Composição do Parlamento
O Presidente
(DE) As autoridades francesas comunicaram-nos que os deputados Marie-Line Reynaud, Pierre Moscovici e Jean-Claude Fruteau foram eleitos para a Assembleia Nacional francesa. Nos termos do nº 2 do artigo 7º do Acto de 20 de Setembro de 1976, alterado em 25 de Junho e 23 de Setembro de 2002, existe uma incompatibilidade entre os mandatos destes deputados desde 26 de Junho de 2007, data da sessão constitutiva da Assembleia Nacional francesa. Uma vez que as eleições dos senhores deputados Reynaud e Moscovici foram contestadas, que o prazo para contestar a eleição do senhor deputado Fruteau só termina em 28 de Junho e que o Tribunal Constitucional francês deve tomar decisões sobre as contestações apresentadas assim que possível, sugiro que se adie o apuramento dos lugares deixados vagos em questão até ficar concluído o processo no Tribunal Constitucional. Uma vez que os seus mandatos entraram em situação de incompatibilidade desde 26 de Junho de 2007, os senhores deputados Reynaud, Moscovici e Fruteau não poderão participar agora nas actividades do Parlamento Europeu e dos seus órgãos. Além disso, registo que o cargo de Vice-Presidente ocupado até aqui pelo senhor deputado Pierre Moscovici é, com o seu acordo, declarado vago.
Dado o cariz excepcional desta situação, proponho que se coloque a questão à consideração da Comissão dos Assuntos Jurídicos.
