9. Segurança e saúde na utilização de equipamentos de trabalho (versão codificada) (votação) 
- Relatório Mayer
- Antes da votação
Hans-Peter Mayer 
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sucessor da senhora deputada Wallis na qualidade de relator para a codificação, gostaria de chamar a atenção para um problema que a colega Wallis também enfrentou. O processo de codificação é simples e rápido. Baseia-se num acordo entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão, e permite que os actos jurídicos que tenham sido alterados várias vezes sejam consolidados num único acto jurídico. As alterações substantivas estão explicitamente excluídas da codificação, razão pela qual, em termos gerais, acolho com satisfação este acordo sobre um procedimento rápido.
A análise é realizada pelos serviços jurídicos do Conselho, do Parlamento e da Comissão, que comparam cuidadosamente os actos jurídicos revistos. O resultado é então apresentado à Comissão dos Assuntos Jurídicos e ao relator.
Sou um defensor da simplificação e da melhoria da actividade legislativa, mas com uma reserva. Na minha qualidade de relator, recebi os actos jurídicos codificados juntamente com o resultado da análise realizada pelos serviços jurídicos uma a três semanas antes da votação na Comissão dos Assuntos Jurídicos. É impossível analisar cuidadosamente tantos actos jurídicos num espaço de tempo tão curto. Deveria haver, porém, a possibilidade de fazer uma análise cuidadosa, quando subsequentemente se vai votar, em seu próprio nome, sobre actos jurídicos.
Solicito, por conseguinte, que futuramente a versão codificada seja enviada ao mesmo tempo para os serviços jurídicos do PE e o relator. A simplicidade do procedimento não seria afectada e a posição do relator seria sensivelmente reforçada. Creio que isto seria do interesse não só de todo o Parlamento, mas também do relator encarregue da codificação.
(Aplausos)
