Restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Evans, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação) - C6-0471/2008 -.
Jill Evans
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os meus colegas que tornaram possível este acordo em primeira leitura - em especial, naturalmente, a todos os relatores-sombra, à Comissão e às Presidências espanhola e belga, bem como à Comissão do Ambiente e ao pessoal e assistentes do grupo. Conseguimos chegar a um acordo após um trabalho árduo, mas construtivo, incluindo alguns compromissos bastante difíceis.
Para colocar este debate no seu contexto adequado, mais de 9 milhões de toneladas de equipamentos eléctricos e electrónicos são vendidas anualmente na União Europeia. A maioria destes equipamentos são grandes electrodomésticos e equipamentos informáticos e de telecomunicações. Como este mercado continua a crescer, este sector tornou-se também aquele que tem o fluxo de resíduos em mais rápido crescimento na UE, estimando-se que atinja a imensidade de 12,3 milhões de toneladas em 2020. Trata-se de um fluxo de resíduos muito complexo, que inclui várias substâncias perigosas.
A hierarquia dos resíduos faz com que a prevenção de resíduos se torne a primeira prioridade, o que implica a substituição de substâncias perigosas em produtos que não permitem a reciclagem ou constituem um risco para a saúde e o ambiente, quando submetidos a tratamento de resíduos. A Comissão estima que a actual Directiva RSP (restrição do uso de substâncias perigosas) levou a uma redução de 100 000 toneladas de certos metais pesados e impediu dois grupos de retardadores de chama bromados de irem parar ao fluxo de resíduos e, potencialmente, entrarem no ambiente. A Directiva RSP estabeleceu um padrão global, mas era necessária uma maior clareza, pelo que tivemos uma grande responsabilidade com esta reformulação para podermos garantir que era aprovado um texto legislativo mais claro e mais ambicioso.
Creio que conseguimos melhorar em vários aspectos a actual directiva. Esta tem agora uma metodologia clara, com critérios para decidir sobre novas restrições, complementares e independentes do sistema REACH. O seu âmbito foi alargado de forma a incluir todos os equipamentos eléctricos e electrónicos no prazo de oito anos, a menos que seja especificamente excluído. Haverá uma revisão de exclusões adicionais no prazo de três anos, juntamente com um exame de três ftalatos e um retardador de chama bromado identificado como prioritário. Isenções temporárias podem ser concedidas com base em claros critérios e prazos de candidatura. Os nanomateriais serão analisados especificamente em futuras revisões das restrições.
Dadas as minhas ambições para este relatório, os senhores deputados não ficarão surpreendidos por eu não estar totalmente satisfeita com o resultado final. A Directiva RSP foi concebida para abordar os problemas específicos de um fluxo específico de resíduos, e penso que, ao adicionar novas restrições, perdemos uma oportunidade para a fazer avançar substancialmente. Mesmo assim, conseguimos manter a sua identidade e reforçámos a proposta da Comissão de várias formas.
Relativamente aos quadros de correspondência, o meu grupo apoia a intenção de tornar este ponto obrigatório para os Estados-Membros, mas esta é uma problemática transversal que afecta toda a legislação europeia e não pode ser resolvida apenas neste dossiê. Para ajudar a encontrar uma solução, propus, na alteração 105, que adoptássemos uma declaração solicitando à Comissão um relatório sobre a prática actual dos Estados-Membros em termos da disponibilização de quadros de correspondência e de como isso afecta o trabalho da Comissão, em vez de insistirmos em quadros de correspondência obrigatórios. Teremos assim uma ideia mais clara para o debate futuro.
Em resumo, conseguimos reforçar uma proposta bastante vaga e pouco ambiciosa, e torná-la uma nova RSP, que permitirá atingir, agora e no futuro próximo, um elevado nível de protecção da saúde humana e do meio ambiente.
Maria Damanaki
Senhora Presidente, o Comissário Janez Potočnik, responsável por esta pasta, está aqui comigo, mas infelizmente tem de permanecer em silêncio devido a um problema com a garganta. Eu sei que ele trabalha neste dossiê há muito tempo, por isso vou fazer todos os possíveis para ser a sua voz.
Estamos no limiar de um acordo em primeira leitura sobre a reformulação da directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos - o acordo RSP. Não teríamos chegado a este ponto se não fosse o trabalho árduo do Parlamento Europeu neste importante dossiê. Gostaria de agradecer à relatora, Jill Evans, e de a felicitar, assim como à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, pelo excelente trabalho realizado em relação a esta proposta.
A RSP tem sido uma peça legislativa muito bem sucedida, desde a sua adopção em 2003, tendo evitado que milhares de toneladas de substâncias proibidas fossem deitadas fora e, potencialmente, libertadas no ambiente. Trouxe importantes mudanças à concepção de produtos electrónicos na União Europeia e no mundo. Outros países, incluindo os grandes parceiros comerciais da UE, seguiram o exemplo da UE e criaram legislação similar.
Utilizamos uma quantidade enorme e crescente de equipamentos electrónicos, que contêm uma grande quantidade de elementos em metal. Um computador, por exemplo, contém mais de 60 matérias-primas. Em média, cada cidadão europeu produz 25 kg de lixo electrónico por ano. Esta lei vai garantir que os produtos electrónicos sejam libertados de uma série de substâncias perigosas, fazendo com que se torne mais fácil reciclar este grande fluxo de resíduos. Portanto, esta legislação também ajuda a tornar a UE mais eficiente em termos de recursos, em sintonia com a nossa Estratégia Europa 2020.
No entanto, tanto este sector como os Estados-Membros invocaram o risco de a aplicação e a execução da directiva serem inadequadas ou ineficientes. O status quo é insuficiente, não só em termos de protecção do ambiente, mas também em termos de criação de condições de concorrência equitativas na UE. Portanto, é importante que esta lei seja clarificada e simplificada. Para a Comissão, o principal é assegurar o alinhamento com o REACH, mas os verdadeiros benefícios ambientais só surgem quando uma lei é devidamente transposta e aplicada a nível nacional. Espero que a introdução, nesta lei, das definições comuns e das ferramentas de avaliação do novo quadro legislativo para a comercialização de produtos, vá melhorar significativamente este ponto.
Além disso, a "ambição ambiental" da directiva é reforçada através do alargamento da cobertura de produtos, primeiramente a duas novas categorias - dispositivos médicos e instrumentos de monitorização e controlo - e, dentro de oito anos, a todos os produtos electrónicos. Posteriores alargamentos do âmbito de aplicação desta directiva irão aumentar ainda mais os benefícios ambientais, mas os operadores económicos deverão, naturalmente, dispor de tempo suficiente para se adaptarem, além de que todas as mudanças de âmbito devem ser baseadas em informações sólidas. Nesta perspectiva, a Comissão irá analisar as alterações de âmbito relativamente à legislação vigente e que ainda não tenham sido sujeitas a avaliações de impacto. Assim sendo, a Comissão gostaria de esclarecer a questão, fazendo duas declarações.
Em primeiro lugar, sobre o âmbito: a Comissão interpreta que do artigo 2.º, n.º 1-A, decorre que durante o período de transição de oito anos, os Estados-Membros são obrigados a permitir que os equipamentos eléctricos e electrónicos que estavam fora do âmbito da Directiva 2002/95/CE, mas que seriam abrangidos pela nova directiva, continuem a ser disponibilizados no seu mercado.
Em segundo lugar, sobre a revisão nos termos do artigo 19.º, a Comissão pretende realizar, o mais tardar três anos após a entrada em vigor da presente directiva, uma avaliação de impacto incidindo sobre as mudanças no âmbito. Esta revisão pode ter como resultado a apresentação de uma proposta legislativa pela Comissão, em conformidade com o seu direito de iniciativa legislativa consignado nos tratados.
Gostaríamos igualmente de declarar o seguinte no que diz respeito aos nanomateriais. Verificamos que o trabalho com vista a uma definição comum de nanomateriais ainda está em curso no seio da Comissão. No futuro próximo, temos a intenção de adoptar uma recomendação sobre uma definição comum para todos os sectores legislativos. A Comissão considera que o disposto na RSP cobre diferentes formas, incluindo as nanoformas, de substâncias que são actualmente proibidas, e daquelas que, no futuro, estarão sujeitas a uma revisão prioritária ao abrigo da RSP.
Por último, a Comissão também lamenta a falta de apoio à disposição, incluída na proposta da Comissão, que tornava obrigatório o estabelecimento de quadros de correspondência. A Comissão aceitou a substituição da disposição obrigatória por um considerando a incentivar os Estados-Membros a seguirem esta prática de modo a facilitar um acordo em primeira leitura, mas refere que tal não deve ser visto como um precedente. Vamos continuar a trabalhar com os co-legisladores, num esforço para encontrar uma solução para esta questão transversal às instituições.
A Comissão pode aceitar o pacote de compromisso, numa perspectiva de se chegar, em primeira leitura, a um acordo sobre a presente directiva. Gostaria de incentivar o Parlamento a adoptar a mesma posição.
Bogusław Sonik
em nome do Grupo PPE. - (PL) Senhora Presidente, para começar, gostaria de endereçar os meus sinceros agradecimentos à relatora, senhora deputada Evans, pelo seu excelente trabalho na elaboração do relatório. Sem o seu empenho e determinação, teria sido impossível conseguir um compromisso, em primeira leitura, entre os grupos políticos e as instituições. A directiva RPS pertence aos actos legislativos que colocam o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável em pé de igualdade com o movimento ininterrupto de mercadorias. Os seus esforços no domínio da protecção do ambiente levaram, até à data, a uma espectacular colocação de limites aos metais pesados no fluxo de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e ao surgimento de inovações tecnológicas.
A nossa prioridade durante o trabalho de revisão da directiva RSP foi no sentido de elevar os padrões de segurança para equipamentos eléctricos e aparelhos electrónicos em venda na União Europeia. As novas regras exigirão que todos os fabricantes de equipamentos eléctricos e electrónicos utilizem substâncias que foram testadas e que são seguras para a saúde e o meio ambiente. O "âmbito aberto" da directiva terá uma influência positiva na harmonização do mercado interno comum e na circulação de mercadorias, e dará também segurança jurídica aos empresários europeus.
Creio que este compromisso negociado é um bom compromisso e que é benéfico em termos de protecção ambiental e de eliminação das substâncias tóxicas existentes em equipamentos e seus resíduos. Por outro lado, a directiva RSP reformulada concede à indústria e aos empresários o tempo necessário para a introdução das alterações e a realização das adaptações necessárias. A metodologia proposta para a determinação das substâncias destinadas a revisão prioritária é baseada no REACH, e também traz coerência jurídica e homogeneidade à legislação da União Europeia.
Jo Leinen
Senhora Presidente, espero que o nosso Comissário recupere a voz, pois precisamos dela na conferência sobre o clima, em Cancún. Fiquei bastante surpreendido por a Senhora Comissária Damanaki ter aqui vindo falar sobre a revisão da directiva relativa às substâncias perigosas, depois de também nos ter estado a falar sobre a revisão das pescas; obrigado por ter falado em nome do seu colega.
O Parlamento não tem tudo o que queria. O anexo III foi suprimido, o que lamentamos. No entanto, continuaremos atentos a estas substâncias e quando a revisão ocorrer, dentro de três anos, vão ter de regressar a esta Assembleia com as vossas avaliações de impacto e comprovar os problemas existentes individualmente em cada substância. Temos também um número considerável de isenções, de modo que o que temos se assemelha a um queijo suíço. Precisamos também de verificar as lacunas e deficiências que existem no que diz respeito a saúde humana e ao meio ambiente. Direi simplesmente que os painéis solares foram altamente controversos. Pela nossa parte, pretendemos manter o cádmio fora do meio ambiente, mas estes painéis trazem 100 000 toneladas de cádmio para o ambiente. Trata-se de algo a que teremos de estar particularmente atentos.
Congratulo-me por a Comissão ter feito algumas concessões nas suas quatro declarações, por isso, para já, aceitamos os progressos feitos em 2010 e daqui a três anos encontrar-nos-emos novamente para a revisão. Naturalmente, também eu desejo agradecer aos relatores e relatores-sombra.
Holger Krahmer
Senhora Presidente, Senhor Comissário, com esta directiva, temos diante de nós um texto legislativo que surgiu com uma rapidez surpreendente. Estou muito surpreendido por termos conseguido chegar já a um compromisso que eu e o meu grupo - sublinho-o expressamente - consideramos aceitável.
Em última análise, este diploma teve uma passagem bastante conturbada pelo Parlamento. Alargámos o seu âmbito, mas restringimo-lo de novo logo a seguir. Aliás, tentámos declarar certas substâncias como altamente perigosas; talvez devêssemos perguntar a nós próprios se esta legislação é realmente o fórum adequado para este debate. Pessoalmente, não achei uma boa ideia incluir o PVC e os nanomateriais numa directiva sobre "substâncias perigosas". Daí parecer-me sensato que, no compromisso, já não seja esse o caso.
O orador anterior disse-o mesmo agora, mas é realmente notável que estejamos aqui a preocupar-nos tanto com cada grama de substâncias poluentes, para, depois, sermos por vezes bastante irracionais nos nossos debates. Aparentemente, há indústrias na Europa a que estamos a dar autonomia por motivos políticos. Parece ser este o caso em relação às empresas do sector das energias renováveis. O facto de as isentarmos instantaneamente do âmbito de aplicação desta legislação, dizendo que temos de suportar a poluição ambiental a bem da protecção do clima e dos nossos objectivos na área das energias renováveis, é algo de incompreensível. Uma coisa não liga com a outra.
Só espero que não façamos o mesmo no caso do lixo electrónico - a decisão também está iminente -, pois tal seria ainda mais incompreensível.
Julie Girling
Senhora Presidente, gostaria de acrescentar os meus agradecimentos à relatora e à sua equipa. Depois de negociações muito longas, temos um acordo que o meu grupo pode subscrever.
Gostaria, contudo, de aproveitar esta oportunidade para mencionar alguns aspectos. Esta reformulação foi concebida para melhorar a situação. Creio que, por definição, é isso que se espera de uma reformulação. Pretendeu-se simplificar os requisitos e as exigências relativamente aos fabricantes. Olhando para o resultado, parece-me ser, de muitas formas, um passo à frente e dois atrás. Congratulo-me com a eliminação do anexo III, que efectivamente tinha criado uma lista negra para muitas substâncias, mas lamento a incapacidade de se chegar a acordo sobre a disponibilidade como critério. Este ponto foi largamente discutido.
Em segundo lugar, pretendeu-se criar segurança jurídica. Aqui, tenho de mencionar a abertura do âmbito neste ponto. Logo desde o início, afirmei que iria gerar incerteza e, pura e simplesmente, dar origem a novas exigências de isenções e excepções. Pareceu-me que, no mínimo, precisávamos de uma avaliação do impacto total por parte da Comissão antes de darmos o nosso acordo. Não mudei de ideias, mas admito que a minha posição perdeu. Os mecanismos de controlo que agora estão a ser inscritos na regulamentação irão, creio eu, dar origem a uma série de desafios, e saúdo o compromisso da Comissão de estar atenta a este ponto depois da sua inclusão. Mas, na minha opinião, teria sido melhor tê-lo feito antes. Pergunto a mim própria como será que esta abertura do âmbito contribuiu, realmente, para a segurança e a clareza jurídicas.
Por último, gostaria também de mencionar o perigo real do excesso de regulamentação. Ao votar a reformulação do RSP, estamos, de facto, a dar continuidade a uma dupla via de regulamentação e aprovação da UE para substâncias químicas perigosas. Temos os regulamentos REACH em vigor, e a sua execução está, como ouvimos recentemente na comissão, a evoluir satisfatoriamente. Em algum momento próximo, vamos ter de enfrentar o problema e deixar que o regime REACH lidere, como era pretendido. Aguardo com expectativa que a Comissão se debruce sobre este ponto.
Sabine Wils
Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer à relatora, que fez um bom trabalho e salvaguardou o que foi possível face à grande resistência por parte do Conselho e da maioria no Parlamento. Um resultado muito bem sucedido da nova versão é o âmbito aberto. Esta abordagem é exemplar e fico satisfeita por termos conseguido chegar a acordo sobre ela. A parte negativa é o facto de a lista de seis substâncias que já estavam proibidas não ter sido alargada de modo a incluir substâncias como os retardadores de chama bromados e clorados, os ftalatos e o PVC. Embora haja provas suficientes dos riscos para a saúde que estas substâncias representam, estas não serão proibidas em 2011, quando a nova versão entrar em vigor.
Alguns dos principais fabricantes de equipamentos electrónicos têm vindo a colocar no mercado produtos, como telemóveis, televisores e computadores portáteis, que não contêm estes poluentes, fazendo-o de forma voluntária há vários anos e sem grande aumento de custos. Deixámos passar uma grande oportunidade para tornar o crescimento da indústria eléctrica e electrónica um pouco mais amiga do ambiente.
Os principais fabricantes mostram-nos o caminho a seguir. Mas, em vez de apoiar estes fabricantes com boas iniciativas, a UE deixa-se ficar para trás no tempo. Serão os mais pobres que vão sofrer em resultado destas práticas. Não esqueçamos que, todos os anos, despejamos milhões de toneladas de resíduos eléctricos e electrónicos tóxicos em cima deles. Os pobres não têm dinheiro para pagar aos lóbistas da União Europeia.
Oreste Rossi
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, opusemo-nos à proposta de directiva em comissão, devido à relatora ter mudado radicalmente a proposta da Comissão, tendo, de forma restritiva, expandido o seu âmbito, proposto a eliminação gradual de mais 33 substâncias no anexo III, incluindo bromados e clorados retardadores de chama, assim como PVC e seus aditivos; ter limitado o âmbito das isenções e o tempo necessário para o seu ajustamento e introduzido regulamentação restritiva para os nanomateriais.
Tivesse esta Assembleia votado a favor de tal decisão, que não é apoiada por evidência científica suficiente, esta teria causado danos muito graves para a economia, com sérias repercussões no desemprego.
Felizmente, graças a uma série de trílogos nos quais participei como relator-sombra, foi alcançado um compromisso mais do que satisfatório, com a garantia de se realizar uma auditoria e uma eventual revisão no prazo de três anos.
Outro assunto complexo foi a definição pormenorizada dos nanomateriais, que foi suspensa enquanto se aguarda uma proposta da Comissão. O texto, decorrente dos trílogos, pôde ser apoiado e aprovado.
Anja Weisgerber
(DE) Senhora Presidente, os nossos sinceros agradecimentos à relatora. A directiva relativa aos equipamentos eléctricos e electrónicos tem um tema altamente controverso. Houve grandes diferenças de opinião sobre vários aspectos. Fico, portanto, bastante satisfeita por o acordo ter sido alcançado e por aquilo que considero como o bom resultado das negociações em trílogo.
Gostaria, especificamente, de reiterar dois pontos. Um deles é a questão do âmbito. Que equipamento deve a directiva abranger realmente? Há um aspecto que não podemos esquecer: originalmente, o texto destinava-se a abranger electrodomésticos - por outras palavras, os aparelhos de uso doméstico habitualmente lacados a branco. O âmbito aberto inclui agora grande quantidade de novos grupos de produtos, o que também permitira abranger as tecnologias para energias renováveis. É preciso salientar que esta directiva, tinha, na verdade, um objectivo bastante diferente. Naturalmente que é preciso aplicar normas muito mais rigorosas de protecção no caso de electrodomésticos do que no caso de tecnologias em que os equipamentos são desinstalados, reciclados, etc., por pessoal especializado.
Foi nesta perspectiva que defendi a isenção das energias renováveis. Não era a favor do alargamento do âmbito de aplicação, mas, depois, apercebi-me de que a maioria estava a seguir nesse sentido. Creio que teria sido contraproducente incluir as energias renováveis na presente directiva. Teria como resultado uma desvantagem competitiva e creio, portanto, que é a decisão certa.
Gostaria ainda de dizer algumas palavras sobre o anexo III: eu teria tido reservas sobre a inclusão de mais 37 substâncias com carácter prioritário, dado não haver justificação real com base em motivos de saúde para uma futura proibição destas. No meu entender seria uma medida geradora de pânico, e é por isso que considero correcta a decisão tomada e estou igualmente satisfeita com o resultado obtido.
Kathleen Van Brempt
(NL) Senhora Presidente, permita-me começar por felicitar a relatora. A senhora deputada Evans tem uma determinação impressionante, graças à qual chegamos hoje a um compromisso que o Grupo da Aliança Progressista de Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (o Grupo S&D) pode subscrever. Digo "pode subscrever" porque uma série de melhorias significativas foram feitas na presente legislação, que é de enorme importância. Estas melhorias dizem respeito ao alargamento dos domínios de aplicação aberta, embora tivéssemos preferido que estes fossem introduzidos mais rapidamente. Outro resultado dessas melhorias é o facto de ainda termos uma directiva separada e independente - independente do REACH -, obviamente com a necessária coordenação entre os dois casos. Em terceiro lugar - e, pessoalmente, considero este ponto muito importante -, graças a estas melhorias, temos uma boa metodologia, negociada com dificuldade pelo Parlamento, que deve garantir que as substâncias sejam novamente revistas para que possamos ver quais podem ser os seus possíveis efeitos. Além do mais, há uma série de substâncias (HBCDD) - vou ter de olhar para o meu papel - das quais as mais usadas e mais controversas são os retardadores de chama bromados e três ftalatos importantes, que devem ser abordadas com carácter prioritário. Naturalmente, também se está a actuar em relação aos nanomateriais. Teríamos querido ir muito mais longe, mas estamos satisfeitos por a Comissão ir, não obstante, emitir uma declaração. Isso é muito importante. Se teríamos querido ir mais longe? Sim, claro, estamos descontentes com alguns aspectos. Obviamente que o nosso grupo teria gostado que algumas substâncias adicionais fossem proibidas, que a revisão acontecesse mais rapidamente e que houvesse menos isenções. Quanto a este último aspecto, preciso realmente de retomar os painéis solares por um momento. O Grupo S&D foi o único grupo que se opôs até ao fim à ideia totalmente equivocada de que os painéis solares deveriam ser mantidos fora do âmbito. Um lóbi especial surgiu em torno desta questão, e de modo completamente injustificado, acho eu, pois vai-se permitir que o cádmio, uma substância proibida desde 2003, permaneça em circulação durante, pelo menos, mais dez anos. Acho uma ideia particularmente infeliz, sobretudo para um sector que deveria, sem dúvida, assumir a liderança nesta matéria. No entanto, o Grupo S&D terá o prazer de apoiar este compromisso. Só espero que o Grupo Europa da Liberdade e da Democracia não tenha o dossiê errado à frente, pois não os vi muito envolvidos nos trílogos.
Horst Schnellhardt
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a reformulação da directiva deve ajudar a melhorar a protecção do consumidor e também do meio ambiente. Creio que o conseguimos porque estabelecemos um quadro realista, que é baseado nos riscos reais para os consumidores e para o ambiente e que oferece às empresas a segurança jurídica para investimentos e inovações. Isso é muito importante para as pequenas e médias empresas que realizam investigação em áreas específicas. É reconfortante saber que fomos capazes de definir orientações adequadas aos riscos em relação a este importante tema e, a este respeito, gostaria também de agradecer à relatora e aos relatores-sombra.
Ouvimos vários oradores expressarem o seu descontentamento por os painéis solares não terem sido incluídos. Minhas Senhoras e meus Senhores, não estamos a falar aqui de cádmio, mas sim de telureto de cádmio. As questões em jogo são a inovação e o investimento. De facto, precisamos de considerar estas questões separadamente. Os dispositivos em questão não são aparelhos eléctricos, mas sim equipamentos para a produção de electricidade. Esta é uma enorme diferença. Não podemos adoptar uma abordagem de colocar tudo "no mesmo saco", dizendo: "Estas são todas substâncias venenosas". Afinal de contas, o meu próprio corpo, por exemplo, contém uma certa quantidade de enxofre. É um facto, o enxofre não é algo que eu prontamente me disponha a ingerir. No entanto, as coisas são completamente diferentes quando se trata de compostos químicos. É por isso que fico satisfeito por termos, finalmente, conseguido abandonar a questão do PVC. As empresas que produzem PVC têm feito muita investigação nos últimos anos. Basta olhar para os desenvolvimentos mais recentes para percebermos o que tem vindo a acontecer no mundo. Não precisamos de retomar um debate velho de dez anos.
Estou satisfeito com esta versão do texto. Podemos ter a certeza de que nos irá permitir alcançar grandes benefícios para o meio ambiente e para os consumidores, além de promover a inovação.
Salvatore Tatarella
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos, temos assistido a esforços consideráveis das instituições comunitárias para assegurarem que a produção, a utilização e a eliminação dos equipamentos electrónicos respeitam mais o meio ambiente e a saúde humana.
A directiva RSP é um elemento fundamental desta estratégia. Sem dúvida que a conformidade com as directivas constitui um desafio e um encargo para as empresas, mas é também uma oportunidade. De facto, a capacidade de fornecimento de produtos menos poluentes é um factor muito importante para diferenciar as nossas empresas, de tal modo que pode ser classificada como uma vantagem competitiva real. As empresas não podem encarar as normas e disposições da directiva apenas como obrigações destinadas a penalizá-las, mas como oportunidades para melhorar os processos empresariais e a qualidade dos produtos.
No entanto, algumas isenções foram consideradas necessárias - algumas devido à grave crise económica actual, outras porque são objecto de uma directiva posterior e específica. É este o caso dos nanomateriais, sectores espacial e de segurança, instalações fixas, meios de transporte e máquinas automotoras, dispositivos médicos implantáveis, painéis fotovoltaicos e equipamentos destinados a aplicações em investigação e desenvolvimento.
Concluindo, gostaria de aproveitar esta oportunidade para expressar o meu desejo de uma maior coerência entre a directiva RSP e o regulamento REACH, evitando qualquer risco de confusão ou sobreposição, pois as empresas e os operadores necessitam de regras claras e definidas.
Peter Jahr
(DE) Senhora Presidente, creio que a intenção fundamental da presente directiva deve ser apoiada. A comissão parlamentar assumiu as suas responsabilidades e melhorou significativamente a proposta da Comissão. Existem, no entanto, algumas questões que ainda necessitam de ser discutidas.
Em primeiro lugar, precisamos de ter presente a dimensão internacional de tudo o que fazemos. Afinal, de que vale a União Europeia manter-se limpa de certas substâncias, se a importação de substâncias perigosas continuar a ser permitida?
Em segundo lugar, as pequenas e médias empresas devem conseguir dar conta dos nossos regulamentos e, sobretudo, do esforço burocrático associado.
Em terceiro lugar, parto do princípio que o processo iniciado será de natureza dinâmica e não estática, razão pela qual este problema terá de ser regularmente submetido à apreciação do Parlamento Europeu.
Karin Kadenbach
(DE) Senhora Presidente, Senhores Comissários, embora eu creia que este é apenas um pequeno passo, pelo menos é um passo na direcção certa. Pelo menos a alteração apresentada consegue englobar todas as derrogações previstas. Creio que esse aspecto irá também fornecer algumas orientações importantes ao sector empresarial.
No entanto, o que é particularmente importante no que diz respeito a estas orientações é que os consumidores devem ser informados. Creio que continuará a ser muito importante, no futuro, que os consumidores saibam quais são os potenciais poluentes ambientais que podem estar a levar para casa quando compram equipamentos electrónicos ou eléctricos. Esta é a única maneira de garantir que serão adoptados procedimentos correctos no âmbito da nossa próxima directiva, nomeadamente em relação à eliminação desses dispositivos.
É importante que a Comissão e os Estados-Membros forneçam essa informação agora, pois um período de transição de oito anos é realmente muito tempo.
Jaroslav Paška
(SK) Senhora Presidente, nos países industrializados, o ciclo de vida dos equipamentos eléctricos e electrónicos é cada vez mais curto. A taxa de substituição deste equipamento é, portanto, cada vez mais rápida, o que faz com que os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos estejam a tornar-se um fardo cada vez mais pesado para o meio ambiente.
Trata-se de resíduos complexos e que, muitas vezes, contêm substâncias perigosas que ainda não há forma de remover a contento. Por conseguinte, é conveniente examinar a eventual substituição dessas substâncias na fase de fabrico dos equipamentos eléctricos e electrónicos.
Segundo as informações disponíveis, o nosso objectivo gradual deve ser encontrar, em especial, substitutos inócuos para os retardadores de chama halogenados ou para o PVC barato e de larga utilização. No entanto, no caso do PVC em particular, creio que vai ser necessário adoptar uma abordagem muito atenta, de modo a encontrar o melhor equilíbrio entre os requisitos objectivos em matéria de protecção ambiental e os interesses do sector industrial.
Maria Damanaki
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de voltar a felicitar a relatora pelo seu árduo trabalho, com base no qual parece estar eminente um acordo no Parlamento. Isso é muito importante. Dispomos assim de um pacote de regras estabelecidas pelo Parlamento, graças ao qual os Estados-Membros poderão assegurar que os produtos electrónicos colocados no mercado europeu não incorporem determinadas substâncias perigosas. Esta proposta era um compromisso, e todos nós sabemos que os compromissos geram compromissos. Isso é óbvio, portanto, é igualmente óbvio que o Parlamento, a Comissão e todos os envolvidos deram mostras de uma considerável boa vontade. O resultado pode assim granjear o apoio da maioria de nós.
A Comissão tem muito para dizer a este respeito. Teríamos preferido que o texto e o âmbito e o texto de compromisso fossem mais claros no que diz respeito às obrigações dos Estados-Membros e dos operadores económicos no período de transição de oito anos. As declarações que a Comissão fez sobre a questão do âmbito de aplicação dão uma ideia da forma como pensamos que o texto de compromisso deverá ser interpretado no que se refere a esse aspecto. Por isso, gostaria de garantir o registo destas declarações em acta no Parlamento. Seja como for, levamos muito a peito as nossas obrigações no que toca à realização de uma avaliação do impacto de todas as alterações ao âmbito de aplicação face à actual directiva, trabalho que iniciaremos assim que a directiva revista entre em vigor.
Quanto à execução, constatamos que as disposições relativas à avaliação da conformidade e à marcação vão fazer a diferença, uma vez que estabelecem obrigações claras, quer sobre a forma como os operadores económicos comprovam a conformidade dos seus produtos, quer sobre a forma como os Estados-Membros devem fiscalizar esse o cumprimento.
Portanto, o nosso trabalho não terminou. Gostaria de agradecer a todos as suas contribuições e sugestões. A Comissão tê-las-á em consideração.
Jill Evans
relatora. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os meus colegas as suas observações. Serão claras, para qualquer pessoa que esteja atenta a este debate, as diferenças que existiam entre os grupos, bem como o grau de dificuldade, por vezes, deste processo. Contudo, contamos com o apoio de todos os grupos, e estou muito esperançada e confiante de que o veremos reflectido na votação de quarta-feira.
Apraz-me também muito saber que a Comissão está empenhada nesta directiva, uma vez que o futuro da própria directiva se encontra, quase integralmente, nas mãos da Comissão, caso o texto venha a ser aprovado na quarta-feira. Não teremos mais poderes de co-decisão e, de futuro, caberá à Comissão rever o âmbito e as futuras restrições. Assim, gostaria de pedir à Comissão que atribuísse prioridade a essa visão relativa às futuras restrições, para que possamos proceder à limpeza deste tão significativo fluxo de resíduos, que ainda cria tantos problemas à saúde humana e ao meio ambiente.
Como alguns colegas aqui referiram esta noite, é melhor prevenir do que remediar, e existem muito mais substâncias problemáticas do que os metais pesados e os retardadores de chama bromados, que são restringidos ao abrigo da actual directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas (RUSP). São também muitas as provas da necessidade de futuras restrições.
Esse debate tem, naturalmente, sido acompanhado com interesse por um grande número de pessoas, inclusivamente pela indústria e pelas ONG. Acredito que neste compromisso final nos mantivemos fiéis aos objectivos iniciais da Directiva RUSP, e que passaremos a dispor de um texto legislativo mais eficaz caso o Parlamento o vote favoravelmente na quarta-feira.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, 24 de Novembro de 2010.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Sergio Berlato
De acordo com dados recentes, 9,3 milhões de toneladas de equipamentos eléctricos e electrónicos, compostas sobretudo por grandes electrodomésticos e equipamentos de TI e de telecomunicações, são vendidas anualmente na União Europeia. Com a expansão do mercado e a redução dos ciclos de inovação, o equipamento é substituído com mais frequência, aumentando assim a quantidade de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Estima-se que esses resíduos atinjam 12,3 milhões de toneladas em 2020.
A Directiva RUSP, adoptada em 2003, destinava-se a eliminar gradualmente uma primeira série de substâncias perigosas, e tem permitido uma redução na quantidade de substâncias eliminadas e, potencialmente, libertadas no ambiente. A revisão desta directiva tem vindo a ser realizada com o objectivo de introduzir normas mais rigorosas em relação à restrição de substâncias perigosas. Acredito que o pacote de compromisso, que foi alcançado após longas negociações entre o Conselho e o Parlamento, representa um passo importante rumo a uma maior clareza e simplificação da directiva. Um dos aspectos de particular importância é a exclusão do âmbito de aplicação da directiva daquelas substâncias que seriam proibidas sem fundamentação científica, prejudicando assim numerosas empresas que operam no mercado.
Elisabetta Gardini
Dada a importância da revisão desta directiva, é preciso ter presente que o seu principal objectivo é chegar a uma regulamentação mais estrita e rigorosa da restrição do uso de substâncias perigosas. Creio que este pacote de compromisso representa um progresso significativo no sentido de uma maior clareza e simplificação da Directiva RUSP. Dos muitos aspectos que devem ser tidos em consideração para efeitos de regulamentação, gostaria de chamar a atenção para a exclusão do âmbito de aplicação da directiva de substâncias - como o PVC e os nanomateriais - que enfrentariam uma proibição da sua produção. Não só a proibição seria aplicada sem assentar em qualquer prova científica objectiva, como também prejudicaria o progresso tecnológico associado à produção de tais materiais. Por esta razão, apesar de tudo, podemos estar satisfeitos com o acordo negociado. Por um lado, este acordo reforça a necessidade da protecção do ambiente, através da proibição de substâncias que são consideradas perigosas na sequência de ensaios científicos fiáveis, por outro, no entanto, impede que outros materiais, cujos riscos não foram comprovados cientificamente, sejam incluídos na lista negra, em detrimento de produtores e investigadores, mas, acima de tudo, em detrimento dos consumidores.
Pavel Poc
O recurso a fontes de energia renováveis tem como objectivo ajudar a proteger o ambiente. É totalmente contrário ao seu objectivo criar novos perigos para o ambiente e para a saúde humana. A Directiva RUSP e a Resolução do Conselho de 28 de Janeiro de 1988 relativa a um programa de acção da Comunidade de combate à poluição do ambiente provocada pelo cádmio são sobretudo dirigidas contra o uso de cádmio, uma vez que a Europa é uma região que corre riscos particulares devido a este veneno cancerígeno cumulativo. Gostaria de manifestar a minha oposição de princípio à alteração 12. Esta proposta exclui os painéis fotovoltaicos do âmbito da Directiva RUSP. Todavia, esta exclusão, infelizmente, não tem com consequência o apoio às tecnologias solares. Na verdade, legaliza a produção de células com base no telureto de cádmio (CdTe). As células CdTe permitem aos produtores realizar maiores lucros do que os obtidos com as células de silício. A aprovação desta proposta representa, portanto, um apoio à produção de células de CdTe em detrimento das células de silício, que contam com uma fonte ilimitada de matérias-primas e não contêm materiais tóxicos. A situação é tanto mais grave quanto, se houver uma derrogação à Directiva RUSP no que se refere às células fotovoltaicas, não será possível rever e reavaliar a decisão durante um certo número de anos. A investigação relativa às tecnologias fotovoltaicas só será acelerada se os produtores de painéis solares tiverem de cumprir as exigências da Directiva RUSP de imediato, como todos os outros.
Richard Seeber
A revisão da directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos representa um desafio especial. No entanto, esta reformulação é urgente a fim de erradicar as incertezas em relação ao âmbito de aplicação, a falta de clareza das disposições legais e das definições, as diferenças entre os Estados-Membros, bem como as potenciais sobreposições processuais com outros actos jurídicos da UE, como, por exemplo, o Regulamento REACH. A proposta inicial da Comissão foi demasiadamente ajustada às grandes empresas. A capacidade económica das pequenas e médias empresas é tida em maior consideração na actual versão. Afinal, essas pequenas e médias empresas constituem a espinha dorsal da competitividade europeia. O procedimento de derrogação e os prazos relevantes para uma decisão da Comissão também foram claramente definidos. Cumpre igualmente salientar o requisito previsto para a revisão da directiva no prazo de 10 anos, de forma a adaptá-la ao progresso tecnológico. Quando essa revisão for levada a cabo, deverão, em especial, ser tidas em conta a disponibilidade e fiabilidade dos produtos alternativos, bem como o seu impacto socioeconómico.
