10.º aniversário da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as mulheres, a paz e a segurança (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o 10.º aniversário da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as mulheres, a paz e a segurança.
Gostaria de dar as boas-vindas a este Hemiciclo ao representante do Conselho e ao representante da Comissão.
Olivier Chastel
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho a honra de usar da palavra neste debate em nome da Baronesa Ashton, Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Permita-me, em primeiro lugar, Senhor Presidente, que agradeça ao Parlamento Europeu o seu permanente interesse no tema das mulheres, da paz e da segurança, e refira - apesar de obviamente o saberem - que o Parlamento foi a primeira Instituição, apenas um mês após a aprovação da Resolução 1325, a solicitar a sua aplicação por meio de uma resolução no seio desta instituição.
Dez anos depois, podemos concluir que foram realizados progressos. Dispomos agora de um quadro internacional significativamente reforçado, em particular graças à aprovação, em 2009, das resoluções 1888 e 1889. A nomeação do primeiro Representante Especial das Nações Unidas para a violência contra mulheres nos conflitos armados constitui uma etapa importante.
Além disso, existem actualmente mais de 20 planos nacionais em todo o mundo. No entanto, a situação persiste, e a realidade é que a protecção das mulheres em situações de conflito e a sua participação nos processos de estabelecimento da paz e reconstrução ainda está muito aquém dos compromissos assumidos e das necessidades no terreno. A violência, e em especial a violência sexual, contra mulheres, raparigas e meninas nos conflitos continua a destruir muitas vidas e, frequentemente, com total impunidade.
A União Europeia está firmemente empenhada na aplicação da Resolução 1325 e das resoluções subsequentes. Dispomos hoje de uma política europeia sólida no que respeita às mulheres, à paz e à segurança, abrangendo todos os aspectos das relações externas da União, desde a gestão de crises até à ajuda humanitária e à cooperação para o desenvolvimento. Gostaria de mencionar algumas acções concretas: uma delas envolve o intercâmbio de boas práticas.
Nesse sentido, os especialistas das Instituições da União Europeia e dos Estados-Membros participam regularmente num grupo de trabalho. Este processo levou a um aumento do número de programas a nível nacional. 10 Estados-Membros têm agora um plano de acção nacional e está em curso a elaboração de mais dois. A União Europeia dispõe de uma série de programas destinados a satisfazer as necessidades das mulheres e das raparigas em situações de conflito e pós-conflito, como o financiamento da assistência médica às vítimas de violência sexual.
Em menos de dois anos, este programa financiou projectos em 67 países, que ascendem a mais de 300 milhões de euros. A União Europeia começou a utilizar um sistema que permite fazer o acompanhamento da integração das questões do género nestes programas de cooperação para o desenvolvimento. A União dispõe de conselheiros ou de pontos focais para as questões de género em cada uma das suas 13 missões de política comum de segurança e defesa (PCSD), bem como pontos focais para as questões ligadas ao género em mais de 80 delegações da UE.
Neste momento, estamos a finalizar um relatório que apresenta as conclusões relativas à integração das questões de género e dos direitos humanos na política comum de segurança e defesa. A União Europeia trabalha também em estreita colaboração com a sociedade civil com vista a promover a participação das mulheres nos domínios da paz e da segurança.
Em 2011 pretendemos lançar alguns projectos específicos para apoiar redes de mulheres nos países afectados por crises, com um orçamento estimado em 2 milhões de euros. Várias delegações da União Europeia organizaram jornadas de Portas Abertas para assinalar este 10.º aniversário da Resolução 1325 e para se avistarem com grupos locais de mulheres, por exemplo no Kosovo, Bósnia e Herzegovina e no Iraque.
Em meados de Outubro, a União Europeia e a União Africana organizaram um seminário para a sociedade civil em Adis-Abeba, com vista à elaboração de recomendações para as acções conjuntas União Europeia-União Africana.
Além disso, no que diz respeito aos renovados e mensuráveis compromissos, tencionamos desenvolver, até ao final do ano, alguns padrões de formação em matéria de género, direitos humanos e direitos das crianças que serão utilizados para formar o pessoal das missões PCSD, desenvolver também, até 2013, estratégias locais com vista à implementação da Resolução 1325 no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, em pelo menos 60% dos países em conflito e em situação de pós-conflito, e, por último, apresentar com regularidade relatórios sobre a implementação dos compromissos da União Europeia relativamente às mulheres, à paz e à segurança, fazendo uso dos 17 indicadores que foram adoptados em Julho de 2010. O primeiro relatório estará agora a ser finalizado.
Em 26 de Outubro, a União Europeia participou num debate no Conselho de Segurança para assinalar o 10.º aniversário da Resolução 1325. A Presidência belga organizou previamente três reuniões ministeriais, e com especialistas de alto nível, em Bruxelas, Nova Iorque e Genebra, com vista a uma maior sensibilização para a questão e à elaboração de recomendações.
Por conseguinte, a União Europeia tem feito fortes apelos no sentido de reforçar a "monitorização" internacional da Resolução 1325, dando especial ênfase ao conjunto de indicadores desenvolvidos pelo Secretário-Geral. A União Europeia exorta pois à rápida e operacional aplicação dos indicadores.
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, muito obrigado à Presidência belga do Conselho pelas suas palavras sobre este assunto. A Comissão apoia plenamente o que acaba de dizer o representante do Conselho, e gostaria de fazer ainda três observações específicas.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que concordo inteiramente com as palavras do Presidente em exercício do Conselho: verifica-se claramente um progresso, com mais de 20 planos de acção nacionais em todo o mundo e com a nomeação do primeiro Representante Especial das Nações Unidas para a violência contra as mulheres em conflitos armados.
Em segundo lugar, gostaria de vos dizer a todos que, na opinião da Comissão, é preciso trabalhar mais na prevenção da violência contra mulheres e raparigas em situações de conflito e, em especial, contra a violência sexual e de género, algo que continua a acontecer, destruindo muitas vidas.
Em terceiro lugar, a União Europeia deverá dar o exemplo, aplicando a Resolução 1325 e as resoluções a implementar.
Precisamos de continuar a prestar atenção às necessidades das mulheres e raparigas afectadas por conflitos armados, e também em situações pós-conflito, através de programas que financiem, por exemplo, a prestação de serviços médicos para as sobreviventes de violência sexual e de género, através do trabalho em equipa com a sociedade civil, promovendo assim a participação das mulheres na construção da paz e segurança e, claro, trabalhando em estreita colaboração com as Nações Unidas na elaboração de indicadores que o Secretário-Geral desenvolveu.
A União Europeia deve também tomar outras medidas; por exemplo, a Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante, Baronesa Catherine Ashton, nomeou a primeira mulher Representante Especial da UE para o Sudão, Rosalind Marsden.
Edit Bauer
Senhor Presidente, a aprovação da Resolução 1325 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, há dez anos atrás, representou claramente um passo histórico por parte da comunidade internacional, dado na sequência da trágica experiência das Guerras Jugoslavas. As guerras têm o seu maior impacto em civis inocentes e, em tempos de conflitos armados, grande parte dos civis são mulheres. A nossa experiência tem mostrado que, até à data, os conflitos armados são acompanhados de violação de mulheres, e não é por acaso que a Convenção de Genebra reconhece também que, muitas vezes, isto equivale a um genocídio.
Mesmo após os conflitos, a estigmatização e as consequências da violação continuam a devastar a vida das vítimas, pois as cicatrizes deixadas pelos abusos físicos e psicológicos permanecem para a vida - se é que a vítima alguma vez chega a recuperar delas. Por conseguinte, não é exagero solicitar que a prevenção da violência contra as mulheres passe a ser parte integrante da pública de segurança e defesa e que se mobilizem meios para pôr fim aos actos de violência cometidos contra civis. Os esforços realizados pela ONU a este respeito não podem obviamente ficar sem uma resposta à altura, pois ainda hoje as mulheres são violentadas aos milhares em zonas de guerra e depois expulsas pelas famílias, tornando-se duplamente vítimas.
Recentemente, mais de 8 000 mulheres foram violadas na região leste do Congo num espaço de tempo de cinco dias, mas também há a questão dos campos de refugiados, como o campo de Ashraf, onde as mulheres não estão em segurança. Justifica-se igualmente querer um aumento da participação das mulheres nas forças de manutenção da paz, uma vez que a presença das mulheres nestas circunstâncias em particular é de extrema importância. Consideramos que é importante as mulheres desempenharem um papel mais activo nos processos de paz. Não podemos permitir que se limitem a ser simplesmente participantes passivos ou ainda vítimas desses processos. Apraz-me constatar que a Comissão tomou medidas sérias a este respeito.
Maria Eleni Koppa
Senhor Presidente, faz 10 anos que a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as mulheres, a paz e a segurança foi aprovada. Este é um aniversário importante, mais actual do que nunca, porque tanto as mulheres, como as crianças, continuam a ser as maiores vítimas da guerra.
Os milhares de casos de violações em zonas de guerra provam que a violação e o abuso sexual são sistematicamente usados como arma de guerra para humilhar e desmoralizar o opositor. Em muitos casos, soldados, sob a orientação dos seus superiores, cometem sistematicamente violações que, se cometidas em público, infligem ainda maior sofrimento ao adversário. As vítimas destas práticas, geralmente mulheres, são estigmatizadas, rejeitadas ou mesmo assassinadas pela sua própria comunidade, num esforço de restaurar a honra.
Nós todos temos de nos unir nesta luta. Esta vergonha para a humanidade, estes crimes de guerra têm de ter um fim. Ao mesmo tempo, impõe-se aumentar o controlo em toda parte, inclusive pelos capacetes azuis, pois directa ou indirectamente, pende sobre nós uma grande responsabilidade. É preciso aplicar sanções rigorosas a todos os envolvidos em tais práticas. É preciso formação, operações de controlo, disciplina e também transmitir uma mensagem clara. Por último, precisamos de mostrar à comunidade internacional que as nossas palavras não são vãs.
Como afirma a Resolução 1325, as mulheres podem e devem participar também na promoção da paz e segurança. O nosso objectivo comum será necessariamente o de reforçar a posição das mulheres, com a possibilidade de recorrer aos tribunais internacionais, com programas para a sua reintegração económica, social e mental. A sua emancipação e protecção são condição sine qua non para pôr termo ao uso da violência sexual como arma de guerra.
Barbara Lochbihler
Senhor Presidente, há exactamente 10 anos, os direitos das mulheres como elemento fundamental dos direitos humanos foi pela primeira vez tema de discussão no Conselho de Segurança da ONU na sequência de um apelo à igualdade entre homens e mulheres em situações de conflito e de crise. Este foi um marco no caminho para a introdução de um requisito obrigatório, nos termos do direito internacional, relativo à participação das mulheres, ao nível decisório, nos processos de paz e na política de segurança.
O secretário-geral na época, Kofi Annan, lançou um apelo urgente em 2005 com vista à elaboração de planos de acção nacionais para a implementação da Resolução 1325. Já ouvi dizer que até à data apenas 20 Estados o fizeram, incluindo alguns países europeus como a Suécia e a Grã-Bretanha, mas também países africanos como, por exemplo, a Libéria e a Costa do Marfim. Entendo que todos os Estados-Membros devem aprovar planos de acção desta natureza. Isto também se aplica a países como a Alemanha, de onde venho, que até agora se recusou a elaborar um plano de acção.
A perspectiva do género tornou-se definitivamente mais importante a nível internacional. Foi nomeado um novo Representante Especial das Nações Unidas para a Violência Sexual e criada a entidade das Nações Unidas para a igualdade de género. No entanto, é preciso estar consciente de que todas estas medidas ainda se encontram em fase inicial. Trata-se de apoiar mulheres e raparigas vítimas de violência sexual. Cumpre-nos reforçar as resoluções e os programas de ajuda que já estão em curso. No entanto, trata-se também de prestar apoio no sentido de identificar e processar os criminosos, o que terá sempre de estar associado à reforma dos sistemas judiciais locais.
A mensagem de Olivier Chastel, em nome da Baronesa Ashton, sobre a afectação de 2 milhões de euros à implementação desta resolução é extremamente positiva. Gostaria de deixar clara a importância de envolver as ONG locais para os direitos das mulheres, garantindo assim que o dinheiro é canalizado para onde é efectivamente necessário.
Eva-Britt Svensson
Senhor Presidente, as mulheres e crianças são vítimas de guerras e de situações de conflito. A violência, a violação, a tortura e o abuso sexual são armas usadas contra as mulheres e crianças nestas situações. A condição de vítima das mulheres é agora reconhecida e o facto é que são efectivamente vítimas. Este reconhecimento deve-se, entre outras coisas, à nomeação de Margot Wallström para o cargo de Representante Especial da ONU.
No entanto, as mulheres não são apenas vítimas, são actores importantes no processo de paz e segurança para a prevenção de conflitos. A sua participação no estabelecimento da paz e da democracia a seguir a guerras e conflitos é essencial. As mulheres têm um papel activo na reconstrução dos países em causa. Apesar de a aprovação da resolução da ONU fazer dez anos, as mulheres continuam ainda a ser reconhecidas como vítimas de violência. São ignoradas no que respeita ao importante trabalho de reconstrução para o estabelecimento da paz e da democracia. Apesar de agora sabermos o importante papel que as mulheres desempenham neste trabalho, são ainda os homens que têm toda a influência ao nível das decisões. É tempo de reconhecermos a capacidade das mulheres, inclusive no estabelecimento da paz e segurança. A União Europeia deve exigir que a perspectiva de género seja tida em conta na prestação de assistência e concessão de subsídios para os trabalhos de reconstrução.
Jaroslav Paška
Senhora Presidente, a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as mulheres, a paz e a segurança é um dos últimos documentos importantes em que todas as nações do mundo declaram o seu respeito e reverência para com o sexo feminino.
Todas as disposições da resolução têm um sentido profundo muito próprio e respondem aos problemas que a vida muitas vezes traz nas relações entre homens e mulheres, quando mulheres e crianças se tornam frequentemente vítimas da força, violência desenfreada e injustiça em situações de crise. Os países civilizados e avançados assumiram os seus compromissos decorrentes da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU e esforçaram-se, introduzindo várias medidas, por criar o maior espaço possível para o seu cumprimento nas instituições nacionais e internacionais envolvidas na resolução de conflitos e na organização de processos de paz.
No entanto, graves problemas ligados ao respeito dos direitos humanos das mulheres e crianças subsistem em muitos países do mundo em desenvolvimento, especialmente na África central e em várias partes da Ásia. As acções de regimes militares bárbaros baseiam-se numa escala de valores diferente da reconhecida pelo mundo civilizado, e a dignidade humana dos civis, mulheres e crianças não significa nada para um bando de assassinos.
Na minha opinião, este é um aspecto que merece ser visto, e com mais atenção, o mais rapidamente possível. Por conseguinte, impõe-se também tomar medidas no âmbito da política da União Europeia para exercer maior pressão, e mais intensa, sobre os regimes que não respeitam os direitos humanos básicos dos seus cidadãos e habitantes.
Krisztina Morvai
(HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que todos nós poderíamos facilmente identificar qual o grande grupo de pessoas que é basicamente excluído do processo decisório, ou apenas participa minimamente, e tem ao mesmo tempo de suportar largamente as consequências das decisões políticas, económicas e financeiras. Sim, caros colegas, refiro-me às mulheres, e não só no contexto de conflitos armados - o tema da sessão de hoje -, mas também no contexto económico, pois são, afinal, as mulheres que colocam comida na mesa da família, e são as mulheres que, juntamente com seus filhos, sofrem muito especialmente com a pobreza. Para mim, esta é a mensagem central desta declaração da ONU, a saber, que as mulheres devem beneficiar de oportunidades consideravelmente maiores com vista a participar na tomada de decisões, passando assim a ser actores, ao invés de vítimas, dos seus destinos.
De que forma os conflitos armados afectam as mulheres? Vejamos o exemplo de Gaza. Mesmo agora, são as mulheres que prestam assistência e cuidados aos feridos causados pelas investidas brutais do Estado de Israel, são as mulheres que prestam assistência e cuidados às crianças que, em consequência do conflito, ficaram deficientes, e são ainda as mulheres que sofrem significativamente os efeitos dos bombardeamentos e destruição de infra-estruturas, do bombardeamento de estradas e escolas. Há que ter isso presente quando temos em consideração os tormentos suportados pelas mulheres em situação de conflitos armados.
Philippe Juvin
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nas zonas de conflito, o uso da violência contra as mulheres inscreve-se numa táctica deliberada. A violação é uma prática generalizada, sistemática e organizada. É uma arma de guerra. Como é óbvio, não podemos deixar de condenar semelhante violência.
Mas, embora condenando, é preciso ir além das meras declarações, caso contrário não passam de um mantra. Há que encontrar formas de actuar. Por isso, Senhoras e Senhores Deputados, proponho que considerem três linhas de acção.
Relativamente à primeira: creio que devemos estar convictos da necessidade de a União Europeia promover as organizações locais de mulheres em todas as situações de conflito em que intervém. O respeito pelos princípios elementares de liberdade e de justiça sairá reforçado se puder contar com o apoio das mulheres. Em toda a parte do mundo em que as mulheres viram os seus direitos respeitados, o respeito pela dignidade humana e os valores de igualdade e fraternidade - que são os valores da UE - é promovido.
Quanto à segunda linha de acção: quando nós, Europeus, prestamos ajuda a favor de países em reconstrução, creio que deveríamos considerar a possibilidade de exigir às autoridades governamentais e locais - que ajudamos - a introdução de quotas para garantir a participação das mulheres nos circuitos decisórios. Refiro-me, por exemplo, à Autoridade Palestiniana, que recebe a nossa ajuda e que financiamos quase totalmente. Se exigirmos da Autoridade Palestiniana quotas de mulheres em cargos de responsabilidade política, o Médio Oriente só terá a beneficiar com isso.
Por último: onde quer que intervenhamos, com meios policiais, civis ou militares, creio que devemos comprometer-nos em dar às mulheres um papel significativo e apropriado nas nossas próprias tropas e delegações operacionais. Isso servirá seguramente para sermos mais eficazes e provavelmente seremos mais bem aceites pelas populações, a julgar pelos testemunhos.
Marc Tarabella
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, passaram agora 10 anos desde que o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, pela primeira vez na sua história, uma resolução destacando a situação específica das mulheres que vivem em situação de guerra e o seu papel na resolução de conflitos. No entanto, hoje, volvidos 10 anos, milhares de mulheres continuam a ser violadas em países devastados pela guerra, como o Congo, por exemplo. Pessoalmente, tenho condenado fortemente a impunidade de que gozam os autores dessas atrocidades.
Além disso, estes actos bárbaros são cometidos quando, por vezes ou mesmo muitas vezes, as forças das Nações Unidas estão presentes no terreno. Creio que há uma terrível falta de ambição política e de financiamento adequado. Em especial, insisto na necessidade de formar o pessoal das instituições europeias e internacionais no terreno e sensibilizar as populações vítimas.
Devemos fazer compreender a todos que ter em consideração as questões de género só contribuirá para uma melhoria em todos os sectores. Temos de pôr fim à impunidade de que gozam muitas vezes aqueles que cometem actos de violência contra as mulheres e de instituir um procedimento adequado de apresentação de queixa. Precisamos também de aumentar os recursos financeiros disponíveis nas instituições europeias para desenvolver um trabalho nos domínios do género e direitos humanos, nomeadamente para implementar os mecanismos e avaliar os progressos realizados pela União Europeia.
Constato que, como disse o Senhor Presidente em exercício do Conselho, têm sido envidados esforços, nomeadamente através do intercâmbio das melhores práticas e participação num grupo de trabalho. Além disso, 10 Estados-Membros dispõem agora de um plano de acção nacional. Espero que os outros 17 Estados-Membros façam rapidamente o mesmo.
Por último, gostaria de salientar que deposito grandes esperanças no futuro Serviço de Acção Externa. Espero que as mulheres e os homens participem em pé de igualdade, em particular no terreno. Nunca devemos esquecer o importante papel das mulheres na resolução de conflitos, nem a necessidade de estabelecer uma comunicação baseada na confiança entre as forças das instituições internacionais e as populações locais.
Ilda Figueiredo
Senhora Presidente, é da maior importância destacar o efeito das guerras e dos conflitos sobre as mulheres e as crianças num momento tão crítico como aquele que vivemos, em que se arrastam guerras no Iraque e no Afeganistão, se alimentam conflitos graves como nos territórios ocupados da Palestina por Israel, ou no Sara Ocidental por Marrocos, se multiplicam as desigualdades e se agrava a pobreza com as políticas neoliberais, se criam novas ameaças, como aconteceu este fim-de-semana em Lisboa com a Cimeira da NATO e a aprovação do seu novo conceito estratégico. Por isso, nas ruas de Lisboa, no passado sábado, numa manifestação pacífica, convocada pela campanha "Paz Sim, NATO não", que agrega mais de 100 organizações, desfilaram muitas dezenas de milhares de pessoas, homens e mulheres, que clamaram pela paz, pela justiça social indispensável à segurança, que gritaram e exigiram a dissolução da NATO, o desarmamento nuclear e o respeito pelos direitos dos povos na defesa da paz.
Amanhã, na greve geral que vai decorrer em Portugal, novamente mulheres e homens estarão em luta contra as políticas anti-sociais, que atingem todos, mas que são particularmente discriminatórias para as mulheres, exigindo outras políticas que respeitem a dignidade de quem trabalha, que promovam o desenvolvimento e o progresso social, condição indispensável para a paz.
Eduard Kukan
(SK) Senhora Presidente, também eu gostaria de realçar a importância histórica da Resolução 1325 do Conselho de Segurança sobre as mulheres, a paz e a segurança. Foi a primeira vez que a ONU destacou a importância da protecção das mulheres e da sua plena participação no estabelecimento da paz, manutenção da paz e prevenção de conflitos.
Há que dizer que foram envidados grandes esforços nos últimos 10 anos para atingir esse objectivo. No entanto, o abuso de mulheres continua a ser, muitas vezes, uma forte característica dos conflitos. Aliás, verificou-se um aumento alarmante da violência frequente e sistemática contra as mulheres durante e após os conflitos.
Não vou dar números exactos, mas vale seguramente a pena mencionar os terríveis acontecimentos que tiveram lugar na República Democrática do Congo, Darfur, Ruanda, Libéria, Serra Leoa e Bósnia. Estive e conversei pessoalmente com mulheres que foram vítimas de violência durante a guerra na ex-Jugoslávia. As suas histórias são horríveis. Foram violadas, torturadas e humilhadas. Muitos foram condenados ao ostracismo, mesmo depois de o conflito terminar.
Assim, nem mesmo a cessação do conflito garante o fim da violência contra as mulheres. Devemos sempre ter isso presente.
Proteger as mulheres e permitir a sua participação no estabelecimento da paz e da segurança é o principal objectivo da Resolução 1325. Infelizmente, ainda não aconteceu em muitos casos. Estou convicto de que temos em mãos uma oportunidade de mudar as coisas. Porém, é exigido a todos vontade política se quisermos efectivamente criar as condições. No cumprimento desta missão, vejo também a oportunidade de uma contribuição positiva da Alta Representante Baronesa Ashton e do Serviço Europeu de Acção Externa, que poderão fortalecer enormemente o papel da UE na implementação desta importante resolução.
Sabine Lösing
(DE) Senhora Presidente, as mulheres e as crianças continuam a ser duramente afectadas pelas guerras e suas consequências. Contudo, os direitos das mulheres não devem ser utilizados indevidamente para legitimarem intervenções militares. O exemplo da República Democrática do Congo mostra que medidas militares não ajudam a proteger, a garantir ou a estabelecer os direitos das mulheres. Infelizmente, passa-se precisamente o contrário. A situação das mulheres no Afeganistão é pior do que nunca em consequência da guerra. A promessa feita na Resolução 1325 só pode ser realmente cumprida evitando conflitos e tomando apenas medidas civis em situações de guerra e de conflito. Por isso, creio que é absolutamente inaceitável distorcer esta resolução com o objectivo de aumentar o número de mulheres envolvidas na guerra. Solicito à União Europeia que pare de dar apoio de princípio, incluindo ajuda para equipamento e formação, a regimes e forças militares que enviam crianças-soldado para conflitos armados, violam os direitos humanos ou cometem sistematicamente actos de violência sexual.
Edite Estrela
Senhora Presidente, já foram referidas as resoluções do Conselho de Segurança e os planos de apoio ao desenvolvimento e sublinhados os avanços verificados, mas a verdade é que as mulheres continuam a ser as maiores vítimas dos conflitos armados. São vítimas, mas não decisoras. As mulheres devem participar em todo o processo de prevenção e de resolução de conflitos. Se houver mais mulheres em altos cargos de decisão política, mas também de decisão económica, haverá certamente mais paz e segurança no mundo e todos nós beneficiaremos de mais desenvolvimento e de melhores condições de vida. Também por isso, precisamos de mais mulheres na tomada de decisão a todos os níveis. Como aqui também já foi dito, as mulheres devem participar, devem ser actores em todo este processo que não deve ser apenas conduzido pelos homens.
Antonyia Parvanova
(EN) Senhora Presidente, quando se fala de mulheres em zonas de conflito, tem de se levar em conta que, apesar dos esforços suplementares e dos sinais positivos, como a nomeação da ex-Comissária Margot Wallström para o cargo de representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a violência sexual em situações de conflito e a recente criação da entidade "UN Women", continua a haver necessidade de mais medidas, de uma maior sensibilização e de acções políticas concretas neste domínio.
Gostaria de salientar o facto de as parcerias entre parlamentares, entre governos de Estados-Membros da UE e da ONU, entre instituições e sociedade civil, serem vitais para a obtenção de apoio para as metas e os objectivos acordados no programa de acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no que diz respeito aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
No contexto da igualdade de género, temos de assumir um compromisso comum para fazer avançar esta questão, assegurando uma melhor representação das mulheres num esforço para evitar a guerra, restaurar a paz e enfrentar situações pós-conflito, tendo em conta que as mulheres podem desempenhar um papel significativo na manutenção da paz se forem convenientemente apoiadas e verdadeiramente incluídas.
Para concluir, gostaria de salientar que a União Europeia tem um papel decisivo a desempenhar no avanço destes objectivos para se alcançar uma solução justa e duradoura. É nossa responsabilidade prioritária e importante papel político trabalhar em conjunto para resolver a situação das mulheres em zonas de conflito, prevenindo a guerra e mantendo a paz e a segurança internacionais.
Diane Dodds
(EN) Senhora Presidente, quero expressar o meu apoio à Resolução 1325. Chamo a atenção da Assembleia para a situação na Irlanda do Norte, onde temos um sector de mulheres muito activo - um sector que tem sido uma força positiva no país.
Antes de vir para esta Assembleia, representei Belfast Ocidental na Assembleia da Irlanda do Norte e a zona de Shankill de Belfast no Governo local. São zonas que foram devastadas, durante mais de 30 anos, pela violência exercida através de uma campanha terrorista dos republicanos irlandeses e por violência intracomunitária.
Durante todo este tempo, grupos como o Women's Centre têm sido uma força coesa, melhorando a capacidade da comunidade e criando vínculos com outros grupos de mulheres noutras comunidades. São mulheres comuns que se revelaram líderes e um excelente exemplo para outros países e comunidades que se confrontam com o terrorismo e a violência.
Actualmente, grupos como o Shankill Women's Centre, a Foyle Women's Network e o Training for Women estão a avançar rapidamente nas relações comunitárias na Irlanda do Norte, além de estarem a dar oportunidades às mulheres no mercado de trabalho através da educação e da formação. Caros colegas, é este o caminho a seguir.
Norica Nicolai
(RO) Senhora Presidente, espero que este debate que estamos hoje a realizar não seja apenas uma ocasião para assinalar o aniversário da Resolução 1325, mas seja também um recomeço e uma nova abordagem a esta questão que persiste praticamente nas mesmas formas que levaram à adopção da Resolução 1325.
Não creio que bastem declarações, principalmente declarações que transmitem uma imagem diferente da realidade. Creio que é necessária acção, e que compete à União Europeia, como parte da actual política de segurança, criar um código inicial de conduta a ser utilizado tanto em conflitos como em operações pós-conflito, embora tenhamos uma convenção, sob a forma da Convenção de Genebra, que condena a conduta violenta durante conflitos. Creio que um código de conduta deste género proporcionaria valor acrescentado à União Europeia, constituindo um passo em frente na resolução desta questão.
Os outros aspectos de envolvimento devem, sem dúvida, ser suportados por uma ajuda financeira consistente, com base numa estratégia para os nossos projectos de desenvolvimento.
Anna Záborská
(SK) Senhora Presidente, estamos a assinalar o décimo aniversário da Resolução 1325 das Nações Unidas e quase diariamente há notícias de outras resoluções e declarações destinadas a ajudar as mulheres. Contudo, tenho as minhas dúvidas de que estejamos a acompanhar adequadamente o seu cumprimento.
Estão a ser produzidos cada vez mais documentos, mas a situação das mulheres está a melhorar muito lentamente. É nosso dever trabalhar em prol do respeito e protecção dos direitos de todas as mulheres, para que elas possam ser plenamente integradas na sociedade, independentemente da sua situação, origem ou condição.
O seu papel começa na família, não só porque são insubstituíveis na educação dos filhos num espírito de respeito da dignidade humana para todos, mas também porque há mulheres que, cientes de uma ameaça às suas famílias, se envolvem na prevenção e na solução de conflitos militares. Contudo, até as mulheres se sentirem seguras nas suas famílias e nos seus países, é impossível falar de paz, e não só em países onde não há guerra.
Olivier Chastel
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo evidentemente com o Parlamento num grande número de pontos. Como poderia eu não concordar, nomeadamente, com os apelos dos senhores deputados Juvin e Tarabella para que a criação do Serviço Europeu de Acção Externa constitua uma importante oportunidade para reforçar a política da União Europeia relativamente às mulheres, à paz e à segurança? No processo de criação do serviço, importa reconhecer o desafio permanente de assegurar uma maior representação das mulheres a todos os níveis, nomeadamente nas unidades de pessoal, e em especial ao mais alto nível.
A Baronesa Catherine Ashton está claramente a trabalhar nesta questão. Tomou algumas medidas neste sentido, por exemplo nomeando a primeira mulher representante especial da UE no Sudão, Rosalind Marsden. Em Setembro, nomeou 29 pessoas para cargos superiores nas delegações, incluindo sete mulheres chefes de delegação, o que representa nada menos que um aumento de 50% no número de mulheres a este nível.
Ao mesmo tempo que a União Europeia empreende importantes esforços para reforçar as suas capacidades em matéria de participação das mulheres, de paz e de segurança, pensamos que é importante tomar igualmente medidas para sensibilizar outras organizações e outros países. Isto vai de par com actividades de formação específicas. Muitos de vós também referiram este aspecto. No âmbito do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos do Homem, a União apoia as Nações Unidas na implementação de resoluções sobre as mulheres, a paz e a segurança nos países e regiões particularmente afectados, como o Paquistão, o Afeganistão, a Geórgia, a Arménia, o Azerbaijão e o Vale de Fergana, que abrange o Uzbequistão, o Quirguistão e o Tajiquistão.
Por último, a União Europeia continua a acreditar na importância de reforçar a delegação de responsabilidades a nível internacional. A União considera que o Conselho de Segurança deve criar um grupo de trabalho para examinar os progressos realizados na implementação da Resolução 1325 e fazer recomendações ao Conselho, a fim de responder aos desafios e colmatar as lacunas e, também, de acelerar a implementação desta resolução.
A União apelou, portanto, ao Conselho de Segurança para que redobre esforços na luta contra a impunidade. Devem ser impostas medidas específicas e progressistas contra qualquer das partes num conflito responsáveis por violações graves dos direitos das mulheres.
Estou convencido de que o Parlamento Europeu continuará a apoiar os esforços desenvolvidos pela União e pelos Estados-Membros neste domínio.
Presidente
Comunico que recebi seis propostas de resolução apresentadas pelos vários grupos políticos sobre esta questão.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 25 de Novembro, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Corina Creţu
por escrito. - (RO) Todos os firmes esforços envidados - as resoluções e planos nacionais e internacionais para melhorar o nível de protecção das mulheres em zonas de conflito - fracassaram na eliminação desta arma bárbara frequentemente utilizada na guerra moderna: a violência sexual. Pelo contrário, a impunidade proporciona condições favoráveis à propagação desta prática que é diametralmente oposta aos nossos valores. Pronunciei-me repetidamente, em conjunto com outras pessoas, contra os actos de violações maciças no Congo, na Libéria e em outras zonas de conflito, especialmente em África. Os milhares de mulheres vítimas de abuso sexual e de violência também estão a ser condenadas a suportar o estigma social e o fardo de doenças terríveis, como o VIH.
O Dia Internacional contra a Violência Exercida contra as Mulheres, que se assinala em 25 de Novembro, também deve recordar-nos que as mulheres são vítimas de violência doméstica, que ocorre com uma frequência alarmante, de violação conjugal, de assédio sexual e de tráfico de seres humanos. A violência relacionada com o género, quer seja cometida no lar ou em zonas de conflito armado, é uma das mais graves violações dos direitos humanos e deve ser combatida e punida em conformidade.
Lena Kolarska-Bobińska
Ao longo dos anos, o papel das missões de paz alterou-se. Agora não se trata apenas de monitorizar acordos de cessar-fogo ou garantir que as fronteiras entre Estados sejam respeitadas. Actualmente, as missões estão envolvidas numa série de actividades "soft" - na promoção dos direitos humanos e da democracia numa grande diversidade de formas, no apoio à organização de eleições e ao restabelecimento do Estado de direito. Por ocasião do décimo aniversário da adopção da Resolução 1325, importa chamar a atenção para o papel específico das mulheres nestes processos. Em muitos casos, elas estão muito melhor preparadas para realizarem as tarefas das missões de paz. Entre outras coisas, estou a pensar no trabalho com as vítimas de violência sexual e de violência com base na discriminação sexual. As mulheres trabalham em prisões de mulheres, ajudam na reintegração social e também são responsáveis por numerosos tipos de formação. Falamos muito de aumentar a participação das mulheres na política e nos negócios. Ainda não foi possível, em nenhum destes domínios, atingir a plena igualdade de oportunidades. É por isso que é necessário regressar a estas questões e analisar cuidadosamente a forma como é posta em vigor a legislação que tem sido adoptada para que, no 15.º ou no 20.º aniversário da adopção da Resolução 1325, seja possível dizer que todas as suas disposições foram implementadas.
