Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Romana Jordan Cizelj
- (SL) Permitam-me, em primeiro lugar, que apresente calorosas boas-vindas à Roménia e à Bulgária, na ocasião da sua integração na União Europeia. Desejo, porém, recordar uma das condições da adesão da Bulgária à UE, nomeadamente o encerramento da central nuclear de Kozloduj. Apesar da modernização do sistema de segurança e da avaliação de segurança positiva feita pelas instituições europeias competentes, a Bulgária está obrigada a encerrar os reactores 3 e 4 até ao final de 2006.
A Bulgária exporta electricidade para todos os países seus vizinhos, e muitos membros desta Câmara têm repetidamente chamado a atenção para os enormes prejuízos sociais, económicos e ambientais e para os problemas - sob a forma de maior dependência das importações e de dificuldades em assegurar o aprovisionamento energético - que resultariam do encerramento dos dois reactores. Dada a natureza do problema, espero que o Conselho reaja com flexibilidade e chegue a acordo com o Governo da Bulgária sobre um adiamento do encerramento dos dois reactores. Num momento em que damos um tão grande destaque à competitividade, à segurança e ao aprovisionamento energético sustentável, a exigência de encerramento de Kozloduj é simplesmente ridícula.
Yannick Vaugrenard
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, alguns países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) não respeitam as normas sociais fundamentais e utilizam o desrespeito dos direitos sociais como um elemento de concorrência desleal e de distorção das regras da concorrência. Para além da Comunicação europeia sobre o trabalho digno, como é que a União está a utilizar a sua influência na OMC no sentido de assegurar o respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores dos países aderentes?
Pelo mundo fora, 200 milhões de crianças possuem um trabalho remunerado, 12 milhões de pessoas estão sujeitas a um trabalho forçado, mais de 2 milhões de trabalhadores assalariados morrem anualmente em consequência de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais e, no ano passado, 145 sindicalistas foram assassinados. Nestas condições, não nos espantemos com o facto de a globalização meter medo aos nossos concidadãos.
As declarações de boas intenções são louváveis mas insuficientes. Seria tempo de aplicar sanções a todos os países que se aproveitam da abertura dos mercados mas se recusam a respeitar as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Europa tem de se organizar e que exercer uma pressão colectiva no seio da OMC no sentido de garantir que as exigências da OIT sejam respeitadas.
Margarita Starkevičiūt
(LT) O Parlamento Europeu debate com frequência questões que são importantes para todos os países, assim como questões que são apenas do interesse dos representantes de certos países. No entanto, o Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu não reflecte esta distinção e os serviços de imprensa nacionais que trabalham com o Parlamento Europeu (como o da Lituânia, por exemplo) afirmam que nas suas sínteses não podem designar questões como sendo prioritárias, se elas não tiverem sido designadas como tal pelo Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu. Assim, questões importantes para a Lituânia, como a Estratégia do Mar Báltico ou as relações com a Rússia, não são reflectidas nos comunicados de imprensa lituanos, sendo relegadas para segundo plano. Exorto veementemente a Mesa do Parlamento Europeu a analisar as actividades do Serviço de Imprensa, de modo a garantir que é dada atenção não só às questões de interesse geral europeu, mas também a questões do interesse de países individuais, cujas preocupações são também debatidas no Parlamento.
Kartika Tamara Liotard
(NL) Senhor Presidente, amanhã, este Parlamento irá votar uma proposta para liberalizar o mercado europeu de artigos de pirotecnia, algo que ninguém desejou na Europa salvo a própria indústria pirotécnica, cuja influência é claramente visível tanto no documento da Comissão como no relatório do Parlamento.
Existem profundas discrepâncias na legislação respeitante a artigos de pirotecnia dos países europeus. No meu país, os Países Baixos, desde uma terrível catástrofe que ocorreu numa fábrica de artigos de pirotecnia em Enschede, adoptámos uma postura extremamente cautelosa nesta matéria. Não estamos à espera de que a Europa nos entregue agora uma proposta de harmonização que nos impeça de impor os nossos próprios requisitos mais estritos em matéria de artigos de pirotecnia.
Uma vez que eu entendo que a segurança dos cidadãos deve prevalecer sempre sobre os lucros da indústria pirotécnica, aconselharei todos os colegas a votarem contra este relatório amanhã.
Andrzej Tomasz Zapalowski
(PL) Senhor Presidente, o projecto de relatório sobre os alegados centros de detenção da CIA em território europeu foi ontem apresentado pelo senhor deputado Fava. O relatório aponta a Polónia como único Estado-Membro da União Europeia onde poderiam situar-se esses centros secretos de detenção da CIA. Não é apresentada qualquer prova que sustente esta tese, trata-se de mera suposição.
Consideramos escandalosa esta tentativa de comprometer um novo Estado-Membro acusando-o de cooperar em actos de tortura infligidos a terroristas. Somos levados a pensar se não se tratará de uma sanção aplicada por determinados Estados-Membros da União à Polónia devido à estreita cooperação militar deste país com os Estados Unidos. Pode ser interpretada como uma tentativa de chamar à pedra a Polónia. Gostaria de assinalar que estamos a prestar a essas alegações uma atenção que não merecem em vez de concentrarmos esforços no combate à ameaça terrorista na Europa.
György Schöpflin
(EN) Senhor Presidente, os colegas deverão estar recordados da exposição realizada a semana passada no Parlamento, mostrando o nível multilinguístico atingido pela Universidade Babeş-Bolyai em Cluj, na Roménia.
Um incidente a todos os títulos lamentável lançou sérias dúvidas sobre o empenho da universidade no multilinguismo verdadeiro. Em 2005, o Senado da universidade aprovou uma resolução no sentido de que os avisos deveriam ser afixados na universidade nas suas três línguas: romeno, húngaro e alemão. No entanto, as tentativas para afixar avisos em húngaro no edifício da universidade, na semana passada, foram impedidas pela força, e as pessoas envolvidas nessas tentativas foram despedidas pela universidade na segunda-feira.
Há aqui uma grande contradição. A universidade ou é multilingue, o que significa que tem de aceitar a plena igualdade da língua húngara, ou não é, e nesse caso deve deixar de fingir que é.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, na Irlanda estamos no meio de uma campanha de 16 dias para chamar a atenção para a questão da violência doméstica. É essencial fazer frente à violência doméstica e criar os serviços adequados, porque a violência doméstica destrói a vida de milhões de pessoas - mulheres, crianças e, por vezes, homens - em toda a Europa.
O primeiro passo é a sensibilização. Ontem tive oportunidade de inaugurar uma exposição de artes gráficas e poesia, organizada pelo Women's Domestic Violence Service de Donegal, com contributos de três escolas locais: St Columba's, the Vocational Scholl e Loreto Convent em Letterkenny, no noroeste da Irlanda.
Uma questão relacionada com esta e importante para a Irlanda é o tráfico de seres humanos. Insto o nosso Taoiseach, o Primeiro-Ministro, que hoje esteve aqui no Parlamento, a ratificar imediatamente tanto a Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos como o Protocolo das Nações Unidas relativo ao Tráfico de Pessoas. Segundo uma avaliação que foi feita, a Irlanda é um país de trânsito e de destino para o tráfico de mulheres e crianças e há provas indicativas de que grupos de criminosos organizados ajudam traficantes internacionais a criar rotas de tráfico na Irlanda.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, gostaria de prestar homenagem ao cidadão do meu círculo eleitoral, Alexander Litvinenko, que não teve medo de denunciar os gangsters políticos que neste momento governam a Rússia e as criaturas do KGB e do FSB que ainda exercem cargos políticos na Europa. Pagou o preço mais elevado pela sua coragem.
Em Abril fiz duas intervenções neste Parlamento em que repeti afirmações que me foram feitas por Alexander Litvinenko, segundo as quais Romano Prodi tinha sido de certo modo agente do KGB. Disse-me ele que a figura principal para se compreender a alegada relação de Romano Prodi com o KGB na década de 1970 era um homem chamado Sokolov, também conhecido por Konopkine, que trabalhava para a TASS na Itália.
Como o Alexander já não pode depor nesse sentido, coisa que estava pronto e disposto a fazer e era capaz de fazer, é com prazer que lhe presto este serviço a título póstumo.
Witold Tomczak
(PL) Senhor Presidente, a Polónia gostaria que qualquer decisão sobre a substituição da nossa moeda nacional pelo euro fosse tomada com base num referendo, tal como aconteceu na Suécia.
Em conformidade com o Tratado de Adesão de 1994 que estabelece as condições para a adesão da Suécia, as autoridades suecas foram convidadas a substituir a coroa sueca pelo euro. A Suécia, porém, realizou em 2003 um referendo sobre o assunto do qual resultou uma vitória para os defensores da manutenção da coroa, pelo que não se avançou com medidas para introduzir o euro.
Também o povo da Polónia tem direito a pronunciar-se sobre matéria de importância para si tão vital. Actualmente, 36% dos meus concidadãos consideram que introduzir o euro provocaria aumentos de preços e um nível de vida mais baixo. Entendem que a introdução do euro seria uma experiência política com vantagens incertas. Não queremos que seja o Banco Central Europeu, em Frankfurt, a decidir a política monetária da Polónia.
Oldřich Vlasák
(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate sobre o aumento de impostos de consumo sobre a cerveja ocorrido na reunião de ontem do Conselho de Ministros das Finanças da UE não afecta apenas a República Checa. A tributação da cerveja e do álcool deveria ser vista no contexto. Nós, checos, consideramos a cerveja uma parte integrante da nossa cozinha nacional; a cerveja tem para nós o mesmo significado que o vinho fino para os franceses. Tal como muitos dos meus colegas francófonos não imaginariam almoçar sem um copo de vinho tinto, o nosso tradicional almoço checo é, para mim, impensável sem meio litro da cerveja checa de boa qualidade. Por isso, o veto checo de ontem relativo ao aumento do imposto de consumo deveria ser interpretado não só como um apelo a uma solução abrangente do problema da tributação de bebidas alcoólicas, mas também como um apelo para que todos os problemas europeus sejam resolvidos com base na igualdade.
Senhoras e Senhores Deputados, se queremos lutar contra os efeitos negativos do álcool, temos de estabelecer os mesmos regimes de tributação para todas as bebidas alcoólicas. Se queremos reanimar a agricultura europeia, temos de reformar a política agrícola comum e apoiar todos os agricultores da mesma forma. Se queremos lutar contra o terrorismo, temos de garantir que todos os Estados-Membros participem de igual forma nessa luta.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhor Presidente, há um ano a Rússia impôs um embargo a determinados produtos polacos de origem vegetal e animal. Foi uma das razões que levou ao bloqueio, por parte da Polónia, das negociações entre a União Europeia e a Rússia sobre um novo Acordo de Parceria e Cooperação, objecto do debate de hoje.
A Polónia recorreu ao veto em defesa dos seus interesses. O veto foi um teste de unidade europeia contra a Rússia e expressão de um forte espírito de solidariedade da UE. A União Europeia saiu vitoriosa desse teste. Demonstrou que se preocupa com os interesses dos Estados-Membros a título individual. Infelizmente, só depois de o embargo estar em vigor há um ano José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, instou a Rússia a levantá-lo, insistindo em que a proibição das importações não tinha qualquer justificação.
O veto polaco teve como consequência o adiamento da negociação de um novo acordo com a Rússia, o qual é de grande importância para toda a União Europeia. O acordo actual data de há dez anos e já não resolve os problemas actuais. Torna-se essencial um novo acordo para desenvolver uma política comercial e energética comum com a Rússia, vital para toda a União Europeia. Não nos resta senão esperar que de futuro a Comissão Europeia ajude a resolver, com carácter de urgência, proibições unilaterais impostas a Estados-Membros da União por países terceiros e que não seja necessário utilizar como refém negociações fundamentais como esta, que implica uma política comum da União Europeia com a Rússia.
Marco Cappato
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, precisamente hoje, que encaramos a decisão de abrandar as negociações com vista à adesão da Turquia à União Europeia, parece-me profundamente errado dar a saber às nossas opiniões públicas que a razão desse abrandamento se prende com a questão de Chipre - cujos pormenores serão provavelmente do conhecimento de um cidadão europeu em cada 1 000 ou em cada 10 000.
A verdade é que esta nossa Europa tem medo e cavalga a onda de medo daqueles que põem no mesmo plano a imigração clandestina, o fundamentalismo e o terrorismo e procuram exorcizar esses inimigos como se eles estivessem junto às nossas fronteiras. Deste modo, usam a Turquia como bode expiatório. Não devemos contemporizar com esses medos. Em vez disso, eles devem ser dominados por uma liderança política europeia capaz de nos oferecer um sonho grandioso: uma nobre visão de uma Europa laica, tolerante, moderna e corajosa, e portanto capaz de se abrir para vencer os inimigos externos e, sobretudo, os inimigos internos, que são uma fonte crescente de preocupação.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, a recusa da Polónia em sancionar o mandato de negociação da União com a Rússia não deve ser interpretado como um acto contra a Rússia e ainda menos como oposição a negociar um sólido acordo de cooperação com esse país.
Vimo-nos forçados a tomar essa posição e tínhamos consciência de que é melhor tentar não chegar a tal situação. Gostaríamos de evitar que, de futuro, surjam situações semelhantes. Mas eu pediria à UE e, em especial, ao Conselho e à Comissão que fizessem um exame de consciência e analisassem a sua reacção a essa questão.
Pessoalmente, dirigi-me a, pelo menos, três Comissários - os que detinham a responsabilidade pelo Comércio, a Agricultura e a Segurança Alimentar. Apresentei o assunto em sessões plenárias, assim como na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Posso confirmar que, nesta matéria, se verificou falta de cooperação entre as Direcções-Gerais competentes e os Comissários. Caso surjam, de futuro, situações semelhantes, o apoio e a acção conjunta de todos os Estados-Membros serão de importância vital, a par da posição adoptada pelas Instituições da União Europeia.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, o consumo de drogas duras é uma doença existente em todo o mundo para a qual não há cura significativa. As pessoas que sofrem desta grave doença têm de tomar a sua dose diária de droga, independentemente do preço ou do perigo que correm. Roubam, prostituem-se ou, se necessário, matam para obterem a droga de que necessitam. Satisfazendo a sua dependência, estão a apoiar a vida dos criminosos traficantes de droga, que vão prosperando. Muitos morrerão como resultado da sua dependência; outros sofrerão graves complicações.
A nossa sociedade tem tentado lidar com este problema utilizando métodos policiais dispendiosos, em parte por ignorância e em parte por desespero. Tais métodos têm fracassado sem margem para dúvidas, porque os toxicodependentes precisam da ajuda de um médico e não de um polícia. Recentemente, alguns corajosos agentes superiores da polícia, incluindo um vice-chefe da polícia do Reino Unido, solicitaram uma mudança de táctica. Têm razão! Consideremos a possibilidade de tomar a medida corajosa de começar a tratar as vítimas da toxicodependência fornecendo-lhes a droga de que necessitam num ambiente controlado, com a presença de um médico, gratuitamente, sem complicações, sem polícia e legislação e sem crime. Vamos finalmente começar a tratá-las como doentes e não como criminosos.
Daniel Caspary
- (DE) Senhor Presidente, gostaria de dizer algo acerca da transmissão das nossas sessões. Penso que, numa altura em que esta Câmara reúne em sessão plenária, como acontece agora, quando temos diversas questões para debater, tais como - daqui a pouco - o Sétimo Programa-Quadro de Investigação, é intolerável que quem dirige este local entenda que tudo é mais importante do que ter esta sessão transmitida para a Internet e, depois, para os órgãos de comunicação, através de um sistema de câmaras nas devidas condições e fazendo uso dos interfaces aplicáveis. Muito agradeceria a quem de direito que fosse dada atenção ao assunto, pois este afecta o trabalho realizado no nosso Parlamento.
Vytautas Landsbergis
(LT) Os acontecimentos dos últimos meses no domínio das relações União Europeia-Rússia mostraram que a Europa está a começar a reconhecer a realidade. O parceiro estratégico com os chamados "valores comuns” já foi despromovido a parceiro pragmático e não demorará muito para que o Irão, com todos os seus recursos energéticos, seja também reconhecido como parceiro pragmático da Europa. O apoio aos terroristas não constituirá obstáculo. Já aceitámos que os estatutos "soberanos” da Rússia permitam que os seus agentes andem por aí a matar os inimigos do regime em qualquer parte do mundo. Aceitamos quando o Kremlin diz abertamente à Europa que os valores que prezamos são artificiais e alerta contra a difusão do colonialismo da democracia europeia. Ficamos em silêncio e esperamos que seja esse o preço a pagar por uma Carta da Energia, muito embora a Rússia tenha repetidamente afirmado que vai reescrever o documento à sua maneira e forçar os europeus a recuar. Recentemente, a Polónia tentou defender o princípio da solidariedade europeia e a UE ficou descontente com isso. Afastámos o problema energético colocado pelos polacos e falámos apenas sobre a carne. Assim, falar sobre um consenso constitucional é inútil, quando não existe qualquer consenso de solidariedade na nossa cabeça nem no nosso coração e quando a Rússia pode comprar não só um gasoduto, mas também políticos europeus.
Presidente
Estão encerradas as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
