Política regional (ilhas e condicionalismos naturais e económicos) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Musotto, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre as ilhas e os condicionalismos naturais e económicos no contexto da política regional.
Francesco Musotto 
relator. - (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos a todos os colegas que contribuíram para a redacção deste relatório. Pensamos que é esta a primeira vez que se dedica um estudo completo às ilhas, tendo em consideração as suas características específicas na perspectiva de todos os domínios de competência comunitária: embora a política de coesão de 2007-2013 dê particular atenção às regiões estruturalmente desfavorecidas, não são previstas quaisquer medidas específicas para as regiões insulares.
O Parlamento chamou várias vezes a atenção para esta lacuna e, embora a situação nas ilhas europeias seja heterogénea - há um total de 121 ilhas, com uma população de cerca de 15 milhões de habitantes -, elas têm em comum uma série de dificuldades que constituem uma desvantagem em termos competitivos: preços mais elevados devido a custos adicionais de transporte e à pouca concorrência; dificuldades de acesso ao mercado único; necessidade de importar as matérias-primas; custos energéticos mais elevados; carência de infra-estruturas; imigração; limitada diversificação das actividades económicas e vulnerabilidade aos riscos ambientais. Não é por acaso que o PIB médio per capita nas ilhas corresponde a 72% da média da União Europeia. Há, pois, que reconhecer as suas características insulares específicas na execução das políticas comunitárias, a começar pelos auxílios estatais. Consideramos que é necessária uma maior flexibilidade para contrabalançar os custos adicionais e, no que respeita à energia, para compensar as flutuações nos preços do combustível.
No contexto dos programas operativos dos Fundos Estruturais, deve ser dada uma atenção especial à realização de projectos de infra-estruturas, especialmente no quadro da política marítima europeia, com vista à plena integração das ilhas no mercado interno e na Estratégia de Lisboa. Por outro lado, as ilhas têm uma vantagem em termos de produção de energia com origem no vento, no sol e no mar. Trata-se de um valor potencial único, razão pela qual a Comissão deve apoiar os projectos orientados para as fontes renováveis de energia e para a segurança energética.
O turismo é outro recurso a explorar. Precisamos de uma política comunitária para promover o turismo insular, de um selo de qualidade e de origem e de um estudo aprofundado sobre turismo sustentável. Propomos, entre outras coisas, que 2010 seja considerado o Ano Europeu das Ilhas.
O relatório trata também a questão da imigração ilegal, que consideramos ser, simultaneamente, uma tragédia humana e um fardo insustentável para as ilhas do Mediterrâneo, e cuja responsabilidade a União Europeia deve assumir. Somos a favor da criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras e apelamos à criação de um corpo europeu de guarda costeira. É urgente que a União Europeia destine os recursos necessários para garantir uma intervenção rápida e atempada neste sector.
Há outras propostas que merecem ser aprofundadas, tais como os instrumentos financeiros JASPERS (Assistência Conjunta de Apoio a Projectos nas Regiões Europeias) e JEREMIE (Recursos Europeus Comuns para as Micro e as Médias Empresas), para facilitar o acesso ao crédito por parte das pequenas e médias empresas e para promover a diversificação das economias insulares ou a difusão da banda larga para colmatar o fosso tecnológico.
Finalmente, é essencial a revisão do quadro normativo para ter em plena consideração as características específicas das ilhas e actualizar, consequentemente, os indicadores estatísticos: ter em conta as ilhas no contexto do Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu e estabelecer uma unidade administrativa para as ilhas no âmbito da Direcção-Geral da Política Regional da Comissão.
Esperamos que este relatório constitua, realmente, e de uma vez por todas, uma viragem na criação de um verdadeiro desenvolvimento e na resposta efectiva às novas gerações que querem continuar a viver e a trabalhar no lugar onde nasceram, integradas no contexto europeu.
Neelie Kroes
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, as ilhas e outros territórios com condicionalismos naturais ou específicos são muito importantes para a Comissão, em termos de garantia da coesão territorial, de desenvolvimento da cooperação transfronteiriça, geralmente com países terceiros, de turismo, de cultura e de outras questões.
Reconhecendo embora que uma abordagem transsectorial pode ser útil, a política de coesão propõe-se desempenhar um papel central na resolução dos problemas específicos destes territórios. Na proposta de regulamento geral relativo à política de coesão para 2007-2013, apresentada em Julho de 2004, a Comissão propunha especificamente a concessão de uma taxa máxima de co-financiamento a essas regiões. Como o sabem, infelizmente essa proposta acabou por não ser aprovada pelo Conselho na versão final do regulamento, aprovado em Julho de 2006, que está actualmente em vigor. Porém a Comissão, no decurso das negociações que decorrem actualmente sobre a intervenção da política de coesão no período de 2007-2013, certificar-se-á de que os condicionalismos específicos destes territórios sejam tidos devidamente em conta nos programas correspondentes e de que sejam programadas medidas adequadas para os resolver.
A Comissão está também a elaborar actualmente o quarto relatório de coesão, a publicar em Maio, que conterá uma análise global da situação e das tendências em termos de coesão territorial na UE, incluindo as ilhas e os territórios com desvantagens naturais. A Comissão tenciona igualmente continuar a desenvolver o trabalho efectuado no âmbito do programa ESPON, para obter indicadores mais adequados e informação mais actualizada sobre esses territórios. A Comissão gostaria também de observar que estão já disponíveis dados estatísticos relativos às ilhas ou a outros territórios que são regiões NUTS II ou NUTS III. A recolha de informações estatísticas sobre os territórios de menores dimensões é certamente mais difícil, mas é um facto que 95% da população das ilhas europeias, à exclusão das regiões ultraperiféricas, vive em regiões NUTS II ou NUTS III.
Passando à aplicação prática da noção de coesão territorial, apesar da inexistência de uma base jurídica explícita, tal como está prevista no Tratado Constitucional, o Conselho decidiu já em 2004, em Roterdão, introduzir a dimensão territorial no processo de Lisboa. Começou também a elaborar a agenda territorial e este documento, que se propõe apresentar os desafios, os objectivos e as recomendações políticas em matéria de coesão territorial, deverá ser aprovado em Maio de 2007, em Leipzig.
Além disso, as orientações estratégicas em matéria de coesão aprovadas pelo Conselho no passado mês de Outubro incluem um capítulo específico sobre a dimensão territorial da política de coesão. A Comissão está agora a trabalhar no sentido de assegurar a aplicação prática dessas orientações nos documentos de programação que estão a ser negociados actualmente.
A Comissão é muito favorável à criação de euro-regiões ou de estruturas semelhantes destinadas a gerir a cooperação transfronteiriça transnacional e interregional. Esses organismos seriam especialmente adequados no caso das ilhas e de outras regiões com desvantagens naturais e, além disso, a Comissão aconselha esses territórios a recorrerem ao novo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, para facilitar a gestão dos programas correspondentes.
No que se refere aos auxílios estatais, é possível que os auxílios ao investimento com finalidade regional não sejam o melhor instrumento para resolver os problemas locais nas ilhas. Julgo que os principais problemas das ilhas poderão ser resolvidos mais eficazmente através de instrumentos horizontais, por exemplo. As nossas regras em matéria de auxílios estatais autorizam já muitas formas de auxílio. Por exemplo, as nossas regras em matéria de serviços de interesse económico geral autorizam a compensação pela prestação de serviços públicos locais, tais como serviços de transporte de passageiros.
Em segundo lugar, as nossas novas orientações relativas ao capital de risco e o nosso quadro de investigação, desenvolvimento e inovação proporcionam novas oportunidades para apoiar jovens empresas inovadoras, com bonificações especiais para as pequenas e médias empresas.
Nalguns casos, os níveis de apoio de que as pequenas ilhas necessitam não serão sequer considerados como auxílios. Ao abrigo do novo regulamento de minimis, as ajudas de montante não superior a 200 000 euros, concedidas ao longo de um período de três anos, não serão consideradas como auxílios. Pode ser financiado o investimento em todos os tipos de infra-estruturas públicas, que não inclui um elemento de auxílio. Além disso, a situação específica das ilhas é tida efectivamente em conta nas novas orientações relativas aos auxílios com finalidade regional. No âmbito da nova forma de auxílios destinados a apoiar o arranque de empresas, é concedida uma bonificação de 5% às pequenas ilhas.
Julgo que todos estes exemplos demonstram realmente que o nosso processo de reforma dos auxílios estatais está a contribuir para que as regras sejam mais previsíveis e para reduzir os encargos administrativos de notificação dos auxílios estatais, tal como o Parlamento nos solicitou, a bem das regiões insulares e de outras partes interessadas.
Simon Busuttil
em nome do Grupo PPE-DE. - (MT) Gostaria de começar por felicitar o meu colega Francesco Musotto por este relatório. Trata-se de um relatório extremamente importante, especialmente para aqueles que, como eu, provêm das ilhas. É particularmente importante porque dá às ilhas uma oportunidade de expressarem as suas opiniões. As ilhas merecem ser ouvidas, porque, até agora, a União Europeia não lhes tem prestado atenção suficiente. Este relatório mostra-lhes a consideração que merecem. Congratulo-me, também, por ter ouvido a Senhora Comissária Kroes dizer que as ilhas são importantes para a Comissão Europeia. Contudo, Senhora Comissária, queremos que as ilhas sejam tidas em conta em todas as políticas da União Europeia e não que sejam vistas apenas na óptica da política regional. Por exemplo, a Senhora Comissária é responsável pela concorrência, e, tal como disse muito correctamente, há normas sobre os auxílios estatais que, por enquanto, não são suficientemente flexíveis no caso das ilhas. As normas aplicáveis a todo o território europeu não têm, necessariamente, flexibilidade suficiente para se aplicarem às ilhas, e gostaríamos que a Senhora Comissária examinasse seriamente essas normas, dedicasse mais atenção às ilhas e assegurasse que as normas sejam aplicadas com a maior flexibilidade possível.
Quero realçar o ponto 10 do relatório. Fala sobre a necessidade de a Comissão preparar regularmente um estudo sobre as necessidades das ilhas e sobre a forma de as satisfazer. Espero que a Comissão elabore o relatório em causa, e continuaremos a insistir em que isso aconteça. Mais uma vez, quero dizer que este é um bom relatório e, sem dúvida, um relatório que todas as ilhas em causa irão apreciar.
Stavros Arnaoutakis
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu vem apresentar mais uma vez os problemas das ilhas. Mais uma vez afirma claramente neste relatório - e gostaria de felicitar o senhor deputado Musotto pelo seu excelente trabalho - que as regiões insulares carecem de um tratamento especial. Carecem de mais ajuda, não só para superarem os problemas de desenvolvimento que enfrentam, mas também para poderem aproveitar as potencialidades que o mercado comum e a economia globalizada oferecem.
Para todos nós que vivemos em regiões insulares, os problemas que assumem diferentes proporções, tais como o isolamento geográfico, a falta de infra-estruturas, a estagnação económica e demográfica e a limitação dos recursos e das opções, constituem, diria eu, um modo de vida. Ao mesmo tempo, porém, todos nós - os residentes permanentes ou os milhões de cidadãos que escolhem as ilhas europeias para gozarem férias - estamos bem cientes das vantagens que as regiões insulares oferecem: a sua riqueza cultural, os seus ricos mas delicados ecossistemas, o seu ambiente natural, o seu estilo de vida especial e os seus produtos de qualidade e métodos de fabrico tradicionais. Temos de apoiar essas vantagens, temos de as destacar e temos de as promover através das políticas da União Europeia, especialmente através da política de coesão, se efectivamente queremos que haja uma coesão económica e territorial fundamental entre as regiões da Europa. É neste contexto que gostaria de dizer que considero particularmente importante a concessão de ajudas estatais às regiões insulares - em que o custo dos combustíveis e da energia têm um impacto negativo na sua competitividade e na aplicação flexível das ajudas estatais, quer das existentes quer das futuras, em relação ao custo dos transporte - bem como a aplicação de uma política de turismo integrada, a aplicação de uma política eficaz a favor das empresas, e a criação imediata, no âmbito da DG "Política Regional” e com base na experiência adquirida pela unidade administrativa para as regiões periféricas, de uma unidade administrativa para as ilhas, cujo funcionamento irá garantir que todas as especificidades e necessidades das ilhas e dos seus habitantes permanentes e sazonais sejam tomadas em consideração no desenvolvimento e aplicação das políticas europeias, especialmente nos sectores dos transportes, da energia e da gestão dos recursos naturais.
Numa altura em que se prepara o quarto relatório sobre a coesão e em que se inicia o debate sobre o futuro da política regional tendo em vista a revisão das perspectivas financeiras para 2008-2009, o Parlamento Europeu deve lembrar que a União Europeia não pode tratar de modo diferente situações similares nem tratar de igual modo situações diferentes.
Elspeth Attwooll
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o Grupo ALDE agradece ao senhor deputado Musotto o seu relatório muito válido sobre os condicionalismos naturais e económicos que afectam as ilhas.
Todos os temas abordados merecem a maior atenção, mas gostaria de me concentrar nas questões relacionadas com os auxílios estatais e nos nºs 8, 9 e 19. A razão tem a ver com as realidades da vida nas ilhas, nomeadamente as que têm uma situação periférica em relação aos centros populacionais. Os exemplos são extraídos do meu próprio círculo eleitoral, mas repetem-se em toda a UE.
Sublinhando o problema da distância, um amigo das ilhas Shetland tem de fazer uma viagem de automóvel e ferry de 14 horas para se deslocar até ao cinema mais próximo. O preço da gasolina é cerca de 11% mais elevado nas ilhas Ocidentais do que na faixa central da Escócia. Nas ilhas Shetland essa diferença aumenta para 16%. Um fardo de palha custa cinco vezes mais caro nas ilhas Ocidentais do que nos arredores da cidade mais próxima, Inverness. Factos como este dão apenas uma pequena ideia da medida em que as questões da localização só por si podem colocar as ilhas numa posição de desvantagem competitiva.
Agradeço à Senhora Comissária o que nos disse sobre os auxílios estatais, mas continua a ser necessário um regime mais flexível, simplesmente para criar condições de igualdade de concorrência. Preocupa-me muito especialmente o critério do investidor no mercado. As realidades da vida nas ilhas e noutras regiões periféricas levam a que seja muito difícil satisfazer este critério, pois podem não existir termos de comparação adequados e as pequenas dimensões do mercado criam problemas no que se refere ao nível médio de rentabilidade de um dado sector.
Tudo o que queremos neste contexto é que as nossas ilhas tenham acesso ao mercado único nas mesmas condições do que as regiões continentais.
Mieczysław Edmund Janowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator pelo trabalho efectuado. Se quisermos ser honestos com nós próprios, temos de admitir aqui hoje que nem todos os cidadãos dos Estados-Membros da UE gozam das mesmas vantagens. Existem, na nossa Comunidade, zonas afectadas por restrições específicas decorrentes da distância ou da má acessibilidade. Entre essas zonas estão as ilhas e, muitas vezes, também as zonas ultraperiféricas e montanhosas.
Falamos de solidariedade e de coesão interna. Estes princípios fundamentais exigem que tenhamos em devida atenção e, se necessário, prestemos um apoio adequado às pessoas que vivem nessas zonas. Dificuldades de transporte, escassez de matérias-primas, maiores custos de fornecimento de energia, dificuldades de acesso à Internet e às redes de telecomunicações, terrenos difíceis, em especial nas montanhas e nas áreas mais a norte, despovoamento ou imigração ilegal: estes são os principais problemas abordados pelo relatório.
Em apoio às conclusões apresentadas pelo relator, quero aqui apelar a todos vós para não deixarmos essas pessoas à mercê da sua sorte.
Alyn Smith
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar também eu o relator e de lhe agradecer a sua abordagem muito construtiva das nossas alterações, quando estávamos a trabalhar em comissão. Tenho muito prazer em apoiar hoje o seu relatório.
Venho da Escócia, portanto tenho um interesse especial e uma perspectiva específica, tal como outros colegas escoceses, e em primeiro lugar gostaria de recordar aos colegas que a perifericidade é relativa. Efectivamente, Bruxelas é muito periférica quando quero saber os resultados dos jogos de futebol de sábado na Escócia. As ilhas têm uma cultura distinta, uma identidade distinta e uma geografia distinta, o que é digno de ser celebrado e não lamentado. Se houver igualdade de condições de concorrência, não há desvantagens nas ilhas da Europa que não possam ser corrigidas por vantagens como o seu dinamismo, a sua capacidade de inovação e o seu contributo potencial para os objectivos da UE. Se Malta se situasse na Europa Central, com boas ligações de transportes e ligações fáceis com o resto da Europa, não seria Malta, seria Munique. Temos de celebrar o que há de bom nas ilhas da Europa, bem como de reconhecer o seu carácter distinto.
Ser uma ilha significa que há questões específicas que têm de ser abordadas e no presente relatório são apresentadas várias sugestões sólidas. Espero que a nossa Comissária nos dê hoje garantias específicas de que vão ser tomadas medidas na sequência deste relatório, porque contém muitas ideias válidas e espero que não venha a ser mais uma lista de boas intenções que a Comissão elogia, mas que não põe necessariamente em prática.
Gostaria de sublinhar alguns aspectos específicos. As ilhas têm desvantagens específicas na interacção com o mercado único da União Europeia e temos de dispor de estatísticas actualizadas e exactas, que sirvam de base às nossas políticas. Poderá a Senhora Comissária garantir-nos que colaboraremos com o Eurostat para esse efeito?
Nos nºs 12 e 16 do nosso relatório solicitamos que seja criada na Direcção-Geral da Política Regional uma unidade administrativa transversal específica para as ilhas, à imagem da que já existe para as regiões ultraperiféricas. As vantagens de uma unidade específica para as ilhas são muito evidentes. Poderá a nossa Comissária assegurar-nos que isso vai mesmo acontecer?
No que se refere aos auxílios estatais, como o referiram já outros colegas, gostaríamos de ver da parte da Comissão uma abordagem mais realista da avaliação dos critérios de auxílio às ilhas. As ilhas caracterizam-se por factores económicos específicos que nem sempre são tidos suficientemente em conta e gostaria de que a nossa Comissária nos desse garantias de que a nossa política nesta matéria será revista.
No que se refere às reduções dos auxílios estatais, nomeadamente no sector dos transportes para as ilhas, na Escócia o nosso governo acaba de desperdiçar 25 milhões de euros com um concurso ruinoso relacionado com os serviços de ferry. Este erro foi em grande medida de origem interna, mas a complexidade das regras intrincadas da UE também não ajudou e temos de considerar novamente esta questão. Temos também de considerar especificamente as obrigações de serviço público e os auxílios de carácter social, em termos da forma como são abordados no nº 2 do artigo 87º do Tratado. A posição das tarifas equivalentes às rodoviárias tem também de ser clarificada.
No que se refere à energia, as ilhas têm uma vantagem natural clara e gostaríamos de ver a Comissão recorrer a todos os meios disponíveis para incentivar a utilização de energia sustentável pelas comunidades, nomeadamente na rede eléctrica europeia, e a abolição das restrições internas. Na Escócia, nas ilhas Shetland, Orkney, Ocidentais e em Argyle e Bute, temos os melhores recursos da UE em termos de energia eólica, das ondas e das marés e grandes possibilidades de contribuir para os objectivos da UE em termos de energia e alterações climáticas, mas não estamos a desenvolver esses recursos porque o investimento na rede eléctrica é insuficiente. Se a UE quer realmente dar resposta aos desafios das alterações climáticas, o investimento em interligações às ilhas da Escócia e no interior das ilhas da Escócia prestaria um enorme contributo para os nossos objectivos.
O governo do Reino Unido está também a impor-nos restrições, sob a forma de um sistema de preços discriminatório no acesso à Rede Eléctrica Nacional do Reino Unido, pois quanto maior é a distância em relação ao mercado principal, mais elevada é a taxa de ligação para injectar energia eléctrica na Rede Eléctrica Nacional do Reino Unido. Estou convicto de que esta situação é discriminatória, ao abrigo do nº 6 do artigo 7º da Directiva das Energias Renováveis de 2001, e entendo que a Comissão deve iniciar um procedimento formal contra o Reino Unido por nos estar a impor restrições. As ilhas têm um contributo importante a prestar e podem prestá-lo. Não há desvantagens nas ilhas da Europa que não possam ser corrigidas pelas suas vantagens e temos de garantir igualdade de condições de concorrência.
Presidente
A sua intervenção veio recordar-nos um facto importante: situamo-nos sempre na periferia de alguém. O problema de centralidade não é fácil de definir.
Kyriacos Triantaphyllides
Senhor Presidente, penso que devemos felicitar a Comissão do Desenvolvimento Regional por ter tido a iniciativa de preparar este relatório.
As ilhas da União Europeia são, efectivamente, um elemento crucial no âmbito da política de coesão para o período de 2007-2013, porque a maior parte delas enfrenta dificuldades que têm de superar a fim de não ficarem em situação de desvantagem em relação ao resto da União Europeia. Assim, para uma ilha como Chipre, por exemplo, as dificuldades enfrentadas são as seguintes: preços elevados devido à interacção de mercados cativos e custos de transporte adicionais, baixos salários devido aos níveis de procura e oportunidades, falta de matérias-primas, custos de energia acrescidos, deficiências a nível de infra-estruturas, um leque reduzido de actividades e maior vulnerabilidade aos riscos ambientais que podem afectar o turismo. O relatório cobre o leque mais vasto destes problemas de modo satisfatório. No entanto, há um problema no relatório com o qual não concordo, a saber, o problema da imigração. Ao propormos o reforço do policiamento nas fronteiras externas, a criação de uma guarda de fronteiras e a repressão da chamada imigração ilegal, estamos a esconder a cabeça na areia e não estamos a propor soluções viáveis para um enorme problema social, pois não podemos publicitar a União Europeia como uma potência económica mundial por um lado e encerrar as nossas fronteiras por outro lado. Relativamente a esta questão, as ilhas têm a desempenhar um papel positivo que, infelizmente, não é o papel que se descreve no relatório.
Derek Roland Clark
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, portanto precisamos de outra iniciativa, não é verdade? Desta vez para a população das ilhas. Na verdade, os ilhéus são engenhosos por natureza. Continuam lá, mas precisam de ajuda quando a UE interferiu.
No ano passado o Parlamento aprovou a renovação das licenças de pesca das frotas de pesca da UE para saquearem as águas do Sara Ocidental. Essas populações, que não podiam competir com os navios modernos da UE, procuraram trabalho noutro lado e as ilhas Canárias começaram a sofrer o trauma da imigração clandestina maciça. Como se exibe graficamente na TV, barcos carregados de naturais da África Ocidental tentam atravessar o Atlântico e o seu sofrimento é agravado pela morte de dezenas deles, quando as suas embarcações costeiras não resistem no mar alto. Depois de este êxodo inspirado pela UE ter começado, as pessoas dos países vizinhos seguiram o exemplo, agravando a situação.
Malta confronta-se com o mesmo problema de imigração maciça. Como não podia deixar de ser: as elevadas barreiras tarifárias da UE afectam negativamente o comércio e os países mais pobres do Norte de África e da África Oriental são os mais atingidos. A sua população parte assim a tentar a sorte na Europa, utilizando Malta como etapa intermédia. Prestar ajuda a Malta não é a resposta. O problema são as barreiras tarifárias: se forem eliminadas, o comércio desenvolve-se e os africanos poderão ganhar a vida sem ter de sair de casa. Se teimarmos em manter um círculo fechado de 27 países da UE, quando há lá fora um mundo inteiro que só está à espera de poder estabelecer relações comerciais com a Europa, os problemas assim criados persistirão.
Vejo no relatório que as ilhas da UE, nomeadamente as das regiões ultraperiféricas, podem ser utilizadas como fontes de energia renováveis. Suponho que isso significa que tencionamos instalar nessas ilhas aquelas centrais eólicas absurdas. Pois bem, seria uma forma de correr com a população indígena, a troco de algumas turbinas inúteis, produzindo quantidades de energia eléctrica insignificantes, a horas imprevisíveis, e localizadas em ilhas periféricas, o que asseguraria que grande parte da sua miserável produção de energia se perderia no transporte.
Constato que se diz que as ilhas são vulneráveis à subida do nível do mar: uma outra dimensão das advertências histéricas ominosas dos "crentes" no aquecimento global. Não se está a verificar à escala que se afirma. E é um fenómeno natural, que já se manifestou anteriormente. O mundo atravessa ciclos de aquecimento e de arrefecimento. No período quente da Idade Média as temperaturas eram mais altas do que agora, uma situação que se manteve durante décadas. Existem bastantes registos destes períodos de calor, tais como o facto de certas culturas passarem a ser praticadas onde tal nunca fora possível anteriormente, mas não há registos de ilhas que tenham desaparecido debaixo das ondas.
Está na altura de acalmarmos e de compreendermos que está a ocorrer naturalmente um aquecimento global mínimo, num ciclo que não é causado pela intervenção humana. Temos muito simplesmente de nos adaptar, como o manda a natureza.
Em suma, vamos abster-nos de interferir. Deixem em paz as ilhas bem sucedidas. Quando a ajuda é necessária, no caso das ilhas do terceiro mundo ou noutros casos, a ajuda deve vir do comércio. A atitude proteccionista da UE a longo prazo não é uma ajuda, não passa de um penso rápido que cai ao fim de pouco tempo.
Luca Romagnoli
em nome do Grupo ITS. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como podemos não ter em linha de conta as desvantagens estruturais das ilhas da nossa Europa? É imprescindível que este seja um objectivo presente na regulamentação comunitária sobre auxílios estatais. O relatório de iniciativa sobre as ilhas da União Europeia e os seus inegáveis constrangimentos, apresentado pelo senhor deputado Musotto, colega que muito prezo, constitui um marco no reconhecimento da importância das ilhas no contexto do desenvolvimento regional da Europa.
Nesta legislatura, é esta a primeira vez que estou a analisar e a comentar um relatório tão encomiável e digno de apoio. É digno de apoio porque tem em conta todos os aspectos relevantes e a sua perspectiva é muito equilibrada, para além de o seu conteúdo e os seus objectivos serem inteiramente partilháveis. É com todo o prazer que vou votar favoravelmente e espero que o relatório seja objecto do maior apoio por parte de todos os colegas.
Será possível a UE não ter em conta um facto estatisticamente inquestionável, ou seja, o facto de viverem nas ilhas cerca de 15 milhões de cidadãos e de mais de 90% desta população terem um nível de rendimento mais baixo do que a média europeia? As principais causas deste estado de coisas são os inegáveis défices estruturais directamente resultantes da insularidade, e a União Europeia tem vindo, há demasiado tempo, a ignorar, praticamente, este facto.
Agora, o excelente relatório Musotto, para além de descrever, nos considerandos, razões para este subdesenvolvimento, e de descrever com clareza os recursos específicos das ilhas, foca, finalmente, as intervenções que a União pode empreender, e os instrumentos específicos, análises e estatísticas que pode utilizar, no quadro da repartição dos Fundos Estruturais e das ajudas para as regiões desfavorecidas, tendo em conta as desvantagens estruturais das ilhas. Trata-se de algo que devemos às comunidades insulares, em reconhecimento tanto do seu papel na civilização europeia como do seu actual papel enquanto recurso ambiental e económico de extrema importância para a União Europeia.
Se as ilhas forem apoiadas em função dos inegáveis condicionalismos para o seu desenvolvimento com que continuam a confrontar-se sob a forma de obstáculos associados à sua insularidade, e se esta situação for tida na devida consideração nas directrizes sobre os Fundos Estruturais, a União Europeia estará a dar um importante contributo para acabar com as desigualdades, ou, melhor dizendo, com as discriminações, que não só são injustificáveis à luz do acervo comunitário, como contrariam o objectivo estabelecido de um desenvolvimento justo e consistente das regiões da Europa.
Nikolaos Vakalis
(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar do objectivo proclamado da União Europeia de alcançar a convergência entre as suas regiões, as especificidades das regiões insulares conduziram à divergência. Os recursos dos Fundos Estruturais não produziram os resultados previstos para estas regiões. Nestas circunstâncias, torna-se necessário planear novas acções e adoptar medidas especiais a favor das ilhas. O acompanhamento e registo sistemáticos do seu desenvolvimento em comparação com as outras regiões da Europa serão um instrumento útil.
Congratulo-me com a inclusão de uma série de questões no relatório que hoje vamos votar, tais como o reexame das condições dos contratos tendo em vista facilitar os transportes e as comunicações em linhas de reduzido interesse comercial, a salvaguarda da segurança energética com a ênfase e prioridade para as fontes renováveis de energia, um estudo e medidas para combater os efeitos das alterações climáticas que agravam os problemas existentes tais como a seca, cobertura em banda larga para facilitar a vida quotidiana dos ilhéus e resolver problemas importantes, desenvolvimento controlado e adequado por forma a proteger a fisionomia das ilhas, resolução do problema da imigração ilegal e dos controlos das fronteiras através da constituição de uma guarda costeira europeia.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório de hoje é um bom princípio. No entanto, para se alcançar o resultado pretendido, solicito à Comissão que proponha medidas e acções imediatas para que se ponha em prática o que vem exposto no relatório de iniciativa.
Para concluir, desejo agradecer e dar os parabéns ao relator, senhor deputado Musotto, pelo seu trabalho importante e consistente.
Catherine Stihler
(EN) Senhor Presidente, podem passar-se umas férias de sonho nas ilhas, deixando para trás todas as preocupações, mas viver e trabalhar nas ilhas pode criar muitas dificuldades e devemos reconhecê-lo nas nossas decisões políticas.
Felicito o relator, o senhor deputado Musotto, pelo seu relatório, em que se descrevem aos condicionalismos naturais e económicos com que se confrontam as ilhas, no contexto da política regional. São abordadas no relatório as dificuldades específicas com que se debatem muitas ilhas para competirem com êxito com as regiões homólogas continentais.
São identificadas utilmente no relatório categorias de ilhas: algumas são grandes (5 regiões insulares têm uma população de mais de 500 000 habitantes, que representa 75% da população de todas as ilhas europeias), ao passo que as restantes são muito mais pequenas.
Estou mais familiarizada com os problemas com que se confrontam as ilhas mais pequenas, tais como as que se situam ao largo da costa da minha Escócia natal. Por exemplo, foi noticiado esta semana que o número de mulheres jovens que abandonam as Hébridas é duas vezes maior do que o de homens. Se essa tendência continuar, a partir de 2019 a população deixará de ser sustentável.
Como se diz no relatório do senhor deputado Musotto, as ilhas confrontam-se também com dificuldades comuns como, por exemplo, preços mais elevados, relevo difícil, perifericidade e infra-estruturas deficientes. Apoio o apelo a que esses problemas sejam reconhecidos na política regional.
Alfonso Andria
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Musotto pelo seu excelente trabalho. Expressei a minha sensibilidade à temática das especificidades insulares quando participei no processo de negociação sobre a nova regulamentação em matéria de política de coesão na qualidade de relator sobre o regulamento relativo ao Fundo de Coesão e de relator-sombra sobre o regulamento geral e sobre o regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Por isso sei que o Parlamento reconheceu a situação de desvantagem das ilhas e confirmou que elas representam um património natural e cultural para todos nós, europeus. A União Europeia tem de ser capaz de apoiar e de promover estas regiões, garantindo os recursos de que necessitam para um desenvolvimento harmonioso, no respeito do princípio de coesão territorial, permitindo uma aplicação mais flexível das políticas em matéria de auxílios estatais e assegurando uma protecção eficaz das peculiaridades ambientais.
Deveria ser igualmente dada particular atenção às ilhas distantes dos grandes centros populacionais, que se confrontam com enormes dificuldades no acesso aos serviços, incluindo os serviços básicos, desenvolvendo uma política marítima europeia capaz de estabelecer sólidas relações económicas e comerciais com os países limítrofes.
Estou inteiramente de acordo com o senhor deputado Musotto quanto à necessidade de melhorar as ligações e as infra-estruturas de transporte - refiro-me aos portos e aeroportos - bem como quanto à necessidade de contrabalançar os custos mais elevados, em especial os custos energéticos, devidos à situação geográfica das ilhas. Considero interessante a proposta do relator no sentido da criação de uma guarda costeira europeia para vigiar as fronteiras externas da União Europeia, visto que um dos problemas que mais afectam as nossas ilhas é o da imigração ilegal por via marítima.
Concluindo, gostaria de dizer que subscrevo a excelente proposta do senhor deputado Musotto no sentido de designar o ano de 2010 como o Ano Europeu das Ilhas.
Pedro Guerreiro
Para concretizar de forma real a proclamada coesão económica e social é necessário não só promover a convergência real dos Estados-Membros economicamente menos desenvolvidos, os países da coesão, mas também promover a redução das disparidades regionais, impulsionando um desenvolvimento harmonioso do território de cada Estado-Membro.
Nesse sentido, torna-se indispensável, igualmente através do reforço dos recursos financeiros da política de coesão, apoiar as regiões mais desfavorecidas e as regiões com problemas estruturais, contribuindo para a eliminação de obstáculos ao desenvolvimento regional decorrentes de permanentes desvantagens naturais e geográficas, existentes, por exemplo, nas regiões insulares.
Apesar do reconhecimento das desvantagens estruturais relativamente às ilhas, a estratégia seguida não tem sido coerente, pelo que consideramos positivos aspectos sublinhados no presente relatório, como, por exemplo, o aumento da taxa de co-financiamento comunitário a partir dos critérios de elegibilidade existentes ou a flexibilidade na autorização da concessão de auxílios estatais a estas regiões, de forma a atenuar os custos dos combustíveis, dos transporte e da energia, como factor de diferenciação positiva destas regiões.
A questão central que se coloca não é a do reconhecimento dos obstáculos já amplamente sublinhados ou a da competição entre as regiões desfavorecidas quanto às prioridades, mas a insuficiência de meios financeiros para a coesão, como demonstrado no presente quadro financeiro 2007-2013, no âmbito do qual os Fundos Estruturais viram o seu peso reduzido de 0,41% para 0,37% do RNB e foram estabelecidos, como prioridade, os objectivos liberalizadores e privatizadores da Estratégia de Lisboa que agravam as vantagens competitivas específicas destas regiões.
Margie Sudre
(FR) Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, com base no artigo 158.º do Tratado e na declaração sobre as regiões insulares que lhe está anexa, a União Europeia tem em conta as dificuldades e os condicionalismos com que estas regiões se defrontam, adoptando medidas específicas para favorecer a integração das ilhas europeias no mercado interno. No entanto, o senhor deputado Musotto, a quem quero agradecer o facto de ter apoiado as minhas alterações na Comissão do Desenvolvimento Regional, tem bons motivos, hoje, para interpelar a Comissão Europeia sobre a efectiva aplicação destas disposições.
Antes de mais, queria lembrar que os conceitos de ultraperifericidade e de insularidade são totalmente distintos, sejam quais forem os laços de proximidade ou de solidariedade que os unam, uma vez que as principais características das regiões ultraperiféricas são o seu grande distanciamento do continente europeu e o facto de pertencerem a uma zona geográfica que é composta, na grande maioria, por países ACP.
A insularidade constitui uma vantagem geográfica e cultural que representa um potencial a desenvolver no quadro de uma estratégia de desenvolvimento apropriada, mas também, simultaneamente, uma desvantagem permanente que causa dificuldades adicionais para a competitividade destas regiões.
O princípio da coesão territorial, reforçado nos regulamentos dos Fundos Estruturais para o período 2007-2013, deve ter como objectivo a integração policêntrica do território da União Europeia de forma a dar a todas as regiões e suas populações oportunidades iguais. Além das medidas por si mencionadas, Senhora Comissária, solicito à Comissão que integre ainda mais a possibilidade proporcionada pelo Tratado de ajustar as políticas comunitárias susceptíveis de terem repercussões negativas no desenvolvimento económico e social destas regiões, a fim de resolver concretamente os problemas que afectam especificamente cada região ou grupo de regiões insulares.
Para concluir, creio que nos devíamos regozijar por estarmos a realizar este debate a uma hora razoável e não às 23H00, como muitas vezes sucede, Senhor Presidente.
Presidente
Estou igualmente muito satisfeito, pois sempre considerei que esta questão é importante e merece ser abordada pela União Europeia, inclusive nos Tratados. No passado, atribuí grande importância a esta questão.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhor Presidente, cada alargamento da UE implica um acréscimo sistemático do papel das ilhas em todas as políticas comunitárias, desde a coesão territorial até ao turismo e à cultura. Infelizmente, até à data, a política da União ainda não teve em conta as restrições específicas das ilhas e os problemas com que se confrontam quando tentam competir com as regiões do Continente.
Há, portanto, uma necessidade urgente de estabelecer indicadores estatísticos que ajudem a identificar as especificidades de todas as zonas com condições geográficas difíceis. Importa também atentar na necessidade de as ilhas terem acesso ao mercado único em condições de igualdade com as regiões do Continente, dando prioridade à melhoria das ligações de transporte com as ilhas. De igual modo, cada Comissão deve analisar a possibilidade de conceder ajuda às regiões insulares cuja competitividade seja claramente prejudicada pelos custos de combustível e de energia.
Outra prioridade é a segurança energética das ilhas e o desenvolvimento e execução de projectos relevantes com recurso a fontes de energia renováveis e a novas tecnologias. Além disso, a Comissão deve analisar o impacto das alterações climáticas sobre as regiões insulares.
Reconhecendo os esforços envidados pela Agência FRONTEX, convém, no entanto, frisar a necessidade de monitorizar de forma contínua o impacto da imigração ilegal sobre as comunidades insulares. Os Estados-Membros não podem ignorar a necessidade de tomar medidas eficazes para preservar as características únicas das regiões insulares em matéria de protecção do património ambiental e cultural e promoção do desenvolvimento sustentável do turismo, que afecta também o crescimento de outros sectores importantes, como o comércio, as pescas e a agricultura.
Gostaria, por último, de felicitar o relator pela excelente forma como elaborou o seu relatório.
Giusto Catania
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que é útil discutir um instrumento económico específico para apoiar as ilhas, as suas peculiaridades e características, e penso que é útil que a política de coesão preste especial atenção às regiões ultraperiféricas.
Considero que devemos intervir para que haja uma efectiva melhoria no sistema de transportes e nas infra-estruturas, nas ligações externas e internas e também nas ligações intra-ilhas, por exemplo, entre as costas e o interior, mas penso também que devemos evitar gastar recursos europeus em projectos faraónicos e inúteis, muitas vezes pensados para ligar as ilhas ao continente através de enormes pontes, que certamente perverteriam o próprio conceito de insularidade.
Embora apreciando a perspectiva geral do relatório do senhor deputado Musotto, considero que dá uma ênfase excessiva à descrição da relação entre as ilhas e a imigração ilegal. Tal relação não existe. A grande maioria dos migrantes para as Canárias chega de avião, não por via marítima, tal como a grande maioria dos imigrantes ilegais em Itália não desembarca em Lampedusa, mas chega também de avião.
Por isso, na minha opinião, trata-se de um argumento não fundamentado, razão pela qual considero que este aspecto não colhe no relatório do senhor deputado Musotto. Devemos igualmente interrogar-nos sobre se a mobilização de brigadas de intervenção rápida nas fronteiras não será, provavelmente, mais útil na prevenção da morte de emigrantes no Mediterrâneo do que na prevenção da sua chegada.
Rolf Berend
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de me debruçar sobre uma área importante do excelente relatório do meu colega Francesco Musotto, uma área cuja importância não só para as ilhas afectadas, mas também para toda a UE, não deveria ser subestimada, nomeadamente, o problema da imigração ilegal.
Penso que este problema da imigração ilegal deve ser abordado de forma mais eficaz, visto que tem impacto desmesurado sobre as ilhas da UE situadas no Mediterrâneo. Apesar de as medidas adoptadas pela UE - por exemplo, através do desenvolvimento de um sistema integrado de gestão das fronteiras e do estabelecimento de um código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras - já terem permitido fazer progressos, os números relativos à imigração mostram que estas continuam a ser insuficientes.
Embora a competência para tomar medidas resida claramente nos Estados-Membros - e tenha de continuar a residir de futuro -, as ilhas não devem ser obrigadas a carregar este fardo tão pesado simplesmente devido à sua localização geográfica, porque aquilo que, à primeira vista, constitui um problema espanhol, italiano ou grego, torna-se subsequentemente um problema de toda a Europa, portanto, também a exigir uma resposta a nível comunitário. É necessário que haja uma solidariedade efectiva, que se torne realidade.
A criação de uma guarda costeira europeia para controlar as fronteiras externas da UE não constituiria, certamente, neste contexto, uma panaceia para o problema das ilhas, mas esta proposta do senhor deputado Musotto merece ser ponderada, para vermos se poderia constituir uma das muitas medidas para combater a imigração ilegal e proteger as ilhas e a UE no seu todo.
Paulo Casaca
Senhor Presidente, Senhor Relator, enquanto deputado eleito pela Região Autónoma dos Açores, uma região ultraperiférica, cujo estatuto não deve ser confundido com o das regiões insulares - como muito bem salientou a nossa colega Margie Sudre - gostaria de saudar vivamente o relator Francesco Musotto, bem como toda a Comissão da Política Regional, pelo excelente trabalho que fizeram. Gostaria de destacar, muito em particular, a proposta relativa à guarda costeira europeia, que é uma proposta fundamental para a defesa do ambiente marinho, o controlo das pescas, o apoio à navegação e, nomeadamente, o controlo das normas internacionais em matéria de segurança e trabalho, e também, naturalmente, a problemática da imigração. Em relação a este último aspecto, não está em causa se se está contra ou a favor. A realidade é que há pessoas que embarcam sem quaisquer condições e têm de receber apoio enquanto se encontram no alto mar. Desse ponto de vista, gostaria de salientar que por trás deste projecto da guarda costeira europeia não existe - contrariamente àquilo que alguns colegas aqui afirmaram - uma agenda securitária. Existe sim uma visão da política marítima europeia que é imprescindível para todas as regiões insulares e, muito em especial, para as regiões ultraperiféricas.
Sérgio Marques
Senhor Presidente, caros Colegas, Senhora Comissária, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o colega Musotto pela elevada qualidade do relatório que agora apreciamos sobre a problemática das regiões insulares.
Na verdade, e tal como é bem evidenciado no relatório, a insularidade é uma realidade inultrapassável e permanente que condiciona gravemente a capacidade concorrencial destas regiões. Faz, por isso, todo o sentido que se exijam medidas específicas por parte da União Europeia no âmbito das diferentes políticas comuns, em resposta a esta situação de desigualdade competitiva em que se encontram as regiões insulares relativamente às regiões continentais.
Esta necessidade foi reconhecida pelos tratados, mas, infelizmente, nunca concretizada de uma forma global e coerente. Além disso, a necessidade de uma resposta europeia no sentido de mitigar a desvantagem competitiva de que sofrem as regiões insulares é tanto maior quanto os tempos actuais são de procura de uma acrescida competitividade europeia no contexto internacional.
Importa, por isso, que a União Europeia responda de uma forma inovadora aos problemas específicos das regiões insulares e que afectam a sua competitividade. É necessária uma resposta da União Europeia que ajude as regiões insulares a melhor tirarem proveito de dinâmicas fortemente competitivas, como sejam o grande mercado interno europeu, a União Económica e Monetária e a Estratégia de Lisboa.
Gostaria, por isso, de apoiar, em particular, a recomendação do relatório no sentido da criação, no âmbito da Direcção-Geral de Política Regional e à semelhança do que já existe para as regiões ultraperiféricas, de uma unidade administrativa encarregue de definir e impulsionar uma estratégia europeia para as regiões insulares. Só assim a realidade muito particular das regiões insulares será devidamente considerada no contexto de políticas como as dos transportes, da energia, do ambiente, do turismo, da fiscalidade, dos auxílios de Estado, etc.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhor Presidente, quero começar por agradecer ao relator e felicitá-lo pela apresentação bastante completa que faz das restrições naturais e económicas das regiões insulares em matéria de política regional. De um modo geral, as características específicas destas regiões são reconhecidas pela maioria dos Estados-Membros.
Apesar dos esforços desenvolvidos através da política regional, a posição relativa das regiões insulares nas tabelas baseadas no PIB regional permaneceu praticamente inalterada nos últimos 20 anos. Fico satisfeito por a Comissão ter reconhecido que o PIB per capita e a taxa de desemprego são indicadores insuficientes para avaliar a situação sócio-económica de regiões que têm de enfrentar constrangimentos naturais.
Nestas zonas, a capacidade de reagir positivamente à mudança económica é limitada, pelo que as economias insulares tendem a ser mais atingidas pelas crises económicas. Não raro, as economias das regiões insulares dependem de um número limitado de sectores económicos. De igual modo, as ilhas revelam uma forte dependência do sector público.
Outra questão importante, também abordada por outros oradores, é a imigração ilegal. Estou de acordo com o relator quando afirma que a Comissão deve efectuar um estudo de avaliação das necessidades especiais das regiões insulares e propor soluções, e que este tema deve merecer especial atenção no Quarto Relatório sobre a Coesão.
Den Dover
(EN) Senhor Presidente, provenho do Reino Unido onde, como se sabe, há várias ilhas de grandes dimensões. Mas temos também as ilhas da Escócia, que foram referidas brevemente pelos meus colegas da parte escocesa do Reino Unido.
Como sabe, Senhor Presidente, na sua qualidade de antigo presidente da delegação para Malta, e como o sabe também o senhor deputado Busuttil, Malta confronta-se actualmente com muita imigração clandestina. É uma questão que exige uma atenção urgente, como o observou o senhor deputado Berend. Vou todos os anos às ilhas Canárias, que enfrentam também uma enorme imigração. A imigração clandestina a partir de África foi já aqui referida esta manhã.
Mas gostaria de sublinhar na minha intervenção dois pontos do relatório. Um tem o apoio total dos conservadores britânicos: é o nº 26, que fala da necessidade de tomar medidas relativamente a esta questão muito importante da imigração ilegal. Mas há ainda um outro ponto, o nº 25, a que se referiu o senhor deputado Berend, relativamente ao qual contesto e discordo de algumas das conclusões ou recomendações apresentadas pelo relator num relatório que, fora isso, é excelente.
Antes de mais nada, fala-se no relatório de equipas de intervenção rápida nas fronteiras destinadas a prestar uma assistência técnica e operacional rápida ao Estado-Membro que a solicite. Concordo em que isso é muito importante, mas quando seguidamente se insta a Comissão a examinar a necessidade de criação de uma guarda costeira europeia para ajudar, paralelamente, estas regiões e os Estados-Membros a controlarem as fronteiras externas da UE, julgo que essas competências são exageradas. Se uma ilha isolada quiser a ajuda de uma pequena brigada especializada da guarda costeira, tudo bem, mas não o Reino Unido, as ilhas de grandes dimensões. Não queremos uma agência grande demais.
Emanuel Jardim Fernandes
Senhor Presidente, Senhora Comissária, começo por felicitar o relator pelo seu excelente relatório. Proveniente de uma região insular mas também ultraperiférica, e por esta razão reconhecida e especificamente tratada no Tratado da União, posso afirmar que, com esta iniciativa, o Parlamento dá uma boa visão não apenas das dificuldades estruturais permanentes de todas as regiões insulares que afectam a vida das suas cidadãs e dos seus cidadãos, mas também das suas potencialidades, que também são potencialidades da União.
Sem as suas ilhas e, de uma forma especial, sem as suas regiões ultraperiféricas, que beneficiam de um tratamento justamente diferenciado, a União não teria a dimensão que tem no mundo, nem disporia da zona marítima de que dispõe, a que se juntam, certamente, as vantagens da nova política marítima europeia em consulta pública. A coesão, um dos objectivos fundamentais da União, só será conseguida se estas regiões puderem contar com solidariedade para promover a redução e eliminação dos obstáculos que afectam o seu desenvolvimento.
É, por conseguinte, necessário promover a adequação das políticas da União, designadamente em matéria de transportes, energia, contratos de prestação de serviço público e ajudas de Estado, por forma a assegurar pleno emprego, crescimento económico, integração no mercado interno, modelo europeu, objectivos da renovada Estratégia de Lisboa. Daí que solicite à Senhora Comissária e igualmente à Comissão que tenham em conta a transposição das políticas a adoptar no futuro no âmbito do desenvolvimento e da política regional.
Antonio López-Istúriz White
(ES) Senhor Presidente, não posso deixar de expressar a minha satisfação com este relatório de iniciativa do senhor deputado Musotto, pois ele representa um passo em frente em termos do modo como os territórios insulares são encarados, no quadro da política regional da União Europeia, como regiões desfavorecidas devido às suas limitações geográficas, naturais, estruturais e permanentes que retardam o seu desenvolvimento socioeconómico.
Partilho a opinião do relator de que as euro-regiões desempenham um papel importante nos projectos locais de intercâmbio de boas práticas, assim como no âmbito da cooperação transfronteiriça.
É essa a razão pela qual as Ilhas Baleares constituem parte integrante da euro-região Pirenéus-Mediterrâneo. Além disso, aplaudo a menção especial do relator ao tema da imigração ilegal. Gostaria de aproveitar esta ocasião para lhe pedir que, quando formular as suas propostas de compromisso, tenha em conta as alterações que o senhor deputado Fernando Fernández e eu próprio apresentámos ao respectivo ponto do relatório que hoje debatemos.
Insistimos nessas alterações, e cumpre-me chamar uma vez mais a atenção para a grande vulnerabilidade das ilhas face à imigração ilegal, tendo em conta a sua especial situação geográfica. Por isso mesmo, é necessário integrar as questões da imigração e do desenvolvimento no quadro das políticas de ajuda da União, bem como na sua programação, tanto através dos fundos que compõem o novo programa-quadro em matéria de solidariedade e gestão dos fluxos migratórios como dos instrumentos de política regional, especialmente o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
O anexo 30 ao Tratado de Amesterdão reconheceu as características particulares das regiões insulares, mas este reconhecimento no Tratado não foi, infelizmente, materializado através de acções efectivas e de medidas específicas necessárias para mitigar e corrigir os inevitáveis encargos adicionais que decorrem das características das regiões insulares.
Eu próprio sou oriundo das Ilhas Baleares, o relator é oriundo da Sicília, e muitos dos nossos colegas provêm de regiões insulares, pelo que estamos bem cientes da luta que as nossas regiões travam para fazer face às dificuldades decorrentes das suas características insulares.
É por essa razão que pedimos à Comissão, aos Estados-Membros e ao Conselho que, para além de medidas específicas tendentes a mitigar estas desvantagens, disponibilizem ajuda e dêem mostras de compreensão por esta situação especial.
Giuseppe Castiglione
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Musotto pelo seu excelente trabalho, que salientou os problemas das regiões insulares. Eu próprio vivi esses problemas e estou ciente da sua complexidade.
A política de coesão económica e social é essencial para reduzir o fosso entre diferentes níveis de desenvolvimento nas diversas regiões, e, neste ponto, eu diria que há que dar particular atenção à situação das ilhas, e queria agradecer ao Senhor Comissário por ter referido este aspecto.
Um melhor desenvolvimento das nossas ilhas significa reforçar as infra-estruturas, melhorar as comunicações, promover a integração dos transportes e fazer face aos problemas e aos pontos fracos do abastecimento hídrico e energético. Precisamos de tornar mais competitivas e mais atractivas as indústrias das nossas ilhas, como é o caso da agricultura, das pescas, do artesanato e do turismo. É preciso ter por objectivo a criação de condições favoráveis para promover o pleno emprego, atrair investimento privado e, ao mesmo tempo, assegurar um nível de vida sustentável e um nível de desenvolvimento claramente superior ao actual, incluindo a promoção e o desenvolvimento das energias alternativas e das novas tecnologias.
Finalmente, não podemos subestimar o impacto cada vez maior da imigração ilegal sobre as comunidades insulares, particularmente no Mediterrâneo. Trata-se de um ónus desproporcionado que as ilhas não podem e não devem enfrentar sozinhas. Uma das nossas prioridades deve ser encontrar uma solução global responsável, que inclua meios para fazer face, no respeito pelos direitos fundamentais, às situações de emergência associadas à entrada massiva de imigrantes pelas fronteiras marítimas - dado que, infelizmente, não chegam só por via aérea .
Urge, pois, reduzir o atraso de desenvolvimento das ilhas mediante uma política de verdadeira solidariedade, que aumente o apoio das populações insulares à nova União Europeia. Gostaria de felicitar, uma vez mais, o senhor deputado Musotto pelo seu excelente trabalho e por ter enfatizado as inúmeras questões que são importantes para as nossas ilhas.
Neelie Kroes
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, foi um debate muito interessante.
Começarei por felicitar o relator, o senhor deputado Musotto, pelo seu relatório, o que não tinha feito nas minhas observações iniciais, e por nos ter apresentado hoje esta questão, no primeiro relatório jamais dedicado às ilhas. Vai ficar na história!
Falou-se muito esta manhã de auxílios estatais e gostaria de começar por responder no que a esse ponto de refere. Mais uma vez, os auxílios ao funcionamento, ou seja, os auxílios destinados a reduzir as despesas correntes de uma empresa, são proibidos. São proibidos pelo Tratado e são proibidos pelas orientações relativas aos auxílios com finalidade regional, devido ao seu efeito de falseamento grave da concorrência. Dito isto, podem ser concedidos excepcionalmente às regiões mais pobres, que estejam atrasadas em termos de desenvolvimento regional.
As regiões que podem beneficiar desses auxílios ao funcionamento são, como sabem, as regiões previstas no nº 3, alínea a), do artigo 87º, que são as regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas, desde que estejam preenchidas várias condições. Nas regiões mais pobres e, mais uma vez, nas regiões previstas no nº 3, alínea a), do artigo 87º, os auxílios ao funcionamento só podem ser autorizados caso a caso, desde que sejam limitados no tempo, degressivos, proporcionais e destinados a ultrapassar deficiências estruturais específicas.
Em resposta à senhora deputada Sudre, a Comissão, como sabem, concede um estatuto especial às regiões ultraperiféricas, atendendo ao seu distanciamento geográfico e aos condicionalismos específicos da sua integração no mercado interno.
No caso das outras ilhas além das que se situam em regiões ultraperiféricas, parece ser bastante difícil definir uma abordagem generalizada, baseada nas características dessas regiões. Há enormes diferenças entre as regiões insulares da Europa e o caso da da senhora deputada é um exemplo disso mesmo. Caracterizam-se por uma grande diversidade e, em termos de desenvolvimento regional e de PIB per capita, um número significativo de grandes ilhas são bastante ricas, como o observaram justificadamente alguns de vós. Conceder auxílios ao funcionamento a uma ilha com um PIB per capita que se inclui entre os mais elevados da Europa equivaleria a falsear totalmente a concorrência nos mercados relevantes, sem qualquer justificação em termos de desenvolvimento regional. Assim, a Comissão não pode conceder o estatuto de região assistida a todas as ilhas europeias, atendendo à sua diversidade extrema.
Em resposta ao senhor deputado Arnaoutakis, observo que subsidiar os custos dos combustíveis e da energia constitui um auxílio ao funcionamento. Esses auxílios só podem ser autorizados quando estão preenchidas as condições gerais que acabo de referir. Não podem destinar-se a apoiar actividades estruturalmente deficitárias, nomeadamente as que são muito prejudiciais para os nossos objectivos ambientais ou climáticos, por exemplo. Além disso, os auxílios ao funcionamento com finalidade regional não constituem certamente o melhor instrumento para resolver os problemas locais das ilhas.
Como o disse já nas minhas observações iniciais, os principais problemas das ilhas podem ser mais eficazmente resolvidos através de instrumentos horizontais. Por exemplo, os serviços locais que não são economicamente viáveis podem ser apoiados através dos serviços de interesse económico geral. Podem ser financiadas as obras e o investimento em todos os tipos de infra-estruturas, que não incluem um elemento de auxílio. No caso das ilhas muito pequenas, nomeadamente, os auxílios de minimis e o limite máximo de 200 000 euros podem ser suficientes, como o disse já.
No que se refere ao comentário da senhora deputada Attwooll sobre o critério do investidor no mercado, julgo que podemos aplicar uma abordagem económica mais subtil para avaliar situações de falha do mercado e propostas de investimento nas ilhas. Porém, como o disse já, conferir mais previsibilidade e mais transparência às regras e reduzir os encargos administrativos de notificação dos auxílios estatais incluem-se nos objectivos da reforma dos auxílios estatais. Compreendo as preocupações específicas das pequenas empresas, que têm de se tentar orientar no labirinto dos auxílios estatais, e estamos de acordo nesse ponto.
Foi por isso que segui a sugestão apresentada por alguns de vós no sentido de que a Comissão disponibilizasse orientações facilmente compreensíveis, explicando clara e simplesmente as nossas regras. Os meus serviços estão prestes a terminar a actualização total de um Vademecum que contém uma explicação concisa das regras básicas da UE em matéria de auxílios estatais. O Vademecum não se propõe fazer uma descrição exaustiva das regras, mas antes procura focar as questões mais relevantes para as pessoas que trabalham na área do desenvolvimento regional. Espero que este Vademecum seja disponibilizado muito brevemente no sítio Internet da DG Concorrência no servidor Europa, talvez dentro de duas semanas, e terei todo o prazer em oferecer exemplares aos deputados interessados.
Gostaria de abordar agora quatro questões de maior âmbito colocadas por alguns deputados. O senhor deputado Smith referiu a necessidade de estatísticas. A Comissão está a colaborar regularmente com o Eurostat. Publicaremos em Maio o quarto relatório sobre a coesão, que incluirá mais estatísticas. O senhor deputado referiu-se também ao acesso das energias renováveis à rede de transporte. Efectivamente, esse acesso é essencial e é por isso que a posição da Comissão é a de que a separação estrutural total dos mercados da energia é a melhor solução para os problemas de concentração e de exclusão dos novos operadores que se têm verificado nesses mercados.
Vários deputados sugeriram a necessidade de criar uma unidade específica para as ilhas na DG "Política Regional". Vou certamente tomar nota dessa sugestão mas, como sabem, essas decisões não me competem a mim, mas sim à minha colega, a Senhora Comissária Hübner. Estou certa de que vai analisar atentamente a vossa ideia.
Finalmente, estudaremos cuidadosamente a vossa proposta de designar 2010 como o Ano das Ilhas, mas asseguro-vos que a Comissão continuará a defender os interesses das ilhas em 2007, 2008 e 2009, portanto não julguem que estamos a ignorar esta questão importante. Pelo contrário!
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142º)
John Attard-Montalto 
por escrito. - (EN) Um dos contextos que interessam a Malta relaciona-se com a imigração ilegal: "as ilhas constituem a primeira linha de defesa face a esse problema". Efectivamente, a decisão da Comissão de criar quatro fundos está a dar visibilidade ao conceito da "solidariedade em acção".
No caso de Gozo, a ilha irmã de Malta, temos um cenário de dupla insularidade. A Comissão sublinhou a situação especial das ilhas (1) nas orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 e (2) nas orientações relativas aos auxílios estatais e capital de risco para as pequenas e médias empresas. Mas não foi abordada a questão dos custos dos combustíveis e da energia, que afectam negativamente a competitividade das comunidades residentes nessas ilhas.
As actividades económicas que assumem mais importância nas ilhas, nomeadamente o turismo, a agricultura, a pesca e o artesanato, exigem uma atenção especial. O turismo representa uma das principais fontes de criação de riqueza das ilhas, com repercussões noutros sectores - a pesca, a agricultura, o artesanato. Mas que importância damos ao turismo no Parlamento Europeu? A ideia que prevalece é que é uma questão natural, como o disse um dos Comissários mais antigos. Pelo contrário, está na altura de o Parlamento Europeu criar uma comissão separada para o turismo, que actualmente está incluído na Comissão dos Transportes e que raramente figura em qualquer ordem do dia.
Louis Grech 
por escrito. - (EN) O relatório contém várias recomendações de grande alcance, abordando uma série de desvantagens muito específicas das pequenas ilhas. Esperamos que a Comissão atenda e ponha em prática as recomendações do relatório do senhor deputado Musotto. As ilhas, quer se situem ou não em regiões ultraperiféricas, caracterizam-se por limitações geográficas naturais que afectam gravemente a vida quotidiana dos seus habitantes, do ponto de vista económico e social.
Pequenas ilhas como a ilha de Gozo, em Malta, são as primeiras a sentir os efeitos dos elevados custos de transporte, da falta de investimento, dos problemas de comunicação, das elevadas taxas de desemprego, da separação social e de opções mais restritas em termos das oportunidades disponíveis. Teoricamente é reconhecido e aceite na UE que as ilhas, nomeadamente as mais pequenas, devem ser apoiadas, para superarem essas desvantagens naturais. Está na altura de traduzir em acção esses objectivos bem intencionados.
