de adesão à União Europeia - a oportunidade de concluírem o desenvolvimento nacional que é importante para estas nações. Gostaria de acrescentar que é importante para os nossos interesses de segurança que estes países beneficiem de melhores condições sociais, de mais democracia e do primado da lei.
No entanto, esta política é da competência da União Europeia como um todo. Tal como a Alemanha tem de assumir responsabilidades em relação a Marrocos na região do Mediterrâneo, também a Espanha tem de as assumir em relação à Ucrânia. É por isso que não podemos tolerar uma situação em que participem alguns países, tal como inicialmente preconizado, e outros se mantenham à margem. Trata-se de uma política a ser implementada pela União Europeia como um todo. Senhor Presidente da Comissão, foi-lhe pedido, felizmente, que faça a gestão dos pormenores da cimeira de Junho. É necessário que a Comissão assuma estas responsabilidades como um todo. O Parlamento Europeu tem igualmente de se comprometer plenamente, caso contrário ver-nos-emos confrontados com problemas orçamentais.
Temos de enviar um sinal bem claro de que a União Europeia está a seguir uma política externa e de segurança unificada, e gostaria de lhe pedir uma vez mais que se certifique de que a presidência do Conselho actua sempre nessa qualidade e não apenas como um órgão rotativo de um Estado-membro. Esta é, do meu ponto de vista, uma das fraquezas que ainda embaraça o conceito que pretendemos implementar, e julgo ser necessário revê-la para chegarmos a uma solução coerente.
Udo Bullmann
(DE) Senhor Presidente, gostaria de me dirigir ao senhor deputado Karas para lhe pedir que congratule, em nome do Parlamento Europeu, a jovem estudante que mencionou. Baseando-me no que nos disse acerca do pensamento crítico dessa jovem, parece-me que poderia chegar longe na política, uma vez que o seu entendimento não foi ainda turvado pela interminável procissão de textos idênticos que nos são apresentados, sem qualquer seguimento - de todo - em termos de execução práticas de políticas.
No que diz respeito à resolução do Conselho Europeu relativa aos temas nucleares da Estratégia de Lisboa, nomeadamente à política económica e social, pergunto-me como poderá este texto contribuir para nos fazer evoluir, de que forma poderá fazer alguma diferença no futuro em comparação com anos anteriores, e até que ponto esta resolução dá uma resposta adequada à situação económica que foi já identificada. A resposta é: não! Se analisarmos a situação sob uma perspectiva económica directa, verificamos que os EUA estão em recessão ou, pelo menos, em estagnação. O crescimento da Ásia está a enfraquecer, e não há nenhum agente que possa actuar como força catalisadora. Estamos na iminência de sofrer reveses muito difíceis na União Europeia: já não teremos o crescimento de 3% que pretendíamos, nem sequer um crescimento de 2,9%, mas de 1,3% ou 1,6%, porventura 1,8% se tudo correr bem. Isto significa que, em função das tendências prováveis em termos de produtividade, o desemprego voltará a aumentar na maioria dos países.
Olhando para este texto - que foi, Senhor Presidente Barroso, preparado pelos serviços da Comissão de uma forma que nada apresenta de novo nas resoluções do Conselho - pretendo saber qual é a alternativa. Onde está o motor da nossa economia? Podemos concretizar o que pretendemos na Europa? Podemos acalentar algum tipo de expectativa? A resposta é sim, podemos, já que os trabalhadores da Europa são capazes, porque as PME estão à espera de algum tipo de mecanismo de "arranque” da parte dos políticos. No entanto, não temos uma liderança política capaz de o fazer. Não existem mecanismos flexíveis. Um veículo aceitável tem um motor para o impulsionar, mas aquilo que os senhores nos oferecem tem um vazio em lugar do motor, nada mais do que um vazio. Os senhores não estabelecem qualquer ligação com o investimento público e com o incremento do investimento privado, e parecem desligados dos trabalhadores e das suas exigências, trabalhadores que - pelo menos na maioria dos países europeus, os países nucleares que têm constituído a base de sustentação do crescimento económico - sofrem pela falta de qualquer margem de distribuição. Não apresentam uma palavra acerca dos salários mínimos, nem uma palavra sobre os direitos sociais enquanto parte integrante de qualquer actividade de economia de mercado, no sentido da prosperidade para todos. Creio que se trata de uma oportunidade perdida para a Estratégia de Lisboa, e espero que possamos, em conjunto, corrigir esta situação. Não é certamente por acaso que, como já referiu o senhor deputado Schulz, nenhum dos documentos do Parlamento tenha sido apresentado ao Conselho Europeu.
Mojca Drčar Murko
(SL) Subscrevo a conclusão do Conselho Europeu que refere que o resultado do combate contra a perigosa realidade das alterações climáticas depende da redução das emissões de gases com efeito de estufa. É por isso fundamental aproveitar todas as oportunidades para moderar a utilização de recursos naturais e limitar as emissões de gases no contexto no Protocolo de Quioto.
A redução das emissões de gases provenientes de resíduos domésticos é uma das oportunidades ainda por explorar. Em 2005, estas emissões representaram 2% do total. Um destes gases, o metano, é gerado essencialmente em aterros de entulho, que representam a pior forma possível de gestão de resíduos. A Agência Europeia do Ambiente previu, numa estimativa recente, que seria possível reduzir substancialmente as emissões se a gestão de resíduos estivesse mais associada a políticas tendentes à mitigação dos efeitos das alterações climáticas.
Temos agora a oportunidade de o fazer, já que estamos actualmente a actualizar a directiva relativa aos resíduos, em vigor há 20 anos. Devemos aproveitar esta oportunidade para aumentar os níveis de reciclagem, incinerando o remanescente para produzir electricidade e calor. As actividades que referi devem ainda cumprir as mais rigorosas normas de segurança.
Lambert van Nistelrooij
(NL) O senhor promoveu melhorias evidentes, nomeadamente no que respeita aos amplos pacotes legislativos relativos à energia e ao clima. Apoio todas essas iniciativas. Congratulo-me com este avanço claro e, por essa razão, apoio-o também na qualidade de membro da delegação neerlandesa no que diz respeito à diferenciação que instituiu, no sentido da separação da política e da sua implementação entre redes e produtores de energia.
Na qualidade de coordenador de política regional, congratulo-me com o facto de o texto da Agenda de Lisboa estabelecer agora de forma muito clara a posição das regiões e das cidades. É aí, junto dos cidadãos, que ocorre a inovação e que estão a ser aplicados os nossos fundos, tanto os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão como os fundos atribuídos à investigação. Estas prioridades, que este Parlamento definiu na sua resolução e às quais se referiu também o Comité das Regiões foram agora bem formuladas.
Tenho apenas um reparo a fazer. Pela primeira vez, o Tratado de Lisboa contempla a coesão territorial. Há um aspecto em falta - é mencionado apenas uma vez - que tem que ver com a visão do Conselho e da Comissão nesta questão. Perspectivava-se inicialmente que o Conselho também avançasse neste ponto, mas decidiu aguardar pelo Livro Branco previsto para Setembro.
Quero deixar apenas mais um comentário sobre esta questão. A coesão, em particular como resposta à globalização, implica, por um lado, dizer "sim” à concentração da investigação e desenvolvimento e de actividades importantes em determinadas zonas do nosso território - por exemplo, a indústria da aviação ou a nanotecnologia - mas implica também, por outro lado, que tenhamos uma visão para tudo o resto. Este facto torna-se ainda mais importante à medida que a globalização avança, como se prevê que continue a acontecer. Espero por isso que, antes do próximo Conselho, seja definida uma visão e que as decisões tomadas com base nessa visão, incluindo as da Comissão, sejam positivas.
Genowefa Grabowska
(PL) Em geral, a Presidência eslovena tem-se revelado capaz de se concentrar em matérias importantes para os países e para os seus cidadãos. Gostaria de a felicitar por isso. O mais recente Conselho, que lidou com temas tão importantes como a Estratégia de Lisboa, o crescimento económico, o emprego, o estado das finanças públicas e o combate às alterações climáticas, confirmou essa mesma capacidade.
Gostaria, no entanto, de saber o que este Conselho conseguiu efectivamente para o cidadão médio da União Europeia. Foram tidas em conta as tremendas diferenças económicas entre diferentes zonas da União Europeia durante o debate das questões importantes que acabei de referir? Foi também tida em conta a discriminação que se verifica actualmente, bem como o facto de entrarmos no século XXI com uma parte alargada da Europa ainda mergulhada numa pobreza real? Lamentavelmente, o Conselho não apresentou respostas para estas questões. As Conclusões da Presidência fazem escassas referências à política social. Com efeito, a política social é tratada, no máximo, como uma ramificação do debate central.
Suspeito que os cidadãos europeus não ficarão satisfeitos com esta abordagem, uma vez que ela implica que, um ano antes das eleições para o Parlamento Europeu, só podemos conceder a estas matérias três pontos destas conclusões. São eles: o n.º 14, em que o Conselho Europeu diz aguardar com expectativa a proposta de uma agenda social renovada, o n.º 15, em que exorta os Estados-Membros a tomarem medidas concretas, e o n.º 16, prolixo, com poucas propostas de soluções e muitos mecanismos antigos e já conhecidos. Estas sugestões não farão eco junto dos cidadãos da União Europeia. A linguagem tem de ser revista. Não basta apenas apresentar sugestões: é preciso agir, e fazê-lo de imediato.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, os povos estão preocupados com as alterações climáticas e com os seus efeitos. Todavia, o combate às alterações climáticas acabará por ser muito mais barato do que se previa.
Alguns estudos demonstram que a redução das emissões de gases com efeito de estufa necessária para prevenir os piores cenários desacelerará o crescimento económico mundial em cerca de 1%. Se não forem tomadas medidas no imediato, as consequências sobre o crescimento económico podem ser dez vezes superiores.
O combate às alterações climáticas criará um mercado gigantesco para as tecnologias limpas e ecológicas, que poderão ser utilizadas de várias formas. Do que precisamos urgentemente neste momento na União Europeia é de mais investimento no desenvolvimento e comercialização dos produtos, de modo a que as empresas europeias possam atingir uma posição de liderança clara no mercado global da tecnologia ambiental. Seremos prejudicados se agirmos com lentidão e nos limitarmos a atribuir montantes residuais ao desenvolvimento dos produtos, já que o desenvolvimento tecnológico está a evoluir constantemente à nossa frente e a grande ritmo, e o mesmo se verificará noutros países se a UE não agir.
Avril Doyle
Senhor Presidente, tal como outros colegas, congratulo-me com a oportunidade de apoiar as conclusões da cimeira, sobretudo em relação ao pacote climático. Registo o calendário ambicioso e quero garantir que faremos tudo o que nos for possível aqui no Parlamento para cumprir esse calendário, uma vez que temos consciência da necessidade - que nos é imposta externamente, mas ainda assim muito bem-vinda - antes de Poznań e, em particular, antes de Copenhaga, de definir uma posição muito clara a nível da UE acerca do regime do comércio de emissões, como agora lhe chamamos. Tenho a responsabilidade de ser relatora para o Parlamento Europeu nesta que é a parte mais importante do pacote. Assumo com prazer essa responsabilidade, e tenho capacidade para a suportar. Espero estar à altura da confiança em mim depositada e aguardo com expectativa o trabalho que vou desenvolver com os relatores de todos os grupos políticos para alcançar uma posição concertada com a maior brevidade possível.
Gostaria apenas de levantar aqui duas questões. Em primeiro lugar, a ausência de reconhecimento da captura do carbono, em particular ao nível da florestação (em oposição à desflorestação, que devemos evitar): silvicultura e créditos de carbono - preocupa-me a falta de acreditação nesta área. É uma omissão grave. Gostaria de ouvir do responsável máximo, o Senhor Presidente da Comissão, uma nota sobre o que podemos fazer nessa área. Tenho consciência de que estão em curso alguns debates algures na Comissão, mas tentar descobrir o que lá se passa é como procurar uma agulha num palheiro. Na Comissão, todos evitam a questão da captura do carbono, sobretudo no que respeita à florestação e à colocação de entraves à desflorestação. Tenho consciência de que é um tema difícil, mas não o podemos excluir.
A segunda questão que quero abordar está relacionada com o facto de a Comissão - ao dizer que decidiria quais as indústrias intensivas em energia que obteriam isenções, pelo menos inicialmente, na ausência de um acordo internacional, em meados de 2010, só tomando decisões acerca do problema das fugas de carbono um ano depois - ter provocado uma enorme contestação entre as indústrias intensivas em energia candidatas a essas isenções, que pretendem obter mais cedo uma clara certeza jurídica. Não queremos protelar mais esta questão, já que o seu adiamento faz com que o investimento nestas áreas seja reduzido ou mesmo congelado, criando condições para a migração para outras zonas. Peço que seja definida uma direcção política com a maior brevidade - no imediato, se possível - nesta questão tão complexa.
Péter Olajos
(HU) Muito obrigado Senhor Presidente. Gostaria de falar sobre dois tópicos: alterações climáticas e investigação e desenvolvimento. O Senhor Presidente Barroso começou por dizer que o Conselho da Primavera foi um momento de verdade. Sugiro que continuemos nessa linha.
Os objectivos, os mapas de estradas e as várias políticas estabelecidas neste contexto pelas instituições da União Europeia são, quanto a mim, bons e adequados, e as metas são tão ambiciosas quanto necessário. O problema que prevejo tem maior probabilidade de estar relacionado com a sua execução. A vontade dos Estados-Membros de executar estas metas é variável e, em muitos casos, há uma desapontante falta de vontade de o fazer.
Gostaria de chamar a vossa atenção para o recente relatório da Agência Europeia do Ambiente, que refere que as emissões de dióxido de carbono na Europa não diminuíram desde 2000, pelo contrário. Sugiro que sejamos honestos sobre isso. Infelizmente, a atitude e o comportamento dos Estados-Membros estão longe de ser consensuais, quanto mais desejáveis.
Em termos práticos, a metade oriental da Europa não está a fazer nada. Está a agir com base no facto de a sua indústria ter entrado em colapso depois de 1990 e, por essa razão, ainda ter reservas consideráveis. A metade ocidental da Europa, em vez de reduzir as emissões, aumentou-as, apesar das promessas de Quioto. Apenas alguns países - Alemanha, Reino Unido e Suécia - honraram os compromissos assumidos em Quioto no que se refere à redução de emissões de dióxido de carbono. Devemos ter em atenção que ser flexível não é sinónimo de não fazer nada.
Do mesmo modo, o relatório da Agência Europeia do Ambiente revela que os Estados-Membros da União Europeia terão de pagar 2,9 mil milhões de euros para usar o mecanismo de desenvolvimento limpo - o instrumento do Protocolo de Quioto - a partir deste ano.
A Europa está também a ficar cada vez mais atrasada em termos de investigação e desenvolvimento. O objectivo de afectar 3% do PIB a I&D pouco mais é do que uma mera fantasia. Os Estados Unidos e o Japão estão a avançar rapidamente, enquanto muitos Estados-Membros, incluindo o meu próprio país, têm dificuldade em conseguir 1% do PIB. Toca a acordar! Os planos ambiciosos estão criados; agora precisamos de uma execução ambiciosa.
Jerzy Buzek
Senhor Presidente, o segundo tópico da cimeira, o pacote clima-energia, continua a apresentar algumas contradições em relação ao primeiro, a Estratégia de Lisboa, ou a competitividade da UE. Os limites de emissões para os países menos desenvolvidos da UE são extremamente baixos, não levando em conta a futura taxa de crescimento do PIB nesses países.
Não obstante, sou totalmente a favor do pacote. Apoio-o, mesmo sabendo que é um passo importante para a nossa economia e que irá custar 60 mil milhões de euros por ano. De que forma podemos então ajudar a nossa economia? Só vejo uma maneira, talvez a mais simples: novas tecnologias baratas e eficientes com baixas emissões de carbono. Não podemos realizá-lo a curto prazo sem apoio financeiro a nível da UE. Fundos comunitários europeus para novas tecnologias implicam, em primeiro lugar, parceria. O Senhor Presidente referiu isso no seu discurso. Em segundo lugar, falou igualmente da quinta liberdade e do fluxo do conhecimento. Em terceiro lugar, valor acrescentado europeu em termos de inovação significa uma Europa mais inovadora. Em quarto lugar, dar um forte sinal político para que a indústria europeia comece a co-financiar essas tecnologias e assumir a responsabilidade pelas mesmas. Precisamos dessas novas tecnologias de eficiência energética, energias renováveis, emissões zero, utilização de carvão e energia nuclear. Necessitamos de, pelo menos, 2 mil milhões de euros por ano. O que perfaz 10 mil milhões de euros até 2013 - adiantados, na verdade. Desta forma podemos reduzir o impacto do pacote clima-energia na nossa economia. Além disso, no futuro poderemos igualmente oferecer as nossas tecnologias a países terceiros, com vista a desenvolver economias emergentes e - na realidade e não só em teoria - a salvar o nosso planeta.
Finalmente, gostaria de acrescentar que acredito nas nossas prioridades - energia, luta contra as alterações climáticas, a Estratégia de Lisboa -, mas para isso precisamos de algum dinheiro da UE.
Zita Pleštinská
(SK) Senhor Presidente, agradeço a sua permissão para intervir neste debate. Uma visita de trabalho da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores à China, entre 16 e 21 de Março, em que participei, confirmou a minha convicção de que está mais do que na altura de a Europa arrancar com a economia baseada no conhecimento, e incentivar a criatividade e as capacidades de inovação de pequenas e médias empresas com vista ao desenvolvimento futuro da economia europeia.
Pude testemunhar o bom desempenho actual da economia de exportação chinesa, graças ao seu investimento na investigação, inovação e educação, com o aumento das competências tecnológicas básicas da mão-de-obra e das infra-estruturas de transportes. O governo chinês dá um substancial apoio às empresas chinesas.
Estou pois satisfeita por ver que a Cimeira da Primavera da UE deste ano planeia criar uma "quinta liberdade” com base na mobilidade transnacional do conhecimento, concentrando-se na necessidade de tornar o conhecimento mais acessível e no reconhecimento das qualificações e dos diplomas. É a única maneira de aumentar a qualidade de vida da nossa população e a única oportunidade que temos de nos tornarmos uma economia baseada no conhecimento competitiva. Obrigada.
Evelyne Gebhardt
(DE) Senhor Presidente em exercício, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Parlamento, estou de acordo com o senhor deputado Karas em um ponto, nomeadamente que não se trata do número de vezes que a palavra "social” é referida mas sim do espírito do texto propriamente dito. No entanto, sou forçado a contradizê-lo. É precisamente este espírito que falta no texto, embora a palavra "social” seja recorrente. O que queremos, como refere o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, é que a dimensão social seja consagrada não só no texto como também nas políticas que estamos a ajudar a definir. Não podemos continuar a ter uma situação em que a dimensão social é a quinta roda da carroça, como acontecia, que é a forma como consta no texto do Conselho; a união social deverá ser a força motriz subjacente às políticas europeias. Só então conseguiremos convencer os nossos cidadãos de que estamos a fazer algo que é útil para eles. É essa a mensagem que queremos transmitir.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, o facto de termos evitado um mau compromisso na questão das alterações climáticas é muito importante. Gostaria de chamar a atenção do Senhor Presidente Barroso para o facto de a directiva relativa a fontes de energia renováveis que está a ser actualmente elaborada, e que se prevê estar pronta no Outono de 2008, só terá resultados se levar devidamente em conta a necessidade de a Europa adoptar acções conjuntas no sentido de desenvolver métodos e tecnologias, uma vez que a energia renovável continua a ser presentemente muito cara, e, caso contrário, a meta de 20% será irreal.
A outra questão está relacionada com a interoperabilidade e a flexibilidade. Peço-lhe que tenha em conta que os novos Estados-Membros desmantelaram a sua indústria a partir de 1990, e que nós gostaríamos que a redução das emissões para o período 1990-2020 estivesse incluída, por uma questão de equidade. Não queremos reduzir as nossas emissões menos que os antigos Estados-Membros; queremos proceder à mesma redução, mas a nossa situação particular foi diferente. Obrigado pela vossa atenção.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Parlamento, a calota glaciar está a derreter e esta manhã, o senhor Pachauri, responsável do IPCC e prémio Nobel, partilhou connosco as suas inquietações. Falou da eventual subida brusca do nível do mar e nós estamos conscientes das suas implicações. Evidentemente, temos de agir com rapidez e eficácia, e a meta de 10% de biocombustíveis irá ter um efeito negativo, embora esperemos o melhor. Senhoras e Senhores Deputados, temos de evitar esta má decisão e, em vez disso, adoptar uma abordagem positiva: abulamos a meta de 10%.
Finalmente, Senhor Presidente Barroso, gostaria de lhe colocar uma questão: gostaria de saber a razão por que não disse ao Senhor Presidente Sarkozy que, na União Europeia, já existia uma Política Europeia de Vizinhança e que não era de todo necessário inventar uma nova estrutura: uma estrutura que, em última análise, seria um gabinete de vinte pessoas cuja função seria resolver os problemas do Mediterrâneo, sem qualquer consulta. Pessoalmente considero que o facto de não terem sido consultados sobre a aplicação deste projecto de União - um termo simbólico para nós que fazemos parte da União Europeia - para o Mediterrâneo chega a ser um insulto para os nossos parceiros do Mediterrâneo.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de uma das medidas específicas para promover desenvolvimento através do conhecimento referida pelo Senhor Presidente Barroso ter sido a disponibilização de uma ligação à Internet em todas as escolas. É muito importante porque garante igualdade de oportunidades para todas as crianças e jovens. Levanta-se, no entanto, a questão relativa à forma como os Estados-Membros mais pobres irão enfrentar este desafio, e que ajuda a União proporcionará. Outra questão que gostava de levantar é sobre o estabelecimento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. Julgo que se justificaria aceitar a proposta de Wrocław. Wrocław seria, na realidade, a cidade indicada para instalar a sede deste instituto.
Janez Janša
Presidente em exercício. - (SL) Gostaria de agradecer a todos os membros do Parlamento que fizeram intervenções sobre as conclusões da última sessão do Conselho Europeu. Devo dizer que algumas delas foram muito substanciais. Quero agradecer em particular ao senhor deputado Daul e a outros que apoiaram a continuação das reformas de Lisboa. Creio que não seria correcto responder aos desafios actuais nos mercados financeiros e na economia global em geral dizendo que devíamos abandonar ou interromper temporariamente as reformas. Estou muito satisfeito com este apoio para o segundo ciclo da Estratégia de Lisboa.
Relativamente à política social apresentada nas conclusões do Conselho Europeu, devo dizer que há quatro anos estou pessoalmente envolvido no trabalho do Conselho Europeu e que nunca antes se falou tanto sobre a dimensão social da Política de Lisboa. Isto aplica-se a todas as conclusões e não só ao ponto 14. A política social foi incluída em todos os pontos onde era necessário fazê-lo.
Todavia, continua a ser um facto que para haver prosperidade na Europa necessitamos de crescimento económico efectivo. A política social adequada só pode ser construída com base no crescimento económico efectivo, a alcançar através das reformas de Lisboa. Todos os compromissos com o Estado-Providência serão em vão se não houver crescimento e se não houver recursos para a política social, por isso julgo que estão pela ordem correcta.
Gostaria igualmente de acrescentar que a política social foi incluída em inúmeros outros projectos. Durante a Presidência eslovena, ficámos muito perto de soluções para algumas questões. Por exemplo, espero que estejamos praticamente a terminar a directiva relativa à transferência de direitos de seguros de pensões complementares. Falta pouco para chegarmos a um consenso sobre esta questão. Espero que este projecto esteja concluído em breve.
Juntamente com o Parlamento Europeu estamos a trabalhar no sentido de declarar 2010 ano da luta contra a pobreza e a exclusão social. Isto conferiria maior importância a algumas das conclusões relacionadas com a política social que foram encontradas nesta sessão do Conselho Europeu.
Quanto às alterações climáticas e a alguns comentários cépticos tecidos sobre as respectivas conclusões, devo dizer que esta sessão do Conselho Europeu não alterou nenhum dos compromissos assumidos no ano passado, pelo que não se pode dizer que tenha sido menos ambicioso. Ficámos um pouco mais perto quando concordámos sobre o calendário de adopção deste pacote do ambiente e energia e, naturalmente, quando acordámos os princípios fundamentais. Sem este acordo não poderá haver avanços concretos.
Gostaria de chamar a vossa atenção para que somente uma luta global contra as alterações climáticas terá sucesso. Os números são elucidativos: os Estados Unidos emitem 5 817 mil milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera, a União Europeia 5 177 mil milhões de toneladas, a China 5 059 mil milhões de toneladas, a Federação da Rússia 1 543 mil milhões de toneladas e a Índia 1 147 mil milhões de toneladas. Mesmo que a União Europeia acabasse com todas as emissões de gases com efeito de estufa, o mundo continuaria a confrontar-se com os perigos causados pelas alterações climáticas. Estas proporções são portanto claras e o objectivo principal não é apenas reduzir as emissões da União Europeia, mas sim chegar a um acordo global - sem ele não conseguiremos nada.
Quando analisamos as emissões de CO2 per capita, verificamos que os Estados Unidos emitem 20 milhões de toneladas por habitante, a União Europeia 10 milhões de toneladas, a Federação da Rússia 10 milhões de toneladas, a China 3,2 milhões de toneladas e a Índia 1,2 milhões de toneladas. Estes números indicam-nos que aqueles de entre nós que emitiram mais CO2 por habitante durante um período de tempo considerável têm de fazer alterações maiores. No ano passado a União Europeia comprometeu-se a fazer essas alterações maiores e este ano planeámos uma maneira de as concretizar.
Julgo que são infundados os receios de que possamos ter dado um passo atrás quando manifestámos preocupação sobre o facto de as indústrias de alta intensidade energética se transferirem da Europa para países com normas ambientais menos exigentes. A deslocalização de indústrias de alta intensidade energética para zonas com normas ecológicas mais baixas implica mais do que a perda de postos de trabalho na Europa. Implica também que não contribuímos nada para reduzir as emissões, porque essas indústrias vão emitir os seus gases com efeito de estufa noutro lugar.
Por conseguinte, seja qual for a forma como analisemos a situação, constatamos que só podemos ser bem-sucedidos se obtivermos êxito em todo o planeta. Foi neste contexto que a União Europeia deu um grande passo em frente no cumprimento dos compromissos que assumiu no ano passado, altura em que o mundo assistiu a muitas alterações. Por exemplo, a Austrália aderiu ao acordo de Quioto. Também conseguimos detectar avanços positivos nos Estados Unidos. A China, que muito em breve irá suplantar a Europa no que respeita às emissões de gases com efeito de estufa, também deu recentemente alguns sinais positivos. Tudo isto se deve sobretudo ao facto de a Europa ter dado o primeiro passo, e a União Europeia tem de continuar a liderar.
No que se refere às decisões e conclusões do Conselho Europeu e ao seu efeito nos cidadãos europeus, creio que há poucas conclusões que tenham um efeito tão grande e a tão longo prazo nos indivíduos. Se quisermos ser bem-sucedidos, temos de mudar os nossos hábitos e adaptar o nosso modo de vida. Isto vai exigir muito de nós, mas as circunstâncias impõem-no. Portanto, estas conclusões terão um efeito a longo prazo em cada indivíduo. Com base nos debates ocorridos nos últimos anos sobre a importância do combate às alterações climáticas, julgo que a disposição da União Europeia é enveredar por este caminho.
Por fim, gostaria de comentar as observações feitas sobre a União Mediterrânica. Foi uma declaração adoptada pelo Conselho Europeu, não uma conclusão. Gostaria de relembrar aqueles que ouviram a declaração de prioridades da Presidência eslovena em Janeiro que a declaração, que reunia o consenso do Conselho, incluía todos os critérios que consideramos necessários a um bom projecto.
Todos os Estados-Membros da União Europeia estão incluídos; não há duplicação das instituições actuais. É por essa razão que já não é a União Europeia mas sim o Processo de Barcelona, ou seja, a União Mediterrânica. Assenta em algo que já existe, o que significa que não teremos de duplicar a administração e que não exigirá custos adicionais. Em terceiro lugar, a Comissão Europeia está envolvida noutros preparativos, o que, naturalmente, garante o envolvimento prático e operacional de toda a União Europeia. O que alguns de vós referiram como sendo um problema foi igualmente realçado na sessão do Conselho Europeu.
A dimensão oriental, isto é, a dimensão do Mar Negro, da política de vizinhança europeia também mereceu a devida atenção. Os nossos colegas polacos abordaram este projecto ou, mais precisamente, esta parte com uma sugestão e nós atribuímos-lhes a tarefa de elaborar uma proposta mais concreta. Com base nos preparativos que deverão ser entretanto efectuados, a União Europeia debaterá este tópico em Junho. Julgo que o Conselho Europeu prestou total atenção às preocupações e posições manifestadas pelo Parlamento Europeu sobre a questão da União Mediterrânica.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - Senhor Presidente, julgo que o debate, de uma maneira geral, demonstrou apoio às conclusões do Conselho Europeu. Ao mesmo tempo, havia algumas diferenças claras em relação ao nível de ambição. Para ser muito franco acho que não devíamos subestimar a ambição que acabou de ser reiterada em relação às alterações climáticas e às energias renováveis e, de um modo geral, à nossa política energética. Não esqueçamos de que estamos a falar de uma política comum para 27 Estados-Membros diferentes, com diferentes cabazes energéticos, diferentes prioridades, por vezes também diferentes preocupações no que toca à segurança de abastecimento e também - sejamos ainda mais francos em relação a isso -, muito frequentemente com diferentes níveis de sensibilização para os problemas das alterações climáticas e para o compromisso ambiental.
Assim, não é tarefa fácil encontrar uma abordagem comum para uma política energética comum e metas ambiciosas em matéria de alterações climáticas para a Europa. Não estamos a fazer nenhum favor a nós mesmos quando subestimamos o que conseguimos há um ano sob a Presidência alemã no Conselho Europeu e o que foi agora confirmado com objectivos mais precisos no Conselho Europeu sob a Presidência eslovena.
Compreendo igualmente as preocupações - na verdade eu próprio as manifestei perante o Conselho Europeu - com o cumprimento. Vamos ou não honrar esses compromissos? É efectivamente uma preocupação séria. No entanto, aconselharia os distintos membros desta Assembleia a não serem pessimistas porque muito dependerá de vós. Muito dependerá do papel do Parlamento Europeu porque agora as propostas estão nas vossas mãos e, juntamente com o Conselho Europeu, sois vós os legisladores. Por conseguinte, em vez de sermos cépticos quanto aos progressos que conseguiremos alcançar, honremos os nossos compromissos e demonstremos a nossa ambição através de legislação concreta. Saúdo as observações feitas por todos aqueles que referiram o seu compromisso e vontade de trabalhar para essa meta a seu tempo, como a senhora deputada Doyle e outros.
Para responder a algumas das questões concretas, a começar pela da senhora deputada Doyle sobre as indústrias de alta intensidade energética: há que esclarecer que o objectivo é e continua a ser um acordo internacional, por razões que são do conhecimento geral. Não se trata apenas do aquecimento da Europa, trata-se do aquecimento global. É necessário um acordo global para enfrentar um desafio global. Ao mesmo tempo que estamos a trabalhar para o acordo global, a directiva deverá definir claramente os mecanismos em prol de indústrias de alta intensidade energética que deverão ser activados total ou parcialmente caso as negociações internacionais fiquem aquém das nossas expectativas. Dito isto, o que deverá exactamente ser activado e para quem dependerá do resultado das negociações internacionais. É por essa razão que hoje não podemos afirmar com exactidão e em detalhe quais os mecanismos concretos para esses sectores específicos da nossa indústria.
Mas o que pretendemos - e o que faremos já - é proporcionar segurança jurídica. Percebo a questão: podemos proporcionar segurança jurídica às partes interessadas e já o fazemos. É por essa razão que a directiva que iremos propor deverá conferir plena segurança jurídica às indústrias de alta intensidade energética, porque saberão previamente que tanto a directiva como um acordo internacional equivalente se lhes aplicarão. Essa foi sempre a intenção da Comissão.
Eu próprio e os meus colegas da Comissão, consultámos alguns dos líderes da indústria Europeia e eles concordam com este ponto, de um modo geral. O que querem é ter a certeza de que, no caso de não haver um acordo, haverá alguns mecanismos para salvaguardar a sua posição competitiva. Creio que é uma posição justa, não só para com a comunidade empresarial, a que fiz alusão, como também para com os parceiros sociais. Há a Confederação Europeia dos Sindicatos, que também referimos.
Estamos muito preocupados com esta questão e julgamos que é exequível, mas não baixando o nível de ambição agora. Se baixarmos agora o nível de ambição, não seremos credíveis nos debates com os nossos parceiros externos, com os nossos parceiros americanos, ou com os chineses, indianos e outros. Eles estão muito empenhados e, diga-se de passagem, vêem alguns progressos - que, embora não sejam suficientes, não deixam de ser progressos.
A questão concreta da florestação é muito importante. Como sabem, em Bali afirmámos o nosso empenho na promoção da florestação. Relativamente à questão dos créditos pela florestação, não somos contra os mesmos. Pelo contrário, em princípio somos a favor. Ainda não estão incluídos nas conclusões em virtude de algumas dificuldades metodológicas. Por conseguinte, estamos a preparar este ponto e, naturalmente, estamos prontos para discutir o vosso contributo. O contributo de terceiros será igualmente positivo. Estamos actualmente em processo de consulta das partes interessadas.
Outro ponto que foi referido por alguns de vós, nomeadamente pelo senhor deputado Buzek, entre outros, é a necessidade de investir mais em tecnologia e inovação. Tem razão. É por isso, por exemplo, que sugerimos que a primeira Comunidade de Conhecimento e Inovação do novo Instituto Europeu de Tecnologia seja dedicada às alterações climáticas, à energia e às indústrias ecológicas, porque se trata de grandes preocupações e agora necessitamos de racionalizar alguns dos nossos programas na União Europeia dentro do nosso orçamento e com os recursos de que dispomos, de modo a atribuir maior prioridade e dar mais ênfase a esta área.
Irá exigir, certamente, um esforço considerável. Nunca dissemos que seria tarefa fácil. Vai ser uma tarefa muito difícil. Temos uma tarefa muito exigente e ambiciosa pela frente mas julgo que com verdadeiro empenho - empenho que este Parlamento demonstrou no passado - podemos consegui-lo, com inovação, com mais investimento tecnológico e, é claro, trabalhando com os nossos principais parceiros.
No que se refere ao outro ponto sobre a Estratégia de Lisboa, como o Senhor Primeiro-Ministro Janša já referiu, creio que há actualmente uma sensibilização muito maior para a dimensão social. Também constatei o que o senhor deputado Schulz disse hoje e no passado. É por esse motivo que estamos a preparar um pacote muito importante em termos de acesso, oportunidades e solidariedade, que estará pronto antes do Verão. Gostaríamos de trabalhar convosco, com todas as forças políticas deste Parlamento, dessa maneira.
Mas gostaria de vos deixar uma nota de advertência. Não peçam às Instituições europeias o que elas não conseguem cumprir. Há áreas de responsabilidade que devemos assumir mas há outras que são essencialmente da responsabilidade dos Estados-Membros. Ninguém está a pedir que as responsabilidades relacionadas com a segurança social, o emprego e os serviços nacionais de saúde sejam tratadas a nível europeu. O que podemos fazer é melhorar e investir mais em alguns instrumentos europeus, no sentido de promover objectivos sociais e também, como temos feito através da Estratégia de Lisboa, promover o emprego. Quando falamos de crescimento económico na Europa, estou obviamente a referir-me a crescimento sustentável do ponto de vista social e ambiental. Julgo que isso é perfeitamente óbvio.
Temos de perceber que os instrumentos disponíveis a nível europeu são limitados. Devem recordar-se de que, quando esta Comissão propôs um novo instrumento, o "Fundo de Ajustamento à Globalização”, foram apresentados argumentos contra esse instrumento relacionados com subsidiariedade e questões sobre por que razão algo que devia ser feito por todos estar a ser feito apenas a nível da União Europeia. No final chegámos a acordo e estou contente por ver que o instrumento já existe, embora modesto, e é um sinal concreto do nosso empenho em cuidar daqueles que não ganham com a globalização.
Entre aqueles que são realmente pró-Europa e apoiam o projecto europeu, julgo que devíamos ter cuidado para não colocar a União Europeia numa posição em que não satisfaça alguns compromissos porque não tem o apoio dos Estados-Membros e dos nossos governos. Há muito que fazer a nível nacional. É por essa razão, embora possamos referir essa preocupação e os senhores deputados possam certamente apresentar propostas de carácter geral e propostas legislativas para o nosso pacote em Maio, que é importante fazê-lo não perdendo de vista o que é da responsabilidade das instituições da União Europeia e o que é da responsabilidade dos nossos governos nacionais.
Por fim, no que se refere à União Mediterrânica, julgo que podemos transformar este projecto num bom projecto para a Europa que traduza um compromisso renovado com o Mediterrâneo. É certo que devíamos fazer mais - ao mesmo tempo, esperamos, que mantemos a União Europeia unida e não dividida. Claro que quando falo da União Europeia, não me refiro apenas aos Estados-Membros mas também às instituições europeias. Esperamos sem dúvida que o Parlamento Europeu venha a ter um papel muito importante nesta União Mediterrânica. É uma maneira de tornar o Processo de Barcelona e a nossa política de vizinhança mais ambiciosos.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 142º)
Jean-Pierre Audy  
por escrito. - (FR) Gostaria de começar por felicitar o Presidente em exercício da União Europeia, o excelente Primeiro-Ministro esloveno, senhor Janez Janša, o seu governo e a sua administração pelo muito admirável e difícil trabalho realizado. No que diz respeito aos resultados do Conselho Europeu realizado nos dias 13 e 14 de Março de 2008, congratulo-me pelo consenso político sobre a questão Euromediterrânica. Saúdo igualmente o passo em frente com vista a instaurar o conhecimento como a quinta liberdade comunitária. Dadas as actuais perturbações nos mercados financeiros, lamento que o Conselho Europeu, uma instância política de alto nível no seio da União, não tenha tido a força, a sabedoria ou o discernimento de propor uma política que pudesse contribuir para a regulamentação dos mercados financeiros, pelo menos à escala europeia, como a criação de organismos de regulamentação europeus nos sectores importantes do mercado interno (energia, serviços postais, telecomunicações, auditoria, banca, seguros, etc.). Finalmente, face ao caos reinante nos mercados monetários, não percebo por que razão estes problemas não foram examinados ou apenas o foram superficialmente: está a tornar-se urgente interpretar o que significa a estabilidade de preços prevista no mandato do Banco Central Europeu consagrada no artigo 105.º do Tratado e pedir ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que estabeleça um diálogo monetário mundial.
Titus Corlăţean  
por escrito. - (RO) As conclusões do Conselho Europeu de 13/14 de Março de 2008 e os debates no Parlamento Europeu de 26 de Março de 2008 referem a importância da política de vizinhança da UE e aprovam o princípio da União Mediterrânica, um mecanismo mais substancial de cooperação entre os Estados-Membros da UE e os Estados não membros na região a sul da União.
Julgo que as prioridades da UE também se deveriam centrar na questão da política de vizinhança a Leste: para este efeito, saliento a necessidade de maior cooperação com a República da Moldávia. Apoio portanto a celebração de um novo acordo de cooperação entre a UE e a República da Moldávia, com referências claras e estritas ao muito necessário progresso em Kishinev no domínio da democracia, do estado federal e da aplicação de direitos humanos.
As expectativas da UE deveriam centrar-se em garantir a verdadeira liberdade de imprensa em Kishinev. Recentemente têm sido referidos com frequência casos flagrantes de violação da liberdade de imprensa, como é o caso dos jornalistas da estação de rádio "Voz de Basarabia” ou certas televisões ou jornais romenos que funcionam ou são publicados em Kishinev. Essas notícias não deveriam deixar indiferentes o Conselho Europeu e a Comissão.
Espero sinceramente que uma política europeia mais consistente na vizinhança oriental se torne uma prioridade para a acção política do Conselho Europeu e da Comissão.
Bairbre de Brún  
por escrito. - É necessária uma política a longo prazo coordenada que estabeleça formas de fazer frente às alterações climáticas por sector. O pacote apresentado pelo Senhor Presidente Barroso ao Parlamento é um avanço e é animador o facto de o Conselho reconhecer que a UE tem de chegar a acordo sobre uma série de políticas antes do final de 2008.
Saúdo a meta de aumentar a utilização de energia renovável e sustentável em 20% e acho que também devia haver uma meta para melhorar a eficiência energética.
O pacote devia incluir uma meta para reduzir as emissões de carbono em 30% até 2020, sendo igualmente necessárias metas para reduzir as emissões de carbono todos os anos a nível dos Estados-Membros. Estas metas têm de ser definidas através de legislação. Parece que essa legislação é a única maneira de garantir que estamos a enfrentar adequadamente as emissões de carbono em todos os aspectos da elaboração das políticas e dos processos de tomada de decisão.
Temos de ser cuidadosos para que uma meta para os combustíveis de motores parcialmente composta por biocombustível não cause danos.
Sobrevirão catástrofes, se as alterações climáticas não forem combatidas a nível mundial. O nosso ambiente, as nossas economias e a nossa sociedade serão prejudicados.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - Face às decisões do Conselho Europeu da UE, apenas um pequeno comentário sobre as orientações para as políticas de emprego nos diferentes Estados-Membros.
O Conselho Europeu reafirma (sem que seja surpreendente) as orientações da UE para a concretização de mais uma etapa na liberalização dos mercados de trabalho e na intensificação da exploração dos trabalhadores, tendo como objectivo aumentar os ganhos do capital.
Assim se deverão compreender as orientações, que, sob a mistificação da flexigurança, assumem como objectivo a flexibilidade dos mercados de trabalho, da organização do trabalho e das relações laborais, incluindo o que designam por adaptação da legislação laboral, revendo, sempre que necessário, as diferentes cláusulas contratuais e as disposições relativas ao horário de trabalho. Traduzindo: mais tempo de trabalho, maior ritmo de trabalho, perda de salário, menos direitos e segurança no emprego para os trabalhadores, dando resposta aos interesses do grande patronato.
Tal Cavalo de Tróia, a coberta da falsa modernização dos mercados de trabalho, do dispositivo de protecção do emprego, da administração pública, dos sistemas de protecção social, a UE reafirma as suas políticas de desmantelamento e de destruição de conquistas económico-sociais dos trabalhadores.
Com estas políticas, como não haveriam de evitar a realização de referendos nacionais à proposta de Tratado?
Monica Maria Iacob-Ridzi  
por escrito. - (RO) O início do novo ciclo de 3 anos da Estratégia de Lisboa foi o tema central desta cimeira europeia. Entre as propostas do Conselho gostaria de realçar a importância do princípio da liberdade de circulação do conhecimento dentro da União Europeia.
A introdução desta liberdade deveria ser complementada por propostas legislativas da Comissão a serem apresentadas ao longo deste ano. Lembro-lhe que, paralelamente à Estratégia de Lisboa, o Processo de Bolonha relativo ao estabelecimento de um espaço educativo comum até 2010 também devia ser aplicado tão cedo quanto possível. Por conseguinte, o reconhecimento mútuo de diplomas universitários e de outras qualificações formais e informais, a extensão e o financiamento adequado de programas de mobilidade europeus como o Erasmus, o Comenius ou o Leonardo, bem como o lançamento de uma nova geração de currículos e instituições educativos elaborados em conjunto pelos Estados-Membros poderia contribuir para a realização da liberdade de circulação do conhecimento.
Para aumentar a consistência deste novo princípio do direito comunitário, temos igualmente de elaborar um programa com prazos bem definidos para eliminar todas as barreiras actuais à liberdade de circulação do conhecimento. Julgo que um compromisso com vista à adopção de uma Carta dos Direitos da Propriedade Intelectual até ao final de 2008 é um bom passo nessa direcção.
Magda Kósáné Kovács  
por escrito. - (HU) A lição a retirar da cimeira de Março é a de que os mercados financeiros mundiais e os fluxos globais de mercadorias e capital estão entre Cila e Caribdes, e só um pensamento estratégico responsável baseado na política comunitária pode ajudar a evitar a crescente incerteza e o choque para a economia da União Europeia.
Estas fracturas, como sabemos, não se limitam a dividir a economia global. Nas conclusões da Presidência do Conselho, é dada ênfase considerável a uma interpretação multifacetada de coesão, que poderá, em certa medida, contar com recursos comunitários, mas há também um aviso implícito no apelo às políticas nacionais para acelerarem a redução dos seus défices e dívidas, e de gastarem qualquer rendimento excedente inesperado nesta questão. Por outras palavras, o défice orçamental não é um problema apenas dos Estados-Membros; é também um impedimento à execução da política de coesão da União Europeia.
Depois de todas as bonitas declarações, é chegada a hora de tomar decisões e de formular regulamentos vinculativos, mesmo que estes por vezes impliquem o anúncio de consequências dolorosas. No que me diz respeito, a primeira prioridade é, indubitavelmente, aumentar o capital de conhecimento dos jovens. Aumentar o tipo de conhecimento que também chega às pessoas pobres, pessoas de etnia cigana e imigrantes. Aumentar o tipo de conhecimento que é europeu e geral, o tipo de política de coesão que não rouba os Estados-Membros mais pobres do seu capital intelectual através da "fuga de cérebros”, mas que também arranja formas de, com solidariedade, reproduzir um fluxo de capital de conhecimento cada vez mais global e contínuo. Deste modo, o investimento nas pessoas constituirá uma vantagem comparativa especial no mercado global, e a circulação do capital de conhecimento não constituirá a ameaça de algum novo tipo de deslocalização, mas sim uma fonte de riqueza à escala europeia.
Rareş-Lucian Niculescu  
por escrito. - (RO) Gostaria de salientar cinco temas de entre as conclusões do Conselho, temas esses em que milhares de romenos e provavelmente muitos outros cidadãos europeus pensaram esta manhã antes de irem para o trabalho.
1. Uma redução nos encargos administrativos ao abrigo da legislação europeia. A lição deve ser aprendida por todos os Estados-Membros como, por exemplo, pela Roménia, onde uma redução de 1% dos custos burocráticos geraria uma poupança de mil milhões de euros.
2. A adopção do Small Business Act - a iniciativa relativa às PME - e o princípio de aplicação que toma em conta as pequenas empresas. É uma boa ideia para a Roménia, onde as PME são responsáveis por 70% do PIB e por postos de trabalho para 60% da população trabalhadora.
3. A taxa de desemprego entre os jovens: a Roménia ocupa o segundo lugar a nível da União, com uma taxa de desemprego de 21% entre os jovens.
4. O fornecimento de estruturas de qualidade a preços comportáveis para assistência a crianças. Nas grandes cidades romenas os jardins-de-infância suprem menos de 70% das necessidades dos pais.
5. A melhoria da eficiência energética. Uma maneira simples de atingir este objectivo é através da reabilitação térmica de edifícios. Na Roménia há mais de 80 000 blocos de apartamentos não compatíveis com a poupança de energia e de custos. Nos últimos seis anos, foram iniciadas obras de isolamento em dois desses blocos na capital da Roménia.
Daciana Octavia Sârbu  
por escrito. - (RO) O Conselho manifestou a sua intenção de concluir o pacote das alterações climáticas e da energia até ao final do mandato de 2009, e, por esta razão, a União Europeia tem de se esforçar por honrar este compromisso e manter-se na liderança da luta contra o aquecimento global. O objectivo é celebrar em Copenhaga, em 2009, um acordo ambicioso sobre as alterações climáticas, para o período posterior a 2012, de modo a que a UE mantenha a sua credibilidade a nível internacional.
Outro elemento importante discutido no Conselho foi o risco de deslocalização de emissões de CO2 libertadas por indústrias de alta intensidade energética que estão sujeitas à concorrência internacional e que migrarão para mercados menos regulamentados e com mão-de-obra mais barata. A União Europeia está empenhada em proteger a competitividade das indústrias europeias e, implicitamente, os postos de trabalho gerados pelas mesmas, e esta questão será incluída num acordo internacional destinado a resolver este problema.
O ambicioso pacote proposto pela Comissão constitui um verdadeiro desafio para a União Europeia e nós, o Parlamento Europeu, procuraremos garantir que este pacote estará concluído em 2009.
Richard Seeber  
por escrito. - (DE) No ano passado comprometemo-nos com metas ambientais difíceis e ambiciosas e é chegado o momento de enfrentar o desafio de as atingir. É, porém, imperativo para a UE atingir as suas metas ambientais sem se suicidar economicamente. Não podemos pôr a ecologia contra a economia. Congratulo-me, pois, com o compromisso identificado na recente cimeira.
Combater as alterações climáticas tem, evidentemente, os seus custos. Todavia, o custo da inacção excederá fortemente o custo das medidas de mitigação necessárias. Não obstante, é fundamental garantir que o fardo da redução das emissões de CO2 seja repartido equitativamente entre os Estados-Membros e os sectores industriais, bem como, em minha opinião, garantir que esses Estados-Membros que já fizeram mais que os outros para combater as alterações climáticas não fiquem em desvantagem.
Os sectores de alta intensidade energética também têm de contribuir para a redução das emissões de CO2. Temos de exigir que também eles convertam os seus processos de produção para as mais modernas tecnologias ecológicas. No interesse da competitividade na economia europeia, temos porém de fazer os possíveis e impossíveis para evitar qualquer deslocalização dos sectores de alta intensidade de CO2 para países fora da UE. Se o movimento do clima na Europa conseguisse motivar economias em desenvolvimento como a China ou a Índia a fazerem também o que lhes compete, isso seria um avanço louvável.
Esko Seppänen  
por escrito. - (FI) A sugestão feita pelo representante do país que detém a presidência de que há uma relação entre o crescimento económico favorável da UE e a Estratégia de Lisboa não é credível. A Estratégia de Lisboa não possui nenhum dos critérios informados que explicariam a redução de défices orçamentais e da dívida pública ou a criação de 6,5 milhões de novos postos de trabalho. O mérito é dos Estados-Membros. É nas suas economias que se reflecte a ausência de qualquer dimensão social na Estratégia de Lisboa.
A palavra do momento é "flexigurança”. Significa que tornar as condições de trabalho mais flexíveis devia ser recompensado com segurança no mercado de trabalho. Uma melhor descrição do espírito dos tempos seria, no entanto, a palavra "flexinsegurança”. Os cidadãos da UE estão a ser ameaçados de despedimento caso não concordem com a flexibilidade forçada.
Silvia-Adriana Ţicău  
por escrito. - (RO) A União Europeia tem de liderar a luta contra as alterações climáticas. A adopção de uma política menos poluente melhoraria a qualidade de vida dos 490 milhões de cidadãos europeus.
Os Estados-Membros deviam desenvolver políticas e acções que visem a segurança energética e a luta contra as alterações climáticas devia conduzir a um desenvolvimento económico sustentável e criação de postos de trabalho.
O Conselho Europeu definiu várias orientações: investimentos em investigação e desenvolvimento, promoção dos transportes ecológicos, revisão da Directiva relativa à tributação da energia, aumento da eficiência energética e, acima de tudo, o fornecimento de informação aos cidadãos europeus e envolvimento dos mesmos na luta contra as alterações climáticas.
O Conselho Europeu realizado em Março de 2008 referiu a importância de aumentar a segurança energética da UE. O Conselho Europeu realizado em 2007 declarou que o projecto Nabucco era um projecto de interesse europeu para a diversificação de fontes de energia e segurança energética no seio da União. Aguardamos com expectativa a apresentação, em Novembro de 2008, da política energética estratégica revista que se irá centrar na segurança do abastecimento de energia, interligação e na política externa da União no domínio da energia.
Felicito o Conselho Europeu pela introdução da quinta liberdade: "a liberdade de circulação do conhecimento”. É um grande desafio a que a União tem de responder investindo nos recursos humanos, nas PME e na Europa social.
