Multilinguismo, uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Vasco Graça Moura, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre o multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum.
Vasco Graça Moura
relator. - A Comunicação da Comissão intitulada Multilinguismo, um activo para a Europa e um empenhamento partilhado reconduz-se a uma já longa série de documentos produzidos pelo Parlamento, pela Comissão, pelo Conselho, pelo Comité das Regiões e pelo Comité Económico e Social, em que a questão do multilinguismo é abordada sob vários ângulos.
No meu relatório reitero as posições anteriormente tomadas pelo Parlamento Europeu e subscrevo, de um modo geral, a posição da Comissão quanto à enorme vantagem competitiva representada pela diversidade cultural e linguística da União Europeia e também quanto à necessidade de apoio a programas de ensino de línguas e de intercâmbio nas esferas cultural e educacional, dentro e fora da União.
Sustento ainda a importância da língua como factor de inclusão social. Afirmo a importância do diálogo com outras regiões do globo, tendo em atenção os laços existentes em termos de língua, História e cultura entre os países da União e os países terceiros. Refiro a necessidade de políticas de apoio à tradução, tanto literária como técnica. Abordo a questão do multilinguismo no sector audiovisual, a necessidade de apoio aos professores de línguas, a extensão da elaboração dos indicadores de competência linguística a todas as línguas oficiais da União Europeia, sem prejuízo de virem a abranger outras línguas faladas e estudadas na Europa, incluindo o grego clássico e o latim.
No tocante ao ensino das línguas, quer na aprendizagem escolar quer na idade adulta, entre muitos outros aspectos, sustento que a aprendizagem da língua materna é básica para toda e qualquer outra aprendizagem. Que pais e encarregados de educação devem poder escolher a língua oficial em que as crianças hão-de ser educadas em países em que há mais do que uma língua oficial ou em que coexistem língua oficial e línguas regionais. Sustento ainda que nenhuma criança pode ser privada de educação na língua oficial do Estado.
Faço notar que em ponto algum do meu relatório se contesta a importância das línguas regionais ou minoritárias, que, evidentemente, reconheço e respeito, e também que em nenhum ponto se visa prejudicá-las. Não há um só aspecto do meu relatório que seja incompatível com elas. Mas surgiu entretanto uma proposta de alternativa subscrita por colegas socialistas, liberais e verdes, que suprime, pura e simplesmente, os três pontos que acabo de referir.
Deste modo, o que são princípios que têm a ver com os direitos fundamentais e a liberdade das pessoas e há muito consagrados, aceites e praticados na União Europeia, está em vias de eliminação por pressão de nacionalistas galegos, catalães e bascos, a que, se assim votar, o Parlamento Europeu terá cedido.
Essas intenções são perfeitamente visíveis. No diário espanhol El País de hoje, lê-se na página 37 que, há apenas três meses, o Supremo Tribunal determinou que deve pôr-se uma casa na folha de pré-inscrição, perguntando aos pais em que língua querem que os seus filhos tenham o primeiro ensino, o que a Generalitat catalã não fez.
Não penso que a alternativa devesse ter sido recebida. No confronto com as matérias do meu relatório, ela redunda num proteccionismo inaceitável dos nacionalismos exacerbados e colide, de modo também inaceitável, com direitos e liberdades fundamentais e até com o princípio da subsidiariedade, sem contar que essa alternativa é também contrária a princípios já consagrados em anteriores textos do Parlamento Europeu e do Conselho e nunca postos em questão.
Peço, pois, a maior atenção desta Câmara. A alternativa apresentada deve ser rejeitada, devendo ser aprovado o meu relatório, que já o tinha sido na Comissão da Cultura e da Educação em 17 de Fevereiro, com 20 votos a favor, 3 contra e 8 abstenções.
Senhor Presidente, a União Europeia deve ser um lugar de respeito da democracia e do pluralismo, não um lugar de exclusão ou de cerceamento ínvio de direitos e liberdades fundamentais.
Louis Michel
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Graça Moura o seu relatório de iniciativa sobre o multilinguismo.
É um relatório que apoia a política da Comissão e coloca a tónica na qualidade do ensino das línguas e da formação dos professores de línguas, numa abordagem integrada para chegar a todas as camadas da nossa sociedade, na diversidade linguística, permitindo em simultâneo facilitar a compreensão entre as pessoas sobre o papel dos meios de comunicação social e da tradução literária, e ainda nos laços linguísticos e culturais existentes entre a UE e países terceiros.
Partilho a opinião do relator segundo a qual o multilinguismo tem um grande impacto na vida quotidiana dos cidadãos da União Europeia, em resultado da abundância de comunicações, da crescente mobilidade, das migrações e do avanço da globalização.
O princípio da "língua materna mais duas línguas" e o da aprendizagem de línguas estrangeiras numa idade precoce continuam a ser os pontos de referência da nossa política em matéria de multilinguismo. A nossa abordagem assenta sobre esse direito consagrado. Reforça a importância da aprendizagem ao longo da vida e tem por objectivo incluir os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade. Refiro-me em particular aos que abandonaram os seus estudos, aos imigrantes, e às pessoas que falam apenas uma língua ou são menos competentes do ponto de vista linguístico.
Além disso, pretendemos intensificar os nossos esforços em relação aos aprendizes em contexto de formação profissional, aos adultos e a pessoas mais velhas que já não frequentam o ensino e correm o risco de não acompanhar o desenvolvimento.
Congratulo-me com o vosso apoio à nossa abordagem. Para chegar a estes grupos, a motivação individual e a aplicação de métodos de ensino adequados são essenciais. As novas tecnologias, como a Internet e os meios audiovisuais interactivos, oferecem múltiplas possibilidades de chegar a estes grupos e desenvolver métodos de ensino adaptados às suas necessidades e capacidades específicas. A nível europeu, o nosso programa de aprendizagem ao longo da vida promove todas as línguas: as línguas oficiais da União Europeia, as línguas regionais e minoritárias, e as outras línguas faladas no mundo. Isto é um reflexo da nova realidade na União neste domínio e das necessidades linguísticas dos nossos cidadãos.
Num contexto de crescimento da mobilidade e da imigração, é fundamental as pessoas dominarem a ou as línguas nacionais do seu país para se poderem integrar plenamente na sociedade. Cumpre todavia sublinhar, neste contexto, que são os Estados-Membros os principais decisores em matéria de política das línguas, nomeadamente no que respeita às línguas regionais e minoritárias, cujo quadro é definido pela Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias do Conselho da Europa.
Regozijo-me com o apoio que geralmente o Parlamento tem dado à nossa política em matéria de multilinguismo.
Presidente
Está encerrada a apresentação.
A votação terá lugar na terça-feira, dia 24 de Março de 2009.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Corina Creţu  
A diversidade cultural e linguística dos 27 Estados-Membros da UE é vantajosa para a compreensão e cooperação, bem como para a mobilidade laboral transfronteiriça e assimilação dos valores europeus. É importante melhorar constantemente as políticas da UE que visam encorajar o ensino na língua materna e garantir total inteligibilidade mútua entre as línguas. Precisamos de cooperação entre as autoridades nacionais e a Comissão Europeia para implementar práticas tão eficazes quanto possível, a fim de alcançar a integração através da aceitação das diferenças linguísticas.
A Roménia é um dos Estados-Membros da UE que garante um nível de protecção e apoio acima da média europeia para as minorias, promovendo a educação nas suas próprias línguas. A universidade de Babeş-Bolyai em Cluj-Napoca é um exemplo notável da promoção do multilinguismo.
Infelizmente, foram organizadas manifestações, mesmo no Parlamento Europeu, e lançadas iniciativas que apelaram ao desmantelamento da Universidade de Babeş-Bolyai em razão de uma discriminação injusta baseada na separação étnica. Motivo por que gostaria de chamar a vossa atenção para o perigo que representa a deterioração no tom do debate sobre questões étnicas. O respeito pelos direitos das minorias e a promoção do multilinguismo não podem ser pervertidos, transformando-os numa "cortina de fumo" por detrás da qual são desenvolvidas acções contra o espírito europeu e a harmonia interétnica. O multilinguismo deve ser um denominador comum e não um factor de divisão para a União Europeia.
Gabriela Creţu  
Há argumentos práticos que apoiam o multilinguismo: reduz o risco de desemprego, aumenta as possibilidades de encontrar trabalho, contribui para melhorar a qualidade dos serviços prestados e a produtividade laboral e facilita a mobilidade. Todos nós sabemos quais são e, deste ponto de vista, as opiniões tendem a concordar.
Neste momento, gostaria de salientar a importância de uma outra razão para defender o multilinguismo e as medidas a ele associadas.
O multilinguismo contribui para a afirmação de valores e atitudes que são essenciais para o modelo social europeu: compreensão mútua, confiança e solidariedade. Pode efectivamente ajudar a conseguir a unidade num mundo de diversidade.
A este respeito, também insistimos na necessidade de preservar a diversidade linguística na Europa. Uma das formas de alcançar este objectivo seria aprender, como segunda língua estrangeira, línguas que não as línguas internacionais. Podem aprender-se as línguas de países vizinhos, ou as de minorias étnicas do nosso próprio país, ou ainda as línguas faladas nas economias emergentes com as quais as relações são promissoras.
Gostaria de manifestar a minha convicção de que os efeitos positivos de uma política nesses moldes podem ser demonstrados mais tarde, na vida de todos os dias.
Silvana Koch-Mehrin  
por escrito. - (DE) A diversidade linguística é importante. Faz parte da realidade quotidiana na União Europeia e está a ganhar uma importância crescente nas relações entre os Estados-Membros, na forma como as nossas sociedades multiculturais coexistem e nas medidas políticas comuns tomadas pela União Europeia. No entanto, o poder de decisão sobre questões de política linguística cabe principalmente aos Estados-Membros. Não é da responsabilidade do Parlamento Europeu definir exigências e recomendações em matéria de política linguística. O facto de a União Europeia ter um Comissário para o multilinguismo deixa clara a necessidade urgente de uma reforma da Comissão e de o número de Comissários ser inferior ao de Estados-Membros.
Iosif Matula  
Gostaria de felicitar o meu colega, o deputado Graça Moura, pela forma como conseguiu combinar, neste relatório, interesses gerais, regionais e mesmo locais.
Pessoalmente, propunha que os cidadãos que pertencem a um grupo étnico que fala uma língua minoritária aprendessem devidamente a língua oficial do Estado em que vivem. Isto ofereceria seguramente uma vantagem na procura de emprego e também ao nível da integração social. Infelizmente, a alteração relacionada com o assunto não foi aprovada na comissão competente quanto à matéria de fundo, mas continuo a acreditar piamente que seria uma medida de grande utilidade.
Por outro lado, propunha que os funcionários que, no quadro do seu trabalho, entram frequentemente em contacto com cidadãos de outros Estados-Membros fossem encorajados a aprender uma segunda língua europeia. Considero que seria vantajoso, tendo em conta a migração laboral em toda a Europa, bem como a mobilidade para efeitos de turismo.
Esta é a única forma de podermos encorajar a comunicação e compreensão intercultural, que constituem valores de base da União Europeia.
