Apresentação do Projecto de Orçamento Geral pelo Conselho- Exercício de 2009 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a apresentação pelo Conselho do projecto de orçamento geral para o exercício de 2009. Assim, dou as boas-vindas a Éric Woerth, Ministro do Orçamento, do Tesouro e da Função Pública, como representante da Presidência do Conselho.
Éric Woerth
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, para mim é simultaneamente uma honra e um prazer intervir hoje nesta Câmara, e isto por duas razões. Primeiro, porque o vosso Parlamento é o cerne da democracia europeia. A Presidência francesa nutre um imenso respeito e admiração pela vossa acção ao serviço da integração europeia, e a melhor prova do nosso ensejo de contribuir para o avanço da Europa como um todo foi dada pelo Presidente da República Francesa quando da sua intervenção em Estrasburgo, no mês de Julho. É esse mesmo espírito que me anima e que é partilhado pelos meus colegas no Governo francês. Em segundo lugar, porque o projecto de orçamento para 2009, que hoje vos apresento, foi adoptado por unanimidade pelo Conselho no passado dia 17 de Julho. Esta unanimidade é a prova de que este projecto de orçamento é equilibrado e que permite que todos os governos da UE com ele se identifiquem.
Os nossos contactos iniciais permitiram estabelecer uma base sólida para a continuação do procedimento orçamental. As reuniões do trílogo e de concertação decorreram num clima construtivo. Já chegámos a acordo em relação a seis declarações, e estou certo de que alcançaremos uma posição consensual em muitas outras questões de interesse comum.
Posso assegurar-vos de que o Conselho está empenhado em prosseguir este diálogo de elevada qualidade, a fim de obter um acordo sobre o orçamento de 2009 que seja satisfatório para todos.
Esse acordo deverá responder a três princípios: o primeiro é garantir o financiamento das prioridades políticas da União Europeia - e definimos um quadro financeiro para o período de 2007 a 2013 que deveremos pôr em execução para alcançarmos os nossos objectivos em termos de competitividade, coesão e crescimento. O segundo é o respeito das regras de disciplina orçamental e de boa gestão financeira estabelecidas no Acordo Interinstitucional. As despesas deverão cingir-se aos limites fixados neste Acordo e haverá que preservar uma margem suficiente abaixo do tecto orçamental definido para as diversas rubricas. O terceiro princípio é a exigência de que as dotações sejam reajustadas em função das verdadeiras necessidades. Devemos, concretamente, colher os ensinamentos da execução orçamental de exercícios anteriores, de modo a podermos aferir as nossas capacidades reais para implementar as políticas sectoriais. Refira-se que desde a introdução das perspectivas financeiras, em 1988, que o orçamento comunitário tem sido constantemente objecto de uma subutilização das dotações para pagamentos. A execução orçamental está a melhorar, graças aos esforços da Comissária Dalia Grybauskaité, mas subsistem obviamente incertezas consideráveis em relação ao exercício de 2009 e nada permite afirmar, nesta fase, que 2009 será diferente dos anos anteriores.
Também é importante proteger os interesses dos contribuintes europeus - o que ainda é mais verdade no contexto económico actual -, daí o devermos evitar, tanto quanto possível, inscrever no orçamento dotações que não possam ser executadas. Um orçamento realista e equilibrado, eis o objectivo que serviu de fio condutor aos trabalhos do Conselho.
Antes de vos apresentar os resultados desse trabalho, gostaria de dizer uma palavra sobre o instrumento de resposta rápida à explosão dos preços dos alimentos nos países em desenvolvimento. É uma questão que durante as próximas semanas estará no centro dos nossos debates. O Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho deu um impulso político forte ao acolher favoravelmente a intenção da Comissão de apresentar uma proposta de criação de um novo fundo de apoio à agricultura nos países em desenvolvimento. No entanto, o mandato do Conselho Europeu é bastante explícito a este respeito: é na estrita observância das actuais perspectivas financeiras que deverá ser encontrada uma solução.
Tenho consciência de que o Parlamento Europeu não partilha, actualmente, esta visão. Todavia, é nesta perspectiva que o Conselho avaliará a proposta adoptada pela Comissão em 18 de Julho.
Gostaria ainda de vos recordar que o Conselho Europeu reafirmou, ainda ontem, a sua disponibilidade para apoiar os esforços de reconstrução na Geórgia, nomeadamente nas zonas da Ossétia do Sul e da Abcásia, com uma ajuda adicional para além dos 6 milhões de euros já desembolsados a título de ajuda de emergência. A UE tomará, pois, a iniciativa de reunir a breve trecho uma conferência internacional para ajudar à reconstrução da Geórgia. O Conselho Europeu de ontem convidou o Conselho e a Comissão a dar início aos preparativos para essa conferência.
Gostaria agora de vos apresentar as grandes linhas do projecto de orçamento para o exercício de 2009 estabelecido pelo Conselho.
Propomos um orçamento de 134 mil milhões de euros em dotações para autorizações, o que representa uma redução de 469 milhões de euros em relação ao anteprojecto de orçamento. O acréscimo nas dotações de autorizações eleva-se, pois, a 2,8% comparativamente a 2008, pelo que as capacidades da UE em termos de autorização orçamental são totalmente mantidas.
Quanto às dotações para pagamentos, o Conselho procedeu a um ajustamento, limitado a 1,7 mil milhões de euros, relativamente ao anteprojecto de orçamento. Conforme o desejo expresso pelo Parlamento em anos anteriores, o Conselho não procedeu aleatoriamente a cortes transversais no conjunto das rubricas orçamentais. Pelo contrário, esta redução assenta numa análise circunstanciada da execução orçamental em 2007 e 2008 e numa abordagem realista do potencial de implementação e realização dos programas comunitários. O projecto de orçamento eleva-se, assim, a 115 mil milhões de euros em dotações para pagamentos.
A redução no nível de dotações para pagamentos em 2009 não constitui - insisto neste ponto - uma surpresa. Essa redução já fora dada como certa quando da adopção do quadro financeiro para 2007-2013. Se o tecto das dotações de pagamentos em 2009 é nitidamente inferior aos de 2008 e 2010, isso explica-se sobretudo pela evolução das dotações da política de coesão, que em 2009 será afectada pelo termo do período de programação de 2000-2006 e por uma progressiva tomada a cargo da programação de 2007-2013. Acresce que não dispomos de qualquer indicação no sentido de se ter verificado um arranque acelerado de novos programas. Muito pelo contrário, o dispositivo de acompanhamento da adopção dos sistemas de gestão e de controlo, bem como dos grandes projectos, dá nota da lentidão que afecta o seu lançamento. Assim, em 433 programas, há apenas dois, na Hungria, em relação aos quais foram efectuados pagamentos intercalares.
O nível de dotações para pagamentos no nosso projecto de orçamento é, pois, realista e adaptado às necessidades da União.
Alguns pontos merecem ser assinalados rubrica a rubrica.
Em relação à rubrica "Competitividade para o crescimento e o emprego", o Conselho atribui uma enorme importância à execução da Estratégia de Lisboa. Velou, pois, por assegurar um adequado financiamento para o efeito, e concretamente para os programas de investigação e de desenvolvimento tecnológico, para as redes transeuropeias e para a melhoria da qualidade da educação e da aprendizagem ao longo da vida. O Conselho limitou o aumento das dotações para autorizações partindo da análise do potencial de execução dos programas, como há pouco referi.
Em todo o caso, cumpre-me sublinhar, neste contexto, que o aumento em dotações para autorizações é bastante considerável no caso dos programas prioritários. Por exemplo, em comparação com 2008, o Programa-Quadro de Investigação contará com um aumento de 10%, o programa para a inovação e a competitividade com um aumento de 16% e o programa "Aprendizagem ao longo da vida", essencial aos cidadãos europeus, com um aumento de 6%.
Estes exemplos ilustram claramente a estratégia focalizada adoptada pelo Conselho. Além disso, o Conselho diminuiu as dotações para pagamentos (em 471 milhões de euros), redução essa que incidiu em diversas rubricas específicas tendo em conta a forma como as dotações haviam sido utilizadas.
Em relação à rubrica 1b, "Coesão para o crescimento e o emprego", o Conselho aceitou o montante das dotações para autorizações proposto pela Comissão no anteprojecto de orçamento. No que respeita às dotações para pagamentos, adoptámos uma abordagem equilibrada introduzindo, por um lado, um aumento de 50 milhões de euros para os países e as regiões da convergência, e, por outro lado, uma redução de 300 milhões de euros no domínio da competitividade regional.
Isto traduz-se numa razoável redução global de 250 milhões de euros em dotações para pagamentos, e muito me regozijo por termos acordado numa declaração comum sobre os Fundos Estruturais e de Coesão e chegado a um consenso, também, sobre os programas de desenvolvimento rural.
No tocante à rubrica "Conservação e gestão dos recursos naturais", o Conselho adoptou uma redução limitada, de 382 milhões de euros em dotações para autorizações e 497 milhões de euros em dotações para pagamentos. A redução incide principalmente nas rubricas orçamentais relacionadas com a intervenção de mercado e o apuramento de contas e, em medida razoável, com o desenvolvimento rural.
De assinalar que foi mantida a rubrica orçamental relativa ao programa alimentar, à distribuição gratuita de frutas e legumes, ao leite destinado aos estudantes e a medidas de promoção. Mantivemos igualmente os montantes propostos pela Comissão para as políticas ambientais.
Relativamente à rubrica 3, "Cidadania, liberdade, segurança e justiça", o Conselho aumentou ligeiramente as margens disponíveis abaixo dos tectos para atingir um total de 76 milhões de euros, procedendo a reduções selectivas de 20 milhões de euros em dotações para autorizações. De assinalar, neste contexto, a importância que a Presidência francesa atribui à política de imigração. O montante proposto no anteprojecto de orçamento para a Agência Frontex foi, por conseguinte, incluído.
No que respeita à rubrica 4, "A União Europeia como parceiro mundial", procurámos antecipar as necessidades associadas à Palestina e ao Kosovo sem esperar pela carta rectificativa da Comissão, que deverá ser adoptada a semana que vem. Assim, colocámos em reserva um montante adicional ao previsto no anteprojecto de orçamento, de 100 milhões de euros para a Palestina e 60 milhões de euros para o Kosovo.
Em relação à PESC, o Conselho aceitou, a título de precaução, as dotações de autorização e de pagamento inscritas no anteprojecto de orçamento e conformes com os montantes previstos no Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006. No caso das dotações para pagamentos, a redução efectuada eleva-se a 393 milhões de euros, mas metade desta redução refere-se à reserva para a ajuda de emergência. Como sabem, o Conselho considera que talvez seja possível financiar esta reserva através da reafectação das dotações para pagamentos, como se verificou nos últimos anos.
Por último, no que respeita à rubrica 5, "Administração", o Conselho adoptou um aumento controlado das dotações para funcionamento de 3,8%, que considera necessário para garantir o bom funcionamento das Instituições. Consequentemente, a margem disponível sob a rubrica 5 ascende a 224 milhões de euros. O Conselho aceitou, naturalmente, os 250 lugares associados ao alargamento em 2007. Efectuámos igualmente reduções selectivas baseadas na execução em exercícios anteriores, em lugar das reduções transversais que quase se haviam tornado tradição.
Um último ponto, no que respeita às agências descentralizadas. Tomámos em consideração o ciclo de vida destas agências. Não podemos tratar as agências que já alcançaram a velocidade de cruzeiro da mesma forma que as que ainda estão a desenvolver as suas competências - as agências em fase de desenvolvimento -, e tivemos em conta os excedentes gerados por algumas agências em exercícios anteriores. É o caso da Frontex e da Eurojust, duas agências que para nós assumem uma importância prioritária.
A terminar, sou de opinião, portanto, que o projecto de orçamento para 2009 representa um ponto de equilíbrio entre as ambições que, naturalmente, todos temos para a nossa União Europeia e a justa orçamentação pela qual somos responsáveis perante os cidadãos. Isto é evidentemente essencial para que os cidadãos partilhem esta confiança no projecto europeu.
A posição deste Parlamento será porventura diferente, mas estamos apenas no início do procedimento orçamental e ainda dispomos de muito tempo para aproximar os nossos pontos de vista sobre a arquitectura do orçamento de 2009 e para responder aos desafios que nos são lançados pelas novas propostas da Comissão. Assim, estou certo de que as três Instituições farão os possíveis para, entre agora e o procedimento de concertação em Novembro - daqui a dois meses -, chegarem a um acordo abrangente em relação a todas estas questões, e faço votos de que esse acordo represente o melhor compromisso possível, tanto para as Instituições como para os cidadãos europeus. Podem obviamente contar com o meu total empenhamento nesse sentido.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Ministro. V. Ex.ª merecia uma assistência mais numerosa, mas a qualidade dos nossos deputados também conta muito. Trata-se, naturalmente, de um debate inicial, em que contamos igualmente com a presença de um ex-ministro que em tempos já deteve o seu cargo.
Jutta Haug
relatora. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, como acabou de referir, nós estamos no início do processo orçamental. No que toca ao Parlamento, isso não é bem assim. Nós iniciámos o processo orçamental e o debate sobre o processo e sobre o nosso orçamento para 2009 no princípio do ano. Por isso, já percorremos um longo caminho desde então. Acima de tudo, existe um consenso no Parlamento quanto ao facto de nem o anteprojecto de orçamento da Comissão, nem a proposta do Conselho - que, como sabemos, reduziu tanto as dotações para autorizações como as dotações para pagamentos inscritas no anteprojecto da Comissão - serem particularmente brilhantes. Este não é, certamente, um orçamento ambicioso que esteja à altura do que se espera da União Europeia em todas as áreas de actividade política possíveis e imaginárias.
O Parlamento tem sobretudo dificuldades em aceitar que, quando estamos sempre e em todo o lado a falar em combater as alterações climáticas, esta intenção não esteja devidamente reflectida no orçamento. O Parlamento - e isso ficou patente no enorme apoio que a Câmara deu à equipa de negociação da Comissão dos Orçamentos na votação de Julho - irá assegurar que a luta contra as alterações climáticas seja reforçada em muitas partes do orçamento, nomeadamente com fundos europeus. Não acreditamos que o desfasamento entre as dotações para autorizações e as dotações para pagamentos possa manter-se num valor tão elevado como os 15% propostos pela Comissão, que subsequentemente ainda foi aumentado pelo Conselho.
Em vez disso, devemos assegurar que o nosso orçamento esteja mais de acordo com os princípios do rigor e da clareza orçamental. Não há dúvida de que, este Outono, voltaremos a ter os habituais debates acesos sobre esta matéria. Espero, no entanto, que consigamos alcançar um resultado satisfatório depois de termos chegado a acordo sobre determinadas questões.
Janusz Lewandowski
relator. - (PL) Senhor Presidente, tal como é hábito, com o Outono vem a fase decisiva do processo orçamental, desta vez para o exercício de 2009. Cabe-nos tomar nota e ter em conta todas as mudanças ocorridas desde a apresentação das propostas do anteprojecto de orçamento.
Enquanto relator para o orçamento do Parlamento Europeu e das outras Instituições europeias, o maior problema e dificuldade que se me coloca é a incerteza quanto ao destino do Tratado de Lisboa. As previsões orçamentais para 2009 basearam-se no desfecho mais provável, ou seja, na entrada em vigor de um tratado que, fundamentalmente, alarga os poderes de co-decisão do Parlamento Europeu. Dado o ponto de interrogação que, neste momento, paira sobre o Tratado, a reacção normal no que respeita ao orçamento será separar as despesas directamente relacionadas com o Tratado de Lisboa das despesas prévias para o próximo ano. Foi isso que solicitámos a todas as Instituições europeias. Recebemos uma resposta do Parlamento Europeu, que está neste momento a ser examinada. Não se trata ainda de um documento oficial da Mesa do Parlamento, mas vai ao encontro da necessidade de separar as despesas relacionadas com o Tratado de Lisboa, que poderão ser consideradas mais tarde, caso a situação se altere.
Obviamente, a incerteza quanto ao destino do Tratado de Lisboa, que afecta o orçamento para 2009, não nos exime de aplicar os outros princípios que regem a elaboração do plano de despesas para 2009. Há que ter em conta as novas regras da remuneração dos deputados do Parlamento Europeu, bem como a remuneração e contratação dos assistentes. Temos de cobrir os custos da campanha das eleições para o Parlamento Europeu e de considerar as flutuações de preços das várias fontes de energia que ocorreram em 2008. Acima de tudo, 2009 é um ano de eleições, o que nos obriga a zelar pelo rigor e pela disciplina financeira. Expandir a burocracia europeia - por outras palavras, a administração europeia - não será a melhor mensagem a transmitir às pessoas a quem vamos pedir a renovação dos mandatos de deputados do Parlamento Europeu.
Gostaria de chamar a atenção para uma outra questão, que me afecta, não como relator do Parlamento Europeu, mas como membro de uma comunidade de nações democráticas que se preocupa com os Direitos do Homem e com a soberania de todas as nações europeias. Devíamos dar uma resposta, também a nível orçamental, ao que aconteceu na Geórgia. Penso que o Parlamento Europeu deve tomar posição sobre esta questão em primeira leitura, visto que será difícil persuadir os contribuintes europeus a prosseguir com a ajuda incondicional à Rússia, quando esta gasta dinheiro a travar guerras fora das suas fronteiras.
Kyösti Virrankoski
Vice-presidente da Comissão dos Orçamentos. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, antes de mais, gostaria de expressar a minha gratidão pelo facto de o projecto de Orçamento para o próximo exercício estar já nas mãos do Parlamento. Ao mesmo tempo, gostaria de dizer que lamento que o Presidente da nossa comissão parlamentar, Reimer Böge, não possa estar presente neste debate, devido às importantes obrigações que tem de desempenhar ao mesmo tempo no seu país de origem. Por este motivo, faço no seu lugar a intervenção em nome da Comissão dos Orçamentos.
Quero agradecer ao Conselho e à sua Presidência a sua cooperação construtiva, pois na reunião de conciliação orçamental de Julho proferimos importantes declarações comuns que se prendem com a aplicação dos Fundos Estruturais, do Fundo do Coesão, do Fundo Europeu de Solidariedade e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, bem como com as despesas com o pessoal e outros assuntos. Isso aplica-se também à atmosfera positiva em que decorreu a reunião de conciliação em Novembro. Infelizmente, o Conselho não deu mostras de igual cooperação no que se refere ao financiamento de vários novos postos que foram debatidos e incluídos nas resoluções do Conselho Europeu de Junho, por exemplo.
A proposta da Comissão de anteprojecto de orçamento já era bastante magra. As dotações para autorizações ficavam-se pelos 134,4 mil milhões de euros, ou seja 2,6 mil milhões de euros a menos do que nas Perspectivas Financeiras, e as dotações para pagamentos eram ainda mais reduzidas, fixando-se em 116,7 mil milhões de euros. Este valor é o equivalente em pagamentos a apenas 0,9% do PIB da UE, o que é substancialmente inferior ao quadro financeiro, já de si altamente limitado, com uma média de 1%. O Conselho reduziu ainda mais o Orçamento num total de 500 milhões de euros, no caso das dotações para autorizações, e 1,8 mil milhões de euros, no das dotações para pagamentos.
A meu ver, este orçamento tão reduzido não reflecte, nem as prioridades da UE, nem as do Parlamento. É extremamente perigoso que se tenham feito cortes na rubrica 1, vital para o desenvolvimento sustentável e para o emprego. A escassez das dotações para pagamentos constitui uma ameaça específica à política estrutural, que é uma das principais prioridades do Parlamento. A sua implementação, apesar de tudo, foi já extremamente atrasada.
É bastante evidente que é necessário olhar em especial para a rubrica 1 do Orçamento, mas o mesmo se aplica à rubrica 4, que de ano para ano parece sofrer de um sub-financiamento. Neste preciso momento, há dificuldades no Kosovo e na Palestina.
Por último, gostaria de levantar duas questões. A primeira diz respeito ao Instrumento da UE para incentivar a produção de alimentos. A Comissão propõe aproximadamente mil milhões de euros para o desenvolvimento da ajuda e produção alimentar nos países em desenvolvimento. O Parlamento apoia essa medida, mas lamenta que a Comissão não tenha proposto quaisquer instrumentos adequados. O Acordo Interinstitucional constitui uma boa oportunidade para o efeito, e a Comissão dos Orçamentos está disposta a dar o seu apoio também a este respeito.
O Parlamento Europeu está disponível para apoiar a reconstrução na Geórgia. O processo orçamental também proporciona oportunidades nessa matéria. Esperamos que as promessas que a Comissão fará em nome da União Europeia na próxima conferência de dadores sejam debatidas previamente com a autoridade orçamental.
Dalia Grybauskaitė
Senhor Presidente, gostaria de recordar o excelente clima em que decorreram as nossas negociações, que se iniciaram na Primavera, e foram finalizadas antes das férias de Verão. Espero que sejamos capazes de proceder desta forma ao longo de todo o processo.
Gostaria de chamar a atenção de V. Exas. para o facto de termos quatro blocos principais de problemas nas nossas negociações. O primeiro diz respeito ao nível das dotações de pagamento, que foi reduzido pelo Conselho em 1,8 mil milhões de euros. Na avaliação da proposta da Comissão, o Parlamento considera que esta é demasiado modesta e o Conselho entende que é demasiado ambiciosa, por isso, espero que sejamos capazes de encontrar um compromisso e um bom orçamento para a Europa quando chegarmos à fase final das nossas negociações.
O segundo bloco de problemas concentra-se na rubrica 4, e aqui gostaria de referir três elementos: os recursos adicionais para o Kosovo e na Palestina; reserva para ajudas de emergência, tanto mais que haverá necessidades que exigem uma resposta rápida neste ano e no próximo ano; e naturalmente a próxima conferência de doadores para ajudar a Geórgia, e neste ponto - pelo menos hoje - não temos ainda uma decisão em cima da mesa.
O terceiro bloco, que a Comissão vê como um problema, diz respeito às despesas administrativas, sendo que, como habitualmente, o Conselho aprova lugares, mas corta os financiamentos. Significa isto que, para a Comissão, nesta fase e com estas propostas, não será possível recrutar pessoal adicional, apesar de ter sido aprovada a criação de 250 lugares relacionados com o alargamento.
O quarto bloco diz respeito ao "mecanismo alimentar", também conhecido como food facility. Por sugestão do Conselho, fizemos uma proposta que, nesta fase, ainda não tinha sido aprovada enquanto instrumento pelo Parlamento. Este é, então, o quarto bloco de nossas negociações que vejo como problemático.
Portanto, de um modo geral, existem apenas estes quatro pontos que podem causar dificuldades. Quanto ao restante, está tudo muito bem preparado e muito bem calculado, e penso que, na sua maior parte, podemos alcançar um acordo muito rapidamente. Se mantivermos o espírito de cooperação que nos anima hoje, tenho esperança de que vamos solucionar todos os nossos problemas.
Éric Woerth
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, em primeiro lugar, obrigado por este debate. Gostaria de dizer à senhora deputada Haug que este orçamento traduz, sem dúvida, uma ambição, mesmo que os níveis não sejam exactamente os mesmos quando nos referimos às diferentes rubricas. Mas partilhamos, como é natural, a mesma ambição e obviamente que necessitamos de conciliar as nossas diferenças de opinião. Dispomos agora de dois meses para o fazer.
Em segundo lugar, senhor deputado Lewandowski, no que respeita às suas observações sobre as consequências do Tratado de Lisboa, partilhamos o seu desejo no sentido de considerar que, realmente, o processo de ratificação não se encontra concluído e que, por conseguinte, é sensato não inscrever estes custos no orçamento. Penso que partilhamos claramente a mesma opinião sobre esta questão. O senhor deputado fez uma referência à Geórgia. O Comissário europeu referiu-se realmente a esta questão como uma das principais que devemos resolver, e o Conselho já se pronunciou sobre o assunto. Cabe-nos agora procurar dinamizar as áreas de acção política identificadas ontem à tarde.
Senhor Deputado Virrankoski, afirmou aqui, em relação ao anteprojecto de orçamento, que este já é extremamente apertado e que o que estamos a fazer é restringi-lo ainda mais. Tem razão. Mas antes há que fazer a distinção entre dotações para autorizações e dotações para pagamentos. No caso das dotações para autorizações, há um aumento de quase 3% em relação a 2008. Creio que isto é ilustrativo do nosso grau de ambição. Relativamente às dotações para pagamentos, é verdade que está prevista uma redução de proporções idênticas. Procurei explicar que levámos a cabo uma análise muito minuciosa e que isto não é fruto de um método aleatório e imponderado de redução das dotações para pagamentos. Trata-se pura e simplesmente do resultado de uma análise da taxa de utilização das dotações pelas várias políticas. Procurei explicá-lo, rubrica a rubrica. Ainda em relação à rubrica 1, e muito rapidamente, é verdade que existe uma redução mas, ao mesmo tempo, no âmbito dessa redução, está previsto um aumento de 50 milhões de euros para os países e as regiões da convergência. Não queria deixar de o mencionar. Na rubrica 4 - o Senhor Comissário também referiu este ponto - há um aumento das dotações para a Palestina e o Kosovo, e metade da redução das dotações inscritas no projecto de orçamento prende-se com a reserva de emergência, que pode ser financiada, como se verificou até agora, através da reafectação de recursos. Claro que temos até ao mês de Novembro para debater mais aprofundadamente questões específicas, claramente definidas e balizadas, e procuraremos encontrar o melhor compromisso possível, um compromisso, já se vê, que nos ajude a avançar.
Presidente
A realização deste debate intercalar sobre o orçamento foi um facto importante. Todos foram muito rápidos a referir a crise e a guerra na Geórgia. Como sabem, ontem fiz uma declaração no Conselho Europeu sobre esta questão e parece-me que a posição que ontem manifestei é partilhada por todas as partes no seio das Instituições Europeias. Obrigado.
