Avaliação semestral do diálogo UE - Bielorrúsia (debate) 
Presidente
Seguem-se as declarações do Conselho e da Comissão sobre a avaliação semestral do diálogo UE-Bielorrússia.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, estou grato aos membros deste Parlamento pela oportunidade para os actualizar sobre a evolução na Bielorrússia e, em particular, para lhes dar conta do resultado da discussão de segunda-feira passada sobre esta questão no Conselho.
Como muitos dos senhores saberão, após a decisão do Conselho, de Outubro último, de suspender temporária e parcialmente a lista de proibições de vistos, assistimos a uma série de avanços positivos na Bielorrússia. Eu assinalaria, em particular, o registo do movimento "Pela Liberdade” e das Iniciativas do Centro para Chernobil, a impressão e distribuição de jornais independentes como o Narodnaya Volya e o Nasha Niva, a mesa redonda sobre a regulação da Internet com o Representante da OSCE para a liberdade dos média, as consultas especializadas à OSCE/ODIHR sobre a melhoria da legislação eleitoral e a instituição de Conselhos Consultivos, incluindo um dedicado a questões de direitos humanos, que reúne representantes da sociedade civil e mesmo a oposição.
Estes passos, mesmo podendo parecer relativamente menores para alguns, são significativos no contexto bielorrusso. Esse facto foi reconhecido por alguns representantes da sociedade civil na Bielorrússia.
Contudo, têm ocorrido também incidentes, que constituem para nós motivo de preocupação. A importante ONG de direitos humanos Viasna tem sido impedida de se registar, existem problemas com a acreditação de alguns meios de comunicação social independentes e, embora haja menos assédio contra a sociedade civil e contra os activistas da oposição do que havia anteriormente, continuam a ter lugar detenções por períodos curtos. Estamos também a acompanhar estreitamente queixas da oposição relativamente ao "recrutamento forçado” para o exército.
Não podemos, portanto, negar que o quadro é contraditório. Contudo, estamos convencidos de que é necessário prosseguir uma política de aproximação e apoiar os avanços positivos. Este deve ser o caminho a seguir nas nossas relações com a Bielorrússia. É essencial ter em mente os nossos interesses estratégicos mais amplos na região, bem como o impacto da crise financeira quando ponderamos o nosso rumo político para o futuro.
Foram estas as considerações que estiveram por trás da nossa decisão de 16 de Março. Esta decisão, embora prolongue um ano as medidas restritivas, mantém a suspensão da aplicação das proibições de permanência impostas a certos altos funcionários da Bielorrússia durante nove meses.
A revisão aprofundada prevista para o final deste período de nove meses vai centrar-se nos cinco domínios indicados nas conclusões do Conselho de Outubro de 2008. Trata-se da reforma eleitoral e de outras acções concretas destinadas a promover o respeito pelos valores democráticos, o Estado de direito, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa, e a liberdade de reunião e associação política.
Acreditamos firmemente que o prolongamento da suspensão acordada na semana passada nos vai permitir realizar os nossos objectivos políticos. Vai dar-nos a oportunidade de continuarmos a abordar junto dos nossos parceiros bielorrussos avanços que nos preocupam no domínio dos direitos humanos. O lançamento, no próximo mês, de um diálogo sobre direitos humanos será particularmente importante.
Após o levantamento da proibição de contactos políticos bilaterais, tiveram lugar várias visitas, incluindo uma tróica ministerial no final de Janeiro. O objectivo destes vários contactos tem sido encorajar a Bielorrússia e promover o entendimento relativamente a divergências de expectativas. Esperamos que o diálogo continue nos próximos meses.
Estamos convencidos de que temos de ser construtivos com Minsk. Continuamos realistas e não esperamos mudanças radicais. A transformação demora algum tempo, e é do nosso interesse comum aproveitar todas as oportunidades para incentivar mais avanços positivos.
É importante que a nossa política de aproximação seja abertamente apoiada por representantes da sociedade civil na Bielorrússia, que participaram recentemente numa discussão muito útil com membros deste Parlamento. Mantemos contactos regulares também com os representantes da sociedade civil bielorrussa e tencionamos dar seguimento a este diálogo bem como ao nosso apoio à sociedade civil e à comunicação social independente na Bielorrússia.
Permitam-me que termine com algumas palavras dirigidas à Parceria Oriental, que foi aprovada na semana passada pelo Conselho Europeu e será lançada numa reunião com carácter de cimeira em Maio. A Bielorrússia é um dos seis países da Parceria Oriental. Acreditamos firmemente que a Bielorrússia deve estar envolvida nesta nova iniciativa desde o início. Contudo, o alcance da sua participação ao nível bilateral vai depender de uma série de factores, em particular progressos em alguns dos domínios que acabei de referir.
Agradeço o apoio público manifestado pelo Parlamento ao resultado do Conselho da passada segunda-feira. A revisão aprofundada prevista para daqui a nove meses será claramente fundamental para quaisquer futuras decisões e terá um papel importante nas nossas relações futuras com a Bielorrússia. O Conselho está determinado a manter o Parlamento informado sobre a evolução deste assunto e saúda a oportunidade de os senhores continuarem a contribuir para este debate.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, a Bielorrússia está numa encruzilhada.
Estamos a pouco tempo de uma decisão do Conselho que vai confirmar a suspensão temporária da proibição de vistos até ao final do ano, e na véspera da adopção de uma resolução do Parlamento Europeu. É tempo de efectuar uma revisão inicial da nossa política para a Bielorrússia após seis meses de sanções suspensas - desde Outubro de 2008 - e reflectir sobre o que nos espera nos próximos nove meses.
Pessoalmente, estou convencida de que a decisão tomada pela União Europeia, em Outubro passado, de suspender as sanções foi correcta e, na verdade, esta suspensão deu origem a um processo positivo.
A Bielorrússia tomou medidas que são inquestionavelmente coerentes com mais democracia. Estou a pensar em particular no regresso de dois jornais independentes às bancas, no facto de mesmo a organização do Sr. Milinkevich ter sido finalmente legalizada, na cooperação com a OSCE/ODIHR a respeito da legislação eleitoral e nos vários congressos de partidos da oposição ou ONG - como a União dos Polacos na Bielorrússia - que foi possível realizar. É evidente que estes progressos são limitados e insuficientes, mas são também inéditos e, em geral, podemos mesmo concluir que houve uma evolução.
É por isso que esta revisão moderada recebeu uma resposta moderada da União Europeia, com a decisão equilibrada tomada durante o último CAGRE. Suspender as sanções durante mais tempo permite-nos manter um diálogo, como a sociedade civil nos pediu expressamente para fazer, incluindo no fórum organizado no Parlamento Europeu bem recentemente, em 4 de Março.
Ao mesmo tempo, guardamos o instrumento de que dispomos, visto que as sanções podem ser reintroduzidas no final de cada ano se considerarmos que os progressos realizados são insuficientes, e vamos continuar a nossa avaliação prestando atenção contínua à situação para sabermos se houve evolução nos cinco domínios fundamentais identificados nas conclusões do CAGRE de Outubro passado. Além disso, graças à nossa delegação em Minsk, a Comissão está a assumir um papel activo na análise da situação no terreno.
Senhoras e Senhores Deputados, saúdo a iniciativa do Parlamento Europeu de enviar uma delegação de membros da Comissão dos Assuntos Externos e da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a Bielorrússia, que partirão para Minsk daqui a 10 dias a fim de se encontrarem com as autoridades e os vários partidos e obterem uma ideia da situação no terreno.
Vou enviar também o meu director responsável para esta região, ao mesmo tempo, que estará disponível para cooperar estreitamente com a delegação do Parlamento Europeu. Iniciar um novo diálogo sobre direitos humanos com a Bielorrússia constitui outro passo considerável que nos vai permitir estruturar melhor as nossas pretensões e aprofundar as nossas discussões.
A primeira sessão deste diálogo deverá ter lugar nos próximos dias, em Minsk, e a União Europeia vai colocar todas as questões em cima da mesa. Vamos encontrar-nos com elementos da sociedade civil antes e depois deste diálogo para beneficiarmos do seu conhecimento.
Senhoras e Senhores Deputados, o desenvolvimento das nossas relações com este vizinho situado no coração da Europa exige que dediquemos algum tempo a reflectir sobre uma resposta, incluindo a mais longo prazo, aos progressos realizados pela Bielorrússia. Uma resposta que nos permita aproximar a Bielorrússia da nossa família europeia e dos seus valores, e para isso, na verdade, como referiu o nosso senhor Presidente em exercício do Conselho, o Conselho Europeu tomou a decisão, na passada sexta-feira, de acolher a Bielorrússia na Parceria Europeia e, mais especificamente, na sua componente multilateral, as plataformas. Esta Parceria vai proporcionar à Bielorrússia uma oportunidade de desenvolver novas redes de apoio e intercâmbio com todos os seus vizinhos, incluindo em nome da sociedade civil bielorrussa, que pretende pôr fim ao seu isolamento e participar no fórum relativo à sociedade civil.
No que respeita à participação da Bielorrússia na vertente bilateral da Parceria Oriental, o texto da proposta é inequívoco: o desenvolvimento de relações bilaterais entre a União Europeia e a Bielorrússia depende, e continuará a depender, do desenvolvimento da situação política no país.
Finalmente, à luz da crise financeira e económica que também está a afectar todos os nossos vizinhos a Oriente, sou pessoalmente favorável a medidas de apoio económico para a Bielorrússia. Foi dado um importante primeiro passo pelo FMI, com o apoio activo dos seus membros europeus, nomeadamente através da concessão de um empréstimo de 2 mil milhões de dólares americanos para fazer face aos efeitos imediatos da crise, ou seja, para pôr termo à balança de pagamentos. A segunda fase deverá permitir à Bielorrússia aceder a empréstimos do BEI e a empréstimos mais substanciais do BERD a fim de financiar projectos relacionados com as redes transeuropeias, ajudando ao mesmo tempo a diversificar as ligações económicas do país.
Ao mesmo tempo, a Comissão está em processo de reforço dos seus diálogos técnicos com a Bielorrússia em sectores de interesse comum, como a energia, os transportes, alfândegas, normas e, a longo prazo, a economia.
Para concluir, no intuito de intensificar estes diálogos, Senhoras e Senhores Deputados, na próxima semana, o Parlamento irá adoptar uma resolução sobre a Bielorrússia, e a Comissão vai, empenhadamente, dedicar grande atenção às vossas recomendações. Pela minha parte, espero que continuemos a cooperar estreitamente ao longo dos próximos meses na nossa análise da situação e no nosso diálogo com a Bielorrússia, a suas autoridades e a sua sociedade civil, e espero que este primeiro passo nos encaminhe para um compromisso mútuo aprofundado baseado em progressos concretos.
Charles Tannock
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, as relações da UE com a Bielorrússia orientam-se actualmente, e bem, por considerações pragmáticas de ambas as partes. Anos de isolamento político não produziram qualquer resultado, como o Conselho, algo tardiamente, agora percebeu. Não contribuiu, de forma alguma, para reduzir o poder de que goza o último ditador isolacionista da Europa, o Presidente Alexander Lukashenko.
Há duas semanas, aqui em Estrasburgo, tive o privilégio de me encontrar com dois importantes dissidentes da Bielorrússia para discutirmos os acontecimentos políticos no seu país. Um deles, Alexander Kazulin, prisioneiro político, tinha sido recentemente libertado, um dos motivos pelos quais a UE começou a olhar para Lukashenko de uma perspectiva mais favorável.
Contudo, a repressão política continua a ser um problema grave na Bielorrússia. Coloca-se, portanto, a questão de saber se este alívio da tensão nas relações entre a UE e a Bielorrússia nos vai conduzir a algum lado, visto que Lukashenko pode muito bem estar a jogar com a Rússia aproximando-se mais da UE. Contudo, esta situação é melhor do que a nossa insistência na política falhada de boicotes da última década.
É essencial que o Conselho mantenha a abordagem do chicote e da cenoura no que respeita à Bielorrússia: se forem oferecidos a Lukashenko incentivos claros para a reforma política interna, ele pode responder favoravelmente. Todavia, de igual modo, ele tem de saber que não pode continuar a agir como anteriormente e que qualquer sinal de maior autoritarismo e repressão porá termo à aproximação e reduzirá o apoio da UE às ambições da Bielorrússia relativamente à adesão à OMC. Nesta fase, convidar Lukashenko para vir a Praga na Cimeira de Maio a fim de lançar a Parceria Oriental, de que faz parte a Bielorrússia, pode ser um passo demasiado longo, na minha opinião. Temos de associar relações mais próximas a compromissos tangíveis por parte do regime com uma mudança de rumo.
A Bielorrússia tem igualmente de ser persuadida de que o reconhecimento das regiões georgianas da Abcásia e da Ossétia do Sul como Estados independentes - o que, neste momento, só foi feito pela Rússia - é inaceitável. Penso que a Bielorrússia está a procurar distanciar-se do controlo russo, e nós temos de tirar partido desta janela de oportunidade. É indiscutível que a promoção de uma mudança genuína na Bielorrússia exige paciência e empenho por parte da UE, mas o prémio - a reintegração da Bielorrússia na família europeia de nações - vale bem a pena.
Jan Marinus Wiersma
em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhor Presidente, também nós apoiamos com todo o gosto a continuação da política da União Europeia de promover diálogo e cooperação mais estreita com o regime bielorrusso. Temos vindo a trabalhar nesta matéria há já seis ou sete meses, e é necessário verificar se as metas da União Europeia também vão dar frutos no período que aí vem. Isso não altera o facto de continuarmos a ter dúvidas sobre as intenções de um governo que não é conhecido por ser democrático. Tive pessoalmente a honra de contactar com o regime em várias ocasiões e acreditem quando vos digo que o Sr. Lukashenko não se transformou num democrata de um dia para o outro.
O facto de pretender um maior envolvimento com a União Europeia tem a ver com outros factores, mas essa circunstância pode ser utilizada por nós para o pressionarmos a avançar ainda mais no caminho em que embarcou tomando uma série de medidas positivas no domínio dos direitos humanos. Tal como o senhor deputado Tannock, penso que ainda é muito cedo para especularmos sobre se o Presidente deve ser recompensado com uma Parceria Oriental. Ainda é necessário promover um verdadeiro diálogo sobre direitos humanos, que continuam a ser violados.
No que respeita ao diálogo sobre direitos humanos, entendemos que a oposição tem de ser autorizada a assumir um papel autónomo. Apoiámos a oposição de todas as formas possíveis nos últimos anos, incluindo através da atribuição de dois prémios Sakharov. Minsk considera que não é aceitável apoiar a oposição dessa forma. Existem, todavia, precedentes: há seis ou sete anos, estive pessoalmente envolvido numa tentativa, conjuntamente com a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e o Conselho da Europa, de promover um diálogo com a participação do Governo da Bielorrússia e da então oposição. A tentativa não foi bem-sucedida, mas representa, de facto, um precedente para esse tipo de encontros.
A política europeia que pretendemos tem de contribuir claramente para maior liberdade e abertura. Os aspectos que consideramos importantes são também mencionados na resolução que está actualmente em cima da mesa. Se for possível evoluir nestes pontos ao longo dos próximos meses, entendemos que será então possível levantar mais restrições da UE.
Há mais alguns pontos que eu gostaria de acrescentar. Em primeiro lugar, cremos que a Comissão tem de tomar em consideração o facto de existir muito pouco conhecimento sobre a União Europeia na Bielorrússia e que uma estação de televisão por satélite não vai alterar essa situação. É necessário fazer mais a partir do próprio país e no próprio país. Em segundo lugar, exorto a que se interrogue as autoridades em Minsk sobre se não é finalmente tempo de levantar todas as restrições a viagens impostas às crianças de Chernobil.
O meu comentário final tem um carácter um pouco mais pessoal. A nova situação produziu, pelo menos, um resultado, designadamente o facto de, pela primeira vez em seis ou sete anos, me ter sido concedido um visto, que me permite, a mim e a uma delegação do Parlamento, permanecer na Bielorrússia algumas semanas, proporcionando uma oportunidade que aproveitarei com todo o gosto.
Janusz Onyszkiewicz
Quando as sanções contra a Bielorrússia foram levantadas, esperávamos que o processo de atenuação do sistema fosse um pouco mais longe. Afinal, todavia, não foi isso que aconteceu. Os oradores que já intervieram hoje mencionaram este ponto, mas eu gostaria que nos lembrássemos de que não foram registados quaisquer outros partidos políticos, que a ameaça de cancelamento do registo de partidos que já existem não se dissipou, que jornais aos quais poderia ter sido concedido o direito de circulação não o conseguiram e que se repetiram ataques na Web a sítios Internet, como o sítio da Radio Free Europe. Além disso, o Presidente Lukashenko decidiu abandonar Minsk, pelo que a visita da senhora Comissária Ferrero-Waldner não pôde avançar. Creio que este gesto foi pouco amigável e demonstrou, aliás, que o Presidente não respeita nem entende o significado dos contactos com a União Europeia.
É verdade que o Presidente Lukashenko não reconheceu a Abcásia e a Ossétia do Sul, mas visitou a Abcásia e parece existir uma cooperação económica estreita entre estes dois parceiros - não vou dizer Estados, porque, evidentemente, para nós, a Abcásia não é um Estado. Quanto à oposição, o Presidente Lukashenko chama-lhe uma "quinta coluna”, e não vemos qualquer disponibilidade para a reconhecer, como acontece em todos os países, como um elemento importante da oposição política.
Penso que, a este respeito, devemos, contudo, manter algum tipo de diálogo. Concordo com o senhor deputado Tannock quando afirma que o Presidente Lukashenko não deve estar presente em Praga. Estaríamos claramente a ir longe de mais, mas devemos, de facto, utilizar de forma mais significativa e eficaz outro instrumento que temos à nossa disposição, nomeadamente um instrumento financeiro sob a forma de financiamento para o desenvolvimento democrático e económico. A este propósito, gostaria de fazer uma pergunta - não pretendo saber que montantes foram atribuídos, mas sim que montantes foram afectados ao apoio à democracia na Bielorrússia em 2007, não incluindo o apoio à rádio?
Konrad Szymański
Senhora Comissária, a experiência da suspensão das sanções contra a Bielorrússia tem de continuar, para podermos tentar todas as possibilidades de diálogo com aquele país. É necessário, contudo, que as autoridades bielorrussas estejam cientes de que o tempo concedido para esta experiência é limitado e que nós não vamos esperar com as nossas propostas indefinidamente.
Devemos também ser muito cautelosos. Os primeiros meses deram-nos apenas uma imagem vaga das intenções das autoridades de Minsk. Ao mesmo tempo, continua a repressão contra a Associação de Polacos da Bielorrússia, são expulsos padres católicos, e foi recusado à Belsat Television, a única televisão com emissão para a Bielorrússia, o registo de um escritório em Minsk. São motivos suficientes para não convidarmos Alexander Lukashenko para a cimeira da UE, em resposta aos apelos da oposição bielorrussa.
Jacek Protasiewicz
- (PL) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhora Comissária, concordo com a Senhora Comissária quando diz que a decisão do Conselho de ampliar as sanções contra Bielorrússia por um ano e simultaneamente suspendê-las por nove meses foi uma solução equilibrada. Convidamos a Bielorrússia a cooperar connosco, mas não nos esquecemos de que aquele ainda é o último país antidemocrático da Europa.
Apesar das alterações positivas que tiveram lugar recentemente na Bielorrússia e que o senhor Presidente em exercício do Conselho Vondra referiu, não é possível dizer que os direitos humanos fundamentais sejam respeitados naquele país, como a liberdade de expressão, o direito a manifestar opiniões políticas ou o respeito pelas minorias nacionais e religiosas. Apesar de tudo isto, estamos a oferecer à Bielorrússia a participação na Parceria Oriental, porque acreditamos que isso proporcionará benefícios, em primeiro lugar, à população da Bielorrússia.
A Parceria Oriental significa uma oportunidade para vistos mais baratos, melhor cooperação económica e apoio financeiro à sociedade civil. Estas são formas de a Bielorrússia beneficiar da nova política, após muitos anos de isolamento. Contudo, no lado dos custos, existe indiscutivelmente um abuso cínico da nossa boa vontade para conferir credibilidade a um regime antidemocrático. O Governo bielorrusso, que controla os principais meios de comunicação social e os utiliza não para informação mas para propaganda, anuncia já triunfalmente que a União Europeia aceita o "modelo bielorrusso”, em que a democracia e a liberdade podem ser restringidas. Nesta câmara, temos de afirmar inequivocamente que os bielorrussos possuem os mesmos direitos que os cidadãos de outros países europeus livres, e aqui inclui-se o direito a manifestações livres em Minsk hoje, no 91.º aniversário da independência do país. A participação na Parceria Oriental destina-se a ajudá-los a realizar esses direitos e, se as autoridades bielorrussas se intrometerem, deixarão de poder contar com parceria e boas relações com o Ocidente, muito menos ao alto nível que o senhor Presidente em exercício do Conselho Vondra mencionou e ainda menos quando pensamos na Cimeira de Praga em Maio, dedicada à Parceria Oriental.
Enquanto continuarem detidos activistas na Bielorrússia, enquanto jovens activista da oposição democrática forem recrutados contra a sua vontade e enquanto as manifestações forem interrompidas à força pelas milícias e jornalistas independentes forem multados pelas suas palavras e publicações, os líderes da Bielorrússia não têm o direito de esperar parceria e uma abordagem conciliatória por parte dos líderes europeus, do Conselho, da Comissão e do nosso Parlamento.
Justas Vincas Paleckis
- (LT) A Bielorrússia está no centro da Europa, e eu entendo que deve estar interessada em ter boas relações com a União Europeia e com o seu outro vizinho, a Rússia. A participação no Programa de Parceria da União Europeia proporciona-lhe essa oportunidade.
Uma Bielorrússia independente, estável, que dá passos em direcção à democracia, à expansão dos direitos humanos e uma economia de mercado social interessa à União Europeia e, em particular, aos vizinhos mais próximos da Bielorrússia, Lituânia, Letónia e Polónia. Estou convencido de que a população da Bielorrússia o deseja cada vez mais.
A política de isolamento relativamente à Bielorrússia era injustificada, e isto tem de ser dito alto e bom som. Por outro lado, enquanto houve restrições à liberdade de expressão e de opinião, às actividades dos partidos e à oposição, não pode existir um verdadeiro diálogo ou entendimento entre Bruxelas e Minsk.
Não estou certo de que tenha chegado o momento de estender o tapete vermelho em Bruxelas a todos os líderes da Bielorrússia.
A Bielorrússia é o único Estado na Europa que ainda realiza execuções, apesar de o número destes actos, de acordo com cálculos de organizações de defesa dos direitos humanos, ter diminuído drasticamente. Entendo que os membros do Parlamento Europeu, independentemente do grupo em que trabalham, estão bastante insatisfeitos com esta situação e pretendem que Minsk extinga a pena de morte logo que possível.
Daqui a sete anos, a Bielorrússia prevê construir uma central nuclear muito perto da fronteira lituana. Gostaria de vos recordar que a Comissão Europeia se comprometeu a acompanhar atentamente o cumprimento, por parte do Governo bielorrusso, das regras da AIEA e de outras organizações internacionais, e a zelar por que a central nuclear cumpra todos os mais recentes requisitos de segurança.
Presidente
Segue-se o período catch the eye.
Tenho demasiados pedidos de intervenção e muito concentrados no Grupo PPE-DE. Vou dar a palavra apenas a três deputados.
Christopher Beazley
- (EN) Senhor Presidente, o procedimento catch-the-eye aprovado por este Parlamento não prevê que o Presidente possa seleccionar deputados de acordo com o grupo a que pertencem. O procedimento catch-the-eye, como eu o entendo, serve para cada membro individual chamar a sua atenção, a atenção do Presidente. Considero lamentável que o senhor tenha dito agora mesmo que vai permitir apenas intervenções de três deputados do Grupo PPE-DE. Essa atitude não é conforme com o nosso Regimento.
Presidente
Senhor Deputado, sempre assim se procedeu e sempre assim se procederá enquanto eu presidir.
Uma vez que há simultaneidade de pedidos, pois praticamente todos os deputados pedem a palavra na mesma altura - e estando eu limitado a cinco pedidos de intervenção -, não posso estender este período sem prejuízo dos outros debates. De resto, esta é a prática que tem sido seguida, e alterá-la agora seria introduzir critérios de desigualdade em relação a sessões passadas.
Senhor Deputado, está esclarecido o ponto de ordem. Não vale a pena insistir, não lhe dou a palavra. Não lhe dou a palavra. Está esclarecido o ponto de ordem.
Laima Liucija Andrikien
- (LT) Hoje, a população da Bielorrússia assinala o Dia da Independência. Gostaria de vos recordar que a Bielorrússia se proclamou uma república em 25 de Março de 1918. Neste preciso momento, enquanto decorre a nossa discussão, em Minsk, na praça em frente à Academia das Ciências, tem lugar uma manifestação iniciada pela oposição democrática. Juntaram-se cinco mil pessoas na praça. Espero que não sejam aplicadas medidas repressivas contra elas. Por conseguinte, como anteriormente, e em especial hoje, gostaria de manifestar solidariedade para com todos os bielorrussos espalhados pelo mundo, e acima de tudo para com os bielorrussos que se reuniram numa das praças de Minsk, aqueles que valorizam o espírito de independência e de liberdade.
Quanto ao diálogo com a Bielorrússia, ele é necessário, mas não a qualquer preço. O que nós, União Europeia, podemos fazer sem ceder perante o regime, antes encorajando o diálogo com a sociedade civil, é resolver a questão do preço dos vistos Schengen o mais rapidamente possível. O visto Schengen, que custa 60 euros, é um luxo demasiado caro para muitos bielorrussos. Gostaria de vos recordar que, aos cidadãos russos, o visto Schengen custa metade deste valor.
Czesław Adam Siekierski
- (PL) É importante continuar a trabalhar para construir novas relações entre a União Europeia e a Bielorrússia. É indiscutivelmente necessário criar uma situação em que os direitos fundamentais dos cidadãos bielorrussos sejam respeitados, e não é aceitável hoje que direitos como a liberdade de expressão, a liberdade de opinião ou o direito a eleições ou a um aparelho judicial independente não sejam respeitados.
Por esse motivo, concordo com a filosofia que incentiva a Bielorrússia a desenvolver todos os esforços para avançar na direcção da democracia, e congratulo-me com a decisão de incluir a Bielorrússia no novo programa destinado a reforçar a política oriental da UE através da política europeia de vizinhança. Entendo que este instrumento ajudará a Bielorrússia a alcançar estabilidade e segurança e a aumentar o nível de vida dos seus cidadãos. A Comunidade deve continuar a prestar apoio financeiro aos mais desfavorecidos na região e a intervir quando são violados direitos dos cidadãos. Repito: intervir quando são violados direitos dos cidadãos.
Árpád Duka-Zólyomi
- (HU) A política europeia relativamente à questão da Bielorrússia foi inequívoca. Os direitos humanos e o processo de democratização eram os aspectos mais importantes. Não rejeitámos uma aproximação, mas as nossas condições também foram inequívocas; hoje, todavia, a situação alterou-se significativamente.
É verdade o que afirmam os activistas políticos bielorrussos e os peritos independentes: que o regime não mudou substancialmente, apenas realizou operações cosméticas. Apesar de alguns prisioneiros políticos terem sido libertados, outros tomaram os seus lugares, e os jovens activistas não são enviados para a prisão, mas para o exército. Mudaram outras coisas, não o regime.
Muitas pessoas na UE acreditam que o sucesso da Parceria Oriental depende também da Bielorrússia. Bruxelas tem de preencher a lacuna deixada pela incerteza da Ucrânia, e para esse efeito, mesmo o Presidente Lukashenko pode vir a ser aceitável. As instituições da UE conseguiram destruir os seus próprios pacotes de condições. O trabalho de muitos anos da Comissão caiu por terra numa única visita de Javier Solana. O Presidente Lukashenko pensou que tinha força suficiente para cancelar a visita da senhora Comissária Ferrero-Waldner. Em vez de aceitar as condições, encontrou um parceiro em Javier Solana, o grande apreciador de compromissos.
Elisabeth Schroedter
- (DE) Senhor Presidente, caros Colegas, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, ouvi-vos com muita atenção. Os Verdes são a favor do diálogo, mas somos apenas a favor do diálogo crítico, por outras palavras, de um diálogo que não faça promessas falsas a um ditador.
É essencial que o diálogo seja utilizado para alcançar progressos na política de direitos humanos deste país, para que, por exemplo, a Universidade Europeia das Humanidades possa regressar legalmente ou que a liberdade de expressão deixe de estar restringida ou ainda que manifestações como a de hoje possam ter lugar sem impedimentos. O diálogo tem de fortalecer as forças democráticas. Só assim faz sentido. Não deve apunhalar as forças democráticas pelas costas. É necessário que as questões dos direitos humanos sejam abordadas nesta fase como aspectos nucleares e que os instrumentos da UE em matéria de direitos humanos sejam permitidos neste país.
Também entendo que uma parceria é prematura. Não obstante esse facto, os custos dos vistos devem ser reduzidos.
Erna Hennicot-Schoepges
- (FR) Senhor Presidente, todas as medidas enumeradas pelo Conselho e pela Comissão foram aprovadas porque melhoram a situação da população.
Será correcto, todavia, deixar um ditador ocupar o seu lugar no topo? Não constituirá essa situação uma afronta aos que estiveram novamente detidos há pouco tempo e que continuam a ser detidos? Senhora Comissária, Senhor Ministro, queria fazer-lhes uma pergunta muito franca: terá sido exercida alguma pressão junto das autoridades europeias pela Bielorrússia com vista a assegurar o seu convite para a cimeira de Praga, que considero desproporcionado e inapropriado?
Presidente
Senhores Deputados, considerando que ainda tenho uma margem de tempo, vou dar a palavra também aos outros oradores que estão inscritos. Isto não tem nada a ver com a intervenção anterior. É apenas a gestão equilibrada que faço sempre deste período catch the eye.
Alessandro Battilocchio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, (...) com satisfação da nova disponibilidade da Bielorrússia para colaborar com a União Europeia e com a comunidade internacional. Usamos de grande prudência nos contactos com o Presidente Lukashenko, mas congratulamo-nos com uma mudança de rumo neste domínio. Nunca é demais sublinhar a necessidade de uma mudança de orientação global e substancial no que se refere ao respeito dos direitos humanos.
Há um aspecto em que considero que a Comissão poderia exigir um comportamento mais claro e linear de Minsk: refiro-me à situação das dezenas de milhares de crianças acolhidas durante alguns meses por famílias europeias. Durante vários anos, o Governo bielorrusso manifestou comportamentos absurdos, por vezes incompreensíveis, cancelando frequentemente, no último momento, a visita das crianças, atormentando as famílias de acolhimento e cometendo mais uma ostensiva agressão contra essas crianças, muitas delas órfãs provenientes de situações familiares bastante delicadas, que se ressentiram da situação. Procuremos rapidamente uma mudança de rumo no que respeita a este assunto.
Zita Pleštinská
- (SK) A Eslováquia comemora hoje o 21.º aniversário da Manifestação das Velas em Bratislava. Em 25 de Março de 1988, cristãos que se vinham manifestando pacificamente a favor de uma imprensa livre e da liberdade de religião foram brutalmente dispersados pela polícia e pelo exército. A Manifestação das Velas assinalou o início histórico da muito aguardada liberdade na Eslováquia e, por isso, entendo bem os receios expressos pelos meus colegas relativamente à mudança de atitude da UE para com o Presidente Lukashenko.
Defendo firmemente que o Presidente Lukashenko não deve ir a Praga. Baseando-me na minha experiência com o regime ditatorial na Eslováquia, não acredito que um líder totalitário seja capaz de se transformar num democrata de corpo e alma. Isso acontece apenas quando existem motivações pragmáticas para o fazer. Caros Colegas, devemos ouvir mais a oposição bielorrussa, escutar Alexandr Milinkevich, e só se tivermos a certeza de que a Bielorrússia passou a ser genuinamente democrática devemos levantar todas as sanções contra esse país.
Presidente
Tinha ainda o Deputado Beazley, mas aparentemente ele saiu da sala zangado comigo, portanto não tenho a oportunidade de lhe dar a palavra.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, queria agradecer a todos pelos vossos contributos. Como referi nas minhas observações iniciais, vimos nos últimos meses as autoridades da Bielorrússia darem passos que ultrapassam as expectativas formuladas nas conclusões do Conselho de Outubro de 2008. Estes passos são significativos no contexto da Bielorrússia. Ao mesmo tempo, o quadro é contraditório, e penso que este debate o confirmou. Gostaríamos de ter visto mais progressos, como as alterações ao tribunal criminal ou o registo de outros canais de comunicação e ONG na Bielorrússia.
Durante a futura revisão das medidas restritivas, a situação na Bielorrússia e os passos dados pelo Governo serão tomados em consideração. Os progressos nos domínios enumerados nas conclusões do Conselho de Outubro de 2008 serão avaliados; já o fazemos numa base permanente, da mesma forma que discutimos a evolução com os membros da oposição - por exemplo, reuni-me com Alexander Kazulin em Praga há apenas uma semana.
Em função da evolução no sentido da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito, continuamos dispostos a aprofundar as nossas relações com a Bielorrússia. Acredito que podemos oferecer à Bielorrússia incentivos concretos no contexto da Parceria Oriental, mas não só.
Permitam-me agora que direccione este debate vivo para a cimeira de lançamento da Parceria Oriental e, em particular, para o nível de participação da Bielorrússia. Por favor, ouçam com atenção: não foi tomada qualquer decisão sobre esta questão, que exige consenso na UE. Esta matéria será abordada mais perto da cimeira e não quero especular nesta fase. A única pressão consiste simplesmente no facto de ainda não ter sido enviado qualquer convite.
Quero agradecer-vos mais uma vez por este interessante debate e pelo vosso valioso contributo. Valorizamos bastante o interesse e a participação activa do Parlamento Europeu na Bielorrússia. Também nos sentimos encorajados pelo vosso apoio à política de aproximação da UE. A Bielorrússia é um vizinho importante da UE e, por conseguinte, a evolução daquele país preocupa-nos a todos. É importante enviarmos a Minsk uma mensagem clara e consistente, e congratulo-me com o facto de o Parlamento nos poder apoiar nesta matéria.
A aproximação é importante porque nos proporciona a melhor forma de assegurar o tipo de alterações que pretendemos ver na Bielorrússia e que são importantes para os interesses mais amplos da UE. Como referi nas minhas observações iniciais, estou preparado para manter este Parlamento informado sobre a evolução e estou certo de que o mesmo se aplica a todas as futuras presidências, nomeadamente no que respeita à revisão aprofundada acordada pelo Conselho na semana passada.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhores Deputados, serei, mais uma vez, muito breve.
Como sabemos, a Bielorrússia realizou alguns progressos mas, naturalmente, há ainda muito por fazer. É também claro que a política de isolamento da Bielorrússia faz parte do passado e que o diálogo é a única forma eficaz de podermos influenciar o futuro democrático deste país.
É evidente, Senhora Deputada Schroedter, que este é um diálogo crítico; isso é absolutamente claro. A União Europeia assumiu um compromisso, neste contexto, de controlar muito estreitamente as seguintes cinco questões fundamentais: presos políticos, legislação eleitoral, liberdade de imprensa, liberdade das ONG e liberdade de reunião. Estão a ser elaborados relatório regulares, da responsabilidade dos nossos chefes de missão, em Minsk, e o diálogo sobre direitos humanos vai complementar este processo.
Como é natural, mantêm-se outras questões, nomeadamente a questão da universidade. Pedimos para avaliar os progressos realizados em relação aos cinco pontos acima referidos, e penso que isso é necessário. É igualmente importante que nos comprometamos, ou seja, se constatarmos progressos, também daremos alguns passos iniciais.
Do nosso ponto de vista, este é, na verdade, um processo necessário que ainda se encontra numa fase muito precoce e requer a nossa atenção contínua. Para esse efeito, é necessário controlo.
Queria também dizer neste momento - e espero que tenhamos percebido que este procedimento é absolutamente justo e genuíno - que foram entretanto celebrados acordos bilaterais entre a Bielorrússia e alguns países, em particular a Itália, sobre matérias relacionadas com crianças. Entendo que este facto é muito importante e que constatamos, mesmo assim, alguma evolução.
Quanto à questão dos vistos, a situação é igualmente clara. Cada Estado-Membro pode reduzir o custo dos vistos para categorias específicas, incluindo cidadãos. Contudo, não é possível criar já um acordo geral de facilitação de vistos porque isso exigiria a aplicação da Parceria Oriental e da política de vizinhança no seu conjunto.
Finalmente, no que respeita à questão da energia nuclear, posso dizer-lhes que, em Novembro passado, uma delegação da Comissão deslocou-se à Bielorrússia. Tivemos um diálogo sobre energia e trocámos pontos de vista sobre o tema da segurança internacional e da segurança ao mais alto nível. Vamos, naturalmente, manter esta posição.
Presidente
O debate está encerrado.
A votação terá lugar no próximo período de sessões.
