

Presidente
   . Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-0230/2005) apresentada por Enrique Barón Crespo à Comissão, sobre a aplicação das regras da OMC por parte da China. 
Enrique Barón Crespo (PSE ),
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a pergunta que tenho a honra de apresentar, em nome da Comissão do Comércio Internacional, diz respeito ao estado actual das nossas relações comerciais com a China.
Como sabem, a adesão da China à OMC em 2001, que o Parlamento apoiou, foi o resultado de uma laboriosa negociação na qual a União Europeia desempenhou um papel muito importante. Não havia quaisquer precedentes de adesão de um parceiro comercial cujas normas fossem tão díspares do sistema comum.
Importa recordar que a adesão à OMC foi um objectivo firmemente perseguido pela China durante dez anos, pelo qual fez uma série de meticulosas concessões em todos os sectores, se comprometeu a cumprir todas as suas obrigações e aceitou a monitorização desse cumprimento. Isto mesmo foi reiteradamente expresso pelos líderes chineses, sobretudo desde a política iniciada por Deng Xiaoping.
Até agora, as previsões de um conflito generalizado com a China não se concretizaram. No entanto, há problemas que surgem de forma recorrente em domínios como a protecção da propriedade intelectual - a luta contra as falsificações e as contrafacções -, a transparência da legislação, a normalização e a certificação, a abertura dos serviços, em especial dos serviços financeiros, das telecomunicações e dos transportes, além de inúmeras barreiras não comerciais, como, por exemplo, a famosa certificação obrigatória chinesa , que é praticamente impossível de obter. A questão essencial, porém, é o facto de a China se defrontar com uma contradição importante: abrir os seus mercados e proteger a sua própria indústria, num contexto em que normas como a aplicação das convenções da OIT relativas ao trabalho de menores, a constituição de sindicatos livres, etc., não se inserem no contexto da OMC, mas que são importantes, tal como o é a protecção do ambiente; a este respeito, gostaria de recordar que a China assinou, há já dois anos, o Protocolo de Quioto.
Neste momento, estamos numa situação em que, aparentemente, a China está a sondar os limites do que pode ser aceitável. O caso dos têxteis, que outros deputados referiram, é um exemplo disso mesmo, uma vez que está a afectar muitos países e não apenas a União Europeia.
Não se trata de pôr em causa a decisão tomada em 1 de Janeiro sobre a liberalização total, mas de examinar questões como, por exemplo, o possível alcance de uma política de em termos de invasão de mercados, a forma como a energia pode ser subvencionada, a forma como a política de financiamento está a ser aplicada, se existem financiamentos privilegiados, etc. Estas são questões importantes.
Outro exemplo concreto muito significativo é o da indústria fonográfica, que enfrenta uma situação dramática na Europa. Neste momento, a maior parte da pirataria, quase 70%, tem origem na China, desenvolvendo-se em grande medida na Internet. Além disso, é quase impossível receber direitos de autor, uma vez que as estruturas nem sequer existem.
Em todo caso, quero recordar que a União Europeia apoiou a integração da China na economia mundial. Este é um desafio para todos, que exige um processo de reforma económica e social a uma escala sem precedentes. A China dispõe ainda de dez anos para completar a sua transição para a economia de mercado.
Seja como for, o facto é que a China passou de uma economia central planificada para uma economia que parece reger-se por um capitalismo "manchesteriano" dirigido por mandarins comunistas. Cabe aos chineses tomar a cargo a sua própria evolução, mas é importante que possamos ter o controlo, com a máxima transparência e o máximo conhecimento.
Para terminar, Senhor Presidente, lembro que estamos na fase final das negociações de Doha, que deverão ser concluídas, precisamente, em território chinês, com questões tão decisivas como a abertura da sua economia, as taxas de câmbio da sua moeda e a estabilidade numa zona do mundo onde está a ter lugar uma corrida ao armamento extremamente preocupante.
Acresce que a China desempenha um papel importante no Clube dos Vinte, que reúne alguns dos grandes actores da nova cena mundial, e, pela sua história, pelo seu peso e também porque a União Europeia apostou seriamente na integração da China no comércio mundial, creio que faz sentido levantar estas questões neste momento, sabendo que estamos todos na mesma situação, independentemente das características específicas de cada um, mas sabendo também que temos de nos respeitar mutuamente para podermos sobreviver em conjunto. 
Peter Mandelson,
     Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer a oportunidade que me é dada de responder a este debate. Trata-se de um debate importante que nos coloca questões muito sérias, e apraz-me que esta iniciativa tenha sido tomada. Estou igualmente grato ao ilustre Presidente da Comissão do Comércio Internacional, por ter exposto os seus pontos de vista de forma tão equilibrada e moderada, mas nem por isso menos séria.
Concordo que temos em mãos esse grande desafio que consiste em assegurar a integração progressiva da China na economia global e no sistema de comércio internacional. Temos para com as pessoas que os senhores deputados representam e perante as quais também nós temos de prestar contas e responder, a responsabilidade de facilitar essas mudanças da melhor forma que nos for possível.
É verdade que, num certo sentido, a China está a testar os limites do que é aceitável, como dizia o senhor deputado. Outra maneira de apresentar a questão, no entanto, é dizer que a China está a apresentar um desafio competitivo para nós na Europa, ao qual precisamos de nos adaptar. Ora, há muitos que já o fizeram. Em alguns casos, contudo, esses ajustamentos continuam por fazer e temos de ajudar as pessoas a fazê-los.
A minha opinião geral é que o renascimento da China nestes últimos anos traz consigo muitas implicações para a União Europeia, e é essencial equiparmo-nos devidamente para lidar com os desafios que tal facto acarreta. Acredito que o surpreendente crescimento económico da China será bom não só para a China mas também para a Europa e para o resto do mundo. Isso faz com que seja ainda mais importante que estabeleçamos com a China um tipo de relacionamento dinâmico baseado na parceria, na cooperação e no respeito não apenas mútuo mas também por um sistema económico multilateral assente em regras.
Tendo isto como pano de fundo, gostaria de abordar esta manhã dois conjuntos de questões: primeiro que tudo, a resposta adequada que temos de dar às importações de têxteis provenientes da China e, em segundo lugar, o que temos de fazer para continuar a pressionar a China relativamente ao seu registo no que se refere à aplicação das regras da OMC e, em particular, à aplicação dos direitos de propriedade intelectual.
Começarei por abordar a questão dos têxteis. O nível das importações de têxteis e o aumento dramático a que assistimos desde o início do ano, altura em as quotas dos têxteis foram finalmente abolidas, tornaram-se um tema muito sensível em muitos dos nossos Estados-Membros. Muitos deles estão seriamente preocupados e inquietos. A razão é óbvia e eu compreendo essas inquietações. Estou confiante em que a nossa resposta será não só apropriada e proporcionada, mas também legalmente defensável. Temos de observar estas duas condições, baseando a nossa resposta em factos e dados. Temos de agir com alguma prudência, mas também com determinação.
As directrizes da Comissão relativas ao uso de um mecanismo de salvaguarda foram concebidas para nos habilitar a responder eficazmente a qualquer aumento irrazoável das importações provenientes da China. Tenho a certeza de que sabem que a Comissão começou agora a investigar nove categorias de têxteis importados da China para a UE, com base nas estatísticas das importações do primeiro trimestre do corrente ano. Em todas estas categorias, os volumes das importações de têxteis chineses já registaram um aumento superior aos "níveis de alerta" definidos pela Comissão. Eu sempre disse que interviria com base nos dados pertinentes e é isso que agora estou a fazer.
Agora que o mecanismo de alerta foi activado, criei uma com experiência para levar a cabo uma investigação completa e rápida sobre as referidas categorias. A deverá apresentar as suas conclusões dentro de um prazo máximo de 60 dias. Esta investigação irá determinar se efectivamente houve uma perturbação do mercado na Europa ou em qualquer outro lugar. Teremos também de considerar os danos efectivos daí resultantes para os interesses dos produtores, em comparação com os benefícios para os consumidores. Se se revelar necessário e justificado, utilizarei os poderes de salvaguarda ao nosso dispor. Parece haver uma série de outras categorias que são motivo de preocupação, mas, depois de uma apreciação cuidadosa, decidi que é necessário efectuar uma análise mais aprofundada dos dados. Essa análise está a ser realizada.
Além disso, foram feitos pedidos para que se aplicasse o procedimento de urgência previsto nas directrizes. A aplicação desse procedimento implicaria que se entrasse directamente em negociações formais com a China no âmbito da OMC, sem uma investigação, se houvesse provas de que a indústria da UE sofreria danos irreparáveis na ausência de uma tal linha de acção. Os meus serviços estão actualmente a analisar esses pedidos.
Ao mesmo tempo, comprometi-me activamente com as autoridades chinesas a avisá-las previamente sempre que possível, a instá-las a apresentarem provas concretas de que as medidas que tinham adoptado estão a surtir efeito, bem como a explorar a possibilidade de fazerem mais e, na verdade, a exortá-las a fazê-lo. Iniciei consultas informais com a China, numa tentativa para encontrar uma solução sustentável para todas as partes. Esta questão foi uma das minhas prioridades, na semana passada em Paris, quando me encontrei com o Ministro do Comércio chinês, Senhor Bo Xilai. A minha mensagem ao Ministro Bo foi no sentido de que, para evitar uma intervenção da parte da UE, a China precisa de dar uma resposta mais enérgica, de modo a refrear o aumento das importações a curto prazo. Creio que a minha mensagem foi claramente recebida.
Tomei nota das declarações ontem proferidas pelo Primeiro-Ministro chinês Wen Jiabao, em Pequim, e gostaria de saudar o facto de a China compreender agora as profundas preocupações de certos Estados-Membros, como reconheceu Wen Jiabao ontem em Pequim, bem como o facto de a China preferir, como ele próprio afirmou, uma solução baseada no diálogo e na cooperação. Saúdo também o facto de a China considerar que a resolução desta questão está entre os principais interesses da China em relação à UE.
Registei com especial interesse a declaração de Wen Jiabao segundo a qual, além das medidas já adoptadas para refrear o aumento das exportações de têxteis, a China vai adoptar medidas ainda mais enérgicas no próximo futuro. Congratulo-me com esta afirmação, mas também acredito que os efeitos terão de ser sentidos rapidamente, para que possam suster alguma medida que possamos estar a ponderar. É imperioso que a China explique em pormenor e rapidamente o tipo de medidas adicionais que tenciona adoptar e quais as consequências que estas terão em futuros fluxos comerciais. Aguardo com grande expectativa essa informação como uma questão muito urgente. Caso essa informação concreta não seja recebida rapidamente, as opções de que a UE dispõe para resolver o problema serão mais reduzidas e poderei não ter outra alternativa senão intervir no âmbito da OMC. Esta semana, tenho uma equipa de funcionários em Pequim. Neste preciso momento, estão em reunião com homólogos chineses para dar seguimento às discussões que tive com o Ministro Bo na semana passada e às declarações ontem proferidas pelo Primeiro-Ministro Wen Jiabao.
Permitam-me que passe agora a outras questões relacionadas com a implementação do acordo da OMC. Essa implementação é importante, porque o acordo da OMC é a charneira para o desenvolvimento das nossas relações comerciais com a China. A China fez progressos consideráveis no cumprimento dos compromissos que assumiu no âmbito da OMC e que estão definidos no seu acordo de adesão, mas há algumas questões que continuam a suscitar preocupações. Estou a tratar delas, tanto a nível bilateral como a nível multilateral.
As discussões foram bastante produtivas numa série de áreas, nomeadamente nos sectores do coque, da construção e do automóvel, e a nível das medidas sanitárias e fitossanitárias. Subsistem, contudo, preocupações em relação ao sector automóvel, a sectores de serviços como a banca e às telecomunicações. Coloquei estas questões e aprofundei-as quando estive em Pequim, no início deste ano, e vou continuar a fazê-lo.
Reconheço que uma questão especialmente preocupante é a necessidade de assegurar um nível de protecção eficaz e adequado dos direitos de propriedade intelectual na China. A China tem demonstrado boa-vontade, mas as dificuldades com que a indústria europeia continua a defrontar-se em termos de contrafacção e pirataria deixaram claro que é necessário trabalhar mais. Estou a tratar estas questões em duas frentes, utilizando uma combinação de pressão política e de cooperação, quer a nível bilateral quer a nível multilateral. Estou decidido a dar respostas práticas às preocupações da indústria.
Demos um importante passo em frente quando, recentemente, os chineses concordaram com a minha proposta relativa à criação de um grupo de trabalho sobre a propriedade intelectual. A intenção é que este grupo se ocupe dos problemas, de forma sistemática e numa base sectorial. Dele farão parte peritos de empresas que sabem onde a legislação chinesa apresenta problemas de eficácia. Todavia, os direitos de propriedade intelectual constituem um problema de âmbito mundial e requerem, por isso, um tratamento a nível global.
No âmbito da OMC, a UE, assim como os EUA e o Japão, utilizaram o Mecanismo de Revisão Transitório de 2004 para desafiar a China a cumprir com as suas obrigações decorrentes do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, também conhecido como Acordo TRIPS. As respostas dadas pela China demonstram o seu empenhamento em combater a contrafacção e a pirataria, mas é óbvio que são necessários mais esforços, e estou empenhado em ajudar a China a fazer esses esforços adicionais. A UE também sugeriu que o Mecanismo de Revisão poderia ser utilmente complementado por uma discussão multilateral no seio do Conselho TRIPS, e é minha intenção dar seguimento a essa sugestão.
No entanto, também acredito que continuar a partilhar os nossos conhecimentos especializados através da prestação de assistência técnica em matéria de propriedade intelectual constitui um elemento importante do nosso trabalho com a China. Celebrámos recentemente um Acordo CE-China sobre cooperação aduaneira. Outro exemplo de assistência é o financiamento pela UE de formação sobre marcas comerciais para juízes. Estes são apenas dois exemplos do tipo de cooperação que ajudará a China a construir um sistema de aplicação da lei sólido e coerente. Por último, eu incentivaria a indústria europeia a utilizar todos os instrumentos disponíveis na UE e na China para proteger os seus próprios direitos e pôr o sistema à prova.
Concluindo, o nível de cooperação e parceria que a China e a UE estão a demonstrar nestas áreas constitui a base para o estabelecimento de relações dinâmicas e mais efectivas entre ambas as partes. Ninguém deveria subestimar os enormes ganhos e benefícios potenciais que podem advir para a UE do crescimento do desenvolvimento dessas relações e da sua solidez. É óbvio que vão surgir desafios daqui em diante, e eu zelarei por que a UE lhes responda de forma atempada e efectiva. Mas haverá também grandes oportunidades para a indústria e os produtores europeus abastecerem esse mercado chinês em rápida expansão. Se pudermos trabalhar em conjunto na ADD (Agenda de Doha para o Desenvolvimento) para assegurar o respeito e o reforço de um sistema económico baseado em regras, então o rápido crescimento económico da China será benéfico para a UE e o resto do mundo. É por isso que, em resposta à pergunta inicialmente colocada, reafirmo a necessidade de conjugarmos a nossa gestão a curto prazo dos problemas causados pela expansão da China com uma perspectiva lúcida, a mais longo prazo, das oportunidades que o crescimento da China oferece à Europa.
Daniel Caspary,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos, a China tornou-se um importante interveniente no mercado mundial e, por isso mesmo, tem certas obrigações e cabe-lhe uma grande responsabilidade. Assim sendo, gostaria de fazer algumas perguntas concretas à Comissão.
Em primeiro lugar, no decurso do ano passado, foram instaurados na China 9 000 processos relacionados com a pirataria de produtos. É um bom começo. Que medidas tenciona a Comissão tomar para apoiar os chineses nos seus esforços neste domínio?
Em segundo lugar, embora sejam proferidas, é frequente as sentenças não serem executadas. Como pensa a Comissão ajudar as autoridades chinesas a fazerem executar as sentenças pronunciadas contra os autores de pirataria de produtos?
Em terceiro lugar, os produtos exportados pela China infringem frequentemente o direito das patentes e os direitos de autor. Em 8 de Março, durante o Período de Perguntas, o Senhor Comissário Kovács assegurou-me que a UE se proporia enviar agentes aduaneiros, a expensas da própria UE, para apoiar os seus homólogos chineses no seu trabalho. Esta proposta foi efectivamente feita aos Chineses e, em caso afirmativo, qual foi a sua resposta?
Em quarto lugar, duas pessoas morrerem recentemente na Grécia, devido ao manuseamento de um ferro a vapor fabricado na China, que tinha a marca CE mas não cumpria as normas. O que tenciona a Comissão fazer para levar os Estados-Membros a instituírem, sem demora, controlos de mercado eficazes para impedir a comercialização deste tipo de produtos e obrigar os fabricantes chineses a cumprirem as normas e patentes?
Em quinto lugar, continuam a existir na China, até hoje, inúmeros obstáculos às empresas europeias. O que se propõe a Comissão fazer, a fim de suprimir efectivamente estes entraves aos comércio, a maioria dos quais é de natureza não pautal?
Em sexto lugar, as armas modernas contêm as mais modernas tecnologias. Que efeitos adversos sobre as empresas e os postos de trabalho na Europa receia a Comissão em caso de levantamento do embargo à venda de armas e à transferência de tecnologias associadas?
Em sétimo lugar, que medidas concretas está a Comissão a tomar para induzir a China a deixar que a taxa de câmbio da sua moeda encontre o seu próprio nível?
Erika Mann,
   . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência do que o senhor deputado Caspary acaba de dizer, gostaria de abordar um certo número pontos.
Congratulo-me vivamente com a aplicação das salvaguardas e espero, Senhor Comissário, que consiga obter dados fiáveis, inclusive de cada um dos Estados-Membros. Tanto quanto me foi dado ver, não é assim tão fácil obter dados fiáveis, como se pôde verificar no caso da Roménia. Espero que não demore a levar esses dados à Comissão do Comércio Internacional, para que nós, os seus membros, possamos ali discuti-los consigo e dar sobre eles a nossa opinião.
Foi também com satisfação que ouvi, no discurso que proferiu em Singapura, em 29 de Abril, que relançou uma antiga iniciativa deste Parlamento, relacionada, designadamente, com a reivindicação de uma cooperação mais estreita entre a Europa e a Ásia. Em tempos, este Parlamento defendeu a criação de uma zona de comércio livre e insistiu em que, pelo menos, se começasse com um Estado. Embora tenhamos actualmente uma presença muito forte na América Latina, há outras regiões, a Ásia em particular, que, condenavelmente, descurámos. Concordo que, no caso da China, estamos a pagar um preço elevado por isso.
A nossa grande preocupação – e os têxteis são, por assim dizer, um mero "super-exemplo" – é a concorrência desleal que, por várias razões, existe na China. A concorrência pode ser deliberadamente desleal, mas a deslealdade também pode perfeitamente ser involuntária. O que se propõe fazer a este respeito? Que medidas concretas podem ser tomadas para garantir que, nos inquéritos, sejam investigadas com rigor coisas como as subvenções disfarçadas? Mencionou igualmente os direitos de propriedade intelectual, mas há muitas mais coisas para além disso.
Há um caso específico que o Senhor Comissário tem vindo a analisar há muito tempo. Ficar-lhe-ia grata se pudesse dizer algo a este respeito. Sucede, além disso, que este caso diz respeito a metais não ferrosos, e este Parlamento tem vindo a apelar, há já bastante tempo, à realização de um inquérito a respeito de subvenções disfarçadas neste sector. Na China, em especial, o reembolso do IVA é utilizado para apoiar a indústria de reciclagem local. Que progressos foram feitos nestes inquéritos? Poderia dizer-nos alguma coisa a este respeito?
Independentemente de tudo isto, é muito positivo que tenha tomado medidas no domínio do investimento. Damos-lhe todo o nosso apoio nesta matéria e desejamos-lhe muito êxito.
Johan Van Hecke,
    Senhor Presidente, “demasiado pouco e demasiado tarde” é a forma como podemos descrever o recente anúncio feito pelo Senhor Comissário Mandelson, segundo o qual a cláusula de salvaguarda específica para os têxteis, que permite à Europa limitar as importações até 2008, irá ser utilizada. Essa decisão foi tomada cerca de um mês depois de os Estados Unidos se terem apressado a agir.
O Comissário já afirmou repetidas vezes que o comércio com a China deveria ser encarado mais como um desafio do que como uma ameaça. Assim é, de facto, e penso que o sector europeu do têxtil está também disposto a fazê-lo, contanto, porém, que a regras do jogo do comércio sejam respeitadas por ambas as partes. Em países como a China, as práticas comerciais desleais – incluindo subvenções à exportação, preços de , auxílios estatais directos e indirectos, capital livre, contrafacção ilegal e pirataria – são endémicas. Esta política comercial agressiva faz com que o sector têxtil europeu rebente pelas costuras. Não obstante, Senhor Comissário, este continua a ser um sector industrial extremamente importante, com um volume de negócios total de 200 mil milhões de euros gerado por 177 000 empresas que, após o alargamento, dão emprego a 2,7 milhões de pessoas, o equivalente a 7% da mão-de-obra industrial. Com efeito, não só a Europa, mas também um grande número de países em desenvolvimento, estão em risco de sucumbir à agressiva política de exportações chinesa.
No final do ano transacto, este Parlamento instou-nos a prosseguir uma política mais assertiva face à China. O facto de alguns dados relativos às importações seriam alarmantes podia já ser deduzido dos produtos importados sem quotas. Faço votos por que as medidas ora anunciadas pela Comissão não venham a revelar-se demasiado tardias e, acima de tudo, por que sejam apenas um primeiro passo para proteger a nossa indústria, de uma forma aceitável para a OMC, contra a concorrência desleal, venha ela de onde vier. 
Caroline Lucas,
   Senhor Presidente, é óbvio que existem preocupações muito reais sobre o impacto da China noutros actores do sistema de comércio internacional. Já ouvimos falar do impacto que o afluxo de importações de têxteis chineses está a ter na UE e dos consequentes prejuízos que os produtores da UE estão a enfrentar. Não podemos, contudo, esquecer-nos do impacto que essas importações estão a ter noutros países em desenvolvimento. A pressão deflacionária da China já está a fazer baixar os salários em todo o mundo em desenvolvimento e a obrigar os fornecedores globais a reduzir os direitos e as condições laborais dos seus trabalhadores, tentando conservar a competitividade a todo o custo.
Nas Filipinas, por exemplo, o Governo decretou que a sua lei sobre o salário mínimo deixaria de se aplicar à indústria do vestuário. No Bangladesh, o Governo anunciou recentemente que iria aumentar o número de horas extraordinárias permitidas e reduzir as restrições impostas ao trabalho nocturno feminino. Os próprios trabalhadores chineses também não têm necessariamente muito a ganhar com esta situação, pois têm de cumprir semanas de trabalho de sete dias, auferem salários muito baixos, correm riscos enormes em termos de saúde e segurança, e não têm sindicatos.
Estamos aqui perante uma espiral descendente das normas sociais e ambientais; certamente que o cumprimento de normas mínimas internacionais poderia ajudar a conter essa espiral descendente. É muito importante que este debate não seja focalizado apenas neste ou naquele sector, hoje nos têxteis ou amanhã no calçado ou em componentes de máquinas. Aquilo que temos diante de nós é um problema sistémico. É um desafio que nos é colocado por um país que entrou para o sistema de comércio internacional não só com uma vantagem comparativa mas com uma vantagem potencialmente quase absoluta, justamente em quase todos os sectores. Estaremos a ser complacentes e condescendentes se partirmos do princípio de que a Europa e o Ocidente podem manter o monopólio da inovação e da alta tecnologia enquanto a China se limita à transformação.
Os diplomados chineses estão também a subir na cadeia do valor acrescentado. Muito em breve, poderemos ter de enfrentar a possibilidade de haver muito poucos produtos produzidos na Europa que a China não possa também produzir com mais eficiência. A antiga suposição de que a UE e os países industrializados mantêm a liderança nas indústrias com elevada intensidade de conhecimento, enquanto os países em desenvolvimento se concentram em sectores menos qualificados, está agora aberta a um enorme debate.
A resposta ao desafio que a China nos coloca tem de incluir uma reavaliação minuciosa dessas hipóteses que até este momento sustentaram a teoria comercial internacional. Temos de rever essas antigas ideias que surgiram a partir de David Ricardo e que defendem que a vantagem comparativa resulta sempre no melhor interesse de todos.
Espero que a Comissão intervenha rapidamente na questão dos têxteis. Também gostaria que o Senhor Comissário nos dissesse o que planeia fazer acerca destas questões sistémicas de mais longo prazo.
Precisamos de uma visão mais equilibrada do que a sugerida pela pergunta oral. Deveríamos olhar para alguns dos impactos da liberalização na própria China, porque existem amplas provas que sugerem que grande parte da população mais pobre da China se debate com grandes perdas, particularmente no sector agrícola, em consequência da adesão da China à OMC. Adoptemos, pois, uma visão equilibrada; uma visão virada também para o futuro. 
Pedro Guerreiro,
    Não embarcamos no barco dos que, procurando escamotear as suas profundas responsabilidades quanto aos objectivos e forma como dirigem as negociações no quadro da OMC promovendo e tentando impor uma cega e violenta liberalização do comércio mundial com gravíssimas consequências económicas e sociais, vêm agora tentar sacudir a água do capote procurando responsabilizar a China por todos os males.
Trata-se de um discurso que pretende igualmente mistificar que quem efectivamente mais ganha com a actual liberalização do comércio mundial são os grandes grupos económico-financeiros. São estes que deslocalizam a sua produção em busca do máximo lucro, são estes que, dominando a distribuição, arrecadam a fatia de leão.
O sector do têxtil e vestuário é um exemplo desta alarmante realidade. Não é a China a responsável pela forma como foram realizadas as negociações sobre o têxtil e o vestuário no âmbito da OMC, mas sim a Comissão Europeia e o Conselho. Não é a China a responsável por um euro sobrevalorizado que acentua a dificuldades e a competitividade do têxtil e do vestuário produzidos nos países da União Europeia. Não é a China, mas sim a Comissão Europeia e o Conselho, que ainda não accionaram a cláusula de salvaguarda apesar da grave situação vivida pelo sector têxtil e vestuário na União Europeia, nomeadamente em países como Portugal e, pelo contrário, protelam essa decisão imperiosa.
Por isso, pergunto: para quando o accionamento das cláusulas de salvaguarda? Para quando o revisão do mandato da Comissão Europeia para as negociações na OMC? O que se impõe é a suspensão e a inversão das actuais políticas de liberalização do comércio. O que é necessário é a criação de um sistema de trocas justo e equitativo, orientado para o real desenvolvimento das potencialidades de cada país, de modo sustentado, sem relações de domínio e dependência, bem como para a melhoria urgente das condições de vida dos povos do mundo e para a salvaguarda dos seus direitos. 
Bastiaan Belder,
    Senhor Presidente, a problemática do sector têxtil mundial divide a Europa em dois campos, Norte e Sul. Em poucas palavras, opõe a chegada das importações de têxteis mais baratos à manutenção do nosso próprio sector têxtil.
Embora eu compreenda que o Comissário Mandelson tem de seguir um rumo intermédio entre os que são a favor e os que são contra a aplicação de medidas contra a China, penso que é realmente demasiado tarde para iniciar agora uma investigação. A Comissão deveria ter utilizado os últimos anos para desenvolver uma posição sobre um mercado têxtil mundial sem entraves e uma política para esse fim. Penso que a discussão em torno da introdução temporária de medidas de protecção deveria centrar-se no período após 2008, sob pena de este Parlamento acabar por ter de travar exactamente o mesmo debate dentro de três anos. O período até 2008 deve ser utilizado para encetar um diálogo com as autoridades chinesas – um diálogo com o duplo objectivo de realçar a importância da estabilidade do mercado têxtil mundial e de assinalar as obrigações da China no quadro da OMC.
Afinal de contas, a OMC outorga direitos à China, mas exige-lhe também, por exemplo, que resolva a questão do acesso restrito ao mercado nos sectores dos serviços bancários e das telecomunicações. Desejo ao Senhor Comissário muita perseverança nas suas negociações com os seus colegas chineses. 
Umberto Pirilli,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o problema em apreço afecta de muito perto a existência de milhares de empresas e o emprego de milhões de cidadãos europeus, incluindo 570 000 italianos só na indústria têxtil. Acresce ainda que a indústria de calçado e outros sectores estão na calha para serem atingidos pelos efeitos do “tsunami chinês”.
O fim das quotas de importação por ter expirado o Acordo Multifibras, a entrada em vigor do acordo bilateral UE-China de 2000 e a contrafacção da marca CE foram objecto de três perguntas que dirigi ao Conselho e à Comissão, a 6 de Janeiro do corrente ano. Preocupado com as consequências, procurei saber quais as medidas que a Comissão tencionava tomar, tendo em conta que os princípios subjacentes às regras da OMC (ambiente, trabalho, produtos não prejudiciais, contrafacção) estavam a ser violados pela China.
As respostas foram de natureza provisória, e a Comissão continua hoje – talvez prisioneira de um rigor erróneo na interpretação da lei – a comportar-se mais como um notário do que como uma entidade política e de governo. A tudo o que já referi deve ainda acrescentar-se o impacto que o Regulamento REACH terá na competitividade das empresas: a Europa está ansiosa por aplicar e exportar um número cada vez maior de princípios e valores, o que é totalmente pertinente, enquanto a China e outros países se preocupam, antes, em produzir meias, sapatos, vestuário e outros produtos a baixos custos e em exportá-los para a Europa, com o resultado gratificante para a Europa de ser testemunha do progresso e dos elevados índices de emprego conseguidos pelos países exportadores.
O retrato ficará quase completo, se considerarmos que as deslocalizações favorecem as grandes empresas europeias, mas empobrecem a Europa, de onde emigram para outros locais os empregados de escritório e os capitais, juntamente com o equipamento e a maquinaria, deixando milhares de desempregados agarrados ao sonho dos valores sociais.
A Europa do conhecimento, da investigação e da inovação não pode estar divorciada da Europa da produção competitiva. É uma questão de causa e efeito. Um distinto e humilde monge, São Bento de Nursia, gostava de repetir as palavras “orar e trabalhar” a cada um dos seus irmãos, a fim de que a abstracção da oração não os distraísse da realidade da vida. É preciso que reflictamos sobre os recursos excessivos de que ainda dispomos, as muitas regiões abrangidas pelo Objectivo 1 e as políticas de apoio.
É preciso elaborar uma nova estratégia, é necessário que tenhamos também em consideração a pobreza e as necessidades que existem na própria Europa, incluindo a sua exigência de desenvolvimento harmonioso. Para além disso, é forçoso que verifiquemos se as regiões vulneráveis podem verdadeiramente esperar um desenvolvimento real e se têm capacidade para se tornarem locais de atracção para a relocalização de empresas europeias. Talvez fosse possível, se em todas essas regiões fossem criados centros bem equipados para o acolhimento de empresas e um sistema moderno de incentivos fiscais. 
Jean-Claude Martinez (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário Mandelson, a questão dos têxteis chineses não é mais do que uma simples ilustração de um problema muito mais vasto.
No comércio internacional, é necessário conciliar dois elementos contraditórios: em primeiro lugar, naturalmente, a necessidade de manter relações comerciais e, por conseguinte, de suprimir as barreiras; em segundo lugar, a necessidade de garantir a segurança dos postos de trabalho e das regalias sociais.
No golfe, este problema é resolvido através da criação de um entre o profissional e o amador. No comércio internacional, tinha sido criado o dos direitos aduaneiros. Desde 1947, porém, com o GATT e a OMC, têm vindo a ser tomadas decisões, primeiro, para reduzir os direitos aduaneiros e, posteriormente, para os suprimir. O artigo 341º da Constituição confirma-o.
O desfecho é, claramente, o caso chinês. A solução, Senhor Comissário Mandelson, é inventar uma nova tecnologia aduaneira. Em vez de reduzir e suprimir os direitos aduaneiros, Senhor Comissário, V. Exa. deverá propor à OMC a dedução de direitos aduaneiros; dessa forma, o importador abriria um crédito aduaneiro ao exportador, uma espécie de direito de saque económico sobre a economia do importador.
Este sistema levaria à imposição de direitos aduaneiros sobre os têxteis chineses que entrassem na Europa e abriria à China um crédito aduaneiro que apenas poderia ser utilizado para a aquisição de bens produzidos pela economia europeia. Criar-se-ia, deste modo, um círculo virtuoso. O sistema assemelhar-se-ia aos contratos compensados, aos contratos e ao sistema do Plano Marschall, mas, neste caso, o crédito é aberto pelo próprio direito aduaneiro. O complexo problema das deslocalizações seria assim resolvido por uma nova tecnologia aduaneira. 
Presidente
   . É agora tempo de darmos a palavra aos outros oradores da lista: estão inscritos 20 oradores, de acordo com a atribuição de tempo decidida pelos grupos políticos, à maioria dos quais caberá um ou dois minutos de uso da palavra. Compreendo que é extremamente difícil proferir uma intervenção num minuto, mas temos problemas, alguns deles de natureza técnica, ligados ao encerramento do presente período de sessões, e a partida de muitos dos senhores deputados será dificultada por uma greve que tem lugar no aeroporto de Estrasburgo. Devo fazer respeitar de forma muito rigorosa o tempo de uso da palavra. 
Manolis Μavrommatis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, a liberalização das exportações chinesas em 1 de Janeiro de 2005 foi saudada por muitos como uma importante vitória do comércio livre.
Ao fim de alguns meses, estamos a voltar ao proteccionismo excessivo, tanto da parte da União Europeia como da parte dos Estados Unidos da América. Além disso, muita gente não perdeu tempo para chamar "febre chinesa" a esta ofensiva comercial. Na verdade, se pensarem bem no assunto, isto é uma guerra, não uma guerra de impressões, mas uma guerra substantiva a todos os níveis, que está a deteriorar as relações da Europa e dos Estados Unidos com Pequim.
Temos de comentar aqui um facto: no primeiro trimestre de 2005, a economia da China registou uma taxa de crescimento de 9,5%, devido à explosão das exportações, que aumentaram 35%, fazendo aumentar as divisas da China em moeda estrangeira para mais de 650 milhões de dólares. Estamos, portanto, a debater um monstro económico, histórico, cultural e comercial que hoje parece estar a despertar de um longo sono.
A China está hoje a mostrar a sua verdadeira força e o seu potencial ilimitado no sector comercial, no comércio, nas exportações, na tecnologia e, em particular, em mercadorias cujas matérias-primas têm tradicionalmente uma história secular neste país de misticismo com o seu vulcão subterrâneo pronto para explodir.
A atenção da União Europeia e a sua vigilância na adopção de resoluções sobre as relações com a China são aqui bem-vindas porque:
- em primeiro lugar, 9 categorias de produtos chineses estão actualmente sob investigação;
- em segundo lugar, a China está a tornar-se cada vez mais forte na cena política mundial;
- em terceiro lugar, a União Europeia é o mais importante parceiro comercial da China e a China é o segundo mais importante parceiro comercial da União Europeia. Temos, portanto, fortes laços com este país;
- em quarto lugar, a China pode demonstrar o seu empenhamento em cumprir as regras da OMC aperfeiçoando a sua legislação em matéria de propriedade intelectual e controlar assim a contrafacção, e
- em quinto lugar, com esta abordagem e a manterem-se os níveis actuais, a OMC estima que a China terá 3/5 das exportações em 2015, uma posição que deteve durante mil anos, entre 500 e 1500 A.D.
Pergunto a mim mesmo como é que a União Europeia irá lidar com esta gigantesca febre chinesa. 
David Martin (PSE ).
    Senhor Presidente, se o Senhor Comissário Mandelson tivesse vindo a esta Assembleia em Fevereiro e nos dissesse "Vou agora aplicar as cláusulas de salvaguarda no acordo sobre os têxteis", teria ganho muita popularidade, teria recebido muitos aplausos da Assembleia, mas também teria agido muito mal. Penso que a sua atitude é absolutamente admirável. Ele conseguiu resistir às pressões para que interviesse precipitadamente. A abordagem que a Comissão está a adoptar é correcta no que toca a garantir que tenhamos todos os nossos factos reunidos, que qualquer medida que tomemos possa ser legalmente justificada e que, se houver um processo jurídico para accionar, este seja accionado. Essa é a abordagem correcta. Uma abordagem alternativa teria levado a que a UE fosse acusada de ser proteccionista, teria prejudicado as nossas relações com a própria China e, acima de tudo, teria enviado um sinal muito negativo para a Ronda de Doha sobre o Desenvolvimento. Esta é, portanto, a abordagem correcta.
Gostaria, contudo, de acrescentar uma advertência. As notícias que hoje dão conta de que a balança de pagamentos americana melhorou de forma surpreendente poderão ser boas notícias para a América, mas têm subjacente uma indicação clara de que as importações provenientes da China caíram drasticamente e que essa queda inclui uma redução de 21% nas importações de têxteis. Não quero que a Europa seja vista como uma entidade facilmente manobrável. Não quero que a China pense que tem de responder às pressões dos americanos mas não às pressões da UE. Assim, se as estatísticas e os factos justificarem uma intervenção da parte da UE, tenho a certeza de que o Senhor Comissário concordará com a necessidade de tomarmos medidas e de enviarmos um sinal muito forte à China.
Relativamente a outras questões, espero que o Senhor Comissário – e foi com prazer que ouvi os seus comentários sobre a matéria – continue a exercer pressões sobre a China no que se refere aos direitos de propriedade intelectual. A justificação chinesa de que é tudo demasiado complicado, de que a diferença entre estruturas regionais, nacionais e locais não permite à China pôr em prática as regras da OMC, pura e simplesmente não pega, já que a China consegue fazê-lo quando se trata de proteger a propriedade intelectual chinesa. A China deveria ser obrigada a fazer o mesmo em relação à propriedade intelectual europeia.
É bom saber que a China faz parte da OMC. É bom saber que a China tem de respeitar regras. Cabe-nos a nós assegurar, a longo prazo, que ela cumpra essas regras. 
Patrizia Toia (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, apelamos hoje para que use de uma abordagem firme e atempada no que se refere a este dossiê. Explicou-nos o que fez e as respostas que aguarda. Permita-nos que afirmemos que a abertura do inquérito nos pareceu vir já tarde demais.
Já em Janeiro e Fevereiro, Março e Abril nos chegavam às mãos estatísticas preocupantes, mostrando um aumento anormal – absolutamente excepcional – das importações provenientes da China. Os graves danos causados à indústria têxtil são óbvios, correspondendo a uma das condições citadas nos acordos da OMC para a implementação do mecanismo de salvaguarda.
Consideramos que a China está a testar os limites da aplicação do Acordo, e a Europa deve comportar-se de forma responsável. Todos nós nos regozijamos com a adesão da China à OMC; ajudámos a alcançar esse objectivo. Senhor Comissário, não estamos seguramente a pedir medidas proteccionistas, ou um regresso às velhas ideias dos direitos de importação, mas sim que a Europa se mantenha firme e determinada em obrigar a China a respeitar as regras que subscreveu.
É óbvio que este país – refiro-me à China – está empenhado em tornar-se o pólo de produção de todo o mundo. Hoje está em causa a indústria têxtil, amanhã será a engenharia mecânica e depois a electrónica. A resposta da Europa será fulcral e constituirá uma referência para as futuras crises noutros sectores. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, a lógica da liberalização do comércio mundial também nos atingiu agora. É, pois, uma hipocrisia exigir protecção contra as importações de têxteis e ignorarmos, simultaneamente, as condições existentes nas indústrias do petróleo e dos metais preciosos, em que não se verificam as mesmas ameaças contra empresas europeias. O que devemos fazer é introduzir tarifas justas a nível geral, que obriguem os fabricantes que não cumpram os requisitos da OIT e ambientais a pagar por isso. Estas tarifas deveriam ser depois devolvidas aos países em desenvolvimento, a fim de melhorarem a sua situação ambiental e social.
Considero estranho que nos concentremos na protecção dos direitos de propriedade intelectual das grandes empresas na China, quando nesse país são sobretudo os direitos humanos que necessitam de ser protegidos, sendo nesse domínio, evidentemente, que deveríamos investir as nossas energias. Contudo, a transição do comércio livre para o comércio justo exige agora uma reforma global da política económica, de modo a que o comércio se transforme num instrumento para os seres humanos e não o contrário. O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) deveriam ditar as regras no que diz respeito à Organização Mundial do Comércio, e não o inverso. 
Georgios Toussas (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, o interesse que os senhores estão a demonstrar pelos trabalhadores e pela questão de saber se sim ou não a China está a honrar as suas importantes obrigações para com a OMC não só é hipócrita mas também é tardio.
A Comissão desempenhou um papel de liderança tanto na assinatura do Acordo Multifibras como na OMC e é nesta base que os produtos têxteis estão a ser importados da China.
A indústria têxtil e o cultivo do algodão começaram a encolher nos Estados-Membros da União Europeia muitos anos antes do dia 1 de Janeiro de 2005, data em que as importações de produtos têxteis chineses foram permitidas, com dolorosas consequências para os trabalhadores.
A OMC é uma organização imperialista que serve os interesses das multinacionais e do grande capital, em detrimento dos interesses dos trabalhadores. Por outras palavras, eles fixaram condições rigorosas para a adesão da China à OMC, tendo em vista a expansão dos seus mercados, a liberalização dos mercados e as privatizações, para poderem explorar os recursos geradores de riqueza da China e os seus trabalhadores. Em troca, a China garantiu a livre circulação dos seus produtos têxteis.
O interesse tardio pelos trabalhadores da indústria têxtil e de outros sectores está a manifestar-se numa altura em que se assiste nos Estados-Membros à intensificação da cólera e da luta dos trabalhadores contra a política antipopular da União Europeia. O objectivo desta iniciativa é, obviamente, desorientar e apaziguar os trabalhadores que tencionam votar NÃO à Constituição Europeia.
Constatamos igualmente que as advertências sobre a limitação das importações chinesas surgem numa altura em que as pressões exercidas pelos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre Pequim para quebrar a paridade fixada entre o dólar e o yuan estão a atingir o seu auge; por outras palavras, os centros imperialistas querem que a China e os outros países asiáticos como um enorme mercado de consumidores para os seus produtos, sem qualquer concorrência da sua parte nos mercados internacionais.
O perigo não vem da China, vem sim da concorrência internacional por parte dos imperialistas. Estamos a lutar por relações económicas internacionais em pé de igualdade; defendemos o direito dos povos a escolherem o seu próprio caminho. 
Mario Borghezio (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a noticiou que, na sequência da reunião de quinta-feira entre o Senhor Comissário Mandelson e o Ministro chinês do Comércio, o Senhor Comissário Mandelson reafirmou não tencionar tomar decisões precipitadas relativamente ao influxo de produtos chineses, dizendo que o que está em causa a longo prazo é de tal forma importante que a China não quererá prejudicar a nossa parceria, sendo necessário um prazo mais alargado para proceder aos ajustamentos adequados. Ainda hoje, aqui nesta Assembleia, quando confrontado com o pedido de determinados países, incluindo a Itália, para que tomasse medidas urgentes a fim de accionar o mecanismo de salvaguarda, V. Exa. nos disse que está a analisar o dossiê.
Qual é a justificação subjacente à morosidade da Comissão? Quais são os verdadeiros interesses que estão em causa? Como é possível que a indústria têxtil tenha tão vergonhosamente sido deixada à mercê dos acontecimentos e daquilo que muito justamente já foi apelidado de “tsunami”?
O Ministro da Indústria, na audição organizada oportunamente pelo senhor deputado Barón Crespo, revelou com precisão os números em causa: 100 milhões de trabalhadores que trabalham 24 horas por dia. Trata-se de uma máquina de guerra, e V. Exa. procura fazer-lhe face invocando pormenores jurídicos? Isso dá bem a indicação da falta de vontade de proteger a indústria têxtil e as pequenas e médias empresas europeias. 
Roberta Angelilli (UEN ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, confrontados com a invasão das exportações de produtos têxteis chineses, a adopção urgente – e sublinho urgente – do mecanismo de salvaguarda é uma medida crucial. No entanto, é necessário também pensar de forma responsável numa estratégia a longo prazo. Há seis aspectos para os quais gostaria, de forma breve, de chamar a atenção das Instituições comunitárias.
Em primeiro lugar, é vital um forte empenhamento na luta contra a contrafacção de produtos e marcas comerciais europeus, acompanhado por uma estratégia mais incisiva e eficaz em matéria de propriedade intelectual.
Em segundo lugar, é necessário adoptar, a nível europeu, uma política inequívoca de reforço dos controlos aduaneiros dos bens provenientes de fora da Europa.
Em terceiro lugar, impõe-se a introdução de uma marca para a proveniência extracomunitária, que se aplique também aos produtos que só parcialmente sejam fabricados em países terceiros.
Em quarto lugar, cumpre inscrever na agenda um debate sério sobre as consequências da apreciação excessiva do euro.
Em quinto lugar, é necessário um empenhamento europeu para que finalmente se realize, no quadro da OMC, um debate sobre a desvalorização sistemática e injustificável da moeda chinesa (o yuan).
Em sexto e último lugar, é preciso exortar a China a cumprir as regras internacionais de protecção dos trabalhadores e dos direitos humanos. 
Tokia Saïfi (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, a adesão da China à OMC em 2001 era, teoricamente, uma forma de trazer equilíbrio às relações comerciais entre a China e a União Europeia. No entanto, este equilíbrio é perturbado quando as regras do jogo do comércio internacional não são respeitadas. Quero falar, antes de mais, das medidas necessárias à protecção da propriedade intelectual - e isto, não o esqueçamos, em conformidade com os acordos da OMC. Estas medidas ajudam a combater de forma eficaz a contrafacção e a pirataria. A fim de garantir o futuro da nossa indústria têxtil, cabe agora à União Europeia assegurar o respeito dos acordos que protegem os modelos e desenhos têxteis.
Por fim, confrontados com o que é reconhecido como uma desorganização do mercado - estou a referir-me, evidentemente, ao que V. Exa. confirmou ser o espectacular desenvolvimento dos produtos têxteis chineses -, temos de aplicar os instrumentos legais de que dispomos no quadro da OMC. Não crê também que é imperativo, Senhor Comissário, agora que todos os indicadores se encontram no vermelho, iniciar um procedimento de emergência que permita a aplicação de medidas de salvaguarda? Por que razão está a demorar tanto a fazê-lo, em prejuízo das nossas indústrias e em prejuízo das indústrias dos países que nos são próximos?
Não é possível recuperar o tempo perdido. Não se trata aqui de implementar medidas proteccionistas. Trata-se, de facto, de fazer compreender à China que a sua adesão à OMC implica, simultaneamente, direitos e deveres. 
Joan Calabuig Rull (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, no passado fim-de-semana, atracou no porto de Valência um dos maiores barcos do mundo. Provinha da China e transportava 5 100 contentores, principalmente de produtos têxteis.
Algumas pessoas descreveram-no como o barco do desemprego, o barco da destruição de postos de trabalho; no entanto, um importante dirigente empresarial fez notar que o nosso grande desafio era assegurar que esse barco não voltasse vazio para a China, mas repleto dos nossos produtos para aquele imenso e crescente mercado.
Creio que é essa, precisamente, a nossa grande oportunidade enquanto Europeus. Para que tal seja possível, contudo, são indispensáveis duas condições. A primeira é que a abertura dos mercados e o progresso dos intercâmbios tenham um alcance razoável e que o sector têxtil seja apoiado no seu processo de reestruturação. Não podemos permitir que se crie um grave desequilíbrio que acabe por destruir a indústria têxtil europeia, o que teria consequências sociais dramáticas em muitas regiões europeias.
A segunda é que todos temos de jogar segundo as mesmas regras e as condições têm de ser recíprocas. Isso inclui o cumprimento dos acordos da OMC, que já foram aqui mencionados por vários oradores. Temos igualmente de exigir que as regras que todos devemos cumprir incluam o respeito das convenções da OIT e a protecção dos trabalhadores.
Considero necessário que a Comissão responda ao pedido feito por cinco países da União para que se determinem com clareza todos os produtos afectados de forma grave pela irrupção chinesa e que se inicie de imediato um processo de investigação e de consulta com a China.
Senhor Comissário, estou certo de que tem o apoio desta Assembleia para continuar a trabalhar e encontrar uma solução negociada e cautelosa, como V. Exa. referiu. No entanto, tem de ficar claro que, se não houver uma resposta adequada, a única solução será a adopção de medidas de salvaguarda.
Deixemos claras, hoje, as regras do jogo que todos devemos respeitar. Antecipemo-nos às mudanças que nos aguardam e criemos condições razoáveis para que a indústria europeia possa responder aos desafios com que se depara. 
Jorgo Chatzimarkakis (ALDE ).
   –Senhor Presidente, nós, Europeus, temos todo o direito de esperar que a China cumpra todas as obrigações que a adesão à OMC implica, mas, além disso, este país deve reger-se também pelo espírito das regras da OMC, do mesmo modo que o Comissário Mandelson se rege pelo espírito da Constituição, mesmo ainda não estando esta em vigor. É por essa razão que nos congratulamos com a imposição de salvaguardas. O cumprimento dos tratados deve ser verificado e demonstrado.
Até agora, a adesão da China à OMC tem sido, sem dúvida, um êxito não só para a própria China, mas também – e em especial – para nós, Europeus. Penso que deveríamos, finalmente, considerar o debate na sua dimensão global, e não apenas na estreita perspectiva eurocêntrica. O Comissário Mandelson esforçou-se por vê-lo numa perspectiva global. Fazem-se apelos a um regresso aos obstáculos ao comércio e a controlos mais apertados, mas estes constituiriam uma verdadeira bofetada para os fabricantes europeus, que passaram 10 anos a pugnar por uma transição do comércio baseado em quotas para uma maior concorrência, o que agora conseguiram. Voltar aos regimes especiais significaria um retorno ao proteccionismo, e isso, especialmente agora, enviaria a mensagem completamente errada.
Não obstante, as normas mínimas no mercado de trabalho não deixaram de ser importantes; continuam a sê-lo e é por essa razão que nós, Europeus, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para conseguir que também a OMC aceite regras mais democráticas.
Zuzana Roithová (PPE-DE ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, penso que a UE está a tomar uma posição imprudente em relação à maneira chinesa de fazer negócio e recuso-me a deixar-me convencer pelo argumento de que os fabricantes de têxteis tiveram dez anos para se preparar para a liberalização actualmente em curso. A UE só pôde prever o impacto possível da liberalização gradual em 2002, depois da adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC). Os preços baixaram 40% e a China conquistou 75% do mercado num abrir e fechar de olhos. Provavelmente, não poderia ter havido um sinal mais claro de que a UE precisava de mudar de política comercial. Contudo, foi precisamente isto que não aconteceu, embora os Estados-Membros tenham confiado à UE poderes exclusivos no domínio da política comercial.
Neste momento, a China está a esmagar implacavelmente os países mais pobres da Ásia e África, onde os têxteis eram cruciais para a sobrevivência. Os preços de significarão que um milhão de trabalhadores europeus da indústria têxtil, incluindo dezenas de milhares de mulheres na República Checa, vão perder o seu trabalho em regiões nas quais os têxteis são a indústria tradicional. Não é só a famosa diligência chinesa que permite estes preços; eles também resultam de padrões ambientais e sociais mínimos, para não mencionar o trabalho infantil; os subsídios estatais e a moeda chinesa subvalorizada, controlada pelo Estado, também desempenham um papel.
Estamos a abrir os nossos mercados, mas os industriais do têxtil estão impedidos de entrar no mercado chinês. As fábricas de automóveis constituem uma prova cabal de que o princípio da propriedade cooperativa está a ser violado. Penso que aquilo que eu disse é bastante para tornar claro que as regras da OMC estão a ser violadas.
A UE deve utilizar todos os instrumentos económicos e políticos de que dispõe para obrigar a China a respeitar as regras de uma concorrência leal, tanto a bem do desenvolvimento sustentável no nosso planeta, como dos valores que nos levam a regulamentar o mercado europeu, embora saibamos que estamos a aumentar os custos da produção de mercadorias na Europa, ao mesmo tempo que diminuímos a nossa competitividade. A UE tem de formar uma frente unida e de se tornar um parceiro forte para a OMC, em pé de igualdade com o Japão, a China e os EUA, se quer aumentar a confiança dos cidadãos na integração.
A Comissão, o Conselho e esta Câmara deveriam encarar esta matéria como uma obrigação e não como um desafio. Congratulo-me com o facto de a Comissão ter percebido que o impacto da liberalização tem de ser atenuado, mas não é suficiente impor quotas de 7% para um período de um ano. Gostaria de exortar a UE a fazer alterações de fundo na sua política externa em relação à China, para assegurar que esta esteja em conformidade com os objectivos do mercado interno da UE a longo prazo. Espero sinceramente que possamos ser bem sucedidos nesta tarefa. 

Nicola Zingaretti (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, congratulamo-nos com o tom com que tratou este importante dossiê sobre as relações comerciais com a China – defendendo os interesses europeus, mas sem que isso levasse a um regresso aos tempos do impossível e perigoso proteccionismo comercial.
Contudo, é necessário que prestemos atenção à indústria têxtil, relativamente à qual creio estar a emergir uma questão que é também de natureza política. A importância dos acontecimentos é tal que os cidadãos da Europa nos olham com grande ansiedade para encontrar uma via de saída que apenas uma Europa unida pode proporcionar. Não tolerarão qualquer tipo de atraso ou mesmo a mera impressão de impotência involuntária. É, por isso, necessário adoptar imediatamente políticas úteis, como aqui afirmou. Para além de entabular conversações com as autoridades chinesas, temos de incentivar a adopção de medidas concretas, como a introdução de rótulos de origem, a fim de estimular um consumo informado por parte dos cidadãos, e um combate mais rigoroso e intenso à contrafacção. São, evidentemente, também necessárias a criatividade e tecnologias inovadoras, bem como o espírito de equipa entre as Instituições, a indústria, os parceiros sociais e o mundo da investigação. Considero que este Parlamento, juntamente com o Senhor Comissário, estará também disponível para desempenhar o seu papel nesta possível via de saída para o problema. 
Georgios Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a adesão da China à OMC e a sua integração na economia global constituem uma evolução muito positiva. A China é já uma das maiores potências comerciais a nível mundial e o seu crescimento tem repercussões positivas no desenvolvimento de muitos outros países.
Todavia, há indicações e acusações fundamentadas de que a China não está a cumprir na íntegra as suas obrigações previstas no acordo de adesão à OMC. A China tem mantido restrições no comércio interno e na distribuição de mercadorias, tais como auxílios estatais, concessões fiscais discriminatórias, entraves e obstáculos administrativos ao estabelecimento e ao acesso de empresas estrangeiras ao seu mercado no sector dos serviços. Além do mais, não está a aplicar na íntegra o princípio do tratamento nacional. Registam-se igualmente graves atrasos na aplicação das regras da OMC relativas à protecção da propriedade intelectual, comercial e industrial, e ao investimento estrangeiro.
O resultado de tudo isto é um acesso limitado para empresas europeias e o bloqueio das exportações europeias para o mercado chinês, enquanto que, por outro lado, o mercado europeu permanece aberto.
A fim de não perturbar as relações comerciais entre a União Europeia e a China e garantir que a voz do neoproteccionismo não prevaleça, a Comissão está a ser chamada a tomar outras iniciadas, de modo a conseguir um resultado equilibrado no comércio bilateral, por um lado, e a acabar com eventuais práticas desleais, por outro lado.
A primeira e a melhor solução consiste em abrir ainda mais o mercado chinês às exportações europeias de produtos industriais e agrícolas e de serviços e, ao mesmo tempo, refrear as exportações chinesas agressivas de determinados produtos, tais como os têxteis, hoje, e os automóveis ou outros produtos, amanhã. A aplicação das cláusulas de salvaguarda previstas no acordo de adesão da China constitui um último recurso razoável, um razoável. 
Adam Gierek (PSE ).
      Senhor Comissário, a meu ver há três questões que exigem uma resposta rápida e adequada da Comissão. O mercado do têxtil, vestuário e calçado oferece-nos um excelente exemplo de como as importações chinesas podem destruir um mercado e ter um efeito de arrastamento noutros sectores. A primeira questão que deve ser abordada tem a ver com o tempo que a Comissão leva para agir e com o facto de as decisões erradas que toma serem não só prejudiciais, como também, por vezes e infelizmente, irreversíveis. A segunda questão relaciona-se com a liberalização do mercado da UE, que teve como consequência, entre outras, a entrada súbita de importações subsidiadas, tais como carvão subsidiado. Tal facto esteve na origem de uma concorrência nos preços que tem sido muito preocupante e acabou por arruinar o mercado do carvão. A situação da indústria extractiva agravou-se ainda mais, apesar de os esforços do sector contribuírem para satisfazer as necessidades energéticas da UE. A terceira e última questão relaciona-se com os acordos comerciais preferenciais concluídos quando a UE ainda tinha apenas 15 Estados-Membros.
Está na altura de rever os acordos aduaneiros e as quotas preferenciais, tendo em conta os interesses da UE alargada, pois actualmente o efeito de deslocação do comércio nem sempre dá origem ao efeito relevante de criação de comércio. Por exemplo, os produtos agrícolas e alimentares dos Estados Unidos continuam a manter os produtos dos 10 novos Estados-Membros fora do mercado da UE. 
Ivo Belet (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, desde 1 de Janeiro deste ano que também na Bélgica se perderam cerca de 5000 postos de trabalho, em consequência do inédito crescimento das importações de têxteis chineses. A este ritmo, calcula-se que, até ao final deste ano desapareçam perto de 2000 postos de trabalho, e, se nada for feito, isso irá continuar nos próximos anos. Senhor Comissário, permita-me que lhe cite dois números que recebi esta manhã. Estes são números que reflectem o aumento das importações chinesas na Bélgica durante o último trimestre - entre Janeiro e Abril de 2005.
As importações de camisolas chinesas aumentaram em 747% e as de calças de homem em 2000% - o que significa vinte vezes mais. No entanto, as empresas do têxtil e do vestuário europeias e belgas fizerem um notável esforço de adaptação à nova concorrência. Especializaram-se numa vastíssima gama de produtos, e procuram, portanto, responder à nova ameaça e apetrechar-se antecipadamente para a enfrentar. Infelizmente, Senhor Comissário, é extremamente difícil armarmo-nos contra um adversário que recorre a práticas de desleais, como já foi referido por diversas vezes esta manhã, e a práticas de contrafacção ilegais, em particular.
Cada vez mais empresas europeias do sector têxtil são confrontadas com imitações vergonhosas e ilegais produzidas pelos seus concorrentes chineses. Apraz-me particularmente ouvir esta manhã que o Senhor Comissário está firmemente decidido a combater este flagelo. A questão reside em saber com que rapidez tenciona agir, pois os números destes últimos meses demonstram que a situação é crítica. Na sua introdução desta manhã, V. Exa. disse que gostaria de analisar complementarmente a informação. O que pretende exactamente dizer com isso? Espero que isso não signifique mais atrasos.
Este debate, Senhor Comissário Mandelson, não visa incitá-lo a tomar medidas proteccionistas contra a China - assumindo, naturalmente, que tal fosse possível nesta fase. Este é um apelo para que torne claro aos nossos amigos chineses que estas práticas de e contrafacção não têm cabimento na Europa e que estão longe de ser práticas de comércio leais. Cabe a V. Exa., à Comissão, velar por que isso seja feito. Os empregadores e os trabalhadores das empresas europeias do sector têxtil contam consigo. Por favor, não continue a desiludi-los. 
Harald Ettl (PSE ).
   –Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Europa continua a ter motivos para se preocupar com a sua indústria têxtil. Na minha qualidade de Vice-Presidente da Federação Internacional dos Trabalhadores da Indústria Têxtil, do Vestuário e dos Curtumes, conheço bem demais a situação actual, com todas as possíveis consequências sociais decorrentes da ameaça de perda de postos de trabalho. O nível de preparação dos Estados-Membros para responderem à nova situação é, de facto, muito diverso.
Que existe uma crescente interpenetração dos mercados de produtos na economia mundial é um facto óbvio, sendo esse também, naturalmente, o caso da China. Também eu consigo ver isso, mas o ritmo a que a liberalização do comércio está a processar-se, acompanhada de um crescimento, nunca antes visto, das taxas de exportação, põe evidentemente tudo em risco. Só na Europa, há mais de um milhão de postos de trabalho seriamente em risco e, a nível mundial – digo isto com base na minha experiência de vice-presidente da já mencionada Federação –, mais de 30 milhões de trabalhadores têxteis estão sob pressão, com a ameaça de os seus postos de trabalhado serem transferidos para outro lado. É esta a situação actual no mercado mundial.
A questão está, assim, em saber se a maioria dos 25 Estados-Membros da UE irá, por uma questão de solidariedade, intervir, com todo o seu peso, a favor da adopção de cláusulas de salvaguarda e também se, depois deste grito de socorro da indústria têxtil, será possível acelerar o processo. Setembro poderá ser demasiado tarde. Hoje, é a indústria têxtil; amanhã, será a vez de outro sector. Este é o apelo que lançamos a V. Exa.
Nikolaos Vakalis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, precisamos de definir medidas para proteger a indústria têxtil, medidas para que o mercado e o comércio possam funcionar, e medidas para proteger os consumidores.
Precisamos de salvaguardar essas medidas, cumprindo o direito internacional e as regras do comércio internacional e, mais especificamente, através do protocolo de adesão da China à OMC. No entanto, ao assegurar esse cumprimento, não só podemos como ainda devemos activar as cláusulas de salvaguarda para os têxteis. A nossa estratégia relativamente aos têxteis deve, a meu ver, basear-se na competitividade, na qualidade e na protecção dos consumidores.
Para efeitos de protecção dos consumidores, considero ser necessário adoptarmos medidas com vista a informar os consumidores sobre as características dos produtos através de rotulagem adequada, por exemplo, através de rótulos de origem, rótulos de qualidade, rótulos ecológicos e, acima de tudo, rótulos que indiquem os efeitos do produto na saúde do consumidor.
No que se refere à competitividade e à qualidade, proponho que a investigação seja reforçada e centrada em:
a) produtos inovadores de elevada qualidade,
b) criação de centros de investigação e desenvolvimento,
c) investigação sobre os efeitos dos produtos no ambiente e na saúde do consumidor.
Por último, no que respeita à comunicação da Comissão sobre os têxteis, que estipula como um objectivo estratégico que a cadeia de produção deve ser mantida em países da zona euromediterrânica, de modo a evitar que os recursos acabem por desaparecer através desses países, tenho a fazer as seguintes observações:
- em primeiro lugar, precisamos de ajudar as pequenas e médias empresas ali estabelecidas a tornarem-se mais flexíveis e a responderem melhor às exigências dos consumidores, e
- em segundo lugar, é necessário que a Comissão se comprometa expressamente a facilitar o comércio na região euromediterrânica, aplicando direitos aduaneiros o mais rapidamente possível e recusando-se a ficar restringida aos acordo transnacionais bilaterais actualmente em vigor. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Mandelson as informações que nos forneceu e a sensibilidade especial de que deu provas durante o último período sobre os grandes e graves problemas dos têxteis.
As estatísticas referentes ao último período enviadas pelos Estados-Membros à Comissão ilustraram a gravidade da situação. A situação é crítica nos Estados-Membros, e na Grécia em particular, como o Senhor Comissário Mandelson pode ver através das estatísticas apresentadas pelas autoridades gregas sobre os encerramentos de empresas têxteis e as perdas de empregos.
Creio que a comunicação da Comissão Europeia sobre as directrizes é a medida certa. Concordo que é um passo na direcção certa. É positivo o facto de a Comissão ter estabelecido níveis de alerta para cada categoria de produtos têxteis chineses.
No entanto, gostaria de dizer que o Senhor Comissário Mandelson deveria reexaminar a duração prevista para a investigação que deverá ser conduzida pela Comissão e do procedimento para consultas não oficiais com as autoridades chinesas. Estes períodos, estes prazos têm de ser encurtados. Todavia, também gostaria de salientar que estas directrizes deveriam ter sido estabelecidas mais cedo. A Comissão tinha prometido que as apresentaria no Outono passado; infelizmente, foram-no bastante tardiamente. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, actualmente, estamos a importar da China um grande número de produtos a preços favoráveis, ou melhor, a preços baixos. Isso, naturalmente, faz aumentar o poder de compra da Europa. A Europa já tem o maior poder de compra do mundo e as importações baratas fazem aumentar ainda mais esse poder.
A outra face da moeda é o facto de os salários serem muito baixos na China, pelo que as pessoas têm muito pouco poder de compra. Assim, o baixo nível dos salários na China deixa-nos numa situação de desvantagem e diminui a probabilidade de ali vender produtos. É fundamental, por conseguinte, debatermos a questão do acesso ao mercado, sobretudo para as pequenas e médias empresas. Esse acesso deveria assentar no equilíbrio e na reciprocidade, podendo, desse modo, os dois lados aprender um com o outro. Neste contexto, as negociações actualmente em curso revestem-se de especial importância. É igualmente importante que, na Europa, façamos uma reflexão sobre o que poderia suceder se a paridade monetária começasse a estar sujeita aos mecanismos do mercado. Actualmente, os mercados financeiros internacionais caracterizam-se por uma grande movimentação e oscilações muito marcadas, sendo de supor que a paridade monetária com a China entrará numa fase de flexibilidade temporária, o que inevitavelmente trará consequências para os nossos mercados.
No que se refere às subvenções, aos regimes fiscais e ao , seria conveniente pensarmos na forma de nos aliarmos à China para, em conjunto, encontrarmos soluções e, sobretudo, deveríamos dar início à facilitação do comércio, a fim de, no futuro, introduzir mais transparência neste domínio, permitindo assim a cooperação entre as autoridades aduaneiras e o estabelecimento de um relacionamento mútuo, como é usual entre parceiros comerciais equivalentes.
Cada um dos lados deveria ter em conta os problemas do outro e tentar negociar compromissos. Quero desejar ao Senhor Comissário Mandelson o maior êxito nessa tarefa, convicto, com estou, de que este Parlamento estará do seu lado, vigilante, nestas negociações.
Peter Mandelson,
    Senhor Presidente, este debate foi muito útil, bastante equilibrado e proporcionado, mas compreendo perfeitamente as enormes ansiedades e sensibilidades que esta questão dos têxteis suscita.
Permitam-me que vos diga que, de todas as contribuições feitas desde as observações iniciais, se eu tivesse de apontar aquela que mais merece a minha simpatia e que melhor corresponde às minhas opiniões e à minha abordagem, eu indicaria a do senhor deputado Calabuig Rull, porque, ao salientar que temos de ver a China como uma oportunidade e simultaneamente como uma ameaça potencial e que os contentores que estão a caminho da Europa com todos esses têxteis e outras mercadorias e produtos deveriam ser reenviados para a China cheios de mercadorias e produtos encontra o tom adequado. Quando falo de mercadorias e produtos, também me refiro a um enorme mercado potencial e em expansão para os serviços europeus. Concordo que é necessário ajudarmos a indústria dos têxteis da Europa a reestruturar-se e a adaptar-se e que não estamos a dar-lhes essa ajuda. Concordo que, se a China quiser que o seu próprio crescimento seja aceite pela comunidade económica internacional, então terá de dar provas de reciprocidade, abrir o seu próprio mercado aos produtos dos outros países e cumprir os acordos internacionais.
No entanto, também concordo que, se, perante este afluxo muito repentino e muito dramático das exportações chinesas, tivermos de adoptar medidas a fim de conseguir esta transição e facilitar essas mudanças, então essas medidas estão à nossa disposição. Podem ser limitadas em termos de conteúdo e de duração. Nenhum de nós deve exagerar – especialmente para aqueles que são directamente afectados por essas mudanças – aquilo que temos à nossa disposição para contrariar esta situação. No mínimo, podemos limitar o crescimento das exportações chinesas numa base temporária. Não nos é permitido, no âmbito das regras da OMC, fazer mais do que isso. No entanto, quando os factos o justificarem, de certeza que nem eu e nem os meus colegas da Comissão teremos medo de o fazer.
É fácil, num debate como, este falar em generalizações. O que não podemos fazer é agir com base em generalizações. Temos de agir caso a caso e com base nos factos. Porquê? Porque temos de agir de um modo que seja legalmente defensável. A pior coisa que a Comissão poderia fazer seria actuar de um modo que posteriormente não pudéssemos defender, acabando por ser contestados na OMC e obrigados a desfazer o que fizemos. Isso seria um enorme desapontamento e revés para os mais directamente afectados, e nós temos de ser prudentes. Por conseguinte, temos de aplicar as regras, mas não podemos inventá-las. É isto que devemos ter em mente em todo este processo.
Está também a formar-se um quadro misto em termos tanto do impacto nos níveis de importação de determinados bens e categorias de têxteis como do impacto nos níveis de produção e no emprego em diferentes partes da indústria têxtil europeia. Não é apenas nos Estados Unidos que os níveis das importações estão a diminuir. Também se registam alguns casos na Europa. Outros casos há em que as importações chinesas e o seu crescimento estão a deslocar as importações provenientes de países terceiros. Por isso, temos um quadro misto.
Em termos do impacto destes afluxos comerciais na produção europeia e no emprego, é verdade que, em alguns casos, o impacto parece ser dramático, tendo em conta os factos que ontem estive a analisar com os meus serviços, factos esses referentes, por exemplo, à Grécia, Portugal e Itália. Estão a acontecer coisas muito perturbadoras. Tenho de tomar nota dessas situações e basear as minhas acções futuras nesses factos.
No caso de alguns dos nossos outros Estados-Membros, ainda estou à espera dos dados e das informações pertinentes. Mesmo certos Estados-Membros que foram os primeiros a pedir-me que adoptasse o procedimento de emergência e de urgência ainda não me enviaram os dados com base nos quais eu possa tomar essa medida de urgência. No entanto, tenho a certeza de que esses dados serão disponibilizados.
O senhor deputado Caspary, a senhora deputada Mann e o senhor deputado Martínez levantaram questões e sugeriram ideias interessantes, às quais responderei por escrito em tempo oportuno.
Por último, congratulo-me com a declaração ontem proferida pelo Primeiro-Ministro chinês Wen Jiabao, que dá a entender que ele decidiu dar instruções aos departamentos governamentais competentes para que preparem medidas efectivas tendentes a refrear o crescimento das exportações chinesas. Precisamos, todavia, de olhar para a realidade dessas medidas, quando forem aprovadas, e considerar o impacto que irão ter. À luz dessas medidas, a Comissão considerará as medidas a tomar dali em diante. 
Presidente. 
    Está encerrado o debate.
Marine Le Pen (NI ),
   - O dinamismo económico da China e as suas consequências para a economia europeia vieram evidenciar a impotência das Instituições europeias para defender sectores industriais frágeis como o da indústria têxtil.
O princípio do desmantelamento das restrições quantitativas do Acordo Multifibras foi acordado em 1986, aquando do lançamento das negociações comerciais multilaterais da Ronda do Uruguai. Nessa altura, a China não era um importante fornecedor de têxteis e não era membro do GATT. Já então, muitas empresas francesas do sector têxtil deslocalizaram a sua produção para o Norte de África ou para o Egipto. Além disso, quando os acordos da Ronda do Uruguai que estabeleciam o calendário e o método do desmantelamento das restrições quantitativas foram assinados em 1994, a China não era membro da nova OMC, à qual apenas aderiu em 2002.
As críticas feitas à China não podem, por conseguinte, camuflar a responsabilidade dos Comissários e dos governos da UE pelas enormes dificuldades com que a indústria têxtil se defronta e que, infelizmente, se estendem a outros sectores.
O que é igualmente escandaloso é o facto de, em nome do comércio mundial, se ter aceite concluir acordos com o maior país totalitário do planeta, que viola todos os princípios, humanos, sociais e económicos, sobre os quais a Europa está supostamente construída. 
Jules Maaten (ALDE ),
   As minhas dúvidas quanto à admissão da China na Organização Mundial do Comércio foram confirmadas pela forma como aquele país teima em não acatar as regras, não só no caso dos têxteis, mas também da propriedade intelectual. Ao admitirmos a China, envolvemos também o Taiwan no negócio como membro da OMC, e, por muito meritório que isso seja, tal não nos demite do nosso dever de relembrar à China que tem de respeitar as regras.
Além disso, levanta-se também a questão de saber se, mesmo que a China acatasse as regras, indústrias como a do têxtil na UE conseguiriam competir contra países com salários baixos. A Europa tem de se especializar, de se concentrar na confecção de produtos de alta qualidade e na mobilização de mão-de-obra altamente qualificada. Só assim conseguiremos enfrentar a concorrência no mercado mundial. 
Presidente. 
    Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0111/2005), do deputado Herrero-Tejedor, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a implementação da estratégia de informação e de comunicação da União Europeia (2004/2238(INI)). 
Luis Francisco Herrero-Tejedor (PPE-DE ),
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório que vamos votar dentro de alguns minutos responde, ou procura responder, a dois objectivos fundamentais: primeiro, avaliar a aplicação da estratégia de informação e comunicação das Instituições europeias, ou seja, olhar para trás e ver o que não fizemos correctamente e, segundo, propor algumas ideias eficazes que contribuam para melhorar a política de informação e comunicação, ou seja, olhar em frente e determinar o que podemos fazer para melhorar essa política.
Quero agradecer a todos os grupos políticos e, em especial, aos relatores-sombra - María Badía, Giulietto Chiesa, Helga Trüpel e Miguel Portas - os seus esforços para enriquecer o relatório, o que conseguiram, sem dúvida alguma, e para alcançar um amplo acordo que nos permite submeter a votação um texto que gira em torno de cinco acordos básicos.
Estamos basicamente de acordo quanto à necessidade de garantirmos que a informação chegue a todos os cidadãos, que estes a recebam através dos mais modernos instrumentos, isto é, da televisão, da rádio, da Internet e das novas tecnologias. Não basta prepararmos respostas dirigidas a uns poucos cidadãos que já têm consciência de serem Europeus e que já sabem o que devem perguntar. Temos de assegurar que a consciência da Europa, do que significa ser Europeu, chegue a todos, e que todos, mais tarde ou mais cedo, sintam a necessidade de perguntar o que pode a União Europeia fazer por cada um deles.
Estamos basicamente de acordo em que, para tal, é necessário garantir que as mensagens das Instituições europeias cheguem ao público certo. Devemos assegurar que estas mensagens despertem o interesse dos cidadãos, de cada um deles, em função das suas respectivas preocupações, pois não faz qualquer sentido gastar muito dinheiro a dar informações de carácter genérico que, em última análise, pouca utilidade terão para alguém.
Cada família deverá receber a mensagem que é pertinente para esse família em concreto. Para tal, é necessário descentralizar a informação, canalizá-la através dos meios de informação locais e regionais, com a ajuda de bons profissionais, de verdadeiros profissionais que sejam capazes de dar aos meios de comunicação social o apoio de que realmente precisam.
Estamos basicamente de acordo em considerar que só será possível responder às legítimas aspirações dos cidadãos a participar de forma activa no desenvolvimento da União Europeia se formos capazes de tocar as suas emoções. A União Europeia já não é uma organização internacional comum com fins puramente económicos. É uma comunidade de valores. Esses valores formam a alma da União Europeia. Temos de a tornar visível e temos de a tornar atractiva.
Estamos basicamente de acordo quanto ao facto de pouco podermos fazer, a partir daqui, sem a colaboração dos Estados-Membros e dos parlamentos nacionais.
Por fim, estamos basicamente de acordo em que seria um erro não garantirmos um funcionamento adequado da cooperação interinstitucional.
Este último ponto, o da cooperação entre as várias Instituições europeias, traduziu-se até agora, durante a elaboração deste relatório, num diálogo muito fluido, invulgarmente fluido, diria eu, com a Comissão Europeia - e todos queremos que assim continue a ser. Porém, não basta querê-lo. Não basta desejá-lo. Só os factos contam.
É um facto que, com este relatório, o Parlamento Europeu procurou aproximar-se o mais possível da Comissão. Agora, a Comissão tem duas opções: ou incorpora os contributos do Parlamento na nova comunicação que está prestes a ser publicada, ou prescinde deles. No primeiro caso, avançaremos; no segundo caso, daremos um enorme passo atrás. Portanto, Senhora Comissária Wallström, a bola está do seu lado, mas como estou certo de que deseja ter a atitude certa e como, além disso, posso testemunhar a sua disponibilidade para o diálogo e o consenso, estou igualmente certo de que saberá aproveitar esta oportunidade que se oferece ao Parlamento e à Comissão de trabalhar em conjunto nesta fascinante tarefa de comunicar a Europa. Assim seja. 
Margot Wallström,
    É com muito prazer que hoje abordo, nesta Assembleia, o tema crucial da comunicação da Europa aos nossos cidadãos. O senhor deputado Herrero-Tejedor fez um excelente trabalho ao apresentar um relatório que coloca as questões correctas e sugere respostas importantes.
Congratulo-me com a sugestão do relator para que se realize neste plenário um debate sobre comunicação, pelo menos uma vez por ano. O apoio dos europeus ao projecto europeu depende dos nossos esforços em matéria de comunicação. Todos soubemos durante anos – e os debates públicos em curso sobre a nossa Constituição mostram isso com bastante clareza – que, apesar dos nossos esforços comuns para comunicar, os cidadãos da Europa continuam a dizer que não sabem o suficiente sobre a União Europeia, ou não estão interessados nela, e não compreendem a sua função nem os benefícios que ela oferece. Menos de metade dos cidadãos votaram nas eleições europeias do ano passado. A apatia e a ignorância são os inimigos das nossas fundações democráticas.
Como revela o último número do Eurobarómetro, existe uma correlação clara entre o nível de informação e o apoio ao Tratado Constitucional; 75% dos que conhecem bem a Constituição declararam-se a favor, ao passo que o apoio daqueles que nunca ouviram falar da Constituição é de apenas 22%. A conclusão é óbvia: a necessidade de comunicarmos os nossos projectos é crucial para o futuro da União Europeia.
Comunicar a Europa é uma tarefa extremamente complexa, porque a própria construção europeia é complexa, porque o projecto europeu é um projecto em evolução e porque as percepções do projecto europeu são variáveis e definidas, em grande medida, pela história e contexto nacionais. Além disso, nunca devemos esquecer que nenhuma comunicação pode ser melhor do que as políticas que pretende comunicar. Mais do que nunca, a União Europeia precisa de explicar os seus objectivos e políticas de modo claro e compreensível.
Foi essa a razão que levou a Comissão Barroso a fazer da comunicação uma das suas prioridades estratégicas. A primeira prioridade da actual Comissão é ligar-se aos seus cidadãos. Todavia, eu gostaria de acrescentar que isso não é uma responsabilidade exclusiva da Comissão. Na verdade, é muito da responsabilidade de todos os actores: Parlamento, Conselho e, acima de tudo, Estados-Membros.
A Comissão irá, por conseguinte, apresentar um Livro Branco sobre comunicação. Nele serão identificadas opções e soluções possíveis para os desafios que foram destacados e servirá de ponto de partida para um processo a longo prazo de reforma estrutural e de mudança na cultura da comunicação, que envolverá todos os actores interessados dentro e fora da Comissão.
A nova metodologia seguirá três princípios estratégicos, os quais são igualmente tidos em consideração no projecto de relatório do senhor deputado Herrero-Tejedor que hoje estão a debater. Em primeiro lugar, há que ouvir as pessoas e ter em conta os seus interesses e preocupações; em segundo lugar, há que explicar as nossas políticas e o seu impacto na vida quotidiana das pessoas; e em terceiro lugar, há que estabelecer uma ligação com as pessoas, comunicando mais com elas, e tão de perto quanto possível, sobre temas que sejam verdadeiramente do seu interesse.
Identificámos cinco grandes áreas de acção. A primeira é o empenhamento e a apropriação políticos. Os Comissários participarão como principais comunicadores sobre todas as pastas. Participarão igualmente numa melhor planificação e coordenação das actividades de comunicação em todos os níveis. A Comissão assegurará uma melhor integração da comunicação na nossa cultura de trabalho e na formulação de políticas.
O segundo nível envolve a profissionalização da nossa comunicação. Inclui-se aqui a prestação de um serviço de porta-voz efectivo e dedicado, a melhoria da investigação através da comunhão de recursos e do estudo e avaliação do impacto das nossas actividades de comunicação. Temos de fazer melhor uso das nossas ferramentas e providenciar mais e melhor formação.
A terceira área de acção diz respeito ao estabelecimento de ligações e à resposta aos cidadãos. Isso envolve uma adaptação das mensagens e uma resposta adequada às preocupações nacionais e locais – em vez da adopção de uma abordagem de "tamanho único para todos" –, fazendo chegar essas mensagens o mais perto possível do cidadão. Tal como propõe o senhor deputado Herrero-Tejedor, isso implica a utilização de ferramentas contemporâneas, dando prioridade àquelas que têm mais probabilidade de chegar ao maior número de cidadãos, tais como a televisão, a rádio e a internet; a utilização de uma linguagem que as pessoas compreendam e uma implementação mais descentralizada; a utilização das nossas delegações nos Estados-Membros bem como dos nossos intermediários e redes, em colaboração estreita com o Parlamento e os Estados-Membros.
O nosso quarto ponto de focagem é a adaptação dos meios aos objectivos. Creio que todos podemos concordar em que a comunicação é uma actividade intensiva em termos de recursos humanos e orçamentais. Vamos, por isso, precisar de afectar recursos humanos de modo que corresponda às nossas metas. A comunicação terá de ser considerada como um custo integrado em todas as actividades, sempre com base numa avaliação qualitativa e quantitativa das actividades de comunicação no seio das instituições.
Por último mas não menos importante, o quinto ponto tem a ver com a necessidade de trabalharmos em conjunto. Precisamos de trabalhar com os Estados-Membros e com os outros actores. Deveria ser estabelecida uma abordagem progressiva, que nos conduza à formação de uma abordagem abrangente da União Europeia à comunicação, baseada na coordenação e em sinergias reais entre as instituições. Não podemos, contudo, esquecer outros actores essenciais, tais como os governos e parlamentos nacionais e regionais, a sociedade civil e os meios de comunicação social, com especial destaque para os meios de comunicação social regionais e locais dos Estados-Membros.
O próximo passo será o Livro Branco e os resultados do amplo processo de consultas que vamos lançar e que, esperamos bem, conduzirá a uma comunicação mais consistente e eficiente com os Europeus, que nossa responsabilidade comum. 
Othmar Karas,
   . –Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a informação gera consciencialização, enquanto a falta de informação faz diminuir a capacidade de adesão. É isso o que revelam todas as estatísticas do Eurostat, a nossa experiência no dia-a-dia junto dos cidadãos, as sondagens de opinião nos nossos países e, naturalmente, também o que está a passar-se em torno da directiva relativa aos serviços no mercado interno e do debate sobre a Constituição.
Não é de modo algum minha intenção estar aqui a atribuir culpas hoje, nem tão-pouco pretendo exigir o que quer que seja a quem quer que seja. Cabe às próprias Instituições da UE apoiar de facto, com acções, aquilo que temos vindo a dizer em inúmeros relatórios desde há anos. Ao mesmo tempo, esta não é tanto uma tarefa para as instituições como para os membros, os Estados-Membros, os deputados, os funcionários, os Comissários e para nós próprios.
É assim que, a par do que a Senhora Comissária Wallström tão justamente disse, gostaria de requerer um certo número de coisas desta Assembleia.
Em primeiro lugar, peço que todas as propostas da Comissão especifiquem de forma clara e precisa, logo desde o início, que valor acrescentado representa para o cidadão a regulamentação europeia eu causa.
Em segundo lugar, sempre que for necessário tomar uma decisão sobre um projecto europeu, peço que a Comissão apresente ao Conselho um plano de comunicação e informação como parte integrante do pacote.
Em terceiro lugar, peço que seja elaborado um plano para a formação inicial e contínua de jornalistas à escala europeia, a realizar pelas Instituições europeias.
Em quarto lugar - permitam-me que o diga -, o Conselho é, em minha opinião, o principal responsável por este desastre que é a situação da informação. Houve três anos de debates no âmbito da Convenção sobre a elaboração de uma nova Constituição, e o Conselho e os Estados-Membros deixaram-se dormir. O Conselho e os Estados-Membros não estão a assumir a sua responsabilidade comum no processo legislativo europeu. Façamo-lo nós, então, muito especialmente também nos nossos próprios países, fornecendo aos cidadãos uma informação completa e atempada.
Em quinto lugar, a nós próprios, peço que utilizemos no domínio da informação e comunicação os fundos que nos sobejam. É inadmissível que – como sucedeu na Áustria – um texto informativo sobre a Constituição seja publicado sem que qualquer referência seja feita, em texto ou imagem, quer aos membros do Parlamento Europeu, quer aos membros da Convenção. Peço que seja feito um maior uso dos grupos de visitantes, das infra-estruturas de exibição e apresentação e dos serviços de tradução, para que possamos concretizar realmente as coisas que queremos fazer.
María Badía i Cutchet,
   - Senhor Presidente, gostaria de começar por salientar a importância deste relatório do Parlamento sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação da União Europeia e gostaria, também, de agradecer à Comissão a atitude positiva de que deu provas, já que, pela primeira vez, antes da sua apresentação, esta estratégia foi debatida com o Parlamento, o que lhe permitiu influir no seu conteúdo final, em vez de se limitar a dar uma mera resposta.
O objectivo desta estratégia deveria ser, acima de tudo, o de manter os cidadãos permanente e adequadamente informados, com o intuito de promover o seu conhecimento dos assuntos da União Europeia, assim como o seu interesse e a sua participação nos mesmos.
Os debates em curso nos vários países a respeito da aprovação do Tratado Constitucional deixam bem patente o elevado grau de desconhecimento sobre o funcionamento, as políticas e o trabalho da União. Esta estratégia deveria ter como resultado demonstrar aos cidadãos que o facto de pertencerem à União Europeia lhes traz benefícios na sua vida quotidiana.
É necessário actuar em muitas frentes, fazendo pleno uso dos meios de comunicação preferidos pelos cidadãos, como sejam a televisão e a rádio, graças à sua maior capacidade de penetração nos seus lares, e, na era da sociedade da informação, é essencial que o conteúdo das páginas da União esteja traduzido nas línguas oficiais da UE e, também, nas línguas com estatuto oficial nos Estados-Membros.
Os cidadãos europeus têm direito a uma informação completa e imparcial sobre os assuntos comunitários, na sua própria língua, com base no respeito e na protecção da diversidade cultural e como garantia para a sua compreensão e participação no projecto de construção europeia.
Se queremos realmente ver os nossos cidadãos informados, creio que é de todo conveniente insistir na inclusão de estudos sobre a União Europeia nos programas de ensino dos Estados-Membros, a fim de fomentar, desde a base, o sentimento e a consciência de cidadania europeia.
Atendendo a que a estratégia de comunicação da União se tem revelado insuficiente e deficitária até agora, é indispensável que a Comissão tenha em conta as recomendações contidas neste relatório do Parlamento na sua próxima comunicação, que já está anunciada para este mesmo mês, de modo a tornar a União Europeia mais próxima dos cidadãos. 
Giulietto Chiesa,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o nível de informação sobre a Europa de que dispõem os cidadãos europeus é extremamente baixo, e isso acontece não por motivos técnicos, mas sim políticos. Votaremos hoje um relatório sobre a estratégia de informação e de comunicação da União Europeia, que procura melhorar as técnicas e métodos através dos quais a União procede à sua promoção. No entanto, entre estes métodos e os cidadãos, ergue-se um muro de indiferença, que teve a sua mais espectacular expressão na fraca participação dos cidadãos nas eleições de 2004: apenas 45,7%. Este não é apenas o efeito de uma estratégia de comunicação insuficiente e burocrática, mas de uma Europa que está ainda muito distante dos seus cidadãos, que não sabem como é feita, como nasceu, quais os seus objectivos, quem serve, quem a compõe, para onde nos conduz e se é útil ou irrelevante para as nossas vidas.
Sejamos claros: esta Europa é um estaleiro, sendo, por conseguinte, óbvio que as suas principais características ainda não são visíveis. Para além disso, actualmente, continua a ser uma União de importantes potências económicas, comerciais e industriais, muito mais do que uma União de populações e de pessoas. A sua arquitectura institucional ressente-se muito desse estado de coisas, e o espírito que emana dela de forma alguma favorece a participação generalizada das pessoas. É também deste isolamento que deriva a tacanhez burocrática que tem impedido ou obstruído as suas relações com os cidadãos.
Numa Europa com estes contrastes, não faz muito sentido, com efeito, ter construído estruturas unidireccionais e verticais de informação do centro para a periferia, uma vez que isso impôs um modelo de comunicação uniforme e normalizado que não tem funcionado. Acresce que se trata de um modelo no qual os cidadãos têm, por si próprios, de procurar a informação e não o inverso: isso significa, muito simplesmente, que não existe informação que chegue à grande maioria das pessoas interessadas.
É fundamental que exista um centro de informação eficaz, um conjunto de funcionários especializados na comunicação. No entanto, é igualmente necessário um conceito de comunicação descentralizada, com origem em vários países e que conceba essa comunicação a partir de diferentes sensibilidades e línguas; um conceito de comunicação que não seja apenas propaganda.
Estou convencido de que uma forma eficaz de informar os cidadãos europeus sobre a Europa é enfatizar não apenas os seus aspectos positivos, mas também os seus pontos fracos, porque é também a partir destes que emerge o potencial verdadeiro, embora não utilizado, da Europa. Por isso, considero útil, , que os 25 Estados-Membros recorram ao referendo, inclusivamente os países, como Itália, que não estão obrigados a realizá-lo.
O resultado não interessa; no fim de contas, os cidadãos espanhóis, franceses e britânicos estarão muito mais esclarecidos do que os italianos. Este é um método legítimo de comunicação na Europa; legítimo porque é democrático. 
Helga Trüpel,
   . –Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu estou persuadida da importância da estratégia de comunicação, a qual deverá, naturalmente, ser algo mais do que um mero processo técnico; se realmente queremos conquistar os cidadãos, essa estratégia deverá comunicar também o espírito e o conceito fundamental da Europa.
Temos, simplesmente, de explicar aos cidadãos que não existe no mundo outro projecto como este, em cujo desenvolvimento participamos, um projecto que lhes traz benefícios, um projecto de cooperação, de compreensão mútua e de paz, e também um projecto político, pois só desse modo poderemos despertar neles algum tipo de entusiasmo.
Por conseguinte, do que precisamos, sobretudo, é de levar a informação às pessoas, nos locais onde elas se encontram, usando vários tipos de pontos de informação, nos quais possamos representar nos países o Parlamento e a Comissão.
Creio também que seria útil fazer um maior uso das possibilidades que as escolas oferecem, o que, eventualmente, poderia envolver a alteração dos programas de ensino. Não vejo isto como propaganda, mas como educação e informação política – no melhor sentido da palavra – centrada na Europa, na sua integração política e na compreensão de si própria.
Concordo igualmente com a criação de uma , com a atribuição de prémios a boas ideias, com o convite de mais jornalistas. Concordo, também, que chegou efectivamente a hora de colocarmos a campanha para a Constituição Europeia no centro das atenções. Seria conveniente realizar mais debates nos parlamentos dos Estados-Membros, nos quais também nós deveríamos participar.
Há um aspecto problemático que gostaria de mencionar. Todos nós concordamos que as informações e as ideias europeias devem ser transmitidas através dos órgãos de comunicação social, mas estou firmemente convencida de que a atitude certa é continuar a apoiar – por exemplo, através de projectos comuns – as estações de televisão existentes, como por exemplo a , em vez de criarmos um canal parlamentar de TV, que, creio, não seria apelativo para as pessoas. Em vez disso, deveríamos apoiar as outras tecnologias de comunicação que temos à nossa disposição e que as pessoas já conhecem, concentrando nelas os nossos recursos, em vez de gastarmos dinheiro num canal de televisão do Parlamento Europeu, com o qual chegaríamos a menos pessoas do que se optássemos por outra abordagem, outras formas de cooperação.
Miguel Portas,
    Eu creio que o colega Chiesa colocou o dedo na ferida. E o dedo na ferida é o enorme divórcio que existe entre as Instituições Europeias, as suas lideranças e os cidadãos. Isto resolve-se, em primeiro lugar, com boas políticas e não apenas, nem principalmente, com boas técnicas. E onde eu discordo, e fortemente, da opinião da Senhora Comissária é que quando falamos de comunicação falamos de dois e quando falamos de dois não falamos de um que dá a informação e outro que a recebe.
Esta é uma concepção pré-moderna que continua a prevalecer nas opiniões das lideranças europeias. Sobre o relatório que faz um esforço grande de chegar a pontos de consenso ou de convergência, três observações: a primeira sobre as fronteiras entre cultura e comunicação. Toda a cultura é comunicação, mas a inversa não é verdadeira. E é por isso que discordamos da União Europeia, das Instituições poderem financiar obras de ficção, filmes, actos de criação cultural para divulgar e promover os ideais europeus. As obras por encomenda prejudicam a cultura, prejudicam a criação e prejudicando a criação, prejudicam a Europa.
A segunda objecção é sobre as fronteiras entre informação e propaganda. Nós podemos aqui querer envolver as Instituições nas campanhas dos referendos, mas o que é verdade é que o essencial - porque de comunicação se trata - é garantir o contraditório, o direito ao contraditório e isso não está na proposta que temos para discutir. E em terceiro lugar, o problema da inteligência no uso dos meios e dos dinheiros públicos. A ideia de um canal parlamentar é burocrática, antiga, parada no tempo. É uma péssima ideia. Ao contrário, a aposta na Euronews, a aposta numa informação com salvaguarda da independência editorial, esse é o caminho, é o caminho em que a gente pode ver notícias do que não gosta. 
Matteo Salvini,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, apresentei 25 alterações a este relatório com base no que aqui foi dito nesta Assembleia. Qual é a linha de delimitação entre a informação e a propaganda? Não é muito nítida.
Exorto o Senhor Comissário e os cidadãos da Europa que acompanham este debate a ponderar sobre determinadas expressões contidas no relatório, tais como “persuasão”, “promoção”e “insiste”. Estas expressões fazem-me recear que os limites entre a informação e a propaganda sejam, por vezes, perigosamente ultrapassados. A preocuparão que daí decorre é a de que estejamos a vender a marca europeia como se estivéssemos a vender uma lata de Coca-Cola ou um par de sapatos.
Se é verdade que em Itália, onde não se quis um referendo, os cidadãos não estão familiarizados com a Constituição Europeia, e em Espanha, onde foi, efectivamente, aprovada por ampla maioria, 80% dos cidadãos espanhóis não a conhecem, considero que qualquer projecto de construção que comece do topo para a base está inevitavelmente votado ao fracasso.
Tremo sobretudo quando oiço dizer que são supostamente necessários mais fundos, um novo canal de televisão público europeu e prémios pecuniários para realizadores de cinema que nos ajudem a sentir orgulho em sermos europeus.
Gostaria de salientar aos senhores deputados e aos europeus que nos estão a ouvir que, anualmente, se gastam já 250 milhões de euros na comunicação sobre a Europa. Este sentimento deverá ter origem da base para o topo. Poderão investir-se milhares de milhões de euros, mas, se não houver um processo verdadeiramente democrático, ninguém terá orgulho em ser europeu, com base num relatório parlamentar. 
Mieczysław Edmund Janowski,
   .   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator o trabalho que efectuou.
O debate de hoje ilustra que estamos ainda longe de poder dizer que as Instituições da UE prestam uma informação adequada e comunicam bem com o público. A informação prestada deve também ser fiável e os nossos cidadãos devem ser tratados como indivíduos e como iguais. E principalmente a informação deve chegar a quem dela necessita, bem como a quem está apenas interessado em saber mais. Um outro problema a resolver reside no facto de a informação nem sempre estar disponível em todas as línguas oficiais. Acrescentaria que a transparência e a ausência de burocracia devem ser os princípios que norteiam a prestação de informação. Infelizmente, isso raramente acontece.
Gostaria também de fazer alguns comentários sobre várias questões relacionadas com o Tratado Constitucional. A meu ver, é necessária informação clara e objectiva sobre este Tratado, em vez de propaganda, a favor ou contra. O Tratado Constitucional é um documento muito detalhado e o resultado de numerosos compromissos. Portanto, deve ser prestada aos nossos cidadãos informação em que possam depositar confiança e o ponto de partida seriam boas traduções. 
Ashley Mote (NI ).
    Senhor Presidente, o presente relatório afirma que a Comissão tem uma responsabilidade política de apoiar a ratificação da Constituição. No entanto, também pede uma propaganda das escolas jesuíticas e que se utilize o dinheiro dos contribuintes para suportar o processo de ratificação.
A Senhora Comissária Wallström disse neste Plenário, na noite de terça-feira, que as pessoas vão ter aquilo que ela prefere chamar "informação" sobre a Constituição, mas duvido que essa informação assinale, como iminentes juristas constitucionalistas já o fizeram, o facto de a Constituição subverter por completo as relações entre a UE e os Estados-Membros. Quando é que alguma vez uma nação soberana permitiu que alguém do exterior lhe redigisse e impusesse uma nova Constituição, a não ser após uma derrota na guerra? Duvido igualmente que seja lembrado aos britânicos o facto de, no nosso país, o Estado receber o poder do povo e responder perante este. Agora, na União Europeia, o Estado pretende existir por direito próprio e obrigar o povo a responder perante si. Também não lembrará ao Reino Unido que os nossos direitos e liberdades nascem connosco. Não são algo que possa ser oferecido ou concedido de forma discricionária por um desfile efémero de políticos insignificantes.
A Constituição proposta prestou-nos um grande serviço: cristalizou a ameaça. Estamos para além da discussão de legislação, e é chegado o momento de os senhores reconhecerem que estão a querer mandar em casa alheia, e isso é intolerável. 
Ljudmila Novak (PPE-DE ).
   Há um ditado que diz: “O que não conhecemos, receamos”. Isto também se aplica à familiaridade com a União Europeia e as suas instituições.
Ontem, debatemos o futuro da Europa, 60 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial. A maioria dos oradores salientou, de diferentes formas, que as maiores realizações da Europa, desde a guerra, têm sido a preservação da paz, a reconciliação entre as nações, a cooperação e a aceitação da nossa diversidade. Todavia, esta paz não é evidente em si mesma, e também teremos de lutar por ela no futuro.
A democracia é uma missão muito exigente, que permite grande liberdade às pessoas. Daí que seja ainda mais importante dispormos de informações de boa qualidade, efectivas e objectivas, para mais facilmente podermos tomar decisões correctas e inteligentes.
Congratulo-me com o convite às Instituições da União Europeia para que melhorem as condições de trabalho e as suas relações com os jornalistas acreditados, pois os elevados custos envolvidos impedem sobretudo os jornais e televisões dos países mais pequenos de assegurar a cobertura e as reportagens em directo das sessões das Instituições e a formação dos seus jornalistas, para conhecerem melhor o funcionamento da União Europeia.
No “Dia da Primavera na Europa” deste ano, participei em vários eventos encantadores organizados nas escolas eslovenas. Os alunos, em conjunto com os professores, prepararam programas culturais, exposições e mesas redondas. Nessas reuniões, fiquei com a sensação de que os jovens estão fundamentalmente interessados no que fazemos no Parlamento Europeu, no modo de obter emprego nas instituições da União Europeia, nas competências que a UE possui e nas consequências que a Constituição irá ter.
Congratulo-me, por isso, com a proposta de que os Estados-Membros incluam nos seus programas de ensino uma familiarização com as Instituições europeias, uma vez que nenhuma informação pode ser eficaz se não tivermos um conhecimento prévio adequado sobre um dado tema. Também será necessário reformular o sítio Web “Europa” de modo a que todas as línguas oficiais fiquem efectivamente numa situação de igualdade. 
Christa Prets (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, como já tivemos ocasião de ouvir, da parte de muitos oradores, a confiança na União Europeia e nas suas Instituições não é, seguramente, tão elevada como se desejaria. Na base desta situação está esse grande défice de informação, do qual muitos dos meus colegas e eu somos constantemente recordados, em diversas ocasiões, e pelo qual somos mesmo censurados. Cumpre-nos, pois, esforçarmo-nos por melhorar este estado de coisas.
Não é admissível que, à medida que nos aproximamos de uma decisão tão importante como a que vai ser tomada sobre a Constituição Europeia, não haja uma campanha de informação e esclarecimento ou, pelo menos, uma campanha a longo prazo. É uma irresponsabilidade permitirmos um tão grande desconhecimento nesta matéria, que provoca uma grande dose de insegurança na população, em resultado das muitas interpretações erróneas, algumas das quais acabámos de ouvir, vindas de vários lados do Hemiciclo.
Temos também de nos interrogar até que ponto são eficazes as nossas actuais estratégias de informação e comunicação e quantos cidadãos conseguem estas atingir. Há necessidade não só de uma melhor cooperação entre as Instituições, mas também de uma parceria estruturada com os Estados-Membros. Nenhum de nós conseguirá fazê-lo por si só. Temos de ver e de ter em consideração os vários desenvolvimentos técnicos que alcançámos nos domínios da rádio, da televisão e da Internet.
Deveria igualmente ser criado mais espaço para a informação europeia nas regiões, o que, naturalmente, pressupõe disposição para tal por parte dos responsáveis regionais. Atendendo a que as escolas são o local de informação, de alargamento e aprofundamento do conhecimento, os ministros da Educação devem tornar sua a preocupação de criar para a União Europeia e as suas Instituições um lugar permanente nos programas de ensino.
Ouvimos ontem – em discursos muito diferentes, mas todos muito bons – como temos sido bem sucedidos, nos últimos anos, na elaboração da política europeia e em fazer avançar o projecto de paz, mas só conseguiremos fazer face ao que o futuro nos reserva se envolvermos os cidadãos, mantendo-os informados e esperando que aceitem a sua quota-parte de responsabilidade.
Ignasi Guardans Cambó (ALDE ).
   - Senhor Presidente, a verdade é que não é apenas o cidadão comum, mas também os políticos dos Estados-Membros, os fazedores de opinião e os membros dos parlamentos que sabem muito pouco sobre o que é a União Europeia, o que faz, para que serve e quais são as decisões que aqui são tomadas. Ocultando as medidas positivas tomadas na União Europeia em prol dos cidadãos, nalguns casos por ignorância ou má-fé, a sua única mensagem consiste em explicar que parte dos problemas que eles não são capazes de resolver se deve à UE.
Creio, assim, que uma estratégia de comunicação, para além de muitas outras coisas mencionadas neste relatório, em primeiro lugar, deveria visar não só o cidadão comum, mas também os fazedores de opinião e os políticos dos Estados-Membros, a começar pelos próprios deputados nacionais.
Em segundo lugar, deveria ter uma finalidade clara e muito precisa: fazer chegar aos cidadãos, nos seus países, o que se faz na UE. Não deveria ser apenas uma questão, como algumas vezes sucede, de hinos, de bandeiras e de músicas europeias, como a Ode à Alegria da Nona Sinfonia. É uma questão de contrariar a publicidade negativa de muitos políticos nacionais, informando os cidadãos sobre o que se faz na UE e em que medida isso beneficia as suas vidas. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, a informação transmite o que está a acontecer de forma objectiva e é boa para a democracia. A actividade de relações públicas e a propaganda destinam-se a vender algo para o qual não existe procura. A Comissão conseguiu manter bastante bem o equilíbrio entre a informação e a propaganda, mas, infelizmente, o relatório inclina-se mais para esta última. Claro que o desejo de ser favoravelmente retratado está sempre presente, mas as Instituições comunitárias devem ser equiparadas a qualquer autoridade que tem de descrever as regras, as leis e o trabalho que desenvolve, de forma factual e correcta. Oponho-me, por isso, ao nº 5, que defende que as universidades devem difundir os valores da União Europeia em vez de ideias, análises e conhecimentos críticos.
Oponho-me ao nº 9, que visa pura e simplesmente a promoção de um produto, conduta que normalmente tentamos restringir. A pretensão de um canal de televisão do Parlamento Europeu não é realista. É preferível criar condições justas para o serviço público de televisão e regras mais severas para combater a concentração dos meios de comunicação social. 
Thomas Wise (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, a comunicação é um processo bidireccional. Tenho assento na Comissão da Cultura e da Educação, a qual, por intermédio do seu relator, vai com certeza elaborar conscienciosamente um relatório para todos votarmos. Tenho poucas dúvidas de que o relatório acabará por passar aqui e entrar nos textos legais de cada Estado-Membro. Há alguém a ouvir – aqui, neste Hemiciclo, ou lá fora, no mundo real? Ninguém lá fora pode afectar esse processo; ninguém aqui dentro pode criar ou pôr termo a relatórios que nos apareçam. Então, por que é que alguém se há-de preocupar?
Porém, a Comissão quer que eles se preocupem e decide, assim, despender milhões de euros em propaganda – pois é precisamente disso que se trata. O nº 40 resume a estratégia de logro e propaganda da UE. De uma só vez, declara-se que as instituições da União têm por obrigação informar os cidadãos, com clareza e objectividade, sobre a Constituição proposta, e no mesmo parágrafo decreta-se que essas mesmas instituições têm uma responsabilidade política de apoiar a ratificação.
Mas então como é que pode haver objectividade quando o objectivo final já foi decidido? E perguntam-se vocês por que razão a UE é tão desprezada! Os meus colegas do Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) e eu próprio não vamos apoiar a ratificação da Constituição nem este relatório vergonhoso que admite o verdadeiro problema mas pretende ultrapassá-lo através de propaganda e mentiras. Eu disse anteriormente que, se a UE é a resposta, a pergunta devia ser idiota: pelo menos isso podem comunicar!
Marine Le Pen (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório é uma verdadeira pérola da propaganda oficial na qual a Comissão e os governos se excedem para construir o seu novo mundo. Os alicerces da política europeia são marcados pela utopia, a demagogia, o politicamente correcto e a ausência de referências aos valores que fundaram a nossa civilização. A este desejo de fazer esquecer o que somos, à boa maneira dos comunistas que queriam fazer tábua rasa do passado, pode acrescentar-se uma dimensão comercial que inscreve, inevitavelmente, a estratégia de comunicação da UE numa lógica de mercado, a ponto de se falar na promoção de uma marca "Europa" como se de um vulgar pacote de detergente se tratasse.
As crianças, vistas naturalmente pelos fervorosos europeístas como mais maleáveis, constituem o alvo privilegiado desta comunicação. É-lhes mesmo prometido definir um alma para esta nova Europa - um estranho termo este, "alma", quando rejeitaram toda e qualquer referência cristã no vosso projecto de Constituição. Qual cereja no bolo, invoca-se a possibilidade de atribuir prémios monetários aos órgãos de comunicação social que tenham sabido transmitir a ideia e os valores da Europa. Está, de certo modo, a reinventar-se a corrupção, mas a nível europeu. É um bom começo! Em França, estamos em boa posição para emitir um juízo sobre a vossa forma de ver a informação. Em plena campanha para o referendo, e infringindo a lei eleitoral, foram colocados 14 000 painéis publicitários nos quais se podem ler artigos seleccionados e truncados, convidando ao voto no "sim". Tudo isto nos parece extremamente inquietante para o futuro. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária Wallström, a poucos metros daqui, encontra-se o Arte Studio, um dos mais modernos estúdios da Europa. Seria bom, quando temos sessões aqui em Estrasburgo, estabelecermos entre nós uma cooperação que permitisse aos cidadãos europeus ver o que, neste local, está a ser feito para eles. Comunicar aos cidadãos europeus o valor acrescentado gerado por este Parlamento e pelos seus membros é uma das nossas tarefas mais importantes.
Um dos principais problemas prende-se com o facto de os temas discutidos nesta Assembleia serem muitos complexos e de grande alcance, pelo que os jornalistas precisam de incentivos para que possam identificar-se melhor com os assuntos europeus. Sugiro que atribuamos prémios às melhores peças jornalísticas sobre aquilo que fazemos aqui, sobre os países e sobre questões mundiais. Como já foi dito, é da máxima importância que consagremos a nossa atenção aos jornalistas e à educação. Fico sempre surpreendido, de todas as vezes, com o entusiasmo que as pessoas que visitam o Parlamento demonstram pelo nosso trabalho e com o estado de espírito positivo com que dele saem. Deveria continuar a ser assim no futuro.
Seria bom que tentássemos igualmente facilitar o acesso das escolas aos materiais europeus disponibilizados no âmbito do novo programa "Biblioteca" por nós desenvolvido. Há imensos DVDs excelentes, que descrevem muito bem o trabalho que fazemos. Deveria ser dada aos deputados a possibilidade de acederem a estas produções feitas na UE, para que as possam disponibilizar às escolas, às universidades e a todas as partes interessadas. 
Marianne Mikko (PSE ).
    Senhoras e Senhores Deputados, quando me desloquei recentemente a Pärnu, no meu país natal, fiquei sensibilizada quando uma senhora idosa se aproximou de mim e me agradeceu por facultar informação sobre o Tratado Constitucional Europeu. Pediu que, no futuro, haja bastante mais informação sobre a União Europeia.
Por esta razão, estou plenamente de acordo com o relator, senhor deputado Herrero-Tejedor, em que se deveria aumentar a informação disponibilizada sobre a União Europeia. O relator chamou a atenção para o facto de ser possível registar muitas melhorias, desde o conteúdo da informação disponibilizada até ao concurso para ideias originais de comunicação. Concordo com a ideia de que a comunicação social deveria ter uma maior participação e, naturalmente, a palavra-chave aqui é “televisão”, sendo este o meio que mais influencia e envolve a sociedade.
Todavia, deveríamos fazer uma pequena introspecção. O trabalho que o Parlamento desenvolve nesta esfera é suficiente? Gostaria de ilustrar o meu ponto de vista com um exemplo. Desde o final do ano passado, o Parlamento não tem um funcionário na área das relações públicas que seja fluente em estoniano. Durante meio ano, o Parlamento não emitiu um único comunicado de imprensa em língua estoniana no seu sítio da Internet – felizmente, isto só acontece com a minha língua nativa. Ao mesmo tempo, porém, gostaria de colocar uma pergunta específica: “Quem, no Parlamento, é responsável por este tema e em que medida?” Muitas vezes, a primeira impressão é a que prevalece durante muitos anos. Do mesmo modo, a percepção dos novos Estados-Membros da União Europeia é formada hoje.
Estou convencida de que o Parlamento necessita de dar o exemplo, respeitando os acordos no âmbito da diversidade cultural e da política linguística. O respeito destes princípios também implica um trabalho contínuo da comunicação social na língua estoniana; ou seja, deveriam contratar-se, em número suficiente, o quanto antes, funcionários públicos e tradutores e intérpretes dos novos Estados-Membros para garantir uma troca de informação bilateral fluida.
Por último, gostaria de observar que os meios de comunicação estonianos estão representados em Bruxelas através de um único correspondente; consequentemente, a ausência de comunicação em língua estoniana no Parlamento é duplamente negativa, questão que necessita de ser solucionada de imediato e sem delongas.
Obrigada pela vossa atenção! 
Jorgo Chatzimarkakis (ALDE ).
   –Senhor Presidente, a Europa é toda a nossa esperança, mas, a julgar pelo que é dito nos debates a decorrer nos Estados-Membros que se preparam para realizar referendos, as suas perspectivas não são as melhores. 
A que se deve isto? Não se deve apenas ao trabalho que fazemos; a causa deve, antes, ser procurada na grande opinião pública e, sobretudo, na opinião que é publicada nos órgãos de comunicação social, pois são estes, principalmente, e não apenas nós, que influenciam o clima no qual a opinião pública é formada. É aqui, pois, que devemos começar.
Por muito que seja a favor dos esforços para uniformizar os manuais escolares e da adaptação da informação aos grupos a que esta se destina, o que importa é que o nosso trabalho de sensibilização da opinião pública – o que é feito aqui, no Parlamento Europeu, e nas outras Instituições europeias – se torne mais profissional. Sucede, por exemplo, que nada de dramático se passa ainda nesta Assembleia susceptível de interessar os jornalistas ou de tornar mais claros os procedimentos. As nossas votações são realizadas de forma totalmente separada dos nossos debates. Isto significa que temos de envolver mais intensamente o quarto pilar da democracia, o quarto poder, i.e., os meios de comunicação social. Deve ser esse o nosso objectivo.
Guy Bono (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, obrigado por me ter dado a palavra. Permitam-me que comece por felicitar o relator e os relatores-sombra pelo trabalho que realizaram sobre uma questão tão fundamental como é a aplicação da estratégia de informação e comunicação da União Europeia.
Gostaria, em primeiro lugar, de chamar a atenção para o contexto no qual somos chamados a pronunciar-nos sobre a política de informação e comunicação da UE. Alguns de nós têm estado intensamente envolvidos, desde há vários meses, nas campanhas referendárias para a Constituição. As inúmeras reuniões públicas em que tenho participado não cessam de me alertar para o desconhecimento que muitos dos nossos concidadãos têm das regras e das políticas de base da União Europeia. Quero, portanto, apoiar este relatório e salientar três pontos cruciais nele contidos.
Antes de mais, é efectivamente necessário dar uma maior atenção ao conteúdo das mensagens, a fim de suscitar o interesse dos cidadãos em função das suas preocupações próprias. O recente debate televisivo entre o Presidente Chirac e jovens cidadãos franceses evidenciou, uma vez mais, as dificuldades que os dirigentes políticos têm em realçar o impacto positivo da União Europeia nas preocupações quotidianas dos nossos concidadãos.
Além disso, é óbvio que só um sistema de descentralização pode facilitar o acesso à informação por parte de um maior número de cidadãos europeus. Gostaria, por exemplo, de testemunhar nesta Assembleia o excelente trabalho desenvolvido pelo gabinete de informação do Parlamento Europeu na minha região, em Marselha.
Finalmente, e como o sublinha o relatório, estou convicto de que a política de informação e comunicação só será eficaz quando o conhecimento da União Europeia e das suas Instituições for plenamente integrado como disciplina nos programas escolares dos Estados-Membros.
Margot Wallström,
    Senhor Presidente, não há dúvida de que constitui um desafio extraordinário conseguir comunicar numa União Europeia que tem 20 línguas oficiais, possui uma estrutura muito complexa, e é um projecto em evolução. É também uma arena política em que se reflectem todos os diferentes pontos de vista, como é aqui demonstrado permanentemente.
A terminar este debate, gostaria apenas de vos reiterar os meus agradecimentos pelas vossas opiniões. Do muito que aqui foi dito e de algumas das excelentes ideias que aqui ouvimos, posso ver que há convergência com o que agora estamos a preparar no Livro Branco. No entanto, devo apenas repetir que a comunicação – e aqui dirijo-me também ao senhor deputado Portas, por exemplo - é um processo bidireccional. A comunicação tem de ser um diálogo; tem de implicar também o ouvir os cidadãos. Este é o meu segundo ponto e referi-o na minha introdução. Um dos princípios orientadores tem de consistir em ouvir melhor os cidadãos e as suas preocupações, caso contrário, não seremos bem sucedidos.
Concordo com os oradores que disseram que a propaganda não funcionará. Fomentar o medo também não funcionará e é por isso que penso que temos de ser muito cuidadosos na concepção das nossas actividades de informação. Sublinho o que foi dito pelo senhor deputado Karas e outros. Isto é algo para todos os actores. Tem de ser integrado logo no início do processo de preparação das diferentes propostas.
Recebemos também algumas ideias muito boas, incluindo a atribuição de prémios de jornalistas. Foi feita referência a uma série de questões a que vamos dar seguimento. Quando o nosso Livro Branco tiver sido publicado, em breve teremos uma oportunidade de regressar com uma série desses princípios e propostas muito concretas. Obrigada pelo debate.
Presidente. 
    Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00. 

Michl Ebner (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de fazer uma breve observação decorrente do artigo 126º e seguintes do nosso Regimento.
Ontem – nalguns casos só depois das 11H00 –, algumas reuniões que estavam agendadas desde há várias semanas para o período entre as 15H00 e as 17H30 foram canceladas quase em cima da hora. Isto foi feito por ordem do Presidente em consequência do debate que iria ter lugar na assembleia plenária às 15H00.
Embora compreenda absolutamente a importância do debate de ontem, não percebo por que razão, sendo eu presidente de um intergrupo, só fui informado às 11H10 da sua realização, enquanto outros colegas foram notificados entre as 8H30 e as 11H00. Também não percebo por que razão as reuniões são canceladas tão tardiamente e o Presidente, que tinha dado esta instrução, é visto, às 16H15, no átrio da Torre, a brindar com uma série de visitantes, numa altura em que nos era exigido que estivéssemos na Assembleia plenária, não estando autorizados a reunir nos intergrupos, nos grupos de trabalho ou em qualquer outro órgão. Considero isto inaceitável.
Presidente. -
   Tomo nota da sua declaração. Pela minha parte, penso que esse debate figurava na ordem do dia, mas irei contactar as autoridades competentes. 
Robert Atkins (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, desejo fazer um ponto de ordem, nos termos dos artigos 130º, 152º ou 166º, a propósito do atraso que este debate hoje está a provocar. Não quero atrasar muito esta Assembleia, porque o problema que se coloca tem justamente a ver com atrasos. No entanto, gostaria de saber por quanto mais tempo vamos andar a fixar a hora das votações, que hoje estavam marcadas para o meio-dia, depois passaram para as 12H10 e agora passaram para as 12H20? Esta Assembleia devia funcionar correctamente e de acordo com o Regimento.
Hoje há greve no aeroporto de Estrasburgo e muitos dos colegas não conseguem fazer os necessários preparativos para viajar. Dizem-me na Caixa dos Deputados que mais de 150 deputados, em cada período de sessões de Estrasburgo, estão a perder meio-dia de vencimento por terem de sair mais cedo para apanhar o único voo que têm. Solicito à Mesa deste Parlamento que considere a possibilidade de antecipar as votações de quinta-feira, de modo a que possamos votar a tempo de apanhar os aviões. 
Presidente. -
   Transmitirei à Mesa esse pedido. 
Presidente. –
   Vamos agora proceder às votações. 

Hans-Peter Martin (NI ).
    Senhor Presidente, nos termos do artigo 73º do nosso Regimento, gostaria de reiterar, uma vez mais, que os juristas são de opinião – como eu, de resto – que a aprovação deste relatório pela comissão não foi legítima, pelo que esta votação não deveria ter lugar agora. Já defendi este ponto de vista em diversas ocasiões. Um recurso irá ser apresentado em breve. Participo nesta votação, mas faço-o sob protesto.
Janusz Lewandowski (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, gostaria de clarificar a situação. As alterações orais contestadas pelo senhor deputado Martin foram apresentadas aos membros da comissão um dia antes da votação. Tínhamos votado algumas delas, quando o senhor deputado Martin começou a manifestar reservas em duas ocasiões, sem invocar claramente um artigo como ponto de referência. Consequentemente, procedi às votações com o total apoio da minha comissão.
Presidente. –
   Quer isso dizer que foi tomada uma decisão pelo Presidente da Comissão dos Orçamentos com base no nº 3 do artigo 151º do Regimento, pelo que vamos agora proceder à votação.
Valdis Dombrovskis (PPE-DE ),
   . Senhoras e Senhores Deputados, a posição dos relatores e do Grupo do PPE-DE é a de que as reservas para a despesa estimada do Parlamento deverão ser reduzidas em 20 milhões de euros, ou seja, o total da reserva conjunta geral e de edifícios deverá ser reduzida para 70 456 885 euros, em relação aos 90,5 milhões de euros apresentados pela administração do Parlamento. Esta redução da despesa está em conformidade com a política de restrições e a Comissão dos Orçamento apoiou-a.
Os Verdes apresentaram duas alterações e, enquanto relator, gostaria de chamar a vossa atenção para o seguinte. Se a primeira alteração, relativa ao aumento da reserva geral para 19,5 milhões de euros, for adoptada e se, simultaneamente, a segunda alteração, relativa à retirada de 10 milhões de euros da reserva para edifícios, for rejeitada, o tecto de 20% sobre a despesa do Parlamento Europeu será excedido. Para evitar que o tecto de 20% da rubrica 5 seja ultrapassado, apelo a que votem contra a primeira e a segunda alterações dos Verdes. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Como é conhecido, a Convenção de Aarhus entrou em vigor em 30 de Outubro de 2001 e 19 das 35 Partes nesta Convenção são Estados-Membros da União Europeia, pelo que lhes cabem especiais responsabilidades na criação dos mecanismos necessários à sua aplicação. Assim, na segunda reunião das Partes, que terá lugar em Almaty, no Cazaquistão, de 25 a 27 de Maio de 2005, importa assegurar medidas que continuem os trabalhos legislativos que levem à aplicação do seu articulado. Igualmente importante é garantir disposições específicas, à semelhança de direitos já previstos na Convenção, que assegurem uma participação eficiente do público no processo de decisão relativo aos OGM, e directrizes que garantam a participação do público em fóruns internacionais, para servirem como instrumento para as Partes, a fim de melhorar a participação pública, a nível regional e global, também noutras convenções e tratados que se ocupam de questões relevantes para o ambiente. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Consideramos que os parlamentos nacionais devem decidir por si próprios as posições a tomar na Conferência de Almaty sobre a Convenção de Aarhus. Os Estados-Membros necessitam de determinar autonomamente a sua atitude quanto à participação no processo de decisão relativo aos OGM e à instituição de um sistema que garanta o financiamento numa base previsível (nº 4).
Claro que os países que não ratificaram a Convenção de Aarhus devem tomar uma decisão independente sobre se querem ou não fazê-lo. Na nossa opinião, o Parlamento Europeu não lhes deve dar sermões nem conselhos sobre esta matéria. 
Queiró (PPE-DE ),
   . A consciência, colectiva e individual, relativamente à importância das questões ambientais é um factor decisivo a favor do desenvolvimento de políticas públicas e de práticas, públicas e privadas, favoráveis à conservação do meio ambiente. Esta matéria, tantas vezes erradamente apresentada como uma preocupação exclusiva de organizações político-partidárias de esquerda é, pela sua natureza, uma matéria em que os partidos e os políticos da área conservadora devem ter, e têm, uma preocupação especial.
Acresce, sobre esta matéria, que o debate público esclarecido é o melhor adversário da demagogia ambientalista - que também existe - e das políticas que ignora esta nossa obrigação para com o presente, mas sobretudo para com as gerações futuras. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A resolução aprovada hoje no Parlamento Europeu acolhe com satisfação a decisão de realizar um seminário de peritos governamentais para discutirem o papel da União Europeia na luta contra as alterações climáticas, o apoio à I[amp]D sobre energia sustentável e a limitação das emissões poluentes provenientes dos transportes rodoviários, aéreo e marítimo, o que apoiamos, embora sublinhemos a necessidade de medidas eficazes e de vontade política para que a Comissão e os Estados-Membros façam parte deste esforço, apresentando propostas relativas a uma estratégia futura baseada no Protocolo de Quioto, na inovação tecnológica e no desenvolvimento de tecnologias ambientais.
Tal como se refere na resolução, também lamentamos que vários países ainda não tenham ratificado o Protocolo de Quioto, entre os quais os Estados Unidos da América, responsáveis por uma grande parte das emissões.
Por último, importa referir que há necessidade de um maior apoio financeiro para medidas de adaptação nos países em desenvolvimento e nos países menos desenvolvidos, embora seja verdade que os países em desenvolvimento não têm de repetir as mesmas práticas poluidoras dos países industrializados. Só que todos os países têm direito ao desenvolvimento, pelo que é necessário garantir-lhes os apoios necessários para um desenvolvimento adequado. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    As alterações climáticas globais constituem um problema e acreditamos que há bons motivos para o tratarmos a nível internacional. A União Europeia é uma de várias organizações internacionais que têm uma missão importante a cumprir a este respeito.
Perguntamos, no entanto, por que razão o Parlamento Europeu tem necessidade de instar os Estados-Membros e as futuras Presidências a agirem de uma determinada maneira em relação às questões climáticas. A resolução contém pontos de vista políticos sobre as questões energéticas e o Protocolo de Quioto, bem como instruções sobre a forma como países terceiros como a China, a Índia e os Estados Unidos devem actuar.
Votamos contra esta resolução. Adoptamos esta posição por considerarmos que os parlamentos nacionais devem decidir por si próprios, de acordo com os respectivos compromissos e posições sobre as questões políticas, e fazer o mesmo no âmbito das organizações internacionais. O relatório contém exortações do Parlamento Europeu aos Estados-Membros e aos países terceiros sobre o modo como devem agir em relação ao importantíssimo problema das alterações climáticas. Contestamos isto, apesar de a proposta de resolução conter várias intenções positivas. 
Queiró (PPE-DE ),
   . O Protocolo de Quioto é, justamente, considerado um instrumento da maior importância no domínio das alterações climáticas. Importa, no entanto, que à proclamação de princípios e à assumpção pública e repetidas vezes reafirmada de obrigações de vária espécie, se sucedam acções concretas. Em matéria ambiental, como na maior parte das matérias, de resto, as boas intenções são raramente consequentes. E invocá-las não é, de forma alguma, o mesmo que dar-lhes seguimento. Entendo, por isso, que o estudo sério e distante da luta política - e geopolítica - é um caminho que deve ser incentivado. 

Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Decidimos abster-nos na votação sobre esta matéria. Muitas das cláusulas são extremamente louváveis. Opomo-nos, no entanto, aos esforços da União para fazer política externa através de declarações sobre as catástrofes humanitárias que acontecem no mundo. Não consideramos correcto que a UE adopte posições sobre questões internacionais em nome dos Estados-Membros e pensamos que os parlamentos nacionais devem formular as suas posições próprias face às questões internacionais. Apoiamos a posição do Governo sueco sobre a questão do Sudão. 

Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Por importante que seja melhorar a situação em matéria de democracia e direitos humanos na Ásia Central, consideramos que essa missão não compete à UE, porque esta região não tem uma proximidade imediata com ela. Esta tarefa é mais adequadamente realizada por uma organização de segurança pan-europeia como a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).
Congratulamo-nos com a referência feita na declaração ao reforço do papel da OSCE, mas não podemos apoiar o objectivo básico da declaração: reforçar a política externa e de segurança da UE. Decidimos, portanto, abster-nos. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Contrariamente ao que aconteceu aos países europeus outrora sob o domínio soviético, na maior parte dos casos, os países da Ásia Central não têm tido um percurso que deva merecer o nosso aplauso ou a nossa satisfação. Muito pelo contrário. Em toda a região, há fundadas razões para que manifestemos, de forma activa, as nossas preocupações e para que empenhemos a nossa força política na criação de um amplo espaço democrático, livre e respeitador dos direitos humanos. A experiência da União Europeia, seja com os países que já aderiram à União, seja com os povos nossos vizinhos, tem demonstrado que, nesta matéria, e nesta área geográfica, a União Europeia tem um potencial de eficácia que deve utilizar com coragem e determinação. 

L. Andrikienė, (PPE-DE ).
    Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Elmar Brok, que preparou a proposta de resolução sobre esta importante questão. A União Europeia alargada confere unidade a Estados-Membros com diferentes histórias e experiências passadas e com diferentes abordagens no que se refere às relações com a Rússia. Neste Parlamento, há também deputados com diferentes opiniões sobre esta questão e gostaria, por isso, de exprimir a minha satisfação por termos conseguido adoptar a resolução sobre o 60º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial por uma tão esmagadora maioria de votos. Não há, no meu país, uma única família que não tenha sido afectada pela ocupação soviética. A segunda ocupação. Assim, a resolução que hoje aprovámos diz também respeito a todas as famílias da Lituânia. Obrigada, colegas. 
Aldis Kušķis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, votei a favor da resolução sobre o sexagésimo aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. Nesta resolução, o Parlamento Europeu prestou homenagem aos soldados que morreram em todas as frentes, durante esta Guerra.
Devemos notar, em particular, que esta resolução consolida, por escrito, uma percepção da ocupação soviética dos Estados Bálticos e da ditadura estalinista da União Soviética na Europa Central e Oriental. Hoje, gostaríamos de revelar toda a verdade sobre a Segunda Guerra Mundial, independentemente de quão desagradável ela possa parecer para alguma das partes envolvidas.
Julgo que esta resolução, que contém também um apelo para que os documentos de arquivo passem a estar acessíveis à investigação em todo o mundo, constituirá um ponto de partida para um importante trabalho conjunto no futuro. As invenções e as especulações só persistem na ausência da verdade. Não podemos permitir que isso continue! Apelo ao prosseguimento da investigação da verdade sobre o totalitarismo, independentemente da ideologia. Apelo a que esta verdade seja divulgada! A verdade histórica exige também a condenação internacional do comunismo totalitário soviético. Assim, plenamente consciente da minha responsabilidade para com os eleitores do meu partido, o Partido da Nova Era, votei a favor desta resolução. 
Nicola Zingaretti (PSE ).
    Senhor Presidente, no que se refere à proposta de resolução sobre o final da Segunda Guerra Mundial, a delegação italiana votou a favor, apesar de ter muitas dúvidas quanto ao seu conteúdo. Votámos a favor, instigados pelo nosso sentido da responsabilidade e porque reconhecemos tratar-se do fruto de um compromisso entre diversas convicções existentes no seio do Parlamento; salientamos, ainda, que não cabe ao Parlamento escrever, comentar ou confundir a História.
Por esse motivo, lamentamos a inexplicável ausência, no texto, de qualquer referência à Resistência europeia, que desempenhou uma papel significativo na derrota do nazi-fascismo e na conquista da liberdade neste continente. 
Tunne Kelam (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, eu votei a favor da resolução do senhor deputado Brok. No entanto, tendo em conta que se trata de um passo em frente muito importante, a abordagem histórica da UE continua a não ser totalmente equilibrada e as vítimas do comunismo continuam a ter um estatuto de segunda classe. Por isso, para o futuro, precisamos de ter um conhecimento completo da história de Ialta e das suas consequências. Isso também é importante para as relações UE-Rússia. Gostaríamos de exortar a Rússia a que proceda a uma avaliação da sua própria história – incluindo a reocupação e anexação dos Estados Bálticos – e a que apresente desculpas pelos crimes cometidos pelos totalitaristas soviéticos russos. 
Michael Gahler (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, também eu votei a favor da resolução. Como cidadão alemão, estou grato a todos aqueles que nos libertaram do nacional-socialismo quando nós próprios, infelizmente, não estávamos em condições de nos libertarmos do seu jugo. Este regime começou por privar o povo alemão dos seus direitos, tapando os olhos a muitos deles e mergulhando, depois, praticamente toda a Europa na guerra e na violência.
Como cidadão alemão ocidental, estou grato àqueles que nos libertaram, principalmente aos Americanos, pois sem a sua presença, ao longo de décadas, não teria sido possível consolidar a democracia dentro e fora das nossas fronteiras. Além das vítimas que sofreram até 8 de Maio, houve, depois desse dia, na metade oriental da Europa, ainda mais vítimas: as vítimas inocentes da transição da ditadura do nacional-socialismo para a tirania soviética, que demorou 45 anos a ser derrubada.
A Rússia de hoje deveria reconhecer que as pessoas, de Talin a Leipzig, de Varsóvia a Varna, não podiam aceitar aquilo que a União Soviética lhes estava a impor, depois do desaparecimento de Hitler, como uma libertação. Juntamente com elas, os alemães que ficaram a oriente das três zonas ocidentais tiveram de pagar muito mais pelos crimes de Hitler do que nós, que tivemos a sorte de poder, muito rapidamente, participar no projecto que foi, e continua a ser, a resposta a todos os desafios totalitaristas: a União Europeia. Façamos pois, no futuro, um melhor trabalho na Europa!
Vytautas Landsbergis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a resolução sobre o futuro da Europa contém parte da verdade histórica. Nesse aspecto, felicito os nossos colegas. As observações feitas a propósito da Guerra e das relações do após-guerra também mencionam as nações cativas que foram deixadas para trás da Cortina de Ferro. Em 1988 e 1991, o povo russo era considerado, e muitas vezes agia, como se fosse uma dessas nações cativas que lutavam pela democracia, do mesmo lado das barricadas que nós, as nações bálticas, contra o totalitarismo soviético. O Senhor Putin não se lembra disso porque, nessa altura, ainda se opunha à Alemanha.
Os actuais líderes da Rússia não estão a atribuir grande importância a um esforço para transformar essa concepção da autodeterminação do estatuto político e moral de nações anteriormente cativas na ideia de uma nação . Consequentemente, o desmembramento das antigas nações cativas é agora tratado em Moscovo como a maior tragédia para uma delas. Alegadamente, os russos eram diferentes dos outros nas suas prisões. Além de ser insultuoso e espiritualmente destrutivo para o povo russo comum, um tal mal-entendido é também prejudicial para uma cooperação sincera.
Senhor Presidente, cabe-lhe neste empreendimento uma difícil missão de exortar os actuais líderes russos a abandonarem o seu legado de mentalidade soviética e a deixarem de lamentar, todos os dias, o passado cativante da Rússia. A nossa resolução abre o caminho nesse sentido. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, votei a favor da resolução intitulada “Futuro da Europa sessenta anos depois da Segunda Guerra Mundial” e gostaria de agradecer a todos os meus colegas que a apoiaram. Esta resolução constitui uma enorme satisfação moral para todos aqueles que sofreram na Segunda Guerra Mundial e que vivenciaram alguma forma de violência depois da mesma. Muitas destas pessoas já faleceram e as que ainda estão vivas estão gratas ao Parlamento Europeu pelo facto de este não se ter esquecido. Agradeço em nome do meu pai, Štefan Kányai, que passou por uma experiência de quase nove anos de inferno num russo. Esta resolução constituirá uma fonte de conhecimento para jovens que, graças a Deus, não passaram por uma guerra, permitindo-lhes tirar uma lição do passado e construir um futuro livre e pacífico na Europa. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Contestamos as referências inseridas no texto a título de contributos sobre o futuro e o método de trabalho da União Europeia. Existe uma crença de que a construção de uma UE federal criará a paz, com uma redução simultânea do papel da NATO na Europa e no mundo.
Há muitas outras coisas a acrescentar a uma resolução sobre o fim da Segunda Guerra Mundial. O importante papel do Canadá na vitória final não deve ser esquecido. Nem a presença americana na Europa no período do após-guerra, no contexto da manutenção da paz.
Opomo-nos, em especial, à redacção dos nºs 1, 7 e 8 da proposta de resolução. No entanto, para prestarmos homenagem às vítimas da guerra, decidimos votar a favor da resolução na sua globalidade. 
Guerreiro (GUE/NGL ),
   . A resolução hoje aprovada pela maioria dos deputados do PE não é sobre o 60° aniversário da vitória sobre o nazi-fascismo.
O seu real objectivo é a condenação da União Soviética. É a tentativa de escamotear o seu papel decisivo para a derrota do nazi-fascismo em 1945. Da sua acção na defesa da paz e na contenção da agressividade do imperialismo. Do seu papel nos enormes avanços nas condições de vida de milhões de trabalhadores. Da sua solidariedade e contributo para a conquista da independência e soberania de dezenas de povos, da sua libertação do jugo colonial no novo período e correlação de forças que se verificou após o fim da II Guerra Mundial.
A resolução do PE é uma inaceitável e vergonhosa operação de revisão da história. Entre muitos outros graves aspectos, é, no mínimo, faltar à verdade história afirmar-se, como o faz a resolução, que a "integração europeia" contribuiu para depor a ditadura fascista em Portugal. Quando Portugal foi membro pleno da NATO desde o primeiro instante. Quando o regime fascista contou com as cumplicidades de muitos governos de países que participavam na dita "integração europeia". Quando apoiaram o esforço do regime fascista português na guerra colonial. 
Kirkhope (PPE-DE ),
    Eu e os meus colegas Conservadores britânicos votámos a favor da presente proposta que comemora o sofrimento dos milhões de pessoas que morreram às mãos da tirania nazi. Subscrevemos na íntegra a gratidão expressa na proposta a todos quantos deram as suas vidas pela libertação da Europa. Agradecemos em especial a coragem e o espírito de sacrifício dos milhões de britânicos, homens e mulheres que, sob a liderança de Winston Churchill, tiveram um papel preponderante na libertação de tantas pessoas.
Subscrevemos o facto de a proposta reconhecer a libertação dos povos da Europa Central e Oriental do jugo do comunismo e a sua luta pela liberdade.
O alargamento da União Europeia por forma a integrar os antigos Estados comunistas é algo que os Conservadores britânicos há muito pretendiam. O seu papel no nosso futuro reveste-se de uma importância vital.
Contudo, solicitámos várias votações em separado de partes desta proposta que estão ligadas à referência feita no texto à “integração europeia”, um termo associado à integração política. Os Conservadores britânicos reconhecem que a UE deu um contributo significativo para a paz entre as nações do nosso continente. Todavia, acreditamos que a UE deve evoluir como uma parceria de nações-Estado independentes, e não como uma entidade federal única. 
Maaten (ALDE ),
    Esta Câmara adoptou hoje uma resolução sobre o futuro da Europa sessenta anos após a Segunda Guerra Mundial. A resolução procura fazer uma análise global da história europeia dos últimos 60 anos, incluindo o nazismo, o estalinismo, a ocupação, a liberdade e muitos outros assuntos. Por mais que concorde com a essência da resolução, o Parlamento Europeu é um órgão político e não um congresso de historiadores. O nosso papel não pode ser o de digitar num processador de texto, no espaço de uma semana e meia, uma análise da história política europeia recente. Devemos limitar-nos a fazer aquilo em que somos bons, e foi por isso que me abstive na votação. 
Nattrass (IND/DEM ),
    Embora comemoremos o final da Segunda Guerra Mundial na Europa, este documento equivale a uma revisão da história, afirmando mesmo no título que a Segunda Guerra Mundial terminou a 8 de Maio de 1945, o que não é verdade, pois o mundo ainda enfrentava o Japão.
A propaganda incluída de que a UE está de algum modo envolvida na paz que se seguiu merece a minha objecção e a dos sete membros da minha família que lutaram na guerra contra os países do Eixo.
Verifico que no programa de trabalhos esta resolução se intitulava "Futuro da Europa", ao passo que a actual resolução se chama "60º Aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, em 8 de Maio de 1945". O PE devia ser mais específico quando elabora as resoluções.
Pelas razões acima citadas, votei contra a resolução em apreço. 
Pafilis (GUE/NGL ),
   .– Votámos contra a resolução vergonhosa que recorre aos métodos de Goebbels para perverter e distorcer a história.
Os comunistas e a União Soviética, que estiveram na vanguarda da resistência, dos sacrifícios e da derrota do fascismo, estão a ser injuriados pelos próprios poderes políticos que alimentaram, apoiaram ou toleraram a ascensão do fascismo. Hoje, ao apelidarem de nova ocupação a libertação dos países da Europa Central e Oriental pelo Exército Vermelho, estão a dar apoio político à restauração dos símbolos nazis; estão a fornecer um álibi político aos colaboradores das SS e ao fascismo nesses países.
O fascismo nasceu do capitalismo. Com esta tentativa de perverter a história, está-se a tentar envenenar a consciência das gerações mais jovens, para as levar a aceitar os crimes do imperialismo de hoje e para as impedir de lutar pela sua subversão.
Esta feroz ofensiva anticomunista não impedirá a sociedade de avançar rumo ao socialismo.
A mensagem da vitória sobre o fascismo está viva e é actual. Está directamente ligada à luta unida dos povos contra a barbárie imperialista.
Lembramos que toda essa força que os eixos fascistas aparentavam ter não conseguiu impedir que eles fossem esmagados nem que a bandeira vermelha com a foice e o martelo fosse hasteada no Reichstag, como símbolo da sua derrota pelo socialismo. Igual destino está reservado para o sistema capitalista iníquo e explorador. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, votei a favor da resolução sobre o 60º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial e desejo agradecer a todos os meus colegas que a apoiaram. Esta resolução proporciona uma grande satisfação a nível moral para todos os que viveram os sofrimentos da Segunda Guerra Mundial e as violências que se lhe seguiram. Muitos deles já não estão vivos, e aqueles que ainda vivem estão agradecidos por o Parlamento Europeu não ter esquecido. Agradeço em nome do meu pai, Štefan Kányai, que passou quase nove anos de inferno num russo. A resolução será uma fonte de conhecimento para os jovens que, graças a Deus, nunca sofreram uma guerra, a fim de aprenderem uma lição do passado e construírem um futuro livre e pacífico para a Europa. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Todos nós partilhamos a aversão generalizada ao horror que foi a II Guerra Mundial, e sentimos a importância de recordar aquilo de que a humanidade, os povos e cada um individualmente forem capazes de fazer. Por isso, partilhamos sinceramente do sentimento de que esta ocasião deve servir, acima de tudo, para dizer: nunca mais. De resto, é esta a base da criação da UE.
Mas há as outras memórias. Para os países da Europa de Leste, em particular os Estados do Báltico, a celebração do fim da guerra não é exactamente a celebração da libertação, já que os libertadores eram os militares soviéticos que só se foram embora de 1989 em diante. Por esta razão, o que pode parecer despropositado - misturar o Império Soviético com o fim da guerra - não o é na perspectiva desta parte da Europa, porque uma coisa é indissociável da outra. De resto, como é que se pode pedir a alguém que celebre a libertação fazendo de conta que à libertação não se sucedeu uma ocupação? Não podemos.
Se queremos a paz, necessitamos da verdade. Celebremos, pois, o fim da Segunda Guerra Mundial, mas não pensemos que os horrores terminaram aí. A memória dos outros também deve fazer parte da nossa própria memória. 
Ries (ALDE ),
   - Exprimi a minha oposição a que este debate fosse encerrado com uma resolução e devo dizer que a pobreza do nosso texto confirma os meus receios. Nestas condições, optei por me abster.
O debate foi precioso e esclarecedor e, sem dúvida alguma, um dos mais importantes que realizámos neste novo Parlamento, nesta Assembleia alargada na sequência da reunificação da Europa.
O que temos é um mosaico de histórias que, somadas, escrevem História. O debate foi enriquecido pela visão e percepção de todos os que nele participaram e que, quase por definição, não pode ser objecto de um texto de compromisso.
Todos os que, neste Parlamento, já negociaram resoluções deste tipo sabem que elas são um simples trabalho de "corta e cola" dos contributos de cada um dos negociadores.
O que pode funcionar para a seca em Espanha não consegue dar conta da complexidade do capítulo mais crucial da nossa história europeia.
À força de compromissos, este texto já não tem qualquer força nem comunica qualquer mensagem. Pessoalmente, gostaria que ele se tivesse concentrado, por exemplo, no número 1, que contém a sua mensagem essencial: conhecer o nosso passado, para jamais o reviver, manter esta memória viva, ensiná-la às pessoas e perpetuá-la. Este é um desafio para evitar que um dia metade dos nossos jovens nem sequer conheça o nome de Hitler! 
Titford (IND/DEM ),
    Embora comemoremos o final da Segunda Guerra Mundial na Europa, esta resolução equivale a uma revisão da história, afirmando mesmo no título que a Segunda Guerra Mundial terminou a 8 de Maio de 1945, o que não é verdade, pois o mundo ainda enfrentava o Japão.
Os deputados ao Parlamento Europeu do Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) sentiram-se, pois, obrigados a votar contra a presente resolução. 
Van Orden (PPE-DE ),
    Embora a resolução contenha muitos pontos positivos, a favor dos quais votei, verificam-se omissões significativas e tónicas falsas. A vitória de 1945 não teria acontecido se não fosse a firmeza e coragem do Reino Unido e do Império Britânico que lutaram sozinhos e impediram as forças germânicas de avançar durante mais de um ano após a queda de França. Os comunistas soviéticos foram, evidentemente, aliados dos nazis durante os primeiros 20 meses de guerra. Depois da guerra, a liberdade do Ocidente foi garantida com o contínuo empenhamento das forças dos EUA, através da NATO, na segurança da Europa. O Reino Unido contribuiu sem igual para o sucesso desta empresa. Não devemos também subestimar o enorme contributo de algumas individualidades fundamentais e determinadas - Margaret Thatcher, Ronald Reagan e Papa João Paulo II – para o futuro colapso da tirania soviética. O aniversário do final da Guerra não devia ser usado como mais uma oportunidade para elogiar o papel da UE, um projecto com alguns aspectos profundamente antidemocráticos e que está a avançar na direcção errada. O processo da integração europeia está a ser movido por uma pequena classe política e não é certamente "o resultado de uma decisão livre dos povos".
Wagenknecht (GUE/NGL ),
   . Rejeito esta resolução pelas seguintes razões:
Em primeiro lugar, aproveita o 60º aniversário da libertação da Alemanha e da Europa como um pretexto para avançar teses revisionistas da história, equiparando a Alemanha nazi e a União Soviética.
Em segundo lugar, esta assunção de equivalência minimiza os crimes cometidos pelo fascismo alemão, nomeadamente o extermínio dos judeus europeus; é evidente que o objectivo da resolução é relativizar esta temporária ruptura da civilização.
A resolução não faz qualquer referência ao contributo decisivo da União Soviética para a vitória sobre o fascismo.
Há sessenta anos, o mundo foi libertado do nacional-socialismo, em nome do qual, e com o apoio de interesses comerciais e industriais e de uma grande parte da população alemã, foi decidido o extermínio industrializado, incomensuravelmente desumano dos Judeus, a Europa inteira mergulhou na guerra e milhões de pessoas morreram. Foram utilizados os meios mais brutais, incluindo a tortura e o assassínio de dezenas de milhares de pessoas, para esmagar a resistência antifascista, constituída principalmente por comunistas e sociais-democratas. Aproveitar, hoje, a comemoração do fim do domínio nazi como uma ocasião para apresentar 1989 como a verdadeira data de libertação é banalizar o regime de terror nazi, ultrajar a União Soviética e os imensos sacrifícios feitos pelo seu povo e pelo Exército Vermelho, além de que encoraja o ressurgimento do nacionalismo, do extremismo de direita, bem como a crescente tendência para relativizar os crimes nazis na Europa. Seria necessário um sinal completamente diferente, sob a forma de um compromisso claro e inequívoco de nunca mais dar ao fascismo uma oportunidade na Europa.

Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    O relator fala em termos vagos de revalorizar os serviços existentes, criar novos serviços, efectuar ajustamentos técnicos e esperar o ajustamento e a afectação de recursos suplementares para os gabinetes de informação, principalmente na Roménia e na Bulgária. O texto posto a votação é pouco claro, mas apenas pode ser interpretado como um pedido de dotações suplementares.
Opomo-nos a um aumento das despesas, em especial tratando-se de propostas que implicam um aumento dos custos administrativos e a afectação de mais verbas a uma rubrica orçamental muitas vezes utilizada em pura propaganda. Decidimos, por isso, votar contra a resolução no seu conjunto. 
Martinez (NI ),
   - Para o período 2007-2013, a Comissão Europeia propõe, aproximadamente, um milhão de milhões de euros em dotações para sete anos, isto é, dotações de autorização que correspondem a 1,24% do PIB europeu.
Relativamente às despesas orçamentais europeias para 2007 a 2013, a nossa comissão entregou-se a um simples debate contabilístico para apurar se, durante sete anos, vão ser gastos 1,022 milhões de milhões de euros como pretende a Comissão Europeia, 987 mil milhões como propõe o nosso relator ou 977 mil milhões como querem os países que são os maiores contribuintes líquidos. Em vez de perder 3 mil milhões de euros todos os anos, a França poderá vir a perder 5 ou mesmo 7 mil milhões de euros.
Com 2,5 milhões de milhões de dólares por ano, o orçamento anual dos Estados Unidos é 20 vezes superior ao orçamento europeu. Isto diz tudo da Europa: uma agenda planetária e um orçamento minúsculo.
Perante isto, todos compreendem que esta distorção será insustentável. A partir de 2014, duas questões irão colocar-se: a explosão do orçamento europeu e a chegada dos impostos. Estas são as duas questões sobre as quais a resolução da nossa comissão mantém o silêncio, deixando o eleitorado contribuinte votar a Constituição Europeia e esquecendo o orçamento. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Este relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2006 ocorre no quadro da consolidação do último alargamento e dos preparativos para a próxima adesão da Roménia e da Bulgária. A circunstância de nele se propor uma utilização cada vez mais eficiente e racional das dotações orçamentais, aliada ao objectivo de tornar o próximo orçamento mais completo e claro face à necessidade de aproximar o Parlamento dos cidadãos e melhorar a qualidade e eficácia do seu trabalho, levaram-me a aprovar o respectivo texto. 

Gollnisch (NI ),
   - Encontramo-nos num novo ciclo de negociações comerciais internacionais. É desconcertante ver como continuamos a negociar uma cada vez maior liberalização do comércio mundial, sem nunca fazermos um verdadeiro balanço económico e social desta liberalização.
A União Europeia é a única entidade política no mundo a respeitar as regras da OMC. É o mercado mais aberto e o menos protegido contra, por exemplo, as práticas de , as práticas desleais e a contrafacção. Recusa, com demasiada frequência, tomar as medidas de retaliação ou de salvaguarda que se impõem, como no caso dos têxteis chineses.
Ao mesmo tempo que abre as nossas economias à concorrência mundial selvagem, a UE multiplica o número de regulamentações que colocam as nossas empresas em desvantagem face a essa concorrência. Também não faz praticamente qualquer esforço para abrir às exportações europeias os mercados que lhes estão fechados devido a direitos aduaneiros exorbitantes ou a barreiras regulamentares. O BCE nada faz pela taxa do euro, claramente sobrevalorizado, que faz cair as nossas exportações e facilita ainda as importações a baixo preço.
O relator tem razão. O comércio mundial não é equitativo. Com a cumplicidade da Comissão, porém, a sua principal vítima em termos de desemprego, de aumento da pobreza, de encerramento de empresas e de precarização social é a Europa. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Apoiamos o objectivo geral do relatório: a liberalização do comércio internacional. Contudo, esta não deverá pôr em risco os requisitos básicos sociais e ambientais. Também apoiamos as solicitações de eliminação gradual dos subsídios à exportação na política agrícola comum (PAC) da UE e de concessão aos países menos avançados de um acesso isento de direitos e de contingentes ao mercado comunitário.
Estas solicitações são incompatíveis com a afirmação do relatório de que “o modelo agrícola europeu” não deve ser posto em causa (nº 16). A liberalização da política comercial deve ser acompanhada de uma reforma fundamental da PAC. 
Hedh (PSE ),
    Nós, social-democratas suecos, decidimos votar a favor do relatório sobre a avaliação do Ciclo de Doha na sequência do acordo da OMC. O sentido geral deste relatório é construtivo, porque o Parlamento dá o seu apoio a um sistema de comércio multilateral livre e justo no quadro do desenvolvimento sustentável. Não podemos apoiar, todavia, os nºs 16 e 17. A reforma planeada da política agrícola é absolutamente necessária porque constitui um primeiro passo na senda de um comércio mundial justo. Opomo-nos a todas as tentativas de dificultar aos países em desenvolvimento a venda dos seus produtos na União. O acesso dos países em desenvolvimento ao mercado da UE deve ter prioridade sobre a manutenção dos auxílios no sector agrícola. 
Martin, David (PSE ),
    O acordo alcançado em Genebra, em Julho de 2004, foi vital para o manter em marcha a Ronda de Doha para o Desenvolvimento. Contudo, o acordo de Genebra limitou-se a definir um roteiro. As decisões realmente difíceis estão ainda por tomar.
A UE tem de mostrar intenções sérias relativamente ao fim dos subsídios à agricultura. Os países terceiros devem fazer concessões em termos de acesso ao mercado para os produtos não-agrícolas. É preciso retirar a pressão exercida sobre os países em desenvolvimento no que respeita aos serviços e aos chamados Temas de Singapura.
Um acordo bem sucedido sobre o comércio mundial em Dezembro deste ano, em Hong-Kong, poderia contribuir em muito para reduzir a pobreza e o sofrimento no mundo. 
Queiró (PPE-DE ),
   . O desenvolvimento do comércio internacional é uma das melhores armas de luta contra as desigualdades entre os países. A oportunidade - de acordo com regras de concorrência justas, de acordo com fiscalizações sérias, de acordo com o respeito pelos princípios da defesa dos direitos humanos, da protecção ambiental e do desenvolvimento sustentado - de produzir, colocar a sua produção no mercado mundial e poder adquirir outros produtos, é o caminho mais seguro para o progresso dos povos, para a paz, para o desenvolvimento humano. Cabe, pois, aos governantes agirem com sentido de responsabilidade, com determinação e com consciência da importância do que aqui está em causa. 

Beazley (PPE-DE ),
    A aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia reveste-se da maior importância, dado que a consciencialização do público sobre matérias relativas à União Europeia foi, no passado, frequentemente afectada por um falta de consistência, em especial na divulgação da informação por parte dos governos dos Estados-Membros, e por uma informação polémica em alguns quadrantes da imprensa.
A minha recomendação aos colegas da delegação vai no sentido de uma abstenção relativamente à votação global, e isso por uma série de razões, incluindo a parte do relatório sobre a ratificação do Tratado Constitucional Europeu. As decisões sobre este assunto cabem, em primeiro lugar, aos Estados-Membros. Trata-se de uma questão que, pela sua própria natureza, é polémica, e a opinião pública podia, num sentido ou noutro, ser indevidamente influenciada se se fizessem sentir pressões exercidas por entidades não nacionais. 
Coelho (PPE-DE ),
   . Uma boa política de informação e comunicação deve melhorar a percepção que o cidadão tem da UE; aumenta a consciência da dimensão europeia da cidadania, mostrando às pessoas as vantagens concretas, na sua vida quotidiana, de pertencer à União.
Lamento que a estratégia de informação e comunicação da UE tenha ficado muito aquém dos seus objectivos. Segundo o Eurobarómetro, é bastante reduzido o nível de conhecimento do público sobre matérias básicas da UE e de participação nas eleições, sendo que as últimas eleições para o PE registaram o nível mais baixo de sempre.
Apoio, assim, a ideia de se criar um sistema de informação descentralizada, que permita ser a própria informação a ir ao encontro do cidadão. Complementado com uma estratégia interinstitucional que procure reforçar a imagem da UE e intensifique a colaboração entre a Comissão e o Parlamento, de forma a maximizar os recursos humanos e materiais.
Paralelamente, deverão envolver-se os Estados-Membros e os parlamentos nacionais em conjunto com as instituições europeias, de modo a permitir explorar todo o potencial da estratégia comum às Instituições e garantir o máximo efeito a nível local e regional, a bem do interesse geral da União e de todos os seus cidadãos. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A estratégia de informação e comunicação da União Europeia deve ser sempre objectiva e respeitar o pluralismo, a diversidade cultural e os direitos humanos. Ora, a prática que vemos, sobretudo agora relativamente ao projecto da dita Constituição Europeia, é que não há objectividade nem pluralismo. Há, sim, uma grande campanha de propaganda que não respeita o pluralismo e as diferentes opiniões dos deputados nem tão-pouco tem em conta as diversas opiniões públicas.
Este relatório é um exemplo claro da manipulação que se visa com a estratégia de informação e comunicação da União Europeia. Veja-se, por exemplo, o artigo 40º, designadamente quando afirma "têm a responsabilidade política de apoiar a ratificação da Constituição Europeia", ignorando as opiniões diferentes, mesmo quando se sabe que em diversos Estados-Membros cerca de metade da opinião pública discorda deste projecto de Constituição Europeia. Ignora igualmente opiniões contrárias.
Entretanto, lamentavelmente, na votação no plenário, foram rejeitadas várias propostas que teriam melhorado o relatório, pelo que só nos restou votar contra. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    O que é informação “factual” e o que é informação “falsa” sobre a União Europeia? O que é a informação sobre a “ideia da Europa”?
É evidente que a informação sobre as instituições políticas é marcada por valores políticos. Os factos podem ser distorcidos, e a simples selecção dos factos pode ser apresentada de modo a influenciar as pessoas.
A nosso ver, uma estratégia de informação deve dar espaço no debate político a todos os pontos de vista, desde os das pessoas que recomendam um aumento do governo supranacional da UE até aos das pessoas que recomendam uma estrita cooperação intergovernamental. Uma instituição como a Comissão não deve militar a favor do projecto de Tratado Constitucional nem do desenvolvimento de um maior supranacionalismo na União.
Por exemplo, a proposta do nº 9 do relatório que prevê que as Instituições da UE devem estabelecer acordos com empresas do sector audiovisual capazes de produzir séries de ficção, concursos e filmes, etc., destinados a promover as ideias e os valores da UE, é completamente ridícula. Algum do material informativo das Instituições da UE vai além do que se pode considerar como informação factual, e algumas das informações sobre a UE dirigidas a crianças e jovens nunca deveriam ter sido transmitidas.
Em democracia, há vários intervenientes que travam um debate livre e aberto. Nenhum deles deve promover uma linha política “vinda de cima” com a ajuda do dinheiro dos contribuintes. 
Ibrisagic (PPE-DE ),
    A delegação dos Moderados votou hoje contra o relatório sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia.
Entendemos que uma instituição política como o Parlamento Europeu não deve ser utilizada para formar uma opinião orientada para determinadas ideias nem para influenciar os meios de comunicação social de modo a agirem de determinada maneira em relação ao debate político em curso nos Estados-Membros. 
Le Pen, Marine (NI ),
   - Este relatório é uma verdadeira pérola da propaganda oficial na qual a Comissão e os governos se excedem para construir o seu novo mundo.
Este texto vem demonstrar, se é que ainda era necessário, que o projecto europeu é, primeiramente, um projecto totalitário que visa inculcar uma nova forma de pensar, de agir e de viver.
Os alicerces da política europeia são marcados pela utopia, a demagogia, o politicamente correcto e a ausência de referências aos valores que fundaram a nossa civilização.
A este desejo de fazer esquecer o que somos, à boa maneira dos comunistas que queriam fazer tábua rasa do passado, pode acrescentar-se uma dimensão comercial que inscreve, inevitavelmente, a estratégia de comunicação da UE numa lógica de mercado, a ponto de se falar na promoção de uma marca "Europa" como se de um vulgar pacote de detergente se tratasse.
As crianças, vistas pelos fervorosos europeístas como mais maleáveis, constituem o alvo privilegiado desta comunicação. É-lhes mesmo prometido definir um alma para esta nova Europa - um estranho termo este, "alma", quando rejeitaram toda e qualquer referência cristã no vosso projecto de Constituição. Ou se tem uma alma, ou não se tem, e a Europa não a tem!
Qual cereja no bolo, invoca-se a possibilidade de atribuir prémios monetários aos órgãos de comunicação social que tenham sabido transmitir a ideia e os valores da Europa. Está, de certo modo, a reinventar-se a corrupção, mas a nível europeu. É um bom começo!
O projecto europeu que estão a construir para nós é um projecto monstruoso, de tal modo faz lembrar os métodos e os processos que deram as suas provas noutros sistemas totalitários de má memória. Não esqueçam nunca, porém, que a resistência à opressão é um direito inalienável dos povos que desejam permanecer livres. 
Martin, David (PSE ),
    Saúdo o presente relatório e o reconhecimento do relator da importância de uma estratégia de comunicação mais eficaz.
Apraz-me ver a Comissão reconhecer a necessidade de melhorar a comunicação com os cidadãos e concordo com o relator quando afirma que a aproximação da Europa aos seus cidadãos é uma questão vital. Esta é uma matéria particularmente pertinente à luz da contínua descida na afluência às urnas aquando das eleições para o Parlamento Europeu, atingindo o seu nível mais baixo em 2004, com uma participação de 45,7%.
Uma estratégia de comunicação mais efectiva contribuirá em muito para contrariar os “euromitos” propagados em toda a UE. 
Queiró (PPE-DE ),
   . As instituições políticas só podem ter uma estratégia de comunicação: verdade e transparência. A que deve acrescer uma disponibilidade tão grande para escutar como para se fazer ouvir. Se é verdade que os cidadãos europeus se sentem, na ampla maioria, próximos do que é a essência do espírito da União Europeia, não é menos verdade que há um distanciamento quanto ao que é a sua vivência diária, e mesmo quanto ao conteúdo de alguns dos seus textos fundamentais. Cabe-nos, pois, com transparência e verdade, no absoluto respeito pelo pluralismo, dar visibilidade ao que é a União, e prestar atenção ao que os cidadãos sentem. Toda a comunicação é biunívoca, e essa é uma das suas características mais democráticas. Compreendamo-la, pois. 
Ries (ALDE ),
   - De tão óbvias, a informação e a comunicação são coisas em que quase todos podemos acreditar na União Europeia. Este é, realmente, o único tema que nos une. Da esquerda à direita deste Hemiciclo, todos nós estamos de acordo em lamentar o catastrófico défice em matéria de informação e comunicação.
É um buraco negro no qual os cépticos de todo o género se precipitam para derramarem o seu fel. A prová-lo, veja-se o debate que neste momento faz furor em França. O campo do "não" rebaixa-se a ponto de usar qualquer mentira para avançar. Em nome da Europa. Já nada é sagrado?
Paradoxal, também, é o facto de a Senhora Comissária Wallström, responsável pela comunicação, que participou no debate, ter tido dez vezes mais visibilidade no seu anterior pelouro - o do ambiente -, do que o actual, que todavia a deveria lançar para a boca da cena.
Pobre Europa, matéria "não comunicável", segundo parece. Não tenho qualquer solução mágica, não mais do que qualquer outra pessoa. Apenas algumas certezas.
Uma dessas certezas, por exemplo, é a respeito do nº 5 do nosso relatório: ensinar a Europa na escola, explicá-la, relatá-la, descodificá-la, e fazê-lo de uma forma viva que envolva diálogos, trocas de opiniões, visitas. Esta é uma missão essencial, e não impossível. Depois de ter passado seis anos a responder às perguntas de milhares de estudantes do ensino secundário, sei que, para eles, a UE nunca mais será uma matéria virtual! 


Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a seca em Espanha. 
Dimas Stavros,
   . Senhor Presidente, a Comissão está plenamente ciente da gravidade da seca em Espanha. Compreende as preocupações que a situação suscita e está decidida a ajudar.
Existem actualmente meios que oferecem possibilidades para intervir em situações como esta.
A Comissão já publicou, em 10 de Maio, uma decisão que permite que as terras retiradas da produção em nove comunidades autónomas de Espanha sejam utilizadas para pastoreio.
No entanto, a Comissão não recebeu das autoridades espanholas qualquer outro pedido específico relacionado com a aplicação de esquemas de ajuda directa no âmbito da situação criada pela geada e pela seca.
Qualquer pedido que as autoridades espanholas apresentem à Comissão, por exemplo, para pagamento de adiantamentos, será tido seriamente em consideração. A resposta da Comissão basear-se-á nas disposições legislativas em vigor, tendo em conta o orçamento disponível.
A Comissão publicou uma comunicação, na qual salienta as diversas possibilidades alternativas para combater os perigos e crises que afectam a agricultura. Dado que as conversações sobre esta matéria estão ainda numa fase muito inicial em todas as instituições, é demasiado cedo para a Comissão se comprometer com acções específicas, mesmo que sejam acções-piloto. Ainda assim, posso dizer que, em resposta a um pedido do Parlamento Europeu, a Comissão lançará em breve um estudo-piloto sobre a questão dos regimes de seguros agrícolas.
Neste contexto, também gostaria de fazer referência ao pedido de transferência de reservas de intervenção formulado na resolução. A Comissão opõe-se firmemente a transferências deste tipo, a fim de evitar distorções do mercado que coloquem em posição de desvantagem os produtores e grossistas locais e regionais.
No que se refere ao pedido de flexibilização da organização comum de mercado dos frutos e produtos hortícolas feito na resolução, trata-se de uma matéria que é da competência das autoridades espanholas, sob reserva de determinados critérios.
Embora existam possibilidades de utilizar recursos do desenvolvimento rural para socorrer os produtores atingidos pela seca ou pela geada, a Comissão ainda não recebeu das autoridades espanholas qualquer pedido nesse sentido. Se esse pedido for apresentado, a Comissão examiná-lo-á de imediato, para poder fazer tudo o que estiver ao seu alcance.
Neste contexto, poderá examinar a possibilidade de reafectar verbas já orçamentadas com base no desenvolvimento rural, canalizando-as para acções destinadas a reforçar medidas como o "restabelecimento do potencial de produção agrícola" previsto no Regulamento (CE) nº 1257/1999 do Conselho.
De igual modo e como sucedeu no caso de Portugal, as autoridades espanholas poderão estudar a possibilidade de derrogações da aplicação de determinadas medidas, tais como medidas ambientais no domínio da agricultura, notificando à Comissão os casos reconhecidos como sendo de "força maior", com base no Regulamento (CE) nº 817/2004 da Comissão.
No respeitante ao risco de incêndios florestais, existem determinadas acções de prevenção que podem ser incluídas nas medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola com base no Regulamento (CE) nº 1257/1999 do Conselho.
As autoridades espanholas poderão ainda solicitar alterações aos programas regionais no sentido de reforçar, no âmbito dos mesmos, as medidas de prevenção de incêndios florestais. Refira-se, contudo, que as ajudas adicionais baseadas nas medidas supracitadas só podem ser mobilizadas desde que seja respeitado o orçamento previsto para os programas existentes.
No que se refere à utilização do Fundo de Solidariedade, é um facto que situações graves de seca e geada podem ser consideradas como catástrofes naturais e, como tal, inserem-se genericamente no âmbito de aplicação deste Fundo. No entanto, para accionar o Fundo de Solidariedade, o Estado-Membro interessado tem de apresentar o respectivo pedido à Comissão no prazo de dez semanas a contar da data em que se registaram os primeiros prejuízos.
Para se poder habilitar a uma ajuda, o custo estimado dos danos directos globais deve ser superior a 3 mil milhões de euros a preços de 2002, ou a 0,6% do produto nacional bruto do país em questão, considerando-se para o efeito o valor mais baixo dos dois. Isto significa que o limiar dos danos para 2005 aplicável no caso de Espanha ascende a pouco mais de 3,1 mil milhões de euros a preços actuais.
O Fundo de Solidariedade só pode cobrir medidas específicas de ajuda de emergência adoptadas pelas autoridades públicas, tais como, por exemplo, a substituição temporária de infra-estruturas de importância vital, a fim de permitir o reinício das actividades diárias normais. Importa salientar que o Fundo de Solidariedade da União Europeia não foi criado para cobrir todos os custos associados a catástrofes naturais. Nomeadamente, o Fundo de Solidariedade da UE não permite a compensação de prejuízos de natureza privada, inclusivamente no sector agrícola.
A Comissão tem demonstrado reiteradamente que aproveita todas as possibilidades oferecidas pelo Fundo de Solidariedade para ajudar os Estados atingidos por catástrofes, tendo inclusivamente accionado o Fundo de Solidariedade no caso do naufrágio do . No entanto, o facto de se estarem a fazer esforços para conseguir alguma flexibilidade não significa que vão ser ignoradas certas disposições do regulamento.
Como os senhores deputados do Parlamento devem saber, a Comissão também aprovou, em 6 de Abril, uma proposta relativa a um novo Fundo de Solidariedade. Esta proposta, que vai ter de ser examinada pelo Conselho pelo Parlamento, prevê, entre outras coisas, uma redução significativa do limiar dos danos para a mobilização do Fundo, alarga o seu âmbito de aplicação e define um leque mais amplo de acções elegíveis. A Comissão ficará muito satisfeita se a sua proposta for apoiada pelo Parlamento, dado que, em grande medida, aponta na direcção hoje aqui defendida.
Por último, a Espanha pode decidir compensar os agricultores pela perda de rendimentos causada por situações graves de seca e geada, recorrendo a auxílios estatais.
As autoridades espanholas terão de notificar o respectivo plano à Comissão.
No entanto, é fundamental que:
- em primeiro lugar, comprovem que as perdas causadas pelas condições meteorológicas atingem o limiar de 20% ou 30%;
- em segundo lugar, exista uma ligação directa entre as perdas e as condições meteorológicas adversas;
- em terceiro lugar, não haja sobrecompensação dos danos causados.
As autoridades espanholas podem ainda utilizar a nova regra "de minimis" para os auxílios estatais. Pode ser concedida uma ajuda não superior a 3 000 euros por agricultor durante três anos, sem notificação à Comissão, desde que, entre outros requisitos, não seja excedido o limite máximo aplicável a Espanha. 
Antonio López-Istúriz White,
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigado pelas suas palavras. Elas indicam claramente que é sensível a este problema urgente, uma tragédia mesmo, que afecta actualmente as zonas rurais espanholas.
Infelizmente, V. Exa. confirmou algumas das minhas suspeitas relativamente à inércia do Governo espanhol nesta matéria. Espero que esta resolução e outras medidas que estamos a adoptar, com carácter de urgência, neste Parlamento, sirvam também para sensibilizar o nosso Governo.
Senhor Comissário, os prejuízos causados em Espanha pelas geadas e pela seca excedem já os 2 000 milhões de euros, o que representa um terço das ajudas recebidas pelo nosso país no quadro da política agrícola comum.
Segundo as estimativas feitas por organizações agrícolas, os efeitos das condições climáticas adversas dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março continuarão a fazer-se sentir durante vários anos, tendo em conta que um número substancial de árvores se perdeu e os agricultores não conseguirão recuperar a sua capacidade produtiva a curto prazo.
As árvores de fruto, os olivais, a horticultura, a floricultura e as culturas arvenses foram as produções mais afectadas. A pecuária foi igualmente afectada pela perda de pastos e pelos danos provocados no abastecimento de água. Esta é uma questão urgente na minha própria região - as Ilhas Baleares - onde, na Minorca, se constata actualmente uma falta de mais de 1 500 toneladas de alimentos para os animais - uma situação que é muito grave. 
A falta de pastos, combinada com as dificuldades de canalização de água para as explorações agrícolas, causou igualmente danos extraordinários para o gado em toda a Espanha. O aumento do preço dos combustíveis também veio agravar a situação, já de si crítica. Seria conveniente, por conseguinte, ter em conta os pedidos no sentido da elaboração de uma directiva europeia que permitisse travar este aumento dos preços dos combustíveis, um encargo pesado para os nossos agricultores.
As regiões espanholas mais afectadas pelas geadas e pela seca são as seguintes: Valência, Múrcia, Andaluzia, onde 50 000 hectares de olivais podem desaparecer, causando uma grande catástrofe ambiental e, a seguir, um possível processo de desertificação, Aragão, Castilla-La Mancha, Catalunha, Estremadura, Baleares - como já referi -, La Rioja, com as suas vinhas, e Galiza.
A União Europeia deveria conceber instrumentos específicos destinados a fazer face a situações extremas como esta catástrofe em Espanha. Ficar-lhe-ia grato, Senhor Comissário, se a questão do fundo de seguros pudesse ser igualmente tratada. Trata-se de medidas concretas que importa pôr em prática quanto antes.
O Fundo de Solidariedade foi criado há alguns anos, na sequência das inundações, que todos recordamos, ocorridas no centro da Europa. Como já referiu, o Fundo foi igualmente utilizado para algumas acções muito concretas. Recordem-se as ajudas concedidas a Espanha na sequência do naufrágio do , os fundos devidamente requeridos pelo Governo do Partido Popular, ou o dinheiro utilizado para restabelecer a vegetação em várias regiões afectadas pelos incêndios.
Presentemente, a solidariedade comunitária deveria igualmente ser demonstrada através da libertação de recursos provenientes deste Fundo, a fim de cobrir, pelo menos, os custos incorridos por muitos agricultores espanhóis devido à diminuição da capacidade produtiva, visto que as geadas em causa danificaram numerosas plantações, por vezes de forma irreversível.
Como a vossa proposta de resolução o sublinha, as geadas e a seca estão a prejudicar a economia e as condições de vida de muitas regiões este ano.
Vou tentar sintetizar, Senhor Presidente.
Aproveitando a presença do Comissário, queria instar a Comissão a dar mostras de flexibilidade, atendendo a que a situação vivida em Espanha é, em última análise, o resultado de uma catástrofe climática, o tipo de circunstâncias para as quais este Fundo de Solidariedade foi criado desde o primeiro momento.
Além de fazer referência a este Fundo, a resolução menciona igualmente algumas medidas simples que podem ser aplicadas. Espero que o Governo espanhol actue rapidamente e que possamos por em prática essas medidas.
O meu grupo político propôs esta série de medidas na presente resolução, que, espero, serão aprovadas pela Assembleia.
Inés Ayala Sender,
   - Senhor Presidente, queria agradecer ao Comissário as suas palavras de compreensão para com um problema extremamente grave em Espanha e que, na minha própria região de Aragão, bem como nos Pirenéus, atinge proporções tais que poderá ter uma série de repercussões ao longo dos próximos anos.
Queria dizer também que esta situação se deve, em parte, ao facto de o anterior governo não ter posto em prática os planos de combate à seca. Estes planos deveriam estar totalmente concluídos em 2003 e, agora, estamos a tentar sanar esse défice. Devemos, todavia, concentrar-nos nas actuais medidas tendo em vista o futuro, e importa dizer que o Governo já contactou com os serviços da Comissão, embora ainda não tenha empreendido na prática a avaliação. Isso deve-se ao facto de os danos causados pelas geadas estarem a ser avaliados em todo o Sul. A avaliação do impacto começou agora a ser feito no norte de Espanha, concretamente, em toda a metade norte de Espanha. Como já referi, o nosso Governo já contactou os vossos serviços e as intervenções tanto do nosso governo como da Comissária Fischer Boel nos últimos dias são um incentivo concreto para a conclusão desta avaliação, que irá, evidentemente, requerer mais tempo do que o previsto, devido aos problemas relacionados com as geadas, que acabei de mencionar.
As medidas propostas pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu são, precisamente, essa flexibilidade que a Comissão prevê aplicar, uma ajuda antecipada, o fornecimento de reservas de cereais para o gado - que também se encontra numa situação muito crítica -, bem como a utilização mais flexível das terras e dos pastos, que haviam sido retirados de produção, também para esse gado.
Propusemos igualmente - e espero que a Comissão seja sensível a isso - que uma especial atenção seja dada à prevenção do risco de incêndios que, em todo o norte de Espanha e em especial na Galiza, irá aumentar nos próximos meses. Queríamos igualmente solicitar, ou propor, que o problema da seca beneficie de uma análise especial no contexto do Fundo de Solidariedade, actualmente em processo de adaptação.
Por último, solicitamos à Comissão que institua um Observatório Europeu da Seca, pois cremos que esta seca não é única nem específica desta época, mas que, precisamente devido às alterações climáticas em curso, se irá tornar um fenómeno estrutural. Solicitamos, pois, à Comissão que coordene todas as acções preventivas e correctivas e todas as outras medidas possíveis, seja no domínio do ambiente seja no da agricultura, a fim de garantir que este Observatório Europeu da Seca possa prevenir problemas futuros.
Carl Schlyter (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, esta resolução principia com uma longa lista dos problemas que têm afectado a Espanha. Infelizmente, não se trata de fenómenos isolados. Recordemos a vaga de calor ocorrida em França no ano passado. A verdade é que nove dos dez anos mais quentes dos últimos cinco séculos se registaram na última década. Além disso, não basta alterar a política agrícola para compensar os agricultores afectados. Devemos ter planos para enfrentar as catástrofes, mas o grande plano que as gerações futuras de nós esperam hoje, nesta Assembleia, é um plano de combate às alterações climáticas. Caso contrário, aquilo que aconteceu em Espanha será apenas a primeira de uma longa lista de catástrofes em que as pessoas, os animais e a natureza sofrerão os resultados das alterações climáticas.
Os estudos sobre o clima mostram inequivocamente que nem sequer o nosso objectivo ambicioso de um aumento da temperatura não superior a 2ºC será alcançado com os objectivos que fixámos para a redução das emissões. Pelo contrário, é necessário adoptar uma política muito mais enérgica. Não devemos ajustar a política depois das catástrofes. Devemos é ajustar a política de modo a eliminar a causa das catástrofes. O anterior Governo espanhol, que durante muito tempo se opôs às iniciativas da UE com vista à adopção de impostos ambientais e à alteração do sistema energético para proteger o clima, deve, na verdade, ser criticado neste aspecto. Se esta luta contra os esforços construtivos em matéria de alterações climáticas continuar, a Espanha também será afectada com mais frequência. Espero, portanto, que, em nome das futuras gerações de espanhóis e dos restantes povos do mundo, o Governo espanhol se coloque agora na vanguarda do combate às alterações climáticas no nosso planeta. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ).
    Em primeiro lugar, quero aqui apresentar as desculpas do deputado espanhol do meu Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, Willy Meyer, que, devido aos problemas de transportes aéreos a que o Senhor Presidente já se referiu, não pode participar neste debate.
De qualquer modo, o problema da seca em Espanha é também um problema em Portugal. Toda a Península Ibérica está a sofrer com as consequências da seca que dura há longos meses e que, conjuntamente com a geada, está a provocar uma crise grave, seja nas culturas de produtos hortícolas, flores, herbáceas e árvores de fruto, seja na pecuária e em alguns sectores da indústria transformadora, onde está a causar grandes prejuízos.
Mas em muitos municípios, designadamente em Portugal, há mesmo ameaças de escassez de água para abastecimento à população, pelo que aqui queria sublinhar que a água é um bem público insubstituível, um direito universal dos seres humanos que deve ser protegido e que não pode, em caso algum, ser tratado como uma mercadoria.
Mas além da solidariedade que manifestamos aos agricultores e produtores pecuários espanhóis e portugueses, também estamos solidários com os municípios e populações que estão a ser afectados por esta tragédia que pode ter consequências sérias num futuro próximo. Medidas pontuais são importantes, mas não chegam para ter em conta a situação que se pode prolongar por longos meses pela consequência que tem toda a falta das sementeiras e também a falta de alimentação para o gado.
Estamos igualmente preocupados com o risco de incêndios florestais que, aliás, já se começa a fazer sentir em diversas regiões e por isso insistimos na necessidade de medidas eficazes e urgentes. É necessário um sistema de protecção eficaz de âmbito comunitário para defender os agricultores europeus dos riscos e crises resultantes desta situação que se vive em Portugal e em Espanha.
É preciso ter em conta que a reforma da PAC obriga os agricultores a assumir a responsabilidade pela gestão dos riscos que anteriormente eram absorvidos pelas políticas de apoio ao mercado e aos preços. Como resultado da liberalização do comércio, a actividade agrícola mantém-se agora muito mais vulnerável a riscos e crises específicas que escapam ao controlo do agricultor. Assim, não basta dizer que vai começar em breve o estudo do projecto-piloto acordado no processo orçamental de 2005 para o estabelecimento de um regime comunitário de seguros.
É preciso que se avance rapidamente com a criação de um mecanismo de compensação como o seguro agrícola público financiado por fundos comunitários que compense os efeitos de catástrofes naturais como a seca e os incêndios florestais e que permita um rendimento mínimo para os agricultores.
Insistimos também numa maior abertura e flexibilidade para que seja possível utilizar recursos do Fundo de Solidariedade para acorrer aos danos infligidos à capacidade produtiva de amplas regiões, para socorrer os casos mais graves em Portugal e Espanha, de forma a garantir as condições de vida e a estabilidade económica de muitas regiões e de muitas zonas.
Insistimos também numa linha de apoio financeiro que minimize o acréscimo de custos e a diminuição da produção agrícola e do rendimento dos agricultores, bem como na isenção temporária de contribuição para a Segurança Social sem perda de direitos, para agricultores a tempo inteiro com rendimentos baixos, além, naturalmente, da prorrogação dos créditos de campanha por dois anos sem juros. Consideramos igualmente importante que se estude a possibilidade de se estabelecer um Observatório Europeu da Seca e de medidas que promovam uma utilização mais racional da água. 
Fausto Correia (PSE ).
    Senhor Presidente, ao falar neste Parlamento pela primeira vez sob a sua presidência, permita que o felicite vivamente pela sua eleição e lhe transmita os protestos não só de toda a estima e consideração, mas também de grande amizade e velha camaradagem.
Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, o deputado Paulo Casaca manifestou aqui nesta Casa da Democracia Europeia, a 14 de Abril, a sua solidariedade para com as populações mais atingidas pela seca, em especial os agricultores do sul e da raia de Portugal e bem assim os agricultores de Sevilha, Huelva, Badajoz, Cáceres e por aí fora.
A seca, infelizmente, não conhece fronteiras. Estamos perante uma verdadeira catástrofe natural de grandes dimensões que necessita da máxima atenção das Instituições Europeias - e, desde logo, do Parlamento Europeu. Desta feita e em continuação do debate do mês passado, queremos retestemunhar toda a nossa solidariedade à Espanha e aos agricultores espanhóis. Importa compensar os produtores agrícolas, florestais e pecuários pelos significativos prejuízos que comprovadamente têm sofrido e vão continuar a sofrer. Importa minorar os efeitos da seca junto dos trabalhadores agrícolas, florestais e pecuários que já perderam (ou têm sob ameaça séria) os seus postos de trabalho.
Quer em Espanha quer em Portugal, é necessário e urgente adoptar medidas excepcionais para promover o emprego nas zonas afectadas. No meu país, o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas estima em 50 mil os postos de trabalho já perdidos ou em perigo de desaparecer, situação que tende a agravar-se com o esgotamento das reservas das albufeiras e dos lençóis freáticos e com a falta de condições operacionais dos canais de rega.
Quer em Portugal, quer em Espanha, o montado corre os mais sérios riscos de desaparecimento. Milhares de sobreiros e de azinheiras, por outro lado, estão moribundos, na antecâmara da morte. Há regiões importantes na Península Ibérica à beira da desertificação. Não estamos a empolar a situação já de si dramática. A descrição feita assenta apenas e só em critérios objectivos e parâmetros realistas.
Situações excepcionais merecem e exigem medidas excepcionais. As Instituições Europeias não têm ignorado este desastre. A Comissão, por exemplo, tem-se empenhado na ajuda à sua resolução - o que nos é dado constatar e aplaudir. Mas torna-se imprescindível, a nível europeu, fazer mais e fazer melhor, reforçando os apoios entretanto concedidos e elaborando e aplicando um programa de acção multifacetado, porque a situação se complica sob os aspectos mais diversos.
A Europa que estamos a construir tem de ser coisa grande. Daí esta intervenção - que é a constatação, a um tempo, e apelo, a outro tempo. Constatação e apelo que não se dirigem nem a surdos nem a mudos. Dirijo-me a todos e a cada um de vós, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário. Dirijo-me sobretudo à vossa consciência de homens e mulheres livres, justos e fraternos. Contamos convosco. 
Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, creio que todos estamos conscientes do mesmo problema e que todos sabemos que este não é um problema de partidos, mas um problema de Estado para cada um dos nossos países. É um problema europeu cuja resolução foi retardada durante muitos anos quando tratávamos da política global.
Parece-me muito importante ter em conta que a seca é uma catástrofe que, além disso, também afecta zonas com menos possibilidades de defesa face à falta de água ou a vagas de geada.
Os meus colegas já falaram da catastrófica perda de mais de 2 000 milhões de euros. Pela minha parte, gostaria de falar também do factor humano. Todos os fins-de-semana, passeio pela minha região e sei o que é ver as árvores negras, que nunca mais voltarão a crescer. Conheço igualmente a natureza de uma população como a da região mediterrânica, onde os agricultores que têm explorações importantes, em muitos casos perto de se reformaram sem terem ninguém que lhes suceda na exploração, pensam também no facto de as árvores plantadas levarem mais de seis anos a crescer.
Em resultado desta catástrofe, uma grande parte das terras deixará de ser cultivada e acabará por ser abandonada à desertificação. Não esqueçamos que - e este é um factor importante - na futura avaliação do impacto, convirá ter devidamente em conta que as oliveiras e as amendoeiras, por exemplo, constituem factores essenciais para evitar a desertificação e conservar as raras chuvas no nosso solo.
Tão-pouco devemos esquecer que o gado está a morrer de sede. Um pastor dizia-me outro dia: "Cerca de 25% do meu gado será enviado para o matadouro este ano. Não posso manter tantos animais, não tenho água. Os animais têm sede".
Gostaria de acrescentar uma coisa. A Rede Natura 2000, com que a Europa tanto se preocupa, está em perigo, pois as zonas húmidas estão sem água. Aqueles de entre nós que vivem nessa latitude mediterrânica, em Múrcia, Valência, Andaluzia, sabem perfeitamente que já não se ouvem os pássaros de manhã, porque já partiram para lugares onde possam beber. Mesmo que os proprietários lhes ponham água para beber, isso não é suficiente, pois não é apenas água que lhes falta, é também o alimento. Isto é óbvio e a Europa deverá incluir este facto nas variáveis que terá de analisar.
Há uma série de medidas que foram propostas pela União Europeia. Agradeço-lhe as suas palavras, Senhor Comissário, a respeito das ajudas à silvicultura, mas não esqueçamos que o Verão ainda não começou. O clima mediterrânico, inclemente como é, vai realmente pôr-nos à prova, pois a nossa situação já é crítica. Estamos em Maio e ainda não choveu.
Estou igualmente grata pela ideia de um estudo-piloto, mas salientaria que esse estudo-piloto terá de ser exaustivo.
Além de só ter actuado tardiamente, o meu Governo tomou também medidas que irão agravar a situação. Porquê? Porque, há precisamente quatro anos, foi apresentado à Comissão um Plano Hidrológico Nacional que previa trazer água a estas regiões, a todas as regiões agrícolas. A Comissão Europeia retardou a aceitação deste plano, a questão foi politizada e, no final, o Estado espanhol deixou a água onde estava. Esta água teria, além disso, permitido às zonas húmidas sobreviver. Teria criado um certo grau de esperança e teria permitido que as árvores que foram plantadas para substituir as que tinham sido queimadas pelas geadas ou pela seca voltassem a crescer. Encontramo-nos agora perante perspectivas sombrias, pelo facto de, por razões puramente políticas, se ter posto um projecto na prateleira.
Dimas Stavros,
   . Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados pelo modo como reagiram a esta declaração da Comissão.
Gostaria de tecer alguns breves comentários:
Primeiro que tudo, a Comissão demonstrou repetidas vezes que é flexível e utiliza todas as possibilidades ao seu dispor, tais como, por exemplo, o Fundo de Solidariedade, que tentou utilizar para responder aos pedidos formulados por diversos países, incluindo, como já referi, a Espanha, no caso do .
Gostaria de dizer ao senhor deputado López, a propósito da questão do seguro, que é extremamente importante, que, como referi na minha declaração inicial, promovamos esse estudo. Na realidade, já o iniciámos. Ainda não temos quaisquer resultados mas, em todo o caso, eles serão incluídos no debate mais geral sobre o combate e a gestão dos riscos e das crises na agricultura.
Em resposta à senhora deputada Figueiredo, gostaria de dizer que o seguro sobre o rendimento dos agricultores ao qual fez referência é contrário ao princípio subjacente à política agrícola comum revista, e a maior parte das questões que mencionou são da competência dos Estados-Membros. Em todo o caso, como referi na minha declaração inicial, o governo nacional dispõe da possibilidade de, sem qualquer outro procedimento, pagar 3 000 euros aos agricultores que sofram perdas sustentadas.
As observações do senhor deputado Schlyter a respeito dos ajustamentos necessários em diversos países para combater as alterações climáticas são absolutamente correctas. Em Buenos Aires, chegámos a acordo, no âmbito das Nações Unidas, sobre os ajustamentos necessários em todos os países, em especial nos que são muito pobres, que possam ter dificuldades em dar resposta aos problemas causados pelo sobreaquecimento do planeta e, como é evidente, nos Estados-Membros da União Europeia em que seja necessário adoptar este tipo de medidas.
De notar que o Mediterrâneo irá enfrentar um problema ainda maior em consequência das alterações climáticas, já que a temperatura nos últimos 100 anos aumentou 0,6°C a nível mundial, mas aumentou aproximadamente 0,9°C no Mediterrâneo. Quer isto dizer que temos um aumento da temperatura bem mais acentuado e, consequentemente, muitos mais problemas, incluindo o problema da seca.
É por essa razão que a proposta da senhora deputada Ayala relativa à criação de um observatório da seca e dos incêndios florestais é muito interessante. A Comissão está a estudar esta proposta e a avaliar a possibilidade de criar um tal observatório, mas ainda não tomou uma decisão a esse respeito.
Por último, gostaria de referir que a Comissão está particularmente preocupada com a situação que continua a registar-se em Espanha. Já tomámos uma série de medidas que se destinam a ajudar os agricultores e as suas famílias, e que, por seu turno, ajudarão as economias agrícolas atingidas.
Presentemente, estão a ser feitos preparativos preliminares com vista a uma série de acções adicionais e, simultaneamente, a minha colega competente nesta matéria, a Senhora Comissária Fischer Boel, mantém-se em contacto estreito com o Ministro da Agricultura espanhol. Registei os vários comentários importantes que aqui foram feitos e que, como é óbvio, irei transmitir à minha colega. Tenho a certeza de que ela os terá seriamente em consideração. 
Inés Ayala Sender (PSE ).
   - Senhor Presidente, queria dizer ao Senhor Comissário que, há pouco, quando observou que a Comissão não tinha recebido a carta das autoridades espanholas, fiquei um pouco confusa, porque me fora dito que a carta tinha sido enviada. Tive agora a confirmação. A carta das autoridades espanholas foi de facto enviada na semana passada, de modo que, se ainda não chegou à Comissão, tal não deverá tardar a acontecer.
Presidente.
   Comunico que recebi 4 propostas de resolução para encerramento do debate, nos termos do nº 5 do artigo 108º.(1)
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar imediatamente após os debates em curso. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre o Togo.(1) 
Alyn Smith (Verts/ALE ),
    Eu represento a Escócia, na fronteira noroeste do nosso continente europeu. Nós, escoceses, restaurámos a nossa democracia em 1999 com o estabelecimento do Parlamento escocês, quando este foi reunido pelo presidente do meu partido e antigo deputado desta Assembleia, Winnie Ewing, que proferiu as seguintes palavras: “O Parlamento escocês, suspenso em 1707, reinicia agora os seus trabalhos”.
Por que motivo então levanto a questão, nesta Assembleia, do Togo e da situação que lá se vive? Porque o meu partido internacionalista é profundamente sensível à injustiça onde quer que ela ocorra, e cumpre-nos, nesta Câmara, assumir as nossas responsabilidades globais.
Depois de 1999, houve outros países na Europa que redescobriram a democracia. A Ucrânia, a Geórgia e outros procuraram inspiração, orientação e apoio na UE, à medida que avançavam rumo à democracia. Por conseguinte, é da maior importância que a nossa União Europeia não caia numa política de dois pesos e duas medidas. O meu grupo e eu receamos que, no caso do Togo, a UE possa estar precisamente à beira de o fazer.
Remeto-os para a nossa proposta de resolução e recomendo-a aos senhores deputados. A eleição presidencial do mês passado no Togo, realizada a 24 de Abril, foi marcada por graves irregularidades, a começar pela alegada criação de um milhão de eleitores fantasmas, que aumentou em um terço as fileiras dos que podem exercer o direito de voto.
A resposta da UE a esta situação e a consequente degradação no próprio Togo estão em vivo contraste com a resposta inspiradora desta Câmara e da nossa União Europeia à situação na Ucrânia. Numa declaração feita na passada sexta-feira, o nosso Comissário Europeu, Louis Michel, afirmou que a União esperaria para ver se o Togo cumpria ou não as promessas, proferidas no ano passado, de respeitar os direitos humanos e as liberdades públicas. O meu grupo entende que precisamos de fazer mais do que esperar para ver. A nossa resolução define medidas racionais, razoáveis, sensatas e construtivas que nós, na UE, podíamos tomar para apoiar este país. Apraz-me que a Comissão se comprometa a estar vigilante, mas o que o meu grupo quer saber é o seguinte: o que é que vai fazer? 
Michael Gahler (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, em 21 de Abril, realizou-se em Bamako, no Mali, um país vizinho do Togo, uma reunião da Assembleia Parlamentar Mista da UE e dos Estados ACP (África, Caraíbas e Pacífico). Três dias antes das eleições no Togo, realizámos intensos debates sobre a situação naquele país. Infelizmente, tínhamos uma situação em que, dos dois lados no debate, os delegados europeus eram de opinião que alguma coisa estava errada no Togo, enquanto a maioria dos delegados africanos, em especial, protestou quando tentámos declarar, antes das eleições, que estas não eram livres nem justas.
Infelizmente, tínhamos razão, pois era claro, mesmo antes das eleições, que nenhuma tentativa estava a ser feita para dar cumprimento ao que havia sido acordado com a ajuda da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, CEDEAO, nomeadamente, que os partidos da oposição seriam autorizados a participar nos preparativos para as eleições. Verificou-se, por exemplo, que cerca de um milhão de eleitores adicionais se materializou subitamente, que a emissão de cartões de eleitor esteve longe de ser transparente e que os registos dos eleitores praticamente não foram controlados, ou não o foram de todo. Seguiram-se depois incidentes violentos.
Exigimos inequivocamente ao Governo do Togo, que tem total responsabilidade por esta situação, que volte à mesa das negociações ao lado de todas as partes interessadas. Instamo-lo a deter todos os que tenham estado envolvidos em incitamentos à violência. Entendemos que os acontecimentos a que assistimos naquelas eleições não podem justificar um reatamento da cooperação da União Europeia com o Togo. Nestas circunstâncias, não é possível fazê-lo.
Convidamos a Comissão, por conseguinte, a deixar bem claro ao Togo como deve o país comportar-se nos próximos meses, para que não haja qualquer dúvida quanto à nossa linha de actuação.
Ιoannis Varvitsiotis,
   . – Senhor Presidente, desde há muitos anos que a estreita faixa de terra da costa ocidental de África é alvo da crítica da comunidade internacional, devido a violações sistemáticas dos direitos humanos e a irregularidades na governação política.
Apesar de os partidos políticos terem sido formalmente legalizados em 1991 e de existir uma Constituição desde 1992, as grandes organizações internacionais como a ONU, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e a União Africana queixam-se de violações sistemáticas dos direitos humanos.
Evidentemente, a violação dos direitos humanos não é novidade nesta região do planeta; é algo que se verifica desde há muitos anos, desde a instauração da ditadura de 38 anos do então Presidente, o qual foi sucedido, quando morreu, pelo seu filho eleito nas últimas eleições presidenciais.
O resultado das eleições é, obviamente, o resultado de uma fraude. Penso que isso é um facto incontestável e que, naturalmente, esteve na origem dessa explosão de violência desenfreada que já custou mais de uma centena de vidas e obrigou 18 500 pessoas a refugiarem-se nos países vizinhos.
A União Europeia faz bem em apelar a todos os poderes políticos e instituições para que dêem provas de sentido de responsabilidade, respeitando integralmente os direitos humanos. Os vinte e dois compromissos assumidos e assinados pelo Governo do Togo durante as consultas ao abrigo do artigo 96º do Acordo de Cotonu sobre a questão do respeito dos direitos humanos têm de ser honrados sem falhar e por todas as formas possíveis.
Apoio a proposta de resolução de hoje, na qual se reconhece, entre outras coisas, que a acção desenvolvida por todos os Estados-Membros da União Europeia deve ser unida e que é necessário evitar declarações que não contribuam para ajudar de forma concreta e que apenas sirvam para provocar reacções na região. 
Marios Matsakis,
    Senhor Presidente, as eleições presidenciais realizadas no Togo, a 24 de Abril, foram objecto de graves irregularidades, que deram origem a uma explosão de violência que acabou em várias mortes e feridos. Além do mais, milhares de pessoas que temeram pelas suas vidas fugiram do Togo para os países vizinhos, Benim e Ghana.
O Togo já foi, por várias vezes, palco de violência em anteriores eleições por causa do antigo Presidente ditador, pai do actual Presidente, que repetidamente falsificava os resultados a seu favor. Segundo a Amnistia Internacional, várias centenas de membros da oposição foram massacrados pelas forças de segurança do Estado durante as eleições de 1998. A oposição afirma que ataques semelhantes perpetrados pelas forças de segurança continuam a ter lugar hoje em dia.
A fim de parar com a actual escalada de violência no país e evitar que sucedam, no futuro, acontecimentos ignóbeis semelhantes, associamos a nossa voz a todos aqueles que pedem, entre outras coisas, o estabelecimento de um governo de unidade nacional no Togo e a rápida implementação de reformas constitucionais e eleitorais. 
Luca Romagnoli (NI ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o empenhamento e actuação da União Europeia – especialmente da Comissão e do Conselho – deveriam centrar-se simultaneamente na censura aos governos usurpadores – identificando qualquer ingerência estrangeira – e no favorecimento do cancelamento das dívidas ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial – especialmente mediante o apoio ao comércio internacional, através de uma fórmula equitativa e comum.
Em vez de enviar ajuda de emergência e de exortar a que as ONG apoiem os projectos de desenvolvimento, os Estados-Membros deverão empenhar-se directamente em esforços de formação no terreno e numa melhor utilização dos recursos agrícolas, explorando as tecnologias e os conhecimentos da Europa. A União poderia, por exemplo, organizar directamente equipas técnicas, constituídas por jovens recém-licenciados ou por cidadãos mais idosos com experiência, que sejam especialistas na construção de infra-estruturas, na indústria agro-alimentar e noutros sectores vitais para o desenvolvimento do Togo e de outros países semelhantes. Votamos a favor da resolução. 
Stavros Dimas,
     Senhor Presidente, as eleições presidenciais realizadas no Togo a 24 de Abril deste ano deram origem a uma amarga controvérsia, com acusações de fraude eleitoral e violência. A Comissão associou-se às fortes condenações dos actos de violência cometidos contra os civis, actos esses que se seguiram ao anúncio dos resultados provisórios e que resultaram em 50 mortes e 300 feridos graves. A violência e a repressão brutal por parte das forças de segurança também levaram a um fluxo de 23 000 refugiados togoleses em direcção aos países vizinhos Benim e Gana.
Dado o calendário eleitoral extremamente apertado, que obrigava à realização de eleições no prazo de 60 dias após a morte do Presidente Eyadema, a União Europeia não pôde enviar uma missão de observação eleitoral que satisfizesse os nossos habituais padrões de observação. A União Europeia absteve-se de se pronunciar sobre a equidade e transparência das eleições. Sabe-se claramente que surgiram muitos problemas durante a prepararão das eleições e que foram comunicadas irregularidades pela comissão de observação eleitoral da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) no dia das eleições.
Presentemente, consideramos que a principal prioridade é o restabelecimento da calma e da estabilidade e a prevenção de futuros actos de violência. Para esse efeito, consideramos de extrema importância o cumprimento dos 22 compromissos assumidos pelo Governo em resultado de consultas realizadas ao abrigo do artigo 96º do Acordo de Cotonu. Estes compromissos incluem o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, nomeadamente a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação, bem como um verdadeiro diálogo político com todos os protagonistas da cena política nacional, tendo em vista a preparação das próximas eleições legislativas.
Acreditamos que a implementação efectiva dos 22 compromissos, sob o olhar atento da União Europeia, bem como da comunidade internacional, permitirá ao país avançar para a reconciliação nacional e o desenvolvimento democrático.
Para terminar, gostaria de vos assegurar, e ao senhor deputado Smith também, que não nos limitamos a observar, mas a verdade é que decidimos que as condições para o reinício da cooperação estabelecidas pela decisão do Conselho de 14 de Novembro de 2004 continuam válidas. Esse reinício só pode ter lugar no quadro do cumprimento dos 22 compromissos que acabei de mencionar. Mais especificamente, o recomeço em pleno não será possível enquanto não tiverem lugar eleições livres, justas e transparentes, realizadas num quadro eleitoral aceite por todos os partidos. A Comissão está disposta a dar o seu apoio à realização de eleições nestes moldes, incluindo o envio de uma missão de observação eleitoral da União Europeia. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar imediatamente após os debates em curso. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução sobre as violações dos direitos do Homem e da democracia na República de Mari El da Federação Russa.(1) 
Gyula Hegyi (PSE ),
    Senhor Presidente, quando falo sobre os problemas da minoria Mari El na Rússia, o meu objectivo não é culpar, mais uma vez, as autoridades russas. A Rússia não é um membro da nossa comunidade. Pode dizer-se que já tem problemas que lhe chegue sem a minha crítica. A situação da minoria russa nalguns países europeus é também preocupante – talvez possamos, uma outra vez, discutir também essa questão. Contudo, esta tarde estamos a falar de uma pequena nação fino-úgrica, algures na enorme Rússia.
A República Mari (Mari El) da Federação Russa conta com cerca de 750 000 habitantes. A República independente recebeu o nome dos seus habitantes, mas sucede que acabaram por se tornar numa minoria dentro da sua própria terra. Essa condição não constitui um problema num país que respeite os direitos das minorias, mas não é esse o caso na pequena República de Mari El. A maioria que fala russo elegeu um presidente russo contra um candidato Mari, o que é compreensível. Porém, o Presidente reeleito parece conduzir uma luta brutal e antidemocrática contra a oposição e, através dela, contra toda a comunidade Mari.
Os jornais da oposição têm de ser publicados fora da República Mari. Os jornalistas da oposição e intelectuais têm sofrido ataques frequentes; alguns deles foram mesmo assassinados. As autoridades locais fazem perigar o ensino na língua materna. Cumpre-nos condenar sempre esse tipo de atrocidades antidemocráticas, mas no caso de uma nação pequena, o ataque contra as principais instituições nacionais, como escolas e meios de comunicação, ameaçam a própria existência da nação. Razão por que condenamos a violência contra a minoria Mari na Rússia e por que solicitamos também ao Governo russo que dê mostras de ter a mesma atitude para com as suas minorias que gostaria que tivessem para com as minorias russas que vivem algures na Europa.
Creio que esta é a primeira vez que o nome do povo Mari é mencionado no Parlamento Europeu. Saúdo-os neste hemiciclo, tanto na qualidade de europeu como de irmão fino-úgrico da Hungria. Desejo-lhe as maiores das felicidades. Este povo tem de saber que uma nação, pequena ou grande, dentro ou fora da Europa, merece o mesmo respeito e os mesmos direitos. Espero que os nossos parceiros russos compreendam que a todas as minorias – russos fora da Rússia e não russos dentro da Rússia – assistem os mesmos direitos de salvar a sua identidade, o seu património cultural e linguístico. 
Esko Seppänen (GUE/NGL ),
   . Senhor Presidente, muitas nações comungam das mesmas raízes linguísticas, ao que está associado o respeito pela própria língua materna. Aliás, expressar-se na língua materna transmite uma sensação de segurança. A nossa língua é a base da nossa cultura. Língua e cultura andam de mãos dadas.
Alguns acontecimentos ocorridos na região de Mari El, na Rússia, levaram-nos, enquanto falantes fino-úgricos parentes do povo Mari, a centrar a nossa atenção no estatuto das minorias e das línguas minoritárias na Rússia. Isto também tem a ver com a democracia. A democracia não é só eleições. A democracia também significa trabalhar uns com os outros sobre as questões e poder expressar-se na própria língua. Os acontecimentos ocorridos em Mari El, que estão inequivocamente associados à violência e às violações dos direitos humanos, devem ser objecto de um inquérito criminal a nível local. Isto reforçará a credibilidade da Rússia enquanto país que respeita o Estado de direito.
Existem três Estados-nação fino-úgricos na União Europeia, e há três milhões de pessoas que representam as nações fino-úgricas na Rússia. Há sete países na Europa cuja população é menor do que a população fino-úgrica existente na Rússia. Contudo, estes representantes das nações fino-úgricas na Rússia estão disseminados por muitas regiões num grande país.
Neste sentido, podemos falar de forma mais genérica da salvaguarda da posição das minorias e das línguas na Rússia. Esperamos que as autoridades russas reforcem o apoio que concedem actualmente à frequência escolar e aos estudos na própria língua. A diversidade cultural e linguística é uma fonte de uma imensa riqueza na Rússia, e esperamos que seja mais explorada, e melhor explorada, do que o é presentemente. 
Sepp Kusstatscher (Verts/ALE ),
   .  Senhor Presidente, em nome do Grupo dos Verdes, queria fazer uma breve declaração sobre esta proposta de resolução. Fiquei satisfeito por ver que todos os partidos deixam clara a sua posição unânime e inequívoca sobre esta questão.
Quando estão em jogo direitos democráticos fundamentais e questões relacionadas com os direitos dos cidadãos e das minorias, qualquer invocação de razões de Estado ou de interesses económicos é errada e inadmissível. Sou oriundo do sul do Tirol, uma região com minorias étnicas, que está hoje, em comparação com muitas outras, numa posição privilegiada. Justamente agora, 60 depois da nossa libertação do fascismo e do nacional-socialismo, ainda nos lembramos bem do modo como o Estado usava as formas tradicionais de opressão para discriminar as minorias, incluindo a proibição da oposição política, os ataques aos meios de comunicação social através da intimidação de jornalistas, a colocação de todos os que não falavam a língua oficial em situação de desvantagem, a interdição da escolaridade na língua materna, a passividade dos tribunais face a estas injustiças, e assim por diante.
O poder estatal recorre sempre aos mesmos meios de opressão contra as minorias, para quem a solidariedade vinda do exterior é muito importante. Por isso, é com grande satisfação que saúdo, hoje, este protesto do Parlamento contra a "russificação" da República de Mari El. Os falantes da língua Mari são um pequeno grupo linguístico, que necessita de uma expressiva solidariedade da comunidade internacional.
Szent-Iványi, István, (ALDE ),
   .  Senhor Presidente, a Rússia czarista foi apelidada de prisão das nações, e a União Soviética foi chamada o gulag das nações. Infelizmente, o colapso do comunismo não trouxe consigo a liberdade, nem concedeu direitos às pequenas nações da Rússia. Numa conferência no final da semana passada, Vladimir Kozlov, um dos dirigentes da actual oposição, disse que a verdadeira limpeza étnica está a ser efectuada na República de Mari El, especialmente na administração, com o objectivo manifesto de eliminar a República autónoma de Mari. Esta declaração não é surpreendente, uma vez que o actual presidente da República de Mari é um cidadão russo, o moscovita Leonid Markelov, que nem sequer fala a língua local. Durante a sua presidência, os ataques à imprensa livre foram uma constante e dirigentes da oposição e jornalistas foram atacados, incluindo o candidato da oposição, Mihail Dolgov, um cidadão de Mari, que foi brutalmente agredido. Diga-se, a propósito, que não ainda há uma decisão judicial sobre qualquer um destes casos. As escolas que ensinam a língua Mari estão a ser fechadas e o ensino nessa língua só é permitido nos níveis primários do ensino básico. Só o russo pode ser utilizado na administração e tudo isto aponta no sentido de os direitos das minorias estarem a ser seriamente restringidos.
Anteontem, foi formalmente assinado um acordo, chamado plano de acção, entre a UE e a Rússia. Finalmente, temos a oportunidade de proporcionar assistência directa a quem ali vive, em vez de nos limitarmos a condenar a prática da Rússia. Este plano permite-nos cooperar no domínio dos direitos das minorias, ou seja, promover a utilização das línguas minoritárias, a preservação das culturas, a publicação de manuais, incentivar programas de intercâmbio, projectos científicos e sistemas de bolsas e fomentar a existência de meios de comunicação e de ensino independentes na língua materna. Este plano de acção promove também o reforço de um sistema judicial independente e imparcial. Temos, pois, de ajudar a Rússia para que os criminosos sejam julgados, de modo a que a ordem e a segurança possam finalmente triunfar também na República de Mari El. Por esta razão, gostaria de solicitar à Comissão e ao Conselho que actuem com firmeza e que prevejam programas específicos para proteger a maltratada minoria Mari, com base no novo acordo. 
Marcin Libicki (UEN ),
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater hoje mais uma questão que poderíamos qualificar como sensível. Somos convidados a considerar a vida e a tragédia de uma pequena nação que, digamo-lo francamente, foi conquistada pela Rússia.
A Rússia tem adoptado desde o século XVI uma estratégia de expansão nacional que é diferente da das potências coloniais. Estas últimas, apoderando-se embora de vários países de todo o mundo, geralmente não pretendiam que esses países fossem plenamente integrados na pátria colonial e despojados da sua identidade cultural, nacional e linguística. A Rússia adoptava uma estratégia diferente, decidindo “russificar” imediatamente todos os países que conquistava, privando o país da sua identidade e os habitantes da sua religião e da sua língua.
Foi essa a estratégia adoptada pela Rússia em relação à Polónia, no século XIX, em consequência da qual os polacos sofreram muito. Regra geral, as tentativas de “russificação” do país feitas pela Rússia eram extremamente cruéis, pois consistiam em exilar dezenas e centenas de milhares de pessoas. Embora muitas delas fossem apenas incentivadas a partir, muitas outras eram obrigadas brutalmente a fazê-lo, chegando depois russos que as vinham substituir. Quando os comunistas conquistaram o poder, depois da revolução de Outubro, essas práticas expandiram-se bruscamente, pois foi nessa altura que a Rússia decidiu intensificar os esforços de “russificação” de todos os países que dominava. A pequena nação fino-úgrica de que estamos a falar hoje, a República de Mari El, foi também vítima da Rússia. Esta pequena república é hoje totalmente controlada pelos russos que para lá foram viver, e os seus primitivos habitantes, a população fino-úgrica, não passa agora de uma minoria perseguida.
Gostaria de recordar à Assembleia que o mesmo se aplica na prática aos países que se libertaram do domínio russo. A maioria da população desses países continua a ser constituída pela população primitiva, e não por russos, mas há uma minoria russa poderosa que se não considera integrada sob nenhum ponto de vista. Esta situação existe na Lituânia, na Letónia e na Estónia, onde as minorias russas estão decididas a afirmar a sua presença, independentemente dos interesses dos países onde residem. Basta pegar num jornal de qualquer desses países para verificar que as populações russas são antagónicas ou claramente hostis aos seus países de residência. Essas populações reclamam com frequência direitos que em quaisquer outras circunstâncias seriam reconhecidos, mas a condição prévia para o reconhecimento desses direitos é que as pessoas em causa dêem provas de pelo menos um mínimo de lealdade para com os países onde vivem.
Na República de Mari El a situação é ainda pior, pois os russos estão agora em maioria e a população primitiva é hoje uma minoria perseguida. Os jornalistas são assassinados, não há escolas em número suficiente, é impossível receber instrução e todos os que levantam a voz a favor da população fino-úgrica são perseguidos.
Temos de assegurar que seja atingido um equilíbrio entre os direitos dos primitivos donos do país e os da maioria democrática. Esta última, na prática, é pura e simplesmente uma força ocupante, que deve ser impedida de tiranizar e perseguir a minoria dos habitantes primitivos do país. 
Tunne Kelam (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, regozijo-me pelo facto de quase todos os grupos políticos terem unido forças nesta Câmara para dar resposta a este problema extremamente grave e alarmante.
Na Federação Russa há 19 nações diferentes da família fino-úgrica, o que totaliza 2,7 milhões de pessoas. Todas elas são minorias nas suas respectivas repúblicas autónomas. Verificam-se sérios obstáculos à implementação prática dos direitos culturais e educacionais destas minorias. Por exemplo, o ensino na língua Mari só é ministrado em algumas das escolas de ensino básico, de modo que apenas 20% das crianças podem desfrutar de lições na sua língua materna. A publicação dos manuais em Mari é praticamente inexistente. Assim, a identidade linguística Mari começa, devagarinho, a desvanecer-se.
Preocupam-me também os desenvolvimentos na República de Mari El. No passado mês de Dezembro, o Presidente local, Leonid Markelov, considerado um político claramente a favor de Moscovo em detrimento da autonomia cultural nativa, foi reeleito. Quando a oposição em Mari EL, conduzida por Vladimir Kozlov, questionou a justiça dos resultados eleitorais, o Sr. Kozlov foi brutalmente espancado. Ainda não se procedeu a uma investigação satisfatória desse acto de violência. Jornalistas independentes foram assustadoramente perseguidos durante um período de tempo considerável; três deles foram assassinados em 2001, muitos outros foram intimidados e forçados a parar com a sua actividade.
Também em resultado das últimas eleições, vários directores de escolas em Mari, bem como funcionários públicos de origem Mari perderam os seus empregos. Os directores escolares foram obrigados a dar explicações sobre as razões que levaram as pessoas, nas suas áreas, a votar a favor do candidato da oposição.
Um número considerável de deputados europeus assinou um documento que faz um apelo em apoio aos direitos culturais do povo Mari. Este apelo reuniu quase 10 000 assinaturas. A razão da nossa resolução é exortar as autoridades russas a respeitar as suas obrigações por força do direito internacional e “a conceder particular atenção à qualidade do ensino nas línguas maternas em todos os níveis de ensino, assegurando assim a igualdade da língua Mari e da língua russa em toda a República”. 
Schöpflin, György,
    Senhor Presidente, tanto a Rússia como a sua antecessora, a União Soviética, sempre praticaram uma política de homogeneização: a noção de autoridade russa antipatiza com a diversidade. Ao longo da sua história, a nação Mari El, na sua maioria, resistiu com êxito à assimilação e lutou eficazmente para preservar a sua própria língua e identidade. Após o colapso da União Soviética, a situação de Mari El, a República de Mari, era auspiciosa. No entanto, não tardou muito, talvez oito ou nove anos, até que a Rússia iniciasse uma nova política contra a diversidade.
A esperança da nação Mari de poder desfrutar de direitos iguais aos dos russos foi aniquilada. A língua Mari é excluída da esfera pública, do ensino e dos meios de comunicação, e os activistas Mari são perseguidos, atacados e forçados a deixar Mari El. Embora fosse absolutamente necessária a intervenção da autoridade central, não há qualquer sinal dela. A ignorância ou a aceitação tácita das campanhas contra os Mari impera. A pressão sobre os activistas Mari aumentou consideravelmente no último ano. O objectivo desta proposta é enviar um sinal multidimensional, em primeiro lugar, a Moscovo, para lhe recordar o seu compromisso de preservar a diversidade cultural das minorias, em vez de as eliminar. Em segundo lugar, este sinal deveria ser também dirigido à elite russa que vive em Mari El, para lhe lembrar que, no século XXI, já não é possível desencadear a opressão de uma minoria, sem que ninguém dê por isso. Em terceiro lugar, ao povo Mari, para lhe garantir que a opinião pública europeia está a seguir atentamente as suas dificuldades e está disposta a apoiar a sua causa. 
Marianne Mikko (PSE ).
    Senhoras e Senhores Deputados, neste debate de hoje, é pertinente citar Vladimir Lenine. Lenine referia-se à Rússia dos Czares como uma prisão de nações, embora a União Soviética não fosse diferente da Rússia dos Czares nesse aspecto. As palavras de Lenine ainda hoje são actuais, dado que o Kremlin, que está a reforçar a autoridade central e a incitar ao nacionalismo, não demonstra qualquer respeito pelas minorias.
A xenofobia na Rússia ganhou a forma de forças de choque fascistas. Isto é particularmente perigoso num país onde um quinto da população não é de origem eslava. A perseguição e morte de jornalistas não russos são muito preocupantes. Isto combina o desejo de Vladimir Putin de erradicar a imprensa independente e a discriminação étnica.
As autoridades apoiam os ataques ao povo Mari, como o prova o facto de os ataques fascistas terem ficado impunes durante anos. Quando cooperamos com Moscovo, não devemos fazer vista grossa à situação das minorias étnicas na Rússia. Nos seus discursos, o Presidente russo Vladimir Putin fala frequentemente do seu compromisso para com as políticas europeias. Mas a política da Rússia para as minorias étnicas confirma, mais uma vez, que as acções do Presidente Putin não são coerentes com as suas palavras.
A partir da Segunda Guerra Mundial, os conflitos étnicos diminuíram na Europa. Respeitamos a diversidade cultural e procuramos proteger e apoiar as várias tradições culturais. A Rússia pró-europeia deveria, como a Europa, entender que a diversidade cultural é a força da Rússia, e não um perigo. Infelizmente, podemos assistir, contudo, ao oposto. Por esta razão, ao participar em conversações com a Rússia, os representantes da União Europeia devem suscitar, de forma séria, a questão da protecção das minorias étnicas na Rússia.
Vive na Rússia um total de 28 milhões de cidadãos pertencentes a minorias étnicas. Naturalmente, quatro milhões falam línguas fino-úgricas. Apenas cerca de vinte livros são publicados anualmente na língua Mordvin, que tem cerca de um milhão de falantes; não há nenhum jornal de tiragem diária, e a língua não é ensinada em qualquer escola. A situação dos Mari é um pouco melhor, mas o número de publicações está a decrescer rapidamente, e a ausência de ensino secundário e superior em língua Mari tem também repercussões.
Uma posição europeia não exige unicamente que a Rússia ponha termo aos ataques contra a oposição étnica. Implica também que o Governo russo apoie a preservação das línguas e da cultura das minorias étnicas mediante legislação e outras acções. De momento, isto não passa de um sonho, mas é responsabilidade dos países europeus apoiar este sonho e, se necessário, lutar por ele.
Muito obrigada! 
Urszula Krupa,
   .   As violações dos direitos humanos e da democracia que estamos a debater aqui hoje verificam-se na pequena República de Mari El, que faz parte da Federação Russa. Infelizmente, esta república só no nome pertence aos Mari, pois é um dos numerosos países e nações que foram anexados e subjugados pela Rússia. Tal como os arménios, os chechenos e outros, o povo Mari lutou durante anos para manter a sua identidade e independência. Apesar de a República Socialista Soviética Autónoma de Mari ter declarado a sua soberania em 1990, infelizmente a situação desta nação é cada vez mais difícil. Os seus habitantes, designados na literatura russa e polaca pelo nome de Cheremis, falam uma língua fino-úgrica. Foram repetidamente vítimas de medidas repressivas, principalmente durante a era estalinista, em que grupos do Komsomol abateram os seus bosques sagrados e os Mari foram exilados para a Sibéria. É por essa razão que só metade da população Mari vive actualmente na República de Mari El, pois os restantes estão espalhados por toda a Rússia, tendo sido forçados a integrarem-se na população russa.
O Presidente Markelov, que governa a República de Mari El, assumiu o poder na sequência de umas eleições controversas. Nasceu em Moscovo e não se identifica de forma alguma com a nação: efectivamente, nem sequer sabe falar a língua Mari. Restringe sistematicamente os direitos da população, nomeadamente no que se refere à liberdade de expressão. O povo Mari tem dificuldade em frequentar o ensino na sua própria língua, pois as escolas Mari foram fechadas e não há escolas nem universidades em número suficiente. Os funcionários públicos de etnia Mari perderam o emprego e os jornalistas da oposição são perseguidos, tal como os órgãos de informação privados independentes. Foram assim levados a pedir ajuda, tanto às nações fino-úgricas da Finlândia e da Estónia, com quem têm muitas semelhanças culturais, como ao Parlamento Europeu.
O povo Mari tem direito à soberania, à independência e à sua própria identidade, tal como todos os que combatem pela independência dos seus países e nações, na ex-URSS e noutros lugares do mundo. Portanto, opomo-nos à perseguição que sofrem, bem como às tentativas de desnacionalização e às violações dos direitos humanos que estão a ter lugar no país. Se bem que a história nos forneça muitos exemplos da coragem e da resistência de nações ocupadas e apesar de os seus esforços terem sido frequentemente coroados de êxito, o preço desse êxito é, em muitos casos, o sofrimento e a morte de grande número de pessoas. Tal como o disse certa vez o Santo Padre João Paulo II, uma nação nunca se deve expandir à custa da sujeição, da conquista, da exploração e da morte de outra nação.
Quando países e nações diferentes são obrigados a coabitar sob um único governo, mais cedo ou mais tarde, essa situação está na origem de ameaças à paz e de uma luta pela independência e pela soberania. Uma potência emergente como a União Europeia faria bem em escutar esta advertência. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as normas europeias deveriam ser observadas em toda a Europa, inclusive na Rússia. O direito de todos os povos a utilizarem a sua própria língua, a preservarem a sua identidade cultural e a promoverem a sua própria cultura, mesmo que a língua e a cultura em causa sejam as de uma nação muito pequena, é uma dessas normas.
A Rússia assinou a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias, faz agora exactamente quatro anos e dois dias. Justifica-se, portanto, que exortemos a Rússia a respeitar a língua Mari, que foi reconhecida oficialmente como a língua da República de Mari El. Isto é especialmente importante no que se refere às escolas secundárias e às universidades, onde não existe actualmente esse respeito pela língua Mari. As medidas repressivas tomadas contra os directores de escolas e os jornalistas que defendiam a soberania desta pequena nação suscitam também preocupações.
Não queremos punir a Rússia, que é um país com o qual queremos cooperar estreitamente. Porém, não podemos fechar os olhos e os ouvidos às violações dos direitos humanos, onde quer que se verifiquem. Não podemos sacrificar os direitos humanos e os direitos das minorias a bem da cooperação com Moscovo. 
Dimas Stavros,
   . Senhor Presidente, a Comissão está globalmente ciente da situação das populações autóctones fino-úgricas como é o caso dos Mari. Temos também conhecimento dos problemas suscitados por alguns deputados do Parlamento Europeu em ligação com o tratamento reservado aos Mari – os problemas que hoje foram aqui ventilados de novo – e, em especial, no que se refere ao ensino da língua Mari nas escolas, à obstrução feita aos meios de comunicação social, e às recentes eleições presidenciais realizadas em Dezembro de 2004.
A Comissão considera que os valores comuns, entre eles o respeito dos direitos humanos, são a pedra angular das suas relações com a Rússia. Durante a cimeira UE/Rússia realizada na Haia em Novembro de 2004, os Presidentes Putin e Barroso concordaram com a realização de consultas periódicas entre a União Europeia e a Rússia sobre os direitos humanos e das minorias e as liberdades fundamentais.
A Comissão pretende aproveitar essas consultas para fortalecer o diálogo aberto e construtivo com a Rússia sobre todas as questões conexas.
Em 1 de Maio de 2005, no Luxemburgo, teve lugar uma primeira ronda dessas consultas. Durante o encontro, foram examinadas determinadas questões, entre as quais os direitos humanos, os direitos das pessoas pertencentes a minorias e as liberdades fundamentais na Federação Russa e na União Europeia.
Estamos também a empreender um intercâmbio construtivo de informações sobre questões relacionadas com a cooperação no domínio dos direitos humanos em instâncias internacionais, especialmente na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, no Conselho da Europa e na OSCE.
A Comissão considera que estas consultas com a Rússia oferecem o enquadramento adequado para conversações mais aprofundadas com as autoridades russas sobre a situação dos Mari.
Para esse efeito, contudo, será necessária mais informação, pelo que são bem-vindas as informações e análises de deputados do Parlamento.
Para finalizar, gostaria de informar os senhores deputados que a próxima ronda de consultas com a Rússia sobre os direitos humanos, os direitos das pessoas pertencentes a minorias e as liberdades fundamentais, terá provavelmente lugar no segundo semestre de 2005 sob a Presidência do Reino Unido. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar imediatamente após os debates em curso. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução sobre a situação dos direitos do Homem na Birmânia/Mianmar.(1) 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE ),
   .   A comunidade internacional não deve tolerar as violações dos direitos humanos que estão a ter lugar na Birmânia.
Durante os 40 anos em que a Birmânia tem sido governada pelos militares e obrigada a seguir a “via birmanesa para o socialismo”, o país, que era um dos mais ricos e de maior nível de instrução do Sudeste Asiático, passou a ser um dos mais pobres. Os generais birmaneses que governam o país, numa das ditaduras mais repressivas do mundo, têm resistido nestes últimos dez anos a todas as pressões da comunidade internacional. Incluem-se entre os aspectos particularmente condenáveis do regime birmanês a luta movida pelos generais contra a oposição, a utilização de armas químicas pelo exército birmanês, o facto de o país não cooperar de forma alguma com as organizações internacionais, a perseguição das minorias étnicas e as detenções políticas. É bem sabido que os presos políticos, que são em número de cerca de 1 300, são torturados durante os interrogatórios, e que as normas do Direito internacional não são observadas na vida política. Os trabalhos forçados são muito comuns, afectando todos os dias 800 000 cidadãos birmaneses. Além disso, foram impostas restrições à liberdade de pensamento, de circulação, de informação e de reunião, bem como à participação na vida política.
O sistema de ensino birmanês está em desintegração. A partir de 1998, o número de universidades que foram encerradas é superior ao das que abriram, devido a receios de que os estudantes desenvolvam uma actividade política. Metade do orçamento do Estado é despendida com os militares e a manutenção de um exército de 400 000 homens, apesar de o país actualmente não estar em guerra. O número de crianças obrigadas a servir no exército ascende a 77 000, e muitas delas são recrutadas com 11 anos de idade. Só uma pequena fracção do orçamento é reservada aos serviços de saúde e o sector médico está num estado desastroso, devido à escassez de medicamentos básicos e de pessoal qualificado. Um outro problema grave é a exploração sexual das mulheres jovens, das raparigas e das crianças de minorias éticas.
Atendendo a estes problemas, a única hipótese que temos de assegurar que o regime comece a pôr em prática as necessárias mudanças consiste em impor sanções económicas duras, dirigidas contra os sectores estratégicos em que o regime detém monopólios, tais como os do petróleo, do gás, da madeira, das indústrias extractivas e dos produtos marinhos. São também necessárias medidas diplomáticas por parte das Nações Unidas. Efectivamente, as Nações Unidas e a União Europeia têm o dever moral de intervir nos assuntos internos de um país que comete tão graves violações dos direitos humanos. 
Marios Matsakis (ALDE ),
   Senhor Presidente, o povo da Birmânia continua a sofrer profundamente com a repressão inumana praticada por um governo militar ditatorial há muito no poder. Milhares de presos políticos são vítimas de maus-tratos e torturas, sendo-lhes negado o acesso a um advogado e a um julgamento justo. A Birmânia bate o recorde chocante de ser o país com mais crianças-soldados no mundo.
Regista também o vergonhoso recorde de ser o único país no mundo que mantém em cativeiro uma laureada com o Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, de 60 anos de idade. No dia 19 de Junho de 2005, o dia do seu sexagésimo aniversário, perfaz 2 523 dias que esta notável senhora se encontra detida.
O exército birmanês cometeu violações brutais contra minorias étnicas, incluindo execuções sumárias, torturas e violações. Estima-se em um milhão o número de pessoas deslocadas internamente, e em várias centenas de milhares o das que fugiram para os países vizinhos. A violência organizada exercida por soldados contra mulheres e jovens raparigas, em áreas de conflito interno, é uma atrocidade bem conhecida na Birmânia. Têm sido documentadas centenas de casos, sendo que uma elevada percentagem envolve violação em grupo, acabando, muitas das vezes, no assassínio da vítima.
O Grupo ALDE tem apoiado os esforços da Sra. Suu Kyi para instaurar uma democracia no seu país, e solicitamos a sua imediata libertação. Além do mais, o meu grupo gostaria que o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados tivesse um papel mais activo nos campos de refugiados ao longo da fronteira entre a Tailândia e a Birmânia e que a ONU enviasse um representante permanente para os Direitos Humanos na Birmânia de Leste com a missão de investigar a fundo as violações dos direitos humanos. Além do mais, o Grupo ALDE continuará a instar a União Europeia a aproveitar toda e qualquer oportunidade para exercer pressão sobre a Junta Birmanesa com vista à restauração da democracia no país. Apoiamos igualmente o boicote ao turismo na Birmânia e somos a favor da imposição de sanções económicas cirúrgicas à Birmânia como incentivo para uma reforma democrática com celeridade. 
Bernd Posselt (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, eis-nos chegados ao fim de uma semana rica em aniversários e memórias: faz 60 anos que o nacional-socialismo foi derrotado e a Europa libertada e 15 anos que a Cortina de Ferro foi desmantelada.
Estes aniversários lançam uma luz muito pouco lisonjeira sobre aqueles que, outrora, guardaram silêncio sobre a opressão ou fizeram negócios com aqueles que a infligiam. Imaginemos, então, o juízo que as futuras gerações farão sobre aqueles que, hoje, fazem o mesmo, pois a Cortina de Ferro poderá já ter desaparecido, mas continua a existir a chamada Cortina de Bambu, erigida por generais socialistas em torno da Birmânia, a coberto da qual se desenrolam tragédias terríveis, desde brutais violações dos direitos humanos de dezenas de milhares de presos políticos até à utilização selectiva de gás tóxico contra o povo Karenni. Com a utilização de gás, o regime tenta dizimar um povo ou, pelo menos, vergá-lo. São coisas terríveis, estas, que se passam no século XXI e que nos obrigam a agir.
Há dois pontos aos quais devemos dar especial ênfase. Em primeiro lugar, é urgentemente necessário garantir que a Birmânia não assuma a presidência da ASEAN em 2006. A ASEAN é, em certo sentido, um produto da UE, sendo uma federação como a UE, se bem que mais económica do que política, continuando porém a ser um dos nossos parceiros mais importantes. É intolerável, portanto, que um regime assassino esteja à frente de uma organização parceira tão importante.
Em segundo lugar, temos de nos opor, por todos os meios políticos, económicos e jurídicos, àqueles que, de forma pouco escrupulosa, continuam a fazer negócios com um tal regime. A questão que devemos sempre colocar a nós próprios é a de saber o que prejudica o povo e o que o beneficia. Isolar por completo o país não é, obviamente, o caminho certo a seguir, mas permitir que os que estão no poder acumulem riquezas de uma forma escandalosa e, ao mesmo tempo, apresentar-lhes uns poucos e débeis protestos escritos sobre violações dos direitos humanos é algo que destrói a credibilidade da Europa. É por isso que as nossas palavras têm de ser acompanhadas de acções concretas.
Apelo à Comissão – e o mesmo se aplica ao Conselho – para que adopte, de uma vez por todas, uma atitude mais firme em relação à Birmânia. De nada serve protestar de tempos a tempos; temos, sim, de exercer uma pressão sistemática até que este revoltante regime deixe de existir.
Thomas Mann,
   .  Senhor Presidente, no sábado passado, foram detonados explosivos em centros comerciais, em armazéns e num centro de exposições da capital da Birmânia, Rangum, que causaram a morte de 11 pessoas e ferimentos graves em outras 150. Em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, quero denunciar este ressurgimento do terror. Estes ataques mostram que, desde o nosso debate em Setembro de 2004, a situação, longe de melhorar, se agravou tragicamente – algo que senhor deputado Posselt e outros oradores precedentes já salientaram.
A Birmânia/Mianmar é um Estado multiétnico que tem vivido sob um regime militar praticamente sem interrupção desde 1962. Até hoje, os militares recusam-se a autorizar a Liga Nacional para a Democracia, que ganhou as eleições de 1990, a formar governo, e a Assembleia Nacional reúne sem a presença de qualquer membro eleito democraticamente. Em Fevereiro de 2005, foram detidos os dirigentes de vários partidos da oposição e grupos étnicos. Apesar dos inúmeros protestos internacionais, incluindo – em numerosas ocasiões – os deste Parlamento, a laureada com o Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, continua em prisão domiciliária. O trabalho forçado está de tal modo difundido que a Organização Internacional do Trabalho, a OIT, apelou aos Estados-Membros da UE para que reconsiderassem as suas relações com a Birmânia.
Devo dizer, Senhor Comissário Dimas, que, face a todos estes acontecimentos, não compreendo o que está a fazer a Comissão. Por ocasião do "Dia da Birmânia/Mianmar" deste ano, V. Exa. apresentou um relatório que deixava antever a perspectiva de uma maior cooperação económica e social com o regime. A UE é uma comunidade de valores, nos quais figuram, em primeiro lugar, a protecção dos direitos humanos e a salvaguarda da democracia.
Se a UE quer poder dar um contributo tangível, deverá designar um enviado especial para a Birmânia. O diálogo entre a Junta Militar e o movimento para a democracia deve, finalmente, ser iniciado. Os grupos e as minorias étnicas devem, finalmente, obter reconhecimento. As deficiências humanitárias e sociais têm de desaparecer. Só quando se registarem progressos perceptíveis nestes domínios se poderá justificar um aumento das ajudas da União Europeia.
Dimas Stavros,
   . Senhor Presidente, gostaria de começar por salientar que a Comissão partilha em absoluto das preocupações hoje expressas pelos deputados do Parlamento sobre a situação na Birmânia/Μianmar. A Comissão continua a exigir a libertação incondicional de Daw Aung San Suu Kyi e de outros presos políticos.
Continua também a exortar o regime birmanês a participar num diálogo substantivo com todos os partidos políticos, incluindo a Liga Nacional para a Democracia, e com todos os grupos étnicos. Está claro que a reconciliação nacional e a restauração da democracia só podem ser conseguidas através de um diálogo transparente e construtivo entre todas as partes interessadas legítimas.
Por esse motivo, a Comissão lamenta que não estejam a ser preenchidas as condições susceptíveis de permitir a participação da Liga Nacional para a Democracia e de todos os outros representantes políticos na Assembleia Nacional.
Não se tendo registado qualquer evolução positiva a nível da situação política e dos direitos humanos no país e atendendo a que Daw Aung San Suu Kyi e outros líderes políticos continuam detidos, a posição comum da União Europeia sobre a Birmânia/Mianmar foi renovada em 25 de Abril por mais um ano.
As pesadas sanções decretadas contra o regime militar foram mantidas e posso assegurar aos senhores deputados do Parlamento que todos os representantes da União Europeia continuarão a aproveitar todas as oportunidades para levantar questões específicas, tais como os direitos humanos, o trabalho forçado, a falta de desenvolvimento democrático e a continuação da detenção de Daw Aung San Suu Kyi e de outros políticos.
Simultaneamente, com base na política acordada da União Europeia, os canais de comunicação com o regime birmanês manter-se-ão abertos. A União Europeia está pronta para entabular conversações directas, substantivas e abertas com o regime durante as conferências de alto nível Ásia/Europa ou a nível bilateral à margem dessas conferências.
A recente conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEAN, a Associação das Nações do Sudeste Asiático, em Quioto, em 6 e 7 de Maio, constituiu uma oportunidade de primeira ordem para discutir, de forma aberta e directa, com os líderes birmaneses, todas as preocupações da União Europeia.
Essas discussões tiveram lugar quer durante a própria conferência da ASEAN, quer entre a troika da UE e o Ministro birmanês dos Negócios Estrangeiros, Senhor Win. Durante o encontro entre a troika e o Ministro dos Negócios Estrangeiros Win, também lhe foi fornecida uma lista com os nomes dos presos políticos relativamente aos quais a União Europeia manifestou a sua preocupação.
No que se refere à presidência da ASEAN, a Comissão continua esperançada em que seja possível realizar progressos importantes no sentido da reconciliação nacional e da democratização, bem como da libertação de Daw Aung San Suu Kyi, no período que antecede a assunção da presidência da ASEAN pelo Mianmar.
Ainda não foi acordada uma posição da UE sobre a sua participação nas conferências da ASEAN no caso de o Mianmar assumir a presidência. No entanto, está claro que um bom número de países hesita em participar nos encontros regionais da ASEAN, caso não se registe uma evolução positiva decisiva na Birmânia/Μianmar antes de este país assumir a presidência.
Nestas condições, são particularmente encorajantes os esforços que estão a ser desenvolvidos por muitos parlamentares na ASEAN no intuito de pressionarem a Birmânia/Mianmar a realizar mudanças políticas antes de assumir a presidência.
Por último, gostaria de dizer algumas palavras sobre o Dia da Birmânia, organizado pela Comissão a 5 de Abril, durante o qual se realizou um debate com base no relatório de peritos independentes elaborado por dois consultores extremamente bem preparados. Embora esse o relatório trate também da política da UE sobre a Birmânia/Mianmar, o objectivo do Dia da Birmânia 2005 era concentrar o debate nas possibilidades de prestar ajuda no interior da Birmânia/Μianmar.
Essa ajuda não será canalizada através do Governo; será implementada de forma transparente e responsável através das agências da ONU e de organizações não governamentais.
As sanções políticas da UE não foram debatidas durante o Dia da Birmânia. Os oradores foram todos seleccionados em função da sua capacidade para contribuir para o debate global sobre a ajuda, bem como da sua experiência de trabalho na Birmânia/Mianmar, e não de acordo com as suas opiniões sobre as sanções.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar imediatamente. 
Presidente.
   Vamos agora proceder à votação.

Tunne Kelam (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de apresentar uma alteração oral de ordem técnica. Há qualquer confusão nesta resolução. Na introdução, menciona-se que as eleições presidenciais tiveram lugar na República de Mari El em 19 de Dezembro de 2004. Contudo, no nº 3 da resolução, onde são referidas as mesmas eleições presidenciais, a data avançada é de 4 de Fevereiro de 2005. Na verdade, essa é a data em que o líder da oposição de Mari foi atacado.
Sugiro que se elimine do nº 3 a data de “4 de Fevereiro de 2005” e que se substitua pela data correcta das eleições, 19 de Dezembro de 2004. 

Paul Rübig (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, queria apenas pedir-lhe que ponderasse a hipótese de, nas próximas sessões, aqui em Estrasburgo, nos permitir uma pausa de quinze minutos antes das votações, a fim de salvaguardar a dignidade da Assembleia durante as intervenções, as votações e as visitas dos convidados de honra. Uma pausa de 15 minutos é boa para a concentração, pelo que queria pedir à Mesa que tomasse as medidas necessárias para providenciar a sua existência no futuro.
Presidente. -
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
