

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre o relatório do Conselho Europeu e a declaração da Comissão sobre a reunião do Conselho Europeu de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005.
Tem a palavra em primeiro lugar, em nome do Conselho, o seu Presidente em exercício, Senhor Jean-Claude Juncker.
Juncker,
    - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, em 12 de Janeiro, neste hemiciclo, apresentei-vos o programa da Presidência luxemburguesa para os próximos seis meses.
Hoje, como manda a tradição, irei apresentar-vos, sucintamente, os resultados da recente reunião do Conselho Europeu. Digo sucintamente porque, dada a esmagadora presença de deputados hoje no Parlamento, o debate correria o risco de não poder ser grandemente enriquecido. Não procurarei, pois, alimentar o debate, mas simplesmente informar-vos de que chegámos a acordo sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento depois de cáusticos debates, depois de trocas de opiniões vigorosas e viris, não obstante algumas vozes femininas se terem feito ouvir no meio deste tempestuoso debate. O resultado a que chegámos é um resultado equilibrado, pois atribui toda a importância devida à estabilidade e porque faz todos os possíveis para garantir que a aplicação das regras de estabilidade não condicione as possibilidades de crescimento que existem, e devem existir, na Europa. Para esse efeito, não tocámos nos princípios fundamentais do Pacto, antes o complementámos, o que significa que o Pacto de Estabilidade e Crescimento passará doravante a ser aplicável de diferentes formas a todas as etapas do ciclo económico.
Esta reforma a que finalmente conseguimos chegar é fruto de uma excelente cooperação - e quero salientá-lo aqui - entre a Comissão e o Conselho, mais precisamente entre o Colégio dos Comissários e a Presidência do Conselho, entre o Comissário responsável pelos assuntos monetários e o Presidente do Conselho dos Ministros das Finanças. Foi para mim um verdadeiro prazer poder trabalhar lado a lado com a Comissão.
Tudo se disse a respeito da reforma do Pacto e muito do que foi dito toca as raias da invenção. Aqueles que dizem que todos os défices serão permissíveis após a reforma do Pacto e aqueles que apresentam as medidas de reforma como sendo uma luz verde dada à Europa para prosseguir na despreocupada via que levará ao endividamento estão redondamente enganados. Nem as regras fundamentais consagradas no Tratado CE nem as estabelecidas no Pacto foram alteradas. Os critérios de 3% e de 60% continuam a ser a pedra angular de um sistema que continuará a basear-se em regras claras e em normas de direito inequívocas.
Quero reiterar aqui que, a partir do momento em que verificarmos uma superação da barreira dos 3%, a Comissão elaborará um relatório e o Estado-Membro em causa será colocado sob estreita vigilância. Quero deixar aqui claro que - como sempre sucedeu - um défice acima do valor de referência, isto é acima dos 3%, não desencadeia automaticamente a instauração de um processo por infracção. Alguns agem como se isto fosse uma inovação, revelando dessa forma uma falta de conhecimento dos termos do Tratado de Maastricht, que introduziu esta disposição em 1992. Os poderes da Comissão não foram diminuídos pela reforma do Pacto; na realidade foram até reforçados. Consequentemente, o que importa agora não é estar seriamente preocupados, mas sim seriamente vigilantes a fim de garantir que as novas regras são aplicadas de uma forma lógica. E nós faremos todos os esforços para demonstrar, durante os próximos meses e, também, nas decisões que vamos ter de tomar, que o Pacto, longe de estar morto, continua a ser aplicável e é aplicado.
O segundo ponto que figurava na ordem do dia do Conselho Europeu de Bruxelas era a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa. Recordar-se-ão certamente que, no nosso debate de 12 de Janeiro, uma grande inquietação foi expressa por parte de alguns deputados, que consideravam que o Conselho estava a desfazer o equilíbrio fundamental da Estratégia de Lisboa. Depois de a Comissão ter apresentado a sua comunicação de 2 de Fevereiro sobre a Estratégia de Lisboa e a sua comunicação sobre a agenda social, a Comissão e o Conselho - de novo agindo em conjunto - conseguiram manter o equilíbrio fundamental da Estratégia de Lisboa. Naturalmente, decidimos recentrá-la, concentrando-a mais intensamente no crescimento e na competitividade, o que não significa que tenhamos abandonado as suas dimensões social e ambiental.
Tal como já o fiz há alguns meses, tenho de constatar de novo que o povo europeu nem sempre consegue entender a importância da Estratégia de Lisboa, porque falamos de competitividade, de produtividade e de crescimento, conceitos e expressões que não os sensibilizam. O que os Europeus realmente querem é ter um emprego, é poder criar uma empresa e ter acesso a capital de arranque, ter mercados abertos para os seus bens e serviços e poder confiar em sistemas de comunicação e de transporte eficientes. Gostariam de poder conciliar melhor a sua vida profissional e familiar, acompanhar os novos desenvolvimento tecnológicos e o mundo da Internet. Querem ter acesso a uma educação de qualidade para os seus filhos; querem ter à sua disposição serviços públicos de elevada qualidade e todos os serviços de interesse geral; querem pensões condignas e querem poder evoluir num ambiente saudável. Tudo isto são objectivos da Estratégia de Lisboa. A fim de dar crédito à ideia de que os governos e a Comissão devem doravante ser mais proactivos e consequentes na sua forma de aplicar as decisões decorrentes da Estratégia de Lisboa, reagrupámos as acções a empreender em torno de três eixos que abrangem dez áreas de actividade e estão ilustradas numa centena de medidas individuais.
Inúmeros intervenientes estão envolvidos na Estratégia de Lisboa: a Comissão, o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais, os governos nacionais e as autoridades locais e regionais. Todas estas instâncias e autoridades devem poder retirar mais benefícios da Estratégia de Lisboa. Refiro-me aqui, em especial, aos governos nacionais; dado que têm de prestar contas aos seus parlamentos nacionais e à opinião pública europeia, é a eles que incumbe a responsabilidade de maximizar o impacto das várias componentes da Estratégia de Lisboa.
Permitam-me uma palavra a respeito da directiva conhecida pelo nome de um antigo Comissário. Em 12 de Janeiro, afiancei-vos que a Presidência diria "sim" à abertura dos mercados de serviços e "não" ao social, e que queria ver todos os riscos de social eliminados desta proposta de directiva. O Conselho Europeu confirmou esta posição na sua reunião de Março, convidando todos os intervenientes no processo legislativo a introduzirem as alterações essenciais de que necessitamos para garantir que a proposta de directiva respeite todos os requisitos do modelo social europeu.
Neste ponto, como em outros, queria contrariar esta impressão, e mesmo esta suspeição, alimentada por ignorância, de que a actual Comissão se vê como o motor de uma Europa neoliberal. Não foi essa a impressão com que fiquei durante as discussões, mantidas com os vários colegas da Comissão, nomeadamente sobre a directiva relativa aos serviços no mercado interno. Esta proposta de directiva é fruto das deliberações da anterior Comissão. A nova Comissão, em colaboração com as outras Instituições europeias, introduzirá as alterações que o modelo social europeu exige.
Senhor Presidente, era nossa ambição clarificar um equívoco que se foi instalando ao longo dos últimos anos, posto que quisemos demonstrar, fazendo o que fizemos, que existe uma diferença entre a estratégia de desenvolvimento sustentável e a Estratégia de Lisboa. É errado apresentar o desenvolvimento sustentável como o terceiro pilar da Estratégia de Lisboa, uma vez que o desenvolvimento sustentável é uma estratégia horizontal que afecta todas as outras políticas e que, por conseguinte, diz respeito a todos os aspectos da Estratégia de Lisboa, como sejam o ambiente, as pescas, a agricultura, as finanças públicas e a segurança social. O desenvolvimento sustentável, por outras palavras, é o que em inglês designamos de , que será necessário respeitar na implementação de todas as políticas prosseguidas pela União Europeia. Assim, a Presidência tomará a iniciativa de fazer adoptar pelo Conselho Europeu, na sua cimeira de Junho, uma declaração sobre os princípios directores do desenvolvimento sustentável, declaração que servirá de base à renovação da estratégia de desenvolvimento sustentável adoptada pelo Conselho Europeu de Gotemburgo em 2001.
Com base numa decisão tomada pelos Ministros do Ambiente, examinámos todas as políticas que será necessário ter em mente aquando do debate sobre a questão das alterações climáticas. Terão certamente constatado que o Conselho Europeu se congratulou com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto e, muito especialmente, com a sua ratificação pela Federação Russa. Chegou agora o momento de elaborar uma estratégia da UE a médio e longo prazo para lutar contra as alterações climáticas, uma estratégia que deverá ser compatível com o objectivo de limitar o aumento da temperatura mundial anual a um máximo de 2 graus em relação aos níveis do período pré-industrial. Tendo em conta as reduções das emissões necessárias à escala mundial, os esforços desenvolvidos durante as próximas décadas terão de ser confirmados por um consentimento comum de todos os países. A União considera que conviria prever, para o grupo dos países desenvolvidos, perfis de redução da ordem de 15 a 30% até 2020 relativamente aos valores de referência previstos no Protocolo de Quioto; o objectivo a longo prazo, em conformidade com as conclusões adoptadas pelo Conselho dos Ministros do Ambiente, seria conseguir reduções na ordem de 60 a 80% até 2050.
Durante a reunião do Conselho Europeu de Bruxelas, discutimos um certo número de questões no domínio das relações externas. Sei que mal conseguiram conter a vossa satisfação face ao que dissemos a propósito da reforma das Nações Unidas. Aproveitámos a ocasião do Conselho para voltar ao doloroso tema do Líbano, um país que tem passado de provação em provação e que merece a solidariedade dos Europeus. Consequentemente, convidámos a Síria a pôr rapidamente em prática as suas promessas de retirada de todas as tropas e de todos os serviços de informação do Líbano.
Senhor Presidente, gostaria de ter apresentado um quadro mais completo, mas colmatarei as lacunas no final do debate, se houver debate.
Barroso,
    Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhoras e Senhores Deputados, é com muita satisfação que venho hoje partilhar convosco a análise que a Comissão faz dos resultados do Conselho Europeu da Primavera e explicar como a Comissão pretende dar seguimento às importantes decisões que aí foram tomadas.
Considero globalmente muito positivo o resultado do Conselho da Primavera. Este resultado é particularmente importante, dado que se tratava de uma reunião que tinha lugar num momento crucial e que era necessário demonstrar a capacidade da União de enfrentar os principais desafios sócio-económicos com que a Europa está hoje confrontada.
Creio que respondemos satisfatoriamente a este desafio e que o Conselho Europeu deu o impulso e a orientação política necessários. Não posso, nesta ocasião, deixar de louvar os esforços e a capacidade demonstrados pelo Presidente Juncker e, em geral, pela Presidência luxemburguesa, em todo este processo. Quero sublinhar, desde logo, uma ideia que me parece essencial nesse Conselho, hoje e para o futuro da União: a ideia de convergência entre as principais instituições.
De facto, o primeiro parágrafo das conclusões é claro quando diz o seguinte relativamente aos objectivos estratégicos da Comissão apresentados por mim próprio para o período 2005-2009: "Os Chefes de Estado e de Governo tomaram nota e congratularam-se com a grande concordância entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão sobre as prioridades da União para os próximos anos, nomeadamente sobre a actividade legislativa.". É este o espírito que nos vai permitir vencer as dificuldades previsíveis que se adivinham no futuro da União.
Em concreto gostaria de realçar neste Conselho Europeu que as decisões tomadas sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a renovada Estratégia de Lisboa permitem que os Estados-Membros prossigam os seus esforços no sentido de completarem o tríptico no Conselho Europeu de Junho, fechando, como esperamos, o acordo sobre as futuras Perspectivas Financeiras da União. 
 Gostaria agora de me deter com mais pormenor nos três principais assuntos debatidos no Conselho Europeu da Primavera e de todos conhecidos.
Em primeiro lugar, o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Todos sabemos que, a partir de Novembro de 2003, deixou de haver consenso em torno do PEC. Foi agora possível chegar a um novo consenso, em relação a um enquadramento orçamental adequado. Foi extremamente importante o contributo da Comissão nesse sentido. No seu relatório sobre as finanças públicas de 2004, a Comissão convidou à realização de debates na matéria e, em Setembro de 2004, adoptou uma comunicação sobre o reforço e a clarificação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Desde então, a Comissão tem contribuído activamente para o debate sobre a reforma do Pacto, tendo apoiado a Presidência nos seus esforços com vista a encontrar um consenso, sem descurar a essência do nosso quadro orçamental.
O acordo alcançado na reunião do Conselho Europeu representa um desfecho muito favorável, na medida em que devolve ao Pacto a sua credibilidade, preservando em simultâneo as prerrogativas da Comissão. Nos termos desse acordo, os princípios do Tratado mantêm-se inalterados. O défice orçamental dos Estados-Membros não pode exceder 3% do PIB e o limite da dívida pública mantém-se nos 60%. Para evitar défices excessivos, qualquer ultrapassagem destes limites deverá ter carácter provisório, sendo admissível apenas em circunstâncias excepcionais.
Um dado novo é que os Estados-Membros estão a ser instados a exercer uma maior disciplina. Deverão intensificar os seus esforços no sentido de reduzir o défice em períodos de crescimento, se bem que tenha sido agora criada uma margem de flexibilidade para fazer face a períodos economicamente difíceis.
A Comissão tenciona apresentar as suas propostas de alteração da regulamentação pertinente antes do final do mês, de modo a que a reforma possa ficar concluída em Junho. É no interesse de todos que avancemos rapidamente na finalização da reforma do Pacto, por forma a garantir maior transparência e uma previsibilidade acrescida no que respeita às finanças públicas e à evolução orçamental.
Trata-se de um calendário ambicioso mas que pode, sem a menor dúvida, ser cumprido desde que concorram para esse fim todas as partes interessadas: os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu. Estou certo de que posso contar com a vossa colaboração para alcançar tais objectivos. A Comissão fará o que for necessário para assegurar o êxito deste projecto comum e está disposta a trabalhar em estreita cooperação com a Assembleia para atingir essa meta, conforme se requer na proposta de resolução comum. Para ser eficaz, o Pacto tem de reunir o mais amplo apoio politico possível, razão pela qual é da maior importância que este Parlamento lhe conceda um vasto apoio. 
 Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, graças ao papel extremamente activo da Presidência, o recente Conselho Europeu conferiu o necessário impulso político à ambição de Lisboa. Voltámos a pôr em andamento essa Estratégia, conferindo-lhe objectivos claros - o crescimento e o emprego -, acções com alvos específicos e eficazes e instrumentos simplificados no respeito, evidentemente, dos objectivos permanentes da União, nomeadamente o desenvolvimento sustentável. A Comissão está extremamente satisfeita com esse resultado, pois as suas propostas estiveram na base dos trabalhos e das conclusões do Conselho Europeu.
Pessoalmente, congratulo-me com o facto de os Chefes de Estado e de Governo terem aprovado e validado a nossa abordagem de forma tão unânime. O que testemunha claramente o papel impulsionador que a Comissão, apoiada aliás pelo Parlamento Europeu – importa recordar a importante resolução que este aprovou -, pode desempenhar relativamente a questões que, temos de reconhecer, relevam em grande parte da esfera nacional.
Quanto à matéria de fundo, as nossas mensagens foram ouvidas. As discussões entre os Chefes de Estados e de Governo mostraram uma verdadeira aproximação da parte dos Estados-Membros. No seguimento aliás do Conselho Europeu de Novembro, em que tínhamos discutido o relatório Kok, os Estados-Membros decidiram agora relançar a Estratégia de Lisboa. Têm agora que designar coordenadores nacionais e que preparar até ao final do ano os programas de reforma detalhados das medidas a tomar em prol do crescimento e do emprego.
O realinhamento da Estratégia no crescimento e no emprego, no âmbito do desenvolvimento sustentável, foi largamente apoiado. O conjunto dos meios nacionais e comunitários nas três dimensões – económica, social e ambiental - deve ser explorado para atingir esses objectivos. O Conselho Europeu forneceu a necessária clarificação sobre os Objectivos de Lisboa e sobre a relação com a estratégia de desenvolvimento sustentável. A nova governança, aceite como uma melhoria necessária à implementação por parte dos Estados-Membros, constituiu também um aspecto importante, porque permitiu verdadeiramente testar a credibilidade da nova Estratégia de Lisboa e verificar se os Estados-Membros estavam de facto dispostos a aceitar um sistema reforçado de governança. A resposta foi positiva.
Os principais elementos deste sistema serão as linhas directrizes integradas e os programas nacionais a apresentar no final de 2005. Para a Comissão, trata-se agora de prosseguir esse trabalho, formalizando o acompanhamento das conclusões do Conselho Europeu. Distingo quatro marcos principais para os próximos meses .
O primeiro marco foi a adopção por parte da Comissão ontem, 12 de Abril, das linhas directrizes integradas que o Vice-Presidente Verheugen e os seus Comissários Almunia e Spidla apresentaram nesta Assembleia esta tarde. Trata-se de um exercício importante através do qual a Comissão confirma a focalização no crescimento e no emprego e que confere aos Estados-Membros um quadro de acção coerente e único para a preparação dos seus programas respectivos. O Conselho Europeu de Junho será chamado a validá-lo politicamente.
A nossa abordagem representa um verdadeiro valor acrescentado, por três razões. Em primeiro lugar, permite um reforço da coerência das acções e das reformas a realizar no domínio macro e microeconómico e na área do emprego, introduzindo uma clarificação necessária ao processo de governança económica e salvaguardando o necessário equilíbrio entre estratégia operacional e visibilidade política. Em segundo lugar, inicia a preparação do primeiro elemento do novo ciclo de Lisboa de três anos. Por fim, fornece o quadro político e estratégico no interior do qual os Estados-Membros têm de construir os seus programas nacionais de reforma.
O segundo marco deste processo será a apresentação de um programa comunitário de Lisboa. O Conselho Europeu manifestou o desejo de que a Comissão apresente, como aconteceu com os programas nacionais, um programa de acção comunitário. Esse documento, que deverá ser preparado para o Verão, retomará as acções já enumeradas no documento que acompanhava a nossa Comunicação sobre a revisão da Estratégia de Lisboa de 2 de Fevereiro. Pelo seu lado, a Comissão porá rapidamente em prática esse programa comunitário, apresentando numerosas iniciativas importantes que identificámos e o Conselho Europeu confirmou: a reforma das ajudas de Estado, a criação do Instituto Tecnológico Europeu e a iniciativa i2010.
O terceiro marco residirá numa comunicação sob a forma de guia metodológico para os relatórios nacionais. Assim, a Comissão fornecerá uma orientação a montante para a preparação de relatórios nacionais. O quarto marco, por fim, será a preparação e análise dos programas nacionais, que prevemos para o segundo semestre. Pudemos portanto verificar, e podemos agora constatar que não se trata verdadeiramente de uma simples declaração política, que o Conselho Europeu pretendeu de facto uma nova apropriação da Estratégia de Lisboa e que já estamos a fazê-lo na prática.
À margem da discussão sobre a Estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu reafirmou a importância de um mercado interno dos serviços para o objectivo central do crescimento e do emprego, salientando simultaneamente que este tem de preservar o modelo social europeu. O Conselho Europeu pediu que fossem desenvolvidos todos os esforços no âmbito do processo legislativo relativo à directiva sobre os serviços, de forma a conseguir um largo consenso que corresponda ao conjunto desses objectivos. Quero mais uma vez frisar - como já fiz em 2 de Fevereiro - que a Comissão pensa que é possível chegar a esse consenso. Relativamente a este ponto, o vosso Parlamento tem naturalmente um papel central a desempenhar.
A terceira questão importante deste Conselho Europeu era a do desenvolvimento sustentável. Congratulo-me que as conclusões do Conselho Europeu da Primavera tenham permitido reafirmar a importância da estratégia de desenvolvimento sustentável, esclarecendo simultaneamente que a Estratégia de Lisboa contribui para a prossecução do objectivo mais vasto do desenvolvimento sustentável.
Neste contexto, é igualmente importante notar que o Conselho Europeu tomou nota da importância daquilo que está em jogo no que respeita às alterações climáticas, especificando nomeadamente que o aumento da temperatura mundial anual não deve ultrapassar os dois graus centígrados relativamente à época pré-industrial. Noto aliás com satisfação o acolhimento positivo da Comunicação da Comissão: “Vencer as alterações climáticas” e o convite que lhe foi feito para prosseguir a sua análise das vantagens e dos custos das estratégias da redução de emissões de CO2. Isto ajudará a União a elaborar uma estratégia a médio e longo prazos, orientada para uma redução das emissões de 15 a 30% até 2020 nos países industrializados. A Comissão tenciona prosseguir a sua acção através da segunda fase do programa europeu sobre as alterações climáticas.
Por fim, congratulo-me com o facto de o Conselho Europeu ter emitido um sinal forte quanto à vontade de a União dar um novo impulso às negociações internacionais, analisando as opções relativas a um regime após 2012. O Conselho Europeu pretende que seja adoptada uma declaração sobre os princípios directores do desenvolvimento sustentável em Junho e prevê analisar a revisão da estratégia de desenvolvimento sustentável no segundo semestre deste ano. Também neste domínio, a Comissão apresentará as propostas apropriadas para o conseguir.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para concluir, estarão de acordo connosco que o resultado do Conselho Europeu da Primavera constitui uma excelente base para trabalhar no sentido de um relançamento da economia da União no âmbito mais vasto do desenvolvimento sustentável. Mas muito trabalho tem ainda de ser realizado para a implementação das orientações e das decisões tomadas no Conselho Europeu, o que exige uma mobilização de todas as partes envolvidas, e posso assegurar-lhes que, pelo seu lado, a Comissão está integralmente mobilizada para apresentar sem delongas o seu contributo. Conto com a vossa participação e o vosso apoio activo.
E termino como comecei, com a ideia de convergência entre as Instituições - convergência sobre os objectivos a médio prazo -, e penso que é esse mesmo espírito da convergência, que estava aliás presente ontem quando me dirigi à Comissão Temporária sobre desafios políticos e os meios orçamentais da União alargada, que deve agora prevalecer no próximo período. Conseguimos dar um importante passo em frente no Conselho Europeu da Primavera: revisão da Estratégia de Lisboa, revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Temos agora de conseguir realizar as Perspectivas Financeiras. Para isso, a cooperação entre a Comissão e o vosso Parlamento é essencial, tal como, evidentemente, o trabalho realizado em cooperação estreita com o Conselho Europeu.
Poettering,
   . – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus congratula-se com os resultados do Conselho da Primavera no respeitante à Estratégia de Lisboa. Pensamos que encontrou uma via apropriada para expressar as suas ideias, sendo os objectivos ambiciosos, ao mesmo tempo que realistas.
À semelhança do Conselho e da Comissão, somos de opinião que o nosso objectivo deve ser melhorar a competitividade da União Europeia, que o nosso objectivo deve ser alcançar mais crescimento e que devemos aproveitar sempre uma competitividade melhorada e um crescimento mais forte para criar mais emprego. Ao fazê-lo, cumpre à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento, em conjunto, elaborar a legislação europeia por forma a cumprir este objectivo. Isto aplica-se, em particular, a toda a legislação relacionada com o REACH, ou seja, à legislação sobre os químicos, em relação à qual há um enorme trabalho legislativo a completar por parte do Parlamento Europeu e do Conselho. Lanço um apelo à Comissão no sentido de contribuir para este fim.
No quadro da Estratégia de Lisboa, saudamos expressamente a boa cooperação agora existente, não só entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, mas também - e mais importante - com os parlamentos nacionais. O Presidente desta Câmara sugeriu a iniciativa - na minha óptica - muito positiva, de o Parlamento Europeu consultar os Parlamentos nacionais sobre a Estratégia de Lisboa. Isto é positivo para o tema em apreço, para a Estratégia de Lisboa e também para a cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, e deveria ainda servir de exemplo a outros sectores políticos.
No que diz respeito à estabilidade da moeda europeia, uma grande maioria do nosso grupo ter-se-ia congratulado com o nosso cumprimento das regras até agora vigentes. Salientamos que a confiança na estabilidade da moeda europeia é a base para a confiança entre os próprios europeus e no processo de unificação europeu.
Importa, todavia, reconhecer - e dirijo-me, em particular, ao Presidente em exercício do Conselho Europeu com a sua experiência; penso que ele foi a única pessoa dos presentes que esteve em Maastricht e assinou o Tratado - que houve uma preocupação em garantir que não se reduzissem os critérios dos 3% e dos 60%. Por conseguinte, a interpretação de que poderíamos ir até aos 4% ou até mais é totalmente incorrecta. A conclusão diz expressamente que a dívida, quando superior ao limite de 3%, deve ficar próxima deste mesmo valor e que isto não é uma carta branca ou uma desculpa para uma dívida nova e ilimitada.
Insto a Comissão, em nome do meu grupo, a continuar a desempenhar de forma determinada o seu papel como guardiã da legislação e da estabilidade no futuro.
No que respeita à questão da Croácia, muito embora o nosso grupo seja de opinião que não está a ser dispensado um tratamento equitativo a esse país, saudamos os esforços envidados, em especial pelo Presidente em exercício do Conselho Europeu, para assegurar que, em última instância, não só o Tribunal Criminal Internacional em Haia decida ou profira uma decisão preliminar sobre se as negociações devem ter início, mas também que seja criada uma comissão com a função de analisar a situação na Croácia. Recomendo que encetemos rapidamente os nossos trabalhos, para que as negociações com a Croácia possam ter início.
Dou o meu vivo apoio ao que foi dito sobre Quioto. Estamos ao lado de todos aqueles que promovem decididamente a redução de emissões. Na nossa resolução comum, a resolução de compromisso do Parlamento, tomamos uma posição, no ponto 35, sobre o embargo de armas à China. A mensagem que enviamos aos Chefes de Estado e de Governo é que esta Câmara - e julgo que temos uma só voz a este respeito -, ou pelo menos este grupo, se recusaria a concordar com o levantamento do embargo de armas com base na situação dos direitos humanos, entre outros aspectos.
A primeira prioridade para os próximos anos é a adopção da Constituição Europeia. Lançamos um apelo a todos os envolvidos para que contribuam para se alcançar uma maioria nos referendos em França e nos Países Baixos, resultado que servirá de base a todos os referendos que se realizem posteriormente, porque a Constituição é a primeira prioridade e precisamos da Constituição Europeia para o futuro da Europa.
Schulz,
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cara Câmara vazia, segui as palavras do senhor deputado Poettering com entusiasmo. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu tinha o maior dos interesses em saber como é que ele está a lidar com o facto de que uma série de Chefes de Governo Democratas-Cristãos se demarcam da opinião da esmagadora maioria do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus desta Assembleia. Ele foi muito eloquente com o fim de ocultar esta divisão na família conservadora de partidos entre o bloco no grupo parlamentar, que é muito heterogéneo e não homogéneo, e os Chefes de Governo.
O que está aqui em causa? O senhor deputado Poettering começou com Lisboa e saudou, de forma enfática, a Estratégia de Lisboa. Quanto a isto estamos plenamente de acordo. Estava certo ao dizer - tal como o Presidente da Comissão e o Presidente em exercício do Conselho - que foram enviados sinais nesta cimeira sobre Lisboa e a implementação dos objectivos de Lisboa. Era disso que estávamos à espera, e são boas notícias que nos chegam desta cimeira; é isso que nos dá confiança. Aqui, estamos totalmente de acordo.
A cimeira e os seus resultados só serão correctamente entendidos, Senhor Deputado Poettering, combinando a reforma do Pacto de Estabilidade - e a necessidade de uma maior flexibilidade que isso também gera para os governos nacionais – com os objectivos definidos do processo de Lisboa, porque aqueles que desejam investir e deveriam investir nos objectivos de Lisboa deveriam estar em posição de investir nesses objectivos como Estados.
É na combinação dos instrumentos necessários para que haja uma maior flexibilidade, agora prevista neste pacto, e dos objectivos do processo de Lisboa, como descritos, que reside a atracção particular dos resultados desta cimeira. É por esta razão que o Grupo PSE pode concordar plenamente com os resultados. Isto também figura na nossa resolução de hoje, que será adoptada com um amplo apoio; deduzo que os cépticos no Grupo PPE-DE estarão agora de acordo com a formulação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que é praticamente idêntica à que solicitámos antes desta cimeira. Esperamos que o façam, e que o façam com particular satisfação.
Ouvi com igual atenção, Senhor Deputado Poettering, as suas palavras a favor - e entendi perfeitamente a razão subjacente - de um pronto início das negociações com a Croácia. Veremos esta tarde se as declrações do Grupo PPE-DE são fiáveis quando se trata de retirar conclusões durante as negociações de adesão. Se, porém, aqueles que na Croácia depositam as sua esperanças na fiabilidade das vossas declarações forem, porventura, tratados esta tarde da mesma forma que a Bulgária e a Roménia, devemos, nesse caso, dizer-lhes previamente em Zagrebe que devem voltar a conversar com o senhor deputado Poettering.
O Grupo PSE regozija-se com o facto de que as conclusões do Conselho são promissoras noutro domínio. Nos últimos anos, no que se refere ao papel da Europa no mundo, colocámos a tónica enquanto sociais-democratas - nas nossas reivindicações - no desenvolvimento sustentável e nas alterações climáticas. As resoluções agora em fase de adopção - o Presidente da Comissão voltou a referir-se a elas - apontam o caminho a seguir. Devemos dizer aos cidadãos - refiro-me às suas pertinentes observações relativas ao referendo em França - que nenhum país no mundo e nenhum país europeu, nem mesmo um país altamente industrializado, conseguirá fazer face aos desafios do século XXI sozinho. Para a Europa, isto significa na Comunidade: na comunidade económica, monetária e social e na comunidade que a Europa pode desenvolver como uma potência, como uma comunidade para o desenvolvimento sustentável e para a redução dos riscos ambientais. Trata-se de desafios mundiais e não há nenhuma França, Alemanha, Grã-Bretanha, Bélgica nem nenhum Portugal que os possa enfrentar individualmente. Cumpre à Europa enquanto continente e à UE enquanto forma de organização política desse continente fazer frente a esses riscos. Esta foi uma mensagem saída desta cimeira da Primavera, que não deveria ser subestimada. Os sociais-democratas nesta Câmara estão também gratos por isso, razão pela qual podemos concordar com a nossa proposta de resolução, na expectativa de a mesma receber um amplo apoio, em boa fé, dos deputados tanto do Grupo PPE-DE como do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa.
Watson,
    Senhor Presidente, frequentemente, parece que recai sobre os Estados-Membros mais pequenos o ónus de salvar a Europa dos problemas criados pelos grandes. Senhor Jean-Paul Juncker, receio que V. Exa. esteja a ser, novamente, vítima de expectativas demasiado elevadas. A União Europeia defronta-se neste momento com desafios de monta, que irão pôr à prova não apenas a sua capacidade de responder às esperanças e necessidades dos seus cidadãos, mas também a sua própria capacidade de sobreviver como um todo.
O desafio de que o Conselho Europeu se ocupou consiste na revitalização do nosso potencial de crescimento económico. A nossa economia estagnou desde que a Estratégia de Lisboa foi lançada, em 2000: é como se um “bug” do milénio de proporções continentais tivesse atingido a nossa competitividade e minado a nossa capacidade para tomar medidas enérgicas e corajosas.
Dez anos decorridos sobre o arranque da Estratégia de Lisboa, a Cimeira da Primavera foi apregoada como sendo o relançamento do processo, mas a ideia com que nós, Liberais e Democratas, ficámos é que os dirigentes europeus caminham num estado de sonambulismo. O tom altivo das conclusões do Conselho não se encontra escorado na dignidade do pensamento disciplinado. O texto prima pela retórica, mas deixa a desejar em termos de actuação. Os apelos às empresas para que criem novos factores de competitividade, aos consumidores para que beneficiem dos novos produtos e serviços, e aos trabalhadores para que adquiram novas aptidões surgem paradoxalmente associados a um pedido à Comissão para que reescreva um peça legislativa fundamental do mercado interno visando o crescimento do sector dos serviços. O projecto de directiva em matéria de serviços é passível de ser melhorado, mas essa tarefa será levada a cabo, com seriedade, pelo Parlamento e pelos competentes órgãos sectoriais, não pelos Chefes de Estado que jogam para a bancada e puxam ao sentimento nacionalista.
Nas conclusões do Conselho Europeu, fala-se de Perspectivas Financeiras que deverão dotar a União dos meios adequados para a concretização das suas políticas, com destaque para as que contribuam para a realização das prioridades previstas na Estratégia de Lisboa. Contudo, os Estados-Membros continuam a apelar a um orçamento restritivo, por um lado, e, por outro, a dificultar o investimento estrangeiro, por mais sete anos.
Os Liberais e Democratas deste Parlamento não partilham a satisfação do Presidente José Manuel Barroso em relação ao Conselho Europeu da Primavera. Senhor Jean-Claude Juncker, a sua Presidência merece ser duplamente aplaudida por ter conseguido uma “missão impossível”: a sua legendária capacidade para arquitectar soluções de compromisso salvou o que restava do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Todavia, o carácter vago das formulações do Pacto e as suas cláusulas de exclusão aterrorizam os economistas ortodoxos, e o recurso, por parte do Senhor Berlusconi, à sua recém-descoberta flexibilidade para fazer concessões fiscais em período de pré-campanha eleitoral deixa antever o desprezo com que os governantes irresponsáveis tratarão os seus parceiros da zona euro.
O que aconteceu ao espírito de liderança europeia? Onde está o sentimento de comunhão de objectivos? Será de admirar que os cidadãos franceses e os britânicos se mostrem pouco entusiasmados com a perspectiva de um novo tratado, quando dois dos nossos dirigentes há mais tempo em exercício de funções fracassaram abjectamente na explicação e na justificação do projecto europeu aos seus compatriotas? O vazio de liderança a nível tanto nacional como europeu ameaça fazer cair por terra não apenas o Tratado Constitucional, mas o projecto na sua globalidade. Se a Constituição não for ratificada, as culpas recairão, acertadamente, sobre os governantes que sacrificam a unidade europeia a longo prazo à popularidade nacional a curto prazo.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, não posso deixar de concluir que o seu Partido Popular Europeu está a deixar mal a nossa União. V. Exa. absteve-se de utilizar a sua maioria no Conselho para edificar internamente uma estratégia económica coerente. Não é capaz de aqui ordenar as suas tropas para apoiar o nosso compromisso com a Bulgária e a Roménia, sob reserva da atitude que tiveram com a Croácia, de que acabamos de tomar conhecimento. Somos humilhados no exterior, quando a nossa UE se desfaz oportunamente dos seus escrúpulos, de modo a granjear para si própria um estatuto de parceiro comercial privilegiado de regimes totalitários como a China e a Rússia; quando fazemos orelhas moucas ao enorme sofrimento em que vive a população do Sudão; quando mantemos o silêncio face às reacções exageradas dos norte-americanos, que prendem os nossos cidadãos sem culpa formada, e negam o espaço aéreo às nossas companhias de aviação. Em tais condições, a União Europeia presta um mau serviço aos seus cidadãos. A Europa necessita de melhor, e merece melhor.
Frassoni,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desta vez também há boas notícias para o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia nas conclusões de um Conselho Europeu. Isso não acontece muitas vezes, e talvez por isso o Senhor Presidente Barroso tenha dito que os Verdes estão fora do sistema ou são anti-sistema. Eu penso que não, e espero usar os anos e meses que nos separam do fim desta legislatura parlamentar para convencê-lo do contrário.
Também digo isto porque não ficámos particularmente satisfeitos ao verificar que a Comissão recuou precisamente nos quatro pontos desta cimeira que considerávamos relativamente positivos, por ter assumido uma posição diferente. Esses pontos são os seguintes: a reforma do Pacto de Estabilidade; objectivos numéricos exactos no que respeita ao Protocolo de Quioto, que, lamentavelmente, a Comissão decidiu não referir; o reequilíbrio da Estratégia de Lisboa em termos de sustentabilidade ambiental e social, embora de um modo ainda vago e pouco preciso; e uma espécie de novo entendimento da realidade no que respeita à directiva Bolkestein – embora nos custe muito a admitir, mesmo aqui, neste Parlamento, que seja preciso elaborar uma directiva sobre serviços de interesse geral antes de aprovar a directiva Bolkestein.
Também somos de opinião que a reforma do Pacto de Estabilidade foi positiva e que está agora muito mais apta a ter em conta a situação económica geral e as situações nacionais específicas. É claro que estes aspectos positivos são fortemente contrabalançados pelo facto de as regras, no que toca à qualidade da despesa, continuarem a ser demasiado vagas. Por exemplo, optar por investir até 700 milhões de euros por ano na construção do reactor termonuclear experimental internacional, quando até os comentadores mais optimistas não prevêem que ele possa vir a ser usado antes de 2050 – se alguma vez o for – significa não reconhecer a necessidade urgente de aplicar o Protocolo de Quioto nem as potencialidades das energias renováveis e não investir nesse sector. Para nós, isso é um erro grave.
Além disso, infelizmente, temos de reconhecer que, durante o Conselho Europeu, não foi tido em qualquer linha de conta o facto de que um ambiente macroeconómico saudável deve incluir uma reforma fiscal, por forma a transferir para a degradação ambiental a carga fiscal que neste momento recai sobre o trabalho, contribuindo para tornar mais atractivo o emprego regular. Era o que Jacques Delors já dizia em 1992, e não fizemos o mínimo progresso desde então.
Senhor Presidente Barroso, Senhor Comissário Verheugen, penso que devíamos realmente aprender alguma coisa com a triste história da economia italiana e do seu governo, que chegou ao poder prometendo um novo milagre económico, cortando impostos e regras ambientais, e hoje o país está em último lugar em termos de crescimento e competitividade na Europa. Pensamos, Senhor Presidente Barroso, que a União Europeia precisa de se fazer ver e ouvir, em parte para vencer o referendo sobre a Constituição em França e também para convencer os cidadãos de que existe realmente uma mais-valia europeia, a fim de que a iniciativa da Comissão no âmbito da Estratégia de Lisboa possa traduzir-se numa nova legislação. Não estamos satisfeitos com o facto de a Comissão se contentar com o desempenho de um papel de coordenação. Para nós, isso não chega, pois significa que, para os votantes franceses e não só, a única mensagem que vem da Europa é a da directiva Bolkestein, da patenteabilidade do e das políticas liberais em matéria económica e social.
Não é isso que nós queremos! Achamos que é necessário agir numa direcção diferente e, sobretudo, instamos a Presidência e o Senhor Presidente Barroso a prestar mais atenção àquilo que nós – e também a Comissão – designámos por “revolução da ecoeficiência”. A indústria da ecoeficiência e as empresas desse tipo estão a crescer 5% por ano, neste momento, e nós entendemos que devíamos investir muito mais nesse sector e levá-lo muito mais a sério. Por último, concordo com tudo o que foi dito pelo Senhor Presidente Watson, com uma única excepção: eu e o meu grupo achamos que andar à pressa, empurrar e lutar de costas viradas para a parede pela adesão da Bulgária e da Roménia não irá ajudar-nos a convencer os búlgaros, os romenos e os europeus da exequibilidade do projecto. 
Figueiredo,
    Senhores Presidentes, caros Colegas, a recente revisão em baixa das estimativas de crescimento divulgadas pela Comissão, o abrandamento aí revelado, face ao já baixo crescimento em 2004, demonstram que as políticas orçamentais e monetárias, restritivas a nível europeu e nos Estados-Membros, limitaram a procura interna, o investimento público e a recuperação económica.
As suas repercussões negativas no desemprego, na pobreza e na exclusão social, bem como no agravamento das desigualdades sociais e territoriais são visíveis nos 20 milhões de desempregados e nas cerca de 70 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza, apesar de os resultados operacionais das grandes empresas da União Europeia registarem um aumento de 78% em 2004 e de os lucros em percentagem do PIB na Zona Euro estarem actualmente próximo do máximo registado há pelo menos 25 anos.
Ora, nesta situação, como é que se pode aceitar o actual dito relançamento da Estratégia de Lisboa, assente na competitividade e na criação de um quadro mais atractivo para as empresas, insistindo no aprofundamento das políticas de liberalização, designadamente na área dos serviços, no aumento da flexibilidade dos mercados, reduzindo os direitos dos trabalhadores, alargando os sectores em que vigoram baixos níveis salariais, persistindo na manutenção das propostas de directiva sobre a organização do tempo de trabalho e a criação de um mercado interno dos serviços? Nós não aceitamos.
Como é que se pode aceitar que as conclusões do Conselho apenas consagrem uma ligeira frase à inclusão social e se limitem a referir as crianças em situação de pobreza, sem apontar uma visão multidisciplinar e integrada do combate à pobreza e à exclusão social? Como é que se pode aceitar que, apesar da anunciada revisão do Pacto de Estabilidade, se continue a insistir no cumprimento de metas restritivas, embora algo flexíveis, mas dando prioridade ao desmantelamento da segurança social pública e universal, quando se sabe que o investimento público e a manutenção de sistemas públicos de segurança social são essenciais para o combate à pobreza e à exclusão social?
Por tudo isto, insistimos na necessidade de retirar as propostas de directiva sobre o tempo de trabalho e sobre o mercado interno dos serviços, de revogar e de substituir o Pacto de Estabilidade por um Pacto de Crescimento e Emprego para dar prioridade à criação, até 2010, de 22 milhões de empregos de qualidade e com direitos, para atingir as metas indicadas no Conselho de Lisboa e reduzir para metade a pobreza e a exclusão social, conforme se aprovou na Estratégia de Lisboa em 2000.
Consideramos que a luta contra as desigualdades de rendimentos e a promoção da igualdade de direitos e de oportunidades e da convergência real devem figurar no topo da Agenda Económica e Social da União Europeia. 
Clark,
   .  Senhor Presidente, depois de todas as declarações feitas há um mês pelo Senhor Jean-Claude Juncker, nesta Câmara e não só, sobre o facto de o Pacto de Estabilidade e Crescimento estar morto ou, quando muito, dever permanecer na situação titubeante em que se encontrava, vem agora o Conselho Europeu dizer-nos que o Pacto está vivo outra vez. Lázaro, pelos vistos, ataca de novo. Só que o PEC não ressuscitou, foi retocado. Dentro de um ano, este pacto putrefacto terá de ser remendado ou descartado, como aqui referi da última vez.
A reunião, contudo, foi notória em relação a algo que nem sequer foi debatido: o mecanismo de correcção a favor do Reino Unido. O Presidente Chirac, pelo menos, tocou no assunto na sequência da reunião, alegando perante os jornalistas que a redução da contribuição britânica já não tinha razão de ser, que era uma coisa do passado. O Presidente Barroso subscreveu tais afirmações.
Talvez queira, então, explicar-nos por que razão o Reino Unido, sem o mecanismo de correcção, pagaria para o orçamento da UE catorze vezes mais que a França e, mesmo com o mecanismo, duas vezes e meia mais que a contribuição francesa. O Senhor Presidente Barroso afirmou também que, ao tempo em que o mecanismo de correcção foi acordado, 70% das despesas da Comissão eram canalizadas para medidas no domínio da Agricultura, ao passo que as novas propostas apontam no sentido de uma redução para um terço. Com efeito, propõe-se que, futuramente, três quartos das despesas sejam consagradas a acções agrícolas nas regiões desfavorecidas. São estas as prioridades da Comissão. Não trazem qualquer satisfação ao Reino Unido, com mecanismo de correcção ou sem ele. O nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros declarou que a proposta da Comissão poderá traduzir-se num súbito aumento de 35% no orçamento, mas disse também que o nosso mecanismo de redução continuará a ser objecto de veto.
No próximo dia 5 de Maio, teremos eleições no Reino Unido. Aconselho-o a não tomar o avião de Londres para Bruxelas no dia seguinte, sob pena de se ver enredado no meio de quantos dirigentes partidários e ministros do governo, das várias cores políticas, aqui acorrerão na mira de uma solução de compromisso. Tratar-se-á de um autêntico marco na via da saída do Reino Unido. Quanto pior, melhor, pois, em termos monetários, a UE será assim catorze vezes pior para o Reino Unido do que para a França. Deus lá sabe por que razão as actuais sondagens, apesar dos esforços desesperados do Senhor Jacques Chirac, indicam que a União Europeia perde popularidade em França de dia para dia. 
Muscardini,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é mesmo caso para dizer que, finalmente, os governos compreenderam que o Pacto de Estabilidade não deve funcionar como um travão ou, inclusivamente, como um obstáculo ao crescimento da economia.
Os resultados do Conselho Europeu de Bruxelas chamaram a atenção para a necessidade de a Europa tornar mais flexíveis as regras que paralisam a economia com uma interpretação demasiado rígida e esquemática do Pacto de Estabilidade, que acabou por refrear o desenvolvimento de muitos Estados-Membros.
Com a recessão registada ao nível da economia mundial e a nova situação internacional, era necessário que a Europa se decidisse, finalmente, a ultrapassar a sua incapacidade de olhar para o futuro com a necessária flexibilidade.
Já não é possível pensar numa Europa competitiva na cena internacional quando a sua taxa de crescimento é apenas metade da dos Estados Unidos. Já não é possível acreditar que o valor da estabilidade, embora positivo em si mesmo, chega para superar a inflexibilidade que congelou o crescimento na última década.
Estamos satisfeitos pelo facto de o Conselho Europeu ter conseguido um amplo consenso no que respeita à reforma do Pacto e chamamos a atenção para o acordo alcançado quanto às reformas estruturais na definição da política de ajustamento que os Estados-Membros deverão adoptar por forma a respeitar os critérios do Pacto, no caso de o seu défice exceder o limite.
O sistema de pensões, o sector da investigação e da inovação, a formação e as grandes obras estruturais e infra-estruturais representam compromissos de investimento nem sempre compatíveis, em termos financeiros, com os limites impostos pelos critérios.
Se não há dúvida de que o Pacto deve ser aplicado de maneira justa nos países que o subscreveram, também é verdade que a economia da União Europeia dos 25, caracterizada por uma considerável heterogeneidade e diversidade, necessita de um enquadramento comum mais rico e mais estruturado, que permita uma melhor compreensão das suas diferenças, sem negar os objectivos estabelecidos nos critérios de referência.
Gostaria de recordar ao senhor deputado Watson – que ouvi com grande atenção – que não há uma estratégia económica porque não há uma estratégia política e porque continuamos a usar as regras económicas e financeiras do século passado para fazer face às novas fronteiras deste século.
Senhor Presidente, outros colegas excederam mais do que eu o tempo de que dispunham e, sendo assim, as regras devem ser respeitadas por todos ou por ninguém. 
Presidente.
   As regras são iguais para todos, Senhora Deputada Muscardini. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
     Senhor Presidente, o Conselho Europeu gosta muito de declarar que a estratégia de Lisboa é a sua principal prioridade e, fiel à fórmula, voltou a fazê-lo. Isto faz-me lembrar uma máxima da obra de Nikolai Gogol, que dizia que os “velhos ainda não morreram e os novos ainda não nasceram, mas todos eles representam uma ameaça para os vivos”. A velha estratégia anda pelas ruas da amargura e a nova mal começou, mas a verdade é que ambas ameaçam os europeus com cheques sem provisão, prioridades contraditórias e palavras ocas. O Presidente do Conselho afirmou hoje que os Europeus não se dão ao trabalho de ler a Estratégia e que não simpatizam com ela, mas a culpa não é deles. A reacção a muitas das propostas do Conselho é “sim, mas…” e o “mas” só ganha força a seguir a uma leitura mais em pormenor. Isto aplica-se ao Programa-Quadro para a Investigação e Desenvolvimento, por exemplo. Este deve abrir completamente as portas à investigação em toda a União, quer seja a velha União, quer seja a nova União. Agora não pode é passar a servir de porta das traseiras por meio da qual as contribuições dos Estados-Membros mais ricos podem ser renacionalizadas. A competitividade figura claramente nos documentos mais recentes do Conselho. Está no papel de facto, mas na prática, na vida real, a Directiva “Serviços” tem sido posta de lado, quando todo o objectivo dessa directiva era precisamente reforçar a competitividade e pô-la em prática. Será que o Conselho quer continuar assim, sem atar nem desatar? A Ásia deve regozijar-se quando vê a Europa, o seu principal concorrente, a perder a força. É tão claro o que há a fazer, em vez de gerar receios no interior da União. As pequenas empresas na Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia e Lituânia devem receber o mesmo tratamento que as empresas da velha União. Senhoras e Senhores Deputados, os Senhores sabem perfeitamente que não é isso que acontece. O Conselho referiu-se à reafectação da ajuda; devo dizer que me inquieta a possibilidade de, em concreto, isso querer dizer menos dinheiro para os novos Estados-Membros. O Conselho não sossegou estas preocupações. O Conselho aludiu à reforma do regime das ajudas regionais. Pondo as coisas claramente, isto pode ser uma desculpa para estabelecer uma divisão da Europa, passando a haver uma União nova e pobre e uma velha e rica. Esta última adoraria esquecer o princípio de solidariedade que, supostamente, é a base das comunidades europeias. 
Lulling (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, dadas as condições – a saber, que disponho de dois minutos -, apenas falarei do Pacto de Estabilidade para dizer que a existência de um acordo político no Conselho para reorganizar alguns aspectos desse Pacto é uma boa notícia. A Presidência luxemburguesa pode orgulhar-se de um êxito que não era garantido.
Dito isto, esse acordo a favor de uma reforma conduz-nos a uma situação bastante paradoxal, pois, se o Pacto, com a sua nova fórmula, implica inovações muito judiciosas, nomeadamente no que respeita à vertente preventiva, somos forçados a reconhecer que apenas suscita uma adesão mitigada. De forma a vencer as reticências, convém preocupar-nos prioritariamente com a tarefa essencial, a saber, restabelecer a confiança e restaurar a credibilidade de um pacto demasiado tempo mal conduzido.
Mantêm-se demasiadas zonas de sombra para evitar que as querelas de interpretação não retomem ainda mais fortemente e não permitam a cada um interpretar as regras à sua maneira. Subsistem demasiadas dúvidas ainda a nível do envolvimento dos Estados-Membros em respeitarem um corpo de princípios que atribuíram a si próprios. Cabe em primeiro lugar à Comissão, Senhor Presidente, proceder a uma clarificação desses princípios, inserindo as modificações básicas decididas pelo Conselho nos regulamentos de 1997, que constituem o esqueleto do Pacto.
Esse trabalho de proposta reveste-se, nestas circunstâncias, de uma importância muito especial, pois impõem-se especificações. Vou limitar-me a dois exemplos. A que compromissos concretos levará a vertente preventiva do Pacto, que constitui de certa maneira a moeda de troca para as flexibilizações decretadas a outros níveis? Como conciliar nos textos a exigência reafirmada de simplicidade, de transparência e de equidade no processo de défice excessivo com a sofisticação dos mecanismos que se esboçam?
No que respeita à confiança e à credibilidade, compete evidentemente aos Estados-Membros prestar contas e exigir que se actue em consequência. Mesmo ao mais benevolente dos observadores não terá escapado que os debates em torno da reforma do Pacto se resumiram na maior parte das vezes a pedidos de clemência e não a discussões imbuídas de um mínimo de objectividade. Devo dizer, Senhor Presidente, que essa atitude detestável teve efeitos psicológicos devastadores: não só o princípio da igualdade de tratamento entre os Estados-Membros sofreu cruelmente, mas também o fundamento de uma comunidade de direito pareceu abalado com isso. 

Goebbels (PSE ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, a Cimeira da Primavera foi um êxito. A Presidência merece as nossas felicitações por ter conseguido um compromisso válido sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e por ter relançado a Estratégia de Lisboa.
A nossa União está numa situação bizarra. Somos o primeiro exportador mundial e o primeiro mercado para o resto do mundo. A nossa União constitui um refúgio de paz, uma entidade política atraente, à qual cada vez mais países pretendem aderir. Simultaneamente, praticamos uma espécie de auto-flagelação: comprazemo-nos com o declínio anunciado da Casa Europa.
Ora, todos os factos contradizem esse discurso pessimista. A nossa Europa, vista do exterior, é um modelo de bem-estar. Associa um nível de vida elevado a normas sociais e ambientais quase sem precedentes. A Europa cria empregos: 6,5 milhões nos últimos 4 anos. Todavia, a taxa de desemprego mantém-se demasiado elevada em alguns dos nossos grandes países.
Sim, o nosso crescimento é mais lento que o da China. Mas uma economia que representa perto de um quarto do produto mundial cresce mais lentamente que uma economia nova tendo conhecido um século de estagnação. Com uma taxa de crescimento de apenas 2%, a economia da nossa União expande-se todos os anos o mesmo que a economia da Formosa.
A teoria dominante pretende que a Europa se está a distanciar relativamente aos Estados Unidos em matéria de competitividade e produtividade. Uma análise pormenorizada mostra que os ganhos de produtividade americana provêm sobretudo de alguns sectores de serviços que, como por exemplo o comércio por grosso, o comércio a retalho, o sector imobiliário e a intermediação financeira, não são de forma nenhuma concorrentes directos dos mesmos sectores europeus. 
Pelo contrário, a Europa acusa um atraso, um verdadeiro atraso, no sector dos semicondutores e das máquinas de escritório. Espantosamente, as nossas empresas possuem vantagens produtivas no que respeita às comunicações e aos serviços informáticos. Efectivamente, a Europa ultrapassa a eficiência americana em 37 de 56 sectores económicos. É um facto que a Europa tem um atraso no domínio da investigação, e é sobretudo o sector privado que está em falta: enquanto que 80% dos 1,2 milhões de investigadores americanos trabalham para o sector privado, apenas 48% do milhão de investigadores europeus estão empregados nesse sector.
Para tudo isso, a estratégia recentrada de Lisboa pode e deve dar respostas. Com vista a maximizar os seus sucessos, a União precisa de um quadro macro-económico favorável. O Pacto de Estabilidade revigorado, permitindo uma política de despesas públicas reactiva aos ciclos económicos e favorecendo a qualidade do investimento, constituirá um apoio ao crescimento.
A estabilidade é seguramente um bem público. Mas a União, e sobretudo a zona euro, nunca conheceram tanta estabilidade. Já não existe inflação, existe uma moeda forte e taxas de juro historicamente baixas. Falta-nos mais crescimento, mais procura interna, nomeadamente em alguns grandes países. O facto de a Grã-Bretanha, a Suécia e a Dinamarca possuírem um crescimento superior ao da zona euro, mesmo com taxas de juro mais elevadas, deveria fazer reflectir o Banco Central Europeu.
Os socialistas apoiam decerto o Presidente do Conselho, apesar de ser um eminente membro do Partido Popular Europeu, quando recorda ao Banco Central Europeu que este é o único responsável pela política monetária, mas que a condução da política económica europeia releva dos governos nacionais. Também aqui, é necessário insistir numa "separação entre a Igreja e o Estado".
Klinz (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, felicito a Presidência luxemburguesa em exercício do Conselho pela conclusão dos trabalhos relativos à reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento no mês passado. Na sua nova formulação, o Pacto contém uma série de aspectos positivos.
A vertente preventiva do Pacto foi reforçada; os Estados-Membros têm um incentivo para poupar pensando nos momentos difíceis. Ao mesmo tempo, é dispensada uma maior atenção ao nível da dívida dos Estados-Membros.
Tem-se agora mais em conta do que no passado as diferentes situações económicas dos Estados-Membros. A este respeito, há agora possibilidade de se trabalhar futuramente em soluções realistas para os problemas, caso os critérios do défice e da dívida sejam excedidos. A reforma do Pacto deveria ajudar na reconciliação das políticas económicas dos Estados-Membros e, ao mesmo tempo, deveria contribuir para salientar a necessidade de uma política financeira sustentável.
Todavia, tenho algumas dúvidas de que estes aspectos positivos sejam suficientes para permitir à zona euro registar progressos. Receio que estas reformas não sejam capazes de restaurar a perda de confiança dos cidadãos. O Pacto reformado tem demasiados pontos fracos, na minha óptica. No futuro, caberá unicamente ao Banco Central Europeu velar pela estabilidade do euro, dado que, para todos os efeitos, o pacto deixará de funcionar como um segundo pilar da estabilidade.
Uma maior margem para interpretação e circunstâncias especiais não específicas levarão a que muitos Estados-Membros se sintam tentados a contrair novas dívidas. A curto prazo, isso poderá obrigar o Banco Central Europeu a subir as taxas de juro e a comprometer o que já é apenas um crescimento débil na zona euro.
Pessoalmente, considero que a Comissão saiu do processo de reforma debilitada, em vez de fortalecida. Julgo que é questionável se conseguirá desempenhar o seu papel eficazmente enquanto guardiã do pacto. Afigura-se hoje menos provável do que nunca uma aplicação coerente do mecanismo de sanções previsto no pacto em caso de violação do mesmo. Espero que consiga, apesar destas dúvidas, obviar eventuais danos à zona euro.
A revisão dos Regulamentos (CE) nº 1466 e (CE) nº 1467 deve incluir uma nova reformulação mais clara. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa espera que o Parlamento Europeu seja activamente associado ao processo de elaboração destes regulamentos e ao controlo do cumprimento do pacto. 
Hudghton (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, ontem foram publicados na Escócia os resultados de uma sondagem de opinião que incluía uma pergunta sobre o projecto de Constituição Europeia. Escoceses a favor da assinatura da Constituição: 35%; escoceses contra a assinatura da Constituição: 49%.
Há cinco anos, a resposta por parte da Escócia teria sido muito mais positiva. Aliás, a Escócia sempre teve uma atitude mais favorável à interacção com os nossos parceiros europeus do que outras partes do Reino Unido. Todavia, apesar de tudo o que tem sido dito desde a queda da Comissão Santer sobre a necessidade de a União se aproximar dos cidadãos, muitas das nossas políticas e das nossas directivas continuam a ser consideradas como sendo insensíveis e inadequadas à realidade quotidiana nas nossas comunidades, designadamente na Escócia, face ao tremendo fracasso da política comum da pesca. Mas estou em crer que, em potência, a directiva relativa aos serviços minará ainda mais a confiança da opinião pública, e acho que até agora nem o Conselho nem a Comissão têm demonstrado sensatez na forma de lidar com a questão.
A Directiva “Serviços” é entendida por amplas faixas da população como constituindo mais um ataque a serviços públicos essenciais. Muito se tem falado sobre as potenciais implicações do princípio do país de origem, mas, se tivermos os olhos bem abertos, teremos de reconhecer que há muito mais em jogo para além disso. No Reino Unido, por exemplo, o regime jurídico e regulamentar aplicável na Escócia é totalmente diverso do que vigora em Inglaterra e no País de Gales, e por aí fora. Gostaria que fossem reconhecidas em maior medida, não apenas as diferentes sensibilidades a nível nacional, mas também as diferenças dentro dos próprios Estados-Membros. 
Adamou (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, embora o Presidente em exercício do Conselho tenha ido embora e o Presidente da Comissão esteja entretido na conversa, vou dizer o que tenho para dizer. Infelizmente, Lisboa coloca a política social em segundo plano. As alterações propostas ao Pacto de Estabilidade e à própria Estratégia de Lisboa não permitem transformar esta numa estratégia em prol das classes populares. É um paradoxo e um absurdo falarmos da criação da economia mais produtiva do planeta e querermos ao mesmo tempo fazer cortes nos orçamentos, ou seja, ter menos coesão. Só com a adopção de uma série de medidas radicais, que incluam também outros níveis, será possível transformar Lisboa numa estratégia em prol das classes populares.
O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia – Esquerda Nórdica Verde discorda, na sua totalidade. Exigimos a instauração, na Europa, de um verdadeiro Estado social tendo por objectivo o pleno emprego. Exigimos a adopção de uma estratégia que tenha por objectivo assegurar um elevado nível de vida e não seja sacrificada à necessidade de aumentar a competitividade. Exigimos a abolição do chamado horário de trabalho flexível, que faz apodrecer o tecido social. Exigimos a introdução da semana de trabalho de 35 horas, sem redução dos salários, o que iria permitir o recrutamento de mais pessoas. Somos contra uma estratégia de crescimento unilateral em benefício do grande capital e do sector privado. Vamos prosseguir os nossos esforços para conseguir que os responsáveis da Comissão Europeia e do Conselho adoptem finalmente uma posição que rejeite a abordagem de contabilista e favoreça uma abordagem que coloque as pessoas em primeiro lugar. Isto só pode ser conseguido através de alterações radicais ao Pacto de Estabilidade e à Estratégia de Lisboa. 
Blokland (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, o Conselho Europeu declarou que a directiva relativa aos serviços deveria ser dotada de uma dimensão mais social. Afinal de contas, a intenção não pode ser que se tire partido dos trabalhadores de Estados-Membros onde as normas laborais são menos estritas, ou que se pratique uma concorrência desleal com os prestadores de serviços nos Estados-Membros onde vigoram normas laborais estritas. O não cumprimento da legislação laboral conduzirá a situações indesejadas, e esta preocupação provocou inquietação entre o público. A directiva permite que, de acordo com as regras europeias, os prestadores de serviços estejam vinculados à legislação laboral vigente a nível local. Isso pressupõe, contudo, que se vele pela aplicação efectiva dessa legislação; se tal não acontecer, isso dará sem dúvida azo a abusos e a uma concorrência desleal. Até agora, essa aplicação não foi suficientemente garantida pela directiva proposta. A proposta atribui a responsabilidade pela aplicação ao país de origem, e não ao país de destino, o que conduz a uma situação impraticável. Com efeito, não podemos esperar que as autoridades polacas, por exemplo, verifiquem se os trabalhadores polacos nos Países Baixos fazem o seu trabalho em conformidade com as normas laborais neerlandesas. Precisamos de uma abordagem diferente para estabelecer um sistema praticável que permita velar pelo cumprimento das condições laborais em todos os Estados-Membros. O país de origem terá, quanto mais não seja, de declarar que um cidadão seu irá exercer a sua actividade no país de destino. O intercâmbio de informação constitui, pois, o primeiro passo para viabilizar a aplicação correcta da legislação laboral. Presumo que a Comissão irá incluir na directiva essa obrigação de notificação.
Oito organizações ambientais chamaram a atenção para as consequências desta directiva para a natureza, o ambiente e a saúde, e com toda a razão. O conceito de integração do Tratado da UE, que tem por objectivo último o desenvolvimento sustentável, foi, ao que parece, temporariamente ignorado.
Em suma, o Conselho Europeu não esclareceu qual o rumo que pretende seguir nem como poderá a directiva ser dotada de uma dimensão mais social e mais ambiental, que foi, afinal, o objectivo do processo de Lisboa. O facto é que coube ao Parlamento, e não ao Conselho, dar o próximo passo no processo legislativo. Não obstante, o Conselho inscreveu na agenda a directiva relativa aos serviços a fim de acomodar interesses específicos dos Estados-Membros individuais, desequilibrando assim o quadro institucional. O Conselho parece estar agora muito empenhado em dar maior proeminência a esta dimensão social, tendo em conta a discussão em torno da Constituição Europeia em França, embora existam argumentos mais apropriados que poderiam ser invocados contra esta Constituição. 
Krasts,
    Senhor Presidente, ao avaliarmos os resultados do Conselho Europeu somos forçados, infelizmente, a concluir que a Directiva “Serviços” ocupou o lugar central. O resultado do debate sobre a Directiva “Serviços”, que a Comissão anterior deixou em herança, consiste numa diminuição significativa do entusiasmo em relação à concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa tal como reformulados pela presente Comissão. A directiva visava aumentar a competitividade em sectores abertos à concorrência, a fim de conquistar consumidores, e dar apoio a pequenas e médias empresas que, neste momento, se vêem impossibilitadas de efectuar operações transfronteiriças. Na redacção proposta, a directiva foi rejeitada porque se considerou ser uma ameaça ao modelo social europeu. Grande parte das críticas, para surpresa nossa, tinha a ver com a aplicação do princípio do país de origem à prestação de serviços. Este é o princípio-chave de toda a legislação relativa ao mercado interno e o Tribunal de Justiça Europeu tem-no apoiado repetidamente nos seus acórdãos. A Comissão está a perder um dos poucos instrumentos à sua disposição e aquilo que constitui, actualmente, uma das mais importantes pedras de toque da Estratégia de Lisboa renovada. A reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento é compreensível do ponto de vista económico mas apenas se a União Europeia fosse um estado unificado se justificaria plenamente. Costuma dizer-se que é difícil um esfomeado compreender quem comeu bem. Do mesmo modo, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que foi aprovado numa altura próspera, é inoportuno em tempos difíceis. Na prosperidade, quem concebeu essa política não teve coragem para poupar para os tempos difíceis, e nos tempos difíceis falta a vontade de levar a cabo reformas estruturais, de tal modo que a única alternativa que resta é alterar os termos do pacto. A reforma do pacto reduz a disciplina fiscal dos Estados-Membros e não os estimula a melhorá-la em tempos melhores. As dificuldades provocadas por uma moeda comum mais fraca e por taxas de aplicação mais elevadas, porém, serão sentidas por todos os Estados-Membros, incluindo os que tiveram um desempenho positivo tanto nos bons como nos maus momentos. As decisões do Conselho Europeu terão fortes repercussões a todos os níveis. Gostaria de poder esperar que a atitude em relação à Estratégia de Lisboa seja diferente, que os aspectos positivos incluídos na Estratégia de Lisboa dêem o impulso esperado e que a ausência de disciplina fiscal e de reformas estruturais não coloque em perigo o modelo social europeu. 
Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, é incontestável que o último Conselho Europeu foi realmente dominado por um factor externo, designadamente os referendos à Constituição Europeia que irão ter lugar em diversos países europeus. É no contexto desses referendos que devemos situar a decisão de rever a directiva relativa aos serviços. Aliás, existem muitas dúvidas sobre se essa directiva Bolkestein irá de facto ser reexaminada ou alterada quando os referendos terminarem. Afinal de contas, é um facto que as decisões europeias são, quase por sistema, tomadas à revelia dos cidadãos europeus, e que no passado foram mais do que uma vez descurados velhos conceitos como verdade e democracia.
Relativamente à directiva Bolkestein, temos de dizer que ela se destaca pela sua ambiguidade. Até mesmo especialistas em direito comunitário divergem fundamentalmente quanto à forma como esta questão poderá – ou irá – ser efectivamente resolvida na prática. É um facto que a muito ampla definição do conceito de “serviço”, associada ao princípio do país de origem, irá conduzir a mudanças drásticas dos poderes e responsabilidades dos Estados – incluindo Estados federados. Além disso, é incontestável que a proposta interfere nos poderes e responsabilidades dos Estados, em termos de segurança social, cuidados de saúde e educação – que são todas elas áreas onde, em minha modesta opinião, deveria aplicar-se estritamente o princípio da subsidiariedade. De acordo com o Sr. Frits Bolkestein, os prestadores de serviços estão apenas vinculados às regras do país de origem. Não compreendo em absoluto como é possível impedir a distorção da concorrência ou mesmo o social com essas regras, e interrogo-me também sobre se isso beneficia realmente o consumidor europeu.
Permita-me que eu esteja também particularmente céptico no que diz respeito às centenas de milhar de empregos que supostamente esta directiva irá criar na Europa. Tal como todos nós, ainda estou à espera dos milhões de postos de trabalho que esses mesmos economistas nos prometeram que iriam ser criados aquando da introdução do euro. Gostaria de reiterar que não deposito confiança alguma na promessa do Conselho de introduzir mudanças incisivas na directiva Bolkestein. Não confio em absoluto numa súbita conversão ao princípio de “prioridade ao próprio povo” por parte de muitos políticos de esquerda que estão inquietos com o resultado dos referendos à Constituição Europeia. Como acontece no caso da Turquia, a política da UE é frequentemente um chorrilho de embustes e descaradas mentiras, e temo que o mesmo suceda hoje com a directiva Bolkestein. 
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria antes de mais de dirigir as minhas felicitações ao Presidente em exercício do Conselho pelo papel que desempenhou neste Conselho da Primavera no sentido de conseguir o consenso necessário entre todos os Estados-Membros num período muito delicado para a Europa.
No que respeita ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, diria que é importante, pois garante a estabilidade necessária à moeda única. Mas do que a Europa precisa é de critérios e não de dogmas, e fomos muitos aqueles que, neste Hemiciclo, reclamámos mais flexibilidade. Na realidade, do que precisamos é de uma governança económica. Este Pacto é também de crescimento; então, por que é que os países que investem mais do que outros na investigação, na defesa ou nas infra-estruturas teriam de ser penalizados? Não faz sentido e está em total contradição com a Estratégia de Lisboa.
Em contrapartida, o aumento descontrolado e injustificado dos défices e do endividamento tem de ser severamente penalizado e os parlamentos nacionais têm de desempenhar integralmente o seu papel no controlo orçamental dos seus governos, esses mesmos governos europeus com quem temos aliás de desenvolver uma reflexão sobre o advento de uma geração envelhecida. Teremos cada vez mais centenários. Não podemos deixar de congratular-nos com o facto, mas isso implica uma transformação quer social quer económica.
Senhor Presidente em Exercício do Conselho, Senhor Comissário Barroso, estaremos muito atentos às propostas que os senhores nos apresentarão no Conselho de Junho sobre a estratégia de desenvolvimento sustentável relativamente ao relançamento económico e social pretendido pelo processo de Lisboa. As alterações climáticas constituem um outro desafio europeu. Saibam enfim que me congratulo com o compromisso de começar a construir o ITER em Cadarache antes do final de 2005.
Temos de voltar a dar confiança aos cidadãos europeus, os quais se encontram preocupados para que seja evitado qualquer social e fiscal. É isso que nos esforçaremos por fazer, nós, no Parlamento, em articulação com a directiva sobre os serviços; e espanta-me que o orador anterior tenha dúvidas sobre o papel que pode desempenhar o Parlamento a este respeito. Recordo que o poder legislativo, caros colegas, é partilhado entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Na realidade, o que falta à nossa Europa é o entusiasmo e a autoconfiança. Cabe-nos a nós todos tranquilizar e convencer, e é assim que os nossos concidadãos poderão apropriar-se da Constituição indispensável à Europa a vinte e cinco. 
Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, raramente um documento do Conselho - inclusivamente nesta Câmara - foi tão bem acolhido, o que tem reflexo na nossa resolução. Com efeito, constato uma certa convergência entre as conclusões do Conselho, as conclusões da Comissão e os pontos de vista da maioria desta Assembleia. O que está aqui em causa é uma Europa social num contexto mundial de concorrência. Isto deve ser salientado, porque muitas pessoas criaram, nos últimos anos, a ideia de que o que está em causa é a concorrência, mas não uma Europa social, ou que a Europa social se perdeu pelo caminho. Um dos intervenientes no debate de hoje manifestou a opinião de que a liderança política em muitos países era a responsável pelo facto de a Constituição ser vista de forma tão negativa ou crítica. Todavia, sou de opinião que isto, provavelmente, se deve ao facto de muitas pessoas não conseguirem identificar-se com esta Europa, por sentirem que o aspecto social era negligenciado ou omitido.
O que este Conselho conseguiu com a reforma do Pacto de Estabilidade - razão por que felicito vivamente a Presidência luxemburguesa - não foi abrir a porta a mais dívida; o que conseguiu foi ter em conta a situação individual de alguns países e foi mais flexibilidade. O que foi dito sobre o mercado dos serviços – sem dúvida à escala mundial - diz respeito à abertura de um mercado comum, e não social, como referiu o Sr. Juncker da última vez. É essa também a nossa posição. Congratulo-me - incluindo o que disse a senhora deputada Grossetête, e espero que isso vá mais além da data do referendo em França - pelo facto de encontrarmos uma linha comum, a fim de alcançar uma saída para a Europa que tenha em conta o modelo social.
Pouco se terá falado do Pacto da Juventude. É muito importante que enviemos aos nossos jovens o sinal de que a Europa deles deve ser uma Europa do emprego e uma Europa social. Ter em consideração as questões sociais não exclui o facto de necessitarmos de registar progressos relativamente a várias reformas.
Gostaria ainda de mencionar um ponto para concluir: a investigação e o desenvolvimento. Temos uma nova proposta para um programa de investigação e desenvolvimento. Espero, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que o senhor e, mais importante ainda, os seus sucessores consigam investir dinheiro, iniciativas e energia suficientes neste programa de investigação, porque, se queremos ser competitivos, temos de promover a investigação e o desenvolvimento.
Ek (ALDE ).
    Senhor Presidente, preocupam-nos sobremaneira o actual índice de crescimento da economia europeia, as elevadas taxas de desemprego, os inúmeros problemas com que nos defrontamos nos planos social e ambiental. Saúdo, pois, a aprovação pelo Parlamento, há cerca de duas semanas, de uma resolução sobre a Estratégia de Lisboa, bem como o facto de um número assinalável das sugestões aí avançadas ter sido tomado em consideração pelo Conselho Europeu da Primavera. A minha grande preocupação, porém, subsiste, e posso referir alguns exemplos de situações que a justificam, concretamente nos planos legislativo e estratégico.
Em primeiro lugar, no que respeita ao Programa REACH, é muito importante tomarmos uma decisão. Foi essa a opinião unânime expressa pelo Parlamento há cerca de duas semanas. A incerteza sai cara.
Em segundo lugar, no que toca à directiva em matéria de serviços sociais, existe no Parlamento um consenso muito maior do que no Conselho quanto à necessidade de tal instrumento. Impõe-se uma posição firme em relação a esta questão, pois a actual taxa de desemprego é catastrófica, para as pessoas e para a economia.
No que se refere aos sectores de intervenção comunitária, fala-se muito das PME e elaboram-se documentos de indiscutível qualidade sobre o assunto, e sobre a necessidade de reduzir a burocracia. Ora, o capital de risco é essencial para a actividade das PME. Fala-se das PME, do desemprego, etc., por um lado, mas, por outro, existem neste momento, na sequência do relatório Lamfalussy, 240 sub-grupos a trabalhar em nova legislação relativa aos mercados financeiros. Isto é exactamente o oposto de reduzir a burocracia e assegurar suficiente capital de risco para as PME.
Outro sector de intervenção é o sector energético. Temos consciência dos problemas que enfrentamos nos domínios ambiental, do desemprego e de desenvolvimento regional, e estamos cientes de que se impõe investir na produção de biomassa, no aquecimento distrital e na tri-geração. Contudo, não existe uma concertação de esforços entre a política agrícola, a política energética e a política industrial. Essa cooperação é necessária, e sumamente importante.
O Parlamento e - segundo creio - a Comissão estão resolutamente empenhados nesse sentido, mas ao Conselho falta determinação. Tem de ser mais firme, Senhor Jean-Claude Juncker! 
Turmes (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não quer uma Europa que não respeita os nossos benefícios sociais e ambientais, que conformam a identidade europeia. Nem os seus cidadãos o querem. Razão pela qual saudamos a linguagem clara da Presidência luxemburguesa do Conselho da UE e o seu compromisso para com a tríade das questões económicas, ambientais e sociais.
As conclusões da cimeira da Primavera são conclusões europeias positivas, colocaram a Comissão Barroso no seu devido lugar, e mostraram-lhe o erro das suas tendências neoliberais. Todavia, estas declarações solenes devem agora ser secundadas por uma acção visível, em particular em dois domínios: a nível da protecção ambiental, precisamos por fim de esforços europeus para a protecção climática, o que deve ter reflexo tanto nas perspectivas financeiras como no Banco Europeu de Investimento. Os investimentos feitos nos transportes públicos, os investimentos feitos no saneamento de edifícios e os investimentos em redes de aquecimento remotas reduzem os danos ambientais e a nossa dependência do petróleo. Pouco se disse na cimeira sobre o problema do petróleo e como ele constitui um óbice ao crescimento europeu.
No domínio da política social, isto significa que precisamos de uma directiva que finalmente proteja os serviços públicos. Uma das prioridades dos meses que nos separam do final da Presidência luxemburguesa deveria ser fazer avançar esta directiva sobre os serviços públicos, porque, de contrário, o espírito da vontade Bolkestein continuará a pairar sobre a Europa. 
Wagenknecht (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, quando os alicerces de uma casa estão podres, não é consertando o telhado que garantimos que ela aguente o rigor do Inverno. O Pacto de Estabilidade não é digno de ser reformado, mas sim de ser abolido. Em particular, a nova disposição que prevê ter em conta as designadas reformas estruturais revela claramente o que o documento sempre foi: não se prende com a estabilidade dos preços ou com finanças públicas sólidas; é um instrumento para justificar aprovar à pressa a liberalização neoliberal e os planos de privatização, planos cuja implementação já tinha levado a um aumento de 78% dos lucros dos conglomerados europeus em 2004. Todavia, os que colhem os lucros estão longe de se sentirem satisfeitos.
A proposta de uma directiva sobre os serviços é uma nova tentativa de enterrar finalmente o modelo social europeu. Em vez de harmonizar os níveis por cima, assistiremos a uma corrida desenfreada em direcção ao denominador comum mais baixo; em vez de bem-estar como e onde é necessário, todos os sectores da vida humana serão comercializados. Esta é, naturalmente, a visão da Europa que os grupos de peritos dos grupos maiores, o lóbi empresarial, têm em mente.
Setenta mil pessoas manifestaram-se em Bruxelas em Março contra a brutalidade do projecto neoliberal. Elas estarão atentas para ver se a crítica do Conselho apenas tinha em vista o iminente referendo sobre a Constituição em França ou se se seguirão acções sérias. 
Piotrowski (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sua última reunião, o Conselho Europeu reconheceu que a Estratégia de Lisboa, cujo lançamento já vai a meio caminho, é muito pouco visível na prática. Foi de facto um rotundo fracasso. Recordo a esta Assembleia que a União não alcançou o objectivo que fixou para si própria, a saber, conseguir um crescimento económico de 3%, e a diferença entre o PIB per capita na UE e o PIB per capita nos EUA aumentou, quando, supostamente, deveria desaparecer. Registou-se apenas uma ligeira subida nas despesas relativas à área chave da investigação e desenvolvimento, e o aumento da taxa de emprego nas áreas seleccionadas pela Estratégia de Lisboa ficou muito aquém das expectativas. Continuam a existir obstáculos de monta à livre circulação de bens e serviços no interior da União.
Um crescimento equilibrado e sustentável, que neste momento não passa de um simples desejo, dependeria da liberalização do mercado de serviços. Digo “dependeria” de propósito, uma vez que a livre actividade económica continua a existir só em teoria, apesar das disposições que há muito o Tratado prevê nessa matéria. O processo de liberalização deparou-se com uma forte oposição por parte das autoridades e associações comerciais nos países da velha União. Os seus opositores defendem que a qualidade dos serviços prestados pelas empresas dos novos países é menor, e que estes últimos estão a praticar um social. Simultaneamente, os opositores à liberalização estão a discriminar os seus próprios concidadãos ao forçá-los a pagar preços excessivamente altos pelos serviços de que precisam.
Estou absolutamente convicto de que um outro catalisador fundamental para o crescimento económico seria transformar a política de coesão em qualquer coisa mais do que um simples de propaganda. Se queremos salvar a Estratégia de Lisboa, o Conselho, a Comissão e, sobretudo, as autoridades públicas terão de se lembrar do verdadeiro significado do princípio de solidariedade e da forma como funciona, efectivamente, um mercado livre. 
Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é surpreendente como a iminência de eleições pode, por vezes, levar os políticos a mudarem de rumo, e até mesmo a renegarem os seus próprios princípios. É com algum prazer perverso que assisto, por exemplo, à novela verdadeiramente triste neste momento a ser representada na Europa em reacção à directiva Bolkestein. Por exemplo, até 1 de Maio de 2004 não ouvimos ninguém na Europa censurar a liberalização dos serviços, pois os planos do Comissário neerlandês enquadravam-se muito simplesmente na lógica europeia, segundo a qual também os prestadores de serviços deveriam poder trabalhar livremente no espaço da UE. No entanto, para agradar ao Presidente Chirac e evitar que este sofra uma humilhante derrota no refendo de 29 de Maio, foi anunciado agora que a directiva – depois de aprovada, naturalmente, pelos Comissários socialistas Lamy e Busquin – será novamente alterada, ou até mesmo reescrita. Revela-se agora que a directiva está a ser congelada a fim de não se entreguem mais trunfos aos franceses que defendem o “não”.
A esquerda europeia descobriu que o social põe em perigo os empregos da sua própria população. Redescobriu também a importância de defender os interesses nacionais e soberanos. A esquerda francesa, novamente fiel às tradições da de antes da guerra, redescobriu o princípio da “prioridade ao próprio povo”, que antes abominava, e rejeita o princípio do "país de origem" da directiva. Resta ainda saber, naturalmente, se toda esta hipocrisia bastará para evitar uma esmagadora vitória do “não” em 29 de Maio. Ao contrário do que os altos dignitários da Comissão possam pensar, os eleitores não são estúpidos. Na Alemanha surge agora um cenário semelhante; o anuncia hoje que o Chanceler Democrata-Cristão, ansioso como está com as eleições que terão lugar no mês que vem na Renânia do Norte-Westsfália, pretende impor medidas rigorosas tendentes a evitar que mão-de-obra barata da Europa Oriental se apodere dos postos de trabalho dos alemães. Quem poderia alguma vez imaginar que este antigo internacionalista marxista seria capaz de tal coisa? Na realidade, podemos apenas felicitá-lo. 
Thyssen (PPE-DE )
   . – Cada geração tem de enfrentar os seus desafios. Nos anos 80 ensinaram-nos como aumentar a nossa competitividade, e os anos 90 foram consagrados à reorganização das finanças públicas. Agora que somos confrontados com uma concorrência mundial cada vez mais agressiva, aliada a um mundo em permanente mudança e ao envelhecimento da população, temos de enfrentar ainda o desafio de preservar o nosso modelo social, o que pressupõe, em primeiro lugar, o crescimento económico. Entretanto, já todos compreenderam que não basta responder a esses desafios com declarações e promessas não cumpridas. As pessoas estão desiludidas; querem ver acção e resultados. Depois do Conselho Europeu, podemos dizer que existe um acordo interinstitucional e um certo empenho no que diz respeito ao renascimento de Lisboa, e é por isso que as conclusões da cimeira constituem um novo começo promissor e que a Presidência merece o nosso reconhecimento. Expliquemo-lo desse modo às pessoas, e, como o Presidente em exercício do Conselho sugeriu, façamo-lo numa linguagem que elas compreendam. Escusado será dizer que esperamos que os novos regulamentos sobre o Pacto de Estabilidade forneçam uma prova convincente da mensagem que o Presidente do Conselho aqui nos trouxe, assim como esperamos poder contar com critérios claros e garantias suficientes no que respeita ao seu cumprimento. Congratulamo-nos igualmente com o facto de as conclusões terem realçado a importância das pequenas e médias empresas, e fazemos votos por que isso não seja apenas retórica.
No que diz respeito à directiva relativa aos serviços, temos de concluir que, apesar de termos perdido uma importante batalha de comunicação, tal não significa que tenhamos perdido a guerra. Enquanto co-legisladores, iremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para viabilizar a livre circulação dos serviços, e iremos zelar também por que isso seja feito de um modo consentâneo com a tarefa da nossa geração, assegurando, nomeadamente, a preservação do nosso modelo social com as suas três dimensões. Senhor Presidente, o comité de gestão da Estratégia de Lisboa concordou ontem em prosseguir com o seu trabalho a todo o gás e, pela nossa parte, posso assegurar à Presidência do Conselho, à Comissão, aos membros deste Parlamento e aos colegas dos parlamentos nacionais que continuaremos firmemente empenhados na consecução dos objectivos e que poderão contar com a nossa colaboração nesse sentido. 
Rasmussen (PSE ).
    Senhor Presidente, verifico que o senhor deputado Watson não está presente aqui, nesta Assembleia, o que lamento. Devo distanciar-me claramente da crítica apresentada pelo deputado Watson relativamente ao Senhor Ministro Juncker, Presidente em exercício da União Europeia. Obviamente que o Senhor Ministro Juncker não tem culpa de a França ter agora um governo de tal modo impopular que não consegue convencer a população francesa a votar a favor do Tratado. A verdade, naturalmente, é que o próprio Senhor Ministo Juncker, através do Conselho Europeu que teve lugar em Março deste ano, nos permite explicar à população francesa que temos agora um Pacto de Estabilidade e Crescimento com uma formulação sensata, que o equilíbrio do Processo de Lisboa foi mantido e que estamos já em posição de poder avançar para a fase seguinte, conforme foi salientado pelo Senhor Comissário Almunia, responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, que referiu que, através da utilização de dois instrumentos, em conjugação com iniciativas macroeconómicas, estamos realmente na posição de criar mais e novos empregos na Europa.
Gostaria de referir ao senhor deputado Watson, bem como ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e a outros, independentemente de estarem ou não presentes nesta Assembleia, que o que está aqui em causa é a responsabilidade partilhada entre eles, nós e o Presidente da Comissão, Senhor Barroso, o conjunto da Comissão e o Senhor Presidente em exercício Juncker. Temos de mostrar à população francesa que esta União Europeia tem uma tarefa principal a cumprir, neste momento, e que tal tarefa consiste em ajudar a criar mais e novos empregos. A França não conseguirá criar mais e novos empregos sozinha. A França e o povo francês precisam de um novo Tratado Constitucional, e esta nova estrutura europeia, em conjunto com a abordagem política agora definida pelo Conselho Europeu de Março e, esperemos, continuada no Conselho Europeu de Junho, irá facultar-nos argumentos sólidos para progredirmos ainda mais no nosso trabalho sobre a Europa. A Europa não é apenas constituída por espectáculos diários e grandes revoluções. É também trabalho árduo, sensato e importante, e gostaria hoje de felicitar o Senhor Presidente em exercício Juncker em relação a estes aspectos. 
Letta (ALDE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o acordo sobre o Pacto de Estabilidade tem aspectos positivos, mas continuam a existir grandes preocupações. Em primeiro lugar, é essencial que a Comissão desempenhe um papel mais forte, e não mais fraco, na gestão do Pacto, tanto em termos das contas como dos investimentos, ou seja, tanto no que toca à estabilidade como ao crescimento.
Em segundo lugar, deve ficar bem claro que o novo Pacto é para o crescimento, para o crescimento da economia, não para o crescimento dos défices: as duas coisas não devem ser associadas, como parecem fazer alguns governos nacionais, como o actual Governo italiano. Por isso, instamos as Instituições europeias a trabalharem no sentido de evitar renacionalizações perigosas e a tomarem medidas decisivas para relançar o espírito comunitário. De outra forma, o próprio futuro da União estará em risco se não mantivermos uma perspectiva comunitária na aplicação quer do Pacto, quer das outras principais políticas e, em primeiro lugar, da Estratégia de Lisboa, que é fundamental. 
Musacchio (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no dia 19 de Março, teve lugar em Bruxelas uma enorme manifestação convocada pelos sindicatos e pelo movimento pacifista contra a directiva Bolkestein, contra o comércio livre e a guerra e a favor de uma Europa social.
Confrontados com a situação paradoxal em que nos encontramos, caracterizada por uma moeda forte, uma economia fraca e uma sociedade em crise, perante a crise do cenário de Maastricht e da Estratégia de Lisboa, na nossa opinião, essa manifestação – que reuniu dezenas de milhares de trabalhadores de toda a Europa, e chamo a atenção para o facto de ser toda, incluindo os novos países de Leste – exprimiu a clara exigência de uma necessária mudança de rumo. Isso aconteceu apesar da ideia que algumas pessoas têm de uma Europa a dois níveis, ou seja, da Europa do interno, da Europa da directiva Bolkestein. Em contrapartida, essa manifestação mostrou que há necessidade de uma harmonização dos direitos, feita por cima, naturalmente.
Precisamos, portanto, de uma Europa que rejeite a directiva Bolkestein – essa horrível directiva sobre o horário de trabalho – e que, a partir da esquerda, consiga arrombar a jaula do liberalismo monetarista e revitalizar – não reduzir – investimentos de qualidade, direitos, desenvolvimento, trabalho e ambiente: por outras palavras, que seja capaz de se transformar numa Europa social, a única possível.
Queremos tentar pôr em prática essas aspirações nesta Assembleia através das nossas propostas e ajudar a trazer para o Parlamento o forte sentimento que animou as ruas de Bruxelas e a que este Parlamento não pode deixar de dar resposta. 
Karas (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer que nos tornámos extremamente modestos ao avaliar os resultados das reuniões dos Chefes de Estado e de Governo. Ganharíamos muito em confiança e em credibilidade entre os cidadãos se as acções dos governos dos Estados-Membros fossem mais coerentes com as decisões tomadas. Presentemente, passamos o tempo em cimeiras a corrigir decisões em vez de cumprir e fazer avançar o que foi acordado. O Presidente em exercício é, provavelmente, a única pessoa que ainda consegue fazer com que se elaborem propostas de resolução comuns nesta fase. Congratulamo-nos com qualquer tipo de acordo, porque, de contrário, o fracasso é iminente.
Façamos uma breve retrospectiva. Pessoalmente, creio que o problema que se nos depara reside na contradição entre os Tratados europeus e a acção política.
Vejamos o Pacto de Estabilidade e Crescimento: imploramos o seu cumprimento, recusamos qualquer enfraquecimento, mas as violações e as margens de interpretação são cada vez maiores. Organizam-se medidas de bloqueio e a Comissão é impossibilitada de exercer a sua capacidade de intervenção e impor sanções.
A Croácia: decidimos que as negociações com a Croácia só terão início a 17 de Março mas adiamos o processo de negociação, mesmo quando as condições estão preenchidas.
As perspectivas financeiras: queremos acordo com a Presidência luxemburguesa, mas não recebemos qualquer sinal de que tenha havido uma alteração à posição de 1% em relação à proposta da Comissão.
A Bulgária e a Roménia: existe já um relatório da Comissão sobre os progressos alcançados, que mostra claramente que pontos das condições ainda não foram preenchidos, mas não está prevista qualquer data para a assinatura dos Tratados. O Parlamento é chamado a dar a sua aprovação, mas, ao mesmo tempo, os direitos do Parlamento foram ignorados na segunda-feira.
Lisboa: queremos o mercado interno e, por conseguinte, um mercado interno dos serviços, mas há aqui quem induza os cidadãos em erro, ao reduzir a directiva sobre os serviços ao princípio do país de origem.
Apelo a todos, mas em particular aos Estados-Membros: temos de voltar a ser mais responsáveis, temos de ganhar confiança nas decisões e temos de respeitar as regras que nós próprios estabelecemos. Precisamos de menos correcções ao que já existe; precisamos, antes, de um cumprimento mais sério das decisões dos Chefes de Estado e de Governo, dos Tratados e das directivas.
Rosati (PSE ).
     Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sua última reunião, o Conselho Europeu tomou uma série de decisões importantes que alteram as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Gostaria de manifestar o meu apoio a essas alterações. Em boa verdade, estas decisões enfraquecem de facto as disposições do Pacto e reduzem a sua natureza restritiva, mas esta necessidade não implica um afrouxamento da disciplina orçamental nos Estados-Membros. Todos nós estamos perfeitamente cientes de que há já algum tempo que as regras do Pacto têm sido sistematicamente violadas. Actualmente, um terço dos Estados-Membros regista um défice orçamental excessivo. Esta é uma situação extremamente desanimadora, uma situação que mina a confiança em toda a União. A alteração do Pacto e, em particular, a maior flexibilidade dos elementos preventivos reforçarão de facto os seus poderes disciplinares. É de longe preferível ter regras menos restritivas, que são realmente cumpridas por todos sem excepção, a ter regras mais restritivas que são desrespeitadas e violadas.
Saúdo igualmente as decisões do Conselho de relançar a Estratégia de Lisboa, e é com agrado que vejo que estas decisões têm em conta as conclusões do Grupo de Alto Nível liderado por Wim Kok. É essencial que, na primeira oportunidade, se implementem as reformas previstas na Agenda de Lisboa se queremos criar mais empregos e gerar um maior crescimento económico sustentável, bem como preservar o modelo social europeu. Todavia, há que ter presente que a primeira responsabilidade pela implementação das principais reformas estruturais cabe, neste momento, aos Estados-Membros. Está nas mãos dos governos e parlamentos de cada país demonstrar a coragem e visão política necessárias. Cumpre-lhes convencer os seus cidadãos de que uma implementação rápida e eficaz da Estratégia de Lisboa é do seu interesse, a longo prazo. As Instituições europeias podem e devem apoiar os governos dos Estados-Membros neste difícil processo. A Comissão precisa de reforçar o papel que lhe cabe de controlar a execução das decisões do Conselho e tem de acompanhar, de forma transparente, o progresso das reformas realizadas em cada país, individualmente. Deve estabelecer-se uma cooperação permanente entre Parlamento Europeu e parlamentos nacionais dos Estados-Membros.
Senhor Presidente, proponho a criação de um fórum permanente em que os representantes do Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais poderiam realizar reuniões temáticas e regulares para discutir os desafios envolvidos na implementação da estratégia de Lisboa. Isto promoverá um maior sentido de responsabilidade relativamente à Estratégia a nível parlamentar e reforçará a consciência da sua importância para as sociedades europeias. 
In 't Veld (ALDE ).
   – Penso que não há qualquer motivo para estarmos satisfeitos com a cimeira, que foi um espectáculo vergonhoso que se caracterizou por uma negociata política, e esses mesmos políticos que nela participaram vertem agora lágrimas de crocodilo sobre o cinismo dos cidadãos. Do meu ponto de vista, isto foi como desferir um novo golpe na credibilidade da UE.
A cimeira deveria ter preparado a economia europeia para enfrentar o século XXI e introduzido uma maior disciplina orçamental e um mercado de serviços, mas, em vez disso, permanecemos atolados na velha fórmula das dívidas e do proteccionismo. Chamar a isso política social é uma verdadeira vergonha. Alguns afirmam que o Pacto de Estabilidade foi salvo, mas, do meu ponto de vista, houve apenas demagogia nas formulações vagas, nas cláusulas de evasão e nos truques contabilísticos, para já não falar da forma como os dirigentes políticos tratam a directiva relativa aos serviços. Os novos Estados-Membros não padecem da nossa autocomplacência, mas são muitíssimo mais dinâmicos e introduzem reformas, e gostaria de os tomar como um exemplo a seguir.
Por último, Senhor Presidente, espero que, após os diversos referendos e eleições, a visão de longo prazo, a coragem, o sentido de responsabilidade e a liderança política possam, finalmente, voltar a prevalecer. 
Montoro Romero (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a economia europeia atravessa uma situação particularmente delicada. A recente Cimeira Europeia coincide com uma revisão em baixa das previsões de crescimento económico da Comissão, ou seja, com uma revisão não apenas do crescimento mas também da criação de emprego.
O que nos é anunciado é que, na Europa de 2005, a taxa de desemprego vai crescer e haverá uma situação de estagnação económica. Isto é negativo e a isto devemos reagir, enviando mensagens claras, mensagens de confiança aos consumidores e mensagens de confiança aos investidores. O problema da economia europeia é a falta de confiança – que radica em políticas económicas que se revelaram incapazes de inspirar essa confiança.
A Estratégia de Lisboa, o Pacto de Estabilidade e a liberalização dos serviços são elementos fundamentais para fortalecer essa confiança. Já perdemos uma oportunidade em Março. Perdemos a oportunidade de promover finanças públicas sãs, e, nesse aspecto, há na Europa alguns exemplos a seguir. Os países que fizeram um esforço para racionalizar o seu orçamento são os que estão a crescer e a criar emprego na UE. Aqueles que fizeram as reformas estruturais previstas na Estratégia de Lisboa são, efectivamente, os que estão a crescer e a criar emprego na União Europeia.
Não podemos falar do modelo social europeu sem olhar para esses países, e não podemos expressar auto-satisfação quando o que se fez foi uma revisão do Pacto de Estabilidade baseada nos interesses políticos dos grandes países que não estão a crescer nem a criar emprego, quando a própria natureza do Pacto de Estabilidade está a ser posta em questão, e quando há falta de confiança nas reformas económicas de que a União Europeia tanto precisa.
Senhor Presidente Barroso, tem ao seu alcance, neste momento, a oportunidade de concretizar o seu projecto de dotar a Europa do nível de crescimento e emprego por que todos ansiamos. 

Berès (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, trata-se de uma questão que ainda não referimos, mas creio que as condições em que teve de negociar no seio do Eurogrupo e depois no seio do Conselho Ecofin demonstram que existe talvez um problema de articulação entre o poder das duas instâncias. O senhor referiu também os 3% e os 60%, indicando que efectivamente não tinham sido alterados. Tem toda a razão. Teria tido dificuldade em alterá-los, uma vez que essas duas percentagens se encontram inscritas num protocolo anexo aos Tratados e retomadas num protocolo anexo à Constituição.
Gostaria de voltar ao essencial do que foi esta reforma. Os primeiros pontos que, creio eu, não discutimos suficientemente, são pontos que nos permitem ir mais longe quando se trata de harmonizar as bases sobre as quais cada Estado-Membro irá elaborar no futuro o seu orçamento, as perspectivas macroeconómicas que serão tomadas em conta e a melhoria dos aparelhos estatísticos destinados a avaliar os resultados deste ou daquele Estado-Membro. A ideia de melhor associar os parlamentos nacionais está na ordem do dia. Todavia, penso que, no que se refere a competências que se mantêm essencialmente do domínio dos Estados-Membros, esta constitui a melhor abordagem, e é nesse espírito que realizaremos um debate com os parlamentos nacionais, a 25 de Abril, no Parlamento Europeu, sobre as questões da política económica na Europa e nos Estados-Membros.
Quando analiso a realidade dessa reforma, constato algumas decepções. Cada Estado-Membro chegou com o seu pedido, a sua exigência, e assistimos, como muitas vezes acontece, a uma espécie de regateio em que cada um puxou a brasa à sua sardinha, sem que, no final de contas, o valor acrescentado europeu e a verdadeira perspectiva de um utensílio de crescimento e de emprego sejam postos em prática. Resta-nos trabalhar nesse sentido. Sei que o senhor partilha esta preocupação, a saber, que, amanhã, uma verdadeira coordenação das políticas económicas nos permita assim aproveitar todas as vantagens que nos deveria ter trazido a passagem ao euro.
Último ponto – se me permite, Senhor Presidente – relativo às reformas estruturais, e portanto às pensões: no fundo, elas são, infelizmente, as grandes ganhadoras desta reforma, uma vez que, seja na fase preventiva seja na avaliação dos défices, temos que tê-las em linha de conta. Recordo-me do que o senhor nos disse na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, em que não parecia forçosamente partilhar a ideia de que uma reforma das pensões devesse ser orientada por razões contabilísticas. 
Matsakis (ALDE ).
    Senhor Presidente, a estabilidade e o crescimento estão intimamente associados a uma economia saudável. A economia da União Europeia está a ser diariamente afectada, por vezes em milhões de euros, devido ao embargo imposto pela Turquia à navegação comunitária. Este embargo, em teoria, era dirigido contra Chipre, mas na prática actua contra toda a União Europeia. Vou explicar porquê, recorrendo a um exemplo. Um navio de propriedade alemã, arvorando pavilhão francês, que transporte produtos britânicos ao serviço de uma empresa espanhola será impedido de entrar em qualquer porto turco no caso de se concluir que um membro do Conselho de Administração da empresa de distribuição dos produtos teve anteriormente qualquer relação comercial com uma empresa cipriota. Trata-se de uma situação ilegal e absurda e não faz sentido o Conselho e a Comissão continuarem a tolerar, por mais um dia que seja, tão agressivo comportamento por parte de um país candidato à adesão à UE.
Gostaria ainda de levantar outra questão, e serei breve. Há dois dias, o , jornal diário de grande tiragem, porta-voz do Governo turco, anunciou que o Conselho e a Comissão haviam estado a trabalhar juntos no que se afigura uma conspiração para, essencialmente, isolar e desestabilizar o Governo cipriota, de modo a obrigá-lo a aceitar uma solução impopular para a questão de Chipre. Sei que esta notícia não tem qualquer fundamento, mas o que é facto é que foi abusivamente utilizada para fins de propaganda turca, tendo suscitado apreensão entre os meus eleitores. Exorto-o a declarar aqui, hoje, que tal notícia é totalmente falsa e não passa de uma farsa. 
Langen (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi muito louvado. Todavia, estou convencido de que foi um parto muito difícil e de que o resultado não é nada satisfatório. Não pretendo retirar o mérito ao alcançado pelo Sr. Juncker e pelo Sr. Barroso ao reconciliarem egocentrismos nacionais, mas o resultado é um prego a médio prazo no caixão da estabilidade do euro. Não nos apercebemos disso agora, porque presentemente a dívida dos Estados Unidos e do Japão é muito maior. Todavia, assim que a dívida destes países for reduzida, a estabilidade e a taxa de câmbio do euro serão postas em causa. Naturalmente, os critérios dos limites de 3% e de 60% mantiveram-se. Contudo, já não se discute o facto de que as resoluções do Pacto de Estabilidade e Crescimento estipulam que devem envidar-se esforços para equilibrar o orçamento. Quando foi posto à prova pela primeira vez pelos dois grandes países, a França e a Alemanha, assistimos a um fracasso. Se não conseguimos cumprir um pacto nos momentos difíceis, que justificação haverá para o fazer nos tempos bons? Não o entendo como um conceito realista. A diferença entre 0% e 3% é de 250 mil milhões de euros na zona euro. É dinheiro que poderia ter sido utilizado nos ciclos económicos de curto prazo, afectado a catástrofes naturais ou a compromissos internacionais. Quando as coisas chegaram a este ponto, o dinheiro tinha acabado.
É por esta razão que considero que inclusivamente a referência ao Banco Central Europeu é insuficiente, porque, muito embora o Banco Central Europeu seja independente, é subsidiário dos bancos nacionais. O Banco Central Europeu tem um conselho, mas dois terços do mesmo são dominados pelos governadores dos bancos centrais nacionais. Enquanto o Banco Central Europeu não estiver em condições de poder orientar as suas próprias operações de refinanciamento com base na boa ou má notação dos títulos de dívida pública da zona euro, não poderá contribuir para que o euro alcance a longo prazo a estabilidade necessária. 
Andersson (PSE ).
    Senhor Presidente, congratulo-me com os resultados do Conselho Europeu da Primavera. Permitam-me que destaque quatro aspectos. Em primeiro lugar, equilibra-se o processo de Lisboa, o que significa igualmente a interdependência dos pilares. Em segundo lugar, é dada uma grande atenção ao modelo social europeu, que significa não apenas mais empregos mas também empregos de elevada qualidade, sistemas de segurança social seguros e que têm de ser modernizados e conciliação da vida profissional com a vida familiar. Em terceiro lugar, congratulo-me com o que foi dito sobre a Directiva “Serviços”. Penso que existe um consenso crescente sobre esta matéria entre o Conselho e, creio eu, a maioria deste Parlamento. Precisamos de uma directiva relativa aos serviços, mas não a da proposta existente. Temos de ser capazes de salvaguardar o modelo social europeu. Precisamos de normas ambientais exigentes e de direitos dos consumidores solidamente estabelecidos. Acredito que é possível elaborar uma proposta com estas características. Em quarto lugar, o desenvolvimento sustentável é uma questão transversal a todas as políticas. O que está em causa é não só o desenvolvimento ecologicamente sustentável, mas também, e em igual medida, o desenvolvimento económica e socialmente sustentável.
Devo dizer, para terminar, que nem tudo, naturalmente, é negativo. É muito fácil ser pessimista. Não realizámos inteiramente o processo de Lisboa, mas vários países satisfizeram uma grande parte dos critérios. Não nomearei os países que foram capazes de cumprir esses critérios, mas uma breve observação revela-nos que foram os que combinaram crescimento, emprego elevado, sistemas sociais fortes e normas ambientais exigentes. Temos todas as razões para olhar o futuro com optimismo. 
Malmström (ALDE ).
    Senhor Presidente, infelizmente, sou forçada a afirmar que o Conselho Europeu constituiu uma rara demonstração de má liderança. Num momento em que a economia da União Europeia necessita verdadeiramente de uma reforma, em que o desemprego aumenta – inclusivamente na Suécia, Senhor Deputado Andersson – e em que se generaliza cada vez mais o eurocepticismo, o que faz o Conselho? Em vez de se baterem pela Europa e de assumirem publicamente a liderança, os líderes da UE recuam claramente numa das questões mais importantes do processo de Lisboa, a directiva dos serviços.
Com receio dos diversos referendos, dão oxigénio às mentiras e mitos cultivados por poderosas forças da esquerda em relação a esta directiva. Parece que não terá fim a miséria que se abaterá sobre os consumidores e trabalhadores europeus se esta directiva for aprovada. E no entanto, o Conselho e a Comissão sabem que esta directiva – que nada tem a ver com a nova Constituição – é extremamente importante para o crescimento, o emprego e os consumidores europeus. É claro que ninguém deseja que a directiva dos serviços conduza ao social mas, em vez de defenderem a directiva, que eles próprios pediram, contribuem para fomentar um monte de percepções falsas, que só servem para aumentar a desconfiança. Como poderão as pessoas acreditar na Europa, se nem aqueles que trabalham todos os dias com a Europa têm a coragem de o fazer?
Kirkhope (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o Conselho Europeu de Março destinava-se, supostamente, a relançar a Estratégia de Lisboa. Infelizmente, receio que fique nos anais da história como uma cimeira que deixou muito a desejar. O manifesto ataque às correntes económicas liberais por parte do Presidente francês, e não só, não foi uma cena edificante. Chamar à liberalização das economias europeias o novo comunismo do nosso tempo é, se tal citação corresponde à verdade, algo de realmente extraordinário. Toda e qualquer tentativa de minar a nossa directiva relativa aos serviços constitui, lamentavelmente, um sinal inequívoco de que as forças contrárias à reforma permanecem activas na União Europeia.
O Senhor Presidente Barroso disse, recentemente, que há quem ache que a Comissão Europeia está lá para proteger os antigos ‘15’ contra os novos ‘10’. Não está. O Presidente da Comissão tem toda a razão: a directiva relativa aos serviços é um alicerce fundamental de uma economia bem sucedida e dinâmica. Os que procuram impedir o avanço do mercado interno em nada contribuem para ajudar os milhões de desempregados no seu país. Pelo contrário, e conforme os novos Estados-Membros no-lo têm demonstrado tão claramente, são as economias liberalizantes as mais bem sucedidas, inclusivamente a nível da criação de emprego.
O denominado modelo social europeu alcançou tal importância nalguns países, que se afigura quase impossível proceder às necessárias reformas. Temo bem que este novo modelo, por muito mérito que possa ter tido no passado, é hoje de algum modo um calcanhar de Aquiles para a nossa economia. Com efeito, tem contribuído para a persistência da elevada taxa de desemprego – 19 milhões na última contagem; favoreceu uma cultura anti-empresa; e, a cada dia que passa sem realizarmos reformas, aumenta a competitividade da China, dos Estados Unidos, da Índia, a nosso desfavor.
Como afirmei ao Senhor Presidente Barroso, creio que são verdadeiramente sinceros os seus esforços para conseguir as necessárias reformas, mas há quem o tenha deixado ficar mal. Nomeadamente, alguns Chefes de Estado, como o nosso Primeiro-Ministro britânico, cujo interesse em resultados a curto prazo dificultou em grande medida, ao Presidente Barroso, a possibilidade de avançar.
São sem dúvida positivas algumas das conclusões do Conselho, entre elas as que dizem respeito ao Protocolo de Quioto e ao desenvolvimento sustentável, mas receio que as tácticas radicais de alguns governantes, visando travar as reformas económicas na UE e jogar com um Pacto de Estabilidade e Crescimento cada vez mais desacreditado, são um lembrete oportuno para todos nós de que, se não formos vigilantes, poderemos ter os nossos interesses sacrificados a interesses políticos de curto prazo. 
Sacconi (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os nossos debates são, muitas vezes, repetitivos, por isso gostava de começar com uma notícia que li ontem e que me impressionou bastante. Há dias, em Huang-Kan-Tun, no Sul da China, houve uma revolta popular que, lamentavelmente, também causou duas vítimas devido à brutal repressão policial. Tratou-se da revolta de toda a população dessa aldeia contra uma fábrica de produtos químicos aí recentemente instalada e que, em pouco tempo, provocou uma forte poluição do ar, da água e do solo.
O que quero eu dizer com esta notícia? Quero dizer que novas exigências ambientais, ecológicas, sanitárias e sociais estão também a surgir neste momento nestas novas potências económicas, em resultado do crescimento industrial. Isso mostra-nos claramente o nosso papel na futura divisão internacional do trabalho: projectar e vender tecnologias para permitir que esses países cresçam sem repetir os nossos erros passados, como a poluição e a opressão social. À luz de todos esses factos, o resultado da cimeira parece-me positivo, pois veio revigorar efectivamente a Estratégia de Lisboa com base na interdependência dos três pilares; veio relançar o papel global da União Europeia como líder no domínio do desenvolvimento sustentável; e avançou no sentido de um protocolo de Quioto 2, que é muito ambicioso e importante, precisamente neste contexto.
Parece-me bem, sobretudo, a reforma política da gestão da Estratégia de Lisboa segundo o princípio de que cada um deve desempenhar plenamente o seu papel – os Estados-Membros, a Comunidade, as comunidades locais, a União Europeia, etc. O Parlamento deve também desempenhar o seu papel, tal como foi claramente afirmado. Faremos isso melhor, Senhor Presidente, se – tal como desejou – prosseguir a colaboração que tem existido nos últimos tempos entre as Instituições no que respeita à função que nos cabe: a elaboração de uma legislação avançada. Penso que um dos principais campos em que irá colocar-se esse desafio será a directiva REACH. Estou certo de que a desejada colaboração terá lugar nos próximos meses por forma a garantir esse resultado. 
Sterckx (ALDE ).
   – Enquanto Presidente da Delegação para as Relações com a República Popular da China deste Parlamento, gostaria de dizer algo ao Presidente do Conselho a propósito do levantamento do embargo ao comércio de armas. Apesar de uma grande maioria desta Assembleia se opor, como V. Exa. sabe, a esse levantamento, verifico que o Conselho continua decido a levá-lo avante. Posso inclusivamente compreender os Chineses quando questionam isto como um gesto político, e dizem que numa parceria estratégica como a nossa não há lugar para embargos desta natureza. Porém, se quisermos fazer um gesto político, temos também de pedir outro em contrapartida, e é precisamente esse gesto que ainda não estamos a receber. Bem longe disso; a Lei Anti-Separação, que foi adoptada na China no mês passado, envia precisamente o sinal contrário. Ainda este mês, uma delegação do Congresso Nacional Popular chinês virá explicar a esta Assembleia qual foi exactamente a intenção dessa Lei, e irei ouvir com grande interesse essa explicação. Penso também que deveríamos pedir um gesto no que diz respeito aos direitos humanos individuais, pois nos últimos tempos têm-se registado muito poucas melhorias a este respeito na China. Assim, Senhor Presidente em exercício do Conselho, se o Conselho deseja fazer um gesto político, peço-lhe encarecidamente que exija gestos em troca ao Governo chinês. Espero que o Conselho esteja disposto a adoptar esta postura, que conta com o apoio de uma grande maioria desta Assembleia. 
Saryusz-Wolski (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o resultado do Conselho da Primavera sugere que a União Europeia, infelizmente, deu um passo atrás. A consecução de objectivos económicos legítimos começa a ser cada vez mais difícil. As “balizas” parece que se vão afastando. O facilitismo relativamente aos princípios que regem o Pacto de Estabilidade e Crescimento é extremamente preocupante. Introduzir algo semelhante a um controlo manual e aplicar os princípios do Pacto apenas a certos países e não a outros que infringem, com todo o à vontade, esses mesmos princípios é uma abordagem que revela estreiteza de vistas. Que tipo de mensagem é que esta postura passa aos Estados-Membros que decidiram realizar reformas impopulares a fim de conseguir uma disciplina orçamental e cumprir os critérios de convergência? Que tipo de exemplo é que esta forma de actuar dá aos novos Estados-Membros?
Lamentavelmente, as declarações relativas à Estratégia de Lisboa continuam no papel. Os Estados-Membros e a União, no seu conjunto, têm de ir além da retórica e apoiar essas belas declarações com medidas coerentes e específicas. É impossível não concordar com as Conclusões da Presidência, a saber, que a realização do mercado único, no que diz respeito à livre circulação de serviços, apoiará os objectivos comunitários no que se refere ao crescimento económico, emprego e competitividade. A directiva relativa aos serviços constitui uma das melhores partes da Estratégia de Lisboa. Uma acção coerente que vise a realização do mercado único é a melhor maneira de apoiar a Estratégia de Lisboa. A consecução de todos estes objectivos será mais rápida e mais eficaz se a directiva relativa aos serviços, actualmente em discussão, não for adulterada, enfraquecida e adiada, desviando-se da sua forma original. Cumpre-nos assegurar uma prestação de serviços livre e sem restrições em todo o território da União. Uma vez que estamos a trabalhar nesta Directiva, temos de garantir, tanto quanto possível, que o senso comum prevaleça e que as restrições sejam poucas.
A União precisa de catalisadores económicos poderosos se quiser atingir os seus objectivos económicos. Um desses catalisadores foi a adesão de dez novos Estados-Membros aquando do alargamento que teve lugar em Maio. É-nos agora pedido que avancemos mais. Temos de servir os interesses das futuras gerações e não pensar apenas nos interesses políticos contemporâneos, em eleições e em referendos. Os cidadãos dos Estados-Membros esperam que cumpramos o nosso dever. As palavras bonitas não vão transformar ou apagar por magia a realidade dos dias de hoje, caracterizada pela falta de vontade de mudar, de proceder à abertura dos mercados e também pelo enfraquecimento da disciplina macro-económica. Temos de encontrar a coragem para enfrentar o futuro. 
Van den Burg (PSE ).
   – A vantagem de intervir no final de um debate reside no facto de isso nos permitir aprofundar alguns assuntos que já foram discutidos, e gostaria de fazer isso mesmo focando três conceitos erróneos que dominaram este debate. O primeiro prende-se com a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que não se resumiu a uma negociata entre os Estados-Membros que se esforçaram por cumprir as normas do Pacto; houve também uma discussão de política económica e sobre os objectivos que o Pacto visava alcançar em termos económicos no contexto da política macroeconómica. Isso pode não ter transparecido muito claramente na forma como a comunicação social cobriu o assunto, mas foi sem dúvida algo a que a Presidência luxemburguesa prestou atenção. Faço votos por que, com base neste ponto de vista mais macroeconómico, a Comissão possa utilizar a reforma do Pacto como um instrumento para melhorar a política macroeconómica europeia.
Um segundo ponto prende-se com a abordagem integrada das orientações económicas e das orientações para o emprego, assim como da política macroeconómica, tal como aqui foi ontem apresentada pela Comissão. É evidente que tudo isto se insere no quadro da estratégia de Lisboa, e o meu grupo defende que devemos racionalizar estes processos e optar por uma abordagem integrada. Temos de assegurar, porém, que não iremos criar uma espécie de hierarquia de procedimentos, para que nenhuma composição específica do Conselho, Comissário, comissão especializada ou estrutura integrada nesta Câmara possa predominar. Não queremos um super-Comissário, um super-Conselho ou uma comissão especializada que não se ocupem de mais nada.
Um terceiro ponto prende-se com a directiva relativa aos serviços. Neste tocante, gostaria de salientar uma vez mais que a oposição a esta directiva não visa impedir a livre circulação de serviços e de mão-de-obra, mas, sim, fixar claramente as normas que devem reger essa circulação. A Comissão não fez muito bem o seu trabalho de casa, e temos de compreender que a migração laboral está inextricavelmente ligada à livre circulação de serviços e que, independentemente desta directiva relativa aos serviços, há realmente que fazer muito mais nesse domínio do que aquilo que até agora se fez. 
Radwan (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, já está. Realizámos a cimeira, o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi - como muitos o afirmam - reformado ou - como dizem outros - abolido, e a directiva relativa aos serviços foi atacada. Já nada está a atravessar o caminho em direcção à prosperidade e à recuperação da Europa. Agora vamos conseguir. Esta deve ser uma mensagem.
Agradeço-lhe, Senhor Presidente da Comissão, por ter afirmado no início da sua intervenção que a discussão sobre o Pacto de Estabilidade foi lançada em virtude de o consenso sobre o cumprimento das regras até à data ter sido quebrado, pelo que não havia outra alternativa senão fazer algo novo. Coloca-se a questão de saber como se aborda a situação. Entretanto, houve rumores de que havia mentirosos. De qualquer forma, não me sinto desconfortável a dançar ao ritmo do Banco Central Europeu e do alemão ao avaliar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Se pensarmos que muitos Estados ameaçaram, relativamente a mais crescimento, deixar de aplicar a legislação aplicável até à data, interrogo-me se é assim que as coisas passarão a ser a partir de agora. Tomaremos, no futuro, decisões deste tipo na Europa?
Sobre a Estratégia de Lisboa, gostaria de dizer que espero uma Comissão forte. Estou consciente, Senhor Presidente da Comissão, que é mais difícil para si do que foi para Jacques Delors concretizar uma visão, porque Jacques Delors tinha vários chefes de governo ao seu lado. Naquela época, contava com Mitterrand e Kohl, que apoiavam activamente o progresso europeu. É importante que a Comissão se concentre no que a Europa pode alcançar e que não produza muita papelada. Para o Conselho, é importante que os Estados-Membros se comprometam com o que regularmente acordam e que façam os seus trabalhos de casa, para que também nós possamos alcançar o objectivo.
Sobre a directiva relativa aos serviços, tenho uma única coisa a dizer: iremos, provavelmente, proceder à votação sobre a Roménia e a Bulgária esta tarde. Àqueles que se insurgiram contra esta directiva no Conselho, gostaria apenas de dizer que temos problemas relativamente à liberdade de serviços com os 10 Estados, porque esse dossier não foi incluído nos tratados de adesão. Não devíamos repetir o mesmo erro agora e descontar noutros; pelo contrário, a liberdade de serviços deveria ser corrigida no caso da Bulgária e da Roménia de acordo com a vontade daqueles que a preconizam. De contrário, voltaremos a deparar-nos com o mesmo problema. 
Bersani (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as decisões tomadas na Cimeira da Primavera parecem-nos boas, mas estamos conscientes de que só a prática as julgará. Há grandes oportunidades e também alguns riscos naquilo que decidimos. Em termos gerais, estamos a atribuir novas responsabilidades ao órgão de decisão política e devemos esforçar-nos por que essas responsabilidades promovam a integração e não a dissociação.
As directivas transpostas e os programas nacionais de reforma não devem consistir apenas em generalidades mas em decisões verdadeiramente orientadas e mensuráveis. A flexibilidade do Pacto deve ser cada vez mais transparente e gerida exclusivamente para fins de crescimento, segundo sólidos critérios comuns. Quanto a isso, surgiu um caso delicado envolvendo a Itália e gostaria de dizer que pedimos ao governo, à Comissão, ao Conselho e ao Eurostat que cada um deles desempenhe a sua função com seriedade, transparência e lealdade, uma vez que os cidadãos italianos têm direito à clareza e à verdade no que se refere às suas contas públicas, ou seja, ao seu próprio futuro.
Com as decisões da Cimeira da Primavera já não voltaremos a estar na situação em que estávamos antes: se não tivermos mais Europa, teremos menos. Por isso é tão importante tomar decisões que possam garantir a integração e, portanto, o papel da Comissão na coordenação das políticas macroeconómicas, a melhoria das bases estatísticas, a participação dos parlamentos nacionais, a verdadeira integração dos instrumentos de programação nacionais e europeus, a força do orçamento da União, os investimentos nas infra-estruturas e na investigação, a dimensão europeia, etc. Vamos ter de trabalhar muito para conseguir tudo isso. Para já, em todo o caso, as minhas mais calorosas felicitações à Presidência luxemburguesa. 
Toubon (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, gostaria apenas e antes de mais de aplaudir o Presidente em exercício do Conselho Juncker e o Presidente da Comissão Barroso, bem como os seus colegas, sem esquecer os Chefes de Estado e de Governo. Graças aos senhores, este Conselho de 22 e 23 de Março foi determinante, quanto a mim, para fazer avançar a Europa, e foi, pelo seu conteúdo e pela sua forma, provavelmente um dos melhores que, ao longo da minha experiência, tive ocasião de conhecer.
Com efeito, o Conselho alcançou soluções para um certo número de questões que se colocavam há muito tempo. Em primeiro lugar, uma reforma inteligente do Pacto de Estabilidade; penso que, mesmo em política e mesmo em política europeia, precisamos de inteligência. Em segundo lugar, melhoramentos e novas orientações para que as legislações em curso sejam equilibradas; estou a pensar na directiva sobre os serviços, no REACH. Em terceiro lugar, mais uma vez o ambiente, neste momento em que Quioto está a entrar em vigor. Por fim, as nossas relações com a China e o esforço europeu em matéria de investigação. Sobre este assunto, saliento muito particularmente a decisão histórica tomada com o lançamento do ITER.
Deste ponto de vista, tenho como expectativa que a União Europeia não espere demasiado tempo pela boa vontade do Japão; espero que negociemos com os japoneses, desde que, Senhor Presidente, o projecto seja lançado a 14 Julho, pois trata-se de uma questão essencial, essencial para Europa, para o futuro da energia e para os jovens, isto é, para aqueles que dentro de trinta ou cinquenta anos viverão aqui.
Eis a razão, Senhor Presidente, por que apoio inteiramente a resolução comum que apresenta o ponto de vista favorável do Parlamento relativamente a este Conselho extremamente importante e extremamente positivo. 
Myller (PSE ).
    Senhor Presidente, as boas notícias sobre a Cimeira da Primavera são que foi tomada a decisão de elaborar uma estratégia de longo prazo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Foi também tomada a decisão de considerar estabelecer objectivos vinculativos de médio e de longo prazo. É absolutamente essencial que se tomem agora medidas para apresentar propostas ambiciosas para o período após 2012.
Infelizmente, a história recente tem mostrado que é consideravelmente mais fácil para a União Europeia elaborar e chegar a acordo sobre objectivos ambiciosos do que implementá-los. Se queremos um novo e bem sucedido começo para a Estratégia de Lisboa, temos de procurar uma nova liderança em todas as áreas de política da União Europeia. Temos de considerar os interesses da Comunidade, de nos empenhar nas decisões acordadas e de actuar de tal forma que todos os Estados-Membros retirem valor acrescentado da cooperação europeia. 
Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão Europeia, V. Exas. consagram hoje a parte do leão das vossas intervenções ao processo de Lisboa. O Presidente do Conselho fê-lo em linhas gerais, colocando a tónica no equilíbrio e crescimento económico, um objectivo que não pode ser alcançado sem responsabilidade ambiental e social. O Senhor Presidente do Conselho ilustrou esta trindade com a abordagem integrada, que é também claramente evidenciada nas conclusões do Conselho. Gostaria de manifestar igualmente o meu apreço pela atenção que consagrou às PME. Nunca antes tinha visto conclusões do Conselho onde os termos PME, inovação e ambiente figurassem tão repetidamente. Na resolução que o Parlamento Europeu irá votar hoje, apelamos a um novo dinamismo no processo de Lisboa, um novo dinamismo com uma "abordagem orientada que dê provas de nova liderança".
Dirigir-me-ei agora a si, Senhor Presidente da Comissão. Essa liderança e esse dinamismo só podem ser concretizados se actuar em conjunto com os Estados-Membros, as regiões e os parceiros sociais. No seu discurso desta manhã, não fiquei com a impressão de que esse - como o Presidente do Conselho o designou - fosse assim tão evidente. Pode ser que eu esteja enganada, mas tenho a sensação de que se está a impor aos Estados-Membros uma enorme quantidade de burocracia, de que se está a prestar menos atenção à agenda de política social e que esta não está a ser dotada dos instrumentos que garantam a sua implementação efectiva. Tenho também a sensação de que esse com o Parlamento deixa um pouco a desejar no que se refere às políticas de emprego integradas, uma área onde que eu gostaria de ver alguma concertação no futuro. 
Hatzidakis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a Presidência luxemburguesa é, creio eu, uma boa presidência, que já conta entre os seus feitos o compromisso criativo sobre o Pacto de Estabilidade, o qual permite aos Estados-Membros da zona euro avançar com base nas regras da prudência financeira, mas com o necessário grau de flexibilidade.
Simultaneamente, a Presidência luxemburguesa conseguiu, durante o Conselho Europeu de Bruxelas, tornar a Estratégia de Lisboa mais específica, mas é verdadeiramente uma pena que não tenha sido possível nomear nessa altura os Estados-Membros que não estão a conseguir promover esta estratégia.
Uma outra questão muito importante, que temos diante de nós no contexto da Estratégia de Lisboa, é a questão da directiva relativa aos serviços, que espero venha a ser examinada de forma racional e, acima de tudo, permita esclarecer os mal-entendidos e dissipar o nevoeiro no horizonte que está a impedir-nos de ver o essencial da questão, já que por vezes é criada a impressão de que por toda a União Europeia andamos a falar de um assunto totalmente diferente.
Por último, gostaria de fazer votos para que, daqui por diante, a Presidência luxemburguesa seja bem sucedida em relação a uma questão muitíssimo importante que estamos a tratar, ou seja, as perspectivas financeiras, nomeadamente o orçamento para a política regional da União, para as suas políticas de coesão. Trata-se de uma questão muito importante e difícil. Pessoalmente, acredito que estamos todos condenados a chegar a um acordo até Junho, pois, de outra forma, os programas de política regional serão as vítimas de qualquer desacordo a nível europeu. 
Sudre (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, o último Conselho Europeu introduziu uma nova direcção na economia europeia no sentido do pragmatismo, da flexibilidade e do encorajamento à inovação.
Relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, congratulo-me com o facto de o realismo e a flexibilidade terem levado a melhor sobre o dogma e o respeito cego de regras que foram decididas durante um período de crescimento económico bem mais sustentado que aquele conhecemos hoje. Evidentemente que são necessárias regras, pois a estabilidade da nossa moeda comum depende delas, mas a reforma do Pacto é positiva na medida em que permite conciliar o princípio essencial do respeito do estado de direito com a flexibilidade mínima exigida na gestão dos dinheiros públicos dos Estados-Membros. Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Barroso, assim como ao Senhor Presidente Juncker, pela sua perspicácia e a sua força de persuasão sobre este espinhoso assunto.
Esse pragmatismo foi também fundamental no que respeita ao projecto de directiva sobre a liberalização do mercado europeu dos serviços. Ao reconhecer que a redacção actual da directiva não corresponde integralmente às exigências e ao pedir que sejam desenvolvidos todos os esforços para tornar plenamente operacional o mercado interno dos serviços, preservando simultaneamente o modelo social europeu, o Conselho – como foi dito muitas vezes nos meios de comunicação social – não agradou à França. Reconheceu pelo contrário que o princípio do país de origem colocava problemas patentes de riscos de social e fiscal e remeteu-se à sensatez do Parlamento Europeu para conseguir uma solução aceitável. Eis o tipo de atitude que os cidadãos esperam de Bruxelas.
O futuro da nossa economia está ameaçado se não fizermos um esforço acrescido e maciço de investimento no domínio da educação e da formação e no domínio da investigação e do desenvolvimento. Estamos extremamente atrasados nestes dois aspectos relativamente aos nossos parceiros americanos e asiáticos. Os Vinte e Cinco confirmaram a sua vontade de fazer da União um espaço mais atractivo para o investimento e a criação de emprego, de forma a promover o conhecimento e a inovação e a sustentar o crescimento. Estes objectivos ambiciosos, mas necessários, serão exequíveis desde que os nossos Estados lhe dediquem a vontade política e as dotações necessárias. 
Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a estratégia de alargamento do Conselho está muito longe de ser a correcta. Há discriminação contra a Croácia, um país do centro europeu que preenche os critérios de forma mais adequada do que muitos Estados-Membros. A Roménia, um país manifestamente europeu, mas que está muito longe de preencher os critérios, cujo processo está a ser aprovado às pressas. A Ucrânia, sem dúvida um país europeu, mas que nas próximas décadas não estará em condições de integrar a UE e que nós também não estaremos em condições de acolher nos próximos anos, foi adiada até sabe-se lá quando; não está a ser desenvolvida qualquer estratégia específica. Todavia, relativamente a um país não europeu como a Turquia, as negociações de adesão irão ter início este ano.
Insto o Conselho a repensar minuciosamente esta estratégia e a assegurar, em primeiro lugar, que será dada luz verde às negociações de adesão com a Croácia sem delongas - o mais tardar a 21 de Maio - e que o grupo de trabalho generosamente criado na sequência da sua intervenção, Senhor Presidente em exercício, alcance resultados rapidamente. Em segundo lugar, gostaria de lhe pedir que permita que a adesão da Roménia e da Bulgária se realize no prazo estabelecido, mas que nos dê a possibilidade de esperar até ao Outono, quando estiverem disponíveis os respectivos relatórios sobre os progressos alcançados. Em terceiro lugar, gostaria de lhe pedir que, depois da adesão da Roménia, da Bulgária e da Croácia, conceda à UE uma longa pausa para respirar que permita a consolidação interna de que tanto precisa.
Gostaria, por fim, de lhe pedir que impeça que as negociações de adesão com a Turquia, que serão gravosas em termos fiscais e financeiros para a União, tenham início no Outono, e que desenvolva uma estratégia de boa vizinhança aqui e, ainda, que desenvolva uma estratégia para a Ucrânia. De contrário, o que se alcançou com a Revolução Laranja também fracassará, o que teria sérias repercussões para a Europa.
Juncker,
    Senhor Presidente, no final deste debate, em grande parte muito desordenado, gostaria de clarificar alguns pontos.
No que respeita às decisões do Conselho Europeu relativas à Estratégia de Lisboa, congratulo-me com o facto de ter havido muito pouca controvérsia. O que me parece perfeitamente normal, coerente e consequente, uma vez que - e haveria quem devesse lê-lo assim - a resolução do Parlamento Europeu adoptada sobre a Estratégia de Lisboa tem um reflexo quase integral nas conclusões do Conselho Europeu. Criticar agora alguns dos seus elementos releva de um sentido desenvolvido de autocrítica. Esta é a minha opinião!
Além disso, penso ser essencial atribuirmos pelo menos um mérito à decisão do Conselho Europeu sobre a Estratégia de Lisboa: é que ela colocou uma pesada responsabilidade sobre os ombros dos Estados-Membros. Estávamos relativamente de acordo em Janeiro, quando debatemos este assunto, ao afirmar que competia aos governos nacionais fazer da Estratégia de Lisboa um êxito não só para cada um dos países mas também para toda a Europa.
A partir de agora, os governos nacionais terão de prestar contas dos programas nacionais de reforma perante os seus parlamentos nacionais, o Conselho será responsável perante o Parlamento Europeu e a Comissão desempenhará o papel que sempre foi o seu, isto é, um papel de mediador e de iniciador, papel esse que consiste em entusiasmar por igual todos os Estados-Membros para atingirem os objectivos da Estratégia de Lisboa, a qual foi concebida para garantir que, amanhã, o modelo social europeu seja acessível ao maior número de Europeus.
Posso detectar, no seio de certos grupos mais ecuménicos do que católicos, afirmações estritamente divergentes sobre os eixos essenciais do que deve ser a acção política a nível europeu. É mais fácil, Senhor Deputado Radwan, conseguir um compromisso sobre o Pacto de Estabilidade do que assegurar a coerência do grupo a que o senhor pertence. Constatei-o hoje, como ontem. 
Sobre o Pacto de Estabilidade, gostaria de dizer que estou muito surpreendido pelo facto de todas as fases intercalares da reforma do Pacto de Estabilidade terem sido acompanhadas por uma retórica feroz e por comentários. Quando alguns governos propuseram que todos os capítulos da despesa deveriam ser retirados do Pacto de Estabilidade, as críticas foram exactamente as mesmas que se ouvem agora, quando isso não foi aprovado. Alguma coisa deve estar errada. A vertente preventiva do Pacto foi substancialmente reforçada. Qual foi a razão dessa necessidade? Isso foi necessário porque este aspecto foi simplesmente - e quase que foi um crime – negligenciado pelo antigo Pacto – na gestação do qual estive muito envolvido. Muitos governos também não conseguiram, nos chamados tempos bons, seguir a política certa para reduzir o défice e a dívida. Este aspecto pode vir a sofrer uma melhoria depois das eleições que estão previstas, embora tenha sérias dúvidas quanto a isso.
A vertente correctiva do Pacto só sofreu alterações menores, comparativamente com o que o Tratado e o Pacto de Estabilidade prevêem a este respeito. Naturalmente, se pensavam que, para efeitos do pacto, 3,0% significavam realmente 3,0%, que se instaurariam processos contra países com um défice superior a 3,0% e que a esses países se aplicariam sanções caso não reduzissem o défice abaixo do limite dos 3,0% no ano seguinte, nesse caso a reforma do Pacto de Estabilidade está aquém das expectativas. Isso teria exigido alterações substanciais ao Tratado e, consequentemente, não teríamos podido utilizar o antigo Pacto de Estabilidade como uma linha de orientação em importantes domínios.
O Tratado não estipula que um défice superior a 3,0% é um défice excessivo. Quem fizer esta afirmação está a fazer uma interpretação errada do Tratado. Isso não figura no Tratado e não posso aceitar que actuemos como se figurasse e que aqueles que estão a tentar voltar a fazer uma interpretação correcta do Tratado sejam agora tratados como pecadores da estabilidade. Como pode alguém reclamar ser o único responsável pela interpretação do Tratado e do Pacto de Estabilidade? Li - e até achei alguma graça – que o Conselho, os 25 Ministros das Finanças, os 25 Chefes de Estado e de Governo, se curvaram perante a Alemanha e a França. Isto é completamente ridículo e, de resto, ofensivo para com os restantes vinte e três países.
A ideia de que basta um grito peremptório de Berlim ou um sinal claro de Paris para que os outros vinte e três governos vão atrás é uma visão totalmente anti-europeia e contradiz a necessidade frequentemente recorrente de alcançar uma relação de trabalho viável na Europa e de encontrar soluções de compromisso. Não gostaria de imaginar quais teriam sido as críticas aqui nesta Assembleia se tivéssemos fracassado com Lisboa, se tivéssemos fracassado em alcançar os equilíbrios que a Câmara nos recorda ou se tivéssemos fracassado completamente com a reforma do Pacto de Estabilidade. Alguns são de opinião que o antigo Pacto de Estabilidade era tão bom que não necessitava de ser alterado. Todavia, esta opinião não é partilhada por nenhum governo dos 25 Estados-Membros. A ideia segundo a qual os 25 Chefes de Estado e de Governo e os 25 Ministros das Finanças enveredaram pelo bom caminho no que respeita ao défice e à dívida em espiral é uma ideia totalmente bizarra que eu gostaria de desfazer de forma contundente.
 Quanto ao resto, Senhor Presidente, falou-se muito da credibilidade da Europa. Penso que ela se encontra por vezes profundamente ameaçada e não compreendi totalmente as afirmações do senhor deputado Watson, que fiquei sem saber se estava a dirigir-se a mim ou se estava a dirigir-se a um grupo de Estados-Membros. Não quero acreditar que me critique por não ter conseguido levar os deputados do PPE a tomarem a mesma atitude sobre todas as questões, uma vez que não represento aqui o PPE. Represento o Conselho Europeu.
Àqueles que chamaram a atenção de todos para uma falta de credibilidade da Europa, eu diria o seguinte: gostaria de agradecer muito calorosamente aos deputados que, desde as 9 horas de ontem, assistem a este debate. Os visitantes que se deslocaram hoje ao Parlamento ficaram surpreendidos por não verem mais pessoas quando a Europa debate assuntos essenciais.
Presidente.
   - Obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Desejo - ou, antes, espero - que as críticas tenham sido bem recebidas. 
Barroso,
    Senhor Presidente, vou concluir muito rapidamente. No que respeita à reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, temos verdadeiramente de reconhecer - se queremos um debate honesto - que os problemas não datam desta reforma, mas existem desde há já um certo tempo. Desde Novembro de 2003 que já não havia consenso sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O que acabamos de fazer, o que fizeram os Estados-Membros com o apoio activo da Presidência e da Comissão Europeia, foi uma reforma credível do Pacto.
Posso dar-lhes todas as garantias - e estou a dirigir-me sobretudo àqueles que manifestaram preocupações, que são aliás legítimas - que a Comissão tenciona aplicar, de forma objectiva e em pé de igualdade entre todos os Estados-Membros, essas mesmas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Posso também garantir que o papel da Comissão não foi enfraquecido, antes pelo contrário, com esta reforma. Com efeito, o leque das situações relativamente às quais a Comissão será chamada a dar o seu parecer ou a tomar a iniciativa de uma acção foi consideravelmente alargado. Dispomos portanto agora de um Pacto que poderá ser bem mais credível na sua aplicação do que aquele que conhecíamos antes desta reforma.
Da mesma maneira, no que respeita a Lisboa, existe claramente - e já o constatei na discussão desta manhã - um consenso muito alargado sobre um sistema cuja governança sai reforçada, onde existe uma melhor distinção entre aquilo que releva da competência da União e aquilo que releva da competência dos Estados-Membros. Os Estados-Membros aceitaram essa governança reforçada e, mais uma vez, isso reforça também a credibilidade dos nossos objectivos de Lisboa.
Mas permitam-me também voltar a um ponto importante das conclusões do Conselho Europeu que não referi na minha introdução a este debate: a política de desenvolvimento no contexto dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento. O Conselho Europeu, na sua última reunião, pediu à Comissão que acelerasse os seus trabalhos de forma a finalizar as posições da União na perspectiva dos importantes encontros no seio das Nações Unidas no próximo mês de Setembro.
Tenho o prazer de lhes anunciar que a Comissão adoptou ontem, aqui mesmo em Estrasburgo, um importante pacote de propostas que anunciámos aliás ontem, o Senhor Comissário Michel e eu. Esse pacote comporta novos objectivos intercalares, uma tónica reforçada sobre a qualidade da ajuda e uma maior coerência entre as políticas. Nesse pacote "desenvolvimento", é também prestada uma atenção especial à África subsariana. Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão atribui uma prioridade importante a essas propostas. Estamos a trabalhar activamente com os Estados-Membros para o êxito deste encontro relativo aos Objectivos do Milénio e contamos muito com o vosso apoio.
Se dei este exemplo, Senhor Presidente, foi também para ilustrar um ponto que me parece importante. É que trabalhamos verdadeiramente sobre decisões operacionais. No seio do Conselho Europeu, fixámos os objectivos e os novos instrumentos da Estratégia de Lisboa renovada e acabamos aliás de aprovar as linhas directrizes integradas, com a política macroeconómica, a política microeconómica e o emprego. Acabamos aliás de as apresentar aqui ao Parlamento Europeu. O Conselho Europeu formulou um pedido relativo ao desenvolvimento e nós apresentamos propostas concretas.
Sei perfeitamente que, nos momentos difíceis que atravessamos agora na Europa, a atenção está muitas vezes concentrada mais sobre os aspectos controversos, sobre aquilo que não suscita nem o acordo dos Estados-Membros nem a unanimidade entre eles. Mas o que eu gostaria de salientar é que, apesar dessas diferenças e apesar, por vezes, das divergências, conseguimos chegar, como foi o caso no Conselho da Primavera, a consensos muito importantes.
Quero portanto salientar o que acaba de dizer o Presidente do Conselho. Qual seria a vossa reacção se não nos tivéssemos apresentado aqui com resultados que reflectem apesar de tudo um consenso, e qual seria o sinal que emitiríamos às nossas opiniões públicas? É por isso que, na fase actual, embora eu partilhe em grande medida as preocupações de alguns de vós, a questão é a de saber se pomos a tónica nos aspectos que não reúnem um consenso perfeito ou se, pelo contrário, não deveríamos pôr a tónica naquilo que somos capazes de fazer em conjunto.
Pois é isso a cultura do compromisso na Europa, e insisto muito sobre este ponto. Não avançaremos numa União Europeia a vinte e cinco se não explicarmos aos nossos cidadãos que, na Europa, não podemos ganhar a 100%. Nenhum Estado-Membro ganhará a 100% sobre todas as posições que defende. A nossa Europa é cada vez mais complexa! Assim, cabe-nos a nós, que ocupamos uma função dirigente, no Conselho, na Comissão ou no Parlamento Europeu, que exercemos uma função política, cabe-nos a nós explicar aos nossos concidadãos que há que fazer compromissos, que a Europa é um compromisso. A Europa é trabalhar em conjunto por objectivos que são bem mais importantes do que questões a curto prazo ou do que susceptibilidades nacionais.
Eis a responsabilidade; e a responsabilidade é a primeira condição para uma liderança efectiva, uma liderança de que a Europa precisa neste momento.
Presidente.
   – Obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão. Comunico que recebi, nos termos do artigo 103º do Regimento, seis propostas de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00.
Guerreiro (GUE/NGL ),
    Para seu desespero, o Conselho Europeu de 22 e 23 de Março, ficou marcado por um ponto que, não integrando a sua agenda, lhe foi imposto.
As recentes sondagens que indicam uma possível vitória do NÃO à dita "Constituição Europeia" no referendo que se realizará em França, a 29 de Maio, fizeram soar as campainhas.
Direita e social-democracia, irmanadas, mobilizam-se, incentivando toda a ingerência mais ou menos descarada na campanha que se realiza em França.
O Parlamento Europeu utiliza, inadmissivelmente, 8 milhões de euros para propaganda a favor do sim.
Incrementa-se a romaria de chefes de Estado e de governo e de todos aqueles que julgam poder influenciar a decisão do povo francês, procurando convencê-lo das hipotéticas e inexistentes "vantagens" da dita "Constituição Europeia".
O grande patronato e as direcções sindicais dominadas pela social-democracia ou pela direita - com a Confederação Europeia de Sindicatos à cabeça -, todos se esforçam na defesa deste projecto que fere a soberania dos povos e pugna pelo capitalismo neoliberal e o militarismo.
A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu adiam a tomada de decisões procurando evitar dar ainda mais e justos argumentos ao NÃO.
Apesar de contradições, o NÃO em França será a melhor resposta! 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Daul (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, em nome da Conferência dos Presidentes das comissões, quero salientar, antes da votação do calendário dos nossos períodos de sessão para 2006, as nossas mais vivas preocupações relativas a este projecto de calendário.
Com este calendário, a distribuição das semanas de reunião das comissões que vai seguir-se e o número de dias trabalhados das comissões vai atingir, em 2006, os níveis mais baixos desde 1994, que era um ano não eleitoral. Apesar do aumento do trabalho parlamentar e do aumento do número de deputados, do número de comissões e do número de alterações, todos sabemos que, desde 1994, as competências do Parlamento aumentaram em matéria de co-decisão e o encadeamento entre as sessões plenárias de Estrasburgo e de Bruxelas e das semanas de circunscrição não permitirá às comissões parlamentares respeitarem os prazos previstos pelo código sobre o multilinguismo para a adopção e a apresentação dos relatórios com vista às sessões plenárias. Um exemplo claro: para a sessão de 11 e 12 de Outubro de 2006, os relatórios deverão ser adoptados pelas comissões parlamentares o mais tardar em Julho.
Será que pretendemos um Parlamento dinâmico nas suas competências legislativas? Com este calendário, não me parece ser esse o caso. E, em termos de método, gostaria apenas de advertir o conjunto dos deputados que vamos enfrentar problemas enormes em 2006, porque respeitamos o calendário das férias da escola europeia.
Presidente.
   Senhor deputado Daul, a julgar pelos aplausos, vejo que a sua preocupação é partilhada por um grande números de deputados. Permita-me recordar-lhe, a si e a todos, que neste momento estamos a votar apenas o calendário relativo aos períodos de sessão.
A Conferência dos Presidentes analisará depois as semanas que correspondem às comissões, aos grupos parlamentares, etc. Sei que tudo fica bastante pré-determinado mas, em todo o caso, a votação de hoje não define os períodos para as reuniões das comissões, mas tão-só os períodos de sessão.
Goebbels (PSE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de propor uma alteração oral a esta alteração do colega Alvaro, a saber, acrescentar deixarmos de trabalhar também às terças-feiras e quartas-feiras, e assim poderiam enviar-nos o dinheiro para casa.
Presidente.
   Senhor deputado Goebbels, a Presidência aprecia os seus comentários irónicos, mas o senhor interrompeu o processo de votação. 
Manders (ALDE ).
   – Senhor Presidente, eu tinha proposto uma alteração ao calendário com o número de assinaturas e o tempo suficientes para rejeitar toda a ordem do dia e solicitar à Mesa que apresentasse uma nova proposta, visto que as comissões já não conseguem funcionar, o que mina o poder desta Câmara. Não encontro essa alteração na lista. 
Presidente.
   V. Exa. apresentou uma alteração que rejeita o calendário na sua globalidade. Não está, porém, prevista no procedimento de votação a possibilidade de o fazer, razão pela qual a sua alteração não foi posta a votação. Apenas podem ser votadas alterações parciais ao calendário. 

Lewandowski, Janusz (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, tenho uma última – e positiva – alteração oral ao relatório, que conta com o apoio do Conselho. Refere a mesma que aprovamos a declaração anexa ao relatório, nos termos acordados no trílogo de última hora realizado há poucos minutos com o Conselho. Este número da Declaração Comum deverá, agora, substituir o relatório enquanto tal. Esta é uma mensagem que visa dar a conhecer o acordo alcançado com o Conselho no que respeita às implicações financeiras da adesão da Bulgária e da Roménia. O conteúdo da alteração é o seguinte: ‘aprovamos a Declaração Comum anexa ao relatório, nos termos acordados há minutos com o Conselho’. 
Presidente.
   O Conselho pode confirmar a modificação que decorre da alteração anunciada pelo senhor deputado Lewandowski? 
Juncker,
    Senhor Presidente, no seguimento de um certo número de contactos que pudemos estabelecer, foi-nos possível, em colaboração com os membros do Parlamento que se associaram a esse exercício, chegarmos a acordo sobre os termos financeiros e orçamentais da adesão da Bulgária e da Roménia. Terminámos agora um trílogo e pude constatar com prazer que existe um acordo integral sobre este ponto. Gostaria de felicitar muito calorosamente todos aqueles que para isso contribuíram.
Presidente.
   Para que fique claro, e se bem entendi, isso significa que o nº 1 da proposta de resolução, em lugar de dizer ‘Lamenta que o Conselho não tenha concordado’, deve dizer ‘Saúda o facto de o Conselho ter concordado em adoptar a Declaração Comum’. 
Poettering (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, acabámos de ouvir uma declaração verdadeiramente importante do Presidente do Conselho Europeu e gostaria de agradecer ao Presidente luxemburguês em exercício, Sr. Jean-Claude Juncker, bem como ao Sr. Schmit, por dissiparem as reservas anteriores do Conselho e por salvaguardarem as prerrogativas financeiras, entre outras, do Parlamento Europeu. Trata-se de um grande êxito.
Para aqueles que desconhecem o que aconteceu nas últimas hortas, o nosso grupo decidiu ontem à noite solicitar o adiamento do nosso parecer sobre a adesão da Bulgária e da Roménia em virtude de os direitos do Parlamento, concretamente os nossos direitos financeiros, não terem sido salvaguardados. Como constatamos agora que a Presidência conseguiu retirar esta reserva, o nosso grupo não irá requerer que a decisão seja adiada; pelo contrário, todos irão votar de acordo com a sua consciência. Agradeço-lhe, Senhor Presidente em exercício do Conselho, os esforços que envidou nas últimas horas.
Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, um ponto de ordem muito simples. Será que temos o direito de saber qual é a decisão que foi tomada? Deve ser transmitida a todos, pois não estávamos presentes. Seria apesar de tudo simpático que soubéssemos aquilo que foi decidido.
Presidente.
   Por enquanto não foi tomada qualquer decisão, pois o Parlamento ainda não votou.
Há uma proposta de alteração, que o Conselho ratifica, e que há pouco formulei. 
Schulz (PSE ).
   – Senhor Presidente, considero as palavras do senhor deputado Poettering muito úteis. Podemos, efectivamente, na sequência das discussões muito tensas e, naturalmente, muito animadas que se travaram, em particular ontem à noite no seio do Grupo PPE-DE, chegar a acordo sobre a forma de proceder.
O Senhor Presidente em exercício do Conselho anunciou que o Conselho pode agora aceitar a proposta. Dirijo-me ao senhor deputado Cohn-Bendit: o primeiro ponto da proposta que será submetida a votação, na sua actual redacção, diz que o Parlamento Europeu lamenta que a Declaração Comum anexa ao presente relatório, e pela qual as três instituições devem estabelecer de comum acordo as implicações financeiras da adesão da Bulgária e Roménia, não tenha sido materializada. Este texto foi agora substituído - e proponho também que isto seja uma alteração oral – pelo facto de nos congratularmos, como afirmou o Senhor Presidente em exercício do Conselho, por esse acordo ter sido alcançado, porque isto significa que todas as prerrogativas do Parlamento em relação ao Conselho foram respeitadas, pelo que podemos dar o nosso voto favorável. 
Presidente.
   Para que fique absolutamente claro, a declaração comum da Presidência e do Conselho, que até agora não fora aceite mas que acaba de o ser, consta no anexo à proposta de resolução. 
Lewandowski, Janusz (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o intuito da nossa alteração oral é substituir a resolução, no seu todo, pela declaração do Parlamento Europeu segundo a qual o Parlamento Europeu aprova a Declaração Comum anexa ao relatório, nos termos acordados no trílogo de 13 de Abril de 2005.
Se me permite, passo a ler a Declaração Comum acordada entre a Presidência do Conselho e a delegação às negociações do Parlamento, que é muito breve:
‘1. Sem prejuízo do projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa,
a. Os representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos com o Conselho declaram que os montantes constantes no Título III "Disposições Financeiras" do Acto de Adesão anexo ao projecto de Tratado de Adesão submetido ao abrigo do procedimento de parecer favorável do Parlamento Europeu, são mencionados sem prejuízo dos direitos do Parlamento Europeu e dos poderes e prerrogativas da autoridade orçamental conferidos pelo artigo 272º do Tratado CE e das disposições pertinentes do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999;
b. O Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu confirmam que a classificação da despesa prevista nos artigos 30º a 34º do Título III "Disposições Financeiras" do Acto de Adesão anexo ao projecto de Tratado de Adesão constituirá despesa não obrigatória depois de 2009.’
O nº2, que foi o que causou maior controvérsia, tem a seguinte redacção:
‘2. A Comissão confirma que a sua proposta de um quadro financeiro (2007-2013) se baseia no pressuposto de que a Bulgária e a Roménia serão Estados-Membros em 1 de Janeiro de 2007. O Parlamento Europeu e o Conselho tomam nota dos montantes indicativos para a Bulgária e a Roménia fornecidos pela Comissão em Março de 2004 e considerados pelo Conselho nas suas conclusões de 22 de Março de 2004 sobre "o pacote financeiro para as negociações de adesão com a Bulgária e a Roménia". O financiamento da adesão da Bulgária e da Roménia será assegurado sem prejuízo das autorizações relativas aos programas plurianuais existentes e das decisões sobre as próximas Perspectivas Financeiras.
3. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão recordam a importância do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 no funcionamento dos procedimentos orçamentais, sublinhando que este só pode funcionar se todas as instituições o cumprirem plenamente.’
Esta é a Declaração Comum anexa ao número que foi alterado. 
Böge (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já poderíamos ter tido isto mais cedo.
Nestas negociações, a delegação do Parlamento chegou ao limite da dor. Regozijo-me por o Conselho ter agora conseguido, no último minuto, adoptar esta Declaração Comum, que deve ser uma declaração do Conselho e do Parlamento. No que diz respeito ao próprio procedimento, eu e a senhora deputada Dührkop Dührkop, no final do trílogo, acordámos no seguinte: a alteração oral proposta pelo presidente da Comissão dos Orçamentos - como acabámos de ouvir – deve substituir por completo o nosso relatório. Só assim poderemos avançar. Recomendamos à Câmara que vote a favor da alteração proposta pelo senhor deputado Lewandowski e não o nosso relatório. Garantir-se-á assim que o Parlamento, que o plenário, hoje aceita também a Declaração Comum do Conselho e do Parlamento garantindo os direitos orçamentais.
Juncker,
   . - Senhor Presidente, o senhor deputado Böge salientou correctamente que teria sido preferível, mais razoável, mais inteligente e mais sensato termos aprovado atempadamente a resolução que acabámos de adoptar. Gostaria de recordar que o que aconteceu não é imputável à falta de boa vontade da Presidência.
Transmitirei o nosso pesar comum, o pesar da Câmara e da Presidência, às três capitais com as quais tivemos de negociar até há cinco minutos.


Stenzel (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, com base no nº 3 do artigo 5º do Regimento, em relação ao relatório Van Orden, congratulo-me pelo êxito do trílogo e por a Bulgária e a Roménia não terem ficado reféns de um braço de ferro entre o Conselho e o Parlamento.
No que respeita à alteração 5, considero escandaloso que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia esteja a desviar o apoio individual dos deputados do nosso grupo a esta alteração 5 ao relatório Van Orden para uma proposta apresentada em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Não deixa de ser, na minha óptica, uma certa forma de manipulação política e gostaria de salientar expressamente que esta proposta foi apoiada individualmente pela minha delegação nacional. Agradeço ao nosso grupo e ao nosso presidente o facto de ter respeitado e aceitado as diferentes posições relativamente à central nuclear de Kozloduj. 
Presidente.
   A Presidência não compreende em que consiste o seu ponto de ordem.
Stenzel (PPE-DE ).
   – A intervenção relativa a um ponto de ordem foi efectuada devido ao facto de uma alteração ao relatório Van Orden sobre a Bulgária (que vai ser agora submetido à votação) ter sido apresentada em nome do Grupo PPE-DE, quando esta alteração foi apoiada apenas por membros individuais do nosso grupo, entre eles os da minha delegação. Queria fazer esta observação antes de o relatório ser submetido à votação. 
Presidente.
   Senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, espero que o seu ponto de ordem seja mais inteligível. 
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
    Assim o espero também, Senhor Presidente, e quero crer que, com a minha explicação, será facilmente entendido, sobretudo por alguém com o seu nível de inteligência.
Senhor Presidente, queria apenas dizer que, atendendo à alteração oral ao relatório Böge/Dührkop que acaba de ser favoravelmente votada, as alterações com o número 2 aos relatórios de parecer favorável do senhor deputado Van Orden e do senhor deputado Moscovici, apresentadas pelo nosso grupo político, deixaram de fazer sentido, pelo que me cumpre anunciar, antes da votação, que as vamos retirar por não serem compatíveis com o que acabamos de votar. 
Harms (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Deputada Stenzel, quero colocar outro ponto de ordem, para efeitos de clarificação. Não estávamos enganados quando apresentámos a proposta sobre a data de encerramento da central nuclear de Kozloduy. Sei perfeitamente que nem todos os deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus são da mesma opinião de certos deputados austríacos do grupo, pelo menos quanto ao cumprimento do protocolo no que diz respeito a Kozloduy. Não sou assim tão ingénua. Porém, não quero que um erro processual (que é claramente da responsabilidade da Mesa) comprometa esta posição importante.
Agradeço expressamente mais uma vez aos membros individuais esta sua iniciativa de apoio a uma proposta relativa ao encerramento de Kozloduy na data prevista.
Presidente.
   Para que fique claro, a alteração em causa existe, tendo sido apresentada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e por outros deputados.
Wiersma (PSE ).
    Senhor Presidente, a pedido do relator, senhor deputado Van Orden, gostaríamos de acrescentar a palavra ‘ilegal’ após a expressão ‘exploração madeireira’, na última linha desta alteração. 

Wiersma (PSE ).
    Senhor Presidente, tenho uma alteração oral que se aplica a quatro alterações. Gostaríamos de incluir, nos relatórios dos senhores deputados Moscovici e Van Orden, bem como nas recomendações, uma referência à troca de cartas entre V. Exa. e o Presidente da Comissão sobre a plena associação do Parlamento Europeu ao processo que se irá desenrolar nos próximos vinte meses relativamente às cláusulas de salvaguarda. A alteração inicial não é suficientemente precisa no que respeita à eventual prorrogação. Proponho, pois, nesses quatro pontos, substituir a alteração por um novo texto, que vou ler uma única vez, mas que se aplica igualmente aos outros três casos.
O novo texto terá a seguinte redacção: ‘...Tendo em conta a troca de cartas entre o Presidente do Parlamento Europeu e o Presidente da Comissão sobre a plena participação do Parlamento Europeu no caso da possível activação de uma das cláusulas de salvaguarda do Tratado de Adesão’. Isto aplica-se aos quatro textos. 

Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, nos termos do nº 4 do artigo 170º do Regimento, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia pede o adiamento da votação sobre o parecer favorável relativo à Bulgária. Passo a explicar de uma forma muito simples. Estamos perante duas situações diferentes: a Bulgária e a Roménia.
No que respeita à Bulgária, consideramos que existem ainda problemas a resolver e que, como se trata de uma adesão em 2007, não nos parece útil votarmos hoje. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia declara solenemente que é a favor da adesão, que não pretende votar contra, mas que, relativamente ao parecer favorável, só tem como alternativas dizer sim ou não ou não participar na votação. Ora, como não queremos votar não e dizemos que não podemos neste momento, dada a situação da questão nuclear na Bulgária, por exemplo, votar sim, pedimos apenas que a votação sobre o parecer favorável seja adiada e que exista antes disso, conforme as modalidades do acordo com a Comissão, um relatório intercalar da Comissão dos Assuntos Externos para podermos votar sobre o parecer favorável no início do ano 2006, um ano antes da adesão.
Presidente.
   Nos termos do Regimento, após havermos escutado as razões do proponente, poderá intervir um deputado a favor e outro contra. 
Watson (ALDE ).
    Senhor Presidente, gostaria de solicitar que, no caso de o Grupo Verts/ALE apresentar um pedido semelhante relativamente à Roménia, a decisão sobre o adiamento seja tomada por votação nominal. 
Presidente.
   Temos de aplicar o Regimento. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia sabe o que tem de fazer. São maiores de idade.
Tem a palavra o senhor deputado Swoboda, para intervir a favor. 
Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de me opor a esta proposta, em nome do meu grupo. Deve ter escapado ao senhor deputado Cohn-Bendit que já travámos este mesmo debate com o Conselho e a Comissão, e em grande profundidade, ao longo destas últimas semanas.
Os resultados alcançados, tal como são referidos na proposta do senhor deputado Wiersma e receberam o parecer favorável do Parlamento, foram os seguintes: de acordo com as garantias da Comissão e do Conselho (e gostaria de referir as duas Instituições e também de agradecer ao Senhor Comissário Rehn), vamos participar plenamente nas novas consultas e na possível aplicação da cláusula que permitiria que esta adesão fosse adiada.
Gostaria de aproveitar também esta ocasião para apresentar os meus mais sentidos agradecimentos ao senhor deputado Lagendijk. Se tivesse falado mais com ele, Senhor Deputado Cohn-Bendit, ter-se-ia dado conta de que tanto nós, como o senhor deputado Brok, investimos muito trabalho para alcançar este resultado positivo. É por isso que quero votar contra esta proposta. 
Presidente.
   Para intervir contra, tem a palavra o senhor deputado Nassauer. 
Nassauer (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, não sei de ninguém que tenha algum prestígio nesta Assembleia que não seja a favor de acolhermos a Bulgária e a Roménia na União Europeia. Mas sei que muitos deputados estão muito relutantes em tomar hoje uma decisão nesta matéria, pelas razões referidas pelo senhor deputado Cohn-Bendit. O adiamento da decisão de hoje seria assim uma iniciativa muito sensata, pois permitiria indicar que continuamos a ser muito favoráveis à adesão da Bulgária e da Roménia à UE, mas que queremos esperar pelo próximo relatório de progressos da Comissão para tomar uma decisão definitiva nesta matéria.
Seria uma forma de fazer face a muitas das preocupações que exprimimos, sem suscitar dúvidas sobre a nossa boa vontade e firme intenção de acolher estes países na UE. Portanto, estou plenamente de acordo com os pontos de vista do senhor deputado Cohn-Bendit.
Van Orden (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, na minha qualidade de relator da recomendação referente à Bulgária, oponho-me terminantemente a qualquer adiamento da votação do parecer favorável.
Superámos o problema interinstitucional relativo à questão orçamental. Foram inscritas cláusulas de salvaguarda no Tratado de Adesão. Não há qualquer razão plausível para adiarmos a concessão do nosso parecer favorável. Creio que seria irresponsável da parte do Parlamento decidir, hoje, qualquer adiamento. Apelo à Assembleia para que vote a favor do parecer favorável.


Wiersma (PSE ).
    Senhor Presidente, apresento a mesma alteração revista que propus há pouco em relação ao relatório Van Orden. Trata-se do mesmo texto que pretendo seja incluído na recomendação. 

Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, pensei que tinha compreendido o ponto de ordem que há pouco apresentei, solicitando a retirada das alterações número 2 a este parecer favorável e ao parecer favorável da autoria do senhor deputado Moscovici. 
Presidente.
   Está certo, senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra. Foi retirada e não há necessidade de a votar. 

Wiersma (PSE ).
    Senhor Presidente, trata-se do mesmo texto que aprovámos em relação à recomendação e ao relatório Van Orden. Iremos repetir o mesmo texto na votação, quer do relatório quer da recomendação Moscovici. 

Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de apelar para que a votação sobre a adesão da Roménia seja adiada, em conformidade com o nº 4 do artigo 170º. A Assembleia acaba de votar por maioria esmagadora a favor da resolução, mas se os deputados a lerem com atenção verificarão que, apesar de os progressos alcançados pela Roménia nas questões económicas terem sido admiráveis, os progressos nas questões políticas, tais como a liberdade de imprensa e a corrupção, não foram de molde a permitir que se diga que, na sua situação actual, a Roménia pode aderir à UE, pelo menos a crer em tudo o que escrevemos no nosso próprio relatório.
Foi já dito muitas vezes, e repetimo-lo agora, que somos a favor da adesão e que temos confiança no novo governo. Porém, a pergunta que temos de fazer é se devemos dar o benefício da dúvida a um país com problemas tão fundamentais para a democracia como a corrupção e a falta de protecção da liberdade de imprensa. Nenhum país pode resolver rapidamente problemas como estes.
Propomos, portanto, que ...
Foi sugerido na reunião do nosso grupo que nesta votação os deputados fossem obrigados a votar a favor ou contra e que as abstenções não fossem autorizadas, como é o caso no procedimento de parecer favorável. Gostaria de perguntar ao Senhor Presidente se é possível abstermo-nos de votar num procedimento de parecer favorável, pois anteriormente o Regimento do Parlamento nesses casos só permitia que os deputados votassem a favor ou contra. Gostaríamos que a Mesa nos explicasse a legislação eleitoral. 
Presidente.
   Neste procedimento de votação, está prevista a possibilidade de votar a favor, contra, abster-se ou não participar na votação.
Tem a palavra o senhor deputado Wurtz, para uma intervenção contra a proposta. 
Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, existem carências reais na Roménia em matéria de direitos humanos e de luta contra a corrupção. As autoridades assumiram compromissos sobre o assunto e, em minha opinião, há evidentemente que controlar rigidamente a aplicação desses compromissos. Penso no entanto que as justificações dadas para um tal adiamento da votação não se baseiam nisso, pois ouvimos exactamente o mesmo pedido no que respeita à Bulgária, que conhece uma situação diferente.
Eis a razão por que o meu grupo pretende chamar a atenção para uma das consequências de um eventual adiamento. Esse adiamento levaria, contra a nossa vontade, à anulação da assinatura do Tratado de Adesão, previsto para 25 de Abril. Emitiríamos portanto, mais uma vez contra a nossa vontade, uma mensagem à população romena, cujas consequências políticas seriam extremamente perigosas. Eis a razão por que o meu grupo, na sua grande maioria, não apoia o pedido de adiamento e votará o parecer favorável.
Presidente.
   Tem a palavra o senhor deputado Voggenhuber, para intervir a favor da proposta. 
Voggenhuber (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, estamos hoje a votar, pela primeira vez na história da União Europeia, sobre se devemos acolher um país na UE 20 meses antes da data prevista para a adesão – e ainda por cima um país onde são cometidas violações graves dos direitos humanos e das normas democráticas, como se tornou evidente no debate de ontem.
Não pode ser posto em dúvida que seriam iniciados os procedimentos previstos no artigo 7º contra qualquer Estado-Membro da União Europeia que infringisse de forma igualmente grave as normas democráticas e os direitos humanos, e isso deve ser óbvio para todos os que aqui estão hoje. A grande maioria dos deputados a esta Assembleia, e eu inclusive, ficarão satisfeitos quando a Bulgária e a Roménia aderirem à UE e aguardam com expectativa o dia em que esses países estejam em condições de o fazer. Porém, não há boas razões para dar carta branca à Roménia 20 meses antes da data prevista para a adesão desse país, principalmente na medida em que seria a primeira vez na história da UE que uma coisa dessas acontecia e que tal teria o efeito de eliminar a pressão que as negociações permitem exercer sobre o país. Temos de tomar medidas para evitar essas violações graves da democracia e dos direitos humanos.
A França está em vias de tomar uma decisão sobre a Constituição. Não podemos transmitir a mensagem de que ...
Nicholson of Winterbourne (ALDE ).
    Senhor Presidente, seria possível o Secretariado recordar ao senhor deputado Cohn-Bendit que foi o Parlamento Europeu que recomendou o ano de 2007 como ano de adesão da Roménia, e que portanto está na altura de accionar essa recomendação? 
Moscovici (PSE ),
    Senhor Presidente, penso com efeito que, neste momento em que os Franceses estão a debater o Tratado Constitucional, o sinal a emitir não deverá ser o de um cepticismo relativamente ao alargamento. O alargamento da União Europeia não é uma obrigação. É um projecto. É uma vontade comum. E é por essa razão nomeadamente que hoje, há que votar. Penso que não se justifica um adiamento. Que cada um se pronuncie em função das suas convicções, a favor ou contra, mas seguramente não por um adiamento.
Mas existe outro argumento que é muito forte. Ouvi muitos colegas, durante os debates, dizer que temiam que o nosso Parlamento assinasse hoje um cheque em branco ou dissesse a sua última palavra. Através de uma troca de correspondência entre V.Exa., Senhor Presidente, o Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão, tivemos precisamente todas as garantias para que, amanhã, o nosso Parlamento seja associado plenamente a todas as decisões que são tomadas e sabemos que há a possibilidade de invocar a cláusula de salvaguarda. Creio portanto que todos os colegas podem hoje votar simultaneamente em pleno conhecimento de causa e em toda a segurança, pois é este Parlamento que desempenhará todo o seu papel no processo que se segue entre agora e 1 de Janeiro de 2007. Assim, apelo também eu à rejeição deste adiamento.


Rübig (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria apenas de observar que o período de votações costuma terminar às 13H30, pois todos nós temos convidados, como é evidente, e temos de ter em atenção as necessidades do público.

Swoboda (PSE ).
    As minhas desculpas, Senhor Presidente. Tomei a palavra com base no artigo 160º, pois o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia solicitou que a votação de várias alterações fosse feita por votação nominal. Porém, tínhamos decidido que aceitaríamos o compromisso alcançado com os outros grupos. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu votará, portanto, contra estas alterações, apesar de concordarmos com alguns aspectos de fundo. 

Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu para 2006
Duff (ALDE ),
   . O Grupo ALDE apresentou uma alteração ao calendário de 2006 no sentido de todas as sessões plenárias acabarem à hora do almoço de quinta-feira e as mini-sessões de Bruxelas terem início às 10H30 de quarta-feira. O objectivo seria facilitar as deslocações dos deputados a partir de Estrasburgo e suprimir as sessões pouco produtivas de quinta-feira à tarde. Infelizmente, esta alteração foi considerada inadmissível pelas autoridades. 
Kirkhope (PPE-DE ),
   . Há muito que eu e os meus colegas Conservadores britânicos vimos apoiando os esforços no sentido de o Parlamento Europeu ter uma única sede oficial, e de esta ser em Bruxelas. Calcula-se que a sede de Estrasburgo representa, para os contribuintes europeus, uma factura anual de cerca de 150 milhões de libras esterlinas. Isto é um desperdício inadmissível de dinheiros públicos. Os contribuintes britânicos têm direito a uma equilibrada relação custo-benefício na utilização do seu dinheiro. A nossa proposta de suprimir as sessões de Estrasburgo não significa que queremos reduzir o nosso tempo de trabalho, mas tão-só que pretendemos trabalhar onde esse trabalho se afigure mais eficaz e mais eficiente em termos de custos, ou seja, em Bruxelas. O preço que se paga por ter de sustentar as actividades do Parlamento em Estrasburgo e Bruxelas tornou-se indefensável, e continuaremos a nossa campanha para que, futuramente, o Parlamento tenha uma sede única, em Bruxelas. 
Queiró (PPE-DE ),
   . O meu voto favorável à proposta de calendário, que mantém os períodos de sessões plenárias em respeito com as exigências do trabalho parlamentar de qualidade que se exige a um instituição como o Parlamento europeu não prejudica a minha convicção, e a defesa que tenho feito, da necessidade de racionalizar o trabalho parlamentar e os custos que lhe estão associados, designadamente através da adopção de uma sede única em permanente em Bruxelas. 

Queiró (PPE-DE ),
   . O processo de alargamento à Bulgária e à Roménia deve, tal como aconteceu com os antecedentes, ser acompanhado de uma avaliação realista das suas implicações financeiras, sob pena de se transformar o alargamento num processo de subtracção das condições de prosperidade e desenvolvimento dos Estados Membros da União.
Uma correcta avaliação das implicações financeiras não é um gesto egoísta de quem já entrou, é antes uma imposição do sentido de responsabilidade de uma instituição. 

Fatuzzo (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dou as boas-vindas aos cidadãos da Bulgária que, com esta votação, vêem coroado o seu desejo de passar a fazer parte da União Europeia. Para além de felicitar os cidadãos e o seu actual governo, que conseguiu este resultado, gostaria de recordar o importante empenho dos anteriores executivos e, em especial, do governo de Ivan Kostov, que iniciou as negociações com a União Europeia na fase inicial, de maior dificuldade. Finalmente, faço votos de que os reformados da Bulgária, em conjunto com a geração mais jovem, possam construir um mundo melhor juntamente com todos nós, na União Europeia. 
Vanhecke (NI ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, em conjunto com os meus colegas do votei contra os relatórios relativos à adesão da Bulgária e da Roménia. Porém, em abono da clareza, gostaria de dizer que consideramos que a Bulgária e a Roménia são, sem dúvida alguma, países europeus que têm o seu legítimo lugar na nossa comunidade cultural europeia, e face aos quais sentimos, além disso, uma espécie de dívida de honra pelas décadas de sofrimento que suportaram sob a ditadura comunista. Estamos convencidos, portanto, de que - ao contrário da Turquia, por exemplo - tanto a Bulgária como a Roménia irão em breve ser acolhidas na nossa comunidade política. A nossa amizade para com a Roménia e a nossa simpatia para com a Roménia e a Bulgária não pode, contudo, impelir-nos a assinar um cheque em branco. Devemos ter a coragem de dizer – e isso explica o nosso comportamento de voto – que em numerosos domínios, incluindo o político e o económico, a Roménia e a Bulgária ainda não estão, infelizmente, prontas para uma plena adesão. 
Martin, David (PSE ),
   . Acolho com satisfação o voto favorável do Parlamento Europeu ao pedido de adesão à UE apresentado pela República da Bulgária, mas insisto em que as autoridades búlgaras deverão prosseguir na via da reforma do seu aparelho judicial, e que qualquer abrandamento nesse sentido levará o Parlamento Europeu a reconsiderar a sua posição. 
Queiró (PPE-DE ),
   . O processo de alargamento à Bulgária, que deve ser sujeito a uma avaliação individual, decorre neste momento conforme o que é exigível e expectável, tratando-se de um país que só tardiamente pode reunir condições para iniciar o seu processo de candidatura.
Como seria de esperar, ainda estamos longe de poder dizer que a Bulgária reúne as condições necessárias para ser membro da União Europeia. Há reformas a fazer, há hábitos que levam tempo a adquirir e há todo um processo de adaptação, que não é apenas legislativo, que tem de ser cumprido para que nem a União não se descaracterize, nem a Bulgária adira numa situação de incapacidade de cumprir as suas futuras novas obrigações.
Isto dito, a verdade é que tudo indica que as condições estarão reunidas no tempo previsto, pelo que nos devemos felicitar com mais este passo no alargamento da União Europeia. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Atendendo à insuficiência dos progressos registados quando comparados com os dos 15 Estados do alargamento verificado a 1 de Maio de 2004, a Bulgária viu adiada a sua pretensão de aderir à União Europeia naquela data.
Não obstante, é hoje clara a constatação de que a Bulgária tem desenvolvido esforços significativos no sentido de cumprir os critérios comunitários e aproximar-se política, económica e socialmente do espaço comunitário. São de assinalar os progressos verificados em termos políticos e orçamentais, fazendo antever uma base estável para o caminho que falta à Bulgária trilhar rumo aos padrões europeus - caminho que não será nem curto, nem fácil.
Assim, a 17 de Dezembro de 2004, o Conselho Europeu manifestou-se favorável à adesão da Bulgária em 1 de Janeiro de 2007. A Comissão Europeia, que vinha emitindo relatórios regulares sobre o andamento do processo de adesão, fê-lo a 22 de Fevereiro de 2005. O Parlamento deve seguir-lhes os passos.
É evidente que, para a União, a adesão de um país como a Bulgária envolverá necessariamente custos, desejavelmente suportados por um esforço de coesão interna cada vez mais efectivo, mas, sobretudo, um enriquecimento da sua própria capacidade de se relacionar e entender o Mundo. Um acréscimo de diversidade.
Votei a favor. 
Stenzel (PPE-DE ),
   . Votei a favor da alteração 5 sobre a central nuclear de Kozloduy em nome da delegação do Partido Popular Austríaco, e não em nome do Partido Popular Europeu. 
Toussas (GUE/NGL ),
   .– O Partido Comunista da Grécia é contra a UE porque esta é uma união de Estados capitalistas que protege os interesses do grande capital, oferecendo-lhe melhores condições para que possa competir com os outros centros imperialistas. Deste ponto de vista, é também contra a adesão da Bulgária, que tem por objectivo anexar o país, pilhar a sua riqueza e a sua economia, explorar os trabalhadores e transformá-lo num satélite da NATO, a fim de servir a política agressiva desta organização. Assinalamos os termos particularmente gravosos que foram estabelecidos para a adesão da Bulgária à UE.
Já o procedimento de pré-adesão e o processo de restauração do capitalismo tiveram como resultado o aumento do desemprego, salários de fome de EUR 61 mensais, inflação, pobreza e cortes drásticos nos serviços sociais, com consequências dolorosas para as classes trabalhadoras e populares do país, e, por outro lado, o aumento dos lucros do grande capital euro-unificador.
O Partido Comunista da Grécia expressa a sua solidariedade para com a classe trabalhadora e o povo da Bulgária na sua luta contra a política antipopular da UE e os agentes políticos do grande capital. 

Guerreiro (GUE/NGL ),
   . A direita e a social-democracia no Parlamento Europeu - e não só aqui -, continuam a procurar impor aos países candidatos à União Europeia o capitalismo neoliberal.
O exemplo da Bulgária fala por si. O PE "louva" as denominadas "reformas estruturais" no quadro do "mercado" e da "concorrência" capitalista, que considera terem-se verificado neste País. Mostra a sua "satisfação" pelo "alargamento do sector privado" e os "progressos realizados na liberalização de indústrias vitais" Mais, "incita" a introduzir uma "maior flexibilidade no mercado de trabalho" e "insta" a manter o ritmo das privatizações. Mais palavras para quê?
Todo o processo de adesão tem sido caracterizado por outras imposições que consideramos inaceitáveis, como as discriminações quanto à circulação de trabalhadores, ao igual acesso ao financiamento comunitário, seja a existência de cláusulas de salvaguarda unilaterais que podem ser accionadas contra os interesses destes países, e só destes.
O alargamento processa-se num quadro político e financeiro que não tem em conta nem os interesses de Portugal, nem as necessidades dos novos países candidatos à adesão.
Criticando frontalmente a forma como o alargamento se concretiza, não nos opomos à adesão de novos Estados-Membros, desde que essa seja a vontade do seu povo e sejam salvaguardados os interesses portugueses. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Parece claro que a Bulgária chegará a 1 de Janeiro de 2007 em condições de aderir à União Europeia, conforme é admitido pelas restantes instituições comunitárias. Assim, creio que o Parlamento Europeu deverá juntar o seu aos pareceres já produzidos e manifestar-se publicamente favorável ao alargamento da União àquele país.
Não obstante esta posição de princípio, são ainda evidentes algumas lacunas, nomeadamente em termos judiciais e policiais, que merecem ser colmatadas eficazmente, de forma a permitir maior eficácia no combate ao crime e propiciar um acréscimo de transparência e garantias processuais, essenciais num estado de direito.
Nesta fase preparatória, é também importante significar um cuidado particular com os direitos das minorias étnicas e a necessidade de assegurar a sua identidade, assim como proteger as crianças e os mais idosos, partes mais frágeis e mais expostas, particularmente numa sociedade em mudança.
Votei a favor, esperançado em que a Bulgária possa, brevemente, juntar-se aos 25 numa Europa cada vez maior e mais plural. 

Ferber (PPE-DE ),
   . Os deputados da CSU no Parlamento Europeu estão convictos de que a Roménia deve tornar-se membro da UE. Mas, por outro lado, a CSU tem sempre defendido que os países devem cumprir certos critérios para poderem aderir à UE. Opomo-nos a que o rigor desses critérios seja atenuado e consideramos que neste momento não é possível avaliar de modo definitivo se foram cumpridos.
Os últimos relatórios de progressos da Comissão confirmam que a Roménia tem ainda muito caminho a percorrer para cumprir os critérios de adesão, nomeadamente no que se refere à luta contra a corrupção e ao estabelecimento de um sistema judiciário que funcione de acordo com os princípios do estado de direito.
Uma outra questão que preocupa a CSU é a salvaguarda dos direitos do Parlamento, que estão consagrados nos Tratados. Esta afirmação aplica-se de modo especial aos direitos orçamentais que, como o sabemos agora, serão respeitados.
A nosso ver, teria sido mais adequado adiar a decisão sobre a adesão até que a Comissão apresentasse o seu próximo relatório de progressos. O facto de faltarem ainda 20 meses para a data prevista para a adesão constituiria mais uma justificação para esse adiamento.
Por todas as razões atrás referidas, os deputados da CSU não podem votar neste momento a favor da adesão da Roménia à União Europeia. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Mantivemos também aqui uma posição de abstenção, idêntica à que adoptámos no último alargamento da União Europeia, com excepção do caso de Chipre, em que votámos favoravelmente também como protesto contra a inadmissível ocupação pela Turquia de uma parte norte da Ilha.
Em princípio, não nos opomos à adesão de novos Estados-Membros, desde que essa seja a vontade do seu povo e não ponha em causa os interesses portugueses.
Ora, a verdade é que, embora não se conheça bem a vontade do povo romeno, a verdade é que há expectativas criadas com a adesão, após exigências imensas e imposições que consideramos inaceitáveis, designadamente as reformas estruturais que justificaram privatizações, e que tiveram reflexo negativo na vida da população.
Novas exigências, como vários deputados tentaram, pareceram-nos exageradas e inaceitáveis.
Mas a verdade é que há já imposições, como as derrogações quanto à liberdade de circulação de trabalhadores e os escassos meios financeiros, designadamente para a agricultura, que igualmente nos merecem reprovação.
Por último, também discordamos das propostas que estão em negociação quanto às novas Perspectivas Financeiras, que não têm em conta nem países com dificuldade como Portugal, nem as necessidades dos novos países candidatos à adesão. 
Isler Béguin (Verts/ALE ),
    Marie Anne Isler Béguin não seguiu a orientação do seu presidente de grupo Daniel Cohn Bendit, a qual apelava para que se pronunciasse a favor do adiamento da votação do Parlamento Europeu sobre a adesão da Roménia.
Ela considera que o seu voto não é de forma nenhuma um cheque em branco oferecido à Roménia. Pelo contrário, deve encorajar esse futuro Estado-Membro a acelerar as reformas, sobretudo em matéria de luta contra a corrupção, de defesa dos direitos civis, de protecção das minorias étnicas e de controlo nas fronteiras. Recorda que será a primeira vez - e isso graças a uma proposta dos Verdes aceite na Comissão dos Assuntos Externos - que o Parlamento Europeu será integralmente associado ao processo de decisão, sobretudo se a cláusula de salvaguarda for activada, cláusula essa que consiste em adiar a adesão por um ano, se um ou outro dos dois países não estiver pronto em 2007.
Por fim, Marie Anne Isler Béguin congratula-se com o facto de o relatório final aprovado em plenário conter as suas alterações:
- solicitando a adopção de regras claras e prudentes de coexistência para evitar a disseminação de variedades de OGM;
- salientando a preocupação do Parlamento europeu quanto ao projecto de Rosia Montana - e pedindo estudos prévios de impacto ambiental aprofundados sobre as incidências do projecto sobre o ambiente. 
Queiró (PPE-DE ),
   . A avaliação da existência, ou não, de condições para que se proceda à adesão de um novo Estado-Membro deve ser individual, ainda que o momento da adesão possa ocorrer em simultâneo à de outro Estado. Mas essa possibilidade não deve condicionar o mais importante para que se proceda à adesão: que a avaliação das condições necessárias seja realista. Só assim se garantirá que tanto a União, com todos os seus Estados Membros, e o país candidato conseguem obter da adesão todas as vantagens que ela implica. Para que assim seja, insisto, a avaliação há-de ser feita no momento certo, e segundo critérios objectivos e realistas.
O que acabo de dizer implica que considere positiva a possibilidade de adiamento de uma adesão se houver necessidade de o fazer. Mas não significa que o deseje. Por razões de política interna a Roménia iniciou o seu processo de reformas mais tarde do que o que seria do seu próprio interesse. No entanto, o empenho com que as reformas estão a decorrer permitem a convicção, e a esperança, numa capacidade de adaptação que vá de encontro ao calendário por ambas as partes desejado. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O processo de adesão da Roménia à União Europeia já se arrasta desde 1995. As negociações desenvolvidas e os esforços feitos pelas autoridades romenas proporcionaram mudanças significativas na situação do país nos últimos tempos. Como tal, o Conselho Europeu decidiu em Dezembro de 2004 pela conclusão das negociações, tendo em vista a adesão em 2007.
No entanto, relembro as preocupações suscitadas aquando do relatório Nicholson of Winterbourne (A5-0103/2004), há cerca de um ano. Nessa altura, destaquei problemas graves, nomeadamente, a inexistência de um Estado de Direito, o elevado índice de corrupção, a falta de liberdade de imprensa, e a não independência do sistema judicial, não permitindo que a adesão se tenha concretizado juntamente com os demais ex-países de Leste, que o fizeram logo em 2004.
A proposta de resolução merece o meu apoio devido ao facto de conter, entre outras, aquelas que também são as minhas principais preocupações quanto a este país. A Roménia terá as portas da União Europeia abertas, mas tem que perceber a urgência de encontrar rapidamente soluções concretas e eficazes para os seus problemas mais sérios.
Votei a favor. 

Hennis-Plasschaert (ALDE ),
    Hoje, votei contra o pedido de adesão da Roménia à UE, e devo dizer que o fiz com grande desgosto, pois, afinal, o novo Governo romeno está a dar mostras de um enorme empenho político e tornou claro num curto espaço de tempo quais são as suas intenções. Essa é uma boa notícia. O que resta fazer agora é apenas converter esse empenho em acções concretas, cujos efeitos possam ser medidos, pois são os resultados que importam.
Tudo parece indicar que a Roménia tem ainda muito trabalho a fazer nos domínios da corrupção, da protecção das minorias, da concorrência, dos auxílios estatais e do ambiente. Não obstante, foi solicitado a esta Assembleia que emitisse o seu parecer com uma antecedência não inferior a 20 meses relativamente à data de adesão. Este é um procedimento inédito, cuja lógica me escapa em absoluto. Numa altura em que o apoio à UE é escasso e a sua legitimidade é frágil, importa que as Instituições europeias honrem os compromissos que assumiram.
Não sou contra a adesão da Roménia. A Roménia pertence à Europa e vai ser membro da União Europeia. No entanto, quero que essa adesão tenha lugar com base naquilo que acordámos no passado. 
Maaten (ALDE ),
    Devido à falta de progressos durante o mandato do seu anterior governo socialista, a Roménia continua a ter grandes dificuldades em preparar-se atempadamente para aderir à UE em 2007. Especialmente a situação nos domínios da corrupção e da estabilidade jurídica e administrativa é motivo de grande preocupação. Parece-me perfeitamente possível que, na devida altura, a adesão tenha de ser adiada por um ano. O Parlamento Europeu foi colocado na impraticável situação de emitir o seu parecer 20 meses antes da data de adesão. No entanto, neste momento verificamos que o novo Governo está a implementar as reformas requeridas dentro do calendário previsto, e também que - como ainda recentemente aconteceu no caso da Croácia -, a Comissão Europeia segue uma linha estrita na sua avaliação dos países candidatos. Por conseguinte, estou disposto a conceder, tanto ao Governo romeno como à Comissão Europeia, o benefício da dúvida. Espero que os progressos prossigam ao ritmo actual, pois só nesse caso poderei continuar a dar o meu apoio à adesão da Roménia em 2007. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O Parlamento Europeu acompanha sempre a situação dos países que manifestam formalmente o interesse em aderir à União Europeia. Tem-no feito, obviamente, no que respeita à Roménia.
Destaque-se que este acompanhamento tem sido alvo de um cuidado especial face à situação delicada que se vive no país e face, por conseguinte, ao arrastamento das negociações de adesão.
A Roménia tem desenvolvido esforços e tem adoptado medidas significativas nos últimos anos, sendo de esperar que mais soluções sejam implementadas na prossecução do objectivo nacional da Roménia fazer parte da União Europeia. Nesse sentido documentaram os vários relatórios da Comissão dos Assuntos Externos, especialmente, os últimos apresentados, também da autoria do colega Pierre Moscovici (A6-0077/2005). O novo Governo romeno, resultante das últimas eleições, merece também palavras e sinais claros de encorajamento.
Depois dos sucessivos adiamentos e de ter falhado a hipótese de integrar o conjunto de dez países que aderiram no ano passado, não tenho dúvidas que, se cumprir as demais recomendações feitas, a Roménia, a par da Bulgária, será um dos próximos Estados a entrar na UE.
Votei a favor. 
Fatuzzo (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também no que respeita ao voto favorável à entrada da Roménia na União Europeia, desejo dar os meus parabéns ao cidadãos romenos e ao respectivo governo e dizer-lhes como me sinto satisfeito por este importante passo no sentido de um futuro melhor. Quero salientar, em especial, que é muito importante que todos os cidadãos da Roménia, tanto os pensionistas idosos como os jovens, juntem os seus esforços aos dos governos para que possam registar-se, na prática, progressos concretos em benefício do seu bem-estar colectivo, em vez de se limitarem a fazer imensas promessas seguidas de poucos resultados concretos, tal como fazem muitos governos na Europa e em todo o mundo. 
Korhola (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, votei hoje contra a recomendação de adesão da Roménia, pelas seguintes razões.
É óbvio, a partir de todos os relatórios, que a Roménia não reúne ainda basicamente as condições de adesão. É lamentável que não tenhamos optado por adiar a tomada de decisão. Dada a situação, não tenho outra alternativa senão votar contra, embora, em princípio, apoie calorosamente a adesão deste país. Oponho-me, todavia, com igual veemência, à venda em saldo das condições de adesão que o Parlamento hoje acordou através desta sua recomendação. A adesão aos critérios, que foram conjuntamente acordados e mais uma vez colocados perante os cidadãos da Europa nas conversações sobre o alargamento, deve constituir um gesto normal e não uma coisa excepcional ou notável. A menos que permaneçamos fiéis aos princípios que foram acordados, iremos derivar para uma situação em que estaremos a trair os princípios da democracia representativa e a reduzir drasticamente as nossas possibilidades de mantermos os nossos compromissos no futuro. 
Hennicot-Schoepges (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de explicar o meu voto favorável sobre a Roménia. Tenho de facto a impressão de que houve quem tomasse por refém todo um povo, pois foram mais respeitadores da sua situação política interna, ou mesmo dos problemas institucionais respectivos, do que nós fomos, quando afinal se trata de apoiar os esforços da Roménia em direcção à democracia. Esses esforços serão facilitados com a Europa, que deverá desempenhar um papel extremamente importante.
Em seguida, gostaria de dizer aos Romenos que, no seio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus, um grande número de deputados está do seu lado e apoia os esforços de estabelecimento de uma verdadeira democracia cristã na Roménia. Gostaria de prestar homenagem ao instigador da democracia cristã na Roménia, Corneliu Coposu, que, após a revolução, fundou aquele partido. Gostaria de dizer que a adesão da Roménia será para a Europa um enriquecimento cultural notável. 

Berend (PPE-DE ),
   . Estou convicto de que a Bulgária e a Roménia devem tornar-se membros da UE. Mas antes que isso aconteça terão de cumprir certos critérios, que devem continuar a aplicar-se.
O Conselho recusou-se a adaptar as Perspectivas Financeiras, apesar de o Acordo Interinstitucional o exigir no caso do alargamento. Considero que se trata de uma ingerência intolerável nos direitos orçamentais do Parlamento.
Os últimos relatórios de progressos da Comissão confirmam que os dois países têm ainda muito caminho a percorrer para cumprirem os critérios de adesão, nomeadamente no que se refere à luta contra a corrupção e ao estabelecimento de um sistema judiciário que funcione de acordo com os princípios do estado de direito.
Seria prematuro tomar agora uma decisão nesta matéria, atendendo ao facto de que os dois países estão ainda muito longe de cumprir os critérios de adesão, bem como ao fracasso do trílogo sobre a adaptação das Perspectivas Financeiras.
Teria sido mais adequado adiar a decisão sobre a adesão até que a Comissão apresentasse o seu próximo relatório de progressos. O facto de faltarem ainda 20 meses para a data prevista para a adesão constituiria mais uma justificação para esse adiamento.
Lamento não poder votar neste momento a favor da adesão. 
Caspary (PPE-DE ),
   . Reafirmo a minha convicção de que a Bulgária e a Roménia devem tornar-se membros da UE. Mas antes que isso aconteça terão de cumprir certos critérios, que devem continuar a aplicar-se.
O Conselho recusou-se a adaptar as Perspectivas Financeiras, apesar de o Acordo Interinstitucional o exigir no caso do alargamento. Considero que se trata de uma ingerência intolerável nos direitos orçamentais do Parlamento.
Os últimos relatórios de progressos da Comissão confirmam que os dois países têm ainda muito caminho a percorrer para cumprirem os critérios de adesão, nomeadamente no que se refere à luta contra a corrupção e ao estabelecimento de um sistema judiciário que funcione de acordo com os princípios do estado de direito.
É por esta razão que me congratulo muito em especial com os esforços empreendidos pelo novo Governo romeno, que está a avançar resolutamente com reformas, para compensar os atrasos causados pelo seu antecessor.
Seria prematuro tomar agora uma decisão nesta matéria, atendendo ao facto de que os dois países estão ainda muito longe de cumprir os critérios de adesão, bem como ao fracasso do trílogo sobre a adaptação das Perspectivas Financeiras.
A meu ver, teria sido mais adequado adiar a decisão sobre a adesão até que a Comissão apresentasse o seu próximo relatório de progressos. O facto de faltarem ainda 20 meses para a data prevista para a adesão constituiria mais uma justificação para esse adiamento.
Lamento não poder votar neste momento a favor da adesão. 
Goebbels (PSE ),
    Penso que a União Europeia nunca teve por vocação manter-se um clube exclusivo para ricos. Sou a favor de futuros alargamentos. A Bulgária e a Roménia têm evidentemente o seu lugar na União.
Mas lamento a forma como os governos, nomeadamente os de Chirac, Blair, Schroeder e outros, tratam esses problemas. Discursos grandiloquentes e bolsas fechadas parecem ser a sua divisa. Acabamos de viver um alargamento sem um aprofundamento prévio. Agora, alguns Estados pretendem impor-nos novos alargamentos com menos dinheiro para o orçamento da Europa.
No entanto, votei sim, para não misturar os meus protestos com os dos adversários do alargamento. 
Goudin e Lundgren (IND/DEM ),
    Apoiamos, em princípio, a adesão da Bulgária e da Roménia à UE. Esta é uma sequência natural do alargamento a mais 10 Estados-Membros ocorrido em Maio de 2004. Uma cooperação alargada – e correctamente aplicada – pode favorecer o desenvolvimento económico, a democracia e os direitos humanos na Europa.
Ao mesmo tempo, não podemos fechar os olhos aos grandes problemas que o alargamento pode gerar, se os países candidatos não estiverem bem preparados. Os relatórios dos senhores deputados Moscovici e Van Orden confirmam que os problemas são muito grandes. De acordo com a benevolente avaliação da Comissão e do Parlamento Europeu, só estão cumpridos os critérios políticos. Os critérios económicos e administrativos não estão inteiramente cumpridos, mas espera-se que o sejam até 1 de Janeiro de 2007.
A Comissão da Agricultura levanta uma objecção importante às resoluções, ao assinalar que os custos da adesão da Bulgária e da Roménia não foram tidos em conta no orçamento a longo prazo da UE para 2007-2013. É preciso corrigir esta situação.
O processo de negociações e de ajustamento à UE prolongou-se por cerca de oito anos, o que significa que a adesão da Bulgária e da Roménia é um facto mais ou menos consumado. Ao mesmo tempo, é importante que o processo de ajustamento possa prosseguir. No entanto, caso se verifique que estes países não cumprem os critérios, o Conselho não pode hesitar em recorrer à cláusula de salvaguarda para adiar a adesão por mais um ano. 
Gröner (PSE ),
   .  Nenhum dos dois países candidatos fez os progressos esperados no domínio da aplicação do acervo comunitário. A questão dos direitos da mulher foi negligenciada durante as negociações de adesão, no que se refere quer ao mercado de trabalho, quer à participação nos processos sociais ou à violência contra as mulheres. As melhorias da situação da criança deixam ainda muito a desejar, nomeadamente na Roménia.
Julgo que questões humanitárias e de direitos humanos como estas são mais importantes do que os problemas relacionados com o quadro institucional da UE, por exemplo, os direitos orçamentais do Parlamento, embora apenas se tenha conseguido um compromisso de última hora quando o Parlamento se certificou de que esses direitos seriam plenamente respeitados. Além disso, e como o disse já em varias ocasiões, não posso votar a favor de um novo alargamento antes de a Constituição entrar em vigor.
É por estas razões que votarei contra a adesão da Roménia e da Bulgária à UE, até porque faltam ainda 20 meses para 2007, a data prevista para a adesão. 
Klaß (PPE-DE ),
   . Reafirmamos a nossa convicção de que a Bulgária e a Roménia devem tornar-se membros da UE. Mas antes que isso aconteça terão de cumprir certos critérios, que devem continuar a aplicar-se.
Os últimos relatórios de progressos da Comissão confirmam que os dois países têm ainda muito caminho a percorrer para cumprirem os critérios de adesão, nomeadamente no que se refere à luta contra a corrupção e ao estabelecimento de um sistema judiciário que funcione de acordo com os princípios do estado de direito.
É por esta razão que nos congratulamos muito em especial com os esforços empreendidos pelo novo Governo romeno, que está a avançar resolutamente com reformas, para compensar os atrasos causados pelo seu antecessor.
Seria prematuro tomar agora uma decisão nesta matéria, atendendo ao facto de que os dois países estão ainda muito longe de cumprir os critérios de adesão.
A nosso ver, teria sido mais adequado adiar a decisão sobre a adesão até que a Comissão apresentasse o seu próximo relatório de progressos. O facto de faltarem ainda 20 meses para a data prevista para a adesão constituiria mais uma justificação para esse adiamento.
Lamentamos não poder votar neste momento a favor da adesão. 
Lauk (PPE-DE ),
   . Reafirmo a minha convicção de que a Bulgária e a Roménia devem tornar-se membros da UE. Mas antes que isso aconteça terão de cumprir certos critérios, que devem continuar a aplicar-se.
O Conselho recusou-se a adaptar as Perspectivas Financeiras, apesar de o Acordo Interinstitucional o exigir no caso do alargamento. Considero que se trata de uma ingerência intolerável nos direitos orçamentais do Parlamento.
Os últimos relatórios de progressos da Comissão confirmam que os dois países têm ainda muito caminho a percorrer para cumprirem os critérios de adesão, nomeadamente no que se refere à luta contra a corrupção e ao estabelecimento de um sistema judiciário que funcione de acordo com os princípios do estado de direito.
É por esta razão que me congratulo muito em especial com os esforços empreendidos pelo novo Governo romeno, que está a avançar resolutamente com reformas, para compensar os atrasos causados pelo seu antecessor.
Seria prematuro tomar agora uma decisão nesta matéria, atendendo ao facto de que os dois países estão ainda muito longe de cumprir os critérios de adesão, bem como ao fracasso do trílogo sobre a adaptação das Perspectivas Financeiras.
A meu ver, teria sido mais adequado adiar a decisão sobre a adesão até que a Comissão apresentasse o seu próximo relatório de progressos. O facto de faltarem ainda 20 meses para a data prevista para a adesão constituiria mais uma justificação para esse adiamento.
Lamento não podermos votar neste momento a favor da adesão. 
Louis (IND/DEM ),
    A delegação francesa do Grupo Independência e Democracia votou contra os relatórios Van Orden e Moscovici por várias razões, que têm a ver com o interesse que dedicam à Bulgária e à Roménia, países membros da organização francófona internacional e amigos antigos da França. Amamo-los demasiado para fazermos deles a presa da armadilha eurocrática, que promete muito, dá pouco e rouba o essencial - a soberania.
A "soberania limitada" sovietiforme que impõe a UE é aliás combatida por cidadãos eminentes daqueles países, que recusam ver a sua nação comprada por subsídios da UE e que apelam ao apoio do nosso NÃO.
Com eles, será possível, fora da camisa de forças da UE, concretizar uma Grande Europa baseada em cooperações adaptadas aos interesses de cada participante, ao serviço da liberdade dos povos.
Inversamente, a entrada da Roménia e da Bulgária assegura uma continuidade territorial para a Turquia que favorece a adesão desta. Seria o coroar da evolução da UE como aglomerado culturalmente dividido, e impotente se não enfeudado politicamente.
Este voto não nega portanto o carácter europeu da Bulgária e da Roménia, países europeus desde sempre. 
Manders (ALDE ),
    Senti-me inclinado a votar contra o novo alargamento, não devido à questão de saber se a Roménia está pronta para aderir, mas porque não acho a própria UE esteja preparada tal. Isso é claramente evidenciado pelos actuais impasses na tomada de decisões e pela atitude de desconfiança de diversos “antigos” Estados-Membros face aos “novos” Estados-Membros no que se refere a assuntos como a directiva relativa aos serviços. Em resultado disso, os novos Estados-Membros não podem usufruir em pleno dos benefícios do mercado interno. O prosseguimento desenfreado do alargamento sem que este seja aliado ao aprofundamento conduzirá à impotência administrativa, e porventura mesmo a uma implosão. Isso não beneficia ninguém, e muito menos os Estados candidatos que nos últimos anos tanto tiveram de se empenhar para cumprirem os critérios de adesão. Exprimo o fervoroso desejo de que, com a aceitação do Tratado Constitucional, o poder de decisão administrativa e a absorção económica aumentem de tal forma que se justifique que a UE e novos países candidatos trabalhem em conjunto num novo alargamento. Prometermos simplesmente mundos e fundos a estes países, para finalmente os deixarmos de mãos vazias morto, conduzirá a uma grande insatisfação, e tendo em conta os objectivos de estabilidade política e prosperidade económica, nunca poderá ser essa a intenção. 
Mulder (ALDE ),
    Foi com grande hesitação que votei a favor da adesão da Bulgária e da Roménia, pois os relatos sobre práticas de corrupção, especialmente na Roménia, não me tranquilizam quanto à aptidão desse país para aderir à União Europeia. A forma como o Conselho decidiu sobre o financiamento da adesão destes dois países, reconhecendo apenas no último momento a autoridade orçamental do Parlamento Europeu, não se coaduna também em absoluto com a necessidade de decidir com 20 meses de antecedência sobre a adesão destes países. O factor determinante para a minha decisão reside, porém, nas vantagens geopolíticas da adesão desses países. Além disso, a União Europeia acalentou durante anos a perspectiva de adesão desses países, que introduziram mudanças incisivas na sua legislação. Não sabemos ao certo quais as reacções negativas que uma recusa de adesão à UE poderia originar. Os tratados de adesão prevêem também cláusulas de salvaguarda, que podem ser accionadas para adiar a adesão. Todas estas considerações levaram-me a dizer um “sim” cauteloso à adesão da Bulgária e a Roménia. 
Niebler (PPE-DE ),
   . A Bulgária e a Roménia são membros da família europeia de nações, portanto o seu futuro está na adesão à União Europeia. Mas para que possam aderir à UE devem cumprir os critérios estabelecidos.
A Bulgária e a Roménia têm desenvolvido esforços de reforma desde o colapso do comunismo, e esses esforços devem ser reconhecidos.
Mas por outro lado os relatórios de progressos da Comissão deixam claro que os dois países têm ainda muito caminho a percorrer para cumprirem os critérios de adesão e que resta ainda muito trabalho a fazer, nomeadamente no que se refere às questões espinhosas da luta contra a corrupção e do estabelecimento de um sistema judiciário que funcione de acordo com os princípios do estado de direito. O processo de reforma deve continuar e deve ser concluído antes da adesão. No interesse das duas partes, deve ser concedido mais tempo aos dois países candidatos para cumprirem os critérios de Copenhaga.
Tendo em conta estas considerações, teria sido mais adequado adiar a decisão sobre a adesão até que a Comissão apresentasse o seu próximo relatório de progressos, em vez de nos comprometermos hoje.
Com grande pena minha, portanto, não posso votar neste momento a favor da adesão. 
Pack (PPE-DE ),
   . Creio que a Bulgária e a Roménia devem tornar-se membros da UE. Mas antes que isso aconteça terão de cumprir certos critérios. Na nossa qualidade de eurodeputados, temos de assegurar que os dois países cumpram esses critérios. É o que os nossos eleitores esperam de nós.
Os últimos relatórios de progressos da Comissão confirmam que os dois países têm ainda muito caminho a percorrer para cumprirem os critérios de adesão, nomeadamente no que se refere à luta contra a corrupção e ao estabelecimento de um sistema judiciário que funcione de acordo com os princípios do estado de direito.
É por esta razão que nos congratulamos muito em especial com os esforços empreendidos pelo novo Governo romeno, que está a avançar resolutamente com reformas, para compensar os atrasos causados pelo seu antecessor.
Seria prematuro tomar agora uma decisão nesta matéria, atendendo ao facto de que os dois países estão ainda muito longe de cumprir os critérios de adesão.
A meu ver, teria sido mais adequado adiar a decisão sobre a adesão até que a Comissão apresentasse o seu próximo relatório de progressos. O facto de faltarem ainda 20 meses para a data prevista para a adesão constituiria mais uma justificação para esse adiamento.
Com grande pena minha, portanto, sou obrigado a votar contra a adesão. Mas isso não é por culpa desta Assembleia. 
Queiró (PPE-DE ),
   . A adesão da Bulgária à União Europeia merece o nosso acordo. Portugal, que tem bem presentes as vantagens da sua própria adesão, deve estar entre os Estados-Membros que melhor compreendem as vantagens desta adesão e mais a apoiam. 
Schwab (PPE-DE ),
   . Reafirmamos a nossa convicção de que a Bulgária e a Roménia devem tornar-se membros da UE. Mas antes que isso aconteça terão de cumprir certos critérios, que devem continuar a aplicar-se.
Os últimos relatórios de progressos da Comissão confirmam que os dois países têm ainda muito caminho a percorrer para cumprirem os critérios de adesão, nomeadamente no que se refere à luta contra a corrupção e ao estabelecimento de um sistema judiciário que funcione de acordo com os princípios do estado de direito.
É por esta razão que nos congratulamos muito em especial com os esforços empreendidos pelo novo Governo romeno, que está a avançar resolutamente com reformas, para compensar os atrasos causados pelo seu antecessor.
Seria prematuro tomar agora uma decisão nesta matéria, atendendo ao facto de que os dois países estão ainda muito longe de cumprir os critérios de adesão, bem como ao fracasso do trílogo sobre a adaptação das Perspectivas Financeiras.
A nosso ver, teria sido mais adequado adiar a decisão sobre a adesão até que a Comissão apresentasse o seu próximo relatório de progressos. O facto de faltarem ainda 20 meses para a data prevista para a adesão constituiria mais uma justificação para esse adiamento.
Lamentamos não poder votar neste momento a favor da adesão. 
Sommer (PPE-DE ),
   . A Bulgária e a Roménia devem tornar-se membros da UE. Mas antes que isso aconteça, esses países terão de cumprir certos critérios.
Os últimos relatórios de progressos da Comissão observam que os dois países têm ainda muito caminho a percorrer para cumprirem os critérios de adesão, nomeadamente no que se refere à luta contra a corrupção e ao estabelecimento de um sistema judiciário que funcione de acordo com os princípios do estado de direito.
É por esta razão que os esforços empreendidos pelo novo Governo romeno, que está a avançar resolutamente com reformas para compensar os atrasos causados pelo seu antecessor, são muito louváveis.
Atendendo ao facto de que os dois países estão ainda muito longe de cumprir os critérios de adesão e de que faltam ainda 20 meses para a data prevista para a adesão, não posso votar neste momento a favor da adesão da Bulgária e da Roménia à UE. 
Tannock (PPE-DE ),
   . À semelhança dos meus colegas Conservadores britânicos, apoio a adesão da Roménia e da Bulgária, e lamento as tentativas de última hora feitas por alguns deputados para que o Parlamento recuse o parecer favorável àqueles países, sob pretexto das brigas interinstitucionais e outras questões em torno do orçamento, que de qualquer forma já estão resolvidas. Embora seja ridiculamente longo o período de tempo de vinte meses que medeia entre o nosso parecer favorável e a eventual adesão em 1 de Janeiro de 2007, nesta altura é demasiado tarde para ter este debate e já devíamos ter definido há mais tempo a nossa posição a este respeito.
Tranquiliza-me a promessa, feita pelo novo governo do Presidente Basescu na Roménia, de que a corrupção será considerada uma ameaça à segurança nacional, e que será energicamente combatida. De igual modo, considero reconfortante o compromisso assumido em plenário pelo Senhor Comissário Rehn no sentido de que, na eventualidade, improvável, de se decidir accionar a cláusula de salvaguarda e adiar a adesão por um ano, o nosso Parlamento será plenamente envolvido no processo.
A recusa, nesta fase, de conceder o nosso parecer favorável enviaria todo o tipo de sinais errados à população e ao governo de ambos os países, Roménia e Bulgária, e seria um erro muito grave. Dou o meu apoio à adesão de ambos à UE. 
Ulmer (PPE-DE ),
   . Reafirmamos a nossa convicção de que a Bulgária e a Roménia devem tornar-se membros da UE. Mas antes que isso aconteça terão de cumprir certos critérios, que devem continuar a aplicar-se.
O Conselho recusou-se a adaptar as Perspectivas Financeiras, apesar de o Acordo Interinstitucional o exigir no caso do alargamento. Consideramos que se trata de uma ingerência intolerável nos direitos orçamentais do Parlamento.
Os últimos relatórios de progressos da Comissão confirmam que os dois países têm ainda muito caminho a percorrer para cumprirem os critérios de adesão, nomeadamente no que se refere à luta contra a corrupção e ao estabelecimento de um sistema judiciário que funcione de acordo com os princípios do estado de direito.
É por esta razão que nos congratulamos muito em especial com os esforços empreendidos pelo novo Governo romeno, que está a avançar resolutamente com reformas, para compensar os atrasos causados pelo seu antecessor.
Seria prematuro tomar agora uma decisão nesta matéria, atendendo ao facto de que os dois países estão ainda muito longe de cumprir os critérios de adesão, bem como ao fracasso do trílogo sobre a adaptação das Perspectivas Financeiras.
A nosso ver, teria sido mais adequado adiar a decisão sobre a adesão até que a Comissão apresentasse o seu próximo relatório de progressos. O facto de faltarem ainda 20 meses para a data prevista para a adesão constituiria mais uma justificação para esse adiamento.
Lamentamos não poder votar neste momento a favor da adesão. 
Ebner (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, se bem que, tal como a maioria dos meus colegas, seja a favor da integração da Roménia e da Bulgária na UE e de que esses países se tornem membros de pleno direito da União, creio também que isso só deve acontecer no seu devido tempo e de acordo com as regras. Foi por isso que me abstive na votação dos dois relatórios, pois estou convencido de que esses países não conseguiram ainda cumprir os critérios que estabelecemos. De resto o problema é geral, pois os Estados-Membros não estão a cumprir os critérios do Pacto de Estabilidade e as condições que estão a ser aplicadas à Turquia não são exactamente as mesmas que tinham sido acordadas. A Croácia deve cumprir normas muito mais rigorosas, ao passo que estamos agora a conceder antecipadamente o nosso acordo à Bulgária e à Roménia. Julgo que não estamos a ser suficientemente previsíveis e coerentes e foi por essa razão que me abstive de votar. 

Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O Conselho veio, na sua posição comum, rejeitar generalizadamente as alterações propostas anteriormente pelo Parlamento Europeu e, também, aliás, afastar-se da proposta inicial da Comissão Europeia.
Parece unânime a comunhão nos objectivos de melhorar as condições de trabalho, impedir distorções do mercado – em função de díspares condições de trabalho nos vários países – e melhorar a segurança rodoviária, para o que se justificam os controlos dos tempos de trabalho, que sejam, porém realistas e exequíveis. Entendeu o Conselho que existem consideráveis dificuldades de índole prática que obstam à realização exaustiva – ou pelo menos na proporção pretendida pela Comissão Europeia – na estrada, de controlos obrigatórios referentes ao cumprimento da Directiva sobre a organização do tempo de trabalho.
Ora, é esse equilíbrio difícil, entre o indispensável cumprimento das normas sobre as condições de trabalho e os períodos de condução e descanso (a Comissão, nos seus relatórios bianuais sobre a aplicação do Regulamento (CEE) nº 3820/85, tem vindo a registar um constante aumento do número de infracções) e a adopção de mecanismos de controlo práticos e realistas que se ambiciona. O colega relator procurou ir ao encontro da posição comum do Conselho, procurando conciliar posições, e numa linha que merece também o meu acordo. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Votámos favoravelmente esta segunda leitura, apesar de algumas diferenças de opinião relativamente a certos aspectos da nova directiva que estabelece requisitos para a concepção ecológica dos produtos que consomem energia eléctrica.
Consideramos que é necessário apostar na maximização da eficácia energética e na informação ao consumidor, mas assegurando, simultaneamente, que a nova legislação para as pequenas empresas não sobrecarregue os seus custos.
A directiva abrange objectos que utilizamos todos os dias, como secadores de cabelo, máquinas de lavar, computadores, etc, que serão responsáveis por cerca de 40% das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera. Só os automóveis ficam de fora, por terem uma legislação especial.
Há propostas importantes no relatório para salvaguardar as micro e pme`s e os consumidores. Veremos a posição do Conselho. 
Queiró (PPE-DE ),
   . O objectivo que enforma o essencial da proposta aqui em causa ( garantir a livre circulação de determinados produtos consumidores de energia, melhorando a qualidade do seu desempenho ambiental e promover a redução do consumo energético) merece o meu acordo. Salvaguarde-se, no entanto, a necessidade de realismo em propostas desta natureza para que um bom propósito não se torne inexequível ou gravoso para a indústria. O equilíbrio, a par da vontade de melhoria da qualidade ambiental e energética, é um factor indispensável em propostas com o âmbito desta. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Do que se trata é de definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos consumidores de energia em todo o seu ciclo de vida, tendo como principal objectivo reduzir o impacto negativo de tais produtos sobre o ambiente. É uma matéria de sensível importância e, nesse sentido, o Parlamento apresentou em primeira leitura um importante conjunto de alterações entre as quais se destacam as relativas à avaliação da conformidade do produtos, dos requisitos de concepção ecológica que devem cumprir, da instituição de um sistema vigilância credível e eficaz do mercado, do apoio às PME e da informação dos consumidores.
Na posição comum, a Comissão e o Conselho adoptaram uma parte das alterações sugeridas pelo Parlamento, deixando, porém, para trás preocupações de relevo nesta matéria.
Acompanho a proposta da relatora que considero realista e bastante favorável pelo compromisso que possibilita. A clarificação dos conceitos como os de importador e fabricante, assim como o maior rigor sugerido em matéria de fiscalização, mitigada pelas preocupações com as PME’s, a concepção de uma margem de adaptação das normas a especificidade dos Estados-Membros são disso exemplo.
Votei a favor das novas emendas, que repõem equilibradamente posições anteriores do Parlamento. 

Queiró (PPE-DE ),
   . O progressivo crescimento e desenvolvimento do transporte marítimo, que tem várias vantagens, inclusivamente a nível ambiental, deve, ainda assim, ser acompanhado de um empenho constante na redução consequências ambientais negativas que sempre terá. Nesse sentido, e atento o respeito pelos interesses e preocupações oportunamente manifestados por Portugal, creio que esta directiva cumpre os requisitos que justificam o meu voto favorável. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A proposta da relatora vai no sentido da posição original do Parlamento em primeira leitura. Na verdade, de acordo com as alterações propostas pelo Parlamento, e tomando como termo de comparação o ano 2000, as emissões de enxofre provenientes dos navios de mar sofreriam uma dimuinuição que rondaria os 80%, enquanto a posição defendida pelo Conselho prevê somente uma redução na ordem dos 10%.
No contexto das propostas realizadas, saliento o alerta da relatora para a conveniência de se alcançarem progressos no seio da Organização Marítima Internacional (OMI) e, em particular, no papel que a UE poderá desempenhar para esse objectivo. Quer os Estados Unidos da América, quer já o Canadá e o México, têm dado sinais importantes no sentido de tornar mais rigorosos os Acordos da OMI e a UE, até pelos recentes acidentes ambientais de que foi vítima, pode e deve ter uma palavra a dizer nessa matéria.
É também interessante a ideia da relatora de promover o desenvolvimento de uma tecnologia ambiental pela criação e fomento de um mercado para a mesma. As sugestões introduzidas configuram neste âmbito uma solução mais eficaz para a protecção da saúde humana e do meio ambiente. 

Queiró (PPE-DE ),
   . O facto de partilhar das preocupações (e objectivos) desta proposta de directiva que visa garantir uma suficiente harmonização com vista ao desenvolvimento do mercado interno e, ao mesmo tempo, o cumprimento de regras que protegem a saúde pública e o ambiente justifica o sentido dos meus votos quanto às emendas em causa. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O presente relatório vem lembrar o perigo para a saúde pública da utilização de algumas substâncias, quer como matérias-primas, quer como matérias intermédias.
O tolueno e o triclorobenzeno, depois de terem sido realizados os mais variados tipos de experiências, foram consideradas como substâncias químicas que põem seriamente em risco a saúde pública.
A proposta da Comissão, e que o relator, fazendo apenas uma alteração, convida a apoiar, pretende restringir a utilização, não só de tolueno e de triclorobenzeno, mas também de preparações que as contenham.
A União Europeia sempre se preocupou com estas questões da maior importância para a vida dos seus cidadãos, na linha do artigo 93.º TCE.
Por ser evidente o benefício contido na aprovação da proposta em termos da protecção da saúde dos cidadãos europeus, votei a favor. 

Martinez (NI ),
    O orçamento para 2006 encerra a "planificação" orçamental 2000-2006. Com o seu montante inferior a 120 mil milhões de euros, é 20 vezes inferior ao orçamento dos Estados Unidos da América, para uma Europa que pretende adquirir uma constituição ao estilo americano, sem possuir os meios, nem mesmo o desejo, de modificar a vida de 450 milhões de homens e mulheres.
Encontramos neste orçamento a litania dos temas orçamentais reduzidos: restos a recuperar, dispersão de dotações dos Balcãs, necessários mosquiteiros para as crianças atingidas pela malária, aplicação financeira da reforma da PAC, palavreado sobre o desenvolvimento rural sem rurais, miséria das dotações para as pescas...
Uma estratégia orçamental sem originalidade porque ao serviço da ausência de ideias. Por exemplo, tentando alcançar os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento, as autoridades orçamentais não pensam numa nova tecnologia dos direitos aduaneiros que, se fossem tornados dedutíveis, permitiriam ao país africano exportador por grosso de beneficiar do direito de saque sobre as economias importadoras, igual ao montante dos direitos aduaneiros pagos.
Em 2006, como desde sempre, a imaginação orçamental não se encontra no poder em Bruxelas. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O orçamento de 2006 assume carácter estratégico no objectivo de uma Europa em crescimento. Não só por ser o último das Perspectivas Financeiras actuais e constituir o enquadramento estratégico no qual o Parlamento decidirá as suas prioridades para o período 2007/2013, mas também porque 2006 será um ano fundamental para a concretização do objectivo de uma Europa em crescimento dinâmico e sustentável, criadora de mais e melhor emprego.
O ano de 2006 vai colocar enormes desafios à Europa. Para além de ser necessário dar resposta às necessidades financeiras de uma União a 25, é fundamental assegurar que as alterações institucionais e políticas resultantes do novo Tratado Constitucional se processam da melhor forma possível. Nesse sentido, é indispensável que a Europa saiba enfrentar esses desafios com acções coerentes, bem coordenadas e suficientemente financiadas, tendo o orçamento de 2006 de lhes saber dar a resposta adequada.
Mas os desafios europeus para 2005/2006 não terminam na consolidação do alargamento e no novo Tratado, sendo necessário juntar ao rol as decisões sobre vários processos de alargamento em curso, o reforço da UE na cena internacional e o lançamento de novas medidas a fim de reanimar a Estratégia de Lisboa, metas que também devem dispor dos recursos necessários à sua concretização e sustentação.
Votei a favor. 

Cederschiöld, Fjellner, Hökmark e Ibrisagic (PPE-DE ),
    A delegação dos Moderados votou contra as propostas relativas à legislação em matéria social no domínio dos transportes rodoviários e às condições mínimas para a aplicação da mesma legislação. Ambas contêm regulamentação muito detalhada, que não servirá, necessariamente, para aumentar a segurança rodoviária. Além disso, consideramos que as questões relativas à legislação em matéria social devem ser tratadas ao nível dos Estados-Membros e não são, portanto, um assunto de que a UE deva ocupar-se. 
Lienemann (PSE ),
    Nesta ocasião da apreciação do relatório do senhor deputado Markov, quero protestar contra o estado da legislação europeia que é notoriamente insuficiente (quer no que respeita ao tempo de trabalho quer no que respeita às condições de trabalho e remuneração) para garantir correctamente a segurança rodoviária para todos.
A União Europeia escolheu um método que fixa os máximos possíveis para os tempos de trabalho e algumas regras sociais mínimas. Oferece no entanto a possibilidade de regulamentações melhores em alguns Estados-Membros. Mas, na realidade, esse sistema provoca um social, pois a livre concorrência das prestações conduz a penalizar os transportadores dos países onde o enquadramento social é melhor. Em consequência, a procura da competitividade faz pressão no sentido da degradação das condições de trabalho e de salário naqueles países, facto que é inaceitável.
A União Europeia deveria ter optado por uma dinâmica diferente, de harmonização pelo alto, por um sistema de convergência social progressiva. Esta estratégia deveria ter estabelecido uma relação indissociável entre um nível de base (mais favorável do que o que foi aprovado) e a obrigação de uma aproximação gradual a um nível mais elevado. Não é isso que está previsto e a situação decorrente da legislação europeia não deveria ser aceite. 
Queiró (PPE-DE ),
   . O meu voto favorável neste relatório resulta do facto de, em sede de votação de várias emendas propostas, se ter conseguido garantir um conjunto de soluções que vão de encontro aos interesses específicos de um país periférico relativamente aos grandes centros de produção e de consumo. E isto sem de modo algum colocarem em causa as exigências de segurança. Acresce que são os próprios trabalhadores que saem defendidos, já que se permite uma flexibilidade que vai de encontro aos seus interesses. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Congratulo-me com a previsível aprovação final do Regulamento proposto que, revogando-o, virá clarificar, simplificar e actualizar as disposições do Regulamento em vigor (Regulamento (CEE) nº3820/85). Evitar-se-ão interpretações individuais, que anteriormente deram origem a litígios jurídicos e são também explicitadas as obrigações dos empregadores e dos trabalhadores, com o objectivo geral de melhorar a aplicação do Regulamento.
Mais uma vez, o relator deu provas de conduzir o seu trabalho ao encontro da Posição Comum do Conselho e com isso acelerar a adopção deste relevante normativo. Importantes alterações passarão a vigorar, no que respeita ao repouso diário obrigatório, ao limite de horas de condução semanais ou pela adopção de um quadro jurídico que possibilite a aplicação de sanções pelos Estados-Membros em função de infracções graves.
Cumprir-se-á melhor, espera-se, o objectivo primordial de reforço da segurança rodoviária.
Também expresso o desejo de que se promova um ambiente de concorrência leal e, simultaneamente, se garantam os interesses sociais das pessoas envolvidas no transporte rodoviário. Nas emendas, votei de acordo com propostas equilibradas que levam em conta as necessidades e interesses especiais dos países mais periféricos, como Portugal. 
Titley (PSE ),
   . O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu saúda a directiva relativa aos períodos de condução dos condutores afectos ao transporte rodoviário, que, em sua opinião, dará um importante contributo para a segurança nas estradas.
Mantivemos, porém, reservas quanto à alteração 11, relativa às empresas de transporte e de distribuição que operam no domínio do frete comercial de mercadorias.
Reconhecendo embora que podem existir problemas nalguns países, consideramos que a solução proposta é inviável e, por conseguinte, susceptível de levar à contestação da directiva. Optámos, pois, pela abstenção em relação à referida alteração. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Votamos contra a Resolução comum sobre o Conselho Europeu da Primavera porque não aceitaram as posições que defendemos nem, tão pouco, as propostas que apresentámos, de que destaco:
- Regista o acordo do Conselho Europeu quanto à reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento; considera que tal constitui um reconhecimento implícito de que o Pacto de Estabilidade e Crescimento de 1997 teve consequências negativas para o emprego, o investimento público e a convergência real e prolonga a estagnação da economia europeia; considera, por conseguinte, que é essencial revogar o Pacto de Estabilidade e Crescimento;
- Critica veementemente o facto de poderem ser tidas em conta nas avaliações orçamentais, as ‘reformas estruturais’, dado que tal conduzirá a incentivos anti-sociais perversos que levarão os Estados-Membros a desmantelar a segurança social e o Estado-Providência, para não incorrerem em penalizações no âmbito do procedimento aplicável em caso de défice excessivo;
- Salienta a declaração do Conselho sobre a actual redacção da proposta de directiva relativa aos serviços no mercado interno, afirmando que "não responde plenamente às exigências" de preservação do modelo social europeu, mas lamenta que o Conselho não tenha aproveitado a oportunidade para rejeitar esta proposta na totalidade.
- Considera que a luta contra as desigualdades de rendimento e a promoção da convergência real deveriam figurar no topo da agenda económica e social da UE. 
Gollnisch (NI ),
    O Conselho Europeu de Março último foi a ocasião de uma nova demonstração da hipocrisia dos líderes da União Europeia, em pânico com a ideia de uma vitória do "não" no referendo francês.
Apesar dos discursos paliativos, a directiva Bolkestein não foi profundamente reformulada nem retirada. Prossegue o seu caminho legislativo normal, com uma única matiz: o Conselho de Ministros tentará encontrar um consenso. Fazem-nos acreditar numa grande vitória diplomática quando se trata apenas da aplicação de um método já com 40 anos, o "compromisso do Luxemburgo".
A reforma do Pacto de Estabilidade, colete de forças orçamental prejudicial, também não passa de uma ilusão de óptica. A negociação da Constituição europeia teria podido constituir a ocasião para reformar em profundidade os critérios de Maastricht, que não possuem qualquer sentido económico, e de impor ao Banco Central Europeu que apoie prioritariamente o emprego e o crescimento. Nada foi feito. Em vez disso, estamos perante esta péssima maquilhagem, e o Pacto continua a possuir efeitos amplificadores ou mesmo desencadeadores das dificuldades económicas e sociais dos nossos países.
Trata-se de manobras irrisórias. Não enganam aqueles que, cada vez mais numerosos, rejeitam a evolução da Europa de Bruxelas. 
Kirkhope (PPE-DE ),
   . Eu e os meus colegas Conservadores britânicos no Parlamento Europeu abstivemo-nos nesta votação, atendendo à forte decepção que sentimos perante os resultados do Conselho Europeu de 22 e 23 de Março. Continuamos a apoiar o Presidente da Comissão no seu empenho em realizar reformas económicas de fundo na Europa, mas somos de opinião que as decisões dos Chefes de Estado ou de Governo no Conselho Europeu de Março em nada contribuíram para ajudar o Presidente Barroso nos seus esforços. A tentativa de diluir a Directiva “Serviços” em prol de interesses políticos de curto prazo veio minar o programa de reformas, refreando as tentativas de melhorar a competitividade da União Europeia. As alterações propostas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento revelam que os factores políticos se sobrepõem às considerações de cariz económico, tirando cada vez mais credibilidade ao PEC.
Alguns aspectos das Conclusões da Presidência merecem, contudo, o nosso apoio, como sejam, o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o Protocolo de Quioto, bem como os termos enérgicos com que se exprime a moção de oposição ao levantamento do embargo à venda de armas para a China. O crescente sentimento de urgência na preparação para uma possível pandemia da gripe merece igualmente a nossa aprovação. 
Lang (NI ),
    Contrariamente ao que afirmaram, em França, os partidários da Constituição Europeia, Jacques Chirac não obteve, em 23 de Março em Bruxelas, a retirada da Directiva Bolkestein. A directiva não será retirada, declara no seu resumo oficial o Conselho Europeu, especificando mesmo que ela tem de manter-se na agenda europeia uma vez que a estratégia de crescimento, de emprego e de competitividade implica que se abra o mercado dos serviços.
Mas essa mentira não é a primeira proferida pelos tartufos do sim. O próprio Senhor Comissário Bolkestein já o recordou: até este ano, nem o Sr. Chirac nem o Sr. Raffarin tinham emitido a menor reserva sobre a directiva, aprovada pelos Comissários franceses, o socialista Pascal Lamy e o chiraquiano Michel Barnier. E com razão, o Senhor Comissário Bolkestein apenas se limitava a executar uma decisão tomada em 2000 na Cimeira de Lisboa, onde a França estava representada pelos senhores Chirac e Jospin.
Mas esta directiva não passa de uma primeira abordagem daquilo que nos espera se a Constituição Europeia for adoptada. Os artigos 144º, 145º e 148º do texto são muito claros. Gostaram da Directiva Bolkestein? Vão adorar a Constituição Europeia.
Em 29 de Maio, ao votarem não, os Franceses defenderão os seus empregos e os seus direitos sociais. 
Lulling (PPE-DE ),
    Votei favoravelmente a resolução sobre os resultados do Conselho Europeu, mas, relativamente ao Pacto de Estabilidade, quero ainda esclarecer o seguinte: lamentei que os debates em torno da reforma do Pacto se tenham muitas vezes resumido a argumentos de auto-justificação e não a discussões objectivas.
Salientei que essa atitude teve efeitos psicológicos devastadores. Não só o princípio da igualdade de tratamento entre os Estados-Membros sofreu com isso, mas o fundamento de uma comunidade de direito surgiu abalado.
A desconfiança em torno dessa reforma é consequência deste comportamento. A reafirmação de carácter intangível de regras decididas em comum teria sido mais útil do que as declarações triunfantes e cansativas de diversos chefes de Estado à saída do Conselho Europeu. O que nos leva a interrogarmo-nos se estamos todos bem conscientes de que disso depende a gestão de um bem comum, a moeda única.
Gostaria de recordar as minhas afirmações do passado Outono: prefiro um Pacto reformado a um Pacto moribundo porque mais respeitado. Para manter estes termos alegóricos, constatarei que hoje o Pacto está melhor, mas que é um convalescente ainda muito fraco que não suportaria novos traumatismos. 
Mann, Thomas (PPE-DE ),
   . Votei a favor da resolução sobre o Conselho Europeu de Março. Atendendo a que a taxa de crescimento se fica actualmente por uns míseros 1,7% e que a de emprego é de 63%, e não 70%, era urgente estabelecer novas prioridades para o processo de Lisboa.
As PME, que são responsáveis pela criação de 80% dos postos de trabalho e de 70% dos postos de aprendizagem, serão provavelmente quem mais beneficiará com a concentração no crescimento e no emprego. A acusação de neoliberalismo é falsa, pois o objectivo consiste em criar mais e melhores postos de trabalho (e não em reduzir o nível das normas), bem como em reforçar o modelo social europeu, através do investimento em capital humano, de uma protecção social moderna e de uma maior participação dos parceiros sociais.
O Pacto Europeu para a Juventude, com os seus objectivos de integração a longo prazo no mercado de trabalho, melhoria do ensino geral e profissional e aumento da mobilidade dos jovens, é especialmente importante sob este ponto de vista. A campanha Envelhecimento Activo reveste-se de grande significado para os idosos, pois a experiência, as competências e a produtividade destes trabalhadores merecem mais reconhecimento. Devem ser tomadas medidas que lhes permitam manter o emprego durante mais tempo e tirar mais partido das oportunidades de educação e formação, e a integração dos nossos cidadãos mais velhos na sociedade de um modo geral deve ser melhorada. Conto com propostas de soluções específicas, que dêem respostas ao Livro Verde de Comissão sobre a situação demográfica na União Europeia. 
Pafilis (GUE/NGL ),
   . – A reforma do Pacto de Estabilidade e a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa são os dois chicotes que vão ser utilizados mais intensamente contra os povos e, especialmente, contra os jovens.
Está em preparação uma nova ofensiva antipopular. O reformado Pacto de Estabilidade não revê os objectivos da política antipopular contra os trabalhadores. Em vez disso, de braço dado com a estratégia de Lisboa, está a ser dado um maior impulso ao grande capital e estão a ser satisfeitas as exigências do eixo franco-alemão.
As decisões sobre sistemas de pensões mais pobres, a abolição dos acordos colectivos, a generalização do trabalho a tempo parcial e temporário, a liberalização dos horários de trabalho, a redução dos auxílios estatais, a redução dos subsídios, a plena liberalização do mercado com mais privatizações, os cortes drásticos nas contribuições dos empregadores para a segurança social e a generalização dos seguros privados são uma realidade cujos efeitos imediatos são os cortes nos salários e nas pensões e o aumento da pobreza e do desemprego.
Nomeadamente o Pacto Europeu para a Juventude e a promoção da formação e da aprendizagem ao longo da vida significam iliteracia ao longo da vida e flexibilidade ao serviço do grande capital.
O caminho que os povos e os jovens têm a seguir é o da resistência e desobediência às decisões antipopulares do Conselho Europeu. 
Queiró (PPE-DE ),
   . O voto favorável a esta resolução não impede que declare alguma desilusão relativamente aos resultados do Conselho Europeu de 22 e 23 de Março de 2005.
Seja em matéria de revisão da Estratégia de Lisboa, seja quanto à reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em ambos os casos houve falta de ambição. As finanças públicas exigem mais contenção, racionalidade e eficácia dos investimentos, não pedem mais endividamento.
Por outro lado, a Estratégia de Lisboa necessitava de uma revisão que fosse mais realista e mais virada para a verdadeira aposta na competitividade. Os postos de trabalho não se criam por decreto, cria-os uma economia saudável, e não se pode dizer que a União tenha ido claramente por aí. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Ao Conselho de Europeu de Bruxelas, numa primeira análise, ficará inexoravelmente ligada a revisão dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que aí conheceram alterações após sucessivos casos de incumprimento. Estas alterações, ainda que apartadas da rigidez excessiva que caracterizava o anterior modelo, necessitam de se afastar da falta de claridade que, a não ser evitada, poderá influir negativamente na credibilidade internacional do euro e na estabilidade das contas públicas dos Estados-Membros.
Outro aspecto relevante que mereceu a atenção do Conselho foi o do relançamento da Estratégia de Lisboa, confrontada com o insucesso neste estádio intermédio de concretização. Julgo que a Estratégia terá sido vítima da própria ambição e do carácter vago, quase proclamatório, de algumas das metas propostas, sem que a elas correspondesse um itinerário concreto e devidamente balizado. Mantendo a ambição, deseja-se mais realismo.
Não obstante algumas reservas quanto a trechos da Directiva dos Serviços, fundamentalmente devido à enunciação e defesa “ do denominado Princípio do País de Origem, estou em crer que esta encerra aspectos amplamente positivos, que merecem ser aproveitados e postos em prática à escala europeia.
Votei a favor da proposta de resolução apresentada pelo grupo PPE/DE, considerando que a mesma identifica de forma clara e crítica as principais incidências do Conselho Europeu. 


Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o estado da integração regional nos Balcãs Ocidentais. 
Schmit,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho presta uma atenção continuada e forte às relações entre os Balcãs Ocidentais e a União Europeia, que se mantém aliás claramente comprometida a favor da estabilização e da associação daquela região vizinha. A nível da estratégia europeia de segurança, aquela região é altamente prioritária para a União Europeia, como testemunha, entre outros aspectos civis, uma presença policial e militar da União Europeia nos Balcãs Ocidentais. 
O futuro daquela região situa-se na União Europeia. A Cimeira de Salónica de 21 de Junho de 2003 salientou claramente a vocação europeia dos Balcãs Ocidentais. Se o envolvimento da União a favor dos Balcãs Ocidentais é inequívoco, compete aos países da região utilizá-lo bem. Os países em causa têm de demonstrar, através de políticas e actos concretos, a sua vontade e a sua capacidade para se tornarem, quando chegar o momento, candidatos à adesão à União Europeia com vista a ela se juntarem um dia. A União continuará a apoiá-los activamente nos seus esforços de reformas políticas e institucionais. O que exige sem qualquer dúvida perseverança e um compromisso decidido de ambas as partes, pois os desafios a enfrentar continuam consideráveis.
Podem no entanto ser localizados e controlados, pois é do interesse dos povos dos Balcãs Ocidentais, que atravessaram decididamente períodos sombrios, enfrentá-los. É também do interesse da União Europeia favorecer essa via para a Europa, pois o nosso objectivo prioritário deve ser o da paz e estabilidade do continente europeu.
O processo de estabilização e associação mantém-se o quadro geral da via europeia a percorrer pelos países dos Balcãs Ocidentais rumo a uma futura adesão. Esse processo visa ajudar os países da região a estabelecerem de forma duradoura a paz, a democracia, a estabilidade, a prosperidade e o respeito dos direitos das minorias. São esses os objectivos do próprio projecto europeu, que soube reconciliar, após a mais terrível das guerras, nações inimigas, permitindo-lhes construir um futuro comum. É importante notar que esse mesmo ideal, essa mesma visão, enriqueceu também a experiência do último alargamento. Esta manhã, acabamos de tomar uma decisão extremamente importante, o vosso Parlamento acaba de tomar uma decisão extremamente importante sobre este assunto, neste caso relativamente à Bulgária e à Roménia.
Todos os anos, o Conselho procede a um exame simultaneamente dos progressos realizados pelos países do processo de estabilização e associação e dos problemas não resolvidos, com base nos relatórios anuais da Comissão. Essa análise constitui um exercício importante que nos recorda que os Balcãs Ocidentais progridem na via da União Europeia. Como ficou decidido na Cimeira de Salónica, a União concluiu pela primeira vez, em 2004, parcerias europeias com os países da região, as quais foram apresentadas pela Comissão ao mesmo tempo que os relatórios sobre as parcerias e o processo de estabilização e associação. Essas parcerias, que se inspiram nas parcerias para a adesão dos países candidatos, servem de roteiros individualizados, adaptados às situações específicas de cada país. Mostram as acções específicas a empreender prioritariamente. A Comissão e o Conselho acompanham os progressos da aplicação dessas parcerias.
A abordagem da União perante os Balcãs encontra-se portanto já fortemente individualizada e baseada no princípio dos méritos próprios. Todos os participantes na Cimeira de Salónica aceitaram o facto de que a rapidez da progressão dos países da região em direcção a uma adesão futura dependerá do ritmo a que implementarão as reformas necessárias e se conformarão aos critérios existentes de Copenhaga e do processo de estabilização e associação. Os mais eficientes poderão avançar mais rapidamente. Neste momento, apenas dois países possuem um acordo de estabilização e de associação com a União Europeia, a saber, a Croácia e a ARJM. A Croácia é neste momento o primeiro país da região a ter-se tornado país candidato.
O processo é portanto global, mas segue uma abordagem dos méritos próprios. A perspectiva da adesão, que representa a única garantia para que o desenvolvimento desses países exista para todos, aplica-se no entanto conforme a abordagem dos méritos próprios.
Na altura da primeira análise do processo de estabilização e associação por parte do Conselho em Maio de 2004, o Conselho congratulou-se com os progressos realizados na região. Pôde constatar uma estabilização duradoura da situação em matéria de segurança. Mas, apesar dos êxitos registados durante estes últimos anos, a possibilidade de derrapagens, de violências, de questionar valores fundamentais sobre os quais se baseia a construção europeia, não pode no entanto infelizmente ser excluída para sempre. Eis a razão por que nos devemos manter particularmente atentos e vigilantes às possíveis evoluções. A paz e a estabilidade não são acervos definitivos naquela região. As heranças de um passado negro, onde um nacionalismo destruidor fez razias, não desapareceram totalmente.
O ano de 2005 será, para a região, o ano em que surgirão oportunidades importantes. Assim, o Conselho acompanhará de perto a implementação contínua do acordo-quadro de Ohrid na Antiga República Jugoslava da Macedónia, país que apresentou a sua candidatura à União Europeia. A evolução política na Albânia, nomeadamente na perspectiva das eleições legislativas que deverão ter lugar este Verão, merece toda a nossa atenção.
No que respeita à Sérvia-Montenegro e à Bósnia-Herzegovina, o Conselho deveria, entre outras coisas, manifestar-se ao longo deste semestre sobre a oportunidade de negociar um acordo de estabilização e de associação. As negociações de tal acordo prosseguem com a Albânia. E o Conselho deverá debruçar-se mais tarde no ano, com base no parecer da Comissão, sobre o pedido de adesão da ARJM. relativamente ao Kosovo, os meses de meados de 2005 oferecerão uma primeira ocasião para avaliar os progressos realizados no que respeita ao respeito efectivo das normas definidas pela ONU. Da conclusão positiva dessa avaliação dependerá o avanço para um processo visando determinar, no diálogo e na cooperação com todas as partes envolvidas, o estatuto futuro do Kosovo. Finalmente, no que respeita à Croácia, a conferência intergovernamental para as negociações de adesão será convocada de comum acordo logo que o Conselho - e espero que seja em breve - tenha constatado que a Croácia coopera plenamente com o Tribunal de Haia.
Essa cooperação sem reservas com o Tribunal constitui uma exigência incontornável para todos os componentes dos Balcãs Ocidentais. Há que verificar que foram alcançados nestes últimos tempos progressos reais, mas que têm ainda de ser amplificados.
As iniciativas da União Europeia no sentido de promover a integração regional dos Balcãs Ocidentais, nomeadamente no que respeita às infra-estruturas, à educação, ao retorno dos refugiados, à luta contra a criminalidade e aos intercâmbios culturais, são com efeito essenciais.
A cooperação regional que favorece a integração económica da região constitui um instrumento importante para promover a reconciliação, favorecer as reformas e sobretudo melhorar a situação económica e social naquela região. O desemprego endémico, que atinge níveis-recorde e se deve largamente à insuficiência de investimentos privados, caracteriza algumas partes dos Balcãs Ocidentais e constitui um dos factores principais de instabilidade social mas também de instabilidade política. Por conseguinte, o Conselho concede uma importância especial à promoção da cooperação regional, que é um elemento-chave da parceria de estabilização e de associação. Na sua avaliação deste processo, em Maio de 2004, o Conselho congratulou-se com as melhorias sensíveis constatadas em matéria de cooperação regional, nomeadamente nos domínios das infra-estruturas, do comércio e da energia.
Projectos de assistência nos domínios mencionados na pergunta estão a ser postos em prática pela Comissão no âmbito do programa CARDS e, nomeadamente no que respeita à Croácia, através dos instrumentos de pré-adesão que, a este respeito, possuem uma importância especial. Assim, o objectivo do regulamento CARDS é, entre outras coisas, o de pôr em prática projectos de reconstrução, fornecer ajuda ao retorno dos refugiados e à estabilização da região, mas também encorajar a cooperação regional. Actualmente, estão em curso discussões no Conselho sobre o novo instrumento financeiro de ajuda de pré-adesão proposto pela Comissão. A partir de 2007, este deverá ser o quadro da assistência da União Europeia aos países candidatos e candidatos potenciais, categoria no seio das quais se encontram os Balcãs Ocidentais. 
Rehn,
   . Senhor Presidente, agradeço ao Parlamento e ao seu relator, senhor deputado Samuelsen, a proposta de resolução sobre os Balcãs Ocidentais, proposta esta que prima pela sua visão de futuro, e agradeço também à Assembleia e à sua Comissão dos Assuntos Externos o seu compromisso com aquela região. Presentemente, a maioria dos países dos Balcãs Ocidentais regista progressos assinaláveis nas suas relações com a UE. No entanto, há muitas questões que continuam em aberto e os avanços realizados têm de ser consolidados e reforçados.
Os anos de 2005 e 2006 serão cruciais para os Balcãs Ocidentais no que diz respeito à União Europeia. Encontramo-nos num verdadeiro ponto de viragem. Haverá que ultrapassar algumas questões de curto prazo, para nos podermos então debruçar sobre o desenvolvimento económico e social a longo prazo. De entre as questões imediatas, as mais sensíveis prendem-se com a conclusão do trabalho do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) e com o acordo quanto ao futuro estatuto do Kosovo.
Na minha qualidade de ex-deputado do Parlamento Europeu, sinto e sempre senti orgulho pelo forte historial deste Parlamento na luta pelo respeito dos direitos do Homem e das obrigações internacionais afins, bem como na defesa do sistema multilateral alicerçado nas Nações Unidas. Esta a razão por que saúdo, em particular, os pontos de vista expressos pelo Parlamento nos nºs 37 e 46 da sua proposta de resolução, dando especial destaque à plena cooperação com o TPIJ, ou tribunal de Haia. É nesse apoio aos direitos humanos, ao Estado de direito e ao multilateralismo assente nos princípios das Nações Unidas que radica o facto de a União Europeia ter feito da cooperação com o TPIJ um requisito incontornável das suas relações com os países da região. No próximo Outono, possivelmente em Novembro, a Comissão irá apresentar o pacote de medidas relativas ao alargamento, dando a conhecer na altura, com mais pormenor, os avanços registados pelos diferentes países dos Balcãs Ocidentais.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para vos dar uma ideia geral da situação, no que respeita a cada um destes países. No que se refere à Albânia, a Comissão partilha a preocupação expressa na proposta de resolução do Parlamento em relação ao ambiente político que ali se vive, sobretudo na perspectiva das eleições parlamentares que terão lugar este Verão. Dirigi recentemente uma carta ao Senhor Primeiro-Ministro Nano sublinhando que a Comissão só estará em posição de propor a conclusão das negociações sobre o Acordo de Estabilização e Associação (AEA) se as eleições parlamentares deste Verão forem conduzidas em conformidade com as normas internacionais. Deverão ser feitos progressos palpáveis, também, no combate à corrupção e à criminalidade organizada.
A Bósnia-Herzegovina está activamente empenhada no cumprimento das prioridades identificadas no relatório de viabilidade, elaborado pela Comissão em finais de 2003. Quando o país tiver feito progressos consideráveis em todos os domínios prioritários, poderemos recomendar a abertura de negociações sobre o Acordo de Estabilização e Associação. Conto poder fazê-lo no início do próximo mês.
No que se refere à cooperação com o TPIJ, têm-se registado avanços significativos, tendência que deverá ser reforçada de modo a alcançar a plena cooperação. Para a abertura das negociações sobre o AEA, um requisito particularmente importante no caso da Bósnia-Herzegovina é a reforma das forças policiais.
O Alto Representante e a União Europeia têm tido um papel fundamental nos avanços registados na via da estabilização e da reforma na Bósnia-Herzegovina. Neste momento, diria que o país está pronto para assumir uma maior responsabilidade em relação ao seu próprio futuro. É governado por autoridades responsáveis e que assumem os seus compromissos democráticos, pelo que prevejo uma retirada tranquila e gradual da delegação do Alto Representante naquele país. De resto, com a aproximação do décimo aniversário do Acordo de Paz de Dayton, é tempo de avançar da era Dayton para a era de Bruxelas.
Fiquei decepcionado pelo facto de a Croácia não ter conseguido assegurar, até meados de Março, a plena cooperação com o TPIJ. Como sabem, em Dezembro, o Conselho Europeu decidiu que as negociações de adesão só poderiam ser iniciadas em 17 de Dezembro se estivesse assegurada a plena cooperação com o Tribunal de Haia.
Isto prende-se com a determinação e a capacidade das estruturas estatais da Croácia para cumprir com os princípios do Estado de direito e com as obrigações internacionais. A Croácia terá agora de dar mostras de plena cooperação com o TPIJ. Vou ser bem claro. O futuro da Croácia está na União Europeia. Com a aprovação do quadro de negociações para a adesão, a UE fez o que é necessário para dar início às negociações. Quando a Croácia estiver pronta, a UE está pronta.
Passemos agora à antiga República jugoslava da Macedónia. O Senhor Presidente Barroso e eu avistámo-nos com o Senhor Primeiro-Ministro Bučkovski em Fevereiro, ocasião em que este nos entregou as respostas do seu país ao questionário da Comissão. Os meus serviços estão neste momento a analisar 13 000 páginas – 45 kgs – de respostas.
Esperamos que o governo avance mais no seu programa de reformas, reforce o Estado de direito e ponha em execução o Acordo-Quadro de Ohrid. Preocupam-me as notícias divulgadas pela OSCE sobre a repetição de irregularidades nas últimas eleições municipais. As autoridades terão agora de reagir com determinação, de modo a garantir que, no futuro, as eleições se possam realizar dentro do cabal respeito pelas normas internacionais. A Comissão prevê adoptar o seu parecer até ao final do ano, em função da evolução política, dos avanços registados no processo de reformas nos planos jurídico, político e económico, e da qualidade técnica das respostas.
Ontem, a Comissão tomou uma decisão positiva sobre o estudo de viabilidade relativo à Sérvia e Montenegro. Consideramos que o país se encontra neste momento suficientemente preparado para negociar um Acordo de Estabilização e Associação com a União Europeia.
Temos de tratar os países por igual, quando em fases iguais. Temos de usar a mesma bitola com os países que se encontram na mesma fase. Negociar um acordo de estabilização e associação é muito diferente de negociar a adesão à União. Iremos exigindo mais à medida que a Sérvia e Montenegro forem avançando no processo.
Para chegar a esta fase, a Sérvia e Montenegro tiveram de fazer esforços especiais. Acolho com satisfação o acordo celebrado a semana passada relativo à Carta Constitucional, que assegura a legitimidade do Parlamento da União de Estados. Congratulo-me com o facto de o país ter, finalmente, realizado avanços significativos na cooperação com o Tribunal de Haia. Até agora, este ano, cerca de doze pessoas indiciadas por crimes de guerra tomaram o avião rumo a Haia. Deverão intensificar-se os esforços para que nenhum dos restantes indiciados permaneça em liberdade. Não se pode sequer considerar as negociações de adesão enquanto o país não tiver assegurado a plena cooperação com o TPIJ. Com a aproximação do décimo aniversário de Srebrenica, que se completa em Julho, Radovan Karadzić e Ratko Mladić devem ser levados perante a justiça.
Para a Sérvia e Montenegro, este é o início do caminho que conduz à Europa. O país fez grandes progressos nos últimos anos. Agora, é tempo de avançar, tempo de recompensa pelos assinaláveis progressos realizados, e tempo de mostrar aos cidadãos da Sérvia e Montenegro que, ao cumprirem com as obrigações internacionais fundamentais, se aproximam mais da União Europeia.
O Kosovo ocupará um lugar de destaque na agenda política nos próximos meses, com a revisão da aplicação das normas democráticas prevista para meados de 2005, seguida, muito provavelmente, de debates sobre o futuro estatuto do Kosovo.
A Comissão está centrada na ajuda às autoridades do Kosovo, a fim de que estas avancem na aplicação das normas das Nações Unidas, nomeadamente, o respeito do Estado de direito e dos direitos das minorias. Uma vez solucionada a questão do seu estatuto, continuaremos a apoiar os avanços do Kosovo na via da integração na União Europeia.
A Comissão tenciona apresentar, na próxima semana, uma Comunicação intitulada ‘Um futuro europeu para o Kosovo’. Esta comunicação enviará aos dirigentes e à população do Kosovo um sinal inequívoco de que a União está plenamente empenhada na sua futura integração na UE. Também esperamos dos dirigentes kosovars que dêem mostras de uma atitude construtiva, o que deverá incluir o encontro com os dirigentes sérvios que lhes estenderam a mão.
Belgrado também é chamado a trabalhar de uma forma construtiva para resolver esta questão. No estudo de viabilidade relativo à Sérvia e Montenegro, a Comissão deu plenamente a entender a Belgrado que as aspirações do país à adesão à EU estão condicionadas à resolução bem sucedida da questão do estatuto do Kosovo.
Em suma, embora haja dificuldades e escolhos no caminho que conduz os Balcãs Ocidentais à Europa, a maior parte daqueles países regista neste momento um avanço constante. Ao mesmo tempo que se esforçam por reformar economias antiquadas, e por construir modernas sociedades assentes no respeito dos direitos humanos e no Estado de direito, estes países têm de lidar com a herança da guerra.
Neste contexto, gostaria de realçar a importância da cooperação regional. As boas relações de vizinhança e a cooperação económica regional são a própria essência da União Europeia. São o catalisador da estabilidade, da reconciliação e da normalização das relações políticas.
Estamos perante um desafio de monta para os países da região e para a União Europeia. Trata-se de uma situação difícil, mas estou confiante de que caminhamos na direcção certa. Quanto menos tivermos de centrar a nossa atenção na estabilidade e na segurança, mais poderemos canalizar os nossos recursos para o desenvolvimento económico e social, tal como sublinha, com razão, o relatório Samuelsen. 
Pack,
   .  Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, a política externa da União Europeia deve centrar-se na Europa de Sudeste e a UE deve tomar medidas coerentes, que permitam terminar o que foi começado em meados da década de 1990. Até à data, porém, essas medidas têm sido escassas. O objectivo deste relatório consistia em permitir que exercêssemos uma certa pressão sobre o Conselho e a Comissão e soubemos hoje que esta tenção foi coroada de êxito, pelo menos no estádio actual. Congratulo-me por ter ouvido o Senhor Comissário dizer há pouco que a Comissão tenciona agora finalmente apresentar uma comunicação sobre o Kosovo e o Sr. Schmit disse também que o Conselho tentaria assegurar que o interesse crescente por esta região fosse apoiado por actos.
Por outro lado, porém, temos de nos interrogar sobre o que é que os próprios países estão a fazer. Os dois oradores anteriores referiram-se já à necessidade de a Albânia assegurar finalmente que as próximas eleições decorram de forma satisfatória e que os resultados não sejam manipulados. O Governo albanês deve levar também a sério, de uma vez por todas, a questão da governação, combatendo a corrupção e aplicando a legislação. Sabemos todos que a Macedónia tem de avançar com o processo de Aarhus, para permitir que os seus albaneses, que formam 25% da população total, sintam que estão em situação de igualdade com os outros cidadãos. Antes que isso aconteça será impossível que a Macedónia actue como uma força estabilizadora na região.
A Comissão e o Conselho têm vindo a exercer pressão há já bastante tempo sobre os políticos locais da Bósnia-Herzegovina, para que alterem o Acordo de Dayton de modo a que seja possível criar uma comunidade funcional. Na situação actual, o país não poderá aderir à União Europeia. Tem havido muito pouca cooperação com o Tribunal de Haia e regressaram ainda muito poucos refugiados à .
Passando ao caso da Sérvia, do Montenegro e do Kosovo, a confederação entre a Sérvia e o Montenegro está ainda longe de ser sólida, e terá de ser tomada no futuro próximo uma decisão sobre se essa confederação deve continuar a existir ou ser dissolvida. Belgrado e Pristina têm de colaborar, sob os auspícios da ONU e da UE, para encontrar o mais rapidamente possível uma solução para a questão do Kosovo; não há razão para que essa solução não seja encontrada, atendendo a que todos os países em causa querem aderir à União Europeia. Espero que a Croácia consiga convencer a missão de acompanhamento de que está a cooperar plenamente.
Todos os países atrás referidos enfrentam enormes problemas no que se refere aos seus sistemas judiciários e à luta contra a corrupção, e a sua capacidade administrativa é insuficiente. Temos de tomar medidas para os ajudar nesses aspectos e, efectivamente, devíamos prestar ajuda a esses países de uma forma mais empenhada e coerente. Devíamos proporcionar-lhes acesso a instrumentos de pré-adesão, para poderem criar economias nacionais funcionais e democracias funcionais. Se assim for todos serão beneficiados, nomeadamente os jovens dos países em causa. 
Swoboda,
   .  Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, votámos hoje por esmagadora maioria a favor da adesão da Bulgária e da Roménia à UE. Não há dúvida de que se instalou nos deputados a esta Assembleia, inclusive alguns que votaram favoravelmente, e na população em geral um sentimento que se assemelha a uma “fadiga do alargamento”. O debate sobre as próximas etapas do alagamento tem sido ultimamente uma tarefa difícil, mas o Conselho, a Comissão e o Parlamento devem cooperar e explicar à opinião pública que esta é a única forma de estabilizar a região. Temos também de deixar claro que uma evolução negativa nesses países implica o risco de agravamento de vários problemas como a criminalidade transfronteiriça, a corrupção ou novos surtos de conflitos étnicos, e que esse risco só pode ser evitado se esses países tiverem perspectivas claras de integração na Europa. Estou extremamente grato à Presidência e à Comissão por terem sublinhado hoje este aspecto.
Temos de fixar firmemente a nossa atenção nesta região, nomeadamente tendo em conta as decisões que tomámos aqui hoje, e estou grato ao Conselho por ter encontrado uma solução para ajudar a Croácia. Esta solução implica um acompanhamento atento de todas as medidas tomadas pelo país para entregar Gotovina ao Tribunal de Haia e espero que as duas partes a ponham em prática sem demora, pois poderíamos assim abrir as negociações com a Croácia num futuro próximo. A Croácia fez grandes progressos com os governos anteriores e há probabilidades reais de que o governo actual seja um farol ou um motor de mudança para o resto da região – podem escolher a analogia que preferirem. O acordo a estabelecer com a Croácia não poderá, portanto, ser considerado como um ataque à Sérvia ou a qualquer outro país, pois destinar-se-á a beneficiar toda a região.
É claro e estou certo de que ficaríamos todos encantados se a Sérvia, o Montenegro e o Kosovo se unissem em perfeita harmonia para formar um único país. Porém, atendendo a tudo o que se passou, nomeadamente no que se refere ao Kosovo, essa união é muito improvável. Portanto, sou de opinião que deve ser encontrada uma forma de esses países, nomeadamente o Kosovo, se poderem tornar independentes, mantendo simultaneamente as ligações históricas e étnicas que entre eles existem. Quer seja tomada como modelo a Comunidade de Estados Independentes, quer seja estabelecida qualquer outra forma de cooperação, pediria ao Conselho e à Comissão que fossem o mais imaginativos possível no desempenho desta tarefa, pois é indispensável propor uma solução definitiva para o problema da Sérvia e do Montenegro, bem como para o do Kosovo, antes do fim de 2006. Posso garantir-vos que esta Assembleia prestará todo o seu apoio às propostas que apresentarem, desde que sejam boas. 
Samuelsen,
    Senhor Presidente, é verdade que persistem muitos problemas nesta região. Este aspecto foi igualmente salientado pelos oradores do Conselho e da Comissão e gostaria de lhes agradecer os relatos que apresentaram. Contudo, é igualmente verdade que esta região possui muitas potencialidades, incluindo ao nível da sua integração na Europa de hoje.
Gostaria de citar um exemplo relativo à Dinamarca. O mais recente alargamento da Europa fez, realmente, com que um número significativo de dinamarqueses passasse a ter uma nova perspectiva em relação à Europa, vendo-a não apenas como um clube económico para ricos, mas como um clube político baseado num conjunto de valores comuns que poderão constituir uma força motriz no desenvolvimento das democracias e da segurança. Pudemos recentemente observar como um dos partidos políticos dinamarqueses que desempenha um papel crucial no debate na UE, nomeadamente o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, deixou de ser eurocéptico e passou a ser eurófilo, claramente em resultado do desenvolvimento registado no âmbito do alargamento.
O próximo desafio particular nesta região, conforme tivemos oportunidade de observar recentemente, é que continuam a existir problemas na Albânia, Macedónia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia-Montenegro, Kosovo e Croácia, tendo sido necessário adiar as negociações relativas à adesão. Importa, contudo, reter que estes países possuem boas perspectivas no que diz respeito à Europa, pois são estas perspectivas que poderão constituir a própria força motriz de que necessitam. Além disso, o resto da Europa necessita de mostrar que é neste aspecto que reside a área-chave para a cooperação europeia.
Estamos a iniciar um ano empolgante. Vai ser um ano em que iremos, esperamos, o mais rapidamente possível, encontrar uma solução positiva no que diz respeito à Croácia. Vai ser, sem dúvida, também o ano em que iremos chegar mais perto da solução para o problema relativo à ARJM ou à designação da Macedónia e, esperamos, será igualmente um ano em que iremos chegar mais perto da resolução do futuro estatuto do Kosovo.
Gostaria igualmente de aproveitar esta oportunidade para agradecer a vossa cooperação no âmbito da proposta de resolução e da respectiva preparação. Tornou-se uma ferramenta útil que nos ajudará a manter não apenas a pressão e a dinâmica que, assim esperamos, fazem agora parte do desenvolvimento, mas também o empenhamento que a UE deverá demonstrar se pretende encontrar uma solução para os problemas desta região. Iremos seguidamente conseguir colocar o processo verdadeiramente em andamento e estas questões vão passar a fazer sentido para todas as partes envolvidas e a dar a impressão de estarem a caminhar para algum lado. 
Lagendijk,
    Como já foi assinalado por diversos oradores neste debate e também em diversos relatórios e declarações da Comissão e do Conselho, os países dos Balcãs Ocidentais são futuros membros da União Europeia. Porém, no actual clima social é mais fácil dizê-lo do que fazê-lo. Ouvimo-lo esta manhã no debate sobre a Roménia, e o senhor deputado Swoboda já o referiu: há um certo cansaço de alargamento. Receio que esse cansaço se repercuta sobretudo na nossa política para os Balcãs. Continuo convencido de que – por mais impopular que isso possa ser, e friso-o aqui uma vez mais – a União Europeia precisa de uma estratégia para os Balcãs. A Comissão Internacional para os Balcãs, que integra um grande número de pessoas interessantes e especializadas, publicou ontem um relatório. A propósito dos Balcãs Ocidentais, esse relatório diz – e passo a citar – que “As guerras podem ter terminado, mas o cheiro a violência ainda paira no ar". Quando viajamos pelos Balcãs, seja em que país for, é realmente essa a situação com que deparamos, o que significa que UE não pode simplesmente permitir-se pensar que por ora isso não nos dá muito jeito e que esses países terão, pois, de esperar mais algum tempo. Nessa nova estratégia, nessa estratégia para os Balcãs orientada para a adesão, há dois factores que são importantes.
Em primeiro lugar – e apesar de isso ser absolutamente óbvio, di-lo-ei uma vez mais – o desenvolvimento social e económico na região é actualmente desastroso, sendo essa a principal fonte de instabilidade. Com as elevadas taxas de desemprego que se verificam na região, é praticamente impossível para os jovens que aí acabam a escola construírem um futuro no local, o que provoca um aumento da criminalidade, da insegurança e da instabilidade, e não é isso que devemos querer. Se a União Europeia tem algum mérito, esse mérito reside precisamente na promoção dos laços económicos entre esses países, e entre eles e a União Europeia.
Um segundo elemento que não podemos descurar é a insistência nas condições básicas em matéria de direitos humanos e direitos das minorias. Apesar de nós, enquanto porta-vozes para os Balcãs, termos estado divididos quanto a esta matéria no que se refere à Croácia, já foi demonstrado, a meu ver, que a insistência do Conselho na cooperação com o Tribunal de Haia, como condição para a abertura de negociações, tem efeitos positivos na Bósnia-Herzegovina e na Sérvia. Congratulo-me com isso e felicito o Conselho por ter instado firmemente à cooperação com o Tribunal.
Seguidamente, a questão que nos preocupa a todos: o Kosovo. Estive aí muito recentemente e estou convencido de que o relatório sobre as normas e aquilo que aconteceu até agora irá chegar naturalmente. Estou absolutamente convicto de que o debate sobre o estatuto vai ser realizado. A Europa tem, quer queira quer não, de assumir a liderança nesse debate, pois temos a cenoura nas nossas mãos, temos a recompensa para a Sérvia e para o Kosovo nas nossas próprias mãos. Este debate sobre a independência do Kosovo tem de ser travado sob as mais variadas condições, que neste momento já são claras; sem separação, sem cooperação com a Albânia ou a Macedónia e com respeito pela minoria sérvia.
Porém, nada fazer e olhar para o lado, fazer de conta que é demasiado difícil para a Europa ocupar-se dos Balcãs neste momento, essa é uma abordagem que não podemos permitir-nos. Nada fazer conduzirá a uma situação intolerável e perigosa. Não façamos isso a nós próprios nem aos países dos Balcãs! 
Meijer,
    Nos anos 90 pensámos que iríamos conseguir resolver os problemas na antiga Jugoslávia, estabelecendo protectorados, enviando administradores externos e militares para a região e obrigando os refugiados a regressar a zonas onde entretanto existia outra maioria étnica. Este modelo americano conduz à estagnação e remete para o papel de crianças dependentes as pessoas no terreno, que ficam depois à espera que os intrometidos estrangeiros se decidam a partir. A alternativa a essa estagnação reside na procura de uma via pacífica e democrática a partir da base que leve a sério a forma como as pessoas no Kosovo e no Montenegro, as entidades autónomas na Bósnia ou nas duas grandes regiões linguísticas na própria Macedónia, por exemplo, encaram o seu futuro e como desejam chamar a si próprias. Os Estados e os grupos populacionais que se combatiam mutuamente durante a década de 90 continuam a opor-se ao domínio dos seus vizinhos, mas estão dispostos a cooperar com fronteiras abertas. Uma rápida abertura das negociações sobre a adesão à União Europeia, começando pela Croácia e a Macedónia, poderá contribuir nesse sentido. A Europa tem agora, sem preconceitos e em conjunto com todas as partes envolvidas, de procurar as verdadeiras soluções. 
Belder,
    Senhor Presidente, "A Bósnia-Herzegovina é uma bomba-relógio que pode explodir a qualquer momento" - linguagem clara da EUFOR, a missão militar da União Europeia naquele país. Quase dez anos depois de Dayton, as velhas partes beligerantes prosseguem inabalavelmente a sua luta étnica na arena política. A delegação "ad hoc" deste Parlamento obteve, na passada semana, em Sarajevo e Mostar, uma imagem bem pouco reconfortante, mas realista, da situação actual. Isso realça uma vez mais a utilidade da missão EUFOR no terreno.
Seria legítimo esperar um contributo conciliatório da parte das comunidades religiosas da Bósnia e Herzegovina. Representantes do Conselho, da Comissão e da EUFOR indicaram o contrário. Gostaria de exortar o Conselho e a Comissão a continuarem a relembrar as autoridades eclesiásticas, incluindo a da grande responsabilidade que lhes cabe nesse domínio. A recente detenção de cidadãos bósnios na Chechénia constitui um mau presságio, que ilustra o perigo do extremismo religioso para o qual fontes da EUFOR solicitaram a nossa atenção.
Uma parte comovente da visita da delegação "ad hoc" a Sarajevo foi uma inspecção dos campos de minas. Conselho e Comissão, só a limpeza destes campos de morte poderá viabilizar a transição para uma existência pacífica, e por isso vos peço que invistam mais no futuro das Bósnia-Herzegovina desse modo! 
Aylward,
    Senhor Presidente, todos sabemos bem demais que, nos últimos anos, uma profunda tristeza se abateu sobre a região dos Balcãs e sobre todos aqueles que perderam familiares e entes queridos em consequência das guerras que grassaram na região. A última fase desta guerra saldou-se pelo ataque da NATO ao Kosovo e pela queda do regime.
As políticas que a União Europeia tem posto de pé visando contribuir para a reconstrução das economias na região dos Balcãs Ocidentais merecem o meu total apoio. A União Europeia tem razão, no essencial, em tratar a região dos Balcãs como uma região única. Do ponto de vista político, trata-se de uma questão muito delicada em termos das relações futuras entre a União Europeia e os Balcãs Ocidentais. Neste momento, a União Europeia é evidentemente o maior dador internacional de ajuda económica aos Balcãs. Estes recursos estão a ser utilizados para fins de melhoramento de infra-estruturas básicas nos domínios dos transportes, do ambiente, da energia e das telecomunicações.
O apoio por parte da União Europeia está igualmente a ser canalizado para a melhoria da eficiência das instituições públicas, com particular destaque para o aparelho judicial, as forças de polícia e a administração pública. Isto não significa, porém, que a União Europeia não assuma uma posição crítica em relação a determinadas situações políticas na região dos Balcãs. A UE continua a exigir a entrega dos suspeitos de crimes de guerra ao tribunal de guerra internacional, em Haia. Nos últimos tempos, porém, têm sido dados passos muito positivos na região dos Balcãs. Saúdo a decisão do Governo norte-americano de retirar as suas tropas da Bósnia, delegando em forças da União Europeia o comando das acções de manutenção da paz.
É evidente que hoje se regista uma ampla estabilização política na região dos Balcãs. Sabemos que nos temos de manter muito atentos à evolução política na região e, nesse contexto, apoio o chamado processo de estabilização e associação.
Sou favorável a que estes países se tornem membros da União Europeia, contanto que cumpram com os critérios de Copenhaga, nomeadamente, o respeito do Estado de direito e a promoção dos direitos do Homem. A União Europeia, enquanto entidade política, conhece e respeitará as suas obrigações a esse respeito. 
Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, os Balcãs Ocidentais foram sempre o banco de ensaio para testar a eficácia da acção externa da União Europeia.
Aquilo que até esta data tem caracterizado a política europeia tem sido a fragmentação, a dispersão das acções, a falta de coordenação e o desfasamento em relação ao potencial de desenvolvimento da região. Na minha perspectiva, os desafios para formular uma política europeia mais produtiva em relação aos Balcãs Ocidentais são os seguintes:
Em primeiro lugar, construir medidas para fomentar a confiança, a coesão social e a segurança.
Em segundo lugar, fazer depender a ajuda europeia e as perspectivas europeias dos Balcãs do cumprimento de condições rigorosas em termos de ajustamento político, reforma administrativa e justiça.
Em terceiro lugar, elaborar um plano estratégico avançado e coeso para o desenvolvimento dos Balcãs, tendo como objectivo intermédio o crescimento integrado e sustentável e, como objectivo final, a convergência com a União Europeia. Esse plano deverá articular as prioridades de cada país, procurar áreas de cooperação e benefício mútuo, estabelecer prioridades e linhas de acção, apresentar e quantificar requisitos em sectores básicos e prever recursos para a sua execução.
Em quarto lugar, apoiar a integração económica regional, pondo a ênfase nas infra-estruturas transfronteiriças e nas redes transeuropeias.
Em quinto lugar, revigorar a política de cooperação regional através do estabelecimento de um diálogo político estruturado, de acordo com a anterior Conferência Europeia sobre os países da Europa Central e Oriental antes da sua adesão.
Por último, a alteração proposta pelo senhor deputado Samuelsen e outras alterações similares respeitantes à designação da ARJM são, a meu ver, inaceitáveis, pelas razões expostas na declaração comum apresentada pelo grupo parlamentar da Nova Democracia, uma cópia da qual foi enviada a todos os membros do Parlamento Europeu. Como sinal mínimo de responsabilidade institucional e política, considero que todos os membros do Parlamento Europeu e das demais instituições da União Europeia deveriam usar as designações oficiais, as designações das Nações Unidas, como fez de facto o Senhor Comissário Rehn. 
Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, a iniciativa do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia de propor alterações relacionadas com a designação da Antiga República Jugoslava da Macedónia e pedir que o país seja reconhecido pela União Europeia com a sua designação constitucional obriga-me desde já a tomar uma posição apenas sobre esta questão.
Desejo afirmar com a maior veemência que esta iniciativa entra em conflito directo com as resoluções aprovadas pelas Nações Unidas e com as decisões tomadas pela União Europeia e pelas suas instituições, incluindo o Parlamento Europeu. Trata-se de uma iniciativa que contraria toda e qualquer noção de solidariedade para com um Estado-Membro da União Europeia, a Grécia, que é uma das partes no processo negocial em curso no âmbito da ONU para se encontrar uma solução mutuamente aceitável e dignificante, um compromisso honroso e lógico. Depois de todos nós, incluindo os Verdes, termos denunciado a acção unilateral dos Estados Unidos em ligação com o reconhecimento da jurisdição do Tribunal Penal Internacional, eis que eles vêm hoje confirmar e aceitar a acção dos Estados Unidos da América, reconhecendo a ARJM com a sua designação constitucional. Esta atitude cria um verdadeiro problema, quando hoje devíamos estar a debater e a contribuir para a formulação de uma estratégia europeia comum e integrada para enfrentarmos os grandes desafios e os perigos de novos confrontos e de instabilidade na região dos Balcãs Ocidentais. Esse, sim, seria um importante contributo para a defesa dos interesses europeus e para o reforço das perspectivas europeias dos países da região. O conflito e a guerra nos Balcãs deveriam tornar-nos mais cautelosos, mais responsáveis e mais realistas.
A Grécia conseguiu assimilar com êxito os ensinamentos do recente historial de conflitos nos Balcãs e tem demonstrado, através de iniciativas de paz e cooperação, ser um factor de estabilidade. É o primeiro país europeu em termos de investimentos na Antiga República Jugoslava da Macedónia, investimentos esses que criaram mais de 20 000 empregos. A Grécia demonstrou um verdadeiro sentido de responsabilidade, realismo e disponibilidade para assumir compromissos na ONU a fim de se resolver o problema da designação e de se encontrar um compromisso lógico que não fira a dignidade de ambos os países. É por essa razão que exorto os meus caros colegas do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e o relator, senhor deputado Samuelsen, a retirarem as suas alterações, pelo menos por enquanto, e peço ao Presidente em exercício do Conselho e ao Senhor Comissário que tomem uma posição sobre esta questão. 
Drčar Murko (ALDE ).
   – Muito agradecida, Senhor Presidente. Gostaria de falar sobre a Antiga República Jugoslava da Macedónia, do ponto de vista geoestratégico do processo de alargamento da União Europeia para sudeste. A sua posição geográfica na instável região dos Balcãs é da maior importância para a União Europeia, em particular num momento em que ainda não está concluído o estatuto constitucional do vizinho Kosovo, o qual testemunha a delicada reforma constitucional que está a ser levada a cabo a partir do Acordo-quadro de Ohrid.
O acordo-quadro é um documento constitucional que consagra o princípio da diversidade cultural. Nele, o grupo maioritário de nacionalidade macedónia eslava compromete-se a partilhar o poder a todos os níveis, desde o nível nacional até ao local, com o grupo minoritário dos macedónios albaneses. A importância do acordo para a estabilidade da situação deve, portanto, ser medida em termos de viragem civilizacional.
A reforma das relações sociais fundamentais progride a par das reformas económicas. Para poderem continuar, o país precisa de ter uma perspectiva inequívoca de estabelecimento de relações mais estreitas com a União Europeia e da nossa ajuda para consolidar a sua nova identidade. Aqui se insere, parcialmente, a pergunta apresentada pelo relator Samuelsen: Não terá chegado a altura de a União Europeia considerar a possibilidade de reconhecer o país pelo seu nome constitucional - República da Macedónia? Muito obrigada. 
Kusstatscher (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, não há dúvida de que todas as nações e grupos étnicos dos Balcãs que depositam as suas esperanças na UE, após uma longa história de sofrimento, são europeus. Porém, vendo as coisas mais de perto, infelizmente torna-se evidente que continuam a existir redes de cumplicidade e interesses obscuros em muitos desses Estados dos Balcãs. As reformas prometidas muitas vezes só existem no papel e os principais culpados são os membros da antiga . Quase não estão a ser feitos esforços sérios de luta contra a corrupção e o fosso entre ricos e pobres está a alargar-se. A taxa de analfabetismo está a aumentar nalgumas zonas e a situação das minorias, nomeadamente dos ciganos, deixa muito a desejar. As eleições são manipuladas, através do recurso ao suborno e, por vezes, até mesmo à violência.
Todas as Instituições da UE devem olhar com muito mais atenção para o que se está a passar realmente e não podem deixar-se enganar pelos membros dessas redes. Penso que deveríamos esperar mais algum tempo e analisar a situação mais a fundo, antes de darmos o nosso acordo à adesão destes países à UE. 
Posselt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, ao contrário do que se afirma nestes documentos, a Croácia não pertence aos Balcãs Ocidentais. É um país da Europa Central, o único além da Suíça e do Liechtenstein que não pertence ainda à UE. Atendendo a que cumpre os critérios de adesão, deveríamos abrir imediatamente as negociações com o país.
Porém, nos Balcãs propriamente ditos resta ainda muito por fazer. Na Bósnia-Herzegovina deve haver uma reforma constitucional que a transforme numa federação forte de três nações com direitos iguais, e a ditadura de Lord Ashdown tem de acabar. Deve ser apresentado ao Kosovo antes do fim do ano um roteiro claro em direcção à independência, se bem que impondo condições. Qualquer outra abordagem não se basearia na realidade.
A Sérvia e o Montenegro devem permitir que seja efectuada uma fiscalização em profundidade do respeito pelos direitos humanos. No que a este ponto se refere, receio que a decisão tomada esta semana pela Comissão se tenha baseado em grande medida em equívocos.
No que diz respeito à Macedónia, a questão do nome tem de ser finalmente resolvida e, se bem que os deputados gregos me mereçam o maior respeito, gostaria de os convidar a alterar a sua posição tacanha nesta matéria. Na Alemanha, a Francónia pertence à Baviera, e temos também a cidade de Francforte, mas ninguém se lembrou de sugerir que a França se deve passar a chamar República de Paris, pois de outra maneira poderia reclamar direitos territoriais sobre a Francónia ou Francforte. Estamos no século XXI, vamos acabar com estes disparates.
Temos de delimitar claramente as fronteiras da UE. O senhor deputado Langen inclui-se nas hostes dos que repetem insistentemente que a UE estaria a alargar excessivamente essas fronteiras se permitisse a adesão da Turquia, mas que a Europa de Sudeste é claramente europeia. Temos de concentrar a nossa energia na estabilização da Europa de Sudeste e da Croácia, um país da Europa Central que não faz parte dos Balcãs, tal como não fazem parte dos Balcãs a bonita cidade de Kaden an der Eger, na Boémia, Munique ou Altenkirchen, no Siegerland. A Croácia pertence à Europa Central e deve ser integrada na Europa, o que contribuiria também para a estabilização da região vizinha dos Balcãs. 
Pahor, Borut (PSE ).
   – Muito obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de iniciar a minha intervenção no ponto em que o meu caro colega Posselt terminou a sua.
Concordo com os diversos relatórios surgidos a partir da resolução e tenciono dar-lhe o meu apoio. Não vi, contudo, ser realçado na resolução um aspecto importante: impor a paz não equivale, em si, a resolver as questões, complexas e fundamentais, da coexistência dos povos da região. Seria um erro crasso da nossa parte pensarmos que conseguimos estabelecer estados democráticos plenamente estáveis nessa região e que, graças a eles e à UE, falta apenas impor uma rápida modernização e a integração na UE.
Penso que cabe à UE assumir maior iniciativa e responsabilidade para garantir que o estatuto fundamental de determinados estados na região seja estabelecido pacificamente, sem recorrer à força, por acordo e, mais importante ainda, com um carácter mais permanente.
O Acordo de Dayton não reformulado, por exemplo, representa um obstáculo ao desenvolvimento da Bósnia e Herzegovina; há que decidir o estatuto do Kosovo; a maioria dos Sérvios e Montenegrinos deseja viver em países independentes; e a lista de pontos negativos não termina aqui. Penso que todas estas são questões fundamentais que merecem uma resposta mais essencial do que a que, neste momento, somos capazes de apresentar. 
Prodi (ALDE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao falarmos dos Balcãs, não podemos pensar num quadro estável excepto no interior da União Europeia. No entanto, a integração europeia só pode ser conseguida se houver um grande impulso popular. Nos Balcãs isso deve também ser fruto de um processo político de verdade e reconciliação, a par do processo penal do Tribunal de Haia – que é sem dúvida importante mas não pode, por si só, garantir que todos estejam conscientes de quem fez o quê na guerra do início dos anos 90.
O cenário com que lidamos hoje pode representar uma recuperação da situação em que se desencadeou a violência e em que podem agora confrontar-se vítimas e perseguidores. Esse profundo confronto é a única maneira de virar a página para que ninguém possa reabri-la.
Trata-se de um passo necessário na construção de uma democracia, uma vez que implica respeito e confiança mútuos. A União necessita de uma grande determinação orientada para o futuro e não pode permanecer prisioneira do passado. 
Ibrisagic (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, não se pode dizer muito em dois minutos, especialmente quando o tema é tão vasto como o dos Balcãs Ocidentais. Assim, referir-me-ei a alguns aspectos que são comuns a todos os países da região e à nossa atitude para com eles.
Os Balcãs Ocidentais são uma região afectada, não só pela guerra e destruição, mas também por 50 anos de comunismo. Quem já viveu uma guerra sabe como é fácil começá-la e como é difícil pôr-lhe fim. Nós, que vivemos o comunismo, sabemos também quanto tempo é preciso para construir a democracia. Em todos os países de que hoje estamos a falar existe o mesmo tipo de divisões: na Croácia, entre as forças democráticas e anti-democráticas, na Bósnia, entre a federação e a República Srpska, e na Sérvia e Montenegro, entre sérvios e kosovares albaneses. Quando iniciamos negociações com estes países e impomos alguns critérios, temos de ter isto em mente e de tentar ajudar as forças democráticas que existem nos Balcãs Ocidentais, mas que nem sempre são tão fortes ou mesmo tão autênticas como as julgamos. Quando falamos, por exemplo, dos acusados de crimes de guerra na República Srpska ou na Sérvia que fazem fila para se apresentarem em Haia, não são muitos os membros deste Parlamento que sabem que essas pessoas e suas famílias recebem das autoridades avultadas quantias em dinheiro para o fazerem. Quando falamos sobre a participação voluntária da Macedónia nas negociações relativas à mudança do nome do país, não são muitos os que sabem que esta é só uma parte da verdade, porque nessas negociações participam apenas representantes gregos e não representantes macedónios que possam apresentar os seus pontos de vista sobre o assunto.
Gostaria igualmente de salientar que todas as decisões deste Parlamento são interpretadas e analisadas cuidadosamente tanto pelas forças negativas como pelas forças positivas da região. Por isso, precisamos de ser extremamente cautelosos com os sinais que enviamos às pessoas destes países, quer estejamos a falar da exigência de regresso dos refugiados ao Kosovo, da mudança de nome da Macedónia ou da futura adesão da Croácia à UE. As nossas acções devem, incondicionalmente, apoiar os que lutam por um desenvolvimento pacífico e democrático e impor sanções aos que tentam impedir esse desenvolvimento. 
Howitt (PSE ).
    Senhor Presidente, estive recentemente na Bósnia-Herzegovina, onde assisti ao arranque bem sucedido da EUFOR, a missão de manutenção da paz da UE.
Subsistem amargas inimizades entre as comunidades bósnia, croata e sérvia daquele país. Apesar de haver cerca de 10 000 pessoas implicadas em crimes de guerra, só 34 foram publicamente indiciadas. O caminho para Bruxelas não poderá ser trilhado enquanto não estiver assegurado o respeito pelas regras de justiça da UE. Daí que o Parlamento Europeu tenha toda a razão quando insiste, hoje, na plena cooperação com o TPIJ por parte da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da Sérvia.
Actualmente, a Europa investe vinte cinco vezes mais dinheiro e cinquenta vezes mais tropas no Kosovo do que no Afeganistão. A UE tem interesse económico, bem como político, em integrar os Balcãs Ocidentais, e é esse o destino histórico destes países.
A perspectiva de integração na União Europeia ajudou os países da Europa Oriental a transformarem-se. Temos de ter esperança e esforçar-nos por que o mesmo aconteça com os países do Sudeste europeu, para que também eles se possam juntar a nós neste Parlamento e na nossa União. 
Schmit,
    Gostaria em primeiro lugar de felicitar o Parlamento por ter tido a iniciativa deste debate. Efectivamente, como o Senhor Comissário e eu próprio salientámos, a situação nos Balcãs Ocidentais possui um interesse capital para a nossa União. Noto que não temos de facto grandes alternativas à perspectiva europeia.
A perspectiva europeia é o único instrumento de que dispomos para convencer esses países a mudarem, a fazerem reformas, a encontrarem a via da Europa - o que quer dizer antes de mais a via dos valores europeus -, a encontrarem a via da reconciliação. Não é absurdo dizer a esses países que encontrem a via da reconciliação, pois nós demos o exemplo dessa reconciliação há cerca de sessenta anos.
Penso portanto que falar de lassidão face ao alargamento é um facto. Efectivamente, as nossas populações interrogam-se sobre esses movimentos permanentes para o alargamento, para novas adesões. Mas há que explicar que é no interesse de cada um de nós encontrar a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico naquela região.
Alguém citou as taxas-recorde do desemprego endémico no Kosovo e na Bósnia Herzegovina. Estamos confrontados com uma situação que, , parece inextricável. Por que é que há desemprego? Há desemprego porque não há desenvolvimento económico; não há desenvolvimento económico porque não há investimentos privados; não há investimentos privados porque não há nem confiança nem segurança: ninguém investe em regiões onde o futuro e o desenvolvimento são incertos.
Possuímos portanto uma missão fundamental: consolidar a segurança, levar a segurança, convencer essas populações de que o seu futuro está na segurança, na reconciliação, no respeito das minorias. Penso que é assim que poderemos desencadear uma dinâmica positiva, que é antes de mais uma dinâmica económica. Com efeito, enquanto não houver arranque económico naquela região, não teremos verdadeiramente uma paz estável. Trata-se de uma missão importante para a União Europeia. Agradeço uma vez mais ao vosso Parlamento ter constatado e recordado que era urgente agir naquela região através de todas as facetas que foram enumeradas e descritas.
Uma última palavra: sim, existe uma ameaça de extremismo. Possuímos, na Europa, um núcleo possível de extremismo radical, nomeadamente islamista. A este respeito, também, há que prevenir, e a única prevenção é a do diálogo: há que mostrar que esta parte da Europa pertence à Europa, que partilha os valores europeus, mesmo que releve também da lei muçulmana. Creio portanto que estamos hoje a emitir um sinal importante e que há que prosseguir durante os próximos anos. 
Rehn,
    Senhor Presidente, gostaria de juntar as minhas às palavras do Senhor Ministro Schmit e de felicitar o Parlamento por tomar a iniciativa de organizar o presente debate. É da maior importância que o Parlamento proceda ao debate neste momento crítico, de forma a ajudar a manter os Balcãs Ocidentais nas agendas da União Europeia e da comunidade internacional, que têm, ambas, tantos outros assuntos a resolver. Assim, convém debatermos a situação nos Balcãs Ocidentais e tentarmos aperfeiçoar as nossas políticas para essa região.
Um dos aspectos abordados por diversos oradores neste debate foi a fadiga do alargamento, que me parece ser um sério desafio. Temos de conseguir que os povos da União Europeia nos acompanhem na via que trilhamos para o alargamento. Os nossos próximos passos devem, portanto, ser dados gradualmente e geridos de forma cuidadosa e prudente. Há que realçar, também, que o alargamento é, em si, uma política de segurança. As reformas a nível político e jurídico, assim como o desenvolvimento económico estimulado pela perspectiva europeia, permitirão reduzir a instabilidade e os conflitos, por exemplo, nos Balcãs Ocidentais. Temos de dialogar com os nossos cidadãos e de lhes explicar este facto, a fim de nos assegurarmos de que o futuro dos Balcãs Ocidentais não é refém de receios injustificados.
Tentarei agora responder a duas questões especificamente levantadas, a primeira das quais se refere ao nome da antiga República Jugoslava da Macedónia e a segunda à complexidade constitucional da Sérvia e Montenegro. Quanto ao nome, a Comissão apoia os esforços das Nações Unidas no sentido de alcançar uma solução para a questão que surgiu entre a Grécia e a antiga República Jugoslava da Macedónia que seja aceite por ambas as partes.
Esperamos que as recentes propostas apresentadas pelo mediador das Nações Unidas, Sr. Nimetz, contribuam para esse objectivo. Uma solução para essa questão bilateral contribuiria, seguramente, para a estabilidade regional nos Balcãs Ocidentais num momento tão sensível.
No que se refere à Sérvia e Montenegro, a Comissão desenvolveu, intencionalmente, uma abordagem a duas vias para dar resposta à complexa estrutura do Estado da União da Sérvia e Montenegro. Tal abordagem permite que ambas as repúblicas e o Estado da União progridam nas respectivas áreas de competência. O Estado da União é responsável, sobretudo, por assuntos relacionados com política externa e segurança, enquanto as repúblicas detêm responsabilidade por quase tudo o que tem a ver com política económica e relações comerciais. Graças a esta abordagem a duas vias foi possível assinar, recentemente, o acordo comercial bilateral sobre têxteis com a Sérvia, importante para o investimento e o emprego nessa república.
No relatório anual da Comissão sobre o processo de estabilização e associação do próximo Outono, daremos conta dos progressos efectuados pela Sérvia e Montenegro através desta abordagem. O enquadramento constitucional deve ser respeitado sem, no entanto, retardar o progresso do país no seu caminho para a Europa, caso cumpra outras condições para a pré-adesão e, mais tarde, porventura, a adesão.
Finalmente, um dos maiores desafios que se nos colocam na tentativa de aperfeiçoar as nossas políticas nos Balcãs Ocidentais e de aproximar esses países da União Europeia prende-se com a debilidade dos estados na região. Trata-se, sobretudo, de estados fracos. Se o estado não consegue garantir a satisfação das necessidades básicas quotidianas da sua população, certamente não conseguirá alcançar as normas europeias. A questão é tão simples como isto.
Temos, consequentemente, de encontrar formas mais eficazes de criar instituições na região, como, por exemplo, a proposta de criar Estados-Membros tão justamente defendida pelo relatório da Comissão Internacional para os Balcãs, ontem publicado.
Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Samuelsen, à Comissão dos Assuntos Externos e ao Parlamento. Terei todo o prazer em trabalhar com os senhores em prol da estabilidade, do progresso e da prosperidade nos Balcãs Ocidentais. 
Presidente.
   Comunico que recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
- A6-0062/2005 do deputado Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e opções fundamentais da PESC, incluindo as suas implicações financeiras para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias - 2003 (8412/2004 – 2004/2172(INI)),
- A6-0072/2005 do deputado Kuhne, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a estratégia europeia de segurança (2004/2167(INI)). 
Brok (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o objectivo do nosso relatório anual é apresentar uma proposta sobre como poderá ser alterada e melhorada a cooperação entre o Conselho e o Parlamento, ou entre a Comissão e o Parlamento, o que é especialmente importante tendo em conta o facto de que este é o primeiro ano de uma nova legislatura.
Estamos cientes de que a principal responsabilidade pela política externa, de segurança e de defesa compete ao executivo. O papel do Parlamento no que a este ponto se refere limita-se em grande medida às funções de controlo, se bem que os seus poderes orçamentais lhe permitam exercer uma certa influência. Nomeadamente no que diz respeito a este último aspecto, seria útil que a Comissão e o Conselho evitassem de futuro colocar o Parlamento perante factos consumados e promovessem a participação do Parlamento a partir de uma fase mais precoce dos processos. O Parlamento não deveria ser informado só depois do acontecimento, pelo contrário, deveria participar no planeamento e na concepção de estratégias, para garantir que os seus desejos fossem tidos em conta. As coisas seriam assim mais simples para todas as partes em causa, pois teria sido identificada previamente uma abordagem que permitiria fazer progressos.
A Assembleia considera que é importante que se apliquem no âmbito da política externa as mesmas prioridades que até aqui. Há um velho aforismo que diz que a guerra é o reconhecimento do fracasso da política, e é verdade que a guerra deve ser sempre o último recurso. É por isso que entendemos que é essencial reforçar a vertente preventiva da nossa política externa. É a mesma linha de acção que é seguida pela União Europeia em geral, pois o objectivo da prevenção é claramente identificado no projecto de Constituição. Temos de deixar bem clara a nossa posição nesta matéria, não só para conquistar o apoio da opinião pública, mas também para elaborar posições estratégicas.
Passemos então a considerações de ordem prática sobre a questão das nossas prioridades. Podemos procurar a resposta no conflito do Médio Oriente, em consequência do qual estamos a cooperar mais estreitamente com os americanos, os russos e a ONU, no âmbito do Quarteto. O objectivo desta cooperação consiste não só em prestar apoio aos palestinianos e aos israelitas e em instaurar a paz, mas também em controlar melhor as actividades que dão cobertura ao terrorismo na acepção mais lata do termo, que é de facto a nossa segunda prioridade mais importante.
A cláusula de solidariedade do Tratado Constitucional, relacionada com a assistência mútua, reveste-se também de grande importância sob este ponto de vista, e temos de nos interrogar sobre como é que a União Europeia poderá utilizar uma combinação de novos instrumentos para dar resposta às ameaças de segurança, externas e internas, e como é que poderemos fazer progressos neste domínio. Se quisermos conquistar alguma credibilidade nesta matéria, teremos de assegurar que seja atribuída a prioridade às questões relacionadas com a não proliferação do armamento nuclear, por exemplo, no Irão e na Coreia do Norte.
Porém, temos de assegurar igualmente que seja atribuída mais importância a este instrumento na política de vizinhança da União Europeia, que é também em última análise uma questão de segurança, uma vez que estabelece ligações entre os países, para garantir que não voltem a entrar em guerra. Por outro lado, temos de assegurar ainda que se avance para além do modelo tradicional de política de vizinhança que temos posto em prática nestes últimos anos.
A capacidade de intervenção da União Europeia depende também das suas fronteiras, e portanto temos de assegurar que seja oferecida uma alternativa à plena adesão aos países vizinhos que queremos ter do nosso lado, que são importantes para nós e que queremos ajudar a desenvolver e a estabilizar a democracia, quer lhe chamemos um Espaço Económico Europeu alargado ou qualquer outro nome.
Temos de encontrar um ponto de partida multilateral deste tipo, para que possamos dar uma resposta desde já, e não daqui a 15 ou 20 anos, quando países como a Ucrânia nos perguntarem como é que podem melhorar. Esperemos que o Conselho e a Comissão sejam mais imaginativos no que a este ponto se refere, em vez de optarem por métodos políticos já comprovados e experimentados, como o fizeram com frequência no passado. A Senhora Comissária está efectivamente a adoptar uma nova abordagem, ao tentar descobrir esse novo ponto de partida.
Há duas últimas questões que gostaria também de abordar. Estou encantado por a grande maioria dos deputados serem a favor de manter o embargo à venda de armamento à China até que o país melhore a sua actuação em termos de respeito pelos direitos humanos e deixe de aprovar leis que legitimam a guerra. Temos de chegar a acordo sobre esta questão, para não pôr em risco as relações transatlânticas.
As abordagens multilaterais, tal como são adoptadas nas nossas relações com os Estados Unidos, devem ter por complemento uma parceria que prossiga objectivos claramente definidos e que se destine a criar um mercado transatlântico até 2015. Gostaria de deixar bem claro aos deputados que apresentaram alterações que apoio as propostas dos vários grupos no sentido de que seja atribuído à União Europeia um assento no Conselho de Segurança, e digo-o falando expressamente como um alemão.
Kuhne (PSE ),
    Senhor Presidente, gostaria de começar por referir dois cenários diferentes. Nas consultas realizadas no seio da comissão, o senhor deputado Thomas Ilves interrogou-se sobre o que aconteceria se, num Estado-Membro da União Europeia, se repetisse um atentado terrorista com a mesma dimensão do de Madrid e depois se descobrisse que as forças de segurança de outro Estado-Membro da União Europeia haviam tomado conhecimento dos preparativos mas tinham sido incapazes de informar as autoridades do primeiro Estado-Membro. Cairíamos, com toda a probabilidade, numa verdadeira crise de legitimidade da União Europeia.
E agora o segundo exemplo. A União Europeia assumiu o comando das tropas da NATO na Bósnia-Herzegovina. Trata-se da primeira vez em que a União Europeia tem oportunidade de provar que é capaz de desenvolver a sua política de segurança neste domínio, adquirindo experiência prática na matéria. Em conversas com os eleitores do meu círculo, tenho notado que muitas pessoas estão convencidas de que a UE ficaria ao abrigo de actos malévolos se mantivesse o seu envolvimento nos assuntos de outros povos reduzido a um mínimo.
Este tipo de avaliação pode revelar-se um erro terrível e, de facto, a União Europeia necessita de uma estratégia de segurança. Foi por esta razão que uma vasta maioria dos membros desta comissão se congratulou com o documento em questão, elaborado por Javier Solana quando ocupava aquele cargo, e a própria comissão continuou a trabalhar nesta base. Congratulámo-nos, também, com o apoio que recebeu por parte dos governos dos Estados-Membros.
Existem, porém, alguns pontos que requerem uma análise específica, pois vêm conferir notoriedade ao cariz único desta Estratégia Europeia de Segurança. Em primeiro lugar, é necessário adoptar uma percepção abrangente dos problemas de segurança e da grande diversidade de causas que os podem provocar, como as violações dos direitos humanos, a pobreza, as doenças, etc., em vez de reduzir esta estratégia à mera consideração dos aspectos militares. A Estratégia de Segurança é, , um plano político que vai muito além das considerações militares.
A segunda questão é a necessidade de nos empenharmos na defesa do direito internacional e dos princípios da Carta das Nações Unidas.
A terceira questão tem a ver com a necessidade de reforçar a ordem internacional, através de estruturas multilaterais actuantes, e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos da UE ao tomar as medidas necessárias para o combate da ameaça terrorista.
Perante este pano de fundo não nos devemos envergonhar de dizer que a União Europeia pretende realmente dotar-se de estruturas para a tomada de decisões militares e dispor de capacidades bélicas. A maior vantagem da Estratégia de Segurança é precisamente permitir que, em cada situação específica, se use uma judiciosa combinação de meios civis e militares para a gestão de crises.
Esta intervenção suscitou a oposição de dois campos totalmente opostos no seio da comissão. Para uns, a União Europeia só pode conceber-se como uma subdivisão da NATO, ao passo que outros condenam a criação de novas formas de organização e novas capacidades como um acto de militarização. Estas duas facções diametralmente opostas têm em comum o facto de recorrerem a estes argumentos para fazerem oposição e campanha contra a Constituição Europeia.
Porém, e apesar desta oposição, gerou-se um amplo consenso na comissão a favor da Estratégia de Segurança, que abrange a criação de instrumentos como o centro de acompanhamento da situação, uma célula de planeamento civil/militar, a criação de unidades de combate ou a Agência Europeia de Defesa. Não se trata de criar alternativas à NATO, já que, na realidade, a maioria dos Estados-Membros pertencem simultaneamente à Aliança Atlântica, mas de dispor de novas opções de que a União Europeia até agora não dispunha. Só assim a UE se poderá transformar num parceiro com direitos iguais aos seus parceiros do outro lado do Atlântico, como os Estados Unidos.
Contudo, há ainda muito por fazer. Até agora ainda não conseguimos, por exemplo, gizar um plano coerente para organizar as forças civis de gestão de crises. Faltam meios permanentes para o transporte aéreo e forças em prontidão permanente, bem como meios adequados de comunicação e reconhecimento. O presente relatório deverá contribuir para que o Parlamento Europeu – tal como disse o senhor deputado Brok na sua introdução – possa exercer a sua influência sobre a evolução futura, e concretização prática, da Estratégia Europeia de Segurança no quadro de um diálogo com o Conselho.
Schmit,
    Senhor Presidente, gostaria antes de mais de agradecer ao Parlamento e também de o felicitar, nomeadamente aos seus dois relatores, pelo trabalho que desenvolveram, por uma abordagem ambiciosa, mas também realista, que desenvolveram nos seus dois relatórios.
Os senhores citam algures dois números, os 60% e os 70% de apoio de que beneficia na opinião pública o desenvolvimento de uma política externa e de segurança comum. É provavelmente um dos elementos que beneficiam do mais alto nível de apoio nas nossas opiniões públicas. Os senhores são representantes dos cidadãos europeus, o que quer dizer que não podemos desenvolver essa política senão com os cidadãos, o que quer dizer também com o nosso apoio, no diálogo, como acaba de ser dito pelo relator Kuhne.
O Conselho Europeu adoptou a estratégia de segurança europeia a 11 de Dezembro de 2003. Os quinze meses que se escoaram não nos permitem evidentemente fazer um balanço completo e exaustivo da sua aplicação, mas são no entanto suficientes para avaliar o impacto que a estratégia já teve e para discutir o caminho a seguir para a sua futura aplicação.
O ano de 2004 foi crucial para o desenvolvimento político da União, cujas ambições e responsabilidades no mundo foram crescentes. Os cidadãos da União, assim como os parceiros internacionais, pediram aliás uma presença mais forte da Europa na cena internacional. A União respondeu a esse apelo tentando praticar uma política externa mais activa, mais coerente e mais eficaz, com base nomeadamente nos princípios da Carta das Nações Unidas.
A União Europeia é um actor mundial que se apoia nas realizações políticas, económicas e outras. O facto de o "modelo europeu", de que falamos muito no contexto da Constituição Europeia, ser altamente apreciado no mundo é um motivo de satisfação mas deve ser também, para nós Europeus, um motor forte para agir ainda mais longe.
A estratégia de segurança europeia traça de certa maneira a linha directriz do desenrolar quotidiano da política externa e de segurança comum. Estabelece os desafios e as ameaças a que temos de fazer face, assim como os instrumentos que devem ser aplicados para atacar os problemas.
A luta contra o terrorismo foi ameaçada. É certamente um dos problemas cruciais. Pusemos em prática um certo número de mecanismos, uma cooperação mais forte entre a Europol e o Eurojust. A luta contra o terrorismo mostra bem portanto que a noção de segurança não implica exclusivamente uma dimensão de política externa, uma dimensão militar, mas vai bem mais longe. Há também uma dimensão de desenvolvimento, uma dimensão de defesa e da promoção dos direitos humanos. Há ainda, evidentemente, uma dimensão de solução para os grandes conflitos, nomeadamente o conflito no Médio Oriente, sem esquecer uma presença nas regiões de que falámos, nomeadamente a Bósnia-Herzegovina e outras partes dos Balcãs Ocidentais.
Dadas as principais ameaças identificadas nesta estratégia, o Conselho Europeu adoptou, em Dezembro de 2003, uma estratégia europeia contra a proliferação das armas de destruição maciça, que constitui uma medida complementar. Eis também um terreno onde a Europa mostrou que sabia agir, nomeadamente no que respeita ao Irão. Creio que colocámos aí uma meta importante para tentar encontrar soluções políticas para questões extremamente sensíveis, e simultaneamente extremamente perigosas, para a paz internacional.
A estratégia de segurança europeia baseia-se na ideia de que a maior parte dos problemas só podem encontrar soluções num quadro multilateral. Também relativamente a este ponto, partilhamos as opiniões dos dois relatores. A União Europeia precisa claramente de prosseguir os seus objectivos neste quadro multilateral, em parceria com todos os actores, nomeadamente com a ONU. A União Europeia tem por conseguinte interesse em ver as Nações Unidas, em ver o sistema multilateral, ser reforçado. Temos de apoiar os esforços do Secretário-Geral que visam modernizar o sistema das Nações Unidas, torná-lo mais eficaz. A reforma da ONU constitui efectivamente um aspecto extremamente importante da política de segurança da União Europeia, um aspecto extremamente importante da sua política externa. Felicito o relator Brok pelo que disse a este propósito, no que respeita nomeadamente a um ponto específico.
Apenas mencionarei a importância da parceria transatlântica, embora tenhamos desenvolvido, há algumas semanas, um debate, aqui no Parlamento, sobre essa importância. A parceria é também objecto de um relançamento desde nomeadamente a visita de Presidente Bush a Bruxelas, um relançamento de que há que assegurar o seguimento. Temos muitos, para não dizer enormes, interesses comuns. Temos enormes ocasiões de cooperar mais, mas num pé de igualdade. Podemos encontrar com os Americanos soluções para os grandes problemas, nomeadamente, como já foi dito, para um problema prioritário: o conflito no Médio Oriente.
A União Europeia preocupa-se também em desenvolver a sua cooperação económica, política e cultural, não só com os seus principais parceiros tradicionais como os Estados Unidos ou o Canadá, mas também com parceiros como a Rússia e o Japão. Penso que a cooperação com a Rússia, mesmo com alguns problemas, constitui uma cooperação importante para a União Europeia, para a estabilidade e a paz no nosso continente. Dito isto, existem actores novos na cena mundial: a China, a Índia, o Brasil e a África do Sul. Existem também actores regionais, como a União Africana, com a qual tivemos, há alguns dias, um diálogo destinado a reforçar, como a Comissão manifestou, a nossa política relativamente a África, sendo o objectivo o de promover a paz e o desenvolvimento – estando as duas coisas estreitamente ligadas - naquele continente particularmente próximo da União Europeia
A estratégia serve também para promover as nossas relações com outros vizinhos do Leste e do Sul. Acabamos de debater o caso dos Balcãs. A parceria euro-mediterrânica e a política europeia de vizinhança são de uma importância fundamental para promover a estabilidade nos países em causa, mas também para os nossos interesses, quer económicos quer políticos. Compreendo perfeitamente o que foi dito. Não basta fechar os olhos para evitar os problemas. Os problemas daqueles países tornam-se muito rapidamente os nossos problemas, seja através da migração selvagem, ilegal, seja através do terrorismo ou das ameaças de terrorismo.
A importância dos direitos humanos numa óptica de segurança encontra-se também no centro das soluções a dar aos conflitos e esse aspecto foi muito particularmente salientado pelo último relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas. Não existe desenvolvimento nem paz sem respeito dos direitos humanos. É dentro desse espírito que o Alto Representante nomeou recentemente um representante pessoal para os direitos humanos, com o fim de melhorar a coerência e a eficácia da nossa política neste domínio no seio da PESC.
No que respeita ao aspecto mais militar, a estratégia sugere que a União Europeia precisa de ser mais operacional nos diferentes terrenos onde tem de desempenhar um papel. Temos de criar soluções para os conflitos. Temos de agir, temos de possuir um papel mais activo na manutenção e no restabelecimento da paz. Temos de assegurar uma melhor coerência entre os aspectos civis e militares. Temos de possuir antes de mais uma abordagem baseada na prevenção dos conflitos. Neste contexto, é importante que 7 000 soldados europeus sejam hoje distribuídos sob a bandeira da União Europeia com a missão de salvaguardar a paz, favorecer o prosseguimento das reformas, a defesa da reconciliação. Falámos nomeadamente nisso a propósito dos Balcãs. A União Europeia assumiu também importantes operações noutros locais, no Sul do Cáucaso, em África e no Afeganistão.
Foram conseguidos progressos significativos no domínio das capacidades militares. O primeiro dos treze grupos tácticos foi criado no âmbito da força europeia de intervenção rápida. A União Europeia estabeleceu também a Agência Europeia de Defesa para racionalizar os custos ligados às compras em matéria de defesa e para aumentar a qualidade e a quantidade das capacidades militares de que os Estados Europeus podem dispor. A cooperação civil e militar foi elevada a um mais alto nível operacional, nomeadamente com a criação de uma célula civil e militar. Todas as medidas deveriam permitir à União aumentar as suas capacidades de gestão das crises, de forma a poder atacar com sucesso as crises de segurança complexas do século XXI. A cooperação com a NATO foi particularmente salientada. Penso que há que pensar num desenvolvimento das disposições de "Berlim mais" num espírito de parceria e não num espírito de submissão. Penso que, também neste aspecto, o papel da União Europeia é extremamente importante.
Assim, a Política Externa e de Segurança Comum reforçou a sua coerência e as suas capacidades operacionais. Mas não podemos permitir-nos fraquejar nos nossos esforços. Precisamos de um reforço institucional, de compromissos claros, nomeadamente no que respeita à solidariedade face a ameaças potenciais, a uma visibilidade maior da União Europeia na cena internacional. A este respeito, penso que a futura Constituição, mais uma vez, gerará progressos importantes a nível do desenvolvimento da PESC e da política externa de segurança. A criação do Ministro dos Assuntos Externos da União representa uma inovação fundamental que permite uma coerência maior das relações externas da União. O facto de eu presidir ao Conselho RELEX confere essa coerência, a qual todos nós defendemos; assegura-nos também uma maior visibilidade ao mesmo tempo que uma melhor continuidade.
Um outro aspecto importante que gostaria apenas de mencionar - sei que é caro ao relator Brok nomeadamente – é o da criação do serviço para a acção externa da União Europeia, cujas modalidades práticas ainda se encontram em discussão.
A Presidência luxemburguesa está muito atenta aos progressos alcançados na implementação desse serviço europeu para a acção externa, assim como aos pontos de vista do Parlamento Europeu a este respeito. Não queremos que a implementação desse serviço demonstre sub-repticiamente alguns mecanismos comunitários privilegiando o intergovernamental.
Esse serviço foi concebido para marcar um progresso importante na condução e implementação da política externa, nomeadamente no sentido de uma maior eficácia, de uma maior coerência, de uma presença acrescida da União Europeia, de uma melhor utilização de todos os recursos disponíveis. Pretendemos que as regras institucionais e seus poderes sejam respeitados. Há que implicar mais alargadamente as diplomacias nacionais. Há de certa maneira que as tornar mais europeias, sem no entanto chegar a uma espécie de renacionalização ou intergovernamentalização daquilo que funciona hoje segundo as regras comunitárias. Eis as linhas que defendemos na implementação deste serviço.
Uma última palavra sobre o aspecto informação. Penso que a actual Presidência, tal como as anteriores, pretende desenvolver um intercâmbio com o Parlamento Europeu sobre as grandes opções e sobre os grandes prazos em matéria de política externa. Queremos esse diálogo, que é importante, como disse no início desta intervenção. Posso comprometer-me, em nome desta Presidência, a prosseguir os esforços nesse sentido e a desenvolver os contactos, os encontros que os senhores desejam para, precisamente, chegar a uma política externa e de segurança comum coerente, que seja verdadeiramente apoiada por todos os actores e por todas as instituições da União.

Ferrero-Waldner,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Relatores, gostaria de começar por vos agradecer os relatórios substanciais e equilibrados que elaboraram, e que apresentam predominantemente uma clareza perfeitamente satisfatória.
Gostaria de abordar três pontos específicos sobre o reforço do papel global da Europa. Temos, por um lado, um multilateralismo efectivo, que é claramente, em meu entender, a resposta correcta ao nosso cada vez mais estreito relacionamento internacional. O ano de 2005 será decisivo para a reforma e o reforço do sistema multilateral, do direito internacional e, sobretudo, das Nações Unidas. A Cimeira da ONU de Setembro irá basear-se no relatório mais recente do Secretário-Geral Kofi Annan para tomar decisões essenciais nesta matéria.
Entendo ser fulcral que a Europa contribua para este debate sobre a reforma, pois tem um papel de liderança nesta área que deve assumir realmente. É por essa razão que a Comissão está actualmente a tratar de apresentar propostas detalhadas sobre as questões que referi. Como sabem, estou actualmente a pugnar para que a UE obtenha um lugar no Conselho de Segurança da ONU. Podemos discutir os pormenores de funcionamento mas o que interessa é que a União ocupe, nos órgãos internacionais importantes, o lugar que lhe é devido pelo seu peso.
Como acabou de dizer o senhor deputado Schmidt, o multilateralismo só pode ser eficaz quando assenta numa forte parceria transatlântica. Os problemas globais apenas podem ser eliminados de uma forma eficaz se os Estados Unidos da América e a Europa juntarem as suas vozes em uníssono. A visita do Presidente Bush a Bruxelas demonstrou claramente que os Estados Unidos da América estão muito cientes do papel cada vez maior e mais importante desempenhado pela UE.
As nossas estruturas comuns devem dar resposta a esta agenda cada vez mais ampla, embora mantendo simultaneamente a sua flexibilidade. A Comissão está agora a analisar se e em que medida as nossas instituições devem modificar a Nova Agenda Transatlântica. O resultado das nossas deliberações constituirá um contributo para a Cimeira UE-EUA, a realizar em Junho. Considero – tal como muitas pessoas e grupos deste Parlamento – que são essenciais relações mais estreitas entre o Parlamento Europeu e o Congresso dos Estados Unidos.
Os relatórios reflectem correctamente o facto de a política externa da Europa estar já enformada por um conceito abrangente de segurança. Para garantir a segurança da Europa não são apenas necessárias, em meu entender, uma política de defesa ou operações militares. Hoje em dia uma política externa tem sobretudo que ver com a prevenção de conflitos, gestão civil de crises e adopção de políticas comuns em matéria de comércio, economia, energia, justiça, saúde e ambiente.
A Estratégia Europeia de Segurança já toma em consideração estas complexas ameaças potenciais. O contributo que a Comissão está a dar é importante, inclusive em termos de execução, para o dia-a-dia das nossa estreitas relações com países terceiros e, mais recentemente, graças a várias comunicações, não só para questões como a luta contra o terrorismo e uma melhor protecção civil como também para a reforma da política de desenvolvimento, objecto de importantes comunicações divulgadas ontem pela Comissão.
Em meu entender, o conceito mais amplo de segurança deve, em última instância, focar-se na segurança das populações, que tem sido um tema permanente no meu próprio trabalho. Por trás de riscos de segurança estruturais estão frequentemente violações da liberdade e da dignidade individual. Para resumir, direi que as acções referidas na Estratégia de Segurança em matérias como a não proliferação de armas de destruição maciça ou a defesa contra o terrorismo, as formas como lidamos com Estados falhados e os conflitos regionais apenas poderão obter êxito se fizerem parte de uma política mais ampla de prevenção e resolução de conflitos. Um exemplo desta posição é o Afeganistão, e esperamos que também o Iraque possa, no futuro, tornar-se um exemplo de como uma abordagem deste tipo pode dar os seus frutos.
É nesta matéria que a panóplia única de instrumentos da UE se pode revelar vantajosa em termos comparativos. Mas se pretendemos agir com eficiência necessitaremos de recorrer a todos eles – quer sejam civis, militares ou sectoriais – de uma forma coerente. Temos de desenvolver planos de longo prazo para regiões em crise e seleccionar os alvos dos nossos instrumentos comunitários, utilizando-os como um todo integrado, sem nos limitarmos à ajuda a outros continentes e encarando também a perspectiva de relações mais estreitas com a UE. A isso vem somar-se a ajuda proporcionada pela não proliferação nuclear, por exemplo através da ajuda maciça canalizada pela UE para a segurança nuclear e a não proliferação desde o início da década de noventa, bem como o nosso empenho na luta contra o terrorismo e contra a multiplicação de pequenas armas e minas terrestres, além dos estupefacientes.
Já aludi antes a outro instrumento fulcral para a execução da Estratégia Europeia de Segurança, que é, evidentemente, a nossa política de desenvolvimento. Estamos de novo a tentar avançar nesta área, tendo em mente os Objectivos do Milénio das Nações Unidas, porque – como eu disse antes – devem ser os europeus a marcar o ritmo.
Gostaria agora de chamar a vossa atenção para as propostas que a Comissão irá apresentar em breve para reformar o sistema europeu de gestão de crises e de protecção civil, que apresentaremos na próxima semana numa comunicação ao Conselho e ao Parlamento, e cujos pormenores irão ter, evidentemente, possibilidade de debater. Aproveito também esta oportunidade para agradecer ao Parlamento Europeu o seu apoio ao Programa Europeu de Investigação da Segurança, sobre o qual a Comissão tem estado a trabalhar, em estreita colaboração com a Agência Europeia de Defesa.
Gostaria também de salientar que atribuo relevância à proposta do Parlamento para um debate regular sobre a Estratégia de Segurança, que envolveria igualmente os Parlamentos dos Estados-Membros. Estamos certos de cada vez que referimos a democracia e o Estado de direito como valores essenciais que enformam a Europa e que são, por conseguinte, também parte integrante da nossa política externa.
Porém, a União Europeia apenas pode desempenhar um papel forte na cena internacional se as suas acções demonstrarem verdadeira coerência. Se se pretende que enfrente novos desafios, será então necessário mais do que uma simples Política Externa e de Segurança Comum no sentido restrito do termo. A Política Externa e de Segurança Comum é um de vários instrumentos ao dispor da UE no campo da política externa e complementa outras políticas nossas. O sucesso desta abordagem abrangente é, penso eu, demonstrado pelo ideário da Política Europeia de Vizinhança, que ilustra uma das minhas prioridades especiais: a exportação de segurança, estabilidade e prosperidade para os países nossos vizinhos e a facilitação de reformas estruturais, vertentes que incluem claramente uma dimensão relacionada com a política de segurança. A Política Europeia de Vizinhança acompanha a par e passo a nossa política europeia de desenvolvimento como política de segurança inteligente e de longo prazo no contexto regional.
Iniciámos já a sua execução, usando-a para aprofundar gradualmente as nossas relações com os países nossos parceiros, sobretudo através de pormenorizados planos de acção conjuntos, que abrem a estes perspectivas claras de aproximação à Europa. O apoio claro do Parlamento à Política de Vizinhança foi, e continua a ser, muito importante para mim. Aguardo, por isso, com entusiasmo o relatório do senhor deputado Laschet.
Pode considerar-se, e assim farei, a Política Europeia de Vizinhança como a nossa política de segurança à escala regional. Ela ajuda a promover a estabilidade e as reformas em regiões que têm um impacto geopolítico crucial através da sua associação a longo prazo à Europa, e de actividades conjuntas específicas, como a cooperação antiterrorista. Este facto torna esta política num instrumento essencial para a execução da Estratégia Europeia de Segurança. Concluímos já planos de acção pormenorizados e ambiciosos com sete países nossos parceiros, um dos quais a Ucrânia, a que se seguirão cinco outros.
Uma das últimas coisas que gostaria de referir é que os relatórios põem também uma grande tónica na necessidade de reformas institucionais. Trata-se de uma matéria em que o nosso novo Tratado Constitucional irá introduzir modificações fundamentais e positivas, um processo que a Comissão apoia energicamente. Estou, por isso, muito interessada em ouvir as vossas propostas pormenorizadas e tomarei devida nota delas. Há já algum tempo que estamos a preparar a aplicação do Tratado, para que possa entrar em vigor imediatamente a seguir a uma ratificação que esperamos bem sucedida. Tal será conseguido graças também à criação de um Serviço Diplomático Comum, que está a ser debatido de forma muito aprofundada entre o Conselho e a Comissão. Estas reformas são verdadeiramente importantes e afigura-se indispensável uma cooperação ainda mais efectiva entre as instituições da UE.
O relatório do senhor deputado Kuhne salienta correctamente a necessidade óbvia de a UE, como interveniente global, se ver dotada dos recursos financeiros de que carece. Por esta razão também eu confio que estaremos, em breve, em condições de alcançar um acordo sobre a reforma dos nossos instrumentos de ajuda externa proposta pela Comissão. Porém, e simultaneamente, torna-se também evidente que a reforma institucional e a melhoria da situação financeira não podem substituir-se à vontade política necessária para o fazer. A Europa deve, por conseguinte, considerar-se ainda mais como um interveniente global. O Parlamento Europeu desempenha, na formulação dessa vontade política, um papel crucial como fórum para um debate amplo, transparente e democrático.
Lambrinidis (PSE ),
   . – Senhor Presidente, na qualidade de relator de parecer da Comissão das Liberdades Civis, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre o relatório Kuhne, gostaria de aproveitar esta oportunidade para apresentar ao senhor deputado Kuhne as minhas mais sinceras felicitações pelo processo excepcionalmente difícil por que ele passou para conseguir encontrar um compromisso entre tantas opiniões num relatório tão forte e excelente.
Gostaria de me debruçar sobre quatro pontos: a política de segurança, na sua forma actual, está centrada, bastante correctamente, não nos meios militares, mas em todos os outros meios que a União Europeia tem ao seu dispor para promover a luta contra todas as causas de insegurança na Europa. O terrorismo é uma delas, mas não é a única. Na preparação dessa estratégia, temos de ser muito cautelosos para não sermos levados pelo perigo do dia e ignorarmos tantos outros. Neste contexto, é muito importante que nas nossas intervenções no exterior respeitemos os direitos humanos. A União Europeia não pode tolerar fenómenos como o de Guantanamo. Friso esta questão porque nem mesmo os Estados Unidos imaginavam, há alguns anos, que seriam capazes de os tolerar, mas vemos o que está a acontecer. Eu preferia que começássemos desde já a pôr travões, em vez de o fazermos mais tarde, quando não estivermos preparados.
O segundo ponto é que, enquanto Europeus, temos de promover a democracia. Tanto os relatores como a Comissão salientam, com bastante razão, que o modo como a democracia é promovida na Europa é muito diferente do modo como é promovida por outras importantes potências da Terra. Vamos continuar a agir assim, tendo a ONU sempre connosco. Não podemos agir fora do seu enquadramento.
O meu terceiro ponto é que o Parlamento deve ser mantido informado sobre as questões de política externa e deve discuti-las. Não pode ser mantido à margem de procedimentos que afectam direitos fundamentais, como é o caso, por exemplo, do famoso PNR, a informação que é transmitida aos EUA alegadamente para combater o terrorismo. O Parlamento intentou uma acção contra a Comissão sobre esta matéria e espero que a ganhe.
O meu quarto e último ponto tem a ver com o famoso SITCEN, que é um importante serviço. A minha comissão não sabe ao certo como ele funciona, quais são os limites da sua intervenção, nem como recolhe a informação, mas informação, recolha de informação e dados pessoais são questões igualmente sensíveis no que respeita ao Parlamento, independentemente de a recolha ser feita pelo SITCEN ou por qualquer outro serviço. A questão do princípio da disponibilidade da informação e do seu intercâmbio está a ser discutida, neste preciso instante, na minha comissão. Esta não chegou a uma decisão e agradeço ao senhor deputado Kuhne, a quem também felicito, pela importância que atribui no seu relatório à cooperação entre as nossas comissões. A necessidade de combater o terrorismo não justifica quaisquer meios. Devemos ter isto seriamente em conta neste Hemiciclo e neste Parlamento. 
von Wogau,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer calorosamente ao senhor deputado Kuhne o seu muito abrangente relatório. Penso ser de extrema importância que a posição do Parlamento sobre esta Estratégia de Segurança seja apoiada pelas quatro principais famílias políticas com assento neste hemiciclo – os verdes, os sociais-democratas, os liberais e o grupo a que pertenço –, permitindo-nos partir de uma base como não tínhamos desde há dez anos.
O relatório discute a Estratégia de Segurança concebida pelo Sr. Javier Solana e este Parlamento partilha a sua visão sobre as ameaças latentes. As três principais são, sem sombra de dúvida, o terrorismo, as armas de destruição maciça e os conflitos em países próximos com efeitos directos sobre a União Europeia, através do impacto exercido junto da nossa opinião pública por fluxos de refugiados. O que esta análise não contempla, na minha opinião e na opinião de muitos outros, é a segurança interna, que normalmente constitui o cerne de qualquer política de defesa. Se compararmos a atenção dada à segurança interna nos Estados Unidos com as escassas referências que lhe são feitas na União Europeia, temos de constatar que existe aqui um défice que deve ser colmatado.
Penso também ser necessário completar as conclusões finais alcançadas sobre o que se deve fazer. Uma vez que a conclusão apresentada por este relatório não pode ser transposta para acções práticas, penso que seria necessário elaborar seguidamente um Livro Branco sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa onde se especificasse, de forma perfeitamente clara, e mais clara do que até agora, as matérias substantivas e a sua respectiva calendarização.
É importante verificarmos que a força de intervenção em crises, que tinha um cariz muito virtual aquando da sua criação em 1999, está hoje já a actuar de facto na Macedónia, no Congo e agora na Bósnia-Herzegovina. Numa visita que fiz a esta região com a Subcomissão da Segurança e da Defesa, aconteceu-me, pela primeira vez, um general britânico, com as estrelas da Europa na manga, apresentar-se-me como soldado europeu, o que me fez perceber que algo tinha acontecido, algo que iria ter consequências históricas. O senhor deputado Schmit pode referir-se ocasionalmente às “tropas europeias” ou “forças da União Europeia”, mas não há dúvida de que se trata aqui de uma evolução com relevância histórica.
É na Macedónia que a abordagem geral que consiste em ir além da mera actuação militar para enfrentar uma crise está a dar as suas provas. A força da União Europeia reside na vertente civil de manutenção da paz, onde o nosso papel é mais activo do que o dos Estados Unidos. Trata-se de um bom plano. Por outro lado – como vimos com o súbito aparecimento de tumultos no Kosovo –, é vital não perdermos de vista o facto de as nossas tropas deverem ser capazes de intervir, e de agir com mão de ferro quando é necessário proteger minorias. Eis duas das tarefas que as nossas tropas devem desempenhar e que são igualmente importantes e difíceis.
Entre aquilo que aprendemos com a nossa visita à Bósnia-Herzegovina destaca-se o facto de as unidades de combate actualmente a ser constituídas, parte das quais esperamos que sejam capazes, tão depressa quanto possível, de intervir e ser usadas a curto prazo, necessitarem do melhor equipamento disponível. Estão destinadas a desempenhar missões de manutenção da paz mas, caso sejam chamadas a participar em missões de pacificação ou operações de combate, a grande diversidade do seu equipamento revelar-se-á uma grande desvantagem. Exigimos que os chamados agrupamentos europeus de combate, actualmente em formação, sejam dotados de equipamento tão uniforme quanto possível, sendo os primeiros a receber o equipamento mais recente, sem atrasos e de forma prioritária. Foi-nos também dito, quando ali nos deslocámos, que são necessários helicópteros se se pretende garantir a segurança de grandes áreas, além de mais veículos à prova de minas. Fomos informados de que só em 2010 a Bósnia-Herzegovina ficará liberta de minas, e portanto o processo de desminagem avança lentamente, devendo tornar-se uma prioridade adicional do nosso trabalho em termos de financiamento. 
Wiersma,
    Estamos hoje a discutir o relatório sobre a acção externa da União Europeia em 2003. Congratulo-me especialmente com o facto de o relator, o senhor deputado Brok, ter salientado que o envolvimento do Parlamento Europeu não deve limitar-se a uma discussão. Tomarei, pois, a liberdade de me concentrar fundamentalmente num conjunto de questões que estiveram na ordem do dia durante o ano transacto e a olhar de relance para futuro. O desenvolvimento da estratégia europeia de segurança - que está aqui igualmente em discussão - irá desempenhar um papel de relevo nesse campo. O relatório Kuhne – e felicito o relator – faz uma excelente avaliação dos efeitos concretos até agora produzidos por esta estratégia de segurança. Gostaria de pedir à Comissão, mas também ao Conselho e, naturalmente, ao Alto Representante, que levem estas recomendações muito a sério. Há dois pontos que gostaria de destacar.
O primeiro é a dimensão militar. A Europa só pode desempenhar um papel central se estivermos também dispostos e em condições de agir militarmente, se tal for necessário. A contenção da escalada de conflitos até ao ponto em que a intervenção militar se torna necessária é e continuará a ser principal preocupação, sendo que, quando chega o momento da utilização efectiva de meios militares, a tónica deve continuar a ser colocada na interacção com outros instrumentos: intervenção humanitária, garantia da ordem jurídica, construção institucional, democratização e desenvolvimento económico. A maior missão militar da UE, a missão ALTHEA na Bósnia-Herzegovina, está neste momento a adquirir uma enorme experiência com essa combinação de capacidades civis e militares. Para além da vertente material, o desenvolvimento do braço europeu de defesa possui também - e em especial - uma vertente política. A União Europeia tem de desenvolver um quadro político que nos permita utilizar meios militares quando isso for considerado necessário.
O meu segundo ponto prende-se com a ligação entre a segurança interna e externa, que se destaca muito particularmente na luta contra o terrorismo. Essa interacção não se encontra ainda suficientemente desenvolvida na política europeia. O Conselho solicitou, com razão, ao Alto Representante que apresentasse a breve trecho propostas neste domínio, e exorto-o a envolver o Parlamento nesse processo. O relatório Brok, mas também o relatório Kuhne, pedem atenção para este aspecto. Infelizmente, a execução da política externa e de segurança comum nem sempre é tão comum como eu gostaria. Apesar de tudo, a minha avaliação dos últimos anos não é assim tão negativa. Com efeito, a União Europeia desempenhou um papel importante na revolução na Ucrânia. A pronta reacção da Presidência e a boa coordenação entre o Parlamento e o Conselho, assim como a acção do Alto Representante e dos Chefes de Estado da Polónia e da Lituânia, contribuíram em grande medida para um desenlace positivo dessa crise política.
Penso que os esforços envidados pela França, a Alemanha e o Reino Unido dentro da UE no âmbito do conflito em torno do programa nuclear iraniano têm sido até agora um bom exemplo da forma como as coisas podem ser resolvidas de uma forma europeia. Os resultados são ainda incertos, mas a abordagem diplomática, o modelo que está utilizado neste processo, é, quanto a nós, muito importante. Os princípios fundamentais da política externa e de segurança comum da UE, o multilateralismo, o envolvimento preventivo, uma abordagem lata onde a democracia e o desenvolvimento social e económico ocupam o lugar central, assim como a resolução de conflitos e a luta contra a proliferação de armas de destruição em massa, merecem o nosso inteiro apoio. Nunca é de mais realçar, contudo, que a acção colectiva constitui uma condição, pois só agindo colectivamente é que a Europa pode fazer valer o seu peso político. 
Lambsdorff,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo apresentar os parabéns ao senhor deputado Kuhne pelo seu relatório, que se veio a revelar verdadeiramente notável. Gostaria também de lhe expressar a minha gratidão pela sua cooperação constante e franca, que teve como resultado um amplo apoio dos grupos relevantes deste Parlamento.
A Estratégia Europeia de Segurança constitui o calendário para a política externa europeia dos próximos anos e décadas, embora contenha não só muitas questões como também boas respostas. Uma Política Externa e de Segurança Comum merecedora deste nome pode ser um objectivo europeu mas ainda não é uma realidade. O que este relatório deixa claro é que o Parlamento apoia o Conselho e a Comissão nos seus esforços para ultrapassarem as atitudes egocêntricas nacionais ainda existentes nesta área.
O fulcro do relatório é a afirmação de que os conceitos tradicionais de segurança já não servem as necessidades. O que queremos dizer quando falamos de segurança interna ou externa? Que crises conseguimos efectivamente prevenir recorrendo a meios civis? Em que fase de um conflito que fomos incapazes de evitar nos veremos forçados a recorrer aos meios militares em vez de aos meios civis antes usados? Depois de findo um conflito, quando é que poderemos ponderar o retorno à situação anterior sem pormos em perigo a segurança pública, e quais os instrumentos de que dispomos para esse fim?
São estas as questões a que nós, europeus, devemos responder e este relatório fá-lo, sempre que possível, fazendo referência ao grande significado da cooperação civil e militar. É por esta razão que subscrevemos o relatório e o iremos votar favoravelmente.
Ao reflectirmos sobre todas estas questões torna-se claro para nós, no Grupo Liberal, que os princípios da Carta das Nações Unidas continuam a ser a pedra angular. É por isso que são tão absurdas as afirmações dos comunistas sobre a alegada militarização da UE. Mas uma vez que possuem uma ampla experiência em matéria de reforço da máquina militar, devem saber do que estão a falar.
O presente relatório constitui um passo intermédio que vem evidenciar a necessidade de, no início do terceiro milénio, não só desenvolvermos os instrumentos da nossa política externa como também o ideário que lhe está subjacente. Precisamente por isso quero expressar a minha satisfação pelo facto de a Comissão dos Assuntos Externos e a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos terem sido mandatadas para reflectirem conjuntamente sobre a forma de assegurar, numa altura em que se combate o terrorismo, a protecção dos direitos dos cidadãos e proceder, se necessário, ao seu aperfeiçoamento. Se se pretende que defendamos os nossos valores, devemos também tratá-los com respeito. Queria ainda acrescentar que entendo que este debate se devia realizar em Bruxelas, em vez de Estrasburgo. 
Beer,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a que pertenço, gostaria de manifestar a minha satisfação com estes dois relatórios e, sobretudo, expressar a minha gratidão pela cooperação construtiva. Mas há um ponto da posição comum do Conselho que gostaria de salientar.
O relatório do senhor deputado Brok dá grande ênfase à exigência de uma cooperação activa com o Parlamento. Não será suficiente sermos meramente informados , e digo isto antes do debate sobre a Constituição. A Estratégia Europeia de Segurança não é uma questão estatística. À medida que as ameaças mudam, teremos, reiteradamente, de determinar onde existem lacunas, como é o caso hoje no sector civil, ou onde é preciso mudar de rumo, mas só conseguiremos transmitir a credibilidade da Estratégia Europeia de Segurança à opinião pública, e dar-lhe a conhecer os aspectos positivos que a Constituição virá reforçar, se trabalharmos em conjunto com o Parlamento. Se o Parlamento se opuser, não o conseguiremos.
Posso revelar-vos que existem indícios substanciais de que nos encontramos na via correcta, como por exemplo a tentativa de três países europeus de se reunirem com o Irão para encontrar uma solução pacífica para a questão da proliferação, e as diligências para reforçar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, pois é destas vertentes que a nossa política multilateral depende.
O segundo destes indícios – já aqui referido – é que se está a aplicar o direito internacional. Os que aqui neste Parlamento se opõem à Constituição com base numa alegada militarização ignoram o facto de que ela incorpora a Carta dos Direitos Fundamentais, que passará, desta forma, a fazer parte da Politica Externa e de Segurança Comum da Europa, e negam também todos os progressos que fizemos, fazendo-nos voltar a Nice e ao tipo de renacionalização a que assistimos actualmente na Alemanha, que acredita que vai receber o seu próprio lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou que conseguirá, sozinha, o levantamento do embargo à China. Assim não há uma Política Europeia de Segurança Comum, mas apenas um regresso a uma política que nós, nas nossas propostas de resolução, temos criticado em vez de subscrever.
Como europeus, estamos a avançar em novas direcções ao assumir responsabilidades civis e militares. O momento decisivo surgirá, num futuro previsível, no Kosovo. Apenas conseguiremos utilizar estes instrumentos, que acabarão por contribuir para reconciliar sociedades até um certo ponto e estabilizar a Europa, se avançarmos ao lado das nossas sociedades e dos cidadãos europeus em direcção a um objectivo pacífico e multilateral comum, com a ajuda da cooperação transatlântica, um objectivo que os nossos povos esperam que alcancemos. Senhor Representante do Conselho, terá de escutar o que este Parlamento diz, pois sem o seu apoio os povos da Europa também o não apoiarão a si. 
Agnoletto,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero o relatório Kuhne extremamente preocupante e perigoso, uma vez que ele não reconhece a primazia das Nações Unidas e do direito internacional na política europeia de segurança e de defesa. O relatório situa a ONU ao mesmo nível da NATO e de outras organizações e instituições, abre caminho à aprovação da teoria da intervenção militar preventiva, que viola o direito internacional, e mete no mesmo saco as intervenções militares e as acções humanitárias, relegando implicitamente as ajudas humanitárias para o desenvolvimento a um papel funcional, subordinado às políticas militares e de segurança. Além disso, afirma que a NATO e a União Europeia são complementares, ignorando o papel subalterno da União Europeia no interior da NATO e a necessidade de promover uma política externa europeia independente e não agressiva.
Finalmente, omite que só a aplicação do direito internacional e das resoluções da ONU e o fim das ocupações militares são a condição necessária para uma paz justa e duradoura no Médio Oriente. O apoio da União Europeia à não-proliferação deveria incluir também a exigência a Israel de subscrever o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares. 
Batten,
    Senhor Presidente, o presente relatório mostra claramente para onde se dirige a União Europeia. Insta a que as políticas externas comuns de segurança e de defesa consignadas na Constituição Europeia sejam lançadas sem aguardar pelo pormenor, inconveniente e imprevisível, da sua ratificação pelos Estados-Membros.
O relatório passa a mensagem de que a luta contra o terrorismo baralha a distinção tradicional entre política externa e interna. Eis outro exemplo de como se recorrerá a qualquer argumento para promover a integração europeia em toda e qualquer área política.
A ameaça do terrorismo torna as fronteiras nacionais e os interesses nacionais ainda mais importantes, não o contrário. O presente relatório é mais um passo em frente na tentativa da União Europeia de alargar a sua política externa e as suas ambições militares, de forma a, finalmente, rivalizar com os Estados Unidos da América na cena internacional. Entretanto, quaisquer ideias de uma política externa ética são relativizadas pela intenção do Conselho Europeu de levantar o embargo de venda de armas à China, que o senhor deputado Brok, com toda a razão, critica e que é impulsionada pelas exigências da indústria de armamento francesa.
A oposição do Parlamento ao levantamento do embargo de venda de armas à China será, evidentemente, ignorada pelo Conselho, atitude que, uma vez mais, demonstrará a irrelevância deste Parlamento.
A Grã-Bretanha devia recuperar o controlo das suas políticas externa, de segurança e de defesa. A única forma de o fazer é através da política do Partido da Independência do RU de uma retirada incondicional da União Europeia. 
Kristovskis,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em meu nome e em nome do Grupo União para a Europa das Nações, gostaria de expressar ao senhor deputado Kuhne o nosso reconhecimento pelo seu relatório, tão bem elaborado, sobre a Estratégia Europeia de Segurança. O relatório inclui a extensão do conceito de segurança em conformidade com a situação actual, apresenta uma opinião sensata sobre os acontecimentos mais recentes no domínio da segurança europeia e identifica algumas falhas. Deter-me-ei sobre um único aspecto. Penso que, no seu relatório, o deputado Kuhne demonstrou fundamentadamente ao Parlamento Europeu a necessidade de promover a participação na execução da Estratégia Europeia de Segurança. Atingir esse objectivo é, para os deputados europeus, uma tarefa relativamente difícil, assim como para as Instituições europeias. Há que reconhecer, porém, que no Parlamento Europeu não dispomos da segurança de informação e do apoio de especialistas indispensáveis para podermos discutir aprofundadamente e com uma fundamentação sólida as actividades da Direcção-Geral competente da Comissão e do Conselho para executar a Estratégia Europeia de Segurança, para já não referir a capacidade de entender, melhor ou pior, as medidas tomadas pelos governos nacionais, com as suas acções recíprocas, para aplicar medidas de segurança e defesa.
Senhoras e Senhores Deputados, há que reconhecer que estamos perante um grave problema. Na verdade, existem vários problemas relativos a aspectos de segurança comum na União Europeia. São causados por falhas de natureza financeira, assim como de desenvolvimento das capacidades militares, falta de segurança de informação e deficiências de índole diversa. Nos últimos meses, em que, pela primeira vez, fui deputado ao Parlamento Europeu, tive a oportunidade de, gradualmente, compreender como funciona a política de segurança na Europa e quem são os actores principais. Parece-me, portanto, que posso, justificadamente, afirmar que estamos perante um relatório de qualidade suficientemente elevada. Já que 70% dos cidadãos da União Europeia sentem a necessidade de uma política europeia de defesa única, devíamos concordar em que o controlo da aplicação da Estratégia Europeia de Segurança devia ser prioritário para alargar o âmbito das actividades do Parlamento Europeu. As ameaças do século XXI – o terrorismo transnacional, a proliferação ilegal de armas de destruição maciça, os conflitos regionais e o fundamentalismo islâmico – impõem a todos o dever de compreender os desafios globais, e o Parlamento Europeu tem de desempenhar um papel activo na prevenção dessas ameaças. 
Claeys (NI ).
   – Senhor Presidente, a política externa e de segurança comum engloba um vasto conjunto de aspectos primários e secundários, pelo que é impossível, naturalmente, ser exaustivo neste curto espaço de tempo. No entanto, há dois pontos que gostaria de focar.
Em primeiro lugar e acima de tudo, gostaria de assinalar uma lacuna na lista de prioridades, designadamente o apoio aos cidadãos europeus ou de origem europeia noutras partes do mundo. Estou a referir-me especialmente ao Sul de África, não só à própria África do Sul, como também ao Zimbabué. Já é altura de a União Europeia começar a tomar medidas firmes para pôr termo aos ataques às explorações agrícolas e às expropriações sistemáticas de fazendas geridas por europeus. Essa acção seria, aliás, do interesse de toda a população local. Referiria, por exemplo, o Zimbabué, o país que outrora foi conhecido como o celeiro de África e que hoje é devastado pela fome, graças, principalmente, à má administração do ditador Mugabe.
Outro problema que merece uma atenção acrescida é o desarmamento nuclear. O relatório coloca a ênfase no cumprimento do Tratado de Não Proliferação, ignorando contudo o enorme risco para a segurança constituído por instalações nucleares mal vigiadas ou semi-abandonadas nos antigos Estados Soviéticos e em alguns outros países, assim como o uso indevido que delas pode ser feito por organizações terroristas como a Al-Qaida. Enquanto União Europeia, temos de sentar-nos urgentemente à mesa com os países e as organizações internacionais envolvidas e zelar por que sejam libertados os recursos necessários no sentido de despoletar esta bomba-relógio. 
Klich (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, esta Assembleia considera efectivamente que, no ano passado, se realizaram progressos significativos no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa e que foi, portanto, possível acabar com o impasse que se instalou na sequência do conflito iraquiano. Saudamos a criação da Agência Europeia de Defesa e estamos em crer que esta desempenhará um papel importante no que se refere ao abastecimento de novo equipamento. Saudamos também a inclusão no Tratado Constitucional de disposições que definem um futuro para a PESD, em especial em matéria de cooperação estrutural, ou seja, por outras palavras, a cláusula de solidariedade. Outro desenvolvimento extremamente significativo tem a ver com o Programa Europeu de Investigação em Matéria de Segurança, anunciado pela Comissão, o qual irá funcionar com um orçamento de, pelo menos, mil milhões de euros a partir de 2007. Por último, provavelmente o evento mais importante do ano passado, refira-se a tomada de controlo da missão de estabilização na Bósnia em substituição da NATO. Esta é, de facto, a primeira grande operação militar da União Europeia.
Neste quadro, entendemos também que as quatro questões levantadas há três anos atrás, quando a ideia de uma Política Europeia de Segurança e Defesa surgiu pela primeira vez em Colónia, continuam a ser pertinentes. Em primeiro lugar, que medidas são precisas para assegurar que as nossas capacidades de defesa são consentâneas com as nossas aspirações e desafios, desafios esses que foram agora consagrados na Política Europeia de Segurança? Em segundo lugar, como se pode assegurar a coesão da Política Europeia de Segurança e Defesa? Em terceiro lugar, como pode a PESD desenvolver-se sem prejuízo dos compromissos de defesa assumidos pela maioria dos Estados-Membros que são igualmente membros da NATO? Em quatro lugar, como proceder a uma gestão ponderada dos recursos financeiros, quer a nível nacional, quer a nível comunitário?
Estas questões são dirigidas, em primeiro lugar, à Comissão e ao Conselho, porque Parlamento, Comissão e Conselho terão de trabalhar em conjunto para encontrarem as respectivas respostas. Se não o fizermos, a PESD será pura e simplesmente uma política que não passa do papel e nós não teremos qualquer poder. 
D’Alema (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, à semelhança de muitos outros colegas, gostaria de agradecer aos relatores estes dois importantes relatórios, que apresentam um balanço exaustivo da política externa, de segurança e de defesa europeia, bem como dos progressos conseguidos, e propõem linhas de orientação profundamente convincentes para uma presença efectiva da Europa como protagonista global na cena mundial.
O Tratado Constitucional pode reforçar o papel da Europa com inovações que garantam uma mais forte integração e cooperação, e desde já considero correcto antecipar – como se diz – uma colaboração entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho.
O objectivo central da Europa é promover um multilateralismo eficaz, o que significa garantir a segurança mas também a expansão da democracia, dos direitos humanos e das oportunidades de desenvolvimento e de crescimento. Em suma, significa controlar a globalização, dando prioridade aos meios políticos, civis e económicos, mas não excluindo, em última instância, o recurso aos meios militares, deixando consequentemente em aberto a opção do recurso à força em circunstâncias legítimas.
No entanto, para que haja legitimidade, é necessário restabelecer a autoridade do sistema das Nações Unidas, como afirma justamente o relatório Brok. Essa autoridade foi abalada e enfraquecida em parte pela teoria e pela prática da guerra preventiva e unilateral. A Europa não tem outra opção que não seja condenar essa teoria e essa prática, e penso que o restabelecimento da cooperação entre a Europa e os Estados Unidos não pode deixar de ter em linha de conta esta questão de princípio.
Neste contexto, penso que se reveste de grande valor o pedido expresso por muitos colegas – e também pela Senhora Comissária Ferrero-Waldner – no sentido de a Europa vir a ter um assento nas Nações Unidas, já que isso representaria um salto de qualidade na relação entre a União Europeia e as Nações Unidas.
Perante este quadro, gostaria de chamar a atenção para uma prioridade: o conflito israelo-palestiniano e a crise do Médio Oriente. Referimos, e muito bem, as novas oportunidades e esperanças. No entanto, gostaria de acrescentar uma palavra de preocupação: o próprio encontro entre George W. Bush e Ariel Sharon deixou a descoberto um desacordo bastante contundente acerca da política israelita de expansão dos colonatos, que na prática significa a anexação de Jerusalém-Leste e de uma parte da Cisjordânia. Se essa política fosse por diante, quaisquer esperanças de paz seriam rapidamente descartadas. Se até a Administração dos Estados Unidos faz ouvir neste momento as suas críticas, a Europa também precisa de fazer o mesmo, em termos veementes e inequívocos, a fim de evitar decisões que possam pôr em risco qualquer esperança de paz e de distensão. 
Neyts-Uyttebroeck, Annemie (ALDE ).
   – Em primeiro lugar, e acima de tudo, gostaria de felicitar o senhor deputado Brok pelo seu excelente relatório, que oferece uma perspectiva clara, realista e orientada para o futuro da nossa política externa e de segurança comum.
Esquecemo-nos com demasiada frequência de quão jovem ainda é realmente esta política. Recordo-me ainda perfeitamente de que, há 20 anos a esta parte, os termos "segurança", "política externa", e muito principalmente "política de defesa", não podiam sequer figurar em textos europeus ou em programas dos grupos políticos europeus. Há dez anos, tínhamos um embrião de política externa e de segurança comum, que se encontrava, contudo, cuidadosamente embutido num pilar separado, quase exclusivamente intergovernamental. Hoje em dia, temos a nossa própria visão independente, ainda em gestação, é certo, mas cuja originalidade é incontestável. Essa originalidade reside mormente no facto de querermos assumir a responsabilidade pelos aspectos tanto civis como diplomáticos e militares dessa política. Gostaria de salientar que o Tratado Constitucional contém um conjunto de exigências especialmente importantes nessa área, que constitui também, aliás, uma das principais razões pelas quais esse Tratado Constitucional merece ser ratificado.
Este relatório anual apela a que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais sejam mais estreitamente envolvidos na preparação e na execução da política externa e de segurança comum e a que esse envolvimento não seja limitado a discussões . A troca de impressões trimestral com o Alto Representante e a Comissária para as Relações Externas, na qual irão poder participar representantes dos parlamentos nacionais, oferece uma excelente oportunidade nesse sentido. Esse é um aspecto das propostas que apoiamos com agrado. 
Pflüger (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, para se evitar uma excessiva sintonia vou expor-vos uma posição diferente. A Estratégia Europeia de Segurança prevê que “a primeira linha de defesa contra novas ameaças estará frequentemente situada em países terceiros”. O relatório do senhor deputado Kuhne não contradiz de modo algum esta perspectiva.
A Estratégia Europeia de Segurança foi concebida como vinculativa para todos os Estados-Membros da UE. Foi criada para levar os responsáveis pela política militar da UE a planearem cada vez mais a guerra preventiva. O relatório do senhor deputado Kuhne apela a um rearmamento ainda maior para garantir que a UE, apoiando-se nas capacidades da NATO, possa intervir militarmente em todo o planeta. A UE deve, segundo o que ouvimos, tornar-se um interveniente global, principalmente em termos militares.
Foi precisamente por isto que o meu grupo elaborou um parecer minoritário. Por um lado, afirma-se que não existe qualquer militarização da União Europeia. Por outro lado ouvimos que tudo está a ser feito para nos rearmarmos, incluindo a elaboração de planos para “a UE travar guerras regionais para garantir o acesso a matérias-primas”. O Tratado Constitucional da UE, que espero que fracasse em França, a Estratégia de Segurança da UE e o documento sobre a defesa europeia () representam uma Europa marcada pelo rearmamento e pela perspectiva de guerras futuras.
Encarem com seriedade estas críticas. O tempo das polémicas já passou. Como irão ver em França, isso acaba por se virar contra vós. 
Coûteaux (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, um minuto e trinta segundos é muito mais do que o tempo de que preciso, visto os vastos assuntos tratados neste relatório, que aglomera dois textos, pressuporem a existência de um Ministro dos Negócios Estrangeiros, de um serviço diplomático e de uma política externa comum. Porém, no que à política externa comum diz respeito, dispomos apenas de um vaguíssimo esboço, já que tal política foi estabelecida em 1992, pelo Título V do Tratado de Maastricht. Além disso, não existe nem pode existir uma política comum pela simples razão de que não há concordância entre os princípios, as tradições e, consequentemente, as políticas das nossas diferentes nações, a começar, o que ainda é mais grave, pela questão fundamental das nossas relações com os Estados Unidos da América.
No que respeita a esta condição mínima, a criação de um instrumento diplomático comum, ela pressupõe a adopção da Constituição Europeia. Tenho muita pena de o dizer – embora não seja segredo para quase ninguém – que é muito provável que esse projecto nunca veja a luz do dia e que toda a vossa obra, construída, como agora acontece, na total ausência de legitimidade popular, se desmorone por si própria.
Podia, portanto, deter-me aqui e não esgotar o meu tempo de palavra e a vossa paciência, mas não gostaria de vos impedir de sonhar, já que os vossos sonhos interessam grandemente aos defensores da soberania que, neste momento, fazem campanha em França e noutros países. Quando, em reuniões, dizemos a cidadãos franceses que, em Washington, há uma pessoa conhecida pelo pomposo nome de Embaixador da União Europeia nos Estados Unidos, eles riem-se imenso. Quando dizemos a cidadãos franceses que a chamada Constituição imporá um por assim dizer Ministro dos Negócios Estrangeiros, e que o lugar será ocupado, como por magia, por um antigo Secretário-Geral da NATO, riem-se ainda mais. Em alternativa, podem ficar intrigados ou escandalizados.
Senhoras e Senhores eurófilos e euromaníacos de toda a espécie, continuem, por favor, a fazer-nos rir com essas propostas. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
    Senhor Presidente, a Política Externa e de Segurança Comum pode não ser uma política virtual, como os cépticos defendem, mas seguramente que fica muito melhor no papel do que na prática. Se, tal como os autores das propostas de resolução, examinarmos os inquéritos à opinião pública sobre a vontade de implementar esta política, o seu futuro parece ser claramente incerto. Se os 60% dos cidadãos da União favoráveis à política externa comum ficarem, no futuro, reduzidos a 45%, e os 70% favoráveis à política de defesa comum ficarem reduzidos a, digamos, 47%, será que devemos abandonar, sem mais nem menos, esta ideia? Temos de ter cuidado com a confiança que depositamos nos inquéritos à opinião pública. A Assembleia está dividida quanto ao nível de apoio a dar a uma política de segurança comum e a uma política externa comum. Precisamos de encarar esse facto. Não obstante, temos a mesma opinião relativamente a uma série de questões. A primeira é que o terrorismo islâmico constitui uma verdadeira ameaça. A segunda é que a acção militar não pode ser o primeiro procedimento a ter quando estão em causa determinados problemas. A terceira é que devemos acompanhar em pormenor as actividades conjuntas da EUFOR na Bósnia-Herzegovina. Em verdade, a União já antes levou a cabo a operação Concórdia na Macedónia, mas essa foi relativamente menor, como o foram as actividades policiais em que estivemos envolvidos, por exemplo na Bosnia-Herzegovina, ou, mais recentemente, em África
Por último, podemos falar em uníssono quando se trata de insistir em que o Conselho cumpra o artigo 21º do Tratado da União Europeia relativo à consulta sobre os principais aspectos e opções fundamentais da política externa para o próximo ano. Não é uma questão de o Conselho condescender em dar informação. O Conselho é, efectivamente, obrigado a fazê-lo. 
Zieleniec (PPE-DE ).
   – A União Europeia tem uma responsabilidade global, já que desempenha um papel importante a nível internacional. Sendo assim, gostaria de sublinhar que o sucesso da política externa da UE depende da nossa parceria com os Estados Unidos. De entre todos os intervenientes globais, os Estados Unidos são os mais próximos da Europa, apesar das diferenças que existem entre nós, e não são só os valores comuns que nos ligam. A parceria constitui um resultado natural do nosso interesse comum em alcançar estabilidade em todo o mundo, em reforçar o Estado de direito e a democracia e em garantir que os mercados globais funcionem adequadamente e que as matérias-primas continuem disponíveis em todo o mundo.
A Aliança do Atlântico do Norte continua a agir como um garante fundamental da segurança da Europa e dos Estados Unidos, contudo, os desafios que enfrentamos actualmente não estão, de modo algum, relacionados apenas com a segurança. Por isso, gostaria de solicitar à Comissão e ao Conselho que apresentem um plano de acção para uma parceria estratégica entre a União Europeia e os Estados Unidos que institucionalize o nosso diálogo sobre um amplo leque de questões de alcance global. A parceria procuraria resolver problemas que vão desde o funcionamento dos serviços financeiros à estabilização da ordem internacional, passando por questões como a agricultura mundial, a luta contra a SIDA, o acesso à água, as alterações climatéricas globais e a não proliferação de armas de destruição maciça. Um dos objectivos seria o estabelecimento de uma zona de comércio livre entre a UE e os EUA que poderia actuar potencialmente como uma força motriz para a economia global.
O Presidente Bush informou-nos, na sua visita, em Fevereiro, de que os americanos têm consciência da necessidade de um parceiro forte do outro lado do Atlântico. Por isso, penso que a União Europeia deveria aproveitar esta oportunidade para reforçar uma parceria que poderia ser decisiva para a ordem e a estabilidade mundiais. 
Gomes (PSE ).
    A estratégia europeia de segurança desafia-nos a reflectir sobre o papel da União na governação mundial. Os relatórios dos Deputados Brok e Kuhne dão excelentes contribuições para responder ao desafio. Para serem eficazes e coerentes, as políticas externa e de segurança e defesa europeias têm de colocar o cidadão no seu centro, promovendo os direitos humanos, o direito internacional e humanitário e o multilateralismo nas relações internacionais, isto é, têm de ancorar-se no conceito de segurança humana, como o relatório Kuhne - na linha do importante relatório de Barcelona sobre a Doutrina de Segurança Humana - sublinha.
Isto é tanto mais relevante quanto a proliferação de armas de destruição maciça e a luta contra o terrorismo terão de continuar a ser as preocupações prioritárias da Europa em matéria de segurança. Temos de integrar estas preocupações em todas as dimensões das relações externas, designadamente na nova política de vizinhança, e é preciso, nesta perspectiva, que a União Europeia tenha assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, como já foi sublinhado.
A União Europeia deve trabalhar, ainda, para o fortalecimento dos tratados de não-proliferação e de destruição de arsenais nucleares e para um controlo mais apertado das exportações de material nuclear e de armamento em geral. A União precisa, também, de assegurar uma estreita concertação do plano de acção de combate ao terrorismo com as suas próprias políticas externa e de segurança e defesa, num esforço integrado com a estratégia global de combate ao terrorismo, recentemente enunciada por Koffi Anan.
Isto implica, também, cumprir os compromissos de desenvolvimento assumidos pelos governos europeus na Declaração do Milénio. A pobreza e a injustiça são terrenos férteis para o terrorismo. Para uma política de segurança e defesa que se traduza em mais independência estratégica da Europa, com mais capacidades e mais integração dos meios de defesa, e um verdadeiro mercado interno, precisamos que a Agência Europeia da Defesa informe os debates sobre políticas de aquisição, desenvolvimento e investigação de equipamento. Cabe, agora, aos governos dos Estados-Membros dar condições de funcionamento a esta nova agência e as próximas Perspectivas Financeiras devem demonstrar o empenhamento dos nossos governos no sucesso da estratégia europeia de segurança, pois ela depende, em grande medida, dos recursos postos à sua disposição, na União.
Termino, dizendo que, na semana passada, em Sarajevo, ouvi, como o Senhor Von Wogau e outros parlamentares, o General britânico orgulhoso de comandar a EUFOR, dispensando até insígnias nacionais. Mais me convenci de que, se há quinze anos, tivéssemos já política externa e política europeia de segurança e defesa, a Europa poderia ter evitado ou ter travado mais cedo a guerra na ex-Jugoslávia. Hoje, a importante missão Altea, na Bósnia-Herzegovina, é prova de que a Europa é capaz e de que, com os meios adequados, pode e deve assumir mais responsabilidades na segurança europeia e global. 
Pafilis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, os dois relatórios hoje em debate mostram claramente a identidade e o carácter imperialista agressivo da União Europeia. Ambos confirmam a estratégia comum da União Europeia e dos Estados Unidos da América contra povos e países, uma estratégia que, para além de tudo o resto, terá por base a doutrina feroz da guerra preventiva mencionada nos relatórios e claramente referida no Tratado Constitucional. Ambos estabelecem como prioridade imediata a melhor preparação da União Europeia para novas intervenções estratégicas juntamente com a ΝΑΤΟ e os Estados Unidos da América ou de forma independente.
Em nome da segurança da União Europeia, estão a ser fotografados países e regiões que vão ser alvo de futuras intervenções, a começar pelos Balcãs, Cáucaso e Médio Oriente e estendendo-se por quase todo o planeta, a pretexto do reforço da ordem internacional.
A filosofia subjacente à política externa comum e à política de defesa, bem como à estratégia de segurança europeia, é a versão europeia da doutrina imperialista dos Estados Unidos da América relativa à protecção dos interesses americanos, em nome da qual foram realizadas centenas de intervenções que espalharam a morte e a destruição por todos os cantos do planeta.
Acreditamos que os povos estão a despertar. Eles hão-de resistir e não hão-de permitir a aplicação desta política. E nós, finalmente, fazemos a seguinte pergunta: quem é que ameaça quem? A União Europeia tem forças num grande número de países a nível mundial. Participa numa rede infinita de bases, participou nas três guerras e, além do mais, ...
(O) 
Mölzer (NI ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, embora eu possa criticar aspectos pontuais do Tratado Constitucional da União Europeia, parece-me um aspecto importante o reforço da Política Externa e de Segurança Comum. Se a Europa se pretende afirmar como uma potência defensora da paz global, terá de se dirigir ao resto do mundo a uma única voz e possuir a capacidade de impor a sua opinião em questões de política militar e de segurança.
Embora eu acredite que qualquer tendência para o desenvolvimento de um Estado centralizado europeu deva ser energicamente repudiada, estou convicto de que é correcto que a UE tenha um único Ministro dos Negócios Estrangeiros, dotado de amplos poderes e responsabilidades e com uma posição forte no seio da UE. Tal convicção leva-me também a congratular-me pela criação de um Serviço Diplomático Europeu.
Porém, é inaceitável que esse Serviço Diplomático da UE seja dominado e sustentado apenas pelos seus maiores Estados-Membros. Os Estados-Membros mais pequenos, como a Áustria, devem também participar na concepção da política externa europeia, assim como o Parlamento Europeu deve usufruir dos mesmos direitos que o Conselho na tomada de decisões sobre a política a seguir.
Se se pretende que os Estados-Membros mais pequenos da UE contribuam do mesmo modo que os maiores para a Política Europeia de Segurança e Defesa, e para o funcionamento da Força Europeia de Reacção Rápida, deve também ser-lhes garantido o direito de consulta. 
Jarzembowski (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, gostaria de voltar a duas afirmações feitas pelo Parlamento neste relatório e que têm que ver com a situação em matéria de política externa e de segurança no Extremo Oriente. É minha convicção que a República Popular da China, ao aprovar a sua lei contra a secessão, agravou consideravelmente a situação nesta região. Esta lei merece o nosso firme repúdio pois, com ela, a República Popular da China tenta, sem qualquer justificação, legitimar as suas ameaças militares contra a Formosa e obter o direito de a atacar. Trata-se de uma violação completamente inaceitável do direito internacional. Os 23 milhões de cidadãos da Formosa têm o direito inalienável de decidirem democraticamente o seu próprio futuro e se querem reunificar-se com a China continental ou continuar a ser um Estado independente e soberano.
Devíamos todos apelar à República Popular da China para deixar de ameaçar a Formosa e, em vez disso, iniciar um diálogo com este país com base num reconhecimento mútuo, de forma a permitir um desanuviamento entre os dois países e garantir a paz no Extremo Oriente. Dirijo-me aos representantes do Conselho quando digo que, para tal acontecer, é necessário não levantar o embargo à venda de armas à China. O Conselho Europeu agiu correctamente ao impô-lo em 1989 e pode constatar-se que a situação em matéria de direitos humanos e das minorias melhorou, de facto, embora esteja ainda longe de ser adequada. O Parlamento constatou, em muitas ocasiões, que a situação na China no que se refere aos direitos fundamentais civis, culturais, religiosos e políticos nem sequer cumpre os padrões internacionais reconhecidos por este próprio país.
Espero que a Presidência em exercício tome devida nota deste facto. O levantamento do embargo à venda de armas, sobretudo neste momento e face às violações chinesas dos direitos humanos, iria transmitir uma mensagem completamente errada e parecer uma recompensa pela aprovação da lei contra a secessão. 
Siwiec (PSE ).
    Senhor Presidente, recebemos um documento descrevendo a política europeia no domínio da segurança, a política mais difícil de decidir para qualquer país ou organização internacional. Este documento constituirá a base ou um ponto de referência em tratando-se de definir a melhor forma de consolidar as políticas dos Estados-Membros e de assegurar uma maior eficácia da política externa. Seria bom termos presente que a forma mais dispendiosa de conduzir uma política externa é não ter nenhuma. A União acaba por não beneficiar das oportunidades que lhe surgem em muitas áreas, precisamente pela ausência de políticas. Permitam-me que mencione uma evidência, e agora estou a dirigir-me em especial àqueles que, nesta Assembleia, há já algum tempo, vêm com moralismos sobre a questão da militarização. A capacidade de defesa é condição de uma política eficaz. A capacidade militar é essencial. Seria também bom lembrarmo-nos de que os princípios enunciados sobre a salvaguarda da nossa segurança, no seu sentido mais lato, podem constituir um excelente ponto de partida para o diálogo com o nosso parceiro americano, bem como uma base para a criação de uma nova relação transatlântica. Por um lado, haverá os EUA, hesitantes quanto à diferença entre liderança e hegemonia, e, por outro, a União Europeia, que mal começou a ter um papel nesta área específica. Precisaremos de ter paciência e criatividade neste processo, mas a perícia também será necessária. Neste contexto, considero que o relatório do senhor deputado Kuhne representa um bom compromisso para todas as Instituições europeias, ajudando-as a reflectir sobre a segurança europeia. Além disso, é significativo o facto de o relatório do senhor deputado Kuhne ser debatido ao mesmo tempo do relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e opções fundamentais da PESC. Um facto que constitui uma excelente contribuição do Parlamento e um bom impulso, ajudando a assegurar que podemos, finalmente, falar de uma verdadeira política europeia e não de uma política virtual. 
Van Orden (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, se partirmos do princípio de que a União Europeia deve evoluir no sentido de uma espécie de estado europeu integrado, é lógico e imprescindível que disponha de moeda própria, de uma polícia e um sistema judicial próprios, de representação diplomática própria, de exército e orçamento de defesa próprios e de toda a restante panóplia que constitui um estado, e que os mesmos se encontrem consignados no enquadramento jurídico de uma constituição.
Os dois relatórios que agora analisamos retiram a sua inspiração, justamente, desse impulso. Devo dizer que os conservadores britânicos têm uma opinião muito diferente. Fundamentalmente, opomo-nos a mais integração política europeia. Com efeito, devíamos tentar diminuir e devolver aos estados muitos dos poderes excessivos de que Bruxelas se apropriou. Não é, portanto, nada de novo se nos opomos à própria ideia de uma constituição europeia, bem como a todas as suas minudências.
Os relatórios centram-se, sobretudo, na política de segurança e defesa. Pretendem alargar as competências militares da UE, falseando a natureza e o papel da NATO e, depois, afastando essa organização, ao mesmo tempo que duplicam, de forma perdulária, as suas estruturas e tentam afastar as nações como protagonistas da relação de segurança transatlântica, reclamando as suas competências e subscrevendo ideias despropositadas no sentido de impor um cunho social às nossas forças armadas.
Não creio que as nações europeias tenham interesses estratégicos de segurança que devam ser separados dos interesses dos seus aliados, transatlânticos ou outros. Pode haver alturas em que caiba aos europeus serem os primeiros responsáveis por providenciar as forças militares na sua região. Foi isso que se verificou nos últimos dez anos, ou mesmo mais, na antiga Jugoslávia, onde não passa de truque de prestidigitação pretender que a operação militar EUFOR, na Bósnia, é muito diferente da operação aí desenvolvida antes. Dos 7000 militares da SFOR da NATO, mais de 6000 eram europeus. Não é honesto, portanto, afirmar que a UE contribui para qualquer reforço de segurança, quando a maioria dos Estados-Membros está a reduzir e não a aumentar a sua despesa com a defesa e a própria UE está apenas a reproduzir a planificação, as decisões e os sistemas de comando e controlo da organização, extremamente bem sucedida, que é a NATO. 
Rouček (PSE ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, com o fim da Guerra Fria, surgiram novas ameaças para a segurança. Estas incluem o terrorismo internacional, a proliferação de armas de destruição maciça, o crime organizado e uma série de conflitos regionais. Tornou-se óbvio que nenhum país, independentemente da sua dimensão, está em posição de lidar sozinho com estas ameaças à segurança e é por esta razão que é necessário alargar e reforçar a política externa, de segurança e de defesa comum da UE. Esta é uma opinião partilhada não só pela maioria dos deputados desta Câmara e pelos representantes do Conselho ou da Comissão, mas sobretudo também pelos cidadãos europeus, tal como já foi referido nesta Câmara.
Uma outra coisa que se está a tornar óbvia é que nenhuma destas ameaças pode ser superada apenas com meios militares; necessitamos de recorrer a uma combinação de meios militares com meios civis. Os relatórios apresentados hoje, assim como os seus relatores, oferecem respostas claras e pormenorizadas acerca das formas de alcançar este objectivo. O sucesso e a evolução futura da política externa, de segurança e de defesa comum dependem do cumprimento de duas condições: é necessário ratificar a Constituição Europeia e disponibilizar um financiamento adequado. Não se pode ter mais segurança a nível europeu por menos dinheiro. 
Kauppi (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, centrarei a minha intervenção em dois aspectos fundamentais. Começaria por algumas palavras sobre o Serviço Europeu de Acção Externa. É da maior importância que esse serviço se situe na Comissão. Temos de evitar qualquer tentativa de retirar importância ao novo serviço situando-o no Conselho. Esse serviço não deve, sob nenhuma circunstância, evoluir no sentido de uma agência intergovernamental incontrolável, que passa a ter vida própria.
Apenas com a máxima responsabilidade parlamentar poderemos ter a certeza de que os nobres objectivos da Europa para o resto do mundo são atingidos. Combater a pobreza, defender a democracia e pugnar pelos direitos humanos são áreas em que podemos e devemos cooperar, com base em valores comuns. Um serviço intergovernamental apresentaria o risco de se tornar refém de interesses diversos, mais sectoriais e estratégicos, e os nossos valores e objectivos comuns perder-se-iam na confusão.
Em segundo lugar, a nossa abordagem da política externa europeia ao abrigo da nova Constituição, se e quando a tivermos, deverá ser ambiciosa mas, ao mesmo tempo, realista. A Constituição desenvolve a política externa e de segurança europeia em muitos aspectos fundamentais e há que garantir que esses compromissos são apoiados. Embora os avanços consignados nas cláusulas de solidariedade mútua da Constituição – assim como numa capacidade de reacção rápida acrescida – constituam mais um reflexo da prática actual do que verdadeiras inovações, temos de garantir que são interpretados de forma ambiciosa, concreta e vinculativa quando se tornarem efectivos.
A inclusão de garantias mútuas de segurança na Constituição devia, do mesmo modo, ser bem acolhida e consolidada. A oposição de alguns Estados-Membros pode ser refutada com alguns argumentos, muito simples. Não subsistem dúvidas de que a NATO é, e continuará a ser, a coluna vertebral da defesa europeia. Propusemos garantias europeias com o único fito de complementar as disposições da NATO com a tão necessária dimensão europeia. Simultaneamente, essas garantias confortam e consolidam décadas de cooperação política e de segurança europeia, que existiu fora do âmbito da UE. Não constituem uma reformulação radical das ambições externas e de segurança da Europa: estabelecem, simplesmente, que a Europa tem de, finalmente, ser suficientemente madura para começar a fazer acompanhar o seu poder económico de uma voz e um empenhamento político. 
Pinior (PSE ).
    Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos tempos, a União Europeia tem vindo, mais e mais, a ser uma força motriz na criação de uma nova ordem internacional. Tem sido assim, em especial, desde o alargamento realizado o ano passado. O sucesso da integração europeia significa que o sistema político europeu está a tornar-se mais atraente para os cidadãos de países terceiros. Hoje em dia, alguns analistas dos EUA mencionam o chamado brando poder da Europa e o sonho europeu, um sonho que se vai convertendo em realidade diante dos nossos próprios olhos.
O terrorismo, a disseminação de armas de destruição maciça, os conflitos regionais, a queda de nações e o crime organizado, tudo isto exige que a União dote as suas acções externas de uma dimensão global. Além do mais, todos estes factores exigem uma maior responsabilidade democrática no que se refere a essas acções. Nesse sentido, devemos evocar a letra e o espírito do Tratado Constitucional em relação a matérias associadas à política externa e de segurança comum. O futuro do Serviço Externo Europeu deve desempenhar um papel fundamental nesta área, prestando assistência aos ministros dos negócios estrangeiros da União Europeia. Assim que o Tratado Constitucional entrar em vigor, será essencial envidar todos os esforços para investir a cláusula de solidariedade de um verdadeiro significado com respeito a questões de defesa previstas no Tratado. 
Landsbergis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Brok contém muitas ideias inovadoras, imaginativas e estimulantes. Gostaria de acrescentar algumas observações sobre os problemas do novo terrorismo, que se caracteriza por não ser terrorismo de estado. Antes de mais, o que podemos nós recomendar que o deputado Brok não tenha sugerido?
O combate ao chamado terrorismo exige uma clara descrição do terrorismo político. É seu objectivo atingir objectivos políticos concretos. Que objectivos são esses? Há que estabelecer uma distinção entre o novo terrorismo, político, não estatal que, ao que se sabe, não está sediado num país exacto, e o terrorismo de estado tradicional, que surge, sobretudo, onde a democracia é deficiente. Este tipo de terrorismo tende a provocar reacções de vingança por parte de determinados grupos ou organizações, como acontece actualmente com a guerrilha terrorista – ou terrorizante – na Chechénia.
A comunidade democrática não pode combater com sucesso qualquer conceito abstracto de terrorismo , como se nascesse unicamente da ideologia ou do fanatismo. Os verdadeiros inimigos que temos de combater são organizações e estados terroristas que usam esses métodos e apoiam essas organizações. Houve, recentemente, duas tentativas de encontrar endereços no Afeganistão e no Iraque. São, neste momento, os únicos lugares onde as organizações terroristas parecem estar na defensiva. Na área da defesa, tal facto preencheria plenamente o desejo da Europa de competir com os Estados Unidos.
Para terminar, há uma espécie de benefício perverso a retirar deste fenómeno de terrorismo não estatal, já que as democracias talvez se apercebam melhor de quais são os seus valores em perigo. Quando criarmos os conceitos e estruturas da política europeia de segurança e defesa, devíamos concentrar-nos cada vez mais na seguinte pergunta: a bem de quê, por que Europa nos esforçamos? Não é, decerto, por uma Europa consumista e suicida que está a perder a sua identidade e valores, apesar de tantas referências fazer aos mesmos. Isso seria defender o indefensável. 
Schmit,
   Senhor Presidente, parece-me que, mais uma vez, este debate veio demonstrar quão valioso é o contributo do Parlamento para as grandes orientações, as grandes concepções da Política Externa e de Segurança Comum. Mostrou igualmente que esse diálogo, tão desejado pelo Parlamento, se faz de uma forma muito concreta, e compreendo por que motivo o Parlamento procura esse contacto, esse diálogo com o Conselho e a Comissão. O debate provou que o diálogo não existe apenas , para falarmos do passado, mas existe também em relação a políticas actuais e futuras.
Aliás, penso que – como alguém afirmou - não devemos desenvolver uma política externa contra a vontade do Parlamento. Desde que tenho o prazer de representar a Presidência, nunca tive a impressão de que o Conselho conduzisse determinada política contra a vontade do Parlamento. Sempre me pareceu, pelo contrário, que a política era prosseguida em sintonia absoluta e, aliás, os debates de hoje mas também os de reuniões passadas, sobre o Médio Oriente, sobre o Líbano, sobre os Balcãs há umas horas, mostram que o Parlamento está implicado não só na análise da nossa política mas também na concepção e nas orientações futuras dessa política.
Não posso deixar de constatar a existência de um vasto consenso sobre as grandes orientações dessa política em todas as suas vertentes e sobre o conceito que a Europa deve ter da segurança, sobre o facto de essa segurança não se reduzir aos níveis político e militar mas antes se tratar de uma segurança global que abrange aspectos como o ambiente ou os direitos humanos. Tocou-me bastante, também, aquilo que foi dito sobre o valor dos símbolos e sobre o que os ultrapassa em muito; por exemplo, o facto de vermos militares que, nos ombros, ostentam as estrelas europeias provoca-nos um arrepio e prova, efectivamente, que a Europa está em marcha, que a unificação da Europa está em marcha e que estamos a passar a uma nova fase, nomeadamente através da política de segurança e de defesa.
Faria uma última observação em relação à China. Senhor Deputado Jarzembowski, na reunião da Comissão dos Assuntos Externos, assumi uma posição e verifico que, gradualmente, essa posição se confirma. Penso que há que olhar de frente para a realidade: temos de desenvolver uma relação com a China porque é um país que está a ganhar cada vez maior importância. Impõe-se, portanto, dar início a um diálogo global, que abranja todos os aspectos, com a China.
Agradeço as vossas contribuições. Creio que este foi um debate frutífero, um debate útil, um debate que prova que o diálogo entre as diversas Instituições da União funciona. 
Ferrero-Waldner,
    Senhor Presidente, tal como o meu colega, também eu considero este debate muito interessante e abrangente, pois nos mostrou que, a pretexto da PESC e da PESD, foram tratados muitos assuntos específicos. Muitos desses assuntos ressurgirão noutros debates que travarmos. É claro que não esquecemos os direitos humanos. Os direitos humanos foram referidos por muitos dos senhores deputados e creio que já são intrínsecos a toda a nossa política. É da maior importância que nos tornemos um actor global dotado de uma Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e a muito breve trecho, esperemos, de uma Constituição.
Um ponto não foi mencionado neste debate mas eu gostaria de o referir, por ser muito importante para a segurança e o desenvolvimento. Trata-se da questão do género, que tão bem promovida tem sido na Europa, inclusive como parte das nossas políticas de desenvolvimento e vizinhança. É uma parte da política global que almejamos.
Gostaria também de manifestar a minha concordância com o comentário segundo o qual a União Europeia tem de trabalhar com os seus parceiros para evitar que materiais nucleares e outros materiais sensíveis caiam nas mãos de terroristas. Este é um objectivo central no nosso plano de acção comum.
Concordo, igualmente, com o senhor deputado von Wogau e outros que afirmaram existir uma relação muito importante entre segurança interna e externa. Trata-se de uma noção fundamental que exige uma estreita cooperação entre as diversas direcções da Comissão e a DG “Relações Externas”.
Por fim, surgiu a questão, muito específica, da desminagem. O problema não afecta apenas a Bósnia. Aflige grande parte do mundo, pelo que nos agradou sumamente que se tivesse realizado, no Quénia, a Conferência de Revisão do Tratado de Otava sobre as Minas Antipessoal. Apercebemo-nos de que esse ponto, apresentado pela União Europeia, assumiu uma importância significativa. Há ainda muito a fazer, mas dispomos de uma base positiva e abrangente. Juntos, trabalhemos a partir daqui. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o período de perguntas dirigidas ao Conselho (B6-0163/2005). 
Presidente.
Sabe se que a Presidência está a elaborar o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu. Em que etapa se encontram os respectivos preparativos e será que podemos esperar que o Estatuto já seja aplicável aos actuais deputados do Parlamento Europeu? 
Schmit,
    Senhor Deputado Seppänen, em resposta à sua pergunta, recordaria que o processo de adopção do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu está consignado no nº 5 do artigo 190º do Tratado CE e no nº 5 do artigo 108º do Tratado Euratom. Ao abrigo destes artigos, o Parlamento Europeu estabelece o estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos seus membros, após parecer da Comissão e mediante a aprovação do Conselho deliberando por maioria qualificada.
O Presidente do Conselho tem a intenção de levar a bom porto, se possível ainda neste semestre, as negociações relativas ao Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, incluindo as que se referem à entrada em vigor desse documento. Posso garantir-lhe que estamos a trabalhar para atingir esse objectivo. 

Seppänen (GUE/NGL ).
    Senhor Ministro, alguns Estados-Membros do Conselho não aceitaram a proposta de compromisso que estava a ser discutida pelo Parlamento e pelo Conselho da última vez. Tenciona propor o mesmo tipo de pacote outra vez, ou tem as suas próprias propostas de alterações a esse pacote e quais poderiam ser essas possíveis alterações? 
Schmit,
    Certamente se recordará que, na Presidência irlandesa, estivemos muito perto de um compromisso. Infelizmente, tropeçámos no último obstáculo; tratava-se de um compromisso negociado entre o Conselho, nomeadamente a Presidência irlandesa, por um lado, e o Parlamento, por outro.
Creio que muitos elementos desse compromisso se mantêm válidos e, consequentemente, julgo tratar-se de uma boa base de partida. No entanto, por razões evidentes, há que definir onde se torna necessário proceder a ajustamentos. Estamos a trabalhar na matéria. Posso garantir que estamos a trabalhar, no Conselho mas também com o Parlamento, para chegar a soluções aceitáveis – aceitáveis, espero, para todos os Estados-Membros se possível ou, pelo menos, para uma maioria qualificada de Estados. 
Martin, David (PSE ).
   – Pergunto-me se o Presidente em exercício do Conselho terá tido oportunidade de analisar a votação de ontem do Parlamento Europeu sobre a quitação. Em caso afirmativo, concorda comigo que a falta de vontade ou de capacidade do Parlamento para impor a si próprio uma reforma vem demonstrar a necessidade urgente do Estatuto, e que a única forma de melhorar a reputação desta instituição é através de um Estatuto dos Deputados? 
Schmit,
    Os Senhores Deputados são os únicos juízes da organização e do funcionamento interno do Parlamento. A responsabilidade está do vosso lado. Posso garantir que a Presidência está decidida a chegar a uma solução com o Parlamento e o Conselho. Eis o compromisso que assumimos, e espero que o cumpramos. 
Doyle (PPE-DE ).
   – Gostaria de perguntar ao Presidente em exercício se concorda que o Estatuto dos Deputados e o pacote relativo aos subsídios sejam considerados em conjunto, tal como acordámos em Novembro ou Dezembro de há um ano, mesmo antes da Presidência irlandesa. O Estatuto dos Deputados é urgente porque nos permitiria resolver todo o debate relativo aos subsídios.
A votação de ontem sobre a quitação orçamental veio demonstrar que aqueles que são sérios politicamente e que aceitam o acordo a que se chegou há ano e meio mantêm a sua posição, apesar da pressão dos meios de comunicação e de outros para não o fazerem. Precisamos de reformas; precisamos de reformas para todo o pacote: Estatuto dos Deputados e subsídios.
Pode garantir que, ainda nesta Presidência, nos será apresentado um Estatuto dos Deputados? Poderá garantir que os colegas que, da última vez, abandonaram o barco a nível do Conselho, quando pensávamos que tínhamos atingido um compromisso sob a égide da Presidência irlandesa, nos acompanharão desta vez? Tem desenvolvido negociações ou obteve quaisquer garantias desses países? 
Schmit,
    Qualquer solução deve ser abrangente: uma espécie de pacote, como o senhor lhe chamou. Nesta fase não posso, obviamente, garantir que todos nos acompanharão. Certamente se lembra das principais razões que levaram ao malogro do pacote que tinha sido negociado. Tratava-se de razões deveras excepcionais. Esperemos que, desta vez, seja possível encontrar uma solução, que todos possam subscrevê-la e que ninguém se deixe influenciar por artigos de jornais cujo nome nem sequer vou referir. 
Presidente.
   – Temos o nosso tempo limitado pelo Regimento. Cada pergunta é seguida de duas perguntas complementares. É a primeira vez que ocupo a Presidência durante o período de perguntas e, devido à importância do assunto, será a única vez que não cumprirei as regras. 
Mitchell (PPE-DE ).
   – Gostaria de juntar a minha voz à de outros deputados para instar a Presidência a tornar mais rápido o processo relativo a este estatuto.
Fiquei chocado com a hipocrisia dos deputados que ontem se opuseram à quitação das contas, quando eles próprios efectuaram despesas ao abrigo dessas contas que agora dizem não poder aprovar. Nunca em toda a minha vida vi tanta hipocrisia, e foi muito desagradável. Insto a Presidência a apresentar esse Estatuto, para que o assunto fique decidido de uma vez por todas, quer no que respeita à nossa remuneração, quer no que respeita às despesas.
Não existe nenhuma maneira de os hipócritas que ontem se manifestaram tão ruidosamente poderem restituir o dinheiro, para rectificar uma situação que afirmam não ser correcta com as contas a que ontem recusaram dar quitação. Este comportamento é absolutamente indigno. 
Presidente.
   – Julgo que a Presidência já deu resposta a esse assunto. 
Rübig (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, se tivermos um Estatuto, as instituições da UE devem estar conscientes de que somos todos pagos independentemente dos respectivos países de origem. Devem, então, os senhores deputados de todos os Estados-Membros ser também pagos de igual modo no futuro? Haverá uma diferença substancial em relação aos salários dos funcionários ou está a ser feito um esforço para alcançar um equilíbrio? 
Schmit,
    No que respeita à primeira parte da sua pergunta, creio que, se há um princípio fundamental na União Europeia, é o princípio da não discriminação. Julgo que, também neste caso, deve ser aplicado. 
A segunda parte da sua questão estava relacionada com o equilíbrio e talvez se trate, aqui, de uma questão subjectiva. Apesar de não poder dar uma resposta clara a essa questão, estou certo de que os nossos debates estão a decorrer com base num pacote equilibrado. 
Presidente.
Tendo em conta a pressão exercida sobre os Governos para que reduzam as emissões de CO2, tal como estipula o Protocolo de Quioto, não se abrirão novas oportunidades para a realização de novos progressos no domínio das energias renováveis? Que medidas estão a ser tomadas para estimular o desenvolvimento da energia eólica e da energia das ondas e das marés? Estarão essas novas iniciativas a ser entravadas pelo grupo de pressão ligado à indústria do petróleo? 
Schmit,
    Passo a responder ao senhor deputado Robert Evans. No dia 10 de Março de 2005, em preparação da reunião anual da Primavera do Conselho Europeu, o Conselho, a propósito do tema “Ambiente”, adoptou uma contribuição para as deliberações relativas à análise intercalar da Estratégia de Lisboa. Em termos gerais, o Conselho salienta a necessidade de iniciar acções já em 2005, em particular para fazer face às alterações climáticas e para promover as eco-inovações, bem como uma utilização eficiente da energia e dos recursos.
Solicitou ao Conselho Europeu da Primavera, especificamente, que preconizasse modos de consumo e de produção sustentáveis para os quais contribuem as inovações eco-eficazes, com o objectivo de dissociar crescimento económico de utilização dos recursos e degradação do ambiente. Por outro lado, o Conselho convidou a Comissão a elaborar, em 2005, uma iniciativa europeia a favor da eficiência energética, bem como um Livro Verde que inclua uma lista de medidas eficazes.
Em suma, o Conselho recomendou, para começar, que se aplicasse, com carácter urgente e de forma integral, um plano de acção a favor das eco-tecnologias – ETAP -, a fim de garantir às eco-inovações uma perspectiva de mercado justo e competitivo. O Conselho preconizou, depois, a promoção enérgica das eco-inovações e das eco-tecnologias em todos os sectores da economia, nomeadamente energia e transportes. Finalmente, recomendou que sejam tomadas medidas de atenuação destinadas a reduzir os riscos e os custos relacionados, a longo prazo, com as alterações climáticas, que levem a uma economia que emita níveis de carbono reduzidos. Consegui-lo-emos, em particular, reforçando a criação e o desenvolvimento de energias renováveis de alto rendimento energético e de novos combustíveis. 
Evans, Robert (PSE ).
   – Gostaria de agradecer ao Presidente em exercício a sua resposta, que foi muito salutar. Permito-me chamar a sua atenção para o último ponto, onde menciono o poder da indústria petrolífera, que, em minha opinião, tem tendência para ignorar os governos e abafar novas iniciativas neste campo.
Não sei se concordará comigo, pessoalmente ou na sua qualidade de Presidente em exercício, que, se tivessem sido feitos investimentos semelhantes em fontes de energia alternativa financiados pela indústria petrolífera, poderíamos ter obtido o tipo de progressos substanciais que o Conselho está agora a conseguir. Em sua opinião, devíamos pressionar as companhias petrolíferas no sentido de reduzir a nossa dependência das cada vez mais reduzidas reservas mundiais de combustíveis fósseis? 
Schmit,
    Creio que a situação actual do mercado petrolífero e, nomeadamente, o nível do preço do petróleo, vai incitar muitas partes interessadas a investirem em fontes de energia alternativas e renováveis. Assim se atingirá um equilíbrio. Sabemos, com efeito, que o preço do petróleo se deve a determinadas evoluções económicas em certas regiões do mundo, assim como a movimentos de especulação financeira. Deste modo poderemos tornar as energias renováveis mais atraentes e, através desses mecanismos, talvez consigamos exercer pressão sobre as companhias petrolíferas e tomar iniciativas que favoreçam as fontes de energia do futuro. 
Caspary (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, também creio que a única forma de lidar com o efeito de estufa é recorrer não apenas às energias renováveis mas também à energia nuclear e a medidas para a poupança de energia. Mas se se queria saber o que pode ser feito para promover a produção de electricidade com recurso à energia do vento, das marés e das ondas, e se estas novas iniciativas estão a ser entravadas pelos lóbis da indústria petrolífera, então pergunto-lhe quais as iniciativas que estão a ser postas em prática no sector da energia nuclear, e se estas iniciativas estão a sofrer interferências por parte dos lóbis das energias renováveis. 
Schmit,
    Creio que essa questão se coloca a cada país a nível nacional. Cada país deve escolher os modos de produção energética com os quais sente maior afinidade. Creio que o senhor expressou preferência por uma fonte de energia específica. Compreendo a sua posição mas não a partilho necessariamente. Julgo que o Conselho deixa a cada Estado-Membro a possibilidade de tomar as opções que melhor entender. 
Presidente.
Todos reconhecem que a evolução demográfica e o envelhecimento da população da União Europeia exigem que os trabalhadores prossigam a sua actividade profissional para lá dos 55 anos de idade.
Tem o Conselho um conhecimento preciso da política em vigor em cada Estado Membro relativamente à reforma antecipada?
Que medidas tenciona o Conselho tomar para impedir a reforma antecipada dos trabalhadores com mais de 55 anos de idade e valorizar o valor acrescentado da sua experiência, sem reduzir as possibilidades de emprego para os jovens e os desempregados? 
Schmit,
    De há uns anos a esta parte que as orientações para o emprego tentam promover o envelhecimento activo com vista a aumentar a idade média efectiva de passagem à reforma. Isto acontece especificamente com a directriz 5 das orientações de 2003, reconduzidas sem alterações em 2004. Para além disso, o Conselho Europeu de Estocolmo fixou um objectivo ambicioso, que consiste em aumentar para 50% a taxa de emprego das pessoas entre os 55 e os 64 anos, enquanto o Conselho Europeu de Barcelona estabeleceu um objectivo ambicioso complementar, a saber, aumentar em cinco anos, até ao ano 2010, a idade média de passagem à reforma, que é, actualmente, de 61 anos, segundo as estimativas do Eurostat.
O Conselho considera um desafio de grande importância manter em actividade os trabalhadores mais idosos, tal como se depreende das mensagens-chave que recentemente adoptou para consideração pelo Conselho Europeu da Primavera. Nessas mensagens, o Conselho indica que seria conveniente dar prioridade a este assunto nas reformas que visam garantir a adequação social e a viabilidade dos futuros regimes de reforma, em função da situação de cada país. Com efeito, o aumento da longevidade exigirá novo adiamento da idade de saída do mercado de trabalho, o que pressupõe o desmantelamento progressivo das medidas de incentivo à reforma antecipada. 
Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, no contexto da liberdade dos cidadãos europeus e da abolição da idade e de outros tipos de discriminação, e na perspectiva de se utilizar a experiência acumulada dos trabalhadores em idade de pré-reforma, vão ser previstas bases políticas europeias comuns, de modo a que os jovens possam também beneficiar da experiência das pessoas que entram na reforma, sem que sejam impedidos de ocupar os postos de trabalho que lhes pertencem? 
Schmit,
    Penso, com efeito, que a manutenção das pessoas mais idosas na vida activa não deve ser vista em oposição ao emprego dos jovens. Quando decidiu o relançamento e revitalização da Estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu tomou uma iniciativa destinada aos jovens, que lhes abria mais perspectivas de emprego. Creio que as duas tendências podem avançar a par uma da outra, desde que sejam criados outros processos de gerir o emprego. No entanto, a gestão do emprego faz-se, em primeiro lugar, no mundo empresarial, e as empresas deviam tomar em consideração aquilo que a senhora deputada afirmou, a saber, que a experiência e, consequentemente, a idade, têm um preço e têm valor. 
Bushill-Matthews (PPE-DE ).
   – Apraz-me bastante que este assunto esteja na nossa ordem do dia e que a questão do envelhecimento activo seja seguida tão de perto por alguns colegas na galeria. O assunto diz respeito a muitos de nós.
Poderia confirmar as políticas de envelhecimento activo das Instituições europeias e, especificamente, afirmar que deixou de existir discriminação devido à idade nas políticas de emprego que o senhor e os seus colegas aplicam, na sua qualidade de empregadores? Falou do papel das entidades patronais mas as Instituições europeias são, elas próprias, entidades patronais. Coloquei a pergunta ao Comissário Kinnock, mas nunca consegui obter uma resposta directa. Poderia o senhor responder claramente?
Schmit,
    Se bem entendi a sua pergunta, as Instituições não seguem uma política de discriminação em relação às pessoas mais velhas. Recordo, aliás, que no ano passado a Comissão apresentou ao Conselho da Primavera um relatório que se centrava na ideia do envelhecimento activo. Penso que cabe às Instituições promoverem esta ideia. Não me parece que, nas Instituições, se verifique uma verdadeira política de discriminação. Nelas encontramos pessoas de todas as idades, impondo, obviamente, como limite a idade de reforma, mas aqui estamos a entrar num debate diferente. 
Presidente.
Tendo em conta a provável assinatura do Tratado de Adesão com a Roménia em Abril, pode o Conselho indicar os progressos, se for o caso, no que diz respeito à situação dos direitos humanos na Roménia, especialmente em relação às condições das crianças e dos jovens adultos nos orfanatos e outras instalações institucionais geridas pelo Estado? Considera o Conselho que se registaram progressos suficientes neste domínio para permitir a assinatura do Tratado de Adesão? 
Schmit,
    O Conselho Europeu de Dezembro de 2004 registou com satisfação que os progressos efectuados pela Roménia na aplicação do acervo comunitário e dos compromissos assumidos permitiram encerrar formalmente todos os capítulos em suspenso das negociações de adesão. Hoje, os senhores deputados, tanto quanto sei, decidiram dar o vosso consentimento à adesão da Roménia.
Tendo em conta as avaliações e recomendações apresentadas pela Comissão, o Conselho Europeu entendeu que a Roménia estaria apta a assumir, no momento previsto para a sua adesão, todas as obrigações daí decorrentes. Ao mesmo tempo, o Conselho Europeu indicou claramente que a União continuaria a seguir atentamente – e creio que isto já foi dito bastas vezes esta manhã – os trabalhos de preparação levados a cabo pela Roménia, bem como os resultados obtidos.
O Conselho garante, portanto, à senhora deputada, que a questão das crianças será seguida de muito perto, tal como já acontecia antes. Registe-se, aliás, que no seu relatório de 2004 sobre os progressos realizados pela Roménia na via da adesão, a Comissão verificou a existência de progressos constantes na reorganização da protecção da infância graças, nomeadamente, ao encerramento de grandes instituições obsoletas e à criação de fórmulas alternativas.
Quanto à parte que lhe compete, a União apoiou financeiramente os esforços desenvolvidos pela Roménia no sentido de melhorar a qualidade das estruturas públicas de apoio à infância. Embora haja ainda muito a fazer e a aperfeiçoar, podemos considerar que, em termos gerais, as condições de vida das crianças que vivem nas instituições públicas romenas melhoraram claramente e que as autoridades romenas prosseguirão os seus esforços para executar plenamente a reforma do sistema de protecção da infância a que tinham apelado todas as Instituições, em particular o Conselho e a Comissão. 
McGuinness (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente em exercício, a minha pergunta referia-se também a jovens adultos, e talvez eu devesse ter acrescentado “portadores de deficiência”, pois há alguns pontos a esclarecer nesta matéria.
Poderia fornecer informações quanto ao progresso do projecto-piloto nacional para a reforma das instituições tuteladas pelo ANPH, especificamente em relação a Negru Voda, e dizer quando será possível lançar esse projecto-piloto a nível nacional? 
Schmit,
    Creio que essa pergunta se destina, antes de mais, à Comissão, e lamento dizer que não estou em posição de fornecer mais pormenores. A pergunta tem de ser colocada à Comissão. 
Presidente.
O Conselho tem consciência de que muitos cidadãos britânicos, que quando se reformaram decidiram ir viver para outros Estados-Membros da UE, actualmente não podem votar nos referendos nacionais sobre a proposta de Constituição Europeia? Nos termos da legislação britânica actual, se abandonaram o Reino Unido há mais de 15 anos, deixaram de ter o direito de votar naquele país, e tampouco lhes é concedido automaticamente o direito a votar nos seus novos países de residência. Uma vez que a concessão desse direito é da competência exclusiva de cada Estado-Membro, não deveria haver uma coordenação entre os Estados-Membros para que esses cidadãos possam fazer ouvir a sua voz? Não é totalmente absurdo que se negue a qualquer cidadão europeu o direito de votar um assunto tão importante? O Conselho sabe quantos cidadãos se encontram nessa situação? E poderia propor modalidades de cooperação entre os Estados-Membros a fim de encontrarem uma solução para tal problema? 
Schmit,
    O Conselho lembra ao senhor deputado que a organização dos processos eleitorais, bem como as regras relativas ao direito de voto, são regidas pelo direito interno de cada Estado-Membro. Embora consideremos da maior importância que o direito de voto seja exercido tão amplamente quanto possível no território da União, não compete ao Conselho pronunciar-se sobre as questões apresentadas pelo senhor deputado. 
Bushill-Matthews (PPE-DE ).
   – Gostaria não só de apresentar uma pergunta complementar mas também de voltar a colocar a pergunta original, pois reparei que o Senhor Ministro evitou a pergunta anterior bem como a presente, o que não é muito correcto. Reconheço que o assunto é da competência dos Estados-Membros. O que eu pergunto é se o Conselho, encorajando o recurso às melhores práticas, pode exercer influência de modo a podermos aprender alguma coisa uns com os outros.
Os expatriados britânicos em Espanha, especificamente, chamaram-me a atenção para o seu caso: contaram-me que, antes, podiam votar no seu país natal, o Reino Unido, desde que tivessem estado inscritos nos 20 anos anteriores, e que o nosso governo actual tornou a ida às urnas mais difícil, reduzindo o período de inscrição para 15 anos. Tem conhecimento de outros Estados-Membros que estejam a tornar mais difícil o voto para os expatriados, e não quererá encorajar os seus colegas a facilitarem a situação? Por favor, dê-me uma resposta, não se mantenha em silêncio. 
Presidente.
   – Remeto a questão para o Senhor Ministro. Creio que o deputado Bushill-Matthews, embora ambos sejamos conservadores, está a protestar contra mim! 
Schmit,
    Para falar com franqueza, creio que a Constituição definiu mais claramente as competências da União. O domínio em causa situa-se, sem margem para dúvida, fora do âmbito dessas competências. Cabe, portanto, a cada Estado-Membro – não posso senão repetir aquilo que já afirmei – definir as suas regras eleitorais, conquanto possamos desejar que os direitos de voto sejam tão vastos, tão eficazes e tão organizados quanto possível, mas mantêm-se da competência de cada Estado-Membro. 
Presidente.
Que diligências empreende a Presidência do Conselho no intuito de ajudar as igrejas e as comunidades religiosas cristãs na Turquia a alcançarem finalmente um estatuto jurídico seguro, o que constituiria um importante passo no sentido da liberdade de religião? 
Schmit,
    O Conselho e eu próprio, em nome do Conselho, já em diversas ocasiões tivemos oportunidade, ao responder a perguntas sobre este assunto, de salientar que, embora a liberdade religiosa seja garantida pela Constituição da República Turca, a verdade é que falta criar determinadas condições para o funcionamento das comunidades religiosas não muçulmanas, em consonância com as práticas em vigor nos Estados-Membros da União Europeia.
No seu relatório regular de 2004, a Comissão Europeia regista alguns progressos alcançados pela Turquia neste domínio mas reconhece, ao mesmo tempo, as enormes lacunas que falta ultrapassar, em particular no que respeita à personalidade jurídica e aos direitos de propriedade das comunidades não muçulmanas, bem como à formação dos eclesiásticos. Neste contexto, continua em fase de análise, pelo gabinete do Primeiro-Ministro turco, legislação importante sobre os direitos fundamentais. A Comissão foi convidada a apresentar observações sobre essa legislação, actualmente em fase de revisão.
O Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro de 2004 decidiu que a Turquia cumpria os critérios políticos de Copenhaga em medida suficiente para dar início às negociações de adesão com esse país. Ao mesmo tempo, o Conselho Europeu indicou claramente que a execução plena e eficaz do processo de reforma política deverá continuar a ser acompanhada de perto pela Comissão. Esta instituição é chamada a debruçar-se sobre todos os aspectos que mereciam preocupação e que listou no seu relatório regular e na sua recomendação, entre os quais se inclui, obviamente, a liberdade de religião, e a prestar contas ao Conselho regularmente.
O Conselho está, portanto, em posição de assegurar ao senhor deputado que continuará a seguir de perto os progressos realizados pela Turquia nessa matéria, nomeadamente com base numa parceria para a adesão que enuncia as prioridades do processo de reforma, e da qual a Comissão transmitirá ao Conselho, no Outono, uma proposta de texto revisto. Pode, também, garantir-lhe que, como no passado, a União não deixará de apresentar as questões mais importantes nos diversos fora de diálogo político e nos órgãos instituídos pelo acordo de associação. 
Posselt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, uma vez que esta questão é uma das mais entusiasmantes e importantes, gostaria de perguntar à Presidência do Conselho se não seria sensato o Conselho comunicar à opinião pública, e a este Parlamento, de forma periódica, os progressos registados nas negociações, uma vez que as negociações estão a ser conduzidas pelos Estados-Membros em vez da Comissão.
Gostaríamos de ser informados com regularidade sobre quais os progressos registados na importante questão dos bens da igreja e da liberdade de culto. 
Schmit,
    Senhor Deputado, creio que está a antecipar-se um pouco, pois não nos encontramos, ainda, em fase de negociações com a Turquia. Estamos, em particular a Comissão, a, por assim dizer, dialogar com esse país para garantir que os processos de reforma a que se comprometeu serão prosseguidos. Posso assegurar-lhe que, no momento adequado após o dia 3 de Outubro, se dermos início a negociações com a Turquia, o Parlamento será, evidentemente, informado do desenrolar dessas negociações. 
Presidente.
A despeito do facto de o Hezbollah ser uma organização que já reivindicou a responsabilidade por uma série de atentados terroristas, a UE decidiu não incluir esta organização na lista das organizações terroristas. A razão para o efeito aduzida é a de que a situação na região é excessivamente sensível.
Com efeito, a actual situação parece ser tão sensível que a indiferença por parte da UE relativamente ao Hezbollah se afigura bastante mais perigosa. O Hezbollah é financiado pelo Irão com a anuência da Síria, o que torna esta organização uma ameaça não apenas para o processo de paz entre Israel e a Autoridade Palestiniana, ora relançado, mas também para as crescentes aspirações libanesas à independência.
O Hezbollah é, sem margem de dúvida, uma organização que se dedica ao terrorismo. Consequentemente, a organização deve ser incluída na lista da União Europeia de organizações terroristas. Para todas as forças que desenvolvem esforços em prol da paz e da liberdade no Médio Oriente, é importante que a UE manifeste claramente a sua oposição ao terrorismo do Hezbollah patrocinado pelo Irão.
Quando tenciona o Conselho considerar o Hezbollah uma organização terrorista que de facto é? 
Schmit,
    A questão da inclusão do movimento chiita Hezbollah na lista das organizações terroristas foi examinada em diversas ocasiões pelas instâncias do Conselho e mantém-se em aberto.
O senhor deputado não ignora que uma decisão nesse sentido deverá satisfazer as condições previstas na posição comum 931/2001 e que exige a unanimidade.
Acresce que, nas suas conclusões de 16 de Março de 2005, o Conselho reafirmou o seu apoio a um Líbano soberano, independente e democrático e reiterou o pedido de que a resolução 1559 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que exige em particular o desarmamento das milícias presentes no território libanês, seja aplicada de forma integral e imediata. O Conselho Europeu confirmou esta abordagem na sua reunião de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005. 
Hökmark (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, agradeço a resposta da Presidência à minha pergunta. No entanto, não foi verdadeiramente uma resposta à minha pergunta, que não se referia ao desarmamento das diversas organizações no Líbano, mas sim à garantia de que o processo de paz no Médio Oriente possa prosseguir em condições de estabilidade. Sabemos que o terrorismo constitui a pior ameaça a esse processo. Sabemos que, por intermédio do Hezbollah, o Irão financia e apoia o terrorismo e tem a firme intenção, abertamente declarada em múltiplas ocasiões, de contribuir para o aniquilamento de Israel. Se não dissermos claramente ao Irão que o apoio a actos terroristas é inadmissível e não declararmos o Hezbollah uma organização terrorista, há uma questão que tem de ser posta: em que aspecto é que o Hezbollah não é, de facto, uma organização terrorista? Além disso, como se poderá fazer ver ao Irão que o apoio ao terrorismo é inadmissível? 
Schmit,
    Creio que a sua pergunta ultrapassa o tema específico do Hezbollah. Realizaram-se debates sobre a melhor abordagem a seguir neste caso preciso e verificou-se serem possíveis diversas opções. A maior ameaça para o processo de paz reside, obviamente, nos actos terroristas.
Há que perceber qual a melhor forma de lutar contra esse flagelo e, neste momento, não posso senão confirmar o que acabo de dizer: a abordagem que seguimos nesta fase não passa por incluir, para já, a organização a que o senhor deputado fez referência, a saber, o Hezbollah, na lista. Não significa isto que não consideremos perigosas as actividades desse grupo, mas foi a abordagem por que optámos e que, aliás, não foi contestada pelos nossos parceiros mais importantes. 
Martin, David (PSE ).
   – Quero expressar o meu apoio ao Conselho na sua abordagem à questão do Hezbollah. Há nela alguma lógica. Se combatemos o terrorismo – coisa que todos fazemos, e sabemos que o Hezbollah tem ligações com o terrorismo – então, devemos banir o Hezbollah. Contudo, uma abordagem desse tipo seria útil apenas a muito curto prazo, pois não haverá colonização permanente no Médio Oriente sem a participação activa do Hezbollah. Assim, embora o Conselho proceda correctamente ao manter sobre a mesa a hipótese de banir essa organização, seria muito melhor, para já, passar ao diálogo. 
Allister (NI ).
   – Conhecendo as ligações financeiras entre o Irão e o Hezbollah, terá a abordagem “com luvas” do Conselho à questão do Irão, tal como demonstrou a sua atitude de fraqueza em relação ao facto de o Irão manter as suas ambições nucleares, algo a ver com este assunto? Estamos a assistir à mesma abordagem “com luvas” ao Hezbollah devido à ligação iraniana?
Considero o Hezbollah uma das mais perigosas e odiosas organizações terroristas que operam actualmente no nosso mundo e creio que devia ser tratado em conformidade. Se a experiência do meu país nos permite retirar alguma lição, é que aproximarmo-nos do terrorismo não leva a nada. O que aconteceu com o IRA prova-o, sem qualquer margem de dúvida. 
Schmit,
    Não penso que a questão, aqui, resida em agir “com luvas” ou não. Aliás, a sua pergunta foi situada num contexto mais vasto. Com efeito, é também necessário dialogar com o Irão sobre a sua atitude e o seu apoio a actividades terroristas, assim como sobre a sua atitude relativamente a uma resolução pacífica para o problema do Médio Oriente, e nós estamos a fazê-lo. Fizemo-lo e continuamos a fazê-lo também nessa acção global que tomámos e que estamos a aplicar nas relações com esse país, nomeadamente no contexto da não-proliferação.
Quanto ao Hezbollah, isto para responder à intervenção do deputado Martin, considero tratar-se de um grupo complexo. Com efeito, essa organização apresenta diversas alas, incluindo a ala parlamentar, pois está representada no Parlamento libanês. Foi também por esse motivo que, na minha resposta, insisti nessa ala libanesa que não podemos excluir ou separar do contexto mais específico do terrorismo contra Israel. 
Presidente.
Como avalia o Conselho a actual situação das negociações com a Croácia tendo em vista a adesão à UE? 
Schmit,
    O Conselho Europeu de Junho de 2000 decidiu que todos os países dos Balcãs Ocidentais são candidatos potenciais à adesão à União Europeia.
Mais tarde, em Junho de 2003, o Conselho Europeu reafirmou a sua decisão de apoiar, plenamente e sem restrições, a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais, que se tornarão parte integrante da União Europeia logo que cumpram os critérios estabelecidos. Assim, cabe sobretudo aos países em questão – e creio que o debate que travámos sobre os Balcãs Ocidentais o demonstrou sem margem para dúvidas – determinarem o ritmo da sua aproximação à União, alinhando-se pelo acervo e dando resposta aos critérios estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga.
Em 16 de Março de 2005, o Conselho reafirmou o empenhamento da União Europeia a favor da adesão da Croácia e adoptou o quadro das negociações com esse país. Recordou, do mesmo modo, a importância de uma cooperação total de todos os países dos Balcãs Ocidentais com o TPIJ. Esta é uma exigência essencial para prosseguir a sua aproximação à União Europeia e creio, no debate anterior, ter voltado a salientar tal facto.
Assim sendo, após deliberação do Conselho e na ausência de comum acordo, a abertura de negociações de adesão com a Croácia acabou por ser adiada. Assim que o Conselho tenha verificado que a Croácia coopera plenamente com o TPIJ, será convocada, de comum acordo, a conferência intergovernamental bilateral. Os senhores saberão que, para que o Conselho possa tomar tal decisão com pleno conhecimento de causa, foi criado um grupo dependente da Presidência e que associa as duas presidências seguintes, bem como a Comissão e o Alto Representante. A primeira reunião com o Governo croata terá lugar no dia 26 de Abril, a fim de debater, precisamente, esse aspecto da cooperação com o Tribunal de Haia. 
Martin, David (PSE ).
   – A sua resposta foi muito elucidativa mas, se o general em fuga se encontra fora da Croácia, que elementos poderão as autoridades croatas fornecer para provar que estão a cooperar com o Tribunal Penal Internacional? Parece que se encontram num beco sem saída. Se o general abandonou o território croata, as autoridades deste país não poderão capturá-lo. Se não conseguirem capturá-lo, como poderão mostrar que estão dispostas a cooperar com o Tribunal Penal Internacional? 
Schmit,
    Senhor Deputado Martin, creio que já respondi de forma inequívoca a essa pergunta. Nunca afirmámos que a abertura das negociações com a Croácia dependia da detenção do General Gotovina e da sua transferência para a Haia. Isso nunca foi considerado condição. A condição consiste na cooperação da Croácia com o Tribunal de Haia, o que significa fornecer todas as informações que possam levar à sua detenção. Na verdade, se o general se encontra noutro país, não sei qual, não podemos obrigar os Croatas a deterem-no.
Penso, portanto, que essa condição não deve ser confundida com a condição mais geral de plena cooperação com o Tribunal ou, por outras palavras, fornecer todas as informações que possam levar à detenção do General Gotovina. Se não for possível detê-lo por não existir informação suficiente para o fazer, isso não significa que a adesão da Croácia fique eternamente bloqueada. Isso seria injusto para o país. 
Presidente.
   Dado referirem-se a assuntos semelhantes, seguem-se as seguintes perguntas:
Em 8 de Abril de 2003, na sequência dos ataques das forças norte-americanas, perderam a vida, no exercício da sua actividade informativa, José Couso, cidadão espanhol e europeu, repórter de imagem do canal Tele 5, Taras Protsyuk (agência Reuters) e Tareq Ayoub (cadeia Al Yazira).
Até hoje, as autoridades dos EUA não realizaram qualquer inquérito nem instruíram qualquer processo judicial. Contudo, as mesmas autoridades aceitaram abrir um inquérito, com participação italiana, sobre o ataque injustificado efectuado pelas mesmas forças por ocasião da libertação da cidadã italiana e europeia Giuliana Sgrena, na sexta-feira, dia 4 de Março de 2005.
Quais as medidas a adoptar para que se proceda a uma investigação, com as garantias adequadas, a fim de apurar as responsabilidades penais e determinar as indemnizações a conceder no âmbito do assassínio do cidadão europeu José Couso e dos seus companheiros, mortos no cumprimento do seu dever de informação?
No passado dia 8 de Abril de 2003, faleciam, enquanto exerciam as suas funções de informação, em consequência de um ataque perpetrado pelas forças dos Estados Unidos contra o Hotel Palestina em Bagdade, José Couso, cidadão espanhol (repórter da cadeia espanhola Tele 5), Taras Prosyuk (Agência Reuters) e Tarek Ayoub (cadeia de televisão Al Jazira).
Até hoje, as autoridades dos Estados Unidos mantiveram o mais absoluto silêncio em torno deste dramático assassinato, não tendo efectuado qualquer investigação ou aberto qualquer processo judicial.
No entanto, as mesmas autoridades decidiram abrir um inquérito, conjuntamente com o Governo italiano, sobre o ataque injustificado realizado pelas mesmas forças armadas dos Estados Unidos em 4 de Março de 2005 aquando da libertação da jornalista italiana Giuliana Sgrena, de que resultou a morte de Nicola Capilari.
Que medidas pode adoptar a UE para a obtenção da abertura de um inquérito, com as suficientes garantias de imparcialidade, a fim de apurar todas as responsabilidades relativamente ao assassinato que vitimou José Couso e os seus companheiros no exercício da sua missão informativa?
Em 8 de Abril de 2003, na sequência dos ataques das forças norte-americanas, perderam a vida, no exercício da sua actividade informativa, José Couso, cidadão espanhol e europeu, repórter de imagem do canal Tele 5, Taras Protsyuk (agência Reuters) e Tareq Ayoub (cadeia Al Yazira).
Neste contexto, as autoridades dos EUA não realizaram qualquer inquérito nem instruíram qualquer processo judicial.
Contudo, na sequência do ataque injustificado efectuado pelas mesmas forças no passado dia 4 de Março, por ocasião da libertação da jornalista italiana Giuliana Sgrena, e no qual perdeu a vida Nicola Calipari (chefe do Sismi), os EUA decidiram abrir um inquérito, com a participação italiana.
Assim, quais as medidas a adoptar a fim de assegurar uma investigação que permita apurar as responsabilidades penais e determinar as indemnizações a conceder no âmbito do assassínio do cidadão europeu José Couso e dos seus companheiros, mortos no exercício da sua actividade informativa?
Em 4 de Março de 2005 aquando da libertação da jornalista italiana Giuliana Sgrana, o exército americano abateu o cidadão italiano Nicola Calipari.
Perante a pressão de todos os cidadãos italianos, o Governo italiano e os Estados Unidos decidiram investigar conjuntamente para clarificar este triste acontecimento. Em contrapartida, o caso do operador de câmara espanhol de "Tele 5", José Couso, o operador de câmara ucraniano da Agência Reuters, Taras Prosyuk e o operador de câmara de Al Jazia, Tarek Ayoub, que faleceram no sequência de um ataque das forças norte-americanas contra o Hotel Palestina em Bagdade, que se saiba não foi objecto até à data de qualquer investigação nem processo judicial.
Uma vez que José Couso era cidadão europeu, que medidas pode a União Europeia adoptar que visem uma investigação conjunta com as autoridades dos EUA para esclarecer os factos e apurar as possíveis responsabilidades?
Em 8 de Abril de 2003, carros blindados norte-americanos dispararam contra o 14º andar do Hotel Palestina em Bagdad, onde se encontravam diversos jornalistas que faziam o relato dos acontecimentos. José Couso, jornalista espanhol, não sobreviveu a este ataque. Na mesma ocasião morreram outros dois jornalistas, Taras Protsyuk e Tareq Ayoub.
Passados dois anos, as autoridades norte-americanas ainda não realizaram uma investigação fiável e independente que permita esclarecer os factos e as razões dessas mortes absurdas.
Que pensa o Conselho fazer para exigir uma investigação e esclarecer os motivos do ataque dos Estados Unidos ao Hotel Palestina de 8 de Abril de 2003?
Em 8 de Abril de 2003, dois operadores de câmara, o espanhol José Couso, da cadeia de televisão Telecinco, e o ucraniano Taras Protsyuk, da agência Reuters, foram mortos em Bagdade por um tiro disparado pelas forças armadas americanas contra o Hotel Palestina, onde se encontravam alojados várias centenas de jornalistas não incorporados. Nesse mesmo dia 8 de Abril de 2003, o jornalista jordano Tarek Ayoub, da cadeia Al-Jazira, foi igualmente morto durante um raid aéreo americano. De acordo com a Repórteres Sem Fronteiras, o relatório fornecido pelas autoridades americanas sobre as circunstâncias destes dramas é insuficiente. Não identifica os responsáveis e oculta a falta de comunicação entre os militares que dispararam contra o Hotel Palestina e os seus superiores hierárquicos relativamente à presença de jornalistas dentro do edifício.
Que diligências poderão ser feitas pela União Europeia para que seja efectuado um inquérito independente sobre as circunstâncias da morte de José Couso, de forma a que os culpados sejam identificados e julgados e a família da vítima indemnizada? 
Schmit,
    Em numerosas ocasiões o Conselho condenou o massacre de civis, incluindo jornalistas, e sempre sublinhou a necessidade de as autoridades competentes levarem a cabo uma profunda investigação quando ocorrem incidentes. O Conselho está consciente de que muitos incidentes ainda não foram devidamente explicados nem cabalmente investigados. Continuará a acompanhar os incidentes e a exigir investigações atempadas.
No que respeita ao incidente específico referido nas perguntas, a investigação levada a cabo pelas autoridades dos Estados Unidos concluiu que não é possível imputar a culpa às forças americanas. A família da vítima, porém, apresentou queixa em tribunal contra os soldados americanos envolvidos. Assim sendo, o Conselho não considera adequado comentar o assunto. 
Meyer Pleite (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, Senhor Ministro, a sua resposta é muito decepcionante, pois estamos a tentar, ou tentámos, vender a todos os cidadãos europeus a ideia de que, com base no Tratado que institui uma Constituição para a Europa, tudo o que tem a ver com a segurança comum irá exigir a aplicação de uma política uniforme por todos os Estados-Membros.
Completou-se há cinco dias o segundo aniversário da morte deste jornalista, e o que é pedido à União Europeia é que não apenas utilize as vias judiciais, a que as famílias já recorreram, mas também que, através das vias políticas, exija ao Governo dos Estados Unidos que proceda a uma investigação judicial sobre este caso. É de todos sabido que o local onde este jornalista faleceu, o Hotel Palestina, era um alvo não militar que deveria ter sido protegido e onde se encontrava toda a imprensa internacional acreditada. A resposta das autoridades norte-americanas não é, por conseguinte, aceitável e insistimos com a Presidência em exercício do Conselho para que exija, em termos inequívocos e vigorosos, ao Governo dos Estados Unidos que mande abrir um inquérito imparcial.
Lamento, pois, a sua resposta e espero que aceite a minha opinião de que deveremos continuar a exigir, com toda a firmeza, a realização de tal inquérito. 
Guardans Cambó (ALDE ).
   – Senhor Ministro Schmit, fico muito desapontado com a sua resposta. Foi como se explicasse que, como a família reagiu interpondo uma acção em tribunal para defender os interesses de um irmão, um primo, um ente querido, o Conselho nada tem a dizer. Se bem entendemos, a resposta que acabou de dar significa que o Conselho apenas teria agido caso a família nada tivesse feito, o que é uma resposta absolutamente incompreensível, para não dizer intolerável.
O Senhor Ministro tem duas alternativas: ou tem a coragem, em nome do Conselho, de dizer que o inquérito levado a cabo pelas autoridades americanas o satisfaz plenamente – e está no seu direito mas, nesse caso, tenha a coragem de dizer claramente que o inquérito das autoridades americanas, que concluiu nada ter acontecido, satisfaz plenamente o Conselho. Tenha a coragem de o afirmar em público, neste fórum. Ou então, diga que não está satisfeito e que vai pedir mais explicações. A passividade, porém, não é nunca resposta, e não ajuda a aproximar as pessoas do seu governo e das suas instituições. 
Cavada (ALDE ).
   – Senhor Presidente em exercício do Conselho, permita-me começar por expressar a nossa satisfação pelas medidas tomadas pelo Presidente do Parlamento Europeu e por um dos Vice-Presidentes, especificamente o deputado Vidal-Quadras Roca, para garantir a libertação da jornalista francesa Florence Aubenas e do seu colega Hanoun Al-Saadi, que estiveram presos como reféns durante, exactamente, 100 dias na data de hoje.
Eis uma boa ocasião para o lembrar que, no Iraque, numerosos jornalistas e outras pessoas que trabalham para a imprensa foram vítimas de sequestro, o que é raro numa guerra, e verificaram-se dezenas de sequestros. Gostaria de insistir, baseando-me na minha experiência e nas minhas novas funções, em que o Conselho apresente um pedido de inquérito conjunto antes de as pessoas saírem à rua para o fazer, como aconteceu em Itália em relação a Nicola Calipari. Trata-se de um passo moral e tecnicamente viável. 
Schmit,
    Antes de mais, agradeceria ao senhor deputado Cavada ter-nos recordado que faz hoje 100 dias que Florence Aubenas e a pessoa que a acompanhava foram feitas reféns. Penso poder, em nome do Conselho e, seguramente, em nome da Presidência, expressar a nossa plena solidariedade para com Florence Aubenas e para com todos os reféns no Iraque, porque há outros. Três jornalistas romenos também foram feitos reféns. É oportuno expressarmos a nossa plena solidariedade para com eles bem como o nosso desejo de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir a sua libertação tão brevemente quanto possível.
De certo modo, também compreendo a decepção aqui expressa, mas não posso acrescentar mais nada: agora que foi apresentada queixa em tribunal e que as famílias intentaram uma acção, não posso, nesta fase, envolver-me mais e apresentar uma opinião política sobre o assunto. Podem crer que continuaremos a acompanhar de perto todos os casos e ocorrências, algumas das quais foram particularmente trágicas. 
Presidente.
Como encara o Conselho as futuras relações da União Europeia com a Comunidade Andina de Nações e que iniciativas considera necessário adoptar para que a União Europeia possa contribuir para o reforço da referida Comunidade? 
Schmit,
    A importância que a União Europeia confere às relações com a Comunidade Andina e aos progressos no sentido da sua integração pode ser claramente entrevista na cimeira entre a União Europeia e os países da América Latina e das Caraíbas realizada em Maio de 2004. Nessa ocasião, os Chefes de Estado ou de Governo acolheram positivamente a decisão das partes interessadas de darem início a um processo conducente a acordos de associação, incluindo uma área de comércio livre. Esta perspectiva devia conferir novo impulso ao processo de integração regional.
Entretanto, foi lançada a fase prévia de avaliação conjunta – que envolverá avaliações técnicas – e a reunião de ministros conjunta prevista para o final de Maio, no Luxemburgo, constituirá uma nova oportunidade para estudar mais pormenorizadamente um assunto tão fundamental para as nossas relações futuras. A União Europeia acolhe com satisfação o desejo reiterado pelos representantes políticos andinos de continuar por esta via e, bem assim, a crescente aproximação das relações entre o Mercosul e a Comunidade Andina.
No que respeita à luta contra a droga, a União Europeia congratula-se com as reuniões de alto nível sobre drogas e precursores com a presença de especialistas dos países andinos – a próxima reunião decorrerá no primeiro semestre deste ano, em Lima. As duas partes manterão os seus esforços para combater este flagelo através de uma abordagem baseada na cooperação e na co-responsabilidade.
Em matéria de política comercial, a União Europeia está a oferecer aos países andinos uma posição privilegiada no SPG+ proposto. Com o objectivo de basear as relações políticas sustentáveis nos interesses e participação da população, o Conselho gostaria, por fim, de realçar o importante contributo proporcionado pela reunião com representantes da sociedade civil dos países andinos que se realizou no dia 3 de Março, em Bruxelas. 
Medina Ortega (PSE ).
    Senhor Presidente, agradeço as explicações que me foram dadas pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho, e gostaria apenas de colocar uma breve pergunta complementar.
Em relação ao avanço das negociações com estes países, e atendendo a que se fala também da criação de um sistema latino-americano mais amplo, nomeadamente através da união entre a Comunidade Andina e o Mercosur, gostaria de saber se existe alguma relação entre as negociações com a Comunidade Andina e com o Mercosur, se se trata de negociações paralelas ou se existe algum outro tipo de ligação. 
Schmit,
    Senhor Deputado Medina Ortega, se bem o entendi, trata-se de um processo entre os países latino-americanos, ou seja, entre os países do Mercosul e da Comunidade Andina. Julgo que um dos objectivos da União Europeia é, de facto, encorajar todas as formas de integração regional, e quanto mais alargadas, melhor. Parece-me que tal abordagem não pode senão ser encorajada. E se esses países conseguirem melhorar ainda mais a sua cooperação ou, até, integração, parece-me que tal facto deve ser tomado em consideração nas suas relações com a União Europeia. 
Presidente.
Em resposta à minha pergunta H-0139/05 do período de perguntas de 9 de Março, o Conselho de Ministros confirmou à Assembleia que sabe existir coordenação entre as actividades dos serviços secretos dos Estados-Membros na nossa luta contra o crime organizado, mas afirmou não ter conhecimento dos pormenores.
Se esta aparente contradição corresponder à verdade, acaso a informação sobre a coordenação entre os serviços secretos chega ao Conselho sob a forma de uma simples nota anónima dizendo algo do género: "entre nós existe coordenação mas não fornecemos pormenores"? O Conselho aceita não saber nada das actividades desenvolvidas em conjunto pelos nossos serviços secretos? Quem supervisiona então, admitindo que alguém o faça, a nível ministerial geral as actividades coordenadas desses serviços que, esperamos, se realizam proficuamente no interesse dos cidadãos europeus? 
Schmit,
    Tal como o Conselho já teve oportunidade de comunicar ao senhor deputado na sessão de Março, o Secretariado do Conselho não foi informado das actividades dos serviços secretos dos Estados-Membros no que respeita à luta contra o crime organizado. Nenhuma disposição da legislação europeia obriga os Estados-Membros a fornecerem tal informação ao Conselho. Como o Conselho disse ao senhor deputado durante o período de perguntas de Março, tal não significa que não existam contactos entre os serviços secretos nacionais dos Estados-Membros nesse domínio específico. 
Newton Dunn (ALDE ).
   – Tal como todos nós neste Hemiciclo – ou tal como todos os que, teoricamente, deviam neste momento encontrar-se neste Hemiciclo – o Senhor Ministro representa o público. Aqui no Parlamento não estamos interessados nos segredos operacionais. Não estamos, obviamente, porque isso seria muito perigoso. Mas queremos saber, em nome do público que o senhor representa e que nós próprios representamos, se há um político eleito responsável pela coordenação das actividades que os serviços secretos desenvolvem em conjunto. Há alguém a seguir as suas actividades? Se afirma que o Conselho não o faz, então quem desempenha esse papel? Quem foi eleito? Quem coordena e supervisiona esse trabalho? Será muito preocupante se nos disser que ninguém o faz. 
Schmit,
    Julgo que a supervisão dos serviços secretos cabe, em primeiro lugar, aos Estados-Membros, e que são os Estados-Membros que têm de garantir que as actividades dos serviços secretos implicados se efectuam dentro dos limites do estado de direito e em conformidade com a sua legislação. 
Presidente.
   Estando esgotado o tempo atribuído ao período de perguntas, às perguntas nºs 17 a 41 serão dadas respostas por escrito(1).
Está encerrado o período de perguntas.

Presidente.
   Senhores Deputados, é a primeira sessão a que eu presido e não queria deixar passar esta oportunidade sem agradecer a confiança que foi depositada em mim pelos deputados do Parlamento Europeu.
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral dirigida à Comissão sobre os despedimentos na Alstom do deputado Wurtz, do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, do deputado Désir, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e da deputada Flautre, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (B6-0167/2005). 
Henin (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, o caso pôs-nos entre a espada e a parede relativamente ao nosso compromisso de construir uma Europa do pleno emprego, com uma indústria forte de tecnologia avançada, uma Europa que se preocupa com o ambiente, uma Europa independente do domínio tecnológico e financeiro dos Estados Unidos.
O que está em causa? Uma subsidiária do grupo , cujas capacidades criativas, de investigação e de produção estão sediadas na Europa – 250 trabalhadores em França, em Vélizy, 300 trabalhadores na Alemanha, em Estugarda, uma série de fábricas na República Checa, em Portugal e na Polónia – mas cujo quartel-general se encontra nos Estados Unidos, no Connecticut. A empresa fabrica caldeiras para geração de vapor e de electricidade. É líder mundial da produção de carvão limpo e está a desenvolver novas tecnologias de captura de CO2. Com a aplicação do Protocolo de Quioto e a necessidade de diversificar as fontes de energia, é evidente que estas tecnologias possuem um potencial enorme. Contudo, por razões obscuras, a direcção da Alstom decidiu transferir o europeu para os Estados Unidos e diminuir para um quinto os efectivos de Vélizy e para metade os de Estugarda, com o objectivo provável de vir a encerrar as principais instalações europeias. O pretexto para essa transferência do europeu é um pseudo-estudo efectuado – surpresa! – pelos Americanos, e que anuncia uma provável redução do mercado para um terço nos próximos quatro anos.
À semelhança dos trabalhadores da , não podemos deixar de duvidar da seriedade desse estudo, sobretudo conhecendo a enorme procura que, em todo o mundo, vai surgindo nessa área. Mas no meu país costuma dizer-se que quem quer matar o cão acusa-o de ter raiva. O que caracteriza o grupo desde a sua privatização é a ausência de uma verdadeira estratégia industrial de longo prazo e a procura frenética de lucros imediatos. A Comissão, tal como o Governo francês, também tem uma quota-parte de responsabilidade.
Felizmente, os trabalhadores das instalações europeias em causa, apoiados pelos sindicatos, não baixaram os braços. Os trabalhadores de Vélizy, nomeadamente, conceberam um contraprojecto que se baseia na saída da empresa do grupo pelo preço de venda simbólico de um euro, na criação de uma sociedade europeia de responsabilidade limitada que agrupe as instalações de Vélizy e Estugarda e que preserve as fábricas da República Checa, Polónia e Portugal. Esse projecto conta com a participação voluntária dos trabalhadores e apresenta a vantagem de se integrar nas exigências de 7 de Julho de 2004, formuladas pela Comissão Europeia em relação à a propósito da cessão de activos, e cujo objectivo era preservar e desenvolver o emprego e o potencial tecnológico europeu face aos Estados Unidos. Estamos perante uma cooperação entre trabalhadores europeus que se encontra na vanguarda da aplicação do direito europeu, pois conduzirá à criação de uma sociedade europeia de responsabilidade limitada. Todavia, há que agir rapidamente, pois a propriedade intelectual da empresa está prestes a ser transferida para os Estados Unidos e para a Suíça e a direcção da está a tentar colocar a empresa em situação financeira difícil.
Caros colegas, se prezamos o crescimento da indústria e do emprego, temos de envidar todos os esforços para apoiar esta iniciativa. É certo que a directiva relativa à sociedade anónima europeia de responsabilidade limitada e o regulamento sobre o envolvimento dos trabalhadores nas actividades da sociedade ainda não foram transpostos para o direito francês, mas é sempre possível antecipar. Estamos perante uma questão de vontade política e espero que a Comissão manifeste essa vontade política. Não decepcionemos os trabalhadores, cujos postos de trabalho se encontram em risco mas que tão orgulhosos estão das suas realizações técnicas sem igual, e que se mostram, sempre, dispostos a inovar. 
Désir (PSE ),
   .  Senhor Presidente, muito me apraz vê-lo a presidir à sua primeira sessão, até porque a sua nomeação para esta função está associada a uma excelente notícia para o meu grupo e para os socialistas europeus: a vitória dos socialistas em Portugal.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, tal como o meu colega, senhor deputado Henin, fui um dos autores desta pergunta à Comissão. Há algumas semanas atrás, recebemos aqui uma delegação de empregados do grupo Alstom, composta por representantes sindicais de ambas as empresas francesa e alemã desta filial especializada no fabrico de caldeiras. Estes trabalhadores estão hoje confrontados com o anúncio, feito pela direcção do grupo em 16 de Fevereiro último, do encerramento da sua empresa ou, em todo o caso, de uma importante redução dos postos de trabalho e das actividades, tanto nas instalações de Estugarda como nas de Vélizy: serão suprimidos 150 postos de trabalho, de um total de 350, em Estugarda, e 150 de um total de 200, em Vélizy. Isto significa que, em última instância, estas duas empresas estão provavelmente condenadas.
Há alguns meses atrás, em 7 de Julho de 2004, a Comissão Europeia aprovou as ajudas concedidas pela França à Alstom no âmbito de um rigoroso processo de alienação, que visava não apenas o restabelecimento de condições de concorrência sãs, mas também assegurar o futuro a longo prazo da empresa industrial Alstom e das suas diferentes filiais. A filial Alstom Power Boiler, como já aqui foi dito, é uma empresa especializada na construção de caldeiras para centrais térmicas. É líder no plano tecnológico a nível europeu, e mundial, em diversos domínios, nomeadamente, nos domínios da combustão difícil e limpa e da captura de CO2.
Do ponto de vista das prioridades da União Europeia à luz da Estratégia de Lisboa, que aqui debatemos recentemente, e que visam assegurar que a Europa desenvolva as suas competências, nomeadamente tecnológicas, de modo a tornar-se a economia mais competitiva do mundo, e também do ponto de vista dos nossos objectivos em matéria de desenvolvimento sustentável e energias limpas, esta empresa é um instrumento estratégico, e o que é facto é que, obviamente, dela dependem numerosos postos de trabalho.
Foi isto que justificou o acordo da Comissão, em 7 de Julho de 2004, à concessão de um montante de ajuda substancial: 3 mil milhões de euros, cedidos pela França ao grupo Alstom para ajudar à sua reestruturação. Na sua decisão final, a Comissão declarou que, no tocante aos sectores de geração térmica e transportes, o plano de reestruturação era suficiente para assegurar a recuperação industrial da empresa. Manifestou também a sua opinião de que a prevista redução de postos de trabalho era proporcional ao excesso de capacidade existente no sector, e que as estimativas de custos da prevista reestruturação, bem como das economias daí decorrentes, se afiguravam realistas.
Neste momento, porém, a direcção do grupo pretende ir mais além na supressão de postos de trabalho do que na altura anunciou, e alargar o processo de alienação para além daquilo a que se comprometeu. Creio, pois, que a Comissão Europeia não se pode desinteressar das decisões agora tomadas pela direcção do grupo Alstom. Com efeito, se a Comissão é sempre tão escrupulosa no que toca ao respeito das regras de concorrência após a concessão de ajudas, deve ser igualmente escrupulosa no que se refere às consequências para o emprego. Afinal, Senhor Comissário, a menos que eu tenha entendido mal, a justificação para a concessão de ajuda à reestruturação de uma empresa é, em última análise, a manutenção da actividade em causa, sobretudo porque ela permite manter os postos de trabalho, gerar todo um conjunto de benefícios, receitas fiscais, etc. - mas acima de tudo manter os postos de trabalho.
A Comissão não pode ser hemiplégica – não pode, depois de ter concedido ajudas, olhar apenas as consequências em termos de concorrência e preocupar-se unicamente com o respeito pelas regras da concorrência. Tem também de assegurar que a ajuda contribua, efectivamente, para a manutenção das actividades e do emprego nas diferentes empresas do grupo, na medida em que ficou realmente decidido, quando da aprovação da ajuda em Julho de 2004, que as previstas supressões de postos de trabalho eram suficientes, não se justificando, por conseguinte, que se vá além disso. Contamos, pois, agora com a Comissão para garantir que os postos de trabalho sejam mantidos e que as duas empresas não sejam encerradas. 
Lipietz (Verts/ALE ),
   .  Senhor Presidente, estou aqui em substituição da minha colega, senhora deputada Flautre, com quem venho acompanhando este assunto de há cinco anos a esta parte. Creio que, na sua intervenção, o senhor deputado Désir focou o verdadeiro problema. Há anos, referi ao anterior Comissário Monti que haveria de chegar o dia em que a principal tarefa da Direcção-Geral da Concorrência seria, não tanto recusar ajuda, mas antes controlar a correcta utilização da ajuda.
O que autoriza um país a conceder auxílios nacionais, em aparente violação do artigo 87º do Tratado? É o facto de a Europa entender ser do seu interesse a concessão de tais auxílios, sob pena de, se os mesmos fossem recusados, se perderem postos de trabalho dificilmente substituíveis. Perder-se-ia uma fonte de conhecimentos e de trabalho ao serviço dos objectivos da União, dos seus cidadãos e dos seus consumidores.
Com a grande sabedoria que as caracteriza, a DG Concorrência e a Comissão concederam, há um ano atrás, esta ajuda à Alstom. Não se tratou de um caso de cedência perante pressões do Governo francês. Tratou-se, sim, de expressar a opinião de que, nas condições em que a Alstom se propunha prosseguir, valia a pena a concessão de um auxílio por parte do Estado. A decisão foi positiva para toda a Europa. Ora, se esta avaliação era correcta há um ano atrás, continua a ser correcta hoje. Contudo, a Alstom está em vias de provar que, quando solicitou esta ajuda ao Estado francês, não estava, nem de perto nem de longe, a procurar manter a oferta de tecnologias limpas na Europa, nem a tentar contribuir para o objectivo do pleno emprego na UE. Estava simplesmente a procurar obter auxílios nacionais segundo o princípio da privatização dos lucros e da nacionalização das perdas. Isto é algo com que nem a direita nem a esquerda europeias podem pactuar.
Creio, pois, que estamos perante um daqueles exemplos-chave em que a Comissão deve basear a sua política de acção. Se a lista de situações em que podem ser concedidos auxílios nacionais, por sinal bastante extensa - são previstas doze situações no artigo 87º, que de resto é mantido na Constituição – forma realmente a base, por assim dizer, da política industrial na Europa, este é o momento de o provar. A Comissão tem de explicitar se a ajuda concedida há um ano se destinava simplesmente a salvar a situação dos accionistas do grupo Alstom, ou se tinha realmente por objectivo servir os interesses das populações europeias e o seu futuro, nomeadamente no que e prende com o respeito do Protocolo de Quioto. 
Verheugen,
    Senhor Presidente, também eu gostaria de começar por o congratular pelas funções que desempenha e desejar-lhe êxito no período em que as exercer.
Esta questão pode – e deve – ser considerada sob duas perspectivas: primeiro, em termos de política industrial, e, depois, do ponto de vista da supervisão das subvenções estatais. Como Comissário responsável pela política industrial, é com grande convicção que afirmo que a Europa tem interesse político não só em manter mas também em aumentar o número de tecnologias inovadoras, empresas modernas e empregos modernos na UE. A União Europeia considera como absolutamente prioritário manter uma forte base industrial na Europa, sem a qual não seremos capazes de preservar a nossa competitividade nos mercados globais. É com isto em mente que vos digo, na minha qualidade de Comissário responsável pela indústria europeia, que estou muito interessado em que a Alstom complete com êxito a reestruturação encetada e continue a existir como empresa saudável, bem sucedida e rentável. Isto no que diz respeito à política industrial.
Mas não é esse, hoje, o nosso tema. O que discutimos aqui é a supervisão das subvenções estatais. De facto, a subvenção do Estado francês não poderia ter sido concedida se a Comissão não tivesse aprovado o plano de reestruturação da Alstom. A Comissão fê-lo impondo condições tanto ao plano como à atribuição da subvenção. Os senhores deputados têm razão quando dizem que cabe à Comissão garantir que essas condições estão a ser cumpridas e que a subvenção está a ser usada para o fim aprovado pela Comissão, e estamos a verificar se foi isso que aconteceu. Na altura, a Comissão declarou especificamente que a aprovação da subvenção dependia da alienação de determinadas áreas de negócios e da concretização da reestruturação operacional.
A questão a que temos, esta noite, de responder é se o presente plano suplementar de reestruturação contraria a decisão da Comissão ou não. Se não violar as condições impostas, caberá então à administração da empresa, e não à Comissão, a responsabilidade de o pôr em prática. A Alstom não é gerida pela Comissão mas pela sua própria administração. Embora eu tenha sido informado pelos departamentos responsáveis que a Comissão ainda não teve, até agora, qualquer indício de que as condições aplicadas à concessão da subvenção haviam sido infringidas, posso garantir-vos que iremos, como é evidente, continuar a acompanhar atentamente a situação para ver se as condições estão a ser rigorosamente cumpridas.
Por princípio, a Comissão está empenhada em buscar, no âmbito de uma parceria, soluções que tomem em conta todas as considerações económicas, sociais e ambientais. Na sua mais recente comunicação, intitulada “Reestruturações e emprego”, a Comissão prevê expressamente mobilizar todas as forças sociais para melhor acompanhar a reestruturação, no intuito de alcançar um desenvolvimento sustentável da competitividade e do emprego.
A Comissão propõe, designadamente, que se organize o reforço do seguimento a dar a nível sectorial e regional, com a disponibilização de verbas especiais para apoiar a execução desta estratégia. Além disso, afigura-se também de importância estratégica manter e melhorar a capacidade de inovação, investigação e desenvolvimento da Europa. Há poucos dias, a Comissão apresentou um programa-quadro para a investigação e a inovação.
Estou perfeitamente ciente de que as nossas opções são, de facto, muito limitadas quando se trata de perder postos de trabalho, e partilho do sentimento geral nesta matéria, mas a Comissão deve respeitar estritamente a legislação em vigor. Dei-vos o meu compromisso de que este caso será analisado com o maior cuidado e que agiremos caso se conclua que as condições associadas a esta subvenção não foram respeitadas. 
Bachelot-Narquin,
    Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, a situação do grupo Alstom tem suscitado grande inquietação de há muitos meses a esta parte. É o futuro dos 25 000 empregados da Alstom em França que está em causa. Tivemos de lutar arduamente e o nosso governo colocou-se firmemente ao lado dos empregados da Alstom. Foi o nosso Ministro das Finanças, Senhor Nicolas Sarkozy, quem negociou com o então Comissário Carlo Monti, por forma a que a França pudesse conceder o auxílio que salvou a Alstom. Tratava-se obviamente de salvaguardar o futuro dos empregados, mas também de salvar uma jóia nos sectores europeus da energia e dos transportes.
Esta noite, estamos a falar de Vélizy e Estugarda, mas também de Brno na República Checa e de Setúbal em Portugal, e de inúmeros subcontratantes por essa Europa fora. Hoje, o anúncio da supressão de 350 postos de trabalho, incluindo 200 na Alstom Power Boiler de Vélizy, vem exacerbar ainda mais as preocupações dos trabalhadores. É verdade que o enfraquecimento do mercado das caldeiras é uma realidade, mas não a ponto de justificar uma tal redução de postos de trabalho.
Não compete à Comissão, já se vê, ditar as regras de gestão das empresas nem gerir, em nome dos governos, o apoio social na sequência de eventuais despedimentos. Convém assinalar que a Alstom Power Boiler é uma empresa líder na área da produção de carvão limpo e está a desenvolver tecnologias para a captura de dióxido de carbono. Não estamos, pois, a falar de uma empresa esclerosada e obsoleta. Aceitar a sua migração para o outro lado do Atlântico ou, pior ainda, o seu desaparecimento, é como olhar o futuro num retrovisor.
Os empregados – e devemos felicitá-los por isso – desenvolveram um plano em torno do conceito ‘Vamos construir o campeão europeu da combustão limpa”. Com a ajuda de especialistas, desenvolveram um projecto de futuro que engloba todos os aspectos: a estrutura jurídica da nova empresa, os aspectos tecnológicos, os aspectos comerciais, os aspectos sociais. Devemos saudar esta atitude, que representa a recusa a deixarem que a prostração os domine. Este projecto foi levado ao conhecimento dos parceiros europeus: os Comissários responsáveis pelo emprego e assuntos sociais, pelos sectores empresarial e industrial, pelo comércio, concorrência e ambiente, os quais aguardam as conclusões de V. Exa.
Senhor Comissário, hoje cabe-lhe antecipar a revolução social e cultural desencadeada pelo projecto de Tratado Constitucional. Futuramente, os direitos sociais, com o Tratado Constitucional, prevalecerão sobre a perfeição do mercado interno, que levou a melhor nos tratados anteriores. O diálogo social será institucionalizado mas, acima de tudo, devemos formular uma política industrial que favoreça os pólos de competências e preserve a economia social de mercado que nos é proposta como modelo social no artigo 3º do Tratado Constitucional.
Senhor Comissário, a questão que hoje lhe é colocada é a seguinte: numa perspectiva filosófica, como encara o futuro Tratado Constitucional? Não seja o escrivão da velha Europa, antes ponha de pé a nova Europa, aquela que é desejada pelo Tratado Constitucional. Tem neste momento uma boa oportunidade de o fazer, preservando o futuro da Alstom Power Boiler. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais, à Comissão, sobre o dumping fiscal e ambiental, do deputado Ford, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, da deputada Mann, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e do deputado Watson, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (B6-0172/2005),
- do deputado Jonckheer, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (B6-0229/2005). 
Ford (PSE ),
    Senhor Presidente, como a Comissão saberá, na fábrica de celofane de Bridgwater, no Reino Unido, no meu círculo eleitoral, estão em risco 300 postos de trabalho. Esta fábrica foi adquirida por uma empresa chamada que possui, actualmente, fábricas no Kansas, em Carlisle e em Bridgwater. A proposta actual poderá destruir a cidade de Bridgwater; se tivermos em conta também os fornecedores, está em risco, nessa área, quase um milhar de postos de trabalho.
Temos, hoje, um pedido praticamente inédito de todos os partidos – trabalhista, conservador e liberal-democrata – na região e no Reino Unido, os quais se uniram para reagir a esta terrível decisão da e que solicitam a ajuda e apoio da Comissão.
O que leva a empresa a tomar esta decisão? A fábrica do Kansas nunca, em toda a sua vida, deu lucro; a fábrica de Bridgwater nunca, em toda a sua vida, deu prejuízo. Mas há uma proposta para encerrar Bridgwater. Porquê? Porque o Estado do Kansas, onde há uma maioria democrata, apesar da oposição dos republicanos na Câmara de Representantes e no Senado do Estado, fez determinadas ofertas à . A primeira foi um suborno de 2 milhões de dólares para transferir os postos de trabalho da União Europeia para os Estados Unidos. A segunda foi uma isenção temporária de impostos por um período de cinco anos, o que significa que todos os impostos pagos pela força de trabalho serão restituídos à empresa nos próximos cinco anos. E, ainda mais interessante, ofereceu uma suspensão da legislação ambiental, o que permitirá que o celofane seja produzido a baixo custo e reexportado para a União Europeia.
Gostaria de perguntar à Comissão se tais subornos financeiros são aceitáveis ao abrigo das regras da OMC. Caso o não sejam, apresentará o assunto ao Governo dos Estados Unidos? O que acontecerá quando a produzir celofane no Kansas e o vender, a preço reduzido, no mercado europeu? Como irá a Comissão resolver o problema? Por outro lado, embora concorde que, neste momento, as regras da OMC não proíbem o dumping ambiental, e embora reconheçamos que diversos países podem dispor de normas ambientais diferentes das nossas, opomo-nos à suspensão dessas diferentes normas, algo a que, provavelmente, assistiremos cada vez mais devido ao Protocolo de Quioto.
Para a Europa em termos gerais, isto é, afinal, uma preocupação menor. No entanto, o que está a passar-se é muito importante para a região. É, também, muito importante em termos do precedente que vai abrir para o futuro, porque se os Estados Unidos, as suas empresas e os seus governos escaparem uma vez, não há nenhuma razão para que não façam o mesmo mais vezes. Estamos, portanto, perante uma importante questão de princípio que a Comissão deve levar muito a sério, e espero que tome medidas. 
Jonckheer (Verts/ALE ),
   .  Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, o meu grupo decidiu associar-se a esta pergunta oral para a completar. A pergunta colocada pelo senhor deputado Ford incide, em particular, na questão da compatibilidade com as regras da OMC. Gostaria, pela minha parte, de retomar uma questão que diz respeito concretamente à União Europeia e à situação dentro das suas fronteiras.
Na anterior legislatura, o Conselho Ecofin chegou a acordo quanto à identificação de aproximadamente sessenta medidas fiscais nacionais aplicadas no interior da União Europeia e susceptíveis de gerar situações de “concorrência fiscal nociva”, na acepção dos trabalhos desenvolvidos no seio da OCDE. As disposições do denominado Código de Conduta “Primarolo” – do nome do funcionário que presidiu a este grupo de trabalho – prendiam-se quer com as cláusulas de quer com as cláusulas de , ou seja, com a progressiva eliminação das referidas disposições nacionais, identificadas de comum acordo no seio do Conselho Ecofin.
Constato que já não se fala muito, nem no Parlamento nem nos meios de comunicação social, sobre a situação no que se refere a esse processo de eliminação, e gostaria de saber qual a opinião da Comissão acerca desse assunto. Tenho plena consciência de que a questão se inscreve, essencialmente, na esfera de competências dos Estados-Membros, e que existe acordo entre estes no seio do Conselho Ecofin. Dito isto, a política de concorrência é da competência exclusiva da UE e a Comissão tem um papel muito importante a esse nível. Nesta óptica, considero que a Comissão deveria assumir funções de vigilância e de incentivo, ou, pelo menos, de alerta e de prestação de informações, no que respeita à verificação dos compromissos assumidos no âmbito do Conselho Ecofin.
Completo a pergunta em apreço, recordando – e sabem-no tão bem quanto eu – que, a nível da UE, ainda estamos muito longe da harmonização, tanto do imposto sobre as sociedades como da base tributária, objectivos debatidos pela Comissão Prodi no âmbito do seu trabalho com vista à fixação de uma taxa mínima comum do imposto sobre as sociedades, a nível da UE. Seria um avanço que o meu grupo veria com muito bons olhos.
Encaramos, pois, as decisões tomadas pelo Conselho Ecofin como um , e espero sinceramente que a Comissão se possa pronunciar sobre este processo, tanto esta noite como nos próximos meses. Digo-o porque, em minha opinião, e lamento constatá-lo, os problemas com que nos vimos deparando nalguns Estados-Membros em relação ao projecto de uma Constituição para a Europa em nada nos ajudam, verificando-se uma legítima preocupação de que a concorrência nociva tenda a continuar, e mesmo a agravar-se, no seio da União Europeia. É por esta razão que, a meu ver, uma missão política extremamente importante seria a de velar por que os compromissos assumidos no Conselho Ecofin, e pelo menos estes, sejam respeitados e que a Comissão, tal como o Parlamento, tenha um papel a desempenhar no desenvolvimento deste processo. 
Watson (ALDE ),
    Senhor Presidente, intervenho em nome do meu grupo, para juntar a minha voz à de outros oradores na sua preocupação pela terrível situação de uma empresa inovadora e, na verdade, notável, no círculo eleitoral que o senhor deputado Ford e eu próprio representamos.
A é uma empresa lucrativa e que desenvolveu um processo descoberto no Reino Unido em 1898. Suspeito que, se esse processo tivesse sido inventado na Escandinávia em 1998, teria sido considerado tecnologia de ponta, as embalagens de plástico teriam sido postas de parte e o celofane teria sido utilizado em vez delas. Infelizmente para o celofane, foi descoberto muito tempo antes. Contudo, acolho com satisfação o apoio que todos os partidos têm dado à campanha para reconhecer os problemas causados pela política dos Americanos e para lidar com o assunto.
Esta manhã discutimos os resultados da reunião do Conselho Europeu convocada para avaliar a Agenda de Lisboa. Na resolução que o Parlamento Europeu aprovou com o apoio de todos os partidos, concordámos em que tem de haver uma política industrial. Se há uma política industrial, então, há que estudar como podemos apoiar empresas como esta. Quando escrevi ao Comissário Piebalgs em nome da empresa, há algum tempo, a fim de saber se era possível dar qualquer tipo de apoio à empresa, respondeu-me que há programas que apoiam sistemas novos e inovadores, mas o caso em questão não seria elegível para esse apoio. Não sei se não seria melhor revermos toda a nossa política industrial.
A carta que o Comissário Mandelson enviou a Mel Dando, um dos representantes do sindicato que tem estado activo nesta questão, analisa os problemas que encontrámos na política da fábrica do Kansas, referindo-se especificamente à isenção temporária de impostos e à suspensão da legislação ambiental. Diz o Comissário Mandelson que essas medidas, sob a forma de isenções fiscais, parecem assumir a forma de subsídios mas não recaem na categoria de medidas interditas. Afirma, depois, que nos acordos da OMC não existem disposições relativas ao dumping ambiental e conclui que, assim sendo, não se pode considerar que as medidas violam as regras da OMC.
A minha pergunta à Comissão é a seguinte: se não há, nos acordos da OMC, disposições que abranjam o dumping ambiental, por que é que isso acontece? Que acções está a Comissão a tomar para garantir que dispomos de disposições relativas ao dumping ambiental? Este caso, que afecta, como disse o deputado Ford, um número de postos de trabalho porventura não muito grande quando visto à escala europeia mas elevadíssimo se analisado à escala de uma pequena cidade industrial como é Bridgwater, poderá vir a repetir-se em toda a União Europeia, se se confirmar que a política de vários estados dos Estados Unidos da América neste sector se prepara para, assim, nos roubar postos de trabalho.
É esta a pior face do capitalismo. Estamos perante a aquisição de uma empresa por um consórcio que se dedica a despojar a empresa original dos seus activos e a restituir a maior quantidade possível de dinheiro aos investidores, sem ter em conta o bem-estar geral da nossa sociedade e das nossas indústrias. Este é um dos casos em que a Comissão devia intervir. Espero que o Comissário Verheugen, que se encontra hoje aqui presente, e o Comissário Mandelson discutam a situação com os Americanos e vejam o que é possível fazer a fim de salvar a fábrica de Bridgwater bem como, potencialmente, em toda a União Europeia, muitas centenas de milhar de postos de trabalho que poderão vir a ser afectados por este tipo de atitudes. 
Parish (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, acolho com satisfação esta oportunidade para debater o dumping fiscal e ambiental, a propósito da , em Bridgwater. A tem uma história longa e honrada, que abrange um período de mais de 50 anos. Tem um grande historial de força e poder industrial em Bridgwater. Esta cidade é, simultaneamente, uma das principais cidades industriais da parte oeste do país.
Ao longo dos anos, a força de trabalho da foi sendo reduzida mas a empresa sempre manteve um índice de produtividade importante, uma relação importante com os empregados e deu uma ajuda importante à cidade, a todos os níveis.
O celofane é um produto que assumiu um interesse significativo em todo o mundo. A fabrica, anualmente, cerca de 60 000 toneladas de celofane, que foi produzido em fábricas altamente produtivas, motivadas e lucrativas. Nos últimos anos a empresa mudou drasticamente: foi adquirida pela e gostaria de falar sobre três das suas cinco unidades fabris.
Duas delas situam-se na Grã-Bretanha, a outra na América. As duas fábricas britânicas são produtivas, motivadas; uma situa-se no norte e a outra em Bridgwater. É sobre a terceira, situada no Kansas, que gostaria de me debruçar.
Os legisladores do Estado do Kansas despenderam enormes somas para manter aí a fábrica. Estamos a falar de milhões de dólares, não de algumas centenas de milhar. Aprovaram publicamente dar dinheiros públicos à fábrica e foi concedida uma isenção temporária ambiental de cinco anos para arruinar ainda mais as perspectivas da Mas o caso não acaba aqui. A fábrica não produz e não dá lucro. Por que motivo iria alguém oferecer dinheiro, na China, na Austrália ou na América, a uma fábrica que não dá lucro nem é produtiva?
No Reino Unido, trezentos postos de trabalho numa fábrica lucrativa e altamente produtiva estão ameaçados por uma fábrica que não obedece às regras da OMC. Todos os anos, a contribui para a economia com, aproximadamente, 20 milhões de libras, em salários e bens directos e indirectos. Estamos a falar de uma fábrica que é lucrativa e altamente produtiva. Fez tudo para mudar e tem um desempenho muito superior ao da fábrica americana. Produz mais mercadoria e de melhor qualidade. A fábrica fez tudo para se manter lucrativa. Não devíamos permitir que seja sacrificada apenas porque uma fábrica americana pode recorrer a meios pouco correctos que nos são interditos.
Os subsídios constituem comércio desleal, implicam dumping desleal e concorrência desleal contra fábricas que dão lucro. Não devemos permitir que isso aconteça. Se vivemos num mundo de comércio livre, a Organização Mundial do Comércio devia ser instada a estudar o caso. Peço à Comissão que tome em mãos o assunto urgentemente. Tem o apoio de todos os partidos para isso. Entendo que a OMC devia agir. Insto a Comissão a tomar em mãos o assunto. 
Verheugen,
    Senhor Presidente, começarei por me referir ao caso específico em apreço. A Comissão tem conhecimento dos planos para encerrar e, possivelmente, deslocalizar a fábrica de Bridgwater e solicitámos aos nossos serviços que averiguassem se as medidas tomadas pelo Estado do Kansas violam as regras da OMC. Iremos também verificar, em cooperação com os Estados-Membros afectados, se existe qualquer outra solução para o caso ao abrigo do direito internacional.
Gostaria de acrescentar que a minha perspectiva política sobre o assunto é exactamente a mesma que a expressa pelos senhores deputados no presente debate. As normas relativas às ajudas estatais dos Estados Unidos aplicam-se no Kansas mas trata-se de uma prática que não é, seguramente, permitida aqui. No entanto, feliz ou infelizmente, o Estado do Kansas não faz parte da União Europeia.
Vamos estudar, especificamente, as possibilidades abertas pelo procedimento de reclamação no contexto das Linhas Directrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, que estabelecem que as empresas da OCDE devem abster-se de procurar ou aceitar excepções não previstas no quadro legal ou regulamentar em domínios como o ambiente, a saúde, a segurança, o trabalho, a fiscalidade, os incentivos financeiros ou outros. Note-se, porém, que essas linhas directrizes, bem como as recomendações que possam resultar do procedimento de reclamação, não são juridicamente vinculativas.
No que respeita à OMC, a Comissão está a analisar a compatibilidade das medidas tomadas no Kansas com o Acordo sobre Subsídios e Medidas de Compensação da OMC. Embora, em princípio, tais normas permitam aos membros da OMC decidirem do seu regime fiscal, proíbem as isenções fiscais quando promovem directamente exportações. É isto que temos de avaliar: se as medidas do Kansas promovem directamente as exportações. Se o fizerem, são contrárias às regras da OMC.
Seja-me permitido acrescentar umas observações de carácter geral sobre o papel da OMC no âmbito da política ambiental. Salientarei, em primeiro lugar, que os membros da OMC reconheceram explicitamente a importância de trabalhar com vista ao desenvolvimento sustentável e de conseguir que o comércio internacional e as políticas ambientais se apoiem mutuamente. A União Europeia desempenha, aqui, um papel especialmente activo, mas ainda há muito a fazer. Os membros da OMC são livres de escolher a sua política ambiental a nível nacional, regional e, no caso de acordos ambientais multilaterais, a nível global. Isto significa, também, que qualquer acção contra o incumprimento de legislação ambiental a nível regional, nacional ou internacional deve ser tomada a esses níveis.
A resposta adequada ao “dumping ambiental” a nível global consiste, portanto, em melhorar a governança ambiental através de instrumentos juridicamente vinculativos como os acordos ambientais multilaterais, e a Comissão é activa nesta área.
No que respeita à outra questão suscitada, relativa à concorrência prejudicial em matéria fiscal na União Europeia, todos os Estados-Membros da UE se comprometeram a seguir o código de conduta no domínio da fiscalidade das empresas. Tal código visa combater medidas fiscais específicas que afectam, ou podem afectar, a localização de empresas . Quase todas as medidas fiscais prejudiciais identificadas segundo um processo de avaliação por pares foram ou estão a ser retiradas. De modo mais geral, a política fiscal da Comissão visa promover os princípios do código também nos países terceiros, a fim de lutar contra a concorrência prejudicial em matéria fiscal nefasta numa base geográfica o mais ampla possível. A este respeito, a Comissão já incluiu uma referência aos princípios do código em diversos acordos internacionais com países terceiros e pretende incluí-la em acordos futuros. Além disso, a Comissão apoia os esforços da OCDE no sentido de eliminar as práticas prejudiciais em matéria fiscal. 
Mann, Erika,
   . - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, no seguimento das intervenções dos quatro deputados anteriores, gostaria de lhe dirigir uma outra pergunta sobre o problema em apreciação. Foi em 1992 que nos associámos aos Estados Unidos para adoptar a Nova Agenda Transatlântica, que prevê vários diálogos, alguns dos quais funcionam bem, outros menos. Sabemos que o diálogo económico está a correr bastante bem, tal como o diálogo sobre o consumidor, mas há muitos anos que se verificam graves problemas no que se refere ao diálogo que tem por objectivo aproximar os trabalhadores - o chamado diálogo laboral. Isto deve-se a várias razões; em certa medida, tem a ver com as diferentes tradições que existem nos Estados Unidos e na Europa.
A próxima cimeira deverá realizar-se no Verão e peço, com carácter de urgência, ao Senhor Comissário, que ao prepará-la se volte a reunir com o Conselho e que, como Comissão, considerem o que podem fazer para apoiar aquele diálogo. Embora se trate de uma questão de que os sindicatos se deviam ocupar, a experiência ensina-me que será necessário analisarmos, nas várias Instituições europeias, o que podemos realmente fazer para manter esse diálogo ou, talvez, ressuscitá-lo.
Penso que o caso em apreço é um bom exemplo para o Senhor Comissário invocar numa tentativa de dar um novo impulso a esse diálogo. Além disso, recomendo que levante o problema no contexto do diálogo sobre a actividade económica e que fale com as próprias empresas para ver se será possível chegar a um entendimento, de modo que as orientações da OCDE que mencionou sejam efectivamente aplicadas, em vez de serem ignoradas por vários estados - o Kansas, neste caso, embora outro estado qualquer pudesse muito bem ter agido da mesma forma.
Considero isto extremamente importante, pois, num contexto global e dado que a concorrência a nível internacional não está de modo algum a tornar-se mais simples, mas sim mais difícil, justifica-se inteiramente que os Estados cuja acção se norteia pelo quadro da OCDE cumpram efectivamente as regras. Talvez o Senhor Comissário nos possa dizer qual é a sua posição sobre este assunto e se pode ou não considerar a possibilidade de incluir este ponto entre as questões a debater.
No que se refere ao segundo ponto que mencionou, nomeadamente, que a Comissão e o Conselho - tal como este Parlamento, acrescentaria eu - têm vindo, há muitos anos, a insistir num debate mais enérgico no âmbito da OMC e em que esse debate inclua as normas laborais, as normas ambientais e as normas sociais, gostaria de dizer que me parece inteiramente justo e correcto - embora saiba que será muito difícil - retomar-se esta questão durante o actual ciclo de negociações, e posso assegurar-lhe que esta Assembleia voltará a mencioná-la numa resolução. 
Krahmer,
   . - Senhor Presidente, gostaria de falar sobre a pergunta do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e, pondo de parte os delitos potencialmente puníveis no âmbito da OMC, gostaria de fazer duas perguntas ao seu autor.
Senhor Deputado Junckheer, a sua pergunta manifesta o receio de que a eliminação de barreiras ao comércio possa resultar em fiscal. Nela, o senhor deputado também faz referência aos subsídios que estão a pôr em causa o sistema comercial multilateral. Não lhe parece que existe uma ligação entre impostos elevados e subsídios elevados? Pergunto-lhe se pressupõe que, num mundo sem tarifas - que são barreiras ao comércio - e sem a concorrência que geram, as normais sociais e ambientais iriam necessária e inevitavelmente desmoronar-se? Dado que quando fala em concorrência o senhor deputado usa sempre palavras como "prejudicial" e "", pergunto se ela o assusta?
O que é que traz verdadeiramente prosperidade e empregos - a troca de mercadorias e serviços em mercados abertos, sem barreiras ao comércio, ou antes mercados mais fragmentados com barreiras elevadas ao comércio? Será que, tal como eu, o senhor deputado é da opinião que só uma economia nacional competitiva está em posição de cumprir normas ambientais rigorosas? Se assim é, não será que devíamos, de uma vez por todas, pôr de parte a presunção constante de que impostos baixos e mercados abertos significam normas ambientais e sociais pouco rigorosas? Gostaria também de saber o que o Senhor Comissário pensa sobre este assunto. 
Portas,
   Boa noite Senhor Presidente, é um prazer ter um compatriota a dirigir hoje à noite a sessão. O caso aqui referido, a vontade de deslocalizar uma fábrica de celofane do Reino Unido para o Estado do Kansas só é apetecível pela derrogação, por este Estado, da sua legislação fiscal e ambiental.
Infelizmente isto não é uma excepção à regra porque a regra é exactamente a que impele a este tipo de comportamentos. Este caso, bem como o anterior referido da Alstom, ilustra bem um problema que se conhece, o das deslocalizações por razões de competitividade anti-social ou anti-ambiental. Poderia dar-vos igualmente vários casos em Portugal.
Ainda anteontem estiveram aqui em Estrasburgo trabalhadores da Yasaki Saltano, grupo que em Portugal tem duas unidades fabris, entre uma dezena na Europa. Esta multinacional de origem japonesa já deu trabalho a 7 500 pessoas em Portugal. Hoje são metade e ainda ontem a administração ameaçou que, ou o meu governo a apoia de novo, ou até Agosto serão despedidos outros 500 trabalhadores. Convém dizer que esta empresa recebeu terrenos e infra-estruturas gratuitamente e que fundos comunitários a alimentaram durante anos e que a percentagem de doenças profissionais, de artrite, é excepcionalmente alta e que esse é o argumento da administração não para fazer despedimentos mas para convencer os doentes a despedirem-se.
Senhor Presidente, esta mentira tem que ter um ponto final. É triste verificar a confissão de incapacidade, de impotência da Comissão face a casos destes. Porque essa impotência é uma desistência. Porque de facto os Estados Unidos e a União Europeia não defendem na Organização Mundial do Comércio apenas o fim do proteccionismo, no dia seguinte repõem-no ou estabelecem vantagens comparativas com base na deslealdade. É indispensável que a quebra do proteccionismo seja acompanhada da elevação dos direitos sociais e das exigências ambientais. Eis a alternativa à ordem liberal. Depois não nos queixemos do Kansas. 
Lundgren (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, registo com satisfação que debatemos esta noite questões que merecem, de facto, ser discutidas e decididas nesta câmara. Infelizmente, é por demais frequente os membros do Parlamento dedicarem-se a debates e decisões que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, não dizem respeito a esta Câmara. Desta vez, porém, a questão é clara.
A UE tem uma política de comércio comum. O Parlamento tem, portanto, bons motivos para fiscalizar o cumprimento das regras que regem o comércio livre mundial. Este sistema constitui o meio mais importante para aumentar a prosperidade tanto dos países ricos como dos pobres, mas o sistema pressupõe também que os países e os blocos comerciais não recorram ao proteccionismo, que assume frequentemente a forma de direitos aduaneiros e outros entraves ao comércio. Pode assumir igualmente a forma de subsídios ou de normas especiais para determinadas formas de produção, destinadas a atrair ou manter actividades que, de outro modo, não aguentariam a concorrência internacional.
Estas questões são reguladas pela OMC. Concordo com outros oradores nesta câmara que reclamaram que a Comissão tome, o mais rapidamente possível, medidas contra os países e Estados-Membros da UE que infringem as regras da OMC. No entanto, é importante que estejamos cientes da diferença fundamental que existe entre instrumentos permitidos e instrumentos proibidos, ou entre políticas favoráveis à produção e . Não é proibido optar por um nível geral de impostos baixo, a fim de promover o crescimento. O que é proibido é favorecer determinadas empresas ou indústrias através de benefícios fiscais. A isto chama-se fiscal. É permitido, também, que um país tenha ambições relativamente modestas em matéria de política de ambiente, quando é ainda pobre e tem de dar prioridade ao crescimento. Foi o que fizeram os países ricos de hoje no tempo em que eram pobres. O que é proibido é conceder isenções especiais do cumprimento da legislação ambiental em vigor para favorecer determinadas empresas ou indústrias. A isto chama-se ambiental.
Proponho que, nas suas análises e nas medidas que vier a tomar, a Comissão distinga claramente entre regras legítimas para promover o crescimento e a prosperidade e métodos ilegítimos de . 
Ford (PSE ),
    Senhor Presidente, tendo em conta que o Comissário Verheugen declarou que a Comissão está a averiguar se os subsídios promovem directamente as exportações – o que seria ilegal – gostaria de lhe pedir que, na qualidade de representante da Comissão, escrevesse à empresa pedindo-lhe que adie a sua decisão quanto ao encerramento da fábrica, que está previsto para daqui a 15 dias, até que as averiguações estejam concluídas. 
Verheugen,
    Transmitirei esse pedido ao meu colega, Comissário Mandelson, que foi encarregado de tratar este dossiê.
Gostaria de dizer à senhora deputada Mann que registo e aceito de bom grado as recomendações. Zelarei por que o assunto seja discutido a nível de encontros de negócios europeus-americanos e noutros fora. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral à Comissão, sobre a discriminação de trabalhadores e empresas dos novos Estados-Membros no mercado interno da União Europeia, do deputado Protasiewicz e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus (B6-0173/2005). 
Protasiewicz (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, faltam menos de três semanas para se completar um ano sobre o último alargamento da União Europeia. Para milhões de cidadãos da Europa Central, o alargamento equivale à realização de um sonho de uma Europa comum, uma Europa regida por princípios justos e com oportunidades iguais para todos.
Na preparação para o alargamento, os novos países abriram sem reservas os seus mercados, permitindo a entrada de empresas ocidentais, bens, serviços e trabalhadores. As mais das vezes, este processo desenrolou-se num cenário de debates internos acesos e a despeito de fortes protestos da parte de muitos grupos, principalmente, dos representantes dos trabalhadores. Estes últimos temeram pela perda dos seus empregos e defenderam aguerridamente que os mercados nacionais deviam ser protegidos de qualquer concorrência ocidental injusta. Não obstante, considerámos que, acima de tudo, a adesão à União Europeia significava participar num mercado comum, no qual a liberdade de empreender qualquer actividade económica, em qualquer parte do território da União, estava garantida. Paralelamente, estávamos convencidos de que os tratados europeus estabeleciam regras justas para todos os actores, independentemente do seu país de origem. Infelizmente, ao longo dos últimos onze meses verificaram-se numerosos exemplos de discriminação contra empresários dos novos países, que se propuseram a desenvolver uma actividade económica em alguns dos países da chamada velha União, bem como contra os seus empregados.
Os casos mais gritantes de discriminação estão a ter lugar nos Países Baixos, Áustria e Itália. Os sistemas jurídicos desses países permitem que empresas e trabalhadores sejam objecto de um tratamento diferente, consoante sejam oriundos dos chamados velhos “Quinze” ou dos novos “Dez”. Um exemplo específico é o requisito imposto a estes últimos de pedir licenças para trabalhadores expatriados mesmo antes do início da actividade económica. Trata-se de um processo moroso, que na Áustria, por exemplo, pode levar seis semanas, sendo que este requisito é imposto apenas às empresas e trabalhadores dos novos países. As entidades económicas que pertencem aos velhos Quinze não são obrigadas a apresentar pedidos deste tipo. Ao invés, é-lhes apenas exigido que notifiquem as autoridades relevantes, preencham um boletim de informações e forneçam uma lista dos trabalhadores expatriados. Podem começar a prestar os seus serviços imediatamente, sem atrasos desnecessários. Se as autoridades quiserem proceder a verificações, estas podem ter lugar enquanto o trabalho está em curso, sem interferir com a actividade económica da empresa. Este é um claro exemplo da discriminação sancionada pela legislação nacional, que resulta numa violação das condições necessárias a uma concorrência justa no mercado comum da União.
Há também uma série de outros países onde, embora não haja disposições discriminatórias formais, a administração e as autoridades comportam-se de uma tal forma que, na prática, é impossível para as empresas dos novos Estados-Membros exercerem a sua actividade livremente.
Tenho comigo uma lista de queixas de empresários que foram objecto de um tratamento particularmente desadequado, mesmo tendo cumprido todos os requisitos formais. O tipo de tratamento a que tanto os proprietários das empresas como os seus trabalhadores foram sujeitos enquanto faziam o seu trabalho vai desde serem algemados, a mãos carimbadas, a cães a ameaçá-los até à detenção sem motivo. Lamento dizer que a Alemanha e França são países em que este tipo de tratamento é aplicado demasiadas vezes.
Por conseguinte, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário que género de medidas pretende a Comissão tomar para assegurar o cumprimento das disposições do Tratado que prevêem a igualdade de tratamento para empresas e cidadãos. Será que a Comissão já procedeu a uma análise das disposições nos Estados-Membros tendo em vista a garantia de uma situação de igualdade para as entidades económicas dos novos Estados-Membros? Se o fez, qual foi o resultado? Se não, quando terá lugar esta análise das disposições e práticas legais por forma a impedir situações de discriminação?
Gostaria de chamar a atenção para um ponto de vista partilhado por muitos dos meus colegas deputados. Entendemos que só se a Comissão começar a envolver-se activamente no combate à discriminação contra empresas e trabalhadores oriundos dos novos Estados-Membros é que lograremos alcançar os objectivos económicos enunciados na Estratégia de Lisboa.
A terminar, gostaria de dizer que acredito que a Comissão esteja consciente desta situação. A presença, hoje, do Senhor Comissário Verheugen nesta Assembleia, na sua qualidade de Vice-Presidente da Comissão, dá-me razões para esperar que assim seja. 
Verheugen,
   . - Senhor Presidente, se há alguma pessoa neste Hemiciclo que sabe o que são os problemas dos novos Estados-Membros, essa pessoa sou eu, uma vez que tive o alargamento a meu cargo durante cinco anos, por isso, não precisam de me falar sobre esses problemas.
Passando ao caso que mencionaram, a Comissão recebeu queixas relativas a um Estado-Membro específico, que é acusado de violar a legislação comunitária por estar a exigir autorizações de trabalho aos trabalhadores oriundos dos novos países da União Europeia destacados ou a destacar para o Estado-Membro em causa no âmbito da prestação de serviços. A Comissão já tomou, portanto, as providências necessárias contra esse Estado-Membro, já procurou desencadear contra o mesmo um processo por infracção, e assegurará que a situação seja corrigida.
A Comissão não tem conhecimento de outras queixas. Mais concretamente, não foram apresentadas nenhumas queixas no âmbito da liberdade de estabelecimento, conforme o senhor deputado mencionou - aliás, a liberdade de estabelecimento não entrou em vigor em 1 de Maio de 2004, mas sim em meados da década de 1990. Se sabe de casos de discriminação relacionados com a liberdade de estabelecimento, a Comissão ficaria muito grata se lhe comunicasse essa informação. As únicas queixas oficiais recebidas pela Comissão que se relacionam com a liberdade de estabelecimento dizem respeito a um único Estado-Membro, e já foi empreendida a acção necessária para resolver a situação. 
Handzlik
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, o princípio da igualdade de tratamento para as entidades dos diversos Estados-Membros é uma das pedras angulares da União Europeia. Estamos hoje aqui a debater casos de discriminação contra empresários e trabalhadores dos novos Estados-Membros nos mercados da velha Europa. Gostaria de perguntar se será apropriado que a administração francesa solicite aos empresários polacos que pretendem prestar serviços em França que esclareçam de que forma consideram poder prestar mais adequadamente tais serviços, justificando assim a permissão de operar no país. Fiz muitas pesquisas e descobri que, na maior parte dos casos, os empresários das PME dos novos Estados-Membros raramente se queixam às autoridades competentes da discriminação de que são alvo. Estes empresários dispõem apenas de recursos limitados e tomam uma decisão consciente de não se envolverem em acções judiciais morosas e dispendiosas. Temem simplesmente mais perseguições por parte dos países anfitriões, dado que o empresário médio está numa posição de grande fragilidade quando confrontado com todo o aparelho do estado.
Uma das tarefas que nos são confiadas pelos nossos constituintes é a da defesa das vítimas de discriminação. Somos assim os guardiães dos princípios fundamentais da União e andaríamos bem em interrogarmo-nos sobre a que situação a Europa poderá chegar se a discriminação não for combatida como primeira prioridade. Há duas questões de importância crucial para o futuro da União. Uma é a Estratégia de Lisboa e a outra é o projecto de directiva sobre os serviços. Todos compreendemos que a discriminação paralisa o mercado interno e o impede de funcionar adequadamente, o que por sua vez impossibilita a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Assim, é do interesse de todos garantir que o mercado interno se torne realmente uma entidade económica única livre de discriminação, o que não poderá ser conseguido se forem levantados incontáveis entraves nacionais.
Em conclusão, gostaria de sublinhar que os exemplos de discriminação no mercado interno hoje discutidos nesta Assembleia constituem obstáculos lamentáveis aos nossos esforços conjuntos de integração. Se permitirmos que estes obstáculos permaneçam, todos teremos de sofrer as consequências. 
De Rossa,
    Senhor Presidente, seriam necessárias duas horas para descrever em pormenor os problemas que se deparam aos trabalhadores migrantes que vão para a Irlanda e aí trabalham. Temos fama de ser um dos países mais generosos no que respeita a permitir o acesso de cidadãos dos dez novos Estados-Membros. Isso é verdade. Há, na Irlanda, muitos patrões que tratam bem os seus empregados. Infelizmente, há também na Irlanda patrões que tratam de forma atroz os trabalhadores dos dez novos Estados-Membros. Há casos de trabalhadores que têm de trabalhar 12 horas por dia, 7 dias por semana, por 1 euro à hora. A Embaixada Polaca afirma ter bichas de pessoas que se lhe dirigem em lágrimas, após terem sido despedidas por patrões que sabem que há uma bicha de trabalhadores polacos à espera, para ficarem com os seus lugares.
O caso específico que hoje queria referir é verídico e passa-se não num Estado-Membro mas num país candidato: é o caso de uma empresa turca que emprega trabalhadores turcos na Irlanda e se dedica a, sistematicamente, defraudar os seus empregados. Tem estado a transferir fundos que pertencem a esses trabalhadores para um banco holandês, para uma conta sob o seu controlo. Suspeita-se que o banco seja detido por essa empresa.
Peço ao Senhor Comissário que investigue o caso. Peço ao Senhor Comissário que contacte as autoridades irlandesas e que tente saber por que motivo foi necessário que um deputado ao Parlamento Europeu denunciasse o caso, apesar de termos um departamento responsável por investigar violações do direito do trabalho. Dispomos de 21 inspectores que cobrem todo o estado, um número lamentavelmente reduzido. Precisamos de, no mínimo, 100.
Gostaria também que a Comissão investigasse se a Gama – a empresa em causa – está envolvida em branqueamento de capitais e em transferência ilegal de dinheiro dos trabalhadores da Irlanda para um banco nos Países Baixos que, segundo se diz, também lhe pertence.
Peço uma investigação sobre o assunto. Não basta darmos palmadinhas nas costas uns dos outros e dizermos que estamos a fazer coisas muito importantes, a criar concorrência, a garantir que as pessoas têm trabalho, quando essas pessoas estão, afinal, a ser indecentemente exploradas. Isso não basta. A Comissão tem de aceitar a sua responsabilidade de garantir o cumprimento da legislação europeia. 
Grabowski
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no caso dos países economicamente menos desenvolvidos, como a Espanha, Portugal, a Grécia e a Irlanda, que aderiram mais tarde à União Europeia, esta adoptou uma política consistente, incentivando o desenvolvimento da capacidade empresarial e da competitividade. Uma parte desta política implicou facilitar o acesso ao mercado da União, o que levou a um aumento da balança comercial dos países em causa. Este foi um dos factores-chave do rápido aumento do emprego, das receitas fiscais, do investimento e, por consequência, de um acelerado desenvolvimento económico. O acesso mais fácil aos mercados da Comunidade permitiu a estes países menos desenvolvidos reduzirem significativamente o fosso que os separava dos países mais desenvolvidos. Pergunto-vos agora, minhas Senhoras e meus Senhores: os antigos países comunistas que aspiravam à União Europeia tiveram a mesma oportunidade? A resposta é que não tiveram. Em vez de revelar um espírito de solidariedade e de oferecer ajuda, a União explorou a sua própria força e a sua vantagem. Aproveitou também a passividade e a corrupção dos dirigentes e atrasou a adesão para conseguir obter mais concessões. O exemplo mais claro desta política foi o saldo comercial negativo entre a Polónia e a União Europeia que era superior a 10 biliões de euros por ano. Os novos empregos e os lucros eram criados na União, e não na Polónia, mas era a Polónia que tinha de sofrer o aumento do desemprego e da pobreza. O que é que a abertura do mercado polaco às empresas da UE significou para as empresas polacas? Que significado teve a União para elas? Em primeiro lugar, significou concorrência desleal por parte de empresas com vantagens tecnológicas e de capital. Em segundo lugar, significou a compra, por uma insignificância, de empresas, bancos e instituições financeiras polacas por parte de empresas da UE. Frequentemente, estas empresas não pagavam impostos nem investiam na Polónia. Pior, transferiam os seus lucros para fora do país. Em terceiro lugar, significou que os polacos tiveram de fazer grandes sacrifícios para modernizar as suas empresas e suportar custos consideráveis para cumprir os requisitos, normas e regulamentos da União. Em quarto lugar, significou satisfazer procedimentos administrativos e burocráticos dispendiosos e pesados e também aceitar sistemas fiscais que tornavam as empresas polacas menos competitivas e aumentavam os custos laborais. O IVA é apenas um exemplo. Em quinto lugar, implicou a aceitação de quotas, limites e restrições à produção impostos pela União, quer em sectores relativamente competitivos e modernos como a indústria naval polaca, quer em sectores de produção de alta qualidade, como a de produtos alimentares.
Já se passou quase um ano desde que a Polónia se tornou membro da União e acontece que, apesar de todas as restrições e dificuldades colocadas no seu caminho, as empresas polacas conseguiram ser competitivas, exportar e funcionar melhor. O mesmo se passa a nível individual. A reacção dos governos e das administrações locais dos Estados-Membros tem sido a de recorrerem a outras medidas para restringirem o acesso aos mercados da União por parte das empresas polacas. Exemplos dessas medidas são as normas relativas ao fornecimento dos serviços, o sector do mercado responsável por 70% do PNB que cria praticamente 100% dos novos postos de trabalho. As restrições impostas às empresas polacas e aos trabalhadores por elas contratados na construção civil são outro exemplo. Para piorar as coisas, estas disposições restritivas são implementadas por funcionários locais com excesso de zelo. Era possível escrever um livro sobre as perseguições sofridas pelas empresas polacas. As queixas apresentadas junto das autoridades locais não têm seguimento. Não constitui surpresa saber que esses mesmos funcionários excessivamente zelosos nunca se interessam pelos casos em que trabalhadores polacos são mal pagos ou contratados ilegalmente ou ocupam postos de trabalho pouco apetecíveis. A questão que se coloca é: o que é a União Europeia e que aspirações tem?
Todos aqueles slogans sobre solidariedade, eliminação das diferenças, desenvolvimento acelerado e mercado comum eram só conversa?
A Polónia e os antigos estados comunistas não podem ceder mais perante a União Europeia. Já deram tudo o que podiam. É por isso que os empresários polacos se vão erguer e defender o seu país e nós, os deputados polacos a este Parlamento, vamos estar do seu lado. Apelamos a que sejam tomadas decisões rápidas e firmes para eliminar os casos de discriminação e as suas causas. As nossas exigências não são despropositadas. Apenas queremos condições justas e iguais para todos. Iremos bater-nos até à vitória, mesmo que isso signifique o colapso da União Europeia! 
Szymański
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Protasiewicz o facto de ter abordado este assunto. O senhor deputado Protasiewicz representa o mesmo círculo eleitoral que eu. Na verdade, há quatro oradores da baixa Silésia, o que nos torna uma espécie de porta-estandarte para esta causa e constitui um facto notável que me deixa muito satisfeito.
O alargamento não só resultou em múltiplos benefícios económicos para os novos Estados-Membros, mas também conduziu a enormes benefícios económicos para a União no seu todo, nomeadamente no que se refere a benefícios potenciais. Isso aconteceu porque os novos países ofereciam impostos ligeiramente mais baixos e mão-de-obra ligeiramente mais barata, enquanto simultaneamente o enquadramento jurídico para a condução da actividade económica se estabilizava graças à integração. Estes países constituem, assim, oportunidades para a União Europeia e não ameaças, como certos oradores deram aqui a entender. É por essa razão que ficamos inquietos com uma situação em que empresários polacos, checos e húngaros se deparam com obstáculos colocados deliberadamente no seu caminho pelas administrações, coarctando a sua actividade económica no território da velha União. Infelizmente, todos os dez países estão a ser afectados. Fechar o mercado comum a estes empresários equivale a agir em detrimento dos novos países. É também negativo para a integração, porque prejudica o nível de confiança dos povos da Europa nesse processo. Mais importante ainda, é negativo para o bem-estar da Europa. Todos temos presente o conflito em torno dos impostos e da política social. Não apoiaremos a perspectiva socialista de que a concorrência entre sistemas fiscais ou sociais equivale a e é prejudicial ao bem-estar de todos os europeus. A opção é adoptar uma abordagem pluralista às questões da tributação e da política social na Europa ou perder para parceiros comerciais localizados ainda mais longe do que os novos países da UE. Refiro-me à China e à Índia.
Poderá ser tomada a decisão de manter os empresários polacos e outros de fora, mas devemos recordar que isso levará a Europa a afundar-se ainda mais no pântano da estagnação económica. Em vez de apresentar ideias vagas para uma harmonização de diferentes aspectos do direito fiscal e económico, a Comissão Europeia deveria centrar-se na conclusão da tarefa básica que tem estado por completar nos últimos 50 anos, a saber, o mercado comum. 
Belohorská (NI ).
   – A Cortina de Ferro caiu há quinze anos e as pessoas da Europa Oriental estavam realmente ansiosas por se tornar parceiras em pé de igualdade, depois de terem cumprido os critérios económicos, como é óbvio.
Qual é a situação real, hoje? O Senhor Comissário Verheugen, assim como muitos deputados, debateram aqui apaixonadamente o problema causado pelos despedimentos em Alstom, referindo o destino de 250 trabalhadores. Caro Senhor Comissário Verheugen, V. Exa. deveria saber melhor do que ninguém que, na Eslováquia, não foram centenas, mas sim milhares de pessoas que ficaram sem emprego em consequência das reformas que implementámos para nos tornarmos um país membro da União Europeia. Os eslovacos fizeram grandes sacrifícios para atingir este objectivo. Penso que ninguém lamentou isto – congratulámo-nos todos por nos termos tornado parceiros em pé de igualdade. Pelo menos, era assim que pensávamos na altura.
Qual é a situação real, hoje? Estou firmemente convencida de que os quinze antigos Estados-Membros, e não nós, não estavam, nem por sombras, preparados para o alargamento. A livre circulação de bens para o Leste tornou-se, de facto, uma realidade – hoje, as nossas lojas são tão bonitas como as vossas, o que é óptimo; os eslovacos já não necessitam de viajar para o Ocidente para comprar bens exclusivos.
Porém, o que se passa com a livre circulação de pessoas? Embora a discriminação baseada na nacionalidade seja proibida, na oferta de emprego, deveria dar-se preferência a trabalhadores dos novos Estados-Membros em relação a trabalhadores dos países terceiros. À excepção de três países, todos os outros estabeleceram disposições transitórias que vão desde 2 até 7 anos, com a possibilidade de reavaliação posterior da situação, pelo que estes períodos até podem ser prolongados. Isto aprofunda ainda mais a insegurança legal dos trabalhadores. Sabemos perfeitamente que, estando no Ocidente, os nossos cidadãos – jovens altamente especializados, formados, multilingues, – recebem salários mais elevados, mas em condições indignas do ponto de vista social e humano. É por isso que lhe peço: por favor, preste atenção também a esta questão. 
Kohlíček,
    – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é sabido que os trabalhadores e as empresas dos novos Estados-Membros são discriminados. Esta discriminação começa pela forma como as empresas dos antigos Estados-Membros e de outros países desenvolvidos actuam, como se nunca tivessem ouvido falar de legislação laboral quando operam nos países da Europa Central. Certos supermercados checos, por exemplo, são conhecidos pelas condições de trabalho medievais que impõem aos operadores de caixa, com despedimentos regulares durante o período probatório de três meses. Existem muitos outros exemplos de abusos deste tipo, sendo de destacar particularmente a proibição dos sindicatos, que, obviamente, não se encontra por escrito em parte alguma.
As cadeias comerciais também adoptaram atitudes tipicamente colonialistas em relação aos seus fornecedores e os prazos de pagamento prolongados, os custos publicitários, as taxas de utilização de expositores e os preços extremamente baixos que impuseram já foram alvo de crítica em muitas ocasiões. Estas práticas são comuns nos países da Europa Central e Oriental, assim como é normal a atribuição de pouco espaço à mercadoria dos fornecedores locais, a exigência feita aos fornecedores no sentido de efectuarem o pagamento de caução antes de começarem a fornecer mercadorias, bem como a exigência de fornecerem as mercadorias a qualquer hora do dia, sete dias por semana.
Portanto, ainda há muitos problemas por resolver no que diz respeito às condições de trabalho nos novos Estados-Membros. Por outro lado, os trabalhadores dos novos Estados-Membros têm, simultaneamente, enormes dificuldades em obter reconhecimento das suas qualificações quando chegam aos antigos Estados-Membros, apesar de terem sido concluídos acordos internacionais nesta matéria. As enfermeiras qualificadas da República Checa e da Eslováquia trabalham frequentemente como enfermeiras estagiárias nos antigos Estados-Membros, sendo pagas em consonância, apesar de serem sobrequalificadas para este tipo de trabalho. Também é raro os nossos artesões especializados passarem em qualquer exame reconhecido pelo Estado, o que significa que são classificados como trabalhadores não qualificados, recebendo o salário correspondente, independentemente do trabalho que fizeram realmente. Isto acontece sobretudo no sector da construção civil.
O reconhecimento das qualificações universitárias também constitui um grande problema e a legislação actual deixa muito a desejar a este respeito. Por exemplo, as três leis em vigor na República Checa sobre esta matéria estão longe de serem perfeitas. É mais que tempo de se fazer algo para mudar esta situação, pelo que exorto a Comissão Europeia e exorto-o a si, Senhor Comissário Verheugen, a apresentar uma proposta que esboce medidas legislativas apropriadas. Obrigado pela atenção prestada. 
Brejc, Mihael (PPE-DE ).
   – Muito obrigado. O Presidente Barroso já realçou, neste Hemiciclo, a importância da Estratégia de Lisboa e a urgência de estabelecer a livre circulação de serviços, a última das principais características do mercado interno da União Europeia que ainda falta implementar. Há portanto, por um lado, um desejo inequívoco de afastar barreiras a fim de se conseguir o melhor funcionamento possível do mercado interno enquanto, por outro lado, nós, os novos Estados-Membros, verificamos que as nossas empresas se encontram, frequentemente, em posição de desigualdade. Observam-se restrições, por exemplo, ao funcionamento das sociedades de capitais no mercado interno nas áreas da construção e instalação de maquinaria e equipamentos, da construção metálica, da construção civil, da decoração, da transformação de pedra natural, para apenas referir algumas.
Senhor Comissário, afirmou estar ciente destes problemas nos novos Estados-Membros. Hoje, porém, não nos referimos a eles, antes estamos a falar desses problemas nos Estados-Membros mais antigos. O Senhor Comissário disse que a Comissão tomará medidas contra as violações que se verifiquem. Gostaríamos de saber quando é que isso vai acontecer e quais serão os resultados dessas medidas. As atitudes discriminatórias são, claramente, muito fortes, enquanto a eficácia das atitudes destinadas a garantir a observância do acervo comunitário é muito reduzida.
Senhor Comissário, parece-me que os novos Estados-Membros da União Europeia estavam muito mais preparados para a adesão à UE e para o alargamento do que as Instituições europeias. Gostaria de ouvir a sua opinião sobre o assunto. 
Golik (PSE ).
      Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitá-lo calorosamente pela sua eleição e pela sua primeira intervenção como Vice-Presidente. Senhor Comissário, o resultado do debate de hoje não pode chegar em melhor altura para os muitos empresários e cidadãos que acreditam que todos têm direitos iguais na UE alargada e que querem vender o seu bem mais precioso, o seu próprio trabalho, aos Estados-Membros mais antigos. No entanto, há muitas pessoas que já não querem trabalhar na União Europeia. Já tentaram fazê-lo, mas foram tratadas de forma desigual e viram-se confrontadas com governos e autoridades locais que violam a lei. Estas violações assumem a forma de controlos excessivamente entusiásticos, frequentemente envolvendo cães e polícias, ou detenções durante as quais os indivíduos detidos são algemados e as suas mãos são carimbadas. Trata-se de uma clara violação dos seus direitos individuais. Estas empresas e estes indivíduos nunca mais vão voltar a querer trabalhar ou fornecer serviços nos antigos Estados-Membros. É assim que deverá ser o mercado de serviços e de emprego na Europa unida? Como representantes dos nossos constituintes, temos o dever de defender os seus direitos na UE. Não ouvi um único caso de alguém ser tratado desta forma na Polónia, embora muitos milhares de firmas estrangeiras operem no país e uma grande parte da indústria e a maioria dos bancos sejam controlados por capital estrangeiro. As organizações, os empresários, os ministérios e as embaixadas polacos são informados com regularidade de casos em que firmas polacas e cidadãos polacos que fornecem serviços como subcontratantes para empresas europeias foram alvo de discriminação. O caso da empresa Apola, sedeada em Poznan, é um caso exemplar desta discriminação e um dos muitos que chegaram à minha atenção. Os trabalhadores e representantes da empresa foram intimidados, detidos e perseguidos pela polícia e pelas autoridades francesas na região de Gard. Em muitos casos, este comportamento resulta do facto de os funcionários serem humanos, ou antes inumanos, e estarem pouco familiarizados com as normas. Não temos nenhum ressentimento generalizado contra as nações ou os governos sob este aspecto, mas a questão deve ser debatida nesta Assembleia e é por essa razão que o debate de hoje deve ser seguido por uma resolução em que estas violações da lei sejam condenadas. Finalmente, gostaria de sublinhar mais um caso de discriminação com base na nacionalidade. Refere-se aos novos requisitos introduzidos pela Comissão Europeia, que apenas se aplicam a enfermeiros e parteiros polacos. Estes precisam agora de ter trabalhado pelo menos cinco de sete anos para poderem obter um certificado a confirmar as suas qualificações, sem o qual não poderão trabalhar na UE. Os cidadãos de todos os outros 24 Estados-Membros só precisam de ter trabalhado durante três de cinco anos. Além de impossibilitarem os enfermeiros e os parteiros de trabalhar e de os privarem dos seus direitos anteriores, estes requisitos, que estão consagrados na legislação europeia, são um insulto à sua dignidade profissional. Tenho estado à espera de uma resposta por parte da Comissão sobre esta matéria há várias semanas e várias centenas de milhar de enfermeiros e parteiros estão à espera de uma resposta à petição que apresentaram ao Parlamento Europeu. 
Libicki (UEN ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a economia da UE está em baixo de forma, sendo as economias francesa e alemã as mais duramente atingidas, e parece que mais ou menos toda a gente é responsável por este estado de coisas. Os Estados Unidos são responsáveis pela taxa de câmbio excessivamente baixa do dólar, o Extremo Oriente por utilizar mão-de-obra escrava e os novos Estados-Membros por prosseguirem políticas económicas genuinamente salutares e competitivas. Estão até a ser inventadas novas palavras que são exemplos clássicos da linguagem propagandística preconizada por Orwell (). Reiterando uma afirmação do senhor deputado Szymański, por exemplo, a palavra “dumping”, com todas as suas conotações negativas, está a ser utilizada em vez de se falar simplesmente em concorrência económica salutar.
Muito embora o projecto de directiva Bolkestein tivesse muitos méritos, todos os defensores daquilo que é conhecido como uma “economia social” se ofenderam com ele quando foi apresentado. Burburinhos zangados em Paris e em Berlim foi tudo o que foi necessário para garantir que este excelente projecto de directiva fosse rejeitado. Outras abordagens são obviamente possíveis e uma delas é a discriminação. Esta está de facto muito em evidência, como foi notado pelos anteriores oradores, que apresentaram uma longa lista de indivíduos e empresas que a sentiram na pele.
Gostaria de sublinhar que o Senhor Comissário Verheugen é tido em elevada consideração na Polónia, mas não posso deixar de dizer que considero espantosas as suas pretensões de que apenas recebeu uma queixa relativamente a um país. Na minha qualidade de presidente da Comissão das Petições, elaborei uma longa lista de casos de discriminação e enviei essa lista ao Senhor Comissário Verheugen, à Presidência Neerlandesa e ao Senhor Comissário Bolkestein. Parece-me lamentável que os Senhores Comissários sejam incapazes de trocar este tipo de informações entre si. Se o Senhor Comissário Verheugen, que, como referi, é extremamente popular na Polónia, afirma nada saber sobre esta matéria, então ficamos num dilema. Se não existe troca de informação no seio da Comissão, a quem deveremos enviar então este tipo de informações?
A Estratégia de Lisboa e o Pacto de Estabilidade e Crescimento tinham por objectivo tornar a economia da UE a principal economia mundial e falharam. Começamos agora a ouvir declarações enigmáticas que dizem que o objectivo, afinal, é apenas transformar a economia da UE numa das principais economias do mundo, muito embora exista uma diferença fundamental entre estes dois objectivos. Esta Assembleia ouviu inúmeras queixas sobre o encerramento da fábrica de celofane de Bridgewater no Reino Unido, tendo a produção sido deslocalizada para o Kansas. É esta a opção que temos, minhas Senhoras e meus Senhores: ou permitimos a deslocalização da produção para a Polónia, a República Checa ou a Checoslováquia ou ela será feita para o Kansas ou para o Extremo Oriente.
A solidariedade interna e a competitividade externa deveriam ser os alicerces sobre os quais a Europa deveria ser construída. Nenhum deles foi conseguido e consideramos isso lamentável. Como diz o provérbio dos índios americanos: «Se descobrires que a tua montada é uma égua envelhecida em vez de um , deves deixar imediatamente de a montar».
Exorto-vos a deixarem de montar uma égua envelhecida, sob a forma de uma economia social da União Europeia ineficaz, com a França e a Alemanha à frente em termos de ineficácia. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
      Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, hoje em dia temos duas Europas, uma antiga, de classe alta, e uma nova, de classe baixa. A primeira é arrogante, míope e pouco se importa com a competitividade. Por outras palavras, corta o ramo onde se senta. A segunda, embora tenha recebido um convite para jantar à mesa da UE, na verdade é discriminada. Se o nosso objectivo é confrontar estas duas Europas, podemos continuar com o que estamos a fazer. Tenho curiosidade em ver qual será o resultado dos referendos constitucionais na República Checa e na Polónia. O que é que uma coisa tem a ver com a outra, estou a ouvir-vos perguntar. Oficialmente nada, mas como é que tencionam convencer os cidadãos dos novos Estados-Membros disso? Estão a pedir aos parentes mais novos da UE que apoiem a Constituição para uma Europa unida e simultaneamente a avisá-los para se manterem à distância do mercado da UE unido. Trata-se de uma atitude extremamente míope e os países, governos, sociedades e empresas que a subscrevem estão a fomentar o eurocepticismo na Europa. Em vez de ultrapassarem as velhas divisões, estão a criar novas. Não podemos sequer consolar-nos com a ideia de que são apenas nações ou indústrias, individualmente, que são egoístas, já que na verdade se trata da mesma velha estupidez a que estamos acostumados, com todas as suas consequências desastrosas, tanto em termos políticos como económicos. Trata-se de um caminho extremamente insensato, para os consumidores dos antigos Estados-Membros.
Minhas Senhoras e meus Senhores, já é tempo de tomarmos juízo. 
Fjellner (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, como já ouvi hoje nesta Câmara, há bastantes exemplos de que ainda é mais fácil para um martelo atravessar o Báltico do que para um carpinteiro acompanhá-lo e pregar o prego. Estou, portanto, muito satisfeito com o projecto de directiva dos serviços, graças à qual poderemos em breve falar de quatro liberdades – liberdade de circulação de bens, de serviços, de pessoas e de capitais – e não, como actualmente, apenas de três. À luz do Tratado em vigor, são, no entanto, totalmente inaceitáveis algumas coisas que acontecem, por exemplo, no meu país, a Suécia, e que envolvem discriminação expressa e sancionada pelo Estado contra pessoas dos novos Estados-Membros.
Permitam-me que relate um exemplo muito breve, mas verdadeiramente assustador e, infelizmente, longe de ser único, da maneira como os sindicatos, conjuntamente com as autoridades, negam aos novos Estados-Membros da UE o acesso ao mercado interno. O caso começou com uma autoridade local sueca que precisava de construir uma escola e, tendo obedecido às regras europeias em matéria de concursos públicos, a obra foi adjudicada a uma empresa de construção letã (LP-Bygg). Apareceu logo o sindicato dos trabalhadores da construção civil, que bloqueou o acesso ao local de trabalho e fez parar a obra, exibindo cartazes e gritando “” (“Vão para casa, vão para casa”). A razão para esta atitude, segundo diziam, era a de entenderem que a empresa letã era obrigada a assinar um contrato colectivo de trabalho sueco e que o contrato letão não era válido, apesar de pagar melhor do que o sueco. A decisão foi tomada: os letões tinham de se ir embora. A empresa recorreu às autoridades e o Tribunal de Trabalho, no qual o sindicato tem assento, adoptou obviamente uma posição favorável ao movimento sindical. O nosso ministro do Emprego – até há pouco tempo dirigente do movimento sindical – adoptou idêntica posição. É em momentos destes que sinto vergonha de ser sueco.
Há exactamente uma semana, a empresa letã foi obrigada a abrir falência. Como resultado, temos crianças sem escola, contribuintes com mais impostos para pagar e letões desempregados. Tudo para que o cartel que domina o mercado de trabalho sueco possa continuar a funcionar. Fortalecido pelo seu sucesso, o sindicato está agora, com o apoio do Governo, a promover uma campanha em todo o país exigindo que as pessoas que “não pareçam claramente suecas usem placas de identificação bem visíveis”.
Isto é inadmissível, e eu gostaria de saber o que a Comissão tenciona fazer para pôr fim ao racismo e ao proteccionismo que imperam na Europa.
Geringer de Oedenberg (PSE ).
      Minhas Senhoras e meus Senhores, em muitas ocasiões anteriores foi feita referência nesta Assembleia a problemas relacionados com a discriminação contra trabalhadores e empresas dos novos Estados-Membros no mercado interno da UE. Eu própria chamei a atenção desta Assembleia para a questão há mais de sete meses atrás. No entanto, lamento dizer que nada mudou desde então. É por essa razão que hoje ouvimos aqui tantos senhores deputados dos novos Estados-Membros falarem de novo sobre violações flagrantes da legislação da UE nesta matéria. Para além dos chamados períodos transitórios que foram impostos aos 10 novos Estados-Membros, os antigos Estados-Membros estão a colocar um número crescente de obstáculos jurídicos e administrativos no nosso caminho. Tais práticas limitam a liberdade de estabelecimento e a liberdade de fornecimento de serviços, ambas as quais se aplicam a qualquer entidade legalmente registada na União Europeia e estão consagradas no Tratado. Há já um grande número de casos que revelam que disposições discriminatórias, que mais uma vez vão contra a legislação da UE, se encontram na legislação nacional dos antigos Estados-Membros. A oposição vigorosa expressa por países como a França, a Bélgica e a Alemanha durante os debates sobre a liberalização dos serviços, tal como foi especificada na directiva Bolkestein, constitui mais uma prova das tentativas de discriminação contra as empresas dos novos Estados-Membros. Parece-me espantoso que países que estiveram de acordo com o alargamento da União Europeia e com a integração dos países da Europa Central e Oriental, sabendo que o objectivo dessa integração era a criação de uma unidade socioeconómica poderosa, se oponham agora aos esforços para atingir esse objectivo. Não é este o tipo de UE a favor do qual votámos nos referendos que fizemos antes do alargamento do ano passado. Assim, apelo à Comissão Europeia para que actue e dê a conhecer os seus pontos de vista sobre esta questão e também para que tome as medidas necessárias para acabar com as práticas discriminatórias contra os novos Estados-Membros. 
Verheugen,
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de repetir que a Comissão apenas recebeu queixas oficiais no que respeita a um único Estado-Membro. A Comissão não pode agir com base em coisas que ouve dizer aqui e ali; para agir, é necessário que lhe seja apresentada uma queixa formal. Todos os deputados desta Assembleia conhecem as regras.
A única coisa que posso dizer aos deputados que aqui falaram hoje sobre centenas de casos de discriminação é que devem aconselhar aqueles que consideram ter sido vítimas de discriminação que apresentem uma queixa formal. A Comissão averigua todos os casos sem excepção, tal como lhe cumpre fazer.
Gostaria muito que não me lançassem acusações afirmando que a Comissão apenas examinou as queixas contra o Estado-Membro específico em causa. Peço-vos que não duvidem da verdade do que estou a dizer. Se vos digo que apenas recebemos queixas contra um país é porque a verdade é essa. Peço-vos, portanto, que digam às pessoas que julgam ter sido vítimas de discriminação que se dirijam aos canais apropriados, e depois agiremos. A Comissão já tomou as providências necessárias em relação ao Estado-Membro sobre o qual foi apresentada uma queixa. Não disse que iríamos fazer qualquer coisa; já o fizemos, e o resultado é que os problemas estão a ser resolvidos. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate do relatório do deputado Krahmer, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua reutilização, reciclagem e valorização de veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (COM(2004)0162 - C5-0126/2004 - 2004/0053(COD)) (A6-0004/2005). 
Verheugen,
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão agradece sinceramente ao senhor deputado Krahmer o seu relatório e o seu empenhamento pessoal invulgar e considerável na primeira leitura da directiva relativa à reciclagem.
Gostaria de começar por recordar que o projecto de directiva se baseia nas disposições da directiva relativa aos veículos em fim de vida útil, que a vossa Assembleia e o Conselho adoptaram em Setembro de 2000, e que contém objectivos muito ambiciosos a alcançar pelos operadores de instalações de reciclagem e reutilização até 2015. Se queremos assegurar a consecução desses objectivos, é necessário que os fabricantes de automóveis dêem o seu contributo, pelo que os instamos agora a construírem automóveis cujos componentes sejam de mais fácil reciclagem e reutilização, desde o momento em que saem da linha de produção.
Muitas das alterações propostas são significativas em termos políticos. A mais importante prende-se com a proibição da utilização de metais pesados. O relatório introduz uma cláusula impondo a obrigação de verificar que o fabricante não utilizou nenhum dos metais pesados proibidos pela directiva relativa aos veículos em fim de vida útil. A Comissão saúda esta iniciativa, na medida em que ela permite aplicar as disposições da directiva supracitada de uma forma sistemática e uniforme, em vez de deixar que sejam os Estados-Membros a promulgar leis nacionais que poderão muito bem divergir umas das outras. Isto exclui a necessidade de interferência e contribui para o bom funcionamento do mercado interno.
Embora as datas propostas para a entrada em vigor da presente directiva - um elemento fundamental da mesma - tenham suscitado muitas dificuldades, foi também possível resolver esta questão. Propõe-se agora que a entrada em vigor da directiva se processe em duas fases, e a Comissão aceita não só esta proposta, mas também as simplificações de carácter administrativo propostas pela Assembleia. Posso, talvez, resumir dizendo que a Comissão subscreve sem reservas as alterações propostas pelo Parlamento e que espera que este texto seja adoptado sem demora. 
Krahmer (ALDE ),
   . - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer aos meus colegas da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, em particular aos relatores-sombra, a sua cooperação positiva e construtiva. Todos os anos, saem das linhas de produção da UE cerca de 15 milhões de veículos a motor, e a indústria automóvel é um dos sectores económicos mais importantes da Europa, criando empregos, incentivando a inovação e contribuindo decisivamente para a nossa competitividade. Os automóveis, porém, também geram resíduos, e é esse o assunto que aqui estamos a debater esta noite. Todos os anos, há dezenas de milhões de veículos na Europa que vão para a sucata. Se as pilhas de automóveis nos depósitos de sucata já não são tão grandes e já não desfeiam tanto a paisagem, isso tem alguma coisa a ver com o grau de reutilização e reciclagem possível dos componentes dos automóveis.
O objectivo da directiva relativa à homologação de veículos a motor é estabelecer as disposições necessárias para assegurar que os veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros sejam concebidos por forma a cumprir as taxas mínimas de reutilização, reciclagem e valorização estipuladas na directiva relativa aos veículos em fim de vida. Esta última directiva impõe metas obrigatórias aos fabricantes. Com efeito, a partir de 2006, pelo menos 85% em massa, por veículo - e a partir de 2015, pelo menos 95% em massa - deve ser passível de valorização e reutilização ou reciclagem. Estas metas, e em particular a meta de 95% aplicável a partir de 2015, são muito ambiciosas, pois significam que os automóveis do futuro praticamente não gerarão resíduos.
A consecução ou não deste objectivo dependerá não só da utilização de certos materiais pelos fabricantes, mas também, e principalmente, de um maior desenvolvimento da tecnologia de reciclagem e da definição de reciclagem. No entanto, ninguém pode negar que a possibilidade de reciclagem dos automóveis e a não produção de resíduos são objectivos importantes para as políticas ambientais da Europa. Surpreendentemente, porém, os automóveis apenas contribuem com 1% do total de resíduos da UE. A UE tem conseguido excelentes resultados no que se refere à minimização de resíduos não só de embalagens, equipamento electrónico e baterias, mas também de automóveis usados.
Gostaria agora de me debruçar sobre as questões principais. Embora a Comissão tenha apresentado uma proposta de directiva extremamente aceitável, sentimos a necessidade, nesta Assembleia, de introduzir uma série de melhoramentos. No seguimento da votação em comissão e de um trílogo bem sucedido, preparámos um pacote de medidas de compromisso para aprovação em primeira leitura, pacote esse que conta com o apoio dos três principais grupos desta Assembleia. Sendo este o meu "relatório inaugural", por assim dizer, na minha qualidade de relator, considero tratar-se de um grande êxito.
As nossas alterações comuns, que iremos votar amanhã, visam principalmente melhorar a aplicação da directiva, sem pôr em perigo a consecução das metas de reciclagem, tão importantes em termos de política ambiental. Pretende-se que a homologação seja viável do ponto de vista das autoridades competentes dos Estados-Membros e dos fabricantes e que acarretem o mínimo possível de custos. As alterações têm igualmente em conta aspectos importantes relacionados com as boas práticas de homologação. Como relator, tive desde o início a preocupação de manter a distinção entre a verificação de novos tipos e de novos modelos. Por novos modelos entendem-se os veículos automóveis que já se encontram no mercado da UE - dos quais existem, actualmente, cerca de 600 -, enquanto que por novos tipos se entendem os automóveis que virão a estar no mercado no futuro, aproximadamente 100 por ano.
O que se pretende é que seja dada prioridade à verificação de novos tipos. Nem as autoridades nem os fabricantes conseguiriam fazer o que a Comissão preconizava na proposta original, nomeadamente, verificar todos os modelos da UE dentro de 36 meses a contar da entrada em vigor da directiva. É necessário dar prioridade à verificação de novos tipos a fim de assegurar que todos os que forem lançados no mercado da UE, no futuro, respeitem as metas vinculatórias impostas pela directiva relativa aos veículos em fim de vida, pelo que o prazo de 36 meses proposto pela Comissão se deve aplicar aos novos tipos, permitindo que os modelos já existentes sejam verificados posteriormente. Acordámos, nesta Assembleia - e com o Conselho -, num prazo de 54 meses, que corresponde à média aritmética entre o prazo inicialmente proposto pela Comissão e os 72 meses que eu propus inicialmente, período este que, por sua vez, corresponde ao tempo de vida de um automóvel médio.
A definição de "veículo de referência" é outro ponto importante. Permitir que o tipo seja seleccionado por mútuo acordo entre a autoridade competente e o fabricante é uma boa prática e evita equívocos. Por "veículo de referência" entende-se o veículo mais problemático em termos de reutilização, reciclagem e valorização. Passando agora à proibição de metais pesados, congratulo-me por poder dizer que conseguimos acordar em que essa proibição seja mencionada no contexto da avaliação preliminar e não da homologação, de que não faz parte. Em qualquer caso, na minha opinião, a Comissão tinha boas razões para se abster de proibir os metais pesados na sua proposta original, na medida em que os metais pesados já são proibidos em muitas outras leis.
Houve, efectivamente, um problema com uma alteração do Conselho, que chegou às nossas mãos, por assim dizer, mesmo antes de encerrarmos o processo, e que se destinava a introduzir sub-repticiamente o processo da comitologia. O Parlamento lutou por conseguir que as alterações à directiva relativa aos veículos em fim de vida fossem tratadas como legislação e não como medidas de execução, pelo que não podíamos aceitar a possibilidade de se efectuarem ajustamentos técnicos àquela directiva sem consultar esta Assembleia. Felizmente, no trílogo, o Conselho e a Comissão acabaram por aceitar esta posição. Trata-se de um passo na direcção certa, na direcção de mais democracia e transparência no processo de feitura das leis europeias.
Gostaria de terminar voltando ao tema da regulamentação. Os automóveis, na UE, estão sujeitos a imensos regulamentos. Ao promulgarmos legislação, devemos sempre pensar que ela terá de ser aplicada em locais muito distantes de Bruxelas e Estrasburgo. Temos de pensar nas empresas que, em última análise, serão afectadas por essa legislação. Senhor Comissário Verheugen, o que vou dizer agora destina-se a si, pessoalmente. Saúdo, em particular, a sua iniciativa relativa à avaliação do impacte da legislação e congratulo-me pelo facto de, na sua qualidade de Comissário responsável pela Indústria, o Senhor Comissário ter redescoberto as suas raízes liberais. É importante que as novas directivas e os novos regulamentos, particularmente os que dizem respeito à protecção do ambiente e dos consumidores, sejam futuramente sujeitos a controlo de modo a determinar o seu efeito na competitividade. As directivas existentes devem ser examinadas para poderem ser aplicadas rapidamente nos Estados-Membros. No entanto, ao considerarmos futuros regulamentos, devemos procurar assegurar, prioritariamente, que realmente contribuem para a protecção do ambiente e que não acarretam mais burocracia.
Muito obrigado, Senhor Comissário, pelas suas amáveis palavras. 
Hoppenstedt,
   . - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, vejo que, graças à presença do Senhor Presidente em exercício, a equipa parlamentar conta com mais um elemento do que a da Comissão. Numa noite como esta, é surpreendente que assim seja. O senhor deputado Krahmer descreveu o seu relatório com grande clareza e minúcia, e não me proponho debruçar-me, também, sobre o mesmo em pormenor.
Quero apenas dizer que, em última análise, foram as alterações apresentadas a este relatório, cujo processo estamos a concluir, que fizeram dele um trabalho de todos nós, porque dissemos ao senhor deputado Krahmer que havíamos chegado a acordo nas nossas discussões com o Conselho e a Comissão, graças a alterações que, essencialmente, constituem o cerne do relatório. Estou certo de que, amanhã, o relatório contará com o apoio de uma grande maioria, porque os três grupos principais o subscreveram.
Esta directiva tem como base a directiva relativa aos carros usados e tem um efeito preventivo, permitindo que a indústria automóvel garanta a possibilidade de reciclagem no futuro. Será uma enorme vitória conseguir que 95% de um veículo seja reciclado ou reutilizado, e isto representa um enorme salto quântico se pensarmos nos primeiros debates que realizámos no princípio da década de 1990.
Estou também muito grato à indústria automóvel por ter ajudado a preparar esta directiva, porque a comunicação com a referida indústria - uma indústria de enorme importância na Europa - é vital se quisermos assegurar a competitividade a longo prazo. Estou igualmente certo de que aqueles que neste momento exportam para a União Europeia do Sudeste Asiático, bem como da China e de outros locais de que iremos importar veículos no futuro, serão obrigados a respeitar estas normas e a aplicá-las. Já será bastante difícil implementar e controlar estas medidas preventivas nessas regiões, mas estamos a enviar uma mensagem importante sobre a forma como as mesmas poderão continuar a competir plenamente com a indústria automóvel europeia. 
Corbey,
    Senhor Presidente, iremos aprovar amanhã uma proposta alterada tendente a assegurar que os veículos a motor ligeiros sejam concebidos de forma a poderem ser convenientemente reciclados quando atingem o seu fim de vida útil. A necessidade de ter em consideração o fim do ciclo de vida dos veículos a motor aquando da sua concepção surgiu no início da década de 90, nos Países Baixos, entre outros, quando foram celebrados acordos bilaterais entre os fabricantes e as autoridades. Os fabricantes europeus adquiriram entretanto uma larga experiência em matéria de reciclagem. Eles estimam que os custos decorrentes da obrigação de reciclagem irão situar-se num valor médio de 30 euros por veículo, mas esses custos irão ser muito rapidamente recuperados pela indústria. Os preços das matérias-primas estão a subir em flecha, principalmente em virtude da enorme procura por parte da China. Esse aumento dos preços torna a reciclagem uma actividade particularmente lucrativa. Com esta inovação ambiental, a Europa poderá ganhar terreno aos seus concorrentes, pois nem no Japão nem nos Estados Unidos existe legislação em matéria de reciclagem. O nosso grupo pode subscrever a proposta alterada e deseja para todos os efeitos agradecer sinceramente ao relator. Gostaria de apresentar as desculpas do relator-sombra pelo facto de não lhe ter sido possível estar aqui presente esta noite.
Gostaria de aproveitar esta ocasião para olhar de forma mais alargada para a indústria automóvel. No início deste ano foi criado o Grupo de Alto Nível , que tem por missão formular recomendações para a indústria automóvel europeia. Essas recomendações incidem fundamentalmente na competitividade e no emprego, mas também na segurança e no desempenho ambiental. Permita-me dizer desde já que sou uma grande defensora da abordagem sectorial. O processo de Lisboa tem de ser posto em prática dentro dos diferentes sectores. Com a iniciativa , a Comissão Europeia está realmente a avançar na direcção certa, mas temo que se venha a revelar que a criação do Grupo de Alto Nível no final do percurso não passa de uma operação de desregulamentação a favor da indústria automóvel, da supressão de regras incómodas no domínio do ambiente e da protecção social sob o pretexto de melhorar a competitividade. É essa a razão pela qual gostaria de insistir em que olhemos mais para o futuro e demos mostras de maior ambição, pois o ambiente e a competitividade não são incompatíveis; pelo contrário, reforçam-se mutuamente. Um ramo da indústria que alcança constantemente melhores prestações ambientais melhora a sua posição em termos de concorrência a nível mundial. Estou convencida de que os veículos amigos do ambiente são essenciais para uma indústria automóvel europeia viável. Foi por isso que tomei a iniciativa de criar um Grupo de Baixo Nível sobre a Indústria Automóvel, onde, no espírito do objectivo de Lisboa, o emprego, a competitividade e um ambiente mais limpo irão obter um lugar central. Em conjunto com os colegas interessados, irei elaborar um conjunto de recomendações, que submeterei aos Comissários responsáveis e ao Grupo de Alto Nível no próximo mês de Julho.
Que rumo deverá tomar a indústria automóvel europeia? A pouco e pouco, o sector automóvel fez progressos muito significativos no domínio do ambiente e da segurança, mas será esse também o caminho certo para o futuro? Penso que, na Europa, temos de reflectir em conjunto sobre o automóvel do futuro. Esse automóvel será para todos os efeitos mais leve, mais pequeno, mais económico e mais eficiente. Esta será também a base para uma indústria automóvel moderna, competitiva e amiga do ambiente. O aumento dos preços das matérias-primas torna a reciclagem e a reutilização dos materiais actividades lucrativas, podendo o progresso tecnológico neste domínio contribuir substancialmente para a competitividade da indústria automóvel europeia. 
Seeber (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, por um momento, pensei que se tinha esquecido de mim. Sou eu que tenho a honra de ser o último orador e de concluir a longa sessão de hoje da Assembleia. Gostaria de recordar que hoje assistimos à votação - a favor, como vimos - dos pedidos de adesão da Bulgária e da Roménia, dois países que possuem ambos importantes indústrias automóveis e são directamente afectados pela directiva que estamos a debater. Esta proposta reveste-se de importância imediata para a protecção ambiental relacionada com produtos, pois o público utiliza automóveis e veículos comerciais ligeiros todos os dias.
Gostaria de referir que já estabelecemos regras noutros locais - em particular, nos regulamentos relativos aos gases de escape - aplicáveis aos efeitos imediatos no ambiente, e quero pedir à Comissão que deite mãos à obra rapidamente, particularmente no que se refere à norma Euro 5 relativa aos gases de escape, a fim de se reduzirem também na Europa as emissões destes gases. Gostaria de mencionar a poeira fina que polui actualmente as cidades alemãs, em particular, e que está a causar vários problemas.
Embora devamos saudar, em princípio, a abordagem escolhida, há certos pontos que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus considera particularmente importantes. Em primeiro lugar, é óbvio que os requisitos aplicáveis aos componentes a utilizar não devem representar qualquer risco para o público - e, quando digo público, refiro-me aos condutores e aos peões. Consequentemente, os materiais utilizados devem ser passíveis de reciclagem e seguros, o que, evidentemente, significa também que é necessária mais investigação sobre materiais na Europa se quisermos manter a nossa posição de liderança no mercado mundial.
Em segundo lugar, os procedimentos e as normas devem ser simples, transparentes e exequíveis. Isto significa que as autoridades e os fabricantes de veículos devem efectuar consultas entre si para escolher o veículo que consideram representativo por ser aquele que apresenta mais problemas em termos de poluição. Não seria lógico repetir todo o processo de verificação em veículos com apenas algumas características adicionais, o que aliás implicaria também, provavelmente, demasiadas formalidades burocráticas.
Os prazos devem ser ambiciosos, mas devem, também, evidentemente, ser realistas, pois não é lógico exigir demasiadas alterações a modelos existentes que já estão a chegar ao fim da sua vida económica útil. O tipo de protecção ambiental agora proposto faz sentido e pode beneficiar tanto o público como a indústria. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Agradeço a colaboração de todos os intervenientes e do Senhor Vice-Presidente da Comissão. 

