Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Segue-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Iuliu Winkler
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Os Fundos de Desenvolvimento Regional e de Coesão são muito importantes para os novos Estados-Membros, uma vez que as diferenças entre regiões são muito significativas no seu caso. O meu país, a Roménia, pode candidatar-se até 2013 a mais de 20 mil milhões de euros para o desenvolvimento regional. Um ano após a nossa adesão, a experiência demonstra que houve uma melhoria no aproveitamento dos fundos dedicados ao desenvolvimento regional, mas estamos ainda longe de obter os resultados desejados. É muito importante que as regiões da Roménia melhorem a sua capacidade de aproveitamento dos Fundos, utilizando-os eficazmente e prestando sistematicamente contas por essa utilização.
A Roménia precisa de instrumentos como, por exemplo, um sistema eficaz e crescentemente descentralizado de instituições da administração pública e uma nova divisão em zonas de desenvolvimento económico, uma vez que as actuais regiões não são adequadas para o efeito e não são eficazes. Devem, pois, ser criadas a partir da base novas regiões, em conformidade com acordos sociais adequados, regiões essas que serão dirigidas por governos regionais eleitos. A nova divisão da Roménia em zonas de desenvolvimento económico não se pode atrasar. Muito obrigado.
Marusya Ivanova Lyubcheva
(BG) Gostaria de chamar a vossa atenção para alguns problemas relacionados com as catástrofes e os acidentes no mar. É uma temática normalmente debatida quando as tragédias acontecem, mas que rapidamente passa para segundo plano quando o tempo as varre da nossa memória. Os acidentes marítimos, porém, inscrevem-se no âmbito de competências da política marítima comum. Devemos estar preparados para eles, tal como nos preparamos para levar a cabo um transbordo.
O navio búlgaro Vanessa naufragou recentemente no mar de Azov. Nos últimos meses, ocorreram diversos acidentes na baía de Kerch devido às más condições atmosféricas. Alguns marinheiros perderam a vida, outros foram dados como desaparecidos, e houve prejuízos da ordem de milhões de euros. O mar de Azov e o mar Negro ficaram poluídos com as ramas petrolíferas derramadas. A política marítima comum tem de prever medidas de minimização dos riscos e introduzir regras de navegação tendentes a reduzir o número de acidentes. Precisamos de um regime abrangente de reacção rápida e rápida condução das operações de salvamento de emergência. Necessitamos de equipamento capaz de operar em condições de tempo adversas, posicionado de modo a poder ser rapidamente destacado para o local do acidente.
Magor Imre Csibi
(RO) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, a obesidade afecta mais de metade da população na maioria dos Estados-Membros. Mais preocupante ainda é o facto de todos os anos mais de 400 mil crianças se tornarem obesas. Uma questão a considerar na prevenção da obesidade é a da rotulagem clara dos produtos alimentares. Infelizmente, os rótulos alimentares europeus ainda não exibem a informação de que os consumidores precisam para fazerem escolhas saudáveis e seguras.
Por este motivo, congratulo-me com a decisão da Comissão Europeia de rever a Directiva relativa à rotulagem dos alimentos e implicitamente a adopção de um sistema de rotulagem simplificado, impresso na face da embalagem. Lamento, no entanto, que a proposta da Comissão não inclua um código de rotulagem por cores que indique claramente o valor nutricional do produto (baixo, médio, alto). A rotulagem deve favorecer tanto os fabricantes como os consumidores, e um consumidor informado fará escolhas dietéticas sensatas.
Brian Crowley
(EN) Senhor Presidente, com respeito ao próximo referendo na Irlanda sobre o Tratado Reformador, gostaria de contextualizar a importância da questão de um ponto de vista económico, na medida em que o Tratado Reformador, se nada mais for, é uma agilização do processo decisório na União Europeia, o que por si conduzirá a um maior sucesso económico e a um maior crescimento. Na perspectiva da Irlanda, registou-se no ano transacto um investimento no valor de 2,6 mil milhões de euros na indústria e comércio do país; foram criados 9 000 novos postos de trabalho; o valor das exportações ultrapassou os 80 mil milhões de euros; mais de 80% de todos os produtos fabricados na Irlanda foram exportados, principalmente para mercados da União Europeia. A média salarial na Irlanda é de 44 000 euros por ano, e o Governo arrecadou mais de 3 mil milhões de euros provenientes do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Estas são as questões - para assegurar a continuidade do crescimento em termos económicos, em termos laborais, em crescimento económico e gestão da riqueza - que realmente importam. Razão por que todos nós aspiramos a voto favorável no referendo da Irlanda.
Ilda Figueiredo
No momento em que o desemprego em Portugal atinge uma das mais elevadas taxas dos últimos 20 anos, atingindo sobretudo mulheres e jovens, mais uma multinacional pressiona trabalhadores a prescindirem os seus contratos de trabalho. Trata-se da Yasaki Saltano que quer acabar com a produção de cablagens em Serzedo, Gaia. Pretende continuar a transferir a produção para outros países, designadamente da Ásia e da África, depois de já ter reduzido drasticamente o número de trabalhadores. Registe-se que esta multinacional já empregou mais de 6 mil trabalhadores nas suas fábricas de Ovar e Serzedo, tendo, para isso, recebido milhões de euros de apoios comunitários. Mas agora esse emprego está reduzido a menos de um terço.
Assim, mais uma vez insistimos na necessidade de tomar medidas eficazes para evitar estas deslocalizações da produção e não apenas meros paliativos, como acontece agora com o fundo de globalização para os trabalhadores, vítimas de deslocalização de multinacionais, designadamente do sector automóvel e suas componentes de que são exemplo a Opel Portugal, a Johnson Controls e a Alcoa Fujikura, já encerradas.
Urszula Krupa
(PL) Senhor Presidente, no último período de sessões não fui autorizada a discursar, razão por que lavro hoje o meu protesto, aqui no Parlamento Europeu, por uma violação dos direitos humanos e um ataque à dignidade da pessoa humana.
Num voo que fizemos a convite da comunidade polaco-americana para Buenos Aires, aonde fomos transmitir e defender valores europeus universais conjuntamente com o director de uma estação de rádio católica respeitada por milhões de ouvintes, fomos molestados por jornalistas da cadeia de televisão privada comercial TVN, que tentaram forçar-nos a conceder entrevistas e nos dirigiram insultos pessoais, ao religioso e a mim, que sou deputada ao Parlamento Europeu. A tripulação da Lufthansa interveio várias vezes para atalhar esses actos de violência psicológica, que puseram em risco o nosso bem-estar mental e físico durante a viagem, de catorze horas, e que prosseguiram após a aterragem.
Queria ainda alertar o Hemiciclo para o perigo de facultar a terceiros informação relativa a voos, números de lugares e reservas em hotéis, contra a legislação vigente, uma vez que a mesma pode ser usada por toda a casta de terroristas.
Peter Baco
(SK) Senhoras e Senhores Deputados, é comum os nossos colegas húngaros atacarem a Eslováquia, sem qualquer justificação, nas suas intervenções no Parlamento Europeu. O último ataque consistiu em mentiras sobre a abolição da rede de radiodifusão nacional na Eslováquia e em gracejos sobre a forma como a Eslováquia deveria cooperar com a Hungria na normalização da protecção das águas da Pequena Ilha de Centeio, no Danúbio.
Afinal, já alcançámos um acordo sobre o regime de água em toda a região do Danúbio. O último acordo consistia num tratado concluído pelas delegações dos Governos húngaro e eslovaco em 1998 - eu liderei a delegação eslovaca -, e lembro-me bem que este tratado satisfazia também as exigências húngaras no que diz respeito a esta área. O Governo eslovaco ratificou este tratado e respeita-o, e agora é preciso que ele seja, finalmente, ratificado e respeitado também pelo Governo húngaro.
Roberta Alma Anastase
(RO) Senhor Presidente, enquanto relatora sobre a cooperação regional na área do Mar Negro, gostaria de manifestar preocupação sobre o acordo dado pela Bulgária, em 18 de Janeiro de 2008, a participar e apoiar o projecto energético russo South Stream
.
O projecto coloca um duplo desafio à segurança energética da União Europeia. Antes de mais, o apoio de um Estado-Membro a este projecto é contrário ao objectivo primeiro de diversificação das fontes energéticas da União. O projecto South Stream apenas aumentaria a dependência da UE de uma única fonte. Segundo, pela sua mera existência, o projecto South Stream enfraquece o projecto NABUCCO, considerado de importância estratégica para o êxito da política europeia de energia.
Permita-me lembrar que este acordo entre a Bulgária e a Rússia surgiu no momento em que o Parlamento Europeu adoptava por uma maioria de votos o relatório sobre a cooperação no Mar Negro.
Cătălin-Ioan Nechifor
(RO) Preferia não dedicar a minha primeira intervenção de um minuto a um tema negativo, mas o que aconteceu na semana passada na fronteira leste da União Europeia deve servir de aviso a todos nós.
Nos dias 21 e 22 de Janeiro, grupos de cidadãos ucranianos vedaram o acesso de automóveis ao posto fronteiriço de Siret-Porubnoe, entre a Roménia e a Ucrânia, em sinal de protesto contra a obrigação de pagamento de visto para entrar em território romeno, quando os cidadãos romenos já não precisam de visto para entrar na Ucrânia desde 1 de Janeiro de 2008.
Enquanto Estado-Membro, a Roménia tem a obrigação de cumprir os regulamentos europeus respeitantes a vistos para cidadãos de países terceiros e não pode conceder um tratamento de preferência à Ucrânia. Por este motivo, julgo que o Parlamento e a Comissão deviam exigir da Ucrânia maior coerência, como forma de afirmar a sua vocação europeia.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para um relatório recente da Agência de Protecção Ambiental sobre a qualidade da água na Irlanda. Embora tivéssemos investido significativamente na modernização da rede de águas residuais ao abrigo da Directiva-Quadro relativa à água, há ainda alguns objectivos a alcançar relativamente à qualidade da água.
A este respeito, quero mencionar uma questão que temos ignorado e continuamos a ignorar na Irlanda: o investimento de recursos substanciais na modernização e reabilitação de fossas sépticas na Irlanda, em especial na Irlanda rural. Há uma tendência excessiva para considerar as fossas sépticas responsáveis pela ameaça de poluição da água potável na Irlanda. Porém, na medida em que existe um problema, é imperioso que o Governo irlandês implemente um programa de concessão de ajuda com vista examinar e, sempre que necessário, modernizar as fossas sépticas existentes.
O facto é que talvez haja aqui plano para não investir na modernização das fossas sépticas, e utilizar posteriormente a situação como um meio de arruinar a população rural. Se assim for, isso reflecte uma grande falta de visão e é totalmente contrário à legislação europeia.
Francesco Enrico Speroni
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os políticos napolitanos têm o hábito de enviar o lixo para toda a Europa. Desta vez o lixo chegou ao Quirinal, onde o decadente bolchevista Napolitano deu ordens no sentido de prolongar a agonia dos seus companheiros de diversão, sem um pensamento para a democracia ou para o desejo do povo de eleger um novo parlamento. É isto, porém, o que se pode esperar de um homem que se manifestou a favor da invasão da Hungria pelo regime soviético.
Pedro Guerreiro
Gostaria de utilizar esta possibilidade de intervenção em sessão plenária do Parlamento Europeu para denunciar a inaceitável situação de Kader Sahim, uma jovem activista do Partido Comunista da Turquia, que se encontra presa por decisão das autoridades turcas desde Janeiro de 2007, sem que até à data tenho sido fundamentada a sua acusação ou os motivos por que se encontra em custódia preventiva aguardando o seu julgamento.
Kader Sahim foi presa na sequência da sua presença numa conferência de imprensa onde foi denunciada a repressão de que foram vítimas os prisioneiros políticos turcos em Dezembro de 2000, conferência de imprensa que foi violentamente interrompida por forças policiais turcas. Tendo em conta a realização de mais uma audiência do seu julgamento no próximo dia 5 de Fevereiro, expressamos o nosso repúdio por tal situação e pedimos às autoridades turcas a sua imediata libertação e a anulação das infundadas acusações de que é alvo.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, Alexander Litvinenko afirmou à Comissão Mitrokhin em Itália, e disse-mo a mim pessoalmente, que Romano Prodi era, de alguma forma, um agente da KGB. Mario Scaramella da Comissão Mitrokhin veio mais tarde a Londres com o intuito de avisar Alexander Litvinenko das ameaças de morte. Pouco tempo depois Alexander Litvinenko foi assassinado.
Mario Scaramella regressou a Itália, onde foi imediatamente detido. Tem estado detido nos últimos 13 meses com base em acusações falsas, sem julgamento e sendo-lhe negado o acesso ao mundo exterior. Mario Scaramella perdeu o seu sustento, a sua casa, está separado dos seus filhos e a sua saúde está em risco. Mario Scaramella é um preso político. A continuação da sua detenção é um escândalo bem no centro da União Europeia. O seu único crime, se assim se pode chamar, foi ajudar a lançar alguma luz sobre os meandros podres da política europeia. Todos os democratas deverão solicitar a sua libertação imediata e incondicional.
László Tőkés
(HU) Neste Ano Europeu do Diálogo Intercultural, gostaria de chamar a vossa atenção para um projecto de lei extremamente discriminatório do Partido Conservador Romeno que, caso seja aprovado, penalizará com a perda da nacionalidade as pessoas que pertencem a minorias étnicas e que não falam a língua oficial da Roménia. Esta lei da língua dirige-se principalmente à comunidade húngara, na sua antiga pátria da Transilvânia. Até à data nenhum dos partidos políticos romenos com assento no Parlamento se opôs a esta lei, e o Conselho Nacional de Luta contra a Discriminação deu-lhe inclusive luz verde. Por outro lado, o Parlamento romeno prepara-se para aprovar uma outra lei discriminatória, a Lei da Educação. Vamos contactar muito brevemente sobre este assunto Leonard Orban, o Comissário romeno responsável pelo multilinguismo, pois estamos convencidos de que a Roménia deve seguir as práticas democráticas do Parlamento Europeu no que se refere à sua legislação linguística.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, gostaria de levantar uma questão sobre a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças. Esta foi adoptada pelo Conselho da Europa em 1967. Quatro décadas depois está desactualizada e precisa de ser revista.
Em 2002, o Conselho da Europa decidiu que deveria ser alterada. Apresentaram-se propostas em 2004. O texto da nova convenção foi acordado em 2007 por juristas. Contudo, parece que há um país que está a criar obstáculos e a impedir a sua apresentação ao Comité de Ministros.
Creio que o Parlamento deve enviar uma mensagem clara ao Conselho da Europa fazendo notar a necessidade de operar mudanças o mais cedo possível e de elaborar uma nova convenção que garanta a sua actualização de acordo com os acontecimentos nos vários países e tendo também em conta as decisões do Tribunal dos Direitos Humanos. Apelo a que se envie uma mensagem clara ao Conselho da Europa.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, o custo dos vistos para cidadãos de países terceiros aumentou na sequência do alargamento do espaço Schengen. Os bielorrussos, por exemplo, têm de pagar agora doze vezes mais por um visto - 60 euros em lugar de 5 euros. Isto é o que ganha um médico em princípio de carreira na Bielorrússia. Sessenta euros é um terço do salário médio mensal. Este é um valor proibitivo, que impossibilita muitos bielorrussos de obter vistos para visitarem os países vizinhos membros da UE.
A União está a impedir o contacto directo entre cidadãos no preciso momento em que consagra uma política de boa vizinhança no Tratado de Lisboa. O aumento do preço dos vistos constitui, assim, um doloroso paradoxo. É também o presente ideal para o Presidente Alexander Lukashenko, que diz que os bielorrussos não podem esperar nada da Europa.
Senhoras e Senhores Deputados, esta situação tem de ser alterada. Apelo a que se tomem todas as providências que sejam necessárias para reduzir o preço dos vistos para os cidadãos da Bielorrússia.
Toomas Savi
(EN) Senhor Presidente, ontem a Nashi, organização de jovens russa financiada pelo Estado, publicou a lista de estónios que propõe declarar como personae non gratae na Rússia. Entre eles, a seguir ao Presidente da Republica da Estónia, Toomas-Hendrik Ilves, um antigo deputado ao Parlamento Europeu, está o meu amigo e colega, Tunne Kelam, membro da delegação para a Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia.
A Nashi, apoiando o regime não-democrático do Presidente Vladimir Putin, descreve Tunne Kelam como um verdadeiro russófobo, bem conhecido pelo seu nervosismo e nacionalismo doentio e primário.
Todos nós, que conhecemos bem Tunne Kelam, sabemos perfeitamente que essas cruéis palavras são uma mentira redonda. Na minha opinião, o Parlamento Europeu deve reagir a este insulto. No entanto, por outro lado, ser um inimigo dos inimigos da democracia na Rússia é de facto um grande cumprimento a Tunne Kelam e aos seus esforços.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, um dos princípios mais estimados em toda a União Europeia é o da não discriminação. Muitos documentos contêm referências à necessidade de garantir uma protecção especial dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. O papel social do desporto, incluindo a sua função no plano da integração social, é igualmente apreciado. Alguns países da UE estão agora a adoptar legislação no campo da assistência social a desportistas e antigos desportistas, com especial relevo para antigos atletas olímpicos que se encontrem em situação económica difícil. Ainda bem. Mas é difícil de aceitar que os desportistas com deficiência sejam esquecidos nesta matéria.
Desislav Chukolov
(BG) Nos últimos vinte anos, a Bulgária deveria ter sido um Estado de direito, mas não é. Aos neocomunistas no nosso país, nada os detém. Georgi Pirinski, Presidente do Parlamento búlgaro, restringe a liberdade de expressão impondo proibições aos jornalistas e impedindo-os, assim, de exercer as suas funções. Por outro lado, acontece que o Senhor Pirinski é um cidadão norte-americano, mas à luz da legislação da Bulgária ele é apenas um cidadão búlgaro. Acontece igualmente que um dos mais notórios traficantes de droga na Europa, Budimir Kujovic, tem cidadania búlgara, pois foi-lhe emitido um passaporte pelos altos responsáveis do Ministério do Interior, de modo a permitir-lhe viajar livremente por toda a União Europeia e levar a cabo os seus negócios. O Ministério Público lançou uma investigação, não foram apurados responsáveis, mas o facto é que o passaporte foi emitido.
Por outro lado, o mais forte partido da oposição no nosso país, o Ataka, é alvo de ataques diários por parte dos poderes instalados. Kapka Siderova, a esposa do nosso dirigente, sofreu um aborto causado pelo assédio de que foi vítima, e que chegou ao ponto de contra ela serem levantadas acusações num julgamento político montado. Por último, sugiro ao Senhor Hans-Gert Pöttering que deveria fazer algo mais do que cruzar os braços numa atitude de apatia e de apoio aos neocomunistas na Bulgária.
Jaroslav Zvěřina
(CS) O Conselho Europeu expressou, já em 2000, o seu desejo de transformar a União Europeia, no espaço de 10 anos, na região mais dinâmica e competitiva do mundo. Desde então, foi afirmado repetidamente que não estamos a consegui-lo.
Nada se fez de substancial no que diz respeito à legislação relativa a patentes, e o nosso ambiente de inovação carece de dinamismo.
A Estratégia de Lisboa modificada não traz grande novidade. Talvez os objectivos que estabelece sejam um pouco mais modestos. Esta é mais uma razão para devermos tentar estabelecer objectivos que sejam mais fáceis de alcançar. Na minha opinião, isso inclui a simplificação da legislação e a abolição de regulamentos desnecessários em todos os domínio em que tal seja possível.
O abrandamento do elevado ritmo de legislação europeia constitui um método promissor. A introdução do princípio da "caducidade” no trabalho do Parlamento Europeu seria, sem dúvida, benéfica neste aspecto. O abandono, depois do fim da legislatura, das propostas legislativas que não foram apresentadas, seria um passo positivo.
Pierre Pribetich
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, o Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, apresentou na semana passada o pacote legislativo sobre as alterações climáticas e a energia. Não podemos deixar de saudar o espírito das propostas da Comissão. Muitos domínios são abrangidos por estas problemáticas, nomeadamente o sector da habitação e, mais concretamente, da habitação social. Não ignoramos que, no território da União, uma parte não negligenciável do parque de habitação social é afectada por estas necessárias evoluções. Os encargos relativos, entre outras coisas, ao aquecimento da habitação constituem uma despesa importante para o arrendatário, a qual precisa de ser regulamentada e mesmo reduzida. A evolução das habitações sociais inscreve-se portanto nestas políticas de desenvolvimento sustentável e precisa de financiamento adequado para cumprir essas novas exigências. Até ao momento, a Comissão centrou os financiamentos nos novos países que aderiram recentemente, os quais beneficiaram portanto de um apoio importante. O mesmo não acontece com os antigos Estados-Membros. Ora, as políticas nacionais dedicadas à habitação exigem um apoio financeiro consequente a fim de acelerar as mudanças a realizar na habitação social. Para que as políticas descritas sejam credíveis, precisamos de juntar os actos às palavras. A Comissão deverá retirar daí todas as consequências e financiar as evoluções da habitação social em todo o território da União.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, gostaria de deixar registado neste fórum um incidente que ocorreu durante esta tarde em sessão plenária. Quando o senhor Presidente Pöttering estava a presidir, o Presidente do Grupo Socialista, Martin Schulz, gritou da primeira fila, tão alto e claro que se podia ouvir a partir daqui: "Cala-te, idiota!”. Foram estas as suas palavras. Este comportamento é totalmente inaceitável. É um insulto e uma calúnia. Suponho que vão ser tomadas medidas apropriadas, principalmente porque a pessoa em questão aspira à posição actualmente ocupada pelo senhor Presidente Pöttering. Não é maneira de se conduzir os assuntos de um parlamento. A situação ficou ainda pior porque, ao mesmo tempo em que isto acontecia, se apontou o dedo aleatoriamente a alguns deputados, só porque tiveram a coragem de apelar a um referendo, sendo depois ameaçados ainda com sanções absurdas.
Petya Stavreva
(BG) O segundo ano desde a adesão da Bulgária à União Europeia está prestes a revelar-se fatal para numerosos criadores de gado de leite no país. Os elevados preços dos alimentos para os animais, os baixos preços de compra do leite ao nível do produtor e a escassez de fundos para assegurar a alimentação dos animais durante os meses de Inverno, a par da ausência de uma política governamental bem definida no sector da pecuária, são, todos eles, factores que poderão levar à liquidação dos animais e à falência de muitos criadores de gado búlgaros. Neste momento, em que a reforma da política agrícola comum é um assunto particularmente importante para a União Europeia, devemos ter em conta a actual situação do sector agrário também nos novos Estados-Membros. Não podemos ignorar as dificuldades com que se confrontam os agricultores nos novos países da adesão, as quais resultam das adaptações que estes últimos se vêm forçados a fazer para corresponder às normas europeias. Os produtores búlgaros, à semelhança dos seus colegas europeus, contam com decisões sensatas no que respeita ao futuro do sector agro-pecuário na União Europeia.
Marianne Mikko
(ET) Senhoras e Senhores Deputados, a intimidação, em forma de interrogatório, ao Director da delegação de São Petersburgo do British Council, Senhor Kinnock, e aos seus colegas por parte das autoridades russas requer a nossa máxima atenção. Este episódio é um elo que faz parte da cadeia à qual também pertencem os ciber-ataques contra a Estónia, o bloqueio de produtos alimentares polacos e o ataque radioactivo em Londres. De todas as vezes, o Kremlin declarou inocentemente que se tratava de um incidente isolado.
Senhoras e Senhores Deputados, um número tão elevado de incidentes isolados indicia uma sistematização. O Ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov, afirmou explicitamente na Quinta-feira passada que a reforma da arquitectura de segurança da Europa é uma prioridade da política externa russa para 2008. A Rússia pretende reformar a União Europeia paralisando a nossa política em matéria de assuntos externos e comprimindo-nos no torno da energia entre o North Stream e o South Stream.
Como não pretendemos converter-nos no alvo indefeso de uma forte política externa russa, devemos unir-nos e ser solidários. E o Parlamento Europeu deve condenar a intimidação de que foi alvo o British Council.
Marian Zlotea
(RO) A livre circulação de bens é um dos princípios basilares da União Europeia. Gostaria de chamar a atenção do Parlamento para a situação deste princípio fundamental na Roménia. Ao aderir à União, o Governo romeno decidiu instaurar uma primeira taxa de registo para veículos a motor. O Governo anunciou posteriormente a sua intenção de suspender esta taxa, que a Comissão considera violar o acervo comunitário, com vista a prevenir a continuação dos processos de infracção instaurados contra a Roménia. No entanto, as autoridades romenas negam-se a reembolsar os cidadãos pelas taxas já cobradas, apesar de esta obrigação ser consagrada pela jurisprudência do TJE.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, o conceito de cidadania europeia e de direitos iguais para todos os cidadãos europeus só será plenamente cumprido quando todos os Estados-Membros transpuserem e respeitarem plenamente os direitos definidos no Tratado. Desejo informar-vos de que tomei a iniciativa de redigir uma declaração escrita e pedia-vos que a assinassem, para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A Estratégia de Lisboa exprime a vontade da UE de se tornar a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo. Figuram entre os objectivos da Estratégia de Lisboa um maior investimento na investigação, o desenvolvimento da sociedade da informação e a criação de empregos de elevada qualificação.
Infelizmente, muito poucos Estados-Membros investem 3% do seu PIB na investigação. Dois terços dos fundos deveriam vir do sector privado. Investir na investigação devia ser uma prioridade, neste momento em que tanto se fala de combater as alterações climáticas, de desenvolver fontes de energia renováveis e veículos mais amigos do ambiente, de aumentar a eficiência energética de várias indústrias, e da conversão à tecnologia digital, etc. Infelizmente, apesar da afectação de fundos nacionais ou europeus à investigação, ainda é muito insuficiente a articulação entre a investigação de base e A aplicação industrial dos resultados.
Insto a Comissão Europeia a preparar uma estratégia e um plano de acção que levem os resultados da investigação a beneficiar todos os cidadãos europeus. Estou convencida de que o desenvolvimento da investigação aplicada conduzirá à criação de empregos de elevada competência e ao desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento.
Oldřich Vlasák
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que fale sobre um tema muito importante do ponto de vista da preservação da variedade de produtos regionais e da protecção de produtos tradicionais, nomeadamente, da "České pivo” (Cerveja checa).
"České pivo” foi o nome publicado no Jornal Oficial da União Europeia em meados de Janeiro deste ano, juntamente com uma proposta de registo como uma indicação geográfica protegida.
A "České pivo” é única, não só segundo os seus consumidores, mas também segundo os peritos da indústria da cerveja e os funcionários da Comissão. O desenvolvimento, no passado, da indústria checa da cerveja, os tipos de malte e de lúpulo utilizado e os processos de fabricação da cerveja deram à "České pivo” um sabor diferente de cervejas europeias, como a Heineken ou a Stella Artois.
A República Checa lutou pelo registo durante mais de três anos. A publicação no Jornal Oficial constitui o culminar de negociações prolongadas e exaustivas.
Gostaria de agradecer aos funcionários da Comissão Europeia, assim como aos peritos checos, pela abordagem responsável desta matéria. Acredito que, a partir de agora, nada impedirá a "České pivo” de se tornar parte do património cultural europeu.
Catherine Stihler
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para o problema da doença pulmonar obstrutiva crónica ou (COPD), uma doença que em 2020 será a terceira maior causa de morte em todo o mundo. A COPD matou 2,7 milhões de pessoas em 2000. Três quartos de pessoas com COPD têm dificuldades em tarefas simples como subir umas escadas. A COPD está associada a muitos outros problemas de saúde, e o tabagismo não é o único factor de risco: o fumo do tabaco no ambiente e a poluição estão também ligados à COPD. À medida que a população envelhece, a COPD tornar-se-á um problema maior. Insto os colegas a assinar a Declaração Escrita 0102/2007.
Csaba Sógor
(HU) Senhor Presidente, estou a falar na minha língua materna, o húngaro. Não o posso fazer no meu país. Estou encantado por ser possível fazê-lo aqui. No que se refere à questão dos romanichéis, é obrigação de todos nós atenuar as tensões que surgiram recentemente entre as etnias e combater a hostilidade generalizada contra os romanichéis. Temos de encontrar urgentemente uma solução para a migração económica.
Porém, a estratégia europeia para os romanichéis poderá estar na base da definição de uma política para as minorias tradicionais e as novas minorias da UE. O Kosovo recordou-nos novamente que a questão dos direitos humanos e dos direitos das minorias é hoje uma questão europeia e internacional. Somos responsáveis pelo que acontece dentro e fora da UE. Actualmente num dos nossos Estados-Membros fala-se não de direitos comunitários, mas sim de crimes comunitários. Na Roménia, a lei da língua privará da sua nacionalidade várias centenas de milhares de pessoas. Se abordamos este assunto, é porque somos todos responsáveis pelos nossos países, pelos nossos vizinhos e por toda a Europa. Esta responsabilidade não existe só na altura das eleições, continua a estar presente no nosso trabalho do dia-a-dia, obrigando-nos a encontrar uma solução para a questão dos romanichéis. Obrigado.
Árpád Duka-Zólyomi
(SK) A situação no Parlamento eslovaco é tensa e pouco habitual. Tem de ser tomada uma decisão sobre o Tratado de Lisboa, mas os deputados da oposição não tencionam participar na votação, em sinal de protesto contra uma lei de imprensa anti-democrática. É uma notícia surpreendente, mas o que está por trás dela?
O Governo de Robert Fico continua a adoptar medidas que estão em contradição com os princípios básicos da democracia e do Estado de direito. O Primeiro-Ministro ignora a oposição, e, tal como ele próprio disse em várias ocasiões, a principal oposição, na sua opinião, é constituída pelos meios de comunicação social. A lei de imprensa é restritiva, e a forma como limita a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, inaceitável. Isto foi sublinhado, não só pelo Sindicato Eslovaco de Jornalistas, mas também pela OSCE; esta fez inclusivamente um apelo vigoroso ao Parlamento para que este rejeitasse a controversa proposta.
Em nome de uma larga maioria dos deputados da oposição, posso dizer que apoiamos o Tratado de Lisboa e lamentamos que os meios de que a oposição eslovaca dispõe para protestar contra uma lei de imprensa vergonhosa sejam limitados.
Zita Pleštinská
(SK) O Parlamento Europeu reconheceu a luta pelos direitos humanos em Cuba, atribuindo o Prémio Sakharov ao dissidente cubano Oswald Payá Sardiñas, em 2002, e às "Mulheres de Branco”, em 2005; no entanto, Senhoras e Senhores Deputados, a solidariedade exige muito mais.
O povo cubano, para quem a liberdade não passa de um sonho vivido sob a ameaça da repressão e da prisão, necessita de algo mais do que de solidariedade. As "Mulheres de Branco” necessitam, hoje, de ajuda concreta do Parlamento Europeu para libertar os seus maridos, opositores ao regime ditatorial, cuja saúde se deteriorou devido a condições inumanas nas prisões e que se arriscam a morrer no cárcere.
Senhor Presidente, peço-lhe que ajude a garantir a libertação do Antonio Ramón Díaz Sánchez, de 45 anos, condenado a 27 anos de prisão em 2003. Antonio Ramón Díaz Sánchez, cuja família apoiámos, e que eu adoptei de forma simbólica, juntamente com os meus colegas deputados Peter Šťastný e Milan Gaľa, está gravemente doente e necessita urgentemente de ajuda: sem ela, sucumbirá à sua doença na prisão.
Péter Olajos
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Na semana passada, o Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, apresentou aqui no Parlamento o roteiro da Comissão para a concretização da ambiciosa redução europeia das emissões de dióxido de carbono. No dia seguinte, as autoridades distritais de Trebišov, na Eslováquia, rejeitaram por unanimidade um plano de construção de uma central eléctrica que emitiria anualmente 4 milhões de toneladas de dióxido de carbono, contra a qual a população se manifestava há ano e meio, com petições e multas dos dois lados da fronteira. Podíamos dizer: "Viva! A democracia, a subsidiariedade e a coragem da sociedade civil levaram a melhor!" Mas coloca-se aqui outra questão. Como é que o Ministério do Ambiente eslovaco pôde apoiar e recomendar a construção desta central? Isto leva-me a crer que as quotas de dióxido de carbono concedidas pela Comissão a alguns países são muito generosas. Exorto, portanto, a Comissão a rever as bases da atribuição da quota de dióxido de carbono da Eslováquia, porque se o Governo eslovaco está a pensar em construir uma gigantesca central eléctrica a carvão, utilizando uma tecnologia obsoleta, é porque o sistema de incentivos da União não está a funcionar bem. Obrigado.
Milan Gaľa
(SK) No seu relatório, publicado no dia 17 de Janeiro de 2008, o Grupo de Reguladores Europeus afirma que, desde que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o Regulamento relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade, os preços das chamadas de itinerância desceram e os operadores não procuraram compensar as suas perdas aumentando os preços por outro tipo de chamadas.
Verificou-se igualmente que, no que diz respeito às chamadas de itinerância, a cobrança de custos exagerados pelas redes telefónicas móveis da UE pode ascender a 20%, devido às tarifas das chamadas: as chamadas de itinerância são cobradas ao minuto. Aprecio os esforços da Senhora Comissária Reding, que anunciou que a Comissão irá procurar corrigir esta situação.
Penso que é essencial que os operadores móveis ofereçam aos consumidores chamadas de itinerância que sejam cobradas ao segundo, tal como fazem a nível nacional. Além disso, recomendo que o documento que está a ser preparado também aborde os custos de SMS e dos serviços de itinerância de comunicação dados.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, uma sábia decisão da Comissão, tomada em Dezembro, no sentido de permitir a importação de carne de bovino brasileira apenas a partir de explorações agrícolas aprovadas analisou, até 1 de Fevereiro, uma lista definitiva de aproximadamente 300 explorações, baseada em inspecções anteriores levadas a cabo pelo Serviço Alimentar e Veterinário.
A confusão é total na sequência de uma declaração proferida hoje pelo Senhor Comissário Kyprianou em que afirmou existir uma proibição a partir desta Sexta-feira, uma vez que as autoridades brasileiras haviam apresentando uma lista de 2 600 herdades, levantando grandes dúvidas, pelo que será preciso mais tempo para as inspeccionar. Mas, o Senhor Comissário continuou - e passo a citar - "Não há uma lista definitiva por agora... mas é evidente que as coisas podem mudar nos próximos dias”.
Portanto, haverá ou não uma proibição? Formarão as cerca de 300 explorações agrícolas inspeccionadas pelo SAV uma lista de facto definitiva, enquanto se aguarda a inspecção a outras? Por que não houve hoje um comunicado de imprensa com base numa informação do Senhor Comissário Kyprianou? Os nossos consumidores e os nossos agricultores merecem ser esclarecidos.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para um relatório extremamente importante publicado ontem pela Comissão sobre a vida de mais de um milhão de europeus que vivem em instituições? Trata-se de pessoas portadoras de deficiência, e as conclusões não são muito agradáveis de ler. A qualidade de vida nestas instituições varia grandemente, e a dignidade das pessoas que aí vivem nem sempre é garantida.
Os cuidados institucionais são frequentemente de uma qualidade inaceitavelmente baixa. Permitam-me que solicite aos membros desta Assembleia que leiam o relatório do seu próprio país, pois talvez nos possa despertar, a todos nós, para uma outra realidade? Sei que recentemente a situação na Bulgária recebeu a atenção dos meios de comunicação social, e muitos de nós consideram-na preocupante, mas a verdade é que até no meu próprio país se justifica a introdução de melhorias.
Não se trata apenas de dinheiro. Os serviços na comunidade não são mais dispendiosos do que os cuidados institucionais se tivermos em conta as necessidades dos residentes e a qualidade das suas vidas.
Por último, mencionarei o Centro Delta que visitei em Carlow na Irlanda, na semana passada. É um modelo de melhores práticas para adultos portadores de deficiência que podem viver na comunidade e frequentar este centro.
Mihaela Popa
(RO) Senhor Presidente, a questão dos romanichéis diz respeito a toda a União Europeia e não apenas à Roménia. A União disponibilizou montantes significativos para garantir a promoção da igualdade de oportunidades. Foram afectados fundos para acabar com a segregação dos romanichéis, mas continuam a registar-se problemas. Considero que a aplicação destes fundos europeus devia ser monitorizada, em particular no que respeita à sustentabilidade dos projectos financiados pela União Europeia.
Não se mudam as mentalidades de um dia para o outro. No entanto, a educação desempenha um papel importante na mudança, e acredito, por isso, na necessidade de um maior apoio à educação intercultural, às actividades culturais e artísticas, eventos desportivos, ensino de "segunda oportunidade”, educação para a saúde, etc., conducentes à integração dos romanichéis em todas as sociedades europeias. Desejo reiterar a necessidade de acompanhamento destes programas, em particular da sua sustentabilidade.
Presidente
Terminámos assim as intervenções de um minuto, demorando um pouco mais do que é habitual. Penso que foi o período de intervenções de um minuto mais longo da história do Parlamento Europeu. Um dia tinha de acontecer.
