Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Kellett-Bowman
Senhor Presidente, a acta costuma ter duas partes. Esta manhã tem quatro partes. Como é que sabemos se temos o documento completo?

Presidente
Deixamos isso à inteligência dos deputados.

Wijsenbeek
Senhor Presidente, na acta da sessão de ontem, aproximadamente a meio da página 19, está escrito: »Intervenção do deputado Wijsenbeek que, retomando a sua intervenção desta manhã no início da sessão (Parte I, ponto 1), descreve como ocupou o seu tempo de uso da palavra até ao reinício da sessão». Independentemente da falta de sentido do texto, o que na realidade está em causa é o facto de eu não ter ainda recebido resposta da Mesa à minha pergunta, que ia nomeadamente no sentido de saber se é ou não verdade que, de futuro, a Mesa tenciona usar câmaras de filmar para registar as entradas e saídas dos deputados deste Parlamento. Poderá o senhor presidente dizer-me também se tal prática é conforme com a legislação comunitária em matéria de protecção da privacidade e também - uma vez que, na qualidade de Mesa, Vossas Excelências pretendem controlar a forma como utilizamos o nosso tempo - dizer ainda ao membros deste Parlamento quantos funcionários suplementares serão necessários para esse efeito e quanto isso irá custar ao contribuinte, para que possamos pôr na balança estes dois factores?
É que, enquanto deputados do Parlamento, penso que nos assiste o direito de receber uma resposta da Mesa a esta questão e julgo também que não lhe demos carta branca para adoptar medidas tendentes a espiar-nos e controlar-nos de manhã à noite.

Presidente
Muito obrigado, senhor deputado Wijsenbeek. Como de costume, não faço ideia do que é que está a falar.

Posselt
Senhor Presidente, o senhor deputado Liese verificou ontem, no debate sobre a questão da banana, a discrepância existente entre uma alteração em análise e uma alteração apresentada, faltando três palavras. Queria apenas informar-me se este assunto já ficou resolvido.

Presidente
Creio que a questão está ainda a ser investigada.

Macartney
Senhor Presidente, ontem tomou-se uma decisão importante. Na ausência dos deputados pelo País de Gales, quereria encarregar-me eu de felicitar o povo do País de Gales pelo exercício do seu direito democrático à autodeterminação. Aguardamos com expectativa o progresso conjunto da Escócia e do País de Gales nessa via.

Presidente
Quereria associar-me às suas felicitações aos galeses. Talvez não seja mau que não esteja aqui presente nenhum galês, atendendo a que a votação foi decidida por uma margem tão reduzida.
(O Parlamento aprova a acta)

Corrie
Senhor Presidente, quereria colocar uma outra questão. Quando venho para aqui todas as semanas, tenho de passar pelo aeroporto Charles de Gaulle, de Paris. Este ano recusaram-me três vezes a entrada no terminal D, com o meu laissez-passer . Dizem-me que não é um documento oficial. Da última vez, na segunda-feira passada, fiquei retido e só me deixaram passar quando mostrei o meu passaporte nacional. Com certeza que os franceses sabem que a União existe e que temos um laissez-passer que nos dá o direito de nos deslocarmos por toda a parte nas nossas 15 nações.
Quereria pedir aos seus serviços que escrevam às autoridades de imigração francesas, chamando-lhes a atenção para o facto de que se trata de um documento que nos autoriza efectivamente a passar, para não voltarmos a ter este incómodo no futuro.

Presidente
Concordo inteiramente consigo. Como sabe, costumava vir no mesmo voo do que o senhor. Deixei de o fazer porque ficava irritado com esse transtorno no aeroporto de Paris.

Gillis
Posso pedir que incluam Frankfurt?
Passo pelo aeroporto de Frankfurt em trânsito e nos serviços aduaneiros do aeroporto já me disseram que os nossos passaportes europeus são uma anedota.
(Risos)
Presidente
Muito bem. Tomo nota de Paris, Frankfurt, e também ouvi alguém mencionar Amesterdão. Se houver outros interessados, podem comunicar comigo por escrito.

Von Habsburg
Senhor Presidente, quereria solicitar-lhe que informe as autoridades alemãs de que devem reconhecer finalmente os passaportes europeus, porque de vez em quando há grandes dificuldades - e lamento dizer que isso também acontece no aeroporto de Munique, que, de uma maneira geral, é o melhor do mundo.
Talvez fosse boa ideia que houvesse um regulamento geral, para que todos esses países reconhecessem o passaporte europeu.

Presidente
Obrigado, senhor deputado Von Habsburg.

Votações
Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, caros colegas, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu solicito, nos termos do artigo 129º, o novo envio à comissão com a seguinte fundamentação: acabámos de aprovar a proposta de alteração nº 22 do Grupo dos Verdes do Parlamento Europeu, na qual se frisa que não queremos, de modo algum, um apoio financeiro a 100 %. Antecipando-se a esta votação, o senhor comissário Fischler afirmou ontem que não aceitaria a retirada dos 100 %, insistindo na sua posição. Porém, interessante é que para o apoio à comercialização, que é o nosso objectivo e também o da relatora, estejam previstos apenas 60 % e 80 %. O que é subsidiado a 100 % é a introdução técnica, isto é, a logística da introdução da rotulagem na indústria. Para esta categoria estão previstos 100 %. Ora, a Comissão não inseriu este pormenor no texto da proposta, no respectivo artigo, mas exclusivamente na ficha financeira, aparecendo então a referência aos 100 %, que nós não conseguimos alterar.
Ainda ontem falei com o senhor comissário Fischler. Afirmou que parece haver a este respeito alguma lacuna de informação na Comissão, uma vez que a mesma não tem essa intenção. Por conseguinte, teremos de optar pelo novo envio, a fim de que a análise na Comissão tome o rumo certo, seguindo as nossas propostas. Faço um apelo aos colegas no sentido de aprovarem a nossa proposta.

Hardstaff
Senhor Presidente, quereria manifestar a minha discordância com o novo envio à comissão. Isto já se atrasou muito. De acordo com o requerimento original, era uma proposta urgente, que deveria ter sido aprovada em Julho, para o programa poder avançar.
Estas medidas vão poupar dinheiro à Comunidade. Se gastarmos algum dinheiro para assegurar que as pessoas comam carne de bovino, a longo prazo poupamos muito dinheiro em armazenamento e intervenção. A Comissão está ansiosa por avançar com estas medidas, para salvar o orçamento comunitário. Não quereria que houvesse mais atrasos.

Papayannakis
Senhor Presidente, eu sou a favor do novo envio. Ontem, o senhor comissário Fischler recusou-se de forma sistemática e obstinada a responder a perguntas ou a prestar esclarecimentos sobre a seguinte questão: descobriu-se na comissão de acompanhamento do nosso Parlamento que existem vazios jurídicos e que é legalmente possível violar a legislação que pouco a pouco temos vindo a construir de há um ano para cá sobre a determinação da identidade dos animais, a marcação da carne e o restabelecimento da confiança dos consumidores. Não deu nenhuma explicação nem assumiu nenhum compromisso de que iria melhorar a situação. Posto isto, reenvie-se o regulamento para que a Comissão reflicta melhor sobre ele e para que o Parlamento possa fazer melhor o seu trabalho face aos cidadãos e aos consumidores.
(O Parlamento decide contra o novo envio à comissão)
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, fomos derrotados na votação sobre o novo envio à Comissão. Para nós, o problema subsiste. Pelo menos conseguimos que o presente relatório seja tratado nos termos do artigo 129ºA, o que significa que o relatório passa para segunda leitura. Até essa data, observaremos com atenção se a Comissão clarificará a sua evidente imprecisão, que se tornou evidente, no sentido de retirar o apoio a cem por cento à indústria.
A introdução da rotulagem não diz apenas respeito à indústria, mas também às empresas agrícolas, mas os agricultores não recebem um único tostão pelos seus esforços, o que considero, de resto, razoável. Gostaria que isto ficasse bem claro. Não pretendo qualquer apoio. Porém, se uma parte terá de dar execução a uma questão óbvia, nomeadamente a informação e a certificação de origem da carne de bovino para os consumidores, tendo também de acarretar com os encargos financeiros, não faz sentido subsidiar a outra parte, ou seja, a indústria, a 100 %!
Admito que a estruturação da logística para esta rotulagem nos matadouros seja um esforço considerável, mas o financiamento a 100 % já quase parece imoral, e se, ainda por cima, esta questão apenas é referida na ficha financeira, parece mesmo tratar-se do trabalho de um lobby , parece colaboração entre a administração e os lobbies da indústria da carne que, por sua vez, não o inserem no processo parlamentar, impondo-nos uma actuação, por assim dizer, pelas costas. Um procedimento desta natureza é de rejeitar peremptoriamente. Queremos debater a questão aqui no Parlamento, esperando que isto venha efectivamente a acontecer na segunda leitura.

Jové Peres
Senhor Presidente, em nome do meu grupo queria, em primeiro lugar, reconhecer o excelente trabalho realizado pela senhora deputada Hardstaff e pelos relatores de parecer, senhores deputados Papayannakis e Giansily. Por outro lado, queria referir que o meu grupo considera absolutamente necessária a aplicação de medidas que visem uma correcta informação do consumidor, através de uma rotulagem adequada.
No entanto, este relatório - excelente, como disse - da senhora deputada Hardstaff deve ser considerado no seu contexto. Este é definido pela crise da BSE. Tanto na Comissão de Inquérito em matéria de BSE, como no acompanhamento da BSE, se detectaram deficiências que podem tirar eficácia a esta iniciativa legislativa. Não se pode evitar a constatação de um vazio legislativo na identificação da carne de bovino. Actualmente não há nada que proíba suprimir os sinais indicativos da origem das carcaças de bovino, o que está a provocar graves problemas. As lacunas existentes na regulamentação sobre a identificação e o controlo podem provocar efeitos contrários àqueles que procuramos.
Aliás, dado que não existem garantias de que a Comissão vai corrigir estas deficiências de imediato, o meu grupo votou contra a resolução legislativa para pressionar a Comissão a realizar as correcções necessárias na regulamentação e nos controlos.

Andersson, Hulthén e Waidelich
Queremos agradecer à relatora, senhora deputada Hardstaff, o excelente trabalho desenvolvido neste relatório. Porém, abstivemo-nos de votar as propostas de alteração relativas à campanha de informação para a promoção do consumo de carne de bovino. Na nossa opinião, deverão ser os consumidores a decidir os alimentos que desejam consumir.
Subvencionar campanhas para um determinado tipo de carne é inadequado. As várias campanhas para os vários tipos de produtos devem ser financiadas pelos diversos ramos de produção alimentar e não através de recursos comuns. Consideramos que será preferível deixar que o mecanismo de preços do mercado crie um equilíbrio no sector da carne de bovino, de modo a que a oferta vá ao encontro do preço permitido pela procura dos consumidores.

Poisson
Tendo em conta a desconfiança dos consumidores em relação à carne de bovino, a estratégia melhor e mais imediata consistia em provar a origem dos produtos e desenvolver a comunicação.
Em França, por exemplo, apesar das acusações de proteccionismo feitas por certos Estados-Membros, foi promovida uma campanha de informação com diferentes suportes publicitários em locais de venda, financiada pelas diferentes organizações profissionais. Esta estratégia permitiu, sem dúvida, evitar o pior, num momento em que o mercado estava extremamente conturbado. Entre 60 % e 70 % dos consumidores franceses interrogados declararam-se tranquilizados pela presença desse cartazes. Esta iniciativa permitiu, assim, limitar a queda do consumo a uma média de 15 % no segundo semestre de 1996, quando a seguir à notícia da crise da BSE se registara uma queda de mais de 30 %.
É evidente que a proposta da Comissão aponta no bom sentido, mas receio que o relatório Hardstaff possa conduzir a uma banalização dos produtos ao apoiar uma comunicação de carácter genérico. Desta forma, correse o risco de penalizar muito fortemente as carnes de bovino de boa qualidade que passariam a estar abrangidas por uma grande etiqueta europeia, sem qualquer outra especificação.
Todavia, insisto veementemente na importância que têm a identificação e a traçabilidade da carne de bovino.
Neste domínio, a informação do consumidor continua a ser essencial e necessária para ajudar a relançar um mercado que já sofreu demasiado e que muito penalizou os produtores e o sector a jusante.
É preciso não perder de vista que, neste processo, é o consumidor que detém as cartas principais.

Schnellhardt
, por escrito - (DE) Permita-me constatar, antes do mais, que todos os intervenientes são unânimes quanto ao objectivo. Trata-se de restabelecer a confiança dos consumidores na segurança e na qualidade da carne de bovino.
Obviamente estamos porém em desacordo quanto ao caminho a seguir para atingir esta meta. A Comissão, que propõe um apoio financeiro, tanto para medidas de apoio à comercialização, como também para campanhas de informação sobre a rotulagem da carne de bovino, parece poder contar, neste Parlamento, com um apoio maioritário a este respeito.
Contudo, considero este princípio errado, por não haver uma definição inequívoca das questões essenciais. A falta de segurança e a desconfiança dos consumidores surgiram, antes de mais, pelo facto de a origem da carne de bovino e de produtos derivados, no mercado interno europeu, ser frequentemente pouco clara ou, até, incontrolável. É precisamente por esta razão que as novas regulamentações sobre a rotulagem da carne de bovino e o registo de bovinos se revestem de importância decisiva. Só por meio da rotulagem e do registo é que o consumidor poderá ficar esclarecido sobre a origem desta carne, só assim se criará confiança.
Considero de máxima importância pôr o destaque neste pormenor no que diz respeito a todos os esforços políticos. Esta vontade evidenciou-se claramente na altura do debate, neste plenário, sobre as normas de certificação. Porém, é de lamentar que no debate de hoje este aspecto esteja a perder-se. Mas, se somos a favor do apoio financeiro simultâneo e equitativo, tanto de medidas de apoio à comercialização como também de campanhas de informação sobre a rotulagem da carne de bovino, estamos a descurar o objectivo de deixarmos bem assente, também neste domínio, como sinal político, aquilo que para nós tem sido tão importante no combate à BSE e às suas consequências: a saúde e a defesa do consumidor têm prioridade na política europeia, podendo-se apenas pensar na consideração dos mercados agrícolas depois de garantida esta prioridade. É certo que a implementação de medidas de apoio à comercialização é necessária. Contudo, deveríamos concentrar os nossos meios, já por si tão escassos, naquilo que consideramos política e economicamente prioritário, isto é, a criação da confiança do consumidor por meio da informação sobre a origem da carne de bovino.

Souchet
Conforme disse o meu colega Edouard des Places durante o debate, o nosso grupo rejeita a maior parte das alterações propostas pela relatora. Com efeito, actualmente, só as carnes de qualidade que apresentam simultaneamente uma garantia sanitária e uma garantia gustativa, organoléptica, podem obter ajudas da União Europeia com vista a um financiamento de acções de promoção.
O que é que a relatora nos propõe? No seu relatório e nas suas alterações, a senhora deputada Hardstaff deseja que o conjunto das carnes de bovino possa beneficiar das ajudas comunitárias a favor da promoção.
Estas propostas vão contra os interesses da carne de qualidade. Pessoalmente, sei que o Reino Unido pretende um levantamento rápido do embargo contra a carne de bovino. Quais serão os efeitos desse levantamento sobre o comportamento do consumidor?
Tenho a forte impressão de que a senhora deputada Hardstaff deseja que a carne britânica possa beneficiar das ajudas comunitárias para fazer a sua promoção. Evidentemente, uma vez que a imagem de marca da carne de bovino é uma imagem negativa, a senhora deputada Hardstaff deseja que essa promoção seja genérica e isso é inaceitável.

Regime agrimonetário do Mercado Único
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0261/97) do deputado Hallam, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o regime agrimonetário do Mercado Único - período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996 (COM(96)0636 - C4-0026/97).

Hallam
Senhor Presidente, estou encantado com a grande afluência de deputados verificada hoje, que denota a importância atribuída a esta questão.
Queria explicar muito brevemente o que entendemos por sistema agrimonetário. Basicamente, é uma forma de assegurar alguma estabilidade aos nossos agricultores no planeamento das suas actividades. Um dos problemas com que deparamos neste momento é que esta corda salva-vidas, se me permitem a comparação, às vezes é comprida demais e outras vezes curta demais, em função das flutuações do mercado monetário.
O Parlamento solicitou em tempos à Comissão, e muito justificadamente, que lhe prestasse algumas informações sobre o funcionamento do sistema. A Comissão apresentou um relatório, que é o que está a ser apreciado hoje, para o período compreendido entre Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996. O relatório contém informação sobre a concessão da ajuda compensatória, uma avaliação do impacto económico e financeiro do sistema e propostas relativas a um futuro sistema. A Comissão afirma muito justificadamente que, neste momento, seria difícil fazer grandes alterações do sistema agrimonetário, em vésperas da União Económica e Monetária. Consequentemente, essa questão deverá ser discutida mais tarde, em qualquer momento.
Não obstante, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural analisou o relatório. Concordámos em que se não deveriam fazer neste estádio alterações radicais, mas que seriam necessárias algumas alterações em 1998, quando estivermos mais próximos da UEM - se é que nos vamos aproximar da UEM. Portanto, aproveitámos a ocasião para apresentar várias sugestões.
Em primeiro lugar, queremos regras mais simples, e queremos assegurar que as pessoas compreendam exactamente como é que o sistema funciona. Em segundo lugar, queremos que sejam estabelecidos limites máximos e mínimos, para além dos quais não possa haver grandes variações monetárias.
Os agricultores do meu círculo eleitoral perderam no ano passado perto de 20 % dos seus rendimentos, em termos da chamada libra verde. A agricultura é já afectada por muitas variáveis, pelo que é essencial assegurar que estas variáveis, que podemos controlar, não estejam sujeitas a flutuações tão acentuadas.
Finalmente, quereria que o sistema agrimonetário se autofinanciasse: quando há desvalorizações e revalorizações, podem fazer-se economias que serão utilizadas para compensar os agricultores prejudicados, o que permitirá que as receitas dos impostos pagos pelos contribuintes europeus sejam mais eficazmente despendidas.
Meus amigos, pergunto a mim mesmo se vamos discutir novamente esta questão dentro de dez anos. Pode muito bem ser que, com o advento da UEM, sejamos ultrapassados pelos acontecimentos, e que passe a ser possível que todos os agricultores recebam ajudas no mesmo montante, no âmbito do mesmo pacote, em toda a União Europeia. Quereria assegurar aos agricultores, e não só aos do meu círculo eleitoral, mas também aos de toda a União Europeia, que o Parlamento está ciente das dificuldades com que se debatem, e que o Parlamento se esforçará ao máximo por servir o mais eficazmente possível os seus clientes, por um preço razoável e de modo a permitir-lhes manter um nível de vida razoável.

Mayer
Senhor Presidente, Senhores Deputados, ontem, sob a presidência da senhora deputada Fontaine, que muito estimo, fiz uma intervenção bastante longa. Hoje vou ser mais breve.
Nos anos anteriores ficou demonstrado que, repetidas vezes e durante anos, as flutuações monetárias tiveram como consequência conflitos e também distorções da concorrência muito acentuados. As agriculturas dos Estados-membros tiveram de encontrar uma forma de compensação. As regulamentações de compensação foram insuficientes. No período em apreço, de 01.07.1995 a 30.06.1996, ou seja, uma campanha agrícola, praticamente não houve oscilações monetárias e, se se tiver verificado alguma, foi em princípio em ordem inversa relativamente às anteriores.
Queria felicitar o relator, o senhor deputado Hallam, pelo seu relatório. Já na comissão competente houve um largo consenso. Permita-me fazer hoje referência a este facto. Também hoje há consenso. Queremos salientar em particular a nossa reivindicação de se prosseguirem os esforços conducentes à simplificação e a uma maior transparência, mas sobretudo também de introduzir novas regulamentações em 1998, se bem que a União Monetária, o alargamento da União, a ronda de negociações da OMC e sobretudo o debate sobre a Agenda 2000 estejam à porta, exaltando bastante os ânimos. São estas, por hoje, as minhas considerações.

Rosado Fernandes
Senhor Presidente, Senhora Comissária, apesar de aceitarmos - e queria desde já felicitar o colega Hallam pelo entusiasmo que tem posto na discussão deste assunto tão importante para todo e qualquer agricultor na Europa, seja ele do norte ou do sul - as teses da Comissão relativas ao regime agrimonetário em vigor, isto é, nenhuma alteração fundamental dos acordos vigentes, simplificação do regime sem discutir a totalidade do sistema, ou seja, abolir a taxa de reconversão agrícola e redefinir as possíveis escolhas futuras do actual regime, julgamos, no entanto, necessário fazer algumas reflexões.
Em primeiro lugar, é provável que o regime agrimonetário venha a ser revisto com atraso - já não é a primeira vez que acontece - e tendo somente em vista a introdução do euro, que se tornou, de facto, um ideal europeu. Ou seja, em todo o período até essa data subsiste o mais que fundado receio e o risco de uma significativa amplificação dos custos do FEOGA com uma perigosa instabilidade de mercados cambiais.
Uma reduzida representatividade do euro na sua primeira fase de aplicação constituiria significativo prejuízo para a produção agrícola, cujo equilíbrio se apoia numa complexa -todos a conhecemos - e integrada arquitectura comum, cuja ponderação é o resultado de uma aturada, difícil e conflituosa concertação política. As implicações ligadas a tal cenário são, portanto, sentidas com acentuada sensibilidade e medo pelo mundo agrícola, num sector susceptível de sofrer os efeitos negativos de um enfraquecimento das estruturas europeias, sobretudo depois de ter sentido a dificuldade da presença de critérios de convergência monetários demasiado rígidos.
O relatório agrimonetário apresentado pela Comissão nos fins de 1996 confirmou plenamente as suspeitas de um desvio de importantes fluxos financeiros, que levaram a cerca de 28 % de majoração do nível de base da directriz agrícola. Uma situação destas dimensões para o orçamento da União Europeia comprometerá, na prática, a reforma da PAC e tornou completamente impossível proceder, como se devia, aos necessários melhoramentos das estruturas e das organizações de mercado das culturas mediterrânicas.

Mulder
Senhor Presidente, gostaria também de começar por felicitar o senhor deputado Hallam pelo seu relatório. Se bem percebi nas entrelinhas do relatório, o senhor deputado Hallam já se antecipou bastante ao seu governo e ao o seu partido, apelando aí, já nesta altura, para que todos os países da União Europeia adiram à UEM. Penso que, da parte de um membro do Partido Trabalhista, isto é uma postura bastante corajosa.
Em primeiro lugar, penso ser lícito constatar que, desde a abolição do mecanismo de switch-over , o actual regime agrimonetário tem funcionado de forma excelente. As despesas foram substancialmente reduzidas e, neste momento, a diferença entre a taxa verde e a taxa normal é aproximadamente de 2 %. Com um pouco de sorte, no decurso do próximo ano esta diferença será ainda menor. Mas, para isso, é efectivamente preciso um pouco de sorte.
Pergunto-me se a Comissão toma medidas preparativas suficientes no sentido de abolir a taxa verde aquando da introdução da UEM. Pois o que acontecerá então? Criar-se-á uma compensação para os agricultores ou subirse-ão provisoriamente os preços, para evitar que os agricultores europeus sejam prejudicados? Penso que se os ministros das Finanças já tornaram claro que em Maio próximo serão já fixadas as paridades bilaterais de determinadas moedas, será conveniente que os agricultores europeus saibam também o que irá acontecer com as taxas verdes. Serão elas também fixadas? É que isso implicaria, automaticamente, que o regime agrimonetário actual se tornaria obsoleto. A grande questão que se coloca é a de saber o que acontecerá com os países e as moedas que não aderirem à UEM. Passará então a vigorar um regime semelhante? O grande problema - e refiroo aqui enquanto relator sobre o orçamento agrícola para 1998 - é que, em todo o orçamento agrícola relativo a 1998, não foi prevista qualquer medida para este tipo de eventualidades. Pergunto-me se isso será bom. É certo que, tudo isso só acontecerá, muito provavelmente, após a segunda quinzena de Outubro de 1998, mas se em Maio essas paridades monetárias forem já fixadas, isso poderá ter algum efeito sobre esse ecu verde e penso que a Comissão deve estar preparada para essa eventualidade.
Gostaria também de conhecer a posição da Comissão relativamente àquilo que o senhor deputado Hallam acabou de anunciar: neste momento, existe um limite máximo de 5 %, antes de qualquer acção ser empreendida, e um limite mínimo de 2 %. Será que estes limites não poderão ser fixados ambos em 3 % ou ambos em 5 %, para que futuramente, após a introdução da UEM, estas disposições passem efectivamente a ser neutras em termos orçamentais?

Souchet
Senhor Presidente, caros colegas, o presente relatório da Comissão surge na sequência do compromisso que esta assumiu durante o Conselho "Agricultura» de Junho de 1995, relativamente à elaboração de um relatório anual para analisar as consequências que têm as flutuações monetárias e o regime agrimonetário em vigor sobre a política agrícola comum e sobre o mercado único, relatório esse que seria acompanhado de propostas adequadas para obviar às dificuldades daí resultantes. As partes A e B são consagradas à descrição das evoluções monetárias e agrimonetárias registadas no período de 1995-1996, incluindo a concessão de ajudas compensatórias. A redacção do considerando A, tal como é proposta na alteração nº 1, corresponde bem a esta parte descrita no relatório da Comissão. Por isso, vamos votar a favor desta alteração. A parte C consiste numa análise das consequências económicas a nível dos mercados agrícolas e dos rendimentos dos agricultores, a parte D contém uma avaliação dos efeitos do regime agrimonetário sobre o acervo comunitário.
Quanto à matéria de fundo, no seu relatório anual sobre o regime agrimonetário, a Comissão propõe o abandono da taxa verde para os direitos de importação, e aponta como objectivo a simplificação das regras agrimonetárias. O projecto de relatório inicial do senhor deputado Hallam retinha esta proposta. No sistema actual, coexistem duas taxas para o cálculo dos direitos aduaneiros: a taxa aduaneira e a taxa verde, a que se dá o nome de taxa de conversão agrícola. Todos nós desejamos uma simplificação deste sistema mas, ao contrário das propostas iniciais do relator, esta simplificação deve ser efectuada, em nosso entender, não com o recurso exclusivo à taxa aduaneira mas através da utilização sistemática da taxa verde.
Com efeito, a taxa verde é superior à taxa aduaneira. A diferença da taxa de conversão entre estas duas taxas pode atingir os 5 %. Por conseguinte, a proposta da Comissão, tal como a do relator, tende para reduzir a protecção comunitária. Todos aqui sabemos que, no contexto internacional muito difícil que conhecemos, a preferência comunitária é constantemente ameaçada e muitas vezes posta em causa devido aos acordos da OMC e aos inúmeros acordos concluídos pela União Europeia com países terceiros. Por isso, é particularmente importante que conservemos o máximo de protecção possível e que conservemos, portanto, a taxa verde. Esta taxa verde continuará a ser utilizada para as restituições e para os preços internos, e isso independentemente do método escolhido para calcular a taxa dos direitos aduaneiros. Na realidade, a verdadeira simplificação é aquela que nós propusemos numa alteração que eu apresentei com o meu colega Edouard des Places e que foi aprovada na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. A verdadeira simplificação consiste na utilização da taxa verde para o cálculo dos direitos aduaneiros, como já acontece para o cálculo das restituições e dos preços internos. As outras alterações, que tínhamos apresentado em comissão juntamente com o meu colega Edouard des Places e que foram aprovadas na sua totalidade, permitem-nos, Senhor Relator, aprovar na íntegra a sua proposta de resolução, excepto no que se refere ao considerando A, onde preferimos a redacção proposta na alteração nº 1.
Para concluir, Senhor Presidente, todos desejamos uma simplificação das tarefas administrativas para o conjunto das empresas europeias. A nossa abordagem diverge da abordagem da Comissão num ponto preciso: nós queremos preservar ao máximo a preferência comunitária. Este exemplo da escolha de uma taxa única de conversão para os direitos aduaneiros mostra-nos que a Comissão opta sistematicamente pela solução que menos preserva os interesses da economia agrícola europeia. Não havia nenhum acordo internacional nem nenhuma obrigação jurídica que obrigassem a Comissão a propor-nos a taxa aduaneira em vez da taxa verde para o cálculo dos direitos aduaneiros. Então, porque é que ela o faz? Tal como muitos agricultores, depois de semelhantes propostas e depois da leitura da Agenda 2000, pergunto-me se a Comissão Europeia tem realmente vontade de preservar a única verdadeira política comunitária integrada que existe e que constitui em grande parte o fundamento da legitimidade da União, a política agrícola comum.

Hardstaff
Senhor Presidente, quereria felicitar o nosso colega David Hallam pelo excelente relatório que elaborou, em que nos consegue realmente prestar alguns esclarecimentos sobre uma questão muitíssimo complicada, a saber, o funcionamento do sistema agrimonetário. Depois de ter lido o relatório, tenho a sensação de que o entendo muito melhor.
Quereria também asseverar aos colegas que não foi ele que escreveu o texto da minha intervenção desta manhã, como também não fui eu que redigi o texto da sua intervenção de ontem sobre o meu relatório. As felicitações são muito sinceras.
Uma das razões pelas quais me congratulo com este relatório reside no facto de os agricultores se debaterem já com tantas incertezas na sua actividade. Uma trovoada forte ou duas ou três semanas de seca na estação errada podem ser o suficiente para determinar se o trabalho do ano todo vai produzir lucros ou prejuízos.
As flutuações das taxas de câmbio constituem um risco adicional em termos de planeamento prévio, e o sistema agrimonetário deveria proporcionar uma certa protecção contra esse risco. Contudo, como se observa no relatório, as subidas e descidas das taxas de câmbio nem sempre se equilibram mutuamente, e são necessárias algumas correcções para assegurar que os agricultores de um grupo de países não sejam prejudicados por esses movimentos monetários.
Congratulo-me vivamente com as propostas da resolução do senhor deputado Hallam recomendando a manutenção da máxima estabilidade, na recta final da transição para o euro. Somos a favor da introdução de alterações mínimas no sistema em vigor, apenas as que forem necessárias para manter o equilíbrio financeiro do sector agrícola neste período de transição. Julgo que os agricultores de toda a Europa se congratularão com estas recomendações, uma vez que a incerteza é o seu maior problema, numa actividade em que o planeamento a longo prazo é absolutamente essencial.

McCartin
Quereria felicitar também o senhor deputado Hallam pelo seu relatório e agradecer-lhe os seus esforços heróicos de esclarecimento de uma questão muito complicada. Ouvi contar uma vez a um antigo membro do Conselho de Ministros que tinha feito a todos os ministros das Finanças a seguinte pergunta, a título não oficial: »O que são os MCM?». Nenhum dos ministros foi capaz de lhe responder - tiveram de chamar uma pessoa da Comissão. O senhor deputado Hallam bate-os aos pontos nessa matéria.
Mas tenho uma objecção a formular em relação a uma afirmação feita no início do primeiro ponto do seu relatório, quando diz, talvez por outras palavras, que há muitas dúvidas no que se refere a toda a questão da UEM. Nós, neste Parlamento, não devemos aceitar que existem dúvidas no que se refere à UEM. O Parlamento deve partir do princípio de que a UEM vai avançar de acordo com o calendário previsto. Efectivamente, em meados do ano que vem a União Monetária europeia abrangerá talvez 80 % de toda a economia dos nossos 15 países, e temos de actuar nessa base.
Uma outra observação que quereria fazer é que o senhor deputado Hallam parece sugerir que este sistema se manterá depois de a União Monetária se ter concretizado. Mesmo que não imponha encargos ao orçamento comunitário, o sistema implica que sejam efectuados pagamentos aos agricultores das zonas de moeda forte, a expensas dos agricultores das zonas de moeda fraca. Ora não estou de acordo em que isso seja necessário.
Julgo que vamos ter a União Monetária em meados do ano que vem. Após a fixação das taxas de câmbio, todo o sistema agrimonetário se tornará redundante. Cerca de 80 % da economia da União Europeia serão integrados no sistema, e um ou dois países quereriam aderir, mas têm moedas demasiado fracas. Seria muito condenável sugerir que os agricultores desses países que exportam os seus produtos paguem uma taxa, caso os seus governos sejam obrigados a aceitar a desvalorização da moeda nacional.
Por outro lado, não posso concordar em que seja concedido a países com moedas fortes, que estariam em condições de aderir à União Europeia, mas que o não querem fazer, o benefício de um subsídio às reduções nominais dos preços que se verificariam se as suas moedas se revalorizassem contra o euro. Fazê-lo equivaleria a conceder a esses países um incentivo à não participação na União Monetária, quando têm moedas fortes que lhes permitiriam essa participação.
Julgo que deveremos agir como se fôssemos utilizar o euro a partir do dia em que as taxas de câmbio forem fixadas. A partir desse momento, todo o sistema agrimonetário se tornará redundante, e os agricultores que estiverem dentro da União terão certezas absolutas, ao passo que os que ficarem de fora terão de fazer face ao problema, tal como qualquer outro sector da sua economia - o sector transformador, a indústria, os serviços, as importações e as exportações. Terão de se sujeitar à taxa de câmbio da sua moeda, tal como for fixada contra o euro. Não há necessidade de outro sistema. Posso entender que tenha havido no passado pressões políticas em países como a Alemanha e a Holanda, cujas moedas se estavam a revalorizar muito rapidamente. Houve pressões políticas, para obter concessões.
Recordo-me que, em 1992, num relatório que elaborei, o Parlamento rejeitou o mecanismo de switch-over , que acarretaria custos futuros para o orçamento europeu. Na altura o meu grupo não concordou comigo. Mas esse mecanismo acarretou custos da ordem dos 7 mil milhões de ecus para o orçamento europeu. Opunha-me a esse mecanismo, porque permitia aumentos não planeados e incontrolados dos rendimentos dos agricultores, que eles não tinham solicitado e que não esperavam. Se dispuséssemos hoje desses 7 mil milhões de ecus, para os dedicar a aspectos das nossas políticas agrícolas relacionados com o desenvolvimento rural, permitir-nos-iam realizar objectivos económicos e sociais que são mais caros à maioria dos deputados a este Parlamento.

Daskalaki
Senhor Presidente, em primeiro lugar, queria felicitar o senhor deputado Hallam por este relatório sobre uma questão muito sensível. Mas também eu, à semelhança de outros colegas nesta sala, continuo com muitas preocupações em relação a algumas das propostas da Comissão.
A proposta da Comissão relativa ao regime agrimonetário do mercado único está correcta nas suas linhas gerais. O relator sublinha, e muito bem, que na fase actual não é indicado propor grandes mudanças, uma vez que a terceira fase da União Económica e Monetária a partir de Janeiro de 1999 irá alterar esses regulamentos.
Mas queria acrescentar que especialmente no que se refere à rede de segurança proposta na alínea d) do número l, com um limite mínimo e um limite máximo na moeda local, o mesmo não pode ultrapassar a margem dos +2-3 % no máximo, e parece que a alínea e) do mesmo número cria mais problemas do que aqueles que pretende resolver. Em nossa opinião, seria bom que esta alínea tivesse sido totalmente suprimida. Uma tal possibilidade de movimentação de recursos comunitários, como se propõe aqui, pode muito facilmente levar os países com economias mais fortes a dedicarem-se a jogos monetários com as paridades em prejuízo dos países economicamente mais débeis, uma vez que estes últimos não poderão reagir. Além disso, limita o livre exercício da política orçamental por parte dos Estados-membros numa fase que antecede a criação da UEM, porque esta alínea constitui na realidade um sistema de recompensa e de castigo. Quando um país com uma economia mais débil é obrigado a desvalorizar a sua moeda a fim de conseguir uma recuperação e um maior desenvolvimento nas exportações, então vem a União Europeia com esse sistema e castiga o agricultor. Isto é, pega no dinheiro e dá-o aos mais fortes, prosseguindo assim um círculo vicioso.
A Comissão assinala por um lado que não houve grandes flutuações monetárias, mas refere que houve moedas que se desvalorizaram fortemente ao mesmo tempo que se verificou uma tendência para a revalorização de outras. Isso pode ser verdade, mas não é suficiente para chegarmos a tomar medidas deste género. Nas conclusões da sua exposição de motivos, o relator defende a posição da Comissão nos termos da qual a Comunidade deve de alguma forma deixar de garantir o rendimento dos agricultores como faz hoje. Diz o relatório «O papel da Comunidade deve ser o de nivelar..... mais do que garantir, ....., que os agricultores recebam montantes superiores, tanto quando uma moeda se desvaloriza como quando se valoriza.» Em termos contabilísticos, este raciocínio pode ter uma base. E é evidente que mais uma vez os critérios da Comissão foram contabilísticos, financeiros. Na prática, porém, os agricultores fazem um trabalho extremamente duro, instável, dependente de milhares de riscos externos que não são apenas as condições meteorológicas e as catástrofes naturais, como também hoje aqui foi referido, são também determinadas decisões tomadas por tecnocratas a nível europeu.

Virrankoski
Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado David Hallam sobre o funcionamento do sistema agrimonetário durante os anos de 1995-1996 dá uma imagem bastante clara do sistema e, por isso, os meus melhores agradecimentos. Com o sistema do ecu verde, procura-se realizar dois objectivos do artigo 39º do Tratado da UE: assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola e liberalizar o mercado. Nesta tarefa fundamental, o sistema tem funcionado bastante bem. Por outro lado, esta função tem sido facilitada pela relativa estabilidade das paridades entre as moedas dos Estados-membros da UE. Jamais houve crises monetárias como as do princípio da década.
No futuro, o sistema agrimonetário será obrigado a responder a dois grandes desafios: a eventual realização da terceira fase da UEM e a orientação da actividade agrícola para o mercado mundial. A entrada na moeda única, no início do ano de 1999, poderá trazer uma certa estabilidade ao tratamento da política agrícola comum. Os Estados-membros que eventualmente entrarem para a moeda única já não irão sofrer flutuações financeiras recíprocas. Em contrapartida, fica por resolver a questão dos países que eventualmente ficarem de fora da UEM. Entre estes, pelo menos de acordo com o debate público, ficarão talvez importantes países agrícolas como são a Inglaterra, a Dinamarca e a Suécia, e talvez mais alguns. Nenhuns planos para um novo sistema foram apresentados pela Comissão. O delineamento deste sistema começa, no entanto, a estar na ordem do dia, como em muitos discursos foi dito.
Outra questão é a da orientação progressiva da produção agrícola para o mercado mundial. Na Agenda 2000, o princípio básico da política agrícola é a adaptação do nível de apoio a essa mesma política aos preços dos mercados mundiais. Ultimamente, porém, estes preços foram bastante dominados pelo dólar americano. Durante o último ano, por exemplo, o dólar valorizou-se em mais de vinte por cento face ao ecu. Isto deve-se, pelo menos em parte, à incerteza que existe no mundo em relação à moeda única. O eventual registo de flutuações no câmbio do novo euro, pelo menos na fase inicial, pode causar grandes variações nos preços dos produtos agrícolas no mercado mundial, quando transformados em euros. Isto, por sua vez, reflectir-se-ia rapidamente nos preços internos da UE e nos subsídios agrícolas e, neste caso, causaria flutuações rápidas. Por esta razão, há que ponderar profundamente as ligações internas da Agenda 2000 com os mercados mundiais e, através destes, por exemplo, com o dólar americano. É preciso que, com a introdução do euro, as alterações aos preços dos produtos agrícolas e aos apoios agrícolas deixem de ser tão frequentes, e antes passem a ser mais raras.

von Habsburg
Senhor Presidente, permita que me dirija primeiro ao meu amigo, o deputado Hallam, que no início afirmou com uma certa razão que lamenta ter de apresentar este assunto tão importante perante uma assembleia muito reduzida.
Eu estou nesta assembleia desde o início. Por esta razão, queria dizer-lhe, como lenitivo, que a minha experiência é a seguinte: à sexta-feira estão presentes aqueles que defendem a qualidade; quem já partiu, não defende a causa!
O relatório do senhor deputado Hallam é muito actual por uma razão. É realmente um facto e o relator sublinhou-o nas suas reflexões que hoje só pode haver soluções a curto prazo, uma vez que precisamente em toda a situação monetária estamos na iminência de grandes transformações. Precisamente neste debate voltou a evidenciar-se a importância de uma moeda europeia comum.
Com efeito, do meu próprio círculo eleitoral, a Alta Baviera, posso afirmar o seguinte: os nossos agricultores estão à espera deste dinheiro europeu, dado que o nosso comércio principal se realiza com a Itália e, nas cotações da lira, houve nos últimos tempos efectivamente grandes flutuações, de tal modo que os nossos agricultores tiveram as maiores dificuldades. No momento em que tivermos uma moeda europeia, isto já não será possível. Esperemos que nessa altura tenhamos estabilidade, e eu diria que toda a proposta do senhor deputado Hallam, em princípio, é apenas uma proposta de transição, sendo, no entanto, de importância vital.
Com efeito, em todas as questões relacionadas com a agricultura, a criação de uma fase de transição reveste-se da máxima importância. A minha opinião pessoal é que as perspectivas de futuro da agricultura são, a longo prazo, excelentes, por uma simples razão: A nossa sociedade industrial está a entrar, a alta velocidade, num beco sem saída. Estruturámos a maior parte das coisas com base em matérias-primas não renováveis. Agora está a chegar a era das matérias-primas renováveis. Porém, devíamos ter tido como grande alerta as guerras das pescas.
Há dez anos ainda constava que o mar seria o grande espaço sem limites, onde resolveríamos todos os nosso problemas. Já hoje em dia temos problemas nos mares com guerras das pescas entre a Europa e o Canadá, entre a Europa e África, entre a França e a Espanha. Devemos consciencializar-nos do facto de ter chegado o fim dos recursos não renováveis; os recursos renováveis provêm agora da agricultura. Se tivermos uma certa preocupação em compreender o problema e, se não estivermos encadeados pela crítica de determinadas grandes empresas multinacionais, sabemos muito bem que não se trata de uma previsão irreal do futuro.
Tomemos como exemplo os combustíveis. A última vez vim para a sessão plenária num carro que utiliza um óleo natural, não o óleo de colza, mas sim um óleo extraído de gramíneas. É maravilhoso utilizar este combustível. É, sem dúvida, um facto que hoje em dia, por exemplo na Alemanha, se está a fazer tudo para evitar a instituição de uma rede de postos de abastecimento onde se poderá comprar este óleo porque ele seria consideravelmente mais económico do que o combustível disponível, talvez porque o Estado ainda não estendeu por completo a sua rapina a este produto. O mais importante para nós é fazer tudo o que for possível na nossa política agrícola para manter as nossas estruturas rurais para a altura em que serão de máxima utilidade. Eu diria - na minha idade já me posso dar ao luxo de fazer vaticínios, porque sempre posso partir do princípio que já não estou cá quando me vierem pedir contas - que só podemos esperar que estas estruturas rurais se mantenham efectivamente, sendo posteriormente também a base da nossa agricultura, e é necessário fazer tudo por tudo para tomar medidas de transição para os agricultores.
Neste sentido, queria agradecer ao senhor deputado Hallam muito sinceramente pelas suas palavras, uma vez que também defende esta perspectiva. Creio que deveríamos aprovar de muito bom grado este relatório e esta proposta de resolução.

Graefe zu Baringdorf
Posso fazer minhas as palavras do senhor deputado Habsburg no que diz respeito à importância da agricultura tradicional para o nosso continente europeu. Porém, Senhor Deputado Habsburg, mesmo na sua idade aconselho-o a reflectir se não seria melhor aderir ao Partido dos Verdes, já que com as suas propostas não está bem integrado no partido democrata-cristão, uma vez que este partido apoiou neste Parlamento - e não só neste Parlamento, mas também nos parlamentos nacionais - uma política que está orientada precisamente para a direcção contrária, nomeadamente a destruição das explorações agrícolas tradicionais que o senhor deputado adverte que ainda são indispensáveis. Na União Europeia, desaparece de dois em dois minutos uma exploração agrícola, tratando-se normalmente de explorações de menores dimensões. Todos os anos perdem-se 500 000 postos de trabalho no sector agrícola europeu. É um balanço que choca e, querendo acabar com isso, é preciso aproveitar as suas ideias ou, então, dever-se-á declarar como objectivo da política agrícola aquilo que a política agrícola verde sempre foi, ou seja, o sustentáculo da agricultura tradicional.
Nesse caso, também não seria necessário debater o relatório em apreço, dado que existem, Senhor Deputado Hallam, duas possibilidades de ultrapassar este sistema. Uma possibilidade é introduzir a União Monetária, à qual o senhor deputado fez também referência; a outra possibilidade seria desistir do sistema de intervenção, da compra pelo Estado e das subvenções às exportações. É que estas medidas monetárias e as medidas compensatórias agora em apreciação só são necessárias para os sectores e produtos em que se processa uma intervenção. Trata-se, por conseguinte, dos produtos clássicos das organizações de mercado e não, por exemplo, da batata, de legumes, de fruta, i.e. não inclui toda a gama de produtos com a qual vamos da nossa exploração em Baringdorf directamente para o mercado, para a ligação directa entre produtores e consumidores. Estes produtos não são afectados, de modo algum, por estas flutuações monetárias.
Também não usufruímos de pagamentos compensatórios que dizem respeito a este sistema monetário. Nós vamos antes buscar os nossos preços ao mercado, os nossos preços passam pela qualidade dos nossos produtos e pela consciência dos consumidores, convictos de que estes produtos têm um valor especial para eles. Neste contexto, estamos a aproximar-nos cada vez mais do objectivo de o valor dos produtos não ser tanto aferido pela qualidade, inerente aos produtos, que se poderá medir em termos quantitativos, atribuindo-se aos mesmos cada vez mais uma qualidade externa - permitam-me esta denominação -, o que quer dizer que terá de haver uma estrutura da paisagem, que os nossos idosos não deverão ser abandonados, que preservemos a diversidade das espécies, que exista uma paisagem com explorações agrícolas e não, como podemos observar na ex-RDA, com explorações sem qualquer parâmetro estético.
Os contributos culturais da Europa encontram-se no espaço rural, tendo ali a sua origem, sem que nós reivindiquemos que os agricultores tenham criado esta cultura, da qual foram, porém, a base. Se interferirmos nesta base, não devemos ficar admirados se a cultura europeia sofrer alterações. Por isso, estas questões monetárias têm muito a haver com a evolução global. É por esta razão que queria solicitar aqui que aproveitemos o debate da agenda 2000 previsto para breve, na qual se faz tentativas tão irresolutas no sentido de sair deste sistema de intervenção, orientando-se para a produção de bens de qualidade para o mercado, para fazer uma proposta no Parlamento Europeu, apresentando corajosamente o projecto de uma outra política agrícola, aquém de qualquer lógica agro-industrial. Se alguém ainda quiser - tal como permitem a nossa Lei Fundamental e a nossa ordem económica liberal - produzir para o mercado mundial no âmbito de uma determinada produção agro-industrial, é livre de o fazer, mas neste caso sem subvenções estatais. E para aqueles que preservam a cultura e as paisagens, que produzem qualidade, que se mantêm em comunicação com os consumidores, que não são responsáveis pelas avultadas verbas a despender actualmente para a BSE, deverá haver um apoio.
O orçamento agrícola não é demasiado elevado; a agricultura não é demasiado cara. As verbas só foram despendidas de um modo errado, foram despendidas contra a preservação das estruturas e não para a sua preservação. Se nos atrevermos a apresentar aqui nesta assembleia um projecto corajoso e o senhor deputado Habsburg pensar na hipótese de aderir ao Partido dos Verdes, estamos no bom caminho. Nessa altura prestar-lhe-emos a nossa homenagem. Nessa altura se dirá: na sua idade ainda deu um passo acertado!

Bjerregaard
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ao relator, senhor deputado David Hallam, e aos senhores deputados do Parlamento Europeu o apoio que deram ao relatório apresentado e ao regime agrimonetário do Mercado Único no período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996, bem como o debate realizado aqui no plenário. Estou certa de que o senhor comissário Fischler está bastante satisfeito com o debate sobre a Agenda 2000 e a política agrícola. Por isso mesmo, não vou abordar esse assunto.
Gostaria de focar um único ponto com o qual a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento das Rural está de acordo. A Comissão é de opinião que é prematuro apresentar propostas de um regulamento do Conselho no que se refere à adaptação do regime agrimonetário com base no euro. Até ao momento, não sabemos quais e quantas moedas irão fazer parte do mesmo, nem temos ideia das taxas que virão a ser fixadas e, por conseguinte, desconhecemos totalmente as flutuações monetárias entre estas taxas e as taxas de conversão agrícolas diárias. Assim, enquanto subsistir insegurança quanto à dimensão do problema, a Comissão entende que não faz sentido elaborar uma proposta de regulamento do Conselho.
Embora a Comissão possa aceitar a totalidade das orientações apresentadas no relatório, permito-me fazer uma pequena observação sobre o primeiro considerando. Penso que o parecer sobre a relativa estabilidade da moeda durante alguns anos é demasiado geral. Por conseguinte, congratulo-me com a apresentação de uma alteração ao primeiro considerando, com vista a limitá-lo ao período coberto pelo relatório, nomeadamente, de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996. O senhor deputado Mulder faz perguntas específicas e, tanto quanto sei, por parte dos serviços da Comissão, está-se a analisar a problemática que aqui foi focada, bem como os diversos cenários possíveis, havendo, assim uma atenção para o problema levantado.
Em conclusão, direi que a Comissão está de acordo com as orientações incluídas na proposta de resolução no que diz respeito ao futuro regime agrimonetário, ou seja, simplicidade e transparência, um número limitado de alterações para as taxas de conversão agrícola e custos de exploração. Finalizo, agradecendo o debate realizado.

Presidente
Está encerrado o debate.
Submeto à votação o relatório do senhor deputado Hallam.

Andersson, Hulthén e Waidelich
Abstivemo-nos na votação deste relatório. Na nossa opinião, é desejável proceder o mais depressa possível à alteração do regime agrimonetário do mercado único, pois 1, 3 mil milhões de ecus por ano é um custo inaceitável. O que está em causa não é saber se este regime já terá desempenhado o seu papel, uma vez que presentemente quase todos os agricultores retiram proveito económico dele. Contudo, não é feita qualquer compensação, os montantes pagos aos agricultores nos países cujas moedas se valorizam não são compensados com as economias realizadas nos montantes pagos aos agricultores que recebem mais dinheiro na suas moedas nacionais devido à desvalorização das mesmas.
Congratulamo-nos com as conclusões do relator no sentido de que o regime agrimonetário deve desempenhar um papel menos importante e custar significativamente menos do que actualmente. É desejável uma economia neste domínio o mais depressa possível.

Van Dam
Quero felicitar o relator por este excelente relatório. O facto de ele pugnar também pela simplificação das regras tranquiliza-me bastante. Concordo igualmente com o relator quando diz que, face à incerteza em torno da UEM, não é este o momento mais propício para introduzir grandes reformas. A mais longo prazo, porém, será necessária uma reforma radical.
O fenómeno das flutuações das paridades monetárias não pertence, por enquanto, ao passado. Temos de procurar encontrar um regime agrimonetário que se autofinancie. As condições consagradas na alínea d) do nº 1 da proposta de resolução não eliminam o carácter de «final em aberto» do regime.
Este final em aberto pode ainda ser preenchido com a introdução de um regime assimétrico. Os pagamentos compensatórios aos agricultores dos países em desvalorização podem ser congelados na moeda nacional, e as compensações aos países em revalorização ser fixadas em ecus.
As economias assim geradas poderão ser utilizadas para o posterior pagamento de compensações aos agricultores dos países em revalorização. Deste modo, as compensações agrimonetárias poderão ser neutras do ponto de vista orçamental.
Já por ocasião da reforma do regime agrimonetário, em 1995, este Parlamento chamou a atenção para o perigo de os Estados-Membros serem obrigados a comparticipar no pagamento das compensações relativas à revalorização das taxas verdes. O relatório anual da Comissão diz que o Luxemburgo, a Alemanha e a Bélgica pagaram compensações suplementares aos seus agricultores. Estados-Membros como a Áustria, a Dinamarca e os Países Baixos, entre outros, não pagaram a sua parte da compensação.
Em circunstâncias comparáveis, os produtores foram assim alvo de um tratamento diferente, consoante o seu país de estabelecimento. Isto é incompatível com um mercado agrícola europeu. Por isso, na revisão do regime agrimonetário terá de ser abolida a possibilidade da atribuição de compensações nacionais.
Já em 1969 o Conselho abandonou o princípio da unidade do mercado e dos preços, um dos princípios básicos da PAC. É evidente que a terceira fase da UEM implica que este princípio seja reintroduzido numa parte importante do mercado agrícola europeu. Para tal, a estabilidade das taxas de conversão é, no entanto, uma condição primordial. Tendo em conta as diferenças macro-económicas entre os Estados-Membros, não será, no entanto, provável que isso venha a acontecer antes de 1998.
Façamos por isso votos para que, desde o início, o Banco Central Europeu conduza uma política monetária sólida, orientada para a estabilidade dos preços. As moedas nacionais, fora da zona da UEM terão então tendência para desvalorizar em relação ao euro, seguramente no caso de se verificar a adesão de países da Europa Central e Oriental.
Pretendo com isto demonstrar que os problemas orçamentais subsistirão enquanto a Comissão não souber preencher esse final em aberto. Daí, pois, que eu peça à senhora comissária que reflicta seriamente sobre a minha sugestão que visa um regime agrimonetário melhor.
A Comissão quer aguardar até 1 de Janeiro de 1998 para proceder à revisão do regime. Entretanto, o Conselho ECOFIN decidiu fixar, já no próximo mês de Maio, quer a pequena lista dos países que aderirão à UEM, quer as paridades bilaterais entre as moedas desses países. É de esperar que surjam aí então diferenças de paridades relativamente à taxa central verde. Que tenciona a Comissão fazer nesse caso? Teremos então uma adaptação súbita ou gradual?
A decisão do Conselho ECOFIN solicita à Comissão que apresente uma proposta de revisão do regime agrimonetário, pouco após o final do mês de Maio de 1998. Poderá a Comissão dizer quando apresentará essa proposta?
(O Parlamento aprova a resolução)

Presidente
Dou os parabéns ao senhor deputado Hallam e congratulo-me, Senhor Relator, por termos tantos colegas a assistir à apresentação do seu relatório. É uma grande estreia para uma sexta-feira de manhã.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 10H10)

