Revisão da Política Europeia de Vizinhança - Dimensão Oriental - Revisão da Política Europeia de Vizinhança - Dimensão Meridional
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
da declaração da Comissão sobre a Revisão da Política Europeia de Vizinhança - Dimensão Oriental
da declaração da Comissão sobre a Revisão da Política Europeia de Vizinhança - Dimensão Meridional.
Štefan Füle
Senhora Presidente, estou encantado por esta oportunidade de trocar pontos de vista com o Parlamento sobre a Política Europeia de Vizinhança.
No contexto dos actuais acontecimentos na margem sul do Mediterrâneo, dar um novo desenvolvimento a esta política não poderia ser mais importante. De facto, ao longo dos últimos nove meses, a Comissão levou a cabo uma revisão desta política. Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer aos senhores deputados os seus contributos durante a fase de consultas, que abrangeram respostas de países parceiros, Estados-Membros da UE, académicos e organizações da sociedade civil.
Li os dois relatórios, o do senhor deputado Mário David sobre a Dimensão Meridional e o do senhor deputado Marek Siwiek sobre a Dimensão Oriental, e achei ambos significativos e úteis. Fico satisfeito pelo facto de o nosso pensamento seguir linhas idênticas.
Terão notado que os resultados das nossas discussões anteriores sobre Política de Vizinhança estão já reflectidos na comunicação sobre uma Parceria para a Democracia e Prosperidade Partilhada, de 8 de Março. Agora, preparamo-nos para uma comunicação mais ampla sobre os resultados da revisão, a qual deve ser publicada em Maio. Um resultado fundamental da revisão é uma nova ênfase na diferenciação em matéria de Política de Vizinhança, segundo as necessidades e desejos de cada país parceiro. A política vai continuar aberta ao empenhamento de todos os parceiros, mas cada vizinho é diferente e tem aspirações diferentes. Alguns países parceiros querem progredir tanto quanto puderem em direcção à União Europeia - na verdade, querem ir tão longe quanto a adesão -, mas outros preferem tirar o maior partido possível de outros benefícios da Política de Vizinhança. Assim, ela dará mais para obter mais, de uma forma específica e diferenciada, paralelamente a uma condução política mais forte do nosso relacionamento com os nossos parceiros.
Apesar disso, tal como recomendam nos respectivos relatórios tanto o senhor deputado Mário David como o senhor deputado Marek Siwiec, os nossos valores comuns de democracia, do Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos estarão no centro da Política de Vizinhança revista com todos os países parceiros. Eles devem encontrar expressão num mais forte empenhamento conjunto relativamente aos elementos indispensáveis à democratização. Estou a pensar em particular em eleições livres e justas, na liberdade de expressão e associação, na independência do poder judicial, na luta contra a corrupção e na reforma do sector da segurança.
Como sublinham ambos os relatórios, a Política de Vizinhança revista também reconhecerá e representará uma maior importância da sociedade civil. As organizações não-governamentais têm o conhecimento e a experiência para realizar reformas democráticas e orientadas para o mercado, da base para o topo, baseadas em valores partilhados. Uma sociedade civil próspera mobiliza os cidadãos e obriga os governos a prestarem contas, pelo que a União Europeia complementará as suas relações com os governos através de um envolvimento muito mais próximo com a sociedade civil. Isto é também importante ao nível regional e sub-regional, onde, por exemplo, o Fórum da Sociedade Civil no âmbito da Parceria Oriental tem feito grandes progressos.
A comunicação que em breve surgirá vai oferecer mais detalhes sobre a aproximação às duas sub-regiões da nossa vizinhança. Ela explicará como vemos o desenvolvimento futuro da Parceria Oriental, na esteira da cimeira sob a Presidência polaca. No sul, a União para o Mediterrâneo tem potencial para fazer uma grande diferença, mas, francamente, ainda não fez, pelo que tem de ser revitalizada. A sua potencialidade reside no desenvolvimento de projectos económicos concretos centrados no emprego, nas inovações e no crescimento. O Secretariado da União para o Mediterrâneo é quem está melhor colocado para agir como catalisador e congregar estados, instituições financeiras internacionais e empresas privadas para trabalharem nesses projectos económicos.
Gostaria de fazer uma breve menção a três outros elementos trazidos à luz do dia pela revisão, os quais serão elementos chave da Política de Vizinhança revista: em primeiro lugar, o papel da integração económica e comercial para o avanço da estabilidade e da prosperidade nos países parceiros. O veículo mais significativo para o conseguir é a área, profunda e abrangente, do comércio livre. Uma ZCLAA bem-sucedida tem um poder transformador. O comércio fomenta reformas legislativas num país terceiro.
Depois, a necessidade de melhorar a mobilidade entre países parceiros e a União Europeia, uma vez que não há melhor forma para promover os valores europeus do que através da partilha de experiência pessoa a pessoa. A Política de Vizinhança procurará melhorar a mobilidade sem perder de vista a segurança.
Finalmente, o desejo expresso durante o processo de consulta por muitos países terceiros de um maior envolvimento político com a União Europeia. Um diálogo mais próximo e mais substancial em todas as áreas do nosso relacionamento ajudar-nos-á a resolver questões difíceis num espírito de confiança mútua.
Muito obrigado pela vossa atenção. Aguardo com ansiedade o debate que se segue e tomarei nota dos vossos pontos de vista
Mário David
em nome do Grupo PPE. - Senhora Presidente, caras e caros Colegas, Senhor Comissário Stefan Füle, o momento histórico que vivemos reclama uma acção firme e determinada. Como muitos de vós, é com um misto de esperança, de preocupação e de expectativa que assistimos aos acontecimentos que se desenrolam na bacia do Mediterrâneo. Sinto-me contudo satisfeito com a posição pró-activa que o Parlamento se prepara para adoptar no que diz respeito à revisão da Política Europeia de Vizinhança a Sul, que, espero, leve uma maior presença da União nesta zona, não apenas como pagador mas igualmente como um parceiro empenhado. Desde logo, é necessário afirmar a absoluta necessidade de defender os nossos valores fundadores nas relações com os países vizinhos. Não podemos mais transigir na defesa da democracia, nem na defesa dos direitos humanos e muito menos na defesa da justiça social. Não poderemos mais privilegiar a estabilidade de curto prazo em detrimento dos superiores interesses dos cidadãos, da sua defesa intransigente e da sua liberdade individual e colectiva, com a particular atenção sobre os direitos das mulheres.
No futuro, a União tem que privilegiar uma aproximação da base para o topo na sua política de vizinhança. É imprescindível que isto aconteça. Apenas um maior envolvimento das comunidades locais e da sociedade civil garantirá uma eficácia máxima à sua implementação. Mas não posso deixar de expressar uma frustração: lamento que este Parlamento e a Comissão não queiram aproveitar esta oportunidade para diferenciarem de vez a Política de Vizinhança a Leste, com os países que potencialmente podem vir a ser, no futuro, nossos parceiros da União, da Política de Vizinhança a Sul.
Desafio também a Comissão a demonstrar, no seu processo de revisão de 20 de Abril, a ambição que o momento actual reclama, isto é, uma política de vizinhança tailor made, à medida de cada Estado, com benchmarks claros e uma avaliação cuidada que permita levar a um futuro espaço económico mediterrânico com as novas democracias do Sul.
Para terminar, Sr. Comissário, confiamos que o bom ambiente e a cooperação que tem caracterizado os trabalhos sobre este tema levem a um envolvimento permanente do Parlamento Europeu no planeamento e avaliação desta política.
Marek Siwiec
Senhora Presidente, Senhor Comissário, atingimos hoje a final, ou melhor a semifinal do trabalho relacionado com uma revisão da política da União Europeia para o Leste. Podíamos dizer que a Política de Vizinhança foi considerada, outrora, uma espécie de "prémio de consolação" para os países que não iam aceder à União Europeia. Qual é, hoje, a situação? Como estão os países abrangidos por esta política?
Pode dizer-se que a política é uma lista de sucessos - diferentes tipos de sucesso - pois não é possível dizer numa palavra o que foi alcançado nestes anos pela Moldova em comparação com a Ucrânia e, por exemplo, com a trágica situação da Bielorrússia. Pode, porém, dizer-se que nesses países surgiram mais valores europeus, que se fazem mais e melhores leis, que se evidencia uma maior preocupação com as pessoas e que as economias funcionam muito mais eficientemente - desempenhámos o nosso papel em tudo isto. Isto é o resultado da política Oriental, que hoje é chamada Parceria Oriental.
Se estamos hoje a falar sobre o facto de querermos conduzir uma revisão desta política, é crucial dizer que queremos ver estes países, por diversas formas e a velocidades diferentes, avançarem na direcção dos nossos valores - na direcção do que a União Europeia lhes oferece. Se ela é uma política à la carte, deixemos que esses países mostrem iniciativa, e deixemo-los responder bem a essas iniciativas. Queremos, num grau mais elevado, e isso está escrito no relatório, fazer da Política de Vizinhança algo para os cidadãos, a elite, os jornalistas e os jovens. Queremos que vejam como é a nossa vida e que vale a pena organizar a vida da mesma forma que nós. Queremos, a longo prazo, fazer com que seja mais fácil viajar para a União Europeia - queremos tornar o sistema de vistos mais fácil.
Há que dizer, também, como dizemos claramente no relatório: sim, esta política precisa de dinheiro. Porém, o dinheiro que a União Europeia atribui a este fim deve ser melhor gasto, deve chegar àqueles a quem se destina e deve, por vezes, ignorar os estados e as administrações do estado capazes de desperdiçar esse dinheiro. Por fim, uma observação sobre o conflito. Porque existe um conflito nesta Câmara sobre o facto de não sermos capazes ou de não querermos dizer claramente o que o texto é...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Ivo Vajgl
Senhora Presidente, sempre com um sorriso no rosto, Senhor Comissário, desde o início desta legislatura do Parlamento Europeu, se não antes, tivemos um muito intenso e vivo debate sobre a urgência de reformar as Dimensões Oriental e Meridional da Política Europeia de Vizinhança. A necessidade de uma tal reforma, que deveria conduzir à integração mais eficaz dos interesses nessas regiões, tornou-se, de facto, mais actual e aguda, tornou-se uma necessidade após as mudanças e processos dramáticos que se manifestaram na região.
A resolução que foi preparada pelo meu colega Mário David, aliás excelente relator, e que foi complementada por um largo número de relatores-sombra e outros deputados à medida que os acontecimentos tinham lugar, é hoje um documento completo. Enfatiza a nossa responsabilidade de desenvolver relações com os países da região na base de valores modernos, das liberdades democráticas e dos direitos humanos.
A este respeito, não é coincidência que nós, o Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa em particular, tenhamos, mais do que nunca, dado ênfase ao tratamento igual das mulheres, ao reconhecimento da diversidade e à protecção a todas as minorias. Tudo isto deveria tornar-se parte, no futuro, da política que a União Europeia fomenta na sua vizinhança, incluindo através do canal do serviço diplomático. Temos de ser mais eficientes quando apoiamos aqueles que lutam pelas mesmas causas em diferentes países: pela liberdade, pelo direito de participar na tomada de decisão e por uma exploração equilibrada dos recursos naturais.
A resolução chama a atenção para a necessidade urgente de mais instrumentos financeiros operacionais que possam apoiar o desenvolvimento económico, a modernização das infra-estruturas e o investimento em áreas onde possam ser eficazes... onde os efeitos possam ser de algum modo menos visíveis, mas serão sentidos a longo prazo, por exemplo, na educação, na integração da investigação e das instituições académicas e na introdução das novas tecnologias.
Finalmente, não é coincidência que a resolução chame a atenção para a urgência de fazer renascer a União para o Mediterrâneo numa perspectiva de desenvolvimento, de diálogo e de resolução de problemas extraordinários na região. É tempo, minhas Senhoras e meus Senhores, de abrirmos a caixa dos temas pendentes e dos conflitos congelados, para que a onda de democratização possa remover quaisquer obstáculos políticos remanescentes no caminho para a paz, a reconciliação e para um novo quadro de desenvolvimento na região.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
William
(EN) Senhora Presidente, interrogo-me se o senhor deputado Vajgl ponderou o custo, para o contribuinte da UE, destas iniciativas extraterritoriais propostas no relatório, que ele também defende?
Ivo Vajgl
(SL) Senhor Deputado Dartmouth, se está a falar da iniciativa como um todo, nos termos em que o relatório a refere, creio que os nossos investimentos serão seguramente, de qualquer forma, muito benéficos quando comparados com os danos que poderiam verificar-se se não nos envolvermos mais nesta área. Isto é particularmente verdade em relação à União para o Mediterrâneo, onde é evidente que precisamos de instrumentos mais elaborados para desenvolver alguma espécie de política eficaz da parte da União Europeia.
Werner Schulz
Senhora Presidente, a Parceria Oriental é ainda muito recente. Por conseguinte, é importante avaliarmos, como fazemos neste relatório, se os nossos vizinhos da Europa de Leste se aproximaram dos objectivos de reforma democrática. É claro que tem havido progresso nesta área, mas temos também tido reveses. Para a Bielorrússia e também para a Ucrânia, o sistema autocrático da Rússia, que se caracteriza por uma abordagem flexível em política externa e por uma abordagem dura em política interna, e pela opressão e repressão, é obviamente mais atractiva e providencia mais orientação do que aquela que a UE tem para oferecer. Contudo, as experiências e os erros cometidos na União para o Mediterrâneo, onde o objectivo foi alcançar um estado de segurança através do apoio a regimes despóticos, mostraram que nos devemos apoiar em forças que não os governos corruptos.
O nosso objectivo de criar uma sociedade civil activa, baseada na liberdade e nos valores fundamentais da UE, apenas pode ser alcançado de baixo para cima, fomentando e apoiando a auto-organização da sociedade civil. O Fórum da Sociedade Civil, criado como parte da Parceria Oriental, é um bom princípio. É também a única organização em que a oposição da Bielorrússia está envolvida. Infelizmente, os lugares no Euronest continuarão vazios enquanto não houver um parlamento livre e correctamente eleito no país.
O Fórum da Sociedade Civil precisa do nosso apoio, tal como referimos no n.º 20 do relatório. Contudo, continuará a ser apenas uma mera declaração de intenções, a menos que o apoiemos com medidas eficazes. Por conseguinte, apelo para que apoiem urgentemente a alteração 5, a qual providencia apoio financeiro continuado e um secretariado para a organização. Por favor, apoiem a alteração 5 amanhã, para que possamos fazer progressos no desenvolvimento de uma sociedade civil. Esta é, de facto, uma excelente abordagem. Já tive, eu próprio, a experiência, em Berlim, de como as pessoas podem alcançar objectivos deste tipo, trabalhando a partir das bases.
Charles Tannock
Senhora Presidente, os países do Médio Oriente e do Norte de África da Vizinhança Meridional precisam claramente, a longo prazo, do apoio político e - sempre que for adequado - financeiro da UE. Em países como o Egipto, a Tunísia e a Líbia, devemos concentrar os nossos esforços na consolidação dos despertares democráticos para que se tornem um legado duradouro de governação estável, secular e esclarecida.
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Na Síria, devemos apoiar mais a oposição democrática ao Presidente al-Assad, que não é claramente um amigo do Ocidente, como temos visto pelos seus esforços para desenvolver, com a Coreia do Norte, armas nucleares e pelo seu apoio político ao Irão e ao terrorismo.
Inevitavelmente, a turbulência em curso exige recentrar das prioridades da PEV em relação ao Sul. Contudo, isso não deve acontecer à custa dos nossos parceiros da Dimensão Oriental. Alguns desses países embarcaram também num processo de longo prazo de transição democrática, abertura e reforma. Seria perverso recompensá-los por este progresso, negando-lhes os recursos e o apoio para manterem a sua trajectória pró-Ocidental, simplesmente porque a Dimensão Meridional precisa, neste momento, de uma maior atenção da UE.
Na Líbia, apoio firmemente a zona de interdição aérea e a necessidade premente de uma mudança de regime. Apoio o reconhecimento do Conselho Nacional de Transição e o descongelamento de bens de Kadafi congelados pela UE, devendo o dinheiro ser entregue às forças pró-democracia de Benghazi para comprarem mantimentos e, sim, comprarem até armas. Julgo que a Resolução 1970 do Conselho de Segurança da ONU só proíbe especificamente a venda de armas à Jamahiriya e, por conseguinte, não aos rebeldes de Benghazi, embora infelizmente a legislação da UE pareça transpor incorrectamente essa resolução, com um embargo de armas total.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Helmut Scholz
Senhora Presidente, Senhor Comissário Füle, Senhor Deputado Siwiec, obrigado por se terem dedicado a este assunto. A opinião quase unânime do Parlamento é que a Política de Vizinhança não produziu os resultados esperados. Concordo com essa opinião. Contudo, não estou de acordo com a análise das causas. Os resultados não correspondem às nossas expectativas porque não nos concentrámos nos interesses que temos em comum com os nossos vizinhos. Em vez disso, concentrámo-nos nos nossos próprios interesses e nas nossas ideias sobre como os nossos países vizinhos se devem desenvolver.
Obviamente, precisamos de uma abordagem diferente. Precisamos de uma política que faça da cooperação entre os dois lados um princípio central e que respeite o direito soberano dos cidadãos nos países parceiros a delinearem o seu futuro sem interferência exterior. O conteúdo da política tem de se centrar nos desafios comuns da Europa e transformar a política de parceria num instrumento permanente de uma genuína discussão colaborante e da identificação de soluções para problemas conjuntos.
Não faremos quaisquer progressos na nossa Política de Vizinhança se não mudarmos os nossos pontos de vista e desenvolvermos novas abordagens políticas.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo EFD. - (NL) Senhora Presidente, durante a preparação deste debate, reli a carta aberta que Svetlana Alexeyivich, que é, sem dúvida, a voz intelectual de maior relevo da Bielorrússia, dirigiu ao Presidente Alexander Lukashenko. Svetlana Alexeyivich escreve - e passo a citar - "Também o nosso povo tem medo de uma revolução. Contudo, ninguém quer continuar a viver desta forma. Antes das eleições, mal o diálogo político na nossa sociedade tinha arrancado, V. Exa. encarregou-se de aniquilar ostensivamente logo à nascença. O nosso país foi, uma vez mais, paralisado pelo medo". Fim de citação.
Svetlana Alexeyivich instou Alexander Lukashenko a retomar o diálogo com a população. Seria essa, talvez, uma ideia ingénua? Finalmente, numa entrevista dada ao Neue Zürcher Zeitung em 31 de Junho de 2011, a escritora referiu-se a Alexander Lukashenko como sendo o homem que mantém refém toda a nação bielorrussa e como um ditador com a síndrome da pequenez, sobre o qual apenas o Kremlin podia exercer alguma influência efectiva.
A questão, porém, é que nada prova que agrade a Lukashenko depositar todos os seus ovos na cesta de Moscovo. Nestas circunstâncias, as instituições europeias poderiam oferecer uma abertura estratégica, apesar da actual situação difícil. Desejo ao Senhor Comissário Füle muita sensatez, muita perseverança, e também, certamente, todo o apoio deste Parlamento no estabelecimento e pleno aproveitamento de contactos responsáveis com a Bielorrússia.
Marietta Giannakou
(EL) Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário os seus comentários. É verdade que a Política Europeia de Vizinhança e a Dimensão Oriental foram passos decisivos no esforço de aprofundar as relações como os nossos vizinhos do Leste.
Apesar disso, hoje, existe uma necessidade urgente de dar novo ímpeto a este esforço. A crise que estalou nos países do Norte de África, os quais são abrangidos pela Dimensão Meridional da Política Europeia de Vizinhança, está a monopolizar a atenção internacional, mas a Dimensão Oriental enfrentou, e continua a enfrentar, desafios semelhantes. Os acontecimentos na Bielorrússia constituem uma mensagem clara e um alerta para a União Europeia, em termos das responsabilidades que ela deve assumir em casos destes. Precisamos de um plano estratégico de longo prazo para o crescimento e a estabilidade da região. Consequentemente, a revisão da Política de Vizinhança Europeia - e a Dimensão Oriental - tem de reflectir uma assunção de uma maior obrigação política da parte dos nossos parceiros.
Tem de ficar claro desde o início que a promoção e o respeito pelos procedimentos democráticos, pelo Estado de Direito, pelos direitos humanos fundamentais e pela protecção das minorias são pontos importantes para a avaliação do progresso feito pelos nossos parceiros. Essa é a razão pela qual precisamos de prioridades claras e objectivos quantificáveis prévios. Claro que este tipo de avaliação não dever ser horizontal; precisamos de diferenciar as nossas relações com os nossos parceiros, pelo que cada país precisará de ser julgado em separado com base no progresso que fez, segundo critérios claramente definidos.
A democracia e os direitos humanos não admitem qualquer ambiguidade, a União Europeia foi fundada na base destes princípios e, por conseguinte, tem a obrigação moral de os manter no futuro. Neste quadro, a revisão da Política Europeia de Vizinhança tem de dar um novo ímpeto aos esforços para promover um quadro político substantivo para a cooperação com os nossos parceiros de leste.
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, gostaria de dizer alguma coisa muito breve em resposta à objecção do meu colega sobre os custos, apesar de ele ter desaparecido de novo. Os dois relatores, que produziram relatórios muito bons e a quem eu gostaria muito de agradecer, indicam de forma relativamente clara quais seriam os custos se não tivéssemos uma Política de Vizinhança. Seriam muito mais elevados em termos humanos, se considerarmos a crise dos refugiados no sul, mas também em termos económicos e sociais, se considerarmos todos os nossos países vizinhos do sul e do leste.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre a Parceria Oriental. Outros deputados falarão sobre a Parceria Meridional. É verdade que a situação na Bielorrússia é má, mas temos de fazer todos os esforços para contactar organizações não oficiais, cidadãos individuais, jovens e estudantes para encorajar um desenvolvimento genuinamente positivo e democrático, de dentro para fora.
Em resposta ao Senhor Deputado Martin Schulz, que disse anteriormente que a Bielorrússia e a Ucrânia estavam na mesma situação, gostaria de explicar que as diferenças entre esses países são muito grandes. Na Ucrânia, devemos ver os problemas, mas também o que está a correr bem e as mudanças positivas.
Um breve comentário sobre o Sul do Cáucaso, porque é importante concentrarmo-nos também nessa zona. Os desenvolvimentos no Azerbaijão, onde bloggers e manifestantes estão a ser presos, são alarmantes. É vergonhoso para um país como o Azerbaijão e para o seu Presidente tomarem as atitudes que estão a verificar-se. Estamos preocupados com um possível novo conflito entre o Azerbaijão e a Arménia.
Gostaria de pedir ao Senhor Comissário Füle para observar de muito perto esta região e ajudá-la a emergir da confusão em que se encontra e a sair desta situação de conflito.
Kristiina Ojuland
(EN) Senhora Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para o conflito congelado na região de Nagorno-Karabakh, que é parte inseparável da República do Azerbaijão. Sempre que se discutem as Políticas de Vizinhança e outras políticas que envolvem o Sul do Cáucaso, a integridade territorial do Azerbaijão, e também da Geórgia, deve ser tida em mente.
O Parlamento tem de respeitar o facto de a região de Nagorno-Karabakh ser reconhecida como parte do Azerbaijão, embora esteja ocupada por forças militares arménias e, como sabemos, com o apoio político das autoridades do Kremlin. Este reconhecimento deve ficar sempre reflectido nos documentos e declarações quer do Parlamento, quer do Conselho e da Comissão. Todas as iniciativas do lado da UE para obscurecer este facto têm de ser desencorajadas, de modo a avançarmos para uma resolução pacífica e legítima do conflito congelado no Nagorno-Karabakh e na região.
Hélène Flautre
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, os movimentos populares no Sul do Mediterrâneo evidenciaram claramente lacunas na nossa Política Europeia de Vizinhança.
A meu ver, o problema não reside tanto nos objectivos da Política Europeia de Vizinhança, que são enunciados nos artigos 8º e 21º do Tratado de Lisboa sobre a promoção e o respeito dos direitos humanos e da democracia - que são também objectivos sociais -, mas mais na nossa deficiente execução desses objectivos. Por conseguinte, precisamos de extrair daí alguns ensinamentos para o futuro. É esse o objectivo dos trabalhos que estão em curso para a revisão desta política. A primeira questão, que foi levantada pelo senhor deputado Schulz, é a nossa capacidade de apoiar, de forma real e efectiva, a sociedade civil em todos os países vizinhos, independentemente da sua importância comercial e estratégica, ou da sua situação política.
Isto é extremamente útil e necessário quando os países vizinhos se encontram numa fase de transição. É também incontestavelmente mais fácil do que quando estes estão sob o jugo de um regime autoritário, como no caso da Síria, mas este é um desafio, uma questão, a que nós temos de aprender a responder com eficácia. Creio que precisamos também de aprender a discutir estes assuntos com os nossos parceiros, não apenas nos fóruns dedicados aos direitos humanos, como as subcomissões, mas também ao mais alto nível político. Ao mesmo tempo, porém, temos de assegurar que as agendas das subcomissões não fiquem totalmente desligadas da situação, como sucedeu no passado, ou dissociadas de outros organismos, como Conselho da Justiça e Assuntos Internos (JAI).
Apoio a comunicação sobre uma parceria para a democracia e a prosperidade partilhada com o Sul do Mediterrâneo, que eu julgo ser fundamental. Estou em crer que devemos acrescentar também um objectivo separado relativo à justiça social e ao combate às desigualdades. Temos também, naturalmente, de rever o nosso conceito de mobilidade na região mediterrânica. Penso que a parceria para a mobilidade é um factor positivo, mas que vamos ter também de aprender a promover os benefícios desta mobilidade para as pessoas que circulam entre o Norte e o Sul do Mediterrâneo e para os países de acolhimento e de origem. Vamos ter igualmente de integrar estes movimentos variáveis nos direitos das pessoas que atravessam o Mediterrâneo e se estabelecem na Europa.
Paweł Robert Kowal
(PL) Senhora Presidente, a presente discussão está a ter lugar num momento em que estamos a adoptar uma nova abordagem da Política de Vizinhança. Gostaríamos de pôr termo definitivamente aos tempos em que o conceito de estabilidade era utilizado como moeda de troca, em que o conceito de estabilidade era utilizado para obter concessões nas áreas dos direitos humanos e dos princípios da democracia. Por conseguinte, gostaria de aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção para a abordagem holística à Política de Vizinhança. Não recordemos apenas os últimos meses, recordemos também acontecimentos mais antigos, tais como aqueles que tiveram lugar na Bielorrússia. Hoje, sublinhamos a necessidade de apoiar o acordo de cavalheiros, respeitante à atribuição de um terço dos fundos disponíveis como parte da Política de Vizinhança no Leste. Não estamos a pensar em repartir riqueza, mas sim em partilhar segurança. Esta é uma matéria fundamental para a segurança e o futuro da cooperação dos Estados Membros da UE com países, que, no futuro, serão talvez também Estados-Membros da União.
Marie-Christine Vergiat
(FR) Senhora Presidente, as revoluções árabes suscitaram muitas esperanças nos países em causa, e não só. Demonstraram que a democracia e os direitos humanos podem ser valores universais.
Contudo, a população desses países continua muito céptica em relação à União Europeia, o que eu compreendo, tendo em conta o passado histórico e o apoio dado aos ditadores. Compreendo-o também quando ouço que somos incapazes de falar de apoio democrático sem o associar imediatamente a uma visão económica que ignora as opções tomadas por estes países - e pior, quando vejo que alguns governos, entre os quais o do meu país, continuam a exigir que as ajudas europeias sejam subordinadas a acordos de readmissão. Este é um estranho conceito de mobilidade.
Senhor Comissário, pergunto-me se não poderíamos enviar um sinal forte à Tunísia, pedindo uma moratória sobre a dívida do país até à instalação de um Governo democraticamente eleito, o que deverá acontecer em Junho. Sugiro também que os ajudemos a efectuar a uma auditoria da dívida e a anular a dívida ilegítima que beneficiou a família Ben Ali-Trabelsi em detrimento do povo tunisino. Gostaria de obter uma resposta pormenorizada à minha pergunta, Senhor Comissário.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhora Presidente, considero que o Senhor Comissário Füle está a lidar correctamente com a questão da supervisão da política europeia de vizinhança, cujo âmbito abrange 16 Estados, desde a parte mais vulnerável de África à parte mais vulnerável da Rússia.
Porém, esta política foi posta à prova pelos acontecimentos recentes no mundo árabe, que chamaram a atenção para a insatisfação da população com os seus regimes autocráticos e, ao mesmo tempo, para o fracasso das reformas económicas e sociais nesses países apoiadas pela União. Os regimes autocráticos da Líbia, Tunísia, Egipto e outros países existem há muitos anos e temos cooperado com eles. Agora, de repente, estamos a tomar medidas contra eles. Necessitamos, por conseguinte, de rever a estratégia da política europeia de vizinhança promovendo a democracia e os direitos humanos e controlando o financiamento planeado. O factor principal que necessita ser avaliado correctamente é que os jovens nesses países apresentam um nível de escolarização mais elevado e, ao mesmo tempo, estão desempregados; infelizmente, há 7 400 000 cidadãos europeus exactamente na mesma situação.
Kristian Vigenin
(EN) Senhora Presidente, os acontecimentos nos países vizinhos do Sul suscitaram muitas críticas à política europeia de vizinhança tal como tem vindo a ser implementada até à data. Devemos manter um espírito crítico, mas devemos igualmente ser justos.
A política europeia de vizinhança tem dado um contributo muito grande para o desenvolvimento das relações com esses países - e não apenas com esses países mas também com as respectivas sociedades, um aspecto que será agora um dos principais temas a acrescentar à revisão da política de vizinhança. Em certa medida, estes acontecimentos surgem na sequência da interacção da União Europeia com esses países. Assim, neste aspecto, necessitamos de rever e adaptar esta política, mas não devemos simplesmente criticar o que foi feito até agora. Por conseguinte, os relatórios do Parlamento Europeu são um contributo importante para a revisão da PEV e espero que sejam tomados em consideração pela Comissão.
Gostaria de alertar para as tentativas de opor o Leste ao Sul, não só no que respeita a um redireccionamento da atenção, mas também, talvez, no que respeita à reafectação de fundos e de recursos. Temos de ter muito cuidado com isto e de tomar em consideração o facto de que, por um lado, evidentemente, o desafio consiste em apoiar os processos democráticos no Egipto e na Tunísia e a democratização no Sul, mas, por outro lado, consiste também em preservar a paz no Sul do Cáucaso, por exemplo, e contribuir para a resolução pacífica de conflitos congelados e para a consolidação das democracias.
Riikka Manner
(FI) Senhora Presidente, é muito importante que para além da política de vizinhança do Sul falemos também sobre uma política de vizinhança para o Leste. Há muitos problemas administrativos internos associados a ela e a administração de programas russos, pelo menos, devia ser transferida para a Direcção-Geral da Política Regional. A razão para isto é que as autoridades que administram os programas poderiam revê-los de modo a reflectirem características e condições regionais mais específicas. Isto seria também uma forma de garantir a sua continuidade.
É necessário lembrar que esta mudança, só por si, não iria exigir quaisquer alterações especiais à base jurídica dos programas ou do orçamento da União Europeia. Tratar-se-ia antes de uma decisão interna por parte da Comissão. Presentemente, existem muitos problemas nestes programas, que deviam ser sujeitos a algumas mudanças estruturais. Isto constituiria uma mensagem clara e espero que a Comissão faça tudo ao seu alcance para apoiar esta decisão.
Jacek Olgierd Kurski
(PL) Senhora Presidente, a política europeia de vizinhança e, no âmbito desta, a parceria oriental, representa uma área fundamental e um desafio para a União Europeia. Constitui um importante quadro político para consolidar relações com os países parceiros - países em relação aos quais deveríamos estar a avançar para a integração económica e política. No caso da Ucrânia, este processo deve terminar com a perspectiva da plena adesão à União Europeia, naturalmente, após cumpridos os critérios de Copenhaga, e para isso, é essencial que haja um maior empenhamento político por parte das autoridades de Kiev.
Não nos podemos esquecer dos Europeus da Bielorrússia, um país com uma civilização semelhante à nossa, mas que o regime de Lukashenko mantém fechado. Devemos fazer tudo ao nosso alcance para que os bielorrussos vejam que a Europa se lembra deles e apoia os seus esforços para alcançar a democracia. Podemos dar uma expressão real aos nossos esforços reduzindo os custos de obtenção de vistos Schengen, facilitando os contactos entre as populações, nomeadamente entre a Bielorrússia e o resto da Europa e apoiando iniciativas comunitárias e cívicas na Bielorrússia. Ao facilitarmos as viagens e os contactos entre a União Europeia e a Bielorrússia, podemos minar o regime Lukashenko muito mais eficazmente do que com dezenas de declarações ou resoluções. Por último, gostaria de salientar que em muitos países que fazem parte da política de vizinhança, existem ainda problemas graves em termos de respeito pela liberdade de expressão, particularmente nos meios de comunicação social, liberdade de associação e liberdade de reunião. Como Parlamento numa Europa livre, temos ...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Jiří Maštálka
(CS) Senhora Presidente, espero que não esteja aqui ninguém dos países da Parceria Oriental, porque poderão pensar, com base no número de pessoas aqui presentes, que não estamos interessados na Parceria Oriental. Também eu gostaria de salientar a importância da Parceria Oriental e a necessidade de um debate sobre a mesma.
A Parceria Oriental é importante porque a zona a leste das fronteiras da União Europeia oferece oportunidades de negócio que são insubstituíveis para manter a competitividade da União nas próximas décadas. Essa zona representa também uma grande fonte de cultura que desempenha um papel na criação de tradições europeias e sem a qual não é possível perceber a identidade europeia. O debate sobre a Parceria Oriental é igualmente necessário por não ser totalmente claro se todos nós atribuímos a mesma importância a este projecto. Todas as iniciativas multilaterais associadas à Parceria Oriental - democracia, estabilidade, integração económica, segurança energética e contactos entre pessoas - são sem dúvida úteis, tanto para a UE como para os seis Estados vizinhos. As declarações de alguns políticos, que falam da sinergia do Mar Negro ou de uma zona tampão democrática, geraram alguma confusão. Ao chegar-se a este ponto, a Parceria Oriental deixa de ser um instrumento ...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Jaroslav Paška
(SK) Senhora Presidente, a credibilidade da União Europeia como interveniente político mundial depende também da sua capacidade e vontade de promover o desenvolvimento e reformas tendo em vista a estabilização de países vizinhos. A cooperação da UE com os países da Parceria Oriental dá a estes países a oportunidade de avançarem politicamente em direcção aos valores da liberdade e da democracia. Atendendo ao desenvolvimento político diverso dos vários países, a UE tem, porém, de aplicar uma abordagem variável e conceder mais ajuda e recursos europeus aos parceiros de Leste que estão preparados para ir mais longe e a avançar mais rapidamente em termos do cumprimento das suas obrigações.
Poderíamos fazer mais para incentivar a Ucrânia e a Moldávia, em particular, a fazerem progressos nas negociações e a tentarem chegar a acordo sobre uma zona de comércio livre ampla e abrangente. Na minha opinião, devemos também prosseguir as negociações com a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia. A Bielorrússia terá de encontrar uma forma de comunicação adequada à situação política. Os habitantes do país não devem, porém, ficar à mercê dos seus representantes políticos, que decidiram implementar a sua própria versão de democracia.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhora Presidente, estamos hoje a lançar um alicerce importante para o desenvolvimento do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP). Há apenas um ponto que eu gostaria de destacar aqui, um ponto específico para o Senhor Comissário sobre os programas relativos às fronteiras externas, os programas transfronteiriços.
Temos 15 programas com um orçamento de 1,1 mil milhões de euros. No entanto, continuamos a ouvir de todos os lados que as coisas não estão a funcionar bem. A flexibilidade é muito limitada e, daquilo que aqui ouvi hoje, depreendo que a Presidência polaca tenciona abordar este problema. Os polacos querem avançar e indagar se terão de ser feitas algumas mudanças para fazer com que os programas voltem à coesão, ao Objectivo 3, a abordagem INTERREG, que nós conhecemos desde há muito anos.
A minha pergunta ao Senhor Comissário é a seguinte: como tenciona abordar esta questão? Na realidade, de acordo com o regulamento IEVP, o senhor já deveria ter procedido a uma avaliação no ano passado. Não vi os documentos relativos a isso. Como tenciona agora incorporar este ponto nas suas publicações de Maio, e estará porventura disposto a organizar uma audição, em conjunto com este Parlamento, para a qual poderíamos convidar as pessoas mais directamente envolvidas e ouvir as suas experiências? Tenho a impressão de que há algumas coisas que realmente precisam de ser modificadas.
Pier Antonio Panzeri
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com esta revisão das políticas europeias de vizinhança tem início um percurso que não irá terminar em breve. Os acontecimentos no Mediterrâneo representam um processo de profundas transformações e terão consequências duradouras, não só para os países dessa região, mas também para a Europa.
Devemos estar conscientes de que a transição para uma democracia plena não será fácil e que estas transições se fazem acompanhar de muitos riscos e incertezas. Por isso, são muitas as coisas que deveremos fazer e que levam tempo. A resposta da Europa deve caracterizar-se por uma estratégia baseada em acções imediatas e a longo prazo.
Devemos facilitar o acesso aos mercados europeus e permitir uma maior mobilidade. Devemos organizar uma conferência para explorar a possibilidade de cancelar ou renegociar a dívida desses países que optaram por enveredar pelo caminho da democracia; devemos disponibilizar recursos financeiros adequados e fornecer assistência aos processos democráticos, reforçando as instituições parlamentares e os partidos políticos e assegurando a plena participação de todos os cidadãos. Tudo isso deve acontecer num quadro de relançamento do diálogo euro-mediterrânico.
O que está em jogo é o futuro estratégico e político da Europa. Penso que a Europa deve compreender que temos de trabalhar a Leste e a Sul, mas que, neste momento, há uma prioridade que diz respeito ao Sul em especial. Estas políticas necessitam de uma mudança profunda; devemos, finalmente, começar um novo capítulo.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhora Presidente, a Dimensão Oriental é um dos domínios mais importantes para o desenvolvimento da União Europeia no âmbito da política europeia de vizinhança. Inclui países como a Ucrânia, a Bielorrússia, a Moldávia, a Geórgia, o Azerbaijão e a Arménia. A União tem interesses económicos e financeiros muito importantes nestes países, que não devem ser esquecidos, mas é aos assuntos relacionados com a energia que se deve atribuir mais importância. É através de alguns destes países que poderão ser construídas rotas energéticas alternativas para substituir os oleodutos russos, tais como o oleoduto de Sarmatia e o gasoduto Nabucco. Para consolidar a colaboração entre os países que mencionei e a União Europeia, a zona de comércio da UE deve ser liberalizada, o que permitiria realizar mais negócios e aproximaria mais esses países da União Europeia e, afinal, a União já é hoje em dia o maior parceiro económico dos países em causa. Em última análise, obviamente, devíamos pensar numa zona de comércio livre, que nos uniria naturalmente de uma forma específica. Por último, não podemos esquecer a necessidade de flexibilizar as obrigações em matéria de vistos, de incentivar os programas interpessoais e de apoiar financeiramente intercâmbios entre jovens de países da Parceria Oriental e jovens da UE.
Krzysztof Lisek
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, todos nós queremos que a política da União Europeia seja eficaz, mas para que isso aconteça, tem de ser totalmente coerente, tanto em termos da Dimensão Oriental da política de vizinhança como em termos da Dimensão Meridional. Relativamente à Dimensão Oriental, gostaria de salientar em particular os chamados conflitos congelados, a situação na Moldávia e, em particular, a situação na Transnístria e em Nagorno-Karabakh, e gostaria ainda de dizer algumas palavras - em particular porque sou o relator permanente do Parlamento Europeu para a Geórgia - sobre a situação na Abcásia e na Ossécia do Sul.
Necessitamos actualmente de uma política coerente da União Europeia para estes assuntos. Uma política coerente da União tem de ser partilhada e tem de ser coerente, tem de ser uma política idêntica na forma como é seguida pelas instituições europeias, incluindo em particular a Alta Representante, e por outros membros da Comissão Europeia, bem como pelos Estados Membros. Temos de falar a uma só voz com os líderes da Rússia, hoje, e dizer-lhes que não estão a cumprir os compromissos que assumiram em 2008 e, por exemplo, que o acesso da Missão de Observação da União Europeia à Abcásia e à Ossécia do Sul deve ser assegurado o mais rapidamente possível.
Ana Gomes
As revoltas populares no Norte de África deixam à vista os erros das políticas e diplomacias europeias guiadas por uma suposta Realpolitik que sustentaram ditadores e desvalorizaram as aspirações por liberdade, justiça e oportunidade de todos os seres humanos.
Em consequência, a União Europeia redefiniu prioridades para a política de vizinhança a Sul. Concordo com as novas orientações resumidas nos três MMM, Money, Market access and Mobility. No entendimento, porém, de que o apoio a prestarmos aos nossos vizinhos tem de ser condicionado a demonstrações de vontade política e avanços concretos nos processos de democratização. A democracia não existe sem partidos políticos. Por isso, deve ser prioritário apoiar financeira e organizadoramente a capacitação das forças políticas democráticas, conferindo poder aos jovens e às mulheres que corajosamente lançaram a Primavera Árabe.
Em sociedades ainda dominadas por perspectivas confessionais do Estado e assentes em orientações patriarcais, a pedra de toque de qualquer evolução realmente democrática vai assentar na participação das mulheres e no respeito pelos seus direitos humanos. Esta tem que ser uma orientação fundamental no apoio político europeu a sul do Mediterrâneo.
Finalmente, a União Europeia deve ainda promover o envolvimento no diálogo político de todos os actores emergentes, incluindo os partidos com agendas religiosas, como os ligados à Irmandade Muçulmana, que não devem ser isolados mas antes chamados a jogar o jogo democrático.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhora Presidente, para que a política que estamos a discutir produza o resultado positivo esperado, necessita de ter fundos. Por conseguinte, devemos aderir ao acordo de cavalheiros sobre uma divisão de um terço a dois terços dos fundos disponíveis. Isto é necessário para podermos aplicar a política eficazmente. Em segundo lugar, necessitamos de um diagnóstico claro da situação. Assim sendo, não se deve comparar a Bielorrússia, que é controlada por um regime claro, transparente e, digamos, clínico, com a Ucrânia que se está a debater com os problemas da democratização. Em terceiro lugar, uma política deste tipo oferece a perspectiva de adesão a países que estão a tentar alcançá-la. A perspectiva clara de adesão ajudará a transformar uma expectativa em realidade, e se as sociedades e os governantes desses países tiverem a impressão de que a plena adesão à UE é um objectivo viável, então haverá certamente muito mais probabilidade de esse objectivo se concretizar.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, lamento a ausência do Conselho no debate de hoje. No que respeita à vizinhança meridional, há três aspectos que eu gostaria de destacar. Em primeiro lugar, a União Europeia tem de apoiar e facilitar o processo de transição democrática. No passado, as autoridades vizinhas tiraram partido das suas preocupações com a estabilidade para justificar a sua inércia.
Em segundo lugar, eu desejo a prosperidade económica dos nossos vizinhos meridionais; isto requer numerosas reformas, investimentos, assistência económica e financeira, assim como comércio, não só com o Norte, mas também comércio Sul-Sul, actualmente inexistente.
Estou preocupado com a linha seguida pela Comissão e a Alta Representante, Catherine Ashton: num artigo publicado no New York Times em 18 de Março, ela parece aconselhar esses países a especializarem-se nas exportações agrícolas para os mercados europeus. Discordo. O Senhor Comissário Füle sabe-o bem, embora pareça estar a abanar a cabeça. Estes países precisam de economias e de agriculturas diversificadas. Repito: diversificadas. Precisam também de atender às suas necessidades alimentares internas e de não se limitarem a uns poucos produtos de exportação, que constituem, para mais, uma fonte de preocupação para os agricultores europeus. Por conseguinte, precisamos de bom senso e de prudência neste âmbito.
Em terceiro lugar, temos de revitalizar a União para o Mediterrâneo (UPM) e os seus projectos, que podem contribuir para a modernização económica dos países mediterrânicos. Infelizmente, a UPM continua bloqueada, não tem um Secretário-Geral, e não pode continuar sequestrada pela ausência de progressos entre Israel e a Palestina.
Senhoras e Senhores Deputados, estamos perante um enorme desafio.
Evgeni Kirilov
(EN) Senhora Presidente, os nossos vizinhos de Leste podem vir a revelar-se o melhor teste à política externa da UE. A União tem de respeitar o seu próprio quadro jurídico e, em particular, a estratégia de segurança da UE, que salienta a necessidade de haver um grande número de países bem governados na sua fronteira. Deve ainda implementar isto na sua própria estratégia global a fim de promover mudanças positivas.
Contudo, o impedimento mais grave à formalização da PEV a leste continuam a ser os conflitos não resolvidos a Transnístria e no Cáucaso meridional, que estão na origem da instabilidade da região e de problemas políticos e económicos. Basta mencionar a explosão de hoje na Transnístria, que danificou gravemente o gasoduto.
A UE necessita urgentemente de apoiar os esforços que visam a resolução dos conflitos, nomeadamente através de mediação directa, do reforço da confiança e da ajuda humanitária aos milhões de pessoas deslocadas internamente (PDI) e refugiados. É por este motivo que a UE deve assegurar que o seu apoio financeiro e técnico considerável à região seja acompanhado de uma presença política reforçada e de uma condicionalidade bem definida.
Jacek Protasiewicz
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por dar os parabéns aos autores de ambos os relatórios e, em particular, ao autor do relatório sobre a Dimensão Oriental da Política de Vizinhança, o Deputado Marek Siwiec. Não estou a dar parabéns simplesmente por uma questão de cortesia. Faço-o devido à minha sincera convicção de que, finalmente, temos relatórios que mostram que a política europeia de vizinhança deve assentar, em muito maior grau, nos valores que, para nós, são os mais importantes: o respeito pelos direitos humanos, a liberdade de expressão e governos democráticos.
Vou repetir o que disse aqui, neste Hemiciclo, na segunda-feira: a lição dos eventos no Norte de África e no Médio Oriente prova que as pessoas que vivem nessas regiões, em particular os jovens, estão não só a pedir mais pão, mas também mais liberdade e mais respeito pelos seus direitos como cidadãos e como pessoas. O mesmo se aplica aos nossos vizinhos do Leste e, em particular, a um país que é um vizinho imediato da União Europeia, a Bielorrússia. Gostaria de vos relatar os acontecimentos escandalosos que ocorreram esta tarde em Grodno, na Bielorrússia, onde um jornalista, Andrzej Poczobut, acusado de insultar o presidente em artigos escritos para a imprensa internacional no contexto do seu trabalho como jornalista, acaba de ser detido pela KGB para impedir que fale connosco, deputados do Parlamento Europeu, na audiência da delegação bielorrussa, que terá lugar amanhã. Estas práticas são escandalosas. A política europeia de vizinhança deve ajudar-nos a prevenir situações como a que ocorreu esta tarde no caso de Andrzej Poczobut.
Christofer Fjellner
(SV) Senhora Presidente, congratulo-me com o facto de a Comissão ter decidido apresentar esta avaliação da dimensão meridional da política europeia de vizinhança. É, seguramente, necessária. Necessitamos de reconhecer que a Europa tem adoptado uma atitude de tolerância para com as ditaduras, e não com exigências duras de democracia. Isto tem custado caro à Europa em termos de credibilidade. Necessitamos, por conseguinte, de uma nova política, de uma política que ajude a reconstruir estes países após décadas de mau governo. A Europa pode fazer muito a este respeito, acima de tudo, como o parceiro comercial mais importante da região. A melhor abordagem seria, talvez, investir precisamente nessa reconstrução e no comércio, a fim de recuperarmos a confiança que perdemos. Portanto, fico muito satisfeito com o facto de a Comissão falar da dimensão comercial nesta comunicação - dizer que devemos aumentar o acesso aos mercados dos nossos vizinhos do Norte de África, a fim de os ajudar a usarem o comércio para alcançar a prosperidade.
Contudo, neste momento são as barreiras alfandegárias europeias, sobretudo no sector agrícola, que constituem o principal obstáculo ao desenvolvimento. Vejamos, por exemplo, os preços mínimos dos produtos agrícolas, que significam que quanto mais eficiente for a produção de fruta e produtos hortícolas, maiores são os direitos pagos sobre os mesmos. Isto constitui um obstáculo ao desenvolvimento e à prosperidade. Gostaria, por conseguinte, de propor à Comissão que o seu primeiro passo seja conceder liberdade de acesso aos mercados da Europa aos países do Norte de África que já iniciaram a viagem rumo à democracia. Fizemos isto no caso dos Balcãs Ocidentais a seguir à guerra na Jugoslávia, e porque não aprender com este exemplo? Estamos a construir a prosperidade da Europa com base no comércio livre na Europa; porque não havemos então de ajudar os nossos vizinhos do Norte de África a construir a sua prosperidade com base no comércio livre connosco?
Georgios Koumoutsakos
(EL) Senhora Presidente, a política europeia de vizinhança é, sem dúvida, uma política de sucesso. Contudo, é necessário torná-la mais dinâmica e mais eficaz. Não devemos usar o clima económico adverso que vivemos neste momento como álibi ou pretexto para não consolidarmos ainda mais esta política. Isto deve aplicar-se, principalmente, à sua dimensão meridional.
É urgentemente necessário fazê-lo agora, na sequência dos recentes acontecimentos dramáticos, dos recentes incidentes dramáticos no Norte de África. Estas sociedades necessitam do nosso apoio; necessitam do nosso apoio essencial, mas discreto, e saliento a palavra "discreto" por razões históricas e políticas óbvias. Necessitamos de apoiar a sociedade civil nesses países, a sua acção democrática e a sua reivindicação de maior liberdade.
Além disso, não nos podemos esquecer que o Mediterrâneo se está a transformar numa bomba-relógio em termos de imigração; este é mais um motivo para apoiarmos a estabilidade, a democracia e o crescimento nestes países através da política de vizinhança.
Jacek Saryusz-Wolski
(EN) Senhora Presidente, gostaria de dar os parabéns ao Senhor Comissário pela comunicação sobre parcerias, que adoptou uma abordagem rápida e com muita visão.
Estamos a assistir a uma reformulação da política de vizinhança e a Comissão é a guardiã da abordagem holística. Na minha opinião, opor os países vizinhos do Sul aos países vizinhos do Leste, é fatal. Estamos a reformular, e embora as notícias sobre o que está a acontecer no Sul sejam boas, a importância desta reformulação e desta nova forma de pensar vai além do Sul. Também inclui o Leste. Devemos mudar de políticas relacionadas ou orientadas para os governos para políticas orientadas para a sociedade, e de políticas de interesses económicos míopes para políticas orientadas para os direitos humanos e para a democracia. Na nossa política, devemos tornar-nos generosos para com as sociedades e muito mais exigentes e rígidos para com os governos. Além disso, não devemos confundir status quo com estabilidade. Devemos mudar para uma espécie de abordagem de transição.
Construir este novo paradigma para uma política de vizinhança acarreta a necessidade de modificar a política oriental no mesmo sentido. Devemos dar igual atenção ao Sul e ao Leste. O financiamento deve ser simétrico, uma vez que opô-los um ao outro é um falso dilema, e deve ser um financiamento inteligente. Há aqui um subfinanciamento estrutural. Estamos a pagar todos os anos aos países da política de vizinhança 20% do que estamos a pagar ao resto do mundo. Sei como é difícil falar de financiamento hoje em dia. Mas esta política tem de ser reformulada e isso também requer fundos adicionais.
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
(EN) Senhora Presidente, nesta altura, é importante considerar cuidadosamente os factores da política europeia de vizinhança e encontrar o equilíbrio certo entre eles. A PEV deve tornar-se mais flexível e proactiva e deve ser optimizada. Se queremos criar uma área de estabilidade, valores comuns e progresso à volta da Europa devemos, em primeiro lugar, acabar com as limitações que impusemos a nós próprios com as quotas predefinidas. A assistência financeira deve ser equilibrada em função do envolvimento político e da vontade de uma maior aproximação dos valores, liberdades e normas da UE. Deve ser orientada para os resultados e estar directamente associada a objectivos e critérios claros em matéria de democratização e aos progressos efectuados ao nível das reformas.
Em segundo lugar, devemos considerar a possibilidade de criar um mecanismo de reacção rápida no âmbito da PEV para respondermos com rapidez e flexibilidade a mudanças políticas em países parceiros, como aconteceu recentemente nos países vizinhos do Sul.
Em terceiro lugar, o atractivo da assistência da UE também é importante. A simplificação dos procedimentos de atribuição de fundos da UE e a partilha activa de conhecimentos especializados pelos Estados-Membros nas fases iniciais da programação seriam um incentivo adicional.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhora Presidente, venho de Galaţi, uma cidade romena situada na fronteira da União Europeia com a República da Moldávia e a Ucrânia. É por este motivo que vou mencionar especificamente a revisão da Dimensão Oriental da política de vizinhança europeia. Tenho de realçar a sua importância tanto para a implementação da estratégia da União Europeia relativa à região do Danúbio como para a segurança energética da União Europeia.
Apelo à Comissão e aos Estados-Membros para que lancem uma estratégia abrangente da União Europeia para o Mar Negro e para que forneçam recursos financeiros e humanos suficientes para que seja eficazmente implementada. Congratulo-me com a adesão da Ucrânia e da República da Moldávia ao Tratado da Comunidade da Energia, que irá dar um contributo importante para a concretização dos objectivos de segurança energética da União e para a segurança desses países.
Quanto aos projectos energéticos prioritários da União, devo destacar a importância do Corredor Meridional de Gás. Na minha opinião, o gasoduto Nabucco, juntamente com o Gasoduto Trans-Adriático, o Oleoduto Pan-Europeu, o Interconector da Turquia-Grécia-Itália ou o ...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Tatjana Ždanoka
(EN) Senhora Presidente, apoio efectivamente a política europeia de vizinhança como um quadro político importante para reforçar a democracia nas dimensões de leste e meridional, mas pedi agora a palavra para fazer a seguinte pergunta a todos nós: será inteiramente justificado o direito moral da União Europeia de mostrar a países terceiros o caminho para uma verdadeira democracia?
Ambas as propostas de resolução abordam valores da PEV como a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão dos meios de comunicação social, a independência do poder judicial e a luta contra a corrupção. Será que a União Europeia se pode dizer uma defensora de todos estes direitos se considerarmos, por exemplo, a situação dos meios de comunicação social na Itália e na Hungria, a apatridia generalizada na Letónia e na Estónia e a suspeita de corrupção no nosso Parlamento?
Espero muito sinceramente que consigamos manter um ...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, vizinhança é aqui a palavra-chave. Mesmo na vida privada, ter bons vizinhos é uma mais-valia muito importante para qualquer pessoa. Um bom vizinho é uma pessoa que é amigável, que não interfere indevidamente na nossa vida privada, mas que está disposto a estender-nos a mão quando isso é necessário.
Isto é uma coisa que a União Europeia devia praticar como política. É bastante fácil quando os países nossos vizinhos são simultaneamente amigáveis, estáveis e democráticos. Se não o forem, então a coisa torna-se mais problemática.
A sugestão de que devemos interagir com a sociedade civil, sobretudo nesses países, é muito boa. O meu colega van Nistelrooij salientou que estamos a gastar 1,1 mil milhões de euros em actividades de fronteira e que necessitamos de uma abordagem mais coesiva. Sou da mesma opinião.
A sugestão de que devemos realizar audições regulares, especialmente junto da sociedade civil de regimes não democráticos, é também muito boa, pois isso permitir-lhes-á ouvir o que temos para dizer e permitir-nos-á a nós ouvir directamente o que têm a dizer.
Malika Benarab-Attou
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, na sua descrição das perspectivas para a política europeia de vizinhança em relação aos países do Sul do Mediterrâneo, V. Exa. falou de potenciais catalisadores. Esqueceu-se, porém, de mencionar um grupo, ao qual eu próprio pertenço. Na Europa, pessoas como eu - imigrantes e filhos de imigrantes - que provêm da região em tempos colonizada pela Europa, continuam a ser estigmatizadas. No entanto, nós somos, ou poderíamos tornar-nos, recursos humanos: mediadores influentes entre o Norte e o Sul neste momento histórico.
Senhor Comissário Füle, o que pensa dessa possibilidade? Tê-la-á em consideração?
Laima Liucija Andrikien
(LT) Senhora Presidente, a revisão da Política Europeia de Vizinhança é uma das nossas mais importantes tarefas. Os acontecimentos no Egipto, Tunísia, Líbia, Iémen, Barém e noutros países estão a derrubar, impiedosamente, muitos estereótipos na nossa maneira de pensar: que a maior parte das pessoas no Médio Oriente ou no Norte de África não se importam com os direitos humanos, e que estão habituadas a viver em regimes ditatoriais. A revolução no mundo árabe provou que são uma falácia.
Visitei o Egipto há algumas semanas, no dia em que se estava a realizar no país o referendo sobre as alterações à constituição. Todas as pessoas que encontrámos falavam de liberdade, justiça e democracia. A maior parte enfatizava que necessitam de um tipo diferente de apoio da União Europeia. É necessário apoio para o fortalecimento da sociedade civil, o estabelecimento de partidos políticos e a defesa dos direitos humanos, para que as futuras eleições parlamentares e presidenciais sejam democráticas, livres e justas. Os processos democráticos que lá estão a ocorrer são muito frágeis e vulneráveis, e devemos ajudá-los de maneira adequada.
Štefan Füle
Senhora Presidente, congratulo-me por um facto muito importante, a saber, nós, Comissão e Parlamento, estarmos a abordar a revisão da nossa Política de Vizinhança paralelamente. Não é uma situação, como em muitas outras políticas, em que chegamos aqui com um produto já acabado e que temos de discutir. Entrámos no processo há algum tempo e, através da interacção, conseguimos introduzir já algumas boas ideias do Parlamento e explicar outras tantas que são nossas. A longa lista de oradores que deram uma quantidade de valiosas sugestões e colocaram boas questões é prova de que esta foi a abordagem certa.
No Tratado de Lisboa, que também foi acordado e votado neste Hemiciclo, fixámos elevadas ambições. Concordámos em entender a União Europeia como um actor global. Tanto Catherine Ashton, Vice-presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, como eu consideramos que não podíamos abandonar esta perspectiva enquanto não assumíssemos, em primeiro lugar, um papel verdadeiramente construtivo na nossa vizinhança, e que não podíamos assumir esse papel se não enfrentássemos os desafios da nossa vizinhança, incluindo os conflitos crónicos.
Foi com este propósito que encetámos em conjunto o processo de revisão, em Junho do ano passado. Nessa altura, as nossas ambições eram, em primeiro lugar, reflectir sobre os novos instrumentos introduzidos pelo Tratado de Lisboa. Existem grandes mudanças em relação à acção externa, com a substituição da Presidência de seis meses e das suas prioridades nas relações externas pela política coerente e consistente que é assegurada por uma pessoa com uma dupla função, combinando o instrumento PESC da Comunidade e tendo também pela primeira vez competências no Serviço para a Acção Externa. As Embaixadas também têm sido revalorizadas a fim de representarem não só a Comissão, mas também a União Europeia. Tudo isto é imenso.
Sei que existem muitos desafios, questões e às vezes até críticas, mas estou confiante de que estas alterações resultarão numa mais coerente política de acção externa da União Europeia. Queríamos que isso se reflectisse na nossa Política de Vizinhança. Quisemos também fazer uma das coisas importantes que sentimos que faltava. Ao olharmos para a vizinhança, não sentíamos que a Política de Vizinhança lhes pertencesse. Alguns dos nossos parceiros diziam que a Política de Vizinhança lhes tinha sido imposta e que na realidade nunca tinham sido consultados. Assim, acreditam que as suas opiniões não estavam a ser levadas em conta e que existia um esquema que estava a ser aplicado a todos, sem consideração pelas especificidades. Mas então aconteceu a Revolução Árabe. Ela deu-nos um espelho - o qual, penso, era extremamente necessário - para colocar importantes questões, tais como até que ponto estamos preparados para integrar as aspirações das democracias emergentes, até que ponto estamos preparados para lidar com situações como aquela com que nos deparamos na Líbia, e por quanto tempo devemos ir fazendo compromissos aqui e ali e associar estabilidade com autocracia, aceitando que nem sempre tivemos os princípios em coincidência com os nossos interesses.
A nossa comunicação de 8 de Março foi uma tentativa de responder a algumas destas questões - às questões fáceis, para ser absolutamente franco convosco - porque, na realidade, apenas respondemos às que se relacionavam com as democracias emergentes. Deixámos as questões mais difíceis para a revisão estratégica da PEV. Muitas delas ainda precisam de resposta.
Naquela comunicação de 8 de Março, definimos três fundamentos básicos, que verão também reflectidos na revisão estratégica. O primeiro apoia a transformação democrática e o desenvolvimento institucional nos Estados nossos vizinhos. O segundo foca-se na relação com as sociedades e no apoio às sociedades civis. O terceiro apoia o crescimento inclusivo e sustentável dos nossos vizinhos.
Muitos países meridionais estão em mudança, mudança essa que não se limita a esses países mas é extensiva a toda a região. Também estão a mudar-nos, a nós e ao modo como reagimos à situação - um modo em que reagiremos e seguiremos proactivamente estes novos fenómenos na nossa vizinhança. Ele terá repercussões no Leste e existe também um processo de aprendizagem na nossa reflexão em conjunto com os nossos parceiros orientais. Esta reflexão sobre os países orientais não está a processar-se em detrimento dos países meridionais e os acontecimentos nos países meridionais e o nosso actual interesse e concentração nos países meridionais não prejudicam o nosso interesse pelos países orientais. O processo de revisão da PEV aumentará a necessidade de uma abordagem equilibrada da nossa vizinhança, quer oriental, quer meridional.
Há um novo impulso para substituir, por vezes, a política real tal como se apresenta na nossa vizinhança por uma orientação política ambiciosa e muito mais proactiva, baseada nos nossos princípios. Há também um impulso para sermos claros sobre o que queremos alcançar com, ou através dos instrumentos da Política de Vizinhança. Há alguns anos, falávamos da zona de paz, estabilidade e prosperidade. É um conceito importante, que se mantém válido, mas os parceiros querem mais do que isso. Alguns países de Leste são muito seguros no que toca às aspirações europeias. Os meridionais querem ter um quadro mais definido institucionalmente para a integração económica. Devemos abster-nos de dar a conhecer o que pensamos sobre estas questões? Penso que não. Penso que devemos esclarecer que a Parceria Oriental não constitui uma forma de impedir a adesão dos países orientais à UE, mas sim uma forma de eles serem construtores da União Europeia nos seus próprios países. Penso que precisamos de fazer uma proposta aos países meridionais mais avançados - um tipo de estrutura em que eles sejam uma parte, não da tomada de decisões, mas da elaboração das decisões.
Não esperem, Senhores Deputados, um colete-de-forças muito técnico para as relações bilaterais com os nossos vizinhos. Esperem apenas alguns marcos de referência, muito poucos, mas muito claros e muito importantes. Podem esperar, Senhores Deputados, em resultado desta revisão da PEV, uma estrutura flexível e adaptada a cada caso e uma interacção em bom funcionamento entre a orientação política, por um lado, e os nossos programas de assistência técnica e financeira por outro.
Não vai ser um processo fácil. Nenhuma mudança é fácil mas, comparado com o seu antecessor, este vai ser um processo contínuo em que as capacidades de revisão ou, se preferirem, a capacidade de resposta, ou um teste de realidade, será uma importante qualidade incorporada nesta revisão da PEV.
Muitos de vós falaram em dinheiro. Quanto mais elevadas as nossas ambições, mais recursos exigirão. Aqui a lógica é muito clara. Mas o dinheiro é a única questão? Claro que não. São também a nossa criatividade, a nossa coerência, a consideração séria pelos interesses dos nossos parceiros e a nossa ambição no que respeita à abertura do nosso mercado e à gestão da questão da mobilidade.
A Revolução do Jasmim centrou-se nas questões da dignidade e da igualdade. Façamos destas duas questões - dignidade e igualdade - os princípios em que se baseará a nossa política. O Parlamento tem aqui um papel muito importante a desempenhar.
Presidente
Recebi duas propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 7 de Abril.
Declarações escritas (Artigo 149.º do Regimento)
Tunne Kelam
Todos os países europeus que satisfazem os critérios de adesão devem ter a possibilidade de um dia virem a pertencer à EU. A Dimensão Oriental da Política Europeia de Vizinhança deve respeitar inequivocamente este princípio fundamental e garantir que os nossos vizinhos da Europa Oriental poderão ver concretamente um projecto de futura adesão digno de confiança.
O mais forte incentivo às reformas democráticas e políticas e à criação da sociedade civil é, e continuará a ser, a perspectiva de adesão à UE. Os futuros candidatos devam realizar a sua quota-parte de trabalho, mas a UE tem de provar sem margem para dúvidas que o nosso compromisso com o alargamento permanece válido e credível. Para fortalecer esta credibilidade e dissipar quaisquer dúvidas sobre duplicidade de critérios, a UE deve esclarecer completamente que as relações com os nossos vizinhos orientais devem basear-se, antes de tudo, em valores democráticos, respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito. Como cada país deve ser avaliado com base nos seus próprios méritos, os princípios básicos devem ser igualmente respeitados em todos os países, não obstante os interesses concretos, económicos e políticos, dos Estados-Membros específicos. Os mesmos princípios devem ser aplicados às relações com a Rússia, em que a situação do Estado de direito e dos direitos humanos é pior do que na maior parte dos países da PEV
Jaromír Kohlíček
Devo confessar o meu espanto ao ler a resolução proposta pela Comissão dos Assuntos Externos. O apoio às manifestações na Bielorrússia, onde os chamados manifestantes recebem muita ajuda do estrangeiro, com a onda de revolta no Egipto e na Tunísia causada pelo aumento dos preços da alimentação e pelo desemprego, está muito para além da minha compreensão. Na minha opinião, a conclusão absurda é típica do carácter absurdo dos chamados políticos. O senhor deputado Siwiec sem dúvida que não reparou nas manifestações que envolveram dúzias de mortos nas monarquias do mundo árabe, nem na guerra na Líbia. As coisas são exactamente como devem ser. No ponto 12, não há qualquer declaração sobre os acontecimentos negativos na Moldávia. Alguns deputados do Grupo do Partido Popular Europeu ficaram tão fascinados com Yulia Tymoshenko que um Governo ucraniano sem ela parece não ser democrático, apesar do facto de o governo ter conseguido melhorar substancialmente a situação económica e política do país ao longo do último ano. Na minha opinião, a solicitação, no ponto 13, de apoio multilateral ao desenvolvimento de partidos democráticos na Bielorrússia constitui uma intervenção directa nos assuntos internos doutro Estado. É pena não vermos esforços semelhantes para desenvolver a democracia em Estados da UE tais como a Hungria, por exemplo. Considero que o ponto 52 da resolução é outro flagrante despropósito, assim como o apoio a várias actividades subversivas, tais como Belsat ou Radio Russia e a European Radio for Belarus. Faz-me lembrar muito o período da Guerra Fria, como o conhecemos dos livros de História.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
No debate de hoje do Parlamento Europeu, tivemos uma discussão adicional sobre a Dimensão Oriental da Política Europeia de Vizinhança. Não podemos esquecer que o seu objectivo deve ser o fortalecimento de relações entre a União e os seus vizinhos orientais, especialmente com a Ucrânia, através da promoção de todo o tipo de iniciativas cívicas, sociais e económicas. Os cidadãos jovens da Ucrânia esperam apoio dos Estados Membros da União e, acima de tudo, querem que as fronteiras sejam abertas, para que possam movimentar-se livremente entre países, estudar e desenvolver as suas paixões e interesses. É muito importante assegurar uma melhor implementação dos acordos sobre a simplificação dos procedimentos de concessão de visto e uma área de comércio livre UE - Ucrânia. Devemos também alargar o sistema de bolsas para estudantes dos países de Leste da Política Europeia de Vizinhança e encorajá-los a envolver-se numa maior actividade social e política.
Cristian Dan Preda
Saúdo a discussão conjunta dos dois relatórios sobre a Política Europeia de Vizinhança, na medida em que precisamos de adoptar uma abordagem consistente dos nossos vizinhos, tanto meridionais como orientais. Quero salientar, antes de mais, que é contraproducente para nós criar uma competição entre as duas zonas geográficas. Não se trata de uma competição por recursos, mas de um direccionamento eficaz de recursos para os parceiros que fazem progressos em relação aos critérios comuns que constituem a base da nossa Política de Vizinhança. Refiro-me especialmente ao respeito pelos direitos humanos, à democracia e ao Estado de direito. Por isso acredito que precisamos de ter a coragem de reconhecer os resultados positivos alcançados pela nossa Política de Vizinhança, como no caso da Geórgia e da Moldávia, mas também os desenvolvimentos desfavoráveis, como aconteceu, infelizmente, no caso da Bielorrússia ou da Ucrânia. A diferenciação deve ser o critério básico, o que também se aplica à Vizinhança Meridional. Por outro lado, as nossas exigências em termos do respeito dos nossos parceiros europeus pelos princípios comuns da União devem ser consistentes e muito elevadas.
Fiorello Provera
No âmbito da revisão da Política Europeia de Vizinhança, é importante avaliar o impacto desta política nos fenómenos migratórios. Nenhuma Política de Vizinhança pode ser plenamente eficaz neste domínio sem fazer face às causas de instabilidade que desencadeiam os fluxos migratórios.
Isso implica uma cooperação regional, eventualmente através de acordos bilaterais, tanto com os países de origem como com os países de trânsito. Devemos cooperar com os países de trânsito e de origem dos fluxos migratórios a fim de prevenir as grandes vagas de migração. Devemos ajudar os países de origem das populações migrantes no seu caminho para a democracia e para uma boa governação, dando-lhes acesso aos nossos valores e à nossa experiência.
No que se refere à Política Europeia de Vizinhança, precisamos de uma agenda económica capaz de aumentar os níveis de emprego e os acordos comerciais susceptíveis de gerar um verdadeiro desenvolvimento económico, coerente com as leis do mercado. O Senhor Comissário Füle e a Senhora Alta Representante Ashton apoiam, com a fórmula "more for more”, o conceito de condicionalismos para a ajuda, com o qual se pretende recompensar os países mais activos em termos de reformas democráticas e de respeito pelos direitos humanos. Essa posição deve ser encorajada, por ser coerente com os nossos valores, eficaz para o desenvolvimento e moralmente correcta em relação aos contribuintes europeus.
Debora Serracchiani
Na esteira dos recentes acontecimentos registados no Sul e no Leste da Europa, devemos rever a Política Europeia de Vizinhança em relação aos países parceiros meridionais, fornecendo os meios e a assistência necessários para uma verdadeira transição democrática e lançando as bases para profundas reformas políticas, sociais e institucionais. É importante que a revisão dessa política dê prioridade aos critérios respeitantes à independência da magistratura, ao respeito pelas liberdades fundamentais, incluindo a liberdade dos meios de comunicação social, e à luta contra a corrupção, mas é igualmente necessário reconsiderar e analisar cuidadosamente a estratégia da UE para o Mediterrâneo, a fim de reforçar o diálogo político e apoiar todas as forças democráticas e sociais.
Csaba Sándor Tabajdi
A crise no mundo árabe demonstrou que o rumo seguido até agora na Política de Vizinhança falhou. Os instrumentos de financiamento devem tornar-se mais transparentes e deve aplicar-se uma abordagem orientada para os resultados durante o período de desembolso da assistência. O mesmo se aplica em relação à Dimensão Oriental da Política. A Política Europeia de Vizinhança do futuro deve basear-se em relações transfronteiras entre as pessoas; isto aplica-se em especial à Dimensão Oriental, pois os países envolvidos na Parceria Oriental têm também o projecto de alcançar o estatuto de candidatos. A questão da isenção mútua de visto entre a Ucrânia e a UE deve ser tratada pragmaticamente e não deve ser usada para exercer pressão política. O Governo ucraniano tem muito trabalho para fazer no que toca ao reforço dos direitos humanos e da democracia. Contudo, as últimas pessoas que devemos penalizar por isso são os cidadãos ucranianos. Se o Conselho Europeu apoia os cidadãos bielorrussos enquanto impõe sanções à Bielorrússia, não deve aplicar um critério diferente à Ucrânia. A concessão de isenção de visto logo que possível - esperamos que ainda este ano - pode lançar as bases da confiança económica necessária para a criação de uma zona de comércio livre. Confio que a Presidência polaca tratará esta questão como prioritária. É pena que a cimeira da Parceria Oriental não se possa ter realizado durante a Presidência húngara. A Hungria podia ter tratado os parceiros da UE da vizinhança oriental com muito mais objectividade do que os polacos, os quais, devido à sua experiência histórica, têm conduzido políticas preconceituosas em várias questões ao longo dos últimos anos.
Traian Ungureanu
A Política Europeia de Vizinhança deve permanecer europeia e não francesa, romena ou polaca. Uma distinção entre vizinhos meridionais e orientais, seguida por uma transferência de fundos dos países orientais para os meridionais, podia beneficiar a agenda dum Estado responsável, mas acabaria com a Política Europeia de Vizinhança. A pressão exercida pela França para financiar os países meridionais, deixando morrer à fome os programas para os países orientais, podia criar um precedente infeliz. A Europa deve lidar com a sua vizinhança e não com vizinhos prioritários. Não faz sentido apoiarmos a democracia nos países meridionais com o seu enfraquecimento nos países orientais. As aspirações europeias e os princípios democráticos dos parceiros orientais podem ser ainda mais prejudicados por uma política impulsiva de liberalização de vistos. Não há lugar para uma política de "a Rússia primeiro" neste domínio. Os cidadãos russos têm o direito de viajar livremente, mas não antes dos nossos parceiros orientais. Conceder à Rússia um regime isento de visto transformaria o passaporte russo num documento dourado, cobiçado na Geórgia, na Moldávia e na Ucrânia. Desestabilizaria estes países internamente. Insisto que a UE deve considerar seriamente estes problemas.
