3. Birmânia
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a Birmânia.
Véronique De Keyser
Senhor Presidente, a situação na Birmânia continua a deteriorar-se. Será preciso lembrar os abusos do governo birmanês contra a população, a interminável prisão da laureada com o Prémio Sakharov Aung San Suu Kyi e a sua condenação sob a falsa acusação de condenar as próximas eleições?
O Governo birmanês prometeu uma transição democrática em sete etapas, que culminariam em eleições. No entanto, se estas eleições forem realizadas de acordo com uma constituição redigida pelas forças armadas, como parece ser o caso, servirão apenas para legitimar cinco décadas de regime militar e oferecer às forças armadas 25% dos lugares no parlamento. Solicitamos à comunidade internacional, incluindo a China, a Índia e a Rússia, que continue a combinar os seus esforços e a exercer pressão sobre o Governo birmanês para que este ponha termo às graves violações dos direitos humanos cometidas neste país e, simultaneamente, para que a transição democrática anunciada não se transforme numa farsa política.
Filip Kaczmarek
Senhor Presidente, o anúncio, por qualquer país, das primeiras eleições em 20 anos deixa-nos, normalmente, optimistas. Desperta a esperança na introdução de mudança e na democratização. Infelizmente, são provavelmente poucos aqueles de entre nós - e não muitos dos residentes na Birmânia - que acreditam que as eleições que se vão realizar no final do ano serão democráticas e isentas ou trarão mudanças reais. O regime birmanês é um problema com que nos confrontamos desde há anos. Na nossa resolução, condenamos numerosas violações dos direitos humanos e das liberdades cívicas, que, na Birmânia, ocorrem todos os dias. Ainda não sabemos o que dizer ao povo da Birmânia sobre a forma de pôr termo às atrocidades do regime. Na minha opinião, só uma acção conjunta poderá ter resultados. Conjunta - em quem estou a pensar? Quem deve tomar medidas? Os países vizinhos? Os países que são importantes parceiros comerciais do regime e que, dessa forma, o financiam indirectamente, ou seja, a Rússia e a China? A União Europeia, naturalmente, os Estados Unidos e a ONU - com este grupo de parceiros podemos provocar mudanças.
Marie-Christine Vergiat
Senhor Presidente, desde 1962, a Birmânia vive sob o jugo de uma junta militar que é um dos regimes mais repressivos do mundo. Os últimos deputados democraticamente eleitos foram-no em 1990. Todos foram presos ou forçados a demitir-se. Há notícia de 2 000 presos políticos, entre os quais mais de 230 monges budistas que participaram nas manifestações pacíficas de Setembro de 2008 e que se encontram presos desde então.
Várias dezenas de milhares - deveria dizer centenas de milhares - de birmaneses imigrantes vivem na Tailândia, na Índia, no Bangladesh e na Malásia em condições muitas vezes mais do que precárias e vulneráveis ao tráfico. Dezenas de milhares de pessoas foram deslocadas contra a sua vontade. Nesta situação, os jornalistas são particularmente ameaçados. Pelo menos 14 jornalistas estão presos e gostaria de referir o caso de Hla Hla Win, uma jovem jornalista de 25 anos que foi condenada a 27 anos de prisão pela importação ilegal de um motociclo porque ousou visitar um mosteiro budista.
Com efeito, a junta anunciou novas eleições. Tal como a senhora deputada De Keyser, eu penso que o seu único objectivo é legitimar o actual governo. Não podemos deixar de estarmos cépticos em relação aos resultados destas eleições.
Hoje, vamos uma vez mais condenar veementemente as violações sistemáticas dos direitos humanos na Birmânia e convidar o Governo birmanês a dialogar e a pôr imediatamente termo à prática de recrutar crianças-soldados. Vamos uma vez mais pedir aos Governos da China, da Índia e da Rússia que façam uso da sua influência. Não obstante, Senhora Comissária, convido-a a ser o nosso porta-voz junto da Comissão e do Conselho, para que a União Europeia mantenha medidas restritivas em relação ao Governo birmanês, porque, para além das palavras, não temos a mais remota prova tangível de um debate democrático. Solicitamos-lhe que avalie a eficácia das medidas adoptadas e que faça tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que a população civil...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Charles Tannock
autor. - (EN) Senhor Presidente, perdi a conta ao número de vezes que ao longo dos anos debatemos neste Parlamento a cada vez mais grave situação dos direitos humanos na Birmânia, mas, se alguma vez estivermos tentados a moderar a nossa retórica contra a brutal junta militar, basta-nos olhar em volta, no nosso Parlamento, para nos lembrarmos das razões por que temos de manter e aumentar a pressão sobre os generais. Refiro-me, naturalmente, a Sra. Aung san Suu Kyi, a líder da oposição e laureada com o Prémio Nobel, cuja fotografia se encontra exposta em lugar de destaque nas instalações do Parlamento em Bruxelas e Estrasburgo. Ela tem sido sistematicamente silenciada, como o têm sido os seus apoiantes. Ora, o mínimo que podemos fazer é falar aqui em seu nome e prometer-lhes o nosso apoio incondicional na sua missão introduzir mudanças democráticas permanentes na Birmânia.
Referimo-nos ainda ao destino da minoria rohingya, que é, uma vez mais, o alvo de uma cruel campanha de discriminação e perseguição por parte das forças armadas, que obrigou muitos dos seus membros a refugiar-se no vizinho Bangladesh. Os generais podem perfeitamente ignorar os nossos apelos, mas isso não os torna menos válidos, porque, como democratas, temos o dever solene de denunciar esta brutalidade onde quer que ela ocorra.
Raül Romeva i Rueda
autor. - (ES) Senhor Presidente, há alguns meses, tive a oportunidade de visitar alguns dos milhares de refugiados que, na fronteira entre a Tailândia e a Birmânia, esperam a oportunidade de poder regressar a casa. Em alguns casos, esperam apenas viver mais um dia.
No local, reunimo-nos ainda com alguns dos grupos da oposição, entre os quais a Liga Nacional para a Democracia, liderado, conforme já for referido, pela laureada com o Prémio Sakharov Aung San Suu Kyi.
Por diversas ocasiões, fui aconselhado a observar com muita prudência e a não apoiar as eleições baseadas numa reforma constitucional efectuada pela própria junta militar, em condições idênticas às actuais, o que inequivocamente viola direitos fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, e compromete claramente a mudança, a transformação e a reforma democrática neste país.
É verdade que ocorreram algumas mudanças. É verdade que no ano passado, em 2009, foram libertados centenas de presos; contudo, muito poucos eram presos políticos.
O problema grave é que existem ainda mais de 2 100 presos políticos na Birmânia. Neste contexto, é impossível contemplar a possibilidade de eleições livres, isentas e democráticas.
É, pois, necessário considerar, em primeiro lugar, que têm de existir condições favoráveis para que se possam realizar eleições. Qualquer diálogo que nos permita melhorar a situação será bem acolhido, mas partindo do pressuposto de que estas pessoas serão libertadas incondicionalmente e de que existem garantias para os refugiados poderem regressar. A este propósito, devo endereçar um apelo muito concreto à Comissão. A redução dos fundos destinados a esta zona e a estes refugiados suscita grande apreensão. Há necessidades prementes. Estamos a falar de centenas de milhares de pessoas que necessitam da nossa ajuda. Nestas circunstâncias, penso que seria uma boa ideia evitar reduzir estes orçamentos.
Thomas Mann
em nome do Grupo PPE. - (DE) Senhor Presidente, a situação dos direitos humanos na Birmânia deteriorou-se seriamente: repressão política acompanhada de violência militar e sexual, recrutamento sistemático de crianças-soldados, 2 000 presos políticos. As primeiras eleições alegadamente livres marcadas para o Outono deste ano são uma farsa. Os partidos da oposição vão acertadamente boicotá-las. O que é particularmente preocupante é a posição dos rohingyas, dos quais mais de 200 000 vivem em campos de refugiados. Muitos fugiram para o vizinho Bangladesh e foram brutalmente perseguidos durante a fuga.
Saúdo vivamente a disponibilidade do Bangladesh para acolher a Delegação do PE ao sul da Ásia numa missão de estudo e informação. Tomamos amanhã o avião para Daca, para reunir informações em primeira mão sobre a situação nos distritos de Cox Bazar e Bardarban. No entanto, é já evidente que, para sobreviverem, os perseguidos rohingyas necessitam de uma forte protecção internacional. A União Europeia deve continuar a denunciar a conduta do Governo birmanês, até que finalmente comecem a surgir sinais de progressos rumo à democracia.
Justas Vincas Paleckis
em nome do Grupo S&D. - (LT) Tal como o meu colega Charles Tannock, gostaria de dizer que não é a primeira vez que, neste Hemiciclo que infelizmente está sempre meio vazio a esta hora, debatemos a terrível situação dos direitos humanos na Birmânia. Ainda não há muito tempo, eu próprio falei sobre o assunto.
Gostaria de acreditar que, depois do debate de hoje, a voz do Parlamento Europeu e da União Europeia terá maior efeito. Porquê? Porque, pela primeira vez, estamos a falar de direitos humanos no mundo agora que temos o Tratado de Lisboa e os cargos que este criou - nomeadamente o de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ocupado por Catherine Ashton, aprovada pelo Parlamento. Agora, a União Europeia tem maiores possibilidades de influenciar directamente a situação na Birmânia e noutros países em que os direitos sejam violados.
A pouco tempo das eleições na Birmânia, estou persuadido de que só seremos capazes de conseguir alguma coisa se coordenarmos as acções com Estados maiores: China, Índia, Estados Unidos e Rússia.
Tomasz Piotr Poręba
em nome do Grupo ECR. - (PL) Senhor Presidente, até agora, os apelos da comunidade internacional ao respeito dos direitos humanos na Birmânia não produziram, de facto, qualquer efeito. Há ainda milhares de presos políticos nas prisões birmanesas e as forças armadas continuam a matar, a torturar e a prender. A líder da oposição birmanesa, a laureada com o Prémio Nobel Aung San Suu Kyi, passou muitos anos em prisão domiciliária e foi recentemente condenada a três anos de prisão. É desta forma que a junta pretende impedi-la de se apresentar nas próximas eleições.
A Birmânia encontra-se ainda no topo da famigerada lista de países em que é frequente perseguir representantes de minorias religiosas, incluindo cristãos. De acordo com as ideias da junta, o povo karen, cristão, deve desaparecer totalmente do território birmanês. No ano passado, civis karen que fugiam à repressão refugiaram-se na Tailândia. Presentemente, e apesar dos protestos internacionais, o Governo tailandês prepara a repatriação forçada e a deportação em massa de mais de 4 000 karens, que assim ficarão expostos a novas humilhações. Temos a obrigação, aqui no Parlamento Europeu, de exigir que sejam respeitados os direitos das minorias religiosas, incluindo os cristãos, em todo o mundo.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhor Presidente, em termos de direitos humanos, a Birmânia é um dos países mais frágeis do mundo. A lista de violações dos direitos humanos é interminável e a situação não parece estar a melhorar.
Na nossa resolução, levantámos apenas algumas questões. Penso que o seu principal objectivo é deixar claro que sabemos e continuamos atentos ao que se passa na Birmânia.
Temos igualmente de agradecer à Tailândia, que recuou na sua preocupante decisão de repatriar os refugiados para a Birmânia. Na semana passada, estive várias vezes em contacto com a Tailândia, depois de este país ter anunciado a sua intenção de repatriar estas pessoas. Os refugiados karen estavam a ser ameaçados de trabalhos forçados, tortura, eventual incorporação forçada nas forças armadas e colocação de minas antipessoais na região de que fugiram. Foi com um sentimento de alívio que fiquei a saber que a Tailândia tinha decidido abandonar os seus planos de repatriação dos refugiados, no seguimento de conversações com organizações de defesa dos direitos humanos e com a comunidade internacional, no fim-de-semana passado. Espero que a UE, a par de toda a comunidade internacional, possa oferecer assistência à Tailândia o mais depressa possível e procurar uma solução alternativa para o problema dos refugiados karen.
Marc Tarabella
- (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, uma vez mais, a Birmânia está no centro das atenções das resoluções do Parlamento Europeu relativas a violações dos direitos humanos. Uma vez mais, erguemos a nossa voz para condenar a situação neste país, que não parece estar a melhorar a forma como trata os seus cidadãos e que necessita absolutamente de se democratizar.
Enquanto outros países foram realizando progressos ao longo dos anos, a Birmânia continua a violar impunemente os direitos fundamentais dos seus cidadãos. A Sra. Aung San Suu Kyi, a emblemática líder da oposição, permanece em prisão domiciliária, populações inteiras são deslocadas, crianças são coagidas a tornar-se crianças soldados, os opositores ao regime são presos. Os exemplos são demasiado numerosos para serem relatados.
Esperamos que as próximas eleições se realizem em liberdade e que os partidos da oposição e qualquer pessoa que pretenda candidatar-se às eleições possam exercer este direito fundamental. Esperamos igualmente que observadores possam verificar que as eleições são livres e não são manchadas por qualquer ilegalidade, de modo a que a junta militar não possa usar as urnas para se autolegitimar.
Monica Luisa Macovei
(EN) Senhor Presidente, a junta militar tem governado o país pela repressão, cometendo graves e sistemáticas violações dos direitos humanos. Na qualidade de representante eleita dos cidadãos, apelo a eleições parlamentares livres e isentas em 2010, para que a Birmânia tenha um governo legítimo. A actual exigência de que, pelo menos, 25% dos deputados sejam militares escolhidos pelo chefe dos serviços de defesa é incompatível com qualquer noção sensata de governo legítimo.
Em segundo lugar, quero chamar a atenção para o facto de a junta militar ter assinado a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, mas não a ter ratificado. No entanto, a ratificação apenas deve ser considerada um primeiro passo: a sua aplicação é fundamental para combater a corrupção. A corrupção gera pobreza e impunidade.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhor Presidente, se a Birmânia decidiu realizar eleições legislativas pela primeira vez em 20 anos, tal pode significar um passo em frente no processo de democratização, se as eleições previstas para este Outono forem isentas. Por outras palavras, as eleições devem, em primeiro lugar, ser gerais, ou seja, todos os cidadãos adultos devem ter direito a votar e a ser eleitos, incluindo a laureada com o Prémio Nobel Aung San Suu Kyi e 2 000 outros activistas da oposição que se encontram presos por motivos políticos. Em segundo lugar, nas eleições devem participar igualmente os milhões de birmaneses que, temendo a tortura e a morte, fugiram para a Tailândia, para o Bangladesh ou para a Índia. Estes birmaneses devem poder votar no seu lugar de residência original. Em terceiro lugar, não devem ser reservados aos membros das forças armadas 25% dos lugares do parlamento, porque isto é contrário a um mecanismo democrático fundamental e distorce, à partida, os resultados eleitorais. Por último, o Governo birmanês deve respeitar a regra do voto secreto e permitir que as eleições sejam acompanhadas por observadores internacionais e pela comunicação social birmanesa.
Se estas exigências forem ignoradas pelo Governo da Birmânia, penso que será imperativo continuar a impor medidas restritivas contra o regime, em conformidade com o ponto 16 da resolução.
Csaba Sógor
(HU) A junta militar prometeu eleições livres e democráticas em 2010. É importante para a comunidade internacional e, naturalmente, para a UE continuar a pressionar a junta no sentido de levar a cabo uma transição efectivamente democrática. Necessitamos igualmente de garantir que as numerosas minorias étnicas que vivem na Birmânia estão devidamente representadas nas eleições. Isto pode pôr termos aos conflitos étnicos recorrentes. A China é provavelmente o país mais bem colocado para defender as minorias chinesas, mas para isso seria necessário que respeitasse as suas próprias minorias: os tibetanos e os uigures. A UE apenas pode ser credível e exercer pressão eficazmente se garantir o respeito dos direitos das minorias em todos os seus Estados-Membros. Enquanto existirem leis linguísticas no território da União Europeia, e não me refiro apenas à Eslováquia, enquanto a lei da culpa colectiva continuar a ser reciclada no território da União Europeia de uma forma que contradiz os factos da Segunda Guerra Mundial e enquanto a simples existência de minorias, da sua língua materna e dos seus direitos for ignorada no território da União, a União Europeia não pode ser credível nem bem-sucedida quando procura exercer pressão.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a dramática deterioração da situação dos direitos humanos na Birmânia provocada pela junta militar está a dar origem a um banho de sangue cada vez mais brutal. A perseguição de grupos religiosos, a limpeza e a expulsão étnicas, a prisão de milhares de pessoas por motivos políticos e a tortura, o rapto e o encarceramento de opositores políticos do regime estão na ordem do dia. A nova constituição e, agora, as pseudo-eleições anunciadas não irão, naturalmente, melhorar a situação de forma alguma.
Na realidade, nem as delegações da UE nem as bem-intencionadas resoluções do Parlamento irão conseguir seja o que for. O que deveríamos estar a fazer, em termos politicamente realistas, era mobilizar todos os poderes da União para exercer influência na China, na Índia e na Rússia, a fim de poder contar com o seu peso político para pressionar o Governo birmanês a melhorar a situação dos direitos humanos neste país. A UE deve igualmente solicitar aos países vizinhos da Birmânia que utilizem toda a sua influência em prol da melhoria da situação dos direitos humanos.
Cristian Dan Preda
(RO) Como alguém já aqui disse hoje, não é a primeira vez que discutimos a Birmânia neste Parlamento. Penso que precisamos de continuar a discutir a Birmânia, porque continua a ser uma das sociedades mais repressivas e mais fechadas do mundo. Como já demonstraram diversas agências das Nações Unidas e organizações de defesa dos direitos humanos, na Birmânia, a violação sistemática dos direitos individuais continua a ser um facto da vida.
A tendência actual é prender pessoas por expressarem opiniões políticas. Foram igualmente observados actos violentos de repressão contra os opositores, quer do movimento estudantil, quer da comunidade de monges budistas.
Penso que a organização de eleições não pode ser considerada actualmente, porque, antes do mais, é necessário um processo de consulta em que participem todos os partidos políticos. Se assim não for, sem um processo livre, transparente e inclusivo, a democracia na Birmânia continuará a ser uma farsa perpetuada pelos militares.
Viviane Reding
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, como os senhores deputados afirmaram muito claramente, continuam a ser cometidas violações dos direitos humanos na Birmânia. O governo militar não respondeu aos apelos internacionais para pôr termo a estas infracções aos direitos humanos e não libertou os presos políticos, incluindo Aung San Suu Kyi. Aumentou a pressão sobre a minoria rohingya para a forçar a abandonar o país e as condições socioeconómicas continuam a deteriorar-se. Estima-se que 80% da população viva em zonas rurais, estando a surgir problemas graves na agricultura e na produção de géneros alimentícios.
A UE emitiu diversas declarações condenando a violação dos direitos humanos. A UE impôs ainda sanções mais rigorosas e, paralelamente, pressionou os vizinhos da Birmânia/Myanmar - ANASE, China e Índia - para exercerem igualmente pressão diplomática, o que alguns deles estão a fazer. A UE apoiou ainda firmemente os esforços das Nações Unidas. Estas medidas criaram dificuldades ao governo militar, mas não o fizeram mudar de conduta.
Agora, o governo militar prometeu eleições em 2010, como um passo no sentido do seu abandono gradual do poder. Só poderemos avaliar estas eleições quando a lei eleitoral for publicada e pudermos ver se foram tomadas medidas claras e isentas para o sufrágio. Entretanto, a UE está disposta a dialogar com o actual governo, para o convencer a aproveitar a oportunidade das eleições para mudar a situação e iniciar uma fase positiva da história da Birmânia.
Com estas palavras, deixo muito claro que a UE não pretende isolar a Birmânia. Na realidade, somos o maior doador de assistência humanitária e conexa deste país. O essencial da nossa assistência destina-se às zonas rurais - principalmente ao delta -, que ainda estão a recuperar do ciclone Nargis. A assistência chega ainda aos campos de refugiados ao longo da fronteira tailandesa. Importa ainda referir que o relatório do relator especial das Nações Unidas é muito claro. Apoiamos o relator especial das Nações Unidas e estamos dispostos a ajudá-lo.
Mas sabemos também que é praticamente impossível desenvolver actividades no domínio dos direitos humanos na Birmânia. Por exemplo, a UE não será convidada a observar as eleições, pelo que temos de utilizar medidas indirectas. Em consequência, os direitos humanos fazem parte de todos os nossos programas de assistência. Para promover os nossos valores - respeito dos direitos humanos, diálogo -, necessitamos de fazer passar uma mensagem muito clara. Hoje, o Parlamento, unido, tinha esta mensagem muito clara, e estou certa de que será ouvida. Estou igualmente certa de que não devemos confiar a outrem a tarefa de lembrar a Myanmar as suas obrigações para com os países vizinhos. Temos de continuar mobilizados. Temos de comunicar directamente com as autoridades sobre a nossa agenda de direitos humanos, o que continuaremos a fazer.
Presidente
Está encerrado o debate. A votação terá lugar no final do debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Maria Da Graça Carvalho  
por escrito. - A Birmânia continua a viver uma situação dramática em matéria de respeito pelos direitos humanos, enquanto as autoridades birmanesas dão prioridade à manutenção do seu próprio poder em detrimento da sobrevivência dos seus cidadãos. Queria expressar a minha solidariedade relativamente ao sofrimento do povo birmanês, oprimido por uma junta militar que infringe constantemente os direitos humanos através de trabalhos forçados, tráfico de pessoas, trabalho infantil e violência sexual. É fundamental que os presos políticos, incluindo a chefe da oposição e líder da Liga Nacional para a Democracia, Aung San Suu Kyi, que foi galardoada com o prémio Sakharov do Parlamento Europeu em 1990 e prémio Nobel da Paz em 1991, sejam libertados imediatamente contribuindo, assim, para a promoção de umas eleições livres, justas e transparentes durante 2010. Nesse sentido, exorto a União Europeia a adoptar uma estratégia coerente e a desenvolver as relações com os países vizinhos, nomeadamente com a China e com a Índia, tendo em vista a promoção de eleições transparentes na Birmânia.
