Boas-vindas
Presidente
Caros colegas, permitam-me que dê esta manhã as boas-vindas a um grupo de conselheiros municipais de Málaga, que tomaram assento na tribuna protocolar. Entre eles, encontram-se a mulher e a filha de José María Martin Carpena, conselheiro municipal do Partido Popular em Málaga, assassinado pela ETA em 15 de Julho último.
Gostaria de dizer-vos, Minhas Senhoras, que a vossa presença aqui, hoje, entre nós, é uma prova da coragem revelada para enfrentar a terrível provação que vivestes, tanto mais dramática quanto o nefando assassínio foi cometido na vossa presença. É, pois, nosso desejo expressar-vos, com toda a sinceridade, a nossa mais cordial simpatia.
Como sabeis, ontem, o nosso Parlamento prestou homenagem às vítimas do terrorismo em Espanha e, em sua memória, observámos um minuto de silêncio. Desejo afirmar-vos que podeis contar com o pleno apoio do Parlamento Europeu nesta luta para acabar com o terrorismo em Espanha.

Galeote Quecedo
Senhora Presidente, temos, mais uma vez, de lamentar que na Europa ainda haja quem assassine pessoas por pensarem de forma diferente, quem incendeie as casas dos seus adversários políticos. Há quem obrigue outros a emigrar para preservar a sua vida e a dos seus familiares.
Perante isto, num Estado de direito, os democratas apenas podem unir-se para defender o regime de liberdades face à tirania do terror e confiar na acção da justiça. O mais difícil, caros colegas, Senhora Presidente, é explicar às viúvas, às crianças que ficam órfãs, por que partiu o ente querido. A vós, Elvira, María José, resta-nos unicamente oferecer-vos a nossa solidariedade.

Aparicio Sánchez
Senhora Presidente, mais uma vez, nas suas palavras de ontem e nas de hoje, mostrou-se à altura das suas funções representativas e das suas qualidades humanas, pelo que lhe endereço os meus agradecimentos em nome do Grupo Socialista. Com efeito, ainda agora consagrámos o nosso aplauso emocionado a uma das vítimas, José María Martín Carpena, a quem tiraram a vida pelo único crime de viver e de trabalhar num país pacífico e democrático.
À emoção que todos ou quase todos os seres humanos experimentam e à indignação que todos os democratas sentem acrescento, neste caso, uma emoção muito especial. Durante dezasseis anos tive a honra de exercer as funções de Presidente da Câmara na mesma cidade à qual Martín Carpena dedicou a sua vida e de presidir à mesma Câmara Municipal onde Martín Carpena exerceu funções. Conheço perfeitamente a grandeza do trabalho de todos os vereadores. À modéstia da compensação humana, política e económica que recebe, junta-se a generosidade do tempo e a dedicação de uma vida consagrada aos interesses gerais. Foi essa forma de vida que valeu a Martín Carpena o carinho de todos os malaguenhos.
Senhora Presidente, como sabe, como ontem pudemos comprovar, no País Basco existem grupos que apoiam o terrorismo. Com uma retórica nazi, defendem para territórios, hoje espanhóis e franceses, objectivos étnicos e políticos que vão mais longe do que a Albânia dos anos 60 e levam a cabo campanhas em países da União Europeia.
Relembro aos senhores deputados que, se os totalitarismos terroristas dos anos 20 e 30 na Europa tivessem tido como pano de fundo uma união política assente na democracia e nos direitos humanos, não teriam sido possíveis. Relembro, por conseguinte, que quando todas as instituições sociais e mediáticas da Europa reagirem com a coragem deste Parlamento e quando as quinze opiniões públicas tiverem um único sentimento perante os atentados da ETA, o fim do terrorismo estará para breve. Neste contexto, Senhora Presidente, em nome do Grupo Socialista, presto a minha mais emocionada homenagem à memória de Martín Carpena e o meu afecto, também, aos familiares e colegas do vereador assassinado.

Esteve
Senhora Presidente, a presença da delegação do Conselho Comunal de Málaga, e em particular a presença da viúva de Martín Carpena, poderá, entre outros sinais, devolver-nos a esperança, a esperança que a ETA quer sufocar, quer matar. Penso que a sua presença constitui, sem dúvida, um dos factores que nos fará acreditar que o povo basco pode recuperar a sua capacidade de diálogo e pode restabelecer a paz.
As palavras dificilmente, como é evidente - embora repitamos palavras e este Parlamento ontem e hoje adoptou a sua posição -, continuarão a ter valor. É importante que continuem a tê-lo. É importante que a sua presença nas nossas palavras tenha a firmeza suficiente para estar à altura da sua coragem e que a nossa posição e as nossas palavras comunguem da sua dor.
O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas deseja manifestar a sua esperança de que a paz possa voltar ao seio do povo basco.

Puerta
Senhora Presidente, em nome do Grupo da Esquerda Unitária Europeia, desejo também prestar uma homenagem de admiração e de agradecimento à memória do vereador Martín Carpena, aos seus familiares, à sua filha, à sua esposa, aos seus amigos e, através deles, a todas as famílias dessas pessoas que, no cumprimento do dever, perderam a vida às mãos dos terroristas.
Gostaria de dizer a estes familiares e amigos do vereador Martín Carpena que o sacrifício do vereador não foi inútil, que eles estão na linha da frente em termos de coragem, valentia, na defesa da democracia, não exclusivamente no País Basco e em Espanha, como também na Europa. É preciso defender democraticamente as primeiras trincheiras da democracia. É preciso ter em conta a coragem extraordinária que é necessária para, em nome do povo, na qualidade de eleitos do povo, defender diariamente, cercados de perigos, de coacções e de ameaças, os valores democráticos. Não foram só vereadores, morreram assassinados também agentes das forças de segurança, da democracia, cidadãos, representantes de sindicatos, de empresários, mas adquire uma particular perversidade matar, encurralar ou perseguir aqueles que gozam da confiança do povo. Não pode haver maior contradição. Por isso, hoje, todos os grupos se reafirmam, sem fronteiras entre si, na defesa da democracia e agradecem em uníssono a estes amigos e familiares de pessoas como Martín Carpena o testemunho que nos dão. Comprometer-nos-á futuramente na luta pela democracia e pela liberdade. Estejam certos de que o sacrifício de Martín Carpena não foi em vão.

Maes
Senhora Presidente, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, gostaria de me associar às suas palavras de simpatia e admiração, mas sobretudo de condolências, dirigidas à família de Martin Carpena. Cada atentado perpetrado na Europa contra inocentes constitui um atentado contra a própria Europa, contra os valores democráticos, contra a crença de que é, realmente, possível encontrar pela via democrática, pacifista e tolerante, as necessárias mudanças que permitam às pessoas viver mais felizes integradas em estruturas.
Espero, por isso, que em todos os países colaboremos, com mais energia ainda do que anteriormente, para encontrarmos esses caminhos de paz e diálogo, e que ninguém tente criar valores políticos por meio de atentados. Minha Senhora, membros da família, amigos, gentes de Málaga e gentes de tantos outros locais onde já tombaram mais de mil vítimas, nós compartilhamos da vossa dor e, acima de tudo, queremos que se ponha termo ao terror. Esse o motivo por que não desejamos a polarização. Queremos, sim, que todos quantos aspiram a uma mudança pacífica se encontrem à mesa das conversações.

Situação no Médio Oriente
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Médio Oriente. Trata-se, como sabeis, de um debate que se reveste hoje de carácter bastante excepcional, já que se lhe seguirão directamente as alocuções do Presidente do Knesset e do Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano, que se encontram em Estrasburgo e que se juntarão a nós dentro de momentos nestas tribunas. Saudá-los-ei assim que estiverem presentes e, como é do vosso conhecimento, virão pronunciar-se, em sessão solene, às 11H30.

Moscovici
. (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria antes de mais, depois de Vossa Excelência, Senhora Presidente, depois dos oradores dos grupos políticos, de expressar a simpatia e a emoção do Conselho, que condena o terrorismo. Trata-se de um tema que foi abordado na nossa reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, que teve lugar no sábado e no domingo, em Évian. Dirigindo-me agora aos habitantes de Málaga, à viúva do senhor Carpena, desejo assegurar-lhes que a União Europeia pretende agir em seu lugar contra este flagelo do terrorismo, que constitui uma verdadeira ameaça para as nossas democracias.
Optastes com toda a legitimidade, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por falar da situação no Médio Oriente. Trata-se de uma escolha tanto mais oportuna quanto esta região, que foi palco nos últimos meses de acontecimentos particularmente marcantes, se encontra num ponto de viragem que pode ser histórico. Efectivamente, estamos na iminência de acontecimentos decisivos para os povos da região visto que, pela primeira vez, existe uma possibilidade real de pôr termo a meio século de conflitos israelo-palestinianos, mas existe igualmente o risco, caso essa esperança se venha a saldar por um malogro, de assistir a um ressurgimento da violência.
O facto de os presidentes do Knesset, Avraham Burg, e do Conselho Legislativo Palestiniano, Ahmed Qurie, terem aceite o seu convite, Senhora Presidente, vindo ambos pronunciar-se hoje perante o Parlamento Europeu, é prova da vontade de paz e de diálogo que passou a animar as duas partes. Vejo igualmente nessa actuação, que eu saiba sem precedentes, uma forma de reconhecimento pelos esforços constantes da União Europeia no sentido de se alcançar a paz, reconhecimento este que é igualmente acompanhado por uma forte expectativa em relação à Europa. Essa expectativa não deve ser gorada. Este gesto excepcional, em que vejo um sinal de confiança e de esperança, merece ser saudado.
Tentarei agora expor-vos a análise que fazemos da evolução mais recente da situação na região e das perspectivas do processo de paz.
Assistimos, nos últimos meses, no Médio Oriente, a acontecimentos de uma importância crucial, sejam eles a Cimeira de Camp David ou a retirada israelita do Sul do Líbano. O falecimento do Presidente da Síria, Hafez El Assad, responsável pela importância que o seu país assumiu na cena regional, ocorreu no mesmo momento. Esta rápida evolução dos acontecimentos implica, em primeiro lugar, as negociações israelo-palestinianas. A subida ao poder em Israel de Ehud Barak, eleito com base num programa de paz, bem como a grande determinação de Yasser Arafat em prosseguir o diálogo, permitiram relançar as negociações, contribuindo deste modo para que o processo saísse do impasse em que se encontrava há vários anos.
O Acordo de Charm-el-Cheikh, assinado em 4 de Setembro de 1999, encetou uma nova fase do processo de paz, quebrando um longo período de imobilismo, se não mesmo de regressão. O Acordo definiu as modalidades de aplicação das cláusulas do Acordo de Wye River, que até então não haviam sido aplicadas. Estabeleceu um novo calendário para a conclusão das negociações sobre o estatuto final fixando o seu novo prazo para uma data já muito próxima, o dia 13 de Setembro de 2000, prorrogando de facto o "período interino" por um ano. Com o aproximar desta data, é possível fazer um primeiro balanço, necessariamente provisório, deste relançamento do processo de paz.
Começarei por dizer que o Acordo de Charm-El-Cheikh pôde ser aplicado no que respeita às suas principais disposições, se bem que com atraso em relação ao calendário definido. O segundo reposicionamento terminou, assim, em 24 de Março de 2000, ou seja, volvidos um pouco mais de dois meses após a data prevista. Algumas centenas de prisioneiros puderam ser libertados, mas o balanço ainda não é inteiramente satisfatório. Há outras disposições cuja aplicação deixa bastante a desejar. Nomeadamente, o terceiro reposicionamento não se verificou. Apenas um dos dois corredores previstos entre Gaza e a Cisjordânia foi efectivamente aberto. As acções de colonização e de expropriação de terras na Cisjordânia prosseguiram, em violação do disposto no Acordo de Charm-el-Cheikh que proibia qualquer medida unilateral no sentido de modificar a situação no terreno. Estas dificuldades, aliadas a uma situação económica e social extremamente deprimida, contribuíram em muito para que se mantivesse uma forte tensão nos territórios que, por várias vezes, degenerou em incidentes violentos.
Quanto às negociações sobre o estatuto final, que deviam passar pela fase intermédia de um acordo-quadro, marcaram passo durante muito tempo. O afastamento das posições iniciais das partes pode ter levado a crer que seria prematuro esperar por compromissos. Foi esta situação que levou a que se realizasse recentemente a Cimeira de Camp David que, muito embora não tivesse conduzido ao acordo desejado, abriu novas perspectivas sobre o conjunto das questões relativas ao estatuto final e, nessa óptica, não poderá ser por nós considerada como um malogro. Entendemos, pelo contrário, que criou uma nova dinâmica.
Este resultado, inesperado há poucos meses ainda, não teria sido possível, cumpre sublinhá-lo, sem o empenhamento pessoal do Presidente Clinton e de Madeleine Albright. Os progressos alcançados devem muito à sua determinação em fazer convergir os pontos de vista e em fazer avançar as negociações. Obviamente, devem-se também, e sobretudo, à coragem política, ao sentido das responsabilidades e ao empenhamento em favor da paz manifestados pelo Presidente da Autoridade Palestiniana e pelo Primeiro-Ministro israelita. Com efeito, pela primeira vez, debateram, sem tabus, todas as questões referentes ao estatuto permanente, não hesitando qualquer deles em avançar, em flexibilizar posições de princípio que até então haviam sido apresentadas como inalteráveis. É certo que os debates não foram coroados de êxito e, naturalmente, nenhum dos avanços alcançados poderá, na ausência de um acordo global, ser considerado como definitivo, em conformidade com a regra diplomática nos termos da qual não existe acordo sobre nada enquanto não houver acordo sobre tudo. Por conseguinte, embora a paz no Médio Oriente já esteja à vista, tal não significa que seja um dado adquirido.
Há que consolidar os progressos realizados em Camp David e dar passos finais no que respeita a alguns pontos, nomeadamente sobre as questões de Jerusalém, dos refugiados e, sobretudo, dos lugares santos. Em Camp David, abriram-se perspectivas. Estamos convictos de que será possível encontrar uma solução que contemple as expectativas legítimas de cada uma das partes e do resto do mundo, inclusivamente no que respeita aos lugares santos.
Por conseguinte, existe uma oportunidade histórica. A conjuntura é ainda excepcionalmente favorável. O Primeiro-Ministro israelita, que foi eleito com base num programa de paz, tem o maior interesse em que seja logrado um acordo, tal como o Presidente Arafat, que se mantém fiel à sua opção de se empenhar no processo de Oslo. Quanto ao Presidente Clinton, está mais do que nunca determinado em usar de toda a sua influência e da do seu país para favorecer, antes do termo do seu mandato - portanto, até ao final do ano -,um resultado positivo para as negociações. Esta oportunidade de saída, bastante excepcional, poderia contudo - importa tê-lo presente - desaparecer dentro em breve. Aproximam-se as eleições americanas, assim como a abertura do Parlamento israelita, que não ignoramos poderem ser delicadas.
Quanto a 13 de Setembro, data fixada pelo Acordo de Charm-el-Cheikh para a conclusão das negociações sobre o estatuto final, não poderá ser adiada indefinidamente sem que se verifiquem nas negociações progressos palpáveis e perspectivas de uma conclusão a curto prazo. Por conseguinte, esta oportunidade excepcional não deve ser escamoteada. Para que as esperanças suscitadas por Camp David se concretizem, importa primeiramente que as partes continuem mobilizadas e que continuem a dar provas do mesmo empenhamento e da mesma vontade que revelaram até ao momento. Os seus dirigentes têm que assumir decisões difíceis para eles e corajosas. Neste contexto, tudo deverá ser feito no sentido de incentivar as partes a prosseguirem com ânimo no processo que iniciaram tendo em vista a conclusão de um acordo global e definitivo.
A União Europeia está, neste contexto, pronta a empenhar-se profundamente para assegurar o êxito dos esforços desenvolvidos. O seu papel, que pretende desempenhar de forma útil e activa, assume diversas formas: incentivar as partes em presença, contribuir para procurar soluções, apoiar a implementação dos acordos. Através do diálogo político, estreito e permanente, que mantém com as partes da região, nunca a União deixará de recordar a legalidade internacional, a preocupação de que sejam aplicadas as resoluções das Nações Unidas e os princípios fundamentais que norteiam o processo de paz, bem como o seu propósito de encorajar as partes a avançarem na via da paz.
Vossa Excelência pôde constatar, Senhora Presidente, aquando da viagem que efectuou ao Médio Oriente no início do ano, até que ponto as posições europeias são ouvidas e aguardadas, examinadas, dissecadas, consideradas quer excessivamente tímidas quer, ao invés, demasiado impetuosas ou inoportunas, mas, de um modo geral, construtivas e equilibradas. Teve igualmente ocasião de observar quão forte era a expectativa em relação à Europa. Foi esta preocupação de afirmar o papel da Europa e de responder ao anseio das partes que presidiu à designação de um enviado especial da União Europeia em 1996. O Embaixador Moratinos - que desejo saudar e que desempenha estas funções há quatro anos - conseguiu dar um rosto à Europa no Médio Oriente ao proceder a contactos diários com todos os líderes da região.
Este papel de apoio, de facilitador e de intermediário, complementar em relação ao dos Estados Unidos, vai de par com um contributo para a reflexão colectiva no sentido de imaginar novas soluções, quebrar determinados tabus ou propor compromissos. A Declaração de Berlim de 1999, tal como a Declaração de Veneza de 1980, traduzem uma notável unidade de pontos de vista dos parceiros europeus e constituem textos de referência que contribuíram - estou convicto - para abrir caminho a compromissos históricos entre Israelitas e Palestinianos.
Por último, a Europa levou a cabo uma política de cooperação com os países do Médio Oriente na sua globalidade tendo em vista criar as condições necessárias para um desenvolvimento económico e social harmonioso mediante o reforço da integração regional, de que depende o estabelecimento de uma paz duradoura. A Europa assegura deste modo - como é do conhecimento de todos - cerca de metade dos financiamentos concedidos a título da ajuda internacional ao território palestiniano desde 1993. Naturalmente, continua disponível, e insisto neste ponto, para, chegado o momento, contribuir para a aplicação integral dos acordos celebrados.
É certamente prematuro falar do que poderia ser um acordo sobre o estatuto permanente dos territórios palestinianos - o qual, de qualquer forma, só às partes cabe definir, mediante um processo negocial, único método admissível. Todavia, o debate de Camp David dá uma primeira ideia do que poderiam ser os contornos de um futuro acordo. Neste contexto, desejo afirmar que a criação de um Estado palestiniano é, a nosso ver, inelutável, desde que seja viável, pacífico e democrático. Está em causa o direito imprescritível dos Palestinianos à autodeterminação e estou convicto de que constitui, aliás, a melhor garantia de segurança para Israel.
Este direito de dispor de um Estado e, por conseguinte, de o proclamar, não poderá ser objecto de qualquer veto. No entanto, como a União Europeia já teve ocasião de assinalar, as suas preferências vão claramente no sentido da criação de um Estado palestiniano que resulte de um processo de negociações bem sucedido. Porém, como sabeis, não faço disso uma condição. A sua posição sobre esta matéria continua a ser a que foi expressa na Declaração de Berlim de Março de 1999.
Mas todos os esforços referidos na fase actual, a começar obviamente pelos das partes em presença, devem visar a conclusão de um acordo que se encontra - repito - ao seu alcance. Como pudestes observar, os próprios Palestinianos interrogam-se hoje sobre a oportunidade, as condições e, sobretudo, sobre o momento da proclamação do seu Estado, tendo em vista as evoluções em curso. As trocas de pontos de vista entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze, por ocasião da reunião informal efectuada recentemente em Évian, que há pouco referi, confirmaram a validade da abordagem adoptada até agora pela Europa em apoio ao processo de paz.
A urgência de que se reveste lograr um avanço decisivo na vertente israelo-palestiniana não deve, porém, afastar-nos das outras vertentes do processo de paz, já que este forma um todo coerente. Este processo exige uma solução global e duradoura. Um acordo israelo-palestiniano é indispensável. Embora vital, não pode, por si só, assegurar paz e estabilidade ao Médio Oriente. Já é, pois, tempo - como salientou há pouco o Presidente da República francesa - de retomar o fio das negociações entre a Síria e Israel, atendendo a que o statu quo não interessa a nenhum dos dois países. Por conseguinte, deverão ser envidados esforços para facilitar, logo que possível, a celebração de um acordo entre Israel e a Síria, assim como entre Israel e o Líbano.
Neste particular, embora a situação se afigure hoje adversa, não deixa de haver perspectivas. A retirada israelita do Sul do Líbano em 24 de Maio último veio efectivamente pôr termo a 22 anos de ocupação e, por conseguinte, criou aquilo a que chamarei um "novo dado". Tal retirada, certificada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas em 16 de Junho, constitui a vários títulos um elemento positivo. Em primeiro lugar, assinalou a aplicação, se bem que tardia mas contudo integral e incondicional, da Resolução nº 425 do Conselho de Segurança. Nesta medida, constituiu um avanço incontestável. Em segundo lugar, decorreu em condições menos desfavoráveis do que seria de recear e não foi acompanhada - é muito importante - do recrudescimento da violência que poderia temer-se. Cumpre sublinhar aqui o sentido das responsabilidades revelado pelas partes em presença.
Até agora, as dificuldades puderam ser superadas e as disposições da Resolução nº 425 puderam ser aplicadas. A questão da ocupação indevida do solo por parte dos Israelitas ao longo da linha azul pôde, assim, ser resolvida após dois meses de dificuldades. O Conselho de Segurança adoptou, em 27 de Julho, a Resolução nº 1310, que prorroga o mandato da UNIFIL por um novo período de seis meses. Em 5 de Agosto, o Governo libanês deu o seu acordo ao reposicionamento da força na ex-zona ocupada e, desde então, a UNIFIL estabeleceu um determinado número de postos fixos nesta zona, tendo igualmente tomado posição ao longo da fronteira israelo-libanesa. Paralelamente, o Governo libanês procedeu, em 9 de Agosto, à instalação, na antiga zona ocupada, de uma força mista de 1000 homens, 500 militares e 500 agentes de polícia, incumbidos de manter a ordem pública no interior do próprio território libanês, exceptuando porém a vigilância nas fronteiras, muito embora fosse essa a sua missão .
O reposicionamento da UNIFIL e o envio, pelo Governo libanês, de uma força mista de segurança para o sul, constituem, em nosso entender, acontecimentos positivos. Todavia, a situação na fronteira com Israel continua frágil. De quando em quando, verificam-se incidentes, até agora menores, ao longo da linha azul. É, pois, do interesse de todas as partes evitar qualquer incidente susceptível de provocar uma escalada.
É essencial que, sob este ponto de vista, o Governo libanês assuma integralmente as responsabilidades que lhe incumbem a fim de criar as condições para que a UNIFIL possa exercer plenamente o seu mandato. A estabilização da situação no Sul do Líbano passa igualmente pela reabilitação desta região que, recordamos, sofreu profundamente com a ocupação e a guerra, assim como pela sua reintegração no espaço económico e social do Líbano. A União Europeia está naturalmente pronta a participar na reconstrução do Sul do Líbano assim que se encontrem reunidas as condições no terreno. É nomeadamente seu desejo manifestar de uma forma muito concreta a sua ajuda ao Líbano por ocasião da Conferência dos doadores para a reconstrução do Sul do Líbano, que se prevê venha a ter lugar no Outono sob a nossa Presidência. A retirada de Israel do Sul do Líbano e o progressivo restabelecimento da soberania libanesa na zona vão igualmente no bom sentido. Por outro lado, as mudanças em curso na região deixam entrever a possibilidade, segundo esperamos, de que se verifique uma progressiva evolução das relações sírio-libanesas; mais uma vez, a situação é frágil e só um acordo entre a Síria e Israel, em aplicação da Resolução nº 242 do Conselho de Segurança e do princípio "territórios em troca da paz" , poderá, estamos convictos, instaurar na região uma paz justa e duradoura.
O contexto poderá não parecer particularmente favorável - forçoso será reconhecê-lo - ao relançamento das negociações israelo-sírias, pelo menos a curto prazo. As posições das duas partes, que conhecemos, permanecem de momento inconciliáveis, muito embora os diferendos se afigurem menos profundos do que em muitos aspectos do conflito israelo-palestiniano. Por outro lado, os dirigentes israelitas e sírios devem enfrentar, no imediato, uma multiplicidade de questões políticas de ordem interna. O que é certo, porém, é que a opção estratégica da paz se mantém para ambas as partes, tendo sido recentemente reafirmada ao mais alto nível. O Presidente Bashar Al Assad expressou, no seu discurso de investidura de 7 de Julho, o seu empenhamento em concluir um acordo com Israel, recordando que tudo era negociável, com excepção da linha de 4 de Junho de 1967. Ehud Barak, por seu turno, convidou a Síria a celebrar o que apelidou de - uma fórmula que encontra eco da nossa parte - a "paz dos bravos". Há, pois, motivo para esperar que, nos próximos meses, o fio das negociações possa ser reatado.
A evolução recente na região - e com isto termino - não está unicamente ligada à do processo de paz, muito embora este desempenhe um papel fulcral. A integração regional, se bem que ainda bastante insuficiente, progride lenta mas regularmente. Inscreve-se, em particular, no âmbito mais lato do processo euro-mediterrânico de Barcelona, que traduz a preocupação da União Europeia em desenvolver uma estratégia global para esta região, que nos é tão próxima e a nós se encontra tão intimamente ligada. Encontra-se em construção uma zona de comércio livre com a União Europeia, que inclui todos os países do Médio Oriente e que será de molde - em nosso entender - a fomentar a abertura e a modernização das economias, bem como a sua inserção na economia mundial. Acordos de associação já foram assinados com a Jordânia, com Israel e com a Autoridade Palestiniana. Prevê-se para breve a assinatura de um acordo com o Egipto. Estão em curso negociações com o Líbano, bem como com a Síria.
Ninguém duvida que o processo euro-mediterrânico, na sua dimensão política, com o projecto de Carta para a Paz e a Estabilidade, estabilidade económica mas também social e humana, contribuirá para construir o Médio Oriente do "pós-paz" , aquele que desejamos, pois não há alternativa ao processo de paz que atingiu, hoje, uma fase que esperamos e que cremos decisiva. A Europa - à semelhança de toda a comunidade internacional e em particular dos Estados Unidos - e termino, Senhora Presidente -, envidará todos os esforços para facilitar as decisões que incumbem às principais partes no processo, a saber, Israelitas e Palestinianos, responsáveis perante os seus povos e perante a história, no sentido de favorecer a emergência dessa paz há tanto esperada, há tanto desejada e que se encontra agora ao alcance.

Presidente
Constitui para mim uma grande honra saudar, na tribuna oficial, Avraham Burg, Presidente do Knesset, e Abu Ala, Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano.

Senhores Presidentes, a vossa presença conjunta nos nossos trabalhos e a alocução que ireis proferir dentro em pouco são um gesto extremamente simbólico. Estou certa de que o debate que ireis seguir vos permitirá constatar quão grandes são os sentimentos de amizade que o nosso Parlamento nutre pelos vossos povos respectivos e profundo o nosso empenhamento em alcançar uma paz justa e duradoura na nossa região.

Patten
Senhora Presidente, gostaria do fundo do coração de associar a Comissão aos comoventes comentários que a senhora Presidente teceu ontem acerca do terrorismo e da coragem daqueles que foram mártires da democracia, bem como aos comentários feitos esta manhã por alguns deputados deste Parlamento.
Gostaria também de dizer que é uma honra discutir a questão da paz no Médio Oriente na presença de algumas das pessoas que têm nas mãos a possibilidade de conseguir esse feito histórico. Como é natural, concordo plenamente com as palavras que o Presidente em exercício do Conselho acaba de proferir. Não tenciono repetir toda a sua argumentação, excepto, talvez, deixar-vos uma ou duas reflexões pessoais sobre alguns dos comentários do Presidente em exercício do Conselho e acrescentar um ou outro aspecto, fundamentalmente de natureza económica.
A Cimeira de Camp David, embora não tenha conseguido uma solução final, marcou, como o referiu o Presidente em exercício do Conselho, um enorme progresso. Estou certo de que todos gostaríamos de homenagear a hábil e persistente diplomacia do Presidente Clinton e da Secretária de Estado Madeleine Albright. Camp David ajudou a encurtar a distância entre as partes em conflito. Ajudou a abordar e, na verdade, a eliminar alguns tabus há muito enraizados, por exemplo, no que se refere às dificílimas questões históricas que envolvem a questão do estatuto de Jerusalém.
Tendo chegado tão longe, seria obviamente uma tragédia que a oportunidade de paz que agora, mais do que nunca, existe fosse desperdiçada. Estamos prontos, como o afirmou o Presidente em exercício do Conselho, a contribuir como pudermos para a consecução de progressos nesta via e prontos a fazer o que estiver ao nosso alcance para a obtenção de um acordo. É com grande prazer que vejo aqui o nosso próprio representante, que tanto fez para assegurar que a presença da União Europeia na região fosse sentida.
Com a inexorável passagem do tempo, têm inevitavelmente crescido os comentários acerca da declaração de independência do Estado da Palestina. A Declaração do Conselho Europeu de Berlim continua a reflectir a posição da União Europeia. O Presidente Arafat foi muito sensatamente aconselhado a adiar a declaração de independência do Estado palestiniano prevista para 13 de Setembro.
Gostaria de reiterar aquilo que foi afirmado na declaração do Conselho Europeu de Berlim de Março último, a saber, que a União Europeia está convicta de que a criação de um Estado palestiniano soberano, democrático, viável e pacífico, com base nos acordos existentes e através de negociações, constituiria a melhor garantia de segurança para Israel e para a aceitação de Israel como um parceiro igual na região. É essa a nossa posição.
No que se refere à Síria, todos reconhecem que o Presidente Bashar al-Assad necessita de consolidar a sua posição. No entanto, também aqui as divergências com Israel são escassas, e pensamos que a distância que os separa pode ser vencida. Continuaremos a fazer tudo o que pudermos nesse sentido. Temos um papel fundamental a desempenhar no que se refere à Síria, encorajando activamente as reformas económicas e a modernização, no interesse da própria Síria e da estabilidade na região. No início do ano, fiz uma muito interessante visita à Síria, embora muito curta, durante a qual se registaram progressos no nosso diálogo em questões económicas, bem como no que se refere à assistência que poderemos dar. Pretendemos responder a quaisquer novos pedidos de assistência da parte da Síria, no âmbito do processo de reforma. Estaremos também prontos para apoiar o reforço do Estado de direito, dos direitos humanos e do pluralismo político.
No que se refere ao Sul do Líbano, a Europa tem ainda um enorme trabalho para desenvolver, sobretudo no contexto da parceria euro-mediterrânica. A União Europeia ajudará a reconstrução do Sul do Líbano, tão logo as condições na Comissão o permitam. O Governo libanês deverá manter a ordem no Sul e, para além disso, traduzir os seus pedidos genéricos de ajuda em propostas realistas. Delinearemos as nossas estratégias, logo que essas condições estejam reunidas e que, como o referiram muitos dos senhores deputados, enviarmos uma missão de avaliação à região, a fim de verificar exactamente o que poderemos fazer, o mais rapidamente possível, no terreno. Não será uma surpresa para esta assembleia se disser que tencionamos trabalhar em áreas como a desminagem, na qual possuímos já uma grande experiência, áreas que são vitais para a restauração da normalidade na vida económica e para a existência de condições sociais decentes no Sul do Líbano.
Ao mesmo tempo que nos preparamos para um possível papel na implementação de um acordo de paz, concentramo-nos também no cenário regional que resultará de uma solução pacífica do conflito. Quando este pertencer já ao passado, será importante reconhecer que uma solução pacífica transformará as perspectivas de todos. O crescimento económico sustentável e a estabilidade económica são elementos-chave para a paz na região e a consolidação dessa mesma paz nos próximos anos. As pessoas darão mais facilmente o seu apoio à paz se sentirem que as suas condições de vida estão a melhorar.
Contudo, actualmente, o crescimento económico atravessa um período de estagnação e o desemprego está a crescer globalmente mais de 15 a 20%. As disparidades estão a acentuar-se, quer na região, quer, como foi afirmado ontem acerca do MEDA, entre a região e a União Europeia. Para além disso, os mercados regionais de trabalho sofrerão ainda a forte pressão do elevado crescimento demográfico que resultará da bem-vinda incorporação de um maior número de mulheres no mercado de trabalho e da futura integração de refugiados palestinianos nas economias da região.
Por conseguinte, a prosperidade regional depende de grandes esforços de promoção do crescimento económico. Nesse sentido, o investimento privado desempenhará um papel crucial, mas o investimento público continuará a ser um factor importante, especialmente no que se refere à transição económica, incluindo a harmonização, a liberalização interna e a cooperação regional, a estabilização e as infra-estruturas regionais.
Referi-me ao importante debate de ontem acerca do MEDA e das nossas tentativas de acelerar e simplificar o regulamento, a fim de podermos prestar a nossa ajuda na região de uma forma mais célere. É importante recordar a amplitude dessa ajuda. A União Europeia no seu conjunto - Comissão, Estados­Membros e BEI - é responsável por cerca de 50% de toda a ajuda económica à região. A Comissão e o BEI são responsáveis por cerca de metade desses 50%, pelo que respondemos por aproximadamente 25%. Ao longo dos últimos anos, a nossa ajuda na região tem rondado, em média, no que se refere à Comissão e ao BEI, cerca de 800 milhões de euros, sendo que 450 milhões são concedidos pela Comissão e o restante pelo BEI. Trata-se de um investimento substancial na futura prosperidade e bem-estar da região, mas continuo a procurar assegurar que os recursos disponíveis sejam empregues de forma mais eficaz e mais célere.
Afirmei ontem que a Comissão entabulará conversações esta semana, e espero que seja não confiar demasiado na sua sensatez colectiva afirmar que estaremos em posição de apresentar as nossas propostas no final da semana. Estamos a discutir uma comunicação da Comissão sobre a revitalização do processo de Barcelona, que todos reconhecem ser de extrema importância. Nesse documento salientaremos a importância vital de uma maior cooperação regional e de um aumento do comércio e da cooperação entre os países a sul, e não apenas entre a Europa e os países do Sul. Espero que o documento e a sua implementação ajudem a consolidar a evolução política na região.
Repito que esta é claramente uma oportunidade histórica para garantir uma paz que trará prosperidade e estabilidade aos nossos vizinhos do Sul. Estamos prontos a ajudá-los com o que estiver ao nosso alcance, política e economicamente. Estamos prontos a ajudá-los, quer a conseguir a paz, quer a construir o futuro, com base nas fundações que a solução pacífica do conflito lançará.

Galeote Quecedo
Senhora Presidente, desde a criação do Estado de Israel, nunca estivemos provavelmente tão próximo de um acordo de paz duradouro e estável no Médio Oriente. Mas, provavelmente, nunca as diferenças entre as partes foram tão profundas.
A retirada das tropas israelitas do sul do Líbano, a disposição mostrada pelo novo Presidente sírio e os incontestáveis progressos registados em Camp David, como aqui se recordou esta manhã, levam-nos a crer que é quase possível tocar a paz com as pontas dos dedos. Mas os obstáculos persistem, lembrando-nos que estamos tão próximos de usufruir uma oportunidade histórica como das nuvens negras que se abateriam sobre a região caso as negociações se vissem goradas.
O que fazemos nós na União Europeia? Prestamos os nossos bons ofícios através do enviado especial da União Europeia, o Embaixador Miguel Ángel Moratinos, a quem saúdo. Somos, inquestionavelmente, uma garantia no futuro desenvolvimento económico da região, consequência óbvia de um acordo de paz, que contou com a nossa cooperação e investimento, como correctamente recordou o Comissário Christopher Patten. Alentamos as partes em confronto a perseverar com coragem nas negociações, ignorando as vozes mais pessimistas, quando não mesmo ameaçadoras, que por vezes se levantam nos seus próprios países.
O resumo dos factos, a informação aqui facultada pelo Conselho e pela Comissão esta manhã e os seus votos positivos são de agradecer. Mas é pertinente questionar se isso corresponde à responsabilidade e às aspirações da União Europeia a nível internacional.
Actuar a uma só voz, prosseguir um protagonismo não só no domínio económico como também, seguramente, no plano político exige mais de nós. Não existe apoio maior do que aquele que o meu grupo concede aos governos que impulsionam o processo de paz, muito em particular o dos Estados Unidos. Nenhum outro grupo se impõe um nível de prudência superior ao nosso nos momentos críticos que estamos a atravessar.
Com esta perspectiva, podemos propor que no próximo ano, ao comemorar-se o décimo aniversário da conferência que deu origem ao processo de paz, a União Europeia volte a reunir, numa segunda edição da reunião de Madrid, os dirigentes máximos que participaram nessa conferência. Até lá, resta-nos reafirmar o pleno compromisso da União Europeia para com o processo de paz e a nossa disposição para assumir na região as nossas responsabilidade históricas, económicas e também políticas.

Barón Crespo
Senhora Presidente, quero, antes de mais, saudar e dar as boas-vindas, em nome do meu grupo, ao Presidente do Knesset, Avraham Burg, e ao Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano, Abu Ala, presentes na tribuna oficial, cujas intervenções seguiremos com a máxima atenção.
A presença aqui destas duas destacadas personalidades significa que o processo de paz é mais do que um processo entre governos. É um processo entre povos e entre parlamentos, a representação democrática desses povos.
Queria pedir aos dois Presidentes que levassem aos seus povos uma mensagem: estiveram aqui e viram como os representantes de povos que foram inimigos seculares e que se hostilizaram durante séculos podem trabalhar conjuntamente e em paz, e podem comungar valores. Penso que essa é a mensagem fundamental que podemos enviar.
Desejo ainda salientar que, paralelamente ao esforço que a minha família política da Internacional Socialista está a envidar, esforço de negociação entre os governos que devemos apoiar, também estamos a fazer um esforço no sentido de apoiar e impulsionar este processo, dado que os líderes israelitas e palestinianos pertencem à nossa família política e nos sentimos profundamente comprometidos.
Partilhamos a análise exaustiva da situação que o Presidente em exercício do Conselho expôs, e gostaria unicamente de reiterar, também a título de mensagem, pensando nos nossos amigos do Próximo Oriente, o nosso compromisso para com o processo de paz e para com a evolução que experimentou desde os acordos de Sharm-el-Sheikh, que estiveram na origem do último debate de fundo no Parlamento Europeu.
Aproximamo-nos de uma data limite. Os Europeus conhecem a importância das datas limite e como é preciso dar tudo por tudo quando estas se aproximam, mas pensamos que o fundamental neste momento é que as partes se mostrem perseverantes. Saudamos os esforços do Presidente Bill Clinton e da Secretária de Estado Madeleine Albright. Sentimo-nos comprometidos com este processo, e saúdo a presença entre nós desse incansável peregrino da paz que é o Embaixador Miguel Ángel Moratinos. Acima de tudo, penso que se impõe salientar a importância daquilo que está em jogo neste momento, porque, até à data, não se tinha discutido com profundidade a situação dos refugiados palestinianos desde 1948, a manutenção dos colonatos israelitas e o estabelecimento de fronteiras definitivas. São estes os temas, temas muito importantes e muito espinhosos, que é preciso abordar. Além de um outro, que é importante, o estatuto definitivo de Jerusalém, que requer um compromisso. É um problema que transcende a esfera política, é um problema cultural, histórico e religioso. Por conseguinte, a sua solução não pode assentar em reivindicações exclusivas. Como afirmaram alguns especialistas, não é possível mediar em temas de religião, mas o que não deixa de ser verdade é que, se estamos a falar das religiões do Livro, que apregoam o amor a Deus e ao próximo, tem de ser possível encontrar uma solução entre pessoas. Para os santos lugares não servem soluções unicamente baseadas nos direitos soberanos, e é importante ter muito em conta as diferentes fórmulas internacionais: estou a pensar na mediação de alguns países árabes, profundamente implicados, que podem dar o seu contributo para esta questão.
Por último, Senhora Presidente, penso que, do ponto de vista da acção da União Europeia, importará prosseguir o reforço do processo euro-mediterrânico, tirar a Síria do seu isolamento, reforçar o processo em toda a região e, principalmente, levar ao Médio Oriente a mensagem de que a União Europeia, enquanto união entre inimigos seculares, deseja participar plenamente na construção de um futuro comum em paz no Médio Oriente.

De Clercq
Senhora Presidente, caros colegas, dada a falta de tempo, vou restringir-me às relações entre Israel e a Palestina.
Estamos todos profundamente desapontados com o fracasso das negociações de Camp David. Talvez o momento ainda não estivesse maduro para um acordo, motivo por que não foi possível fechar, ou, em todo o caso, fechar devidamente, o fosso existente entre ambas as partes. A nossa esperança, porém, reside em que se lance, realmente, uma nova base para, após um período de reflexão e deliberação, se retomar o fio do processo de paz e, desse modo, se inaugurar uma nova fase.
Neste momento, trata-se, de facto, de prosseguir as negociações, o mais rapidamente possível, para o que é evidente que, juntamente com os Estados árabes e a comunidade muçulmana, a comunidade internacional tem de dar a sua ajuda.
No que se refere à União Europeia, esperamos que, pronunciando-se unanimemente, desempenhe um papel mais pró-activo, um papel sobretudo mais politicamente pró-activo, quero eu dizer, e desse modo, contribua para o processo de paz, como é seu dever tanto para com ambas as partes envolvidas como para com a comunidade internacional. É evidente que, entretanto, ambas as partes devem renunciar a qualquer acção unilateral que possa prejudicar as negociações posteriores. Não se pode tolerar qualquer forma de violência. É necessário prosseguir as negociações, mediante um diálogo aberto, directo e franco, para o qual se impõe que a Europa dê um contributo importante.

Gahrton
Senhora Presidente, desloquei-me a Jerusalém na qualidade de membro eventual da delegação do Parlamento para as relações com Israel. Encontrámo-nos com representantes sensatos do Governo israelita, mas também com uma assustadora quantidade de fanáticos irredutíveis, entre os membros do Knesset, que defendem que Israel tem todos os direitos e os Palestinianos não têm direitos alguns. Considero, portanto, positivo que o senhor representante do Conselho tenha deixado claro que a UE apoia todas as resoluções da ONU nesta matéria. E que dizem estas resoluções? Dizem que naquela região deve existir um Estado judaico e um Estado palestiniano, que toda a cidade de Jerusalém deve se considerada zona internacional, que todos os refugiados palestinianos devem poder regressar às suas casas e que Israel se deve retirar dos territórios ocupados.
Pode-se, assim, constatar que Israel tem razão num aspecto, nomeadamente o da criação de um Estado judaico. Hoje ninguém põe isso em causa, mas em relação a todas as questões importantes das negociações de paz, isto é, Jerusalém, os refugiados e o território, são de facto os Palestinianos que têm a razão do seu lado. No entanto, já todos compreenderam que as resoluções da ONU não podem ser aplicadas apenas por meios pacíficos. Israel não o permite.
Os Palestinianos estão dispostos a estabelecer compromissos. Eles não exigem Jerusalém Ocidental. Compreendem que Israel não pode receber 5 a 6 milhões de refugiados palestinianos. Estão também dispostos a fazer concessões territoriais. Os Palestinianos e Arafat estão dispostos a fazer concessões, o que é importante e necessário, mas essas concessões não podem ser de tal ordem que provoquem uma revolta nas suas próprias fileiras. É, por isso, importante que a UE reitere a decisão de Berlim no sentido de reconhecer incondicionalmente um Estado palestiniano logo que os Palestinianos considerem chegado o momento de o proclamar, porque esse é um direito que lhes assiste.
Senhora Presidente, Israel detém o poder militar e tem o apoio dos EUA. Os Palestinianos têm, de facto, o direito internacional do seu lado. A União Europeia deve prestar-lhes todo o apoio, com a mesma determinação com que os EUA apoiam Israel. Que a UE seja o padrinho do Estado palestiniano, do Estado democrático da Palestina. Isto favoreceria também a imagem da UE no mundo.

Wurtz
Senhora Presidente, o meu Grupo havia solicitado que fosse organizado um grande debate sobre a situação no Médio Oriente durante este período de sessões. Sugerira também que altos dirigentes israelitas e palestinianos fossem convidados conjuntamente a deslocar-se ao Parlamento Europeu. Por conseguinte, congratulamo-nos com as iniciativas tomadas neste sentido e apresento as minhas calorosas saudações aos presidentes das duas assembleias que nos honram com a sua presença.
Neste período que cada um pressente como decisivo, que mensagem profícua para a paz poderemos nós, europeus, hoje lançar? Subscrevo nas suas grandes linhas o que o senhor Presidente do Conselho disse sobre o assunto. A primeira destas mensagens diz respeito, quanto a mim, a essa questão fulcral de todo o processo em curso, o Estado palestiniano. Penso que é chegado o momento de reiterar com clareza o teor da declaração sem ambiguidades que foi adoptada pelo Conselho Europeu de Berlim, em Março de 1999, e mediante a qual os Quinze se afirmaram dispostos a reconhecer um Estado palestiniano.
Será que o reconhecimento pela Europa desse direito inalienável levou os Palestinianos a proclamar o seu Estado sem outras considerações? Pelo contrário. Favoreceu a decisão soberana e responsável dos dirigentes palestinianos no sentido de prorrogarem o prazo e estou convicto de que estão ainda dispostos a prorrogá-lo por algumas semanas a fim de dar uma hipótese de êxito à negociação se, até 13 de Setembro, sentirem que nos aproximamos de um acordo de paz global. Importa, assim, que a União Europeia reitere claramente a posição expressa em Berlim e não tenho dúvida que tal facilitará esse gesto por parte dos Palestinianos.
A segunda mensagem da Europa deveria quanto a mim consistir, no mesmo espírito, em recordar as bases de princípio em que as negociações podem e devem assentar, isto é, as resoluções pertinentes das Nações Unidas, em especial as que dizem respeito à retirada de Israel de todos os territórios ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, ou ao direito ao regresso ou à indemnização dos refugiados. Recordá-lo não significaria de modo algum fechar a porta aos necessários compromissos. Deixaria, em contrapartida, aos Palestinianos soberanos, a responsabilidade de procurar com os negociadores israelitas soberanos, a partir desses dados de princípio reconhecidos por toda a comunidade internacional, fórmulas jurídicas originais mutuamente aceitáveis.
A terceira mensagem da Europa diz respeito, creio eu, à garantia de que o futuro acordo global será integralmente aplicado, ao invés, infelizmente, do que se verificou com todos os acordos parciais que se sucederam desde Oslo. Por si só, os Estados Unidos não podem dar essa garantia. Ninguém conhece hoje as intenções dos seus próximos dirigentes. Por conseguinte, a União Europeia constitui um garante insubstituível, ao lado dos Estados Unidos e do Egipto, que representa o mundo árabe, de um acompanhamento fiel e rigoroso dos compromissos assumidos. Eis o triplo desejo expresso pelo meu grupo, na esperança que deste modo "Yerushalaim" , o que significa em hebraico "a paz surgirá" .

Collins
Senhora Presidente, os meus profundos agradecimentos por ter organizado este importante debate nesta altura específica. Gostaria também de desejar as boas-vindas, de forma calorosa, ao Presidente do Knesset, o senhor Avraham Burg, e ao Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano, o senhor Ahmed Qurie.
Como muitos outros, também eu, Senhora Presidente, fiquei desiludido com o facto de as recentes conversações sobre a paz no Médio Oriente, realizadas em Camp David, não terem culminado num acordo de paz entre Palestinianos e Governo de Israel. Contudo, também não acredito que estas conversações de paz tenham malogrado por completo. Deveremos reconhecer que os Palestinianos e o Governo de Israel estão agora a negociar questões de base, incluindo o estatuto de Jerusalém, as fronteiras do Estado palestiniano, o futuro dos colonatos judeus e o direito de regresso dos refugiados palestinianos. Espero que o Médio Oriente retome muito em breve as conversações de paz.
Apelo a todas as partes envolvidas para que se esforcem, de boa fé, com vista à consecução de uma solução negociada, com base nos acordos existentes. Recomeçaram, em Setembro de 1999, as conversações sobre o estatuto permanente. Seria sempre necessário tempo para se conseguir solucionar aquilo que são assuntos políticos difíceis, delicados e sensíveis. Os Chefes de Estado e de Governo dos Estados­Membros da UE afirmaram, por diversas vezes, que a segurança, quer colectiva, quer individual, dos povos israelita e palestiniano deverá ser sempre garantida. Apoio o princípio da troca de territórios pela paz e do direito permanente e absoluto dos Palestinianos à autodeterminação. Acredito que a melhor forma de abordar esta última questão é a via negocial.
Exorto o Governo israelita e a Autoridade palestiniana a dar os passos necessários para o restabelecimento da confiança mútua, a aceitar a necessidade de se fazerem concessões e a dedicar-se ao objectivo primordial da consecução de uma paz e de uma estabilidade duradouras na região. As conversações de paz entre Israel e os Palestinianos não constituem o único assunto a merecer discussão no Médio Oriente. É importante que as negociações entre Israel e a Síria sejam retomadas rapidamente e que a vertente libanesa do processo de paz do Médio Oriente seja também abordada.
A este respeito, congratulo-me com o facto de a região ter estado a viver um período pacífico, desde que as tropas israelitas abandonaram o Sul do Líbano. Tem-se verificado uma evolução pacífica na fronteira israelo-libanesa desde que o Governo libanês retomou a autoridade na região, e todos devemos, seguramente, congratular-nos com o facto de o Sul do Líbano estar agora em paz. Neste contexto global, garantir a paz no Médio Oriente exigirá sempre tempo. O primeiro passo do actual processo de paz foi dado quando Israel e o Egipto concluíram o Tratado de Paz de Camp David, em 1979. Foram necessários doze anos para lançar um processo de paz global com a Conferência de Madrid, que consagrou o princípio da troca de territórios pela paz. Podemos todos sentir alívio pelo facto de os principais protagonistas desta difícil equação política estarem agora a abordar as questões de base mais complexas e espinhosas, que será necessário resolver caso se pretenda chegar a um acordo permanente de paz no Médio Oriente.

Bigliardo
Senhora Presidente, caros colegas, estamos a assistir a uma farsa muito semelhante à da teia de Penélope, de homérica memória. Com efeito, sempre que se consegue chegar à determinação das condições de autonomia, invocadas e reconhecidas pelo Estado palestiniano, surgem, inesperadamente, novos dados políticos e geopolíticos que impedem que se chegue, por fim, a uma solução deste velho problema.
Verifica-se, efectivamente, que, enquanto o Presidente Arafat constrói zelosamente uma teia tão útil como preciosa para o povo palestiniano e para os equilíbrios no Médio Oriente, alguém, à noite, se obstina a destruir o trabalho realizado. De tal modo que todos reconhecem hoje, expressamente, a sabedoria do Presidente Arafat, que, apesar das contínuas provocações sofridas pelos Palestinianos, continua a manifestar disponibilidade para o diálogo, quer respeitando o acordado em todos os tratados, quer adiando a data de proclamação da independência do seu Estado, superando, energicamente, os problemas internos que tais opções aí lhe criam.
O mesmo não se passa, em contrapartida, de outros lados: refiro-me a Israel, onde, por vezes, tentações reaccionárias e conservadoras deslocam continuamente o eixo político interno, induzindo a Europa e os Estados Unidos a enormes esforços diplomáticos para adiarem a aplicação dos acordos sempre que as circunstâncias a isso obrigam.
Não julgo estar a dizer heresias quando afirmo que tudo isso se deve também, em parte, à aproximação das eleições norte-americanas, que não podem e não devem impedir que o mundo encontre os seus equilíbrios. A Europa pode desempenhar agora um papel finalmente decisivo na questão que, há já demasiado tempo, opõe aos direitos dos Palestinianos os interesses dos Israelitas e dos muitos lobbies que não têm nenhum interesse na resolução da velha questão palestiniana.
A Europa deve, pois, intervir com mais determinação e dar os passos oportunos para evitar que os excessivos adiamentos, as hesitações intencionalmente provocadas, as perdas de tempo intencionais, provoquem acelerações perigosas de posições extremistas que - acreditem-me, Senhora Presidente, caros colegas - não serão positivas nem para a questão do Médio Oriente, nem para a Europa, nem para o mundo, no seu conjunto.
Os Palestinianos não pedem toda a cidade de Jerusalém, pedem uma parte simbólica de uma capital, que afirme, de facto e não apenas em teoria, o direito de um povo a ter uma pátria. Saúdo os representantes das partes envolvidas aqui presentes e que irei ouvir atentamente daqui a pouco. Espero que a posição deste nosso Parlamento seja forte e propulsora, para além de ser um grande e bom auspício para a paz no Médio Oriente.

Belder
Senhora Presidente, as conversações de paz interrompidas em Camp David deixam, pelo menos em mim, sentimentos muito confusos. Em todo o caso, a extrema pressão exercida pela falta de tempo sobre os participantes não surtiu qualquer resultado imediato. Que utilidade tem, na verdade, esta "panela de pressão diplomática" para a fase decisiva do processo de paz no Médio Oriente? Um processo de paz duro, que deve solucionar definitivamente um conflito tão longo e complexo como o israelo-palestino ou, mais precisamente, israelo-árabe.
Invisíveis, mas indubitavelmente tangíveis, eram as opiniões públicas no campo israelita e palestino, também presentes em Camp David. Precisamente também devido a este factor fundamental da frente civil, é necessário que terceiros, chamem-se eles medianeiros de paz, como o Presidente Clinton, ou sejam subsidiários muito comprometidos no processo de paz, como a União Europeia, se precavenham de exercer demasiada pressão, sob a forma de um calendário demasiado apertado. Será que em insistir com todos os interessados em que mantenham abertas pelo maior tempo possível as chamadas windows of opportunity reside uma tarefa para a União Europeia?
Os meus sentimentos confusos sobre o fracasso de Camp David, porém, emanam, sobretudo, da atitude descomprometida do Presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat, e da reacção entusiasta da sua frente civil, que o recebeu na Faixa de Gaza com bandeiras e cartazes, como o "Saladino palestiniano" . Na boca do povo da Faixa de Gaza, Arafat ficou, por conseguinte, com este duvidoso título honorífico árabe que pertencia a Saddam Hussein.
Precisamente esta homenagem palestina na sequência de Camp David 2000 deixou perplexo um reconhecido pioneiro israelita da paz, o proeminente escritor Amos OZ. O autor expressou, este Verão, o seu estado de espírito depressivo numa impressionante coluna de jornal. "Estou sentado na minha sala de estar diante da televisão, a ver a fantástica recepção que se está a preparar em Gaza a Yasser Arafat. E isso apenas porque ele disse "não" à paz com Israel. Olho, em silêncio e cheio de espanto, e não posso deixar de pensar que o autêntico Saladino prometeu aos Árabes nunca concluir um pacto com os infiéis. Ele iria matá-los em massa e lançá-los ao mar. Vejo Arafat, no seu uniforme militar de um verde acinzentado, um Arafat vestido à Che Guevara e que é saudado como um outro Saladino. O meu coração parte-se."
Em seguida, o autor aborda um tema crucial nas consultas israelo-palestinas sobre a paz: "o direito ao regresso" . No início desta semana, Arafat repetiu, uma vez mais, no âmbito de uma reunião da Liga Árabe, no Cairo, esta reivindicação política palestina: "Não aceitaremos qualquer acordo antes de obtermos todos os direitos que nos são conferidos pelas resoluções internacionais" . Inclusive, portanto, pela Resolução nº 194 das Nações Unidas, que formula o direito ao regresso dos refugiados palestinos.
Senhora Presidente, caros colegas, gostaria igualmente de lhes apresentar a opinião de Amos Oz sobre esta hipoteca histórica, que continua a ser angustiosa. Em sua opinião, este "direito ao regresso" não passa de um "eufemismo árabe" para a liquidação de Israel. De um fôlego, Oz acrescenta que, naturalmente, concede aos palestinos "o direito à sua Palestina livre e independente" , mas que de modo algum esse direito pode ser concedido a expensas da existência do Estado judaico. Posição que esperamos faça reflectir mais os políticos ocidentais.
Com o que deixo atrás, de modo algum tenho intenção de minimizar o sofrimento do povo palestino. É do coração que lhe desejo uma vida em paz e liberdade, paz e liberdade que, no entanto, não podem tornar-se realidade se for à custa da segurança de outros povos.
Senhora Presidente, como representante de um grupo político cristão, não me encontro aqui como defensor acrítico dos interesses políticos de Israel, tarefa que, aliás, devemos e podemos, com a consciência tranquila, deixar a cargo dos próprios dirigentes e cidadãos israelitas. Com base na Bíblia, a Palavra de Deus, considero os Judeus o Seu povo eleito, sobre o qual recai o dever divino de "ser uma luz para os povos" . Só na observância religiosa dessa exigência é realmente possível um verdadeiro acordo israelo-palestino, baseado na justiça divina.

Sichrovsky
Senhora Presidente, a Europa tem uma responsabilidade histórica muito particular no processo de paz do Médio Oriente. Trata-se de um processo muito delicado, sem lugar para qualquer tipo de retórica ou atribuições de culpas unilaterais. O facto de, precisamente o Ministro dos Negócios Estrangeiros, se ter demitido, em consequência da evolução das últimas negociações do processo de paz, deveria recordar-nos que, sobretudo em Israel, enquanto democracia estável desta região, cada acção dos políticos tem de ser legitimada pela maioria do povo israelita.
Deveria dar-nos que pensar o facto de, apesar das muitas palavras bonitas proferidas a este respeito, as negociações decisivas para a implementação da paz no Médio Oriente serem efectuadas nos EUA e não na Europa. Talvez os políticos da UE responsáveis por esta matéria ainda não tenham encontrado a via certa para se assumirem como mediadores verdadeiramente neutros e competentes deste conflito.

Dimitrakopoulos
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, não é a primeira vez que nesta sala constatamos que a situação no Médio Oriente é crítica. É crítica não só para a própria região do Médio Oriente, mas também para a União Europeia porque, paralelamente a todas as questões importantes abrangidas pelo processo de paz, ela constitui também um novo desafio para a política externa comum europeia. Tal significa que a União Europeia tem de desempenhar um papel mais activo, mais sistemático e mais intensivo em tudo o que se passa na região e, como é evidente, no processo de paz.
Existem precedentes para que assim seja. Não esqueçamos que a importante Resolução nº 242 das Nações Unidas é de inspiração marcadamente europeia. Desta forma, tomando também como pretexto algo muito importante que disse o senhor Comissário Patten, que a paz não basta, importa também vermos o que vai acontecer, como será a situação depois da assinatura do acordo, penso que a União Europeia tem de reexaminar a sua presença e a sua intervenção na região.
Assim, a par do enviado especial, penso que chegou o momento de a União Europeia criar uma task force, constituída por representantes da Comissão, do Conselho e, por que não, também do Parlamento Europeu ­ aliás existem hoje dois eminentes representantes parlamentares de países da região ­, uma task force que deverá preparar minuciosamente as propostas e as posições sobre os problemas concretos que hoje são tratados no âmbito do processo de paz, bem como sobre todas as outras questões que devemos ter em consideração para o período a seguir à assinatura do acordo.

Napoletano
Senhor Presidente, permita que também eu saúde o Presidente do Knesset, o senhor Avraham Burg, e o Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano, o senhor Abu Ala. Penso que o debate, a começar pela intervenção do Conselho, através do senhor Ministro Moscovici, passando pela do senhor Comissário Patten e da maior parte dos intervenientes, demonstrou que, da nossa parte, há uma coincidência de pontos de vista relativamente à delicadíssima transição do pós-Camp David.
Estou convicta de que todos nós consideramos importante aquela transição, ou, pelo menos, uma evolução da situação, e que esta não seja comprometida, ainda que estejamos conscientes de que, se não houver uma evolução, é grande, neste momento, o risco de que de ambos os lados possam prevalecer algumas tendências extremistas presentes nos dois campos.
Considero que a análise mais global da situação na região - falou-se, efectivamente, da retirada de Israel do Líbano, da situação no Sul do Líbano, da evolução na Síria - é também objecto do nosso acordo; penso que este debate demonstra a unidade dos nossos pontos de vista - do Parlamento, da Comissão e do Conselho - e que a Europa desempenhou já um papel próprio. Pode discutir-se sobre se esteve à altura da situação, mas foi, certamente, positivo o papel do Embaixador Moratinos na região, assim como as resoluções do Conselho. Devo reconhecer ao senhor Comissário Patten que a sua presença na região e também na Síria - conseguimos ir à Síria após a sua missão - foi importante e deixou uma marca na evolução da situação naquele país.
Penso que tudo isto nos encoraja, tendo em conta também o empenhamento que a Administração Clinton continua a pôr nesta questão. Penso, contudo, que temos hoje de nos questionar sobre o contributo que podemos dar, sem a pretensão de dar lições a ninguém e respeitando os dois interlocutores e as suas posições. Permito-me sugerir, como conclusão, que a perspectiva da dimensão regional da cooperação poderá talvez ser útil também para antecipar, desde já, o compromisso europeu, antes de o processo de paz estar concluído.

Ries
Senhor Presidente, será a Cimeira do Milénio das Nações Unidas, que teve lugar esta semana, a cimeira da última oportunidade? Mais uma, direi eu, para a paz no Médio Oriente. Efectivamente, volvidas seis semanas após o malogro de Camp David, Bill Clinton revê Ehud Barak et Yasser Arafat amanhã, em Nova Iorque, depois de um mês de conversações intensivas e certamente menos mediáticas. Portanto, não está ainda perdida a esperança de salvar o processo de paz, mesmo que para tanto seja necessário não observar o calendário anunciado e, por conseguinte, evitar a todo o custo qualquer provocação unilateral que arruinaria estes meses de esforços.
Cada um fará a leitura que quiser do que se passou em Camp David, das responsabilidades que cabem a uns e a outros. De qualquer forma, nunca se foi tão longe no debate. O fosso manteve-se profundo, mas alguns tabus históricos foram superados. Não foi suficiente. É agora e mais do que nunca necessário que os corações aceitem aquilo que as mentes sabem e ditam desde há muito. A paz tem esse preço. Escorar-se em símbolos, de um lado e de outro, é agarrar-se a mitos.
Quanto à Europa, que pretende apoiar um processo e não tomar partido, aspira a ser mais, muito mais, do que o banqueiro da região. O nosso dever histórico e moral, a nossa vontade é sermos, quanto antes, já amanhã, um verdadeiro parceiro político, e a presença conjunta neste hemiciclo de Avraham Burg, Presidente do Knesset, e de Ahmed Qurie, Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano, a quem dirijo, a um e a outro, as minhas saudações, só pode ser um excelente augúrio neste particular.

Morgantini
Senhor Presidente, regressei ontem da Palestina e de Israel, onde, durante uma semana, mais de mil italianos - representantes de municípios, províncias e regiões - estão a construir pontes de paz entre Palestinianos e Israelitas e projectos de cooperação com o povo palestiniano.
Jerusalém está no âmago do conflito, é um dos problemas fundamentais para a paz. Para os Palestinianos, é uma cidade a partilhar: Jerusalém Oriental, capital do Estado palestiniano, e Jerusalém Ocidental, capital do Estado de Israel. Para os Israelitas, antes de Camp David, nenhuma parte de Jerusalém podia ser tocada. Hoje, o tabu foi já quebrado. Mas a rigidez dos negociadores israelitas é ainda forte, pois a questão que se coloca não é a de os Palestinianos não quererem fazer concessões, mas a do direito dos Palestinianos à restituição dos territórios ocupados em 1967, tal como previsto nas resoluções da ONU. A partir de 1993, Jerusalém tornou-se uma cidade fechada aos Palestinianos.
Como dizia o senhor Comissário Patten, depois de Oslo foram muitos os incumprimentos por parte do Governo israelita: as etapas estabelecidas pelos acordos para a retirada dos soldados dos territórios ocupados não foram respeitadas. Para os Palestinianos, os territórios divididos são um pesadelo. Não há liberdade de movimentos; são mais de mil os prisioneiros detidos antes de 1993, mantidos no cárcere como se fossem reféns. A sua manutenção na prisão é uma mina para a paz.
Mas uma verdadeira tragédia para a paz e o futuro do Estado da Palestina é o contínuo crescimento dos colonatos israelitas: com o Governo Barak, mais de 41 mil colonos instalaram-se nos territórios ocupados. E eu, juntamente com os mil italianos, vi como se estendem por todo o lado. Um verdadeiro crime contra a paz, mas também contra o ambiente e a natureza: basta pensar na montanha de Jellab Edumin, colina verde à volta de Jerusalém destruída pelos bulldozers.
Os refugiados constituem outro problema: não se trata de uma mercadoria, mas de seres humanos que querem ver concretizado o seu direito, o seu sonho, de poderem viver na sua terra ou de revê-la. É incompreensível que não possam regressar: os Palestinianos nasceram naquele território e nem sequer podem visitá-lo.
A paz é uma necessidade. Todos falam dela, mas só poderá haver paz se cada um puder exercer os seus direitos de cidadania num Estado próprio que seja livre. Como europeus, devemos envidar os maiores esforços, não só a nível económico, como já acontece, mas também assumindo um papel político mais importante para que o direito prevaleça e os Palestinianos possam viver no seu Estado democrático, que deveremos reconhecer em coexistência com o Estado de Israel, e para que Jerusalém possa ser uma cidade aberta, uma cidade do mundo, capital de dois povos e de dois Estados.

Andrews
Subscrevo totalmente as declarações do Presidente em exercício do Conselho e do senhor Comissário Patten. Não posso compreender como ignoraram, nas suas contribuições, as condições em que se encontra o povo do Iraque. As razões subjacentes são duplas: a persistente ditadura de Saddam Hussein com a opressão que exerce sobre os cidadãos do Iraque e a manutenção de sanções que são das mais draconianas que algumas se impuseram.
A guerra sempre teve a ver com o controlo do petróleo e muito pouco ou nada, em minha opinião, com o Koweit. No que se refere às armas de destruição maciça, concordo que uma pessoa como Saddam Hussein não deva ter qualquer controlo sobre esse tipo de armamento, mas há outros na região que também não o deveriam ter. Veja-se o que se passa no Médio Oriente e, na verdade, em todo o mundo e veja-se qual o panorama em matéria de armas de destruição maciça, na sua maioria fornecidas pelo mundo desenvolvido, incluindo a União Europeia. O mercado de armamento é actualmente tão competitivo que alguns dos mais terríveis déspotas conseguem fazer negócios da China com armas de destruição maciça. É uma lição para o Médio Oriente: não é sensato nacionalizar a indústria petrolífera. Deveremos perguntar-nos onde foi Saddam Hussein buscar as armas antes da Guerra do Golfo e onde é que, supostamente, as adquire agora. Sugiro que se pondere a possibilidade de designar um enviado político da União Europeia ao Iraque para verificar se será possível mediarmos uma espécie de paz entre as Nações Unidas e o Iraque, pois as sanções estão a resultar num verdadeiro genocídio.

Cushnahan
Senhor Ministro Moscovici, Senhor Comissário Patten, também eu gostaria de me associar às palavras de boas-vindas aos nossos ilustres convidados, os Presidentes Ahmed Qurie e Avraham Burg.
É compreensível que os Palestinianos sintam que teriam todo o direito de declarar formalmente a independência do Estado palestiniano a 13 de Setembro. Consideram que as negociações de Oslo e as diversas conversações de Camp David lhes conferiram legitimidade para o fazer. Porém, deveremos reconhecer que, ainda que as negociações tenham progredido tanto que a declaração de independência não seja polémica, o futuro de Jerusalém voltaria sempre a reacender a controvérsia.
Jerusalém é a questão fulcral e é necessário vê-la numa nova perspectiva. Trata-se de um problema único, que exige uma resposta única. Jerusalém não deverá ser vista como uma cidade árabe ou como uma cidade judia, uma cidade cristã ou uma cidade muçulmana. Só se conseguirá progredir se se concordar tratar-se de uma cidade verdadeiramente internacional, na qual todas as tradições têm direito a subsistir. O governo desta cidade histórica deverá ser isento de qualquer espírito nacionalista ou sectário, no melhor sentido da palavra, e deve garantir um acesso e uma lei igual para todos.
Da mesma forma que nos regozijámos com a queda do Muro de Berlim, na Europa, não pretendemos ver erguidos muros semelhantes em Jerusalém. Pessoas dos locais mais longínquos do Planeta possuem uma afinidade com Jerusalém, e isso deverá ser reconhecido e honrado, não podendo ser ignorado nas actuais negociações.
Com estas breves palavras, gostaria de desejar às conversações, se vierem a ter lugar, todo o êxito, manifestando genuinamente a minha esperança de que possam lançar as bases para uma paz permanente no Médio Oriente.

Caudron
Senhor Presidente, no que respeita ao Médio Oriente e ao processo de paz israelo-palestiniano, sempre fui um dos que, neste fórum, disseram que cabe aos povos desta região e aos seus dirigentes definirem as condições para a sua coexistência pacífica, tal como cabe fazer, para tanto, a ambas as partes, os esforços necessários e os sacrifícios indispensáveis. Enquanto europeu empenhado no equilíbrio euro-mediterrânico, se bem que, como muitos outros, tenha lamentado o escasso peso político da União Europeia neste processo, sempre me recusei também, neste nosso Parlamento, a "ditar lições" .
Hoje, a poucos dias de um acordo de paz, ou de uma crise profunda susceptível de originar uma violência dramática, necessitamos, para dar todas as hipóteses de êxito à paz, de ajudar aqueles que, dos dois lados, assumem grandes riscos colectivos e pessoais para lograr a paz. Eis o motivo por que subscrevo integralmente a posição expressa por Pierre Moscovici e afirmo, hoje, que não contribuiremos para a paz tomando partido no debate e nas difíceis negociações em curso.
Consequentemente, entendo que, neste curto lapso de tempo que nos resta, a nossa mensagem aos Israelitas e aos Palestinianos deve ser simples e clara. Resume-se a três pontos: queremos um acordo de paz no Médio Oriente, apoiaremos e garantiremos esse acordo de paz, uma vez que o mesmo tenha sido assinado, facultaremos todos os meios, inclusivamente financeiros, mas não exclusivamente financeiros, para que seja aplicado.
Em suma, sabemos bem que a paz é sempre um acto difícil. A Europa, profundamente dilacerada ao longo da sua história, sabe-o melhor que ninguém. Apagar as divisões, erradicar o terrorismo, é também mais fácil de dizer do que de fazer, sabemo-lo bem, com os Balcãs, a divisão de Nicósia e as bombas no País Basco. Todavia, não há outra solução senão a paz e os negociadores israelo-palestinianos sabem-no perfeitamente. Portanto, muito simplesmente, é preciso dizer-lhes: coragem, façam as pazes, estamos e estaremos ao vosso lado.

Sbarbati
Senhor Presidente, saúdo o Presidente do Knesset - que conheci numa viagem muito recente que fiz a Israel - e os representantes do Conselho Legislativo Palestiniano.
Em todos nós há um sentimento de profundo desagrado por aquilo que foi um parcial fracasso das negociações de Camp David, negociações que, apesar de tudo, agradecemos também ao Presidente Clinton e a Madeleine Albright, que nelas prodigalizaram todos os seus esforços e a sua inteligência.
Consideramos, contudo - e concordamos, neste ponto, com o relatório -, que este acordo de paz em vias de prossecução obteve algo mais do que os do passado, o facto de ter deixado espaços que podem ainda ser percorridos.
Consideramos que tudo o que se possa fazer deve ser feito e perseguido, inclusivamente na óptica da igualdade de oportunidades: o povo palestiniano tem direito à autodeterminação, sem prejuízo dos direitos do Estado de Israel.
Há uma questão suplementar, Senhor Presidente, na qual todos deveremos reflectir, e que respeita à cidade de Jerusalém, que é um dos problemas mais espinhosos da questão. Deveremos procurar defender o carácter religioso, cultural e universal desta cidade santa, que não deve ser, efectivamente, mercadejada nem reivindicada por qualquer das partes. Foi proposto que seja capital dos dois Estados. Seja bem-vinda tal proposta!
Gostaria também de acrescentar uma observação pessoal e política: a Europa deve fazer mais um esforço, deve dar mais um passo para poder ter e desempenhar um papel político, não apenas económico. Não podemos pensar apenas nas questões económicas, nos problemas hídricos, na água, na soberania sobre o lago de Tiberíades, entre outras questões. Temos de pensar também na nossa responsabilidade política face à História: a responsabilidade não cabe apenas aos Chefes de Estado de Israel e da Palestina, a União Europeia tem também uma parte da responsabilidade. Esta Europa deve tornar-se uma entidade política, negociando também esta paz e fazendo todos os possíveis para que a paz possa reinar no Mediterrâneo.

Mauro
Senhor Presidente, associo-me ao apelo da colega Sbarbati: neste momento é necessária mais coragem, é preciso que as Instituições europeias demonstrem mais coragem.
A União Europeia, a par dos Estados Unidos, tem hoje a difícil e fundamental missão de impedir qualquer fuga para trás das partes e de ponderar a possibilidade de procurar uma saída para os problemas dos Palestinianos e dos Israelitas.
Neste sentido, considero que deve ser apoiada a proposta do colega Galeote Quecedo no sentido de ser novamente proposta uma nova edição da Conferência de Madrid. Saliento a sua importância com uma observação de carácter histórico: na declaração de Veneza de 1980, proposta pelos Ministros Genscher e Colombo, a Comunidade estabeleceu pela primeira vez a necessidade de uma solução negociada para a questão palestiniana. Era o período em que Arafat era ainda considerado um terrorista, não dispunha de visto para poder entrar nos Estados Unidos e ir à sede das Nações Unidas e não havia qualquer consenso geral sobre as estratégias diplomáticas a adoptar. Após a sua visita a Roma em 1982, por ocasião da Conferência da União Interparlamentar, a situação foi finalmente desbloqueada e não só Arafat obteve o visto, como ainda os Estados Unidos - com base na preparação feita em Oslo - assumiram um papel activo relativamente à questão palestiniana.
Ninguém nega hoje que a acção dos Estados Unidos é indispensável, mas considero que também a União Europeia tem, a par dos Estados Unidos, um papel a desempenhar e não deve esquecer o passado; não para reivindicar "primogenituras" , mas para reivindicar o seu papel, que é indispensável e, como afirmou o Ministro Moscovici, complementar do dos Estados Unidos na busca de uma solução para o problema, solução que não está, certamente, próxima.
Concluo com uma observação sobre o chamado estatuto internacional de Jerusalém. Estatuto internacional não significa administração internacional da cidade, mas apenas que, enquanto comunidade internacional, temos de assumir esta iniciativa para que o instrumento do estatuto - independentemente de quem irá exercer a soberania territorial sobre Jerusalém - comprometa todos na garantia de um controlo internacional, graças ao qual a todos os crentes - cristãos, judeus e muçulmanos - possa ser, finalmente, assegurado o acesso aos lugares santos.

Menéndez del Valle
Senhor Presidente, Árabes e Palestinianos cometeram enormes erros e injustiças históricas, pelos quais pagaram um alto preço. Há já algum tempo que a intransigência nas negociações não pode ser imputada fundamentalmente aos Palestinianos, que chegaram a ceder, inclusivamente, no domínio supostamente neutro dos conceitos.
Considerando as conotações culturais e religiosas de Jerusalém para o mundo islâmico, penso que a renúncia do lado palestiniano a todos os direitos sobre esta cidade - Jerusalém Oriental - poderia implicar, não digo já uma revolta de amplos sectores da população palestiniana contra os seus próprios dirigentes, como também a mobilização do mundo muçulmano contra estes últimos.
Círculos de opinião e círculos políticos têm chamado ultimamente a atenção para o facto de os Palestinianos poderem desperdiçar a oportunidade histórica de ter como interlocutor um primeiro-ministro como Ehud Barak, que teve a coragem de pôr sobre a mesa, sem subterfúgios, a questão de Jerusalém. No entanto, não é menos verdade, em minha opinião, que Barak e a racionalidade política e social em Israel poderiam perder um interlocutor privilegiado como é o Presidente Arafat, caso não sejam satisfeitas as mínimas condições necessárias. Do meu ponto de vista, é necessário adoptar sem demoras uma fórmula que permita essa racionalidade, e penso que a União Europeia está em situação de contribuir para a mesma.

Moscovici
. (FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos diversos oradores a sua intervenção e saudar igualmente Avraham Burg e Ahmed Qurie, com quem tive a oportunidade de me encontrar em Israel e na Palestina. Compreensivelmente, tanto uns como outros centraram as suas intervenções no processo de paz e nas negociações, factor-chave de progresso nesta região do Médio Oriente. Reitero o nosso ponto de vista: Camp David criou uma nova dinâmica. É claro que o sinal vermelho, nesse momento, foi apagado. Efectivamente, trata-se de uma ocasião histórica, de uma oportunidade sem precedentes, porque a conjuntura actual, essa conjunção de circunstâncias, é excepcional. Cada uma das partes - e o mediador americano que desempenha plenamente o seu papel tem, efectivamente, interesse num acordo - está determinado, creio, em fazer tudo o que estiver ao seu alcance para o lograr. Por conseguinte, repito, estamos perante uma ocasião histórica para pôr termo a um conflito que se arrasta há muito.
Dito isto, para oportunidade histórica, risco histórico. É claro que nada é um dado adquirido, que são absolutamente necessários esforços suplementares em termos de imaginação, de coragem. É claro também que o tempo escasseia. O Presidente Moubarak, que se encontrava em Paris no final da semana passada, creio que utilizou uma excelente fórmula, que resume bem a situação: "a paz, é agora ou nunca". Neste contexto, qual pode ser o papel da União Europeia? Em que consiste esse papel? Diversos intervenientes saudaram o papel da União Europeia e, ao mesmo tempo, julguei sentir por vezes, nas suas intervenções, uma certa mágoa pelo facto de esta não ser ainda activa, o que é, aliás, perfeitamente compreensível.
Poderá sempre aspirar-se a uma Europa mais activa. Eu próprio gostaria que assim fosse. O que a Presidência francesa deseja é ter uma Europa muito activa. É essa a nossa perspectiva histórica e é a forma como pretendemos desempenhar a missão que hoje nos incumbe. Ao mesmo tempo, porém, não se pode reescrever a história. Não é possível também ir contra a vontade dos próprios intervenientes. A este propósito, constato que essas mesmas partes vêm ao nosso encontro, solicitam o nosso apoio, os nossos conselhos, a nossa intervenção, os nossos contributos, que não são apenas, e sobretudo, financeiros. Consideram assim que desempenhamos um papel útil. Ao mesmo tempo, não ignoro também até que ponto nos fazem por vezes sentir os limites do nosso papel. Consequentemente, estamos entre essas duas partes.
Qual é esse papel? Afirmei que este é exercido a três níveis. A União Europeia intervém em apoio das negociações. Está em contacto com as partes por intermédio do senhor Embaixador Moratinos. Encoraja permanentemente as negociações. Recorda os princípios do direito internacional, que devem reger-nos a todos, mas sobretudo regem os Europeus. Segundo papel: a União Europeia contribui para a reflexão sobre temas relacionados com essas negociações. É necessário contudo - volto a sublinhá-lo - que as partes o desejem e no-lo solicitem e, neste particular, assistimos por vezes a jogos teatrais sobejamente conhecidos. E, em terceiro lugar, ajudamos a dar aplicação aos acordos celebrados, sempre que tal se verifique.
Julgo que devemos efectivamente começar já a pensar no Médio Oriente que irá nascer da paz, essa paz que desejamos e que julgamos possível para amanhã. O carácter duradouro dessa paz dependerá igualmente da forma como soubermos reforçar os laços entre os países da região e reforçar os seus laços connosco. Que pode fazer a União Europeia neste contexto? Há toda a sua acção, que o Comissário Patten recordou. Há igualmente o chamado processo de Barcelona, que nos faculta um quadro particularmente adequado, desde que exploremos todas as suas potencialidades. É este processo de Barcelona - e com isto termino - que a Presidência deseja assinalar, lançar com a próxima reunião de Barcelona IV.
Ouvi aqui um apelo à convocação de uma cimeira. O que se encontra hoje previsto é a realização de uma reunião ministerial. Esperamos, contudo, sinceramente, que a evolução do processo de paz permita que tenha lugar uma reunião, não apenas ao nível de ministros, mas a nível de Chefes de Estado e de Governo, que de certa forma consagraria o alvorecer de uma nova era no Médio Oriente. É a esse objectivo que a Presidência, coadjuvada pela Comissão e, estou certo, com o apoio do Parlamento, vai consagrar os seus esforços nas semanas e nos meses mais próximos.

Presidente
Está encerrado o debate.

Prioridades da União em matéria de acções externas
Presidente
Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as prioridades da União Europeia em matéria de acções externas.

Moscovici
. (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia está vocacionada - e o nosso debate acaba de ilustrá-lo - para ser um actor de pleno direito, influente e respeitado, da vida política internacional. Os nossos valores democráticos, a nossa vontade comum de contribuir para a paz e para a segurança no mundo, a nossa história, conduzem-nos a isso. O peso económico da Comunidade, o seu papel fundamental em prol do desenvolvimento e as relações privilegiadas que mantém com um grande número de países, ou grupos de países, autorizam-nos a tanto. Por último, a instabilidade de um mundo em rápida evolução, mesmo às portas da União, por vezes, constitui um vivo incentivo para que o sejamos.
Por conseguinte, é desejo da Presidência francesa do Conselho Europeu contribuir, na continuidade dos esforços desenvolvidos há vários anos, para promover a presença da União no mundo. Passarei a expor de forma muito breve os quatro grandes objectivos que nos propomos alcançar. Em primeiro lugar, naturalmente, fazer avançar o processo de alargamento da União, o grande estaleiro que nos aguarda nos próximos anos; em seguida, promover o desenvolvimento de uma política europeia de segurança e de defesa, que deve contribuir para que a União Europeia se torne um actor de primeiro plano da cena internacional. Pretendemos também fomentar o incremento de parcerias estratégicas com os nossos vizinhos e com os grandes blocos regionais, mercê das quais a União possa contribuir para a emergência de um mundo multipolar, elemento que a longo prazo é essencial para a estabilidade das relações internacionais. Finalmente, quarto objectivo, a melhoria da eficácia dos instrumentos da União Europeia, com base num debate que os Ministros dos Negócios Estrangeiros, sob proposta da Comissão e na presença do Comissário Patten, efectuaram, no âmbito da reunião informal que teve lugar em Évian, em 2 e 3 de Setembro de 2000, ou seja, no sábado e no domingo passados.
A Presidência francesa tem como principal objectivo dar um novo impulso às negociações de adesão. Efectivamente, a perspectiva do alargamento é a questão essencial que se nos coloca a nós, europeus, o grande desafio que nos aguarda para os próximos anos. Daí a insistência da Presidência francesa no tocante à necessidade de conduzir a bom termo a CIG e de concluir um bom tratado em Nice, a nice treaty in Nice, a fim de não atrasar o alargamento e de poder acolher os primeiros países candidatos numa União dotada de instituições mais eficazes. Faço aqui um brevíssimo parênteses para dizer que a nossa atitude é hoje de alguma preocupação e que sentimos que já é tempo de passar da exposição de posições um pouco estáticas a uma verdadeira negociação para chegar a compromissos, caso contrário, o processo corre o risco de se arrastar indefinidamente.
Volto às negociações de adesão para dizer que iremos tão longe quanto possível na sua condução, obviamente com os seis do Luxemburgo, países com os quais tencionamos registar progressos nas negociações sobre os capítulos mais espinhosos do acervo. Fá-lo-emos também com os seis de Helsínquia, países com os quais pretendemos manter o ritmo das negociações e abrir à negociação, naturalmente, em função do grau de preparação de cada um dos Estados candidatos, uma série de novos capítulos, num total de 42, que serão entre 4 e 9 segundo os países em causa. Em suma, o nosso objectivo é, em estreita concertação com a Comissão, com o Comissário Verheugen, podermos ter, em Nice, uma visão global do estado das negociações, por forma a orientar com eficácia os trabalhos das presidências subsequentes e balizar a via que conduz à conclusão dessas negociações. Os diversos relatórios em apreciação a nível das nossas comissões e o debate sobre o alargamento, previsto para Outubro, alimentarão ainda mais a nossa análise. Por conseguinte, os momentos fulcrais do calendário de trabalhos da nossa Presidência serão os seguintes:
Realização de uma ronda de negociação a nível ministerial com cada um dos doze candidatos, quer em 21 de Novembro, no tocante a alguns deles, quer em 5 de Dezembro, antecedida, no Outono, por duas reuniões a nível de embaixadores.
No que diz respeito aos Quinze, iremos organizar, por ocasião do Conselho "Assuntos Gerais" de 20 de Novembro, um debate de orientação política, com base no relatório global e nos relatórios sobre os progressos realizados por cada um dos países candidatos, que a Comissão deve entregar ao Conselho no início de Novembro. Será então o momento de identificar, tendo em vista o Conselho Europeu de Nice, as principais dificuldades a resolver, capítulo por capítulo, país por país, e de reflectir, nesta base, sobre a prossecução do processo de adesão. Recordarei, por último, que reuniremos em duas ocasiões a Conferência Europeia, em 23 de Novembro em Sochaux, a nível dos ministros encarregados dos assuntos europeus dos Quinze e dos ministros dos países candidatos, e no dia 7 de Dezembro em Nice, a nível de Chefes de Estado e de Governo, no início da Cimeira de Biarritz.
Estamos, pois, determinados, como podeis constatar, em imprimir um forte dinamismo ao processo de alargamento. Com efeito, a União declarou em Helsínquia que estaria pronta a receber os primeiros novos membros em 1 de Janeiro de 2003, assim que estivessem concluídos os procedimentos de ratificação do que esperamos seja o futuro Tratado de Nice, muito embora, conforme salientaram os Chefes de Estado e de Governo aquando da Cimeira de Santa Maria da Feira, tal dependa da capacidade dos países candidatos para integrarem o acervo comunitário nas suas legislações nacionais, mas sobretudo da sua capacidade de o implementar e fazer cumprir efectivamente. Trata-se, naturalmente, de uma tarefa muito pesada e que sabemos difícil para os países candidatos, a que a Comunidade dá a sua quota-parte mediante o apoio prestado aos esforços de cada um. Estes esforços são essenciais para conduzir de uma forma séria e controlada o processo de alargamento em curso e para permitir a adesão tão rápida quanto possível dos candidatos que se encontram em fase mais avançada.
No que se refere à Turquia, sobre a qual desejo dizer algumas palavras, o reconhecimento da sua candidatura em Helsínquia constituiu uma etapa importante, tendo contado com o apoio do meu país, a França. A Presidência iniciará os trabalhos no Conselho tendo em vista a adopção da parceria de adesão com este país e prosseguirá o exercício do exame analítico do acervo. Velará igualmente pelo respeito dos compromissos assumidos pela União em matéria de assistência financeira à Turquia tendo em vista a instauração de um quadro único, que agrupe todos os instrumentos de ajuda a este país. Empenhar-se-á, designadamente, em permitir a adopção do regulamento relativo ao desenvolvimento económico e social da Turquia.
Mas é evidente que as negociações de adesão estarão absolutamente fora de causa enquanto a Turquia não respeitar os critérios de Copenhaga, nomeadamente os critérios democráticos; em contrapartida, qualquer progresso nesse sentido será de molde a favorecer a adopção das medidas que referi. Aguardamos com interesse a aprovação pelo vosso Parlamento dos relatórios do senhor deputado Morillon sobre estas importantes questões.
O segundo objectivo da Presidência francesa reside em continuar a desenvolver a política europeia comum de segurança e de defesa mediante a aplicação das decisões adoptadas em Helsínquia e em Santa Maria da Feira. A União dispõe doravante dos instrumentos necessários para levar a cabo uma política externa comum. Faltava um, fundamental, para assegurar a credibilidade do seu empenhamento, a saber, a capacidade de mobilizar meios militares suficientes para lhe permitir tomar decisões e agir, com autonomia, no âmbito das chamadas "missões de Petersberg" . À luz dos ensinamentos que tirámos das crises da Bósnia, ou mais recentemente, do Kosovo, o nosso objectivo reside precisamente em dar uma resposta global a crises que assumem actualmente múltiplas e extraordinariamente complexas dimensões: crises étnicas, é certo, mas também de cariz sociológico, administrativo, judiciário, em matéria de segurança e, por último, militar. Todas estas dimensões estão presentes. A especificidade da resposta europeia relativamente a outros instrumentos existentes reside precisamente em ser capaz de globalidade e de responder a todas estas dimensões.
A Presidência francesa deseja, por conseguinte, tomar parte numa construção extremamente ambiciosa, que levará necessariamente vários anos. Para tanto, pretende manter o ritmo dos trabalhos a fim de permitir que os compromissos assumidos em Santa Maria da Feira sejam observados no Conselho Europeu de Nice, que tem uma ordem de trabalhos particularmente sobrecarregada. Recordo os três temas fundamentais: no que respeita às capacidades, a Conferência de Empenhamento de Capacidades, a realizar em 20 de Novembro próximo, constituirá uma oportunidade para os Estados-Membros precisarem o seu contributo nacional para a concretização do objectivo global definido em Helsínquia; no tocante às instituições político-militares permanentes, cabe à nossa Presidência preparar, logo que possível, a passagem para a fase definitiva e operacional que dará a possibilidade à União de gerir uma crise em todas as suas dimensões. Por último, há que implementar as decisões de Santa Maria da Feira, no que se refere às relações com a NATO e com os Estados terceiros para a gestão militar de crises e a prossecução dos trabalhos em curso sobre o reforço dos instrumentos civis de gestão das crises.
A terceira prioridade da Presidência francesa consiste em desenvolver as parcerias estratégicas da União com os seus vizinhos, bem como com os grandes blocos regionais.
Dentro desta prioridade, a primeira prioridade vai para o estreitamento das relações com a envolvente imediata da União, em particular com os Balcãs, cuja situação permanece, como sabemos, preocupante. Para assinalar a importância que a União atribui ao desenvolvimento das relações com uma região dos Balcãs - que desejamos pacífica e democrática - a França propôs aos seus parceiros a realização, em 24 de Setembro de 2000, na Croácia, de uma cimeira entre a União Europeia e os países da antiga Jugoslávia que, em diferentes estádios, se encontram mais avançados na sua evolução democrática .
Tratar-se-á de acompanhar a evolução positiva ultimamente registada em alguns desses países e de recordar à República Federal da Jugoslávia que a porta lhe será igualmente aberta assim que se juntar ao movimento e, para ser ainda mais preciso, quando estiverem reunidas as condições para poder juntar-se ao movimento.
O desenvolvimento da parceria estratégica com a Rússia e com a Ucrânia é outro dos cavalos de batalha da Presidência francesa que acolherá em Paris, dentro de dez dias, a Cimeira União Europeia/Ucrânia e, em 30 de Outubro, a Cimeira União Europeia/Rússia. O quadro de acção da Presidência francesa relativamente à Rússia encontra-se definido nas conclusões aprovadas pelo Conselho Europeu em Santa Maria da Feira, que ofereceu o seu apoio aos esforços desenvolvidos pelo Presidente Poutine e pelo novo Governo russo para modernizar e reformar o seu país. Ao mesmo tempo, a Presidência prestará a maior atenção à evolução da situação da Chechénia. Em Julho, o Conselho recordou uma vez mais que a solução para o conflito não poderá ser senão política.
Por último, não obstante a incerteza que pesa sobre a evolução do processo de paz no Médio Oriente - que foi aqui discutido - o desenvolvimento das nossas relações euro-mediterrânicas está no centro das preocupações da Presidência francesa da União Europeia. Esta pretende proceder, em Marselha, no âmbito da reunião ministerial de 16 de Novembro e, se as circunstâncias o permitirem, durante a cimeira que poderá ter lugar no dia 17, a um balanço geral do chamado processo de Barcelona e a uma avaliação da cooperação levada a cabo no âmbito do Programa MEDA a fim de definir orientações para que possa ser dado um novo dinamismo à cooperação euro-mediterrânica.
A Presidência tenciona, ainda, levar a bom termo os trabalhos relativos à Carta para a Paz e a Estabilidade. Quanto ao processo de paz, a União Europeia deverá assumir um papel de relevo no âmbito dessa reunião, em termos de apoio às partes e aos acordos que estas venham a celebrar. Finalmente, a Presidência está empenhada em aplicar a estratégia comum para a região mediterrânica adoptada em Santa Maria da Feira, assim como na adopção do regulamento MEDA. No que diz respeito aos acordos de associação, a Presidência espera, repito, vir a assinar o acordo com o Egipto e alcançar progressos significativos nas negociações com o Líbano, a Síria e a Argélia.
Para além das relações com os seus vizinhos mais próximos, a Presidência francesa procurará relançar o diálogo político com os grandes blocos regionais. Refiro-me à Ásia. Na Ásia, será dada a prioridade ao relançamento do diálogo político euro-asiático e ao reforço da cooperação económica e financeira no âmbito da ASEAN. Haverá uma cimeira em Seul, prevista para 20 e 21 Outubro, sendo igualmente nossa intenção relançar o diálogo UE/ASEAN.
Duas importantes cimeiras com países-chave da região constituirão igualmente momentos altos da Presidência francesa. A primeira, com o Japão, que teve lugar em 19 de Julho, constituiu uma ocasião para lançar o processo de revisão da declaração de 1991 e preparar um plano de acções susceptível de ser adoptado aquando da cimeira de 2001. A outra, com a China, realizar-se-á em 23 de Outubro de 2000, em Pequim.
No que respeita à Africa, a Presidência irá levar a cabo a primeira reunião de acompanhamento da Cimeira do Cairo. Diligenciará igualmente por incrementar o diálogo com as organizações sub-regionais, em conformidade com o que está previsto na Convenção de Cotonou. Além de organizar, em 29 e 30 de Novembro, a quarta reunião ministerial UE/SADCC em Gaborone, realizará uma reunião ministerial UE/CEDEAO, em Abuja, prevista para 16 de Outubro próximo.
Em matéria de diálogo transatlântico, serão privilegiados três temas de política externa: os Balcãs, a Rússia e o processo de paz no Médio Oriente. Este âmbito será igualmente utilizado por ocasião das cimeiras de 18 e 19 de Dezembro próximo, respectivamente com os Estados Unidos e com o Canadá, para informar os nossos grandes parceiros dos recentes desenvolvimentos em matéria de política externa europeia de segurança e defesa.
O diálogo com a América Latina prosseguirá no âmbito de reuniões regulares com os grupos regionais que terão lugar durante a próxima semana, à margem da Assembleia-Geral das Nações Unidas. A França propôs igualmente aos seus parceiros uma reflexão sobre o futuro das relações com Cuba.
Finalmente, a Presidência francesa velará por que a Europa possa desempenhar integralmente o seu papel de uma forma coerente e solidária de modo a permitir que seja lançado um novo ciclo de negociações - que desejamos global e equilibrado - no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
A mais longo prazo - e trata-se da quarta prioridade da Presidência francesa - a Presidência iniciou uma vez mais aquando da reunião informal de Évian, na presença do Comissário Patten, uma reflexão sobre a melhoria da eficácia dos instrumentos da União. A União - afirmei-o - dispõe de vários instrumentos que lhe permitem pesar na evolução das relações internacionais. Efectivamente, a sua presença diplomática no mundo, a dos Quinze, mas também a da Comissão, é ímpar, quer em termos de efectivos quer em termos de cobertura geográfica. Do mesmo modo, a União constitui presentemente um grupo activo e coerente no seio das Nações Unidas, onde os seus pontos de vista se encontram representados em cada fórum.
Finalmente, os seus meios financeiros, os nossos meios financeiros, são consideráveis. Ninguém ignora, porém, as debilidades da acção externa da União: falta de visibilidade, coordenação amiúde insuficiente, escassa flexibilidade, influência ainda muito limitada a nível das instituições internacionais, nomeadamente na de Bretton Woods. Já foram envidados esforços para colmatar estas insuficiências, designadamente mediante a adopção das primeiras estratégias comuns. Todavia, o impacto e credibilidade da acção europeia deixam a desejar atendendo aos meios utilizados.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Quinze, incentivado por Hubert Védrine, iniciou deste modo uma reflexão, no âmbito da última reunião informal de Évian, com base nos excelentes trabalhos apresentados pelo senhor Comissário Patten, em nome da Comissão, e pelo Secretário-Geral do Conselho, ao Alto Represente para a PESC, Javier Solana, igualmente presente em Évian. Várias pistas de trabalho foram abertas. Em primeiro lugar, é necessário reforçar a coordenação entre os diversos intervenientes da União Europeia, no terreno, em países terceiros, mediante uma maior desconcentração na gestão dos programas comunitários e uma melhor coordenação da acção da Comunidade com a dos seus Estados-Membros.
A nível central, reafirmando o papel de coordenação do Conselho "Assuntos Gerais" a fim de aumentar a coerência da acção externa em todos os seus aspectos. Penso no diálogo político, na cooperação financeira, na concessão comercial. É necessário, em seguida, tirar pleno partido do esforço global da União a fim de aumentar a sua eficácia. Tal pressupõe estabelecer desde logo a medida desse esforço global relativamente ao exterior e, para o efeito, dispor de instrumentos de síntese que integrem todas as dimensões da ajuda externa.
É igualmente necessário melhorar a gestão da ajuda comunitária através de uma melhor programação e execução dos instrumentos comunitários face à constatação da Comissão, partilhada pelos Estados-Membros, de que existe uma discrepância inaceitável entre os compromissos e os desembolsos de assistência comunitária, assim como às críticas cada vez mais frequentes - e legítimas - dos Estados-Membros quanto à morosidade e ao peso excessivos dos procedimentos .
E termino, Senhor Presidente, salientando que os parceiros - Conselho, Comissão - consideraram ser oportuno assegurar um melhor acompanhamento à aplicação da ajuda comunitária e à sua eficácia, designadamente no âmbito do Conselho "Assuntos Gerais" , a quem caberá desempenhar um papel ainda mais relevante na orientação da acção externa da União. Refiro, a este propósito, que os ministros voltarão a abordar esta matéria na reunião do Conselho de 18 de Setembro a fim de definir, com a Comissão e com o Secretário-Geral ou o seu representante, o quadro e as modalidades desse acompanhamento.
São estas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as prioridades da Presidência francesa em matéria de acções externas. Neste, como em muitos outros domínios, é nossa intenção cooperar tanto com a Comissão, que desempenha aqui, como sempre, um papel motor fundamental, como com o Parlamento Europeu.

Patten
Congratulo-me muito com esta oportunidade de me dirigir ao Parlamento Europeu, alguns dias após a reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, em Évian, na qual se procedeu a uma discussão séria acerca da eficácia e eficiência das actividades externas da União Europeia e das consequências orçamentais, a primeira vez, que eu saiba, que se realizou um debate do género.
Gostaria de felicitar, sem reservas, a Presidência francesa pela prioridade que atribuiu a este assunto de carácter prático e de extrema importância. Gostaria de responder à proposta de resolução, sobretudo porque suspeito que a mesma encerra os elementos fundamentais das discussões que viremos a realizar entre as Instituições da União acerca da PESC, nos próximos anos.
Discutiram-se na Comissão, mesmo antes da interrupção dos trabalhos, no Verão, e tal como alguns dos senhores deputados tiveram oportunidade de ler nos jornais, as exigências, limitações e prioridades das relações externas da União Europeia, aquilo que entendemos dever ser o papel da Comissão em matéria de assuntos externos, bem como alguns dos problemas que enfrentamos no seu desempenho. Qualquer discussão deverá, obviamente, começar pelo Tratado. Um dos cinco objectivos da União Europeia, tal como consagrados no artigo 2º do Tratado, é a afirmação da sua identidade na cena internacional. Esse objectivo reflecte um certo número de coisas. Em primeiro lugar, os interesses políticos da União Europeia, incluindo um papel crescente na área da segurança, a que o Presidente em exercício do Conselho fez alusão nos seus interessantes comentários. Reflecte os nossos interesses económicos, a dimensão comercial e externa do mercado único, incluindo a nossa política agrícola. O euro insere-se também neste capítulo. Reflecte as nossas responsabilidades em matéria de assistência externa, as quais cresceram exponencialmente nos últimos anos.
A União Europeia e os seus Estados­Membros fornecem actualmente 55% do total da ajuda internacional e dois terços da ajuda mundial a fundo perdido. Reflecte os nossos interesses externos em matéria de defesa, questões como o tráfico de droga, as questões da segurança nuclear, as preocupações ambientais e a migração e, por fim mas não menos importante, as relações com os nossos vizinhos mais próximos, o que inclui todo o processo de alargamento, que, na minha opinião, é a questão mais importante e o maior desafio que a actual geração de políticos europeus enfrenta. É de referir que há menos de vinte anos as relações com a Grécia, Espanha e Portugal constituíam assuntos de política externa da então Comunidade Europeia.
A nossa principal função, em matéria de relações externas na União Europeia, é seguramente a projecção de estabilidade, quer entre os nossos vizinhos mais próximos, quer para além deles. Uma vizinhança mais estável e um mundo mais estável serão garantes de uma União Europeia mais estável. As capacidades que a União Europeia soube empregar no seu próprio desenvolvimento constituem um exemplo e servem de modelo noutras partes do mundo. É preciso que sejamos mais imaginativos na evolução a partir da nossa experiência, bem como na utilização da mesma para além das nossas fronteiras.
Nas discussões sobre a forma como a Comissão Europeia deverá dedicar-se a esta tarefa, gostaria de deixar claros os limites do nosso papel. A política externa é e continuará a ser fundamentalmente um assunto da competência dos governos nacionais, por outras palavras, dos Estados­Membros. Actualmente existem 15 Ministros dos Negócios Estrangeiros na União Europeia e existirão 15 num futuro previsível. Mas é igualmente importante que os Estados­Membros reconheçam aquilo que os senhores deputados, aqui no Parlamento Europeu, bem como outros que trabalham no âmbito da PESC há muito compreenderam: o recurso à esfera meramente intergovernamental pode ser uma receita para a debilidade e a mediocridade, para uma política externa europeia marcada pelo menor denominador comum. Foi por isso que a União Europeia optou por abandonar a cooperação política, que o Tratado de Amesterdão criou o cargo de alto representante para a PESC e que cabe à Comissão e ao Parlamento um importante papel na tentativa de tornar mais eficaz uma política externa e de segurança comum - friso comum, e não única.
As novas estruturas, procedimentos e instrumentos da PESC são o reconhecimento da necessidade de reunir os esforços da Comunidade Europeia ao serviço da política externa europeia. Seria absurdo divorciar a política externa europeia das instituições às quais foi delegada responsabilidade pela maioria dos instrumentos necessários à sua execução, pelo comércio externo, assistência externa, muitos dos aspectos externos da justiça e dos assuntos internos, etc. Por isso, a Comissão participa plenamente no processo decisório no Conselho, por isso partilhamos do direito de iniciativa - direito não exclusivo, mas partilhado - nestas questões.
É preciso que haja uma parceria sensível e sensata em matéria de assuntos externos entre as instituições da União, incluindo o Parlamento Europeu, e os seus Estados­Membros. Deveríamos todos empenhar-nos num esforço comum, com vista a assegurar que o maior bloco comercial do mundo passe a fazer sentir a sua presença também a nível político. Temos um importante contributo a dar e não deveremos recear dá-lo.
Outra das questões que gostaria de salientar é a seguinte: a Comissão não está a procurar novos poderes ou um novo papel, pretende sim estar apta a exercer, de um modo mais eficaz, os poderes que já lhe cabem por força do Tratado. Respeito plenamente o desejo do Parlamento de querer fazer o mesmo.
Estou determinado em fazer com que a Comissão dê um contributo coerente para a agenda das relações externas. É muito fácil, em matéria de relações externas, talvez mais do que em qualquer outra área, proferir declarações grandiloquentes acerca de Assuntos Gerais, tais como a paz no Médio Oriente, uma relação mais estável e profícua com a Rússia e o desenvolvimento internacional.
Mas se pretender transformar estas aspirações em realidade, será necessário contar com o nosso peso colectivo europeu. Que significa isso na prática para a Comissão? Em primeiro lugar, significa uma melhor coordenação entre Comissários e direcções-gerais, encorajando o hábito do trabalho em conjunto. Penso que as coisas estão a começar a melhorar. Presido ao grupo de Comissários RELEX, que reúne regularmente, quer a nível informal, quer formal. Tentamos elaborar uma agenda única, com vista à discussão do impacto daquilo que fazemos noutras áreas de responsabilidade na qualidade de Comissários. Penso que será justo afirmar que, até agora, este foi um exercício bem sucedido, e tencionamos prossegui-lo com o mesmo espírito. Temos conseguido evitar as "guerrilhas" que, segundo sei, desfiguraram ocasionalmente a harmonia das Comissões anteriores. Em segundo lugar, estamos a procurar cautelosamente forjar nova e mais produtiva relação de trabalho com o Conselho e, espero-o, com o Parlamento Europeu.
Isso tronou-se evidente, este fim-de-semana, em Évian, no trabalho com os Ministros. Para além dos pormenores dos assuntos externos incluídos na nossa agenda, tais como a situação no Médio Oriente, estudámos a forma como determinamos as nossas prioridades anuais gerais em matéria de relações externas e a forma como distribuímos o orçamento. Como disse anteriormente, quando apresentei ao Conselho o orçamento e as nossas prioridades, em Maio, tratou-se da primeira vez que isso aconteceu. No início do corrente ano, para além dessa apresentação aos Ministros dos Negócios Estrangeiros, espero ter dado ao Parlamento Europeu exactamente a mesma apresentação clara do nosso orçamento para as relações externas. Outrora, as autorizações foram pura e simplesmente aumentando de exercício para exercício, sem o mínimo esforço de organização dos assuntos num todo coerente. Estamos actualmente a tentar criar um sistema mais racional, no âmbito do qual possamos proceder a uma discussão política adequada, numa fase inicial do processo, acerca das prioridades que deveremos efectivamente fixar. Isso é importante, quer no Conselho, quer no Parlamento, pois constituem ambos a autoridade orçamental. Não podemos gastar mais do que aquilo que nos permitem gastar, mas nesse caso não deverão exigir-nos que façamos mais do que é possível, nem criticar-nos quando temos que ajuizar sobre as prioridades. Contudo, considero que estaremos em melhor posição para tomar essa decisão com a orientação política do Conselho e do Parlamento.
Em terceiro lugar, estou a trabalhar em colaboração com Javier Solana, com vista à criação de estruturas claras e de uma correcta divisão das responsabilidades entre a Comissão e o Alto representante para a PESC. A relação institucional entre a Comissão e o Alto Representante está a desenvolver-se, o mesmo acontecendo com o papel que cabe ao Parlamento Europeu na PESC. Mas, neste último ano, conseguimos desenvolver uma parceria forte e sensata, e penso que poderemos, com justiça, afirmar que, apesar das dificuldades, esta começa a dar os seus frutos, por exemplo, nos Balcãs, onde o desafio à credibilidade da política externa europeia continua a ser de monta.
Em quarto lugar, estou empenhado em tentar responder às novas exigências que se apresentam à Comissão, que decorrem da nossa agenda em matéria de segurança. Criámos uma nova unidade de gestão de crises, com vista a ajudar a reunir a contribuição da Comissão nesta área, mas pretendo igualmente adaptar as nossas estruturas, a fim de podermos dar um maior contributo nos aspectos das relações externas em que a diplomacia tradicional de carácter bilateral tenha sido menos eficaz e em que a Comissão possua uma experiência específica, pronta a aplicar de forma mais eficaz. Um dos exemplos possíveis é o da prevenção de conflitos, que poderá envolver questões que não fazem parte da agenda diplomática habitual. Outros exemplos que podem dar-se são a alteração climática; o controlo do tráfico de drogas; o controlo de outras indústrias de morte; a criação de novas estruturas civis, incluindo meios de comunicação social independentes, etc. Este é o tipo de questões em que pretendo que a Comissão contribua com a sua experiência e recursos. Nas discussões que realizámos no âmbito das reuniões dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do G8, fiquei surpreendido com a forma como a agenda de política externa e de segurança tem vindo a modificar-se, fazendo convergir questões tão díspares, nas quais a Comissão possui uma competência quase única, como por exemplo acontece no âmbito do ambiente.
Debatemos ontem o excelente relatório do senhor deputado Galeote sobre os nossos serviços externos e a importância de se reforçar a eficácia da actuação da União Europeia em todo o mundo. Houve muita discussão acerca de uma melhor coordenação, melhor coordenação entre os Estados­Membros e todas as instituições da União Europeia, que sei ser uma das grandes prioridades da Presidência francesa e minha também.
Talvez tenhamos falado mais abertamente acerca destas questões nos últimos meses do que anteriormente, mas agora é preciso que ponhamos em prática a nossa retórica e assumamos as nossas responsabilidades.

Brok
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as expectativas depositadas na União Europeia são imensas, sobretudo em matéria de política externa e de segurança. Foram obtidos progressos notáveis nos últimos anos, em especial através das resoluções de Colónia e de Helsínquia e em termos de desenvolvimento de uma política de defesa europeia. De facto, conforme o senhor Comissário Chris Patten referiu, somos responsáveis por grande parte da ajuda internacional. Mas será que estamos devidamente preparados para dar resposta a todas estas solicitações? Será que as estruturas são as ideais? Será que estamos a deixar elementos excelentes como Chris Patten e Javier Solana exercer a sua influência a nível externo, ou será que, devido a estruturas inadequadas, estamos a empurrá-los cada vez mais para uma competição interna?
É um facto que o Conselho pretende intervir na qualidade de executivo ao nível da política externa, de segurança e de defesa. No entanto, de que forma é possível conciliar esta pretensão com a existência de 27 Ministros dos Negócios Estrangeiros, um executivo colectivo? Esta conjuntura leva-nos a uma situação que se torna, em última análise, insustentável! A União Europeia conseguiu, de facto e em grande escala, comunitarizar os instrumentos da ajuda externa e da política comercial, mas não teve, lamentavelmente, a oportunidade de fazer avançar esta política comunitária através da instituição prevista para o efeito, o que implicaria uma situação de concorrência entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros, os quais, por sua vez, não estão dispostos a abdicar de uma ínfima parte das suas competências.
Se continuarmos sucessivamente a nomear novos enviados especiais, estaremos, em última análise, a retirar competências aos órgãos comunitários, à Comissão, sem que seja assegurada uma coordenação efectiva no local. O Kosovo ilustra esta situação: trata-se de um verdadeiro caos. Contribuímos com a maior parte da ajuda financeira, mas o facto é que no local nada é solucionado, apesar dos maiores esforços desenvolvidos por todos os intervenientes, simplesmente porque as estruturas não são as adequadas. É este o problema, é a este nível que estamos cada vez mais desacreditados.
É essencial reforçarmos a capacidade operacional dos nossos órgãos comunitários, por forma a melhorarmos o desempenho e a eficácia a este nível. Aliás, o senhor Comissário Chris Patten encontrou uma abordagem correspondente com a reconversão da ajuda internacional. No entanto, simultaneamente, as estruturas têm de encaixar entre si, sob pena de não fazermos quaisquer progressos nesta matéria. Obviamente que esta situação também implica que, por exemplo, a dicotomia Alto Representante/Comissário dos Assuntos Externos, proposta pelo Parlamento antes de Amesterdão, também não será viável. A experiência mostrou-nos esse facto passado um ano. Teria sido muito mais útil nomearmos um vice-presidente da Comissão da Política Externa com um vínculo de legitimação especial ao Conselho.
Cabe-nos organizar as nossas estruturas em conformidade com as expectativas depositadas na União Europeia e não com base nas concepções tradicionais dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros, que não estão dispostos a abdicar de facto de algumas das suas competências. A nova troika tem de ser optimizada a este nível. A questão do controlo parlamentar tem igualmente de ser solucionada.
Em conformidade com o Tratado, a gestão civil de crises, a política comercial e todas as questões afins são da competência do Parlamento Europeu. Não subsistem quaisquer dúvidas a este respeito. O financiamento e a supervisão das forças militares, bem como a mobilização das mesmas, são da competência dos parlamentos nacionais. As disposições a este nível também são bastante claras; temos apenas de conciliar estes elementos de forma coerente. O controlo tem de ser exercido de forma muito clara, pois é totalmente inaceitável que a política externa, de segurança e defesa da Europa seja conotada com menos transparência e democracia.
Por este motivo, Senhor Presidente do Conselho, e a fim de salvaguardar o carácter sigiloso de determinados documentos, temos de continuar a trabalhar em conjunto nos próximos dias. Por outro lado, é igualmente necessário assegurar a transparência e o controlo possíveis, à semelhança do que sucede em casos afins ao nível dos governos e parlamentos nacionais. Penso que, a este respeito, iremos chegar a uma boa plataforma. A Presidência francesa do Conselho parece estar bastante vocacionada para esta problemática. Daí ser essencial trabalharmos nos próximos dias neste sentido.

Presidente
Suspendemos aqui a sessão.
(Sessão solene por ocasião da visita do Senhor Avraham Burg, Presidente do Knesset, e do Senhor Ahmed Qurie, Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano)

Read
Senhora Presidente, como sabem, presido actualmente à Delegação do Parlamento para as relações com os Estados Unidos da América e gostaria de intervir para um ponto de ordem, nos termos do Regimento do Parlamento, sobre as delegações parlamentares. Chegou ao meu conhecimento que um grupo de deputados do Grupo PPE visitou os EUA, em Julho. Normalmente consideraria este assunto de carácter privado, não me dizendo respeito. Porém, no programa relacionado com esta visita, o referido grupo é descrito como uma delegação e, em particular, o senhor deputado Goodwill é descrito como presidente da referida delegação. Posso disponibilizar este programa.
Isso coloca a visita em causa num contexto totalmente diferente. Em Junho, houve uma delegação formal do Parlamento, que presidi, que se deslocou aos EUA, e gera-se uma compreensível confusão quando um outro grupo de deputados chega aos EUA, três semanas depois, para todos os efeitos, de uma nova delegação do Parlamento Europeu. Tive conhecimento de que os comentários destes deputados que provêm das franjas mais rebeldes do Grupo PPE foram notórios pelo seu anti-europeísmo.

Presidente
Senhora Deputada Read, já percebi. A Presidência toma nota da sua observação, vamos corrigir o erro e dar-lhe-emos conta da posição tomada.
Senhor Deputado Goodwill, penso que as suas palavras vão no sentido das da senhora deputada Read.

Goodwill
Senhora Presidente, intervenho para um ponto de ordem, para informar a assembleia de que o grupo de deputados do Reino Unido, da Suécia e da Alemanha que realizaram a referida visita jamais pretendeu ser descrito como delegação. Efectuámos uma mera visita aos Estados Unidos como grupo organizado, no seio dos nossos próprios partidos nacionais. Não representámos o Grupo do PPE e certamente que não pretendemos usurpar o papel da delegação oficial.
Contesto as observações feitas acerca das opiniões expressas durante a referida visita, afirmando que estas terão sido particularmente extremistas. Transmitimos a opinião dos nossos partidos nacionais, assim como a que manifestamos no seio do Parlamento Europeu.

Presidente
Senhora Deputada Read, lamento imenso, mas não lhe vou conceder a palavra porque estamos atrasados. Já todos sabemos qual é o problema. A Mesa e o Parlamento já se comprometeram a resolver o assunto, e não lhe vou conceder mais a palavra. Vamos passar às votações.

VOTAÇÕES
Relatório (A5­0205/2000) do deputado Piétrasanta, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre o relatório da Comissão: Relatório anual do programa MEDA 1998 (COM(1999) 291 - C5­0117/1999 - 1999/2120(COS) (Relator de parecer 
 (O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5­0210/2000) do deputado Galeote Quecedo, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre a diplomacia comum comunitária (2000/2006(INI)).
(O Parlamento aprova a resolução)
Galeote Quecedo (PPE-DE). (ES) Senhor Presidente, talvez pudesse dar ao senhor Comissário a oportunidade de explicar à assembleia o que pensa fazer com esta iniciativa do Parlamento, considerando o novo código de conduta que rege as relações entre o Parlamento e a Comissão.

Patten
Fico extremamente agradecido com a oferta cortês que me é feita. Ontem à noite tivemos a oportunidade de discutir este importante relatório de forma aturada. No meu discurso, chamei a atenção para a comunicação, já apresentada, sobre os serviços externos, mas afirmei que apresentaríamos uma nova comunicação, em tempo oportuno, que terá em conta os contributos deste importante relatório.
Gostaria, em especial, de manifestar o nosso entusiasmo face às ideias extremamente sensatas apresentadas acerca da formação em matéria de serviços externos, bem como aos argumentos respeitantes à coordenação. Trata-se de um excelente relatório sobre uma importante questão. Esperamos que venha a servir-nos de candeia a todos nas noites escuras que temos pela frente.
(Risos e aplausos)
Relatório (A5­0191/2000) do deputado Imbeni, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Avaliação e futuro das actividades humanitárias da Comunidade (artigo 20 do Regulamento (CE) nº 1257/96) (COM(1999) 468 - C5­0044/2000 - 2000/2016(COS)).
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Declarações de voto- Relatório Dell'Alba (A5-0202/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, comunico ter votado favoravelmente o relatório Dell'Alba, voto sobre o qual faço agora uma declaração, tendo em conta as preocupações dos reformados em geral relativamente às despesas. Como têm muito pouco dinheiro, eles estão, de facto, muito atentos à maneira de o gastar.
Neste relatório Dell'Alba, infelizmente, não foram tidas em conta as sugestões da presidente da Comissão do Controlo Orçamental, a senhora deputada Theato, a qual teceu violentíssimas críticas a este relatório, que propõe que se completem as despesas previstas num anterior regulamento sobre as ajudas a determinadas actividades da União Europeia na América Latina, na Ásia, no Mediterrâneo e no Sul da África. Quanto a mim, deveria fazer-se muito mais, e este deveria ser considerado como um verdadeiro sinal de alarme para as actividades da Comissão.
Relatório Piétrasanta (A5-0205/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, não podia deixar de justificar o meu voto favorável sobre o relatório MEDA, visto que neste Verão, depois de ter estado em Espanha, estive também de férias na Tunísia. Aí abordou-me um reformado tunisino que, sabe-se lá como, tinha sabido que, no Parlamento Europeu, represento os reformados italianos, e perguntou-me: "Sei que há também um programa de ajuda à Tunísia, como a todos os países mediterrânicos, mas eu, que sou reformado na Tunísia, o que é que ganhei com isso? O que é que fazem por nós?"
Efectivamente, li todo o relatório do senhor deputado Piétrasanta e vi que, infelizmente, não são contempladas determinadas acções. De facto, entre as várias iniciativas previstas neste programa MEDA - que espero que venha a ser financiado com meios muito superiores aos 3 475 milhões de euros que foram destinados entre 1995 e 1999 -, espero que sejam também tomadas medidas para controlar o destino dos financiamentos da União Europeia e que algo de muito importante vá também para as populações, incluindo os mais idosos, dos países africanos das margens do Mediterrâneo.

Carlotti
. (FR) O programa MEDA constitui o principal elemento de cooperação financeira no âmbito da parceria euro-mediterrânica instaurada em 1995. Todavia, os procedimentos são demasiado complexos, pouco transparentes, os dados de execução dos projectos excessivamente longos...
Urge proceder a uma reforma, pois estas dificuldades lançam o descrédito sobre todo o processo, e os povos do Mediterrâneo que, no entanto, tinham acolhido o processo de Barcelona com um certo entusiasmo, sentem-nas como sinais negativos.
Saudamos o texto da Comissão, que se inscreve numa lógica de simplificação do actual regulamento. Todavia, se pretendemos dar à nossa política mediterrância um novo impulso, necessitamos de ir mais além: associar de forma mais estreita as populações mediante o apoio à cooperação descentralizada, integrar mais o aspecto cultural e humano, abrir a zona de comércio livre aos produtos agrícolas, observar e apoiar as liberdades fundamentais.
Associo-me plenamente à proposta do relator no sentido de que seja redigido anualmente um relatório sobre o respeito dos direitos humanos nos países mediterrânicos.
Relatório Galeote Quecedo (A5-0210/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, a propósito do relatório sobre a diplomacia comum comunitária, votei a favor. Devo dizer que a minha filha - que já uma vez, quando viu a carta de condução europeia, me disse, muito feliz: "Então, a Europa vai para frente!" - me perguntou desta vez: "Mas quando é que vamos ter a embaixada da Europa nos países em que vamos fazer viagens turísticas?"
Pois bem, eu pensava que o relatório da Comissão seria mais firme, mais convicto, que instituísse finalmente uma única embaixada europeia em vez de quinze embaixadas nacionais nos quinze Estados-Membros e nos outros Estados em todo o mundo. Infelizmente, tal não aconteceu, mas espero que venha a acontecer na próxima comunicação da Comissão.

Andreasen, Busk, Haarder, Jensen e Riis-Jørgensen
Os cinco membros da Esquerda no Parlamento Europeu apoiam os esforços expressos no presente relatório no sentido de proporcionar uma melhor formação diplomática aos funcionários da CE que trabalham nas delegações da Comissão. Apresentámos - e foi aprovada - uma proposta de alteração que sublinha que se trata exclusivamente de uma formação complementar e que os cursos devem estar abertos aos diplomatas dos serviços externos nacionais. Em contrapartida, a Esquerda não apoia a ideia da criação de uma nova instituição, sob a forma de uma escola de diplomacia comunitária, assim como não pretendemos que as actuais delegações sejam convertidas em embaixadas da UE. Por esse motivo a Esquerda votou hoje a favor do relatório no conjunto, mas abstêm-se de votar sobre os pontos anteriormente referidos.

Blak, Lund e Thorning-Schmidt
Os Sociais-democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu votaram a favor e dão as boas vindas à iniciativa que visa melhorar os serviços diplomáticos comuns da Comunidade. Apoiamos ainda a iniciativa no sentido da formação complementar dos funcionários da CE que estão ligados às actividades externas. No entanto, somos contra a criação de uma escola diplomática comunitária destinada à formação do pessoal. A formação deve poder ser ministrada como uma formação complementar, por exemplo, ou "on the job training". Colocámos igualmente reservas quanto à possibilidade de as delegações da Comissão se converterem em embaixadas. Esse facto iria criar uma imagem pouco nítida das tarefas que são da competência das embaixadas nacionais.

Gahrton e Schörling
. (SV) Abstivemo-nos, porque o relatório não é claro nos seus objectivos.
Por um lado, o relatório contém uma série de propostas para melhorar a actividade das actuais delegações da Comunidade no exterior. Além disso, afirma-se (no considerando O) que o objectivo não é a criação de uma diplomacia única que substitua os serviços externos dos Estados-Membros por serviços europeus.
Mas, por outro lado, o espírito de toda a exposição aponta precisamente para que se avance gradualmente nesse sentido, nomeadamente criando verdadeiras embaixadas da UE, como uma fase do processo de transformação da União Europeia num superestado. Esta impressão é grandemente reforçada pelo considerando P e pelos números 13 e 15, onde se fala, precisamente, em embaixadas da União, em representação coordenada da UE em organismos como a ONU, entre outros, e em que os Estados­Membros que o desejem possam fundir as suas embaixadas nas delegações da UE.
Porque somos a favor de melhorias práticas dos actuais serviços externos, mas absolutamente contrários a que a UE comece a comportar-se como um superestado na cena mundial, sobretudo, fazendo-o de forma dissimulada, não podemos senão abster-nos na votação.

Meijer
 - (NL) Senhor Presidente, do ponto de vista técnico, a organização de uma diplomacia comum para a União Europeia parece ser um ponto secundário.
Esta proposta de iniciativa, porém, faz parte de uma mudança insidiosa e cada vez mais progressiva do carácter da União Europeia. A União ameaça cada vez mais acabar num superestado comparável aos Estados Unidos da América.
Um superestado desse tipo caracteriza-se por uma moeda única, um exército e uma política externa comuns e funciona como uma fortaleza contra o mundo exterior.
As percursoras da União Europeia legitimaram-se, nos anos 50, como uma cooperação voluntária entre Estados e povos europeus, cujo objectivo era resolver um certo número de problemas transfronteiriços de interesse mútuo.
Se nessa altura se tivesse tratado da formação de um superestado de grande envergadura, que tornasse dependentes de si muitos povos, teria surgido grande resistência contra ele.
Estados desse tipo, englobando grande número de povos, dominaram a Europa antes de 1918. Graças, porém, à sua queda, a maior parte dos povos europeus tiveram oportunidade de se governar a si próprios, democraticamente.
O meu partido, o Partido Socialista dos Países Baixos, considera o regresso de um tal superestado uma ameaça para a democracia, para os serviços da Comunidade, para a paz e para os refugiados. Voto contra este novo passo no sentido errado.

Rovsing
Enquanto elementos das poucas democracias do mundo, cabe aos nossos países uma responsabilidade particular. Devemos, em pé de igualdade com os EUA, ter a possibilidade de tomar iniciativas autónomas e intervir em qualquer parte do mundo onde possa ser necessário defender os direitos humanos e difundir os valores democráticos. Essencialmente, esse tipo de iniciativas deve ser levado a cabo através de meios de pressão económicos, mas, dependendo das circunstâncias, poderá ser necessária uma intervenção militar. Para que a UE possa mobilizar o poder de acção necessário para cumprir estas tarefas, torna-se necessária uma colaboração estreita ao nível da UE, tanto no plano económico como no plano político, incluindo uma colaboração mais estreita entre os diferentes serviços externos. Presentemente, as mensagens das delegações da Comissão são demasiado distintas devido às posições divergentes dos Estados-Membros. Para que a UE possa impor-se no palco político, é necessária uma melhor coordenação da política externa, devendo os países da UE ser obrigados a unir as suas forças e falar a uma só voz.

Souchet
O relatório do senhor deputado Galeote Quecedo apresenta a particularidade de indicar - na realidade, de uma forma bastante clara - os seus verdadeiros objectivo e lógica, ou seja, a criação de uma diplomacia comum comunitária, ao mesmo tempo que, formalmente, se propõe o contrário. O conjunto do dispositivo proposto contradiz, com efeito, o considerando O, segundo o qual esse serviço não visa substituir os serviços diplomáticos nacionais por um serviço europeu único. Saúdo a franqueza e a coerência das alterações apresentadas pelo senhor deputado Dupuis, que, pelo menos, têm o mérito de clarificar a situação. Os subtis equilíbrios internos do PPE explicam, provavelmente, o carácter barroco da proposta que nos é apresentada.
Estas precauções e antífrases, aparentemente bastante irrisórias, situam-se, com efeito, na verdadeira linha do método Monnet-Delors, do qual o senhor deputado Galeote Quecedo se limita a propor-nos uma nova variante, desta vez a propósito da diplomacia. Trata-se do método que defende que o órgão cria a função, que o recipiente segrega o conteúdo, que o técnico suscita o político. Mas estamos agora de posse da grelha de leitura e conseguimos descodificar. Quando o senhor deputado Galeote Quecedo propõe a criação de uma escola de formação para moldar superdiplomatas comunitários e reciclar os diplomatas nacionais, que a União Europeia seja dotada de personalidade jurídica internacional e que se realize a "coordenação" das representações, nomeadamente junto da ONU, sabemos que, na realidade, se deve ler: fusão das embaixadas, criação de um corpo diplomático comunitário único e comunitarização dos assentos permanentes francês e britânico no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
E, naturalmente, como sempre, a questão do objecto, do conteúdo, a única válida, está omissa. Por que motivo se cria este novo órgão? Neste caso, que política externa iria seguir este serviço diplomático comunitário? Que interesses comuns deveria defender?
Esta atitude é tipicamente marxista. Aguarda-se o "salto qualitativo brusco" que, segundo se espera, a partir de um determinado limiar, vai transformar o quantitativo em qualitativo. Presume-se que o instrumento comum produzirá a consciência comum, a vontade comum, a responsabilidade comum. Este culto do quantitativo culmina na comparação grotesca do número de diplomatas americanos e "europeus", sendo este último obtido adicionando o número de diplomatas profissionais em exercício nos serviços externos dos nossos diferentes Estados. Há que recordar que os Estados Unidos são uma única e mesma nação e que os Estados-Membros da União Europeia têm, cada um deles, relações privilegiadas no mundo, bem como experiências e afinidades diferentes e por vezes divergentes, as quais fazem a riqueza da diplomacia europeia. É a complementaridade destas competências que pode ser colocada ao serviço de um objectivo comum, claramente definido, servindo, assim, realmente os interesses europeus.
Com a diplomacia única que nos é proposta, são precisamente estes instrumentos que vão ser desvalorizados. Com efeito, corroem-se as vontades nacionais, que, no entanto, constituem o motor diplomático da Europa, e admiramo-nos, simultaneamente, de que à multiplicação dos instrumentos e das declarações apenas corresponda a ausência de conteúdo e o desinteresse generalizado.
O único aspecto positivo deste relatório poderia ser a sua intenção de racionalizar a organização e de melhorar o profissionalismo das delegações da Comissão Europeia nos países terceiros. A experiência demonstra que estas nem sempre estão à altura da sua verdadeira tarefa, que é a aplicação e o controlo no terreno dos programas e dos acordos comunitários. Parece, com efeito, que esta missão passou para segundo plano das preocupações de representantes da Comissão, demasiado ocupados com a obtenção oficial de um título usurpado de Embaixador para zelarem rigorosamente pela boa execução dos programas cuja implementação lhes é confiada.
Colocando de lado este último ponto, compreender-se-á, no entanto, que não tenhamos, evidentemente, votado a favor das outras propostas, completamente surrealistas, deste relatório de iniciativa. Constatamos hoje o carácter absurdo e a fraqueza intrínsecos de uma moeda única que não assenta em qualquer soberania. E pretende-se ver funcionar - ou antes, não funcionar - uma diplomacia única concebida da mesma forma, ou seja, ao contrário do que deveria ser.

Theorin
. (SV) Congratulo-me com a iniciativa de melhorar a formação dos funcionários que trabalham nas relações externas, mas não posso concordar com a criação de um corpo diplomático comum.
Os Estados­Membros são responsáveis pela sua diplomacia e considero que a transformação das delegações da Comissão em delegações da Comunidade, com estatuto jurídico próprio, pode conduzir a conflitos de interesses com as representações diplomáticas nacionais dos Estados­Membros. Por estas razões, não posso votar a favor do relatório do senhor deputado Galeote Quecedo.
Relatório Imbeni (A5-0191/2000)

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei também favoravelmente o relatório Imbeni, pois é certamente algo muito importante que a União Europeia realiza, no momento em que organiza as intervenções humanitárias nos locais onde ocorreram desastres ou em situações de pós-guerra. Os reformados, que tenho o prazer de representar, contam-se entre aqueles que, nessas ocasiões, de melhor vontade se prestam a ir dar a sua ajuda e o seu trabalho a favor daqueles que, mais infelizes, são vítimas de uma tragédia. Mas que reflexos advieram para a Europa desta iniciativa, que, entre outras coisas, só em 1999, envolveu custos que ascenderam a 813 milhões de euros? Solicitaria, aliás, à Comissão o aumento dessa despesa, pois é muito importante que a Europa esteja presente no mundo e torne visível a sua presença através de um logotipo e de uma maior publicitação desta importante actividade.

Cauquil
Senhor Presidente, um único exemplo, retirado da exposição de motivos, mostra o carácter irrisório do relatório sobre as actividades humanitárias da Comunidade Europeia. O relatório evoca a ausência de meios operacionais, em particular de helicópteros, para explicar as limitações da ajuda internacional em geral e das instituições europeias em particular face às inundações registadas em Moçambique, quando - quem não se recorda disso? - não houve nem falta de helicópteros, nem de aviões, nem de equipamentos de transporte de toda a espécie, nem sequer de meios de destruição, para intervir na Jugoslávia ou no Iraque.
A única conclusão que se impõe é a de que as grandes potências, que são capazes de mobilizar meios consideráveis para impor a sua hegemonia ao resto do mundo, não estão dispostas a fazer o menor esforço nesse sentido para salvar vidas humanas. Nestas condições, as mansas declarações das Instituições europeias sobre a ajuda humanitária são de uma hipocrisia inaceitável e não tencionamos subscrevê-las, razão pela qual nos abstivemos sobre esta questão.

Fruteau
Faço questão de, em primeiro lugar, saudar a qualidade do relatório apresentado pelo nosso colega Imbeni. Com efeito, o seu relatório insere-se na verdadeira linha da nossa Instituição, que, através dos seus pareceres, das suas resoluções ou ainda com as suas acções concretas, sempre se exprimiu vigorosamente nos países mais desfavorecidos a favor da melhoria e do desenvolvimento da ajuda humanitária.
Com efeito, desde o início dos anos 90 e da criação do Serviço de Ajuda Humanitária da União Europeia (ECHO), a Europa impôs-se como o maior doador no mundo.
No entanto, apesar dos nossos esforços legítimos no que respeita aos laços históricos que unem alguns países europeus e alguns países em desenvolvimento, é forçoso constatar que a pobreza aumenta a nível mundial. Hoje, metade da população vive com menos de dois dólares por dia! Trata-se de uma situação intolerável!
Será que as verbas desbloqueadas foram desbaratadas? Penso que não. Sem as ajudas de emergência prestadas pelo ECHO para fazer face às catástrofes naturais ou às graves crises que afectam regularmente as populações mais vulneráveis do nosso planeta, não me atrevo a imaginar a situação que teríamos de enfrentar hoje!
Impõe-se, portanto, um esforço de racionalização da ajuda humanitária. A este respeito, congratulo-me com o facto de a nossa assembleia reclamar uma maior coerência e coordenação na prestação de socorros, assim como um reforço da colaboração entre os diferentes parceiros tais como a Comissão, os Estados-Membros, as associações ou ainda as Nações Unidas. Além disso, para além da ajuda humanitária estrita, temos de trabalhar para melhorar a prevenção dos conflitos, dado que 25% do território africano continua a ser "gangrenado" pela guerra.
Finalmente, ainda que o problema do desenvolvimento seja pluridimensional e que a União Europeia não seja a única solução, temos de prosseguir e intensificar a nossa acção, a fim de lançar as bases de um desenvolvimento mundial sustentável e de participar na erradicação da pobreza. Foi, de qualquer modo, esta ideia que inspirou o trabalho da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Foi por essa razão que votei a favor do relatório hoje apresentado pelo nosso colega.

Raschhofer
Senhor Presidente, gostaria, em meu nome pessoal e em nome dos meus colegas, de protestar veementemente e de fazer constar o protesto em acta, contra o artigo da senhora Presidente, publicado na edição de hoje do jornal Straburger Tageszeitung. Neste artigo, a Presidente defende a teoria de que teria havido conflitos na Áustria caso os 14 Estados-Membros da UE não tivessem implementado as sanções contra a Áustria. Discordo absolutamente desta opinião. Com esta afirmação, a senhora Presidente não lesa apenas a população austríaca, como abusa ainda do seu cargo, deste modo prejudicando gravemente esta assembleia, uma instituição da UE!

Presidente
Senhora Deputada Raschhofer, terei todo o prazer em transmitir as suas observações à senhora Presidente.
(A sessão, suspensa às 13H23, é reiniciada às 15H00)

Read
Senhor Vice-Presidente, muito obrigada por me dar a palavra. Com a sua permissão, gostaria de voltar a apresentar o ponto de ordem que tentei apresentar imediatamente antes das votações desta manhã. Voltarei a ler esse texto.
Presido actualmente à Delegação do Parlamento para as relações com os Estados Unidos da América e gostaria de intervir para um ponto de ordem, nos termos do Regimento do Parlamento, sobre as delegações parlamentares. Chegou ao meu conhecimento que um grupo de deputados do Grupo PPE visitou os EUA, em Julho. Normalmente consideraria este assunto como sendo de carácter privado, não me dizendo respeito. Porém, no programa relacionado com esta visita, o grupo é descrito como uma delegação e, em particular, o senhor deputado Goodwill é descrito como presidente da referida delegação.
Obviamente que isso coloca a referida visita num contexto totalmente diferente. Em Junho, uma delegação oficial do Parlamento, a que presido, deslocou-se aos EUA. Penso que, como compreenderão, se gera confusão quando um outro grupo de deputados chega aos EUA, três semanas depois, como sendo, para todos os efeitos, uma nova delegação do Parlamento Europeu. Tive conhecimento de que o teor das suas intervenções foi extremamente anti-europeista, e isso, é evidentemente um assunto que diz respeito ao Grupo PPE, mas quando se ouvem declarações injuriosas e indecorosas acerca da União Europeia proferidas por uma delegação supostamente oficial do Parlamento Europeu, penso que há lugar para levantar a questão nesta sede.
Solicito-lhe que investigue, com urgência, se o Regimento do Parlamento terá sido desrespeitado. Pedir-lhe-ia igualmente que verificasse se os deputados em causa tinham recebido um convite formal das entidades competentes dos EUA e se pretendem registar a sua visita no registo de interesses dos deputados. Obviamente que farei circular a documentação que recebi.

Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Gorostiaga Atxalandabaso
Senhor Presidente, pode ler-se na parte final do ponto 2 da acta que, após o Parlamento ter observado um minuto de silêncio em memória dos que morreram, houve uma intervenção do senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso. Mas na verdade não existe qualquer registo das minhas palavras. Porém, se olhar para o relato integral da sessão, verificará que existe uma importante incorrecção, a qual poderá induzir em erro as pessoas. No relato integral refere-se, na parte final da minha intervenção: "A acção da ETA é uma expressão correcta da luta pelo reconhecimento" ... etc. As minhas palavras foram: "A acção da ETA é uma expressão enraivecida da luta pelo reconhecimento de algo bastante elementar". O direito a existir como basco.
Como compreenderão, a diferença é muito substancial. Gostaria que fosse corrigido. Solicito que seja assumida responsabilidade por isso, pois se olharem para a imprensa espanhola de hoje, todos tomaram as referidas palavras como as verdadeiras. Mas pelo menos isso teve como base uma referência; quando citei Hegel, alguns meios de comunicação espanhóis puseram as palavras na boca de Nietzsche, e aí não se trata de qualquer coincidência.
Receio estar a debater-me com uma vontade de colocar palavras na minha boca que eu não proferi. Esta a razão do meu protesto. Gostaria que o texto do relato integral fosse alterado. O mero registo, na acta, de que houve uma intervenção minha, não é suficiente. É preciso que fique registado o sentido da minha intervenção de ontem.

Presidente
Senhor Deputado Gorostiaga, se o senhor pensa que as suas palavras não foram correctamente reproduzidas, já lhe foi dada agora oportunidade de o comunicar. Também isto fica inscrito no Relato Integral das Sessões. É evidente que vamos averiguar como as coisas se passaram. Eu estou agora a tomar conhecimento do caso.
(O Parlamento aprova a acta)

Ordem do dia
Presidente
Como sabem, o Parlamento decidiu esta manhã inscrever na ordem do dia de amanhã, às 17H00, uma comunicação do senhor Comissário Verheugen sobre o alargamento. Romano Prodi, Presidente da Comissão, deu a conhecer o desejo de apresentar igualmente uma comunicação sobre este assunto. Tendo em conta o facto de Romano Prodi ter de deixar Estrasburgo impreterivelmente às 17H00 de amanhã, proponho-lhes que se mude a comunicação da Comissão para as 16H00. Os debates prosseguirão, por conseguinte, após a comunicação da Comissão, prolongando-se até às 17H00, hora a que tem início o período de perguntas.
Há alguma observação?

Poettering
Senhor Presidente, estou inteiramente de acordo com aquilo que disse e fico particularmente satisfeito pelo facto de o senhor Presidente Prodi intervir pessoalmente. Gostaria apenas de solicitar, e os presidentes dos grupos parlamentares presentes concordam com este meu pedido, que na sessão de amanhã seja dada a oportunidade aos referidos presidentes de se pronunciarem sucintamente sobre esta questão, explicando as suas razões. Este tipo de intervenção não se encontra previsto, mas peço-lhe que aceda a este pedido, permitindo-nos clarificar as nossas posições. As intervenções não têm de ser muito extensas, mas tem de ser dada essa oportunidade aos presidentes dos grupos parlamentares. Agradeço que sejam tomadas as providências necessárias.

Presidente
Senhor Deputado Poetering, o Parlamento é soberano. Logo, se o senhor manifesta esse desejo, e eu acho que os outros, nomeadamente os seus colegas, estão de acordo com isso, não há qualquer objecção a pôr, o que significa que também os presidentes dos grupos farão uso da palavra.
Há alguma observação?
Então está decidido que assim seja.

Prioridades da União em matéria de acções externas (continuação)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a continuação do debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre as prioridades da União em matéria de acções externas.

Van den Berg
Senhor Presidente, muito obrigado. Para prosseguirmos o debate desta manhã. Do ponto de vista do Grupo Socialista, temos de reconhecer que, após a queda do Muro de Berlim, se registou uma enorme mudança na posição que a Europa ocupava no mundo, no que se refere àquilo a que é clássico chamar-se política externa, que, por regra, é praticada por Estados nacionais que, naturalmente, continuam a desempenhar um papel importante. Verificámos, igualmente, que, frequentemente, os nossos próprios governos se bloqueavam mutuamente, quando se tratava de actuar eficazmente em relação ao exterior. Neste momento, encontramo-nos numa posição em que, a pouco e pouco, vamos vendo tanto esses governos a tomar medidas em conjunto, como a União Europeia a elaborar uma política externa cada vez mais comum. Quanto a nós, nessas acções externas, esse conceito de "política externa" é consideravelmente mais amplo do que a clássica diplomacia estrangeira, tal como a conhecíamos - creio que o senhor Comissário Pattten já o exprimiu muito claramente -, além de dizer respeito a conceitos como segurança - inclusive um conceito muito mais vasto de segurança -, ambiente, prevenção de conflitos, comércio, relações em inúmeros domínios, entre os quais a cooperação para o desenvolvimento, bem como, naturalmente, aos recursos clássicos da política externa. Isso conduz-nos a uma política externa da União Europeia sujeita a nova aferição, bem como à integração nas competências do Comissário das Relações Externas, o senhor PESC, Javier Solana, e do Conselho, que desempenharam um certo papel. Pena termos de ter de passar, neste caso, sem um tal contributo de Javier Solana.
Na verdade, queremos acentuar que nas prioridades há, por assim dizer, três elementos que precisam de ser postos simultaneamente em equilíbrio: o que nos rodeia directamente, os vizinhos, o alargamento, a Europa Oriental; o elemento do aspecto estratégico no domínio do programa MEDA, o G7 e os outros contextos em que cooperamos com a América e outros parceiros tradicionais; e, em terceiro lugar, o aspecto que tão facilmente escapa à vista, mas que, a nossos olhos, é essencial: a Europa como detentora dos valores no mundo, a global player in a global village. Nesse ponto, é igualmente essencial que a luta contra a pobreza passe a ser considerada um contributo fulcral, na nossa política, e não qualquer coisa subsidiária, na política externa. Colegas Patten, Nielson e todos os outros colegas, entre os quais o senhor Comissário das Relações Externas, nessa luta contra a pobreza seria possível encontrar, juntamente com este Parlamento, um novo valor, uma nova qualidade e eficácia, por assim dizer. Achamos extremamente lamentável que quer a rubrica 4, quer o papel do Parlamento, quer as tarefas que, no fim de contas, temos a desempenhar, nessa luta contra a pobreza, tenham sido de tal modo postos de lado. Ainda verificamos com demasiada frequência que, muitas vezes, o Conselho segue a sua própria linha, o que já deixou de constituir o modo de podermos estabelecer uma política externa moderna e generosa. Esperamos, por isso, que nos chegue novamente sinal para uma nova política, respeitando, portanto, o orçamento, e com a nova política, um Parlamento Europeu interessado e forte, que possa ter uma palavra a dizer e seja tomado absolutamente a sério. Gostaríamos de ver que, inclusive no que se refere a esse ponto, o Conselho e a Comissão se pronunciam positivamente a respeito desta nova política.

Cox
Senhor Presidente, congratulo-me com a determinação hoje demonstrada pela Presidência francesa e pela Comissão, colocando a ênfase no alargamento como prioridade-chave da acção externa da União. Espero que, quando amanhã abordarmos esta questão na assembleia, o incidente provocado pelo senhor Comissário Verheugen tenha servido meramente como um aviso, em tempo oportuno, de que a nossa mensagem deve ser clara e de que deveremos evitar enviar mensagens confusas relativamente a esta prioridade estratégica.
No que se refere ao assunto que temos entre mãos, gostaria de me debruçar sobre um aspecto levantado pelo senhor Comissário, no início do dia, quando falou da tentativa de tornar a política externa mais eficaz, congratulando-me vivamente com a sua posição relativamente à falta de visibilidade da política externa da União, que subscrevo. Se olharmos para o Processo de Barcelona, o processo de paz do Médio Oriente, as nossas relações com os Balcãs Ocidentais e as nossas relações com a Rússia, existe claramente uma vasta área política a cobrir e uma enorme variedade de instrumentos. É evidente que uma política externa bem sucedida não pode assentar num único pilar. Mesmo que a condução da política externa - e, em particular, os seus aspectos relacionados com a segurança e a defesa - seja essencialmente da responsabilidade dos governos, torna-se evidente que, devido à natureza do terreno político e dos instrumentos disponíveis, aquela política não pode ser uma preocupação exclusiva dos governos. A Comissão tem razão em exigir o seu direito de associação nos termos do Tratado e, assim sendo, é também correcto que este Parlamento exija o direito a que a Comissão responda perante o mesmo, bem como o direito de escrutínio.
Gostaria de levantar mais uma questão relacionada com a eficácia política. Também aqui a nova Comissão - e em especial o senhor Comissário Patten - merecem ser felicitados, em primeiro lugar por nos terem revelado a dimensão do horror em que grande parte desta política se tinha transformado. Permitam-me que recorde um dos resultados destes inquéritos: nos últimos cinco anos o prazo médio de pagamento das verbas autorizadas aumentou de três para quatro anos e meio. No caso de alguns programas, o total acumulado dos pagamentos pendentes equivale a mais de oito anos e meio de pagamentos. Trata-se, aos olhos de qualquer pessoa, de uma farsa. Dever-se-á dizer, a bem da justiça, que a antiga Comissão encabeçada por Jacques Santer foi tanto vítima como ré neste processo. O que está em causa é uma acumulação de muitos anos, provocada por um sistema ineficaz e ineficiente. Congratulamo-nos com o empenho numa revisão urgente desse processo.
Em nome do Grupo ELDR, gostaria de dar particular relevo ao nosso desapontamento perante a instituição do código de secretismo, em vez da do código de transparência habitualmente promovido pelo Conselho. O secretismo não é a forma de legitimar uma política comunitária em mutação. O meu grupo deplora o facto de este código de secretismo ter sido introduzido durante a interrupção dos trabalhos parlamentares, no Verão, sem qualquer consulta ao Parlamento ou qualquer processo escrito. Isso equivale a uma espécie de conspiração intergovernamental contra o direito dos cidadãos à informação. Desejo saber hoje, da parte do Conselho, qual o papel que este entende estar preparado a atribuir a esta assembleia, no que se refere ao escrutínio e à prestação de contas, que poderá ser intergovernamental, mas que não pode cingir-se a um único pilar.

Hautala
Senhor Presidente, quando a União Europeia aceita novas competências, é de esperar que a transparência e o controlo parlamentar desta actividade venham a aumentar ao mesmo ritmo. Parece que a identidade de defesa e de segurança da Europa está a desenvolver-se bastante e rapidamente após a Cimeira de Helsínquia. Todavia, parece que, neste trabalho, o Conselho se apoiou cada vez mais num procedimento intergovernamental, chegando ao ponto de ameaçar deixar de lado a Comissão, o que, na minha opinião, é escandaloso. A Comissão deve ter um papel forte neste processo.
Tal como acabou de dizer o meu colega, senhor deputado Cox, também eu lamento muito que, durante o período de férias, o Conselho tenha limitado, de forma bastante considerável, o direito dos cidadãos de tomarem conhecimento dos documentos relativos às questões da segurança e da defesa. Evidentemente que ninguém está a afirmar que, uma vez por outra, não tenham de existir questões confidenciais e até segredos, quando se trata, por exemplo, de matérias ligadas aos aspectos operacionais da política de defesa. Mas agora a decisão do Conselho parece levar a que uma área política, como o desenvolvimento da segurança e da política de defesa, fique totalmente fora do controlo. Isto significa, pois, que esta matéria jamais poderá ser controlada. Os cidadãos jamais poderão acompanhar o desenvolvimento da política de segurança e de defesa, ficando também os parlamentos fora da execução desse controlo.
Aqui no Parlamento temos falado desta situação e na Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, onde tenho participado no debate sobre esta matéria, está-se a estudar a eventualidade de o Parlamento intimar o Conselho a comparecer em Tribunal por causa desta questão, que claramente viola os direitos do Parlamento e enfraquece os direitos já alcançados pelos cidadãos em termos de acessibilidade aos documentos. Também eu exijo do representante do Conselho uma posição clara e ficaria muito grata se também a Comissão comentasse esta situação.

Miranda
Senhor Presidente, serei extremamente breve, já que gostaria apenas de abordar um aspecto muito particular relacionado com as acções externas da União Europeia, questão que, em meu entender, é específica, mas que deve merecer a maior atenção e que nos preocupa sobremaneira. Refiro­me a uma tendência evidente para uma crescente desvalorização, em atenção e em meios, da cooperação com os países em vias de desenvolvimento.
É óbvio que tenho presente que há outros objectivos e, naturalmente, que os mesmos devem merecer a devida consideração. Mas julgo, quer pelas expectativas que estão criadas, quer pelas responsabilidades que incumbem à União Europeia, quer até pelos novos problemas que os países em vias de desenvolvimento enfrentam, por tudo isso, pensamos que a consideração dessas importantes zonas do mundo deve estar muito presente na nossa acção.
E, muito especialmente, sublinharia um aspecto: necessitamos, nesse contexto, de ter estratégias próprias e autónomas que afirmem a União Europeia nesse domínio. Esta preocupação emerge, nomeadamente, por força das sucessivas reduções orçamentais no contexto da cooperação que, de alguma maneira, ilustram e avalizam estes receios que acabo de referir, aos quais penso que é necessário pôr termo de uma vez por todas.

Dupuis
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de começar por dirigir uma pequena observação ao senhor Comissário Patten. O documento que nos preparamos para votar lamenta a deriva intergovernamental que caracteriza a construção da nossa política externa e de segurança comum, o que é um pouco contraditório com as afirmações feitas esta manhã pelo senhor Comissário, segundo as quais a política externa continuaria a ser da competência dos Estados-Membros. Penso, portanto, que talvez se devesse encarar a questão de uma forma mais flexível. Em política nunca utilizamos o termo "nunca". Penso que o nosso Parlamento é bastante tímido no que respeita a esta questão, mas a intervenção do senhor deputado Brok demonstrou que alguns, no seio do nosso Parlamento, continuam a considerar que uma comunitarização da política externa é ainda possível e absolutamente necessária.
Gostaria de, brevemente, colocar duas questões ao senhor Presidente em exercício. Li com interesse que acaba de ser tomada uma iniciativa franco-alemã de reagrupamento dos consulados. Poderia a Presidência em exercício conceber uma comunitarização rápida da política dos assuntos externos e prever, em particular, que se possa confiar a uma embaixada da União o cuidado de representar o conjunto dos Estados-Membros da União nos cinquenta países onde não está presente nenhum desses Estados?
Uma segunda questão. Notei, com interesse, Senhor Presidente em exercício, a sua evidente falta de entusiasmo no que respeita à Cimeira União Europeia/China, facto com que me congratulo. Significará isso que a política dita de diálogo crítico com a China é definitivamente enterrada e estaria disposto, como Presidente em exercício, a abordar, aquando da sua próxima reunião com os Chineses, a questão do reconhecimento do Governo tibetano no exílio se, num prazo razoável, não houver um acordo relativo ao novo estatuto do Tibete?

Salafranca Sánchez-Neyra
Senhor Presidente, penso que é importante não perder de vista os objectivos perseguidos com este debate, e que, em minha opinião, são dois:
Em primeiro lugar, garantir uma acção externa da União Europeia mais eficaz, mais coerente e mais visível. De que nos serve, afinal, ter mais de 40 mil funcionários em mais de 1500 representações diplomáticas da Comissão e dos Estados-Membros - o dobro das que têm os Estados Unidos - se, efectivamente, a nossa acção não for suficientemente eficaz, suficientemente coerente e suficientemente visível? Penso que o senhor Comissário Patten o referiu muito correctamente na sua intervenção, na qual demonstrou, pelo menos, que leu a proposta de resolução comum negociada no Parlamento.
Em segundo lugar, tomar nota de que o tempo em que o Parlamento Europeu se limitava a assinar o cheque das prioridades estabelecidas por outras instituições comunitárias passou definitivamente à história.
Senhor Ministro Pierre Moscovici, nos próximos meses será necessário tomar decisões importantes no domínio da incipiente e embrionária política de defesa. Na crise dos Balcãs ficaram perfeitamente patentes as insuficiências da União Europeia. Neste momento, nos Estados Unidos está a levar-se a cabo um grande debate sobre as despesas militares, debate que teremos de afrontar brevemente na Europa, e não unicamente na perspectiva das despesas militares, mas na perspectiva da estrutura dessas despesas.
A incompatibilidade e a heterogeneidade dos investimentos dos Estados-Membros neste domínio - os reflexos nacionais - tornam este debate suficientemente difícil para que se tomem em consideração outros problemas acrescidos, como as querelas interinstitucionais. Este Parlamento teria preferido claramente que a figura do Alto Representante estivesse nas instâncias da Comissão. Decidiu-se pelo Conselho, e temos de o aceitar, como temos de aceitar também o facto de que a Comissão tem de desempenhar um papel. O senhor Comissário Patten tem razão quando afirma que é preciso esclarecer e resolver uma série de tensões entre o nível intergovernamental e o comunitário. Esta disputa entre as instituições tem de resolver-se, e o Parlamento Europeu não se limitará a servir à mesa; também quer estar na cozinha.

Lalumière
Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, é, evidentemente, com muito interesse que os meus colegas franceses do Grupo PSE e eu próprio acompanhamos as acções externas da União. De um modo geral, recordo que somos favoráveis a uma forte presença da União Europeia na cena internacional. Tal implica, em primeiro lugar, uma vontade firme e constante do próprio Conselho. Falou de ambição extrema, Senhor Ministro, com o que me congratulo. Mas também isso implica possibilidades reais de acção nas mãos da Comissão. É essa a vontade do senhor Comissário e espero que tenha, no presente e no futuro, os meios políticos, administrativos e financeiros necessários para pôr em prática os seus interesses, a fim de que a nossa PESC seja efectiva e verdadeiramente eficaz.
No entanto, nesta breve intervenção, gostaria, sobretudo, de colocar a tónica no alargamento. Uma recente entrevista concedida a um jornal alemão suscitou algumas preocupações. Para nós, a situação é clara. Não devemos, de forma alguma, atrasar o processo de alargamento formulando exigências novas ou recorrendo a meios dilatórios. Temos, pelo contrário, de envidar todos os esforços para o fazer progredir, como acaba de afirmar, Senhor Ministro, o que, evidentemente, não exclui nem o rigor nem a vigilância. Um alargamento feito atamancadamente seria, como é evidente, um grave erro.
Dito isto, estamos conscientes dos problemas colocados pela opinião pública dos nossos países, quer no seio dos quinze Estados-Membros, quer nos países candidatos. As populações estão muito mal informadas e correm o risco de oscilar entre um entusiasmo irracional, um sentimento de desânimo e uma atitude hostil. Há ainda, incontestavelmente, um enorme trabalho a desenvolver para que o longo e difícil processo de alargamento possa apoiar-se em vontades populares sólidas, lúcidas e perseverantes.

Schroedter
Senhor Presidente, o êxito da política externa da União Europeia passa por três critérios fundamentais: clareza, credibilidade e transparência. Devo dizer-lhe, Senhor Comissário Patten, que não nos cansaremos de insistir nesta ideia, mesmo que o senhor entenda que já é tempo de este jogo de ping-pong chegar ao fim. Estou convicto de que este jogo só chegará ao fim quando existir uma solução construtiva. Caso contrário, estaremos perante mais um cenário de competição entre instituições.
Penso que o discurso que proferiu em Paris foi um discurso importante no que diz respeito a esta matéria. Chegámos por fim a um ponto em que iremos debater abertamente sobre a forma de representar uma política externa verdadeiramente transparente. Neste contexto, o Parlamento Europeu desempenha um papel fundamental. Afirmou pessoalmente que a credibilidade, o segundo parâmetro, apenas é salvaguardada quando todos os meios de que a União Europeia dispõe, ou seja, os três pilares, e sobretudo o primeiro, que inclui os aspectos financeiros e económicos, forem concentrados numa abordagem preventiva dos conflitos, e a partir do momento em que a estabilidade da EU transparecer, através da aplicação correcta dos seus instrumentos económicos, cooperando no verdadeiro sentido da palavra com meios políticos.
Sabemos que a questão da segurança deve ser vista de uma forma muito mais abrangente. A segurança do meio ambiente, a segurança do indivíduo e dos direitos humanos não pode ser salvaguarda apenas com base num único pilar. Assim, uma abordagem preventiva dos conflitos não se reduz à simples criação de uma força policial, exigindo sim a intervenção dos três pilares. Relativamente ao último aspecto, designadamente a transparência, o nosso grupo parlamentar já se pronunciou hoje claramente sobre este assunto, tendo afirmado que não aceitamos e continuaremos a não aceitar que o acesso a estes documentos seja limitado. Este Parlamento defende a transparência, e continuará a reclamar essa transparência, quer em relação ao Conselho, quer em relação à Comissão. A discussão a este nível ainda não se encontra concluída.

Oostlander
Senhor Presidente, o Presidente em exercício do Conselho falou com muito interesse sobre as quatro prioridades que a Presidência do Conselho, neste domínio dos assuntos externos e da defesa, tem para o futuro, e entre as quais há duas que também dizem respeito à resolução, isto é, à escolha dos instrumentos a utilizar para o efeito, e ao desenvolvimento da própria política externa e de segurança comum. O Comissário Pattten, Vice-Presidente da Comissão, respondeu à sua maneira, fazendo notar que, na verdade, a União Europeia é extraordinariamente rica em iniciativas. A maior parte da totalidade da ajuda provém da nossa União Europeia, donde provêm dois terços dos donativos. Temos em curso um alargamento, tendo ele referido então também a promoção da estabilidade. Nessa altura, já comecei a duvidar um pouco, e quando ele se referiu ainda à confirmação da identidade da União Europeia no teatro internacional, pensei: é claro que gostaria imenso de partilhar com ele desse objectivo, mas de uma forma consentânea com o assumir das responsabilidades europeias.
É claro que só mesmo uma verdadeira política europeia pode dar expressão a essa identidade. Não é realmente possível distribuir essas responsabilidades, em pequenos fragmentos, por quinze ou trinta, ou até talvez mais, Estados-Membros. Isso não significa que não ficarão quaisquer Ministros dos Negócios Estrangeiros nos Estados-Membros, porque ficarão, sem dúvida, tal como ficarão os Ministros da Economia, ou, sobretudo, os da Educação. Quando estão em discussão responsabilidades europeias, não será lícito fragmentá-las; será realmente necessário baseá-las, com uma visão europeia, em valores europeus que, aqui, no Parlamento, compartilhamos entre nós.
Não se trata, neste caso, de uma simples repartição burocrática de poderes entre instituições, ou de um Parlamento ávido de poder, ou de qualquer coisa do género. Trata-se de uma solução prática: como ultrapassarmos os problemas com que deparámos? Trata-se, além disso, do facto de, na Bósnia, a nossa política não ter sido capaz de evitar a catástrofe, o que custou, desnecessariamente, centenas de milhar de vidas humanas. No fundo, é isso o que está em discussão! Como evitamos tal coisa? Como Parlamento, dizemos: terá de ser com uma política europeia, porque de outro modo não conseguiremos.

Wijkman
Senhor Presidente, gostaria de começar por exprimir o meu agradecimento à Presidência francesa e ao senhor Comissário Patten pelas suas excelentes intervenções desta manhã. As prioridades que apontaram são merecedoras de todo o apoio.
A limitação de tempo permite-me fazer apenas dois comentários. Vou concentrar-me, portanto, nas deficiências da cooperação para o desenvolvimento. O senhor Comissário Patten merece ser elogiado pela abertura como descreve e descreveu os problemas. A minha própria experiência quando, no exercício das minhas responsabilidades no programa para o desenvolvimento das Nações Unidas, procurei obter a colaboração da União a nível nacional, para coordenar e unir esforços em vários domínios, mostrou-me que, em regra, isso não funcionava, quer devido ao facto de quase todas as decisões, no caso da UE, terem de ser tomadas em Bruxelas, quer por falta de pessoal competente nos domínios necessários. Tudo isto junto fazia da cooperação com a UE algo de muito difícil e a exigir enorme dispêndio de tempo. A ONU tem os seus problemas de burocracia e lentidão - sou o primeiro a reconhecê-lo - mas, no que se refere ao trabalho e à cooperação para o desenvolvimento, a UE estava, pelo menos há alguns anos, muito mais atrasada.
A conclusão a que chego é, em primeiro lugar, que a Comissão tem de promover uma descentralização muito ampla dos poderes de decisão para o nível nacional. "Bruxelas", com todos os seus escalões administrativos, tem de abrir mão de grande parte do controlo.
Em segundo lugar, é importante que a Comissão procure dotar-se de pessoal habilitado a concretizar as decisões que toma.
Eu sei, Senhor Comissário Patten, que é esta, actualmente, a orientação da sua política. Gostaria apenas de salientar que se trata de uma questão urgente. Se não se verificarem rápidas melhorias, receio que a cooperação para o desenvolvimento exercida por intermédio da Comissão corra o risco de desaparecer gradualmente. O que seria lamentável, tendo em conta que uma cooperação multilateral bem desenvolvida tem muitas vantagens e que a União precisa de um instrumento deste tipo para poder desempenhar um papel pró-activo na cena internacional.

Gemelli
Senhor Presidente, a meu ver, a intervenção do senhor Presidente em exercício foi um pouco parcial e genérica; em contrapartida, achei a intervenção do senhor Comissário Patten realista e atenta às diferentes problemáticas.
Devemos, pois, deter-nos nas várias questões. Primeira: inicia-se amanhã na ONU uma importante sessão, na qual participarão 159 Chefes de Estado. Sob que forma estará presente a União Europeia? A que nível? Considero que seria realmente importante conseguir identificar um nível máximo e dar uma voz a essa presença.
Quando se fala de prioridades, há que falar também de política económica, mas as nossas políticas económicas estão todas fechadas sobre si mesmas no interior da Europa.
Igualmente importante é não abandonar a política de apoio ao desenvolvimento, pois ela cria estabilidade e paz e deve orientar-se para os países em desenvolvimento, mas também para a Rússia e a China. Considero que não se pode pretender que escolhamos entre os Balcãs e os países em desenvolvimento. É preciso que os Estados-Membros assumam estas problemáticas.
A esperança de uma constitucionalização da União Europeia, inclusivamente para ter cidadania institucional nos organismos internacionais, a criação de uma diplomacia europeia nos termos do relatório Galeote Quecedo, a preocupação cultural que temos de assumir para evitar novos colonialismos, o apoio e a valorização de processos democráticos iniciados também em alguns países como o Irão, a regulamentação do relacionamento com as ONG - que poderiam ser o braço operacional da União Europeia - podem ser opções a fazer com vista a uma incisiva iniciativa política junto dos países em desenvolvimento, para afirmar o primado da civilização exaltada pela Europa, como busca de uma solidariedade para uma evolução da qualidade da vida, para testemunhar o respeito pela dignidade humana, celebrando-a em todos os cantos do mundo.

Morillon
Senhor Presidente em exercício do Conselho, evocou, esta manhã, o relatório que o nosso Parlamento me pediu que lhe apresentasse sobre o processo de adesão da Turquia. Penso poder enunciar hoje o essencial das suas conclusões.
O nosso Parlamento congratula-se, juntamente com a Comissão, com os esforços realizados pela Turquia na definição de um programa de evolução dos seus instrumentos jurídicos para melhor satisfazer as exigências da União Europeia, nomeadamente em matéria de respeito dos direitos do Homem. Compreendemos, simultaneamente, a emoção suscitada no seio dos diferentes partidos políticos e na opinião pública pela tomada de consciência da importância das reformas que este país deverá adoptar antes da sua adesão à União.
Fazemos questão de que os nossos parceiros saibam que a União Europeia não tem a mínima intenção de se imiscuir nos seus assuntos internos, mas que lhes propõe um contrato cujos termos são actualmente redefinidos por ocasião da parceria de adesão, assim como no seio da convenção sobre a Carta dos Direitos Fundamentais, contrato que lhes competirá aceitar ou recusar.
Parece-me, a este propósito, que temos de ter a coragem de dizer ao povo turco que há, hoje, pelo menos duas condições prévias para a sua adesão à Europa: por um lado, o respeito da necessidade de identidade, manifestado em toda a Europa pelos nossos cidadãos de uma forma tanto mais clara quanto têm o mais firme desejo de preservar as suas raízes face aos inevitáveis progressos da mundialização. A Europa, consciente de que a sua diversidade faz a sua riqueza, está decidida a reconhecer esta necessidade de identidade. É por esse motivo que insiste nos direitos, mas também nos deveres, das minorias. É neste espírito que a União se propõe ajudar a Turquia a encontrar uma solução para o problema curdo.
Por outro lado, será conveniente encontrar, no mais curto prazo possível, uma solução para o problema de Chipre, na medida em que ninguém na Europa compreenderia que a ilha continue dividida por um muro semelhante ao de Berlim, de Beirute e de Sarajevo (para apenas referir estes exemplos), felizmente já derrubados.

Van Orden
Senhor Presidente, o debate de hoje revela a persistência de dificuldades no coração da abordagem da política externa por parte da União Europeia. Será que a intenção é atribuir a um grupo alargado de nações europeias uma voz mais forte na cena mundial e melhorar a coordenação e eficácia das suas políticas num amplo leque de questões? Caso afirmativo, também eu apoio essa intenção. Ou existirá a ambição de progredir rumo a um Estado europeu, com a sua própria política externa e de segurança, apoiada pelo seu próprio serviço diplomático e pelo seu exército? Este é um conceito que rejeito em absoluto. Não é isso seguramente o que quer o povo britânico, nem, creio, muitos dos cidadãos do resto da Europa. Nunca se lhes perguntou isso com toda a honestidade.
O senhor Comissário Patten reiterou hoje a sua opinião de que durante um futuro indefinido continuarão a existir Ministros dos Negócios Estrangeiros nacionais. Mas isso é apenas uma parte do problema. Qual será o teor das funções destes daqui a dez anos se a UE continuar a seguir o rumo actual? Bem vistas as coisas, uma vez totalmente estabelecida a UEM continuarão a existir Ministros das Finanças nos países pertencentes à zona euro. Mas que responsabilidade real é que terão? Obviamente, muitos há neste hemiciclo que se manifestam bastante abertos na defesa que fazem de um único Ministério dos Negócios Estrangeiros para a Europa e, receio bem, o relatório Galeote Quecedo, votado hoje, juntamente com as suas propostas de um serviço diplomático comunitário permanente, é um passo nessa direcção.
Preocupa-me também a forma como muitos pretendem definir a política externa europeia através daquilo que a distingue da dos Estados Unidos, por vezes até com uma deliberada hostilidade face às posições americanas. A União deverá ter seguramente como uma das suas prioridades acabar com esta atitude de antagonismo e, ao invés, procurar contribuir para a solidariedade ocidental. O melhor fórum para tratar das questões relacionadas com a política de segurança é a NATO, e não a União Europeia, e o perigo que se corre é o de a política de segurança e defesa comum europeia, com a sua ênfase numa capacidade autónoma, prejudicar a aliança que tão bem nos serviu durante épocas mais ameaçadoras.

Dupuis
Senhor Presidente, juntamente com alguns colegas, colocámos perguntas concretas ao senhor Presidente em exercício e ao senhor Comissário Patten. Sei que o debate foi particularmente mal organizado, na medida em que foi cortado em dois, mas não seria possível receber resposta, pelo menos, por escrito?

Presidente
Essa possibilidade não me parece estar totalmente excluída, e parto do princípio de que tanto o Comissário como o Ministro estarão dispostos a responder por escrito ao Parlamento. Infelizmente, devo dizer-lhes que hoje não há tempo para prosseguir o debate com respostas.
Para conclusão destes esclarecimentos, comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, às 12H00.

Exercício 2001
Presidente
Segue-se na ordem do dia a apresentação pelo Conselho do projecto de orçamento geral para o exercício 2001.
Agradeço, aliás, ao senhor Comissário Patten a sua presença.

Moscovici
Senhores Deputados, tenho a honra de apresentar hoje, em nome da Presidência do Conselho, o projecto de orçamento das Comunidades Europeias, tal como estabelecido pelo recente Conselho de 20 de Julho.
Como sabem, a minha colega Florence Parly presidiu a esse Conselho, mas, infelizmente, não pôde comparecer. Peço, pois, desculpa pela sua ausência.
Gostaria, antes de mais, de realçar o excelente trabalho desenvolvido pela Presidência portuguesa até à adopção, pelo Conselho, em primeira leitura, do projecto de orçamento de 2001. Gostaria também de salientar o excelente clima em que se iniciou este processo orçamental. Com efeito, este ano, as disposições do novo acordo insterinstitucional de 6 de Maio de 1999 foram plenamente respeitadas. O trílogo, que reúne o Parlamento, o Conselho e a Comissão e cuja primeira sessão se realizou no passado dia 6 de Julho, precisamente aqui, em Estrasburgo, mostrou a sua importância na melhoria da compreensão das nossas posições e prioridades respectivas.
A reunião entre duas concertações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, realizada a 20 de Julho, foi, a meu ver, muito positiva. Ela permitiu, nomeadamente, encontrar muitos pontos de acordo entre as Instituições e avançar significativamente sobre eventuais fontes de desacordo. Espero que os trabalhos orçamentais prossigam dentro do mesmo espírito, de modo a que o futuro orçamento das Comunidades Europeias para o exercício de 2001 nos dê os meios de responder às prioridades e desafios que a Europa terá de enfrentar em breve.
Gostaria, antes de mais, de apontar as grandes linhas de orientação que presidiram à actuação do Conselho ao estabelecer este projecto de orçamento, antes de abordar mais detalhadamente, sem, no entanto, me alongar, as diferentes rubricas. Em primeiro lugar, o Conselho providenciou para que certas acções da União Europeia, nomeadamente no domínio das relações externas, de que falámos há pouco, de forma sumária, fossem financiadas de forma adequada, depois de claramente identificadas as prioridades e as necessidades reais.
Assim, o Conselho teve em conta, no que se refere às dotações de autorização, a avaliação das possibilidades de execução das dotações. O Conselho dedicou ainda especial atenção à evolução das dotações de pagamento, estabelecendo o seu aumento em relação a 2000, no valor máximo de 3,5%, que tem em conta, nomeadamente, a capacidade de execução e o ritmo provável dos pagamentos decorrente do restante a liquidar. Este aumento, bastante superior ao previsto pelos Estados-Membros a título dos orçamentos nacionais e às taxas de inflação previstas para 2001, traduz o desejo do Conselho de garantir um financiamento satisfatório para o conjunto das políticas da União Europeia.
Por último, este projecto de orçamento inscreve-se claramente no âmbito do acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental. O Conselho considerou, sobretudo, que era absolutamente fundamental respeitar - e devo insistir nesse aspecto - os diferentes plafonds anuais de despesas estabelecidos pelas perspectivas financeiras, tais como foram subscritas, há um ano, pelas três Instituições, isto é, Parlamento, Conselho e Comissão.
Assim, o projecto de orçamento para o exercício de 2001, estabelecido pelo Conselho no passado dia 20 de Julho, prevê um montante de dotações de autorização de 95,9 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 2,7% em relação ao orçamento de 2000, e um montante de dotações de pagamento de 92,5 mil milhões de euros, correspondente a um aumento de 3,5% em relação ao orçamento de 2000
Foi atribuída uma especial importância ao possível aumento das dotações de ajuda aos Balcãs Ocidentais, prioridade várias vezes afirmada, e que reafirmo hoje aqui, pois não concordo com as referências a um alegado "caos" . Existem pontos sensíveis, mas não existe caos. Há trabalho a fazer, e há trabalho que está a ser feito. O Conselho decidiu traduzir em números esta prioridade, atribuindo uma verba 30% superior à de 2000. Os 614 milhões de euros previstos pelo Conselho permitirão financiar o conjunto das necessidades previsíveis.
Devo acrescentar, e isso tem, obviamente, certa importância no debate, que foi possível prever essa verba significativa sem recorrer a uma revisão das perspectivas financeiras para reforçar a rubrica 4, tal como propusera a Comissão. O Conselho providenciou também o financiamento do conjunto das outras prioridades políticas da União Europeia.
Sem entrar numa descrição exaustiva do projecto de orçamento do Conselho, objecto, aliás, de uma exposição de motivos detalhada que lhes foi apresentada, gostaria agora de referir, de forma um pouco mais precisa, isto é, por categoria de despesas, o que o Conselho decidiu no seu projecto de orçamento para o exercício de 2001.
Em primeiro lugar, no que se refere à rubrica 1 das perspectivas financeiras relativas às despesas agrícolas, o projecto de orçamento prevê um aumento das dotações de autorização de 6,3% em relação a 2000, a fim de financiar a reforma da PAC, decidida pelo Conselho Europeu, em Berlim, em Março de 1999. Todavia, para a sub-rubrica 1 a das perspectivas financeiras, que abrange as despesas de mercado da política agrícola comum, o Conselho estabeleceu montantes globalmente inferiores, em cerca de 330 milhões de euros, aos propostos pela Comissão no seu anteprojecto.
Com efeito, todos os anos, se verifica uma subexecução das dotações, pelo que o Conselho considerou que podia proceder a uma diminuição criteriosa de certas rubricas orçamentais, tradicionalmente subexecutadas. Deste modo, o Conselho revela a sua intenção de tentar, o mais possível, reduzir significativamente as despesas obrigatórias, e não apenas as despesas não obrigatórias. A redução dessas despesas, em relação ao anteprojecto de orçamento da Comissão, não impede que o Conselho preveja, por outro lado, o aumento de duas rubricas orçamentais, como desejava o Parlamento, uma relativa à distribuição de leite aos alunos da escola primária - eu sei que, há mais de um ano, vem sendo objecto de numerosa correspondência - a outra, a promoção da qualidade dos produtos.
Quanto às despesas ligadas ao desenvolvimento rural, o Conselho, tendo em conta os sucessivos atrasos na aprovação e aplicação dos planos nacionais de desenvolvimento rural, considerou que podia prever uma margem de 225 milhões de euros, na sub-rubrica 1 b das perspectivas financeiras. A evolução destas dotações apresenta, no entanto, um aumento de 4,6% em relação a 2000, aumento que traduz a prioridade que o Conselho dá às dotações afectadas ao que constitui actualmente o segundo pilar da PAC.
Assim, o projecto de orçamento estabelecido pelo Conselho revela a existência de margens disponíveis nas sub-rubricas 1 a e 1 b das perspectivas financeiras. Devo, no entanto, precisar que o Conselho está, evidentemente, disposto a rever as despesas agrícolas no próximo Outono, em função do conteúdo da carta rectificativa que a Comissão deve apresentar, e a reconsiderar, nessa altura, a evolução das despesas de mercado e de desenvolvimento rural.
No que respeita às acções estruturais, objecto da rubrica 2 das perspectivas financeiras, o Conselho inscreveu no orçamento a totalidade desta rubrica em dotações de autorização, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Berlim de Março de 1999, e reconduziu, por outro lado, todas as dotações de pagamento inscritas em 2000. Mas decidiu aumentar as dotações do Fundo de Coesão em cerca de 360 milhões de euros em relação ao previsto no anteprojecto da Comissão, para assim ter em conta as previsões de execução dessas dotações nos Estados-Membros.
Quanto à rubrica 3 das perspectivas financeiras relativas ao financiamento das políticas internas, o Conselho tentou, antes de mais, garantir o financiamento adequado dos programas plurianuais, respeitando, se necessário, a programação decidida em comum com o Parlamento. Por isso, aceitou os montantes propostos pela Comissão no seu anteprojecto de orçamento para o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, bem como para as redes transeuropeias. Do mesmo modo, aceitou as dotações propostas para a melhoria do contexto financeiro das PME e o arranque do programa LIFE 3. Em relação a este programa, o Conselho considera que o montante atribuído permite claramente o seu arranque em boas condições.
No que se refere à continuidade da iniciativa "Emprego" , decidida pelo Parlamento para reforçar a dinâmica sobre o emprego iniciada pelo Conselho Europeu de Amesterdão, a reunião de concertação entre o Parlamento Europeu e o Conselho, realizada a 20 de Julho, mostrou que se tratava de uma das prioridades das nossas Instituições, nomeadamente para o orçamento do exercício de 2001, na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira. O Conselho aguarda, contudo, a avaliação da referida iniciativa que deverá ser brevemente apresentada pela Comissão com vista a um acordo com o Parlamento sobre o seu financiamento no âmbito de um acordo global durante a segunda leitura.
O Conselho reservou ainda uma margem de precaução de 208 milhões de euros, superior à que constava do anteprojecto de orçamento da Comissão, de modo a dispor de margens de manobra suficientes, para além de uma margem necessária na rubrica 3, para fazer face a novas prioridades partilhadas pelo Conselho e pelo Parlamento, tais como a iniciativa "Emprego" , que há pouco referi.
Passo agora ao financiamento das acções externas da União Europeia abrangidas pela rubrica 4 das perspectivas financeiras. Depois do debate de há pouco, escusado será lembrar o carácter altamente prioritário que o Conselho atribui à assistência aos Balcãs Ocidentais, para os quais, como lhes disse anteriormente, o projecto de orçamento previa um aumento de 30% em relação a 2000. Os 614 milhões de euros decididos pelo Conselho permitirão financiar o conjunto das necessidades previstas. Neste caso, o Conselho baseia-se simplesmente nos trabalhos de avaliação das necessidades existentes neste momento, reunidos no relatório de 1999 do Banco Mundial sobre a construção do Kosovo.
Por uma questão de pragmatismo, o Conselho reconduziu, sem aumentar, as dotações destinadas à Sérvia, dado que esta ainda não é elegível à assistência comunitária fora do âmbito da ajuda à democracia e à sociedade civil, incluída nesta verba. De uma forma geral, o Conselho deseja, efectivamente, que haja uma intervenção eficaz e credível na região, baseada numa análise das necessidades. A adaptação dos níveis e das modalidades de ajuda a esse tipo de necessidades é a repartição dos esforços entre o conjunto dos doadores bilaterais e multilaterais.
Quanto aos outros capítulos orçamentais, o Conselho, embora mantenha as dotações significativas, não aceitou todas as dotações propostas pela Comissão no seu anteprojecto de orçamento relativamente a um número limitado de rubricas orçamentais, nomeadamente o programa TACIS, o financiamento da KEDO, os acordos internacionais de pesca, os dispositivos de acção rápida e o programa MEDA. Em contrapartida, manteve o anteprojecto da Comissão para a maior parte dos restantes programas de cooperação.
Devo, no entanto, salientar, que, relativamente ao programa MEDA, o projecto de orçamento prevê um montante de 701 milhões de euros, que é superior à média anual das dotações orçamentais relativas ao período 1995-1999. A redução de 150 milhões de euros, efectuada pelo Conselho, em relação às propostas da Comissão, tem em conta o conjunto de compromissos que ainda falta liquidar neste programa, que representa vários anos de execução. Aproveito a ocasião para lembrar o desejo do Conselho de contribuir para a melhoria da gestão do programa, condição prévia indispensável, em nosso entender, para um aumento dos nossos esforços.
Apesar desta redução decorrente da necessidade de utilizar o restante a liquidar, o programa MEDA continua a ser, obviamente, muito importante para o Conselho. A Presidência francesa tem como objectivo proceder brevemente à adopção do novo regulamento plurianual para o programa MEDA e estará particularmente atenta à posição do Parlamente sobre a questão. Gostaria ainda de reafirmar a importância que o Conselho atribui ao processo de adesão de Chipre e Malta. Devo, aliás, felicitar o senhor deputado Philippe Morillon pelas conclusões apresentadas no seu relatório, que estamos desejosos de ler, digamos mesmo, ansiosos. Tudo isto levou a seguir a Comissão, reagrupando as dotações propostas num título "estratégia de pré-adesão" . No entanto, não aceitámos a proposta da Comissão de uma revisão das perspectivas financeiras que transferisse essa dotação para a rubrica 7, e mantivemo-las na rubrica 4.
Por último, gostaria de manifestar aqui a minha satisfação pelo facto de ter sido possível um acordo na reunião de concertação entre o Parlamento Europeu e o Conselho do passado dia 20 de Julho sobre o montante das dotações a inscrever para a PESC, bem como sobre a transferência de despesas administrativas dos representantes especiais da PESC para o orçamento do Conselho, nos termos do acordo institucional de 1999. Esse acordo conduziu à redacção de duas declarações comuns, numa das quais se indica que as verbas inscritas no orçamento do Conselho a título de despesas administrativas da PESC deviam ter em conta a sua incidência na situação geral da rubrica 5, e a outra obriga o Conselho a providenciar para que a avaliação dos custos administrativos previstos por cada nova decisão no domínio da PESC seja transmitida, em tempo útil, ao outro ramo da autoridade orçamental.
Como podem constatar, o Conselho esforçou-se, portanto, por dotar de forma adequada as diferentes prioridades em matéria de acções externas da União Europeia e, nesse sentido, reservou uma margem de 184 milhões de euros na rubrica 4 das perspectivas financeiras. Ao estabelecer o seu projecto de orçamento para as despesas administrativas abrangidas pela rubrica 5 das perspectivas financeiras, o Conselho quis estabilizar as despesas correntes, sem deixar de ter em conta as necessidades excepcionais das Instituições, nomeadamente em matéria de pessoal, para o Organismo de Luta Antifraude e para o Tribunal de Justiça. Dado tratar-se do orçamento da Comissão, o Conselho não tinha decidido em Julho, já que aguardava a carta rectificativa da Comissão, que acaba de ser apresentada. O Conselho vai, pois, agora analisar essa proposta e tirar as conclusões dos trabalhos de reorganização efectuados sob a direcção de Neil Kinnock. O Conselho vai tentar analisar essa carta rectificativa de modo a que a sua incidência possa ser tomada em conta já na primeira leitura do Parlamento Europeu. Existe para isso uma margem de 113 milhões de euros na rubrica 5 das perspectivas financeiras.
Vou terminar esta apresentação das diferentes categorias de despesas com as despesas relativas às ajudas de pré-adesão. Para essas ajudas, o Conselho estabeleceu, em dotações de autorização, o montante proposto pela Comissão. Em relação às dotações de pagamento, o Conselho reajustou o montante proposto pela Comissão no seu anteprojecto de orçamento, reduzindo-o em 300 milhões de euros. De acordo com o critério seguido em relação a outras rubricas, o Conselho teve especialmente em conta a forte subexecução dessas dotações em 2000. Apesar desta redução em relação ao anteprojecto da Comissão, as dotações de pagamento de pré-adesão tiveram um importante aumento de 10,8% em relação a 2000, o que traduz, uma vez mais, a importância dada a estas despesas, absolutamente fundamentais, para preparar convenientemente o grande objectivo político que constitui o alargamento, prioridade essa partilhada pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comissão. Aproveito, evidentemente, a ocasião para dizer que tenho a certeza de que o encontro de amanhã entre o senhor Comissário Günter Verheuhen e o Parlamento Europeu permitirá desfazer certos mal-entendidos. Eu conheço bem o senhor Comissário Günter Verheugen e sei a importância que tem para ele o alargamento e os esforços que vem desenvolvendo nesse sentido.
Antes de terminar, gostaria de manifestar a minha satisfação pelo acordo a que se chegou, na reunião de concertação entre o Parlamento Europeu e o Conselho do passado dia 20 de Julho, sobre uma declaração relativa à programação financeira. Nos termos dessa declaração comum, a Comissão passa a ter de avaliar melhor as incidências financeiras de cada uma das suas novas propostas, nomeadamente para as rubricas 3 e 4 das perspectivas financeiras. Tenho a certeza de que este é um elemento fundamental para tornar mais claras as decisões da autoridade orçamental. De qualquer modo, ele responde, sem dúvida, a uma melhor previsão orçamental e deverá revelar-se extremamente útil durante os futuros processos orçamentais.
Após esta apresentação, tão breve, penso, quanto possível, considero que o projecto de orçamento que lhes é apresentado oferece um compromisso equilibrado que permite financiar as prioridades da União respeitando, aspecto esse absolutamente fundamental, as perspectivas financeiras de Berlim, cuja definição, como todos sabem, não foi, digamos assim, nada simples. O acordo institucional de 1999 estabeleceu, durante o processo orçamental, concertações entre as Instituições, de que todos deveremos beneficiar, já a partir deste ano.
A esse respeito, apraz-me ver os resultados já alcançados ainda antes da adopção do projecto de orçamento em primeira leitura pelo Conselho para aproximar os pontos de vista entre as diferentes Instituições. Parece-me que o projecto que acabo de apresentar contém muitos ensinamentos dessas concertações. De qualquer modo, espero que lhes permita iniciar os trabalhos orçamentais a partir de bases adequadas e que contribua para o estabelecimento de um orçamento para 2001 que respeite as prioridades de cada Instituição, isto é, que responda à nossa tarefa comum que é cumprir as nossas responsabilidades em relação à Europa e aos povos europeus.

Schreyer
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, estamos prestes a aprovar dois regulamentos extremamente importantes em matéria de política orçamental. Refiro-me, por um lado, ao regulamento afecto à disciplina orçamental no sector agrícola e, por outro lado, ao regulamento afecto aos recursos próprios, ou seja, ao financiamento do orçamento. Gostaria, em nome da Comissão, de afirmar que estamos muito satisfeitos com os resultados das deliberações efectuadas e que muito nos apraz o facto de estes dois temas complexos estarem praticamente concluídos.
Em contrapartida, a Comissão não está satisfeita com os resultados das deliberações do Conselho para o exercício de 2001. Neste aspecto sou forçada a discordar da avaliação do senhor Presidente em exercício do Conselho. O Conselho, aquando da primeira leitura, concentrou-se sobretudo na redução das verbas inscritas no orçamento em termos de dotações de pagamento, ao longo de todo o orçamento. O resultado é o orçamento mais baixo dos últimos dez anos, se compararmos o orçamento com o Produto Interno Bruto da Comunidade.
Referi por diversas vezes neste Parlamento que a disciplina orçamental representa uma linha de orientação extremamente importante para a Comissão. Contudo, a proposta do Conselho, no sentido de reduzir as dotações de pagamento, independentemente do valor das autorizações a pagar que transitam do passado, não constitui uma política orçamental sólida. A proposta de orçamento do Conselho levar-nos-ia a uma situação em que os valores a pagar, os valores em aberto relativamente a autorizações concedidas e não pagas, continuariam a crescer.
No entanto, a Comissão, com o apoio do Parlamento, pretende atingir exactamente o contrário, ou seja, a redução dos pagamentos em atraso. Pessoalmente, defendo que, perante uma conjuntura económica como a da União Europeia, onde felizmente se registam taxas de crescimento elevadas, os pagamentos em atraso devem ser reduzidos e não aumentados.
No sector da política agrícola, o Conselho diminuiu os mapas de despesa em mais de 500 milhões de euros em comparação com a proposta da Comissão. Este facto causa alguma perplexidade face às fortes críticas proferidas por alguns dos maiores Estados-Membros contra a Comissão, pelo facto de termos proposto disponibilizar 300 milhões afectos à política agrícola para fazer face às despesas necessárias nos Balcãs. Agora, aparentemente, o Conselho parece querer diminuir ainda mais as despesas agrícolas, mas não está disposto a disponibilizar os meios necessários para os Balcãs, de acordo com as novas prioridades em termos de política externa.
À semelhança do ano passado, a discussão em torno do valor das ajudas para os Balcãs foi bastante acesa. Permito-me recordar que, aquando da discussão do orçamento de 2000, o Conselho argumentou que as ajudas financeiras para o Kosovo não poderiam ser disponibilizadas. A realidade é que os meios financeiros destinados ao Kosovo já se encontram inscritos. A agência para a reconstrução do Kosovo tem desenvolvido um trabalho muito positivo e penso que é obrigação de todos nós apoiar esse trabalho.
Gostaria de abordar muito sucintamente a questão da Sérvia, também referida na sua intervenção. O facto de, na proposta de orçamento, não estar previsto nenhum apoio para a Sérvia, ou o apoio inscrito ser de pequena monta constitui, em meu entender, uma abordagem incorrecta. Encontramo-nos numa situação de concorrência política com o ditador Milosevic e temos de demonstrar clara e credivelmente ao povo sérvio que a União Europeia está disposta a conceder o seu auxílio. Continuo a defender que, até finais de 2001, deveríamos disponibilizar mais 800 milhões de euros para os Balcãs Ocidentais comparativamente com o que está actualmente previsto. Parte desta verba poderá eventualmente ser disponibilizada ainda este ano. Conto com o apoio de todos.
Relativamente à política externa, gostaria de acrescentar o seguinte: a Comissão dos Orçamentos reduziu os meios afectos ao programa para a área do Mediterrâneo em 150 milhões de euros, conforme também foi referido pelo senhor Presidente em exercício. A concretização desta redução não só representaria uma medida de política orçamental, como ainda representaria uma alteração da política externa, um retrocesso em relação ao processo de Barcelona. A Comissão considera que esta posição não é aceitável.
No que diz respeito às despesas administrativas, e permitam-me recordar que a Comissão, na sua proposta de orçamento, não reclamou a criação de quaisquer novos postos de trabalho, excepto para o OLAF, o Organismo Europeu de Luta Antifraude. Apresentámos uma nota rectificativa com dois pontos principais, a saber: em primeiro lugar, um pedido de 400 novos postos de trabalho para a Comissão, a partir de 2001, e, em segundo lugar, medidas de política orçamental no sentido de, futuramente, se poder prescindir da maior parte dos gabinetes de apoio técnico, tal como foi solicitado à Comissão pelo Parlamento Europeu e em especial pela Comissão dos Orçamentos.
No que diz respeito ao pedido de criação de novos postos, gostaria de referir sucintamente o seguinte: no início deste ano, e segundo uma proposta da minha autoria, a Comissão constituiu um grupo de trabalho sob a direcção do Presidente da Comissão, responsável pela análise crítica das funções de todos os serviços e pela avaliação crítica dos recursos humanos. Analisámos até que ponto seria possível, dentro e fora dos serviços, proceder à transferência de pessoal, no sentido de melhorar os recursos humanos afectos a áreas centrais e a sectores de prioridade política, tendo sido ainda analisados os sectores onde é necessário criar mais postos de trabalho. O resultado está à vossa frente. De acordo com a avaliação da Comissão, é necessário criar mais 1254 novos postos de trabalho afectos a actividades centrais e a prioridades políticas. Destes 1254 novos postos de trabalho, grande parte pode ser ocupada através da transferência de pessoal, pelo que será necessário criar um total de 717 novos postos de trabalho, 400 dos quais em 2001 e 317 em 2002, reforçando-se assim e acima de tudo os sectores das ajudas políticas externas, da saúde, da defesa do consumidor e da política ambiental, bem como da justiça e dos assuntos internos.
Propomos um regime único de reforma antecipada relativamente a 600 postos de trabalho, que não se deverá reflectir no orçamento, e que reduziria bastante a necessidade de novos postos de trabalho. Solicitamos à Autoridade Orçamental que, a título provisório, precisamente para as ajudas externas, e até que seja criada uma nova estrutura administrativa, disponibilizem os meios afectos aos gabinetes de apoio técnico também para o pessoal contratado para a Comissão. Gostaríamos ainda de aumentar os meios disponibilizados para as delegações, que, futuramente, deverão ser integrados nos serviços administrativos das ajudas de política externa.
A Comissão aprendeu com os erros do passado, o que equivale a dizer muito simplesmente: a Comissão não faz milagres, a Comissão apenas se propõe fazer um bom trabalho e para um condigno desempenho de funções necessitamos de recursos, inclusivamente de recursos humanos.
Para finalizar, gostaria de dizer a todos os intervenientes nas deliberações orçamentais, que estamos novamente perante tempos difíceis. Espero que todos tenhamos a energia e paciência necessárias para trabalharmos em conjunto e levarmos a bom termo a discussão do orçamento.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Energia e paciência são coisas de que, certamente, iremos necessitar.

Wynn
Senhor Presidente, permitam-me que, antes de mais, agradeça ao Presidente em exercício do Conselho as suas observações iniciais e, em especial, as respeitantes à boa relação de trabalho que se tem verificado entre o Parlamento e o Conselho. É correcto afirmar que essa relação tem sido aberta e honesta e que tentámos chegar a acordo sempre que possível. Deixo aqui os meus agradecimentos à Presidência francesa e ao pessoal da representação permanente da França em Bruxelas.
Posso dar bons exemplos. Aquando dos processos ad hoc, foram incluídos aspectos como o leite escolar, 18 milhões do orçamento de 94 mil milhões de euros. Foram pequenas questões como esta que possibilitaram, de facto, que se chegasse a acordo. Existiu consenso quanto à nova iniciativa de emprego, por que todos ansiamos, e houve questões como o acordo de pesca, que pudemos tratar de forma bastante aberta. Este foi o lado positivo.
Obviamente que houve também o reverso da medalha, mesmo com a nossa boa relação de trabalho. Começo por recordar aquilo que afirmei antes da conciliação, durante a conciliação e agora, após a votação do Conselho e a apresentação deste projecto de orçamento. Estamos decepcionados com a atitude do Conselho e com a falta de vontade que manifestou em discutir a revisão das perspectivas financeiras. Pela parte que nos toca, o acordo interinstitucional e o artigo 20º estipulam que, uma vez que a Comissão tenha feito a sua proposta, ambas as nossas instituições têm o dever de discutir essa proposta. Foi-nos dito sem margem para dúvidas que não seria discutida.
Voltarei a afirmar o que disse na conciliação. A atitude do Conselho foi: "bem podem esperar pelo dia em que discutiremos uma revisão das perspectivas financeiras com o Parlamento". Reitero ainda uma outra afirmação que fiz: o Parlamento não é, de todo, um participante parcial neste processo, tem um papel válido a desempenhar. Posto isto, é para nós líquido que não haverá revisão, devido ao que o Conselho apresentou e ainda porque, pela parte nossa parte, pretendemos dar prova de sensatez ao longo deste processo, ainda que possa não haver revisão. Restam-nos ainda opções e decisões, a tomar nas próximas semanas.
A maior decepção prendeu-se com a categoria 4 e, especialmente, com o que se refere aos Balcãs Ocidentais. O Parlamento enviou uma delegação especial ao Kosovo, a fim de fazer o levantamento das necessidades. Falámos com os principais actores e organizações. Realizámos uma audição e a verba a que se chegou foi de 814 milhões de euros para os Balcãs Ocidentais no próximo ano - e digo-o com reservas, porque parto do princípio de que este será o valor a que chegaremos. De acordo com todos os colegas com quem falei é o mesmo que o da Comissão. Esqueçam o valor de 5,5 mil milhões de euros, não estamos a falar disso, estamos a referir-nos ao próximo ano. Porém, o Conselho apresenta um valor de 614 milhões de euros, e se lermos a exposição de motivos que o Conselho apresenta esse é o valor a que se chega à luz das estimativas das instituições financeiras internacionais. É curioso, porque consultámos as mesmas instituições financeiras e obtivemos um valor diferente.
A realidade é que se trata de uma suposição da vossa parte. O que está em causa é fazer com que se respeite determinado tecto, em vez de se ser objectivo na abordagem da questão dos Balcãs Ocidentais. Gostaria apenas de manifestar o meu desejo de que o Conselho fosse suficientemente honesto para afirmar: "pensamos que os Balcãs Ocidentais estão a transformar-se num buraco negro para o qual lançamos o nosso dinheiro." Gostaria que fossem suficientemente honestos para dizerem: "consideramos necessária a redução porque não estamos a ser eficazes."
Estamos numa situação em que os Ministros dos Negócios Estrangeiros afirmam uma coisa e os Ministros das Finanças outra, o que não ajuda ninguém. O Conselho precisa de se organizar a este respeito. Deixa-nos uma batata quente, a solucionar em primeira leitura.
O Conselho afirma ainda que pretende reduzir os pagamentos, o que é compreensível. A posição ideal para o Conselho é não ter quaisquer pagamentos a fazer, mas possui obrigações nesta área. A nossa preocupação está em saber o que acontecerá aos pagamentos atrasados? Terão que ser efectuados um dia. Felizmente, a nossa relatora, a senhora deputada Haug, procederá a uma avaliação de cada uma das rubricas, a fim de ter uma ideia das necessidades, porém, continuamos num dilema: pretendemos reduzir os pagamentos, mas o Fundo de Coesão está a aumentar e, uma vez mais, a exposição de motivos não apresenta qualquer justificação para isso.
A verdade é que não é necessária justificação alguma, porque todos a conhecemos - o que está em causa são as intricadas negociatas no seio do Conselho. Numa negociação normal, cada uma das partes sai satisfeita. Muito frequentemente o Conselho acaba com a pior fatia, mas há outras situações em que isso acontece porque as decisões tomadas não se basearam numa avaliação objectiva, mas sim no resultado das referidas negociatas no seio do Conselho.
No que se refere à categoria 3, existem algumas propostas estranhas e maravilhosas, muitas das quais referi durante o processo de conciliação, mas há uma que, uma vez mais, aparece no vosso maravilhoso documento, a exposição de motivos, e que respeita à rubrica B3/309.
Tenho que fazer uma pergunta a este respeito, pois estou algo confuso. Afirma-se: "deverá sofrer um aumento de 1,25 milhões de euros para os Jogos Olímpicos Especiais de 2003". Estamos a falar do orçamento para 2001, mas a verba destina-se aos Jogos Olímpicos Especiais de 2003. Os Jogos para deficientes realizam-se um mês após os Jogos Olímpicos, o que significa que terão lugar em Atenas, em Outubro ou Novembro de 2004. Então, o que são os Jogos Olímpicos Especiais de 2003 e por que razão estamos a inscrevê-los no orçamento para 2001? Será mais um episódio das referidas negociatas? Rogo a Deus que não, mas talvez se trate de mais uma dessas situações.
Apesar de estarmos ainda a aguardar a carta rectificativa da Comissão acerca das suas necessidades de pessoal, verificamos que o Conselho reduziu as despesas administrativas da Comissão em 25 milhões de euros. Ou seja, para além dos 14 milhões anunciados pela Comissão após a publicação do APO. Temos, portanto, uma redução de 39 milhões de euros. Pensei que o Conselho devesse aguardar até termos recebido a carta rectificativa para proceder a alterações significativas. Temos um papel conjunto nesta matéria.
A carta rectificativa é um documento bastante significativo. Começámos a debatê-lo ontem na Comissão dos Orçamentos. Continuaremos a debatê-lo às 17H30 de hoje, e os debates prosseguirão. Trata-se de um bom documento, disso não há dúvidas, mas há uma série de questões que têm ainda de ser esclarecidas, por exemplo, no que se refere ao regime de reforma antecipada, e isso não só no que respeita à Comissão, visto que as propostas apresentadas poderão muito bem repercutir-se nas restantes instituições. Por isso, Senhor Presidente em exercício do Conselho, precisamos de receber informações da sua parte o mais rapidamente possível acerca da posição do Conselho.
Não duvido, nem por um segundo, que analisará a questão cuidadosamente, como afirmou, mas precisamos de saber até que ponto o Conselho seguirá as propostas da Comissão, especialmente no que se refere ao regime de reforma antecipada. Embora possamos concordar com a maioria das propostas da Comissão, caberá, no fim de contas, ao Conselho apresentar legislação relativamente ao regime de reforma antecipada.
Por conseguinte, é preciso que as nossas duas instituições se sentem em torno de uma mesa para discutir esta questão. Detestaria vê-la transformada numa batalha de ping-pong entre ambas as instituições. É preciso que cheguemos a acordo quanto a uma verdadeira avaliação das necessidades da Comissão. Se quisermos que a Comissão desempenhe as funções que dela constantemente exigimos, será necessário, pelo menos, que nas três Instituições sejamos claros quanto ao que exigimos e à quantidade de pessoal necessário para o realizar.
Quanto ao resto, nós no Parlamento temos pela frente algumas decisões difíceis, sobretudo relativamente à carta rectificativa e, em especial, á categoria IV. Se aceitarmos a proposta do projecto de orçamento ou mesmo do APO, muitas das rubricas caras ao Parlamento - ONG, Ásia, América Latina ou outras - serão afectadas. Por isso, as nossas comissões, que estão agora a votar, apresentarão as suas propostas tão logo lhes seja possível, e tomaremos as decisões necessárias no final do corrente mês. Mas o apelo que lanço à Comissão é que nos transmita rapidamente uma indicação quanto ao que vai apresentar no âmbito do processo Notenboom. Isso ajudar-nos-ia muito.
O que estiver em causa no processo Notenboom poderá aliviar a nossa situação no próximo ano. Se for possível ter em conta as áreas de preocupação este ano e se pudermos transitar as verbas para o ano que vem, ou pelo menos utilizá-las este ano, aliviando o peso do ano seguinte, muitos dos nossos problemas serão atenuados. Estou certo de que as nossas instituições poderão chegar a acordo neste sentido, e então teremos um orçamento decente no final deste ano.

Ferber
, relator. (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhora Comissária, caros colegas, sou o relator das chamadas secções do orçamento. Trata-se de uma matéria bastante árida por comparação com a eloquente intervenção do Presidente da Comissão dos Orçamentos. Penso que estes pequenos orçamentos não são propriamente emocionantes no que diz respeito aos domínios políticos, mas são de certo modo interessantes no que se refere à questão de como podem ser disponibilizados os meios organizativos e de recursos humanos por forma a garantir a capacidade de trabalho das instituições da União Europeia. Gostaria de tecer alguns comentários sobre a primeira leitura do Conselho, os quais de resto já apresentei à Comissão dos Orçamentos, sob a forma de um documento de trabalho.
Gostaria de começar pelo Tribunal de Justiça Europeu. O Conselho reconheceu a difícil situação do Tribunal de Justiça no que diz respeito ao atraso dos serviços de tradução, tendo proposto 47 novos postos de trabalho. No entanto e simultaneamente, a redução global de 2,5% passou para 5,1%, inviabilizando o preenchimento destes novos postos de trabalho. Penso que se trata de um contra-senso a que tem de se pôr cobro. Apresentarei, na qualidade de relator, propostas de alteração em conformidade. A situação deteriora-se ainda mais a partir do momento em que também foram reduzidos os meios afectos aos tradutores independentes, urgentemente necessários para colocar em dia os trabalhos em atraso. Neste ponto, a análise da realidade não se reflectiu em números concretos no orçamento.
Analisei minuciosamente os sistemas de promoção de todas as instituições, tendo verificado que entretanto o Tribunal de Justiça instituiu um modelo de promoções baseado no mérito comprovado. Esta passagem do Tribunal de Justiça para um novo sistema irá implicar a criação de um grande número de escalões mais elevados, que certamente não são concretizáveis no espaço de um ano. Há, contudo, que os implementar nos próximos anos. Esta foi uma das questões que o Conselho não considerou aquando da primeira leitura.
No que se refere ao Tribunal de Contas Europeu, existe uma única questão em aberto. Trata-se do financiamento do novo edifício do Tribunal de Contas no Luxemburgo. O Conselho, baseado em razões para mim incompreensíveis, reduziu as verbas previstas para 2001 de 7 milhões de euros para 5 milhões de euros. Foi-me assegurado no Tribunal de Contas que o montante total dos custos, no valor de 25 milhões de euros, com referência a preços de 1998, não será ultrapassado. Assim sendo, penso que o contribuinte europeu beneficiará em pagar o montante apenas no momento em que forem apresentadas as respectivas contas. Irei propor à Comissão dos Orçamentos que se implemente novamente a proposta do Tribunal de Contas Europeu.
Permitam-me abordar o Comité Económico e Social. A minha linha de orientação para o orçamento de 2001 pode definir-se, falando correcto e moderno alemão, pela máxima value for money. O mesmo princípio se aplica, obviamente, ao Comité Económico e Social. O método de trabalho e o enquadramento do referido Comité são bastante questionáveis em termos de opinião pública. As propostas que apresentarei em relação a este Comité visam um aumento da produtividade. Tem de ser analisada sobretudo a política de promoções do Comité. Espero que, enquanto entidades responsáveis pelo orçamento, possamos, em conjunto, desenvolver projectos susceptíveis de conferir a força necessária aos esforços do Comité.
Também devíamos reflectir sobre o papel desempenhado pelo Secretariado do Comité Económico e Social. Os conhecimento técnicos deste comité provêm de peritos externos. Pergunto-me, no entanto, se este é o sentido e o objectivo do trabalho de uma instituição deste tipo. Penso que também este aspecto deveria ser debatido.
O mesmo se aplica ao Comité das Regiões. O meu objectivo nesta matéria também consiste, com base na máxima value for money, em aumentar a produtividade global do Comité através de um conjunto de medidas. Gostaria apenas de referir um pormenor bastante interessante. O Comité solicitou o aumento dos meios disponibilizados por forma a cobrir as despesas de deslocação e de estadia dos representantes regionais dos países candidatos à adesão na qualidade de observadores das sessões plenárias. Colocámos parte desta verba afecta ao exercício de 2000 na reserva. Até ao momento ainda não nos chegou qualquer pedido no sentido de disponibilizar esta verba. Simultaneamente, o Comité das Regiões anuncia necessitar de mais meios para o ano de 2001. Relativamente a esta matéria, irei propor que estes meios sejam igualmente inscritos na reserva, tendo em conta que aparentemente a afectação dos meios não é tão urgente quanto parece nas discussões em torno do orçamento.
Relativamente ao tema do Provedor de Justiça, gostaria de tecer um comentário muito breve. Não há muito mais por acrescentar. O Conselho aprovou todas as propostas. Estamos de acordo. Não irei apresentar mais nenhuma proposta.
Em síntese, na generalidade, e na qualidade de entidade co-responsável pelo orçamento, efectuamos uma gestão muito parcimoniosa do dinheiro do contribuinte europeu. A mesma máxima tem de ser aplicada ao orçamento dos serviços administrativos. Os próximos anos reservam-nos tarefas de elevada complexidade. Temos a possibilidade de criar algum espaço de manobra para 2001, o qual será utilizado quando tratarmos da questão do alargamento, inclusive em termos administrativos.

Haug
Senhor Presidente do Conselho, Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, na qualidade de última interveniente inscrita para falar sobre este ponto da ordem do dia, resta-me abordar alguns poucos aspectos e repetir outros que já aqui foram referidos. Contudo, todos nós sabemos que apenas se aprende repetindo. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Conselho pela sua colaboração construtiva ao longo de todo o ano, em todos os debates e em todas as reuniões de concertação.
Gostaria de agradecer à actual Presidência do Conselho, tal como gostaria de alargar este meu agradecimento à presidência anterior, a Presidência portuguesa, pelo facto de ter criado um ambiente extremamente amistoso apesar de todos os antagonismos. Posto isto, gostaria de abordar em primeiro lugar os aspectos positivos. Em comparação com o orçamento deste ano, a Comissão e o Conselho, apesar de transitoriamente, procederam a uma redução de 144 milhões de euros nas rubricas orçamentais afectas ao emprego. Todavia, o Parlamento demonstrou inequivocamente nas suas directivas que a promoção do emprego constitui um assunto que nos é muito caro e que a luta contra o desemprego na Europa constitui uma das principais prioridades em termos de políticas internas. Reafirmámos esta nossa firme convicção, este nosso objectivo, na nossa resolução de Julho. No Conselho, quer pela Presidência portuguesa, quer pela francesa, foi-nos sempre dispensada toda a atenção.
No processo de concertação, o Conselho não só se mostrou disposto a colaborar, como ainda referiu apoiar a nossa iniciativa de criação de emprego através de instrumentos específicos, destinados às pequenas e médias empresas, tendo ainda sido acordada a fixação de um valor ao longo do exercício, em conformidade com o número 33 do acordo interinstitucional, que pretendemos utilizar na concretização do nosso objectivo.
Até aqui, tudo bem. Quais são então os aspectos problemáticos? Onde é que está o contencioso com o Conselho? Permitam-me, tendo em conta o tempo limitado de que todos dispomos, referir apenas dois: o problema reside sobretudo na forma como o Conselho pretende financiar as políticas relativamente às quais existe um amplo consenso. Conforme demonstrado pelo Parlamento no ano passado, consideramos necessário proceder a uma revisão plurianual da categoria 4, por forma a responder, de forma estável e segura, à necessidade de auxílio para a reconstrução nos Balcãs. O Conselho rejeita peremptoriamente esta revisão das perspectivas financeiras. Prefere não se preocupar com o dia de amanhã. Revisão - nem pensar! É esse o slogan. Este deve ser um dos princípios do Conselho, pois, caso contrário, não se entende como é que o Conselho se recusa veementemente a inscrever os meios disponibilizados para Chipre e para Malta, países candidatos à pré-adesão, no capítulo 7 das estratégias de adesão. É a essa rubrica que a verba pertence, quer do ponto de vista lógico, quer do ponto de vista do conteúdo. O facto é que o Conselho não quer saber de qualquer revisão, mesmo que ela não implique qualquer alteração financeira. Por conseguinte, o Parlamento encontra-se perante uma resolução extremamente difícil no que diz respeito à categoria 4.
O segundo aspecto problemático consiste na tendência do Conselho, aquando das leituras do orçamento, para se concentrar apenas na questão dos pagamentos. A senhora Comissária alertou para este mesmo aspecto. Não sei se devido à nossa visão institucional ou se tem a haver connosco próprias, mas o facto é que ambas nos concentrámos na mesma crítica.
O objectivo explícito do Conselho consistiu num aumento de unicamente 3,5% das despesas previstas para 2001, relativamente aos valores do actual orçamento. O resultado consiste num projecto de orçamento em que a relação entre as obrigações e os pagamentos deixou de ser uma relação saudável. Se analisarmos a questão mais atentamente, verificamos que, às autorizações de 2001, não correspondem dotações para pagamento adequados. Na categoria 2, por exemplo, estão cobertos apenas 2,1% das autorizações. Nas categorias 3, 4 e 7, o cenário é ligeiramente melhor, mas está longe de ser considerado satisfatório. Em muitas das rubricas orçamentais do projecto de orçamento, os pagamentos não cobrem sequer um quarto das autorizações. Em algumas alíneas afectas às autorizações de 2001 nem sequer está previsto qualquer pagamento. Este cenário nada tem a ver com uma gestão orçamental rigorosa.
Gostaria de salientar uma vez mais que o acordo interinstitucional, aprovado conjuntamente há um ano e três meses, prevê em diversas passagens a evolução ordenada das despesas da União Europeia, em estreita relação com a evolução das autorizações. Diz-se inclusive que há que garantir uma estreita relação entre dotações para autorizações e dotações para pagamentos. O Conselho está a descurar gravosamente essa estreita ligação. O objectivo do Conselho consiste na redução das despesas. O argumento apresentado é o de que são os Estados-Membros que têm de pôr ordem nos seus próprios orçamentos. Tudo isto está muito correcto e soa muito bem, mas o que não pode acontecer é que, para tal, o orçamento comunitário fique totalmente desordenado.

SIDA
Presidente
Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a SIDA.

Gillot
Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhores Comissários, vou tentar, de facto, seguir a recomendação e falar-lhes sobre a SIDA.
Como sabem, a pandemia da SIDA afecta actualmente 33,6 milhões de pessoas, e a maior parte vive em países em vias de desenvolvimento. Em relação a 1999, a ONU-SIDA registou 5,6 milhões de novos casos e 2,6 milhões de mortes, 50% de mulheres. Esta epidemia já deitou por terra as conquistas de trinta anos de ajuda ao desenvolvimento, nos países mais afectados. A África foi o país onde as consequências foram mais dramáticas. O continente africano dispunha finalmente de quadros e de peritos, que tanta falta lhe faziam na altura das independências. Ora, esses adultos, formados e activos, pagaram um pesado tributo à doença.
Não podemos ignorar a imensa perda de investimento humano que representa esta primeira geração de vítimas, perda que vem agravar o drama pessoal vivido pelos doentes e pelas suas famílias. Não esqueçamos também os mais pobres e os mais carenciados, que são ainda mais excluídos relativamente aos cuidados. Ninguém pode esquecer o testemunho do juiz Edwin Cameron, branco, homossexual, seropositivo e magistrado do Supremo Tribunal de Justiça da África do Sul; foi assim que corajosamente ele próprio se apresentou na abertura da sessão plenária do Congresso Internacional sobre a SIDA, em Durban, no passado mês de Julho. Só a sua condição social e os seus proventos pessoais lhe permitiram ter acesso a cuidados que, infelizmente, são inacessíveis para a maior parte dos seus compatriotas. A sua confissão ilustra bem a injustiça africana.
Desde há uns dez anos, a África enveredou corajosamente por um difícil processo de reformas e de reajustamentos estruturais. No entanto, o enorme peso da epidemia no regime de cuidados torna ainda mais aleatória a modernização do sector da saúde. No momento em que se buscam modos de financiamento que garantam a continuidade e a melhoria dos serviços, o fardo da SIDA torna-se desmesurado para as colectividades, já demasiado solicitadas devido à crise económica, ao atraso de desenvolvimento, à falta de estruturas no domínio da saúde e à ausência de um sistema colectivo de protecção social. O vírus da SIDA (HIV) está no cerne do próprio desenvolvimento sustentado. Ele dizima as sociedades, ameaça as gerações futuras e compromete a prosperidade económica. A questão é agora considerada prioritária pelos membros do Conselho de Segurança da ONU.
A pandemia estende-se para além da África, revestindo um carácter mundial. Há 35 milhões de pessoas infectadas pelo vírus, mas menos de 500º000 têm acesso aos tratamentos anti-retrovírus. Somos obrigados a constatar que, também neste domínio, existe um fosso entre países ricos e países pobres. A desigualdade de oportunidades em matéria de acesso aos tratamentos, em si mesmo inaceitável, é hoje tanto mais revoltante quanto é certo que a informação circula, e circula depressa, no actual mundo em que vivemos. De facto, todos sabem que esses tratamentos existem. Seria sobremaneira importante, sob o ponto de vista humano, moral e político, que, juntamente com os países em vias de desenvolvimento, se procurassem soluções adaptadas à sua situação, que tenham em conta as suas potencialidades e que lhes permitam uma melhoria de acesso a esses tratamentos, e se prosseguisse, ao mesmo tempo, a cooperação nos domínios da educação, da saúde, da prevenção e da formação do pessoal de saúde local.
A União Europeia tomou consciência, desde o início dos anos 1980, da necessidade de ajudar concretamente os países em vias de desenvolvimento na luta contra o vírus da SIDA (HIV), colocando no centro das suas preocupações o respeito pelas pessoas infectadas, em particular os mais vulneráveis. Assim, participou no desenvolvimento de acções nos domínios da segurança em matéria de transfusões, de campanhas de informação, de sensibilização dos jovens, de criação de centros de documentação e de informação, bem como de acções de formação e de protecção médico-social. Certos países, nomeadamente a França, empreenderam inclusive iniciativas que visam facilitar o acesso aos tratamentos. os primeiros resultados obtidos no âmbito dos dois programas de acesso aos medicamentos, aplicados, desde 1999, na Costa do Marfim e em Marrocos, no âmbito do Fundo de Solidariedade Terapêutica Internacional, são animadores. Neste momento, foram já lançados novos programas no Senegal, no Vietname e na África do Sul. Embora tais programas contemplem apenas um número de indivíduos reduzido, relativamente às necessidades de milhões de pessoas, estamos convencidos de que contribuem para a mobilização internacional, desencadeiam uma maior implicação dos diferentes parceiros e fomentam a difusão de know how. Os seus efeitos são já visíveis nos programas de prevenção mãe-filho, desenvolvidos pela ONU-SIDA e pela UNICEF.
O contexto internacional está, pois, a mudar. As Nações Unidas e as suas agências, o Banco Mundial, estão a tentar reforçar a solidariedade internacional no domínio terapêutico. Foi concluído um importante acordo, que poderemos classificar de histórico, entre a OMS, a ONU-SIDA e cinco firmas farmacêuticas. Este acordo torna possível uma redução significativa do preço dos medicamentos importantes para o tratamento da SIDA. Do mesmo modo, a recente decisão de distribuição gratuita de uma molécula anti-retrovírus, a nevirapina, eficaz na prevenção da transmissão mãe-filho, acaba de dar credibilidade à importância deste acordo, já que prova que, para além do carácter de publicidade que possa ter a sua acção, a indústria farmacêutica pode realmente ter uma participação efectiva.
Por último, muitos países começam a tomar consciência de que o endividamento dos países em vias de desenvolvimento tem um peso insuportável na sua economia e reduz a sua capacidade de lutar eficazmente contra a pobreza e, nomeadamente, contra a pandemia. A França adoptou medidas concretas para anular essas dívidas, fomentando, ao mesmo tempo, o desenvolvimento e a educação para a saúde. Essas iniciativas vêm ilustrar o reforço da mobilização da comunidade internacional, que não deve abrandar. Todavia, esta deve ser apenas uma primeira etapa na luta contra a pandemia da SIDA. No congresso internacional realizado no passado mês de Julho, em Durban, em África, como já referi, investigadores, profissionais da saúde, militantes de organizações não governamentais e responsáveis políticos foram unânimes em salientar a urgência da situação. O contacto com os profissionais de saúde sem meios à sua disposição, a miséria resignada das mães que contaminaram os próprios filhos, a impotência das autoridades do sector da saúde e a visita de um hospital pediátrico convenceram-me, embora já estivesse mais que convencida, do importante fosso que existe entre os habitantes dos países do Sul e os seus semelhantes, que o acaso fez nascer noutras paragens.
São necessárias novas acções, disso estamos convencidos. O reforço da ajuda internacional na luta contra o vírus da SIDA é absolutamente urgente. No âmbito das estratégias definidas a nível internacional, em parceria com os programas nacionais de luta contra a SIDA e os outros doadores de fundos, a coordenação do conjunto dos meios a todos os níveis é uma das primeiras prioridades da ajuda internacional. É urgente reforçar os programas de prevenção, melhorar os esforços de investigação destinados aos países em vias de desenvolvimento e permitir a todos os doentes um acesso efectivo aos tratamentos.
Além da introdução de medicamentos anti-retrovírus a preços aceitáveis nos sistemas de saúde locais, o acesso aos tratamentos implica um reforço das acções de formação, da ajuda às estruturas e do apoio às associações ligadas à SIDA. É certo que os programas de prevenção da transmissão mãe-filho são fundamentais, mas é também necessário desenvolver o mais possível projectos de acesso ao tratamento da infecção crónica, de outro modo, quem criará essas crianças cuja contaminação evitámos? O acesso aos medicamentos levanta problemas socioeconómicos, éticos e médicos complexos, inclusive problemas políticos e culturais, que devemos tentar ultrapassar, respeitando os nossos interlocutores e considerando-os como nossos parceiros com quem devemos colaborar.
Deve existir uma concertação importante entre doadores, beneficiários, indústria farmacêutica e associações que permita preparar dispositivos operacionais de acesso aos tratamentos. Foram já lançadas várias iniciativas. Em primeiro lugar, está prevista a realização de uma mesa redonda da Comissão, em Setembro, sobre a SIDA, a tuberculose e o paludismo. No âmbito do G8, realizar-se-á também, este Outono, uma conferência no Japão sobre estas três doenças. Por último, há uma proposta de sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a SIDA, a realizar antes de Maio de 2002.
A Presidência apoiará estas iniciativas, que visam encontrar soluções sustentadas para o problema do tratamento global e digno dos doentes, mediante projectos concretos e acordos de parceria com os países implicados. Garantir o acesso de cada um a cuidados de qualidade, à informação e aos recursos necessários deve ser o objectivo da Comunidade Europeia. A reflexão sobre o acesso aos tratamentos não é nova. Trata-se de uma via difícil, mas necessária, que não poderá resultar sem a participação de todos: indústria farmacêutica, doadores bilaterais e multilaterais e países envolvidos. Sabemos agora que só um compromisso de longa duração permitirá ultrapassar a epidemia. Devemos estar cientes de que este compromisso é tanto mais necessário quanto é certo que seria imoral e perigoso para o desenvolvimento e o progresso da humanidade, além de arriscado para o equilíbrio mundial e a paz, que as descobertas recentes, nomeadamente em matéria de tratamentos, apenas beneficiassem os países mais ricos.

Nielson
A Comissão participou na 13ª Conferência Internacional sobre a SIDA, que teve lugar em Durban, na África do Sul, de 7 a 14 de Julho de 2000. O tema da conferência, "Romper o Silêncio", permitiu gerar um quadro que ajudou a reforçar a acção nacional e internacional de luta contra o HIV/SIDA.
Na conferência manifestou-se satisfação pelos progressos científicos em matéria de SIDA, especialmente as notícias dos primeiros testes de eficácia das vacinas contra a SIDA e as provas de que a transmissão do HIV de mãe para feto poderá ser, em grande parte, evitada através de uma utilização económica de medicamentos anti-retrovírus. Bem-vinda foi também a informação respeitante a muitos programas de pequena escala respeitantes à utilização de preservativos e à educação sobre práticas de sexo seguras, programas esses que têm dado provas de eficácia no controlo da disseminação do HIV/SIDA.
Considero que a conferência poderia ter dado maior atenção às lições a retirar das histórias de sucesso, no que toca à melhoria e aumento destas estratégias de prevenção, pois a informação e a prevenção são as mais importantes formas de luta contra a SIDA. A prevenção é fulcral para o êxito de uma reacção nacional, internacional e mundial a longo prazo ao problema da SIDA. Ao mesmo tempo, não poderá continuar a negar-se todo um espectro de assistência, desde o tratamento básico das infecções oportunistas à terapia contra o rectrovírus, à grande maioria dos milhões de pessoas que estão infectados com o vírus.
A Comissão congratula-se com as novas iniciativas que estão a ser tomadas contra o HIV/SIDA, por parte de alguns países, e que visam a produção de medicamentos genéricos mais baratos, e gostaria de disponibilizar o seu apoio, a fim de ajudar esses países a prestarem assistência técnica a outros países em vias de desenvolvimento para que estes possam prosseguir iniciativas. Serão debatidas as diversas possibilidades com os países interessados. Reconhecemos que a produção de medicamentos genéricos poderia melhorar muito o acesso à assistência e ao tratamento do HIV/SIDA.
As estatísticas respeitantes à epidemia são aterradoras e a situação continua a piorar. Por exemplo, um quarto dos nacionais do Zimbabué morre de HIV/SIDA, incluindo um terço em Harare, a capital. Mais de um milhão de crianças são órfãs devido ao HIV/SIDA neste país, isto é, praticamente 10% da população. Mais de metade das mulheres grávidas, de algumas regiões do Bostuana, estão infectadas com o HIV e um terço das mesmas transmite o HIV ao feto durante o parto.
A conferência abriu novas e entusiasmantes oportunidades e parcerias, que permitirão às pessoas vulneráveis à infecção por HIV ter acesso a tecnologias e processos que tornarão a assistência mais barata para os infectados com HIV/SIDA e investir em novas tecnologias e produtos para prevenir e tratar o HIV/SIDA.
Estas oportunidades devem ser exploradas de imediato, e a Comissão tenciona desempenhar aqui o papel que lhe cabe. Assim, está a proceder à discussão de abordagens inovadoras com os seus parceiros dos países em vais de desenvolvimento, bem como com outros doadores. Podemos e devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para lutar contra o HIV/SIDA. Podemos e devemos fazer tudo para combater outras doenças mortais que atingem os pobres. A malária, a tuberculose, que matam ambas mais de um milhão de pessoas por ano, devem assumir uma nova importância no nosso trabalho com vista à redução da pobreza e saúde precária.
Foi abordada, este ano, numa série de reuniões de alto nível, a possibilidade de uma acção acelerada contra três importantes doenças transmissíveis - HIV/SIDA, malária e tuberculose. A Comissão apresentará em breve uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento, delineando as propostas para uma acção acelerada, com vista à melhoria do acesso a medidas e produtos fundamentais com efeitos comprovados, a fim de desenvolver estruturas e sistemas activos e eficazes de entrega de medicamentos e aumentar o investimento na investigação de medicamentos e vacinas prioritários, bem como na sua produção. A comunicação salienta especificamente a importância de se disponibilizarem preservativos, redes e outros procedimentos de prevenção às pessoas mais pobres e vulneráveis, de uma forma mais célere e numa escala suficientemente abrangente.
A União Europeia forneceu, em 1997, 55% da ajuda mundial ao desenvolvimento nos sectores sociais e aumentou o seu apoio aos programas de saúde, combate à SIDA e apoio às populações, apoio que passou de 1% da nossa ajuda total, em 1986, para os mais de 8% actuais, quando a média da OCDE é de 5,5%. Estamos, por conseguinte, a concentrar-nos cada vez mais neste sector. Foi fixado um total de autorizações de 3,4 mil milhões de euros para a saúde, a SIDA e o apoio às populações entre 1990 e 1998, sendo que estas verbas não foram cedidas a título de empréstimo. Isso contrasta claramente com a recente oferta dos Estados Unidos à África Austral. A Comissão está a levar a cabo consultas abrangentes sobre as possibilidades de se desencadearem acções rápidas a nível nacional e internacional e abordagens inovadoras, por forma a fazer face a estas doenças. A Comissão organizará, a 28 de Setembro, em colaboração com a OMS e a ONU-SIDA, uma mesa redonda internacional. Esta reunião tentará determinar de que forma poderá uma abordagem abrangente de carácter nacional e internacional permitir fazer frente a estas três doenças e de que forma poderá a nossa actuação provocar uma alteração da situação.

Maij-Weggen
Senhora Presidente, os meus agradecimentos ao Presidente em exercício do Conselho, bem como ao senhor Comissário Nielson, pelas declarações que hoje fizeram sobre o grave problema que constitui a SIDA, sobretudo também em África. Quando, no início dos anos 80, o problema da SIDA se revelou em toda a sua amplitude, pôs-se em marcha, em todo o mundo ocidental, o máximo de cautelas para conter a doença e oferecer tratamento adequado às pessoas por ela afectadas. Além disso, prestou-se toda a atenção à prevenção, o que fez com que, na maior parte dos países ocidentais, a doença não conseguisse transformar-se na pandemia que se havia vaticinado nos anos 80.
Cada morto pela SIDA é, inclusive na nossa Europa, um morto a mais, ainda que, graças a Deus, não tenham sido tantos como se receou há vinte anos atrás. Além disso, o tempo de sobrevivência foi-se tornando cada vez mais longo. Como é diferente a situação em grande número de países do Terceiro Mundo, e sobretudo em África, onde, entretanto, o drama se tornou maior do que alguém jamais poderia ter conjecturado! Dos 18 milhões de mortos a nível mundial, a maior parte vivia na África subsariana, onde a esperança média de vida já desceu para baixo dos 50 anos, e ainda irá descer para os 45. Já neste momento há milhões de crianças africanas que têm de viver sem pais, milhões de famílias desintegradas, milhões de crianças e de idosos que têm de passar sem o apoio e os cuidados da geração intermédia, cujo número se está a tornar cada vez mais reduzido. E este é só o drama humanitário, a que se segue o drama socioeconómico. O desenvolvimento económico depara com um número cada vez maior de dificuldades: os investimentos não aumentam, porque há pouco pessoal disponível para trabalhar; as escolas ficam sem pessoal docente; os hospitais já não conseguem fazer frente aos problemas. Na realidade, a conclusão é que o drama da SIDA anula muito daquilo que conseguimos nos últimos 25, 30 anos, em matéria de desenvolvimento, coisa que deve alarmar-nos particularmente, na nossa qualidade de maior doador de África.
Que pode fazer a Europa, que pode fazer a Comissão, que pode fazer a União Europeia, para ajudar a África? Creio que de nada serve tentar copiar em África a política da Europa. A situação em muitos dos países africanos não se presta a soluções europeias. É preferível tomar como ponto de partida alguns exemplos positivos, como o do Uganda e do Senegal, onde se verifica a possibilidade de, de certo modo, se estabilizarem as proporções atingidas pela doença. Para o efeito, prevalecem, quanto a nós, três conceitos-chave, que são: a informação, a prevenção e um tratamento financeiramente acessível, além dos cuidados a prestar aos sobreviventes. A informação e a prevenção são essenciais, pelo que, quanto a isso, é também extraordinariamente importante o uso do preservativo. No que se refere à terapêutica, penso ser importante que a indústria farmacêutica encontre alternativas, financeiramente acessíveis, aos medicamentos que nos nossos países ocidentais ajudam, realmente, um pouco, inclusive no que diz respeito à transmissão da doença de mãe para filho. No que diz respeito aos cuidados a prestar aos sobreviventes, quero chamar-lhes a atenção para o elevado número de órfãos que já existe neste momento.
Para terminar, a Comissão anunciou que irá apresentar um memorando destinado a solucionar os problemas. Eu, porém, tenho a impressão de que, até ao momento, fizemos demasiado pouco, e de que, além disso, a unidade responsável por estes cuidados é demasiado pequena. Espero, portanto, muito sinceramente, que o memorando anunciado pelo senhor Comissário Nielson nos ofereça uma nova perspectiva, com maior número de pessoas na Comissão Europeia a lutar, de futuro, contra este problema, com melhor coordenação a nível europeu, e, sobretudo, com mais dinheiro, porque tudo isso é necessário para ajudar a África a sair desta miséria.

Carlotti
Senhora Presidente, o congresso mundial sobre a SIDA, realizado em Durban, permitiu dar um importante passo em frente. De facto, embora se tenha salientado que a prevenção é determinante para lutar contra este flagelo, a questão do acesso aos tratamentos foi, finalmente, colocada no cerne deste debate. Durban tornou possível abordar abertamente as questões cruciais, designadamente o preço dos medicamentos e o desenvolvimento dos medicamentos genéricos, e aprofundar a questão dos direitos de propriedade intelectual e das licenças obrigatórias. Já era tempo, pois o comportamento das grandes firmas farmacêuticas já demasiadas vezes contribuíra para impor um regime a duas velocidades nos tratamentos, o dos medicamentos para os ricos e o do desespero para os pobres. Por isso, a iniciativa dos laboratórios farmacêuticos sobre o preço dos medicamentos, lançada à margem da conferência, constitui uma abertura animadora, se não se resumir a um simples golpe publicitário.
A Cimeira do G8 em Okinawa permitiu também obter o compromisso dos países ricos e definir objectivos de redução da devastação provocada pela SIDA em África, nos próximos dez anos, mas, infelizmente, a questão dos meios não foi verdadeiramente abordada. Hoje mesmo, em Nova Iorque, vai realizar-se, sob a égide do PNUD, um encontro entre operadores públicos e privados, para a assinatura e o financiamento do plano de acção contra a SIDA no Sul da África. Tem-se de facto a sensação de que, finalmente, se começam a abordar as verdadeiras questões. Talvez seja agora necessário encontrar as respostas adequadas. É evidente que a União Europeia participa nesta mobilização, mas devemos, em minha opinião, passar à velocidade superior, como deseja a Presidência francesa, segundo ouvi. Aguardamos ansiosamente a comunicação da Comissão, as suas orientações e as suas propostas para lutar contra as principais doenças transmissíveis, isto é, a SIDA, a malária e a tuberculose.
Uma vez que o momento não é apenas de reflexão mas também de acção, esperamos que haja propostas muito concretas que permitam avançar rapidamente. Estou a pensar concretamente no debate sobre propriedade industrial e na questão das licenças obrigatórias. Estou a pensar no desenvolvimento do Fundo Terapêutico Internacional, destinado a angariar fundos internacionais que permitam aos países pobres o acesso às novas terapias, que já começou e que deve ganhar maior dimensão. Estou a pensar na organização de uma conferência internacional em que participem os países pobres, as indústrias farmacêuticas, as ONG e os doadores de fundos. Talvez a mesa redonda de 28 de Setembro, organizada pela Comissão, juntamente com a OMS e a ONU-SIDA, possa representar uma primeira etapa.

Rod
Senhor Presidente, não vou repetir as intenções aqui expressas, e muito bem, intenções absolutamente dignas de louvor. Tentarei falar, sobretudo, de factos. Penso que os factos, neste momento, são simples. Os factos são o acesso aos cuidados e o tratamento dos doentes. Ora, a própria ONU-SIDA reconheceu a ineficácia do programa anunciado pelos laboratórios farmacêuticos, que, na realidade, apenas procuravam melhorar a sua imagem e que agora recuam, quando se trata de negociar realmente uma redução do preço dos cuidados. O problema não é a oferta dos medicamentos, necessariamente limitada no tempo e subordinada aos interesses pontuais dos laboratórios, mas sim o reajustamento entre o preço dos cuidados e o poder de compra nos países em vias de desenvolvimento.
A União Europeia deve incitar as multinacionais farmacêuticas a conceder licenças voluntárias, primeiro passo para um acesso das populações desfavorecidas aos cuidados. Na eventualidade de tal não se verificar, a União Europeia deverá impor a aplicação dos acordos aplicáveis em situações de emergência em matéria de saúde pública e exigir a concessão de licenças obrigatórias, que permitirão, finalmente, remediar o problema do preço dos cuidados. Eu considero que a agonia de todo um continente é muito mais importante que os interesses particulares.

Sylla
Senhora Presidente, eu penso que, como dizia a colega Marie-Arlette Carlotti, a Conferência de Durban teve o mérito de mostrar que não se luta contra a SIDA na Europa como em África. A SIDA revela todas as carências económicas e sociais dos países em vias de desenvolvimento, inserindo-se no problema mais geral da miséria. A prevenção só pode, portanto, ter sucesso se houver também acesso aos cuidados. É, pois, necessário, e concordo com o que disse o orador anterior, que as firmas farmacêuticas, que detêm o monopólio da produção e da comercialização da triterapia e inclusive do AZT, vendam esses medicamentos a preço de custo. Não estaríamos aqui a discutir, se a triterapia custasse um dólar. E, como propõe o director da ONU-SIDA, devemos multiplicar por dez o montante investido actualmente, se quisermos, quanto mais não seja, iniciar uma verdadeira política de prevenção e de tratamento.
Por outro lado, é preciso saber que não se distribuem medicamentos como se fossem sacos de arroz. São necessários médicos, dispensários e estruturas sociais de acompanhamento. Ora, sob a pressão do FMI, os países pobres diminuem as dotações públicas, nomeadamente as da educação e da saúde. A União Europeia deve, pois, contribuir para a supressão rápida da dívida dos países africanos, que ascende a quinze mil milhões anuais, de modo a que esses recursos sejam canalizados para a criação de infra-estruturas de saúde e de novos programas sociais. Por último, a descoberta de uma vacina deve ser a grande prioridade da investigação.

Turco
Senhora Presidente, intervenho em nome dos deputados da lista Bonino.
Tomo nota das palavras da representante do Conselho, ou seja, que a França destinará uma parte da dívida dos países africanos à luta contra a SIDA. Trata-se de uma importante iniciativa, que esperamos venha a ser seguida por todos os países da União, e não só por eles. Esperamos que também a União contribua para um maior investimento na luta contra a SIDA em África, continente em que se registam 95% das mortes de pessoas infectadas pelo HIV. É verdade que se gastam actualmente em África 300 milhões de dólares por ano, mas, ao mesmo tempo, a África tem 15 mil milhões de dólares de dívida para com os países industrializados.
Gostaria, finalmente, de chamar a atenção para o grande silêncio que se verifica e que tem de ser denunciado: refiro-me às campanhas de desinformação contra o uso de preservativos por motivos religiosos. As pessoas são convidadas a não usar os preservativos em nome da vida, e o resultado são pessoas cujo destino é uma morte certa.

Mantovani
Senhora Presidente, como membro da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, exprimo a minha mais sentida preocupação relativamente ao quadro, no mínimo alarmante, traçado pela décima terceira Conferência Internacional sobre a SIDA, que teve lugar em Durban, na África do Sul, bem como relativamente ao futuro dos países em desenvolvimento e, em particular, dos países africanos.
Esta nova resolução vem juntar-se às que foram já apresentadas no ano passado em Lusaca, na Zâmbia; infelizmente, porém, verificamos que a situação é trágica e não melhorou nada nos nossos dias, estando antes a assumir proporções gigantescas, se se pensar que em cada minuto cinco pessoas morrem de SIDA em África. Os especialistas enumeram uma série de dados dramáticos: por exemplo, a significativa queda demográfica e a dramática redução da esperança de vida em África, que descerá abaixo de quarenta e cinco anos até 2015; na região subsariana atingir-se-ão, inclusivamente, percentagens de 10% da população atingida por esta doença.
Considero, pois, necessária uma intervenção ad hoc por parte da Comissão e dos Estados-Membros da União, recordando a grande responsabilidade da União Europeia precisamente face aos países em desenvolvimento. Mais ainda, diria também que é necessário, quanto a mim, associar a anulação da dívida externa dos países pobres à luta contra esta epidemia, e precisamente neste contexto apoiamos a proposta do programa específico Debt for AIDS, contido na proposta de resolução.
A Cimeira União Europeia-África sobre as modalidades de anulação da dívida, que teve lugar no Cairo, e a Conferência de Durban estão, de facto, estreitamente associadas. O forte impacto que a SIDA tem sobre o crescimento económico e a estreita relação entre a luta contra pobreza e a luta contra a SIDA impõem uma mais estreita e profícua cooperação e uma coordenação entre a OMS, o Banco Mundial e as Nações Unidas, e ainda o envolvimento da sociedade civil daqueles países, da Igreja local e das organizações não governamentais.

Malliori
Senhora Presidente, apesar de se terem registado importantes progressos científicos na luta contra a SIDA, a epidemia continua a atingir cada vez mais os países pobres, aumentando a dificuldade em combater os seus efeitos que são inúmeros e graves. É um facto que as intervenções preventivas e terapêuticas dos últimos anos permitiram uma melhoria significativa a nível da sobrevivência dos pacientes nos países desenvolvidos, mas o mesmo não acontece com os países pobres. A propagação da doença ultrapassou todas as previsões pessimistas, principalmente nos países de África e, tal como foi referido, morrem por minuto cinco pessoas vitimadas pela doença, que assume proporções alarmantes para a saúde pública. Todos os dias nesses países nascem crianças afectadas pelo vírus devido à inexistência total de programas especialmente destinados às futuras mães. De igual modo, o custo do tratamento é tão elevado, que só um número ínfimo de doentes gozam deste seu direito elementar.
Nestas condições, considero muito importante a proposta que visa a redução do custo dos medicamentos para pessoas afectadas pela SIDA nessas regiões, e queria exortar a Comissão e o Conselho a apoiarem esse esforço, pressionando também as empresas farmacêuticas. Deveriam igualmente ser desenvolvidos esforços coordenados com vista ao desenvolvimento de programas integrados a nível da educação, da prevenção, do tratamento e da prestação de cuidados nos países em desenvolvimento, pelo menos até se descobrir a utilização segura da vacina que todos desejamos. Até lá, sobretudo a prevenção e o tratamento são os factores mais importantes para combater a doença através do controlo da sua propagação, e esses são os serviços a prestar a todos os cidadãos, independentemente do país onde vivem.

Wijkman
Senhora Presidente, todos os intervenientes neste debate sublinharam a importância da prevenção, das medidas preventivas. Como sabemos, existe um velho ditado inglês que diz: prevention is better than cure (mais vale prevenir do que remediar). Com cerca de 15 anos de experiência desta epidemia - eu próprio trabalhei activamente com essa questão, no âmbito da ONU e da Cruz Vermelha - posso, no entanto, constatar que não temos dado a devida atenção a esse ditado.
Já há dez anos era bem evidente a gravidade que a epidemia poderia atingir em determinados países em desenvolvimento, mas, tanto por parte desses países como por parte da comunidade internacional, fez-se demasiado pouco. Pode-se discutir as razões por que essa epidemia atingiu com extrema gravidade os países pobres, em comparação com o que se passa no nosso lado do mundo. As razões de tal situação estão, naturalmente, relacionadas com a pobreza, com a falta de informação e educação, com os hábitos sexuais, estão relacionadas, especificamente, com a falta de educação das raparigas jovens, que lhes permita resistir melhor a avanços sexuais, e ainda, naturalmente, com a falta de recursos financeiros dos sistemas de saúde.
Congratulo-me por o senhor Comissário Nielson e a Presidência francesa considerarem e qualificarem o trabalho contra a epidemia do HIV como uma das grandes prioridades actuais. Mas não basta dinheiro, é preciso velar por que a Comissão se dote de suficiente pessoal habilitado, para que a condução destas questões não recaia sobre colaboradores isolados.
São também importantes novas formas de cooperação com a indústria farmacêutica, para podermos obter, não apenas vacinas, mas também outros medicamentos. Isto não se aplica apenas ao HIV, mas também à malária. Nesta matéria, devemos pautar-nos por um pensamento inovador.
Por último, quando falamos em parcerias, é extremamente importante, tal como disse o senhor Comissário Nielson, que procuremos aquelas que têm funcionado, para as apoiarmos. Existe um grande número de programas que clamam por financiamento e para os quais a ajuda da UE poderia ser útil.
Falamos muito de África. Mas receio que, dentro de 5 a 10 anos, se revelem, em algumas partes da Ásia, situações semelhantes e muito graves. Saúdo a conferência de 28 de Setembro de 2000 do senhor Comissário Nielson e espero que ela conduza a algo como um crash programme, para, futuramente, podermos enfrentar esses problemas com uma determinação ainda maior.

Presidente
Na sequência desta declaração, recebi sete propostas de resolução apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37ºdo Regimento.
Antes de encerrar o debate, gostaria de pedir à senhora Presidente do Conselho que responda ou, pelo menos, que conclua o debate.

Gillot
Agradeço, Senhora Presidente, o conceder-me a palavra por uns breves instantes, permitindo-me transmitir a emoção com que escutei as palavras que hoje se fizeram ouvir nesta Assembleia, que mostram a que ponto estamos unidos por uma mesma consciência colectiva quando verificamos que a SIDA é verdadeiramente reveladora da situação de pobreza e de injustiça que reina no nosso planeta. Nós, europeus, temos a obrigação moral de nos mobilizar e, a julgar pelas diversas intervenções, estamos dispostos a fazê-lo.
Agradecemos vivamente à Comissão pela sua comunicação, que aguardamos com impaciência, e que permitirá, efectivamente, congregar esforços e pôr em comum a nossa vontade de agir. Com efeito, ultrapassámos já o tempo da reflexão. Devemos actuar sem demora, porque é urgente actuar, estando a Presidência francesa totalmente disponível para concretizar, a nível europeu, essa vontade.
Para responder ao enorme desafio que hoje se nos coloca, há que reunir, há que mobilizar a totalidade dos parceiros, tal como referi na minha introdução que foi alvo de um acolhimento francamente positivo por parte desta assembleia. Posso afirmar aos senhores deputados que a presença da Directora-Geral da OMS, do representante da Comissão e da Presidência "Saúde", na tribuna de Durban, gerou uma imensa esperança. Não podemos frustar esta esperança, eu estarei ao vosso lado. Unidos enfrentaremos o desafio.
Há que denunciar as campanhas de desinformação, lutar contra o obscurantismo, sem abandonar, no entanto, qualquer terreno de acção. Creio que devemos manter-nos sempre conscientes da necessidade de dar continuidade aos eixos de informação e de formação, de prevenção, de acesso aos cuidados de saúde, de tratamento e de investigação, nomeadamente em matéria de vacinas e de medicamentos.

Nielson
Gostaria muito simplesmente de agradecer todos estes contributos. Estamos cientes do enorme desafio que temos pela frente. A prevenção é eficaz, mas leva tempo. O Uganda é um bom exemplo disso. Para nós, doadores, isso implica a capacidade de dar provas daquilo a que chamaria a resistência do doador. Temos de ser capazes de prosseguir os nossos esforços e apoiar as estratégias adequadas.
O Ministro Mantovani afirmou que deveríamos perdoar a dívida e utilizar esse dinheiro no combate à SIDA. Sempre que perdoámos a dívida utilizámos esse dinheiro. Está a sugerir que o utilizemos uma segunda vez. É uma boa abordagem inovadora, mas mesmo assim não é fácil. Foi por isso, na verdade, que referi a oferta feita pelos Estados Unidos, que consiste na disponibilização, a título de empréstimo, de mil milhões de dólares para a aquisição de medicamentos a empresas americanas. Esta, em minha opinião, não é uma abordagem correcta, pois, na verdade, contribuirá para agravar um problema duplo: a SIDA e a actual dívida dos países africanos. Por isso, salientei que a Europa está, de facto, a fornecer um financiamento que não contribui para o aumento da dívida dos nossos parceiros.
Por último, deixo o meu alerta contra o sonho de um milagre no que se refere aos novos medicamentos. Estamos a dar o nosso apoio. Estamos a tentar quebrar o código de direitos de protecção das empresas, mas não é fácil. Entretanto, a amplitude dos custos faz com que, neste caso, seja mais necessário colocar a ênfase na prevenção do que na cura. A cura é ainda demasiado dispendiosa.

Presidente
Agradeço à senhora Presidente e ao senhor Comissário a compreensão manifestada.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta-feira, às 12H00.

Criação de um Observatório das Mutações Industriais
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho e da Comissão sobre a criação de um Observatório das Mutações Industriais.
Tem a palavra a senhora Ministra Péry, em nome do Conselho, que certamente se sentirá em casa, neste hemiciclo, já que durante tanto tempo foi vice-presidente da nossa assembleia.

Péry
Senhora Presidente, Senhores Deputados, gostaria de expressar a minha satisfação por me encontrar aqui, neste hemiciclo, cuja acústica descubro pela primeira vez. Devo transmitir à Assembleia o pedido de desculpas de Martine Aubry, que lamenta muito não poder estar presente.
Gostaria de agradecer à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, ao Grupo parlamentar PSE e ao deputado Hughes, relator, pelo projecto de resolução que se encontra em discussão.
Desejo sinceramente que os nossos debates façam avançar o dossier da implantação de um dispositivo europeu de observação das mutações industriais, dossier a que a Presidência francesa presta uma atenção muito particular. A senhora Comissária terá, certamente, reparado no facto de eu me ter referido a um dispositivo europeu e de não ter sido precisa quanto à designação, já que o que importa é o princípio.
Antes de me referir ao próprio dispositivo, poderá ser útil reconstituir brevemente o contexto em que nasceu esta proposta. Tenhamos presente o Conselho Europeu extraordinário do Luxemburgo, dos dias 21 e 22 de Novembro de 1997, que encarregou um grupo de peritos de alto nível de analisar as mutações industriais na União Europeia e de estudar os meios de prevenir e gerir as mutações, bem como os seus efeitos, nos planos económico e social.
Recordaria, em poucas palavras, o encerramento do estabelecimento da Renault Vilvorde, ainda presente nos nossos espíritos. Todos nós conhecemos, nos nossos países, a radicalização de determinados conflitos sociais, que reflecte o desespero - insisto neste termo - e a incompreensão face os desafios da mundialização.
No relatório final transmitido à Comissão Europeia, o grupo de peritos apresenta um balanço da situação e formula recomendações. Entre estas recomendações, figura a proposta, interessante, transmitida à Comissão, de implantação de um Observatório Europeu das Mutações Industriais. Este observatório deveria constituir um instrumento de ajuda à identificação e análise das mudanças, tendo em vista prevenir as suas consequências e assegurar uma gestão positiva da sua evolução.
Esta recomendação foi acolhida sem que se tivessem registado observações quanto ao seu princípio, já que o observatório foi encarado como um instrumento de ajuda às reestruturações. O debate teve início quando se tornou necessário encetar os trabalhos sobre a sua implantação. Realizaram-se debates no seio da Comissão, debates entre os diversos parceiros sociais. Aquilo que hoje ouço dizer é que as diversas posições se aproximaram em larga medida, tanto a respeito das missões, como da estruturação do observatório o que, creio, constitui um elemento de importância decisiva.
Nestas circunstâncias, e com a vossa ajuda, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, conviria criar as condições de uma implantação rápida do Observatório Europeu das Mutações Industriais. A aceleração do processo de fusões-aquisições na Europa suscita continuamente reflexões quanto à dimensão social e jurídica dos problemas que se levantam. A emergência das novas tecnologias da informação e da comunicação na organização das relações entre os grandes decisores - o caso da aeronáutica, o caso do sector automóvel - e os subcontratados está a gerar uma nova organização do trabalho, que pode modificar profundamente o tecido industrial e favorecer o aparecimento de novos sistemas territoriais, que ultrapassam os âmbitos nacionais.
Em termos de evolução do emprego, são necessárias directrizes para desenvolver correctamente uma verdadeira gestão previsional. Mas essas directrizes são igualmente necessárias para desenvolver a formação profissional, quer a nível da adaptação a uma profissão, quer no plano da formação ao longo da vida, que deve tornar-se um direito para todos. Desejo sinceramente, tal como sublinhado no projecto de resolução, que este direito seja inscrito na futura Carta dos Direitos Fundamentais da União. A natureza e a importância do diálogo social, que acompanha estas transformações, é consentânea com a dimensão das reestruturações ou dos desenvolvimentos tecnológicos.
O dispositivo europeu de observação das mutações industriais pode responder a esta problemática se as suas missões e a sua estruturação forem definidas nesse sentido. Este dispositivo deveria identificar e reunir informações relativas aos desenvolvimentos, tanto no plano económico e tecnológico, como no plano do mercado do trabalho. Deveria, igualmente, identificar e difundir soluções práticas positivas, aplicadas nos diferentes níveis e favorecer as trocas em matéria de evolução e adaptação às mudanças. Essas missões deveriam responder às necessidades das instituições europeias, às necessidades dos parceiros sociais a todos os níveis, às necessidades das instituições nacionais e às necessidades das empresas.
Mantém-se a questão da organização desta função de observação. É útil e necessário recordar que este dispositivo deve ser um instrumento e não um local de decisões políticas ou de negociações sociais e que se encontra à disposição dos públicos que referi anteriormente. A sua organização deve ser de tal ordem a permitir responder às suas missões o que, em nosso entender, implica uma estrutura leve e flexível. Em termos logísticos, poderia enraizar-se nas instituições europeias existentes.
Os parceiros sociais europeus e a Comissão devem, em nosso entender, ser naturalmente implicados na gestão, sob diversas formas. Um conselho científico asseguraria as grandes linhas de orientação, ao mesmo tempo que garantiria a qualidade dos trabalhos efectuados.
Seria positiva e teria o nosso apoio, uma proposta no sentido de aproximar este dispositivo europeu de observação da Fundação para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho. Com efeito, a experiência desta instituição, o seu raio de acção, os resultados dos seus trabalhos, assim como a sua gestão tripartida, representam um sólido apoio para o lançamento deste observatório.
No que toca à Presidência francesa, esta proposta de enraizamento deveria facilitar a implantação rápida do dispositivo. A França envidará todos os esforços para que o seu lançamento possa realizar-se antes do termo da presidência.
Senhora Presidente, não me esqueci de quão precioso é o tempo nesta instituição, tive cuidado em respeitar o meu tempo de uso da palavra.

Presidente
Muito obrigada, Senhora Presidente.

Diamantopoulou
Em 1997, o encerramento de uma fábrica da Renault perto de Bruxelas, que empregava 3 200 pessoas fez com que a atenção do público se voltasse para as consequências negativas das mutações industriais. Após esse episódio, em resposta ao Conselho Europeu, a Comissão convidou um grupo de especialistas de alto nível para que elaborasse um relatório sobre as implicações económicas e sociais das mutações industriais e apresentasse recomendações sobre as formas de prevenir as consequências do tipo das verificadas com o encerramento da referida fábrica da Renault.
No seu relatório, o grupo de alto nível recomendou a criação de um observatório. Este relatório foi aprovado pelo Conselho. É verdade que existem na maioria dos Estados­Membros mecanismos e estruturas para a antecipação das mudanças. Mas a nível europeu não existe qualquer observatório ou mecanismo que apoie os decisores políticos e os parceiros sociais na resposta a dar a essas mutações.
Estou convicta da necessidade de fornecer aos parceiros sociais e aos decisores políticos um instrumento que nos permita adoptar uma abordagem virada para o futuro, instrumento no âmbito do qual as mutações industriais possam ser discutidas a nível europeu, a fim de que possam ser geridas através de uma acção adequada e preventiva. Esta é a terceira vez que debatemos este tema no Parlamento. Estamos, efectivamente, convictos da necessidade urgente de uma nova estrutura, um observatório ou o que quer que entendam chamar-lhe.
A Comissão propôs, já na agenda apresentada a 28 de Junho de 2000, convidar a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, de Dublim - que é uma estrutura existente - a criar um mecanismo de informação sobre as mutações. Este mecanismo poderia igualmente servir como fórum de debate.
Qual o seu papel? Este mecanismo de informação deveria servir de apoio ao diálogo social entre entidades patronais e sindicatos e auxiliar as autoridades públicas, fornecendo informação e análises acerca das mutações industriais. Todos concordamos que deverá ser um mecanismo ligeiro e económico e que deverá ser criado tão cedo quanto possível.
Os parceiros sociais manifestaram o seu interesse neste mecanismo, no fórum realizado a 15 de Julho, e comprometeram­se a finalizar as suas abordagens e apresentar as suas ideias sobre a possível estrutura do mecanismo. Obviamente que teremos em conta a sua opinião antes da nossa proposta final.
O último aspecto que quero referir é que a antecipação da mutação e a resposta à mesma deverá ser multidimensional. A coordenação de todas as áreas políticas deverá ser crucial para as deliberações da Comissão nesta área. Por conseguinte, o que pode dizer-se é que podemos assegurar que a DG responsável pelo emprego colaborará com outras direcções-gerais, em especial, com as responsáveis pelo mercado interno, a educação, a cultura e as empresas, a fim de apresentar uma abordagem integrada para o referido mecanismo. Consideramos que este mecanismo estará apto a apoiar as decisões das Instituições da UE e os parceiros da UE e que isso poderá ser feito de forma flexível, no âmbito do Tratado da União.

Chichester
Senhor Presidente, permitam-me que diga, aqui deste lado do hemiciclo, na qualidade de alguém que aqui esteve na última legislatura, que é um grande prazer rever Nicole Péry aqui nesta assembleia.
Gostaria de me debruçar sobre diversos aspectos desta questão da criação de um observatório ou centro de acompanhamento. Antes de mais, existem órgãos no seio das instituições da UE que estão já a desenvolver este trabalho e que têm capacidade para o fazer. Parece-me curioso propor a criação de uma nova agência, mais maquinaria, mais despesas orçamentais para duplicar trabalho que já está a ser efectuado. Por exemplo, o Instituto de Sevilha do Centro Comum de Investigação, que se dedica às tecnologias do futuro, já trabalha nesta área. O Instituto de Dublim já foi referido.
Em segundo lugar, os governos, bem como outro tipo de entidades do sector público não são conhecidos pelos seus êxitos ou aptidão na detecção das mutações que se verificam na indústria, no comércio ou no mundo empresarial. Nem, no meu entender, deveriam tentar dedicar-se a essas tarefas. Isso deve ser deixado às forças da economia e do mercado.
A minha curiosidade é aguçada por esta ênfase socialista na mutação industrial, numa altura em que, nas economias desenvolvidas, vivemos uma situação na qual 20% ou menos da mão-de-obra está empregada na indústria convencional e o resto no sector dos serviços, na nova economia. Surpreende-me, porque essa ênfase denota o desconhecimento desta forma específica de mutação. Por outras palavras, está tudo a acontecer, já aconteceu, e mais, aconteceu, apesar de os governos se deitarem a adivinhar o que irá acontecer e a forma como irá acontecer, e não por causa disso.
Para além disso, se existir a necessidade de um estudo académico ou baseado numa investigação, então será seguramente preferível recorrer às estruturas já existentes. Sim, envolvam-se ambos os parceiros no trabalho de investigação, mas não caiamos no erro de criar mais uma agência ou órgão da UE. Em suma, não deveremos tentar reinventar a roda. Ao invés, deveremos deixar que a economia e o mercado prossigam o seu trabalho, pois essa é a melhor forma de promover a mutação e a renovação, bem como a criação de novos empregos.

Hughes
Também eu gostaria de desejar um feliz regresso aqui ao Parlamento de Nicole Péry e de dizer, talvez, que sentimos a sua falta, especialmente nas alturas em que temos difíceis votações pela frente. Talvez pudesse regressar aqui periodicamente.
Gostaria de dizer que a resolução de compromisso apresentada pelo meu grupo e por outros ficou reduzida estritamente ao essencial, a fim de tornar absolutamente claro aquilo que exigimos. Porém, mesmo assim, parece existir uma tremenda confusão acerca daquilo que está efectivamente a ser pedido e, por conseguinte, gostaria de identificar duas coisas que não estamos a solicitar. Em primeiro lugar, não solicitamos a criação de uma nova e dispendiosa agência ou instituto. As tarefas que pretendemos ver assumidas por um centro de acompanhamento podem ser desempenhadas pela Fundação de Dublim e/ou pelo Centro Comum de Investigação de Sevilha, com custos acrescidos pouco significativos.
Em segundo lugar, não procuramos impedir as fusões, transferências, restruturações ou a própria globalização. Essa seria uma noção absurda, o que pretendemos ver é uma abordagem socialmente responsável e de antecipação desses acontecimentos. O que pretendemos é a criação de um centro de coordenação para o acompanhamento das mutações industriais como contributo para uma abordagem mais orientada para a acção da gestão das mutações industriais a médio e longo prazos, no que respeita ao impacto no seio da União Europeia, e gostaria de chamar a atenção do senhor deputado Chichester para o facto de as indústrias de serviços também serem indústrias e de estarmos a assistir a uma mutação industrial generalizada.
Tratar-se-ia de um centro de recolha de informação e de dados de todos os possíveis parceiros e actores; do próprio mundo empresarial; das instituições de ensino superior e de pós-graduação; dos serviços de emprego, quer públicos, quer privados; e da totalidade dos parceiros sociais. Gostaria de dizer novamente ao senhor deputado Chichester que não estamos aqui a defender que os governos devem tentar prever as mutações.
Pretendemos trabalhar com a totalidade dos parceiros sociais, incluindo as próprias empresas, a fim de tentar identificar a direcção que toma a mutação. Esse centro teria então como funções canalizar as informações pertinentes sobre as mutações que se prevêem para todos os decisores, por forma a aumentar a nossa capacidade global de preparação das alterações políticas necessárias com vista a aproveitar as oportunidades que poderão surgir do facto de se antecipar o rumo da mutação.
Não se trata de uma ideia que caiu do céu. Tal como o afirmaram quer o senhor Ministro, quer o senhor Comissário, ela surge na sequência das recomendações do grupo de alto nível de Gyllenhammar, formado após o encerramento da Renault de Vilvoorde. A recomendação de criação de um observatório é um facto que tem vindo a ser referido em numerosas resoluções do Grupo PPE nos últimos meses, pelo que fico um tanto surpreendido diante da apresentação, esta semana, de uma resolução hostil vinda desse quadrante.
Na resolução ELDR/PPE afirma-se que um observatório deste género tentaria intervir nos mercados e nas decisões comerciais. Não é de todo o caso. Não se trata aqui de interferência nas decisões comerciais, mas sim de garantir a maximização das oportunidades de todos sermos vencedores, em vez de sermos simplesmente vítimas passivas da mudança. Mas quem sabe, Senhor Deputado Chichester, talvez até o mundo do comércio beneficiasse da informação específica que um centro desses disponibilizasse.
Por último: a resolução ELDR/PPE está incorrecta em termos factuais. Refere que ambos, Conselho e Comissão, se afastaram da decisão de criar esse observatório, esse centro. Ouvimos hoje, tanto da parte do Conselho como da Comissão, que estão activamente empenhados em levar a ideia por diante. A vossa resolução está incorrecta. Passa ao lado da questão, e espero ainda que, à última da hora, possam reconhecer que se trata de uma ideia positiva, retirando a vossa resolução e apoiando a nossa. Talvez eu seja um optimista inveterado.

Alavanos
Senhor Presidente, o debate é extremamente interessante mas vemos no écran que o período de perguntas vai começar às 18H10. O atraso não faz mal, mas gostaria de saber se poderá garantir-nos que o período de perguntas vai durar uma hora e meia, já que se corre o risco de muitas perguntas que estavam para ser discutidas não chegarem a sê-lo. Aproveitando esta oportunidade, é com um grande prazer que dou as boas-vindas à representante da Presidência do Conselho que se encontra nesta sala.

Presidente
Lamento imenso a situação, tanto como o senhor deputado, porque herdei o problema. Mas a verdade é que apenas posso garantir que disporemos de uma hora. Submeterei esta questão - como provavelmente também os senhores deputados - à Conferência dos Presidentes e à Mesa do Parlamento, porque pode registar-se uma vez, a título excepcional, mas quando ocorre mais vezes, é preciso encarar o problema e dar-lhe solução.

Plooij-van Gorsel
Senhora Presidente, caros colegas, Senhora Comissária, Senhora Ministra Péry, na Cimeira de Lisboa, ficou acordado que os quinze Estados-Membros europeus desenvolvessem uma estratégia conjunta para uma transição suave para uma nova economia, o que redunda no interesse tanto dos nossos cidadãos como das empresas.
O Grupo dos Liberais é absolutamente contra a criação de um novo organismo administrativo que ainda vá reforçar a burocracia europeia. Um Observatório Europeu das Mutações Industriais é contrário ao princípio liberal de que os governos não devem imiscuir-se em decisões de carácter comercial. Do not pick the winners and let the winners pick. Essa foi também a conclusão da Cimeira de Lisboa, motivo por que foi com espanto que tomei conhecimento do facto de que, nem três meses passados, tanto a senhora Ministra Péry, em nome da Presidência, como a senhora Comissária Diamantopoulou, em nome da Comissão, expressavam uma opinião totalmente diferente. O que me espanta muitíssimo. Julgava estar a tratar com parceiros dignos de confiança.
É curioso que os chefes de governo europeus, inclusive os de linhagem social-democrata, abracem, de facto, os princípios liberais e a nova economia, mas que, nesta câmara, a ala esquerda recaia continuamente nos antigos reflexos. O fantasma da sociedade macabra volta a rondar a Europa, à espera, pelo que, inclusive para o meu grupo, não era possível alcançar um compromisso com o Grupo Socialista relativamente à presente resolução.
Caros colegas, as coisas vão bem, tanto com a Europa como com a economia europeia. As bênçãos do mercado interno e, sobretudo, a introdução do euro fizeram aumentar enormemente o índice de emprego. Alguns dos grandes Estados-Membros, porém, não se atrevem a adoptar as medidas necessárias, pelo que tiram menor vantagem do crescimento económico. Um novo observatório não constitui terapia para isso. Não é a primeira vez que este Parlamento discute a ingerência política na gestão industrial e na política das empresas. Além disso, aduzem-se sempre os mesmos argumentos. Espero que agora seja, realmente, a última vez.

Bouwman
Senhor Presidente, a União Europeia está a ser confrontada com mudanças radicais da nossa economia: globalização, nova economia, alargamento da nova tecnologia e, a par disso, ainda toda a espécie de factores demográficos. Estes acontecimentos têm tremendas consequências para o emprego, para as relações entre ricos e pobres, para a exclusão social e para o ambiente. Regista-se toda a espécie de fricções no mercado de trabalho, temos de adaptar o nosso ensino, e, finalmente, isso tem também toda a espécie de consequências para as empresas individuais, registando-se encerramentos, criando-se, por sua vez, outras empresas, etc. Não obstante, num momento, lançamo-nos na luta contra o desemprego, e, alguns anos mais tarde, aliciam-se de novo trabalhadores oriundos de países terceiros, para solucionar os problemas do mercado de trabalho, no sector dos cuidados de saúde, por exemplo, ou no sector da TIC, só para citar alguns exemplos curiosos. O que verificamos é que, por vezes, se trata de política ad hoc, de política demasiado tardia, de que, em certo sentido, Lisboa constitui um exemplo, com a sua dotcom-approach. Isso devia ser mais coerente.
Em segundo lugar, temos necessidade de participação, participação das bases, o que constitui a implicação social que tem de ser resolvida. Verificamos, portanto, que, para podermos antecipar-nos a esta evolução industrial e sectorial, é necessário seguir o parecer do Grupo de Trabalho de Alto Nível, para se criar um Centro de Coordenação para observação destas mutações, não um novo organismo pesado, mas um organismo integrado num já existente. Com este tipo de mutação industrial, constitui uma exigência absoluta a participação, tanto a nível local como a nível regional e nacional, dos parceiros sociais, dos cidadãos, e dos políticos. A gestão desta mutação constitui o factor decisivo de êxito. Considerado desta perspectiva, a Comissão e o Conselho deviam tornar rapidamente passíveis de serem discutidos também assuntos como o direito à informação e a ser consultado, a revisão da lei do Conselho de Empresas, bem como o papel dos empregados e dos cidadãos nestas fusões e nestes encerramentos de empresas, com as suas graves consequências sociais, coisas que também nos parecem essenciais para a gestão da mutação industrial.

Bordes
Não nos oporemos à criação de um Observatório das Mutações Industriais. A oposição unânime da direita corrobora, apenas, que a direita recusa qualquer transparência, por ínfima que seja, relativamente às consequências desastrosas, para a sociedade, dos encerramentos das fábricas e despedimentos que, com toda a displicência, nos são apresentados como sendo inevitáveis para fazer face às mutações.
Este observatório, porém, seria apenas um instrumento estatístico, o que, nesta sociedade de classes, não chega sequer a ser objectivo. Nenhum observatório substitui a vontade política de impedir que as grandes empresas procedam a despedimentos para obterem maior lucro.
Assim, apelar à coesão social é pedir aos trabalhadores, despedidos por motivo de encerramento da empresa, e aos desempregados, vítimas de reestruturações, que se resignem ao seu destino.
A maioria das fusões ou reestruturações são operações financeiras que nem sequer são motivadas por mutações industriais. E são sempre os trabalhadores que têm de pagar, nunca os accionistas.
É por isto que digo aos trabalhadores que podem e devem defender-se e, em particular, exigir a interdição de despedimentos a todas as empresas que obtenham lucro. O lucro acumulado deve servir para financiar a repartição do trabalho entre todos, sem diminuição de salário, sem precariedade e sem flexibilidade.

Presidente
Comunico que recebi, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, 7 propostas de resolução para encerrar a presente declaração.

Pronk
Senhor Presidente, o meu grupo teria preferido que não tivéssemos encerrado com resoluções este debate, em si mesmo interessante. Isto, em resposta às observações do senhor deputado Hughes. Penso que hoje o Conselho trouxe, realmente, novos elementos para a mesa. Quem acompanhou a discussão verifica que se registou um certo salto em frente no Conselho. A declaração da Comissão também foi particularmente clara, pelo que julgo que todos nós devemos voltar a estudá-la muito bem. Talvez fosse o melhor a fazer.
Segundo ponto. Temos, de facto, de evitar, e nisso estou absolutamente de acordo com o meu vizinho do lado, senhor deputado Chischester, cair numa burocracia exagerada. Este é um ponto importante. Por outro lado, não pude deixar de me recordar, uma vez mais, da história do Titanic, que se afundou pelo facto de, nesse tempo, não existir um sistema de observação para icebergs. É claro que depois de o Titanic se ter afundado se instalou imediatamente um sistema desse tipo. A verdade é que, nestes anos passados, tivemos, também no domínio das mutações industriais, alguns casos, a respeito dos quais se diz que, com um pouco de conhecimento prévio, talvez as coisas não tivessem acabado tão mal como estão. Pessoalmente, sou de opinião de que devemos ir, realmente, um pouco mais longe nessa direcção, desde que, pelo menos, isso não conduza a uma burocracia mais exagerada, sobretudo no país onde neste momento somos hóspedes e em que somos continuamente confrontados com toda a espécie de questões, bloqueios e coisas do género. Creio que seria muito útil se fosse possível proporcionar informações mais objectivas sobre as mutações que têm lugar, de molde a podermos evitar um certo número de erros que talvez possam cometer-se, à la de Titanic. Acho que é um belo filme, Senhor Presidente, mas não gosto de estar a repeti-lo uma e outra vez.

Goebbels
Senhor Presidente, permita-me que comece com uma citação: "as fusões selvagens, processadas em virtude da simples existência de um poder capitalista, têm um efeito devastador sobre a coesão social da União. As mulheres e os homens que, um belo dia, descobrem que o proprietário da sua empresa mudou e que estão à mercê das suas escolhas económicas estratégicas, com tudo o que isso comporta de dramático e, a bem dizer, de desumano, para si próprios, para as suas famílias e para a sua região, não conseguem compreender que a União Europeia seja isso. Da totalidade das propostas da Presidência, a proposta que visa criar um observatório das mutações industriais é a que apresenta mais interesse.
Considero que um observatório deste tipo, desde o momento em que seja independente, dotado de meios de estudo adequados, que os trabalhos sejam públicos e que constitua uma base para debates democráticos, poderá contribuir poderosamente para o desenvolvimento da cooperação intergovernamental que, no domínio social, continua a ser preeminente." Esta citação não é da autoria de um esquerdista irresponsável ou lunático.
Acabei, com efeito, de citar a nossa Presidente, Nicole Fontaine, que proferiu estas declarações na Cimeira de Lisboa, em nome de todos nós. Ora, quando hoje ouço, aqui, determinados responsáveis da direita crispada, pergunto-me se os excelentíssimos deputados do grupo de onde saiu a senhora Presidente Fontaine querem, efectivamente, insistir em desmentir aquilo que a nossa Presidente declarou perante os Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Lisboa. É certo que os nossos colegas Chichester e Plooij-van Gorsel nos dizem, respectivamente: "deixem isso com os mercados" e "pick up the winners". Conhecemos sobejamente essa canção que diz que, afinal de contas, se privatizam os benefícios e se socializam ou mutualizam as perdas. O meu amigo Steven Hughes explicou que os socialistas e os outros dois grupos que apresentaram uma moção comum não pretendem um monstro burocrático.
Não nos interessa uma nova instituição, uma nova agência e sim, como notou a senhora Ministra Péry, representante da Presidência, a quem também saúdo, um dispositivo leve, uma estrutura leve, capaz de coordenar os trabalhos existentes. De facto, a Comissão dispõe de muita documentação, o Eurostat tem estatísticas interessantes a fornecer sobre a evolução industrial na Europa e além Europa. Os governos nacionais e os institutos de investigação cá estão. Não há que fazer uma duplicação do trabalho existente mas sim coordená-lo e, pelo menos de seis em seis meses, elaborar um relatório que poderá ser discutido no seio do Conselho e no seio do Parlamento Europeu.
Não pretendemos assistir, na qualidade de espectadores, às mutações industriais e sociais em curso. Queremos melhorar o futuro e melhorá-lo não equivale a entregarmo-nos a uma acção defensiva ou a um proteccionismo inútil, mas a acompanhar a mudança. Estamos a favor das novas tecnologias, estamos a favor da nova economia mas igualmente a favor de uma adaptação dos sectores antigos. Visamos uma política voluntarista, queremos prever as mudanças, já que o futuro, e sobretudo o futuro económico, é algo que se constrói.

Auroi
Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhora Comissária, caros colegas, gostaria de situar um pouco o debate no seu contexto. Com efeito, na qualidade de oriunda da região da Auvergne, recordaria que, há cerca de um ano, nesta sala, estávamos em plena crise Michelin. Michelin anunciava despedimentos em massa nas suas fábricas na Europa, ao mesmo tempo que atingia um recorde de benefícios na Bolsa.
Nessa época, nesta mesma sala, assumimos colectivamente o compromisso de rever os regulamentos europeus em matéria de fusão de empresas. Recordo à Comissão a conveniência de rever a Directiva 94/CE e o Regulamento nº 4064/89, no sentido de reforçar a informação e a consulta de assalariados antes das grandes mutações, que subentendem despedimentos, quer através da reestruturação quer da fusão. Decorrido um ano, é-nos proposto, como primeiro passo concreto, um Observatório sobre as Mutações Industriais. Seja, mas que esteja verdadeiramente ao serviço da causa dos assalariados.
Nesse sentido, duas condições parecem ser indispensáveis: permitir que a Comissão avalie a aplicação da directiva sobre os despedimentos colectivos e o encerramento de sociedades e apresentar propostas para que sejam aplicadas sanções eficazes em caso de desrespeito dos regulamentos. Os parceiros sociais devem ser associados a esta iniciativa mediante recursos orçamentais disponibilizados pelas instituições europeias.

Hermange
Senhora Ministra, é um prazer reencontrá-la neste recinto.
A nova economia e a mundialização provocam uma aceleração das mutações industriais e, por diversas vezes, o Parlamento debruçou-se sobre o tema, uma vez que instaurou - eu próprio fui relator - um determinado número de procedimentos e que o Comité Europeu de Empresas efectuou trabalhos sobre a informação e consulta dos trabalhadores cuja continuação, Senhora Comissária, aguardamos, porque, como sabe, é uma questão que nos interessa particularmente. Também aplicámos procedimentos, como a participação dos assalariados no capital, benefícios e resultados das empresas, todos eles indispensáveis em situação de reestruturações e mutações industriais.
É evidente que há ainda muito que fazer neste domínio, mas parece-me que é necessário melhorar este tipo de procedimento - tal como disseram os meus colegas, e dizê-lo não é ser crispado - dispomos, hoje em dia, na Europa, de órgãos como a Fundação de Dublin, a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho de Bilbau, com a qual colabora a nossa Comissão dos Assuntos Sociais, que são capazes de avaliar eficazmente as consequências dessas mutações industriais.
Mais precisamente, espero que os organismos existentes sejam utilizados para contribuir no sentido de as mutações industriais se tornarem cada vez mais transparentes e que, Senhora Comissária, os textos que esperamos sobre a informação e a consulta de trabalhadores, e a sociedade europeia, sejam submetidos um dia à nossa assembleia.

Trentin
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária Diamantopoulou, caros colegas, agradeço, em primeiro lugar, à senhora Presidente em exercício do Conselho, Nicole Péry, pela clareza com que ilustrou a proposta do Conselho, que apoio inteiramente.
O Parlamento Europeu - como foi recordado - deliberou várias vezes, por grande maioria, aquando de crises, reestruturações e reconversões no sector produtivo, sobre a necessidade de que as Instituições europeias e os parceiros do diálogo social intervenham em tempo útil para que se possam encontrar todas as soluções possíveis, capazes de prevenir os graves conflitos sociais que poderiam ser afastados, a desindustrialização de regiões inteiras e o surgimento de graves processos de exclusão social.
A falha que o Parlamento lamentava era a ausência de informações capazes de permitir uma análise atempada desses processos e, em geral, das alterações que se verificavam na estrutura produtiva e laboral das empresas antes de essa análise ser radicalmente prejudicada pela inesperada adopção de decisões não susceptíveis de modificação.
Considero que a criação de um observatório - ou seja, de um centro de coordenação de todas as informações úteis para a previsão dos processos de reestruturação e de reconversão - pode constituir um serviço precioso para as Instituições comunitárias e, ao mesmo tempo, para o diálogo social a nível europeu. Porque é disso que se trata: de uma actividade de serviço, não de uma nova instituição; de uma actividade de serviço capaz de contribuir para a qualificação e para a oportunidade de uma intervenção que cabe unicamente às Instituições da União.
Por isso, faço um apelo à coerência de todos os deputados que votaram a favor das resoluções sobre os processos de reestruturação, a começar pelo caso Verwoord, e, em particular, àqueles que votaram sobre a questão Michelin numa resolução que previa explicitamente a criação de um Observatório das Mutações Industriais.
Com a ajuda desse instrumento, Senhor Presidente, será possível, efectivamente, não só uma informação prévia dos trabalhadores envolvidos e o estudo das possibilidades de evitar ou reduzir os despedimentos - como prevê a directiva comunitária de 24 de Junho de 1992 -, mas também promover, em sede local e comunitária, os debates necessários para avaliar a existência ou não de soluções alternativas às apresentadas pelas empresas, que poderiam também ser concretizadas com o concurso de uma intervenção pública, e, em todo o caso, a adopção das iniciativas de recolocação dos trabalhadores com os postos de trabalho ameaçados, e, sobretudo, das respeitantes à requalificação ou à reconversão profissional dos trabalhadores.
Só assim se poderá afastar o risco de os processos de reestruturação ou as fusões entre grandes empresas se traduzirem, para muitos trabalhadores e para alguns territórios, em dramáticos processos de degradação e de exclusão, particularmente em detrimento da mão-de-obra mais jovem. Na falta desses instrumentos e desses estudos prévios, o Parlamento está condenado a continuar a ser uma instância de denúncias tardias e impotentes.

Helmer
Senhor Presidente, o senhor deputado Hughes afirma não querer uma nova agência, porém na sua resolução solicita-se claramente a criação de uma nova agência, e negá-lo seria um mero jogo de palavras. Afirma que não quer qualquer interferência na indústria, e no entanto a senhora Comissária Diamantopoulou fala de medidas de prevenção. A senhora Comissária pensa seguramente que a mutação é claramente negativa. Pretende manter artificialmente as indústrias não lucrativas quando deveríamos libertar recursos de mão-de-obra e de capital, para que pudessem beneficiar novas empresas viáveis. Se quisermos sobreviver e prosperar no século XXI, teremos que nos congratular com as mutações e aprender a geri-las. Não devemos fiscalizá-las e evitá-las. Por isso fiquei bastante desapontado ao saber desta proposta de criação de um observatório. A regra parece ser: novo dia, novo quango.
Para informação dos colegas devo talvez explicar que quango é uma palavra criada muito recentemente em inglês para referir de forma abreviada "organização quase não governamental", por outras palavras, um novo elemento de burocracia, mais dinheiro, mais lugares para os amigos, mais clientelismo em beneficio dos chefes. E tudo isso para quê? Para produzir espessos relatórios que serão traduzidos nas 11 línguas, mas que ninguém lerá.
Parecemos dispor, na UE, apenas de duas respostas para qualquer problema real ou imaginário. Ou criamos um novo regulamento, sem qualquer preocupação em verificar se a legislação existente está a ser correctamente aplicada, ou criamos um observatório. Depois, reclinamo-nos na cadeira, orgulhosos e felizes por termos resolvido o problema. Mas efectivamente não resolvemos problema algum. Apenas o adiámos. Desperdiçámos tempo e dinheiro e alimentámos expectativas, que não poderemos honrar. Tal como acontece com muitas das iniciativas da UE - penso em especial na proposta agência de segurança alimentar -, este observatório apenas duplicará o trabalho de outros órgãos, de inúmeras empresas de investigação privadas e de firmas de contabilidade, de institutos académicos e universitários, de sindicatos e câmaras de comércio e dos governos nacionais e regionais.
Faço duas perguntas aos colegas. Em primeiro lugar, precisaremos deste observatório? Penso que não. Mas se precisarmos, não seria muito mais rápido, barato e económico encomendar a uma das nossas grandes firmas europeias de contabilidade a realização desse trabalho? Penso que sim.

Péry
Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, duas frases. Estive atenta ao debate que teve lugar neste hemiciclo. O que pretendo dizer é que todos quantos apoiam a ideia de um observatório europeu estão de acordo quanto à sua missão e à sua forma. Considero esta abordagem interessante. Missão de informação, missão de trocas e, quanto à forma, à estrutura, uma estrutura flexível, leve, eficaz, apoiada numa estrutura existente. Verifico que, neste assunto, os senhores deputados, a Comissão e a Presidência estão de acordo e por essa razão vou regressar bastante optimista quanto à realização deste dispositivo de observação.

Diamantopoulou
Serei breve, pois sei que o tempo é escasso. Este foi um debate extremamente interessante com duas dimensões. A primeira é política e a segunda técnica. O debate político levantou a questão de se saber se deveríamos intervir na nova economia ou não, e aproveito para marcar a minha posição política. A nova economia não é um fenómeno natural, é um fenómeno político. Por isso há necessidade de mecanismos e instituições - não para travar as mutações, mas para as gerir e prevenir as suas consequências nefastas a nível social.
No que se refere à segunda dimensão, a dimensão técnica, concordo com o Grupo do PPE: não há necessidade de uma nova estrutura e concordo com todos quantos afirmaram ser necessário um mecanismo ligeiro e flexível. Essa a razão por que não propusemos uma nova instituição ou uma nova estrutura. Propomos cooperar com o Instituto de Dublim e ter em conta todos os outros recursos (os recursos da Comissão e de outras instituições europeias, como o EUROSTAT e o Observatório Europeu do Emprego, bem como outras avaliações e estudos de que dispusermos); todos estes recursos serão tidos em conta, e este mecanismo servirá de apoio ao diálogo social entre parceiros, entidades patronais e público e apoiará também os decisores políticos na gestão das referidas mutações.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quarta-feira, às 12H00.

Período de perguntas (Conselho)
Presidente
Segue-se na ordem do dia as perguntas dirigidas ao Conselho (B5-0535/2000).
Os senhores deputados estão já conscientes de que estamos com uma enorme falta de tempo. O Regimento estipula que, para as perguntas complementares - que não têm carácter obrigatório -, se dispõe de 1 minuto, mas existe também uma recomendação do plenário do Parlamento no sentido de que não se ultrapassem os 30 segundos. Não fixarei 30 segundos, mas peço-lhes que formulem unicamente as perguntas inevitáveis.
Devo salientar que as perguntas nºs 1, 3 e 4 já estavam inscritas na lista de perguntas para o período de perguntas do mês de Julho, mas não puderam receber resposta do Conselho por não terem sido traduzidas em todas as línguas em tempo útil, pelo que são apresentadas de novo e colocadas no início do presente período de perguntas.
Dado referirem-se ao mesmo assunto, examinaremos em conjunto as seguintes perguntas:

Ioannis Theonas
Pergunta nº 1, do deputado (H-0626/00):
Objecto: A exploração desumana e violação frontal dos direitos da criança nos Estados Unidos da América De acordo com o relatório da organização para a protecção dos Direitos Humanos "Human Rights Watch" intitulado "Campos de lágrimas: a exploração infantil na agricultura dos Estados Unidos da América" centenas de milhares de crianças, principalmente de origem latino-americana, trabalham nos campos dos Estados Unidos sob condições perigosas e degradantes. Estas crianças, de idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos, trabalham em média 12 a 14 horas por dia nas explorações agrícolas, estão expostas a insecticidas particularmente tóxicos que causam dores de cabeça e irritações da pele, vómitos e a longo prazo, cancro e lesões cerebrais e são obrigadas a transportar equipamentos pesados e frequentemente perigosos. O relatório salienta também que estas crianças recebem salários muito inferiores ao salário mínimo, algumas não chegam mesmo a ganhar mais que 2 dólares por hora.
Condena o Conselho este tipo de acções que violam frontalmente a Carta para a Protecção da Criança e revelam a hipocrisia que domina os Estados Unidos quando evocam a violação da Convenção dos Direitos da Criança para não conceder privilégios económicos e reforçar a concorrência desleal dos seus produtos agrícolas? Irá o Conselho levantar estas questões junto das autoridades americanas no âmbito do diálogo com os Estados Unidos?

Glenys Kinnock
Pergunta nº 2, da deputada (H-643/00):
Objecto: Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre as Crianças Que acção tenciona o Conselho empreender, a fim de assegurar que a UE prestará um contributo positivo e construtivo para a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre as Crianças, a realizar em Setembro de 2001, ocasião em que todos os Estados procederão à revisão dos compromissos e objectivos estabelecidos há dez anos, aquando da Cimeira Mundial da Criança? Concordará o Conselho ser importante que os Estados-Membros, a Comissão e o Conselho adoptem uma abordagem coerente para essa Cimeira?

Moscovici
Permita-me, Senhor Presidente, que responda em conjunto às perguntas colocadas respectivamente pelo deputado Theonas e pela deputada Kinnock, uma vez que ambas se relacionam com a necessidade de alcançar, a prazo, a abolição do trabalho infantil.
No que se refere à pergunta colocada pelo deputado Theonas, cabe sublinhar o facto de a União Europeia avaliar toda a importância que reveste a questão da abolição do trabalho infantil, que priva as crianças do direito a ter uma infância normal, de receber educação e de não ser obrigadas a trabalhos forçados. A União Europeia apoia activamente a acção das Nações Unidas, da Organização Internacional do Trabalho e do Fundo das Nações Unidas para a Infância, mais conhecida pelo nome de UNICEF neste domínio, e saúda a adopção da Convenção da OIT relativa à interdição e à eliminação imediata das formas de trabalho infantil mais graves, ratificada pelos Estados Unidos, em 2 de Dezembro de 1999, e actuará de modo a que a Convenção contribua efectivamente para a eliminação das formas mais intoleráveis de trabalho infantil.
A União Europeia deplora que os Estados Unidos não tenham ainda ratificado a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança. Por ocasião de contactos bilaterais, os nossos representantes convidaram os Estados Unidos a proceder a esta ratificação. Ratificada pelos Estados-Membros, a Convenção reveste uma importância capital para a União Europeia, que se empenhou activamente no actual processo de preparação da sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre as crianças, a realizar durante o mês de Setembro de 2001. Nessa ocasião, será efectuado um balanço sobre os progressos alcançados, nos últimos dez anos, em matéria de direitos da criança.
No âmbito do diálogo político com os Estados Unidos, a União Europeia evoca frequentemente as questões relativas aos direitos do Homem e o Conselho toma nota do caso assinalado pelo senhor deputado.
Relativamente à pergunta formulada pela deputada Kinnock, o Conselho partilha inteiramente o ponto de vista da deputada segundo o qual é necessário assegurar uma correcta preparação da sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas consagrada ao acompanhamento da Cimeira Mundial da Criança, a realizar em Setembro de 2001. A União Europeia começou já a preparar activamente este evento. Inscreveu-o nas suas prioridades, na perspectiva da 55ª sessão da Assembleia Geral da ONU. Se bem que o sucesso deste evento dependa, em larga medida, do empenhamento da comunidade internacional na sua totalidade, o Conselho está ciente do facto de que a União Europeia poderia e deveria exercer um papel de relevo neste processo preparatório, papel que, aliás, foi encorajado aquando dos contactos informais realizados com representantes da UNICEF.
Além disso, o Conselho presta uma atenção constante aos direitos da criança em todos os locais onde são tratadas questões respeitantes aos direitos do Homem. Deste modo, incluiu a preparação da sessão extraordinária na ordem do dia do grupo competente em matéria de direitos do Homem e tenciona dedicar a este tema uma secção específica do relatório anual da União Europeia sobre os direitos do Homem.
Finalmente, a Presidência francesa propôs aos seus parceiros a organização de uma Jornada Europeia dos Direitos da Criança, que poderia ter lugar - digo-o com reservas, uma vez que não foi ainda decidido oficialmente - em 20 de Novembro de 2000.
Como último aspecto, o Conselho encoraja a assinatura de dois protocolos facultativos à Convenção relativa aos Direitos da Criança que a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou e submeteu a assinatura, em 25 de Maio de 2000, e esperamos que, por ocasião da Cimeira do Milénio, que inaugura amanhã, sejam numerosos os países a subscrever e a aplicar os dois protocolos facultativos.

Theonas
Senhor Presidente, na realidade gostaria de agradecer ao senhor Ministro Moscovici a qualidade e o conteúdo da sua resposta, bem como pelo facto de a União Europeia considerar necessária a ratificação das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Queria apenas observar, a título de pergunta complementar, que a ratificação é muito importante, mas muitas vezes não é suficiente. Porque, se não me engano, os Estados Unidos ratificaram a nova convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre os direitos da criança, mas esta não está a ser aplicada. E é em relação a tal facto que considero necessário que o senhor Ministro nos diga alguma coisa, ou seja, se a União Europeia, se o Conselho vai exigir aos Estados Unidos, no âmbito dos contactos bilaterais, que ponha em prática as disposições da Convenção da Organização Internacional do Trabalho, bem como da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

Moscovici
É verdade que o importante é a aplicação, mas é difícil aplicar uma convenção que não foi ratificada. É por esta razão que queremos começar a desenvolver com os Estados Unidos um diálogo político muito mais firme sobre a questão e exigir a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança. Procederemos, igualmente, a consultas informais para tentar convencer os Estados Unidos da necessidade, não apenas de ratificar a convenção, mas também de nela se empenharem.

Presidente


Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, substituída pelo deputado Folias
Pergunta nº 3, da deputada (H-0627/00):
Objecto: Participação dos parceiros sociais Em diversos Estados-Membros não há diálogo efectivo nem cooperação eficaz entre as entidades do Estado e os parceiros sociais em matéria de emprego nem, de um modo geral, no esforço de modernização do modelo social europeu.
Nas conclusões do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira refere-se a necessidade de os parceiros sociais desempenharem um papel mais importante.
Como encara o Conselho o reforço do papel dos parceiros sociais? Como irá controlar de um modo mais eficaz a sua participação?

Moscovici
O Conselho atribuiu sempre muita importância ao diálogo social. Não lhe compete, contudo, e percebem-se as razões, preconizar um determinado modelo de diálogo social a nível nacional, já que tal releva inteiramente da competência de cada Estado-Membro. No entanto, no que respeita ao diálogo social a nível europeu, os parceiros sociais europeus encontram-se já implicados em larga medida nas duas dimensões da acção comunitária, primeiramente a coordenação das políticas económicas, em seguida, a prossecução da realização da estratégia europeia do emprego.
No que toca a esta última dimensão, os parceiros sociais participam nos trabalhos do Comité Permanente do Emprego com o Conselho e com a Comissão, com vista a facilitar a coordenação das políticas do emprego dos Estados-Membros harmonizando-as com os objectivos comunitários. Os nossos parceiros sociais associam-se, assim, aos trabalhos do Comité do Emprego, tendo, neste caso, carácter informal a consulta dos parceiros sociais.
No contexto dos esforços tendentes a reforçar a estratégia europeia para o emprego, os parceiros sociais, por ocasião da revisão, em 2001, das linhas directrizes para o emprego, serão convidados, inclusive a nível nacional, a desempenhar um papel mais importante através da definição, realização e avaliação das linhas directrizes que relevam das suas competências. A tónica recairá, em particular, na modernização da organização do trabalho, na educação pela formação ao longo da vida e no aumento das taxas de emprego, em particular para as mulheres.
Por outro lado, há que assinalar que, nos termos do artigo 138º do Tratado, cabe à Comissão consultar os parceiros sociais sobre a orientação possível de uma acção comunitária antes de apresentar propostas no domínio da política social. A título de exemplo, a Comissão consultou recentemente os parceiros sociais sobre a orientação possível de uma acção comunitária relativa à modernização e à melhoria das relações de trabalho.
No que se refere à modernização do modelo social europeu, os parceiros sociais associar-se-ão aos trabalhos do novo Comité da Protecção Social, do mesmo modo que se associaram já aos trabalhos do antigo Comité do Emprego e do Mercado de Trabalho e do Comité do Emprego, seu sucessor. De acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, os Quinze deverão adoptar, no próximo Conselho Europeu de Nice, a realizar em Dezembro de 2000, uma Agenda Social Europeia. Trata-se de uma prioridade importante da Presidência francesa. Para esta agenda, o documento de trabalho será uma comunicação da Comissão, adoptada em colégio, no dia 28 do passado mês de Junho. Esta comunicação constituirá objecto de contribuições e de consultas, no âmbito da Presidência francesa, estando, naturalmente, os parceiros sociais associados de forma estreita à elaboração desta agenda.

Folias
Senhor Presidente, agradeço ao senhor Ministro tudo o que nos disse e concordo plenamente que a importância e o valor dos parceiros sociais na definição de um novo modelo é muito maior do que se imagina. Mas o que eu queria perguntar é o seguinte: quando existe um diálogo trilateral entre duas partes dos parceiros sociais e o governo nacional, até que ponto pode o governo nacional ignorar aquilo que é acordado e proposto em conjunto pelos parceiros sociais? Por outro lado, até que ponto podem vincular o governo, deverão vincular um governo nacional, as propostas concretas e decididas em comum pelos parceiros sociais, já que são eles que melhor conhecem cada um dos problemas da sociedade, as causas do desemprego e os problemas que é preciso resolver para o combater?

Moscovici
Senhor Deputado, efectivamente é possível, poder-se-ia aspirar a um carácter mais limitativo na matéria, mas não foi essa a via escolhida na União Europeia. Como o senhor deputado sabe, foi o carácter subsidiário dos problemas sociais, por um lado, e, por outro, a escolha de um método, a que chamamos aberto, de coordenação e de concertação. Estamos em vias de conseguir que se cruzem os problemas de coordenação económica, os grandes objectivos de política económica, os problemas de coordenação em matéria social, as linhas directrizes para o emprego e as diferentes modalidades e instâncias que aqui operam. Penso que é nestes moldes que devemos prosseguir, porque a Europa, como sabemos, é diversa. Não deve imiscuir-se em tudo. Não pode imiscuir-se em tudo. Ao mesmo tempo, é necessário reforçar constantemente a intervenção dos parceiros sociais.

Rübig
Senhor Presidente, a parceria social deveria ser uma parceria para o futuro. Em primeiro lugar deveria ser concretizado aquilo que ambas as partes pretendem, e penso que o diálogo constitui um pressuposto essencial e importante para este efeito.
Neste contexto, como é que classifica as actividades desenvolvidas pelo actual Comité Económico e Social, e quais as alterações que considera ser necessário implementar para que este comité possa, de futuro, participar mais activamente nos trabalhos?

Moscovici
O Conselho não dispõe, de momento, de resposta a essa pergunta.

Presidente


Glyn Ford
Pergunta nº 4, do deputado (H-0697/00):
Objecto: O Professor Anton Pelinka e a Áustria Tem o Conselho conhecimento do caso do Professor Anton Pelinka, cujo trabalho no Observatório Europeu foi deliberadamente obstruído e sabotado pelo Governo austríaco, tendo aquele consequentemente que se demitir do seu lugar de vice-presidente e membro da comissão de gestão do Observatório Europeu?
Não crê o Conselho que este é um caso claro de interferência política, do tipo que muitos de nós considerávamos que se seguiria à entrada no Governo do Partido Liberal Austríaco?
Não considera o Conselho que este caso justifica a imposição de sanções e torna ainda mais importante a manutenção dessas sanções?

Moscovici
O Conselho tomou efectivamente conhecimento da demissão do professor Pelinka do cargo de vice-presidente do Observatório Europeu dos Fenómenos Racistas e Xenófobos, em 31 de Maio último. No entanto, as medidas adoptadas em 31 de Janeiro pelos 14 Estados-Membros, que vão ser reexaminadas, ou que, em todo o caso, deverão ser examinadas à luz do relatório do Comité dos Sábios, têm um carácter estritamente bilateral. A este título, não negam as instituições da União e, por consequência, não se justifica que o Conselho se pronuncie sobre a sua eventual manutenção. Como os senhores deputados sabem, o Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem designou três peritos, em 12 de Julho, no sentido de averiguaram, nomeadamente, se o Governo austríaco infringiu os valores europeus comuns desde a tomada de posse em 4 de Fevereiro, e ainda para se debruçarem sobre a natureza política específica do FPÖ. Os Estados-Membros terão, naturalmente, todo o interesse em tomar conhecimento do relatório dos peritos quando este for publicado, o que, segundo fui informado, não deverá tardar.

Ford
Senhor Presidente, tive o privilégio de ser membro da Comissão Consultiva sobre Racismo e Xenofobia do Conselho de Ministros, juntamente com o Professor Pelinka. O Professor Pelinka era um membro muito conceituado, senão mesmo aborrecido, que tentou impedir-nos de caminhar depressa demais nas nossas recomendações e agiu como um travão relativamente a alguns de nós, mais entusiastas e desejosos de avançar mais rapidamente.
Terá o Conselho conhecimento de que o comité de gestão do Observatório aprovou uma resolução manifestando pesar pela demissão do Professor Pelinka e pelos acontecimentos que levaram a essa decisão; estará o Conselho pronto a chamar a atenção dos Sábios para este incidente específico e solicitar-lhes que o incluam no seu relatório, pois parece claro que este pode ser um exemplo da forma como os nossos valores europeus comuns estão a ser desrespeitados pelo actual Governo austríaco?

Moscovici
Senhor Deputado, tenho o meu próprio sentimento sobre essa questão, a título pessoal. Enquanto membro do Governo francês, imagino que em parte o conheça. Seja como for, na Áustria é conhecido. Mas acontece que me exprimo aqui em nome do Conselho e, recordo, as medidas são bilaterais e não medidas do âmbito da União.
No que respeita ao relatório dos Sábios - por definição, é a estes que cabe o relatório -, não duvido que, no estudo aprofundado que deverão elaborar sobre a Áustria, possam, após determinadas consultas, tomar em linha de conta, pelo menos assim o espero, a diversidade de situações. É este, em todo o caso, o mandato que lhes foi confiado.

Sjöstedt
Senhor Presidente, escutei com grande interesse a resposta da Presidência francesa. O caso Pelinka é um caso jurídico muito grave, do qual se pode dizer que constitui um ataque directo à liberdade de expressão, porque se utiliza o aparelho judicial para, na prática, silenciar críticas políticas. O senhor representante do Conselho acaba de esclarecer que não pode falar "em nome do Conselho", mas talvez possa falar em nome do Governo francês. Considera-se que a questão não tem gravidade e que não tem de ser citada na avaliação feita no relatório dos Sábios?

Moscovici
Sobre esse assunto, creio que a posição do governo e das próprias autoridades francesas é conhecida desde o início. Não fomos os últimos a reclamar as medidas bilaterais que foram adoptadas. Acontece, repito-o, que me exprimo aqui em nome da Presidência do Conselho da União Europeia e que estas medidas não são medidas do âmbito das Instituições europeias, mas sim medidas multibilaterais adoptadas por 14 Estados-Membros contra um 15º Estado.
Era isto que pretendia dizer, Senhor Deputado, e repito que, se se pretende que um relatório de Sábios seja sábio, há necessariamente que os deixar trabalhar sabiamente, não procurando exercer qualquer influência sobre a matéria. Tenho confiança nestas importantes personalidades políticas e jurídicas, à cabeça das quais situaria o antigo Presidente finlandês Ahtisaari que, pela sua experiência, provou saber avaliar situações complexas.

Presidente


Cristina Gutiérrez Cortines
Pergunta nº 5, da deputada (H-0597/00):
Objecto: Pedido de avaliação documentada do nível de escolarização das crianças e dos jovens dos países candidatos à UE Tendo em conta a crise económica e as profundas mudanças estruturais ocorridas na maior parte dos países candidatos ao alargamento, pode o Conselho prestar informações sobre o nível de escolarização das crianças e dos jovens desses países, sobre a idade até à qual a escolaridade é obrigatória e indicar se existem garantias de que a totalidade dos futuros cidadãos europeus será abrangida pela escolarização?

Moscovici
O Conselho dispõe dos dados estatísticos transmitidos pelo Eurostat, que tenho aqui comigo e que posso fornecer ao senhor deputado. Estes dados referem-se ao ano escolar 1997-1998, já distante, e mostram que, nos onze países candidatos à adesão, a duração da escolaridade obrigatória é de nove ou dez anos, ou seja, até aos 15 ou 16 anos de idade, consoante os casos. Pode-se, assim, estimar que cerca de 90% dos jovens de 16 anos e cerca de 60% dos jovens de 18 anos estão escolarizados. Ainda não dispomos de estatísticas fiáveis para Chipre e Malta, como também não se iniciou ainda a colaboração do Eurostat com a Turquia no domínio das estatísticas da educação, mas são compreensíveis as dificuldades, dado o carácter retroactivo da matéria.
Para mais amplas informações, o senhor deputado poderá também consultar a colecção intitulada "Les chiffres-clé de l'éducation en Europe" ["Os números-chave da educação na Europa"], realizada pela Euridice em colaboração com o Eurostat e publicada pela Comissão em alemão, inglês e francês. Permito-me fazer um pouco de publicidade adiantando que se encontra disponível a edição de 1999-2000.
Por último, no que respeita à escolarização de todos os cidadãos europeus, é sabido que cabe a cada Estado-Membro e a cada país candidato à adesão garantir que esse objectivo seja alcançado. Mais uma vez, ponho à disposição da senhora deputada Gutiérrez Cortines as estatísticas de que disponho.

Gutiérrez Cortines
Com efeito, consultei as estatísticas e consultei a informação facultada pela Fundação Europeia para a Educação, e fiquei surpreendida com as maravilhas, com a história cor-de-rosa que contam sobre a situação nos países de Leste.
As notícias de que dispomos, a título particular, são coincidentes no seguinte: da mesma forma como caiu o sistema, também se instalou uma grave crise, existem problemas em numerosos locais; nas zonas rurais, numerosos professores praticamente não recebem os seus vencimentos, e tenho dúvidas de que, com a crise decorrente da mudança estrutural que se instalou no resto do sistema, se tenha conseguido manter a educação na situação tão beatífica e esplêndida que as estatísticas deixam transparecer.
Preocupa-me, por conseguinte, que não exista uma maneira de sondar e de indagar. Porque é claro que, para lá da subsidiariedade, poderíamos dizer, inclusivamente, da legitimidade formal, existe uma legitimidade moral, o nosso compromisso para que no meio rural, na Europa nova, nos novos países que irão aderir, nem uma só criança deixe de ter acesso à educação e acesso, como merece, ao direito à educação.

Moscovici
Estava a basear-me nos dados de que disponho, isto é, as estatísticas. Não é minha intenção formular um juízo qualitativo que, naturalmente, não poderia deixar de ser incerto. Repito à senhora deputada que tenho à disposição um gráfico que mostra efectivamente que o que eu disse abrange disparidades. É certo que existe uma média, mas existem igualmente casos mais ou menos favoráveis que ilustram, sem dúvida, a existência de determinadas situações no terreno perfeitamente desiguais. Se a senhora deputada quiser, entrego-lhe este gráfico.

Alavanos
Senhor Presidente, aproveitando a pergunta da senhora deputada Gutiérrez Cortines, gostaria de aflorar uma questão relacionada com os estudos nos países candidatos à adesão, com o ensino superior, e que diz respeito não só aos jovens desses países, mas também a um número muito elevado de jovens de países da União Europeia, como por exemplo a Grécia, que frequentam universidades dos países candidatos. E a pergunta que faço ao senhor Presidente em exercício é a seguinte: há alguma ideia, há alguma perspectiva, existe algum projecto no sentido de a directiva relativa ao reconhecimento recíproco dos diplomas do ensino superior em vigor para os Quinze ser também aplicável aos países candidatos? E quando é que isso vai acontecer? Vai acontecer quando estiverem concluídos os processos de adesão ou pode acontecer mais cedo, por forma a resolver os problemas existentes? Compreendo que o senhor Presidente em exercício talvez não possa dar-me a resposta neste momento, mas se a tiver ou quando a tiver, gostaria que nos informasse.

Moscovici
Posso desde logo avançar uma primeira resposta, a saber, que um dos objectivos da Presidência francesa, como provavelmente saberá, é aquilo a que chamamos um espaço europeu da investigação dos conhecimentos. Estamos a trabalhar, com Jacques Lang, no sentido de suprimir todos os entraves à mobilidade dos estudantes, dos professores, dos investigadores, o que também implica, naturalmente, uma harmonização do reconhecimento dos diplomas. É isto que queremos fazer em prol da União Europeia. Está longe de ser fácil. Penso que estabelecermos cinco anos como meta, seria já um óptimo resultado.
Mas, relativamente ao resto, é complicado harmonizar entre países que não são ainda membros da União Europeia. É possível, no entanto, imaginar que, se houver uma lei que vigore na União Europeia, vigorará também na União a que os países candidatos querem e hão-de aderir. A questão de saber se este procedimento é do tipo mercado interno ou Schengen poderá colocar-se ulteriormente. Mas a verdade é que temos ainda alguns anos à nossa frente para reflectir.

Presidente


María Rodríguez Ramos, substituída pelo deputado Medina Ortega
Pergunta nº 6, da deputada (H-0605/00):
Objecto: Directivas de negociação do capítulo agrícola do acordo de Comércio Livre com o Magrebe A Comissão apresentou a sua proposta de Directivas de negociação do Acordo de Comércio Livre com Marrocos, Tunísia e Israel no Grupo "Magrebe" do Conselho. A referida proposta inclui todas as medidas de liberalização teoricamente possíveis: desde o reforço de contingentes à redução de direitos aduaneiros passando por várias fórmulas de gerir os preços de entrada.
Pode o Conselho informar qual é o âmbito e o conteúdo do referido mandato?

Moscovici
Marrocos, Tunísia e Israel são os três parceiros mediterrânicos da União Europeia cujo acordo de associação euro-mediterrânico entrou em vigor. Estes acordos comportam uma cláusula de comparência agrícola pela qual as partes se comprometem a prever uma liberalização reforçada das suas trocas agrícolas, intervindo este processo como complemento de um desmantelamento aduaneiro progressivo, destinado a preparar a implantação da zona de comércio livre industrial para o ano 2010. Limita-se estritamente à agricultura. Por conseguinte, não incide, por exemplo, nos produtos da pesca, que constituem objecto de negociações num outro âmbito. Os acordos de associação com Marrocos, com a Tunísia e com Israel prevêem que, a partir de 1 de Janeiro de 2000, a situação das trocas agrícolas seja examinada com vista a estabelecer medidas de liberalização progressiva, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
As negociações que vão iniciar-se deverão, assim, contribuir para o reforço da parceria euro-mediterrânica. As negociações visam, igualmente, a obtenção de um maior equilíbrio nas trocas agrícolas com os três países relativamente aos quais a União regista um défice estrutural. A União Europeia constitui o primeiro importador das produções agrícolas dos seus parceiros e absorve dois terços das suas exportações. Até à data, 95% das exportações de Marrocos, da Tunísia e de Israel para a União estiveram isentos de direitos aduaneiros. Em 20 de Julho de 2000, o Conselho adoptou o mandato de negociação da Comissão, que comporta as linhas directrizes gerais. Em causa está favorecer um acesso melhorado ao mercado dos países parceiros para os produtos comunitários, bem como um maior equilíbrio das preferências recíprocas, no que toca, nomeadamente, à isenção de direitos aduaneiros para os novos produtos. Define, também, a margem de manobra conferida à Comissão para conseguir um reequilíbrio das trocas e terminar as negociações.
A pedido dos Estados-Membros, as medidas susceptíveis de dar origem a concessões podem ser claramente delimitadas. O mandato autoriza, por consequência, que o negociador comunitário preveja, relativamente aos parceiros mediterrânicos, a concessão eventual de preferências tarifárias para produtos novos ou o melhoramento de concessões já existentes, muito embora tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e dos mecanismos da política agrícola comum. A este respeito, determina que a Comissão procederá, em colaboração com os outros Estados-Membros, a uma avaliação do impacto possível das concessões a nível dos interesses económicos e comerciais da União, sendo óbvio que o Conselho só deliberará com conhecimento dos resultados dessa avaliação.

Medina Ortega
Senhor Presidente, tranquiliza-me que o Conselho também tenha em conta nesta negociação a sensibilidade de determinadas regiões e determinados produtos, nomeadamente no sector agrícola. Alguns sectores agrícolas da bacia mediterrânica, e também das regiões ultraperiféricas da Comunidade, poderiam sentir-se ameaçados neste momento na sequência das propostas de concessões muito generosas por parte da Comissão.
Queria simplesmente insistir, e incentivar o Conselho a prosseguir nesta linha de máxima vigilância, para que estes sectores não sejam gravemente lesados por concessões demasiado generosas.

Moscovici
Creio que se trata, de facto, da filosofia que abraçámos nestas negociações. Por conseguinte, não poderia deixar de aprovar aquilo que não constitui uma pergunta mas uma intervenção complementar.

Presidente


Alexandros Alavanos
Pergunta nº 7, do deputado (H-0610/00):
Objecto: Relação de parceria UE-Turquia Aquando da adopção do Regulamento (CE) 764/2000, relativo à realização de acções destinadas a aprofundar a União Aduaneira CE-Turquia, por proposta da Comissão, as alterações do Parlamento que diziam respeito à democratização, ao respeito dos direitos humanos e aos direitos das minorias na Turquia foram, no fundo, recusadas. Esta situação levanta dúvidas sobre se a "relação de parceria" que, segundo informações, irá ser debatida no Conselho no final do ano irá obedecer às condições políticas e pressupostos que tinham sido estabelecidos no Conselho de Helsínquia.
Tencionará o Conselho adoptar a proposta de regulamento (COM(2000) 169) relativa à realização de acções com vista ao desenvolvimento económico e social da Turquia juntamente com a relação de parceria? Pode o Conselho confirmar-nos que as condições políticas de Helsínquia serão claramente estabelecidas na relação de parceria e que os mecanismos de controlo de quaisquer progressos com vista à democratização da Turquia funcionarão, assim como para os restantes países candidatos?

Moscovici
Após a aprovação, em 10 de Abril último, do regulamento destinado a favorecer o aprofundamento da união aduaneira entre a União e a Turquia, o Conselho adoptou, em 13 de Junho último, a sua posição comum sobre a proposta de regulamento financeiro relativa à aplicação de acções tendentes ao desenvolvimento económico e social da Turquia. Esta posição comum foi transmitida ao Parlamento Europeu, para segunda leitura, na sessão de Julho de 2000. O Conselho aguarda com interesse o parecer do Parlamento.
Os senhores deputados sabem que o Conselho Europeu de Helsínquia reconheceu, em Dezembro de 1999, por igualdade de direitos e obrigações relativamente aos outros candidatos, a candidatura da Turquia e que deliberou a implementação de uma estratégia de pré-adesão para a Turquia. Em Santa Maria da Feira, os Chefes de Estado e de Governo convidaram a Comissão a apresentar, logo que possível, propostas relativas ao quadro financeiro único de ajuda à Turquia e a parceria para a adesão. Como os senhores deputados sabem, o Colégio dos Comissários aprovou, em finais de Julho, uma proposta de regulamento do Conselho relativa à instauração da parceria para a adesão à Turquia e é com base neste regulamento que a Comissão apresentará, ulteriormente, ao Conselho, a sua proposta de parceria que há-de reunir, em termos do modelo definido para os outros candidatos, as prioridades e objectivos a curto e médio prazo para a preparação da adesão.
A Comissão apresentará, ulteriormente, a sua proposta relativa à implantação de um quadro financeiro único. É evidente que, no decorrer da elaboração desta parceria, o Conselho zelará, muito particularmente, pelo respeito dos critérios políticos de adesão, nomeadamente em matéria de direitos do Homem, de Estado de direito e de sistema judicial. Zelará igualmente pelo acompanhamento e controlo da adequação da legislação turca, neste como noutros domínios, de modo a que lhes seja dado cumprimento idêntico ao de outros países candidatos. A este propósito, cabe referir que a preparação da apreciação da legislação turca em todos os domínios do acervo comunitário foi objecto de compromisso no seio do Conselho da Associação UE-Turquia. Além disso, o Conselho Europeu de Santa Maria da Feira convidou a Comissão a apresentar um relatório ao Conselho relativo aos trabalhos iniciados na matéria.

Alavanos
Agradeço a resposta do senhor Ministro, mas assinalo que a minha pergunta era se as condições estabelecidas em Helsínquia vão ser referidas na relação de parceria, e o senhor evitou responder a esta questão. Por esse motivo, gostaria de repetir, especificar e actualizar a pergunta. Há alguns dias, os Quinze, e em primeiro lugar a Presidência, receberam uma carta do senhor Çem, que solicita que, no âmbito da relação de parceria entre a Turquia e a União Europeia, que está a ser elaborada, não seja feita referência aos artigos 4º e 9º da decisão de Helsínquia, artigos esses que dizem respeito, respectivamente, às relações greco-turcas - litígios fronteiriços, como ali se refere- e à realização de progressos na resolução do problema cipriota. Gostaria, pois, de perguntar de novo ao senhor Ministro e de referir mais uma vez a questão à qual evitou responder: vai ser feita referência às condições de Helsínquia relativas ao problema cipriota e às relações greco-turcas ou vão ser aceites as propostas do senhor Çem? Que resposta dá o Conselho ao senhor Çem?

Moscovici
Não tenho uma resposta concreta sobre esse assunto. O que tenho bem presente na memória é o Conselho Europeu de Helsínquia, uma vez que participei na discussão nessa altura, tendo tido ocasião de realizar uma pequena missão diplomática imediatamente antes à Turquia e à Grécia, e as conclusões de Helsínquia são as que se impõem a nós e a todos. É essa a nossa regra comum. Foi nessa base que negociámos.

Korakas
Senhor Ministro, nove meses após a proclamação da Turquia como país candidato em Helsínquia e independentemente da minha oposição à adesão deste país, acredita que houve progressos no domínio da democratização, que era uma condição para a adesão, ou verifica que na realidade acontece o que então tínhamos previsto, ou seja, a decisão de Helsínquia vai incentivar o regime turco a prosseguir com a sua política desumana?
Na verdade, o que observamos, e o senhor vê que assim é, é um progresso nulo a nível da democratização da constituição e do código penal, a proibição de partidos como o comunista, a situação insustentável nas cadeias, o tratamento desumano dado aos presos políticos, a criação das celas F, que significam o isolamento cruel e desumano, a humilhação dos advogados que defendem os presos políticos, novos bombardeamentos contra aldeias curdas no Iraque, mais cenas de espancamentos e detenções em Digiarbakir, Istambul e outros locais por ocasião das manifestações do dia 1 de Setembro, o dia mundial da paz. De igual modo, além de continuar a ocupação de 38% do território de Chipre depois de uma invasão bárbara em 1974, contrariando as repetidas resoluções da ONU que a Turquia despreza da forma mais provocante, o senhor Ecevit ainda afirma que o problema cipriota ficou resolvido em 1974 e recusa-se a aplicar resoluções a fim de satisfazer...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Moscovici
Não estou de acordo com aquilo que parece ser o fundamento da sua pergunta, a saber, a oposição à candidatura turca. Esta candidatura turca foi aliás tornada possível por uma aproximação greco-turca, que saúdo e que, espero, irá continuar, nomeadamente sob a direcção reflectida dos dois chefes das respectivas diplomacias, os senhores Papandreou e Gem, ambos meus amigos. Dito isto, volto a repetir, esta candidatura turca é aceite, em igualdade de direitos e em igualdade de deveres. Para que a Turquia adira à União Europeia, terá de aderir aos seus valores, e portanto de fazer os necessários esforços. Simultaneamente, temos de acolher os seus esforços de forma positiva. Nove meses é sem dúvida um tempo suficiente para a gestação de um ser humano, mas muito curto para a gestação de um candidato.

Presidente


John Joseph McCartin
Pergunta nº 8, do deputado (H-0614/00):
Objecto: Subsídios à agricultura nos Estados Unidos Que pensa o Conselho do facto de o governo norte-americano ter decidido recentemente aumentar de forma substancial os subsídios à agricultura, que representam actualmente mais de 16.000 euros por agricultor? São estes subsídios incompatíveis com os acordos da OMC? Tenciona o Conselho adoptar medidas em relação a esta questão?

Moscovici
Os Estados Unidos ainda não notificaram a OMC das medidas a que faz referência o senhor deputado e que poderiam ser objecto de uma análise nos termos do artigo 18º do acordo relativo à agricultura no âmbito da OMC. Por outro lado, recorde-se que os subsídios agrícolas fazem parte dos temas abordados nas negociações iniciadas em Junho de 2000 no âmbito da OMC. Durante estas negociações, que se baseiam nos princípios enunciados no artigo 20º do acordo relativo à agricultura, está também previsto analisar a aplicação dos compromissos de redução assumidos nos Acordos de Marraquexe em 1994.
As instâncias competentes do Conselho são regularmente informadas pela Comissão dos progressos dessas negociações, assim como das outras actividades empreendidas a nível das instâncias agrícolas da OMC, e, se a Comissão considerar útil, consultará o Conselho sobre a questão da conformidade da política de apoio dos Estados Unidos aos compromissos assumidos no Uruguay Round e sobre eventuais medidas a tomar na matéria.

McCartin
Gostaria de inquirir o Presidente em exercício do Conselho acerca da alteração verificada na política americana desde que nós, na União Europeia, modificámos totalmente a nossa ajuda à agricultura, na sequência da última ronda de negociações do GATT. O Governo dos Estados Unidos mais do que duplicou o nível das ajudas por agricultor. Simultaneamente, a União Europeia, na prossecução das suas políticas, que nos foram impostas pelo grupo de arbitragem e pelos Estados Unidos, reduziu a sua quota de mercado no mercado mundial de produtos lácteos, bem como no sector dos cereais e no sector da carne. Considero que, uma vez que o Governo americano duplicou o nível das ajudas que presta directamente aos seus agricultores, a União Europeia tem, de facto, sido enganada e que a política que conduziu à redução da nossa quota do mercado mundial está efectivamente ultrapassada, devendo ser revista.

Moscovici
Não vou entrar em pormenores, mas é efectivamente com base nesse tipo de considerações que recusamos as agressões que puderam ser cometidas contra a política agrícola comum e do nosso próprio sistema, e é também por isso que a União Europeia adoptou, com vista à OMC, um mandato de negociação global, que visa proteger o modelo social e o modelo agrícola, para não falar do modelo cultural europeu. Podem estar certos de que, para nós, esse mandato continua a constituir a base de futuras negociações.

Presidente


Myrsini Zorba
Pergunta nº 9, da deputada (H-0616/00):
Objecto: Conferência Intergovernamental: supressão da unanimidade para os assuntos culturais Com o desenvolvimento das culturas dos Estados­Membros e do respeito da diversidade, o património cultural europeu comum foi considerado um aspecto importante da integração europeia e incluído no artigo 151º do Tratado CE. O mesmo artigo prevê o incentivo da cooperação entre os Estados-Membros a fim de apoiarem e complementarem acções em determinados sectores particularmente sensíveis.
No entanto, as decisões nesta matéria estão sujeitas à votação por unanimidade, o que impede a tomada de decisões importantes no domínio cultural.
Posto que existem muitas realidades culturais diferentes e políticas culturais diferentes, que se registam grandes desigualdades culturais no sector das infra-estruturas, acentuadas com a entrada das novas tecnologias e uma vez que considero que se deve tomar um maior número de decisões e de modo mais amplo no domínio da cultura, pergunta-se ao Conselho:
Com vista à Conferência Internacional, está previsto alterar o regime jurídico e o sistema de tomada de decisões para passar ao processo da maioria qualificada? de que modo foi até hoje aplicado o nº 4 do artigo 151º relativo à tomada em consideração dos aspectos culturais em todas as actividades da UE?

Moscovici
É um facto que o alargamento do voto por maioria qualificada a sectores de actividade da União Europeia que exigem neste momento a unanimidade constitui precisamente uma das apostas fundamentais da Conferência Intergovernamental actualmente em curso. Trata-se de uma aposta democrática essencial. Numa democracia, decide-se por maioria, e não por unanimidade. Neste contexto, o artigo 151º constitui uma das disposições susceptíveis de passar a estar sujeita à maioria qualificada.
A senhora deputada Zorba concordará comigo que é ainda demasiado cedo para dizer em que sentido irão evoluir os trabalhos da Conferência Intergovernamental, embora me pareça possível - afirmo-o com prudência - que se chegue rapidamente a um consenso sobre o artigo 151º, pois não pode haver desinteligências sobre tudo. No que respeita à forma como foi aplicado o nº 4 do artigo 151º do Tratado, respondo apenas que o respeito e a promoção da diversidade das culturas europeias constituem o centro do edifício comunitário.

Zorba
Senhor Ministro, aqueles que sabem como é grande a necessidade de uma política cultural na União Europeia sabem igualmente que a Conferência Intergovernamental - e concordo consigo - é a grande oportunidade para alterar a unanimidade. É certo que a Conferência Intergovernamental não é um processo estranho e sem relação com o Conselho. É certo que tem em consideração todos os pontos de vista e todas as necessidades. Não funciona no vazio. Por conseguinte, o que eu pergunto é se o Conselho concorda com a alteração da unanimidade e se a promove junto da Conferência Intergovernamental. Quanto mais avançam as políticas no sector da economia, mais necessário se torna o estudo das repercussões a nível cultural e, consequentemente, o desenvolvimento de uma política cultural de carácter estrutural. Era esse o sentido da minha pergunta e creio que não devemos limitar-nos a esperar, porque então poderá ser muito tarde. Não estou muito certa de que seja fácil chegar a um acordo.

Moscovici
O Conselho enquanto tal, por definição, não é membro da Conferência Intergovernamental. Peço-lhes que confiem na Presidência francesa do Conselho e do Conselho Europeu para fazer avançar esta causa do alargamento do voto por maioria qualificada. Saio por momentos do meu papel para dizer que desejamos que a maioria qualificada se torne a regra e que a unanimidade seja excepção, quando é um pouco a situação inversa que prevalece hoje em dia.

Presidente


María Izquierdo Rojo
Pergunta nº 10, da deputada (H-0617/00):
Objecto: Custo do alargamento e agricultura mediterrânica Face às previsões e às últimas propostas legislativas no domínio da agricultura mediterrânica que afectam produções como a do algodão, do arroz, de frutas e produtos hortícolas, de frutas de casca rija e do azeite, entre outras, com grave impacte para o emprego e o progresso social destas zonas pobres da Europa, e tendo em conta os planos orçamentais com vista ao alargamento da UE, pode o Conselho indicar de que forma procurará evitar que, na prática, seja a agricultura mediterrânica aquela que acabará por pagar o custo do próximo alargamento?

Moscovici
Compreendo as preocupações subjacentes à pergunta da senhora deputada, na qual, todavia, penso haver reflexões de natureza diferente.
Volto muito rapidamente à sua afirmação liminar: as reformas em curso das organizações comuns de mercado relativas a produções maioritariamente mediterrânicas têm por objectivo permitir a adaptação desses mercados à concorrência extra-europeia, muitas vezes extremamente dura, e estabilizar essas produções no seio da União. Por conseguinte, o fim desejado é de facto o da manutenção do emprego em zonas que em geral oferecem poucas possibilidades de conversão para outras culturas.
É nesse espírito que o Conselho se pronunciará na altura devida sobre as propostas legislativas avançadas pela Comissão. Os Ministros da Agricultura da União, reunidos desde sábado passado até hoje em Biarritz para o seu encontro semestral informal, acabam além disso de recordar a sua vontade de orientar as políticas agrícolas, mais claramente do que no passado, para o reforço da qualidade e a diversidade dos produtos.
Numa segunda parte da sua pergunta, a senhora deputada evoca o impacto orçamental do alargamento da União, questão que, na minha opinião, não possui a mais pequena relação directa com a adopção das reformas das OCM de que acabo de falar. O impacto orçamental do alargamento foi objecto de discussões aprofundadas no Conselho Europeu de Berlim, em Março de 1999, por ocasião do qual foram estabelecidas perspectivas financeiras para o período 2000-2006. As perspectivas financeiras definem, para cada ano do período e para cada rubrica montantes de despesas em dotações para autorização, e essas dotações para autorização previstas a título das diferentes rubricas das perspectivas financeiras não podem ser repostas por outras.
Assim, as despesas ligadas ao alargamento nunca poderiam ser financiadas em prejuízo das despesas agrícolas inscritas na rubrica 1 das perspectivas financeiras. É por isso que não me parece que a agricultura mediterrânica possa pagar as despesas do futuro alargamento, no âmbito das perspectivas financeiras 2000-2006. Evidentemente que teremos de encontrar, na altura devida, o mais tardar em 2005, um novo acordo institucional relativo às próximas perspectivas financeiras, mas esse prazo, como concordarão, parece demasiado longínquo para que possamos, de uma forma razoável, pensar nele já hoje.

Izquierdo Rojo
A fim de evitar o impacte negativo do alargamento no Mediterrâneo, estaria disposto a formular algum tipo de recomendação neste sentido? De facto, com as suas acções e as suas propostas, o Comissário da Agricultura Franz Fischler conseguiu que este impacte anti-mediterrânico decorrente do alargamento fosse uma realidade. Existem, de facto, receios a este respeito em toda a região mediterrânica. Uma vez que verifico que o Conselho se mantém firme na sua vontade política, e para evitar - como o senhor Ministro afirmou - a possibilidade de ocorrência de uma situação deste tipo, não com as intenções mas com os actos, queria perguntar-lhe se a Presidência francesa, até ao final do semestre, estaria disposta a formular, da forma que estimar conveniente, algum tipo de recomendação que permita dissipar esses receios, ou seja, assegurar que o alargamento não se fará à custa das produções mediterrânicas.

Moscovici
Não vou improvisar aqui recomendações específicas sobre esse tema. A única coisa que posso assegurar-lhe, Senhora Deputada, é que, para nós, as perspectivas financeiras, negociadas com dificuldade em Berlim, constituem um quadro que nos será extremamente difícil alterar. Não o desejamos. Assim, volto a repetir, voltaremos a falar nisso em 2005.

Presidente


Anna Karamanou
Pergunta nº 11, da deputada (H-0619/00):
Objecto: Agressão contra a minoria grega na aldeia de Dervitsani, na Albânia Os habitantes de nacionalidade grega da aldeia de Dervitsani, na Albânia, foram obrigados a passar a noite de 3 para 4 de Julho de 2000 dentro de abrigos, por causa de um ataque com foguetes antitanques proveniente da aldeia vizinha de Lazarati. As forças policiais que se deslocaram até ao local não procederam a nenhuma prisão. Este não foi o primeiro ataque de que foi vítima a minoria grega. Na semana anterior, o Conselho da Europa havia enviado uma recomendação ao Governo albanês, exortando-o a adoptar medidas para assegurar a protecção das minorias residentes na Albânia. Tendo em conta, além domais, a adopção pelo Conselho, em 13-14 de Junho de 2000, do plano de acção a favor da Albânia, pode o Conselho informar quais são as acções políticas que conta empreender e quais as medidas imediatas que pretende tomar no sentido de reforçar a segurança da região e garantir a integridade física, assim como os direitos fundamentais das minorias?

Moscovici
O Conselho teve conhecimento do incidente armado ocorrido durante a noite de 3 para 4 de Julho de 2000, da aldeia de Lazarati contra a de Dervitsani, durante o qual foram usadas armas automáticas e explosivos. Segundo as informações de que dispõe, os tiros foram obra de um pequeno grupo de pessoas que terão querido impedir a polícia albanesa de proceder a detenções na sua aldeia. Mesmo que a minoria grega não fosse o alvo do ataque em questão, nem por isso este deixou de contribuir para criar um clima de insegurança na região.
A União Europeia apoia os esforços do Governo albanês no sentido de restruturar e modernizar as forças policiais, a fim de reforçar a segurança dos cidadãos albaneses e da região. O elemento multinacional de aconselhamento em matéria policial para a Albânia, criado sob a autoridade do Conselho da UEO e espalhado pela Albânia desde 1997, alargou e desenvolveu o campo da sua missão, no seguimento da adopção, em Março de 1998, de uma acção comum relativa à contribuição da União Europeia para o restabelecimento de uma força policial viável na Albânia.
No seguimento da adopção do programa de acção para a Albânia e região limítrofe, o Conselho está neste momento a analisar as medidas propostas a fim de identificar as que poderão ser postas em prática rapidamente. O programa de acção destina-se essencialmente às questões ligadas aos problemas de migração e asilo.
Todavia, de entre as medidas propostas, figuram também projectos na área dos direitos humanos e da protecção das minorias. A União Europeia está aliás muito activa nesses sectores. Sendo a Albânia um país elegível para um acordo de associação e estabilização, os seus progressos em matéria de respeito dos princípios democráticos, dos direitos humanos, dos direitos das minorias, assim como em matéria de ordem pública e de Estado de direito, são acompanhados de perto, posso assegurar-lhe, pela União Europeia.

Karamanou
Agradeço muito ao representante do Conselho a resposta que deu. Todavia, com a minha pergunta, queria destacar mais uma vez os grandes problemas que existem nos países dos Balcãs, problemas esses que estão relacionados com a penúria económica e social e, acima de tudo, com o facto de as instituições democráticas não funcionarem. O episódio que envolveu a minoria grega é um dos muitos episódios que diariamente acontecem na Albânia. Por esse motivo, o que pergunto, Senhor Representante do Conselho, é até que ponto os senhores estão dispostos a ajudar efectivamente a Albânia, para que o Estado de direito possa funcionar. E não vimos isso acontecer através do programa de acção que foi aprovado a favor da Albânia. Nesse programa, os senhores dão maior ênfase ao modo de refrear a imigração, ao modo de repatriar os refugiados para a Albânia, que certamente não é um país seguro, em vez de pensarem numa maneira de dar a esse país os meios para se desenvolver. Penso que fizemos muitas promessas à Albânia e hesitamos em pôr em prática o que prometemos. Quero que responda a isto, Senhor Representante do Conselho.

Moscovici
Partilho a sua impressão, Senhora Deputada, a saber, de que os incidentes referidos parecem a priori relevar do problema global de segurança e ordem pública na Albânia, mais do que de uma acção maldosa dirigida contra a minoria grega. Trata-se de um problema global, pelo que tem de ser tratado como tal.
O plano de acção a favor da Albânia a que a senhora se refere constitui um plano de acção para a Albânia e a região limítrofe do grupo de trabalho de alto nível "Asilo e migração" , adoptado pelo Conselho "Assuntos Gerais" a 13 e 14 de Junho últimos. Tem efectivamente por objecto definir e coordenar os meios da União Europeia com vista a dar resposta aos problemas de asilo e migração na Albânia e nos países vizinhos, pelo que não tem vocação para promover os direitos desta ou daquela minoria.
Todavia, de entre as acções sugeridas, figuram projectos ou programas que visam reforçar a democracia e o respeito dos direitos do Homem e das minorias de uma forma global. Os grupos de trabalho do Conselho estão neste momento a proceder à análise das diferentes medidas propostas, a fim de identificar as que poderiam ser postas em prática a breve trecho. Espera-se um relatório intercalar para o Conselho Europeu de Dezembro, a realizar em Nice.

Presidente


Esko Olavi Seppänen, substituído pelo deputado Jonas Sjöstedt
Pergunta nº 12, do deputado (H-0622/00):
Objecto: Redução da ajuda Tacis à Rússia A União Europeia castigou a Rússia pelas suas acções militares na Chechénia reduzindo os auxílios ao abrigo do programa Tacis. Na Cimeira da Feira foi decidido suavizar essas sanções. Na opinião do Conselho em que condições se deveria conceder ajuda Tacis à Rússia neste e no próximo ano?

Moscovici
No seguimento do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, o Conselho "Assuntos Gerais" de 10 de Julho último convidou a Comissão a relançar a preparação de um programa TACIS indicativo a favor da Rússia abrangendo os anos 2000-2003 e a apresentar uma proposta para um programa de acção TACIS relativo ao ano 2000.
A análise dessas propostas pelo comité de gestão competente está prevista para o próximo dia 17 de Outubro. O objectivo prioritário desse programa será o do apoio de um Estado de direito na Rússia que dê resposta às exigências democráticas de uma economia moderna e que beneficie o conjunto da sociedade russa. Será prestada uma atenção especial ao apoio das reformas institucionais e económicas, às acções empreendidas em matéria de democratização e reforço da sociedade civil, assim como à protecção e ao desenvolvimento dos meios de comunicação social independentes.
Por outro lado, o Conselho combinou adoptar, com vista à evolução da situação na Rússia, novas decisões quanto à orientação da cooperação com a Rússia e à utilização dos instrumentos disponíveis.

Sjöstedt
Senhor Presidente, agradeço a resposta do senhor Presidente em exercício do Conselho. Gostaria de formular uma pergunta complementar: quais são as condições estabelecidas para a concessão desta ajuda? Considera o Conselho que a situação actual na Chechénia é de molde a permitir a concessão desta ajuda à Rússia?

Moscovici
Sim, em 2000, apenas 34 milhões de euros foram autorizados até ao momento no seguimento da reordenação do programa de Helsínquia. Uma segunda fatia será afectada ao apoio dado ao processo de reforma, recentemente desencadeado pelas autoridades russas para instaurar um verdadeiro Estado de direito, o que elevará as dotações TACIS atribuídas à Rússia em 2000 para um máximo de 92 milhões de euros.
O envelope desbloqueado em 2001 - é a única resposta que posso dar - dependerá pelo seu lado das futuras decisões que o Conselho será levado a tomar perante a evolução da situação na Rússia. Essa situação será avaliada à luz dos critérios relativos aos progressos efectuados em matéria de reformas institucionais, de democratização e de reforço da sociedade civil, assim como de protecção dos direitos do Homem em todo o território russo. A análise da situação na Chechénia faz portanto claramente parte dos critérios de avaliação.

Presidente


Manuel Pérez Álvarez
Pergunta nº 13, do deputado (H-0624/00):
Objecto: Incidentes ocorridos no mercado de Matosinhos Na madrugada do passado dia 22 de Junho, no mercado de Matosinhos, diante das instalações da empresa Docapesca S. A., vários grupos de pessoas - segundo diversas fontes, tratar-se-ia de pescadores da Póvoa do Varzim e de Matosinhos adstritos à pesca costeira em navios cercadores - forçaram, de forma violenta e auxiliando-se de objectos contundentes, as portas de quatro camiões espanhóis carregados de sardinha. Em seguida, retiraram o peixe dos camiões, regaram-no com gasóleo ou produtos similares a fim de o danificar de forma irreversível e proferiram ameaças.
Independentemente dos prejuízos ocasionados às quatro empresas - uma delas avaliou-os em 9 milhões de pesetas no que se refere ao peixe e em cerca de 300 000 pesetas no que respeita aos danos materiais nos veículos -, trata-se de um tipo de comportamento que nunca deveria ter-se produzido (recorde-se que, em 1998, houve um precedente, embora então se tivesse tratado de carapau).
Que medidas irá adoptar o Conselho para que não voltem a ocorrer actuações como esta, contrárias a toda a lei, mas muito especialmente ao espírito e aos princípios que impulsionaram a União Europeia? Prevê o Conselho qualquer forma de compensação ou de indemnização dos prejuízos injusta e voluntariamente produzidos?

Moscovici
Senhor Presidente, o Conselho lamenta profundamente os incidentes ocorridos no mercado de Matosinhos na noite do passado dia 22 de Junho, assim como as perdas infligidas às vítimas desse acto de violência.
Todavia, há que realçar, nesta perspectiva, que compete aos Estados-Membros assegurar o respeito das regras da política comum da pesca e da livre circulação das mercadorias, assim como tomar as medidas adequadas nas suas legislações nacionais, devendo as infracções em questão ser sancionadas pelas disposições de direito penal e de direito civil do Estado-Membro em causa.
Neste sentido, recordo que o Conselho adoptou, a 7 de Dezembro de 1998, o Regulamento CE nº 2679/98 relativo ao funcionamento do mercado interno no que respeita à livre circulação das mercadorias entre os Estados-Membros, que estabelece mecanismos de intervenção da Comissão que visam obter dos Estados-Membros, únicos responsáveis pela manutenção da ordem pública, a rápida correcção de entraves graves à livre circulação causados por acções conduzidas por particulares.

Pérez Álvarez
Senhor Presidente, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que as relações entre a Galiza e o norte de Portugal foram sempre extraordinárias, porque o rio Minho nunca marcou uma fronteira, jamais separou, uniu sempre. Mas acontecimentos infelizes como os que se verificaram nesse dia 22 de Junho, da responsabilidade de meia dúzia, não devem generalizar-se. Daí a importância de adoptar medidas que impeçam permanentemente a sua multiplicação e de que a sanção adoptada pelas autoridades competentes seja exemplar.
Por esta razão, nós, os da outra margem - europeus todos -, queríamos saber que tratamento será dado a este assunto e se foram adoptadas decisões exemplares para evitar a sua repetição no futuro.

Moscovici
Apenas posso reiterar a minha resposta, a saber, que a manutenção da ordem pública, assim como a eventual aplicação de sanções penais, relevam respectivamente da competência simultânea das forças policiais e de ordem jurídica do Estado-Membro em causa.
Citaria o extracto do regulamento que estipula que, quando a Comissão considera que ocorre um entrave nos termos do regulamento num Estado-Membro, notifica o Estado-Membro em causa e as razões que a levaram a chegar a essa conclusão, e pede ao Estado-Membro que tome todas as medidas necessárias e proporcionadas para suprimir o dito entrave.
Por conseguinte, parece-me - e não digo isto para me descartar, como se diz - que o senhor deputado poderia dirigir a sua pergunta, de uma forma bem mais útil, à Comissão, que, pelo seu lado, dispõe dos instrumentos necessários para lhe dar neste momento uma resposta fiável.

Kauppi
Senhor Presidente, Senhor Representante do Conselho, também na Finlândia foram feitos ataques muito graves contra uma actividade empresarial, isto é, contra a exploração de animais para pele. Na União Europeia a liberdade do exercício de iniciativa empresarial foi bem respeitada. Todavia, recentemente, um Estado-Membro, concretamente a Grã-Bretanha, proibiu a exploração de animais para pele no seu espaço. Considera o senhor Representante do Conselho que tal facto pode vir a ter consequências prejudiciais no mercado interno dos produtos de peles? Solicito que responda agora na qualidade de Presidente do Conselho e não propriamente como representante do Governo francês; aliás, o Governo francês apresentou já a sua posição sobre esta questão no Conselho da Agricultura.

Moscovici
Respondo em nome do Conselho e não em nome do Governo francês. A situação que refere pode ter algumas semelhanças com a anterior, mas não resulta do mesmo regulamento que, pelo seu lado, incide sobre problemas de pesca. Por conseguinte, creio que não seria deslocado pedir-lhe que tenha a amabilidade de fazer a sua pergunta como é costume, isto é, por escrito; e o Conselho responderá da melhor vontade. Recuso-me a improvisar uma resposta sobre um tema tão difícil.

Presidente
Devo dizer, a favor do senhor Presidente em exercício do Conselho, que para este período de perguntas o Regimento estipula que as perguntas complementares devem estar relacionadas com a pergunta principal.

Presidente


Jonas Sjöstedt
Pergunta nº 14, do deputado (H-0625/00):
Objecto: Reuniões do Conselho abertas ao público Uma das três directrizes da Presidência francesa do Conselho preconiza a aproximação da Europa aos seus cidadãos. Uma consequência lógica desta medida deveria consistir numa maior transparência na actividade do Conselho.
Quantas reuniões totalmente públicas irá o Conselho realizar sob a Presidência francesa, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2000?

Moscovici
A Presidência francesa atribui uma importância muito especial a que os trabalhos do Conselho sejam acessíveis aos cidadãos europeus e a que as suas decisões legislativas sejam tomadas de forma transparente.
Os debates públicos relevam aliás de uma prática estabelecida, donde resulta uma evolução a longo prazo da União Europeia em direcção a uma grande abertura relativamente à sociedade civil.
O artigo 8º do regulamento interno do Conselho prevê aliás a organização de debates públicos. Uma das primeiras prioridades da Presidência francesa foi portanto a de estabelecer uma lista dos debates públicos, abrangendo um largo espectro de assuntos, que foi aprovada pelo Coreper de 5 de Julho de 2000. Dois debates já tiveram lugar em Julho: a 10 de Julho de 2000, no Conselho "Assuntos Gerais" - tratou-se da apresentação do programa da Presidência -, e a 17 de Julho, no Conselho "Ecofin" , também sobre o programa da Presidência.
Quero especificar que estão previstos mais 6 debates públicos até ao final da Presidência francesa: a 28 de Setembro de 2000, no "mercado interno consumidores" , sobre os serviços de interesse geral - terei a honra de presidir a este Conselho -; a 2 de Outubro de 2000, no Luxemburgo, no Conselho "Transportes" sobre a segurança marítima; a 10 de Outubro de 2000, sobre a protecção contra o ruído, no âmbito do Conselho "Ambiente" ; a 17 de Outubro de 2000, mais uma vez no Luxemburgo, sobre informação e consulta dos trabalhadores relativamente ao emprego, no âmbito do Conselho "Emprego e Política Social" ; a 9 de Novembro de 2000, um debate público sobre os jovens e a Europa, no âmbito do Conselho "Educação e Juventude" ; por fim, a 20 de Novembro de 2000, um debate sobre a segurança alimentar, no âmbito do Conselho "Agricultura" .
Chamo a atenção dos senhores deputados para o facto de já ter sido desenvolvido um esforço substancial de informação junto do público sobre os debates organizados no Conselho. Com efeito, foram já enviados por via postal mais de 3 000 apanhados pormenorizados dos debates públicos. Além disso, as redes Internet sobre a matéria serão facilmente acessíveis a todos os interessados. Por outro lado, as cadeias de televisão têm a possibilidade de difundir esses debates, parcial ou totalmente, através do canal "Europa por satélite" .
Por fim, a Presidência francesa esforça-se por colocar no seu site Internet o máximo de informações à disposição do público sobre todos os trabalhos do Conselho, assim como fichas temáticas sobre os principais dossiers em discussão.

Sjöstedt
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a exaustiva resposta do Conselho. Numa democracia, é de regra que as decisões sobre novas leis sejam tomadas publicamente, num Parlamento, e que os próprios debates sejam abertos ao público. O Conselho de Ministros está na estranha situação de apenas abrir ao público determinados debates. Existe um risco evidente de as reuniões serem fechadas quando se trate de assuntos mais controversos.
Gostaria, portanto, de saber se a Presidência francesa, na sua elevada ambição, vai promover algumas reuniões do Conselho de Ministros totalmente abertas ao público, isto é, do princípio ao fim, incluindo todos os debates e todas as decisões, sem fechar a porta em momento algum da reunião.

Moscovici
Creio ter mostrado que, pelo contrário, a vontade da Presidência francesa é a de abrir ao máximo os debates públicos, e penso que possuímos um programa perfeitamente sólido na matéria.
Gostaria apenas de recordar ao senhor deputado qual a natureza das diferentes Instituições da União. É um facto que o Conselho é co-legislador com o Parlamento Europeu, o que não corresponde exactamente à separação rígida entre executivo e legislativo que pode existir numa democracia parlamentar no âmbito de um Estado. Todavia, temos simultaneamente de estar conscientes de que o Conselho Europeu não é apenas legislativo: é executivo, desta vez de forma partilhada com a Comissão, pelo que procede a toda uma série de debates que não têm nada a ver com o domínio legislativo.
Por conseguinte, tal como acontece num governo - pois trata-se apesar de tudo disso, da dimensão intergovernamental -, os debates desenrolam-se muitas vezes à porta fechada. Tenho a sorte de participar no gabinete do Governo do meu país. O Conselho de Ministros no Eliseu não é aberto à imprensa, não é filmado. Penso que felizmente, pois trata-se de um âmbito onde temos de tomar decisões que, em seguida, são transmitidas de forma totalmente aberta aos cidadãos.
Pois bem, é em nome desta concepção da separação dos poderes que organizamos os debates abertos ou fechados. Honestamente, creio que só abona a favor do Conselho ter aberto alguns desses debates, o que vai contra aquilo que eu dizia há pouco sobre o funcionamento de um Governo. Temos perfeitamente em linha de conta esta realidade híbrida do Conselho.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho, por ter dedicado esta tarde ao Parlamento.
O tempo atribuído ao período de perguntas ao Conselho esgotou-se, pelo que as perguntas nºs 15 a 40 receberão resposta escrita.
Está encerrado o período de perguntas ao Conselho.
(A sessão, suspensa às 19H15, é reiniciada às 21H00)

Desenvolvimento económico e social da Turquia
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0206/2000) da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa referente à posição comum adoptada pelo Conselho (7492/1/2000 Rev. 1 - C5-0325/2000 - 1998/0300(COD)) tendo em vista a adopção da posição comum do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à realização de acções com vista ao desenvolvimento económico e social da Turquia (relator: deputado Morillon).

Morillon
Senhor Presidente, a posição comum do Conselho de que acaba de recordar o objecto vem a uma segunda leitura do nosso Parlamento, não por questões de fundo, mas sim por questões de forma. Pode parecer irrisório, mas não é.
Com efeito, quanto à matéria de fundo, o nosso Parlamento já deu o seu acordo à autorização, durante os próximos cinco anos, de 135 milhões de euros em benefício de acções que visarão compensar os sacrifícios realizados pela Turquia para a sua entrada numa união aduaneira com a União Europeia; neste ponto, não existe qualquer divergência com o Conselho.
Quanto à forma, quisemos clarificar um certo número de domínios em que as respectivas acções deviam ser prioritariamente aceites, e o Conselho não quis retomar três das nossas propostas relativas ao enunciado de um princípio de precaução sobre o desenvolvimento da energia nuclear, sobretudo nas zonas sujeitas a tremores de terra. A protecção e o reconhecimento da identidade cultural das minorias e a ajuda às iniciativas a favor da abolição da pena de morte e, por fim e talvez sobretudo, o desenvolvimento de qualquer forma de cooperação visando resolver o problema curdo.
Creio que estas questões formais não são negligenciáveis num debate que precede aquele que se realizará na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, no próximo mês de Outubro, sobre a adesão, e que me levará a apresentar em Novembro o relatório sobre o adiantamento dos trabalhos e sobre a evolução das sensibilidades no interior da União e na Turquia.
Desde o momento em que, em Helsínquia, a porta para esta adesão foi reaberta, ninguém pode prever onde é que o caminho assim desimpedido conduzirá, nem quanto tempo levará a percorrê-lo. Creio poder afirmar que existe um larguíssimo consenso para reconhecer à Turquia uma posição privilegiada por razões geográficas, históricas, económicas e políticas, mas que essa posição privilegiada deve ser considerada, seja mesmo no interior da União, seja numa cooperação estreita com ela. Creio que esta opção cabe democraticamente aos cidadãos da União Europeia que representamos aqui, assim como aos próprios cidadãos turcos. Percebi que era provavelmente essa a sua opinião, Senhor Comissário Verheugen, e creio poder garantir-lhe neste aspecto o apoio de uma forte maioria dos meus colegas.
A decisão de adesão da Turquia será demasiado importante para o futuro da União e da Turquia para que possa ser concluída no silêncio, ou mesmo no segredo dos gabinetes. Serão necessários longos debates, tanto aqui como nos parlamentos nacionais, e é por isso que toda a gente está de acordo em reconhecer que o caminho será longo e difícil. Fui convencido a ser relator para o alargamento, não só pela riqueza e paixão dos debates já iniciados no nosso Parlamento, mas também pela observação das reacções registadas na própria Turquia, tanto nos meios dirigentes como no seio da sociedade civil.
Voltarei em pormenor a essas reacções muito diversas durante a apresentação do meu relatório. Contento-me hoje em tirar a conclusão essencial. Os cidadãos turcos imaginam que a sua entrada na União obrigará, não só a uma revisão sem dor do seu arsenal jurídico e ao abandono parcial de uma soberania que continuam a defender, mas também a uma mudança radical dos seus hábitos e da sua mentalidade, para a qual não parecem preparados. Eis a razão que levou o nosso Parlamento a propor a criação de um fórum euro-turco, associando numa reflexão aprofundada os representantes qualificados da comunidade turca e os deputados europeus para isso mandatados. Renovarei esta proposta no meu relatório e creio poder afirmar que o Governo turco não se opõe, antes pelo contrário, ao que parece.
Senhor Presidente, caros colegas, no início deste longo caminho, consciente destas realidades, creio chegado o momento de abandonar toda e qualquer hipocrisia e de parar de esconder os obstáculos, na primeira linha dos quais se encontra o do problema curdo. Não passaria pela cabeça dos Franceses negarem hoje em dia que existe um problema corso, embora os cidadãos franceses e os seus dirigentes se encontrem divididos quanto às soluções a aplicar. Existe um problema curdo na Turquia. O Conselho não pode proibir o Parlamento Europeu de propor uma contribuição para a sua solução. Se o texto deste regulamento volta em segunda leitura, não é por uma questão puramente formal, é porque o nosso Parlamento recusa essa forma de habilidade política.

Zacharakis
Senhor Presidente, partilho sem quaisquer reservas a proposta do senhor deputado Morillon no sentido de se pôr termo à hipocrisia com que, por vezes, por razões de oportunismo político ou de outra ordem, são tratados determinados problemas que no entanto são reais. Porque não há dúvida, julgo eu, de que os problemas cobertos pelas três alterações rejeitadas pelo Conselho são reais, como é eventualmente esta posição do Conselho que denota, pelo menos, uma intenção hipócrita de os pôr de lado ou de subestimar a sua importância.
Porém, essas três alterações, que reflectem opiniões firmes do Parlamento Europeu, têm todas elas uma importância substancial e o relator faz bem em insistir para que sejam aprovadas, uma vez que contemplam a protecção contra os perigos da construção, pelas autoridades turcas, de uma central nuclear em zonas sísmicas, a referência expressa à pena de morte, indicação clara da obrigação da Turquia de reconhecer e proteger a identidade cultural das minorias, no âmbito da sua obrigação mais geral de respeitar o Estado de direito e os direitos do Homem, e a projecção do problema curdo que é incontestável e que é necessário resolver, evidentemente não com bombardeamentos turcos contra civis, o último dos quais teve lugar em 18 de Agosto na região de Kendakor.
Quero esperar que a insistência do nosso Parlamento na adopção destes pontos concretos ajude também a parte turca a compreender, apesar da relutância que demonstra ­ como bem observou o senhor deputado Morillon ­, que a caminhada para a adesão à Europa não é uma via em sentido único em que só os membros da União Europeia têm de demonstrar boa vontade, compreensão e indulgência para com as chamadas particularidades da Turquia, mas exige a correspondente boa vontade das autoridades turcas e da sociedade turca para se adaptarem às normas do direito e da moral que regem a União Europeia e que se aplicam indiscriminadamente a todos os países candidatos à adesão, normas essas que, infelizmente, continuam a ser violadas pela Turquia, não só na questão curda e no défice democrático, mas também em muitos outros casos como, por exemplo, na questão cipriota e nas relações greco-turcas.
Uma mudança efectiva e global deste comportamento e desta mentalidade turca incentivaria de alguma forma aqueles que com um espírito excessivamente optimista queriam acelerar a caminhada da Turquia e contribuiria para abreviar o longo e penoso caminho que foi traçado ­ invoco mais uma vez o senhor deputado Morillon ­ para a entrada da Turquia na família europeia.

Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes do mais queria endereçar os meus mais sinceros agradecimentos ao colega Morillon pelo bom trabalho realizado e pela sua perseverança na concretização das nossas solicitações e das principais alterações. Dou-lhe o meu apoio em nome do meu grupo parlamentar e creio que deverá ser possível chegar a um acordo com o Conselho. Com efeito, através do presente instrumento, pretendemos promover o desenvolvimento económico e social da Turquia. É evidente que esperamos que simultaneamente - talvez até em consequência do mesmo - seja intensificado o desenvolvimento político na Turquia com vista à democracia, ao respeito pelos direitos do Homem e, em particular, ao respeito pela população curda do seu território e à abolição da pena de morte.
Contudo, estamos completamente insatisfeitos com os progressos observados na evolução política - um facto que tenho de voltar a constatar nesta assembleia, mas ao qual também faço referência na Turquia. É óbvio que poderíamos afirmar que não se trata de um problema nosso, mas é, na realidade, o maior problema da própria Turquia o facto de não estar disposta a criar instituições políticas que tornem mais visíveis, neste contexto, os progressos obtidos.
Há pouco tempo, a Turquia elegeu um novo presidente da República - um juiz, um juiz muito conceituado, cuja candidatura teve inclusive o apoio do governo. E qual foi um dos primeiros actos do governo? Enviou a este presidente, na altura do Verão, uma espécie de decreto-lei de emergência mediante o qual pretende restringir certos direitos de indivíduos que estão ao serviço do Estado. Este governo ficou admirado que o mesmo presidente, como ex-juiz de renome, rejeite estes decretos que lhe foram remetidos, considerando que se trata de um assunto da competência do parlamento, o que numa democracia é uma questão absolutamente óbvia.
Ora, quanto a mim, tenho tão pouca simpatia por muçulmanos como muitos outros nesta assembleia, sobretudo se advogam a favor do princípio fundamentalista muito defendido nestas regiões e que também hoje foi abordado no debate entre os dois presidentes dos Parlamentos israelita e palestiniano. Porém, é preciso haver regulamentação a nível legal! É que não é possível destituir de repente todos os muçulmanos das suas funções, recorrendo a um decreto-lei de emergência, conforme o governo turco pretende. Trata-se efectivamente de um problema? Nesse caso é um problema que deverá ser resolvido a nível parlamentar.
Já se fez referência à questão curda. Também a este respeito não fizemos praticamente quaisquer progressos. Sempre vai havendo sinais positivos e negativos. Os que têm consciência de que se trata de um problema decisivo não têm coragem suficiente. Fez-se referência à questão corsa. Diria que também em França é preciso ter uma boa dose de coragem para encarar o problema ao fim de todos estes anos. Ora, desejaria que na Turquia houvesse um pouco dessa coragem para procurar realmente uma solução para a questão curda. É evidente que ainda há outros problemas relacionados com minorias.
Fez-se referência à pena de morte. Quantas vezes já se manifestou a convicção de que é necessário aboli-la e quanto tempo se vai passando até que se venham a tomar as iniciativas adequadas! É isto que representa uma desilusão para todos aqueles nesta assembleia - e eu pertenço a esse grupo - que gostariam de ver a Turquia na União Europeia, pois a Turquia não está a dar os passos necessários para tal. Mesmo assim, sou de opinião que deveríamos manter o propósito de cumprir as nossas promessas. As nossas promessas são realizáveis e serão realizadas precisamente no sentido de promover o desenvolvimento económico e social. Estamos agora na expectativa de saber se a Turquia irá promover por iniciativa própria o seu desenvolvimento político.

Haarder
Senhor Presidente, as relações da UE com a Turquia visam promover a democracia, a estabilidade e a coerência. O caminho a seguir será, entre outros, o desenvolvimento social e económico, e o caminho para o desenvolvimento social e económico passa, por sua vez, pelo investimento estrangeiro. O pacote financeiro da União será o motor para novos investimentos na Turquia, contribuindo desse modo para promover e consolidar a democracia e os direitos humanos. É possível verificar como esta estratégia resultou nas antigas ditaduras do Sul da Europa e será possível vê-la resultar na Europa Central e Oriental, devendo igualmente poder funcionar na Turquia. O Parlamento deve apoiar esta estratégia, ao mesmo tempo que devemos insistir no cumprimento dos critérios de Copenhaga - no que diz respeito à democracia e aos direitos humanos -, antes de se poder sequer falar de adesão. Para terminar quero salientar a necessidade de reconstrução de milhares de aldeias curdas que foram totalmente arrasadas. Deve constituir uma prioridade clara na nossa política em relação à Turquia e devemos insistir para que o governo turco também considere esta questão como uma questão da máxima prioridade, assim como devemos insistir para que sejam respeitados os direitos das minorias curdas, do mesmo modo como são respeitados os direitos das minorias nos países da União Europeia e nos restantes países candidatos.

Ceyhun
Senhor Presidente, em nome do meu grupo político queria agradecer ao relator por ter apresentado a recomendação para a segunda leitura. Trata-se de um bom conhecedor da situação existente na Turquia. Conhece os problemas deste país e da população que ali vive. Não é segredo que só poderá haver uma Turquia democrática segundo a nossa ideia de democracia, depois de resolvidos os problemas económicos e sociais existentes. Também é sabido que a Turquia não conseguirá sozinha superar estes problemas sem a nossa ajuda.
Para o efeito, as reivindicações inseridas nas alterações do relator - fala de protecção das minorias, reivindica com justeza a abolição da pena de morte e exige uma solução para a questão curda - em caso algum são condições que possam dificultar esta ajuda, mas sim propostas valiosas para as necessárias reformas democráticas na Turquia. No fim de contas, a Turquia tirará proveito das mesmas ao concretizá-las. Neste sentido, apoiamos a sua recomendação, voltando a agradecer o trabalho que realizou.

Korakas
Senhor Presidente, nove meses apenas ­ ou antes, já ­ passaram desde a decisão de Helsínquia relativa à proclamação da Turquia como país candidato. Tínhamos então previsto que esta decisão não só não iria contribuir, como muitos pretendiam, para a democratização, a melhoria das condições de vida dos povos da Turquia, como iria incentivar o regime a intensificar ainda mais a sua repressão. Nove meses depois, vemos com pesar que tínhamos razão, porque a verdade é que preferíamos que nos tivéssemos enganado.
Vem hoje a proposta do Conselho disponibilizar 135 milhões de euros para o desenvolvimento económico e social da Turquia. Receamos muito que uma parte importante deste dinheiro venha a ser utilizada, não obstante os controlos que possam ser exercidos, para reforçar o mecanismo repressivo.
Permitam-me que dê alguns dados. Como todos sabemos, apesar das promessas feitas ocasionalmente, a constituição permanece profundamente antidemocrática; o código penal a mesma coisa; as cadeias da Turquia mantêm neste momento mais de 15 000 presos políticos em condições desumanas, que são modernizadas com a introdução do isolamento, facto que gera enormes reacções na Turquia, inclusive da Associação dos Advogados de Istambul, que num relatório especial denuncia estas medidas; assistimos às detenções feitas recentemente, por ocasião das manifestações do dia 1 de Setembro, dia mundial da paz; Chipre continua a estar ocupada; Ecevit, o Primeiro-Ministro da Turquia, no momento em que disponibilizamos o dinheiro, diz que o problema de Chipre ficou resolvido em 1974, ou seja, com a invasão bárbara e a continuação da ocupação, desprezando as resoluções da ONU. E quero dizer igualmente que o mesmo afirma Çem acerca das relações greco-turcas. E que não se vangloriem alguns e não se envaideçam outros, porque essas relações greco-turcas levam a contínuas cedências do Governo grego que serão fontes de novas tensões.
O que os senhores querem é utilizar esse dinheiro como isco para se imiscuírem ainda mais na economia da Turquia, para pilharem ainda mais a riqueza do povo turco. Nós não vamos dizer que o dêem ou que o não dêem, queremos apenas assinalar as condições e o motivo por que é dado esse dinheiro.

Souladakis
Senhor Presidente, colegas, concordo plenamente com o excelente trabalho do colega Morillon tal como o apresentou, e com os complementos introduzidos pelo colega Swoboda. Não vou repetir, portanto, os argumentos que aceitamos globalmente. Quero, porém, fazer algumas observações.
A particularidade das relações União Europeia-Turquia, como a temos vivido desde há muitos anos, no ponto de partida e no essencial, deve-se ao problema político chamado Turquia. Assim, em Helsínquia, há 9 ou 10 meses, deu-se início a um processo que, no fundo, tem também na sua perspectiva a resolução do problema político chamado Turquia. Nesse sentido, e já que se encontra presente o Comissário Verheugen, competente em matéria de alargamento, e uma vez que existe um clima em torno do texto que vai definir a relação de parceria entre a União Europeia e a Turquia que mais tarde virá até nós, estou certo de que se irá defender a inclusão no texto do acordo, e não no preâmbulo, de todas as condições contidas na decisão de Helsínquia e relacionadas com os direitos humanos, com o problema cipriota, com o Egeu, com as crises.
Tenham cuidado com a Turquia. É um caso estranho. Lança crises por todo o lado à sua volta. Nós, que vivemos na região, queremos que as crises acabem finalmente. E as crises acontecem por causa da estrutura do seu sistema político. Recentemente fomos testemunhas das manifestações dos cipriotas turcos em Chipre, que finalmente abriram as suas bocas e já denunciam a Turquia como força de ocupação. Ainda ontem ouvi na BBC o chefe de um partido de cipriotas turcos - cipriotas turcos, não colonos - da metade que ficou em Chipre, que dizia: "Finalmente, Turcos, deixem-nos entrar para a União Europeia, já que vocês também querem entrar, deixem-nos entrar a nós mais cedo".
Assim, já que nesta relação está em jogo a fisionomia política da Europa, está em jogo a sua perspectiva, estão em jogo os seus princípios, tenho a certeza de que o Comissário irá confirmar-nos que a Comissão, enquanto guardiã desses princípios, condicionará o processo de adesão da Turquia a esses princípios. E acredito que essa é a questão mais importante, esse percurso e essa caminhada. Porque não creio, Senhor Comissário Verheugen, que todos nós possamos aceitar que, por um lado, se aprovem dotações, se vote a favor de governos, e que, por outro lado, continue a existir o status quo militarista que fixa condições de política à custa de todos nós. Deste ponto de vista, a proposta Morillon é uma perspectiva animadora. Nós, enquanto Gregos, queremos a Turquia na União Europeia, queremos uma Turquia democrática, porque essa Turquia democrática será o ponto de partida para o fim das crises em toda a região, crises essas a que assistimos há demasiados anos e que todos temos vivido de forma negativa.

Verheugen
Senhor Presidente, antes do mais, queria endereçar os meus mais sinceros agradecimentos ao senhor relator Morillon pelo relatório circunstanciado que nos apresentou. Constato com satisfação que podemos verificar um amplo consenso. Também constato com satisfação que o Parlamento tenha reagido com tanta celeridade à posição comum, aprovada por unanimidade pelo Conselho, e constato ainda com particular satisfação que o Parlamento possa dar a sua aprovação a uma parte muito considerável da referida posição comum, proposta pela Comissão.
Ora, o relatório propõe que a proposta de regulamento seja complementada em três pontos. Posso afirmar que a Comissão partilha a opinião do Parlamento no que diz respeito a estes pontos. Por esta razão, a Comissão analisará as alterações apresentadas pelo Parlamento a este respeito e comunicará o mais depressa possível a sua posição ao Conselho, solicitando que conclua o processo legislativo.
O regulamento, cuja proposta se encontra em apreço, reveste-se de particular importância, dado que representa, em conjunto com as acções em prol da Turquia, no âmbito do programa MEDA, e o regulamento aprovado em Abril pelo Conselho, o último dos três pilares da ajuda financeira para a Turquia. Todas estas dotações financeiras se destinam a apoiar a transposição da estratégia de aproximação. O objectivo desta estratégia é conseguir a maturidade da Turquia para poder entabular negociações. A Turquia só atingirá esta maturidade após realização de reformas políticas, económicas e sociais de fundo.
A melhoria das relações entre a União e a Turquia, após o Conselho de Helsínquia, possibilitou conversações francas e críticas sobre todas as questões. O diálogo político reforçado a todos os níveis, que assinala o clima pós-Helsínquia, contribuiu muito marcadamente para este facto. Tenho de dizer que são indispensáveis conversações abertas e críticas, por vezes abordando temas penosos, que abarcam também questões sensíveis, se pretendermos percorrer até ao fim o caminho que se nos depara.
Queria aproveitar a oportunidade para voltar a frisar que esperamos um firme compromisso por parte da Turquia no sentido de prosseguir o processo de reforma iniciado. A Turquia assinou há poucas semanas as duas convenções da ONU sobre direitos cívicos e políticos e sobre direitos sociais e económicos. Com efeito, creio que este facto está relacionado com a decisão que tomámos no ano passado e que pode ser considerado como um resultado. Congratulo-me com esta assinatura, pois trata-se de um passo importante na direcção certa. Porém, queria também acentuar que o que agora se reveste de importância é a rápida ratificação pelo Parlamento turco das duas convenções e que os compromissos daí resultantes venham, de facto, a ser aplicados na prática.
Em Julho, na minha mais recente visita à Turquia, fui informado circunstanciadamente sobre o relatório de uma comissão interministerial, em apreço no governo, sobre as reformas necessárias para implementar os critérios de Copenhaga. O relatório contém uma série de projectos de reforma para a melhoria da situação dos direitos do Homem. Contudo, o que agora é essencial é que o Governo turco ponha em prática as medidas de reforma, propostas no âmbito de um programa legislativo coerente. Foi esta posição que advoguei com insistência nas minhas conversações na Turquia.
Como é do vosso conhecimento, o Conselho Europeu de Helsínquia reiterou que a observância dos critérios políticos de adesão representa um pressuposto irrenunciável para a intensificação das relações entre a UE e a Turquia, constituindo também a palavra-de-ordem para a elaboração da parceria de adesão que a Comissão apresentará em Outono do ano em curso, em conformidade com a incumbência do Conselho.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Política audiovisual da Comunidade na era digital
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0209/2000) do deputado Veltroni, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada "Princípios e orientações para a política audiovisual da Comunidade na era digital" (COM(1999) 657 - C5-0144/2000 - 2000/2087(COS)).

Veltroni
Senhor Presidente, caros colegas, considero importante o documento relativo à política audiovisual da Comunidade na era digital, apresentado pela Comissão, pois esta inovação tecnológica, em certa medida, põe directamente em causa o futuro cultural e coloca também questões delicadas, como o pluralismo e a qualidade da democracia no nosso continente.
Com o ambiente digital e com a convergência dos media tudo mudará: o modo de conhecer, de comunicar, de trabalhar, de produzir e de saber. Existem riscos - como acontece sempre quando a inovação irrompe -, mas a passagem para o digital traz consigo imensas oportunidades de pluralismo e abre gigantescas possibilidades produtivas no sistema.
Não foi por acaso que, há dias, o Primeiro-Ministro inglês Tony Blair propôs, revolucionando as perspectivas da gestão tradicional do espectro electromagnético, que se pusessem também a concurso as frequências da televisão digital, a fim de acelerar a transição tecnológica. E também não foi por acaso que o mesmo Tony Blair propôs a difusão gratuita do set top box, prefigurando-se uma dupla vantagem: por um lado, para a economia, e, por outro, para o pluralismo informativo e cultural do seu país.
Mudam as tecnologias e, consequentemente, mudam as perspectivas e, portanto, também as abordagens jurídicas. Por isso é necessário que a Comunidade saiba acompanhar este ritmo, que se esforce no sentido de o ambiente digital poder ser - e pode sê-lo - uma oportunidade para a cultura, para o pluralismo, para a diversidade cultural e linguística, assim como para a economia europeia e para a inovação tecnológica e a investigação no nosso continente.
Consideramos que estes objectivos podem ser atingidos graças aos instrumentos já identificados no texto da Comissão. Todavia, o debate que se desenrolou no seio do Parlamento, que teve em conta diferentes pontos de vista e se esforçou, como aconteceu na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, por encontrar um ponto de convergência unitário, a ponto de o relatório ter sido aprovado por unanimidade, propõe alguns aditamentos, limitados mas relevantes.
Em primeiro lugar, a necessidade de uma rápida revisão dos instrumentos jurídicos que regulam o sector, em particular da Directiva "Televisão sem Fronteiras", relativamente à qual há tempo que se sente uma necessidade de inovação.
Em segundo lugar, a fim de evitar o risco de uma dependência da nossa indústria cultural em presença de um alargamento, de uma multiplicação dos canais, prevê-se a possibilidade de investimentos produtivos no sector audiovisual. O financiamento dos media é indispensável, mas penso que se devem prever também, tal como aconteceu em alguns países, dotações por parte das próprias emissoras de televisão, que reservariam uma parte das suas receitas para a produção de obras europeias, modelo que considero útil e importante pois estimula e apoia a indústria.
Em terceiro lugar, com um controlo sobre as concentrações de empresas do sector, eventualmente com base numa disciplina específica a nível europeu, em defesa do pluralismo, retomando a ideia de uma directiva sobre os media e de um organismo que, a nível europeu, controle a aplicação das regras neste delicado sector; além disso, com uma política que, na era da convergência, defenda um serviço universal também para o acesso aos conteúdos, entendido como não discriminação e como acessibilidade de abordagem dos serviços. Com o reconhecimento do papel do serviço público de radiotelevisão, enquanto serviço relevante no sistema digitalizado, este deverá, naturalmente, ser repensado e revisto à luz das mutações tecnológicas, mas deve desempenhar também uma função de garantia de serviços de qualidade para um vasto público, que continuará, por muito tempo ainda, a utilizar o aparelho de televisão tradicional e a recepção por via aérea para a sua informação diária; portanto, com um reconhecimento estratégico do papel da televisão digital terrestre, cuja multiplicação não pode deixar de ser considerada também aqui como uma oportunidade.
Finalmente, o relatório propõe uma integração para garantir uma particular atenção à salvaguarda da diversidade cultural, às negociações internacionais e à necessidade de reforçar a indústria audiovisual europeia para que possa ser competitiva no mercado global.
É este, portanto, o espírito do relatório e a tentativa que faz de se mover no âmbito do esquema proposto pelo relatório da Comissão.
O Grupo TDI apresentou alterações marcadas por uma visão diferente, por outra legítima inspiração cultural e política. Considero que a sua aprovação teria o efeito de remover as bases sobre as quais conseguimos, em sede de comissão, uma convergência; bases que nos levam a defender que, se for aprovado, o relatório poderá vir a constituir uma integração positiva do relatório da Comissão.

Zappalà
Senhor Presidente, intervenho em substituição do senhor deputado Tajani, na qualidade de membro da mesma delegação e da mesma comissão, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.
Senhor Presidente, caros colegas, saudando o conteúdo global da iniciativa da Comissão, não ignoramos a importância da regulamentação da política audiovisual na era de alta tecnologia em que estamos a viver e em que viveremos cada vez mais no futuro próximo.
A complexidade da matéria e a brevidade do tempo não me permitem mais do que alguns flashes recapitulativos, que considero essenciais e que espero serão tidos em devida conta pela Comissão.
A livre circulação das informações e a liberdade de expressão são e serão sempre a salvaguarda dos direitos e das liberdades. A confiança dos cidadãos no serviço audiovisual deve ser garantida através do respeito dos princípios da defesa da dignidade humana e da protecção dos menores.
Na matéria em questão, em contínua e rápida evolução, são necessárias regras precisas, mas não rígidas, para que não se tornem rapidamente obsoletas. Tecnologias e conteúdos não podem ter a mesma regulamentação: a tecnologia deve ser neutra e os conteúdos devem ser regulamentados.
Os financiamentos devem seguir os princípios da proporcionalidade e da transparência e não devem influenciar o mercado e a concorrência. Na actividade comercial associada ao serviço público, diferenciando custos e lucros será transparente a compensação pelo serviço prestado, evitando, desse modo, auxílios estatais dissimulados e conseguindo que também as empresas privadas possam ser incumbidas do serviço público.
Não deve haver nenhuma restrição nacional na recepção, obtendo-se, desse modo, uma verdadeira harmonização europeia, tanto actual como na futura expansão. Introduzindo também no quadro normativo códigos de auto-regulamentação, obter-se-ão transparência, responsabilidade e igualdade de dignidade entre as empresas públicas e as comerciais. Torna-se evidente que, no âmbito das novas tecnologias, se deve evitar que os auxílios estatais às emissoras de serviço público sejam utilizados para fins comerciais, subvertendo o princípio da competitividade com o sector privado, assim como deve ser assegurado o respeito de obrigações de programação precisas.
Finalmente, há que garantir multiplicidade e pluralismo da oferta e dar a todos os operadores a possibilidade de assumirem um papel de inovação e arrastamento, liberalizando, assim, o acesso aos financiamentos públicos.

Hieronymi
Senhor Presidente, antes do mais endereço os meus agradecimentos ao colega Veltroni. Como relator realizou um óptimo trabalho, demonstrando espírito de cooperação, pelo qual lhe queria agradecer. De igual modo, endereço os meus agradecimentos à Comissão, que apresentou uma excelente plataforma para as deliberações da comissão competente e do Parlamento.
O sector audiovisual tem, por princípio, a tarefa de desenvolver dois vectores importantes. Por um lado, é o motor para postos de trabalho virados para o futuro, por outro, também se reveste de importância vital para a garantia da diversidade cultural e da liberdade de expressão na Europa. Daí a importância de nunca perder de vista estes dois aspectos. Permitam-me ilustrar esta questão com três exemplos.
Primeiro: é necessário regulamentar de um modo diferente e em moldes independentes os conteúdos e o transporte. Necessitamos de uma técnica que poderá dar resposta à revolução tecnológica com muita rapidez e flexibilidade. Neste contexto, faço apenas referência ao tópico "Internet" . Contudo, por outro lado não pretendemos apenas um acesso universal a todas as redes para os cidadãos, uma vez que também necessitamos de garantias no âmbito da protecção da juventude e da dignidade humana, de regulamentações que garantam os valores, aos quais não podemos renunciar, independentemente do tipo de transporte.
Segundo: o exemplo a nível decisório. No que diz respeito à questão da tecnologia necessitamos de uma cooperação crescente entre os Estados-Membros e a nível europeu. Quanto às questões de conteúdo, pretendemos, no entanto, que a garantia da diversidade cultural e da diversidade de opiniões esteja, em primeiro lugar, nas mãos dos Estados-Membros e dentro da sua esfera de competência.
Terceiro: a televisão na Europa. Temos televisão pública, bem como privada, necessitando ambas de condições de enquadramento bem definidas no domínio da política de regulamentação, de modo a poderem evoluir em concorrência. Por esta razão, dizemos um sim inequívoco ao Protocolo ao Tratado de Amesterdão referente à radiodifusão pública e à competência dos Estados-Membros no que diz respeito à garantia da sua missão e do financiamento. Contudo, também dizemos um sim igualmente inequívoco à tarefa do desenvolvimento e da promoção dos operadores de televisão privados na Europa, de modo a poderem competir no âmbito da concorrência a nível mundial. Trata-se do pressuposto decisivo para a garantia dos conteúdos culturais europeus, também dentro das condições da futura tecnologia.

O'Toole
Muito obrigado, Senhor Deputado Veltroni, por nos ter fornecido um relatório tão valioso. Penso que se trata de uma bem-vinda clarificação quanto à posição do Parlamento no que se refere às questões respeitantes aos sectores do audiovisual e da era digital, com vista à próxima revisão da Directiva "Televisão sem Fronteiras". No entanto, gostaria de cingir os meus comentários, esta noite, aos serviços públicos de difusão na era digital, pois há muitas questões importantes relacionadas com o acesso público que será necessário abordar aquando da definição dos princípios para a passagem dos nossos meios de comunicação actuais para os da difusão digital.
A definição dos valores e princípios subjacentes à difusão pública apresenta-nos, de qualquer forma, algumas dificuldades, e as empresas de difusão têm todas ideias muito diferentes quanto à definição de difusão pública. Contudo, isso não deverá impedir-nos de definir a transmissão pública na era digital, visto que esses princípios nos são muito caros e que, à medida que as infra-estruturas se desenvolverem, também os conteúdos evoluirão. Todos nós ouvimos dizer que estamos a entrar numa sociedade baseada no conhecimento, e se assim for, então o conhecimento tornar-se-á por assim dizer no poder que determinará quem será ou não poderoso, os pobres da informação e os ricos da informação.
Na minha opinião, vencer essa divisão deverá ser um dos aspectos fundamentais a salientar no relatório. São várias as razões pelas quais isso é, para nós, importante, da perspectiva de um conteúdo europeu. Antes de mais, se estamos numa sociedade baseada no conhecimento, precisamos de um aumento das competências que tenham por base o conhecimento e a inovação. Em segundo lugar, somos uma sociedade democrática, e a política digital no que se refere ao sector dos audiovisuais poderá ligar os nossos cidadãos locais aos centros de poder. Em termos de riqueza e diversidades culturais, é importante que disponhamos de centros individuais de excelência cultural e que estejamos unidos como continente europeu. Por último, temos que assegurar que a passagem da era analógica para a digital seja atraente para todos os cidadãos: essa é a meta que devemos esforçar-nos por atingir.

Sanders-Ten Holte
Senhor Presidente, Senhora Comissária, à nossa volta, tudo são zunzuns. Não se pode abrir um jornal, nem ligar um aparelho de rádio ou televisão, sem se ser confrontado com notícias de novas evoluções no domínio da TI ou da digitalização. Tudo vai muito depressa, terrivelmente depressa, razão por que o meu grupo se regozija imenso com a comunicação da Comissão, e com o consciencioso relatório do senhor deputado Veltroni, que tem em consideração todos os aspectos destas novas evoluções.
O relator afirma, com razão, que o sector dos AV é um sector extremamente importante para o emprego, mas também para a liberdade de expressão, para a democracia e para a diversidade cultural da Europa. Para o Grupo dos Liberais, isso não significa, porém, que a Europa tenha de regulamentar tudo. Não é possível, e nem sequer é desejável. Trata-se de um sector seguro de si, que pode muito bem valer-se a si próprio. Para os Liberais, isso significa, em primeiro lugar, que não será necessário aduzir ao Media Plus um subsídio extra para o filme europeu.
Complementar, cooperação com as empresas e medidas fiscais são as palavras-chave de uma política mais eficaz para incrementar os recursos financeiros e melhorar o marketing e a distribuição. Esse o motivo por que solicitamos uma votação por partes do considerando N. Não somos também a favor de quotas. Devem ser as próprias emissoras de TV a determinar, com base na qualidade, quais os programas que pretendem transmitir. Isso é coisa que a Europa não deve pretender regulamentar. Logo, nada de protecção artificial. Na Europa, a indústria encontra-se perfeitamente em situação de apresentar produções interessantes e de alta qualidade, para as quais, além disso, existe público. O marketing e a distribuição, já o afirmei, só necessitam de ser melhorados.
Finalmente, damos grande importância à liberdade do utente, o que também se aplica aos pais, que têm o direito e a responsabilidade de serem eles próprios a determinar o que é bom para os seus filhos. Daí que nada de censuras e filtragens complicadas dos programas. Muitas vezes, torna-se muito duvidoso saber onde se colocam os limites. E, sobretudo, não queremos um quadro jurídico em que isto seja regulamentado pelos poderes superiores. O meu grupo vai votar de acordo com isto.

Vander Taelen
Senhor Presidente, antes de mais nada, devo pedir desculpa, em nome da minha colega Echerer, que se sentiu indisposta e regressou a casa. Logo, se eu ultrapassar um pouquinho o meu tempo de uso da palavra, é com todo o prazer que roubo o minutinho dela. É claro que não posso deixar de felicitar o colega Veltroni pelo seu excelente trabalho, que, além de tudo, como acabam de dizer, chega no momento oportuno. Quando penso nas telecomunicações, verifico que, inclusive no passado, a Europa adoptou uma posição bastante progressista, relativamente a um mercado único europeu, o que nos trouxe grandes vantagens. Penso que vai sendo tempo de também considerarmos o aspecto do conteúdo, porque, infelizmente, nesse aspecto, a Europa está um pouco atrasada. É óptimo estabelecer toda uma rede que responde às exigências da convergência, em que, portanto, nos são proporcionadas informações através de um SGM, de um computador, ou através de uma televisão, mas temos também de considerar que tipo de informação se trata e, sobretudo - e, nesse caso, estou a pensar também naquilo para que pode ser positivo para a nossa indústria audiovisual -, temos de ter cuidado para não sermos invadidos única e exclusivamente por produtos americanos. Com efeito, acontece que o nosso cinema europeu - e já o afirmei noutras ocasiões - tem um atraso gigantesco e que, principalmente se pensarmos na história do cinema europeu, não podemos permitir-nos deixar que esta situação se mantenha também assim no futuro.
Não preconizo um sistema de quotas. Preconizo a criação de um Fundo Europeu de Investimento que agora permita, finalmente, aos produtores criativos que temos na Europa competir, realmente, com a América, de um modo que responda plenamente às exigências do mercado livre. Não, não se trata, neste caso, de regulamentação, mas simplesmente de tornar possível que, também na Europa, produtores imaginativos se lancem ao trabalho, e de não ficarmos a ver todo o talento, toda a inteligência e todo o capital - porque essa é a novidade - partir para Hollywood. É por esse motivo que também gostaria de perguntar à senhora Comissária se não pensa ser chegado o momento de trabalhar numa nova directiva relativa ao cinema, e de todos, em conjunto - porquanto essa é uma característica da Comissão da Cultura, de que faço parte -, nos sentarmos e reflectirmos sobre o processo de tirarmos do impasse esse cinema europeu. Uma vez mais, isto não constitui uma defesa da imposição de normas em profusão; isto é, realmente, ver como se faz cinema, porque é coisa que não tem segredos. Não é possível fazer cinema sem o apoio de grandes capitais, e esses faltam, na Europa. Acho que nesse ponto se encontra reservada uma oportunidade única para o Banco Europeu de Investimento.

Fraisse
Senhor Presidente, caros colegas, a Comissão estabeleceu para si própria como tarefa urgente definir o que é uma obra europeia audiovisual. Estou muito interessada em tal definição, complemento natural da discussão de hoje.
A Directiva "Televisão sem Fronteiras" teve por efeito manter em cada país uma forte percentagem de difusão de obras nacionais, sem conseguir suscitar a circulação dessas obras de um país para outro. O objectivo da definição da obra europeia audiovisual deve portanto ser o de conseguir fazer circular essas obras. Neste contexto, estamos de acordo em dizer que a diversidade cultural reivindicada hoje não constitui uma simples adição das identidades respectivas de cada Estado-Membro, mas sim o seu intercâmbio e a sua circulação. Ora, a circulação das obras, tal como a origem do seu financiamento, não serão evidentemente suficientes para definir a obra europeia audiovisual.
A questão do conteúdo da obra interessa-nos a todos. Que conteúdo pode definir a obra senão o baseado no pluralismo da produção? Os parceiros são necessários à criação audiovisual actual e futura, mas os monopólios e as estratégias hegemónicas são contrários à própria criação. Nada mais perigoso do que as actuais concentrações de operadores, possuindo simultaneamente as capacidades de difusão e os catálogos de conteúdo.
Neste momento de revolução digital e de mutações tecnológicas, o excelente relatório do deputado Veltroni demonstra claramente a necessidade, tanto económica como cultural, de uma política audiovisual europeia.
Para terminar, gostaria de insistir num dos pontos essenciais deste relatório. Quem defenderá melhor a diversidade e o pluralismo que o serviço universal? Quem pode assegurar o livre acesso à informação, ao divertimento e ao saber? A televisão pública não é um monopólio nem deve sê-lo. Mas o serviço público integra o interesse geral como objectivo e deve, a esse título, ser valorizado. As televisões públicas de cada Estado-Membro desenvolvem-se de forma autónoma, nos termos do Protocolo 32 do Tratado de Amesterdão, mas estão de acordo em assumir missões análogas: informação, inovação, locais de intercâmbio e de integração, etc.
Resta tornar transparente o seu financiamento, não tanto para cumprir as regras da concorrência, mas sobretudo para permitir ao serviço público diversificar de facto as suas actividades, enriquecer as suas prestações. No fundo, não morrer nesta era do digital, mas sim tornar perene o cumprimento dessas missões que deveriam constituir, quanto a mim, outras tantas directrizes da política audiovisual da Comunidade.

Angelilli
Senhor Presidente, em primeiro lugar, felicito o relator por ter conseguido sintetizar um trabalho tão rico em propostas. Gostaria, porém, de me deter em alguns aspectos.
Antes de mais, estou de acordo quanto à necessidade de a política e as leis deverem ser capazes - diria mesmo, deveriam ser a isso obrigadas - de adaptar-se à velocidade dos progressos tecnológicos. No caso específico do sector audiovisual, dispor de instrumentos jurídicos claros e, sobretudo, atempados significa, para as instituições, poderem gerir essas mesmas mudanças: defender o melhor possível o público e os utentes; estabelecer os necessários limites para proteger os menores; estabelecer novas regras para defender o direito de autor; antecipar, em termos de regulamentação, alguns fenómenos como o facto de, no futuro próximo, o comércio electrónico vir a utilizar também o instrumento da televisão.
Além disso, temos de ter o orgulho, e não o receio, de considerar todo o sector audiovisual, na era digital, como um grande instrumento de liberdade, de informação e de circulação de ideias.
Há um enorme património cultural e comunicativo europeu que deve ser valorizado da melhor maneira possível, e, para isso, são certamente necessários mais fundos, mas são também necessárias ocasiões de debate, como, por exemplo, o fórum proposto pelo relator: uma ocasião de debate para construir uma futura política audiovisual capaz de acolher as infinitas oportunidades oferecidas pela tecnologia mais actual e para poder conjugá-las com o objectivo de obter produtos de qualidade cada vez mais alta.
Assim, o objectivo que gostaríamos de alcançar é uma política audiovisual mais participada, interactiva, para dar voz à especificidade e à diversidade, que são tantas na riqueza da grande identidade europeia.

Della Vedova
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Veltroni, em nome dos Radicais italianos, não posso partilhar o parecer positivo expresso no relatório que estamos a debater sobre a comunicação da Comissão relativa às orientações para a política audiovisual da Comunidade Europeia na era digital. Não o partilho porque a comunicação representa o velho cliché europeu relativamente à televisão e ao cinema: intervenção pública directa com as empresas estatais, assistencialismo, negação da natureza do mercado que o sector audiovisual tem vindo a assumir cada vez mais. Tudo adaptado - se assim se pode dizer - à nova era digital da convergência multimédia e à extraordinária difusão da Internet.
Ou seja, continua-se a pensar que as empresas do sector audiovisual europeu são incapazes de crescer e de andar pelos seus próprios pés, e que os utentes são incapazes de reconhecer, na enorme oferta multimédia, quais são os produtos melhores e que a eles mais se adaptam, como se o passado de assistencialismo e paternalismo não tivesse sido responsável pela difícil situação em que o sector se encontra hoje. Uma corajosa abertura ao mercado, com a retirada do Estado, seria benéfica para todos, empresas e utentes, mais livres de escolher.
Passo agora a alguns pontos específicos do relatório em apreço. Na regulamentação fala-se de uma separação entre infra-estruturas e conteúdos, propondo-se de novo, para os últimos, as regulamentações a que estamos habituados. Mas o que é que isso significa? Dirijo esta pergunta ao senhor deputado Veltroni! Pretender-se-á, eventualmente, por exemplo, alargar a lei da imprensa às publicações on-line, com os correspondentes contratos e a necessidade de inscrição no registo dos jornalistas e nas ordens? Isso seria, quanto a mim, um grave erro! Ou alargar a regulamentação sufocante em vigor para as televisões a todos os outros programas veiculados pela Rede? Esse seria um grave erro, e uma ilusão, cujo preço, novamente, teriam de ser as empresas e os cidadãos europeus a pagar. A Rede expandiu-se extraordinariamente graças à incapacidade dos Estados de a refrearem numa selva de proibições e de regulamentos. Foi bom isso ter acontecido, e é bom, quanto a mim, que assim continue a acontecer.
Relativamente à propriedade intelectual e aos direitos de autor - outra questão presente no relatório -, considero inútil e nocivo para o desenvolvimento positivo da Internet reforçar, como se propõe, a directiva sobre o copyright. Vimos o caso do Napster, o caso do New Tell. Consideramos que se deve proceder a uma revisão crítica do direito de autor e do copyright num sentido que torne mais simples e transparente a transmissão tanto do conhecimento como de produtos, e, quanto a este aspecto, as empresas, as grandes majors, sabem que terão de chegar a acordo com a Rede.
Quanto ao cinema: pedem-se financiamentos adicionais para o cinema europeu. O senhor deputado Veltroni sabe que, em Itália, há uma diatribe que dura há cinquenta anos entre liberais, Sturzo, Ernesto Rossi, e aqueles que pretendem que o cinema continue a ser subsidiado. Nós consideramos que a livre escolha dos cidadãos ao decidirem o sucesso ou o fracasso de uma obra cinematográfica é o critério melhor e mais eficiente, inclusivamente para fazer crescer o sector cinematográfico. Solicitamos, através de uma alteração, uma avaliação custos/benefícios daquilo que tem sido feito até agora.
Para concluir, sobre a privatização das televisões: solicitamos uma revisão do Protocolo de Amesterdão, que, pelo contrário, é aqui invocado como um dado adquirido. O Financial Times levantou a questão da privatização da jóia da televisão pública europeia, a BBC.
As televisões públicas devem ser privatizadas, pois, de outro modo, terá de ser cobrada uma taxa cada vez mais elevada para tornar possíveis novos investimentos. Se se quiser manter um serviço público, a taxa de televisão deve ser posta a concurso entre todos os operadores: teremos programas mais eficazes e poupança para os contribuintes. Peço que sejam consideradas as alterações que propusemos, que podem fazer mudar a orientação deste relatório, na continuidade de um sistema de incentivos de auxílio que não funcionou e que não irá funcionar.

Ridruejo
Senhor Presidente, penso que o trabalho realizado pela Comissão e também pelo relator, senhor deputado Valter Veltroni, contém muitos aspectos importantes. É evidente o enorme esforço empreendido para introduzir novos temas e dar novos passos na política audiovisual da Europa. Todavia, sou de opinião que, em relação a determinados pontos, ainda há muito a fazer, tanto na Comissão como no Parlamento. Registamos um grande atraso dadas as grandes mudanças operadas no sector audiovisual, nomeadamente na sequência da digitalização. Se não agirmos, seremos como a avestruz que enfia a cabeça na areia. Estou certa de que não é isso que queremos.
Sabemos todos que a digitalização teve o seu início há cerca de cinco anos, pelo que estes trabalhos sobre política audiovisual são mais do que oportunos. Desejo salientar cinco pontos por considerar que, mais cedo ou mais tarde, terão de ser submetidos a uma revisão.
O primeiro é a definição do conceito de serviço público, fundamental para se dispor de um serviço público na Europa num enquadramento francamente competitivo - e remeto para as audiências dos serviços de propriedade pública - e fundamental também para o bem do serviço audiovisual privado. Há muitos temas por resolver: um deles é a separação dos requisitos que se estabelecem para cada um destes dois tipos de serviço.
O segundo ponto, que considero fundamental, é a revisão da Directiva "Televisão sem Fronteiras". Relativamente a esta questão, estamos a fazer como a avestruz, como referi há instantes.
Em terceiro lugar, deve definir-se de certa forma - e penso que este documento não o contempla suficientemente - o papel dos serviços interactivos em televisão, o papel da Internet em televisão.
O quarto ponto refere-se à passagem da televisão analógica para a digital e consequências daí derivadas para os utentes em termos de utilização ou aquisição de novos terminais.
E, por último, a aplicação das normas de concorrência e de concentração. A política audiovisual deveria abordar estes pontos, bem como aprofundar a questão da concorrência.

Iivari
Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Veltroni recebeu um forte apoio na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos e parece que o mesmo irá acontecer também aqui, no plenário. A transição para a era digital significa uma enorme mudança no domínio da informação. A evolução tecnológica oferece ao consumidor cada vez mais oportunidades para a utilização dos produtos audiovisuais no que toca ao tempo, ao lugar, ao conteúdo e aos meios. Ao mesmo tempo, significa uma desfragmentação da informação e aumenta as pressões para a concentração e uma maior comercialização da informação.
Sob o ponto de vista da competitividade, do emprego e ainda da cultura da Europa, o sector audiovisual ocupa uma posição-chave. O espírito empreendedor da Comissão tem sido um aspecto positivo nesta matéria, bem como o facto de se ter tornado mais clara a divisão de tarefas entre as direcções da sociedade da informação e da cultura. Num ambiente de transição tecnológica, é indispensável ter presente a importância social e cultural da informação. A questão não pode ter a ver com meios ou lucros financeiros. A igualdade perante a informação não deve ser menosprezada. Por isso, quero enfatizar a necessidade de assegurar que a radiodifusão desempenhe a missão geral de serviço público, também no futuro. Neste contexto, é preciso respeitar o protocolo do Tratado de Amesterdão que atribui aos Estados-Membros a competência para decidir do financiamento dos serviços públicos. Além disso, deve-se assegurar também o direito dos cidadãos a receberem a informação e serviços culturais na sua própria língua.
É como afirmou um historiador europeu: a pátria na futura Europa é a língua materna. A televisão e o cinema, como meios que ultrapassam as fronteiras, despertam mais interesse do que a rádio. Em todo o caso, a importância da rádio nas áreas linguísticas mais pequenas não deve ser subestimada. Para que a rádio possa acompanhar a evolução da era digital é importante que venha a existir uma norma DAB que a apoie.

Thors
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas e amigos, estamos a falar da Directiva "Televisão sem Fronteiras". No entanto, sabemos que a transição para a TV digital implica, justamente, o risco de virmos a ter televisão com fronteiras. Não vai poder ver-se a BBC no Eire. Talvez deixe de ser tão fácil ver a televisão sueca na Finlândia. Essa transparência de fronteiras já existiu. É difícil comprar cartões digitais para os canais existentes de TV paga.
Apelo à senhora Comissária para que acolha a exortação feita por todos os grupos políticos do Parlamento, durante a leitura da directiva técnica relativa à TV digital, e que se debruce efectivamente sobre esta questão, que tem muito a ver com o facto de as organizações de direitos de autor não chegarem a acordo sobre condições razoáveis para a venda dos direitos da TV. Exorto, portanto, a senhora Comissária a debruçar-se sobre esta matéria.
Gostaria também de exprimir o meu apoio a muito do que disse a senhora deputada Iivari a respeito das línguas minoritárias. Se queremos definir, a nível nacional, o que é serviço público, temos de estar atentos a este aspecto. Temos de estar atentos para que, por exemplo, as questões da concorrência não acabem, numa evolução infeliz, por enfraquecer o nosso direito de definir a nível nacional qual o serviço público que desejamos. As línguas não são, neste aspecto, tratadas todas de igual modo na União Europeia.

Alyssandrakis
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, desde o seu aparecimento, os meios audiovisuais foram factores poderosos de intervenção ideológica. Na era digital, o seu controlo adquire uma importância estratégica para a formação de consciências e de um modo de vida, pois quem os controla é quem vai determinar o tipo de informações que vão transmitir. Para o Partido Comunista da Grécia, o controlo deve pertencer ao público. Não porque tenhamos ilusões de que no capitalismo os governos irão permitir a informação total e substancial, mas porque dessa forma podemos ter o máximo controlo social possível.
Em vez disso, a Comissão atribui ao público o papel do parente pobre e às leis do mercado o papel do grande regulador. A política aparentemente antimonopolista visa a criação de oligopólios, que prejudicarão de igual modo a objectividade da informação, mas garantirão lucros abundantes, bem como uma manipulação ideológica mais segura, com o controlo do fluxo das informações por alguns monopólios europeus, em prejuízo de toda e qualquer noção de liberdade e democracia.
Para nós, caros colegas, o problema não é se a informação vai ser controlada por monopólios americanos ou europeus. O verdadeiro problema é que os povos têm de desenvolver as suas lutas e impor o seu direito à informação substancial.

Karas
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a tecnologia digital altera as nossas vidas. Esta mudança processar-se-á sempre em qualquer caso. Devemos aproveitá-la e criar as condições de enquadramento ao nível de regulamentação política. Para completar algumas ideias dos oradores que me antecederam, queria ainda abordar sucintamente alguns pontos. O seminário de Lisboa sobre a televisão digital, sob égide da Presidência do Conselho portuguesa, tem, lamentavelmente, para além de uma síntese incompleta, poucos resultados a assinalar relativos a este tema. Por esta razão, solicito uma iniciativa Digital Europe com definições exactas para a introdução harmonizada da televisão digital e para a digitalização de conteúdos. Não basta fixar apenas prazos sob o lema "toda a Europa deverá estar digitalizada até ao ano 2010" .
Segundo: dever-se-á dar uma oportunidade justa à auto-regulamentação por sector - como acontece, por exemplo, na Áustria, com o código de conduta para serviços de valor acrescentado através das telecomunicações. Nem tudo tem de ser sobre-regulamentado pelo legislador.
Terceiro: a política audiovisual refere-se à infra-estrutura e aos conteúdos. Sabemos que, no que se refere aos conteúdos, perdemos muito terreno em relação aos EUA, não obstante a existência da regulamentação de quotas. Apenas se dá conta de quem fornece conteúdos interessantes para um grande número de espectadores. Por este motivo, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar os operadores europeus de conteúdos, para facilitar o seu trabalho e não para o dificultar.
Quarto: dever-se-á manter o princípio da regulamentação forçada de conteúdos e da infra-estrutura. No meu país, os projectos referentes à autoridade do sector dos media, KOMMAUSTRIA são exemplares, estando em conformidade com os presentes oito projectos de directiva da UE, relativos à sociedade da informação. Teremos de cumprir a velocidade prevista e não podemos permitir-nos perder mais tempo.

Ortuondo Larrea
Senhor Presidente, o documento apresentado pela Comissão relativo à política audiovisual da Comunidade na era digital contempla, entre outros aspectos, duas ideias que considero básicas.
Em primeiro lugar, deve garantir-se o futuro do duplo sistema de televisão pública e privada, e é fundamental que os operadores públicos europeus possam utilizar plenamente as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias da informação.
Em segundo lugar, a diversidade cultural e linguística constitui um objectivo fundamental da política audiovisual da Comunidade. Neste sentido, gostaria de propor que a Comissão, nas suas acções e medidas de apoio, privilegie a discriminação positiva dos sectores audiovisuais das culturas e línguas regionais e minoritárias da União Europeia. Um bom meio de favorecer a diversidade é conceder um apoio mais específico às realidades mais débeis. Ainda nesta linha, proponho que no ordenamento comunitário e nas decisões da própria Comissão se tenda a considerar as emissões de todos os acontecimentos de massas - eventos, espectáculos, acontecimentos desportivos, etc. de interesse geral e que as mesmas possam ser seguidas em todas as línguas da União Europeia, incluindo as regionais. Só desta forma conseguiremos fazer da Europa uma verdadeira unidade na diversidade.

Junker
Senhor Presidente, Senhores Deputados, um olhar para a televisão por cabo alemã, na qual hoje em dia já pululam cerca de 30 canais, mostra que quantidade não equivale a diversidade! Concorrendo com operadores comerciais é fácil existir o perigo de sucumbir à atracção das massas e descurar os interesses menos lucrativos. Por isso é tão importante aliar a estratégia audiovisual à garantia da pluralidade de opiniões e do pluralismo, que constituem hoje em dia as bases fundamentais para a formação de opinião em democracia e garantir um desenvolvimento dos media no mercado do futuro, que assegure a existência de oportunidades iguais para a oferta pública nesse domínio.
Para este mercado do futuro deverá haver um acesso sem qualquer discriminação para todos os cidadãos e, ainda, um acesso sem qualquer discriminação para os operadores de produtos de todo o género, o que significa concretamente: transparência do mercado e impedimento de uma evolução conducente a que o poder económico se transforme em omnipotência publicitária e, por fim, em abuso do poder a nível político. Com estes pontos-charneira estão descritos os pressupostos essenciais para o futuro desenvolvimento dos instrumentos legais aplicáveis. O relatório Veltroni apresenta, para o efeito, propostas fundamentais.
Porém, nem tudo é passível de regulamentação legal. Por esta razão, queria abordar um ponto que aqui ainda não foi referido, nomeadamente a aquisição da competência no âmbito dos media. É preciso aprender a lidar com as ofertas do mundo do multimédia, de modo a saber separar, neste domínio, o trigo do joio, de saber escolher por parâmetros de valores e de aguçar a capacidade de discernimento. A transmissão da competência deverá fazer parte integrante da política audiovisual da Comunidade. Neste sentido, a comunicação da Comissão ainda carece de continuação.

Gargani
Senhor Presidente, também pessoalmente, na qualidade de presidente da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, gostaria de dizer ao senhor deputado Veltroni que fez um trabalho muito importante. Congratulo-me por isso, pois, honestamente, não esperava que uma medida tão importante e fundamental conseguisse obter o consenso unânime da comissão.
A digitalização possibilitará aos cidadãos o acesso a uma quantidade considerável de conteúdos novos e inovadores e, por essa razão, não posso deixar de apoiar inteiramente a ideia do senhor deputado Veltroni de que tudo isto se reflecte na democracia, na organização da Europa e dos Estados e na qualidade da comunicação que oferecemos aos cidadãos.
Por esta razão, considero que o período de transição do sistema analógico para o digital deve constituir uma oportunidade para atrair o utente através de uma oferta de programas inovadores e não de uma mera duplicação de programações actualmente disponíveis sem codificação por via aérea. Tem razão o senhor deputado O' Toole: o chamado simulcast não permitiria atrair uma rede de utentes relevante, e considera, portanto, que um período de experimentação de novos produtos audiovisuais nos canais disponibilizados para a transmissão digital, eventualmente até apenas em partes limitadas do território, permitirá a operadores e utentes atingirem o mesmo objectivo.
A Comissão tem razão quando diz que o sistema de financiamento adoptado pelos Estados-Membros deve respeitar o princípio da proporcionalidade e não pode influenciar as condições do mercado e a concorrência na Comunidade a ponto de se tornar contrário ao interesse colectivo.
Na política audiovisual, são dois os critérios fundamentais a aplicar na elaboração das disposições para o financiamento: a proporcionalidade e a transparência. O segundo critério implica que os Estados-Membros apresentem uma clara definição da missão de serviço público, que seja assegurada a transparência financeira e que, quando operadores do serviço público exerçam actividades puramente comerciais, as actividades dos dois tipos tenham também uma contabilidade distinta. Julgo que esta distinção levou a Comissão a produzir, neste momento, o melhor que podia dar com vista a uma política, nos Estados e na Europa, digna da mutação tecnológica que está a conduzir a uma evolução global do sistema.

Reding
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, caros colegas, a Comissão congratula-se com o relatório elaborado pelo senhor deputado Veltroni e pelo relator de parecer, e quero agradecer ao presidente da comissão competente, assim como aos seus membros, a magnífica unanimidade que souberam criar no seio da sua comissão sobre este projecto de relatório.
Como sabem, o Conselho, nas suas conclusões, aprovadas na reunião de 16 de Maio deste ano, apoiou também a abordagem da Comissão. O que faz uma magnífica unanimidade. Por uma vez, as três Instituições parecem estar no mesmo comprimento de onda e perfeitamente de acordo. Congratulo-me com isso.
Sobretudo, a Comissão acolhe favoravelmente o apoio do Parlamento ao princípio regulamentar descrito na comunicação. Como sabem, a Comissão vai realizar uma série de estudos sobre o sector audiovisual, assim como uma vasta consulta a todas as partes interessadas, antes de propor uma eventual revisão, se as análises o sugerirem, da Directiva "Televisão sem Fronteiras" . Nesta fase, antes da investigação e da consulta terem sido realizadas, seria extremamente imprudente especular sobre quais as modificações a que poderiam eventualmente chegar os especialistas e os políticos.
A Comissão toma nota dos comentários do Parlamento sobre esta directiva e tê-los-á devidamente em linha de conta quando desenvolver a análise prevista para finais de 2002. Referindo-me apenas a um pormenor, Senhor Relator, a Comissão, na sua comunicação, não afirmou que a legislação sobre a publicidade devia ser revista a fim de ter em conta as novas tecnologias digitais. Disse apenas que procederia a um estudo sobre essas técnicas, de forma a verificar se era ou não necessária uma revisão. Mas só em conjunto se poderá decidir se deverá ou não proceder-se a uma revisão. E a Comissão está de acordo com o Parlamento em que deve ser mantido o princípio de uma separação clara entre o conteúdo editorial e a publicidade em todos os meios de comunicação social.
No que respeita aos comentários do projecto de relatório relativos ao pluralismo dos meios de comunicação social, note-se que a tecnologia digital, e sobretudo a Internet, apresenta possibilidades sem precedentes para a criação e o desenvolvimento de uma sociedade pluralista. A tecnologia digital permite, por exemplo, um enorme aumento do número de canais, pelo que reduz as barreiras ao acesso pelos fornecedores de conteúdo. Mas ainda falta fazer com que o acesso - como foi referido por este ou aquele orador - não pare nas fronteiras hipotéticas ou reais.
A Internet permite também que cada cidadão, pelo menos potencialmente, se torne ele próprio um fornecedor de conteúdo, e cria a possibilidade de um fórum mundial em que todos podem participar, com as vantagens e perigos que isso representa. Penso que teríamos um dia de falar aprofundadamente do que essa vantagem pode também incluir. Mas tudo isto muda a questão do pluralismo, tornando-a mais complexa. Os obstáculos ao pluralismo no mundo digital passam pela pobreza e pela falta de educação e formação. Também este aspecto foi referido pelos colegas e priva os cidadãos de uma participação plena na idade digital.
Digital divide já foi referido. É evidente que todos nós deveríamos investir no sentido de esse fosso entre aqueles que sabem e aqueles que não sabem, entre aqueles que participam e aqueles que não participam, não seja demasiado profundo. E estou de acordo com a senhora deputada Junker quando diz que teremos de reflectir, mas mais ainda propor pistas de acção para aprender a ler os meios de comunicação social. É uma coisa que me preocupa especialmente, e que também preocupa especialmente Jacques Lang, com quem já discuti algumas possibilidades de desenvolvimento desta pista. Lá chegaremos, Senhora Deputada Junker, porque pensamos que é extremamente importante, não só ler, escrever e calcular, mas também saber ler as imagens, coisa que não ensinamos às nossas cabecinhas loiras.
No que respeita aos operadores de media digitais, para já, a aplicação do direito da concorrência parece constituir um meio eficaz de assegurar o pluralismo. Todavia, outras medidas poderiam evidentemente ser tomadas à luz da experiência da era digital e, em resposta às questões levantadas pelo Parlamento, a Comissão procederá a consultas sobre essas questões por ocasião da sua análise da Directiva "Televisão sem Fronteiras" .
Acolho também com muita alegria a quase unanimidade em torno do programa MEDIA. A revolução digital abrirá claramente novas formas de exploração das obras audiovisuais: vídeo a pedido na Internet, por exemplo. A indústria europeia deve estar habilitada a tirar benefício dessas oportunidades. Todavia, e como sabemos, a indústria europeia continua, em comparação com o seu concorrente americano, fragmentada e fraca. Mas já houve progressos nestes últimos dez anos. Por exemplo, já actualmente em quase todos os Estados-Membros, as emissões televisivas com maior sucesso são as produções nacionais e não as produções americanas. Assim, já há uma mudança.
Simultaneamente, em matéria de cinema, constata-se um aumento notável do número de êxitos europeus. Então, não podemos parar, caros colegas; e os senhores apoiam-me nesse via, sei-o bem, mas precisaria de dinheiro para poder concretizar o novo programa MEDIA Plus. Será esse o grande perigo que irá pesar na decisão final relativa a este projecto. Espero que, no interesse do cinema europeu em todos os nossos Estados-Membros, obtenhamos um bom resultado na matéria nos próximos Conselhos "Cultura" .
Gostaria aliás de chamar a atenção daqueles que já não se encontram presentes mas que exprimiram críticas segundo as quais MEDIA e MEDIA Plus funcionam apenas a nível europeu em complemento do sistema nacional que investe na produção. O programa MEDIA plus investe na promoção, distribuição e formação no digital.
Não se trata de duplo emprego, não é uma coisa supérflua, mas sim qualquer coisa de absolutamente necessária se queremos que os nossos filmes europeus circulem fora das fronteiras do seu país de produção.
No que respeita a determinadas propostas formuladas no relatório do Parlamento relativamente ao cinema, a Comissão anunciou na sua comunicação a intenção de elaborar uma comunicação dedicada especificamente ao sector cinematográfico, que abordará questões como a da definição das obras europeias, e embora a senhora deputada Fraisse já não esteja presente neste momento, gostaria no entanto de lhe dizer que não será tarefa fácil e que, se quiser dar-nos uma ajuda, será bem-vinda. A comunicação abordará também as ajudas de Estado à produção cinematográfica, questão que nos interessa a todos.
Por outro lado, essa comunicação poderia também avaliar a necessidade de uma intervenção nesse domínio a nível comunitário, assim como a oportunidade de desenvolver mecanismos de engenharia financeira a favor das produções cinematográficas. Um colega fez alusão a isso. Como sabem muito bem - já o disse repetidas vezes -, encontram-se em curso negociações com o Banco Europeu de Investimento para criar eventualmente no Outono um fundo para o capital de risco destinado a colmatar o sub-financiamento da nossa indústria.
Nesta fase, a Comissão toma nota das observações do Parlamento, mas ainda não está apta a fornecer mais amplos pormenores. Mas deve ficar claro que reconhecemos inteiramente a importância do financiamento público à produção audiovisual e a necessidade de prever um tratamento específico neste sector. Gostaria de insistir nesta última afirmação, pois ela é fundamental para toda a nossa política futura.
Agora no que respeita à radiodifusão de serviço público, todos sabeis que se trata de uma questão muito sensível e muito complexa, e a Comissão expôs claramente a sua posição repetidas vezes, nomeadamente nesta comunicação. Estou de acordo, caros colegas: a radiodifusão de serviço público desempenha um papel cultural e social essencial nos nossos Estados-Membros e deve ser salvaguardada e autorizada a prosseguir o seu papel. À luz dos desenvolvimentos tecnológicos e da evolução do mercado, esse papel poderia mudar, mas essa questão deve ser debatida nos Estados-Membros, pois, como especifica claramente o Protocolo de Amesterdão, cabe aos Estados-Membros definir o mandato de radiodifusão de serviço público e decidir o seu sistema de financiamento.
A Comissão não intervém nessa matéria e o texto sobre a transparência é claro neste ponto. Todavia, nos termos do Tratado, a Comissão tem o dever de verificar se o sistema de financiamento não afecta as condições do comércio e da concorrência dentro da Comunidade, prejudicando o interesse comum. Para que a Comissão possa desempenhar a sua tarefa e avaliar se as vantagens concedidas às empresas em causa correspondem às missões de serviço público que lhes são confiadas, estas últimas têm de ser definidas pelo Estado-Membro e o seu financiamento deve ser transparente. As eventuais actividades comerciais exercidas por essas empresas não podem beneficiar, directa ou indirectamente, de fundos destinados ao serviço público. A transparência exige-o, e penso que os últimos textos emitidos pela Comissão contribuem para tornar estes princípios compreensíveis, claros e transparentes para todos.
Neste aspecto, o Conselho informal "Cultura e Audiovisual" , que se realizou em Lille a 20 e 21 de Julho passado, debateu o futuro da radiodifusão de serviço público. Alguns Ministros consideraram que era necessário um novo estádio complementar do Protocolo de Amesterdão, dada a rápida evolução tecnológica neste sector, e eu, pela minha parte, declarei estar pronta a iniciar uma reflexão com eles, convosco, sobre esta questão, num futuro próximo.
Note-se também que a Comissão adoptou recentemente uma versão revista da Directiva "Transparência" , como já referi. Esta Directiva - questão muito importante - não se aplica às sociedades de radiodifusão de serviço público que não desenvolvam actividade comercial. Assim, os serviços públicos definidos pelo Estado, com financiamento público nos termos desta definição de serviço público, não são abrangidos pela Directiva " Transparência" .
O relatório refere a noção de serviço universal. A este respeito, note-se que o serviço universal é um conceito que vem emprestado do serviço das telecomunicações e que não pode, em minha opinião, ser transposto automaticamente para o sector audiovisual. A garantia de acesso dos cidadãos a determinados serviços de radiodifusão e a certas formas de conteúdo é uma questão de definição do mandato de radiodifusão de serviço público, pelo que compete, nos termos do Protocolo de Amesterdão, aos Estados-Membros.
No que se refere ao apelo a favor de um fórum europeu destinado a debater questões relativas a todos os tipos de conteúdos audiovisuais, trata-se de uma proposta interessante em que a Comissão irá reflectir, e que estudará juntamente com as partes envolvidas no âmbito da análise da Directiva "Televisão sem Fronteiras" . Note-se que, no âmbito da actual directiva, foi criado um comité de contacto para analisar todos os aspectos da política audiovisual relacionados com a directiva.
Relativamente às negociações comerciais internacionais no sector audiovisual, posso dizer-lhes que não houve qualquer evolução notável. A Comissão clarificou a sua posição repetidas vezes. Tinha de conservar a sua liberdade, adquirida no Uruguay Round, de elaborar e aplicar disposições financeiras e regulamentares no sector audiovisual com vista à salvaguarda nomeadamente da diversidade cultural. No âmbito das suas conclusões de 26 de Outubro de 1999, o Conselho mandatou nesse sentido a Comissão para as próximas negociações sobre os serviços e posso assegurar-lhes claramente que o meu colega Lamy se identifica inteiramente com essa posição. Podemos estar confiantes de que irá salvaguardar e ajudar o sector audiovisual europeu no sentido defendido por nós, defendido por vós, e, se cada um cumprir a tarefa que lhe cabe, conseguiremos todos juntos salvaguardar e reforçar no futuro o nosso serviço audiovisual indispensável à criação de empregos e à manutenção do pluralismo cultural.

Presidente
Obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Situação socioeconómica dos estudantes ERASMUS
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0199/2000) do deputado Heaton-Harris, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre o relatório da Comissão "Inquérito sobre a Situação Socioeconómica dos Estudantes Erasmus" (COM(2000) 4 - C5-0146/2000 - 2000/2089(COS)).

Heaton-Harris
Senhor Presidente, não é frequente um político do meu calibre ter a oportunidade de se dirigir a uma audiência tão compacta e numerosa. Gostaria de agradecer aos intérpretes por terem ficado. Segundo sei, o meu discurso terá sido "soprado" antecipadamente ao resto dos deputados do Parlamento, daí o seu desaparecimento em número tão significativo.
Muitos dos intérpretes gostariam, estou certo, de ter beneficiado do programa ERASMUS quando aprenderam as suas línguas e estudavam nas universidades. Como conservador britânico, encontro muitas vezes falhas - e é muito fácil de as encontrar - em muitos dos programas organizados e pagos pela Comissão Europeia e pela União Europeia. Todavia, tenho um fraquinho pelo ERASMUS, porque é muito difícil encontrar falhas neste programa específico. Parece conseguir cumprir alguns dos objectivos que efectivamente se esperam dele.
Este estudo, levado a cabo em 1998, é fascinante. Foi fascinante ver que, na verdade, um número tão significativo de estudantes se tenha dado ao trabalho de preencher um questionário e de o enviar à Comissão. O problema com os resultados do estudo, suponho, foi o facto de terem sido comunicados após a nossa decisão sobre o programa SÓCRATES II e das partes deste relacionadas com o ERASMUS. Poderíamos ter recolhido informação muito útil deste estudo acerca das circunstâncias socioeconómicas em que viviam então os estudantes dos cursos ERASMUS.
Há um certo número de dados e valores interessantes. Poderia maçá-los com a sua enumeração, mas constam todos da exposição de motivos do relatório da própria Comissão. No entanto, há alguns que me interessam especialmente. Certamente, das pessoas que participaram no curso ERASMUS de 1998 e que se deram ao trabalho de preencher o questionário, 98% consideraram o programa extremamente positivo ou, pelo menos, muito positivo. Noventa e um por cento ficaram absolutamente surpreendidos com o que lhes aconteceu no curso. É de lamentar que 57% tenham experimentado dificuldades financeiras como resultado, especificamente, do seu curso ERASMUS. Fica a pergunta: será que, uma vez que apenas metade das verbas está a ser gasta nas vagas preenchidas do ERASMUS (metade ficam abertas até ao final do ano), o dinheiro não poderia ser mais bem redistribuído dentro do próprio ERASMUS?
Quando apresentei, inicialmente, o meu relatório lancei algumas ideais controversas só para ver se alguém se dava ao trabalho de as ler. Felizmente um ou dois deputados (e a Comissão também) leram efectivamente essas propostas. Alguns repararam nalguns pontos que tive então de retirar. Mas um dos que ainda sobrevive consta do número 4 do meu relatório e gostaria de o salientar. Trata-se da parte que condena qualquer discriminação interna praticada nos Estados­Membros. Se tivessem tido dificuldade em ingressar num curso superior na Áustria, por exemplo, por serem de determinada raça, isso teria provocado um tumulto. Mas é exactamente isso que está a acontecer neste momento no meu próprio país, sendo os estudantes ingleses que pretendem estudar na Escócia penalizados financeiramente pelo Executivo escocês.
Por isso quis que isso continuasse a constar do meu relatório. Consegui enfiar isso sorrateiramente no texto e ele assim permaneceu até agora, altura em que gostaria de remeter as muito escassas pessoas que aqui estão esta noite para o referido número. Anseio pela votação dos meus colegas trabalhistas relativamente a este assunto específico. Creio ser demasiado tarde para solicitar uma votação por partes.
Apresentei também algumas alterações. Uma delas dá uma ajuda, acrescentando alguma pontuação e um pouco de gramática no que se refere a uma passagem específica do número 4; a segunda refere-se ao número 6. Na fase de análise do relatório em comissão, acrescentou-se parte de uma frase: "entende que os resultados do estudo levado a efeito deveriam constituir um incentivo à redefinição das políticas nacionais de ensino superior". Considero que este tipo de pedido não tem cabimento neste relatório, nem é função desta assembleia ou da Comissão. Por isso apresentei uma alteração que visa eliminar esta passagem. Apresentei uma terceira alteração que altera apenas uma palavra na versão inglesa de "lamenta" para "regista".
Apreciei muito o trabalho com a Comissão e com todas as pessoas que me ajudaram. Gostaria de terminar, agradecendo a todos os que me ajudaram na elaboração deste relatório, especialmente à pessoa que procedeu à investigação, Nicky Smith, que estudou todas as estatísticas. Contactámos todas as universidades e vice-reitores do Reino Unido e muitas outras em toda a Europa, solicitando os seus comentários acerca do relatório. Recomendo-o ao Parlamento.

Prets
Senhor Presidente, Senhora Comissária, é realmente verdade que já é muito tarde e que poucas pessoas estão presentes. Porém, o colega não deveria ficar surpreendido com este facto. Graças a Deus, isto não acontece apenas quando estão em debate assuntos de cultura e de formação, mas também em muitos outros domínios. Contudo, sou de opinião de que a qualidade fala por si - o colega já fez referência a esta questão. Deu sucintamente alguns esclarecimentos sobre o seu relatório e sobre as alterações propostas.
Sou austríaca e sei por experiência que na Áustria se tem, de facto, acesso a todos os cursos superiores e a todas as universidades. Também não temos qualquer problema étnico, o que queria deixar bem claro. Certamente não ficamos atrás da Inglaterra, isto é, da Grã-Bretanha.
Quanto ao programa ERASMUS, queria referir que este integra o programa SÓCRATES e que é muito importante questionar a eficácia das ofertas e proceder a uma avaliação dos recursos existentes para daí poder tirar novos conhecimentos e, sobretudo, corrigir defeitos, evidenciando-se assim que não se deveria apenas elaborar um programa, pois também é preciso avaliar o mesmo. Já foi dito aqui que este factor já não terá reflexos no programa SÓCRATES II. Sou de opinião de que poderíamos ter actualizado este parâmetro, pois nada mais nada menos do que 40% das dotações do programa SÓCRATES se destinam ao programa ERASMUS, por conseguinte, aos estudantes de universidades europeias.
O objectivo foi e é possibilitar a 10% dos estudantes universitários uma formação superior especializada num outro Estado-Membro. No primeiro ano, infelizmente só foi possível atingir 1%. A quota de participação aumentou. Estamos agora em pouco menos de 50%. O relatório demonstrou que as causas se situam tanto a nível estrutural como cultural, mas têm também muito acentuadamente motivos económicos. Até à data, não se conseguiu dar incentivos especiais a grupos com debilidade socioeconómica, conforme se encontra também estipulado no programa SÓCRATES. Pelo contrário, o programa é usufruído por estudantes, cujos pais dispõem de um elevado nível de formação, bem como de um rendimento condicente. 57% dos estudantes do programa ERASMUS tiveram consideráveis dificuldades para financiar a sua estadia no estrangeiro. Creio que é necessário proceder a uma coordenação das bolsas de estudo no âmbito do programa, com os países e com as universidades, com vista a proceder a uma reforma e iniciar uma campanha de informação para esclarecer e questionar o porquê de um número tão reduzido de participantes no programa. O que interessa sobretudo é dar oportunidades iguais em todos os países. Vale a pena intervir a favor desse objectivo. Sou de opinião que se reveste da maior importância para nós todos darmos as mesmas oportunidades a todos os jovens!

Reding
Senhor Presidente, gostaria antes de mais de felicitar o relator, que apresenta o seu primeiro relatório, com o qual consegue logo a unanimidade. Penso tratar-se de um início extremamente prometedor, mas a matéria também se prestará a conseguir a unanimidade; com efeito, de entre o número impressionante de programas europeus postos às disposição dos nossos cidadãos, penso não existir nenhum relatório tão conhecido e apreciado do público, e não apenas dos estudantes; há pouco tempo, uma avó fez-me parar na rua para me agradecer o que eu estava a fazer pelos seus netos, que estavam a viajar graças a uma bolsa do ERASMUS. Assim, como vêem, estes programas conseguem a unanimidade de toda a população e, naturalmente, podem sempre ser melhorados.
Este ano, 110 000 estudantes beneficiam da especial atenção que prestamos a todos os aspectos da sua estadia ERASMUS e ao bom funcionamento dessa vertente do programa SÓCRATES, e agradecemos a este Parlamento o facto de nos apoiar nesta acção. Evidentemente que existem problemas. Afirma-se muitas vezes que só os filhos de famílias bastante folgadas podem viajar, pois os outros não conseguem viver com esta bolsa tão modesta. Ora, se consultarmos as nossas estatísticas, em cada 5 estudantes ERASMUS, 4 foram os primeiros da sua família a estudar no estrangeiro, o que ilustra apesar de tudo o papel desempenhado por este programa nas possibilidades de mobilidade oferecidas na Europa a novos meios sociais. Assim, não é verdade que só os jovens de meios favorecidos podem beneficiar das bolsas ERASMUS, embora estes últimos tenham mais facilidades em viver porque, para além da bolsa, recebem uma ajuda complementar dos pais. Por outro lado, parece que essas dificuldades financeiras constituem a única crítica avançada.
Caros colegas deputados, tal como vós, também eu teria desejado, na altura da negociação com o Conselho do envelope orçamental do programa SÓCRATES, que o montante das dotações atribuídas tivesse sido fixado a um nível mais elevado pois, de facto, estou limitada nas minhas possibilidade de aumentar as bolsas ERASMUS como desejaria. Que conclusões devemos tirar? Pois bem, muito simplesmente, que as agências nacionais que gerem a mobilidade dos estudantes de forma descentralizada têm por tarefa tomar em consideração a situação nacional e adaptar em concordância a política de atribuição das bolsas. Pedi aos Ministros da Educação que fizessem o que fosse necessário, cada um no seu país, para conceder complementos e vantagens aos estudantes ERASMUS, de forma a oferecer, também àqueles que não têm a sorte de ter um papá indulgente ou uma avó generosa, a possibilidade de viajar. Assim, apelo a cada um vós para que intervenham junto do Ministro da Educação do vosso país para que ele faça os possíveis para remediar esta dificuldade financeira.
Pedi aos Ministros que façam com que seja concedida uma bolsa mais importante aos estudantes mais desfavorecidos. Convidei as autoridades regionais a desenvolverem esforços para ajudarem os seus estudantes. Pedi aos reitores universitários que prevejam recursos financeiros no âmbito das suas universidades para permitir aos estudantes com rendimentos mais fracos beneficiar apesar de tudo de bolsas, se o desejarem e se o merecerem. Penso que, no futuro, terei de solicitar mais uma vez a ajuda de todas as instâncias nacionais e regionais neste domínio. Abordarei aliás esta questão dentro de momentos, pois a Presidência francesa tem vontade de desenvolver um verdadeiro plano de acção destinado a favorecer a mobilidade e, em conjunto com o senhor Ministro Jacques Lang, acabamos de marcar uma reunião específica dos Ministros da Educação sobre este tema da mobilidade.
Nessa altura, não falaremos apenas do que gostaríamos de fazer, do que deveríamos fazer no futuro, mas citaremos como modelo alguns exemplos de alguns países. Não necessariamente a nível nacional. Citarei um ao acaso. Numa região da Alemanha, um Ministro regional da Educação criou, em colaboração com as contas poupança, um plano de poupança "mobilidade" para que os pais, amigos, famílias, em vez de comprarem uma profusão de brinquedos às crianças, invistam nesse plano, que estará à disposição do jovem quando ele atingir a idade de partir para o estrangeiro para fazer os seus estudos.
Como vêem, há ideias boas, todos os tipos de ideias boas. Espero que a discussão sobre a "mobilidade" desejada pela Presidência francesa desbloqueie a situação e que todas as boas vontades sejam solicitadas, tanto ao nível privado como ao nível regional, europeu e nacional, para que o grande êxito do ERASMUS abranja um número crescente de estudantes. É esse o preço a pagar para construir a Europa, porque os estudantes que conheceram, no âmbito do ERASMUS, um país diferente, que fizeram amigos num país diferente do seu, noutra universidade, são os verdadeiros Europeus, que farão a política europeia de amanhã. É do interesse de toda a nossa sociedade que exista um número crescente de estudantes ERASMUS contentes. Então, trabalhemos todos juntos para que sejam muitos no futuro.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Acordos de Pesca
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A5-0194/2000, do deputado Varela Suanzes-Carpegna, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2001, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné relativo à pesca ao largo da costa guineense (COM(2000) 304 - C5-0315/2000 - 2000/0154(CNS));
A5-0188/2000, do deputado Varela Suanzes-Carpegna, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 1999 e 2 de Dezembro de 2002, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2000) 229 - C5-0253/2000 - 2000/0094(CNS)).

Varela Suanzes-Carpegna
Senhor Presidente, dois novos protocolos em matéria de pesca internacional entre a União Europeia e países terceiros requerem hoje a nossa atenção: Guiné e Ilha Maurícia, o oceano Atlântico e o oceano Índico. Dois acordos diferentes pela sua localização geográfica, pela sua dimensão, pelas possibilidades de pesca e pelas compensações financeiras em causa, mas, em última instância, dois importantes acordos a somar à já importante rede de acordos internacionais em matéria de pesca entre a União Europeia e países terceiros, pilar fundamental da política comum da pesca, na medida em que é crucial satisfazer as nossas necessidades de aprovisionamento, tanto para o consumidor europeu como para a nossa indústria, e fundamental é ainda o facto de poder fazê-lo com a nossa própria frota.
Os acordos de pesca celebrados com países terceiros preenchem, assim, o objectivo crucial da política comum da pesca, devendo acrescentar-se a sua contribuição para o emprego, geralmente em regiões europeias fortemente dependentes desta actividade económica. Balança comercial, por conseguinte, emprego e manutenção da competitividade de uma importante frota de pesca europeia própria. Por esta razão, ainda esta tarde, a nossa comissão aprovou no seu parecer sobre o orçamento para o próximo exercício, o de 2001, o projecto que nos fora apresentado pela nossa vice-presidente, senhora deputada Miguélez Ramos, de aumentar em 7 milhões de euros a rubrica B7-8000 (acordos internacionais em matéria de pesca), repondo desta forma os montantes inscritos no anteprojecto de orçamento apresentado anteriormente pela Comissão.
Marrocos, Mauritânia, Gronelândia são grandes reptos de negociação para a Comissão, reptos que todos esperam sejam concluídos proximamente com êxito. De momento, congratulamo-nos hoje pelos acordos com a Guiné e com a Ilha Maurícia, que vêm suprir importantes necessidades de frotas diferentes, de Estados diferentes da União Europeia no Atlântico e no Índico. Destaca-se, nos dois casos, o constante e preocupante aumento dos pagamentos a cargo dos armadores, enquanto, curiosamente, tal não acontece noutros acordos, como é o caso flagrante do acordo celebrado com a Gronelândia. Por exemplo, no caso da Ilha Maurícia, prevê-se um aumento de 5 euros nas taxas de licença pagas pelos armadores por tonelada de pescado, ou seja, as taxas passam de 20 para 25 euros, e o equivalente em capturas por navio também aumentou. A contribuição da União Europeia reduz-se em 29%, feita a cargo dos armadores que, no caso de uma exploração completa das possibilidades de pesca, teriam a seu cargo 23,5% do custo total. No protocolo anterior os armadores tinham um encargo de 7%, ou seja, propõe-se passar de 7% para 23,5% do custo total a cargo dos próprios armadores.
Destacamos também, neste contexto, os desajustamentos na repartição interna destas possibilidades de pesca, estabelecida pela própria Comissão entre os Estados-Membros, como aconteceu no caso dos cefalópodes no acordo com a Guiné. Os dois acordos prevêem a concessão de um importante apoio às autoridades locais para a conservação dos seus próprios recursos haliêuticos e privilegiam, ainda, os acordos entre Estados em vez de acordos privados - o que reveste um grande significado em acordos como o de Marrocos, cuja negociação tentamos fazer avançar -, bem como a contribuição da União Europeia para o estabelecimento de modernos sistemas de controlo, o que contribui para a posição conservacionista da União Europeia em todos os mares do planeta, coerente com a postura que assumiu relativamente às próprias águas comunitárias.
Por outro lado, estabelece-se uma importante relação directa entre a compensação financeira e os objectivos e acções de cooperação subscritos. No caso do acordo com a Ilha Maurícia, estipulam-se 50%, comparativamente aos 30% consagrados no acordo anterior. Sentimos a falta, como em tantas outras ocasiões, de mais documentação para confrontar números e dados entre protocolos, embora no caso vertente haja que agradecer à Comissão a inclusão da acta das negociações, no caso da Guiné, o que permite conhecer mais dados e, em síntese, dispor de um maior nível de transparência, que é bem-vinda e que o Parlamento Europeu agradece.
A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu deu o seu parecer favorável a estes acordos, como já vem sendo habitual, por considerar que ambos são extremamente vantajosos para as partes, a saber, a União Europeia e países terceiros.
O Grupo Liberal apresentou agora ao plenário uma alteração com conteúdo similar a cada um dos relatórios para que - no entender do relator - a política comum da pesca deixe de ser comum, separando-se da mesma o importante pilar da política externa, para que sejam unicamente os beneficiários directos do acordo negociado pela Comissão, e por conseguinte em nome dos quinze Estados da União Europeia, a pagá-lo.
O vosso relator opõe-se a esta alteração, uma vez que, se apenas os que beneficiam directamente das políticas comunitárias as custeassem, quebrar-se-ia o mercado interno e desmantelar-se-ia a própria União Europeia.
Por conseguinte, somos favoráveis aos dois acordos de pesca, que esperamos possam manter-se no futuro, e estamos ansiosos, Senhor Comissário, por poder debater em breve na nossa Comissão das Pescas - e dizer o mesmo que estamos a dizer neste momento - o importantíssimo acordo de pesca com Marrocos. Não desista do seu empenhamento - depreendi que está a trabalhar arduamente pela conversação que pudemos manter esta tarde - e alento-o a impulsionar também essa importante negociação.

Langenhagen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, por princípio, sou a favor dos novos protocolos relativos aos Acordos de Pesca com o Governo da Ilha Maurícia e a República da Guiné. A Comissão e o relator apresentaram um bom trabalho. Contudo, as repercussões de acordos de pesca sobre o orçamento comunitário não são de descurar. Para podermos tirar as conclusões devidas, o Parlamento deverá finalmente intervir atempadamente no processo, uma vez que existe a possibilidade de problemas. Permitam-me esclarecer a questão. Trata-se de acordos mistos. Não se trata da questão de se saber quanto peixe por quanto dinheiro, mas sim, em larga medida, do aproveitamento sustentado dos recursos piscícolas, em consonância com o princípio da prevenção.
Pretendemos apoiar a ilha Maurícia e a Guiné no desenvolvimento da gestão dos recursos piscícolas, bem como disponibilizar ajuda financeira no domínio da formação e investigação. Assim, visa-se, por exemplo, no caso da ilha Maurícia a aplicação de cerca de 50% de todas as dotações financeiras para estas acções. Eu própria considero positivo promover iniciativas de desenvolvimento relacionadas com a pesca. Com efeito, o sector das pescas é propício a uma conjugação desta natureza. Porém, na Comissão das Pescas somos cada vez mais confrontados com a questão de se saber se o preço, que a União Europeia paga a países terceiros para os seus direitos de pesca, não é demasiado elevado. Existe o perigo de um dia, a nível internacional, se ridicularizar a União Europeia devido à sua generosidade, tirando-se partido da mesma. Além disso, até que ponto países terceiros não podem, hoje em dia, prescindir de facto de dotações comunitárias? Cada vez mais entram em vigor acordos bilaterais pelo facto de armadores ou outros oferecerem mais dinheiro do que a UE. Se for uma questão de transacções diárias que são reguladas pelo próprio mercado, dever-se-ia tomar em consideração, se não seria conveniente a UE retirar-se, pouco a pouco, dos acordos existentes, investindo as dotações destinadas ao apoio em outros domínios. É evidente que tal deveria ser compatível com a política comum de pescas na Europa.
Congratulo-me com os acordos em apreço. Contudo, não podemos ser cegos e, sobretudo, não devemos passar qualquer tipo de cheque em branco!

Miguélez Ramos
Senhor Presidente, o Grupo Socialista apoia as propostas de regulamento do Conselho relativas aos acordos de pesca da Comunidade Europeia com a Ilha Maurícia e com a República da Guiné. Os dois acordos inscrevem-se numa política geral da Comunidade Europeia assente na nossa presença no resto do mundo.
O sector da pesca faz parte da economia comunitária e, para que a frota comunitária possa operar, possa desenvolver a sua actividade, necessita que a Comunidade celebre acordos com países terceiros e com organizações internacionais, para que os nossos pescadores contem com possibilidades de pesca. Estes dois acordos são renovados regularmente. No caso da Guiné, assinámos o acordo em 1983 e, no caso da Ilha Maurícia, em 1989.
A rentabilidade destes acordos para a União Europeia é incontestável, como o demonstra o estudo que a própria Comissão encomendou sobre a relação custos/benefícios. Também não se levantam dúvidas acerca das vantagens para as outras partes contratantes, no caso vertente, a Ilha Maurícia e a República da Guiné. Ambos os países recebem valiosos recursos financeiros destinados ao seu desenvolvimento como contrapartida das possibilidades de pesca que cedem à nossa frota. São acordos que beneficiam as duas partes e que se foram submetendo a modificações com o passar do tempo, adaptando-se às exigências de exploração sustentável dos recursos e de acções de apoio aos esforços das autoridades do país terceiro para desenvolver o seu próprio sector da pesca.
Os protocolos que renovam periodicamente os acordos foram sendo ajustados à realidade, ao peso real das capturas e ao estado dos recursos haliêuticos nesses bancos de pesca. Apesar da redução do peso das capturas que é previsto no acordo com a Guiné, a compensação económica que esse país africano receberá mantém-se, já que o protocolo aumenta o valor das taxas e das licenças que os armadores comunitários deverão pagar. Por conseguinte, a comparação com outros acordos - gostaria de salientar, por exemplo, o acordo com a Gronelândia, ao abrigo do qual os armadores não contribuem para o seu custo - é ainda mais flagrante. No caso da Ilha Maurícia, também se reduz o volume das capturas autorizadas e fixa-se o número de navios autorizados a pescar.
Com a aprovação destes dois acordos de pesca, o Parlamento Europeu emite um sinal político de apoio à celebração e à renovação de outros acordos que representam para o sector comunitário da pesca uma importância muito mais significativa, pelo número de embarcações e de pescadores que deles dependem. Refiro-me, em particular, ao acordo com Marrocos. Setecentas embarcações são muitas embarcações para estarem paralisadas, e 8000 pescadores inactivos são muitos pescadores sem actividade há 10 meses, sem que os contactos mantidos até à data entre a Comissão e o Governo marroquino permitam alimentar fundadas esperanças.
Cada um deverá assumir a sua responsabilidade e cumprir com as suas obrigações. Esta instituição fê-lo, com a aprovação hoje na sua Comissão das Pescas, numa reunião extraordinária, das quantidades propostas pela Comissão Europeia no título B7-800 relativo a acordos internacionais em matéria de pesca. À Comissão Europeia cumpre agora negociar com argumentos de peso para alcançar um acordo aceitável com Marrocos. Continuamos à espera.

Busk
Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao presidente da Comissão das Pescas, senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna, pelo excelente trabalho que realizou sobre estes relatórios. Em princípio, o Grupo ELDR apoia os acordos de pesca celebrados entre a UE e países terceiros, mas gostaria também de especificar que o ELDR pretende - e foi por esse motivo que apresentámos algumas propostas de alteração - uma maior contribuição para o financiamento dos acordos de pesca por parte dos pescadores ou dos armadores. Parece-me normal que contribuam para o financiamento dos acordos de que são, afinal, os principais beneficiários. Os acordos de pesca são particularmente relevantes para determinadas regiões onde, para além do emprego no próprio sector das pescas, existe um conjunto de actividades associadas que dependem no todo ou em parte das pescas. Através dos acordos de pesca, a UE pode dar seguimento às actividades relacionadas com a pesca e trocar direitos de pesca com países terceiros. O impacto da frota pesqueira da UE sobre os recursos de pesca - tanto ao nível da política estrutural como ao nível da situação financeira - deve ser analisado com muito mais profundidade, ao contrário do que acontece actualmente. Para terminar gostaria de solicitar à Comissão que faculte à Comissão das Pescas uma relação das consequências positivas e negativas para os países terceiros dos acordos de pesca da UE.

Farage
Senhor Presidente, em Outubro último, insurgi-me aqui neste hemiciclo contra o acordo de pescas UE-Angola. A razão que me levou a isso foi simples. Todos os indícios apontam para que os acordos entre a UE e os países do terceiro mundo tenham revelado ser desastres do ponto de vista da conservação das espécies. Prejudicam também gravemente as populações autóctones. Desta vez, estamos diante de proposta de acordo com a Guiné e a Ilha Maurícia que terão efeitos semelhantes.
De certa forma, isso é reconhecido nas actuais propostas. É necessária uma fiscalização mais rigorosa. São necessários navios de inspecção, assim como deverão ser tidas mais em conta as necessidades dos pescadores locais. Mas isso só não chega. Não há qualquer garantia de que estes acordos sejam devidamente policiados. O policiamento do esforço de pesca nas águas europeias é absolutamente inadequado, sendo, por conseguinte, difícil acreditar que as coisas venham a ser agora diferentes em mares estrangeiros.
Para além disso, os pescadores britânicos do Sudoeste de Inglaterra ao Norte da Escócia continuam a sofrer imenso devido à política comum da pesca. Os pescadores descartam milhares de toneladas de peixe comercializável e estão a abrir falência, porém, enquanto este desastre do ponto de vista económico e da conservação de recursos está em curso, a UE propõe-se despender mais de 7 milhões de euros a fim de dar aos pescadores da Grécia, Espanha e Itália acesso às águas. Isto é a todos os títulos inadmissível. Não só votarei contra estas propostas, como exortarei o meu Governo a opor-se às mesmas.

Cunha
Senhor Presidente, saúdo estas propostas da Comissão sobre estes dois acordos de pesca e refiro­me especialmente ao acordo com a Guiné. Começo por realçar e apoiar as inovações introduzidas no presente acordo ao consagrar 50% do apoio total da União Europeia a acções específicas dirigidas ao desenvolvimento sustentado do sector. E, para além da novidade deste acordo, saliento também a inovação de um prémio adicional de 370 mil euros no caso da República da Guiné vir a pôr em prática um conjunto de acções destinadas à redução do esforço global de pesca.
Tratando­se de um país com uma produção anual disponível de 250 mil toneladas de peixe, e tendo a sua frota artesanal apenas capacidade para pescar 50 mil, é evidente estarmos perante um acordo de conveniência mútua sem qualquer conflitualidade e que, além disso, permite a obtenção de financiamentos excepcionais para o desenvolvimento do sector pesqueiro da Guiné.
Por aqui se demonstra que os acordos de pesca, além do interesse que têm para a União Europeia, podem ser utilizados como instrumentos de desenvolvimento para estes países. E, como português, não posso deixar de lamentar, neste contexto, que a Comissão e o Conselho estejam tão atrasados nas negociações do acordo com Marrocos. Assim como lamento as dificuldades que estão a ser levantadas a que outros Estados membros tenham acesso às pescarias na Gronelândia, cujo acordo tem sido escassamente utilizado e que deverá ser brevemente renovado. Importa, porém, que as exigências de fiscalização e controlo, assim como os programas que visam o controlo do esforço da redução da pesca, sejam também exigidas a outros países que pescam nas águas destes países em desenvolvimento e não apenas aos Estados da União Europeia. É neste sentido que peço à União Europeia que, no decurso das negociações, faça um esforço adicional para que esta regra seja aplicável a todos e não apenas a nós.

Van Dam
Senhor Presidente, infelizmente, já aconteceu com demasiada frequência o saneamento da frota pesqueira europeia ter resultado numa deslocação destas embarcações para a costa africana, onde lhes foi permitido serem postas ao serviço sem quaisquer limites, pondo em grave risco, a par das reservas haliêuticas, também os rendimentos e as provisões alimentares das populações da região em questão. Nestes acordos de pesca, a nossa atenção não deve, por isso, ir exclusivamente para os interesses dos pescadores europeus, mas também para os das populações locais.
O acordo com a Ilha Maurícia refere-se à captura de tunídeos. No que diz respeito à Guiné, porém, a situação é muito mais complexa, pois ali os navios europeus pescam também espécies haliêuticas consumidas pelos pescadores locais na sua alimentação. O que é encorajador é o facto de, nos termos dos dois acordos, 50% do contributo financeiro se destinar ao desenvolvimento do sector local das pescas. O controlo da aplicação dessas verbas constitui, de facto, um requisito para um futuro prolongamento do Protocolo. Habitualmente, a maior parte dos acordos de direito privado concluídos entre os armadores europeus e o Governo da Guiné não contêm esta forma de ajuda ao sector de pescas local, promovendo o excesso de capturas, por falta de controlo.
Muito preocupante é o caso recente de pequenas traineiras francesas que estão a concluir contratos à margem do acordo de pescas. Estas traineiras pescariam na zona costeira, onde constituem uma ameaça directa para os pescadores locais. Cumpre que todas as embarcações dos Estados-Membros respeitem uma zona económica exclusiva de doze milhas. Considero, aliás, absolutamente natural que os armadores dêem um maior contributo para as despesas dos acordos de pescas e que não seja o contribuinte a subsidiar esta exploração dos bancos de pesca.

Maat
Senhor Presidente, antes de mais nada, quero felicitar a Comissão, bem como o nosso relator, pelo acordo alcançado. O acordo tem mais em conta os próprios países em vias de desenvolvimento, neste caso a Guiné e a Ilha Maurícia, do que acontecia anteriormente. Trata-se de um ponto positivo que significa que, na verdade, estes acordos deveriam estar também abrangidos pelo processo de co-decisão com o Parlamento. Talvez, porém, isso aconteça no próximo ano, depois da CIG.
Críticas a fazer tenho a alguns outros pontos. Acho que se trata de um bom acordo. É evidente que este acordo é muito importante para os países meridionais, porquanto os acordos de pesca do Sul significam, entre outros países, em Espanha e Portugal, 13 000 postos de trabalho directos. O volume das vendas também não é pequeno, atingindo, afinal, cerca de 485 milhões de euros. Comparativamente, um acordo com a Gronelândia, por exemplo, é uma insignificância. Isso significa que os montantes reservados para o efeito devem ser aplicados sobretudo nesses países. Em si mesmo, há qualquer coisa a dizer em favor disto.
Do ponto de vista histórico, estes países tinham os seus acordos, mas seria bom que, no caso destes acordos, passasse a ser maior a contribuição dada pelas próprias empresas. Acrescento isto, porque é necessário que haja um equilíbrio entre os países em vias de desenvolvimento e os países que dispõem de uma indústria da pesca. Simultaneamente, porém, também deve haver equilíbrio na aplicação dos recursos nas diversas zonas de pesca.
Não quero, neste caso, deixar de lhe chamar a atenção para o facto de alguns países setentrionais, entre os quais o meu, terem, realmente, graves problemas por sofrerem um corte no programa de orientação plurianual. O colega da Grã-Bretanha já apontou os problemas com que a pesca se debate no seu país. Isso significa, simplesmente, que, no que diz respeito à política das pescas, inclusive neste acordo é necessário verificar com espírito crítico onde se encontram os interesses, onde é aplicado o dinheiro.
É mais que evidente que os elementos regionais vão passar a desempenhar um papel mais forte. Notem bem que considero essencial para a Espanha, para os pescadores do Sul da Europa, que se concretize este acordo. Este é o primeiro ponto. Também considero, porém, essencial que, numa política regional, também haja espaço para reestruturação das pescas nas zonas costeiras do Norte, para bons acordos com países setentrionais, e, inclusive, para uma verdadeira interpretação regional específica.

Fraga Estévez
Senhor Presidente, penso que para a Comissão é cómodo continuar a ignorar os pedidos do Conselho e deste Parlamento - os primeiros já claramente manifestados no Conselho de Ministros de Outubro de 1997 - e protelar os trabalhos sobre as orientações para a negociação dos acordos de pesca.
O protocolo com a Guiné-Conacri é um bom exemplo. Já esperávamos o aumento dos montantes a pagar pelos armadores, mas penso que é inadmissível que, nos grupos de trabalho do Conselho, a Comissão se permita classificar essa subida de ligeira, quando representa um sacrifício cada vez maior para a frota e quando, repito, nos acordos do norte os armadores não pagam nem um tostão. Além disso, a Comissão deu-se ao luxo de ignorar o princípio da estabilidade relativa retirando airosamente a uma frota comunitária direitos de pesca adquiridos em virtude desse princípio. O princípio de estabilidade relativa ou é sagrado ou não o é, mas não pode ser intocável em águas comunitárias e exactamente o oposto nos acordos de pesca em águas do sul.
A Comissão afirma ter retirado a Espanha as possibilidades de pesca no caso dos cefalópodes por este país não as ter utilizado completamente no protocolo anterior, e atribui-as a países que nunca pescaram naqueles bancos. Muito bem, defendi sempre o aproveitamento total das possibilidades de pesca atribuídas, mas em todas as águas, não unicamente nos acordos do sul. Insisto, nos acordos do norte estão totalmente sub-utilizadas, e frotas que estão muito interessadas nesses bancos não conseguem aí operar. Porquê estas diferenças? Espero que se explique de uma vez por todas.
Por outro lado, o que leva a Comissão a supor que, por não ter esgotado as possibilidades de pesca no protocolo anterior, também não o fará neste, quando o país tem paralisada há nove meses a frota de cefalópodes que operava em Marrocos, sem vislumbre de solução? Senhor Presidente, tudo isto é revelador do caos mental e material das autoridades comunitárias da pesca, que só se resolverá quando as orientações a que aludi no início sejam estabelecidas de forma clara e consensual.

James Nicholson
Permitam-me, antes de mais que me congratule como relatório e felicite o relator pelo trabalho efectuado para o elaborar. Restam poucas dúvidas de que os acordos de pesca estão a ser alvo de uma fiscalização muito maior, para determinar se cumprem ou não os seus objectivos, não só para os povos da Europa, mas também para os dos países com os quais os concluímos.
O relator refere e com razão, por diversas vezes, o acordo com Marrocos. Este acordo está a causar uma enorme preocupação entre as pessoas mais directamente afectadas e entre os que poderão beneficiar, de alguma forma, do mesmo, suscitando grande agitação na Comissão das Pescas. Gostaria de perguntar ao senhor Comissário, de uma forma muito directa e franca, se a Comissão, o Parlamento e a União Europeia estão a ser tomados como reféns de Marrocos, por causa da sua recusa em chegar a acordo. Talvez o senhor Comissário possa responder mais logo, quando tecer os seus comentários sobre o debate.
Não podemos ignorar a preocupação suscitada pelos acordos de pesca. São dispendiosos e o montante das verbas envolvidas é substancial. No futuro será preciso dar uma maior atenção ao dinheiro, e não podemos fingir que assim não é. Sim, no passado, os acordos de pesca foram aceitáveis, mas precisamos de uma nova abordagem e de uma nova visão no futuro. A longo prazo, a Comissão terá que cooperar com o Parlamento, pois este está preocupado em determinar qual a melhor forma de conseguir estes acordos.
Analisando o que temos em mãos, devo dizer, Senhor Comissário, que a situação actual não pode perpetuar-se. Sim, apoio a proposta apresentada e apoiarei a proposta que venha a emergir, mas quero frisar que o princípio não pode perpetuar-se e que, de futuro, o apoio não poderá ser considerado um dado adquirido, como o foi no passado.

Fischler
Senhor Presidente, Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, antes do mais queria endereçar os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna pelos dois relatórios, hoje apresentados e hoje em apreço, sobre o novo Protocolo relativo a um acordo de pescas entre a União Europeia e a República da Ilha Maurícia e a República da Guiné.
No que concerne ao primeiro acordo com a ilha Maurícia, constato com satisfação que apoia os novos elementos técnicos, bem como as restantes alterações ao referido protocolo, por exemplo, a repartição dos custos, o aumento do financiamento para programas científicos, a vigilância e o controlo e, ainda, o financiamento futuro. O acordo com a ilha Maurícia é um acordo típico relativo à pesca de tunídeos com uma pequena quota de possibilidades de captura para navios de pesca à linha, constituindo assim uma componente importante da rede comunitária de acordos de pesca de tunídeos no Oceano Índico.
Este novo Protocolo é o quarto desde a entrada em vigor do acordo-quadro, em 1990. A prorrogação do Protocolo por mais três anos proporciona possibilidades de captura para 83 atuneiros, sendo inseridas no acordo, com o presente Protocolo, pela primeira vez directrizes do Conselho Ministros das Pescas, de Outubro de 1997, nomeadamente o aumento das acções orientadas para o desenvolvimento do sector das pescas e uma repartição nova dos custos entre a Comunidade e os armadores.
Pertence às características mais importantes do Protocolo que, face às reduzidas quantidades de captura, a tonelagem de referência tenha sido reduzida de 7 500 toneladas para 5 500 toneladas durante os três anos de vigência do último protocolo, o que tem, por sua vez, como consequência uma redução proporcional do pagamento compensatório, nomeadamente de 29%.
Também lhes posso comunicar que 50%, por conseguinte, a metade do pagamento compensatório, é destinado a acções de desenvolvimento do sector de pescas local. Financiar-se-á acções no âmbito da ciência e tecnologia, inclusive projectos de vigilância e de controlo. Neste contexto, queria salientar que as condições para o acompanhamento de acções desta natureza foram melhoradas pelo facto de as autoridades do país em questão terem de apresentar um relatório anual circunstanciado, tendo assim a Comissão a possibilidade de controlar os pagamentos mediante a realização concreta das diferentes acções.
As taxas de licença para os armadores foram aumentadas consideravelmente, ou seja, de 20 para 25 euros por tonelada. Na sua globalidade, verifica-se, no âmbito do presente Protocolo, uma redistribuição visível dos custos entre a Comunidade e os armadores, uma vez que estes terão de pagar agora 23,5% dos custos totais, em vez dos 7% que suportavam anteriormente, o que está em conformidade com a decisão do Conselho de 1997 relativa aos acordos com países terceiros, de acordo com a qual a repartição dos custos deverá ser feita de um modo equilibrado. Além disso, existem ainda melhorias técnicas quanto à declaração das capturas, às declarações das taxas de licença vencidas e aos processos de embarque das capturas.
No que diz respeito ao acordo com a Guiné, o Parlamento congratula-se também com os elementos técnicos introduzidos - foi isto que compreendi - em particular, com o facto de se ter em devida conta o desenvolvimento dos recursos marítimos com a atribuição de um prémio especial.
Com efeito, também com a República da Guiné temos , desde 1983, um acordo-quadro. Este acordo reveste-se igualmente de importância para a UE por conter possibilidades de captura para arrastões e atuneiros. Para além disso, oferece uma hipótese parcial de se desviar a pesca durante os períodos de defeso no âmbito dos acordos com diferentes países vizinhos, em particular, com o Senegal, a Mauritânia e Marrocos, oferecendo até certo ponto uma alternativa para as águas marroquinas. Por esta razão, congratulo-me com o facto de lhes poder comunicar que o Protocolo com a República da Guiné contém importantes inovações, sobretudo tendentes à promoção do princípio da prevenção e ao aproveitamento sustentado dos recursos existentes.
Queria referir muito em especial que será criado um prémio de apoio às autoridades guineenses para que melhorem os recursos piscícolas na Zona Económica Exclusiva da Guiné. Este premio só será pago, se a Guiné provar a redução do esforço global da pesca e a aplicação das acções acordadas para o reforço da vigilância e do controlo. É nosso objectivo apoiar a Guiné na promoção de acordos bilaterais de pescas com outros Estados e na redução de acordos privados que minam, com frequência, a gestão sustentada dos recursos piscícolas.
Além disso, a contrapartida financeira para acções concretas, como trabalhos de investigação cientifica e técnica, a vigilância e o controlo de actividades no sector das pescas e o apoio à formação e ao aperfeiçoamento profissional no âmbito da pesca artesanal, bem como o apoio para a participação em trabalhos de organizações internacionais, sofreu um aumento de 46% em relação à totalidade da verba.
Por fim, o Protocolo prevê uma estreita cooperação entre as duas partes contratantes na gestão das acções. O acompanhamento é facilitado para a Comunidade através de um relatório anual pormenorizado, havendo assim a possibilidade de controlar os pagamentos mediante a concretização efectiva das acções.
No que diz respeito às alterações, pretendo salientar que a Comissão poderá aceitar, por princípio, as duas primeiras. Terá de rejeitar a terceira alteração por estar em contradição com a teoria corrente no que concerne a protocolos relativos a acordos de pesca, interferindo na competência negocial da Comissão. Uma vez que o Protocolo representa uma adenda ao acordo-quadro, não é necessário haver um novo mandato para a sua renovação periódica. Contudo, é obvio que a Comissão, como interveniente nas negociações, providencie no sentido de observar as directrizes definidas pelo Conselho.
Também a quarta alteração terá de ser rejeitada pela Comissão por infringir o espírito da decisão do Conselho de 1997, em que se reclama uma repartição dos custos entre os proprietários dos navios e a Comunidade. Muito obrigado pela atenção dispensada.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
A ordem do dia está esgotada, como todos nós, julgo eu.
Senhoras e Senhores, resta-me desejar-vos uma boa noite.
(A sessão é suspensa às 23H25)

Anexo - Sessão solene
Presidente
Senhor Presidente do Knesset, Senhor Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano, é com enorme prazer e emoção, e, acima de tudo, uma grande esperança na paz, que vos desejo, em nome de todos os meus colegas, as boas-vindas ao Parlamento Europeu.
Agradeço-vos a coragem e a abertura de espírito com que aceitastes, um e outro, o convite que vos tinha dirigido na minha visita oficial ao Médio Oriente em Fevereiro passado. A vossa presença conjunta não tem precedentes na vida da nossa Instituição. Foi tornada possível porque sois dois homens de paz, e é a esse título que o nosso Parlamento vos recebe hoje. Não esqueço que a vossa visita se deve também à acção de emissária convincente da nossa colega Luisa Morgantini, presidente da delegação para as relações com o Conselho Legislativo Palestiniano, a quem pelo facto agradeço muito especialmente.
(Aplausos)É altamente significativo que, na vossa qualidade de presidentes das duas assembleias que serão chamadas a ratificar os acordos que se preparam, e em cujas negociações participais, tenhais escolhido vir juntos falar perante o Parlamento Europeu.
Apreciamos a vossa atitude por aquilo que vale: a vossa determinação comum em alcançar a paz; em ver a Europa mais associada ao processo em curso - e aproveito para saudar a presença do senhor Embaixador Moratinos -; e em reforçar a dimensão parlamentar da vossa cooperação com a União Europeia.
Nenhum dos presentes ignora a complexidade do Médio Oriente, onde se encontram os locais históricos mais sagrados aos olhos de uma grande parte da humanidade, e por isso os mais disputados.
Os Europeus estão bem colocados para saberem que é mais difícil fazer a paz do que fazer a guerra.
Precisámos, nomeadamente neste século XX, de guerras atrozes que incendiaram o mundo, com os seus funestos cortejos de milhões de mortos, para que os nossos povos compreendessem enfim que a guerra é uma loucura devastadora para todos.
O Parlamento Europeu não vos recebe, portanto, como alguém que dá lições. Acolhe-vos como amigo dos dois povos que representais e que, enfim, têm igualmente direito à paz, à segurança e ao desenvolvimento.
Quando se iniciar no Médio Oriente o mesmo processo que conduziu a Europa, não só do conflito armado até à paz, mas também da paz até à cooperação entre países vizinhos, esperamos poder imaginar uma assembleia parlamentar comum aos povos da vossa região como nossa homóloga! Que maravilhoso sonho, que, graças à nossa vontade comum, se tornará um dia, tenho a certeza, uma realidade.
Senhor Presidente do Knesset, Senhor Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano, o debate que acabais de ouvir demonstra o interesse que a União Europeia, e, nomeadamente, o seu Parlamento, atribuem à evolução das negociações em curso.
Podeis estar certos de que vamos ouvir-vos com a maior atenção.
Formulo o voto de que, sem ocultar as enormes dificuldades cujo peso conhecemos neste período crucial das negociações, assegureis à nossa assembleia que as portas da paz continuam abertas e que os vossos dois povos as transporão juntos.
Sem mais, dou-lhe a palavra, Senhor Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano Abu Ala, e em seguida ao senhor Presidente do Knesset Avraham Burg.

Ahmed Qurie
Senhora Deputada Nicole Fontaine, Presidente do Parlamento Europeu, Senhoras e Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, Meus Senhores e Minhas Senhoras, permitam-me antes de mais que exprima a minha grande satisfação pelo diálogo que mantivemos esta manhã sobre o processo de paz e pelo grande interesse da Europa no êxito deste processo e no estabelecimento de um clima propício à instauração desta paz. Permitam-me exprimir igualmente a minha maior satisfação por ver reunido nesta sala um tão grande número de personalidades distintas de entre os dirigentes europeus, que trabalharam e continuam a trabalhar seriamente para encontrarem uma solução para o problema do Médio Oriente.
É uma grande honra para mim, enquanto Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano, responder ao vosso convite para este importante encontro com os representantes eleitos dos povos da União Europeia. Tenho o prazer de me dirigir hoje a vós, tendo ao meu lado o senhor Avraham Burg, Presidente do Knesset, o Parlamento nacional israelita, para vos expor, de forma franca, clara e aberta, as nossas esperanças e os nossos sonhos, a nossa dor e o nosso sofrimento, e também as dificuldades que enfrentamos neste período crucial que o processo de paz no Médio Oriente atravessa. Esperávamos, e continuamos a esperar, poder transpor os primeiros anos do século XXI tendo preparado o nosso território para uma nova era, uma era sem lutas, sem guerras mortíferas, sem violência nem terrorismo, e poder criar, com a vossa contribuição, que nos empenhamos em conservar e desenvolver, um lugar propício à paz e à coexistência entre os povos numa região que sofreu tempo demais os horrores de lutas terríveis e sangrentas e a linguagem letal das armas. A vossa grande experiência ser-nos-á muito útil nesta matéria.
Senhora Presidente, permita-me que recorde com grande estima a sua importante visita à Palestina e ao nosso Conselho Legislativo. Permita-me que recorde os seus louváveis esforços para nos apoiar e para apoiar a construção democrática conduzida pelo Conselho Legislativo do nosso país, por um lado, assim como o seu apoio ao processo de paz, por outro, e o convite dirigido ao senhor Avraham Burg e a mim próprio para que estabelecêssemos um diálogo convosco. Tenho o prazer de a informar que trabalhei em conjunto com o senhor Avraham Burg, dando a minha modesta mas consistente contribuição a fim de consolidar os fundamentos da cooperação parlamentar entre as nossas duas instâncias e envidar todos os esforços possíveis para a consolidação e o êxito do processo de paz. Estou profundamente convencido de que as dificuldades, independentemente da sua importância, não podem derrotar os sonhos e ambições dos nossos povos, nem destruir a sua esperança de poderem viver em paz e em segurança. Prometemos-lhe prosseguir os nossos esforços, graças às bases populares que representamos e graças ao seu apoio.
Senhora Presidente, ao longo dos sucessivos períodos históricos, o território da Palestina conheceu formas extraordinárias de coexistência humana e de tolerância religiosa entre as diferentes comunidades e religiões. Conheceu também o encontro, a coexistência fraterna das três religiões monoteístas, expressos através da liberdade religiosa, do respeito pelas crenças e da prática dos cultos. A Palestina é, consequentemente, a terra dos profetas que apelaram à paz. O seu horizonte albergou o desenvolvimento de mensagens divinas dirigidas a toda a humanidade: o Islão, o Cristianismo e o Judaísmo. A Terra Santa e os seus territórios vizinhos abençoados por Deus deveriam ser suficientemente vastos para acolherem todas as religiões monoteístas e para serem a terra do amor e da paz.
No entanto, apesar desta bênção divina, esta terra sofreu numerosos conflitos ao longo da história. O século XX, que testemunhou a catástrofe que se abateu sobre o povo judeu na Europa, foi também testemunha da catástrofe que atingiu o povo palestiniano no seu país, quando toda a gente começou a procurar uma solução para o problema judeu na Europa em território palestiniano. Em 1947, a Organização das Nações Unidas propôs um plano de partilha da Palestina em dois Estados: o Estado judeu na parte mais vasta e um Estado árabe numa parte mais reduzida. O Estado judeu foi declarado a 15 de Maio de 1948, sendo rapidamente reconhecido pelos países ocidentais, à cabeça dos quais os países europeus e os Estados Unidos, que deram a este Estado o apoio necessário, enquanto o povo palestiniano continuava a suportar todas as formas de sofrimento, emigração e deslocação forçada, privado do seu país, da sua identidade e do seu Estado. Foi esta situação que em grande parte abriu caminho à violência e às guerras.
Senhora Presidente, Meus Senhores e Minhas Senhoras, os conflitos e as guerras na nossa região semearam a destruição, a desolação e provocaram grandes perdas humanas e materiais. Ao longo de toda a segunda metade do século XX, a região sofreu numerosas guerras e múltiplos confrontos que semearam por toda a parte a morte e a desolação, reduzindo as economias da região a economias de guerra, o que dificultou as operações de desenvolvimento em diversos países e provocou um atraso científico e cultural noutros. O povo palestiniano foi o mais afectado na região. Foi o que pagou mais caro o tributo, tanto política, como económica e socialmente. No seguimento das grandes dificuldades geradas pelo isolamento de Israel em relação aos seus vizinhos, pelo estado de alerta permanente associado ao estado de guerra na região e pelo grande sofrimento do povo palestiniano que permaneceu no seu solo, ou que se refugiou no estrangeiro ou nos campos, era necessário tomar a iniciativa de procurar uma outra solução que não a guerra e os conflitos mortíferos. A paz tornou-se assim a única opção que respondia às aspirações de estabilidade e desenvolvimento dos povos da região e que lhes permitiria viver em paz e segurança. Mas para que esta paz fosse permanente e global, era preciso que fosse justa.
O processo de paz arrancou em Madrid em 1991. Participámos nesse processo dada a nossa sincera vontade de chegar a uma paz justa e global na região, em geral, e ao nível palestiniano-israelita, em particular. Este processo baseia-se nas Resoluções nºs 242 e 338 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estipulam o carácter inadmissível da aquisição de territórios alheios pela força. Baseia-se igualmente na procura de uma solução justa para o problema dos refugiados e no princípio dos territórios em troca pela paz. Ao aceitar estas resoluções, aceitámos ficar com apenas 23% do território da Palestina histórica. Trata-se de uma grande concessão, repito-o, de uma grande concessão que a direcção política de Israel recusa admitir nas negociações sobre o estatuto definitivo, pretextando a intransigência e a ausência de flexibilidade da parte palestiniana.
De acordo com estes princípios, empenhámo-nos no processo de paz, movidos pela convicção de que era necessário pôr termo a um longo e sangrento capítulo, para chegarmos à paz justa a que aspiramos depois de um longo período de inimizade e de conflitos dolorosos e destruidores. Tínhamos então como prioridade reacender a esperança, há muito ausente ou adormecida, e preparar o ambiente e o clima político-económico na região para o estabelecimento de relações de desenvolvimento e de cooperação económica regional que permitissem o afluxo de investimentos e de projectos à nossa região desgastada pelos conflitos e esgotada pelo custo exorbitante das guerras. As negociações de Washington, e as que decorreram em paralelo em Oslo, saldaram-se por um acordo de declaração de princípios, os acordos de Oslo. A OLP trocou com o governo israelita os documentos de reconhecimento mútuo, do meu ponto de vista, a etapa mais importante da história do conflito israelo-árabe, em geral, e palestiniano-israelita em particular.
Senhora Presidente, Meus Senhores e Minhas Senhoras, o acordo de declaração de princípios para o período de transição, e para as negociações relativas ao estatuto definitivo, foi elaborado com base numa filosofia determinada e em princípios políticos claros, em particular nas Resoluções nºs 242 e 338 do Conselho de Segurança e sua implementação, no princípio dos territórios pela paz e num calendário para as negociações relativas ao estatuto definitivo. Além disso, acordámos igualmente a conclusão das etapas de uma solução progressiva, que começa com a retirada das forças israelitas da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, em paralelo com a transferência progressiva de poderes e competências civis e de segurança para a Autoridade Palestiniana.
Durante esta etapa, teriam lugar as eleições presidenciais e legislativas na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e na cidade árabe de Jerusalém, Al-Qods. Era suposto que este período terminaria com a transferência de todos os territórios da Cisjordânia e da Faixa de Gaza para a Autoridade Palestiniana, exceptuando as questões das negociações do estatuto definitivo que são: Jerusalém (Al-Qods), os colonatos, as fronteiras, os refugiados, as relações com os outros parceiros, e uma questão acrescentada posteriormente, a água. Isto seria acompanhado pela criação progressiva de uma entidade palestiniana dotada de órgãos executivo, legislativo e judicial. Tudo isso deveria ser implementado em menos de cinco anos, até 4 de Maio de 1999, e ser coroado pela criação de um Estado palestiniano independente.
Aceitámos estes acordos e respeitámos a sua implementação, mas infelizmente deparámo-nos com sérias dificuldades, com tentativas permanentes para romper os acordos e renunciar ao que tinha sido estipulado, e com o desrespeito pela execução do calendário previsto, em particular da terceira fase, a retirada dos territórios ocupados e a libertação de todos os prisioneiros e detidos, que deveria ter ocorrido antes do fim do período interino, a 4 de Maio de 1999. Assim, numerosas questões relativas à transição não foram ainda implementadas, apesar do longo período que já decorreu, aumentando o sofrimento do povo palestiniano e pondo em questão o processo de paz no seu conjunto.
Senhora Presidente, Meus Senhores e Minhas Senhoras, pertenço a uma geração que viveu cinco guerras terríveis, que causaram a morte de dezenas de milhar de vítimas inocentes e provocaram a deslocação de milhões de pessoas para longe das suas casas e dos seus haveres. Simultaneamente, faço parte dessa geração da direcção política palestiniana que está consciente dos valores da luta nacional, sem no entanto perder a capacidade de assumir uma grande dose de coragem, sabedoria e objectividade, que é capaz de procurar uma solução permanente e global que permita pôr termo definitivo às guerras e à luta sangrenta. Tive ocasião de conduzir as negociações com o Governo israelita durante estes últimos oito anos, desde as primeiras negociações de Oslo até às negociações de Estocolmo, que prepararam a recente Cimeira de Camp David, passando pelas segundas negociações de Oslo, as negociações económicas de Paris, assim como as negociações que prepararam o acordo de Wye River.
Falo frequentemente do meu orgulho por aquilo que conseguimos obter, eu e os meus colegas, os construtores da paz palestinianos, dirigidos pelo Presidente Arafat, chefe sábio e corajoso, que acredita na causa da paz e na sua inelutável vitória, independentemente das dificuldades e por mais fraca que seja a chama da esperança. Iniciámos há vários meses as negociações para o estabelecimento do estatuto definitivo, antes mesmo de Israel ter cumprido os seus compromissos relativos ao período interino. No entanto, quero exprimir aqui, perante vós, o meu sentimento de pesar e amargura por o Governo israelita não ter respeitado os compromissos assumidos e por não termos conseguido até hoje concluir um acordo permanente. Sinto igualmente grande dor e pesar por a Cimeira de Camp David não ter chegado a um resultado positivo, sobretudo porque ocorreu no final de oito meses de negociações desgastantes na região, mas também em Estocolmo, na Suécia, em Washington, e após os esforços consideráveis feitos pelo Presidente Clinton e pelos seus colaboradores.
Vejo-me na obrigação de vos expor a natureza das negociações da Cimeira de Camp David e as tomadas de posição que as orientaram. Tínhamos acordado com a parte israelita um certo número de princípios gerais, que são os seguintes: em primeiro lugar, estas negociações baseiam-se nas Resoluções nºs 242 e 338 do Conselho de Segurança e nas suas modalidades; em segundo lugar, a chave da solução reside no acordo sobre diversas questões fundamentais - Jerusalém (Al-Qods), os refugiados, os territórios, as fronteiras e a segurança. Em terceiro lugar, acordámos não reportar a solução de uma questão principal; se o acordo não abranger todas as questões, não haverá solução. Em quarto lugar, o acordo sobre cada uma das questões importantes, seja no âmbito do acordo-quadro, seja no do acordo permanente, deverá incluir estes três importantes princípios: primeiro, reconhecimento do princípio; segundo, reconhecimento dos mecanismos; terceiro, acordo relativamente ao período de execução. Acordámos igualmente a necessidade de obter garantias internacionais para a execução e de criar um mecanismo internacional para arbitragem em caso de diferendos.
As posições: quais foram as nossas posições? Ainda que ambas as partes, palestiniana e israelita, tenham envidado esforços consideráveis para aproximar as suas posições, quer durante as negociações, quer durante a Cimeira de Camp David, lamento ter de vos dizer que o fosso permanece e que será necessário um grande esforço para o transpor.
No que se refere à questão de Jerusalém, dir-vos-ei sumariamente que a posição palestiniana se baseia no facto de Jerusalém fazer parte dos territórios palestinianos ocupados em 1967; deve aplicar-se a Jerusalém aquilo que se aplica aos outros territórios palestinianos. Israel deve reconhecer a soberania palestiniana sobre Jerusalém e, em contrapartida, estamos dispostos a debater todas as preocupações israelitas relativas à cidade, quer se refiram a Jerusalém enquanto cidade aberta, quer à liberdade de culto ou à liberdade de circulação, quer a qualquer outro assunto.
Mas a posição israelita continua a articular-se em torno do seguinte ponto: Jerusalém unificada é a capital do Estado de Israel e isto apesar de todas as propostas que foram avançadas. Aproveito esta ocasião para vos dizer desta tribuna do Parlamento Europeu que se nós, Palestinianos, não chegamos a acordo sobre a questão de Jerusalém, a verdade é que estamos de acordo que Jerusalém, nas suas duas partes, oriental e ocidental, seja uma Jerusalém unificada, uma Jerusalém internacional, que esta cidade não mais seja apenas a capital de Israel ou da Palestina, mas a capital do mundo inteiro. Como sabem, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas aprovou a Resolução nº 181 para fazer desta cidade santa a cidade das três religiões monoteístas, a cidade dos crentes num só Deus, e decidiu que Jerusalém seria uma cidade internacional para que possa ser a cidade de todos os povos do mundo. Eu acrescentaria que se o afastamento é tão grande, é porque ele diz respeito a Jerusalém.
No que se refere à questão dos refugiados, pensamos, e creio que estarão de acordo, que todas as pessoas têm o direito de regressar a sua casa e aos seus haveres. A partir daí, pensamos que qualquer solução deve passar antes de mais pelo reconhecimento por Israel da sua responsabilidade jurídica, moral e política na emergência do problema dos refugiados. De outra forma, qualquer solução ficará truncada, incompleta. A posição palestiniana baseia-se, nesta matéria, nas resoluções internacionais relativas ao direito dos refugiados palestinianos a regressarem aos seus lares e haveres, e ao seu direito a indemnização, de acordo com a Resolução nº 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas. Baseia-se também na determinação dos mecanismos, obtidos após acordo, que lhes permitam exercer o seu direito ao regresso. A posição israelita afastou-se da questão fundamental, recusando abordar o princípio do regresso ou substituindo-o por propostas de solução que evocam as operações humanitárias, limitadas ao reagrupamento de certas famílias, ou que falam da criação de um fundo de indemnizações internacional no qual Israel participaria, juntamente com outros Estados. Dadas estas divergências, o fosso sobre esta questão permanece e não conseguiu ser transposto durante a Cimeira de Camp David, nem à saída desta.
No que se refere à questão dos territórios, das fronteiras e da segurança, a nossa posição a este respeito é aquela que é confirmada pelas resoluções da legitimidade internacional, baseadas no carácter inadmissível da ocupação de territórios alheios pela força. Estas resoluções apelam em simultâneo à retirada das forças de ocupação israelitas dos territórios palestinianos ocupados durante a guerra de Junho de 1967 e ao respeito da fronteira de 4 de Junho em vigor antes do desencadear das hostilidades. É o que se passa com o Egipto, a Jordânia e o Líbano. A questão é actualmente evocada também para a Síria. Manifestámos igualmente a nossa disposição para aceitar alterações menores relativas às fronteiras, ditadas pelo interesse comum, na condição de serem recíprocas, em termos de valor e área, e insistindo nas resoluções internacionais que estipulam que as actividades dos colonatos israelitas em território palestiniano são ilegais.
Dissemos também que desejamos colaborar e cooperar com os Israelitas para aceitar a presença de forças internacionais ao nível das fronteiras, para manter a paz e a segurança. A posição israelita, pelo contrário, mantém-se fiel ao princípio da anexação. Israel quer anexar três grandes colonatos no norte da Cisjordânia, assim como os colonatos de Jerusalém e arredores, no sul e no vale do Jordão, além doutros territórios que ficarão sob controlo israelita. Isto aconteceria por um período determinado, o que desmantelaria a Cisjordânia e a deixaria, no final de contas, sob controlo israelita.
Também a propósito da segurança, Israel quer manter as suas forças no vale do Jordão, na fronteira e em pontos de passagem. Esta questão contribuiu igualmente para aumentar o afastamento e o fosso entre as duas partes nesta matéria. Dirijo-me ao meu amigo e colega, Avraham Burg, para lhe dizer que Israel foi criada com base numa resolução do Conselho de Segurança e não num preceito da Tora. Consequentemente, sem respeito pela legitimidade internacional, a comunidade internacional terá de se confrontar com a ausência de uma solução para o conflito do Médio Oriente.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, a esmagadora maioria dos países, incluindo a União Europeia, reconheceram as resoluções internacionais sobre as quais se baseia a posição palestiniana. Verificaram seguramente que as exigências palestinianas para encontrar uma solução justa e duradoura não são nem extremistas, nem intransigentes, como se afirmou. Trata-se antes de posições flexíveis. O que exigimos e defendemos constitui um mínimo para os direitos nacionais palestinianos reconhecidos, formulados e consolidados pelas resoluções internacionais. Não exigimos ultrapassar esta questão, mas esperamos que as pessoas de bem deste mundo também não renunciem.
Eis o quadro durante e após Camp David. O fosso permanece, o afastamento permanece, mas prometemo-vos prosseguir o processo apesar de todas as dificuldades. Apesar de tudo, a paz continua a ser a nossa estratégia e a sua obtenção é o objectivo para o qual trabalhamos. No entanto, ansiamos por uma paz justa que possamos defender e salvaguardar, uma paz duradoura para os nossos filhos, para os nossos netos e para as gerações vindouras.
Neste momento, aqui desta tribuna do Parlamento Europeu onde vos fazemos comungar dos nossos problemas e das nossas perspectivas para o futuro, não podemos deixar de exprimir o nosso grande apreço pela colaboração euro-mediterrânica que começa a firmar-se graças à consolidação das relações nos domínios económico, social, político, cultural e parlamentar, tendo em vista responder aos interesses dos povos desta região. Consideramos esta colaboração, que beneficia do vosso apoio, um dos principais pilares da paz, da estabilidade e da prosperidade.
Temos também o prazer de exprimir a nossa estima pelo apoio político e económico da Europa ao projecto de paz na região em geral, e ao povo palestiniano em particular, assim como o nosso apreço pelo crescente papel desempenhado pela Europa na consolidação da paz mundial e no avanço do processo de paz na nossa região e no mundo. Fazemos votos para que esse papel se desenvolva mais ainda, um papel independente e eficaz, neutro e objectivo. Recordamos com muito apreço a posição dos países da União Europeia aquando da declaração de Berlim, em Março de 1999. A Europa teve sempre um papel importante a desempenhar no mundo e o seu papel no processo de paz do Médio Oriente é bem-vindo. Pede-se à Europa unificada, que tendo abandonado a sua herança de colonização, desempenhe um papel adequado à sua tradição cultural e civilizacional, apelando aos princípios da liberdade, da emancipação e dos direitos do Homem, num país livre e independente.
Em conclusão, Senhora Presidente, da tribuna do Parlamento Europeu, dirijo-me ao senhor Avraham Burg e, através dele, aos membros do Knesset, assim como ao povo e ao Governo israelitas, para lhes dizer que a oportunidade para a paz é rara e por isso não convém desperdiçá-la, e que o tributo da paz não é elevado. Paguemo-lo pois! Trata-se de direito e de justiça, da legitimidade e do direito internacional.
Desta mesma tribuna, dirijo-me à senhora deputada Nicole Fontaine, Presidente do Parlamento Europeu, e dirijo-me igualmente a todos vós, e através de vós aos povos e governos da Europa, pedindo-vos que nos apoiem na instauração da paz e no respeito pelos fundamentos do direito, da justiça, da legitimidade e do direito internacional. Só então podereis ser juízes da situação.
Desta tribuna, dirijo-me também ao nosso povo, ao povo palestiniano, para lhe dizer que a paz é a grande batalha que nos espera. Sejamos, pois, pacientes e conseguiremos vencer. Estou confiante que, com o vosso apoio, o conseguiremos. Agradeço-vos a todos e transmito-vos as saudações do Presidente Yasser Arafat, do Comando Palestiniano e dos meus colegas, os membros do Conselho Legislativo Palestiniano, e esperamos poder continuar a contar com a vossa contribuição e o vosso apoio.
(Vivos e prolongados aplausos)

Presidente
Agradeço ao senhor Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano
esta intervenção muito forte, e dou agora a palavra ao senhor Presidente do Knesset. Tem a palavra o senhor Avraham Burg.

Avraham Burg
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, Senhor Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano, Abu Ala, sou um optimista. Não sou o tipo de optimista que, quando interpelado por alguém que lhe pergunta "é optimista ou pessimista?", responde "claro que sou optimista. O dia de hoje é melhor que o de amanhã". Não, não é este o tipo de optimismo que gostaria de partilhar convosco esta manhã. Gostaria de partilhar convosco um género diferente de optimismo, o optimismo de quem diz que amanhã será ainda melhor do que hoje, sendo que hoje a manhã foi perfeita.
Em nome dos muitos de nós no Médio Oriente, e especialmente dos muito de nós em Israel, gostaria de vos agradecer os vossos esforços e os esforços de toda esta ilustre plateia, aqui reunida hoje, para o fomento do diálogo, da compreensão e do processo de auscultação mútua no Médio Oriente. Hoje estamos juntos, Abu Ala e eu, sentados aqui, à direita e à esquerda da sua cadeira -, aliás, em resposta à sua proposta de um parlamento conjunto no Médio Oriente. A ideia não me suscita qualquer problema, pedir-lhe-ia apenas uma coisa: que a senhora Presidente se dignasse presidir ao mesmo. Seria um pouco mais complicado para nós gerir, entre nós, essa questão. Seja como for, esse dia chegará.
Uma reunião como aquela que estamos agora a realizar aqui, no próprio dia em que os dirigentes dos nossos povos se voltam a encontrar nos Estados Unidos da América para tentar dar mais um passo, progredir mais um centímetro, rumo a um futuro melhor para os nossos filhos, é um momento crucial. Não só os dirigentes das nossas nações têm a responsabilidade de forjar a paz, como nós, representantes eleitos dos nossos povos, devemos assumir o peso da responsabilidade de tentar reforçar esta relação de homem para homem, de forma a que, um dia, quando a paz for assinada entre ambas as partes, os nossos povos estejam prontos para aceitar essa mensagem. Por conseguinte, é com grande satisfação que me encontro aqui convosco, esta manhã.
Mais do que isso, para muitos de nós, em Israel, a Europa não é apenas um continente. Para muitos de nós, em Israel, a Europa é um sistema de valores. Para muitos de nós, em Israel, a Europa é muito maior do que a sua presença no mundo. Para nós, Europa significa democracia. Para nós, Europa significa civilização. Para nós, Europa significa parlamentarismo. Para nós, Europa significa cultura. Para nós, Europa significa engenharia social, responsabilidade social e sensibilidade social. Para nós, Europa significa responsabilidade em matéria ambiental. Para nós, Europa significa economia. Desta forma, ao negociar a paz no Médio Oriente, sentimos diariamente que não estamos apenas a fazer aquilo que é melhor para o nosso povo, redobramos o nosso empenho e redobramos os nossos esforços porque o nosso sentido de responsabilidade nos diz que a estabilidade da nossa região é crucial para a estabilidade do resto do mundo. Contra este diálogo ergue-se o pior inimigo que alguma vez enfrentámos. Contra este tipo de diálogo, com toda a frustração, avisos, possibilidades, corrupções, parágrafos e versículos, etc., ergue-se o inimigo da paz, com o seu fundamentalismo religioso.
O Médio Oriente é a chave da estabilidade mundial. Dependerá a estabilidade do mundo da parte soberana da antiga União Soviética? Dependerá a estabilidade do mundo da Europa, através das relações entre o Norte de África e a Europa do Sul e, em última análise, toda a Europa? O que acontecer no nosso cantinho do Planeta - com apenas 23 000 quilómetros quadrados, uma extensão menor do que a do Maciço Central - garantirá o futuro do mundo. Virá o Médio Oriente a ser uma coligação negra constituída pelos Mullahs Khomeni, os Shiitas no Iraque, os irmãos muçulmanos na Jordânia, o Hezbollah no Líbano, o Hammas nos Territórios Ocupados e por organizações fundamentalistas islâmicas no Norte de África, ou virá a ser uma coligação de paz, virada para a Europa e a civilização ocidental, contando com o Egipto como guardião da paz, a Jordânia, a Palestina como Estado - regressarei a esta questão em breve -, o Estado de Israel, a Síria, o Líbano, a Turquia e o resto do mundo? São estas as duas opções possíveis para o Médio Oriente, um Médio Oriente orientado pelo obscurantismo, ou um Médio Oriente orientado pela paz. Ambos estamos, Abu Ala e eu, apesar das nossas divergências, totalmente empenhados na construção de um Médio Oriente pacífico para o nosso próprio bem e para o bem dos nossos filhos e do resto do mundo.
(Aplausos)É para mim um privilégio pessoal partilhar, esta manhã, este importantíssimo púlpito europeu com Abu Ala. Observem bem este homem. Foi o arquitecto do Acordo de Oslo. Este é o homem de quem os meus filhos e os filhos deste povo ficarão devedores, pela sua coragem, criatividade, devoção e empenho na mudança de estratégia para o Médio Oriente, de uma estratégia de conflito para uma estratégia de diálogo, entendimento e aceitação do outro. Gostaria de reiterar, Abu Ala, o que disse aquando da tua visita ao Knesset, como meu convidado, aquando da tua visita a minha casa - espero não te prejudicar politicamente no teu país ao referir estes acontecimentos - e em todos os outros lugares onde nos encontrámos: o Médio Oriente da nossa geração tem o privilégio de ter um grande homem como tu à frente do seu povo.
(Aplausos)É com grande satisfação que aqui me encontro esta manhã. Depois de tantos anos, durante os quais os Israelitas sentiram que a Europa não os compreendia totalmente - e vice-versa -, sinto que vivemos hoje num ambiente diferente propício à prossecução do diálogo.
Deslocar-me aqui a este Parlamento, depois de este ter aprovado a resolução em memória do Holocausto, que começou a ganhar forma em Estocolmo e acabou por ser aprovada pela maioria desta assembleia, depois do tipo de ajuda que prestam aberta e secretamente, aos judeus em dificuldade em áreas desfavorecidas de todo o mundo, e obviamente depois do vosso compromisso inequívoco para com uma paz que inclua várias interpretações e escolas de pensamento, contribui para que me sinta feliz por estar aqui esta manhã. Quando me perguntam se sou optimista ou pessimista, respondo: bom, evidentemente que sou optimista porque prefiro a frustração das negociações aos funerais das guerras.
(Aplausos)Sim, sentimos frustração, mas estamos muito longe do ponto de partida. Veja-se a História, veja-se a frase bíblica escrita na parede. Em 1948 existiram sete facções árabes apostadas em pôr em causa o recém-formado Estado de Israel. Em 1967, apenas três das sete - Egipto, Jordânia e Síria - lutaram contra nós. Em 1973, apenas duas das três - Síria e Egipto - estiveram contra nós. Agora, passados cerca de 25 anos, vivemos em paz com o Egipto e estamos próximos de conseguir a paz com a Síria. Dizem que hoje o sol nasceu na Síria. Os Palestinianos não lutaram contra nós como nação em 1948, nem se juntaram à luta contra nós como beligerantes em 1963, mas subitamente - e inacreditavelmente - encontramo-nos agora em plenas negociações. Graças a Deus! Se vos tivesse dito, há dez anos, antes da Guerra do Golfo, que no ano 2000 o Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano viria participar aqui, perante o Parlamento Europeu, num debate com o Presidente do Knesset, ter-me-iam respondido que isso era impossível. Se vos tivesse dito há cinco anos que o Presidente dos Estados Unidos viria passar o Natal de 2000 em Belém, acompanhado pelo Presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat, que se deslocaria num helicóptero palestiniano, ambos protegidos por milhares de palestinianos armados? E se vos tivesse dito que tudo isso aconteceria a apenas 300 metros da zona sul de Jerusalém? Ter-me-iam respondido que isso era fantasia e que jamais aconteceria. Mas aconteceu. E quando nos voltarmos a encontrar aqui, dentro de cinco ou dez anos, todos os obstáculos que hoje parecem intransponíveis terão passado à história. Isso acontecerá graças a este tipo de parceria e porque, no Médio Oriente, Israelitas e Palestinianos estão conscientes do rumo que o mundo moderno está a tomar. Está a orientar-se para a aceitação, a reconciliação e o perdão relativamente ao passado, independentemente do que possa ter acontecido. As negociações de hoje, por muito difíceis que sejam, serão muito positivas. A situação não é fácil e está longe de estar sanada, mas, seja como for, o mundo mudou.
Todos nós pertencemos ao mundo da política, e sabem tão bem quanto eu que em política não existe aquilo a que se poderia chamar o melhor momento. Quando se levanta uma questão e nada acontece, as pessoas perguntam: por que razão levantá-la agora, quando ninguém se interessa pelo assunto? No auge de uma crise perguntam: por que razão levantá-la no auge da crise, mais vale esperar até que esta passe. Depois, uma vez sanada a crise, todos dizem: "Terminou - que importa isso agora?". O melhor momento nunca existe. O Médio Oriente não tem sido excepção. Houve sempre uma qualquer desculpa para não se levantar a questão. Durante muito tempo, as circunstâncias e o clima político eram praticamente impossíveis. Agora, subitamente, o mundo deixou de ser bipolar, e o Médio Oriente não está a ser disputado pelo Bloco Soviético e pelo Bloco Ocidental. Estamos praticamente sozinhos e a dialogar. Subitamente a retórica está a dar lugar a soluções pragmáticas. Um mundo de soluções pragmáticas não é um mundo fácil.
Sim porque, Abu Ala, o direito internacional é muito importante. Os povos que vivem no seio da família das nações obedecem à lei. Se não o fizessem o mundo seria uma selva, um deserto, um caos. Muitos de vós - e não os conheço a todos, mas conheço alguns - possuem sistemas de valores profundamente sentidos, que são pelo menos tão profundos como os nossos compromissos para com a lei, a compreensão mútua e a humanidade. O meu espelha a minha crença religiosa. Sim, eu sei que é um paradoxo. Som um ser racional que acredita em Deus; não me perguntem porquê. Mas foi isso que tentei fazer, no meu compromisso para com esta região do mundo, para com o ideal monoteísta, para com o diálogo entre as religiões, e tudo isso porque algures na História, o pai fundador da minha nação, Abraão, de quem herdei o nome, inventou o conceito de Deu único. Graças a Deus, esse Deus único está actualmente representado por cinco partidos no Knesset, mas isso é uma outra história.
(Risos)Por conseguinte, quando procuramos soluções políticas pragmáticas, temos de estar cientes de que essas são soluções para os problemas históricos e para a fé e convicção dos povos. Não basta afirmar politicamente que a solução foi encontrada se não prepararmos o lado espiritual das pessoas para a aceitação dos compromissos.
Que pretendo eu afirmar com isto? Na prática nunca estivemos tão próximos, mas que sabemos nós dos icons, dos símbolos, das coisas que existem há tantos anos? Abu Ala e Yasser Arafat devem regressar a casa e dizer "Solucionámos o problema dos refugiados," e Ehud Barak dever regressar e dizer "Sim, o problema dos refugiados foi resolvido, mas não dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas do Estado de Israel ". Yasser Arafat tem que regressar a casa e dizer "solucionei o problema de Jerusalém e disponho de presença e soberania totais em Jerusalém". Mas, por outro lado, ninguém pode autorizar Ehud Barak a fazer compromissos quanto à capital do Rei David. Como poderá ele regressar a casa?
Por conseguinte, os problemas não são apenas políticos, são também psicológicos. Gostaria, muito brevemente, de dizer algo acerca da forma como vemos Jerusalém. Eu nasci em Jerusalém, estudei lá, os meus filhos vivem lá, eu praticamente vivo lá. Conheço e respeito todos os credos e religiões de Jerusalém. Seria a última pessoa do mundo a ignorar ou desrespeitar a santidade de Jerusalém para os povos de outros credos. Jerusalém pertence-lhes com tanta intensidade como me pertence a mim. Defenderei, até às últimas consequências, o seu direito de culto.
Defenderei todos os direitos de todos estes povos que, de forma igual, prestam culto em Jerusalém, mas exijo dos outros igual respeito pela santidade de Jerusalém para os milhões de judeus que morreram e rezaram e esperaram durante 3 000 anos de História judia. A fórmula da paz terá que ser encontrada no respeito pelo sagrado. Aceito as vossas crenças, por favor aceitem a minha. Esta questão ultrapassa a política ou o direito, é algo de muito mais profundo, espiritual. Só este respeito mútuo permitirá que todos vivamos como cidadãos comuns e honorários da Cidade de Deus na Terra.
Exorto-te, Abu Ala, meu amigo, aquando do teu reencontro com o teu povo, a explicar-lhe que Jerusalém é sagrada para os Muçulmanos e que Jerusalém é sagrada para os Cristãos, mas não menos sagrada para os Judeus. É preciso que encontremos um compromisso político, mas também um compromisso religioso.
(Aplausos)Pressinto que o desafio que Jerusalém representa seja o maior desafio político alguma vez visto. Hoje ouvi a primeira declaração oficial de sempre proferida por um alto responsável palestiniano, afirmando que existe a possibilidade de Jerusalém não ser a capital do Estado palestiniano. Tratou-se de uma muito interessante observação, segundo sei como de atitude de recuo, e que merece ser estudada. O malogrado Rei Hussein, cujo empenho na construção da paz na região não deixa quaisquer dúvidas, teve uma brilhante ideia. Perguntou: se o problema da soberania de Jerusalém é praticamente insolúvel, por que não devolver a soberania da cidade a Deus? Entre nós conseguiremos encontrar soluções práticas suficientes.
A ideia do Rei Hussein foi apresentada a todos os nossos dirigentes e tenho o prazer de dizer que não foi rejeitada. Vamos explorá-la. Temos um objectivo. Estamos a progredir. Não quero que a paz no Médio Oriente seja uma situação de perder ou ganhar. Nem quero ganhar e que Abu Ala perca. Não quero que ele ganhe e que eu perca. Quero que seja uma situação de ganhar ou ganhar para ambos. Gostaria de ver a declaração de um Estado palestiniano com base na compreensão e aceitação mútuas e no consentimento entre ambas as partes, sendo Israel o primeiro Estado a reconhecer o Estado palestiniano na comunidade internacional.
É isso que quero há muitos anos, ainda antes de se ter tornado política oficial, política não, clima oficial no meu país. O Estado palestiniano ou Abu Ala não me suscitam quaisquer problemas. Pelo contrário, tão logo exista o Estado palestiniano, o diálogo entre nós será um diálogo entre iguais. Quaisquer questões que não sejam resolvidas agora poderão ser resolvidas posteriormente e contribuir para a prossecução do diálogo entre nós. Estou consciente de que muitas das questões foram solucionadas em Camp David, mas há outras questões que, espero, poderemos ainda solucionar. Levantaram o problema dos refugiados. Não se trata de uma questão unilateral. A minha mãe foi refugiada de Hebron. Nasceu há cerca de 80 anos em Hebron e também eu sou natural de Hebron (o que não é bem visto no Médio Oriente; os naturais de Hebron são considerados indivíduos muito teimosos e simples). Milhões de judeus vieram de países muçulmanos em 1948, 1949, 1950 e até nos anos sessenta, e existem problemas. Mas aceitarei um compromisso no que toca ao meu sonho, pois a minha terra chegou até mim graças a uma promessa bíblica e a vossa terra chegou até vós graças a um compromisso religioso e a uma presença nacional na terra prometida de Israel. O vosso primeiro compromisso territorial é com os vossos sonhos, e o meu primeiro compromisso territorial é com os meus sonhos, na certeza de que aquele que afirme que o grande Israel lhe pertence não pode ser parceiro de Abu Ala e que quem afirme que a grande Palestina é sua não pode ser parceiro de Avraham Burg. Só se ambos cedermos nos nossos sonhos poderemos procurar um compromisso entre ambas as nações, e se chagarmos a este compromisso emocional o resto acontecerá por si em tempo oportuno.
Gostaria de concluir falando sobre o futuro. Ontem éramos inimigos, hoje somos (quase) amigos e amanhã seremos parceiros. Pessoalmente, é óbvio, admiro Abu Ala, embora ele não me admire e com razão, mas ambos poderemos desempenhar um papel importante nas nossas regiões. Porém, precisamos de ajuda e de mediação por parte do resto do mundo. Hoje a Europa e o resto do mundo abordam o impacto local da economia global, estreitando o fosso entre os que têm e os que não têm, criando oportunidades para os que não têm. Israel possui uma economia relativamente próspera. Os Palestinianos ainda não tiveram a oportunidade de desenvolver a sua economia independente. Gostaríamos de ver a Europa e o resto do mundo a ajudar ambas as partes a melhorar o nível económico da região para que exista um equilíbrio entre as nossas economias. Isso impedirá a frustração nas relações entre os dois Estados, e os indivíduos dessas sociedades não cairão no desespero, procurando refúgio no fundamentalismo religioso. Estou convicto de que essa é hoje uma necessidade estratégica crucial para a região.
Uma última palavra sobre o que me leva a ser optimista. Ao regressar daqui de Estrasburgo terei que dar contas ao meu povo do que aqui se passou, e dir-vos-ei o que foi. Há onze anos eu e o meu filho mais velho, que na altura era muito jovem, ficámos retidos num engarrafamento em Jerusalém porque havia uma bomba algures. Falava-se disso nas notícias e o meu filho que era então muito jovem e por isso não tinha qualquer respeito pelo seu pai, virou-se para mim e disse "Pai, serão estas as pessoas com quem pretendes construir a paz?", pois, na altura, eu era um dos dirigentes do movimento "Paz Já " em Israel. Fiquei sem palavras, sem saber como explicar as complexidades destas coisas a um rapaz de sete ou oito anos. O meu pai, que na altura tinha 80 anos, viajava no banco de trás. Nos seus 40 anos como membro do Knesset serviu em todos os governos de Israel e era o dirigente da equipa israelo­egípcia que negociou a autonomia para os Palestinianos. O meu pai nasceu em Dresden e perdeu toda a sua família no Holocausto. Voltou-se para o meu filho e disse "Ouve, meu neto, quando fugi da Alemanha há quarenta anos, odiava-os. Não poderia acreditar que alguma vez regressasse àquele país. Não poderia acreditar que alguma vez lhes perdoasse, mas já perdoei. Agora a Alemanha está diferente, as pessoas são diferentes, há uma poderosa mensagem de procura da alma, de correcção dos erros do passado e de proceder melhor no futuro que vem da Alemanha". Então disse-lhe: "Se isso pode acontecer entre nós e os nossos piores inimigos, não há razão alguma no mundo que impeça que isso aconteça entre ti e os Palestinianos da tua geração, porque a rivalidade não é assim tão profunda." O meu pai morreu no ano passado, mas a sua afirmação é quase profética, acompanha-me dia sim dia não e acredito que haverá paz, não na geração do meu filho, mas na nossa geração, na de Abu Ala e minha, uma paz boa, sólida e permanente, que contribuirá para a existência de um mundo melhor.
(Vivos e prolongados aplausos)

Presidente
Penso muito sinceramente, caros colegas, que acabamos de viver um momento muito comovente, um momento que talvez um dia a história venha a registar. Não direi muito mais. Gostaria apenas de agradecer aos nossos amigos o terem-nos falado, um e outro, de coração aberto, cada um com o seu temperamento. O senhor Presidente com o seu realismo determinado, o senhor Avraham Burg com o seu entusiasmo contagiante. Transmitiram-nos clara e francamente as vossas esperanças e também a vossa apreciação das dificuldades que ainda terão que enfrentar. O senhor Abu Ala afirmou que é preciso transpor um fosso, mas o senhor Avraham Burg disse-nos também que preferia as frustrações da negociação às atrocidades da guerra. Tudo isso, nós compreendemos claramente.
Tivemos a confirmação, se tal era necessário, de que ambos são homens de diálogo e que são também grandes amigos. E penso que isso é muito importante. Responsáveis determinados, responsáveis com uma paixão por esta paz que não se poderá fazer senão convosco, que não se poderá fazer senão entre vós, esta paz que os vossos povos esperam, e que nós também esperamos.
Lançaram também, e agradeço-vos por isso, pistas para o futuro relativas ao delicado problema de Jerusalém. O senhor Abu Ala retomou a proposta de um estatuto internacional para Jerusalém. E o senhor Avraham Burg evocou a ideia de restituir a soberania de Jerusalém a Deus. Considerámos, naturalmente, todas estas pistas com grande interesse. Creio que, hoje, o que é importante é ver que existem pistas. Pela parte que lhe toca, o Parlamento Europeu sempre considerou que o estatuto definitivo de Jerusalém deveria ser internacionalmente reconhecido.
Se me permitem, e para terminar, gostaria de evocar uma leitura pessoal. Trata-se de uma passagem do livro de Uri Savir, chefe da delegação israelita em Oslo. Quando se encontrou consigo, Senhor Presidente, os negociadores noruegueses apresentaram-no a si dizendo: "Aqui está o seu inimigo nº1". E no fim das negociações, que tinham contudo sido extremamente árduas, foi o senhor que lhe fez uma visita em Telavive, e junto ao mar, conta ele, caminharam juntos, longe de toda a pressão mediática, antecipando seguramente a evolução das mentalidades e discutindo a forma como poderiam, após este histórico avanço em Oslo, instaurar uma paz duradoura, uma paz justa, como o senhor afirmou.
Esse momento é chegado. Ambos o compreenderam claramente e é essa a razão da vossa presença aqui, ter o Parlamento Europeu do vosso lado. Acreditem que não pouparemos esforços, quer através do plenário da nossa Assembleia, quer em particular das nossas três delegações - a delegação para as relações com Israel, presidida pelo senhor deputado Gerardo Galeote Quecedo, a delegação para as relações com o Conselho Palestiniano, presidida pela senhora deputada Morgantini, e a delegação para as relações com os países do Magreb, presidida pelo senhor deputado Michel Dary -, não pouparemos esforços, dizia, para vos dar o nosso apoio especialmente activo, nomeadamente também no que se refere ao fomento do diálogo euro-mediterrânico, que é para nós o complemento indispensável do alargamento da Europa a leste e à Europa Central. Permitam-me, pois, caros amigos, que para concluir vos diga simplesmente: Shalom, Salam!
(Vivos aplausos)
(A sessão solene é encerrada às 12H55)

