Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

MacCormick
Senhor Presidente, gostaria de dizer que ontem à tarde me enganei ao votar a questão do novo envio à comissão do relatório sobre o sector da banana. Este Parlamento arrisca-se a enveredar por um caminho que, além de não conseguir ajudar os produtores de bananas, continua a injustiçar as pequenas empresas envolvidas na produção de artigos, como por exemplo produtos de banho e...

... por conseguinte, pretendia ter votado no sentido oposto, e gostaria que essa correcção constasse da acta.

Presidente
Isso ficará registado na acta, Senhor Deputado MacCormick.
(O Parlamento aprova a acta)

Van der Laan
Senhor Presidente, gostaria apenas de solicitar que a minha presença fique registada na acta. Não assinarei a folha de presença, uma vez que irei ausentar-me dentro de uma hora, mas gostaria de assinalar que estou presente.

Presidente
Todos podemos ver que está presente, Senhora Deputada Van de Laan.
Isso ficará registado na acta.

VOTAÇÕES
Buitenweg
Senhor Presidente, ontem fomos de algum modo surpreendidos por uma acção do nosso colega do Grupo GUE. Contudo, penso que aquilo que vou agora anunciar não irá constituir surpresa para nenhum dos presentes. Com efeito, já na passada segunda-feira tive ocasião de fundamentar amplamente o pedido que vou agora formular. Terão certamente recebido diversas mensagens por correio electrónico e enviei também uma carta à Conferência dos Presidentes a esse respeito. Acontece que há colegas de diferentes grupos que consideram que a ordem do dia das sessões de sexta-feira é demasiado reduzida, pelo que muitos acham, e com razão, que podem despender melhor o seu tempo noutros lugares. É essa a razão por que estamos aqui hoje em número tão reduzido, o que não permite garantir uma devida representação do nosso eleitorado. Entendemos, pois, que há que fazer uma escolha entre o alargamento da ordem do dia das sessões de sexta-feira ou a supressão das mesmas. No sentido de impulsionar essa escolha, gostaria de requerer agora a verificação do quórum.

Presidente
Senhora Deputada Buitenweg, julgo que entretanto todo conhecemos as regras. A senhora deputada não pode requerê-lo sozinha. Esse requerimento só pode ser apresentado por um mínimo de trinta e dois deputados. Vou, pois, verificar se há um número suficiente de deputados que desejem requerer a verificação do quórum.
Verifico, efectivamente, que mais de trinta e dois deputados apresentaram esse pedido. Assim, temos de constatar que esse quórum se encontra reunido. Como certamente saberá, considera-se que existe quórum se um terço dos membros que compõe o Parlamento se encontrar reunido na sala.
(Procede-se à contagem dos deputados presentes na sala) Verifico que esse quórum não existe, pelo que a votação do relatório Pesälä será inscrita na ordem do dia do próximo período de sessões.

Posselt
(PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de lhe pedir para verificar o número exacto e fazer o controlo electrónico da votação nominal, de forma a sabermos quem está presente e quem não está.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que partilho do desejo dos colegas que querem revalorizar a sexta-feira. Estou sempre aqui na qualidade de membro do chamado "clube das sextas-feiras" . Também desejo revalorizar a sexta-feira, mas pelo trabalho e não pela sabotagem.

Presidente
Senhor Deputado Posselt, o nosso Regimento prevê um procedimento muito conciso que eu segui escrupulosamente. Significa isso que não recorreremos ao sistema de votação electrónica. Consta aqui também que o resultado da votação não é proclamado. Cabe ao Presidente verificar que o quórum não está reunido.
Relatório (A5-0074/200) do deputado Maat, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta que altera o Regulamento (CE) nº 1255/1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(1999) 608 - C5-0047/2000 - 1999/0246(CNS))

Van Hulten
Senhor Presidente, gostaria de dizer que a iniciativa da senhora deputada Buitenweg merece o meu inteiro apoio e também o de diversos colegas do meu grupo. O nosso objectivo não é, obviamente, o de boicotar os trabalhos desta assembleia. Foi por isso mesmo que anunciámos esta acção com muita antecedência. A Conferência dos Presidentes já foi informada há seis semanas. Isso significa, naturalmente, que não iremos pronunciar-nos sobre os pontos inscritos na ordem do dia desta sessão. Penso que o resultado da verificação do quórum constituirá motivo para que a Conferência dos Presidentes reveja a ordem dos trabalhos para 2001. Neste momento, porém, gostaria de fazer a seguinte pergunta: segundo a minha interpretação do Regimento, o pedido de verificação do quórum implica que toda esta série de votações não pode ser realizada. Sendo assim, Senhor Presidente, solicito-lhe que proceda à verificação do quórum, antes de passar à votação do relatório Maat.
(Levantam-se mais de 32 deputados para apoiar o pedido)
(O Presidente constata que não existe quórum)

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, já há algum tempo que procuro atrair a sua atenção. Verifico que os colegas que neste momento solicitaram a verificação do quórum são os colegas neerlandeses - ou alguns colegas neerlandeses - que habitualmente não estão presentes. Senhor Presidente, verificámos exactamente quando é que estas pessoas estão presentes nas sessões de sexta-feira, e concluímos que, aparentemente, nenhuma delas considera estas sessões suficientemente importantes para aqui comparecerem. Os seus desejos já foram satisfeitos, Senhor Presidente. Na passada semana, esses colegas já tiveram oportunidade de actuar na rádio e na televisão. Senhor Presidente, será esta a única forma de as pessoas se manifestarem, vindo aqui sabotar os trabalhos e conspurcar o ninho dos outros colegas que, tal como eu, estão aqui para desempenhar adequadamente as suas funções? Senhor Presidente, não posso aceitar esta situação, que me envergonha e pela qual quero interpor as minhas desculpas. Gostaria de dizer uma vez mais aos colegas que se eles tivessem trabalhado tanto como eu fiz durante os últimos tempos, se tivessem recebido pessoalmente um mandato dos seus eleitores, comportar-se-iam de outra forma.

Presidente
Vejo que há ainda alguns senhores deputados que pediram para intervir sobre o processo. Penso, contudo, que não devemos alargar-nos demasiado sobre este assunto.
Tem a palavra o senhor deputado Schulz.

Schulz
. (DE) Senhor Presidente, de facto não quero falar muito tempo, mas até este momento, com excepção das declarações da deputada Oomen Ruijten, o senhor só deu a palavra aos defensores deste procedimento. Também no meu grupo só existem opiniões individuais. Os colegas do Grupo PSE não agem aqui como grupo. Por isso, permito-me tomar a palavra como alguém que é contra este procedimento.
Aos colegas que esta manhã solicitaram o adiamento da votação por falta de quórum, peço que tenham em consideração o seguinte: quem pretende uma reforma do Regimento, indispensável nesta assembleia, quem deseja melhorar o nosso procedimento, não pode consegui-lo com acções espontâneas, antes tem de dar início a um debate integral sobre a reforma do nosso Parlamento.
Os colegas que se encontram aqui esta manhã, que prepararam o seu trabalho, que ainda ontem à noite se prepararam para que os nossos trabalhos possam ser realizados, estão aqui a ser penalizados por uma acção espontânea pelo facto de todos nós, como Parlamento, não termos feito os nossos trabalhos de casa. Considero isto injusto para com os colegas!
Por fim, peço-lhes que tenham em consideração o seguinte, e dirijo-me aos colegas do Grupo dos Verdes e dos grupos de esquerda deste Parlamento, àqueles que têm a curiosa ideia de que, através do Regimento, se pode transformar um mandato livre num mandato imperativo, tornando obrigatória a presença em todos os momentos de votação: isso é um erro! Jamais poderão obrigar uma deputada ou um deputado livremente eleito a participar numa sessão ou numa votação do Parlamento, se o próprio o não desejar.
Nesse sentido, considero espontâneo e até mesmo feliz o procedimento de hoje de manhã, para mostrar onde reside o problema, mas pouco adianta!
(Aplausos)

Bourlanges
Senhor Presidente, penso que somos bastante singulares, e o espectáculo que estamos a dar faz-me lembrar o do padre que aborrece alguns paroquianos por causa da ausência dos outros. Estamos todos aqui para trabalhar e somos prejudicados por aqueles que não estão aqui para o fazer. É completamente imoral, o senhor deputado Schulz tem razão quando o lembra.
Em segundo lugar, gostaria, Senhor Presidente, primeiro, que tomássemos deliberações, pois, mesmo não podendo votar na ausência de quórum, podemos, apesar de tudo, deliberar.
Em terceiro lugar, gostaria de chamar a atenção para o absurdo do Regimento e de lhe pedir, Senhor Presidente, que providencie para que a comissão competente em matéria de Regimento se ocupe desta questão, visto que o nosso Regimento está feito de tal maneira que não se pode requerer a verificação do quórum se formos menos de 32. Por isso, se fôssemos 29 nesta sala, poderíamos votar sem que ninguém nos impedisse de o fazer, mas, porque somos mais de 32, não podemos votar!
Estamos numa situação absurda, e mostramos à Europa o espectáculo do nosso próprio absurdo. Por isso, ponhamos termo a esta situação!

Presidente
Senhor Deputado Bourlanges, poderei talvez satisfazê-lo anunciando-lhe que transmitirei naturalmente à Mesa toda a problemática que foi aqui levantada na manhã de hoje. Abordaremos naturalmente este assunto. Isso parece-me óbvio. Quanto ao restante, na minha qualidade de Presidente, estou neste momento ao seu serviço, incumbindo-me aplicar o Regimento com honra e em consciência, conjuntamente consigo. Tenho ainda muitos pedidos.
Tem a palavra o senhor deputado Medina Ortega.

Medina Ortega
Senhor Presidente, como, sem dúvida, irá proceder-se a outra votação para verificação do quórum, desejo recordar ao Presidente e aos membros desta assembleia que durante a votação para verificação do quórum não é permitido abandonar o hemiciclo. Quatro deputados abandonaram o hemiciclo. A prática, muitas vezes, consiste em requerer a verificação do quórum e, em seguida, abandonar o hemiciclo.
Peço-lhe, Senhor Presidente, que o tenha em mente e que não se permita a saída do hemiciclo de nenhum deputado enquanto se proceder à contagem do número de deputados.

Presidente
Senhor Deputado Medina Ortega, há uma coisa que temos realmente de esclarecer. Estamos agora subordinados a um Regimento. Desde o início do novo período de sessões que foi exactamente estabelecido que qualquer deputado pode abandonar a sala. Acontece, simplesmente, que nos termos desse mesmo Regimento, os deputados que requererem a verificação do quórum serão incluídos na contagem das presenças, mesmo que já não se encontrem na sala das sessões. A porta continua aberta. Neste momento, é essa a regra vigente em relação ao quórum e, consequentemente, é essa mesma regra que eu aplico.
O senhor deputado Bourlanges afirmou que se houver menos de 32 deputados na sala, a votação pode prosseguir. Mas isso não é assim. O Regimento diz que quando há menos de 32 deputados presentes na sala não se pode também proceder à votação.
Senhor Deputado Posselt, há ainda muitos senhores deputados que desejam intervir sobre o processo. É a última vez que lhe dou a palavra.

Posselt
(PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, creio que é realmente importante. Faço um apelo aos colegas para que acabem agora com a sua manifestação. A mensagem chegou, mas agora trata-se da fome da Etiópia e temos de votar sobre a mesma.

Propostas de resolução (B5-0345/2000, B5-0348/2000, B5-0360/2000, B5-0392/2000, B5-0395/2000) sobre a fome na Etiópia

Van der Laan
Senhor Presidente, lamento muito, mas anunciámos esta acção com seis semanas de antecedência. Não se trata, pois, de uma acção espontânea. Demos oportunidade a todos, inclusive aos presidentes dos grupos parlamentares, de alterarem a ordem do dia se tal fosse necessário. Contudo, ninguém tomou qualquer iniciativa nesse sentido. Não tive conhecimento de qualquer acção tendente a alterar a ordem do dia, nem mesmo por parte dos colegas que agora protestam. Esta iniciativa, a "iniciativa quórum" , prosseguirá, portanto, não só hoje, mas todas as sextas-feiras, em Estrasburgo, até que tenhamos atingido o nosso objectivo. Trata-se, portanto, de uma sala cheia... É que, se o senhor deputado Bourlanges fala de uma má imagem, eu diria que se alguma coisa está mal, isso fica a dever-se à conduta das pessoas que vêm aqui assinar a folha de presenças e seguidamente abandonam a sala sem fazerem o seu trabalho. Eu também fiz os meus trabalhos de casa, Senhor Presidente, e não quero agora citar nomes, mas de futuro poderemos vir a fazê-lo. Continuaremos, pois, a requerer a verificação do quórum antes de todas as votações inscritas na ordem do dia de hoje. Isso provoca irritação e, por isso mesmo, afigura-se-me mais sensato que o senhor Presidente adie todas essas votações, já que assim não precisaremos de continuar com esta acção, poderemos passar ao debate e colocar questões importantes à senhora Comissária.

Presidente
Senhora Deputada Van der Laan, percebo que deseja requerer a verificação do quórum. Nos termos do Regimento, esse pedido tem de ser submetido a votação. Temos de verificar se há 32 deputados que desejem apoiá-la.
(Levantam-se mais de 32 deputados para apoiar o pedido) (O Presidente constata que não existe quórum)

Poos
Senhor Presidente, quer se trate de uma acção espontânea, quer de uma acção preparada desde há muito tempo, é uma acção de sabotagem do lobby anti-Estrasburgo.

Também eu vi colegas a saírem do hemiciclo durante a contagem. Talvez isso não seja contrário ao Regimento, mas é contrário ao fair play e é contrário à boa administração do Parlamento.
(Aplausos)

Frahm
Estou farta de ser acusada de não cuidar do meu trabalho porque participo nesta acção. Para que este Parlamento possa ser levado minimamente a sério pela Europa, o que é discutível, diga-se em abono da verdade, tendo em consideração que nas últimas eleições para o Parlamento Europeu apenas 50% dos cidadãos votaram - ele próprio terá de levar-se a sério, o que não é o caso, visto que estão a ser debatidas questões quando não está ninguém na sala. Esta não é uma forma séria de trabalhar. Se este Parlamento quiser trabalhar à sexta-feira, é necessário que estejam cá as pessoas. O que exigimos é apenas que se verifique se o Parlamento está a cumprir as suas próprias regras. Não se pode dizer, de modo algum, que isto seja falta de seriedade.

Speroni
Senhor Presidente, a acção que foi feita está conforme ao Regimento e, por isso, aqueles que, como eu, a realizaram respondem por ela e assumem a sua responsabilidade política. Mas considero incorrecto criticar quem utiliza um instrumento democraticamente aprovado, como é o Regimento, para fins que talvez não possam ser apoiados mas que, em todo o caso, se inscrevem nas regras de que nós mesmos nos dotámos. Se as regras fossem diferentes, teríamos agido de outro modo. Mas pergunto a mim mesmo como é possível que colegas que votaram a favor dos trabalhos à sexta-feira em Estrasburgo não estejam, depois, aqui presentes. Talvez tivesse sido melhor e mais coerente votar a favor de não se trabalhar à sexta-feira; com efeito, votar num sentido e depois comportar-se de maneira diferente parece-me ser uma incorrecção muito grave relativamente à nossa Instituição.

Fernández Martín
Senhor Presidente, em relação à intervenção que o senhor deputado Medina Ortega fez há momentos e à qual o senhor Presidente respondeu dizendo que a interpretação que ele estava a fazer não era correcta, devo dizer-lhe que a sua resposta também não foi correcta.
Não peça que denuncie colegas, mas garanto-lhe que alguns dos 32 deputados que apoiaram o pedido de verificação de quórum já não se encontram no hemiciclo.
Dessa forma, alguns desses 32 deputados não cumpriram as disposições do Regimento.
Relatório (A5-0077/2000) da deputadaThyssen, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre as orientações sobre as restrições verticais (C5-0009/2000 - 2000/2003(COS))

Van Hulten
Senhor Presidente, como certamente perceberá, vou mais uma vez requerer a verificação do quórum, mas penso que é óbvio que não há um número suficiente de deputados presente nesta sala. Por isso mesmo, gostaria de propor que todas as votações ainda previstas para a sessão de hoje sejam inscritas na ordem do dia do próximo período de sessões e que passemos agora à discussão com o Conselho.

Presidente
Isso não pode ser. O senhor deputado pode requerer a verificação do quórum, mas as votações estão inscritas na ordem do dia. O senhor deputado deseja requerer a verificação do quórum?
(Levantam-se mais de 32 deputados para apoiar o pedido)
(O Presidente constata que não existe quórum)

Mayer, Hans-Peter
(PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, dois pontos sobre o Regimento: primeiro, quero solicitar a V.Ex.ª e à Mesa que não olhem apenas para a esquerda, mas que olhem também com benevolência para a direita, pelo menos uma vez, a fim de ver se alguém aqui pede a palavra.
O segundo ponto é um apelo aos colegas. Relativamente ao ponto que está agora na ordem do dia - os voos nocturnos - temos a possibilidade de efectuar uma votação nominal. Se assim o quiserem, e acho isso muito correcto, então devemos proceder a esta votação.

Presidente
Senhor Deputado Mayer, posso garantir-lho. Não é só o olhar do Presidente que percorre sala, mas também o das pessoas que estão atrás desta mesa e que me assistem nessa tarefa. Avistamos todos o cantos da sala. Considero também que procedi de forma correcta.
No que diz respeito aos voos nocturnos, esse ponto será abordado dentro de instantes.
Tem a palavra a senhora deputada Flesch.

Flesch
Senhor Presidente, agradeço à minha caríssima amiga, a senhora deputada Van der Laan, por ter referido, durante a sua última tomada de posição, que os seus amigos e ela própria tencionavam repetir a manobra em todas as sessões de Estrasburgo de sexta-feira de manhã. Agradeço-lhe por, desse modo, ter exposto claramente o objectivo da manobra e associo-me ao que foi dito há instantes pelo meu colega Jacques Poos.
Mas gostaria também, Senhor Presidente, de lamentar a ausência nesta sala, esta manhã, de colegas que eu julgava pelo menos tão apegados quanto eu aos interesses da cidade de Estrasburgo.

Morillon
Senhor Presidente, gostaria simplesmente de perguntar a todos aqueles que se levantaram para pedir a verificação do quórum o que pensam do facto de, graças à sua acção, não irmos votar medidas de ajuda de emergência à Etiópia, e, em consciência, penso que, quanto a nós, não podemos deixar de dizer aos jornalistas o que pensamos deste tipo de acções.

Presidente
Todos têm, naturalmente, liberdade de o fazer.

Informação e comunicação
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral à Comissão (B5-0008/2000), em nome do Grupo ELDR, sobre a estratégia de informação e comunicação da UE.

Andreasen
Senhor Presidente, a União enfrenta grandes tarefas e o seu futuro desenvolvimento depende muito do que iremos fazer, aqui e agora. O alargamento aos países da Europa Central e Oriental constitui o maior desafio na história da Comunidade e se não abordarmos agora a questão de forma correcta, muitos aspectos serão postos em causa. É muitíssimo importante explicarmos aos cidadãos da União - e aos cidadãos dos países candidatos - o que representa a União. Por esse motivo, uma estratégia para a informação e a comunicação deve ficar no topo da nossa ordem de trabalhos. Aguardo com grande interesse a resposta de V.Ex.ª, Senhora Comissária Reding, porque sei que a informação é também um tema que merece grande interesse por parte de V.Ex.ª. Um interesse que, de resto, também partilhamos, na medida em que ambos somos jornalistas de profissão. Penso igualmente que temos o mesmo interesse em que as actividades de comunicação e de informação na União estejam o mais próximo possível dos cidadãos e que as políticas sejam dirigidas de forma a que os diferentes grupos sociais obtenham a informação que lhes seja mais adequada.
A palavra-chave é coordenação, inclusivamente ao nível da Comissão e do Parlamento, no que diz respeito à informação, à descentralização e aos objectivos e ainda ao melhor aproveitamento possível da tecnologia da informação disponível. Aguardo, com expectativa, a forma como a Comissão irá abordar esta tarefa e presumo que os gabinetes da Comissão das principais cidades europeias irão ser envolvidos, através da atribuição de tarefas e de responsabilidades, e que lhes sejam dados os meios para poderem contactar e informar os cidadãos na rua. Os peritos, as autoridades e todos aqueles que realmente se interessam pela UE poderão não se deparar com dificuldades em aceder à informação, mas devo confessar que estou um pouco céptico quanto à ideia de uma biblioteca "interinstitucional" em Bruxelas ou outra entidade com idênticas funções centrais. Preferia que o gabinete da Comissão em Copenhaga fosse um pouco mais acessível. São os gabinetes locais da Comissão que, em conjunto com os gabinetes locais do Parlamento, devem ir ao encontro dos cidadãos na rua, daqueles cidadãos que continuam a achar que Bruxelas está muito longe. Esses cidadãos deverão compreender que Bruxelas somos todos nós, tal como disse o Presidente Prodi. É uma tarefa muito difícil, porquanto, na minha opinião, o fosso entre os cidadãos e as instituições é bastante largo e os grandes desafios que a União enfrenta não tornam esta tarefa mais fácil. O alargamento, o ambicioso plano quinquenal da Comissão, o plano de reformas da Comissão, a Conferência Intergovernamental - há muitos aspectos sobre os quais devem informar e, a meu ver, essa informação torna-se urgente. Penso que a senhora Comissária Reding partilha muitos dos meus pontos de vista.

Reding
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Andreasen por ter colocado esta questão, pois tenho, assim, a oportunidade de vos dizer que concordo com os seus pontos de vista, o que, aliás, salientei na minha audição perante o vosso Parlamento, no passado mês de Setembro. É verdade que há um fosso entre o cidadão e a Europa. É verdade que todos nós - não só a Comissão, mas também o Parlamento e os Estados-Membros - cometemos muitos erros, no passado, na nossa política de informação. Devemos todos - não só a Comissão, mas a Comissão concertadamente com os Estados-Membros e com o Parlamento - proceder a uma reflexão profunda e elaborar uma nova política de informação.
Aliás, digo-lhes muito claramente que tomei a devida nota dos problemas existentes. Devo também dizer-lhes que há aspectos que funcionam. Nem tudo é negativo. Há, por exemplo, o serviço "Europa em Directo", que acaba de ser lançado e que será a porta de entrada para o cidadão que procura informações sobre a Europa. Há os nossos info points e as nossas antenas nos Estados-Membros, que, em geral, funcionam muito bem. Reconheço, tal como o senhor deputado, que poderíamos melhorar esse funcionamento, e vou, aliás, esforçar-me nesse sentido.
O senhor deputado referiu também as modernas tecnologias. É evidente que a nova política de informação a implementar deverá utilizar da melhor forma todos os elementos de informação e de comunicação que essas novas tecnologias nos proporcionam.
Um dos grandes erros do passado na nossa política de informação residiu, a meu ver, no facto de se tratar, muitas vezes, de uma política de informação de cima para baixo, que era considerada - erradamente, devo dizê-lo - como propaganda. Devemos ter isso em conta. Devemos ter em conta a psicologia do público, e devemos procurar que se instaure o diálogo. Chamo, aliás, a vossa atenção para o facto de o meu colega Michel Barnier e eu própria termos lançado o diálogo sobre a Conferência Intergovernamental, diálogo que deverá realizar-se nesta nova perspectiva, ou seja, chegar às populações, chegar aos jovens, chegar aos líderes de opinião, discutir com eles, chegar também - refiro-me à Comissão - aos representantes locais, aos representantes regionais, aos representantes nacionais, não para fazer um grande discurso, mas para discutir com eles e retirar daí as devidas ilações relativamente às expectativas gerais. Para isso, estou a contar, naturalmente, com o Parlamento nesta acção cívica de informação junto dos cidadãos, é o Parlamento que está mais próximo deles, e, se todos os deputados deste Parlamento Europeu realizarem bem o seu trabalho de informação aos cidadãos - e eu ajudá-los-ei o melhor que puder a realizarem esse trabalho -, isso permitir-nos-á alterar as mentalidades.
Começámos a trabalhar de novo num grupo interinstitucional "Informação" em que o Parlamento está perfeitamente integrado, e, na óptica desse trabalho, um trabalho tripartido, ou seja, envolvendo os Estados nacionais, o Parlamento Europeu e a Comissão, conto apresentar-lhes, a curto prazo, uma comunicação com uma nova perspectiva que apresentarei primeiro à Comissão antes do Verão para, depois, a discutir convosco. Não posso hoje adiantar nada sobre esta proposta concreta, na medida em que a sua elaboração está ainda em curso, mas posso assegurar-lhes que a descentralização, a subsidiariedade, a proximidade, a co-responsabilização das Instituições europeias e das administrações nacionais, assim como uma maior participação da sociedade civil serão os pilares principais desta nova abordagem.
Penso também que todos devemos clarificar os nossos próprios papéis. É evidente que o papel do Parlamento é diferente do da Comissão. Estou profundamente convencida de que esse papel específico do Parlamento deve prosseguir. Esta colaboração no domínio da informação deverá ter lugar no quadro da especificidade de cada uma das Instituições. É possível a colaboração sem que os actores individuais percam a sua identidade, mas todos nós devemos trabalhar no mesmo sentido, conscientes de que quanto mais próximos estivermos dos cidadãos, mais hipóteses teremos de ser compreendidos, de ser credíveis e de ser eficazes.
Para isso, temos de ponderar seriamente a nossa forma de organização, os instrumentos e os procedimentos que vamos escolher, o que fazemos a cada um dos níveis em que nos situamos - institucional, nacional, regional - e qual será a divisão de tarefas entre as três Instituições. Devemos também, muito claramente e sem complexos, pôr-nos em causa e estudar, em conjunto, a maneira de evitar os erros do passado.
Era isto, Senhor Presidente, que queria dizer num primeiro momento. É evidente que a discussão começa hoje, mas não termina aqui, pois, a muito curto prazo, será apresentada uma comunicação sobre uma nova política de informação, que será aprofundadamente discutida convosco.

Perry
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora Comissária Reding a resposta que deu ao senhor deputado Andreasen. Temos na Comissária Reding uma comissária profundamente empenhada. Na verdade, tem em mãos uma tarefa árdua, mas estou certo de que conseguirá todo o apoio, que aliás reconhece precisar, do Parlamento Europeu.
Concordo plenamente com a proposta que aborda a questão do défice de informação na União Europeia. O défice de informação é, de facto, uma questão mais séria do que o défice democrático, de que tão frequentemente falamos. Num certo sentido, o défice de informação e o défice democrático são parte do mesmo problema.
Num passado recente, tivemos em 1993 o relatório Oostlander e em 1998 o famoso relatório Pex. Estes analisaram o problema, sugeriram melhorias, mas infelizmente, os progressos foram muito reduzidos. Desejo felicidades à senhora Comissária Reding na solução desta questão.
Esta semana recebi visitantes do Clube Winchester Probus, na maioria pessoas reformadas e, em termos gerais, bem informadas sobre os temas mundiais. Contudo, seria possível escrever tudo o que sabiam sobre os objectivos da UE no verso de uma nota de euro. Antes que me digam que não existem notas de euro, digo já que isso não faz qualquer diferença: pura e simplesmente, não sabiam escrever fosse o que fosse.
Quando eu falo com grupos britânicos, frequentemente começo por perguntar: querem pertencer à União Europeia? A resposta imediata que recebi esta semana foi: "não". Há cinco ou seis anos atrás, a resposta teria sido. "Sim, se eles não interferirem demasiado". A situação está a piorar. Tenho consciência de que se trata de um problema específico do Reino Unido, mas não é exclusivo deste país. A situação está a piorar em toda a União Europeia. Basta olhar para o desinteresse visível nas eleições do Parlamento Europeu, para constatar esse facto.
Qual o motivo desta situação? Porquê esta falta de entusiasmo pela União Europeia? Para começar, temos de nos lembrar que a melhor publicidade do mundo não vende um produto fraco, e mesmo que tenhamos um produto de primeira qualidade, se não o comercializarmos devidamente, este também não se venderá. Em primeiro lugar, há que assegurar a boa qualidade do produto e, depois, garantir uma publicidade adequada. Receio bem que não estejamos a fazer nem uma coisa nem outra.
Não restam dúvidas de que, quando a história for escrita, o grande acontecimento do século XX será a criação da UE. Proporcionou paz e prosperidade a metade do continente, durante a primeira metade do século. Actualmente, a outra metade do continente faz bicha para aderir, apesar de os meus eleitores quererem sair.
Não sou especialista em marketing; estou ciente de que não existem soluções simples; tenho a certeza de que a solução não passará por mais folhetos de propaganda. Permitam-me que sugira algumas possibilidades. Que aconteceu à ideia do Presidente Prodi de criar uma unidade de repostas rápidas? Se existe, parece não ser muito eficaz. Se efectivamente estão a dar respostas, sugiro que também as enviem, por correio electrónico, para os deputados deste Parlamento, por forma a que a informação possa não ser utilizada apenas pela imprensa, que na maioria das vezes só a deturpa.
A senhora Comissária disse, e muito bem, que a nova tecnologia é positiva. Temos de fazer mais e melhor uso dela. Temos de assegurar a divulgação da nossa página na Internet. Talvez fosse possível despender algumas das verbas destinadas ao programa Sócrates, oferecendo a todos os estudantes da Europa um tapete para o rato do computador com o endereço da página do Parlamento Europeu
Será que com a abundância de novos canais de televisão e televisão digital, não seria possível avançar com um canal de televisão do Parlamento Europeu? Posso ver na televisão o senado americano de fio a pavio, mas o Parlamento Europeu não. Temos de dar destaque às boas noticias, às situações em que ajudamos o cidadão. Temos uma Comissão das Petições que recebe mil petições por ano. Qual foi a última vez que os departamentos de informação da Comissão ou do Parlamento assistiram a uma reunião da referida comissão? Alguma vez publicaram as boas notícias decorrentes da actuação dessa comissão?
Para concluir, sinto-me na obrigação de abordar a questão do Parlamento em Estrasburgo. Não sou anti-Estrasburgo. Não sou seguramente anti-França. Compreendo que Estrasburgo constituía um símbolo de paz e de unidade do nosso continente, mas esse símbolo pertencia ao século XX. Receio bem que no século XXI seja apenas um símbolo de desperdício e de ineficácia. Solicito ao Parlamento, à Comissão e ao Conselho de Ministros que atentem no problema.

Gasòliba i Böhm
Senhor Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar, desejo agradecer-lhe o seu interesse e dedicação às acções de informação da União Europeia. Conhecemo-la há muitos anos e conhecemos o seu empenhamento e a sua dedicação, não unicamente ao que poderíamos designar a causa europeia, como também para que a causa europeia chegue efectivamente aos cidadãos. A senhora Comissária teve sempre, no respectivo âmbito de acção política, uma atenção especial para com os grupos mais sensíveis: os jovens, os idosos, o mundo laboral, e dispensou uma atenção especial aos meios de comunicação social.
Apoiamos as linhas gerais que aqui nos apresentou e que se consubstanciarão no documento que apresentará e que a Comissão deverá aprovar no próximo mês de Junho.
Mencionou dois aspectos que eu gostaria de enfatizar: a dimensão regional e a eficácia.
A finalidade da política de informação é chegar aos cidadãos. Para chegar em boas condições aos cidadãos é preciso ter em conta a dimensão regional, porque é um dos âmbitos em que mais próximo se está da sensibilidade da sociedade e dos seus problemas. Por conseguinte, para que os cidadãos entendam e participem na construção europeia e não a vejam como uma superestrutura reservada a políticos e tecnocratas, é essencial que o trabalho de informação seja levado a efeito a nível das instituições regionais e em colaboração com estas.
Tudo isto está associado à eficácia. Na revisão a que está a proceder da política de informação, peço-lhe que tenha em conta a experiência de alguns Estados-Membros. Por exemplo, na campanha do euro, a Comissão e o governo de um Estado chegaram numa dada altura a um acordo. Esse governo tomou a decisão de encomendar uma campanha de informação sobre o euro a uma empresa de publicidade muito importante. Esta empresa de publicidade produziu uns anúncios muito bonitos e foram distribuídas centenas de milhar de folhetos. Mas desta forma não se chega ao público, nem se é eficaz. É talvez muito satisfatório para o governo, porque um dia realiza uma conferência e o ministro "de serviço" faz uma boa figura em frente às câmaras de televisão e sai nos jornais, mas não se chega ao público. Daí ser necessário assegurar o maior nível possível de descentralização.

MacCormick
Senhor Presidente, os representantes da Escócia neste Parlamento ficaram muito gratos quando este ano esta Instituição decidiu fazer do seu gabinete em Edimburgo, um gabinete permanente. Há muito que a Comissão tem lá um gabinete. A senhora Comissária mencionou a importância das regiões nacionais, assim como a dos Estados, na sua política de comunicação.
Lamento dizer que nesta semana foi anunciado que o jornal The Scotsman está em vias de encerrar os gabinetes do seu correspondente em Bruxelas e do seu correspondente europeu. Corre o boato de que a BBC da Escócia está prestes a dispensar o seu correspondente especial em Bruxelas. Tal atitude seria um desastre. Não é só a Comissão e o Parlamento que precisam de analisar as suas funções, também os nossos meios de comunicação têm de ponderar seriamente sobre o problema de uma informação adequada dos cidadãos, no que se refere aos assuntos europeus.
Posso ainda mencionar um outro caso triste, de significativa importância nesta área da informação e da comunicação. Gostaria de chamar a atenção, ainda que de novo, para o caso dos leitores de italiano. A evolução do caso mostrou que a abertura da Comissão na área da informação e da comunicação deixa muito a desejar. Nestes procedimentos é vital que as partes interessadas sejam plenamente informadas pela Comissão, mas a prática não honra este modelo. Esta semana, houve alguns indícios de que a antiga Comissão, em casos como este, tinha voluntariamente induzido as partes em erro.
Durante a actual legislatura, recebi várias garantias de que a Comissão respeitaria com seriedade os direitos decorrentes da legislação comunitária em nome dos leitores e em todas as questões que impliquem a não discriminação. É algo que de facto tem de ser levado a sério. Trata-se de abertura, de estar pronto para comunicar os acontecimentos e informar as pessoas de quão respeitadores somos dos direitos consagrados na legislação comunitária e quão seriamente consideramos a necessidade de demonstrar aos nossos cidadãos e ao nosso público a importância do que aqui se realiza.
Regozijo-me pelo facto de a Comissão e o Parlamento terem ajudado a tornar disponível informação na Escócia e gostaria que os nossos meios de comunicação fizessem o mesmo.

Seppänen
Senhor Presidente, a informação e a propaganda devem ser separadas. A Comissão presidida pelo senhor Prodi começou mal no domínio da informação. Ouvi dizer que no Outono passado a Comissão deu uma ordem aos centros de informação da Comissão nos Estados-Membros para que se concentrassem na actividade de informação política em vez de se dedicarem à informação que é do interesse dos cidadãos como faziam anteriormente. Isto significa uma informação e uma propaganda de cima para baixo. Isto significa, sobretudo, a difusão da propaganda - não a da informação.
A Comissão começou mal no domínio mais importante da informação, no domínio da publicidade. A Comissão emitiu uma proposta de directiva sobre a publicidade que é considerada, na generalidade, um documento inaceitável, que oculta mais do que aumenta a publicidade. Esta é a linha política de informação da Comissão no domínio da publicidade. A publicidade é tão importante como a informação. Ela oferece aos cidadãos e aos órgãos de comunicação social o acesso aos próprios documentos e a possibilidade de tirarem as suas conclusões em vez de estarem dependentes das da Comissão. Esta contradição entre os documentos oficiais e as conclusões é bastante visível. Consta nos documentos que as forças de manutenção da paz da União Europeia não são um exército europeu, mas o Presidente da Comissão, senhor Prodi, afirma que, seja ele chamado de Margaret ou Mary Ann, se trata de um exército europeu. No âmbito da informação como esta, é importante que a própria pessoa tenha acesso aos documentos e que tire as suas conclusões, porque nem sequer os documentos dão sempre conta do que está em causa.
É preciso criticar também a actividade informativa do Parlamento. O Parlamento tem gabinetes de informação próprios, mas ouvi dizer que o gabinete da Finlândia não tem dinheiro para comprar os Tratados que instituem a UE, para que os membros possam ter conhecimento desses documentos no gabinete do Parlamento. Nessas instalações existe apenas uma ligação à Internet. Por este facto, pode-se concluir que os funcionários do gabinete de informação do próprio Parlamento não sabem o que acontece nesta casa, embora o Parlamento tenha excelentes ligações à Internet. Trata-se, antes de mais, de uma guerra de propaganda que é aqui travada e que em muitos aspectos é também uma guerra civil de propaganda.

Karas
(PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, em primeiro lugar, gostaria de referir, mais uma vez, que a senhora Comissária Reding anunciou uma mudança dramática na estratégia de informação da UE, tornando assim evidente que existem deficiências e que devem ser empreendidos novos esforços no sentido de estabelecermos aqui prioridades neste domínio. Agradecemos-lhe por isso.
Em segundo lugar, gostaria de referir que também nos devemos colocar a questão de saber se a iniciativa desta manhã no sentido de impedir as votações foi uma estratégia positiva de informação e de comunicação para o Parlamento, tanto para fora como para dentro. Sim ou não? Creio que não. As tarefas que temos de fazer, devemos ser nós próprios a executá-las e não podemos confundir informação e comunicação no âmbito do nosso trabalho com a auto-afirmação. Trata-se da afirmação da Comunidade e não da nossa própria afirmação. Neste contexto, devíamos todos procurar compreender que uma das causas dos problemas dos partidos políticos e das Instituições é um problema de comunicação e de informação.
Nós - e digo isto com toda a clareza -, as Instituições da União Europeia, o Parlamento Europeu e os deputados, não podemos ser os únicos responsáveis pela informação sobre a Europa. Sem o apoio dos Estados-Membros, sem o apoio dos mandatários públicos a nível autárquico, regional e federal, sem o apoio de todas as instituições, não podemos chegar directamente aos cidadãos, pois ou estamos aqui a fazer o nosso trabalho ou estamos metidos em processos de comunicação e de informações junto dos nossos cidadãos. No sentido de Maastricht e Amesterdão, não conseguimos realizar ambas as coisas ao mesmo tempo.
Senhora Comissária, espero de si um plano-mestre, um calendário, medidas concretas para a sua concretização. Nesta concretização deveriam ser implicados os mandatários públicos, todas as pessoas e instituições que recebem dinheiro da UE. Também devemos implicar fortemente os grupos de visitantes e os dois campos de acção que se situam, creio eu, no âmbito da vossa competência, as escolas e a juventude; por outro lado, o pessoal dos serviços das instituições comunitárias deve ser preparado de forma adequada. Apresente-nos, por favor, um plano de acção concreto e um calendário.

Reding
Muito obrigada, Senhor Presidente. Gostaria de agradecer vivamente aos senhores deputados que apoiam manifestamente a nossa acção e estão prontos para acompanhar uma nova política necessariamente inovadora. É isso, pelo menos, que se depreende das palavras dos senhores deputados.
Permitam-me que, antes de mais, responda ao senhor deputado Perry, que afirmou que a situação tinha piorado. Essa é uma forma muito negativa de ver as coisas. Provavelmente, o senhor deputado terá razão. Só espero que a situação não esteja a piorar em todo o lado. Seria terrível! Mas no caso de estar a piorar em todo o lado, temos de encarar a situação de forma séria. Não podemos simplesmente afirmar que está a piorar, sem fazer alguma coisa. Temos de actuar.
O novo programa de informação, que vai ser criado e que integrará todos os actores aos níveis regional e nacional, dará um grande contributo para a futura política de informação.
O senhor deputado Perry abordou três aspectos específicos. Em primeiro lugar, o endereço da página na Internet deveria ser mais bem divulgado. Estou ciente desse problema. A 3 de Abril lançámos um novo mecanismo de acesso - a Europa directa. Será distribuída informação sobre esta página junto das escolas e das autoridades locais.
No que se refere a um canal de televisão para o Parlamento, a Comissão não se oporá, no caso de o Parlamento o propor. Contudo, deixo essa iniciativa nas mãos do Parlamento.
No que se refere à Comissão das Petições e à divulgação do seu trabalho, devo dizer que a última vez que este foi publicitado, era eu presidente dessa comissão. Considero essa divulgação de extrema importância. Há colegas neste hemiciclo que há uns anos atrás se sentaram comigo nessa comissão. Trata-se da comissão mais ligada à Europa do cidadão. Se o Parlamento decidir uma actuação vis-à-vis dos cidadãos, que inclua a Comissão das Petições, podem estar certos de que a Comissão o apoiará.
(FR) O senhor deputado Gasòliba I Böhm referiu-se, tal como o senhor deputado MacCormick, a um problema muito importante, que tem a ver com o facto de a informação não poder ser centralizada, por não ser viável desse modo. Se a informação for difundida unicamente a partir de Bruxelas, ou a partir de Estrasburgo, não consegue chegar às populações. Estou absolutamente persuadida de que, se quisermos aproximar a Europa dos cidadãos e os cidadãos da Europa, a política de informação deverá ter uma dimensão regional, a todos os níveis, aliás, inclusivamente no tocante ao euro. Com efeito, não se pode introduzir o euro através de uma emissão televisiva. A televisão é importante, é preciso não o esquecer; mas é preciso também, e sobretudo, informar a base, chegar às pessoas, discutir com as pessoas. E nós dispomos de numerosas antenas nos diferentes Estados-Membros, nas nossas regiões, nas nossas aldeias, nas nossas cidades mais pequenas, que podem desempenhar um papel extremamente importante. Penso que seria um erro uma política dirigida unicamente por uma agência de publicidade e que não estivesse próxima dos cidadãos, isto é, que não fosse realizada no terreno, em concertação com os cidadãos directamente envolvidos. Estou inteiramente de acordo com o senhor deputado Gasòliba I Böhm quando afirma que é preciso integrar a dimensão regional na nossa política de informação, e zelarei por que assim aconteça nos meus encontros com os responsáveis políticos nacionais.
EN
(EN) Na mesma linha, digo ao senhor deputado MacCormick que considero lamentável que os meios de comunicação escoceses deixem de transmitir o que sucede em Bruxelas e em Estrasburgo. Como é evidente, não posso intervir a esse nível. Trata-se de uma questão privada dos meios de comunicação. De qualquer forma, é importante para todos os actores, incluindo os deputados do Parlamento Europeu, intervir junto dos meios de comunicação, a fim de que estes atribuam maior relevância à informação sobre a Europa. Sempre que me reuno com organizações de jornalistas ou organizações de editores, peço-lhes que dêem maior cobertura ao plano político europeu.
O gabinete de informação em Edimburgo não será encerrado. Assim, pelo menos a política regional nesta área continuará.
(FR) O senhor deputado Seppänen afirmou a necessidade de informação destinada ao grande público, e que a Comissão Prodi se teria concentrado excessivamente numa propaganda política. Penso que o senhor deputado não tem razão e que não será essa concepção de informação que prevalecerá. Em todo o caso, na declaração escrita que estou a preparar neste momento, vou anunciar uma via completamente diferente, a via do diálogo, a via do contacto directo com os cidadãos. Gostaria de insistir com muita clareza: a informação aos cidadãos não será apenas da responsabilidade da Comissão. Estou persuadida de que essa informação só se poderá fazer numa estreita colaboração entre as três Instituições envolvidas. De outro modo, espera-nos o fracasso.
(DE) Agradeço ao senhor deputado Karas por ter considerado como uma via positiva o modo como desejamos implementar, de futuro, a política de informação. Concordo plenamente com ele quando afirma que cada um deve reflectir sobre os erros cometidos.
Não vou, por certo, interferir na problemática da política de informação do Parlamento. Têm de ser os próprios deputados a fazê-lo, mas devemos trabalhar em conjunto para construir uma imagem da Comunidade.
O senhor deputado Karas disse muito acertadamente que precisamos dos Estados-Membros. Esse é um dos pontos fundamentais da nova política de informação que gostaria de apresentar no futuro. Precisamos não só dos Estados-Membros mas também das associações, dos políticos regionais, dos políticos nacionais. Sem eles não podemos, de forma alguma, fazer passar a nossa informação. Por conseguinte, tem de existir uma acção concertada entre as instituições e as pessoas das nossas regiões e dos nossos países. Sei que é fácil de dizer, mas difícil de realizar. Mas se, pelo menos, não se começar, então nada acontecerá. Espero, portanto, que com base na nova política de informação que pretendo apresentar seja fortemente realçado este aspecto da participação dos cidadãos e da responsabilidade dos mesmos pela Europa.
(FR) Senhor Presidente, não posso fazer a revolução sozinha. Como é óbvio, preciso de soldados, preciso de muitos ajudantes e preciso de todos vós, de cada um individualmente, para que, onde quer que cada um possa agir, onde quer que tenha responsabilidades, me ajude nesta nova acção de informação. Trata-se de um esforço comum, de um grande desafio, e sei que posso contar convosco.
(Aplausos)

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária.
É possivelmente a primeira vez que ouço alguém apelidar de soldados os membros do Parlamento, mas nós sabemos qual é o papel que desempenhamos aqui.
Está encerrado o debate.

Graefe zu Baringdorf
(Verts/ALE).- (DE) Senhor Presidente, no debate agitado sobre a questão do quórum, não tive oportunidade de apresentar antes a minha questão sobre o Regimento. Ontem foi colocada uma questão pelo deputado MacCornick acerca do adiamento da votação relativa à organização comum de mercado no sector das bananas. Partilho das preocupações do deputado MacCornick. Solicitámos este adiamento para que, no processo de negociações com os Estados Unidos no âmbito da OMC fiquemos a para do assunto, enquanto Parlamento. Se tivéssemos votado segundo o nosso Regimento, já não poderíamos participar como Parlamento. Por conseguinte, Senhor Deputado MacCornick, - ele já não se encontra aqui - era precisamente disto que se tratava. Gostaria, contudo, que isto ficasse registado em acta. Isto tem a ver com o facto de nós, como Parlamento, ainda não termos o direito de co-decisão em matéria agrícola e, por isso, temos de optar por este caminho.

Presidente
Tomo nota da sua observação. Serão tomadas providências nesse sentido.
Tem a palavra o senhor deputado Beysen sobre o processo.

Beysen
Senhor Presidente, registo com alguma satisfação que a acção subversiva desenvolvida por alguns colegas, com vista a perturbar os trabalhos desta assembleia, já terminou. Isso fica provavelmente a dever-se ao facto de esses colegas terem constatado que já não são apoiados por um mínimo de 32 deputados. Gostaria apenas de observar, Senhor Presidente, que estamos aqui, portanto, a aplicar uma estranha selectividade, que os colegas vêm aqui fazer cenas de teatro e quando as terminam vão-se embora e corre-se o pano. Gostaria realmente de assinalar este facto, já que as pessoas não podem confundir este Parlamento com um jardim de infância, e realmente é essa a sensação que me acompanhará quando mais logo abandonar esta sala.

Presidente
Caros colegas, gostaria agora de dar início ao debate. Não entremos, pois, em discussões. Dir-lhes-ei o que reza o Regimento e, dessa forma, chegaremos a bom porto.
Tem a palavra o senhor deputado Van Hulten.

Van Hulten
Senhor Presidente, a nossa acção ainda não terminou. Quero apenas contestar as afirmações aqui feitas, segundo as quais o nosso objectivo seria perturbar os trabalhos desta assembleia. O nosso objectivo consiste em zelar por que, durante o próximos cinco anos, este Parlamento possa trabalhar de forma mais eficiente e possa também ser mais credível. É esse o nosso objectivo. Esperamos receber o apoio de todos os deputados no sentido de organizarmos a nossa ordem do dia, por forma a que, também de futuro, isso possa acontecer - e como ainda esta semana o próprio senhor Presidente teve ocasião de explicar de forma brilhante perante as câmaras de televisão.

Speroni
Senhor Presidente, serei talvez subversivo, mas há talvez alguém, que não eu, que ignora o Regimento, pois o requerimento para verificação do quórum não se faz no início do debate, mas no momento da votação.

Presidente
Senhor Deputado Speroni, sejamos claros. Passo a ler-lhe o nº 1 do artigo 126º do Regimento: "O Parlamento pode sempre deliberar, fixar a ordem do dia e aprovar a acta, qualquer que seja o número de deputados presentes." Pode, portanto, deliberar sempre. Em breve iremos proceder à votação - e irei anunciá-lo dentro de instantes - e, nessa altura, veremos o que acontece. Eu presido à sessão de acordo com a ordem do dia, conforme ela foi apresentada.
Tem agora a palavra a senhora deputada Gebhardt e, seguidamente, espero que possamos passar ao próximo ponto da ordem do dia, os voos nocturnos.

Gebhardt
. (DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma pergunta livre ao jeito de Loriot: onde é que eles estão? Onde se encontram aqueles que afirmam que devemos fazer aqui um bom trabalho, que continuamente colocam a questão do quórum e que estão ausentes quando realizamos aqui um trabalho substancial? Onde estão aqueles 32 ou mais, que há pouco se levantaram, que logo se hão-de levantar de novo e que, agora, durante o debate, já não se encontram aqui? Gostava realmente de saber que tipo de conversa é esta.

Voos nocturnos e poluição acústica
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma pergunta oral à Comissão (B5­206/2000), apresentada pelos Deputados Lannoye, Auroi, Bouwman, Bowe, Cerdeira Morterero, Corbey, Paolo Costa, Deprez, Desama, González Àlvarez, Guy-Quint, Izquierdo Collado, Jonckheer, Korhola, Kreissl-Dörfler, Lienemann, Lucas, McKenna, Maes, Martínez Martínez, Papayannakis, Patrie, Arvidsson, Puerta, Ries, Rod, de Roo, Sandbæk, Schroedter, Sornosa Martínez, Staes, Sterckx, Terrón i Cusí, Van Brempt, Vander Taelen, Van Lancker e Ducarme, sobre os voos nocturnos e a poluição acústica nas proximidades dos aeroportos.

Lannoye
Senhor Presidente, voltemos à questão de fundo. É hoje um dado adquirido, nas diferentes instituições encarregadas de avaliar a poluição e o impacto dessa poluição nas populações, que o mais difícil de suportar pelas populações é o ruído, o que é perfeitamente compreensível quando se sabe que a maioria dos cidadãos europeus estão expostos a níveis de ruído que prejudicam o seu bem-estar.
Nestas condições, é de lamentar a falta de zelo das Instituições europeias em legislar, e, em particular, da Comissão em propor medidas concretas de luta contra o ruído, bem como valores-limite de exposição ao ruído. Tivemos um Livro Verde em 1996 e, depois disso, nada mais.
É preciso dizer que o problema do ruído se deve, em grande medida, aos transportes, essencialmente aos transportes rodoviários, mas também, e de forma cada vez mais preocupante, aos transportes aéreos. Uma especificidade dos transportes aéreos são os picos de ruído nas aterragens e nas descolagens, problema, evidentemente, ainda mais acentuado pelas suas incómodas consequências em período nocturno: os voos nocturnos, ou, melhor dizendo, as descolagens e aterragens nocturnas, tornam - há que dizê-lo - o sono impossível a certos habitantes das zonas contíguas aos aeroportos.
Quais são as respostas dadas até à data em matéria de normas para os aviões? Foram pela última vez estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional em 1977. Deste ponto de vista, há 23 anos, portanto, que não há alterações, e, no tocante à renovação da frota, é evidente que ela não é estimulada por uma evolução normativa no sentido de um maior rigor, de tal modo que vivemos com aviões muito velhos.
A recente comunicação da Comissão "Transportes Aéreos e Ambiente" manifesta uma estratégia de redução do ruído baseada, ao mesmo tempo, na utilização de instrumentos económicos - melhor gestão do tráfego aéreo e do acesso aos aeroportos - e na promoção do progresso tecnológico. É uma boa estratégia, capaz de limitar o aumento da poluição, mas o meu sentimento, e penso que também o de bastantes colegas, é que não permitirá, a curto prazo, atingir o objectivo de ninguém estar exposto a níveis de ruído que ponham em risco a sua saúde e a sua qualidade de vida.
Face a esta situação, um certo número de países e de regiões adoptaram medidas de limitação do acesso aos aeroportos durante a noite. Infelizmente, isso foi feito um pouco desordenadamente, o que provoca uma reacção, a meu ver perigosa, de certas empresas de transportes, em particular de transporte de correio e de carga: ameaçam com a deslocalização, criando, desse modo, uma certa insegurança económica nas regiões envolvidas.
Penso, pois, que uma resposta que se impõe é uma harmonização a nível europeu: não se trata, evidentemente, de uniformizar, pois há diferenças regionais, mas é necessário um tronco comum aos diferentes Estados-Membros da União Europeia.
Penso também que a organização de actividades nocturnas de transporte aéreo, que são inevitavelmente ruidosas qualquer que seja o estado das tecnologias, é, certamente, algo a enquadrar e limitar. Faço, pois, votos de que a Comissão tome iniciativas sobre este assunto.
Não intervim no debate de há pouco, e peço licença para dizer uma palavra sobre a votação. Pessoalmente, prefiro um voto que resulte da participação de um grande número de colegas a um voto de trinta ou quarenta deputados, ao meio-dia de sexta-feira. Essa é uma situação que me incomoda, pois uma resolução aprovada por poucos deputados tem pouco peso. Participei na acção desta manhã e não gostei de ser criticado por certos colegas que pensam que se trata de uma manobra dirigida contra Estrasburgo. Não sou, de modo algum, contra Estrasburgo, antes pelo contrário. Provei-o em várias ocasiões, apesar de ser belga. Não gostaria que Estrasburgo perdesse as sessões que se desenrolam normalmente de segunda a sexta-feira.

Reding
Senhor Presidente, agradeço ao senhor deputado Lannoye por esta iniciativa e pelo lançamento do debate, nesta assembleia, relativamente a este assunto, que considero muito importante.
Um dos objectivos da comunicação da Comissão intitulada "Transportes Aéreos e Ambiente - por uma resposta aos desafios do desenvolvimento sustentável" é, precisamente, o de lançar o debate sobre a oportunidade de elaborar um quadro comunitário para os procedimentos de tomada de decisão respeitantes às restrições operacionais a impor aos aeroportos por razões ligadas ao meio ambiente. Durante o debate que se seguirá nas diferentes Instituições, o Conselho de Ministros e o Parlamento terão a oportunidade de se pronunciar sobre esta comunicação em geral e sobre aspectos específicos como os voos nocturnos.
Como observou na referida comunicação, a Comissão não está convencida de que uma acção conducente a regras uniformes e vinculativas em matéria de restrições operacionais, aplicáveis a todos os aeroportos comunitários, como seria o caso, por exemplo, da interdição geral de voos nocturnos, possa constituir a solução mais equilibrada para o problema da poluição sonora imputável a certos aeroportos.
A Comissão considera que as decisões deveriam continuar a ser tomadas a nível local. Todavia, considera também que seria necessário um quadro comum para os processos conducentes a esse tipo de decisões, para que, quando uma região decide proibir os voos nocturnos, o faça da mesma forma que uma outra região semelhante situada um pouco mais longe. E esse quadro poderia prever a consulta obrigatória de todas as partes envolvidas, um prazo suficiente para a adaptação a novas restrições, assim como uma base comum de avaliação da eficácia ecológica das medidas de restrição operacional em vista.
Gostaria também de dizer uma palavra sobre os hushkits. Relativamente à questão do abate acelerado dos aviões mais ruidosos, a Comissão continua atenta aos trabalhos em curso no seio da Organização da Aviação Civil Internacional no tocante à elaboração de novas normas sobre o ruído e a regras de abate dos aviões mais ruidosos. Se tudo correr bem, e esperamos que assim aconteça, estes trabalhos culminarão na adopção, em Setembro de 2001, pela 33ª assembleia da OACI, de novas regras internacionais vinculativas em matéria de ruído. Quanto ao regulamento relativo aos hushkits, que se limita a um congelamento da situação actual no que respeita aos aviões recertificados, verdadeiras regras internacionais tendentes ao abate progressivo destes aparelhos produziriam melhores resultados do ponto de vista da protecção do ambiente.
Entretanto, considerando a recusa dos Estados Unidos de se absterem de uma acção contra o regulamento sobre os hushkits, as disposições deste regulamento relativas à não inscrição entrarão em vigor no próximo dia 4 de Maio. Tendo em conta que as disposições relativas à interdição de utilização de aeronaves registadas nos países terceiros só entrará em vigor no dia 1 de Abril de 2002, a avaliação, por parte da Comissão, das conclusões da 33ª assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional fornecerá os elementos necessários para decidir então sobre a oportunidade de substituir o regulamento relativo aos hushkits por regras de abate progressivo adoptadas a nível internacional. Tudo isto está em movimento, a Comissão está a trabalhar sobre o assunto, e agradece ao Parlamento pela sua compreensão e pela sua colaboração neste domínio.

Presidente
Comunico que recebi quatro propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 5 do artigo 42º do Regimento.
A votação terá lugar após o debate.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, a poluição sonora provocada pelos aviões é um tema muito actual. Ainda recentemente tivemos ocasião de falar dos kits de insonorização. Das observações da senhora Comissária, compreendo que o regulamento - tal como foi estabelecido - entrará, de facto, em vigor no próximo dia 4 de Maio.
Senhor Presidente, os hushkits não são a nossa única fonte de preocupação. Também de uma forma mais geral temos de constatar que, em resultado do aumento do tráfego aéreo, os níveis de poluição sonora estão a aumentar de forma preocupante, sobretudo também para os cidadãos que vivem nas redondezas dos aeroportos com maior afluência. O número de voos nocturnos tem, por isso mesmo, de ser restringido de forma drástica. No entanto, o que se entende por voo nocturno? Segundo o colega Florenz, no aeroporto de Düsseldorf a noite começa às 22H00. Nesse domínio, os Países Baixos são mais criativos: aí, a noite aí começa à 1H00, e não lhe chamamos noite, mas sim "limiares" da noite. Senhor Presidente, seja como for, tudo isto significa que precisamos de uma abordagem coesa da poluição sonora provocada pelos transportes aéreos - tanto de passageiros como de carga - pois neste momento os Estados-Membros individuais têm regras muito discrepantes. Essas discrepâncias geram um efeito indesejável, nomeadamente, leva a que os aeroportos concorram entre si e pensem: quanto mais tolerantes formos, maior volume de carga conseguiremos chamar até nós. Quem paga essa factura são todos os habitantes das redondezas.
Senhor Presidente, por conseguinte, de que é nós precisamos? Em primeiro lugar, precisamos de atacar a fonte de toda essa poluição acústica e, por consequência, também a provocada pelos aviões. Isso implica uma investigação orientada para o desenvolvimento de motores mais silenciosos. Mas isso também implica proibições, implica normas internacionais. Contudo, isso significa também que precisamos de um quadro comunitário. Um quadro que zele por métodos de medição, por normas comuns, por medidas de insonorização idênticas nas redondezas de todos os aeroportos europeus. Aquilo que pedimos é precisamente essa legislação, e já não é a primeira vez que o fazemos, já o fizemos também, há dois anos e meio, por intermédio do relatório sobre poluição acústica, que foi ainda defendido pela nossa falecida colega Carmen Diez de Riviera. Mas, Senhora Comissária, Senhora Comissária Reding - que aqui se encontra em representação da senhora Comissária Loyola de Palacio -, a senhora diz que é muito complicado. Mas eu não estou sequer a pedir-lhe uma proibição, uma proibição dos voos nocturnos. Aquilo que lhe peço, isso sim, é que não se deixe de falar deste tema e que abordemos aquilo que o Parlamento já pediu uma vez - nomeadamente numa alteração da minha autoria, apresentada em nome do Grupo PPE. Zelemos, pois, por uma directiva-quadro - apoiada pela brisa fresca da senhora Comissária Loyola de Palacio - que zele por que possamos, finalmente, dar aos nossos cidadãos aquilo a que eles têm direito. E aí se inscreve também o silêncio nocturno, que implica igualmente uma boa insonorização, um bom isolamento, uma boa regulamentação na Europa.

Van Brempt
Senhor Presidente, Senhora Comissária, a indústria aeronáutica na União Europeia é uma indústria em expansão e, seguramente também florescente. Isto gera, sem dúvida, muitos benefits, mas também cada vez mais efeitos negativos. Gostaria de deixar claro que, se a Europa não agir neste domínio, iremos deparar-nos com uma competição pungente na escolha entre a qualidade de vida, a economia e os aspectos sociais. A questão reside em saber se podemos - e sobretudo se queremos - assegurar que os nossos cidadãos gozem de um descanso nocturno e, claro está, de um descanso diurno saudáveis. Permita-me que me detenha um pouco sobre a problemática da poluição sonora no aeroporto nacional do meu país - um local, aliás, muito frequentado por todos os presentes. A poluição sonora no aeroporto de Zaventem já há muito que excedeu os limites do aceitável. A qualidade de vida e do sono dos habitantes das redondezas desceu drasticamente, abaixo de todos os parâmetros. A resposta a este problema provocou enorme agitação na Bélgica - inclusive no seio meu governo, que, como sabe, é composto por elementos azuis, verdes e vermelhos. O Ministro verde teve mesmo a ousadia de declarar a proibição total dos voos nocturnos. Subitamente, a Bélgica tornou-se demasiado pequena para a veemência da discussão que então explodiu.
Senhora Comissária, caros colegas, podemos ter as cores vermelha e verde no coração - e posso assegurar-lhe que eu as tenho. Com efeito, procuro dar prioridade à vida e à qualidade da existência de todos, como o bem mais precioso. Isso é bonito na teoria, mas por vezes extremamente difícil de realizar na prática. O que será pior: ter muita dificuldade em conciliar o sono ou dormir mal, noite após noite, ou perder o emprego e ficar sem rendimentos de um dia para o outro? A empresa de distribuição de encomendas postais que opera no aeroporto de Zaventem ameaçou eliminar centenas de postos de trabalho - ou mesmo mais. Sindicatos e empregadores ficaram de súbito do mesmo lado. Entretanto, a Bélgica engendrou uma combinação de medidas que compreende a redução da fonte sonora - aliada a medidas de controlo severas - e um conjunto de medidas de planeamento infra-estrutural, tendentes, por exemplo, a promover o isolamento das habitações.
Trata-se realmente de uma melhoria, mas não de uma solução. Demasiadas pessoas continuam a ser vítimas de ruído excessivo nos seus quartos de dormir. No entanto, a Bélgica - em conjunto com outros Estados-Membros - desempenha um papel pioneiro nesta discussão, pelo que a questão reside em saber se esse país, as empresas e as pessoas que aí trabalham e habitam terão agora de sofrer as consequências disso mesmo. Só poderemos evitá-lo se a questão dos voos nocturnos e da poluição sonora for guindada para o nível europeu. É isso, portanto, que pedimos, e registo com enorme satisfação que todas as cores políticas representadas neste Parlamento o fazem também. Espero, portanto, que a Comissão Europeia não faça orelhas moucas a este apelo. O falso dilema entre os aspectos económicos, sociais e ecológicos terá de ser resolvido pela Europa. Queremos um método normalizado para a medição dos níveis de poluição acústica. Nesse contexto, queremos também disposições uniformes e uma regra para o cálculo dos custos. Além disso, queremos critérios que determinem os momentos em que a proibição dos voos nocturnos deve ser decretada na União.
A recente comunicação da Comissão sobre os transportes aéreos e o ambiente traça já uma primeira estratégia. Isso é bom, mas não é o bastante. Em primeiro lugar - tal como o senhor deputado Lannoye teve ocasião de observar -, essa estratégia não oferece solução para o problema actual. Em segundo lugar, trata-se apenas de uma comunicação, e aquilo que pretendíamos era uma verdadeira legislação da Comissão, para que todos saibam que têm de a cumprir. Lamento que a Comissária que representa a senhora Comissária Loyola de Palacio neste debate afirme que é muito complicado decretar a proibição dos voos nocturnos. Penso, contudo, que com um pouco de boa vontade conseguiremos fazê-lo. Aguardo com expectativa uma resposta a esta questão.

Sterckx
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o senhor deputado Lannoye disse há pouco que o ruído é um problema inerente a todos os transportes. Porém, no caso dos aviões, esse problema assume características muito específicas em virtude de ser tão concentrado. Na sua comunicação sobre os transportes aéreos e o ambiente, a Comissão teceu algumas considerações, nomeadamente, a respeito do ruído - que a própria senhora Comissária repetiu uma vez mais -, e disse que nesse âmbito vigora o princípio da subsidiariedade, o que significa, pois, que os assuntos podem ser resolvidos a nível local sem que a União Europeia tenha de regular toda essa matéria. Porém, gostaria muito de ouvir - inclusive da parte da Comissão - que realmente existem garantias de que não há distorções da concorrência. Uma ideia interessante, avançada na comunicação da Comissão, consiste na elaboração de uma lista classificativa - não só das aeronaves, mas também dos aeroportos - que indique, por exemplo, que estes aeroportos são sensíveis ao ruído e aí vigoram certas restrições que eventualmente não vigorarão nos menos sensíveis. Ora, a senhora deputada Van Brempt referiu muito claramente que estamos num dilema.
É evidente que a sobrevivência de algumas empresas, de alguns sectores económicos, não seria viável sem os voos nocturnos e, nesse caso, diriam elas, bom, então temos de parar, a nossa actividade deixa de ser útil, já não podemos oferecer os nossos serviços no mercado. Pois bem, a nossa pergunta consiste em saber como combinar esses dois factores. Assim, a Comissão terá de zelar por que o seu regime preveja mecanismos tendentes a impedir distorções da concorrência entre os diferentes aeroportos dos diferentes Estados-Membros. A senhora deputada Van Brempt explicou também claramente o dilema com que o Governo belga se deparou. Ora, se o Governo belga tomou um conjunto de medidas, não seria também conveniente, por exemplo, a Comissão elaborar uma espécie de lista que indicasse as boas e as más companhias aéreas em termos de emissões sonoras, as empresas que investem no combate à poluição acústica, aquelas que poderiam apresentar um bom record no combate ao ruído - as que não o fazem e as que o fazem -, as empresas que dão o seu melhor - e as que não dão o seu melhor - e estabelecer, portanto, disposições nesse domínio? É que o ruído tem de ser combatido. Disso não restam dúvidas. Por isso mesmo, tem de passar a ser mais caro voar com determinados tipos de aparelhos, tem de ser proibido voar com determinados tipos de aparelhos - à noite, por exemplo. O melhor seria, naturalmente, uma proibição total. Mas será que podemos fazê-lo? E, em caso afirmativo, onde poderemos fazê-lo? A Comissão tem de nos responder a esta pergunta. Neste momento, o quadro comunitário ainda não existe e, como a própria senhora Comissária afirma, esse quadro tem de chegar. Porém, gostaríamos de saber, Senhora Comissária, quando é que teremos esse quadro? Agora temos uma comunicação, em breve teremos um relatório da senhora deputada Lucas sobre a aviação e o ambiente, mas quando é que teremos finalmente essa legislação, quando é que teremos um quadro jurídico que seja suficientemente claro para cada um dos Estados-Membros, com vista a evitar, por exemplo, práticas de distorção da concorrência? Não seria talvez conveniente olhar, por exemplo, para as best practices - como modernamente se diz -, para que finalmente se desse a conhecer quais os aeroportos que fazem alguma coisa? Isso representaria já um grande passo. No aeroporto de Schiphol, por exemplo, temos uma espécie de gabinete de reclamações relacionadas com o ruído, um exemplo que outros aeroportos poderiam talvez ter vantagem em seguir. Implementemos, pois, um mecanismo de intercâmbio de informações entre os diferentes aeroportos da União Europeia que se debatem com o mesmo problema. Gostaria de pedir à Comissão que realmente o faça com um pouco mais de rapidez e não se limite a esperar pela medida legislativa, mas desenvolva também outras iniciativas tendentes a aproximar as pessoas.

Isler Béguin
Senhor Presidente, Senhora Comissária, há pouco tempo, os habitantes da conurbação de Estrasburgo levaram os decisores a rejeitar o projecto do distribuidor DHL, muito conhecido pelos seus transportes aéreos, de se instalar no aeroporto de Estrasburgo-Entzheim. Aquela empresa está agora a tentar implantar-se insidiosamente no aeroporto regional de Nancy-Metz, escolhido devido à sua situação numa zona rural, em que a densidade populacional poderia deixar prever uma mais fraca mobilização. Ora, não é isso que acontece. E, em matéria de poluição sonora aérea e de saúde pública em geral, não é possível fazer distinções entre habitantes dos meios rurais e dos meios urbanos: qualquer cidadão tem direito ao repouso nocturno. Estou também a pensar nos cidadãos que se mobilizam à volta de Roissy, de Satolas e de Milão, que foi traída pelas redes transeuropeias, que não tomaram em consideração a degradação das condições de vida dos habitantes.
Com a explosão do tráfego aéreo e da nova economia - estou a pensar, nomeadamente, num novo aumento dos transportes de carga no futuro -, a União deve reagir e a Comissão deve propor medidas concretas para satisfazer as legítimas aspirações dos nossos concidadãos. É toda a política de transportes que deve ser revista para controlar, ou mesmo reduzir, os transportes aéreos e a poluição por eles causada. Não foi feito o estudo do impacto sonoro dos aeroportos. É indispensável transferir o transporte aéreo de carga de curta distância para a ferrovia. E, pessoalmente, sou a favor da eliminação dos voos nocturnos para que seja respeitado o repouso nocturno dos habitantes das proximidades dos aeroportos, dado que eles são já obrigados a sofrer a poluição por eles causada durante todo o dia. Estes são, efectivamente, três temas urgentes a ter em consideração.

González Álvarez
Senhor Presidente, Senhora Comissária, há já tempo que as populações que vivem nas proximidades do aeroporto de Barajas, em Madrid, sempre que o aeroporto é ampliado, protestam por diversas razões, fundamentalmente devido à poluição acústica. Imagino que outras populações igualmente residentes nas proximidades de aeroportos de grandes cidades se deparem com o mesmo problema. Sei que nos últimos dois meses o Governo de Madrid propôs uma redução dos voos nocturnos, a partir das 11 horas da noite, mas também sei que as medidas que se tomaram não surtiram um efeito significativo sobre a qualidade de vida das populações. Esperemos que esta conheça uma melhoria. Daí a oportunidade deste debate, cuja realização devemos agradecer ao nosso colega Paul Lannoye.
Da proposta de resolução comum gostaria de destacar algumas das propostas - passo a redundância - de que a Comissão deveria, em meu entender, tomar nota, se pretende reduzir a poluição acústica: um programa abrangente e integrado de redução da poluição sonora que deveria incluir uma directiva-quadro contendo medidas concretas e vinculativas; a aplicação uniforme dessas medidas a todos os Estados-Membros, para evitar distorções; um quadro comunitário relativo à classificação do ruído, que permita tomar medidas contado com uma rigorosa atribuição de faixas horárias e restrições aos voos; e registar progressos no estabelecimento de um espaço aéreo comum consentâneo com as medidas locais e regionais.
No Quinto Programa-Quadro de Investigação seria necessário proceder a uma investigação sobre a concepção dos aviões, com o objectivo de reduzir a poluição sonora para a qual aqueles contribuem. Deverá ainda prosseguir-se a redução ou a total eliminação dos voos nocturnos e a promoção do transporte ferroviário.
Na verdade, Senhor Presidente, se toda a gente gostasse tão pouco como eu dos aviões e viajasse tanto de comboio como eu, talvez tivéssemos menos problemas.
Todo este trabalho deveria levar-se a cabo em colaboração com as populações e com as associações de moradores que estão já a promover em toda a Europa, como sucede em Espanha, a redução da poluição acústica, de outros tipos de poluição e a redução do enorme aumento da procura dos transportes aéreos. Deveria colaborar-se igualmente na elaboração de um mapa de ruído nas localidades que pudesse servir de base a um trabalho sério da Comunidade Europeia a favor da redução da poluição acústica que aumenta devido à procura.

Speroni
Senhor Presidente, moro a dez quilómetros em linha de ar do aeroporto de Malpensa e desenvolvi toda a minha actividade profissional como membro da tripulação de voo de aeronaves, e, por isso, vivo este problema com bastante intensidade.
Devo dizer, em primeiro lugar, que muitos dos problemas decorrem de uma planificação errada ou da sua inexistência. Os aeroportos foram construídos ao acaso, e também as cidades - ou alguns dos seus bairros - se desenvolveram à volta das estruturas aeroportuárias, sem uma avaliação concreta do impacto ambiental. O ordenamento do território é uma realidade recente, ao passo que os aeroportos existem há muitos anos: pensamos - tendo em conta, precisamente, o aeroporto de Malpensa - que os primeiros voos remontam a 1910.
Há, certamente, outras estruturas que causam incómodos à população - basta pensar nas descargas de resíduos, para as quais, muitas vezes, se utiliza uma velha mina, sem qualquer programação -, mas, no caso do aeroporto, vemos diariamente as suas consequências, ou melhor, mais do que diante dos nossos olhos, elas estão nos nossos ouvidos.
Além disso, há falta de informação. Verifico, por exemplo, que muitos apontam o dedo aos voos de carga. Pois bem, um voo de carga não é nem mais ruidoso nem menos ruidoso do que um voo de passageiros; o ruído depende unicamente do tipo de avião, não daquilo que transporta: um Boeing 747 de carga é muito menos ruidoso do que um Boeing 727 de passageiros. Por isso, mesmo para deliberar, é preciso ter um claro conhecimento da matéria.
Por outro lado, o quadro normativo é bastante complexo: este é, talvez, um caso de aplicação do princípio da subsidiariedade na sua plenitude, inclusivamente para além da União Europeia, pois as normas são estabelecidas pela Organização Internacional da Aviação Civil, que é um organismo supranacional. Apreciei as palavras da Comissão quando foi referido um quadro normativo europeu. Por exemplo, seria necessário definir - como disse já uma colega - o que se entende por "noite" : a noite começa às 22 horas ou à meia-noite? Acaba às cinco ou às sete horas? Este é um aspecto que há que ter muito presente!
Uma outra questão é a acção das autoridades locais, pois cada aeroporto tem as suas características próprias. Inclusivamente dentro de um mesmo aeroporto, consoante a pista utilizada, o impacto é diferente: pense-se na pista 25 do aeroporto de Fiumicino, junto ao mar e que, portanto, praticamente não incomoda ninguém; mas um avião que partisse da pista 16 direita do mesmo aeroporto incomodaria cerca de meio milhão de pessoas das localidades de Óstia e de Fiumicino. Por conseguinte, é também importante aqui a intervenção das autoridades locais - repito-o -, num quadro normativo geral europeu.
Contudo, relativamente aos voos nocturnos, considero que não é muito difícil eliminá-los, proibi-los, tendo em conta - repito-o - as características locais, e tendo também em conta o tipo de avião. Quanto à questão de esse avião ter um dispositivo de insonorização montado de origem ou montado posteriormente, isso não deveria ter grande importância: medem-se os decibéis produzidos pelos motores e depois avalia-se se o avião é ou não silencioso, independentemente do ano de fabrico ou do tipo de dispositivo adoptado. Seja como for, o problema deve ser visto em toda a sua dimensão e não só nos pormenores.

Blokland
Senhor Presidente, a poluição sonora provocada pelos aviões é sobretudo um problema que atinge as pessoas que vivem nas redondezas dos aeroportos. Por conseguinte, em princípio, este problema devia poder ser resolvido a nível local, ou seja, pelas autoridades competentes dos respectivos aeroportos. Em diversos aeroportos já estão a ser tomadas medidas nesse sentido, mediante o estabelecimento de proibições de voo para as aeronaves mais ruidosas ou certos voos nocturnos.
Contudo, esta solução é insuficiente, uma vez que as aeronaves são produzidas num mercado mundial. Estas soluções são dificultadas em virtude da concorrência, o que gera um efeito secundário, nomeadamente, a produção de mais ruído noutros aeroportos. Em suma, estamos, desta forma, apenas a transferir o problema. As modernas tecnologias hoje disponíveis viabilizam a produção de aviões seis vezes menos ruidosos do que os produzidos há trinta anos atrás. Se tivermos em conta que o tempo de vida útil de uma aeronave ronda os trinta anos, os efeitos dos avanços tecnológicos levam muito tempo a manifestar-se. A questão reside em saber se esta longa espera é desejável. Penso que não. Se realmente quisermos fazer alguma coisa a respeito da poluição sonora, essas melhorias técnicas terão de ser aceleradas. Os custos suplementares daí resultantes serão, naturalmente, suportados pelos utilizadores, que terão de pagar um preço mais elevado pelo seu bilhete de avião. O utente tem de estar plenamente ciente dos custos reais - incluindo todos custos ambientais - inerentes aos transportes aéreos. A bem da concorrência, isso terá, com é óbvio, de acontecer a nível internacional.
A proposta avançada na resolução, na qual se insiste, entre outros aspectos, em que o nível de poluição sonora na redondezas dos diversos aeroportos seja medida, representa um passo no bom caminho. As restantes propostas tendentes a reduzir os níveis de poluição sonora merecem igualmente o meu apoio. É necessário que fique claro que a solução mais adequada consiste na imputação dos custos ambientais efectivos.

Hieronymi
(PPE-DE). (DE). Senhor Presidente, Senhora Comissária, as suas exposições desta manhã sobre os dois temas mostraram que necessitamos de rápidas auto-estradas de dados, mas que também precisamos de um tráfego aéreo capaz, para fazermos face à concorrência. É para todos evidente que isto conduz a crescentes incómodos para os cidadãos nos nossos países densamente povoados. Dou o meu apoio a todos aqueles que afirmaram que as soluções só podem ser encontradas em conjunto. Venho de uma região situada nas imediações do aeroporto Colónia-Bona, uma zona muito densamente povoada. Tentámos limitar os incómodos do ruído para os cidadãos. Cada tentativa séria teve inicialmente como resposta, por parte das empresas, o anúncio da sua deslocação para um outro aeroporto. Num raio de cerca de 200 Km, temos os aeroportos de Liège e de Maastricht. Para as empresas, é quase indiferente o local onde os seus voos de carga aterram e descolam. Por isso solicito, com urgência, que cheguemos a soluções conjuntas de forma a alcançar ambos os objectivos: manter o nível concorrencial da indústria aeronáutica na Europa e assegurar uma protecção acústica para os nossos cidadãos que residem nas proximidades dos aeroportos.
Do relatório da Comissão, Senhora Comissária, depreendi contudo que, neste domínio, há alguns requisitos básicos que ainda se não encontram preenchidos. Em primeiro lugar, tal como mostra o relatório, não existe uma metodologia comum para a medição do ruído dos aviões e, em segundo lugar, não existe uma metodologia comum para controlar os dados de saída. Regresso, por isso, ao meu pedido. No seu relatório, propôs à Comissão passos concretos. Também referiu datas como, por exemplo, o ano de 2001, para o termo das antigas disposições relativas às emissões acústicas de aviões antigos. Anunciou uma estratégia - que saúdo - para se conseguir a redução do ruído, particularmente em aeroportos congestionados, com base em dados objectivos. Todavia, não mencionou qualquer data para esse fim.
O pedido que faço à Comissão é que, juntamente com as regiões e no interesse das empresas e dos respectivos cidadãos, estabeleça aqui datas com as quais todos possamos então trabalhar em conjunto.

Gillig
Senhora Comissária, Senhor Presidente, caros colegas, esta questão dos voos nocturnos que estamos hoje a tratar e, de um modo mais geral, a questão da poluição sonora causada pelas descolagens e aterragens dos aviões nas zonas aeroportuárias é uma questão extremamente delicada; respeita a vários domínios, que devem ser tratados.
É delicada, pois conduz-nos a um problema recorrente com que se vêem confrontados todos os decisores e todos os políticos, quer se situem a nível local, nacional ou, actualmente, europeu, e que é o de saber como conciliar o desenvolvimento económico com a protecção da saúde e do quadro de vida dos nossos concidadãos. São, efectivamente, três os domínios envolvidos: os domínios técnico, económico e regulamentar.
Se é um facto que foram realizados progressos incontestáveis no plano técnico, são indispensáveis novos progressos para renovar as frotas, particularmente no que respeita ao transporte de carga. A União Europeia deve prosseguir os seus esforços em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico, dotar-se de meios à medida das suas ambições no plano das normas a estabelecer e incentivar financeira e tecnicamente o conjunto dos estudos e dos programas que permitam dispor de dados comuns e caminhar para uma modernização dos aparelhos por forma a limitar a poluição ambiental.
Mas, ao mesmo tempo, levanta-se a questão económica. As zonas aeroportuárias são zonas de actividade intensa e de atractividade; a nossa preocupação de preservar o emprego, reafirmada em Lisboa, não nos permite eludir esta questão. A utilização das plataformas existentes e a realização de novas infra-estruturas devem fazer-se também no quadro dos instrumentos jurídicos que são os planos de ocupação dos solos específicos de certas zonas e o ordenamento do território.
Finalmente, do ponto de vista regulamentar, deve proceder-se a uma harmonização rigorosa - na ausência, talvez, de regras uniformes a nível europeu - em termos de controlo, de limitação do tráfego nocturno, para evitar, no seio da União, os conhecidos fenómenos de dumping, associados a decisões tomadas simplesmente a nível local. Não podemos ficar satisfeitos com essa situação, e os cidadãos aguardam que sejam postas em prática decisões no âmbito de um calendário relativamente próximo.

Bouwman
Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de fazer algumas observações a respeito da nossa resolução comum. Falamos de voos nocturnos, de poluição sonora e, acima de tudo, das perturbações do sono. Devido à minha experiência de muitos anos enquanto investigador dos efeitos sociais da actividade industrial e, nomeadamente, também do trabalho em regime de turnos, sei - e isso já foi mais do que cabalmente demonstrado cientificamente - quão graves são as perturbações do ritmo do sono e os efeitos decorrentes da privação do mesmo. A essa luz, toda a discussão em torno dos "limiares" da noite, como a senhora deputada Oomen-Ruijten referiu, a forma como discutimos esse assunto e a ausência de harmonização nesse domínio, é uma discussão bastante séria. Nos próximos tempos, teremos de abordar amplamente na comissão os aspectos mais gerais da aviação e do ambiente e também os métodos comuns de classificação dos ruídos produzidos pelas aeronaves, a forma como podemos implementar os incentivos económicos em matéria de ruído, a forma como chegaremos a normas acústicas para os aviões. Porém, há um aspecto que até agora não foi focado na discussão, e que se prende com a necessidade de coragem política para falarmos de limitações - eventualmente até mesmo de proibições - dos voos nocturnos durante um determinado período e para estabelecermos acordos nesse domínio.

Van Hecke
Senhor Presidente, não é seguramente por acaso que tantos oradores belgas intervêm no presente debate. A problemática dos voos nocturnos num país densamente povoado como a Bélgica é um tema muito actual e particularmente delicado, sobretudo desde que o Ministro belga dos Transportes decretou uma proibição de voos nocturnos em Zaventem, que pouco tempo depois foi revogada, na sequência de um forte escândalo no seio do Governo. Penso que a colega Van Brempt esboçou de forma excelente esse dilema. Dezenas de milhar de pessoas vivem e dormem na boca de uma pista de descolagem e aterragem. Quinze por cento da população é vítima de poluição sonora. Relatórios médicos demonstraram que as pessoas que habitam nas redondezas dos aeroportos se debatem com problemas de saúde graves e inaceitáveis, como insónia, pressão arterial elevada, stress e depressões nervosas. Proibir os voos nocturnos num só Estado-Membro não faz, obviamente, qualquer sentido. Empresas como a DHL transferem-se, assim, muito simplesmente, para aeroportos de outros Estados-Membros. Isto parece colidir com a qualidade de vida dos cidadãos, enquanto ponto de partida.
As medidas tendentes a reduzir o nível de poluição sonora a que os habitantes das redondezas dos aeroportos estão expostos não podem constituir um factor de distorção da concorrência, tal como o colega Sterckx já teve ocasião de observar e bem. Sobretudo o crescente número de aeronaves russas, antiquadas e não classificadas, gera níveis de poluição sonora inaceitáveis, já para não falar das ameaças para o ambiente e para a segurança que essas mesmas aeronaves constituem. Na minha cidade, Oostende, onde o aeroporto se encontra implantado em pleno centro urbano, já ocorreram perto de 50 incidentes, que por ora só causaram danos materiais. Por isso mesmo, associo-me ao apelo lançado pela colega Oomen-Ruijten tendo em vista o estabelecimento de um quadro comum que possa conciliar os interesses da economia e do emprego com os da defesa da saúde pública, do ambiente e da segurança - um regime que seja aplicável a todos os aeroportos da Europa. O anunciado, o prometido quadro comum para a classificação das emissões sonoras das aeronaves reveste-se da maior urgência, Senhora Comissária, seguramente tendo em conta a situação russa. Espero, pois, que a Comissão Europeia não se afaste um milímetro da posição que assumiu relativamente aos hushkits e não ceda a pressões por parte dos Estados Unidos.
Por último, gostaria de chamar muito particularmente a atenção para os problemas específicos dos aeródromos regionais de menor dimensão, que se debatem com grandes dificuldades de rentabilidade e não têm capacidade para fazer os investimentos necessários no sentido de reduzir os níveis de poluição sonora. Por isso mesmo, apelo a que, na medida do possível, a Europa contribua para assegurar condições de sobrevivência aos aeroportos, mas também, acima de tudo, condições de vida às pessoas que habitam nas redondezas dos mesmos.

Reding
Senhor Presidente, tomei a devida nota de todas as observações feitas pelos senhores deputados e transmiti-las-ei à minha colega responsável pelos transportes. Compreendi perfeitamente a mensagem lançada pelo Parlamento, que está no seu papel, pois a maior parte dos senhores deputados que fizeram uso da palavra defendem os interesses dos cidadãos que vivem muito perto de um aeroporto.
Por outro lado, foi dito, com toda a razão, que os aeroportos são factores económicos e que, se começarem a fazer-se proibições, há um grande risco de que isso tenha efeitos negativos sobre o emprego.
A questão que se coloca é, evidentemente, a de saber como conciliar economia e bem-estar. É claro que a poluição sonora causada pelos voos nocturnos varia de aeroporto para aeroporto, em função da topografia dos lugares e em função da densidade da população. Por isso a Comissão, de momento, não se inclina para uma interdição harmonizada desses voos. Além disso, muito poucos aeroportos, na Comunidade, encerram durante a noite. Entre os grandes aeroportos, só Paris-Orly impõe uma interdição total dos voos nocturnos. Munique e Berlim-Tegel limitam as operações nocturnas aos transportes postais. Assim, uma interdição geral dos voos nocturnos prejudicaria seriamente as actividades de transporte aéreo. A maior parte dos grandes aeroportos impõem restrições operacionais ou recorrem a instrumentos económicos para reduzir a utilização dos tipos de aeronaves mais ruidosos.
Há, efectivamente, algumas soluções alternativas à interdição dos voos nocturnos, a que recorrem diferentes aeroportos, e que são, todas elas, compatíveis com a legislação comunitária em matéria de acesso ao mercado. Posso citar, nomeadamente, um sistema de quota de ruído, como o que é aplicado nos aeroportos de Londres, ou a interdição de utilizar, durante a noite, as pistas mais ruidosas. Um dos senhores deputados referiu-se a esta solução com conhecimento de causa. É também o caso da utilização de rotas aéreas que produzam menos poluição sonora e que evitem as zonas sensíveis durante as aterragens e as descolagens, ou de uma interdição parcial das aeronaves mais ruidosas, assim como da aplicação de taxas aeroportuárias diferenciadas em função do desempenho ecológico do avião. É esta, Senhor Presidente, a situação actual.
Mas coloca-se agora uma questão: a de como iremos proceder no futuro, e sobretudo quando iremos actuar. Na comunicação "Transportes Aéreos e Ambiente", encontra-se, nas páginas 30 e 31, um plano de acção que inclui prazos muito precisos. Não vou referi-los todos aqui. Os senhores deputados têm esses documentos. Mas tal facto mostra-vos que a Comissão não tem de modo algum a intenção de adiar para as calendas gregas decisões sobre esta matéria. Há datas precisas em relação às quais a Comissão se comprometeu.
Quanto ao quadro regulamentar, a sua apresentação está prevista para finais deste ano, ou, o mais tardar, para o início do próximo ano. Este quadro harmonizado poderá vir a incluir, nomeadamente, pontos de referência comuns para medir o nível sonoro das operações a limitar ou a interditar, uma medida tendente a dar aos operadores tempo suficiente para se adaptarem às novas restrições operacionais impostas e a instauração, para as populações vizinhas dos aeroportos, do direito a solicitarem consultas e negociações sobre os objectivos de redução do ruído. As medidas económicas propostas possibilitam igualmente um tratamento diferenciado entre as companhias aéreas com base nas características dos aviões utilizados. A Comissão está também a ponderar a hipótese de elaborar um código de conduta com base nas melhores práticas actuais.
Gostaria ainda de responder à questão relativa à elaboração de novas normas em matéria de acústica. A OACI está actualmente a trabalhar na elaboração dessas normas, que são muito necessárias, pois as normas actuais datam de 1977 - uma eternidade. Tendo em conta o longo período de vida de um avião - trinta anos -, é evidente que as novas normas só poderão produzir efeitos a longo prazo. Por isso, tais normas, e fazemos questão nisso, terão de ser suficientemente ambiciosas para contrabalançar a incidência sobre o meio ambiente do significativo crescimento dos transportes aéreos.
A curto prazo, as regras tendentes ao abate progressivo, mas rápido, das aeronaves mais antigas e mais ruidosas constituem, no parecer da Comissão, a solução mais adequada, em particular no tocante aos aeroportos com problemas de capacidade devidos a condicionalismos ambientais. E a melhor forma de garantir a eficácia ecológica destas regras consiste em agir a nível mundial no quadro da Organização da Aviação Civil Internacional. A Comissão está a envidar esforços nesse sentido, paralelamente às decisões que deverão ser tomadas apenas na Europa.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.

Lannoye
Senhor Presidente, em princípio, estamos prontos para passar à votação. A resolução comum proposta parece-me ser objecto de acordo por parte de todos os grupos políticos. Não há, portanto, qualquer problema. Não há alterações. Gostaria, contudo, de lhe solicitar o adiamento da votação, quanto mais não seja por uma questão de coerência com o que se passou esta manhã, e também porque uma resolução como esta mereceria ser votada por mais de 40 ou 50 deputados.

Presidente
Pelo que me é dado perceber, o senhor deputado Lannoye deseja requerer o adiamento da votação. Como sabe, esse pedido tem de ser apoiado por 32 deputados ou por um grupo político. O senhor deputado deseja apresentar esse pedido em nome do seu grupo?

Lannoye
Senhor Presidente, é evidente que faço este pedido em nome do meu grupo.

Presidente
Neste caso, é aplicável o artigo 146º do Regimento. Significa isso que poderão usar da palavra um orador a favor e um orador contra a proposta de adiamento da votação ora formulada pelo senhor deputado Lannoye, após o que caberá à maioria deste Parlamento deliberar.

Ribeiro e Castro
- Senhor Presidente, queria apoiar a sugestão: não quero associar-me à sabotagem que hoje foi feita. Julgo que quem tomou a iniciativa devia dizer o que queria, mas devia ter deixado prosseguir a sessão normalmente, devia ter respeito pelos colegas como eu, que sou português e vou para longe, mas estou aqui a trabalhar. E não compreendo de todo que esta assembleia, depois do que se passou, possa não ter votado as resoluções, que são urgentes, sobre a Etiópia e se permita prosseguir com outras votações. Acho que isso é completamente incompreensível, acho que faz cair o ridículo sobre esta casa e sobre as nossas cabeças. É de uma gravidade política extrema!

Presidente
Teve a palavra o orador contra. Algum dos senhores deputados deseja pronunciar-se a favor da proposta?
Tem a palavra o senhor deputado Blokland.

Blokland
Senhor Presidente, quero apoiar a proposta do senhor deputado Lannoye. Penso que se há menos de quinze deputados presentes nesta sala não é legítimo que votemos sobre um tema tão importante como este. Para isso é preciso que este Parlamento se pronuncie claramente sobre o assunto, o que só pode acontecer se uma grande maioria dos deputados se encontrar presente, e não apenas quinze.

Presidente
Passamos agora à votação.
Proposta de resolução comum sobre os voos nocturnos e a poluição acústica nas proximidades dos aeroportos

Buitenweg
Senhor Presidente, diversos colegas, entre os quais o senhor deputado Beysen - que entretanto já regressou -, e também a senhora deputada Gebhardt, já tiveram ocasião de observar que agora há menos deputados presentes do que esta manhã. Também nós podemos verificar que chega mesmo a haver menos de metade de deputados nesta sala do que esta manhã. Entre eles, contam-se tanto os que apoiaram os meus pedidos de verificação do quórum, como aqueles se opuseram precisamente a eles. Parece-me positivo que este debate tenha sido lançado, e quero por isso mesmo agradecer sinceramente aos colegas que apoiaram a minha iniciativa. É também conveniente que fique claro que esta opção não implica uma escolha entre a manutenção ou a abolição das sessões de sexta-feira, mas também, muito explicitamente, uma melhoria da situação actual.

Presidente
Senhora Deputada Buitenweg, neste momento vamos proceder à votação e não travar um debate sobre as sessões de sexta-feira. Se a senhora deputada desejar fazer um pedido relativamente ao processo, peço-lhe, pois, que o faça agora, caso contrário passarei à votação.

Buitenweg
Senhor Presidente, aceito o resultado da votação agora realizada e o facto de se haver decidido que procederíamos agora à votação. Gostaria, contudo, de assinalar que se trata de uma votação nominal. Isso é importante, visto que assim se torna claro quantos deputados estiveram presentes, e sobretudo também quantos abandonaram a sala.

Presidente
Caros colegas, vamos agora tentar proceder a uma votação ordenada. Isso parece-me ser no interesse das boas normas deste Parlamento. Seguimos as regras do jogo.
(O Parlamento aprova a resolução)

Posselt
(PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, gostaria de dizer algo sobre o Regimento, que considero ser muito importante. Efectivamente, há pouco a colega, ao perguntar sobre o quórum, referiu-se ao facto de o Regimento lhe conferir esse direito. Isto é verdade, mesmo que eu não aprove a sua conduta a nível político. Mas agora disse algo que é questionável sob o ponto de vista do Regimento. Afirmou nomeadamente que, a partir do número, iremos ver como avaliar o peso desta votação. Considero isto inaceitável. De acordo com o nosso Regimento, uma votação é, de facto, inteiramente válida, se obedecer às disposições do mesmo, ainda que aqueles que queriam propor a verificação do quórum deixem de o poder fazer por não assegurarem um número suficiente para o efeito. Mesmo assim, a votação é perfeitamente válida.

Presidente
Senhor Deputado Posselt, o senhor tem toda a razão. É realmente verdade que qualquer votação é válida, independentemente do número de deputados que nela participam. A legalidade desta votação não pode, pois, ser posta em causa.

Souladakis
Senhor Presidente, todos nós temos experiência seja do movimento sindical, seja dos parlamentos nacionais, ou de qualquer outra coisa do género. Os regulamentos em vigor servem para assegurar condições de democracia e é evidente que há sempre alguém que nalgum momento quer chamar a atenção para um problema político, e isso está correcto. No entanto, não sei se a utilização abusiva de um direito não estará afinal relacionada com o código de conduta democrática. Digo isto de um modo geral. Isto é, não sei se no final uma determinada prática não acabará por constituir uma obstrução em vez de uma exposição de um problema. E lamento especialmente que isto aconteça. Vivemos em parlamentos nacionais e noutros fóruns e raramente ocorreu semelhante abuso.

Meijer
Senhor Presidente, esta manhã já tentei quatro vezes que me fosse dada a palavra, no sentido de chamar a atenção dos colegas que estão irritados com a situação ocorrida esta manhã para o facto de, desde o primeiro dia do novo período de sessões, se ter vindo a pedir clareza a respeito das sessões de sexta-feira. Ou há uma sessão completa ou então não há sessão. Penso que conseguiríamos resolver muito rapidamente o problema se passássemos a proceder às votações no final da sessão - à semelhança do que acontece em todos os outros dias - e assinássemos também a folha de presenças ao fim do dia. Dessa forma, ficaria claro se estamos ou não dispostos a manter a sexta-feira como sessão completa. Recomendo-lhe, pois, que nos futuros procedimentos o senhor Presidente levante essa questão, para que possamos resolver de uma vez por todas este problema das sextas-feiras.

Presidente
Senhor Deputado Meijer, agradeço a criatividade manifestada por si e por outros colegas na busca de soluções para este problema. Esta manhã, contudo, isso já não nos ajudará. Esta manhã já nada nos resta senão aplicar de forma franca e aberta o nosso Regimento e, nesse sentido, estou aqui na qualidade de vosso servidor e de servidor do Regimento. É evidente que porei a Presidente e a Mesa ao corrente da situação ocorrida esta manhã, após o que incumbirá à comissão parlamentar competente quanto à matéria de fundo ocupar-se deste assunto. Penso que isso é suficientemente claro.
Agora gostaria de passar à análise do próximo ponto da ordem do dia, para que possamos também debatê-lo com a devida profundidade. Prossigamos, então, com a ordem do dia.

Silvicultura na sequência das intempéries de Dezembro de 1999
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de duas perguntas orais à Comissão:
(B5-0217/2000), dos deputados Savary e Gebhardt, em nome do Grupo PSE, sobre os problemas no sector silvícola, na sequência das tempestades de Dezembro de 1999;
(B5-0219/2000), do deputados Daul, Martin Hughes e Redondo Jiménez, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os problemas no sector silvícola, na sequência das tempestades de Dezembro de 1999.

Savary
Senhor Presidente, permita que me congratule com este ponto de ordem, pois a silvicultura e os silvicultores não podem ficar à espera do fim destes debates, um pouco escandalosos, cujo efeito não será hoje, quanto a mim, senão o de enviar para o exterior uma mensagem de absentismo do Parlamento Europeu, quando a maior parte dos nossos colegas, incluindo aqueles que aqui estão, não estão certamente a descansar, mas a trabalhar também no terreno. A questão é mais vasta. Na realidade, foi a guerrilha anti-Estrasburgo que se desenvolveu, e nada mais; sejamos muito claros quanto a isto, e não procuremos falsas questões ou evasivas.
Agradeço-lhe por me permitir usar da palavra relativamente à silvicultura. Acontece que, numa resolução de 20 de Janeiro de 2000, manifestámos já o nosso pesar - como sabemos tão bem fazer -, a nossa emoção, e solicitámos à Comissão que nos transmitisse algumas informações e que se empenhasse em intervir junto dos nossos concidadãos em dificuldades - e eram em grande número -, dado que o cataclismo atingiu toda a Europa.
Temos hoje o distanciamento necessário, decorridos quatro meses, para tirar ilações a partir do que foi feito, por um lado, e do que não foi feito, por outro lado, e a questão que colocamos à Comissão é uma questão muito concreta: interviemos correctamente? Utilizámos os instrumentos à nossa disposição? Não se trata, desta vez, de pedir dotações excepcionais no âmbito da rubrica "Catástrofes naturais" . Trata-se, muito claramente, de um sector que, ao fim de quatro meses, avalia a amplitude das suas dificuldades e a amplitude dos riscos que corre: riscos económicos, riscos em termos de segurança, ou seja, de incêndio, e também o risco de não-reflorestação, pois, se não se conseguir retirar a madeira nas próximas semanas, muitos silvicultores terão interesse em deixá-la no local, e será então a floresta - e, com ela, a indústria da primeira transformação - que ficará, de uma forma duradoura, numa situação difícil.
Decorridos quatro meses, o objectivo desta pergunta oral, Senhoras e Senhores Comissários, é, pois, dizer-lhes, em primeiro lugar, que a silvicultura está numa situação extremamente delicada. Em dois dias, 193 milhões de metros cúbicos de madeira foram introduzidos no mercado. A primeira questão que se coloca é a da regulação dos preços e do mercado, dado que, para certas espécies, menos nobres, os custos da recolha da madeira são, neste momento, superiores à receita que se espera do mercado. Temos experiência de regulação do mercado no quadro da política agrícola comum. Não vos pedimos que a madeira seja integrada nessa política, mas parece-nos que a Europa poderia colocar uma engenharia semelhante ao serviço desta crise excepcional para regular o mercado da madeira durante vários meses e de modo temporário. A questão está colocada. Pensa a Comissão agir em conformidade?
Segunda questão: o que é que fizeram e o que é que puseram em prática com os instrumentos de que dispomos? Refiro-me, em primeiro lugar, aos instrumentos que nos permitem derrogar as leis da concorrência para fomentar as exportações, pois, para as madeiras expostas a riscos micológicos ou parasitários, os custos do transporte são proibitivos, e, no entanto, nós temos clientes. Se queremos apoiar o mercado, é preciso, à partida, apoiar os transportes exigidos pela exportação de longa distância. Estará a Comissão pronta a tomar medidas nesse sentido? Em que medida pôs em prática o nº 2 do artigo 87º do Tratado, que lhe permite fazer derrogações? Em que medida contactou, eventualmente, a OMC para conceder derrogações? Em que medida accionou os mecanismos que lhe permitem intervir para remediar as catástrofes naturais que afectam a silvicultura? Não se trata de instrumentos virtuais; temos regulamentos, nomeadamente o artigo 30º do Regulamento (CE) nº 1257/1999. Se não o fez, como pensa fazê-lo nas próximas semanas? Trata-se de uma situação urgente. Finalmente, faço um apelo para que os DOCUP, os planos de desenvolvimento, tomem muito claramente em conta a silvicultura e o sector da madeira.

Reding
Senhor Presidente, gostaria de dizer ao senhor deputado que a Comissão está perfeitamente consciente dos grandes problemas decorrentes das intempéries do início de Dezembro de 1999, na Dinamarca e na Suécia, e do final de Dezembro de 1999, em França e na Alemanha, dos enormes prejuízos para toda a economia florestal nestes países e das consequências para as pessoas que trabalham no sector. Permito-me também recordar, a este propósito, as intervenções do senhor Comissário Barnier aquando da sessão plenária de 18 de Janeiro de 2000, na qual salientou que a Comissão mobilizaria, com voluntarismo, todos os instrumentos ao seu dispor para ajudar os Estados-Membros.
Apesar disso, relativamente aos danos causados na floresta, devo igualmente recordar que o Parlamento Europeu, nomeadamente na sua resolução de 31 de Janeiro de 1997 sobre a estratégia da União Europeia para o sector florestal, assim como o Conselho da União Europeia, salientaram, em várias ocasiões, que o Tratado não prevê qualquer competência específica para uma política florestal da União. A União não dispõe, portanto, dos instrumentos necessários para poder intervir no sentido preconizado pelas duas propostas de resolução. Com efeito, a madeira não está incluída entre os produtos enumerados no Anexo 1 do Tratado, não existe quadro jurídico, pelo que a madeira não pode ser objecto de uma política especificamente voltada para o mercado, ainda que temporariamente. Embora essas intervenções possam, teoricamente, ser encaradas no âmbito das regras da OMC, elas exigem uma justificação jurídica, económica e comercial bem fundamentada e com bons argumentos para convencer os nossos parceiros comerciais a aceitá-las. Até hoje, a Comissão não recebeu qualquer análise detalhada que pudesse justificar uma tal medida. Voltarei a este assunto mais tarde.
As ajudas nacionais ao sector da madeira são, pois, o meio mais adequado, a nível nacional, regional ou local, para apoiar as explorações mais afectadas do sector, e os Estados-Membros devem decidir as modalidades dessa ajuda. Assim, a Comissão está a estudar os regimes de ajuda nacional tendentes a atenuar as consequências das intempéries para a economia florestal, de que está investida pelos governos dos Estados-Membros, em função dos efeitos sobre a concorrência a nível europeu. Os serviços da Comissão estão a analisar esses regimes de ajuda, nomeadamente na óptica da alínea b) do nº 2 do artigo 87º do Tratado, relativo à compatibilidade das ajudas previstas pelos Estados-Membros nos casos de catástrofes naturais.
As ajudas notificadas pelo Governo francês contêm, com efeito, uma medida geral em favor do transporte da madeira abatida cujo resultado pode, eventualmente, ser o transporte de uma parte dessa madeira para países não pertencentes à União. Salientando que a alínea b) do nº 2 do artigo 87º não constitui, enquanto tal, uma derrogação das regras do GATT, os serviços da Comissão, incluindo os serviços jurídicos, estão a analisar a compatibilidade dessa medida com o Tratado, com base nas informações recentemente recebidas. Novas informações poderão ainda vir a ser solicitadas às autoridades francesas.
Quanto a um co-financiamento das ajudas propostas pelos Estados-Membros no quadro do artigo 30º do Regulamento (CE) nº 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola ao desenvolvimento rural, saliento, uma vez mais, que a Comissão está disposta a demonstrar a maior flexibilidade. Mas cabe, em primeiro lugar, aos Estados-Membros introduzirem modificações nos seus programas iniciais. Entretanto, dois Estados-Membros, um dos quais a França, apresentaram programas adaptados que comportam agora uma vertente importante em matéria de apoio à economia florestal, na sequência das tempestades do final de 1999. Neste contexto, são propostas medidas relativas à recolha, ao armazenamento, ao transporte, à protecção e à reconstituição das florestas destruídas com o objectivo de apoiar o sector. Estes dossiers são, actualmente, objecto de negociações entre a Comissão e os Estados-Membros, mas é desde já possível afirmar que a Comissão tem uma posição favorável a seu respeito.

Presidente
Comunico que recebi cinco propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 5 do artigo 42º do Regimento.
A votação terá lugar após o debate.

Daul
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de lhe agradecer pela sua gestão da sessão desta manhã. Aguentou a tempestade, e resistiu-lhe sem a ajuda da Comissão. Mas, Senhora Comissária, gostaria também - e penso que isso é essencial - que as Instituições da União Europeia dessem testemunho da solidariedade que une os Estados-Membros, nomeadamente aquando das catástrofes ou dos sinistros excepcionais, como foi o caso no passado dia 26 de Dezembro, com a tempestade que causou prejuízos sem precedentes em muitas zonas florestais da França, da Alemanha e da Áustria.
Com efeito, é urgente mobilizar os instrumentos à disposição da União para ajudar as regiões afectadas e levar às pessoas e às empresas envolvidas apoios tanto mais urgentes quanto é um facto que operações de remoção, de armazenamento e de valorização da madeira não podem ser diferidas no tempo sem consequências pesadas simultaneamente para a qualidade dos produtos e para a reconstituição ou a protecção dos ecossistemas florestais. Assim, só na região da Alsácia, foram mais de 6,5 milhões de metros cúbicos de árvores que foram devastadas, o que representa, consoante as espécies, entre um e três anos de exploração.
É evidente que o afluxo de madeira ao mercado terá como consequência uma quebra dos preços, que debilitará ainda mais os agentes económicos do sector. Uma vez mais, a estrutura profissional do sector pode favorecer a busca de soluções concertadas a montante, a nível da gestão das disponibilidades florestais, e a jusante, a nível da sua valorização. O sistema interprofissional praticado em França pode, incontestavelmente, desempenhar um papel muito importante na procura e na elaboração dessas soluções concertadas. Com efeito, concebidas de maneira a não defenderem os interesses de um ou de outro corpo profissional, estas associações privilegiam a defesa de todo o sector, garantem a promoção da causa da madeira e zelam pelo respeito dos grandes equilíbrios internos que permitirão consolidar o conjunto. De dimensão regional, as associações interprofissionais têm, além disso, um impacto local e uma eficácia rápida nas situações críticas como aquela com que se vêem confrontadas as nossas empresas da floresta e do sector da madeira.
Convém, pois, privilegiar os contactos directos com parceiros potenciais, tanto mais que as associações interprofissionais são igualmente os interlocutores das colectividades territoriais e dos poderes públicos nacionais na definição das políticas florestais, e, por conseguinte, na busca de soluções de emergência nos casos de crise. Elas podem, igualmente, identificar os pontos de bloqueio, que retardam a aplicação dos programas de salvaguarda. É por isso que peço que não ignorem, no vosso dispositivo de consulta, a consulta directa dos agentes do sector.
Para além disso, as prescrições regulamentares podem constituir um travão, variável de Estado para Estado, como é, particularmente, o caso das medidas de armazenamento dos troncos, no que respeita às exigências de impermeabilidade do solo, às limitações das captações de água a 5% do caudal de estiagem em França, 30% na Alemanha, ao acompanhamento dos resíduos. Creio, pois, que seria igualmente necessário aplicar medidas excepcionais. A amplitude do sinistro demonstra que as ajudas prometidas pelo Estado ou confirmadas à escala local não serão suficientes para cobrir os danos registados. É, portanto, indispensável que medidas específicas para a floresta e para o sector da madeira possam ser enquadradas no âmbito dos Fundos Estruturais para os sinistros em regiões do Objectivo nº 2 (ex-Objectivo nº 5b).
O mesmo se passa com as medidas de desenvolvimento rural e com outros programas mais específicos de natureza económica ou ambiental, paralelamente a certas acções destinadas a valorizar a madeira para construção, que pode representar cerca de 50% do volume da madeira abatida. Seria igualmente desejável a promoção de medidas de incentivo à valorização energética da madeira de valor secundário. Mas a urgência da situação impõe procedimentos flexíveis e simplificados que sejam complementares, do ponto de vista financeiro, das disposições já postas em prática pelos Estados-Membros.
Peço, pois, à Comissão que, em concertação com todo o sector e com os Estados envolvidos, procure encontrar soluções de emergência eficazes - tanto mais eficazes quanto mais concertadas.

Gebhardt
Senhor Presidente, caros colegas, no Natal de 1999 vivi a tempestade em Paris, a minha cidade Natal, e no mesmo dia só muito dificilmente consegui regressar à Alemanha, onde as florestas tinham ficado irreconhecíveis. Mais longe, no sudoeste da França, os meus pais aproveitavam durante dias seguidos a luz suave do candeeiro de petróleo que um dia eu lhes tinha oferecido. Não sabemos quando nem de que forma nos irá atingir a próxima catástrofe.
Permitam-me, portanto, que olhe um pouco mais além dos problemas actuais e que relativamente a um aspecto prolongue as manifestações do meu colega e amigo Gilles Savary. Trata-se do nº 8 da proposta de resolução comum. Aí convidamos a Comissão a criar instrumentos que permitam uma intervenção rápida e eficaz dentro da União Europeia, sempre que ocorra uma situação de crise em consequência de acidentes ou de catástrofes naturais. Actualmente, não dispomos do dinheiro nem da estrutura para o efeito.
No futuro não podemos contar com a ajuda transfronteiriça dos vizinhos, como no caso da catástrofe provocada pelas tempestades do fim do ano. Essa ajuda surgiu numa base voluntária e de forma exemplar. Ela é também uma boa e importante expressão da solidariedade. No entanto, não constitui, só por si, nenhuma solução europeia. A União Europeia deve empenhar-se absolutamente para ajudar os seus cidadãos. Por isso, a Comissão deveria rapidamente pensar a sério em criar instrumentos para prestar uma ajuda rápida e efectiva em caso de catástrofe. Esperamos que em breve nos proponha soluções nesse sentido. Tais propostas devem ser absolutamente não convencionais e audaciosas. Não lhe faltará certamente o apoio do Parlamento Europeu. Até aqui temos a necessária excursão ao futuro.
Neste momento, porém, temos de acabar de enfrentar as actuais consequências catastróficas das tempestades dos dias de Natal. Entre elas há a considerar especialmente três aspectos.
Em primeiro lugar, não podemos deixar que o mercado da madeira se desmorone e, consequentemente, devemos intervir de forma orientadora a favor das muitas pequenas e médias empresas. Em segundo lugar, devemos apoiar também, a título excepcional, o transporte e as exportações de madeiras valiosas para países terceiros. A Comissão tem de negociar urgentemente com a Organização Mundial do Comércio a autorização de subvenções à exportação. Em terceiro lugar, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance contra riscos micológicos, parasitários e de incêndios florestais, para que o prejuízo não seja ainda maior.
Senhora Comissária, se a senhora diz que agora são importantes as ajudas nacionais, então eu gostaria de lhe dizer que isso também significa que neste caso a senhora não quer organizar o mercado comum europeu.

Isler Béguin
Senhora Comissária, Senhor Presidente, é verdade que acaba de nos dar uma notícia muito triste, e de nos transmitir uma mensagem muito triste relativamente à emoção desencadeada pelos prejuízos causados pelas tempestades de Dezembro último. Tínhamos recebido mensagens fortes na intervenção do senhor Comissário Barnier, que nos garantiu que a União Europeia ia, efectivamente, fazer qualquer coisa pelas vítimas. Quando digo isto, estou a pensar nas vítimas da silvicultura, nos pequenos proprietários florestais arruinados, mas estou também a pensar em pequenas empresas do litoral que têm hoje de fazer face à chegada dos turistas. Acontece que nos apercebemos de que, em matéria de florestas, a União não é competente.
Quanto às ajudas de emergência no caso de catástrofes naturais, vai-se recorrer aos Fundos Estruturais. No entanto, sabemos bem que isso vai levar tempo. E, a este propósito, permitir-me-ia dizer que a política adoptada pela União Europeia consiste em despir Pedro para vestir Paulo. Não podemos estar de acordo, pois isso significa tirar a uns, em detrimento de futuros projectos, para dar aos outros. Em minha opinião, isso não basta, efectivamente, e esperamos medidas muito concretas por parte da Comissão. Os cidadãos reclamam urgência.

Bordes
Senhor Presidente, o documento consagrado aos problemas da silvicultura na sequência da tempestade de Dezembro de 1999 só se preocupa com os danos causados nos maciços florestais para melhor evocar a queda dos preços no sector da madeira e as suas consequências para os operadores florestais e para os exportadores de madeira. As propostas de resolução visam, sobretudo, a regulação do mercado da madeira e as subvenções à exportação.
Quanto a mim, gostaria de ser porta-voz dos trabalhadores florestais, que nem sequer são mencionados, quando é graças ao seu trabalho que o sector da madeira pode funcionar. Aquelas intempéries não foram apenas uma catástrofe ecológica para todos e um problema económico para aqueles que lucram com o sector da madeira. Tem como consequência um agravamento dramático das condições de trabalho para os silvicultores e os lenhadores, profissão perigosa desde sempre, em que se regista a mais elevada taxa de acidentes, que vai continuar a aumentar. Para avaliar a dificuldade e a perigosidade da sua profissão, lembremo-nos das mais de cem mortes causadas pela tempestade de 1990 na Alemanha. O salário dos operários florestais, de cerca de 6 900 francos, é escandalosamente baixo. Eles reivindicam salários decentes, à altura dos riscos que correm. Reivindicam uma cessação antecipada da actividade aos 55 anos e uma melhoria das condições de trabalho, que, tal como ancestralmente, continuam a conduzi-los à decadência física, e mesmo à morte, nalguns casos, todos os anos. Damos o nosso apoio a essas legítimas reivindicações.

Mathieu
Senhor Presidente, relativamente às intempéries do passado mês de Dezembro, a Comunidade não esteve à altura das nossas expectativas durante a primeira fase da emergência, e eis que tarda a concretizar as promessas de ajuda.
A Comissão tem o dever de tirar ilações das tempestades, reforçando a eficácia dos textos comunitários. Entre a primeira fase da emergência e os desafios actuais - problemas de transporte, de armazenamento e de venda da madeira -, instalou-se, efectivamente, um vazio cronológico que corresponde a um vazio institucional. É preciso colmatá-lo e conceder aos Estados envolvidos um apoio logístico para acudir à segunda fase da emergência.
Na sua resolução de Janeiro último, o Parlamento pede à Comissão que lhe apresente propostas concretas, sendo um dado que os fundos disponíveis para as ajudas são insuficientes. Ora, onde estão essas famosas propostas concretas? Em nome delas, a Comissão tem o dever de reagir, prioritariamente, quanto à venda da madeira ao desbarato, pois o que receávamos está a acontecer, a madeira deixou de se vender. E quais são as medidas tomadas ou previstas pela Comissão em favor de uma exploração rápida das parcelas sinistradas, exploração sem a qual a reconstituição das nossas florestas não pode ter início de uma maneira eficaz? Esta provação terá tido o triste mérito de nos lembrar que a madeira é uma matéria-prima industrial, ainda por cima renovável, de primeira grandeza.
Uma gestão sustentável e eficaz das nossas florestas passa por uma floresta economicamente viável. De igual modo, só uma silvicultura sustentável permite implantar um sector da madeira competitivo, contribuindo, de modo determinante, para o desenvolvimento das zonas rurais.
Os Estados-Membros são os principais agentes da política florestal na Europa, e devem continuar a sê-lo. Mas isso não deve impedir a Europa de prosseguir uma gestão coordenada das questões florestais. As regras do mercado único, por vezes muito restritivas, aplicam-se aos produtos florestais. Em contrapartida, estes devem ser apoiados pela Comunidade, sobretudo em tempo de crise. Uma intervenção comunitária em prol do sector florestal é apropriada na medida em que introduz um valor acrescentado nas acções empreendidas a nível nacional.
A subsidiariedade encontraria aqui todo o seu sentido, por exemplo, em matéria de protecção contra a poluição atmosférica e contra os incêndios florestais, ou ainda em matéria de certificação florestal, e também de apoio ao processo de criação de uma convenção mundial sobre as florestas.
Apoio as iniciativas comunitárias a favor das florestas tropicais, mas surpreende-me que não se socorram com o mesmo ardor os nossos maciços devastados.

Jeggle
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, já decorreram mais de três meses desde que o furacão Lothar causou danos devastadores nas florestas da Europa, especialmente em França e em Baden-Württemberg. Só em Baden-Württemberg o volume da madeira derrubada pela tempestade ascende a cerca de 25 milhões de metros cúbicos. Este valor corresponde ao triplo da queda média anual e tem como consequência uma quebra de 30% no preço da madeira. Os custos da reparação deste prejuízos só na área sobre a qual posso pronunciar-me enquanto deputado por Baden-Württemberg, ascendem a cerca de 1,5 mil milhões de marcos alemães, dos quais 300 milhões são necessários para a reflorestação.
Todavia, no caso do furacão Lothar, o problema não afecta apenas Baden-Württemberg. A França e outros Estados-Membros da UE estão de igual modo fortemente afectados. Até hoje, porém, a Comissão recusa-se a disponibilizar recursos orçamentais adicionais, invocando antes - neste caso representada pela senhora Comissária Schreyer - o facto de o orçamento de 2000 ter sido definitivamente acordado com o Parlamento Europeu. Comsequentemente, compete a cada Estado-Membro satisfazer a necessidade de recursos financeiros adicionais, a partir das ajudas que lhe foram destinadas.
A reafectação dos recursos, porém, seria feita mediante autorização prévia. Até hoje, essa autorização não foi concedida. Considero um pouco cínica esta argumentação da senhora Comissária Schreyer, se pensarmos que ainda há poucos dias ela anunciava a concessão de ajuda financeira extraordinária no valor de 300 milhões de euros para o acordo UE-Balcãs, que seguramente é importante, 300 milhões de euros que serão cobertos pelo orçamento agrícola, sem que disso se tenham apercebido os agricultores interessados, incluindo os proprietários de florestas.
Gostaria de salientar ainda o seguinte: temos de enfrentar danos muito persistentes, que também podem ter efeitos a nível ambiental. A remoção, o armazenamento, a reflorestação são trabalhos físicos pesados. Senhora Comissária, sei do que estou a falar. Sou agricultora. Assisti à destruição do telhado do nosso estábulo pelo furacão, e vi como ficaram as nossas florestas privadas. Tivemos a possibilidade de entretanto fazer normalizar a situação. Todavia, de um modo geral, o mesmo não acontece com todas as regiões, nem com todas as pessoas, nem com todos os municípios. A senhora pode ver que assim é. Mas é um imperativo ambiental fazer com que isso aconteça de forma rápida e adequada, e sobretudo de forma duradoira.
O senhor Comissário Fischler, responsável pelo pelouro da agricultura, na sua visita à Floresta Negra a 16 de Fevereiro, deu mostras de uma ampla flexibilidade no âmbito da rubrica orçamental destinada a medidas no domínio do desenvolvimento rural. Tal como a senhora fez hoje, Senhora Comissária, ele mostrou que estão dispostos a reflectir, a ajudar...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Reding
Senhor Presidente, a catástrofe natural que atingiu alguns países europeus foi dramática. Estou inteiramente de acordo com os senhores deputados que intervieram nesse sentido, e, acreditem, a Comissão gostaria de ter a possibilidade de fazer qualquer coisa. Mas nem os Tratados nem as regras em matéria orçamental lhe dão essa possibilidade.
Como disse já na introdução, não existe qualquer enquadramento comunitário que permita que a Comissão tome iniciativas para ajudar directamente o sector florestal. O mesmo se passa, aliás, no quadro do Regulamento (CE) nº 1257/1999. É o Estado-Membro que deve tomar as iniciativas necessárias e prever as ajudas adequadas. Na sequência do princípio da subsidiariedade, a Comissão não tem a possibilidade de orientar o programa de desenvolvimento rural para eixos tendentes a apoiar o sector florestal na sequência dos danos causados pelas intempéries. A Comissão mais não pode fazer do que aplicar as regras em matéria de concorrência para autorizar ajudas nacionais, e as regras previstas no Regulamento (CE) nº 1257/1999 para um eventual co-financiamento. Aliás, estão em curso negociações com os Estados-Membros sobre este assunto, e eu afirmei claramente que a Comissão, dentro das suas possibilidades institucionais e jurídicas, está a procurar fazer o possível, mais do que o possível mesmo, e com a maior flexibilidade ao nosso alcance.
Infelizmente, é um facto que as instâncias institucionais decidiram que a política florestal se inscreve no âmbito da subsidiariedade, que não é da competência da Comunidade, mas da competência exclusiva dos Estados-Membros. É uma coisa que, de momento, a Comissão não pode alterar, para isso seria necessária uma modificação do Tratado. Ora, neste momento, os Tratados estão a ser objecto de discussão com vista a uma reforma.
Peço, pois, a todos os senhores deputados que consideram que as florestas deveriam sair do âmbito da subsidiariedade, para se enquadrarem no âmbito das competências comunitárias, que trabalhem nesse sentido junto dos seus governos nacionais.

Presidente
A senhora comissária, esteve muito activa na manhã de hoje. Dou por encerrado o debate
Segue-se na ordem do dia o período de votações.
Proposta de resolução comum sobre as consequências económicas para o sector silvícola, causadas pelos recentes temporais que se abateram sobre a Europa
(O Parlamento aprova a resolução)
Declarações de voto e outras declarações

Lulling
Senhor Presidente, votei a favor desta resolução e alegra-me que os autores da sabotagem, que esta manhã desde as nove hora tentaram aqui impedir que o nosso trabalho se realizasse e fosse coordenado ordeiramente, já não se encontrem presentes, para retomarem o seu circo, indigno de um Parlamento.
Imagine-se que outros cidadãos contornavam as suas obrigações laborais como os nossos colegas que acreditam que tinham aqui a semana de quatro dias, quando tinha sido decidida a semana de cinco dias para as sessões plenárias em Estrasburgo. Efectivamente, este Parlamento decidiu - e digo isto também ao colega ali da frente, que quer uma votação democrática - que a sexta-feira em Estrasburgo é dia de sessão. Realmente, caro colega, constitui uma ideia perversa da democracia - e isto aplica-se também aos outros que provocaram o circo - esta actuação dos adversários de Estrasburgo que recorrem a verdadeiras dirty tricks para sabotarem a sexta-feira.
Há 35 anos que sou membro deste Parlamento e durante todo esse tempo não assisti a uma tal violação das regras. Na realidade, dever-se-ia poder esperar que os deputados respeitassem uma decisão democrática tomada por uma maioria como a que aprovou o nosso calendário das sessões, mesmo que isso não lhes conviesse. Mas eles são maus perdedores e é-lhes totalmente indiferente se impedirem que sejam tomadas decisões importantes para os cidadãos desta UE e particularmente para as pessoas que passam fome na Etiópia. Esta última situação é particularmente grave e lamentável. Espero que aqueles que montaram este circo processual recebam o respectivo pagamento dos eleitores.
No interesse dos proprietários de florestas também do meu país, onde a última catástrofe provocada pelas tempestades efectivamente não foi tão devastadora como, por exemplo, aqui na Alsácia, espero que sejam tomadas medidas também da parte da UE, conforme foi aqui proposto, principalmente a fim de contribuir para que o desaparecimento dos pequenos e médios proprietários de florestas....
(O Presidente retira a palavra à oradora)

Daul
Senhor Presidente, durante dois minutos apenas, gostaria de voltar ao que se passou esta manhã, como declaração de voto, talvez, ou como invocação do Regimento. Gostaria, simplesmente, de dizer, na qualidade de novo deputado deste Parlamento, que estou profundamente desapontado com o que se passou. Respeito, naturalmente, o Regimento e a democracia, mas, por razões estratégicas e políticas, cerca de quarenta deputados levantaram-se e impediram a votação sobre a Etiópia.
Gostaria de pedir perdão, em nome deste Parlamento, ao povo da Etiópia, às crianças, aos homens e às mulheres que se encontram numa situação de catástrofe; aqueles deputados impediram, esta manhã, o Parlamento de tomar posição em seu favor. Estou muito perturbado. Pudemos votar os textos relativos aos dois últimos sectores, que são igualmente questões urgentes, mas eu teria preferido, honestamente, votar a favor do povo da Etiópia e levar-lhe o apoio deste Parlamento. Uma vez mais, peço perdão ao povo da Etiópia.

Gebhardt
Senhor Presidente, gostaria de me associar às palavras que o senhor deputado Daul acaba de proferir. Também eu considero que o comércio de madeira é muito importante, mas a nossa ajuda à Etiópia reveste-se igualmente de uma importância muito especial. Por esse motivo, gostaria ainda de perguntar muito claramente - e isto é particularmente importante, pois a senhora não me deu mais a palavra quando a senhora deputada Buitenweg me citou erradamente - o seguinte: onde estão aqueles que esta manhã fizeram todo este teatro? Porque é que agora eles não estão aqui, até ao final da sessão, para mostrarem dessa forma que consideram que o trabalho neste Parlamento é verdadeiramente importante? Esta é a pergunta correcta.

Schmid, Herman
Senhor Presidente, tal como todos os presentes, estou profundamente preocupado com a situação em que nos encontramos. Parece-me impróprio tomar parte em votações como as que aqui tivemos, quando estamos em tão pequeno número. Na verdade, abstive-me em todas as votações desta tarde, porque não quis participar em decisões tão ilegítimas como me parece que estas são, por falta de quórum.
Apoio o protesto que aqui foi feito hoje. Sou membro recente deste Parlamento e, por isso, fico um pouco chocado ao ouvir que estas irregularidades às sextas-feiras já duram há anos, sem que nada mude. Se assim é, são seguramente necessários protestos firmes, para alterar a situação. Assim é que isto não pode continuar! As pessoas vão rir-se de nós em toda a Europa! Reparei que hoje terminamos esta sessão com a presença, provavelmente, de menos de 40 deputados para tomar decisões. Isto é indigno!

Meijer
Senhor Presidente, em primeiro lugar, votei a favor da última proposta e das alterações apresentadas à mesma. Esta foi a declaração de voto formal. Gostaria de desfazer o mal-entendido que impera aqui na mente de alguns colegas, de que os responsáveis pela iniciativa dos pedidos de verificação do quórum não estariam presentes. Alguns deles já abandonaram efectivamente a sala. Eu sou um dos responsáveis por essa iniciativa e ainda aqui estou, tal como todas a sextas-feiras. Verifico que alguns colegas dizem que há pessoas que pugnam por uma semana de trabalho de quatro dias. Porém, eu não faço seguramente parte desse grupo. Penso, contudo, que temos de cumprir seriamente essa semana de trabalho de cinco dias, facto que o número de deputados ora presentes não denota. Foi esse o motivo por que a questão foi levantada. Se os trabalhos de sexta-feira funcionassem como os de terça ou de quarta-feira, não teríamos precisado hoje deste debate e das verificações do quórum. Esta acção prosseguirá até que as sessões de sexta-feira funcionem com normalidade, ou até que as mesmas sejam abolidas por falta de interesse dos deputados, que é o que realmente parece verificar-se uma vez mais.

Ribeiro e Castro
- Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de esclarecer o sentido do meu voto: votei a favor da proposta de resolução comum porque adiro às graves preocupações e acções que são nela expressas, sem que isso represente uma quebra da posição do grupo, de termos reservas a que a política florestal seja da competência das instâncias da União.
E também não posso deixar de mencionar o facto, já aqui referido, de que os sabotadores da sessão desta manhã não participaram na votação; e quero congratular­me por o PPE ter sugerido uma votação nominal, que a tornará clara. Há um ditado francês que fala no arroseur arrosé, neste caso temos o saboteur saboté. É lamentável que tenhamos participado neste circo: os interessados podiam ter apresentado um ponto de ordem, já que se trata de uma questão importante que a Mesa e a Conferência dos Presidentes têm que abordar. Mas foram longe demais, não tiveram consideração por coisa nenhuma, não tiveram consideração pela Etiópia e sabotaram as votações. Depois promoveram uma votação nominal para fazer a sua contagem. Mas, como se verifica, quando se decide aqui uma questão que tem a ver com tempestades, com catástrofes, com interesses da Europa, coisas sérias, já cá não estão. Quase nenhum dos 32 gladiadores esteve presente na votação final, o que é verdadeiramente lamentável e desmascara por completo as intenções dos desestabilizadores da sessão de hoje de manhã.

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, gostaria de dizer ao colega Daul e à colega Lulling que nos debates sobre o Regimento é preciso ter sempre em conta que também aqui estão em causa objectivos tácticos e estratégicos. Para os senhores isso não é diferente do que é para os colegas que fizeram esta tentativa.
Esta manhã solicitei pela primeira vez a verificação do quórum. Sou adepto de Estrasburgo e sou adepto da sexta-feira. No entanto, considero que aqueles que querem ter a certeza de que efectivamente se realiza aqui um trabalho parlamentar, também terão de estar presentes. Daí eu ter afirmado que é correcto dar um sinal de aviso, mas que considero um exagero aquilo que aqui se passou, e não queria alinhar com isso, pois julgo que o que está em causa é o local de Estrasburgo e a sexta-feira. A partir daí deixei de participar. Mas temos de reconhecer que os colegas que tentam isso estão no seu direito. Só que é preciso reagir de forma adequada.
Esta manhã o Regimento foi devidamente observado - e por isso gostaria de manifestar ao Presidente o meu respeito -, com grande tranquilidade e com muita calma. Procedeu-se da maneira que tínhamos decidido. As votações que se realizaram são votações correctas. Não são votações de menor importância só porque tiveram uma menor participação.
Julgo que deveríamos tentar salvar estes debates e estas votações de sexta-feira e conduzi-los de modo a chegar a um bom resultado, exortando os nossos colegas e os grupos políticos a estarem aqui presentes.

Savary
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer, ao mesmo tempo, ao Presidente desta difícil sessão, aos nossos colegas e à senhora Comissária Reding. Senhora Comissária, quanto aos problemas da floresta, gostaria de lhe dizer que, embora a sua franqueza seja, por vezes, difícil de ouvir, tem o mérito da franqueza relativamente a declarações que foram, talvez, um pouco precipitadas no momento dos acontecimentos. Penso, muito francamente, que a credibilidade da União Europeia deveria favorecer, preferencialmente, o seu registo relativamente ao que nos foi dito inicialmente, e que fez supor que a presença da Europa era muito maior do que aquela que desejava.
Está aberto o debate sobre a silvicultura, e o mesmo deve acontecer para as catástrofes naturais, pois não podemos querer chegar junto aos nossos concidadãos e explicar-lhes que quando são eles que se encontram em situações dramáticas, não se pode fazer nada, ao passo que se enviam corpos expedicionários para o exterior. É uma verdadeira questão simbólica e política. Muito obrigado, portanto.
Gostaria de me associar às palavras do nosso colega Daul, na qualidade de co-autor, com a senhora deputada Evelyne Gebhardt, desta resolução sobre o sector da madeira: lamento profundamente, e devo dizer mesmo que estou chocado por ver que, através de pequenas manobras, o povo da Etiópia foi tomado como refém. Através de pequenas manobras, aliás não confessadas pois, efectivamente, assiste-nos o direito de colocar a questão do quórum, como a de sexta-feira, mas todos sabem perfeitamente que é a guerrilha anti-Estrasburgo que se manifesta desse modo. E o mais grave é que ela ameaça repetir-se praticamente todas as sextas-feiras. Tivemos uma pequena satisfação, que foi a de a abstenção afectar também muito rapidamente aqueles que, hoje, se manifestaram a favor do absentismo e que conseguiram sabotar a sessão desta manhã.
Penso, simplesmente, que é preciso retomar, muito rapidamente, esta questão da agenda. Todos sabem - dirijo-me ao grande público aqui presente - que um hemiciclo nunca está cheio porque o trabalho parlamentar é um trabalho especializado. Mas, apesar de tudo, é preciso que as pessoas deixem de se esconder...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Grossetête
Senhor Presidente, gostaria de lembrar que este Parlamento rejeitou, há alguns meses, uma alteração que visava a eliminação das sessões plenárias de sexta-feira em Estrasburgo, e que o mínimo que se pode pedir é que, pelo menos, os deputados respeitem aquilo que decidiram. Aquela alteração foi rejeitada por uma larga maioria. Por isso, não podemos, neste momento, alterar o que quer que seja para o ano 2000.
Finalmente, gostaria de me associar aos colegas que sentem um profundo sentimento de vergonha por aquilo que se passou. Para resolver pequenos problemas políticos, este Parlamento não pôde votar a ajuda à Etiópia. Sinto-me verdadeiramente envergonhada.

Berthu
Senhor Presidente, também eu lamento as manobras que impediram a nossa assembleia de trabalhar esta manhã. Em contrapartida, congratulo-me com o facto de todos os oradores que acabam de fazer uso da palavra deplorarem esta situação tanto quanto eu, e de serem os deputados mais assíduos deste Parlamento.
Penso que há que retirar do que se passou as devidas ilações, num espírito construtivo. Em primeiro lugar, há um Tratado, há tomadas de posição do Parlamento Europeu a favor das sessões de sexta-feira de manhã: é preciso respeitar o Tratado e as decisões do Parlamento Europeu. Gostaria que a Mesa do nosso Parlamento confiasse à comissão competente o cuidado de examinar o Regimento e todas as práticas do Parlamento Europeu que possam prejudicar as reuniões de sexta-feira de manhã em Estrasburgo. É preciso, pelo contrário, procurar valorizá-las por todos os meios.

Posselt
Senhor Presidente, também eu gostaria de o felicitar pela forma e pelo modo como o senhor conduziu esta difícil sessão e queria apenas dizer algo muito concreto ao colega Maijer. Conheço este Parlamento há 6 anos como deputado, mas conheci-o durante 21 anos no exercício de outras funções. Durante 21 anos participei em todas as sessões de sexta-feira, quando desempenhava outras funções e ainda não era deputado. Consequentemente, também gostaria de agradecer aos colaboradores que trabalham à sexta-feira de forma excepcional. Mas independentemente disso gostaria de dizer que durante esses 21 anos sempre assisti a tentativas semelhantes. Por esse motivo, foi fixado um quórum para a verificação do quórum, precisamente porque se queria salvar a sexta-feira. Foi assim que surgiu tudo isto.
Todavia, gostaria de dizer ao colega Meijer que nalgum momento foi decidido que as resoluções de carácter legislativo seriam aprovadas entre terça e quinta-feira e que à sexta-feira seriam aprovadas as resoluções não legislativas, precisamente aquelas que não exigem quórum, e seriam tratados temas não controversos, a fim de poderem ser aprovadas resoluções não controversas mas importantes. Este foi o consenso, e esse consenso foi aqui contornado. Talvez este seja um choque salutar, talvez o colega Graefe zu Baringdorf tenha razão. Mas então eu gostaria de pedir que se visse bem que a sexta-feira nunca foi planeada para resoluções legislativas. Estas resoluções não são legislativas. No entanto, são importantes e são consensuais e por isso também as poderíamos ter aprovado num clima de calma e dignidade, e por isso as aprovámos no final deste dia, com calma e dignidade.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Posselt.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 12H25)

