Preparar as florestas para as alterações climáticas (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Kriton Arsenis, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre o Livro Verde da Comissão intitulado "A protecção das florestas e a informação florestal na UE: preparar as florestas para as alterações climáticas".
Kriton Arsenis
Senhora Presidente, Senhor Comissário, as florestas são muito importantes para todos nós, para todos nesta Assembleia e para todos os Europeus em todos os cantos da Europa. As florestas são parte da nossa identidade. Usamo-las para recreio e para trabalho, e, não obstante, elas são tão diferentes para cada um de nós, em cada zona da Europa. Se alguém proveniente do Norte da Europa visitar as florestas do Mediterrâneo, pensará que muitas zonas a que no Mediterrâneo chamamos florestas são savanas ou parques, uma vez que elas não suportam qualquer actividade produtiva. Ou, inversamente, alguém do Mediterrâneo em viagem no Norte da Europa irá considerar que ali as florestas não são naturais, mas sim obra da mão do homem, uma vez que apoiam intensas actividades produtivas.
Estas florestas, que são tão diferentes para cada europeu, para cada zona, enfrentam uma ameaça comum: as alterações climáticas. As alterações climáticas estão a ameaçar as florestas europeias, com um aumento dos incêndios florestais, com doenças que se transmitem de um país para outro, pondo em perigo espécies inteiras, e com catástrofes causadas por condições atmosféricas extremas. O impacto difere de zona geográfica para zona geográfica, mas é um impacto transfronteiriço, que necessita de ser abordado com ajuda europeia.
Hoje, estamos a debater o relatório do Parlamento sobre a protecção das florestas, e dentro de dois dias iremos proceder à sua votação. Este relatório foi planeado, consensualmente, desde o início, em cooperação com membros de todos os países e grupos políticos. Quando foi apresentado para debate na comissão competente quanto à matéria de fundo, foi ainda moldado por um procedimento de 50 alterações de compromisso propostas por todos os grupos políticos e de todas as zonas representadas na Europa. Estou, por conseguinte, certo de que este relatório representa a opinião do Parlamento sobre o modo de podermos ajudar as florestas, de podermos ajudar as nossas comunidades a adaptarem-se às alterações climáticas.
O que estamos a pedir, neste relatório? Estamos a pedir que a Comissão prossiga com o Livro Branco sobre a adaptação das florestas às alterações climáticas e a sua protecção das mesmas; estamos a pedir um novo regulamento que substitua o antigo, sobre a prevenção de incêndios florestais; estamos a pedir que substitua o antigo sobre a informação relativa à situação das florestas; e, finalmente, estamos a pedir um aumento de financiamento para as florestas, ao brigo do segundo pilar da política agrícola comum.
As florestas representam 42% da região rural, mas apenas 1% da PAC. Estamos a pedir facilidade para financiar as agências públicas, critérios sustentáveis para a biomassa lenhosa utilizada para a produção de energia e, finalmente, uma gestão pró-activa viável das florestas adaptadas às alterações climáticas.
Elena Băsescu
(RO) Senhora Presidente, o papel deste relatório é abrir novamente o debate sobre a protecção das florestas a nível europeu. Tanto as actividades relativas à protecção das florestas, como a prestação de informações sobre elas, se baseiam na cooperação entre as instituições europeias e as autoridades dos Estados-Membros.
Gostaria de realçar o artigo 23.º do relatório, que trata da erradicação do abate ilegal de árvores. Gostaria de referir que a implementação sustentável da gestão florestal é essencial para a preservação da biodiversidade na Europa. A fim de se completar este processo, são necessários recursos financeiros adicionais e a eliminação de barreiras legislativas. Cumpre encorajar a investigação no domínio das alterações climáticas, sobretudo como parte de projectos multinacionais. Aplaudo igualmente a iniciativa que visa organizar programas de formação profissional de trabalhadores.
João Ferreira
Senhora Presidente, num tema necessariamente vasto, queria aqui deixar apenas dois breves apontamentos. O primeiro para chamar a atenção para os factores de ameaça que hoje pesam sobre inúmeros ecossistemas florestais. Entre outros, destaco a dispersão de espécies exóticas invasoras, as pragas e os fogos florestais. Alguns destes factores têm evidenciado alguma recorrência, em especial em regiões de convergência. Impõe-se o estudo rigoroso dos seus impactos e bem assim das melhores formas de aumentar a resiliência da floresta a este conjunto de ameaças bióticas e abióticas. Para tal deverão ser canalizados recursos financeiros suficientes através de programas e medidas de apoio comunitárias à avaliação do estado ecológico e fitossanitário das florestas e à sua requalificação, incluindo a reflorestação, dando preferência às espécies autóctones e às florestas mistas, a bem da sua resiliência e da biodiversidade.
Uma segunda nota para chamar a atenção para a enorme diversidade de condições naturais e, consequentemente, de ecossistemas florestais que ocorrem na Europa. Impõe-se reconhecê-la e valorizá-la, valorizando a sua multifuncionalidade e o seu potencial gerador de emprego e de desenvolvimento no mundo rural.
Jaroslav Paška
(SK) Senhora Presidente, estudos em curso sobre o impacto das alterações climáticas sobre as florestas da Europa indicam que existe por parte dos ecossistemas um amplo leque de respostas regionais específicas.
A capacidade de fazer frente ao tipo e variedade dos problemas previstos depende das condições naturais da região (zonas montanhosas, por exemplo, encontram-se expostas a problemas diferentes daqueles a que estão expostas as zonas de fraca elevação), da sensibilidade fisiológica da vegetação da floresta, de até que ponto ecossistemas individuais desenvolveram a sua capacidade de adaptação, da intensidade da alteração climática prevista (na Europa Central e na Europa Oriental, por exemplo, prevê-se que a alteração seja vez e meia superior à média global) e das possibilidades técnicas de que dispõe a silvicultura para tomar providências em matéria de adaptação, por exemplo, mudando a combinação das espécies em favor de árvores resistentes. Ao elaborar medidas destinadas a proteger e adaptar, é, por conseguinte, extremamente importante ter em conta características locais e regionais específicas, bem como respeitar factores específicos de habitats protegidos.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, é um prazer estar aqui esta noite. Hoje, os meus colegas e eu estivemos a falar pela primeira vez na Assembleia Nacional Irlandesa - o Dáil - sobre o Dia da Europa, pelo que, desse ponto de vista, é um dia histórico.
O assunto que temos perante nós é um assunto absolutamente essencial, uma vez que as florestas têm um enorme papel a desempenhar, particularmente na luta contra as alterações climáticas. Ouvimos muitas coisas a respeito de questões importantes, como energias renováveis, etc., que são, sem dúvida, importantes, mas as florestas merecem muito mais atenção, porque é necessário muito tempo para fazê-las crescer, motivo por que têm de ser protegidas e encorajadas.
Há necessidade de investigação, sobretudo de processos de restringir incêndios florestais. É exasperante verificar que um simples fósforo aceso pode, potencialmente, destruir milhares de hectares de esplêndida floresta. Concordo também com o relator em que atribuir 1% das despesas da PAC para a florestação não é suficiente. O nosso Parlamento pretende aumentar o número de hectares de floresta na Irlanda ao longo dos próximos anos, pelo que um aumento do financiamento através de PAC seria, certamente, sensato e compensador.
Karel De Gucht
Senhora Presidente, a esta hora tardíssima, gostaria de principiar por agradecer ao relator, senhor deputado Arsenis, o seu empenhamento e o seu trabalho de preparação do relatório sobre a protecção da floresta e a informação.
Muito obrigado também aos membros da Comissão do Ambiente, da Saúde pública e da Segurança Alimentar que expuseram os seus pontos de vista para as suas valiosas contribuições. A Comissão anunciou a sua intenção de apresentar um Livro Verde sobre a protecção da floresta e a informação no contexto do Livro Branco de 2009 sobre a adaptação às alterações climáticas, que foi adoptado em Março de 2010.
O Livro Verde expôs as várias funções socioeconómicas e ambientais das florestas e os desafios que estas irão enfrentar ao longo das próximas décadas. Além disso, rememorou os actuais sistemas de informação florestal da Europa. Mais importante, convidou o Parlamento e o Conselho, bem como outros participantes interessados, a dar as suas opiniões sobre a protecção florestal e a informação e sobre a via a seguir de molde a que a UE possa proporcionar valor acrescentado ao trabalho em curso a nível de Estados-Membros e mais amplamente através de toda a Europa. O princípio condutor foi o respeito pela competência dos Estados-Membros e pela subsidiariedade, vendo, embora, ao mesmo tempo, qual o melhor modo de a UE poder contribuir para assegurar que as funções da floresta sejam protegidas e que esteja disponível a informação necessária para alcançar esse objectivo.
O ano passado foi rico em debates, estando as conclusões do Conselho e os resultados das consultas dos participantes interessados a alimentar-se já das reflexões da Comissão sobre os próximos passos a dar. Não obstante o facto de se ter realizado um longo debate sobre se a UE tem, ou não, necessidade de uma política florestal, estou muito satisfeito por verificar que a apreciação das funções da floresta a nível económico, social e ambiental constituíram um tema comum nas contribuições das partes interessadas e do Conselho e que essa preocupação é de novo evidente hoje no relatório elaborado pelo senhor deputado Kriton Arsenis.
Do mesmo modo, há uma enorme necessidade de informação a nível comparável em toda uma ampla série de questões relacionadas com a silvicultura, como, por exemplo, informação e tendências em matéria de emprego, reservas, biomassa, incêndios, solos e carbono das florestas, bem como protecção da saúde florestal, da biodiversidade e das águas, pondo todas as Instituições grande ênfase em encontrar recursos para o conseguir.
Em antecipação do relatório do Parlamento, já principiámos a trabalhar com os Estados-Membros para desenvolvermos mais e mais claramente as necessidades exactas de informação a nível da UE. O relatório irá ajudar-nos a pôr em evidência este trabalho.
Uma fase posterior tem de ser desenvolvida, uma vez que as necessidades de informação estejam claras. Nos próximos anos, estaremos ocupados a trabalhar nos dois aspectos, com cuidado, e sem duplicação de outros esforços no domínio das florestas.
Armados com a informação útil relevante e comparável, devíamos ter, num próximo futuro, mais capacidade para proporcionarmos à UE um valor acrescentado em questões relacionadas com a silvicultura, socioeconómicas e ambientais, aplanando, por conseguinte, o caminho para um melhor contributo da UE para ajudar as florestas a continuarem a proporcionar-nos os seus múltiplos benefícios a todos nós. A Comissão irá agora estudar este relatório em pormenor e reflectir aprofundadamente sobre a nossa reacção a ele e às conclusões do Conselho, bem como ao contributo das partes interessadas.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, 11 de Maio de 2011.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Robert Dušek
O relatório sobre a protecção das florestas trata da questão do declínio das florestas resultante do abate de árvores. Em vista do facto de termos de contar com mais perdas em consequência de alterações climáticas, a silvicultura europeia encontra-se numa situação difícil e arriscada. Alguns Estados-Membros (como, por exemplo, a Alemanha e a Áustria) praticam uma política de exploração florestal equilibrada. Um número elevado de países - especialmente novos Estados-Membros, entre os quais a República Checa - permite, no entanto, no seu território, uma silvicultura insustentável, que pode definir-se como liquidação total e roubo do crescimento florestal. A proporção de liquidação do novo crescimento florestal é mesmo superior a 100%. É absolutamente essencial gerir e regulamentar o abate e a liquidação de florestas a nível europeu, enquanto esses países tiverem políticos tão incompetentes ou corruptos que ou não têm capacidade para pôr termo a esta tendência, ou não têm vontade de o fazer. Na República Checa, a gestão florestal tornou-se um negócio, em que tudo quanto interessa é o lucro financeiro das firmas envolvidas. Não é possível falar-se em manutenção ou gestão sustentável das florestas. É igualmente muito comum alguns cidadãos abaterem árvores sem permissão para o fazerem, pelo facto de o custo do combustível para aquecimento o tornar compensador. Tenho de apelar às autoridades que não conseguem tornar isso punível por lei, nem mesmo tratar do assunto, porque o abate das florestas se tornou uma prática comum na República Checa. É com todo o prazer que acolho este relatório, que constitui um passo mais no sentido de uma silvicultura sustentável na Europa e o fim da pilhagem das florestas em alguns Estados-Membros.
Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz
O relatório mostra de modo preciso que a política florestal é da responsabilidade dos Estados-Membros. Cumpre-nos, porém, apoiá-la a nível europeu, quanto mais não seja, por causa do princípio de subsidiariedade. Do ponto de vista das alterações climáticas, é extremamente importante garantir a segurança das florestas, uma vez que elas se encontram cada vez mais ameaçadas por catástrofes naturais, particularmente por incêndios ou grande diversidade de doenças de árvores. Não podemos esquecer o papel excepcional das florestas em assegurar o equilíbrio e a diversidade biológicos, e que elas constituem um elo precioso no funcionamento adequado da economia, não apenas na produção de madeira, mas também em relação a outros produtos e serviços que constituem um bem público comum. Logo, estou convicto da enorme importância do estabelecimento de uma política comum sustentável de gestão das florestas europeias. Apelo para a Comissão para que elabore critérios juridicamente vinculativos para o desenvolvimento sustentável de biomassa lenhosa, ao mesmo tempo que introduz instrumentos destinados a reunir informação sobre as florestas e a silvicultura, e para que torne essa informação disponível.
Rareş-Lucian Niculescu
Fui relator de parecer da Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre este relatório. Esforcei-me por acentuar o elo existente entre as florestas e as comunidades rurais, com base no papel económico e social desempenhado pelas florestas como importante fonte de rendimentos, bem como na produção agrícola, do que considero um importante aspecto o seu papel na futura política agrícola comum. Isto é especialmente verdade no contexto em que a acção da Europa no sector florestal é implementada em particular através do segundo pilar da PAC - o desenvolvimento rural - e tem de ser preservado como instrumento poderoso e eficaz, ao mesmo tempo que um financiamento suficiente deve continuar como parte dos programas da PAC pós-2013. É necessário manter o apoio à criação de plantações florestais, como parte desses programas. As florestas também são importantes provedores de serviços públicos, que o mercado não recompensa. Esse é o motivo, creio eu, por que se devia atribuir aos proprietários de florestas um pagamento directo em função das superfícies. O papel das florestas na política energética da União Europeia constitui outro ponto importante, pelo facto de o seu potencial como fonte de energia renovável se encontrar actualmente insuficientemente explorado.
Ivari Padar
Existe falta de coerência tanto entre as várias políticas florestais da União Europeia, como entre as dos Estados-Membros, motivo por que se torna necessário coordenar mais exaustivamente as políticas relacionadas com as florestas, a agricultura, as energias renováveis, a biodiversidade, bem como outras políticas ambientais. Nisto, temos de ter igualmente em conta a política industrial e de investigação, bem como a Estratégia Europa 2020. As florestas constituem uma parte natural de uma política rural e regional integrada, que deve ser tida em conta nas discussões sobre o futuro da política agrícola comum após 2013.
Rovana Plumb
As florestas dão um importante contributo para a atenuação das alterações climáticas e para a adaptação das sociedades europeias, através da continuidade das suas funções a nível económico, social e ambiental. Logo, cumpre actualizar instrumentos da UE relacionados com as florestas, a fim de elas enfrentarem novas ameaças à sua gestão e conservação sustentáveis. Salienta-se o papel fulcral da Gestão Florestal Sustentável (GFS) e a importância das florestas para a competitividade e o emprego, para se alcançarem os objectivos da UE em matéria de clima e prestar serviços necessários ligados ao ecossistema, como a conservação da biodiversidade, a protecção contra catástrofes naturais e a absorção de CO2. Requer-se: 1. Melhoria da apresentação de relatórios através de Programas Florestais Nacionais e melhor implementação da GFS através de toda a União Europeia. 2. A aprovação imediata de legislação sobre a prevenção de incêndios florestais, bem como a informação florestal, tendo em conta ameaças climáticas e a necessidade de se recolherem e difundirem dados comparáveis. Além disso, requer-se um Livro Branco sobre a protecção florestal, abordando recursos financeiros, intercâmbio de conhecimentos e promoção da investigação. 3. Reconhece-se a importância das florestas para o desenvolvimento rural e a necessidade de eliminar obstáculos ao financiamento da silvicultura e da biodiversidade. Chegou-se a acordo relativamente a um pedido de acesso ao financiamento das medidas relevantes para organismos públicos e produtores rurais.
