O impacto da política de coesão na integração de comunidades e grupos vulneráveis (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre o relatório do deputado Gábor Harangozó, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre o impacto da política de coesão na integração de comunidades e grupos vulneráveis. <BRK>
Gábor Harangozó
relator. - (HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhora Comissária Hübner, Senhoras e Senhores Deputados, há regiões, e habitantes dessas regiões, incapazes de se fazerem valer das oportunidades que visamos proporcionar-lhes através de recursos comunitários para que possam alcançar o mais rapidamente possível a média da União Europeia e pôr cobro à pobreza em que vivem.
Dei início a este relatório para investigar as razões pelas quais temos sido incapazes de levar o desenvolvimento a estas regiões e para elaborar recomendações com o objectivo de mudar e pôr termo a esta situação. Como se pode ler no "Quarto relatório sobre os progressos realizados em matéria de coesão" da Comissão Europeia, a política de coesão funciona muito bem ao nível nacional, em alguns países. Em termos práticos, em países que aderiram à UE e que estão a receber fundos de coesão, começou a assistir-se a um desenvolvimento mais vigoroso e ao progresso positivo no sentido do reforço da coesão. Todavia, se analisarmos níveis territoriais de menor dimensão, verificamos que as disparidades inter-regionais não estão a diminuir ao mesmo ritmo. Gostaria de apontar a Hungria como exemplo: na Hungria, o PIB per capita na região central atingiu 110% da média da União Europeia; contudo, em quatro das sete regiões da Hungria, o PIB per capita representa menos de 45% da média da UE. Nestes casos, pelo menos, a disparidade cessou de aumentar. Todavia, o "Quarto relatório sobre os progressos realizados em matéria de coesão" afirma igualmente que, em muitos casos, as disparidades territoriais entre regiões continuam a aumentar.
Qual poderá ser a razão para que determinadas regiões sejam capazes de tirar partido das oportunidades disponíveis e outras não? Numa análise mais aprofundada, detectamos razões estruturais subjacentes muito graves ao nível territorial. Nos territórios de desenvolvimento incipiente, estão claramente em falta: pessoas habilitadas para elaborar projectos adequados, infra-estruturas básicas para atrair investimento para estes territórios e, por último, sistemas de ensino e de saúde apropriados. Na Hungria, por exemplo, há várias micro-regiões onde a esperança de vida da população masculina se situa mais de 15 anos abaixo da média nacional.
Que medidas devemos tomar face a esta situação? Uma vez que este problema é extremamente complexo e concentra-se claramente em determinados micro-territórios e micro-regiões, creio que temos de avaliar se a abordagem correcta é analisar a política de coesão apenas ao nível inter-regional, ao nível das regiões. Em vez disso, não seria melhor avaliarmos a necessidade de medidas mais focalizadas e específicas ao nível das micro-regiões, onde se verificam os problemas mais graves? De futuro, o nosso ponto de partida deverá ser a análise da natureza das estatísticas que estamos a utilizar como base para a tomada de decisões. Estive consciente deste problema durante a preparação deste relatório, mas é-me impossível apresentar-lhes uma base concreta para comparação estatística, dada a escassez de dados estatísticos comparáveis ao nível micro-regional na UE. Apesar de estarmos a falar de zonas primordialmente rurais, temos de analisar, de agora em diante, até que ponto é adequado encararmos a coesão rural como parte integrante da política agrícola. Não seria muito mais adequado abordarmos os problemas das zonas rurais no contexto da política de coesão e recorrermos à utilização dos instrumentos da política de coesão, deixando as medidas de política agrícola desempenharem um papel puramente complementar?
Nesta ocasião, gostaria de agradecer a todos os relatores-sombra o seu trabalho extraordinariamente construtivo na ajuda à elaboração do relatório. Ao mesmo tempo, gostaria de salientar que, no seguimento de várias semanas de negociações e após eu ter acatado o relatório do Grupo PPE-DE contendo uma alteração de fundo relativamente a um ponto vital do relatório, o Grupo PPE-DE veio a votar contra o seu próprio ponto. A meu ver, esta situação levanta a seguinte questão: o que pretendemos? Pretendemos apenas afirmar que existe um problema e não agir ou estamos preparados para enfrentar o problema e elaborar recomendações relativas às alterações necessárias à nossa política e concentrarmo-nos na identificação de zonas onde podemos realmente solucionar o problema? Muito obrigado pela vossa atenção.
Danuta Hübner
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Harangozó pelo seu relatório e também pelo esforço prestado no sentido de atingir um consenso no seio da sua comissão relativamente ao tópico difícil que são as comunidades e grupos vulneráveis. Para evitar que o crescimento económico seja acompanhado pela polarização social na nossa sociedade, a política de coesão visa combater a exclusão social, nomeadamente através da integração de comunidades e grupos vulneráveis; e no futuro, este continuará a ser um objectivo da política de coesão.
É igualmente verdade que os problemas identificados no relatório se situam na fronteira entre, por um lado, a coesão territorial e, por outro lado, os desafios de coesão social, E os problemas de polarização e de segregação social, quando concentrados em determinados territórios, passam a constituir questões de coesão territorial.
Enfrentamos a exclusão social nos territórios mais pobres da União Europeia, mas temos também nichos de privação social nas cidades mais ricas da UE. O relatório insta a Comissão a apresentar uma definição clara para o conceito de coesão territorial no âmbito do próximo Livro Verde sobre a coesão territorial e eu posso confirmar que o Livro Verde, a publicar no final de Setembro do ano em curso, contribuirá para caminharmos no sentido de um consenso na UE quanto ao conceito de coesão territorial.
O relatório reconhece igualmente que o conceito de grupos e comunidades vulneráveis é muito vasto e que não deve ser aplicado exclusivamente às comunidades romanichéis. Todavia, todos sabemos que a situação destas comunidades merece especial atenção na Europa. Para enfrentarmos os problemas multifacetados da exclusão da comunidade romanichel, necessitamos de uma abordagem integrada; e em Janeiro, o Parlamento debateu exaustivamente esta questão, aquando da adopção de uma resolução sobre uma estratégia europeia para os roma. No pacote relativo à agenda social renovada, a Comissão apresentará, no início de Julho, o seu documento de trabalho sobre os instrumentos e políticas comunitários para a inclusão dos romanichéis.
Partilho o parecer do relatório quanto à necessidade de utilizar mais extensivamente as sinergias e complementaridades entre as políticas europeias e, também, entre vários instrumentos financeiros disponíveis. A Comissão prestou particular atenção a este requisito quando negociou programas operacionais, no âmbito da política de coesão, com as autoridades nacionais e regionais.
Quanto à questão de disponibilizar dados intra-regionais comparáveis para todas as regiões da União Europeia, nomeadamente indicadores sociais, embora essenciais, partilho o parecer do relatório: é uma questão muito complexa. Como é do conhecimento dos senhores deputados, o EUROSTAT não produz dados, limitando-se a gerir os dados que lhe são fornecidos pelos sistemas estatísticos nacionais.
Finalizámos recentemente a segunda edição da Auditoria Urbana, englobando o período até 2004, e verificámos claramente quão limitada é a disponibilidade de dados territoriais abaixo do nível regional clássico NUTS 2. Para enfrentarmos este desafio, e tirando partido dos preparativos para o Livro Verde sobre a coesão territorial, a Direcção-Geral da Política Regional trabalhou no sentido de melhorar a qualidade da pesquisa sobre política regional, incluindo a melhoria das suas bases de dados estatísticas. Em resultado, o orçamento 2000-2006 engloba 20 categorias de despesas ao nível NUTS 3 e está disponível para as regiões dos objectivos 1 e 2, URBAN, INTERREG e Fundo de Coesão.
A auditoria rural é ainda um desafio para o futuro. Infelizmente, devo admitir hoje que ainda não existem dados fiáveis sobre os locais onde se concentram grupos excluídos específicos, pelo que é impossível cruzar as nossas informações mais recentes sobre em quê e onde são gastos os recursos da política de coesão com a localização dos referidos grupos. Tendo em conta a situação actual, considero que a margem de progresso nesta matéria se encontra, de preferência, na pesquisa específica, recorrendo à análise qualitativa.
Agradeço novamente ao Parlamento por ter colocado na agenda todas estas questões importantes e aguardo com expectativa o debate de hoje.
Ilda Figueiredo
relatora de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. - Como relatora de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, insisto na necessidade de apoiar as zonas rurais, incluindo as zonas de montanha, onde as mulheres desempenham um papel central e cujo trabalho deve ser valorizado, garantindo-lhes também rendimentos condignos.
É necessário manter actividades produtivas, bem remuneradas, e serviços públicos de qualidade para fixar os jovens e impedir a desertificação das zonas rurais. É preciso dar particular atenção à agricultura familiar e aos pequenos e médios agricultores, designadamente através da revisão da Política Agrícola Comum, agora em curso, para a tornar mais justa, para combater o absentismo, para apoiar as produções agrícolas.
Sublinho igualmente a necessidade de apoiar todas as regiões desfavorecidas, as zonas com desvantagens estruturais permanentes, as regiões ultraperiféricas e as zonas vítimas de reconversões industriais, de deslocalizações ou de encerramento de empresas, para reforçar a coesão económica e social e a inclusão social de comunidades e grupos vulneráveis.
Maria Petre
em nome do Grupo PPE-DE. - (RO) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, antes de mais, gostaria de agradecer ao relator pelo seu trabalho e pelos esforços encetados para conciliar diferentes pontos de vista. Todos concordamos que os grupos e comunidades vulneráveis enfrentam múltiplas dificuldades de desenvolvimento e que requerem especial atenção no âmbito da política de coesão, assim como dos outros instrumentos de ajuda financeira disponíveis.
Ao longo das diversas fases de trabalho, sublinhei a necessidade de estruturar o relatório em duas partes distintas: uma primeira parte relativa às comunidades vulneráveis do ponto de vista da pertença étnica e uma segunda parte relativa às comunidades vulneráveis fruto de determinadas condições geográficas desfavoráveis. Infelizmente, o nosso pedido não consta do relatório actual. O nosso grupo propõe três alterações, de cuja aprovação depende o nosso voto, nomeadamente a eliminação do considerando E, cujo conteúdo é idêntico ao do considerando I, que explica o conceito de área ou zona vulnerável através da sua enumeração, assim como a eliminação do parágrafo 17. Esperamos ter a aprovação do relator nesta matéria.
Por último, chamo a vossa atenção para mais duas ideias: os problemas das comunidades vulneráveis, segundo uma abordagem étnica e/ou geográfica, poderiam ser tratados de forma mais eficaz se existisse cooperação neste campo entre as autoridades locais, regionais, nacionais e europeias. Ao mesmo tempo, o papel do sistema educativo e das infra-estruturas públicas, sociais e de transportes é indispensável para a integração dos grupos e comunidades vulneráveis.
Como já foi dito, termino afirmando que a nossa posição final depende da aceitação das três alterações, em especial da eliminação do parágrafo 17, que foi votado na Comissão. Caso estas alterações sejam acatadas, apoiaremos o relatório sem reservas.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
em nome do Grupo PSE. - (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator a elaboração do relatório que nos foi apresentado hoje. Concordo que é necessária uma abordagem micro-regional, centrada nas disparidades intra-regionais e nas zonas mais sensíveis.
Em alguns casos, as disparidades intra-regionais desempenham um papel ainda maior do que as diferenças entre regiões. Não devemos esquecer que o objectivo e o princípio subjacente à política regional europeia é a redução das diferenças no desenvolvimento entre zonas específicas da União Europeia e que o fenómeno da exclusão territorial ainda não foi tido em consideração na definição dos instrumentos de política regional. Nos novos Estados-Membros, a segregação social e os fracassos na criação de condições de igualdade de oportunidades ocorrem com maior frequência nas zonas rurais, ao passo que as iniciativas económicas e sociais nas regiões concentram-se em centros dinâmicos, nomeadamente nos centros urbanos.
Os recursos de combate à pobreza e à exclusão social variam consoante o país em causa, mas, para criarmos uma UE territorial e socialmente coesa, temos de implementar medidas adicionais destinadas a fomentar o potencial latente das zonas de economia incipiente.
Ramona Nicole Mănescu
em nome do Grupo ALDE. - (RO) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar o relator pelo seu trabalho.
A política de coesão é vital para as comunidades das regiões menos desenvolvidas e das sub-regiões. Os aspectos socioeconómicos, tais como pobreza, falta de infra-estruturas e de recursos administrativos, desindustrialização, baixos níveis de educação e de formação, altas taxas de desemprego, más condições de vida e acesso limitado a serviços de interesse geral transformam estas comunidades em grupos vulneráveis, situação que representa um desafio enorme para a coesão dos territórios da União Europeia. Por conseguinte, o resultado é uma relação de interdependência entre a necessidade de reduzir as disparidades socioeconómicas entre as regiões e a necessidade de integrar socialmente os grupos vulneráveis, relação que deveria conduzir naturalmente a um processo construtivo envolvendo uma abordagem territorial, tanto ao nível nacional quanto europeu.
Senhor Presidente, creio que a inexistência de estatísticas relativas à disseminação dos grupos em questão e do respectivo grau de exclusão social, assim como a incapacidade dos indicadores de medição das disparidades inter-regionais de fornecer dados exequíveis provam, uma vez mais, a necessidade de uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros e a Comissão, com vista à obtenção de uma imagem real da situação das regiões e grupos vulneráveis, bem como de criar programas e estratégias concretos no âmbito do desenvolvimento territorial e da superação da exclusão social.
Acredito ainda que os Estados-Membros deveriam tomar a iniciativa de identificar estes grupos vulneráveis e de, posteriormente, atribuir-lhes prioridade nos planos nacionais estratégicos através do desenvolvimento de mecanismos de avaliação e monitorização. Não devemos esquecer que, na maioria das vezes, a migração é uma consequência da pobreza e que o próprio fenómeno da migração gera instabilidade e conflitos. Senhor Presidente, por esta razão, acreditamos que os grupos vulneráveis deveriam beneficiar, em todos os Estados-Membros, de assistência social, de igualdade de oportunidades e, acima de tudo, de programas específicos destinados a desenvolver as regiões de onde são oriundos.
Mieczysław Edmund Janowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Harangozó o trabalho realizado no âmbito desta difícil questão, apesar de o relatório em causa não abordar todas as problemáticas relativas às situações, pessoas ou ambientes excluídos ou em risco.
Apesar de uma parte considerável do orçamento da União Europeia ser afectado à execução da política de coesão, persistem ainda disparidades graves. Consideremos, por exemplo, o PIB per capita: este é quase 10 vezes mais elevado nas regiões mais ricas do que nas regiões mais pobres. Não podemos esquecer que existem igualmente diferenças significativas no seio das regiões. Também podemos encontrar distritos pobres em grandes conurbações. Além disso, este problema também afecta gravemente muitas zonas rurais. Esta pobreza pode ser transmitida de geração em geração.
Por conseguinte, cabe-nos proteger as crianças e as famílias deste fenómeno. Acima de tudo, é preciso criar igualdade de oportunidades, nomeadamente em matéria de educação, de cuidados de saúde e de habitação. Esta será a prova da coesão social e territorial, para as quais ainda não encontrámos uma definição adequada. As perspectivas dos grupos que vivem em isolamento espacial, cultural e comunicacional são significativamente piores. Nestas sociedades, existem problemas de infra-estruturas técnicas e sociais, de emprego e de criação de um clima de actividade interna.
Ajudemos os nossos concidadãos que são objecto de discriminação, seja ela qual for, para que possam voltar a acreditar que é possível ascender na sociedade. Além disso, temos de pôr cobro aos estereótipos que menosprezam estes grupos. Falo das muitas pessoas com deficiências ou sem-abrigo, assim como das sociedades ciganas já aqui discutidas. Este tipo de segregação contradiz o nosso princípio de solidariedade comum e constitui um sintoma do fracasso em respeitar a dignidade humana. Não esqueçamos que, nestes contextos, temos frequentemente de lidar com famílias com muitos filhos e famílias de imigrantes.
Além disso, necessitamos de uma política comum para criar igualdade ao nível regional, nacional e da UE. Precisamos igualmente de voluntários e de organizações não-governamentais.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, agradeço ao senhor deputado Harangozó ter abordado a questão dos grupos vulneráveis. Desde há muito que a política de coesão tem vindo a dar uma contribuição importante para melhorar as condições dos grupos vulneráveis. Consideremos, por exemplo, a Irlanda, um país que em tempos englobava muitos grupos vulneráveis: taxas de desemprego muito elevadas entre os jovens, cidades degradadas, zonas rurais subdesenvolvidas, inexistência quase total de oportunidades. Da mesma maneira, em muitos outros países, a exclusão social está a ser substituída pelo emprego, educação e participação. É nesta direcção que caminhamos e os êxitos são imensos.
Em segundo lugar, gostaria de dizer o seguinte: ouvi aqui dizer que sabemos muito pouco, que temos muito pouca informação. Concordo que tal situação poderia ser melhorada, nomeadamente pelos próprios Estados-Membros, regiões e cidades. O senhor deputado Harangozó questiona qual a razão para que a esperança de vida dos húngaros se situe 15% abaixo da esperança de vida na UE. Eu também desconheço a explicação para tal facto, mas visitei hospitais. Os hábitos alimentares são extremamente maus e o consumo de bebidas alcoólicas é elevado, situação perante a qual a Comunidade Europeia é impotente. Creio que a responsabilização do indivíduo nas regiões é uma das bases mais importantes da nossa política.
Por último, por que razão se opõe o PPE ao NUTS 4? Opomo-nos ao NUTS 4 porque, em 2004, optámos por reforçar a política até 2013, de modo a atribuir-lhe mais substância e focalização. Decidimos até incluir nesta política toda a fronteira externa das zonas INTERREG situadas nas fronteiras externas. Isto significa que estaríamos a fragmentar, a desperdiçar os nossos esforços e esta não deveria ser a direcção seguida nesta matéria, no futuro. Tal seria um erro. Por conseguinte, solicito novamente a eliminação do artigo em causa. Caso contrário, aceito o desafio proposto pelo relator de encetar um debate intensivo sobre a coesão territorial durante os próximos seis meses. <BRK>
Iratxe García Pérez
(ES) Senhor Presidente, gostaria de começar também por agradecer ao relator ter tomado a iniciativa de elaborar um relatório que declara a redução das desigualdades sociais, económicas e regionais um dos objectivos fundamentais da União Europeia.
A política de coesão tem contribuído eficazmente para a redução das referidas desigualdades, mas muito permanece por fazer, tal como afirma o quarto relatório sobre a coesão.
Em todas as regiões, incluindo as mais prósperas, existem grupos de pessoas vulneráveis em risco de sucumbirem à exclusão social e à pobreza extrema. É necessária uma abordagem integrada para enfrentarmos as deficiências na igualdade de oportunidades. Os Estados-Membros e as administrações regionais necessitam de estratégias para revitalizar zonas vulneráveis, desenvolver infra-estruturas e promover oportunidades reais de desenvolvimento de acordo com o seu potencial económico específico, ao mesmo tempo que os serviços de interesse geral são geridos pelas administrações locais, reforçadas pela descentralização do sector público.
Emmanouil Angelakas
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a natureza focalizada do relatório do senhor deputado Harangozó, que aborda uma problemática específica, representa um avanço extremamente significativo do Parlamento Europeu no sentido de auxiliar as comunidades e grupos vulneráveis e de integrá-los progressivamente, recorrendo a uma política de coesão europeia. Enquanto iniciativa, manifesto a minha total aprovação e reconheço o esforço desenvolvido pelo relator. Todavia, permitam-me discordar da forma como o relatório foi elaborado. Determinados aspectos do relatório permanecem sem substância, não obstante o trabalho escrupuloso do meu colega.
Alguns destes aspectos respeitam a comunidades e grupos vulneráveis que representam um vasto espectro da sociedade e micro-comunidades, não apenas aos romanichéis. O Parlamento Europeu já abordou esta comunidade num relatório especial, cuja abrangência deveria ter sido maior por forma a incluir ambos os aspectos, sociais e geográficos. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus tem insistido na utilidade desta abordagem mais abrangente, mas não tem sido tido em consideração. O relatório permanece unilateral e padece frequentemente de uma abordagem imediatista à questão.
Tenho particularmente em mente as regiões montanhosas e as ilhas, cuja vulnerabilidade das suas comunidades ninguém pode questionar e que não são mencionadas no relatório. Não aprovo que se evite persistentemente definições ou referências específicas a coisas e situações. Permitam-me igualmente referir que as comunidades e grupos vulneráveis existem não só ao nível inter-regional, mas também ao nível intra-regional e que necessitam de ajuda material e técnica, de conhecimentos tecnológicos e científicos, de educação e formação e de uma base administrativa. Deveria ser dada especial atenção à descentralização do sector público e ao prolongamento das redes de transportes. Neste contexto, a acção voluntária poderá também desempenhar um papel importante no seio destes grupos e contribuir para a sua inserção e integração na sociedade.
Apesar do esforço inegável do relator, não posso afirmar que a estrutura global do relatório seja satisfatória: caracteriza-se pelas suas ambiguidades e pela organização pouca clara das suas secções. Se pretendemos contribuir para a resolução dos problemas enfrentados pelos grupos vulneráveis, os textos que elaboramos têm de ser inequívocos e explícitos e abordar globalmente a questão em causa.
Evgeni Kirilov
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o meu colega Harangozó pelo relatório elaborado por iniciativa própria.
Atribuir especial atenção aos grupos vulneráveis, ao abrigo da política de coesão da UE, significa que não esquecemos que a prioridade desta política é contribuir para o bem-estar dos nossos cidadãos.
A dimensão regional desta questão é clara. Não obstante, para podermos identificar as necessidades e localização específicas dos grupos vulneráveis, é necessário analisar o potencial de desenvolvimento das unidades territoriais de pequenas dimensões. Apesar de ser provável que a vulnerabilidade seja um problema verificado nos níveis mais baixos - nas regiões mais pobres, por exemplo -, ela tem reflexos em todo o território e em todas as categorias sociais que aí vivem. Por esta razão, as estratégias e acções destinadas a solucionar os problemas dos grupos vulneráveis têm de ser abrangentes e baseadas numa abordagem comum em nome das nossas instituições ao nível europeu, nacional e local.
Bernadette Bourzai
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar quero felicitar o senhor deputado Gábor Harangozó pelo excelente trabalho realizado e pelas suas reflexões acerca desta matéria complexa e delicada. Quis desempenhar um papel activo no parecer elaborado pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural neste relatório, uma vez que as pessoas mais vulneráveis estão frequentemente concentradas nas zonas rurais menos desenvolvidas e em zonas com desvantagens naturais permanentes, o que significa que a política agrícola e de desenvolvimento rural é crucial para as zonas supracitadas.
A meu ver, a política de coesão deve procurar sustentar actividades agrícolas e não agrícolas geradoras de rendimentos nas zonas rurais para fixar uma população muitas vezes tentada pelo êxodo rural, assim como para receber novos habitantes. É importante promover a agricultura familiar, que cria postos de trabalho, o acesso igualitário aos serviços públicos e o fornecimento desses mesmos serviços para satisfazer as necessidades das famílias, comunidades e grupos desfavorecidos. Em suma, temos de tornar as zonas rurais atractivas e dotá-las de boas condições de vida. Podemos atingir este objectivo assegurando a interdependência entre as várias políticas aplicadas nestas zonas que visam estes grupos fragilizados e, consequentemente, tirando maior partido da natureza complementar dos vários instrumentos financeiros disponíveis. <BRK>
Miloš Koterec
(SK) Quero agradecer ao senhor deputado Harangozó pelo seu excelente relatório, que trata de assuntos que não têm merecido particular destaque até ao momento, mas representam uma fonte latente de problemas que são claramente muito significativos. Gostaria de analisar dois aspectos concretos abordados no relatório: a revitalização das comunidades vulneráveis, compostas essencialmente por habitantes de zonas rurais e periféricas, e o estímulo às micro-regiões menos desenvolvidas são processos que estão a ser mal conduzidos, porque ignoram as especificidades de cada país, além de praticamente não aparecerem nas estatísticas actuais.
Os dois aspectos que referi são descurados por não terem ainda sido claramente identificados. Temos de definir com clareza as comunidades mais vulneráveis (tanto em termos económicos como sociais) existentes na União Europeia, temos de analisar a tipologia e a localização das micro-regiões subdesenvolvidas da UE e, subsequentemente, encontrar soluções para esses problemas. É difícil destrinçar estas situações no quadro dos êxitos globais das políticas de coesão. Não queremos que as políticas de coesão sejam comparadas a um queijo Emmental, que até tem um aspecto exterior bastante compacto.
Miroslav Mikolášik
(SK) O relatório que estamos a debater sublinha, e bem, a relação que existe entre a resolução de problemas sociais e o desenvolvimento regional, bem como a necessidade de a Europa se mostrar solidária e aplicar a política de coesão a este domínio.
Pessoalmente, dedico muito tempo aos problemas inerentes ao apoio às regiões menos desenvolvidas, em especial na Eslováquia. É essencial manter as zonas agrícolas europeias fortes e atractivas, tanto por razões económicas como por razões culturais e ecológicas. Apoio o apelo feito à Comissão para que reforce, no quadro do próximo Livro Verde sobre a coesão territorial, os fundos necessários ao combate aos problemas regionais. No âmbito deste processo, será necessário assegurar que as regiões assumam um papel activo e se disponham a cooperar estreitamente com as ONG.
Neste contexto, gostaria também de dizer que as actividades sociais promovidas pelas igrejas e pelas associações religiosas merecem um elogio especial. Sei, por experiência própria, que os serviços que prestam a regiões e grupos subdesenvolvidos são bastante eficazes e até, muitas vezes, indispensáveis. Assim, temos de encarar estes serviços como parte integrante do esforço europeu de ajuda aos grupos vulneráveis e apoiá-los adequadamente a nível europeu.
Stavros Arnaoutakis
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, gostaria também de assinalar que, através deste relatório, estamos a manifestar a nossa convicção de que, 20 anos após a sua elaboração, a política de coesão tem de continuar a levar a solidariedade da União não apenas às regiões e aos países mais desfavorecidos, mas também às comunidades e aos grupos mais desfavorecidos entre os nossos cidadãos.
Temos de reforçar a política de coesão não apenas com recursos financeiros, mas também com mecanismos e procedimentos adequados que nos permitam detectar e resolver, a nível local, disparidades sociais e económicas de natureza complexa e multifacetada.
A dimensão dos desafios que se colocam hoje às nossas regiões não nos permite deixar por resolver os problemas da pobreza e de exclusão social e territorial. É necessário actuar de forma coordenada a todos os níveis, numa abordagem integrada, com recursos e políticas que possam ser articulados para resolver os problemas.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, actualmente, o crescimento económico concentra-se à volta das capitais dos países e de grandes zonas urbanas. As outras zonas, incluindo as zonas rurais, desenvolvem-se a um ritmo muito mais lento, o que significa que são muito mais susceptíveis a todo o tipo de problemas. O objectivo da política de coesão deveria ser o de ajudar estas zonas e apoiar a coesão territorial.
Para que isso seja possível, é essencial alargar infra-estruturas, tornar estas zonas mais atractivas para os investidores e melhorar a habitação e a qualidade de vida. O factor mais importante no que respeita ao desenvolvimento das zonas rurais é a criação de infra-estruturas de comunicação; refiro-me, em primeiro lugar, a estradas, mas também a estações de tratamento de águas, já que estas infra-estruturas criam as condições necessárias para cativar investimento e criar novos empregos, o que permite que as pessoas permaneçam nestas zonas com boa qualidade de vida.
Até agora, a Política Agrícola Comum tem-se concentrado essencialmente na qualidade alimentar, na segurança alimentar e na competitividade, mas tem prestado menos atenção ao desenvolvimento rural para além do domínio da agricultura. É essencial promover uma melhor articulação entre a política de coesão, a política de desenvolvimento rural e a política de desenvolvimento.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, o considerando N do relatório destaca, e bem, o facto de a pobreza e a exclusão terem uma natureza eminentemente territorial. Tendo em conta o princípio da solidariedade, que é geralmente respeitado na União Europeia, em conjunto com o conteúdo do considerando N, sugiro que a atribuição de recursos proveniente de fundos europeus contemple o apoio à integração de zonas economicamente desfavorecidas.
Infelizmente, este ano, o princípio da solidariedade foi violado no meu país. A maior parte dos fundos atribuídos ao alargamento de infra-estruturas e de outros fundos de apoio está a ser encaminhada para zonas mais prósperas, com bons níveis de desenvolvimento. Isso acontece, muitas vezes, pelo facto de as pessoas que se candidatam a esses fundos estarem mais bem preparadas. Espero que o documento que estamos a analisar contribua para a erradicação destas irregularidades em toda a União Europeia.
Danuta Hübner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, penso que tivemos aqui um bom debate, pelo que quero agradecer a todos os que para ele contribuíram, tendo ficado claro que a abordagem da política integrada constitui a melhor forma de encarar eficazmente o problema dos diferentes grupos e comunidades vulneráveis. A articulação entre a política de coesão e a política de desenvolvimento rural assume aqui particular importância.
Também partilho da ideia dos senhores deputados que defendem que, em casos em que exista uma concentração territorial de problemas relacionados com grupos vulneráveis, se justifica uma abordagem territorial da política em causa. A inclusão social não pode ser dissociada da coesão territorial.
Enalteço também a importância atribuída pelos senhores deputados às disparidades intra-regionais. Como referiram vários intervenientes, a elaboração de estatísticas intra-regionais fiáveis e de qualidade seria bastante útil neste contexto. Como disse nas minhas observações iniciais, a Comissão tenciona investir ainda mais no desenvolvimento de uma base de dados desse tipo. Estamos actualmente a preparar uma análise comparativa da sustentabilidade das zonas rurais, como fizemos com as cidades. Será essencial, nesta questão, uma boa cooperação com os Estados-Membros, e também conto bastante com o apoio do Parlamento neste contexto.
Gábor Harangozó
relator. - (HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhora Comissária, caros Colegas, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à senhora Comissária Hübner, não apenas pela sua resposta a este relatório e ao debate, mas também pelo trabalho que tem vindo a desenvolver para melhorar esta política e torná-la mais eficaz. Estou-lhe imensamente grato pelos seus esforços e agradeço também a sua franqueza em relação ao meu relatório.
Gostaria de responder a algumas questões que foram levantadas. Em primeiro lugar, creio que, se queremos ter seriamente em conta este problema, devemos recuperar a forma séria como encarámos o processo de Lisboa e a importância de assegurar a aplicação do processo de Lisboa no contexto da política de coesão, que levou à introdução de um sistema de atribuição de fundos no âmbito dessa política para apoiar o processo de Lisboa. De igual modo, podemos tomar medidas para combater a concentração territorial da pobreza, se assim o pretendermos. Se assim o decidirmos.
Gostaria também de dizer ao Grupo PPE-DE, e sobretudo ao senhor deputado van Nistelrooij, que, se suprimíssemos o n.º 17, o relatório passaria a mensagem de que aceitamos a existência de micro-regiões sem capacidade para tirar partido das oportunidades que lhes proporcionamos. Aceitamos que se trata de micro-regiões, mas por que razão quereríamos suprimir do relatório precisamente o ponto em que instamos a Comissão a examinar se seria mais eficaz prestar ajuda a estas regiões ao nível micro-regional, com vista a alcançar o objectivo da coesão territorial? Continuo sem perceber as vantagens da supressão deste ponto.
Gostaria de dizer à senhora deputada Petre que este é, na minha opinião, um relatório de política regional. Um relatório de política regional não se coaduna com discussões sobre grupos étnicos e, de resto, não vejo qualquer razão, em geral, para estarmos a discutir grupos étnicos. No caso da Roménia, se abordarmos a questão de um ponto de vista étnico, que grupos quereria, Senhora Deputada, que eu incluísse no relatório? Os Roma, que vivem em situações de grande pobreza em algumas zonas? Os Csangos, que também vivem em circunstâncias extremas numa outra zona? Ou os romenos das terras altas? Não podemos tomar decisões baseadas em fundamentos deste tipo; precisamos de indicadores complexos, de uma abordagem complexa e de uma aplicação de medidas integrada. Obrigado pela vossa atenção.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Bairbre de Brún  
Gostaria de saudar este relatório do senhor deputado Harangozó sobre o impacto da política de coesão na integração de comunidades e grupos vulneráveis. São cada vez mais as vozes que apelam a que sejam tidas em conta as perspectivas de futuro muito negativas que ensombram os bairros ou as zonas cuja população tem sido mantida à margem do processo decisório e do desenvolvimento económico geral.
No meu círculo eleitoral, conheço as dificuldades com que se deparam não apenas as zonas urbanas desfavorecidas, mas também as zonas periféricas dos condados fronteiriços da Irlanda. Estas zonas rurais encontram frequentemente dificuldades em assegurar investimento em empresas ou infra-estruturas. Acabar com o "êxodo rural” referido neste relatório deve ser uma das prioridades dos políticos.
A importância das pessoas que trabalham em explorações agrícolas de pequena ou média dimensão para a sustentação das comunidades rurais foi correctamente apontada pelo senhor deputado Harangozó. As comunidades rurais não devem ser secundarizadas na política de coesão, e é necessário promover uma maior interligação entre o desenvolvimento rural e o desenvolvimento regional no combate à exclusão social.
O isolamento em relação às redes de comunicações e de transportes é um problema concreto que tem de ser enfrentado.
Bogdan Golik  
por escrito. - (PL) A política de coesão, para a qual são canalizados cerca de 33% do orçamento da UE, tem uma importância vital para todos os países da UE. A Polónia tem todo o gosto em participar em quaisquer acções relacionadas com a integração económica total da sociedade da sociedade na Europa e destinadas minimizar as disparidades a nível micro-regional. Entendo que as medidas tomadas no âmbito da política de coesão são fundamentais para a promoção de um desenvolvimento sustentável e para a erradicação do desemprego, da pobreza e da exclusão social, que constituem problemas sociais e económicos graves na Europa. Neste aspecto, a cooperação entre todos os países europeus e o intercâmbio de experiências revestem-se de particular importância.
Os problemas que estão a retardar o desenvolvimento sustentável da UE, incluindo os baixos rendimentos, as infra-estruturas deficientes e a reduzida mobilidade social, dizem essencialmente respeito às zonas rurais. A situação é agravada pelo crescente êxodo de pessoas das zonas rurais e pelo aumento da exclusão social nessas zonas. Para além disso, os problemas que se colocam à política de coesão da Europa no início do século XXI incluem questões de natureza exógena, como por exemplo o crescente desnível em termos de desenvolvimento entre a União Europeia e os EUA. Entre 1995 e 2005, o crescimento da produtividade na Europa foi muito inferior ao verificado nos Estados Unidos ou no Japão. Este facto tem um efeito significativo na perda de competitividade do mercado europeu.
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Harangozó por nos ter chamado a atenção para estas questões.
Lívia Járóka  
por escrito. - (HU) A fim de estimular o emprego, o crescimento e a competitividade, a União Europeia tem de tirar o máximo partido do potencial das suas empresas e dos seus trabalhadores. Tendo em conta que a maior parte dos quase 10 milhões de Roma que vivem na Europa se encontra numa situação de desemprego estrutural e/ou absoluto ou participa na economia clandestina ou paralela, a integração dos Roma poderia ter um impacto significativo nos resultados da Agenda de Lisboa e da política de coesão. O relatório refere que a política de coesão ajudou as regiões mais pobres a reduzir as disparidades do desenvolvimento económico e social. No entanto, é preciso fazer muito mais, tanto em termos quantitativos como qualitativos. A Comissão Europeia e os Estados-Membros têm de trabalhar no sentido de assegurar a coordenação e a complementaridade dos recursos financeiros disponíveis; concomitantemente, é necessário utilizar os instrumentos financeiros da União Europeia, com destaque para o Fundo Social Europeu e para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, para apoiar um grande número de programas individuais, desde a concessão de microcréditos a empresas até ao investimento no desenvolvimento de infra-estruturas. Para assegurar o êxito destes programas e a atribuição correcta dos fundos aos destinatários que deles precisam, será vital identificar e eliminar obstáculos de natureza geral e específica. As regiões menos desenvolvidas que têm de fazer face a problemas complexos não conseguem angariar os fundos de contrapartida necessários à obtenção de assistência por parte da Comunidade, à qual têm direito ao abrigo da legislação. Os Roma, por exemplo, enquanto não recebem esta assistência, vêem significativamente agravadas as desvantagens de um baixo nível de escolaridade e de gerações de pessoas desempregadas.
Cătălin-Ioan Nechifor  
Agradeço ao relator o espírito de cooperação que revelou na elaboração deste relatório. Na Europa, uma em cada seis pessoas vive abaixo do limiar da pobreza, um número que não inclui as estatísticas da Roménia e da Bulgária.
Apesar de, na maioria dos Estados-Membros, a diferença entre homens em mulheres no que respeita à pobreza estar progressivamente a diminuir e a diferença média se cifrar nos 2% em termos de pobreza e pobreza persistente, gostaria de chamar a atenção para a realidade dos novos Estados-Membros. Na Roménia e na Bulgária, o número de mulheres em risco de serem vítimas de pobreza é 10% superior ao número de homens nas mesmas condições. As mulheres são também mais vulneráveis à exclusão social.
Não devemos ignorar o facto de as ideias de solidariedade, justiça social e erradicação da pobreza representarem desafios que não dizem respeito apenas aos países da União Europeia, mas também ao seu envolvimento no cenário económico e político mundial.
Assim, registo com agrado a inclusão no texto final da matéria relativa à diferença entre homens e mulheres, num artigo mais geral. Considero também importante a articulação do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, em especial, com o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
