Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Corbett
Senhora Presidente, um pequeno erro: na versão inglesa da acta, no fim dessa parte, diz-se que o senhor deputado Napolitano é o presidente da CONT - suponho que significando a Comissão do Controlo Orçamental. Na realidade, é o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Presidente
Tem razão, Senhor Deputado Corbett. Vamos proceder à necessária rectificação.
(O Parlamento aprova a acta)   

Sakellariou
Senhora Presidente, trata-se de uma questão sensível para o nosso Parlamento e que está relacionada com o debate sobre o alargamento. Refiro-me a uma declaração do ministério turco dos Assuntos Externos sobre o relatório do colega Poos relativo a adesão de Chipre à União Europeia. Nesta declaração, o ministério turco dos Assuntos Externos faz um ataque injusto e difamatório contra um colega que apresentou o seu relatório à comissão competente. Esta comissão aprovou o relatório com uma oposição de apenas dois votos. Compreendo que o sistema parlamentar ainda não tenha alcançado na Turquia um nível de desenvolvimento tal que os seus membros possam entender o conteúdo do relatório em questão e a responsabilidade, se assim o podemos dizer, que o colega Poos assume. Trata-se de um relatório do Parlamento. Por isso, gostaria que também houvesse uma reacção do Parlamento face a este ataque injusto.
Senhora Presidente, apenas para citar um exemplo de falta de gosto, vou ler o ponto 1 da declaração:
"o deputado é conhecido, por um lado, pela sua oposição à Turquia, e, por outro, pelas suas ligações pessoais à Administração cipriota".
É uma calúnia que toca as raias do delito. Gostaria que fosse o Parlamento, e também a Comissão, e não o colega Poos, a adoptarem uma reacção contra esta acusação lançada pela Turquia.
Muito obrigado, Senhora Presidente!

Presidente
Muito obrigada. Vamos examinar cuidadosamente a questão.
Não há mais pontos de ordem.
Cumpre-me apenas informar o senhor deputado Helmer de que os serviços competentes estão neste momento a tratar de repor no lugar a bandeira britânica. Efectivamente, esta manhã verificou-se um problema em relação à bandeira britânica, que fizemos questão de resolver sem demora.

Situação no Médio Oriente
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho e da Comissão sobre a situação no Médio Oriente.

Neyts-Uyttebroeck
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, antes de mais, peço desculpa por um ligeiro atraso, mas a verdade é que vim directamente de Bruxelas. Conto com a vossa compreensão, que desde já agradeço.
Senhoras e Senhores, como já o ministro Louis Michel afirmara quando da sua comparência, em 28 de Agosto último, na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa deste Parlamento, assiste-se de há uns meses a esta parte a uma escalada da violência no Próximo Oriente, tendo como confrangedora consequência a total destruição da confiança mútua entre as partes, além de, no terreno, ter gerado um profundo sentimento de impotência entre todas as populações afectadas.
Infelizmente, quase não passa um dia sem que ocorram incidentes sangrentos e novas provocações, adiando assim indefinidamente a concretização do cessar-fogo e o fim de um ciclo infernal de represálias, enquanto a lista das vítimas não cessa de aumentar. Esta situação, recentemente qualificada pelo ministro Vedrine de monstruosa e revoltante, suscita obviamente uma profunda inquietação em relação à estabilidade daquela região nossa vizinha. A comunidade internacional não pode tolerar por mais tempo esta escalada de violência, devendo condenar com firmeza os factores de agravamento que o terrorismo e os atentados suicidas perpetrados por palestinianos em Israel constituem. Estes actos terroristas, além de serem uma abominação, porque se abatem sobre civis inocentes, apenas contribuem para incitar Israel a praticar uma política cada vez mais repressiva.
Os disparos de activistas palestinianos contra israelitas, tanto colonos como militares, a partir de aglomerações sob controlo palestiniano, mas também o recurso excessivo e desproporcionado à força por parte de Israel, mais não fazem do que alimentar o ciclo da violência. A utilização de aviões de combate nas zonas residenciais, a destruição sistemática por meio de mísseis de edifícios que albergam os serviços de polícia e de segurança da Autoridade Palestiniana e os homicídios intencionais de activistas palestinianos não são elementos convincentes de uma estratégia que visa a paz e a segurança. As incursões militares israelitas nas zonas que passaram a estar sob controlo palestiniano são outras tantas violações dos acordos assinados. O encerramento das instituições palestinianas em Jerusalém-Leste, e concretamente da Casa do Oriente, bem como a confiscação dos arquivos são outras tantas medidas políticas pouco propícias ao apaziguamento.
Senhora Presidente, caros colegas, se hoje analisarmos quais são as perspectivas de reencetamento de um diálogo directo, qual é a nossa posição? Para principiar, foi no contexto extremamente inquietante de uma radicalização das diversas partes envolvidas no conflito que Shimon Peres, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, propôs, recentemente e em público, o reencetamento de um diálogo directo com a Autoridade Palestiniana, com vista a reduzir a violência e fazer com que se observe o cessar-fogo, dois objectivos que, até ao momento, pareciam inatingíveis. No decurso de uma recente visita à região, Joshka Fischer, Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, conseguiu que o dirigente palestiniano concordasse com um encontro desse tipo, logo, entre Arafat, por um lado, e Shimon Peres, por outro.
Temos esperança de que, graças a um tal encontro, que, como é óbvio, terá de ser preparado muito cuidadosamente, e de ser, portanto, precedido de diversos contactos a nível de medianeiros, seja possível sair do actual impasse que se regista a nível da segurança. Foi, aliás, com intenção de ajudar nestes preparativos que, em finais de Agosto, o enviado especial da União Europeia, senhor Embaixador Moratinos, se deslocou à região. Lamentavelmente, depressa se viu forçado a alterar a sua missão, por ter surgido novo foco de violência e tensões, em consequência do assassinato, em 27 de Agosto, do dirigente da Frente de Libertação da Palestina, Abul Ali Mustafa, perpetrado por Israel. Este assassinato deu azo a uma confrontação extraordinariamente violenta a sul de Jerusalém, onde se encontra estabelecido o colonato judaico Gilo, bem como na zona periférica da Cisjordânia, nos sectores de Beit Jalla e Belém.
Sob extrema pressão internacional, e graças à actividade extremamente intensa de idas-e-vindas do Embaixador Moratinos, do seu conselheiro em matéria de segurança e do grupo de observadores europeus, mas também graças aos contactos telefónicos directos entre Peres e Arafat, conseguiu-se um cessar-fogo a nível local, o que conduziu à retirada do exército israelita de Beit Jalla, na madrugada de 29 de Agosto.
Igualmente no âmbito dos preparativos de um encontro e de uma conferência entre Peres e Arafat, partia novamente para a região, apoiado pelo Embaixador Moratinos, o Alto Representante Javier Solana, que chegou a Jerusalém no passado domingo, 2 de Setembro. Nos dias 3 e 4 de Setembro, vai entabular algumas conversações com as autoridades palestinianas e israelitas, o que lhe permitirá pôr os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros ao corrente das suas impressões e das suas avaliações, no decurso da reunião a realizar nos dias 8 e 9 de Setembro, em Genval, não longe de Bruxelas.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, no que diz respeito aos esforços envidados pela União Europeia, gostaria de assinalar que, no âmbito da sua Presidência, a Bélgica estabeleceu para si própria três objectivos com vista a contribuir para a solução da crise no Próximo Oriente: promover uma política de equidistância, absolutamente necessária se a União Europeia não quer ficar desacreditada aos olhos dos Israelitas; reforçar o papel da União Europeia naquela região, nomeadamente tirando o máximo partido da influência que o Alto Representante da União Europeia para a política externa, Javier Solana, grangeou desde a sua participação na Cimeira de Charm el Cheihk bem como no quadro da elaboração do relatório da comissão Mitchell; e, por fim, assegurar uma maior concertação de esforços entre a União Europeia e os Estados Unidos, tendo em atenção o papel central que os Americanos são chamados a desempenhar na resolução da questão do Próximo Oriente.
Voltaria agora, se estiverem de acordo, por breves instantes à questão da política de equidistância, cujos princípios e razões de ser nem sempre são bem compreendidos. Alguns chegam mesmo a pretender que seria necessário a União Europeia alinhar-se, a partir de agora, pelas posições palestinianas e árabes. Considero isso uma aberração. Antes de mais, convém recordar que uma das dificuldades da situação se prende precisamente com o facto de Israel se opor a toda e qualquer implicação das Nações Unidas na resolução deste conflito, invocando precisamente a parcialidade que esta organização mundial manifestaria em relação ao seu país pela utilização abusiva que fariam da respectiva posição numérica os vinte e dois países da Liga Árabe e os cinquenta e cinco membros da Organização da Conferência Islâmica. As tentativas - e actualmente trata-se de mais do que de simples tentativas -, o facto, pois, de em Durban se ter assimilado o sionismo ao racismo e de, assim, se ter transformado o conflito israelo-árabe num conflito racial e religioso, quando efectivamente do que se trata é de um conflito político que requer uma solução política, em nada contribuiu para melhorar a situação. Felizmente, através de uma atitude muito mais matizada, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, soube, a título pessoal, conquistar a estima e a confiança do Estado hebreu.
Continuando, e ainda a propósito da equidistância, como poderia a União Europeia justificar a sua parcialidade em favor de uma das partes do conflito, quando efectivamente se encontra ligada por uma relação de parceria tanto com o Estado de Israel como com a Autoridade Palestiniana? Aliás, a UE está também ligada à Síria e ao Líbano no quadro do Processo de Barcelona, que tem como um dos seus objectivos o estabelecimento de uma zona de estabilidade, de paz e de prosperidade na região euromediterrânica.
Por último, Senhoras e Senhores, o princípio da equidistância é conforme aos acordos de Oslo. Estes excluem, com efeito, qualquer acção que antecipe por conjectura o resultado das, e cito, "negociações finais pelas quais as partes negociarão entre si a resolução definitiva da questão palestiniana".
Após aqui ter recordado os objectivos da nossa Presidência, vejamos quais os esforços recentemente envidados pela União Europeia. A UE apoiou o relatório da comissão de estabelecimento dos factos, comummente denominada Comissão Mitchell, cujas recomendações foram publicadas em 21 de Maio em Nova Iorque e aceites pelas duas partes. A União Europeia deu igualmente o seu apoio ao Plano Tennet de cessar-fogo, que entrou em vigor em 13 de Junho por aceitação de ambas as partes. No que se refere ao respeito deste acordo, sabemos em que pé as coisas estão. Em todo o caso, este plano visa reforçar a cooperação no plano da segurança entre os serviços de segurança israelitas e palestinianos.
Para preencher o vazio criado pela ausência de um diálogo directo, a União Europeia acordou numa estratégia de presença na região pela manutenção de um fluxo ininterrupto de visitas de altos dirigentes políticos. No âmbito da preparação da Presidência belga, o nosso ministro dos Negócios Estrangeiros, Louis Michel, visitou pessoalmente durante um périplo de seis dias, entre 18 e 25 de Abril, os seis países mais directamente afectados.
Desde então, as deslocações à região por parte de ministros de Negócios Estrangeiros e de um primeiro-ministro, bem como do senhor Javier Solana, têm-se sucedido a um ritmo regular, como o testemunham as recentes visitas efectuadas pelos nossos colegas alemães e italianos, bem como as visitas programadas para breve pelo ministro irlandês dos Negócios Estrangeiros e pelo primeiro-ministro luxemburguês. Apesar de um calendário muito sobrecarregado, a Presidência conta poder regressar à região dentro de algum tempo, por exemplo, no início de Novembro, se a situação o permitir.
Senhora Presidente, não cumpriria o meu dever de reconhecer os esforços envidados pelas diversas instituições e pelas diversas personalidades da União Europeia se não sublinhasse, também, o papel extremamente activo que o senhor Comissário Patten vem desempenhando para assegurar a sobrevivência financeira, e não só, da Autoridade Palestiniana. O Comissário Patten tem feito, obviamente, muito mais do que isso. É evidente - e não sabemos da missa a metade - que a União Europeia tem sido até agora o mais importante dador àquela região e à Autoridade Palestiniana e que sem os nossos esforços financeiros, sem a grande quantidade de imaginação e de engenho que há que desenvolver para continuar a pôr à disposição daquela Autoridade as verbas suficientes para lhe permitir funcionar, a situação seria infinitamente mais difícil.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, por ocasião do Conselho "Assuntos Gerais" de 16 de Julho, a União Europeia definiu muito claramente o que ela espera de ambas as partes. Para possibilitar restabelecer a calma no terreno, a União Europeia pronunciou-se em especial a favor da instauração de um mecanismo imparcial de vigilância, partindo do princípio de que esse mecanismo serviria o interesse das duas partes. Esta proposta foi reiterada em 21 de Julho, na curta declaração dos Chefes de Estado proferida na sequência da Cimeira do G8 em Génova, que não posso deixar de aqui mencionar. Os Quinze prosseguem a sua reflexão sobre as modalidades deste mecanismo. Por último, tem havido, naturalmente, as declarações feitas pela Presidência em nome do Conselho, sempre que o entendemos necessário.
A terminar, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, Senhor Comissário, a loucura assassina - porque outro termo não existe - incarnada pela continuação da violência e do terrorismo revela-se, cada vez mais, totalmente estéril enquanto solução para a saída da crise. A grave deterioração da situação de segurança e a total ausência de confiança entre as partes tornam porventura ilusória toda e qualquer expectativa de ver as duas partes conseguirem, por si próprias, pôr fim à confrontação que as opõe. A ajuda externa afigura-se, pois, indispensável.
Nessa perspectiva, um mecanismo imparcial de vigilância - ainda que modesto - serviria o interesse de ambas as partes para garantir a aplicação do Plano Tennet e a concretização integral e imediata das recomendações da Comissão Mitchell, e isto no respeito dos calendários estabelecidos bem como das respectivas sequências.
Enquanto se aguarda que isso aconteça, é necessário considerar que ambas as partes envolvidas são responsáveis pelo regresso da tranquilidade e da calma, o que implica a necessidade de ambas reverem a sua atitude. Por um lado, a Autoridade Palestiniana tem de adoptar medidas tendentes a restringir a violência e o terrorismo, pois caso contrário o processo político redundará em fracasso. Por seu lado, Israel deverá criar condições que permitam um regresso à mesa das negociações, aliviando, sobretudo, o mais rapidamente possível, todas as restrições que pesam sobre a população palestiniana. É imperioso consolidar e alargar o cessar-fogo no sector de Bit Jalla, Belém-Gilo, um cessar-fogo de carácter ainda muito local, acordado no dia 28 de Agosto, e que tem sido observado, a outros focos de conflito e tensão na Cisjordânia.
A abertura de um diálogo directo deverá permitir às partes envolvidas passar gradualmente de um cenário de controlo da crise para um cenário de solução da mesma, com a condição de que a situação no terreno se torne estável. O alargamento gradual e a observância do cessar-fogo, por assim dizer, sector a sector - bem como a melhoria das condições de vida e de trabalho dos Palestinianos -, constituem, quanto a mim, o objectivo imediato desse diálogo directo.
Nada disso, porém, é suficiente. É necessário também poder oferecer muito rapidamente uma perspectiva política, perspectiva política que nos é proporcionada no relatório Mitchell, e que, por sua vez, não constitui senão uma fase intercalar na via para o reencetamento definitivo das negociações sobre um estatuto permanente para os territórios palestinianos. É mais do que tempo de regressarmos à letra e ao espírito dos Acordos de Oslo.
Não podemos esquecer que, graças a esses acordos, se alcançaram resultados importantes, que é absolutamente necessário salvaguardar. Os problemas surgidos não resultam tanto das suas lacunas como do facto de as partes contratantes não terem conseguido cumprir escrupulosamente todas os elementos constituintes desses acordos.
Por último, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, se, por um lado, as intensivas negociações finais, ou que se pretendia fossem finais, que se desenrolaram de Julho de 2000 a Janeiro de 2001, de Camp David a Taba, não permitiram chegar a um acordo-quadro, devido em parte a erros cometidos por todas as partes envolvidas, mas também a calendários artificialmente rígidos, por outro lado, nunca será demais sublinhar os muitos avanços audaciosos que ali foram conseguidos na busca de soluções possíveis para questões extremamente delicadas e complexas, cujo alcance é verdadeiramente fundamental para ambas as partes. É certo que a escalada da encosta será muito árdua. Mas o objectivo prioritário deverá ser restabelecer a confiança perdida, por um lado, entre ambas as partes, e, por outro, em relação à possibilidade de conseguir uma resolução satisfatória do conflito pela via da negociação. É por esta razão que os governos de ambas as partes deverão, rapidamente, procurar que o ambiente de pessimismo que impregna profundamente as opiniões públicas sacudidas pelo drama seja substituído pela esperança de um futuro melhor assente na segurança, no respeito mútuo e na paz. Só um processo político que leve a efeito a troca de territórios pela paz, pondo termo à ocupação e permitindo a emergência de um Estado palestiniano soberano viável, democrático e pacífico, empenhado na sua coexistência com Israel, e por conseguinte também pronto a reconhecer, obviamente, esse direito à coexistência com Israel, só esse estado de coisas poderá, afinal, assegurar ao Estado hebreu, mas antes de mais a toda a região, a segurança, a estabilidade e a paz a que as suas populações aspiram. Não nos podemos resignar, Senhoras e Senhores, ao avanço da lógica de guerra e de violência, tanto por parte de uns como por parte de outros. O desafio será duro, mas devemos assumi-lo.

Presidente
Agradeço à senhora Ministra e dou de imediato a palavra ao senhor Comissário Patten.

Patten
. (EN) Senhora Presidente, a senhora ministra descreveu a situação actual no Médio Oriente com grande clareza e de um modo muito completo e, tal como o disse e como toda a gente o sabe no Parlamento, a situação na região vai de mal a pior e ameaça piorar ainda mais.
Quando estava a pensar no que havia de dizer aqui esta manhã, dei-me conta mais uma vez do contraste existente entre o vigor dos adjectivos e dos verbos que utilizamos para descrever a situação e o dos verbos que empregamos para a tentar resolver. Efectivamente, o problema é muito complicado.
A continuação da violência (de acordo com as notícias de hoje de manhã teria havido um novo atentado suicida em Jerusalém) e as eternas recriminações e recusas das partes em ultrapassarem as suas queixas e optarem pela via da paz não só são deploráveis, como também frustrantes para todos os membros da comunidade internacional que estão a tentar encontrar uma saída para o impasse actual.
Como o disse há pouco a senhora ministra, as duas partes deixaram escapar a oportunidade proporcionada pelas recomendações do relatório Mitchell e depois a nova oportunidade oferecida pelo plano Tenet. Mas temos de insistir no mesmo ponto: não há melhor base do que o relatório Mitchell para pôr fim à violência, para construir as fundações de um futuro pacífico e próspero. Qual é a alternativa?
A alternativa é mais carnificina, a transformação de um litígio internacional numa contenda azeda e a continuação dos danos colaterais a nível internacional, como o estamos a constatar esta semana na conferência de Durban.
O que é que a União Europeia pode fazer então nestas circunstâncias? A senhora ministra descreveu muito claramente a intervenção extremamente importante que a Presidência tem tido, tentando mobilizar a opinião internacional, com base em propostas que permitirão fazer progressos. Referiu-se também aos esforços desenvolvidos por todos os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia e também, é claro, por Javier Solana, que tem tentado juntar israelitas e palestinianos e levá-los de volta à mesa das negociações.
É evidente que temos de continuar a incitar todos os interessados a aplicarem imediatamente todas as recomendações do relatório Mitchell, e não apenas algumas. Continuaremos a fazê-lo, a transmitir essa mensagem. Temos também de incitar todas as partes a reduzir a desconfiança que se acumulou nestes últimos meses. Devem reafirmar a sua adesão a todos os objectivos fundamentais de longo prazo do processo de paz do Médio Oriente e garantir a segurança das fronteiras de Israel, através da criação negociada de um Estado palestiniano viável, com base nas resoluções pertinentes da ONU.
Os dirigentes palestinianos devem deixar bem claras no dia-a-dia a sua condenação inequívoca e a sua oposição aos atentados perpetrados contra pessoas inocentes e à violência em todas as suas formas. Vozes críticas sugerem por vezes que nós, na União Europeia, não exprimimos de forma suficientemente enérgica a nossa condenação do terrorismo. É uma crítica extremamente injusta. Por exemplo, na declaração feita na sequência do atentado de 9 de Agosto de Jerusalém, a Presidência condenou sem reservas o atentado bombista contra um centro comercial em Jerusalém e considerou abominável esse atentado cobarde, que custou a vida principalmente a civis inocentes. Depois do atentado de Haifa de 12 de Agosto, a Presidência emitiu nova declaração em que condenava nos termos mais enérgicos os atentados suicidas recentes, observando que esses atentados, que têm por alvo civis israelitas, eram absolutamente odiosos e repugnantes.
Portanto, exprimimos claramente a nossa oposição ao terrorismo em todas as suas manifestações; mas para que haja mais probabilidades de acabar com o ciclo de violência e de enfraquecer a posição das forças radicais, os palestinianos devem poder constatar que as condições da sua vida quotidiana têm perspectivas de melhorar. Para tal será necessário aplicar os acordos existentes entre Israel e os palestinianos. Para começar, o fim do encerramento das fronteiras, a transferência das receitas fiscais, o direito de passagem em segurança entre Gaza e a Cisjordânia, a reabertura do aeroporto e a criação de estruturas de exportação, para permitir que os palestinianos beneficiem dos acordos concluídos com a União Europeia e com outros parceiros.
Não consigo perceber como é que alguém pode supor que o empobrecimento contínuo dos territórios palestinianos e o aumento do desemprego dos palestinianos jovens pode contribuir para restabelecer a segurança. Estou certo de que todos nós levámos para férias leituras interessantes. Pessoalmente, passei parte das minhas férias a ler material sobre a década de 1930 e a relação entre o empobrecimento económico, as dificuldades económicas e o extremismo político que se manifestou em vários países. Temos de continuar a insistir neste ponto: tentar prejudicar desta maneira os territórios palestinianos, colocando-os numa situação tão difícil, em nada contribui para restabelecer a segurança ou para lançar as bases de um futuro em que as duas partes possam coexistir em harmonia e boa amizade.
(Aplausos)O acompanhamento da aplicação correcta dos acordos por uma terceira parte e a criação de um mecanismo funcional de resolução de litígios contribuiriam sem dúvida para atenuar a frustração dos palestinianos com a situação actual de não aplicação dos acordos. Essas medidas contribuiriam também para a retoma da economia palestiniana, para conferir aos palestinianos o controlo do seu próprio futuro e para melhorar as perspectivas de alcançar esses resultados através de negociações políticas. Esses esforços devem ser apoiados por várias medidas destinadas a criar confiança e a combater a desconfiança profunda que existe actualmente não só entre os dirigentes políticos, como também entre os dois povos. O Parlamento tem-se interessado muito por esta questão, e com toda a razão. Gostaria de recordar ao Parlamento que, ao longo destes últimos dois anos, a Comissão afectou cerca de 50 milhões de euros a programas de consolidação da paz destinados, nomeadamente, a promover a cooperação israelo-árabe e israelo-palestiniana. Estes programas promovem a paz por intermédio de projectos comuns e de campanhas de sensibilização destinadas a fomentar a tolerância e a paz.
Temos um papel importante a desempenhar, apoiando as vozes da moderação, onde existem. Ora o que é mais triste é que, à medida que esta situação terrível se prolonga, os moderados são cada vez em menor número; porém, dão provas de grande coragem no interior das suas comunidades e merecem o nosso apoio contínuo.
A Comissão está disposta a recorrer a todos os instrumentos de que dispõe para contribuir para a atenuação das dificuldades financeiras muito graves com que se debatem os palestinianos. O nosso pacote de apoio à Autoridade Palestiniana constitui um exemplo bem sucedido da forma como a União Europeia pode prestar uma assistência sensata, rápida e eficaz, e estou muito grato ao Parlamento pelo apoio que tem dado ao nosso trabalho.
O apoio europeu ao orçamento da Autoridade Palestiniana está garantido até Novembro e os Estados Árabes estão a estudar actualmente a possibilidade de prorrogar o seu apoio orçamental até ao fim do ano. Por enquanto é ainda muito cedo para anunciar concretamente outras intervenções da Comissão. Chegámos agora a meio da nossa operação de apoio actual e aguardamos o cumprimento de certas condições por parte dos palestinianos, a que se seguirá uma avaliação e uma apreciação das perspectivas macroeconómicas e orçamentais muito negras que se lhes colocam.
As necessidades palestinianas em 2002 e as contribuições de outros doadores deverão ser analisadas no contexto de uma avaliação da situação económica dos territórios palestinianos que está a ser efectuada actualmente pelo Banco Mundial e que deverá ser concluída até ao fim de Setembro. Quando esses dados estiverem disponíveis, a Comissão estudará a melhor maneira de continuar a contribuir para os esforços internacionais. Claro que manteremos um contacto estreito com o Parlamento no que se refere a essa avaliação das necessidades financeiras da Autoridade Palestiniana e à nossa firme intenção de continuar a assegurar, inclusive nas actuais condições deploráveis, que a nossa assistência financeira seja condicionada pela transparência e pela prudência orçamental por parte dos palestinianos, assim como pelo seu compromisso de luta contra a corrupção. São aspectos para os quais os deputados a esta assembleia têm chamado a nossa atenção e que estão subjacentes à nossa firme intenção de garantir que seja estabelecido um acordo adequado entre a Comissão e os palestinianos antes de começarmos a disponibilizar os fundos do apoio orçamental.
Entretanto, só posso repetir o que a senhora ministra tão bem disse há pouco. O que é necessário é uma renovação o mais rápida possível do compromisso de aplicação das recomendações do relatório Mitchell. A menos que isso aconteça, a situação piorará ainda mais, com prejuízos consideráveis para toda a região.
(Aplausos)

Presidente
Agradeço ao senhor Comissário e dou de imediato a palavra ao senhor deputado Galeote Quecedo.

Galeote Quecedo
Senhora Presidente, é verdade que a situação parece ter-se transformado num terrível círculo vicioso em que se sucedem ameaças e actos de violência de parte a parte, como é o caso do atentado ocorrido há escassas horas, em Jerusalém Ocidental.
Deveríamos meditar como pudemos chegar a esta situação, depois de, em Janeiro deste ano, o Governo trabalhista de Israel de então ter apresentado uma proposta de acordo, proposta que hoje nos parece praticamente irrealizável. Aliás, o Primeiro-Ministro Ariel Sharon deveria ver se a sensação de insegurança dos seus compatriotas é maior ou menor do que a que existia antes das eleições, que ganhou por larga maioria. Do mesmo modo, Yasser Arafat deveria procurar saber se o seu povo vive melhor ou pior que há onze meses, antes do início da Intifada.
Penso que não se trata de apurar de quem é a culpa, que não nos devemos deixar levar por uma visão simplista dos acontecimentos, mas a verdade é que a ruptura das negociações abalou profundamente a opinião pública de Israel e da Palestina.
No caso de Israel, essa ruptura provocou, em vastos sectores da esquerda - sobretudo nos sectores mais implicados nas negociações de Scharm El Sheik, Camp David e Taba -uma profunda decepção em relação ao líder palestiniano. A essa primeira reacção de decepção vem juntar-se a reacção mais reflectida de alguns representantes da direita política de Israel, que entendem dever negar-se a Yasser Arafat o seu papel de interlocutor. O meu grupo, Senhora Presidente, considera que essa é uma atitude profundamente errada, que em nada contribui para o reatamento do processo de paz.
Neste momento, talvez Yasser Arafat tenha ainda alguma margem suplementar de manobra para conter a violência, mas, obviamente, não tanto quanto lhe exigem as autoridades israelitas. Seja como for, não se vislumbra no horizonte qualquer outra possibilidade de diálogo por parte da Palestina. É evidente que a situação dos territórios palestinianos não é nada edificante, pois os cidadãos vivem dominados por uma sensação de humilhação e indignidade, facto que cria um terreno propício aos fundamentalismos extremistas.
Todavia, a Autoridade Palestiniana deveria agora, mais que nunca, mostrar que está disposta a cumprir e a fazer cumprir um acordo de paz que não satisfará, de forma alguma, a totalidade das suas aspirações. Apesar do pessimismo que reina entre as partes, ou talvez precisamente por isso, o papel da comunidade internacional tornou-se imprescindível.
A União Europeia tem, neste momento, uma maior margem de manobra, que deve aproveitar mediante acções concretas, utilizando o seu poder económico na região numa perspectiva política, assegurando-se de que a sua ajuda ao desenvolvimento se aplicará a projectos que possam trazer benefícios concretos para a população sem, evidentemente, pôr em causa os direitos humanos e as liberdades fundamentais, e procurando uma maior e mais estreita coordenação com os esforços de mediação do Governo norte-americano.
Senhora Presidente, agora que se celebra o décimo aniversário da Conferência de Madrid, a União Europeia deve repor o princípio de "paz por territórios" , que presidiu às conversações de paz. Os europeus devem de novo, como há dez anos, redobrar os seus esforços, pelo que o meu grupo parlamentar gostaria de pedir à Presidência belga que proponha ao Conselho a necessidade de reforçar o apoio ao nosso representante especial, Miguel Angelo Moratinos.
(Aplausos da direita do hemiciclo)

Barón Crespo
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhores Deputados, começo por manifestar o nosso pesar, em nome do Grupo dos Socialistas, pelas recentes vítimas dos acontecimentos de hoje, chamando a atenção para o facto de, na realidade, termos voltado, em palavras e em actos, a uma situação que tinha começado a alterar-se depois da Conferência de Madrid.
Não vou aqui relatar tudo o que tem vindo a acontecer. Penso, obviamente, que nós, europeus, nos devemos considerar comprometidos e implicados neste processo. Prefiro falar disto a falar de equidistância, Senhora Presidente em exercício do Conselho, porque não há uma equidistância total entre um Estado consolidado, soberano e democrático, como é Israel, e um provável embrião de Estado de um povo que, neste momento, ainda não tem pátria.
Além deste aspecto, que considero importante, dever-se-ia precisar, na mensagem ao Governo de Ariel Sharon, que a política do "olho por olho, dente por dente" não pode trazer senão desgraça. Nós, europeus, sabemos alguma coisa a esse respeito, porque rompemos com esse tipo de política precisamente através da União Europeia. Além disso, a asfixia económica e humana não é a forma adequada de solucionar o conflito, e uma política deste tipo apenas contribui para reforçar os extremistas de ambos os lados. Por conseguinte, penso que, apesar de toda a amizade que sentimos por Israel, temos de dizer claramente o que pensamos.
Por outro lado, Senhora Presidente, é a primeira vez, que os europeus assinam um acordo. Estivemos em Scharm El Sheik, e, neste momento, o Alto Representante encontra-se em Jerusalém. Os nossos ministros dos Negócios Estrangeiros, Joschka Fischer, Louis Michel e Renato Ruggiero, estão de visita à região, o que, em meu entender, revela a determinação da Europa em relação a esta questão. Penso que, além dessa vontade política, o Parlamento deve ajudar a ultrapassar a actual situação de impasse. Por isso, propus à Conferência dos Presidentes, e a proposta foi aceite, que, em vez de nos apressarmos a elaborar de imediato uma resolução, sem saber o resultado das diligências efectuadas, utilizássemos a arma prevista no Tratado de Maastricht e apresentássemos uma recomendação para que a Comissão dos Assuntos Externos possa verificar se, ao longo deste mês, houve ou não progressos.
Penso que, neste jogo de sinais mortíferos, em que se encontram Israel e os palestinianos, se deveria pedir que houvesse também sinais positivos. Um deles, que me parece importante, é a reabertura da Casa do Oriente, em Jerusalém, porque esta foi sempre uma plataforma de paz. Devo lembrar que, enquanto Presidente do Parlamento Europeu, tive a oportunidade de visitar a Casa do Oriente e considero que de nada serve eliminar as pontes para o diálogo.
Por último, Senhora Presidente, no meio desta dramática crise, é animador o facto de haver vozes israelitas e palestinianas que têm a coragem cívica e política de assinar um manifesto comum. Estou a referir-me ao apelo feito em conjunto por alguns dos protagonistas dos processos de paz dos últimos anos, nomeadamente Yossi Beilin e Hanan Ashrawi, que assinaram um manifesto, de que tenho o original em inglês, manifesto em que, sob o título "No to bloodshed, no to occupation, yes to negotiation, yes to peace" , assumem uma posição que a direcção do Partido Socialista Europeu, na sua reunião de domingo, decidiu também apoiar.
Referirei um ponto do manifesto que, em minha opinião, resume o empenho que este processo nos deve merecer, passo a citar, "We still believe in the humanity of the other side, that we have a partner for peace and that a negotiated solution to the conflict between our peoples is possible" .
Esta é a posição que os europeus devem defender. Temos de pedir aos americanos que participem mais activamente no processo e tentem pôr de novo no bom caminho os povos da região.

Esteve
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, não vou insistir na gravidade da situação nem na espiral de violência a que se assiste. Gostaria antes de frisar o que disse o senhor Comissário Chris Patten, passo a citar, "talvez a violência ainda não tenha atingido o seu nível máximo" . Às vezes dizemos "pior não há" , mas, neste caso, é possível que a situação venha a ser pior. É, pois, nosso dever resolver o problema ou, pelo menos, evitar que se agrave, como certamente acontecerá, se nada fizermos.
Porém, independentemente de estarmos a tentar pôr termo à violência através do diálogo, parece-me importante acrescentar às palavras dos colegas que me precederam alguns aspectos directamente relacionados com os direitos humanos. Na realidade, as vítimas inocentes constituem já uma violação efectiva dos direitos humanos. Por conseguinte, é necessário lembrar claramente e insistir, tanto junto de Israel, que frequentemente utiliza, de forma desmesurada, a força do Estado, como junto dos palestinianos, que não controlam os seus activistas, que os direitos humanos estão a ser continuamente desrespeitados.
Penso que, neste momento, o Parlamento Europeu deveria considerar a situação já denunciada por algumas ONG relativa a quatro palestinianos que poderão ser executados se Yasser Arafat não comutar as sentenças proferidas por actividades internas no âmbito palestiniano ou por colaboracionismo. Penso que este Parlamento deveria tentar evitar essas execuções.
Em relação ao restabelecimento do diálogo, e no tempo de que disponho - porque a situação se degrada e, obviamente, a Conferência de Durban mais não faz que agravá-la - gostaria de abordar as oito questões que, em meu entender, devem merecer todo o nosso apoio.
Em primeiro lugar, considero prioritária a questão da imparcialidade. Estou de acordo consigo, Senhor Deputado Enrique Barón Crespo, de facto, imparcialidade não é equidistância. Penso que a imparcialidade é o conceito exacto, mas, em política, raramente há imparcialidade sem equidistância. Por conseguinte, a equidistância pode ser um instrumento, embora pessoalmente considere que o objectivo é, sem dúvida alguma, a imparcialidade. Parece-me urgente e importante voltar à imparcialidade em relação a todos e, em particular, em relação a Israel.
Em segundo lugar, é, evidentemente, necessário insistir na missão de observadores imparciais por parte da União Europeia.
Em terceiro lugar, é preciso manter o relatório Mitchell como orientação. Não há outro, pelo menos por enquanto.
Em quarto lugar, deve evitar-se a utilização inadequada do Processo de Barcelona no conflito do Médio Oriente. Embora o Processo de Barcelona seja afectado pelo conflito do Médio Oriente, não é o caminho adequado para o resolver.
Em quinto lugar, tem de se insistir na necessidade de os Estados Unidos e a Rússia participarem.
Em sexto lugar, é evidente que se deve fomentar ao máximo o estabelecimento de todo e qualquer tipo de contactos, tal como vem sendo feito.
Em sétimo lugar, a acção dos ministros, da Comissão e do Conselho deve ter como objectivo fomentar o diálogo entre Yasser Arafat e Shimon Peres, entre palestinianos e israelitas. Nesse sentido, aguardamos com grande interesse, Senhora Presidente, o relatório que Javier Solana deverá apresentar, como já referiu a senhora ministra Annemie Neyts.
E, em oitavo lugar - aqui, concordo com o senhor deputado Enrique Barón Crespo - todos os sinais, todos os gestos, como a abertura da Casa do Oriente, são positivos, tudo é importante para que o conflito não se agrave, sendo fundamental voltar à paz e ao diálogo.

Lagendijk
Senhora Presidente, os debates políticos mais aborrecidos são os debates políticos rituais, debates em que todos dizem que a situação é grave e depois repetem o que também já disseram na vez anterior. O debate sobre o Médio Oriente corre um pouco o risco de se transformar num debate ritual. O Parlamento - também nós! -, solicitamos continuamente um papel mais activo para a União Europeia. Depois, o Conselho e a Comissão dizem: "Nós fazemos o melhor que podemos, mas, simplesmente, não podemos fazer o que quer que seja e estamos divididos entre nós" . Quem avançou de modo mais claro esse ponto de vista foi Louis Michel, na semana passada.
É evidente, inclusive para nós, inclusive para mim, que sem os Estados Unidos não é possível qualquer êxito diplomático. Todavia, que fazem os Estados Unidos? Relativamente a isso, faço minha uma observação de Hans van den Broek, o antecessor do Comissário Patten, como Comissário para as Relações Externas, que afirmou que, na verdade, os Estados Unidos praticam uma política meramente declarativa. Afirmam que é necessário proceder de modo diferente, exortam as partes em litígio a deter-se e, em seguida, não acontece o que quer que seja. Se a União Europeia pretende fazer o mesmo, é necessário que isso fique claro, e todo nós temos de deixar de falar aqui de um papel activo para a União Europeia no Médio Oriente.
Gostaria de, neste debate, fazer mais uma tentativa de lhe romper o seu carácter de debate ritual, de sair desse impasse, mediante o aproveitamento do papel da União Europeia em matéria de economia. Para falar com franqueza, começo a ficar um pouco saturado, quando, em seguida, a Comissão e o Conselho dizem: "Senhor Deputado Lagendijk, as sanções económicas de nada servem" . Tal como afirmou Louis Michel, na passada semana: "Sabemos onde começamos, mas não sabemos onde vamos acabar" . Aquilo que eu pretendo, a que eu exorto, de modo algum são sanções à moda das que foram aplicadas ao Iraque. De forma alguma é disso que se trata, para mim. Do que se trata, para mim, é da impossibilidade de, na qualidade de União Europeia, continuarmos a fazer aquilo que sempre fizemos, quando nessa região há ameaça de guerra, que é negociar com os Israelitas e, ser, simplesmente, o maior doador dos Palestinianos. Não é possível continuarmos, simplesmente, como se nada estivesse a acontecer, quando a guerra está a ponto de eclodir.
A única coisa que pretendo saber, e é essa a minha pergunta à Comissão e ao Conselho, é: querem fazer o favor de estudar a possibilidade - e digo-o muito cuidadosamente - de, através dos laços económicos que temos com ambas as partes - e sublinho: com ambas as partes -, tratar de exercer pressão para conseguir reunir de novo as partes envolvidas em torno da mesa das conversações? Relativamente a esse ponto, fiquei agradavelmente surpreendido com o facto de também Van den Broek, o antecessor do Comissário Patten, seguir essa linha de pensamento. Tenho consciência de que é difícil, ou de que até talvez seja impossível. Não é, porém, admissível que seja tabu a União Europeia fazer uso de recursos económicos. O Conselho e a Comissão afirmaram repetidamente que pretendem fazer tudo quanto for possível para sair do impasse. Entre os meios a usar está, quanto a mim, também esse. Por favor: muito embora isso custe, que a União Europeia não cometa o mesmo erro que os Estados Unidos, de afirmar, simplesmente, que é necessário proceder de outro modo e, em seguida, não fazer o que quer que seja.
(Aplausos da bancada do Grupo Verts/ALE)

Wurtz
Senhora Presidente, o Próximo Oriente vive neste momento as suas horas mais sombrias desde os acordos de Oslo, ou mesmo desde antes da assinatura dos mesmos.
Falar de política de equidistância neste contexto, Senhora Presidente em exercício do Conselho, não faz muito sentido. Não é tomar partido contra Israel condenar radicalmente a política do seu actual governo, uma política a que um homem de Estado como Ytzhak Rabin teve a lucidez e a coragem de virar as costas, a troco da própria vida.
Face a esta destruição de toda e qualquer perspectiva de paz justa para o povo palestiniano, a resposta, lamentavelmente, para além da resistência legítima de um povo ocupado, são atentados sangrentos contra civis israelitas inocentes. Estes actos inadmissíveis alimentam, por sua vez, o ódio e o espírito de vingança.
Esta engrenagem infernal foi precisamente o que mais receámos perante a perspectiva de eleição de Ariel Sharon. Neste momento, estamos mergulhados nela.
Os propósitos do Comissário Patten merecem a minha aprovação. Devemos, obstinadamente, fazer o que estiver ao nosso alcance para procurar contribuir para uma saída desta armadilha mortal. Neste espírito, como já aqui referiu o colega Barón Crespo, não podemos deixar de acolher com grande satisfação e profunda admiração o acto eminentemente digno e corajoso empreendido este Verão por um grupo de personalidades israelitas e palestinianas, entre os quais ministros, deputados, escritores e juristas, ao publicarem uma declaração comum na qual se comprometem a trabalhar em conjunto, na base de princípios reconhecidos pela comunidade internacional, com vista a reconstruir a confiança e a esperança na paz.
A par dos esforços louváveis realizados pelos nossos diplomatas, proponho que demos também o nosso apoio a esta iniciativa, recorrendo a todos os meios à nossa disposição. Por exemplo, convidando os dois principais protagonistas, o antigo ministro israelita Yossi Beilin e o ministro palestiniano Yasser Abed Rabbo, ou atribuindo-lhes o prémio Sakharov, ou ainda constituindo um comité europeu de apoio à sua declaração comum. Ao fazê-lo prestaremos, a partir daqui, um verdadeiro serviço à paz, o que desde já vos agradeço.
(Aplausos do Grupo GUE/NGL)

Collins
Senhora Presidente, é com a maior preocupação e pesar que verificamos que as perspectivas de uma solução justa e duradoura para o conflito israelo-palestiniano se tornaram cada vez mais longínquas nestes últimos meses. Sabemos todos que se registou uma escalada perigosa dos níveis de violência e de que o recurso excessivo e desproporcionado à força causou a morte de muitos civis inocentes.
É evidente que os compromissos assumidos pelas várias partes não só não estão a ser consolidados, como antes estão ser renegados. Os níveis de provocação e violência atingiram novos máximos, e é essa a principal razão pela qual as partes interromperam o diálogo. Ora o diálogo é actualmente o único meio de fazer progressos no sentido de pôr termo à violência no Médio Oriente. Quando não há diálogo, essa lacuna é preenchida pelo desentendimento mútuo, pelas condenações rituais e pelo medo.
Um dos principais desafios que se colocam agora à União Europeia e à comunidade internacional em geral consiste em garantir o reatamento de um processo de mediação activo e eficaz no Médio Oriente. Há uma necessidade urgente de criar um sistema de acompanhamento por uma terceira parte, numa tentativa para pôr termo aos actos de violência diária que se registam actualmente e, em segundo lugar, de retomar as conversações de paz. Está também na altura de eliminar os obstáculos à aplicação das recomendações do relatório Mitchell. Recordemos brevemente que as principais conclusões desta comissão de averiguação incluíam as seguintes recomendações: o Governo de Israel e a Autoridade Palestiniana devem reafirmar os acordos existentes e cessar imediatamente todos os actos de violência; deve ser retomada a cooperação ao nível da segurança; deve ser estabelecido um prazo de acalmia significativo e devem ser desincentivadas todas as formas de incitação à violência.

Dupuis
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, o senhor deputado Wurtz referiu-se às horas mais sombrias do Médio Oriente. Estaria a pensar, porventura, no senhor Ryad Al-Turk, principal opositor ao regime sírio, que hoje foi novamente feito prisioneiro. Estaria talvez a pensar nessas imagens infames de cinquenta homossexuais a serem tratados, no Egipto, da forma que nos foi dado ver estes últimos dias. Estaria porventura a pensar no processo da senhora Al-Sadaoui. Estaria a pensar, talvez, no processo do senhor Ibrahimi, também no Egipto. Ou talvez estivesse a pensar em todas essas mulheres da Arábia Saudita e de outros países, a quem não assiste absolutamente nenhum direito no seu próprio país. Eis o Médio Oriente dos nossos dias, o Médio Oriente de que não se fala. O Médio Oriente que é encorajado à ausência de democracia, à ausência do Estado de direito, e em relação ao qual, no respeitante a Israel, se continua a ponderar e a propor uma política de equidistância.
Senhora Ministra Neyts-Uyttebroeck, não me parece que seja possível, em política - e ainda menos neste caso concreto - propor uma política de equidistância. A política da União Europeia deve, evidentemente, ser uma política de promoção da paz, mas sobretudo e antes de mais uma política de promoção da democracia. Ora, estamos muito longe disso.
Todos soubemos, e hoje sabemo-lo palavra por palavra, até onde foi o senhor Barak na sua profunda vontade de realizar um acordo de paz justo com os Palestinianos, e também sabemos que só a vontade do senhor Arafat e dos democratas que o rodeiam sabotou e destruiu esse processo de paz. Evidentemente que há nesta sala quem gostaria que o senhor Sharon seguisse uma outra política. Infelizmente, a política do senhor Sharon não é muito diferente. Ele cometeu certamente alguns erros mas, no fundo, responde a um sentimento profundo dos israelitas que, hoje, já não têm confiança - e penso que compreensivelmente - naquele interlocutor palestiniano (não é o povo palestiniano o visado). Creio que é aqui que reside o problema fundamental e a União Europeia, Senhor Comissário Patten, não pode responder pensando em propostas sociológicas de melhoria das condições económicas. A questão é de carácter político. Prende-se com o envolvimento da União Europeia neste processo. Um envolvimento que a UE deve assumir, também em nome da história. A União Europeia, em lugar de continuar a avançar às arrecuas no que diz respeito ao alargamento, deveria incontestavelmente propor uma adesão plena e integral de Israel e dos seus cinco milhões de habitantes à UE. Seria a única forma de garantir a segurança dos Israelitas e, assim, igualmente a dos Palestinianos, e por conseguinte também a paz de amanhã. O resto, são palavras. Como disse o meu colega, senhor deputado Lagendijk, já proferimos muitas palavras. Talvez seja tempo de começarmos a fazer política.
(Aplausos do Grupo TDI)

Belder
Senhora Presidente, durante a exposição que, na semana passada, efectuou na Comissão dos Assuntos Externos sobre o contributo da União Europeia no conflito israelo-palestiniano, o Senhor Presidente em exercício do Conselho, Louis Michel, não teve papas na língua: o papel da UE é muito restrito, o que se deve, sobretudo a dois factores, como reconheceu francamente o Ministro Michel: Israel considera a UE pro-palestiniana, por outras palavras, não a considera mediador externo imparcial no conflito entre vizinhos, e, além disso, não existe no seio do Conselho Europeu unanimidade sobre uma estratégia comum para o Médio Oriente.
Que contrapõe a isto a UE? Em todo o caso, pode atenuar a acusação israelita de parcialidade em prol da Palestina, distanciando-se, decididamente, como Conselho, como Comissão e como Estados-Membros, individualmente, da inaudita campanha difamatória anti-Israel que neste momento está a ser levada a cabo em Durban, em torno da Conferência das NU contra o Racismo, e na própria Conferência. Ao mesmo tempo, cumpre que as Instituições europeias condenem abertamente a actuação do Presidente da Autoridade Palestiniana. A acusação de Arafat a Israel, de praticar uma política racista, não faz mais do que instigar a violência palestiniana.
Entretanto, o Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer, está a tentar conseguir que os Estados-Membros da União Europeia sejam unanimemente a favor da reanimação do processo de paz no Médio Oriente. Segundo leio na imprensa alemã, os seus planos, condensados num non-paper, têm o apoio de quatro grandes Estados-Membros (França, Grã-Bretanha, Espanha e Itália), bem como do Alto Representante Javier Solana. Será que nem os restantes membros do Conselho, nem a Comissão foram consultados? A esta, acrescento mais uma pergunta: houve também sintonia com o Governo americano? Na verdade, tanto o Presidente em exercício do Conselho, Louis Michel, como o non-paper, sublinham a necessidade imperiosa de Washington para relançar o processo de paz.
O ponto fundamental do non-paper é a mediação e a combinação de um primeiro encontro entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Shimon Peres, e Arafat. Cumpre que este encontro constitua o início prudente de um processo de paz gradual. É evidente que no non-paper se exige à Palestina que ponha termo à violência, o que, no entanto, já deixou de constituir condição absoluta para as conversações israelo-palestinianas. Será que, desse modo, a União Europeia não está, de facto, a mostrar tolerância para com a Intifada palestiniana, que, entretanto, se transformou em uma verdadeira guerrilha, com unidades paramilitares totalmente equipadas? Se o Conselho e a Comissão ignorarem esta questão elementar, todas as tentativas de mediação bem intencionadas estarão irremediavelmente condenadas ao fracasso.

Sichrovsky
Senhora Presidente, como europeus, apenas poderemos exercer uma função de mediadores não só adoptando uma atitude de neutralidade relativamente a ambas partes, mas também testemunhando a todas as partes em conflito o necessário respeito no que se refere às suas necessidades e esperanças. O ministro alemão dos Assuntos Externos, Sr. Fischer, talvez nos tenha mostrado aqui que forma poderá assumir a mediação europeia, nos antípodas das penosas comparações do ministro finlandês dos Assuntos Externos entre os crimes do nacional-socialismo e Israel e dos ataques virulentos do ministro belga dos Assuntos Externos contra Israel. Foi para mim um grande choque ver, em lojas de Bruxelas, letreiros dizendo "não compramos produtos israelitas" . Talvez os políticos europeus reconheçam um dia que ninguém se interessa pela sua interpretação pessoal do conflito. A nossa tarefa é contribuir para apaziguar os conflitos e isso só será possível se reconhecemos a necessidade de independência e liberdade do povo palestiniano, mas também a necessidade de segurança de Israel e, sobretudo, se reconhecermos Israel como democracia.

Salafranca Sánchez-Neyra
Senhora Presidente, os últimos atentados e acções vêm mostrar claramente que, neste começo de ano escolar, a espiral de violência, infelizmente, se mantém. Esta violência custou a vida a mais de 150 crianças e adolescentes palestinianos e a várias dezenas de crianças israelitas.
Segundo as declarações da Presidência em exercício do Conselho e da Comissão proferidas esta manhã, é evidente que a União Europeia não vai nem deve permanecer impassível perante esta situação, mas, apesar de sermos muitos a desejar ardentemente uma nova Conferência de Madrid, o objectivo de reunir à mesa das negociações para decidir o cessar imediato da violência parece já uma utopia.
Não sei se, com o próximo encontro entre Shimon Peres e Yasser Arafat, a violência irá cessar - o tempo o dirá - mas o que me parece realmente claro é que, para que a violência cesse, são necessárias, em meu entender, duas condições fundamentais.
A primeira dessas condições é o desejo de cada uma das partes de encontrar uma solução. É evidente que se deve pôr termo ao "diálogo" dos atentados suicidas e dos bombardeamentos dos F15 e F16. A palavra deve caber aos moderados, como muito bem dizia o senhor Comissário Chris Patten. Penso que esta é a hora dos moderados e que a União Europeia os deve, portanto, apoiar na sua acção.
Como segunda condição, é necessário que a comunidade internacional actue, nomeadamente os Estados Unidos, a Rússia, onde se encontra hoje o Primeiro-Ministro israelita, e a União Europeia, que deve dispor de todos os meios para desempenhar o papel que lhe cabe, com base em duas premissas incontornáveis. Uma, já aqui referida pela Presidência em exercício do Conselho, é o facto de haver uma legalidade internacional que está permanentemente a ser infringida e que deve ser reposta; a outra, a União Europeia deve ter como único compromisso a causa da paz. Mas há dois aspectos que é preciso não esquecer, Senhora Presidente: se a paz deve ser fruto da justiça, a moderação, por sua vez, não passa de fraqueza quando recusa comprometer-se a favor de uma causa justa, como é a causa da paz.

Menéndez del Valle
Senhora Presidente, o ministro da Segurança Interna de Israel acaba de declarar que, passo a citar, " O terrorismo palestiniano tenta desmoralizar os cidadãos de Israel, mudar a sua vida quotidiana e impor o medo para obrigar o Governo a fazer concessões políticas" . Ora, infelizmente, há muito que o Governo de Ariel Sharon alterou gravemente a vida quotidiana, pessoal e colectiva dos palestinianos.
A lógica do Governo de Ariel Sharon, patente nas palavras do ministro Uzi Landau, é errada, porque os palestinianos não tentam obter concessões políticas do Governo de Israel. Ninguém pode conceder o que não é seu. Os palestinianos, apenas pretendem que se cumpra a lei e se respeitem e apliquem os princípios do direito internacional tal como vem sendo proclamado, desde há décadas, embora, por enquanto, sem qualquer resultado.
Os pedidos dos palestinianos são claros e facilmente compreensíveis para os cidadãos de boa vontade. Pedem, muito simplesmente, o fim da ocupação militar de que são vítimas. Convém, de facto, lembrar que lutam contra o ocupante israelita, não por ser judeu, mas porque é ocupante. Exigem a evacuação dos colonatos judeus, encravados no seu território com o objectivo claro de impossibilitar um Estado palestiniano viável. Em suma, aspiram à proclamação de um verdadeiro, de um autêntico Estado independente.
Penso que, antes que seja demasiado tarde, a União Europeia tem, muito simplesmente, o dever moral de encontrar a forma de levar o ocupante a respeitar o direito internacional. Considero, por outro lado, que as forças da razão e da inteligência política em Israel deveriam mobilizar-se para convencer os seus concidadãos de que quanto mais tempo durar a ocupação e a repressão maior será a radicalização palestiniana.
Para terminar, gostaria de felicitar o senhor Comissário Chris Patten pelo seu discurso, que subscrevo de bom grado.

Gahrton
Senhora Presidente, foi bastante penoso ouvir a senhora representante do Conselho, que parece pensar que o conflito do Médio Oriente se trava entre duas forças iguais, que devemos tratar em plano de igualdade - de forma équidistant. Terá o Conselho esquecido que estamos na presença de uma potência ocupante, que dispõe de grande superioridade militar e económica e que, em violação do direito internacional, oprime uma população nativa, cujo território rouba? Ademais, o ocupante conta com o pleno apoio dos EUA. Por que razão deverá a UE tratar da mesma maneira Israel e a Palestina? Tratámos da mesma maneira Milosevic e os kosovares? Tratámos da mesma maneira Mandela e o regime do apartheid? Os senhores, na Bélgica, trataram da mesma maneira os vossos ocupantes e os combatentes da resistência? Naturalmente que não, isso seria absurdo. A nossa própria conflict prevention network (rede de prevenção de conflitos) recomendou, num relatório, que exercêssemos pressões económicas sobre Israel. Justifica-se perguntar, Senhor Comissário Patten, se a vossa decisão de extinguir a CPN se fica a dever ao facto de a CPN dizer verdades incómodas.
O "Süddeutsche Zeitung" de ontem diz que a UE - ou melhor, os cinco grandes Estados-Membros da UE, já que nós, os pequenos, não somos consultados - , de acordo com um non-paper, irá desenvolver uma política para o Médio Oriente que tenha a aprovação dos EUA. A aprovação dos EUA passa a ser, portanto, um requisito indispensável. Que é feito do papel da UE como defensora do direito internacional? Que é feito da ambição de uma política externa independente? Que é feito das intenções de complementar o excelente apoio económico e administrativo aos palestinianos com um apoio político coerente e forte? Parece que tudo isto se evaporou e desapareceu no nada. Lamento-o.

Morgantini
) Senhora Presidente, esta manhã preferiria não usar da palavra, pois, na realidade, as palavras são piores do que as pedras da Palestina. Estou muito cansada de palavras que não conduzem a factos e começo a duvidar da força e da eficácia deste Parlamento e das nossas Instituições.
Por vezes, sinto-me como a menina da história "O rei vai nu" . Todos sabemos exactamente o que está a acontecer. Sharon fala e age de modo claro, di-lo nas intervenções parlamentares: bombardear, matar, visando, entre outros, os líderes palestinianos, arrasar as casas, não apenas com o objectivo de as demolir, mas de acordo com um plano muito preciso. Entre 23 de Julho e 22 de Agosto, quando estive na Palestina e em Israel, vi serem completamente arrasadas as casas nas zonas dos colonatos, com o objectivo de conquistar mais território; vi a Orient House ser ocupada e a bandeira israelita imediatamente içada, num gesto puramente colonialista. Sharon prossegue, portanto, o seu plano, que é o de restituir apenas 42% dos territórios aos palestinianos, obrigados a viver nos "bantostões" , sem um Estado, sem fronteiras. Se Sharon fala claramente, por que razão não acreditamos naquilo que ele diz explicitamente? Por que razão se colocam no mesmo plano ocupantes e ocupados?
Também eu, à semelhança do Senhor Presidente do Conselho, considero revoltante e monstruosa a situação, mas acho igualmente revoltante e monstruosa a maneira como nós, por vezes, descrevemos os factos; considero, certamente, revoltantes e criminosas as bombas lançadas contra civis em Telavive, mas penso que é importante dizer que a questão de fundo consiste em pôr fim à ocupação militar israelita.
Tive vários encontros com Arafat - o último, juntamente com delegações francesas e americanas -, que nos disse: "Não pedimos o impossível. Pedimos o respeito pela legalidade internacional. É isso que pedimos, e aceitei tudo: o G8, Sharm-el-Sheik, Mitchell." O plano Mitchell não foi recusado por Arafat, mas por Sharon, pois prevê o fim dos colonatos, e os colonatos continuam até hoje. Por detrás dos recontros e da violência há, na realidade, um plano que prossegue: o aumento do número de casas demolidas e o crescimento dos colonatos. Este é um obstáculo fundamental para as hipóteses de paz. Participei, com Hanan Ashrawi, Yaser Abed Rabbo, Yossi Beilin e Galia Golan, na elaboração do documento apresentado em Ramalah: pedem paz, uma paz justa. Como a pedem também os israelitas corajosos que defendem os direitos de todos e que, comigo e com muitos outros, pernoitaram nas casas palestinianas bombardeadas em Beit Jala.
A Europa precisa, absolutamente, de agir! Agradeço ao Senhor Comissário Patten pelas suas palavras e apoio a proposta apresentada pelo senhor deputado Galeote Quecedo no sentido do reforço da nossa presença política na região. Considero verdadeiramente essencial que sejam enviados para o local observadores internacionais, mas, uma vez mais, quem os recusa é Israel. Porquê não dizê-lo? Porquê não ter em conta esse facto? O diálogo é fundamental para a paz, mas o respeito do direito e o respeito dos direitos humanos são-no igualmente e não devem ser separados.

Muscardini
Senhora Presidente, algumas décadas após o Holocausto e o extermínio de judeus ocorrido na União Soviética, Durban demonstra que o anti-semitismo está ainda vivo na política do terceiro milénio. Se a Europa não tomar uma posição firme contra as declarações feitas em Durban, segundo as quais o sionismo seria igual ao racismo, dará mais um golpe mortal na sobrevivência do Ocidente como cultura símbolo do direito das nações e dos povos e precipitar-se-á novamente no abismo em que se encontrava no tempo dos campos de concentração nazis e das perseguições comunistas.
Quando, na sequência do atentado à discoteca, em Israel - algumas horas após a visita de Arafat ao Parlamento Europeu, em Bruxelas -, e o atentado à pizaria, a Europa fez ouvir a sua voz, começou-se a ter esperança na retoma do diálogo. Mas a Europa caiu de novo no silêncio. Ataques terroristas contra objectivos civis em Israel tornaram-se acontecimentos quotidianos, obrigando o exército israelita a proteger a população civil; por outro lado, também civis israelitas esqueceram, em algumas ocasiões, o respeito da dignidade humana dos palestinianos, pelo que a violência se tornou sintoma e símbolo de um momento histórico dramático em que, todavia, a Europa não é capaz de fazer ouvir a sua voz, e, pior ainda, não tem presente que o líder palestiniano nunca deu ordens, de facto, para que as suas forças cessassem a violência, tendo, pelo contrário, posto em liberdade terroristas do Hamas e da Jihad que estavam detidos.
Temos de nos convencer de que o terrorismo se está a internacionalizar e de que, para combater essa via perversa, é necessário um mais forte empenhamento político. A Europa presta ajuda económica, e considerável, à Autoridade palestiniana: gostaríamos de ter garantias de que o dinheiro da União é utilizado para ajudar também a população a trabalhar com vista ao processo de paz e não para armar o terrorismo. Sobre este tema, à luz dos últimos acontecimentos, solicitamos um relatório pormenorizado e manifestamos a nossa vontade de que a Europa tenha um papel na exigência, tanto a Israel como a Arafat, de um processo de paz verdadeiro e rejeitando as meras palavras e as bombas que, nos últimos anos e nos últimos meses, o terrorismo soube levar por diante.

Laschet
Senhora Presidente, caros colegas, ouvimos no debate de hoje numerosas formulações de resoluções, mas penso que a intervenção do Comissário mostrou claramente que a segurança apenas poderá ser obtida através da cooperação, se interviermos no interior das estruturas e se obrigarmos os adversários a cooperar. Esta forma de formular resoluções não faz qualquer sentido neste contexto. Também na Europa tivemos a experiência, em 1950, de associar o carvão e o aço para pôr fim as mil anos de guerras entre alemães e franceses. Actualmente, o carvão e o aço no Médio Oriente são o turismo, a água e a energia. É nestes domínios que temos de promover projectos de cooperação e modificar a nossa política.
Desde 1993 temos apoiado em grande escala - com milhares de milhões de euros - a Autoridade Palestiniana, pois queríamos que o processo de paz de Oslo fosse coroado de êxito. Mas se hoje trocarmos algumas palavras com o movimento para a paz em Israel, veremos que deputados que há alguns foram condenados à prisão por terem falado com Yasser Arafat dizem agora que não voltariam a falar com ele. Ele não põe fim à violência, esconde-se mesmo atrás de toda essa violência, ainda ontem à noite presenciada. Numa situação destas, Ariel Sharon não podia deixar de chegar ao poder. Eis por que precisamos de estabelecer uma nova relação de cooperação.
Senhor Comissário, à luz destes factores, gostaria de contradizer um pouco a sua conclusão de que estas transferências de 10 milhões de euros para o orçamento palestiniano, até Novembro, são oportunas. Esses pagamentos globais podem ser efectuados para estabilizar um orçamento, mas é preciso de futuro subordinar a concessão desses fundos a certas condições e acabar com pagamentos globais de tal magnitude.
Por outro lado, não podemos tão-pouco continuar a financiar de forma incondicional instituições multilaterais como o Gabinete de Ajuda aos Refugiados das Nações Unidas, o UNWRA. Gostaria de lhes ler uma passagem de um manual escolar utilizado pelo UNWRA nos campos de refugiados palestinianos. Diz o seguinte: "O aniquilamento dos judeus foi um mal justo e inevitável" . Este manual faz elogios a Adolf Hitler e descreve a força destruidora dos judeus nos anos trinta. Se coisas destas são ensinadas a crianças de oito e nove anos, se os atentados suicidas são enaltecidos e o martírio glorificado, a União Europeia, baseada nos seus valores, tem de dizer: não financiaremos este estado de coisas em circunstância alguma.
Peço, portanto, que se examine com especial atenção o que o UNWRA ensina nas escolas e nos campos de refugiados palestinianos. O nosso dinheiro não pode servir para promover este anti-semitismo e estas afirmações!

Zimeray
Senhora Presidente, o Próximo Oriente acaba de viver um Verão negro e lamento profundamente constatar que a União Europeia tem a sua quota-parte de responsabilidade nesta situação.
Por diversas vezes, bombas humanas armadas pelo Hamas e encorajadas pela Autoridade Palestiniana banharam de sangue o coração de Israel e, em cada uma dessas ocasiões, a União Europeia contentou-se em emitir declarações verbais, enquanto continuava a financiar muito generosamente a Autoridade Palestiniana, que acabava de libertar os terroristas mais perigosos.
Poderemos realmente esperar desempenhar um papel credível quando continuamos a entregar somas consideráveis, sem qualquer controlo, a uma autoridade que de autoridade só tem o nome, e que continua a ser uma das entidades políticas mais corrompidas do mundo?
Um recente relatório do Tribunal de Contas trouxe a lume graves irregularidades e numerosos desvios cometidos sob a responsabilidade de Yasser Arafat. Foram decretadas sanções? Foi exigida transparência, Senhor Comissário? Muito pelo contrário, a complacência e a inadmissível brandura da Comissão só poderão ter sido interpretadas como incitações a prosseguir nessa via funesta.
Em Camp David, como sabem, a paz era possível, a paz estava lá. Que fez Arafat? Uma vez mais, e sem ter a coragem de um Sadate, arruinou todas as esperanças. Em Camp David, Arafat disse não à paz. Um mês mais tarde, a Intifada recomeçava. Só que, desta vez, com o carácter de uma verdadeira cruzada anti-judaica e com os mais perigosos terroristas em liberdade.
A Comissão e o Conselho reagiram em moldes concretos a esta nova violação dos acordos de Oslo? Ao menos, subordinaram a sua ajuda a alguma condição, por menor que fosse? A resposta é negativa, e posso afirmar que há gerações de jovens palestinianos que continuam a receber uma educação direccionada para o martírio e para o ódio, financiada pela Comissão Europeia.
Como é possível não ver que esta Intifada revela, hoje, a sua verdadeira natureza: fanática, mística, demente, e recusando a existência de Israel? Evidentemente que se pode criticar Israel, mas como é possível não perceber que a reprovação de Israel, quanto se torna sistemática, desequilibrada, injusta, ou mesmo quando assume a forma de não dar razão a nenhuma das partes, pode servir de subterfúgio ao anti-semitismo, que continua bem vivo?
Senhora Presidente, caros colegas, o historiador Léon Poliakov dizia, com grande justeza: "o anti-semitismo é recusar a um ser humano o direito de existir, por ser Judeu; o anti-sionismo é recusar a um Estado o direito de existir, por ser Judeu".

Van Orden
Senhor Presidente, juntamente com os meus colegas, os senhores deputados Galeote, Laschet e Morillon, tive ocasião de visitar o Médio Oriente em Julho. Travámos conversações com o ministro dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Peres, com o Presidente Arafat e com outros responsáveis ao mais alto nível.
Os nossos interlocutores deixaram bem claro que as duas partes continuam a aceitar as propostas Mitchell - o problema é como pô-las em prática. Essa aplicação só será possível quando cessar o terrorismo, e ainda ontem houve um novo atentado bombista suicida em Jerusalém. A União Europeia não tem de se preocupar sobre se deve ou não intervir. Sem dúvida que deve intervir. A questão consiste em intervir de uma forma útil e equilibrada. Os Estados Unidos e a União Europeia devem trabalhar em harmonia; não podem permitir que os coloquem um contra o outro.
Até à data a União Europeia era considerada meramente como um apoiante dos palestinianos. Era uma instituição que procurava uma forma de intervir. Mas agora Javier Solana está a conquistar a confiança dos israelitas, adoptando uma abordagem mais equilibrada e realista e mais flexível. As observações desta manhã da Presidência sobre a equidistância tranquilizaram-me.
No que se refere à parte palestiniana, o perigo é que a intransigência seja alimentada por acontecimentos como a conferência da ONU sobre o racismo realizada na África do Sul, através da influência de forças árabes radicais da região, e pela ruptura da ligação entre as agências de segurança israelitas e palestinianas. Em vez de reprimir o Hamas, a Jihad Islâmica e outros elementos extremistas, as agências palestinianas estão a conluiar-se com muita frequência com os extremistas.
Estou plenamente de acordo com a análise do senhor comissário Patten no sentido de que o empobrecimento contínuo dos palestinianos não contribuirá para desincentivar o extremismo, mas não tenho dúvidas de que a União Europeia deveria utilizar mais eficazmente para fins políticos a influência financeira que detém sobre os palestinianos. Temos de deixar bem claro que a continuação do financiamento exigirá que os palestinianos reprimam os extremistas de uma forma mais eficaz e consistente.
Temos também de ter cuidado com esta questão dos observadores internacionais. Os antecedentes não são dos melhores. O processo mais viável de reforço de uma presença internacional no terreno será o reatamento da cooperação entre os serviços de segurança israelitas e palestinianos, reforçados por elementos americanos e europeus. Esta actuação poderá não ser notícia, mas contribuirá para criar condições para a paz.

Sakellariou
Senhora Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, o meu sincero agradecimento pelas suas explicações, e em especial pela linguagem claro por si utilizada, Senhora Presidente do Conselho, e que nem sempre caracteriza as declarações do Conselho. Qualificou igualmente de criminosos os actos do Governo israelita, designadamente, o assassinato de opositores que acusa de terrorismo. Neste contexto, parece-me delicado e por vezes deslocado fazer referência a manuais escolares quando se verifica que a Casa Oriente é ocupada, que as invasões e as ocupações se multiplicam no território palestiniano e que os postos de polícia palestinianos são sistematicamente destruídos, custando vidas humanas. Dizer que Yasser Arafat é responsável pelo que ali se está a passar significa que não se está muito bem informado sobre as circunstâncias políticas.
Todas as tentativas e propostas que fizemos no passado fracassaram, como o envio de observadores - regozijo-me com o facto de o colega Van Orden ser favorável neste ponto - tudo isso fracassou perante a recusa do Governo israelita em dar o seu acordo. Mesmo o relatório Mitchell, que tem o nosso apoio unânime como base comum de referência, não pode ser aplicado porque o Governo israelita dirigido por Ariel Sharon - contra o qual foi apresentada uma queixa no seu país, Senhora Presidente do Conselho, razão pela qual ele não pode ser convidado a vir a Bruxelas - pretende dar a sua própria interpretação ao relatório Mitchell e determinar o momento da sua aplicação. Tendo em conta esta situação, já nem sequer peço uma maior participação no processo. A vontade existe, mas não há aceitação. Que podemos ainda fazer? Concluímos um Tratado com Israel e deveríamos reflectir - já referiu esta possibilidade no passado devido a violações do Tratado, Senhor Comissário - sobre a oportunidade de manter este Tratado no seu estado actual ou de o suspender.

Cushnahan
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, a espiral de violência do Médio Oriente está a fazer-nos esquecer o facto de que ainda há muito pouco tempo, em vez dos actuais sentimentos de desespero, prevalecia o optimismo e a esperança de que seria possível conseguir uma paz permanente. Infelizmente essas esperanças malograr-se-iam cruelmente, e é difícil esquecer que a Intifada actual teve directamente origem na visita desnecessária e provocatória de Sharon ao Monte do Templo, em Jerusalém. No entanto, nada justifica os actos de terrorismo subsequentes das duas partes e, na actual situação explosiva, em que as zonas de conflito alastraram muito, será muito difícil obter um cessar-fogo.
É evidente que a única forma de resolver o impasse actual será através da intervenção de uma terceira parte, e a única terceira parte viável será uma equipa de observadores internacionais. Sabemos que essa solução é aceitável para as Nações Unidas e para os palestinianos, mas infelizmente foi recusada pelos israelitas, e os Estados Unidos apoiaram a posição dos israelitas. Infelizmente, esta fidelidade cega está a prejudicar paradoxalmente a causa de Israel. Em vez de serem um fantoche de Israel, os Estados Unidos deveriam manter a independência e utilizar a sua influência para pressionar os israelitas a porem termo à violência, da mesma maneira que nós, na União Europeia, deveríamos fazer o mesmo em relação aos palestinianos. Se a União Europeia e os Estados Unidos se aliassem para trabalhar a favor desta causa comum, talvez fosse possível pôr cobro a este deslizar constante em direcção a um conflito regional e reatar as negociações de paz, com base nas recomendações Mitchell. O nosso principal objectivo deverá continuar a ser esse.

Neyts-Uyttebroeck
. (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, começo por agradecer a todos quantos intervieram neste debate para manifestar ou clarificar a sua posição, ou ainda para exprimir os sentimentos e emoções que experimentam face à tragédia que se vive no Médio Oriente, incluindo, obviamente, a situação de horror ontem ocorrida.
Senhoras e Senhores, compreendo muito bem que, perante a sucessão aparentemente interminável de actos de violência e de reacções violentas, é grande a tentação de ceder em primeiro lugar à emoção, seja ela positiva ou negativa. É uma reacção perfeitamente humana e, se ela não se verificasse, seria caso para perguntar onde está a nossa humanidade. No entanto, sou de parecer que, se queremos realmente contribuir para uma solução, deveremos ser capazes de controlar essas emoções e de as ultrapassar. Importa também saber controlar as frustrações - e só Deus sabe quantas não há nesta espécie de procissão de Echternach, em que são dados três passos à frente e dois atrás, e por vezes dois passos à frente e três atrás -, havendo sempre que recomeçar, que retomar a ligação, sem jamais quebrar o contacto nem com uns nem com outros, manejando - perdoem-me a crueza da expressão - a cenoura e o pau em função daquilo que as circunstâncias pareçam ordenar. Creio que é neste sentido que estão empenhadas todas as instâncias da União Europeia, incluindo obviamente a Presidência, estando todas elas cientes de que ao esforçarem-se, dia após dia, para salvaguardar as possibilidades de uma solução, correm o risco de não agradar nem a uns nem a outros.
Gostaria de subscrever as palavras dos que aqui recordaram que a União Europeia desempenha hoje, naquela região do mundo, tão próxima da nossa, um papel muito mais importante do que há uns anos atrás. Foram também muito numerosos, porém, os que aqui afirmaram que não será possível encontrar qualquer solução sem o contributo muito activo e muito dinâmico, bem mais do que o é hoje em dia, por parte da Administração norte-americana e de outras instâncias e governos.
Por último, e com isto termino, Senhora Presidente, gostaria ainda de explicar aos que criticaram o conceito de equidistância, e que evidentemente estão no seu direito, que o facto de manter uma posição a igual distância de uns e de outros não significa que se considera que todos se encontram nas mesmas condições. Para o dizer em inglês, e são as minhas últimas palavras, "equidistance is not equalising the parties involved".

Poettering
Senhora Presidente, gostaria de fazer uma pergunta à senhora presidente do Conselho. Há notícias hoje na imprensa, segundo as quais o Primeiro-Ministro de Israel não recebeu Alto Representante da União Europeia. Ou seja, Ariel Sharon não se encontrou com Javier Solana. Poderá o Conselho proporcionar-nos informações mais pormenorizadas? Será que o Primeiro-Ministro Ariel Sharon não tinha tempo suficiente, porque tinha de partir para Moscovo, ou havia a intenção política de não receber o Alto Representante? O Conselho foi informado desta situação? Gostaria de ter uma resposta.

Neyts-Uyttebroeck
. (FR) Senhora Presidente, neste momento, não me é possível responder com precisão à questão colocada. No entanto, obviamente que estou totalmente disposta a recolher todas as informações necessárias poder fornecer a resposta mais tarde.

Presidente
Obrigada, Senhora Ministra.
Tem neste momento a palavra o senhor Comissário Patten.

Patten
. (EN) Senhora Presidente, se me dão licença que faça um breve comentário a esta última pergunta, não acredito que ninguém se tenha mesmo recusado a falar com o meu amigo e colega, o Dr. Solana. Ninguém se esforçou mais do que o Dr. Solana por fazer avançar o processo de paz do Médio Oriente e tanto hoje, como em muitas outras ocasiões, o Parlamento prestou uma merecida homenagem à sua intervenção no Médio Oriente, na qualidade de representante da União Europeia.
Foi um debate interessante, que incidiu nalguns temas centrais bem conhecidos. Houve algum desacordo, mas de uma maneira geral podemos dizer que a maior parte dos deputados têm uma opinião muito semelhante acerca desta situação e partilham da mesma frustração, no que se refere a saber como é que podemos contribuir melhor para resolver esta situação deplorável, que se está a degradar. É evidente que vamos ter de abordar muitas vezes esta questão nas próximas semanas e que poderemos então dar resposta a algumas das sugestões muito positivas que foram feitas neste debate. Por exemplo, a sugestão do senhor deputado Galeote, relacionada com os recursos a colocar à disposição do embaixador Moratinos, que tem feito um trabalho excepcional.
Gostaria também de fazer os meus comentários às intervenções dos senhores deputados Zimeray e Laschet e fá-lo-ei com o tacto e a diplomacia que me tornaram famoso, por exemplo, na Ásia. Nestes últimos dois anos tive o grande prazer e o privilégio de escutar centenas de intervenções neste hemiciclo, provavelmente mais do que qualquer outro comissário. Devo dizer que não tive ocasião de ouvir muitas intervenções tão infundadas como a do senhor deputado Zimeray. E gostaria também que a intervenção do senhor deputado Laschet assentasse em bases mais fundamentadas.
Não tenho notícia de nenhum comentador sério das questões do Médio Oriente que diga que será melhor para todos que a Autoridade Palestiniana seja posta de rastos. A maioria dos deputados a esta assembleia estão a par dos esforços da Comissão no sentido de assegurar que o apoio europeu à Autoridade Palestiniana seja dinheiro bem gasto, de forma a promover o pluralismo, o Estado de direito e um governo impoluto dos territórios palestinianos. Surpreende-me que o senhor deputado o desconheça, pois antes de efectuar o pagamento mensal temos de obter o visto de aprovação do Fundo Monetário Internacional, para garantir que os fundos aprovados pelo Parlamento sejam despendidos sensatamente.
Todas estas questões foram discutidas em pormenor com o Parlamento, que se preocupa muito justificadamente em assegurar que o dinheiro dos contribuintes seja bem gasto, com transparência e proveitosamente. Voltarei de bom grado a esta questão no futuro, mas se sublinho aqui hoje este aspecto, é porque não me parece útil que deputados a esta assembleia dêem a impressão de que não estamos a despender sensatamente o dinheiro dos contribuintes da União Europeia.
Gostaria também de abordar um tema que foi já discutido vezes sem conta. Talvez que insistindo hoje uma vez mais nesta questão, possa evitar que um ou dois deputados que ainda a não perceberam bem a voltem a colocar de futuro na sua correspondência ou em intervenções efectuadas no Parlamento. Tem sido sugerido várias vezes, nomeadamente por uma parte da imprensa israelita, que a União Europeia tem participado no financiamento de livros escolares palestinianos que contêm passagens anti-semitas.
Vou ser bem claro no que a este ponto se refere. Nenhum dos projecto de apoio à Autoridade Palestiniana, nenhum dos projectos de apoio à UNRWA financiados pela Comissão Europeia incluem a produção ou a distribuição de livros escolares. É verdade que este ano, por exemplo, contribuímos com 35 milhões de euros para o orçamento de 170 milhões de euros da UNRWA no sector da educação. Gostaria apenas de observar que não somos o principal contribuinte para esse orçamento. O maior contribuinte são os Estados Unidos, e não me parece que ninguém esteja a sugerir que ao contribuir para o orçamento da UNRWA no sector da educação, os Estados Unidos sejam culpados daquilo de que a Comissão é acusada. A assistência ao sistema de ensino está centrada nas infra-estruturas, no equipamento e no apoio directo às despesas correntes das escolas, tais como os vencimentos dos professores. Em nada contribuiria para a segurança dos territórios palestinianos que grande número de professores fossem despedidos porque não havia dinheiro para lhes pagar o ordenado.
Além do mais, a Autoridade Palestiniana não nos dirigiu qualquer pedido de financiamento de currículos ou livros escolares. Opomo-nos a todas as tentativas de utilização do sistema de ensino como veículo de promoção da intolerância e de obstrução dos esforços de todas as partes que continuam empenhadas na causa da paz no Médio Oriente. Neste contexto, é particularmente lamentável que as crianças sejam expostas à intolerância pelas partes que participam no conflito.
O objectivo da assistência da Comissão foi sempre, e continua a ser, a promoção de uma cultura de paz, tolerância e respeito pelos direitos humanos no Médio Oriente. Análises recentes dos livros escolares palestinianos demonstraram que a linguagem anti-semita de antigos livros escolares egípcios e jordanos utilizados pela Autoridade Palestiniana e pela UNWRA, nomeadamente antes de 1994 e 1995, está a ser expurgada. Os novos livros têm sido criticados, com razão ou sem ela, por não transmitirem uma mensagem clara de paz e amizade pelo povo israelita. Gostaria que transmitissem essa mensagem. No entanto, os livros escolares não vão alterar a realidade trágica da vida quotidiana nos territórios palestinianos ou nos campos de refugiados palestinianos.
É importante que a UNWRA esteja a executar nas suas escolas um programa substancial de sensibilização e tolerância, destinado a contrariar as influências negativas sofridas pelos alunos, mas não deve ser fácil para um professor dos campos de refugiados falar de tolerância e sensibilizar as crianças, quando estas saem dos campos à noite e vêem os tanques, os canhões e as pessoas a atirar pedras. Executar nesses campos um programa de sensibilização e de ensino da tolerância deve ser um dos trabalhos mais difíceis do mundo.
Peço aos senhores deputados que assumem posições bastante parciais no que se refere a estas questões que se lembrem das pessoas que se esforçam no dia-a-dia, nos campos de refugiados e noutros locais do Médio Oriente, por promover a decência, por promover os valores que nos são comuns neste hemiciclo. Julgo que não deveríamos escutar neste Parlamento ataques gratuitos como estes ao que a UNWRA e outros estão a fazer.
Finalmente, gostaria de fazer alguns comentários à intervenção do senhor deputado Lagendijk, porque normalmente concordo com o senhor deputado, que é responsável por algumas das contribuições mais reflectidas, interessantes e bem fundamentadas para os nossos debates. Claro que todos nós desejaríamos tomar, em nome da União Europeia, medidas que contribuíssem para melhorar a situação no Médio Oriente, que é má.
Claro que podemos também contemplar ou tomar medidas que agravariam ainda mais essa má situação. O senhor deputado referiu-se a medidas económicas. É verdade que temos uma relação económica muito importante com Israel, com a Autoridade Palestiniana e com os outros Estados da região, e estou ciente de que essa relação tem consequências em termos políticos. Como o disse já antes, estamos a tentar garantir que a assistência que prestamos à Autoridade Palestiniana promova o pluralismo, um governo impoluto, a independência do poder judicial, o Estado de direito e a democracia. É o que temos obrigação de fazer.
Estamos também a insistir com as autoridades israelitas em que os nossos acordos com Israel sejam respeitados, na letra e no espírito - foi o que lhes dissemos nas discussões travadas na reunião de cooperação aduaneira de Julho. Mas tenho as maiores dúvidas de que devamos ir mais longe do que isso. Lamentavelmente, até à data os antecedentes em termos de resultados das sanções económicas não têm sido muito felizes. Tenho o maior respeito pelos pontos de vista do senhor deputado, e estou certo de que poderemos manter novas trocas de ideias sobre o assunto, mas será necessária muita persuasão para me convencer que devemos começar a falar a linguagem das sanções para conferir mais eficácia à política da União Europeia no Médio Oriente.
Claro que é mais fácil ver como é que a nossa relação com as partes poderá consolidar a paz a mais longo prazo do que ver como é que as relações económicas poderão promover a paz a mais curto prazo. Compreendo a frustração, mas apesar disso continuo a ter dúvidas no que se refere à eficácia da aplicação de sanções económicas.
(Aplausos)

Presidente
Obrigada, Senhor Comissário, pelas suas respostas extremamente precisas.

Neyts-Uyttebroeck
. (FR) Senhora Presidente, antes da conclusão do debate, obtive os elementos que me permitem responder à questão colocada pelo senhor deputado Poettering. Uma vez que a questão ainda assim é importante, e já que a ausência de resposta poderia suscitar mal-entendidos, vou comunicar à assembleia os elementos que o secretariado do Conselho me acaba de transmitir. O Alto Representante, senhor Javier Solana, permanece em Jerusalém aguardando o regresso de Moscovo do senhor Ariel Sharon, que lhe propôs reunirem-se amanhã. O encontro terá, pois, lugar amanhã.

Zimeray
Senhora Presidente, fui pessoalmente chamado à parte pelo Comissário Chris Patten, assim como alguns outros deputados, pelo que creio que temos pelo menos o direito de responder. Efectivamente, não é normal que a Comissão tenha a última palavra chamando à parte os deputados para lhes dizer que não incumbe ao Parlamento controlar a concessão de verbas, concretamente à Autoridade Palestiniana, por parte da actual Comissão.
Mantenho tudo o que aqui afirmei sobre a educação dos jovens palestinianos. E se os livros não são financiados directamente pela União Europeia, o ensino é-o. E o que Chris Patten acaba de nos dizer é uma justificação para um ensino orientado para o ódio e para o martírio.

Presidente
Está encerrado o debate.

Progressos efectuados em 2000 pelos 12 países candidatos no sentido da adesão
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
da pergunta oral (B5-0331/01) do deputado Brok ao Conselho, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, e da declaração do Conselho sobre o processo de alargamento;
do relatório (A5-0251/2001) da deputada Carlsson, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da Estónia à União Europeia e o estado das negociações (COM (2000)704 - C5-0604/2000 - 1997/2177(COS));
do relatório (A5-0252/2001) da deputada Schroedter, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da Letónia à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000)706 - C5-0606/2000 - 1997/2176(COS));
do relatório (A5-0253/2001) do deputado Souladakis, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da Lituânia à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000)707 - C5-0607/2000 - 1997/2178(COS));
do relatório (A5-0254/2001) do deputado Gawronski, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da Polónia à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000)709 - C5-0609/2000 - 1997/2174(COS));
do relatório (A5-0255/2001) do deputado Jürgen Schröder, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da República Checa à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000)703 - C5-0603/2000 - 1997/2180(COS));
do relatório (A5-0256/2001) do deputado Wiersma, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da Eslováquia à União Europeia e o estado das negociações (COM)(2000)711 - C5-0611/2000 - 1997/2173(COS));
do relatório (A5-0257/2001) do deputado Queiró, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da Hungria à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000)705 - C5-0605/2000 - 1997/2175(COS));
do relatório (A5-0258/2001) do deputado Van Orden, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da Bulgária à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000)701 - C5-0601/2000 - 1997/2179(COS));
do relatório (A5-0259/2001) da deputada Baroness Nicholson of Winterbourne, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da Roménia à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000)710 - C5-0610/2000 - 1997/2172(COS));
do relatório (A5-0260/2001) do deputado Volcic, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da Eslovénia à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000)712 - C5-0612/2000 - 1997/2181(COS));
do relatório (A5-0261/2000) do deputado Poos, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão de Chipre à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000)702 - C5-0602/2000 - 1997/2171(COS));
do relatório (A5-0262/2001) do deputado Stenzel, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão de Malta à União Europeia e o estado das negociações (COM(2000)708 - C5-0608/2000 - 1999/2029(COS)).

Brok
Senhora Presidente, caros colegas, realizamos este debate anual com o propósito de apoiar os países candidatos à adesão, a Comissão e o Conselho a concretizarem o alargamento o mais rapidamente possível, no quadro das negociações que estão a levar a cabo, bem como de alertarmos este ou aquele participante, quando os progressos, em algumas matérias, não são tão bons quanto desejaríamos. Queremos salientar o facto de sermos nós quem, no final, terá de proceder à ratificação.
Em nossa opinião, o processo do alargamento não deve sofrer mais nenhum atraso. Devemos criar todas as condições internas, quer de natureza institucional, quer de qualquer outra natureza, de molde a que os países candidatos não venham a tornar-se reféns dos nossos próprios processos de reforma. Deveríamos mostrar claramente que todos os países candidatos se encontram em pé de igualdade e que, por isso, países como a Hungria e a República Checa contarão mesmo com o número de lugares a que têm direito no Parlamento Europeu.
Além disso, deveríamos deixar claro que, para além dos países candidatos e da União Europeia, não há ninguém que possa exercer influência sobre o alargamento da União Europeia. Trata-se de um assunto que diz respeito exclusivamente à União Europeia e aos países candidatos. Devido àquilo que afirmámos no ano passado, ou seja, que os primeiros países candidatos à adesão poderão participar nas eleições para o Parlamento Europeu, nas presentes declarações também queremos deixar claro que os Tratados de adesão com os países que estiverem preparados para tal terão de estar concluídos até ao final de 2002, tendo em conta o processo de ratificação que terá ainda de decorrer subsequentemente.
Neste contexto, é necessário que, nos relatórios específicos relativos a cada um dos países, fique claro onde residem os respectivos pontos fortes e os pontos fracos. Agradeço expressamente aos relatores dos vários relatórios específicos, por se terem empenhado tão a fundo no tratamento dos respectivos países.
Não importa apenas que esses países adoptem o acervo comunitário na sua legislação - no próximo ano, terão de demonstrar também que estão em condições de o aplicar, no plano administrativo, para efectivamente alcançarem o nível exigido para a adesão. Para nós, está claro que terá naturalmente de haver aqui disposições transitórias para algumas matérias, o que é tanto do interesse da União, em alguns casos, como do interesse de alguns países candidatos. Contudo, queremos frisar que as disposições transitórias devem ser tão limitadas e tão breves quanto possível, de modo a conseguir mais rapidamente uma União harmonizada, com menos distorções da concorrência. Quanto a este ponto, afigura-se importante reconhecer que não se pode considerar que o desenvolvimento económico esteja já garantido em todos os países, nem que estes se encontrem já plenamente preparados para o mercado livre, para a participação no mercado interno europeu, tal como a Comissão concluiu aliás no ano passado, de forma muito clara, relativamente a alguns países - o que, no final, será mais um ponto importante a analisar.
É conscientemente que não indicamos quaisquer favoritos para a adesão à União Europeia, visto que sabemos, por experiência, que um país que pode actualmente encontrar-se na linha da frente, poderá porventura não reunir condições, quando chegar a altura, no próximo ano, devido a decisões erradas e a uma evolução adversa em matéria de política interna. Por essa razão, adopta-se de algumas forma o princípio de uma regata, segundo o qual todos gozam das mesmas oportunidades e, no final, determina-se quem reúne condições para aderir e em que altura.
Neste contexto, devemos dizer também, no plano interno, que consideramos como clarificadas até ao ano 2006 as questões financeiras ligadas ao alargamento, no quadro do Regulamento Financeiro, tal como aí se encontra definido. Entendo que, recorrendo a períodos de phasing in e de phasing out, estaremos em condições de ter essas questões sob controlo.
Do ponto de vista dos nossos cidadãos, a segurança interna constitui uma questão importante no quadro do alargamento. Por isso, não podemos deixar de encorajar a Comissão a negociar essas matérias de forma particularmente clara e séria, do mesmo modo que consideramos que as questões relativas à segurança externa desempenham um papel de grande relevo. Em meu entender, deveriam também ser membros da NATO o maior número possível de países da União Europeia; porém, é uma decisão individual de cada um dos países optar por fazê-lo ou não. Sendo o maior número possível, haverá também maior probabilidade de se desenvolver de forma harmonizada uma política europeia de segurança e defesa.
Deveríamos exigir apenas aos países candidatos à adesão aquilo que os próprios Estados-Membros da União Europeia cumprem actualmente, abstendo-nos de acrescentar ainda ao pacote de negociações tudo aquilo que seria desejável. Só devem ter de cumprir aquilo que também nós cumprimos hoje. Não devemos erguer novos obstáculos adicionais.
Senhor Comissário, após a introdução do euro, no próximo ano, estarão à disposição maiores recursos financeiros e deveríamos promover então uma campanha que deixe claro que os benefícios económicos e políticos do alargamento são muito superiores a tudo o que é dito nos debates relativamente aos custos. Alargar o espaço de segurança e de bem-estar económico na Europa será o maior feito político que poderemos conseguir nesta década, ao serviço da segurança e da paz no nosso continente. É essa estabilidade que devemos reforçar de forma apropriada.
Aos países que presentemente não podem, não devem ou não querem tornar-se membros da União Europeia, para além dos doze Estados com os quais temos actualmente negociações concretas, deveríamos oferecer também uma opção distinta da adesão plena, de modo a podermos vincular esses países à União Europeia. Se queremos assegurar uma estabilidade duradoura neste continente, não deveriam ficar esquecidos no processo em curso países como a Ucrânia e outros.
(Aplausos)

Neyts-Uytebroeck
. (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, nos passados cinquenta anos, registou-se, incontestavelmente, grande progresso na construção europeia. Exercendo um forte poder de atracção, o projecto europeu contribuiu para a paz, a estabilidade, a democracia e a prosperidade. A atracção é de tal ordem que, actualmente, a União Europeia se prepara para duplicar o número dos seus membros. Em si mesmo, o processo de alargamento não constitui experiência nova para a União; todavia, dada a sua amplitude, dada a diversidade dos países candidatos, e a sua dimensão política e histórica, constitui um processo de alargamento sem igual. No decurso do debate que hoje tem lugar, gostaria de analisar três questões com os senhores: 1) Que razões há para o alargamento - muito embora pense que neste hemiciclo elas sejam óbvias? 2) Provavelmente, isto interessar-lhes-á mais: em que ponto de adiantamento se encontram as negociações ? 3) De que modo devemos preparar o futuro?
Que razões há para o alargamento? Tanto a senhora, Senhora Presidente, como os caros colegas as conhecem bem. Não obstante, talvez algo daquilo que vou dizer transude através das paredes deste hemiciclo e chegue à opinião pública, que continua a fazer-se regularmente essa pergunta, coisa que, evidentemente, tem pleno direito de fazer.
Doravante, o futuro da Europa e o alargamento da União encontram-se indissoluvelmente associados. O alargamento é o futuro da Europa. Nos termos dos objectivos fixados em Helsínquia, o Conselho Europeu de Nice deu à União possibilidade de admitir os novos Estados-Membros. Ter-nos-ia sido fácil rejeitar o compromisso a que se chegou em Nice, mas optámos por não o fazer, para não emitirmos a mensagem errada de uma Europa indecisa e insensível e, ainda por cima, no momento errado, isto é, em vésperas da reunificação da Europa. O alargamento dá forma concreta à visão corajosa e aberta do projecto europeu original. A decisão que conduziu a esse projecto, justificadamente classificado de irreversível no Conselho Europeu de Gotemburgo, reflecte a importância que os fundadores da Europa atribuíam então, e os Estados-Membros ainda atribuem hoje, à solidariedade internacional.
O alargamento da Europa constitui um dever histórico. Impõe-se dar aos povos, que a História separou por demasiado tempo, oportunidade de voltarem a unir-se. Além de constituir um desafio histórico, o alargamento constitui também um projecto político, projecto que exige nós, dirigentes europeus e deputados eleitos, grande sentido de responsabilidade. Doravante, temos de fazer tudo quanto seja possível para garantir aos nossos concidadãos um futuro estável, seguro e próspero, numa Europa alargada. O alargamento impôs-se, e continua a impor-se, para evitar qualquer desestabilização bem como manifestações dessa desestabilização nos países que neste momento são candidatos. Estou a pensar no afluxo cada vez maior de refugiados a esses países, no aumento da criminalidade, etc.
Os acontecimentos lamentáveis ocorridos nos Balcãs ao longo do último decénio demonstraram a impossibilidade de estabilização de uma região sem se pôr em marcha e consolidar o processo de alargamento ou o processo de associação. Em alguns países da antiga Jugoslávia, essa desestabilização conduziu à deterioração do Estado de direito e ao aparecimento de novos focos de criminalidade internacional. É imperioso que a União se esforce ao máximo na luta contra as redes da criminalidade transnacional. Foi no âmbito da luta pela estabilização que, desde a Conferência de Zagreb, se pôs em marcha um processo de associação e estabilidade, que, evidentemente, conduz a uma perspectiva europeia.
De resto, já neste momento se fazem sentir as consequências favoráveis do futuro alargamento. Na Europa Central e Oriental, estabeleceram-se regimes estáveis que adoptaram os valores comuns, ou os valores que têm em comum connosco, como a democracia, o Estado de direito, o respeito dos direitos do Homem, e a protecção das minorias. A melhoria conspícua da segurança na Europa, bem como novas perspectivas de desenvolvimento económico, são consequência directa desse alargamento. Muito embora, de facto, ainda tenha de se traduzir em factos, o alargamento está, já neste momento, a tornar a Europa mais próspera, a aumentar-lhe a influência. Além disso, para sermos absolutamente materialistas, também verificamos o aumento contínuo do número de investimentos directos estrangeiros - e com isso quero referir-me aos investimentos estrangeiros europeus nos países candidatos. Actualmente, a União passou a ser o parceiro comercial mais importante dos treze países candidatos, do que, consequentemente, os Estados-Membros retiram grandes benefícios. A Europa alargada contará 500 milhões de cidadãos, a quem, em termos económicos, designamos por 500 milhões de consumidores. Esse facto é suficiente para permitirmos à União, inclusive no domínio económico, fazer valer, e defender, o seu carácter específico num mundo que está a tornar-se cada vez mais "uma aldeia" , para usar as palavras de um sociólogo canadense.
Senhoras e Senhores, nos países candidatos, o alargamento demonstrou ser um forte incentivo para assegurar a transição para uma economia de mercado. A concretização desta transição revela-se sempre penosa, para não dizer extremamente penosa. Em diversos países candidatos, as transformações operadas já se traduziram num crescimento rápido e são da economia, o que permitiu melhorar o nível de vida das populações. Em que pé se encontram, neste momento, as negociações? De acordo com os compromissos que assumiu, a Presidência belga prossegue, desde o passado mês de Julho, o trabalho entabulado pela Presidência sueca, e isto no respeito dos princípios acordados em Nice e segundo o calendário definido na Cimeira de Gotemburgo. A Presidência procura escrupulosamente cingir-se ao seu papel de moderador e não se substituir à Comissão, deixando a esta e aos Comissários competentes o cuidado, a missão e a tarefa de conduzir as negociações. A apresentação do nosso programa de trabalho em matéria de negociações de alargamento, quando do Conselho "Assuntos Gerais" realizado no mês de Julho, foi bem acolhida pelos governos dos Estados-Membros, que insistiram, todos eles, na importância da verificação do efectivo cumprimento dos compromissos assumidos pelos países candidatos, como o fez o senhor deputado Elmar Brok nos desenvolvimentos da pergunta que nos colocou.
No que diz respeito aos capítulos de negociação, esperamos conseguir abri-los todos. Em relação a Malta, falta ainda o capítulo "Agricultura" e, no que respeita à Bulgária, estão ainda por abrir oito capítulos. Além disso, e em conformidade com as conclusões de Gotemburgo, a Presidência belga apoiará os esforços realizados pela Roménia, país com o qual ainda estão por abrir catorze capítulos. Para diversos países candidatos, a "massa crítica" do capítulo provisoriamente encerrado está a ponto de ser atingida.
Entendo por "massa crítica" o facto de que o número de capítulos que já foram negociados, e em relação aos quais foram concluídos acordos provisórios, é tal que se coloca cada vez mais concretamente, e por conseguinte de forma cada vez mais premente, a questão da diferenciação de tratamento dos países candidatos, devendo cada um ser tratado segundo os seus méritos, bem como a questão de saber de que maneira se vai processar o final das negociações. E esse momento poderá muito bem chegar mais cedo do que ainda há pouco tempo teríamos imaginado.
A Presidência belga esforça-se por manter o ritmo sustentado das negociações. Quando da primeira reunião ao nível dos suplentes, que teve lugar em 27 de Julho último, foi possível analisar sete capítulos e encerrar cinco. Nesta data, já se encontram concluídos sete capítulos em relação a todos os países candidatos. São eles os capítulos relativos às estatísticas, às pequenas e médias empresas, à investigação, à educação, à saúde e aos consumidores, bem como às relações externas. Os capítulos que ainda falta negociar contam-se - como certamente não vos surpreenderá - entre os mais difíceis. Para além dos respeitantes à livre circulação dos trabalhadores e ao ambiente, abordámos os temas relativos à justiça e assuntos internos, à concorrência, aos transportes, à energia, à pesca, à agricultura e à fiscalidade. Foi possível realizar progressos assinaláveis nalguns destes domínios. Contudo, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, Senhor Comissário, o processo de alargamento não se reduz, evidentemente, ao encerramento de capítulos. Cada país tem também de cumprir, ou de continuar a cumprir, os critérios económicos e políticos de Copenhaga, e pô-los efectivamente em prática.
Esta afirmação aplica-se, de modo particular, a um país com o qual ainda não encetámos as negociações. Refiro-me, obviamente, à Turquia. Por ocasião da sua visita a Ankara no passado mês de Julho, o ministro belga dos Negócios Estrangeiros, Louis Michel, recordou às autoridades turcas o grande interesse que teria para elas empenharem-se na efectivação da parceria para a adesão, que permitiria à Turquia dar cumprimento aos critérios políticos definidos em Copenhaga. No que diz respeito a Chipre, congratulamo-nos com os progressos realizados nas negociações de adesão.
Todavia, o ritmo das negociações não depende apenas dos esforços da Comissão, do Conselho e da Presidência. Por vezes, acontecimentos externos podem influenciá-las, ou mesmo perturbá-las. Tenho em mente, por exemplo, a abertura da campanha eleitoral na Polónia, ou ainda a entrada em funções do novo Governo búlgaro. Conto, no entanto, com uma saída positiva para ambas estas situações. Sim, faço votos por que estas mudanças não se traduzam num abrandamento do ritmo das negociações conseguido até agora em relação a estes dois países.
Também a publicação, pela Comissão, em Novembro próximo, de relatórios aprofundados sobre o estado de preparação dos países candidatos constituirá um acontecimento significativo. Os dados que daí sairão permitirão à Presidência, quando do Conselho Europeu de Laeken, fornecer às presidências seguintes indicações claras sobre o trabalho a prosseguir.
Por último, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, como gerir o futuro? As conclusões das cimeiras Europeias de Nice e Gotemburgo insuflaram um novo fôlego no processo de alargamento. A qualidade deste processo afigura-se neste momento tão importante como a quantidade de capítulos negociados. A este respeito, gostaria de dizer ao senhor deputado Elmar Brok que tem toda a razão, pelo menos do meu ponto de vista pessoal, em nos incitar a não exigir aos países candidatos mais do que aquilo que exigimos a nós próprios. Isso é bem verdade, mas em todo o caso os países candidatos têm todo o interesse em assegurar a adopção do acervo comunitário na melhor medida possível, pois caso contrário correm o risco de a fase inicial da sua integração na UE ser muito penosa e dolorosa. É nosso dever, creio eu, ajudá-los a evitar tal situação. A realização dos objectivos identificados em Nice e Gotemburgo dependerá de dois factores muito importantes. Em primeiro lugar, da vontade dos Estados-Membros da União, e portanto de todos nós, de traduzir em actos os compromissos que assumimos. Deveremos definir posições comuns na observância dos prazos fixados na "guia de marcha" e prever, se for caso disso, períodos transitórios, mesmo que tal suscite ou possa vir a suscitar dificuldades. Quanto ao segundo factor, trata-se, como já disse, da aptidão dos países candidatos para fornecer em tempo útil não apenas informação suficiente e substancial sobre a sua capacidade para cumprir os critérios exigidos, mas também da sua capacidade para fornecer provas do cumprimento de tais critérios.
Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, vou terminar, mas não sem primeiro dizer algumas palavras sobre o referendo irlandês, sobretudo no que diz respeito ao alargamento. O resultado do referendo deu azo a toda a espécie de especulações sobre a viabilidade do alargamento. Muito embora, a nível puramente jurídico, o alargamento seja viável sem ratificação do Tratado por todos os Estados-Membros, a verdade é que cumpre sublinhar que a não-ratificação do Tratado constituiria um sinal absolutamente errado para os países candidatos, agora que, ali, parte da opinião pública começa a pôr em causa os méritos do processo e a considerá-lo uma restrição da soberania recentemente recuperada. Não posso deixar de pensar naquele Primeiro-Ministro de um país candidato que, ainda não há muito tempo, disse em Bruxelas: "Já há dez anos que nos dizem que iremos entrar para a União dentro de dez anos. Pois bem, se essa situação se mantiver por demasiado tempo, os povos e os governos começarão a perder a paciência" .
Tendo em conta a amplitude do alargamento e as suas repercussões institucionais, defendo que a União adopte uma atitude realista, responsável e ambiciosa. O alargamento da União deve, de facto, ser responsável, o que significa a necessidade de preservação das funções vitais da União. É evidente, Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, Senhor Comissário, que o alargamento vai exercer pressão sobre sectores fundamentais da política comum ou comunitária - estou a pensar na política agrícola comum e na política dos fundos estruturais. Fazer frente a este facto exigirá coragem e determinação por parte dos Estados-Membros, e, portanto, de todos nós.
O alargamento exige igualmente uma atitude ambiciosa para se definir uma nova política comum. Mais do que nunca, há necessidade de uma política verdadeiramente comum em matéria de luta contra a criminalidade, bem como de harmonização da nossa política de asilo e imigração. A par disso, a União deve também envidar mais esforços a nível da política externa e de segurança comum. A União tem de conseguir os meios necessários para poder fazer frente a uma crise desestabilizadora nas fronteiras da Europa alargada, logo, da Europa de amanhã. É de importância vital que a União disponha dos meios necessários para fazer frente à situação em territórios em que esta seja instável.
À medida que se vão aproximando as primeiras adesões, a União deve ir reforçando o seu diálogo com os países vizinhos da Europa alargada. Tratar-se-á, e já se trata, de tranquilizar esses países no que diz respeito aos acordos de parceria e cooperação - e estou a pensar mais especialmente no nosso diálogo extremamente fértil e alargado com a Rússia, e não só.
Para terminar, gostaria de dizer que o alargamento continua a constituir um projecto político. Uma boa ou má gestão desse projecto irá reforçar ou enfraquecer a unidade da Europa. É imperioso encetar na nossa sociedade um diálogo destinado a explicitar claramente os riscos e as vantagens desse projecto. É necessário eliminar quaisquer mal-entendidos. É necessário tomar a sério as preocupações dos cidadãos dos Estados-Membros, mas também as dos cidadãos dos países candidatos, e dar-lhes respostas bem fundamentadas. É necessário que, agora que as primeiras adesões estão a aproximar-se, se proporcionem mais e melhores informações do que se tem proporcionado até ao momento.
O alargamento oferece enormes possibilidades. Todavia, a ele associadas, existem igualmente condições e restrições para ambas as partes envolvidas. Em prol da credibilidade, é imperioso que ambas as partes se esforcem por mantê-la. A Presidência belga, Senhora Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, comprometeu-se a manter o ritmo acelerado das negociações. Ela irá zelar por que sejam preenchidas as condições da adesão. Os países candidatos terão ainda de envidar grandes esforços, no que diz respeito à implementação do acervo comunitário. É um longo percurso, um percurso muito longo, mas a meta está à vista. A partir de agora, podemos começar a contar em meses, em vez de contar em anos, além de podermos informar todos os países candidatos com quem encetámos negociações que são futuros Estados-Membros.
Não cabe qualquer dúvida, minhas Senhoras e meus Senhores - e com isto quero terminar -, que a curto prazo, a adesão de nada menos de doze países, e, a prazo um pouco mais longo, de treze países, irá transformar a nossa União em algo um pouco diferente daquilo conhecemos até ao momento, coisa que, aliás, aconteceu por ocasião de qualquer nova adesão. Cada novo Estado, cada nova população, contribuiu, com a sua adesão, com qualquer coisa de especial. Não vou entrar em pormenores, porquanto isso poderia despertar inveja, o que não é minha intenção. É evidente que o mesmo irá acontecer com a chegada dos novos Estados-Membros. A aventura que iniciámos há, agora, uns dez anos - pelo menos, no que se refere à ideia - está, portanto, a aproximar-se do seu termo, coroada de êxito, um êxito que, no entanto, só poderá chegar, se todos nós envidarmos os esforços necessários para o efeito.

Presidente
Senhora Presidente em exercício do Conselho, agradeço-lhe a sua exposição extremamente completa e darei agora a palavra ao senhor Comissário Verheugen, recordando-lhe que os nossos eminentes convidados dispõem de um tempo de uso da palavra, em princípio limitado, mas evidentemente com toda a flexibilidade necessária.

Verheugen
Senhora Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, passou quase um ano desde o último debate do Parlamento Europeu sobre o alargamento. Por isso, saúdo a oportunidade que me é dada para poder fazer um balanço deste último ano e de descrever as tarefas que ainda nos resta cumprir.
Em primeiro lugar, quero dirigir os meus calorosos agradecimentos ao Parlamento Europeu, a todos os seus grupos e a todas as suas comissões o forte empenho no processo de alargamento da UE. Todos contribuíram em larga medida para conferir credibilidade política a este projecto histórico e legitimação democrática ao processo de alargamento. Na decisiva fase final das negociações, a Comissão continua a apostar no apoio do Parlamento e regozijo-me por verificar que, de acordo com a intervenção do relator, o senhor deputado Brok, e com a exposição feita pela senhora Presidente do Conselho, continua a existir um forte consenso, amplo e sustentado, entre as três Instituições, o Parlamento, o Conselho e a Comissão.
Depois dos Conselhos de Nice e Gotemburgo, ficou claro que o alargamento vai ter lugar e que isso acontecerá em breve. Deixámos definitivamente para trás o ponto de não retorno. O projecto, agora, é irreversível. Não querendo retomar a controvérsia em torno do Tratado de Nice, sublinho que esse Tratado encerra condições incontornáveis para a conclusão dos Tratados de adesão. Também eu tenho dúvidas quanto a saber se o Tratado constitui a melhor solução possível, tanto no que diz respeito à questão das adaptações institucionais, como à conjugação entre aprofundamento e alargamento, considerado necessário por muitos, inclusivamente por mim próprio. Receio, no entanto, que venha sempre a haver perspectivas diferentes relativamente àquilo que constitui a melhor solução possível para este problema. É que viver na Europa significa ter de viver com compromissos. Por isso, a Comissão defende expressamente a ratificação do Tratado de Nice, tanto aqui, no Parlamento Europeu, como nos Parlamentos dos Estados-Membros.
Todos nós estamos conscientes de que o Tratado já não superou o primeiro obstáculo, o referendo na Irlanda. A resposta a um referendo com esse resultado não pode ser um simples "continua tudo como dantes" . Se tivermos por divisa fechar os olhos e ir em frente, soçobraremos e perderemos uma grande oportunidade histórica. O alargamento não pode ser sacrificado ao distanciamento crescente entre os cidadãos da Europa e as Instituições e os processos de decisão europeus. A resposta ao sinal de alerta vindo da Irlanda encerra também a questão da informação correcta, mas isso não é tudo. Talvez os cidadãos da Europa exijam uma resposta de natureza mais fundamental e diferenciada. A meu ver, há uma ligação intrínseca entre a discussão em torno do futuro da Europa e a discussão em torno das nossas fronteiras futuras. Temos de estabelecer essa ligação.
Nice veio traçar os contornos da orientação das negociações, instantemente reclamada pelos países candidatos, circunscrevendo as questões verdadeiramente substanciais. O roteiro apresentado pela Comissão e aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo é mais do que um calendário para as negociações. No essencial, trata-se de um compromisso assumido pelos próprios 15 Estados-Membros no sentido de alcançarem posições comuns, em períodos de tempo determinados, mesmo relativamente àqueles domínios em que os respectivos interesses são fortemente divergentes. Com ele, diz-se ao mesmo tempo aos países candidatos que os seus esforços valem a pena e que nada fica adiado indefinidamente.
Quase um ano passado, podemos dizer que a estratégia de Nice constituiu uma motivação enorme para os países candidatos e que a transposição do acervo comunitário está a decorrer com maior celeridade e fluidez. Simultaneamente, os países candidatos estão a patentear uma maior flexibilidade da adaptação das suas posições, pelo que é possível alcançar verdadeiros progressos negociais. O tratamento da questão da livre circulação de trabalhadores constitui um exemplo a reter a este respeito.
Em Gotemburgo, definiu-se subsequentemente o calendário desejado para as primeiras adesões. Aconteceu no momento certo. Por um lado, os progressos alcançados nas negociações permitiram fixar o objectivo para os países candidatos que se encontram suficientemente preparados; por outro, a decisão tomada em Gotemburgo dá aos parlamentos e governos dos países candidatos o necessário suporte político para mobilizarem todas as forças e enfrentarem os detractores, que também são uma realidade.
Escolher as eleições de 2004 para o Parlamento Europeu como data de referência para a adesão é uma ideia que surgiu aqui, no Parlamento Europeu, há um ano. No debate realizado no ano passado, obtivemos consenso a esse respeito. Estou muito satisfeito por, no decurso dos Conselhos de Nice e Gotemburgo, termos efectivamente conseguido fixar esse objectivo enunciado pelo Parlamento Europeu. Creio que foi uma decisão sábia não se terem definido em Gotemburgo datas específicas para a adesão dos vários países candidatos ou de grupos de países. Funcionam os princípios básicos do processo, que são o mérito individual, a diferenciação e a possibilidade de recuperação. Se mantivermos estes princípios, estabelecer-se-á um cenário natural para a adesão, efectivo e fundamentado exclusivamente pelos resultados das negociações. A Comissão manterá essa linha com determinação. Digo-o também para refutar a ideia de que a decisão final será uma mera decisão política, no sentido mais pejorativo do termo.
A Comissão só irá propor a conclusão de um Tratado de adesão com qualquer um dos países candidatos, quando estiver convencida de que esse candidato se encontra suficientemente bem preparado e cumpre todas as condições. Por isso, também não vou especular hoje sobre quantos e quais serão os novos membros a estar já representados no próximo Parlamento Europeu. Hoje, também só me é possível dizer que, dos doze países com os quais estamos a negociar, dez decidiram que desejam aproveitar integralmente o prazo definido em Gotemburgo. Seria uma grave quebra de confiança se disséssemos agora a alguns candidatos, isoladamente: "Vão conseguir, em qualquer circunstância" ou "Seja como for, ainda vão ter de esperar mais algum tempo" . Não obstante, devemos preparar-nos a nível interno para acolher uma primeira vaga que pode ir até dez novos países. Parece, contudo, mais dramático do que é na realidade, pois esses dez países representam, no seu conjunto, cerca de 75 milhões de cidadãos, enquanto todos os 13 candidatos contam globalmente com 185 milhões de habitantes.
A senhora Presidente do Conselho já salientou até onde avançámos nas negociações. Posso de facto confirmar que, mais importante do que a mera compilação dos números, é a questão do conteúdo dos diversos capítulos. Assim, é perfeitamente imaginável que alguns países que tenham encerrado menos capítulos do que outros possam, não obstante, encontrar-se mais adiantados na sua preparação.
A dificuldade dos temas a abordar agora manifestou-se exemplarmente no caso da livre circulação de trabalhadores. O compromisso a que se chegou com base na proposta da Comissão trará a solução mais liberal e flexível encontrada para este problema até agora. Teremos a máxima liberdade de circulação que for possível, mas teremos também, durante uma série de anos, toda a segurança que for necessária.
Quero também aproveitar este exemplo para voltar a salientar o entendimento que a Comissão tem do seu próprio papel no quadro do alargamento. Cabe à Comissão salvaguardar os interesses da União, no seu conjunto. É do interesse da União, no seu conjunto, que, no âmbito do alargamento, não se exija a nenhum Estado-Membro nada que vá além das suas possibilidades. Do mesmo modo, a Comissão, nas propostas que apresenta, tem de ter em conta aquilo que é exequível para os candidatos e futuros membros e aquilo que não é. Sem a capacidade de chegar a compromissos, não lograremos realizar os progressos necessários, em especial porque temos agora matérias muito controversas pela frente, designadamente, os assuntos internos e a justiça, a concorrência, a fiscalidade, os transportes, o orçamento, a política regional e a agricultura.
No que se refere ao capítulo dos assuntos internos e justiça, uma questão fulcral consiste na protecção das futuras fronteiras externas. Estamos aqui perante um clássico conflito de objectivos. Por um lado, o alargamento não deve causar uma nova divisão da Europa. Não deve ser criada uma nova linha de delimitação. Os tradicionais contactos transfronteiras, que, em muitos casos, perduram há séculos, não devem ser inviabilizados ou dificultados até ao limite, sobretudo quando se fala a mesma língua de ambos os lados da fronteira e existem estreitas ligações culturais.
Por outro lado, no final da presente ronda de alargamento, teremos uma fronteira oriental que se estenderá quase desde o Cabo Norte até ao Bósforo. Essa fronteira tem de responder às necessidades de segurança dos actuais cidadãos da União Europeia. A segurança das fronteiras faz parte dos imperativos incontornáveis. Os novos membros só poderão vir a ser plenamente integrados no sistema de Schengen, quando o seu modelo de protecção das fronteiras corresponder plenamente aos padrões de Schengen.
As outras matérias, como os impostos, a concorrência e, em larga medida, também a agricultura levantam enormes questões de ordem social. Por um lado, trata-se do funcionamento do mercado interno, mas, por outro, trata-se também da coesão social nos países em transição. Haverá que decidir que grau de flexibilidade poderá a União tolerar, para que o alargamento não venha a ser sentido nos novos Estados-Membros como um choque social no dia seguinte à adesão.
Relativamente ao tema da agricultura, trata-se de um capítulo do acervo que tem vindo a sofrer alterações substanciais ao longo dos últimos anos. Isso leva alguns observadores a concluírem que seria preferível aprovar primeiro a reforma da política agrícola e só depois falar com os países candidatos no que se refere à agricultura. Se o fizéssemos, tal constituiria uma nova condicionante. Não haveria um roteiro fiável para o alargamento, nem sequer em termos aproximados. O final do projecto seria relegado para um futuro indeterminado.
No que respeita ao financiamento do alargamento, a Comissão assegurará que os efeitos das propostas que apresentar relativamente às posições negociais estejam inteiramente em consonância com os limites máximos para as dotações que foram acordados em Berlim para o período que vai até 2006. Aí, têm naturalmente de ser tidas em conta as adaptações necessárias, que se encontram previstas na Agenda 2000, relativamente ao número dos novos Estados-Membros. Mas, nessas adaptações, também não iremos exceder os limites máximos decididos em Berlim em 1999.
Vou referir-me agora à situação nos próprios países candidatos. A transposição do acervo comunitário está a avançar com grande rapidez em toda a parte. A maioria dos países tomou medidas muito eficazes, em matéria de organização, por forma a concluir a tempo o gigantesco trabalho legislativo. Os instrumentos utilizados também deram bons resultados, em particular a geminação (twinning) e a cooperação interparlamentar.
A Comissão apresentará o estado de cumprimento dos critérios de Copenhaga nos relatórios de progresso relativos a 2001. Esses relatórios serão debatidos e aprovados pela Comissão no início de Novembro.
O que já hoje se pode afirmar é que a tendência dos últimos anos prossegue. Todos os países candidatos com os quais estamos a negociar continuam a cumprir os critérios políticos. É inequívoco que a perspectiva da adesão veio favorecer, de forma decisiva, a estabilização das jovens democracias na Europa Oriental e Central. Podemos observar o valor precioso desta estabilidade institucional para toda a Europa nos países onde não existe uma perspectiva de adesão concreta. Confirma-se cada vez mais que a expectativa concreta de adesão constitui o motor mais forte e eficaz para a promoção das reformas necessárias.
Não queria que subsistisse qualquer dúvida de que a Comissão, no decurso das negociações, continua a insistir no respeito pleno dos direitos humanos e das minorias. Aqui se inclui também a proibição de toda a discriminação tendo por base a idade, o sexo, a orientação sexual ou as convicções religiosas. Continuamos a observar com todo o cuidado a situação das minorias e a evolução rumo ao Estado de direito. É significativo que as minorias étnicas dos países candidatos se mostrem particularmente interessadas numa rápida adesão, pois, para elas, a adesão à União Europeia constitui a protecção mais eficaz.
Enquanto a situação das minorias de etnia russa nos países bálticos tem vindo a melhorar continuamente, a integração dos romanichéis permanece um tema espinhoso, que encontra resistências. Seria pura ilusão crer que a discriminação social e cultural dos romanichéis pudesse vir a ser abolida antes da adesão. Terão ainda de passar anos, antes que tal aconteça. Contudo, exigimos de todos os países candidatos que desenvolvam e ponham em prática estratégias credíveis visando uma melhor integração dos romanichéis, e isso antes da adesão.
Por fim, vislumbro também uma luz no horizonte para a Roménia, no que toca à situação das crianças que vivem em orfanatos e ao negócio das adopções. Quero ser cauteloso, porque já tivemos muitas desilusões e, no passado, muitas palavras bonitas não foram seguidas de actos concretos. Isso começa a alterar-se com o actual governo. A disponibilidade para introduzir uma moratória para as adopções internacionais constituiu um sinal importante.
Temos indícios de tal modo evidentes de que o sistema em vigor até agora favorecia consciente e deliberadamente o abuso de crianças, que as adopções internacionais só devem voltar a ser possíveis após uma reforma radical de todo o sistema. Estou convencido de que os pais que desejam ardentemente um filho e as organizações não governamentais que os ajudam a satisfazer esse desejo serão os primeiros a compreender que a protecção das crianças contra eventuais abusos tem de constituir a prioridade absoluta. Neste ponto, quero mencionar que a relatora do Parlamento Europeu para a Roménia, a baronesa Nicholson, teve o maior mérito, a título inteiramente pessoal, na revelação de um sistema incrivelmente corrupto e que, sem a sua perseverança tenaz, não se teriam certamente verificado os progressos que hoje se observam.
No que respeita aos critérios económicos, mesmo aplicando bitolas necessariamente rigorosas, podemos verificar que a tendência positiva prossegue também neste ponto. As reformas associadas à economia de mercado ainda não estão concluídas em todos os países, mas a economia de mercado estabeleceu-se em todo o lado. A competitividade no mercado interno já hoje é um facto na maioria dos casos uma vez que, em grande parte, o intercâmbio de bens e serviços entre a União Europeia e os países candidatos já se encontra liberalizado.
Uma outra questão diz respeito à situação macroeconómica. Neste ponto, deveríamos ser muito realistas. É certo que os países candidatos conseguiram taxas de crescimento superiores à média dos Quinze, mas as disparidades económicas continuam a ser gigantescas. Só passado muitíssimo tempo é que se poderá vir a falar de uma verdadeira harmonização. Também nesta matéria se deveria pensar antes no período de toda uma geração. Do mesmo modo, depois da adesão, o alargamento não irá exercer qualquer efeito económico espectacular sobre os actuais Estados-Membros. Os efeitos económicos positivos, em grande parte, já estão a fazer-se sentir e vão intensificar-se continuamente. Porém, ao princípio, o alargamento não irá trazer fortes impulsos ao crescimento anual da UE-15, sendo que, no entanto, as regiões fronteiriças e, em geral, os países vizinhos dos futuros Estados-Membros irão sentir efeitos positivos mais intensos.
Não obstante, o impacto económico não deve ser subestimado. O crescimento da UE intensificar-se-á a longo prazo e de forma duradoura. Reforçar-se-á o papel da União Europeia na concorrência internacional. Os ministros da Economia e das Finanças estão a seguir com toda a atenção as tendências macroeconómicas dos futuros novos Estados-Membros. As taxas de inflação e os défices orçamentais são, em parte, demasiado elevados. A balança de transacções correntes de alguns países candidatos patenteia debilidades de ordem estrutural. O diálogo com os países candidatos relativamente à estabilidade macroeconómica é intenso e os objectivos são incontroversos.
Tendo presente a iminente introdução do euro, queria recordar que os novos Estados-Membros não passarão automaticamente a fazer parte da zona euro. Isso requer uma preparação especial e uma decisão específica. Haverá que cumprir integralmente os critérios de Maastricht. No entanto, também não haverá a possibilidade de auto-exclusão da União Monetária (opting out). Presentemente, a definição de prioridades é clara: há que cumprir primeiro os critérios de Copenhaga para a adesão e, seguidamente, os critérios de Maastricht para o euro.
Já hoje estou em condições de afirmar que o próximo documento de estratégia da Comissão se irá articular em torno da avaliação do terceiro critério de Copenhaga, isto é, a aplicação integral do direito da UE. É uma consequência inteiramente lógica. Até agora, tratou-se em primeira linha da transposição do acervo comunitário em si. Agora, trata-se essencialmente da capacidade para a sua execução e aplicação plena. Como sabem, no ano passado, verificámos ainda a existência de muitas deficiências nesta matéria. Incentivámos energicamente os países candidatos a colmatarem essas deficiências. Devo repetir, neste ponto, aquilo que afirmei noutra ocasião: a persistência de deficiências graves no domínio das capacidades administrativas e do sistema jurídico pode vir a tornar-se um sério obstáculo à adesão.
Antes de concluir, ainda umas breves palavras para dois problemas de ordem regional: Chipre e Kaliningrad. Mantém-se para nós como objectivo estratégico acolher como novo Estado-Membro um Chipre unificado. Por isso, continuamos a apoiar empenhadamente os esforços do Secretário-Geral da ONU em prol da resolução do conflito de Chipre. Estou muito satisfeito por poder afirmar que estamos a cooperar com as Nações Unidas nesta matéria de forma intensa e com plena confiança. Não foi por acaso que o encontro do Secretário-Geral da ONU com o dirigente dos cipriotas turcos, o Sr. Denktasch, realizado na terça-feira passada em Salzburgo, fora precedido na véspera por uma reunião entre o Sr. Denktasch e eu próprio. Tenho razões para agradecer aos ministros dos Negócios Estrangeiros da Grécia, da Turquia e de Chipre, à Presidência e aos enviados especiais das Nações Unidas e dos EUA pela concertação estreita e pelo diálogo construtivo nesta matéria. Espero bem que a questão de Chipre volte agora a avançar e que se iniciem em breve conversações relativas a questões de fundo.
Deveríamos concentrar agora todos os esforços na resolução do conflito, distanciando-nos de especulações sobre o que faremos, se tal não for possível. Estão em vigor as resoluções de Helsínquia e estas dão-nos toda a liberdade de acção de que necessitamos.
Agora Kaliningrad é uma questão de natureza totalmente diferente. Diz respeito às repercussões do alargamento sobre os nossos vizinhos - no caso vertente, sobre a Rússia. Mantendo inteiro respeito pela soberania russa sobre a região de Kaliningrad, apresentámos propostas à Rússia sobre a forma como Kaliningrad poderia no futuro tirar partido da sua situação como uma espécie de ilha no seio da UE. Foi encetado um diálogo nessa matéria, ainda que com alguma resistência. Pela nossa parte, desejamos que se imprima um ritmo mais acelerado a este tema. Os vizinhos imediatos na região, a Polónia e a Lituânia, partilham o nosso ponto de vista. Em termos gerais, o alargamento não deve ocorrer em detrimento de terceiros. Justamente no caso da Rússia, estou profundamente convencido de que este país beneficiará de vantagens, assim que a dinâmica política e económica da União alargada actuar em pleno junto às fronteiras russas.
Subsiste agora uma única questão: como podemos assegurar o consenso da população na União Europeia e nos países candidatos em torno do objectivo do alargamento? Neste ponto, temos de empreender esforços adicionais. Apoio as palavras do senhor deputado Brok a este respeito. Tenho uma grande dose de cepticismo relativamente às sondagens de opinião. Contudo, não é possível ignorar os resultados do Eurobarómetro e as tendências da opinião pública nos países candidatos. Advirto, porém, para que não se tome a questão da aceitação como uma mera questão de comunicação. Sempre que, na política, existem problemas de comunicação, a causa, segundo diz a minha experiência, encontra-se na política.
O alargamento suscita receios em muitas pessoas. Desde que esses receios sejam relativos a pontos concretos, podemos dar-lhes resposta através da informação e da participação. Contudo, quando os receios são de natureza indefinida ou fazem parte de um mal-estar de ordem muito geral relativo ao rumo que os assuntos europeus tomam, então é necessário mais do que uma estratégia de comunicação. Aí, trata-se da questão central, que consiste em saber o que é que a Europa ainda significa para os cidadãos da União Europeia. Como podemos reconquistar para a ideia da unificação europeia o entusiasmo de que se rodeou outrora?
Se a União Europeia actual não constitui uma fonte de inspiração para a população, como podemos esperar então que a perspectiva de uma UE ainda maior suscite expectativas positivas? A resposta a estas interrogações tem de ser encontrada no âmbito de uma outra discussão, mas essa discussão já se iniciou. Se conseguirmos clareza nos objectivos e na linguagem, se reunirmos coragem e ideais suficientes, então não irá faltar aceitação social para o alargamento!
(Aplausos)

Poettering
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, em primeiro lugar, quero dirigir algumas palavras ao Conselho. Senhora Ministra Neyts-Uyttebroeck, por favor, não interprete isto em termos pessoais; temos apreço pela sua pessoa, regozijamo-nos sempre que está aqui connosco e a senhora Ministra está a realizar um trabalho excelente. No entanto, a data para o presente debate foi objecto de uma negociação prolongada, de parte a parte, de forma a permitir a presença do Presidente do Conselho, Sr. Louis Michel. Concordámos então com esta terça-feira. Agora, eis que ficou em Durban, o que também não quero criticar, sabendo que se trata de uma situação excepcional, mas quero dizer que o Conselho tem necessidade de uma reforma,
que os ministros dos Negócios Estrangeiros não são as personalidades de que se necessitaria, não apenas porque a política da União Europeia não é política externa, mas também porque os ministros dos Negócios Estrangeiros não dispõem de tempo nenhum para assumir os seus compromissos na União Europeia! Vamos falar de governance - o senhor Presidente Prodi irá dizer algo a este respeito um pouco mais tarde - e as mudanças têm de se iniciar pelo Conselho, não só no que toca à transparência, mas também porque necessitamos de novas estruturas, para que também os membros competentes dos governos nacionais se encontrem presentes em permanência aqui, no Parlamento. Por outras palavras, e para ser concreto, Senhora Ministra Neyts-Uyttebroeck: se detivesse integralmente o poder de decisão em matéria da política europeia e não estivesse agora dependente do seu ministro dos Negócios Estrangeiros seria algo que saudaríamos! Não se trata, pois, de uma crítica pessoal contra si.
(Aplausos)Estamos muito satisfeitos pelo facto de reunirmos aqui, no Parlamento Europeu, uma ampla maioria relativamente às questões do alargamento, transpondo a fronteira dos grupos e estando também em sintonia com a Comissão, e afirmamos com toda a veemência, como também já foi referido pelo senhor deputado Brok: o alargamento constitui uma vantagem para todos e temos de dizer isto mesmo nos nossos Estados-Membros! Também os políticos nacionais têm de afirmar que o alargamento vai beneficiar a actual União Europeia e os países candidatos. Ainda há vinte anos, ninguém pensaria que fosse possível estarmos hoje a falar da possibilidade de os países da Europa Central aderirem à nossa comunidade de valores. Trata-se de uma extraordinária evolução histórica!
E quero dirigir também uma palavra de reconhecimento aos países candidatos, que, depois de 50 anos de comunismo, empreenderam uma reforma de grande envergadura. Não é fácil o que estão a fazer e, em vez de nos limitarmos sempre a expressar certos receios nos países da União Europeia relativamente aos riscos, deveríamos dirigir também uma palavra de reconhecimento à população dos países candidatos pelos enormes esforços que têm vindo a desenvolver.
(Aplausos)Os países candidatos à adesão têm também a sua dignidade. Não posso entender em absoluto que alguns Chefes de Governo de países da União Europeia digam aos seus homólogos dos países candidatos: temos de exigir um longo período de transição para a livre circulação de pessoas, porque temos eleições nacionais. Também os países candidatos têm a sua dignidade e a sua própria situação política interna e isso deveria ser reconhecido pelos nossos Chefes de Governo nacionais.
(Aplausos)Não creio que assistamos a movimentos migratórios em massa. Tenho disponíveis os números relativos à República Federal da Alemanha: nos últimos dez anos, entraram na Alemanha 900 000 cidadãos oriundos da Polónia, mas 700 000 de entre eles também já regressaram. Senhor Comissário, o senhor tem toda a razão: quando os países têm a perspectiva de virem a tornar-se membros da União Europeia, os seus cidadãos não emigram - permanecem nos seus países! É um comportamento humano perfeitamente natural e, por isso, não devemos diabolizar esta questão, explorando-a para fins de política interna. Necessitamos de muita flexibilidade para as questões relativas à livre circulação de pessoas.
Senhor Comissário, congratulo-me muito especialmente com o que disse sobre os controlos fronteiriços. Por um lado, as fronteiras têm de permanecer abertas e importa assegurar o direito de asilo. Os que pretenderem entrar na União pelas fronteiras externas, têm também de ser objecto de um tratamento respeitoso da dignidade humana e, por isso, somos a favor de uma protecção das fronteiras a nível europeu. Nós, os países que não possuem fronteiras externas, devemos ser solidários para com os países que as têm. Uma protecção das fronteiras a nível europeu, de composição multinacional, seria algo de sensato, praticando neste ponto uma solidariedade mútua.
Naturalmente, temos também de pensar nas regiões fronteiriças dos actuais países da União Europeia, que irão defrontar-se com problemas. De uma comunicação sua à imprensa, depreendi se mostra também particularmente receptivo aos problemas dessas regiões fronteiriças. Teremos igualmente de fazer crescer a aceitação nas nossas regiões limítrofes.
Senhor Comissário, queria chamar a atenção para um problema muito concreto, que é a evolução na Roménia. Constatamos com grande preocupação que, na semana passada, um partido da oposição, o PNTCD, que não está representado no Parlamento mas tem uma longa tradição, foi proibido naquele país com base em argumentos jurídicos questionáveis. Peço-lhe que siga este assunto de perto, pois a democracia e o confronto de ideias assente numa base democrática são um valor importante, e há que ter isso em conta nos países candidatos.
Uma última observação, Senhora Ministra Neyts-Uyttebroeck: sabemos que, consigo, a política europeia está em boas mãos. Aproximamo-nos da Cimeira de Laeken e, se vier a ser tomada uma decisão relativamente à convenção, a uma conferência, solicitamos-lhe que zele por que os países candidatos também sejam integrados nesse processo de forma sensata, no sentido de uma presença a título de consulta e informação, pois devemo-lo a esses países, visto que, afinal, teremos com eles um futuro comum na União Europeia.
(Aplausos)

Hänsch
Senhor Presidente, caros colegas, se alguém está agora à espera de uma suculenta controvérsia entre o Parlamento e a Comissão ou entre o Parlamento e o Conselho, ou mesmo de uma suculenta controvérsia entre os grandes partidos aqui representados, tenho de o desiludir. O nosso objectivo comum é tornar o alargamento um êxito e assim continuará a ser, o que não é compatível com ataques partidaristas, Senhor Deputado Poettering. Por isso, não tenho nenhuma dificuldade em indicar ao senhor deputado Brok e a todos os outros que o meu grupo vai votar favoravelmente a proposta de resolução da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, incluindo os relatórios relativos ao alargamento e, nomeadamente, todos os relatórios específicos referentes aos diversos países. Pode haver uma ou outra diferença de tónica aqui ou ali, mas, globalmente, tanto a resolução do Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, como os relatórios específicos sobre os países coincidem com os princípios e os critérios defendidos pelo meu grupo para a prossecução do processo do alargamento.
Damos também o nosso acordo e o nosso apoio à estratégia da Comissão hoje exposta pelo senhor Comissário Verheugen. Insistimos na observância do princípio do mérito para a conclusão das negociações com os países candidatos e concordamos também com o seu ponto de vista, quando diz que, em 2004, podem ser 10 os países candidatos à adesão a conseguir concluir as negociações de acordo com os nossos critérios. Não é forçoso que sejam 10, mas podem vir a sê-lo. Preparemo-nos para essa possibilidade. Aprovamos igualmente que, de futuro, se desloque a atenção da transposição do direito europeu para a aplicação e implementação desse direito europeu. Efectivamente, esse é um dos pontos mais importantes que importa esclarecer e no qual há que perseverar até à conclusão dos Tratados de adesão.
No entanto, não consideramos a data de chegada como uma simples ocasião de desenvolvimento para os candidatos à adesão. Consideramos igualmente essa data de 2004 como um meio de pressão sobre os próprios Estados-Membros, nomeadamente, não só para terem em atenção a forma como os países candidatos à adesão resolvem os seus problemas e até que ponto o fazem, mas também para acautelarem que os Estados-Membros não estejam, eles próprios, a criar novos problemas para a adesão. Também é disso que se trata, quando consideramos o ano 2004 como data a respeitar. Naturalmente, falamos dos riscos, dos encargos e das deficiências do presente processo de alargamento - e, aqui, subscrevo as afirmações do senhor Comissário Verheugen e dos senhores deputados Brok e Poettering. Isto encerra muitos pontos. Mas se queremos conquistar a população da Europa para o nosso projecto, e incitá-los a apoiar as acções que temos de pôr em prática, importará não falar apenas de encargos e de riscos. Haverá que falar também daquilo que todos nós, em conjunto, ganhamos na Europa com o alargamento Abordemos igualmente os temas que, evidentemente, são inevitáveis no debate sobre a reforma da política agrícola comum: o financiamento e a reforma. É isto que devemos fazer.
Mas falemos também do reforço da protecção dos consumidores na Europa. Falemos da necessidade de preservar a segurança alimentar no seio da União, e de a reforçar ainda mais depois do alargamento. Falemos sobre o facto de que o alargamento não constitui um perigo para a protecção do ambiente, pelo contrário, e que dentro de alguns anos as normas da UE serão aplicáveis em toda a Europa, e não apenas na sua parte ocidental. É também um benefício para nós e não apenas para os europeus orientais. Tornemos claro à população da União Europeia que a criminalidade internacional e a corrupção podem ser combatidas mais eficazmente no seio da União Europeia, do que se os países da Europa Oriental ficarem de for a, quando a legislação que aprovámos para combater a criminalidade organizada passar a vigorar também na Europa Oriental. Falemos do facto de o alargamento trazer vantagens para todos nós, pois ganharemos mais peso político, económico e também ambiental no mundo, num mundo cada vez mais global; do facto de, em conjunto, na Europa, termos mais possibilidades de enfrentar os desafios colocados pela globalização do que se nos demarcarmos, no seio da Europa, em Leste e Oeste ou Norte e Sul. E a coesão económica e social estender-se-á a toda a Europa, o que constitui um benefício não apenas para o Leste, mas também para nós.
O financiamento encontra-se assegurado até 2006. Contudo, isso não significa que o alargamento venha a ter um custo zero. Pelo contrário. Vai ter custos. Mas também a não realização do alargamento é dispendiosa. Custa muito mais do que o alargamento. Acarreta custos para a estabilidade económica, social, ecológica e política e, acima de tudo, acarreta custos para a confiança. A não realização do alargamento priva a Europa do seu futuro. No fundo, encontramo-nos perante um passo que é comparável à situação de 1989/1990 para toda a Europa. Não se trata de um ou outro período transitório, nem de um melhor ou pior funcionamento deste ou daquele projecto, deste ou daquele programa, deste ou daquele fundo. Também não se trata apenas desta ou daquela vantagem para um ou outro país. Trata-se de algo extremamente simples: o futuro de todos os europeus. E a discussão ainda só está no princípio. Depois do fracasso de Nice, depositamos também grandes esperanças na Presidência belga.
Este debate sobre o futuro da Europa não pode realizar-se apenas nos Estados-Membros; tem de ser realizado também nos países da Europa Oriental e Central, em Chipre e em Malta!

Cox
Senhor Presidente, desde o nosso debate do ano passado sobre o alargamento registaram-se progressos muito consideráveis e louváveis. Ao longo do ano passado, vários Estados do grupo de Helsínquia atingiram já o mesmo ponto em que se encontram os do grupo do Luxemburgo, que começaram mais cedo. Foi um ano em que a importância que a Presidência sueca atribuiu a esta tarefa e o impulso que lhe imprimiu foram frutuosos. Estou certo de que este processo será prosseguido e aprofundado pelos nossos amigos da Presidência belga.
Congratulo-me com o facto de o Conselho Europeu, com o apoio da Comissão Europeia, ter adoptado a data das próximas eleições europeias como data limite do calendário de adesão, atribuindo embora a devida importância e respeitando o facto de que devemos continuar a efectuar a nossa análise caso a caso, com base na diferenciação. Efectivamente, é muito possível que os dez Estados estejam prontos nessa data e, se for esse o caso, congratular-nos-emos com o facto. Mas não devemos impor aos candidatos que estiverem preparados para a adesão nessa data o fardo e os fracassos dos que o não estejam, pelo que temos de insistir neste conceito da diferenciação, que deverá estar na base da nossa análise dos resultados.
As sondagens de opinião indicam que o nível de apoio da opinião pública é muito inquietante. O senhor comissário tem razão quando diz que nos não devemos deixar influenciar excessivamente pelas sondagens, mas quando estas são tão unânimes, é porque significam alguma coisa. Gostaria de felicitar mais uma vez o senhor comissário pelo aprofundamento e pelo alargamento da política de informação e comunicação, mas é evidente que isso só por si não será suficiente. Precisamos de capacidade de liderança política e de visão política. Temos de criar uma imagem forte, que convença as pessoas do carácter histórico deste projecto. No que a este ponto se refere, coloca-se a questão da livre circulação dos trabalhadores. Devo dizer, em nome do meu grupo, que os democratas liberais desta assembleia não estão satisfeitos com o carácter de dado político adquirido que a ideia de impor uma proibição sistemática da livre circulação dos trabalhadores está a assumir rapidamente. Entendemos que, efectivamente, poderá haver problemas, mas que uma atitude mais empírica e mais reflectida poderia ter sido útil. Em última análise, quer tenhamos chegado a esta conclusão por uma questão de realpolitik ou de empirismo, o meu grupo gostaria de convidar todos os Estados-Membros a reflectir sobre a sua posição e, se possível, a excluírem-se dessa política. Tenho conhecimento de que quatro Estados-Membros, a Irlanda, a Dinamarca, a Suécia e os Países Baixos, indicaram já que seria essa a sua posição, e gostaria de convidar os outros Estados-Membros a fazerem o mesmo.
Mas há uma outra questão muito real, que se relaciona com esta. As regiões que estão na linha da frente do nosso processo de integração europeia são as regiões fronteiriças. Nós, aqui nesta assembleia, devemos mostrar que consideramos da maior importância que a nossa política regional se centre nessas regiões, porque são elas que suportarão as consequências mais imediatas da adesão. Esta solidariedade é algo que devemos injectar com o maior vigor neste debate, a nível europeu, pois não podemos limitar-nos a entregar a defesa desses interesses às autoridades locais ou nacionais.
No que se refere à questão do estádio actual em que se encontra o debate sobre o alargamento, estou em contacto com muitos amigos dos Estados candidatos que desempenham cargos políticos ou diplomáticos, e que estão preocupados com as várias tensões que estão a surgir. A meu ver, podemos dizer-lhes que se devem sentir mais tranquilos com esse facto. Significa que estamos a cair no real. Acabaram-se as disputas imaginárias, e estas tensões reflectem a realidade de que estamos a entrar agora num processo vigoroso.
Finalmente, referir-me-ei brevemente a três pontos que não tenho tempo para desenvolver. Gostaria que a Comissão me garantisse que o facto de não ter sido ainda possível criar em muitos Estados organismos pagadores Sapard, por razões que compreendo, não obstará à transferência dos fundos que afectámos à reforma estrutural da agricultura. Em segundo lugar, congratulo-me com o que o senhor comissário nos disse relativamente a Chipre e a Kalininegrado. Congratulo-me com as suas palavras sobre os objectivos óptimos a atingir no caso de Chipre e espero que o processo da ONU arranque, com o seu e outros apoios, mas não nos podemos esquecer que às vezes o óptimo é inimigo do bom. Finalmente, no que se refere à questão do referendo irlandês, a mensagem transmitida hoje tanto pelo Conselho, como pela Comissão é importante. Sim, pode haver uma forma legal de ultrapassar os pormenores técnicos jurídicos, mas há aqui um sinal e uma mensagem política, que é a de que por muito que critiquemos o Tratado de Nice, e todos o fazemos, temos de superar esse obstáculo, como condição prévia que, politicamente, não tem a ver com o alargamento, mas que temos de o fazer por nós mesmos.

Hautala
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, em primeiro lugar, quero afirmar em nome do meu grupo que nos satisfaz bastante o facto de as negociações terem avançado durante o ano que passou a um ritmo realmente bom e o ter sido possível concluir todos os capítulos. O meu grupo considera que o ano 2004 representa com efeito uma meta objectivo, que eventualmente - não com toda a certeza mas eventualmente - poderá permitir a adesão de dez novos países à UE. A adesão de um grupo numeroso como este teria sem dúvida a vantagem de evitarmos novas linhas de divisão entre os países candidatos, e considero que devemos muito seriamente tentar alcançar este objectivo.
O senhor deputado Hänsch definiu bem o processo do alargamento ao afirmar que dele beneficiarão quer os actuais Estados-Membros quer os Estados-Membros futuros; todos podem tirar proveito deste processo. Quero, todavia, sublinhar que para o efeito temos de ser realmente capazes de criar uma dinâmica económica e social que permita tornar esses benefícios reais já no período de pré-adesão. Quero sublinhar que neste contexto o meu grupo salienta que o modelo social europeu, que esperamos seja também o objectivo dos países candidatos à adesão, é o modelo do desenvolvimento sustentável que assenta na ideia de a sustentabilidade deve existir não só a nível económico mas também a nível ambiental e social. Devemos salientar que os Estados candidatos à adesão devem considerar muito seriamente a legislação comunitária que visa reforçar as referidas características sustentáveis. Evidentemente que os direitos das crianças e o princípio da não exclusão são princípios relativamente aos quais nós, enquanto europeus, devemos manter-nos firmes.
Senhor Presidente, o nosso grupo deseja que possam ser disponibilizados recursos suplementares para acelerarmos esta dinâmica. Refiro a este propósito o quadro financeiro previsto para o período de 2000-2006, que contém recursos que poderão ficar disponíveis, porque, muito possivelmente, em 2002 ainda não irão entrar novos Estados-Membros. Estes recursos assim disponíveis poderiam ser utilizados já na fase de pré-adesão como instrumentos da política agrícola e estrutural para reforçar esta dinâmica positiva. Gostaríamos que a política agrícola comum sofresse uma grande transformação de modo a que, em vez do pagamento de ajudas directas aos grandes agricultores da União Europeia ou aos Estados candidatos à adesão, estes recursos fossem destinados ao desenvolvimento das zonas rurais e à produção de alimentos de melhor qualidade.
Para finalizar, Senhor Presidente, quero afirmar que este processo apresenta uma falha muito importante que é o fraco nível de participação dos cidadãos registada até ao momento. Gostaríamos de participar numa reflexão sobra a maneira de aumentar a participação da sociedade civil no processo de alargamento também nos países candidatos, porque nas actuais circunstâncias pode acontecer que só elites muito restritas da sociedade sintam os benefícios do alargamento e defendam este processo. A verdade é que grande parte das pessoas estão perplexas e temem que a adesão possa prejudicá-las. É preciso ter em consideração a situação das mulheres e a luta contra a pobreza; são estas as questões que o nosso grupo quer salientar.

Brie
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, em nome do grupo de que faço parte, quero registar que nós - pelo menos, uma maioria muito ampla - atribuímos à adesão dos países da Europa Central e Oriental uma importância estratégica e apoiamos de forma decidida o presente processo de alargamento. Senhora Presidente do Conselho, creio que, se comparar este processo de alargamento com outros que o precederam, verificará que importa deixar ainda mais claro que o presente processo tem uma importância qualitativa totalmente diferente, não apenas devido ao número de países, aos idiomas, ao território e à população, mas em função da perspectiva histórica, uma vez que se trata aqui de um desafio de ordem económica e social com uma dimensão inteiramente nova, e também devido às consequências de longo alcance em matéria de política externa e de segurança.
Tendo isso em conta, a minha concordância com alguns dos oradores precedentes acaba por ser relativa. Creio que a política governamental e mesmo a política praticada pela Comissão apresentam algumas deficiências graves, apesar de registar o trabalho empenhado por si desenvolvido, Senhor Comissário Verheugen, os progressos nas negociações e o grande apoio dado pela União Europeia ao processo do alargamento. Gostaria de levantar cinco questões:
Primeiro: em minha opinião, o envolvimento dos cidadãos é extremamente reduzido.
Segundo: a oportunidade que representa o alargamento a Leste para pôr termo à crise resultante de Nice, e para imprimir um cunho democrático e social à integração europeia, não foi bem aproveitada.
Terceiro: a igualdade de direitos dos países candidatos à adesão não está, em minha opinião, suficientemente realizada. Isso aplica-se tanto à questão já abordada dos períodos transitórios demasiado longos para a livre circulação de trabalhadores, como à falta de clareza existente no que se refere às transferências para os agricultores.
Quarto: a decisão tomada recentemente pela Comissão no que respeita às regiões fronteiriças - devo dizê-lo claramente - é irresponsável. Há um ano, Senhor Comissário Verheugen, o senhor fez promessas muito diferentes nas regiões em causa. É nessa medida que será avaliado, é nessa medida que eu próprio o avalio. Mas importa, acima de tudo, o senhor Comissário sabe-o muito bem - e outros já o referiram aqui - que o alargamento seja sentido como uma experiência directa, muito especialmente nessas regiões. Se quisermos que o alargamento seja uma história de sucesso económico, social e político, e não um terreno fértil para tendências nacionalistas, esta posição tem de mudar.
Quinto: a meu ver, é totalmente decepcionante que, em Nice, o número de deputados checos e húngaros a este Parlamento tenha sido objecto de uma decisão não democrática e que tal continue sem ser corrigido.
Senhor Deputado Hänsch, fiquei admirado pelo facto de, na Comissão dos Assuntos Externos, a minha alteração ao relatório sobre a República Checa ter sido apoiada pelo Partido Popular Europeu e outros, mas não o ter sido pela larga maioria dos sociais-democratas. Não sei se isso é sinónimo de respeito pelos governos nacionais, que o aprovaram. Em todo o caso, deveríamos todos concordar que o Parlamento exija, sem qualquer compromisso, uma alteração a este ponto.
Queria agradecer a todos os colegas pelos seus relatórios e também ao senhor deputado Brok. Creio que foi exposta aqui uma posição crítica e reservada relativamente a alguns aspectos inerentes à estratégia do alargamento a Leste. Queria contudo salientar ainda duas divergências, que, em parte, também dizem respeito a outros relatórios. Trata-se, por um lado, da orientação estereotipada visando uma desregulamentação e uma privatização económica e social, orientação que, em minha opinião, dada a dimensão de que se reveste, incorre no risco de um processo de cisão e destruição sociais.
Segundo: este ponto refere-se ao relatório do colega Brok. Quando ali se diz que o alargamento da União Europeia e da NATO se completam naturalmente, creio que o alargamento da União Europeia a Leste também oferece a possibilidade de configurar a relação entre a Europa e a Rússia de uma forma produtiva e cooperante. Contudo, em meu entender, o alargamento da NATO continua associado a riscos sérios e, em parte, dificilmente previsíveis, especialmente se ocorrer sob as condições da actual política dos EUA e da NATO.
A terminar, Senhor Comissário, Senhora Presidente do Conselho, o meu grande desejo continua a ser o de que os cidadãos não tomem conhecimento do alargamento da União Europeia em primeira linha através de folhetos em papel couché, mas antes o possam sentir e construir como um assunto que lhes diz directamente respeito, graças a uma realidade pautada pelos valores democráticos, sociais e ecológicos.

Collins
Senhor Presidente, o alargamento da União Europeia é um processo irreversível. Temos de ser bem claros neste ponto. Nas conclusões da Cimeira de dirigentes europeus de Gotemburgo, no que se refere às negociações do alargamento e ao processo de adesão, declarava-se que o roteiro deve permitir que os países que estão preparados concluam as negociações até ao fim de 2002. Estou certo de que as negociações de adesão farão grandes progressos durante a Presidência belga da União Europeia. Os principais capítulos das negociações que, segundo se disse, seriam abertos durante a Presidência belga são os da política da concorrência, dos transportes, da energia, da fiscalidade, da união aduaneira, das questões veterinárias e fitossanitárias, da pesca, da justiça e dos assuntos internos e do controlo financeiro.
O objectivo do encerramento das negociações de adesão com os países mais avançados até ao fim de 2002 é um objectivo viável. Os principais candidatos estão a encerrar provisoriamente capítulos de negociação a um ritmo impressionante, e o principal país candidato, Chipre, concluiu já as negociações relativas a 23 capítulos. Mas é igualmente importante que a União Europeia e os países candidatos iniciem a negociação dos capítulos mais difíceis, que até à data ainda não foram abertos. É do interesse de todas as partes contratantes que as questões financeiras que estão ainda pendentes sejam debatidas, resolvidas e encerradas. Temos todos de continuar a ter um intervenção activa e construtiva no processo do alargamento.
O alargamento da União Europeia é uma oportunidade política e económica única para a Europa. A expansão do mercado único terá um interesse real e tangível para os exportadores europeus e para as empresas europeias que querem investir no estrangeiro. A nível continental, o alargamento da União contribuirá para reforçar a estabilidade. Uma União alargada poderá ter uma intervenção mais positiva e mais influente a nível internacional, do ponto de vista tanto político, como económico. Contribuirá para reforçar as estruturas democráticas e civis na Europa Central e Oriental, bem como para o desenvolvimento de grandes economias de mercado.
O nosso contributo para organizações como a Organização Mundial de Comércio será muito reforçado pelo alargamento da União Europeia. Na minha qualidade de deputado irlandês ao Parlamento Europeu, gostaria de aproveitar esta oportunidade para reafirmar que o resultado do referendo irlandês sobre o Tratado de Nice não deve ser interpretado ou explicado como um voto contra o alargamento da União Europeia. A opinião pública irlandesa é muito favorável ao processo do alargamento, como o indica uma sondagem Eurobarómetro recente, que permitiu constatar que 59% dos irlandeses eram a favor do alargamento da União. Esta percentagem é a segunda mais alta dos quinze Estados-Membros da União Europeia. Esperemos que esta sondagem Eurobarómetro se reflicta na próxima decisão que o eleitorado irlandês tenha ocasião de tomar sobre esta questão.

Boas-vindas
Presidente
Estão aqui connosco na tribuna reservada ao público muitos amigos, políticos e diplomatas dos países candidatos. São muito bem-vindos a esta assembleia. Espero que estejam a apreciar o debate e que lhes pareça construtivo.

Progressos efectuados em 2000 pelos 12 países candidatos no sentido da adesão (continuação)
Martelli
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o debate desta manhã sobre o alargamento revela uma substancial convergência de orientações e também de método. Aliás, foi várias vezes observado que o alargamento não é apenas uma questão de ampliação da União do ponto de vista geográfico, económico e político, de envolvimento de dez, doze ou talvez treze países, principalmente da Europa Central e Oriental, países que viveram a experiência trágica de cinquenta anos de comunismo, mas que o alargamento põe em jogo a própria União.
Foi, aliás, o Senhor Presidente Prodi, talvez no mais eloquente discurso que proferiu, como Presidente, na Universidade de Lublin, quem disse textualmente que "o alargamento implica repensar e dar novas bases ao pacto político em que assenta a União" .
Naturalmente que isto não significa apenas, portanto, que temos de estar atentos ao respeito, por parte dos países candidatos, dos três critérios estabelecidos em Copenhaga: liberdade, democracia e direitos humanos; um mercado económico concorrencial e competitivo, capaz de fazer face aos desafios internos da União; e, finalmente, assimilação progressiva do acervo comunitário, que, como recordou hoje o Senhor Comissário Verheugen, implica também uma assimilação plena do direito europeu e que se revela talvez o passo, a dificuldade maior para os países candidatos.
Não, trata-se, precisamente, de debater novamente, de repensar, de dar novas bases a um projecto europeu. Também não se pode procurar de imediato, por assim dizer, a saída de emergência das reformas, eventualmente do "blablablá" institucional. Como justamente observaram os Comissários Michel Barnier e Pascal Lamy, o debate sobre as reformas institucionais não pode preceder a identificação de um projecto político. A execução não pode preceder a concepção, pois, de outro modo, corre-se o risco de, à força de não se dizer o que a Europa faz, deixarmos de saber sequer o que a Europa é.
Qual é, pois, o projecto sobre o qual se deve concentrar, em primeiro lugar, o debate deste Parlamento, a única sede efectivamente democrática e talvez a única capaz de envolver também as opiniões públicas?
Uma Europa que é federal quanto à sua moeda, que é intergovernamental quanto à sua defesa e que é uma zona de mercado aberto quanto aos seus aspectos económicos apresenta, evidentemente, potencialidades notáveis, mas também consideráveis ambiguidades. Há quem pense poder resolver tais ambiguidades com a elaboração de um documento que vá além da Carta dos Direitos Fundamentais, ou seja, uma verdadeira Constituição; há quem se interrogue sobre se temos, efectivamente, necessidade de uma Constituição europeia, um patriotismo constitucional que, baseado no modelo alemão, deveria substituir um patriotismo que, de outro modo, não existe.
Para outros, o cerne do projecto está, pelo contrário, no reforço, no aprofundamento da cooperação económica em torno do euro, o que clarificaria, melhor do que qualquer outro aspecto, as relações da Europa com a globalização e constituiria uma medida da nossa capacidade de sermos, pelo menos a nível europeu, efectivamente globais. Para outros ainda, o núcleo do problema, o cerne da questão reside numa política externa e de segurança verdadeiramente comum.
Pois bem, detendo-me alguns instantes neste ponto, o debate que acabamos de realizar, esta manhã, sobre o Médio Oriente demonstra que, se não é este o cerne do projecto, está, certamente, no centro das nossas dificuldades. No seu discurso desta manhã, o Senhor Comissário Patten afirmou, justamente, que nos sentimos frustrados na nossa vontade de contribuir para o processo de paz, ou, melhor dizendo, para a retoma das negociações, ou, melhor ainda, para o cessar-fogo na Palestina, devido aos acontecimentos ocorridos nas últimas horas.
Apraz-nos, naturalmente, saber que não estamos a financiar com dinheiros europeus livros escolares anti-semitas, mas não me parece, francamente, que seja esse o centro do debate que temos de travar entre nós. O que falta é a política, a decisão política, a acção política, como poderia ser o caso, por exemplo, em matéria de Médio Oriente, da associação de Israel à União Europeia, tantas vezes proposta pelos amigos Radicais e por tantos outros: uma decisão que alteraria, de facto, o decurso dos acontecimentos, garantindo e, ao mesmo tempo, comprometendo Israel e toda a região numa nova política de segurança.
Pois bem, trazer à luz do dia estes temas - o reforço do euro, a construção institucional e uma política externa e de defesa verdadeiramente comum - poderia dar ao projecto europeu o contributo de que carece neste momento e que o alargamento exige de nós.

Bonde
Senhor Presidente, o Movimento-de-Junho vota a favor do alargamento, mas os acordos deverão também ser de tal modo favoráveis para os países candidatos que os seus eleitores sintam vontade de votar sim. Os dirigentes da UE devem tirar ilações dos referendos realizados na Dinamarca e na Irlanda. Do modo como estão a decorrer neste momento as negociações para o alargamento, diversos países irão apresentar uma maioria a favor do não. O facto de se manter segredo em torno de determinados documentos e de correspondência que foi trocada, é o caminho certo para a desconfiança. As pessoas irão pensar que a UE tem algo a esconder, visto terem receio de mostrar os papéis. Há anos que procuro obter uma cópia electrónica não burocrática das regras que os Estados-Membros devem aceitar. A Comissão continua a recusar o meu pedido. Por que não fazer o favor aos eleitores de colocar o conjunto dos documentos na Internet, para que possam ser lidos tanto em Karup, Praga, Bogense como em Budapeste? Não estou a exigir que se divulguem posições negociais internas nem segredos militares, mas os documentos que conduzem a leis devem ser postos a claro, agora e já!
Devemos igualmente discutir se estamos a impor aos países candidatos os requisitos certos. Onde e quando é que os nossos cidadãos fizeram manifestações com vista a comprar terreno mais barato nos países de Leste? Não seria possível oferecer um regime transitório para os terrenos agrícolas e para os terrenos destinados a actividades de lazer, até que os rendimentos das populações destes países atinjam 90% dos nossos rendimentos? Quem, no Ocidente, está disposto a subsidiar os povos da Europa Oriental se estamos a expulsá-los dos seus empregos? Não poderíamos autorizar períodos transitórios mais longos, permitindo que se adaptem à competição no mercado comunitário mas, ao mesmo tempo, que protejam os mercados locais até serem mais competitivos?
Não poderíamos ser um pouco mais generosos e flexíveis? Qual a razão para não deixamos que os 12 países candidatos participem na redacção da base de cooperação do próximo Tratado? Porque não deixar o Tratado de Nice como está e criar um tratado susceptível de ser aprovado por referendo em todos os países, um tratado que visa uma Europa mais aberta, mais elegante, mais livre e mais democrática? Nessa altura a perspectiva de admissão na União irá suscitar o entusiasmo dos cidadãos e aumentar a percentagem de votos com uma grande maioria a favor do sim. As pessoas irão unir-se em vez de se dividirem, aceitem esse desafio!

Raschhofer
Senhor Presidente, caros colegas, a Comissão escreve, no seu relatório sobre os progressos realizados pela República Checa, e passo a citar: "A República Checa continua a cumprir os critérios políticos de Copenhaga." Essa afirmação é notável. Do relatório da Comissão, não consta uma única palavra relativamente aos decretos Benes. A Comissão ignora que a manutenção em vigor dos decretos Benes, que fundamentaram a deportação e o assassínio de dezenas de milhares de seres humanos depois da Segunda Guerra Mundial, se encontra em clara contradição com os critérios de adesão definidos pela Comunidade.
A atitude da República Checa, recusando-se a revogá-los, representa um desrespeito pelos direitos básicos e pelos direitos humanos fundamentais que a União Europeia defende expressamente. Deste modo, a Europa está a dar um sinal que prejudica de forma persistente a credibilidade da União Europeia em matéria de direitos fundamentais e de direitos humanos.
Como representante austríaca que sou, ainda uma palavra a respeito de Temelin. Temelin apresenta substanciais riscos de segurança. O relatório da Comissão sobre a segurança confirma que as reservas da Áustria relativamente a esse reactor têm fundamento. Apesar disso, a República Checa procura criar factos consumados, activando o reactor. Esta atitude não tem nada a ver com relações de parceria. A chave susceptível de resolver este problema está em Bruxelas. Pessoalmente, espero que haja uma iniciativa europeia para que se proceda à desactivação.
Senhor Comissário Verheugen, o senhor qualificou Temelin como a central nuclear mais segura da Europa. Essa afirmação não só não ajuda, como é contraproducente, se quisermos encontrar uma alternativa comum para o abandono da energia nuclear.

Presidente
Retomaremos este debate às 15H00.

Dell' Alba
Senhor Presidente, intervenho para observar aos colegas que, ontem à noite, o Senhor Vice-Presidente Kinnock, no decurso de um debate sobre as perguntas orais apresentadas pelos colegas Harbour e Guy-Quint, disse e afirmou que ainda ontem todos os deputados receberiam as respostas escritas da Comissão, tendo-se o Senhor Vice-Presidente apoiado nesses dados para responder aos colegas presentes, que não tinham conhecimento de nada.
Feitas as devidas averiguações, esses documentos não chegaram nem ontem nem esta manhã, e não se sabe quando iremos recebê-los. Fiz questão de dizê-lo, pois - tendo em conta o tom do debate de ontem - se os membros da Comissão pudessem dizer coisas correctas aos deputados e não dizer uma coisa qualquer, isso seria uma regra indispensável, a meu ver!

Presidente
Abordaremos a questão com os serviços da Comissão e tentaremos dar-lhe uma resposta o mais rapidamente possível. Tenho a certeza de que o compromisso, se o houve, será respeitado.

Swoboda
Senhor Presidente, relativamente àquilo que foi dito pelo senhor deputado Dell' Alba, sem pretender arvorar-me em paladino da Comissão, apenas quero informar que também falei hoje com o senhor vice-presidente Kinnock e que os relatórios já vêm a caminho. Houve apenas um problema técnico - não foi hipocrisia, mas tão somente um problema técnico.

Harbour
Senhor Presidente, na minha qualidade de responsável pela iniciativa e de co-autor desta pergunta, gostaria de dizer umas breves palavras. Encontrei-me também hoje de manhã com o senhor comissário Kinnock, para discutir as respostas de ontem. Os serviços do senhor comissário disseram-me que o relatório tinha sido enviado ontem para o Parlamento, para ser distribuído aos deputados. Por isso é necessário ver o que se passa, porque ontem o senhor comissário Kinnock deixou claro que a Comissão estava interessada a dar uma resposta imediata aos deputados no que se refere aos pormenores da minha pergunta.
Temos de investigar o que é que se passou. Se a Comissão enviou o relatório ao Parlamento, a responsabilidade pelo facto de não ter sido distribuído é nossa. Se o atraso foi da responsabilidade da Comissão, temos de saber a que se deve esse atraso.

Presidente
Vamos investigar e tentar descobrir o que é que falhou.

VOTAÇÕES
Thors
Senhor Presidente, peço que seja verificada a segunda parte do considerando M. Na versão sueca, fala-se em fortalecer a cidadania europeia. Na versão inglesa é utilizada a expressão correspondente mas, na francesa, fala-se de nationalité. Nacionalidade e cidadania não são a mesma coisa. Somos partidários de uma cidadania europeia.

Presidente
De acordo com o meu texto, é muito claro. Diz: "...e do reforço da cidadania europeia" . É isso que estamos a colocar à votação.
(O Parlamento aprova a resolução) Presidente. Está encerrada a votação.
DECLARAÇÕES DE VOTO
Relatório Hans-Peter Mayer (A5-0243/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, o senhor deputado Mayer iniciou, com o seu documento, a aprovação das directivas relativas à sociedade europeia, a sociedade anónima europeia.
Já usei da palavra ontem, durante o debate, e disse que a sociedade europeia é um facto positivo, de tal forma que me imaginei a nadar em ouro, numa piscina repleta de euros, para festejar o sucesso da sociedade anónima europeia.
Cumpre-me continuar o documento de ontem à tarde dizendo que entraram muitos reformados e me disseram: "Como estás a nadar em ouro, por que razão não concretizamos também a pensão europeia, para que também todos nós, os reformados, fiquemos ricos como as sociedades anónimas europeias?" Espero, pois, que se consiga rapidamente chegar à pensão europeia.

Titley
) Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de termos resolvido finalmente esta questão do Estatuto da Sociedade Europeia. É lógico que se existe um mercado único, deve haver também um sistema único de registo das sociedades, que deveria simplificar o registo e reduzir a burocracia. Nas indústrias de defesa, tem havido nestes últimos anos um grau considerável de cooperação transfronteiriça e de consolidação, mas não temos ajudado essas empresas, porque não lhes proporcionámos uma estrutura empresarial única. Esperemos que isso aconteça agora.
Não podemos esquecer que há outras questões que devem também ser abordadas, tais como a forma como as empresas são tributadas e a abordagem fiscal adoptada. E se queremos mesmo incentivar a consolidação transnacional, temos de abordar a questão dos fundos de pensões, para que as pessoas possam levar consigo as suas pensões, uma vez que trabalham numa estrutura empresarial única.

Berthu
Tenho as mais sérias reservas quanto ao novo projecto de Estatuto da Sociedade Europeia, pois a meu ver este é complicado, inútil e susceptível de nos conduzir, cada vez mais, a resultados que não desejamos.
A criação de um quadro estatutário unificado para as sociedades anónimas a nível europeu, fazendo tábua rasa da diversidade dos direitos nacionais, é uma velha reivindicação federalista, quase tão antiga como a Comunidade, já que os primeiros debates sobre o assunto foram lançados em 1959 e a primeira proposta formal da Comissão data de 1970. No entanto, trata-se de uma ideia que colide com direitos nacionais profundamente enraizados na mentalidade de cada povo, como, por exemplo, o direito social - relativo, nomeadamente, à participação dos trabalhadores - ou o direito fiscal. Desde há trinta anos que se discute sobre este dossier sem que o mesmo avance, e já todos se haviam resignado à sua imobilidade, o que, aqui para nós, significa porventura que não é assim tão urgente encontrar uma solução, e que poderíamos viver bem sem ela.
Subitamente, no Conselho de Nice de Dezembro último, a Presidência francesa, certamente desejosa de apresentar resultados a todo o custo, conseguiu fazer ratificar um acordo. Na realidade, porém, o estatuto assim obtido consiste numa justaposição de direitos sociais nacionais - entre os quais os parceiros poderão optar -, desprovida, no entanto, de qualquer disposição fiscal.
Por conseguinte, a nova proposta afigura-se simultaneamente complexa e insuficiente. Além disso, ninguém consegue avaliá-la bem. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais da nossa assembleia declara que "segundo certas organizações (quais?), um Estatuto da Sociedade Europeia permitiria aos meios industriais europeus economizar anualmente 30 mil milhões de euros (com base em que cálculos?)". No entanto, os industriais europeus escreveram precisamente aos deputados, em 24 de Agosto de 2001, nos seguintes termos: "Gostaríamos de chamar a atenção para a nossa posição: um Estatuto da Sociedade Europeia não oferecerá qualquer benefício económico significativo se não for acompanhado de um acordo sobre um regime fiscal adequado". Ora, um tal acordo não existe neste momento. Por enquanto, os Estados querem conservar as suas competências fiscais.
Nestas condições, tudo leva a crer que a insistência na adopção do Estatuto da Sociedade Europeia, sem grande interesse no imediato, se prende sobretudo com a engrenagem que o mesmo seria susceptível de accionar, no sentido da desestabilização dos direitos nacionais mediante um estatuto supranacional que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sonha mesmo em tornar aplicável às pequenas empresas. Este projecto, a ser levado por diante, geraria a confusão, desapossando os Estados dos seus direitos, sem verdadeiro lucro para a Europa. Evidentemente que, no seu estado actual, o projecto se arrisca a não ter qualquer utilidade. É o que de melhor poderia acontecer. Mas os ideólogos da unificação não vão desistir assim tão depressa.

Crowley
. (EN) Senhora Presidente, tal como muitos dos meus colegas, fiquei muito satisfeito ao ver que, após 30 anos de negociações e muitos avanços e recuos, conseguimos finalmente chegar a acordo sobre um texto de compromisso relativo ao Estatuto da Sociedade Europeia. Apoiei plenamente esse texto, tal como foi aprovado pelo Conselho. Porém, opus-me e continuo a opor-me totalmente às alterações que foram aprovadas e que apoiam a harmonização fiscal.
Queremos todos que as empresas possam exercer a sua actividade à escala europeia, no âmbito de um sistema regulamentar comum, o que poderá contribuir para criar emprego e apoiar o crescimento económico em toda a União.
Nesta última década, a Irlanda tem vindo a reduzir gradualmente os seus impostos, o que tem contribuído para criar emprego, para aumentar os excedentes orçamentais e para promover um crescimento económico sustentado.
Sou contra a normalização ou a harmonização fiscal; estas questões podem e devem ser abordadas através de medidas coordenadas.

Figueiredo
. Como é conhecido, esta proposta de directiva está em discussão desde 1970 e, apesar do acordo minimalista conseguido no Conselho Europeu de Nice, com a criação de um regulamento sobre o estatuto e uma proposta sobre o envolvimento dos trabalhadores, a verdade é que foi dado o primeiro passo para efectivamente criar uma Sociedade Europeia como forma jurídica.
O objectivo primordial da Sociedade Europeia é eliminar os entraves à mobilidade e às operações de empresas que operam à escala europeia, potenciando a sua concentração, facilitando que as empresas multinacionais alarguem as suas actividades empresariais a vários países da União Europeia e potenciando os benefícios do Euro e do mercado interno. Por outro lado, pretende criar um estatuto de sociedade supranacional, dando uma identidade e rosto ao capital europeu.
Assim, o actual regulamento aborda sobretudo as questões da constituição, apelando para que o direito comunitário e nacional preencha os vazios jurídicos existentes. Não é por acaso que o relator foca fundamentalmente a questão da harmonização das disposições fiscais e a criação de um quadro uniforme noutras áreas, como a concorrência, participação dos trabalhadores e insolvência.
É também verdade que, com o regulamento, o relator pretende criar uma conexão com a directiva de envolvimento dos trabalhadores e mostra-se preocupado com a situação das PME, mas também é verdade que o objectivo do regulamento é servir as grandes multinacionais e os interesses da UNICE, pelo que a própria proposta de participação dos trabalhadores é insuficiente. Ainda mais inaceitáveis são as alterações propostas pelo ELDR, pelo que votámos contra as mesmas.

Gahrton e Schörling
- (SV) Desde os anos 70 que o estatuto da Sociedade Europeia tem sido objecto de discussão na UE.
A forma de sociedade europeia - Societé Européenne (SE) - acordada na Cimeira de Nice, e que engloba a directiva relativa à participação dos trabalhadores, parece ter ido tão longe quanto possível, tendo em consideração as diferentes legislações dos 15 Estados-Membros.
Apoiamos a proposta do Conselho e rejeitamos a alteração que prevê a existência de disposições comunitárias no domínio da fiscalidade.

Posselt
Senhor Presidente, não desejo fazer qualquer declaração de voto. Estou aqui somente para escutar as declarações de voto dos colegas, sobretudo a do colega Fatuzzo, e peço-lhe encarecidamente que faça algo para pôr fim a este barulho. É uma insuportável falta de respeito para os que estão aqui a emitir as suas declarações de voto.

Presidente
Conheço bem o problema. Estamos todos de acordo consigo, mas é muito difícil conseguir que os colegas saiam do hemiciclo sem fazer barulho. Têm sempre mais qualquer coisa a fazer. Mas chamaremos a atenção para este aspecto sempre que pudermos.
Relatório Menrad (A5-0231/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, caro colega Posselt, não só se faz imenso barulho quando tenho a oportunidade de fazer declarações de voto, como soube esta manhã que foi apresentada uma alteração ao Regimento pela colega Regina Bastos, portuguesa, para que se reduza o número das declarações de voto e para se tapar a boca ao deputado Fatuzzo. Aplaudo esta iniciativa, que terá, em todo o caso, de ser votada na assembleia, e, assim, ficarei a saber o grau de apreço relativamente às declarações de voto do deputado Fatuzzo, que, no tocante a este relatório Menrad, votou a favor, pois considera correcto informar os trabalhadores do que lhes acontecerá quando a sua empresa for encerrada. Gostaria que fossem consultados não só os trabalhadores, mas também os ex-trabalhadores, os reformados da empresa.

Konrad
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um dos resultados positivos do Tratado de Nice é a sociedade anónima europeia e agora estamos a falar no contexto do relatório Menrad sobre a participação dos trabalhadores, aspecto que saúdo. A minha única preocupação é que, com a permanente ampliação dos direitos dos trabalhadores, não façamos mais do que sobrecarregar esta sociedade anónima, no preciso momento em que baixamos os limiares, conforme mencionado neste relatório - de 1000 para 500 colaboradores no que respeita à aplicação desta participação. A sociedade anónima europeia pretende trazer empresas para a Europa. O local de implantação empresarial que é a Europa pretende ser mais aberto e ficar fortalecido com esta nova forma de sociedade. Por conseguinte, é indispensável que mantenhamos o nosso bom senso, também e sobretudo sobre este tema da participação, e evitemos que, sobrecarregando estas empresas com estes novos direitos, elas deixem de ter interesse para aqueles que desejam vir instalar-se na Europa ou contam com esta sociedade anónima europeia para adquirirem maior mobilidade no mercado interno europeu. Penso que isto não foi suficientemente levado em conta, razão pela qual votei contra.

Bordes, Cauquil e Laguiller
A directiva do Conselho visa conferir direitos adicionais aos trabalhadores das empresas europeias. Esses pretensos direitos limitam-se à participação dos "representantes dos trabalhadores no órgão de administração ou de fiscalização da sociedade europeia".

Mesmo tendo em conta as alterações apresentadas pelo Parlamento, estes representantes minoritários não terão qualquer peso nas decisões. Acresce que o legislador pretende retirar-lhes até mesmo o direito à liberdade de expressão junto dos seus camaradas de trabalho, impondo-lhes a confidencialidade. Por conseguinte, estes representantes são convidados, das duas uma, ou a aprovarem a política dos seus patrões ou a manterem-se calados.
Recusamo-nos a aprovar esta hipocrisia. Daí a razão por que nos abstivemos em relação a este relatório.

Caudron
Parece-me importante recordar o contexto em que se situa a presente proposta de directiva, a qual tem por objectivo completar o regulamento relativo à sociedade europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores.
A primeira proposta de regulamento da Comissão Europeia data de 1970. Foi apresentada ao Parlamento Europeu em finais dos anos 80. Entre os pontos essenciais desta directiva, há a referir a participação obrigatória dos representantes dos trabalhadores, a obrigação de informação e consulta dos mesmos no seio dos órgãos de administração ou de fiscalização, e a obrigação de obter o respectivo acordo antes da transposição de decisões como o encerramento ou a deslocalização da empresa, o redimensionamento ou a ampliação das suas actividades, modificações a nível destas últimas, a criação de filiais ou holdings, o processo de eleição e o modo de actuação dos representantes dos trabalhadores, de acordo com as práticas em vigor nos respectivos Estados-Membros. Estas propostas não foram aprovadas devido à questão do envolvimento. Foram necessárias ainda numerosas negociações até o Conselho Europeu de Nice poder chegar a um acordo, em 20 de Dezembro de 2000. No que se refere à proposta de directiva que regula a informação e a consulta dos trabalhadores, a mesma prevê que o grau da participação deve ser estabelecido através de negociações livres entre as empresas em causa e os trabalhadores, representados por um grupo especial de negociação. No caso de as negociações conduzirem a uma redução dos direitos de participação, é necessária uma maioria qualificada para poder decidir adoptar um acordo nesse sentido, maioria essa constituída pelos votos de dois terços dos membros do grupo especial de negociação, que deverão representar pelo menos dois terços dos trabalhadores. Em caso de fracasso das negociações, está previsto um regulamento alternativo que garante o direito de participação.
As alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu visam estabelecer exigências mínimas em matéria de informação, participação e consulta dos trabalhadores; aproximar as modalidades de aplicação aprovadas pelos Estados-Membros na medida em que isso não puser em causa direitos adquiridos; assegurar que, mesmo no caso de uma reestruturação assinalável ocorrida após a constituição de uma SE, serão previstas negociações relativas à posterior participação dos trabalhadores; estabelecer disposições claras que regulem a obrigação de informação do órgão de direcção, em particular no que diz respeito ao conteúdo da informação; velar por que a eleição ou a designação dos representantes dos trabalhadores para o órgão de administração ou de fiscalização da SE se processe segundo as modalidades da legislação em vigor nos Estados-Membros.
A terminar, devo dizer que votei a favor da alteração que visa modificar a base jurídica desta proposta. Parece-me, efectivamente, que o Parlamento Europeu deve ser chamado a co-decidir numa legislação que afectará 75% dos trabalhadores europeus!

Lang
Trinta anos de duras negociações, derrogações e excepções, uma base jurídica que não serve senão para dar poderes ilegítimos à Comissão de Bruxelas, uma tentativa de transformar uma directiva em regulamento ao impor um grupo de transposição ... Decididamente, o Estatuto da Sociedade Europeia é uma verdadeira fábrica de gaz. E o mínimo que se pode dizer é que não suscita de modo algum o entusiasmo dos actores económicos e políticos.
De referir que o único interesse da sociedade europeia é o de ser imposta, pura e simplesmente, como elemento de direito supranacional. A verdade é que a sociedade europeia é muito semelhante à moeda única: trata-se de uma construção ideológica que visa substituir à força as estruturas nacionais para impor um nível de decisão comunitária incontrolável.
Alguns pretendem preocupar-se com os direitos dos trabalhadores. Mas a verdade é que a directiva coloca claramente esses direitos em segundo lugar relativamente ao direito absoluto dos conselhos de administração de criar uma sociedade europeia. Aliás, a directiva permite uma regressão do direito dos trabalhadores à participação.
Eis-nos, pura e simplesmente, perante uma nova etapa da globalização a passo forçado, que começa pela uniformização a nível europeu. É evidente que, nesta óptica, seria vantajoso para todos os ultra-liberais dispor de uma população assalariada também ela globalizada, com os direitos tão reduzidos quanto possível. Ou seja, uma espécie de versão perversa da unificação dos trabalhadores a nível mundial que os extremistas de esquerda pretensamente "anti-mundialização" hoje reclamam por meio de slogans.
Com efeito, a maior perversão reside sem dúvida nessa aliança objectiva entre internacionalismo capitalista e internacionalismo subversivo ou marxista, a qual visa impor níveis de decisão que passam por cima das nações, dos seus governos democraticamente nomeados, e dos seus parlamentos democraticamente eleitos. No entanto, a nação é o único nível em que os direitos sociais e políticos dos trabalhadores, as liberdades e a prosperidade de todos existem efectivamente e podem, da melhor forma possível, ser defendidos.

Meijer
. (NL) A sociedade humana não pode existir sem empresas que produzam artigos e forneçam serviços. Esse facto, porém, não pode fazer-nos esquecer que as empresas podem igualmente constituir uma ameaça para essa mesma sociedade. Elas pretendem tributações tão reduzidas quanto possível, uma participação dos trabalhadores tão baixa quanto possível e o menor número possível de normas que protejam o ambiente da poluição e os animais da tortura. Sobretudo as grandes empresas são orientadas para a obtenção do máximo de lucros possível para os seus proprietários, e, frequentemente, também para um número tão elevado quanto possível de opções, quando se trata da sua administração. Na maior parte das vezes, a luta pelo lucro colide com a luta por um ambiente tão saudável quanto possível, pela prevenção de doenças do trabalho, por um ambiente de trabalho seguro, por processos democráticos de tomada de decisão, e com a conveniência de suficientes recursos financeiros para pagar a segurança social. Daí a necessidade de se conseguir dar a maior publicidade possível a factos, de molde a que a sociedade, como um todo, possa participar na apreciação daquilo que fazem as empresas. Além disso, as empresas que violam essas regras em caso algum devem receber contributos dos Fundos europeus.
Relatório Menrad (A5-0282/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, estava, há dias, no lago de Como. Do barco em que me encontrava, pude apreciar as belezas deste belíssimo lago que temos em Itália, mas, nesse mesmo barco, encontrei um trabalhador que me disse: "Apraz-me muito que aprovem o relatório Menrad, com base no qual eu, trabalhador, serei informado do dia em que vou ser despedido. Sabê-lo-ei com muita antecedência, por isso esta é, seguramente, um boa notícia! Mas por que razão não são informados os trabalhadores, não só de quando serão despedidos, mas também de quando receberão a sua pensão de reforma, do montante dessa pensão e, enfim, de tudo o que é importante que os trabalhadores saibam sobre a sua reforma? Para já, não sabem absolutamente nada!"

Andreasen, Busk, Haarder, Jensen e Riis-Jørgensen
Votámos a favor da alteração 4. Não por sermos contra a aplicação de sanções adequadas em caso de incumprimento da Directiva por parte da entidade patronal ou dos representantes dos trabalhadores, mas por sermos contra a subalínea xiii) do ponto 2 do artigo 2º que poderá criar dificuldades a sistemas nacionais, actualmente bem equilibrados, que assentam em acordos.

Bordes, Cauquil e Laguiller
Não quisemos, por um voto negativo, impedir este relatório de ser aprovado e de poder, assim, ter em conta o desejo de um determinado número de sindicatos.
A nossa abstenção, porém, significa a nossa reprovação em relação a propostas que, sob o pretexto de reforçarem os direitos dos trabalhadores, se situam nitidamente na linha dos interesses do patronato.
O relatório invoca os "imperativos da concorrência" mas ignora o imperativo que consiste em assegurar o direito dos trabalhadores a viver condignamente e a auferir um salário. Para o relator, ajudar o patronato é um imperativo. Em contrapartida, no que se refere aos direitos dos trabalhadores, estão à partida limitados ao direito de os mesmos serem informados sobre os despedimentos que lhes serão impostos, e que está fora de questão impedir.
O simples direito de veto é recusado aos conselhos de empresa europeus, quando a verdade é que, perante a multiplicação de despedimentos colectivos, inclusive nas grandes empresas que desde há anos auferem lucros chorudos, a proibição dos despedimentos seria a única forma de proteger os trabalhadores.
O que é, então, essa "parceria entre empregadores e trabalhadores" defendida no relatório, em que um dos parceiros tem o direito de tomar decisões que arruínam a vida de numerosos trabalhadores, ou até mesmo de toda uma região, enquanto ao outro não assiste qualquer direito, nem sequer o de salvaguardar o seu emprego?

Bushill-Matthews
. (EN) Os conservadores do Reino Unido em princípio são a favor dos conselhos de empresa, mas consideram também que compete às empresas e aos seus trabalhadores decidirem o que é que mais lhes convém, em vez de ser a UE a estabelecer legislação de "tamanho único" .
Os conselhos de trabalhadores devem fazer a ponte entre as entidades patronais e os trabalhadores, mas uma legislação demasiado prescritiva pode transformá-los em barreiras. Precisamos de flexibilidade, e não de rigidez.
O único aspecto em que seriam necessárias mais certezas jurídicas é a questão da confidencialidade nos processos de fusão e aquisição. E nesse ponto não houve progressos.

Caudron
Antes de mais, cumpre-me recordar que o objectivo principal da directiva 94/45/CE é eliminar os obstáculos à informação, à consulta e à comunicação com o pessoal das empresas de dimensão comunitária. É verdade que esta directiva foi transposta dentro dos prazos fixados. Também é verdade que a sua aplicação se traduziu na criação de numerosos conselhos de empresa europeus. Assim, foram constituídos cerca de 650 conselhos de empresa em sociedades que empregam pelo menos 1000 pessoas, e pelo menos 150 em dois Estados-Membros. No entanto, ainda há na União Europeia 1800 empresas que correspondem, nomeadamente em matéria de limiares, às condições segundo as quais, à luz das disposições da directiva, é exigida a instituição de um conselho de empresa europeu.
Além do mais, todos temos ainda presentes as reestruturações e os despedimentos colectivos levados a cabo recentemente, que puseram a descoberto as lacunas da legislação europeia. É inadmissível que os trabalhadores sejam informados através da imprensa das decisões que afectam a sua empresa. Temos contas a prestar aos cidadãos europeus, que duvidam cada vez mais da existência de um modelo social europeu.
Este período de transformações no plano industrial deve incitar-nos à reflexão, com vista a melhorarmos as disposições existentes. É precisamente o que faz o presente relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais deste Parlamento, já que, por ocasião deste relatório de aplicação, a comissão fixa orientações a seguir pela Comissão Europeia quando da elaboração de uma proposta de alteração da Directiva relativa ao Conselho de Empresa Europeu (prevista para 2002).
O que se pretende é introduzir as seguintes melhorias: uma definição precisa dos conceitos de informação e de consulta dos trabalhadores; a obrigação generalizada de convocar reuniões extraordinárias do conselho de empresa europeu, dentro dos melhores prazos e no momento oportuno; a criação de um processo de consulta reforçado sobre determinadas questões de interesse particular para os trabalhadores; a redução do limiar de efectivos das empresas abrangidas pela directiva de 1000 para 500 empregados para o total da empresa, e de 150 para 100 por estabelecimento em pelo menos dois Estados-Membros; a instauração de sanções, tanto a nível nacional como europeu, em caso de não observância da directiva.
Também eu solicito, pois, à Comissão Europeia que integre estas sugestões na sua proposta de alteração da Directiva relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu.

Krivine e Vachetta
Não chega a 5% o número das empresas abrangidas pela directiva relativa ao Conselho de Empresa Europeu, de 1994, que reúnem os representantes dos trabalhadores mais de duas vezes por ano; 60% nem sequer instituíram conselhos de empresa europeus e, nos raros casos em que estes foram criados, foram-no em detrimento da representação dos trabalhadores nas empresas nacionais, nomeadamente em termos de horas de delegação e de formação. Isto ilustra bem a recusa do patronato em informar e consultar os representantes dos trabalhadores, bem como a sua vontade de decidir, por si próprios, sobre os destinos de milhões de assalariados.
Os últimos planos sociais elaborados pelas direcções da AOM, do Marks & Spencer, da Lu-Danone e ainda da Moulinex demonstraram uma vez mais que os interesses do patronato e dos jogadores da Bolsa são contrários aos dos trabalhadores e às necessidades da população. Hoje em dia, o que é importante para os assalariados face aos planos sociais é ter a possibilidade de proibir os despedimentos, e não apenas de ser informados sobre os mesmos com antecedência e de uma forma diferente.
As propostas constantes na resolução relativa aos despedimentos são simbólicas e sem qualquer efeito para os milhares de trabalhadores cujo posto de trabalho já foi suprimido. Apoiamos todas as disposições tendentes a permitir uma melhor prestação de informações e um acréscimo dos direitos dos representantes dos trabalhadores, bem como quaisquer medidas que forneçam mais meios para empreender as necessárias mobilizações para anular os planos patronais.

Meijer
. (NL) Nenhuma empresa pode funcionar sem as pessoas que executam o trabalho. Entre as pessoas que o fazem, existe um profundo conhecimento do que está errado e de como é possível fazer melhor. Frequentemente, esses conhecimentos são ignorados. Com efeito, essas pessoas não são contratadas para fazer juízos. As tradicionais relações de poder baseiam-se no princípio de que só a propriedade e a chefia contam. A mão-de-obra parece não constituir mais do que um mal necessário, que, inclusive, nada tem a ver com a empresa, mas apenas é contratada temporariamente no mundo exterior. No caso da reorganização das empresas, a decisão cabe aos accionistas e aos patrões, pouca importância sendo dada à mão-de-obra. Milhares de pessoas podem ser despedidas pelo facto de outro produto, que exija outras capacidades, ser considerado mais lucrativo, pelo facto de a produção ser deslocalizada para um país em que os salários são mais baixos, ou, inclusive, porque se pretende punir os trabalhadores pelos seus desejos de melhoria. Infelizmente, o relator não propõe que se dê aos trabalhadores o direito a livre acesso à informação e a um veto dilatório. Um veto dilatório permite que, publicamente e mobilizando todos os conhecimentos periciais disponíveis, se estudem e elaborem primeiro alternativas, e se ponha termo ao monopólio da direcção e dos proprietários da empresa por ocasião da sua reestruturação.
Relatório Blokland (A5-0267/2001)

Bordes, Cauquil e Laguiller
É ilustrativo da impotência das autoridades europeias o facto de, após oito anos de negociações, não serem capazes sequer de obter informações fiáveis sobre a produção de resíduos, nomeadamente industriais, e sobre o respectivo tratamento. É uma forma de confessar a sua incapacidade de prosseguir, neste domínio, uma política susceptível de limitar os danos e impedir catástrofes ecológicas, hoje como no futuro.
A exposição de motivos menciona candidamente "a ausência de unanimidade" entre os Estados, a "viva oposição do Conselho" e a recusa por parte "dos meios profissionais".
O tratamento de determinados resíduos, nomeadamente das indústrias nucleares, químicas e petrolíferas, exigiria uma cooperação a nível internacional. Mas a impotência das autoridades europeias reflecte a impotência, intencional, dos Estados nacionais. Nem aquelas nem estes têm a intenção de se opor aos interesses privados dos grandes grupos industriais, nem de lhes impor, a fim de preservar os interesses da sociedade em matéria de ambiente, medidas draconianas susceptíveis de reduzirem os seus lucros.
A nossa abstenção ficou a dever-se ao carácter veleidoso das propostas contidas neste relatório.
Relatório Koukiadis (A5-0250/2001)

Berthu
Votámos decididamente contra o relatório Koukiadis, pois, com uma boa consciência que assusta, o relator propõe um reforço da repressão para melhor aplicar o direito comunitário, sem primeiro analisar se a multiplicação dos casos de deficiente aplicação desse direito não serão o reflexo do alargamento do fosso entre a Europa e as suas populações. Em momento algum o relator se questiona sobre se as deficiências de aplicação encontradas não serão o resultado de uma espécie de reacção de defesa por parte das nações ou dos indivíduos contra um direito que eles sentem como exterior a eles, exageradamente minucioso, ou adoptado segundo procedimentos anti-democráticos.
As soluções propostas aqui e ali nos relatórios do Parlamento Europeu e da Comissão consistem em aumentar a dose de supranacionalidade, reforçar as sanções e favorecer uma aplicação mais rápida e mais directa do direito comunitário, ignorando ainda mais as posições dos parlamentos nacionais. No recente Livro Branco da Comissão sobre a governação europeia, encontramos mesmo a tese escandalosa segundo a qual a razão por que o direito europeu é demasiado pormenorizado é o facto de o Conselho e o Parlamento multiplicarem as explicações, visto não confiarem suficientemente na Comissão. Haveria pois que deixar esta última actuar mais livremente, a fim de melhorar a qualidade do direito comunitário!
Note-se, em particular, que há um movimento que neste momento vem ganhando contornos e que visa acelerar a transposição das directivas para os ordenamentos jurídicos nacionais por via de métodos expeditos, como o método das decisões judiciais, recentemente utilizado pelo Governo francês. Estes métodos, que desprezam o papel fundamental dos parlamentos nacionais, mais não farão do que agravar a desconexão já existente entre o direito comunitário e a realidade dos Estados-Membros. A única solução, bem diferente desta, passaria pela reabilitação do papel das nações e dos parlamentos nacionais nos processos de decisão europeus.

Presidente
Dou por concluídas as declarações de voto.
(A sessão, suspensa às 13H05, é reiniciada às 15H00)

Schroedter
Senhor Presidente, gostaria de saber onde está a Comissão - o Comissário está aqui; já sentíamos a sua falta - e se o Conselho também não vai participar neste importante debate que, na realidade, é o debate de fundo sobre o alargamento. Estou muito decepcionada, por este ser aparentemente o caso. Talvez pudesse assinalar esse facto num texto apropriado. Considero indigno da parte do Conselho, face a este Parlamento, o facto de não seguir este importante debate sobre os países candidatos, que realmente um elemento central do processo de alargamento.

Progressos efectuados em 2000 pelos 12 países candidatos no sentido da adesão (continuação)
Presidente
Senhora Deputada Schroedter, as suas observações foram um pouco precipitadas. Eu estava ainda a ler o motivo pelo qual estamos aqui e estamos a prosseguir o debate, após o que iria informar a assembleia sobre a razão pela qual a Sr.ª Annemie Neyts ainda não está aqui presente. Está ocupada, aqui, no Parlamento, na Conferência dos Presidentes das comissões, que requereram a sua presença. Logo que termine, virá para aqui. O Senhor Comissário Verheugen, pelo contrário, não se atrasou, e o facto é que o senhor deputado teve de interromper a sua crítica a meio.

Presidente
Segue-se na ordem do dia a continuação da discussão conjunta sobre os progressos realizados na via da adesão pelos 12 países candidatos em 2000.
Comunico que recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do nº 5 do artigo 42º do Regimento.

Carlsson, Gunilla
Senhor Presidente, completam-se, por estes dias, dez anos sobre a data em que a Estónia recuperou a sua independência. Após a queda do muro, o mundo ficou mais seguro e a nossa casa, a Europa, tornou-se mais esperançosa e dinâmica. A queda do muro criou condições para uma mudança radical da cooperação europeia e, até agora, a União tem estado à altura das expectativas.
A existência da próspera Europa Ocidental e de políticos visionários como Kohl, Reagan, Thatcher e também, porque não, Gorbatchov, teve um papel nesta evolução, mas foi principalmente o desejo de liberdade do cidadão comum que tornou possível a profunda evolução que vivemos nos nossos dias. Homens e mulheres de coragem, novos e velhos, cujo amor à liberdade foi maior do que o temor de represálias.
Senhor Presidente, tivemos o fantástico privilégio de viver estes dias de vitória da liberdade. Recordemos sempre que a democracia venceu a ditadura e a opressão cedeu lugar à liberdade. O processo de alargamento tem de ser visto nesta perspectiva. Da mesma forma que a Comunidade do Carvão e do Aço cumpriu a sua missão de garantir a paz entre os países europeus que nela se integraram, temos agora de trabalhar para que a União Europeia proporcione a mais países uma maior liberdade e a possibilidade de beneficiarem da livre circulação, de maior bem-estar, de desenvolverem a diversidade e de contribuírem para a solução dos nossos problemas comuns, no domínio do ambiente e da criminalidade.
Esta não será, provavelmente, uma missão tão dramática como foi, um dia, a de reunir inimigos ancestrais, mas creio que é uma missão pelo menos tão importante como essa, cujos benefícios serão igualmente grandes, mas que talvez seja ainda mais difícil de concretizar. É por esse motivo que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, a que pertenço, considera como sua tarefa mais importante continuar a lutar pela liberdade e pela participação, em igualdade de condições, dos nossos povos irmãos da Europa Central e Oriental. Esta é também uma forma de demonstrarmos, em particular aos nossos jovens, que acreditamos numa União Europeia capaz de se transformar para cumprir os seus próprios ideais.
Este não pode ser um projecto de esperar-para-ver. A UE deve empenhar-se no alargamento, tanto quanto os países candidatos trabalham activamente para ele. A este respeito, penso que o trabalho da Comissão merece elogio, mas continuo com muitas dúvidas em relação à ambição e à capacidade do Conselho.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre a Estónia, esse pequeno e fascinante país das margens do Báltico. Com base em objectivos claramente definidos, uma boa condução política e espírito de cooperação, a Estónia efectuou grandes progressos na preparação da adesão à UE. No meu relatório, procuro mostrar que, em muitos domínios, a UE tem muito que aprender com os estonianos, por exemplo, no domínio do comércio e no daquilo a que chamamos a nova economia.
A evolução da Estónia constitui, em muitos aspectos, uma verdadeira história de sucesso, tanto foi o que ali aconteceu nestes últimos dez anos. No relatório, abordo a questão da política de segurança. Não podemos ver o alargamento da UE de uma forma isolada ou confundir com a realidade o nosso desejo de que a UE venha a dispor de capacidades que hoje, de todo, não possui. Os estonianos sabem-no e, por isso, aspiram a uma rápida integração na NATO. Os estonianos, que foram perseguidos, oprimidos e levados ao desespero sob a ditadura e o comunismo soviéticos, sentem como especialmente importante a defesa da liberdade. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus partilha essa posição e dá-lhe o seu apoio.
O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia está preocupado com a pobreza, num país que, desde a libertação, conheceu um notável aumento de bem-estar. Entendo a alteração do Verdes como uma tentativa de defender as estruturas e o modelo social que cimentaram o desemprego na UE. Pela minha parte, penso que a economia da UE necessita de mais dinamismo e de menos hegemonia, pelo que não posso apoiar essa alteração.
Para terminar, algumas palavras sobre minorias, como é o caso, na Estónia, de um grande grupo russófono. Não é um problema fácil. É uma questão de velhas injustiças e de preconceitos, uma questão de poder. Para que a parceria e a integração sejam bem sucedidas é necessário que exista e funcione um Estado de direito, bem como instituições e leis não-discriminatórias, mas isto não basta. A liderança política tem de encarar seriamente estas questões também no seu trabalho concreto. O mesmo se aplica inteiramente aos nossos próprios países. Para ultrapassar contradições, é necessária tolerância e respeito mútuo, o que leva tempo. Também neste aspecto, Senhor Presidente, a Estónia está no caminho certo.
Gostaria de agradecer aos colegas que participaram na elaboração do relatório, bem como aos serviços de apoio da comissão parlamentar.

 Schroedter
Senhor Presidente, infelizmente, ainda não posso saudar o Conselho, apesar de ter algumas coisas a dizer-lhe. Senhor Comissário, caros colegas, no aceso da controvérsia em torno das ajudas directas aos agricultores e da futura repartição dos Fundos Estruturais, por vezes perde-se de vista que o projecto que visa superar a divisão da Europa se reveste de uma importância histórica e de um significado pelo qual a Europa também irá ser medida no mundo. Mais discussões mesquinhas que determinem atrasos não só são prejudiciais ao projecto em si, como à Europa no seu conjunto. Por isso, apelo ao Conselho para fazer tudo, em conjunto com o Parlamento e a Comissão, para que os primeiros membros possam vir a participar nas eleições para o Parlamento Europeu, em 2004. Dado o estado actual das negociações, é realista que sejam 10 países. Isso também significa que não será apenas um país báltico, mas todos os três que virão a estar incluídos. Se houver mais atrasos no processo de alargamento, existe o risco de que os efeitos negativos sobre a população dos nossos países possam causar problemas. Já hoje em dia, é insustentável a situação da deslocalização crescente de unidades empresariais para países vizinhos a Leste, em consequência do dumping social e ambiental.
No entanto, as normas da União Europeia em matéria social e ambiental apenas poderão ser implementadas, quando a igualdade de tratamento dos membros for uma realidade. Cito apenas o exemplo da Letónia: considero incrível que as empresas da UE se permitam boicotar o diálogo social e a Comissão se limite a assistir. Afinal, uma das características do processo de alargamento passa pelo facto de os direitos de participação dos cidadãos não desempenharem nenhum papel. E admiramo-nos, então, da quebra de interesse da população nos países candidatos, quando o alargamento, na prática, é um projecto apenas das elites políticas?
Senhor Comissário Verheugen, o senhor referiu a atitude positiva das minorias étnicas face ao alargamento. Não posso corroborá-lo no tocante à minoria russa na Letónia. Aliás, não só não há debate social em curso relativamente ao êxito e aos problemas levantados pelo alargamento ou pelos processos de adesão, como não é um processo comum. A estratégia da comunicação passa por um projecto separado entre o Leste e o Oeste e, como tal, errado logo na abordagem, em termos estruturais. Obsta ao conhecimento mútuo. Quantas pessoas haverá no Ocidente que conheçam os tesouros europeus nas culturas bálticas, quantas que saibam verdadeiramente o que é aí importante? Nos nossos países, é óbvio que, tanto no espaço rural como no espaço urbano, os projectos têm de ser desenvolvidos a partir do círculo dos próprios interessados. Nos países candidatos, é um processo conduzido pela Comissão, de cima para baixo. Por que não insistir num grau de participação idêntico ao que é exigido aqui pelos Estados-Membros? Na Letónia, a administração pública é também o ponto mais fraco e, no fim de contas, a administração pública só é forte quando é uma instituição que presta serviços a todos os cidadãos, independentemente da posição social e da língua. Tem de estar em condições de organizar processos de participação e de os implementar.
A Letónia, sendo um país predominantemente marcado pela agricultura, é afectada muito particularmente pelo absurdo que é exportar-se agora para os países candidatos a política agrícola falhada da UE. Ora, a conversão das ajudas directas num desenvolvimento rural sustentável, a nível ecológico e social, tem de se tornar um projecto comum. Isso representaria um benefício não apenas para a Letónia, mas também para a protecção dos consumidores e, desse modo, para toda a população na União Europeia e nos países candidatos. Queria voltar a sublinhar que, em todo este projecto, a dimensão social é completamente menosprezada. É uma ilusão crer que os processos de transformação social possam ser bem sucedidos em resultado apenas da actuação das forças livres do mercado. Não podemos ignorar o fosso preocupante que separa os ricos dos pobres. Mas poderíamos reduzi-lo, se o ideal da Europa fosse entendido pelos cidadãos como uma missão política comum, independentemente da localização geográfica e da posição social.

Souladakis
, relator. (EL) Senhor Presidente, ao debatermos hoje os doze relatórios sobre os doze países candidatos, estamos a contribuir positivamente para o desenvolvimento de um processo cujo resultado porventura ainda não se tornou sensível para todos nós. Faço votos e tenho esperança de que este Parlamento e a Comissão, que termina o seu mandato no início de 2005, sejamos bem sucedidos e tenhamos a honra de converter esses doze países em membros da União Europeia no âmbito da nova arquitectura europeia cujo objectivo deve ser, obviamente, não a criação de novas fronteiras mas sim a criação de uma unidade de Estados e de povos que irão lutar para alcançar objectivos comuns como a paz, a prosperidade social e a cooperação mundial. Estou convicto de que, enquanto objectivo político, este é o objectivo mais importante para todos nós e todos devemos servi-lo fielmente.
Sou o terceiro relator a tratar dos países balcânicos. Os problemas destes três países apresentam características mais ou menos comuns, que como é evidente são também comuns à maior parte dos países candidatos, já que saíram de um mesmo regime político e socioeconómico e estão agora a passar por uma transformação. A particularidade destes países reside no facto de até há muito pouco tempo os alargamentos da União Europeia abrangerem países com sistemas sociais e económicos semelhantes. Agora vamos abarcar países anteriormente dominados por regimes de economia centralizada e de controlo estatal que se transformaram em economias de mercado e adoptaram os processos democráticos. Nesse sentido, este passo, que em termos ideológicos e políticos unifica a Europa sem criar fronteiras que separem entre nós aquilo que não devemos separar, é muitíssimo positivo.
A Lituânia, o país que trato no meu relatório, apresenta os mesmos problemas gerais e dois específicos. Um dos problemas específicos diz respeito à central nuclear de Ignalina e o segundo tem a ver com Kaliningrad. No que se refere a Ignalina, estou convencido de que serão envidados todos os esforços necessários para assegurar o abastecimento energético do país, bem como para enfrentar as repercussões primárias e secundárias na sua economia, e penso que as coisas irão evoluir de forma positiva. Quanto a Kaliningrad, existe efectivamente a particularidade daquele enclave russo, pois é precisamente ali que irão ser julgadas as políticas que nos vão permitir criar uma nova Europa que, enquanto não estiver unificada no mesmo quadro económico e político, cooperará, coabitará, não entrará em conflito e terá um futuro comum.
Neste sentido, acredito que o Comissário Verheugen, que tem demonstrado grandes capacidades políticas de manipulação, irá contribuir para que a situação evolua. Já o demonstrou aliás noutros casos difíceis, porque - não sorria - os problemas verdadeiramente políticos não são demasiados. Vou fazer uma breve referência a Chipre, já referido anteriormente, mesmo não sendo objecto do meu relatório, para dizer que efectivamente é a capacidade de manipulação política do Comissário Verheugen que o leva por um lado a assinalar a existência de um problema em relação à ocupação turca do sector norte de Chipre, afirmando ao mesmo tempo que Helsínquia prevê que o processo de adesão de Chipre deverá prosseguir independentemente de esse problema ser ou não resolvido. Esta atitude representa muito simplesmente uma mensagem em todas as direcções no que se refere à vontade da Europa política de avançar com base em princípios, concepções, sem permitir que alguém dite o modo como deverá tratar de questões relacionadas com direitos humanos, com democracia, com legalidade internacional, com direito internacional. Deste ponto de vista, espero e estou certo de que o Comissário Verheugen irá dar todo o seu melhor.
No que se refere agora ao dia seguinte. A pergunta crucial que se coloca é esta: o que é que nós esperamos enquanto Europeus? Uma Europa unida que se vai integrando na evolução ou o microcosmo das economias da oportunidade e da provisoriedade? Se efectivamente a Europa e os seus povos querem dotar-se - e acredito que o devem fazer - de um ideal, de um sonho, esse sonho deve ser social e político e não económico a curto e longo prazo. Nesse sentido, acredito que é para esse sonho da Europa integrada da paz, da cooperação, da coesão, do desenvolvimento, que devemos virar-nos e é tendo em vista essa Europa que devemos dar sonhos aos nossos povos, deixando de lado os pequenos conflitos sobre questões transitórias e sem futuro.

Gawronski
Senhor Presidente, este não é, certamente, um momento fácil para a maioria dos países que se preparam para entrar na União Europeia, e para a Polónia em particular. Precisamente agora, no momento mais decisivo, no sprint final, quando haveria mais necessidade de entusiasmo e de unidade de objectivos, os polacos, como muitos outros, começam a reflectir, a pensar e a interrogar-se sobre se os sacrifícios exigidos, os chamados custos da adesão, não serão superiores às vantagens, aos possíveis e futuros ganhos.
Está a difundir-se algum cepticismo, perigoso, que pode vir a minar o consenso em torno da adesão à União. O Senhor Comissário Verheugen referiu-se a isso esta manhã, e, por isso, propusemos, através de uma alteração por nós apresentada, e que espero que seja aprovada amanhã, que a Comissão reforce o seu empenhamento na campanha de informação e de promoção da União Europeia, para convencer os polacos de que a sua presença na Europa é essencial, para nós e para eles.
Para o cepticismo dos polacos contribuem, certamente, um governo de centro-direita que está prestes a concluir a sua experiência, após um longo período de acção clara e firme, no meio de algumas dificuldades e instabilidade, e uma economia que era o orgulho do mundo pós-comunista, com altas e constantes taxas de crescimento anuais da ordem de 7% e que agora, após o grande dinamismo dos últimos anos, começou a dar sinais de abrandamento. A isso se acrescem as catástrofes naturais que atingiram a Polónia neste Verão - inundações e tornado - e que causaram graves danos, materiais e humanos.
A esquerda, os pós-comunistas, a actual oposição - que, nas eleições de 23 de Setembro, dentro de poucos dias, portanto, passará a ser maioria -, não contribui, certamente, para acalmar o clima e tende a deitar achas na fogueira e a dar da Polónia uma imagem que não é propriamente tranquilizadora, para depois se arvorar em salvadora da pátria. Essa mesma esquerda, quando for poder, não irá, certamente, alterar em nada a firme e competente acção do Governo polaco, que tem feito todo o possível para entrar na Europa o mais rapidamente possível. Quanto ao compromisso da esquerda nesse sentido não há dúvidas, pois todos os partidos polacos, de esquerda ou de direita, assinaram há poucos dias um acordo explícito de colaboração com vista a esse objectivo.
É preciso não esquecer que há ainda, neste momento, problemas a resolver, problemas que enumerámos na nossa resolução. Gostaria de dar alguns exemplos: a defesa do ambiente, que foi completamente esquecido e abandonado durante o longo período de ditadura comunista e está agora numa situação trágica; e a melhoria da qualidade do ar e da água até atingir os padrões da União Europeia, o que exige um esforço e um investimento gigantescos, inconcebíveis sem ajudas externas e sem os períodos de transição a que se referia esta manhã o senhor deputado Brok. A propósito de ambiente, gostaria de dizer a alguns colegas, justamente sensíveis a esta questão e que apresentaram alterações, que concordo em grande parte com elas, mas que não as aceitei porque são demasiado específicas e pormenorizadas.
Outro problema conhecido é a agricultura, que sofre as consequências da heróica resistência dos agricultores polacos à colectivização sob o domínio soviético e se encontra hoje extremamente parcelada. Para a Polónia, em que 26% da população é rural, a reestruturação da agricultura afecta e envolve muitos outros sectores, a começar pela necessidade de encontrar novos postos de trabalho.
Outro problema, para além destes, é o das fronteiras a Leste, que passarão a ser as fronteiras da União com a Ucrânia e a Bielorrússia: fronteiras que deverão ser abertas, por um lado, mas impermeáveis ao crime e à máfia. O Senhor Comissário Verheugen referiu-se também esta manhã a estas questões.
Para concluir, estamos convictos de que a Polónia entrará muito brevemente para a Europa, em 2004, e apraz-nos constatar que a Presidência belga - como vimos esta manhã - pretende dar um novo impulso e um novo dinamismo às negociações. A Polónia, como foi dito, vai entrar na Europa, embora seja mais justo dizer "vai regressar" , pois já dela faz parte de direito há séculos e só uma aberrante ditadura pôde excluí-la, durante muitas décadas, do seu verdadeiro lugar na história e na geografia.

Schröder, Jürgen
Senhor Presidente, não pretendo acrescentar nada quanto ao conteúdo do meu relatório sobre a República Checa. Ao lê-lo, verificar-se-á também que as críticas surgidas esta manhã, da bancada da direita, são infundadas. E referiram-se aí algumas coisas a esse respeito.
Permitam-me que tome posição relativamente aos acontecimentos mais recentes. Na semana passada, veio a lume a notícia, oriunda da República Checa, de que o governo tem um programa muito ambicioso; quer cumprir nomeadamente todos os critérios de adesão, o mais tardar, até Julho de 2002, dando assim por concluídas as negociações para a adesão. Até ao momento, foram encerrados 19 dos 31 capítulos e, até ao final do corrente ano, devem ser encerrados mais seis capítulos decisivos. O senhor Comissário Verheugen afirmou, muito justamente, que a conclusão dos capítulos não é o único critério de satisfação, e também não é um indicador para medir em que ponto do percurso é que um país se encontra. No entanto, a República Checa está a trilhar um bom caminho e não se deveria dar ouvidos àqueles que procuram desorientar a população no interior do país. Ainda na semana passada, um dirigente político checo veio afirmar que a União Europeia é uma instituição rígida, pesada e dispendiosa.
Permita-me, Senhor Presidente, que analise esses três conceitos, utilizados numa acepção errada. A União Europeia não é rígida. Se existe uma constante nesta Comunidade Europeia, que é hoje a União Europeia, essa constante é o desejo de mudança e a possibilidade de lhe dar continuidade. Desde os anos 50, a União Europeia modificou-se permanentemente e encontramo-nos hoje, inclusivamente, perante a possibilidade e a necessidade de voltarmos a alargar esta União. Assim, quem diz que esta construção é rígida não sabe do que está a falar.
Em segundo lugar, o peso. Há duas coisas que não devem ser aqui confundidas. A União Europeia é naturalmente uma construção de grande porte, mas, apesar de tudo, é manobrável. É comparável a um grande navio que segue num vasto oceano. É manobrável e, não obstante, é grande, tal como a União Europeia. O processo de decisão na União Europeia é sem dúvida longo e, por vezes, moroso, mas o que se pode esperar de uma comunidade de 15 Estados soberanos, em que se pergunta a todos eles - de resto, também aos pequenos Estados - qual é a sua sensibilidade? A todos é dada a palavra e isso deveria ser constantemente recordado a esses círculos da República Checa. Portanto, a União não é pesada, nem rígida.
O terceiro argumento, segundo o qual é dispendiosa, é o que, em si, menos corresponde à realidade, pois as reformas e o processo de transformação teriam, de qualquer das formas de ter lugar nos países que se libertaram do comunismo, e isso independentemente de uma eventual adesão à União Europeia. Depois, acresce que há duas possibilidades na União Europeia: ou se recebe, ou se paga. Aqueles que recebem - e a República Checa já hoje se conta entre eles -, não têm, na verdade, qualquer razão para se queixarem. Aqueles que pagam, também demonstraram, na evolução das últimas décadas, que fazem muito bem em pagar para a Comunidade ou para a União Europeia, porque o que pagam tem de alguma forma o seu retorno.
Esses três argumentos são, assim, pura e simplesmente populistas, para usar uma qualificação muito suave. Para concluir, quero dizer, a este respeito, que, no que toca aos custos, há coisas que não se avaliam nem se explicam em marcos e pfennig, nem em euros. Há uma coisa que é esquecida por esses círculos que denigrem a UE, que é o propósito dos fundadores - a paz em liberdade. Isto é algo que, até agora, tem evitado as guerras - e também, de resto, as deportações. Apesar de alguns pontos que foram elucidados no meu relatório, por exemplo, no que se refere a Temelin, a República Checa está no bom caminho. Ninguém se deve deixar assustar, porque Temelin não é um obstáculo no caminho rumo à União Europeia.
A terminar, permitam-me ainda uma observação que já introduzira no meu relatório do ano passado. Sou natural da Saxónia, um Estado federado vizinho da República Checa; já antes, no tempo do socialismo, me encontrei no mesmo barco com os checos e quero voltar a fazê-lo no futuro, mas num outro barco, num barco que os checos também possam conduzir. No entanto, ninguém na República Checa deve pensar que são apenas os checos a decidir para onde ruma o barco, pois não é a União Europeia que quer aderir à República Checa, mas sim os checos que querem entrar para a UE. No entanto, tenho a certeza de que os checos irão estar presentes, participando na definição da rota da União Europeia no futuro.

Wiersma
. (NL) Senhor Presidente, desde 1998, o actual Governo da Eslováquia registou um progresso importante no processo de adesão. Embora nessa altura o cepticismo fosse grande em Bruxelas, neste momento o país aproxima-se da fila da frente dos países candidatos. Se considerarmos o número de capítulos das negociações encerrados, já não fica atrás dos membros do chamado Clube do Luxemburgo. Merecem os parabéns, o Governo, mas também a população da Eslováquia que conseguiu reunir paciência para proceder a reformas drásticas, que, evidentemente, também têm os seus aspectos sombrios.
Consideremos o índice de desemprego, inadmissivelmente elevado. O ritmo acelerado das negociações não se explica apenas pela energia do governo. A Eslováquia é um dos países candidatos mais pequenos, motivo por que pode actuar de modo mais flexível, coisa de que o país faz um uso inteligente. O apoio à adesão à UE é invariavelmente elevado, podendo-se falar de consenso político em torno desse tema, na Eslováquia. Podemos, inclusive, perguntar-nos se um governo com uma composição diferente teria conseguido registar os mesmos progressos.
Não obstante, ainda existem pontos passíveis de crítica. À luz da estratégia do Conselho e da Comissão de concluir algumas negociações no próximo ano, estes pontos susceptíveis de crítica merecem especial atenção. Se a Eslováquia pretende manter-se no pelotão da frente, terá de fazer esforços adicionais para o conseguir. Esse o motivo por que, com todo o respeito, o papel do Parlamento Europeu não é tanto ser amável, como o de, precisamente, fornecer o incentivo adequado, motivo por que inseri no meu relatório muitas das críticas apresentadas pelos meus colegas de diversas comissões. Esperemos que estas falem por si, já que não tenho possibilidade de enumerar todas aqui.
Na Eslováquia, a transposição da legislação da UE está a fazer-se a ritmo acelerado, o que, aliás, tal como acontece no caso de outros países candidatos, faz levantar a questão de se saber se todas essas novas leis podem, de facto, ser postas em prática e se existe suficiente pessoal qualificado para o efeito. Isto é mais apremiante no âmbito do controlo financeiro, cujo projecto de legislação talvez se encontre neste momento na mesa, na Eslováquia, mas onde as pessoas podem continuar a perguntar-se se o país estará suficientemente depressa em situação de assimilar de forma adequada subsídios da UE logo que se torne membro da União Europeia. Felizmente, o Governo eslovaco está a recrutar funcionários adicionais, o que, em si mesmo, já constitui um passo importante. Esta manhã, o senhor Comissário Verheugen declarou, e com razão, este assunto prioritário, no que quero apoiá-lo de todo o coração. Além disso, gostaria de lhe confiar, como conceito-chave, a palavra "transparência" . Na Primavera fomos sobressaltados pela notícia de irregularidades cometidas por um funcionário superior, responsável pela gestão dos dinheiros da UE. É evidente que o governo interveio, o que, em si mesmo, é de louvar. A investigação, contudo, ainda se encontra em curso, impondo-se, quanto a nós, que a questão seja objecto de profunda investigação, sobretudo para se verificar se se tratou de um incidente ou de um exemplo de um fenómeno mais sistemático. Neste quadro, gostaríamos de dispor também de uma primeira avaliação do programa anti-corrupção, aprovado há pouco pelo Governo eslovaco.
No passado, manifestei frequentemente as minhas preocupações com as grandes diferenças entre os rendimentos das diversas regiões da Eslováquia. Nem mesmo nesse aspecto o país é único, e é evidente que, através da adesão do país à União Europeia, não tardarão a surgir novas possibilidades de se fazer qualquer coisa para remediar essa situação. Pessoalmente, continuo, porém, a ter a sensação de que há muitos planos que só lentamente são postos em prática, o que é lamentável, porque se trata do fulcro das relações entre pobres e ricos na Eslováquia.
Preocupante é a situação relativamente à constituição de administrações regionais eleitas. Esta descentralização é importante, do ponto de vista da União Europeia, porquanto, desse modo, a administração se torna mais eficiente e o controlo democrático melhor. O Parlamento tomou, recentemente, algumas decisões, que, todavia, não foram consideradas satisfatórias pelos parceiros do Governo eslovaco, o que deu azo a uma certa pressão sobre a coligação. Neste momento, a um ano da possível conclusão das negociações, corre-se o risco de uma crise governamental, cujas consequências não totalmente imprevisíveis. Nós não tomamos qualquer decisão sobre a nova divisão regional da Eslováquia. Podemos, isso sim, pedir que se faça tudo quanto for possível para evitar uma crise. A actual coligação tem uma tarefa difícil a concluir, mantendo-se inalterada a importância do envolvimento da minoria húngara no processo. Elas próprias, aliás, subscrevem este desejo. No prosseguimento do despacho deste assunto, deve, aliás, ser possível chegar a um resultado final que todos considerem aceitável. Isso significa que todos devem cerrar fileiras, porquanto todos são responsáveis pela coesão no seio do governo. Nesse caso, liberdade de voto no parlamento nem sempre é a melhor solução.
Continuamos a ouvir queixas sobre o tratamento dado às minorias, e não apenas em Budapeste. No que diz respeito à comunidade romanichel, registaram-se alguns progressos. Não obstante, é lícito continuarmos a interrogar-nos sobre o ritmo desses progressos e a disposição das autoridades locais de se esforçarem ao máximo por melhorar a situação. Continuam a registar-se incidentes desagradáveis. Repito continuamente que, no próximo ano, por ocasião da avaliação, que esperamos seja a avaliação final, nos serão apresentados os primeiros verdadeiros resultados concretos da política relativa à comunidade romanichel.
Vai ser um ano de tensão para a Eslováquia, um ano de trabalho duro para manter o ritmo acelerado das negociações. Esperemos que no próximo ano nos seja dado emitir um juízo sobre o resultado final.

Queiró
Senhor Presidente, se o debate sobre o alargamento que aqui efectuámos o ano passado teve a particularidade de decorrer precisamente no dia em que se comemorava o 10º aniversário da queda do muro de Berlim, o debate de hoje, embora sem o mesmo simbolismo, não deixa de realizar-se na sequência de dois eventos também importantes. Em primeiro lugar a Cimeira de Nice, na qual os chefes de Estado e de Governo europeus procederam à reforma das instituições comunitárias com a finalidade de estas se acomodarem a uma Europa alargada a mais doze países. Um falhanço neste domínio e todos estamos de acordo que o projecto do alargamento ficaria comprometido durante largos anos. Em segundo lugar a Cimeira de Gotemburgo, com que culminou a Presidência sueca. Com efeito, nas suas conclusões, os líderes europeus afirmaram peremptoriamente que o processo de alargamento era irreversível, tendo pela primeira vez fixado um horizonte temporal até ao final de 2002 para termo das negociações com os países candidatos que estiverem aptos com o objectivo declarado de esses países poderem já participar como membros nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu.
A este compromisso político deve acrescentar-se a ênfase colocada no princípio da diferenciação, segundo o qual os países candidatos continuarão a ser avaliados unicamente com base nos seus próprios méritos. É neste contexto que deve ser analisado o relatório sobre a adesão da Hungria à União Europeia e a evolução do processo de candidatura deste país ao longo do último ano. A integração na União Europeia por parte da Hungria é um desígnio verdadeiramente nacional para este país. Prova disto mesmo é o acordo alcançado por todos os partidos políticos húngaros com assento parlamentar a favor da adesão e o consenso obtido quanto à realização prévia de um referendo sobre este passo decisivo para o seu futuro colectivo.
Canalizando todas as suas energias para o cumprimento deste objectivo nacional, foi já possível à Hungria encerrar a negociação com a Comissão de um número substancial de capítulos, (22 num total de 30), o que nos traz a expectativa de ser possível concluir as negociações tendentes a acolher a Hungria no seio da União Europeia dentro do horizonte temporal de 2002, fixado em Gotemburgo.
Este facto, aliado à existência de um road map de negociações bem delimitado, é da maior relevância política na medida em que não só passou a permitir aos responsáveis húngaros, como de resto aos negociadores comunitários, planearem e executarem o seu trabalho de acordo com o faseamento previamente estabelecido, como contribuiu para evitar a emergência de fenómenos de receio e de desapontamento na sociedade húngara resultantes da impossibilidade de estabelecer compromissos relativamente aos prazos de conclusão para as negociações de adesão.
Senhor Presidente, relativamente à evolução do processo de candidatura, os aspectos principais que desejo salientar são obviamente de continuidade, embora se possam apontar igualmente algumas situações novas. Quanto aos primeiros, é devida desde logo uma referência à situação económica da Hungria, que continua em franco progresso, apesar dos sinais de abrandamento que se vão sentindo por toda a parte. O crescimento do produto interno bruto anda na casa dos 6%, as exportações continuam a ter um excelente comportamento, bem como o investimento na habitação. Igualmente o consumo, o emprego e o investimento externo registaram índices muito positivos. Pode concluir-se que a Hungria tem hoje uma economia de mercado em franco desenvolvimento, e se continuar a avançar em matéria de reformas estruturais e de consolidação das contas públicas fará face, sem grandes sobressaltos, à pressão concorrencial e às forças de mercado no interior da União Europeia.
Todavia, continua a persistir uma inflação elevada, na casa dos 10%, para a qual o governo deve estar atento, aplicando as medidas adequadas de redução da pressão da alta dos preços. Depois, saliente-se a situação da população romanichel, que continua difícil apesar dos passos dados no âmbito do programa de médio prazo. É por isso que alertamos para o facto de este programa ter de ser complementado com medidas concretas e imediatas de apoio social nas áreas do ensino, do emprego, da habitação e da saúde, entre outras, concertadas com os representantes daquela comunidade e monitoradas conjuntamente com eles, algumas das quais já em curso.
Uma menção ainda à necessidade plenamente assumida pelos responsáveis políticos húngaros de intensificar a luta contra a corrupção, merecendo destaque a aprovação e a execução de um pacote legislativo anti-corrupção bastante completo e de incidência imediata. Conhecemos esta situação difícil herdada pelos países com uma história recente e localização similares à da Hungria, e sabemos que este combate tem que ser travado em toda a União Europeia e fora dela.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, recentemente a Hungria aprovou uma lei relativa à protecção das minorias húngaras vivendo nos países vizinhos que suscitou várias reacções e polémicas, nomeadamente na Roménia e na Eslováquia, onde vivem e trabalham as mais numerosas destas minorias. As autoridades húngaras têm insistido que esta nova lei não produz qualquer efeito extraterritorial e não terá nenhuma consequência que não esteja em total harmonia com os sistemas legais vigentes dos países vizinhos onde se integram essas minorias. A este respeito deve reafirmar-se o que vem expresso no relatório, ou seja, que a Comissão deve apresentar uma avaliação deste tipo de leis no que se refere à sua compatibilidade com o acervo comunitário e apelar ao espírito de boa vizinhança e de cooperação da Hungria com os países vizinhos e, em geral, com todos os Estados membros. A circunstância desta lei conter uma disposição - o artigo 27º - que estabelece a prevalência da legislação comunitária sobre as suas normas internas e o facto de o Governo húngaro ter manifestado abertura para discutir bilateralmente com os países vizinhos as questões relativas à sua interpretação e aplicação levam-nos a encarar com optimismo a resolução dos eventuais problemas que ela venha a suscitar.
Senhor Presidente, no curto período de tempo que nos é concedido para intervir enquanto relator não é possível ir mais além na apresentação das principais conclusões deste relatório. Temos, no entanto, a convicção de que os colegas nos acompanham na sua leitura, análise e apoio. Desta forma, o Parlamento Europeu continuará a dar o seu contributo indispensável neste processo de reencontro de povos e Estados europeus, sensibilizando com verdade os cidadãos da Europa dos Quinze e dos países candidatos para as vantagens e também para as obrigações decorrentes da reunificação europeia.

Van Orden
. (EN) Senhor Presidente, neste último ano tivemos ocasião de assistir a uma evolução muito promissora em termos dos progressos da Bulgária em direcção à adesão. Se bem que tenha havido sem dúvida muitos aspectos decepcionantes, há três meses registou-se na Bulgária um acontecimento político extraordinário. Nas eleições gerais de 17 de Junho, a União das Forças Democráticas, o partido que governava o país, foi derrotado por uma nova força política, o Movimento Nacional Simeão II, dirigido pelo antigo rei Simeão que, com o nome de Simeão Sakskoburggotski, é agora o primeiro ministro e que se deslocará na próxima semana a Bruxelas, para visitar pela primeira vez as instituições da União Europeia e a OTAN. Nestas eleições, cerca de 60% do eleitorado optou por votar em partidos que não tinham assento no Parlamento anterior. Foi um voto de desconfiança estrondoso no governo em exercício e uma autêntica exigência de verdadeiro progresso, melhoramento e mudança: um acto de fé.
O anterior governo da UFD teve de enfrentar enormes dificuldades, e gostaria de reconhecer os êxitos que alcançou em muitos domínios. Foi o primeiro governo pós-comunista que levou até ao fim o seu mandato. Avançou com a candidatura da Bulgária à adesão à União Europeia e colocou a Bulgária em posição de iniciar oficialmente as negociações de adesão, em Fevereiro de 2000. Em consequência, 11 capítulos de negociação foram já encerrados com êxito, foram abertos outros 10, que estão a ser negociados, e prevê-se que sejam abertos mais cinco ainda este ano. Por conseguinte, restarão apenas quatro capítulos, que serão abertos no princípio do ano que vem.
A nível macroeconómico, o crescimento do PIB foi excelente. A Bulgária tem sido um pilar de estabilidade regional, primeiro por ocasião das dificuldades internacionais com o regime de Milosevic, na vizinha Jugoslávia, depois durante o conflito do Kosovo e, mais recentemente, perante as tensões na vizinha Macedónia. A Bulgária tem actuado sempre de forma a apoiar as políticas da União Europeia e da OTAN, mas a instabilidade regional teve um impacto inevitável na economia búlgara e na confiança dos investidores na região.
Contudo, o processo oficial de negociação e a aspiração de avançar com as reformas não são claramente suficientes. É evidente que o sistema político búlgaro confirmou a sua estabilidade democrática. Começaram a ser criadas certas estruturas destinadas a fazer face aos problemas fundamentais da insuficiência da capacidade administrativa, da corrupção e das minorias excluídas, mas o facto é que o nível de vida e as condições de vida da maioria da população búlgara melhoraram pouco, apesar de todas estas dificuldades e perturbações.
O meu relatório é na realidade um relatório final sobre o desempenho do último governo e um indicador dos problemas a que o novo governo deve fazer face. O desafio que se coloca ao novo governo consiste em manter a coerência e traduzir concretamente, na prática, as suas aspirações e o seu programa ambicioso.
Estou muito esperançado com o que tenho sabido até agora. A nova equipa governativa, nomeadamente no que se refere à economia, conjuga a vitalidade e o entusiasmo com a competência profissional e a modéstia, perante as tarefas que a esperam. As prioridades do Governo são a continuidade e os preparativos para a adesão à União Europeia e à OTAN, a aceleração da reforma política e económica, a concentração nas reformas fiscais, para estimular a economia, a luta contra a corrupção, a reforma do sistema judicial, a modernização dos serviços aduaneiros e a segurança das fronteiras, e alterações jurídicas que garantam que a Bulgária possa ter uma economia funcional, através da alteração da legislação bancária e da melhoria da legislação em matéria de falências.
Sob muitos pontos de vista, a nova equipa traz ao país uma lufada de ar fresco. Tem um programa claro e está disposta a ter em conta soluções inovadoras, inspiradas na experiência sólida de outros países. Será avaliada pela qualidade e não pela quantidade da sua legislação, pela sua capacidade de aplicar a sua política e pela sua determinação em introduzir verdadeiras reformas, que beneficiem de forma tangível a população em geral. Num momento de crise regional e de crise económica internacional, a sua tarefa não será fácil. Está na altura de criar na Bulgária um consenso o mais lato possível a favor da reforma.
A Bulgária propusera-se anteriormente o objectivo de concluir as negociações até 2004, com vista a aderir à União Europeia em 2007. Este objectivo é considerado por muitos como sendo ambicioso, mas não irrealizável. Concordei em retirar essas referências da minha resolução, para manter a coerência com a abordagem adoptada nos outros relatórios sobre o alargamento. Não apoio alterações que procurem impor mais condicionalismos à candidatura da Bulgária à adesão. Claro que cada um dos países candidatos deve ser avaliado em função dos seus progressos na via da adesão, sem barreiras políticas ocultas e sem necessidade de seguir pelo mesmo caminho do que qualquer outro país candidato. Confio em que a assembleia prestará todo o seu apoio à Bulgária e ao seu novo governo na via da adesão à UE e à OTAN e que apoiará a minha resolução, e estou certo de que o novo governo da Bulgária reagirá positivamente às observações que formulei.

Nicholson of Winterbourne
. (EN) Senhor Presidente, agradeço aos meus colegas da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa por me terem dado outra oportunidade de trabalhar na adesão da Roménia à União Europeia. Neste momento a Roménia tem uma oportunidade única, sem par nos tempos modernos, de progredir muito rapidamente. Pela primeira vez na sua história, a Roménia tem um governo estável, eleito com um mandato democrático. Tem uma liderança política clara, uma melhor compreensão dos valores da União Europeia e os sinais económicos são excepcionais.
O processo de reforma está a avançar, sob a tutela da Comissão Europeia, e os esforços desenvolvidos pelo Governo romeno no domínio do acervo comunitário permitiram que esteja a ser negociado maior número de capítulos do que o que se previa. Se a Roménia continuar a progredir desta forma e tiver coragem para empreender reformas políticas estruturais difíceis, nada a impedirá de aderir sem demora à União Europeia, e é bom saber que 79% dos romenos estão entusiasmados com essa perspectiva.
O processo de adesão continua. O número de capítulos está a aumentar e congratulo-me por anunciar que a Comissão poderá receber do ministério até ao Natal, caso este tenha essa possibilidade, todos os documentos relativos à posição da Roménia. Pelo menos é isso que o Ministério da Integração da Roménia espera poder fazer. O Presidente Iliescu anunciou em Gotemburgo que esperava e acreditava que todos os capítulos seriam encerrados durante o seu mandato. Nós, aqui no Parlamento, estamos decepcionados, e estou certa que outros o estarão também, por não terem sido ainda levantadas as restrições em matéria de vistos. Os ministros da Justiça e dos Assuntos Internos vão reunir hoje e espero sinceramente que cheguem à conclusão de que deixou de ser necessário impor restrições em matéria de vistos aos cidadãos romenos. É bom saber que o embaixador da Alemanha na Roménia, quando assentou na semana passada a primeira pedra da nova embaixada, declarou que esta embaixada não teria uma secção de vistos.
O Governo romeno decidiu que será avaliado pelas suas iniciativas, e não pelas suas promessas. Levou já a cabo excelente trabalho diplomático, durante a presidência romena da OSCE, e fez grandes progressos nas suas relações com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Defronta-se com o grave problema da pobreza, mas as coisas têm melhorado; a produtividade industrial aumentou 17% e a inflação está a descer a pouco e pouco.
O maior investidor na Roménia continua a ser a França, mas outros Estados-Membros como a Alemanha, a Itália, a Grécia e o Reino Unido estão a começar também a investir no país. A Roménia tem vindo a cimentar a sua relação com a América do Norte, nomeadamente com os Estados Unidos. Mas o destino da Roménia continua a ser a Europa, e o futuro do país está na OTAN e na União Europeia. Porém, o legado sombrio de Ceausescu foi talvez responsável pelo facto de a vontade política de mudança ter surgido mais tarde na Roménia do que nalguns outros países candidatos do antigo bloco soviético. Efectivamente, a situação das crianças na Roménia, como o referiu esta manhã o senhor comissário, é uma história de terror que se tornou rapidamente notícia na comunicação social do mundo todo.
Porém, hoje a Roménia está a mudar, com o apoio do trabalho impecável desenvolvido em todas as frentes pelo senhor comissário, em Bruxelas e em Bucareste, e sob a orientação de amigos de longa data do Parlamento, provenientes de todo o espectro político. Estamos a trabalhar em equipa para prestar apoio à Roménia no seu caminho em direcção à União Europeia.
Como o disse o senhor comissário noutra ocasião, o avanço da integração é imparável. A Roménia é parte integrante desse processo, e nestes últimos meses a evolução no domínio social tem sido rápida. Os direitos dos homossexuais foram consagrados na lei, foi promulgada recentemente legislação contra o tráfico e a lei sobre a violência doméstica foi aprovada. Está agora a ser elaborada uma lei da criança, dos direitos da criança, que incluirá a lei da adopção, a nível local e internacional.
O Grupo de Alto Nível para as Crianças Romenas está em vias de ser oficializado. Fará parte desse grupo um painel de sábios que avaliará a capacidade da Roménia para regressar ao mundo da adopção internacional, quando for oportuno. É essencial que a lei da criança não seja elaborada à pressa.
As adopções a nível local aumentaram para mais do dobro nestes últimos meses e 20 000 crianças vão sair esta semana das escolas especiais, para voltar às escolas normais e a uma vida normal. É um grande progresso. Neste ponto gostaria de prestar uma homenagem especial aos meus colegas espanhóis do Parlamento Europeu, que têm sido muito pressionados por diferentes famílias espanholas. Fiquei encantada com o facto de o Governo romeno ter nomeado funcionários muito competentes para rever os problemas com que estas famílias espanholas se estão a confrontar. Vou acompanhar atentamente esta questão e manterei informados os meus colegas espanhóis.
Em suma, a Roménia tem muito a oferecer à União Europeia e ao mundo. O facto de estar muito consciente do seu antigo estatuto europeu, no Império Romano, estimula-a a esforçar-se nestes tempos difíceis, para que a seu tempo possa vir a ser um Estado-Membro de pleno direito da União Europeia.

Volcic
Senhor Presidente, a Eslovénia espera cortar a meta entre as 12 primeiras embarcações que, em 2004, entrarão na Europa comunitária, para usar uma imagem muitas vezes usada pelo Senhor Comissário Verheugen; ainda esta manhã a regata foi definida como sendo irreversível. Efectivamente, Ljubljana espera completar o acervo europeu no período da Presidência espanhola, ou seja, no segundo semestre do próximo ano, mantendo o ritmo sustentado requerido também pela actual Presidência belga.
Os eslovenos foram laboriosos no encerramento dos capítulos do acervo, e conseguiram resolver alguns problemas muito complexos: basta referir a questão do ambiente, pela qual receberam o reconhecimento da missão europeia que se deslocou a Ljubljana. A Eslovénia surpreendeu a União Europeia concluindo - aliás antecipadamente - as negociações sobre a livre transferência dos capitais já na Primavera deste ano, apesar de alguns problemas com os opinion makers.
Em Ljubljana, foram explicadas aos delegados europeus as dificuldades do Governo esloveno junto da opinião pública caso as datas viessem a derrapar, se os eslovenos, que ficaram, evidentemente, satisfeitos com as conclusões das cimeiras anteriores e depois com a Cimeira de Gotemburgo, viessem a ficar de fora.
Como normalmente acontece na última fase antes da entrada de um país na Europa, aparecem os cépticos, mas, muitas vezes, trata-se de uma estratégia política interna. A Eslovénia começa a estar consciente de que tem de regularizar a questão da restituição dos bens dentro dos prazos previstos, embora, em alguns casos - bastante flagrantes -, os recursos aos tribunais tenham tornado o percurso mais lento.
Mas os prazos para a denúncia terminaram, e há também atrasos na reprivatização do património estrangeiro.
A Eslovénia é, em todo o caso, um dos países em que, apesar da estabilidade macro e microeconómica, o investimento de capital estrangeiro é muito baixo, mas, muitas vezes, trata-se apenas da renovação de investimentos já antes realizados. Foi solicitada maior transparência - uma palavra muito usada hoje nesta assembleia - no processo de privatização, para que a oferta no mercado de empresas e bancos não acabasse por ser um jogo puramente nacional, mantendo à distância os investidores estrangeiros.
Foram fixadas as regras para a privatização, finalmente também dos grandes bancos, nos quais o Estado manterá - pelo menos durante um determinado período de tempo - uma espécie de golden share, ou seja, o chamado "pacote de veto" . Neste sector, há interesse estrangeiro e as negociações estão em curso.
Actualmente, a Eslovénia está muito activa na estabilização do Centro-Sul e, após o desaparecimento de Milosevic, a questão perdeu parte do seu dramatismo. Há, neste domínio, reservas psicológicas: "Ainda não pusemos os pés na Europa - comentam alguns observadores - e o capital internacional ameaça já limitar a nossa soberania" . É um fenómeno que se nota também em outros países de pequena dimensão do ex-socialismo real. Há, todavia, sinais de que a Eslovénia começa a estar consciente de que tem de realizar a abertura financeira no respeito dos prazos definidos pelo contrato com a Europa.
Várias medidas, como o reforço dos tribunais, sobrecarregados por uma carga excessiva de trabalho ou a constituição de um grupo móvel de juízes com vista ao reforço das instituições locais, em que continuam a verificar-se os maiores atrasos, visam facilitar o trabalho associado às numerosas causas civis pendentes, que respeitam, habitualmente, à questão da restituição dos bens e das propriedades.
No seu relatório, a Comissão lamentou a lentidão do sistema administrativo: também neste sector foram tomadas medidas legislativas. A Eslovénia prepara-se para introduzir uma alteração na sua Constituição a fim de a adaptar às exigências da associação europeia.
Nas relações com os seus vizinhos, deve salientar-se um acordo cultural com a Áustria, em que se reconhece a existência de uma etnia germanófona no país, e, não há ainda muito tempo, foram definidas - trata-se de um problema muito importante - as fronteiras terrestres e marítimas com a Croácia, actualmente em vias de ratificação por parte dos dois parlamentos. São estes os acontecimentos mais relevantes no âmbito da colaboração transfronteiriça.
Os índices macroeconómicos continuam a ser positivos, a inflação e o desemprego são inferiores às médias europeias, e o PIB não está muito longe da média europeia. Graças aos preparativos que foram realizados, ou estão a ser completados, a Eslovénia parece, neste momento, bem apetrechada para se integrar na Comunidade Europeia.

Poos
Senhor Presidente, pelo segundo ano consecutivo, tenho a honra de apresentar à assembleia o relatório sobre o pedido de adesão de Chipre à União Europeia. A proposta de resolução que tendes diante de vós foi aprovada em comissão por 55 votos contra 2 e 1 abstenção. Ela apresenta um balanço de posições contrastantes.
Por um lado, a proposta de resolução sublinha a excelente actuação de Chipre no que se refere à adopção do acervo: 23 capítulos encontram-se já encerrados e os restantes capítulos não apresentam dificuldades de monta. Por outro lado, a proposta lamenta a persistente divisão da ilha. As esperanças que a comunidade internacional depositara nas negociações de proximidade, conduzidas sob a égide das Nações Unidas, foram destruídas no passado mês de Novembro com a retirada unilateral do senhor Denktash deste processo. Essa retirada tem sido apoiada até à data pela Turquia.
Embora se tenha desperdiçado, desse modo, um tempo precioso para solucionar o problema político antes da adesão, não posso, enquanto relator, deixar de recomendar ao Parlamento Europeu que se mantenha firme na sua anterior posição, fundada sobre o direito internacional e a justiça. Essa posição, que é também a das Nações Unidas, do Conselho da Europa e de todas as Instituições Europeias, Parlamento Europeu, Conselho e Comissão, foi confirmada em 10 de Maio de 2001 pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
A solução política a que aspiramos não se pode conformar com uma situação de facto criada à força. Pelo contrário, ela deve passar um traço sobre o passado e voltar-se decididamente para o futuro. O Secretário-Geral das Nações Unidas havia proposto aos Cipriotas gregos e aos Cipriotas turcos um sistema federal baseado num modelo democrático em que as particularidades de cada uma das partes seriam respeitadas. Em numerosos países europeus - República Federal Alemã, Bélgica, Suíça e outros - vigoram modelos desta natureza, que têm demonstrado tanto a sua viabilidade como a sua vitalidade.
Todas as sequelas do passado, quaisquer que sejam as culpas recíprocas acumuladas desde 1960 (o problema dos refugiados, da propriedade, da retirada das tropas, etc.) podem encontrar uma solução negociada, com o apoio, se necessário, da comunidade internacional. O problema de Chipre não é insolúvel, contanto que exista a vontade política de dar um impulso à sua resolução. A Guerra Fria terminou. Na Europa, todos os muros caíram. Os inimigos de ontem são hoje parceiros. Seria no interesse de todos os países da região, inclusive da Turquia, se este pomo de discórdia desaparecesse.
As duas comunidades da ilha - como o demonstram as sondagens recentes - desejam fazer parte da União Europeia. Os que escolheram o imobilismo como única estratégia, porventura como estratégia de sobrevivência, deveriam respeitar a sua vontade.
Ao assegurar o apoio de uma larga maioria ao projecto de resolução sobre Chipre, o Parlamento Europeu reforçará a posição negocial do senhor Kofi Annan. Nos finais de 2001 e princípios de 2002, o Secretário-Geral das Nações Unidas terá uma última oportunidade de fazer avançar as negociações intracomunitárias. Se, no entanto, os seus esforços continuarem a ser sabotados por uma das partes, a história condenará definitivamente os que se opõem à ordem internacional. Nessas circunstâncias, a União Europeia ver-se-á obrigada a honrar o compromisso assumido ao mais alto nível em Helsínquia, em Dezembro de 1999, ou seja, o de que um regulamento político não constitui uma condição prévia para a adesão de Chipre à União Europeia.
No entretanto, o vosso relator não pode deixar de apelar ao Governo legítimo de Chipre para que contribua com determinação para a supressão dos obstáculos à resolução dos problemas que se mantêm em suspenso, de modo a que as negociação de adesão possam estar concluídas antes do final de 2002.

Stenzel
Senhor Presidente, é já o segundo relatório sobre Malta que tenho a honra de apresentar. Está fora de dúvida que o Parlamento Europeu apoia e avalia de forma positiva e construtiva o processo de adesão de Malta, essa pequena ilha mediterrânica na charneira entre a União Europeia e África. O relatório orienta-se, por um lado, pelos critérios de Copenhaga, que se aplicam de igual modo a todos os países candidatos, e, por outro lado, tem em conta as especificidades de Malta, que decorrem da sua situação insular e da sua estrutura económica e social.
Afinal, nada mudou na situação política básica de Malta. O país continua a cumprir os critérios políticos de Copenhaga. As suas instituições são democráticas e funcionam na perfeição. Não existem quaisquer problemas particulares relativamente aos direitos humanos. A situação global dos direitos económicos, sociais e culturais é satisfatória. No campo económico, Malta dispõe de uma economia de mercado que funciona e está em condições de aguentar a concorrência da UE, desde que realize as reformas estruturais ainda em aberto.
Nesse campo, Malta está no bom caminho, tanto no que diz respeito ao desmantelamento até 2003 dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias, bem como à abolição dos actuais controlos sobre os capitais, até ao final de 2002. Também o programa abrangente de privatizações aprovado em 1999 aponta na direcção certa, envolvendo também importantes empresas dos sectores do abastecimento básico no decurso dos próximos cinco anos. A redução do défice orçamental de 11,8% do PIB, no ano de 1998, para 5% do produto interno bruto, no corrente ano, constitui um sinal positivo, pleno de significado, o mesmo se aplicando à evolução positiva dos dados macroeconómicos.
Apesar da evolução dos preços do petróleo, em Novembro de 2000, a taxa de inflação situava-se em 2,4% e a taxa de desemprego reduziu-se a 5,3% da população activa, após uma ligeira subida em 1999. No entanto, importa ponderar aqui que este processo positivo tem de ser consolidado mediante uma nova redução das despesas estruturais. A evolução positiva de Malta rumo à UE reflecte-se também no estádio das negociações para a adesão. Com 17 capítulos, Malta encontra-se à cabeça dos candidatos que só encetaram as negociações no ano 2000. Verifica-se assim que Malta compensou o tempo perdido com a interrupção das negociações por 22 meses e que, por isso, está em boa posição para se encontrar entre os Estados a aderir na primeira ronda.
Não só nada mudou na situação política de base de Malta, isto é, na avaliação diferenciada da adesão à União Europeia por parte do Governo, por um lado, e da oposição, por outro, como até se acentuou ainda mais a polarização entre o Governo e a oposição trabalhista. Na qualidade de relatora, é com pesar que o registo. Obviamente, isso não significa que o Parlamento Europeu ignore a posição do partido trabalhista, que quer para Malta uma via semelhante à da Suíça. Mas, não obstante, importa exaurir todas as possibilidades, por forma a assegurar a continuidade do processo de adesão de Malta e a apoiar assim o diálogo construtivo com todas as entidades e camadas sociais constitutivas de Malta.
Entre as preocupações particulares do Parlamento Europeu relativos ao processo de adesão de Malta, contam-se naturalmente questões que se prendem com a segurança interna e a segurança dos transportes marítimos. No que se refere à segurança interna, Malta fixou agora as balizas para uma política eficaz para combater a corrupção e o branqueamento de capitais, o que permitirá ao país ratificar tanto a Convenção Penal do Conselho da Europa sobre a Corrupção, como a Convenção da OCDE sobre a Luta contra a Corrupção dos Agentes Públicos Estrangeiros no Âmbito de Transacções Comerciais Internacionais, dando assim seguimento a uma das prioridades de curto prazo da Parceria para a Adesão.
Apoiamos também as aspirações de Malta no domínio ambiental, no sentido de patrocinar as prioridades de curto prazo da Parceria para a Adesão no que respeita à poluição das águas e à poluição atmosférica, bem como ao desmantelamento das lixeiras, e, por isso, manifestamos também, de forma explícita, a nossa compreensão pela política defendida por Malta relativamente à interdição da utilização de garrafas de plástico. Na qualidade de relatora, manifestei também a minha compreensão pelas preocupações específicas de Malta no que toca à livre circulação de pessoas e pelos receios que tem de um afluxo em massa de trabalhadores estrangeiros ao seu mercado de trabalho. As concessões da Comissão Europeia em matéria da livre circulação de pessoas têm assim em conta esses receios, determinados sobretudo por razões de natureza psicológica. Malta não é uma sociedade em transformação, mas salientou sempre que quer ser tratada como os demais países candidatos à adesão.
São de saudar os esforços da Comissão para franquear vias de natureza financeira que permitam colmatar esse défice. Por outro lado, importa promover a preparação adequada das autoridades maltesas que permita descentralizar a gestão dos apoios no âmbito da política estrutural e regional.
Queria apenas responder sucintamente ao Conselho. Também espero que em breve seja apresentada a posição de Malta relativamente ao capítulo da agricultura.
(O Presidente retira a palavra à oradora)

Oostlander
Senhor Presidente, foi justificadamente que, na altura, se afirmou na Cimeira de Copenhaga que, na apreciação da possibilidade de se conceder o acesso à União a um país candidato, o mais importante são os critérios políticos. Com efeito, a União Europeia é, fundamentalmente, uma aliança de Estados de direito. É por esse motivo que prestamos grande atenção à organização de instituições democráticas nos países candidatos, tarefa em que também se encontra envolvido, de modo extraordinariamente construtivo, o Conselho da Europa, com os seus conhecimentos periciais. Estamos conscientes da dificuldade de se reforçar a consciência democrática em países que, ao longo de muitas décadas, estiveram sob um governo totalitário que os lançou no abismo, do ponto de vista político, social e económico. Felizmente, de modo geral, há grandes progressos a constatar, a este nível, motivo por que tanto mais dolorosas foram as recentes notícias de que o actual Governo da Roménia está a tentar proibir, por meio de ardis políticos, um partido da oposição. Na altura, assistimos a coisas do mesmo género na Eslováquia, durante o governo de Meciar, o que nos levou a suspender o prosseguimento do processo de adesão desse país. Pergunta para o senhor Comissário: não será tempo de chamar a atenção também ao Governo romeno para o risco deste tipo de suspensões, caso continue a tomar medidas contrárias ao Estado de direito? Esta questão demonstra que a independência do acto jurisdicional é um grande bem, como é um grande bem a medida em que a polícia mantém o Estado de direito. Muitos países, e refiro-me aqui, sobretudo também à Bulgária, estão a assumir corajosamente a luta contra a corrupção.
O reforço da infra-estrutura jurídica da sociedade é, com efeito, um bem extraordinário. A preocupação com a integridade dos funcionários, juizes, polícia e dirigentes, porém, esbarra muitas vezes com a miséria dos salários. Penso que também este assunto deve continuar a constituir uma questão prioritária ao longo do processo de adesão. A integração europeia é multifacetada e engloba todos os níveis da sociedade. Daí a importância prática, não só dos programas de intercâmbio e das geminações, mas também do empenhamento das instituições especializadas da União Europeia. Há que pensar, por exemplo, no Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e no Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, em Viena. Conceito que, aliás, desde Durban, está associado a toda a espécie de conotações sinistras. Inclusive este observatório poderia desempenhar um papel na integração dos países candidatos, bem como na solução de alguns dos seus problemas. Pergunta ao senhor Comissário: estes observatórios especializados encontram-se envolvidos no processo de integração dos países candidatos, e será a sua capacidade suficiente para o efeito?
Estou, aliás, de acordo com o senhor Comissário, em que, quando se trata de minorias e de não-descriminação, a integração social da comunidade romanichel constitui uma tarefa extremamente difícil, não só na Eslováquia e na Roménia, mas também por toda a parte, na Europa, uma tarefa que exige uma abordagem manifestamente europeia. O colega Wiersma já se pronunciou anteriormente sobre o assunto.
Tal como o senhor Comissário, também eu espero que em breve se ponha termo à divisão de Chipre. Se o Governo de Chipre continuar a fazer tudo quanto lhe é possível em prol do restabelecimento da unidade, a cisão não constituirá tanto um obstáculo para ele, como para as negociações com a Turquia. Espero que a Turquia meta bem isso na cabeça.

Lalumière
À semelhança de todos os relatores que já aqui se manifestaram, regozijo-me por ver que as negociações estão a avançar, e a bom ritmo, em relação a todos os países candidatos. Apesar das dificuldades, tem sido efectuado um trabalho considerável. Do ponto de vista técnico, por assim dizer, não podemos deixar de felicitar os negociadores pelos esforços que têm desenvolvido. Senhor Comissário, aceite as nossas felicitações. Gostaria, contudo, de insistir em dois aspectos que, não tendo embora sido descurados, exigem, em nossa opinião, esforços suplementares.
Refiro-me, em primeiro lugar, às consequências sociais do alargamento. Parece-me que a Comissão, o Conselho e todos nós deveríamos tomar mais medidas para fazer face à desorganização da sociedade que inevitavelmente advirá, e já advém, das reformas económicas conduzidas a passo forçado nos países candidatos. As reestruturações de empresas, as privatizações, a modernização dos métodos de trabalho, se bem que todas elas medidas consideradas necessárias, criam desemprego, desestabilizam os sistemas de protecção social e têm consequências nefastas para as famílias e os indivíduos. Devemos todos procurar esforçar-nos mais no sentido de limitar estas perturbações de carácter social, que, se não tivermos cuidado, poderão transformar-se em perturbações políticas graves.
O segundo aspecto para o qual gostaria de chamar a atenção é o do contacto com as opiniões públicas, tanto nos países candidatos como nos Estados-Membros. As negociações são um trabalho de especialistas, a quem felicito uma vez mais pela qualidade do mesmo. No entanto, a adesão de um país à União Europeia afecta toda a sua população. É o que demonstram as sondagens de opinião. À medida que o momento decisivo se aproxima, aumenta o número dos opositores, bem como o dos inquietos e o dos ansiosos. É preciso informar e explicar mais, desdramatizando a situação tanto quanto possível. Trata-se de um gigantesco trabalho de relações públicas a que a Comissão, e nós também, claro está, nos deveremos dedicar mais.

Haarder
Senhor Presidente, é muito agradável ouvir a Comissão, o Conselho e o Parlamento assumirem um compromisso tão firme relativamente ao alargamento, como o que observámos aqui hoje. Mas, sob a superfície jovial existem preocupações, inclusivamente nos cidadãos dos países candidatos, preocupações essas que merecem a nossa atenção. Estas preocupações não desaparecem com juras, tal como afirmou o senhor Comissário. Não devemos, sob nenhum pretexto, adiar o alargamento, mas devemos dar ouvidos aos desejos dos países candidatos relativamente à criação de regimes transitórios, quer se trate da compra de terras ou do ambiente.
Um acordo apenas poderá ser positivo se ambas as partes ficarem satisfeitas. Não devemos exigir dos outros o que não exigimos de nós próprios. Neste contexto estou a pensar, entre outros, nos requisitos relativos ao ambiente, designadamente do tratamento de águas residuais que Bruxelas ainda não está a cumprir. Por isso devemos estar disponíveis para ouvir os outros países que pretendem uma maior flexibilidade de nossa parte. O alargamento não é apenas algo que lhes oferecemos. Queremos que façam parte da União, com o conjunto dos valores que possuem e com o entendimento do que significa não ter liberdade nem democracia, um aspecto que é essencial. Talvez eles saibam melhor do que ninguém o que isso significa, uma vez que já passaram pela experiência de perder a liberdade e a democracia.

Maes
Senhor Presidente, gostaria de felicitar todos os relatores, mas é evidente que, em dois minutos, não é possível fazê-lo. Queria pôr a tónica em dois aspectos: no tratamento das minorias culturais e na informação e comunicação com a população.
A União Europeia tem de ser algo mais do que um mercado. A União é também uma comunidade de cidadãos e, simultaneamente, um conjunto de povos e de maiores e menores comunidades culturais. O modo como são assegurados os direitos do Homem e os direitos das minorias ainda acarreta problemas, em alguns países. No papel tudo parece já estar muito melhor. Na prática, porém, verificamos que os Romanichéis ainda são tratados verdadeiramente como cidadãos de segunda em quase todos os países, e que ali reinam situações próprias do Terceiro Mundo, como as que reinam nos bairros de lata de África ou das cidades do Terceiro Mundo.
No que diz respeito ao tratamento de outras minorias, verifica-se que a prática também não corresponde àquilo que, tão irrepreensivelmente, figura no papel e nas leis. Assim, por exemplo, quero remeter para o tratamento dado às minorias húngaras, tanto na Eslováquia como na Roménia, tratamento que não parece ser tão bom na prática como no papel.
A comunicação com a população constitui um grande problema, porquanto as pessoas substituíram o entusiasmo espontâneo pela Europa por uma atitude mais crítica, coisa que, naturalmente, irá acontecer mais vezes, na ausência de promessas e do respectivo cumprimento.
Pergunto-me, porém, se a Comissão pratica uma política adequada, não se dirigindo, nesses países, às pessoas nas suas próprias línguas. Será que se pode deixar a comunicação absolutamente a cargo dos governos? Verifico que alguns governos nem sequer informam os seus próprios deputados, para não falar em que a população de Varsóvia tem conhecimento daquilo que no belo Infopoint se comunica em todas as línguas dos nossos Estados-Membros, excepto em polaco. Será que estamos a comunicar ou será que estamos a esconder-nos?

Frahm
Senhor Presidente, gostei muito do discurso apresentado em nome da Presidência e particularmente do facto de ser dada ênfase à forma como as populações nos países candidatos estão a viver a situação. Não devemos ignorar o facto de se realizarem referendos num número significativo de países candidatos. Espero que as populações dos países candidatos leiam o relatório do senhor deputado Elmar Brock, principalmente a parte constituída pelas declarações da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades e da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, visto, em minha opinião, enfatizarem aquilo que é realmente importante para o cidadão individual. Em contrapartida espero que não leiam a parte relativa à política externa e de segurança comum e, especialmente, à participação na NATO. Todos sabemos que uma defesa europeia comum será extremamente onerosa. Foram efectuados cálculos que mostram que implica um aumento do orçamento na ordem de 50% para a nossa parte da Europa. Não ouso sequer pensar no poderá implicar para os países candidatos. Espero que vejam a parte positiva do relatório e espero que seja esta parte que sustenta o processo do alargamento e não todas as outras partes!

Crowley
Senhor Presidente, gostaria de agradecer e felicitar todos os relatores. Pegando num aspecto já mencionado pelo senhor deputado Haarder, o dever e a responsabilidade que temos para com os países da Europa Oriental não advêm daquilo que lhes oferecemos mas do novo entusiasmo e espírito que podem trazer a uma União Europeia que começa a estagnar.
Gostaria de me centrar, em particular, na Hungria. Na qualidade de um dos fortes e principais candidatos ao alargamento, este país demonstrou ter a capacidade de se libertar dos laços que o prendiam a um comunismo totalitarista e de construir uma nova economia baseada nas leis de mercado, criando novas oportunidades no sector da educação, melhorando as suas infra-estruturas, bem como a sua capacidade industrial, e desenvolvendo os sectores do turismo e da agricultura. O país já encerrou 22 dos 31 capítulos relativos às negociações de adesão à União Europeia.
Acolho com satisfação a implementação do programa SAPARD com vista a facultar mais ajudas ao desenvolvimento rural e ao desenvolvimento comunitário na Hungria. Exorto, em especial, a Comissão a ajudar a minorar algumas das dificuldades com que os negociadores húngaros se deparam em virtude das burocracias internas existentes na Comissão, bem como a acelerar todo o processo em curso.
Em conclusão, há que abrir os braços e dar as boas-vindas ao rejuvenescimento que a entrada de países da Europa Central e Oriental ocasionará.

Belder
Senhor Presidente, é a partir da noção cristã de caridade que apoio sinceramente o alargamento da União Europeia. Para meu regozijo, o sistema comunista desmoronou-se na Europa Central e Oriental em 1989. Na altura, essa alegria foi generalizada na Europa Ocidental. Agora, ela requer uma sequência: a nossa ajuda aos países candidatos, para que possam entrar para a União Europeia e, desse modo, regressar verdadeiramente à Europa.
Além disso, este ponto de partida dá mostras de sentido da realidade, uma vez que o principal alargamento da União a Oriente é política e economicamente favorável aos Estados-Membros e aos países candidatos. Só para aduzir um único argumento: a partir de 1988, aumentaram fortemente as trocas comerciais entre ambas as partes. Daí que a resolução a propósito da pergunta oral apresentada pelo colega Brock sublinhe, e justificadamente, as vantagens partilhadas decorrentes do processo de alargamento.
Não obstante, como demonstram sondagens recentes, este ponto de vista sobre o alargamento está longe de ser partilhado por todos. Essas sondagens mostram um contraste entre a opinião pública geral nos países candidatos e a opinião pública na UE dos 15. Nos países candidatos existe uma base social clara a favor do alargamento. Nos Estados-Membros, pelo contrário, apenas 43% dos cidadãos mostram entusiasmo por ele. Em alguns dos países da UE, inclusive, os adversários ultrapassam em grande número os partidários, como se os encargos e as incertezas deste grande alargamento recaíssem apenas sobre os ombros da UE.
A proposta de resolução do colega Brok, aliás, não tem em conta esta diferença da atitude pública. Ela incita tanto os Estados-Membros como os países candidatos a proporcionarem mais e melhores informações à população. Receio que, com isso, não desapareça totalmente a falta de empenhamento europeu que se tem verificado. Seja como for, esse incitamento contido na resolução é, sobretudo, dirigido aos Estados-Membros. De modo algum, porém, estes estão sós. Os Estados-Membros da União Europeia contam, efectivamente, grande número de habitantes que sentem grande simpatia pelos Europeus da Europa Central e Oriental! A multiplicidade das suas iniciativas, a nível privado ou eclesiástico, há anos, e não raramente já muito antes da queda do Muro, fala por si. Membros do Conselho e da Comissão, mobilizem, sobretudo, estes aliados para tomarem parte na vossa campanha de informação sobre o alargamento.
Houve ainda outro ponto da resolução que me chamou a atenção. No nº 49, leio que os países candidatos não têm de satisfazer condições mais rigorosas do que os próprios Estados-Membros. Isso parece-me óbvio. E mais ainda: a própria União Europeia limitou expressamente o seu controlo do acesso à União Europeia à satisfação dos critérios de Copenhaga. Enquanto os países candidatos não puderem participar na tomada de decisão sobre a cooperação de grande alcance em diversos domínios da política - estou a pensar na PESC, na política de asilo, de imigração e na política monetária -, a União Europeia não pode impor-lhes novos critérios nestes domínios.
Senhor Presidente, como diz o ditado: "no fim é que a porca torce o rabo" . Isso verificar-se-á, uma vez mais, com a conclusão das negociações de adesão com os países candidatos mais adiantados. Com efeito, ainda restam alguns dossiers difíceis. Espero que a União Europeia saiba dar uma prova concreta do seu desejo de alargamento. Além disso, segundo reza a conhecida passagem bíblica, "há mais alegria no dar do que no receber" .

Souchet
Senhor Presidente, caros colegas, na sequência do debate de hoje sobre o alargamento, teremos de nos pronunciar sobre um projecto global de resolução elaborado pelo nosso colega, senhor deputado Brok.
Trata-se de um documento que tem o mérito de não tratar com ligeireza a decisão do povo irlandês de rejeitar o Tratado de Nice e de não dissimular, e cito, "a incerteza que a mesma faz pesar sobre o futuro do processo de alargamento". Verificamos, pois, com satisfação que o senhor deputado Brok retoma, no nº 2 do seu projecto de resolução, a recomendação que havíamos feito, logo no dia a seguir ao voto irlandês, no sentido de prever soluções de substituição no quadro dos tratados de adesão.
Em contrapartida, é absolutamente inadmissível utilizar o resultado do referendo irlandês como desculpa para abandonar o processo intergovernamental. Se as CIG tendem actualmente a obedecer a uma prática frequentemente opaca e ininteligível, tal não se deve ao método em si, que reúne os governos democraticamente eleitos pelos seus povos.
É perfeitamente possível tornar o processo intergovernamental mais transparente e mais compreensível. É nisto que nos devemos empenhar de forma pragmática, evitando as derivas ideológicas que consistem - quando uma decisão não agrada e para que a coisa não se repita - em concluir pela necessidade de destruir por um voto maioritário o quadro jurídico em que a mesma interveio. Trata-se aí da lei do pensamento mágico, ou, como dizia ontem à noite o nosso colega Georges Berthu, da ilusão normativa.
O ensinamento a retirar do referendo irlandês não é certamente o de, dessa forma, tornar ainda mais antidemocrático o processo de construção europeia.

Böge
Senhor Presidente, caros colegas, não há dúvida de que os benefícios de natureza económica e política trazidos pelo alargamento são substancialmente superiores aos prováveis custos orçamentais. Quero acrescentar que isso se está a verificar já hoje. Não obstante, é nossa missão, justamente na qualidade de ramo da autoridade orçamental, debatermos o planeamento orçamental numa perspectiva séria e objectiva, inclusivamente tendo em vista responder às emoções e aos receios e promover uma abordagem objectiva dos números. Por isso, baseando-nos também na experiência adquirida com o programa de pré-adesão e tendo em conta a capacidade de absorção e as estruturas administrativas dos novos Estados-Membros, podemos partir do princípio de que haverá uma integração gradual nos programas comunitários tanto no que se refere à política agrícola, como no que se refere aos Fundos Estruturais.
Partindo destes factos, isso também significa, no entanto, que, no quadro das Perspectivas Financeiras, tal como foram aprovadas no âmbito da Agenda 2000, estamos em condições de financiar até ao ano 2006 os desafios de natureza financeira que o alargamento comporta, mesmo no caso do bing bang de uma adesão de dez novos países até esse ano: para a política agrícola, 7 mil milhões de euros na fase final, no caso da integração gradual, e, para a política estrutural, 6,1 mil milhões de euros em 2004, aumentando até cerca de 10,9 mil milhões de euros, e isso com um anteprojecto de orçamento da Comissão de cerca de 100 mil milhões de euros para o ano 2002, para deixar clara a proporção.
Sem dúvida que haverá contudo que debater a questão das receitas e das despesas do orçamento comunitário para além de 2006, é certo, tendo inclusivamente em conta os futuros compromissos em matéria de comércio internacional, pois, na fase final, esses valores poderão vir a ascender respectivamente a 17 e a 26 mil milhões de euros.
Contudo, não olhemos apenas para essas duas componentes da política orçamental. Preocupo-me muito e interrogo-me se as considerações da Comissão sobre a forma como a Europa deve ser governada e o planeamento concreto que está em curso nesta Casa para gerir a problemática das diferentes línguas estão efectivamente à altura das necessidades, no sentido de garantir de facto as identidades nacionais europeias e a operacionalidade das Instituições europeias, no interesse dos cidadãos de uma União Europeia alargada. Importa suscitar um debate ainda muito mais intenso neste domínio, de modo a termos capacidade de acção no futuro.

Paasilinna
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, na Estónia e na Letónia, por exemplo, tem-se verificado uma evolução muito rápida. Por este facto, apresento os meus parabéns a estes povos. A liberdade e a independência põem os Estados a funcionar. Assim devia ser também em relação às pessoas, e seria certamente necessário assegurar o reforço do domínio das pessoas sobre a sua própria vida. O processo de adesão não é nenhum projecto de elites, e é preciso que neste momento isto fique claro nos países candidatos.
Verifica-se neste momento uma quebra do crescimento económico da Europa. Na opinião de muitos, estamos a caminhar para a recessão ou até mesmo para o retrocesso económico. Por serem bastante mais vulneráveis, a paragem do crescimento económico tem ainda maior impacto nos países candidatos à adesão do que nas nossas economias. No entanto, é um facto que a popularidade da União tinha descido mais de 50% em muitos países candidatos, nomeadamente na Estónia, ainda antes desta paragem do crescimento económico que é agora uma realidade na Europa. Nos Estados-Membros considera-se que uma das causas dessa paragem foi a adopção de uma disciplina orçamental muito austera. A recessão reduziria ainda mais a referida popularidade da União. Solicito, por isso, e tenho como ponto de partida, que sejam tomadas medidas muito eficazes para reduzir as desigualdades sociais e o fosso social e económico, porque só nesta base conseguiremos que a maioria da população destes países passe a apoiar a adesão. Isso implica também que o desemprego no seio da União não aumente ou que a ampla base de apoio que o alargamento tem dentro da União não desmorone. Por outras palavras, o enfraquecimento da situação económica pode pôr em risco a realização do alargamento dentro dos prazos acordados e planeados. Tomemos, por conseguinte, medidas para atenuar as desigualdades sociais antes que este processo seja adiado para um futuro demasiado distante.

Malmström
Senhor Presidente, é magnífico podermos participar neste exaltante momento da história da Europa em que, finalmente, vamos unificar o continente. Espero que, dentro de poucos anos, os nossos novos amigos e colegas possam estar sentados connosco aqui em baixo, em vez de se limitarem a escutar das galerias desta câmara. Poderemos então trabalhar em conjunto para resolver os problemas e criar boas condições de vida para os cidadãos da Europa, e já não é sem tempo.
Estão quase a completar-se 12 anos desde a queda do muro de Berlim, e foram muitos os europeus que prometeram que os países que, finalmente, se libertaram do jugo comunista poderiam aderir rapidamente à União. Há ainda muito por fazer, como aliás revelam os excelentes relatórios que hoje discutimos. Estão em curso grandes progressos e congratulo-me com as elevadas ambições da Presidência belga. É importante que não surjam agora novas exigências.
Na própria União Europeia, ainda há bastante por fazer. Muitos de nós estamos decepcionados com os parcos resultados da reunião de Nice e esperamos que a de Laeken seja mais ambiciosa. Uma integração é um processo de reciprocidade, que exige esforços tanto da nossa parte como dos futuros Estados-Membros. Entretanto, temos todos pela frente a gigantesca tarefa de persuadir as populações de todos os países dos benefícios concretos de uma Europa unificada. Trata-se de incutir nos cidadãos o orgulho pela Europa que construímos até hoje e que vamos, em conjunto, continuar a construir.

Jonckheer
Senhora Presidente, Senhor Comissário, nas actuais circunstâncias políticas, não há alternativa política ao processo de alargamento defendido pelos Verdes, como aqui referiu o presidente do nosso grupo.
Todavia, e contrariamente ao que a Presidência do Conselho afirmou no seu discurso introdutório, o futuro da União Europeia não é, ou não deveria ser, o alargamento. O futuro, após 2004, de uma União alargada encontra-se em aberto e é incerto. Poderá ser o de uma zona de livre comércio reforçada, como poderá ser o de uma União supranacional em que os objectivos de desenvolvimento sustentável e de solidariedade social constituiriam o cerne de uma política reformulada.
Se é por esta segunda opção que nos batemos, então a próxima GIG, a realizar em 2003-2004, será, para os Quinze, a última oportunidade de corrigirem os fracassos de Nice e de assumirem as suas responsabilidades, de modo a que uma União de 27 membros possa ser governada de uma forma democrática e eficaz.
A questão não é, porém, unicamente de carácter institucional: ela é também de natureza orçamental. A manutenção de uma política de solidariedade entre Estados-Membros exigirá, no futuro, um reforço dos recursos financeiros da União, pois, no plano económico, a integração dos mercados dos países candidatos nos mercados da União tem-se processado, de há dez anos a esta parte, à custa de crescentes desigualdades territoriais e sociais nos países candidatos.
As actuais ajudas europeias são indispensáveis e atenuam o custo da transição, mas, se queremos realmente preservar um modelo de sociedade europeu baseado na solidariedade e na negociação entre todos os actores numa União a 27, terá de haver um compromisso inequívoco por parte de uns e de outros em relação a este objectivo, que ultrapassa o do acervo comunitário e exigirá uma ajuda suplementar por parte dos actuais quinze Estados-Membros.
Se desejamos ser bem sucedidos no processo de alargamento e conservar as características de uma Europa solidária, não poderemos ceder, como disse acertadamente o senhor Comissário Verheugen, à política da avestruz. Nessa perspectiva, fiquei muito chocado com a rejeição, na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, da maior parte das alterações apresentadas pela Comissão dos Emprego e dos Assuntos Sociais.

Alavanos
Senhor Presidente, penso que temos um conjunto de propostas interessantes e que a Comissão dos Assuntos Externos realizou um bom trabalho. Mesmo assim, penso que ninguém pode esconder a sua inquietação relativamente ao modo como avança o alargamento da União Europeia e às suas graves repercussões, especialmente a nível social, numa série desses países que se preparam para aderir à União Europeia.
Na qualidade de presidente da Comissão Parlamentar Mista UE-Bulgária, quero dizer que efectivamente tem havido uma intervenção importante da União Europeia, deram-se impulsos positivos em questões como o sector energético, a restruturação do sector agrícola, os programas de investimentos na Bulgária. Ao mesmo tempo, porém, não posso ignorar, por exemplo, as últimas avaliações do EUROSTAT divulgadas há uma semana que literalmente mostram o desmoronamento das conquistas sociais obtidas na Bulgária. Penso que devemos ter tudo isto em atenção.

Hyland
Senhor Presidente, congratulo-me por participar neste importante debate sobre o alargamento da União Europeia e, em especial, por reconhecer os progressos efectuados por Malta na sua candidatura à adesão.
Foi um prazer para esta assembleia quando, em Setembro de 1998, o Governo de Malta informou a Presidência da sua intenção de voltar a candidatar-se à adesão e, desde então, com as estruturas criadas pelo Governo, Malta tem demonstrado a sua sinceridade e determinação em fazer parte de uma Europa integrada e alargada.
Sendo eu oriundo de um pequeno Estado insular semelhante a Malta, posso testemunhar o empenho da UE no desenvolvimento das pequenas regiões periféricas e subdesenvolvidas. No meu ponto de vista, apesar das muitas críticas, a visão dos pais fundadores da Europa continua a concretizar-se. Desejo sinceramente a integração de Malta e de outros países candidatos à adesão na Europa do novo milénio. É digno de nota o facto de, em Junho de 2001, Malta ter encerrado as negociações sobre mais de 17 diferentes capítulos, incluindo questões importantes que vão desde a educação e formação profissional às telecomunicações, pescas e defesa do consumidor.

Karas
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vou dar-vos a perspectiva da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários em cinco pontos. Primeiro: todos nós estamos conscientes da dimensão histórica e da responsabilidade política e moral que a reunificação da Europa comporta. Tem de ser bem sucedida e vai sê-lo, porque está correcta e faz sentido.
Segundo: os factores económicos estão a sofrer um desenvolvimento positivo. O crescimento económico na Europa Central e Oriental continua acima da média europeia. A situação macroeconómica melhorou. As exportações da União Europeia para os países candidatos intensificam-se e esses países estão já hoje a colher benefícios do processo de negociações para a adesão, porque este também os ajuda na orientação das reformas necessárias que teriam de ser realizadas mesmo sem a perspectiva da entrada para a União Europeia, após 50 anos de ditadura comunista.
Terceiro: o senhor Comissário já referiu que a União Económica e Monetária e o euro não são um dado adquirido com a adesão. É importante sublinharmos que, após o cumprimento dos critérios de Copenhaga, há que cumprir os critérios de Maastricht sem opção de auto-exclusão (opting out) e que esse percurso irá necessitar provavelmente de, no mínimo, ainda mais três, quatro, cinco ou mais anos.
Quatro: as verbas e os balanços não são tudo, no entanto. Os dados macroeconómicos são positivos, mas constituem apenas um meio para alcançar os objectivos e não são o objectivo em si. Já hoje o afirmámos, no debate relativo ao Médio Oriente: são um meio para alcançar o objectivo de estabelecer a paz, de dar segurança, de garantir a estabilidade social, de construir um sistema democrático e de assegurar o crescimento e o emprego.
Quinto: há muito a fazer - cumprir os critérios de estabilidade, controlar as ajudas estatais, eliminar as disparidades regionais, reformar o sistema social, o sistema das pensões de reforma e o sistema de saúde, impulsionar as privatizações com celeridade e garantir a independência da justiça e da administração pública. Concluímos uma etapa importante. Encaramos o futuro com optimismo.

Dybkjær
Senhor Presidente, à semelhança de outros oradores que me precederam, gostaria também de expressar a minha satisfação pelo apoio ao alargamento manifestado aqui, hoje. É crucial que a UE envie um sinal no sentido que desejamos o alargamento por nós. Mas, é igualmente relevante que o projecto goze de um amplo apoio por parte das populações dos países candidatos. Naturalmente são os próprios países que devem conduzir a discussão em torno da adesão, mas compete-nos a nós assegurar que os requisitos são de uma natureza tal que o alargamento também seja visto por essas populações como um progresso e que não fiquem com a sensação de que os mais fortes estão a atropelar os mais fracos.
O alargamento deverá, por esse motivo, assentar na reciprocidade, no respeito e na igualdade e, acima de tudo, devemos entender que o alargamento da União é, naturalmente, susceptível de ser modificado com a entrada de novos países e de novos povos. As condições deles são diferentes das nossas e é justamente este aspecto que pode igualmente ser um enriquecimento para nós.

Titley
Senhor Presidente, congratulo-me com o debate desta tarde e registo com agrado os comentários, extremamente positivos, do Senhor Comissário Verheugen proferidos hoje de manhã. Gostaria de assinalar uma questão fundamental. A chave para uma comunidade alargada tem de ser a integridade do mercado único. Há que assegurar que, no final das negociações em curso, a total integridade desse mercado único será uma realidade. Se assim não for, verificar-se-á uma resistência considerável ao alargamento por parte do sector empresarial da Comunidade, bem como dos trabalhadores, que se sentem numa posição de desvantagem.
Dou um exemplo específico. Recentemente, na República Checa, procedeu-se à restruturação no sector bancário. Um dos principais bancos da República Checa - o IPB - foi sujeito a intervenções na administração e isso em beneficio de um outro banco - o CSOB. Parece ter-se verificado a utilização de auxílios estatais com o objectivo de apoiar a posição do CSOB e, assim, favorecer a posição de um sector privado, rival do IPB. Obviamente que toda essa saga é muito desagradável. Não é transparente e não é conforme aos termos do acordo de associação. Temos de garantir que este género de situações não se repitam.
Como Presidente da Comissão Parlamentar Mista, gostaria também de dizer algumas palavras em relação à Lituânia. Congratulo-me com o relatório da senhora deputada Souladakis. É óbvio que o Governo da Lituânia fez enormes progressos para alcançar o nível exigido. Espero sinceramente que venham a integrar o primeiro grupo nos próximos 12 meses. Contudo, mais uma vez, terão de assegurar a implementação do mercado interno, particularmente no que se refere à contrafacção no sector audiovisual.

Sörensen
Caros colegas, seja qual for a vossa qualidade específica, não constituirá motivo de admiração para ninguém que, na minha qualidade de membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades deste Parlamento, eu vá falar de mulheres, já que uma não despicienda maioria da população dos países candidatos é constituída por mulheres. Por mulheres muito vulneráveis. Não esqueçamos que a maior parte dos países candidatos são igualmente países de origem e de trânsito do tráfico de mulheres. Falemos, portanto, também de mulheres, e, por uma vez, não falemos de agricultores, nem de trabalhadores, nem de sindicatos, etc. Falemos, sim, dessa grande maioria que queremos fazer com que se torne Europaminded, e não com que tema a Europa. Se não se prestar atenção a esse grupo, será, sem dúvida, o malogro. Cumpre, portanto, organizar uma considerável campanha de informação, capaz de chegar às organizações femininas, mas também a cada mulher, individualmente, do meio rural às cidades, para, entre outras coisas, lhes explicarmos o acervo comunitário. Deste modo, a Europa poderá ser mais facilmente aceite e a situação das mulheres consideravelmente melhorada.
Finalmente, queria ainda chamar brevemente a atenção para o facto de, na sua argumentação desta manhã, o Comissário Verheugen não ter dito uma única palavra sobre a situação das mulheres nos países candidatos, coisa que lamento profundamente.

Korakas
Senhor Presidente, tendo também em conta a experiência grega, tenho a certeza de que, ao contrário do que se defende na proposta de resolução Brok, vai agravar-se a situação já deteriorada dos povos dos países candidatos à adesão à União Europeia, uma adesão que visa servir o capital e não os trabalhadores. Desde que começaram os preparativos para a adesão, esses trabalhadores vivem a nível político, social e económico os efeitos funestos das privatizações e da entrega da sua economia ao capital estrangeiro. Sentimentos de solidariedade levam-nos, pois, a votar contra os relatórios. Não queremos ser coniventes.
No que se refere a Chipre, registamos os pontos positivos do relatório Poos e por isso mesmo não vamos votar contra, antes vamos abster-nos. Todavia, também neste caso é válida a nossa posição política geral que expus anteriormente. Além disso, constatamos que o processo de pré-adesão, particularmente após Helsínquia, não só não trouxe uma solução para o problema cipriota como ainda encorajou Ancara e o seu vassalo Denktash a adoptarem uma atitude ainda mais intransigente. Vemos com particular inquietação que as negociações para a adesão são aproveitadas para pressionar os líderes cipriotas a aceitarem uma solução confederalista, ou seja, o reconhecimento de jure da invasão e da ocupação do território cipriota e a renúncia total às correspondentes resoluções da ONU. Vejam também as declarações sobre esta matéria proferidas pelo actual Presidente do Conselho Europeu, Sr. Michel.

Smet
Senhor Presidente, caros colegas, na maior parte dos casos, o corte de relações entre as instituições e os cidadãos gira em torno da prosperidade das pessoas. Nos nossos respectivos países, há medo dos migrantes, da deslocalização de empresas, e medo da perda dos empregos. Esses medos existem igualmente nos países candidatos, onde a adesão à União Europeia se mede em termos de se ter, ou de se aumentarem, rendimentos e de se ter trabalho. Quando consideramos os últimos números relativos ao emprego nos países da Europa Central, verificamos que, em 1999 e 2000, o índice do emprego desceu em toda a parte, excepto na Hungria, na Lituânia e na Eslovénia. É forçoso, por isso, estar absolutamente atento a esta evolução. No que diz respeito à política social, queria falar, sobretudo, de dois pontos. Eu alinho, mais ou menos, pela opinião da senhora deputada Maes. O papel é paciente, mas temos de aprender também a riscar, uma vez por outra, o que está escrito e ver o que se esconde por baixo.
Em primeiro lugar, a segurança social. O grande perigo reside em que o sistema de segurança social anterior seja desmantelado, sem que exista ainda o novo, ou exista sob uma forma deficiente, e de que, portanto, haja toda uma geração de pessoas que não retire proveito nem de um sistema, nem do outro. Da minha experiência e das conversas tidas em alguns países, verifica-se que é o que está a acontecer. O que é, portanto, terrível, porque mostra que existe um grande grupo de pessoas que está a empobrecer. Essas pessoas comparam a situação com a anterior e consideram que agora estão pior do que estavam. Esse é, portanto, um primeiro ponto. Peço à Comissão que considere o problema da segurança social com muito maior atenção do que faz neste momento.
Um segundo ponto diz respeito à constituição e desenvolvimento das organizações dos parceiros sociais. Igualmente com base nos meus contactos no terreno, verifico que também ali as coisas avançam com grande dificuldade e lentidão. Temos, portanto, uma vez mais, de procurar a realidade que se esconde por trás dos papéis e por trás das palavras. Vamos ajudá-los e vamos deixar que os parceiros sociais se ajudem mutuamente.

Neyts-Uyttebroeck
. (NL) Senhor Presidente, acabo de ouvir na interpretação inglesa - o que me espantou um pouco - que, entretanto, o meu nome passou a ser Michel. É verdade que colaboro de modo muito estreito com o senhor Ministro Michel, sem que, porém, tenha tido lugar uma transubstanciação total.
Gostaria de principiar, minhas Senhoras e meus Senhores, por lhes pedir desculpa por aqui ter chegado um pouco atrasada, e não às 15H00 em ponto. Esse atraso ficou a dever-se à minha participação, em nome da Presidência, na Conferência dos Presidentes das Comissões. Dado que também não possuo o dom da ubiquitas, não me foi possível chegar aqui a tempo, pelo que, uma vez mais, apresento o meu pedido de desculpas.
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, Senhor Comissário, ou no decurso da argumentação de esta manhã, ou nos relatórios, aliás, de grande interesse, que elaboraram sobre os progressos efectuados pelos países candidatos, alguns dos senhores remeteram - na maior parte dos casos, com grande prazer e muita simpatia - para contactos tidos com pessoas dos países candidatos, para as visitas que efectuaram a esses países, e outras coisas do género. O mesmo aconteceu comigo. Entretanto, já visitei, pelo menos uma vez, e em certos casos, duas, três ou mais vezes, todas as capitais de todos os países candidatos com que nos encontramos em negociações. É verdade que esses contactos criam um laço que suscita mais do que um interesse político puramente teórico pelos países em questão. Considero quase enternecedor verificar o modo como, nos seus relatórios sobre os progressos realizados, os senhores se ocupam, quase como padrinhos ou madrinhas, dos países candidatos sobre os quais têm de fazer um relatório. Quero, aliás, sublinhar, com todo o prazer, que, nas suas sucessivas composições, este Parlamento foi um dos grandes motores do alargamento, um motor que nunca gripou, que nunca parou, coisa que eu creio lhes é lícito pôr no vosso brasão.
Todavia, há mais. Na verdade, queria também, muito especialmente, e não apenas a exemplo da senhora deputada Lalumière, mas também porque eu própria penso o mesmo, felicitar de todo o coração a Comissão, o Comissário Verheugen e os seus serviços, pelo trabalho gigantesco que estão a realizar com as negociações. Neste momento, estão a conduzir mais de 300 processos de negociação diferentes. Os senhores só têm de multiplicar o número dos capítulos pelo número de Estados-Membros... Bem sei que há situações paralelas, mas nunca há duas situações absolutamente semelhantes.
A opinião pública, que quase desconhece isso, porque não lhe dizem o suficiente sobre o assunto, pensa, portanto, que a adesão demora tanto tempo porque nós hesitamos ou porque ainda não tomámos decisões verdadeiramente boas. A opinião pública não faz exactamente ideia de como toda esta questão é complicada. O que não é culpa da opinião pública, mas sim daqueles, entre os quais nós próprios nos encontramos, que não lho disseram.
O trabalho ainda não está terminado, mas já se disse: a meta está à vista. É claro que nessas alturas aumenta o nervosismo e também sobem as apostas sobre quem será o primeiro a atingir a linha de chegada. Estou absolutamente de acordo com o Comissário Verheugen em que seria um erro da nossa parte começarmos desde já a especular sobre quais serão, e quais não serão, os países candidatos a constituir a primeira vaga. É ainda demasiado cedo, mas temos de começar a deliberar entre nós sobre a maneira de converter efectivamente em factos estas adesões. Depois, talvez me seja permitido acrescentar, à maneira de anedota, que, aquando da adesão da Suécia, da Finlândia e da Áustria - e essa foi também uma crónica de um facto longamente anunciado -, não havia intérpretes nem tradutores em número suficiente - isto só para sublinhar um aspecto. Esse problema vai ser, naturalmente, muito mais complicado, mas também sobre ele terão de reflectir atempadamente as Instituições, na sua totalidade.
Afirmei esta manhã que o alargamento é o futuro da União. O senhor deputado Jonkheer, meu patrício, mas não membro do meu partido, negou que assim fosse, dizendo que o futuro é incerto. Repito o que afirmei esta manhã, acrescentando que não o afirmei meramente pro forma. Afirmei-o porque disso estou profundamente convicta, muito embora goste igualmente de afirmar que o futuro se não irá limitar ao alargamento, mas que este constitui a primeira grande tarefa que temos de desempenhar, no próximo futuro.
O Primeiro-Ministro do meu país, compartilha desta opinião e, aliás, tem previsto - e afirmo-lhes isto muito categoricamente -, sem dúvida alguma, nas suas propostas relativas à preparação da CIG, um lugar e um papel para os países candidatos. Com isto, respondo a uma preocupação manifestada esta manhã pelo presidente do grupo, Hans-Gert Poettering,
No decurso do chamado "Encontro de Gymnich" , que terá lugar no final desta semana, os países candidatos irão participar numa troca de impressões sobre o futuro da Europa. O alargamento irá ser discutido em pormenor durante o Conselho informal de Gande, bem como, evidentemente, no Conselho Europeu de Laeken. Ele será abordado dentro do espírito que o Comissário Verheugen e eu própria expusemos, bem como no espírito que quase todos os senhores, sem excepção, subscreveram nas respectivas exposições.

Swoboda
Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Comissário, o alargamento da União Europeia é seguramente o projecto mais fascinante e mais importante que temos pela frente. Estou totalmente de acordo neste ponto. Nessa medida, creio que o futuro é certo, como referiu; o tempo talvez não seja assim tão certo, mas virá - é bom e é importante que seja assim. Porém, não nos devemos deixar iludir por isso: há ainda alguns problemas por resolver, ou então é o alargamento em si que cria problemas, naturalmente, problemas esses que temos de resolver e que não podem constituir um motivo para adiarmos as coisas ou desistirmos delas.
Um dos domínios problemáticos é seguramente a questão social, que já foi mencionada pelos oradores que me precederam, visto que, com a adesão dos países candidatos, se torna maior o fosso entre ricos e pobres no seio da União Europeia. Não porque agora os ricos fiquem mais pobres, mas porque estas questões se colocam de maneira diferente; caberá assim à política de coesão uma nova missão, ainda mais importante. Onde a pobreza confina com a riqueza, em especial nas regiões de fronteira, isso vai induzir problemas, como é óbvio, porque, mesmo entre os ricos, existem camadas mais pobres, trabalhadores com menos qualificações que se sentem ameaçados. Há que encontrar soluções para essa situação. Estou muito grato à Comissão e ao Conselho por se ter encontrado um critério que tem de ser aplicado com flexibilidade e no menor prazo possível, pois o objectivo é a integração. A integração é sinónimo de convivência, não vivendo apenas lado a lado, mas vivendo e crescendo em conjunto. É uma missão importante que temos de cumprir em conjunto, passo a passo.
Um segundo problema que gostaria de abordar é a problemática das minorias. Afinal, todos nós vivemos cada vez mais num continente de minorias. A protecção das minorias é uma missão importante que ainda não realizámos plenamente, mesmo na actual União. Sem prejuízo de todo o direito que assiste à protecção dessas minorias, também temos contudo de procurar preparar os cidadãos para uma Europa global, não criando novos privilégios. Afirmo-o, porque também me ocupei particularmente da Hungria, tanto mais que a legislação do país talvez esteja a correr algum risco de criar determinados privilégios para os húngaros que vivem do outro lado da fronteira, isto é, nos países vizinhos da Eslováquia e da Roménia. Creio que deveríamos ser prudentes nessa matéria; sim à protecção e à solidariedade com as minorias húngaras, mas não a novas formas de discriminação.
Já que estou a falar sobre o tema da discriminação, e é o meu último tema, quero acrescentar que, em muitos domínios, foram revogadas leis que apontavam no sentido da discriminação, o que constitui um grande êxito do nosso trabalho em conjunto, e já foram abolidas, por exemplo, a discriminação em função da religião, do sexo e da orientação sexual, mesmo na Roménia. Apesar de isso constar ainda do relatório, já estará ultrapassado, pelo menos de acordo com as informações de que disponho, pois foi promulgada uma lei que aboliu a discriminação dos homossexuais. Confirma-se assim a forma como as coisas estão a avançar e como o nosso trabalho em conjunto já hoje está a melhorar a situação na Europa, ainda antes do alargamento.

Thors
Senhor Presidente, tal como o Presidente Romani Prodi afirmou neste debate, no ano passado, na Europa somos todos minorias. Hoje, o Comissário Verheugen disse que viver na Europa equivalia a viver com compromissos. Na minha opinião, estes são decisivos para os valores europeus. Cabe à grande maioria fazer concessões a favor da minoria. Por conseguinte, entristeceu-me saber que o relator do Parlamento Europeu para a Eslováquia acusou os partidos minoritários húngaros de apresentarem ultimatos e de utilizarem métodos apenas praticados em tempo de guerra, quando fizeram depender a sua futura participação no governo de uma reforma administrativa.
A observação do relator parece ser extremamente injusta e não tem em atenção os diferentes passos dados no sentido do desenvolvimento de um governo autónomo a diferentes níveis, nem é coerente com as opiniões expressas pelo Primeiro-Ministro da Eslováquia. Os representantes políticos húngaros, apesar da adopção de novas fronteiras administrativas promovidas por partidos nacionalistas e de esquerda e que os privaram da oportunidade de uma representação política adequada, assinalaram que estão dispostos a continuar no governo, muito embora a sua futura participação dependa da aplicação efectiva das leis administrativas. É isso que solicitamos no nº 39 da Resolução. Deveríamos evitar acusações infundadas.

Stenmarck
Senhor Presidente, os investimentos em estradas, caminhos-de-ferro e outras infra-estruturas são dos mais importantes para os países da antiga Europa Central e Oriental. Se pudéssemos olhar a Europa de cima, veríamos nitidamente onde passam as antigas fronteiras entre o Leste e o Ocidente. Quero com isto dizer que a UE e os seus Estados-Membros têm muito a ganhar em colaborar no investimento em melhores redes de estradas e de caminhos-de-ferro nos países candidatos, assegurando a sua articulação com as restantes redes existentes na Europa.
Num país como a Polónia, que a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo estudou na perspectiva dos transportes, esta necessidade é perfeitamente evidente.
Na UE, falamos muitas vezes em termos de Leste-Oeste, mas, em se tratando de um país como a Polónia, é igualmente importante olhar para os problemas numa dimensão Norte-Sul. A Polónia é já hoje um dos países europeus de maior importância para os transportes entre o Norte e o Sul do continente. Integrar claramente a Polónia no sistema de transportes da UE significa alargar a cintura da Europa. Os transportes Norte-Sul passariam a ter mais pontos de passagem. Isto aliviaria a pressão sobre a Alemanha, o que é positivo, nomeadamente do ponto de vista ambiental, e, ao mesmo tempo, promoveria a concorrência, o que é bom para a economia.
No dia em que a Polónia, juntamente com os outros países candidatos do Báltico, se tornar membro da UE, poderemos estabelecer em conjunto de critérios mais rigorosos tanto no domínio da segurança marítima como no da protecção do sensível ambiente da região báltica. Por conseguinte, temos muito a ganhar com a adesão da Polónia, no dia em que se concluírem as negociações.

Carnero González
Senhor Presidente, o alargamento não é um fim em si mesmo, obviamente, mas sim um meio. Diria mais, é um meio de entre um conjunto de meios.
Meios são, por exemplo, o aprofundamento político, a coesão económica e social e uma dotação orçamental suficiente. O alargamento será um êxito se estes últimos três meios estiverem bem presentes.
Se o alargamento é um meio, qual é o seu fim? É a melhoria das condições de vida nos países da actual União e nos países candidatos. Daí que isto seja também válido para um país como a Bulgária. Esperamos que, na próxima fase política que este país vai atravessar, após as últimas eleições, o esforço e a vontade europeísta manifestados até à data continuem elevados e que, além disso, se reforcem as indispensáveis acções a vários níveis.
Em primeiro lugar, a nível político. É preciso dizer claramente ao Governo búlgaro que o Parlamento nunca teria decidido propor a votação de um tratado de adesão se, por exemplo, continuasse em vigor o artigo 157º do Código Penal, que estabelece uma discriminação inaceitável para os homossexuais e as lésbicas da Bulgária.
Temos também de pedir, obviamente, ao Governo búlgaro que desenvolva esforços no domínio da reforma do poder judicial, da luta contra a corrupção, da melhoria das condições de vida dos cidadãos e, em especial, da luta contra o desemprego.
Devemos ainda pedir que prossiga a sua acção em matéria de protecção do meio ambiente e, sobretudo, que respeite os compromissos até agora assumidos em relação ao encerramento, dentro dos prazos estabelecidos, das unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy.
Por último, gostaríamos de dizer à Bulgária que o Parlamento Europeu deseja que a sua integração na União Europeia se processe da melhor forma e atempadamente, dentro do âmbito político, económico e social previsto, logicamente.

Davies
Senhor Presidente, se não for possível resolver, finalmente, os problemas políticos, a questão de Chipre tem o potencial de fazer descarrilar todo o processo de alargamento ou de nos deixar na situação ridícula de existirem centenas de milhar de cipriotas turcos, que são teoricamente cidadãos da UE sem terem sido consultados, embora simultaneamente se defrontem com sanções da UE de natureza económica e política. Não nos podemos dar ao luxo de fechar os olhos à realidade.

Desejo sinceramente que os políticos cipriotas gregos e cipriotas turcos se sentem ao nosso lado, como deputados, nesta câmara e que seja criado um Estado federal dividido em duas zonas. Mas, ao discutir esta questão, não é admissível dizer simplesmente que os problemas de Chipre começaram com a invasão turca em 1974 sem mencionar as divisões da ilha, desde 1963, quando cipriotas gregos assassinaram cipriotas turcos. Se se pretende que haja, efectivamente, uma reconciliação entre estes povos, é preciso tratar esta questão com total objectividade, infelizmente bastante omissa no relatório em apreciação.

Rack
Senhor Presidente, a Comissão para os Assuntos Constitucionais, no parecer que emitiu sobre os relatórios específicos dos países, limitou-se a abordar um número reduzido de pontos que são significativos para todos os países candidatos, sem excepção, e que, consequentemente, têm acolhimento no relatório global da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. Para a futura representação dos países candidatos no Parlamento Europeu, a comissão que integro exige um modelo mais amadurecido do que o que consta do Tratado de Nice. Instamos à correcção da desigualdade de tratamento dos húngaros e dos checos e entendemos necessário que também se façam preparativos para o período após as eleições de 2004 para o Parlamento Europeu, para os candidatos que aderirão depois.
Outras preocupações importantes da Comissão para os Assuntos Constitucionais prendem-se com a participação, o mais brevemente possível, dos países candidatos no denominado processo pós-Nice. Em termos políticos, é indefensável uma reforma constitucional europeia que não conte com a participação dos futuros membros. Como é óbvio, esse países não podem gozar do pleno direito de voto, enquanto forem ainda candidatos, mas vão ser afectados pelas decisões e, por isso, deveríamos também dar valor à sua opinião.
Além disso, a nossa comissão pronuncia-se a favor do envolvimento activo da população civil dos Estados-Membros e dos países candidatos no processo de reforma das Instituições que teremos no futuro. O pressuposto para tal consiste numa informação abrangente, de qualidade e, sobretudo, cujo teor não seja meramente unilateral. Um outro dos nossos propósitos já conseguiu manifestamente o acolhimento da Comissão. No debate desta manhã, o senhor Comissário Verheugen já abordou o tema de que a aplicação do direito comunitário constituirá uma prioridade na avaliação em curso do estado de maturação dos candidatos. Não podemos deixar de lhe dar inteira razão quanto a esse ponto.
Encaro com sentimentos divididos uma outra afirmação proferida esta manhã pelo senhor Comissário Verheugen. Senhor Comissário, o senhor mencionou as regiões fronteiriças como sendo a ponta de lança do processo de alargamento da UE. Dadas as grandes reservas da Comissão relativamente ao tema da promoção das regiões fronteiriças, tenho receio de que algumas regiões de fronteira se vejam como sendo a ponta da lança, mas numa outra acepção. É que estas espetam-se. Talvez se consiga encontrar também uma solução para esta questão no âmbito de uma abordagem construtiva, feita em conjunto.

Souladakis
Senhor Presidente, Malta é um dos doze países candidatos que por excelência preenche os requisitos gerais fixados pela União Europeia. O relatório Stenzel descreve de forma excelente toda essa evolução, e estou inteiramente de acordo com ele. Existe, porém, uma dúvida quanto à razão pela qual uma parte considerável da população de Malta, que nós aceitamos de braços abertos na sua totalidade, tem algumas objecções e dúvidas.
Veremos por exemplo que o país tem uma população agrícola total de 1000 pessoas e que a agricultura é um problema para Malta e para essas 1000 pessoas. Talvez eles pensem que devido à sua pequena dimensão algumas pessoas podem ir e comprar todo o território de Malta para construção. Outros ainda têm problemas por causa da sua identidade cultural e civil. Quero dizer que o sonho que damos em relação à Europa deve ser o sonho da salvaguarda de todos os direitos dos cidadãos que evoluirão continuamente, seja a nível cultural, seja a nível económico, seja a nível social.
Nesse sentido, dado que frequentemente o debate que aqui fazemos é muito tecnocrático e ocupa-se apenas com índices, com Maastricht, com abordagens, temos de compreender que para esses povos, que na sua maioria enfrentam problemas económicos neste momento, o mais importante é o aspecto económico. Para que esses povos se aproximem de nós - e os nossos povos também -, temos de lhes dar a imagem de uma Europa com segurança, com paz, com cultura, com respeito pela especificidade de cada um, não só a sexual que muitas vezes aqui debatemos, mas também a cultural, porque as múltiplas necessidades não são apenas as sexuais, são também as intelectuais, são também as culturais, são também as especificidades linguísticas. Nesse sentido, considero que Malta, que é uma miniatura, é uma perspectiva positiva, mas ao mesmo tempo através de Malta temos de ver também outros aspectos das nossas políticas.

Kratsa-Tsagaropoulou
Senhor Presidente, nesta fase em que se faz o acompanhamento e a avaliação dos preparativos para a adesão dos países candidatos, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades quer deixar claro que a adopção do acervo comunitário em matéria de igualdade entre homens e mulheres constitui uma condição indispensável para a adesão, enquanto parte inseparável do respeito dos direitos humanos. Ou seja, é imperioso assegurar, por um lado, a harmonização da legislação nacional desses países com o acervo comunitário no sector da igualdade dos dois sexos, e também, por outro lado, o desenvolvimento de instituições e mecanismos que facilitem a aplicação das respectivas políticas.
Nos pareceres da nossa comissão identificamos uma dificuldade generalizada no acesso das mulheres ao mercado de trabalho e o seu baixo nível de representatividade no processo de tomada de decisões. Referem-se igualmente problemas específicos tais como a elevada taxa de desemprego na Lituânia, na República Checa e na Letónia, a violência e o tráfico de mulheres na Hungria, na Bulgária, na Eslováquia e na Turquia. Paralelamente, saudamos os resultados positivos alcançados, nomeadamente os mecanismos governamentais criados na Lituânia a fim de favorecer a aplicação das respectivas políticas, bem como a taxa de emprego das mulheres em Chipre, próxima da média comunitária. Além disso, tal como referiu também o relator, senhor deputado Poos, Chipre ocupa o primeiro lugar entre os países em negociações e cumpre integralmente os critérios económicos e políticos exigidos para a adesão. Por esse motivo, todos nós estamos firmemente convictos e temos esperanças de que se entretanto, apesar dos nossos esforços, não se conseguir resolver o problema cipriota por causa da intransigência inabalável da parte turca, Chipre tornar-se-á membro de pleno direito da União Europeia assim que estiver concluído o processo de pré-adesão.
Voltando à questão das mulheres, Senhor Comissário, a nossa comissão solicita que seja assegurada a participação dos países candidatos nos programas comunitários que contribuem para proteger os direitos das mulheres, e que se encoraje a sociedade civil, especialmente as organizações não governamentais femininas, a participar nesses mesmos programas.

Katiforis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a Europa assentou os seus alicerces sobre a ideia da abolição definitiva dos conflitos armados entre os diferentes Estados que a constituem. Num dado momento da sua história, essas nações decidiram não se permitir mutuamente o regresso ao horror dos massacres de seres humanos. Paralelamente, aboliram entre si a diplomacia das ameaças e das pressões e substituíram-na pela linguagem da reconciliação, do compromisso, do entendimento sincero. O alargamento da União Europeia não pode significar outra coisa que não seja, primeiro que tudo, a extensão da aplicação desses princípios. Não há lugar nenhum no actual espaço europeu onde a necessidade dessa extensão seja mais vital do que em Chipre. Ali, a velha realidade histórica da violência, das ameaças, das fronteiras tingidas de sangue, da ocupação militar, dos confrontos armados, de todas essas situações das quais a Europa afastou horrorizada o seu rosto, constituem para as duas etnias que habitam na ilha a realidade do dia-a-dia.
Para o sector norte de Chipre ocupado pela Turquia, o resultado é a miséria económica e a abolição das liberdades políticas da sua população. Vigora ali um regime militar sob o capote de uma pseudodemocracia. No sul de Chipre, que constitui, ainda que mutilada pela ocupação turca, a República de Chipre, internacionalmente reconhecida e verdadeiramente democrática no seu funcionamento, a economia floresce, a prosperidade dos habitantes aumenta, todos os critérios económicos e políticos de Copenhaga são cumpridos, mas as pessoas estão privadas do direito natural, do direito mais humano de circularem na sua pátria, de regressarem às casas onde nasceram, às suas pequenas aldeias, de circularem por todo o lado sem encontrarem arame farpado, sem encontrarem bloqueios, cidades divididas, militares armados prontos para disparar.
Nestas condições, a adesão de Chipre à União Europeia, que não deve tardar, constitui também em simultâneo a criação de uma nova situação de paz nas relações internacionais na região mais vasta do Mediterrâneo Oriental entre a Grécia, a Turquia e Chipre e será também a benção da União Europeia para estes três países.

Gomolka
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a relatora sobre o pedido de adesão da Letónia à União Europeia, a colega Schröder, fez constatações muito importantes e acertadas. Também me pareceram muito críticas. Por isso, permitam-me que destaque dois aspectos positivos, que dão uma imagem geral talvez um pouco mais agradável e que, segundo creio, apresentam as coisas de forma mais realista.
Muitos relatórios - como o relatório sobre o pedido de adesão da Letónia - começam por uma constatação que é simples, que é importante, mas que não é evidente. A Letónia cumpre os critérios políticos de adesão à União Europeia. Esta simples frase ilustra grandes esforços, esforços esses que merecem respeito e reconhecimento. Tendo em conta a difícil situação de partida e as complicadas condições gerais existentes, o cumprimento do primeiro critério de Copenhague é um resultado excepcional. Isto aplica-se sobretudo aos três Estados bálticos que, comparativamente com todos os demais candidatos, eram os mais oprimidos pelas estruturas totalitárias da antiga União Soviética. Isto aplica-se de forma especial à Letónia, tendo em conta a complicada composição étnica da população deste país. Precisamente devido ao trágico passado histórico do país, os esforços sistemáticos e continuados do Parlamento e do Governo para a integração social de todos os habitantes do país, merecem o nosso respeito e apoio.
A Letónia é também um excelente exemplo de como uma perspectiva política clara pode fortalecer e acelerar o desenvolvimento social e económico. As negociações de adesão foram formalmente abertas em 15 de Fevereiro de 2000. No mesmo ano, o produto interno bruto obteve um crescimento de 6,6% e no primeiro trimestre do ano em curso o crescimento chegou mesmo aos 8,2%. Estes são apenas alguns dos numerosos indícios que mostram as oportunidades existentes para a estabilidade política e a dinâmica económica decorrentes do alargamento.

Berger
Senhor Presidente, senhor Comissário, em primeiro lugar, queria felicitar o presidente da nossa Comissão dos Assuntos Externos, Elmar Brok, por ter retomado, na resolução referente ao conjunto dos vários países, os pontos essenciais dos pareceres das comissões encarregadas de emitir parecer. Enquanto co-relatora de um desses pareceres, o da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, e de um parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, sou hoje uma das raras representantes das comissões encarregadas de emitir parecer que pode participar neste debate. Devo, portanto, fazer algumas críticas relativamente ao nosso procedimento parlamentar.
Elas dizem respeito, por um lado, ao momento deste debate. Creio que teria sido preferível esperar pelos próximos relatórios sobre os trabalhos em curso da Comissão. Por outro lado, parece muito lamentável que só alguns relatores da Comissão dos Assuntos Externos tenham tomado em consideração os pareceres das comissões encarregadas de emitir parecer e que os autores desses pareceres não tenham obtido automaticamente um tempo de uso da palavra neste debate, contrariamente ao que é habitual nesta Assembleia.
Não obstante, estou muito satisfeita por ver que pontos muito importantes contidos nos pareceres das minhas comissões estão incluídos no parecer relativo ao conjunto dos vários países. Trata-se, por um lado, da importância do artigo 13º e do acervo, que desenvolvemos entretanto a fim de lutar contra as discriminações. Penso que é preciso conceder-lhe tanta importância nas negociações de adesão como, por exemplo, ao direito do mercado interno. Por outro lado, creio também que é muito importante sublinhar que a resolução contém pela primeira vez a exigência de que, no futuro, se considere a segurança das fronteiras externas da União Europeia alargada como uma tarefa comunitária, e não como uma tarefa que incumbe unicamente ao país que se encontra na fronteira.
Para finalizar, tenho ainda um pedido a formular, na minha qualidade precisamente de deputada austríaca. Considero que o relatório do colega Schröder sobre a República Checa é muito bom e quero pedir à Assembleia que o aprove em todos os seus pontos.

Lage
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Comissário, o alargamento é o maior desafio de sempre ao projecto político europeu. Mas o alargamento não é uma finalidade que se esgota em si própria. É, sim, um meio para atingir fins de natureza política, económica, cultural e civilizacional. O alargamento deve significar mais e melhor Europa e não menos Europa, ainda que acrescida no espaço e no território. O alargamento deve ter suporte e boa recepção nas opiniões públicas nacionais. Muitas opiniões públicas são favoráveis ao alargamento por motivos alheios ao simples cálculo económico e aos egoísmos nacionais. Esperam que o alargamento reforce a Europa e seja justo. Se assim não for sentir-se-ão defraudados. Por exemplo, e a ter em conta sondagens de opinião, os portugueses são claramente favoráveis ao alargamento mais do que - ó, ironia! - os belgas, os franceses e os alemães. Porquê? Porque os portugueses beneficiaram do apoio da União Europeia num momento dramático da sua história recente e consideram que os outros europeus também têm esse direito. Mas os mesmos cidadãos portugueses não teriam a mesma atitude se receassem que, com o alargamento, o projecto europeu se enfraquecesse e se comprometesse a coesão interna da Europa. Congratulamo-nos com a forma ordenada, metódica e afinada como as negociações decorrem, mas o núcleo duro dos dossiers mais difíceis ainda não foi aberto. Alguns deputados preconizaram hoje, nesta sessão plenária, que os dez candidatos entrem até 2004 na União Europeia. Parece-me temerário. Não devemos retardar o processo de adesão com expedientes, mas não devemos igualmente pôr o pé no acelerador. Deve ser respeitado o ritmo de cada país candidato.
O conhecido escritor francês Paul Valéry, nos anos 30, cunhou uma frase célebre dizendo, cito, que "as civilizações sabem agora que são mortais". E assinalou que a principal fraqueza da Europa era a incapacidade de constituir um corpo político dotado ao mesmo tempo de poderes fortes e legítimos. Eis o problema! Esperamos que o alargamento contribua para criar este corpo legítimo e forte e não o seu contrário.

Schwaiger
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, permitam-me antes de mais sublinhar que o Grupo PPE apoia totalmente as conclusões do relatório Wiersma sobre a possibilidade de adesão da Eslováquia à União Europeia. A Eslováquia é um exemplo de como a vontade política pode lançar um país com um difícil situação de partida - relativamente aos restantes países candidatos, perdeu praticamente quatro anos sob o regime de Meciar -, numa corrida de recuperação que o torna capaz de alcançar com êxito o nível de outros países nas negociações do processo de adesão e de resolver problemas com rapidez. Sobretudo, é de salientar que a Eslováquia estabilizou com êxito a economia nestes últimos anos e empreendeu e pôs amplamente em prática reformas estruturais, inclusivamente a privatização dos bancos.
Mas a adesão da Eslováquia - país situado entre a Polónia, a República Checa e a Hungria - é igualmente necessária para a União Europeia. O espaço de liberdade e segurança poderá ser melhor garantido numa União Europeia alargada com uma fronteira exterior contínua. Condição prévia para uma adesão rápida da Eslováquia é também, contudo, uma célere aplicação das reformas no Governo e na administração, no que se inclui a independência da justiça, um controlo financeiro eficaz, uma reforma dos distritos e da autonomia municipal, que deveria ser realizada nas próximas semanas. Deste modo, poder-se-á assegurar a participação directa das minorias nacionais - sobretudo a húngara - em mais de 500 municípios. A Eslováquia deveria pois resolver, em conjunto connosco e com a Comissão, os problemas ainda em aberto relacionados com a adesão, com a mesma determinação que tem demonstrado até agora para abrir o seu caminho rumo à União Europeia.

Thorning-Schmidt
Senhor Presidente, duas questões num minuto. A primeira questão: continuam a registar-se grandes falhas no domínio social, inclusivamente ao nível do país que estou a acompanhar, a Lituânia. Penso que é importante compreender que uma sociedade moderna funciona melhor se existir uma parceria entre o nível político e os parceiros sociais. Por esse motivo não devemos esquecer o diálogo social. Não é apenas o mercado interno que é relevante para o alargamento.
Segunda questão, Senhor Presidente: existe hoje um espírito positivo que deve prosseguir. Não devemos presumir que o alargamento será isento de problemas e não podemos esperar um alargamento harmonioso. Verificar-se-ão falhas no alargamento, haverá confusão e falta de lógica, haverá regimes transitórios demorados e não vai haver uma reforma agrícola completa nem uma reforma estrutural completa. Não quero com isto dizer que devemos aceitar tudo. Mas, penso que devemos acostumar-nos a mostrar um espírito magnânimo e aceitar um alargamento confuso e não harmonioso. Obviamente que devemos cumprir os critérios de Copenhaga, mas devemos prever que o processo não será tão harmonioso quanto poderíamos esperar.
Espero que possamos prosseguir na direcção do grande alargamento, que possamos ser magnânimos e que se verifique um "big bang" em 2003.

Posselt
Senhor Presidente, os colegas Queiró e Friedrich deram à Hungria, na Comissão dos Assuntos Externos, uma excelente qualificação no que diz respeito aos esforços deste país para cumprir os critérios de adesão. A Hungria é o país que fez cair a cortina de ferro e que desde muito cedo se preparou intensamente para uma adesão plena. Hoje, graças a Deus, vemos que os receios face ao alargamento começam a desaparecer. No Burgenland, na fronteira com a Hungria, tornou-se evidente que as forças contrárias ao alargamento não tinham nenhuma possibilidade e perderam cada vez mais terreno. O mesmo se aplica à Áustria e à Alemanha no que se refere à República Checa e à Polónia, apesar de aqui os problemas serem sem dúvida maiores. Mas creio que se trata de uma evolução positiva e esta evolução está ligada à política da Hungria, que resolveu de forma exemplar o problema das suas minorias, adoptando uma clara linha pro-europeia apoiada por todos os partidos. Queria apelar aqui igualmente à República Checa - país que muito aprecio e que, assim o espero, fará parte, como a Hungria, da primeira vaga de países candidatos à adesão - que, tal como a Hungria, logre resolver os problemas das minorias e assumir o peso do passado e que consiga igualmente estabelecer um consenso entre os partidos políticos no que se refere à integração política; considero isso essencial.
Estou persuadido de que os países candidatos, como são chamados - é um termo que não me agrada -, não serão um fardo para a unificação europeia, mas que precisamente a Hungria, a República Checa e outros podem tornar-se motores da integração europeia. Isto aplica-se igualmente à Eslováquia, país que enfrenta dificuldades políticas internas. Mas logo que as tiver superado, creio que a Eslováquia, juntamente com a Hungria, a República Checa e a Polónia, se incluirá entre aqueles que farão avançar a integração europeia. Por isso, deveríamos abordar com menos receios este projecto - que não deveríamos designar como alargamento a Leste, mas antes, para citar o Papa João Paulo II, como "europeização da Europa" . Com efeito, uma União Europeia sem a Hungria e a República Checa não é uma União Europeia.

Gemelli
Senhor Presidente, também eu me associo aos agradecimentos dirigidos ao senhor deputado Brok por ter elaborado o relatório relativo a este alargamento. Penso que a decisão de iniciar um processo de alargamento evidencia a grande visão de futuro que tiveram os nossos predecessores. A tal grandeza de visão e de perspectiva não se seguiu, porém, uma iniciativa financeira e orçamental adequada. Considero necessário rever o contributo dos Estados-Membros, para fazer face aos novos compromissos e às novas necessidades, mesmo antes de 2006.
O alargamento, como tudo o que é novo, provoca incerteza na opinião pública. Precisamos de tranquilizá-la, não só do ponto de vista político, mas também do ponto de vista económico, sobretudo no tocante às políticas estruturais e de coesão. A Europa rica deve ser mais generosa e os governos devem ser intérpretes dessa generosidade.
Relativamente à Eslovénia, tive já ocasião de agradecer ao relator, o senhor deputado Volcic, pela riqueza do seu contributo e do relatório que elaborou. Considero que o momento da adesão é a primeira oportunidade para se fazer face ao problema das relações com os países balcânicos após a guerra.
O primeiro e absoluto imperativo que a União Europeia deve assegurar e afirmar, quando não existir, é o multiculturalismo baseado no reconhecimento e no respeito das diferenças, de todas as diferenças: físicas, intelectuais, étnicas, religiosas, económicas, etc., para que não haja mais guerras étnicas ou religiosas.
No que respeita ao multiculturalismo, a Europa e a União Europeia devem reclamar a reciprocidade de todos os países com que se relacionam ou para os quais orientam programas de solidariedade, pois essa dimensão é o fundamento de todas as estruturas democráticas dos Estados.
Espero que, no futuro, a situação da Eslovénia possa ser reconhecida em todos os Estados dos Balcãs, para levar a paz e a prosperidade às populações martirizadas. Penso, finalmente, que, para a União Europeia, a globalização não significa maximização dos lucros no domínio económico e nivelamento dos cidadãos no domínio social, mas sim disponibilidade para harmonizar as diferenças existentes.

Gahler
Senhor Presidente, o facto de estarmos de novo a debater tão tardiamente sobre os antigos relatórios de progresso tem talvez a vantagem de se poder, pouco antes da conclusão da redacção, um ou outro elemento actual nos novos relatórios. Não é apenas desde que sou relator-sombra para a Lituânia que observo com interesse a evolução deste país. Constato, em primeiro lugar, os problemas clássicos de um país candidato que não são particularmente específicos do país e que, por isso, não merecem ser de novo salientados.
Como um aspecto específico para o qual a UE dispensa muito dinheiro, queria destacar a política energética da Lituânia. Este domínio já custou, por três vezes, o mandato a um Chefe de Governo.
Antes de mais o tema Ignalina, ao qual já se referiu o colega Souladakis. Creio que, na aplicação do processo de abandono da energia nuclear, devemos velar igualmente, pela nossa parte, por que as pessoas que ali vivem sejam informadas a todo o instante e circunstanciadamente sobre o que está realmente previsto ali, bem como sobre as suas próprias perspectivas nesta região relativamente isolada. Segundo a minha impressão pessoal, isso ainda não está a ser feito de forma suficiente. Daqui resulta que alguns políticos lituanos isolados, sem responsabilidades a nível de governo, despertem nas pessoas esperanças em parte falsas, indo à caça de votos, de forma irresponsável. Isto provoca igualmente um ambiente anti-UE, pois os debates são simplificados ao extremo.
No processo de privatização do sector do petróleo e do gás, gerou-se igualmente um sentimento de desagrado entre a população, pois houve investidores ocidentais que se comportaram como numa república das bananas. Depois, já não se faz verdadeiramente a distinção entre os estrangeiros da UE e os Americanos. As pessoas tornam-se cépticas face ao capital ocidental. Isto facilita as coisas às chamadas soluções nacionais. Na realidade, por trás das supostas soluções nacionais na Lituânia esconde-se quase sempre dinheiro russo. Queria simplesmente assegurar-me que todas as pessoas afectadas, dentro e fora da Lituânia, estão conscientes disso e têm presente esta situação nos seus processos de decisão políticos e económicos.

García-Orcoyen Tormo
Senhor Presidente, em relação à adesão de Chipre, devemos regozijar-nos com o resultado da votação da Comissão dos Assuntos Externos, que foi de 55 votos a favor e 2 contra.
Isto vem tornar evidente o excelente trabalho de negociação e de busca de consenso levado a cabo pelo relator, bem como a colaboração de toda a comissão neste relatório, um relatório não isento de dificuldades, devido, sobretudo, à situação de ocupação de uma parte da ilha pela Turquia e à suspensão do diálogo entre os Governos turco e cipriota.
O meu grupo optou por um texto que não dificultasse nem comprometesse o reatar das negociações entre ambas as partes, um texto que, pelo contrário, fundamentasse e acelerasse o processo de resolução do problema, que pressupõe, obviamente, uma mudança de atitude do Governo turco.
Estamos a favor da aprovação do relatório com as alterações apresentadas pelo nosso grupo, alterações que reflectem a nossa preocupação perante a situação de divisão política da ilha, e, nesse sentido, apoiamos os esforços das Nações Unidas tendentes a restabelecer as conversações, instando, por outro lado, as partes envolvidas no conflito a encontrarem, quanto antes, uma solução para o problema, para bem de todos os cipriotas.
Chipre encerrou já 22 capítulos nestas negociações e apresenta-se como um forte candidato à adesão. Contudo, terá de proceder rapidamente à transposição do acervo comunitário, dedicando especial atenção ao cumprimento da legislação relativa ao meio ambiente, domínio em que se verificam importantes atrasos, nomeadamente nas áreas de gestão de resíduos e qualidade e gestão das águas.
Chipre deve também conter a deterioração da sua estabilidade macroeconómica, bem como melhorar o controlo dos movimentos de capitais.
Dito isto, insistimos que a unificação de Chipre seria a melhor garantia de paz, segurança e prosperidade para a região.

Laschet
Senhor Presidente, caros colegas, talvez esta seja uma boa ocasião, mas também é uma honra ser o último a falar num debate tão importante. Penso que este debate demonstrou, justamente pelo exemplo da Roménia, sobre a qual irei falar, as possibilidades de que o Parlamento Europeu dispõe. Como antigo deputado nacional, sei que as possibilidades de acção de um deputado nacional são muito limitadas. O que a baronesa Nicholson of Winterbourne conseguiu na Roménia com o seu relatório, com o seu trabalho minucioso, pôs alguma coisa em marcha nesse país. O Comissário já esta manhã saudou este trabalho e penso que poderemos igualmente servir-nos deste exemplo junto dos numerosos grupos de visitantes que nos perguntam de que capacidade de acção dispomos nós, exactamente, no Parlamento Europeu.
No início, o Chefe de Governo da Roménia reagiu como sem dúvida reagem todos os Chefes de Governo do mundo. Disse: o senhor deputado Verheugen garantiu-nos que se tratava apenas do Parlamento Europeu; que temos de falar com a Comissão e que um dia nos tornaremos membros da União Europeia. Estou certo de que o senhor deputado Verheugen não falou ali neste termos. Foi-lhe feita referência em todos os meios de comunicação social romenos, mas apesar de tudo reconheceu-se depois que seria bom aceitar os relatórios e os pareceres do Parlamento Europeu. Na questão dos órfãos e também na dos homossexuais na Roménia, conseguimos um estatuto jurídico que deve agora ser aplicado, o que não era previsível há algumas semanas.
Permitam-me que faça uma observação sobre uma questão relativamente à qual existem algumas divergências neste Parlamento. O Grupo Socialista e o senhor deputado Sakellariou apresentaram uma alteração sobre a questão: devem-se ou não mencionar as estruturas euro-atlânticas neste relatório? A Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa disse: sim, se a Roménia quiser integrar as estruturas euro-atlânticas. Sendo assim, encorajamo-lo e, precisamente no caso da Roménia, considero muito importante que o façamos. Sabemos que a Roménia não fará parte da primeira vaga de países que, em 2004, se tornarão membros da União Europeia. Por isso, seria tanto mais importante que a Organização do Tratado do Atlântico Norte tomasse a decisão de convidar, em 2002, a Roménia a aderir. Isto faria aumentar a estabilidade em toda a Europa. Por isso, solicito que amanhã rejeitem esta alteração e sigam a Comissão dos Assuntos Externos.

Presidente
Comunico que recebi, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, uma proposta de resolução da Comissão dos Assuntos Externos.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Regozijo-me pelo facto de a senhora Presidente voltar a assumir agora, pessoalmente, a responsabilidade pelos debates.

Livro Branco sobre a reforma da governação europeia
Presidente
Segue-se na ordem do dia a comunicação da Comissão sobre o Livro Branco sobre a reforma da governação europeia.
Dou imediatamente a palavra ao Presidente da Comissão, senhor Romano Prodi.

Prodi
Senhora Presidente, Senhores Deputados, há dezoito meses, dirigindo-me a esta assembleia, anunciei que uma das prioridades estratégicas da nova Comissão era reflectir sobre o estado das Instituições da União e promover novas formas de governança.
Prometi, então, que a Comissão publicaria um Livro Branco antes da pausa de Verão de 2001. Cumprimos o nosso dever, e estou particularmente satisfeito por estar a fazer a primeira apresentação do Livro Branco perante o Parlamento Europeu. E não apenas por razões protocolares: o tema central do Livro Branco - aproximar a Europa dos seus cidadãos - é, com efeito, uma das principais preocupações que o Parlamento e a Comissão têm em comum.
Enquanto representantes dos cidadãos da Europa, os senhores deputados são, por definição, o legítimo elo de ligação entre a União e os povos que a integram. As propostas específicas que saírem desta assembleia, em resposta e como complemento ao Livro Branco, serão para nós, portanto, de enorme utilidade com vista a delinearmos o caminho a percorrer nos próximos anos. Com todo o gosto lançarei um profundo debate sobre as vossas propostas, a partir do próximo período de sessões do Parlamento Europeu, que terá lugar em Bruxelas dentro de quinze dias.
Desde o início da minha presidência, tenho manifestado a minha firme convicção de que é necessário repensar o nosso modo de construir a Europa, para sermos um exemplo de inovação nas relações entre cidadãos e instituições políticas num período histórico em que transparência e responsabilidade se tornam novas regras de governação. A Cimeira de Nice, todavia, alterou o cenário político no âmbito do qual se deve desenvolver este projecto. Após a adopção, pela Conferência Intergovernamental, da Declaração de Nice sobre o futuro da Europa, abriu-se, com efeito, um novo debate sobre o futuro da União Europeia e sobre os seus objectivos últimos.
Líderes políticos e cidadãos fizeram ouvir a sua voz. Os europeus esperam muito da Europa, e esperam que o facto de serem cidadãos da União tenha um grande significado a nível simbólico e prático, como ficou claro no debate sobre a Carta dos Direitos Fundamentais. Por isso, faço novamente votos de que essa Carta seja plenamente inscrita nos Tratados.
A Europa iniciou, finalmente, o grande debate sobre a questão de uma democracia mais completa. O desencanto, a abstenção nas eleições e a quebra de confiança nos partidos políticos enquanto veículos do consenso popular são fenómenos preocupantes e hoje em dia generalizados. Não respeitam unicamente ao nível institucional europeu, mas a todas as relações entre os cidadãos e os seus representantes, seja qual for o nível dessa representação.
Os cidadãos europeus estão inquietos, pois apercebem-se da força das mutações que perpassam, actualmente, as nossas democracias. O impacto da globalização e as alterações da sociedade foram rápidos e brutais e reflectiram-se profundamente na vida quotidiana de todos nós.
O projecto da União Europeia foi uma esperança ao longo de muitos anos, e é hoje o único exemplo de resposta concreta, operacional e democrática aos desafios da globalização. Face à aceleração da globalização, o modelo europeu de democracia, de competitividade e de solidariedade social é o único capaz de proporcionar aquela perspectiva de estabilidade que os nossos cidadãos procuram. Eles têm consciência de que cada um dos os Estados-Membros, por si só, não resistiria às pressões externas tendentes ao desmantelamento das nossas sociedades.
Muitos acontecimentos puseram em causa a nossa capacidade de dar cumprimento a esta grande tarefa. Algumas opções falhadas no recente Tratado de Nice não ajudaram a melhorar a situação. Por essa razão, é um dever urgente e exemplar debater de novo, diante de todos, as nossas regras de governação, a fim de elaborarmos novas regras.
Falar de governança equivale, efectivamente, a falar de democracia: da democracia europeia, do seu funcionamento, dos seus problemas, mas também das suas perspectivas.
A Comissão concebeu, pois, um processo em três fases: nesta primeira fase, o Livro Branco enfrenta as questões relativas à governança europeia "no âmbito dos actuais Tratados" . Com efeito, estamos convictos de que muito se pode fazer já modificando o modo de operar das nossas Instituições e dos Estados-Membros, aplicando melhor e de maneira mais coerente as normas em vigor.
Numa segunda fase, a Comissão comunicará a sua posição relativa ao processo de Laeken.
Finalmente, numa subsequente terceira fase, a Comissão indicará as suas prioridades relativamente às modificações substanciais a introduzir nos Tratados institutivos. Na preparação das suas propostas, terá o mais possível em consideração os pareceres expressos no decurso do debate suscitado pelo presente Livro Branco, e, em primeiro lugar, as críticas e as sugestões que irão ser apresentadas pelos senhores deputados, pelo Parlamento.
Na redacção do Livro Branco, a Comissão quis manter-se numa perspectiva concreta e operacional. Concentrámo-nos, portanto, na governança europeia sob dois aspectos: primeiro, as relações entre os cidadãos, os corpos organizados da sociedade civil, as administrações centrais e locais e as Instituições europeias; segundo, o funcionamento das Instituições europeias e as relações entre essas mesmas Instituições.
Não podíamos transmitir aos nossos concidadãos a mensagem de que o único instrumento capaz de resolver os problemas ainda em aberto no domínio da governança europeia é a modificação dos Tratados institutivos. Pessoalmente, não acredito numa solução tão simplista. Por isso considerámos necessário pôr ordem, em primeiro lugar, na nossa própria casa; discutiremos depois a maneira de reconstruir a cidade.
Foi esta a razão pela qual a Comissão optou por concentrar o seu Livro Branco nas formas de melhorar o sistema actual, aproveitando o melhor possível as opções de que já dispomos no âmbito dos actuais Tratados.
Muitos problemas podem ser resolvidos aplicando com coragem as normas em vigor já acordadas e abandonando as práticas que desviaram o projecto europeu dos seus objectivos originais.
Vejamos, pois, como procedemos, em concreto, nesta primeira fase.
Abertura, participação, responsabilidade, eficácia e coerência: são estes cinco pilares que estão na base das análises e das propostas contidas no Livro Branco, integrando e reforçando os dois princípios fundamentais já consagrados nos nossos Tratados: a subsidiariedade e a proporcionalidade.
O objectivo das propostas do Livro Branco foi melhorar o funcionamento do método comunitário, agindo em três vectores: primeiro, a definição das iniciativas políticas da União através de um maior envolvimento dos cidadãos; segundo, a execução eficaz dessas políticas; terceiro, a distinção das tarefas e das responsabilidades das Instituições europeias e a necessidade de cada uma se concentrar nas suas tarefas fundamentais.
Permitam que pormenorize agora, brevemente, tudo o que acabo de dizer.
Em primeiro lugar, é preciso envolver mais os cidadãos na definição das políticas da União. Não se trata de alterar o equilíbrio institucional, ou de oferecer tarefas inadequadas de representação a entidades que para isso não foram democraticamente legitimadas. Sabem o que eu penso: o Parlamento, este Parlamento, é a sede da representação democrática dos povos da União.
Trata-se, porém, de aceitar um desafio novo: a exigência crescente, por parte dos cidadãos, de se pronunciarem não só indirectamente, através dos órgãos constitucionais, mas também mais directamente, por meio dos seus representantes a nível da administração local e das suas organizações espontâneas.
É nosso dever não nos opormos a essa expressão de riqueza democrática, mas, antes, canalizarmos a complexidade das sociedades e procurarmos encontrar os mecanismos correctos de diálogo - ainda que seguindo métodos diferentes - com as autoridades locais e a sociedade civil.
Na base de toda esta problemática há um défice de comunicação: se quisermos aproximar a União Europeia dos seus cidadãos - ou seja, tornar Bruxelas menos distante -, temos de explicar as políticas da União em termos claros e simples e fazer com que possam ser publicamente debatidas. A este propósito, há que incentivar a criação de uma rede europeia, em que todos os níveis de governo participem na elaboração, execução e acompanhamento das políticas.
O Livro Branco propõe uma perspectiva sistemática para a criação dessa rede, o que exigirá os melhores contactos com organizações e organismos nacionais, regionais e locais, a fim de conceber e executar as decisões da União, no mais rigoroso respeito da organização constitucional de cada Estado-Membro.
É preciso, além disso, consultar plenamente a sociedade civil. Não considero, certamente, que estruturas como as organizações não governamentais possam representar a opinião pública do mesmo modo que a representa o Parlamento Europeu ou do mesmo modo que as associações patronais e os sindicatos representam os seus membros. Precisamos, além disso, de ter a certeza de que a organização interna das ONG se baseia em princípios democráticos. A Comissão Europeia quer, porém, aproveitar a sua energia e o seu empenhamento, e o Livro Branco analisa as modalidades dessa colaboração.
Propomos, além disso, no Livro Branco, níveis mínimos de consulta com um duplo objectivo: explicitar tão claramente quanto possível as entidades que consultámos, quem nos deu pareceres e se pretendemos seguir esses pareceres, assim como a maneira como pretendemos fazê-lo. Isso permitirá ao Parlamento avaliar a qualidade e a imparcialidade do processo de consulta aquando da tomada das suas decisões no decurso dos procedimentos legislativos.
Passemos agora à segunda questão, ou seja, o que podemos fazer para tornar mais eficaz a acção da União Europeia.
Critica-se, muitas vezes, o direito comunitário, acusando-o de ser demasiado invasivo; por vezes, há a impressão de que tal processo não consegue acompanhar a rapidez dos progressos tecnológicos e das mutações sociais.
Ambas essas críticas contêm uma parte de verdade, e nós devemos ter isso em conta; e podemos tê-lo em conta porque os Tratados existentes nos oferecem uma gama de instrumentos que nos permitem tomar iniciativas à altura das necessidades.
Agora que o mercado interno está, sob muitos pontos de vista, completo, verifica-se também muito menos a necessidade de novos actos legislativos nesse domínio. A União deve, pois, concentrar-se principalmente na execução correcta e eficaz das normas em vigor, para fazer funcionar o mercado interno da melhor maneira e para reduzir ao mínimo as distorções da concorrência.
O que é que a Comissão pode fazer para garantir que o direito europeu seja da máxima qualidade? Gostaria de referir brevemente cinco linhas de intervenção indicadas no nosso Livro Branco: em primeiro lugar, pretendemos adoptar iniciativas para que a opinião pública possa confiar nos nossos consultores científicos e, de um modo mais geral, no nosso método de consulta dos especialistas; em segundo lugar, deve organizar-se a actividade legislativa avaliando melhor o tipo de medidas a tomar; em terceiro lugar, há que definir mais claramente as circunstâncias em que a legislação comunitária deve ser integrada por outras formas de acção, como a auto-regulamentação ou o método de coordenação aberta; em quarto lugar, a Comissão pretende concentrar os seus esforços nos sectores que requerem, efectivamente, o assumir de responsabilidades políticas. As outras actividades deveriam ser confiadas a agências da União, sobre cujo papel e tarefas será necessário debater mais e mais aprofundadamente; em quinto lugar, propomos que a Comissão reforce a sua tarefa de zelar pela correcta aplicação do direito comunitário nos Estados-Membros. Este aspecto é fonte de grave preocupação, pois a qualidade da aplicação do direito comunitário é decepcionante.
A responsabilidade directa da ineficácia e da impopularidade da legislação europeia recai, em parte - uma parte que não é, certamente, secundária -, sobre os Estados-Membros. Para remediar esta situação, o Livro Branco recomenda a utilização de regulamentos em lugar de directivas em muitos casos em que este instrumento se revela mais adequado.
Não há dúvida, porém, quanto ao facto de que a clareza do nosso direito primário depende, em larga medida, do trabalho desenvolvido pelo Conselho e, em caso de co-decisão, por esta assembleia.
Em vésperas do alargamento, temos, pois, de conseguir que o direito europeu tenha a máxima qualidade e seja aplicado de modo correcto e eficaz.
A Comissão referiu claramente, no seu Livro Branco, as iniciativas que iremos tomar para pôr ordem na nossa casa. Esperamos que isso leve as outras Instituições e os Estados-Membros a fazerem rapidamente o mesmo.
O terceiro e último tipo de alteração visa tornar mais compreensível a distinção dos papéis e das responsabilidades das Instituições, concentrando-se nas tarefas políticas essenciais.
O Tratado foi sobrecarregado por práticas institucionais que confundiram e alteraram o projecto dos pais fundadores. O Tratado actual, se correctamente aplicado, distingue claramente os papéis do Parlamento, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça e das outras Instituições.
Na prática, contudo, os cidadãos defrontam-se com acções que confundem esta límpida distinção de papéis. Deixaram de perceber quem é que apresenta propostas, quem decide, quem controla. E percebem ainda menos qual é a Instituição sobre a qual recai a responsabilidade de cada acto, ou se a responsabilidade é das Instituições europeias ou dos Estados-Membros.
É preciso agir com urgência e com firmeza para solucionar este estado de coisas, e, para isso, não são necessárias, de imediato, alterações ao Tratado.
A necessidade de nos concentrarmos nas tarefas essenciais, recomendada pelo nosso Livro Branco, implica uma nova formulação das políticas da União Europeia e, por conseguinte, uma reorganização do modo como as três Instituições - Conselho, Parlamento e Comissão - trabalham e colaboram entre si.
A comitologia é o exemplo por excelência da distorção do sistema: o legislador Conselho transforma-se em executor, enquanto o legislador Parlamento é excluído desta fase. A Comissão, que representa o poder executivo, deve negociar pormenores com o legislador, mas sem que, por parte do Conselho, sejam assumidas as consequentes responsabilidades políticas, dado que, na realidade, são as administrações nacionais - ou seja, os Estados-Membros directamente - que participam nas reuniões dos peritos.
Em contrapartida, são necessárias disposições simples que permitam ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de modo paritário, controlarem o que está a fazer a Comissão e assegurarem-se, assim, de que esta se atém aos princípios e às orientações políticas adoptados pelo legislador.
As grandes prioridades políticas da União devem ser expressas e discutidas em encontros políticos formais e regulares, como, por exemplo, as reuniões do Conselho Europeu, o discurso anual do Presidente da Comissão perante o Parlamento Europeu sobre o estado da União, e outros encontros formais e de carácter político.
Chego, assim, à questão de como poderemos melhorar o modo de trabalhar em conjunto da Comissão, do Conselho e do Parlamento. O principal obstáculo na via de uma clara formulação das políticas é a impenetrabilidade do modo de trabalhar do Conselho de Ministros e a sua crescente dificuldade, sobretudo no âmbito do Conselho "Assuntos Gerais" , em encontrar um ponto de convergência dos interesses sectoriais antes de chegar ao Conselho Europeu.
Muito se pode e deve fazer para melhorar a governança europeia deste ponto de vista, e sem que seja necessário modificar os Tratados. É esse, e apenas esse, o objectivo das nossas propostas, mas trata-se de uma mudança profunda.
Senhores Deputados, também esta assembleia deve, a meu ver, concentrar-se nas suas tarefas fundamentais: tarefas que se traduzem, sobretudo, no reforço do papel do Parlamento na tomada de decisões, no reforço das suas funções de controlo da execução das políticas e no reforço das suas grandes responsabilidades no domínio orçamental.
O Livro Branco sugere, com grande respeito mas com igual firmeza, que o Parlamento Europeu "abandone as actuais tarefas de controlo contabilístico pormenorizado e que adopte uma perspectiva de controlo das políticas mais orientada para os objectivos políticos" . Sendo a Comissão guardiã dos Tratados, é meu dever apontar esse caminho. Contudo, não me cabe a mim, mas aos senhores deputados, decidir quais são as alterações necessárias a nível organizativo.
Finalmente, deveriam introduzir-se alterações na maneira de colaborar das três Instituições. O regresso às tarefas fundamentais de cada um deve ser interinstitucional. Temos de tornar mais claro quem é responsável pelas várias tarefas legislativas e executivas.
Senhores Deputados, a União Europeia deixou, há bastante tempo, de ser um simples mercado comum; tornou-se uma entidade política, e os cidadãos da Europa sabem-no. Teremos disso uma prova muito palpável dentro de algumas semanas, quando tivermos na mão e nos bolsos as moedas e as notas de euro.
Os cidadãos europeus querem que esta União seja a sua União. Isso significa criar um clima de confiança entre os cidadãos e as Instituições, e também um clima de confiança entre os Estados-Membros e com os Estados-Membros. Restaurar a confiança entre a Europa e os seus cidadãos significa também dar a esses mesmos cidadãos uma ideia clara dos objectivos e dos poderes das diferentes Instituições.
É chegado o momento de concretizar estes ambiciosos objectivos. Este Livro Branco é o primeiro contributo para iniciar de imediato um processo que é complexo. Temos, em conjunto, a oportunidade de fortalecer o projecto europeu, consolidando-o em torno de um modelo de democracia completa, transparente e amadurecida.
Faço um apelo aos senhores deputados no sentido de não perdermos esta oportunidade.

Presidente
Agradeço ao senhor Presidente da Comissão.

Méndez de Vigo
Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar o Presidente Romano Prodi, não só pelo Livro Branco como pela comunicação que hoje aqui proferiu.
Eu considero que as quarenta páginas deste Livro Branco são densas e estão repletas de ideias e de propostas. Mas o seu discurso também foi excelente, foi um discurso sucinto, cheio de conteúdo e abrangente, e por isso o felicito em nome do meu grupo.
Diria ainda que encontrou o modo adequado de apresentar o Livro Branco. Fê-lo com modéstia, o que é, de facto, de louvar. O Livro Branco é um ponto de partida, é apenas um texto que pode servir de base de reflexão, devendo nós agora pedir aos cidadãos que participem nessa reflexão, que lancem ideias, que enviem os seus projectos.
Julgo que, aqui no Parlamento, estamos todos de acordo com a análise da situação, que todos tentamos perceber o que se passa com a União Europeia e descobrir a razão da falta de confiança que, em certos momentos, os cidadãos manifestam. A meu ver, o Livro Branco explica isso claramente, fazendo notar que os benefícios da União Europeia são gerais e, por isso, muitas vezes, passam despercebidos, ao passo que os prejuízos, esses, são particulares. Lembro, por exemplo, o efeito que a imagem dos camiões de morangos derrubados pelos agricultores franceses provocava no meu país. Isso acontecia sempre na mesma época do ano, durante uma semana, e não passava de um facto muito pontual, mas desencadeava uma reacção antieuropeia enorme, levando a pensar: "Se a União Europeia não se interessa por nós, é porque não nos quer" . Ora, isso acabou, graças aos esforços da Comissão Europeia, entre outros. Os espanhóis, ou muitos deles, certamente desconhecem isso.
Penso que o nosso principal problema é sermos europeus sem o saber, pelo que, nesse esforço pedagógico de explicar o que é a Europa e para que serve a União Europeia, este Livro Branco desempenha, sem dúvida, um papel importante.
A segunda ideia que gostaria de realçar em nome do meu grupo é o facto de o Livro Branco pôr em destaque a originalidade do sistema que funcionou nos últimos cinquenta anos e de, além disso, apostar na continuação desse sistema, daquilo a que chamamos o "método comunitário" , que ninguém ousa pôr em causa. Foi com imenso agrado que hoje ouvi o Presidente Romano Prodi falar da preservação do equilíbrio entre as Instituições, pois considero esse aspecto fundamental.
O Grupo do Partido Popular Europeu, que sempre defendeu com firmeza que a Comissão Europeia devia ter o monopólio do exercício da iniciativa legislativa, considera que é muito positivo que essa iniciativa legislativa, quando ocorrer, conte com a participação de muitos outros intervenientes, nomeadamente da chamada sociedade civil, das autoridades locais e regionais, sobretudo se tivermos em conta o aspecto referido por Romano Prodi de não se alterar, de forma alguma, o equilíbrio das outras instituições nem a ordem constitucional dos Estados-Membros.
É evidente que o Parlamento vai colaborar também nessa busca de ideias, o que, aliás, já está a fazer, não só através da Comissão dos Assuntos Institucionais, cuja relatora para esta matéria será a senhora deputada Sylvia-Yvonne Kaufmann, como em todas as questões que virão juntar-se a esta reflexão da Comissão, a que Romano Prodi chamava a terceira reflexão da Comissão, que alimentará o debate da CIG 2004.
Este Livro Branco é muito importante, porque estamos num dos momento do processo histórico constituinte da União Europeia, processo que se iniciou já com a Declaração 23 de Nice. Estou certo de que a presença do senhor Comissário Michel Barnier é o resultado disso. Este será, pois, mais um elemento desse processo de grande importância e alcance, sem dúvida necessário, agora que a Europa se prepara para o euro, para o alargamento e para debater o que querem os europeus.

Swoboda
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Comissários, caros colegas, posso concordar, em nome do meu grupo, com muito daquilo que foi hoje dito, Senhor Presidente. Pergunto-me apenas por que razão isto não se encontra tão claramente também no Livro Branco, que apresentou, infelizmente, num momento em que não nos foi possível discutir imediatamente o assunto. De facto, um Livro Branco precisamente sobre a forma de governar na Europa deveria ser apresentado primeiro neste Parlamento.
Senhor Presidente, o senhor disse que o Parlamento é o representante da população da União. É verdade. No entanto, ao ver o Livro Branco, quase não encontro esta frase, pelo menos, não a encontro num lugar importante e de destaque, como lhe pertence. Não digo isto apenas porque nos queremos vangloriar a nós próprios, mas digo-o porque não se deve difundir a ilusão, partilhada por muitos daqueles que trabalham nas organizações não governamentais, de que o diálogo com a sociedade civil poderia, de certo modo, substituir o processo da democracia parlamentar. Não, este diálogo não o pode substituir, ele pode, ele tem, ele deve completá-lo. Este é um aspecto importante.
Passo, assim, ao segundo aspecto. Sim, no nosso grupo, somos a favor de uma consulta reforçada da sociedade civil, independentemente do que se entende por isso. Senhor Presidente, pergunto-me apenas se a Comissão também tem os recursos humanos para poder proceder a esta consulta na dimensão aqui indicada. Pelo menos, não diz como o pretendem alcançar. Segundo: não diz quase nada sobre o modo como isto deve acontecer em colaboração com o Parlamento. O senhor refere-se ao facto de o Parlamento também já ter iniciado este processo. É verdade. Também temos de o reforçar. Mas, temos de abordar as coisas em conjunto, tal como disse hoje aqui, porque o cidadão apreende a União Europeia no seu conjunto e não tanto cada uma das diferentes Instituições. Por esta razão, gostaria de lhe pedir que apresente propostas acerca da forma como pensa conduzir este diálogo em conjunto, de forma eficaz e também viável, porque, tal como está aqui descrito, gera-se uma inflação de processos de consulta que contraria o princípio da eficácia que o senhor também defende. No entanto, estamos disponíveis para falar consigo sobre isso em pormenor.

Terceiro: a delegação das decisões - Senhor Presidente, concordo consigo quando diz que qualquer Parlamento seria ridículo se quisesse tomar todas as decisões de pormenor e estabelecer todos os regulamentos. O que se passa com a posição call back, ou fall back, como é sempre exigida pelo Parlamento? Não faz qualquer referência a isso no seu Livro Branco. É contra, é a favor? Com certeza não terá a ilusão de que este Parlamento poderá concordar com a delegação das tarefas de regulamentação e de competências, sem que tenhamos a possibilidade de revogar esta delegação, no caso de surgirem problemas? Precisamente em relação ao relatório Lamfalussy, não fizemos uma boa experiência. Alguns Comissários - não gostaria de ser mais explícito aqui - não apoiaram este processo de cooperação com o Parlamento, mesmo no caso da delegação. Por esta razão, estamos cépticos e desconfiados. Não porque rejeitemos a delegação das decisões, mas porque, actualmente, ainda não podemos aprovar a prática da Comissão.
Senhor Presidente, no seu Livro Branco, menciona várias vezes o retorno às tarefas essenciais, a necessidade de nos concentrarmos novamente nas tarefas essenciais. Também não define isto - tarefas essenciais de quando? As tarefas essenciais da Comissão e da União Europeia, há 20 anos atrás, eram diferentes das tarefas actuais e, por sua vez, as tarefas no futuro serão também outras. Perante muitas propostas apresentadas actualmente pela Comissão, pergunto-me se se trata, de facto, de tarefas essenciais da União Europeia. Em outros domínios - pensemos em domínios de acção como o asilo, a migração, etc., - surgem novas tarefas para a União Europeia. Pensar no passado e dizer que temos de regressar às tarefas essenciais de ontem não pode ser uma política para o futuro. No entanto, concordo consigo e desejaria que a Comissão definisse o que considera serem as suas tarefas essenciais para o futuro, para os próximos 10 anos, porque esta é uma decisão a tomar neste momento. Queremos discutir a questão com o Conselho e a Comissão. A elaboração da agenda, a definição das prioridades políticas todos os anos, não é apenas uma tarefa do Conselho e da Comissão, mas é também, naturalmente, uma tarefa do Parlamento.
Com isto, mencionei os aspectos críticos. Não sobra tempo para os outros aspectos, mas, creio que lhe será mais útil mencionarmos os aspectos que criticamos. No entanto, propomos-lhe também a possibilidade de entabular um diálogo nos próximos meses, de modo a chegarmos a um resultado comum.
(Aplausos)

Duff
Senhora Presidente, aqui para nós, este Livro Branco vale mais do que todos os eloquentes discursos recentemente proferidos por dirigentes nacionais, pois combina clareza de propósitos com um grau substancial de autocrítica. O Presidente Prodi chamou a atenção para o paradoxo subjacente ao facto de as pessoas quererem uma União mais activa em várias áreas mas continuarem a pôr em causa o sistema político. Por conseguinte, a Comissão tem toda a razão em procurar melhorar a sua capacidade representativa, especialmente na fase pré-legislativa. Gostaria também que se considerasse com especial atenção a melhoria da fase pós-legislativa, acompanhando muito mais de perto o modo como as políticas europeias são aplicadas no terreno.
O meu grupo acolhe com satisfação a ênfase que a Comissão coloca na gestão descentralizada e num papel reforçado para as regiões. A região europeia representa uma peça vital como intermediário entre o cidadão e as autoridades supranacionais. Registamos também a gentil alusão de que o Parlamento transmite ao sistema europeu os pontos de vista dos seus próprios eleitores. O que mais iremos fazer, não tenho bem a certeza. Mas o fórum onde tencionamos tratar esta questão é a nova convenção que esperamos venha a ser instituída em Laeken, um conceito ao qual, estranhamente, não é feita qualquer menção em todo o Livro Branco.
Concorda, Senhor Presidente Prodi, com o facto de o Livro Branco constituir a contribuição mais equilibrada para os trabalhos dessa convenção? Poderá dizer exactamente como é que vê a conjugação dos progressos registados nos trabalhos relativos ao Livro Branco com os da convenção?

Maes
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, apesar de se dizer muita coisa boa a respeito do seu Livro Branco, ele desiludiu-nos, porque não se tornou o importante documento que, na verdade, tínhamos esperado, depois das promessas que Vossa Excelência fez. É difícil descobrir verdadeira especificidade na reforma que está em curso na Comissão, nas declarações avançadas em Nice sobre o futuro da União e da nova CIG. Estamos, portanto, à procura do sentido. Será que as diferenças de opinião no interior do colégio de Comissários e a pressão exercida por alguns Estados-Membros contribuíram para a redução da importância deste Livro Branco?
Também nós somos partidários de um maior envolvimento da sociedade civil. Isso é positivo. Como democratas, porém, preocupamo-nos com o que diz respeito aos capítulos relativos a uma melhor política e melhor regulamentação, bem como com a orientação das políticas e das Instituições. Atribuímos particular importância ao equilíbrio institucional, o que também já foi mencionado por outros oradores, por exemplo, no que se refere ao reflexo de uma maior utilização de instrumentos de soft-law sobre as competências e o papel do Parlamento Europeu.
Além disso, perguntamo-nos se será exercido controlo suficiente sobre os novos órgãos legislativos prometidos, bem como sobre os órgãos executivos externos que foram propostos. Ainda não esquecemos toda a história com os GAT. Os senhores também não, espero bem!
Temos uma opinião positiva em relação à proposta de se permitir que o Conselho e o Parlamento Europeu desempenhem igual papel na supervisão da maneira como a Comissão cumpre a sua missão executiva.
Todavia, ainda tenho outras preocupações. Como regionalista, não posso deixar de afirmar que inclusive a própria importância da região se tornou menor. Nela já quase não é perceptível a bottom up governance. Já não reconhecemos a multi level governance, em que se encontram envolvidos todos os estratos da administração - coisa que também foi pedida pelo senhor deputado Duff. Inclusive, as divergências de opinião no seio do colégio de Comissários levaram, sem dúvida, à supressão do envolvimento das regiões no processo de tomada de decisão final. A Comissão limita-se a um diálogo mais sistemático com as organizações europeias e nacionais das autoridades regionais e locais numa fase inicial do processo de elaboração das políticas.
Contrariamente ao projecto de Livro Branco e ao relatório do Grupo de Trabalho Preparatório 4 C, da Comissão, já não se prevê uma diferenciação do envolvimento regional, segundo o tipo do Estado-Membro: unitário, descentralizado, regionalizado ou federal. Esse facto faz com que soframos agora um retrocesso em relação às actuais competências constitucionais de que neste momento já dispõem algumas regiões de certos Estados-Membros, como, por exemplo, da Bélgica. Como podem imaginar, a governação aqui delineada pouco entusiasmo irá despertar nas nossas regiões.

Kaufmann
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, há um ano e meio, o senhor declarou a reforma da governação europeia como um dos quatro objectivos estratégicos da Comissão. É honroso para si desejar imprimir uma marca pessoal à sua Comissão, tal como os anteriores Presidentes da Comissão o fizeram. Apoio-o inteiramente no seu objectivo de tomar, finalmente, medidas para reduzir a distância entre a União e os seus cidadãos. A grande maioria desta câmara também o apoia. Afinal, é nosso objectivo comum que a Europa dos cidadãos deixe de ser um slogan e se torne realidade.
No entanto, com todo o respeito pelo seu objectivo, Senhor Presidente da Comissão, tenho de lhe dizer com toda a franqueza que estou decepcionado com aquilo que está agora em discussão. Facultei o Livro Branco aos cidadãos e perguntei-lhes o que pensam sobre ele. Sabe o que se revelou imediatamente como problema? O facto de eles nem sequer compreenderem o que está escrito em mais de 40 páginas de texto. Recebi como resposta a afirmação de que esta linguagem é puro "chinês europeu" . Pergunto como há-de ser superada a distância, se a própria linguagem não atinge aqueles a quem está destinada.
É verdade que o Livro Branco contém abordagens positivas, como o reforço do papel do CES, do Comité das Regiões ou também a consulta reforçada de organizações da sociedade civil. Apesar disso, gostaria de abordar brevemente alguns pontos críticos.
Na minha opinião, o problema político fundamental do Livro Branco revela-se logo no início, onde se pode ler que as pessoas consideram a União incapaz de agir onde é necessário agir, por exemplo, no desemprego. No entanto, esta análise do problema é simplesmente incorrecta. Os cidadãos não consideram a União incapaz, pelo contrário, eles fazem todos os dias a experiência de que a União e os seus Estados-Membros se revelam como incapazes. Senhor Presidente Prodi, o senhor acabou de dizer na sua intervenção, com toda a razão, que, quando falamos de governação, na realidade, discutimos a democracia. É verdade, abordou hoje aqui o problema da democratização da União Europeia, mas porque é que no próprio Livro Branco se encontram apenas vestígios desta questão?
Ainda uma palavra sobre a questão da revisão do Tratado. O Livro Branco prevê uma fase de consulta até Março de 2002. As propostas definitivas devem ser apresentadas seis meses mais tarde. Parece-me um tanto absurdo receber no Outono do próximo ano propostas que serão feitas na base dos Tratados existentes, quando, nessa altura, já terá havido nove meses de trabalhos muito intensos - segundo esperamos, numa convenção - na revisão destes Tratados. Na minha opinião, a renúncia à revisão dos Tratados, que o senhor formulou, não é sustentável, para além de que o próprio Livro Branco propõe alterações ao Tratado.
Resumindo, Senhor Presidente da Comissão, tendo em conta também as intervenções dos meus colegas, vejo uma grande necessidade de discussão e ofereço-lhe aqui igualmente a colaboração desta câmara e da minha pessoa.

Dell' Alba
Senhor Presidente da Comissão, na nossa língua comum, não existe a palavra governança, e o mesmo acontece, provavelmente, em outras línguas europeias, e poderíamos dizer que é sintomático - e não só pela querela linguística que teve lugar este Verão - que, para o seu máximo esforço em prol da abertura ao exterior, da transparência e da responsabilidade face ao grande público, a Comissão decida adoptar, precisamente em pleno Verão, um documento cujo título é intraduzível.
Outros termos poderiam ter sido utilizados, esses, sim, susceptíveis de ser traduzidos, sobretudo de ser compreendidos, e não só linguisticamente: Estado de direito, rule of law, separação dos poderes, formação aprofundada dos mecanismos comunitários, democratização dos Tratados, Constituição europeia, certeza do direito, etc. Optaram por não usar praticamente nenhum destes pilares dos nossos Estados nacionais, cuja falta, em contrapartida, como é sabido, se faz sentir enormemente no nosso sistema da União Europeia. Não gostaria que a "governança" se tornasse uma espécie de Constituição material, associativa e liberal à italiana, à semelhança do que, como muito bem sabemos, aconteceu no nosso país com a Constituição efectiva.
A sociedade civil, por exemplo, Senhor Presidente, é aquela que, em Durban, pôs Israel a ridículo provocando o abandono da conferência por parte de países que tiveram um sentido de responsabilidade que não creio que a nossa União tenha tido. Não sei se é essa a sociedade civil em que está a pensar, mas assusta-me um pouco, pois, como disse o colega Swoboda, o senhor fez-nos hoje um discurso muito pró-parlamentar, mas, no texto, não encontrei muitas referências ao Parlamento!
Faço esta intervenção precisamente porque gostaria que a Comissão fosse forte, que tivesse autoridade; não gostaria que se transformasse no gabinete de estudos ou, quando muito, na authority desta ou daquela ocorrência.
Por isso, Senhor Presidente, coragem! Quanto a mim, este documento não basta. Para que se avance com firmeza nesta União, é preciso que deste exercício, para já insuficiente, resultem o Estado de direito e as certezas jurídicas.

Bonde
Senhora Presidente, gostaria também de agradecer à Comissão pela análise positiva contida no Livro Branco sobre a governação europeia. O relatório é de tal modo crítico em alguns pontos que poderia ter sido redigido por mim. Mas falta a lista correspondente com propostas concretas, precisas e vinculativas que abram o processo legislativo aos cidadãos.
O senhor Romano Prodi, Presidente da Comissão, tem uma boa proposta, apresentada na Itália, sobre a obrigatoriedade de indicar as entidades consultadas. A relação que deverá acompanhar todos os projectos de lei refere os nomes das entidades que foram ouvidas e todas as respostas relativas aos processos de consultas devem estar acessíveis através da Internet. O senhor Presidente da Comissão também tem uma outra proposta que vai no sentido de dar preferência aos regulamentos em detrimento das directivas. Este aspecto é totalmente contrário aos actuais requisitos de descentralização. Pelo contrário, os países precisam de mais liberdade no plano nacional para poderem executar as directivas... não é propriamente necessário os morangos terem o mesmo tamanho na Itália como na Finlândia.
O documento refere largamente a realização de mais consultas, mas dá a impressão de se procurar um maior apoio para a proposta da Comissão. Vai "de cima para baixo" . Falta-me um conceito verdadeiramente democrático que vá "de baixo para cima" . Quais são os problemas que são transfronteiriços? Quais as questões que não conseguimos resolver no plano nacional? Em que áreas ou questões queremos que a Comissão avance com uma proposta? O senhor Presidente da Comissão utiliza sempre palavras bonitas quando se refere à abertura, mas tem um departamento de indeferimento de pedidos de acesso aos documentos. Não seria possível fundir o departamento de indeferimentos de pedidos de acesso aos documentos com o departamento das palavras bonitas sobre a abertura e eliminar um deles? Por exemplo, ainda não consegui formar uma visão global das pessoas consultadas nos 1 500 comités e grupos de trabalho que existem actualmente. Os que estão sentados "atrás" do senhor Presidente da Comissão não estão a cumprir com o devido. Dá a impressão que o senhor Romano Prodi ficou prisioneiro no seu próprio castelo. Gostaria de propor ao senhor Presidente da Comissão que formule as suas promessas de abertura sob a forma de um regulamento que vincula todos os elos do sistema que estão na sua rectaguarda.

Berthu
Senhor Presidente da Comissão, a introdução do vosso Livro Branco sobre a Reforma da Governação Europeia apresenta correctamente o problema, o declínio da confiança dos cidadãos, ilustrado pela vitória do « não » no referendo irlandês. Mas as soluções são extremamente fracas. A melhor governação passaria por uma maior transparência, maior consulta, maior comunicação, maior participação, um método de coordenação mais aberto, etc. Numa palavra, Senhor Presidente, são estas as alterações de comportamento, certamente desejáveis da parte das Instituições Europeias, mas cujo efeito permanecerá marginal caso não se inscrevam numa alteração profunda das relações de força no âmbito do equilíbrio institucional. Os cidadãos consideram, e nós também, que a resolução de determinados problemas será mais eficaz mediante uma maior cooperação europeia, mas atribuem simultaneamente, de forma maciça e constante, a principal legitimidade ao quadro nacional. Nestas condições, a conclusão é muito simples: para reforçar a legitimidade da cooperação europeia, para reencontrar o contacto com os cidadãos, será necessário atribuir, no processo decisório europeu, um peso primordial e uma visibilidade muito superior às nações. Esta é a condição fundamental de uma verdadeira democracia, termo que, aliás, Senhor Presidente, praticamente não encontramos neste Livro Branco. Tudo o mais é conversa. Por exemplo, como é possível que, no seu Livro Branco, encontremos modificações na implicação dos níveis regionais e locais na política europeia, na gestão descentralizada, na co-regulação com organismos diversos, aliás não identificados, e nada encontremos sobre o papel essencial dos parlamentos nacionais no processo decisório europeu. Reconheço, Senhor Presidente, que na sua posição não poderia resolver este problema, mas pelo menos o Livro Branco poderia apresentá-lo. A existência de uma maior comunicação, que o senhor profundamente deseja, de nada serve se as políticas europeias não se articularem em torno do papel central das democracias nacionais.

Prodi
Senhora Presidente, começo por agradecer a todos os oradores que intervieram, pois deram um contributo extremamente importante para este debate, que constitui o ponto de partida para uma análise mais aprofundada. Gostaria, porém, de aflorar alguns pontos básicos, alguns pontos de partida deste documento para que, depois, possamos, em conjunto, trabalhar para o melhorar e completar.
Com efeito, traçámos um percurso neste documento, mas esta é apenas a primeira proposta: o debate prolongar-se-á e só numa fase posterior se chegará ao documento final. Por isso, registei e registo com agrado as críticas feitas, pois trata-se de uma primeira proposta, que carece do contributo de todos para se tornar definitiva.
Segundo ponto: a linguagem, o nome e todos esses aspectos. Têm razão, efectivamente, mas, para ser franco, já li muitos textos jurídicos nacionais, e procurei também elaborar muitos outros. Citem-me apenas um que, do ponto de vista da linguagem, seja acessível ao cidadão comum! Todos têm uma linguagem especial. Nós fizemos, precisamente, o possível para que a linguagem fosse adequada, mas há certos conceitos que, de tão técnicos, acabam por ser um problema para o cidadão comum. A nossa tarefa é, precisamente, explicar, fazer de ponte, mas não podemos renunciar à precisão das propostas.
Entre estas questões conta-se a relativa ao termo "governança" . Compreendo perfeitamente as palavras do senhor deputado Dell' Alba, só que o problema é que aqui não usamos apenas uma língua, mas sim, felizmente e com muito orgulho, onze línguas, que vão passar a ser vinte. Temos, portanto, de procurar adaptar-nos. O título que encontrámos não é um título que me agrade, precisamente porque, em questões de vocabulário, não é possível encontrar uma palavra única. É nosso dever entendermo-nos da melhor maneira possível, embora, por vezes, não consigamos fazê-lo com a precisão que desejaríamos.
Finalmente, as relações com o Parlamento. Com o discurso que proferi hoje não pretendi agradar ao Parlamento. As palavras que disse hoje sobre o papel do Parlamento e as relações com as ONG, sobre a sociedade civil e sobre a diferença entre as suas funções são palavras habituais em mim, que já repeti muitíssimas vezes e que procurei, com toda a honestidade, pôr em prática nestes dezoito meses de relacionamento com os senhores deputados. Se as nossas relações estão, sem dúvida, mais eficazes, mais operacionais, mais simples e mais abertas do que as que existiam antes, isso deve-se, precisamente, ao facto de eu considerar que a nova Europa deve assentar num papel fundamental do Parlamento.
Por último, são-me feitas algumas críticas sobre uma série de lacunas: por exemplo, sobre a questão da clarificação das atribuições dos órgãos de poder local. Recordo que, neste Livro Branco, nos impusemos uma condição: mantermo-nos no âmbito dos actuais Tratados. Por isso, quando me é solicitada uma alteração dos poderes, tal alteração não é objecto do Livro Branco. Temos de fazer este enorme esforço para adaptar o nosso modo de agir, da melhor forma possível, relativamente às nossas tarefas, mas no âmbito dos actuais Tratados.
Mais tarde, na segunda fase, independente, apresentaremos as propostas para Laeken; finalmente, na terceira fase, daremos um contributo activo, e teremos de trabalhar em conjunto nas reformas institucionais.
Face às decisões de Nice, tínhamos de ter em conta esta situação e de adoptar uma metodologia que contemplasse as transformações necessárias. Notem, porém, que a democracia se faz com regras, mas que se faz também com práticas. Quanto a mim, como vimos no meu discurso e nos vossos debates, há lugar para melhorar a nossa maneira de trabalhar sem alterar a legislação existente. Penso, pois, que temos de trabalhar juntos nesse sentido.
Há alguns pontos específicos que emergiram do debate, pontos que considero terem particular importância. Foi referida a questão da delegação dos poderes à Comissão. Em coerência com o que afirmou quanto à não modificação da legislação em vigor, a Comissão não pretende mais poderes, mas quer organizar o seu trabalho de modo mais transparente e eficiente, retomando o caminho dos Tratados institutivos da União, nos quais, na organização institucional prevista, o Conselho e o Parlamento decidem, a Comissão executa, mas não nos pormenores técnicos, e o Parlamento controla. Feitas as contas, a Comissão fará, possivelmente, menos do que faz agora, mas evitar-se-á a parte confusa da prática da comitologia, que alonga os procedimentos e não clarifica, de modo nenhum, as atribuições de cada uma das nossas duas Instituições. Neste caso, há um interesse idêntico do Parlamento e da Comissão, pois estamos juntos nesta prática da comitologia e ambos estamos insatisfeitos. Por conseguinte, aquilo que dizemos nos nossos discursos individuais sobre a insuficiência deste processo, dizemo-lo aqui perante a assembleia, para, desse modo, podermos solucionar a questão.
Foi também apresentada uma objecção relativamente às responsabilidades directas das autoridades locais no processo de tomada de decisões. Recordemos que isso não poderá acontecer, ainda que a pretexto da descentralização, da subsidiariedade. O objectivo é ter em conta, de modo transparente e organizado, o parecer daqueles que são os utilizadores e os executores finais das políticas comuns, e isso no respeito das estruturas institucionais de todos os Estados-Membros. Não podemos imiscuir-nos na organização dos Estados-Membros, que é sagrada. São os Estados que determinam o papel das reuniões, são eles que prevêem a sua organização institucional, e, se nos imiscuirmos nessas áreas, fazemos uma violação, e, sobretudo, estamos a ir contra o princípio da subsidiariedade, ao qual estamos absoluta e profundamente ligados.
Gostaria agora de me deter muito rapidamente em algumas objecções do senhor deputado Swoboda, pois foram referidos alguns pontos que têm de ser comentados. Um deles pode parecer banal: consulta, sociedade civil e recursos. Não se trata, creio eu, de recursos muito elevados, mas é claro que, sobre este tema, é precisamente o Parlamento que deverá dizer-nos, no debate, que deverá dar o seu acordo e que deverá atribuir os recursos de que necessitamos. Embora não tenhamos ainda feito cálculos nesta fase, penso que se trata de um valor modesto, mas esse é, precisamente, um tema que temos de debater conjuntamente, pois a autoridade orçamental é o Parlamento.
Outro ponto: delegação de competências e agências. Trata-se de delegação em actividades práticas e técnicas, não de delegação política, pois, neste domínio, não pode haver delegação, são matérias que têm de ser tratadas pelas autoridades institucionais.
Finalmente, uma outra questão levantada pelo senhor deputado Swoboda, muito importante: discutir quais são as tarefas básicas da Comissão, as prioridades políticas. Repito que a Comissão se comprometeu - e não foi por acaso que o referi entre os compromissos anuais - a explicitar todos os anos, perante o Parlamento, quais são as suas prioridades políticas. Foi essa a prática que delineámos, que nos propusemos e que deveremos seguir com rigor, pois, todos os anos, como acontece nas estruturas de governo mais democráticas e transparentes, se apresentam as prioridades políticas perante o Parlamento, e perante o Parlamento são debatidas.
É por esta razão que considero que o Livro Branco, por um lado, é verdadeiramente uma tentativa nova e firme de progresso da democracia e da transparência; por outro lado, tem ainda aspectos vagos, mas porque se trata de uma proposta, que não podíamos apresentar hoje numa versão acabada: tem de ser afinada e elaborada com a cooperação entre nós. É um esboço, um esquema, e agradeço-lhes pelas objecções que hoje recebi, pois penso que nos ajudarão profundamente no nosso trabalho futuro.
Para terminar, e agradecendo-vos, gostaria apenas de vos dizer que temos de ver todo este processo precisamente nas três etapas da grande reforma europeia que perspectivámos e que serão realizadas nestes três anos: primeiro, a reorganização do nosso modo interno de trabalhar; segundo, ajudarmo-nos mutuamente para projectar o modo de organização do grande processo de reforma das Instituições, ou seja, Laeken; terceiro, como realizar o processo de reforma das Instituições.
Penso que hoje, com este primeiro passo, nos preparamos para dar igualmente bem os outros dois passos. Agradeço-lhes porque hoje, relativamente a este tema, se abre uma cooperação que durará um período de tempo de quase um ano, até apresentarmos este Livro Branco numa versão definitiva, que se tornará o nosso instrumento de auto-regulamentação. Talvez o senhor deputado Dell' Alba o possa designar deste modo: ou seja, tornar-se-á o código, a regra que nos permitirá trabalhar de modo eficiente e recuperar o espírito e a letra dos Tratados, e, portanto, o papel de cada uma das Instituições no trabalho que deve desenvolver.

Presidente
Agradeço ao senhor Presidente da Comissão, aos colegas que intervieram e aos que assistiram a este debate.
Está encerrado o debate.

Período de perguntas (Comissão)
Presidente
Segue-se na ordem do dia as perguntas dirigidas à Comissão (B5-0332/2001).
Primeira parte

Presidente


Gerard Collins
Pergunta nº 37, do deputado (H-0602/01):
Objecto: Gestão do enorme potencial do mercado dos resíduos Tendo em conta o facto de a produção de resíduos na UE elevar-se a cerca de 1 300 milhões de toneladas anuais, tendo-se verificado um aumento de 15% da produção total de resíduos no período compreendido entre 1995 e 1998, a gestão dos resíduos representa um enorme mercado para os Estados-Membros, mesmo sem tomar em consideração o mercado potencial no período que se seguirá ao alargamento. Quais são as novas iniciativas que a Comissão tenciona tomar a fim de realçar esse mercado e de que maneira conta demonstrar aos jovens europeus o potencial de novas oportunidades de emprego nesse mercado?

Wallström
. (EN) Senhor Presidente, tal como o senhor deputado Collins muito bem salientou, a gestão de resíduos representa um enorme mercado. Efectivamente, trata-se do maior mercado no sector ambiental, sendo responsável por 44 mil milhões de euros/ano e por 0,5 a 0,6% do PIB comunitário. Para além disso, as empresas cuja principal actividade é a gestão de resíduos empregam entre 200 000 e 400 000 pessoas.
Em termos de novas iniciativas, a Comissão está neste momento a desenvolver várias que irão realçar o potencial do mercado de resíduos. Em primeiro lugar, o Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente no domínio dos resíduos, que pretende dissociar a degeneração de resíduos do crescimento económico. Anuncia que a Comissão avançará com estratégias temáticas, tanto a nível da utilização sustentável dos recursos como da reciclagem. Isto implicará uma análise a longo prazo de ambas as questões.

Um dos objectivos da estratégia de reciclagem será o de identificar políticas e instrumentos que encorajem a criação de mercados para os materiais reciclados. Em segundo lugar, a acrescer às estratégias temáticas acima mencionadas, a Comissão tenciona propor iniciativas legislativas que contemplem problemas específicos tais como baterias e resíduos de embalagens. Juntamente com a legislação sobre resíduos electrónicos e sobre os veículos no fim da vida, estas iniciativas deveriam contribuir para incrementar os mercados de gestão de resíduos.
Em terceiro lugar, no seguimento do Conselho Europeu de Gotemburgo, a Comissão está a preparar um relatório sobre a forma como a tecnologia ambiental pode promover o crescimento e o emprego. Este relatório será apresentado no Conselho Europeu da Primavera do próximo ano.
Finalmente a política integrada de produto (PIP) tratará questões que se prendem com a concepção, fabrico, utilização e eliminação em todo o ciclo de vida de um produto, pelo que terá um impacto na produção de resíduos. Demonstrar aos jovens europeus o potencial de novas oportunidades de emprego neste mercado constitui um desafio. Certamente que todos os intervenientes têm um papel a desempenhar a todos os níveis. A Comissão pode desempenhar o seu papel mantendo as questões ligadas à gestão de resíduos entre as temáticas prioritárias que constam da agenda das políticas comunitárias e providenciando uma informação de elevada qualidade. Contudo, é óbvio que a educação continua a ser da competência dos Estados-Membros.

Collins
Agradeço à Senhora Comissária a sua abrangente e instrutiva resposta.

Presidente


Myrsini Zorba
Pergunta nº 38, da deputada (H-0639/01):
Objecto: Violação das regras da concorrência na venda de DVD O mercado dos DVD está dividido em duas zonas diferentes, uma para a Europa, outra para os Estados Unidos e o Japão o que faz com que os consumidores europeus não possam comprar DVD de zonas diferentes da sua, onde registe-se, os preços são mais baixos e a distribuição mais rápida.
As grandes empresas invocam que deste modo se protegem contra a pirataria, no entanto, considero que se trata visivelmente de uma violação das regras da concorrência e do mercado livre em detrimento dos consumidores europeus, matéria que segundo sei, a Comissão Europeia está a investigar.
Pode a Comissão informar-nos sobre as conclusões do seu estudo e como pensa fazer face à violação das regras da concorrência no mercado dos DVD?

Monti
. (EN) Em resultado directo das queixas apresentadas por cidadãos individualmente, a Comissão deu início a uma investigação sobre os preços dos DVD e sobre o sistema de codificação regional dos DVD, em Junho de 2001. As queixas dos cidadãos referiam-se ao facto de os preços dos DVD serem significativamente mais elevados na Comunidade do que nos Estados Unidos e ao facto de, devido ao sistema de codificação regional dos DVD ao abrigo do qual o mundo está dividido em seis regiões geográficas distintas, um DVD obtido nos Estados Unidos não poder ser passado num leitor de DVD vendido na Comunidade.
A posição defendida pelas empresas mais importantes de produção de filmes é que o principal objectivo de um sistema de codificação regional como o atrás referido é permitir-lhes proteger os seus direitos de propriedade intelectual e o tradicional modelo de divulgação dos seus filmes em alturas diferentes em diversas partes do mundo, assim como protegerem-se contra a pirataria.
A Comissão partilha dos receios dos senhores deputados de que os consumidores da Comunidade possam eventualmente estar a ser prejudicados em consequência do sistema de codificação regional para os DVD, que os impede de beneficiarem de uma escolha mais alargada de títulos de DVD e, possivelmente, de preços mais baixos. Por conseguinte, a Comissão está a investigar se o sistema de codificação regional de DVD é compatível com as regras comunitárias de concorrência. Neste contexto, todos os aspectos relacionados com o estabelecimento e o actual funcionamento do sistema estão a ser examinados. A Comissão enviou pedidos de informação a todas as empresas ligadas a este sistema e procede neste momento a uma análise do primeiro lote de material.

Zorba
Senhor Comissário, queria apenas perguntar-lhe se também se apresentam fenómenos semelhantes noutros produtos, isto é, se também temos codificações noutros produtos, pois o sector da indústria cultural é extremamente sensível, existe uma grande concorrência da parte da América em relação à qual somos mais fracos, e todos estamos cientes da situação, mas sei da sensibilidade que V.Ex.ª tem relativamente às questões da concorrência e estou convencida de que a investigação que vai realizar há-de produzir os seus frutos.

Monti
. (EN) Muito obrigado, Senhora Deputada Zorba, por este encorajamento. Não temos informação de outros produtos que tenham este sistema de codificação regional. Pelo menos não tivemos conhecimento, por via da apresentação de queixas, de uma tipologia desse tipo, ao contrário do caso dos DVD, assunto que constitui o objecto do inquérito que estamos a realizar e da sua pergunta. Se tivéssemos provas relativas a outras áreas, tentaríamos, como sempre, ser eficazes na implementação das regras de concorrência.

Presidente


Roy Perry
Pergunta nº 39, do deputado (H-0641/01):
Objecto: Petições formuladas pela seguradora Lloyd's Na sequência das suas investigações ao longo ano passado, pode a Comissão indicar se a Directiva 73/239 CEE relativa ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício foi correctamente transposta e implementada pelo Governo do Reino Unido?

Bolkestein
. (EN) Em consequência de muitas queixas juntamente com várias petições apresentadas pelos cidadãos da UE à Comissão das Petições do Parlamento, a Comissão tem estado a verificar com grande cuidado se os requisitos da primeira directiva relativa ao seguro directo não vida foram correctamente transpostos e implementados no que se refere à associação de subscritores conhecida como Lloyd's.
Até à data, a Comissão não está em condições de confirmar que todos os requisitos da primeira directiva relativa ao seguro directo não vida foram plenamente cumpridos no que diz respeito à Lloyd's. A situação é extremamente complexa. Existem várias disposições específicas na directiva respeitantes à Lloyd's que estão claramente reflectidas na legislação nacional do Reino Unido.
A Comissão está a tentar terminar as suas investigações o mais depressa possível. Estas investigações encontram-se agora muito próximas do seu termo, pelo que será tomada uma decisão, seja a de encerrar o caso ou a de instaurar um processo por infracção ao abrigo do artigo 226º. A Comissão informará o Parlamento da sua decisão logo que esta seja tomada.

Perry
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Comissário Bolkestein a sua resposta. Verifico que ele reiterou o que disse numa pormenorizada declaração à Comissão das Petições. O Senhor Comissário informou a Comissão das Petições, no passado mês de Julho, de que a Comissão estaria preparada para, no final do Verão, dar uma resposta. Agora, quando olho lá para fora, para esta chuva intensa, vejo que estamos muito perto do final do Verão. Suponho que a resposta mais concreta que conseguirei obter será: "o mais depressa possível ".
Talvez possa perguntar também ao Senhor Comissário Bolkestein se está a par da falência da Independent Insurance no Reino Unido nos últimos meses e da instauração de um inquérito por parte do Governo britânico à companhia de seguros Equitable Life? Estarão os seus serviços a ver o que se passa em ambas as seguradoras a fim de se certificarem de que, nesse domínio, o Governo britânico tem estado a aplicar adequadamente as directivas europeias relativas aos seguros?

Bolkestein
. (EN) As perguntas que me foram dirigidas mesmo agora têm duas vertentes. A primeira pergunta é mais de natureza meteorológica. Seria absurdo negar que está a chover lá fora. Contudo, seria prematuro afirmar que isso é equivalente ao fim do Verão. Sei de fonte segura que os Verões costumam terminar a 21 de Setembro e a Comissão está ainda envidando esforços para respeitar um prazo, muito embora eu tenha de admitir que o caso é de uma tal complexidade que carecerá de uma investigação minuciosa, levada a cabo não apenas pela Direcção-Geral MARKT, mas também por outros órgãos da Comissão. Poderá não ser possível respeitar com precisão esse prazo, mas o senhor deputado que acaba de intervir pode contar com o meu empenho pessoal em cumpri-lo o mais rigorosamente possível, uma vez que a Comissão, de uma forma ou de outra, terá de tomar uma decisão o mais brevemente possível.
Quanto à segunda questão que me foi colocada, a Comissão tomou conhecimento das lamentáveis falências das duas companhias de seguros mencionadas. O senhor deputado compreenderá que a Lloyd's é um caso único. Não há no mundo organização igual. Por conseguinte, hesitaria em criar a impressão de que o que aconteceu às companhias de seguros que foram referidas tem alguma ligação especial com o caso da Lloyd's. Os meus serviços estão a analisar as falências das outras duas seguradoras. Naturalmente estamos interessados. Tentei acompanhar a situação através da imprensa, embora não saiba se as notícias veiculadas pela imprensa são completas. As pessoas que me ajudam na questão das seguradoras também se interessaram em especial pelo assunto, mas posso garantir ao senhor deputado que estamos a fazer os possíveis e impossíveis para analisar o caso específico da Lloyd's.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Bolkestein; aguardaremos pelo final do Verão, como sugeriu.
Segunda parte Perguntas dirigidas ao Comissário Busquin

Presidente


Brian Crowley
Pergunta nº 40, do deputado (H-0606/01):
Objecto: Exploração dos resultados da investigação apoiada pela UE Em Junho de 2001, a Comissão e o Banco Europeu de Investimento assinaram um acordo tendo em vista reforçar a cooperação para estimular a investigação e a inovação tecnológica, mediante a concessão de apoio financeiro aos investigadores. Tendo em conta a necessidade de explorar os resultados da investigação apoiada pela UE e sobretudo de assegurar o desenvolvimento a jusante e a criação de novas possibilidades de emprego, pode a Comissão informar de que forma pretende tornar esses fundos mais conhecidos e facilitar o seu acesso na Irlanda e nos outros Estados-Membros e qual foi a primeira reacção a esse acordo comum sobre a investigação e a inovação?
Perguntas dirigidas ao Comissário Nielson
Busquin
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por recordar que foi na sequência do Conselho Europeu de Lisboa que a Comissão e os Estados-Membros foram convidados a tomar, com o apoio do Banco Europeu de Investimento, medidas com vista, nomeadamente, ao reforço dos investimentos no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico. O acordo conjunto, que fixava um quadro de cooperação entre o Programa-Quadro comunitário de Investigação e a Iniciativa Inovação 2000 do Banco Europeu de Investimento, é uma resposta a esse convite. Este acordo conjunto visa dinamizar a investigação e a inovação europeias, tirando partido das sinergias existentes e desenvolvendo sinergias novas. Porém, não se trata, nem de um instrumento do Programa-Quadro, nem de um instrumento da Iniciativa Inovação 2000. A Comissão e o Banco Europeu de Investimento mantêm processos de decisão separados.
Estão a ser envidados esforços com vista a sensibilizar o público para esta iniciativa conjunta, que, faço questão de o frisar, foi referida pelas cadeias de televisão, pela imprensa escrita diária e por seis agências noticiosas nos dias que se seguiram à assinatura do memorando. Deste modo, os sites da Internet da Comissão e do Banco Europeu de Investimento estão ligados e apresentam informações sobre o memorando. Estará disponível, em breve, na Internet um guia didáctico que explicará as fontes de financiamentos complementares, sequenciais ou paralelos da Comissão e do Banco Europeu de Investimento. Estão previstas apresentações e seminários aquando do lançamento do próximo Programa-Quadro. Por último, os concursos públicos ao abrigo deste programa chamarão a atenção para essa possibilidade de financiamento complementar.
A Comissão considera igualmente essencial a igualdade de acesso a estes financiamentos. Por isso, as avaliações terão por base um certo número de princípios há muito observados, a saber, a qualidade, a transparência, a igualdade de tratamento e a imparcialidade, bem como a eficácia e a rapidez de execução. Os pedidos de subvenções da Comissão e de empréstimos do Banco Europeu de Investimento serão sujeitos aos procedimentos em vigor. Por um lado, os especialistas da Comissão levarão a cabo uma avaliação de acordo com as regras previstas no Programa-Quadro, as quais têm nomeadamente por base a qualidade científica, o carácter inovador, o valor acrescentado comunitário e as perspectivas de desenvolvimento económico. Por outro, os economistas e os analistas financeiros do Banco Europeu de Investimento avaliarão os projectos, a fim de se assegurarem de que cumprem os objectivos do BEI, incluindo os ligados ao seu mandato comunitário, de que satisfarão o critério de viabilidade económica e financeira, muito especialmente no que se refere ao reembolso dos empréstimos e, por último, de que sejam aceitáveis do ponto de vista ambiental.
A assinatura do acordo conjunto mereceu, desde já, resposta favorável dos investigadores, universitários e empresários, nomeadamente no que toca aos capitais de risco. Estes reconheceram o potencial de um acordo deste tipo e a oportunidade que o mesmo oferece em matéria de combinação dos financiamentos da Comissão para projectos integrados, tais como os propostos no Programa-Quadro, e os empréstimos do Banco Europeu de Investimento. O que pretendemos criar foi, por conseguinte, uma complementaridade.

Crowley
Agradeço ao Senhor Comissário a sua resposta. Todavia, pretendia algo de mais específico, se possível, dividido em três partes.
Em primeiro lugar, o que é que se organizou em termos de consulta às fundações de investigação, por exemplo universidades, fundações de investigação privadas, etc., antes de as verbas serem disponibilizadas?
Em segundo lugar, a ajuda técnica externa irá ser utilizada na aplicação do programa? No caso de existir ajuda técnica externa, quem irá geri-la?
Em terceiro lugar, no que se refere à avaliação efectuada pela Comissão e pelo BEI: a avaliação será feita exclusivamente com base na rentabilidade do trabalho ou pretende assegurar que existe um trabalho científico inovador, que pode não ter proveitos económicos imediatos, mas que tem o potencial de vir a tê-los dentro de cinco ou dez anos?
Estas três áreas são de uma importância vital para as pessoas envolvidas na tecnologia de ponta, que hoje desconhecemos, mas que dentro de dez ou quinze anos irá ser utilizada.

Busquin
Considero as perguntas do senhor deputado Crowley absolutamente pertinentes. É a realidade no terreno. Que se passa neste momento? Por enquanto, dispomos de um Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, que a Comissão financia desde a sua adopção por parte do Parlamento e do Conselho. Até à data, não havia qualquer ligação entre a nossa actuação e aquilo que o Banco Europeu de Investimento também faz para apoiar empréstimos para as áreas da inovação e das infra-estruturas.
Por conseguinte, o objectivo é estabelecer uma ligação entre ambos. Este instrumento de reconhecimento mútuo não é evidentemente um mecanismo com o qual se pretenda complicar as coisas. Por isso, cada um mantém os seus procedimentos. Mantemos os nossos procedimentos no que se refere à avaliação científica e ao Programa-Quadro e o Banco Europeu de Investimento possui os seus critérios financeiros e económicos. É verdade que estudamos, de momento, juntamente com o Banco Europeu de Investimento, soluções susceptíveis de aperfeiçoar novos processos de ajuda à inovação e novos financiamentos, tendo em conta a experiência acumulada, por um lado, pelo Programa-Quadro de Investigação e, por outro, pelo Banco Europeu de Investimento.
Esse trabalho está em curso. Não me é possível antecipar as respostas, mas posso desde já dizer-vos que o mecanismo já foi aplicado, entre outros casos, em Heidelberg, onde um centro de transferência tecnológica vai ser financiado pelo Banco Europeu de Investimento em condições muito favoráveis para este centro que escolheu trabalhar com o Banco Europeu de Investimento. Isso não teria sido possível sem os contactos privilegiados de que dispúnhamos em termos de programas de investigação.
Existem, por conseguinte, exemplos, embora reconheça que um grande esforço de informação e de estudo dos dossiers continua ainda por fazer. Agradeço a sua pergunta e espero que ela contribua para a difusão desta informação.

Rübig
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de agradecer especialmente ao senhor Comissário Busquin pela iniciativa, porque precisamente o Banco Europeu de Investimento possui instrumentos excelentes para prestar apoio no domínio da investigação. A minha pergunta consiste em saber se é possível que o Banco Europeu de Investimento preste também apoios indirectos, por exemplo, a grupos empenhados a favor de pequenas e médias empresas, de modo a que, portanto, a pequena e média economia na Europa também possa tirar proveito disso, pois, como é sabido, esta cria 60% do produto nacional bruto e abrange dois terços da população activa. Aqui seria muito importante que também se pudesse dispor de possibilidades indirectas.

Busquin
Sim, é evidente e é esse justamente o objectivo da iniciativa "Inovação 2000" que o Banco Europeu de Investimento apresentou na Cimeira de Lisboa. Por conseguinte, é actualmente perfeitamente possível; a soma de 1,5 mil milhões de euros está, aliás, prevista pelo Banco Europeu de Investimento no âmbito do Fundo Europeu de Investimento. Uma vez que, hoje, existe uma estreita ligação entre o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento, o projecto "Inovação 2000" prevê 1,5 mil milhões de euros para apoiar a inovação tecnológica, particularmente, nas pequenas e médias empresas. É possível que esta informação seja, infelizmente, ainda relativamente desconhecida, e creio que será útil difundi-la.

Presidente


Niall Andrews
Pergunta nº 41, do deputado (H-0604/01):
Objecto: Erradicação da pobreza e política de desenvolvimento da Comunidade Europeia Em 10 de Novembro de 2000, o Conselho e a Comissão divulgaram uma declaração conjunta, na qual confirmaram que a redução da pobreza e, se possível, a sua erradicação, constituem o objectivo principal da política de desenvolvimento da Comunidade. Não obstante os esforços extraordinários e singulares da União Europeia, que fornece cerca de metade de conjunto da ajuda aos países em desenvolvimento, persiste na região do Sul do Sara, em África, bem como no Sul da Ásia uma situação na qual 40% da população continua a viver abaixo do limite de pobreza, além de, ao nível mundial, 800 milhões de pessoas, das quais 200 milhões de crianças, sofrerem de subnutrição crónica. Neste momento, passado quase um ano, quais foram os progressos verificados que a Comissão poderia apontar relativamente aos louváveis objectivos definidos na declaração conjunta e quais são as medidas suplementares que, na sua opinião, poderia ser adoptadas para incentivar outros países a seguirem o exemplo da UE e desempenharem igualmente o seu papel na redução e na erradicação da pobreza?

Nielson
. (EN) Senhor Presidente, desde Novembro de 2000 que a Comissão tem dado uma série de passos importantes no sentido de intensificar a redução da pobreza no âmbito da cooperação para o desenvolvimento da Comunidade. No que se refere aos esforços específicos da CE, tem sido divulgada informação em vários documentos da Comissão sobre os progressos realizados em matéria de concretização da concentração da ajuda comunitária na questão da pobreza. A Comissão actua como um intermediário através do processo de preparação de documentos de estratégia por país centrados na questão da pobreza, destinados aos países ACP que implementarem o acordo de Cotonou. As próprias políticas de redução da pobreza dos países em desenvolvimento constituem a base destes documentos de estratégia elaborados para cada país individualmente.
Os serviços da Comissão elaboraram um documento de trabalho sobre medidas tomadas e planeadas para levar por diante a concentração da política comunitária de desenvolvimento na questão da pobreza e os funcionários da Comissão ligados à área do desenvolvimento receberam formação na temática da sensibilização para as questões relacionadas com a pobreza. A Comunicação foi elaborada mostrando como é que a Comissão está a integrar a igualdade entre os géneros na cooperação para o desenvolvimento. A desigualdade entre os géneros contribui fortemente para a pobreza.
Verificam-se igualmente progressos em termos de desenvolvimento da coerência política com vista à redução da pobreza; por exemplo, preparou-se uma comunicação sobre normas laborais de base e desenvolvimento social. Em relação a outros doadores, registe-se que muitos Estados-Membros da UE já fizeram da erradicação da pobreza o principal objectivo dos seus programas bilaterais de desenvolvimento.
A Comissão Europeia está explicita e financeiramente a apoiar os documentos de estratégia de redução da pobreza, considerando-os como o principal veículo para assegurar um apoio coordenado e universal dos doadores aos esforços envidados pelos países em desenvolvimento a fim de erradicar a pobreza das suas populações.
Têm sido estabelecidos contactos regulares entre a Comissão, o FMI e o Banco Mundial e as agências das Nações Unidas no sentido de coordenar os nossos apoios às estratégias de redução de pobreza dos países em desenvolvimento. Apoiamos firmemente o princípio da "apropriação" das políticas de desenvolvimento pelos diferentes países, princípio esse que é intrínseco a esta abordagem dos DERP.
Por último, deveria assinalar-se que a Comissão tem contribuído para o trabalho do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento, o CAD da OCDE, no sentido de desenvolver linhas de orientação política para os países membros. Em suma, isto significa que nunca estivemos numa situação em que a coordenação e o consenso entre os doadores fosse melhor. É extremamente importante que desempenhemos o nosso papel neste trabalho de conjunto. Para além disso, será apresentado um relatório consolidado integrado no relatório anual da Comissão sobre a implementação da ajuda externa, relatório anual esse que será publicado no final do Outono.

Andrews
Senhor Presidente, muito rapidamente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário e felicitá-lo pela sua acção positiva nesta área específica da redução da pobreza. Trata-se de uma área extremamente importante, todavia, no novo acordo de parceria ACP-UE, há uma referência especial à necessidade de encontrar soluções para o problema da corrupção. No contexto da redução da pobreza, que passos tem a Comissão dado para resolver o problema da corrupção?
Uma das coisas que registei em todo o debate sobre a parceria ACP-EU foi a ausência de ênfase no domínio da educação. Nunca é de mais realçar a importância da educação. É extremamente importante que, ao atacar o problema da redução da pobreza, se atribua à educação um lugar prioritário. Concorda, Senhor Comissário, com esta afirmação específica?

Nielson
. (EN) Responderei à última parte da primeira pergunta. O verdadeiro dilema é que falta tudo e se precisa de tudo. A grande prioridade atribuída às infra-estruturas tem sido, em grande medida, a tónica dominante na resposta dos nossos países parceiros do grupo ACP. Continuaremos a construir estradas - grandes estradas, pequenas estradas -, mas a educação e a saúde são os dois próximos pontos da lista de prioridades. Continuaremos a desenvolver grandes esforços no domínio da educação.
No que se refere à corrupção e ao novo instrumento no Acordo de Cotonou - Artigo 97º - posso informar este Parlamente de que será aplicado. Dentro em breve, tudo isto se materializará no primeiro caso em que o artigo 97º for efectivamente aplicado. Isto não significa que possuímos um instrumento absolutamente eficaz e poderoso, mas significa, de facto, que está tudo em aberto e que estamos a ocupar-nos do problema. Significa também que queremos desenvolver esta acção através de um esforço comum e não apenas como uma espécie de castigo.
A falta de capacidade para fazer as coisas bem faz também parte da razão por que as coisas são feitas de forma errada. É necessário um esforço assente numa base alargada. Temos de nos empenhar nesse sentido e vamos fazê-lo efectivamente!

Presidente
Dado referirem-se ao mesmo assunto, examinaremos em conjunto as seguintes perguntas:

Maj Theorin
Pergunta nº 42, da deputada (H-0613/01):
Objecto: Turismo sexual envolvendo crianças A organização internacional ECPAT coopera com os operadores turísticos para combater o turismo sexual envolvendo crianças. Até agora, a Comissão tem contribuído com um subsídio que cobre 60% dos custos do projecto, mas a ECPAT foi agora informada de que esta ajuda da Direcção-Geral "Empresas" será suspensa a partir do próximo ano, tendo-lhe sido recomendado que solicitasse ajuda financeira a outras DG.
O projecto é único no género e a ajuda da Comissão é perfeitamente consonante com a decisão do Conselho de 1999 relativa a acções de combate ao turismo sexual envolvendo crianças. Compete pois à DG "Empresas" - antes de a ajuda, na sua forma actual, ser suspensa - assegurar-se de que o projecto ECPAT continue a ser apoiado através de outra DG.
Pode a Comissão prometer que continuará a ajudar este projecto único e inovador?

Lennart Sacrédeus
Pergunta nº 43, do deputado (H-0616/01):
Objecto: Apoio a longo prazo à luta contra o turismo sexual A ECPAT é uma organização que luta contra a exploração sexual das crianças, nomeadamente nos países em que os operadores turísticos europeus desenvolvem a sua actividade.
O apoio económico da UE à ECPAT, concedido pela DG "Empresas", será, ao que consta, suspenso a partir do próximo ano. Ora, durante o período em que a ECPAT beneficiou desse apoio, foi levado a cabo um trabalho muito importante que se revelou de grande utilidade não só para um número incalculável de crianças, mas também para o sector turístico que, por sua vez, elaborou um código de conduta.
A Comissão previu a continuação do financiamento das acções manifestamente essenciais da ECPAT para que seja possível, no futuro, lutar activamente contra o turismo sexual envolvendo crianças? A Comissão vê alguma possibilidade de o projecto ser transferido para outra DG?

Nielson
. (EN) A Comissão Europeia tem cofinanciado medidas contra o turismo sexual envolvendo crianças desde 1997. A Comissão tenciona continuar a financiar essas medidas nos próximos anos.

A transferência da gestão da rubrica orçamental B7-626 - combate ao turismo sexual envolvendo crianças nos países em desenvolvimento - da Direcção-Geral "Empresas" para o Gabinete de Cooperação Europeia significa que a unidade para a democracia e direitos humanos da EuropAid é agora responsável por identificar e co-financiar projectos vocacionados para a questão do turismo sexual envolvendo crianças. Organizações como a ECPAT, interessadas em obter co-financiamento, devem apresentar as suas propostas a esta unidade, que continuará a implementar a política da Comissão na gestão da rubrica orçamental para o combate ao turismo sexual envolvendo crianças, tendo em conta os interesses dos grupos-alvo e as melhores práticas em termos de execução do projecto.

Se a proposta for aceite, o Gabinete de Cooperação EuropAid está disposto a orientar a organização ECPAT nos passos seguintes. Continuaremos com esta prática. Entendemos que, neste caso, a alteração melhorará efectivamente a eficácia da nossa actividade nesta área.

Theorin
Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigada pela sua resposta. Registo, com satisfação, que a Comissão irá continuar a conceder recursos ao ECPAT. Gostaria, no entanto, de observar que o tráfico de crianças não acabou só porque desapareceram os títulos de jornais a esse respeito. É, portanto, extremamente importante que a Comissão dê continuidade a esta acção.
Vejo, no entanto, um problema na proposta que o senhor Comissário Nielson nos apresenta, quando refere que a concessão de recursos deverá ser efectuada através do Euroaid. Tanto quanto é do meu conhecimento, o Euroaid exige que a organização executante do programa seja uma ONG num país em desenvolvimento. Neste caso, o ECPAT estaria excluído, uma vez que não desenvolve a sua principal actividade em países em desenvolvimento.
O meu próprio país também não foi poupado. Recebemos, por estes dias, um relatório do ECPAT que revela que foram utilizadas cerca de 400 crianças na Suécia, com idades compreendidas entre os 4 meses e os 17 anos. Trata-se de uma revelação assustadora, que demonstra que não devemos suspender, mas sim prosseguir e reforçar o apoio a estas organizações. Por conseguinte, tomo as palavras do senhor Comissário como uma promessa de que assim irá acontecer. Os aspectos organizativos podem os senhores resolver.

Nielson
. (EN) Não tenho a certeza de que o facto de não se tratar de uma ONG num país em desenvolvimento constitua um problema. Não há, de modo algum, qualquer intenção de mudar os critérios de elegibilidade subjacentes à escolha de uma organização. Os princípios continuam a ser absolutamente os mesmos. É uma questão de melhorar a eficácia da abordagem. Fazê-lo no mesmo gabinete que se ocupa das questões relacionadas com a rubrica orçamental para os direitos humanos deveria aumentar o empenho e a sensibilização dos funcionários envolvidos. Não penso que isto seja um problema.

Sacrédeus
Senhor Presidente, agradeço a resposta positiva do senhor Comissário Nielson. Fez uma clarificação muito importante, em resposta à pertinente questão formulada pela senhora deputada Maj-Britt Theorin, no sentido de que esta proposta não implica qualquer alteração dos critérios de avaliação da elegibilidade de uma organização, neste caso o ECPAT, para continuar a receber ajuda comunitária.
Gostaria de recordar que o seu colega, o senhor Comissário Erkki Liikanen, tal como o senhor Comissário Nielson fez hoje, respondeu igualmente de forma positiva às questões aqui levantadas por mim e outros colegas. Sente-se que existe um sincero empenhamento na luta contra este espezinhamento da dignidade humana, que constitui uma das mais odiosas formas de tráfico de escravos dos tempos modernos.
Gostaria ainda de dizer, e creio que, neste caso, posso falar também pela senhora deputada Maj-Britt Theorin, que esperamos não voltar a precisar de fazer perguntas sobre a manutenção do financiamento das actividades do ECPAT e do combate à exploração de crianças pelo turismo sexual. Esperamos que a questão tenha deixado de andar a saltar de uma Direcção-Geral para outra.

Nielson
. (EN) Estamos, obviamente, de acordo quanto a esta questão. Gostaria apenas de acrescentar uma observação relativamente às proporções em termos de dinheiro.

A organização que foi aqui discutida é o maior beneficiário nesta área, todavia continuamos a falar de uma verba bastante reduzida. No que se refere à natureza do problema, a visibilidade e o próprio envolvimento oficial e empenhado que demonstramos ao desenvolver esta acção a nível da Comissão constitui uma parte extremamente importante da nossa actuação. Neste caso, o apoio económico que estamos a dispensar não constitui uma verba avultada: cerca de 360 000 euros. Em relação ao problema real, não deveríamos ter uma impressão errada das proporções. É igualmente importante que o façamos rápida e eficazmente.

Presidente


Mihail Papayannakis
Pergunta nº 44, do deputado (H-0614/01):
Objecto: Ajuda humanitária destinada a crianças No decurso de um seminário (1-2 de Março) realizado em Norrköping, o Comissário Nielson apresentou dados assustadores sobre os conflitos armados e os seus efeitos sobre as crianças. Segundo as estimativas da UNICEF, no decurso da última década, os conflitos armados foram responsáveis directa ou indirectamente pela morte de 2 milhões de crianças, 6 milhões de deficientes ou feridos graves, 1 milhão de órfãos, 20 milhões de refugiados e mais de 300.000 crianças participaram nos conflitos armados. Segundo o Comissário, estes dados não são totalmente fiáveis dada a ausência de um sistema de registo perfeito.
Dado que o Gabinete de Ajuda Humanitária da Comissão despendeu cerca de 40 milhões de euros, desde o início do ano 2000 a favor destas crianças, tenciona a Comissão prosseguir, como aliás o deseja o Comissário competente, o desenvolvimento de um sistema normalizado de informação que o pessoal competente no terreno - forças de manutenção da paz e organizações de ajuda humanitária, etc.- possa utilizar para recolher e organizar dados, facto que contribuiria para tornar perceptíveis as dimensões práticas do problema, bem como a fazer-lhe face de um modo mais eficaz?

Nielson
. (EN) É difícil obter números fiáveis sobre os efeitos do conflito armado nas crianças. Embora haja dados disponíveis, estes são frequentemente limitados a um contexto específico, baseados em informações não verificadas ou fragmentárias. Os mesmos números consolidados - dois milhões de crianças mortas em conflitos armados, 300 000 crianças envolvidas em conflitos armados, etc., - que chegaram ao conhecimento da comunidade internacional no excelente relatório elaborado por Graça Machel em 1996, são reiteradamente invocados sem quaisquer reservas, embora não possam continuar a considerar-se fidedignos.
Em primeiro lugar, realcei a grave falta de dados fiáveis na minha reunião com o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para as crianças e os conflitos armados, o Sr. Otunnu, em Dezembro de 2000. Inspirado pela conversa que tive com ele, aproveitei a oportunidade do seminário organizado pela Presidência sueca em Norrköping, em Março do corrente ano, para solicitar que sejam envidados mais esforços no sentido de melhorar a informação sobre as crianças envolvidas em conflitos armados. Desde essa altura, o ECHO tem procurado incentivar a criação de um projecto de recolha de dados em larga escala. O principal propósito deste esforço é conseguir ter uma noção da verdadeira dimensão do problema, pois a falta de dados fiáveis não só é prejudicial aos nossos esforços de apoio a esta causa, mas também constitui um obstáculo de monta a uma melhor resposta humanitária da nossa parte.
Mas não pretendo apenas iniciar um outro projecto que acabe por ser um relatório que poderá nunca vir a ser utilizado. Já se efectuaram muitos estudos sobre crianças envolvidas em conflitos armados. Todavia, enquanto não houver conceitos comuns e definições comuns, qualquer projecto complexo que procure apresentar a dureza dos factos tem poucas possibilidades de ser bem sucedido. Por conseguinte, em vez de centrarmos a nossa atenção em resultados imediatos, estamos a procurar reunir um amplo apoio internacional a uma iniciativa abrangente relativa à metodologia da recolha de dados que permitirá efectuar comparações em termos temporais e regionais.
Há um mês, o ECHO participou num seminário em Florença - Colmatar as Lacunas da Informação: um Plano para a Investigação sobre os Efeitos dos Conflitos Armados nas Crianças - organizado pelo gabinete do Sr. Otunnu, Unicef e outros. O seminário conseguiu criar uma rede de investigadores, tanto do norte como do sul, que estão prontos a levar a cabo uma investigação em torno de quatro temas, um dos quais será a organização de dados sobre crianças afectadas por conflitos armados.
Paralelamente a esta iniciativa, o ECHO prosseguirá a sua cooperação com a Unicef. Na qualidade de agência das Nações Unidas incumbida da protecção e assistência às crianças, a Unicef tem o potencial de desempenhar um papel fulcral na recolha de dados. Por conseguinte, a Comissão está a encorajar a Unicef a desenvolver um projecto substancial, a nível internacional, de recolha de dados sobre as crianças envolvidas em conflitos armados, utilizando a rede de investigação do Sr. Otunnu como um meio de divulgação.
Estou disposto a assumir um compromisso, tanto político como financeiro, com vista a melhorar a disponibilização de dados sobre as crianças afectadas por conflitos armados, desde que qualquer nova iniciativa inclua acordos gerais sobre definições, conceitos e metodologias para a recolha de dados. O objectivo é criar um sistema que permita às pessoas que trabalham nesta área, dos vários tipos de organizações existentes, veicular informação para um sistema uniforme. Isto terá também um forte efeito nas acções de apoio aos países afectados por conflitos, pois estes aperceber-se-ão de que os números, os rapazes e as raparigas de que falamos, as estatísticas reais que resultam desta operação, foram produzidos no seu próprio país e não são algo que consta de um relatório e que pode ser verdade ou não.

Papayannakis
Senhor Comissário, quero dizer-lhe que também eu partilho da sua preocupação e do seu cuidado em melhorar o sistema e que pode contar com o nosso apoio.
Duas perguntas simples, pragmáticas e não retóricas. Afirmou V.Ex.ª que muitas vezes não existem definições comuns nem padrões comuns e que não temos ajuda no terreno para realizar uma boa investigação. Quem é que vos impede? Penso que esse problema não se coloca apenas ao nível nacional. Existem também aspectos políticos que não peço a V.Ex.ª para assumir inteiramente, mas eles existem.
E uma segunda pergunta que está relacionada com esta e com o debate anterior. Durante as guerras não temos só as crianças que morrem ou ficam órfãs ou ficam pobres, o que é verdadeiramente dramático, temos também outras situações e eu gostaria de lhe perguntar, sinceramente, se se preocupa com elas. Assistimos, por exemplo, a casos de abusos sexuais contra crianças por parte de soldados nossos, da União Europeia, na Somália e noutros locais. Na Bósnia e no Kosovo fazem-se campanhas gigantescas de prostituição de crianças, de crianças pequenas, de rapazes e raparigas. V.Ex.ª pode fazer alguma coisa em relação a essa situação?

Nielson
. (EN) Em relação com esta questão, o aspecto suplementar mais importante aqui é o seguinte: quem é que nos está a travar? Estamos, evidentemente, a ser travados neste esforço por aqueles que causam os problemas e que são responsáveis pelos conflitos. Os conflitos que hoje enfrentamos são conflitos em que a população civil não é separada do conflito. Pelo contrário, é mais do que refém, é vítima. Quer isto dizer que ninguém trava uma guerra honesta e a culpa de ter sequestrado crianças e de as ter feito participar na guerra é psicologicamente a principal razão pela qual é tão difícil conhecer a verdade.
O contexto é difícil, politicamente e em qualquer outra acepção da palavra. Uma imprensa livre não tem qualquer acesso aos locais da Terra onde essas coisas acontecem. Na próxima semana, estarei no Afeganistão para mostrar o nosso apoio às organizações que financiamos nesse país e que têm voluntários a trabalhar lá. A visita servirá também para mostrar ao povo do Afeganistão e às vítimas do conflito que o nosso interesse é mais do que político. Temos um interesse humanitário real e palpável. Ao fazer o que estamos a fazer, estamos talvez a forçar os limites do possível.

Presidente


Bernd Posselt
Pergunta nº 45, do deputado (H-0636/01):
Objecto: Ajuda humanitária no Cáucaso Que percentagem de ajuda humanitária destinada em 2001 à Chechénia, bem como aos refugiados chechenos nas regiões limítrofes, incluindo a República da Geórgia, já foi distribuída nessa região em crise e quais as previsões para o resto do corrente ano, bem como para 2002?

Nielson
. (EN) Senhor Presidente, desde o início do conflito, em 1999, a Comissão concedeu cerca de 44 milhões de euros de assistência humanitária às vítimas do conflito na Chechénia. Este ano, até agora, foram adoptadas decisões de financiamento num total de 18,5 milhões de euros. Esse montante cobre as necessidades mais urgentes das pessoas afectadas pelo conflito, beneficiando projectos de desenvolvimento interno, bem como projectos de desenvolvimento interno chechenos na Ingúchia e no Daguestão.
Isto significa que, em 2001, dos 25 milhões de euros originalmente previstos, 18,5 milhões já foram atribuídos. A fim de apurar mais necessidades de financiamento este ano, o Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia vai proceder a nova avaliação da situação humanitária em Setembro e, subsequentemente, vai apresentar uma proposta de financiamento à Comissão. O principal objectivo desta próxima decisão é a preparação para o Inverno.
O âmbito geográfico das actividades de ajuda será determinado em função das necessidades prioritárias identificadas. O montante mínimo necessário para esse fim é actualmente estimado em 11,5 milhões de euros. Em 2002, o ECHO tenciona continuar a financiar operações em sintonia com o seu mandato humanitário. Evidentemente, a dimensão do envolvimento do ECHO dependerá da situação em matéria de segurança e das condições do trabalho de ajuda humanitária. É o caso, nomeadamente, das nossas operações na Chechénia, onde as coisas continuam a ser muito difíceis para nós e onde ainda estamos envolvidos num diálogo até agora insatisfatório com as autoridades russas sobre comunicações por rádio, acesso e condições de trabalho e de segurança em geral para as pessoas que lá trabalham graças ao nosso dinheiro.

Posselt
Muito obrigado, Senhor Comissário, gostaria ainda de colocar questões sobre dois pontos. Primeiro: o que se passa com a ajuda humanitária aos refugiados chechenos na Geórgia? Creio que ainda não disse nada sobre este assunto. O segundo ponto: pensa deslocar-se à Chechénia, ou a Comissão planeia estabelecer ali uma representação permanente?

Nielson
. (EN) Senhor Presidente, sobre a Geórgia posso fornecer a seguinte informação: crê-se que um número estimado em 7 000 refugiados chechenos se encontre no Vale de Pankisi, na Geórgia. Desde o deflagrar do conflito, no Outono de 1999, o ECHO atribuiu um total de 820 000 euros de ajuda humanitária a esse grupo beneficiário. As operações financiadas incidiam principalmente nos cuidados de saúde básicos. No entanto, dada a limitação dos recursos orçamentais e as necessidades humanitárias cada vez maiores no Cáucaso do Norte, há que estabelecer prioridades nas dotações.
Nestas circunstâncias, este ano, até agora, não foi atribuído qualquer financiamento aos refugiados chechenos na Geórgia. Uma avaliação a efectuar pelo ECHO em Setembro - aquela de que há pouco falei - e a evolução das necessidades no terreno determinarão uma possível nova assistência do ECHO aos refugiados chechenos na Geórgia.
É uma avaliação muito cuidadosa, mas, até agora, estou confiante que o balanço da nossa acção é positivo. Sobre a situação da Chechénia propriamente dita, não tenho actualmente planos para qualquer missão lá. Estamos a acompanhar muito de perto todas as actividades na Chechénia. Não se considera que a criação de um serviço interno seja, neste momento, a maneira mais eficiente de proceder. Vamos e vimos, e estamos a fazer um acompanhamento tão de perto quanto possível e tão de perto quanto nos é permitido.

Presidente


Patricia McKenna
Pergunta nº 46, da deputada (H-0666/01):
Objecto: Exploração petrolífera no Sudão Terá a Comissão conhecimento da política de terra queimada praticada pelo Governo do Sudão com vista a conquistar terrenos para a prospecção e exploração petrolífera, por parte de grandes companhias petrolíferas europeias, na região sudanesa do Alto Nilo?
À luz desta política, que medidas tenciona a Comissão tomar a fim de avaliar o impacto desta exploração petrolífera sobre a situação dos direitos humanos na zona? Poderá a Comissão promover uma proibição temporária dos investimentos europeus no sector petrolífero sudanês, bem como o encerramento das suas fronteiras ao petróleo bruto "Nile Blend" , até ser acordada uma paz duradoura no Sudão?
Poderá a Comissão assegurar a introdução de legislação vinculativa em matéria de direitos humanos que responsabilize as empresas pelas suas actividades além-fronteiras, quer directamente quer através de filiais?

Nielson
. (EN) Senhor Presidente, começo por citar a última parte da pergunta: "Poderá a Comissão assegurar a introdução de legislação vinculativa em matéria de direitos humanos que responsabilize as empresas pelas suas actividades além-fronteiras, quer directamente quer através de filiais?" A minha reacção é advertir para o risco que há em ir buscar o princípio da extra-territorialidade para a nossa legislação. Tenho uma ideia clara da posição forte desta assembleia relativamente à Lei Helms-Burton, à extra-territorialidade desta e aos problemas que daí resultam. É necessário abordar esta questão com cuidado.
No que diz respeito ao Sudão, estamos a seguir de perto a situação política e estamos a participar activamente no diálogo político entre a EU e o Sudão que foi retomado em Novembro de 1999. Apesar de persistirem preocupações quanto à situação dos direitos do Homem e à falta de progressos no processo de paz, considera-se que o diálogo político é em geral positivo e acordou-se em prossegui-lo por mais um ano.
A Comissão apoia iniciativas em favor dos direitos do Homem no Sudão e está a planear um estudo com vista à elaboração de uma estratégia mais abrangente nesta área. A Comissão está ciente de que as questões económicas, tais como a partilha da riqueza petrolífera do Sudão, desempenham um papel cada vez maior no conflito. Assim, poder-se-ia dizer que o desenvolvimento do sector petrolífero aumenta a importância do que está em causa nas negociações de paz. Era bom que pudesse ser transformado numa vantagem para esse processo de negociação da paz.
A Comissão está ciente das acusações segundo as quais muitas pessoas que viviam perto das concessões petrolíferas foram obrigadas a sair e foram sujeitas a abusos dos direitos do Homem. Julgamos não haver dúvida de que milícias armadas pelo Governo para guardarem os campos de petróleo e milícias armadas pelo SPLM estejam envolvidas em violações dos direitos do Homem. No entanto, não há informação precisa, independente e objectiva que confirme a existência de uma política de terra queimada em grande escala, organizada e implementada pelo Governo.
No que diz respeito a uma eventual interdição do investimento, a Comissão duvida da utilidade de sanções unilaterais como instrumento de política externa. Estamos convencidos de que a melhor maneira de encontrar resposta para as nossas preocupações e de ver as nossas expectativas realizarem-se é através de uma política de envolvimento, e não de isolamento.
No que diz respeito à legislação, a Comissão já promove o respeito dos direitos do Homem por parte das empresas da União Europeia nos locais onde estas operam, em especial através das directrizes da OCDE para as empresas multinacionais. Esse instrumento, apesar de não ser juridicamente vinculativo, contém recomendações fortes de 33 governos às suas empresas multinacionais no sentido de operarem de forma socialmente responsável em todo o mundo. É evidente que não é a mesma coisa que se solicita nesta pergunta parlamentar, mas o facto de tais princípios disporem de uma ampla sustentação internacional é sempre necessário para promover a eficiência. Penso que esta é a melhor maneira de proceder.

McKenna
Vou ser breve. Não vejo a relevância desta ideia de extra-territorialidade. Estamos a falar de grandes empresas petrolíferas europeias que deviam ser responsabilizadas pelas suas actividades. Não podemos esquecer que o dinheiro e os lucros que estão a ser realizados por essas empresas voltam para a Europa.
As grandes empresas europeias têm de ser responsabilizadas quanto ao modo como operam em outras partes do mundo. Se houvesse legislação vinculativa que as grandes empresas tivessem de respeitar, não teríamos a situação que temos actualmente. É algo que não diz respeito apenas às grandes empresas petrolíferas, mas que diz também respeito a outras multinacionais europeias que ignoram as suas responsabilidades em termos de direitos do Homem, de ambiente e de liberdades fundamentais. Estão a realizar lucros enormes e nós aqui beneficiamos desses lucros. Temos de enfrentar esta questão.

Nielson
Se eu estivesse com uma disposição mais cínica, diria que a senhora deputada é relativamente optimista ao dizer que beneficiamos dos lucros das empresas petrolíferas.
O que disse sobre o princípio da extra-territorialidade está certo. É um verdadeiro problema legislar aqui sobre o que se passa noutro país. O verdadeiro problema é que o que é lícito no papel ou na prática num país como o Sudão pode ser muito diferente do que aceitaríamos como sendo lícito aqui. Mas essa diferença faz parte da realidade do nosso mundo. Por isso, mantenho a minha advertência quanto a este Parlamento seguir a via que o Congresso americano adoptou relativamente ao problema de Cuba, encarado do seu ponto de vista, com a Lei Helms-Burton, impondo ao exterior os seus próprios princípios jurídicos. Podemos concordar com estes ou não, mas foram decididos apenas por eles. É este o cerne do problema.
Apesar de a ética desta discussão apontar na direcção expressa pela senhora deputada, a dinâmica e os aspectos legislativos da evocação deste princípio continuam a ser algo que eu desaconselho.

Perry
Tive oportunidade de visitar o Sudão já este ano, tal como o senhor deputado Corrie, ainda que não ao mesmo tempo, e com a diferença de que ele chefiou uma delegação oficial. Agradeço ao senhor Comissário a sua resposta equilibrada. Parece-me que o que faz falta aqui na Europa é uma apreciação factual da situação - daquilo que efectivamente está a acontecer. Fizeram-se muitas acusações. O Governo sudanês nega-as. Queremos chegar à verdade. Gostaria de saber se a Comissão vai desenvolver alguns esforços, ou se está a desenvolver alguns esforços para tentar apurar se há ou não uma política de terra queimada.
O representante da Comissão em Cartum disse-me que a nossa ajuda ao Sudão é muito limitada por constrangimentos políticos. Se começássemos a conseguir fazer chegar mais ajuda àquele país, poderíamos estar a fazer mais para pôr termo à guerra civil e, na verdade, para conseguir mais respeito pelos direitos do Homem em todo o país. Esta deveria ser a ambição de todos nós.

Nielson
Este é um daqueles casos muito difíceis em que nós, por um lado, estamos profundamente envolvidos no apoio humanitário, mas em que a questão do acesso e do distanciamento em relação aos beligerantes para poder chegar aos que necessitam de ajuda tem sido um grande problema. Além disso, todo o desempenho e os problemas políticos ligados ao Governo e às suas políticas, bem como as questões de direitos do Homem, criaram uma situação muito difícil durante alguns anos.
O esforço no sentido de ter um papel útil num processo de paz, encetando um diálogo deliberado, parece estar a funcionar. É tudo quanto podemos dizer agora. Estou inteiramente ciente dos pontos de vista e da opinião do chefe da nossa Delegação em Cartum, que certamente indicam que o diálogo em que estamos envolvidos está a conseguir alguns progressos. Por isso, estamos a procurar encontrar maneiras de conseguir equilíbrio entre o pau e a cenoura. Não posso ser mais preciso neste momento.

Sacrédeus
Senhor Presidente, a imprensa sueca e internacional publicou notícias que davam conta de que a organização humanitária cristã Christian Aid exigia que, entre outras, a empresa petrolífera sueca Lundin Oil, de cuja administração, aliás, faz parte o conselheiro para os Balcãs do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Carl Bildt, abandonasse o Sudão. Pergunto: o senhor Comissário Nielson e a Comissão tiveram algum tipo de contacto com a Christian Aid e a Lundin Oil e, neste caso, talvez mesmo com o conselheiro da ONU Carl Bildt, a propósito de alegadas violações dos direitos humanos, relacionadas com a construção de estradas destinadas a permitir a extracção de petróleo no Sul do Sudão?

Nielson
Esta empresa petrolífera, bem sei, foi agora adquirida por uma empresa petrolífera americana, mas isso não muda o panorama. Não acrescenta nem retira nada ao problema. Do mesmo modo que, na minha perspectiva, o problema não é afectado pela presença do ex-primeiro-ministro sueco no conselho de administração da empresa. Não temos relações específicas com a organização referida nem com esta empresa petrolífera em particular.
A actividade petrolífera no Sudão deveria ser encarada como um recurso do país para ser utilizado ao máximo em benefício do povo sudanês. Assistimos a muitos casos de utilização perversa dos recursos petrolíferos. Se considerarmos a situação de um ponto de vista de política de distribuição, vemos que são muito poucos os países em desenvolvimento com recursos petrolíferos que retiram daí efeitos socialmente positivos. Um dos elementos que evocámos quando debatemos as prioridades relativamente a Timor-Leste, logo no início da nossa presença no território, foi o de os aconselhar a recorrer a consultores de primeira categoria que lhes prestassem assistência no tratamento de toda a questão dos recursos petrolíferos, que agora fazem parte do futuro económico do país. A distribuição interna é importante e devia ser discutida, provavelmente, com a maioria dos países em desenvolvimento.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário Nielson, pela sua ampla e excelente cooperação.
Nos termos do Regimento, a pergunta nº 47, do deputado Howitt, receberá resposta por escrito.
Perguntas dirigidas ao Comissário Liikanen

Presidente


William Newton Dunn
Pergunta nº 48, do deputado (H-0600/01):
Objecto: Preços para acesso ilimitado à Internet Um instrumento fundamental para a realização da eEuropa é a análise comparativa. O sítio Internet da Comissão (http://europa.eu.int/information_society/eeurope/benchmarking/index_en.htm) fornece uma lista dos indicadores a publicar pela Comissão. Na Secção 3 dessa lista encontra-se uma matéria de importância vital, ou seja, o acesso ilimitado à Internet, já estabelecido no mercado do RU e que se espera dentro em breve também em toda a União Europeia. Infelizmente, a Comissão ainda não forneceu dados comparativos relativos a este indicador-chave.
Tenciona a Comissão proporcionar agora essa informação aos cidadãos europeus através do seu sítio na Internet, fornecendo dados comparativos sobre os preços médios para acesso ilimitado à Internet, a retalho, nos quinze Estados-Membros, bem como os produtos deste tipo propostos pelos operadores?

Liikanen
Senhor Presidente, o custo do acesso é o factor determinante da utilização da Internet, e as políticas destinadas a reduzir o custo através da introdução de mais concorrência são fulcrais no plano de acção anual. Perante isto, o Conselho "Mercado Interno" de Novembro do ano passado subscreveu uma série de indicadores destinados a aferir o plano de acção anual, e entre esses incluía--se o custo do acesso. Ao definir o indicador que é o preço do acesso, o Conselho especificou que a fonte seria a OCDE, complementada, se necessário, por um estudo da Comissão. A vantagem dos dados da OCDE era a de permitirem que se fizessem comparações com países terceiros, em especial com os Estados Unidos.
Os dados da OCDE foram utilizados no relatório da Comissão ao Conselho Europeu de Estocolmo. Esses dados incluem o acesso ilimitado, embora a sua metodologia considere apenas os preços praticados pelo operador de telecomunicações dominante em cada país. Na prática, isto significa que houve muito poucos números que se justificasse serem incluídos no "site" . A fim de ultrapassar esta metodologia, a Comissão lançou um concurso para a realização de estudos sobre os preços do acesso à Internet na União Europeia. A resposta foi boa e os dados relativos aos preços, que incidirão sobre os preços registados em 1 de Novembro de 2001, serão postos à disposição da Comissão até 15 de Janeiro de 2002 o mais tardar. Dever-se-á repetir o procedimento seis meses depois. O estudo será integralmente publicado numa secção de aferição do "site" e-Europa.
Apesar de a análise da OCDE ser limitada, dá uma indicação do impacto do acesso ilimitado sobre o preço da Internet. O custo em Setembro de 2000 do acesso ilimitado no relatório da OCDE era - e aqui falamos em dólares porque a OCDE utiliza dólares, no próximo ano faremos as contas em euros - era de 25 dólares americanos no Reino Unido, 35 dólares em Espanha e 50 dólares na Alemanha. Números novos, de Agosto de 2001, não mostram nenhuma variação digna de nota nos preços do acesso ilimitado. Os EUA continuam com os valores mais baixos, com 20 dólares americanos. Resulta também com evidência, do exercício de aferição, que o acesso ilimitado está a crescer rapidamente na UE. Por exemplo, os dados provisórios do inquérito sobre a utilização da Internet mostram que em Junho a proporção de lares com acesso ADSL ilimitado aumentou mais de 200% relativamente ao inquérito de Outubro passado. A penetração geral do ADSL continua baixa, isto é um facto, mas registaram-se vários progressos espectaculares nos Estados-Membros, por exemplo na Bélgica, que passou de 1% para 11% nos oito meses que separam os dois inquéritos.

Newton Dunn
Foi uma resposta tão completa que não consigo lembrar-me de nenhuma pergunta complementar, pelo que não vou fazê-la.

Presidente
Senhor Deputado Newton Dunn, muito obrigado pela sua decisão.
Por não se encontrarem presentes os seus autores, as perguntas nºs 49 e 50 caducam.

Jonas Sjöstedt
Pergunta nº 51, do deputado (H-0617/01):
Objecto: Pneus de alta velocidade na Suécia Em Abril do corrente ano, quando muitos automobilistas se preparavam para comprar novos pneus de Verão, surgiu uma situação absurda. Para os operadores do sector dos pneus, uma directiva da UE determinaria que todos os veículos novos fossem equipados com pneus adaptados à velocidade máxima do veículo.
O facto de a velocidade máxima autorizada na Suécia ser de 110 km/h não foi tido em consideração, pelo que muitos veículos tiveram de ser equipados com pneus concebidos para velocidades de 270 e até de 300 km/h.
Não obstante o risco de multa e de sujeição a novo controlo técnico, numerosos automobilistas decidiram ignorar essa exigência. Muitos garagistas dispõem de formulários mediante os quais o cliente isenta a garagem da responsabilidade de montar pneus adequados a uma velocidade de apenas 190 km/h.
Poderá a Comissão indicar se esta é a interpretação correcta da directiva? Pode um automobilista equipar o seu veículo com pneus que não estejam adaptados à velocidade teórica máxima do mesmo?

Liikanen
A nível europeu, as especificações relativas aos pneus para veículos de passageiros são tratadas na Directiva 92/23/CEE de 31 de Março de 1992. A legislação europeia sobre a homologação de tipo de veículos a motor determina que cada carro novo deve ser equipado com uma determinada categoria de pneus especificada pelo fabricante do veículo e capaz de dar resposta à velocidade máxima do veículo.
No entanto, esta directiva rege unicamente a primeira entrada em funcionamento do veículo, antes do seu registo no parque de um Estado-Membro. Não é dada qualquer indicação sobre a utilização do veículo, inclusivamente quanto aos aspectos relacionados com a velocidade máxima dos pneus sobressalentes. Outro diploma - a Directiva 1999/37/CE, relativa aos documentos de matrícula dos veículos - também não inclui qualquer especificação dessa característica dos pneus sobressalentes. Assim, a interpretação da legislação comunitária aplicável por parte da indústria e dos distribuidores de pneus na Suécia está correcta. No entanto, o facto de a nível europeu não haver qualquer imposição específica não dá automaticamente aos proprietários dos veículos o direito de substituir os pneus como quiserem.
A nível nacional, e de acordo com o princípio da subsidiariedade, as autoridades policiais e judiciais dos Estados-Membros são responsáveis pela aplicação das disposições relevantes de segurança rodoviária e pela aplicação das sanções correspondentes, sempre que necessário. Em princípio, montar num automóvel pneus que não são capazes de dar resposta à sua velocidade máxima é susceptível de invalidar a conformidade do veículo com a homologação de tipo da UE. Essa situação potencialmente perigosa pode ser penalizada pela polícia, desde que constitua um desrespeito da legislação nacional.

Sjöstedt
Senhor Presidente, agradeço muito a resposta do senhor Comissário. A velocidade máxima a que se pode conduzir na Suécia é de 110 km/h, mas muitos suecos são agora obrigados a usar pneus capazes de suportar velocidades até 250 km/h. É claro que isto provoca muitas despesas e incómodos aos automobilistas.
Na realidade, em termos de segurança rodoviária, não há razão alguma que obrigue à utilização deste tipo de pneus. Penso, por isso, que continua a ser muito difícil justificar tal imposição, que implica grandes custos adicionais para os automobilistas.
Da resposta do senhor Comissário entendi que, no momento de substituir os pneus de origem, o automobilista tem o direito de optar por outro tipo de pneus, desde que tal seja permitido pelas autoridades nacionais. É esta a interpretação correcta da sua resposta?

Liikanen
Senhor Presidente, tenho a dizer que se trata de uma parte assaz complexa da legislação da União. Antes de dar uma resposta precisa a esta última pergunta, queria consultar os meus peritos, mas talvez possa dar uma resposta ao problema em discussão. Apesar de na Suécia o limite de velocidade ser de 110 a 120, espera-se que os pneus dêem resposta a velocidades superiores porque, se um automóvel sueco for à Dinamarca, e da Dinamarca para a Alemanha, onde não há limites de velocidade nas auto-estradas, vai viajar a velocidades maiores. Deveria ser garantida a mesma segurança em toda a Europa. Voltarei à primeira pergunta do senhor deputado logo que possível.

Presidente


Esko Seppänen
Pergunta nº 52, do deputado (H-0620/01):
Objecto: Automóveis - respeito pela segurança dos peões Muitos dos países da UE têm vindo a debater a questão da melhoria da segurança rodoviária e um dos projectos apresentados no contexto desse debate diz respeito ao chamado automóvel que respeite os peões. Tenciona a Comissão elaborar uma nova directiva sobre o assunto ou dependerão os progressos a realizar neste domínio dos eventuais compromissos voluntários assumidos pela indústria?

Liikanen
Senhor Presidente, a Comissão está consciente das preocupações que o senhor deputado levanta. Para tratar estas questões a Comissão publicou em 11 de Julho de 2001 uma comunicação sobre a protecção dos peões. É importante lembrar a relevância desta questão. Todos os anos 9 000 peões e ciclistas perdem a vida e 200 000 ficam feridos em acidentes com veículos motorizados.
A indústria automóvel da Europa comprometeu-se agora, após conversações com a Comissão, a introduzir um conjunto de medidas de segurança a partir de 2002. Estas medidas apontam para o reforço da segurança dos peões em situações de acidente. No que toca à aplicação deste acto regulamentar, pode-se optar, por um lado, pelo compromisso voluntário da indústria baseada nos objectivos acordados ou, por outro lado, pela via legislativa convencional. A Comissão afirmou em Julho que o conteúdo do compromisso da indústria correspondia aos objectivos por ela estabelecidos. A decisão final sobre se as normas de segurança serão aplicadas através de um compromisso rigorosamente controlado ou por via legislativa será tomada até ao fim deste ano. Segundo o referido compromisso os fabricantes de automóveis comprometem-se a assegurar que todos os veículos novos passem por uma série de controlos adequados, cujo objectivo é verificar se os automóveis foram concebidos de molde a que os peões ou ciclistas sofram danos tão reduzidos quanto possível.
As conversações com a Associação Europeia dos Construtores de Automóveis sobre o compromisso da indústria basearam-se nos seguintes objectivos: em primeiro lugar, a realização dos objectivos propostos pelo EEVC, comité europeu para o melhoramento da segurança dos veículos; em segundo lugar, a introdução de medidas que melhorem a segurança dos peões e dos ciclistas a curto e médio prazo; em terceiro lugar, a aplicação de uma tecnologia nova e melhorada que dê eficácia ao reforço da segurança dos peões; e, em quarto lugar, a busca de uma solução inovadora que combine os aspectos passivos e activos da segurança. O objectivo deste compromisso é reduzir o número de mortos e feridos e diminuir a gravidade dos acidentes. Calcula-se que o número de mortos diminuiria de dois mil por ano, se todos os automóveis que transitam nas estradas da Europa cumprissem os requisitos do controlo do EEVC. A redução corresponderia a 20% dos níveis actuais. Por via da nova tecnologia o número de mortos poderia diminuir ainda mais.
Se a Comissão decidisse propor nova legislação, esta viria a basear-se no conteúdo do compromisso. A indústria compromete-se a assegurar que todos os novos modelos dos veículos cumpram a partir de 1 de Julho de 2005 os requisitos relacionados com a primeira série de medidas passivas recomendadas pelo centro de investigação da Comissão. As alterações serão gradualmente introduzidas nos modelos existentes de modo a que em 2012 façam parte das características de todos os novos veículos. Na fase seguinte os fabricantes comprometem-se a instalar outros equipamentos de segurança. A partir de 2010 serão introduzidas estas alterações de modo a que, no final, os objectivos do EEVC sejam alcançados, ou em conformidade com as propostas técnicas ou através de outras medidas cujo impacto em termos de segurança seja pelo menos equivalente. Pode-se mencionar a título de exemplo que, a partir do princípio do ano, todos os veículos novos devem estar equipados com as luzes diurnas permanentes e as barras de protecção frontais rígidas passam a ser proibidas. A partir do ano 2003 todos os novos veículos serão equipados com o sistema antibloqueio de travões. Os construtores de automóveis do Japão, representados pela sua associação, a JAMA, aprovaram oficialmente estas medidas através de um compromisso idêntico em Julho. Os compromissos assumidos pela ACEA e pela JAMA abrangem mais de 95% do mercado de automóveis e de veículos comerciais da UE. Neste momento decorrem as negociações com os construtores de veículos da Coreia do Sul para que assumam compromissos idênticos de modo a garantir uma cobertura de quase 100%. Como o senhor deputado sabe, a Comissão enviou para consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma comunicação que fora aprovada em Julho.

Seppänen
Senhor Presidente, agradeço ao senhor Comissário a resposta muito completa. Assinalo que a Comissão está a ter em conta a segurança rodoviária, embora a meu ver um par de palavras como " o automóvel amigo dos peões" não seja correcto, porque uma massa de mil ou dois mil quilos de aço não pode ser amigável para um ser humano se embater nele a uma velocidade de várias dezenas ou de várias centenas de quilómetros por hora. A principal questão é se a Comissão vai fazer desta matéria uma proposta de directiva ou se a Comissão está pronta para chegar a um compromisso com os fabricantes de veículos. Será que se pode deduzir da resposta do senhor Comissário que, numa certa altura, poderá vir a prevalecer na Comissão a ideia de que é possível alcançar resultados mais rapidamente através de um compromisso com os fabricantes de veículos, o que significa que se deve desistir da adopção de uma directiva sobre esta matéria?

Liikanen
Senhor Presidente, a Comissão resolveu tomar uma decisão final só depois de ouvir os pareceres do Conselho e do Parlamento. Ambas as alternativas têm os seus lados positivos. É claro que a via do compromisso é mais rápida mas, além disso, é também um novo procedimento. No caso do Auto-Oil já foi adoptado um processo deste género para a tomada de decisão. A via legislativa é mais tradicional e habitual, mas é mais morosa. Porém, a Comissão quer tomar esta decisão depois de concluído o processo de consulta.

Presidente


Bart Staes
Pergunta nº 53, do deputado (H-0629/01):
Objecto: Proveniência da tecnologia de informação utilizada no âmbito de SENSUS e AVENTINUS Na quarta-feira, 13 de Junho, a Comissão decidiu efectuar um inquérito sobre o escândalo Europol. Este inquérito não se deve limitar à gestão de SENSUS. Todos os processos de concurso e contratos de AVENTINUS e SENSUS devem ser investigados pelo OLAF. Só a realização de um inquérito independente permitirá obter esclarecimentos sobre o obscuro dossier Europol. Uma das principais questões em aberto continua a ser a da proveniência da tecnologia de base utilizada no âmbito de SENSUS e AVENTINUS e nos sistemas Europolis e Eurint.
Tenciona a Comissão recorrer ao OLAF para a investigação de todos os processos de concurso e contratos de AVENTINUS e SENSUS? Pode a Comissão confirmar que a tecnologia patenteada Polygon da empresa Polygeneses de Munique foi utilizada no âmbito de SENSUS e AVENTINUS e nos sistemas Europolis e Eurint da Europol? Em caso afirmativo, de que modo foi adquirida esta tecnologia e/ou o direito de utilização da mesma?

Liikanen
O senhor deputado está a referir-se a um inquérito lançado pela Comissão em 13 de Junho, na sequência de artigos publicados na imprensa sobre a Europol. A fim de evitar um possível mal-entendido, a Comissão tem de fazer notar que não lançou um inquérito sobre o assunto relacionado com a Europol a que o senhor deputado se refere. Tanto quanto a Comissão sabe, o assunto diz respeito a acusações de fraude não relacionadas com o contrato Sensus. A Comissão admite que as investigações internas da Europol levaram a que as autoridades judiciais neerlandesas estejam agora a investigar o caso.
No que diz respeito à actuação adoptada pela Comissão relativamente ao projecto Sensus, a Comissão deu início a uma avaliação interna da gestão do projecto, como se indica na resposta da Comissão às perguntas orais do senhor deputado. Na sequência dessa avaliação e também com base em recomendações correntes, mais gerais, quer do Tribunal de Contas quer do painel externo de monitorização do programa Tecnologias da Sociedade da Informação, a Comissão está a implementar modificações dos procedimentos que assegurarão melhoramentos significativos na gestão de projectos.
A Comissão assiste às reuniões do Conselho de Administração da Europol e às reuniões dos chefes da unidades nacionais com o estatuto de observadora. Não tem mandato para investigar a Europol, a não ser no contexto de relações contratuais directas, como acontece no projecto Sensus. No contexto do Sensus, e tal como se explica nas respostas às perguntas escritas, a Comissão não está, presentemente, a planear uma auditoria financeira da participação da Europol no Sensus. No entanto, a necessidade de uma auditoria será novamente apreciada quando todos os pagamentos relacionados com o Sensus tiverem sido reclamados pelos participantes no projecto. Isso deve acontecer nos próximos meses.
O Sensus e o Aventinus estavam envolvidos em investigação pré-concorrencial com recurso a muitas tecnologias de base para a produção de um modelo de demonstração. O objectivo era superar barreiras linguísticas entre autoridades europeias responsáveis pela aplicação da lei na sua luta contra a criminalidade organizada, tal como o tráfico de droga e a imigração ilegal. O Sensus é um conjunto de modelos de suporte lógico, incluindo conteúdo linguístico, utilização e produção de relatórios, fluxo de trabalho e sistemas de gestão de bases de dados. Por conseguinte, não há tecnologia de base específica.
Segundo a informação recebida pela Comissão, apesar de inicialmente se ter pensado utilizar o Polygon no Sensus, no Outono de 1999 foi seleccionada outra tecnologia em vez dessa. Os contratantes asseguraram ao serviço da Comissão que o Polygon não é um componente do modelo de demonstração Sensus. O coordenador dos projectos Aventinus confirmou que o Polygon não era utilizado nem no Aventinus I nem no Aventinus II.
No que diz respeito às tecnologias utilizadas na Europol e nos sistemas Eurint, a Comissão não está em condições de responder à pergunta do senhor deputado.

Staes
É claro que agradeço ao senhor Comissário a sua resposta extremamente pormenorizada, da qual podemos, efectivamente, retirar alguns elementos novos neste thriller, se assim me é permitido chamar-lhe. Não obstante, Senhor Comissário, ela deixou-me uma sensação de peso no estômago. À luz do que neste momento está a acontecer na Europol, tenho a impressão de que o controlo é insuficiente e que, de uma forma ou de outra, teremos de conceber, a nível europeu, um sistema destinado a controlar melhor a Europol. Bem sei que o actual regulamento do OLAF não é suficiente para o efeito. Queria, portanto, solicitar ao senhor Comissário que visse quais são as propostas possíveis.
Uma segunda pergunta complementar diz respeito ao coordenador do programa SENSUS. Todos sabemos que ele é, manifestamente, agente dos Serviços Secretos alemães. Este homem foi condenado no fim do ano passado por falsificação de documentos. Gostaria que o senhor Comissário me dissesse - porque, com efeito, ainda não ficámos a sabê-lo, pelas respostas anteriores - se esse homem continua, ou não, a coordenar o programa SENSUS. Em caso negativo, gostaria que o senhor Comissário me informasse quem, neste momento, desempenha, de facto, essa função. Os meus agradecimentos ao senhor Comissário pela sua resposta.

Liikanen
Senhor Presidente, no que toca à Europol, com a actual base jurídica, sob controlo da Comissão, não é bem da mesma maneira que se passa com o orçamento da Comissão. Assim sendo, a única maneira que temos de fiscalizar questões relativas à Europol é no âmbito de contratos específicos. Se tivermos um contrato para a Europol, quando for elaborado o relatório financeiro final, podemos controlar a questão.
Quanto ao nome e cargo do coordenador, espero poder fornecer esses elementos directamente ao senhor deputado. Vou hoje verificar a situação.

Presidente


Gary Titley
Pergunta nº 54, do deputado (H-0645/01):
Objecto: Indústrias da defesa Em resposta à minha pergunta H-0447/01, apresentada no período de perguntas de 13 de Junho, a Comissão indicou que estava a estudar quais as medidas a tomar em virtude do seu Plano de Acção 1997 para implementação da estratégia da UE em matéria de indústrias relativas à defesa. A Comissão indicou que poderia apresentar, no Outono, um relatório sobre as medidas que tenciona tomar. Pode a Comissão indicar quais as propostas que tenciona apresentar?

Liikanen
Apesar das dificuldades em progredir neste assunto tão rapidamente quanto esperámos, queria salientar que a análise do plano de acção de 1997, que defendia a necessidade de reestruturar a indústria europeia de defesa e de criar um mercado único para os produtos de defesa, continua válida. Com efeito, acho até que se tornou mais pertinente, pelo menos por duas razões: desenvolvimento da PESD - Política Europeia de Segurança e Defesa - e constituição de empresas transnacionais de defesa.
Até agora, as discussões no Conselho caracterizaram-se pela existência de divergências de opinião entre os Estados-Membros, o que impediu a adopção de uma posição comum sobre a configuração de uma política europeia de armamento. No entanto, uma vez que a competitividade da indústria europeia de defesa é vital para a credibilidade da Política Europeia de Segurança e Defesa, a Comissão espera que os governos reconheçam cada vez mais a urgência de mudar de atitude, de modo a pôr termo a políticas e práticas que impedem as empresas europeias de defesa de trabalharem em conjunto de forma mais eficiente.
Tal mudança de posição dos Estados-Membros permitiria à Comissão contribuir de forma mais eficaz para a criação de um mercado europeu de equipamento de defesa, exercendo as suas competências ao abrigo de políticas comunitárias, tais como a criação de um mercado único da defesa, comércio externo, etc.
Na minha qualidade de membro da Comissão responsável pelas Empresas, tenho por objectivo promover uma maior competitividade da indústria europeia de defesa em estreita cooperação com as autoridades nacionais e os representantes do sector. Uma iniciativa importante neste contexto são os nossos esforços com vista a promover uma consciência da importância das questões de normalização para a eficiência e a competitividade das indústrias europeias de defesa e a estudar opções e eventuais acções de lançamento para uma reforma das normas de defesa.
Estas questões foram exaustivamente exploradas numa importante conferência realizada o Outono passado e à qual assistiram as principais partes interessadas. Nessa ocasião, considerou-se que a Organização Europeia de Normalização (CEN) era a forma ideal de implementar este esforço, sob a forma de um manual de normas de defesa e de procedimentos de defesa, o qual, uma vez concluído, proporcionará mais transparência, aumentando a interoperabilidade, a harmonização de requisitos e melhorando a eficiência em termos de custos dos concursos públicos. Este processo encontra-se actualmente bem encaminhado.
No que diz respeito propriamente à indústria, houve uma enorme transformação da paisagem industrial no sector da defesa, em especial no sector do Euro-espaço e no sector electrónico. Conseguiram-se também bons progressos nos sectores do armamento terrestre e naval. Espera--se que, uma vez concluída e integralmente implementada esta transformação, a indústria será capaz de formular novas expectativas no que diz respeito ao acesso aos mercados de defesa na Europa e fora desta.
De modo a permitir dispor do tempo necessário para formular estas posições, acordou-se que a reunião de responsáveis da indústria da defesa com os membros da Comissão interessados que estava planeada deveria ter lugar no final do ano, de preferência agora, no princípio do Outono.

Titley
Seria correcto, Senhor Comissário, resumir a sua resposta tão completa numa palavra, "não" , isto é, a Comissão não vai fazer nada? Quando, há alguns meses, falei consigo nesta mesma assembleia, o senhor Comissário disse que no Outono teríamos realizado progressos. Mas parece-me que o que está a dizer é que a Comissão não vai fazer nada para dar seguimento à sua Comunicação ou ao seu plano de acção. O que o senhor Comissário disse é um resumo do que aconteceu até agora, mas não uma indicação de que vá efectivamente haver uma acção dinâmica num futuro vislumbrável, uma vez que já estamos no Outono.

Liikanen
Gostaria de dizer que a parte relativa à normalização, na qual estamos actualmente a avançar activamente, é uma parte muito importante. O facto de que actualmente estamos a trabalhar numa base diária normal representa um progresso. No que diz respeito a propostas legislativas, não estou em condições de dar hoje uma resposta definitiva.

Presidente
O tempo atribuído ao período de perguntas à Comissão esgotou-se, pelo que as perguntas nºs 55 a 96 receberão resposta por escrito.
Está encerrado o período de perguntas à Comissão.
(A sessão, suspensa às 20H20, é reiniciada às 21H00)

Resultados da Conferência sobre as alterações climáticas realizada em Bona
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre os resultados da Conferência sobre as alterações climáticas realizada em Bona.

Wallström
Muito obrigada por me convidarem a relatar a esta assembleia a conferência de Julho sobre alterações climáticas.
A conferência foi um sucesso, em especial para a União Europeia. Em 23 de Julho, alcançou-se consenso quanto a um acordo político relativo às modalidades de implementação do Protocolo de Quioto. Resolveram-se, desse modo, todos os principais problemas políticos que tinham sido deixados em aberto no termo da primeira parte da conferência, realizada em Haia em Novembro último. Abre-se, assim, a via da ratificação do Protocolo.
Permitam-me que apresente uma breve apreciação da Conferência de Bona antes de passar à substância das principais decisões.
O resultado de Bona representa uma conquista muito importante para a União Europeia. Na sequência da retirada dos Estados Unidos do Protocolo de Quioto, a União Europeia assumiu o protagonismo da defesa do Protocolo. Inclui-se nesse contexto as declarações dos Conselhos Europeus de Estocolmo e Gotemburgo e resoluções do Parlamento Europeu. Missões de alto nível das Presidências sueca e belga e a Comissão visitaram os Estados Unidos, o Canadá, a Rússia, o Irão, a China, a Austrália e o Japão para procurar apoio à nossa posição.
O empenhamento da EU no sentido de fazer o Protocolo de Quioto entrar em vigor antes da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 10 - de Setembro deste ano foi partilhado por muitas outras Partes. Isso fez com que o sucesso de Bona fosse muito importante. O acordo alcançado em Bona impediu, na verdade, um esmorecimento dos esforços internacionais para combater as alterações climáticas no seguimento do fracasso da Conferência de Haia e do anúncio pelo Presidente Bush de que os Estados Unidos não apoiariam o Protocolo de Quioto.
O que também poderia ter acontecido era os Estados Unidos apresentarem uma proposta alternativa ao Protocolo de Quioto. Isso teria deitado por terra os esforços internacionais no sentido de estabelecer um quadro internacional eficaz para a luta contra as alterações climáticas. As conversações de Bona representaram, por isso, uma corrida contra o relógio. Há que dizer que os Estados Unidos honraram a promessa do Presidente Bush de que não iria impedir outras Partes de avançarem com o Protocolo de Quioto. Durante a sessão plenária da parte ministerial da conferência, nenhuma das Partes colocou objecções à adopção do acordo político alcançado. Ao mesmo tempo, a União Europeia e outras Partes manifestaram esperança de que os Estados Unidos viessem a juntar-se ao Protocolo de Quioto. Não há nada no acordo que impeça que assim seja.
A União Europeia mostrou uma posição forte e unida durante as conversações, e a Presidência belga realizou um bom trabalho na coordenação da nossa posição. Gostaria também de agradecer o apoio político das ONG e dos deputados ao Parlamento Europeu presentes na reunião, que participaram de uma forma muito construtiva. O resultado de Bona representa uma vitória para as relações internacionais multilaterais. No contexto do debate actual sobre a globalização, esse resultado envia mais um sinal político de que a comunidade internacional é capaz de enfrentar problemas globais em benefício de todos os países.
O acordo constituiu um grande progresso, mas, evidentemente, restam diversos passos a dar antes de o protocolo de Quioto poder entrar em vigor. Em primeiro lugar, os elementos políticos sobre os quais se chegou a acordo terão de se traduzir em textos jurídicos. Estes serão finalizados e formalmente adoptados pela Conferência das Partes na sua próxima sessão, COP 7, que terá lugar em Marraquexe em Novembro.
Quais são agora as perspectivas de ratificação do Protocolo de Quioto? A entrada em vigor exige a ratificação por 55 Partes que representem pelo menos 55% das emissões de CO2 dos países industrializados em 1990. Uma vez que os Estados Unidos não têm intenção, por enquanto, de ratificar o Protocolo, isso significa que é necessária, para que o Protocolo entre em vigor, a ratificação por parte, pelo menos, do Japão e da Rússia, além da União Europeia e dos países candidatos.
Como os países candidatos apoiaram as posições da União, a nossa atenção concentra-se em especial no Japão, mas também na Rússia. O Japão sente-se fortemente ligado ao Protocolo de Quioto e várias vezes repetiu o seu objectivo de o fazer entrar em vigor em 2002. Ao mesmo tempo, até agora o Japão retraiu-se quanto a empenhar-se na ratificação do Protocolo, mesmo sem os Estados Unidos.
A posição da Rússia não foi clara durante as negociações, tendo-se tornado claro no último minuto, em Bona, que não iria levantar objecções. Isto apesar de a Rússia ir beneficiar economicamente com o Protocolo de Quioto e do estabelecimento de um sistema internacional de transacção de emissões, já que vai estar em condições de vender créditos de emissões, dada a generosidade dos seus objectivos em termos de emissões.
Ambos esses países tem agora uma responsabilidade muito grande quanto a determinar se a comunidade internacional vai ou não dar um passo importante na luta contra as alterações climáticas. Daí que Bona tenha representado um passo importante mas que não seja ainda o termo do processo.
Gostaria também de sublinhar o papel construtivo desempenhado em Bona pelos países em desenvolvimento, G4-77/China, sob a presidência do Irão, que partilharam posições da União Europeia em muitos pontos. As nossas boas relações com esse grupo revelaram-se um elemento essencial para alcançar um resultado positivo.
Na situação difícil em que nos encontrámos, a União Europeia foi obrigada a fazer concessões a outras Partes para obter um acordo em Bona e salvar o Protocolo de Quioto. Essas concessões relacionam-se principalmente com uma contagem generosa de sumidouros para os objectivos de emissões dos países industrializados e, na última noite das negociações, com o carácter vinculativo do regime de cumprimento.
O acordo sobre sumidouros significa que cerca de 70% do objectivo geral de redução de emissões em 5,2% pelos países industrializados nos termos do Protocolo podem ser cobertos por sumidouros em vez de reduções de emissões propriamente ditas. Não obstante, uma vez que as emissões aumentaram na maior parte dos países industrializados desde 1990, continua a ser necessário um esforço significativo de redução de emissões nesses países. O abandono do carácter juridicamente vinculativo das consequências do não cumprimento foi outra concessão, necessária para conseguir a adesão do Japão. No entanto, em contrapartida, o sistema em si é muito ambicioso e, se bem que, por enquanto, seja apenas politicamente vinculativo, cria um forte incentivo ao cumprimento pelas Partes. Uma vez implementado, o Protocolo de Quioto terá um sistema de cumprimento mais elaborado e mais rigoroso do que qualquer outro acordo ambiental multilateral até agora.
O acordo compreende uma declaração da União Europeia e de vários outros países sobre um pacote de financiamento de 450 milhões de euros por ano em 2005 para desenvolvimento de capacidades, transferência de tecnologia e adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento.
O principal progresso do Protocolo de Quioto é, de qualquer modo, o de estabelecer a arquitectura e as regras gerais de um quadro internacional sobre alterações climáticas (por exemplo, objectivos de emissões vinculativos, mecanismos flexíveis para a consecução desses objectivos, um regime de cumprimento, apoio aos países em desenvolvimento) que poderá servir de base para novas decisões. Além da importância que assume como forma de enfrentar um dos maiores desafios globais - o das alterações climáticas - o Protocolo de Quioto vai estabelecer entre os países industrializados um novo grande mercado internacional que é o dos direitos de emissões. Vai ainda canalizar novos recursos para os países em desenvolvimento e para as economias em transição da Europa Central e Oriental. Também é, sem dúvida, importante para a aceitação política do Protocolo de Quioto que os investimentos em instalações nucleares sejam excluídos da implementação conjunta e do mecanismo de desenvolvimento limpo.
Como já tive ocasião de dizer, o acordo de Bona prepara o caminho para a ratificação do Protocolo de Quioto. A União Europeia está empenhada na ratificação por parte dos nossos Chefes de Estado e de Governo. Tenciono, por isso, apresentar em breve ao Conselho e ao Parlamento Europeu, certamente antes do fim do ano, uma proposta de ratificação do Protocolo de Quioto. Essa proposta incluirá uma Decisão do Conselho relativa à partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros da Comunidade, em geral um objectivo de redução em 8% das emissões, com base no acordo político do Conselho "Ambiente" de 16 de Junho de 1998; em segundo lugar, uma Comunicação sobre uma estratégia eficaz, em termos de custos-benefícios, de implementação com vista à redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa na União Europeia, com base no relatório final da Comissão Europeia sobre o programa relativo às alterações climáticas, o PEAC; em terceiro lugar, uma proposta de directiva-quadro relativa a um regime de transacção de emissões à escala da União, enquanto elemento fulcral de uma estratégia eficaz, em termos de custos-benefícios, de implementação de Quioto.
Gostaria de manifestar o meu apreço pelo apoio constante do Parlamento Europeu à posição da União Europeia nas negociações internacionais sobre as alterações climáticas e o vosso interesse permanente por esta questão. Foi algo que se reflectiu na vossa forte delegação a Bona. Espero que a nossa boa cooperação prossiga no futuro.

Moreira da Silva
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, a Conferência de Bona enviou três mensagens políticas da maior importância. Uma no plano ambiental, outra no plano económico e outra ainda ao nível da governança. No plano ambiental, esta Conferência ficará para a história como aquela que encerrou as conversações e negociações sobre alterações climáticas que se arrastavam há já dez anos e que permitiu que finalmente passássemos à acção. É verdade que o acordo é menos ambicioso do que desejávamos e que foi feito principalmente à custa das cedências negociais da União Europeia. Mas a alternativa a este passo de bebé era incomparavelmente pior: sem um acordo político em Bona o protocolo de Quioto estaria morto e teríamos de perder mais dez anos no desenho de uma política global para mitigar as alterações climáticas.
Permitam-me, por isso, que felicite a senhora Comissária Margot Wallström pelo excelente desempenho na condução política deste dossier desde que foi eleita, e que felicito também pelo anúncio que hoje mesmo fez relativamente à apresentação nesta Câmara do processo de ratificação do protocolo de Quioto, assim como das medidas concretas ao nível do sistema de comércio de emissões e ao nível do programa europeu para as alterações climáticas. Gostaria ainda de destacar a boa colaboração que a delegação do Parlamento Europeu, a senhora Comissária do ambiente e o Conselho, pela Presidência belga, estabeleceram durante toda a Conferência.
A segunda mensagem de Bona refere-se à mudança de paradigma económico: da economia do fogo, assente na combustão, para a economia do carbono. Nesta economia, a tonelada do carbono tem uma cotação e as emissões de dióxido de carbono representam um custo a ser englobado na composição geral de todos os produtos e no relatório de contas de todas as empresas. Assistiremos, por isso, em todos os sectores económicos, a uma reconversão para tecnologias mais limpas. Obviamente, as vantagens competitivas estarão do lado dos que se reconverterem mais rapidamente. E é precisamente aqui que está o erro de cálculo do presidente Bush e que já começa a preocupar, como vimos em Bona, os empresários norte-americanos: Quioto custará no curto prazo menos do que se pensava e dará origem a vantagens competitivas no médio prazo.
A terceira mensagem de Bona versa a globalização. É que, mais do que um dossier ambiental, as alterações climáticas transformaram-se numa questão simbólica da regulação ambiental da globalização. Assim, a Conferência de Bona veio demonstrar pela primeira vez que aqueles que têm andado depressa e bem quando se trata de potenciar as vantagens da globalização também são capazes de agir para a minimização dos efeitos negativos dessa mesma globalização. Esta é a grande esperança nascida em Bona: é possível encontrar soluções comuns para problemas globais.

Hulthén
Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria também de começar por me congratular com o sucesso da Conferência de Bona. Muitos de nós fomos à conferência com um sentimento de desconfiança em relação aos seus possíveis resultados. Em Julho, este sentimento era muito intenso, porque se receava perder muito do que anteriormente fora acordado.
Devo salientar que eu e o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus estamos profundamente impressionados com o trabalho desenvolvido tanto pela senhora Comissária como pelas presidências sueca e belga. Não me refiro apenas ao que se passou na própria conferência, mas também ao excelente trabalho preparatório desenvolvido, nomeadamente pela senhora Comissária, que percorreu uma série de países para tentar persuadi-los da importância do Protocolo de Quioto.
Só podemos lamentar que, do outro lado do Atlântico, falte uma vontade política de mudança. Resta-nos esperar que, a pouco e pouco, se vá formando uma opinião pública capaz de pressionar os próprios EUA a tomarem parte nas acções necessárias. A prazo, é provável que as empresas americanas cheguem à conclusão de que perdem alguma coisa por não participarem neste desenvolvimento.
Já não é possível voltar atrás. Para podermos agir eficazmente contra as alterações climáticas, é necessária a participação de todos, inclusivamente dos EUA, que são um dos maiores emissores de gases com efeitos no clima.
Agora, é preciso passar das palavras à acção. Como sempre tenho dito ao longo destes debates, o Protocolo de Quioto representa apenas um começo. Tomo como um sinal de esperança a promessa da Comissão de nos apresentar uma proposta de ratificação antes do fim do ano e a sua intenção de elaborar uma comunicação e propostas relativamente ao comércio de direitos de emissão. A este respeito, gostaria de sublinhar aquela que tem sido a posição do Parlamento, a saber, que o comércio de direitos de emissão não pode representar a parte principal do nosso compromisso. É necessária uma verdadeira mudança. Temos de mudar o nosso sistema de transportes e as nossas emissões de gases, a fim de reduzir a pressão sobre o clima.
Isto aplica-se igualmente aos sumidouros. É certo que, no protocolo e na decisão, há várias referências à redução de emissões. Teria sido melhor que não se atribuísse uma importância tão grande aos sumidouros. A Noruega é a primeira a dar um bom exemplo, ao dizer que não tenciona utilizar os seus sumidouros da mesma maneira. Seria bem que outros lhe seguissem o exemplo.
Vamos ver o que acontece na Conferência de Marraquexe. Vai começando a ser tempo de iniciar a discussão sobre a forma de avançar um pouco mais. Para que isto se torne realidade, são necessárias propostas concretas, de modo a não ficarmos "presos" apenas ao Protocolo de Quioto.
Para terminar, gostaria de reiterar o meu reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido pela senhora Comissária e pela Presidência.

Davies
Senhor Presidente, gostaria de dizer à senhora Comissária que, num momento em que se registam acontecimentos como os violentos confrontos em Génova e de preocupação com a globalização, o resultado da Cimeira de Bona deveria ter renovado a esperança das pessoas no processo político. Espero que isso tenha acontecido - comigo aconteceu. Juntamente com o senhor deputado Pronk e com a Presidência belga, Vossa Excelência conseguiu algo de muito importante. Prestou um grande serviço ao ambiente e reforçou a influência europeia. Gostaria de a felicitar e de lhe agradecer.
Agradaram-me vários aspectos do acordo, o compromisso relativo à energia nuclear, por exemplo, foi o melhor que podíamos conseguir. Mas o acordo em geral é fraco. O que importa, no entanto, é o processo que agora foi estabelecido. Sei que o senhor deputado de Roo teve anteriormente oportunidade de me explicar que nunca se deve subestimar o processo e a respectiva importância, tendo, por exemplo, chamado a atenção para o modo como o Protocolo de Montreal evoluiu, ao longo da última década, no sentido de um instrumento realmente eficaz, quando partiu de um início assaz pobre. Mas o processo de Quioto vai ser muito mais difícil. As prioridades são conseguir a ratificação, conseguir que os nossos Estados-Membros implementem planos de acção eficazes e não apenas lançar a transacção de emissões, mas provar que esta pode funcionar, o que é o mais difícil de tudo. E, se conseguirmos que funcione, espero que as empresas americanas se sintam atraídas e que todo o clima político no mundo inteiro mude.
A Comissão tem ainda muito a fazer. A grande maioria desta assembleia apoiá-la-á nos seus esforços permanentes. Mais uma vez, agradeço.

De Roo
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, eis o milagre de Bona: o bebé de Quioto está a aprender a andar! O protocolo de Quioto não está morto, como declarou o Presidente Bush, mas bem vivinho. Quioto é um bebé que aprendeu a andar aos quatro anos de idade. A maior parte dos bebés aprendem a andar por volta do seu primeiro aniversário. "Mais vale tarde do que nunca" , dizemos nos Países Baixos.
O que é certo é que o bebé de Quioto ainda terá de crescer muito para conseguir controlar as alterações climáticas. Todavia, o outro bebé do ambiente, o Tratado de Montreal, de 1987, também precisou de catorze anos para combater eficazmente o buraco na camada do ozono. E o mesmo irá acontecer também com o nosso bebé de Quioto.
O Presidente Bush descobre agora que há muita verdade no ditado neerlandês: "quem parte paga" . Quem se retira durante as negociações perde. O Ministro japonês Kawaguchi chegou hoje a Washington para uma visita de seis dias, com o objectivo de convencer o Presidente Bush a participar ainda, para o que existem muito boas razões. O nível das emissões de CO2 nos Estados Unidos atinge o dobro dos valores da Europa. Não admira, portanto, que existam estudos, como o que foi efectuado por Florentin Krause, que demonstram que, graças a uma política energética inteligente, os Estados Unidos podem satisfazer as condições de Quioto e, além disso, conseguir 1% de crescimento económico adicional.
Para aumentar mais a pressão sobre o Presidente Bush, o meu grupo, e felizmente também o Parlamento, propõe que em 2003 se organize a CoP-9 nos Estados Unidos. Nessa altura, o bebé de Quioto já será uma criança que frequenta a escola e tem de aprender a falar, sobretudo sobre o comércio internacional de direitos de emissões de CO2.
Em Bona, as empresas americanas deram mostras de estarem muito interessadas em começar a participar nesse comércio internacional após 2008. As empresas sentiam-se abandonadas à sua sorte pelo seu próprio Presidente. A Comissão convenceu, ensinando o bebé de Quioto a andar, mas agora ele tem de aprender a correr. Comissão, antes da CoP-7 de Marraquexe, faça ratificar o protocolo de Quioto e, além disso, ponha na mesa a proposta relativa ao comércio interno dos direitos de emissão de CO2. Para terminar, relativamente ao sector dos transportes, tão difícil de refrear: Comissão, apresente propostas tendentes a limitar as emissões de CO2 dos veículos comerciais e das camionetas de carga.
Quero terminar com algumas palavras de agradecimento: à troica, pela orientação concertada da delegação europeia; à Presidência belga pelas suas habilidades especiais em matéria de equilíbrio; à Comissão pela flexibilidade e correcção da sua cooperação em Bona; ao G-7 pela sua atitude construtiva; e ao movimento ecológico pelo contributo, notavelmente construtivo, que deu para o bebé de Quioto aprender a andar.

González Álvarez
 Senhora Comissária, se compararmos o que conseguimos em Bona com os nossos objectivos de há cinco anos em matéria de alterações climáticas, os resultados são escassos e pobres. Em contrapartida, se considerarmos os esforços empreendidos pela senhora Comissária, juntamente com a delegação do Parlamento e com o resto da Comissão, para finalmente se celebrar um acordo, penso que lhes devemos agradecer o acordo alcançado, acordo que se resume essencialmente no facto de todos os países seguirem por essa via, ficando os Estados Unidos isolados, ao manterem, infelizmente, uma posição contrária aos interesses do resto do mundo.
Considero também positivo o facto de se ter excluído a energia nuclear como alternativa à redução de gases com efeito de estufa.
Não negamos as nossas reticências em relação ao comércio de emissões e ao seu controlo ou à utilização dos sumidouros. O Parlamento Europeu já várias vezes afirmou que os sumidouros deveriam ser utilizados de forma limitada e controlada. Estas são algumas das questões que consideramos preocupantes.
Preocupam-nos igualmente os mecanismos de seguimento e controlo do cumprimento do acordo, bem como a questão das eventuais sanções em caso de incumprimento e, sobretudo, o facto de, no relatório da Agência Europeia do Ambiente, se dizer que, se não se tomarem de imediato medidas, no ano 2010, as emissões apresentarão um aumento de 6%.
Por conseguinte, na nossa acção futura - aqui estou de acordo com os colegas - os países industrializados terão de ser os primeiros a proceder a essa redução de gases. É indispensável que ratifiquemos o Protocolo e que ultrapassemos a redução prevista no acordo. Devemos adoptar medidas juridicamente vinculativas, actuar no sector dos transportes, responsável pela emissão de grande quantidade de CO2, e saber exactamente qual deve ser o valor da ajuda aos países em vias de desenvolvimento, para que estes sigam o mesmo rumo.

Liese
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, gostaria de me associar àqueles que felicitaram a Comissão pela sua táctica de negociação e pelo seu sucesso. Penso que, realmente, o Protocolo foi salvo, como disse a senhora Comissária. É evidente que isto não é suficiente para resolver os problemas. Os problemas relacionados com as alterações climáticas e aquilo que tem de ser feito para as travar excede em muito aquilo que foi acordado em Bona. Porém, este é o primeiro passo importante.
É necessário responder àqueles que criticam radicalmente o Protocolo de Quioto - houve, por exemplo, ainda alguns deputados da Alemanha que, também como ambientalistas, afirmaram que o Protocolo não serve para nada, porque não traz resultados suficientes - dizendo que, quando a casa arde e quando se é de opinião que seriam necessárias dez viaturas de bombeiros para apagar bem o fogo, então, não se pode mandar embora a primeira viatura que chega, dizendo: "por favor, comecem a apagar o fogo só quando tiverem chegado as dez viaturas" , mas deve fazer-se tão rapidamente quanto possível aquilo que pode ser feito e chamar-se repetidamente a atenção para o facto de serem necessárias outras medidas.
As outras medidas serão negociadas a nível internacional, mas também, naturalmente, na União Europeia. Temos de começar agora com a sua aplicação. Neste aspecto, Senhora Comissária, anunciou hoje algumas coisas importantes. Apoiá-la-emos nisto, seguramente. Temos de continuar o diálogo a nível internacional com os americanos. Gostaria de repetir mais uma vez a exigência que apresentei antes da Conferência de Bona: há muitas pessoas, também aqui no Parlamento, que criticam severamente os americanos por causa da sua política em todos os domínios.
Creio que deveríamos concentrar-nos no essencial. Deveríamos tornar claro aos nossos amigos americanos que, embora não estejamos de acordo em muitos domínios, podemos viver com as diferenças. Porém, neste domínio, não podemos, como europeus, aceitar que os americanos se recusem permanentemente a colaborar. Deveríamos dizer-lhes isto continuamente.

Linkohr
Senhor Presidente, também eu digo: "parabéns" , Senhora Comissária. Bom trabalho! De resto, fico sempre surpreendido ao verificar como os europeus são unânimes nesta questão das alterações climáticas e das medidas contra as alterações climáticas. Creio que a política climática é também uma espécie de política criadora de identidade na Europa. Deveríamos aproveitar também este facto. Creio ainda que é o nosso dever influenciar a opinião pública americana para que esta nos siga. Talvez, neste caso, estejamos mais avançados do que os americanos, tal como, em outras questões, a opinião pública americana é frequentemente mais avançada do que os europeus.
Gostaria de me referir a um aspecto, isto é, às consequências desta política climática para a política energética. O que é decisivo nesta política climática é que, no futuro, atribuiremos um preço ao CO2. Suponhamos que as suas estimativas, de acordo com as quais uma tonelada de CO2 custa cerca de 30 euros, estão correctas. Nesse caso, isso significaria que a electricidade proveniente da lenhite será 3,5 cêntimos mais cara e que a electricidade proveniente da hulha será cerca de 3 cêntimos mais cara. As energias renováveis não serão mais caras, o que significa que se tornam mais competitivas. Mas, a energia nuclear também não será mais cara. Tal constitui também uma vantagem para a energia nuclear, uma vez que esta não está excluída da transacção de direitos de emissão, estando apenas proibida em implementação conjunta. Isto significa que obtemos uma repartição completamente nova dentro do espectro energético. Este assunto não constitui o tema desta noite, mas será o tema dos próximos meses e anos. Queria chamar a atenção para este facto.
Aliás, partilho a opinião de muitos dos meus colegas que afirmaram que se trata de um processo. Iniciamo-lo agora e temos de o prosseguir. Creio que participar neste processo é algo muito positivo.

Corbey
Senhor Presidente, Senhora Comissária, também eu lhe apresento as minhas felicitações. Finalmente, Quioto deixou de ser uma promessa oca. No último momento, Bona emitiu o sinal político que se impunha, um sinal com base no qual Quioto se pode tornar realidade. Assim, temos de principiar também o mais rapidamente possível, não apenas na Europa, mas também em outras partes do mundo. É imperioso, agora, converter os acordos políticos em acção concreta com resultados visíveis, porque esse é o processo de reforçar o apoio político à política climática.
Impõe-se que agora o sinal seja visto e ouvido por toda a parte. A luta contra as emissões de gases com efeito de estufa constitui um desafio à escala mundial nos países do Terceiro Mundo, onde as consequências da subida do nível do mar e a mudança das condições meteorológicas se fazem sentir de duramente. Trata-se de uma missão a nível mundial, pela qual a Europa tem de assumir a responsabilidade. Temos de investir e não esquecer que neste momento há dois mil milhões de pessoas que não dispõem de electricidade. A energia sustentável pode constituir um impulso ao desenvolvimento.
Ainda é necessário discutir demoradamente com os Estados Unidos, onde as pessoas receiam, sobretudo, a perda de postos de trabalho. Compete-nos agora demonstrar que os efeitos, a nível económico, podem, precisamente, ser favoráveis. É forçoso que o desenvolvimento sustentável conduza ao crescimento sustentável. Na União, temos agora de passar rapidamente à ratificação do protocolo e arrancar rapidamente com o sistema de direitos de emissão. Neste momento, as empresas gostariam de transparência, de principiar imediatamente. Temos de mudar para uma economia pobre em CO2, e dar-lhe forma, para o que é necessário muita investigação e muita inovação. É muito importante unirmos as nossas forças num programa de investigação comum. O programa-quadro para a investigação e o artigo 169º oferecem uma boa base para o efeito.
A política climática é também um dos elementos do Sexto Programa-Quadro para o Ambiente, e deve ser posta em prática em toda a política relativa aos produtos, às embalagens, à política dos transportes e da energia. É imperioso que surjam programas de acção em cada Estado-Membro e se façam opções políticas bem definidas, no que diz respeito ao modo de tornar Quioto uma realidade. Assim, Quioto e Bona conduzirão a uma inovação sem igual. É agora o momento de passar à acção.

Wallström
Senhor Presidente, os senhores deputados foram de uma grande amabilidade para comigo pessoalmente porque a Comissão tem a melhor equipa do mundo a trabalhar nas alterações climáticas. Foi graças à sua excelente preparação das nossas negociações e ao trabalho preparatório na União Europeia que pudemos ter êxito. Mas também fomos capazes de falar a uma só voz em Bona, o que levou a que conseguíssemos melhores resultados, e permanecemos unidos. Trabalhámos bem com as ONG, e creio que isso também contribuiu para este bom resultado.
Como os senhores deputados disseram, o resultado de Bona foi que conseguimos criar o quadro internacional. Bem entendido, tivemos de fazer algumas concessões muito insatisfatórias e o resultado final, bem como as reduções reais, foram limitados de um modo que de forma nenhuma nos satisfaz, mas é com esse quadro que vamos ter de viver durante muito tempo. Estará sujeito a muitas adaptações e mudanças políticas e exposto a forças de mercado, o que, a prazo, dará origem a modificações. No entanto, pegámos na iniciativa desde o início e conseguimos fazer com que se traduzisse num acordo internacional. Agora podemos trabalhar dentro desse quadro. Podemos modificá-lo e desenvolvê-lo. Por exemplo, a redução total de emissões exigida ao Japão é de 14% e a exigida ao Canadá é de cerca de 15%, logo ainda há verdadeiramente um esforço a fazer no caso desses países. Mas é claro que não estamos contentes com algumas das concessões substanciais que tivemos de fazer.
O segundo ponto que gostaria de levantar e que subjaz ao que os senhores deputados afirmaram é o de que agora temos de passar das palavras aos actos. Mais uma vez, só apontando o caminho, dando o exemplo, é que poderemos continuar a gozar de credibilidade. Por isso, vou em breve apresentar as três propostas que referi a fim de prosseguir o trabalho. Deveríamos permanecer na liderança do debate mundial sobre as alterações climáticas. Deveríamos ser os primeiros a apresentar diferentes iniciativas em conferências ou o que quer que seja, trocar boas práticas, e assim por diante. Gostaria de contar com a vossa cooperação. A minha intenção é manter a iniciativa e assegurar que impulsionamos a nível mundial o combate às alterações climáticas. Temos agora de nos concentrar em Marraquexe e de estabelecer todos os documentos jurídicos por forma a que estes possam ser implementados. Tudo dependerá dessa implementação.

Presidente
Obrigado, Senhora Comissária.
Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, para encerramento do debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta-feira, às 12H00.

Segurança e transportes aéreos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A5-0279/2001, do deputado Schmitt, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no domínio da aviação civil e cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (COM(2000) 595 - C5-0663/2000 - 2000/0246(COD));
A5-0249/2001, do deputado Collins, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à protecção dos passageiros dos transportes aéreos na União Europeia (COM(2000) 365 - C5-0635/2000 - 2000/2299(COS)).

Schmitt
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o regulamento que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação foi bem recebido por todos os grupos na comissão competente. No essencial, há três aspectos deste regulamento que deveriam ser tomados em consideração. O primeiro aspecto a considerar será aquilo que sempre esteve em primeiro plano: no momento em que existe um mercado liberalizado dos transportes aéreos, em que surge, assim, naturalmente, também uma pressão da concorrência e em que se verifica, possivelmente, o perigo de necessidade de redução dos custos em nome da concorrência, estas reduções não devem, de modo nenhum, ser feitas à custa dos aspectos de segurança. Por esta razão, afirmo com toda a clareza que o regulamento em apreço é um sinal de que, para o futuro, queremos garantir e assegurar um nível elevado e uniforme de segurança nos Estados-Membros da UE, idêntico em todos os Estados.
O segundo é, creio eu, um aspecto importante que também não devemos esquecer, embora, na política, seja frequentemente descurado. Este regulamento também tem aspectos económicos, uma vez que, com ele, criamos uma autoridade ou, mais precisamente, uma Agência que concentra num único processo de autorização os certificados e as autorizações necessários para a indústria aeronáutica. Isto significa que, no futuro, os Estados-Membros não terão de repetir mais uma vez tudo aquilo que outros já fizeram, mas que existe uma entidade única na União Europeia para tal, precisamente esta Agência.
Gostaria ainda de sublinhar muito claramente o terceiro aspecto. Com este regulamento, criamos uma instituição comparável à que os americanos já possuem. Todos nós sabemos que a FAA exerce uma influência relativamente grande - até a nível mundial -, precisamente porque representa uma grande nação que é uma forte potência económica. Naturalmente, nós, europeus, ficamos atrás, porque quando os vários Estados nacionais entram em cena, isso não impressiona tanto como quando entra em cena uma unidade homogénea, isto é, uma instituição suportada por todos os Estados-Membros. Por esta razão, creio que se trata de um passo correcto na direcção correcta.
A proposta da Comissão Europeia que nos foi apresentada foi discutida na comissão competente em várias sessões e nós tentámos, em determinadas posições, não quero dizer melhorar posteriormente - porque tal soa sempre como se aquele que fez o trabalho prévio tivesse feito algo errado -, mas sim facilitar à Comissão a decisão de proporcionar mais independência à Agência, porque acreditamos que uma agência com estas características se deve esforçar por promover a segurança no tráfego aéreo e nós esforçámo-nos por garantir que ela possa gozar de maior independência.
Ora todos nós sabemos que, tendo em conta os Tratados em vigor, é impensável uma agência completamente independente, embora sejamos de opinião que a Comissão deveria dar liberdade suficiente à Agência, exercendo apenas uma espécie de supervisão jurídica e, talvez, em alguns domínios parciais, uma espécie de supervisão técnica.
Por esta razão, é correcta a afirmação de que queremos uma agência independente e eu creio que foi também importante termos afirmado que, por um lado, a competência do conselho de administração deve ser reforçada e que, por outro lado, o director executivo tem de adquirir uma posição que lhe conceda uma certa independência, como chefe de uma agência deste tipo.
Creio que também é importante um outro aspecto ao qual me refiro propositadamente aqui. Na comissão, esforçámo-nos por estabelecer uma clara delimitação de competências. Como Parlamento, não aceitámos propositadamente a proposta da Comissão e não dissemos que aceitamos a oferta para, no futuro, estarmos representados no conselho de administração, mas afirmámos que queremos que fique claro que o Parlamento estabelece as disposições fundamentais, que a Comissão é a interlocutora para as respectivas normas de execução e que a Agência garante que os pormenores técnicos sejam devidamente acertados.
Permitam-me que resuma, uma vez que o meu tempo está a acabar. Creio que, com este regulamento, damos um passo na direcção certa. Garantimos uma acção a nível europeu num domínio que interessa a muitos e sobre o qual muitos reflectem e eu afirmo com toda a clareza: não é só o espaço aéreo, mas também a segurança que não deve conhecer quaisquer fronteiras e, por esta razão, é correcto estabelecer esta Agência a nível europeu. Por isso, defendo que, amanhã, deveríamos aprovar este relatório por ampla maioria.

Collins
Senhor Presidente, é certo que a abertura da concorrência no sector dos transportes aéreos teve como resultado uma diminuição de preços das viagens aéreas para os 370 milhões de consumidores da União Europeia. No entanto, entre os viajantes aéreos manifesta-se uma crescente insatisfação em relação à qualidade dos serviços prestados por muitas das companhias de transportes aéreos na União Europeia. É muito importante que os passageiros aéreos tenham plena consciência dos seus direitos legais quando são confrontados com problemas em relação aos seus voos. Estas são questões sobre as quais me debruço no meu relatório.
Não podemos negar que a possibilidade da ocorrência de trombose da veia angular provoca grande preocupação nos passageiros dos transportes aéreos. Exorto a Comissão Europeia a atribuir, com carácter de urgência, verbas do orçamento de investigação da UE para levar a cabo um estudo independente sobre os eventuais riscos de saúde pública em que incorrem os passageiros dos transportes aéreos que fazem voos de longa distância. Este estudo deverá incluir uma análise abrangente de toda a problemática da trombose venosa profunda. Peço à Comissão Europeia que empreenda esta investigação independente mediante consulta às companhias aéreas da UE e a grupos de protecção dos consumidores da UE. Acho que as companhias aéreas da União Europeia não deveriam temer abordar o assunto da trombose venosa profunda. A solução deste problema pode não ser tão difícil de encontrar como algumas companhias aéreas imaginam, e é muito importante que os passageiros sejam plenamente informados sobre o que podem fazer para evitar a ocorrência de trombose da veia angular.
As companhias aéreas da União Europeia, os grupos de protecção dos consumidores e os membros das tripulações deverão concertar esforços para garantir que todos os aspectos de saúde pública relacionados com viagens aéreas sejam plenamente analisados. Maior segurança para os passageiros nas viagens aéreas na Europa deverá ser o objectivo fundamental tanto para os governos como para as companhias de transportes aéreos da União Europeia. Em princípio, não tenho nada contra a aplicação de códigos de actuação voluntários para as companhias aéreas da União Europeia. No entanto, é muito importante que quaisquer códigos de actuação elaborados pelas companhias aéreas sejam objecto de uma avaliação e um acompanhamento criteriosos, de modo a garantir a sua rigorosa aplicação. Apesar de os acordos voluntários terem um papel muito importante em toda a questão das viagens aéreas, as Instituições e os governos da União Europeia não devem recear intervir e legislar sobre questões que visam a promoção e a protecção dos direitos do passageiro aéreo.
Neste relatório, exorto a Comissão Europeia a apresentar propostas específicas sobre como proceder a uma divulgação mais ampla da Carta dos Direitos do Passageiro na Europa. Isto contribuirá para assegurar que todos os passageiros aéreos na Europa sejam mantidos plenamente informados dos seus direitos legais no domínio das viagens aéreas. Esta carta dos direitos do passageiro existe actualmente nos aeroportos da União Europeia, mas muitos passageiros não têm conhecimento da sua existência ou não compreendem plenamente as suas disposições.
Este relatório inclui uma proposta no sentido de as companhias aéreas da União Europeia deverem informar os seus passageiros sobre o espaço entre assentos disponível por passageiro nas viagens em classe económica. A verdade é que, para o passageiro que viaja em classe económica, há mais espaço numas companhias do que noutras. Peço também à União Europeia, bem como às companhias aéreas, que o acesso às viagens aéreas seja melhorado em relação a passageiros deficientes, a crianças e a idosos, e exorto a que se proíba as companhias de transportes aéreos da União Europeia de cobrarem uma tarifa extra por darem assistência a pessoas de mobilidade reduzida., em qualquer avião na União Europeia.
Para finalizar, creio que este relatório obteve o apoio da maioria dos grupos políticos na Comissão dos Transportes deste Parlamento. Estou esperançado e confiante de que a Comissão Europeia avançará agora, com carácter de urgência, com as necessárias propostas legislativas para garantir que os cidadãos da União Europeia tenham, amplamente, os seus direitos de passageiros melhorados.

Stockmann
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, em primeiro lugar, agradecemos ao relator. Com a proposta de uma Agência Europeia para a Segurança da Aviação, a Comissão satisfaz uma exigência colocada pelo Parlamento há muito tempo. A Agência para a Segurança da Aviação é a nossa segunda agência no sector de transportes, devendo seguir-se uma terceira para os caminhos-de-ferro e para a segurança dos caminhos-de-ferro. Considero esta estratégia da criação de agências europeias bastante adequada como contributo para a integração dos mercados europeus de transportes. A Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo já efectuou algumas alterações importantes no que diz respeito à Agência para a Segurança da Aviação, por exemplo, o reforço da Agência, a sua maior independência e a ampliação do seu âmbito de actividades.
Além disso, parece-me importante - e falo aqui em nome do meu colega Kuckelkorn - a aprovação da alteração da Comissão dos Orçamentos no que diz respeito ao financiamento. Temos necessariamente de estar a atentos à eficiência, transparência e controlo dos custos. Com as duas agências, temos agora a possibilidade de seguir logo desde o início uma linha clara. O meu grupo apresentou mais alterações. A primeira diz respeito à composição do conselho de administração. Exigimos que os empresários e os trabalhadores também estejam representados no conselho de administração.
Uma outra alteração diz respeito à criação de delegações da Agência, as quais foram propostas para ir ao encontro dos receios de perda de soberania de alguns Estados-Membros. Neste ponto, esperamos uma participação financeira do Estado-Membro no qual a Agência ficar sediada. Com este regulamento, pretendemos impedir, entre outras coisas, que um Estado-Membro pressione a sua Agência - portanto, a Agência sediada no seu território - para que crie delegações. Também nesta questão sou de opinião de que se trata de um objectivo defensável e legítimo do Parlamento e, por esta razão, apelo para que o aprovem.

Pomés Ruiz
Senhor Presidente, no interessantíssimo debate a que assistimos esta manhã, após a apresentação do Livro Branco sobre a governação feita pelo senhor Presidente Romano Prodi, disse que o controlo exercido pelo Parlamento, nomeadamente em matéria orçamental, não tinha de incidir em questões de pormenor e que, em vez disso, se devia verificar se os instrumentos satisfazem os objectivos, adoptando, assim, uma atitude mais política e menos contabilística.
Talvez por isso, a Comissão do Controlo Orçamental deu algumas achegas para a criação da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, propondo, por exemplo, que se voltasse a adoptar o modelo de controlo das duas agências criadas em 1975, o Cedefop, de Salónica, e a agência de Dublim. Segundo esse modelo, a aprovação da gestão das agências cabia ao Parlamento Europeu.
Entre 1990 e 1997, criaram-se nove agências, mas dir-se-ia que criar uma agência externa é dar carta branca para que o Conselho possa fazer o que muito bem entender. Ora, os ventos que sopram são outros, porque a agência criada para a questão do Kosovo, em Salónica, em 1999, volta ao modelo segundo o qual cabe ao Parlamento aprovar, sob proposta do Conselho, não só o director como o conselho de administração.
Em meu entender, isto vai ao encontro da governação que queremos aprovar sob proposta da Comissão, e seria bom para a própria Agência, porque, desse modo, a Agência externa não pressuporia um menor controlo dos fundos monetários, controlo que compete ao Parlamento Europeu.
Insistimos ainda na alteração 4, que propõe se inclua no regulamento a necessidade de periodicamente se proceder a avaliações externas sobre a Agência. Friso bem que se dá à Agência externa liberdade de acção, mas gostaríamos que houvesse um perito independente a intervir de vez em quando para verificar se a Agência cumpre ou não o objectivo proposto.

Wuermeling
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno examinou cuidadosamente a proposta de regulamento. Ela apoia, naturalmente, o objectivo de criar uma Agência Europeia para a Segurança da Aviação deste tipo. No entanto, constatamos a necessidade de uma certa harmonização do quadro jurídico em cujo contexto são criadas agências com estas características. É que se trata aqui da criação de um grande número de agências: Agência para a Segurança da Aviação, Agência para a Segurança Alimentar, Agência Europeia para a Avaliação dos Medicamentos. É altura de criar aqui um quadro jurídico claro para a actividade de agências deste tipo. Os dois oradores que me antecederam já se referiram a alguns aspectos.
Estou muito grato pelo facto de a Comissão ter anunciado no seu Livro Branco sobre a governação que vai apresentar aqui uma linha um pouco mais clara. Na realidade, a criação de agências deste tipo não é, naturalmente, sem importância, visto que se transferem decisões para entidades externas, mesmo que - caro colega Schmitt -, evidentemente, nem todas as decisões finais venham a ser tomadas por estas agências.
Especialmente importante para nós é, por um lado, que os representantes de várias instituições europeias sejam representados paritariamente nos órgãos de fiscalização e que o Parlamento Europeu não perca aqui direitos de influência devido à transferência de decisões para o exterior. Para além disso, é importante para nós que os meios jurídicos que venham a ser criados no âmbito dos processos destas agências estejam também de acordo com os Tratados europeus e com os princípios do Estado de direito. Preocupa-nos também especialmente que os direitos de intervenção que venham a ser criados para as agências estejam de acordo com os direitos fundamentais dos cidadãos, sobre os quais chegámos a acordo no âmbito da Carta dos Direitos Fundamentais. Apresentámos alterações relativas a estes assuntos. Ficamos gratos por elas serem aprovadas, pelo menos, em parte.

Savary
Caros colegas, permitam-me que comece por agradecer ao nosso relator e ao conjunto dos colegas a rapidez com que o Parlamento Europeu trabalhou no que respeita à proposta relativa à instituição de uma Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Penso que não será absolutamente neutro dizê-lo; equivale quase a lançar um apelo ao Conselho e à Comissão para fazerem com que a proposta seja aprovada o mais rapidamente possível, pois a Comissão da Indústria avaliou, naturalmente, em primeiro lugar, o interesse industrial dessa agência.
Como sabem, temos uma necessidade imperiosa do equivalente à Agência Federal Americana, se quisermos que a norma Airbus possa ser validada comercialmente à escala internacional, em especial o novo programa A 380. Por conseguinte, a Comissão da Indústria mostrou-se extremamente sensível a este aspecto da questão; não multiplicou as alterações e tentou fazer com que pudéssemos avançar o mais rapidamente possível rumo à criação efectiva deste instrumento, que a indústria aeronáutica europeia espera para o braço de ferro que a opõe com bastante regularidade, não sem polémica, à sua grande rival americana. Por isso, mostramo-nos satisfeitos com a proposta, fazendo votos para que o Conselho se mostre bastante generoso na análise das alterações apresentadas.
Segundo aspecto importante: o problema do controlo político. Consideramos que a segurança se define entre especialistas e técnicos, mas que o poder político não pode permanecer à margem desse processo. Nos grandes acontecimentos e acidentes que recentemente ocorreram, quer se trate do Concorde ou do túnel do Monte Branco, solicitámos sempre respostas aos poderes políticos. É, por isso, imperioso que esta agência seja um instrumento técnico de normalização e certificação, alimentado, antes de mais, pelo trabalho dos especialistas e dos industriais, mas é igualmente necessário que seja controlado politicamente. Esta a razão pela qual apresentámos alterações que defendem que o director executivo da agência ou inclusivamente a própria agência possam estar à disposição do Parlamento, ou, pelo menos, ser ouvidos pelo Parlamento. Há mesmo quem defenda que haja representantes do Parlamento no conselho de administração, pois este órgão não é uma instância de carácter técnico, mas sim de natureza política.
Por último, fazemos votos de que, nos comités de especialistas, a maior concertação possível seja aberta ao conjunto das partes interessadas, nomeadamente no que respeita à construção de um céu único ou aos problemas do controlo do tráfego aéreo. Pensamos que isso deverá ser feito em consulta com os parceiros sociais e os representantes sindicais, caso contrário caminharemos para bloqueios que prejudicarão os objectivos que nos propomos atingir. Eis, caros colegas, as conclusões essenciais da Comissão da Indústria.

Whitehead
Senhor Presidente, apresento as minhas desculpas ao senhor deputado Schmitt e ao senhor deputado Collins por não ter escutado as suas palavras introdutórias, mas fiquei retido noutro lado.
A opinião da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, da qual fui o relator de parecer, foi unanimemente aceite e estamos encantados por ver que muitas das nossas recomendações foram adoptadas pelos dois relatores.
Temos que ultrapassar antigos pseudo-impedimentos, as contestações legais montadas pela IATA e a oposição, que ainda se vai sentindo de alguns lados, a qualquer, mesmo modesto, acordo voluntário. Trata-se, essencialmente, duma questão de segurança, bem como de conveniência, do consumidor. É por essa razão que acolhemos com agrado a adopção, no relatório Schmitt, das alterações propostas em relação à saúde e à segurança do consumidor, sublinhadas pela exigência de informação aos passageiros aéreos sobre saúde e segurança, e a adopção, no relatório Collins, da proposta sobre a necessidade de uma avaliação dos eventuais riscos de saúde pública bem como de uma pesquisa em matérias tais como a trombose venosa profunda.
O que acontece é que, hoje em dia, os passageiros sofrem, não só porque são descartados pelas companhias aéreas, ou porque a sua bagagem se perde, mas também por outras coisas que muitas vezes nem culpa é das próprias companhias aéreas. Sofrem sobretudo de falta de informação. Se há uma coisa que a nova agência deverá fazer, como a agência de normas alimentares que estamos a criar, é ser aberta e transparente. É necessário que saibamos como leva a cabo o seu trabalho de investigação. Temos de saber como procede à selecção do seu pessoal. Deve ser uma selecção feita com base no mérito e sem quaisquer ligações ao sector. Tudo isto será possível se aprovarmos estes dois relatórios.
Espero que o Parlamento os acolha muito positivamente na sua votação de amanhã.

Ojeda Sanz
Senhor Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Gerard Collins pelo trabalho sério, objectivo e rigoroso que desenvolveu ao elaborar o relatório sobre a defesa dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos na União Europeia.
Concordo plenamente com o relator quanto à necessidade, urgentíssima, diria eu, de reforçar a actual protecção, não só nos casos de recusa de embarque, cancelamento de voos ou atrasos injustificados, que, muitas vezes, implicam perda de ligações aéreas ou com outros meios de transporte, como também em inúmeras outras situações que, dia após dia, vemos aumentar. Devo, aliás, lembrar que os membros do Parlamento há muito que vêm suportando estes incómodos.
Penso que é necessário atalhar este processo de deterioração antes que se torne irreversível e que devemos agradecer à senhora Comissária os esforços que o seu departamento tem vindo a desenvolver nesse sentido. Considero, por isso, necessário proceder a uma cuidadosa e adequada revisão da regulamentação existente sobre a matéria, reforçando-a em todos os aspectos que incidam numa maior e melhor defesa dos direitos dos passageiros. Convém, por outro lado, controlar devidamente os acordos voluntários assinados pelas companhias aéreas cujo objectivo é precisamente a melhoria das condições dos transportes aéreos.
Dito isto, o que me parece verdadeiramente imprescindível é a implementação de uma acção de vigilância que garanta o cumprimento efectivo da regulamentação em vigor, que, muitas vezes, não passa de letra morta, não satisfazendo, assim, os fins para que foi criada.
Este é um dos aspectos em que se pode e deve levar a cabo uma acção imediata e eficaz. Para começar, dever-se-ia insistir, de forma decisiva, na divulgação efectiva da Carta dos Direitos dos Passageiros, como já referiu o relator. É necessário que haja uma informação precisa, clara, inteligível e abundante, para que os passageiros conheçam os seus direitos e a forma de os exercer. É evidente que não nos podemos conformar com esses cartazes meio ocultos em recantos pouco frequentados de muitos aeroportos.
Essa informação tem de ser suficientemente divulgada e posta à disposição de todos os utentes, não apenas nos aeroportos mas também nos postos de venda de bilhetes, nas agências de viagens e ainda, na medida do possível, através dos meios de comunicação. Com efeito, se não conseguimos que os passageiros tenham acesso ao conhecimento dos seus actuais direitos, o que, em muitos casos, faz com que estes não possam ser exercidos, de nada servirá empreender um processo legislativo que, logicamente, também não passará de letra morta.

Wiersma
Senhor Presidente, queria falar, sobretudo, da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, a AESA, mas não posso deixar de fazer uma observação, inclusive à senhora Comissária, sobre os direitos dos passageiros. Quaisquer que sejam as promessas das companhias de aviação e quaisquer que sejam os acordos que estas fazem entre si para afixarem belas listas dos direitos dos passageiros, verifica-se que, na prática, poucas dessas coisas se tornam realidade. Verifica-se, inclusive da minha experiência pessoal, que, com frequência, são muitíssimas as coisas que correm mal. Gostaria, portanto, de preconizar que se estabelecesse o maior número possível de acordos vinculativos, que, inclusive, ficassem consignados na legislação, bem como a aplicação de sanções em caso de não cumprimento das promessas feitas aos passageiros.
Tal como já disse, queria falar, sobretudo da AESA. A criação da AESA e a atribuição provisória que lhe foi feita de certas funções constitui um passo importante na via para a plena harmonização das normas em matéria de segurança na aviação civil, passo que é necessário, e desejável, tendo em conta a importância crescente do sector a nível europeu, a importância de normas unívocas em matéria de concorrência e de normas uniformes, e tendo igualmente em conta a necessidade de reforçar a influência da União Europeia a nível mundial. Optou-se por um arranque cauteloso, em que, em primeiro lugar, se irá tratar apenas da certificação europeia de novos tipos de aeronaves, como o A 380. Esta fase é admissível, porque a Agência ainda terá de encontrar o seu lugar a par das instâncias nacionais da aviação civil, para as quais, como é óbvio, fica reservado um papel.
Impõe-se evitar trabalho em duplicado, mediante uma pooling eficiente de conhecimentos periciais e de capacidades disponíveis. Depois, de acordo com determinado calendário, será possível alargar o mandato da AESA a outros aspectos da segurança de voo, como, por exemplo, ao aspecto humano, à qualidade da formação dos pilotos e coisas do género.
É justificadamente que na regulamentação, e inclusive nas alterações, se faz referência à saúde, ao bem-estar dos passageiros a bordo e ao ambiente e, designadamente, à questão das emissões, questões com que os cidadãos se preocupam cada vez mais. A função da AESA deverá ser contribuir para mitigar estas preocupações.
Das alterações propostas pelo Parlamento Europeu, infere-se, com toda a clareza, o carácter prioritário da Agência, que deve ter possibilidade de actuar independente de ingerências políticas e de processos de certificação. No final do presente regulamento, vem novamente à superfície a inevitável comitologia. Continuamos, porém, a duvidar de que esta venha a contribuir para a actuação eficaz e independente da AESA.

Sanders-ten Holte
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, quero felicitar o senhor deputado Schmitt pelo seu relatório. Segurança, dinamismo e prestação de contas são, para o meu grupo, os três critérios a ter em conta. A Agência contribui, de facto, para a segurança na aviação civil? A nosso ver, contribui, sobretudo agora que esta directiva abrange também aparelhos que, encontrando-se registados em países terceiros, voam ao serviço de um Estado-Membro.
Ainda apresentei, realmente, uma alteração no sentido de se precisar mais em pormenor o pacote de tarefas da Agência. Cumpre que a Comissão apresente, até ao final do próximo ano, o mais tardar, uma proposta relativa às novas funções que a AESA pode acumular, a mais importante das quais é a da concessão de licenças para as tripulações dos aviões na União Europeia. O aumento da segurança das pessoas a bordo dos aviões, tanto dos passageiros como das tripulações, é o que está em causa, e não apenas a solidez do metal.
É imperioso que a AESA também possa operar de uma forma dinâmica, o que depende, não só da sua estrutura, mas também da qualidade dos seus administradores, motivo por que se impõe que o conselho de administração e o director possuam experiência adequada. Um mandato de dez anos é realmente suficiente, havendo, portanto apenas uma única recondução.
Finalmente, a prestação de contas. Consideramos importante que todas essas agências prestem contas ao Parlamento. A melhor maneira de o conseguir é fazer com que a Comissão tenha um lugar na estrutura dessas agências. Se enfraquecermos demasiado o papel da Comissão, surgirão problemas graves no domínio da responsabilidade política. Neste e em outros pontos, seguimos a mesma linha que seguimos com a Agência Europeia para a Segurança Marítima.
Segui também com muito interesse o relatório do senhor deputado Collins, uma vez que eu própria elaborei um relatório sobre um assunto semelhante, isto é, sobre a responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente. Voltamos a encontrar-nos na versão final. Muitas das alterações por nós propostas foram adoptadas. Pelo facto, muito obrigada.
Quero referir ainda dois pontos. Em primeiro lugar, considero indispensável que os passageiros sejam informados a tempo e horas. Finalmente, o meu colega Lynn apresentou algumas alterações tendentes a sublinhar que as companhias aéreas devem envidar todos os esforços possíveis para chamar a atenção dos passageiros para o perigo de sofrerem uma "trombose dos aviões" , inclusive em voos de curta distância.

Lucas
Senhor Presidente, em nome do Grupo dos Verdes, apoio ambos os relatórios. No pouco tempo de uso da palavra de que disponho, gostaria de me centrar apenas num aspecto, mais concretamente, a questão da saúde do passageiro aéreo.
É verdade que, lamentavelmente, as companhias aéreas negligenciaram no passado a saúde dos passageiros. Esta atitude começa a mudar, mas há ainda um longo caminho a percorrer. Congratulo-me especialmente com o facto de o senhor deputado Collins ter, no seu relatório, dedicado uma secção distinta à saúde, e apoio veementemente as suas exortações no sentido de que as companhias de transportes aéreos informem mais activamente sobre os riscos de saúde. Precisamos de muito maior clareza. A informação deverá ser dada no momento em que se reserva um bilhete de avião. Nos consultórios dos médicos deverá também haver informação. Da mesma forma que existe um impresso de informação sobre a segurança a bordo do avião, deveria haver também um sobre saúde, incluindo conselhos sobre medidas a tomar para a prevenção dos riscos de saúde a bordo. Claro que a vida não está isenta de riscos, mas tem de haver ponderação em relação aos riscos que se corre e, se as pessoas souberem quais as opções de que dispõem, terão maior probabilidade de tomar decisões esclarecidas.

Por exemplo, no caso da trombose da veia angular, apesar de há mais de dez anos haver relatos sobre pessoas que sofreram da formação de coágulos de sangue após uma viagem de avião, nenhuma investigação exaustiva e independente foi feita. De acordo com um recente relatório editado no The Lancet, de um consultor sediado em Londres, uma em cada dez pessoas que façam uma viagem de avião de longa distância terá um acidente de circulação sanguínea. É claro que, para a grande maioria das pessoas, os riscos autênticos de saúde são pouco prováveis, mas para alguns eles são bem reais. Temos que responder a este problema tanto levando a cabo uma investigação como, depois, agindo de acordo com os resultados dessa investigação. Nomeadamente, criando mais espaço nos aviões e insistindo menos em pôr a bordo o maior número possível de pessoas, no menor espaço possível, com o maior lucro possível.
Um outro exemplo vinha hoje nos jornais. Um investigador canadiano diz que, ao ser feita a reciclagem do ar na cabina do avião, alguns passageiros correm o risco de contrair doenças tão sérias como a tuberculose. A sua afirmação foi refutada pelas companhias aéreas. Não se trata aqui de saber quem tem razão nesta última alegação, mas sim do facto de que este tipo de incerteza pairará sobre nós até ao momento em que tivermos uma estratégia eficiente baseada em mais e melhores investigações, uma atitude apropriada por parte das companhias aéreas e uma melhor informação do público.

Cauquil
Senhor Presidente, sou absolutamente favorável a tudo o que vá no sentido de uma uniformização das regras de segurança em matéria de transportes aéreos.
A criação de uma Agência Europeia para a Segurança da Aviação, em substituição da actual colaboração informal entre os quinze Estados-Membros, seria o mínimo para se estabelecerem regras comuns no domínio da aviação.
Foram, no entanto, necessários, a julgar pelo que refere o próprio relatório, vinte anos de negociatas para que esta medida de simples bom senso fosse tomada. Apesar dos eufemismos utilizados, o relatório reconhece que a morosidade das negociações é devida à dificuldade em conciliar os egoísmos nacionais dos Estados da União Europeia, e por trás deles interesses industriais divergentes, ou mesmo opostos. Deste modo, o relatório recorda o princípio da subsidiariedade a propósito do funcionamento dos aeroportos e insiste na necessária confidencialidade dos inquéritos da agência a bem do cumprimento da legislação sobre propriedade intelectual.
O facto de as divergências de interesse entre os grupos industriais interessados não terem desaparecido é um mau presságio quanto à autoridade reconhecida a esta agência para impor medidas úteis à segurança das viagens.

Titford
Senhor Presidente, assim como ninguém é contra a maternidade ou a tarte de maçã, também ninguém pode ser contra a segurança, especialmente quando se trata de aviões. Mas não se enganem: a verdadeira razão desta proposta é a de conseguir uma maior integração política. Pois, como a Comissão tão eloquentemente diz no seu documento, tenciona criar a Agência Europeia para a Segurança da Aviação através duma gradual integração dos sistemas nacionais. Parece-me ser esta a força motora para toda a União Europeia - a gradual integração dos sistemas nacionais.
Eu gostava que esta frase fosse escrita com enormes letras em grandes placares por todo o Reino Unido, para que os meus compatriotas pudessem compreender o que realmente se passa. Como o senhor Wim Duisenberg disse recentemente quando descreveu o euro como sendo o símbolo da integração política, temos aqui ainda outro símbolo - a Agência Europeia para a Segurança da Aviação.
Mas o que é surpreendente aqui, além do facto de já possuirmos uma agência intergovernamental independente na JAA, Autoridades Comuns da Aviação, é a admissão categórica de que a cooperação intergovernamental na sua forma actual deverá ser abandonada, e cito as palavras do relatório: "pois exigiria procedimentos complexos de ratificação nos parlamentos nacionais dos países interessados ... que não seriam necessariamente bem sucedidos". Que estranha e inconveniente é a democracia. Um pouco como o resultado dum referendo à população irlandesa, no qual não podemos nunca confiar para nortear o nosso procedimento. Assim, é muito mais fácil criar outra instituição europeia e acabar com o assunto importuno de vez. Será administrativamente conveniente, mas democracia é que não é. Mas é simbólico da experiência da União Europeia.
Dado que se trata aqui da aviação, e com o devido respeito para com o relator, só posso concluir com uma frase que não poderá ser traduzida do inglês: "What a Messerschimdt".

Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente, em primeiro lugar, tal como o meu colega Ojeda Sanz fez relativamente ao colega Collins, permito-me agradecer também ao colega Schmitt pelo seu excelente relatório. Apresentaram-nos ambos um grande trabalho. Senhora Comissária, no que diz respeito à segurança da aviação, depois de a criação do mercado interno estar concluída há muito e de outros Comissários terem ignorado o tema, a senhora apresentou-nos agora esta proposta para o estabelecimento de regras comuns no domínio da aviação civil e para a criação da Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Assim, podemos substituir finalmente as normas de segurança adoptadas burocraticamente entre os Estados-Membros por normas comuns de responsabilidade europeia e do Parlamento. Podemos criar finalmente um espaço de segurança verdadeiramente comum no céu europeu. Esperamos que a segurança aumente sobretudo através de um controlo rigoroso e uniforme. Neste sentido, apoiamos a sua proposta. As alterações da comissão, tal como o colega Schmitt expôs, com razão, servem para reforçar ainda mais a independência técnica da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, sem querer reduzir a sua responsabilidade pessoal perante o Parlamento.
Esperamos que esta nova Agência possa iniciar a sua actividade tão rapidamente que possa passar o seu primeiro certificado comum para o espaço aéreo europeu ao novo símbolo da indústria da aviação europeia independente, isto é, ao novo Airbus A380, que constitui uma obra comum de muitos funcionários, muitos engenheiros e muitos trabalhadores nos países europeus. Se conseguirmos isto, então, creio que alcançaremos um grande sucesso, tanto para a indústria aeronáutica, como também para a segurança.

Torres Marques
Senhor Presidente, Senhora Comissária, vou referir-me especificamente ao relatório Collins. Quero felicitar o nosso colega pelo trabalho realizado e também a Comissão por nos ter apresentado este relatório sobre a defesa dos direitos dos passageiros de transporte aéreo.
Estamos a tratar de um tema que interessa cada vez mais pessoas, mais europeus, pois há cada vez mais passageiros aéreos. Mas também há uma crescente insatisfação relativamente aos transportes que nos são oferecidos e às condições em que se desenrolam. Compete ao Parlamento Europeu e à Comissão defender os interesses dos europeus que viajam pelos transportes aéreos. O que é certo é que os problemas que os passageiros enfrentam não dependem só das companhias aéreas, dependem também dos aeroportos, e nós devemos fazer face a estas duas situações. Actualmente, os aeroportos parecem estações de metropolitano em que a densidade das pessoas é tal que não há qualquer conforto e também não se sente grande segurança.
Em relação ao transporte, os passageiros exigem segurança, mas exigem também conhecer previamente as condições de transporte. E eu agradeço ao colega Collins ter aceite muitas das propostas de alteração que fizemos ao seu relatório, porque penso que realmente foi útil tê-las introduzido. É preciso que a priori os passageiros conheçam e possam comparar as condições que lhes são fornecidas nos transportes. Não só os preços, mas as condições de segurança, o conforto - as distâncias entre os bancos, por exemplo - e também, por exemplo, a qualidade do ar (um dos aspectos de que se tem falado é que os voos transformaram-se em voos não fumadores, é verdade, mas as condições de segurança contra a poluição foram reduzidas para diminuir os custos dos transportes aéreos).
Penso que temos de enfrentar com muita força este problema, e eu gostava de perguntar ainda à senhora Comissária Loyola de Palácio se mantém a sua intenção de, até ao fim do ano, apresentar legislação sobre esta matéria e qual será ela.

Foster
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Collins pelo seu relatório, que me parece constituir uma judiciosa solução de compromisso relativamente à proposta da Comissão.
Sendo a aviação a forma de transporte mais regulamentada, acolho com satisfação a decisão por parte das empresas do sector, conforme acordado em Lisboa no passado mês de Maio, no sentido de implementar o compromisso de serviço voluntário ao passageiro. Esta é, sem dúvida, a melhor forma de avançar, pois um excesso de regulamentação seria prejudicial para o sector da aviação em toda a Europa, e no Reino Unido em particular, levando a que deixássemos de ser competitivos. O relatório é explícito ao dizer que o desejo de proteger os passageiros aéreos não deve pôr em causa a competitividade, e, paralelamente, o compromisso voluntário é abrangente e detalhado nos aspectos áreas que necessitam de ser melhorados. Espero que a Comissão se refreie de apresentar propostas legislativas, pois o que é correcto é que as companhias aéreas possam dispor de tempo suficiente para pôr plenamente em prática este compromisso. Referindo um pequeno ponto no relatório do senhor deputado Collins: o Reino Unido é o único país que exige, por razões de segurança, um espaço mínimo disponível por passageiro, e em minha opinião a União Europeia deveria seguir o seu exemplo.
Passando agora ao relatório do senhor deputado Schmitt, gostaríamos de felicitar o relator por clarificar e melhorar as propostas da Comissão, embora haja aspectos em relação aos quais ainda tenho sérias reservas. Em todo o caso, creio que existe um consenso generalizado quanto à necessidade de criar um órgão pan-europeu, sobretudo no domínio da construção de aeronaves, embora ainda se verifique alguma ambiguidade em relação às normas da OACI, que determinam claramente que tanto a certificação individual das aeronaves como as alterações e modificações da respectiva concepção, são da responsabilidade dos países de registo.
Finalmente, apesar de termos inúmeras vezes questionado a Comissão, continuamos na ignorância do que vai ser no futuro o papel das autoridades nacionais da aviação civil, da JAA, uma vez que a regulamentação proposta não define os parâmetros da sua actuação. Além disso, creio que, nesta fase, haveria que concertar esforços no sentido de conseguir a uniformidade na aplicação das normas já existentes da OACI, da JAA e do Eurocontrol. A UE deve abster-se de actuar paralelamente a estas organizações, correndo o risco de criar distorções involuntárias do actual aparelho de segurança, que assenta nas normas da OACI. Fico a aguardar com interesse a resposta da Comissão.

Simpson
Senhor Presidente, acolho com satisfação as propostas no sentido da defesa dos direitos legais dos passageiros aéreos, bem como o aumento da indemnização por recusa de embarque e o direito e o direito de reembolso no caso de atraso nos voos.
A ideia de estabelecer novas normas contratuais entre transportadoras e consumidores é não apenas bem-vinda como há muito devida. Sofrer atrasos causa transtorno. Não ser informado sobre a causa do atraso, com pedidos de desculpas irrisórios ou uma ninharia a título de compensação, é inadmissível. É de esperar que agora, com a colaboração das companhias aéreas e o trabalho feito pelo senhor deputado Collins na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, as coisas melhorem.
Nunca podemos tomar como garantida a segurança na aviação. Ainda hoje, a minha colega, a senhora deputada Cerdeira, me falou da trágica queda, ocorrida a semana passada, de um velho CN-235, um avião militar convertido, num voo de Melilla para Málaga, com perda de vidas. Juntamente com a senhora deputada Cerdeira, manifesto as minhas condolências aos familiares das vítimas.
No que diz respeito aos comentários do senhor deputado Titford, presumo que os tenha proferido a título pessoal. Só pessoas com um visão bizarra da vida e uma perspectiva política peculiar podem, na prossecução dos seus objectivos nacionalistas, menosprezar a importância da segurança na aviação. A segurança nunca deveria ser usada como bola de futebol, a nível da política. Condeno o Senhor Deputado Titford pela sua atitude.

Ripoll y Martínez de Bedoya
Senhor Presidente, Senhora Comissária, começo por felicitar a Comissão e, em especial, a senhora Comissária, pelas diferentes e importantes iniciativas que apresentou neste sector. Gostaria igualmente de felicitar os relatores, Gerard Collins e Ingo Schmitt, pelo excelente trabalho que ambos realizaram e de destacar alguns aspectos que considero relevantes na abordagem desta questão.
O dossier sobre a protecção dos passageiros é, juntamente com o do céu único, da segurança e da protecção do meio ambiente, um dossier importante para os transportes aéreos, para os passageiros e também para a imagem da construção europeia junto dos cidadãos.
Todos temos consciência da importância deste meio de transporte, bem como da contradição que existe entre a Europa do ar e a Europa da terra. Com efeito, enquanto as fronteiras tradicionais estão a desaparecer, as do sector dos transportes aéreos mantêm-se. Por conseguinte, iniciativas como as que aqui estamos a discutir são extremamente importantes para os nossos cidadãos.
Eu sou das ilhas Baleares, onde a dependência do avião, como bem sabem, é enorme, e sei o que é ter de suportar o caos de um aeroporto e os intermináveis atrasos. Por isso, considero meritória a tentativa da Comissão de encontrar um equilíbrio entre legislação e compromissos voluntários, que devem envolver não só as companhias aéreas como os aeroportos e as autoridades aeroportuárias, sem esquecer o sector turístico.
Esta comunicação é ambiciosa e tenta encontrar esse equilíbrio entre a necessidade de estabelecer garantias para os passageiros, por um lado, e de assegurar, por outro, transportes eficazes e competitivos. É necessário fazer chegar a mensagem ao utente para que conheça bem os seus direitos, reconhecidos pela lei, em caso de problemas com os voos.
Lamento a situação de bloqueio em que se encontram, a nível do Conselho, algumas das iniciativas implementadas neste sector e espero que se chegue aos indispensáveis acordos para se poder avançar sem demora.
A esse respeito, e lembrando o terrível acidente ocorrido, na semana passada, com um avião procedente da cidade espanhola de Melilla, gostaria de terminar felicitando a Comissão e o senhor deputado Schmitt pelo trabalho realizado sobre a proposta que vem criar a Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Penso que relatórios como o do senhor deputado Schmitt poderão evitar, futuramente, ou, pelo menos, reduzir de modo substancial estes terríveis acidentes.

Mastorakis
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a respeito do relatório Schmitt, temos de louvar a Comissão pela sua proposta, que vem dar resposta a um pedido do Parlamento, e também o relator pelo trabalho muito sério que realizou. É certo que as características essenciais de um serviço como este que vai ser criado devem ser a independência de acção e a eficácia, elementos que estão presentes no caso em debate.
Porém, tendo eu próprio sido autor de um relatório sobre a criação de um serviço semelhante, a Agência Europeia para a Segurança Marítima, que debatemos recentemente nesta sala e, consequentemente, tendo-me eu debruçado sobre um tema semelhante mas querendo também evitar repetir opiniões que já foram ouvidas, aproveito a oportunidade para insistir na opinião geral segundo a qual as normas que regem mecanismos administrativos semelhantes devem ser também ela semelhantes. Este princípio manifestamente lógico nem sempre é aplicado aos textos da União Europeia, nem sequer aos textos do Nosso Parlamento, já que, como todos bem sabemos, o texto final depende sempre de muitas circunstâncias nos diferentes órgãos de debate e sobretudo no momento da votação. Por exemplo, a proposta da nossa comissão parlamentar relativa ao conselho de administração da Agência Europeia para a Segurança Marítima, que foi aprovada em assembleia, é profundamente diferente da proposta hoje em debate, que tem um objectivo semelhante e à qual foram apresentadas alterações tendo em vista a melhoria do texto. Paralelamente, diferentes são também as propostas da Comissão.
Justifica-se esta incongruência? Situações embaraçosas semelhantes poderíamos observar em relação a muitos pontos de muitos textos legislativos nossos, facto que não abona a favor dos serviços competentes e dos órgãos competentes da União, sem excluir como é evidente o Parlamento. Com base no que acabo de referir, estou convicto de que a Comissão pode avançar para um controlo comparativo de tais textos, a fim de preparar uma proposta com vista à adopção de disposições semelhantes para casos semelhantes, eliminando contradições existentes injustificadas.

McCarthy
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Collins pelo seu excelente relatório, congratulando-me pelo facto de ele ter aceite as alterações por mim apresentadas no respeitante às questões de saúde nas viagens aéreas.
Brenda Wilson é uma constituinte na minha jurisdição da Grande Manchester, e é uma activa apoiante do Aviation Health Institute, uma organização que trabalha a nível internacional para melhorar as condições de saúde do passageiro aéreo. Tragicamente, o seu filho foi vítima de uma trombose da veia angular após uma pequena viagem para Benidorm. Ele foi um dos 2000 viajantes aéreos que, alegadamente, segundo alguns médicos, morrem todos os anos de trombose venosa profunda. Não apenas em viagens de longo curso, não apenas em classe económica. Daí a crescente preocupação com a possível ligação entre viagens aéreas e coágulos sanguíneos.
A investigação é ambígua. A Organização Mundial de Saúde atribuiu 7 milhões de libras esterlinas para fins de investigação, e gostaria, esta noite, de apelar ao vosso empenhamento num estudo da União Europeia para averiguar a possível ligação existente entre a trombose venosa profunda e as viagens aéreas, e determinar quais as medidas a tomar em matéria de prevenção. Peço também à Comissão que aceite a ideia que dei na minha proposta de alteração, no sentido de melhorar as informações antes das viagens no que diz respeito à saúde pública, incluindo advertências nos próprios bilhetes. Isto permitirá aos passageiros, como consumidores, optar porventura por não beber álcool, por tomar aspirina três ou quatro dias antes da viagem, ou ainda por usar dessas novas meias elásticas, que ajudam a regular a circulação sanguínea nas pernas.
Não há necessidade de ser alarmista. Todos sabemos que é seguro viajar de avião, mas existe no entanto para alguns passageiros o risco de formação de coágulos de sangue. É nosso dever, para com os passageiros europeus, aumentar os nossos conhecimento científicos nesta matéria. Gostaria de ter a certeza de que respondereis ao nosso pedido de investigação e de que reunireis, com carácter de prioridade, com as companhias de aviação, por forma a analisar qual a melhor forma de incluir advertências sobre saúde pública nos bilhetes de avião. Somos a favor de acção voluntária, mas se é verdade que as companhias aéreas já há 30 anos que têm conhecimento dos riscos de trombose venosa profunda, então talvez precisemos de legislação.

De Palacio
Senhor Presidente, começarei por dizer que estamos a discutir duas iniciativas distintas. Uma, de carácter legislativo, sobre a criação de uma Agência Europeia para a Segurança da Aviação, outra, referente ao relatório do Parlamento sobre a comunicação da Comissão relativa à defesa dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos.
As minhas sinceras felicitações aos dois relatores.
Gostaria de começar pela iniciativa relativa à criação da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, felicitando, naturalmente, o senhor deputado Ingo Schmitt pelo seu trabalho.
Ao propor regras comuns no domínio da aviação civil e a criação de uma Agência Europeia para a Segurança da Aviação, a Comissão teve como objectivo garantir um nível de segurança elevado e uniforme, elemento esse fundamental nos transportes aéreos, que é talvez o primeiro e o mais importante direito dos passageiros. Um nível de segurança sobre todo o território da União Europeia e também uma maior protecção ambiental.
Este sistema de regras comuns terá ainda como efeito o desenvolvimento do mercado interno e o reforço da competitividade da indústria aeronáutica europeia, representando, portanto, uma peça fundamental para o projecto Airbus. A partir de agora, bastará um certificado único para poder oferecer os seus produtos em todo o mercado europeu, e o acesso aos mercados externos simplificar-se-á, graças à celebração de acordos que permitirão a harmonização e o reconhecimento mútuo dos certificados.
A proposta hoje em análise representa, pois, um avanço considerável, sobretudo se se tiverem em conta os seus objectivos, sendo, por outro lado, verdadeiramente inovadora, em matéria de integração comunitária, se considerarmos que, até à data, o sector da aviação civil esteve muito dominado pela soberania dos Estados e da cooperação intergovernamental, questão essa já atrás referida por alguns oradores. Quanto à realização dos objectivos da Comunidade, a Comissão tem o poder de adoptar as normas técnicas e os procedimentos administrativos adequados.
A criação desta Agência especializada tem como objectivo assistir a Comissão nas suas tarefas de execução, embora a Agência disponha também de poderes próprios, já que, em alguns casos, poderá substituir as administrações nacionais na emissão de certificados de conformidade dos produtos com a regulamentação comunitária - devo insistir que, para o projecto Airbus, isso é fundamental, como há pouco afirmou o senhor deputado Jarzembowski - e, entre outras coisas, supervisionará a emissão de certificados levada a cabo pelas administrações nacionais.
As comissões parlamentares que se debruçaram sobre este texto compreenderam a importância da aposta, e desde já agradeço o apoio que lhes mereceu a proposta da Comissão.
Devo dizer que a Comissão aceita a maior parte das alterações apresentadas, pois vêm melhorar e completar a nossa proposta inicial. Na realidade, muitas dessas alterações coincidem com as observações feitas pelo próprio Conselho, pelo que constarão da proposta modificada consolidada, seja em parte, seja, em alguns casos, com ligeiras adaptações. A Comissão pode, além disso, aceitar sem reservas o reforço dos poderes do director executivo, a que se referia o relator na sua intervenção, bem como as disposições sobre o controlo orçamental da Agência.
Em contrapartida, não podemos aceitar as alterações que a seguir vou indicar, e explicarei porquê. Por um lado, não nos parece oportuno incluir as receitas da Agência, nem a totalidade do seu orçamento, logicamente, no orçamento da União Europeia. Essa decisão não se coadunaria com a flexibilidade de gestão que desejamos para este órgão. A Comissão não pode, portanto, apoiar as alterações 4 e 56.
Há outras alterações que poderiam criar uma certa confusão e apresentar dificuldades de aplicação ou que estariam fora do âmbito da proposta, e, por conseguinte, têm de ser rejeitadas. Estou a referir-me às alterações 3, 15, 17, 19, 28, 29, 54 e 65.
Gostaria ainda de precisar que também não podemos aceitar as alterações 5 e 62, relativas ao âmbito de aplicação do Regulamento, embora, neste caso, possamos aceitar como compromisso a apresentação de propostas no ano a seguir à adopção do Regulamento, no que se refere às operações aéreas e às licenças do pessoal.
Quanto aos restantes aspectos, não podemos aceitar excluir definitivamente os aeroportos. Apenas podemos admitir que se apresentem posteriormente propostas sobre a questão.
Em relação à publicação dos resultados das inspecções das administrações nacionais, referida nas alterações 24 e 30, a Comissão não a considera aconselhável no caso de informações confidenciais, que podem servir de base a acções por infracção, cingindo-se, por outro lado, ao estabelecido no Regulamento (CE) nº 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos das instituições comunitárias.
Devo ainda referir as alterações relativas à independência da Agência, nomeadamente as alterações 21, 32, 42, 43, 45, 53, 64, 70 e 71. Todos queremos que seja um órgão independente na sua actuação a nível técnico, mas isso não significa que possa escapar a todo e qualquer controlo político. Desejamos, como é natural, uma independência em relação aos administrados ou aos diferentes lobbies que possam existir no sector, lobbies esses muito activos, e não uma independência em relação às instituições comunitárias, porque, insisto, tem de haver, obviamente, um controlo político. Por conseguinte, a Comissão não pode aceitar as propostas tendentes a reduzir o seu poder de controlo sobre a Agência. Quanto à alteração 36, que reflecte a intenção do Parlamento de não participar no conselho de administração da Agência, parece-nos perfeitamente aceitável, se esse é realmente o seu desejo.
O trabalho em curso nesta Instituição, bem como no Conselho, mostra que caminhamos para um consenso em quase todos os pontos deste dossier, excepto no da influência respectiva dos Estados e da Comunidade no controlo da Agência. É, pois, importante para a Comissão poder contar com o apoio do Parlamento nesta questão.
Permitam-me que felicite, uma vez mais, o vosso relator e que vos agradeça o excelente trabalho que realizaram.
Quanto à comunicação da Comissão sobre a defesa dos direitos dos passageiros, começarei por felicitar o senhor deputado Collins, por ter realizado um relatório aprofundado e interessante, que li com todo o agrado. Dessa leitura inferi que o Parlamento e a Comissão estão em grande parte de acordo.
Ambas as Instituições dão uma grande prioridade à defesa dos direitos dos passageiros e consideram que essa defesa se deve garantir por dois meios, dois meios não contraditórios, mas sim complementares, um, os acordos voluntários das companhias aéreas, outro, as normas legislativas de cumprimento obrigatório.
Passo a resumir, em breves palavras, as acções previstas para a próxima fase, que, como verão, respondem plenamente aos vossos anseios e preocupações. Em primeiro lugar, o seguimento dos compromissos voluntários. Concordamos totalmente que esses acordos devem prever um mecanismo de supervisão do seu cumprimento, se realmente queremos que se tornem efectivos e que funcionem, e sejam, portanto, credíveis para os passageiros. Nos próximos meses, debruçar-nos-emos sobre as medidas de supervisão e sobre a resolução de litígios fora dos tribunais. Aliás, tive já uma reunião com as companhias aéreas, às quais disse muito claramente que esse aspecto era fundamental. Em meu entender, podemos encontrar soluções que convenham a todos.
Por outro lado, os passageiros têm necessidade de uma informação permanente, desde o momento em que planeiam a sua viagem até ao momento do voo em si, como há pouco dizia o senhor deputado Ojeda. As companhias aéreas comprometeram-se a melhorar seriamente a informação de acordo com os compromissos voluntários. Quanto aos relatórios dos consumidores em que se compara o desempenho das companhias aéreas, em breve levaremos a cabo uma experiência para testar métodos e, em seguida, analisar a legislação com base nos resultados apurados, aspecto esse fundamental.
Os interesses dos passageiros são, por vezes, tão importantes que devem ser defendidos com direitos legais. Assim, tencionamos propor ao Parlamento e ao Conselho legislação para duas situações específicas, a saber, recusa de embarque e cancelamento de voos. Quanto à primeira questão, elaborámos já uma proposta, que estamos agora a aperfeiçoar, graças às achegas das diferentes partes implicadas. O segundo ponto tem que ver com os contratos estabelecidos entre as companhias aéreas e os seus clientes. No final do ano, apresentaremos um documento de consulta e, uma vez recebidas as respostas, elaboraremos uma proposta. Prestaremos especial atenção aos direitos dos deficientes, questão já abordada por alguns senhores deputados, e esperamos que o Parlamento e o Conselho adoptem rapidamente o Regulamento, para que se apliquem as normas da Convenção de Montreal sobre a responsabilidade das companhias aéreas na Comunidade e para que estas novas normas entrem em vigor até ao fim do próximo ano.
Por último, gostaria de referir um aspecto que a todos preocupa, aspecto já salientado por diferentes oradores e que a senhora deputada McCarthy acaba de referir, a saber, os problemas relacionados com a saúde dos passageiros. Consideramos fundamental proceder a uma análise aprofundada e exaustiva dos riscos inerentes às viagens de avião. Nesse sentido, estamos a financiar, no âmbito do Quinto Programa-Quadro, a investigação sobre as condições a bordo e a estudar a forma de apoiar melhor os estudos sobre a trombose venosa profunda iniciados pela Organização Mundial de Saúde. Gostaria de dizer que me dirigi por carta a todos os presidentes de companhias aéreas para chamar a atenção para o problema e lhes pedir que, com os conhecimentos que existem neste momento, se adoptem de imediato medidas para remediar o problema.
De qualquer modo, embora requeiram um certo tempo, ambas as iniciativas proporcionarão bases sólidas para a definição de políticas. Manteremos os senhores deputados devidamente informados sobre o desenrolar do processo.
Para terminar, Senhor Presidente, devo dizer que me apraz ver a convergência de sensibilidades que existe entre o Parlamento e a Comissão. Gostaria ainda de referir que, há dias, num voo de uma companhia, que se atrasou mais de vinte minutos, nos comunicaram que, segundo o estabelecido no contrato, tínhamos direito a uma viagem gratuita na mesma companhia, durante um mês e no mesmo trajecto, precisamente porque tinha havido um atraso de mais de vinte minutos. Isto só prova que, neste momento, a nossa preocupação e as nossas diligências, não só do Parlamento como da Comissão, estão já a ter resultados concretos para os cidadãos, ou seja, para os utentes, para os consumidores.

Foster
Senhor Presidente, apenas quero fazer uma rápida pergunta ao senhor Comissário: por várias vezes declarámos na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo que ainda não estamos esclarecidos quanto ao papel que, no futuro, terão as autoridades nacionais da aviação civil e a JAA, uma vez que a regulamentação proposta não define os seus parâmetros. Ficaria muito grato com uma resposta do senhor Comissário. Talvez não seja possível esta noite, mas gostaria de ter mais esclarecimentos sobre esta matéria.

De Palacio
Senhor Presidente, haverá uma fase em que as duas instituições, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) e as Autoridades Comuns da Aviação (JAA) vão convergir e coabitar. Na JAA, ficarão residualmente certas competências, por exemplo, em matéria de pessoal, competências que, com o tempo, passarão para a Agência. Ou seja, haverá um momento em que as duas instituições serão convergentes, mas só de forma transitória. Posso, obviamente, enviar ao senhor Presidente os pormenores exactos sobre a questão.

Presidente
Obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar quarta-feira, às 12H00.

Veículos pesados em trânsito na Áustria
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0266/2001) do deputado Swoboda, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo nº 9 do Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia no que respeita ao sistema de ecopontos para veículos pesados de mercadorias em trânsito na Áustria (COM(2000) 862 - C5-0769/2000 - 2000/0361(COD)).

Swoboda
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, é, certamente, sempre difícil ter de fazer um relatório que diz respeito ao país do relator, porque, nesse caso, talvez se seja demasiado subjectivo. De qualquer modo, procuro apresentar as coisas com alguma objectividade. Tenho de começar por afirmar claramente que a Áustria, quando negociou a adesão com a União Europeia, manifestou um desejo, nomeadamente, que o conteúdo e a essência do acordo em matéria de trânsito fossem assumidos num protocolo, tornando-se, assim, parte integrante da adesão e da relação contratual na adesão à União Europeia.
O acordo em matéria de trânsito reveste-se, seguramente, de uma importância especial, porque o tráfego em trânsito na Áustria - e esta é uma situação única em toda a União Europeia - não só constitui uma elevada percentagem da totalidade do tráfego - até 80% em alguns itinerários -, como também contribui para uma poluição relativamente forte do meio ambiente, sobretudo nas zonas sensíveis, devido à situação geográfica e ao facto de o país ser relativamente pequeno. Além disso, trata-se de um sector praticamente sem valor acrescentado próprio. É claro que, a longo prazo, não é possível separar o tráfego em trânsito dos restantes tipos de tráfego. É por esta razão que este regime de trânsito também tem uma data de expiração relativamente próxima, isto é, final do ano de 2003.
Ora, este acordo não agrada à Comissão. Compreendo que o acordo não agrade a alguém, porque não constitui uma solução ideal do ponto de vista da política dos transportes. A Comissão tentou sabotar este acordo por várias vias. Por um lado, foi de opinião que o mecanismo de sanções é demasiado rigoroso. Do ponto de vista de conteúdo, dou razão à Comissão; também o entendo assim. Por esta razão, também tomei em consideração aquilo que o senhor deputado Uli Stockmann exigiu aqui e o número 2 c) do meu relatório inclui a afirmação de que, como Parlamento, somos da opinião de que deve ser encontrado um método melhor e mais flexível.
A Comissão afirmou, então, que o cálculo não funciona correctamente na Áustria. Não posso avaliá-lo, trata-se de uma questão de comprovação dos factos. Na nossa comissão, decidimos exigir que a Comissão Europeia garanta que se efectue um cálculo correcto porque, naturalmente, eu não gostaria de responder por um cálculo incorrecto. Porém, a Comissão foi então da seguinte opinião: o mecanismo de sanções não nos agrada, o cálculo não nos agrada e, se não conseguirmos impor a nossa posição, então, também somos contra o limite máximo quantitativo.
No entanto, é claro que o limite máximo quantitativo para o trânsito de camiões constituiu desde o princípio uma parte integrante do acordo. Numa avaliação provisória, o Tribunal Europeu também declarou que este limite constituía um elemento essencial do regime de trânsito. Também não é correcto dizer, como o disse a Comissão, que, de certo modo, se trata de um estímulo negativo para a utilização de veículos menos prejudiciais para o ambiente. Naturalmente, a utilização de veículos menos prejudiciais para o ambiente é vantajosa para qualquer empresário, porque este tem de utilizar menos ecopontos. Por conseguinte, trata-se de uma regulamentação que motiva os empresários a utilizarem veículos mais vantajosos, isto é, menos prejudiciais para o ambiente.
Por isso, não compreendo muito bem por que razão se faz este ataque exagerado contra uma relação contratual em vigor, a qual, aliás, expira em breve. Além disso, Senhora Comissária, não compreendo o facto de isto acontecer numa altura em que a Comissão sabe que a Áustria irá contar com um forte aumento do tráfego em trânsito, na sequência do próximo alargamento. Terei todo o gosto em lhe facultar o estudo de um instituto independente de economia que verificou que, até ao ano 2015 - trata-se, seguramente, de um período longo - se deve contar com uma quadruplicação ou quintuplicação do tráfego em trânsito. Isto significa que me é totalmente incompreensível que, nesta situação, em que é sabido que a população é muito sensível às questões do tráfego, se proceda a uma revisão de uma relação contratual em vigor, para criar uma nova situação, talvez para um ano ou um ano e meio.
Gostaria de voltar a afirmar que o que está em causa, do nosso ponto de vista, não é a aprovação de um novo regime. Não se trata de introduzir aqui limitações adicionais. O que está em causa é apenas que uma relação contratual existente - e, em todo o caso, quando se celebram acordos, estes baseiam-se no princípio da confiança - permaneça em vigor. Permito-me repeti-lo mais uma vez: trata-se sobretudo de não atirar achas para a fogueira, num período sensível, no qual está em causa o alargamento, porque se sabe exactamente o que isto pode causar.
A minha recomendação vai, naturalmente, no sentido da aprovação do relatório, amanhã, tal como foi aprovado na comissão, admitindo que esta aprovação foi por uma estreita maioria, se é que se pode falar aqui sequer de maioria. Senhora Comissária, eu sei que não poderá concordar, mas, apesar disso, gostaria de lhe pedir uma coisa: no caso - o que pode acontecer facilmente - de o Parlamento tomar outra decisão e de rejeitar a minha proposta, poderia pensar em não a aplicar "pela força" ? Poderia aproveitar a situação precária e delicada neste país, que também é importante para as negociações com os países candidatos, como ocasião para procurar uma solução a longo prazo, não forçando uma solução a curto prazo?

Kronberger
Senhor Presidente, o que está em causa na votação sobre a abolição da cláusula de 108% é muito mais do que apenas uma preocupação da Áustria com o meio ambiente. Só em segunda linha está em causa a poluição causada pelo trânsito de uma região alpina sensível. O que está em causa, em primeira linha, é o facto de existir um acordo em vigor entre a Áustria e a União Europeia. Com a sua proposta de regulamento, a Comissão procura agora anular unilateralmente este acordo em vigor. Espera-se do Parlamento Europeu que este assegure a legitimação deste procedimento ilegal.
Se aprovarmos esta proposta, encorajaremos uma violação do acordo em detrimento de um Estado-Membro da União. Tal pode e leva, necessariamente, à perda de confiança em acordos celebrados e, assim, também à perda de confiança na segurança jurídica na União Europeia. No ano de 1994, foram precisamente os habitantes da região alpina afectada que votaram em massa a favor da adesão à UE, confiando no respeito pelo acordo. Se votarmos a favor desta abolição injustificada da cláusula de salvaguarda, fomentaremos a indiferença em relação à União e levaremos a população a novos bloqueios de estradas.
Neste sentido, peço-vos insistentemente que apoiem o relatório do senhor deputado Swoboda ou - tendo em conta o estado do tempo - que não o deixem ficar à chuva.

Ferber
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata Cristão) e Democratas Europeus vai votar a favor da proposta da Comissão. A primeira razão para tal está no facto de o objectivo do sistema de ecopontos ter sido quase alcançado. O objectivo era a redução até ao fim do ano de 2003 de 60% das emissões totais de NOx dos veículos pesados de mercadorias em trânsito pela Áustria. No ano de 2000, já tínhamos alcançado 56%, isto é, estamos no caminho certo para alcançar até ao ano de 2003 este objectivo estabelecido no acordo.
Segundo, o sistema de econpontos em si não é afectado pela proposta da Comissão. O objectivo de uma redução de 60% foi preservado. A Comissão defende expressamente uma continuação do sistema de ecopontos. Apenas a chamada cláusula de 108% seria suprimida. Esta regra está em contradição com o próprio objectivo do sistema de ecopontos, isto é, com a protecção do ambiente através da redução da emissão de NOx. Através desta regra, elimina-se o estímulo para comprar e utilizar camiões menos poluentes. A cláusula de 108% estabelece um limite superior para os trajectos em trânsito e prevê sanções no caso de este limite ser excedido. Porém, esta cláusula só é eficaz se as emissões dos camiões baixarem 8% por ano. Isto é uma contradição em si. Por esta razão, tudo isto não tem qualquer sentido.
Terceiro, o tráfego em trânsito pelos Alpes, na sua totalidade, não é reduzido através da redução dos ecopontos. Este tráfego é desviado para a Suíça, transformado, graças a um truque, em tráfego bilateral da e para a Áustria ou realizado por camiões da Europa Oriental, que, devido a uma autorização diferente, não estão sujeitos ao sistema de ecopontos. Tudo isto leva a que não alcancemos uma redução ainda maior das emissões de NOx na Áustria.
Quarto, as sanções da cláusula de 108% são desproporcionadamente elevadas. Assim, o excesso de 100 000 trajectos no ano de 1999 foi punido através de uma redução de 150 000 trajectos no ano de 2000.
O último aspecto ao qual gostaria de me referir: considero infundada a dúvida acerca de possibilidade de alterar o direito primário - neste caso, portanto, o Tratado de adesão - através de um direito secundário, portanto, de uma proposta de regulamento da Comissão, sobre a qual discutimos hoje. O Protocolo nº 9 prevê explicitamente uma revisão do sistema de ecopontos para o ano de 2001. Nesta base, a proposta da Comissão é também legal. Por esta razão, defendo que a cláusula de 108% seja abolida e que a proposta da Comissão seja aprovada sem alterações.

Stockmann
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o sistema de ecopontos foi acordado na sequência da adesão da Áustria à UE. Portanto, falamos sobre um acordo em vigor, que expira em 2003. O objectivo era - como foi mencionado - a utilização de camiões menos prejudiciais para o ambiente no trânsito pelos Alpes na Áustria e a redução em 60% relativamente aos valores de 1992 das emissões de NOx, objectivo praticamente alcançado.
Para além disso, no acordo foi estabelecido o limite máximo permitido de trajectos em trânsito - a chamada clásula de 108%. A Comissão quer suspender agora a cláusula de 108% até ao final de 2003.O relator, o senhor deputado Hannes Swoboda, rejeita a proposta da Comissão e eu concordo com esta opinião, embora exista aqui um conflito entre os interesses austríacos e, por exemplo, também os interesses alemães. Porém, o nosso objectivo deve ser aagir no sentido de uma política dos transportes europeia, isto é, possuir um mecanismo de controlo para regiões ecologicamente sensíveis. No entanto, gostaria de chamar a atenção para três problemas, como já o fiz com as minhas alterações.
Primeiro, está em causa um cálculo correcto do número de trajectos. Aqui, manifestam-se dúvidas de várias partes no que diz respeito à correcção das estatísticas, porque estas incluem em parte também trajectos bilaterais. Por esta razão, é necessário tratar de proceder a um cálculo correcto do número dos trajectos, para que não sejam aplicadas sanções incorrectamente.
Passo, assim, ao meu segundo ponto: as sanções. Em 1999 -isto também foi mencionado - os trajectos em trânsito foram excedidos em 100 000 trajectos, o que levou a uma redução dos trajectos em 150 000 - portanto, a uma "sanção" . O actual mecanismo de sanções parece-me exagerado e incorrecto, visto que afecta as empresas de transportes, embora vise a actuação do Estado. É necessário agir aqui.
Terceiro e último ponto: o nosso objectivo global em termos da política dos transportes é um sistema de transportes sustentável, que permita uma mobilidade sustentável a longo prazo. Porém, até agora, a Comissão negligenciou a apresentação de uma concepção global concludente para a região alpina para o período posterior a 2003. Esta concepção é agora urgentemente necessária.

Costa, Paolo
Senhor Presidente, Senhora Comissária, embora tendo em conta todas as preocupações que o relator Swoboda e outros colegas manifestaram relativamente à manutenção dos compromissos que a União assume quando assina os Tratados, penso que, neste caso específico, se impõe votar favoravelmente a proposta inicial da Comissão. É esta a indicação que o meu grupo acordou em seguir amanhã.
Isto porque a experiência dos últimos anos deve, pelo contrário, ser utilizada para definir, desde já, uma estratégia coerente em matéria de atravessamento do sistema alpino tendente a uma transferência o mais ampla possível da estrada para os caminhos-de-ferro.
O actual sistema revelou-se eficaz na sua essência, dado que o objectivo fundamental foi alcançado ou está em vias de o ser; em contrapartida, revela-se ineficaz - ou, nalguns casos, diria mesmo que vai contra o incentivo de tornar mais ecocompatíveis os veículos que atravessam a Áustria -, assim como de difícil ou, inclusivamente, de inadequada aplicação, fazendo com que a cláusula, ainda que apreciável no seu propósito, se revele pouco útil na prática.
Penso que não surgirão grandes dificuldades e que haverá um substancial respeito do acordo na altura em que o objectivo que se queria atingir tenha sido alcançado, e que a cláusula não deverá ser aplicada porque não nos é útil neste momento. Deverá, pelo contrário, ser utilizada ou aplicada, tal como acontece com outras, por forma a harmonizar diversos sistemas que devemos utilizar para definir, em termos de futuro, uma maneira mais correcta de atravessar todo o sistema alpino.
Espero, e esperamos todos, que também isto possa ser tido em conta no próximo Livro Branco, quer favorecendo a escolha dos eixos ferroviários que já aguardamos há demasiado tempo, quer identificando medidas tarifárias que, através de uma melhor imputação de custos de infra-estruturas, permitam promover condições que sejam mais coerentes com o respeito do sistema alpino no seu conjunto.

Echerer
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o colega Swoboda, o nosso relator, e também o colega Kronberger, são ambos austríacos, o que, naturalmente, não é um acaso, e ambos explicaram pormenorizadamente a situação austríaca. No entanto, na minha opinião, não se trata exclusivamente de um problema austríaco. Neste relatório e amanhã, na votação, está em causa uma decisão de um enorme alcance. Não procuro agora - e nem sequer quero fazê-lo - colocar em oposição mercado interno, concorrência, política do ambiente e política dos transportes. Na minha opinião, estão em causa dois aspectos.
Primeiro, repito a preocupação dos meus colegas: não se deveria rescindir um acordo unilateralmente, à maneira de Georg W. Bush. Segundo, trata-se do seguinte: com que seriedade encaramos a nossa política europeia do ambiente e dos transportes? Com que seriedade a aplicamos e com que eficácia a queremos promover? Portanto, não está em causa apenas a redução dos óxidos nítricos na auto-estrada do Brenner. Necessitamos de uma concepção do tráfego coerente para toda a região alpina e de uma internacionalização dos custos externos. Enquanto não existir veracidade dos custos, a estrada continua a ser mais barata. Nem o transporte combinado, nem os caminhos-de-ferro podem competir aqui. A totalidade da região dos Alpes ecologicamente sensível precisa do nosso apoio, de acordo com a Convenção sobre os Alpes. Os cidadãos, não só destas regiões sensíveis, confiam no Parlamento Europeu e no sentido da responsabilidade de todos os deputados.

Meijer
Senhor Presidente, o que está em causa nesta questão é muito mais do que um mero problema de tráfego. O que está em causa é o modo como a União Europeia trata as suas promessas aos recém-chegados, os direitos dos seus Estados-Membros de menor dimensão, e outros interesses que não os puramente económicos. Durante anos, a Suíça e a Áustria protegeram os seus vales alpinos contra a poluição sonora e a poluição atmosférica produzida pelo tráfego de passagem dos veículos de carga, uma protecção cuja importância aumenta à medida que continua a aumentar este modo de transporte, nocivo para o ambiente.
Por ocasião da adesão da Áustria à União Europeia, concluiu-se um acordo que permitia a esse Estado-Membro manter, em parte, essa protecção, reduzindo em 60% as emissões de NOx entre 1992 e 2004. Essas medidas vão beneficiar também outros, porque desse modo se estimula a redução dos transportes ou estes são transferidos para ligações ferroviárias, mais benéficas para as pessoas e para o ambiente. O ponto de partida não foi esperar por técnicas mais limpas, mas sim dispor de competências para limitar os transportes, mediante a fixação de limites máximos. Sete anos após este acordo, a Comissão tenta, unilateralmente, retirar esse direito à Áustria, e, ainda, dar carta branca ao tráfego norte-sul, mesmo que isso implique ultrapassar o limite de 108%. Essa atitude da União Europeia para com os seus Estados-Membros de menores dimensões irá suscitar cada vez maior aversão e resistência. O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia apoia o relator na sua rejeição deste atentado da Comissão, dos grandes Estados-Membros e das grandes empresas transportadoras.

Van Dam
Senhor Presidente, o número de ecopontos na Áustria, a sua repartição e, inclusive, o próprio sistema de ecopontos, estão a levar a um debate, em que se registam continuamente duras confrontações entre os seus adeptos e os seus adversários. Uma vez mais, é o que está a acontecer, neste momento.
Quando a Áustria se tornou membro da União Europeia, acordou-se num acesso limitado de mercadorias em trânsito até finais de 2003. A Comissão pretende eliminar um dos elementos desse convénio. O relator considera que, sem alternativas aceitáveis, a denúncia (parcial) do Protocolo nº 9 constitui uma violação dos acordos estabelecidos.
Verifica-se que o actual sistema em vigor na Áustria não está isento de defeitos. Ignorar os grandes grupos de utentes das estradas na medição das emissões não contribui para se ter uma imagem clara das emissões produzidas pelo tráfego de passagem. Além disso, ainda não foi cumprido o compromisso de oferecer a esse tráfego suficientes alternativas para a travessia dos Alpes.
Estou convicto de que a Europa não pode passar sem transportes, mas que também não pode passar sem uma natureza saudável, onde, no fim de contas, todos vivemos. Daí eu apoiar iniciativas tendentes a restringir as emissões, de modo geral, e, em particular, em regiões naturais vulneráveis. A rejeição de esta proposta da Comissão não se encontra, portanto, isolada, mas integra-se neste contexto.
Põe-se, realmente, a questão de se saber qual será o futuro do tráfego de passagem através da Áustria, após 2003, quando tiver desaparecido o sistema de ecopontos. Para abordar de forma construtiva os efeitos adversos do trânsito sobre os Alpes, é necessária uma política específica para regiões vulneráveis. Enquanto não existe essa política, vão surgindo medidas ad-hoc, que raramente são de carácter construtivo. Daí a minha pergunta à Comissão: será que, no tão longamente aguardado Livro Branco, vai pegar este assunto de caras?
Em resumo, considero insensato que, na ausência de uma política mais ampla para regiões vulneráveis, se tomem medidas unilaterais, de que se não pode esperar que promovam uma mobilidade sustentável.

Raschhofer
Senhor Presidente, caros colegas, falo como austríaca, mas também como europeia. Apresento-vos três motivos para tal. Primeiro: o acordo em matéria de trânsito fazia parte de uma promessa da União à Áustria. A promessa consistia no seguinte: a região sensível dos Alpes não será esmagada por uma avalanche interminável de trânsito. Os austríacos acreditaram na palavra da Europa. 66% dos austríacos votaram a favor da adesão à União. Se a proposta da Comissão, agora em apreço, for aprovada, esta promessa será quebrada. Digo-vos, como europeia, que isto constitui matéria que causará remorsos quando um referendo em qualquer parte da Europa voltar a correr mal.
Segundo: o acordo em matéria de trânsito e, portanto, a cláusula de 108%, cuja abolição está em causa, faz parte integrante do Tratado de adesão à União Europeia. Significa isto que o acordo em matéria de trânsito é um direito primário. Coloco-vos uma questão de consciência: qual o valor de um acordo, se o Parlamento Europeu pode esvaziar um direito primário através de votação? Esta também é uma questão de princípio, não só uma questão austríaca, mas também uma questão europeia.
Terceiro, coloco-vos a todos uma questão: que valor possuem as palavras escritas? Passo a citar o Artigo nº6 (novo) do Tratado de Amesterdão: "As exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas na definição e execução das políticas e acções da Comunidade previstas no artigo 3º, em especial com o objectivo de promover um desenvolvimento sustentável" . O voto de amanhã é um critério para avaliar até que ponto esta câmara leva a sério o objectivo do artigo do Tratado de Amesterdão. Ou será que - Senhoras e Senhores Deputados - a protecção do ambiente e um desenvolvimento sustentável não passam de uma declaração de intenções? O jogo de amanhã é entre o livre trânsito de mercadorias e a protecção do ambiente - esta é uma questão europeia de fundo. Por esta razão, peço-vos que aprovem o relatório.

Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente, caros colegas, é necessário rectificar aqui uma coisa: esta tese segundo a qual a Comunidade rompe o direito decorrente dos Tratados é simplesmente um disparate. O direito decorrente dos Tratados prevê revisões e o que aqui se propõe é rever o direito apenas num ponto. Portanto, não está aqui em causa, de modo nenhum, uma violação do Tratado. Se a deputada do Grupo dos Liberais se queixa aqui de que nós não trataríamos bem o ambiente, exigindo a protecção do mesmo, então, pergunto a esta colega austríaca: quando disponibilizam o dinheiro para construir o túnel de base do Brenner? Façam, então, os senhores algo pela protecção do ambiente. É que a construção do túnel de base do Brenner já está muito atrasada. Esta é a única verdadeira solução para o trânsito através dos Alpes. Cara colega, em vez de falar muito aqui, deveria fazer avançar o planeamento do túnel de base do Brenner e disponibilizar o dinheiro. Esta seria a sua tarefa num governo no qual o seu partido está representado. Não precisamos de lendas.
O colega Stockmann disse muitas coisas correctas, isto é, que o objectivo principal, a redução das emissões de NOx, está, de facto, quase alcançado e que a cláusula de 108% é desproporcionada e imprecisa. Senhor Deputado Stockmann, vote amanhã connosco a favor da proposta da Comissão e alcançará precisamente aquilo que pretende. Compreendo que não quer trair o seu relator austríaco, mas pense como vai votar amanhã. Vote a favor da proposta da Comissão.
Ainda duas breves observações. Se mantivéssemos a cláusula, isto não levaria à alteração do volume real dos transportes, mas sim a que os trajectos em trânsito, que deixariam de ser possíveis, fossem substituídos por trajectos em que a mercadoria entraria na Áustria com uma empresa, seria transferida, e sairia da Áustria com uma outra empresa. Isto significaria que o trânsito seria disperso, os gases de escape aumentariam, os custos para o consumidor subiriam - isto não é solução. A solução está na construção do túnel de base do Brenner, de modo a transferir, a longo prazo, o transporte de mercadorias da estrada para os caminhos-de-ferro. Temos de lutar por este objectivo.

Fava
Senhor Presidente, permita que, antes de mais, manifeste o meu apreço pelos argumentos apresentados pelo senhor deputado Swoboda e também pelo rigor do trabalho por ele desenvolvido; ao mesmo tempo, estamos profundamente convencidos da qualidade do objectivo fixado pelo protocolo em questão: a protecção do ambiente da Áustria no sistema alpino. A Comissão tenciona manter esse objectivo e estamos também convencidos, como a proposta de regulamento sugere à Comissão, de que a cláusula de 108% deve ser abolida.
Limito-me a referir rapidamente dois motivos de perplexidade. O primeiro é de ordem lógica: a cláusula incide sobre o número de trajectos de trânsitos, independentemente das prestações ecológicas dos veículos, pelo que veículos mais ecológicos significam mais ecopontos poupados, mais trânsito acumulado e um risco mais elevado de ultrapassar a quota de 108%. A consequência é um paradoxo: os operadores são desincentivados de escolher veículos menos poluentes.
O segundo motivo de perplexidade é de ordem prática: o sistema de levantamento dos dados não é fiável, o limiar crítico seria superado em 0,6%, 10 000 trajectos de trânsito, mas, segundo um estudo da Comissão, há 92 000 veículos automóveis que entraram na Áustria e que não saíram. Estamos perante um sistema que demonstrou a sua não fiabilidade absoluta: não se experimentou o limite de 108%, as sanções são absolutamente excessivas, há 150 direitos de trânsito a menos devido à superação do limite de 108%.
Senhor Presidente, são estas as razões técnicas e objectivas pelas quais a delegação italiana votará a favor da proposta da Comissão.

Rack
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a longo prazo, as nossas ideias não são assim tão díspares. Tanto quanto os planos futuros da Comissária responsável permitem antever, a Comissária pretende o mesmo que nós todos pretendemos e precisamos, isto é, regulamentações do trânsito particularmente sensíveis para regiões particularmente sensíveis. Esta foi precisamente a intenção do acordo em matéria de trânsito celebrado entre a Comunidade de então e o país candidato, a Áustria, que se encontrava, em todos os aspectos, à porta da casa comum. As soluções elaboradas há quase dez anos e os compromissos então encontrados para o trânsito que atravessa os Alpes, de maneira geral, também funcionaram. O sistema de ecopontos, apesar de todas as suas fraquezas, conduziu a um melhoramento nítido da situação - problemática do ponto de vista do ambiente - no que diz respeito ao óxido nítrico, e o limite máximo quantitativo estabelecido pela cláusula de 108%, agora em causa, cumpriu pelo menos algumas das funções de rede de segurança pretendidas, apesar de uma série de problemas.
Porquê agora e porquê nesta situação de partida deveríamos denunciar antecipadamente, para um período breve, uma parte essencial do acordo? Os austríacos colocam-se esta questão e não encontram qualquer resposta. A não ser que se pretende acabar com as limitações do tráfego em trânsito também e precisamente em regiões alpinas sensíveis. Creio que não prestaríamos bom serviço à futura política europeia dos transportes se puséssemos agora em risco o objectivo comum a longo prazo ou o perdêssemos mesmo de vista devido a inconsistências e conflitos relativamente insignificantes. Por esta razão, considero correcta a posição que a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo aprovou há dois meses, embora por uma estreita maioria. Esta posição da comissão, em lugar de trazer grandes problemas emocionais e políticos à Áustria e aos seus cidadãos, poderia constituir um bom impulso para novos esforços no sentido de se encontrarem soluções aceitáveis em conjunto.
Todos contra a Áustria: não pode e não deve ser assim. Todos a favor de uma boa solução de futuro na questão europeia dos transportes. Este deveria ser o nosso objectivo e espero que, amanhã, obtenhamos bons resultados na votação, para o garantir.

Lisi
Senhor Presidente, Senhora Comissária, penso não ser correcto dividir os defensores da proposta da Comissão e os que são contra como sendo os amigos do ambiente e aqueles que, pelo contrário, não o são. Trata-se de um erro no qual não devemos cair, e permito-me dizer, com afecto, aos colegas austríacos: a vossa representação da realidade não é útil aos vossos co-cidadãos.
Todos nós estamos preocupados com a preservação e a protecção do ambiente e a questão dos desfiladeiros alpinos, nomeadamente, não diz apenas respeito à Áustria, mas também a uma grande parte de um território sensível como é o caso do território alpino do lado italiano. Por que motivo digo isto? Porque, na proposta da Comissão, que subscrevemos e apoiamos, está patente a mesma preocupação ambiental.
Disse-se que o sistema dos ecopontos não deverá ser alterado porque produziu resultados, e deve ser reconfirmado. Observou-se, pelo contrário - e isto não pode ser negado - que o sistema do limite máximo é, de facto, penalizador, como já foi referido, para os transportadores que tencionam adoptar comportamentos compatíveis com o ambiente, incentivando, pelo contrário, comportamentos incorrectos, como os colegas muito bem sabem, e mesmo alguns comportamentos fraudulentos: por exemplo, muitos camiões entram com documentos de carga, descarregam na Áustria e depois voltam a partir, não estando, portanto, sujeitos à cláusula dos pontos. Nada disso é bom para o ambiente, assim como também não o é para o sistema dos transportes.
É verdade que há também um problema de mobilidade que deve ser garantida, há um problema de concorrência das empresas de transportes rodoviários que deve ser garantida, mas há, sobretudo, um problema ambiental. Solicito que subscrevam a preocupação expressa na proposta da Comissão relativamente à cadeia ambiental; estou de acordo com todos vós, mas impõe-se, certamente, encontrar soluções estáveis e definitivas para o futuro, que nos protejam efectivamente de todos estes riscos.

De Palacio
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer o trabalho realizado pelo senhor deputado Swoboda, embora deva dizer que não posso concordar com a sua posição nem com o que afirma no seu relatório, porque o Protocolo é categórico.
O artigo 11º do Protocolo nº 9 fala de poluição de NOx, não mencionando, em caso algum, o ruído ou outro tipo de poluição. O objectivo do artigo 11º é reduzir as emissões de gases, as emissões de NOx, e não qualquer outro tipo de poluição, que poderia ter sido considerado e aceite, evidentemente, mas, na realidade, não foi.
Além disso, com a revisão prevista no artigo 11º - e com isto gostaria de responder ao que se disse aqui - a Comissão não pretende impor nem ir além daquilo a que o direito nos obriga a todos, mas sim cingir-se estritamente ao que está estipulado no referido artigo 11º do Protocolo nº 9 do Acto de Adesão, a saber, a revisão, precisamente para ver como evoluiu a situação e se proporem as correspondentes medidas de redução das emissões de NOx.
Peço que leiam o artigo. Eu pedi o documento para o reproduzir textualmente. Lamento não o ter aqui, mas posso referir a parte que diz que autoriza, nos termos do artigo 71º, sobre co-decisão, o Conselho e, agora, o Parlamento - depois das últimas modificações do Tratado, é co-decisão - a adoptarem medidas num âmbito comunitário que, passo a citar, "garantam uma protecção equivalente do meio ambiente, designadamente uma redução de 60% da poluição" .
Senhores Deputados, gostaria de lhes dizer que não é nossa intenção impor nem ultrapassar o que estipula o Protocolo nº 9 do Acto de Adesão da Áustria. Eu compreendo que possam ter dificuldades, compreendo perfeitamente, e penso que a Áustria tem problemas de tráfego, tal como outros países, que, além desse, podem ter outro tipo de problemas. E compreendo também que as regiões alpinas e certas regiões especialmente sensíveis da União Europeia possam e devam ser objecto de uma protecção especial em matéria de transportes, e, em especial, de transporte rodoviário. Mas não a Áustria no seu conjunto. Ora, o Protocolo refere-se à Áustria no seu conjunto. As regiões alpinas são apenas uma parte da Áustria e, aliás, não só da Áustria.
Assim sendo, dizemos muito claramente que o princípio dos ecopontos foi positivo, tendo reduzido as emissões de NOx em mais de 50%. Não atingimos os 60%, mas ultrapassámos os 50%. E, embora não haja compromissos concretos, tencionamos propor, tal como consta do Livro Branco sobre política de transportes, que, como espero, os senhores deputados em breve poderão ler, tencionamos propor, dizia, a adopção de medidas tendentes a reduzir os eventuais efeitos nocivos no meio ambiente, em regiões especialmente sensíveis como os Alpes.
Talvez o próprio sistema de ecopontos possa ser uma das soluções. Talvez. Não digo que seja a solução, mas pode ser uma das soluções. Ora, esse sistema de ecopontos - e esta é a minha última questão - deve funcionar de facto. Porque esse é o verdadeiro problema, Senhor Deputado Swoboda, e neste ponto também não posso concordar consigo.
O senhor deputado diz que actualmente, com 108%, as transportadoras rodoviárias continuam interessadas em melhorar a qualidade dos seus camiões em termos ambientais. Não, Senhor Deputado, com o limite de 108%, já não têm qualquer interesse em melhorar a qualidade, porque, com o número de trajectos, atingiram um limite que já não podem melhorar com a redução de emissões, dado que não podem passar mais vezes sem incorrerem numa sanção.
Neste momento, as duas cláusulas são contraditórias, e por isso se propõe a sua supressão. Se queremos continuar a melhorar as emissões, temos de suprimir a cláusula de 108%, porque, se não o fizermos, alguns dos melhores camiões poderão evitar a passagem pela Áustria, pois, com 108%, sobram ecopontos e faltam direitos de passagem. Isso pode levar à utilização de camiões mais poluentes. Em suma, já ninguém tem interesse em melhorar a qualidade das suas emissões porque existe um limite de 108%. Daí que se proponha a sua supressão.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, partindo do facto de que há sempre diversas interpretações jurídicas, isso eu sempre aceitei, parece-me que o que prevê o artigo 11º do Protocolo nº 9 é que se proceda a uma revisão e se proponham as devidas medidas, sendo o objectivo as emissões de NOx. Se queremos continuar a melhorar as emissões de NOx, a única possibilidade é suprimir o limite de 108%, já que, se mantivermos esse limite, não haverá nenhum incentivo para a melhoria da qualidade do meio ambiente no que respeita a emissões provocadas pelas transportadoras europeias que atravessam a Áustria.
Peço, pois, ao Parlamento que apoie a proposta da Comissão e que rejeite - peço desculpa, Senhor Deputado, pela primeira vez, não estamos de acordo - que rejeite, dizia, a proposta do senhor deputado Swoboda.

Swoboda
Senhor Presidente, quando se perde, perde-se. Naturalmente, tenho de aceitar, se a decisão é essa. Mas, Senhora Comissária, a senhora sublinhou hoje várias vezes que tem de propor uma solução equivalente. Não propôs nenhuma solução equivalente, gostaria de o afirmar com muita clareza. Sendo assim, não respeita o direito.

Flemming
Senhor Presidente, gostaria de sublinhar que a citação da senhora Comissária foi inteiramente correcta. Uma revisão do Tratado só é possível e legal se forem tomadas as medidas equivalentes. Por favor, quais são, então, estas medidas?

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Cooperação cultural na União
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0281/2001) do deputado Ruffolo, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a cooperação cultural na União Europeia (2000/2323(INI)).

Ruffolo
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, esta proposta de resolução decorre de algumas constatações simples mas não óbvias.
A primeira constatação diz respeito a uma falta de coordenação entre os programas culturais da União, sobretudo entre os incluídos no programa-quadro CULTURA 2000 e os incluídos nos programas financiados pelos Fundos Estruturais. A segunda é, sobretudo, a constatação da existência de um vazio entre os programas geridos a nível da União e as políticas culturais nacionais a partir da simples informação recíproca.
Uma resposta positiva a estas duas constatações parte de dois pressupostos: o primeiro é que o princípio da subsidiariedade não só não exclui a cooperação, como a exige. Não deve ser entendida como proteccionismo cultural cego, mas em sentido positivo e activo, como um encontro fecundo entre diferentes culturas.
O segundo reconhecimento é que a diversidade das culturas nacionais e regionais constitui a riqueza e a característica específica da civilização europeia. Por esse motivo, como lema do relatório, foi escolhida a expressão "unidade das diversidades" . É óbvio que a cultura europeia não é uma unidade homogénea: é um conjunto de culturas diversas, cada uma delas com as suas raízes históricas e o seu espaço de irradiação; diria mesmo que é uma sinfonia no sentido técnico, musical, da palavra, a partir do momento em que evolui através de consonâncias e de dissonâncias: uma sinfonia que, no entanto, não foi criada por um só compositor, mas que resulta do curso da história, através de conflitos dramáticos e de ocasionais massacres religiosos, nacionais e ideológicos.
No entanto, é hoje, finalmente, convergente no que respeita a valores humanísticos comuns de liberdade, equidade e, se não de fraternidade - o que seria pedir demasiado -, pelo menos de tolerância solidária: valores que se reconhecem num espaço comum, que se distinguem quer das culturas tipicamente consumistas quer das fundamentalistas, que se alimentam das grandes tradições cristãs, liberais e socialistas.
Uma cultura comum europeia era, de resto, reconhecida desde o tempo de Thomas More e de Erasmo de Roterdão, quando Erasmo se dirigia a Oxford, montado numa mula, para levar o Elogio da Loucura ao amigo. Havia uma língua franca, mas não a união monetária, pelo que, no regresso, lhe sequestraram as libras esterlinas ganhas honestamente.
Hoje já não se viaja de mula, porque utilizamos os aviões, já não há uma língua franca, mas temos os nossos excelentes intérpretes. Em resumo, existem todas as condições materiais para que uma cultura europeia possa difundir a sua mensagem pacífica e cívica a nível mundial, para que os europeus possam pôr em prática uma frutífera cooperação no domínio cultural. Esta cooperação é afirmada, ou melhor, invocada pelos Tratados e nos discursos oficiais, mas a interpretação não é o que poderia e deveria ser. Pelo contrário, as decisões concretas acabam por contradizer clamorosamente as declarações solenes, as decisões e as não decisões, como a infeliz decisão de Nice que provocou uma paralisia na política cultural europeia.
A presente proposta de resolução constitui uma tentativa no sentido de reagir a esta paralisia, de promover pragmaticamente a cooperação entre os países europeus no domínio da cultura, a começar pelas necessidades óbvias de adopção de uma linguagem comum, de estatísticas comparáveis, de uma informação recíproca, de um confronto sistemático, de uma selecção das melhores práticas e da abertura de zonas nas quais parece ser mais conveniente e oportuno adoptar atitudes e políticas comuns.
Espero vivamente, Senhor Presidente, que a Comissão, adequando os compromissos aos propósitos, dê à resolução o seguimento almejado, colocando o problema da cultura e da cooperação cultural no centro da grande empresa europeia.
Sejamos simultaneamente diferentes e unidos: esta é uma ocasião para o demonstrarmos!

Graça Moura
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o relatório do colega Ruffolo prevê uma melhor e mais funda cooperação dos Estados-Membros no tocante às respectivas políticas culturais. Mas tem outro mérito que cumpre salientar: a política cultural da Comissão, nomeadamente na execução do programa-quadro Cultura 2000, deveria evitar uma certa margem de flutuação dos critérios de selecção das candidaturas.
A Comissão é submergida todos os anos com propostas da mais variada natureza, os recursos de que dispõe são irrisoriamente limitados e há inúmeros agentes e operadores cujas propostas válidas acabam por ser postas de lado por força das limitações conhecidas. A Comissão tenta actualmente encontrar metodologias que em seu entender respondam melhor a estes problemas. Oportunamente será examinado o follow-up da Cultura 2000 e teremos ocasião de nos pronunciar.
Ora, o funcionamento dos instrumentos previstos no relatório do colega Ruffolo acabará por habilitar a Comissão com dados mais precisos sobre as políticas culturais dos Estados-Membros e sobre as necessidades culturais por eles sentidos. Uma política cultural ao nível europeu deverá tomar esses elementos em consideração para definir os seus objectivos e recortar os seus critérios de selecção das candidaturas. Convém não esquecer que estamos a falar de uma política europeia da cultura e não de políticas nacionais. Estas, de resto, são também contempladas em medida importante por via dos Fundos Estruturais, pelo que faz sentido tomar em consideração a dupla natureza dos recursos envolvidos, mas separar metodologicamente os campos de incidência de uma política europeia da cultura, por um lado, e do conjunto de políticas nacionais, por outro.
Por isso, no plano europeu as instituições deveriam preocupar-se fundamentalmente com as implicações da herança cultural que é comum a toda a Europa e saber evitar a confusão com as políticas nacionais que são desenvolvidas pelos Estados-Membros, sem prejuízo, claro está, do estímulo ao diálogo multilateral entre as respectivas criações contemporâneas. Uma política cultural europeia deve contribuir para colocar dinamicamente o imenso e multimodo património cultural da Europa ao alcance dos seus cidadãos.

O'Toole
Senhor Presidente, congratulo-me com o que, em minha opinião, e creio que todos estamos de acordo, constitui um trabalho exemplar. Temos agora um modelo abrangente sobre a forma como a política cultural deve ser conduzida na União Europeia. O relator trabalhou particularmente bem com o iniciador de política e legislação da Comissão Europeia. Gostaria de tecer alguns comentários.
Antes do mais, temos de reconhecer, neste Parlamento e para além dele, que os sectores da criatividade e do conhecimento se tornaram uma força motora nesta nossa nova economia global, e que as capacidades de que precisamos nesse contexto se tornaram vitais para o nosso desempenho a nível da economia europeia. Para além disso, as necessidades sociais e filosóficas que temos para podermos conhecer a fundo as questões culturais tornam-se fundamentais para assegurar a nossa estabilidade neste mundo globalizado.
Isto quer dizer que temos de reconhecer a importância do financiamento das actividades culturais. Teremos de encarar questões muito difíceis: por exemplo, a agricultura é, no novo mundo global, uma parte cada vez mais pequena da nossa economia. Como todos sabemos, a política agrícola comum absorve uma grande parte dos fundos comunitários. Se queremos efectivamente reconhecer a importância vital do conhecimento e da informação na economia, nesta nova economia global, então teremos de enfrentar a realidade e estabelecer novas prioridades para os nossos financiamentos. Todas as medidas propostas no relatório Ruffolo são realizáveis mas, para as podermos executar, teremos de ter a garantia de cooperação por parte de todas as instituições bem como, a diversos níveis, dos governos.
Isto significa que teremos, por exemplo, no que respeita aos Fundos Estruturais, de analisar a forma como controlamos os montantes dispendidos em actividades culturais. Há pouco tempo, um funcionário da Comissão disse-me que não era possível fazê-lo. Gostaria de o informar de que tem apenas de se dirigir a qualquer Câmara Municipal na União Europeia e lá lhe dirão como proceder. Este é o tipo de tarefa que os funcionários são supostos fazer. Ele poderia até, simplesmente, consultar os documentos de programação única para o fazer. É um trabalho que poder ser feito sempre que necessário.
Falo assim, não para diminuir a Comissão ou os seus serviços, mas para dizer que a cooperação é necessária se queremos conseguir realizar o que o senhor deputado Ruffolo, de forma tão exemplar, preconizou.

Andreasen
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao senhor deputado Ruffulo pelo trabalho e empenho que dedicou ao presente relatório. Permitam-me fazer lembrar que foi igualmente graças a uma iniciativa do senhor deputado Ruffulo que foi elaborada uma estatística comparativa das actividades culturais desenvolvidas pelos Estados-Membros. Um documento deveras interessante e relevante. Para o ELDR não restam dúvidas que a cultura é um elemento fundamental da identidade da UE. No ELDR consideramos que o respeito pela e a promoção da diversidade linguística e do património cultural comum é uma factor relevante para a integração e promoção da personalidade do homem. Pretendemos um política cultural europeia que não procure, de modo algum, a uniformidade, mas que possa oferecer a identidade que surge do encontro das diferenças. Uma política que contribua para a coesão social e que seja relevante para o sentimento de pertença a uma cidadania europeia.
A cultura política é uma das áreas pequenas da política da União e consideramos que deve continuar assim. A União deverá aplicar a sua energia nas áreas chave, nomeadamente no mercado interno, na política económica, na política externa e na política em matéria de asilo e de refugiados e, por esse motivo, devemos também ter grandes reservas relativamente aos acervos bem intencionados no domínio da política da cultura. Permitam-me também fazer lembrar que as populações pretendem que as decisões sejam tomadas o mais próximo possível dos cidadãos. Foi esse aspecto que o senhor Presidente da Comissão, Romano Prodi, salientou hoje, aqui nesta sala. A União não deverá intervir na gestão ao pormenor da Europa, gestão essa que poderá obter uma melhor realização por cada um dos Estados-Membros. Por esse motivo, o ELDR apresentou uma proposta de alteração no sentido de eliminar totalmente as conclusões 8 e 10. Em nossa opinião são conclusões que se destinam a alargar o campo de acção do artigo 151º do Tratado, e não queremos tomar parte nisso. Consideramos ainda que as propostas vão contra o princípio da subsidiariedade, aspecto que levamos muito a sério, e, por fim não consideramos que é chegado o momento de alargar o quadro económico das actividades da UE no domínio da política da cultura, igualmente contidas na proposta. O ELDR não pode apoiar o relatório no caso de serem aprovadas as conclusões 8 e 10 ou as propostas de alteração de compromisso relativas a essas conclusões.

Echerer
Senhor Presidente, muito boa noite e bem vindos ao primeiro canal europeu de cultura. Não. Fora de brincadeiras, o que hei-de dizer-vos num minuto? Talvez tente provar que os cépticos não têm razão. Não se trata aqui de ingerências, não se trata aqui de uma intromissão nas políticas culturais nacionais, nem se inicia uma nova onda de harmonização. O que está em causa é, pelo contrário, cobrar as promessas eleitoralistas da maioria dos políticos e dizer: por favor, a subsidiariedade não deveria continuar a ser utilizada como veto. Trata-se do seguinte: se pensam realmente que a cultura é um dos módulos mais importantes para uma integração pacífica da Europa, então, também têm de agir. Há tantos domínios em que procuramos resolver os problemas em conjunto. Por que razão deverão os problemas da cultura ser resolvidos individualmente? Seria, finalmente, tempo de um investimento conjunto da Europa na cultura - gosto mais da palavra investimento do que da palavra subsídio, pois não se trata apenas de um apoio financeiro.
Permitam-me que exceda o meu tempo de uso da palavra, exprimindo o meu respeito e agradecimento a todos os colegas que há muitos anos, muito tempo antes da minha chegada a esta câmara, lutam pacientemente para levar esta questão por diante. Gostaria de lhes agradecer por cada milímetro de avanço e continuarei a lutar por cada milímetro.

Fraisse
Senhor Presidente, no fundo, o maior elogio que podemos fazer, creio, ao senhor deputado Ruffolo, é o facto de ele pôr a questão que me parece sintomática, a saber, a do orçamento, Senhora Comissária. Se diz que dispomos de 0,1% do orçamento comunitário para a cultura, quando sabemos que a Europa da cultura avança, quid dos Fundos Estruturais Europeus, como dizia a senhora deputada O'Toole?
Gostaria muito de saber, e creio que o senhor deputado Ruffolo também, quais são os Fundos Estruturais Europeus dedicados à cultura, o que representam e o que significam para uma Europa da cultura que está em construção? Se a Europa da cultura está efectivamente a ser construída, então meçamos bem as propostas do senhor deputado Ruffolo: propõe, talvez, que se altere o Tratado, propõe um observatório cultural. Mas talvez possamos propor também uma política cultural, e gostaria de saber qual a sua opinião sobre as cooperações reforçadas e a extensão da maioria qualificada, em suma, sobre tudo o que pode estruturar o que apelidaríamos de política cultural na Europa, de forma concreta e não abstracta.
Nada de grandes discursos, disse a senhora deputada Echerer, e eu concordo, mas, pela parte que me toca, gostaria de uma apresentação bastante clara das despesas orçamentais em matéria de cultura. Todos sabemos que sempre que nos deslocamos aqui ou ali na Europa verificamos que não é este ou aquele programa que concede financiamentos, mas sim os Fundos Estruturais. Por que não podemos saber o que se passa com os Fundos Estruturais? Seria, talvez, a melhor prova e o melhor argumento para conseguir, para o nosso projecto cultural, o apoio dos nossos colegas que não se interessam pela cultura.

Pack
Senhor Presidente, Senhora Comissária, os meus sinceros agradecimentos ao colega Ruffolo pelo próprio facto de ter tomado a iniciativa, pois se o colega não tivesse feito um esforço tão grande, nem sequer teríamos um relatório de iniciativa e não poderíamos pronunciar-nos hoje sobre o assunto, nem exigir dotações orçamentais. Muito obrigada, portanto. A aprovação do relatório reuniu um amplo consenso. O relatório surge no momento certo e representa, seguramente, também um desafio político para todos aqueles que se ocupam do assunto. Espero que sejam muitos, a todos os níveis.
A criação de um Observatório Europeu da Cooperação Cultural, assim como o pretendido plano trienal de cooperação cultural, constituirão, em última análise, um barómetro para avaliar a seriedade com que os políticos se esforçam, a todos os níveis, para preservar e reforçar o espaço cultural europeu. Senhora Deputada Echerer, também estou satisfeita pelo facto de terem sido retomados dois pontos já referidos por mim em 1992, no meu relatório sobre a situação dos artistas. Na ocasião, eu tinha solicitado que o mecenato fosse mais incentivado, nomeadamente, através de maiores benefícios fiscais. Tinha pedido - como voltei a fazê-lo agora - que se fizesse, finalmente, um estudo sobre a harmonização do tratamento fiscal de obras de arte e do trabalho dos artistas.
Uma política cultural europeia é condicionada tanto pela coesão social, como também pela pertença à cidadania europeia, havendo também que sublinhar continuamente a diversidade fantástica de que usufruímos. A construção europeia há muito que abandonou a orientação económica e técnica. Os projectos referentes a uma política cultural comum, bem como à política comum de educação, são imprescindíveis para reacender a alma europeia, aprisionada, durante demasiado tempo, em constrangimentos económicos e coberta por uma espessa camada de pó burocrático a todos os níveis, regional, local, nacional e também europeu.
Os cidadãos exigem hoje, pura e simplesmente, mais coisas belas. Dispor de mais coisas belas faz também com que readquiram o gosto pela Europa. Mais cultura custa também um pouco mais. Assim sendo, aumentemos agora um pouco o orçamento.

Aparicio Sánchez
Senhor Presidente, estamos perante um relatório de iniciativa tão importante que, em meu entender, só faltava intitular-se "Bases para uma política cultural comum" , que, aliás, poderão sê-lo se o Conselho for sensível aos nossos pedidos.
A cada passo se ouve defender a nossa diversidade cultural, o que é lógico, porque se trata de um património europeu importante. O próprio relator, numa expressão muito clara, definiu a realidade europeia como a unidade das diversidades. Mas não consideram os membros do Conselho que é também altura de falar do que há de semelhante nas nossas culturas, de procurar e de pôr em evidência os elementos comuns, os modos de vida, os costumes, os valores idênticos, os conhecimentos, a arte ou o desenvolvimento científico? Não pensam que é chegada a hora de proclamar que existe, de facto, uma cultura europeia e de desenvolver políticas culturais conjuntas, definindo objectivos comuns para todos os Estados-Membros?
Num mundo globalizado como o nosso, e perante o perigo de se adoptar passivamente uma determinada cultura hegemónica, a convergência cultural a nível da União Europeia constitui um grande factor de coesão política a que não devemos renunciar. Aos nacionalistas que, de dentro ou de fora, negam o futuro da União Europeia, porque, segundo dizem, não temos uma identidade comum, respondamos-lhes com Levy Strauss: "Nem é preciso, porque temos algo mais forte que é um destino comum" .
Dito isto, Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Ruffolo por nos ter lembrado de forma muito clara o rumo que devemos seguir em matéria de cultura.
Para terminar, gostaria ainda de dizer que o pedido de colocação de uma obra artística nas infra-estruturas e equipamentos financiados com fundos comunitários tem como objectivo não apenas defender e difundir a arte na Europa mas também dar a conhecer e lembrar aos cidadãos que este ou aquele aeroporto, esta ou aquela auto-estrada, linha férrea ou qualquer outro empreendimento semelhante são de origem comunitária, circunstância que hoje, infelizmente, muitos ignoram.

Gargani
Senhor Presidente, esta resolução é a primeira iniciativa legislativa do Parlamento em matéria cultural, baseada no artigo 192º do Tratado, e distingue-se das outras resoluções aprovadas pelo Parlamento no domínio cultural, não só no que respeita aos conteúdos, mas também no que respeita ao procedimento, que é, sem dúvida, o mais credível actualmente permitido pelo Tratado.
A resolução chega numa fase delicada para a União Europeia, em vésperas de importantes reformas institucionais, devendo, portanto, ser encarada como uma indicação e um contributo do Parlamento para o debate sobre o futuro da Europa. Se isto é verdade, permitirá, Senhor Presidente, que, sem dissimulações, no âmbito da minha responsabilidade como presidente de comissão, dê antecipadamente, esta noite, os meus parabéns ao relator - o que, em geral, fazemos como fórmula ritual quando votamos -, porque considero, efectivamente, que se trata de um passo em frente, de uma grande revolução que o Parlamento está para fazer.
De facto, a falta de coordenação a nível dos programas culturais, salientada pelo relator, é, em minha opinião, o dado mais importante para poder fazer crescer a Europa, e, como o senhor deputado Ruffolo referiu, a cultura teve até agora um papel muito inferior ao da economia; o Tratado de Maastricht atribuiu-lhe um papel mais importante, mas sempre marginal; Nice viu-se, depois, paralisada devido aos vínculos da unanimidade. Tudo isto demonstra, Senhora Comissária, que, mais do que com a economia, a Europa só poderá evoluir com uma grande iniciativa cultural de que o Parlamento deve ter profundo conhecimento.
Esta resolução, precisamente porque apoiada e penso que debatida pela comissão por unanimidade com uma grande paixão, apoiada pelo relator e debatida e apoiada unanimemente pela comissão, evidencia precisamente, em minha opinião, uma distância, uma diferença, uma nova atitude deste Parlamento, que se insere numa estratégia que, a nível cultural, deverá levar-nos à unidade das diversidades culturais que esta grande Europa tem, para poder ter um futuro numa verdadeira estratégia nos próximos anos.

Reding
Senhor Presidente, se agradeço ao relator, não o faço por mera formalidade. Trata-se muito simplesmente de um agradecimento que vem do coração, pois o relatório Ruffolo chega em boa hora para relançar a nossa reflexão sobre o futuro da cooperação cultural na Europa. Lamento, Senhor Relator, Senhoras e Senhores Deputados, que o debate deste relatório tenha lugar praticamente à meia noite, perante um hemiciclo vazio, não do ponto de vista qualitativo, mas quantitativo, pois parece-me que o que estamos a debater é, com efeito - e não o digo apenas na qualidade de Comissária responsável por este assunto -, o futuro da Europa. Efectivamente, o futuro da Europa, ainda que os temas quentes sejam o euro e o nosso desenvolvimento económico num ambiente globalizado, dependerá da seguinte questão: como conseguiremos nós tratar a cultura, as nossas culturas, a nossa diversidade cultural, que tem por base raízes comuns, que tem muito em comum e que é extremamente rica e cujo todo perfaz a unidade das nossas culturas europeias? Este é, pois, o momento ideal para debater e agir nesta matéria.
Como bem sabem, a passagem à maioria qualificada no que respeita ao artigo 151º, que o Parlamento e a Comissão tinham solicitado, não foi inscrita no Tratado de Nice. Por conseguinte, é preciso que nos rendamos aos factos, deveremos fazer uma política realista. Não obtivemos a maioria qualificada, deveremos, por isso, prosseguir sem ela e tentar alcançar progressos. É, aliás, esse o mérito do relatório Ruffolo, que nos faz sair daquilo que nos parecia um impasse. Vejo daqui o senhor deputado Graça Moura, que está a elaborar um outro relatório sobre a avaliação do Programa "Cultura 2000", que aponta, suponho, no mesmo sentido. Por conseguinte, o Parlamento antecipa-se, o Parlamento tenta sair do impasse e o Parlamento, uma vez mais, e agradeço-lhe por isso, assim como à sua Comissão da Cultura, Senhor Presidente, apresentou propostas orçamentais muito concretas. Ora, é preciso estar-se consciente de que não é fácil, pois, na situação institucional em que nos encontramos, com a unanimidade, é delicado e difícil fazer inovações orçamentais. Porém, em conjunto, estou certa de que conseguiremos fazê-lo.
O senhor deputado Ruffolo formulou perguntas pertinentes: quais deverão ser os objectivos da nossa acção de cooperação? Que valores deverão defender? Estas questões devem servir-nos de ponto de partida para a revisão do Programa-Quadro "Cultura 2000". Gostaria também de salientar o interesse do estudo sobre as políticas culturais nacionais dos Estados-Membros, que serviu de base a este relatório. Senhor Relator, as convergências, como o senhor refere, são numerosas, em matéria quer de definições do campo cultural quer dos objectivos visados pelas políticas nacionais. Será necessário, como o referiram numerosos deputados no debate desta noite, que isso conduza a uma consciência alargada de que para haver progresso nas políticas nacionais é preciso que haja convergência, é preciso que haja colaboração ao nível europeu.
Senhor Presidente, gostaria agora de responder, ponto por ponto, à essência desta proposta de resolução. No que se refere aos números 1 e 2, a importância da cultura e da cooperação cultural para a identidade europeia, não será necessário um grande desenvolvimento. Estamos de acordo: a cultura é um valor intrínseco para os povos da Europa, é o elemento essencial da integração europeia. Contribui para a afirmação e a vitalidade do modelo europeu de sociedade, assim como para o florescimento da Europa na cena internacional. Este reconhecimento da cultura como vector da identidade europeia deve ser partilhado não apenas pelo Parlamento Europeu e pela Comissão, mas também pelo Conselho, que actualmente discute um projecto de resolução da Presidência belga sobre o papel da cultura na Europa. Desejo profundamente que o Parlamento e a Comissão tudo façam para que esta resolução seja aprovada.
Número 4: a cultura e a sociedade de informação. Conhecem as numerosas iniciativas da Comissão: e-Europe em matéria audiovisual, e-content e, em matéria de educação, e-aprendizagem. Gostaria simplesmente de vos agradecer por terem tentado, através de uma intervenção ao nível do orçamento, reforçar a acção da Comissão nesse sentido e gostaria de dizer também que a Presidência belga está absolutamente interessada neste dossier. Apresentou um projecto de resolução que visa melhorar o acesso à cultura através da Internet, e organizaremos, juntamente com a Presidência belga, um seminário intitulado "Cultura e Internet", a 22 de Setembro próximo. Este seminário permitirá debater a rede electrónica cultural europeia e a presença da cultura na Internet.
Números 5, 8 e 10: o reforço da cooperação. O Parlamento deseja reforçar a cooperação cultural através de um plano trienal destinado aos Estados-Membros e da criação de um Observatório Europeu da Cooperação Cultural. Estas duas propostas abrem perspectivas novas, e congratulo-me com o facto de as alterações apresentadas pelo senhor deputado Ruffolo, pela senhora deputada Pack e pelo senhor deputado Graça Moura, em nome dos principais grupos deste Parlamento, permitirem à Comissão retirar as suas reservas, não de fundo mas sim formais, relativamente a estas duas propostas. Estamos, pois, de acordo quanto à essência da questão. Com efeito, reforçando a cooperação entre Estados-Membros e entre as instituições culturais, poderemos desenvolver um melhor conhecimento do mundo cultural, com tudo o que ele implica. Os senhores deputados disseram-no com muito empenho e muito talento.
Pois bem, concretamente, gostaria de vos dizer o seguinte. O Director-Geral da DG "Educação e Cultura" reúne-se regularmente com os directores-gerais da cultura dos Estados-Membros. O objectivo destas reuniões é reforçar a cooperação. Conhecem-se, sabem o que cada um faz, podem trabalhar em conjunto, podem pensar nas acções comuns e concertadas e pô-las em prática.
Pela mesma ordem de ideias, a Comissão deseja reforçar a visibilidade das muito numerosas acções da Comunidade Europeia no domínio da cultura. Voltarei a esta questão. Esta a razão por que, dentro de poucos meses, será aberto um portal consagrado a todas as acções comunitárias relacionadas com a cultura. Não incidirá exclusivamente sobre as acções lançadas pela minha Direcção-Geral: englobará também o trabalho desenvolvido por outras Direcções-Gerais. Evidentemente, Senhor Presidente, o vosso Parlamento será convidado para a inauguração desse portal, pois conto também convosco. É importante que os actores culturais dos vossos Estados-Membros e os vossos eleitores saibam que este portal existe e que está operacional. Os senhores deputados serão um dos elos de transmissão que permitirão dar a conhecer este portal.
Gostaria também de agradecer à Comissão da Cultura por ter solicitado uma rubrica orçamental destinada à criação de um Observatório Europeu ou de uma estrutura equivalente. Já a aprovaram, Senhor Presidente, e espero que a Comissão dos Orçamentos vos siga. Número 9: Fundos Estruturais. Poderíamos ficar invejosos, pois tínhamos decidido consagrar ao programa "Cultura 2000" uma verba de 167 milhões de euros ao longo de 5 anos. Permitam-me que apresente alguns números sobre o investimento dos Fundos Estruturais no domínio da cultura, deixando simultaneamente claro que, neste campo, nada é automático. Com efeito, é preciso que os Estados-Membros e as regiões solicitem esses investimentos, sem o que os Fundos Estruturais não poderão ter eficácia no terreno.
A Comissão dispõe de indicações precisas no que se refere aos países que escolheram consagrar uma parte dos Fundos Estruturais às acções culturais. Citarei três: Grécia, Portugal e Itália. Portugal, por exemplo, decidiu aprovar um orçamento para a cultura no valor de 327 milhões de euros para o período de 2000-2006. A Comunidade Europeia contribui com cerca de 237 milhões de euros. Trata-se, para um pequeno país - grande país de cultura, evidentemente, mas seja como for um pequeno Estado-Membro - de uma soma que vai muito para além daquilo que dispomos para quinze Estados-Membros no quadro da acção "Cultura 2000". Na Grécia, o contributo comunitário total para a cultura elevar-se-á a 414 milhões de euros e, em Itália, contribuiremos também, através da participação em sete programas operacionais regionais e da atribuição à cultura de um orçamento importante, no qual os Fundos Estruturais serão responsáveis por um total de mais de 1 200 000 euros.
Se tivermos exclusivamente em conta estes três países, e por conseguinte não os quinze, Senhor Presidente, verificaremos que, num só ano, os Fundos Estruturais investem mais de 250 milhões de euros na cultura. Como se pode ver, isso implica montantes muito mais elevados do que aqueles de que dispomos na qualidade de responsáveis políticos europeus encarregues do pelouro da cultura.
Número 11: o Observatório. Aprovaram uma medida necessária à introdução de duas novas rubricas orçamentais no projecto de orçamento para 2002. Estou extremamente satisfeita com essa iniciativa.
Número 12: pontos de contacto. Está em curso um estudo sobre o papel dos pontos de contacto e do respectivo financiamento. Ficará concluído ainda este ano. Manter-vos-emos informados das conclusões deste estudo. Permitam-me, contudo, que chame a vossa atenção para o facto de estes pontos de contacto deverem permanecer estruturas de informação ao serviço das decisões tomadas pelas instâncias públicas.
Números 13 e 14: o Fórum da Cultura. A 21 e 22 de Novembro próximos, terá lugar o segundo fórum sobre a cooperação cultural na Europa, e o senhor Presidente, bem como o senhor relator, foram já informados disso.
Solicitei igualmente ao senhor deputado Graça Moura que tomasse a palavra nesse Fórum, beneficiando assim de um contacto directo. Os senhores deputados Gargani e Graça Moura e o relator, o senhor deputado Ruffolo, receberam um convite para participarem no Fórum, a fim de estabelecerem um contacto direito com os actores e lhes comunicarem o que este Parlamento pretende, o que este Parlamento decidiu e o que isso implica. Será a ocasião ideal para poderem explicar directamente aos operadores no terreno a posição do Parlamento em matéria de política cultural.
Números 15 e 16: o mecenato. Partilho totalmente da vossa análise sobre a importância do mecenato. A senhora deputada Pack tinha feito essa proposta já em 1992, e lamento que, cerca de dez anos depois, não tenhamos ainda uma política nesta matéria. Reforçados pela experiência adquirida, estudaremos a questão. Não deixaremos as Instituições Europeias sem termos atingido esse objectivo. Em conjunto, poremos mãos à obra. Os orçamentos nacionais e os orçamentos europeus são cada vez mais exíguos. Ora, dispomos de uma extraordinária capacidade no terreno: o sector privado, as instituições, as organizações, as indústrias. É preciso mobilizá-los, é preciso dar-lhes "incentives" (incentivos), como se diz em inglês, para que invistam na cultura. Reflectirei, de bom grado, convosco numa acção "mecenato", compreendendo um estudo sobre uma eventual harmonização do IVA sobre as obras de arte e o trabalho artístico, na medida em que todos estes elementos são indissociáveis. Deveremos favorecer, com todos os meios nacionais que estão à nossa disposição, o investimento na cultura e a participação dos actores culturais. Como vêem, até aqui fui muito positiva.
Número 18: a percentagem cultural, ou seja, o princípio de uma dotação cultural nos trabalhos financiados pelos Fundos Estruturais. Não sou muito favorável a um sistema de quotas neste domínio, pois com isso arriscamo-nos a introduzir um elemento de rigidez num sistema de intervenção que tem por base a subsidiariedade e a iniciativa das autoridades locais e regionais.
Penso, pelo contrário, que será preciso incitar os governos e as regiões a solicitarem aos Fundos Estruturais que invistam mais na cultura. Considero importante que o senhor Comissário Michel Barnier, meu colega responsável pelos Fundos Estruturais, tenha, desde a sua tomada de posse, decidido abrir mais estes Fundos à cultura - ou seja, a vós que trabalhais no terreno em estreita ligação com os actores culturais e as populações - e incitar os municípios e os Estados a pedirem que os Fundos Estruturais sejam mais solicitados neste sentido.
No que toca à OMC, não posso ser mais clara: aquando das próximas negociações, a União procurará garantir, tal como na ronda de negociações do Uruguay, a possibilidade de a Comunidade e os seus Estados-Membros manterem e desenvolverem a sua capacidade de definição e execução das respectivas políticas culturais e audiovisuais, para a preservação da diversidade cultural.
Trata-se de um princípio, de uma condição, de uma ideia geral e de uma posição fixada pelos Quinze e que não foi posta em causa, ou seja, manteremos a nossa diversidade cultural. O mandato de negociação exprime, aliás, a vontade da União de reforçar a competitividade da indústria audiovisual europeia por intermédio de políticas adequadas. Apresentar-vos-ei, para além disso, nas próximas semanas, um relatório, um programa sobre o cinema, que permitirá efectivamente orientar esta política, não no sentido preconizado pela OMC, mas sim no sentido do reforço das políticas audiovisuais.
Dever-se-á também notar que a aplicação exclusiva das regras da concorrência, e em particular da interdição do abuso de posição dominante, não conseguirá garantir a preservação e o desenvolvimento da diversidade cultural. Por isso, a Comunidade e os seus Estados-Membros mantêm-se fundamentalmente apegados à sua liberdade de acção para o desenvolvimento e adaptação da sua política cultural.
Como vêem, nada mudou. O credo mantém-se. Defendê-lo-emos em conjunto, convosco e com os Estados-Membros.
Senhor Relator, espero ter respondido às suas questões, ainda que possa ter-me alongado muito a uma hora tão tardia. Pensei que seria conveniente responder a essas questões, pois são por vezes consideradas pela opinião pública como secundárias. A meu ver, são fundamentais. Com efeito, a Europa pretende avançar e um dia deverá ser julgada. Sê-lo-á no que respeita à sua dimensão cultural, que é uma dimensão humana e de cidadania. Considero normal que o Parlamento se empenhe na construção desta Europa dos cidadãos, e agradeço-lhe por isso.

Presidente
Obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 00H10)

