14. Alteração do artigo 29º do Regimento: Constituição dos grupos políticos (
- Antes da votação:
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, em vez de invocar a artigo 151.º do nosso Regimento sobre a admissibilidade das alterações, pois na realidade a alteração parece ter apenas uma relação remota com o texto inicial do relatório, sugeriria a esta Câmara que procedesse ao novo envio do texto à comissão.
Passo a explicar muito brevemente esta proposta. O objectivo central do relatório Corbett - inclusive na opinião do próprio senhor deputado Corbett - consiste em impedir que os deputados que partilham convicções favoráveis à defesa da identidade, da soberania e da independência nacionais, possam constituir um grupo.
Gostaria, contudo, de chamar a vossa atenção para os efeitos perniciosos desse relatório. Na próxima legislatura, ele poderá dar azo a que um grande número de deputados não inscritos que, tendo descoberto as afinidades que existem entre si, decidam constituir um grupo que seria sem dúvida politicamente incorrecto, mas que na realidade teria ainda mais membros do que V. Exas. temem.
Assim, sigo a lógica totalmente antidemocrática, partidarista e sectária do senhor deputado Corbett e dos autores deste plano e chamo a sua atenção para os efeitos perversos de textos deste cariz. Sugiro que a comissão considere as possíveis consequências desta disposição.
Presidente
Senhor Deputado Gollnisch, eu estava a presidir, quando o seu grupo foi dissolvido.
Daniel Hannan
(EN) Senhor Presidente, a pior razão possível para mudar as regras é ter como alvo uma pessoa, ou um grupo de pessoas em particular. Esta é a diferença entre um estado de direito e o poder arbitrário. De qualquer modo, penso que este relatório, na versão actual, é ilegal porque foi votado contra, na versão original em comissão. A versão alterada e apresentada no Plenário contém diferenças de conteúdo tão pequenas em relação à versão original e reprovada em comité que, se cumprirmos correctamente os nossos procedimentos, só nos resta remete-la ao comité ou aos serviços legais de arbitragem.
Jo Leinen  
Senhor Presidente, não há qualquer motivo para devolver o relatório à comissão. Se o senhor deputado Gollnisch pretendeu apresentar os seus motivos, podia ter estado presente na reunião da nossa comissão, mas não o fez.
Já debatemos toda esta situação, já expliquei perante esta Câmara que o número de Deputados a este Parlamento aumentou de 626 para os actuais 785, depois do grande alargamento, havendo agora que passar de 732 para 751, e, quando se realiza este tipo de mudanças, o tamanho mínimo de um grupo político também deve, naturalmente, redefinir-se. Sempre assim fizemos no passado, e estamos a repeti-lo agora. Como sabem, as alterações propostas são de compromisso.
Por este motivo, Senhor Presidente, creio que devemos votar hoje em vez de devolver o assunto à comissão. O reenvio não serviria qualquer propósito útil.
(O Parlamento rejeita o pedido de reenvio em comissão)
- Antes da votação da alteração 3:
Hanne Dahl
em nome do Grupo IND/DEM. - (DA) Senhor Presidente, gostaria de apresentar em poucas palavras o motivo da minha alteração oral; de facto diz respeito tanto ao senhor deputado Corbett como ao senhor deputado Leinen, que referiu o tamanho do Parlamento como um argumento a favor desta alteração. A alteração oral em causa, que apresento em nome do meu grupo, é um alargamento natural das alterações adoptadas em 2002 quando o senhor deputado Corbett era relator. Estou, consequentemente, a seguir o seu raciocínio de perto, o qual tomou em consideração o alargamento da UE de 15 para 25 países. Utilizando os mesmos rácios para uma UE agora constituída por 27 países, chega-se a um número de 3%, o qual deverá representar um quinto das nações em causa, resultando num limite inferior de 22 para o número de membros. Espero que a minha alteração seja encarada como aquilo que realmente é, nomeadamente um texto de compromisso. As negociações de ontem apelava à busca de um compromisso, um compromisso cujo texto fosse consistente com o raciocínio seguido pelo senhor Corbett em 2002. A alteração oral diz o seguinte. Irei ler em inglês, visto ter apenas a versão inglesa que foi posta em circulação hoje entre os deputados.
(EN) Um partido político deverá incluir deputados, eleitos pelo menos por um quinto dos Estados-Membros. O número mínimo de deputados necessário para formar um grupo político, deverá representar 3% do total dos deputados.
(DA) Insto os Senhores deputados a votarem a favor desta alteração oral, visto poder ser um compromisso em que nós, que somos contra a proposta original, continuamos fiéis à lógica do senhor Corbett.
(A alteração oral é rejeitada)
