Relatório de acompanhamento de 2010 sobre a Turquia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o relatório de acompanhamento de 2010 referente à Turquia.
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, primeiro que tudo, gostaria de dizer que muito me apraz que demonstrem um tal interesse pela questão do alargamento. Muito embora os Estados-Membros e os países candidatos estejam a enfrentar desafios notórios, creio que o processo de alargamento deve prosseguir de uma forma contínua e consistente com base nos resultados apresentados. Para esse efeito, ambas as partes devem manter-se empenhadas. Conhecendo as actividades do Parlamento Europeu, torna-se evidente que se trata de um fórum onde todos os participantes estão a par do significado da nossa relação com a Turquia.
Trata-se de uma relação de longa data, que se estreitou ainda mais quando aquele país adquiriu o estatuto de candidato. Simultaneamente, a Turquia é também um actor importante a nível regional, desempenhando um papel crucial em diversos domínios relevantes, como a segurança energética e a segurança regional, bem como na promoção do diálogo entre civilizações. Entretanto, os acontecimentos internacionais dramáticos que decorrem nos nossos vizinhos mais próximos realçam ainda mais a dimensão da importância da Turquia nos domínios supracitados. As negociações de adesão com este país estão a avançar de harmonia com as conclusões pertinentes do Conselho Europeu e do Conselho e no quadro das negociações. Não obstante as negociações, que se encontram numa fase avançada e estão a revelar-se cada vez mais complexas, a Presidência húngara está empenhada em fazer progressos em todos os capítulos onde seja possível progredir. Os trabalhos continuam a avançar e o seu foco principal incide actualmente no capítulo 8, ou seja, política de concorrência.
Estou confiante em que os nossos parceiros turcos prosseguirão os seus esforços e que poderemos ver resultados muito em breve. Nas suas conclusões adoptadas em Dezembro do ano passado, o Conselho saudou o empenho constante da Turquia no processo de negociação, bem como o seu programa de reforma política. O pacote de reforma constitucional adoptado pela Turquia em 2010 representa outro passo importante na direcção certa, porquanto este pacote abrange várias prioridades da parceria para a adesão, nos domínios da justiça, dos direitos fundamentais e da administração pública. A tarefa mais importante no momento é garantir a execução das reformas em conformidade com as normas europeias e mediante consultas que envolvam o maior leque possível de participantes, ou seja, todos os partidos políticos e organizações da sociedade civil.
É evidente que continua a ser extremamente importante dar continuidade ao trabalho respeitante aos critérios políticos. Tanto as conclusões do Conselho de 14 de Dezembro de 2010 como o projecto de resolução do Parlamento Europeu e o relatório de acompanhamento de 2010 da Comissão, salientaram que serão exigidos esforços sérios em muitos domínios.
Permitam-me realçar alguns desses domínios. A Turquia deve reforçar ainda mais o respeito dos direitos e liberdades fundamentais, em especial a liberdade de expressão e a liberdade de religião, tanto na lei como na prática. Também serão exigidos esforços suplementares para assegurar o pleno cumprimento dos critérios de Copenhaga no que diz respeito aos direitos de propriedade, direitos sindicais, direitos dos indivíduos pertencentes a minorias, direitos das mulheres e das crianças, luta contra a discriminação, igualdade entre homens e mulheres, e luta contra a tortura e tratamentos desumanos, entre outros domínios.
Relativamente à liberdade de expressão, as questões que suscitam maior preocupação incluem a restrição à liberdade de imprensa, a protecção insuficiente dos direitos dos jornalistas, assim como a proibição frequente e em larga escala de sítios Web, algo que também foi posto em evidência no projecto de resolução do Parlamento. Permitam-me fazer agora referência aos acontecimentos dos últimos dias. A 3 de Março, a polícia turca procedeu à detenção de vários jornalistas. É imperativo que acompanhemos atentamente este caso e que lembremos constantemente às autoridades turcas a importância da afirmação permanente das liberdades.
Quanto à liberdade religiosa, a Turquia deve prever condições legislativas e condições práticas para o seu exercício. Para garantir um pluralismo religioso alinhado com as normas europeias, é imperativo encontrar uma solução jurídica abrangente. A Presidência está igualmente preocupada com o elevado número de notícias publicadas sobre tortura e tratamento desumano e, em particular, abusos cometidos fora dos estabelecimentos prisionais oficiais. De forma a evitar a violação dos direitos humanos, é imperativo acompanhar a aplicação escrupulosa da lei sobre o âmbito das actividades e os poderes da polícia, alterada em 2007. Conforme se destaca no projecto de resolução do Parlamento Europeu, a ratificação do protocolo facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura e o combate à impunidade representam passos essenciais nesta matéria.
No que respeita às relações turco-curdas e à questão dos territórios do sudeste, esperamos que a aplicação e a continuação do processo de abertura democrática produzam em breve os resultados esperados e possam, em última instância, conduzir ao desenvolvimento económico, social e cultural da região. Permitam-me também recordar que o Conselho condena veementemente os actos de terrorismo perpetrados no território da Turquia. Cumpre igualmente assinalar que o Partido dos Trabalhadores Curdos ainda consta da lista de grupos terroristas da União Europeia.
Passando para as relações entre a UE e a Turquia, observo com profundo pesar que, apesar dos repetidos apelos que lhe foram dirigidos nesse sentido, a Turquia continua a recusar-se a cumprir as suas obrigações no âmbito da aplicação plena e não-discriminatória do Protocolo Adicional ao seu Acordo de Associação. Trata-se de uma questão crucial e, por conseguinte, o Conselho mantém as medidas adoptadas em 2006 que, por seu lado, têm uma influência clara no andamento das negociações de adesão, como tão bem sabemos.
O Conselho continua a acompanhar e a avaliar atentamente todos os progressos realizados. Paralelamente, não se registaram quaisquer progressos na normalização das relações entre o Chipre e a Turquia. O Conselho espera que a Turquia apoie activamente as negociações em curso sob os auspícios das Nações Unidas para uma solução justa, abrangente e viável da questão de Chipre, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e em consonância com os princípios fundamentais que representam os pilares da União Europeia. O empenho e o contributo da Turquia são, de facto, essenciais para se chegar a uma solução realmente abrangente.
Gostaria ainda de sublinhar que a Turquia deve assumir um compromisso claro em manter boas relações de vizinhança e na resolução pacífica dos diferendos. A Turquia é um país de origem fundamental e um país de trânsito na rota da imigração ilegal com destino à UE e, por conseguinte, congratulamo-nos com a conclusão das negociações do acordo de readmissão entre a União Europeia e a Turquia. O Conselho aguarda com expectativa a assinatura do acordo, tão breve quanto possível, e a sua subsequente aplicação efectiva. Como é do conhecimento de todos, a conclusão deste processo teve lugar por ocasião do último Conselho "Justiça e Assuntos Internos" e aguardamos agora que a Turquia assine o tratado. Até que isso aconteça, o Conselho volta a frisar a obrigação de aplicar plena e devidamente os acordos bilaterais de readmissão vigentes.
Em relação à união aduaneira entre a UE e a Turquia, gostaria de assinalar que já é tempo de a Turquia cumprir finalmente o grande número de compromissos que até à data não tem respeitado, nomeadamente os entraves técnicos e administrativos ao comércio, as obrigações de registo, as licenças de importação, os auxílios estatais, a afirmação dos direitos de propriedade intelectual e outras práticas e disposições discriminativas. São todas elas questões que carecem de uma resolução urgente. Além disso, a Turquia tem de proceder ao levantamento de todas as restrições que afectam as trocas comerciais e os transportes entre os Estados-Membros da UE e a Turquia. Agradeço a vossa paciência e terei todo o gosto em atender às questões que me queiram dirigir.
Štefan Füle
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, eu gostaria de agradecer ao Parlamento e, em particular, à senhora deputada Ria Oomen-Ruijten pelo seu relatório sobre a Turquia. Este debate e a vossa resolução surgem num momento crucial das relações UE-Turquia, enquanto o projecto de resolução põe em evidência um conjunto de questões da maior importância para a Comissão.
A Comissão continua empenhada no processo de adesão da Turquia, porquanto o processo de alargamento serve de estímulo à reforma política e económica do país. A relação UE-Turquia é sólida: a Turquia precisa da União Europeia e a União Europeia precisa da Turquia - este equilíbrio não se alterou. A União Europeia tem e continuará a ter uma importância capital para a Turquia.
A relação assenta numa integração económica profunda: 40% do comércio externo da Turquia destina-se à UE e 80% do investimento directo estrangeiro na Turquia é proveniente da UE. A União Europeia presta uma contribuição eficiente para a modernização da Turquia através de transferências de tecnologia, da participação da Turquia em programas de educação e de investigação da UE e do programa de apoio financeiro pré-adesão.
Por outro lado, as negociações de adesão abrandaram. Além disso, os capítulos negociais que a Turquia poderá querer abrir requerem, nas actuais circunstâncias, reformas e ajustamentos significativos. Perante o exposto, congratulo-me ainda mais com os progressos alcançados recentemente, em especial no capítulo da concorrência. Estou confiante em que brevemente poderemos encetar este capítulo, contanto que a Turquia preencha as derradeiras condições.
Como é evidente, a questão de Chipre tem influência nas negociações. Eventuais passos positivos no sentido da aplicação do protocolo adicional ao Acordo de Ancara ou nas conversações de resolução influenciariam de forma positiva as negociações de adesão.
Permitam-me que passe agora à questão das reformas na Turquia. Congratulo-me com a reforma constitucional do ano passado e com as subsequentes alterações legislativas que representam mais um passo na direcção certa. É importante corrigir as leis. No entanto, só uma aplicação objectiva e imparcial das novas leis poderá garantir o sucesso das reformas constitucionais. A Turquia deverá prosseguir a sua reforma constitucional. O processo deverá ser tão inclusivo e transparente quanto possível, com a participação activa de diferentes partidos políticos, da sociedade civil, de organizações não-governamentais e do público em geral.
A Comissão está a seguir com preocupação as acções recentemente intentadas contra jornalistas. A independência e a liberdade de imprensa são de suprema importância para a democracia. No seu relatório de acompanhamento de 2010, a Comissão já tinha destacado o elevado número de processos judiciais contra jornalistas e a pressão indevida sobre a comunicação social, que comprometem, na prática, este direito fundamental. A liberdade de imprensa implica ouvir e, mais importante, tolerar pontos de vista divergentes e antagónicos. A liberdade de imprensa significa garantir um espaço público para o livre debate, nomeadamente na Internet. O projecto de resolução do Parlamento Europeu dá o devido destaque a estas questões.
Quanto ao direito à liberdade religiosa, saudamos as iniciativas realizadas em prol das comunidades religiosas não-muçulmanas da Turquia. No entanto, é necessário desenvolver esforços sistemáticos para resolver os problemas das comunidades não-muçulmanas e alevitas.
Permitam-me passar agora à questão da migração. Há duas semanas, o Conselho subscreveu o acordo de readmissão UE-Turquia. Este acordo é benéfico para os Estados-Membros da UE, porquanto a Turquia é um país de trânsito importante nos fluxos migratórios que se dirigem à União Europeia. Os progressos realizados no acordo de readmissão também abrem, pela primeira vez, perspectivas novas e concretas de uma maior cooperação com a Turquia no domínio das políticas de vistos e de migração, com vista a facilitar a mobilidade e os contactos entre os nossos cidadãos e as nossas empresas.
A Turquia e a União Europeia partilham do mesmo interesse em manter uma colaboração estreita neste domínio. Há várias boas razões para aumentar a possibilidade de cidadãos, empresários e estudantes turcos viajarem para a Europa: para se familiarizarem mais com as regras europeias, para intensificar as trocas comerciais UE-Turquia em benefício das empresas europeias e turcas e para dar o muito desejado impulso à nossa cooperação com a Turquia. Senhora Presidente, asseguro-lhe que o Parlamento Europeu será devidamente chamado a participar tanto na questão do acordo de readmissão como no diálogo respeitante aos vistos, em consonância com os requisitos instituídos pelo Tratado.
As relações com a Turquia têm igualmente de ser vistas num contexto mais amplo. A política externa vigente da Turquia constitui um activo com forte potencial para a União Europeia, desde que se desenvolva no quadro do processo de adesão da Turquia à UE. A União Europeia está pronta a intensificar o diálogo existente com a Turquia sobre matérias de política externa de interesse mútuo.
Quando hoje se fala da Turquia, não se podem ignorar os principais desenvolvimentos na sua região envolvente. Os acontecimentos na Tunísia e no Egipto colocaram em evidência a estabilidade, a prosperidade e a democracia da Turquia. Os cidadãos destes países olham para a Turquia, tal como olham para a União Europeia, como exemplos a seguir. Vêem a Turquia a defender normas e valores que eles estão agora a reivindicar para si próprios e que habitualmente estão associados à Europa.
Sejamos claros: embora possa ser um exemplo para outros, a Turquia ainda tem muito a fazer. Muitos dos desafios que tem pela frente estão descritos no vosso relatório. É chegado o momento de a Turquia avançar ainda mais no sentido da plena implementação dos critérios políticos da União Europeia. O governo tem a responsabilidade, muito importante, de defender uma posição tão privilegiada e de dar o exemplo aos seus próprios cidadãos e, também, à região no seu todo.
Ria Oomen-Ruijten
Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o presente debate e a apresentação do relatório sobre a Turquia têm lugar três meses antes das eleições parlamentares na Turquia. Por conseguinte, mais ainda do que em anos anteriores, eu fiz todos os esforços possíveis para assegurar que o tom do relatório fosse muito objectivo e construtivo. As 22 alterações de compromisso que foram postas à votação em Comissão dos Assuntos Externos assim o provam. Com base nos desenvolvimentos do último ano, nós, enquanto Parlamento Europeu, queremos definir as nossas prioridades, prioridades para o novo Parlamento e o próximo Governo turcos. Julgo que há seis prioridades.
Em primeiro lugar, cabe ao governo e à oposição a pesada responsabilidade de procurarem alcançar um compromisso e um consenso para novas reformas. A oposição, e também o governo, fizeram saber que pretendem uma reforma completa da Constituição, e eu espero que tal aconteça.
Em segundo lugar, o sistema de pesos e contrapesos constitui a base de qualquer regime democrático. É necessário que se dêem mais passos no sentido de reforçar um aparelho judicial independente e imparcial, o papel de supervisão do Parlamento e, em particular, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. A minha preocupação incide essencialmente na liberdade de imprensa, mas mais adiante voltarei a esta questão.
Em terceiro lugar, os direitos das minorias. Felicito a Turquia pelos passos simbólicos que deu e pelo diálogo que o governo procurou explicitamente estabelecer. Porém, o diálogo por si só não basta. Os habitantes do Sudeste do país, os alevitas, as minorias cristãs, esperam algo de concreto. A declaração sobre Mor Gabriel, em particular, prova que há ainda muito trabalho para fazer, e suponho que seria nefasto para o Governo turco se este caso tivesse novamente de ser resolvido pelo Tribunal de Justiça. Essa a razão por que é necessário fazer alguma coisa para assegurar uma abertura democrática.
Em quarto lugar, os direitos das mulheres. No ano passado muito foi feito neste domínio, mas as leis não são suficientes por si. Visitei abrigos para mulheres. Falei com organizações de mulheres. Não há dúvida de que tanto o Governo como o Parlamento turcos fizerem esforços, a nível nacional e local, mas as coisas parecem estagnar quando chegam à polícia e aos tribunais. Isso tem de mudar. As leis são todas muito boas, mas a sua aplicação também é importante. Hoje, por ocasião do centésimo aniversário do Dia Internacional da Mulher, eu gostaria de pugnar uma vez mais por uma melhor representação das mulheres no Parlamento turco. Nessa área, as coisas vão ter de mudar nas próximas eleições.
Em quinto lugar, sou de opinião que o Protocolo de Ancara é vital. Nesta matéria, a responsabilidade cabe à Turquia. É essa, nomeadamente - permitam-me reiterá-lo -, a razão do bloqueio dos capítulos de negociação.
Em sexto lugar, a política externa. Nós, europeus, somos favoráveis a que a Turquia desempenhe um papel activo na região. Posto isto, gostaria de salientar que a Turquia só poderá desempenhar um papel de ponte nesse âmbito se o pilar dessa ponte se mantiver também solidamente ancorado no lado europeu do Bósforo. Também nesse ponto a Senhora Baronesa Ashton vai ter de se empenhar numa coordenação muito activa com a Turquia, mais activa do que até à data. Devo dizer, aliás, que estas não são apenas as minhas prioridades. Tudo aquilo que acabei de referir foi igualmente objecto de discussão na sociedade turca. Cabe agora aos políticos zelar por que este debate se traduza num consenso e num compromisso.
Há ainda duas áreas de preocupação que eu gostaria de mencionar muito rapidamente. Estamos alarmados com o anúncio feito pelo PKK de que quer pôr fim ao cessar-fogo. O Senhor Comissário falou sobre esta questão. Liberdade de expressão: na passada sexta-feira, recebi uma carta aberta. Deixem-me dizer, mais uma vez, que quem restringe a liberdade de imprensa num determinado país está a atacar a cultura desse país. Um debate livre e tolerante reveste-se de uma importância crucial para qualquer país.
Richard Howitt
em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhora Presidente, a progressiva consolidação da democracia e do respeito dos direitos humanos na Turquia, que deverá conduzir à total integração na nossa União Europeia, ganha ainda mais importância à luz da crise que deflagrou nos países do Médio Oriente junto às fronteiras da Europa. Deveríamos saudar o facto de o processo de reformas na Turquia ter recebido um novo impulso e, reconhecendo as controvérsias do referendo do passado mês de Setembro, apelar a que se converta numa plataforma para a reforma constitucional fundamental com o apoio de todos os partidos no futuro.
Apoio calorosamente o trabalho do Senhor Comissário Füle nesta matéria e as palavras firmes que preferiu esta tarde a respeito da liberdade de expressão, especialmente porque, ainda no mês passado, eu e outros colegas europeus fomos impedidos de agir na qualidade de observadores jurídicos dos processos KCK no tribunal de Diyarbakir. Mas também gostaria de solicitar ao Senhor Comissário que se avance na questão dos vistos, em particular para os empresários, e que se faça a Turquia cumprir as suas promessas quanto ao projecto de lei sindical.
Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas acredita que as negociações de adesão estão ameaçadas, não por um choque frontal, mas por uma morte por asfixia. Não se abriu nenhum capítulo novo nos últimos oito meses, o interregno mais longo desde o início das primeiras conversações. Amanhã votaremos a abertura dos capítulos respeitantes aos direitos fundamentais e matéria judiciária, e sobre a política externa e de segurança comum, não porque queiramos evidenciar a nossa fraqueza nestas questões, mas porque queremos ser fortes. Não o fazemos porque queremos fazer mais pressão em todos os lados até chegar à reconciliação sobre a ilha de Chipre.
Tal como é preciso dar um novo impulso ao processo de reformas da Turquia, é igualmente necessário imprimir uma nova dinâmica nas conversações de adesão mantidas com a União Europeia.
Alexander Graf Lambsdorff
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhora Presidente, o Senhor Comissário Füle acabou de deixar bem claro que a Turquia e a União Europeia precisam uma da outra. Somos vizinhos importantes, somos aliados na NATO, e há muitas pessoas de origem turca a residir nos Estados-Membros da União Europeia. Temos de nos respeitar mutuamente. Apoio por completo a facilitação dos vistos para empresários e estudantes, tal como aqui foi dito. Sou igualmente a favor de uma integração mais estreita da Turquia nas estruturas da política de segurança e de defesa comum. Gostaria que o Chipre pusesse fim ao seu bloqueio nesta matéria. Quando olhamos para o Norte de África, torna-se evidente que a Turquia é um exemplo para muitos países da região. Tudo isto é extremamente positivo.
Depois, quando chegamos ao processo de adesão, descobrimos que muitos capítulos estão bloqueados. Tem sido extremamente difícil abrir novos capítulos. Restam apenas três capítulos e o capítulo da concorrência está muito próximo da fase de abertura. O que acontecerá quando se abrirem os derradeiros capítulos? Será que a Turquia e a União Europeia deixarão de ter algo a dizer uma à outra? Isso é que não pode acontecer! Assim, é imperativo que ponderemos cuidadosamente como avançar no processo de adesão e se podemos ou não manter o procedimento actual, segundo o qual o Parlamento produz comentários sobre o relatório de acompanhamento da Comissão através de uma resolução.
O nosso relatório de 2010 é altamente crítico, sem deixar de ser construtivo. Aborda os direitos fundamentais que são por de mais evidentes, em especial para os Liberais: liberdade de imprensa, liberdade de expressão, associação e reunião, manifestações estudantis, direitos sindicais e liberdade religiosa. Durante anos, temos vindo a apelar ao reforço da liberdade religiosa, mas foram pouquíssimos os progressos alcançados. A detenção dos jornalistas Ahmet Şık e Nedim Şener e a interferência no trabalho desenvolvido por fundações políticas na Turquia são questões que muito nos preocupam, e que se encontram abrangidas pelo primeiro critério de Copenhaga. Trata-se de uma questão central, pelo facto de ser um critério político. Se a Turquia não consegue avançar com a sua constituição democrática interna, creio que ainda teremos de enfrentar problemas graves em alguns domínios, muito além do actual impasse no Conselho.
Do ponto de vista diplomático, precisamos da Turquia e a Turquia precisa de nós. Do ponto de vista democrático, há ainda muito a fazer na Turquia.
Hélène Flautre
Senhora Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten o trabalho que desenvolveu a fim de proporcionar documentação precisa e detalhada e de elaborar, com extrema boa fé, um relatório que tem por objectivo enviar mensagens políticas claras, particularmente em vésperas das eleições legislativas na Turquia, e apoio este trabalho.
Este relatório - contrariamente ao que V. Exa. faz, Senhora Ministra, mas isso é compreensível - coloca a ênfase na liberdade de expressão e na liberdade dos meios de comunicação. Infelizmente, isto é sem dúvida muito necessário, e os actuais acontecimentos vêm justamente recordar-nos isso com as recentes detenções dos jornalistas Nedim Şener e Ahmet Şik no contexto dos inquéritos Ergenekon e Sledgehammer. Apresentei uma alteração sobre este tema e gostaria de convidar V. Exa. a apoiar este trabalho para que o nosso Parlamento possa exercer a maior vigilância que lhe é possível sobre este tema crucial da liberdade da imprensa, que mexe igualmente com a questão da independência da justiça e a elaboração da nova Constituição.
No entanto, gostaria de lhe colocar a seguinte questão política: quando constatamos o sufocamento do processo de adesão e a paralisação dos capítulos que são decisivos para que possamos progredir nas questões relacionadas com as liberdades fundamentais, a independência da justiça e a nova Constituição, não será que a nossa decisão e a decisão do Conselho de penalizar a Turquia com o encerramento dos capítulos e a impossibilidade de abrir e encerrar capítulos constituem hoje factores totalmente contraproducentes?
Não faz sentido que a União Europeia se prive de um dos seus principais instrumentos de acção na Turquia, isto é, as negociações - nomeadamente sobre os capítulos 22, 23 e 24 -, e gostaria de apelar ao Conselho para que volte a examinar esta situação, porque, obviamente, hoje parece que o processo de adesão foi feito refém com estas sanções que, em última análise, só podem produzir efeito se o processo de adesão se mantiver em plena actividade. Ora, todos podem ver que não é esse o caso. Encontramo-nos, pois, numa situação política extremamente preocupante, numa altura em que todos os países do sul do Mediterrâneo vêem a Turquia como uma fonte de inspiração para a sua própria transição democrática.
Não estou a pedir que haja uma decisão sobre a adesão da Turquia. Estou a pedir, isso sim, que as decisões que tomamos a todos os níveis sejam absolutamente coerentes com a fiabilidade, a credibilidade, a seriedade e a lealdade do nosso processo de negociações. Hoje, isto está muito claramente em causa.
Geoffrey Van Orden
Senhora Presidente, reconheço que existem diferentes pontos de vista sobre a adesão da Turquia entre e no seio dos grupos políticos no Parlamento, incluindo o meu. Pessoalmente, sempre fui muito favorável às aspirações da Turquia em relação à Europa. Claro que existem preocupações, mas penso que, considerando a turbulência a que assistimos neste momento no Norte de África e no Médio Oriente, e no contexto da continuada ameaça do terrorismo islâmico, nunca foi tão importante para nós enviar um sinal positivo à Turquia de que é bem-vinda ao clube das democracias europeias.
Gostaria de pedir aos nossos amigos cipriotas gregos e gregos, em particular, que abandonem a sua abordagem unilateral ao problema de Chipre, sejam mais imparciais e cheguem a um acordo global com os turcos antes que seja demasiado tarde. Criticamos a Turquia sobre o Protocolo Adicional - ainda esta tarde ouvimos o mesmo da Presidência em exercício - embora nenhuma menção tenha sido feita ao fracasso em implementar a decisão do Conselho da UE de 26 de Abril de 2004.
A Turquia é um dos membros principais da Aliança Atlântica, uma democracia com um papel essencial nas relações entre o Ocidente e o Oriente, e um país em rápida mutação, com uma taxa de crescimento que a coloca entre os líderes globais. Devemos agir! Não percamos a Turquia nesta fase!
Takis Hadjigeorgiou
Senhora Presidente, abster-me-ei de comentar as palavras do senhor deputado Van Orden, em primeiro lugar porque não quero desperdiçar o meu tempo de palavra e, em segundo lugar, porque ele confunde - e não pela primeira vez - o agressor com a vítima em Chipre. Somos a favor da adesão da Turquia, se for essa a vontade do seu povo e desde que cumpra todos os critérios de adesão.
Para que tal aconteça, a Turquia terá de encontrar uma solução política real para a questão curda e libertar as centenas de autarcas curdos que estão detidos nas suas prisões, empenhar-se no estabelecimento de um Estado de direito, reconhecer o genocídio arménio e resolver os seus problemas com a Grécia, especialmente no Mar Egeu.
Em Chipre, a Turquia deve deixar de esconder-se atrás do que aconteceu em 2004. Já estamos em 2011. Deve entregar imediatamente a cidade de Famagusta aos seus habitantes - estamos a falar de uma cidade europeia com uma história europeia que remonta a milhares de anos, uma cidade que foi abandonada aos estragos do tempo ao longo de quase quatro décadas - e iniciar de imediato a retirada de Chipre das suas tropas de ocupação.
Para terminar, gostaria de recordar ao senhor deputado Van Orden os protestos dos cipriotas turcos, apelando para que a Turquia lhes permita participar na resolução dos seus próprios problemas. Em vez disso, Eroglu defendeu que os manifestantes sejam julgados. A Turquia deve respeitar os desejos dos cipriotas turcos, autorizando a realização de um censo na zona ocupada, pondo termo à colonização e permitindo que as cidades e aldeias figurem no mapa com os nomes que tiveram durante milhares de anos.
Nikolaos Salavrakos
Senhora Presidente, desejo felicitar a senhora deputada Oomen-Ruijten pelo seu texto, que apresenta um retrato equilibrado e preciso da situação na Turquia. Apreciei particularmente a posição tomada pelo Senhor Comissário Füle. A conclusão que retiramos do relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten é a de que a Turquia deverá cumprir na íntegra as suas obrigações para com a União Europeia se quiser aderir à União. Se não desejar aderir à União Europeia, então deve dizê-lo claramente, porque no caso de um grande país como a Turquia, eu acho que não devemos esgrimir constantemente os mesmos argumentos e cingir-nos a uma linguagem meramente diplomática. Mas apesar de a Europa assumir uma postura clara face à Turquia, esta tem agido de forma incoerente. Parece existir um problema entre a liderança política e o regime militar. Ao mesmo tempo que revela boas intenções no que respeita aos seus vizinhos, a Turquia adopta intempestivamente atitudes inaceitáveis no mar Egeu, atravessando-o com os seus aviões e navios e violando diariamente o território e as fronteiras aéreas da Grécia.
Respeitamos a Turquia e o povo turco, mas consideramos que chegou o momento de este país mostrar algum respeito para com os seus vizinhos e os ideais europeus consagrados no Tratado de Roma.
Barry Madlener
(NL) Senhora Presidente, estamos a falar aqui sobre a Turquia, mas o Primeiro-Ministro Erdoğan preferia ter uma União turco-árabe. A Turquia é uma grande amiga do ditador Ahmadinejad. A Turquia já não quer ser um país secular. A Turquia continua a ocupar o norte de Chipre e a Turquia já não é amiga de Israel. Em vez disso, optou pela irmandade muçulmana do Hamas. A Turquia está cada vez mais orientada para o mundo islâmico.
Senhoras e Senhores Deputados, quando é que vamos pôr fim a esta farsa? A Europa não quer a Turquia e a Europa não quer o Islão. O Presidente Sarkozy já o disse. A Chanceler Merkel já o disse, e a maioria dos cidadãos europeus também não quer a Turquia como membro da União Europeia. Há anos que a Turquia se humilha em troca do dinheiro da União Europeia e da promessa de adesão à UE. Porém, a retrógrada cultura islâmica não tem lugar na Europa. Senhor Primeiro-Ministro Erdoğan, o senhor é um homem de verdade, ou um cobarde subserviente? Durante quanto tempo vai continuar a humilhar o povo turco? Opte pela honradez e deixe de fazer isso.
Ioannis Kasoulides
(EN) Senhora Presidente, aqueles que neste Parlamento apoiam a adesão da Turquia à União Europeia, ou pelo menos alguns, sentem o dever de apoiar as alterações contra Chipre. A Turquia está a esgotar os seus capítulos e o seu processo de adesão corre o risco de fracassar. Catorze capítulos estão congelados porque a Turquia se recusa a prorrogar o Protocolo de Ancara.
Um resultado positivo das negociações em curso sobre a resolução de ocupação de Chipre disponibilizaria automaticamente 14 capítulos. O Sr. Ban Ki-moon exortou todos os actores internacionais a centrarem os seus esforços em tal resolução. Votar a favor de alterações como a relativa ao comércio directo, de 26 de Abril, num Chipre dividido, embora fosse desnecessária num Chipre unido, reforça a intransigência, contribui para o malogro dos esforços para chegar a uma solução e perpetua o congelamento dos capítulos. Tentar prejudicar Chipre em nada beneficiará a Turquia.
Raimon Obiols
(ES) Senhora Presidente, penso que amanhã ficará claro que o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu procurou o maior consenso possível no Parlamento, pois queremos que em todas instituições da UE predomine uma abordagem unificada.
Durante anos, este processo de negociações foi útil para fazer avançar as reformas políticas e económicas na Turquia: o processo conheceu as suas contradições, os seus avanços e os seus retrocessos, mas, em termos globais, ele foi útil. Este poderia ser o momento da verdade, e somos recordados disso pelas mudanças que estão actualmente em curso na região do Mediterrâneo.
Por ocasião da sua recente comparecência na Comissão dos Assuntos Externos, o Senhor Comissário Füle apelou a um novo realismo que evite uma visão estritamente de curto prazo. É precisamente desse novo realismo que nós precisamos no processo de negociações com a Turquia: a maior das prudências, mas também todo o empenho e toda a seriedade necessários para evitar a desaceleração e a perda credibilidade, bem como insinuações em excesso; e para dizer claramente que os acordos e os compromissos têm de ser respeitados e que isso exige uma atitude firme de todas as partes envolvidas.
Oxalá no próximo relatório possamos constatar que se deu mais um passo em frente neste processo de negociações.
Graham Watson
(EN) Senhora Presidente, nos países islâmicos as pessoas estão hoje a fazer algo bastante parecido com o que o povo turco fez em 1950, ao expulsar a ditadura de partido único. O Egipto, tal como a Turquia, pode vir a descobrir que é muito mais difícil derrubar a situação instalada, e é por este motivo que o caso Ergenekon e outras investigações do mesmo tipo são tão importantes.
Os Liberais nesta Câmara desejam ao Primeiro-Ministro Erdoğan e ao seu governo o maior êxito na instauração de uma verdadeira democracia e a sua ancoragem no nosso clube europeu das nações democráticas. A união aduaneira tem sido um enorme sucesso e a adesão da Turquia à União Europeia pode vir a ser igualmente bem sucedida.
Lamentamos o arrastamento do processo de adesão e, embora a Turquia seja parcialmente responsável por esta situação, a má-fé de certos Estados-Membros - como foi revelado pelo WikiLeaks - é uma vergonha para a nossa União Europeia. No que respeita à Turquia, o Presidente Sarkozy tão pouco representa a Europa quanto o faz na sua União para o Mediterrâneo. A sua visita a Ancara foi incendiária, e é pena que os democratas-cristãos alemães não sigam o conselho de Max Fischer e se olhem ao espelho, porque o AKP é hoje o retrato da CDU alemã em 1950 - não democrata-cristão, mas antes democrata-islâmico - e será sem dúvida por esta razão que o Senhor Comissário afirma compreender e partilhar a frustração da Turquia.
Este relatório é honesto - honesto demais para alguns. A Turquia tem muito a fazer, mas nós temos muito a perder se não acolhermos e trabalharmos com democracias islâmicas como a Turquia e a Indonésia.
Paweł Robert Kowal
(PL) Senhora Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Oomen-Ruijten por um relatório interessante e equilibrado, embora eu tenha dúvidas quanto a determinados aspectos. Tenho dúvidas, por exemplo, quanto à defesa de um maior envolvimento da Turquia no Cáucaso Meridional.
Trata-se de uma região que requer políticas particularmente cuidadosas e equilibradas. Importa sublinhar, no entanto, que o mais importante é a mudança de atitude em relação aos esforços envidados pela Turquia. Tudo o que resulte da implementação do Acordo de Associação, que é um bom indicador do nível de cooperação da Turquia com a União Europeia, deve ser encarado como uma esperança de que o referido acordo represente uma oportunidade para o futuro e enquanto sinal de que as portas da Europa estão abertas, também para a Turquia.
É importante afirmá-lo hoje muito claramente nesta Câmara, em particular porque esperamos que as consultas e a cooperação no contexto dos acontecimentos no Norte de África venham a constituir um factor essencial de uma boa cooperação com a Turquia. O nosso objectivo fundamental, hoje, consiste portanto, em demonstrar o valor da Turquia enquanto parceiro da UE no domínio energético e enquanto parceiro político da UE no futuro.
Charalampos Angourakis
(EL) Senhora Presidente, o agravamento da recessão deu um novo ímpeto à luta entre os centros imperialistas pelo controlo dos mercados e das fontes de energia assim como pelos canais utilizados para a sua transmissão.
Os acontecimentos na Líbia e a recente descoberta de petróleo no Mediterrâneo, assim como as fricções que esta última já causou, são prova disso mesmo. Ao mesmo tempo, a NATO e a União Europeia estão a intensificar as suas intervenções na área. A Turquia, por seu lado, procura reforçar a sua posição estratégica numa região repleta de conflitos e onde aumenta a resistência. Este objectivo foi servido pela recente reforma da Constituição, saudada com grande entusiasmo pela União Europeia e os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, porém, a Turquia mantém a sua ocupação do norte do Chipre, as suas violações no Mar Egeu e o seu flagrante desrespeito pelos direitos humanos elementares e liberdades democráticas. Os trabalhadores na Turquia sabem que não têm nada de positivo a ganhar com a União Europeia, porque os direitos básicos dos trabalhadores e do povo estão a ser eliminados na União Europeia e porque a União Europeia continua, como no passado, a apoiar uma série de regimes reaccionários na região.
Lorenzo Fontana
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se a questão da Turquia fosse meramente económica, julgo que não haveria provavelmente nenhum problema. No entanto, existem efectivamente problemas graves porque é evidente que a questão turca não é apenas económica.
Gostaríamos de destacar, em particular, a questão da tolerância religiosa, que infelizmente não existe na Turquia. Não importa apenas mencionar os assassinatos de alguns prelados, designadamente italianos, como Monsenhor Luigi Padovese e Don Andrea Santoro, como também o facto de, numa reunião recente do Conselho da Europa, os delegados da Turquia terem votado, lamentavelmente, contra uma moção de condenação dos ataques contra cristãos em todo o mundo.
Consideramos esta atitude incompreensível e perguntamo-nos como será possível admitirmos um país que não considera a liberdade religiosa um princípio fundamental. Também nos interrogamos sobre o que pode ter levado o Vice Primeiro-Ministro turco, Ali Babacan, a apelidar a União Europeia de "clube cristão". Que esperaria ele que fosse? Além disso, não saberá o Sr. Ali Babacan que talvez o problema não resida no "clube cristão europeu", mas antes na inexistência de liberdade religiosa na Turquia?
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Füle, existe um provérbio turco que diz que "as pessoas revelam-se pelas suas acções, ao passo que as palavras não têm grande significado". Com efeito, os apoiantes da Turquia têm-se deixado enganar por palavras vazias que soam bem. O relatório de 2010 referente aos progressos realizados pela Turquia é, na realidade, um relatório sobre as suas insuficiências. O relatório indica que a Turquia pode ser muitas coisas mas que não está certamente preparada para aderir à Europa. Os direitos fundamentais só existem, na maior parte das vezes, no papel, e há entraves significativos à liberdade de expressão, o que acaba de ser confirmado pela recente prisão de dois jornalistas. Não se registaram mudanças na discriminação contra as minorias étnicas e religiosas, como os curdos e os cristãos. O Primeiro-Ministro Erdoğan acusa hipocritamente os países europeus de islamofobia, apesar de na Europa os muçulmanos serem livres de praticar a sua religião, ao contrário do que acontece com os cristãos da Turquia. A disputa territorial sobre o mosteiro de Mor Gabriel constitui mais uma prova disto. Apesar de afirmar o contrário, o governo Erdoğan tem vindo a reforçar o processo de islamização do país. Sabemos perfeitamente que é isso o que está a acontecer.
Um inquérito recente revela o verdadeiro modo como os turcos encaram a UE. São a favor da adesão à UE mas ao mesmo tempo olham para os europeus com enorme desconfiança. Devemos suspender as negociações de adesão o mais rapidamente possível.
Elmar Brok
(DE) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, as comparações históricas feitas pelo senhor deputado Watson não poderiam estar mais longe da verdade. O Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP) não pode ser comparado com o partido que devolveu a Alemanha a um governo democrático e ao Estado de direito após o nazismo. A comparação é absolutamente inaceitável, sobretudo porque o partido alemão em causa foi um partido de cooperação e de coligação com os liberais ao longo da década de 1950.
Sou a favor do estreitamento dos laços entre a Turquia e a União Europeia. A Turquia é estrategicamente importante para nós, mas não a qualquer preço. Em primeiro lugar, não podemos ignorar as condições de adesão, designadamente o respeito pela liberdade de expressão, a existência de um sistema judicial independente e o respeito dos direitos das minorias e da liberdade de religião. Tais requisitos são claramente sublinhados nos relatórios da Comissão e no relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten. Em segundo lugar, não devemos pôr em risco a capacidade de integração da União Europeia. É necessário encontrar outros métodos. Em terceiro lugar, cabe à Turquia assegurar a não obstrução deste processo e cumprir, finalmente, as promessas que fez no contexto do Protocolo de Ancara, por exemplo.
A Turquia está em posição de demonstrar claramente que a sua integração na União Europeia é possível. No entanto, quando o Primeiro-Ministro Erdoğan afirma, num discurso proferido na Alemanha, que os turcos que têm nacionalidade alemã devem a sua lealdade primeira à Turquia, estamos perante um problema grave no que respeita à integração. Tal afirmação constitui a expressão de uma mentalidade particular e também um meio de a confirmar.
Assim, considero que a Turquia ainda não está preparada para a adesão. No entanto, temos convidado a Turquia a trabalhar construtivamente connosco no contexto do Acordo "Berlim Mais" e noutros domínios, por forma a estreitarmos os laços que nos unem. O exemplo de Mor Gabriel faz parte desta problemática.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Graham Watson
(DE) Senhora Presidente, Senhor Deputado , vivem no sul de Espanha cerca de dois a três milhões de alemães e britânicos. O que diriam estas pessoas se o Governo espanhol exigisse que os seus filhos aprendessem espanhol antes de aprenderem alemão ou inglês? Opor-se-iam, naturalmente. Não pode simplesmente exigir-se que na Alemanha as pessoas aprendam o alemão em primeiro lugar. Claro que devem aprender ambas as línguas, mas a Alemanha ainda tem um longo caminho a percorrer para estabelecer uma política de integração digna deste nome.
Elmar Brok
(DE) Senhora Presidente, Senhor Deputado Watson, quem vive na Alemanha e pretende regressar ao seu país de origem considera evidentemente a sua língua materna como primeira língua. No entanto, quem deseja adquirir a nacionalidade alemã e permanecer definitivamente na Alemanha deve começar por aprender alemão, para poder ter êxito nos estudos, receber uma formação e, deste modo, ter uma carreira bem sucedida e integrar-se na sociedade. Nestes casos, o domínio da língua alemã tem prioridade. Importa fazer a distinção entre quem vai para o estrangeiro passar o inverno e aqueles que pretendem instalar-se definitivamente noutro país. Esta distinção é essencial em termos de integração. Não podemos comparar pessoas que vão para Maiorca de férias com as que pretendem adquirir a cidadania de um país e residir nesse país em permanência.
Maria Eleni Koppa
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o processo de adesão da Turquia à União Europeia continua a ser de importância estratégica, tanto para a Europa como para a própria Turquia. Este processo é um teste para a credibilidade da Europa e para as intenções da Turquia de levar a cabo as reformas democráticas necessárias. No entanto, a intenção anunciada pelo Governo turco, de levar a cabo mudanças democráticas, é desmentida pelos factos. Ao longo dos últimos dias, temos vindo a acompanhar com preocupação sucessivas detenções de jornalistas neste país. No dia 20 de Fevereiro, o jornalista Nedim Sener, conhecido pelas suas críticas à forma como a polícia tratou o assassinato do jornalista arménio Hrant Dink, foi preso juntamente com seis colegas. Todos eles foram presos sob a acusação de pertencerem a uma organização terrorista, elevando a mais de cem o número de jornalistas presos. Nestes casos, foram as críticas ao governo Erdoğan que, em última análise, parecem ter estado na origem das detenções, mais do que qualquer infracção penal.
A União apoiou os esforços do Governo turco para acabar com as organizações paraestatais. No entanto, isto não pode ser utilizado como pretexto para restringir as liberdades individuais, especialmente a liberdade de opinião. Apelo ao Senhor Comissário Füle para que nos diga como tenciona a Comissão reagir a estas ocorrências.
Andrew Duff
(EN) Senhora Presidente, lamento profundamente que o processo de adesão da Turquia se encontre estagnado. A Turquia não tem feito os progressos que nós exigimos, o problema de Chipre permanece intratável, a França e a Alemanha são firmemente contrárias à adesão da Turquia e neste Parlamento existem claramente grandes preconceitos contra a Turquia.
Estamos perante uma gigantesca crise estratégica. A Europa está a perder a Turquia, e a Turquia está a perder a Europa. O que temos de fazer é dedicar o ano de 2011 a uma nova parceria genuína, construída a partir de uma reavaliação radical dos genuínos interesses de ambas as partes.
Evžen Tošenovský
(CS) Senhora Presidente, o relatório sobre os progressos da Turquia em 2010 é certamente um dos mais complexos que temos discutido nesta Câmara. No entanto, e apesar dessa complexidade, não devemos deixar-nos influenciar por preconceitos históricos. Os acontecimentos recentes na Turquia constituem indiscutivelmente factos inaceitáveis do ponto de vista dos princípios democráticos europeus, o que é mais um motivo para intensificarmos as negociações em curso com este país. A Turquia é de uma importância geopolítica fundamental para a Europa na complexa região do Médio Oriente. A posição que ocupa neste contexto não deve, porém, servir-lhe de desculpa. Ao mantermos com a Turquia um diálogo aberto e honesto, contribuiremos para um melhor entendimento, da sua parte, das regras democráticas. A Turquia tem registado nos últimos anos um desenvolvimento económico notável e a sua indústria está a tornar-se um importante parceiro para as empresas europeias em diversas áreas. Deste modo, importa que as relações económicas sejam acompanhadas de um relacionamento político equivalente com a União Europeia, numa perspectiva clara em relação ao futuro. Se a Turquia está genuinamente interessada em aderir à UE, não pode tomar medidas como aquelas a que assistimos ultimamente. Apoio firmemente, por todos os motivos, a continuação do processo de aproximação da Turquia à UE.
Philip Claeys
(NL) Senhora Presidente, temos de deixar de utilizar o termo "relatório de progresso" quando falamos das negociações com a Turquia. Essa é uma designação imprópria, na medida em que a Turquia não fez qualquer progresso fundamental no que respeita ao cumprimento dos critérios de adesão à UE.
Nós estamos completamente encalhados com o dossiê de Chipre porque os turcos continuam a recusar-se a cumprir as suas obrigações e porque teimam em manter a ocupação militar ilegal do norte da ilha. Também na esfera dos direitos humanos não foram realizados quaisquer progressos. As pessoas estão ser perseguidas por expressarem a sua opinião, os sítios Web estão a ser bloqueados e os cristãos e outros cidadãos não muçulmanos estão a ser atormentados de todas as maneiras possíveis. Quando os membros deste Parlamento fazem perguntas a esse respeito, a Comissão responde, de forma sistemática, que está a acompanhar de perto e com preocupação a situação na Turquia. No entanto, não empreendeu quaisquer acções específicas e as negociações continuam a arrastar-se indefinidamente.
É um segredo do domínio público que, em conversas privadas, muitos dos defensores da adesão da Turquia dentro da Comissão, dentro dos seus próprios Estados-Membros, admitem que toda essa ideia é catastrófica. Deixemos, portanto, de enganar-nos a nós próprios, deixemos de enganar a opinião pública na Europa e os turcos, e ponhamos finalmente termo às negociações com a Turquia.
Elisabeth Jeggle
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com a avaliação objectiva e, portanto, crítica das negociações de adesão da Turquia que consta do relatório referente aos progressos realizados. Muitas têm sido as promessas feitas desde o início das negociações, mas muito poucos têm sido os progressos concretos realizados. Considerando a esmagadora maioria islâmica do país, os cristãos e todas as outras comunidades não muçulmanas da Turquia devem ter direitos iguais, ou seja a liberdade de praticar a sua religião ao abrigo de toda e qualquer discriminação. Do meu ponto de vista, isto é essencial. A Turquia deve comprometer-se a estabelecer uma separação total entre o estado e a religião e a respeitar os direitos das comunidades não islâmicas. O caso do mosteiro de Mor Gabriel é um exemplo do problema.
Gostaria de recordar aos Estados-Membros da União Europeia a sua obrigação de exigirem firmemente da Turquia que respeite os direitos humanos universais e, em particular, a liberdade de religião, em todas as futuras negociações com o país.
Wolfgang Kreissl-Dörfler
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a verdade é que estamos a negociar com a Turquia a sua adesão à UE, não outros assuntos, e sou pessoalmente a favor da adesão. As reformas iniciadas pelo Governo turco no último ano são bem-vindas mas a Turquia também tem de cumprir as suas obrigações e aplicar o Protocolo de Ancara, para permitir que haja progresso nas negociações. Deve deixar de culpar a UE ou Chipre pelo impasse, como o Primeiro-Ministro Erdoğan tanto gosta de fazer.
A Turquia deve pôr fim, de uma vez por todas, à prática de prender jornalistas que criticam o regime. Ahmet Sik, Nedim Sener e outros precisam de protecção contra a arbitrariedade do sistema judicial. Estes são apenas alguns dos requisitos para a abertura do capítulo 23. O Sr. Erdoğan deve fazer uma declaração clara sobre este assunto, em vez de proferir afirmações contra a integração dos seus compatriotas e de alardear a sua visão pan-turca do mundo, como fez em Düsseldorf. É isso que esperamos que faça. Evidentemente que a UE também deve contribuir para o êxito das negociações e mostrar que está pronta a aceitar novos membros. Ambas as partes têm obrigações a cumprir. No entanto, uma coisa é clara: a bola está agora no campo da Turquia e é chegada a sua vez de agir.
Metin Kazak
(SL) Senhora Presidente, estou consciente de que este relatório é muito controverso e de que chegar a um compromisso no seio desta assembleia pode, às vezes, tornar-se extremamente difícil. Devemos, no entanto, tentar manter os debates equilibrados e factuais.
Em primeiro lugar, lembremo-nos que o Acordo de Ancara previa as quatro liberdades de circulação e a união aduaneira entre a Turquia e a UE. Além disso, vários acórdãos do TJUE, bem como os regimes de vistos existentes para outros estados candidatos, justificam que uma liberalização dos vistos para cidadãos turcos, especialmente para empresários e estudantes, tivesse sido claramente defendida neste relatório.
Em segundo lugar, temos de encontrar uma nova dinâmica para resolver a situação estagnada de Chipre.
A implementação da decisão do Conselho de 26 de Abril de 2004 constituiria um grande encorajamento para a Turquia aplicar o Acordo de Associação CE-Turquia, o que não só traria vantagens político-económicas para ambas as partes como permitiria a todos os habitantes da ilha o acesso ao comércio livre, eliminando os duplos critérios actualmente existentes na UE. Chegou o momento de provar que o Parlamento Europeu pode fazer a diferença.
Peter van Dalen
(NL) Senhora Presidente, a adesão da Turquia à União Europeia constituiria um dos maiores erros históricos de sempre. Iríamos ver um país com 80 milhões de habitantes associar-se a nós e fazer reivindicações sobre o orçamento europeu, o processo decisório europeu e a política externa europeia. A situação a que isto conduziria pode ser deduzida das relações que a Turquia mantém com o Hamas, o Hezbollah e o Irão.
A adesão da Turquia teria igualmente um impacto negativo no processo de integração. Já estamos a ver isso neste momento. Recentemente, o Primeiro-Ministro Erdoğan apelou aos migrantes turcos residentes na Alemanha para se empenharem primordialmente na aprendizagem da língua turca. Parece-me lógico, porém, que quem vive na Alemanha dê prioridade à aprendizagem da língua alemã.
A agenda do Sr. Erdoğan é a agenda de um partido islâmico e, também nesse ponto, o equilíbrio ficaria comprometido se a Turquia aderisse à UE. Iríamos ter de lidar com milhões pessoas que, infelizmente, não estão familiarizadas com os fundamentos judaico-cristãos da Europa e que quereriam mudá-los. Certifiquemo-nos, pois, de que o relatório de progresso de 2010 é o último. Ponhamos termo a estas negociações insensatas! Uma parceria privilegiada, isso sim, combinaria o que há de melhor nos dois mundos.
Emine Bozkurt
(NL) Senhora Presidente, o progresso e a confiança mútua só serão possíveis quando tanto a Turquia como a União Europeia honrarem os seus compromissos respectivos. A abertura de novos capítulos conduzirá precisamente a essa nova dinâmica no que se refere ao progresso na esfera dos direitos humanos e da justiça, que nós desejamos ver.
A liberdade de imprensa constitui uma grande preocupação. A protecção desta liberdade, que conheceu tempos difíceis, é um bem precioso. Numa democracia, a liberdade de imprensa desempenha um papel de relevo no controlo sobre os detentores do poder. É evidente que a própria Turquia tem sobre os ombros a grande responsabilidade de implementar a legislação europeia, mas também a Europa tem responsabilidades, como a de honrar os compromissos do Acordo de Associação sobre a livre circulação de pessoas e sobre as conclusões do Conselho de Abril de 2004 relativas a Chipre.
Finalmente, neste centésimo aniversário do Dia Internacional da Mulher, gostaria de dedicar algumas palavras aos direitos das mulheres na Turquia. Nesse âmbito houve muitas melhorias do ponto de vista jurídico, mas apelo ao Governo turco para que faça realmente tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar a correcta implementação das mesmas e - tendo em vista as próximas eleições - para que responda ao apelo do Parlamento à introdução de quotas para aumentar o número de mulheres em cargos representativos.
Konrad Szymański
(PL) Senhora Presidente, creio que é óbvio que a Turquia oferecerá grandes benefícios potenciais no que diz respeito à nossa própria política para a região, tanto no Cáucaso como no Médio Oriente. A nova e invulgarmente dinâmica política turca para a região coloca obviamente a questão de saber se vamos ter uma política turca sob a bandeira da União Europeia ou se será, de facto, uma política europeia com o auxílio da Turquia. Seja como for, é uma perspectiva valiosa.
Parece-me que esta cooperação devia ser realizada a um nível muito mais pragmático o mais rapidamente possível, e que as prolongadas discussões sobre a adesão são não só inteiramente desnecessárias como frustrantes para ambas as partes. Várias são razões pelas quais estas têm durado tanto tempo e, no presente, as perspectivas para a sua conclusão não são particularmente boas. Gostaria hoje de agradecer à Sra. Oomen Ruijten pelo relatório apresentado, que é um documento bem equilibrado como sempre. Sinto-me particularmente grato pelo facto de as questões relativas à liberdade religiosa dos cristãos na Turquia terem sido tão bem tratadas. Esta questão continua a ser um problema, que envolve a personalidade jurídica da comunidade cristã, a restituição de bens e oportunidades para a formação do clero. Importa recordá-lo.
Jarosław Leszek Wałęsa
(PL) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Oomen-Ruijten que, mais uma vez, elaborou um relatório muito abrangente sobre os progressos da Turquia. Todos os anos, a Comissão Europeia adopta um "pacote de alargamento" e elaboramos um relatório de avaliação dos progressos feitos nos últimos 12 meses por cada um dos países candidatos à adesão à União Europeia, baseado neste pacote. De acordo com a avaliação da Comissão, a Turquia cumpre os critérios políticos de forma suficiente. Recentes reformas constitucionais têm proporcionado oportunidades de melhorar diversas áreas, tais como o sistema judicial e os direitos fundamentais. O pacote de emendas à Constituição aprovado no referendo do ano passado é um passo na direcção correcta, mas a elaboração e adopção destas reformas não foram precedidas de um processo de consulta envolvendo os partidos políticos e a sociedade civil. É muito positivo que as reformas criem bases para a nomeação de um Provedor de Justiça e para a criação de uma instituição nacional de direitos humanos.
Agora, será de fundamental importância garantir a aplicação destas novas propostas de forma transparente e com base em procedimentos democráticos, em conformidade com as normas europeias. Infelizmente, as relações da Turquia com os seus países vizinhos projectam uma sombra omnipresente sobre o processo de negociação. Estou convencido de que se a Turquia mostrar boa vontade, criar um clima favorável para as negociações em curso sobre Chipre, apoiando-as, e contribuir de forma concreta para uma resolução global do problema, terá uma recepção mais calorosa no cenário europeu e internacional. Obrigado.
Kyriakos Mavronikolas
(EL) Senhora Presidente, gostaria de comentar em particular a questão de Chipre, conforme apresentada na proposta de resolução da Sra. Oomen-Ruijten. Passado um ano, a colonização mantém-se, a presença do exército de ocupação em Chipre continua, e não só; de há um mês para cá que vemos cipriotas turcos a protestarem contra a presença de tropas turcas na ilha e contra a situação económica na área ocupada.
Como é que o primeiro-ministro da Turquia respondeu? Dizendo que está em Chipre não em benefício dos cipriotas turcos mas em prol dos interesses estratégicos da Turquia.
Os valores morais e princípios da União Europeia não permitirão que Chipre seja sacrificado no altar do progresso da adesão turca e devo dizer, como um colega socialista lembrou à Câmara - e isto arrepia-me - que não foi Chipre que invadiu a Turquia; foi a Turquia que invadiu Chipre. Não o esqueçamos.
(Aplausos)
James Elles
(EN) Senhora Presidente, gostaria de associar-me aos colegas que felicitaram a relatora por mais um relatório muito abrangente e equilibrado, mas desejo também associar-me aos que referiram que dificilmente poderemos considerá-lo um relatório de progresso: trata-se antes de mais de um relatório sobre a situação.
Para sublinhar que se trata de um catálogo dos escassos progressos registados nas principais áreas em discussão, a relatora enumera muito cuidadosamente no nº 40 a necessidade da retirada das tropas turcas de Chipre; no nº 47, à semelhança de outros oradores, lamenta a não implementação pela Turquia do Protocolo Adicional; a seguir, algo que outros não mencionaram, refere a falta de apoio à cooperação estratégica NATO-UE além do estipulado nos acordos "Berlim Mais".
Sou de opinião que é muito importante a União não ceder em nenhuma das áreas nem abrir mais nenhum dos capítulos das negociações até ser confirmado que a Turquia é um parceiro disponível nesta discussão. Ou talvez no fim, quando olharmos para todo este processo, nos interroguemos sobre se de ambas as partes existe a liderança necessária para concluir o processo de adesão ou se este foi apenas uma ideia do século 20 que já não faz qualquer sentido no século 21.
Georgios Koumoutsakos
(EL) Senhora Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, a Turquia é uma grande nação de importância estratégica, mas estará pronta para a Europa? Não, ainda não. Estará a Europa pronta para a Turquia? Não, ainda não. A Turquia abandonou as suas aspirações de adesão? Não, ainda não. Três perguntas e três respostas, Senhor Comissário, que definem bem o ponto crítico a que a Turquia chegou no seu caminho rumo à adesão. São perguntas e respostas que também resumem o relacionamento complexo entre a Turquia e a Europa. Por razões históricas, políticas e culturais, esta relação sempre oscilou entre a confiança e a desconfiança, entre a atracção e a repulsa. A expressão política desta realidade é a longa e dolorosa jornada da Turquia rumo à adesão.
Apesar dos progressos notáveis que a Turquia está a realizar, este país ainda é motivo de preocupação no respeitante às questões de direitos humanos. Continua a discutir cada pequena obrigação necessária para a adesão. Recusa-se a normalizar as suas relações com um Estado-Membro, a República de Chipre, mantém a ameaça de guerra contra outro Estado-Membro, a Grécia, e recusa-se a reconhecer e a aplicar a Convenção sobre o Direito do Mar.
Recentemente, a arrogância da liderança turca chegou a indignar mesmo os cipriotas turcos. A Europa, por sua vez, continua a enviar mensagens ambíguas quanto à adesão, o que também não ajuda. Precisamos, portanto, de assumir uma posição mais clara. Só o cumprimento integral pela Turquia dos compromissos que assumiu pode e deve, como é justo, conduzi-la à adesão. No entanto, para sermos justos, também devemos ser rigorosos para com a Turquia.
Para concluir, desejo felicitar a senhora deputada Oomen-Ruijten pelo seu relatório, que irei votar favoravelmente, pedindo aos meus colegas que façam o mesmo.
Michael Cashman
(EN) Senhora Presidente, é com orgulho que me ergo para saudar os progressos realizados pela Turquia no seu percurso para a adesão à UE. Tenho sido um defensor da adesão da Turquia, a qual é do interesse da UE e também do interesse da Turquia. Podemos optar por uma abordagem estreita e populista ou escolher uma perspectiva de liderança e visão. A liderança e a visão consistem em permitir a adesão da Turquia à UE, onde esse país pertence.
Temos registado algumas evoluções positivas, mas a Turquia ainda deve ir mais longe. Permita-me sugerir aqui alguns passos construtivos. São necessárias novas medidas para combater a discriminação e promover a igualdade de sexo, género, raça ou origem étnica, religião ou credo, idade e orientação sexual. Tal igualdade deve ser garantida por lei. Insto, assim, as autoridades turcas a reinserirem a referência à identidade sexual no projecto-lei sobre o combate à discriminação e à desigualdade.
O tempo está a esgotar-se. Poderia dizer muito mais sobre este assunto. Vale a pena lembrar que a Turquia é um país moderno e secular e que, na Turquia, as mulheres obtiveram o direito de voto muito antes de o conquistarem em algumas nações da UE, algo que deve ser lembrado quando olhamos para trás, para mais de cem anos de feminismo.
Miroslav Mikolášik
(SK) Senhora Presidente, a transformação da Turquia numa verdadeira democracia pluralista baseada na protecção dos direitos humanos e nas liberdades fundamentais parece ser um desafio constante.
A Turquia não realizou qualquer progresso significativo em comparação com o ano passado no que respeita à implementação de reformas e ao cumprimento dos critérios de Copenhaga. O cumprimento integral destes critérios é uma condição essencial para a sua adesão à UE. Persistem insuficiências, sobretudo no sistema judiciário, onde o direito a um julgamento justo e rápido ainda não se encontra garantido, bem como nos domínios dos direitos das minorias e das mulheres, da liberdade de religião e de expressão, da liberdade de imprensa e também da luta contra a corrupção. A ausência de liberdade religiosa é particularmente evidente.
A Turquia deve melhorar a coordenação da sua política externa com a política externa da UE, e mostrar, desta forma, que partilha valores e interesses comuns com a UE. Uma área específica poderia ser o apoio aos esforços da UE para impedir o Irão de adquirir armas nucleares, por exemplo, ou a assinatura do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, que, evidentemente, a Turquia continua a adiar. Também espero que a Turquia mostre muito maior empenho na resolução da questão de Chipre - como dizemos em eslovaco - retirando as suas forças militares deste território ocupado.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, muito obrigado por me conceder a oportunidade de formular mais uma pergunta. Infelizmente, é demasiado tarde. Como pode verificar, o senhor deputado Cashman já abandonou a Câmara. Tenho algumas perguntas importantes que gostaria de fazer senhor deputado Cashman. Peço-lhe que garanta que quando um deputado aproveita a oportunidade de formular uma pergunta no âmbito do procedimento "cartão azul", lhe seja concedida a palavra de imediato. Caso contrário, o deputado a quem a pergunta é dirigida pode ter já deixado a Câmara, como acaba de acontecer. No entanto, talvez eu tenha oportunidade de usar da palavra ao abrigo do procedimento "catch the eye", o que desde já agradeceria.
Eleni Theocharous
(EL) Senhora Presidente, Senhora Ministra, Senhor Comissário, tal como a senhora deputada Oomen-Ruijten afirma com toda a razão no seu relatório, a Turquia não pode aderir à União Europeia até a questão de Chipre estar resolvida, até a ocupação ter terminado, ou seja, até que o exército turco abandone Chipre. É a própria Turquia que está a estrangular o seu processo de adesão. Por este motivo, Senhor Comissário, quem quiser ajudar a Turquia terá de acabar por ouvir os cipriotas turcos, que protestam, não pelo comércio directo ou por aquilo que traduz, como ouvimos hoje na decisão de 26 de Abril, mas para reivindicar a libertação de Chipre da ocupação e pela sua liberdade e resgate pessoais. Não considero, Senhor Comissário, que a Turquia possa aderir através de um processo que destrua Chipre, e penso que quem quiser ajudar a Turquia terá de deixar de acusar Chipre. Trata-se de um factor essencial que todos devemos reconhecer, pois se a questão de Chipre não for resolvida de forma justa, isso será desastroso para a própria União Europeia.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho de admitir que o excelente e excepcional trabalho realizado pela senhora deputada Oomen-Ruijten nos vê empenhados num debate que permanece, todavia, marcado por uma boa dose de hipocrisia quando tratamos o tema da Turquia.
Não conseguimos ultrapassar essa hipocrisia, mas talvez pudéssemos fazê-lo se considerássemos alguns aspectos gerais deste contexto. O primeiro é a necessidade de reconhecer que falhámos completamente - se é que alguma vez o tentámos - o lançamento de uma verdadeira estratégia relativamente aos países da margem sul do Mediterrâneo. A questão da Turquia está profundamente associada a esse facto.
Há dias, na nossa missão à Tunísia, o único partido islamita, o al-Nahda, disse-nos francamente que se inspira no AKP de Recep Tayyip Erdoğan, e portanto, de certo modo, as pessoas olham para a Turquia como uma forma de terem acesso à Europa, mas não sabem se o outro lado, a Europa, pretende ter em consideração esse facto.
Temos de nos interrogar sobre aquilo que vale a pena fazer na Turquia: valerá a pena sermos totalmente sinceros e avançarmos rapidamente para formas de parceria privilegiada que envolvam toda a área do Mediterrâneo? Ou será melhor continuar a empatar e a adiar indefinidamente, para que sejam os próprios turcos, com o seu grande orgulho, a acabar por nos dizer "não" de uma vez por todas, complicando, desse modo, ainda mais a situação no Mediterrâneo?
Penso que somos nós que temos de decidir, sem esperar que os outros o façam. Temos responsabilidades específicas e devemos assumi-las plenamente. Precisamos de ter a coragem de dizer "sim" ou "não", e veremos então a situação evoluir de modo positivo.
Andrey Kovatchev
(BG) Senhora Presidente, felicito a senhora deputada Oomen-Ruijten pelo bom trabalho que levou a cabo. Consideramos a Turquia um importante parceiro euro-atlântico. É por este motivo que estou convencido de que, apesar das nossas contradições, todos reconhecemos que precisamos de uma Turquia reformada, democrática, secular e europeia.
Pessoalmente, estou profundamente preocupado com o risco de a política interna e externa da Turquia assumir uma inclinação islâmica. Verificamos claramente que parte da classe política dirigente da Turquia não deseja de modo algum aderir ao princípio da separação entre religião e política, legado por Atatürk.
A Europa deve ajudar a Turquia a superar a divisão interna na sociedade turca, melhorando, designadamente, a situação das suas minorias e as suas relações com os países vizinhos. Não podemos, evidentemente, apontar o dedo apenas à Turquia. Os países vizinhos também precisam de evoluir no mesmo sentido.
É importante que trabalhemos juntos em todos os domínios de interesse comum, especialmente no âmbito da cooperação no seio da NATO e na infra-estrutura energética. Finalmente, espero e anseio que a Turquia assine o mais rapidamente possível com a União Europeia o previsto acordo de readmissão, sem qualquer atraso nem imposição de condições adicionais.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Senhora Presidente, a eventual entrada da Turquia na UE implicaria importantes consequências económicas, políticas e culturais, as quais não têm precedentes em nenhum outro alargamento da UE. Apesar das diferenças existentes em termos de cultura, tradições e valores europeus, a Turquia não é, apesar de tudo, um país fundamentalista e a religião de cada indivíduo é uma questão de escolha pessoal.
Não é possível negar à Turquia a tentativa de cumprir os critérios de adesão à UE, embora seja evidentemente desejável tomar medidas mais enérgicas para ajudar a resolver os diferendos entre cipriotas turcos e gregos. A resolução da questão de Chipre traria certamente maior estabilidade, prosperidade e segurança ao Mediterrâneo oriental, podendo, até certo ponto, contribuir para acelerar o processo de adesão da Turquia à UE.
Para concluir, gostaria, contudo, de dizer o seguinte: estamos aqui, Senhoras e Senhores Deputados, tal como os nossos colegas da Comissão e do Conselho, para ser honestos, e se consideramos que a Turquia está gradualmente a cumprir os critérios, nesse caso não devemos antecipar uma parceria privilegiada. Seria preferível dizermos directamente à Turquia que, apesar de cumprir todos os critérios, não conseguirá a adesão plena à UE. Na minha opinião, isto seria mais honesto da nossa parte.
Jelko Kacin
(SL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, as mudanças políticas drásticas e profundas a que temos assistido obrigam-nos a recordar que, a par do processo de democratização em curso no mundo árabe, temo-nos tornado mais conscientes da nossa vulnerabilidade em termos de aprovisionamento energético e da nossa dependência neste domínio.
A Turquia constitui para nós o exemplo mais valioso, óbvio e convincente de uma democracia funcional no mundo árabe e, evidentemente, o exemplo de uma economia em expansão. No entanto, tanto a União Europeia como a Turquia continuam reféns da questão não resolvida de Chipre. Alguns capítulos importantes permanecem bloqueados para a Turquia. Neste momento, importa destacar a urgência de abrir o capítulo energético o mais rapidamente possível e devemos enviar aos nossos amigos cipriotas em Nicósia a mensagem firme de que a abertura deste capítulo seria vantajosa, tanto para nós como para Chipre e para a Turquia. Bloquear este capítulo é prejudicial para Chipre, para a Turquia e para toda a União Europeia, assim como para a estabilidade na região e nos mercados mundiais.
Além disso, ao abrirmos este ano este capítulo, demonstraríamos pelas nossas acções que a União Europeia está preparada para agir e é capaz de identificar os riscos e os desafios do passado e do futuro. Se não conseguirmos desbloquear este capítulo, continuaremos a ser meros espectadores impotentes e ineficazes.
Charles Tannock
(EN) Senhora Presidente, o empenhamento actual da Turquia na adesão à UE continua a vacilar, designadamente em virtude do seu não cumprimento dos Protocolos Adicionais de Ancara, do não reconhecimento de Chipre e da sua continuada ocupação.
A recusa do Governo turco de abrir os seus portos e aeroportos ao comércio da República de Chipre é inaceitável, mas julgo que também deve ser mencionado o facto de a Turquia dever assumir uma posição mais construtiva em relação aos seus vizinhos arménios, reabrindo a fronteira comum com a Arménia e reconhecendo o assassinato em massa deliberado de arménios em 1915. Além disso, o apoio dissimulado da Turquia ao Irão coloca em risco os esforços da UE para impedir a teocracia islâmica em Teerão de construir uma bomba nuclear, o que é profundamente lamentável.
Também me preocupa a crescente hostilidade turca em relação a Israel, nosso aliado, que ficou testemunhado pelo episódio da flotilha em Gaza e as conclusões oficialmente publicadas pela Turquia. A Turquia mantém encerrado o mosteiro ortodoxo grego de Halki sem qualquer justificação plausível, e continua a negar plenos direitos à sua antiga comunidade de cristãos siríacos. Não tenho assim qualquer dúvida de que a Turquia precisa neste momento de redobrar os seus esforços se desejar progredir rumo à UE e aos seus valores.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhora Presidente, de todos os problemas que a Turquia enfrenta no seu caminho para a adesão - como se conclui do relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten, a quem agradeço - tais como a questão curda, o problema arménio, a liberdade de imprensa e a necessidade de respeitar os direitos das mulheres, o problema de Chipre é o mais premente.
Um país candidato não pode ocupar um território da União Europeia. Se quiser prosseguir o seu caminho para a adesão, a Turquia terá de retirar as suas tropas de Chipre e pôr termo à ocupação dos cipriotas turcos e gregos.
Jaroslav Paška
(SK) Senhora Presidente, gostaria de começar por aplaudir o esforço do Governo turco no sentido da aproximação das suas estruturas políticas ao sistema de valores europeus. Não obstante, é impossível ignorar os problemas que persistem a nível do respeito pelos direitos humanos, em especial, os direitos das minorias e das mulheres, bem como da repressão da liberdade de religião.
Ainda assim, o problema mais grave parece ser o facto de a Turquia ainda ocupar quase 50% do território de um dos nossos Estados-Membros: Chipre. A UE está, desse modo, envolvida indirectamente num conflito militar com a Turquia: Este conflito que fez com que muitos habitantes de Chipre perdessem as suas casas, não existindo, até à data, qualquer esperança de uma solução para este infundado estado de coisas.
Por isso, penso que o diálogo entre Bruxelas e Istambul exige mais abertura, para que os nossos amigos turcos consigam entender que o caminho para a UE tem de passar pelo cumprimento de critérios que não podem ser contornados. Se os nossos amigos turcos não se sentem preparados para satisfazer os exigentes critérios da UE, será melhor que o reconheçam com honestidade e apresentem uma alternativa sensata para a nossa coexistência comum.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, o relatório peca por modéstia na apreciação da situação. Passo a citar, "são necessários esforços significativos em matéria de direitos fundamentais". O escritor Orhan Pamuk só não foi processado pela sua visão herética da história turca graças à sua fama internacional. A lei ainda se mantém em vigor. Poderá a UE tolerar a supressão de pareceres académicos heréticos num Estado-Membro?
Mais adiante, o relatório indica que não se registam progressos na normalização das relações com Chipre. Mais concretamente, isso significa que a Turquia ainda ocupa, com a força das armas, a parte Norte daquele país, expropriando os terrenos de cipriotas gregos e profanando e saqueando os seus lugares de culto e cemitérios. Enquanto a Turquia não proceder à retirada incondicional das suas tropas, restituir os bens imobiliários e indemnizar os lesados, não deverão ser mantidas relações com o país, e muito menos encetadas negociações com vista à sua adesão à UE.
Štefan Füle
Senhora Presidente, foi de facto, um bom e útil debate, reflectindo uma série de opiniões e pontos de vista.
Mas, como muitos sublinharam, se a Turquia cumprir efectivamente todas as obrigações de adesão relevantes e mantivermos o nosso compromisso e seriedade, conseguiremos evitar a maior parte da frustração referida aqui por alguns e seguir em frente.
Também concordo com os que afirmam muito claramente que a realização de progressos ao nível do Protocolo Adicional, do Acordo de Ancara e das conversações sobre a solução global para Chipre impulsionará as negociações de adesão.
Também concordo com os que indicaram que as regras do jogo não devem ser alteradas a meio do jogo. Mas permitam-me que seja absolutamente claro: para mim, isto não é um jogo, para mim, isto é um processo sério. Acredito firmemente que, no final deste processo, a União Europeia e a maioria dos cidadãos turcos verão claramente as vantagens de termos uma Turquia nova e moderna como membro da União Europeia.
A minha segunda observação é que o relatório deste ano é realmente muito equilibrado. O que muito aprecio e que o relator conseguiu, em grande medida, assim como o debate de hoje, foi o facto de se ter em conta a necessidade de olhar para o quadro geral e não apenas apresentar aqui uma lista de incidentes e problemas.
O terceiro aspecto é que também eu concordo com os que dizem claramente que a chave para vários capítulos está nas mãos dos nossos parceiros turcos.
Sou dos que gostariam de ver abertos capítulos como o Capítulo 15 sobre Energia e, especialmente, o Capítulo 23, sobre o Sistema Judiciário e os Direitos Fundamentais. Tudo isto é muito importante, sobretudo o Capítulo 23. Acho que seria do interesse da Turquia e da União Europeia trabalhar na criação de um histórico sobre estas questões importantes.
Diz-se que 14 capítulos estão congelados por causa do Protocolo de Ancara. Permitam que teça um comentário pessoal: considero que existe uma diferença entre os capítulos que estão congelados unilateralmente e os que estão congelados com base na recomendação da Comissão, acordada posteriormente pelos Estados-Membros por consenso, devido ao facto de a Turquia não se querer comprometer a criar uma união aduaneira. Os capítulos 23 e 15 fazem parte dos que estão congelados unilateralmente.
Como último aspecto, deixem-me também abordar uma questão, que nos tem apoquentado muito nestes dias, que é a situação da liberdade de imprensa na Turquia. Na Quinta-feira passada, proferi uma declaração clara, para haver a certeza de que os nossos colegas turcos percebem que o direito turco não é suficiente para garantir a liberdade de expressão, em conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e para deixar absolutamente claro que a Turquia precisa urgentemente de alterar o seu enquadramento jurídico a fim de melhorar o exercício da liberdade de imprensa na prática e de forma significativa.
Levantei esta questão na passada Sexta-feira, nos mesmos termos, junto do Ministro turco dos Negócios Estrangeiros Ahmet Davutoğlu. Mas deixem-me também deixar o seguinte comentário. Considero importante não deixarmos (que a inibição nos impeça) de comentar criticamente os problemas que vemos. Mas é também importante ajudar a Turquia a configurar e estruturar a sua legislação de modo a corresponder à referida convenção.
Estou a pensar como envolver o Conselho da Europa e a OCDE neste processo, e informarei o Parlamento sobre os resultados destas consultas e sobre o modo como penso que devíamos proceder.
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (HU) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado por este excelente debate. Foram apresentados numerosos argumentos, a favor e contra, no tocante à preparação da Turquia e ao processo de adesão. Isto também revela a complexidade da situação e como foi difícil a tarefa de Oomen-Ruijten. Acredito que fez um excelente trabalho na elaboração de um relatório que ilustra muito bem como é difícil avaliar a situação e o estado de preparação da Turquia.
Contudo, há pontos sobre os quais estamos de acordo e, na minha opinião, isso também ficou patente neste debate. Acredito que não existe apenas acordo entre os partidos, mas também por parte da Comissão e do Conselho. O primeiro destes pontos é o facto de precisarmos de uma Turquia europeia e de termos interesse em contribuir para esse processo. Trata-se, neste caso, de um parceiro estratégico. Nunca será demais salientar a importância de termos, como amigo, um país que ocupa uma pequena área na Europa. Também não há dúvida de que este é um processo baseado em condições e que a Turquia deverá cumprir as suas obrigações, todas aquelas a que se comprometeu e, para garantir que alcançaremos progressos nas negociações, deverá satisfazer os termos de referência e as expectativas que formulámos. Também não há dúvida de que a Turquia se deverá esforçar por manter boas relações de vizinhança. Este é um princípio que não pode ser posto em causa em quaisquer negociações de adesão.
Pudemos ver que há um debate quanto aos progressos alcançados e às tarefas concluídas pela Turquia. Estou persuadido que não podemos questionar as conquistas da reforma constitucional e que também tem havido progressos, ainda que parciais, na protecção das minorias. Ninguém questionou o facto de ainda existir um caminho muito longo a percorrer. Faz sentido referir novamente a questão da liberdade de imprensa, a situação das mulheres ou o funcionamento do sistema judicial. Se procuramos dar um novo ímpeto às negociações de adesão, temos de examinar o nosso campo de acção. Como mencionado pelo Senhor Comissário Štefan Füle, há efectivamente 13 capítulos que permanecem abertos e só conseguimos encerrar um, enquanto 16 foram congelados, uma situação face à qual não podemos fazer quaisquer progressos de momento. De facto, só podemos trabalhar em três capítulos, a saber, os relativos à concorrência, aos contratos públicos e à política social e de emprego. O capítulo mais bem preparado é o da concorrência, e muito foi feito durante a Presidência belga, também para nos permitir abrir este capítulo, estando a Comissão a trabalhar arduamente, com todo o nosso apoio, para abrir este capítulo, durante o mandato da Presidência húngara. Mais uma vez, a Turquia deverá cumprir um grande número de condições para esse fim. Acredito que haverá progressos nesta matéria e não quero ver, durante meses a fio, que continuamos incapazes de abrir um outro capítulo.
Muitos interrogaram ou alegaram que o progresso em matéria de vistos seria bem-vindo. Permitam-me que diga com franqueza. A Presidência húngara poderia ter incentivado a Comissão a iniciar o diálogo, mas todos sabemos que, na reunião do Conselho, a situação não era totalmente clara a este respeito e que vários Estados-Membros indicaram ter dúvidas. Acredito, assim como a Presidência húngara, que seria do nosso interesse iniciar o diálogo. Houve várias referências à liberdade de religião e à perseguição de cristãos. O Conselho recebeu a sua quota de críticas por não abordar esta questão. Embora seja da competência da Senhora Alta Representante Catherine Ashton, na qualidade de presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros, há que dizer que a questão foi acrescentada à ordem de trabalhos do Conselho dos Negócios Estrangeiros, em Janeiro. Naquela altura, não houve acordo, mas o Conselho dos Negócios Estrangeiros de Fevereiro adoptou uma resolução, na qual foi condenada a perseguição de todas as minorias religiosas e, especificamente, dos cristãos, logo o Conselho chegou efectivamente a abordar este assunto.
Por último, permitam-me também colocar a todos uma questão, porque temos vindo a falar sobre o que a Turquia tem feito, se tem feito o suficiente e se está a trabalhar bem para a adesão. No entanto, pensemos também em tudo o que depende de nós. Se formos honestos, veremos que a Europa não está a viver um período de inclusão. Olhamos para o que está a acontecer no Norte de África, mas se olharmos para o que está a acontecer no seio da União Europeia ou na nossa vizinhança mais imediata, veremos que a Turquia é um dos cinco países candidatos, mas também há outros quatro. Em que medida podemos apoiar estes processos? Até que ponto estamos preparados para concluir as negociações de adesão com a Croácia? Até que ponto estamos preparados para admitir a Roménia e a Bulgária no Espaço Schengen? Até que ponto estamos preparados para elevar o estatuto da tão desventurada comunidade da Europa, os Roma? A inclusão inscreve-se na ordem do dia numa grande variedade de contextos.
A Europa agora voltou-se um pouco para dentro. Deixem-me dizer isto com grande abertura. Há um desgaste do alargamento. Temos de lidar com nossas próprias opiniões públicas e com a nossa abertura em relação a estas questões. Acredito que deveríamos pensar num prazo mais alargado. Se pensarmos nos interesses a longo prazo da União Europeia, isto é, em manter a sua atractividade tanto para os cidadãos da UE como para os nossos vizinhos imediatos, seja eles a Turquia ou todos os países do Norte de África, acredito que devíamos recuperar uma Europa mais inclusiva para nós próprios, obviamente, com a ressalva de que isso não pode, de modo algum, ser incondicional e que não devemos poupar o esforço esperado de todos os países candidatos. Seria, na minha opinião, um momento muito dramático para a União Europeia, se a Turquia perdesse na sua adesão.
Ria Oomen-Ruijten
(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer mais uma vez que eu elaborei, ou melhor, nós elaborámos o relatório com todo o cuidado. O ponto de ordem que eu gostaria de fazer é o seguinte: queria pedir aos colegas que não proponham mais alterações, porque, se queremos ter um debate não polarizado, se queremos que toda em plenária se assuma um verdadeiro compromisso ...
(A Presidente interrompe a oradora)
Presidente. - Comunico que recebi uma proposta de resolução
, apresentada nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 9 de Março de 2011.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Cristian Silviu Buşoi
Congratulo-me com as medidas que tomadas até agora pela Turquia, mas gostaria de realçar que ainda há progressos consideráveis a fazer. Deverão ser tomadas medidas específicas em domínios como a liberdade de imprensa, o estatuto das mulheres na sociedade turca, o diálogo entre os partidos políticos e, em particular, o reconhecimento de Chipre, que é um Estado-Membro da UE. Este conflito ensombra as negociações de adesão da Turquia à UE. É por isso que a Turquia deve demonstrar a devida determinação na resolução do litígio.
No entanto, penso que as negociações de adesão da Turquia devem avançar para impulsionar as reformas naquele país, tendo em conta o modelo que a Turquia representa para os países árabes. A Turquia ajudaria a espalhar a estabilidade nas regiões voláteis além das suas fronteiras leste e sul.
Também importa referir a importância da Turquia para a União Europeia por ser um actor-chave no sector da energia. A integração da Turquia na União Europeia pode ser benéfica para ambas as partes, a curto e médio prazo, mas, sobretudo, a longo prazo.
Ioan Enciu
Desejo saudar os progressos significativos realizados pela Turquia no tocante à sua adesão à União Europeia. Estou persuadido que este país mostrou que está inteiramente decidido a cumprir todos os critérios para se tornar um membro da UE de pleno direito e a nossa função é apoiá-lo. Muitos dos meus colegas resolveram discutir hoje a questão dos direitos fundamentais. Ainda assim, gostaria de perguntar por que razão o presente relatório não convida o Conselho a encetar negociações sobre o capítulo da justiça e dos direitos fundamentais. Este capítulo encontra-se bloqueado pelo Conselho, embora seja o mais importante no que se refere ao cumprimento, pela Turquia, das normas democráticas da UE. Estimados colegas, amanhã temos de votar a alteração solicitando a abertura deste capítulo. Caso contrário, o Parlamento Europeu enviará sinais negativos à Turquia, o que afectará a nossa credibilidade.
Jaromír Kohlíček
Estamos a dois anos de distância de um aniversário importante. Este ano, faz 48 anos que a Turquia se tornou um país candidato à adesão à UE. É indiscutível que muita coisa aconteceu desde então. O desenvolvimento económico do país a par da abertura dos mercados da EU tiveram certamente o seu papel. No entanto, o país ainda tem um problema em relação a uma série de factores que remontam à criação do Estado turco moderno. O Tratado de 1924 declara claramente que os cidadãos que professam a fé islâmica são turcos, enquanto os cidadãos que professam outra fé são considerados católicos gregos. O Tratado não reconhece outros grupos étnicos. O que era progressista em 1924, ou seja, o reconhecimento do facto de que alguém poderia ser de uma religião diferente da muçulmana tem conotações bem diferentes hoje. Declarar uma origem étnica que não a turca é uma questão complicada na Turquia, seja essa origem curda, circassiana ou qualquer outra das nacionalidades que claramente existiram na Turquia durante muitos anos, mas cujo reconhecimento na vida real, incluindo a promoção dos direitos étnicos, vai levar ainda muito tempo a conseguir. As questões-chave na situação problemática actual sobre as negociações são o fracasso em resolver a ocupação de Chipre, a inactividade relativamente à resolução da ONU sobre Famagusta e um fracasso no cumprimento das tarefas decorrentes de relatórios anteriores. A redução do papel do exército é positiva, mas apenas se as forças seculares permanecerem no poder. Não sendo o caso, tal poderá ameaçar a estabilidade de toda a região.
Cristian Dan Preda
Saúdo os esforços feitos pela minha colega, Ria Oomen-Ruijten, na elaboração deste relatório, mas reservo-me o direito de não concordar com todo o seu conteúdo. Em primeiro lugar, considero que devem ser iniciadas as negociações de adesão no que se refere aos capítulos nos quais os preparativos técnicos já foram concluídos. Há uma razão simples para isso. Poderia permitir-nos um diálogo que forçaria a Turquia a adoptar o acervo comunitário. Embora reconhecendo os progressos alcançados pela Turquia no cumprimento dos critérios técnicos para a abertura das negociações em matéria de concorrência, é também preciso dizer às autoridades de Ancara que são necessários esforços adicionais neste domínio. Entendo também que a abertura das negociações sobre o capítulo da justiça e dos direitos fundamentais poderá proporcionar o contexto ideal para encorajar a Turquia a avançar no caminho da reforma neste domínio, o que, a meu ver, constitui o nosso objectivo comum. Considero ainda que devemos pedir ao Conselho que intensifique o diálogo com a Turquia sobre a política externa já que, em particular no contexto dos últimos acontecimentos no Norte de África, este país pode actuar como um aliado que encorajará a democratização e o desenvolvimento na região.
Czesław Adam Siekierski
Todos os anos travamos um debate sobre a adesão da Turquia à UE. Como regra geral, os problemas suscitados são os mesmos - a Turquia faz progressos para se alinhar com os requisitos da UE, mas os progressos nunca são suficientemente satisfatórios para dar uma indicação clara de uma data aproximada para a adesão, ou para afirmar se o país irá, de facto, algum dia, aderir à UE. As mudanças já realizadas são benéficas, mas o fracasso da UE na adopção de uma posição clara sobre a adesão da Turquia é uma fonte de frustração para as autoridades turcas e para os cidadãos do país. É claro que não podemos exigir aos Estados-Membros uma visão idêntica da questão, mas a nossa indecisão significa que a UE parece não ter credibilidade. O apoio à ideia da adesão da Turquia à UE está a diminuir entre os cidadãos turcos. O país pode começar a procurar novos aliados e afastar-se do Ocidente, o que seria desvantajoso para a Europa. A Turquia é para nós um parceiro estratégico nos planos económico, regional e energético, sendo igualmente uma força militar de relevo e um actor-chave no Médio Oriente. As áreas problemáticas são sempre as mesmas - os direitos humanos e as liberdades civis, os direitos das mulheres e das minorias nacionais, o Estado de direito, a reforma da justiça, a corrupção, as liberdades de imprensa e de expressão -, ficando ainda aquém dos padrões europeus, apesar dos esforços feitos. Para que o processo de negociação seja acelerado, tudo vai depender da rapidez e eficiência da Turquia no cumprimento das condições que lhe foram impostas e da forma de adesão que a UE propõe para o país.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
Não restam dúvidas que a adesão da Turquia à União Europeia é uma questão controversa, com muitos a oporem-se e muitos a apoiá-la. No entanto, também não restam dúvidas de que se operaram inúmeras reformas como parte do processo de europeização da Turquia, graças às quais foi acordado, a 3 de Outubro de 2005, o quadro de negociação para a adesão da Turquia. A abertura das negociações pode ser considerada um êxito não só para a Turquia, mas também para a Europa, já que o principal motivo para que a Turquia empreendesse reformas foram as suas ambições europeias. Apesar de reconhecermos os progressos significativos alcançados pela Turquia até à data, importa lembrar que são muitos os problemas que dificultam a sua integração na UE. Acima de tudo, estão em causa a reforma constitucional, a liberdade de imprensa, os direitos das mulheres e a protecção das minorias nacionais. Um Estado democrático moderno deve basear-se no princípio da separação de poderes e num equilíbrio entre as autoridades executivas, legislativas e judiciais, no respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e, em particular, na liberdade de expressão e num quadro jurídico que garante os direitos das mulheres e igualdade dos géneros. Saudei o anúncio feito pelo Governo da Turquia e pela oposição, de que estão dispostos a realizar reformas para transformar a Turquia numa democracia pluralista a todos os níveis e espero que todos os partidos políticos e a sociedade se envolvam em todo o processo constitucional.
Zbigniew Ziobro
A Turquia possui uma função estratégica enquanto força estabilizadora na região do Cáucaso e do Médio Oriente. É também uma componente essencial do plano de diversificação do aprovisionamento em combustível da Europa. As políticas de Ancara podem servir de modelo para os países árabes da região. Por conseguinte, a União Europeia deve continuar a assumir uma abordagem activa no que se refere ao estabelecimento de relações positivas com a Turquia, entre outros, através do aumento do financiamento de investimentos estratégicos conjuntos no sector energético, como o gasoduto Nabucco, bem como através de um maior apoio ao desenvolvimento das relações comerciais. Bruxelas deve demonstrar que reconhece os progressos, feitos por Ancara nos últimos anos, no sentido da sua interligação com a União Europeia. No entanto, muitas questões ainda requerem uma pressão da UE sobre a Turquia e está fora de questão progredir nas negociações enquanto essas questões não forem resolvidas. Basta mencionar a reconciliação e reunificação de Chipre, a aceitação por Ancara da responsabilidade pelo massacre dos arménios e um maior desenvolvimento do sistema democrático.
