

Presidente.
   Começaremos com a discussão conjunta dos seguintes relatórios sobre o Projecto de Orçamento Geral para 2006:
- relatório (A6-0309/2005) do deputado Pittella, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício financeiro de 2006 (secção III) (C6-0299/2005 2005/2001(BUD)) e
- relatório (A6-0307/2005) do deputado Dombrovskis, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2006: Secção I, Parlamento Europeu; Secção II, Conselho; Secção IV, Tribunal de Justiça; Secção V, Tribunal de Contas; Secção VI, Comité Económico e Social; Secção VII, Comité das Regiões; Secção VIII (A), Provedor de Justiça Europeu; Secção VIII (B), Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (C6-0300/2005 2005/2002(BUD)). 
Giovanni Pittella (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, durante este longo processo que nos levou à votação em primeira leitura, houve duas questões que várias vezes me vieram à ideia. Primeiro: o que é o orçamento? Um mero exercício de contabilidade ou um acto político fundamental? Segundo: será que as decisões – ou melhor, as “co-decisões” – que tomamos correspondem efectivamente às prioridades dos nossos cidadãos, e cabe-nos realmente a nós financiar essas prioridades ou seria mais justo que elas fossem financiadas pelos orçamentos nacionais ou regionais?
Penso que estas duas questões, que se referem tanto ao orçamento anual como às Perspectivas Financeiras, antecedem qualquer análise das rubricas orçamentais e das categorias de despesa. Elas representam os pontos essenciais de um debate que deve elevar-se acima da aridez tecnicista, uma vez que é um debate totalmente político. Que a União Europeia tenha de tomar determinadas medidas e não outras é algo que não deve ser decidido à porta fechada, alimentando uma dialéctica estafada e oca entre rigoristas e liberais.
Esta é uma questão fulcral da agenda política europeia: devo dizer aos representantes do Conselho que estou estupefacto por não haver lugar para essas questões na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que irá ter lugar amanhã. Como se pode elaborar a agenda social da União sem uma ligação com as decisões tomadas no orçamento anual e plurianual? É um mistério que eu espero que hoje tenha resposta na intervenção do Senhor Presidente Blair.
Os recursos financeiros necessários para a realização do nosso trabalho constituem uma questão fundamental. Chegou a altura de encarar o assunto de frente. A questão que se põe é esta: há responsabilidades a assumir a nível supranacional? Há uma mais-valia europeia em relação à despesa pública nacional? Quais são essas políticas e esses programas e em que ponto se integram no orçamento europeu?
Vou dar-vos alguns exemplos. Primeiro, política de coesão: será que é uma política necessária e quem deve fazê-la? Não há dúvida de que a União continua a ser marcada por desequilíbrios sociais, económicos e regionais. Por conseguinte, é forçoso promover o desenvolvimento económico, fazendo face às carências estruturais, estimulando o crescimento sustentável e apostando em termos significativos no emprego e na competitividade. Essa política deve ser feita a nível europeu, porque só a esse nível pode ser eficaz em termos de custos, da racionalização e da uniformização dos procedimentos, da distribuição dos recursos, da programação dos objectivos e do intercâmbio das boas práticas.
O meu segundo exemplo é a investigação. Será necessário haver uma política de investigação a nível europeu? Por outras palavras, independentemente dos diferentes Estados-Membros e dos intervenientes privados, deverá existir também um empenhamento directo na investigação a nível europeu? O fosso, em termos de competitividade, que, nos últimos anos, se cavou, deixando para trás o nosso continente tanto em relação às economias emergentes como às já consolidadas, está bem à vista de todos. Poderemos nós colmatar esse fosso apenas com medidas de protecção ou teremos nós, pelo contrário, necessidade de aumentar os esforços europeus na investigação, criando centros de excelência, acrescentando mais-valia à indústria e às pequenas e médias empresas, promovendo a cooperação entre o sector público e o sector privado, sobretudo através das infra-estruturas de investigação e das parcerias público-privadas, difundindo o conhecimento e colocando em rede os nossos investigadores que trabalham no mundo inteiro?
Como sabem, a União Europeia forma mais doutorados no domínio das ciências e da engenharia do que os Estados Unidos, mas muitos deles decidem emigrar ou enveredam por carreiras diferentes. Actualmente, existem entre 85 000 e 90 000 investigadores europeus a trabalhar no sector da investigação científica nos Estados Unidos. Um aumento do investimento a nível europeu pode certamente contribuir para melhorar esta situação. Quanto a isso, a análise dos dados provenientes de todo o mundo revela que a União Europeia ainda tem um longo caminho a percorrer para alcançar os seus principais concorrentes.
Em 2001, a União Europeia gastou na investigação 1,9% do seu PIB, enquanto o Japão gastou 3,1% e os Estados Unidos 2,8%. O programa-chave das nossas intervenções nesse domínio é, como todos sabemos, o Sexto Programa-Quadro, estando neste momento em vias de ser completado o Sétimo Programa-Quadro. Poderemos nós deixar esses instrumentos sem recursos financeiros adequados?
Terceiro exemplo: ensino, formação, cultura e políticas para a juventude. Tem razão o Senhor Presidente Blair ao lembrar-nos – como fez no seu vibrante e apreciado discurso inaugural da Presidência britânica, aqui nesta Assembleia – que temos de modernizar o nosso modelo social e reduzir drasticamente o dramático número de 20 milhões de desempregados, aumentando a produtividade, formando mais trabalhadores nos domínios científicos e fazendo do capital humano a nossa máxima prioridade. No entanto, a sua posição arrisca-se a perder eficácia se não for acompanhada de decisões coerentes no que toca aos meios financeiros necessários para a sua implementação.
Tomámos algumas decisões concretas, aumentando as verbas destinadas aos programas dirigidos à juventude. Antes deste orçamento talvez nunca tenha havido um aumento tão importante no que respeita aos três programas fundamentais para a juventude: Sócrates, Leonardo e Juventude. Devemos enviar uma forte mensagem aos jovens europeus e permanecer coerentes com o Pacto para a Juventude, que os próprios Governos lançaram há uns meses. Devemos preparar novas acções-piloto, como o programa Erasmo para jovens empresários e o programa Erasmo para alunos dos últimos anos das escolas secundárias (dos 16 aos 18 anos).
Por último, as acções externas. Nos últimos anos, assistimos a uma situação paradoxal. Por um lado, a União Europeia é – e muito bem – instada a desempenhar um papel mais unitário e marcante nas questões mundiais mas, por outro lado, também se pretende, sobretudo por parte dos Estados-Membros, que se mantenha o direito de veto relativamente à política externa, bem como um nível de financiamento perfeitamente inadequado.
Por conseguinte, é mais do que legítimo que os cidadãos europeus lamentem a profunda ausência de influência da União no contexto mais alargado da comunidade internacional. Neste momento, prevê-se que o orçamento comunitário, que mal se cifra em 5 mil milhões de euros, abranja a reconstrução do Iraque, a reconstrução do Afeganistão, a situação de emergência do tsunami, a ajuda humanitária, o reforço da democracia, a defesa dos direitos humanos em zonas de crise, a luta contra a pobreza e a miséria, os programas de cooperação no Mediterrâneo e nos Balcãs, bem como dezenas e dezenas de outras iniciativas importantes. E depois disto tudo, foi agora anunciada – e muito bem – a necessidade de aumentarmos a nossa ajuda destinada à reconstrução do Paquistão, na situação de emergência pós-terramoto. E foi igualmente anunciado que iremos dar um maior contributo para ajudar o processo de paz do Médio Oriente.
Tudo isso significa que nos encontramos numa posição insustentável entre estas declarações políticas, estes compromissos e – arrisco-me a dizer – deveres, e a dotação financeira da rubrica 4, que é apenas de 5 mil milhões de euros. Esta posição contraditória contribui para que os nossos concidadãos nos vejam a todos – ao Parlamento Europeu, à Comissão e ao Conselho Europeu – como casos clássicos de liderança sem efeitos práticos. Estas são, pois, as questões que eu penso que têm a ver com o nosso orçamento.
Considero que a estratégia adoptada pela Comissão dos Orçamentos se baseia nos seguintes princípios: manter a coerência com as perspectivas dos anos anteriores; deixar em aberto para o Parlamento todas as decisões estratégicas possíveis, a fim de que uma decisão final possa ser tomada durante a conciliação, em Novembro, sem pôr termo, neste momento, ao acordo interinstitucional, mas utilizando ao máximo o instrumento da flexibilidade para defender todas as nossas prioridades; garantir um nível geral adequado de pagamentos; assegurar um nível geral adequado de pagamentos dos Fundos Estruturais; dar o máximo apoio à realização dos objectivos de Lisboa, aumentando os financiamentos destinados às pequenas e médias empresas, à investigação, ao ambiente e, acima de tudo, às políticas para a juventude; aumentar o esforço financeiro da rubrica 4 (acções externas), em que o limite máximo não permite financiar simultaneamente as novas situações de emergência que, de ano para ano, vêm somar-se às anteriores – Afeganistão, Iraque, o tsunami – e as prioridades tradicionais do Parlamento. Poupo-vos aos números, que conhecem pelo menos tão bem como eu, e passo à conclusão política.
Senhores Representantes do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, esta é a nossa posição. É uma posição forte e sensata para um orçamento ambicioso mas não pretensioso. É uma posição em torno da qual estamos unidos, graças ao contributo responsável de todos os grupos políticos. Gostaria de agradecer a todos os coordenadores dos grupos da Comissão dos Orçamentos e a todos os colegas que contribuíram para o nosso trabalho e nos permitiram analisar as 900 ou mais alterações, assegurando assim um consenso muito amplo em torno da nossa plataforma. Agradeço à Senhora Comissária a cooperação facultada, que se foi tornando cada vez mais forte e se tornou inestimável, tendo permitido que as nossas posições se tornassem amplamente convergentes. Agradeço ao Senhor Ministro Lewis, representante do Conselho: hoje, agradeço-lhe a perfeita cortesia com que ele conduziu o seu diálogo com o Parlamento; e, amanhã, gostaria de lhe agradecer as respostas positivas que o Conselho irá dar-nos, segundo espero, no decorrer da conciliação.
Os meus agradecimentos também ao Senhor Presidente Lewandowski, bem como ao pessoal e ao secretariado que me assistiu, em especial à minha inexcedível assistente – peço que me desculpem esta nota de carácter pessoal, mas é sincera e merecida –, no trabalho extremamente duro dos últimos meses; estou certo de que ela irá prossegui-lo.
A minha mensagem final é, uma vez mais, dirigida ao Conselho. Muitas vezes dizemos que irá haver, entre a primeira e segunda leitura, um terrível braço de ferro entre o Parlamento e o Conselho. No entanto, eu pergunto ao Conselho: será que é mesmo assim? Será o derramamento de sangue inevitável nos salões dourados do Boulevard Charlemagne? Teremos nós de vir armados com o artigo 272º escondido na manga? Será que é assim tão difícil compreender que aquilo que está em jogo não é um conjunto de reivindicações corporativas desbragadas mas, mais simples e dramaticamente, o futuro e o destino da Europa, das nossas Instituições e da relação de confiança entre nós e os nossos concidadãos – uma relação profundamente desgastada mas que ainda é possível recuperar e relançar?
Este orçamento é uma ponte para a nova fase de programação. Chega numa altura terrível da vida e da história da União. Nem o Senhor Ministro Lewis nem os seus representantes hoje aqui presentes, nem mesmo o Senhor Presidente Blair podem ignorar que há desafios que ninguém pode enfrentar sozinho, por muito fiel que se seja à tradição britânica, segundo a qual, desde Churchill, sois mais parceiros do que parte da Europa unida. Esses desafios, desde a coesão até à competitividade, passando pelas acções externas, só poderão ser enfrentados pela União se ela dispuser de meios financeiros suficientes para o fazer.
Os novos cenários globais, que não eram sequer previsíveis quando as actuais Perspectivas Financeiras foram decididas em 1999, colocam-nos questões urgentes, às quais devemos dar uma resposta adequada. Penso que muito poucos cidadãos pedem menos Europa, mas são muitos os que pedem mais Europa. A minha esperança é que a segunda metade da Presidência britânica possa oferecer-nos dois resultados brilhantes e decisivos que nos permitam erguer de novo a cabeça. Juntos podemos elaborar um bom orçamento para 2006, e juntos podemos elaborar as novas Perspectivas Financeiras até ao final do ano, dando início a uma nova fase de confiança no projecto europeu. 
Presidente.
   - Senhor Deputado Pittella, muito obrigado pelas suas explicações e por respeitar tão estritamente o seu tempo de uso da palavra. A vantagem da União Europeia é que podemos estar certos de que tudo pode correr pelas salas do edifício , excepto sangue. Obrigado pela sua imagem, que nos recorda a nossa situação actual. 
Valdis Dombrovskis (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã o Parlamento Europeu vai submeter à votação o orçamento da União Europeia para 2006. O significado desta votação vai além da mera fixação de uma dotação financeira anual para a União Europeia. 2006 é o último ano das Perspectivas Financeiras actualmente em vigor. Portanto, o orçamento para 2006 será também um ponto de referência para tomar decisões para as próximas Perspectivas Financeiras para 2007–2013.
No que se refere ao orçamento para 2006 para as outras instituições da União Europeia, as principais prioridades são o alargamento da UE e uma utilização eficiente e racional dos recursos orçamentais da União. A primeira prioridade relaciona-se com o êxito da conclusão do alargamento de 2004 da União Europeia, através de uma integração plena dos representantes dos novos Estados-Membros nas instituições da União Europeia, bem como com os preparativos para o próximo alargamento, com a adesão da Bulgária e da Roménia. A situação actual é inadmissível, pois apesar de ter decorrido mais de um ano desde o alargamento da UE, muitos lugares permanentes reservados para o pessoal dos novos Estados-Membros continuam vagos. Um dos problemas para o qual devemos chamar a atenção neste contexto é o excesso de burocracia e a lentidão dos procedimentos de contratação de pessoal. Para garantir que o próximo alargamento da UE seja um êxito, propõe-se que sejam aprovados todos os lugares permanentes solicitados pelas outras instituições em relação com o alargamento, bem como outras despesas suplementares relacionadas com o alargamento da UE. A segunda prioridade é uma utilização mais eficiente e racional dos recursos orçamentais da União Europeia. Esta prioridade abrange aspectos como os seguintes: centrar as despesas institucionais da UE em tarefas fundamentais; só apoiar os pedidos de novos recursos orçamentais e de novos lugares permanentes depois de ter sido avaliada a possibilidade de reafectação dos recursos e do pessoal no quadro do orçamento existente; só apoiar novas iniciativas depois de ter sido avaliado o seu impacto no orçamento e na cooperação interinstitucional, para promover uma utilização económica e eficaz dos recursos orçamentais. As duas instituições com poderes de decisão em matéria orçamental, o Parlamento Europeu e o Conselho, apoiam os princípios da disciplina orçamental e da utilização racional dos dinheiros dos contribuintes da UE. O Conselho propõe uma redução de 15 milhões de euros das despesas administrativas das outras instituições, em comparação com os pedidos que apresentaram inicialmente. Deve dizer-se, porém, que em muitos casos esta redução foi aplicada indiferenciadamente, sem ter sido feita uma análise exaustiva da natureza e dos problemas específicos relacionados com as actividades dessas instituições. Na sequência de uma análise cuidadosa dos pedidos de orçamento das outras instituições, propõe-se que seja reposta uma parte das reduções orçamentais efectuadas pelo Conselho Europeu, no montante total de 7,5 milhões de euros. No que se refere ao orçamento do Parlamento Europeu, em primeiro lugar gostaria de sublinhar a questão do nível máximo da despesa conjunta. Na sequência de um amplo debate travado na Comissão dos Orçamentos e tendo em conta a experiência do ano passado, em que foram votados orçamentos inflacionados, o que teve por consequência que a despesa orçamentada para o Parlamento não foi atingida, propõe-se que essa despesa seja reduzida em 20 milhões de euros, em comparação com os pedidos da Administração. Entendo que o orçamento do Parlamento deve ser determinado com base em necessidades estabelecidas na sequência de um exame cuidadoso. Atingir o nível máximo de 20% da despesa administrativa total não é um objectivo em si mesmo.
Claro que a questão do montante adicional de 200 milhões de euros que é despendido anualmente para manter a sede de Estrasburgo do Parlamento Europeu continua a ser um tema controverso. O principal problema é a manutenção paralela de dois edifícios do Parlamento Europeu, em Bruxelas e em Estrasburgo. Deve reconhecer-se que esta questão é da competência do Conselho Europeu.
No orçamento do Parlamento Europeu para 2006 foi atribuída grande atenção à política de informação e comunicação, para garantir o acesso à informação e para que o trabalho do Parlamento Europeu seja explicado mais claramente aos cidadãos da União. Neste contexto, deve ser sublinhado o papel do Parlamento Europeu enquanto representante dos Estados-Membros da UE. Foram já tomadas várias medidas nesse sentido. Referirei, por exemplo, a criação da nova página Internet do Parlamento Europeu, em que é dada grande importância à prestação de informações actualizadas sobre o trabalho do Parlamento em todas as línguas oficiais de UE. Propõe-se que o programa de visitantes do Parlamento Europeu seja melhorado em 2006 e que seja constituída uma reserva específica para informação e comunicação.
Finalmente, gostaria de voltar a uma questão que sublinhei no início da minha intervenção. Atendendo a que 2006 é o último ano das Perspectivas Financeiras actuais, é importante que o montante total das dotações de autorização e pagamento do orçamento de 2006 corresponda aos compromissos já assumidos pela União Europeia, incluindo os que se relacionam com o alargamento da UE. Concordo plenamente com o senhor deputado Pittella quando diz que em 2006 será necessário prever um montante adequado de dotações de pagamento, inclusive para os Fundos Estruturais. A atitude adoptada pelo Conselho Europeu relativamente ao orçamento de 2005, em que bloqueou artificialmente o montante das dotações de pagamento, foi inadmissível. Ora essa posição do Conselho Europeu era injustificada, como se tornou agora evidente. A Comissão Europeia está a elaborar alterações ao orçamento de 2005 em que o montante previsto das dotações de pagamento para os Fundos Estruturais é mais elevado. Se o Conselho Europeu tentar bloquear novamente as dotações de pagamento no orçamento de 2006, essa atitude constituirá uma prova da falta de vontade política do Conselho para financiar plenamente os compromissos assumidos pela União Europeia no âmbito das Perspectivas Financeiras actualmente em vigor. E deve dizer-se que este hábito de fazer promessas vãs que não são apoiadas por actos contribui para aumentar a alienação e o cepticismo dos cidadãos em relação à UE.
Para concluir, gostaria de chamar especialmente a atenção da Senhora Comissária Grybauskaitė para a má qualidade da tradução lituana do orçamento elaborada pela Comissão Europeia. Por exemplo, no caso das rubricas orçamentais 02030202 e 02030203, respeitantes aos medicamentos para o tratamento de doenças raras, a tradução lituana da Comissão fala de tratamento de órfãos e de medicamentos para órfãos. Portanto, a Senhora Comissária não deve estranhar se receber pedidos de financiamento de medicamentos apresentados por órfãos lituanos, uma vez que é isso que se diz na tradução elaborada pela Comissão Europeia. Obrigado pela vossa atenção. 
Presidente.
   – Muito obrigado, Senhor Deputado Dombrovskis, entre todos nós, iremos procurar melhorar os nossos procedimentos de comunicação multilingue. 
Dalia Grybauskaitė,
   Gostaria de agradecer ao Parlamento a sua avaliação do projecto de orçamento para 2006, ao senhor deputado Pittella a sua apreciação do nosso bom entendimento crescente e da cooperação entre a Comissão e o Parlamento, bem como da forma como decorreram todos os nossos debates e preparativos para a aprovação do orçamento. Para evitar problemas relacionados com a tradução, continuarei a minha intervenção em inglês. 
 Para evitar problemas de interpretação, gostaria de proferir esta minha apresentação mais técnica em inglês. O senhor deputado Pitella apresentou um excelente exemplo na sua intervenção.
Passarei em revista as diferentes rubricas. No que respeita às despesas agrícolas, ao abrigo da sub-rubrica 1a, a Comissão apresentará, dentro de uma semana, as suas novas estimativas, com base nas mais recentes tendências do mercado, que, segundo a informação de que dispomos, implicarão uma redução face às estimativas já propostas pela Comissão para as despesas agrícolas.
Quanto à rubrica 2 – acções estruturais – o APO foi apresentado e definido pela Comissão com base nas tendências observadas e nas nossas estimativas revistas, que não correspondem exactamente às dos Estados-Membros. A Comissão apresentará uma carta rectificativa, em inícios de Novembro, visto que receberemos os dados finais dos Estados-Membros no final deste mês, pelo que voltaremos ao vosso contacto, nas primeiras semanas de Novembro, para comunicar o nível final, que terá de ser definido em trílogo em Novembro.
No que se refere às políticas internas, o Parlamento apresentou numerosas alterações, sobretudo relativamente aos programas abrangidos pela co-decisão. Por isso, como é hábito, a Comissão confirma que apoiará quaisquer propostas abrangidas pelo pacote da co-decisão, caso este seja acordado entre ambas as autoridades orçamentais.
A rubrica relativa às acções externas é a mais difícil para todos nós, especialmente porque envolve alguma pressão no que toca à utilização do Instrumento de Flexibilidade. Precisaremos, no próximo ano, de despesas, pelo menos, para fazer face ao tsunami e para a reforma do sector do açúcar, e está a tornar-se clara a necessidade de incluir mais dois elementos de despesa: apoio para Gaza e para as consequências do terramoto no Paquistão. Fica assim definida e claramente determinada a forma como deveremos pensar e entender a futura utilização do Instrumento de Flexibilidade, e gostaria de reiterar o que disse recentemente na Comissão dos Orçamentos: a Comissão e os seus Serviços Jurídicos consideram estarem disponíveis para 2006 praticamente 493 milhões de euros ao abrigo do Instrumento de Flexibilidade.
Quanto às despesas administrativas e aos postos vagos, congratulo-me com a restrição da totalidade dos pedidos que apresentámos no APO. Congratulo-me igualmente com a reacção do Conselho e do Parlamento à mensagem que transmitimos em Setembro acerca do recrutamento, e gostaria de corrigir um aspecto da intervenção do senhor deputado Dombrovskis. Todos os 1480 postos para os novos Estados-Membros se encontram actualmente providos. Não existem vagas. Estamos a fazer o melhor que conseguimos.
Por isso, se forem reservados 16 milhões de euros, tal como hoje se propõe, sujeitos a condições extremamente exigentes, que não possam ser cumpridas rapidamente no próximo ano, seremos confrontados com problemas de recrutamento no que toca a cerca de metade dos novos postos propostos, cerca de 200 a 300. Seja como for, a Comissão aproveitará a oportunidade para comentar as alterações no seu conjunto, especialmente aquelas a apresentar – e que são, efectivamente, de grande importância para o Parlamento –, na nossa carta sobre a exequibilidade. Transmiti-la-ei ao Parlamento antes da segunda leitura.
Manifestamos o desejo de que o relator e o Parlamento realizem um debate muito construtivo e obtenham êxito na votação de amanhã. A Comissão estará convosco, ajudando a conseguir um acordo para 2006, em Novembro, ou, o mais tardar, em Dezembro. 
Pasqualina Napoletano (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de substituta da relatora, a senhora deputada De Keyser, gostaria de chamar a atenção para três pontos levantados pela Comissão dos Assuntos Externos.
O primeiro ponto diz respeito à Iniciativa Europeia para os Direitos do Homem e da Democracia, relativamente à qual não aceitamos o corte de 25% proposto pela Comissão e pedimos a reposição pelo menos dos valores inscritos no orçamento para 2005.
O segundo ponto tem a ver com a ajuda para a reconstrução do Iraque. Gostaríamos que o dinheiro da Comunidade fosse gasto de uma forma transparente, confiando-o às agências das Nações Unidas que estão a trabalhar no Iraque.
Por último, pedimos maior clareza por parte do Conselho quando se tratar de referir o uso dos fundos a favor dos representantes especiais da União Europeia. Enquanto se aguardam explicações por parte do Conselho, a Comissão dos Assuntos Externos propôs um corte de 1,5 milhão de euros nas dotações para pagamento inscritas na rubrica orçamental em questão. 
Nirj Deva (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Pittella, o relator, por ter produzido um excelente levantamento da situação orçamental, bem como à Senhora Comissária.
O senhor deputado Pittella aceitou muito gentilmente cerca de 80% das alterações apresentadas ao orçamento pela Comissão do Desenvolvimento. Todos nós sabemos que este é um orçamento muito exigente. O próprio senhor deputado Pittella explicou as dificuldades encontradas no que respeita às acções externas: Afeganistão, Iraque, tsunami, Gaza e terramoto.
O terramoto constitui um desafio. Três milhões de pessoas estão presas nas montanhas a morrer enregeladas. Não dispõem de tendas, alimentos ou água. Em termos logísticos, é impossível disponibilizar-lhes alimentos, água, aquecimento, etc. Desconhecemos os custos que exigirá este ano. A resposta ao tsunami foi magnífica – estive envolvido. Foram conseguidos, a nível mundial, 5,3 mil milhões de dólares, dos quais a União Europeia disponibilizou 160 milhões de euros, a que se seguiram outras verbas ao abrigo do Instrumento de Flexibilidade.
Estou, no entanto, ciente da extrema preocupação que a Presidência britânica sente no que respeita ao terramoto e ao Paquistão. Alimentar três milhões de pessoas e cuidar delas ao longo do Inverno será difícil. Será que deveremos adoptar uma família e pedir aos paquistaneses de Karachi, Lahore ou Rawalpindi que olhem por essas pessoas durante esse período de seis meses, ajudando-os com cupões, cartões de racionamento e fornecendo-lhes alimentos para impedir que morram à fome nos cumes das montanhas? Não sei.
Fico também extremamente grato por grande parte dos pedidos da Comissão do Desenvolvimento terem sido atendidos. Lamento apenas que o programa de lavagem das mãos – de que falámos em comissão – não tenha sido aceite pelo relator do orçamento. Gostaria que isso ficasse registado. 
David Martin (PSE ),
   Senhor Presidente, penso que todos concordamos que o comércio pode fazer mais pelo desenvolvimento do que toda a ajuda que possamos prestar ou do que qualquer alívio das dívidas. Por outras palavras, Hong Kong, em Dezembro, poderá ser mais importante para o desenvolvimento do que o foi, este Verão, a Cimeira de Gleneagles. No entanto, o comércio não se reduz à simples liberalização: é preciso que ajudemos os países em desenvolvimento a conseguirem colocar os seus produtos no mercado e a cumprirem as nossas normas técnicas e sanitárias.
Essa a razão que leva a Comissão do Comércio Internacional a propor uma nova linha orçamental intitulada “ajuda ao comércio”. Não é que não exista já inscrita no orçamento ajuda ao comércio, porém, de momento, encontra-se dispersa por mais de duzentas linhas orçamentais diferentes. A Comissão do Comércio Internacional gostaria que estas fossem unificadas numa única linha orçamental. Gostaríamos de dispor claramente de uma linha orçamental para que a ajuda ao comércio possa ser mobilizada mais facilmente, seja mais visível e mais acessível aos países em desenvolvimento. 
Christopher Heaton-Harris (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, gostaria de manifestar os meus profundos agradecimentos à Senhora Comissária por estar aqui presente hoje. Quero também começar por agradecer ao relator da Comissão dos Orçamentos o facto de ter estado presente em duas reuniões da Comissão do Controlo Orçamental e de ter ouvido as preocupações e pedidos que esta apresentou. É muito salutar um processo em que todos podemos participar.
O processo seguido pela Comissão do Controlo Orçamental é o seguinte: analisamos os nossos relatórios de quitação e estudamos as conclusões e os aspectos que levantámos, com os quais a Assembleia concordou e que a Comissão não executou cabalmente; posteriormente, elaboramos as alterações, a fim de tentar garantir a execução no futuro.
Analisamos também criteriosamente o orçamento do OLAF, pois é um dos aspectos relativamente aos quais nutrimos, e continuaremos a nutrir de futuro, muita preocupação. Este ano, o OLAF solicitou muito mais pessoal, na verdade, 25 novos funcionários, bem como um aumento de 10 % do seu orçamento, tendo a nossa comissão, a comissão que mais activamente deveria ajudar e apoiar o OLAF (e creio que provavelmente será), manifestado dúvidas quanto à verdadeira necessidade desses novos funcionários. Uma das alterações ao orçamento deste ano contém pormenores relativos a esta questão. Procuramos uma explicação satisfatória, que não estou certo de termos recebido.
Exortámos igualmente o Tribunal de Justiça Europeu e o Tribunal de Contas a alterarem as respectivas decisões administrativas até 1 de Novembro deste ano, de molde a impedir a utilização privada de veículos oficiais, tendo sido apresentadas alterações ao orçamento nesse sentido.
Por último, sobre um assunto totalmente distinto, e numa nota pessoal, há uma alteração, assinada por deputados de todos os quadrantes com vista a permitir o financiamento de acontecimentos de nível europeu que visem encorajar jovens e pessoas portadoras de deficiência mental através de actividades desportivas. Espero que o relator a possa incluir. 
Catherine Guy-Quint (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, gostaria de especificar as nossas prioridades orçamentais.
Em primeiro lugar, precisamos dos recursos adequados para garantir análises económicas de qualidade e coerentes, permitindo estabelecer perspectivas económicas fiáveis para a União. Todos sabem o interesse que temos pelo programa PRINCE "Euro, uma moeda para a Europa" pois, como todos sabemos também, uma segunda vaga de euros vai chegar, pelo que há que continuar a apoiar o interesse dos cidadãos no conjunto dos nossos países.
Por fim, queremos muito ajudar as PME através da promoção de um ambiente financeiro viável para as estruturas mais pequenas assim como os instrumentos de financiamento ético. Quanto ao apoio ao programa Fiscalis, que visa melhorar o financiamento dos sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno, estamos a formar os funcionários nacionais necessários pois, quanto a nós, isso representa uma garantia de futuro, segurança e prosperidade para a União. 
Jamila Madeira (PSE ),
   Senhor Presidente, caros Deputados, quero, antes de mais, agradecer ao colega Pittella o excelente trabalho que tem realizado no decorrer de todo este processo orçamental 2006.
A Comissão do Emprego, da qual fui autora do parecer, congratula-se com o reconhecimento e a aceitação por parte da Comissão dos Orçamentos da necessidade de aumentar determinadas rubricas, ou mesmo repor os montantes previstos no PDB, nomeadamente no que diz respeito ao Fundo Social Europeu, ao programa EQUAL, ao EURES, às acções de combate e de prevenção da exclusão social e ao programa Leonardo.
No entanto, houve solicitações nossas que ficaram pelo caminho e, entre elas, algumas que nos são muito caras e para as quais gostaria de vos sensibilizar. Nomeadamente, para a necessidade de reforçar as dotações do programa Europass, veículo promotor da transparência das qualificações e que é essencial para a consecução dos objectivos de Lisboa e que foi apresentado no âmbito de um pacote com o programa Leonardo e que, no entanto, não foi levado em linha de conta.
Chamo igualmente a vossa atenção para a situação em que se encontra a agência de Bilbao que, sem qualquer ajustamento orçamental desde 2004, nem em termos de inflação, nem em termos de adequação a necessidades colocadas pelo alargamento, se vê na iminência de não ter as condições mínimas para continuar a funcionar.
Por isso gostaria de, ainda e numa última palavra, reconhecer o esforço feito pelo colega Pittella da forma como acarinhou o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores, dada a sua impossibilidade de ser abarcado como um projecto-piloto tê-lo incluído como um evento especial anual, dada a sua relevância e objectivamente a sua eficácia de acordo com os objectivos da competitividade da economia europeia. 
Bogusław Liberadzki (PSE ),
   .   Senhor Presidente, a Comissão dos Transportes e do Turismo analisou este orçamento à luz dos cortes já efectuados ao abrigo das actuais Perspectivas Financeiras, que entrarão em breve no seu derradeiro ano. Gostaríamos, por isso, de registar o nosso protesto contra a proposta de redução, em 120 milhões de euros, das despesas com as redes transeuropeias. Consideramos as redes transeuropeias um instrumento fundamental para a concretização da ideia de uma Europa coesa e para o desenvolvimento regional.
Para além disso, não podemos concordar com as alterações do Conselho que visam a redução da despesa com os órgãos de segurança no sector dos transportes. Opomo-nos, em especial, aos cortes na despesa com a prevenção da poluição marítima.
Tendo em conta estes dois aspectos fundamentais, gostaríamos de deixar bem claro que a existência de um sistema eficiente de transportes é do interesse dos cidadãos e da economia da UE, e solicito a todos os grupos políticos e deputados desta Assembleia que nos emprestem o seu apoio. Gostaria de saudar o senhor deputado Pittella, que tanto trabalho dedicou a este projecto de orçamento. 
Constanze Angela Krehl (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão do Desenvolvimento Regional, no seu parecer sobre o orçamento, concordou com as propostas da Comissão e solicitou a reposição das dotações do anteprojecto de orçamento, com particular incidência nos pagamentos. O relator teve em conta as necessidades dos Estados-Membros ao decidiu aumentar em 40% os pagamentos no orçamento. Assim sendo, tenho dois pedidos a fazer-lhes. Por um lado, este dinheiro deve ser gasto pelos Estados de modo adequado e em função de conhecimentos actualizados, por outro, no debate sobre as Perspectivas Financeiras para o período 2007-2013, tenham esse aspecto em conta e elaborem um orçamento em conformidade para a política de coesão no futuro.
Gostaria de solicitar a esta Assembleia que subscrevesse mais duas propostas da Comissão do Desenvolvimento Regional, sendo uma delas no sentido de apoiar uma rede de organização de PME, e sendo a outra um estudo sobre as necessidades específicas dos novos Estados-Membros relativamente à reconstrução de alojamentos construídos com painéis – um problema que esta Assembleia tem frequentemente debatido sem que haja um conhecimento exacto dos problemas enfrentados a este respeito pelos Estados-Membros. 
Katerina Batzeli (PSE ),
   . – Senhor Presidente, também eu desejo agradecer ao relator, senhor deputado Pittella, que definiu quer a visão política quer a visão técnica deste orçamento, que é directo e funcional.
A credibilidade do Parlamento Europeu também vai ser julgada com base neste orçamento. Até agora, a Comissão disse-nos que as despesas agrícolas serão aumentadas ou serão determinadas com base numa carta rectificativa. Não considero que seja um sinal de credibilidade o facto de debatermos esta questão das despesas agrícolas, de uma grande secção, sob a influência de uma carta rectificativa. No entanto, o Parlamento Europeu também não será credível se votar a favor da alteração apresentada pela Comissão dos Orçamentos, que prevê a inscrição dos subsídios comunitários na reserva, ou seja, o seu congelamento, numa altura em que a reforma da OCM do sector do tabaco está aqui e foi votada favoravelmente por todos os governos dos Estados-Membros.
Gostaria de perguntar à Comissão por que razão não incluiu também o tabaco no novo projecto de orçamento, juntamente com todos os produtos que incluiu nas subcategorias da categoria 1.
No que respeita à igualdade dos géneros, a alteração já aprovada pela Comissão dos Orçamentos relativa ao programa Daphne e aos programas destinados a subsidiar e ajudar a financiar organizações de mulheres, especialmente o lóbi europeu das mulheres, deve ser apoiada.
Elspeth Attwooll (ALDE ),
   Senhor Presidente, intervenho em substituição do senhor deputado Mulder, que elaborou o parecer da Comissão das Pescas.
A nossa comissão tem mais confiança nos valores apresentados no APO pela Comissão do que nas estimativas do Conselho. Consequentemente, propomos que se retomem os valores da Comissão. Estes já são cautelosos, e temos várias prioridades. Estas incluem o apoio aos Estados-Membros mais recentes para a adaptação dos seus sectores pesqueiros, o investimento em métodos de pesca amigos do ambiente; um financiamento adequado com vista à criação de Conselhos Consultivos Regionais; ajuda económica para aqueles cuja subsistência tenha sido afectada pelas reduções dos esforços de pesca; uma atribuição mais consistente das dotações destinadas à investigação; uma maior atenção ás necessidades das regiões periferias; e uma melhor implementação dos instrumentos de controlo, a fim de assegurar o respeito pelas regras substantivas e financeiras. Esperamos que todas as Instituições subscrevam esta abordagem. 

Gérard Deprez (ALDE ),
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, as alterações adoptadas pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos ao projecto de orçamento para 2006 centravam-se, fundamentalmente, em torno de três objectivos: luta contra o terrorismo, controlo das fronteiras externas da União e protecção dos dados pessoais dos cidadãos.
De uma forma geral - e gostaria de manifestar aqui os meus agradecimentos ao nosso relator geral e aos meus colegas da Comissão dos Orçamentos -, essas alterações foram aprovadas pela referida comissão e serão, espero, aprovadas amanhã pelo Plenário.
Mais concretamente, em matéria de luta contra o terrorismo, propomos um reforço sensível dos meios operacionais da Eurojust, ao mesmo tempo que aumentamos em perto de 30% as dotações do projecto-piloto, defendido pelo nosso Parlamento para coordenar melhor os meios de prevenir e enfrentar a ameaça terrorista.
Além disso, apoiamos os meios solicitados pela Comissão para dispor de uma verdadeira capacidade de gestão de crise e propomos alargar à assistência judiciária as dotações destinadas à ajuda às vítimas de actos terroristas.
Em matéria de controlo das fronteiras externas, propomos um reforço sensível dos meios destinados à nova agência Frontex e restabelecemos as dotações para pagamento previstas inicialmente no APO a favor do sistema de informação Schengen e do sistema de informação sobre os vistos, dotações para pagamento essas que tinham sido, aliás bastante estupidamente, reduzidas pelo Conselho.
Em matéria de protecção dos dados, mantemos em reserva uma parte das dotações pedidas pela Comissão para os direitos dos passageiros com vista a obrigar a Comissão a respeitar os compromissos que assumiu perante o Parlamento a propósito da modificação do sistema de transmissão dos dados dos passageiros aéreos às autoridades americanas.
Além disso e por fim, na proposta de resolução insistimos na necessidade de pôr em prática um mecanismo de protecção dos dados pessoais no terceiro pilar. 
Alexander Stubb (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o meu amigo, o senhor deputado Pittella, por um excelente trabalho. Gostaria de tecer três comentários.
Em primeiro lugar, a Comissão dos Assuntos Constitucionais fez cinco propostas: queríamos mais verbas para as Casas Jean Monnet, para as organizações culturais, para as organizações que promovam o ideal europeu, para os grupos de reflexão, os , europeus e para debater o futuro da União Europeia. Que aconteceu? Nada obtivemos! Todas as cinco propostas foram rejeitadas. Estou certo de que o senhor deputado Heaton-Harris está absolutamente feliz com isso, mas detesto ter de lhe dizer que estou muito contente com a sua proposta, porque concedeu consideráveis fundos ao Programa PRINCE. Pedimos 9 milhões de euros e conseguimos autorizações de mais de 4 milhões. É extraordinário e, por isso, estou satisfeito com as alterações da Comissão do Controlo Orçamental.
A segunda questão que queria apresentar é, na verdade, uma pergunta: para que precisamos de mais dinheiro? Todos sabemos que Franceses e Neerlandeses rejeitaram a Constituição em Referendos e que é preciso que recomecemos a debater o futuro da União. É do interesse de todos. A Constituição não está morta, continuará viva, e é preciso que retomemos o debate sobre a mesma. Para isso, é preciso dinheiro.
O terceiro comentário é, também ele, uma pergunta: podemos comprar o debate com dinheiro? A resposta, evidentemente, é: não. No entanto, penso, a título pessoal e na qualidade de membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais, que é muito importante reiniciar esse debate, e o facto de a Comissão ter apresentado um Plano B – perdão, um plano D – e de receber mais de 4 milhões de euros em autorizações da Comissão dos Orçamentos é positivo, e é também positivo para o futuro da União. 
Katerina Batzeli (PSE ),
   . – Senhor Presidente, no que respeita à política comunitária em matéria de igualdade dos géneros, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Pittella, que aceitou as alterações relacionadas com a inclusão da igualdade em todos os capítulos da política comunitária. Também gostaria que se apoiasse a alteração que já foi adoptada também no orçamento e que reforça o financiamento do Daphne II, um programa que visa abordar o fenómeno da violência contra mulheres e crianças.
Além disso, considero importante apoiar as alterações apresentadas pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros sobre um aumento do financiamento para as organizações de mulheres, especialmente o lóbi europeu das mulheres. Isto porque a acção desenvolvida por estas organizações é fundamental para se promover a igualdade dos géneros na vida social, económica e política, e para se alcançarem os objectivos da Estratégia de Lisboa relativamente a uma participação melhor e mais forte das mulheres no mercado de trabalho. 
Laima Liucija Andrikienė,
   . – Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Giovanni Pittella, o seu excelente relatório e de lhe agradecer a sua cooperação construtiva em primeira leitura do orçamento no Parlamento Europeu. Julgo que nós, na Comissão dos Orçamento, conseguimos tomar decisões sobre as principais prioridades. A competitividade da União Europeia e a melhoria do financiamento da União, o apoio às pequenas e médias empresas, outras medidas de aplicação da Estratégia de Lisboa, a melhoria da segurança dos cidadãos, a consolidação da expansão recente da União Europeia e o aumento da importância do papel da União Europeia como parceiro mundial. Estas prioridades deverão estar no centro dos nossos esforços em 2006. Se o Conselho aprovar a proposta do Parlamento Europeu relativa a um instrumento de flexibilidade, teremos fundos suficientes para financiar a reconstrução no Iraque e no Afeganistão e a ajuda necessária ao trabalho de reconstrução pós-tsunami en vários países asiáticos. 2006 é um ano excepcional do ponto de vista orçamental. É o último ano deste período financeiro e o Conselho não conseguiu obter um consenso sobre as novas Perspectivas Financeiras. Dado que devem ser efectuados preparativos para a nova vaga de alargamento da União Europeia, o comportamento do Conselho parece-me ser irresponsável, na medida em que está a ser discutido o alargamento sem um acordo sobre como é que vai ser financiado. Portanto, o Parlamento Europeu é obrigado a ter em consideração várias alternativas diferentes, que incluem cenários para o pior dos casos. Espero que o Parlamento Europeu apoie amanhã as propostas mais importantes da Comissão dos Orçamentos e estamos prontos para a segunda reunião de conciliação com o Conselho, que terá lugar em Novembro. 
Catherine Guy-Quint,
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, permita-me uma observação preliminar. Parece-me que deveríamos alterar estes procedimentos ditos de debate orçamental, porque limitar a intervenção de cada comissão a um minuto é surrealista. Seria de facto necessário elaborar um novo procedimento.
Gostaria de lhes dizer que os nossos relatores e o conjunto dos membros da Comissão dos Orçamentos tiveram, no que respeita a este orçamento, uma atitude estratégica. Por um lado, a União tem necessidades, e muitas: políticas tradicionais, política da agricultura, política dos Fundos Estruturais. São muitas e custam evidentemente caro. Mas não podemos esquecer que as novas necessidades da União não param de aumentar: a nível do emprego, do desenvolvimento sustentável, tudo o que a política de Lisboa implica relativamente à investigação, as redes, a informação dos cidadãos, a formação, a segurança em todos os sentidos do termo, a segurança contra o terrorismo, a segurança nas fronteiras e a segurança, por exemplo, no actual contexto da gripe aviária.
Por outro lado, a União também possui deveres, por exemplo em matéria de ajuda aos mais desfavorecidos e àqueles que estão à espera da adesão à União Europeia, sem esquecer a ajuda a outros países e, neste âmbito, o balanço não pára de aumentar: vítimas de catástrofes naturais - o tsunami, os tufões e o terramoto no Paquistão - ou os países que conheceram conflitos - os Balcãs, o Afeganistão, o Iraque, Gaza -, a reforma do açúcar.
O peso sobre o orçamento europeu não pára de aumentar neste preciso momento em que temos um problema de receitas. Estamos perante uma missão impossível, e portanto absurda. Isto não pode continuar. Donde a nossa estratégia orçamental, que foi a de realizar despesas importantes, mas não excessivas. Ora, nem sequer conseguimos alocar todas essas despesas. Esbarramos portanto contra grandes dificuldades.
Sou no entanto forçado a reconhecer que a nossa relação com a Comissão está a melhorar: de facto, penso que, este ano, voltámos a fazer progressos na nossa maneira de trabalhar para, precisamente, melhor executar o orçamento. Vamos continuar!
No que respeita aos projectos-piloto, teremos de reforçar a nossa acção, e também a nível das acções preparatórias. A nossa acção deverá incidir não só sobre os projectos-piloto que mais nos interessam, mas sobre todos os projectos-piloto: por exemplo, as PME, a ajuda à juventude, nomeadamente no âmbito ERASMUS, ou a ajuda aos países mais pobres, a favor da vacina em todo o mundo.
Por fim e sobretudo, temos de continuar a difundir mais informações à nossa volta. Mas o problema é que, apesar de um orçamento muito razoável, que exige 115 mil milhões de dotações para pagamento, o que corresponde a 1,04% do nosso PIB, encontramo-nos face a um Conselho imperturbável, estóico, que não pensa noutra coisa: não toquem nos meus orçamentos nacionais!
Peço ao Conselho que coopere melhor connosco. Estamos conscientes da existência de dificuldades internas, mas têm também de saber que a Europa não poderá avançar sem verdadeiros recursos novos. No âmbito do nosso orçamento, não utilizámos nada mais do que aquilo a que tínhamos direito no âmbito das actuais Perspectivas Financeiras, o que nos permite apelar para a flexibilidade de uma forma alargada. Foi o que fizemos, porque, se queremos verdadeiramente possuir um futuro comum, esse apelo à flexibilidade é indispensável para conduzir minimamente as políticas exigidas pela União Europeia. Por fim, queremos que percebam que o Parlamento não pode continuar a fazer o impossível: fazer mais com menos. 
Anne E. Jensen,
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, o projecto de orçamento relativo a 2006, que está agora em debate após a votação na Comissão do Controlo Orçamental, é equilibrado, em minha opinião, e espero que amanhã, aquando da votação, continuemos todos a alinhar pelo mesmo diapasão, não apenas em relação às linhas gerais do orçamento, mas também em relação aos pormenores do compromisso alcançado entre uma larga maioria na Comissão de Controlo Orçamental.
Gostaria ainda de exprimir um caloroso muito obrigado ao senhor deputado Giovanni Pittella pelo esforço considerável que desenvolveu para que pudéssemos chegar a um compromisso, pela sua receptividade e pela sua enorme paciência. O senhor deputado Giovanni Pittella atribuiu prioridade máxima ao Programa Juventude e ao Programa de Acção Integrada no Domínio da Educação e da Formação ao Longo da Vida, o que considero muito positivo. Investindo justamente nesta área poderemos alcançar resultados muito significativos, com poucos recursos. 
Quero ainda agradecer ao senhor deputado Valdis Dombrovski o trabalho que realizou relativamente às outras Instituições. 
Os aspectos do acordo que os membros do Grupo ALDE gostariam de salientar, em particular, são o aumento das dotações para o Processo de Lisboa, principalmente para a investigação e para o programa de concessão de crédito às PME nos novos Estados-Membros. Gostaríamos igualmente de sublinhar que apostámos em dotações mais realistas para o domínio da política externa, relativamente à qual os ministros dos Negócios Estrangeiros, aparentemente, consideram que são os países mais pobres que devem sofrer privações para que possamos financiar a reconstrução pós-tsunami, e que são os países pobres que devem financiar a substituição da reforma do sector do açúcar nos países que irão sofrer uma redução das suas quotas. É óbvio que é totalmente inaceitável, pelo que é correcto o que estamos a fazer, nomeadamente, recorrer ao instrumento da flexibilidade. 
Quando estão em causa os Fundos Estruturais, é necessário, naturalmente, que as dotações para pagamentos sejam suficientes, e podemos observar como, ao longo dos últimos anos, se registou uma melhor implementação ao nível dos nossos projectos. Há dois anos que as dotações para pagamentos do orçamento eram insuficientes e é um aspecto que estamos a corrigir. 
Na rubrica orçamental "Projectos-piloto e acções preparatórias", que constitui uma rubrica pequena, o valor das verbas solicitadas excede as verbas disponíveis e congratulo-me com o facto de termos conseguido reservar meios para um projecto piloto que visa a criação de áreas de repouso seguras nas auto-estradas europeias, permitindo realizar um esforço activo na prevenção dos assaltos aos motoristas de longo curso e garantir um maior nível de segurança. Um aspecto aparentemente pequeno, mas que é deveras relevante.
Relativamente ao orçamento do Parlamento, iremos apoiar o acordo que implica a criação de reservas para a política da informação, incluindo uma , e a criação de reservas para continuar a aquisição de edifícios de modo a podermos, no futuro, economizar nas rendas. Temos hesitado relativamente a uma percentagem abaixo dos 20%, mas apoiamos o acordo. É importante não criar no orçamento reservas superiores ao que é realmente necessário. 
O orçamento global, que agora possuímos, é superior ao proposto pelo Conselho, mas não ao ponto de não ser defensável. É óbvio que este debate está a ser influenciado pela falta de acordo em relação às Perspectivas Financeiras para 2007-2013. Portanto, o meu grupo irá apoiar claramente a iniciativa que está aqui sobre a mesa. As dotações são realistas e necessárias. 
Helga Trüpel,
   Senhor Presidente, Senhora Comissária Grybauskaitė, Senhor Ministro Lewis, hoje, mais uma vez V. Exas. encontram-se perante um Parlamento cheio de autoconfiança e dizendo com clareza que as tarefas da Europa aumentaram e que, consequentemente, necessitamos de mais recursos para fazer face a esses desafios. O anteprojecto de orçamento da Comissão é cauteloso com os seus 1,02%. Consideramos os cortes propostos pelo Conselho como totalmente inaceitáveis. Temos de demonstrar coragem suficiente para financiar tarefas muito específicas para podermos responder adequadamente aos desafios do futuro.
Os meus sinceros agradecimentos ao relator, senhor deputado Pittella. Embora nos tenhamos aproximado nos pontos mais essenciais, há uma série de pontos que eu gostaria de retomar e nos quais o meu grupo entende que são necessárias alterações. Achamos que as subvenções à exportação agrícola são injustificáveis na sua presente forma; o facto de os legumes da Europa serem mais baratos em países como o Senegal do que os produzidos localmente constitui uma situação intolerável e, ao perpetuá-la, a União Europeia está a dar às pessoas motivos para se tornarem refugiados. Não podemos permitir que esta política continue.
Os subsídios à cultura do tabaco têm igualmente de ser reduzidos, dando-nos a possibilidade de libertar fundos que poderiam ser investidos noutras áreas, em particular na política de investigação ou na educação, na cultura e na juventude. O senhor deputado Pittella entende – e, neste ponto, tem ao meu apoio – que é nesta área que devemos gastar mais verbas, permitindo aos estudantes a aquisição de maior mobilidade na Europa. A verdadeira oferta cultural chega às pessoas onde estas se encontram e, para a disponibilizar deveríamos regressar, pelo menos aos números de 2004.
Temos igualmente de investir mais nas energias renováveis, se realmente pretendemos uma estratégia de "afastamento do petróleo" para dar uma adequada resposta aos desafios da mudança climática. Precisamos de tomar esta atitude não apenas por razões ambientais, mas também por uma questão de política económica. Qualquer estratégia deste tipo tem de fazer parte da estratégia de Lisboa, pois são as tecnologias ambientais que nos poderão dar primazia no mercado mundial. Este é um ponto em que nós, Europeus, devemos obrigatoriamente ter um particular interesse, e temos de ser suficientemente ambiciosos para avançar nesta matéria.
Passando à política externa, o Conselho continua a fazer as suas piedosas declarações sobre como necessitamos de fazer mais: mais no Iraque, mais no Afeganistão, mais pelas vítimas do tsunami. Depois resolve cortar as despesas e, ao fazê-lo, prejudica de modo irresponsável a credibilidade da União Europeia. Os actuais parâmetros orçamentais nada farão para nos permitir atingir os objectivos que nos propusemos no ano 2000 e que envolviam aspectos como o reforço da luta contra a pobreza. Como alguns colegas que já intervieram, eu gostaria de dizer novamente, alto e bom som, ao Conselho que temos de fazer pleno uso desta flexibilidade – sob a forma destes 493 milhões de euros – se, no ano que vem, a União Europeia quer andar de cabeça erguida no mundo e ser capaz de fazer aquilo que prometermos a várias partes do mundo. Nesta perspectiva, exortamos mais uma vez o Conselho a não adoptar uma abordagem rígida a este respeito, mudando antes a sua posição e unindo esforços com a Comissão para o estabelecimento de um orçamento realmente sólido para a União Europeia – um orçamento que demonstre um compromisso com o futuro. 
Esko Seppänen,
   . Senhor Presidente, poder-se-ia dizer que a economia orçamental da UE se desenvolve num mundo de abundância. Durante anos, o próprio orçamento do Parlamento Europeu foi 10% excedentário. Assim sendo, o Secretariado do Parlamento Europeu tem tido enormes dificuldades em gastar a comparticipação de 20% nas despesas administrativas da União que as outras instituições dão ao Parlamento sem questionar aquilo em que o dinheiro será utilizado. Porém, nem todas as utilizações para o dinheiro que o nosso Secretariado prontamente congemina são aceitáveis.
Na elaboração do orçamento, seguiu-se uma política muito rigorosa no que se refere à Secção IV, cujo tecto para a despesa o Parlamento pretende elevar através da utilização máxima do instrumento de flexibilidade. Os números da execução orçamental propostos pela Comissão para 2005 mostram que há, e tem havido desde há muito, um grande excedente nesta Secção; ou isso ou a Comissão não está a executar os desejos do Parlamento em relação ao orçamento.
O aspecto mais estranho do orçamento tem a ver com a orçamentação dos pagamentos dos Fundos Estruturais. O Conselho, no seu próprio projecto de orçamento, cortou 8 mil milhões de euros em relação aos pedidos de pagamento apresentados pelos Estados-Membros. Os mesmos ministros que, em nome dos seus países, enviaram à Comissão as estimativas desses países em relação à quantidade de dinheiro necessária para efectuar pagamentos para acção estrutural, no Conselho, cortaram em um quinto os mesmos pedidos que eles próprios tinham apresentado. O Parlamento deu alguns passos para tentar ir ao encontro dos desejos dos Estados-Membros, tendo em conta no orçamento 40% do défice do financiamento da acção estrutural, como aconselhado pelos Estados-Membros à Comissão.
Gostaria de dizer, em nome do meu grupo, que o orçamento do próximo ano não cumprirá os objectivos a que demos prioridade de desenvolvimento da dimensão social da União. 
Dariusz Maciej Grabowski,
   .   Senhor Presidente, gostaria de saudar o senhor deputado Pittella e a Comissão dos Orçamentos pelo excelente trabalho que realizaram.
Os desafios que se colocam à União Europeia são os seguintes. Em primeiro lugar, o crescimento económico está a abrandar. Em segundo lugar, as empresas da UE estão a tornar-se menos competitivas. Em terceiro lugar, o desemprego é elevado e o fosso entre ricos e pobres está a agravar-se. Em quarto lugar, falta vontade política e iniciativas para estimular as economias dos novos Estados-Membros, e o resultado é que os países pós-comunistas se mantém atrasados e dependentes em termos económicos. Em quinto lugar, os líderes da UE exerceram pressões com vista a uma decisão sobre a adesão da Turquia à UE, apesar da oposição da maioria dos cidadãos e do facto de hoje não existir, concomitantemente, vontade política, visão ou estratégia relativamente à adesão da Ucrânia.
O orçamento para 2006 não faz qualquer tentativa para resolver os problemas acima referidos, pelo contrário. O que se prevê é a prossecução da estratégia que tem sido aplicada nos anos anteriores, o que resultará num maior arrefecimento da economia e em problemas sociais e económicos mais ainda mais enraizados. A estrutura da despesa é praticamente idêntica à dos anos anteriores, o que torna inevitável o dispêndio de avultadas somas de dinheiro em rubricas que pouco efeito têm em termos económicos. Ao mesmo tempo, não haverá verbas suficientes para financiar a investigação e o desenvolvimento, grandes projectos de infra-estruturas, ou a ajuda às regiões ou países menos favorecidos.
A dimensão e estrutura do orçamento para 2006 impedir-nos-ão de responder aos desafios levantados pelo alargamento da UE aos novos 10  Estados-Membros. O projecto de orçamento também não tem suficientemente em conta a futura adesão da Bulgária e da Roménia. Pior ainda, o orçamento para 2006 comporta uma longa lista de despesas supérfluas para um amplo leque de serviços de consultadoria e de promoção, bem como um aumento das despesas com a administração e a burocracia.
Em suma, consideramos o orçamento para 2006 ineficiente e contrário aos ideais de uma Europa unida. Entre estes incluem-se um rápido crescimento económico, a paz social e a solidariedade para com as regiões e países mais desfavorecidos. 
Wojciech Roszkowski,
   .   Senhor Presidente, gostaria de agradecer a ambos os relatores o enorme esforço que desenvolveram para a elaboração dos relatórios sobre o orçamento, bem como de os felicitar por terem tratado o elevado número de alterações apresentadas. Uma vez mais, o Parlamento enfrenta a difícil tarefa de adoptar um projecto de orçamento que não só responda às nossas expectativas, mas, ao mesmo tempo, possa merecer o acordo do Conselho. No projecto de orçamento para 2006, a Comissão aumentou as autorizações e pagamentos, respectivamente, em 4% e 5,9%, apenas, na expectativa de que, de contrário, o Conselho levantasse objecções. Contudo, o Conselho voltou a fazer cortes substanciais, reduzindo posteriormente o projecto de orçamento de 1,02% para 1,01% do rendimento nacional bruto.
Os cortes constantes efectuados pelo Conselho nas despesas da UE ameaçam os princípios da coesão e da solidariedade em que assenta o conceito da integração europeia. Não preciso de acrescentar que esta é uma fonte de preocupação para os novos Estados-Membros, incluindo a Polónia. Esses cortes põem igualmente em causa a implementação, ainda que mínima, dos princípios da Estratégia de Lisboa, que são também de grande interesse para os novos Estados-Membros.
A delegação polaca no Grupo da União para a Europa das Nações celebra a vitória nas eleições legislativas e presidenciais recentemente realizadas na Polónia. Estamos atentos às notícias veiculadas pela imprensa de muitos dos Estados-Membros da UE que afirmam claramente que o Partido da Lei e da Justiça e o Presidente eleito, Lech Kaczyński, se opõem à UE. Alguns chegam mesmo a descrever ameaças imaginárias que a Polónia e a União Europeia enfrentarão como resultado destas eleições. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para afirmar muito enfaticamente que essas ameaças são fictícias. Somos favoráveis à UE, ainda que possamos criticar a sua falta de coesão e de solidariedade.
A pergunta que gostaria de fazer é: será que a integração europeia é mais ameaçada por um dos muitos partidos que manifestam críticas a algumas das práticas questionáveis da UE, ou por aqueles que são favoráveis aos cortes orçamentais? A posição adoptada pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento, e, espero, pela totalidade do Parlamento, poderá parecer modesta. No entanto, estamos absolutamente convictos de que poderá garantir, pelo menos, um nível mínimo de despesa, um nível que poderemos considerar aceitável caso nos permita evitar um orçamento ainda mais limitado. 
Sergej Kozlík (NI ).
   – Há um velho provérbio que diz o seguinte: “É difícil dizer quem se deve desejar e quem se deve esquecer”. Isto é duplamente verdade no que diz respeito à avalanche de alterações que propõem aumentos no orçamento. Gostaria de manifestar o meu apreço pela forma competente como os distintos relatores, o senhor deputado Pittella e o senhor deputado Dombrovskis, da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, conseguiram lidar com uma autêntica “pandemia” de propostas relativas ao orçamento da UE para 2006. Embora a Comissão dos Orçamentos tenha envidado todos os esforços para ponderar aturadamente todos os itens propostos, as despesas orçamentais daí resultantes excedem em 4 mil milhões de euros a proposta do Conselho Europeu, o que representa um aumento de quase 4%.
Penso que esta transferência e o reforço dos recursos orçamentais não constituem um fim em si mesmo. O aumento está previsto sobretudo para áreas como os fundos estruturais, a ciência, a investigação e a educação. Estes são as áreas que podem, realmente, tornar-se a força motriz da União Europeia e um afluxo de maior volume de financiamento, se for utilizado de forma eficaz, pode ter uma espécie de “efeito Viagra” para a moleza da economia europeia.
No entanto, a obtenção de apoio para este aumento vai exigir um esforço considerável e uma frente unida durante as negociações do Parlamento com o Conselho e a Comissão. Gostaria de sublinhar concretamente a necessidade de os deputados europeus exercerem alguma influência política nos seus países de origem, para que os seus governos nacionais adoptem uma posição positiva em relação ao orçamento, para que o Parlamento o aprove amanhã. 
Salvador Garriga Polledo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à Comissão a sua presença nesta Câmara, e lamento profundamente a ausência do Presidente em exercício do Conselho, pois ele esteve connosco durante todo processo orçamental, mas precisamente quanto temos um debate em primeira leitura e temos de realizar um trílogo, ele decidiu ausentar-se.
Além disso, quero agradecer a ambos os relatores por estarem aqui hoje e pelo trabalho que realizaram. Espero que hoje consigamos chegar ainda a um consenso sobre algumas das alterações e algumas das votações por partes.
É importante que tenhamos uma primeira leitura homogénea, pois temos de entrar na conciliação do dia 24 todos unidos e certos do apoio dos grupos políticos e dos membros desta Câmara.
Este ano, a nossa posição negocial é muito difícil, devido a duas circunstâncias excepcionais. Em primeiro lugar, esticámos ao máximo a categoria 4 para acções externas. Três prioridades tão importantes como o Iraque, o Afeganistão ou o tsunami não existiam em 1999, quando as actuais Perspectivas Financeiras foram iniciadas; a categoria 4 foi mal financiada desde o início e nunca conseguimos fazer uma orçamentação normal. Infelizmente, este ano não foi excepção.
Em segundo lugar, o impasse entre os Estados-Membros a respeito das novas Perspectivas Financeiras parece não ter chegado ao fim; estamos em risco de chegar a 2006 sem um projecto financeiro viável. O Parlamento Europeu tem de tomar precauções, pois a aplicação do artigo 272º do Tratado é, pela primeira vez – e repito, pela primeira vez –, uma possibilidade real.
Por todas essas razões, apresentamos um projecto de orçamento que não ultrapassa o limite máximo das Perspectivas Financeiras, mas que se aproxima bastante desse limite. Solicitamos também um aumento dos pagamentos e um uso do instrumento de flexibilidade que vai muito para além do que o Conselho gostaria.
O meu grupo apoia os senhores deputados Pittella e Dombrovskis, que apresentaram um projecto de orçamento muito corajoso e inovador ao Parlamento Europeu, e pedir-lhes-ia para manterem as suas posições em segunda leitura e na conciliação. 
Louis Grech (PSE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados Pittella e Dombrovskis o excelente trabalho que desenvolveram.
O senhor deputado Dombrovskis, na qualidade de relator para as outras Instituições, incorporou a maioria das prioridades do nosso grupo na sua resolução final. Uma dessas prioridades era a manutenção do orçamento do Parlamento nos 20% da rubrica 5. Se usado correctamente, este valor de referência proporciona-nos a estabilidade e o rigor necessários a qualquer orçamento. Para além disso, aumentámos a reserva destinada aos investimentos imobiliários e reservámo-nos o direito de utilizar a redução de 20 milhões de euros na reserva para imprevistos como injecção de capital para qualquer eventual aquisição de novos edifícios para o Parlamento. A política de aquisição de propriedades provou ser um êxito e fazer todo o sentido do ponto de vista financeiro.
Em contrapartida, a política de comunicação e de informação foi uma decepção, uma vez que não conseguimos convencer os cidadãos europeus de que o Parlamento Europeu representa as suas aspirações e interesses. No orçamento deste ano, disponibilizámos fundos suficientes para começar a executar, assim se espera, uma estratégia de informação eficaz e voltada para o cidadão.
Naturalmente, muito há ainda que fazer para uma melhor integração de um orçamento baseado em actividades e para a melhoria da eficácia das nossas operações. Se tivéssemos de analisar crítica e objectivamente o impacto do exercício das reformas administrativas conhecido como , teríamos de reconhecer que poucos foram os seus objectivos efectivamente concretizados. No entanto, sendo realistas, não há razões para que, no próximo ano, a administração não consiga atingir a maioria das suas metas. Há pouco espaço para a condescendência. Deverão ser eliminados os estrangulamentos, e teremos de nos concentrar mais nas nossas operações fundamentais, assegurando uma utilização eficaz dos nossos recursos e reduzindo os desperdícios e a duplicação. Deverão ser igualmente considerados prioritários em 2006: um planeamento adequado dos recursos de pessoal, incluindo a reafectação; a harmonização do recrutamento; e a melhoria dos serviços de formação. Precisamos de iniciar um plano de prioridades assente nas nossas futuras necessidades, tendo em conta o facto de, com efeitos a partir de 2009, termos de orçamentar mais de 100 milhões por ano, decorrentes do Estatuto dos Deputados.
Estas mudanças e reformas deverão melhorar a qualidade e o desempenho das nossas Instituições. No entanto, no balanço final, teremos de analisar tudo com base no impacto para os nossos novos concidadãos, oferecendo-lhes um produto com valor acrescentado que corresponda às suas expectativas e reforçando, assim, a imagem e a credibilidade do Parlamento Europeu e das outras Instituições. 
Silvana Koch-Mehrin (ALDE ).
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, é através do dinheiro que demonstramos o quanto as coisas são importantes para nós. No entanto, olhando para o orçamento da UE, ficamos – surpreendentemente – com a impressão de que a agricultura é umas sete vezes mais importante para nós do que a investigação e a educação. Esta impressão é duplamente incorrecta, pois se existe uma matéria que a UE considera politicamente desejável, então deve usar o seu orçamento para lhe proporcionar a devida base, além de que a Europa deveria investir no futuro em vez de estar a subsidiar estruturas ultrapassadas. Há uma diferença entre, por exemplo, investir em nanotecnologia ou garantir o rendimento a um agricultor – bom, já sei, a CSU vive numa outra época.
É por este motivo que é muito positivo que o Parlamento tenha aumentado a despesa relacionada com a Estratégia de Lisboa e tenha reduzido os subsídios ao tabaco. Temos de prosseguir e avançar por esta via. 
Gérard Onesta (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, como todos os colegas, vou antes de mais saudar o relator, o senhor deputado Pittella, que desenvolveu um enorme trabalho perante a Comissão. Relativamente ao senhor deputado Dombrovskis, foi ainda mais complicado, pois desenvolveu um enorme trabalho no próprio interior do Parlamento, braço de ferro sempre difícil entre a Comissão dos Orçamentos e a Mesa, e penso que conseguiu realizar perfeitamente a tarefa, embora tenha sido por vezes difícil.
Contudo, uma vez que a minha colega Trüpel centrou a sua intervenção no orçamento geral, gostaria de centrar a minha no orçamento do Parlamento para combinar uma data, pois, em minha opinião, preparamo-nos para aprovar uma disposição bastante aberrante.
Pela primeira vez na sua história, o Parlamento renuncia à fasquia teórica de 20% das despesas administrativas. Não sou fetichista do número, mas vou apesar de tudo dizer duas ou três coisas. Em primeiro lugar, não vou deixar que se diga neste Hemiciclo que a Mesa estaria a contar urgentemente com a injecção no final do ano dos capitais que não soubemos utilizar. Não! Trata-se de facto de uma política a longo prazo, nos termos da qual o nosso Parlamento pretendeu sistematicamente injectar capitais para comprar imobiliário. O que permitiu economizar centenas - e digo bem: centenas - de milhões de euros aos contribuintes, porque comprámos os nossos edifícios a pronto em vez de pagar juros absolutamente absurdos.
Na sua resolução, o nosso Parlamento diz que renunciamos a 20 milhões de euros. Pelo contrário, no mesmo momento, dizemos que estamos prontos a reclamá-los de novo ao Conselho se tivermos necessidade deles para o imobiliário. Vou deixar esta sala dentro exactamente de 4 minutos para ir negociar a compra de novos edifícios para o Parlamento. Já sabemos portanto que vamos precisar desse dinheiro!
Assim, imagino como o Conselho vai rir quando chegar o nosso pedido de orçamento rectificativo, através do qual reclamamos o que lhe estamos a dar hoje de uma forma um pouco precipitada, para emitir um sinal para o exterior. Emitir um sinal para o exterior, é muito simpático. Mas, na prática, esses 20 milhões permitir-nos-iam injectar capitais e fazer poupanças substanciais. 20 milhões de euros repartidos pelos cidadãos europeus - calculei quanto dava - é apesar de tudo 4 cêntimos, aquilo que damos a cada cidadão. Penso que os cidadãos ficarão muito contentes ao receber esses 4 cêntimos. Contudo, com a injecção desses 20 milhões, teríamos podido conduzir uma outra política. 20 milhões, é demasiado ou é demasiado pouco. Neste caso, é sobretudo de uma rara incoerência. 
Tobias Pflüger (GUE/NGL ).
   Senhor Presidente, para poderem financiar operações militares da UE, o Conselho e a Comissão criam orçamentos-sombra impossíveis de ser oficialmente controlados. Utilizando o chamado “Mecanismo ATHENA”, os Estados-Membros da União Europeia pagam as operações militares da UE, colocando o dinheiro num fundo à parte e especificamente não definido como título do orçamento da UE. Ao fazê-lo, deixam o Parlamento de fora e tornam o controlo praticamente impossível.
Perguntei à Comissão dos Assuntos Externos e à Subcomissão para a Segurança e a Defesa qual era o valor existente neste fundo, mas não me foi dada qualquer resposta. Assim sendo, coloco agora essa mesma questão directamente ao Conselho e à Comissão. Este procedimento está presentemente a ser utilizado para a operação Althea da EUFOR na Bósnia, tencionando-se que seja usado no futuro para financiar especificamente aquilo a que a UE chama as suas operações de gestão de crises, algo que equivale a missões de guerra.
É evidente que o orçamento de ajuda ao desenvolvimento foi usado para financiar as problemáticas operações militares e de policiamento no Congo e no Sudão – é, pelo menos o que parece, pelo que foi dito pelos representantes da Comissão Europeia à Comissão dos Assuntos Externos. Nesta reunião, foi igualmente afirmado que o Tratado de Nice proíbe qualquer espécie de orçamento militar independente para a UE. Ainda bem que assim é! Parem de usar truques financeiros para financiar operações militares da UE!
Jeffrey Titford (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, é para mim muito difícil levar a sério um debate sobre volumosos documentos que só um verdadeiro entendido do euro conseguiria ler, quanto mais compreender. Para além disso, qual a razão de ser de um debate sobre um orçamento para 2006 que todos sabemos nada terá que ver com a forma como o dinheiro será efectivamente gasto?
O Tribunal de Contas Europeu recusou-se, e justificadamente, a assinar as contas da UE nos últimos 10 anos, tendo afirmando, no seu último relatório, que 95% do orçamento da UE é passível de fraude. Porém, esta Assembleia limita-se, todos os anos, a encolher os ombros, suspirar e fingir que não vê. Aquela é uma acusação que envergonha esta Instituição e que demonstra quão lamentavelmente inútil ela efectivamente é.
Antes de começarmos a debater formas de gastar o dinheiro do próximo ano, entendo que deveríamos resolver a confusão que deixámos para trás nos anos anteriores. Enquanto o estado vergonhoso das finanças da UE não estiver sanado, esta Câmara não deve debater qualquer despesa futura. Exorto-os a todos, em boa consciência, a rejeitarem o orçamento para 2006. 
Seán Ó Neachtain (UEN ). –
   Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para comentar dois aspectos específicos da política orçamental: a política agrícola comum e o Programa PEACE. Depois do que ouvi aqui nesta Assembleia, esta manhã, quero referir um facto verdadeiramente essencial: não podemos, seja como for, voltar atrás com a nossa palavra no que ser refere à Política Agrícola Comum, ao orçamento ou às conversações da OMC. Assinámos a Política Agrícola Comum. Empenhámos a nossa palavra em Berlim, em 2002, e é preciso que a mantenhamos. A nossa palavra deverá ser a nossa garantia. Alterá-la, seja de que forma for, implicaria a perda da nossa credibilidade. Osso, não podemos fazer no contexto do desenvolvimento na Europa rural, que é tão importante como o desenvolvimento de quaisquer outros aspectos da política europeia.
Gostaria de dizer, como o referiu o meu colega, o Ministro irlandês da Agricultura, a senhora deputada Coughlan, e outros, que é preciso que honremos a promessa que fizemos. A nossa promessa relativa à PAC não deverá, de forma alguma, ser renegada até 2013, como afirmámos em Berlim.
Gostaria de comentar também o Programa PEACE II. Como os deputados desta Assembleia saberão, este apoia diversas iniciativas políticas na Irlanda do Norte e nos condados da região fronteiriça da Irlanda. Esse programa de paz tem sido de importância vital para os acontecimentos no meu país. É preciso que isso se mantenha, juntamente com o excelente trabalho que esta Assembleia e, na verdade, a União Europeia fizeram pelo Programa PEACE, no próximo período dos Fundos Estruturais entre 2007 e 2013.
Agradeço aos relatores o seu excelente trabalho e espero que a manutenção das promessas feitas reforce a União e os programas que esta iniciou. 
Jean-Claude Martinez (NI ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, é o último orçamento das perspectivas, sempre apenas com 111 mil milhões de euros, isto é, um montante irrisório, que não corresponde minimamente à multiplicidade das missões - como todos disseram, Catherine Guy-Quint, Helga Trüpel -, o que, como é evidente, provoca um desperdício de energia por parte dos coordenadores, como por exemplo Salvador Garriga Polledo, da parte do presidente Lewandowski e da parte do
 ... nosso relator-geral, o senhor deputado Giovanni Pittella, que conduziu o debate com grande habilidade e apurada subtileza italiana. 
 Assim, de ano para ano, os problemas continuam os mesmos: a agricultura está suborçamentada; existe sempre uma distorção entre a ambição do discurso de Lisboa (fazer como Krutchev nos anos sessenta) - a economia do conhecimento - e o miserabilismo dos meios. O que faz com que Giovanni passe as primeiras páginas do seu relatório a frisar o que há de irrisório num orçamento de 700 milhões de euros para os transportes e de 650 milhões de euros para o ensino. E mesmo assim ficamos dois mil milhões abaixo das perspectivas.
A causa é evidentemente política, mas é sobretudo ideológica: é a regra do equilíbrio a curto prazo, a regra, estupidamente aritmética, que faz com que não disponhamos dos meios para as nossas ambições. Temos não só de avançar para um equilíbrio de tipo Maastricht, mas também para um equilíbrio a longo prazo no ciclo económico, e mesmo para um equilíbrio social. Donde, evidentemente, a decepção das populações. Donde, nomeadamente, de entre 900 alterações, a minha alteração 146, assinada por quase todos os grupos, propondo uma festa europeia dos autarcas destinada a enraizar a Europa na democracia local, uma Europa de base, um pouco cidadã, solidária, com os pés nas aldeias e as suas raízes na democracia do quotidiano. 
Markus Ferber (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, aquilo que torna o nosso debate do orçamento para o exercício de 2006, no plano europeu, tão interessante é o facto de este ser o último orçamento ao abrigo das actuais Perspectivas Financeiras. Portanto, Senhor Presidente em exercício do Conselho, estamos a estabelecer aspectos fundamentais para 2007 sem termos Perspectivas Financeiras. Quero aproveitar a oportunidade para recordar este aspecto à Assembleia, de modo a não o perdermos totalmente de vista.
Esta Assembleia vai igualmente ter de iniciar um processo em que vai ter de repensar vários pontos. Em minha opinião, não podemos continuar a dar apoio indiscriminadamente, temos antes de nos concentrar naquilo que efectivamente tem de ser feito a nível europeu e na questão de saber qual o valor que podemos disponibilizar para tal. À senhora deputada Koch-Mehrin, eu diria que, na sequência dos seus cálculos de quanto vai para a investigação e quanto vai para a agricultura, deveria consultar um qualquer orçamento de Estado para ver o quão infinitesimal é o valor da despesa na agricultura por comparação com o que é gasto em investigação. O orçamento federal alemão gasta muito mais com a investigação do que com a agricultura. Feitas as contas, os dois pontos estão em equivalência. Neste caso, somos nós os responsáveis e este orçamento deve reflectir isso. Os Estados-Membros têm mais responsabilidades no que se refere à investigação e é isso que os seus orçamentos reflectem. Estes cálculos não surgem por acaso.
Permitam-me deixar perfeitamente claro que, se exigimos aos Estados-Membros que respeitem os critérios de estabilidade – o que significa fazer economias –, nós, nesta Assembleia, também não podemos andar por aí a esbanjar dinheiro. Nem todos os problemas da União Europeia precisam de ter uma rubrica no orçamento comunitário para tratar deles. Este Parlamento vai ter de se habituar a fazer o tipo de propostas financeiras que constituem a norma nos parlamentos nacionais. Se conseguirmos aprender esta lição com o orçamento para o exercício de 2006, já teremos conseguido muito. 
Neena Gill (PSE ). –
   Senhor Presidente, gostaria também eu de felicitar o relator, o senhor deputado Pittella, pelo seu excelente relatório. Trata-se de um relatório radical, mas cuja aprovação se recomenda pela ênfase oportuna que coloca na concretização dos objectivos de Lisboa e na necessidade de melhorar os Fundos Estruturais e as acções externas.
Gostaria de tecer apenas quatro comentários. Em primeiro lugar, acerca da informação e da comunicação: é mais do que evidente que precisamos de uma maior objectividade e orientação. Por conseguinte, congratulo-me com a iniciativa da Senhora Comissária Wallström de regenerar os instrumentos de comunicação através da utilização do Plano D, porém, saliento que isso só será um êxito se se disponibilizarem os recursos adequados. Assim, exorto o Conselho a disponibilizá-los.
Em segundo lugar, o maior desafio para o orçamento deste ano e para o financiamento futuro reside na rubrica 4: Acções Externas. Tendo em conta o número de novas regiões onde a UE tem recentemente tido de intervir, juntamente com a frequência e a dimensão catastrófica dos desastres naturais que afectam sobretudo países pobres, em especial o recente terramoto no Paquistão e na Índia e para os quais é essencial que aumentemos os recursos do próximo ano, considero ser absolutamente necessário que o Conselho e a Comissão repensem criteriosamente a forma como estas novas áreas deverão ser financiadas e, ao mesmo tempo, a forma como teremos de cumprir as nossas obrigações com vista à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A situação, no que se refere a esta rubrica, é ainda dificultada pela falta de vontade para se ser mais flexível relativamente ao regime do açúcar, sector em que é de extrema importância que ajudemos os agricultores pobres, mas que, ao mesmo tempo, colocará sob maior pressão a rubrica 4.
Falando de agricultura, isso leva-me ao terceiro aspecto que quero referir. Apraz-me muito verificar que a minha alteração sobre a redução dos subsídios ao tabaco foi adoptada na Comissão dos Orçamentos. Trata-se de um importante passo em frente para, por fim, acabarmos com esta hipocrisia no seio da União Europeia que faz com que, por um lado, tenhamos financiado programas de saúde alertando para os efeitos nefastos do tabaco e, por outro, subsidiado a produção de tabaco. Este tipo de atitude prejudica totalmente a credibilidade da UE e, para cúmulo, uma grande parte do tabaco é queimada e destruída por não possuir a qualidade suficiente para ser utilizado. Por conseguinte, exorto os colegas a apoiarem esta alteração específica.
Por último, no que respeita ao orçamento do Parlamento, devo admitir ter ficado algo perplexa com a nossa estratégia – ou falta dela – pois é verdadeiramente lamentável que ...
Nathalie Griesbeck (ALDE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Deputado Dombrovskis, Senhor Deputado Pittella, a Europa vive actualmente uma crise institucional enorme, que se conjuga com problemas económicos muitas vezes muito importantes em alguns países da União e que provocam, como todos sabemos, uma carência das perspectivas políticas.
Hoje, mais do que nunca, os nossos concidadãos precisam de recuperar fé no futuro, de recuperar confiança na Europa. Os Europeus precisam de acreditar, e têm mesmo vontade de acreditar, em grandes projectos políticos, os quais não podem ser postos em prática se não nos dotarmos de meios orçamentais suficientes e ambiciosos. Todos aqui, ou quase, pensamos que o projecto de orçamento proposto pelo Conselho não corresponde ao nível de competências que os nossos concidadãos pretendem confiar à União Europeia, e também não às novas missões de que a União pretende dotar-se actualmente.
Na minha qualidade de relatora permanente para os Fundos Estruturais no seio da Comissão dos Orçamentos, gostaria de salientar a importância desses fundos e a necessidade de os aceitarmos, não só para conferir mais legibilidade à nossa acção junto dos nossos concidadãos europeus, mas também para reforçar os equilíbrios dos territórios nesta Europa de 450 milhões de habitantes.
Por fim, embora me congratule com o facto de frisarmos fortemente o nosso apoio à investigação, ao desenvolvimento, à juventude, gostaria em contrapartida de me insurgir contra o montante, totalmente insuficiente, da rubrica Acções Externas: é aí que está a chave da nossa credibilidade na Europa, como da força do sonho europeu! 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ). –
   A proposta do Parlamento Europeu, apesar de melhorar a do Conselho em termos de volume de pagamentos, não dá resposta às necessidades e aos desafios económicos, sociais e ambientais de uma União Europeia alargada.
Recorde-se que se trata de uma proposta que fica aquém do perspectivado no quadro financeiro para 2006, que era 1,08% do RNB. Tendo em conta que o compromisso final ficará entre 1,04% e 1,01%, esperamos que o Parlamento Europeu não esteja a colocar em causa a já insuficiente proposta que tinha apresentado para as Perspectivas Financeiras para 2007-2013.
Apesar da nossa crítica de fundo, apelamos à aprovação das alterações que subscrevemos no sentido da criação de um projecto-piloto para acções no domínio do sector do têxtil e do vestuário, com vista à criação futura de um programa comunitário para o sector, tal como proposto pelo Parlamento Europeu, à criação de planos de recuperação dos recursos haliêuticos, tendo em conta as consequências socioeconómicas dos períodos de defeso, assim como à defesa do multilinguismo, nomeadamente nas assembleias parlamentares UE-ACP. 
Lars Wohlin (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, o projecto de orçamento do Parlamento para 2006 implica um aumento de 1,04% da média do rendimento nacional bruto dos Estados-Membros. Lamento que o Parlamento esteja a tentar aumentar as despesas num grande número de rubricas sem propor as correspondentes e adequadas economias noutros domínios. O Conselho, ou seja, os Governos dos Estados-Membros, propõe que a despesa se limite a 1,01% do rendimento nacional bruto para 2006. Apoio esta proposta.
Devem ser os Estados-Membros a estabelecer o quadro das despesas. Os Estados-Membros e os contribuintes líquidos estão dispostos a aceitar que tais decisões sejam tomadas a este nível. Basicamente, a minha posição é que o Parlamento deve ter uma influência significativa quanto às prioridades a estabelecer dentro deste quadro, mas que a responsabilidade política sobre o nível de impostos a cobrar nos vários países incumbe aos governos nacionais. O Parlamento não deve estar constantemente a tentar aumentar o orçamento. Isso é ir longe demais. O Parlamento deve confinar-se à sua tarefa principal de fixar prioridades dentro do quadro estabelecido pelos Estados-Membros. 
Hans-Peter Martin (NI ). –
   Senhor Presidente, ouvindo o senhor deputado Ferber, fica-se com a impressão de que é uma pena que ainda não tenha sido chamado a Berlim para assumir a responsabilidade pelos acordos financeiros dos Alemães em Bruxelas, pois algumas coisas teriam certamente mudado se tal fosse o caso. É igualmente lamentável, Senhor Deputado Ferber, que faça parte de uma minoria no seio do seu próprio grupo e, o que é pior ainda é que, na qualidade de antigo candidato de primeira linha dos Social-Democratas - que é o meu caso -, se seja obrigado a ouvir este senhor repetir até à exaustão "mais, mais, mais", e apenas isso, sem manifestar qualquer sinal de compreensão de que os tempos mudaram e que "menos" pode, muitas vezes, significar "mais".
Enquanto os actuais acordos financeiros continuarem a ser como são, esta Assembleia continuará a ser um exemplo vivo de como desperdiçar dinheiro. O facto é que, no seu conjunto, o orçamento para 2006 é outro exemplo de ganância, incompreensão e oportunidades falhadas: de ganância em virtude da ênfase no "mais"; de incompreensão porque ninguém pensou na forma de gastar utilmente os 90 milhões já conseguidos; e de oportunidades falhadas, pela mesma razão.
Torna-se cada vez mais claro para nós que esta Europa precisa de verdadeiras alternativas. Precisamos de alianças - de alianças europeias, de alianças democráticas, de alianças baseadas na transparência, que finalmente façam pressão para que, em toda a Europa e em prol dos cidadãos, seja alterado o que não está a ser feito correctamente no presente. 
Janusz Lewandowski (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, a primeira leitura do orçamento da UE para 2006 prova que o Parlamento Europeu, que é um símbolo da diversidade e um fórum para se expressarem opiniões, mesmo as que são tão radicais como as que ouvimos há uns meses, é capaz de chegar a um compromisso sobre questões orçamentais complexas.
Apesar de inicialmente terem sido apresentadas mais de 900 alterações, acordámos agora uma estratégia que deverá ser endossada na votação de amanhã. Conseguimos chegar a este compromisso, apesar de 2006 ser um ano de desafios do ponto de vista orçamental, pelas razões que já aqui foram expostas. As despesas aumentaram por força de circunstâncias que não poderiam ter sido previstas no início das actuais Perspectivas Financeiras. São merecedores de grande crédito os relatores, os senhores deputados Pittella e Dombrovskis, os coordenadores voluntários dos grupos políticos, os consultores desses grupos e, evidentemente, o secretariado, dirigido pela senhora Maria José Fialho. O Parlamento Europeu adoptou, assim, uma posição, quer sobre o orçamento anual para 2006, quer sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013. Infelizmente, o mesmo não se pode afirmar dos governos da UE reunidos em Conselho. Esperamos que cheguem a uma posição sobre as Perspectivas Financeiras plurianuais, assim como que assegurem que as reuniões de conciliação, a realizar em Novembro, sobre o orçamento para 2006 não sejam oportunidades perdidas. É imperioso um mandato governamental claro se quisermos que estes objectivos sejam concretizados, e esse será um verdadeiro teste para a Presidência britânica. O mandato de conciliação sobre o orçamento para 2006 é um teste que a Presidência britânica terá de enfrentar em Novembro deste ano.
O Parlamento já delineou a sua estratégia. É de salientar que esta inclui a confirmação do direito do Parlamento de participar em 20% das despesas administrativas, enquanto, simultaneamente, se começam a procurar formas de o próprio Parlamento fazer poupanças.
Respeitamos o Acordo Interinstitucional, cuja força jurídica aproveitamos integralmente. Fazemos igualmente boa utilização do Instrumento de Flexibilidade, de acordo com a interpretação que a Senhora Comissária Grybauskaitė faz desse mecanismo. Estamos absolutamente cientes de que o consenso sobre as questões orçamentais é a boa notícia por que os cidadãos da União Europeia anseiam. 
Marilisa Xenogiannakopoulou (PSE ).
   – Senhor Presidente, também eu gostaria de começar por felicitar o nosso relator, Giovanni Pittella, pelo seu trabalho excelente e – se me permitem dizê-lo – audacioso.
O orçamento para 2006 está a ser debatido no meio de uma grave crise de orientação política que a União Europeia atravessa e que se reflectiu no impasse sobre as novas Perspectivas Financeiras.
Infelizmente, o Conselho de Ministros – agora com o projecto de orçamento – demonstrou uma vez mais uma enorme fragilidade política. Coloca-se agora uma questão grave de credibilidade, quando estão a ser fixadas as prioridades políticas a nível europeu, sem que seja assegurado um financiamento adequado para as mesmas.
Os Ministros das Finanças pensaram uma vez mais predominantemente como contabilistas. Vimos isso na redução linear das dotações sem qualquer reflexão ou critério de índole política. Infelizmente, houve apenas um objectivo: evitar que o orçamento geral excedesse os 1,01%. Com uma visão drasticamente limitada, o Conselho está a tratar do orçamento como um denominador mínimo para um compromisso, em vez de o encarar como um meio de desenvolvimento, redistribuição e solidariedade e como um instrumento de execução das políticas europeias.
Assim, a questão que se coloca é de ordem política. Será que o Conselho e os governos europeus estão a receber a mensagem dos nossos povos, dos cidadãos? Será que eles se dão conta de que só através do reforço das políticas que visam o desenvolvimento, o emprego, a solidariedade e a coesão – especialmente agora, depois do alargamento – poderão responder às necessidades da sociedade europeia?
Nós, aqui no Parlamento Europeu, vamos votar a favor das alterações que reforçam o orçamento comunitário e das políticas que a Europa e os seus povos hoje necessitam. No entanto, isso não é suficiente. Hoje, a Europa necessita de uma nova estratégia progressista e do correspondente orçamento para a concretizar. Hoje, a Europa precisa de romper com as percepções conservadoras, gestionárias e neoliberais. Precisamos de arquitectar um novo plano para a Europa e exprimir uma verdadeira vontade política de o pôr em prática. 
Kyösti Tapio Virrankoski (ALDE ). –
   Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar de felicitar o senhor deputado Pittella, relator geral, e o senhor deputado Dombrovskis, relator para as outras instituições. Gostaria igualmente de agradecer ao senhor deputado Lewandovski, presidente da Comissão dos Orçamentos, e à Senhora Comissária Grybauskaitė pelo excelente nível de cooperação que revelou.
O projecto de orçamento da comissão reflecte um forte desejo de melhorar o emprego e a competitividade na UE. A comissão aumentou o financiamento da Política Estrutural em 3,7 mil milhões de euros e os fundos para a investigação e a sociedade de informação, a educação e a cultura num total de 243 mil milhões de euros. Trata-se de uma continuação lógica das prioridades constantes dos quadros financeiros aprovados pelo Parlamento.
Este orçamento será o último a ser elaborado ao abrigo dos actuais quadros financeiros. Os novos quadros ainda não foram aprovados, uma situação, entre outras, pela qual o estado que actualmente detém a presidência tem grande responsabilidade. O principal objectivo no futuro imediato será estabelecer as novas Perspectivas Financeiras; de outra forma, o trabalho da UE ficará paralisado. 
Ville Itälä (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, o orçamento para 2006 é importante, já que é o último orçamento das actuais Perspectivas Financeiras. Este orçamento será também uma ponte para as próximas Perspectivas Financeiras, sobre as quais não há ainda acordo neste momento. É claro que o Parlamento adoptou a sua própria posição negocial, ao aprovar o notável relatório do senhor deputado Böge na Primavera passada.
É particularmente importante garantir o financiamento para o futuro da UE, do ponto de vista das principais prioridades: uma melhoria da competitividade na União, investimento em investigação e desenvolvimento e melhorias na segurança pública. Ao investir em investigação e desenvolvimento, estamos simultaneamente a investir no futuro da União.
Não devemos, contudo, esquecer por completo os outros domínios políticos da União. A agricultura irá precisar de uma mudança estrutural no futuro, mas estas mudanças têm de ser feitas de modo a que a agricultura possa ser praticada no futuro em toda a União no seu conjunto, incluindo as regiões periféricas.
Os tempos mais recentes mostraram infelizmente que as catástrofes naturais estão a tornar-se mais comuns. O orçamento da União deverá de futuro prever isso mais adequadamente, de forma a podermos reagir mais rapidamente não só dentro das fronteiras da União, mas também fora delas.
O senhor deputado Dombrovskis, o relator do Parlamento para o orçamento, deve ser felicitado por ter garantido que o Parlamento desse um bom exemplo, elaborando o orçamento de acordo com as necessidades reais e não de acordo com a quantidade de dinheiro que poderá alguma vez ser gasto no desenvolvimento de diversos novos esquemas e projectos mais ou menos adequados. É absolutamente intolerável que o orçamento seja elaborado de modo a que, através de um “acordo de cavalheiros”, 20% sejam gastos todos os anos, até ao último cêntimo. Um Parlamento responsável, que inspira a confiança do público, elabora o seu orçamento com referência a custos reais e não a percentagens. 
Jan Mulder (ALDE ).
   – Senhor Presidente, gostaria igualmente de começar por exprimir o meu desapontamento pelo facto de a Presidência em exercício do Conselho brilhar pela sua ausência. Pergunto-me se o Sr. Ministro Louis poderia permitir-se a adoptar semelhante atitude na Câmara dos Comuns britânica.
Em segundo lugar, quero também felicitar ambos os relatores, e no minuto que me foi atribuído gostaria de falar essencialmente sobre democracia. Em 2004, chegámos a um acordo com Conselho sobre a política externa e de segurança comum, no qual nos comprometemos a realizar consultas regulares a alto nível sobre o conteúdo dessa política. O Conselho nunca cumpriu esse compromisso; nunca houve qualquer consulta a alto nível político.
O Conselho considera agora que quebrámos o acordo de cavalheiros, porque colocámos uma determinada percentagem desse dinheiro na reserva, mas eu não sou dessa opinião. Penso que quem quebrou o acordo de cavaleiros foi o Conselho. Este acordo diz respeito às despesas administrativas, tanto do Parlamento como do Conselho. Não consigo realmente perceber como é que alguém pode considerar as despesas da política externa e de segurança comum como despesas administrativas. É por isso que a democracia deveria verificá-las. 
László Surján (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, neste ciclo estabelecemos objectivos significativos: melhores oportunidades de emprego, melhor tráfego, uma sociedade baseada no conhecimento, uma forte coesão, a nossa presença visível no mundo. O orçamento para o próximo ano não favorece a realização destes objectivos, mas eu aprecio deveras o facto de o Conselho ter excedido, embora apenas ligeiramente, os famosos 1%. Assim, a Comissão dos Orçamentos, sob a direcção do relator, aumentaria os pagamentos do próximo ano em 4 mil milhões e nós poderíamos gastar mais 3,7 mil milhões de euros na política de coesão.
Mesmo depois da aceitação da nossa proposta, estamos ainda muito abaixo das quantidades reservadas especificadas no projecto de orçamento geral aplicável de médio prazo. Se, na segunda ronda, o Conselho não apoiar esta despesa extra meramente simbólica, reconhecerá que não leva a sério os planos de desenvolvimento nacional, que os novos Estados-Membros não conseguiram aprender com os erros dos primeiros anos e que os governos que acreditam que conseguem resolver os seus próprios problemas resistindo à União são ainda a maioria. Trata-se de um grande erro. A economia europeia não pode recuperar através da redução dos fundos gastos na União, mas sim através de uma melhor utilização das oportunidades concedidas pela União. A solução não é menos, mas mais Europa. Exorto-os, pois, caros colegas deputados, a apoiarem a proposta que nos é apresentada! 
Szabolcs Fazakas (PSE ). –
   Senhor Presidente, primeiro que tudo, também eu gostaria de felicitar Giovanni Pitella pelo seu excelente trabalho e pelo seu magnífico relatório.
O actual orçamento é extremamente importante para a Hungria e para os outros novos Estados-Membros. Por um lado, porque representa uma transição para o plano financeiro de 2007-2013, que será definido dentro do quadro desenvolvido pelo Parlamento Europeu e será aceite, segundo esperamos, o mais brevemente possível e, por outro lado, porque os representantes de todos os Estados-Membros participaram como membros em pé de igualdade na criação deste orçamento, desde o trabalho preliminar até à conclusão. Finalmente, não assistimos aqui à diferenciação quinze mais dez. À luz dos debates de ontem, não me parece que seja necessário salientar a importância deste facto.
Foi evidente uma estreita cooperação não só durante as reuniões da Comissão, mas também durante as sessões de conciliação ao longo do desenvolvimento do orçamento para 2006 e das Perspectivas Financeiras para 2007-2013. Pela primeira vez, foi possível dizer que os 25 Estados-Membros são partes iguais, que não há diferenças entre eles. Isto é extremamente importante, já que só conseguiremos construir uma Europa comum se trabalharmos juntos.
Os principais números do orçamento de 2006 relativos à Hungria foram conhecidos, já tinham sido determinados através do Acordo de Copenhaga. No entanto, conseguimos introduzir certas modificações a esses números no quadro do Acordo, através das propostas de alteração, de forma a atingir os nossos valores comuns europeus. Estamos particularmente satisfeitos por, no seguimento de uma proposta húngara, estarmos dispostos a garantir uma verba maior para a Sérvia, demonstrando que a UE não impõe apenas condições, recompensando também a sua aplicação. 
Antonis Samaras (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de fazer três breves comentários de natureza política.
Em primeiro lugar, a supressão de todas as dotações de um sector como o tabaco não reflecte a sensibilidade que o nosso Parlamento tem demonstrado tradicionalmente para com os grupos mais frágeis da sociedade.
Em segundo lugar, este orçamento magro, com um limite de 1%, não nos permite exercer uma política digna das ambições da Europa que queremos. Os grandes objectivos comunitários como a competitividade, a coesão económica, o desenvolvimento sustentável, as pequenas e médias empresas, a investigação e a inovação – ou seja, fundamentalmente, todos os objectivos de Lisboa – foram vítimas dos cortes feitos pelo Conselho em todos os níveis do orçamento. Ao mesmo tempo, porém, também se cortou na autoridade dos próprios dirigentes da Europa, que fizeram aumentar as expectativas de toda a gente e depois capitularam incondicionalmente perante a filosofia de austeridade ou, para ser exacto, perante a filosofia do miserabilismo e não da austeridade, porque austeridade consiste em cortar os excessos, consiste em cortar os desperdícios; porém, quando se corta em investimentos no futuro e na esperança, isso não se chama austeridade, chama-se miserabilismo.
Em terceiro lugar, chegámos hoje ao ponto de termos apenas 13 milhões de euros no nosso fundo de emergência. Quando? Quando à nossa volta a natureza está a vingar-se do homem, quando a frequência dos sismos e dos furacões mortíferos se transformou no novo pesadelo global, em vez de promovermos a solidariedade humanitária da Europa a nível internacional, amarrámos as nossas mãos. Em vez de liderarmos, fechamos a marcha.
A Presidência britânica pode acabar por chegar a acordo com a francesa até ao fim do ano. Com alguns compromissos penosos, pode talvez encerrar as Perspectivas Financeiras. No entanto, a ideia da Europa terá ido à falência, já que, infelizmente, todos os objectivos ambiciosos que tínhamos para a Europa terão sido abandonados.
Richard Seeber (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, tomo a palavra em nome do meu colega e membro da Comissão das Petições, senhor deputado Schwab, que infelizmente não pode estar presente. Abordarei a questão das estimativas orçamentais para o Provedor de Justiça Europeu, que são da responsabilidade da Comissão das Petições.
As funções do Provedor de Justiça são de fundamental importância, pois elas envolvem a comunicação com os cidadãos da União, bem como a aproximação entre estes e as Instituições europeias. Através do exame das queixas, cujo número está a aumentar, relativas a casos de má administração na Comunidade, e, se necessário, através da realização de inquéritos, ele garante a protecção dos direitos e deveres dos nossos concidadãos. O seu trabalho contribui para aumentar a transparência e a qualidade dos serviços fornecidos pelas autoridades europeias. É, pois, fundamental que ao Provedor de Justiça Europeu sejam atribuídos recursos suficientes, que lhe permitam exercer as suas funções tão eficazmente quanto possível.
A Comissão das Petições considera que o aumento das dotações de 3 % relativamente ao orçamento de 2005 é adequado e justificado, nomeadamente tendo em conta o aumento do volume de trabalho resultante do crescimento do número de queixas e das actividades de comunicação. Contudo, a principal razão da necessidade de fundos adicionais prende-se com o facto de ser necessário preparar de forma adequada a adesão da Roménia e da Bulgária. Por isso, apoiamos igualmente o pedido de reforço de pessoal para fazer face ao alargamento.
Além disso, esta linha orçamental oferece igualmente a possibilidade aos peticionários, i.e. aos cidadãos, reclamar, em certas circunstâncias, o reembolso parcial - até 80 % - das suas despesas de deslocação a partir do orçamento do Parlamento, sujeito ao acordo prévio do presidente da comissão. As despesas de estadia em hotel, bem como outras despesas, são igualmente passíveis de serem reembolsadas.
A comissão considera necessário tomar estas medidas de salvaguarda, atendendo a que já tiveram um impacto positivo sobre as próprias capacidades da comissão e melhoraram a sua resposta às necessidades dos cidadãos. Não podemos, por conseguinte, ter qualquer dúvida quanto ao facto de que não podemos ter mais Europa com menos dinheiro. 
Presidente. 
    Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 11H30.

Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o Período de Votação.

Caroline Lucas (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, gostaria apenas de propor que alterássemos a palavra “mutação” para “recombinação” na alteração. O Grupo do PSE indicou ser favorável a essa modificação. Trata-se essencialmente de uma alteração técnica, mas, em termos científicos, é impossível prever a mutação do H5N1, por muito que gostássemos de o fazer e por muito poderosos que possamos pensar que somos. No entanto, temos a possibilidade de evitar uma recombinação, por isso gostaria, por favor, de alterar a palavra “mutação”. 


Carlo Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório Doyle sobre a redução das emissões nocivas para o ambiente com vista à protecção do clima. Mas hoje, 26 de Outubro de 2005, o tempo em Estrasburgo está óptimo, quente e primaveril, o mesmo acontecendo em Bérgamo, a minha cidade, assim como em Atenas.
Pergunto, pois, a mim próprio se devemos mesmo considerar as mudanças climáticas como um facto negativo, porque a mim me parecem antes muito agradáveis. E sobretudo, se a China continua a poluir e a ter, portanto, um efeito negativo no clima, será que não estamos dispostos a fazer nada para impedir as importações de produtos chineses, sendo eles fabricados de maneira não ecológica? 
Richard Seeber (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, queria salientar que segui a linha da relatora no relatório Doyle e considero que o artigo 175º é a base jurídica correcta, na medida em que a Áustria e a Dinamarca já aprovaram proibições gerais relativas à utilização destes gases fluorados; as experiências realizadas nestes países mostram que as alternativas são, em princípio, técnica e economicamente viáveis e que têm um efeito nitidamente menos nocivo sobre o ambiente. Se os hidrofluorocarbonetos continuarem a ser utilizados em praticamente todos os novos equipamentos de ar condicionado, é de recear que estes gases fluorados se propaguem ainda mais, sendo de contar com um aumento de 5% até 2010, o que é injustificável. 
Edite Estrela (PSE ),
   . Votei favoravelmente a recomendação para segunda leitura Avril Doyle relativa a "Emissões provenientes dos sistemas de climatização dos veículos a motor", porque
1. Traduz o compromisso, assumido no Protocolo de Quioto, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera;
2. São necessárias tecnologias amigas do ambiente para evitar as alterações climáticas, e, consequentemente, impedir as cada vez mais frequentes catástrofes naturais. 
Glyn Ford (PSE ),
   Votaremos a favor do relatório, apesar de algumas reservas. A questão da base jurídica é importante. A proposta de uma base jurídica separada, assente nos artigos 175º e 95º para os artigos 7º, 8º e 9º, parecia ser a melhor solução, em vez de uma base jurídica fundada exclusivamente no artigo 175º, de molde a manter elementos vitais de uma abordagem com base no mercado único e não na renacionalização da indústria.
Os argumentos a favor da possibilidade de se aplicarem normas mais rigorosas nos Estados-Membros que o pretendam são sedutores. Porém, até onde poderemos seguir essa via sem por em causa interesses mais vastos?
Congratulo-me com as tentativas para limitar novos alargamentos da lista dos gases proibidos. Tecnicamente é possível, mas poderá ser dispendioso, quer para os consumidores, quer para o ambiente, com aumentos acentuados do consumo de energia de cerca de 40%.
Nesta fase, deveremos deixar à Comissão a tarefa de avaliar essas novas proibições relativamente ao impacto geral que teriam na economia e no ambiente. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ),
   No que respeita ao regulamento, pronunciei-me a favor da manutenção de uma dupla base legal. Com efeito, considero que este texto defende simultaneamente objectivos de protecção do ambiente e de harmonização das regulamentações para o bom funcionamento do mercado interno. A utilização apenas da base do artigo 175º teria tido um impacto negativo sobre o funcionamento do mercado interno, sem um verdadeiro fundamento ambiental.
Opunha-me ao alargamento da lista dos produtos e do equipamento proibidos, nomeadamente devido aos estudos de impacto realizados pela Comissão e à ausência de soluções alternativas a médio prazo.
No que respeita à directiva, opunha-me às modificações das datas de aplicação das proibições de utilização de gases fluorados. Com efeito, os prazos de entrada em vigor - de 2011 para os novos tipos de veículos e de 2017 para todos os veículos novos - são necessários, pois a mudança de fluido refrigerante implica não só o desenvolvimento de novos tipos de climatização como também uma modificação estrutural das implantações dos diferentes órgãos debaixo do . 
Linda McAvan (PSE ),
   Os deputados trabalhistas britânicos apoiam vivamente o relatório Doyle, que procura confinar e assegurar uma utilização segura e a recuperação adequada dos gases fluorados que contribuem para o aquecimento global. A redução dos gases fluorados ajudará os Estados-Membros a cumprirem os requisitos do Protocolo de Quioto. No entanto, não podemos apoiar as alterações à legislação que procuram impor proibições de determinados gases fluorados sem uma adequada avaliação do impacto. A legislação inclui uma cláusula de revisão no artigo 10º, e é esse o mecanismo adequado para tratar quaisquer proibições possíveis. 
Frédérique Ries (ALDE ),
   Os três gases fluorados aqui em causa, o HFC, o PFC e o hexafluoreto de enxofre participam no fenómeno de aquecimento climático. É portanto importante que a União Europeia se preocupe em reduzir a sua utilização, ou mesmo em proibi-la em certas condições (alternativas eficazes, calendário concreto).
Votei favoravelmente o relatório Doyle por duas razões:
Em primeiro lugar, os esforços já realizados pela indústria. Os gases HFC actualmente criticados substituíram nos anos noventa os gases CFC destruidores da camada de ozono. Isto para dizer que o princípio de substituição de substâncias perigosas por outras mais seguras é já uma realidade!
Em segundo lugar, a utilização destes três gases em aplicações tão variadas como os sistemas de climatização e refrigeração, os aerossóis farmacêuticos para tratar a asma ou os agentes extintores de incêndios justificam uma abordagem equilibrada entre bem-estar das populações e protecção do clima.
Por fim, gostaria de recordar que podemos lutar eficazmente contra os gases com efeito de estufa sem no entanto dar um espectáculo "puramente jurídico" sobre a questão! Razão pela qual rejeitei a simples base jurídica "ambiente", que teria tido como único efeito fazer explodir o mercado único em 25 legislações diferentes.
Não é uma Europa hesitante que as nossas empresas, os nossos trabalhadores, os nossos cidadãos desejam! 
Bogusław Sonik (PPE-DE ),
   .  Os meus comentários referem-se ao Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa e à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho.
Senhor Presidente, o Regulamento relativo aos gases fluorados é mais um exemplo de excesso de regulamentação e não tem qualquer relação com a realidade. De que serve a adopção de um novo regulamento em matéria ambiental quando a análise estatística mostra que os gases fluorados são praticamente inofensivos e que são difíceis de distinguir quaisquer efeitos nefastos de erros estatísticos?
O Regulamento revela uma abordagem totalmente desequilibrada do desenvolvimento ambiental e industrial.
O facto de assentar numa única base jurídica, a saber, o artigo 95º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, significa que o funcionamento do mercado comum poderá ser prejudicado, o que é uma perspectiva alarmante.
A Polónia e os restantes Estados-Membros não impuseram restrições à utilização dos gases fluorados e opõem-se veementemente a esta decisão. Consideram que o Regulamento deveria assentar numa base jurídica dupla, a saber, os artigos 95º e 175º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Esta permitiria que fossem aplicados requisitos idênticos em toda a União Europeia, independentemente das restrições e proibições quanto à colocação no mercado único de determinados produtos contendo gases fluorados, e impediria que o princípio do mercado comum fosse violado.
Não há dúvida de que para a maioria dos novos Estados-Membros as restrições às emissões de gases fluorados resultariam em perdas económicas totalmente desproporcionadas relativamente aos seus benefícios ambientais. 

Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Estas propostas visam dar continuidade à negociação em torno da nova proposta da Comissão com o objectivo de contribuir de forma significativa para o cumprimento da meta da União Europeia no âmbito do Protocolo de Quioto, através da introdução de medidas de redução das emissões com uma boa relação custo-eficácia, como refere a relatora.
É certo que não bastam estas medidas, mas são um contributo, designadamente a nova directiva e o regulamento que agora estão em negociação.
A eliminação dos modelos antigos será progressiva e os Estados-Membros poderão incentivar a instalação de sistemas de ar condicionado contendo um gás eficaz e que possua um baixo potencial de aquecimento global, como, por exemplo, o CO2 como se defende numa das propostas aprovadas no Parlamento Europeu e que apoiámos.
Esperamos que a Comissão e o Conselho a aceitem. 
David Martin, (PSE ),
   Congratulo-me com esta proposta da Comissão que visa reduzir as emissões dos sistemas de ar condicionado dos veículos automóveis abrangidas pelo Protocolo de Quioto. Sou favorável a um calendário acelerado para a aplicação geral desta proposta, porém com um calendário mais alargado para os produtores de automóveis de pequena escala. 

Carlo Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório do senhor deputado Florenz, a quem felicito, uma vez que o seu relatório visa reduzir as emissões sonoras nocivas para o ambiente. Espero que, no silêncio daí resultante, os governos possam ouvir as vozes dos reformados que pedem o aumento das pensões de reforma, já que, até agora, elas não têm sido ouvidas. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O relatório do colega Florenz vem permitir que a proposta da Comissão sobre as emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior seja aprovada o mais rapidamente possível.
Constatou-se que os conhecimentos técnicos disponíveis há cinco anos e os progressos entretanto realizados trouxeram novos dados que permitirão uma nova alteração dos valores limite.
É fundamental ter em consideração as consequências que um atraso na alteração da legislação poderá trazer ao mercado interno destes equipamentos. Não podemos pois permitir que os equipamentos sejam retirados do mercado europeu.
Assim, os valores limite da fase que se inicia a 3 de Janeiro de 2006 para estes equipamentos deverão assumir um carácter meramente indicativo.
A publicação da directiva antes do final do ano em Jornal Oficial permitirá aos fabricantes afectados de dispor de segurança jurídica relativamente aos seus produtos.
Votei assim, favoravelmente o relatório Florenz. 

Richard James Ashworth (PPE-DE ),
   Eu e os meus colegas Conservadores britânicos somos apoiantes convictos dos projectos das RTE, contudo, abstivemo-nos na votação final, por temermos que os montantes acrescidos sugeridos sejam excessivos e desrespeitem as contribuições financeiras dos Estados-Membros no valor de 1% do RNB. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . O relatório debruça-se sobre o co-financiamento comunitário a projectos de redes de transporte e energia, enquadrando-se nos objectivos da denominada "Estratégia de Lisboa", ou seja: a concretização do mercado interno - dando prioridade ao seu alargamento a Leste, aos novos Estados-Membros -, incentivando as privatizações e a concorrência, tanto no domínio dos transportes como da energia.
Por exemplo, o relatório defende que se incentive as denominadas parcerias público-privadas - instrumento que tem servido para entregar ao capital privado o controlo de inúmeros serviços públicos -, "através de garantias jurídicas compatíveis com o direito da concorrência e do mercado interno", ou seja, o primado da concorrência capitalista ao nível da União Europeia, e a secundarização da denominada "coesão económica e social".
Será positiva a proposta, inscrita no relatório, de aumentar o nível de co-financiamento comunitário a estes projectos, no entanto este não coloca a necessidade de se aumentar o pacote financeiro global para este efeito, o que é contraditório, pois diminuirá assim o número de projectos que poderão ser financiados. 
Sérgio Marques (PPE-DE ),
   . Felicito o colega Mario Mauro pelo importante e oportuno relatório produzido sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transporte e de energia e que altera o Regulamento (CE) n.º 2236/95 do Conselho ao qual dou o meu apoio, nomeadamente no que se refere à constituição de disposições que promovam os investimentos necessários para cumprir com os objectivos de Lisboa.
A Europa necessita investir nas infra-estruturas de transporte e de energia. Não obstante, será necessário ter em consideração as Perspectivas Financeiras 2007-2013 na definição das taxas máximas de financiamento desta proposta. 
David Martin, (PSE ),
   As recomendações contidas neste relatório deverão dar um impulso louvável às redes transeuropeias nos domínios da energia e dos transportes. A proposta visa um aumento de 10% no orçamento e permitir que praticamente 50% dos projectos transfronteiriços sejam financiados através de ajuda comunitária. Congratulo-me com essas medidas. 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
   Hoje, foi feita uma nova tentativa para utilizar indevidamente os fundos e as regras que se destinam a resolver problemas transfronteiriços. As Redes Transeuropeias tinham por objectivo colmatar as insuficiências do passado. As fronteiras estatais revelaram-se muitas vezes um entrave à construção e manutenção das ligações rápidas e directas de longa distância. As antigas linhas ferroviárias e as estradas eram concebidas sobretudo para as viagens internas. A cooperação europeia poderia dar um contributo meritório para as ligações entre dois Estados vizinhos, ou, através do território de um país terceiro, entre Estados não vizinhos.
O plano de co-financiamento inicial de não mais de 10% era destinado exclusivamente a isso. As contribuições aumentaram agora para 30% ou 50%, e, de acordo com as alterações do senhor deputado Mauro, as fronteiras naturais dentro de um Estado-Membro foram também ultrapassadas. Será que essas alterações se destinavam, porventura, a cobrir em breve metade dos custos de uma ponte para automóveis não resistente a sismos para a Sicília? Se essa proposta fosse adoptada, eu teria votado contra. Oponho-me à crescente interferência da UE em deliberações administrativas nacionais e projectos de prestígio. Se há fundos disponíveis para as RTE, é preferível que estes sejam investidos em ligações ferroviárias transfronteiriças, em especial nas ligações entre o Oriente e o Ocidente que foram descuradas no passado. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . As Redes Transeuropeias são um instrumento muito importante na criação e desenvolvimento dos sectores das infra-estruturas dos transportes, das telecomunicações e da energia na Europa.
A proposta da Comissão Europeia pretende rever as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transporte e de energia no período 2007-2013.
Considero que, perante a lista de 30 projectos prioritários no domínio dos transportes devemos, de forma clara, estabelecer as regras de concessão de apoio financeiro para que estes projectos se possam desenvolver em coerência com as restantes políticas comunitárias, com critérios de eficácia e regras de transparência no domínio do financiamento dos projectos.
Finalmente, é evidente para todos, como através deste relatório encontramos algumas medidas para a realização das disposições conducentes à promoção dos investimentos necessários para cumprir os objectivos de Lisboa.
Votei, assim, favoravelmente o relatório do colega Mauro. 

Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Partilhamos a opinião de que é necessária uma constante reavaliação da legislação existente. A questão que se coloca é sobre o nível político a que a legislação deve ser aprovada. Como princípio básico, entendemos que devem ser, em primeiro lugar, as autoridades dos Estados-Membros em matéria alimentar a decidir quais os aditivos que devem ser permitidos. Se a autoridade alimentar de um determinado país considera que deve ser permitido um determinado aditivo na preparação e venda de um produto alimentar, não vemos razão para que uma directiva comunitária deva afectar esta decisão. A segurança alimentar e a saúde pública são questões extremamente importantes, pelo que só devem ser tratadas por autoridades comunitárias quando daí advierem benefícios concretos e transnacionais.
Há boas razões para crer que este relatório, tal como outras propostas legislativas do mesmo tipo, contribuirá para reforçar autoridades comunitárias como a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). Votámos a favor das alterações que acentuavam o carácter “” desta directiva, deixando assim claro que há lugar para flexibilidade ao nível nacional. Mas votámos contra o relatório no seu conjunto. Confiamos em que as autoridades alimentares dos Estados-Membros são perfeitamente competentes para tratar desta importante questão de forma satisfatória. A nossa posição pressupõe, naturalmente, que os produtos sejam rotulados no seu país de origem, de modo a que os consumidores possam fazer escolhas activas e informadas. 

Andreas Mölzer (NI ). –
   Senhor Presidente, é bastante óbvio que, desde 11 de Setembro de 2001, consagrámos a maior parte da nossa atenção ao combate ao terrorismo e negligenciámos a luta contra a crime. Esta errónea alteração de prioridades permitiu que organizações criminosas, maioritariamente originárias de países terceiros não europeus, alargassem o seu âmbito de influência e se descentralizassem.
As actividades criminosas constituem uma fonte de financiamento – embora não a única – do terrorismo, pelo que é essencial que consagremos de novo a nossa atenção – e em maior grau – ao combate à actividade criminosa e ao crime organizado. A cooperação temporária das autoridades estatais com os criminosos a fim de posteriormente os poder combater tem pouca utilidade; trata-se de um claro convite a mais corrupção e à má gestão.
Existe, em minha opinião, uma necessidade de estruturas comuns de comunicação a nível dos serviços policiais e judiciários, com uma maior cooperação tanto entre as organizações individuais e os Estados, além de uma melhor protecção de testemunhas – embora o apoio às vítimas de crimes não deva ser esquecido. 
Ole Christensen, Dan Jørgensen, Henrik Dam Kristensen, Poul Nyrup Rasmussen e Britta Thomsen (PSE ),
   Em nome da delegação Social-Democrata dinamarquesa, os senhores deputados Poul Nyrup Rasmussen, Henrik Dam Christensen, a senhora deputada Britta Thomsen e os senhores deputados Ole Christensen e Dan Joergensen, votaram a favor na votação em bloco das 28 alterações. No entanto, estamos cientes de que a alteração 15, alínea F, inclui a possibilidade de os Estados-Membros utilizarem medidas de desqualificação e de inelegibilidade para cargos políticos e públicos contra criminosos condenados. Opomo-nos a esta alínea em particular.
Os Sociais-Democratas dinamarqueses estão cientes de que a proposta diz respeito a uma questão abrangida pela Parte IV do TUE, relativamente à qual a Dinamarca beneficia de uma cláusula de isenção . 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   A Lista de Junho é favorável a um aumento da cooperação e a um maior intercâmbio de informação entre os Estados-Membros com vista ao combate ao crime organizado transnacional. Todavia, as decisões sobre a harmonização dos direitos penais e processuais só devem ser tomadas com o acordo dos Estados-Membros e devem ser sujeitas à fiscalização dos parlamentos nacionais. Não pode ser o Parlamento Europeu a decidir o que constitui crime, circunstâncias atenuantes ou graus de culpabilidade. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Consideramos uma prioridade o combate ao crime organizado, às suas inúmeras redes e tráficos, ao branqueamento de capitais, aos paraísos fiscais.
No entanto acompanhamos as preocupações expressas por deputados do nosso Grupo parlamentar que criticam aspectos contidos neste relatório, entre outros:
- A ampliação da definição de organização criminosa, no quadro da luta contra a criminalidade organizada, a associações de pessoas que não visem a obtenção de benefícios materiais ou financeiros, ultrapassando o que é definido na Convenção das Nações Unidas sobre o crime organizado transnacional, que considera como criminalidade organizada, as organizações que tenham como objectivo o lucro material ou financeiro - excluindo desta forma, motivos políticos ou sociais;
- Amplia-se a possibilidade de incriminação de pessoas de uma forma que pode criar ambiguidades, ou seja, poderão ser incriminadas pessoas que efectivamente não estejam envolvidas em acções criminais;
- Escamoteiam-se as causas profundas do crime organizado e o muito que está por fazer para o combater, tendo em conta as actuais possibilidades e meios, defendendo-se a criação de uma "força policial da União Europeia"
Salientamos e lamentamos ainda a rejeição de propostas de alteração do nosso Grupo, nomeadamente a que visava garantir o controlo parlamentar da actividade da Europol. 
Carl Lang (NI ),
   A Europa pretende combater a grande criminalidade organizada, cujas ramificações internacionais atacam no coração da Europa. Muito bem. É mesmo mais que tempo de nos preocuparmos com os danos que os criminosos acordos de Schengen provocaram. Embora me oponha à criação de uma polícia europeia, verdadeiro FBI europeu, é com efeito necessário reforçar a cooperação entre os Estados-Membros, no respeito das soberanias nacionais, em matéria de polícia, de justiça e de luta contra a criminalidade organizada transfronteiriça.
A Europa não precisa de dotar-se de múltiplos comités teódulos tendo por última vocação retirar totalmente aos Estados-nações as suas prerrogativas soberanas: definir o direito e aplicar o direito. Actualmente, o essencial das informações policiais transitam e são tratadas pela Interpol. A fixação dos nossos eurocratas em sobrepor-lhe uma agência europeia gera, para além dos custos inerentes ao funcionamento de qualquer organismo, numerosas complicações, nomeadamente na vontade absoluta de harmonizar as definições dos crimes e delitos puníveis ou ainda a escala das penas e das sanções.
Renunciemos à quimera da uniformização e concentremos enfim os nossos esforços numa luta coerente contra todas as formas de criminalidade, começando por restabelecer as nossas fronteiras nacionais. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O crime organizado internacional assume proporções elevadas e regista um crescimento.
Qual a medida deste crescimento? Quais são os dados reais?
Ninguém tem uma imagem clara de conjunto da verdadeira extensão do crime organizado. Esta situação é absolutamente insustentável nos dias de hoje.
Como políticos responsáveis podemos tolerar esta situação? Não. É mais do que necessário reforçar a luta contra a criminalidade internacional no território europeu. É essencial para o futuro próximo das nossas sociedades.
O novo texto apresentado procura tornar mais eficaz a luta contra a criminalidade organizada. Estamos perante um texto mais preciso e no qual é de salientar que se definem mais claramente as relações entre a Europol e Interpol.
Votei favoravelmente o relatório do colega Dunn, na expectativa de que estas medidas que possam contribuir para um combate implacável ao crime organizado. 
Georgios Toussas (GUE/NGL ),
   . – A decisão-quadro e (o que é mais importante) o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos propõem a adopção de uma definição comum de criminalidade organizada e das penas a aplicar pela participação na mesma, ao mesmo tempo que é atribuída especial importância à responsabilidade das pessoas colectivas, caso se considere estarem envolvidas em actividades do crime organizado.
No entanto, o ordenamento jurídico de cada Estado-Membro dispõe de um arsenal jurídico adequado e suficientemente rigoroso para combater a criminalidade organizada, que é um elemento constitutivo do sistema capitalista e é por este alimentado. Tal como no caso da legislação europeia em matéria de terrorismo, estas novas medidas, que suprimem princípios básicos do direito penal, estão a ser adoptadas para poderem ser utilizadas contra o movimento das bases popular e os direitos democráticos, para se poder reforçar os mecanismos repressivos como a Europol e a Eurojust. Uma prova evidente disso é a recente conspiração premeditada contra o Presidente do Partido dos Trabalhadores da Irlanda, Sean Garland, que corre o risco de ser extraditado para os EUA sob a acusação de "conspiração comunista para prejudicar o dólar americano". Já ouvimos no plenário do Parlamento Europeu um discurso insultuoso que apresentava a actividade de uma organização política (o Sinn Fein) como crime organizado.
Os comunistas opõem-se e sempre se opuseram ao crime no âmbito do direito penal comum que frequentemente está associado a mecanismos do Estado burguês. No entanto, não aceitamos medidas que possam servir de pretexto para a criminalização da actividade política. 

Richard Seeber (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de frisar que são os Estados-Membros, em princípio, que são responsáveis pela tomada das medidas necessárias para impedir a pandemia de gripe que se profetiza. Dito isto, é importante também que a Comissão desempenhe agora o papel de coordenador dessas medidas.
Pelas advertências que lançaram, torna-se evidente que tanto a Organização Mundial de Saúde como o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças estão a levar extremamente a sério a possibilidade de eclosão de uma pandemia. É agora tempo de elaborar planos de emergência, de tomar as necessárias medidas de coordenação e, acima de tudo, de evitar um clima de pânico entre a população.
Para terminar, queria agradecer ainda aos intérpretes por terem sacrificado parte do seu período de almoço. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A resolução que acabámos de aprovar é um elemento positivo para o combate a esta doença, sobretudo porque aposta na prevenção, como temos defendido, dado que é assim que se pode evitar uma possível pandemia. Como o texto refere, a aposta na informação é fundamental para evitar alarmismos, actuando de forma racional e concertada com as autoridades nacionais e internacionais.
Daí as nossas propostas para que a Comissão Europeia apoie financeiramente um sistema de vigilância/monitorização da doença, a realização de diagnósticos laboratoriais, a investigação sobre a vacina adequada, os encargos com a vacinação nos Estados-Membros, bem como o apoio financeiro e técnico a países terceiros, nomeadamente asiáticos, para assegurar a prevenção e despistagem na origem.
No entanto, a verificar-se o eventual surgimento de um foco da doença e a perda de rendimentos dos criadores de aves durante o período de lançamento de uma nova exploração, é fundamental que também haja apoio comunitário, como defendemos. É que se isso acontecer afectará também, de forma directa e indirecta, um número significativo de agricultores e outros trabalhadores envolvidos na actividade avícola e terá um forte impacto económico e social nos Estados-Membros.
Importa pois, para além dos problemas de saúde humana, ter em conta que os elevados custos podem ser incomportáveis para alguns países, quer na União Europeia, quer na origem da doença - o sudoeste asiático. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Esta resolução aborda uma questão que é, no mais elevado grau, de natureza transnacional. Assim, há boas razões para os Estados-Membros da UE coordenarem as medidas adoptadas e as decisões políticas tomadas. Por isso, decidimos votar a favor da resolução no seu conjunto. Queremos, no entanto, salientar que medidas da UE isoladas são insuficientes para enfrentar os desafios colocados por uma pandemia global de gripe. Por isso, é extremamente importante que a UE aja em cooperação com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Temos dúvidas sobre alguns pontos específicos do relatório, como o que refere a necessidade de a Comissão elaborar uma estratégia de comunicação abrangente em colaboração com o Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC). Pressupomos que os Estados-Membros da UE são perfeitamente capazes de comunicar devidamente com as suas populações, sem a ajuda dos organismos da UE.
Consideramos que são as organizações internacionalmente reconhecidas, como a OMS, que devem trabalhar em questões de saúde à escala global. Algumas alterações esquecem isto e visam promover o papel internacional da UE. Criticamos o facto de o Parlamento Europeu aproveitar desta forma uma questão política importante para reforçar a UE e o seu papel político internacional. 
Diamanto Manolakou (GUE/NGL ),
   . – Das medidas propostas para os Estados-Membros, algumas são correctas e outras são pura propaganda, como é o caso do fornecimento de vacinas e medicamentos. Com é evidente, isto é feito sem rodeios, pedindo aos Estados-Membros que primeiro tomem uma atitude e encomendem grandes quantidades, dando às empresas produtoras de vacinas e medicamentos o incentivo para aumentarem a sua produção.
É incontestável a necessidade de um plano mais abrangente, baseado na prevenção, com a realização de exames aos trabalhadores das explorações avícolas por médicos do trabalho e com prestação de assistência integrada (técnica, financeira e científica) sobretudo aos países do Extremo Oriente, onde a doença é endémica desde há 7 anos. O objectivo é a erradicação definitiva da doença nas aves de capoeira e nas aves selvagens, espécies que transportam e alimentam o vírus patogénico. Se estes aspectos não forem contemplados, o problema poderá repetir-se no futuro.
De igual modo, a nova directiva da UE, em vez de introduzir medidas mais severas do que as actualmente em vigor, torna-se muito frouxa em relação a determinadas questões, oferecendo a possibilidade de grandes empresas avícolas ficarem isentas das proibições impostas ao comércio intracomunitário de aves de capoeira, mesmo em áreas que foram atacadas por uma gripe altamente patogénica.
A política da UE, mesmo em questões relacionadas com pandemias, consiste em utilizá-las em proveito do grande capital, e é por isso que elas são "nocivas" para as classes populares. A solução é o "combate" à UE do grande capital e da guerra até acabar com ela. 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
   Há alguns anos atrás, fomos ameaçados por duas grandes epidemias letais, nomeadamente a do misterioso vírus da febre aftosa, que entretanto já saiu das atenções, e a de uma possível combinação de gripe das aves com variantes de gripe humana. Na altura, pensei que a abordagem a essas doenças era demasiado expectante.
A circulação internacional de viajantes provenientes de focos de infecção quase não era controlada, ou não o era de todo; pouca atenção se deu à investigação sobre o surgimento de novas variantes de gripe; não se procedeu à vacinação preventiva das aves de capoeira, e as reservas de uma vacina para uma inoculação maciça das pessoas contra variantes de gripe já conhecidas eram totalmente inadequadas.
Já chamei anteriormente a atenção nesta Câmara para estas deficiências, nomeadamente em 7 de Abril de 2003 e em 13 de Maio de 2003, e em perguntas à Comissão, em 2003 e 2004. Na altura, a União Europeia e os seus Estados-Membros estavam muito mal preparados para enfrentar uma grande ameaça que poderia custado a vida a milhões de pessoas num curto espaço de tempo. Havia também a necessidade iminente de uma eliminação em larga escala de aves domésticas. Apesar de esses problemas não terem ainda sido resolvidos, este Parlamento e a Comissão adoptam agora uma postura diferente.
Aqueles que, como o Grupo União para a Europa das Nações, julgam que se está a semear desnecessariamente o pânico e que são sobretudo os caçadores de aves que precisam de ser protegidos, não passam agora de uma pequena minoria. É por essa razão que votarei a favor desta resolução. 
Frédérique Ries (ALDE ),
   A gripe aviária está às nossas portas (Croácia, Rússia, Reino Unido, Alemanha).
Que balanço retirar de 15 dias de gestão de crise?
Podemos congratular-nos com o facto de os Estados-Membros terem tomado as medidas de emergência que se impunham a fim de evitar os riscos de contágio na União: embargo sobre as aves selvagens, rótulo "aves do país", abate maciço dos frangos, contingentamento das espécies...
Mas não podemos deixar de lamentar a ausência de coordenação entre os 25 países, tocando cada um a sua partitura "sanitária", quando foi para fazer face a estes riscos de pandemia que a Europa se dotou em 2003, no seguimento da crise da Síndrome Respiratória Aguda Severa (SRAS), de um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.
Estocolmo deveria ser o centro de coordenação e de monitorização sanitária na Europa. Não é o caso!
Então, enquanto esperamos que os Estados-Membros se dignem dar uma oportunidade à Europa da saúde, é indispensável prepararmo-nos para a migração anual das aves selvagens na próxima Primavera. Esperamos que a Europa aproveite estes seis meses para desenvolver uma vacina e garantir que as condições favoráveis à emergência da gripe aviária no território da União não sejam reunidas! 

– Proposta de resolução: RC-B6-0551/2005
James Hugh Allister (NI ),
   Hoje, na votação da resolução comum sobre as patentes das invenções biotecnológicas, votei a favor das alterações que clarificam a necessidade de uma proibição da patenteabilidade de todos os órgãos, tecidos e células humanas no seu estado de vida natural e das respectivas sequências de ADN. Não há quaisquer circunstâncias em que o corpo humano e os seus órgãos possam tornar-se uma mercadoria. Para além disso, acreditando veementemente na protecção da vida humana, incluindo nas suas fases mais precoces, oponho-me, quer aos processos destrutivos, quer à engenharia científica que manipula a maravilhosa criação que é o corpo humano. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . É certo que a biotecnologia constitui uma das mais importantes tecnologias para o futuro e deve ser apoiada por um quadro político adequado, sendo igualmente tidos em conta os aspectos éticos, ambientais e de saúde.
Ora, um dos problemas mais importantes nesta área é o das patentes. Pela nossa parte, consideramos que em caso algum se deve patentear a vida humana, incluindo o ADN humano. Por isso votámos contra todas as propostas que abriam caminho à patenteabilidade de genes, de vida, e lamentamos que na resolução final, haja alguma confusão que pode indiciar essa abertura, mesmo que tenha sido para evitar outra proposta mais grave.
A nossa posição é claramente de oposição relativamente a patentes que incluam a vida e o conhecimento que consideramos um bem universal.
Uma outra área de discussão refere-se aos princípios éticos, sendo certo que não se deve impedir a investigação sobre células estaminais, embora sejamos contra a clonagem humana como se refere na Resolução.
A nossa abstenção no final da Resolução tem a ver com os aspectos contraditórios que a mesma comporta, tendo em conta as nossas posições de princípio. 
Bruno Gollnisch (NI ),
   Mais uma vez, perante esta Assembleia, debatemos as práticas do Instituto Europeu de Patentes. Tratava-se há alguns meses dos programas informáticos e das invenções implementados por computador. Neste momento, de forma bem mais grave, e que afecta o mais profundo dos nossos princípios morais e a essência da nossa humanidade, trata-se da tecnologia do ser vivo.
Evidentemente que a legislação europeia, a sua inadequação, a falta de nitidez jurídica que permite, são em parte responsáveis pela actual situação, que permitiu a concessão de uma patente sobre as células germinais humanas, ou tornar inoperante uma oposição relativa a uma patente sobre as células estaminais embrionárias. Esta legislação tem de ser rapidamente revista.
Mas não podemos exonerar totalmente o IEP neste caso.
Nunca será de mais repetir: o ser vivo não é patenteável, o ser humano, em todo ou em parte, seja em que estádio for do seu desenvolvimento, não é patenteável. É mais que tempo de o escrever preto no branco num texto obrigatório. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ),
   As problemáticas relacionadas com a genética humana não devem ser abordadas em termos emocionais e redutores.
A União Europeia não pode permitir-se ganhar atraso dos seus parceiros internacionais, deixando em suspenso muitas áreas de investigação.
Relativamente aos grandes princípios fundamentais e aos valores universais que defendemos, é essencial excluir totalmente os riscos de eugenismo, assim como a clonagem com fins reprodutivos.
Mas é não menos importante definir o que é possível e aceitável na investigação genética, nomeadamente no âmbito da clonagem terapêutica e da investigação sobre as células estaminais visando promover a saúde humana.
Sabemos que o quadro definido para a patenteabilidade das invenções biotecnológicas constitui a base essencial para desenvolver novas terapias que, para muitos doentes, representam uma oportunidade inesperada. 
Frédérique Ries (ALDE ),
   Votei contra a resolução e todas as alterações apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus.
Este texto constitui um alibi, uma peça suplementar numa estratégia de longo fôlego que não tem outro objectivo senão o de pôr fim ao financiamento europeu da investigação sobre as células estaminais embrionárias.
Três ataques ao alvo em menos de 9 meses.
Março de 2005: estes grupos iniciam uma resolução sobre o tráfico de óvulos na Roménia. Única motivação: denunciar a clonagem, incluindo a terapêutica, e exigir que a União corte todos os fundos a essa investigação.
Outubro de 2005: 73 deputados escrevem ao Presidente da Comissão, em nome do Parlamento! Porquê? Atacar a liberdade da investigação na Europa, mais uma vez, em nome das suas convicções que por outro lado respeito.
Alguns de nós iniciámos uma resposta a essa carta, e 127 já especificámos ao Senhor Presidente Barroso que é impensável excluirmos a Europa de uma parte crucial da investigação.
26 de Outubro de 2005, 3º acto: os mesmos iniciadores, esta resolução como refém.
Uma votação obscurantista, 338 deputados decidiram não dar qualquer oportunidade à ciência. Mais um sinal desastroso para a investigação do genoma e milhões de pacientes na Europa. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ),
   Ontem à noite, ao referir-se a este assunto, o Senhor Comissário McCreevy deixou claro que não tenciona respeitar a Directiva que proíbe qualquer tipo de clonagem humana ao afirmar que, embora a clonagem reprodutiva esteja excluída da directiva, esta deixava a porta aberta à clonagem terapêutica.
Ao fazê-lo, o Senhor Comissário McCreevy está, uma vez mais, a mostrar o seu desrespeito. Desta feita pelo Conselho de Ministros e a Directiva relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas.
"A. O memorando do Conselho sobre a posição comum relativa Directiva relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas refere, no nº 35, que:
“Na alínea a) do nº 2, o Conselho substituiu “processos de clonagem reprodutiva humana” por “processos de clonagem de seres humanos”, uma vez que considerava que o adjectivo “reprodutiva” poderia ser demasiadamente restritivo. Partia-se do princípio de que a expressão “seres humanos” se referia ao ser humano desde o estádio embrionário”.
Ao que parece, o Senhor Comissário McCreevy está a antecipar-se e a ignorar as Directivas existentes da UE, bem como a antecipar-se à agora defunta Constituição. 
Alyn Smith (Verts/ALE ),
   Esta é uma matéria de enorme complexidade em termos tecnológicos e morais e, embora tenha dúvidas acerca de alguns aspectos da resolução, considero que a mesma tenta encontrar um equilíbrio entre, por um lado, a necessidade de uma investigação que pode ser extremamente benéfica e, por outro lado, os potenciais danos que essa investigação poderá representar para a vida humana. Apoio, por isso, em geral o compromisso a que o Parlamento hoje chegou. Porém, esta tecnologia deverá ser alvo de constante análise. 

Frank Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, a melhor forma de descrever o relatório Klamt, que nós, lamento dizê-lo, aprovámos há momentos, é como uma espécie de lista de desejos ingénua e como uma descrição de conceitos de Esquerda completamente desligados do mundo real.
Independentemente da obrigatória exaltação das alegadas bênçãos da sociedade multicultural – que, por sinal, não tem qualquer relação com o que essa sociedade está a fazer às nossas cidades e bairros –, choca-me particularmente a noção expressa neste relatório de que a imigração legal organizada para a Europa poderia ajudar a resolver os enormes problemas dos falsos pedidos de asilo, dos imigrantes ilegais e do tráfico de seres humanos, com os quais somos confrontados.
Do meu ponto de vista, uma coisa nada tem a ver com a outra, pois é evidente que as pessoas e as categorias profissionais que poderiam ser elegíveis para uma imigração legal temporária ou permanente, ou para a atribuição de licenças de trabalho, não são as mesmas pessoas nem as mesmas categorias profissionais que nos inundam com essa imigração ilegal. Por que razão, na realidade, haveria a luta contra a imigração ilegal de correr subitamente melhor, se a única coisa que hoje entrava essa luta é a falta de vontade e de coragem política, que faz com que não sejam tomadas as medidas expeditas que tão necessárias são nos nossos países? 
Philip Claeys (NI ).
   – Senhor Presidente, votei contra o relatório Klamt, que contém um rol de propostas que são diametralmente contrárias aos interesses da nossa própria população. Parece que o Parlamento Europeu está a especializar-se cada vez mais na votação de textos dessa natureza. É particularmente míope irmos procurar novamente a nossa salvação em novos migrantes económicos. Devíamos aprender com os erros do passado.
A política de integração até agora adoptada na maioria dos Estados-Membros, senão mesmo em todos, fracassou em grande medida. Além disso, atrair estrangeiros do exterior da Europa, iria apenas exacerbar o problema. Por conseguinte, já é altura de nós, nas nossas torres de marfim, começarmos capacitar-nos disso. 
Romano Maria La Russa (UEN ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, desejo manifestar a minha solidariedade com a senhora deputada Klamt, tendo em conta a tentativa falhada da esquerda para sabotar o relatório em comissão. Como está comprovado que as alterações não resolvem os problemas nem melhoram as condições dos imigrantes desempregados, concordo com a relatora quando diz que a regularização em massa não representa nem uma forma de controlar a imigração clandestina nem uma forma de recrutar migrantes económicos, contribuindo, em vez disso, para alimentar a marginalização e a criminalidade generalizada.
Muito embora a ambiciosa proposta de criação de um sistema europeu de “cartões verdes” seja de louvar, uma política que torne mais flexíveis as modalidades de entrada para os trabalhadores sazonais ou para os que têm emprego temporário irá dar azo a uma situação catastrófica e impossível de gerir. Para que a imigração possa constituir uma fonte de prosperidade e de desenvolvimento, e não de instabilidade, terão de existir procedimentos e critérios rigorosos. Para além de o imigrante ter um fiador e de ser capaz de demonstrar que tem capacidade para prover ao seu próprio sustento, julgo que são necessárias outras garantias. Um emprego deve ser uma condição para a admissão de um migrante. A previsão de derrogações e excepções é inaceitável.
Espero que a Comissão apresente uma proposta coerente e pragmática com condições concretas e não arbitrárias. A migração económica representa uma oportunidade para um país, mas não pode ser a panaceia para todas as doenças, desde o envelhecimento da população até à falta de mão-de-obra. Por foi essa razão que o meu grupo, a Aliança Nacional ou o Grupo União para a Europa das Nações, se absteve na votação deste relatório. 
Antoine Duquesne (ALDE ),
   Abstive-me sobre o artigo 6º do relatório Klamt relativo a uma abordagem comunitária da gestão das migrações económicas porque considero que, embora seja normal conceder o direito de voto aos cidadãos europeus e não europeus nas eleições locais, já o é muito menos concedê-lo aos cidadãos não europeus nas eleições europeias.
Nas eleições locais, qualquer cidadão que aqui viva há determinado tempo (por exemplo 5 anos, como na Bélgica) deve poder manifestar-se quanto às suas condições de vida, ao ordenamento da sua comuna, à educação dos seus filhos, etc..
Gostaria também que, mais uma vez como na Bélgica, esse direito de voto fosse concedido aos cidadãos não europeus desde que estes assumam um compromisso solene de respeitarem o prescrito na Constituição e nas leis do país que os acolhe. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Este relatório de iniciativa faz parte do processo de elaboração de uma política comum de imigração, segundo a qual todos os Estados-Membros deverão aplicar os mesmos procedimentos.
A Lista de Junho considera, no entanto, que os Estados-Membros devem ser livres de decidir as suas políticas em matéria de migração económica e que não deve ser o Parlamento Europeu a estabelecer as regras a aplicar neste domínio. Entendemos que a migração económica não tem de ser vista como um problema que exija harmonização de regras a nível europeu. Pelo contrário, os Estados-Membros devem tratar destas questões autonomamente. Um Estado-Membro que pretenda, por exemplo, aplicar à migração económica regras generosas deve poder fazê-lo, de acordo com o princípio da concorrência institucional. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . O relatório integra pontos que valorizamos, nomeadamente quando solicita que sejam retomas todas as disposições que integram a "Convenção internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias", adoptada pela Assembleia das Nações Unidas, em 1990, e que esta seja ratificada por todos os Estados-Membros. Ou quando denuncia que as actuais políticas da União Europeia se tenham concentrado na vertente repressiva, entre outros aspectos que consideramos positivos.
No entanto, o relatório integra pontos contraditórios, enquadrando-se numa perspectiva de política de migração que visa acima de tudo a exploração dos recursos humanos de países terceiros, nomeadamente dos seus trabalhadores mais qualificados. Insistindo na inclusão de clausulas respeitantes aos fluxos migratórios e à readmissão obrigatória - expulsão -, nos casos de imigração clandestina.
Por outro lado lamentamos a rejeição de propostas do nosso Grupo que visavam, entre outros aspectos, a rejeição dos "centros de detenção temporária" e da adopção de medidas privativas de liberdade para os imigrantes, a rejeição da criação de "centros de detenção temporária" em países terceiros, ou ainda, a denúncia do falhanço da política de "quotas", que se traduziram no agravamento da imigração ilegal e na precariedade laboral destes trabalhadores. 
Carl Lang (NI ),
   Este relatório, que se pretende uma resposta ao Livro Verde da Comissão Europeia sobre as migrações económicas, não passa de uma longa litania de aberrações perigosas e suicidas para as nações e os povos da Europa. Ombreiam as propostas mais imigracionistas e mais terceiro-mundistas:
Reconhecimento do direito de voto nas eleições locais e europeias para os imigrantes extra europeus, flexibilização das modalidades de entrada e estadia para os migrantes económicos, aprovação das regularizações em massa como meio destinado a criar perspectivas de futuro para os clandestinos, lançamento de campanhas de sensibilização sobre os impactos positivos das políticas de imigração e integração nos programas escolares da história das migrações, reafirmação do direito a um vasto reagrupamento familiar, possibilidade de os trabalhadores migrantes económicos beneficiarem das quotizações sociais do país de acolhimento após retorno ao seu país ou ainda supressão dos encargos bancários nas transferências de fundos operadas a partir dos países de acolhimento para os países de origem pelos trabalhadores migrantes.
Por fim, cereja em cima do bolo, este relatório recusa dar prioridade aos cidadãos da União Europeia antes de apelar para os cidadãos dos países terceiros. É o sempre eterno refrão: preferência estrangeira, sim! Preferência europeia, não! 
Fernand Le Rachinel (NI ),
   Este relatório sobre a gestão das migrações económicas constitui uma teia de mentiras, de inverdades e de preconceitos ideológicos. É de tal forma excessivo na sua redacção que prejudica os próprios imigrantes ao pretender favorecer sistematicamente uma política de sujeição ao nível europeu.
Nenhum governo nacional poderia apresentar um tal catálogo de medidas sem ser remetido, nas eleições seguintes, para a oposição.
A senhora deputada Klamt pretende passar pela via europeia deixando os povos na ignorância do crime que se comete nas suas costas.
Felizmente, o Conselho, na sua grande sabedoria, manteve o princípio da unanimidade para todas as questões relativas à imigração legal.
Apenas retomaremos um único exemplo para mostrar a aberração de tais propostas: "a imigração económica pode contribuir para a gestão dos fluxos migratórios... e demonstrou ter efeitos positivos no mercado de trabalho".
Trata-se evidentemente de uma inverdade: quanto mais aceitamos imigrantes legais, mais imigração clandestina explodirá, esperando, como em Espanha ou em Itália, vir um dia a ser regularizada.
O Parlamento Europeu ridicularizar-se-ia e desconsiderar-se-ia ao adoptar tal relatório que, se fosse adoptado, conduziria às nossas fronteiras milhões de homens e mulheres atraídos pelo Eldorado prometido pelos nossos aprendizes de feiticeiro. 
Hiltrud Breyer (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, queria solicitar à Comissão que desse uma explicação a este Parlamento, mas infelizmente a Comissão está ausente. Talvez os seus serviços pudessem, contudo, ter a amabilidade de transmitir isto à Comissão, ainda durante este semana. A razão deste pedido prende-se com a declaração feita pelo Comissário McCreevy durante o debate de ontem sobre a patenteabilidade da clonagem humana, uma declaração que não tem qualquer fundamento jurídico. A interpretação deste ponto pela Comissão está simplesmente errada e em contradição com a nota protocolar do Conselho de Ministros transmitida pelo Conselho quando da adopção da directiva. O artigo 35º da nota protocolar estabelece de forma muito clara que não é apenas a clonagem reprodutiva que é excluída da patenteabilidade. A Comissão, que é a guardiã dos Tratados, não pode, num discurso de um dos seus membros, dar uma interpretação que não coincide com a directiva, que é errada e contradiz a nota protocolar do Conselho.
É, pois, com a maior urgência que peço aos seus serviços que convidem a Comissão a rectificar esta declaração, pois, se não o fizer, haverá seguramente consequências. Sabendo que muitos outros deputados presentes no Hemiciclo partilham esta opinião, peço insistentemente que este ponto seja clarificado, que esta clarificação chegue ao gabinete do Comissário McCreevy e que este, pessoalmente, rectifique o erro ainda esta semana. 


Presidente.
   – Tenho o prazer de saudar a presença na tribuna oficial de uma delegação do Verkhovne Rada, o Parlamento da Ucrânia.
Esta delegação, composta por nove membros do Parlamento e presidida pelo Sr. Valeryi Pustovoytenko, deslocou-se a Estrasburgo para a oitava reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia que terá lugar hoje e amanhã.
Quero desejar a V. Exas. e a toda a Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia uma reunião muito frutuosa. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão Europeia relativas à preparação do próximo Conselho Europeu informal.
Para este debate, contamos com a presença do Primeiro-Ministro do Reino Unido, o Sr. Blair, a quem gostaria agradecer em particular o esforço que eu sei que teve de fazer para estar aqui hoje entre nós. Penso ser positivo, que na véspera da reunião de Hampton Court, o Parlamento possa ouvir directamente do Presidente em exercício do Conselho as suas explicações sobre o objectivo desta reunião. Muito obrigado, Sr. Blair. Tem V. Exa. a palavra. 
Tony Blair,
   Senhor Presidente, caros Colegas, é com enorme prazer que, esta tarde, aqui estou convosco, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Permitam-me que me associe às palavras de boas-vindas dirigidas aos nossos colegas da Ucrânia. Se alguma vez nos faltar a confiança na Europa e nos seus valores, então o interesse de pessoas como os nossos amigos da Ucrânia servirá para nos recordar que os valores da Europa são fortes e muito invejados por grande parte do mundo.
O meu objectivo, ao deslocar-me aqui, hoje, é dar a conhecer aquela que entendemos dever constituir a base do trabalho da Presidência britânica durante as próximas semanas. Presente, aqui comigo, está Douglas Alexander, que é o nosso Ministro para os Assuntos Europeus, e que aqui permanecerá, depois de eu sair, para responder a mais perguntas – especialmente às difíceis!
No entanto, apraz-me referi-lo, permanecerei aqui pelo menos uma hora e meia para ouvir os vossos comentários e responder, eu próprio, a algumas das perguntas.
Gostaria, desde logo, de começar por explicar a forma como tencionamos prosseguir a Presidência nas próximas semanas. A 23 de Junho, em Bruxelas, apresentámos a ideia essencial da forma como deveríamos enfrentar o desafio da globalização. Penso ser geralmente aceite, na Europa, a necessidade de fazermos avançar a Europa e de a fazermos avançar no rumo certo. A questão está em saber como proceder.
Dispomos agora da oportunidade, quer na Cimeira informal, que terá lugar amanhã, quer, posteriormente, na Cimeira formal de Dezembro, de traçar esse rumo e aplicar as políticas específicas que se imponham para o cumprir. Por isso, ao longo destas duas cimeiras, a nossa ideia consiste, em primeiro lugar, em chegar a acordo quanto ao rumo certo para a Europa em termos económicos, em segundo lugar, definir algumas das novas áreas prioritárias para a acção europeia e, posteriormente, em terceiro lugar, com base nisso e nesse contexto, conseguir um acordo em Dezembro, no Conselho formal.
Antes de mais, quanto à cimeira informal. O que pretendo que saia desta Cimeira informal é o seguinte. Em primeiro lugar, pretendo que esta Cimeira informal chegue efectivamente a acordo quanto ao documento da Comissão, apresentado pelo Presidente Barroso e pela Comissão Europeia. Deste documento da Comissão consta uma análise do desafio da globalização e da forma como deveremos enfrentá-lo, quer como Estados-Membros, quer como União Europeia.
Devo dizer tratar-se de uma análise crua, porém correcta. Mostra bem quão importante é o desafio que teremos de enfrentar em matéria de concorrência por parte das economias emergentes, como as da China e da Índia, para não falar dos Estados Unidos e de outros países. Revela a premência de solucionarmos o problema dos quase 20 milhões de desempregados que existem na União Europeia. Põe em evidência a necessidade de tornarmos os nossos mercados de trabalho menos restritivos, de assegurarmos que nos aproximemos, nos domínios da investigação e do desenvolvimento, da inovação e outros, das melhores práticas mundiais. Demonstra, em domínios como os da energia – área em que, bem vistas as coisas, importaremos nos próximos anos praticamente 90% das nossas necessidades de petróleo e gás – a necessidade de a Europa subir consideravelmente a sua parada, e ainda o enorme desafio demográfico que teremos de enfrentar, com menos pessoas em idade activa, mais pessoas aposentadas e, por conseguinte, mais pessoas com necessidade de emprego. Deste modo, tornam-se ainda mais cruciais questões como o equilíbrio entre a vida laboral e familiar e a nossa capacidade de permitir que as pessoas constituam família e simultaneamente mantenham o seu emprego.
O primeiro passo que quero dar nessa Cimeira informal é conseguir a aprovação do referido documento, tomando-o como base para a discussão que então teremos sobre a Europa, o seu modelo social e o seu futuro económico. No entanto, pretendo igualmente acrescentar algumas áreas específicas às futuras prioridades do trabalho a nível europeu. Gostaria de referir algumas delas.
Relativamente a estas futuras áreas de trabalho, estamos, na qualidade de Presidência, a tornar hoje públicos alguns documentos, da autoria de académicos da União Europeia, que se prendem com determinados aspectos dos desafios que enfrentamos nesses domínios. Estes documentos serão publicados e disponibilizados aos deputados do Parlamento e aos participantes da Cimeira de amanhã. Mas quais são as novas áreas prioritárias que deveriam ocupar-nos?
Antes de mais, a investigação, o desenvolvimento e a inovação. É preciso que garantamos, no orçamento da União, uma despesa acrescida nessas áreas prioritárias, pois são essas as futuras áreas da economia europeia.
Precisamos igualmente de coordenar melhor a forma como trabalhamos nesses domínios. Propomos, especificamente, um Conselho Europeu da Investigação que seja o equivalente da (Fundação Nacional Americana para a Ciência) e apoie o financiamento dos projectos de investigação e desenvolvimento, proporcionando-nos a oportunidade, na Europa, de criar empresas líderes a nível mundial na área das tecnologias do futuro.
Por isso, uma das principais áreas futuras de trabalho é a investigação e o desenvolvimento. A segunda é a da energia e da política energética. Considero ser tempo de desenvolver na Europa uma política europeia comum da energia.
Encontramo-nos há demasiado tempo numa situação em que, de forma aleatória e ao sabor do acaso, as necessidades e prioridades energéticas são determinadas exclusivamente por cada país, de acordo com as suas necessidades, sem qualquer noção do poder colectivo que poderíamos ter, na Europa, se estivéssemos dispostos a pôr em comum a nossa energia e os nossos recursos. Essa política deveria concentrar-se não em novas barreiras reguladoras, mas sim na consecução de um mercado de energia verdadeiramente aberto. Deveria ter em conta, por exemplo, uma rede devidamente integrada na União Europeia. Este trabalho é já realizado a nível bilateral, entre os países. Pense-se no acréscimo de poder económico e de competitividade que poderíamos obter se estivéssemos dispostos a garantir que a existência desse mercado de forma integrada a nível de toda a Europa.
Em segundo lugar, nós, tal como outros grandes países mundiais, deveríamos estar preparados para entabular um diálogo, a nível europeu, com os principais fornecedores de energia, utilizando o nosso peso colectivo para fazer ouvir a nossa voz. Em terceiro lugar, é preciso que desenvolvamos tecnologias limpas e a eficiência energética, e que cheguemos a algum entendimento, pelo menos, quanto às possibilidades e perspectivas no que respeita a questões como a da energia nuclear.
Imaginei que alguns destes aspectos provocassem alguma celeuma.
São estes os domínios em que temos de trabalhar no futuro.
A terceira área diz respeito às universidades. É preciso que sejamos honestos quanto à situação actual na Europa. O nosso sector universitário não está a concorrer, como é preciso que o faça, com a América. A China e a Índia estão a desenvolver os respectivos sectores universitários de forma extraordinária. Se tivermos em conta não só as despesas no nosso ensino superior, mas também a origem do valor acrescentado na relação entre as empresas e as universidades, não dispomos, na Europa, nem de perto, nem de longe, das mesmas possibilidades que existem noutras regiões do mundo.
A nossa proposta consiste em encarregar especificamente a Comissão de apresentar, no próximo ano, ao Conselho Europeu, um relatório sobre os desafios que se colocam às universidades europeias; a capacidade que estas têm de concorrer com as dos Estados Unidos; a consecução de um maior número de parcerias entre os sectores publico e privado, a fim de as apoiar, e de um maior número de estabelecimentos de ensino superior que façam a ponte entre as empresas e o mundo académico em toda a União Europeia.
Uma quarta área em que gostaria de sugerir que nos concentrássemos prioritariamente diz respeito ao controlo que fazemos da migração e também à utilização que dela fazemos para promover a eficácia e a competitividade da economia europeia. É preciso que, simultaneamente, nos asseguremos de que dispomos de controlos adequados para a imigração ilegal e reconheçamos que a migração controlada pode, efectivamente, ser benéfica para as economias europeias.
Um dos documentos que hoje publicamos é de um académico francês, Patrick Weil, que tem também sido consultor de políticos em França, no qual este salienta que, ironicamente, são os países que abriram os respectivos mercados de trabalho a pessoas provenientes dos países da adesão – os dez da adesão – aqueles que beneficiaram, de facto, economicamente, dessa abertura. É preciso que aprendamos mais com essas lições.
A quinta área diz respeito à necessidade de efectuarmos maiores progressos naquilo a que chamaria as questões do equilíbrio demográfico, ou do equilíbrio entre a vida laboral e a familiar. A este respeito, não cabe à União Europeia enveredar por novos ímpetos de regulamentação excessiva e assim por diante, porém esta é uma área em que o método de coordenação aberto poderia funcionar de forma adequada, em domínios como o equilíbrio entre a vida laboral e familiar, os cuidados infantis e a possibilidade de as pessoas constituírem família sem deixarem de trabalharem e a forma de conseguir as melhores práticas no que respeita aos sistemas de pensões e segurança social em toda a Europa. Seria sensato, se quisermos pensar na forma como poderemos modernizar a economia europeia.
A última área de trabalho prioritária diz respeito àquilo que foi apelidado pela Comissão Europeia de Fundo de Globalização. Gostaria apenas de deixar um aspecto bem claro a este respeito. O importante no que respeita ao Fundo de Globalização é que este não seja um fundo de protecção das empresas que precisam de ser reestruturadas, ou das empresas em situação de falência, nem um fundo que socorra as empresas que não conseguem ter êxito. Ao invés, é preciso que proteja e ajude as pessoas que, devido à reestruturação, se vêem sem emprego ou a braços com dificuldades no mercado de emprego. Para dar um exemplo recente do Reino Unido, em que milhares de pessoas foram despedidas da Rover: não impedimos a reestruturação, porque, receio, era economicamente necessária, embora trágica para os indivíduos atingidos. No entanto, disponibilizámos uma verdadeira ajuda, requalificando e procurando empregos para a mão-de-obra afectada, a fim de proteger, não o emprego, mas o indivíduo. Um fundo destes, se funcionar de forma adequada, ajudar-nos-á, em vez de nos prejudicar, a enfrentar o desafio da globalização.
O que pretendemos propor no Conselho informal de amanhã é que se chegue a acordo quanto ao rumo fundamental apontado no documento da Comissão e, posteriormente que, relativamente às seis áreas de trabalho que acabo de enumerar, identifiquemos como poderemos efectuar progressos para reforçar a competitividade da União Europeia e também a sua solidariedade social na prestação de ajuda para que as pessoas se adaptem ao desafio da globalização.
Para além disso, amanhã, na sequência do Conselho extraordinário que realizámos a 13 de Julho, pretendemos propor medidas para uma estratégia de luta contra o terrorismo, com vista a um acordo sobre essas medidas no Conselho de Dezembro. Estas deverão centrar-se em aspectos como a radicalização das pessoas dentro da União Europeia; a protecção das nossas infra-estruturas; e, em especial, num método mais eficaz de intercâmbio de informações e de protecção e de retenção das mesmas e numa forma de conseguir a cooperação entre os diferentes serviços da segurança e da polícia na União Europeia para maior protecção dos nossos cidadãos. Como o referiu o Senhor Ministro da Administração Interna, Charles Clarke, aquando da sua presença aqui no Parlamento Europeu, estamos de acordo em solucionar estas questões no âmbito do primeiro pilar, para que possam fazer parte do processo de co-decisão.
Se, amanhã, conseguirmos chegar a acordo quanto a estas questões, então, creio, disporemos, pelo menos, do início do contexto necessário para chegarmos a um acordo financeiro.
Para além destas questões, existem dossiês pendentes, e permitam-me que diga uma palavra a este respeito. A respeito da Directiva relativa ao tempo de trabalho, espero que possamos chegar a um acordo durante a Presidência britânica – certamente que o tentaremos. A respeito da Directiva relativa aos serviços, conhecemos a posição tomada pelo Parlamento Europeu; no entanto, espero que ainda seja possível conseguir um acordo político quanto ao caminho certo a trilhar, porque – e digo-o com toda a sinceridade – a directiva relativa aos serviços é um elemento necessário para a conclusão do mercado único e é importante para a Europa.
Decidi vir ao Parlamento Europeu hoje, pelo que não me foi possível estar presente no Parlamento britânico – mas esta vossa reacção trá-lo à minha memória, e agradeço-lhes por isso!
Gostaria especificamente de dizer – e isso poderá trazer-me ainda mais problemas – ao Presidente da Comissão, que felicito pelo trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, que as propostas do Senhor Comissário Verheugen sobre a desregulamentação são um importante indicador de que a Europa está preparada para regulamentar no interesse dos seus cidadãos, mas também para desregulamentar quando é necessário para a nossa competitividade.
Esta reacção dará aos nossos colegas ucranianos um excelente exemplo daquilo que é verdadeiramente uma democracia moderna!
Quando chegarmos ao Conselho de Dezembro, será nossa intenção dar o nosso melhor para que se consiga um acordo financeiro. Quero deixar bem claro, e sei-o bem pelas conversas mantidas com deputados dos países da adesão, que o orçamento europeu é importante para todos nós. Como bem sabemos, no Reino Unido, há questões importantes que se prendem com o orçamento. No entanto, deveremos recordar – isto é, nós, os 15 Estados-Membros que já há algum tempo pertencem à União Europeia – que o orçamento é de importância crucial para os dez novos países da adesão. Reconheço a nossa responsabilidade, na qualidade de Presidência, em fazer tudo para que se chegue a acordo. Espero que o consigamos, independentemente do valor específico do orçamento.
Gostaria ainda de tecer um outro comentário. Se quisermos um acordo orçamental – e sei que os deputados deste Parlamento Europeu o desejam, assim como os participantes no Conselho Europeu –, será mais fácil consegui-lo se estivermos de acordo quanto à orientação económica e às novas prioridades de trabalho e se estas puderem influenciar o resultado do debate sobre o orçamento. Este debate terá de ser o ponto de partida para esse acordo financeiro, reordenando as prioridades e proporcionando-nos – através do processo de revisão – uma perspectiva quanto a uma forma mais racional de utilizar o orçamento europeu no mundo de hoje.
Se quisermos que a nossa economia responda aos desafios do futuro, teremos, a dada altura, de assegurar que o orçamento esteja em consonância com as prioridades económicas dos nossos cidadãos, das nossas empresas e da nossa mão-de-obra.
Por último, quanto às relações externas. A respeito das alterações climáticas, estarão cientes de que conseguimos, com êxito, acordos com a China e a Índia, bem como com a Rússia, quanto à condução de um diálogo adequado sobre as alterações climáticas. Refiro-vos, em especial, o acordo para a construção, por parte da Europa, de uma central de demonstração de carvão com emissões praticamente nulas que assinámos com a China. Este poderá ser um importante sinal para o futuro. Estou totalmente ao dispor para daqui a pouco, em resposta a perguntas, dizer mais acerca das alterações climáticas.
Para além disso, esperamos conseguir acordo no Conselho de Dezembro quanto à estratégia para África. A Europa pode orgulhar-se daquilo que fez no que respeita ao desenvolvimento, mas a verdade é que é necessário que faça mais. A propósito, esperamos também, pelas mesmas razões, garantir o êxito das negociações da OMC em Hong Kong.
Quanto à questão da defesa, cumpre salientar que, quando iniciámos o processo de defesa europeia, as pessoas se mostraram cépticas. Hoje, dispomos de nove missões europeias diferentes em todo o mundo, levadas a cabo por forças europeias, que mostram que a defesa europeia pode, de facto, funcionar. E, evidentemente, há que registar as negociações de adesão com a Turquia e a abertura à Croácia. Por conseguinte, o nosso objectivo é fazer o seguinte: chegar a acordo quanto a uma nova orientação económica; novas prioridades para o trabalho europeu em áreas como a investigação e o desenvolvimento, energia, universidades, migração e outras; e um acordo financeiro que seja justo, comece a responder a essas prioridades e nos proporcione perspectivas futuras para reorientar o orçamento da União. Queremos igualmente chegar a conclusões na área da justiça e dos assuntos internos que nos permitam combater o terrorismo e a imigração ilegal, conseguindo os benefícios de uma migração devidamente gerida. Pretendemos realizar progressos na nossa defesa, em especial na política comum de defesa, em áreas como a capacidade estratégica de transporte aéreo e o reabastecimento em voo.
Queremos conclusões claras, em Dezembro, no que respeita a uma estratégia europeia de desenvolvimento para África e às garantias de que manteremos um forte empenho num processo de mudança com vista ao combate às emissões de gases com efeito de estufa e a enfrentar os desafios ambientais que se nos colocam.
Há uns meses, encontrávamo-nos numa situação em que, como resultado da vitória do “não” nos referendos, parecia que a Europa estava paralisada. Se quisermos colocá-la de novo em marcha e na boa direcção, então teremos de chegar a acordo, quer quanto a essa direcção, quer quanto às medidas concretas que nos conduzirão a bom porto.
Se conseguirmos, durante as próximas semanas, oferecer, pelo menos, algumas explicações e respostas aos nossos cidadãos sobre o modo como enfrentamos o desafio da globalização, como construímos um espaço de maior segurança numa era de terrorismo mundial e de migração em massa e como podemos dispor de uma política externa que use o peso colectivo da Europa para benefício dos seus cidadãos, então teremos ao menos começado a colocar a Europa em marcha, no bom caminho e a avançar.
Nenhuma Presidência conseguirá tudo isso, mas se conseguirmos aquilo que aqui delineei, penso que o resultado já será significativo.
Vim hoje aqui para dar a conhecer o que fizemos e o que tencionamos fazer nas próximas semanas. Posso afirmar que tencionamos regressar e que nos certificaremos de que os senhores deputados sejam constantemente mantidos ao corrente das deliberações do Conselho.
Se me permitem, terminarei com esta nota: é importante que, ao enfrentar estes desafios, nós, Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu trabalhemos em conjunto e em cooperação estreita. É esse o nosso desejo. Como transparece dos vossos debates e daqueles que mantêm connosco, nem sempre estamos de acordo. Contudo, e regressando ao aspecto que referi no início, é igualmente evidente, na perspectiva dos que assistem aos nossos trabalhos das galerias, que é imenso aquilo de que a Europa se pode orgulhar, e é tempo de mostrarmos aos nossos cidadãos que os próximos cinquenta anos podem ser tão bons como foram os últimos. 
José Manuel Barroso,
   Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira informal de Hampton Court será ocasião, espero, para uma verdadeira discussão sobre os desafios económicos e sociais com que a Europa se encontra confrontada. Espero que seja não só um debate mas também - como acaba de dizer o Senhor Presidente em exercício do Conselho Blair - a ocasião para tomar decisões sobre o caminho a seguir para o futuro.
Na semana passada, em Bruxelas, apresentei-lhes as decisões, tomadas nesse mesmo dia pela Comissão, dirigidas à Cimeira de Hampton Court. Não voltarei a essa apresentação. Recordo apenas que, além de um documento sobre os desafios económicos e sociais ligados à globalização, a Comissão adoptou também uma iniciativa que visa relançar as negociações sobre as Perspectivas Financeiras e contribuiu para um acordo político que pensamos necessário e urgente.
Quero agradecer-lhes o apoio dado ao documento preparado pela Comissão e quero reafirmar neste Hemiciclo, perante vós e perante o Primeiro-Ministro Blair, que queremos contribuir para encontrar uma solução para o problema do orçamento, pois, se pretendemos verdadeiramente mostrar que a Europa está em marcha, precisamos de uma decisão sobre as Perspectivas Financeiras.
Na Europa, como sabemos, o nível de prosperidade, de coesão social, de protecção do ambiente e de qualidade de vida é historicamente elevado, em comparação com outras regiões do mundo. Mas é também verdade que existe um défice de justiça social. Há neste momento 19 milhões de desempregados nos Estados-Membros da União. As diferenças entre ricos e pobres são demasiado importantes.
Em muitas das nossas grandes cidades, temos problemas sérios de integração que exigem medidas urgentes. A verdade é que esta situação corre o risco de se deteriorar face aos desafios simultâneos do envelhecimento da população e da globalização. Evidentemente que a globalização gera grandes oportunidades, mas também ameaças a alguns sectores da nossa Europa.
Uma coisa é certa: o não é uma opção. É urgente empreender reformas e modernizar a Europa. Se queremos manter os nossos valores europeus, temos de modernizar as nossas políticas. É por isso que propomos reformas ambiciosas, insistindo na necessidade de evitar dois perigos.
Por um lado, o perigo que vem daqueles que pensam que a Europa é apenas ou principalmente um mercado. Enganam-se, pois a Europa alargada, a Europa a 25 e mais no futuro, tem de basear-se numa estrutura de coesão social e de coerência política, no interior como para o exterior, se queremos apoiar este projecto. Não devemos nunca considerar que o nosso grande projecto europeu é definitivamente adquirido, e temos de lutar todos os dias para o reforçar.
Por outro lado, o perigo que vem daqueles que pensam que é possível fazer da Europa uma potência mantendo simultaneamente 25 minimercados da energia, 25 minimercados dos serviços. Se queremos fazer da Europa uma verdadeira potência, temos de concretizar integralmente o mercado interno. Disso depende a nossa competitividade no mundo globalizado.
 Considero que cabe à União Europeia um papel central na promoção dessas reformas ambiciosas e da modernização dos nossos sistemas sociais. O êxito depende da consecução da correcta combinação entre as acções desenvolvidas a nível europeu e as levadas a cabo a nível nacional. É preciso que façamos pleno uso dos instrumentos ao nosso dispor: legislação, como referiu o Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair, e estamos a lutar por melhor legislação. Há casos em que precisamos de mais legislação, outros em que precisamos de menos burocracia e menos legislação. Não podemos cumprir o futuro orçamento da União Europeia sem os instrumentos, juntamente com a vigilância multilateral, a experiência partilhada e todos os mecanismos de que dispomos. Os poderes executivos da Comissão, o seu direito de iniciativa, a utilização eficaz das regras da concorrência: dispomos dos instrumentos para complementar o que se faz a nível nacional – mas não para substituir – e proporcionar valor acrescentado.
Também a nível internacional, a Europa é o nível de actuação correcto. Sejamos francos: mesmo os maiores dos Estados-Membros da nossa Comunidade não possuem os mecanismos para gerir a globalização ou para falar exactamente em pé de igualdade com as restantes potências mundiais. Somos um exemplo bem sucedido da globalização à escala regional. A nossa integração profunda, as nossas políticas comuns e os nossos valores partilhados conferem-nos uma força de que nenhum dos Estados-Membros se poderá reclamar.
Razão por que, para enfrentar o problema da pobreza no mundo, para proteger os valores europeus em todo o mundo e para negociar os interesses dos nossos Estados-Membros, cabe reiterar inequivocamente que precisamos de uma forte dimensão. Afirmo muito claramente: precisamos agora, mais do que nunca, de uma União Europeia forte neste mundo globalizado.
Estes instrumentos reforçam-se mutuamente; dependem uns dos outros para o êxito. No documento que a Comissão preparou para a Cimeira informal, apresentámos algumas linhas de acção. Permitam-me que saliente alguns desses aspectos.
Antes de mais, a criação do Fundo de ajustamento à globalização para fazer face às consequências da globalização e ajudar, por exemplo, pessoas que são afectadas pelas reestruturações. Como o afirmou o Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair – e essa é precisamente também a ideia original da Comissão – o objectivo deste Fundo não é proteger empresas que não sejam competitivas, ou que não sejam economicamente viáveis, mas sim ajudar as pessoas. Assim como somos favoráveis à abertura das nossas economias, deveremos demonstrar, simultaneamente, que nos preocupamos com as pessoas. As pessoas não são estatísticas. Temos de dispor de uma política concreta que responda às suas preocupações e aspirações.
Agradeço muito ao Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair o apoio que tem dado a esse Fundo.
Identificámos igualmente algumas áreas em que a parceria entre a Comissão e os Estados-Membros pode ser mais explorada e reforçada – áreas que se inscrevem primordialmente nas competências dos Estados-Membros, mas em que a Comissão pode desempenhar um importante papel, quer como um mediador justo, quer como catalizador, quer ainda como ponto focal de referência , de vigilância mútua, de acção colectiva. Por exemplo, como o referiu o senhor Primeiro-Ministro, e como nós mesmos afirmámos no nosso documento, somos favoráveis a uma abordagem comum, a nível europeu, das questões da energia. Acrescentarei apenas mais um exemplo aos excelentes exemplos que o Senhor Primeiro-Ministro nos enumerou: a importante área da biotecnologia. Considero que podemos fazer muito mais neste domínio, associando os sectores do ambiente, agricultura, investigação e os fundos de que já dispomos. Por conseguinte, existe uma possibilidade de trabalho entre as Instituições europeias e os Estados-Membros.
Outro exemplo é o da investigação e desenvolvimento, e esperamos conseguir os fundos necessários para esta área a fim de que possamos dispor de algumas acções a nível europeu, pois precisamos dessa dimensão. É preciso que nos perguntemos por que razão os melhores cérebros da Europa, e também da China, Índia e de muitas outras partes do mundo, vão estudar para os Estados Unidos quando sabemos que as melhores universidades foram fundadas aqui. As universidades são uma criação europeia, por que razão, então, estão essas pessoas a fazer noutro lado aquilo que poderiam fazer aqui? É igualmente necessário que complementemos a acção realizada a nível nacional com uma acção europeia em prol das universidades, da investigação e da inovação.
Por último, a Comissão está apta a apresentar ao Conselho Europeu um roteiro que define o caminho para uma Europa moderna, capaz de proporcionar prosperidade económica e justiça social.
Por isso, a minha mensagem à Cimeira será muito clara: se quisermos preservar os nossos valores europeus, precisamos de modernizar as nossas políticas, e é melhor que o façamos em conjunto. Deveremos apelar a um compromisso pessoal de todos os dirigentes da União Europeia. Nós, as Instituições europeias – Parlamento, Conselho e Comissão – temos de o fazer em conjunto. Temos de contar também com os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais e os parceiros sociais – temos todos de trabalhar para que essa mudança aconteça. Estou ciente de que a mudança nunca é fácil, mas permitam-me que diga: a inacção é muito pior e muito mais onerosa. Se nada fizermos, será muito mais penoso do que se procedermos, agora, à mudança, com os nossos valores e a nossa determinação.
Penso que a Cimeira de Hampton Court deverá igualmente enviar uma mensagem positiva aos nossos cidadãos quanto ao papel que a Europa pode desempenhar no mundo em matéria de segurança e de protecção dos nossos valores, quer sob a forma de ajuda ao desenvolvimento, quer de gestão da globalização. É importante que definamos também este novo papel da Europa no mundo.
Espero que as nossas discussões de amanhã permitam forjar um consenso no que respeita à escala e à urgência dos desafios que enfrentamos, bem como à necessidade de avançarmos. Penso ser necessário este consenso, esta visão comum. Este novo consenso é necessário para reaproximar a Europa dos seus cidadãos e também para preparar o terreno para novos progressos no nosso projecto europeu.
Este consenso e este sentido de urgência são necessários para que, assim o espero, se chegue a um acordo relativamente ao orçamento e às Perspectivas Financeiras até ao final deste ano. Agradeço ao Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair o reiterado compromisso pessoal que assumiu aqui, hoje, relativamente a estes objectivos. A tarefa é difícil, mas é possível e necessária. A tarefa dos políticos responsáveis é tornar possível aquilo que é necessário. É por isso que trabalhamos hoje tão afincadamente. Temos estado a trabalhar de forma muito estreita e intensa com a Presidência britânica. Quero agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair e à sua equipa o trabalho de enorme competência que têm estado a realizar, e gostaria de reafirmar ao Parlamento Europeu e ao senhor Primeiro-Ministro que continuaremos a trabalhar arduamente para assegurar o êxito, não apenas da Cimeira de amanhã, mas também da Cimeira de Dezembro, de molde a que voltemos a ver a Europa avançar.
Hans-Gert Poettering,
   . Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, dirijo-me a si, Senhor Presidente do Conselho Europeu, deliberadamente nesta sua qualidade, e não na qualidade de “Primeiro-Ministro”. Embora seja graças ao seu cargo de Primeiro-Ministro que exerce agora a Presidência da União Europeia, o senhor não está aqui para defender apenas os interesses britânicos, mas os interesses da Europa no seu conjunto, e será pelo modo como o fizer nas próximas semanas e meses que o iremos julgar.
Este debate decorre no momento certo e no lugar certo. Amanhã, o senhor e os outros Chefes de Estado ou de Governo reunir-se-ão num palácio numa zona elegante dos arredores, como convém. Espero que o nome de Henrique VIII não seja de mau agouro e não tenha influência funesta no futuro da Europa. Embora seja do conhecimento geral, Senhor Presidente do Conselho Europeu, que nem o senhor, enquanto Primeiro-Ministro, nem o seu partido pertencem à minha – nossa – família política, exprimo-lhe a minha elevada consideração pelo facto de se encontrar hoje aqui, no Parlamento Europeu, entre os representantes do povo europeu. É amanhã, portanto, que se reúne o Conselho de Chefes de Estado e de Governo, o que dá ordena os acontecimentos pela sequência correcta: primeiro, o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e depois o Palácio de Hampton Court, nos arredores de Londres.
Fazemos votos para que consiga, Senhor Presidente do Conselho Europeu, restabelecer a confiança entre os 25 Chefes de Estado ou de Governo. A sua presença hoje nesta câmara contribui, certamente, para fomentar a confiança, ao assegurar a presença das três instituições europeias. Manifesto igualmente a minha satisfação pelo facto de, amanhã, o Presidente do Parlamento Europeu ir estar presente em toda a reunião, o que é também uma novidade. Futuramente, deve dar-se por adquirido que o Presidente do Parlamento Europeu participa em todas as reuniões do Conselho Europeu. Se o senhor conseguir estabelecer esta tradição, dará um contributo positivo para a democracia europeia.
Esperamos que, amanhã, consiga deixar claro o nosso desejo de uma Europa forte no concerto mundial, querendo eu dizer com isto que não podemos desligar a Europa do mundo; pelo contrário, esta nossa Europa tem de contribuir para dar resposta aos grandes problemas do mundo. Porém, uma coisa é certa: não seremos capazes de enfrentar qualquer desses grandes problemas se não for através da União Europeia. A Europa pode não ser a solução para todos os grandes problemas, mas não conseguiremos resolver nenhum deles sem a acção concertada dos europeus no seio da União Europeia.
A globalização não afecta apenas a economia, embora seja desta que todos falam. A globalização é, naturalmente, um processo de natureza económica mas, na sua essência, ela reflecte o facto de o mundo ser apenas um, o que representa um desafio – em termos intelectuais, morais, culturais, políticos e, obviamente, económicos. Correctamente gerida, a globalização terá aspectos muito positivos. Tudo o que somos e fazemos tem por base os direitos humanos e a dignidade humana. Países como Cuba ou a República Popular da China não poderão, no futuro, continuar a afirmar que aquilo que fazem – se é que fazem – em matéria de direitos humanos constitui um assunto exclusivamente interno. Pelo contrário, o que a globalização significa é dignidade humana para todos no planeta, quer sejam americanos, europeus, chineses ou cubanos. A dignidade humana é comum a todos, e também isto faz parte da globalização.
Hoje em dia, tudo está interligado. Esta manhã, um colega disse-me que a Comissão, que já trabalha muito bem com a OMC, poderá vir a envolver-se ainda mais na Organização, em termos de presença nos seus comités. Não posso pronunciar-me sobre o assunto, mas foi o que me disseram. Na realidade, porém, o que se passa na OMC não diz respeito apenas à economia, e gostaria de ilustrar isso com um exemplo. Já visitei Marrocos muitas vezes. Quando passeamos pelas ruas de uma cidade marroquina, vemos muita gente jovem, o que é, evidentemente, muito positivo; mas se a esses jovens marroquinos forem negadas oportunidades, se não abrirmos os nossos mercados, inclusivamente aos produtos agrícolas – o que poderá ser feito gradualmente e não de um dia para o outro –, esses jovens não terão oportunidades no seu país e começarão à bater à porta da Europa, o que já estão a fazer em Ceuta e Melilla. É por isso que o Acordo que institui a OMC tem um carácter profundamente humano, e não apenas económico, o que nos obriga a assumir muito seriamente as nossas responsabilidades políticas e morais.
Fala-se agora de um fundo, e o nosso grupo solicita uma nova reflexão, muito cuidadosa, sobre esta matéria. Há muitos anos, quando eu estava ligado ao Comité das Regiões, estava em curso a reestruturação do sector do aço, apoiada pela Europa, não por meio de subsídios de manutenção, mas através de medidas no domínio da educação. Naturalmente, é possível considerar uma abordagem semelhante em relação às indústrias que se encontram em dificuldades em resultado da desregulamentação e da globalização, utilizando esses fundos em planos de reconversão. O dinheiro para isto já existe no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, e é por isso que peço que ponderemos de novo e mais atentamente esta opção.
Não há dúvida de que são necessários mercados de trabalho mais flexíveis. É igualmente necessário reduzir a burocracia. Agradeço-lhe, senhor Presidente da Comissão, por nos apresentar uma boa proposta neste sentido. 
 Peço-lhe, Senhor Primeiro-Ministro – não na sua capacidade de Primeiro-Ministro mas na de Presidente em exercício do Conselho Europeu – que, independentemente do que decidir amanhã, não tome quaisquer decisões formais. Mas, independentemente do que puder preparar-se para decidir, em grupos de trabalho, por exemplo, é preciso que inclua a Comissão Europeia. Não permitiremos que um processo intergovernamental decida o futuro da Europa; queremos que as Instituições da Europa estejam envolvidas em todo e qualquer processo de desenvolvimento da Europa. 
 Lamento dizer que esgotei o meu tempo de intervenção. O senhor é um bom comunicador, o que toda a gente sabe. Se os resultados da sua Presidência, no fim de 2005, forem equivalentes, em termos de qualidade, à sua capacidade de comunicação, ficaremos todos muito satisfeitos. Dar-lhe-emos a nossa resposta definitiva em Dezembro ou Janeiro. Desejo-lhe o melhor sucesso, o que, a acontecer, será um sucesso para todos nós. 
Martin Schulz,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Presidente do Conselho referiu na sua intervenção que na reunião de amanhã, em Hampton Court, será abordado o combate ao terrorismo, pelo que gostaria de começar por me referir ao 7 de Julho.
Os atentados de 7 de Julho em Londres foram dirigidos contra a sociedade civil europeia. Foram ataques ao povo britânico, mas foram mais do que isso; foram ataques contra todos nós. É por isso que a sua resposta – não só como Primeiro-Ministro do Reino Unido, mas também como Presidente do Conselho – foi uma resposta em nome de todos nós. A resposta do Governo trabalhista, com uma combinação adequada de rigor na segurança pública e de diálogo com as pessoas, foi a resposta certa. Constituiu um dos êxitos da Presidência britânica do Conselho, pela qual lhe quero agradecer. 
Quando, amanhã, discutirem o modelo social europeu, o senhor e os outros Chefes de Estado ou de Governo estarão a discutir um modelo social que foi sendo progressivamente desenvolvido na Europa ao longo de mais de 50 anos, desde o fim da Segunda Guerra Mundial. No centro deste desenvolvimento esteve uma forte ligação, pela primeira vez na história da economia, entre os avanços económicos e tecnológicos e o progresso social. Todo o crescimento económico e social foi firmemente acompanhado de um acréscimo de direitos sociais e de uma maior estabilidade social. Este é a fórmula que fez do modelo social europeu um tão grande sucesso. 
Agora, são cada vez mais os chamados economistas, inclusivamente a nível governamental, que há anos nos vêm dizendo que a continuação do progresso económico e social depende da destruição da coesão social, com salários mais baixos, horários de trabalho mais longos e menos direitos para os trabalhadores e sindicatos. A isto opomos o nosso “não”, porque destrói o modelo social europeu. Foi este o caminho aqui traçado ontem pelo senhor Comissário McCreevy e que pedimos que o senhor, amanhã, ponha de parte.
O Senhor Presidente tem razão quando diz que o mercado interno europeu e o seu desenvolvimento constituem para nós uma grande oportunidade. Mas é claro que somos favoráveis à livre circulação dos serviços; o que nós não queremos é a livre circulação do social na Europa. Se o princípio do país de origem é para ser utilizado como um meio para destruir as normas sociais, então essa não é a directiva dos serviços que nós queremos.
O mercado produz muitas coisas, mas a solidariedade não é uma delas; isso, temos de ser nós a criar e trata-se, sobretudo, de uma missão dos Estados. Aqui, no Parlamento Europeu, temos de dar o nosso contributo.
É isto que esperam também aqueles que o elegeram. Embora o senhor deputado Poettering tenha falado sobre muitas coisas, pouco disse sobre a cimeira que o espera amanhã. E é tendo em mente essa cimeira, Senhor Presidente do Conselho, que lhe faço um pedido: procure assegurar que a cimeira se centre no tema que a Comissão nos propôs, o facto de a condição prévia fundamental para uma economia de sucesso na Europa não ser a destruição da coesão social, mas sim o princípio de que os lucros gerados pelas empresas são uma coisa boa, pois é para isso que as empresas servem, mas que aqueles cujo trabalho produz o lucro, os trabalhadores, têm de beneficiar desse mesmo lucro, de ter empregos dignos com salários dignos, com os quais possam alimentar as suas famílias. Se este é o objectivo da União Europeia, Senhor Presidente do Conselho, então nós, Sociais-Democratas, estamos ao lado dos trabalhistas.
Graham Watson,
   Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair, quando delineou a sua visão da Presidência britânica, em Junho, desafiou os líderes da Europa a ajustarem as suas políticas ao mundo de hoje: para voltar a aproximar a Europa dos seus cidadãos, os seus cidadãos das exigências de um mercado global, e os seus políticos das prioridades da Europa. No entanto, seis meses volvidos, e como a sua recepção aqui o demonstrou, muitos não podem, ou não querem, ver para além das premissas da Europa Liberal Europa Social.
Permitam-me que seja claro. Mais de 90 % do PIB da zona euro provém de países cujos custos sociais são demasiadamente elevados. Isso representa um perigo para o nosso futuro económico. As soluções do passado já deixaram de ser uma opção.
Já é tempo de nos consciencializarmos de que a globalização não é para amanhã, mas para hoje. Encerra enormes oportunidades para a criação de riqueza e para o intercâmbio cultural, mas também pressupõe desafios transfronteiriços, como a migração, as alterações climáticas e a criminalidade internacional organizada. Desafia o nosso Estado social, e o modelo alemão, que parecia eficaz há 20 anos, também já deixou de o ser. Como me dizem os meus amigos alemães, está .
Se quisermos que a União Europeia prospere numa comunidade global, temos de combinar a reforma dos onerosos modelos sociais com uma nova determinação na construção de um mercado único para bens, serviços, capitais e mão-de-obra. Com um maior investimento na investigação, inovação e educação, o mercado único proporciona-nos a riqueza para pagar a nossa política social. Não se trata de um paraíso económico e social, ao abrigo de todas as pressões do mundo, mas encerra uma resposta comum a um desafio comum.
Concebamos, pois, as políticas comuns, de que fala, nas áreas da energia e dos assuntos internos. O Reino Unido opôs-se a estas políticas na Convenção Europeia, e congratulamo-nos com a sua mudança de posição. Muitos, à esquerda, especialmente nesta Assembleia, vêem a reforma dos sistemas de segurança social e a abertura dos mercados como ameaças. Porém, como o meu colega Bernard Lehideux salientou na semana passada, uma economia de mercado e a solidariedade social podem andar de mãos dadas. Na verdade, se o liberalismo económico for complementado pelo liberalismo social, poderemos oferecer aos nossos cidadãos a segurança, a prosperidade e as oportunidades que esperam.
Não está em causa fazê-lo segundo o modelo americano ou o modelo francês. Talvez se trate da Terceira Via, que os sociais-democratas procuram, mas não encontraram. Porque, como Richard Crossman avisou há anos, o problema de muitos dos que são de esquerda não é a falta de mapas ideológicos para o território que atravessam, mas sim o facto de os seus líderes acreditarem que viajantes experientes já não precisam desses mapas.
Senhor Presidente em exercício, não invejo a sua tarefa em Hampton Court. Porém, não desista. A União Europeia não é só capaz de proceder a reformas: anseia por elas. O que precisa de obter da Presidência é liderança. A liderança deverá ir muito para além do ocasional discurso eloquente, como os Conservadores britânicos poderão em breve ter penosamente de compreender.
Chegou a altura de obtermos a liderança da frente. O êxito ou malogro da Presidência britânica só será totalmente avaliado em Dezembro. É preciso que convença os cépticos de que, sob a sua liderança, a Europa é capaz de fazer jus às elevadas expectativas que criou para nós.
Isso implica grandes ideais. Quais são os seus ideais para a Europa, Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair? Abandonar a ideologia e confiar em determinados grupos para que o governo seja reeleito não é liderança. É seguidismo. A ideologia confere-nos a fibra moral para tomar, a nível interno, decisões difíceis e fazer face, a nível externo, aos tiranos em questões como a dos direitos humanos, dotando-nos de uma política de que possamos orgulhar-nos, e não envergonhar-nos; uma política que nos torne orgulhosos de sermos europeus.
A sua dificuldade, suspeito, é o facto de alguns Estados-Membros duvidarem da solidariedade britânica. Vêem o Reino Unido como o explorador que atravessa a selva e que, quando o resto dos companheiros pára perante o tigre pronto a atacá-los, retira silenciosamente as suas botas de caça e calça um par de ténis de corrida e, ao colega que sussurra, “deve estar louco, jamais conseguirá dobrar o tigre!”, responde, “caros amigos, não é o tigre que tenho de dobrar”.
Se o Reino Unido fizesse parte do euro e participasse plenamente em Schengen para demonstrar solidariedade, a sua autoridade e influência seriam maiores.
Mónica Frassoni,
   Senhor Presidente em exercício do Conselho, hoje V. Exa. confirmou a sua habilidade de actuação e sedução, qualidades essas que bem podia ensinar a alguns dos nossos amigos, meus compatriotas, numa das suas frequentes visitas a Itália.
No entanto, essa sua habilidade não impede que a grande cimeira visando relançar a dimensão social europeia pareça, neste momento, ter sido desclassificada, convertendo-se numa agradável conversa de amigos sobre as mais diferentes questões, em especial a reforma económica e a competitividade. Em contrapartida, o Senhor Presidente continua a não querer discutir a política comum da energia, já contida na Constituição, embora neste momento ela só sirva, aparentemente, para relançar o velho debate sobre a energia nuclear. Penso que poderia ter escolhido algo melhor para aproximar a Europa dos cidadãos. 
 Sejamos claros, se desistirmos da questão do país de origem, penso que poderemos chegar a acordo ou, pelo menos, começar a discutir e conseguir um acordo. Se estiver disponível para isso, tentaremos discuti-lo. Caso não queira desistir dessa questão, então penso que será muito difícil chegar a acordo com este Parlamento. Seja como for, considero que, mesmo que tente chegar a um acordo político em Dezembro, terá provavelmente de esperar um pouco para poder cantar vitória, uma vez que só votamos em Janeiro. 
 Senhor Presidente, Senhor Presidente Blair, Senhoras e Senhores Deputados, não basta dizer que precisamos de mais investigação e de mais inovação; em meu entender, precisamos de definir os temas e a direcção dessa investigação. Senhor Presidente Blair, gostaríamos muito que nos dissesse que propostas concretas e exequíveis tem para relançar o potencial de competitividade da Europa em matéria de energias renováveis, tecnologias ambientais e eficiência energética – algo que não seja a energia nuclear ou a protecção dos gigantes da indústria química, obviamente. Isso ajudar-nos-ia a conseguir uma verdadeira sinergia entre os benefícios económicos estratégicos e os desafios ambientais colocados pela globalização.
No seu discurso e no discurso da Comissão registámos a ausência de quaisquer propostas claras sobre a dimensão internacional da batalha com vista ao modelo social europeu, bem como de uma estratégia destinada a promover, a nível global, os valores da solidariedade, da democracia, dos direitos humanos e da saúde que todos afirmam querer defender.
Senhor Presidente Blair, estamos convictos de que não há nenhum plano D ou B que possa resultar: o verdadeiro e efectivo ponto de viragem para a Europa social – e para a Europa, pura e simplesmente – seria o abandono da terrível ideia de que o projecto europeu pode ser relançado reduzindo o orçamento da União. É em relação a esse ponto que gostaríamos, efectivamente, que o senhor mudasse de ideias.
Francis Wurtz,
   Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, o discurso do Senhor Primeiro-Ministro Blair do mês de Junho incluía pelo menos três constatações indiscutíveis: em primeiro lugar, a da existência de uma grave crise de confiança entre os nossos concidadãos e as instituições europeias; em seguida, a da necessidade de alterar uma concepção da Europa que conduziu a 20 milhões de desempregados; e, por fim, a da utilidade de abrir um debate de fundo sobre o que deve ser actualmente o modelo social europeu. Até aqui, tudo bem.
Sobre este último ponto, o modelo social, o Primeiro-Ministro britânico parecia mesmo possuir uma referência a propor a toda a Europa, a que encarna ele próprio no seu próprio país. A taxa de desemprego não foi ali reduzida para 5% da população activa? Um tal êxito merecia que o analisássemos de mais perto. O que é que tem então de especial, esse modelo Blair, já que as prioridades da Presidência britânica coincidem perfeitamente com as de toda a União? Com efeito, o que é que há de mais "blairista" do que o plano de acção da Agenda de Lisboa, revisto em 2005?
Mas, precisamente, à diferença de outros países, no Reino Unido, a maior parte dessas reformas já foram completamente concretizadas, ou estão quase a sê-lo. Pareceu portanto útil ao meu grupo, antes da Cimeira extraordinária de Hampton Court, conhecer a avaliação que fazem dessa experiência-piloto da Europa liberal do séc. XXI os primeiros interessados, os próprios Britânicos! Ouvimos portanto, na semana passada, durante dois dias, em Londres, os principais sindicatos, os movimentos feministas, os eleitos trabalhistas e universitários britânicos. O menos que podemos dizer é que o que ouvimos não nos inclina a pensar que esse tipo de modelo possa permitir à União ultrapassar a desafectação dos cidadãos relativamente à Europa!
Assim, a propósito do emprego. Os nossos interlocutores enumeraram-nos os múltiplos artifícios utilizados para reduzir as estatísticas do desemprego. O país conta assim mais de dois milhões de pessoas, ditas doentes de longa duração e outras, inaptas para o trabalho e, como que por acaso, numa cidade rica do Sul da Inglaterra, só 2% das pessoas se encontram em incapacidade de trabalho, enquanto que existem 32% no sul pobre do País de Gales. A precariedade - disseram-nos também - é enorme, particularmente para as mulheres, de que três quintos trabalham a tempo parcial, em empregos mal pagos e sem perspectiva, enquanto que os homens suportam uma duração do tempo de trabalho das mais longas da Europa.
A extensão da pobreza foi uma outra dimensão da situação avançada pelos nossos amigos britânicos. Para além de muitos desempregados e dos , uma reformada em cada quatro vive na pobreza, no conjunto do país. A taxa de pobreza infantil atinge mesmo o número espantoso de 54% na Londres intramuros!
Quanto aos serviços públicos, se ninguém negou o aumento das despesas ocorridas nestes últimos três anos, decalcaram - e cito o que nos disseram - as prestações e os métodos do sector público pelos do privado, com a preocupação da rentabilidade. Assim, foram suprimidas 10 mil camas de hospital durante estes 8 últimos anos. Na nossa sociedade, os cidadãos são demasiadas vezes entregues a si próprios face às forças do mercado, disse-nos um investigador, resumindo um sentimento geral. Riam, meus senhores, riam, minhas senhoras, estou a falar do que os representantes das forças sociais britânicas nos declararam! Riam!
Em contrapartida, um magnífico sopro de humanidade chegou-nos do encontro com os sindicalistas que organizaram neste Verão, na , uma greve de solidariedade, ilegal, com os oitocentos trabalhadores e trabalhadoras imigrantes da sociedade subcontratante americana , que tinham acabado de ser despedidos em bloco para deixar o lugar a outros trabalhadores mais baratos. Em conjunto, responderam, e ganharam, também a dignidade.
Senhor Presidente, a nossa convicção é a de que a noção de modelo social europeu é demasiado preciosa para ser aviltada. Suporta mal as águas geladas das leis do mercado. Quando esta evidência se impuser, então, mas só então, a Europa estará melhor. 
Nigel Farage,
   Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair, aquando do discurso que aqui proferiu em Junho, mal podia acreditar no que ouvi. Afirmou existir descontentamento nas cidades, que o desemprego atingia os 20 milhões e que os índices de produtividade estavam a ser ultrapassados pelos dos EUA, e prometeu diminuir a burocracia, verdadeira música para os ouvidos dos eurocépticos.
Talvez seja essa a razão por que escolheu Hampton Court para a cimeira de amanhã: Henrique VIII foi, bem vistas as coisas, o primeiro inglês eurocéptico. Que aconteceu de Junho para cá? Bem, a Comissão anunciou que travaria 68 novos textos legislativos, e, ontem mesmo, foi-nos dito que seriam derrogados outros 200 durante os próximos três anos. Por isso, tudo parece bastante encorajador. Porém, a verdade é que não passa de um exercício de maquilhagem; trata-se de um jogo de espelhos e fumo, e a chave foi o comentário do Senhor Comissário Verheugen de que melhor regulamentação não equivale a desregulamentação. A Comissão Europeia não desistirá dos seus poderes; não haverá verdadeiras reformas económicas.
O Parlamento britânico aprovou, desde 1497, 25 000 leis. Desde que V. Exa. se tornou Presidente em exercício do Conselho Europeu, foram aprovados nada mais, nada menos, do que 2 500 instrumentos legislativos. A menos que V. Exa. consiga encontrar a saída deste labirinto, amanhã, em Hampton Court, será este o seu legado e a prova de que a Europa não está a funcionar!
Brian Crowley,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Primeiro-Ministro por se reunir novamente connosco, hoje. Gostaria também de agradecer ao Presidente da Comissão por se encontrar entre nós.
Tendo ouvido algumas das contribuições, quer do Primeiro-Ministro, quer de alguns dos meus colegas na sua qualidade de presidentes de grupos, a situação poderá resumir-se às seguintes palavras: “responder ao desafio da globalização” e “explorar as oportunidades que a mesma oferece”. Em verdade, perante o que está na mesa no próximo Conselho Europeu informal, haverá que adoptar quatro princípios orientadores: solidariedade, generosidade, responsabilidade e capacidade.
A solidariedade em questão passa por assegurar a protecção, não apenas do modelo social, da forma como o vemos, com os princípios básicos que lhe deverão subjazer, mas também por a praticar com os outros Estados-Membros e com aqueles que, neste momento, precisam de beneficiar do nível máximo de receitas e da máxima transferência de riqueza para os ajudar no redesenvolvimento e actualização das suas infra-estruturas, sistemas e mercados.
Deverá haver generosidade, por parte dos Estados-Membros maiores e mais ricos, para com os Estados mais pequenos, por forma a assegurar-lhes protecção, bem como a oportunidade de explorarem estas novas vantagens.
Deverá haver capacidade para garantir que conseguimos fazer o nosso trabalho em nome dos nossos cidadãos, pois seja qual for a ideologia que se perfilhe, seja qual for o "-ismo" que se lhe queira anexar, o verdadeiro teste do trabalho político, o verdadeiro teste da nova legislação, pauta-se por melhorar a vida quotidiana das pessoas, garantindo uma vida melhor ao cidadão comum, emprego, segurança social, serviços de saúde adequados e um bom sistema de ensino. Estas são as verdadeiras questões que devemos encarar à medida que avançamos.
Por último, devíamos restringir o contexto em que enquadramos as negociações sobre as Perspectivas Financeiras, porque – sejam quais forem as percentagens envolvidas – a responsabilidade, a capacidade, a generosidade e a solidariedade de que falei são também igualmente importantes nessa área.
Mas não voltemos atrás num acordo sobre a política agrícola comum que foi concluído em 2002. Asseguremos que não vamos contra um sector da sociedade em nome de um pseudo benefício de outros sectores da sociedade. Os agricultores e os trabalhadores agrícolas já têm vivido tempos suficientemente difíceis.
Sr. Ministro, dir-lhe-ia o seguinte: seja forte, firme, verdadeiro, mas, mais importante do que tudo, não tenha medo. Parafraseando George Bernard Shaw: alguns homens vêm as coisas como elas são e perguntam porquê; eu sonho nas coisas como deviam ser e pergunto-me por que não? 
Roger Helmer (NI ). –
   Senhor Presidente, como primeiro Conservador Britânico a usar hoje da palavra, gostaria de dar as boas vindas ao Senhor Primeiro-Ministro a Estrasburgo. É bom vê-lo aqui.
Tal como os seus antecessores, John Major e Margaret Thatcher, V. Exa chegou ao poder determinado a pôr de lado o legado da ambivalência britânica relativamente à UE. No entanto, tal como eles, cedo se deparou com a dura realidade. Tal como eles, foi obrigado a compreender que as aspirações e ambições da UE são absolutamente contrárias aos interesses britânicos.
V. Exa foi saudado em 1997 pelos dirigentes europeus, que acreditaram que Tony Blair era o homem que finalmente ia trazer o Reino Unido para o coração da Europa. No entanto, nunca ousou opor-se à hostilidade do povo britânico contra o euro e agora nunca o fará.
A sua proposta de realizar um referendo sobre a Constituição da UE destruiu todo o projecto; conduziu directamente ao referendo francês e aos resultados negativos obtidos em França e nos Países Baixos.
No passado mês de Junho fez um discurso nesta Assembleia que foi muito aplaudido, todavia a sua Presidência não tem expressão. Tem pouca ou nenhuma obra para mostrar. O Senhor está aqui para examinar os cacos dos seus sonhos europeus despedaçados. Os próprios eurodeputados do seu partido opuseram-se em todos os momentos à sua agenda de modernização, nomeadamente em relação à Directiva relativa ao tempo de trabalho. Poderá ser um New Labour Party (Novo Partido Trabalhista) em Westminster, mas em Bruxelas é o antigo.
Gostaria pois de lhe fazer uma sugestão positiva e construtiva: dependendo do resultado das eleições para o novo dirigente dos Conservadores Britânicos, é muito provável que os eurodeputados conservadores abandonem o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus já no Natal. Trata-se de um Grupo demasiado à esquerda e federalista para a maioria dos Conservadores. Pela parte que lhe toca, como deve estar absolutamente enfadado dos antiquados Socialistas do Grupo PSE, por que não retirar as suas tropas de lá e candidatar-se a integrar o Grupo PPE? Tenho a certeza de que o Presidente do Grupo, o senhor deputado Poettering, verá com muitos bons olhos a vossa candidatura. Bem vistas as coisas, o senhor deputado Poettering e o Novo Partido Trabalhista navegam nas mesmas águas.
Tony Blair,
   Muito Obrigado Senhor Deputado Helmer, pelas suas sugestões construtivas. Se de facto o Senhor é o futuro do Partido Conservador Britânico, esperamos sinceramente que esteja em funções durante muito tempo!
Permitam-me que tente responder às questões que me foram colocadas e, como Henrique VIII disse às suas mulheres, “não tomarei muito do vosso tempo!”
Em primeiro lugar, começaria por saudar calorosamente as palavras do Presidente José Manuel Barroso; obviamente que merecem todo o meu apoio. A Presidência e a Comissão Europeia têm vindo a trabalhar meticulosamente no documento da Comissão que é o objecto da nossa reunião amanhã. Tentarei debruçar-me sobre alguns pontos específicos e depois fazer considerações de ordem geral.
Em relação à intervenção do senhor deputado Poettering, devo dizer que concordo inteiramente com as observações que fez sobre a OMC; o que está em causa é extremamente importante e todos compreendem que não é possível operar mudanças imediatas, principalmente no que toca à política agrícola comum, mas que é importante ter pela frente uma perspectiva de mudança. No que respeita ao financiamento, creio que estamos de acordo: se o financiamento se destina a ajudar as pessoas a enfrentar as consequências da globalização, então reveste-se de um carácter positivo. Se se destina simplesmente a apoiar empresas falidas, não se coaduna obviamente com os nossos planos. Mas é primeira situação que prevalece e não a última.
Em segundo lugar, relativamente às observações do senhor deputado Schulz: antes de mais, permitam-me que lhe agradeça sinceramente as suas palavras sobre o 7 de Julho e os ataques terroristas no Reino Unido. As suas palavras são caras ao meu país; muito obrigado.
Com respeito ao modelo social, espero poder responder brevemente a alguns das questões, mas começaria por dizer, mais uma vez, que jamais devemos pôr de lado a solidariedade social. O que nos cumpre sempre fazer é torná-la compatível com o mundo de hoje. Esse é propósito do que fazemos.
No que toca à questão que o senhor deputado Watson colocou: na verdade não me parece que haja escolha entre uma Europa liberalizada e uma Europa social, no sentido restrito da palavra. Espero que o documento da Comissão e as novas áreas de trabalho que propomos possam evitar que as pessoas sintam necessidade de escolher de forma tão rígida entre as duas.
Senhora Deputada Frassoni, (muito obrigada) – receio bem que não vá além disto! A senhora deputada perguntou numa outra reunião e hoje novamente sobre as áreas em que cooperaríamos no domínio da investigação e do desenvolvimento. Disse-lhe na altura que a biotecnologia é indiscutivelmente uma das áreas. Trata-se de uma área importantíssima para o desenvolvimento dos cuidados de saúde e o comércio no futuro. A Europa deve ocupar uma posição de liderança no campo da biotecnologia, e a verdade é que se não nos acautelarmos seremos ultrapassados, inclusive, por países como a Índia.
A tecnologia ambiental é uma outra área. Posso dar-lhe um exemplo de uma situação em que penso que as pessoas terão sido extraordinariamente cépticas e que ocorreu há vinte ou trinta anos atrás. Foi preciso alguma imaginação, na altura, para consolidar o conceito da Airbus. Durante estes últimos anos, passámos de uma posição em que a Boeing, literalmente, dominava por completo o mercado para uma situação em que a Airbus é hoje uma empresa europeia de que nos podemos orgulhar e que compete com as melhores entre as melhores em qualquer parte do mundo.
Por vezes ajuda se na Europa conjugarmos a nossa investigação, o nosso desenvolvimento e a nossa inovação para podermos dar resposta à dimensão do desafio que temos pela frente. Se formos capazes de o fazer, e se formos capaz de dar essa resposta da forma como sugeri, creio, noutras áreas também, que podemos desenvolver empresas de sucesso mundial em toda a Europa.
Senhor Deputado Wurtz, não sei quem foram os seus interlocutores no Reino Unido, mas, se não se importa, dar-lhe-ei alguns novos quando lá for da próxima vez! Deixe dizer-lhe, com respeito ao emprego, que temos mais dois milhões de postos de trabalho no Reino Unido. O (programa de luta contra o desemprego) é o maior programa de qualquer país na Europa para abolir o desemprego. Nós fomos o governo que introduziu pela primeira vez, enfrentando a oposição dos conservadores, um salário social mínimo. Temos o crédito fiscal das famílias trabalhadoras e outras ajudas para os que auferem uma remuneração baixa. Resgatámos da pobreza 700 000 crianças, salvámos dois milhões de pensionistas de viverem em situações de grande carência, e os nossos serviços públicos indicaram que registamos os melhores resultados escolares e que as nossas listas de espera nos hospitais estão a diminuir pela primeira vez em 20 anos. Este é um excelente recorde do ponto de vista social.
Contudo, devo dizer-lhes, e essa tem sido sempre a minha experiência em política, que em determinada altura há sectores da esquerda que unem esforços com a Direita para depreciar governos progressistas e modernos.
Senhor Deputado Farage, o senhor referiu-se à agenda do Comissário Verheugen que previa a eliminação de legislação desnecessária e, tanto quanto pude entender, o senhor deputado aplaudiu efectivamente o trabalho do Comissário mas considerou que usou a terminologia errada. Em verdade, não me preocupo muito com a terminologia que usa, todavia é importante, quando a Comissão Europeia elimina regulamentação desnecessária, que se dê lugar, como já disse na nossa reunião anterior, tanto a melhor regulamentação como a desregulamentação. Por vezes a Europa precisa de regulamentar, e quando assim é, a Europa deve fazê-lo. Note-se, no entanto, que a Europa só o deve fazer quando é necessário e não deve interferir em áreas onde essa necessidade não existe. Penso que essa é a posição que devemos ter.
Senhor Deputado Crowley, ouvi o que disse sobre a política agrícola comum. Mais uma vez, compreendo. Obviamente que não estamos a dizer que é possível mudar todo o sistema de um dia para o outro; o que digo é que, de futuro, devemos ter uma perspectiva diferente relativamente à reforma.
Gostaria de terminar dizendo o seguinte: cumpre uma responsabilidade à Presidência do Reino Unido e ao Conselho; cumpre, claro está, uma responsabilidade à Comissão Europeia. Cumpre também uma responsabilidade a este órgão, ao Parlamento, pelo que a nossa responsabilidade comum é a seguinte: neste momento, o verdadeiro perigo que enfrentamos na Europa é o facto de os nossos cidadãos e dos nossos povos entenderem cada vez mais a globalização como uma ameaça. Contudo, a globalização, se formos inteligentes na forma como gerimos os seus efeitos, não é uma ameaça, mas, sim, uma oportunidade.
Sim, é verdade que quando vamos à China ou à Índia, ficamos chocados diante do desenvolvimento vertiginoso da sua indústria e do seu mundo empresarial. De toda a forma, já não é verdade que a China, a Índia e outros países como eles nos fazem concorrência nos produtos e serviços de baixo valor acrescentado. Actualmente, e esse é a verdade, eles são concorrentes nos produtos de topo de gama do mercado. Isso não se aplica apenas à China e à Índia, devo dizer. Há países como o Vietname, por exemplo, que há uns anos atrás as pessoas os enquadravam num contexto completamente diferente e que no entanto são hoje economias emergentes. Tudo isso é verdade e coloca-nos perante um enorme desafio no plano da competitividade, mas também nos oferece uma excelente oportunidade, em termos concorrenciais, na medida em que esses países vão precisar de serviços financeiros; esses países vão precisar de tecnologia; esses países irão ser importadores, bem como exportadores de produtos.
Temos de ter confiança na União Europeia para superar este desafio que enfrenta no plano da concorrência. Não é uma questão de virara as costas à solidariedade social Se acabarmos por conduzir debate nesses termos, não vamos chegar a lado nenhum. Ninguém vai acreditar que é bom para a União Europeia abandonar a sua dimensão social. Pessoalmente, apoio a dimensão social da Europa, mas tem essa dimensão tem de permitir um reforço da nossa capacidade competitiva no mundo de hoje. Porquê? Porque se as nossas empresas não forem bem sucedidas, se a nossa mão-de-obra não for competitiva, se não recolocarmos as pessoas em postos de trabalho, qual é a dimensão social? Só pode ser uma verdadeira dimensão social se trouxer mais prosperidade, melhorar o nível de vida e o futuro económico dos nossos povos. É isto que está em questão neste debate.
Naturalmente que no mundo moderno, com a conclusão do Mercado Único, vão surgir desafios no plano da concorrência à medida que se processa a abertura dos nossos mercados, mas também vão surgir oportunidades. Também é verdade que no mundo de hoje haverá deslocalizações; vão acontecer. No entanto, nós podemos formar de novo, especializar de novo. Podemos ajudar as pessoas a encontrar novos empregos. Podemos, por exemplo, em áreas como o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e os sistemas de segurança social, encontrar novas e melhores formas de apoiar as pessoas.
Não se trata de deixar a dimensão social da Europa para trás; trata-se de um processo que tem a ver com mudança. Bem vistas as coisas, a mudança tem sido sempre a filosofia da União Europeia. A União Europeia deve ser a Instituição que, mais do que qualquer outra, pode ter confiança na mudança. A mudança é o que está na origem da União Europeia. Foi a mudança que levou a Europa, no rescaldo de uma Guerra, a decidir que o seu futuro seria ia ser diferente do passado. Olhem o que temos hoje, países a viver e a trabalhar em conjunto com base no valor solidariedade.
A resposta a qualquer um – eurocépticos britânicos ou eurocépticos de outros países – é seguinte: “olhem para este Parlamento hoje, para os diferentes países que aqui estão representados, para os países em vias de adesão libertos da tirania e da ditadura que fazem parte deste Parlamento” Por que razão não estar confiante?
Sim! e o seu país pertence agora à União Europeia graças à força da Europa!
Obviamente que podemos fazer de maneira a que este desafio concorrencial reverta a nosso favor. Nós, na Europa, que conseguimos superar a Guerra e a doença, que criámos cinquenta anos de prosperidade – seremos de facto incapazes de modernizar o nosso modelo social europeu nos moldes por nós visados? Obviamente que não! Podemos fazê-lo e fá-lo-emos se tivermos confiança! Podemos fazê-lo se estivermos preparados para enfrentar os desafios de forma realista. E podemos fazê-lo se ouvirmos os nossos cidadãos.
O que os nossos cidadãos nos transmitem hoje sobre a Europa é muito simples. A sua mensagem não é – razão por que discordo dos eurocépticos – “não queremos Europa”. A sua mensagem é: “deixem a Europa responder às preocupações que temos. Nós estamos preocupados com a globalização, estamos preocupados com a segurança e o terrorismo, estamos preocupados com a ameaça ao ambiente. Deixem a Europa fazer a diferença nestas questões. Essa é a forma como se recupera o apoio à União Europeia.
Disse-lhes quando vim a este Parlamento em Junho passado que a primeira votação em que participei foi num referendo sobre a Europa. Votei “Sim” e nunca o lamentei. Sou a favor da Europa, sempre fui e sempre serei. Mas são os pró-europeus que precisam de liderar a causa da modernização e da mudança.
Os senhores acham que os eurocépticos querem mudar? Eles adorariam que a Europa não mudasse uma vez que lhes permitiria relançar o que é essencialmente uma discussão tacanha e nacionalista, enquadrada na necessidade de tornar a Europa mais eficaz.
Razão por que nos cabe ir em frente com estas medidas.
Amanhã, realizar-se-á a cimeira informal. Trabalhemos para chegar a acordo sobre o documento da Comissão. A seguir, não só o Conselho e a Comissão, como também este Parlamento, deverão actuar no seguimento das decisões tomadas. Actuemos em conjunto e tornemos realidade uma Europa que faz a diferença para os cidadãos. Está nas nossas mãos fazê-lo. Podemos fazê-lo se tivermos confiança, se acreditarmos em nós próprios e tivermos a coragem de operar as mudanças que os nossos cidadãos querem. É esta a minha mensagem e é isto que deveremos fazer.
Timothy Kirkhope (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, lamento que o Primeiro-ministro tenha tido de ir embora. Mas usando da palavra, como o faço, em nome da verdadeira e responsável delegação dos conservadores britânicos no Parlamento Europeu, que acreditam em relações construtivas nesta Assembleia e na Europa, gostaria de agradecer à Presidência a declaração do Primeiro-ministro. Tony Blair deu-nos uma lista de compras em Junho, só que hoje não nos informou sobre a entrega em segurança dos artigos que constam dessa lista. Em vez disso, fez-nos uma outra lista de compras que, por muito meritória que possa ser, me leva a querer saber – e tenha a certeza de que o seu assessor responderá a esta questão – para quando está prevista a entrega dos artigos. O Primeiro-ministro referiu-se a uma política energética comum. Parece-me a mim que isto é um volte-face relativamente a uma posição anterior, pelo que gostaria de ser esclarecido sobre o assunto.
Quando o Primeiro-ministro esteve neste Parlamento antes, afirmou o seguinte: “O povo da Europa está a falar-nos. Está a colocar-nos questões. Quer a nossa liderança e é altura de lha darmos.” Acolhi com grande satisfação estes comentários, mas sou obrigado a dizer que parecem não ter passado no teste. De facto, soube-se que o Primeiro-ministro afirmou que a sua própria Presidência estava encalhada. Outros houve, de todo o espectro político, que se alinharam para expressar desapontamento perante a falta de progressos.
Saúdo o acordo que decide prosseguir cautelosamente as negociações de adesão com a Turquia, e considero que é importante enviarmos um sinal aos cidadãos desse país, mas devo dizer que o resto da agenda parece estar atolada. O Conselho discutirá a reforma económica e os desafios que a UE enfrenta com a globalização amanhã, mas onde estão as propostas concretas da Presidência? Onde está a resposta ao verdadeiro desafio que a Índia e a China colocam à Europa? Onde está a liderança relativamente à Ronda de Doha? O Primeiro-ministro afirma que precisamos de avançar na liberalização do comércio mundial, mas o processo parece ter esbarrado na falta de vontade política da parte da UE.
Onde está a liderança em relação ao futuro financiamento da UE? Entenda-se que o Reino Unido e outros têm, seguramente, interesses vitais. Estará o Primeiro-ministro disposto a defendê-los? Poderá ele ou o seu assessor dizer-nos qual é a posição tomada? Será que concorda com o Vice-primeiro-ministro, John Prescott, quando ele afirma que o Reino Unido estava disposto a entrar num acordo relativamente ao desconto britânico sem uma reforma de fundo da PAC? Onde está a liderança no que toca ao futuro da Europa? Pensámos que durante a “pausa para reflexão sobre a Constituição” pudéssemos ter obtido algumas, repostas mas a verdade é que não.
Disse no início da Presidência que esta devia ser julgada não pela sua retórica mas sim pelos resultados. Temos duas cimeiras pela frente que contam com o Primeiro-ministro, portanto dispomos de tempo para realizar verdadeiros progressos entre o momento actual e o final. Havíamos esperado que a retórica do seu discurso de Junho fosse agora combinada com alguns progressos concretos. Varrer as dificuldades para debaixo do tapete, deixando as futuras presidências a braços com elas, não é o tipo de liderança que fomos levados a esperar do Primeiro-ministro.
O tempo é curto, o Inverno aproxima-se. Estamos à espera de resultados concretos.
Harlem Désir (PSE ).
   – Senhor Presidente, Sr. José Manuel Barroso, Sra. Margot Wallström, Sr. Tony Blair, minhas Senhoras e meus Senhores, muitos europeus estão preocupados não só com o rumo tomado pela globalização – como o Sr. Tony Blair disse –, mas também com o rumo tomado pelas políticas europeias. Eles pensam agora que a Europa não os protege realmente contra os efeitos mais nocivos da concorrência internacional, e por vezes mesmo que essas políticas atacam os seus direitos sociais.
A Cimeira de Hampton Court terá de dar resposta a estas preocupações; ela tem de emitir um sinal claro de que os cidadãos europeus estão determinados a defender o seu modelo social e, por conseguinte, a deixar de o contrapor à competitividade.
Não, contrariamente ao que o Primeiro-Ministro afirmou há quatro meses perante este Parlamento, em Bruxelas, não é o modelo social europeu que é responsável pelos vinte milhões de desempregados na Europa, mas, sim, o fraco crescimento nos grandes países da zona euro, a falta de coordenação entre as políticas orçamentais e as políticas monetárias - que não apoiam a procura e o investimento internos - e a falta de investimento em investigação e inovação. Relativamente a este último ponto, vejo que estamos de acordo.
Verifico também, contudo, que V. Exa. abandonou esta retórica, que deveria ter impulsionado a sua Presidência, mas que, em vez disso, conduziu à estagnação, a um certo isolamento e ao perigo de encalhar. Com efeito, não é destruindo o modelo social que iremos conseguir restaurar a competitividade das nossas economias e criar confiança na Europa, mas apostando nos trunfos da Europa, na qualidade das suas infra-estruturas, incluindo as de comunicação e de energia, como V. Exa. mencionou, na qualificação da força laboral, na melhor coordenação entre centros de investigação e universidades, numa política industrial comum nos sectores do futuro.
É por isso que preferiríamos abraçar as políticas conduzidas pelos Países Nórdicos: mais investimentos em investigação, mais direitos à aprendizagem ao longo da vida, manutenção de um elevado nível de solidariedade e redistribuição e serviços públicos de elevada qualidade. O seu sucesso demonstra que, em termos de competitividade, existe uma alternativa à destruição dos sistemas de protecção colectivos e à redução do nível de solidariedade. Mostram que a reforma não é necessariamente sinónimo de regressão. A reforma e a modernização dos nossos sistemas sociais só serão aceites e compreendidas pelos cidadãos se trouxerem novos mecanismos de protecção, novas oportunidades e novas armas para que todos possam enfrentar a concorrência, a mudança e a globalização.
Se a reforma e a modernização significarem o alinhamento dos nossos sistemas sociais e das nossas economias com as economias de mercado mais implacáveis, isso não contribuirá nem para a confiança dos cidadãos, nem para o apoio às reformas. É por isso que é fundamental negociá-las com os parceiros sociais e relançar o diálogo social, com os objectivos de harmonizar ao máximo os direitos e de impedir o social entre os Estados-Membros, e é por essa razão que somos a favor de um mercado interno de serviços, mas contra a Directiva Bolkestein, cujo objectivo não é tanto a construção de um mercado interno de serviços, mas o enfraquecimento do modelo social e dos serviços de interesse geral.
Finalmente, não haverá uma Europa dinâmica sem Perspectivas Financeiras ambiciosas. É vital que se alcance, sem mais demora, um acordo no seio do Conselho, em particular para os Estados-Membros, e congratulamo-nos particularmente com o anúncio de um acordo sobre um conjunto de directivas que foram adoptadas pelo Parlamento em primeira leitura e que se encontram actualmente bloqueadas: a Directiva relativa ao Tempo de Trabalho – mas esperamos que esse acordo vá no mesmo sentido do voto expresso pelo Parlamento em primeira leitura, isto é, a supressão do , e estou certo de que irão dizer-nos se assim é realmente –, a Directiva relativa às Condições de Trabalho do Trabalhadores Temporários, a revisão da Directiva sobre os Conselhos de Empresa Europeus, para reforçar os direitos dos trabalhadores em caso de reestruturações, e, por fim, a elaboração de uma directiva-quadro sobre os serviços de interesse geral. No que se refere às medidas desregulamentação...

Silvana Koch-Mehrin (ALDE ). –
   Senhor Presidente, em Junho, Tony Blair partilhou com esta câmara as suas ideias sobre o orçamento da UE do futuro, que deveria ter menos subsídios à agricultura e investir mais na investigação e na educação. Devo dizer-lhe o seguinte. Embora essas palavras reflectissem a realidade e o sentimento geral, pronunciá-las foi um acto de coragem, como o demonstram as reacções dos outros Chefes de Governo. Peço-lhe, portanto, que mantenha as suas prioridades, que são vitais para o nosso futuro, e quando pessoas como Gerhard Schröder as criticarem, lembre-se de que os eleitores o retiraram do cargo, pelo que já não está mandatado para falar em nome da Alemanha.
Hoje, os deputados pertencentes ao Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa deram as boas-vindas a Tony Blair com cartazes que o convidavam a “fazer em público a legislação comunitária”. Esta nossa iniciativa foi uma resposta a outro dos seus anúncios, o de que tencionava abrir ao público as sessões do Conselho. Pedimos-lhe que converta os anúncios em realidade. Faça-o! Estamos à sua espera.
Ian Hudghton (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, lamento que o Primeiro-Ministro Blair tenha achado por bem ir embora e contar uma história aos jornalistas em vez de ouvir o debate até ao fim. Quando o Primeiro-Ministro usou da palavra em Bruxelas, em Junho, afirmou que Presidência do Reino Unido queria resolver as dificuldades existentes com a directiva relativa aos serviços, a directiva relativa ao tempo de trabalho, e levar por diante um acordo orçamental. Hoje disse exactamente o mesmo acerca, precisamente, destas dificuldades.
Nesta última fase, a Presidência do Reino Unido parece ser uma presidência vazia. Não existem quaisquer progressos e a incerteza mantém-se. Continuamos sem ter orçamento para 2007 e não é só nos países em vias de adesão que a preocupação ganha terreno. As propostas do Governo do Reino Unido privariam a Escócia de mil milhões de libras no âmbito dos fundos estruturais e privariam o País de Gales do financiamento destinado às zonas de Objectivo 1. Vivemos um clima de incerteza nas nossas comunidades rurais, atendendo a que o Reino Unido subitamente retirou o apoio ao pacote de fundos para o sector agrícola acordado só há pouco tempo. Incertezas também há quanto ao que vai ocupar o lugar da agora morta Constituição.
Os progressos são nulos. Que contraste com as últimas presidências irlandesa e luxemburguesa: nações pequenas, bem sucedidas e independentes, cujas conquistas nos seus seis meses de exercício foram grandes e excelentes exemplos do que é um estatuto independente, que acredito seria o melhor para a Escócia e a que os meus colegas do País de Gales e da Catalunha também aspiram. Ao que parece, os progressos serão nulos até à Cimeira de Dezembro. Parece-me a mim que reunir tantas dificuldades por resolver numa agenda para uma cimeira formal é mais do que meio caminho andado para um desastre.
A terminar, permitam-me que refira apenas que o acto final da Presidência britânica será presidir ao Conselho “Pescas” em Dezembro. Será que posso deixar aqui um apelo para, por uma única vez – uma única vez apenas – o Governo do Reino Unido fazer da sobrevivência das comunidades insulares e costeiras da Escócia uma prioridade económica e social e não algo a sacrificar na mesa de negociações? 
Jens-Peter Bonde (IND/DEM ). –
   Agradeço, Sr. Tony Blair, o excelente discurso que aqui apresentou em Junho. Mas mesmo que V. Exa. ofereça o desconto britânico na íntegra, não vai lograr um acordo sobre o orçamento em Dezembro. Os velhos centralistas de Bruxelas e campeões dos subsídios para a agricultura não irão admirá-lo por isso. Na opinião deles, V. Exa. é demasiado moderno. Na nossa opinião, V. Exa. não é suficientemente moderno.
O que queríamos ouvir era uma declaração da sua parte, indicando que a Constituição está morta e enterrada, e um apelo para que comecemos tudo de novo e deixemos os adeptos e os opositores da Constituição elaborar uma proposta comum para discussão. Deveríamos, em seguida, eleger uma nova Convenção, por meio de votação directa, a qual deveria elaborar uma ou duas propostas, que em seguida seriam enviadas simultaneamente a todos os Estados-Membros, para serem submetidas a referendo. Dessa forma, os eleitores iriam eleger o nosso futuro comum e seria conseguida a repartição do poder entre os Estados-Membros e a UE que os eleitores pretendem. V. Exa. poderia depois utilizar os restantes meses como Presidente da UE para garantir a transparência nas reuniões do Conselho e o acesso dos representantes do povo a todos os documentos produzidos nos 300 grupos de trabalho que trabalham em segredo no Conselho de Ministros, os quais aprovam 85% de toda a legislação à porta fechada. Poderá ainda obrigar a Comissão a publicar os nomes dos membros dos 3 000 grupos de trabalho que preparam em segredo as nossas leis. Faculte o acesso dos representantes do povo às leis e ao trabalho que está em curso.
Entre os 220 membros que constituem a Convenção Europeia, 200 são a favor de que tudo o que não deve ser fechado deve ser aberto, contrariamente à situação actual em que tudo o que não é aberto é fechado. Todos os membros eleitos pelo povo assinaram. 23 dos 28 governos também, com a excepção do Reino Unido, apesar de o senhor Peter Hain ter também manifestado a vontade de assinar. Não pôde fazê-lo por causa do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Sr. Blair. Enquanto Presidente da UE, o Sr. Tony Blair pode interferir. Basta uma maioria simples para alterar o Regimento do Conselho, para que, futuramente, tudo passe a ser aberto, a menos que uma maioria qualificada aprove uma excepção. A proposta agora assinada por 20 dos actuais 25 Estados-Membros é uma proposta muito simples. Será que V. Exa. possui a vontade necessária para levar esta proposta a votação? 
Roberta Angelilli (UEN ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tal como aconteceu em Junho, o Senhor Presidente em exercício do Conselho voltou a fazer hoje um discurso cheio de boas intenções europeístas. Hoje ouvimos palavras claras acerca de sectores estratégicos para o relançamento da economia europeia, incluindo a energia, a investigação e as infra-estruturas. No entanto, são só palavras, uma vez que tudo depende do acordo sobre as Perspectivas Financeiras. Quanto a isso – e apesar das declarações tranquilizadoras – não estamos convencidos de que existe a determinação necessária para a conclusão das negociações.
Além disso, muito pouco foi dito acerca do novo modelo social europeu, em especial na véspera de uma cimeira que deverá abordar precisamente essa questão. Acima de tudo, não nos convence o entusiasmo de Tony Blair quanto à revisão da directiva sobre o horário de trabalho, que se arrisca a tornar-se um instrumento de chantagem contratual contra uma massa crescente de trabalhadores precários e atípicos. De igual forma, também não nos convence o seu entusiasmo em relação à chamada directiva Bolkestein que, na sua forma actual, só ameaça os direitos dos trabalhadores e dos consumidores, criando, no melhor dos casos, apenas 600 000 postos de trabalho: um elefante a parir um rato!
Em conclusão, o Senhor Presidente Blair foi pouco convincente no que toca ao modelo social europeu e, se não tivesse troçado um pouco do Parlamento, saindo…
Ashley Mote (NI ). –
   Senhor Presidente, o Senhor Ministro Alexander sabe que eu sei que ele não é muito bom a responder a perguntas. Contudo, farei uma nova tentativa. Que pensa o Governo do Reino Unido fazer acerca do saque institucionalizado de fundos públicos que tem sido mantido aqui ao longo de décadas? Desde que o Reino Unido aderiu – de acordo com o próprio Tribunal de Contas – estão por justificar 600 mil milhões de euros, montante que é cinco vezes superior à contribuição que demos ao longo desse mesmo período.
Na secretária do Senhor Ministro Blair em Downing Street, está uma carta recomendando que o Governo do Reino Unido estabeleça um limite para concluir a reforma básica dos processos de contabilidade da UE de modo a que estejam em conformidade com as normas internacionais de relatórios financeiros. Simultaneamente, o Reino Unido deve declarar que o facto de a mesma não ser concluída dentro do prazo estabelecido, deve levar o Reino Unido a invocar a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
Entretanto, os 1,25 milhões de libras esterlinas por hora deverão ser postos num depósito de garantia. 
Othmar Karas (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tendo marcado falta, há poucos dias, ao Presidente do Conselho, gostava de lhe dizer agora “Seja bem-vindo de volta!”, mas ele foi-se embora outra vez. Espero que não tenhamos de aguardar até Dezembro para o ver regressar ao palco europeu.
A razão por que afirmei que ele desaparecera para parte incerta foi porque o achei demasiado reticente, deliberadamente apagado na sua intervenção no debate público europeu, na busca de respostas às questões que as pessoas colocam e aos problemas que enfrentamos. Penso que falta uma Presidência activa ao nível do Conselho. Embora me pareça que o de 23 de Junho foi melhor, pudemos hoje ouvir o seu segundo bom discurso, com análises correctas, sugestões vagas e muitos anúncios. Tenho que lhe dizer, Senhor Presidente, que já passámos bem mais de metade da sua Presidência e que o seu registo até à data não é auspicioso; ainda lhe falta fazer muito para que a sua Presidência do Conselho seja um sucesso. Para isso, não bastam a boa retórica e discursos bem feitos.
Exorto-o a dar à União Europeia a capacidade de fazer aquilo que lhe pede; para lhe citar apenas dois exemplos, nós não somos responsáveis pelas universidades nem pelas políticas energéticas nacionais, embora estes sejam dois domínios em que nos pede para intervir. Dê à União Europeia os meios financeiros para fazer aquilo que lhe pede e para implementar as medidas em cuja adopção participou. Reconheça que o relatório Böge constitui a demonstração da falta de acordo com o Parlamento sobre as Perspectivas Financeiras, porque queremos ter condições para fazer aquilo a que estamos obrigados.
Como vê, a economia social de mercado é o modelo social europeu, e o período de reflexão sobre a Constituição começou agora e não em 30 de Junho. Volte a encontrar-se com as pessoas onde elas estão, faça a Europa emergir, aja!
Bárbara Dührkop Dührkop (PSE ).
   –Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, antes de mais, gostaria de dizer que lamento o facto de se adiar para Dezembro qualquer progresso em matéria das Perspectivas Financeiras, pois parece-me perigoso ter de trabalhar à pressa. O senhor sabe que isso terá repercussões a nível da política de crescimento económico, da solidariedade com os novos Estados-Membros, do investimento em políticas inovadoras e do reforço da justiça social e da competitividade no contexto da globalização. Não a nível da agricultura, visto que essa tem de ser paga religiosamente, pois é uma despesa obrigatória.
No entanto, gostaria também de o felicitar, pois voltámos a uma coisa essencial de uma era passada, um princípio que era usado na época dos chamados pacotes financeiros “Jacques Delors”. Primeiro, definimos e acordamos as prioridades políticas da União Europeia – e gostaríamos de fazer ambas as coisas ao mesmo tempo –, e, seguidamente, como disse o Presidente em exercício do Conselho, o Sr. Tony Blair, acordamos o pacote financeiro necessário. Mas tudo isto não passará de retórica se continuarmos com o espartilho de uma percentagem, pois as contas não estarão em sintonia com todas as prioridades que foram mencionadas. Talvez devamos deduzir das palavras do Sr. Tony Blair que os montantes até agora falados no Conselho irão ser renegociados. Penso que devemos agir de forma coerente com aquilo que defendemos e de disponibilizar os instrumentos financeiros necessários.
Em Junho, este Parlamento fez o seu dever enquanto autoridade orçamental. Penso que V. Exas. têm agora a séria responsabilidade de fazer o vosso e de procurar alcançar uma posição comum no seio do Conselho Europeu, pois é verdade o provérbio que diz: “O que não está no orçamento não está no mundo”. Se todas as nossas palavras e prioridades não forem simultaneamente acompanhadas por uma vontade política e pelos recursos financeiros necessários, de nada servirão.
Gostaria de terminar dizendo: 
. Concordo inteiramente que a Europa está a avançar na direcção certa. A carroçaria é a Constituição, o motor é o euro e a gasolina o orçamento. 
Marielle De Sarnez (ALDE ).
   – Senhor Presidente, a Europa está empanada. A Constituição está empanada. O orçamento está empanado. A inspiração está empanada. E a Presidência do Reino Unido tem de assumir parte da responsabilidade por esta crise, se não mesmo toda a responsabilidade. Os senhores impediram que fosse alcançado um acordo sobre as Perspectivas Financeiras em Junho, e parece, até agora, que a única realização da vossa Presidência será a abertura das negociações com a Turquia, como se a visão tivesse sido substituída por uma precipitada fuga para o futuro.
Senhor Presidente, o senhor não resolverá esta crise sem chegar a acordo sobre o orçamento da UE. Não resolverá esta crise sem perspectivas de Instituições fortes e democráticas. Não resolverá esta crise com menos Europa. E, acima de tudo, não resolverá esta crise fazendo crer que a Europa pode ser limitada a acordos económicos ou a um grande mercado. A Europa é antes de mais um projecto político. Senhor Presidente, a Europa é esperada, dentro da União por todos aqueles que sabem que ela é a única resposta para a globalização, e fora da União por todos aqueles que aspiram a um melhor equilíbrio de poder no mundo. Não os decepcione! Deixe de os decepcionar! 
Jean Lambert (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de começar pela Directiva dos Serviços. Também espero que se tenha conseguido passar a mensagem à Presidência de que há muitos neste Parlamento que acreditam que os serviços de interesse geral – por muito importantes que sejam para a coesão social e mobilidade social – não pertencem ao campo de aplicação dessa Directiva
Em segundo lugar, em relação à energia: uma política energética comum incluirá uma dinâmica reforçada no que toca à eco-eficiência; que primazia está a Presidência a dar a essa questão? Que mudança no orçamento moverá fundos destinados à promoção das renováveis a fim de, pelo menos, colocá-las a par da energia nuclear?
É verdade que o essencial é fazer progressos no domínio das alterações climáticas, especialmente se queremos fazer progressos em relação à pobreza em África. Como é então que a nossa Presidência interliga questões do domínio das alterações climáticas com outras questões, por exemplo no âmbito da agenda de Lisboa, promovendo, suponho eu, coisas como uma estratégia de formação verdadeiramente radical a fim de a nossa mão de obra poder estar à altura de fazer face às alterações climáticas?
Por último, que medidas tomará a Presidência em termos de globalização para elevar as normas, a nível internacional, nas esferas laboral e ambiental? 
Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, considero que a cimeira sobre a globalização organizada pela Presidência britânica, que reunirá os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da UE, é uma iniciativa absolutamente louvável. A globalização é uma nova forma de colonialismo político, económico e cultural imposto pelos países ricos aos países pobres e menos desenvolvidos. Uma das maiores ameaças que encerra prende-se com a utilização ineficiente dos recursos naturais do Planeta.
A Comissão Europeia propôs a criação de um fundo especial para fazer face às consequências da globalização. A pergunta que faço é se esse fundo será também utilizado para apoiar o trabalho de investigação e desenvolvimento em matéria de tecnologias amigas do ambiente e para promover a responsabilidade ambiental das empresas, incluindo as multinacionais. Espera-se que a Cimeira de amanhã constitua um dos factores que permitirá aos Estados-Membros da UE lançar uma política de longo prazo com medidas destinadas a evitar os efeitos indesejáveis da globalização. 
Konrad Szymański (UEN ).
      Senhor Presidente, Senhor Ministro Douglas Alexander, não pode haver a menor dúvida de que a União Europeia carece urgentemente de um debate honesto, como o que terá lugar em Hampton Court, e considero que esta Cimeira foi uma boa ideia britânica. Gostaria de tecer dois comentários em resposta às questões levantadas na carta enviada pelo Primeiro-Ministro Tony Blair aos seus convidados. Para criar mais emprego e crescimento na Europa, basta-nos cumprir as prosaicas promessas feitas há 50 anos. Com isto refiro-me à igualdade de acesso a um mercado de trabalho e de serviços aberto. Proponho que se comece por tratar estas questões, antes de se avançar para o enevoado futuro político da Europa.
Será possível que consigamos mais, em conjunto? A resposta é um retumbante “sim”, mas o nosso êxito dependerá da forma como acreditamos no projecto europeu. Esta está intrinsecamente ligada à existência de um mercado laboral e de serviços aberto a que todos tenham igualdade de acesso, bem como à demonstração de solidariedade, em termos orçamentais, dos antigos Estados-Membros para com os novos Estados-Membros. A relutância em concluir o mercado comum ou em adoptar um orçamento assente na solidariedade prejudicará a crença no projecto europeu nos países em que ela é actualmente mais forte, por exemplo, em países como a Polónia.
Peço-lhe, Senhor Ministro Douglas Alexander, que recorde ao Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair esta relação e lhe solicite que a mantenha presente e a transmita claramente aos restantes convidados em Hampton Court, ainda que alguns possam considerar essa mensagem como uma chantagem.
Frank Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, no sítio oficial, leio que o Conselho Europeu irá investigar medidas tendentes a garantir a segurança dos cidadãos europeus. De acordo com a comunicação social, nesta cimeira, os Primeiros-Ministros francês e espanhol irão apresentar uma iniciativa conjunta para uma ampla política de imigração na Europa, e é a este respeito que eu gostaria de exprimir algumas preocupações. Afinal de contas, com a sua política de regularização em massa, o Governo socialista em Espanha é responsável pelos terríveis acontecimentos em torno dos enclaves espanhóis em Marrocos, e cumpre dizer, com toda a honestidade, que as políticas de imigração de ambos os países falharam.
Aquilo de que precisamos, portanto, é da simples confirmação que o nosso continente não é um espaço de imigração, que os nossos Estados-Membros já são hoje afectados por enormes problemas resultantes da presença no nosso território de milhões de imigrantes que não podem ser assimilados.
Deveríamos respeitar a vontade dos nossos cidadãos e oferecer à Turquia uma parceria privilegiada, em vez de abrirmos negociações com um país que não pode, infelizmente, ser chamado de europeu, seja em que sentido for. Isso seria um bom começo. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, quando ouvimos o discurso que o Sr. Tony Blair proferiu em Junho, dissemos a nós próprios que tudo iria mudar. Na realidade, o Sr. Blair precisou de quatro meses para nos apresentar propostas, propostas com as quais não podemos deixar de concordar, porque, de qualquer dos modos, elas já fazem parte dos nossos próprios planos.
Quando nos fala de investigação e desenvolvimento, de energia, de formação, de controlos da imigração e do desafio da democracia, nada há de novo nas propostas do Sr. Tony Blair. Tudo isso não passa de vã retórica. De grande discurso em grande discurso, a Europa em crise vai abrandando, enquanto o mundo progride a grande velocidade. Muito obrigada, Sr. Blair! A Presidência do Sr. Blair é uma Presidência ausente, uma Presidência que nada propõe.
Assim, em termos concretos, que progressos foram realizados desde Julho? Procurei por todo lado, mas não encontrei ainda medidas que respondam às expectativas dos cidadãos. Houve, é certo, a abertura das negociações com a Turquia, mas isso não era realmente desejado pelos cidadãos europeus...
Em Junho, o Sr. Blair lamentava o facto de apenas duas das 20 principais universidades do mundo serem na Europa, mas o que fez na prática para mudar essa situação? O Sr. Blair afirmou que a investigação era a chave para manter a competitividade. Estamos totalmente de acordo, mas quais são as suas propostas específicas? O que é que ele tenciona realmente fazer para evitar a fuga de cérebros?
Finalmente, Sr. Tony Blair, que fez o senhor para aumentar o apreço pela Europa? Não queremos que a Europa seja sacrificada no altar da mesquinhez dos governos! Um orçamento barato jamais será aceite neste Parlamento; e não é uma questão de trocar o cheque britânico pela PAC, mas de dotar, finalmente, a Europa dos meios que estejam à altura sua estratégia. A União Europeia não se constrói apenas com sonhos e belos discursos. Receio que o Sr. Blair não tenha prestado grande atenção a Shakespeare, que disse: “a ambição prefere a derrota à vitória que a obscurece”. 
Gary Titley (PSE ). –
   Senhor Presidente, tenho a certeza de que o Primeiro-Ministro Blair se sentirá lisonjeado pela crença da senhora deputada Grossetête de que ele é o “super Tony”, capaz de estalar os dedos e toda a Europa se transformar de uma dia para o outro, e um ditador capaz, portanto, de levar os outros 24 Estados-Membros a fazer o que ele quer, também de um dia para o outro.
Gostaria, no entanto, de saudar calorosamente os muitos progressos feitos pela Presidência, em especial o seu envolvimento com o Parlamento e a constante atenção que os ministros dão às aspirações do Parlamento.
Saúdo os progressos feitos no domínio da justiça e dos assuntos internos e o compromisso assumido pessoalmente pelo Ministro do Interior de envolver o Parlamento na questão da retenção de dados, tratando-a no âmbito do primeiro pilar, o que é um enorme passo em frente nas relações entre Conselho e Parlamento.
Saúdo os progressos feitos relativamente a África; os progressos feitos no domínio de uma melhor regulamentação, em especial dando continuidade ao sexto programa da Presidência nessa matéria, bem como o primeiro compromisso da Presidência de trabalhar em conjunto com a Comissão Europeia. Saúdo os progressos em matéria de alargamento, especialmente a abertura de negociações com a Turquia. Sabemos que foi uma decisão extremamente difícil, que há muitos Estados-Membros verdadeiramente preocupados com o assunto e que representa um grande crédito a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiro britânico o facto de ter conduzido esse processo dentro do tempo adequado. Teria sido desastroso para a Europa se o tivéssemos deixado morrer. Abrimos negociações com a Croácia, e faço notar que o Vice-Primeiro-Ministro britânico se encontra hoje neste país para levar por diante essas negociações; registam-se ainda progressos relativamente aos Balcãs.
Naturalmente que saúdo as palavras do Presidente em exercício hoje, especialmente em relação à política energética porque, como o Presidente em funções se lembrará, foi uma questão a que me referi na Conferência do Partido Trabalhista. Não chegámos a completar plenamente o mercado único, o que seria importante, assim como as infra-estruturas no domínio dos transportes e da energia. O problema na Europa é que temos um défice em termos de execução. Os Governos têm de fazer corresponder as palavras aos actos e cumprir as suas promessas. Espero que isso venha a acontecer na Cimeira. Os Estados-Membros terão de compreender que a Europa só avançará se cumprirem as suas promessas. 
Bronisław Geremek (ALDE ).
      Senhor Presidente, tenho de admitir que os discursos do Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair têm algum poder de sedução. Depois de ouvir o discurso que proferiu perante esta Assembleia em Junho e o seu discurso de encerramento hoje, gostaria de começar por dizer que o considero um dos poucos verdadeiros estadistas da Europa. No entanto, ao sair levou consigo o seu charme, e por isso os meus comentários terão um teor algo diferente.
Existem indicações crescentes de que o resultado da Presidência britânica constituirá uma má notícia para a União Europeia. Impõe-se, por conseguinte, a pergunta: que passos tenciona a Presidência britânica dar durante os próximos dois meses para assegurar que sejam realizados verdadeiros progressos, pelo menos, relativamente a duas questões? Os novos Estados-Membros também olham as Perspectivas Financeiras com apreensão, uma vez que sofrerão as suas consequências. Terá a Presidência britânica ideia da forma como esses países poderão ser compensados pelas perdas em que incorrerão? A segunda questão que gostaria de levantar prende-se com a necessidade de a União Europeia possuir uma dimensão política. Que propostas apresentará a Presidência britânica à União Europeia a este respeito? 
Jaime Mayor Oreja (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria, de reconhecer uma vez mais a relevância de um excelente discurso hoje proferido pelo Sr. Tony Blair no Parlamento Europeu. Primeiro, porque é um discurso altamente político, e nós precisamos de discursos políticos no Parlamento Europeu, por que eles nos retiram da nossa rotina e porque, simultaneamente, encerram, sem dúvida alguma, uma capacidade de renovação e regeneração, o que eu penso ser algo que não devemos subestimar. Poderíamos dizer ainda muitas coisas, mas não podemos de forma alguma depreciar ou minimizar a importância do discurso político proferido pelo Sr. Tony Blair durante a tarde de hoje, nem o discurso que proferiu a 23 de Junho deste mesmo ano.
Gostaria de dizer que, acima de tudo, saúdo o facto de ele identificar certas prioridades, certos problemas e, ao mesmo tempo, indicar o que significa liderança, isto é, a capacidade de escolher, de sintetizar, concentrar os esforços políticos que a União Europeia tem de fazer.
Dito isto, o que é preciso é que essa lista de problemas não seja assumida apenas pelo Sr. Tony Blair, mas também pelo Conselho que terá lugar este fim-de-semana no Reino Unido.
Em segundo lugar, cumpre assinalar – e foi isso que mais me faltou no discurso do Sr. Blair – que, entre a importância das orientações que ele indicou e as acções a desenvolver, há um aspecto que ele não mencionou: ele tem de fazer um esforço para definir o papel político que a União Europeia tem de desempenhar nestas questões, como o meu companheiro Karas assinalou há instantes. Orientações não são o suficiente e acções não são o suficiente. Há uma fase intermédia: definir o papel da União Europeia na luta contra o terrorismo, na imigração e nas universidades. E isso significa um esforço por parte do Conselho, e o Conselho Europeu tem de instar a União Europeia a abdicar de algumas das suas competências, de parte da sua soberania, para que a UE e as suas Instituições possam desempenhar o papel que incontestavelmente lhes compete.
Por último, faço votos por que este excelente discurso, que eu não menosprezo, não acabe por ser mais uma frustração no final destes seis meses de Presidência do Conselho Europeu. 
Enrique Barón Crespo (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de utilizar este minuto de intervenção que me foi concedido para enviar algumas mensagens directas à Presidência britânica, começando pela imagem usada pela senhora deputada Dührkop.
Se quisermos avançar, como o Presidente em exercício do Conselho propôs, precisamos de um motor, que é o euro – e cumpre recordar, já que falamos de economia, que o país mais competitivo do mundo é a Finlândia, que está no euro –, e precisamos também de combustível, que é o acordo orçamental sobre as Perspectivas Financeiras, e, além disso, precisamos de um que funcione, que é, fundamentalmente, a Constituição.
Relativamente às áreas que o Primeiro-Ministro Blair evocou – investigação e desenvolvimento e inovação –, elas estão nas perspectivas, e, nestes campos, foi feito o maior corte; política energética, com isso podemos avançar, pois não é um domínio comunitário; as universidades, não o são; O Erasmus, sim, também pode ser aumentado; e imigração, que é muito importante: temos de promover a Agência Europeia de Fronteiras, os acordos de readmissão e o auxílio à África.
Por último, na luta contra o terrorismo houve uma mudança de posição desde 7 de Julho; o Ministro Charles Clarke disse aqui que se a Constituição a transferisse para o primeiro pilar, isso seria um passo importante.
Por conseguinte, julgo que a Presidência tem uma grande oportunidade para apresentar propostas tendentes a tornar estes objectivos numa realidade. 
António Tajani (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com o conteúdo da intervenção do Senhor Presidente Blair sobre a cimeira de amanhã, mas gostaria que o Conselho prestasse especial atenção a uma questão fundamental, que já esteve no centro das intervenções tanto do Senhor Presidente Blair como do Senhor Presidente Barroso: até que ponto a economia da União irá sofrer com o envelhecimento da nossa sociedade. A taxa demográfica e a população activa na Europa estão a diminuir de forma alarmante e, de acordo com os dados ainda ontem publicados pelo Eurostat, a única maneira de colmatar esse défice é através da imigração.
A taxa de natalidade de 1,5 filhos por casal está muito abaixo do nível de substituição natural, que é de dois filhos para dois progenitores. Em 2020, a população activa registará uma diminuição de 20,7% em relação a 1980, o que equivale a menos 20 milhões de trabalhadores. A população da Europa está a envelhecer: em 2020 haverá mais 19,1% de idosos do que em 1980. Tudo isso tem um efeito negativo não só em termos da saúde, das pensões de reforma e das finanças públicas, mas também no que respeita às perspectivas de crescimento da Europa, uma vez que estamos a perder dinamismo.
As razões são muitas, mas entre elas está certamente o facto de não termos salvaguardado e promovido a família, a célula fundamental da sociedade e um dos valores fundamentais da civilização europeia. Estamos a descobrir que renunciar aos nossos valores tem um impacto não só social mas também económico extremamente negativo. Perante estas condições, os objectivos de Lisboa parecem ser de difícil consecução.
O que fazer então? Precisamos de regressar aos valores que inspiraram os pais fundadores da Europa a dar vida a um sonho que corre o risco de soçobrar precisamente quando está prestes a tornar-se realidade. Por isso, se queremos verdadeiramente criar um novo modelo social europeu, todas as Instituições devem apostar na importância fulcral da pessoa humana. Esse modelo social deve inspirar-se nos princípios da economia social de mercado, em que a competitividade, a concorrência e o papel da livre iniciativa e do espírito empresarial no seu conjunto deverão ter como principal objectivo o pleno emprego e o bem-estar da sociedade.
Há muito a fazer para criar um crescimento equilibrado, incluindo a necessidade de rever – e neste ponto estou de acordo com o Senhor Presidente Blair – as nossas opções energéticas, bem como de definir instrumentos financeiros e projectuais. Nas próximas semanas, o Conselho, a Comissão e o Parlamento terão de fazer face a questões difíceis: a liberalização dos serviços, as Perspectivas Financeiras e a agricultura. Mas se trabalharem sem um plano estratégico baseado nos valores em que assenta a nossa sociedade, todos os seus esforços serão vãos. O Senhor Presidente Blair tem razão quando diz que temos uma grande herança para conservar. Que a nossa actuação permita que ela não seja destruída. 
Martine Roure (PSE ).
   – Senhor Presidente, a luta contra o crime organizado e o terrorismo é uma das principais preocupações da sua Presidência.
Quando as prioridades do Reino Unido foram apresentadas em Junho, lembrei-lhe que os nossos concidadãos querem uma Europa de solidariedade, protectora e generosa, e que o delicado equilíbrio entre segurança e liberdade tem, consequentemente, de ser preservado. Este princípio continua na ordem do dia para a directiva sobre a retenção de dados. Saúdo os esforços envidados pela sua Presidência para promover a co-decisão com o Parlamento. Nós aceitámos o desafio e estamos a trabalhar com vista a um acordo em primeira leitura.
No entanto, estamos muito atentos a um conjunto de pontos que consideramos muito importantes, em particular a protecção de dados nesta directiva. Só regras de acesso estritas e sanções penais nos permitirão garantir que a retenção de dados não comprometerá as liberdades dos nossos concidadãos. 
Jacek Emil Saryusz-Wolski (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, eu fui um dos que apreciou o discurso da Presidência, mas receio bem que não tenha sido nem seduzido nem convencido. Não fiquei convencido de se desenhar alguma perspectiva em termos práticos. A União não precisa de palavras bonitas, mas sim de um passo concreto e para tal um orçamento plurianual é uma necessidade imperiosa e imediata.
Esta invisível Presidência já gastou dois terços do seu tempo, e a verdade é que nós estamos no mesmo sítio onde estávamos em Junho. As esperanças cresceram nos novos Estados-Membros. Hoje vêem-se desapontados e preocupados com a discrepância que existe entre promessas e desempenho. A falta de perspectiva orçamental frustra os seus esforços e a sua programação económica a longo prazo, além de os privar dos benefícios da adesão. O alargamento de 2004 precisa de ser equipado com instrumentos financeiros que permitam superar o fosso existente e sustentar a coesão económica e social, com base no princípio da solidariedade.
Em Junho, ouvimos falar de liderança política. Muitos criaram a expectativa de encontrar essa liderança no que toca às questões orçamentais. Estaremos de alguma forma mais perto de uma solução satisfatória? Ouvimos falar de uma Europa confiante, que encara o alargamento como uma oportunidade histórica para construir uma grande União. Será que é possível ter mais Europa com menos dinheiro, se é que não for sem nenhum? Por que razão o orçamento não figura na agenda para Hampton Court? A credibilidade da UE está em jogo e este impasse tem de ter uma saída. Estamos a ficar sem tempo. Como enfrentar os desafios da globalização e do modelo social? Os Senhores pretendem discutir em Hampton Court se a União está ou não equipada com os instrumentos financeiros adequados. Isso é pôr a carroça à frente dos bois. Em de vez do concreto temos a imagem. A imagem sem um conteúdo real é uma ilusão e não serve de muito aos nossos cidadãos.
Restam-nos dois meses, Senhor Presidente em exercício do Conselho, para cumprir a promessa de alcançarmos um acordo sobre o orçamento. O apelo que lhe dirigimos é no sentido de usar as competências da Presidência para criar uma perspectiva orçamental. Existe um provérbio polaco que diz o seguinte: aquele que é rápido a dar, dá duas vezes. O Parlamento Europeu produziu um orçamento decente, razoável e maior. Não é o ideal mas tem qualidade, melhor do que o Conselho é capaz de fazer, se é que é capaz de fazer algum. Por que razão o Conselho não o aceita e aprova? Por favor, pensem nesta sugestão. 
Borut Pahor (PSE ). –
   Senhor Presidente, permita-me que comece no ponto em que terminou o orador antecedente. Estou plenamente de acordo com o Primeiro-Ministro britânico quando afirma que a estrutura do orçamento europeu está obsoleta e já não reflecte as necessidades actuais da União Europeia. Congratulo-me por a Presidência britânica ir propor, na reunião informal de amanhã, algumas mudanças estratégicas neste sentido.
Ficaria encantado se as próprias Perspectivas Financeiras reflectissem este novo consenso na política europeia relativo às tarefas prioritárias. No entanto, como representante dos novos países, nomeadamente a Eslovénia, considero ser meu dever salientar que as tentativas de formular novas tarefas prioritárias no orçamento não devem ser utilizadas como pretexto para adiar a adopção das Perspectivas Financeiras, em Dezembro. Na verdade, é essencial, especialmente para os novos Estados-Membros, que o orçamento seja aprovado o mais rapidamente possível, caso contrário, não poderemos elaborar convenientemente os nossos próprios programas orçamentais, de forma a assegurar os financiamentos pelos fundos europeus. 
Douglas Alexander,
   Senhor Presidente, em nome do Primeiro-Ministro, Tony Blair, gostaria de vos agradecer esta oportunidade de me dirigir a este Parlamento sobre a vasta gama de assuntos que debatemos ao longo desta tarde, tendo em vista a reunião informal dos Chefes de Governo que terá lugar amanhã, em Hampton Court.
Sobretudo devido ao calendário do debate e discussão desta tarde, diria que se tratou de um debate tão oportuno quanto útil sobre as questões estratégicas que a Europa enfrenta nos anos vindouros. Estas são questões vitais para a postura da Europa face à globalização e, como concluiu o nosso Primeiro-Ministro, tanto ao nível das ameaças que a globalização representa como, e igualmente significativo, ao nível das oportunidades.
A Presidência do Reino Unido, sejamos claros, faz questão de encontrar um consenso sobre o futuro rumo da Europa e de atender às opiniões expressas hoje pelos deputados nesta Assembleia de modo a vê-las reflectidas nas propostas apresentadas nesta área. Gostaria de homenagear os dirigentes de todos os grupos políticos que ouvimos hoje, pelo facto de apresentarem os seus pontos de vista de forma tão clara e directa. Gostaria também de agradecer ao Presidente José Manuel Barroso o seu contributo neste debate. A substância do seu discurso, em conjunto com o documento da Comissão a que se referiu – o documento sobre os valores europeus num mundo globalizado – testemunham até que ponto os Estados-Membros e a Comissão partilham de uma visão comum e, na realidade, de um sentido de urgência comum no que toca às questões importantes com que nos confrontamos hoje.
Pediria a compreensão do Parlamento se não responder a todas as questões específicas que foram levantadas durante este longo e importante debate. Permitam-me antes tentar abordar os principais temas que foram levantados pela maioria dos oradores dentro do tempo de que disponho.
Com o maior dos respeitos, receio bem que as observações do senhor deputado Kirkhope reflictam os riscos de escrever um discurso em resposta a um discurso que os senhores ainda não ouviram, no sentido em que o deputado questionava o compromisso da Presidência em termos das informações que seriam transmitidas. O nosso Primeiro-Ministro deixou muito claro, em nome da Presidência, não só a importante conquista relacionada com a adesão da Turquia – acerca da qual me alongarei mais daqui a pouco – mas também a importância de debater a questão relacionada com o futuro financiamento da Europa a seguir ao debate sobre o futuro da Europa. Com respeito à sua dúvida específica sobre o que aconteceria aos interesses nacionais britânicos, diria simplesmente a este Parlamento que o desafio que se depara ao Reino Unido é o mesmo em qualquer Presidência, a saber, que precisamos de procurar consenso em toda a Europa, como sugeri, mas que o consenso contemplará necessária e naturalmente os interesses nacionais do Reino Unido
O senhor deputado Désir levantou importantes questões sobre as universidades e infra-estruturas no domínio energético. Registei certamente com interesse as questões levantadas sobre a directiva relativa aos serviços. Essas são apenas algumas das contribuições que enriquecerão a nossa permanente discussão sobre essa matéria.
A senhora deputada Koch-Mehrin, que parece ter deixado o hemiciclo, falou da importância de outras prioridades a par da I[amp]D, com destaque para a questão da transparência, que foi referida tanto nesta Assembleia como em outros fóruns que envolvem o nosso Primeiro-Ministro hoje. Mais uma vez, gostaria de comunicar a esta Assembleia que se realizou uma discussão formal entre os Representantes Permanentes sobre a questão da transparência, em 19 de Outubro. Deixámos muito claro no início da nossa Presidência que fazíamos questão de tentar avançar nessa matéria e o facto é que estamos a fazê-lo. De toda a forma, as discussões já tiveram início, como se pôde ver pelo debate realizado pelo COREPER em 19 de Outubro.
O senhor deputado Hudghton queixou-se, no conhecido estilo empolgado que o caracteriza, que a Presidência britânica não realizara quaisquer progressos. Referiria simplesmente que a perspectiva da adesão da Turquia foi apresentada ao povo turco há 42 anos. Não cabe a ninguém nesta Câmara, sejam a favor ou contra a adesão da Turquia, minar o significado histórico do que foi alcançado em Luxemburgo. Dadas as minhas responsabilidades em responder pela Presidência hoje, vou resistir à enorme tentação de me envolver com ele numa série de questões que, como nacionalista escocês, procurou trazer à atenção do Parlamento hoje. Diria simplesmente – e faço-o na qualidade de colega e orgulhoso escocês – que a contribuição que deu a este debate não se confundiria facilmente com um raio de luz.
Em resposta ao senhor deputado Bonde, espero já ter respondido à sua questão sobre transparência. Em relação à questão do senhor deputado Angelilli, inquirindo se haveria suficiente empenho na consecução de um acordo sobre o futuro financiamento, só posso reiterar os pontos que o nosso próprio Primeiro-Ministro sublinhou há pouco no nosso diálogo de hoje, deixando claro que acreditamos tanto na necessidade de debater o futuro da Europa em Hampton Court amanhã, como no facto de esta discussão ser um pré-requisito essencial para se poder avançar, como estamos determinados a fazer, com respeito ao futuro financiamento.
O senhor deputado Mote, que parece ter deixado o hemiciclo – talvez seja uma reacção à forma como procurei responder às suas perguntas no passado – levantou a questão muito específica da corrupção. A Presidência está a trabalhar em conjunto com a Comissão e outros Estados-Membros no documento da Comissão “Roteiro para uma declaração de fiabilidade positiva”, que prevê um pacote de medidas que visam reformar o sistema contabilístico da Comissão, facilitando a emissão por parte do Tribunal de Contas de um “atestado de boa saúde”. A nossa esperança é chegar a um acordo, em Novembro, na reunião do Ecofin.
O senhor deputado Karas procurou um “debate público e aberto”. Diria que o que vimos hoje neste Parlamento foi exactamente isso: um debate franco sobre a importância de uma série de questões antes da reunião em Hampton Court. Relativamente a outros assuntos, especificamente competência nas universidades e futuro financiamento, ouvi atentamente as questões muito específicas que apresentou com base no ponto de vista do seu próprio grupo.
A senhora deputada Dührkop Dührkop reconheceu a necessidade de uma discussão sobre o rumo a tomar em relação ao problema do futuro financiamento, mas, uma vez mais, diria muito categoricamente que para nós é indiscutível que a sequência certa é definir o rumo da Europa antes de abordar a questão do futuro financiamento.
Apercebo-me de algum cepticismo de colegas no Parlamento quanto à viabilidade desse processo. Mais uma vez, gostaria simplesmente de vos lembrar uma Presidência britânica anterior, em 1992, em que a as propostas da Presidência sobre o futuro financiamento foram apresentadas em Novembro, antes de se chegar a um acordo, em Dezembro. A senhora deputada De Sarnez levantou a mesma questão e referiu que nos será muito difícil resolvermos a questão orçamental. Volto a dizer que se não formos capazes de resolver a questão do futuro rumo da Europa, o desafio de resolver o futuro financiamento da Europa será brutalmente mais difícil.
Em relação às questões levantadas pela senhora deputada Lambert, a saber, as alterações climáticas, permitam-me que seja muito directo em relação aos progressos que gostaríamos de ver realizados. Gostaríamos de chegar a um consenso no que toca à ameaça das alterações climáticas e à necessidade de uma acção urgente com vista à resolução do problema. Razão por que em 17 e Outubro, o Conselho “Ambiente”, sob a nossa Presidência, acordou uma posição inicial da União Europeia para as negociações nas Nações Unidas sobre as alterações climáticas, agendadas para Dezembro. Fazemos questão de apresentar uma base sólida de trabalho que permita definir uma estratégia a médio e a longo prazo da União Europeia para as alterações climáticas, sendo que uma série de formações do Conselho e cimeiras externas da União Europeia estão a dar um contributo nesse sentido.
Por último, procuramos chegar a acordo sobre a necessidade de soluções flexíveis, que atendam a uma boa relação custo-benefício para fazer face às emissões no sector da aviação na UE e, tal como a Presidência, saudamos o recente estudo encomendado pela Comissão, que recomenda o comércio de emissões como a melhor solução. Estamos a planear uma discussão inicial no Conselho “Ambiente” em Dezembro sobre estas questões.
Tanto o senhor deputado Piotrowski como o senhor Szymański falaram sobre o desafio da globalização e levantaram questões pertinentes, que considero úteis para as discussões que terão lugar com os Chefes de Estado, amanhã, em Hampton Court.
O senhor deputado Van Hecke levantou questões sobre a Turquia relativamente com as quais, com todo o respeito, discordo absolutamente. Não falo apenas em nome da Presidência, mas regozijo-me por referir um Conselho “Assuntos Gerais”, unânime, que foi coerente com os compromissos anteriormente acordados na reunião de Chefes de Estado europeus de Dezembro de 2004 e que esteve em posição de abrir as negociações de adesão da Turquia à UE em 3 de Outubro passado. A senhora deputada Grossetête reconheceu, apraz-me dizê-lo, o verdadeiro significado histórico desse ponto e da abertura das negociações de adesão com a Turquia. Mas, pelo que me apercebi, ao procurar criticar a Presidência britânica, afirmou o seguinte: “Não podemos construir a Europa com sonhos”. Muito respeitosamente, diria que temos muito mais esperança de construir uma Europa segundo as nossas aspirações se o fizermos com base nas nossas esperanças e nos nossos sonhos do que se o fizermos unicamente com base nas nossas memórias e nas nossas conquistas passadas.
Tal como o nosso Primeiro-Ministro, muito eloquentemente, expôs a questão na sua síntese do debate hoje, devo dizer que se olharem para os futuros desafios que a Europa enfrenta, seja em relação às alterações climáticas, seja na garantia da prosperidade e manutenção da segurança social face ao desafio da globalização, não é difícil justificar a importância do trabalho da Europa nos próximos 50 anos. Por conseguinte, não me parece que seja contra os interesses da Europa admitir conscienciosamente os futuros desafios que se nos deparam. Na minha opinião, essa é uma fundação mais segura para sustentar o apoio popular do que a simples enumeração das conquistas passadas.
O senhor deputado Titley reconheceu generosamente, e agradeceu o trabalho da Presidência junto do Parlamento. Não tenho a certeza se a presença, actualmente, de deputados no Parlamento é um reflexo do relativo interesse nas observações do Primeiro-Ministro e do Ministro britânico dos Assuntos Europeus, mas não obstante, fico-lhe grato e transmitirei as suas simpáticas palavras aos meus colegas. Da mesma maneira, agradeço-lhe o facto de ter assinalado a questão que procurei salientar na minha intervenção, a saber, o verdadeiro significado histórico da abertura de negociações de adesão com a Turquia. Foi com grande satisfação e reconhecimento que ouvi o senhor deputado levantar a extensa questão de África e o importante trabalho que tem sido levado a cabo, sob a Presidência britânica, em relação a uma questão que suscita preocupação a nível internacional
A esse respeito, salientaria a importância que a Presidência, a par da Comissão, atribui ao grande trabalho que está ainda por fazer, relativamente às questões de desenvolvimento, nas importantíssimas negociações da Organização Mundial do Comércio que terão lugar em Hong Kong, em Dezembro, perto do final da Presidência britânica.
Todos nós, que durante a Presidência britânica trabalhámos afincadamente para assegurar a prossecução de uma acção, tanto a nível do perdão da dívida como dos pagamentos das ajudas, encaramos agora essa reunião como uma oportunidade vital e decisiva que devemos agarrar se queremos avançar em termos da terceira área vital para o desenvolvimento, que é, naturalmente, a questão do comércio.
O senhor deputado Geremek levantou também a questão do futuro financiamento, e permitam-me que lhes diga muito directamente que, à luz do que o nosso Primeiro-Ministro voltou hoje a dizer, não penso que esta seja a sede adequada para discutirmos a compensação que é oferecida aos novos países aderentes, o chamado A 10, dado não termos ainda chegado a um acordo sobre o futuro financiamento. A oportunidade agora é voltarmos a dedicar-nos e a empenhar-nos num esforço genuíno por forma a garantir um acordo sobre o futuro financiamento, o que, obviamente é importante para o país que detém a Presidência e, na realidade, para todos os Estados-Membros. Todavia reconheço tratar-se de uma questão particularmente importante para os Estados-Membros que aderiram à União Europeia recentemente.
O senhor deputado Mayor Oreja fez grandes perguntas sobre o papel futuro da Europa e, especificamente em relação ao terrorismo, questionou se seríamos capazes de traduzir em acções as grandes áreas de trabalho definidas pelo nosso Primeiro-Ministro. Mais uma vez, lembraria aos senhores deputados a este Parlamento que essa é exactamente a razão por encomendámos o documento – para traduzir, a seu tempo, essas grandes áreas de trabalho em realizações concretas.
O senhor deputado Barón Crespo levantou a questão do Tratado Constitucional, que me dá a oportunidade de reforçar uma das ideias originais que está por detrás da reunião de Hampton Court, que esta discussão antecipa. Para nós foi absolutamente claro, à luz das decisões tomadas pelos eleitores em França e nos Países Baixos, que seria a resposta errada continuar simples e mecanicamente uma discussão que se prende com a arquitectura institucional, quando, de facto, a descrição, provavelmente, mais rigorosa da votação – seguramente em França e, com todo o respeito, diria também nos Países Baixos – foi que o resultado teve tanto a ver com o texto como com o contexto. Seria errado, pois, continuarmos a abordar a questão do texto quando existe uma questão mais alargada que se prende com a forma como a Europa se relaciona com a globalização, questão essa que os cidadãos querem ver respondida. Essa continua a ser a inspiração e a intenção por detrás da reunião que terá lugar amanhã.
O senhor deputado Tajani enunciou uma série de questões importantes, assim como o fez a senhora deputada Roure. Permitam-me no entanto que termine, reiterando a importância do tema tratado pelo senhor deputado Saryusz-Wolski, a saber, a questão do futuro financiamento. Como já disse, procurei deixar claro na minha intervenção hoje, neste hemiciclo, a importância que atribuímos à consecução de um acordo relativamente ao futuro financiamento, se possível, no Conselho de Dezembro.
Contudo, em apoio a essa declaração, permitam-me também mencionar a carta que o nosso Primeiro-Ministro, na qualidade de Presidente da União Europeia, enviou aos seus homólogos convidando-os a estarem presentes, amanhã, em Hampton Court. Passo então a citar: “Sei que vários dos colegas estão preocupados em saber de que forma a Presidência pensa levar por diante as negociações sobre o futuro financiamento. Desenvolvemos um processo de consulta alargado e creio que existe uma vontade colectiva de alcançar um acordo em Dezembro. O Presidente José Manuel Barroso deu algumas novas ideias que poderão fazer avançar os trabalhos.
Creio que a carta enviada pelo Primeiro-Ministro Tony Blair aos seus homólogos mostra bem a sinceridade do nosso empenho em alcançar um acordo, se possível, e também a importância da sequência que sugeri.
Senhor Presidente, muito obrigada mais uma vez pela oportunidade de participar neste importante e oportuno debate. Tenho a certeza de que a reunião de amanhã, em Hampton Court, representará uma verdadeira e importante oportunidade de os Estados-Membros enviarem uma mensagem, tanto de unidade como de esforço colectivo, e de demonstrar o papel fundamental da União Europeia na resposta aos desafios de que hoje tanto ouvimos falar. 
Margot Wallström,
   Senhor Presidente, o Senhor Ministro Alexander referiu a estratégia para África. A Comissão Africana veio visitar-nos na semana passada, e quando apresentou a sua agenda política – com respeito à fome, guerras, SIDA, desertificação e analfabetismo – os nossos problemas europeus passaram subitamente a ser fáceis de gerir.
Penso que realizámos um debate interessante, ao longo de duas horas e meia, sobre os desafios que se nos deparam. Obviamente que podíamos apontar muitas divergências, mas também podemos encontrar um amplo consenso relativamente a uma série de questões, incluindo a necessidade de definir um orçamento tão depressa quanto possível.
Há só um aspecto que me causa desapontamento. Gostaria de ter ouvido um pouco mais sobre a forma como podemos inspirar confiança aos cidadãos relativamente ao nosso trabalho. Como sabemos não podemos avançar sem legitimidade democrática nem sem participação e apoio democrático e, como sabem, é minha missão assegurar que – do ponto de vista da comunicação – estamos bem equipados. Isto prende-se com o conteúdo, com a necessidade de mostrar que podemos fazer a diferença na Europa, mas também com a necessidade de estabelecer um diálogo e um debate construtivo com os cidadãos na Europa ao longo dos próximos anos.
Uma vez que o Senhor Ministro Douglas Alexander comentou exaustivamente essa questão, tenho muito pouco a acrescentar. Gostaria apenas de lhe agradecer novamente e de dizer que me certificarei de que a Comissão é informada em pormenor de todas as questões que foram aqui levantadas. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
Richard Corbett (PSE ). –
   Estamos num “Período de Reflexão” sobre o futuro Tratado Constitucional.
A Presidência tem razão em não ter centrado este debate no texto do Tratado, mas sim no contexto. Em vez de propor reescrever artigos do Tratado, as discussões centraram-se no futuro modelo social europeu (com o Conselho Europeu Especial), na economia, na remodelação do orçamento, no alargamento e na melhor forma de realizar um mercado único de serviços.
Se avançarmos nestas questões, criaremos um novo contexto que nos permitirá então decidir o que fazer relativamente ao texto. Há uma variedade enorme de cenários, que vão desde abandonar toda as mudanças a solicitar aos franceses e holandeses que votem novamente. Na prática, qualquer coisa entre estes dois extremos pode acontecer. Mas que se trate de clarificar o texto actual, acrescentar-lhe novos elementos, modificá-lo, reescrevê-lo, ou elaborar um novo texto, uma coisa é certa: a necessidade de mudar mantém-se. As questões que levam o conjunto dos 25 governos a concluir que é necessário um novo tratado constitucional continuam na mesa e terão de ser abordadas.
Em primeiro lugar, cumpre-nos mudar o contexto e a Presidência do Reino Unido começou bem. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ). –
   Em vez das propostas que se exigem para dar resposta efectiva aos graves problemas sociais da União Europeia - mais de 22 milhões de desempregados e 72 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza - o Presidente do Conselho veio insistir em medidas que visam apoiar a competitividade e a concorrência. Assim, a insistência na investigação, desenvolvimento e inovação é sempre apresentada como forma de criar um meio favorável às empresas e não como a resposta que se impõe para melhor saúde para todos, maior nível de educação pública e criar emprego de qualidade e com direitos. Por isso, o Presidente do Conselho, Tony Blair, insistiu na necessidade de maior flexibilidade laboral, na mobilidade e no apoio a reestruturações que reduzem empregos, contribuindo para mais desemprego e maior precariedade laboral.
Por isso, também, insistiu nas propostas de directiva sobre a criação do mercado interno dos serviços e sobre o tempo de trabalho, o que torna claro que o que se prepara é a insistência no neoliberalismo, agravando todos os problemas económico-sociais existentes, para servir apenas os interesses dos grupos económico-financeiros da União Europeia, em resposta à agenda da UNICE. 
Bruno Gollnisch (NI ).
   - Amanhã, em Hampton Court, os Chefes de Estado e de Governo irão discutir os desafios que a globalização coloca aos nossos modelos económicos e sociais.
O simples facto de esta reunião, a despeito das suas consequências políticas e orçamentais, ter sido encurtada para apenas um dia, já é em si preocupante.
O pior, contudo, é que a solução já foi encontrada, se pudermos acreditar nas palavras do Sr. Gordon Brown, o Ministro das Finanças britânico. Segundo ele, temos de pôr termo ao impasse do proteccionismo. Porém, onde é que o Sr. Gordon Brown viu proteccionismo na Europa? A Europa é o mercado mais aberto mundo e que o mais respeita as regras da OMC. Os nossos concorrentes, pelo contrário, brandem vergonhosamente as armas do , das barreiras comerciais, dos subsídios encapotados, etc.
A Comissão Europeia, pelo seu lado, propõe generosamente um fundo de ajustamento à globalização de 500 milhões de euros - 1 euro por habitante! – para ajudar as pessoas que, devido às suas políticas, foram empurradas para o desemprego, a procurarem trabalho. Que grande hipocrisia!
Enquanto os senhores continuarem a tentar adaptar os nossos modelos sociais à globalização, continuará a haver mais desemprego, mais pobreza e mais insegurança. Temos de fazer exactamente o contrário: adoptar apenas os aspectos da globalização que não sejam contrários aos objectivos políticos de prosperidade e de pleno emprego. 
Alyn Smith (Verts/ALE ). –
   Ouvi todo este debate com um crescente sentimento de tristeza perante a dissonância entre a realidade e a impressionante e ambiciosa retórica da Presidência do Reino Unido. Onde havia uma agenda transparente a ser aproveitada, pós alargamento, para realizar uma verdadeira mudança em vez de só falar dela, a posição entrincheirada e o estilo pobre do Reino Unido alienaram em vez de entusiasmar. Se o Reino Unido tivesse apresentado propostas pertinentes, penso que nesse caso esta Câmara teria sido um aliado útil. Sucede que ao invés, assistimos ainda a mais pretensiosismo, de todos os lados, enquanto os cidadãos europeus se afastam cada vez mais de nós. Não aprendemos as lições dos votos franceses e holandeses, e agora esta Presidência não tem tempo de fazer nada de útil, o que significa uma oportunidade lamentavelmente perdida. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de perguntas ao Conselho (B6-0332/2005). 
John Purvis (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, uso da palavra em nome de um colega, o senhor deputado Kamall, que no mês passado apresentou a pergunta ao Conselho H-0688/05 sobre as quotas têxteis da China. Ainda não recebeu qualquer resposta, escrita ou oral. Pensei se o Senhor não poderia perguntar ao Conselho de Ministros para quando poderá o deputado esperar uma resposta. Em circunstâncias normais, contamos com a resposta no dia seguinte.
Presidente.
   Senhor Deputado, tenho informação de que aguardamos a todo o momento a resposta do Conselho. Aliás o Conselho está presente e eu solicitava que desse prioridade à resposta à questão que colocou.
Julga o Conselho que as recentes alterações ao regulamento sobre a "linha verde" cumpriram o seu propósito, aumentando de forma significativa as trocas comerciais entre o Norte e o Sul do Chipre?
Constituirão, aquelas, uma resposta apropriada e adequada ao compromisso político do Conselho, de Abril de 2004, de apoiar o desenvolvimento do Norte de Chipre? 
Douglas Alexander,
   Em resposta ao primeiro ponto da sua pergunta, não posso dizer que conheça bem a especificidade da questão. Penso que se tivesse visto a pergunta, teria provavelmente uma reposta para lhe dar. Contudo, posso garantir-lhe que se trata de uma matéria que o Conselho analisará e se esforçará por assegurar uma resposta proximamente.
Em relação a esta pergunta, o chamado Regulamento sobre a Linha Verde foi adoptado pelo Conselho em 1 de Maio de 2004, com o objectivo de facilitar a reunificação de Chipre, promovendo o desenvolvimento económico da Comunidade Cipriota Turca através de facilidades nas trocas comerciais entre a parte Norte de Chipre e o território aduaneiro da União Europeia. Como o Senhor Deputado referiu, e bem, na sua pergunta, o Conselho adoptou alterações ao regulamento sobre a "Linha Verde" em Fevereiro de 2005, numa tentativa de alargar o seu âmbito e eficácia, contribuindo a assim para uma maior integração da ilha.
No seu primeiro relatório sobre a implementação do regulamento sobre a "linha verde" entre 1 de Maio de 2004 e 30 de Abril de 2005, a Comissão conclui que a passagem das pessoas está a correr sem problemas, mas que o volume e o valor das mercadorias que transitam pela “Linha Verde” continua limitado. 
Embora o relatório mencione as últimas alterações adoptadas em Fevereiro de 2005, as decisões de implementação da Comissão sobre as novas mercadorias abrangidas estavam ainda em fase de preparação. Por conseguinte, não foi possível proceder a uma avaliação completa da eficácia destas alterações.
A Comissão deverá dar novamente informações sobre o Regulamento Linha Verde em 2006, informando também sobre a implementação destas disposições. Quanto a outras medidas que pretendem facilitar a reunificação de Chipre encorajando o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, o Conselho está ciente das suas responsabilidades e continua a envidar esforços nesse sentido.
Andrew Duff (ALDE ). –
   Agradeço ao Senhor Presidente em exercício a sua reposta. Seria possível incluir, como uma parte importante da avaliação dos progressos realizados levada a cabo pela Comissão e pelo Conselho, uma avaliação quantificada do volume de transacções comerciais feitas através Linha Verde com destino a países terceiros?
Poderia também explicar por que razão os camiões cipriotas turcos estão impedidos de viajar para Sul? É manifestamente absurdo que um veículo cipriota turco possa ser autorizado a circular nas ruas de Estrasburgo, quando é impedido de o fazer nas ruas da parte Sul de Nicosia.
Douglas Alexander,
   Agradeço ao Senhor Deputado as questões que levantou. Posso garantir-lhe que as ouvi com toda a atenção e que as registei. Com a permissão do Parlamento, passá-las-ei directamente à Comissão de modo a que seja transmitida informação sobre o trabalho em curso da Comissão nesta matéria.
Chris Davies (ALDE ). –
   Funcionários da Comissão disseram-me no ano passado, quando estive em Nicosia, logo depois de Regulamento “Linha Verde” ter entrado em vigor, que, na prática, os Cipriotas gregos aproveitavam todas as oportunidades que lhes dessem razões para impedir, ao máximo, a aplicação do mesmo e que as transacções comerciais continuavam a ser gravemente limitadas. Compreendo que esta questão cause uma enorme frustração entre os membros do Conselho, a vasta maioria dos quais querem um comércio directo com a parte Norte de Chipre.
Ninguém no Conselho gosta de arranjar problemas, mas já não será tempo de apontar mais o dedo publicamente, quando cidadãos da UE, cujos representantes eleitos não são ainda, infelizmente, reconhecidos por esta União, continuam a ser oprimidos por um Estado-Membro?
Douglas Alexander,
   Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União expressaram o desejo de pôr fim ao isolamento dos Cipriotas turcos em Abril de 2004 no Conselho “Assuntos Gerais”. A pedido do Conselho, a Comissão elaborou dois projectos de regulamento com vista ao cumprimento desse compromisso. Talvez alguma da frustração de que o senhor deputado fala reflicta o facto de não ter sido ainda possível subscrevê-los. Contudo, posso assegurar ao Parlamento que continuaremos a envidar esforços para chegar a acordo. Obviamente que isto envolverá vários Estados-Membros. Posso garantir-lhes que estamos determinados a chegar, se possível, a um acordo que dê expressão a essa decisão do Conselho “Assuntos Gerais”.
Sarah Ludford (ALDE ). –
   Agradeço ao Presidente em exercício a sua resposta, mas não é vergonhoso que, ao fim de um ano e meio depois de o Conselho se ter comprometido a pôr fim ao isolamento dos Cipriotas Turcos não haja ainda comércio directo nem ajuda financeira? Será que é possível garantir que será encontrado um acordo até Dezembro, no final da Presidência Britânica? 
Estará o Senhor Presidente ciente de que algumas das passagens terrestres entre o Norte e o Sul da ilha estão por vezes fechadas, logo a recusa de voos directos a partir de e com destina à parte Norte de Chipre isola efectivamente os Cipriotas turcos do mundo? O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem estado a ponderar a autorização de voos directos para a parte Norte de Chipre. Poderá dizer-nos a qual o resultado dessa reflexão?
Douglas Alexander,
   Lembraria com todo o respeito à senhora deputada que neste momento estou a responder em nome da presidência, e não em nome do Governo britânico. Estou à disposição para trocar impressões com a senhora deputada, num outro fórum, sobre as opiniões do Ministério dos Negócios Estrangeiros relativas à autorização dos voos. 
Posto isto, partilho a frustração da senhora deputada em relação aos progressos que esperámos ver realizados à luz do anterior compromisso do Conselho “Assuntos Gerais”. Contudo, tal como foi largamente discutido na nossa anterior conversa sobre o futuro financiamento, assegurar um acordo, muitas das vezes não depende só da vontade de um país, mesmo que esse país detenha a Presidência, mas sim da capacidade de assegurar o apoio de todos os países. Razão por que, apesar da frustração que partilho com a senhora deputada, posso apenas garantir-lhe que continuaremos a desenvolver esforços para chegar a acordo. Nesta fase, contudo, não posso dar-lhe quaisquer garantias da data em que o conseguiremos.
Presidente.
Em Abril de 2005, a Comissão Europeia concluiu e apresentou ao Conselho um projecto de mandato de negociação com vista à celebração de um acordo de estabilização a associação da UE com o Estado conjunto Sérvia - Montenegro. Uma vez que até ao momento, apesar de a UE ter reconhecido a sua importância estratégica para a segurança e estabilidade na região, a Sérvia - Montenegro era o único país dos Balcão Ocidentais cuja perspectiva europeia continua excluída das actividades europeias.
Por que razão o atraso na apreciação e adopção de um mandato de negociação, para que se iniciem as negociações? Quando programa o Conselho proceder à adopção e atribuição do respectivo mandato à Comissão? Por que razão, no caso da Croácia, a condição prévia de colaboração com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, não impediu a UE de iniciar as negociações para a adesão, no caso da Servia/Montenegro esta condição foi imposta da forma mais absoluta criando na prática "dois pesos e duas medidas"? Por que razão o Conselho não inicia imediatamente as negociações, mantendo simultaneamente a possibilidade de controlar a satisfação dessa exigência prévia numa fase posterior, de qualquer modo antes da conclusão das negociações e da assinatura do acordo? 
Douglas Alexander,
   Concordo inteiramente com o Senhor Deputado quanto à importância de a Sérvia-Montenegro se aproximar da União Europeia. Razão por me congratulo com o facto de o Conselho ter autorizado a Comissão a abrir negociações para o acordo de estabilização e associação com a Sérvia-Montenegro no Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas” realizado 3 de Outubro, do qual já falei. Em seguida, realizou-se uma cerimónia formal para abrir negociações em Belgrado, em 10 de Outubro, na presença do Comissário para o alargamento, Olli Rehn.
A decisão de dar início às negociações do AEA vem no seguimento do estudo de viabilidade positivo que a Sérvia-Montenegro recebeu da Comissão em Abril de 2005. Como é um dos nossos objectivos de Presidência, o Reino Unido considera tudo isto um avanço importante no caminho da Sérvia-Montenegro em direcção à União Europeia. Reitera também o compromisso da União Europeia com a Agenda de Salónica, que frisa que o futuro dos Balcãs Ocidentais está na União Europeia.
O Conselho considerou que o ritmo e a conclusão das negociações dependerá, em especial, dos progressos da Sérvia-Montenegro no que refere ao desenvolvimento do seu quadro legislativo e capacidade administrativa, à implementação efectiva da Carta Constitucional e, claro está, à plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia. O Conselho e a Comissão irão rever em conjunto o desempenho da Sérvia-Montenegro nestas áreas antes de concluir as negociações.
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de fazer duas breves perguntas ao Presidente em exercício do Conselho, Senhor Ministro Alexander.
Em primeiro lugar, sabendo que em 2006 se vai realizar um referendo no Montenegro sobre a sua eventual secessão do Estado conjunto da Sérvia-Montenegro, em que medida é que o curso das negociações sobre o acordo de estabilização afecta esse referendo?
Em segundo lugar, em que medida é que as negociações sobre o acordo de estabilização e associação serão afectadas pelas negociações paralelas que vão ter início sobre o estatuto final do Kosovo? Além disso, o Senhor Ministro Alexander acredita que a posição da Sérvia sobre a questão do Kosovo afectará o curso das negociações sobre o acordo de estabilização e associação? 
Douglas Alexander,
   No decorrer da nossa Presidência, tive pessoalmente a oportunidade de viajar até Belgrado e ouvir directamente dos representantes da Sérvia/Montenegro o seu desejo, em última análise, de aderir à União Europeia e de avançar no processo dos acordos de estabilização e associação. Por conseguinte, penso que estaríamos a andar com a carroça à frente dos bois – dado o recente anúncio expresso formalmente quando o Comissário Rehn visitou Belgrado recentemente – se antecipássemos o que pode ou não pode ser a conclusão de um possível referendo no futuro.
Contudo, quero seguramente salientar – e esta foi uma questão que deixei muito clara em nome da União Europeia quando me avistei com representantes da Sérvia/Montenegro – que o desafio de cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia é imediato e actual. Ficámos animados com alguns avanços que tiveram lugar em Belgrado nos últimos meses e com o nível de cooperação que tem sido mostrado em comparação com os níveis anteriores. De toda a forma, deixemos bem claro nesta Assembleia, esta tarde, que há ainda muitos e verdadeiros progressos que têm de ser feitos para assegurar a plena cooperação com o Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia.
Bart Staes (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, peço desculpa pelo meu atraso, em resultado do qual perdi parte da resposta do Presidente em exercício do Conselho, mas, uma vez que estamos a falar da Sérvia, permita-me dizer-lhe que na semana passada estive no Kosovo – a parte albanesa da província do Norte da Sérvia –, onde a população está extremamente preocupada com as 2500 pessoas que continuam desaparecidas. A Sérvia recusa-se a ajudar a recuperar os seus corpos.
Uma das condições que nós, na União Europeia, deveríamos impor para dar continuidade ao nosso apoio à Sérvia, deveria ser realmente a de que esse país colaborasse com a UNMIK e com as autoridades albanesas no Kosovo a fim de garantir que todas essas pessoas que perderem familiares saibam, pelo menos, onde eles se encontram, onde se encontram esses corpos, e que os mesmos lhes sejam devolvidos para que elas possam dar-lhes um funeral digno. Pode o Presidente em exercício do Conselho prometer que essa será uma das condições para o prosseguimento da cooperação com a Sérvia? 
Douglas Alexander,
   Compreendo a força e a emoção em torno destas questões, sobretudo dada a oportunidade que tive nos últimos meses de viajar não só até Sérvia-Montenegro, como já referi, mas também ao Kosovo, e ouvir eu próprio os desafios, realmente de monta, que continuam a deparar-se ao Kosovo em particular e à região em geral 
A esse respeito, ao longo das conversações que entabulei tanto em Belgrado como em Pristina, salientei a importância de esperar pelo relatório do Embaixador Eide. Nesse sentido, a nossa esperança seria que isto oferecesse a base sobre a qual se poderia desenhar um caminho que satisfizesse não só um elemento de uma comunidade, mas que servisse os interesses mais amplos da paz e da segurança na região.
Presidente.
Na perspectiva do termo do período de programação 2000-2006, como avalia o Conselho os resultados da utilização dos Fundos Estruturais e outros meios de financiamento no que respeita à integração social, à educação, à formação e à evolução profissional dos jovens que habitam nas regiões agrícolas, insulares, montanhosas, escassamente povoadas e periféricas, bem como em regiões com problemas demográficos?
Será que a nova programação para o período de 2007-2013 inclui acções dirigidas a esta categoria de pessoas, no intuito de promover a sua integração no respectivo meio social natural e de lhes permitir continuarem a viver nesse meio? 
Douglas Alexander,
   O Conselho não avaliou o impacto dos Fundos Estruturais e de Coesão na integração social, na educação, na formação e na evolução profissional dos jovens que habitam em regiões com problemas demográficos.
O terceiro relatório de coesão económica e social, que informa sobre os progressos alcançados no domínio da coesão económica e social através dos Fundos Estruturais e de Coesão, do BEI e de outros instrumentos financeiros, foi aprovado pela Comissão a 18 de Fevereiro de 2004. Um parte do relatório centra-se no impacto das políticas comunitárias, na competitividade, no emprego e na coesão e no impacto, bem como no valor acrescentado das políticas estruturais nesses domínios.
O Conselho está ciente da importância do papel dos jovens agricultores, nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento do meio rural e à conservação do ambiente. Em 2003, 24% das explorações agrícolas eram dirigidas por uma pessoa de menos de 45 anos de idade. A renovação das gerações deve ser garantida, nomeadamente através de medidas de reforma antecipada, combinadas com o apoio à instalação.
Durante o período de programação actual, ou seja, 2000-2006, foram afectados directamente a jovens agricultores cerca de 2 mil milhões de euros do orçamento comunitário, para apoiar a sua instalação. Esse montante é reservado para financiar investimentos e para os ajudar a estabelecer a sua empresa, através de serviços de aconselhamento agrícola.
O Conselho, tendo em vista o futuro, aprovou recentemente uma série de medidas no âmbito do regulamento de desenvolvimento rural para 2007-2013, nomeadamente ajudas no montante de 55 000 por exploração, ajudas à modernização e a possibilidade de utilizar a reserva nacional para ajudar os jovens agricultores a instalarem-se. 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, agradeço a resposta do Senhor Ministro e espero que o financiamento seja decidido rapidamente de modo a que, até 2010 e 2013, tudo isso de que nos falou se torne realidade.
Quero também perguntar se serão previstos fundos suficientes para a educação e cultura dessas regiões, com base, naturalmente, na reprodução dos recursos humanos. 
Douglas Alexander,
   Começarei por abordar a questão dos progressos em direcção à conclusão de um acordo sobre o financiamento futuro. Repetirei apenas o que disse já anteriormente esta tarde, ou seja, que somos sinceros nos nossos esforços para tentar chegar a acordo em Dezembro. O teor da pergunta reflecte a urgência de um acordo sobre o financiamento futuro, um sentimento que não é exclusivo de um Estado-Membro, mas que é partilhado por vários Estados-Membros diferentes.
Expus ao Conselho os termos do terceiro relatório de coesão económica e social, que dá informações sobre os progressos nessa matéria. Seria útil deixar bem claro que a data limite de aprovação da estratégia de desenvolvimento rural a nível da UE é o Outono de 2005. O quadro de acompanhamento e avaliação deve ser aprovado até ao fim de 2005 e os Estados-Membros apresentarão depois os seus planos estratégicos nacionais, de acordo com a estratégia global da União Europeia. Portanto, é evidente que neste contexto se trata de uma questão que é simultaneamente de ordem nacional e europeia. Esses planos incluirão os objectivos quantificados da despesa com o desenvolvimento rural, adaptados às condições regionais, em função dos quais será avaliada a eficácia da despesa. 
Josu Ortuondo Larrea (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Ministro, o Governo britânico indicou que era favor da redução da PAC e de diminuição dos subsídios agrícolas, pelo que gostaria de perguntar à Presidência em exercício do Conselho se ela acredita que os jovens que vivem em regiões rurais e montanhosas irão poder integrar-se melhor no seu ambiente natural e ter mais oportunidades de vida, em resultado desta proposta de abandonar a política agrícola comum. 
Douglas Alexander,
   Se o Senhor Deputado se refere às negociações da Organização Mundial do Comércio, foi alcançado em 2003 um acordo-quadro, em que participam os Estados Unidos e a União Europeia, que relançou essas negociações.
A posição a tomar nessas futuras negociações comerciais na época crítica que se avizinha foi discutida na semana passada no Conselho “Assuntos Gerais” e é uma questão de interesse actual e directo para a Comissão Europeia, que nos representa nesse domínio.
Porém, há o risco de que um debate tão importante como o da Agenda de Doha para o Desenvolvimento se reduza à discussão das questões ligadas à agricultura e ao desenvolvimento rural. A União Europeia tem muito a ganhar se as negociações da Organização Mundial do Comércio forem concluídas com êxito, não só no que se refere à agricultura, mas também aos serviços e ao acesso aos mercados não agrícolas. Portanto todos nós, quer o nosso local de residência se situe numa zona urbana ou rural, temos um interesse comum em garantir o êxito das negociações sobre o comércio mundial. Incentivar o comércio global é promover a prosperidade global. 
Presidente.
À luz dos recentes choques no mercado da energia, tais como o aumento dos preços do petróleo e a crescente preocupação pública no que diz respeito aos efeitos das alterações climáticas, que medidas está o Conselho a tomar, sob a Presidência britânica, para se certificar de que a directiva proposta relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos (COM(2003)0739 - C5-0642/2003 - 2003/0300(COD)) tem em conta as medidas mais rigorosas para encorajar a poupança de energia, apoiadas por uma grande maioria no Parlamento Europeu? 
Douglas Alexander,
   O Conselho está bem ciente das questões colocadas pela senhora deputada e concorda em que as medidas relativas à eficiência energética são um dos principais instrumentos disponíveis para combater as alterações climáticas. Neste contexto, posso assegurar à senhora deputada que o Conselho não se poupa a esforços para chegar a acordo com o Parlamento Europeu, em segunda leitura, sobre esta importante proposta de directiva.
Quanto a saber até que ponto o Conselho está a ter em conta nestas negociações as alterações apresentadas em primeira leitura pelo Parlamento Europeu, posso confirmar hoje que o Conselho está a desenvolver esforços substanciais com vista a integrar na proposta os principais elementos dessas alterações. Têm de ser tidos em consideração vários elementos para elaborar uma proposta de compromisso que permita obter uma directiva eficaz, tais como, por exemplo, o prazo de aplicação da directiva, o nível dos objectivos em termos de poupança de energia, o papel do sector público, a utilização de indicadores e referências de eficiência energética, bem como um sistema de acompanhamento fiável.
É evidente que tem de ser atingido um equilíbrio adequado entre objectivos realistas e exequíveis e objectivos excessivamente ambiciosos, que reduziriam a credibilidade da legislação comunitária. 
Fiona Hall (ALDE ). –
   Obrigada pela sua resposta encorajante e positiva, mas devo dizer que é decepcionante que o Conselho tenha retirado força às propostas apresentadas ao Parlamento, nomeadamente reduzindo os níveis dos objectivos e tornando-os não vinculativos, o que significa que durante a Presidência do Reino Unido o objectivo sofreu tais reduções que se situa praticamente ao nível do que está a ser atingido através das medidas já existentes.
Se o Governo está realmente empenhado na eficiência energética, quando é que isso se traduzirá em termos de dureza nas negociações actualmente em curso entre o Conselho e o Parlamento? Ouvimos muita retórica sobre as alterações climáticas e a poupança de energia, mas continuamos a não ver acção no texto que está efectivamente em cima da mesa. 
Douglas Alexander,
   Agradeço esta oportunidade de responder. Fiquei sensibilizado, um tanto ou quanto ingenuamente, por a minha resposta ter sido considerada encorajante, mas não muito surpreendido quando foi considerada decepcionante. Vou tentar animar o mais possível a senhora deputada, analisando a questão específica das vantagens e desvantagens de objectivos vinculativos.
Ficou claro para nós durante este processo que todos os Estados-Membros estão empenhados em aumentar a sua poupança de energia de acordo com os objectivos estabelecidos na directiva. Porém, objectivos vinculativos em matéria de poupança de energia poderiam estar na origem da aplicação de medidas de curto prazo destinadas apenas a cumprir os objectivos, em vez do compromisso de longo prazo que é necessário; por outro lado, poderiam também contribuir para que a atenção e os recursos se concentrassem indevidamente na medição, e não na acção.
Os Estados-Membros consideraram que não seria conveniente proporcionar a possibilidade de lhes ser instaurado um processo no Tribunal de Justiça devido ao facto de não terem atingido os níveis de poupança prescritos. Por exemplo, se um Estado-Membro conseguisse apenas ao fim de seis anos uma poupança de 5%, em vez dos 6% prescritos, o cumprimento dos objectivos estaria dependente em parte de alterações do comportamento dos consumidores em matéria de consumo de energia. Os Estados-Membros propõem-se influenciar esse comportamento através de várias medidas previstas na proposta de directiva. Porém, a eficácia dessas medidas não é totalmente previsível e não é totalmente controlada pelos próprios Estados-Membros.
Além do mais, já temos objectivos vinculativos, nos compromissos assumidos no âmbito de Quioto. A imposição de objectivos específicos relacionados com elementos individuais do pacote de medidas, tais como a eficiência energética necessária para atingir esses objectivos, reduziria a flexibilidade de que necessitamos para os cumprir. 
Presidente.
Será que o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a pertinência do direito comunitário para impor sanções penais (processo C-176/03, de 13 de Setembro de 2005) incentiva o Conselho a utilizar o quadro comunitário em vez do quadro intergovernamental, bastante insatisfatório, para medidas de aplicação da lei? Estará a Presidência britânica a analisar, de forma construtiva, a possibilidade de utilizar o artigo 42º do TUE para este efeito? Como vai ela evitar que fóruns como o G5 e o G8 e novos desenvolvimentos a nível dos acordos de Schengen prejudiquem ainda mais uma cooperação europeia transparente, democrática e global? Tenciona, pelo menos, manter o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais ao corrente da evolução das negociações intergovernamentais e de planos futuros? 
Douglas Alexander,
   Como o Tribunal de Justiça o tem afirmado repetidas vezes, a escolha da base jurídica para a adopção de instrumentos jurídicos vinculativos deve ser baseada em factores objectivos. O acórdão do Tribunal de Justiça confirmou que o legislador comunitário pode tomar medidas relacionadas com o direito penal dos Estados-Membros quando tal for necessário para a aplicação da política comunitária em causa. O Tribunal de Justiça reiterou também que, regra geral, as questões de direito penal não recaem no âmbito das competências comunitárias. Não tomou decisões sobre o âmbito de aplicação do Título VI do Tratado da União Europeia como tal, nem limitou o âmbito de aplicação do Título VI para além da questão específica relativamente à qual o Tribunal de Justiça se pronunciou.
A utilização do artigo 42º não está a ser considerada neste momento. O Conselho não pode e não deve tentar evitar que os Estados-Membros cooperem bilateral ou multilateralmente em matéria judiciária ou policial, desde que cumpram as obrigações que lhes incumbem por força dos Tratados. Por definição, o Conselho não estabelece a cooperação em moldes que não recaem no âmbito de aplicação dos Tratados. Nem o Conselho, nem a sua Presidência podem, portanto, prestar informações ao Parlamento Europeu sobre essas formas de cooperação.
As informações relativas à cooperação em matéria judiciária e policial estabelecida ao abrigo do Título VI são transmitidas ao Parlamento Europeu com base no artigo 30º do Tratado. No que se refere às informações transmitidas aos parlamentos nacionais, essa questão só diz respeito aos Estados-Membros individuais, e não ao Conselho ou à sua Presidência. 
Sarah Ludford (ALDE ). –
   Senhor Presidente em exercício, obrigada pela sua resposta, mas a proliferação de fóruns que abordam as questões de segurança e controlo das fronteiras suscita grandes preocupações. Há uns meses o Primeiro-Ministro francês, o Sr. de Villepin, anunciou que o Reino Unido, a Alemanha, a Espanha, a Itália e a França estão a fazer progressos nas suas conversações sobre cooperação policial, intercâmbio de informações, controlos fronteiriços e segurança interna. Existe também a Convenção Prüm entre sete Estados-Membros, que dataria do sistema de Trevi, da década de 1970. Tudo isto não só é antidemocrático e pouco transparente, como também não cria valor acrescentado no que se refere a dar uma resposta efectiva comum aos desafios do terrorismo e da imigração. Não é assim que se defendem os interesses da União Europeia no seu todo. 
Douglas Alexander,
   É claro que tenho conhecimento desses encontros informais a que se refere a senhora deputada. Porém, a acção do nosso Ministro do Interior, Charles Clarke, tanto neste Parlamento, como junto de outros membros do Conselho relevante, é o testemunho mais eloquente da abordagem que adoptámos, em que toda a Europa participa nestas conversações.
Reflectindo sobre as observações de hoje do nosso Primeiro-Ministro e quanto mais não seja à luz dos terríveis incidentes registados em Londres a 7 de Julho, julgo também que é evidente que a questão da segurança física e pessoal continua a ser uma das principais prioridades da nossa Presidência. Agora que se aproxima a conclusão da nossa Presidência, ambicionamos sem dúvida levar avante este trabalho no Conselho Europeu de Dezembro que, é claro, contará com a participação de todos os Estados-Membros. 
Richard Corbett (PSE ). –
   Congratulo-me com a descrição do efeito do acórdão do Tribunal de Justiça feita pelo Conselho, que foi exacta, mas solicitaria que as reacções da imprensa ao acórdão, inclusive no Estado-Membro do Senhor Presidente Alexander, fossem contrariadas, sempre que possível.
A imprensa deu a impressão (amplificada pelos eurocépticos) de que a Comissão poderá agora tomar decisões sobre sanções penais nos diferentes Estados-Membros, ou seja, que poderá ditar as sentenças dos diferentes crimes, o que está longe de ser o caso. Inclusive no quadro comunitário, a Comissão propõe e o Conselho e o Parlamento dispõem. 
Douglas Alexander,
   Agradeço ao senhor deputado por se ter referido à importância da minha resposta. Espero que a exactidão da minha resposta seja suficiente. A Presidência da União Europeia é responsável por muitas coisas, tais como tentar resolver a questão do financiamento futuro ou traçar o rumo de uma Europa moderna na era da globalização.
Apesar de esses desafios serem consideráveis, congratulo-me com o facto de as nossas responsabilidades não abrangerem a política editorial de muitos dos jornais em questão. A existência de uma imprensa livre é inerente à natureza de uma união de democracias e a melhor forma de contrariar alguns dos mal-entendidos e dos mitos perpetuados, de um modo geral ou no que se refere a esta questão específica, consiste em garantir que as informações factuais que prestei aqui hoje sejam divulgadas fora deste hemiciclo e compreendidas pelo grande público. 
Presidente.
A autora pede à Presidência britânica que apoie os esforços realizados por José Manuel Barroso no sentido de evitar as iniciativas legislativas desnecessárias e onerosas da Comissão Europeia. Apesar de ter assegurado que iria adoptar medidas a fim de evitar as iniciativas legislativas desnecessárias e promover o princípio de subsidiariedade, a Presidência britânica tem, na realidade, defendido a introdução de disposições legislativas que não são práticas, tal como a protecção dos trabalhadores contra os raios solares no âmbito da directiva relativa à radiação óptica. Está a Presidência disposta a aproveitar a oportunidade para repor uma certa seriedade e abandonar esse tipo de "brincadeira" legislativa na UE? 
Douglas Alexander,
   Melhorar a regulamentação em todos os seus aspectos é uma das grandes prioridades do Conselho e da nossa Presidência. O relatório da Comissão sobre os resultados da sua selecção das propostas legislativas pendentes a que a senhora deputada se refere será estudado com grande interesse no Conselho. Marcámos um debate político sobre a melhoria da legislação, bem como sobre o pacote de selecção, para o Conselho “Competitividade” de Novembro.
A senhora deputada referiu-se especificamente à directiva relativa à radiação óptica. Tem de compreender que, uma vez que detemos a Presidência, somos obrigados a consultar todos os Estados-Membros e a tentar obter um acordo que seja aceitável para o Conselho e para o Parlamento. Comprometemo-nos todos a melhorar a forma como a Europa legisla. Nós, no Conselho, a Comissão e também o Parlamento devemos colaborar para que esse compromisso se torne agora realidade. 
Elizabeth Lynne (ALDE ). –
   Obrigada pela sua resposta, Senhor Presidente em exercício. Estou encantada por ter reiterado o compromisso de melhorar a legislação, mas precisamos de acção. Sabemos que vai submeter à conciliação a directiva relativa à radiação óptica. Julgo saber que o Conselho de Ministros vai eliminar a radiação natural da directiva relativa à radiação óptica, mas então por que é que começou por levantar essa questão? Porque foi o Conselho de Ministros que levantou a questão. Gostaria de saber quais foram os ministros e os Estados-Membros que fizeram pressão para que fosse incluída. Este caso comprova a necessidade de as reuniões do Conselho da UE serem públicas, pois nesse caso saberíamos quais são os países que estão a fazer pressão a favor deste tipo de legislação ridícula, que descredibiliza a União Europeia. O Senhor Presidente em exercício do Conselho quererá comprometer-se a fazer pressão para que as reuniões do Conselho da UE passem a ser públicas? 
Douglas Alexander,
   Desconfio que a senhora deputada me está a pedir para lançar alguma luz sobre o funcionamento do Conselho, mas atendendo aos termos da directiva em questão, hesito em fazê-lo.
No que diz respeito à questão substantiva da transparência, travámos já aqui hoje esse debate, inclusive à luz das afirmações feitas no princípio deste mês pelo nosso Primeiro-Ministro, em nome da Presidência, em resposta a uma pergunta formulada no Parlamento imediatamente antes de o Reino Unido assumir a Presidência da UE. O processo destinado a levar avante o compromisso assumido então no sentido de abordar a questão da transparência no Conselho continua em curso e tem feito progressos.
Tal como a iniciativa do Conselho a que a senhora deputada se referiu inicialmente, esse processo exige um certo apoio, além do da Presidência em exercício do Conselho. Como tal, para que seja possível fazer progressos no que se refere à questão da transparência, é indispensável que outros nos acompanhem nesse caminho. Foi por essa razão que a nossa Presidência iniciou um processo destinado a encontrar formas de avançar nessa matéria. 
Richard Corbett (PSE ). –
   Não será este um outro caso em que uma questão importante é deturpada pelos eurocépticos, na imprensa e na política? A questão muito válida da melhoria da legislação é retratada pelos eurocépticos em termos da imposição de encargos às empresas pelos burocratas de Bruxelas. Ora sabemos que, na realidade, a legislação europeia só pode ser adoptada depois de ter sido aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento e que melhorar a legislação europeia consiste em reduzir a burocracia: uma patente em vez de vinte e cinco, uma marca, um formulário e uma taxa de registo em vez de vinte e cinco, um único documento administrativo para os nossos camiões nas fronteiras, em vez dos quarenta e tal que existiam anteriormente.
Há boa legislação europeia e má legislação europeia, mas não podemos deixar que os eurocépticos afirmem que é toda má. 
Douglas Alexander,
   Concordo certamente com a questão colocada pelo senhor deputado, em termos da necessidade de optar pela legislação, quando adequado, mas reconhecendo que há domínios em que existem alternativas à legislação que devem ser tidas em consideração.
Porém, gostaria de sublinhar na minha resposta que os termos em que coloca a questão (abstraindo do problema específico da forma como a imprensa trata estes assuntos, pela qual julgo que nenhum de nós é directamente responsável) evidencia, a meu ver, até que ponto é importante que todas as instituições da Europa se esforcem por promover esta agenda de melhoria da legislação. Sem querer faltar ao respeito ao Senhor Comissário Verheugen ou ao Senhor Presidente Barroso, não é uma agenda que possa ser prosseguida só com os seus esforços, ou só com os do Parlamento. Tem de ser uma iniciativa comum e, segundo creio, um compromisso comum de todas estas instituições apoiar esta agenda e pô-la em prática. Tem de ser uma iniciativa comum do Conselho, da Presidência e do Parlamento. Se houver um verdadeiro compromisso (e julgo que há um compromisso crescente por parte destas instituições no sentido de apoiarem e porem em prática esta agenda), esperemos que de futuro vejamos menos cabeçalhos de jornais do tipo a que se referiu o senhor deputado.
Porém, numa nota um pouco mais optimista, gostaria de sublinhar o tipo de cobertura noticiosa dada no Reino Unido à declaração anterior do Presidente Barroso e do Comissário Verheugen no sentido de que as iniciativas legislativas consideradas desnecessárias e ociosas seriam abandonadas. Essa declaração foi acolhida com um agrado generalizado, inclusive nas páginas dos jornais britânicos mais eurocépticos. Para estabelecer a credibilidade da Comissão, da Presidência e do Parlamento, é necessário que se veja que tomamos medidas decisivas no que se refere a esta questão, que é uma das que mais preocupam não só a comunidade empresarial de toda a Europa, mas também os nossos cidadãos. 
Philip Bushill-Matthews (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente em exercícioagradeço os seus comentários e a sua resposta. Apoio o seu compromisso com a desregulamentação e vários colegas tentarão ajudá-lo a pô-lo em prática. Mas voltando à questão inicial da desregulamentação e da directiva relativa à radiação óptica, o Primeiro-Ministro Tony Blair disse esta tarde nesta Assembleia que há necessidade de regular, quando necessário, mas também de desregular, quando isso é necessário para a nossa competitividade.
Concorda em que, em termos de desregulamentação a favor da competitividade, devíamos rever a directiva mãe desta directiva relativa à radiação óptica, que era a directiva original de 1989? Fiz essa pergunta da última vez e a resposta que recebi foi que compete à Comissão tomar a iniciativa de rever a directiva. Sabemos que é assim, mas não quererá fazer o favor de convidar a Comissão a rever a directiva-quadro ou, pelo menos, de convidar o Conselho a convidar a Comissão a fazê-lo? 
Douglas Alexander,
   A forma mais construtiva de fazer progressos seria que eu transmitisse à Comissão a opinião convicta do senhor deputado. Sei que não é a primeira vez que a questão é colocada e vou sem dúvida certificar-me de que a Comissão tome conhecimento das preocupações expressas aqui hoje pelo senhor deputado. 
Presidente.
Em 2004, foram infectadas 4,9 milhões de pessoas com o HIV, ou seja, mais do que em qualquer dos anos anteriores. Uma vez que 75% dos jovens infectados são raparigas, fica demonstrada a crescente vulnerabilidade das mulheres, bem como a correspondente necessidade de alargar as actuais medidas de prevenção, particularmente as destinadas às mulheres.
A Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) foi estabelecida em Fevereiro de 2004, sendo que um terço do seu orçamento deveria ser financiado por Estados-Membros (mais um terço da Comissão e um terço do sector privado).
Tendo em conta o aumento das taxas de infecção por HIV e a criação da EDCTP, poderá o Conselho fornecer informações sobre o financiamento dos Estados-Membros à EDCTP e, como consequência, sobre que ensaios clínicos com microbiocidas são actualmente financiados pela EDCTP? 
Douglas Alexander,
   Não podia estar mais de acordo com a senhora deputada no que se refere ao aumento trágico do número de mulheres e raparigas infectadas pelo VIH. Como sabemos, a Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos é um grupo de 14 Estados-Membros a que aderiu também a Noruega, um país que não pertence à União Europeia.
O investimento inicial para a criação da parceria foi disponibilizado pela Comissão Europeia, sob a forma de uma dotação de 200 milhões de euros para um período de cinco anos, atribuída através do sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento, que abrange o período de 2002-2006. A parceria dispõe de um orçamento total de 600 milhões de euros para o período de 2003-2007: além dos 200 milhões de euros disponibilizados pelo financiamento comunitário, 200 milhões de euros provirão dos Estados-Membros e outros 200 milhões de euros serão disponibilizados pela indústria, por instituições de solidariedade social e por organizações privadas.
Os Estados-Membros são responsáveis pela disponibilização de um contributo em espécie, através das suas actividades de investigação nacionais. Vários projectos financiados por fundos públicos estão incluídos na contribuição total de 200 milhões de euros dos Estados-Membros.
O Conselho identificou a necessidade de acções comuns propostas pela Comissão e pelos Estados-Membros, em conjunto com a Parceria para a Realização de Ensaios Clínicos, para apoiar a investigação e desenvolvimento de novos instrumentos e intervenções para combater o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose, um facto que foi sublinhado nas conclusões do Conselho de Assuntos Gerais de 24 de Maio do corrente ano. A parceria identificou vários temas de investigação específicos e publicará convites à apresentação de propostas de investigação sobre esses temas, ao longo de um período de dois a três anos.
No ano passado só foi financiado um ensaio relacionado com o VIH, destinado a fornecer medicamentos antivíricos a crianças infectadas com VIH. Os convites à apresentação de propostas publicados no mês passado incluíam um convite específico à apresentação de propostas de investigação sobre microbicidas. O título desse convite era “Capacity building for the conduct of phase I, II and III trials of vaginal microbicides against sexual transmission of HIV” (reforço da capacidade de execução de ensaios das fases I, II e III de microbicidas vaginais contra a transmissão sexual do VIH). As candidaturas serão apresentadas ao longo dos próximos meses e as decisões de financiamento serão tomadas no ano que vem. 
Catherine Stihler (PSE ). –
   É evidente que os microbicidas podem revolucionar a prevenção do VIH em todo o mundo. Os ensaios clínicos que estão a ser efectuados actualmente estão já a produzir resultados positivos, mas são necessários financiamentos.
Como sabe, Senhor Presidente em exercício, o Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido tem prestado grande apoio à investigação no domínio dos microbicidas. Concordará comigo em que o apoio aos ensaios clínicos com microbicidas é essencial para combater o VIH? Tendo em conta, nomeadamente, a prioridade atribuída a África pela Presidência do Reino Unido, a Presidência incentivará os outros Estados-Membros a participarem na Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos? 
Douglas Alexander,
   A resposta é simples: sim. Reflecte o nosso compromisso não só com o flagelado continente africano, que é talvez o único continente onde muitos dos indicadores chave tão graficamente ilustrados no relatório da Comissão para a África do nosso Primeiro-Ministro pioraram, mas também de apoio a outros países que procuram realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, reiterados novamente em Setembro na Cimeira de Revisão do Milénio, em Nova Iorque.
Sublinha também a importância dos progressos da investigação clínica para encontrar soluções para um desafio tão grande como o do VIH/SIDA.
Posso garantir à senhora deputada que, como sei, está empenhada numa luta apaixonada e de todos os momentos contra a injustiça, no seu país e no estrangeiro, que estamos decididos a apoiar os esforços da parceria, tal como o disse já, não só através dos esforços do Departamento de Desenvolvimento Internacional, a que a senhora deputada se referiu na sua pergunta, mas também incentivando os outros Estados-Membros a desempenharem o papel importante que lhes compete, no âmbito da contribuição importantíssima a prestar pela União Europeia e a Noruega para fazer face a um desafio verdadeiramente global e a um problema global. 
Presidente.
A 29 de Agosto, um avião cipriota turco descolou do aeroporto ilegal da chamada "República Turca do Norte de Chipre" com destino à capital do Azerbaijão, Bakou. Este voo segue-se a um voo directo proveniente do Azerbeijão com destino à zona ocupada de Chipre realizado a 27 de Julho de 2005. Estes voos realizaram-se em violação dos princípios da aeronáutica civil europeia e internacional. Tendo em mente a proposta de decisão do Conselho (COM(2005)0060 final) relativa à assinatura de um acordo entre a Comunidade Europeia e o Azerbaijão sobre certos aspectos dos serviços aéreos em substituição dos acordos bilaterais entre os Estados-Membros e a República do Azerbaijão, pergunta-se ao Conselho como irá encarar esta posição do Azerbaijão com base nos meios políticos de que dispõe. 
Douglas Alexander,
   A proposta de acordo referida pelo senhor deputado não abrange o transporte aéreo entre Chipre e o Azerbaijão. A única finalidade dessa proposta de acordo é garantir que quando existe um acordo bilateral entre um dos Estados-Membros e o Azerbaijão, esse acordo cumpra a legislação comunitária. Uma vez que não existe um acordo bilateral entre Chipre e o Azerbaijão, a proposta de acordo em causa não produz efeitos em relação à questão colocada pelo senhor deputado, respeitante aos voos entre o Azerbaijão e a zona da República de Chipre onde o Governo da República não exerce um controlo efectivo. 
Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Ministro pela resposta muito circunstanciada que me deu. No entanto, se ele mo permite, gostaria de fazer notar que me deu respostas técnicas a uma pergunta de cariz puramente político. É óbvio que todos sabemos que o Azerbeijão tem de cumprir as directrizes das Nações Unidas e da ICAO, mas o que eu quero saber é o que pensa o Conselho sobre o facto de o Azerbeijão continuar a manter voos para aeroportos situados nos territórios ocupados da República de Chipre. 
Douglas Alexander,
   Limitar-me-ei a repetir as minhas observações técnicas anteriores. No que se refere a algumas questões políticas, a resposta técnica é muitas vezes a melhor. Porém, atendendo aos termos da pergunta suplementar, é também importante deixar claro que a Comissão Europeia não tem competências para intervir directamente neste assunto: é uma questão bilateral entre a República de Chipre e o Governo do Azerbaijão. Esta resposta reflecte também a posição do Conselho, que espera que nesta matéria possa ser encontrada uma solução a nível bilateral. 
Presidente.
Em resposta ao debate sobre a situação no Médio Oriente, que teve lugar no Parlamento Europeu em 7 de Setembro de 2005, Douglas Alexander, intervindo em nome da Presidência britânica do Conselho, repetiu a "clara visão" do Conselho no tocante ao muro de separação em Jerusalém-Leste e, assegurou aos membros que, "Se o Conselho tiver preocupações no que respeita as acções de Israel relativamente aos Direitos humanos, ele comunicará - e comunicou essas preocupações ao Governo israelita." Douglas Alexander explicou também que o Conselho ponderaria, em devida altura, os temas que irá apresentar no Conselho de Associação UE-Israel, agendado para finais deste ano.
Poderá o Conselho descrever em linhas gerais o processo pelo qual é definida a ordem do dia do Conselho de Associação UE-Israel, tendo em conta o sistemático incumprimento, por parte de Israel, do parecer do Tribunal Internacional de Justiça de 9 de Julho de 2004? Poderá o Conselho facultar alguma justificação, expondo o motivo pelo qual não deveria encontrar-se em primeiro lugar da ordem do dia a aplicação do parecer do mais alto Tribunal Internacional, que estabelece obrigações vinculativas para todos os Estados-Membros? 
Douglas Alexander,
   O Conselho indicou já, na sua resposta à pergunta escrita E-3041/05 do senhor deputado, a posição da União Europeia sobre o muro de separação e o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a questão.
A questão do muro de separação é um ponto fixo da ordem do dia dos contactos políticos contínuos entre a União Europeia e Israel, incluindo os que estão previstos no contexto da próxima reunião do Conselho de Associação UE-Israel. 
Fiona Hall (ALDE ),
   . Obrigada pela sua resposta. Apesar do optimismo suscitado inicialmente pela retirada unilateral de Israel de Gaza, o quadro hoje é muito mais sombrio do que o que se esperava. Israel suspendeu na semana passada os contactos diplomáticos com a Autoridade Palestiniana, depois de terem sido mortos três jovens colonos, nas proximidades de Hebron. No de hoje, James Wolfensohn terá acusado Israel de agir quase se como se não tivesse havido uma retirada, adiando as decisões difíceis e optando por remeter as questões difíceis para subcomités que deliberam muito lentamente.
Como é que o Conselho, na sua qualidade de membro do Quarteto, tenciona sentar novamente Israel e a Autoridade Palestiniana à mesa das negociações e evitar que esse primeiro sentimento de optimismo desapareça? 
Douglas Alexander,
   Concordo certamente com a senhora deputada em que há momentos de frustração e desespero quando tentamos fazer avançar o processo de paz no Médio Oriente. Mas apesar disso temos de reconhecer que a retirada a que se referiu constituiu um passo em frente importante, representando uma oportunidade significativa de fazer progressos no processo do roteiro de paz, o que não tinha sido tão claro nos anos anteriores. Portanto, reconheço que a situação que a senhora deputada descreveu e as consequências que se seguiram foram trágicas.
Porém, no que se refere à sua pergunta específica, na nossa qualidade de membro do Quarteto podemos continuar a fazer progressos e gostaria de registar aqui, em nome do Conselho, a nossa gratidão e o nosso apoio aos esforços persistentes de James Wolfensohn. Atendendo à intervenção muito construtiva que tem tido até à data, o seu desempenho pessoal como Enviado Especial para a Retirada tem sido importantíssimo.
A União Europeia está pronta a ajudar. É um verdadeiro teste para a Autoridade Palestiniana e para Israel, mas também uma grande oportunidade.
Apesar das desilusões e das frustrações, temos de adoptar uma perspectiva de mais longo prazo. Todos os que querem ver um Médio Oriente estável e em paz devem continuar a apoiar os esforços do Quarteto e, nomeadamente, do Enviado Especial. 
David Martin (PSE ). –
   Senhor Presidente em exercício, fiquei animado com a sua resposta. Nas conversações UE-Israel e em todo o processo mediterrânico, não será possível explicar a Israel e aos seus vizinhos que a sua segurança será mais eficazmente garantida não pela separação, por vedações e por muros, mas antes através da integração económica e política e de intercâmbios culturais, científicos e técnicos? Só através desse reforço dos contactos mútuos será possível garantir a segurança de palestinianos e israelitas e da região no seu todo. 
Douglas Alexander,
   Apoio totalmente as observações do autor da pergunta. Claro que Israel tem o direito de se proteger de actos de terrorismo, mas também compreendemos todos que é necessário arranjar maneira de fazer progressos e de encontrar uma solução política para os problemas do Médio Oriente. No que a esse ponto se refere, e apesar das dificuldades muito reais que o Médio Oriente continua a enfrentar, julgo que nos devemos orgulhar dos esforços que a União Europeia tem podido fazer nesta região conturbada e difícil, e a energia com que o Sr. Wolfensohn tem conseguido desempenhar as suas funções de enviado especial do Quarteto é particularmente encorajante.
Claro que resta ainda muito trabalho a fazer, claro que a União Europeia está disposta a fazer directamente essas observações a Israel e às autoridades palestinianas e claro que a União Europeia está pronta a ajudar de outras formas, se puder.
Porém, repetiria simplesmente que, em última análise, a responsabilidade é principalmente de Israel e das autoridades palestinianas. É um grande teste para eles, mas também uma grande oportunidade, precisamente pelas razões referidas pelo autor da pergunta. 
Sarah Ludford (ALDE ). –
   Concordo com a última pergunta suplementar e com a resposta dada, e nesse espírito observo que foi um disparate exigir a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel, como o fizeram alguns, ou falar de um boicote às universidades de Israel, o que seria absolutamente contraproducente.
No que diz respeito ao desejo de dar mais oportunidades aos palestinianos, referido pela Presidência, poderá o Senhor Presidente em exercício dar-nos mais boas notícias sobre o apoio da UE ao desenvolvimento de Gaza e elucidar-nos sobre possíveis sugestões de uma contribuição da UE para garantir a segurança das fronteiras de Gaza, nomeadamente a fronteira com o Egipto? 
Douglas Alexander,
   Direi à senhora deputada em primeiro lugar que a questão do desenvolvimento económico está ligada inextricavelmente à questão da segurança. A União Europeia está empenhada em continuar a prestar um apoio reforçado ao policiamento civil palestiniano, através do corpo de polícia da UE, para ajudar a criar as necessárias condições de segurança em Gaza, na sequência da retirada israelita, e para permitir exactamente o tipo de desenvolvimento económico que é necessário.
Congratulamo-nos também com o acordo entre os Governos de Israel e do Egipto em matéria de disposições básicas de segurança na fronteira entre Gaza e o Egipto. É igualmente necessário resolver a questão do ponto de travessia da fronteira em Rafah, o que é essencial para resolver o problema de outras travessias da fronteira e questões como as do porto e do aeroporto.
A União Europeia continua a ser um dos principais doadores internacionais que prestam assistência à Autoridade Palestiniana. No ano passado, a Comunidade Europeia prestou assistência aos palestinianos no montante de cerca de 250 milhões de euros, sob a forma de assistência aos refugiados, ajuda alimentar, assistência aos sectores da saúde e da educação, ao sector privado, aos municípios e ao reforço da capacidade institucional. A Comissão anunciou recentemente um pacote de apoio reforçado aos palestinianos e em 2005 terá disponibilizado cerca de 280 milhões de euros. Este montante inclui uma contribuição substancial para ajudar a fazer face às prioridades identificadas pelo Sr. James Wolfensohn. O objectivo da União Europeia consiste em assegurar que a retirada seja um êxito e um passo em frente na concretização do roteiro de paz.
A Comissão impõe um condicionamento rigoroso à assistência orçamental disponibilizada à Autoridade Palestiniana. Essas condições reforçam, nomeadamente, a necessidade de transparência nas finanças públicas da Autoridade Palestiniana, através do reforço de uma gestão orçamental prudente e da promoção do progresso da reforma administrativa e financeira em geral. 
Presidente.
Está o Conselho disposto a avançar com o processo da adopção da Decisão-quadro sobre a conservação de dados apesar das reacções, tanto do PE, sobre a base jurídica e a desproporção entre objectivos e meios, como das organizações humanitárias, sobre problemas de respeito das liberdades civis, bem como da indústria do sector sobre o seu elevado custo? Partilha o Conselho a opinião de certas instâncias segundo as quais "o preço não é um problema político"? Como se prevê serão salvaguardados os direitos humanos e como serão ultrapassados os obstáculos constitucionais em diversos Estados-Membros relativamente à amplitude de aplicação de uma tal Decisão-quadro? Como comenta o Conselho as objecções de ministros britânicos segundo as quais um sistema pan-europeu não é indispensável, uma vez que os objectivos de segurança podem ser melhor servidos por 25 sistemas nacionais? 
Douglas Alexander,
   Na sequência dos atentados terroristas de Londres de 7 de Julho de 2005, o Conselho reiterou a necessidade urgente de um instrumento comunitário de conservação de dados de telecomunicações, solicitado na sequência dos atentados bombistas de Madrid, e comprometeu-se a chegar a acordo nessa matéria até Outubro de 2005.
O objectivo da proposta de decisão-quadro apresentada por quatro Estados-Membros em Abril de 2004 não consiste em registar o conteúdo das comunicações, mas apenas na conservação dos chamados dados de tráfego. Estes dados, tais como o nome das pessoas que estabelecem entre si uma ligação telefónica ou a data e hora da comunicação, são necessários para que as autoridades policiais possam investigar eficazmente os ilícitos penais e instaurar com êxito um processo-crime, numa era em que os criminosos tiram partido das vantagens das estruturas de comunicação modernas.
A proposta de directiva sobre a conservação dos dados de tráfego, aprovada pela Comissão em 21 de Setembro de 2005 e analisada pelo Conselho em Outubro, diz também respeito aos dados de tráfego, e não ao conteúdo das telecomunicações. Não foi ainda tomada uma decisão sobre se a base jurídica adequada para as disposições sobre a conservação dos dados a adoptar pelo Conselho será uma decisão-quadro ou uma directiva-quadro. Entretanto continuará o trabalho sobre o teor dessa legislação, em consulta com a Comissão e o Parlamento Europeu, é claro.
Na sua reunião de 2 de Julho de 2004, o Conselho sublinhou a necessidade de atribuir particular atenção à proporcionalidade entre a medida visada e os respectivos custos, protecção da vida privada (protecção de dados) e eficácia. O objectivo do Conselho é dispor de um instrumento que assegure o equilíbrio entre os requisitos de aplicação da legislação e o direito à protecção da vida privada e os custos e que seja compatível com as constituições dos Estados-Membros. 
Adamos Adamou (GUE/NGL ),
   . – Senhor Presidente, Senhor Ministro, agradeço a sua resposta, mas, após as conclusões do Serviço Jurídico do Conselho e tendo em conta os problemas legais decorrentes da eventual adopção desta proposta no âmbito do terceiro pilar, bem como a informação de que o Ministro neerlandês se comprometeu a não aceitar uma proposta no âmbito deste pilar, quando tenciona o Conselho retirar a sua proposta? 
Douglas Alexander,
   A ideia, tal como foi referido anteriormente pelo nosso Primeiro-Ministro no decurso das reuniões, é tentar chegar a acordo e avançar durante a Presidência neerlandesa, o que sugere que em Dezembro teremos oportunidade de fazer progressos em relação a este instrumento, no cenário que consideramos desejável, ou seja, no âmbito do primeiro pilar, tal como o propôs o nosso Ministro do Interior, Charles Clarke. Espero ter respondido directamente à pergunta, pois continuamos a tentar encontrar uma base jurídica no âmbito do primeiro pilar, de preferência ao terceiro pilar, como está implícito na pergunta. 
Claude Moraes (PSE ). –
   Como o acaba de dizer o Senhor Presidente em exercício, Charles Clarke tomou uma decisão com que nos congratulamos e o Parlamento Europeu está agora a dar a sua opinião sobre esta proposta. E dado que o Parlamento Europeu está em vias de dar a sua opinião, solicitaria ao Senhor Presidente em exercício que leve a sério a argumentação em matéria de salvaguardas. Aceitamos a necessidade da conservação dos dados e estamos a analisar agora os prazos. Estamos a avançar rapidamente na boa direcção, mas precisamos de salvaguardas concretas e colectivas. Poderá garantir-nos que esse aspecto será levado muito a sério, pois o Parlamento quer que o Conselho o considere prioritário? 
Douglas Alexander,
   Gostaria de fazer algumas observações, respondendo directamente às questões colocadas pelo senhor deputado.
Em primeiro lugar, a Presidência do Reino Unido está empenhada em obter o acordo sobre a medida relativa à conservação dos dados até ao fim do ano, como o disse já, e está a avançar com o trabalho sobre o teor da medida, em consulta com a Comissão e com o Parlamento Europeu, que colocaram essas questões. Contudo, continuamos a estar convencidos de que a conservação de dados específicos de telecomunicações durante um período fixo constitui uma reacção proporcional à ameaça colocada pelo terrorismo e de que os custos associados não são excessivos.
No que se refere ao aspecto específico do pilar no âmbito do qual deveremos fazer progressos, é importante acrescentar uma observação aos aspectos que foram debatidos aqui hoje no Parlamento, e essa observação é que devo dizer muito honestamente que me parece que para os cidadãos será indiferente que a medida seja aprovada ao abrigo do primeiro ou do terceiro pilar. O que é necessário é uma proposta que possa ser aprovada rapidamente e que permita aplicar eficazmente a lei, sem pôr em causa os direitos fundamentais dos cidadãos da União Europeia.
No que se refere à questão específica colocada pelo senhor deputado, concordamos em que todos os dados conservados devem ser guardados em segurança, de acordo com os princípios de protecção dos dados, e em que as trocas de informação devem ser acompanhadas por normas de protecção rigorosas. A polícia e outras autoridades públicas não terão livre acesso aos dados conservados e será necessário cumprir as normas nacionais de acesso à informação sobre a vida privada. Como o tentei sugerir anteriormente, o conteúdo das chamadas telefónicas ou das mensagens não será conservado. É apenas uma questão de os prestadores de serviços de telecomunicações manterem registos sobre quem telefonou a quem, onde e quando. Tudo isto faz parte do equilíbrio, que consideramos ser necessário, entre a protecção das pessoas contra o terrorismo e os crimes graves e, por outro lado, o respeito pelos direitos civis.
Entendemos, portanto, que a nossa resposta deve ser proporcional e respeitar os valores democráticos comuns. Temos de defender as nossas comunidades da ameaça dos atentados, defendendo também ao mesmo tempo os direitos humanos, de acordo com o direito internacional e com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Porque temos de compreender bem uma coisa: os terroristas querem atentar não só contra as nossas vidas, mas também contra a nossa forma de vida. 
Gay Mitchell (PPE-DE ). –
   Gostaria de agradecer ao Senhor Ministro a sua resposta; partilho certamente das suas preocupações. Porém, um cidadão irlandês ganhou recentemente numa lotaria internacional cerca de 100 milhões de euros – não me recordo do montante exacto. Registaram-se imediatamente cerca de 60 consultas da sua ficha privada da segurança social e outras consultas da sua ficha fiscal privada, que os serviços fiscais estão a analisar.
Parece-me que devemos ter o cuidado de assegurar que a informação detida pelo serviços públicos não seja utilizada por terroristas como fonte de informação, pois organizações como o IRA Provisório por vezes têm os seus informadores colocados em serviços públicos. Quereria pedir ao Senhor Ministro para ser muito cuidadoso, garantindo que existam controlos adequados e que todos os que abusem em seu beneficio de informações recolhidas no interesse público sejam tratados com a maior severidade.
Gostaria de fazer ainda uma outra observação: sei que os detectives privados, por exemplo, têm informadores nos serviços públicos, mas pagam ...
Douglas Alexander,
   Não posso fazer comentários sobre o caso específico da pessoa que teve a sorte de ganhar na lotaria, que ao que parece já teve menos sorte quando foi vítima da invasão da sua privacidade referida. E julgo que o senhor deputado também não estava à espera que eu fizesse comentários sobre as suas acusações e sugestões relacionadas com os serviços públicos e a protecção dos dados em Estados-Membros específicos.
A Presidência está empenhada em que haja progressos no que se refere à protecção dos dados e concordamos em que todos os dados conservados devem ser guardados em segurança, de acordo com os princípios de protecção dos dados, e que deverão ser aplicadas aos intercâmbios de informação normas de protecção muito rigorosas.
A Polícia e outros órgãos não devem ter livre acesso aos dados conservados e é essencial que as normas nacionais de acesso à informação sobre a vida privada sejam cumpridas. Se essas normas são consideradas insuficientes no Estado-Membro do senhor deputado, sugiro que essa questão seja colocada ao Estado-Membro, tal como é colocada à Presidência quando está em causa a protecção dos dados a nível europeu. 
Presidente.
O sebo de origem animal é abrangido pela Directiva 2000/76/CE(1) relativa à incineração de resíduos e depois de Dezembro deste ano terá que ser incinerado em condições muito rigorosas. Actualmente é utilizado como combustível em caldeiras de vapor em esquartejadouros e na produção de biodiesel. Todavia, as disposições da Directiva 2000/76/CE parecem impedir a sua utilização para estes fins. Este impedimento não é incoerente com a política ambiental da Comissão que incentiva as fontes de energia alternativas eficientes e competitivas? 
Douglas Alexander,
   A directiva relativa à incineração de resíduos não exclui nem desincentiva a utilização dos resíduos como fonte de energia alternativa competitiva e eficiente. Pelo contrário, o objectivo da directiva é evitar ou limitar, tanto quanto possível, os efeitos negativos da incineração e da co-incineração dos resíduos para o ambiente e a saúde humana.
Ao adoptar legislação, o legislador comunitário analisa cuidadosamente as opções possíveis em relação a outros objectivos políticos comunitários. Os resíduos de sebo só recaem no âmbito de aplicação da directiva quando são incinerados ou co-incinerados. Outras operações de eliminação ou recuperação de resíduos relacionadas com resíduos de sebo, tais como a utilização desse material na produção de biodiesel, não estão sujeitas aos requisitos da directiva, mas sim aos controlos previstos na directiva-quadro relativa aos resíduos. 
John Purvis (PPE-DE ). –
   Obrigado pela sua resposta. Efectivamente, a Comissão respondeu ontem a uma pergunta semelhante, mas considerou que havia problemas práticos de aplicação da directiva, nomeadamente em três Estados-Membros – entre eles o Estado-Membro que eu e o senhor conhecemos melhor, Senhor Presidente em exercício – que a aplicaram na sua modalidade mais rígida. Posso perguntar se será possível adiar a aplicação nesses três Estados-Membros até que a Comissão possa apresentar uma aplicação muito mais prática da directiva? O que é certamente compatível com o nosso desejo de formas mais razoáveis de legislação europeia e seria também vantajoso para os agricultores do nosso círculo eleitoral escocês e para o ambiente da Escócia. 
Douglas Alexander,
   Por muito tentado que me sinta a responder, na minha qualidade de deputado escocês e de ministro britânico, devo recordar respeitosamente a esta Assembleia e a mim mesmo que estou aqui hoje a dar respostas em nome da Presidência.
Neste contexto, e apesar de concordar com as observações do senhor deputado sobre a necessidade de resolver essas dificuldades práticas, seria mais apropriado que essas questões fossem submetidas à apreciação da Comissão pelo Estados-Membros individuais, agindo no seu próprio interesse, em vez de serem consideradas em primeira instância como um assunto a apresentar à Presidência.
Porém, no que se refere à forma de fazer progressos e à perspectiva de uma intervenção da Comissão Europeia, vou aproveitar esta oportunidade para dizer que a Comissão anunciou a sua intenção de adjudicar um contrato de consultoria, já no próximo mês, para realização de um estudo dos impactos ambientais, regulamentares e operacionais da inclusão da incineração de resíduos de sebo na directiva relativa à incineração de resíduos. O estudo incluirá recomendações à Comissão sobre se os controlos regulamentares da directiva relativa à incineração de resíduos deverão ser aplicados à incineração de resíduos de sebo. Prevê-se que essas recomendações sejam apresentadas em meados do ano que vem. 
David Martin (PSE ). –
   Senhor Presidente em exercício, este tema pode parecer obscuro sob alguns pontos de vista, mas é extremamente importante. Tem razão quando afirma que a directiva vai ser revista, mas o problema é que essa revisão só será terminada em Junho do próximo ano, de acordo com a sua última observação. Quando as empresas, os agricultores, etc., deixarem de incinerar os resíduos de sebo através das incineradoras, é muito pouco provável que o voltem depois a fazer, por isso precisamos de uma decisão até ao fim do ano.
A Comissão não prometeu, mas deu a entender que aceitaria a ideia de excluir o sebo da directiva. Só 3 dos 25 Estados-Membros incluem o sebo no âmbito da directiva.
Uma solução simples seria que a Presidência solicitasse à Comissão que emitisse uma nota explicativa informando que o sebo não deveria ser considerado como estando abrangido pela directiva relativa aos resíduos. Julgo que a Comissão reagiria favoravelmente a essa sugestão. 
Douglas Alexander,
   Antes de mais nada quero deixar registado que compreendo a importância desta questão, até devido às competências que detenho no meu país, bem como o facto de que um número limitado de Estados-Membros avançaram mais rapidamente na aplicação desta directiva.
Não me tinha sido sugerido anteriormente que a Presidência solicitasse à Comissão que emitisse uma nota explicativa porque, como é evidente, até agora a posição era clara, relativamente a esta como a outras directivas. Competiria às empresas de transformação de resíduos e de produção de biodiesel que utilizam o sebo como combustível tomar uma decisão comercial sobre se deveriam investir nos melhoramentos necessários para cumprir a directiva quando esta entrar em vigor, no fim do ano.
Porém, se a situação é tal como a descreve o senhor deputado e se há realmente incertezas justificadas no que se refere às vantagens ou desvantagens de tomar essas decisões de investimento, devido a incertezas relacionadas com o estatuto da directiva, terei certamente em consideração a observação que me foi dirigida e talvez possa escrever ao senhor deputado para confirmar quais serão os próximos passos. 
Elspeth Attwooll (ALDE ). –
   Obrigada pela sua resposta, Senhor Presidente. Mas não é só o sebo que cria problemas, se bem que seja esse o problema mais premente.
É indispensável neutralizar o carbono e evitar que sejam impostos custos desnecessários às empresas. Portanto, admitindo que a sugestão do senhor deputado Martin é um dos caminhos a seguir, gostaria também de perguntar se o Conselho estaria disposto a apoiar os deputados do Parlamento Europeu caso estes solicitassem à Comissão que elaborasse uma lista de materiais relativamente aos quais se absteria de iniciar processos por incumprimento da directiva relativa à incineração de resíduos até que fosse efectuada uma análise dos seus efeitos ambientais globais quando utilizados como combustível. 
Douglas Alexander,
   Atendendo a que foram já expressos aqui pontos de vista muito diferentes sobre os próximos passos a dar pela Presidência, julgo que a atitude mais sensata consistirá em reflectir sobre as duas sugestões e em escrever oportunamente aos dois deputados, após a conclusão deste debate. 
Presidente.
À luz da atitude construtiva adoptada pelo Conselho em relação às negociações sobre a entrada da Turquia na União Europeia, poderá esta Instituição dar a conhecer as informações mais recentes de que dispõe sobre os contactos desenvolvidos durante a Presidência do Reino Unido? Poderá o Conselho esclarecer igualmente a sua posição sobre o problema específico dos direitos humanos e culturais dos Curdos no âmbito de um qualquer pacote negocial? 
Douglas Alexander,
   Como sabe, Senhor Deputado, a União iniciou na segunda-feira, dia 3 de Outubro, as negociações de adesão com a Turquia. Foi uma data histórica e um novo passo importante na evolução da relação entre a União Europeia e a Turquia. Assinalou o início de um longo e rigoroso processo, que obedecerá ao quadro de negociação aprovado no mesmo dia pelo Conselho. A Comissão iniciou a 20 de Outubro a análise do capítulo sobre ciência e investigação.
A União Europeia continuará a acompanhar o respeito pelos direitos humanos e culturais do povo curdo e a situação no Sudeste do país em geral. Tal como se estipula no quadro de negociação, a Turquia deverá consolidar e alargar a legislação e aplicar medidas em domínios como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e os direitos das minorias, entre outros. Os progressos nesses domínios deverão ser irreversíveis e plena e eficazmente concretizados. A Comissão continuará, portanto, a acompanhá-los de perto e a prestar regularmente informações ao Conselho.
O Conselho pode garantir aos senhores deputados que a União atribui grande importância a esta questão, no âmbito do processo de reforma em curso na Turquia. Portanto, esses progressos continuarão a ser acompanhados e avaliados por todas as instâncias relevantes. 
Claude Moraes (PSE ). –
   Gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar o Senhor Presidente em exercício pelo seu papel no Luxemburgo, uma negociação que provavelmente não esquecerá.
Relativamente à questão muito séria da comunidade curda, estou em contacto com a maior comunidade de curdos que existe no Reino Unido. Apesar de se congratularem com as negociações, estão ansiosos, pois receiam que a energia positiva que flui agora nessas negociações faça esquecer os problemas muito reais de direitos humanos que a comunidade curda continua a ter. Acham que essas questões deveriam ser uma componente importante das negociações – uma componente simbólica – e pedimos ao Presidente em exercício que as continue a levar a sério. 
Douglas Alexander,
   Vou aproveitar esta oportunidade para deixar registado o meu respeito e admiração pelo trabalho que o senhor deputado tem desenvolvido ao longo de vários anos com comunidades como a comunidade curda de Londres. Em resposta ao seu generoso tributo ao meu papel nas negociações e à afirmação de que nunca as esquecerei, acho que ao fim de 30 horas ininterruptas de negociações em série estava em perigo de esquecer o meu nome! Mas congratulo-me por poder dizer que, apesar da falta de sono e do esforço considerável exigido a todas as partes, conseguimos dar um passo em frente construtivo, que reflecte a longa associação histórica entre a Turquia e a Europa e a perspectiva de adesão à Europa que é prometida à Turquia há 42 anos. Vivemos no Luxemburgo um momento verdadeiramente histórico, de que muitos dos deputados ao Parlamento Europeu se podem orgulhar justificadamente.
Porém, a importância que atribuo a este momento histórico e que, segundo espero, se reflectiu na minha resposta inicial, reside no facto de assinalar o início do próximo passo na longa jornada que a Turquia empreendeu. Sob muitos pontos de vista, o destino é importante, mas é igualmente importante a jornada que a Turquia iniciou para chegar a esse destino. No que a este ponto se refere, creio que todos os que defendem há muito a adesão da Turquia à União Europeia levam muito a peito os interesses de quantos recearam no passado pelos seus direitos humanos e civis na Turquia, porque o próprio processo de adesão e o rigor que tentei reflectir na minha resposta anterior representam de muitas formas uma das melhores garantias que podem ser dadas a essas comunidades de que os progressos que desejamos que a Turquia faça ao longo dessa jornada, mais ou menos nos próximos dez anos, se concretizarão realmente, e de que existe um instrumento transparente que permitirá que a escala e o ritmo desses progressos sejam avaliados não só pelas comunidades da Turquia, como também pela comunidade internacional global da União Europeia. 
Presidente.
No âmbito da apreciação da secção relativa à saúde do Sétimo Programa-Quadro para a Investigação e o Desenvolvimento, tencionará o Conselho considerar a pertinência de diferentes tipos de questões de saúde no tocante à Agenda de Lisboa?
Terá o Conselho conhecimento de que as doenças respiratórias custam mais de 102 mil milhões de euros aos serviços de saúde e que são a afecção que mais vezes requer consultas de clínica geral e entradas de urgência nos hospitais, o que representa uma enorme sobrecarga em termos de perdas de dias de trabalho?
Concordará o Conselho que a investigação nesta área poderá acarretar vantagens, tanto no plano da saúde, como no plano económico e assim prestar um enorme contributo à Estratégia de Lisboa? 
Douglas Alexander,
   Como sabe, Senhor Deputado, o Conselho está a analisar actualmente a proposta da Comissão de Abril de 2005 relativa ao sétimo programa-quadro para 2007-2013, ou PQ7, que deverá ser aprovada por este Parlamento e pelo Conselho, no âmbito do processo de co-decisão.
O Conselho confirmou em várias ocasiões a importância que atribui às actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, no âmbito da Agenda de Lisboa. Espero que o empenhamento do nosso Primeiro-Ministro e da Presidência nesta agenda seja agora evidente para todos os deputados a este Parlamento, após a sua intervenção desta tarde.
O programa de investigação, nomeadamente, é o principal instrumento comunitário. Seria oportuno efectuar mais investigação sobre as doenças respiratórias, que são actualmente a principal causa de morte na União Europeia, mas que atraem menos atenção do que muitas outras doenças, tais como a doença cardíaca.
O senhor deputado tem razão em chamar a atenção para as perdas económicas significativas causadas por estas doenças, nomeadamente. Perderam-se na União Europeia 41 300 dias de trabalho por mil habitantes só devido à doença pulmonar crónica obstrutiva.
As perdas de produtividade provocadas por essa doença ascendem anualmente a 28 500 milhões de euros. Na proposta da Comissão relativa ao PQ7, a saúde e o ambiente são temas de investigação prioritários. No que se refere à investigação potencialmente relevante para as doenças respiratórias, são propostos, entre outros, os seguintes temas: abordagens e intervenções terapêuticas inovadoras, com aplicação potencial em muitas doenças; investigação transnacional em doenças infecciosas e em doenças importantes como o cancro; qualidade, eficiência e solidariedade dos sistemas de saúde; melhor prevenção das doenças e melhor utilização dos medicamentos; interacção dos factores de tensão ambiental com a saúde humana.
O programa-quadro indica as linhas gerais da actividade de investigação e, portanto, não enumera exaustivamente os possíveis temas de investigação específicos, que serão determinados nas decisões específicas relativas ao programa e no decurso da execução do programa, que é da responsabilidade da Comissão.
Os projectos de investigação são seleccionados principalmente com base em convites à apresentação de propostas dirigidos à comunidade científica em geral e tendo em conta vários critérios, tais como a excelência científica e o valor acrescentado europeu. 
Richard Corbett (PSE ). –
   Agradeço à Presidência a sua resposta encorajante e o empenho manifestado há pouco pelo Senhor Primeiro-Ministro Blair no reforço da IDT no orçamento da União Europeia.
A investigação é um domínio em que um programa comum, de preferência a 25 programas nacionais distintos, permite criar valor acrescentado e poupar dinheiro. A saúde, que é importante em si mesma para os seres humanos em causa, é também importante em termos do nosso desempenho económico. As estatísticas que citou demonstram que este é um domínio que está relacionado com a Agenda de Lisboa e que pode constituir um exemplo importante da aplicação da Agenda de Lisboa na área da investigação.
Gostaria de exortar o Conselho a perseverar nesta linha de argumentação nas suas deliberações internas. 
Douglas Alexander,
   Posso assegurar-lhe, Senhor Deputado, que reflectirei sobre as suas observações e que as terei em consideração.
Reitero o nosso compromisso e a importância que atribuímos à utilização da directiva-quadro das formas que referi na minha resposta inicial. Para dar ao senhor deputado algumas razões de optimismo, dir-lhe-ei simplesmente que a sua não é uma voz isolada que defende essa posição no Parlamento.
Quando estava sentado esta tarde no lugar do nº 2 e ao mesmo tempo que o nosso Primeiro-Ministro fazia a sua intervenção na Assembleia, uma das suas colegas do Grupo Socialista passou-me uma nota em que dizia que consideravam que o compromisso forte com a investigação e desenvolvimento manifestado pelo nosso Primeiro Ministro no seu discurso indicava que o sétimo programa-quadro seria financiado ao nível que essa deputada entendia ser desejável.
Não posso dar hoje essa indicação, atendendo a que esse compromisso estaria interrelacionado com outras questões de financiamento, mas de qualquer forma essa posição reflecte uma convicção não só do Conselho (que, segundo creio, se reflectirá no Conselho de amanhã, em Hampton Court), mas também de um leque alargado de deputados a este Parlamento, a de que a área da investigação e desenvolvimento é uma das principais prioridades da União na via do seu progresso futuro. 
Presidente.
Como avalia o Conselho a situação das minorias étnicas e religiosas na Turquia, em comparação com o ano precedente, sobretudo no que respeita à lei relativa à religião? 
Douglas Alexander,
   A Comissão Europeia concordou em que as reformas destes últimos anos reforçaram os direitos das minorias. Porém, subsistem várias preocupações importantes, que a Comissão abordará no seu relatório periódico, a apresentar no dia 9 de Novembro. A Comissão e o Conselho continuarão a acompanhar de perto essas questões.
As comunidades religiosas não muçulmanas continuam a ter dificuldades relacionadas com questões como a personalidade jurídica, os direitos de propriedade, a formação, os direitos de residência e as licenças de trabalho do clero de nacionalidade turca e não turca, as escolas e a gestão interna. Uma nova lei sobre as fundações deverá resolver alguns desses problemas.
A Comissão Europeia reconheceu que a última versão do projecto de lei representa uma melhoria significativa em comparação com a anterior. A União exortou a Turquia a aprovar rapidamente essa lei e a assegurar que a mesma seja totalmente compatível com as normas europeias.
No decurso da sua visita a Ancara, de 6 a 8 de Outubro de 2005, o Comissário Rehn instou as autoridades turcas a terem em conta os comentários da Comissão sobre o projecto de lei. A União Europeia repetiu também os seus apelos a que a Turquia reabra o seminário ortodoxo grego de Halki.
No que se refere aos direitos das minorias étnicas, verificaram-se alguns progressos, nomeadamente no domínio dos direitos culturais, mas será necessário que esses progressos continuem. Além disso, a situação no Sudeste da Turquia continua a ser preocupante.
O mandato de negociação aprovado pela União Europeia, que orientará as negociações de adesão com a Turquia nos próximos meses e anos, estipula que a Turquia se deve esforçar por continuar a melhorar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como por consolidar e alargar a legislação e as medidas de execução em matéria de liberdade religiosa e direitos das minorias, entre outros aspectos.
O Conselho pode assegurar ao senhor deputado que a União atribui grande importância a estas questões. Por conseguinte, o acompanhamento e a avaliação desses progressos, bem como o diálogo com a parte turca, prosseguirão em todas as instâncias relevantes. 
Bernd Posselt (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, estes problemas afectam principalmente os grupos pertencentes às minorias cristãs da Turquia, onde os Cristãos são confrontados com a ameaça do seu desaparecimento puro e simples. O seu número está a diminuir e o Patriarca Ecuménico receia que poderão já não existir Cristãos na Turquia na altura em que as negociações de adesão forem dadas por concluídas. É por essa razão que tenho uma pergunta muito concreta a fazer-lhe. A Lei sobre a Religião foi apresentada à Comissão, que teceu algumas críticas severas a seu respeito. Os Turcos afirmaram que o seu Parlamento iria introduzir melhoramentos na lei. Tem o Senhor Ministro indicações concretas de que tais melhoramentos foram feitos, nomeadamente no que diz respeito à lei sobre o direito de propriedade e à formação de sacerdotes? Recebeu indicações concretas e vai insistir para que estes melhoramentos se reflictam na prática durante as próximas semanas, ou tenciona esperar até que os Cristãos turcos se tenham extinguido antes de se resolver esta questão? 
Douglas Alexander,
   Parece-me que será mais apropriado esperar pelo relatório da Comissão precisamente sobre estas matérias, uma vez que é importante – em vez de abordar as coisas na base de exemplos individuais, ou por vezes até de pequenos episódios – dispor de provas sobre as quais se possam basear as asserções que se fazem.
É seguramente verdade que a União continua a exortar o Governo Turco para que reabra, como eu disse, o Seminário Ortodoxo grego de Halki, que fechou em 1971. O Governo Turco continua empenhado nisso, assim como na procura de uma solução que seja não só compatível com a legislação turca, mas também aceitável para o Patriarcado.
No que se refere à questão específica da confiscação de propriedade da Igreja Ortodoxa Grega, o Senhor Comissário Rehn escreveu em Junho ao Ministro dos Negócios Estrangeiros turco sobre as lacunas existentes no projecto de lei sobre as fundações e salientou especificamente a questão dos direitos de propriedade.
O último ponto para o qual gostaria de chamar a vossa atenção – dada a interpretação muito negativa que foi dada à questão, no que diz respeito às perspectivas da comunidade cristã no interior da Turquia – é o facto de os próprios dirigentes dessas comunidades cristãs terem estado entre aqueles que reconheceram a dimensão dos avanços que se conseguiram nos últimos meses, em antecipação da abertura das negociações de adesão. Assim, com todo o respeito pela questão que o senhor deputado levantou, julgo que devemos também ouvir as vozes cristãs no interior da Turquia, que afirmam que o próprio processo e a perspectiva de adesão lhes proporcionam e garantem direitos que, tragicamente, não estiveram à sua disposição em circunstâncias passadas. 
Presidente.
O Regulamento (CE) nº 639/2003(2) reduz de 36 para 30 meses a idades das vacas e vitelas relativamente às quais são concedidas restituições à exportação. Anteriormente, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 615/1998(3), eram concedidas restituições à exportação de animais até aos 36 meses de idade.
Tal alteração dificulta a vida aos criadores nas regiões de montanha, que estão dependentes do ciclo alpino de partos no Outono. Por outro lado, devido à dureza do ambiente nas pastagens de montanha, as raças bovinas dessas regiões desenvolvem-se mais lentamente e a cobertura apenas pode efectuar-se aos 24 meses de idade, em função dos condicionalismos biológicos.
Poderá o Conselho prever uma derrogação para as raças de bovinos alpinas, de modo a que volte a ser fixada em 36 meses a idade de exportação desses animais? 
Douglas Alexander,
   Ao abrigo do procedimento estabelecido pelo Regulamento (CE) nº 639/2003, ao qual o senhor deputado se refere, a Comissão é responsável por apresentar ao comité de gestão qualquer proposta de alteração das medidas de execução relativas a condições que regulem o pagamento de restituições à exportação. O Conselho só será chamado a intervir, se uma maioria das delegações do comité de gestão tiver sido incapaz de dar um parecer sobre uma tal proposta. A Comissão não fez qualquer proposta desse teor. 
Bernd Posselt (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, este é um problema considerável para as regiões de montanha, que são particularmente ameaçadas pelo abandono das culturas e pela desertificação. Assim sendo, tendo em conta não só estas razões, mas também a importância destas raças de bovinos em termos ambientais para os Alpes, que, de qualquer modo, já se encontram em risco ecológico, gostaria de perguntar se o Conselho apoia essa linha de acção, ou se mantém uma absoluta neutralidade e recusa tomar uma posição sobre esta matéria. 
Douglas Alexander,
   A União Europeia dispõe de uma grande variedade de instrumentos destinados a ajudar os agricultores em todos os domínios. Segundo sei, nenhum é directamente dirigido às raças bovinas de montanha alpina, mas existem muitos outros destinados aos produtores que proporcionam o tipo de benefícios que muitos cidadãos da União Europeia associariam à agricultura alpina, tais como a gestão de paisagens e habitats sensíveis e até a manutenção da biodiversidade.
Em resposta à questão subsequente levantada pelo senhor deputado, gostaria apenas de reiterar a importância de reconhecer as responsabilidades institucionais relativas no que se refere a este regulamento e gostaria de sugerir que, se persistirem preocupações do tipo das que o senhor deputado levantou, dadas as responsabilidades relativas da Comissão e da Presidência, poderá ser mais apropriado dirigi-las à Comissão. 
Presidente.
O Conselho não conseguiu em Junho alcançar um acordo sobre as perspectivas financeiras para o período 2007-2013. Um dos impedimentos foi o tratamento particular que o Reino Unido recebeu relativamente à sua participação financeira, por outras palavras, o "desconto britânico". Tenciona a actual presidência em exercício do Conselho inscrever na ordem do dia uma proposta que colocaria em pé de igualdade todos os Estados-Membros, ou seja, que suprimisse os descontos de quotização atribuídos ao Reino Unido e a alguns outros Estados-Membros? 
Douglas Alexander,
   A Presidência está perfeitamente ciente, como o Senhor Primeiro-Ministro e eu próprio declarámos hoje em numerosas ocasiões, da importância de se chegar a um acordo sobre as novas Perspectivas Financeiras, se possível até ao final do ano. Iremos trabalhar para conseguir isso. A Presidência acabou de completar uma série de reuniões bilaterais com todos os Estados-Membros e com os dois estados em fase de adesão, para determinar em que base poderá ser possível esse acordo.
À luz dessas consultas, a Presidência espera elaborar uma proposta, que tenciona propor ao Conselho. O Primeiro-Ministro Tony Blair afirmou na sua carta aos Chefes de Governo, antes da reunião informal que irá decorrer amanhã em Hampton Court, que acredita que um acordo pode e deve ser alcançado no Conselho de Dezembro e que ele, pessoalmente, fará todos os esforços para o conseguir até essa altura.
Dito isto, como foi reafirmado com muito veemência pelos acontecimentos do Conselho Europeu de Junho, o elemento decisivo, em última análise, para se conseguir o acordo sobre as futuras Perspectivas Financeiras não depende da vontade de um só país – mesmo que esse seja o país que detém a Presidência – mas do compromisso de todos os 25 Estados-Membros da União Europeia de trabalharem para garantir esse consenso. 
Esko Seppänen (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, em Junho esta questão dependia de apenas alguns países e, ainda mais, do país que actualmente detém a presidência, o Reino Unido. Na altura, os senhores conseguiram destruir eficazmente a solução que nos teria permitido chegar a um quadro financeiro para o período 2007-2013. Agora que são os senhores que estão a elaborá-la, surgiu a questão de saber se deveria constituir ou não algum tipo de pacote e gostaria de lhe perguntar o seguinte: será possível que o financiamento conjunto da agricultura venha a fazer parte desse pacote, o que quereria dizer que os Estados-Membros começariam a pagar eles próprios uma parte da despesa agrícola obrigatória? 
Douglas Alexander,
   Permitam-me que aborde esses dois pontos, um de cada vez.
Em primeiro lugar, embora pudesse ser conveniente para a pergunta do senhor deputado que o Reino Unido tivesse ficado isolado numa minoria de um no Conselho Europeu de Junho, receio que simplesmente não tenha sido isso que aconteceu. Eu sei, porque estava lá. Foram cinco os Estados-Membros que não puderam aceitar as propostas da Presidência do Luxemburgo. Do ponto de vista britânico, era muito claro que havia razões específicas para não o fazermos. No entanto, seria inoportuno da minha parte relatar ou enumerar os argumentos avançados pela Presidência Britânica em Junho, dadas as minhas responsabilidades actuais de responder em nome da Presidência.
Em relação à questão geral da agricultura, mais uma vez, o nosso primeiro-ministro abordou-a ao longo dos seus comentários de hoje, afirmando nomeadamente que consideramos que é necessário abrir um caminho, em termos de reforma, que reconheça o tipo de desafios futuros que a União Europeia irá enfrentar durante as próximas Perspectivas Financeiras.
Para além disso, posso apenas reiterar o ponto com que iniciei a minha resposta, ou seja, como o nosso Primeiro-Ministro tornou claro ao longo dos seus comentários a este Parlamento hoje, estamos empenhados nos nossos esforços para tentar alcançar um acordo sobre as futuras Perspectivas Financeiras, não simplesmente porque isso será de alguma forma considerado um sucesso para a Presidência Britânica ou porque será do interesse de um Estado-Membro, mas porque será do interesse de todos os Estados-Membros da União Europeia dispor de um orçamento que reflicta as modernas prioridades da União numa era de globalização. Há exigências particulares feitas à Presidência por parte dos países A10 – os novos países membros – que formularam repetidamente o seu desejo claro de certezas, em termos de os fundos esperados lhes serem disponibilizados no futuro. Escutámos atentamente estes pontos de vista, que são consistentes com as nossas responsabilidades enquanto Presidência. Dadas as dificuldades do Conselho Europeu de Junho, não apresentámos imediatamente propostas, tendo antes procurado escutar as opiniões expressas por outros Estados-Membros. Reconhecemos que o contexto político em que os debates sobre o financiamento futuro deverão decorrer seria mais adequado se tivéssemos debatido anteriormente a futura direcção da Europa, e foi por essa razão que organizámos a reunião informal de Chefes de Governo amanhã, em Hampton Court. Depois dessa reunião, procuraremos então realizar avanços práticos e efectivos em relação aos desafios que todos reconhecemos. 
Presidente.
Um estudo da actual Presidência mostra que não gosta de dar respostas directas a perguntas directas formuladas no Período de Perguntas. Estará a Presidência a adoptar deliberadamente o estilo da Câmara dos Comuns, em que os ministros nacionais se vangloriam de revelar o menos possível, contrariamente aos verdadeiros princípios democráticos, ou, dado que a Presidência representa o Conselho em geral e não os Comuns, tencionará o Conselho utilizar o sistema continental de ajudar os cidadãos, que são quem lhes paga, respondendo com informações genuínas às perguntas que lhe são colocadas? 
Douglas Alexander,
   Os projectos de resposta a perguntas orais do Período de Perguntas são elaborados pelo Secretariado do Conselho em cooperação com a Presidência e os Estados-Membros, com o objectivo de fornecer as respostas mais rigorosas possíveis às perguntas colocadas pelos senhores deputados a esta Assembleia.
Deve, no entanto, recordar-se que, durante o Período de Perguntas, o Presidente em exercício actua em nome do Conselho, tendo por isso de recusar responder a perguntas que estejam fora da esfera de competências do Conselho, por exemplo, no que se refere a matérias de política estritamente interna. 
Philip Bushill-Matthews (PPE-DE ),
   Obrigado, Senhor Presidente em exercício, e obrigado por ter chegado à pergunta 17. Nas duas últimas ocasiões, infelizmente esgotámos o tempo e a minha pergunta ficou sem resposta.
A minha pergunta é um reforço. Julgo que, no último período de sessões em Estrasburgo, a Presidência decidiu unilateralmente alterar o sistema de resposta às perguntas, de forma a envolver todo o Conselho. Segundo sei, o Senhor Presidente Borrell Fontelles escreveu uma carta formal, solicitando um regresso ao sistema que serviu adequadamente esta Assembleia durante 30 anos. Exorto-o a fazer isso. Poderemos não ser muitos aqui presentes, mas aqueles que cá estão efectivamente prezam muito esta oportunidade e não gostariam que as respostas a perguntas que não podem ser respondidas nesta ocasião fossem de novo adiadas. 
Douglas Alexander,
   Posso garantir-lhe que, em termos daquilo que é um diálogo contínuo com o Presidente Borrell, não há qualquer intenção de reduzir a capacidade dos ministros de serem responsáveis e de responderem às perguntas dos senhores deputados directamente no formato de que desfrutamos actualmente. Não estou certo de que estejamos ambos a desfrutá-lo, mas o senhor deputado está certamente! Posso também garantir-lhe que não houve nada de pessoal na nossa incapacidade de chegar à pergunta 17, nos dois períodos de perguntas anteriores.
Julgo que os ministros têm a responsabilidade importante de tentarem eles próprios abordar as perguntas que foram colocadas. Com base na minha experiência acumulada de responder a perguntas nesta Assembleia, devo dizer que há circunstâncias em que as perguntas que nos são colocadas directamente são matérias de interesse nacional, não cabendo dentro das competências da Presidência e isso reflecte-se, inevitavelmente, nas respostas dadas. 
Presidente.
   Estando esgotado o tempo atribuído ao período de perguntas, às perguntas nºs 18 a 46 serão dadas respostas por escrito(4).
Está encerrado o período de perguntas.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o Afeganistão. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhora Presidente, no mês passado, cerca de 7 milhões de afegãos foram às urnas, para elegerem um parlamento pela primeira vez em 36 anos. Foi o culminar de um processo de transição política acordado em Bona há quatro anos.
Visitei o Afeganistão no início de Setembro, para assistir aos preparativos para as eleições e avaliar por mim própria o impacto prático que a nossa ajuda está a ter no terreno. Pude debater todos os desafios que nos esperam e a próxima fase do processo de estabilização com o Presidente Karzai e os seus ministros, assim como com a sociedade civil afegã e com as Nações Unidas. Gostaria, assim, de aproveitar esta oportunidade para dizer algumas palavras sobre as eleições, os preparativos para o período pós-Bona e as futuras relações entre a UE e o Afeganistão.
A União Europeia apoiou as recentes eleições no Afeganistão sob diversas formas. Não é exagero dizer que as eleições não teriam podido ocorrer sem a União Europeia, incluindo os contributos dos Estados-Membros. Financiámos a 40% o orçamento das eleições, contribuindo com 159 milhões de euros.
Procurámos também melhorar a transparência, criando uma Missão de Observação Eleitoral (MOE) da UE, chefiada pela senhora deputada Emma Bonino, que está hoje aqui presente. Esta missão tem vindo a acompanhar o processo desde Julho. Beneficiou também da cooperação de uma delegação de observadores do Parlamento, chefiada pelo senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, que também se encontra aqui hoje. Julgo que podemos afirmar que a MOE da UE constituiu o maior grupo internacional de observadores no país. A sua presença foi extremamente importante.
Na sua declaração preliminar, a MOE da UE relatou que o dia das eleições propriamente dito tinha sido bastante pacífico, que o processo que a ele conduziu tinha sido, de uma maneira geral, bem dirigido e que as eleições representaram um passo em frente no desenvolvimento democrático do Afeganistão. No entanto, chamava também a atenção para um certo número de preocupações, por exemplo, relativamente a todo o ambiente da campanha, à escolha de um sistema de votação e ao mecanismo de reclamações. Segundo sei, em algumas províncias houve fraudes e irregularidades durante a fase de contagem. A Missão de Observação Eleitoral exortou as autoridades eleitorais a lidarem prontamente com estas preocupações.
Gostaria de felicitar a senhora deputada Bonino pelo excelente trabalho que a sua equipa realizou até agora. Aguardo com expectativa o relatório final, que incluirá uma avaliação global de todo o processo eleitoral, assim como recomendações para melhorar a condução de eleições futuras. A senhora deputada Bonino irá deslocar-se a Cabul mais uma vez antes do final do ano, para apresentar o relatório às partes interessadas nas eleições.
O que se segue, depois do processo de Bona? O Afeganistão percorreu um longo caminho desde a queda dos talibãs. Sinto-me orgulhosa pelo facto de a ajuda da Comissão Europeia ter tido um impacto visível. Procurámos uma combinação de reconstrução visível, de desenvolvimento de capacidades duradouro e de melhorias na vida quotidiana do povo afegão. Estamos em vias de entregar os mil milhões de euros com que nos comprometemos em Tóquio, para o período entre 2002 e 2006.
Se pensarmos no caos, na devastação e na repressão que havia no Afeganistão há quatro anos, é claro que o país fez progressos. Cinco milhões de crianças voltaram à escola, um terço das quais são raparigas. Oitenta por cento das crianças foram vacinadas contra o sarampo e a poliomielite. Estradas, escolas e clínicas estão a ser construídas e muitas delas estão já a funcionar.
No entanto, a situação é ainda pouco estável e as melhorias não são ainda inteiramente sustentáveis. Parece claro que o país tem ainda um longo caminho a percorrer. É necessário mais trabalho, particularmente no que diz respeito à boa governação, ao primado do direito, à segurança, à luta contra a droga e ao desenvolvimento. Assim, é com grande prazer que acolho a ideia avançada pelas Nações Unidas, no final de Agosto, de uma grande conferência internacional, de preferência no início de 2006, para elaborar o “convénio pós-Bona” entre o Afeganistão e a comunidade internacional. A União Europeia irá ser, mais uma vez, um participante importante nesta conferência.
O que deverá o convénio fazer? Deverá centrar-se sobretudo na apropriação e na sustentabilidade afegãs. Não será possível uma estabilização duradoura, a menos que o lado afegão esteja disposto e seja capaz de assumir uma maior responsabilidade pelo processo de transição e por tornar este processo sustentável. O Acordo de Bona demonstrou o valor que têm objectivos e calendários claros para assegurar a manutenção do ímpeto. Assim, devemos procurar incorporar referenciais claros no convénio pós-Bona. Seria também útil alguma espécie de avaliação do progresso feita em conjunto pelos afegãos e pela comunidade internacional. O convénio pós-Bona deve ter dois sentidos: deverá conter compromissos claros do lado afegão e compromissos por parte da comunidade internacional de permanecer empenhada financeira, política e militarmente.
Finalmente, quanto ao papel da União Europeia, esta e os seus Estados-Membros têm vindo a desempenhar um importante papel no Afeganistão. Juntos, representámos um terço dos 12,5 mil milhões de dólares americanos de apoios comprometidos nas conferências de Tóquio e de Bona. Os Estados-Membros da UE contribuem actualmente com 80% das tropas da ISAF. O Representante Especial da UE no Afeganistão, Francesc Vendrell, tem feito um excelente trabalho do ponto de vista político.
Sob os auspícios da Presidência Britânica, estamos actualmente a analisar com o governo do Presidente Karzai uma declaração conjunta sobre a parceria UE-Afeganistão. Seria um sinal político importante do compromisso continuado da UE em relação ao Afeganistão. Tornaria também claras as nossas expectativas, o tipo de progresso que queremos apoiar no Afeganistão em domínios como a governação, o desenvolvimento e os direitos humanos. A minha esperança é que isto possa ser concluído nas próximas semanas, de forma a poder estar a funcionar antes de qualquer conferência pós-Bona e contribuir para orientar os debates que aí decorrerão.
Finalmente, julgo que a União Europeia tem simultaneamente o direito e o dever de desempenhar um papel de relevo para garantir o êxito do convénio pós-Bona. Em qualquer dos casos, a Comissão permanecerá empenhada. 
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra,
   Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar a Senhora Comissária Ferrero-Waldner. Em primeiro lugar, pelo seu empenhamento positivo e activo na causa da consolidação democrática no Afeganistão; em segundo lugar, pela acertada decisão de enviar uma missão de observação eleitoral para esse país, que atravessa uma situação muito difícil. Isso assegurou a presença da União Europeia – que está viva, a despeito da crise que estamos a atravessar e do debate que travámos esta tarde com o Presidente em exercício do Conselho, o Primeiro-Ministro britânico, Sr. Tony Blair – e demonstra claramente que não estamos totalmente absorvidos na contemplação dos nossos próprios problemas, mas que somos solidários com os problemas de outros países que estão a sofrer e que viveram circunstâncias extremamente difíceis, como é o caso do Afeganistão.
Congratulo-me com o facto de os membros da delegação do Parlamento Europeu estarem presentes neste debate. Estou a ver o senhor deputado Evans, a senhora deputada Sheele, o amigo Philippe Morillon, a senhora deputada Nicholson e o senhor deputado Schröder. Gostaria de aproveitar este debate no plenário do nosso Parlamento para – à semelhança do que fizemos na conferência de imprensa que realizámos com Emma Bonino no Afeganistão – prestar a nossa homenagem aos candidatos que faleceram neste processo eleitoral, aos agentes eleitorais e, acima de tudo, aos cidadãos da União Europeia que perderam a vida nesta nobre missão de contribuir para a causa da consolidação da democracia naquele país.
Estou a pensar no soldado francês, que morreu precisamente na altura em que estávamos a realizar a nossa missão, e também nos dezassete corajosos soldados espanhóis que perderam a vida num acidente de helicóptero, em memória dos quais expressámos a nossa gratidão e reconhecimento por ocasião da nossa visita a Herat, a base onde estes tinham o seu quartel-general, e também na nossa visita ao Governador, ao Presidente, às autoridades das Nações Unidas, às mulheres candidatas e ao Comandante Geral das forças da OTAN naquele país.
De um ponto de vista geral, gostaria de dizer que a nossa missão de membros do Parlamento Europeu concordou plenamente com as conclusões resultantes do extraordinário trabalho realizado por Emma Bonino, e também, de um ponto de vista político, expressámos o nosso parecer sobre as prioridades políticas que a União Europeia deveria definir para o futuro.
Acreditamos fundamentalmente na consolidação democrática daquele país, do ponto de vista institucional e em termos de respeito pelos direitos humanos e, em particular, pelos direitos das mulheres; é que o desenvolvimento democrático num país não pode ser realizado sem a contribuição dos seus homens e das suas mulheres e o seu direito de determinarem o seu futuro.
Senhora Presidente, a delegação do Parlamento Europeu expressou o parecer de que o nosso Parlamento deveria contribuir para o processo , albergando e organizando uma ampla conferência com a participação da Comissão, dos Estados-Membros que tomam parte em acções conjuntas da OTAN e, obviamente, dos novos representantes do Parlamento afegão, para que, desse modo, eles possam continuar a definir e a traçar o seu próprio futuro.
Julgamos também que foi importante o facto de o Parlamento Europeu ter secundado por inteiro a declaração conjunta, que a Comissão irá assinar com as novas autoridades e com o Governo afegão, e de ter oferecido um quadro institucional e um canal para a cooperação ampla e generosa que o nosso Parlamento tem vindo a demonstrar.
Além disso, gostaríamos de pedir à Comissão para considerar se, no futuro, deveríamos estabelecer um acordo de associação amplo que pudesse definir e orientar um formato institucional para a cooperação no futuro.
Senhora Presidente, sentimo-nos confiantes na sequência da declaração proferida pela Senhora Comissária Ferrero-Waldner, na qual ela afirmou que a União Europeia continuará a contribuir para os valores da paz, da compreensão, da harmonia no Afeganistão, um país que tanto sofreu até agora.
Terminarei, Senhora Presidente, agradecendo a Emma Bonino, com quem trabalhámos em magnífica harmonia, pela hospitalidade e o apoio que ofereceu à delegação do Parlamento Europeu. 
Robert Evans,
   Senhora Presidente, as eleições do mês passado no Afeganistão constituíram um marco importante e faço eco dos tributos prestados à senhora deputada Bonino e aos seus colegas por todo o trabalho que efectuaram. Afinal, estas foram as primeiras eleições parlamentares ali realizadas desde 1979. A afluência às urnas, superior a 50%, não fica atrás de outras eleições realizadas um pouco por todo o mundo.
Houve problemas, mas aqueles – não necessariamente nesta Assembleia – que têm vontade criticar, devem recordar o ponto de partida; as palavras da Senhora Comissária “caos” e “devastação” resumiram-no bem. Embora o Afeganistão possa estar ainda longe da perfeição, percorreu já um longo caminho. Nós, na nossa qualidade de equipa de observação eleitoral, tivemos muito orgulho em testemunhar não só a presença de mulheres nas urnas para votarem – muitas escolhendo não usar a burca, como é sua opção –, mas também de muitas mulheres entre os funcionários eleitorais e como candidatas. Sabemos agora que muitas mulheres foram eleitas. Assim, o Afeganistão, apesar de todos os seus problemas, já percorreu um longo caminho.
Na lista, um dos primeiros nomes a ser anunciado como tendo sido eleito foi o da activista dos direitos da mulher Malalai Joya. Será uma das 62 mulheres deputadas ao parlamento, um grande feito, ainda há bem pouco tempo absolutamente impensável. Algumas delas foram eleitas por direito próprio e outras em virtude da regra dos “25% de mulheres”. No entanto, alguns dos fantasmas do passado brutal do Afeganistão ressurgiram, à medida que outros resultados foram sendo revelados.
Quando lá estivemos a observar as eleições, o Presidente Karzai explicou-nos a sua opção, ou opção, do sistema eleitoral – ao qual a Senhora Comissária também se referiu – baseado num voto único e intransmissível. Isto não implica nenhum apoio público aos partidos políticos nos boletins de voto, mas apresenta aos eleitores uma lista com literalmente centenas de nomes por onde pode escolher. Escondidas nessas listas de nomes estão pessoas que poderiam ser descritas como tendo uma reputação muito pouco satisfatória, algumas das quais foram implicadas em crimes de guerra pelos grupos de direitos humanos. O antigo chefe dos talibãs, Mawlawi Mohammadi, que, se não foi pessoalmente responsável, pelo menos supervisionou a destruição das estátuas de Buda, foi eleito numa província com menos de 10% dos votos, o que representa seguramente uma falha do sistema. Mullah Raketi, comandante de uma unidade militar talibã, foi eleito noutra província.
Assim, a tarefa que o Presidente Karzai agora enfrenta não é fácil. Ele terá de ajudar estas diferentes forças a constituir um corpo legislativo útil, exequível e eficaz. Um dos desafios cruciais com que se deparam é o de tentar resolver o grave problema da droga no país, ao qual a Senhora Comissária também se referiu. O exército, a polícia e os serviços competentes para a aplicação da lei têm de trabalhar em conjunto com todos os organismos internacionais para estudarem alternativas para os produtores de papoilas. Um outro desafio é abordar a questão da assustadora disponibilidade de armas, que se tornou muito visível para nós em Cabul e à volta do Afeganistão.
No ano passado, a Presidência Holandesa fez muitos planos para apoiar e ajudar o Afeganistão. Esses planos não podem ser esquecidos. A Missão de Observação Eleitoral, da qual fiz orgulhosamente parte, terá de integrar um processo mais longo e mais profundo de apoio ao Afeganistão. 
Emma Bonino,
   Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer, em nome desta Assembleia, aos membros do meu núcleo duro, aos observadores a longo prazo e às pessoas que passaram quatro meses comigo neste país extraordinário mas muito difícil, em condições por vezes muito tensas e pouco habituais, e também de grande emoção e nem sempre particularmente fáceis. Vós nunca vereis essas pessoas, mas elas existem e estiveram lá sob uma bandeira europeia. Penso que fizeram um bom trabalho, representando o apoio à democracia, que é o elemento comum para todos nós e o valor fundamental que queremos defender.
Em termos sucintos, a Missão irá tornar público, depois de consultada a Comissão, o seu relatório final sobre as eleições; providenciaremos também, sempre após consulta, no sentido de se elaborar, pela primeira vez, um relatório sobre a democratização e os seus passos futuros. Naturalmente, o desenrolar de todo o processo eleitoral teve os seus momentos complicados, que, de resto, já tínhamos previsto na declaração prévia, mas houve igualmente momentos preocupantes, por exemplo, a detenção de Mohaqui Nasab – um jornalista que edita um semanário sobre os direitos das mulheres -, detenção essa que foi declarada ilegal pelo próprio representante da Comissão dos Meios de Comunicação Social das autoridades afegãs. Penso que esse facto é motivo de preocupação e eu espero que as Instituições europeias façam saber – ou recordem - aos nossos amigos afegãos e às autoridades desse país a necessidade de respeitarem a lei e o Estado de direito.
Além disso, no que respeita, tal como a senhora disse, ao futuro seguimento da Conferência de Bona, gostaria de chamar a atenção para duas coisas. Primeiro, devemos estar conscientes de que se trata, pelo menos, de um compromisso a médio-longo prazo, independentemente da fórmula a adoptar. Segundo, gostaria de salientar a dimensão regional, tão importante para todo o sucesso do Afeganistão. Quer se fale de segurança, de comércio ou de desenvolvimento económico, a dimensão regional é, certamente, um elemento a ter em conta.
Mas também é verdade que o Afeganistão é um dos países em que o empenho internacional, em especial por parte da Europa, pode marcar a diferença. O Afeganistão é um país encurralado entre um futuro possível e um passado extremamente obsoleto. Porém, em meu entender, ele possui os recursos humanos necessários para encarar o futuro. Quando se vêem milhares de rapariguinhas sair da escola com a sua roupa preta e os seus lenços brancos, mas com livros normais nas algibeiras, acredito que esse seja o futuro, mesmo que ainda sejam precisos muitos anos para a sua plena realização. Mas é precisamente em aspectos como esse que podemos marcar a diferença, embora não sozinhos. Os nossos amigos americanos devem também permanecer no país nesta altura em que continuam a existir dificuldades ao nível da segurança, na esperança de que possam adoptar um comportamento mais respeitador das tradições locais, o que nem sempre se verifica.
No entanto, continuo convicta de que um futuro é possível. Depende dos afegãos, evidentemente, mas também depende de nós. Penso que essas são a esperança e o empenho que motivaram a sua visita aqui, bem como a visita da delegação europeia e a nossa presença lá durante tantas semanas, presença essa que, em meu entender, também soube merecer o respeito e a gratidão do próprio povo afegão. 
Marie Anne Isler Béguin,
   Senhora Presidente, Senhora Comissária, antes de mais, gostaria de pedir desculpa em nome da minha colega, a senhora deputada Beer, que infelizmente não pode participar no presente debate e teria gostado de estar entre nós. Como os nossos colegas já tiveram ocasião de dizer, penso que podemos congratular-nos realmente com o desenrolar das eleições legislativas no Afeganistão em 18 de Setembro de 2005. A despeito de alguns actos de violência que se registaram durante os últimos meses, especialmente contra candidatos e escrutinadores, as eleições propriamente ditas decorreram numa atmosfera de não-violência. Isso é um bom sinal para o trajecto que conduzirá à democracia e ao Estado de direito no Afeganistão.
Neste momento, enquanto europeus, temos de clarificar os nossos compromissos no terreno. Apoiamos o prolongamento da missão da ISAF, visto que a mesma consiste na reconstrução e construção da nação. Esta missão é importante, Senhora Comissária, pois cria um clima favorável ao desenvolvimento do país após décadas de conflito.
Neste tocante, há um ponto muito importante que tem de ser realçado: não devemos confundir as duas missões, a da ICAF e a da Operação Consolidação da Paz. A segunda, que é chefiada pelos Estados Unidos, visa combater o terrorismo – isto é, os talibãs. Trata-se de operações de combate. Se as duas missões de reconstrução foram confundidas, perdermos a confiança da população e mancharemos a boa reputação desta missão.
Além disso, a situação tornar-se-á assim muito difícil para as ONG, que neste momento cooperam com a ICAF. Devemos levantar igualmente a questão – como V. Exa. fez, Senhora Comissária – das drogas naquele país. Precisamos de um plano que tenha em conta todos os aspectos inerentes a este problema, que afecta tanto os sectores da agricultura e da saúde como a economia afegã em geral. Este problema afecta também, obviamente, os países vizinhos.
Gostaria de referir um último ponto importante. O actual Governo do Presidente Karzai assinou contratos sobre o estacionamento de tropas norte-americanas no Afeganistão por tempo indeterminado. Isso não nos parece bom para a estabilidade na região. Depois de a construção da nação ter sido concluída, o Afeganistão será Estado soberano que não necessitará de tropas estrangeiras. 
Luisa Morgantini,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, lamento dizer que não me foi possível participar nas eleições no Afeganistão: tê-lo-ia feito com o maior prazer, mas o sistema d’Hondt do Parlamento não mo permitiu.
Estou firmemente convicta de que as mudanças em curso no Afeganistão são concretas, eficazes e reais. Mas também são lentas, difíceis e complicadas. Um exemplo do crescimento da democracia chega-nos, efectivamente, de uma jovem, Malalaia Joya, de 26 anos, que eu conheci quando ela tinha 18 anos, no Afeganistão, clandestinamente empenhada no ensino das mulheres, e que agora foi eleita numa província difícil do Afeganistão. Foi ela que, entre outras coisas, disse bem claro, há dois anos, na Loya Jirga: “Os senhores da guerra continuam aqui.”
O facto de uma mulher como ela, com todas as dificuldades e intimidações que deve ter sofrido, ter conseguido ser eleita – e estou certa de que ela irá contribuir para a construção da democracia no Afeganistão – é um facto extraordinário e mostra, em meu entender, por que razão estas eleições foram positivas. Gostaria também de agradecer a Emma Bonino – em quem confio, apesar de discordarmos em muitas questões, como o Médio Oriente, mas em cuja natureza democrática deposito inteira confiança –, a sua presença no Afeganistão, e sinto-me profundamente satisfeita por a União Europeia ter conseguido desempenhar um papel tão positivo.
Se Malalaia Joya é um exemplo do novo Afeganistão, o mesmo acontece também com Omar, um rapaz que eu conheci quando ainda lá estavam os talibãs, e que dizia: “Eu quero viver: não é só pelas mulheres que estou a lutar contra os talibãs, também é por mim, porque não quero usar barba e quero ouvir música.” Omar também foi eleito, o que representa, na minha opinião, outro facto extremamente positivo.
No entanto, não podemos ignorar as complexas e difíceis decisões enfrentadas pelo Presidente Karzai que, na realidade, optou por não castigar os senhores da guerra, como o Observador dos Direitos Humanos queria que ele fizesse, tendo, em vez disso, enveredado por aquele que era talvez o único caminho possível para ele nesta fase, ou seja, permitir que os senhores da guerra também fossem eleitos.
Além disso, penso que existe um grave problema no que respeita, por exemplo, à Força de Segurança Internacional, que tem vindo a desempenhar, inegavelmente, um papel extremamente positivo, embora, pessoalmente, eu seja contra todo o tipo de guerra e de envolvimento militar. No entanto, o papel desempenhado pelas forças norte-americanas não ajuda em termos da resolução dos conflitos, da reconciliação e do desenvolvimento do Afeganistão. Não me refiro apenas ao horror de ver os dois corpos queimados de talibãs – de ditos talibãs, porque afinal todos são considerados como tal -; refiro-me à ausência de legalidade e de regras, verificada, por exemplo, na prisão de Bagram, onde os talibãs são mantidos em reclusão sem qualquer sistema de controlo.
É justamente porque devemos raciocinar, compreender e mudar em conjunto que eu penso que não podemos ignorar as verdades que, a julgar pelas reacções dos afegãos que vimos na televisão, podem criar conflitos. Quanto a isso, penso que o papel desempenhado pela EU nessa matéria é muito importante. Quero agradecer, não só à Senhora Comissária mas também a toda a União Europeia, que está a trabalhar de forma alternativa com o objectivo de conseguir que o Afeganistão se mostre favorável à democracia. No entanto, para que esse objectivo possa ser alcançado, temos de envidar grandes esforços no sentido de apoiar as instituições estatais, para que tanto as ONG como a sociedade civil possam conseguir fazer-se ouvir. 
Vytautas Landsbergis (PPE-DE ).
   – O Afeganistão é até hoje o único caso em que uma organização terrorista que declarou guerra ao Estado democrático mais poderoso do mundo tinha uma morada conhecida. Essa morada era um Estado atrasado que protegia uma organização terrorista específica, ou seja, o Afeganistão, governado pelo partido Talibã. Assim, a aliança democrática pôde dirigir as suas represálias contra um ponto geográfico definido, derrubando a tirania dos Talibãs e abrindo perspectivas democráticas ao povo afegão. Efectivamente, não pudemos deixar de nos sentir comovidos ao ver essa multidão de pessoas comuns, nomeadamente mulheres do campo, que iam votar pela primeira vez na vida, na esperança de um sistema melhor, de liberdade e de respeito por toda a gente. Veremos que, depois da queda dos Talibãs, nenhuma organização terrorista, por muitos partidários que tenha, voltará a cometer o erro de dar cartões de visita com uma morada específica a atacar. Colocaram outros povos numa situação em que tudo o que podem fazer é defenderem-se e cria-se ainda mais confusão quando os terroristas provenientes da Jordânia, do Irão, da Arábia Saudita e de outros países que estão a actuar no Iraque são apelidados de rebeldes, e não de invasores. Porém o Afeganistão, que foi o teatro da primeira guerra global contra o terror, está já a criar uma verdadeira democracia. O Iraque é agora a linha da frente da guerra total movida ao Ocidente pelos fanáticos, ao passo que o Afeganistão está actualmente do lado oposto dessa frente. No entanto, a oportunidade da democracia e dos direitos humanos no Afeganistão continua a ser um grande teste para todos os interessados. A União Europeia prestou um contributo significativo e toda a Europa deve dar a sua ajuda à construção histórica deste novo Estado. Orgulho-me do facto de o meu país, a Lituânia, estar a prestar a sua ajuda, responsabilizando-se por toda uma região. Os lituanos estão a ajudar a construir o novo Afeganistão. Esse exemplo devia ser seguido por maior número de Estados europeus. O êxito no Afeganistão representará a primeira derrota da frente do terrorismo global, bem como a esperança de que este novo tipo de agressão totalitária pode ser derrotado. Obrigado. 
Karin Scheele (PSE ). –
   Senhora Presidente, tendo sido um dos membros da delegação que foi enviada para observar as eleições, gostaria de exprimir os mais sinceros agradecimentos ao nosso presidente, o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, pelo bom trabalho realizado pela delegação no Afeganistão, e também, naturalmente, a Emma Bonino, que chefiou a missão de observação da UE, assim como aos observadores a longo prazo da União Europeia, que fizeram um trabalho extraordinário e que continuam a fazê-lo em certa medida.
Uma vez que muitos de nós já salientaram, hoje, a importância destas eleições como uma etapa no processo democrático do Afeganistão, gostaria agora de me concentrar unicamente na questão da participação das mulheres afegãs na vida política. Quando o regime talibã estava no poder, lemos, evidentemente, muitos testemunhos sobre a opressão das mulheres afegãs, pelo que é uma grande alegria ver, pelos resultados das eleições, que as mulheres representam 27% dos futuros membros do parlamento. A quota de 25% para as mulheres foi muito útil a este respeito.
Não obstante, não tenho qualquer desejo de ignorar o facto óbvio de que a existência desta quota e a tranquilização dos países doadores não serão suficientes para que, no futuro, as mulheres afegãs sejam chamadas a participar mais na vida política e vejam a sua posição social continuar a melhorar. Os indicadores sociais demonstram que a situação continua a ser muito difícil. É significativo que o chefe da nossa delegação, o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, tenha declarado, aquando de uma conferência de imprensa no Afeganistão, que a União Europeia observará muito atentamente, na sua supervisão da evolução no Afeganistão, a situação dos direitos humanos e dos direitos das mulheres em particular.
Importa igualmente referir as condições em que algumas organizações não governamentais são obrigadas a trabalhar no Afeganistão. A Comissão deve dizer muito claramente que as NGO serão sempre nossas parceiras, a fim de que não possam ser objecto de repressões. 
Nicholson of Winterbourne (ALDE ). –
   Senhora Presidente, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner tocou exactamente no ponto certo no início do seu discurso, quando disse que esta era uma ocasião histórica: as primeiras eleições em décadas e as primeiras eleições parlamentares em que, segundo cremos, alguma vez as mulheres puderam participar.
Pessoalmente, considero uma grande honra fazer parte da equipa que testemunhou este acontecimento tão importante. Quero agradecer muito calorosamente ao nosso bom colega, o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, que tão bem nos conduziu. Esta foi a segunda vez em que trabalhei de perto com ele num processo eleitoral; mesmo antes disso, tínhamos estado juntos no Líbano. Quero também agradecer à minha colega de longa data e que sempre admirei, a senhora deputada Bonino, que há tanto tempo se vem empenhando na causa do Afeganistão. Foi suficientemente corajosa para lá ir, quando os talibãs estavam no poder. Muito poucas mulheres teriam demonstrado a sua coragem e dedicação, e ela prossegue o seu trabalho.
Escolhi acompanhar as secções de voto exclusivamente para mulheres. Vi milhares de mulheres, a maior parte delas com burcas que lhes cobriam a cara. Evidentemente, descobriam a cara quando entravam nas câmaras de voto para elas exclusivamente destinadas. Não conseguiam fazer muita coisa quando ali chegavam. Algumas demoravam meia hora terrivelmente desorientadas, a tentar perceber o que significava o pedaço de papel em frente delas, o que fazer e como votar. Não tinham qualquer instrução. Não esqueçamos que o Afeganistão é uma das duas nações mais pobres do mundo. As suas estatísticas de saúde são apenas comparáveis às da Somália. Vamos continuar a ajudar o Afeganistão durante vários anos em termos de educação, cuidados de saúde preventivos – o essencial. É justo que o façamos.
No entanto, devemos também recordar os cidadãos da União Europeia que já deram a vida pelo Afeganistão. Guiados pelo senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, assistimos a um tributo admirável e comovente aos 17 soldados espanhóis mortos, cujos nomes ficarão para sempre consagrados onde morreram. Sacrificaram a vida pelo futuro do povo do Afeganistão.
Não podemos desistir. O país está desesperadamente pobre. Iremos lá permanecer por muito tempo, mas esse é o tipo de trabalho para o qual a União Europeia está extraordinariamente bem adaptada.
Georgios Toussas (GUE/NGL ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há décadas que o povo do Afeganistão paga com sangue e enorme destruição as intervenções continuadas do imperialismo, por causa da sua enorme importância geostratégica.
O interesse hipócrita dos imperialistas americanos e europeus nos atentados terroristas, direitos humanos e democracia no Afeganistão é um insulto e uma zombaria da história, porque foram eles que deram apoio político, moral, financeiro e militar às forças mais cegas e mais reaccionárias, a fim de bloquear a caminhada do povo afegão rumo ao progresso e transformar o país numa base militar avançada.
A guerra desencadeada em 2001 pelos Estados Unidos da América e pela ΝΑΤΟ, com a anuência da União Europeia, tem por objectivo conseguir o controlo militar e político do país que actualmente se encontra sob ocupação.
Construiu-se, assim, uma das maiores bases dos Estados Unidos da América, que ameaça os países vizinhos. O país é presa dos servidores dos EUA sedentos de poder e o único desenvolvimento que se pode observar é o cultivo e o comércio do ópio.
Os esforços desenvolvidos pelos exércitos de ocupação dos EUA e dos países da União Europeia visam a estabilização de forças e governos sobre os quais possam ter um controlo absoluto.
A condição prévia para qualquer hipótese de solução favorável ao povo é a retirada de todas as forças de ocupação, cabendo aos próprios povos, no meio de dificuldades efectivamente tremendas, procurar encontrar caminhos para a paz e a independência. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
      Senhora Presidente, gostaria de felicitar a Senhora Comissária e a senhora deputada Bonino pela sua abordagem pró-activa. Gostaria de felicitar o senhor deputado Salafranca, que chefiou a delegação, pelo trabalho desenvolvido.
Esta é uma questão de extrema complexidade. O Afeganistão pode olhar com orgulho para o período da sua História em que os Afegãos das montanhas se opuseram aos invasores. No entanto, ao mesmo tempo, não pode haver dúvidas de que se pode, de certa forma, dizer que o país exporta droga para o resto do mundo. Apraz-me verificar que a União Europeia não está a voltar a costas ao Afeganistão e que o contribuinte europeu, para o dizer de forma crua, está a financiar medidas com vista à promoção da democracia num país que parece ter sido esquecido por Deus e pelo mundo. Escusado será dizer que seria absolutamente desastroso que os americanos fossem os únicos a demonstrar algum interesse no Afeganistão. Independentemente do custo, congratulo-me por a União Europeia estar a financiar este processo de democratização, árduo e de longo curso, no Afeganistão e por termos prestado uma verdadeira assistência durante as recentes eleições. Penso que se tratou de um ponto de viragem, embora devamos aguardar para ver se a tendência se mantém.
Deveremos, obviamente, ter em presente o facto de um grande número de países exercer influência sobre o Afeganistão, quer em termos políticos, quer económicos. Cabe notar que o país é indubitavelmente centro da atenção dos interesses iranianos e paquistaneses, bem como americanos.
Deverá também referir-se o facto um tanto inacreditável de a vasta maioria das receitas do Afeganistão provir do comércio de drogas, sendo que o orçamento estatal apenas cobre um terço dos salários dos funcionários públicos. Sem a ajuda dos EUA e da UE o país poderia muito simplesmente não existir. Deveríamos colocar-nos uma pergunta muito simples, a saber, se o Afeganistão não exportaria terrorismo para o resto o mundo numa escala muito maior do que aquela que hoje se verifica se não lhe disponibilizássemos ajuda financeira. Penso que vale a pena dar o nosso apoio ao processo de democratização do país.
Há ainda uma questão que deve colocar-se. É sabido que os europeus são mais bem vistos, ou talvez mais bem aceites, no Afeganistão do que os nossos amigos americanos. Este é mais um sinal de que a UE deve preocupar-se mais com o Afeganistão e de que devemos manter a nossa presença no país. Gostaria de agradecer a todos os deputados desta Assembleia que representaram a bandeira da União Europeia no Afeganistão e mostraram ao povo afegão que queremos ajudá-lo.
Considero que este debate é prova do interesse do Parlamento nesta questão crucial. O Afeganistão não é uma terra distante, mas sim um verdadeiro problema europeu. 
Jürgen Schröder (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, Senhora Comissária, queria começar por agradecer à senhora deputada Emma Bonino e ao senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra por terem realizado um tão bom trabalho na chefia da nossa delegação em Cabul. Gostaria também de exprimir a minha gratidão a todos os membros deste Parlamento que ali estiveram connosco.
Permitam-me que volte a um ponto que foi aflorado algumas vezes esta noite, nomeadamente, as críticas dirigidas ao Afeganistão, um país que, em minha opinião, deu um gigantesco salto em frente e está em vias de dar outros mais. Deveríamos ser muito comedidos nas nossas críticas; nós, Europeus, não temos qualquer bom motivo para apontar o dedo a este país, que tanto tem sofrido, e dizer quem deveria ser punido e o que correu mal.
Certamente que muitas coisas correram mal e muitas outras terão a mesma sorte no futuro. Contudo, olhemos para a história da Europa no século passado, a do meu próprio país, por exemplo: mesmo na antiga República Federal, depois da Segunda Guerra Mundial, muitas pessoas com ligações ao antigo regime foram aceites na administração pública e fizeram aí toda a sua carreira. Recentemente, também, o Ocidente – ao qual pertencemos – cortejou a antiga soviética; manter boas relações com antigos patrões do KGB tornou-se motivo de orgulho, e assim por diante. Tendo em conta a nossa posição, eu alertaria para a tentação de dizermos constante aos Afegãos o que devem fazer.
Há muitas coisas positivas a acontecer ali; fiquei muito especialmente impressionado com o elevado grau de abertura de espírito e empenho demonstrado pelos jovens. Imensos jovens ajudavam nas assembleias de voto e quando lhes perguntávamos o que desejavam, diziam, "Queremos educação, educação e mais educação".
Concluirei dizendo que gostaria muito que este Parlamento instituísse uma delegação para as relações com o Afeganistão, pois creio ser essa a melhor forma de ajudarmos os deputados naquele país. 
Józef Pinior (PSE ).
      Senhora Presidente, gostaria de prestar a minha homenagem ao povo afegão e às autoridades do país, em especial, ao Presidente Karzai, por terem realizado com êxito eleições livres. Estas constituem um passo crucial para o estabelecimento da democracia e da paz no Afeganistão. Sete mil e setecentos candidatos disputaram as eleições realizadas a 18 de Setembro deste ano para os Conselhos provinciais e a , que é a Câmara Baixa da Assembleia Nacional, e nesse número incluem-se 575 mulheres.
A dimensão dos problemas enfrentados na realização destas eleições pode ser aferida pelo facto de terem estado abertas 26 000 secções de voto em todo o país. O boletim de voto de Cabul, para dar apenas um exemplo, ocupava sete páginas e incluía 617 candidatos aos 62 assentos desse círculo eleitoral. Trinta por cento dos assentos na e nos Conselhos provinciais estavam reservados a mulheres. Embora o número de mulheres eleitoras nas eleições presidenciais de 2004 tenha sido superior a 3 milhões, recensearem-se para as eleições deste ano mais de 7000 novos eleitores do sexo feminino, representando 44% dos eleitores recém recenseados.
Este é apenas o primeiro passo rumo à democracia no Afeganistão. A missão pré-eleitoral do Parlamento, que se deslocou ao Afeganistão a 14-19 de Julho deste ano, sob a liderança do senhor deputado Brok, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, e da senhora deputada Morgantini, Presente da Comissão do Desenvolvimento, manteve encontros com os candidatos eleitorais, organizações de mulheres, grupos de activistas pelos direitos humanos e ONG em Cabul, Herat e Bamiyan. As pessoas com quem nos encontrámos mostraram-se esperançadas na vitória da democracia, embora também expressassem receios face às ameaças que o processo enfrenta.
A meu ver, as ameaças fundamentais prendem-se com a situação da segurança no país, a violência contra as mulheres e a corrupção. Muitos dos antigos líderes militares acusados de violações dos direitos humanos ou mesmo de crimes foram candidatos nestas eleições e conseguiram ser eleitos. Existe também o risco de criminosos, sobretudo barões e traficantes de droga, virem a ganhar influência sobre a política do país. A União Europeia deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para estabilizar a democracia e a sociedade civil que está a reemergir no Afeganistão. 
Philippe Morillon (ALDE ).
   – Senhora Presidente, Senhora Comissária, quando, no mês passado, acompanhei a missão chefiada pelo meu colega e amigo, senhor deputado Salafranca, foi a quinta vez em cinco anos que regressei a este território, onde não visitei apenas a capital, mas atravessei também a maior parte do país, desde o vale Panjshir, no Norte, até Kandahar, a capital do Sul pashtun, passando por Herat, Mazer-e Sharif e Bamiyan, o sítio dos Budas gigantes que, em 2001, foram vítimas da estupidez bárbara dos talibãs
Em todas as ocasiões, fui surpreendida pelo desejo de paz e reconciliação sentido pela vasta esmagadora maioria da população, uma população que, ao fim de trinta anos de guerra civil e de guerra internacional, está saturada de violência, e que, após aquilo que sofreu sob o regime de Mullah Omar, está vacinada contra qualquer risco de regresso ao poder dos fundamentalistas islâmicos.
Apercebo-me também, em cada novo contacto, de quão difícil continua a ser a tarefa de reconstrução e de quão necessário é, portanto, que a União Europeia continue a prestar ajuda. Mencionarei aqui apenas um aspecto dessa ajuda, relacionado com o restabelecimento da segurança, que se encontra ainda com demasiada frequência ameaçada em algumas províncias. Esta ajuda é actualmente prestada graças à conjugação de forças do exército nacional afegão, que se encontram, elas próprias, divididas em duas categorias e possuem mandatos diferentes: a coligação, sob comando norte-americano, que opera essencialmente na fronteira com o Paquistão, e a ISAF, que, como a Senhora Comissária disse, é maioritariamente europeia e que está a ser gradualmente posicionada por todo o resto do país.
Esta dualidade constitui uma fonte de ineficácia: congratulo-me com o facto de a Aliança Atlântica tencionar agora colocar esta a missão sob um comando único, com um novo mandato das Nações Unidas. No que respeita à discussão dos termos desse mandato, Senhora Comissária, gostaria de agir como intérprete da própria população afegã, que insiste na necessidade urgente de ser protegida contra a interferência dos seus vizinhos paquistaneses e iranianos, e que entende que, assim que isso for realizado, será capaz de resolver os seus problemas entre si. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Presidente, gostaria de comentar alguns pontos que foram levantados neste debate. Um deles é a questão dos violadores dos direitos humanos que foram eleitos para o parlamento, uma vez que isso é algo que nos preocupa a todos.
Infelizmente, o Afeganistão não entrou com facilidade num processo de reconciliação com o seu passado e prevejo que isso vá demorar o seu tempo. Nestas circunstâncias, é profundamente lamentável, mas provavelmente inevitável, que estas primeiras eleições pós-conflito resultem em que alguns indivíduos suspeitos sejam eleitos para o parlamento.
Politicamente, a questão essencial é saber qual a influência que estes indivíduos terão no parlamento e penso que é cedo demais para avaliar isso, uma vez que o sistema de votação, como muitos, e eu própria também, mencionámos, é muito complicado. Não há blocos partidários definidos. O parlamento irá certamente ser muito fragmentado.
Gostaria também de sublinhar alguns aspectos positivos relativamente a algumas das pessoas que foram eleitas. Há pessoas corajosas com um historial de luta pela justiça e pelos direitos humanos no Afeganistão que também conseguiram ser eleitas, incluindo, como muitos dos senhores deputados mencionaram, um número muito significativo de mulheres. Conheci algumas das mulheres candidatas e confesso que fiquei realmente surpreendida e que apreciei muitíssimo a sua coragem. Quando me encontrei com elas, disseram-me que tinham andado a trabalhar com muitas mulheres, e estou certa de que todas disseram “vamos ser eleitas”. Acabou por verificar-se que tinham razão e isso é um desenvolvimento muito positivo.
Além disso, é também positivo notar que, embora alguns talibãs tenham sido eleitos, muitos outros talibãs proeminentes não tiveram êxito nestas eleições. O antigo ministro dos negócios estrangeiros, o antigo vice-ministro do interior e o antigo vice-ministro da justiça foram todos derrotados. Estou certa de que os eleitores sabiam em quem não deviam votar.
Gostaria também de dizer algumas palavras sobre a questão da droga. Temos consciência de que esta questão é ainda muito importante. Analisámos também o assunto com o Presidente Karzai e estamos a trabalhar com a Presidência do Reino Unido para vermos aquilo que será possível fazer no futuro para procurar resolver este problema de uma forma ainda mais decidida, em duas frentes – a primeira das quais é as plantações alternativas, sendo a segunda a justiça e a lei – que têm de ser reforçadas.
Finalmente, a educação é uma das questões essenciais. Gostaria de pôr o dedo nessa questão em programas futuros, não só porque se aplica à sociedade no seu todo, mas também especificamente porque, durante muitas décadas, as mulheres não tiveram quaisquer oportunidades e nós temos de compensar isso de alguma forma. Só em 2004, construímos 50 escolas e instituições de cuidados infantis. Temos também um projecto específico para as crianças de rua. Visitei esse projecto e, mais uma vez, devo dizer que vi a coragem e o entusiasmo que existem entre as crianças pequenas, as lindas raparigas e os belos rapazes que têm um futuro. Querem sair das ruas onde andam normalmente a vender legumes e outras pequenas coisas. Estou de acordo em que a educação e os cuidados de saúde serão as questões essenciais e continuaremos certamente a colocar a nossa ênfase nestas questões.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no decorrer do período de sessões de Novembro. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação Azerbaijão na véspera das eleições. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhora Presidente, o Azerbaijão é um dos parceiros-chave da União Europeia na região do Cáucaso do Sul, principalmente devido à sua localização geoestratégica e aos seus recursos energéticos. Assim, no ano passado, propusemos ao Conselho que o Azerbaijão, juntamente com a Arménia e a Geórgia, fosse incluído na Política Europeia de Vizinhança, para consolidar ainda mais as nossas relações, reforçando o Acordo de Parceria e Cooperação, em vigor desde Julho de 1999.
A Comissão tem estado a acompanhar os preparativos para as eleições parlamentares de 6 de Novembro de 2005 com grande atenção e alguma preocupação.
Os acontecimentos da passada semana, tão pouco tempo antes das eleições, são uma fonte de mais preocupações. Alguns ministros do governo azerbaijanês foram demitidos pelo Presidente Ilham Aliyev e posteriormente detidos sob acusações que vão de corrupção e desvio de fundos estatais a tentativa de golpe de estado.
Não podemos emitir qualquer juízo sobre estas acusações, nem tencionamos interferir com as decisões que deverão ser tomadas pelo sistema judiciário azerbaijanês. No entanto, gostaríamos de salientar que será essencial para o Azerbaijão efectuar, de forma transparente, investigações justas e rigorosas e, se necessário, um julgamento imparcial para restabelecer a verdade.
As detenções contribuíram inevitavelmente para uma preocupante deterioração da atmosfera da campanha eleitoral. Infelizmente, a campanha já tinha sido marcada por vários episódios de violência e alguns incidentes específicos.
Em consequência deste clima, soubemos de dezenas de candidatos que se retiraram nas últimas horas. Os partidos da oposição já não têm acesso à televisão estatal e pública ou têm-no sujeito a tantas restrições, que não pode ser considerado satisfatório.
Em todos os contactos que a Comissão tem tido recentemente com as autoridades azerbaijanesas, insistimos veementemente no respeito pelas liberdades fundamentais, incluindo, evidentemente, a liberdade de expressão e a possibilidade de os partidos políticos realizarem comícios públicos sem restrições indevidas e terem acesso aos meios de comunicação de massas. Sublinhámos também, por diversas vezes, igualmente junto de representantes da oposição, a necessidade de esses direitos serem exercidos de uma forma moderada e pacífica.
Estamos integralmente de acordo com a avaliação da campanha eleitoral feita pela OSCE-ODIHR nos dois relatórios intercalares até agora publicados. É inegável que se fizeram alguns progressos relativamente às eleições parlamentares de 2000 e às eleições presidenciais de 2003. Inscreveram-se mais candidatos do que nunca; as autoridades oficiais mostraram-se cooperantes com os observadores internacionais; todas as partes tiveram algum acesso à televisão.
Finalmente, congratulamo-nos com a decisão das autoridades azerbaijanesas de introduzirem sistemas como a aplicação de tinta nos dedos, que poderiam reduzir drasticamente a possibilidade de votação múltipla, embora isto surja muito tarde.
Embora, por um lado, aplaudamos o Azerbaijão por estes progressos, concordamos com a OSCE-ODIHR em que poderão não ser suficientes. A preocupante deterioração do clima da campanha eleitoral durante os últimos dias ameaça ensombrar por completo este progressos limitados.
Continuaremos a acompanhar atentamente a situação durante toda a campanha eleitoral, no dia das eleições e depois de 6 de Novembro. De acordo com a nossa prática bem estabelecida, não recorreremos a uma Missão de Observação Eleitoral separada; como acontece com os países da OSCE, o apoio será dado ao gabinete da OSCE e ao gabinete ODIHR que assumirão essa tarefa.
Como sublinhámos por diversas vezes recentemente, estas eleições serão um teste decisivo para o Azerbaijão e para as suas aspirações a aproximar-se da União Europeia, no quadro da Política Europeia de Vizinhança. Relativamente à questão da Política de Vizinhança, posso apenas dizer que iremos iniciar as consultas sobre os planos de acção no futuro próximo. Esperamos que seja possível elaborar planos de acção satisfatórios até ao próximo ano. 
Charles Tannock,
   Senhora Presidente, em Junho passado falei ao plenário no debate sobre direitos humanos. A situação no Azerbaijão na altura era particularmente grave, com alegações de que o governo teria feito presos políticos e até mesmo de que a tortura e os maus-tratos sob custódia eram comuns. Desta vez, falo como co-autor da resolução, já que vou ser enviado a Bacu por este Parlamento como observador oficial das eleições de 6 de Novembro. Estou aqui, porém, também na qualidade de relator do Parlamento Europeu para a Política Europeia de Vizinhança, que está agora a ser alargada às três repúblicas do Cáucaso.
Congratulo-me com o decreto do Presidente Aliyev que, pelo menos teoricamente, encarrega as autoridades oficiais da Comissão Eleitoral Central de observar e promover eleições livres, justas e transparentes. Julgo também que a recente destituição da velha guarda de ministros da linha dura resistentes à mudança política, como o anterior ministro da saúde, Ali Insanov, sugere que o partido YAP dominante e pró-governamental compreendeu finalmente que chegou a altura de gerir pacificamente a transição para a democracia multipartidária e de aproximar os azerbaijaneses das práticas democráticas europeias.
O novo parlamento irá sem dúvida ser mais politicamente heterogéneo, com tantos candidatos inscritos por onde escolher, e terá também novos deputados, mais jovens e mais independentes e tecnocratas. O sistema de governo é ainda profundamente presidencialista, por isso as eleições parlamentares serão mais um teste à vontade do estado de se empenhar de forma permanente numa democracia do tipo ocidental, do que uma mudança efectiva no exercício do poder, que só ocorrerá em 2008, nas próximas eleições presidenciais.
No entanto, há ainda razões para preocupação em termos de liberdade de imprensa, de um acesso político equilibrado aos meios de comunicação e do direito de livre associação e protesto. É igualmente verdade que o Azerbaijão continua a ser afectado pelo conflito não resolvido do Nagorno-Karabakh que só poderá ser resolvido pacificamente pelo diálogo através do Grupo de Minsk.
Deploro o enorme aumento das despesas militares na região e as ameaças de intensificação e de um recomeço das hostilidades. O Azerbaijão irá em breve usufruir de uma grande injecção de fundos, quando o petróleo – agora a preços historicamente elevados – começar a vir de Bacu, via Tbilisi, até ao porto mediterrânico turco de Ceyhan. É importante que este dinheiro seja utilizado para enriquecer todo o país de uma forma equitativa, e deve haver transparência e um empenhamento renovado por parte do governo no combate à corrupção pública.
Por último, espero que as negociações para o plano de acção com o Azerbaijão sejam em breve retomadas, logo que sejam interrompidas as ligações aéreas directas com o Norte do Chipre ocupado pelos turcos, já que esta matéria é claramente uma grande preocupação para a República de Chipre, enquanto Estado-Membro da UE.
Na minha qualidade de co-autor para o meu grupo político, recomendo esta resolução à Assembleia. Ela enviará uma mensagem clara ao Governo do Azerbeijão em relação à posição desta Assembleia e às esperanças do Parlamento Europeu, em particular no que se refere ao futuro democrático daquele país. 
Hannes Swoboda,
   . Senhora Presidente, estou grato à Senhora Comissária por nos ter pintado um quadro muito rico em luz e sombras. Podemos efectivamente assinalar alguns progressos, que merecem ser mencionados e louvados, mas, recentemente, tem-se verificado de novo um grande nervosismo devido a uma série de medidas que, na verdade, não são compatíveis com eleições livres.
É absolutamente fundamental que não observemos as eleições apenas no dia em que as pessoas acorrem às mesas de voto – onde algumas das medidas a que V. Exa. fez referência poderiam de facto trazer melhoramentos –, mas também no período que as precede; devemos observar a transparência dos processos, o grau de acesso permitido aos meios de comunicação social e a margem de manobra deixada à oposição para se desenvolver e expandir.
A cooperação entre a nossa delegação e o Parlamento do Azerbaijão deu-nos a oportunidade de discutir uma série de circunstâncias que nos deram motivos de reflexão. O embaixador deste país teve dificuldade em explicar-nos por que razão as reuniões da oposição eram sistematicamente canceladas, adiadas, ou tinham de ser realizadas na periferia de Baku, o que seguramente impediu que a oposição tivesse a possibilidade de apresentar o seu programa e os seus candidatos antes das eleições.
Não me surpreende muito, pois, que V. Exa. tenha dito que várias personalidades, que tencionavam candidatar-se, mudaram de ideias por considerarem que nem a campanha nem as eleições eram justas.
O Azerbaijão terá de aceitar que precisa de fazer grandes progressos em termos de democracia e de transparência. Não há dúvida que tem pela frente um difícil processo de transformação, mas – não obstante o conflito latente a respeito do Nagorno Karabakh – estes passos têm de ser dados.
Uma coisa que nos impressionou durante a nossa visita ao Azerbaijão – e foi algo de que tivemos de tomar nota – foi o facto de o período de grandes conflitos que o país atravessa servir de pretexto à constante obstrução às medidas destinadas a promover a modernização, a transparência e a democracia. Estamos bem conscientes de que é do interesse do Azerbaijão que o conflito seja resolvido, e esperamos evidentemente que tal aconteça, mas é preciso evitar que isto impeça o governo de modernizar e continuar a desenvolver as estruturas internas do país.
Já se falou do acesso aos meios de comunicação social; os órgãos de comunicação tiveram de enfrentar grandes problemas, inclusive no que se refere à sua própria segurança. A segurança de jornalistas de espírito crítico e livre não é garantida; estou a pensar, entre outros jornalistas, no falecido Elmar Huseynov, cujo assassínio ainda não foi satisfatoriamente investigado. Desejaríamos, naturalmente, uma abordagem muito mais determinada em relação a estas questões por parte do Azerbaijão.
Há outro aspecto que gostaria de mencionar a este propósito. Graças ao rápido aumento das suas receitas provenientes do petróleo, o Azerbaijão está agora em condições de gerar muitos mais fundos adicionais. No decurso da nossa visita, foi-nos dito que já não poderíamos exercer uma verdadeira pressão por via da nossa Política Europeia de Vizinhança, na medida em que o país já não está dependente dos fundos europeus.
Deveria ser óbvio, para o Azerbaijão, que os interesses da sua própria população requerem a garantia do progresso social e económico e que, para tal, muitos mais investimentos serão necessários, para os quais, por seu turno, mais transparência, melhor acesso do público e mais democracia são condições essenciais.
Senhora Comissária, tem toda a razão nas palavras que proferiu e gostaria de as subscrever. Nós – Comissão e Parlamento – deveríamos, em conjunto, fazer todos os possíveis para garantir que, no Azerbaijão pós-eleições, o novo parlamento possa pôr em prática reformas mais importantes. No interesse da população daquele país, não devemos poupar-nos a esforços nesse sentido. 
Sarah Ludford,
   Senhor Presidente, as terceiras eleições parlamentares desde a independência estão a decorrer com um pano de fundo que é profundamente desanimador, neste sistema autocrático e corrupto. Violência e perseguições estão a ser exercidas sobre apoiantes da oposição, jornalistas e activistas dos direitos humanos. Foi permitido ao conhecido dirigente da oposição Rasul Guliyev que se candidatasse, mas as autoridades recusaram-se depois a deixá-lo regressar a Bacu e mandaram-no prender na Ucrânia. Ajudei recentemente a libertar um membro da sua família. Uma cidadã britânica, minha constituinte, tinha sido detida em Bacu, quando as autoridades aduaneiras afirmaram ter “descoberto” uma arma na sua bagagem – claramente aí colocada para a incriminar. Começou a padecer de problemas de saúde crónicos em resultado de ter sido detida e está agora a recuperar.
Tem havido a tentação no Ocidente – na Europa e nos Estados Unidos – de salientar a continuidade e a chamada estabilidade. Têm em mira o petróleo, já que o novo gasoduto Bacu-Tbilisi-Ceyhan foi inaugurado em Maio passado pelo presidente da BP, Lord Browne.
As críticas estrangeiras às eleições presidenciais de 2003 e às eleições locais de 2004, que tiveram falhas profundas, foram silenciadas de uma forma indesculpável. Será que não aprendemos que não pode haver estabilidade efectiva sem democracia, um estado de direito e uma economia decente? Desta vez, a União Europeia tem de enviar um sinal muito forte de que não pode haver parceria com o Azerbaijão sem democracia nem direitos humanos.
O Presidente Aliyev tem de decidir se quer adoptar o processo democrático ou tentar manter o regime autocrático apenas com uma fina camada de legitimidade. Não será preciso dizer-lhe que, se pretende ter a União Europeia como aliada, só tem uma opção. 
Marie Anne Isler Béguin,
   Senhora Presidente, Senhora Comissária, as suas propostas demonstram, de facto, que realmente falta algo em Baku. Há efectivamente necessidade de uma delegação da Comissão para acompanhar as nossas políticas, a fim de ajudar o Azerbeijão – pois é verdade que a situação naquele país não é propriamente famosa – e para que, dentro de alguns meses, possamos voltar a inscrever esse país na ordem do dia.
Com efeito, agora mais do que nunca, o Azerbeijão está a enfrentar o seu destino. Esse país tem de mostrar agora à comunidade internacional que pode ser considerado como uma democracia e que é capaz de respeitar as regras. O Azerbeijão tem de seguir o caminho de um Estado onde vigora o primado do Direito. Ao aderir ao Conselho da Europa, o Azerbeijão não só se voltou para a Europa, como aderiu também aos seus valores de democracia e direitos humanos, que aqui nos congregam.
Hoje, a União Europeia e o Azerbeijão, assim como os dois países vizinhos no Sul do Cáucaso, estão a percorrer verdadeiramente um caminho em conjunto, uma vez que tomam parte na nova política de vizinhança. Como tal, eles têm novos direitos e obrigações. A mensagem que o Parlamento Europeu tem de enviar aos nossos amigos azeris é clara: se esse país deseja tornar-se uma verdadeira democracia, eleições livres e transparentes constituem um marco nesse sentido. Essas eleições legislativas, que terão lugar a 6 de Novembro, deverão decorrer de forma transparente e de acordo com as regras, sem pressões nem repressões.
Durante a fase de pré-campanha, e ainda agora, registámos, contudo, um aumento da repressão policial, o que é inaceitável. A brutalidade, a violência e a intimidação registadas contra a oposição, bem como a sua falta de acesso dos meios de comunicação social, são inadmissíveis. Na nossa anterior resolução, pedimos a ambas as partes – a maioria governamental e a oposição – para não recorrerem à violência, a fim de que a campanha eleitoral pudesse desenrolar-se nas melhores condições possíveis. Na altura, após o decreto presidencial do passado mês de Maio que organizava estas futuras eleições, tínhamos todos os motivos para estarmos optimistas. Animou-nos igualmente ver o número de candidatos que se registram para as 125 circunscrições eleitorais; até mesmo os dissidentes foram autorizados a participar! Hoje, contudo, como V. Exa. disse, não podemos deixar de registrar que, à medida que as eleições se aproximam, as tensões estão a aumentar e as regras estabelecidas não estão de todo a ser aplicadas. Ao enviar uma delegação composta por membros do Parlamento Europeu para supervisionar o regular funcionamento do escrutínio, o Parlamento Europeu demonstra o seu interesse e o seu desejo de apoiar o processo democrático em curso no Azerbeijão.
Hoje, temos de pedir a todos partidos que disputam as eleições, e em especial à maioria no poder, para demonstrarem que o Azerbeijão é capaz de concretizar a sua ambição: realizar eleições livres e transparentes, nas quais cada cidadão, utilizando do seu próprio boletim de voto, possa escolher os candidatos que irão governar o país no futuro. Lembrar-lhe-ia – pois isto muito importante, Senhora Presidente – que os desafios que o Azerbeijão enfrenta são imensos: encontrar uma solução para o conflito congelado no Nagorno-Karabakh, o poder crescente...
Jaromír Kohlíček,
   – Senhora Comissária, depois de ter ouvido as suas observações introdutórias, custou-me a acreditar que fosse falar sobre o Azerbaijão. Há cem anos, o Azerbaijão ainda tinha a reputação de um país incrivelmente rico, não o sendo, embora Baku fosse e continue a ser um dos principais centros de produção de petróleo do mundo. É sabido que a população do Azerbaijão é extraordinariamente pobre, apesar dos abundantes recursos naturais que o país possui. Ainda há centenas de milhares de refugiados fugidos das suas casas durante o conflito no Nagorno-Karabakh que continuam a viver em campos de refugiados no Azerbaijão. Além disso, o estado da democracia no país fica bem ilustrado pelo facto de eu ter ouvido, em tempos, um explorador famoso chamar “khanato” a este país. Mas o objectivo a curto prazo tem de consistir em eleições democráticas.
As nossas deliberações sobre esta questão devem ser todas orientadas sobretudo pelas resoluções adoptadas pelo Parlamento e pela delegação inter-parlamentar desde 1999. Não podemos esquecer-nos de que os países do Cáucaso fazem parte da Europa. Por isso, é muito importante que as relações com o Azerbaijão sejam reforçadas e que isto se processe com base nos valores democráticos fundamentais da UE. Deveriam ser aplicados os padrões mínimos, em particular, nas questões sociais e ambientais. Em vésperas de eleições democráticas, é de uma importância fundamental a existência de um ambiente propício aos partidos e aos políticos da oposição. O acesso aos meios de comunicação social e a liberdade de associação são igualmente importantes e é necessário que a salvaguarda destes direitos implique mais do que a mera publicação de normas legais e regulamentares. Considero um tanto surpreendente que o considerando L da resolução se refira às conversações sobre o Nagorno-Karabakh, mas não faça qualquer referência à presença de representantes governamentais de Stepanakert.
Gostaria de terminar manifestando o meu apoio à proposta de resolução. Tenho plena consciência da complexidade da situação no Sul do Cáucaso e, por isso, compreendo que não é nada fácil fazer progressos em termos de padrões democráticos num momento em que a ameaça de ataques terroristas é omnipresente. Mas também não se podem abandonar os princípios e procedimentos básicos durante campanhas eleitorais e eleições para os órgãos legislativos realizadas de acordo com os padrões da OSCE. 
Bastiaan Belder
   , Senhora Presidente, estamos a apenas 11 dias das eleições legislativas no Azerbeijão. Surpreendente, neste contexto, é o facto de os meios de comunicação social em Baku serem dominados por relatos de demissões espectaculares e detenções de membros do Governo e de altos funcionários da indústria petrolífera do país. As declarações oficiais e as denúncias falam de uma conspiração com a oposição contra as autoridades legais e a corrupção.
Esta não é propriamente uma imagem muito edificante para levar para as urnas. É por isso que muito me surpreende o facto de a proposta de resolução comum não fazer qualquer referência a estes recentes acontecimentos. Nesta resolução, a oposição está a ser descartada, a bem da opinião pública, como um partido que está prestes a levar a cabo um golpe de Estado, e, ao mesmo tempo, o Presidente Ilham Alijev retrata-se a si próprio como o inatacável paladino da paz e da ordem. Não é admirar, pois, que ontem à noite eu tenha ouvido um especialista em assuntos do Azerbeijão lamentar que “essas eleições legislativas de 6 de Novembro são um desperdício de tempo e de dinheiro!”
Contudo, isso não abala de forma alguma o seu empenho, pois também ele irá partir para o Azerbeijão como observador. O mesmo se poderá dizer esta noite das Instituições europeias, da Comissão e da nossa Assembleia. Qualquer melhoria eleitoral é bem-vinda. Daí o meu apelo à Comissão, e a todas as organizações internacionais envolvidas, aliás, para que insistam no registo meticuloso de todos os eleitores (impressão digital do polegar, por exemplo) por parte das autoridades do Azerbeijão. Essa é uma medida de precaução que o Presidente Alijev, num discurso que dirigiu ontem aos magistrados regionais, disse que iria considerar seriamente. Afinal de contas, no passado recente não foram raros os casos de manipulação dos resultados eleitorais, uma verdadeira tradição nacional que hoje em dia assume formas cada vez mais refinadas no Azerbeijão. 
Gostaria de aproveitar esta ocasião para salientar que o amordaçamento e a marginalização da oposição democrática no Azerbeijão poderá, a prazo, ter consequências políticas graves, não só a nível nacional, mas também a nível regional. A postura autoritária e repressiva do regime no poder desencadeia um processo de polarização e radicalização política entre as forças que se lhe opõem, que, em resultado disso, irão assumir atitudes cada vez mais anti-Ocidentais – um desenvolvimento que a Comissão Europeia não deveria, a meu ver, subestimar.
Essa radicalização irá manifestar-se de igual modo através de crescentes aspirações islâmicas. Isso foi evidenciado, por exemplo, numa sondagem realizada no Inverno 2004/2005, na qual 23,2% dos inquiridos se declararam favoráveis à ideia de um Estado islâmico, e outros 28,9% saudariam uma introdução parcial da lei Islâmica, a xária – um sinal sombrio, certamente em combinação com o regime islâmico mais estrito actualmente no poder em Teerão. 
Devo dizer à Comissão que a abundância de recursos energéticos do Azerbeijão, ou as nobres palavras sobre assuntos como a democratização e a estabilidade (geo)política, não devem cegar-nos temporariamente para aquilo de que o Azerbeijão e sua população fundamentalmente carecem: um Estado de direito democrático. Instaria a Comissão e o Conselho a abordarem esta questão de forma clara e franca com os dirigentes em Baku – independentemente da batalha eleitoral interna –, certamente quando cidadãos proeminentes são objecto de acusações tão graves como a preparação de um golpe de Estado e o desvio de dinheiros públicos. 
Em suma, deveríamos, acima de tudo, precaver-nos contra o nebuloso jogo de poder que o Presidente Alijev e seu séquito – aparentemente cambiante – estão a jogar actualmente. Esse jogo gira em torno da avarenta repartição dos prodigiosos fluxos financeiros do petróleo entre eles e de colocar velhos membros do partido e reformistas uns contra os outros.
Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, o projecto de resolução apresentado chama a atenção para os problemas mais urgentes do Azerbeijão, que põem em risco a realização de eleições parlamentares transparentes, democráticas e pluralistas no dia 6 de Novembro. Parece que os representantes do governo dizem uma coisa e fazem outra.
Apesar dos esforços até agora efectuados pela delegação do Parlamento Europeu ao Cáucaso do Sul, os dignitários de direito público, o Parlamento e o Governo do Azerbeijão têm uma estranha forma de interpretar a democracia, o primado do direito, o estado e os direitos humanos. O Chefe de Estado e a sua equipa governam autocraticamente. Como a Senhora Comissária mencionou, temos de registar que na semana passada o Presidente Aliyev demitiu diversos funcionários governamentais de alto nível ou ordenou a sua detenção ou prisão preventiva sob acusações de tentativa de golpe de estado. Posteriormente, no auge da campanha, várias dezenas de activistas da oposição e dos direitos civis foram detidos. Todos os indícios apontam para o facto de que a autoridade tenciona defender a autocracia utilizando o seu poder e tenta impedir as reuniões de massas da oposição.
Como o Azerbeijão integra a Política de Vizinhança da UE, é do nosso interesse providenciar uma mudança fundamental na actual situação e as próximas eleições constituem a melhor oportunidade de mudança. O Parlamento Europeu está interessado no estabelecimento de um processo legislativo multipartidário, garantindo igualdade de oportunidades para a oposição. Julgo que a proposta que apresentámos é extremamente importante. Nesta proposta, o Parlamento Europeu declara que a opinião pública internacional só aceita eleições transparentes e livres com igualdade de oportunidades. Isto não é apenas um aviso do Parlamento Europeu ao Azerbeijão, mas também uma mensagem importante a toda a região do Cáucaso do Sul. E Bacu poderá revelar-se no dia 6 de Novembro. 
Libor Rouček (PSE ).
   – Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o Azerbaijão tem fortes ligações históricas, culturais e económicas com a Europa, assim como possui fortes ambições europeias. Eu próprio tive oportunidade de observar isto durante uma visita recente a este país, tanto em conversas com pessoas comuns, na rua, como em conversas com os actores políticos. Isto foi um dos motivos que me levou a congratular-me com a decisão que o Conselho Europeu tomou em Junho do ano passado de incluir o Azerbaijão na Política Europeia de Vizinhança, juntamente com a Arménia e a Geórgia. Estou convencido de que esta política proporciona o quadro apropriado para o desenvolvimento de relações mútuas e multilaterais e para a concretização tanto das ambições da Europa, como do Azerbaijão.
Também é necessário partilhar certos valores comuns, como o respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades cívicas, pela democracia e pelo Estado de direito, para que esta parceria mútua se desenvolva e se reforce. As eleições constituem uma forma importante de medir o respeito por estes valores em qualquer país. Por isso, gostaria de aproveitar esta oportunidade para exortar as autoridades do Azerbaijão a respeitarem os princípios eleitorais básicos durante as próximas eleições parlamentares. Estes princípios incluem a liberdade de associação e expressão, tanto para os candidatos do governo, como para os da oposição. As autoridades também têm de garantir que as eleições se realizem num ambiente calmo e pacífico.
Estamos a receber sinais confusos na véspera destas eleições, como já referiram os oradores que me antecederam. Por um lado, é óbvio que houve alguns progressos desde as últimas eleições; há mais candidatos, em geral, por exemplo, assim como há mais candidatos de partidos da oposição independentes. Mas, por outro lado, continuam a ser impostas medidas repressivas e a oposição continua a ser oprimida. Estou convencido de que a forma como estas eleições vão ser conduzidas também terá impacto nas nossas acções futuras. Quero com isto dizer que, se conseguirmos verificar o cumprimento de certos procedimentos durante estas eleições – e eu próprio integrarei a missão de observação –, isto terá um impacto positivo na proposta de plano de acção em que estamos a trabalhar. Se ficarmos com uma impressão muito negativa, tal terá o efeito correspondente no nosso trabalho. 
Tadeusz Zwiefka (PPE-DE ).
      Senhora Presidente, a liberdade de expressão é um dos factores fundamentais no processo de construção da democracia. O grau de liberdade de que gozam os meios de comunicação indica de forma eloquente até que ponto aquela liberdade existe de facto.
O Azerbeijão tornou-se membro do Conselho da Europa há quatro anos. Nessa altura, comprometeu-se a garantir a liberdade de expressão, a independência dos meios de comunicação social e o trabalho dos jornalistas. Estamos plenamente cientes desses factores, mas há uma necessidade constante de informar o povo do Azerbeijão e de lhe recordar a importância do papel desempenhado pelos meios de comunicação social. É igualmente necessário que lhe lembremos a importância de um acesso livre e igual de todos os cidadãos e forças políticas aos meios de comunicação social, especialmente durante as campanhas eleitorais. Nestas incluem-se as campanhas conduzidas no período que medeia até às próximas eleições de Novembro.
A verdade é que um dos mais conhecidos jornalistas do país, Elmar Huseynov, foi assassinado. Ninguém tomou medidas para impedir este assassinato, apesar de a sua mulher ter avisado que aquele andava a ser seguido por desconhecidos e de muitos dos seus amigos afirmarem que o próprio esperava ser assassinado. Após este acontecimento, o Presidente Ilham Aliyev anunciou ter-se tratado de uma grave provocação contra o Estado e acusou os assassinos de terem prejudicado a boa reputação do Azerbeijão. O Governo chegou a solicitar ajuda a outros países, mas a investigação não conduziu, até à data, a quaisquer resultados. Ao invés, resultou em muita especulação. Os jornais de maior tiragem continuam sob controlo do Governo, e a imprensa da oposição é apenas lida por uma minoria. O jornal deixou de ser publicado após a morte de Elmar Huseynov e, embora o seu sucessor tenha lançado uma nova publicação, , teve de enfrentar, praticamente de imediato, problemas para conseguir a sua publicação. Actualmente, esta publicação tem uma tiragem de apenas 3 000 exemplares.
O director do jornal , que é igualmente deputado no Parlamento e dirigente do Partido Musavat, conta-se entre os dirigentes da oposição que foram detidos em Outubro de 2003. Embora tenha agora merecido um indulto presidencial, a sua equipa editorial teve de parar de trabalhar devido às enormes pressões exercidas pelos partidos no poder e às pesadas multas impostas pelos tribunais. É esta a situação em que se encontram hoje os meios de comunicação social da oposição no Azerbeijão, quer em geral, quer nos períodos que antecedem as eleições. Embora a televisão estatal tenha sido privatizada há vários meses, as principais estações continuam a operar praticamente da mesma forma, por outras palavras, excluem a oposição. Embora os novos canais de televisão que estão na calha visem abarcar uma fatia mais transversal da sociedade, não há praticamente qualquer hipótese de que isso venha a acontecer.
Para concluir, existe a possibilidade de que, um dia, venham a operar no Azerbeijão meios de comunicação social livres. No entanto, é tarde demais para se criar um panorama verdadeiramente plural antes das eleições de Novembro. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhora Presidente, as violações em massa das liberdades democráticas e dos direitos humanos, o encarceramento dos adversários políticos e os ataques aos meios de comunicação livres estão a comprometer as perspectivas da realização de eleições livres e democráticas no Azerbeijão. Vimos que durante as eleições presidenciais de 2003 se registaram graves irregularidades. Todavia, não houve qualquer tipo de reacção da comunidade internacional.
Até que ponto está hoje a Comissão Europeia preparada para activar a cláusula de suspensão do Acordo de Parceria e Cooperação com base nas violações dos direitos democráticos?
O regime azeri, violando a ordem jurídica internacional, está a permitir voos para o sector ocupado da República de Chipre. A Comissão Europeia tem de ser firme e clara na sua mensagem aos azeris. A mesma mensagem decisiva, sobre a não participação na Política de Vizinhança Europeia, deve ser também enviada, tendo em vista as eleições presidenciais.
A libertação de todos os presos políticos, o respeito pelo Estado de direito, a realização de eleições livres e a democratização das instituições devem ser as condições básicas para o reforço das relações entre a União Europeia e o Azerbeijão. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhora Presidente, gostaria apenas de salientar alguns pontos em relação a este debate.
O primeiro é que partilhamos as mesmas preocupações em relação ao processo eleitoral. Vimos que a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são por vezes violadas e temos de acompanhar todo este processo muito atentamente. No entanto, posso dizer que o Plano de Acção da Política Europeia de Vizinhança – que ainda não está pronto, já que ainda agora iniciámos as negociações – proporcionará uma oportunidade para promover a reforma democrática. Permitir-nos-á também condicionar muitas das nossas ofertas à aplicação de mais reformas democráticas e ao respeito pelo estado de direito. Concordo, porém, que com as novas possibilidades em termos do petróleo, isso não será tão fácil como anteriormente julgávamos, uma vez que haverá mais riqueza no futuro.
Em segundo lugar, mantive recentemente conversações em Nova Iorque com os três países do Cáucaso, durante a Cimeira do Milénio e a Semana Ministerial, onde analisámos também a questão destes voos. Esperamos que haja alguma alteração. A situação é muito clara e eu fui muito inflexível. Estamos agora à espera de uma troika de alto nível para voltar a analisar como é que poderemos iniciar estas negociações sobre os planos de acção.
No que se refere ao Nagorno-Karabakh, estamos prontos a lançar um programa de reabilitação, logo que se chegue a acordo sobre o plano de paz. Parece – e foi isso o que eu ouvi quando falei com os dois ministros – que há alguma evolução positiva. Espero que isso aconteça depois das eleições no Azerbeijão, por um lado, e do referendo na Arménia, por outro. Trata-se de uma questão muito complexa. Eu própria testemunhei frequentemente desenvolvimentos positivos, por exemplo em 2000, quando fui presidente da OCDE. No final, chegámos de novo a um impasse. Há, no entanto, possibilidades e gostaríamos de explorá-las.
Permitam-me também que diga que temos actualmente uma delegação completa na Geórgia e uma delegação regionalizada que cobre a Arménia e que tencionamos abrir uma delegação de pleno direito no Azerbeijão em 2007. Queríamos abrir uma delegação regionalizada mas os azerbeijaneses recusaram. Só queriam uma delegação própria. Trata-se também de uma questão financeira que diz respeito ao financiamento do serviço externo. Espero que consigamos obter algum financiamento ao abrigo da rubrica 4.
Finalmente, no que se refere ao islamismo radical, a nossa mensagem para o Presidente Aliyev foi também muito clara. Afirmámos que ele estaria efectivamente a abrir caminho ao islamismo radical, se não desse à oposição política algum espaço de manobra. Concluo deste debate que todos estamos de acordo sobre isso. Espero que os azerbaijaneses escutem a nossa mensagem. 
Presidente.
   Para conclusão da declaração da Comissão, gostaria de informar este Hemiciclo que recebi seis propostas de resolução(1), nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no dia 27 de Outubro de 2005, às 11H30.
Alessandro Battilocchio (NI ).
   – O Azerbaijão é um parceiro estratégico para a Europa, em termos económicos, de segurança e de política externa. Por essa razão a EU incluiu o Azerbaijão entre os parceiros da Política Europeia de Vizinhança e acompanha com interesse a evolução da sua política interna. As próximas eleições constituem uma etapa fundamental na história do Azerbaijão, que irá demonstrar em que direcção esse país pretende avançar, bem como a sua vontade de seguir as passadas de outras ex-repúblicas soviéticas no sentido de uma maior participação democrática, transparência e liberdade de expressão.
Nas vésperas de tal acontecimento, um certo nervosismo é compreensível. No entanto, não considero justificável a atitude até agora demonstrada pelo actual governo. Parece criar deliberadamente um clima de medo, que degenera em violência e em interferência ilegítima no processo da campanha eleitoral, como testemunha a retirada das listas de diversos candidatos.
A própria decisão de usar tinta para reduzir o risco de fraude veio tarde e depois de demasiadas objecções, o que apenas serve para lançar uma má luz sobre a boa vontade do governo quanto a proceder de forma clara e transparente. A futura atitude da EU, bem como a nossa receptividade relativamente a uma parceria cada vez mais frutuosa, irá depender da maneira como irão desenrolar-se esta última semana eleitoral e, sobretudo, a votação propriamente dita. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0280/2005) da deputada Anneli Jäätteenmäki, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o processo de Barcelona revisitado (2005/2058(INI)). 
Anneli Jäätteenmäki (ALDE ),
   . Senhora Presidente, a zona em volta do Mediterrâneo é, de todas as regiões vizinhas da UE, a que tem tido maior influência na cultura e na história dos países da UE ao longo dos tempos. A nossa língua, a nossa religião, a origem das nossas palavras e dos nossos números têm as suas raízes na região mediterrânica. A região é também estrategicamente importante, mas, acima de tudo, os países que ficam a sul do Mediterrâneo são nossos vizinhos.
Porém, história é história. O ano de 1995 marcou um ponto de viragem nas relações entre a União Europeia e os seus vizinhos do Sul. Foi então que o Processo de Barcelona teve início. Hoje, dez anos depois, a política mediterrânica é uma das principais prioridades da política externa da UE. Poderíamos, pois, dizer que sob este aspecto houve mudanças e desenvolvimentos consideráveis.
No entanto, agora, dez anos depois, deveríamos talvez interrogar-nos se precisamos do Processo de Barcelona. A Europa está tão diferente daquilo que era quando o processo se iniciou. Acredito e estou convencida de que a resposta unânime do Parlamento será que precisamos efectivamente desta parceria. A Europa precisa dela, nós, europeus, precisamos dela e, segundo esperamos, os nossos parceiros precisam dela, muito mais do que precisavam quando a cooperação a este nível começou. No entanto, queremos uma cooperação mais efectiva e, na verdade, mais cooperação. Apraz-me dizer que o Parlamento Europeu tem sido sempre um grande defensor do Processo de Barcelona e que muitos deputados ao Parlamento a nível individual muito fizeram para fazer avançar esta parceria.
Dada esta situação, gostaria de mencionar algumas questões às quais espero que o Processo de Barcelona preste mais atenção no futuro. Uma delas é a educação. Há um elevado nível de analfabetismo nos países nossos parceiros. Nós, nos nossos próprios países, salientamos a importância da educação e das competências; é a única forma de podermos ser bem-sucedidos. Nesses países, a situação é exactamente a mesma. Gostaria, em particular, de sublinhar a importância de as raparigas e as mulheres terem oportunidade de obter uma educação e de a UE investir na erradicação do analfabetismo. Aqui na UE, gostamos de salientar a importância da democracia funcional, mas antes de podermos esperar que a democracia funcione, as pessoas têm de saber ler. A capacidade de ler é, pois, importante para a democracia.
Em segundo lugar, gostaria de levantar a questão do crescimento económico e das reformas com ele relacionadas. A UE tem apoiado activamente a integração económica e o comércio livre e é, na verdade, o maior parceiro comercial de cada um dos países parceiros. Mais de 50% do comércio desses países é com a UE, enquanto apenas 13% é com os Estados Unidos da América. Há, no entanto, um certo dilema associado a isto. O comércio activo que existe entre a UE e os países parceiros não se reflecte num aumento da influência política da União. Cinquenta por cento do comércio não significa que detenhamos 50% da influência.
Gostaria também de sublinhar a importância do trabalho da Fundação Anna Lindh. Espero que sejam investidos mais tempo e esforço nesta fundação nos próximos anos, uma vez que o diálogo entre religiões e culturas é importante. Infelizmente, deve dizer-se que o Processo de Barcelona não foi inteiramente bem sucedido sob este aspecto e isso precisa de ser corrigido.
A migração é uma dimensão importante da parceria euromediterrânica e parece que hoje os problemas não param de aumentar, por isso temos também de investir tempo e dinheiro nesse domínio.
Finalmente, gostaria de dizer que, enquanto representante da região nórdica, foi uma agradável experiência trabalhar como relatora. Aprendi muito e dei-me também conta que existe uma necessidade de diálogo entre as culturas da Europa do Norte e do Sul. Para minha surpresa, apercebi-me de que, neste momento, também não há diálogo suficiente desse tipo no Parlamento Europeu. 
Benita Ferrero-Waldner,
   . Senhora Presidente, o relatório que a senhora deputada Jäätteenmäki apresentou a este Parlamento é notável. O seu título – "A reapreciação do Processo de Barcelona" – pode surpreender à primeira vista, mas, se me permitem interpretá-lo assim, entendo-o no sentido de a sua preocupação ser o reforço e o aprofundamento da parceria entre a Europa e os outros Estados do Mediterrâneo, algo que está muito claramente expresso na proposta de resolução.
O décimo aniversário do Processo de Barcelona não representa apenas uma oportunidade de avaliar os êxitos do passado, que os houve, embora nem tudo o que queríamos alcançar o tenha sido; sobretudo, é também necessário que olhemos em frente, construindo sobre as bases lançadas por estes êxitos e fazendo pleno uso do potencial desta cooperação para o futuro com determinação e coragem política.
Concordo com a senhora deputada Jäätteenmäki quando diz que o Processo de Barcelona vai, evidentemente, continuar a ser necessário no futuro. É por essa razão que atribuo especial importância à grande cimeira a ter lugar em Barcelona em finais de Novembro, na qual os Chefes de Estado e de Governo poderão, pela primeira vez, ter uma palavra a dizer sobre este assunto.
Por sugestão minha, a Comissão apresentou uma comunicação própria, à qual atribuo particular importância, na medida em que aborda exactamente os pontos que todos nós nesta Assembleia – pois ouvi os senhores deputados dizer as mesmas coisas – consideramos especialmente relevantes. São essencialmente três pontos, aos quais acrescentarei a cultura.
O primeiro destes pontos diz respeito às reformas políticas e, sobretudo, à promoção dos direitos humanos, da democracia e da boa governação, à qual voltarei mais adiante. O segundo ponto prende-se com a educação e a formação; a senhora deputada Jäätteenmäki tem toda a razão quando diz que temos de continuar a trabalhar neste domínio, um domínio no qual temos de nos tornar mais fortes. Esta é uma especial preocupação minha e tenciono fazer com que sejam tomadas medidas a este respeito.
O terceiro domínio é o do desenvolvimento económico. É neste domínio que talvez tenhamos conseguido mais êxitos até à data, mas onde temos ainda de fazer mais progressos. Gostaria de voltar a este ponto e discuti-lo mais em pormenor.
Temos, evidentemente, mais trabalho a fazer no domínio da cultura, com a Fundação Anna Lindh, o diálogo entra civilizações e culturas - o potencial de desenvolvimento desta rede é enorme. A Comissão, naturalmente, está disposta a dar aqui o seu apoio.
Permitam-me que comece por abordar a questão das reformas políticas, da democracia e dos direitos humanos, domínios nos quais não podemos manter-nos à distância, devendo sim procurar apoiar as reformas a partir do exterior. Evidentemente, não podemos impô-las; temos, sim, de oferecer um apoio firme e a possibilidade de medidas de acompanhamento. Isso significa que é muito importante que a Política de Vizinhança, baseada no Processo de Barcelona, disponibilize os instrumentos apropriados. Nas últimas semanas, visitei muitos destes países mediterrânicos – a Tunísia, a Jordânia e o Líbano, entre outros – e vi com que eficácia podemos trabalhar com estes instrumentos, mesmo quando, como é o caso nestes países, as questões relativas aos direitos humanos são abordadas sob diferentes rubricas.
Tivemos a ideia de um plano especial para promover os direitos humanos, sendo nossa intenção disponibilizar auxílios complementares – idealmente a partir do próximo ano, mas o mais tardar em 2007 – sob a forma de uma "Facilidade para a Democracia". Isso significa que os países que estão a fazer progressos particularmente significativos a nível das reformas receberão um apoio que se traduzirá em, pelo menos, 10% adicionais sobre os fundos que já recebem. Espero que esta medida dê a estes países um incentivo para prosseguirem ainda com maior dedicação e encoraje outros, que actualmente dão provas de alguma má vontade, a fazerem o mesmo.
Isto pressupõe o reforço e desenvolvimento da dimensão política e de segurança da pareceria. É também porque importa fazer um melhor uso do quadro político, que considero particularmente importantes as reuniões do Parlamento no contexto da Euromed. No entanto, as reuniões do Conselho de Ministros e as reuniões da Tróica também podem ajudar a promover novos desenvolvimentos.
Em segundo lugar, é essencial que reconheçamos a importância vital da educação, também em termos do seu impacto na sociedade. Nos países do Mediterrâneo, um terço da população tem menos de 15 anos, o que significa que temos de nos concentrar de forma especial na educação. O relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre o desenvolvimento humano mostrou que a educação e, principalmente, o estatuto de igualdade para as mulheres ajudarão a impulsionar o desenvolvimento.
Assim sendo, fiz da erradicação do analfabetismo uma prioridade especial, tendo em mente a Declaração do Milénio das Nações Unidas que faz deste ponto um objectivo a realizar até 2015. Espero que o consigamos. Gostaria que ver raparigas e rapazes terem a mesma oportunidade de se inscrever nas mesmas escolas e receber a mesma educação. Gostaria igualmente que fosse dada prioridade à adopção de medidas de apoio especial para as mulheres. Para este fim, planeámos um programa de bolsas de estudo que prevê, sobretudo, bolsas de pós-graduação para as mulheres, com o objectivo de acelerar o desenvolvimento neste domínio.
Considero igualmente que os problemas ligados à migração ocupam um lugar central entre as questões sociais. Hoje, por exemplo, recebi o ministro adjunto dos Negócios Estrangeiros de Marrocos, Sr. Taieb Fassi Fihri, e naturalmente discutimos os presentes acontecimentos em Ceuta e Melilla, aos quais não podemos ficar indiferentes. Temos de trabalhar em conjunto para chegar a soluções – soluções não apenas para a União Europeia no seu conjunto nas suas relações com o Mediterrâneo em geral, mas também para os Estados subsarianos e África. Ao mesmo tempo que temos, evidentemente, de tentar pôr fim ao tráfico de seres humanos, de modo a que mais ninguém seja vítima deste horrível comércio, temos também de criar oportunidades de desenvolvimento adicionais para estes países, a fim de que tais movimentos migratórios não ocorram.
Se, por um lado, os refugiados devem ser tratados em conformidade com a Convenção e no absoluto respeito dos seus direitos humanos, por outro lado, as vagas de refugiados ilegais têm de ser estancadas; e este será certamente um dos temas cruciais da Cimeira de Barcelona.
A nível económico, já fizemos muita coisa para garantir o comércio normal e a criação de uma zona de comércio livre até 2010, mas há muito mais por fazer no domínio dos serviços e do comércio agrícola. E o comércio Sul-Sul - também conhecido como o processo de Agadir - tem de ser reforçado. Outros temas cruciais incluem os transportes, a energia e o ambiente. Em Dezembro, realizar-se-á uma conferência sobre transportes em Marraquexe. No domínio da energia, é necessário desenvolver cada vez mais redes sub-regionais. No que se refere ao ambiente, a limpeza do Mediterrâneo tem de ser garantida, tanto quanto for possível.
A senhora deputada Jäätteemäki, muito justamente, coloca especial ênfase na cooperação cultural, à qual também nós queremos dar uma maior atenção no futuro.
Todos sabem, naturalmente, que, embora o Processo de Barcelona ofereça a oportunidade de sentar Israel e a Palestina à mesma mesa, esse mesmo processo é constantemente obscurecido pelo processo de paz no Médio Oriente, pelo que é essencial que avancemos neste domínio. Ao dizer isto, estou a pensar em especial no Sr. Wolfensohn, o enviado especial do Quarteto, que tem feito um trabalho excelente neste domínio e a quem damos o nosso total apoio. 
Kader Arif (PSE ),
   . Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de iniciar a minha intervenção felicitando a senhora deputada Jäätteenmäki pelo seu relatório sobre o processo de Barcelona revisitado.
Gostaria agora de me centrar na minha proposta. No próximo mês, os Chefes de Estado e de Governo europeus reunir-se-ão com os seus homólogos mediterrânicos com vista a comemorar o décimo aniversário do processo de Barcelona. A Parceria Euromediterrânica deveria oferecer a perspectiva ambiciosa de um futuro melhor e variado, simultaneamente político, económico, social e cultural. Os resultados, decorridos dez anos, são variados. Criámos um fórum de discussão e cooperação com os nossos vizinhos mediterrânicos, que saúdo, mas estamos longe de alcançar todos os objectivos estabelecidos. O conflito no Médio Oriente não foi resolvido. A instabilidade continua a caracterizar a região. Não se registam progressos, ou estes não são suficientes, nos domínios dos direitos humanos e da democratização. A orla sul do Mediterrâneo e a sua população não beneficiaram do bem-estar económico e social previsto. O desemprego, em particular entre os jovens, continua a registar taxas demasiado elevadas e está na origem de fluxos migratórios sem esperança.
A nível económico, citarei um único exemplo: o termo do Acordo Multifibras, que se veio a juntar às dificuldades sentidas pela região. Mesmo se as novas regras de acumulação de origem, propostas pelo Senhor Comissário Mandelson, vão na direcção correcta, a integração económica Sul-Sul ainda está longe de estar completa. Somos o parceiro privilegiado desta região, que depositou em nós todas as suas esperanças. Ocupar-se destas populações é, antes do mais, dar resposta às suas preocupações e aspirações, ou seja, a nossa capacidade para alcançar mais coesão social e um desenvolvimento económico sustentável.
A nova Política de Vizinhança que nos é proposta é um elemento positivo, na medida em que exige mais democracia, inclusivamente se as ajudas tiverem de ser partilhadas mais amplamente pelos nossos vizinhos de oriente e do sul. Espero que esta nova política prossiga os objectivos do processo de Barcelona e que tenha em conta as dificuldades específicas desta região. Preocupa-me também a ausência, no instrumento de vizinhança e de associação tal como a Comissão o propõe, uma menção específica aos objectivos do Milénio.
No ambiente mundial em que vivemos, a liberalização não pode ser a resposta aos problemas colocados. Isto aplica-se à protecção do nosso ambiente - dado sermos responsáveis pelo nosso planeta -, mas, ainda mais, à questão dos serviços públicos que dão resposta às necessidades básicas dos cidadãos, a saber, a educação, a saúde, a cultura, o acesso à água e à energia, que a Comissão do Comércio Internacional, que integro, propôs e que a Comissão dos Assuntos Externos não adoptou.
Concordamos em que o nosso trabalho ainda não está terminado. Estejamos de acordo amanhã para alcançar um objectivo comum. 
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE ),
   . – Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Jäätteenmäki pelo seu relatório e pela sua disponibilidade para cooperar, de que resultou uma proposta de resolução completa em termos de informação e propostas políticas.
O décimo aniversário do processo de Barcelona oferece uma excelente oportunidade para fazermos o ponto da situação e, acima de tudo, para redefinirmos as nossa visão política e a nossa estratégia à luz da nova situação que a União Europeia alargada, os desafios da globalização e a ameaça crescente do terrorismo representam.
O processo de Barcelona merece a nossa especial atenção, porque representa a expressão mais integrada da política externa da União Europeia, visto tratar-se de uma parceria multilateral e global expressa através de uma estratégia integrada. Está totalmente ligada aos interesses vitais da União Europeia, já que pode contribuir para a paz e a segurança na nossa região e pode influenciar a paz e o equilíbrio no mundo.
Os resultados alcançados até à data não são satisfatórios. Ambas as partes são culpadas de fragilidades e negligências. Houve falta de perspicácia, de vontade política, de financiamento adequado e incapacidade dos parceiros de promoverem reformas e a cooperação mútua que lhes permitiriam tornar-se mercados e economias atractivas.
O que considero preocupante é o facto de esta relação e este processo multilaterais não terem contribuído para a resolução dos problemas crónicos, como são o conflito israelo-palestiniano e a questão de Chipre. Igualmente preocupante é o facto de não ter chegado junto das pessoas. Os cidadãos não se tornaram participantes e parceiros neste processo, do qual não têm conhecimento em ambos os lados do Mediterrâneo. Eles não tomaram consciência dos desafios que nos impõem uma vida em comum, nem dos pontos que nos unem, nem sequer da essência das nossas diferenças.
Estou confiante em que a cimeira de 2005, 10 anos depois da primeira cimeira, inclua claramente nas suas prioridades esta necessidade de envolver a sociedade civil no processo de Barcelona.
Esperamos que sejam encorajadas iniciativas como a plataforma Euromed referida pela senhora deputada Jäätteenmäki, e outras formas de cooperação a todos os níveis, tais como entre autarquias locais, regiões e universidades. Há que encorajar a mobilidade dos cidadãos em todos os grupos sociais e profissionais. O papel da Conferência Ministerial Euromediterrânica é muito importante, já começou a dar provas do seu valor e esperamos que contribua para esta compreensão mútua e para forjar uma consciência comum. Esperamos um diálogo genuíno entre culturas, na plena acepção do termo, que não seja apenas um encontro para troca de cartões de visita, mas no qual encetemos um diálogo, dispostos a revelar as nossas diferenças e descobrir os nossos pontos comuns. O diálogo entre culturas deve abarcar toda a extensão e profundidade do termo; os padrões culturais, a interpretação da história, o estilo de vida e a posição das mulheres. Estou contente, Senhora Comissária, por V. Exa. se ter referido especialmente a estes aspectos, mas gostaria de chamar a sua atenção para um trabalho valioso realizado pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, não só no parecer apenso ao relatório, mas também num relatório elaborado em 2002, que serviu de base para o primeiro programa regional a favor das mulheres no Mediterrâneo que temos actualmente. O que nós pedimos é algo mais do que educação e empregos. Pedimos uma verdadeira revisão da situação das mulheres e, da parte da Comissão Europeia, uma análise quantitativa e qualitativa dos resultados da nossa política obtidos até à data, e a inclusão da dimensão de género nos três pilares do processo de Barcelona. 
Charles Tannock,
   Senhora Presidente, na minha qualidade de relator sobre a Política Europeia de Vizinhança, julgo que é claramente do nosso interesse mútuo reforçar os laços com os nossos parceiros do Mediterrâneo do Sul, no Norte de África e no Médio Oriente, como foi formalmente estabelecido no Processo de Barcelona, faz agora dez anos no dia 28 de Novembro.
Em conjunto com os nossos aliados dos EUA, isso enviará uma mensagem clara de que apoiamos, nesta região, um reforço da sociedade civil, uma economia de mercado aberta, o pluralismo democrático e o respeito pelos direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade de imprensa, a independência dos tribunais e o primado do direito e, em particular, os direitos das mulheres, como o anterior orador mencionou. Sob este aspecto, a Tunísia é, aos olhos do mundo árabe, um país avançado. A cooperação ambiental é também uma das nossas prioridades.
Estes países, e em particular as suas populações crescentes, constituirão mercados crescentes para os nossos próprios produtos. Julgo que é do interesse da União Europeia canalizar uma ajuda ao desenvolvimento substancial através do actual Programa MEDA, que, segundo creio, totaliza cerca de 3 mil milhões de euros por ano, e talvez também através do recentemente previsto ENPI – Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria – para ajudar o grupo de países EuroMed a reforçar o seu crescimento económico, de forma a evitar o aumento do desemprego e as tensões crescentes que, por sua vez, do ponto de vista da segurança da UE, fornecerão terreno para o recrutamento de fundamentalistas islâmicos. Vimos isso no passado recente, durante os atentados bombistas em Casablanca (Marrocos), a trágica guerra civil dos últimos anos na Argélia e o crescimento do Hamas, do Hezbollah e da Jihad islâmica nos territórios palestinianos ocupados. E temos de recordar, obviamente, que os trágicos atentados bombistas de Madrid foram executados por salafistas magrebinos.
Temos também de tentar evitar os grandes fluxos de migração sem controlo para a União Europeia. De outra forma, isso irá provocar o colapso total das boas relações intercomunais de que desfrutamos actualmente.
Todos esperamos pela concretização de um espaço de comércio livre até 2010. A nova Assembleia EuroMed facilita o diálogo entre inimigos tradicionais como Israel e o mundo árabe. Este fórum permite-lhes, de um modo único, resolverem os seus problemas pacificamente. A retirada de Israel de Gaza é, do meu ponto de vista, um bom ponto de partida para colocar o caminho para a paz de novo na ordem do dia. Esta Assembleia é também um bom fórum para a troca de ideias entre o mundo islâmico e a maioritariamente cristã União Europeia.
Estou optimista em relação à difusão dos nossos valores democráticos nesta região, com as recentes eleições no Iraque, na Palestina e no Líbano e agora, até, com alguns passos democráticos hesitantes nesta direcção por parte do Egipto.
Em nome do meu grupo político, recomendo vivamente o relatório Jäätteenmäki a esta Assembleia. 
Luis Yáñez-Barnuevo García,
   Senhora Presidente, desejo, em primeiro lugar, felicitar a relatora, senhora deputada Jäätteenmäki, que desenvolveu um intenso trabalho de qualidade na elaboração do presente relatório, e que foi tão receptiva às alterações que o meu grupo político apresentou. Desejo também agradecer à Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner que se encontra entre nós a esta hora avançada da noite.
Dez anos decorreram desde a histórica Declaração de Barcelona, que levou à primeira Cimeira Euromediterrânica, cujo anfitrião foi o Primeiro-Ministro Felipe González, na qualidade de Presidente em exercício da União Europeia. As perspectivas da associação euromediterrânica então abertas eram muito promissoras. É verdade que os resultados foram irregulares e que há muito por fazer, mas é também verdade que os obstáculos e as dificuldades são e eram imensas, e não é razoável ignorá-los.
O Mediterrâneo, berço da cultura europeia, foi e continua a ser, em parte, um mar de confrontos e conflitos. A associação euromediterrânica faz sentido se for o instrumento utilizado para remover esses obstáculos e promover o diálogo e a cooperação entre o Norte e o Sul, mas também para atribuir prioridade às relações Sul-Sul nessas regiões, que estão grandemente debilitadas.
Na perspectiva da próxima Cimeira de Novembro em Barcelona, Barcelona + 10, o importante é estabelecer prioridades claras, viáveis e realistas, que devem ser, simultaneamente, ambiciosas. Contamos agora com um quadro de referência, que é constituído pela aliança de civilizações, proposta pelo Primeiro-Ministro Zapatero e adoptada pelas Nações Unidas, através da declaração do seu Secretário-Geral em Julho deste ano. Uma condição necessária para alcançar os objectivos é uma redução da tensão na região, em particular no conflito israelo-palestiano, autêntico calcanhar de Aquiles das relações euromediterrânicas. O objectivo principal desta associação é criar um espaço de prosperidade partilhada, registando progressos na redução da pobreza, na superação da cisão socioeconómica entre o Norte e o Sul, e, como foi dito, a promoção das reformas políticas, da democratização e do Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos.
Foram suscitados muitos outros temas no debate: o problema da gestão dos fluxos migratórios, a discriminação da mulher, os graves problemas ambientais que se colocam ao , o diálogo das três religiões monoteístas, a necessidade de uma cooperação local e regional, a luta contra o terrorismo, o controlo de armas de destruição maciça, a participação dos povos, etc. Mas acima de tudo - e com isto termino -, a União Europeia e os seus Estados-Membros são particularmente afectados pela necessidade de elevadas doses de vontade política e de compromisso económico e de acreditar verdadeiramente que nas relações euromediterrânicas temos muito em jogo.
O Mediterrâneo é o flanco mais vulnerável da União Europeia e se, não tomarmos a sério este tema, pagaremos o seu preço no futuro. 
Cecilia Malmström,
   Senhora Presidente, na passagem do seu 10º aniversário, temos boas razões para avaliar o processo de Barcelona. O mundo de hoje afigura-se-nos bem diferente do de há dez anos. Houve um alargamento, que envolveu, por exemplo, Chipre, e iniciámos negociações com a Turquia e a Croácia. A política de vizinhança desenvolveu-se, e assistimos, em muitos dos países nossos parceiros, a um progresso da democratização, ou, em alguns outros, infelizmente, ao seu retrocesso. A luta contra o terrorismo tornou-se cada vez mais importante. A guerra no Iraque e o difícil processo que este país atravessa no seu caminho para a democracia tiveram igualmente impacto nas relações com a região no seu conjunto. Temos o Irão e os problemas em torno da política de energia nuclear deste país. Temos as eleições palestinianas e a retirada de Gaza mas, ao mesmo tempo, temos a estagnação do processo de paz. Os palpitantes acontecimentos no Líbano e na Síria e a actual situação trágica na última colónia de África, o Sara Ocidental, mostram que ainda há muito a fazer na região.
Neste contexto, é natural que se reveja e debata o processo de Barcelona. Este criou estruturas que são extremamente importantes e constituem uma forma de cooperação mais consolidada. Os acordos de associação com todos os países conduziram a mais intercâmbio, mais comércio, mais projectos e mais locais de reunião e deram origem a um compromisso a longo prazo para toda a União. A prova disto é o facto de deputados de toda a Europa, e não só do sul, estarem a participar no debate desta noite.
Temos uma história e uma cultura comuns e temos igualmente problemas comuns e soluções para esses problemas. Os domínios em questão, que na verdade são muitos, incluem o terrorismo, a migração, o crescimento, o desenvolvimento, o comércio, o ambiente e a energia. Mas as questões fundamentais para o futuro são as dos direitos humanos e da democracia. Estes são os domínios mais importantes e, neles, o processo de Barcelona fracassou muitas vezes. Embora os acordos de associação contenham cláusulas relativas aos direitos humanos, estas não são utilizadas, porque não dispomos de mecanismos apropriados para lidar com violações graves dos direitos humanos nos países com os quais cooperamos. Acresce que o interesse é por vezes também bastante limitado.
Estes são os grandes desafios para o futuro do processo de Barcelona. Temos de reestruturar toda a nossa cooperação, para que esta passe a ser um quadro para um grande impulso à democratização em toda a região. Nada contribui mais para a estabilidade do que a transição para a democracia. No Médio Oriente estão concentrados os países menos livres de todo o mundo, o que cria um caldo de cultura para o fanatismo, a frustração e talvez também para o terrorismo. É por isso que, no âmbito do processo de Barcelona, temos de formular estratégias que impulsionem uma vasta democratização. Temos de apoiar dissidentes, a sociedade civil, a liberdade de expressão, as comunidades assentes no primado da lei, etc. Os meios para o fazer são, naturalmente, o comércio, o intercâmbio, os programas educativos e a cooperação cultural.
O processo de Barcelona tem de se tornar, desta forma, una espécie de alternativa para países que nunca poderão ser membros da União Europeia. Tem de oferecer vantagens concretas em troca das reformas que exigimos. Se o conseguirmos, teremos dado um contributo histórico. Para terminar, gostaria de felicitar a minha colega, senhora deputada Jäätteenmäki, pelo seu relatório muito construtivo. 
Hélène Flautre,
   Senhora Presidente, penso que a Senhora Comissária Wallström e a senhora mesmo, Senhora Comissária, puseram, como fizeram outros, o dedo num tema em relação ao qual o processo de Barcelona não cumpriu todas as suas promessas. Refiro-me, evidentemente, à questão dos directos humanos e da democracia. Caso não esteja convencida, basta avaliar a situação da liberdade de imprensa na região - o que foi feito esta tarde a convite da senhora deputada Patrie - ou a situação da liberdade de expressão na Tunísia, na véspera da Cimeira Mundial da Sociedade de Informação. A prova é constituída pelas numerosas violações dos direitos à liberdade de associação, à liberdade de expressão e à liberdade de reunião; um sistema de justiça que enferma de numerosas deficiências em muitos países; a torture que é usual, ou até mesmo praticamente sistemática em certos países, e os defensores dos direitos humanos que são, por todo o lado, vítimas de numerosas violações dos seus direitos e que são sujeitos a muitas hostilidades.
O processo de Barcelona, relativamente a estas questões, não cumpriu todas as suas promessas. Como afirmou a senhora deputada Jäätteenmäki, penso que contém também lacunas no que diz respeito aos direitos das mulheres, aos direitos económicos e sociais e aos mecanismos implementados para uma política eficaz em matéria de democracia e direitos humanos. Apesar do aduzido, o processo de Barcelona permitiu instituir mecanismos e fóruns de diálogo político sobre estas questões, lançando assim as bases necessárias à instauração de uma política ambiciosa de promoção dos direitos humanos e da democracia.
A Senhora Comissária disse que a questão da imigração estaria no centro das discussões na Cimeira de Barcelona. Permita-me, a este respeito, chamar a sua atenção para um ponto. Penso que, no tocante à luta contra o terrorismo e contra a imigração ilegal, estamos a incitar países a violar o direito internacional. Isso é por demais evidente e acabou de ficar ilustrado pelos incidentes de Lampedusa que envolveram a Líbia e, mais recentemente, pelos incidentes nos enclaves espanhóis de Ceuta e Melhila e em Marrocos. Ao pedir a estes países para conter o fluxo de refugiados subsarianos, estamos a incitá-los e a instá-los a cometer violações dos direitos humanos. Antes de tentar reprimir a avalancha daqueles que denominamos "imigrantes ilegais", a própria Europa deve definir a sua política de imigração legal. Mas todos sabem que não estamos a registar praticamente nenhum progresso nesta questão.
Estou convicta de que a sociedade civil e os deputados podem contribuir para melhorar a implementação das nossas políticas dos direitos humanos e da democracia naquela região. É por esta razão que espero vivamente que a Comissão esteja presente em Rabat para a próxima reunião extraordinária da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica. 
Adriana Poli Bortone,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora o grande trabalho que teve com este relatório, assim como à Senhora Comissária, pelas palavras de esperança que pronunciou em relação a essa atormentada zona do Mediterrâneo.
Em 1995, foi iniciado em Barcelona um processo irreversível, visando uma mais estreita cooperação entre os países da região do Mediterrâneo. Os pessimistas dir-nos-ão que os resultados ficaram aquém das expectativas, que o progresso económico dos países da margem sul do Mediterrâneo foi insuficiente, que o diálogo político foi difícil e fragmentado, que a Europa não conseguiu fazer-se ouvir devidamente em matéria de direitos humanos e democracia, que a cooperação económica Sul-Sul ainda está no início e que os resultados não foram satisfatórios em termos da gestão conjunta da imigração. Actualmente, o cenário geopolítico internacional do Mediterrâneo apresenta-se certamente modificado, devendo, portanto, o ambicioso projecto do Processo de Barcelona ser alterado e adaptado a esse novo contexto internacional, por forma a que a Parceria Euro-Mediterrânica possa fazer face aos desafios actuais.
Mas comecemos por aquilo que foi feito. Criámos mecanismos conjuntos de cooperação interministerial – que não voltarão a ser objecto de discussão – com vista à resolução comum de problemas na zona em questão. Criámos uma Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica como acompanhamento da cooperação governativa, na qual trabalhamos em conjunto sob as regras do parlamentarismo. Lançámos um programa de ajudas no valor de 700 milhões de euros por ano – MEDA -, a fim de canalizar recursos e projectos de desenvolvimento entre o Norte e o Sul, programa esse que, neste momento, atingiu taxas de implementação bastante interessantes. Pusemos em movimento o processo democrático, que de qualquer forma já teve início, em países costeiros como o Líbano, o Egipto e, até certo ponto, a Palestina. Foram assinados acordos de associação entre a União Europeia e todos os países da margem sul do Mediterrâneo, e houve certamente muitos exemplos de cooperação, aparentemente secundários mas muito eficazes no plano cultural, todos eles iniciados no contexto mais alargado do Acordo de Barcelona.
Tudo isso nos possibilitou um melhor conhecimento mútuo, abrindo as portas, com um certo optimismo, para uma segunda década, em que devermos consolidar os aspectos positivos do processo, conseguir uma maior realização prática dos nossos objectivos e projectos em curso e corrigir eventuais erros cometidos, a fim de que a estabilidade, a paz, a democracia e o progresso sócio-económico possam vir a ser resultados partilhados por um número cada vez maior de países e cidadãos da região mediterrânica.
Uma questão final que eu gostaria de referir é a questão da cultura, que não tem a ver unicamente com ensino e formação, mas também com a herança cultural. Se salvaguardarmos a nossa herança cultural, poderemos compreender-nos e respeitar-nos melhor uns aos outros no contexto das nossas identidades e diversidades. 
Francisco José Millán Mon (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, a região mediterrânica é importante para os Estados-Membros e para a União Europeia no seu conjunto. É evidente que os países da margem sul não gozam do mesmo nível de desenvolvimento político e/ou de prosperidade económica. Todavia, a maioria destes países depara-se com diversas deficiências, em maior ou menor grau: deficiências políticas, falta de desenvolvimento democrático e pluralismo limitado; deficiências económicas, porque se trata de economias antiquadas, incapazes de gerar emprego para uma população crescente e que não é suficientemente interessante para atrair o investimento estrangeiro necessário; e deficiências sociais, uma pobreza elevada e desigualdade social, analfabetismo, discriminação da mulher - como foi dito -, falta de capacidade das instituições públicas, com consequências negativas a nível da saúde, da educação, da economia, do controlo das fronteiras, entre muitos outros domínios.
A região mediterrânica deve, por isso, ser considerada uma prioridade para a União, não unicamente em virtude dos variados laços históricos, políticos, económicos e sociais que unem os países das duas margens, mas também devido a outras razões, como a segurança, incluindo a ameaça do terrorismo, ou o repto da imigração. Razão pela qual é imprescindível que haja uma cooperação entre as suas margens, que deve abranger um vastíssimo conjunto de actividades. A cooperação deve funcionar nas duas direcções - repito -, nas duas direcções.
Os problemas destes países vizinhos afectam-nos, temos um futuro partilhado; é impossível criar um muro entre o norte e o sul do Mediterrâneo, em particular no mundo globalizado de hoje. Devemos, por conseguinte, estreitar as nossas relações com estes países, estimulá-los e ajudá-los a superar as deficiências que referi anteriormente.
O relatório que iremos aprovar amanhã insiste, por isso, na necessidade de uma modernização a nível político, económico, social e institucional e também de melhorias no domínio dos direitos humanos. Neste sentido, regozijo-me com as palavras da Senhora Comissária e com a importância que ela atribui a estas questões.
É necessário um impulso para a reforma - e penso que todos deveríamos estar de acordo com isto - na margem sul. A União Europeia não deveria preocupar-se unicamente com a estabilidade destes países; a estabilidade não pode converter-se, em última instância, numa desculpa para a inacção. Se insistimos na necessidade de reformas nos nossos países, como podemos não insistir na necessidade de reformas naqueles países? Estes países devem evoluir. Caso contrário, os problemas agudizar-se-ão, e as crises políticas e económicas - incluindo em matéria de imigração e segurança - só aumentarão e acabará por ser a falta de reforma que levará à instabilidade.
Daí a importância do Processo de Barcelona e da Política Europeia de Vizinhança. Devem ser instrumentos fundamentais da União para, em primeiro lugar, demonstrar àqueles países que eles ocupam um lugar prioritário na nossa acção externa e, naturalmente, para os ajudar, para lhes exigir que também cooperem lealmente connosco na solução dos problemas que nos afectam e, por último, para os incentivar para a reforma. Uma reforma que pode trazer prosperidade, liberdade e, por fim, mais estabilidade para eles e, por conseguinte, para toda a bacia mediterrânica.
Gostaria que a próxima Cimeira de Barcelona estivesse à altura do repto e gostaria, naturalmente, de terminar agradecendo à senhora deputada Jäätteenmäki os seus esforços. 
Pasqualina Napoletano (PSE ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, muito rapidamente, de chamar a atenção para três aspectos deste processo. O primeiro é a relação existente entre a Parceria Euro-Mediterrânica e a Política de Vizinhança, referida pela Senhora Comissária. Penso que este aspecto não deve fazer-nos concentrar unicamente nos planos de acção bilateral, mas deve incentivar-nos a criar um espaço geográfico e político que seja simultaneamente europeu e mediterrânico.
O principal meio de concretização de tudo isso é a dimensão política, que aumentou – há que dizê-lo – porque o Parlamento Europeu contribuiu para a criação de uma Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, e as sociedades civis criaram o fórum civil. O que falta são os governos. Onde estão os governos? Penso que, para que este processo possa avançar, precisamos que os parlamentos, as sociedades e os governos invistam um pouco mais no diálogo, que, por sua vez, nos permitirá criar uma dimensão mais avançada dos direitos humanos. Por último, o sociólogo Edgard Morin tem toda a razão quando afirma que não são as culturas, as religiões e as civilizações que entram em diálogo, mas sim as pessoas, os indivíduos, homens e mulheres. Penso que a mais grave limitação em todos estes anos deste processo generoso e inteligente foi o facto de não termos conseguido que as nossas diferentes sociedades se relacionassem entre si e, por causa disso, o terrorismo e a imigração arriscam-se a tornar ainda mais profundo esse fosso. Concordo com a nossa relatora quando diz que devemos reforçar todos os programas e todos os instrumentos que contribuam para o diálogo e para a compreensão – nomeadamente o ensino, a cultura, a formação e a informação – entre as nossas sociedades. Em suma, apoiamos a nossa relatora porque o seu relatório aponta nesse sentido, e porque a política euro-mediterrânica precisa de menos retórica e de muito mais realizações concretas. 
Bernat Joan i Marí (Verts/ALE ). –
   Senhora Presidente, nos últimos anos, a União Europeia tem vindo a observar atentamente os países da Europa Central e Oriental. Grande parte da atenção da União centrou-se no alargamento, no processo das novas adesões e no futuro alargamento.
Infelizmente, a Europa do Sul e a bacia mediterrânica do sul muitas vezes só recebem atenção quando surgem problemas ou questões específicos – como quando milhares de imigrantes chegaram a Ceuta, Melilla ou Lampedusa, ou quando a situação se tornou extremamente difícil para os refugiados do Sahara Ocidental em Tindouf. A situação em termos de direitos humanos na bacia mediterrânica do sul e do sudeste não melhorou. Não há melhorias claras neste domínio, nem em termos de democracia, liberdade e transparência. Devo salientar que as diferenças económicas aumentaram também ao longo dos anos.
Na União Europeia, os Estados-Membros continuam extremamente ligados às suas relações bilaterais com os governos a sul do Mediterrâneo, o que claramente torna a parceria menos coerente. Trata-se do velho problema de a política europeia não ser capaz de agir a uma só voz, mesmo na relação com zonas tão estratégicas como a zona a sul do Mediterrâneo. Há ainda a questão recorrente de saber quem vai pegar no telefone e falar em nome da Europa.
Tenho de mencionar uma outra deficiência importante no nosso diálogo intercultural. Algumas culturas e línguas muito importantes são ostracizadas e não são representadas. Gostaria de mencionar a língua e a cultura , que é desprezada e até banida em vários países do norte de África e a língua e a cultura catalãs. Espero que a próxima reunião em Barcelona seja uma oportunidade para conseguir resultados mais visíveis e concretos num curto período. 
Filip Andrzej Kaczmarek (PPE-DE ).
      Senhora Presidente, o alargamento da União Europeia aumentou automaticamente o número de países com interesse no Processo de Barcelona. Gostaria de salientar que este processo é importante não apenas para Malta e Chipre, mas também para os países da Europa Central e Oriental. Embora algumas das razões que o explicam sejam históricas, outras são muito mais actuais e de ordem prática.
Há apenas 20 anos, o polaco médio olhava a Líbia como o único país mediterrânico com o qual a Polónia mantinha relações estreitas. Nessa altura, as relações entre as Comunidades Europeias e o país eram consideravelmente menos amistosas. Milhares de polacos trabalhavam na Líbia, e foi publicado um número muito significativo de cópias do “Livro Verde” do General Muammar Al Kaddafi em versão polaca. Hoje a situação é totalmente diferente. Dezenas de milhar de turistas polacos visitam a Tunísia e o Egipto todos os anos e é considerável o número de polacos que vai em peregrinação a Israel. Há cientistas polacos envolvidos em trabalhos de investigação em todos os países da região, da Síria a Marrocos.
Por isso, não são apenas os políticos e os diplomatas que manifestam interesse no conceito alargado de Política de Vizinhança, mas também amplos sectores das populações dos novos Estados-Membros. As questões da imigração ilegal, do respeito pelos direitos humanos, da igualdade de direitos para as mulheres, o progresso da democracia e o desenvolvimento dos países em torno do Mediterrâneo tornaram-se problemas que também nos dizem respeito.
A Europa nunca foi, e indubitavelmente jamais será, uma ilha isolada. As nossas relações com os nossos vizinhos mais próximos são um bom indicador para a nossa solidariedade e responsabilidade. Com isto quero referir-me à solidariedade não apenas como um dever para com os nossos parceiros dentro da União Europeia, mas também como uma missão que atravessa as fronteiras da Europa e nos leva onde quer que as pessoas desejem a paz, a estabilidade, o Estado de direito, o crescimento económico e a liberdade.
A União Europeia beneficiará com a aplicação concreta do maior número possível desses valores nos países que são seus vizinhos a Sul e a Oriente. Os novos Estados-Membros da UE desejam vivamente participar na construção de uma parceria política que se preocupe com a segurança, bem como numa parceria económica e financeira e numa parceria social, cultural e humanitária. 
Carlos Carnero González (PSE ). –
   Senhora Presidente, o processo euromediterrânico tem dez anos e a primeira conclusão a extrair é que, se não existisse, teria de ser inventado urgentemente, simplesmente porque, como se afirma no relatório da nossa relatora, senhora deputada Jäätteenmäki, apesar das suas deficiências, foi um êxito. Era um repto inimaginável: solucionar no espaço de uma década os problemas estruturais e históricos dos países mediterrânicos. Mas trabalhámos intensamente e começámos a encontrar soluções para alguns desses problemas.
Penso, por isso, que o objectivo de uma zona de comércio livre para 2010 deveria ser, não um objectivo final, mas um trampolim que nos permitirá continuar, que deverá ser completado com muitas outras coisas. Devemos consolidar, ao mesmo tempo que devemos reformar, o processo euromediterrânico; devemos salientar a ideia fundamental que o inspirou e, no caso vertente, transformar as conquistas potenciais numa realidade tangível.
Além disso, a situação internacional demonstra que o processo euromediterrânico é a melhor forma de promover a cooperação. Outras estratégias, baseadas na agressão e na ameaça, não dão resultados. Todavia, o prémio por avançar, que está na base deste processo euromediterrânico, está a provar ser efectivo. Por exemplo, presidi a Delegação de Observadores do Parlamento Europeu nas eleições legislativas do Líbano, um parceiro euromediterrânico; realizaram-se eleições, com problemas, é verdade, mas realizaram-se. E noutros Estados também se registaram progressos democráticos, embora lamentavelmente, noutros, nada se tenha alterado.
Avancemos em termos de democracia, direitos humanos e igualdade. Gostaria, obviamente, de salientar os aspectos positivos da sua proposta. Consideremos também que necessitamos de um espaço euromediterrânico de liberdade, segurança e justiça, façamos com que a zona de comércio livre seja acompanhada do conceito essencial da coesão económica, social e territorial, que é tão válido para nós como para os nossos parceiros, e promovamos também a participação política.
A Assembleia Parlamentar Euromediterrânica é um êxito extraordinário. Tínhamos a Assembleia ACP-UE e esta é a segunda instituição que criámos.
Por conseguinte, Senhora Presidente, penso que a Cimeira de Barcelona será positiva, porque nos permitirá construir uma cidadania euromediterrânica no quadro de um processo, o processo euromediterrânico, que é a melhor manifestação concreta da proposta de aliança de civilizações. 
Simon Busuttil (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, Senhora Comissária, se tivesse de dizer aos meus eleitores que estava a falar no Parlamento Europeu às 11.30 da noite, duvido que acreditassem em mim, e ainda menos que me dissessem que tinham ido ao novo website Europarl para ouvirem. Todavia, pelo menos a hora tardia deste debate não nos impediu de fazer uma avaliação sóbria do Processo de Barcelona e a relatora deve seguramente ser louvada pelo seu relatório franco.
Dez anos depois, o Processo de Barcelona não cumpriu as expectativas e seria justo concluir que não temos muito que comemorar. No entanto, isso não quer dizer que devamos ser pessimistas; pelo contrário, devemos olhar para a experiência dos últimos dez anos e provar que conseguimos aprender alguma coisa com ela.
Eis algumas lições que eu gostaria de tirar. Em primeiro lugar, devemos evitar a tentação de tocar demasiados instrumentos. Se necessário, devemos admitir que o Processo de Barcelona poderá ter sido excessivamente ambicioso e devemos, em vez disso, centrar-nos num menor número de prioridades onde possamos realmente marcar a diferença.
Em segundo lugar, temos de reconhecer que os problemas dos nossos parceiros mediterrânicos são também os nossos problemas. Por exemplo, a imigração: as limitações do Processo de Barcelona relativamente à imigração transformaram-se num enorme problema à porta dos Estados-Membros da União Europeia. Assim, ao ajudarmos os nossos parceiros mediterrânicos, estamos na realidade a ajudar-nos a nós próprios. Poderá ser uma situação de ganhos mútuos.
Em terceiro lugar, temos de tratar os nossos parceiros mediterrânicos como verdadeiros parceiros. Com demasiada frequência, a Europa caiu na armadilha de parecer paternalista e de surgir a dar-lhes ordens, quando não é essa de maneira nenhuma a abordagem de parceria correcta.
Finalmente, o processo carece de visibilidade, tanto para os cidadãos da UE como para os cidadãos dos membros parceiros. A menos que as pessoas vejam que o processo as pode afectar e beneficiar directamente, dificilmente poderão ser chamadas a apoiá-lo
Béatrice Patrie (PSE ). –
   Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, endereço as minhas felicitações à senhora deputada Jäätteenmäki pela sua análise. Subscrevo-a. Obrigada, Senhora Comissária, pelas suas propostas determinadas.
Seja através do processo de Barcelona, dos acordos de associação ou, mais recentemente, no quadro da Política Europeia de Vizinhança, a Europa assume-se como parceiro dos países da margem sul do Mediterrâneo. Esta parceria inclui uma dimensão económica, social e cultural, mas, fundamentalmente, deve basear-se no reconhecimento mútuo de uma plataforma política composta por valores comuns indivisíveis: democracia, liberdades fundamentais, direitos humanos, igualdade de géneros. As liberdades fundamentais incluem o direito à segurança individual, a liberdade de consciência e a liberdade de expressão.
Quando os activistas dos direitos humanos são impedidos de realizar a sua reunião na Tunísia, quando consideramos as conclusões do relatório Mehlis sobre o assassinato do Sr. Hariri, devemos lembrar-nos disso. A este respeito, a liberdade de imprensa, que gostaria de enfatizar hoje, e o estatuto dos jornalistas constituem inquestionavelmente os melhores exemplos deste conjunto de valores partilhados. Sem segurança individual para estes jornalistas, não há liberdade de expressão e, se a imprensa não tem liberdade de expressão, não há democracia! A liberdade de expressão não é um valor ocidental: brilhou mais no Islão dos Omíadas do que nas trevas da Inquisição.
É por esta razão que, depois do assassinato de Samir Kassir, depois do horrível atentado que vitimou, mais recentemente, May Chidiac, tomei a iniciativa, de acordo com os meus colegas da delegação para as relações com os países do Machereque, e também com a Comissão dos Assuntos Externos, de organizar hoje uma audição, no decurso da qual ouvimos os jornalistas de toda a região euromediterrânica. Lançámos esta manhã um apelo simbólico ao Presidente do Parlamento Europeu exigindo uma imprensa livre no espaço euromediterrânico. A minha proposta desta noite é que devemos gravar no mármore do processo de Barcelona a liberdade de imprensa como condição imprescindível dos nossos acordos de associação. 
Libor Rouček (PSE ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, hoje, estamos a comemorar o décimo aniversário do processo de Barcelona, bem como as mudanças ocorridas ao longo destes dez anos. Embora algumas destas mudanças tenham sido positivas, muitas foram negativas. Gostaria de chamar a atenção desta Câmara para uma das mudanças positivas, nomeadamente, para o alargamento da União Europeia a países da Europa Central e Oriental, uma vez que estou convencido de que estes países têm alguma coisa a oferecer no que diz respeito ao processo de Barcelona. As experiências de transição de um regime autoritário para um regime democrático feitas por estes países, por exemplo, ou de implementação extremamente bem sucedida de reformas económicas, bem como a superação das consequências sociais negativas das mesmas, ainda estão bem presentes nas suas mentes. Estes países também tiveram todos relações estreitas com os países do Norte de África, quer fossem relações de natureza política, económica ou cultural. Em alguns casos, estas relações são antigas, enquanto noutros são mais recentes.
Gostaria de fazer notar que é do nosso interesse ou, por outras palavras, do interesse tanto da Europa, como dos nossos parceiros do Norte de África, aproveitar bem a experiência destes novos Estados-Membros e enriquecer o processo de Barcelona através dos seus conhecimentos. Creio que, então, estaríamos mais habilitados a trabalhar em conjunto para resolver os problemas que estamos a debater hoje, tais como a migração, a lentidão na implementação das reformas políticas e, em muitos casos, a desadequação das reformas económicas e sociais. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhora Presidente, passaram 10 anos desde a Declaração de Barcelona e chegou por isso o momento de fazer uma revisão honesta e desapaixonada das políticas e acções da iniciativa verdadeiramente histórica que foi a cooperação euromediterrânica.
Em 1995, fixámos objectivos ambiciosos, porque a conjuntura regional era muito mais favorável. Infelizmente, receio que hoje o cenário regional geopolítico do Médio Oriente e do Mediterrâneo em geral não seja favorável à implementação da cooperação euromediterrânica. O impasse no processo de paz do Médio Oriente e a questão palestiniana continuam a ter uma influência determinante e negativa nessa cooperação. Essa era e é a condição para a concretização dos objectivos.
Todos falaram de resultados que não são particularmente animadores. No entanto, gostaria de comentar dois pontos importantes. A questão que se coloca é como é que o processo de Barcelona irá avançar nos próximos anos. Penso que é particularmente difícil a coexistência da Política de Vizinhança Europeia e do processo euromediterrânico, quando existem sobreposições de objectivos e políticas. A União Europeia tem dificuldade em convencer os nossos parceiros mediterrânicos da sinceridade das suas intenções, sem recursos financeiros consideráveis e com um orçamento comunitário limitado. Houve uma inflação institucional na cooperação euromediterrânica, com a criação constante de novas instituições e novos organismos. Como poderão estes funcionar sem um financiamento adequado? Como se poderá implementar iniciativas sérias, como a que foi proposta pelo Primeiro-Ministro espanhol, Sr. Zapatero, sobre a aliança entre civilizações e o diálogo entre religiões? Na conferência de Barcelona, em Novembro, não bastarão as listas de desejos para persuadir os parceiros mediterrânicos. O que é necessário é um roteiro realista e prioridades realistas para a implementação dos objectivos da cooperação euromediterrânica. 
Józef Pinior (PSE ).
      Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção da Assembleia para duas questões.
A política da União Europeia para o Mediterrâneo cria uma parceria mediterrânica entre sociedades com raízes judaicas, cristãs e islâmicas. Numa altura como a actual, em que o fundamentalismo aumenta e a ameaça do terrorismo cresce, assumem crucial importância medidas conjuntas levadas a cabo com universidades, escolas, instituições civis e igrejas, com vista à promoção da compreensão mútua e da tolerância entre os jovens nos países mediterrânicos. Posso afirmar a esta Assembleia que os novos Estados-Membros procuram inspirar-se nas experiências adquiridas através da parceria mediterrânica à medida que procuram conceber a política oriental da União. A criação de um espaço cultural comum baseado nos direitos humanos e na democracia, juntamente com a rejeição de todo o tipo de fanatismo, é a nossa resposta aos movimentos jingoistas que hoje grassam no mundo.
A segunda questão que quero abordar é o problema da migração. A migração pode ser vista como uma ameaça, como tem sido amplamente demonstrado nos últimos tempos pelos escritos de Oriana Fallaci. A verdadeira mensagem dos seus livros é uma defesa da introdução na União Europeia de uma nova forma de . Ao mesmo tempo, no entanto, a migração pode também representar uma oportunidade para a promoção do desenvolvimento da Europa e a criação de uma ordem internacional assente na paz e na dignidade humana. O Processo de Barcelona deverá constituir a prova de que essa ordem é viável e deverá ser a resposta da Europa à ameaça de um choque de civilizações. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhora Presidente, muito obrigada por este debate tão interessante. Julgo que é claro para todos nós que o Processo de Barcelona, de que estamos a celebrar o 10º aniversário, é um processo muito importante e histórico, mesmo se discordamos um pouco nas avaliações que fazemos.
Julgo que todos podemos dizer que o Processo de Barcelona já marcou a diferença, embora não tenha sido explorado integralmente. Concordo com aqueles que afirmaram que temos de o aprofundar e reforçar e temos de nos motivar para efectuar esse trabalho.
Posso dizer-lhes, uma vez mais, que sou uma entusiasta, diria até mesmo, uma activista deste Processo de Barcelona e por isso lancei esta comunicação, da qual falei anteriormente, em que demos prioridade às áreas mais importantes, pelo menos na minha perspectiva. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo: educação, democracia, direitos humanos e reformas, assim como desenvolvimento económico são prioridades, mas não podemos esquecer o aspecto cultural e também o nosso património – lembrem-se do programa de património EuroMed.
Qual é a diferença entre Barcelona e a Política de Vizinhança? Para alguns isto pode parecer confuso. Permitam-me que explique. Barcelona é a plataforma multilateral, o processo multilateral, é o processo de região para região, o que não exclui este processo bilateral complementar na Política de Vizinhança, com um programa feito à medida para cada país.
Porque é que isto é tão importante? Como muitos dos senhores sabem, países diferentes têm atitudes diferentes. Acabo de regressar do Líbano, onde estivemos a trabalhar com o primeiro-ministro no seu projecto de reforma, conjuntamente com o nosso plano de acção. Sob esse aspecto, tenho muitas esperanças. Estive também recentemente na Jordânia, onde faremos tudo o que for possível para apoiar a agenda nacional. O Vice-Ministro de Marrocos esteve aqui hoje e vamos trabalhar muito de perto com os marroquinos.
Há outros países em relação aos quais estou um pouco decepcionada e com os quais vamos ter de trabalhar em conjunto. Porém, cabe aos próprios países marcar a diferença e a nós apoiá-los. Embora tenhamos de partilhar a responsabilidade e demonstrar solidariedade, cada país deve, acima de tudo, apropriar-se dos seus próprios processos e reformas. Não devemos esquecer que são eles que têm a principal responsabilidade pelo desenvolvimento dos seus próprios países.
A plataforma não governamental EuroMed apresentou as suas ideias no Luxemburgo entre 1 e 3 de Abril de 2005 e este fórum civil muito bem sucedido foi organizado através de uma série de consultas nacionais e concluiu-se com a aprovação de um estatuto e da carta da plataforma ONG, assim como a eleição de um conselho de administração. Havia um número considerável de propostas, o que é certamente positivo. Isso foi reforçado na declaração a ser feita em Barcelona. Sei que a Presidência Britânica tenciona dar a essas ONG o direito à palavra e julgo que isso é muito positivo e enriquecedor para todos nós.
A Comissão tem estado a organizar três conferências de imprensa e em 2006 será criado um grupo de trabalho para os meios de comunicação para trabalhar nesta matéria.
Aqueles que não realizam reformas nos seus próprios países contribuem para a instabilidade nesses países e consequentemente na região, enquanto aqueles que promovem essas reformas melhoram a estabilidade nos respectivos países e região.
Finalmente, permitam-me que diga que lamentei muito não ter podido estar presente no Comité Parlamentar EuroMed em Rabat, mas ele foi convocado para um dia em que o Conselho Assuntos Gerais, ou seja, o Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, se reunia e a minha primeira obrigação era para com essa reunião. De outra forma, teria certamente estado presente. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no dia 27 de Outubro de 2005, às 11H30. 

