Política de coesão após 2013 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0121/2009/rev. 1 - B7-0229/2009) à Comissão, da deputada Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a política de coesão após 2013.
Danuta Maria Hübner
Senhor Presidente, há três anos, foi implementada uma importante reforma da política de coesão europeia para ter em conta o alargamento inédito da União e os novos desafios emergentes.
Não foi por acaso que, em 2005 e 2006, as prioridades principais da política de coesão europeia foram: a Estratégia de Lisboa, a inovação e a competitividade, as alterações climáticas, a segurança e a eficiência energéticas, a eficiência hídrica, o investimento em novas competências, a atractividade das regiões para os jovens e a qualidade de vida.
Foi por termos compreendido que a missão da política de coesão é antecipar-se à mudança e não segui-la que inscrevemos na agenda da política de coesão para 2007-2013 todas as prioridades que hoje vemos na agenda da Estratégia "Europa 2020” da Comissão.
Foi por isso que, há mais de dois anos, se publicou o relatório analítico "Regiões 2020”. O objectivo era definir as prioridades da política de coesão após 2013. Hoje, estamos bem preparados para enfrentar o futuro.
Há um ano, a política pôs todos os seus activos ao serviço do pacote de relançamento económico europeu, providenciando também por essa via o elo essencial entre a estratégia para a saída de uma crise económica séria, por um lado, e crescimento sustentável a longo prazo e transformação estrutural, por outro.
No entanto, a nossa pergunta oral tem a ver com o futuro. Nos próximos anos, a Europa em que vivemos necessitará de uma forte acção colectiva para responder às expectativas dos seus cidadãos, que são hoje cidadãos informados e que estão plenamente conscientes do muito que depende das escolhas feitas pelos decisores políticos. Estas expectativas são confirmadas pelas sondagens à opinião pública.
Jacques Delors disse uma vez que o mercado único europeu tem a ver com a concorrência que estimula, com a cooperação que nos reforça e com a solidariedade que nos une. A coesão europeia que possibilita o bom funcionamento do mercado único é garantida pela política regional europeia, que hoje se baseia exactamente nesse triplo alicerce: competitividade, cooperação e solidariedade.
Durante anos, falámos na necessidade de desbloquear e mobilizar o potencial de desenvolvimento de todas as regiões e cidades europeias. A experiência e a lógica mostram claramente que esta mobilização é de grande eficácia e eficiência quando executada através do envolvimento directo dos níveis subnacionais dos governos europeus.
A política regional europeia já passou o teste da subsidiariedade. A subsidiariedade funciona para a Europa.
A reforma da política de coesão de 2006 transformou-a numa política moderna e localizada, assente num equilíbrio entre equidade e eficiência, entre abordagens de baixo para cima e de cima para baixo, entre objectivos estratégicos comuns europeus e flexibilidade local.
Existe a necessidade de irmos mais longe nestas matérias, de continuarmos a reforma da governação da política, mas há princípios que não devem ser abandonados. O novo Tratado cimentou a nova compreensão da subsidiariedade europeia já profundamente enraizada na política de coesão, isto é, da subsidiariedade alargada aos níveis de governação local e regional.
Podemos fazer mais nesta matéria, especialmente em relação ao nível local. Aqueles que afirmam que a política de coesão se pode limitar a Bruxelas e ao nível nacional não conhecem a realidade europeia ou não compreendem que a exclusão da Europa local e regional da prossecução dos objectivos comuns europeus é economicamente insensata - na melhor das hipóteses - e politicamente perigosa.
A coesão é um conceito que exclui a exclusão. Por razões políticas, económicas, sociais e de legitimidade, a política de coesão não deve criar divisões: deve ser uma política para todos, tal como o mercado interno o é, tal como a moeda comum o é.
Todos os elementos deste triângulo de integração - mercado comum, moeda única e coesão - se reforçam mutuamente e são interdependentes. São o nosso bem público europeu comum.
Nós, os decisores políticos, elevámos a parada ao prometermos apresentar resultados. Os desafios são bem conhecidos; a Estratégia "Europa 2020” foi alvo de consulta pública.
Exige-se uma política de desenvolvimento com metas e instrumentos claros. A política de coesão é uma política de desenvolvimento que envolve todos os níveis da governação europeia trabalhando de forma concertada para os cidadãos europeus.
Para concluir, a Europa necessita de uma nova energia para cuidar do seu futuro, para se renovar de um modo assertivo. É legítimo perguntar de onde pode e deve vir esta energia. Para mim, a resposta não oferece dúvidas. Hoje, esta energia deve vir de baixo. Hoje, esta energia pode ser libertada através do envolvimento directo dos níveis local e regional da governação europeia na prossecução de objectivos comuns europeus.
Paweł Samecki
Senhor Presidente, as perguntas colocadas são muito pertinentes. Põem em destaque a importância que os senhores deputados atribuem à política de coesão e o vosso empenho em manter esta política no coração da integração europeia.
Em relação à pergunta sobre a governação aos vários níveis, a governação aos vários níveis foi reconhecida como um mecanismo fundamental na concretização das prioridades políticas da UE. A crescente interdependência entre os diferentes níveis de governo da União foi posta em evidência pelo documento de consulta lançado pela Comissão sobre a Estratégia "Europa 2020”.
A política de coesão é um bom exemplo de governação aos vários níveis. Oferece um sistema de governação que valoriza e explora o conhecimento local e regional e o combina com a orientação estratégica a nível comunitário, e coordena as intervenções entre níveis de governo.
Os pontos fortes da governação aos vários níveis foram também sublinhados pelo Comité das Regiões no seu Livro Branco de Junho de 2009, no qual exortou a União a reforçar os mecanismos de governação aos vários níveis e chamou a atenção para os efeitos de alavanca gerados pela política de coesão, que contribuíram também para a implementação de outras políticas comunitárias.
No que respeita às duas perguntas sobre o eventual abandono do objectivo 2 e a elegibilidade de todas as regiões europeias, no período 2007-2013, todas as regiões são elegíveis para o apoio dos fundos estruturais. Em relação ao período após 2013, a Comissão ainda não tomou nenhuma posição oficial.
Relativamente à terceira pergunta, sobre o enfraquecimento do princípio da adicionalidade, a adicionalidade é um dos princípios básicos da política de coesão. Garante que os fundos estruturais não substituem as despesas estruturais públicas ou equivalentes dos Estados-Membros. Por conseguinte, garante que o impacto económico das intervenções da UE é genuíno e confere à política de coesão um importante valor acrescentado europeu.
Quanto à pergunta sobre a dimensão regional da política de coesão após 2013, o Tratado de Lisboa mantém o objectivo de reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das várias regiões e o atraso das regiões menos favorecidas como parte das competências da União no que diz respeito à coesão económica, social e territorial ao abrigo do artigo 174.º.
Além disso, o artigo 176.º refere que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional se destina a contribuir para a eliminação dos principais desequilíbrios regionais da União através de uma participação no desenvolvimento e no ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas e na conversão das regiões industriais em declínio.
Relativamente à pergunta sobre a participação dos níveis de governação regional e local na prossecução dos objectivos europeus no âmbito da política de coesão após 2013, gostaria, mais uma vez, de chamar a vossa atenção para o documento de consulta da Comissão sobre a Estratégia "Europa 2020”, que procura o apoio activo das partes interessadas, nomeadamente dos parceiros sociais e da sociedade civil, e reconhece que a adopção da visão da "UE 2020” em todas as regiões da UE também será crucial para o seu êxito.
A Comissão ainda não desenvolveu uma posição sobre o papel que a política de coesão desempenhará na concretização da Estratégia "Europa 2020”. No entanto, a política de coesão tem capacidade para mobilizar os actores regionais ou locais em todos os países na prossecução dos objectivos europeus.
Em relação à pergunta sobre se a Comissão tenciona publicar um livro branco sobre coesão territorial, nesta fase, não está previsto nenhum livro branco específico sobre esta matéria. As conclusões políticas resultantes do debate público sobre o Livro Verde sobre Coesão Territorial serão incorporadas no abrangente pacote legislativo sobre política de coesão para o período pós-2013, que está a ser preparado no contexto do Quinto Relatório sobre a Coesão e que, de acordo com o novo Tratado, deverá ser apresentado em 2010.
Relativamente à pergunta sobre o papel do Fundo Social Europeu na política de coesão, ao perseguir o objectivo do desenvolvimento equilibrado e sustentado, esta política desempenha um papel crucial na concretização das prioridades europeias. É este também o caso do Fundo Social Europeu, que continuará a perseguir os seus objectivos conforme definidos pelo Título XI do novo Tratado.
A consecução da coesão social, económica e territorial requer políticas apropriadas e uma combinação de investimentos provenientes de vários níveis. Os investimentos em capital humano financiados pelo FSE formam um componente essencial desta combinação de políticas no contexto da economia global baseada no conhecimento.
Quanto à pergunta sobre o papel da política de coesão em relação a outras políticas da UE, a política de coesão proporciona à UE a sua maior fonte de investimento na economia real. A Comunicação da Comissão, de Dezembro de 2008, intitulada "Política de coesão: investir na economia real”, destacou a importância da política para se centrar na concretização da Agenda de Lisboa, investindo nas pessoas, nas empresas, na investigação e na inovação, nas infra-estruturas prioritárias e na energia.
O enfoque actual da Comissão é em garantir que a implementação dos investimentos planeados possa ser concretizada em parceria com as autoridades nacionais e regionais o mais eficientemente possível. Este esforço envolve uma cooperação estreita entre os serviços relevantes da Comissão e entre a Comissão e as autoridades regionais e locais relevantes.
Um exemplo prático da cooperação entre os serviços da Comissão é o "Guia Prático de oportunidades de financiamento da UE em matéria de investigação e inovação”, publicado em 2007, que foi concebido para ajudar os potenciais beneficiários a orientarem-se nos três instrumentos comunitários de financiamento contém conselhos dirigidos aos decisores políticos sobre o acesso coordenado a esses instrumentos.
No que diz respeito ao FSE, o alinhamento estreito das suas prioridades com as Orientações para o Emprego fornece um elo directo entre as prioridades da UE em matéria de emprego e o apoio financeiro que esta disponibiliza.
Existe também complementaridade entre as medidas apoiadas pela política de coesão e pela política de desenvolvimento rural, tal como ficou claramente definido nas orientações estratégicas comunitárias para ambas as políticas.
Julgo ter respondido a algumas das vossas perguntas e aguardo com expectativa um debate interessante.
Lambert van Nistelrooij
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o debate de hoje trata primordialmente da avaliação substantiva da política de coesão e do caminho a seguir para concretizar esta política. Naturalmente, o Parlamento Europeu pretende uma revisão financeira intercalar. A política de coesão e a utilização dos fundos no momento actual e no período subsequente até 2020 constituem uma parte crucial desta avaliação. Porém, para grande surpresa nossa, não encontrámos nenhuma menção a uma avaliação substantiva no documento informal preparatório da revisão intercalar. Gostaria de deixar claro, enquanto primeiro orador do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), que a nova Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu uma avaliação substantiva e não uma caricatura de política regional.
O documento que expõe a visão para a "UE 2020” do Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, contempla o crescimento e uma economia baseada no conhecimento, o equipamento e a formação, a concorrência e uma economia verde. Pois bem, a política regional constitui hoje e no futuro o quadro da integração europeia para a concretização destes objectivos. Veja-se a transição energética, as alterações climáticas e a Estratégia de Lisboa: todos estes elementos são essenciais para as regiões e para as cidades.
No que diz respeito ao Grupo PPE, pretendemos centrar mais a política de coesão nos elementos cruciais desta Estratégia "Europa 2020”, mantendo a solidariedade entre as regiões e também o Objectivo 2, acerca do qual o Senhor Comissário falou agora mesmo de modo tão vago. A promoção da concorrência nas regiões ricas faz parte da avaliação global. Dividir orçamentos, aumentando a fragmentação sectorial dos fundos a nível europeu no quadro desta revisão intercalar, não serve para nada e é uma forma de abordagem errada. Nesta altura de crise, vemos como os fundos regionais são importantes para a recuperação. Estão a ser disponibilizados mais depressa e a ser utilizados na totalidade: em 2009, praticamente 100% foram mobilizados para a inovação e para novos objectivos na minha região, no Sul dos Países Baixos. No princípio de 2010, eu próprio apresentarei um relatório sobre a sinergia entre os fundos regionais e a investigação e desenvolvimento.
Gostaria de terminar com uma questão. O Senhor Comissário diz que não vai apresentar nenhum livro branco sobre coesão territorial, mas é o Parlamento que vai lidar com isto através do procedimento legislativo ordinário e garantir que estas coisas fiquem definidas na nova regulamentação.
Constanze Angela Krehl
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, eu gostaria de ter visto uma introdução mais entusiasmante a este tópico, porque acredito que a política de coesão europeia tem de mudar depois de 2013. Confrontamo-nos com desafios muito diferentes dos de há 10 ou 15 anos atrás.
Para o meu grupo, o enfoque é no facto de a solidariedade entre as regiões não ser negociável. Por um lado, isto significa que todas as regiões devem ter a oportunidade de participar na política de coesão da União Europeia e, por outro, significa também que nos devemos opor a qualquer tentativa de renacionalização desta política. Necessitamos de uma abordagem europeia que permita aos cidadãos identificarem-se com a União Europeia.
Para nós, não há a mínima dúvida de que também necessitamos de mudar. Nos próximos anos, os holofotes estarão apontados para o debate sobre a prioridade a atribuir às diferentes áreas que receberão fundos no âmbito da política de coesão europeia. No futuro, não conseguiremos subsidiar toda a gente com dinheiros da Europa. Temos que nos concentrar na criação de infra-estruturas eficazes, em particular, nos novos Estados-Membros, e no desenvolvimento da investigação e da inovação. Obviamente, devemos também ter em conta que no futuro, a política de coesão europeia terá de responder de forma apropriada a desafios como as alterações climáticas, as alterações demográficas e a globalização.
Necessitamos de nos concentrar também no desenvolvimento urbano. Não quero com isto negligenciar as áreas rurais, mas sabemos que 80% dos cidadãos vivem em cidades e interiores urbanizados e que, infelizmente, o desenvolvimento rural não faz actualmente parte da política de coesão, estando coberto pela política agrícola. A nossa abordagem é criar redes mais fortes. Ainda não sei se isto irá funcionar mas temos de estar à altura do desafio.
O apoio às pessoas constitui também uma parte muito importante da política de coesão, e é por isto que lamento que a resposta do Senhor Comissário tenha sido ligeiramente evasiva. Para nós, isto significa sobretudo educação, formação e qualificações para todos, desde as crianças até aos idosos. A aprendizagem ao longo da vida é um conceito importante. No entanto, isto também significa que o Fundo Social Europeu (FSE) tem de continuar a ser integrado com a política de coesão. Nem pensar em separar o FSE da política de coesão.
A cooperação transfronteiriça é muito importante para nós. Queremos reforçar esta cooperação e, ao mesmo tempo, simplificar a burocracia envolvida.
Filiz Hakaeva Hyusmenovа
Senhoras e Senhores Deputados, o debate sobre a reforma dos Fundos Estruturais é de importância fundamental em termos da oportunidade de a União Europeia dispor de instrumentos financeiros adequados à situação económica, juntamente com os recursos naturais e humanos relevantes.
Confrontamo-nos com uma tarefa difícil na previsão e elaboração de uma política de coesão que promova a prosperidade dos cidadãos a longo prazo. Esta política foi e continua a ser um dos indicadores quantificáveis visíveis da solidariedade europeia. Contudo, as disparidades entre algumas regiões são bastante extremas e não devemos ignorar este facto.
O que é alarmante é que começam a ser observadas tendências que indicam que estas disparidades estão a aumentar, o que poderá aumentar as desigualdades e levar ao isolamento. Enquanto representante de um dos mais pobres Estados-Membros da União Europeia, apelo a que um dos enfoques da política de coesão seja a coesão entre os Estados-Membros de baixo rendimento.
Faço questão de referir que não olhamos para os Fundos Estruturais como uma panaceia. É óbvio para nós que necessitamos de reunir esforços e aumentar o ritmo na prossecução dos padrões básicos da União Europeia. Devemos também estar alerta para a possibilidade de o facto de os países estarem a avançar a velocidades diferentes poder levar, num momento adequado, a uma reestruturação interna da União Europeia.
Acima de tudo, devemos estabelecer critérios, condições simplificadas e uma hipótese igual de obter recursos dos fundos da UE. Só depois deverá ser acrescentada uma cláusula para reduzir o apoio aos países que não façam nenhum progresso. Considero apropriado, se alguns países encontrarem dificuldades ao agirem sozinhos, incluí-los em áreas e problemas com uma dimensão transnacional significativa.
Desta forma, serão também atribuídos recursos europeus aos países mais ricos e às suas regiões de PIB mais baixo. Em última análise, os resultados da política de coesão deverão também ser medidos em termos do emprego gerado. Este é também um indicador de como a política de coesão se integra noutras políticas e garante valor acrescentado.
Elisabeth Schroedter
Senhor Presidente, Senhor Comissário, não se falou muito no significado da política de coesão europeia na Europa. Está no cerne da União Europeia, pois é a política que mantém a UE unida no seu âmago. É um símbolo de solidariedade e de vitória sobre o egoísmo nacional. É um instrumento para todas as regiões. É por isto que o Parlamento Europeu está tão preocupado com a possibilidade de este mecanismo de solidariedade vir a ser pura e simplesmente abolido nas nossas costas. Não abona muito a favor da boa governação quando a Comissão produz secretamente documentos estratégicos, em vez de promover um debate aberto sobre como poderemos continuar com o mecanismo de solidariedade à luz dos principais desafios que nos confrontam, tais como as alterações climáticas e as alterações demográficas, dadas as apertadas restrições orçamentais.
Necessitamos de reforma, mas esta reforma deve conduzir a uma verdadeira mudança. Deve garantir o desenvolvimento sustentado das regiões. Deve garantir às regiões apoio para os seus projectos e não consistir de políticas de cima para baixo, como acontece actualmente com este mecanismo de afectação. Deve, antes, desenvolver um processo de baixo para cima, em estreita parceria com os intervenientes das regiões. Conhecemos bem este processo. Dispomos já do método LEADER para o desenvolvimento das áreas rurais. Trata-se de um excelente método para promover o desenvolvimento sustentável e envolver toda a gente de modo a garantir um nível muito elevado de aceitação local. Todavia, necessitamos de uma Comissão suficientemente corajosa para aceitar o mecanismo de solidariedade e para aceitar que sejam as regiões a decidir sobre o seu desenvolvimento, em vez de este ser da responsabilidade dos governos nacionais.
Oldřich Vlasák
em nome do Grupo ECR. - (CS) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a política de coesão é um organismo vivo. À medida que a Europa muda, a posição dos Estados e das entidades muda em relação a esta política. Infelizmente, as discussões sobre o futuro da política de coesão após 2014 têm gerado mais perguntas do que respostas.
Irá a política de coesão continuar a servir principalmente as regiões menos desenvolvidas da União? Teremos a possibilidade de construir infra-estruturas técnicas e de transportes no período que se avizinha? Conseguiremos melhorar a qualidade de vida e fazer poupanças? Conseguiremos reduzir a burocracia e a administração excessiva relacionadas com a obtenção de financiamentos da UE? Num futuro muito próximo, procuraremos respostas consensuais a estas e outras perguntas.
Da perspectiva dos desenvolvimentos futuros, considero vital começar por alinhar correctamente o papel das autoridades locais na gestão dos fundos europeus e, em segundo lugar, orientar esses fundos para o apoio à utilização das tecnologias modernas. São precisamente estas duas áreas que estão combinadas na chamada iniciativa "Cidades Inteligentes”, que oferece a oportunidade de revitalizar as autoridades municipais e, ao mesmo tempo, dar ao sector empresarial a oportunidade, num período de crise económica, de aplicar sistemas modernos e tecnologias inteligentes e gerar crescimento económico. Esta é inquestionavelmente uma razão para centrar os investimentos estratégicos nesta área, não só a nível das autoridades locais, mas também a nível dos Estados-Membros e até da UE. Sistemas de transportes inteligentes que possam libertar as cidades do caos do tráfego, mecanismos de apoio à navegação que possam aumentar a atractividade do turismo nas cidades, e sistemas de teleassistência que permitam aos cidadãos idosos permanecerem mais tempo em casa são tipos de investimento que devem receber luz verde.
Em consequência da crise económica, o nosso debate sobre o futuro da política de coesão tornou-se mais urgente do que nunca. Hoje em dia, temos de pensar duas vezes antes de decidir o destino a dar aos fundos europeus.
Charalampos Angourakis
Senhor Presidente, a política de coesão da União Europeia, além de não ter conseguido reduzir as desigualdades regionais e sociais, também ajudou a exacerbá-las. Os valores apresentados nas estatísticas são frequentemente fictícios, como a própria União Europeia admite, razão pela qual criou o regime de apoio transitório para uma série de regiões, três das quais se localizam no meu país, a Grécia.
A regra do desenvolvimento desigual do sistema capitalista é implacável, especialmente em tempos de crise, durante os quais os contrastes são ainda mais marcados. Infelizmente, as previsões para 2013 são ainda piores para os trabalhadores, em especial os das áreas menos desenvolvidas. A política de coesão da União Europeia tenta dar uma boa imagem a esta política antipopular, tenta comprar as pessoas, desorientar os trabalhadores e, mais importante ainda, garantir a rentabilidade do capital.
O objectivo da eliminação temporária dos contrastes entre sectores da plutocracia, enganadoramente designada de "solidariedade”, está agora a ser substituído pela regra da competitividade e do mercado livre. Estes elementos também estão presentes na Estratégia de Lisboa e na Estratégia "Europa 2020”.
Apela-se a novas formas de governação regional e local, tal como foram propostas na Grécia pelos partidos PASOK e Nova Democracia, a uma intervenção alargada e mais directa da União Europeia nos organismos regionais e a uma cooperação territorial diferenciada que também atravesse as fronteiras nacionais. Exortamos os trabalhadores a rejeitarem esta política.
Finalmente, gostaria de aproveitar o meu tempo de uso da palavra para o instar, Senhor Presidente, a exercer a sua influência para obter satisfação, junto do Parlamento Europeu, das justas reivindicações dos trabalhadores, que estão a manifestar-se na rua.
John Bufton
Senhor Presidente, relativamente à política de coesão após 2013, um projecto de documento de cariz orçamental objecto de uma fuga de informação, intitulado "A Reform Agenda for a Global Europe” ("Uma agenda de reformas para uma Europa global - Reformar o orçamento, mudar a Europa”), revela que a partir de 2013, a distribuição do financiamento da UE poderá mudar totalmente e passar a ser coordenada a nível nacional em vez de ser determinada a nível regional.
O projecto abandona o controlo a nível regional e local da governação aos vários níveis, eliminando o princípio da gestão partilhada. Em seu lugar, é adoptada uma abordagem sectorial ao novo orçamento, sem um funcionamento independente no âmbito das estruturas existentes.
Esta proposta de limitação da política ao nível nacional levará a que os Estados-Membros elegíveis decidam sobre a redistribuição dos fundos. Isto significa não só que os contribuintes líquidos perderão ainda mais em termos de reembolso dos fundos, mas também que os Estados-Membros que aderirem à União Europeia aquando de um futuro alargamento fá-lo-ão com fundos de coesão que se manterão provavelmente até ao fim do próximo período orçamental.
Assim sendo, os países que suportam actualmente uma percentagem maior do ónus financeiro da União, tal como o Reino Unido, descobrirão que terão que financiar um leque cada vez maior de Estados-Membros elegíveis para apoio.
Serão cada vez menos a contribuir para cada vez mais, com uma possível perda da correcção do Reino Unido. Com mais países na fila para a adesão à UE, receio que o País de Gales veja os apoios de que muito necessita irem para os novos Estados-Membros.
Não admira que alguns dos países mais ricos da Europa, como a Noruega e a Suíça, se mantenham à distância da União Europeia, sabendo que iriam pagar para financiar os seus vizinhos mais pobres. Mas o País de Gales não se pode dar ao luxo de pagar se não houver retorno nenhum.
Esta medida reforça a crescente ambição da União Europeia de se tornar mais integrada, centralizada e federal, mas abandona a dimensão regional da política de coesão que é subjacente ao compromisso da União Europeia de apoiar a coesão territorial e gerar benefícios para todos os seus membros.
Mas a UE, como um lobo disfarçado de ovelha, está, em segredo, a abandonar a cooperação e a fazer cedências em benefício da consolidação.
Foi dito ao povo da Europa que a União, ao reforçar os laços comerciais, fortalecia os laços agrícolas e promovia a igualdade, mas as maquinações de uma Europa global cada vez mais burocrática vêem o enfoque na agricultura e no desenvolvimento regional decrescer em benefício de uma ambiciosa estratégia global que é indesejada e que inclui o aumento da emigração para países como o Reino Unido.
Serão dedicadas a essa agenda percentagens mais elevadas do orçamento da UE, em detrimento de regiões como o País de Gales. Os últimos pagamentos para projectos ao abrigo dos programas de Fundos Estruturais da UE para 2007-2013 serão efectuados em 2015. Desconhece-se se estarão disponíveis fundos - e em que montante - para o País de Gales em futuras rondas de financiamento.
A implicação de que a coesão poderá desaparecer por inteiro das nações mais ricas, sem nenhuma referência a financiamentos de transição, prejudicaria ainda mais o povo do Reino Unido.
As verbas a pagar pela desproporcionada factura da adesão seriam mais bem orientadas para o financiamento do desenvolvimento económico através da auto-suficiência determinada pelo próprio Reino Unido.
Aquando da revisão do orçamento da UE, cuja publicação está agendada para a Primavera, todos os governos da Europa irão provavelmente declarar a necessidade de aumentar o financiamento do sector público. Parece cada vez mais provável que o nível de financiamento disponível para o País de Gales seja substancialmente reduzido.
As consequências incluirão cortes nos orçamentos dos programas, menos investimento na economia do País de Gales, e uma vasta perda de empregos relacionados com a gestão dos programas e a execução dos projectos.
Em vez de ter qualquer espécie de efeito benéfico para os meus constituintes, a UE assestará um golpe demolidor no povo do País de Gales se decidir puxar-nos o tapete. A provável redução dos fundos destinados ao País de Gales e ao Reino Unido terá um grande impacto no nosso país como um todo e afectará também o sector da agricultura.
É chegada a hora de o povo do País de Gales e do Reino Unido referendar as suas relações com a União Europeia, de modo a que possa decidir se quer ser governado por Westminster ou por Bruxelas.
Markus Pieper
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, imaginemos por um instante as regiões europeias sem a política regional europeia. Muitas cidades e regiões rurais careceriam de incentivos decisivos para mudanças estruturais. As regiões fronteiriças, com os seus problemas de trabalhadores transfronteiriços e de infra-estruturas transfronteiriças, seriam pura e simplesmente negligenciadas. A política social deixaria de poder beneficiar das contribuições europeias para a política de educação e de emprego. As médias empresas ver-se-iam impedidas de participar com sucesso nas redes internacionais.
Sem uma política regional europeia, as comunidades das regiões deixariam de ser visíveis. Por esta razão, estamos bastante irritados com os sinais que chegam da Comissão, que incluem propostas para programas sociais sem o apoio de fundos estruturais. Isto converteria a Comissão num monopólio social sem as regiões ou levaria a apelos a uma política de subsídios exclusivamente destinada aos mais fracos da nossa sociedade. Por sua vez, isto significaria que perderíamos completamente de vista o contexto europeu e regressaríamos à idade da renacionalização.
Independentemente de a Comissão ter ou não tornado públicos estes documentos, o Parlamento Europeu não dará o seu apoio à medida que descrevem como política regional sem as regiões. Isto não significa que estejamos fechados à ideia de reforma. Os novos desafios relacionados com o ambiente, com a política energética ou com as alterações demográficas devem ser integrados nas nossas estruturas de subsídio existentes. Sou também a favor de se facilitar a forma de medir o contributo europeu para as regiões.
Devemos também impor sanções mais duras aos Estados-Membros que nunca conseguem demonstrar que estão a gerir adequadamente os fundos. Mais co-financiamento regional, mais empréstimos, mais transparência e mais eficiência: são estes os tipos de propostas que gostaríamos de ver para a reforma da política de coesão. Apoiaremos as propostas deste tipo mas combateremos toda e qualquer tentativa de destruição da política regional. Reformas sim, renacionalização não!
Georgios Stavrakakis
(EL) Senhor Presidente, concordo com os colegas que falaram até agora e também gostaria de referir que não podemos aceitar uma política de coesão pós-2013, em primeiro lugar, que faça uma distinção entre as regiões da Europa com propostas como a abolição do Objectivo 2 (competitividade); em segundo lugar, que inclua a renacionalização das políticas; em terceiro lugar, que exclua as autoridades locais da programação e implementação das políticas comunitárias.
Pelo contrário, concebemos uma política de coesão pós-2013, um período em que continue a existir uma política europeia comum aplicada a todas as regiões da União Europeia, que continue a dispor de fundos adequados para alcançar o seu objectivo e que tenha regras de aplicação simplificadas para adquirir um valor acrescentado ainda maior.
Estou preocupado com o teor do documento da Estratégia "UE 2020”, dada a inexistência de qualquer referência à política de coesão, que é o instrumento mais apropriado para alcançar os objectivos de Lisboa. De facto, uma grande parte da política de coesão já está ao serviço destes objectivos e provará o seu valor acrescentado. Uma prova importante do seu significado é também o facto de a política de coesão ter estado na vanguarda do Plano de Relançamento da Economia Europeia.
Existe uma política de desenvolvimento, uma política de solidariedade, uma política para todos os cidadãos europeus, independentemente da região da União Europeia em que vivam. Mas infelizmente, na Comissão Europeia esquecem-se disto ou parecem ignorá-lo e elaboram propostas que modificam os princípios e a forma da política de coesão. Todavia, podem ter a certeza de que aproveitaremos todas as oportunidades para os recordar.
Michael Theurer
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os fundos regionais e os fundos estruturais fazem parte da prática da nossa política económica e conferem uma grande visibilidade à Europa. Nas unidades administrativas locais, nas cidades e nos municípios das regiões, diferentes actores trabalham estreitamente em conjunto. Por esta razão, devemos manter esta abordagem integrada para toda a União Europeia.
Exorto a Comissão a centrar-se mais directamente nas pequenas e médias empresas e a envolver muito mais as unidades administrativas locais, as cidades e os municípios na futura política de coesão. Necessitaremos indubitavelmente de investir em infra-estruturas mas, mais importante ainda, devemos zelar por que a inovação e a transferência de tecnologia sejam garantidas para as pequenas e médias empresas. No futuro, deveremos também subsidiar postos de trabalho. São estas as questões cruciais na escolha de um novo rumo para a política estrutural e de coesão da União Europeia.
François Alfonsi
(FR) Senhor Presidente, para o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a política de coesão está no coração de uma das políticas mais importantes da União Europeia: a política de solidariedade. A Europa torna-se mais forte cada vez que a solidariedade europeia se manifesta. Esta é para nós uma questão fundamental.
A Comissão Europeia deve, a nosso ver, integrar os seguintes princípios. Em primeiro lugar, uma vez que a coesão territorial é uma prioridade política, também deve ser, por conseguinte, uma prioridade orçamental.
Em segundo lugar, a região constitui o nível adequado de parceria para uma política de desenvolvimento regional. A renacionalização desta política seria para nós inaceitável.
Em terceiro lugar, a coesão também deve ser utilizada para reduzir as disparidades socioeconómicas mais graves no seio de um mesmo território, em benefício das zonas urbanas carenciadas e das zonas rurais com dificuldades ou insuficientemente dotadas em termos de serviços devido a desvantagens estruturais, como é o caso, por exemplo, das ilhas.
Por último, a elegibilidade de todas as regiões da UE para beneficiarem da política de coesão deve ser apreciada caso a caso, segundo, naturalmente, o seu nível de riqueza, mas a União Europeia deve poder contribuir sempre que estejam em causa as políticas de coesão.
Cornelia Ernst
(DE) Senhor Presidente, este é um debate central sobre a natureza da União Europeia. Há que escolher entre o mercado e a política social. As actuais ideias da Comissão sobre o futuro da política de coesão são inaceitáveis. Os Fundos Estruturais devem ser reforçados e não enfraquecidos. A Europa deve fazer mais e não menos para ultrapassar as diferenças socioeconómicas no desenvolvimento. Gostaria de dizer muito abertamente que a renacionalização, mesmo de partes da actual política de coesão, teria consequências graves para as regiões desfavorecidas, incluindo as da Alemanha e, em especial, da Alemanha Oriental. Após a última fase de alargamento da União Europeia, as diferenças entre as regiões da União aumentaram.
Além disso, considero importante, em especial, que sejam reconhecidas as necessidades socioeconómicas das regiões que se encontram ligeiramente acima do limiar de elegibilidade de 75% da média do PIB per capita na UE. A remoção repentina das subvenções após 2013 seria devastadora para estas regiões.
Como é óbvio, é extremamente importante que a União Europeia aumente as subvenções específicas para as cidades, uma vez que é aqui que se encontra o grande potencial da economia e da finança, porque as cidades foram atingidas pela crise de uma forma particularmente dura.
Gostaria de dizer uma última palavra sobre as regiões fronteiriças. Enquanto deputada da Alemanha Oriental, sei que necessitamos de investir e de conseguir grandes progressos nesta região. Preocupa-me muito que a Comissão nos falhe a este respeito.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, já terá provavelmente ouvido entretanto que existe uma grande preocupação e inquietação entre os membros da Comissão do Desenvolvimento Regional, porque tem estado a circular desde Outubro um denominado "documento secreto" da Comissão. Este documento contém o projecto de uma revisão orçamental para o período de 2013-2020 que representa uma reviravolta na política orçamental. A ênfase regional original do orçamento foi substituída por uma abordagem sectorial.
O novo projecto representa uma importante restrição dos princípios da subsidiariedade e da governação a vários níveis, o que está em contradição com a estratégia de Lisboa. Mais especificamente, o projecto prevê a intenção de abolir o Objectivo 2, ou seja, a política em matéria de concorrência e de emprego. Como existem regiões do Objectivo 2 em todos os Estados-Membros, infelizmente tal afectaria, como é óbvio, dois terços de todas as regiões da UE. Esta infeliz proposta é justificada com base no facto de ser tão grande a diferença a nível nacional entre os novos - melhor dizendo, futuros - Estados-Membros e a Europa Ocidental que se torna necessária uma nova política orçamental. À luz da crise financeira, esta seria uma forma de estimular a economia.
Parece-me óbvio que esta proposta antecipa a eventual adesão da Turquia. Sabemos que seria necessário o aumento dos recursos financeiros e esta é uma forma de planeamento para assegurar a disponibilidade dos elevados montantes necessários para a adesão.
Contudo, gostaria de dizer muito claramente que, a nível regional, o sucesso da política de coesão está na sua proximidade com os problemas económicos locais. Consequentemente, os fundos serão investidos de uma forma razoável e eficaz, como o foram até agora. Se não for incluída uma componente regional, não será possível pôr fim à crise económica.
A resposta do Senhor Presidente Barroso à carta aberta da Comissária Hübner, que indicava as preocupações desta, não me convenceu; portanto, espero ver, em breve, uma declaração concreta.
Alain Cadec
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso grupo apoia claramente uma política de coesão forte e bem financiada, capaz de promover a convergência das regiões europeias. De facto, consideramos que, para ser eficaz, esta política deve ser reformada e reforçada. Juntos, Parlamento e Comissão Europeia, devemos conceber esta política com a máxima transparência.
Saúdo a criação, pela Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento, de um grupo de trabalho sobre o futuro da política de coesão. A consulta sobre o orçamento pós-2013 e os futuros objectivos desta política devem envolver todos os intervenientes interessados: os Estados-Membros, as regiões, a Comissão Europeia e Parlamento. Não podemos enfraquecer e muito menos extinguir os níveis regional e local que dão todo o sentido a esta política. Em especial no que diz respeito ao financiamento, vivemos hoje uma grande incerteza em relação ao futuro desta política de coesão. O termo do actual quadro financeiro é incerto, como é incerta a extensão da reforma das Perspectivas Financeiras. Importa recordar a importância da manutenção da estabilidade no financiamento desta política. É igualmente indispensável rejeitar qualquer perspectiva de renacionalização da política de coesão, uma vez que tal retiraria às regiões a escolha da repartição dos Fundos Estruturais e destruiria a dimensão regional desta política.
Esperamos da Comissão uma atitude claramente proactiva no que diz respeito à preparação de um Livro Branco sobre a coesão territorial, Senhor Comissário. No que diz respeito à repartição destes fundos, não queremos igualitarismo, mas equidade financeira, e isto num quadro de desenvolvimento harmonioso, apoiado em constatações e em situações que variam segundo o território. A política de coesão não deve concentrar-se apenas nas regiões mais empobrecidas, mas deve visar todas as regiões europeias, incluindo as ultramarinas.
É essencial que o Parlamento possa ter interlocutores locais bem identificados. Este é o preço - o único preço - a pagar para que os Fundos Estruturais europeus possam ser repartidos de uma forma equitativa e eficaz.
Ricardo Cortés Lastra
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por enviar saudações a todas as organizações sociais presentes em Copenhaga, que aguardam ansiosamente um resultado positivo para o futuro do planeta e o futuro da coesão global.
Devemos defender a política de coesão como uma política comunitária forte contra as tentativas de renacionalização. Isto é necessário não só pelo seu impacto directo no desenvolvimento da coesão das nossas regiões e dos Estados-Membros, mas também pela sua mais-valia em termos de planeamento estratégico, estabilidade financeira e visibilidade do projecto europeu.
Ao mesmo tempo, é importante recordar o papel essencial que as regiões desempenham e devem desempenhar na política de coesão. A gestão descentralizada e a boa governação a vários níveis são cruciais para assegurar o êxito da política de desenvolvimento regional.
O estabelecimento de mecanismos transitórios que permitam uma transição adequada nas regiões e nos países onde se vão reduzindo as intervenções no quadro do denominado objectivo de "convergência" e do Fundo de Coesão, assim como o desenvolvimento das regiões europeias com dificuldades naturais, incluindo a especificidade das regiões fronteiriças são também questões que me preocupam.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, é com grande preocupação que assistimos a todos os desenvolvimentos em torno da reforma do orçamento e, em particular, no que se refere à política estrutural e de coesão.
Ora, numa situação de crise e de grandes desigualdades sociais e assimetrias regionais, a política estrutural e de coesão é algo fundamental para uma efectiva coesão económica e social, o que implica manter objectivos precisos nesta área e não tentar nacionalizar custos de políticas comunitárias, seja na política agrícola ou nas pescas, prejudicando países e regiões menos desenvolvidas e regiões ultraperiféricas.
Mas, há vários indícios de que se pretende subverter ainda mais o conceito da coesão, seja tentando que passe a incluir e a financiar todo o tipo de acções e de protagonistas, que nada têm a ver com os objectivos de coesão, designadamente a estratégia da União Europeia para 2020 e as políticas em torno das alterações climáticas, seja alterando critérios de elegibilidade e de gestão. Por isso, faz todo o sentido este debate em torno da política de coesão após 2013. Aguardamos respostas claras na defesa de uma verdadeira política de coesão económica e social.
Nuno Teixeira
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores deputados, é urgente que se promova um debate acerca do orçamento comunitário e sobre como se poderá, no futuro, contribuir para a sua sustentabilidade e transparência. O quadro financeiro após 2013 deve ser construído na base da solidariedade e coesão territorial, valores cruciais para regiões como a Madeira, que enfrentam dificuldades permanentes e que, por isso, necessitam de apoios permanentes.
Gostava de partilhar convosco algumas ideias que, julgo, devem estar sempre presentes quando se pensa e constrói a política de coesão. A Comissão tem vindo a referir, em diversas ocasiões, alguns aspectos que me parecem essenciais, como a necessidade de uma maior flexibilidade, simplicidade, eficiência e mais orientação para a obtenção de resultados na definição e implementação desta política. Mas há questões que me suscitam alguma preocupação, sobretudo tendo em consideração as necessidades das regiões ultraperiféricas. Nesta matéria, permitam-me três breves notas:
Em primeiro lugar, a actual abordagem em termos de regiões deve prevalecer sobre orientações alternativas, como por exemplo, os sectores de valor acrescentado. Uma reorientação como esta pode pôr em causa o Objectivo 2 que beneficia actualmente cerca de 2/3 das regiões europeias, para além de potencialmente ser contraproducente em regiões de perfil económico e vantagens competitivas muito próprias;
Em segundo lugar, parece-me que a manutenção do critério da proximidade na política de coesão é vital. Deve continuar a privilegiar-se uma alocação e gestão dos Fundos Estruturais sob uma perspectiva regional e não nacional ou mesmo centralizada a nível europeu;
Em terceiro e último lugar, mas não menos importante, gostaria de recordar e sublinhar o artigo 349.° do Tratado de Lisboa, que prevê um tratamento especial das regiões ultraperiféricas no que toca ao acesso a Fundos Estruturais, exactamente devido à sua situação económica e social agravada por condicionalismos e características únicas de carácter perene, as quais se manifestam nas tais dificuldades constantes e que, por isso, exigem as reclamadas ajudas permanentes.
Wojciech Michał Olejniczak
(PL) Senhor Presidente, a política de coesão contribui, actualmente, para o desenvolvimento de infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, principalmente nos novos Estados-Membros. Graças a esta política, foram criados muitos novos empregos e outros serão certamente criados nos próximos anos. Os investimentos no âmbito da protecção ambiental também são extremamente importantes.
Ao avaliar esta política e a sua actual eficácia, vale a pena responder a uma questão básica: o que vai acontecer após 2013? O Parlamento Europeu deve dizer claramente que não existe consenso sobre a racionalização da política de coesão. Após 2013, para além das actividades e mecanismos tradicionais, a política de coesão deverá apoiar a investigação, a ciência, o desenvolvimento, a inovação, a criação de emprego e a luta contra o aquecimento global. A política de coesão também deve prever uma inclusão mais significativa de zonas rurais. É importante que a concretização da política de coesão se baseie em regiões e macro-regiões.
Tamás Deutsch
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de falar brevemente sobre três questões: a igualdade de direitos e estatuto, o secretismo e, não menos importante, a importância do desenvolvimento rural. Vinte anos depois do colapso do Muro de Berlim e vinte anos depois de o nosso colega, László Tőkés, ter rompido o muro de silêncio no início da revolução romena em Temesvár (Timişoara), na Transilvânia, foi várias vezes repetido que no século XXI já não temos Estados-Membros velhos e novos da União Europeia, mas uma única União Europeia. Concordo plenamente com esta afirmação, que é, como é óbvio, muito genérica, mas considero importante que esta não apareça apenas como parte de decisões simbólicas, mas também que figure na aplicação quotidiana da política de coesão, uma das mais importantes políticas comuns da União Europeia.
Se os Estados-Membros da União Europeia gozam de direitos e estatuto iguais, é inconcebível que a política de coesão seja objecto de uma reforma em detrimento dos Estados-Membros da União Europeia que aderiram em 2004 e em 2007. Uma tal reforma é simplesmente inimaginável. Em segundo lugar, coloca-se a questão do secretismo. Parece-me ridículo que a Comissão Europeia faça declarações desprovidas de sentido sobre o futuro da política de coesão ou que não diga absolutamente nada sobre o assunto. Enquanto deputado europeu e membro da comissão competente do Parlamento Europeu, espero que a Comissão Europeia adopte uma posição clara e inequívoca sobre estas questões.
Por último, mas não menos importante, desejo falar sobre o desenvolvimento rural. Creio firmemente que o desenvolvimento rural deve continuar a ser um aspecto essencial da política de coesão. Devem ser afectados recursos adequados para a política de desenvolvimento rural. Com base na posição técnica adoptada pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, penso que é importante reflectirmos bem sobre a possibilidade de integrar a política de desenvolvimento rural com a política de coesão após 2013.
Luís Paulo Alves
A política de coesão constitui o principal instrumento da União Europeia para assegurar que todos os cidadãos europeus têm as mesmas hipóteses de sucesso onde quer que vivam, contribui de forma decisiva para a criação de um sentimento europeu e é uma das políticas europeias de maior sucesso e eficácia para o desenvolvimento.
Sr. Comissário, não posso esconder a minha preocupação com o já famoso "Non-Paper" da Comissão Europeia e as suas propostas. Não aceitamos a renacionalização da política de coesão, a qual cessaria na realidade se a sua eficácia dependesse da riqueza de cada Estado-Membro. Espero sinceramente que a Comissão abandone de vez este caminho.
Como sabe, Sr. Comissário, o novo artigo 349.° do Tratado, estabelece a necessidade de ajustamentos das políticas europeias às especificidades das regiões ultraperiféricas, nomeadamente à mitigação dos seus handicaps, mas também à utilização das suas potencialidades. Que ideias nos pode avançar sobre a futura estratégia para as RUP que a Comissão divulgará no decorrer de 2010?
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, tal como os meus colegas, também eu estou preocupado com algumas das tendências delineadas no documento interno que, como é da natureza das coisas, transpirou recentemente para o público. A questão que mais me preocupa é a sugestão de que se deverá dar uma menor prioridade aos objectivos da competitividade.
Estes objectivos da competitividade foram essenciais para a criação do desenvolvimento rural e regional - em especial dos parques tecnológicos, que ajudaram a impulsionar a economia inteligente e que serão necessários em maior quantidade no futuro.
Também contribuíram para a coesão não só de cada região, mas também inter-regiões. Penso que é muito importante perceber que existem enormes fossos de pobreza nas regiões. Este facto nem sempre é reconhecido; creio, nomeadamente, que o critério que utiliza o PIB nacional como referência para tudo é um critério de medição errado. A referência deveria ser, preferencialmente, o poder de compra, e não há dúvida de que o poder de compra de algumas regiões é muito inferior ao da média nacional.
Espero que estas questões sejam abordadas no próximo Livro Branco, assim como as oportunidades que existem nas sinergias entre investigação, inovação e desenvolvimento regional.
Tal como o meu colega, também me preocupa a política de desenvolvimento rural - se bem que não no contexto da política de coesão, mas mais na linha da PAC - mas, ao mesmo tempo, é absolutamente essencial que esta política não seja comprimida em eventuais futuras propostas porque o desenvolvimento rural e, em especial, a exploração agrícola familiar, é essencial para a infra-estrutura social da sociedade.
Finalmente, gostaria apenas de acrescentar que é necessário fazer mais no âmbito do combate à fraude. Sei que nos últimos anos se registaram melhorias, mas devemos assegurar que o dinheiro concedido pela UE vá para onde deve ir, para que possamos oferecer melhores oportunidades às pessoas em toda a União Europeia.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
(PL) Senhor Presidente, Podkarpacie - a região que represento - é uma região de pessoas maravilhosas, trabalhadoras e ambiciosas, um lugar onde operam muitas empresas enérgicas. Estão a aparecer novas iniciativas, como a Aviation Valley, mas ao mesmo tempo Podkarpacie é uma das regiões menos desenvolvidas da União Europeia. Os nossos problemas não são o resultado da falta de vontade, mas de limitações estruturais e infra-estruturais que, com a ajuda de uma diversidade de programas, estamos a tentar eliminar. Gostaria de salientar que, no âmbito dos nossos esforços, não pedimos caridade, mas apoio para as nossas iniciativas. Também nós desejamos que a competitividade da economia europeia continue a aumentar, e desejamos soluções que ajudem a proteger o nosso clima.
No entanto, também desejamos que a mudança nas prioridades de financiamento seja gradual, e não repentina, porque isso significaria abandonar as regiões mais desfavorecidas. É muito importante que a política de coesão seja concretizada pelas regiões, porque esta solução produz os melhores efeitos. Também gostaria de observar que a política de coesão traz consigo uma mensagem muito importante para os cidadãos. Mostra que a Europa é unida e que vale a pena participar neste projecto excepcional.
Sabine Verheyen
(DE) Senhor Presidente, os fundos estruturais regionais constituem um instrumento importante para a integração europeia e o financiamento do Objectivo 2, em especial, foi, no passado, considerado pelas populações de muitas regiões um motor para o desenvolvimento económico e estrutural local. Trata-se de um importante meio de gestão das mudanças estruturais nas regiões e nas autarquias.
Estes fundos permitem aos cidadãos vivenciar directamente a União Europeia porque têm um impacto local. Contudo, necessitamos de estruturas mais simples, mais claras e mais transparentes e de um melhor controlo dos fundos de coesão, para que o dinheiro seja utilizado de forma eficaz e sustentável. A coesão, ou a convergência do desenvolvimento económico e social, é um objectivo importante da UE e, por conseguinte, é importante que, no futuro, este instrumento seja reforçado e não enfraquecido.
A política europeia de coesão necessita de mais clareza, mais transparência e mais eficácia. Os Estados-Membros também devem, a título individual, assumir mais responsabilidades neste domínio. Por isso mesmo, é importante manter o regime da adicionalidade no financiamento. Não queremos que os Fundos Estruturais sejam renacionalizados. Assim, gostaria de pedir à Comissão que cumpra estes requisitos nos critérios de financiamento de 2013.
Derek Vaughan
(EN) Senhor Presidente, o País de Gales é provavelmente a região mais europeia do Reino Unido, e o motivo para tal é o facto de todas as comunidades, quase todos os indivíduos e muitas organizações beneficiarem do financiamento europeu, o antigo Objectivo 1 e actual financiamento de convergência.
Por conseguinte, se as propostas sugeridas pela Comissão forem apresentadas, estou convencido de que estas terão consequências políticas importantes em regiões como o País de Gales. Também terão, naturalmente, importantes consequências económicas, financeiras e sociais para essas regiões.
Penso, portanto, que é absolutamente essencial que todos os deputados instem a Comissão a apresentar propostas que sejam para nós aceitáveis - ou seja, propostas que permitam a todas as regiões europeias que preencham os requisitos necessários aceder aos fundos estruturais - e também a assegurar que aquelas regiões que deixem de poder beneficiar do financiamento de convergência após 2013 tenham igualmente algum tipo de estatuto transitório no futuro.
Presidente
Senhor Deputado Gollnisch, chegou finalmente. Vou conceder-lhe a palavra, mas dispõe apenas de um minuto.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, ouvi, em todo o caso, muito atentamente todas as intervenções dos meus colegas. Penso que destas intervenções resultam sobretudo duas coisas. A primeira é o secretismo que rodeia o misterioso "não-documento" da Comissão, razão por que esperamos com muita impaciência as explicações da Comissão.
A segunda é esta atitude bastante estranha que consiste em redefinir, ao que parece, a política territorial de coesão, com base em prioridades completamente novas, que parecem ter muito pouco em comum com a própria coesão. Estou a pensar, em especial, na questão da política externa, que sabemos constituir uma prioridade para o Alto Representante, mas muito menos, naturalmente, neste domínio.
Quanto à política agrícola comum, infelizmente, esta já foi, em grande medida, sacrificada às leis do mercado. Assim, consideramos que seria extremamente útil se a Comissão nos pudesse dar uma ideia muito mais clara de quais são os seus objectivos a partir de agora. Por último, o aquecimento global não me parece estar incluído na política de coesão.
Alfredo Pallone
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, partilho as dúvidas de muitos dos meus colegas. Creio firmemente que o regresso do PIB a taxas de crescimento escassamente positivas, como as previstas para 2010 não marcará o fim da crise económica. Só poderemos considerá-la efectivamente terminada quando voltarmos aos níveis de emprego anteriores à crise. As estimativas mais optimistas fixam esta data à volta de 2010.
Neste contexto, é necessário aplicar uma política de investimento e é fundamental, em termos estratégicos, que o Objectivo 2, ou algo semelhante, seja mantido, uma vez que representa um instrumento eficaz para ajudar as nossas regiões a superarem a crise. A manutenção do Objectivo 2 é do interesse da Itália e de muitos outros países europeus, uma vez que responde a uma exigência essencial: o desenvolvimento das regiões mais atrasadas e o reforço da competitividade das regiões mais desenvolvidas.
Tendo em conta estes argumentos, Senhor Comissário, Senhor Presidente, não pensa que o seu abandono é extremamente nocivo para as regiões de Itália, Europa e Mediterrâneo e também para outros países?
Evelyn Regner
(DE) Senhor Presidente, todos ou pelo menos a maioria dos intervenientes falam do modelo social europeu, mas este não se reflecte suficientemente no orçamento ou na política de coesão da UE. Por conseguinte, gostaria de ver um Fundo Social Europeu (FSE) independente, separado da política estrutural europeia. Deveriam ser afectados mais fundos ao FSE e este deveria tornar-se mais flexível. Também deve ser possível aumentar os fundos disponíveis durante o período financeiro de sete anos.
Separar o fundo social da política estrutural vai permitir disponibilizar suficientes fundos para aquelas regiões que não são economicamente subdesenvolvidas e que foram, portanto, consideravelmente ignoradas pela política europeia dos Fundos Estruturais. O Fundo Social Europeu deve, por conseguinte, ser utilizado mais eficazmente para combater problemas no mercado de trabalho, tais como os níveis elevados de desemprego, as baixas taxas de emprego das mulheres, os elevados números de abandono escolar precoce e os níveis baixos da formação contínua.
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou
(EL) Senhor Presidente, considero que a nossa comissão parlamentar tomou uma decisão muito importante para o actual debate, que está a ser extremamente interessante, com tantas questões e dimensões pertinentes suscitadas que se referem não só a uma política de coesão eficaz pós-2013, mas também à natureza da União Europeia.
Gostaria de salientar que este debate, esta preocupação, estão a ser formulados numa altura muito estranha para a União Europeia. Por um lado, demos um passo em frente no sentido da integração com o Tratado de Lisboa; por outro lado, continuamos a sentir ainda as consequências da crise financeira internacional, durante a qual percebemos como é importante a solidariedade da União Europeia para apoiar o mercado interno e a coesão.
Gostaria de colocar à Comissão Europeia duas questões que estão a preocupar o Parlamento Europeu, em relação às quais partilho a preocupação dos meus colegas deputados. Em primeiro lugar, existe alguma intenção de renacionalização da política comunitária de coesão nos seus planos de propostas inovadoras, que teremos muito prazer em aceitar, e, em segundo lugar, que vai acontecer com o Objectivo 2, porque isto é realmente o que é necessário para a competitividade não só de certas regiões mas, em última análise, de todo o mercado europeu.
Karin Kadenbach
(DE) Senhor Presidente, estou convicta de que a tarefa do Parlamento e da União Europeia consiste em estabelecer as condições básicas que permitam às pessoas de todos os Estados-Membros ter a melhor qualidade de vida possível nas regiões onde vivem. No entanto, estas condições variam consideravelmente em toda a Europa. É por este motivo que necessitamos de uma política de coesão forte e suficientemente financiada.
Devemos rejeitar vigorosamente quaisquer propostas que envolvam o abandono da via por nós escolhida e ouvimos hoje que algumas já foram feitas. Não necessitamos de renacionalização. Necessitamos de instrumentos de financiamento para todas as regiões europeias, incluindo as mais desfavorecidas e as que já possuem níveis elevados de desenvolvimento. Não devemos pôr em risco o que já foi alcançado.
Necessitamos de um regime de ajudas transparente que permita o fácil acesso aos fundos, mas também garanta que o dinheiro é utilizado de uma forma correcta e eficaz. Devemos pensar a nível comunitário, mas agir a nível regional.
Iosif Matula
(RO) Considero este debate sobre o futuro da política de coesão após 2013 particularmente útil. Actualmente, sobretudo durante esta crise, as diferenças entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões europeias são consideráveis e continuam a crescer.
As regiões europeias necessitam de prosseguir a política de coesão para alcançarem os objectivos propostos. As disparidades entre as diferentes regiões devem ser reduzidas a um ritmo mais rápido e sem demora. O envolvimento dos níveis regional e local de governação deve definitivamente crescer mas sem que estas regiões sintam necessariamente que estão as ser gradualmente esquecidas e abandonadas.
Muitos países da União Europeia também baseiam os seus esforços de desenvolvimento e a sua política económica nacional nos objectivos da política de coesão. O meu país, a Roménia, também pensa que seria particularmente útil prosseguir a actual política de coesão após 2013, conjugando os esforços e os fundos nacionais com os proporcionados pelos Fundos Estruturais e pelas finanças a nível regional.
Antigoni Papadopoulou
(EL) Senhor Presidente, concordo que a política regional é a alavanca para uma melhor coesão e solidariedade na Comunidade. A presente crise económica internacional mostrou os seus dentes. Causou numerosas desigualdades e pressões, especialmente entre os grupos vulneráveis. Fez aumentar o desemprego, as desigualdades e as convulsões sociais a nível nacional e regional.
Contudo, a presente crise económica mundial é também um desafio. A solidariedade comunitária necessita urgentemente de ser reforçada para se conseguir uma política de coesão regional europeia integrada adequada que fixará prioridades elevadas e salvaguardará infra-estruturas adequadas e uma cooperação transfronteiriça mais estreita através do intercâmbio das melhores práticas.
Dizemos "não" à discriminação, "não" à renacionalização, "não" à burocracia, "não" à falta de transparência, "não" à disponibilização secreta de fundos e à abolição do Objectivo 2, que prejudicará o Sul da Europa e o Mediterrâneo. Dizemos "sim" à repartição justa dos fundos comunitários, à participação das autarquias, ao reforço das pequenas e médias empresas, a uma reforma adequada que deverá ser levada a cabo para que as acções beneficiem de um financiamento adequado, respeitando os objectivos da União Europeia para 2010. Finalmente, dizemos "sim" ao tratamento especial das regiões remotas, especialmente do Sul da Europa e do Mediterrâneo.
Petru Constantin Luhan
(EN) Senhor Presidente, o aumento da governação a vários níveis deu origem a uma necessidade crescente de coordenação de mecanismos e plataformas e as autarquias vêm-se muitas vezes obrigadas a lidar com disparidades sociais causadas por evoluções de políticas sobre as quais não têm qualquer controlo e têm pouca influência.
Além disso, é muito difícil estimar os efeitos a longo prazo dos projectos financiados pelos fundos europeus e o impacto dos programas que são simultaneamente introduzidos.
Gostaria de saber de que modo pretende a Comissão Europeia apoiar os esforços das autoridades locais para produzirem uma estratégia de desenvolvimento integrado e sustentável com base nas necessidades das comunidades e tendo em conta as necessidades que podem ser influenciadas por causas externas.
Que instrumentos serão desenvolvidos pela Comissão Europeia para as autoridades locais?
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, a política de coesão é um pilar da política de desenvolvimento. É, de facto, esta política que mais contribui para reforçar a identidade das regiões e das comunidades locais. Na minha opinião, temos aqui os dois extremos. Alguns gostariam de incluir demasiado na política, enquanto outros pretendem restringi-la demasiado. O objectivo mais importante da política é certamente o desenvolvimento sustentável numa diversidade de regiões.
A política de coesão deve ser a mesma tanto para as zonas urbanas como para as zonas rurais. Não nos esqueçamos de que a União, depois de um alargamento tão significativo, é extremamente diversificada. Garantir a igualdade de oportunidades de desenvolvimento é uma tarefa importante. Os desafios contemporâneos, que devemos enfrentar simultaneamente, são a luta contra a crise económica, a tendência demográfica desfavorável e, finalmente, as alterações climáticas. Uma coisa é certa: é necessário prosseguir a política de coesão e adaptá-la aos presentes desafios.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Gostaria de acrescentar ao que disse a minha colega deputada que, quando falamos em cidades inteligentes, é importante para nós investirmos mais em eficiência energética nos edifícios residenciais. 90% dos edifícios que irão existir em 2020 já estão construídos, e é por isso que peço que a futura política de coesão aumente a dotação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, de forma a que este possa ser usado pelos Estados-Membros para melhorarem a eficiência energética dos edifícios, em especial dos edifícios de habitação. Considero que é também necessário investir mais nos transportes públicos para se desenvolver a mobilidade urbana.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, os meus colegas deputados já abordaram as questões básicas do debate de hoje, e só gostava de salientar duas questões.
Em primeiro lugar, é inaceitável que tenham de ser cumpridos requisitos prévios e que tenha de existir um instrumento que permita aproveitar as nossas políticas e programas de coesão, e que depois isso acabe por não ser exequível por razões operacionais e, mais importante, por razões burocráticas. Por isso, quanto mais simplificarmos os nossos processos e políticas, mais perto ficaremos daquilo por que lutamos, que é a coesão da Europa.
Em segundo lugar, dissemos que, de qualquer modo, estamos a sair neste momento da crise económica que afectou toda a Europa e o mundo inteiro. Se queremos ser optimistas, temos obviamente de reforçar os sectores com maiores carências e, mais importante, se me permitem que o diga - e gostaria de ter uma resposta da Comissão sobre esta questão -, os grupos sociais mais necessitados de apoio, e estou aqui a referir-me sobretudo aos jovens.
É esta a nossa posição de base e a do nosso grupo político sobre a economia social de mercado, pois só desta forma poderemos enfrentar o futuro com certezas.
Paweł Samecki
Senhor Presidente, em primeiro lugar não há qualquer dúvida de que a política de coesão irá estar estreitamente ligada à concretização da Estratégia UE 2020.
A Estratégia UE 2020 irá responder a numerosos desafios globais, e a política de coesão irá fazer parte dos instrumentos principais e fundamentais à disposição da União Europeia e dos Estados-Membros para fazerem face a esses desafios. Por conseguinte, são infundadas as preocupações de que a política de coesão seja separada da aplicação da estratégia geral da UE.
Em segundo lugar, a Comissão não dispõe, nesta fase, de respostas claras a muitos dos assuntos e questões colocadas pelos senhores deputados, por exemplo sobre a cobertura geográfica, a cobertura ou existência de regiões do Objectivo 2, a base de financiamento adequada, as disposições transitórias ou o estatuto de agrupamentos individuais de regiões.
Admito-o, mas está em curso um vivo e profundo debate entre os serviços da Comissão, bem como entre os peritos governamentais dos Estados-Membros e da Comissão. Estes debates irão conduzir à preparação de uma posição oficial da Comissão no Outono de 2010.
Durante os próximos meses as questões e problemas aqui abordados deverão obter respostas adequadas por parte da Comissão.
Gostaria, por último, de agradecer a todos os deputados as suas questões e sugestões, que confirmam a importância da política de coesão como um instrumento de investimento a longo prazo em sectores que são necessários para reforçar o crescente potencial das regiões da Europa e dos Estados-Membros. Levarei comigo de volta para Bruxelas as vossas interessantes e valiosas observações, e transmiti-las-ei aos meus colegas dos serviços da Comissão e ao meu sucessor.
A Comissão estará disponível para prosseguir os debates com o Parlamento sobre a forma da futura política de coesão nos próximos meses.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Lívia Járóka  
Senhoras e Senhores Deputados, o debate sobre o futuro da política de coesão é de enorme importância. Tendo em conta que estamos a lidar com uma política horizontal que redistribui mais de um terço do orçamento da UE, os resultados decorrentes de se atingirem os objectivos de coesão são cruciais para o futuro do continente. Desde o seu início que a política de coesão tem obtido sucessos espectaculares na UE-15, mas infelizmente é necessária uma intervenção mais activa nos Estados-Membros que aderiram recentemente à UE e que são afectados pela pobreza extrema. Além disso, a situação está a ficar ainda mais difícil em virtude de novos e poderosos desafios, como as alterações climáticas, o declínio demográfico ou a recessão económica mundial. Temos, por conseguinte, de lidar no futuro com diferenças territoriais nos indicadores sociais e económicos, dentro de um quadro mais eficaz e flexível. Deve também ser dada uma forte ênfase ao desenvolvimento das zonas menos desenvolvidas, em especial de pequenas regiões que estão abaixo da média regional e que têm de enfrentar desvantagens muito mais graves do que até as que se verificam noutras regiões à sua volta. Com este propósito em mente, valeria a pena ponderar a dedicação de recursos ao nível da UE especificamente consagrados a alinhar as LAU 1 (unidades administrativas locais anteriormente conhecidas por NUTS 4) quando a decisão sobre a utilização destes recursos puder ser tomada pelas pequenas regiões relevantes ou as suas associações. A coordenação com as outras políticas da UE deve também ser melhorada. Devem ser eliminadas as barreiras entre os diferentes fundos para se poder alcançar a máxima atribuição possível de recursos, e as regras de execução devem também ser bastante simplificadas. Mais ainda, deve dar-se prioridade aos investimentos relacionados com a educação, formação profissional e emprego sustentável, bem como à execução de programas abrangentes adaptados às necessidades individuais das pequenas regiões.
Richard Seeber  
A Europa das regiões é um princípio sobre o qual a UE já há muito tempo chegou a acordo. A política de coesão pós-2013 deve continuar a tornar esta visão uma realidade e uma boa abordagem será tornar a coesão territorial o objectivo principal. Nesta medida, a cooperação inter-regional desempenha um importante papel e nas últimas décadas a abordagem inter-regional tem registado alguns êxitos significativos. Os vários projectos da UE nesta área permitem aos cidadãos sentir directamente a Europa e levar a liberdade de acção, característica da política europeia, até um nível regional. Existe ainda, no entanto, trabalho a fazer no futuro. Uma abordagem inter-regional exige uma coordenação eficaz para harmonizar as diferentes estruturas dos diferentes países. Outras importantes pedras angulares da política regional nos próximos anos serão o princípio da adicionalidade no financiamento, a cooperação trans-sectorial e a condicionalidade. Para garantir que as verbas chegam às regiões onde são necessárias, os projectos devem ter objectivos claros e específicos. Em meu entender, um planeamento cuidado a longo prazo também comporta um valor acrescentado e evita o desperdício de verbas.
Tomasz Piotr Poręba  
Tenho receio de que as disposições apresentadas pela Comissão - em especial as que dizem respeito à conclusão do Objectivo 2 e ao abandono da dimensão regional da política de coesão em prol de uma abordagem sectorial - possam significar o retorno ao conceito de uma Europa a duas velocidades e um aumento da distância, em termos de economia e civilização, entre a velha e a nova Europa. Um modelo deste tipo implicaria o abandono da integração da totalidade dos 27 e do ideal de solidariedade consagrado no artigo 3.º do Tratado de Lisboa. Essa ideia constitui, certamente, a base de toda a política de coesão, concebida para conduzir à igualdade de oportunidades e à eliminação das diferenças entre as regiões.
A proposta da Comissão sobre o reforço da ênfase na investigação e desenvolvimento das novas tecnologias devia ser aplaudida, pois é este o caminho que a Europa precisa de seguir. Ao escolhê-lo, não devemos, no entanto, esquecer as regiões e países onde a elevação do nível de vida até à média da UE é uma questão fundamental. Lembrem-se, por favor, que as regiões mais ricas têm mais de 11 vezes a riqueza das regiões mais pobres da UE. A eliminação destas diferenças deve continuar a ser o princípio fundamental da política de coesão da UE.
Está actualmente a ser elaborada uma nova versão deste documento e espero que, na nova versão, a Comissão tome em consideração o que foi dito no debate de hoje, bem como o que tem sido dito em vários locais da União Europeia e a diversos níveis, designadamente por governos regionais e centrais, associações e organizações não governamentais. Uma boa política regional apenas pode ser alcançada através de uma cooperação estreita entre as regiões.
(A sessão é suspensa às 11h05 e reiniciada às 11h30)
Presidente
Tenho uma comunicação a fazer. Uma senhora que nos apoiou no Parlamento Europeu durante muitos anos, a Sra. Birgitte Stensballe, vai infelizmente deixar-nos para se aposentar em 1 de Janeiro de 2010.
(A Assembleia, de pé, aplaude a Sra. Stensballe)
