Respostas para relançar a economia nos países da Europa Central e Oriental
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre as respostas para relançar a economia nos países da Europa Central e Oriental.
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise económica afectou toda a Europa. A bem dizer, afectou o mundo inteiro, mas aqui, na União Europeia, talvez tenha afectado especialmente, por várias razões, os países da Europa Central e Oriental, ou seja, os novos Estados-Membros. Em primeiro lugar, por serem economias manifestamente mais frágeis do que as mais desenvolvidas, industrializadas e consolidadas da Europa Ocidental, e porque, não possuindo um sistema financeiro que tenha originado a crise, têm estado muito dependentes do investimento directo proveniente do exterior para financiarem o seu crescimento. Quando a crise irrompeu, e sobretudo quando, em 2008, se agravou, esse investimento estagnou, deixando estas economias sem o financiamento de que precisam para crescer, dada a insuficiência das suas poupanças e recursos internos.
Dito isto, cabe acrescentar que, como é óbvio, as economias dos países da Europa Central e Oriental não foram afectadas todas por igual. Algumas delas estavam mais bem preparadas para resistir às ondas de choque da crise. Em algumas, houve a prudência de, antes da crise, desencadear reformas políticas que dotaram o seu modelo de crescimento de bases mais sólidas.
De qualquer modo, a União Europeia - e a Comissão enquanto uma das suas instituições - reagiu à crise, em particular através de uma série de medidas que davam resposta a uma preocupação específica e que, em termos relativos, eram mais favoráveis para os países da Europa Central e Oriental.
O Plano de Relançamento da Economia Europeia, adoptado em finais de 2008, baseia-se nos incentivos fiscais, que, naturalmente, tiveram uma muito maior amplitude nas grandes economias da Europa Ocidental que integram a zona euro. No entanto, por estimularem a oferta interna nos países da Europa Ocidental, esses incentivos permitiram que o mercado continuasse a ser uma fonte de crescimento graças à procura externa nos países da Europa Central e Oriental.
Em complemento do Plano de Relançamento da Economia Europeia, as instituições europeias tomaram decisões que implicavam um acréscimo dos empréstimos a conceder pelo Banco Europeu de Investimento. É evidente que as contas de 2009 ainda não estão fechadas, mas prevejo que, no final do corrente ano, o valor total dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento talvez exceda em mais de 50% o de 2007, o ano anterior à crise.
O Banco Europeu de Investimento atribuiu uma prioridade específica às suas operações de financiamento nos países da Europa Central e Oriental, numa série de segmentos e sectores de actividade. Para o efeito, recorreu a instrumentos que já eram utilizados, antes da crise, no âmbito das iniciativas JEREMIE, JESSICA, JASPERS e outras. Embora, em rigor, não seja uma instituição da União Europeia, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) também intensificou a sua actividade sob o impulso dos países europeus e da Comissão Europeia, que são seus accionistas.
Os Fundos Estruturais continuaram a dar o seu contributo positivo de sempre relativamente aos países que têm necessidade de beneficiar da política de coesão, mas no início da crise foi decidido, por exemplo, aumentar os recursos que poderiam ser adiantados por esses fundos aos países que deles beneficiam, em particular no caso dos países da Europa Central e Oriental.
Infelizmente, o Conselho não aprovou uma iniciativa da Comissão no sentido de, durante a crise (2009 e 2010), o Fundo Social Europeu financiar a 100% uma série de acções de apoio a trabalhadores e a políticas activas de emprego.
Como sabem, o mecanismo de apoio às balanças de pagamentos não era utilizado desde 1993. Trata-se de um instrumento destinado a financiar países com dificuldades em garantir o financiamento externo, devido à sua balança de pagamentos, ou com dificuldade em financiar as necessidades orçamentais. O seu limite máximo aumentou, por iniciativa da Comissão e com o acordo do Conselho, de 12 mil milhões de euros para 50 mil milhões de euros, dos quais cerca de 15 mil milhões foram utilizados em operações de apoio financeiro a três países da Europa Central e Oriental que são Estados-Membros da União Europeia: a Hungria, a Letónia e a Roménia.
Finalmente, gostaria de referir a chamada "Iniciativa de Viena”, promovida e apoiada conjuntamente pelas instituições europeias e por instituições financeiras internacionais. Essa iniciativa assegurou a coordenação da acção do sistema financeiro privado, cuja estrutura, em muitos destes países, está fundamentalmente centrada em bancos da Europa Ocidental que investiram nos países da Europa Central e Oriental e aí estabeleceram filiais e escritórios.
A Iniciativa de Viena tornou possível a coordenação da acção, incluindo a da manutenção das posições e dos riscos assumidos por bancos privados nestes países. Foi possível manter um sistema financeiro perfeitamente operacional que tem ajudado a financiar as consequências da crise e a garantir o investimento necessário para a ultrapassar. Isto apesar dos avisos sobre riscos excessivos assumidos por alguns bancos da Europa Ocidental estabelecidos nestes países. A verdade é que, até agora, não houve "vítimas” a lamentar entre esses bancos, que, pelo contrário, mantiveram níveis de capitalização e de actividade financeira bastante razoáveis tendo em conta as difíceis condições em que o sistema está a operar.
Já são visíveis alguns sinais positivos. É claro que também se vislumbram alguns desafios muito significativos. Isso significa que ainda não terminámos. Temos de continuar a ser muito criteriosos na utilização dos instrumentos de que as instituições europeias dispõem para ajudar estes países a encontrarem o caminho da recuperação e da saída da crise.
Permitam-me que cite um exemplo positivo, a Polónia, que foi o único país da União Europeia que manteve um crescimento positivo ininterrupto ao longo da crise. Foi o único em toda a União Europeia, e é um país da Europa Central e Oriental e um dos novos Estados-Membros.
Por último, quero referir a importância do euro enquanto âncora das estratégias de resistência às ondas de choque da crise e de saída dessa mesma crise. O euro é um ponto de referência na condução de estratégias adequadas à saída da crise. Um dos países desta região, a Eslováquia, juntou-se à zona euro já depois do início da crise e, ontem mesmo, as autoridades eslovacas realizaram, em Bratislava, uma conferência em que enalteceram a forma como o euro os protegeu das consequências mais nefastas da crise e os está a ajudar a suportá-la em condições muito melhores do que as que teriam se não pertencessem à zona euro.
Outro país da região, a Estónia, quer juntar-se à zona euro e integrar a sua moeda no euro em 2011. Até ao momento, os indicadores e o grau de conformidade com os critérios do Tratado de Maastricht, agora Tratado de Lisboa, apontam para que esse objectivo seja possível. Não o podemos garantir antes da publicação do respectivo relatório de convergência, na próxima Primavera, mas é possível que a Estónia esteja na zona euro em 2011.
Para os países terceiros da região, países candidatos ou países potencialmente candidatos, a adesão à União Europeia é também uma forte garantia de que as suas estratégias e políticas são adequadas.
É, portanto, verdade que há imensas dificuldades. É verdade que estes países têm economias mais frágeis. É verdade que as consequências de uma crise como a que estamos a atravessar são, para os cidadãos destes países, infinitamente mais penosas do que para os cidadãos dos países que têm sistemas de protecção social e regimes de segurança social muito mais estáveis, fortes e consolidados.
Em todo o caso, é bom que se diga que, quando se trata de fazer face a uma crise como a que estamos a viver, os instrumentos de que as instituições europeias dispõem e o simples facto de pertencerem à União Europeia e poderem fazer parte da União Económica e Monetária constituem um factor favorável e não um entrave.
Arturs Krišjānis Kariņš
em nome do grupo PPE. - (LV) Senhor Presidente, Senhor Comissário Almunia, existem duas abordagens possíveis para ajudar as economias dos Estados-Membros da Europa Central e Oriental a recuperar: dar o peixe ou dar uma cana de pesca. Como é natural, o melhor é dar uma cana de pesca. A dificuldade reside em saber que tipo de cana de pesca é a mais adequada. A pedra angular e bitola da recuperação é a criação de novos postos de trabalho. Para que isso aconteça é necessário que exista investimento. Um dos principais obstáculos ao investimento na região é a falta de clareza quanto à estabilidade da taxa de câmbio nacional e à introdução do euro. Neste momento, a introdução do euro nos novos Estados-Membros assemelha-se a uma corrida de cavalos, em que cada Estado tenta deixar os outros para trás e chegar primeiro à zona euro.
Pode acontecer que nesta situação de crise, alguns Estados-Membros se prejudiquem; por exemplo, ao procederem a uma redução rápida da despesa orçamental aumentam o desemprego para além do nível que as suas economias conseguem suportar. Pode também suceder que um Estado-Membro, ao aderir à zona euro, prejudique a economia de um Estado vizinho fora da zona euro ao atrair para si o investimento, aumentando a taxa de desemprego no país vizinho. A União Europeia assenta no princípio da solidariedade. Quando a União Europeia aumentou, em 2004, o número dos seus Estados-Membros, foi criada e adoptada uma estratégia unificada para a recepção destes Estados-Membros na Europa. Considero que a Comissão Europeia deve repensar o processo de introdução do euro e deve preparar uma estratégia clara para a sua introdução, que não induza indirectamente os Estados-Membros a prejudicarem-se a si mesmos ou aos países vizinhos. Não é necessário alterar os critérios da estabilidade, mas há que criar um calendário e um plano conjunto para toda a região, para podermos introduzir uma moeda única na Europa, através da utilização de um procedimento estabelecido que seja claro para todos. Isso seria a cana de pesca que iria ajudar as economias dessa região a recuperar, abrindo as portas ao investimento e à criação de postos de trabalho.
Sergio Gaetano Cofferati
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tal como o Senhor Comissário Almunia tão bem referiu, as consequências desta grave crise económica e financeira têm sido sentidas em todos os países do mundo e, como é natural, também na Europa. Na UE, são os países mais débeis, sobre os quais estamos agora a falar, que têm sido mais atingidos.
São países que aderiram recentemente à União e que se encontram fora da zona euro. Importa, portanto, recordá-los e identificar as acções mais eficazes para que possam fazer parte da Europa como um todo e, subsequentemente, participar da vida da União, em condições de igualdade com os outros países. São, portanto, necessárias intervenções da política monetária, começando com as do Banco Central Europeu, uma vez que sem uma ajuda ao aumento do seu PIB e sem investimento nos seus sistemas de produção, não conseguirão corrigir os desequilíbrios que estão actualmente a sobrecarregá-los, satisfazer os critérios de Maastricht e aderir à zona euro. É também importante, tal como recordou, que existam outras acções, como a facilitação do acesso aos recursos disponibilizados pelos fundos europeus e ao financiamento do BEI.
No entanto, considero que não devemos esquecer que essas acções devem ser realizadas num quadro de acções simultâneas que visam também outros países débeis na Europa. Não se trata de um problema apenas dos países que estamos hoje a debater, como todos infelizmente bem sabemos, e por todas essas razões, não podemos continuar a adiar a criação de um sistema de financiamento europeu que possa apoiar os investimentos com uma visão global da Europa. Falo da criação de um fundo financiado por euro-obrigações, que me parece constituir a única solução prática ao alcance dos Estados-Membros e da União Europeia.
Chegou agora o momento, nesta fase, de dar provas de visão e de coragem política no que diz respeito à vontade de superar a crise e de criar condições para o desenvolvimento competitivo da Europa, um desenvolvimento que vele pelo bem-estar de todos os europeus.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, a razão pela qual nós, assim como outros deputados aqui presentes, solicitámos a realização deste debate, tem a ver com o surgimento, com a crise económica, de uma nova cortina de ferro, Senhor Comissário. Esta cortina de ferro monetária separa os que estão fora da zona euro dos que estão dentro.
Muitos dos problemas que afectam hoje a maioria dos Estados bálticos, por exemplo - o Senhor Comissário referiu a Polónia, mas eu poderia, naturalmente, referir a Bulgária, a Roménia, a Hungria - devem-se ao facto de não se encontrarem na zona euro. Por isso, têm de continuar a utilizar a sua moeda local, com consequências, que são, neste momento, prejudiciais e devastadoras. Podemos falar de um relançamento económico, mas nesses países, não existe, por enquanto, qualquer relançamento económico. Em alguns destes países, a taxa de desemprego é superior a 20%, e os salários do sector público tiveram de sofrer uma redução superior a 20%. Os valores relativos ao seu crescimento económico são extremamente negativos.
O que importa é permitir-lhes a adesão à zona euro o mais rapidamente possível. No entanto, neste momento, estão a sofrer os efeitos nocivos desta situação. Claramente, a ideia não é alterar as condições do Pacto de Estabilidade e Crescimento - ninguém pediu isso. Não devem ser alteradas, porque, tal como bem afirmou, a zona euro tem funcionado como uma defesa contra a crise económica e financeira. Contudo, temos de ajudar esses países de uma forma diferente, não através da alteração das condições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas compensando o efeito negativo que estão a sofrer por estarem fora do sistema. Se não o fizermos, ainda demorarão mais alguns anos a aderir à zona euro.
Apresentámos uma série de sugestões, elaborámos um plano em seis pontos e solicitámos à Comissão Europeia para levar esse plano em consideração. É, portanto, necessário que exista cooperação entre o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento. Que medidas devem ser adoptadas neste contexto? Em primeiro lugar, o Banco Central tem também de ceder liquidez aos bancos locais. Cedeu liquidez aos bancos na Europa Ocidental; indirectamente, forneceu também recursos aos bancos suecos, por exemplo, apesar de algumas instituições bancárias locais não terem recebido nada do Banco Central Europeu.
Estes seis pontos integram outras propostas. Por exemplo, por que não aumentar a percentagem do financiamento pela UE e reduzir a proporção do financiamento pelo Estado dos fundos sociais, regionais e de coesão, etc? Com efeito, os Estados-Membros não dispõem actualmente de recursos orçamentais necessários para financiar determinados projectos. Poderíamos, portanto, avançar para, por exemplo, 75% do financiamento por parte da Europa e 25% pelos Estados-Membros, em particular, os Estados bálticos.
Referi apenas duas das seis ideias muito concretas que apresentámos e relativamente às quais o Banco Central Europeu ou a Comissão ou o Banco Europeu de Investimento pode tomar uma decisão. É disso que estes países necessitam. Pessoalmente, não considero um progresso o facto de o Fundo Monetário Internacional estar a intervir nesses países e a ditar a conduta que devem adoptar. A meu ver, cabe à Europa decidir o que deve ser feito.
É esse o nosso pedido. Em todo o caso, estive nestes países e fiquei chocado pelo facto de estas pessoas se sentirem abandonadas pela União Europeia na sua luta quotidiana. Insto a próxima Comissão Europeia a apresentar um plano credível para os Estados da Europa Central e Oriental e, mais especificamente, para os Estados bálticos.
Tatjana Ždanoka
em nome do grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, sou originária da Letónia, um país duramente atingido pela crise financeira. Devido à política irresponsável dos governos de direita, a Letónia correu o risco de falir sem qualquer auxílio do exterior. Agora estamos a falar de diferentes soluções financeiras e económicas que poderiam mudar a situação para melhor. Como é natural, temos de debater devidamente todas as soluções, nomeadamente a rápida introdução do euro. Entretanto, receio bem que a perspectiva económica e financeira constitua apenas uma das faces da moeda. Temos de debater também a perspectiva social.
Agora, existe a percepção entre muitos residentes da Letónia de que as instituições da UE são os "maus da fita”: os "maus” que fazem com que o nosso pobre governo reduza as pensões e prestações, os "maus” que são responsáveis pela exclusão social e pela pobreza. Existem muitos políticos que alimentam essa percepção, sobretudo no interior da coligação governamental porque, se as pessoas pensarem que a actual crise se deve ao nosso Governo, este não sobreviverá às próximas eleições gerais.
Considero que a Letónia e outros países da região necessitam urgentemente de ajuda da UE? Sim, considero. Mas estou firmemente convicta de que necessitamos de um mecanismo sólido de controlo e da criação de condições muito rigorosas no domínio da política social. Os fundos da UE devem, antes de tudo, ser canalizados para resgatar o cidadão comum, não os bancos ou a burocracia estatal. Por conseguinte, aproveitando esta oportunidade, gostaria de pedir a todos os meus colegas e deputados para assinarem a declaração escrita 0056/2009, que foi lançada pelos representantes de três grupos políticos, sobre a condicionalidade social para a assistência da União Europeia.
Roberts Zīle
Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigado Senhor Deputado Verhofstadt por ter apresentado a pergunta. No entanto, a apresentação da pergunta durante debate desta noite pode confundir os cidadãos da União Europeia na Europa Ocidental. "Reparem, temos de sofrer também com a crise financeira, porque a Europa Oriental e Central criaram estes problemas através da sua governação inábil, não apenas a si mas também a nós”. Esta opinião degrada a confiança, já seriamente debilitada, na política de coesão da União Europeia. Porém, o exemplo dos Estados bálticos mostra que nos encontramos no mesmo barco. A prossecução pelo sector bancário escandinavo da quota de mercado e de lucros elevados afastou, na prática, as moedas nacionais dos Estados bálticos do mercado de empréstimos, especialmente do mercado de empréstimos hipotecários para aquisição de habitação. Com uma taxa de câmbio nacional fixa, a responsabilidade civil dos mutuários para com os mutuantes era muito elevada: todo o risco cambial no valor de um compromisso com custos excessivos era suportado pelos mutuários.
Em finais de 2008, no final de negociações tensas entre o Governo da Letónia, o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Governo sueco, foi tomada a decisão de adquirir o segundo maior banco comercial utilizando apenas o dinheiro dos contribuintes da Letónia e de manter a solidez da taxa nacional de câmbio. Assim, nós, os cidadãos letões, após muitos anos de perda da nossa receita, de competitividade e, possivelmente, de qualidade da sociedade, resgatámos o sector da banca dos escandinavos e de outros investidores, pelo menos nos Estados bálticos, uma vez que o efeito de dominó em caso de falência dos bancos ultrapassaria largamente as fronteiras da Letónia e atingiria até, tanto os fundos de pensões como os accionistas dos bancos. Sim, a Comissão Europeia ajudou-nos e o Fundo Monetário Internacional financiou esta escolha, mas a maior parte do empréstimo é canalizada para a estabilização do sector bancário.
Ao não permitir o incumprimento e ao manter uma taxa de câmbio forte, desvalorizámos a nossa economia em 20% do PIB, mas na realidade estivemos a ajudar os vizinhos estónios, cuja vantagem era, naturalmente, possuírem um equilíbrio orçamental responsável há muitos anos, com vista à introdução do euro já em 2011. Parece ainda mais estranho ser extremamente necessário um exemplo como a Estónia para a união monetária da Europa. Isso mostra, aliás, que os critérios de Maastricht para a introdução do euro funcionam até mesmo em momentos de crise. Não é que não estejamos contentes pelos estónios, mas o nosso sacrifício, ao adquirir o banco, foi uma medida de solidariedade na medida em que não impingimos o infortúnio aos nossos vizinhos nem aos investidores agressivos. Só queríamos ver alguma solidariedade europeia por parte dos responsáveis pelas políticas financeiras, nomeadamente quanto ao tema do obstáculo que é colocado aos novos Estados da zona euro.
Os políticos da Letónia tiveram de tomar decisões extremamente difíceis, que a maioria dos meus colegas dos países europeus mais antigos não teriam de tomar nem mesmo nos seus mais terríveis pesadelos. No entanto, não está ao nosso alcance eliminar o risco cambial da dívida privada dos cidadãos e não queremos comportar-nos como vândalos, introduzindo unilateralmente o euro ou permitindo a circulação da moeda europeia paralelamente com a nossa moeda nacional. No entanto, o objectivo da nossa sociedade demograficamente envelhecida não pode ser passar muitos anos a cambiar para euros cada lat ganho para pagar aos bancos, enquanto à noite, rezam para que o lat se mantenha forte face ao euro.
Alfreds Rubiks
Muito obrigado, Senhor Presidente, relativamente à questão da modernização da política social e da assistência aos Estados da Europa Central e Oriental, existe, na minha opinião, muita retórica mas poucos resultados concretos. Não foi totalmente integrada uma nova política social na macroeconomia da União Europeia. O orçamento é reduzido e não está a acompanhar o alargamento da União Europeia. No seu esforço para alargar a sua área de influência, a União Europeia presta frequentemente mais ajuda a países fora da UE do que aos novos Estados da União. Por isso, não é por acaso que na Letónia, por exemplo, a maioria dos habitantes se encontram actualmente numa situação mais difícil do que antes da adesão à União Europeia. Mais de 90% dos pensionistas estão a sobreviver com rendimentos que se encontram abaixo do nível de subsistência.
O desemprego na Letónia atingiu 20%, o produto interno bruto desceu 19%, a dívida estatal é superior ao orçamento anual e as pensões sofreram uma redução de 10%. As pessoas estão a protestar, a abandonar a Letónia, a anunciar greves de fome por tempo indeterminado ou a oferecer-se para vender os seus órgãos para obterem dinheiro para sustentar as suas famílias. O número de suicídios está a aumentar. Há que mudar a política de segurança neoliberal da União Europeia. O capitalismo provocou a crise, mas são os trabalhadores e os pensionistas que estão a pagar para encontrar uma forma de sair dela. O investimento por parte dos principais bancos e empresas capitalistas multinacionais na resolução dos problemas causados pela crise é mínimo. A União Europeia está a permitir que as classes mais elevadas e os bancos sejam salvos pelas receitas fiscais do Estado, ou seja, pelo dinheiro dos contribuintes.
Os países da Europa Oriental pretendem uma atribuição igual dos subsídios à agricultura, uma vez que, neste momento, os subsídios estão mais concentrados nos Estados-Membros mais antigos, o que distorce, simultaneamente, o mercado livre de mão-de-obra. Deve colocar-se um ponto final à abordagem desigual no cálculo e pagamento das ajudas directas e à separação desses pagamentos da transformação de produtos específicos. A Comissão Europeia e o Parlamento devem aprovar democraticamente regulamentos que visem a protecção não apenas dos interesses dos grandes produtores e banqueiros, mas também dos necessitados na União Europeia rica e democrática.
Jaroslav Paška
A crise económica e financeira tem exercido um efeito muito mais severo nos países em transformação da Europa Central e Oriental do que nas democracias estáveis da Europa Ocidental. A atitude correcta é, portanto, procurar formas de contrariar esse desenvolvimento económico prejudicial. No entanto, não devemos esquecer que os milagres só acontecem nos contos de fadas. Portanto, o requisito básico e fundamental no que respeita a mudanças para melhor é a adopção pelo governo de uma política financeira e económica responsável e uma legislatura funcional de direita e moderna em todos os países afectados. Só então será possível, através de medidas industriais específicas, participar na ajuda gradual ao desenvolvimento económico.
Para que essa ajuda seja eficaz, os seus recursos financeiros não devem ser gastos no consumo ou em prestações sociais, nem em postos de trabalho sem sentido, criados de forma artificial. Não deveria ser possível, por exemplo, um governo utilizar essa assistência para dar continuidade ao funcionamento de uma antiga central térmica que produz mais emissões do que energia eléctrica, apenas porque cria, alegadamente, alguns postos de trabalho novos.
Se quisermos verdadeiramente ajudar os países afectados, temos de apoiar os projectos financeiros que possuam um elevado nível de inovação e que preservam, de forma consistente, o meio ambiente. Velemos por que os fundos investidos nestes programas de apoio contribuam para uma reestruturação das empresas e produzam um efeito a longo prazo nos países afectados, assim como em toda a Europa.
Zoltán Balczó
(HU) Em primeiro lugar e acima de tudo devemos encontrar uma solução para evitar a ocorrência de uma crise semelhante no futuro. O tumulto causado pelo sistema financeiro global está a varrer o mundo, com repercussões directas na economia real, porque as empresas não têm acesso ao crédito, que é a seiva vital da economia. O ensinamento que podemos retirar daqui é óbvio. Fica claro que temos de abandonar a convicção colocada na supremacia e na auto-regulação do mercado e aceitar e fazer cumprir o papel regulador do Estado.
Falamos do relançamento económico, mas, como é natural, o objectivo final que pretendemos atingir com esse relançamento é a protecção dos postos de trabalho. Isto significa que é dada prioridade ao apoio às pequenas e médias empresas também na Europa, uma vez que são as PME que asseguram a maior parte dos postos de trabalho. As condições de acesso ao crédito constituem uma questão fundamental. Os bancos têm, seguramente, operado de forma sensata, como ouvimos o senhor Comissário Almunia afirmar. Esta situação aplica-se também à Hungria, por exemplo, onde todos os bancos comerciais são filiais de bancos estrangeiros. Por isso, devido à sua prudência, tentaram reter o crédito de tal forma que paralisaram a economia nacional.
As subvenções directas, que a UE também permite, são igualmente e naturalmente necessárias, mas não devem ser concedidas aos governos, como o actual Governo húngaro, que apoiam principalmente a instalação de empresas multinacionais, em vez de pequenas e médias empresas. Hoje, discutimos a questão do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, quando tratámos a modificação da lei orçamental de 2009 da Comissão Europeia. No seu projecto, a Comissão adoptou a medida significativa e drástica de reter estes fundos, apesar de estarem destinados precisamente à fixação da população rural.
Por que motivo estamos a falar sobre esta região em separado? Porque se tornou muito mais vulnerável do que a parte ocidental da Europa. Temos de voltar atrás no tempo, à década de 1990, quando ficou claro que a nossa esperança de que a nossa economia na Hungria também se tornaria independente nesta democracia era uma esperança vã. Esta região sofreu com o encargo crescente dos reembolsos parcelares que cobrem as dívidas herdadas, bem como com a utilização até ao limite dos seus recursos naturais e humanos baratos, apesar de terem todos gerado receitas muito significativas nos países ocidentais. É por isso que me sinto obrigado a afirmar, agora, com a devida justificação, que esta região deve receber mais apoio, já que se trata de uma questão de obter uma compensação parcial.
Enikő Győri
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, a crise demonstrou que os países da Europa Central e Oriental fora da zona euro são muito mais vulneráveis do que aqueles em que é utilizada a moeda única. Em resultado da sua dependência de exportações fortes e de capital estrangeiro, assim como do elevado nível da dívida da população em moeda estrangeira, a taxa de recuperação também é mais lenta do que nos países que beneficiam da segurança da zona euro. Se a solidariedade entre os Estados-Membros não funcionar na prática e for apenas uma palavra vã nos slogans, a coesão interna da União Europeia diminuirá, comprometendo assim o desempenho de toda a UE.
No entanto, não necessitamos de quaisquer instrumentos novos da UE para atingir essa solidariedade e especialmente não de esmolas. Há que utilizar as oportunidades e recursos existentes de forma sensata. Neste contexto, o Banco Central Europeu pode ajudar a manter constantemente a liquidez dos bancos da região. O Banco Europeu de Investimento pode também ajudar através da disponibilização de crédito destinado às pequenas e médias empresas da região, enquanto as instituições da UE podem proporcionar ajuda através da adaptação das regras para a utilização dos montantes dos Fundos Estruturais e de Coesão se adequar a esta situação extrema. Gostaria particularmente de chamar a vossa atenção para o facto de muitas pessoas gostarem de tratar os países da Europa Oriental e Central como um bloco, apesar de esses países serem muito diferentes e de possuírem também diferentes estratégias para sair da crise.
Por exemplo, depois de quase oito anos de uma administração socialista incompetente, a Hungria esgotou todas as suas reservas. Neste momento, é forçada a adoptar uma atitude de moderação, que está em flagrante contraste com as acções concretas adoptadas noutros países europeus para gerir a crise, com base no relançamento económico. Apesar de os governos da Europa Ocidental já estarem a considerar a elaboração de estratégias para sair da crise, alguns países da Europa Central e Oriental que foram mais gravemente afectados pela crise continuam, em 2010, a deparar-se com uma enorme recessão. Portanto, quando se trata de elaborar estratégias para sair da crise, é da maior importância estabelecer alguma diferenciação entre os países.
Os dirigentes da UE não devem elaborar regras padronizadas que iriam apenas agravar ainda mais a situação de alguns países e da respectiva população. Ao elaborar os regulamentos do novo sistema financeiro, há que velar por que o agravamento das regras em matéria de capital não dê origem a uma concorrência desleal entre os bancos. Os bancos da Europa Central e Oriental que se revelaram saudáveis não receberam qualquer injecção de capital proveniente de fonte alguma. Isso significa que só teriam mais dificuldade em fazer face aos requisitos mais rigorosos em matéria de capital que os seus congéneres resgatados na Europa Ocidental. Isso resultaria numa redução da sua vontade de obtenção de crédito, que, de qualquer maneira, já não era muito grande, com as pequenas e médias empresas, a acabarem por ser vítimas dessa situação. Temos, a todo custo, de evitar esse cenário.
Ivari Padar
(ET) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de congratular sinceramente o senhor Comissário Almunia pela eficácia do seu trabalho até a este momento. Existem muitos problemas comuns a todos os Estados-Membros da União Europeia e, simultaneamente, cada país tem sua própria política económica e os seus problemas específicos e devemos definitivamente ser todos auto-críticos quanto a esta questão. O argumento de que apenas os novos Estados-Membros da União Europeia têm sido gravemente afectados pela crise não é verdadeiro. Olhemos para os países onde os bancos têm necessidade de apoio económico - são principalmente os antigos Estados-Membros, não os novos. Da mesma forma, os problemas orçamentais são maiores na zona euro do que fora dela.
Simultaneamente, é evidente que os bancos transnacionais não criaram um risco adicional. A situação era exactamente oposta. Os bancos que operavam em vários países eram os mais seguros e foram capazes de estabilizar a situação em muitos países parceiros beneficiários. Os bancos que tinham problemas são os bancos, que simplesmente tomaram más decisões comerciais, como foi o caso, por exemplo, do Royal Bank of Scotland.
Kristiina Ojuland
(EN) Senhor Presidente, gostaria de me associar ao orador anterior nos agradecimentos dirigidos ao senhor Comissário Almunia. O Comissário Almunia tem uma visão clara das diferenças nos vários países da Europa Central e Oriental e do actual estado da sua situação económica e financeira.
O Comissário referiu a Estónia. Eu sou da Estónia e não tem sido tarefa fácil concretizar as nossas aspirações de aderir à zona euro, mas uma das coisas que considero que talvez tenhamos em comum com os outros países é a responsabilidade. Não ouvi até agora neste debate, nesta Assembleia, a palavra "responsabilidade”; apenas "solidariedade”. Como podemos esperar solidariedade quanto temos enormes concorrentes a nível mundial como a China e a Índia que já levam algum avanço? Penso que devemos ser muito mais pragmáticos na União Europeia e pensar nas responsabilidades dos nossos governos nacionais.
Neste contexto é difícil fazer cortes. Na Estónia, foi muito difícil reduzir as despesas do governo do Estado, mas temos vindo a fazê-lo há anos. Nos anos favoráveis - nos anos de desenvolvimento - conseguimos constituir reservas e mais ninguém, apenas os governos dos Estados-Membros, é responsável por isso.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, eu represento a Polónia, um país que talvez não tenha de se preocupar com a crise da mesma forma que, por exemplo, a Hungria ou a Letónia, mas, no meu país, apesar da propaganda do governo, o desemprego está também a aumentar claramente e realizou-se hoje em Varsóvia uma manifestação de trabalhadores dos estaleiros navais que acabaram de receber o último pagamento das suas indemnizações por despedimento.
De acordo com uma análise realizada pelo Banco Nacional da Polónia, a dinâmica da recessão em nove países da Europa Central e Oriental era seguramente mais forte do que nos países da Europa Ocidental. O que é mais grave é que as diferenças entre os países da nossa região são maiores do que entre os Estados da "antiga” UE. Esta situação deve-se, em parte, não apenas à maior estabilidade das economias dos antigos 15, mas também, sejamos francos, à sua maior competência para utilizar e vergar determinados instrumentos financeiros que teoricamente, foram proibidos pela União Europeia.
A Comissão Europeia e a senhora Comissária Kroes fecharam os olhos à ajuda que Berlim concedeu aos estaleiros navais alemães, mas condenaram a Polónia por fazer o mesmo e ordenaram a devolução do auxílio atribuído pela UE aos estaleiros polacos. Na prática, isso resume-se ao princípio de que alguns são mais iguais do que outros e que estão a ser utilizados dois pesos e duas medidas. A indústria automóvel francesa pode receber mais auxílio governamental do que a indústria do mesmo sector nos países da "nova” UE. Isso só aumenta os desequilíbrios.
O Senhor Comissário falou sobre o papel salutar do euro, mas devia estar, certamente, a brincar. A Polónia não utiliza o euro e a crise afectou-nos menos do que à Eslováquia, que adoptou a moeda única e onde as consequências da crise são mais graves do que na Polónia. Apelo à solidariedade, a que o representante do grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) se referiu, mas fico com a impressão de que a referência feita nesta matéria terá sido hipócrita. Neste contexto, a hipocrisia não é uma homenagem à virtude.
Joe Higgins
(EN) Senhor Presidente, estava a contar que o senhor Comissário Almunia e até que o senhor deputado Verhofstadt nos apresentassem uma explicação e uma análise das razões subjacentes ao desastre que atingiu a maior parte dos países na Europa Central e Oriental no panorama económico. Há vinte anos, tivemos um movimento heróico de trabalhadores nesses países que derrubou o monólito estalinista. Infelizmente, em vez de substituir esse monólito por um verdadeiro socialismo democrático, o que se seguiu foi o restabelecimento do capitalismo. Mas foi isso que foi preconizado por todo o situacionismo político capitalista europeu: a UE e as grandes empresas de comunicação social prometeram que o capitalismo anunciaria a chegada de uma nova era para os cidadãos da Europa Central e Oriental.
O mercado seria Deus e a concorrência seria a rainha. Temos, portanto, a imposição da agenda neoliberal tão querida do senhor Comissário: a privatização total dos bens públicos - na verdade, é o roubo da propriedade pública - e a colocação das economias destes países à mercê dos tubarões dos mercados financeiros internacionais. Até criámos um banco especial para supervisionar este processo, que tem sido um desastre completo. Os Estados bálticos estão em queda livre: A Letónia desceu 18% no terceiro trimestre, a taxa de desemprego é de 20%.
O que têm a Comissão Europeia e o senhor deputado Verhofstadt para oferecer? A prescrição do Fundo Monetário Internacional e dos bancos ocidentais europeus. Arrasar o nível de vida dos trabalhadores; arrasar os serviços públicos. Por isso, estamos, na Letónia, perante a ameaça de encerramento de metade dos hospitais até o final do corrente ano.
As políticas do situacionismo da UE significam a criação de um pesadelo para os cidadãos comuns destes países - a ameaça do surgimento de condições atrozes para os cidadãos. Assim, gostaria de aconselhar o povo da Europa Central e Oriental a rejeitar esta receita fatal do situacionismo da União Europeia, a nacionalizar os seus bancos, a colocá-los sob controlo democrático, para que invistam nas pessoas e no emprego, a nacionalizar ou renacionalizar os principais sectores da economia, mas desta vez sob o controlo dos trabalhadores para que possam planear a sua economia para as pessoas e não ficarem à mercê dos tubarões, da Europa das empresas e da Europa financeira, que provocou este desastre terrível para os povos desta região. Pode rir-se, Senhor Comissário, mas fico a aguardar a sua resposta.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, muito obrigado por me conceder a palavra e os meus agradecimentos também ao Senhor Comissário Almunia pelo relatório extremamente pormenorizado que apresentou ao Parlamento. Fiquei particularmente satisfeito com o facto de a Comissão ter decidido aliviar o Pacto de Estabilidade, reconhecendo, naturalmente, que os rigorosos critérios de Maastricht, como os 3%, são muito difíceis de alcançar em momentos de crise económica grave como a que estamos actualmente a viver.
Gostaria, em primeiro lugar, de destacar o facto de, nos últimos dias e semanas, o país de onde venho, a Grécia, ter estado sob o fogo de uma determinada agência de notação de risco, uma empresa de consultoria, relativamente à sua solvabilidade. Isso levanta a questão de saber se devemos considerar seriamente a criação de uma agência da UE para realizar esse trabalho, de modo que não possa ser feito por qualquer um e para que não esteja associado a agendas comerciais ocultas ou outras de natureza concorrencial.
Quero denunciar que a União Europeia auxilia mais um grande número de países terceiros do que os seus Estados-Membros. Gostaria também de apelar à solidariedade de que o meu país, a Grécia, necessita, para fazer face aos seus problemas.
Iliana Ivanova
(BG) Muito obrigada, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que uma política sensata para combater a crise nos países da Europa Central e Oriental deve basear-se no princípio de uma economia social de mercado, contrariamente às sugestões apresentadas pelo orador anterior. É por isso que só uma economia forte, que respeite a liberdade da propriedade privada, o Estado de direito e a responsabilidade pessoal, pode garantir o custo da política social sustentável que a nossa sociedade merece.
Acredito firmemente que os nossos esforços e a nossa responsabilidade devem centrar-se numa série de pilares fundamentais. Em primeiro lugar, a estabilidade das finanças públicas. Um número alarmante de Estados-Membros apresenta elevados níveis de endividamento nacional. Temos de estar muito atentos e ser disciplinados. Devemos ter como objectivo défices orçamentais que não estejam apenas dentro do limite de 3% do PIB, mas também de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para conseguirmos orçamentos equilibrados.
No contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão Europeia e o Conselho devem acompanhar de perto os Estados-Membros quanto aos desequilíbrios macroeconómicos.
Em segundo lugar, temos de apoiar as pequenas e médias empresas. Isso porque as PME asseguram mais de 65% dos postos de trabalho na Europa, mas também porque proporcionam a maior flexibilidade e potencial de crescimento dinâmico, especialmente durante uma crise.
Em terceiro lugar, é importante apoiarmos os desempregados e os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, bem como possibilitar o investimento suficiente na educação, na investigação e na obtenção de qualificações. O último ponto, e a principal prioridade dos Estados-Membros que aderiram recentemente, é o alargamento da zona euro.
Gostaria de pedir o vosso apoio e agradecer aos meus colegas, bem como de instar a Comissão Europeia e os Estados-Membros a reverem a sua posição com relação ao alargamento desta zona. Necessitamos da vossa compreensão e solidariedade, especialmente em países como a Bulgária, de onde sou, que tem feito grandes esforços para cumprir os critérios de Maastricht e que tem também um dos menores défices orçamentais da União Europeia, assim como uma política fiscal extremamente disciplinada.
Caros colegas, creio que é importante continuarmos com os nossos esforços conjuntos e coordenados destinados a ajudar as nossas economias a recuperar e a sair da crise mais fortes do que antes.
Edit Herczog
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-se começar a minha intervenção de um minuto por agradecer aos meus colegas deputados dos países da zona euro por terem considerado importante assistir a este debate. A solidariedade começa com a sua presença.
Sem esquecer a responsabilidade dos Estados-Membros, tal como foi afirmado pelo meu colega, os novos Estados-Membros estão a deparar-se com dificuldades de ordem geral que nos parecem claramente objectivas. Uma dessas dificuldades é o procedimento aplicado ao processo de adesão já com vinte anos, que causou graves problemas económicos a estes países e exigiu uma verdadeira solidariedade social por parte dos seus habitantes. Outra das dificuldades é a ausência nestes países do mecanismo de defesa proporcionado pela zona euro, o que significa que se encontravam numa situação muito mais desprotegida, quando a crise os atingiu. Por último, a proporção de pequenas e médias empresas e de pessoas por elas empregadas nesses países, comparativamente com os dados relativos à União Europeia.
Em suma, acredito firmemente que, para concretizarmos o relançamento económico nos países da União Europeia e da Europa Central e Oriental, temos de unir esforços e tratar o emprego, o equilíbrio financeiro e o crescimento económico como um objectivo com três vertentes. Penso que o pacote PME continha alguns desses elementos. De qualquer modo, deveríamos superar de alguma forma as dificuldades financeiras sentidas no sector das pequenas e médias empresas. Necessitamos seguramente de mecanismos de ajuda do Banco Central Europeu para o conseguir. Quanto menor for a empresa, mais dificuldade tem a UE em lhe aceder.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Vilja Savisaar
(ET) Senhor Presidente, gostaria, acima de tudo, de chamar a atenção para os três Estados bálticos, cuja situação é talvez a mais grave em toda esta região. Passo a apresentar alguns exemplos. A produção económica da Estónia caiu mais de 15%, enquanto a média da União Europeia é -4,1%. Nenhum outro país europeu à excepção dos três Estados bálticos registou uma queda na produção económica superior a 10%. Em todos os três Estados bálticos, o desemprego aumentou, até este momento, mais de 15%.
Espero sinceramente que as propostas apresentadas pela Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa que visam relançar a economia e melhorar a situação financeira recebam a atenção e uma resposta muito concreta da Comissão. No ano passado, a Estónia teve de reduzir o orçamento três vezes e diminuir as despesas do sector público e futuras reduções irão agravar a já grave situação social. Espero sinceramente que a Estónia adira à zona euro em 1 de Janeiro de 2011, a fim de criar um espaço para o crescimento económico e para a resolução das dificuldades financeiras.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, encontramo-nos actualmente no meio de uma crise económica e financeira e considero que a liquidez é o factor mais importante numa crise, não apenas para os bancos e as empresas, mas em especial para os trabalhadores. A solvabilidade, é sempre, como é natural, um requisito prévio da liquidez e, portanto, o debate sobre a solvabilidade das empresas, bancos e trabalhadores é particularmente importante.
Como é óbvio, a solvabilidade baseia-se nos ganhos, quer se trate de um trabalhador, uma empresa ou um banco. Se não houver quaisquer ganhos, não existe, naturalmente, solvabilidade nem liquidez e é aí que se inicia a espiral negativa.
Por essa razão, é extremamente importante para nós garantir a não imposição no futuro de impostos adicionais sobre o comércio de mercadorias. Devemos, pelo contrário, considerar de que forma podemos impor uma taxa sobre as transacções financeiras a operações puramente financeiras que não se baseiem num serviço ou no comércio de mercadorias. Esta taxa poderia ser utilizada para refinanciar os bancos e orçamentos nacionais e poderia, portanto, constituir a base para a criação de novos postos de trabalho.
Na realidade, o desemprego é completamente inaceitável. É, em última instância o principal factor subjacente ao surgimento da crise financeira e económica.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Nos termos do Tratado de Lisboa, a economia da União Europeia é uma economia social de mercado. A nossa principal preocupação deve ser a criação de novos postos de trabalho, a redução do desemprego e saída da crise económica. Os Estados-Membros do Sudeste da Europa estão a deparar-se com enormes défices. Devem estimular a criação de novos postos de trabalho, mantendo uma política orçamental sustentável a longo prazo. A educação, a saúde, a agricultura e o desenvolvimento das infra-estruturas de transportes e de energia continuam a ser as principais prioridades para estes Estados-Membros. É importante que o nível de subsídios agrícolas nestes Estados-Membros esteja em pé de igualdade com os dos Estados-Membros mais antigos. A assistência prestada pela UE durante um período de cinco anos destinada à balança de pagamentos pode ser concedida se o Estado-Membro beneficiário se comprometer a reformar o seu sistema de impostos e direitos ou se adoptar medidas para intensificar a sua capacidade administrativa, a fim de aumentar e atingir a absorção máxima dos fundos europeus. Estes Estados-Membros necessitam também de apoio para modernizar os seus sectores industriais altamente poluentes para reduzir as emissões, mas preservar os postos de trabalho e garantir o desenvolvimento económico. Um último ponto que gostaria de acrescentar é que acredito que o apoio a estes Estados-Membros exige que a política de coesão para o período entre 2014 e 2020 continue a ajudar as regiões da Europa que estão menos desenvolvidas do ponto de vista económico.
Diogo Feio
Senhor Presidente, queria começar por cumprimentar os promotores deste debate porque, de facto, é muito importante que se discuta a situação de países que são mais débeis no plano económico e de países que estão fora da zona euro. Ainda para mais, numa ocasião em que se fala de estratégias de saída da crise, em que se terá que tomar em atenção as diferentes situações que os vários países atravessam. E, se a situação é difícil em muitas economias do leste da Europa e em muitas economias do centro da Europa, também o começa a ser em muitas economias da parte ocidental que estão dentro da zona euro. Falo, por exemplo, do meu Estado, que é Portugal. A estratégia tem que ter em atenção as várias situações que são diferentes entre os Estados.
Os caminhos podem ser vários. É muito importante uma política monetária e orçamental que seja adequada, se calhar cada vez mais determinada por critérios de natureza política que olhem à necessidade de liquidez para as empresas e para as pequenas e médias empresas, que não criem e não mantenham obstáculos muito difíceis de ultrapassar por Estados que estão fora da zona euro e que criem pressão sobre os Governos nacionais para fazerem as necessárias reformas de médio e longo prazo. Terminando, tem que se passar da palavra aos actos. A coesão tem que ser efectiva.
Elena Băsescu
(RO) Graças à aplicação com êxito do Plano de Relançamento da Economia Europeia, iremos sentir uma ligeira melhoria no próximo ano, em 2010, nos Estados-Membros da União Europeia.
Os países da Europa Central e Oriental foram afectados de diferentes formas pela crise económica. Por um lado, a Polónia registou um ligeiro crescimento económico, evitando assim a crise, enquanto a Roménia e a Hungria foram severamente afectadas pela crise económica.
A Roménia viveu, este ano uma crise económica sem precedentes, que foi também agravada pela grave instabilidade política desencadeada pelos socialistas, que pretenderam abandonar o governo por motivos de natureza eleitoral, devido à realização das próximas eleições presidenciais. As eleições presidenciais iriam realizar-se daí a apenas dois meses. A saída dos socialistas do governo e a introdução de uma moção de censura no Parlamento deixou a Roménia durante dois meses com um governo provisório com poderes limitados, incapaz de finalizar e aprovar um projecto de orçamento no Parlamento.
Em resultado, o Fundo Monetário Internacional adiou a entrega da terceira fracção de um empréstimo no valor de 1,5 mil milhões de euros. No entanto, o Governo suíço decidiu conceder-nos um empréstimo a fundo perdido no valor de cerca de 120 milhões de euros. O meu país registou um crescimento económico negativo de 8% e uma taxa de desemprego dois pontos abaixo da média da União Europeia. No futuro, a UE necessita de uma estratégia centrada em levar os governos a deixar de apoiar as suas economias nacionais. No entanto, isso não será possível, na Roménia, até 2010, dado que não estamos autorizados a fazê-lo pelo acordo assinado com o FMI.
Petru Constantin Luhan
(RO) Concordo com o ditado que diz que se estiver a regressar de uma pescaria e encontrar uma pessoa no caminho, deve ensiná-la a pescar em vez de lhe dar um peixe. Porém, é importante saber que temos de ensiná-la a pescar. Refiro-me aqui aos Estados que aderiram recentemente à UE e que ainda precisam de aprender. No entanto, não conseguem aprender sozinhos. Temos também de lhes fornecer os recursos financeiros para o efeito. Pessoalmente, considero que uma economia saudável é constituída principalmente por pequenas e médias empresas. Consequentemente, as políticas de coesão territorial, social e económica devem ser direccionadas principalmente para a afectação dos fundos de coesão europeus a este tipo de economia. Gostaria de acrescentar que a política de coesão territorial, social e económica da UE foi recentemente negligenciada no que respeita à definição das prioridades da União Europeia.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Victor Boştinaru
(RO) Ao ouvir a senhora deputada Băsescu, não posso deixar de exclamar: "O, les pauvres! Santa simplicidade no Parlamento Europeu”.
Voltando a assuntos mais sérios, a contracção económica nos países da Europa Central atingiu proporções dramáticas. As disparidades entre estes países e os países ricos da Europa Ocidental estão a aumentar. Além disso, a capacidade desses países para gerar incentivos económicos e financeiros continua a um nível tão baixo que é quase insignificante. Quero chamar a atenção da Comissão Europeia para o facto de, em resultado dos custos sociais, do aumento considerável do desemprego e dos cortes orçamentais drásticos, as capacidades destes países de co-financiar projectos com financiamento europeu terem também diminuído. Todos estes factores podem condenar os países da Europa Central...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Lajos Bokros
(ES) Gostaria de colocar algumas questões muito simples ao senhor Comissário Almunia sem as dificuldades da tradução. O que pensa da alteração dos critérios do Tratado de Maastricht para passar, eventualmente, a incluir um novo critério relativo à balança de pagamentos, um limite máximo para o défice das contas correntes e da dívida externa?
O que pensa da política de taxa de câmbio? É melhor manter uma taxa de câmbio fixa ou flexível em época de recessão?
E quanto aos países que adoptaram o euro sem serem membros da União Europeia, é uma vantagem ou uma desvantagem para eles nas negociações com vista a assumir as responsabilidades da zona euro no futuro?
Csaba Sógor
(HU) Senhor Presidente, a gripe ataca as pessoas que possuem uma constituição mais débil. Portanto, os países da Europa Central e Oriental necessitam não apenas de uma "vacinação”, mas também de algo para fortalecer a sua constituição. Os senhores sabem aquilo a que me estou aqui a referir. A mudança de regime deve ter o nosso apoio, não apenas a economia, que deve, naturalmente, também ser apoiada. A razão é que, num grande número de países da Europa Central e Oriental, a economia, os meios de comunicação social e política ainda estão hoje nas mãos dos que arruinaram, de forma sistemática, esta região nos últimos 40 anos.
Por conseguinte, devemos apoiar aquilo a que chamamos valores europeus para que um país não vá debater - na Europa do multilinguismo - a necessidade de uma legislação aplicada às línguas e outro não pretenda introduzir a culpa colectiva como uma mera nota de rodapé no Tratado, em vez dos valores europeus. Por isso, os países da Europa Central e Europa Oriental necessitam...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Zigmantas Balčytis
(LT) Muito obrigado, Senhor Presidente, Senhor Comissário, em 2006, nós, os lituanos tentámos efectivamente introduzir o euro, mas infelizmente não cumprimos os critérios por uma centésima. Não obstante, quero realmente agradecer-lhe, Senhor Comissário, relativamente ao período anterior, pelo trabalho desenvolvido e pela cooperação extremamente positiva.
Quanto ao problema de hoje, penso efectivamente que as condições mudaram e que houve realmente algumas boas propostas para a revisão de alguns aspectos. Não estou, de forma alguma, a sugerir os critérios de Maastricht, mas pormenores muito elementares que proporcionarão a todos os Estados alguma oportunidade para a regulação dos preços. Refiro-me aos diversos mecanismos de taxa de câmbio e não só.
Gostaria que a Comissão Europeia tivesse esta proposta em mente e de agradecer ao senhor deputado Guy Verhofstadt, que sugeriu que, no futuro, poderemos sentar-nos e discutir com calma de que forma podemos ajudar os Estados da Europa Oriental, os Estados bálticos, uma vez que o desemprego realmente...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Joaquín Almunia
Membro da Comissão. - (ES) Senhor Presidente, desejo agradecer ao senhor deputado Verhofstadt, que iniciou este debate, e a todos os que intervieram. Estou-vos muito agradecido pelos contributos e ideias que deram.
Permitam-me que comece com uma frase usada pelo senhor deputado Verhofstadt. O senhor deputado afirmou que o facto de existirem países na Europa Central e Oriental que não fazem parte da zona euro significa que existe uma "rideau de fer” (uma cortina de ferro). Não concordo, porque alguns dos países da Europa Central e Oriental que ainda não aderiram ao euro estão em situações económicas extraordinariamente difíceis, mas há outros cujas situações económicas não são mais difíceis que as de economias mais maduras e mais avançadas. Estes últimos pertencem à União Europeia há muito mais tempo, têm estado a receber financiamento do Banco Europeu de Investimento e dos Fundos Estruturais há muito mais tempo e fazem parte da zona euro, e têm problemas igualmente graves ou, por vezes, mais graves do que muitas das economias da Europa Central e Oriental.
Deste modo, o problema não é uma cortina de ferro, que não existe há já vinte anos, e não é que os instrumentos disponíveis para a União Europeia não estejam a ser usados nessa região, porque estão a ser usados, tal como referi no meu discurso inicial. Alguns de vós aludiram a isto, enquanto outros parecem não ter consciência de que os instrumentos estão a ser usado em muito maior medida do que o que podíamos ter imaginado quando esta crise começou em 2007.
Com o maior respeito, o problema não é a forma como os critérios de adesão ao euro são interpretados, e já debatemos este assunto muitas vezes nesta Assembleia. Não é esse o problema. Têm havido críticas nesta Assembleia daqueles que, na altura, decidiram permitir que alguns dos actuais membros da zona euro aderissem quando ainda não era muito claro se as condições tinham sido cumpridas. Aquilo que estamos a constatar agora é que as economias que não estão bem preparadas para enfrentar uma crise como esta são as que mais sofrem, tanto dentro da zona euro como fora desta. É este o problema com que nos devemos preocupar.
Precisamos de cooperar mais? É evidente que sim. Precisamos de consolidar os instrumentos europeus? É evidente que sim. A Comissão está a solicitar ao Conselho e ao Parlamento que o façam. O Parlamento está igualmente a solicitar à Comissão que o faça, e aquilo que eu peço ao Parlamento é que solicite ao Conselho que o faça, porque a proposta da Comissão no sentido de as acções do Fundo Social Europeu em 2009 e 2010 serem financiadas a 100% por recursos europeus, nos países que beneficiam do Fundo Social Europeu, não foi aceite pelo Conselho. Ficaria muito grato se pudessem transmitir isto ao Conselho.
(FR) É a última vez que estarei aqui presente na qualidade de Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários, e quero transmitir a sua posição, que é igualmente a minha, ao Conselho Ecofin. Na verdade, creio que é importante, em alturas como estas, usar os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão de uma forma diferente da prevista em circunstâncias normais. Prosseguirei na minha língua materna.
(ES) Concordo. Concordo com muitas das ideias dos seis pontos referidos pelo senhor deputado Verhofstadt, que incluiu numa carta ao Presidente da Comissão Europeia e ao Presidente do Banco Europeu de Investimento. Estamos de acordo em muitos aspectos. Em muitos aspectos, estamos já a agir em consonância com os pontos que o senhor deputado referiu. Citei-os imediatamente aquando da minha primeira intervenção.
Contudo, pensar que a utilização de instrumentos europeus permite evitar ter de fazer ajustamentos difíceis para enfrentar as consequências de uma recessão como esta demonstra falta de consciência relativamente à magnitude da recessão que sofremos, tanto dentro da zona euro como fora desta, na Europa Central e Oriental e igualmente na Europa Ocidental. Tem sido de uma tal magnitude que podemos imaginar como, por exemplo, a Irlanda fez ajustamentos tão difíceis, não porque o Fundo Monetário Internacional a tenha forçado, ou porque lhe tenha sido imposto por Bruxelas, mas porque as autoridades irlandesas consideram que é a melhor forma de ajustar a sua economia o mais depressa possível e de avançar com o mesmo ímpeto que tinha antes da crise.
As consequências sociais destes ajustes dizem-nos respeito, tanto a mim pessoalmente quanto ao Parlamento, ou ainda mais. Posso dizer-vos, dado que é do conhecimento público, que ao usar o mecanismo de apoio financeiro às balanças de pagamentos, a Comissão reduziu muitos dos ajustamentos propostos pelos governos dos países que beneficiam destes recursos. Vamos continuar a fazê-lo. Tentámos igualmente, tanto quanto possível, preservar os montantes nos orçamentos nacionais de modo a permitir co-financiar os fundos europeus, porque, de outro modo, as reduções nas despesas de investimento necessárias ao co-financiamento teriam tido consequências muito negativas nesses países.
Estamos, contudo, a ver sinais positivos, e é igualmente importante dizê-lo num debate como este. Não nos teria sido possível dizê-lo num debate semelhante em Outubro de 2008. Em Dezembro de 2009, tem de ser dito que há sinais positivos, que estamos a começar a ver a luz ao fundo do túnel, incluindo nos países que mais sofrem em resultado desta crise, nomeadamente a Letónia, a Lituânia, a Estónia e a Irlanda.
Ainda enfrentamos muita incerteza e os obstáculos que temos de ultrapassar são muito significativos, mas há luz ao fundo do túnel.
Assim, quando a recessão tiver sido ultrapassada, voltaremos a fazer o mesmo que fazíamos antes dela? Espero sinceramente que não! Dado que este é o meu último discurso no Parlamento, em matéria de economia, enquanto Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários, permitam-me referir-vos cinco pontos que não constam dos seis pontos apresentados pelo senhor deputado Verhofstadt e que todos devíamos debater.
Em primeiro lugar, no contexto da nossa experiência com esta crise, os países da Europa Central e Oriental precisam de um modelo de crescimento muito mais equilibrado. Não podem depender apenas e exclusivamente do financiamento proveniente do investimento estrangeiro. Muitos de vós falaram sobre as pequenas e médias empresas, e concordo convosco. Também estas não podem depender apenas e exclusivamente, ou quase exclusivamente, dos bancos estrangeiros, porque quando é necessário supervisionar as acções do sistema financeiro é muito difícil ter autoridades de supervisão e uma política financeira que sirva os interesses de cada país, se praticamente todos os bancos não são desse país e tomam decisões estratégicas baseadas nos interesses do seu país de origem. Posto isto, tem de ser dito que os bancos estrangeiros que operam nesses países estão a comportar-se extraordinariamente bem, como já referi.
Temos de aumentar o nível de participação dos Fundos Estruturais. Nas actuais perspectivas financeiras, propusemos uma quantidade de recursos muito grande para vossa aprovação, que pode ser canalizada através dos Fundos Estruturais durante este período de perspectivas financeiras. Em muitos casos, os países não estão a conseguir usar estes recursos e ainda há margem para agir, em alguns países até 4% do respectivo PIB anual. 4% do PIB anual, e este dinheiro não está a ser usado adequadamente.
Temos de dar muito mais apoio à integração de infra-estruturas e temos de continuar a debater como fazê-lo. Há estrangulamentos em partes da região que ainda não foram ultrapassados através de infra-estruturas para integrar a sua zona económica e o seu tecido produtivo de forma satisfatória na Europa Ocidental.
Por último, as consequências da crise estão a ser mais sentidas, em termos sociais, nos países que não têm um sistema de protecção social satisfatório ou um estado-providência. Isto acontece em parte porque não têm um nível satisfatório de crescimento, de rendimento ou de riqueza, mas acontece em parte porque, tem de ser dito, durante os anos anteriores à crise, em alguns desses países, houve uma política fiscal de "menos é mais” e quando é necessário capital para financiar a acção pública este não existe porque não há receitas. Isto é igualmente algo a considerar no futuro.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Elena Oana Antonescu  
por escrito. - (RO) Numa altura em que a crise económica global continua a afectar a Europa, os Estados da Europa Central e Oriental sentem os seus efeitos mais intensamente devido às disparidades existentes no desenvolvimento económico entre os antigos Estados-Membros e aqueles que aderiram durante as últimas rondas de adesão. A crise económica amplifica estas disparidades, exercendo mais pressão sobre os governos destes países, que têm de enfrentar condições macroeconómicas difíceis, as repercussões sociais da crise e, simultaneamente, têm de resolver os problemas decorrentes da vulnerabilidade do sistema financeiro e a sustentabilidade dos sistemas de saúde pública e de segurança social. Tendo em conta estas limitações de política económica e social, tenho esperança de que a Comissão adopte um plano integrado que se concentre nos problemas específicos existentes nesta região. Tem de ser um plano que apoie os esforços envidados por estes Estados para manter um equilíbrio económico e social. Os países da Europa Central e Oriental contraíram empréstimos concedidos pelo FMI, pelo Banco Mundial e pela União Europeia numa tentativa de ultrapassarem os seus problemas domésticos. Contudo, os recursos financeiros não são fornecidos à velocidade necessária para apoiar as medidas adoptadas por estes governos. Por este motivo, apelo a que estes recursos sejam disponibilizados com maior celeridade e que seja adoptado um plano que apoie as economias desta região.
Sebastian Valentin Bodu  
por escrito. - (RO) A Roménia e a Bulgária estão a sentir o pleno impacto da recessão económica global que atingiu os dois últimos países a aderir à União Europeia, tendo como pano de fundo uma disparidade relativamente às economias desenvolvidas dos outros Estados-Membros. A última sondagem do Eurobarómetro salienta que as populações de ambos os países afirmam estar extremamente preocupadas com a via de desenvolvimento económico dos seus países, bem como com a forma como a crise está a afectar pessoalmente cada cidadão. Além das conclusões da sondagem do Eurobarómetro, o impacto da crise, em pleno Inverno, apenas irá agravar-se. Os governos nacionais têm o dever de adoptar as melhores medidas que lhes permitam sobreviver ao Inverno sem consequências sociais dramáticas. O Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia têm estado envolvidos na ajuda à Roménia e à Bulgária, tanto financeiramente como proporcionando competências através do estabelecimento de certos indicadores macroeconómicos. Um maior envolvimento por parte da Comissão Europeia no sentido de estabilizar as economias romena e búlgara terá um impacto benéfico em toda a União Europeia, que não pode permitir-se sofrer desequilíbrios importantes neste momento. Todos os Estados-Membros da União Europeia estão a ser afectados pelos diferentes aspectos da crise. Contudo, é evidente que os novos Estados-Membros estão a atravessar situações mais difíceis do que as economias estáveis dos Estados-Membros mais antigos. A solidariedade é um dos valores fundamentais da União Europeia e uma recessão económica constituiu uma altura oportuna para a demonstrar.
András Gyürk
por escrito. - (HU) No início do ano, constatámos com agrado que mais de 3 mil milhões de euros foram reservados para melhorias energéticas enquanto parte do pacote de estímulo à economia introduzido nessa altura. A Comissão Europeia reconheceu correctamente que era necessário apoio tanto para a criação de rotas de aprovisionamento alternativas como para a interconexão de redes energéticas. Contudo, a nossa satisfação é acompanhada de uma certa desilusão. Se analisarmos os montantes de apoio específicos, podemos constatar que o pacote de apoio negligencia a Europa Central e Oriental, exactamente a região que é mais vulnerável no que respeita ao aprovisionamento energético. A interconexão de gás franco-belga recebe mais apoio que as interconexões da Europa Central e Oriental. Embora a interconexão franco-belga seja a sétima, a juntar-se às seis já existentes, é muito frequente este tipo de infra-estruturas não existir nos novos Estados-Membros. Além desta questão, estamos igualmente descontentes por as melhorias no domínio da eficiência energética terem sido completamente deixadas de fora do pacote de apoio. Contudo, esta era precisamente a área em que o principal objectivo do pacote podia ter sido mais fácil de atingir, nomeadamente, a criação de postos de trabalho. Devido às lacunas referidas, acreditamos que há dois aspectos cuja importância é primordial. Em primeiro lugar, os planos de apoio futuros têm de se concentrar naquelas regiões em que os investimentos no domínio da energia têm maior valor acrescentado. Em segundo lugar, a eficiência energética, referida com frequência nos círculos da UE, não pode ser esquecida quando forem tomadas decisões orçamentais no futuro, sobretudo quando sabemos que uma utilização mais eficiente da energia já pode produzir resultados absolutamente espectaculares a curto prazo.
Tunne Kelam  
Felicito a Comissão pelos esforços envidados na ajuda às economias europeias. Sabermos que a UE prevê medidas para aqueles que mais precisam é a reafirmação e a garantia de que todos sairemos desta crise económica mais fortes que antes. Gostaria de salientar a importância da desmantelar todas as barreiras actualmente existentes na economia, no comércio e na liberdade de circulação no mercado de trabalho. A conclusão da integração do mercado único europeu deve ser a meta principal a curto prazo. Apenas isto nos ajuda a enfrentar efectivamente qualquer crise futura. Um dos incentivos mais fortes que a UE tem é ser parte da zona euro. O euro é um incentivo importante para os investimentos e o crescimento económico, reduzindo a vulnerabilidade. Espero sinceramente que o meu próprio país, a Estónia, consiga cumprir os critérios necessários para aderir à zona euro. A Estónia tem uma das dívidas externas mais baixas da Europa e conseguiu acumular reservas suficientes durante a época de crescimento económico para agora poder enfrentar a crise pelos seus próprios meios. Além disso, estou convencido de que os actuais meios disponibilizados pelos fundos europeus e a perspectiva de aderir à zona euro irão permitir-nos, em breve, reduzir o desemprego de forma eficiente no próximo ano.
Wojciech Michał Olejniczak  
por escrito. - (PL) Senhoras e Senhores Deputados, mais de um ano após o maior choque sofrido pela sociedade americana desde o 11 de Setembro, a declaração de falência do banco Lehman Brothers, estamos mais sensatos porque temos mais experiência. O que aconteceu nos últimos 12 meses evidencia a incorrecção dos pressupostos das políticas neoliberais e, como aconteceu com o 11 de Setembro, levou-nos a olhar para o mundo com outros olhos. A crise económica afectou praticamente todas as regiões do mundo, mas, mais importante para mim, afectou milhões de europeus. O relatório publicado pelo Banco Mundial há vários dias não deixa qualquer dúvida de que os Estados-Membros da UE na Europa Oriental precisam de ajuda, e não apenas no domínio dos seus assuntos internos. Se a crise consegue reduzir à pobreza 11 milhões de habitantes da Europa Oriental e da Ásia Central, prevendo-se que o mesmo aconteça a mais 23 milhões até ao fim de 2010, não podemos, em circunstância alguma, ser complacentes. O apoio financeiro é essencial, mas o mesmo se aplica ao apoio intelectual, para criar programas sociais adequados nos países que mais estão a sentir os efeitos da crise. Durante crises anteriores, as famílias conseguiram sobreviver emigrando ou tendo vários empregos em simultâneo. A actual crise tem uma dimensão global que torna impossível este tipo de solução. Se não desejamos ver mais efeitos dos acontecimentos de há um ano, devemos mobilizar significativamente mais fundos europeus, tornar nosso objectivo a promoção do emprego e o reforço da cooperação internacional. Todas estas acções se devem centrar num aspecto - política social.
Czesław Adam Siekierski  
por escrito. - (PL) Os países da Europa Central e Oriental sentiram os efeitos da crise económica de forma excepcionalmente forte. Os indicadores económicos em queda foram uma realidade do ano passado em muitos países e não apenas na nossa região. Contudo, deve salientar-se que diferentes países enfrentaram a crise com vários graus de sucesso. O claro líder de países da região com resultados favoráveis é a Polónia. Como o senhor Comissário Almunia admitiu durante o debate, a Polónia é o único país que conseguiu evitar uma recessão, mantendo uma dinâmica positiva de crescimento ao longo de toda a crise. Apesar do facto de a situação económica na região estar a estabilizar lentamente, vale a pena considerar que medidas devem ser tomadas para retomar o crescimento económico e evitar uma turbulência semelhante no futuro. A curto prazo, os governos dos países em questão devem adoptar estratégias mais determinadas para escapar à crise. Precisam de equilibrar as despesas orçamentais, combater activamente o desemprego e a exclusão social e criar condições para o desenvolvimento de empresas, por um lado, e condições para o aumento da procura, por outro lado. Tão importante quanto a acção a nível nacional, é a ajuda externa. As instituições financeiras europeias e internacionais devem criar uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas e para o apoio a projectos de infra-estruturas. Estas medidas provocariam certamente um aumento do emprego e uma melhoria da situação social. A longo prazo, a melhor solução parece ser a adesão à zona euro e a criação de condições para um crescimento equilibrado e estável.
Csaba Sándor Tabajdi  
Durante o último ano, a luta contra a crise foi travada sobretudo a nível dos Estados-Membros, recorrendo a instrumentos dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE consideraram tomar medidas sobretudo a nível nacional, em vez de a nível da UE, no que se refere à recuperação económica, dando assistência às empresas e preservando empregos. Em certos casos, não existia sequer o nível mínimo esperado de coordenação, acordo e cooperação. Os Estados-Membros mais antigos, com as suas economias mais fortes e mais margem de manobra a nível orçamental, criaram pacotes que se centravam principalmente nos seus mercados domésticos e, em muitos casos, foram usados instrumentos proteccionistas que distorcem a concorrência. Um exemplo gritante disto foi o apoio oferecido pelo Presidente da França, Nicolas Sarkozy, à empresa Peugeot, estipulando a condição de manter os empregos em França, enquanto tiveram de ser feitos despedimentos na Eslovénia, na fábrica mais eficiente da empresa.
Uma discriminação semelhante pode constatar-se no que respeita ao sector financeiro na Europa Central e na região do Báltico, onde as empresas-mãe ocidentais continuam, até hoje, a desviar lucros gerados nas suas subsidiárias que operam na região. A derrocada do crédito está a ter um impacto especialmente forte no sector das pequenas e médias empresas, que proporciona a maioria dos postos de trabalho e que está a despedir grande número de empregados em resultado da contracção dos mercados de exportação e da diminuição das oportunidades de desenvolvimento. Isto significa que a crise económica está, inevitavelmente, a transformar-se numa crise de emprego e social. Assim, solicito aos 15 governos da UE, uma vez mais, que se empenhem ao máximo em bloquear as medidas proteccionistas e que tomem uma posição contra o comportamento dos bancos domésticos, que está a violar os princípios do mercado interno.
Iuliu Winkler
por escrito. - (HU) A crise económica global teve um efeito diferente nos diferentes Estados-Membros da União Europeia. Os novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental mostraram ser os mais vulneráveis. A realidade da situação mostrou que os Estados-Membros têm acesso desigual aos instrumentos constantes do plano de relançamento da economia europeia. Constatámos igualmente que os Estados-Membros da zona euro têm gozado da melhor protecção contra a crise. Não é coincidência que as consequências da crise tenham sido sentidas mais fortemente nos países que não beneficiaram de instrumentos de recuperação e que não eram membros da zona euro. A entrada em vigor do Tratado de Lisboa marcou o fim do período de reforma institucional da União Europeia.
Agora é necessário um esforço conjunto para consolidar a coesão da União Europeia. Trata-se de uma condição essencial para que a UE emerja da crise revitalizada, na qualidade de interveniente global essencial. O impacto da crise social e de emprego será mais sentido em 2010. Os novos Estados-Membros irão ser, indubitavelmente, as suas principais vítimas. Aquilo de que precisamos é de um plano de relançamento económico que seja, efectivamente, igualmente acessível a todos os Estados-Membros. Além disso, as condições de adesão à zona euro têm de ser tornadas mais flexíveis. Estas medidas evidentes irão contribuir para criar uma Europa forte, transformando-a numa comunidade de quinhentos milhões de pessoas que professam os mesmos valores e que são guiadas pelas mesmas ideias.
