Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto, nos termos do artigo 150.º.
O artigo 150.º estabelece que consagremos um máximo de 30 minutos a este ponto. Houve mais de 74 pedidos de uso da palavra ao abrigo deste ponto. Vai ser claramente impossível dar a palavra a todos. Trinta minutos e 74 oradores para intervenções de um minuto: é simplesmente impossível.
Por conseguinte, pela primeira vez, seleccionámos antecipadamente os senhores deputados a quem será concedido tempo de uso da palavra usando critérios claros, a saber, que aqueles que pediram tempo de uso da palavra noutro debate com intervenções de um minuto, mas não tiveram oportunidade de falar, tê-la-ão agora na medida do possível, sendo essa oportunidade recusada àqueles que já falaram noutros debates.
Todos aqueles a quem não foi concedido tempo de uso da palavra foram informados previamente por correio electrónico. Deste modo, não precisam de ficar aqui a aguardar em vão pela sua vez. Espero que compreendam isto. Foi a única maneira possível de permitir que o debate prosseguisse de uma forma ordenada.
Assim, podemos avançar de imediato com aqueles a quem foi concedido tempo de uso da palavra.
Alf Svensson
(SV) Senhora Presidente, no dia 11 de Abril, o Sudão tenciona eleger um Presidente e um Parlamento, bem como assembleias regionais. Estas são as primeiras eleições no Sudão nos últimos 24 anos, e é com grande interesse que estamos a acompanhar estes desenvolvimentos no país.
O Tribunal Penal Internacional da Haia emitiu um mandado de captura por crimes contra a humanidade contra Omar Hassan Ahmad al-Bashir, o Presidente do Sudão, que tomou o poder através de um golpe de Estado. Todos sabemos como o Sudão tem sofrido sob este regime de violência. Só nos primeiros meses deste ano, nada menos do que 400 pessoas foram assassinadas no sul do país. É difícil dizer até que ponto as eleições serão livres. Na segunda-feira, Omar al-Bashir ameaçou expulsar do país os observadores internacionais das eleições, afirmando que, caso interfiram com os assuntos sudaneses, mandará que lhes cortem os dedos.
Sabemos que o Sudão é um país carenciado. Na Conferência Internacional de Doadores, que teve lugar no domingo passado, no Cairo, o representante do Egipto afirmou ser necessário que os países do mundo precisarão consigam um pouco mais de 1,4 mil milhões de euros para a reconstrução da região do Darfur no Sudão. Tenho esperança de que as eleições no Sudão criem as condições para ...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Zigmantas Balčytis
(LT) Ultimamente, tem-se falado muito da recuperação da economia da UE, mas para a maioria dos Estados-Membros o fim da crise ainda não está à vista. Em público, o debate sobre a crise limita-se ao estado das finanças públicas, embora o desemprego, em rápido crescimento em alguns dos Estados-Membros da UE da Europa Oriental, já tenha atingido um nível crítico. É estranho ouvir altos funcionários da UE e do PE elogiarem alguns governos pelo trabalho extraordinário que têm desenvolvido, quando todos os meses o número de desempregados nesses países cresce a um ritmo catastrófico, as regalias socais são reduzidas e aumenta o número dos indivíduos que vivem abaixo do nível de pobreza. Está a tornar-se muito difícil para a população desses países compreender se a União Europeia está a desenvolver uma política de redução da pobreza ou a aumentar a pobreza na área social. Em minha opinião, os governos que se têm mostrado incapazes de resolver os problemas de estabilização do desemprego não deveriam receber elogios. A Comissão Europeia deveria assumir maiores responsabilidades e supervisionar de forma responsável a criação de planos de gestão da crise por parte de governos nacionais, especialmente na área das reformas sociais, e avaliar os efeitos dessas reformas na população.
Sonia Alfano
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, 16 pessoas condenadas por diversos tipos de crimes foram eleitas para o parlamento italiano, e, nas últimas eleições europeias, Itália exportou para o Parlamento Europeu três deputados condenados em sentenças definitivas.
Não existe qualquer lei na Europa que proíba os indivíduos condenados em sentenças definitivas, ou que estejam a aguardar novas acções judiciais, de se apresentarem às eleições; tudo é deixado ao critério dos Estados-Membros. Os cidadãos italianos criaram a iniciativa "Parlamento Limpo". Por esse motivo, recorremos à Comissão de Assuntos Constitucionais no sentido de corrigir o acto legislativo que rege a eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, impondo como condição para a elegibilidade ao Parlamento Europeu que não se tenha qualquer condenação penal, incluindo em processos não transitados em julgado.
Jo Leinen, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do último Parlamento, foi encarregue desta questão, mas tudo foi deixado para o seu sucessor, o senhor deputado Carlo Casini, que já afirmou que a Comissão de Assuntos Constitucionais não levará esta iniciativa por diante.
Gostaríamos de sublinhar que este assunto não apenas é da responsabilidade da Comissão de Assuntos Constitucionais, mas que o artigo 223.º (antigo artigo 190.º) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula que o Parlamento Europeu deverá criar um processo eleitoral uniforme para toda a União Europeia.
Catherine Grèze
(FR) Senhora Presidente, o aeroporto de Fuenterrabia é classificado pela autoridade da aviação civil como um dos mais perigosos do país. Os seus corredores de aterragem e descolagem estão localizados sobre os centros das cidades de Hendaia e Irún, e o Tratado Franco-Espanhol, que estipula o número de voos autorizados, não está a ser respeitado. Porém, a ampliação do aeroporto está a ser planeada contra o parecer dos residentes da zona e dos representantes eleitos de ambos os lados da fronteira, que já rejeitam a manutenção do actual nível de tráfego.
A Comissão Europeia aprova a destruição das áreas naturais protegidas da baía de Chingoudy, local da Convenção de Ramsar e espaço Natura 2000, cuja reabilitação ela própria financiou?
Para além disso, a Eurocidade basca de Baiona-San Sebastián já dispõe de um aeroporto internacional subutilizado, muito afastado de quaisquer áreas naturais vulneráveis. Não seria preferível melhorar os serviços disponíveis em Biarritz introduzindo formas de transporte não poluentes? Gostaria de saber quais as medidas que o Presidente vai tomar relativamente a esta ampliação.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhora Presidente, gostaria de levantar o problema do assassinato do jornalista russo Maxim Zuev, que foi morto há cerca de uma semana em Kaliningrado. Tratava-se de um jornalista e bloguista famoso. Este não é o primeiro caso de um jornalista assassinado na Rússia. Desde o ano 2000, houve pelo menos uma dezena de casos semelhantes. Estamos em presença de um fenómeno inquietante, pois sabemos que se não houver liberdade de expressão e se os jornalistas não puderem trabalhar, não haverá liberdade de espécie nenhuma nem democracia. No nosso diálogo com a Rússia, nunca devemos perder de vista este aspecto.
Este ano, espero organizar um seminário no Parlamento Europeu, desde que obtenha o consentimento da minha delegação para os assuntos russos e da Comissão dos Assuntos Externos. Creio que cada um de nós, em conversações a diversos níveis com os nossos parceiros russos, deveria sublinhar que a liberdade dos meios de comunicação social e a liberdade dos jornalistas fazerem o seu trabalho constitui a base para o diálogo e para a liberdade, tanto na Rússia como na União Europeia.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhora Presidente, gostaria de lhe referir o facto de artigos recentes afirmarem que procuradores públicos dos EUA acusaram a empresa alemã Daimler de suborno de funcionários estrangeiros numa tentativa de obterem e assinarem contratos do governo. Na acusação refere-se que a empresa tem estado envolvida num processo de suborno a longo prazo. A mesma questão foi levantada em relação à Siemens, que fez uso da mesma prática e corrompeu os governos de trinta países numa tentativa de obter contratos de grandes empresas públicas, um escândalo que ainda está a abalar a Grécia.
Como consequência, além da crise financeira, temos também uma crise moral. Até há pouco, o Governo alemão não intentava acções por suborno fora das suas fronteiras e simulava nada saber desses casos. Por último, em vez de actuar, em vez de activar o Comité Antifraude, a Comissão Europeia não defende a legalidade e, em inúmeros casos, não salvaguarda o dinheiro dos cidadãos europeus.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhora Presidente, tenho de anunciar ao Parlamento Europeu que hoje, às 2h15 da madrugada, a corveta turca Bafra violou águas territoriais gregas, ficando a apenas 18 milhas da costa ateniense, pedindo inclusivamente para abordar e passar revista a um navio mercante grego que navegava ao seu lado.
Isto prova que tudo o que se disse na primeira parte do debate sobre o chamado problema económico da Grécia não é totalmente exacto. O problema grego é sobretudo político. Deriva do facto de um país seu vizinho ameaçar a Grécia com um casus belli e provocar sistematicamente as forças armadas gregas, não só com a violação das suas águas, mas também do seu espaço aéreo.
(A Presidente chama a atenção para o facto de haver um problema com o microfone)
... Devo dizer que a Grécia tomou medidas rigorosas, que, em última análise, estão literalmente a sufocar as famílias gregas, e os gregos estão a atingir o limite da paciência. Estas medidas desgastaram a resistência da sociedade grega e a força económica dos gregos.
Como afirmei, o problema do país é principalmente político. Não estamos a pedir dinheiro a quaisquer cidadãos europeus. Estamos a pedir o apoio da União Europeia enquanto entidade, de modo a podermos ultrapassar estas irregularidades nos mercados, que estão a atacar o euro.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, há cerca de dez anos, os então 14 outros Estados-Membros da UE impuseram as suas denominadas "sanções" ao meu país, a Áustria. Durante sete meses, viveu-se uma "idade do gelo". Os Ministros austríacos deixaram de ter autorização para participar em reuniões informais do Conselho, mas a Áustria continuava autorizada a pagar verbas na qualidade de contribuinte líquido. À parte das sanções, registou-se igualmente um resultado. O relatório independente dos Sábios determinou claramente que o envolvimento do Partido da Liberdade no Governo não representava qualquer perigo para a democracia e os direitos humanos. A conclusão retirada foi a de que as sanções da UE, disfarçadas como medidas bilaterais, não tinham base jurídica. Constituíam uma violação injustificável da soberania austríaca. Todavia, estou convencido de que a UE aprendeu, com esse episódio, a ter respeito pela opinião política de outros e pela soberania nacional dos Estados-Membros e dos seus cidadãos, o que decerto é positivo. Além disso, tendo em vista a paz a Oriente, também espero que um dos principais investigadores, o actual eurodeputado Louis Michel, sentirá que, decorridos dez anos, pode mais, uma vez mais, ir passar férias à Áustria.
Véronique Mathieu
(FR) Senhora Presidente, ontem França prestou homenagem a um dos seus polícias, o cabo Jean-Serge Nérin, que foi morto da maneira mais cobarde pela ETA, a 16 de Março, durante um tiroteio na região parisiense.
Embora responsável pela morte de quase 830 pessoas em 40 anos, é a primeira vez que esta organização terrorista ataca um agente da polícia francesa. A morte de Jean-Serge Nérin recorda-nos o nosso dever de cooperar na luta contra o terrorismo.
Desde muito cedo que a cooperação franco-espanhola se revelou um modelo no seu género dentro da União Europeia. França e Espanha foram os primeiros Estados-Membros a introduzir equipas de investigação conjuntas no quadro do espaço judicial europeu. A execução de mandados de detenção europeus também se revelou muito eficaz.
Infelizmente, estes esforços de cooperação entre os nossos agentes policiais e os nossos juízes foram incapazes de impedir que Jean-Serge Nérin fosse assassinado. Por conseguinte, teremos de aumentar a nossa cooperação se quisermos combater o terrorismo com mais eficácia.
Joe Higgins
Senhora Presidente, uma grande campanha popular em Val di Susa, no noroeste de Itália, procura impedir a concretização de um projecto de construção de um comboio de alta velocidade conhecido por TAV.
Estendendo-se da fronteira francesa até Turim, o belíssimo Val di Susa tem apenas um a dois quilómetros de largura mas dispõe já de uma auto-estrada, uma outra estrada principal e uma linha de caminho-de-ferro.
A campanha 'NÃO AO TAV' mostrou claramente não existir justificação para este comboio de alta velocidade. Só 38% da actual capacidade ferroviária é utilizada. Seria altamente prejudicial para o ambiente, destruindo ou poluindo aquíferos e libertando concentrações perigosas de amianto e urânio das escavações do túnel.
Só os grandes interesses económicos e as grandes empresas de construção têm a lucrar com o projecto. Dezenas de milhar de pessoas mobilizaram-se para se oporem ao TAV, e, escandalosamente, recorreu-se à violência policial para intimidar a campanha.
Faço apelo à UE para que retire todo o financiamento ao TAV e proponha o cancelamento do projecto. O lema da campanha "NÃO AO TAV" é "Sarà dura". A população não irá vacilar. Uma vitória para o poder popular em Val di Susa seria uma vitória do bom senso e do ambiente.
Paul Nuttall
(EN) Senhora Presidente, estou cada vez mais preocupado com a maneira como os conselhos locais na minha circunscrição eleitoral no Noroeste de Inglaterra estão a usar as taxas de estacionamento automóvel para aumentarem os seus rendimentos.
Veja-se, por exemplo, a vila de Congleton, que é uma comunidade local semi-rural. A introdução de taxas de estacionamento automóvel prejudicará seriamente a indústria local, sendo que uma redução no comércio resultará numa perda de rendimento, levando as PME, que já se debatem com grandes dificuldades, à insolvência e a um possível encerramento.
A população acusa o Governo britânico, alguns atiram as culpas para o Conselho Unitário e outros ainda apontam o dedo ao conselho municipal. Porém, como sempre, subjacente a tudo isto está a mão negra da União Europeia, que trabalha no sentido de cumprir o quadro estabelecido na política europeia de transportes da UE para 2010.
Como se vê, é este o espírito da UE: a culpa é sempre dos outros. Quer se trate de fechar estações de correio ou das recolhas quinzenais de resíduos, o dedo é sempre apontado para outro lado, e a influência nefasta de Bruxelas nunca aparece no radar.
Nicole Sinclaire
(EN) Senhora Presidente, sou oriunda de West Midlands, e 20% desta região está classificada como cintura verde.
Esta cintura verde protegeu de forma eficaz a beleza dos nossos campos e travou o crescimento urbano arbitrário. Porém, encorajado pela União Europeia, o Governo do Reino Unido aumentou a construção imobiliária, pondo em perigo a cintura verde, o que me toca particularmente, pois esta zona fica próxima do local onde vivo, no Meriden Gap.
Esta atitude denota a falta de respeito pela nossa cultura e tradições. Mas que vos importa isso? Desde que o Reino Unido aderiu à União Europeia - ou, antes disso, ao mercado comum europeu -, como seria de esperar, a União desrespeitou de forma flagrante a nossa cultura e tradições.
Elena Oana Antonescu
(RO) Hoje tomo a palavra diante de si, Senhora Presidente, e dos meus colegas, a fim de expressar a minha convicção de que a Europa necessita de uma estratégia nova, muito mais bem integrada, para resolver o problema da violência contra as mulheres.
Esta questão tem sido tratada com um número crescente de Estados europeus de forma transversal aos partidos, por partidos que têm uma perspectiva muito diferente da sociedade em geral. Subjacente a essa sugestão está o facto de o problema da violência doméstica ir muito para além da ideologia, fazendo parte, de forma directa e imediata, da visão humana e política de uma sociedade mais justa e equilibrada.
Desejo sublinhar a necessidade de uma acção tendente a impedir também a violência psicológica contra as mulheres. Estudos recentes revelaram que este tipo de violência precede sempre os actos de violência física.
Congratulo-me com o facto de a Presidência espanhola ter dado início ao combate contra os vários tipos de violência contra as mulheres, integrando-o nas prioridades políticas da União Europeia. Todavia, é necessário que estas medidas prossigam. A criação de um Observatório Europeu sobre Violência de Género, a introdução de medidas cautelares e de um número de telefone de emergência constituem medidas para limitar a ocorrência deste fenómeno na União Europeia, apoiando, ao mesmo tempo, o combate contra a violência fora da UE.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Congratulo-me por a União Europeia e os Estados-Membros terem assumido o compromisso de combater a pobreza e por terem declarado o ano de 2010 como Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, visto que perto de 80 milhões de cidadãos europeus vivem abaixo do limiar da pobreza. Muitos europeus, mesmo os que têm emprego, lutam com a pobreza todos os dias e não têm possibilidade de desfrutar de uma vida digna. Foram afectados 17 milhões de euros à realização, em 2010, da acção planeada da Europa, devendo esta verba ser utilizada para a organização de seminários de informação, grupos de trabalho e consultas públicas, com vista a ultrapassar os estereótipos associados à pobreza. Trata-se de uma excelente iniciativa. No entanto, como poderemos assegurar que estes fundos sejam aplicados eficazmente e com transparência, chegando directamente àqueles cidadãos que mais necessitam dessa ajuda? Gostaria de salientar que é impossível inverter a curva ascendente da pobreza em um ano apenas. Gostaria, por isso, de apelar às estruturas da UE e aos Estados-Membros para que tomem medidas concretas e assumam compromissos a longo prazo, a todos os níveis de autoridade, para assegurar a transparência na atribuição específica dos fundos destinados a ajudar directamente as pessoas que actualmente vivem em situação de pobreza.
Georgios Toussas
(EL) A decisão do Governo israelita de avançar com o plano para a construção de 1 600 novas habitações em Jerusalém Oriental, de alargar os colonatos na Cisjordânia, de manter o isolamento da Faixa de Gaza e de intensificar, de um modo geral, os ataques do exército nos territórios palestinianos ocupados mostra, até ao mais acérrimo descrente, o plano criminoso de Israel e dos imperialistas em geral contra o Povo palestiniano e contra populações de toda aquela zona.
Israel está a desencadear uma nova ronda de ferozes ataques contra o Povo palestiniano, tendo conseguido assegurar o apoio da União Europeia, dos EUA e da NATO, melhorando as suas relações com estes actores, numa altura em que se verifica uma escalada nas lutas internas seio do Quarteto imperialista. Este apoio foi reiterado com particular ênfase e desvelo pelos Estados Unidos da América, durante a recente visita do Primeiro-Ministro de Israel aos Estados Unidos, aspecto que acentuou que Israel é bem mais do que uma elevada prioridade para os planos imperialistas geoestratégicos dos Estados Unidos para aquela área em geral.
Estamos a lutar, juntamente com todos os trabalhadores, para criar ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Jaroslav Paška
(SK) A seguir à II Guerra Mundial e à redefinição das fronteiras, cerca de 400 000 eslovacos ficaram na Hungria, e um número idêntico de húngaros ficaram na Eslováquia.
Hoje em dia, a minoria húngara na Eslováquia ainda existe, sendo constituída pelo mesmo número de indivíduos, mas, na Hungria, a situação já é diferente. A minoria eslovaca tem sido decimada, passando dos iniciais 400 000 eslovacos para menos de 33 000, por outras palavras, menos de um décimo do número inicial. Este aspecto deve-se ao facto de o Governo eslovaco facultar educação à minoria húngara na língua materna desta, em mais de 700 escolas, enquanto o Governo húngaro apenas reserva aos eslovacos residentes na Hungria um único estabelecimento do ensino básico.
Por essa a razão, a recente crítica feita à educação das minorias húngaras nos países vizinhos, proferida pelo Presidente László Sólyomin, um homem que observa com complacência e passividade enquanto a sua administração reprime as minorias étnicas no seu próprio país, apenas pode ser vista como ofensiva, hipócrita e uma provocação maliciosa aos sérvios, romenos e eslovacos, que, contrariamente aos húngaros, olham genuinamente pelas minorias étnicas do seu país. Afinal, a provedora de justiça húngara para as minorias étnicas também tem alertado para o facto de a Hungria continuar a trabalhar com vista à assimilação total das minorias étnicas.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) A União Europeia possui regulamentação extremamente rigorosa relativa aos produtos alimentares, e os fabricantes são obrigados a investir somas avultadas para a cumprir.
Não obstante, segundo um recente estudo realizado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, mais de 75% de todos os frangos abatidos na União Europeia estão contaminados com bactérias.
A Salmonella e a Campylobacter, duas das bactérias mais tóxicas que existem, estão presentes nas carcaças de três quartos dos frangos criados nas explorações agrícolas europeias.
É natural que, quando estudos desta natureza chegam aos meios de comunicação social, suscitem a preocupação dos consumidores. Face a esta situação, devemos colocar-nos duas questões. Em primeiro lugar, o que podemos continuar a fazer para assegurar que os europeus tenham acesso a alimentos seguros e de boa qualidade? Em segundo lugar, será que as regras actualmente em vigor, apesar de rigorosas e, na verdade, extremamente burocráticas, não são as mais apropriadas?
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Os novos Estados-Membros estão neste momento a implementar a Organização Comum do Mercado Vitivinícola 2007. No âmbito deste processo a Comissão Europeia agiu em contravenção da lei - é uma pena que não esteja cá ninguém da Comissão - quando registou, ilicitamente, o rótulo Tokaj, a pedido da Eslováquia, como Denominação de Origem Protegida e Indicação Geográfica Protegida. Este aspecto viola o disposto nos regulamentos da UE, dado que o vinho em causa pode pertencer tanto a uma categoria como a outra. O pedido da Eslováquia já não consta na base de dados comunitária E-Bacchus entre as denominações de origem protegida. A Comissão pôs, assim, fim a esta situação ilegal, o que agradeço. Entretanto, verifica-se uma outra situação irregular, porque a lei nacional eslovaca, na qual assenta o registo, deixou de existir, visto ter sido revogada pela Eslováquia. Por esse motivo, solicito à Comissão que intervenha para corrigir esta situação irregular.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhora Presidente, o Serviço Europeu de Acção Externa vai passar a constituir o corpo diplomático que representa a União, assistindo a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Nos trabalhos desenvolvidos por este Serviço, deverá ser tomada em devida consideração a diferenciação cultural e nacional que existe no seio da União. Todos os países devem sentir que os seus próprios interesses, a sua cultura e a sua experiência estão devidamente representados no Serviço.
Para que este objectivo possa ser alcançado, torna-se necessário que exista uma partilha ou participação numa base igualitária. Entretanto, como está a ser constituído o corpo do Serviço Europeu de Acção Externa? Deverá ser constituído por pessoal proveniente dos Secretariados-Gerais do Conselho e da Comissão, bem como por pessoal delegado pelos serviços diplomáticos nacionais. Os diplomatas propostos pelos Estados-Membros devem constituir apenas um terço de todo este corpo. Contudo, independentemente dos antecedentes do pessoal em causa e do percurso que fizeram até à integração neste Serviço, deve ser adoptado o princípio da representação proporcional de todos os cidadãos dos Estados-Membros. Afinal de contas, toda a política de admissão de efectivos, em todas as Instituições da União, é gerida segundo este princípio. Não vejo qualquer razão para que se adopte um procedimento diferente neste caso.
Nuno Teixeira
A União Europeia celebrou recentemente, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, um acordo com os países da América Latina, no qual se comprometeu a diminuir substancial e progressivamente as tarifas sobre as importações de banana desses países. Chamo a vossa atenção para o facto de tal acordo ter efeitos directamente negativos sobre os produtores europeus de banana, nomeadamente sobre os produtores de banana da Madeira, em Portugal, mas também, e de forma ainda mais intensa, das Ilhas Canárias, em Espanha.
Relembro que a situação dos produtores destas regiões é já seriamente dificultada pelas características físicas e orográficas das ilhas e pela dimensão das suas explorações, que os leva a ter de enfrentar dificuldades permanentes que penalizam o seu desenvolvimento.
É, pois, urgente tomar medidas em defesa dos produtores da banana, da Madeira e das Canárias, tendo em conta o grave e imediato impacto que o novo Acordo de Genebra terá sobre o mercado europeu de importação e, consequentemente, sobre a produção e comercialização de bananas provenientes destas regiões ultraperiféricas.
Nessa Childers
(EN) Senhora Presidente, há mais de um ano, a empresa de manutenção de aeronaves SR Technics anunciou que iria encerrar as suas instalações no aeroporto de Dublin, com a consequente perda de mais de mil postos de trabalho. Num esforço para compensar a referida perda, foi apresentado um pedido ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) em Outubro de 2009, em nome dos trabalhadores da SR Technics. Entretanto, o pedido foi rejeitado pela Comissão como estando "incompleto”, e posso confirmar que, decorridos quase cinco meses sobre o sucedido, o Governo Irlandês ainda não submeteu um novo pedido devidamente preenchido.
Enquanto o Governo Irlandês tem andado distraído ao longo dos últimos meses com o colapso económico, que é da sua única e exclusiva responsabilidade, e com uma torrente de pedidos de demissão ministeriais, um formulário de pedido, susceptível de poder transformar a vida de centenas de pessoas, tem ficado esquecido em cima da secretária de um qualquer ministro.
Esta Câmara tem consciência de que os cofres do Estado Irlandês estão vazios. Seria perdoado a cínico pensar que a inacção do Governo se prende com a incapacidade de cumprir a sua parte do acordo, na eventualidade de o pagamento do FEG ser finalmente assegurado. Está o Governo Irlandês disposto a fazer alguma coisa a este respeito?
Artur Zasada
(PL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores deputados, gostaria de me dirigir a todos vós e em particular ao Senhor Comissário Janez Potočnik, relativamente a um assunto que preocupa as pessoas envolvidas em corridas de motos, um desporto que é popular em muitos Estados-Membros da UE. A questão prende-se com a implementação da Directiva 2002/49/CE relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.
A implementação desta Directiva significa que os pilotos de corridas de motos são obrigados a montar novos silenciadores nas suas motos. Estes silenciadores implicam, por um lado, uma diminuição da atractividade do próprio espectáculo, visto que o ruído é uma característica inerente a este desporto, por outro, representam um maior perigo para os próprios pilotos, podendo causar danos para a sua saúde ou mesmo a morte. Neste contexto, gostaria de pedir ao Senhor Comissário Janez Potočnik que pondere apresentar uma proposta de alteração, no sentido de isentar as corridas de motos das obrigações previstas na Directiva 2002/49/CE.
László Tőkés
(HU) Senhora Presidente, na província de Vojvodina, no país do Slobodan Milošević, a Sérvia, os húngaros continuam a ser vítimas de ataques. Os autores são absolvidos ou nem sequer são processados, como tem sucedido algumas vezes. Há algumas décadas, viviam aproximadamente 400 000 húngaros em Vojvodina, constituindo um terço da população. A emigração compulsiva e a povoação maciça por parte de elementos da maioria reduziram, ao longo dos anos, este número para 290 000, tendo a sua proporção caído para 13% da população. O método utilizado nos ataques em massa às minorias foi introduzido pelos famigerados serviços secretos sérvios, UDBA, cujo principal alvo eram os indivíduos de etnia albanesa. O legado espontâneo desta prática persiste, hoje em dia, contra os húngaros. Senhora Presidente, o Parlamento Europeu deve tomar medidas firmes para pôr termo ao terrorismo anti-húngaro que se regista na Sérvia. Deve impor-se como condição para a adesão do país à União Europeia que faça justiça às dezenas de milhar de vítimas de assassínios em massa, que se têm registado desde a Segunda Guerra Mundial, e que proíba os actos de violência contra os húngaros, que perduram ainda hoje.
Joanna Senyszyn
(PL) Senhora Presidente, as mulheres estão sub-representadas no campo da ciência e da investigação científica. Na Europa, representam 30% dos investigadores e apenas 18% dos professores universitários. Quanto às que estão envolvidas na gestão da ciência, representam 27%. A Polónia, cuja quota de membros femininos nos conselhos de administração das instituições de ensino superior e dos institutos científicos é de 7%, detém o penúltimo lugar, entre os 27 Estados-Membros da União.
É por esse motivo que o projecto de investigação "Mulheres na Ciência”, preparado pela Academic Enterprise Foundation, com sede na Polónia, é tão importante. O projecto envolve a investigação das causas da discriminação e a procura de medidas eficazes de luta contra a discriminação. Os projectos elaborados pelos próprios cidadãos e dirigidos aos cidadãos têm maiores hipóteses de sucesso. Apelo à Comissão Europeia para que conceda apoio especial e ajuda concreta às organizações sociais envolvidas nestas questões. Quando os cidadãos da União escrevem à Comissão, as suas cartas não devem ficar sem resposta.
Jim Higgins
(GA) Senhora Presidente, conforme dizia, fiquei muito satisfeito por ouvir a antiga Comissária Meglena Kuneva afirmar que era necessário proceder à revisão da Directiva 90/314/CEE do Conselho relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados. E porquê? Porque a Directiva tem muitas lacunas.
Não tem em consideração as pessoas que reservam as suas viagens através da Internet, sem recorrer a uma agência de viagens. A Directiva não confere qualquer protecção aos consumidores residentes num país da UE que adquiram um produto, viagem aérea ou alojamento num país terceiro.
Acresce que a Directiva não faz qualquer menção aos voos regulares. Enferma de numerosas lacunas, e congratulo-me por poder afirmar que a antiga Comissária Meglena Kuneva estava certa quando referiu que existe uma necessidade efectiva de uma nova directiva.
Ioan Mircea Paşcu
Senhora Presidente, há 20 anos, os romenos ansiavam pela liberdade, inclusivamente no plano da educação, que até então tinha estado sujeito a um rigoroso controlo político. Devido ao seu sacrifício, as universidades também conquistaram a liberdade, de que gozam desde essa altura.
Consequentemente, seria tristemente irónico que fosse bem sucedida a actual tentativa do Ministério da Educação Romeno para aprovar rapidamente uma nova legislação que elimina praticamente a liberdade e abre a porta à re-politização do sistema.
Por exemplo, de acordo com esse projecto, os reitores eleitos ficariam sujeitos à confirmação do Ministro que é nomeado politicamente, e as universidades seriam obrigadas a fundir-se com base em critérios arbitrários, podendo algumas ser encerradas e os seu bens reapropriados.
Enquanto académico e deputado ao Parlamento Europeu, considero ser meu dever para com os meus colegas nesta Câmara pôr a descoberto essas práticas anti-democráticas propostas, que são claramente contrárias à Estratégia de Lisboa relativa à educação, não podendo ser toleradas num Estado-Membro da UE.
Presidente
Está assim concluído este ponto.
Agradeço a todos pela compreensão e pela forma disciplinada como decorreu a sessão. Espero que todos aqueles que, desta feita, não tiveram oportunidade de falar, o possam fazer da próxima vez.
