Situação na Geórgia (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação na Geórgia.
Gostaria de dar as boas-vindas ao Sr. Bernard Kouchner, Ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Presidente em exercício do Conselho e um antigo membro deste Parlamento Europeu. Dou igualmente as boas-vindas ao Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, Sr. Jean-Pierre Jouyet. Em particular, dou as boas-vindas à Comissária responsável, a Sr.ª Benita Ferrero-Waldner. Dou ainda as boas-vindas ao Sr. Jacques Barrot que, infelizmente, nos vai deixar. <BRK>
O Conselho Europeu acabou de terminar, e o senhor Ministro Bernard Kouchner irá certamente pôr-nos ao corrente de tudo. <BRK>
Bernard Kouchner
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Vossas Excelências aguardaram amavelmente pelo fim do Conselho Europeu extraordinário e, por isso, apressei-me a estar aqui presente para vos apresentar os seus resultados. Nós, a Presidência francesa, queríamos que os membros desta Assembleia fossem imediatamente informados das decisões adoptadas, não só porque vos queremos manter constantemente actualizados sobre o nosso trabalho, mas também porque o Parlamento Europeu se mostrou extremamente activo nos últimos meses quanto à questão da Geórgia. Obrigado, Senhora Comissária.
Queremos agradecer-vos por este interesse e informar-vos sobre o que aconteceu no Conselho de 13 de Agosto e na reunião da Comissão dos Assuntos Externos de 20 de Agosto, cujas conclusões provisórias serão apresentadas pelo Sr. Jean-Pierre Jouyet.
Recordo-vos que o conflito teve início há 20 anos, em 1991/1992. Porém, a fase mais recente deste conflito começou na noite de 7 para 8 de Agosto. Seria útil analisar esta deflagração, em particular. Jornalistas e historiadores têm de estudar os acontecimentos e compreender a sua evolução na Ossétia e, em especial, em Tsjinvali, a capital da Ossétia do Sul.
Os combates desenrolaram-se durante a referida noite e ao longo dos dias 9 e 10 de Agosto. Decidimos, juntamente com o meu colega Alexander Stubb, o Ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros e Presidente da OSCE, viajar até Tblissi no domingo, 10 de Agosto. Propusemos um acordo de cessar-fogo ao Presidente Saakashvili, que ele aceitou.
Como é importante, descreverei brevemente a situação com que nos deparámos, o que vimos em Gori e nas estradas durante este difícil episódio da entrada e rápido avanço das tropas russas. A primeira coisa a dizer é que receávamos a chegada das tropas russas a Tblissi. Estas tropas estavam em Gori, a apenas 45 ou 50 km de Tblissi. A estrada era directa e havia poucos obstáculos. Por conseguinte, pensámos, com alguma razão, que o objectivo das tropas russas era, como estas haviam dito, reagir à provocação e libertar a Ossétia do Sul, mas também alcançar Tblissi e forçar uma mudança no Governo.
Consequentemente, era absolutamente vital, ou pelo menos foi o que pensámos, deter as tropas e colocar o acordo de cessar-fogo em vigor o mais depressa possível.
No dia seguinte, encontrei-me com o senhor Presidente Sarkozy em Moscovo, mas, antes disso, após ter falado com refugiados no lado georgiano e com vítimas no hospital de Gori, eu e a Presidência francesa tínhamos interesse em ouvir as histórias dos refugiados no outro lado, na Ossétia do Norte, chegados da Ossétia do Sul após o bombardeamento de Tsjinvali na noite de 7 para 8 de Agosto. Ouvi histórias infelizmente semelhantes em termos de sofrimento, mas que revelaram claramente interpretações muito diferentes.
Encontrámo-nos em Moscovo com o senhor Presidente Sarkozy, onde tiveram lugar longas discussões, com a duração de cinco horas, entre o Presidente Medvedev, o Primeiro-Ministro Putin, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Sergei Lavrov, o Presidente Sarkozy e eu próprio.
No final destas negociações consideravelmente difíceis, teve lugar uma conferência de imprensa na qual o Presidente Sarkozy e o Presidente Medvedev definiram os seis pontos do acordo francês, o qual foi depois levado novamente para Tblissi para aprovação, uma vez que tinham sido introduzidas alterações entre a nossa primeira viagem a Tblissi e a que viria a ser a nossa última estada nesse local, no dia seguinte.
O Presidente Medvedev aceitou duas alterações, em particular um ponto relativo ao estatuto final, o qual pensamos que ele não queria no texto.
O acordo de cessar-fogo foi aceite pelo Presidente Saakashvili graças a esta mediação que, embora não tenha sido perfeita - porque nada é perfeito numa situação como aquela -, é preciso reconhecer que foi rápida. Consequentemente, esta mediação permitiu um cessar-fogo efectivo, com algumas tristes excepções. No terreno, as tropas russas começaram a retirar em 21 de Agosto - sendo este o segundo dos seis pontos do documento -, embora quase oito dias depois. Porém, houve movimentos que foram interpretados de outro modo, como sempre acontece, porque, a certa altura, alguns tanques mudaram de direcção.
Esta retirada ainda não foi completada. Na verdade, não tenho a certeza se o foi, mas certamente não foi efectuada na íntegra. A guerra terminou rapidamente pois, em 10 e 11 de Agosto, as principais operações de guerra foram finalizadas, pelo menos segundo determinados observadores, inclusive o nosso embaixador francês, Eric Fournier, que está aqui presente. Todavia, o que não acabou - e que criou o caos - foram as acções das milícias da Ossétia e da Abcázia, as quais, seguindo no encalço das tropas russas, foram responsáveis por pilhagens e, nalguns casos, até por mortes. Porém, devo dizer, embora com todo o cuidado, que os danos não foram consideráveis. Devo igualmente dizer que os danos causados pelo bombardeamento não foram consideráveis. Naturalmente que quaisquer danos são sempre muito graves e excessivos e causam sempre demasiadas vítimas, mas, comparado com o que nos foi descrito, os danos não foram tão vastos quanto se temia, o que é certamente positivo.
Aquilo que não vimos e que deveríamos ver, dado que os relatos têm sido muito tendenciosos, foi o que aconteceu na Ossétia. Enquanto foi possível observar relativamente depressa a situação na Geórgia, não foi possível entrar na Ossétia, pelo menos não facilmente, e apenas algumas pessoas conseguiram lá chegar. Todas elas fizeram relatos consideravelmente diferentes.
Portanto, o cessar-fogo, que era o primeiro dos seis pontos, foi imediato e efectivo. Houve um cessar-fogo temporário e um cessar-fogo permanente. O segundo ponto respeitava à retirada das tropas. A definição de "retirada" foi especificada: para as tropas georgianas, significava a retirada para os respectivos quartéis; para as tropas russas, significava a retirada para trás das linhas anteriores ao início da crise. O acordo continha vários outros pontos, incluindo o encaminhamento da ajuda humanitária a todas as vítimas. Os pontos específicos que levantaram problemas foram os pontos 5 e 6. Nas nossas negociações, foi estabelecida uma zona ao longo da fronteira entre a Ossétia do Sul e a Geórgia onde as patrulhas russas seriam temporariamente toleradas, enquanto aguardavam a chegada dos observadores da OSCE ou da União Europeia. Foi então necessária uma carta de clarificação do Presidente Sarkozy, que foi publicada com o acordo do Presidente Saakashvili, para especificar que esta zona deveria ser imediatamente adjacente à fronteira. Dado que, em certos locais, esta fronteira fica a apenas dois quilómetros da estrada principal que atravessa a Geórgia, foi necessária esta clarificação. Portanto, as tropas russas ficaram a aguardar, em vários locais acordados - e esta matéria foi claramente explicitada no texto -, a chegada dos observadores internacionais. Foi utilizada a palavra "observadores" e não a expressão "forças de manutenção da paz". Tudo isto tinha de ser muito preciso. O ponto 6, que de certo modo era o ponto mais importante, respeitava à solução política e às discussões ou negociações internacionais que tinham de conduzir a esta solução política. Este acordo foi assinado pelo Presidente Saakashvili com a assistência da Sr.ª Condoleezza Rice, uma vez que o primeiro documento tinha sido assinado, mas foi depois alterado. Depois, houve o documento acordado com o Sr. Medvedev e, finalmente, o terceiro e último documento acordado com o Presidente Saakashvili, o qual fomos incapazes de o fazer assinar. Era meia-noite ou uma da manhã quando houve uma grande manifestação. No final, não conseguimos que ele assinasse o documento; consequentemente, tivemos de fazer com que o Presidente Saakashvili assinasse o documento, após a introdução de algumas correcções, com a assistência da Sr.ª Condoleezza Rice que, de passagem em Paris, veio ver-nos e a quem confiámos o documento para que este - atrevo-me a dizer, documento final com os seis pontos - pudesse ser assinado pelo Presidente Saakashvili. O resultado imediato foi o cessar-fogo! O resultado menos imediato, embora muito rápido, foi a retirada incompleta das tropas russas. Os outros pontos serão agora supervisionados de perto por nós, pelos 27 países da União Europeia e por este Parlamento em particular, uma vez que o documento acabou de ser aceite. Recordo-vos que as conclusões do primeiro Conselho dos Negócios Estrangeiros extraordinário já tinham sido aceites pelos 27 Estados-Membros e exigiam a presença física da União Europeia no terreno. Desde então, confiámos a Javier Solana a tarefa de fazer avançar esta parte da política externa e de segurança comum. Entre dois e quatro observadores franceses já foram enviados para o terreno sob a égide da OSCE, que já estava presente. Temos esperanças de que sejam aceites mais observadores dado que ontem, numa conversa entre o Presidente Sarkozy e o Presidente Medvedev, este último afirmou aceitar e até mesmo querer a presença de observadores da União Europeia. Estamos a trabalhar neste sentido. Portanto, foi alcançado um resultado extremamente rápido: em três dias, um cessar-fogo e a paragem das tropas russas que ameaçavam Tbilissi; depois, passados alguns dias (oito dias, na verdade), com algumas movimentações antes do final destes oito dias, a retirada das tropas russas para a Ossétia e para a Abcázia.
Estou agora totalmente disponível para responder a todas as vossas perguntas e estou certo de que haverá muitas, como é hábito, e que nos manterão aqui durante muito tempo. Todavia, esqueci-me de dizer uma palavra breve sobre o documento agora aceite. Lembro-vos que este Conselho extraordinário tem um claro antecessor convocado no mês de Agosto de 2003 sobre a situação no Iraque. Durante esse Conselho extraordinário, a coesão da União Europeia foi ferida, o que é o mínimo que se pode dizer. Agora, em 2008, a coesão prevaleceu e não foi tão difícil quanto julgávamos propor um texto e fazê-lo aceitar por aqueles que queriam definitivamente sanções - que sanções? Porquê? - e por aqueles que queriam definitivamente manter o diálogo com a Rússia, sem sanções. Poderão constatar que este texto é firme nas suas condenações, mas que deixa a porta aberta, uma vez que não queríamos encetar um exercício ao estilo da Guerra Fria, como alguns propunham. Quisemos manter as ligações para que as negociações que consideramos essenciais pudessem realizar-se.
Convocámos este Conselho Europeu porque o Presidente da República Francesa, enquanto presidente do Conselho da União Europeia, considerou que a crise na Geórgia era grave e que afectava directamente todos os europeus. Obviamente, a Geórgia não pertence à União Europeia, nem a Ucrânia. Porém, vários Estados-Membros também desejavam esta reunião que nos coube organizar. Acredito que fomos verdadeiramente inspirados porque, em nossa opinião, ninguém a não ser a União Europeia poderia ter feito isto. Foi a União Europeia que teve de se encarregar de toda a questão. Tal não significa que estivéssemos sós - porque não foi esse o caso, de modo algum -, mas que nos cabia tomar a iniciativa, cabia-nos mostrar que a União Europeia tem capacidade de resposta, em particular numa situação em que os problemas institucionais estão por resolver. Por conseguinte, a União Europeia mostrou, ao mais alto nível, que está coesa e que quer assumir permanentemente as suas responsabilidades. Creio que, em comparação com o que sucedeu em 2003, isto constitui um verdadeiro progresso.
Quais foram os principais resultados deste Conselho? Podem ver claramente no texto a nossa condenação das acções militares e da reacção desproporcionada da Rússia. Alguns queriam que as provocações que provavelmente precederam o bombardeamento de Tsjinvali fossem denunciadas. Seria muito fácil denunciar este lado e aquele lado, mas o que realmente conta quando se tenta realizar uma missão de paz é que ambos os lados concordem em pôr termo ao combate. Consequentemente, a reacção desproporcionada da Rússia foi sublinhada. Mais uma vez, precisamos que aqueles que estão no terreno nos contem o que realmente aconteceu. É verdade que não foi um sucesso para a Geórgia que já tinha sido bastante avisada, em particular pelos americanos, para não provocar esta reacção, mesmo tendo sido ela própria provocada, uma vez que esta reacção estaria bem preparada, facto que eu desconhecia. Quando fui visitar os refugiados russos ao outro lado, na Ossétia do Norte, vi enormes comboios de tanques e de veículos militares que se dirigiam para a fronteira. Estariam preparados ou não? Deixo-vos descobrir por vós próprios, apesar de parecer que não estavam longe.
Podem, assim, ver no texto a nossa condenação das acções militares e da reacção desproporcionada, a condenação unânime pelos Chefes de Estado ou de Governo dos 27 Estados-Membros do reconhecimento da independência da Abcázia e da Ossétia do Sul e um aviso lembrando o empenho da União Europeia na independência, na soberania e na integridade territorial da Geórgia, conforme reconhecidas pelo direito internacional e pelas resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Podem ver a confirmação no documento central, dado que não existe outro, do acordo de seis pontos obtido em 12 de Agosto, que o Conselho Europeu declarou ter de ser aplicado na sua totalidade. Podem ver o firme empenho que demonstrámos na aplicação deste "roteiro". Podem ver a prontidão da União Europeia em participar no mecanismo internacional de supervisão previsto no ponto 5 deste acordo, como já mencionei, tanto através de uma missão da OSCE, como através de um compromisso no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa. Os termos desta participação estão ainda por definir, mas estão a caminho de serem definidos e, não só isso, mas também penso que as coisas estão a avançar rapidamente.
Não vou explicar em pormenor todas as diferentes opiniões, mas reiteraria que não foram fundamentalmente diferentes. As diferenças prendiam-se todas com "nuances": o aviso quanto ao direito internacional e a proibição da alteração das fronteiras de um país vizinho pela força constituem uma sanção? Não, não é uma sanção. É um requisito básico. Por conseguinte, não houve muitas diferenças de opinião. Houve pedidos para incluir este aviso, o qual acabámos por aceitar e por incluir porque, como sabem, em 9 de Setembro realizar-se-á uma reunião entre a União Europeia e a Ucrânia. Além disso, em 8 de Setembro, regressaremos a Moscovo com o Sr. Barroso, o Sr. Javier Solana e o Presidente Sarkozy. Consequentemente, temos uma reunião marcada para 8 de Setembro em Moscovo e outra para 8 de Setembro em Tblissi - portanto, Moscovo e depois Tblissi - para nos certificarmos, e espero que isso seja possível, de que as tropas russas retiraram para trás das linhas que lhes foram indicadas, ou seja, para lá da fronteira entre a Ossétia e a Geórgia. Também esperamos certificar-nos de que os postos de controlo restantes em redor do porto de Poti e que os postos de controlo restantes ao longo da fronteira entre a Ossétia e a Geórgia, mas em território georgiano, foram substituídos ou que estarão em posição de serem imediatamente substituídos por observadores internacionais. É isso que esperamos
Todos concordaram com esta reunião que, por conseguinte, completará a aplicação do acordo de seis pontos. Será nesta base que avaliaremos a boa vontade e o seguimento político, consoante os quais proporemos uma conferência. Será uma conferência internacional envolvendo - e porque não, dado que as Nações Unidas estão envolvidas nesta questão há quase 20 anos, apesar de com maior vigor na questão da Abcázia do que da Ossétia - uma série de parceiros para que as negociações possam começar. O Sr. Medvedev também concordou, o que constitui um indício muito bom, com o regresso dos refugiados e não só dos refugiados que deixaram a região desde estes acontecimentos recentes, ou seja, no mês passado, mas também dos refugiados que abandonaram a região na década de 1990. Dir-me-ão que isto é muito discutível porque não sabemos onde eles estão, se podem regressar, se precisam de regressar, se querem regressar, etc. Porém, se estamos a falar do direito dos indivíduos à autodeterminação, deveríamos ter em atenção que todos estes refugiados são oriundos da Abcázia ou da Ossétia. Este regresso foi aceite e esperaremos para ver até que ponto este acordo pode ser aplicado.
Irei agora levantar algumas questões que poderemos depois discutir. Vou mencionar os pontos que foram alterados ou ligeiramente rectificados porque os outros pontos Vossas Excelências podem ler, como "seriamente preocupado com o conflito aberto...", etc. O texto declara que o Conselho Europeu condena firmemente a decisão unilateral da Rússia de reconhecer a independência da Abcázia e da Ossétia do Sul. Essa decisão é inaceitável e o Conselho Europeu faz um apelo aos outros Estados para que não reconheçam a proclamação dessas independências e solicita à Comissão que analise as consequências concretas a tirar de tal proclamação. O Conselho Europeu recordou que uma solução pacífica e duradoura do conflito na Geórgia deve basear-se no pleno respeito dos princípios da independência, da soberania e da integridade territorial, reconhecidos pelo direito internacional, pela Acta Final da Conferência de Helsínquia sobre a Segurança e a Cooperação na Europa e pelas três resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Conselho Europeu salienta que, na Europa, todos os Estados têm o direito de determinar livremente a sua política externa e as suas alianças, etc. O Conselho Europeu congratula-se com o facto de o acordo de seis pontos obtido em 12 de Agosto, com base nos esforços de mediação da União Europeia, ter conduzido a um cessar-fogo, a um melhor encaminhamento da ajuda humanitária às vítimas e a uma retirada substancial das forças militares russas. A aplicação desse plano deve ser completa, etc. Isto não foi discutido.
Jean-Pierre, disse-me qualquer coisa sobre a alteração inglesa relativamente à Geórgia. Eu tinha: a União Europeia deu já uma ajuda de emergência. A União Europeia está disposta a contribuir para a reconstrução na Geórgia, nomeadamente nas zonas da Ossétia do Sul e da Abcázia. A União Europeia está disposta a apoiar medidas de confiança e o desenvolvimento da cooperação regional. Decide igualmente reforçar a sua relação com a Geórgia, nomeadamente através da facilitação dos vistos e da criação eventual de uma zona de comércio livre completa e aprofundada, assim que se encontrarem reunidas as condições para esse efeito. A União Europeia tomará a iniciativa de reunir em breve uma Conferência internacional destinada a contribuir para a reconstrução da Geórgia e solicita ao Conselho e à Comissão que dêem início à sua preparação. Outro ponto são as repercussões da crise actual em toda a região e na cooperação regional. Quanto ao ponto 8: o Conselho Europeu decide nomear um Representante Especial da União Europeia para a crise na Geórgia e solicita ao Conselho que tome as disposições necessárias para esse efeito. Acrescentaremos: os recentes acontecimentos ilustram a necessidade de a Europa intensificar os seus esforços em matéria de segurança do aprovisionamento energético. O Conselho Europeu convidou o Conselho a, em cooperação com a Comissão, analisar as iniciativas a tomar para o efeito, em especial em matéria de diversificação das fontes de energia e das rotas de aprovisionamento.. Por último, a pedidos dos alemães, dos polacos e de vários outros países, o final está redigido da seguinte forma: Exortamos a Rússia a fazer, juntamente connosco, essa escolha fundamental do interesse mútuo, do entendimento e da cooperação. Estamos persuadidos de que é do seu próprio interesse não se isolar da Europa. Por seu lado, a União Europeia mostrou-se disposta à parceria e à cooperação, no respeito dos princípios e dos valores que a animam. Esperamos que a Rússia tenha um comportamento responsável, fiel ao conjunto dos seus compromissos. A União permanecerá vigilante; o Conselho Europeu solicita ao Conselho que analise atentamente e com profundidade, juntamente com a Comissão, a situação e as diferentes dimensões da relação entre a UE e a Rússia; essa avaliação deverá ser iniciada desde já e prosseguida nomeadamente na perspectiva da próxima Cimeira prevista para 14 de Novembro, em Nice. O Conselho Europeu mandata o seu Presidente para prosseguir os debates tendo em vista uma aplicação integral do acordo de seis pontos. Com esse objectivo, o Presidente do Conselho Europeu deslocar-se-á a Moscovo em 8 de Setembro, acompanhado do Presidente da Comissão e do Alto Representante. Enquanto não se tiver procedido à retirada das tropas para as suas posições anteriores a 7 de Agosto, ficam adiadas as reuniões de negociação do Acordo de Parceria. Há uma pequena adição ao ponto 3: O Conselho aguarda os resultados da próxima cimeira entre a União Europeia e a Ucrânia. Enquanto aguardamos os resultados desta cimeira, a nossa cooperação institucional com a Ucrânia será intensificada e alargada.
(Aplausos)
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero saudar o empenho político do Parlamento Europeu relativamente à Geórgia. Quero ainda começar por felicitar os esforços da Presidência francesa, em particular a celeridade das acções adoptadas no momento da crise.
É verdade que a União Europeia, através da negociação de um cessar-fogo e do rápido fornecimento de ajuda humanitária, em particular por parte da Comissão, provou a sua eficácia. A meu ver, o Conselho Europeu de hoje foi muito importante e, dada a complexidade das questões suscitadas por este conflito, a União Europeia tem e teve de reagir colectivamente e de definir, por acordo mútuo, as respostas adequadas. Serei breve, uma vez que já muito foi dito.
Em minha opinião, a nossa reunião de hoje enviou uma mensagem muito clara sobre a Geórgia, tendo como destinatários tanto a Geórgia como a Rússia, quanto à nossa capacidade de dar resposta a situações de crise e de coesão da União Europeia. Foi isto que sempre exigimos.
Em segundo lugar, a nossa coesão está também expressa na defesa dos nossos valores. Como já afirmei, desde o início da crise, a Comissão contribuiu para os esforços da UE no sentido de estabilizar a situação humanitária e de segurança na Geórgia de forma, creio eu, consideravelmente significativa.
Em termos de ajuda humanitária, disponibilizámos prontamente 6 milhões de euros que deverão remediar as necessidades imediatas de todas as populações civis afectadas pelo conflito. A este montante têm de ser adicionados quase 9 milhões de euros entretanto disponibilizados pelos Estados-Membros. Por conseguinte, conseguimos cobrir todas as necessidades humanitárias imediatas.
Relativamente à ajuda à reconstrução, enviámos na passada semana uma missão de peritos da Comissão para fazer uma avaliação inicial das necessidades e, de acordo com essa análise inicial, como o Sr. Bernard Kouchner já disse, que não inclui as zonas sob controlo russo, os danos materiais são muito menores do que o previsto. Serão necessários cerca de 15 milhões de euros para a reconstrução e para reparações. Porém, a necessidade mais premente prende-se com o destino das 22 000 pessoas recentemente deslocadas pelo conflito. Serão necessários cerca de 110 milhões de euros para satisfazer as suas necessidades.
É importante que a União Europeia mostre estar preparada para fornecer auxílio real à Geórgia, enquanto prova da nossa determinação política em reforçar as nossas relações. Primeiro que tudo, o Conselho decidiu planear um aumento substancial da nossa ajuda financeira à Geórgia, particularmente para a reconstrução, como já afirmei, e para os refugiados.
Estamos actualmente no processo de avaliação das reservas que poderiam ser rapidamente mobilizadas a partir das dotações de 2008. Porém, não restam dúvidas de que, sem uma dotação orçamental extraordinária, sermos incapazes de mobilizar os fundos necessários. Estou, desde já, muito contente com o apoio político geral que recebemos hoje do senhor Presidente Pöttering nesta matéria. Será também necessária uma conferência de financiadores internacionais para enviarmos uma mensagem firme de confiança aos investidores.
A meu ver, é ainda mais importante do que nunca reforçar os instrumentos da política de vizinhança para estabilizar a Geórgia. Com base nas conclusões do Conselho Europeu, aumentaremos os nossos esforços para preparar, assim que as condições estiverem reunidas, a criação de uma zona de comércio livre e para facilitar a questão dos vistos de curta duração.
Este último acordo estará obviamente relacionado com um acordo de readmissão e permanece essencial incentivar o compromisso da Geórgia quanto à democracia, ao Estado de Direito, e à liberdade de expressão. É crucial acelerar as reformas democráticas e o pluralismo político.
Como já foi dito, quanto à estabilização da segurança e à aplicação do acordo de cessar-fogo, estamos a contar com a missão de observação civil organizada no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa. Esta medida tem de estar estritamente ligada a outras acções da UE, como a reconstrução.
Farei agora alguns comentários sobre as relações com a Rússia.
As acções da Rússia levantam questões mais vastas sobre a natureza das nossas relações, tanto a curto como a longo prazo. O incumprimento, até à data, por parte da Rússia do plano de seis pontos mediado pela Presidência e a sua decisão de reconhecer a Abcázia e a Ossétia do Sul são contrários aos princípios básicos que presidem às relações internacionais.
Temos tentado reformular as nossas relações transformando-as numa parceria moderna que reflicta a nossa integração económica crescente. Penso que estão em jogo interesses mútuos fundamentais - interdependência económica, a necessidade de encontrar abordagens comuns à não-proliferação, à luta contra o terrorismo ou muitas outras questões internacionais -, pelo que manter canais de comunicação abertos com a Rússia era - e é - vital.
Todavia, à luz dos acontecimentos recentes, o statu quo das relações com a Rússia não pode permanecer inalterado. Por conseguinte, era importante encontrar o equilíbrio adequado entre a conservação de canais de comunicação e o envio de uma mensagem clara à Rússia. Creio que a abordagem apropriada é a continuação do nosso trabalho conjunto e dos nossos diálogos, mas com a suspensão de novas iniciativas. Consequentemente, a Comissão irá rever todas as novas iniciativas previstas para aprofundar as nossas relações, o que permitirá ao Conselho retirar conclusões antes da Cimeira de Nice, em Novembro.
Relativamente às repercussões a longo prazo, os acontecimentos recentes atribuirão uma nova importância a alguns domínios políticos. O nosso compromisso, manifestado em Junho, no desenvolvimento de uma parceria de leste e de uma política europeia de vizinhança demonstra os interesses legítimos da UE na região. Estas políticas realçam o facto de que não aceitaremos novas linhas divisórias na Europa e de que parceiros como a Geórgia, a Ucrânia e a Moldávia podem contar com o nosso apoio na defesa da sua integridade territorial e da sua soberania. Estamos preparados para acelerar e ainda para apresentar, o mais depressa possível, novas propostas para uma nova parceria de leste, certamente antes do final do ano, certamente, mas, talvez, ainda no final do Outono.
Em segundo lugar - e esta é a minha última observação -, a energia está no centro das nossas relações com a Rússia. As nossas acções em matéria de política europeia energética moldarão directamente as nossas relações com a Rússia, pelo que temos de manter o ímpeto actual no desenvolvimento de uma política energética coerente e estratégica para a Europa. Em conclusão, os acontecimentos recentes criaram um desafio real para a União Europeia. Nos próximos meses, penso que temos de continuar a mostrar que somos capazes de enfrentar conjuntamente as tarefas que temos pela frente.
Hoje foi um marco muito importante. Só podemos defender os interesses e os valores europeus através de uma estratégia coerente, de posições comuns e de acções concertadas. Aplaudo o empenho do Parlamento e estou certa de que todos desempenharemos o nosso papel no sentido de assegurar que a União mantém uma frente forte e unida.
Joseph Daul
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhoras e Senhores Deputados, a situação que se desenvolveu na Geórgia desde este Verão é inaceitável e intolerável e merece uma resposta firme e determinada por parte da União Europeia.
A Rússia tem os mesmos direitos e os mesmos deveres que todos os Estados da comunidade internacional. Um desses deveres é respeitar a soberania e a integridade territorial e, em particular, não violar fronteiras reconhecidas internacionalmente. Ao invadir e ocupar território georgiano e ao reconhecer a independência das províncias georgianas separatistas da Ossétia do Sul e da Abcázia, as autoridades russas desrespeitaram, um após o outro, cada um destes três princípios fundamentais do direito internacional.
A União Europeia tem de participar activamente na resolução deste conflito e eu felicito a Presidência francesa pela sua atitude proactiva. Temos de mostrar que estamos à altura de satisfazer as esperanças dos milhares de georgianos que proclamam a sua angústia nas ruas de Tblissi.
O meu Grupo convida a Comissão, o Conselho e todos os Estados-Membros a demonstrar a sua união e a sua determinação relativamente ao nosso vizinho russo. A União Europeia não se pode contentar com a condenação verbal destas violações sistemáticas do direito internacional. O nosso Grupo considera que a Europa tem de usar os meios de que dispõe, e, em particular, as suas ferramentas políticas e económicas, para pressionar a Rússia e levá-la a respeitar os acordos que assinou. Instamos a Rússia a honrar todos os compromissos assumidos ao assinar o acordo de cessar-fogo, começando pela retirada total e imediata das tropas russas do território georgiano e pela redução da presença militar russa na Ossétia do Sul e na Abcázia. Condenamos ainda as pilhagens perpetradas pelas forças invasoras russas e pelos mercenários que as acompanharam, como o Sr. Kouchner afirmou com toda a razão.
Estamos extremamente preocupados com o futuro das populações georgianas na Ossétia do Sul que foram deslocadas à força, mesmo após a assinatura do acordo de cessar-fogo. Apelamos vivamente às autoridades russas e da Abcázia do Sul que garantam o regresso destas pessoas às suas casas. Apelamos ao Conselho e à Comissão para que revejam a sua política relativa à Rússia, incluindo as negociações do acordo de parceria, caso este país desrespeite os compromissos assumidos quanto ao cessar-fogo. Apelamos ainda ao Conselho e à Comissão para que contribuam positivamente para os mecanismos internacionais que serão criados para resolver o conflito, inclusive através de uma missão no terreno no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, esta crise revelou as vulnerabilidades da União Europeia em vários domínios delicados: em primeiro lugar, o nosso aprovisionamento energético. Mais do que nunca, temos de assegurar a segurança do aprovisionamento energético da Europa. Temos de desenvolver e de proteger alternativas às infra-estruturas russas de transporte de energia. Além disso, parece óbvio que o papel da União Europeia poderia ser muito maior na gestão desta crise se a Política Europeia de Segurança e Defesa fosse reforçada. Consequentemente, apelamos aos Estados-Membros que ainda não ratificaram este Tratado a que o façam o mais depressa possível. O nosso Grupo considera que a única forma de assegurarmos a estabilidade e a segurança em ambos os lados do Atlântico é o desenvolvimento da cooperação em bases iguais entre a União Europeia e os EUA.
Por último, realçamos que a Geórgia quer, em tempo oportuno, aderir à NATO. Senhoras e Senhores, este é um momento crucial e a União Europeia não pode deixar passar esta oportunidade de mostrar a sua firmeza e determinação relativamente à Federação Russa, por mais grandiosa e poderosa que esta possa ser. A credibilidade da União Europeia, a estabilidade de toda a região e a protecção dos nossos vizinhos mais próximos e até de Estados-Membros da União dependem disso. Apelo ainda ao senhor Presidente em exercício do Conselho a que assegure que as relações com a Ucrânia sejam retomadas muito rapidamente. Obrigado pela vossa atenção. Por favor, mantenham-se firmes.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, há alguns dias que têm surgido anúncios em vários jornais com a seguinte mensagem: "Lenin. Stalin. Putin. Give in?" (Lenine. Estaline. Putin. Ceder?). Na verdade, a mensagem é algo simplista, uma vez que foi sob o poder de Lenine que a Ossétia do Sul se tornou parte da Geórgia. Nesse processo, perderam-se cerca de 18 000 vidas e à volta de 50 000 pessoas foram expulsas. A Abcázia tornou-se parte da Geórgia sob o poder de Estaline. É importante não esquecer a verdade e ter em consideração as posições de todos os lados. Zviad Gamsakhurdia, que se tornou o primeiro presidente da República da Geórgia e que está novamente muito na moda, descreveu o povo da Ossétia como "lixo que tem de ser varrido através do túnel de Roki". Temos de estar igualmente cientes deste aspecto do nacionalismo georgiano.
Porém, nada disto - e deixem-me tornar isto muito claro, como o senhor deputado Martin Schulz fez em muitas ocasiões -, nada disto justifica a intervenção russa que, afinal de contas, já dura há anos. É a expressão de um comportamento imperialista e temos visto repetidamente a Rússia tirar partido dos conflitos envolvendo minorias existentes de acordo com os seus interesses imperialistas. Testemunhámos repetidas ameaças e boicotes que não podemos, de modo algum, aceitar. Não pretendo negar que foram cometidos erros pelo Ocidente e pelo presidente georgiano Mikheil Saakashvili, mas nas relações com os seus vizinhos, a Rússia tem repetidamente procurado explorar conflitos internos para os seus próprios fins.
O reconhecimento do Kosovo também não oferece qualquer justificação para esta acção. A União Europeia levou sempre a cabo tentativas claras e inequívocas para alcançar uma solução internacional multilateral. A Rússia não fez qualquer tentativa. A União Europeia ofereceu ainda um apoio claro e inequívoco à minoria sérvia do Kosovo e continuará a fazê-lo. O que fez a Rússia? No mínimo, ficou de braços cruzados enquanto os georgianos eram expulsos da Ossétia do Sul e da Abcázia e espero que o Sr. Kouchner esteja certo quando afirma que será adoptada agora uma nova política.
A UE deveria agora concentrar-se no fornecimento de ajuda e de auxílio aos nossos vizinhos. Há algum tempo que propomos uma união para o mar Negro. Seja qual for o nome escolhido para esta estrutura, é inegável que actual política de vizinhança tem de ser fortalecida e reforçada e que temos de convidar a nela participarem todos os países da região que estejam interessados na integridade e na estabilidade da mesma, desde a Turquia ao Cazaquistão.
Se a Rússia estiver preparada para regressar a uma política de cooperação e de respeito pelos seus vizinhos, será igualmente convidada a aderir. Actualmente, a Rússia sente-se poderosa devido aos elevados preços da energia, mas todos sabemos que esta não é uma base económica sólida e que o país tem muito a ganhar com a parceria e com a cooperação com a Europa. Entretanto, temos de centrar-nos em dar o nosso apoio inequívoco aos nossos vizinhos. Nesse sentido, Senhor Presidente em exercício do Conselho, permita-me dizer que as conclusões acordadas na cimeira de hoje são conclusões positivas que oferecem uma base sólida para avançarmos, uma vez que são uma clara expressão do que é realista e sustentável. Espero que o Parlamento Europeu chegue a conclusões igualmente claras e baseadas no consenso para que a União Europeia possa falar a uma única - e mais forte - voz.
(Aplausos)
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - Senhor Presidente, estou um pouco surpreendido com a intervenção de hoje do senhor Presidente em exercício do Conselho, assim como por esta ter sido proferida no podium d'honneur.
Como Vossa Excelência afirmou, Senhor Presidente em exercício do Conselho, ambos os lados têm de assumir a responsabilidade do conflito no Cáucaso. Então, por que motivo as conclusões do Conselho não reflectem isto?
O Presidente Saakashvili não pode ter acreditado que a intervenção militar não suscitaria uma resposta por parte da Rússia. De igual modo, a reacção da Rússia foi desproporcionada.
Vossa Excelência disse, "Les dégâts n'ont pas été considérables", e, todavia, a senhora Comissária Ferrero-Waldner apresentou-nos os números e esta Assembleia será convocada para concordar pagar a conta!
Numa coisa estamos de acordo consigo: temos de condenar as acções da Rússia; elas são indefensáveis, mas não dissuadiremos o urso russo encostando Medvedev a um canto. O diálogo e o compromisso neutralizarão melhor as tensões do que o isolamento. Foi esta a lição da Guerra Fria e a União - como aconteceu com o Processo de Helsínquia - tem um papel central a desempenhar.
Este conflito sublinha a necessidade de construirmos uma política externa e de segurança comum. E apesar de os Estados-Membros terem opiniões difusas sobre a Rússia, a sua Presidência foi célere na negociação do seu plano de seis pontos, facto que merece reconhecimento.
O plano pode não ser perfeito, mas pôs termo à violência e deve ser plenamente aplicado, incluindo a retirada russa do porto de Poti, no mar Negro.
Mas que medidas deve agora a União tomar? O Conselho fez bem em acordar um fundo de gestão de crise e de reconstrução e o rápido encaminhamento de ajuda humanitária. Agora, tem de designar um representante da UE que levará os dois lados a ouvir.
A União faz bem em enviar observadores, mas estes têm de substituir as forças de manutenção da paz russas, o que implicará o compromisso dos Estados-Membros que ainda não estão destacados militarmente noutras frentes.
A Europa deveria convocar uma conferência transcaucasiana de paz, reunindo todos os lados em busca de soluções para conflitos não resolvidos.
Contudo, a União deveria começar por um domínio de notória incoerência que requer pouco mais do que um decreto ministerial para solucionar. Acabar com a anomalia através da qual os cidadãos georgianos detentores de passaportes russos acedem mais livremente à União Europeia, uma vez que tal os incentiva a adquirirem cidadania russa. Os georgianos deveriam ter a mesma facilidade de acesso à Europa que os Russos, embora isto pudesse ser alcançado com o congelamento do acordo com a Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos.
No reforço da nossa política de vizinhança, como podemos assegurar uma cooperação sustentada com a Rússia, mostrando, ao mesmo tempo, que uma "parceria estratégica" plena já não é credível? Que mais podemos fazer para acabar com a dependência europeia do aprovisionamento energético russo? O Conselho agiu bem ao reforçar o texto das suas conclusões nesta matéria. Como é óbvio, a Rússia tem de enfrentar as consequências das suas acções ilegais, talvez incluindo uma discussão sobre o futuro dos Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi, apenas a 40 km da fronteira.
Pode considerar-se que o comportamento da Rússia é conforme à Carta Olímpica? Não. A resolução destas matérias implica determinação, prudência e paciência. Esse é um desafio que esta União tem de enfrentar e receio, Senhor Presidente em exercício, que o tenhamos de enfrentar antes de lhe oferecermos o seu vin d'honneur.
Presidente
Permitam-me dizer ao próximo interveniente que, na próxima Conferência dos Presidentes, analisaremos a ordem dos grupos políticos, uma vez que já foi levantada uma objecção. Por hoje, darei a seguir a palavra ao senhor deputado Szymański, em nome do Grupo da União para a Europa das Nações. Analisaremos este assunto na quinta-feira, já que ninguém me sabe explicar por que motivo a ordem a seguir está como está. É uma questão que tem de ser sistematicamente clarificada.
Konrad Szymański
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Sr. Kouchner, a Rússia não está a cumprir três dos seis pontos do acordo negociado em nosso nome pelo senhor Presidente Sarkozy. Com este incumprimento, a Rússia perdeu o direito a ser considerada parceira da Europa. Consequentemente, a credibilidade da União Europeia está também em jogo neste conflito.
Não basta fornecer ajuda humanitária, reconstruir a Geórgia e introduzir a facilitação da emissão de vistos e acordos de comércio. A Rússia tem de experimentar o que é viver em auto-isolamento. Se assim não for, estaremos a privá-la da oportunidade de rever a sua política. Estaremos simplesmente a confirmar a convicção da Rússia de que pode agir a seu bel-prazer e sair sempre impune. No período preliminar às próximas eleições presidenciais, previstas para 2012, a nossa única hipótese de semearmos a dúvida e a divisão no seio do grupo dominante de Moscovo é chamando a atenção para o isolamento político e económico crescente. Não podemos permitir que a Rússia beneficie com esta agressão.
Temos de rever a nossa política energética. A margem de manobra da Europa está, desde logo, limitada devido à sua dependência da Rússia. Queremos realmente agravar a situação? Os Estados-Membros deveriam pôr termo, o mais cedo possível, ao seu envolvimento na construção dos oleodutos a norte e a sul. Se não formos capazes de tirar estas conclusões de longo prazo, corremos o risco de sermos passados para segundo plano e de nos tornarmos motivo de chacota.
Daniel Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, creio que, na situação actual, deveríamos estar a discutir o que fazer agora. Penso que as decisões do Conselho e as acções adoptadas constituem basicamente o que era possível fazer, embora possamos sempre questionar se não deveria ter sido realizado de imediato um Conselho Europeu extraordinário de Chefes de Estado ou de Governo para mostrar a nossa coesão, mas o que está feito, está feito.
Creio que temos agora de fazer algumas perguntas essenciais. A pergunta mais importante respeita claramente à nossa posição relativamente à Rússia, à nossa cooperação com a Rússia e à forma concreta como vamos solucionar estes problemas no Cáucaso, porque também há o conflito do Nagorno-Karabakh. É possível que assistamos, de ora em diante, a conflitos permanentes e, por conseguinte, o senhor Presidente Sarkozy poderá ter de enfrentar constantemente situações deste tipo. Ele podia ocupar uma sala no Kremlin e lá permanecer indefinidamente; seria também uma possibilidade.
A minha opinião é a seguinte: em primeiro lugar, Senhor Deputado Daul, se há algum assunto que não deveríamos estar a debater, esse assunto é a adesão da Geórgia e da Ucrânia à NATO. De momento, é uma ideia verdadeiramente idiota porque significa que seríamos incapazes de progredir politicamente. Irá a Geórgia ou a Ucrânia aderir à NATO quando as suas reformas forem levadas a cabo? Talvez, não tenho a certeza. Porém, hoje esta não é certamente a questão relevante.
Acha que se a Geórgia pertencesse à NATO o artigo 5.º teria sido posto em prática? Claro que não! Consequentemente, não deveríamos dizer disparates. Por outro lado - e neste ponto estou de acordo com o senhor deputado Watson -, como podemos controlar acções como as do Presidente Saakashvili? Enquanto concordamos que a acção da Rússia foi inaceitável, também foi inaceitável um presidente georgiano decidir bombardear uma cidade, fosse qual fosse a razão! Quem é provocado deve responder de outra forma, mas não com bombardeamentos.
Por conseguinte, existe um problema político real. Propomos que este problema político seja abordado da seguinte maneira: deveríamos propor à Geórgia e à Ucrânia uma parceria privilegiada, enquanto primeiro passo para uma possível integração. Esta integração poderia então ter lugar, caso houvesse uma reforma fundamental na Europa, etc. Todavia, deveríamos ter instrumentos políticos e não apenas instrumentos económicos e sociais para pressionarmos estas classes políticas. Um futuro no espaço europeu significa especificamente um futuro no qual estes países se livrem do nacionalismo.
Deveríamos ter em consideração a frase de François Mitterrand: "o nacionalismo é a guerra". O nacionalismo georgiano, o nacionalismo russo, o nacionalismo da Abcázia e o nacionalismo da Ossétia do Sul são a guerra! Nós, na Europa, temos de dizer "o nosso objectivo é ir além disso". Por conseguinte, ao propormos uma perspectiva europeia, estamos igualmente a propor colocar em cima da mesa valores europeus porque, se o nacionalismo perdurar nestas regiões, nunca encontraremos uma solução.
Francis Wurtz
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, relativamente à crise no Cáucaso, a adopção de uma posição pró-georgiana ou pró-russa só pode conduzir a um impasse. Tal facto tem sido mais que óbvio desde a dissolução da União Soviética há 17 anos, uma vez que esta região está repleta de tensões recorrentes e de fronteiras disputadas. É um lugar onde a memória colectiva é assombrada pelos traumas herdados de guerras sucessivas e de violência, no qual o mosaico étnico e religioso e a acumulação de ressentimentos e de humilhações fornecem um terreno perigosamente fértil para o nacionalismo. Neste contexto, a irresponsabilidade política sairá cara, o que se aplica a todas as partes. Aplica-se certamente ao presidente georgiano que, desde a sua eleição em 2004, tem favorecido continuamente o espírito de vingança em relação aos territórios separatistas. Este presidente tem abusado continuamente da sorte quanto à sua aliança com a Administração Bush e à sua política de confronto na região. O Presidente Saakashvili lançou um ataque à Ossétia do Sul, a respeito do qual o Sr. Van den Brande, um dos co-relatores da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e responsável pela supervisão dos problemas na região, declarou ter ficado - e cito - "chocado com as histórias dos refugiados sobre o bombardeamento massivo e indiscriminado de Tsjinvali e a destruição de zonas residenciais". Esta estratégia é desastrosa para a Geórgia, para o Cáucaso e para a Europa.
Esta lição é igualmente válida para a Rússia. A brutalidade do contra-ataque, inclusive contra populações civis, a ocupação continuada de sectores estratégicos do território georgiano, a expulsão de populações georgianas da Ossétia do Sul e o reconhecimento unilateral da independência dos dois territórios separatistas ameaçam o interesse gerado em mais de um país europeu pelas iniciativas internacionais iniciais do novo presidente. A Rússia tem tudo a perder com o regresso a um período de isolamento político da Europa e do mundo.
Por último, o Ocidente globalmente considerado faria bem em avaliar os danos inauditos causados até à data nesta parte do continente pela atitude americana de aventureirismo e pela atitude seguidista da Europa. A estratégia de expansão ilimitada da NATO, o bombardeamento da Sérvia, o reconhecimento da independência unilateralmente proclamada do Kosovo, o apoio à instalação do escudo de defesa antimísseis em solo europeu, para não falar da glorificação extrema dos líderes da região que, talvez, devessem ser mais cuidadosos ao fazerem declarações anti-russas e pró-ocidentais, todas estas opções são provas de uma política imprevidente digna da actual Casa Branca, mas indigna de uma política de segurança europeia. Esta estratégia de militarização das relações internacionais e de provocação de confrontações políticas falhou perante os nossos próprios olhos. Além do envio de observadores europeus sob a alçada da OSCE, a prioridade da UE deveria ser a prevenção a todo o custo de qualquer escalada para que, o mais depressa possível e sem quaisquer indícios de arrogância, a União possa explorar a possibilidade de elaborar um novo tratado pan-europeu de segurança e de cooperação, que seria juridicamente vinculativo e englobaria todos os problemas que se encontram actualmente na prateleira: a integridade territorial, a inviolabilidade das fronteiras, o futuro dos conflitos em situação de impasse, a não utilização da força, o desarmamento e até mesmo a segurança do aprovisionamento de energia. Certamente, este desafio nunca foi mais difícil de enfrentar, mas, sem esta perspectiva, temo que o pior ainda esteja para vir. Ao adoptarmos a nossa posição, recordemos que hoje, dia 1 de Setembro, é o Dia Internacional da Paz.
(Aplausos)
Bernard Wojciechowski
em nome do Grupo IND/DEM. - Senhor Presidente, venho de um país cuja história está marcada pela guerra e pelo sofrimento. A Polónia apoia iniciativas de paz em todo o mundo. É imperativo que este objectivo seja atingido.
Os países da Europa de Leste, os chamados "Estados Bálticos", inspirados pelos seus líderes, querem que a União Europeia mostre que a Rússia pagará um preço ainda indeterminado pela sua acção militar na Geórgia. Este pode ser retratado como um exemplo clássico de ortodoxia política, calem que se parte do princípio de que a Rússia persegue apenas objectivos imperialistas.
Esta tradicional atitude insensata para com a Rússia, repleta de lugares comuns triviais, afigura-se humilhante porque pode ser entendida pela Rússia, por exemplo, como um exemplo clínico de uma resposta dada por alguns políticos temperamentais.
A União Europeia precisa da Rússia tanto quanto precisa da Geórgia, se não mais. Por conseguinte, é imperativo que a União Europeia não seja um actor deste conflito e que não assuma o partido da Rússia ou da Geórgia. A União Europeia tem de mostrar ao mundo que a sua política é independente dos Estados Unidos e que, ao mesmo tempo, é uma política amistosa baseada numa parceria plena.
A Rússia é o terceiro maior parceiro comercial da UE e importa 1,5 mil milhões de dólares em produtos europeus. Podemos dar-nos ao luxo de colocar em risco uma relação com esta magnitude?
Não há dúvidas de que o Parlamento Europeu é um co-legislador genuíno do Conselho no âmbito do processo de co-decisão. Porém, será verdadeiramente um parceiro igual em matéria de negócios estrangeiros da UE?
Senhor Ministro, Vossa Excelência falou-nos depois de tudo parecer estar decidido relativamente à Geórgia. Permita-me perguntar então: é suposto a voz do Parlamento Europeu não ter qualquer significado? Para que serve este debate quando tudo está planeado e realizado?
Sylwester Chruszcz
em nome do Grupo NI. - (PL) Senhora Comissária, existe uma forte ligação entre o deflagrar do conflito no Cáucaso e a questão do Kosovo. Sou um dos que se opôs à divisão da Sérvia. Desde o início, realçámos o facto de que a decisão unilateral dos albaneses do Kosovo, apoiada pelos Estados Unidos e por muitos países europeus, conduziria à abertura da Caixa de Pandora e reacenderia conflitos semelhantes em todo o mundo. A situação da Geórgia é um desses casos. O Presidente Saakashvili da Geórgia decidiu atacar civis na Ossétia. Devo recordar que a Abcázia e a Ossétia são nações que ocupam os seus territórios há séculos. Desenvolveram a sua própria cultura e identidade e, em várias ocasiões, lutaram pela independência de que Estaline as privou antes da Segunda Guerra Mundial.
A Sérvia e a Geórgia constituem um excelente exemplo de como alguns países são mais iguais do que outros na arena internacional e de como o direito internacional é sempre interpretado pelos aliados mais fortes. Além disso, a ordem europeia foi destruída com o apoio de muitos membros desta Assembleia. Restauremos a paz e o primado do direito internacional na Europa! Restauremos a ordem europeia! Apelo aos países que apoiaram a divisão da Sérvia a anularem o seu reconhecimento do Kosovo e apelo à Rússia que anule o seu reconhecimento da Ossétia e da Abcázia. Se a divisão da Sérvia, reconhecida pelos Estados Unidos e pela maioria dos Estados-Membros, é considerada positiva, como pode uma operação semelhante na Geórgia ser condenada? Senhoras e Senhores, só me resta apelar a que sejam menos hipócritas.
Bernard Kouchner
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Deputado Watson, compreendo que o meu grande erro foi falar desta tribuna. Se é só isso que tem a censurar, posso rectificar a situação porque, da última vez que aqui estive, falei desta tribuna e não era Chefe de Estado. Afinal de contas, qualquer um pode errar.
Há várias questões a que posso tentar responder e outras a que realmente não posso. Senhor Deputado Daul, é evidente que todos queremos, em particular em relação a esta crise - e esta é uma das prioridades da Presidência francesa -, aplicar com êxito uma política de defesa europeia. O que significa "com êxito"? Significa que temos de recomeçar o processo que nos permitiu, em Saint-Malo, alcançar pelo menos um entendimento. Depois, com base nesse entendimento, temos de agir com um objectivo comum. Iremos fazê-lo ou pelo menos é o que espero. Na verdade, temos de fazê-lo, mas não porque esta crise tenha merecido uma resposta militar. Nem sequer em sonhos! Termos considerado uma resposta militar à invasão russa da Geórgia teria sido o pior que poderíamos ter feito. Com efeito, não acredito que as embarcações que chegaram ao mar Negro tenham sido uma resposta adequada, uma vez que algumas transportavam mísseis. Em minha opinião, não era isso que devíamos ter feito, mas a Presidência francesa era de opinião contrária. Na verdade, para tirarmos partido de uma defesa europeia sólida, de que precisamos, o Tratado de Lisboa tem de ser aceite, o que nos traz novamente às nossas próprias dificuldades institucionais. Temos absolutamente de encontrar uma solução para esta crise institucional.
Sinceramente, não acho que a NATO seja a resposta adequada nesta situação. Na verdade, é a resposta errada, uma vez que, se tivéssemos votado a favor do Plano de Acção para a Adesão (PAA) em Bucareste, tal não teria feito qualquer diferença, estritamente falando, porque creio que ninguém estava preparado para travar uma guerra em nome da Geórgia. Digo isto sem qualquer cinismo. Digo isto porque este foi o parecer verdadeiramente unânime no início de todas as reuniões e conversações que tivemos. Isto não significa - porque já afirmámos o contrário - que a Geórgia e a Ucrânia não tenham o direito de se tornarem membros da NATO.
Há ainda outra questão a considerar. É difícil dizer isto neste momento, pelo que serei muito discreto, mas existe um país, a Rússia, que durante 20 anos se sentiu mal tratado. Creio que, de certo modo, em particular aqui na União Europeia, isto foi verdade. Não fomos capazes de encontrar a língua adequada para falarmos com a Rússia. Talvez não tivéssemos sido bem sucedidos, fosse como fosse, mas penso que não nos apercebemos suficientemente de que estavam a ocorrer mudanças porque, afinal de contas, há 20 anos, a Geórgia estava também, ela própria, na órbita da União Soviética. A Geórgia era também um país comunista. Houve um exercício de democracia verdadeiramente incompleto por parte de ambos os lados. Creio que, como acontece com todos os países, o problema surgirá mais tarde para a Ucrânia e para a Geórgia, mas, sinceramente, não acho que tivesse sido a resposta adequada.
Por outro lado, o senhor deputado Daul tem razão: temos de reforçar as nossas relações com a Ucrânia, como mencionado neste documento. Tal também se aplica à Geórgia. Falaremos daqui a pouco sobre uma parceria privilegiada.
Ao senhor deputado Swoboda eu diria - e isto é uma anedota - que eu queria ir ver a casa de Estaline em Gori, porque é aí que se encontra a casa dele. Foi lá que ele nasceu. Poder-se-ia dizer que ele desenhou pequenos círculos vermelhos no mapa para marcar onde poderia haver autonomia ou, pelo contrário, comunidades onde tal não era possível. Estaline conhecia muito bem a região e, já nessa altura, a Ossétia e a Abcázia não se davam bem com os georgianos nem com o resto da região. Não precisávamos desta crise para descobrirmos que havia conflitos na zona. O que é pior do que os Balcãs? O Cáucaso. O que é pior do que o Cáucaso? Os Balcãs. Não tenho a certeza, mas penso que o que está a acontecer na região está, na verdade, muito disseminado. Se recuarmos só mais um pouco, se pensarmos no que aconteceu na Chechénia, situação que condeno veementemente, podemos constatar que os aliados dos chechenos contra a Geórgia eram os abcazianos.
Tudo isto são águas passadas, apesar de poder ser necessário voltar a abordar esta matéria. O senhor deputado Swoboda disse, e eu concordo, que nada justifica esta reacção. Nada. Porém, temos de analisar a causa desta série de provocações porque, sinceramente, as histórias são tão diferentes que tudo se torna muito difícil. Quando estivemos em Moscovo a negociar este documento, a Rússia perguntou-nos como deveria ter reagido. Deveria ter deixado o seu povo morrer e permitido os bombardeamentos? Não se esqueçam dos números iniciais. Não vou discutir estes números porque não tenho como verificá-los, mas os russos falaram de imediato em 1 000 a 2 000 mortes, o que é, sem dúvida, falso porque as únicas pessoas que se deslocaram ao território, nomeadamente a Human Rights Watch, falaram de poucas centenas de mortos. Na verdade, relataram centenas ou talvez até dúzias. Não tenho a certeza. Seja como for, foi uma reacção que foi teoricamente justificada pelo elevadíssimo número de vítimas e, mais uma vez, fui ouvir os refugiados na Ossétia do Norte e os relatos foram terríveis: granadas em caves onde crianças estavam escondidas. Não inventei isto. Talvez não seja verdade, mas há um tom de voz que não mente. Vi muitos refugiados na minha vida. Estes estavam apavorados. Tinham percorrido dois dias de estrada através do túnel. Esta matéria tem também de ser verificada.
Senhor Deputado Swoboda, Vossa Excelência tem toda a razão em afirmar que precisamos de uma política de vizinhança, mas é exactamente isso que os turcos estão presentemente a tentar fazer. Os turcos criaram aquilo a que chamam "plataforma regional" e querem estabular conversações entre a Rússia, que já concordou, o Azerbaijão, a Arménia e, obviamente - são elas as responsáveis pela situação -, a Geórgia e a Turquia. Penso que esta é uma boa ideia e, em nome da Presidência, concordei em reunir-me com eles muito em breve. O Sr. Babachan devia ter estado aqui hoje para sabermos como podemos trocar as nossas experiências, mas concordo com a sua análise, Senhor Deputado Swoboda, quanto à necessidade de uma política de vizinhança. A Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner deve também concordar que isto é o que devíamos ter feito. A Turquia é o nosso grande vizinho. Se a Turquia não conseguir encontrar formas de falar com a Rússia, então nós certamente teremos muita dificuldade, tanto mais quando ouvimos o Sr. Medvedev dizer ontem que poderão ser aplicadas sanções em ambas as direcções e que ele sabe como fazê-lo. As sanções não têm o mesmo impacto quando uma das partes fornece o gás e a outra parte não o quer receber. Por conseguinte, temos de analisar realisticamente a situação. É ele que fecha a torneira, não somos nós.
Senhor Deputado Watson, no que respeita aos números que nos apresentou, partilho a sua opinião. O que fez o Sr. Saakashvili? Quando reunimos com ele, o que aconteceu duas vezes, ele disse que - na verdade, não devíamos entrar nesta discussão porque eu certamente seria tendencioso e não dispunha de informação suficiente -, mas ele disse que tinha sido obrigado a responder à provocação. Ele tinha visto o outro lado preparar as baterias e, em particular, os mísseis "grad". Eles tinham chegado e preparado o ataque nas aldeias georgianas em redor da capital da Ossétia. Em quem acreditamos? Não sei. Seja como for, alguns conselheiros afirmaram que as coisas não aconteceram, de forma alguma, como foi relatado pela imprensa internacional. Não existe ninguém verdadeiramente credível em toda esta questão. Um observador sabe que o problema não foi resolvido. Nós tentámos. Javier Solana diz que temos de lhes chamar "observadores". Consequentemente, chamamos-lhes observadores e, no texto, são referidos como observadores. O termo "forças de manutenção da paz" não se aplica, uma vez que implicaria a retirada total de todos aqueles que participaram no conflito da parte da Rússia. As resoluções sobre a Abcázia e a Ossétia indicavam a seguinte repartição: dois terços/um terço. Dois terços seriam responsáveis pela manutenção da paz (as forças de manutenção da paz russas), e o resto seriam georgianos. Cada uma das partes acusa a outra e ambas acusam as forças de manutenção da paz decididas pela OSCE e pela ONU de terem participado em ambos os lados, desde o início do conflito. Por conseguinte, parece-me que esta situação não se pode manter e o envio de forças de manutenção da paz é uma operação de maior envergadura que tentaremos estabelecer. Porém, por enquanto, será difícil. Necessitamos de uma conferência internacional para resolver estes conflitos que atingiram um impasse. De momento, deveríamos tentar organizar uma conferência sobre a Ossétia, uma vez que esta é a situação mais urgente, e, depois, sobre a Abcázia.
Relativamente aos passaportes, não sei quem levantou o problema dos passaportes. Sim, foram distribuídos muitos passaportes e, por conseguinte, as pessoas com que me encontrei, os refugiados ossetianos, sentiam-se cidadãos russos, o que é claramente muito perverso. Sentiam-se cidadãos russos, foram acolhidos na Rússia e foram defendidos como cidadãos russos. Quando pensamos que, aparentemente, o mesmo aconteceu na Crimeia, só podemos ficar muito preocupados. Consequentemente, temos de abordar este problema com os russos de forma extremamente subtil, mas firme. Os russos estão a distribuir passaportes às populações que consideram ser russas. Todavia, isto não pode ser dito sem lembrar que as fronteiras da Rússia foram definidas de forma consideravelmente arbitrária pelo Sr. Gorbachev e pelo Sr. Ieltsin, a grande velocidade e sem ter a História em consideração. Não vou abordar este problema. Não me quero alargar sobre o facto de Kiev ter sido a capital da Rússia e de que a Crimeia dá acesso aos sete mares. Contudo, se pensaram que os russos iriam abandonar o único túnel que liga a Ossétia do Norte à Ossétia do Sul, ou seja, que atravessa o Cáucaso, estavam enganados. Temos de compreender estas contradições da História e, também, estas contradições da geografia, mas não temos de satisfazer qualquer um dos lados. A Presidência da União Europeia não fez qualquer juízo moral sobre qualquer um dos lados. Foi afirmado que esta acção foi excessiva, que esta não era a maneira de resolver o problema, que esta cidade não devia ter sido bombardeada de noite e que um ataque tão pesado não devia ter ocorrido em resposta. Porém, mais uma vez, temos de saber como foi que os acontecimentos se desenrolaram.
Senhor Deputado Szymański, Vossa Excelência disse que apenas três pontos foram aplicados. Não é mau, dado que ninguém além de nós tentou aplicar sequer um. Foram aplicados três pontos e os três mais importantes: o cessar-fogo, a retirada de tropas e o acesso a ajuda humanitária. Se isto é tudo o que conseguimos, então não devemos envergonhar-nos. Penso que era muito importante começarmos com estes três pontos. Quanto aos outros três, devemos esperar por 8 de Setembro porque, após essa data, não nos pouparemos a pressões. Decidiremos todos juntos o que devemos fazer. Isto significa os 27 países do Conselho Europeu e o Parlamento, o qual nos habituámos a consultar. Na verdade, o Jean-Pierre e eu próprio adquirimos o hábito constante de vos consultar e de falar convosco. Nada está tido como garantido. Se, em 8 de Setembro, tiverem tido início movimentações, então, tudo bem. Porém, se nada tiver sido feito, temos de analisar novamente a situação. Isto é absolutamente claro. A agressão não pode compensar. Claro que não pode compensar, mas quem deve pagar o preço? Gosto dos pregadores que dizem, relativamente ao exército russo, de que estavam à espera? O que deveria ter sido feito? Noto que as pessoas mais decididas e várias entre aquelas que visitarão a Geórgia amanhã e que se mostraram decididas nas suas respostas excessivas não farão nada de nada. Penso, como o senhor deputado Francis Wurtz, que, durante muito tempo, a Geórgia foi encorajada a provar que é, como hei-de dizer, robusta e viril. Creio que este não foi um bom conselho, uma vez que encorajar um país a provar que é vingativo ou, no mínimo, decidido na sua resistência, quando não dispõe de meios para tal, não me parece bem. Senti, juntamente com o Governo, que não só os georgianos tinham sido muito infelizes, porque houve vítimas e porque a população estava nas ruas sem saber a que santo rezar, mas que também havia algo semelhante a um sentimento de abandono entre eles. Foi-lhes prometido tanto, foi-lhes prometido muito e estas promessas não foram cumpridas.
Quanto ao oleoduto de Nabucco, com certeza que existem explicações como essa. É um oleoduto; é petróleo que o atravessa. Obviamente, tudo isso tem de ser tido em conta, num sentido ou noutro. Isto traz-nos de volta ao que o senhor deputado Daul afirmou. Senhor Deputado Daul, sublinho que, na verdade, essa não é a única prioridade da Presidência francesa. Há também a energia e esta é uma forma de focarmos verdadeiramente a nossa atenção - e isto está no texto - na energia e nas energias renováveis, claro.
Senhor Deputado Cohn-Bendit, o que fazemos agora? Fizemos o que pudemos, nomeadamente tentar travar a guerra. Talvez não tenha sido perfeito, talvez o documento não seja perfeito, talvez tenha sido escrito demasiado depressa e talvez tenha sido necessário travar uma batalha entre as duas delegações para alcançarmos alguma espécie de coerência. Não foi perfeito, de forma alguma. Porém, por enquanto, acabou por resultar. Não é suficiente, mas resultou. Concordo plenamente que existem outros locais difíceis, como Nagorno-Karabakh, Nakichevan e outros. Existem inúmeros lugares - e não creio que os russos estejam interessados neles da mesma maneira -, como Nagorno-Karabakh, mas também outros locais, em particular a Crimeia. Não pode haver dúvidas sobre isto. Não estamos a insultar os russos quando dizemos que estamos a observar o que está a acontecer. Esse é, na verdade, o nosso dever.
Relativamente à NATO, direi outra coisa com muita cautela. Na Cimeira de Bucareste, nós - os seis países fundadores da Europa - votámos contra o PAA. Na verdade, acabámos por não votar, nem sequer tivemos de votar porque não havia unanimidade. Por conseguinte, não tivemos de votar. A exposição de motivos foi verdadeiramente difícil e os seis países fundadores afirmaram que a Rússia é nossa vizinha. Temos de ter em conta que não fomos capazes de construir e de manter relações apropriadas com este grande país e que não o queremos deixar com um sentimento de cerco, uma espécie de cerco permanente. Penso que agimos bem. Agora, falamos de baterias antimísseis colocadas na Polónia e, também, na República Checa. É verdade que esta também não é a forma certa de dialogar, apesar de as baterias não estarem voltadas para a Rússia. Porém, o que é importante, em especial na nossa política relativamente ao Irão, é mantermos a união dos seis. Talvez esta política pudesse ser gerida com a Rússia e isto é muito importante porque penso que teríamos muito a perder se não mantivéssemos estes canais de parceria.
Como podemos controlar as acções do Sr. Saakashvili? Não sei, mas uma cidade não pode ser bombardeada durante a noite. Penso que uma cidade não deveria ser bombardeada durante a noite. Mais uma vez, não sei qual foi a dimensão dos bombardeamentos, mas como podiam eles esperar qualquer outra reacção da Rússia depois do que fizeram? Não percebo.
Gostaria de fazer um breve comentário sobre a citação de François Mitterrand. François Mitterrand disse, na verdade: "O nacionalismo, até certo ponto, é cultura e aquilo que forma uma nação. Demasiado nacionalismo é guerra". Queria corrigir a afirmação.
Em resposta ao senhor deputado Francis Wurtz, gostaria de voltar às palavras "Guerra Fria", as quais ele não usou, mas que estavam implícitas, ouvimos constantemente: "Estamos a regressar à Guerra Fria?". Todavia, esta situação não pode assinalar o regresso à Guerra Fria, em primeiro lugar porque as circunstâncias históricas são totalmente diferentes. Podem existir animosidades, mas concordo que temos de condenar em absoluto esta expressão. Por outro lado, a necessidade não de entabular conversações, mas de voltar a formar os dois blocos, um contra o outro, tem sido muito mencionada. Vários membros desta nobre Assembleia e os seus países pensam desta forma. Temos de combater esta ideia. Discordo em absoluto disto. É exactamente o contrário do que deveríamos fazer e iria assemelhar-se claramente à Guerra Fria, excluindo a ideologia. Tal não significa que tenhamos de aceitar todas as afirmações nacionalistas exacerbadas como temos feito. Temos de encontrar uma maneira de falar e de manter estes canais. É isto que estamos a tentar fazer.
Recordo ao senhor deputado Francis Wurtz que várias das propostas foram apresentadas pelo Sr. Medvedev no âmbito do tratado de segurança que o senhor deputado mencionou, apesar de não parecer provável que ele o aplique de imediato. Talvez o faça mais tarde. O Sr. Medvedev fez esta proposta a todos vós, em 5 de Junho. Recebeu a resposta de que era interessante e que era essencial acreditar na palavra dele. Porém, fomos imediatamente apanhados por uma pequena onda de pânico.
Aparentemente, a União Europeia precisa de uma política independente dos EUA, que são, eles próprios, um grande país independente. Senhor Deputado Wojciechowski, foi isto que fizemos. A União Europeia necessita de uma política independente dos EUA e da Rússia. A União Europeia precisa de uma política da UE. Foi isto que tentámos fazer. A reacção inicial dos nossos amigos americanos quando decidimos envolver-nos não foi muito amável. No entender deles, não devíamos seguir esse caminho; todavia, porque são muito pragmáticos, perceberam muito rapidamente que era exactamente o que devia ser feito. Em resultado, os EUA foram, digamos, cooperantes, uma vez que foi a Sr.ª Condoleezza Rice a fazer assinar o acordo de seis pontos. Depois, os EUA foram extremamente críticos, não do acordo de seis pontos, mas porque os russos não o respeitaram. Isto posso compreender. Também nós fomos críticos.
A minha última observação respeita à Caixa de Pandora e ao Kosovo. Queria falar-vos sobre isto. Existe uma tendência intelectual para comparar o Kosovo à Ossétia com a qual não posso concordar. Não podemos dizer, só porque existe uma pequena população que sente a necessidade de ser libertada devido a um ímpeto nacionalista em particular, que são casos iguais. Não! Em primeiro lugar, no Cáucaso, as pessoas estão habituadas a desfazerem-se umas às outras em pedaços de forma verdadeiramente violenta, retirando elevados lucros dos assassínios ao longo dos séculos. Tal não se aplica, de forma alguma, ao Kosovo e à Sérvia. A diferença está na unanimidade de um grupo, 98% kosovares, e, em particular, na decisão internacional. Isto não foi por termos bombardeado a Sérvia através da NATO. Na verdade, isto ocorreu quase dois anos depois do Grupo de Contacto, no qual a Rússia esteve envolvida, e da Conferência de Rambouillet, que durou mais de um mês e na qual todos estavam de acordo, excepto o Sr. Milošević. O que desencadeou tudo, e terminarei com esta observação, foi a decisão tomada pelo Sr. Milošević, em 1999, no campo de batalha de Kosovo, em Obilić, de declarar que não haveria mais autonomia, de expulsar os kosovares da administração e de trazer os sérvios de Belgrado para os substituir, de tal forma que o Sr. Ibrahim Rugova, da Liga Democrática do Kosovo, teve de criar escolas e hospitais clandestinos. Isto é completamente diferente. O processo foi aceite pela opinião internacional porque tinha havido toda uma abordagem internacional. O presidente finlandês, Martti Ahtisaari, elaborou um documento aceite por todos na ONU que declarava "as partes não conseguem chegar a acordo". Estou prestes a terminar. Existem alguns ódios insuperáveis. Lamento - e estou a ser muito cuidadoso no que digo -, mas senti nas palavras dos ossetianos sobre os georgianos algo semelhante a um ódio imortal fundado em décadas e séculos de oposição. Não significa que um dia não seja possível, mas, a meu ver, levará o seu tempo e várias gerações.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária: "Le nationalisme, c'est la guerre!". Esta é uma citação exacta, sem qualquer abreviação, do discurso de François Mitterrand no Parlamento Europeu. Penso que podemos aprender com esta afirmação, e a lição a aprender é a integração europeia. Tal significa o abandono das tentativas de ajustes de contas passadas e um novo começo para que a guerra e a ditadura sejam impossíveis na Europa, de uma vez por todas.
Gostaria de agradecer sinceramente à Presidência francesa pela sua rápida intervenção no sentido de travar a guerra e por ter elaborado hoje uma decisão do Conselho Europeu que é uma expressão de unidade. A unidade é a mensagem mais importante que podemos enviar. É um sinal de que não aceitaremos violações do direito internacional, de que não aceitaremos a guerra e a invasão de países estrangeiros e de que não aceitaremos a desestabilização de governos eleitos democraticamente nem a invasão ou ocupação de outro país. Por conseguinte, é importante deixar claro que não haverá negociações do acordo de parceria e de cooperação até que o quinto princípio do acordo de cessar-fogo seja cumprido - nomeadamente o regresso às linhas definidas antes de 7 de Agosto - e que tem agora de começar uma avaliação do cumprimento dos seis pontos do acordo de cessar-fogo que se prolongará até à próxima cimeira, prevista para Novembro de 2008.
É importante deixarmos claro que certas coisas não serão aceites, mas também é importante - para não entrarmos numa espiral de escalada - deixar claro que as linhas de comunicação têm de permanecer abertas. Acima de tudo, temos de reforçar as nossas próprias capacidades, o que significa também reforçarmos as capacidades dos nossos amigos. Significa fornecer ajuda infra-estrutural imediata à Geórgia, sem burocracia. Significa participar em missões de paz na Geórgia e em iniciativas da OSCE e da ONU. Temos de deixar claro que as negociações de um acordo de comércio livre são o caminho certo a seguir, assim como as propostas que fizemos nesta Assembleia no âmbito da iniciativa polaca/sueca ou a nossa proposta de facilitação da adesão limitada ao EEE plus.
Isto aplica-se não só à Geórgia, mas também a países como a Moldávia e, em especial, a Ucrânia. Penso que estes são sinais claros que nos permitem avançar de forma positiva. Se, ao fazê-lo, reconhecêssemos que poderíamos agir muito melhor se não tivéssemos sempre que salvar uma situação causada por terceiros, o que seria possibilitado por uma política externa europeia que, ao abrigo do Tratado de Lisboa, nos fornecesse os mecanismos apropriados e mais capacidades preventivas para impedir, à partida, que a situação surgisse, deveríamos adoptar essa política. Esta crise deveria demonstrar claramente que, enquanto União Europeia, temos de reforçar as nossas próprias capacidades se queremos impedir a guerra e avançar no sentido de um futuro positivo.
Jan Marinus Wiersma
(NL) Senhor Presidente, subscrevo as palavras de muitos dos nossos colegas deputados que afirmaram que a reacção de hoje da Cimeira Europeia aos acontecimentos do mês passado é a reacção certa. Falámos a uma só voz, mantendo ao mesmo tempo a nossa serenidade. No entanto, a UE - e isso também é deixado claro na declaração de hoje - fez saber em termos bem claros que o que aconteceu aqui, especialmente a declaração russa, é inaceitável e que a reacção desproporcionada da Rússia à situação militar na Geórgia tem de ser condenada.
Simultaneamente, todos os partidos afirmaram que o uso da força militar não constitui a solução adequada, o que considero ser também uma crítica implícita às acções do Governo georgiano que deram início às operações militares. Esta reacção demonstra ainda que consideramos, e com toda a razão, que não é assim que se resolve os problemas na Europa, que estas acções não estão em conformidade com os acordos de segurança que existem e que foram celebrados no passado relativamente aos problemas com a Ossétia do Sul e com a Abcásia, na Geórgia.
Quero também distanciar-me das declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergey Viktorivitch Lavrov, segundo as quais o modo como a Rússia reagiu define a sua nova política externa para a região envolvente. Penso que a União Europeia deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para convencer o senhor Lavrov e o Governo Russo de que não é assim que nós, na Europa, tentamos resolver os problemas ou fazemos valer os nossos interesses. A palavra de ordem é a cooperação e não a acção unilateral.
Estou recordado das discussões nos últimos anos acerca das medidas da administração Bush. Espero que não venhamos a ter a mesma discussão com a Rússia. É por isso que é tão importante que o Conselho, reunido hoje sob a orientação do Presidente em exercício, francês, tenha voltado a pedir que se preste atenção a esta questão e tenha colocado a tónica no acordo em seis pontos, particularmente no que diz respeito ao regresso ao anterior status quo militar. Ao fazê-lo, está a lançar as bases para a criação de um mecanismo internacional que vise a manutenção da paz e, em particular, para o lançamento de um debate sobre a situação futura da Ossétia do Sul e da Abcásia, dissociando-se ao mesmo tempo, correctamente, do reconhecimento pela Rússia da independência destas duas regiões separatistas.
É também esta a posição de base para a nossa missão a Moscovo, que irá ter lugar na próxima semana, ao mais alto nível, e que terá de exercer novamente pressão sobre as autoridades russas para que implementem os seis pontos do acordo. Nestas circunstâncias, a nossa posição é, obviamente, que, enquanto não existir clareza quanto à aplicação deste acordo, enquanto não existir acordo, não participaremos em mais conversações sobre o novo acordo de parceria.
Esta crise está a exigir um grande esforço à União Europeia. Justifica-se que tomemos a liderança na procura de soluções. Não há alternativa: a NATO não o pode fazer, a OSCE é demasiado fraca, a América não está na posição em que nos encontramos e as Nações Unidas não podem assumir um papel mediador devido aos bloqueios no Conselho de Segurança. Na Cimeira de hoje houve consenso e seria bom que esse consenso perdurasse.
Marco Cappato
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos, de facto, a comentar decisões já tomadas e, em virtude da existência de informações muito discrepantes sobre mortes, crimes e eventuais crimes de guerra, considero que a União Europeia deve propor que a investigação seja realizada a nível internacional, se necessário com a participação do Tribunal Penal Internacional.
Para além disso, no que diz respeito às razões pelas quais chegámos a este ponto, o senhor Ministro Kouchner afirmou que algumas pessoas incentivaram demasiadamente a Geórgia a mostrar os músculos e a fazer ameaças. Isto é seguramente verdade, mas nesse caso é importante dizer que algumas pessoas também dissuadiram os georgianos de se sentirem europeus. Essas pessoas somos nós, a União Europeia, uma vez que a vocação europeia da Geórgia e do seu povo é um facto que nos recusámos a reconhecer. Em finais da década de 1990, centenas de georgianos assinaram um documento do Partido Radical que apelava a um futuro europeu para a Geórgia, apelo ao qual demos uma resposta negativa.
É por isso - e vou concluir - que considero que a conferência internacional já referida deve contar com a participação dos povos não representados de toda e região e analisar as perspectivas políticas e estratégicas europeias daquela área.
Inese Vaidere
(LV) Senhoras e Senhores Deputados, a reunião de hoje da Cimeira está centrada na prestação de auxílio à Geórgia. Esse auxílio é necessário, mas também é da responsabilidade da Rússia participar financeiramente na reconstrução do país. O que terá ainda de acontecer para que a União Europeia avalie devidamente o papel da Rússia nestes acontecimentos e tome medidas tendentes a impedir que isto se repita? Em primeiro lugar, é necessário reconhecer que se tratou de uma agressão planeada por parte da Rússia, iniciada com uma provocação sistemática à Geórgia que se prolongou por vários meses. Se a agressão por parte da Rússia e o reconhecimento da independência das regiões separatistas não receberem uma resposta adequada, estaremos a enviar à Rússia um claro sinal de que poderá voltar a agir da mesma forma no futuro. Afinal, existem muitos cidadãos russos nos Estados-Membros da União Europeia, que a UE está disposta a proteger. A Rússia precisa de nós em muitos aspectos, mas a UE perde sistematicamente a iniciativa. Em primeiro lugar, devemos congelar o acordo sobre o sistema de concessão de vistos celebrado com a Rússia. Simultaneamente, deve ser celebrado um acordo do mesmo tipo com a Geórgia. Em segundo lugar, é necessário suspender as negociações do Acordo de Parceria e Cooperação até a Rússia ter libertado a totalidade dos territórios ocupados. Em terceiro lugar, as intituladas forças de manutenção da paz russas têm de ser substituídas por forças de manutenção da paz internacionais, respeitando a integridade territorial da Geórgia. Sugiro também que o Comité Olímpico Internacional seja convidado a anunciar um novo concurso para a organização dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, uma vez que a sua realização num Estado totalitário só irá causar problemas. Não devemos preocupar-nos ou recear a suspensão do "diálogo”. Neste momento, o diálogo tornou-se a expressão de ofertas unilaterais do lado europeu e violação das regras do lado russo. Temos de entender que só uma acção firme pode levar a Rússia a adoptar uma posição digna de um Estado do século XXI. A Rússia é apenas um Estado. Não é especial.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, representei-vos na Geórgia quando lá estive, mandatada pelo nosso Presidente, entre os dias 12 e 17 de Agosto. Transmiti todo o nosso apoio ao povo georgiano e tranquilizei-o, dizendo-lhes que a União Europeia não os iria abandonar. Agradeço, por isso, à Presidência pelos esforços que desenvolveu para actuar prontamente na Geórgia.
A resolução deste conflito funciona claramente como um teste para a União Europeia ao qual demos, finalmente, uma resposta - mas a que preço? O preço foi, uma vez mais, a vida de cidadãos inocentes, porque estes acontecimentos eram, efectivamente, inevitáveis. Há quanto tempo andam alguns de nós a pregar no deserto? Até mesmo aqueles que hoje afirmam que temos de trabalhar no sentido da integração e oferecer perspectivas de adesão à União Europeia diziam-nos anteriormente: "Aguardem, sejam sensatos”. Agora estamos perante uma situação de guerra entre a Rússia e a Geórgia. Quando dissemos que não se trata de um conflito entre a Geórgia e a Abcásia e a Ossétia do Sul, mas entre a Rússia e a Geórgia, ninguém nos quis dar ouvidos. Agora estamos com uma guerra à porta. Estes acontecimentos eram, efectivamente, inevitáveis, especialmente se reportarmos a outros acontecimentos ou a outras ocasiões anteriores ao dia 11. Regressemos a 2005, quando a Rússia vetou a possibilidade de ter guardas de fronteira na fronteira russo-georgiana. Ninguém se manifestou e até mesmo a França - queira perdoar-me, Senhor Presidente - até mesmo a França recusou o nosso apelo no sentido da colocação de forças da OSCE na fronteira. Ninguém reagiu. Quando os russos violaram o espaço aéreo georgiano, também não houve uma resposta, e assistiu-se a uma escalada da situação. Agora aconteceu esta guerra lamentável, e nós somos obrigados não só a reconstruit, mas também a solucionar o conflito. Temos, obviamente que organizar uma conferência sobre a reconstrução, mas temos também de realizar uma conferência para solucionar o conflito. Talvez pudéssemos utilizar como modelo o que aconteceu no Kosovo, ou seja, instituir uma administração civil internacional em conjunto com forças de manutenção da paz. Que cidadão georgiano iria agora aceitar que o exército russo desempenhasse o papel de polícia?
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Tobias Pflüger
(DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por manifestar o meu agradecimento pela objectividade do presente debate; é certamente mais objectivo do que a reunião extraordinária realizada pela Comissão dos Assuntos Externos, em 20 de Agosto. Deixemo-nos de meias palavras. O Presidente da Geórgia, Saakashvili, ordenou uma ofensiva militar. Na realidade, foi isso que deu origem à guerra e desencadeou uma espiral de violência. Se ignorarmos esse facto, estamos a negar a verdadeira causa da guerra. Os ataques, especialmente os perpetrados contra a população civil em Tskhinvali, devem ser veementemente condenados, assim como a resposta das forças militares, nomeadamente a resposta russa e os ataques à população civil, especialmente na cidade de Gori. Ambas as partes utilizaram bombas de fragmentação também neste conflito, o que é inaceitável. O direito humanitário internacional e o direito da guerra foram claramente violados por ambas as partes neste conflito.
No entanto, o que tenho ouvido muito frequentemente é que a Rússia é a única responsável pela situação actual. Não é esse o caso, e apraz-me constatar que a Presidência francesa do Conselho adoptou uma posição mais equilibrada nesta matéria. A minha posição mantém-se: perante o direito internacional, o reconhecimento da Ossétia do Sul e da Abcásia é comparável ao reconhecimento do Kosovo. Os países ocidentais reconheceram o Kosovo e foram abrir uma caixa de Pandora. O Ocidente, a NATO e a União Europeia estão fortemente envolvidos na escalada deste conflito e na guerra na Geórgia: os EUA deslocaram tropas georgianas do Iraque para a Geórgia e foram vários os países ocidentais - países da NATO, países da UE - que tiveram um papel determinante no fornecimento de armas à Geórgia. Até Israel armou a Geórgia, e a chegada de navios de guerra da NATO ao Mar Negro não constitui necessariamente um sinal de paz. Sabemos que nesta guerra também há interesses geopolíticos em jogo; basta referir os oleodutos.
O conflito não deve ser usado como pretexto para avançar com a militarização da União Europeia. A UE tem-se mostrado eficaz enquanto interveniente não militarizado. Se agora formos tomar partido, a UE irá perder a sua credibilidade enquanto mediador. Estamos à beira de uma Guerra Fria e quanto ao que irá acontecer, bom, tudo é possível. Hoje é 1 de Setembro, data em que se comemora no meu país o Dia da Paz. Convém nunca esquecermos: a guerra é inaceitável e nunca deve ser apoiada, directa ou indirectamente, por países da União Europeia.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, a demonstração de força nua e crua por parte da Rússia no território georgiano nos nossos dias e na nossa época constitui uma tentativa de legitimar duas operações de depuração étnica, na Abcásia no início da década de 1990 e na Ossétia do Sul no mês passado, em Agosto. Tem também por base a emissão em massa de passaportes russos nestas regiões. O que pode e deve a União Europeia fazer relativamente a este recrudescimento brutal de ideias imperialistas na política do Kremlin? Devemos oferecer aos nossos vizinhos do Leste europeu um compromisso mais profundo e mais sólido da EU, e mesmo transatlântico, na linha da proposta da Suécia e da Polónia de uma parceria a leste. Estou grato à senhora Comissária Ferrero-Waldner por se ter pronunciado de forma clara sobre esta matéria.
Além disso, a situação actual na Geórgia torna imperativo que os Estados-Membros persistam num esforço vigoroso pela criação de uma política energética externa comum, com diversificação das fontes de energia. Como é natural, os oleodutos que se encontram sob o controlo de Estados soberanos, que atravessam e que não se encontram ameaçados, enquadram-se no âmbito dessa política.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, é difícil não concluir que a Europa se tem visto impotente face à agressão russa. Apesar da anexação efectiva pela Rússia de partes do Estado soberano da Geórgia ter sido alvo de condenação, até o tom das manifestações dentro da UE tem variado.
A mensagem de ambivalência não irá perder-se em Moscovo. O Kremlin dificilmente irá tremer face aos murmúrios divididos da Europa.
Receio que sem uma resposta enérgica à agressão russa estes problemas na Geórgia não venham a terminar. Seguir-se-á a Ucrânia? E o que será necessário acontecer, agora que a Europa se tornou deliberadamente dependente da energia russa, para se poder dar, finalmente, uma resposta eficaz?
Se os acontecimentos das últimas semanas demonstraram alguma coisa foi a impraticabilidade de uma política externa comum nesta UE. A única coisa que produziu foi a paralisia...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhor Presidente, o Conselho Europeu reuniu-se esta manhã para definir a sua posição relativamente a três desafios, conforme nos foi explicado pelo senhor Ministro Kouchner. Nomeadamente: em primeiro lugar, a reacção desproporcionada, a violação do direito internacional e a invasão e ocupação em curso de um Estado soberano; em segundo lugar, a inobservância de um plano de paz assinado graças à diligência da Presidência da União Europeia; e em terceiro lugar, o reconhecimento da independência da Ossétia do Sul e da Abcásia que, através da invocação curiosa do precedente do Kosovo, foi rapidamente reconhecida pela Venezuela, pela Bielorrússia e pelo Hamas: "Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és”.
A resposta dada hoje pelo Conselho Europeu a estes desafios é muito clara: estamos numa encruzilhada no que diz respeito às nossas relações com a Rússia. Temos de ser sérios, Senhor Presidente, uma vez que não podemos continuar nesta situação. Estão em jogo o prestígio e a credibilidade da União Europeia. A UE não pode limitar-se a assinar o cheque destes enormes dramas contemporâneos.
Apesar do excelente trabalho da senhora Comissária Ferrero-Waldner, nós, enquanto União Europeia, não estamos aqui apenas para pagar a destruição e os danos provocados pelos russos na Geórgia ou pelos israelitas na Palestina. Temos de ter uma política externa eficaz.
Gostaria de lhe pedir, Senhor Jouyet, que vele por que o Presidente do Conselho da União Europeia, Nicolas Sarkozy, quando visitar Moscovo, no dia 8, unicamente no interesse de assegurar a coerência dos princípios que aplicamos e prezamos na União Europeia, transmita um aviso claro e uma mensagem incisiva e credível de que o desrespeito das regras e do direito internacionais e a violação da integridade territorial de um Estado soberano irão ter um custo em termos de relações com a União Europeia. Isto é importante, porque tem de haver consequências, Senhor Presidente, e porque esta questão tem muitas implicações.
Véronique De Keyser
(FR) Senhor Presidente, este Verão registaram-se várias tentativas de nos impor, para além deste drama trágico, duas consequências directas: em primeiro lugar, a aceitação quase imediata do escudo anti-míssil pela Polónia - mesmo que direccionado para o Irão, constitui um problema - e, em segundo lugar, o compromisso da UE em financiar a reconstrução da Geórgia, apesar de todos sabermos bem que o orçamento referente aos assuntos externos não o irá permitir, pois está dramaticamente subfinanciado. Foi a Senhora Comissária que o afirmou, e conta com o meu apoio: temos de encontrar outras fontes de financiamento, caso contrário poderemos não conseguir fazer face a esta situação.
Considero, portanto, que é necessário pôr cobro a uma escalada dos acontecimentos. Eu e o meu Grupo somos favoráveis ao estabelecimento de relações claras, embora firmes, com a Rússia, particularmente no que diz respeito às questões energéticas, aos direitos humanos e ao direito internacional. No entanto, somos contrários a um regresso à Guerra Fria.
Gostaria também de alertar para o perigo de uma entrada apressada na NATO ou na União Europeia de países que ainda não apresentam as garantias necessárias. Convido a Presidência francesa, que felicito pela sua acção rápida durante este Verão, a ponderar a ideia da União para o Mar Negro, na mesma linha da União para o Mediterrâneo.
Por fim, quero dizer aos meus colegas do Leste, em particular aos dos Estados bálticos, que já não estamos em 1938, mas em 2008. Não deixaremos a História vacilar.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Lydie Polfer
(FR) Senhor Ministro Kouchner, Senhoras e Senhores Deputados, em Janeiro deste ano apercebi-me, na qualidade de relatora sobre o Cáucaso do Sul, do perigo de uma corrida desenfreada ao armamento e insisti na importância de uma resolução pacífica para os conflitos herdados da era soviética. Sugerimos a organização de uma conferência "3+3”, ou seja, os três países do Cáucaso, mais a União Europeia, a Rússia e os Estados Unidos. Posteriormente, tal como nos recordou a senhora deputada Isler, propusemos a concessão de iguais direitos aos cidadãos da Geórgia e aos da Abcásia em matéria de emissão de vistos. Estamos todos a par do que aconteceu - uma acção militar e uma resposta desproporcionada -, mas o facto é que dois países que declararam a sua vontade de se reger pelos valores europeus, tornando-se membros do Conselho da Europa, desrespeitaram esses princípios através do recurso à violência. Isto é inaceitável. Deve ser denunciado e não pode ser esquecido de um dia para o outro.
A Europa, que mantém relações importantes com ambos os países, tem de desempenhar o seu papel de forma cautelosa e ponderada para garantir o regresso a uma política mais razoável. É por esse motivo que é importante falar a uma só voz, e fico muito satisfeita por isso ter sido possível, mesmo sem o Tratado de Lisboa.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Presidente
Devo recordar-lhes, Senhores Deputados, que o tempo que lhes é atribuído foi determinado pelos grupos políticos. Senhoras e Senhores Deputados, os senhores concordaram com intervenções de um minuto, e isso exige uma grande disciplina por parte dos oradores. Peço, por isso, a vossa compreensão para o facto de ter de vos interromper.
Vittorio Agnoletto
(IT) Senhor Presidente, a Ossétia e a Abcásia de hoje são o Kosovo de ontem. Nenhum dos muitos governos que agora apelam à paz na Geórgia pode negar a sua responsabilidade: através do reconhecimento do Kosovo, os Estados Unidos e os países europeus abriram um precedente que estava destinado a desestabilizar a região do Cáucaso. Devido à expansão da NATO até à fronteira da Rússia, os EUA são politicamente, ainda mais que militarmente, responsáveis por ter incentivado a Geórgia a organizar um ataque surpresa durante a noite de 7 para 8 de Agosto. Com efeito, ao atacar a Ossétia do Sul, Tbilisi pensou que podia contar com a protecção dos Estados Unidos, nomeadamente protecção militar.
Tratou-se de um ataque injustificável, que atingiu a população civil e abalou os acordos, já extremamente frágeis. A resposta russa estava previamente preparada e aguardava apenas uma oportunidade para desencadear toda a sua força. Relativamente a este caso, não há governos inocentes! As únicas vítimas são as populações civis, independentemente da sua nacionalidade, obrigadas a abandonar as suas casas e submetidas a todos os tipos de violência.
Estamos a assistir a uma guerra em que as aspirações nacionalistas dos dirigentes locais são abafadas pelo choque travado entre as grandes potências pelo controlo dos recursos energéticos: os gasodutos e os oleodutos que vão da Ásia Central para ocidente são a verdadeira razão do conflito. De facto, tanto o percurso que atravessa a Turquia em direcção ao Mediterrâneo como o percurso que tem origem na Geórgia, passa pela Ucrânia e entra na Polónia atravessam o Cáucaso. Não foi por acaso que os Estados Unidos pediram particularmente à Polónia para acolher os mísseis norte-americanos apontados para leste.
A Europa tem de trabalhar em prol de uma solução pacífica, apelando à retirada das tropas russas do território da Geórgia e ao direito à autodeterminação do povo georgiano. A UE tem, em primeiro lugar e acima de tudo, de prestar assistência aos refugiados e abster-se de levar a cabo acções de natureza política que possam vir a agravar a situação. A entrada da Geórgia na NATO tem de ser terminantemente recusada, a frota norte-americana deve ser instada a retirar-se do Mar Negro e a Polónia deve ser aconselhada a recusar o pedido de instalação de mísseis dos EUA. Não podemos permitir que a nossa ajuda seja utilizada para a compra de armamento e que os refugiados sejam usados como instrumentos de guerra pelas partes em conflito.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, são muitos os oradores, começando pelo Presidente em exercício do Conselho, senhor Ministro Bernard Kouchner, que lamentam o reconhecimento pela Rússia da independência da Abcásia e da Ossétia do Sul. Como é óbvio, esta decisão produziu algumas consequências graves para os países do Cáucaso e para a Europa e poderá vir também a atingir a própria Rússia. Isto porque o reconhecimento da independência da Abcásia e da Ossétia do Sul pode vir a dar ideias à Ossétia do Norte, à Chechénia, à Ingúchia, ao Daguestão e a outros territórios que fazem actualmente parte da Federação Russa.
Quer se trate do Cáucaso, do Tibete, de África ou de qualquer outra região do mundo, um dos desafios dos nossos tempos consiste em encontrar um equilíbrio entre, por um lado, as aspirações de determinados povos à autonomia e, por outro, a inviolabilidade das fronteiras. Sem esta inviolabilidade, a paz pela qual os verdadeiros patriotas anseiam poderá ficar seriamente ameaçada.
No entanto, nós, os europeus, também podemos ser objecto de críticas. Temos ouvido falar do respeito pelas fronteiras internacionais, mas, quer o senhor Ministro Kouchner goste, quer não, nós criámos um precedente no Kosovo. Dizer que houve uma decisão internacional relativamente ao Kosovo é ridículo, porque a ONU nunca autorizou a guerra contra a Sérvia.
A Rússia retirou-se da Europa Oriental, que foi, até há bem pouco tempo, governada pela implacável ditadura comunista. Retirou-se dos Estados Bálticos, da Ucrânia e das repúblicas da Ásia Central. Quanto mais se retirou, mas cercada ficou. O Pacto de Varsóvia desapareceu, e nós não demos resposta a esta circunstância, para além da incessante expansão da NATO. Agora estamos a colher os frutos da nossa inacção!
Jacek Saryusz-Wolski
(FR) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero felicitar a Presidência francesa por esta conquista. Penso que percorremos um longo caminho desde a posição europeia relativamente ao Iraque até à atitude actual, face à crise no Cáucaso. Parabéns! Graças à sua Presidência, a União tornou-se mais eficaz e mais rápida do que Washington. Tudo isto é positivo, mas persistem algumas questões: em primeiro lugar, como podemos minimizar o sofrimento da população; em segundo lugar, de que forma podemos garantir que os russos respeitem as regras e que estratégia devemos adoptar, a longo prazo, relativamente à Rússia?
Congratulo-me com as medidas e com o texto do Conselho, com satisfação e optimismo moderados. Este texto contém todos os elementos principais de condenação e acção, nomeadamente uma oferta mais generosa de assistência da Comunidade e uma potencial missão ao abrigo da PESD. Mas gostaria de dizer à Presidência que isso é apenas um aperitivo.
(FR) É apenas um aperitivo ou uma entrada. Estamos à espera do prato principal, que será a paz e a estabilidade na região e a estratégia a longo prazo da União Europeia para esta região do Cáucaso.
(EN) Necessitamos de desenvolver todos os esforços para fazer a Rússia entender que tem duas opções: cooperar com a UE enquanto parceiro responsável, assumindo os seus compromissos e obrigações e respeitando o plano Sarkozy em seis pontos, ou expor-se à condenação da comunidade internacional, o que pode evoluir para o ostracismo e, eventualmente, para o isolamento, acompanhado, se necessário, de medidas adequadas.
Nós, na UE, também podemos escolher - darmo-nos por satisfeitos com as nossas acções verbais e evitar as medidas que a Rússia entenderia, ou rever, caso seja necessário, a nossa política face à Rússia, deixando ficar claro que podemos ser simultaneamente firmes e respeitadores no caso de incumprimento das regras pela Rússia, que esperamos...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Dariusz Rosati
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro Kouchner, as acções da Rússia constituem uma tentativa de regresso à política imperialista da antiga União Soviética. São uma tentativa de impor a visão política da Rússia a um Estado independente. Qual deverá ser a resposta da Europa?
A meu ver, devemos começar por nos dirigir à Rússia a uma só voz e deixar perfeitamente claro que um regresso à política das esferas de influência está fora de questão. Não pode haver um retorno à política imperialista nem a repetição das acções anteriores e não pode voltar a recorrer-se à força nas relações internacionais. Ao enviarmos esta mensagem à Rússia, temos de falar a uma só voz e fazê-lo de forma clara e inequívoca. Temos que dizer claramente à Rússia que a agressão não compensa.
Em segundo lugar, a União tem de desenvolver dois tipos de acção a longo prazo. O primeiro consiste em reduzir drasticamente a sua dependência energética da Rússia. Não quero alvo de chantagem pela Rússia por causa do gás ou do petróleo e tenho a certeza de que o mesmo acontece com todos os que estão aqui presentes. Não queremos que a nossa actividade política e a defesa dos nossos princípios e valores sejam condicionados pelo fornecimento de gás ou de petróleo.
O segundo tipo de acção é de natureza estratégica e consiste em apresentar uma proposta aos Estados que faziam parte da União Soviética. Essa proposta não deve ser dirigida apenas à Geórgia, mas também, e especialmente, à Ucrânia, para além de outros países. O que nós propomos é seguramente mais aliciante do que aquilo que a Rússia oferece. Estou muito satisfeito por constatar que estes pontos de vista foram consagrados nas conclusões do Conselho de hoje e penso que este é o caminho certo para o futuro.
Janusz Onyszkiewicz
(PL) Senhor Presidente, estou certo de que todos esperávamos e sonhávamos que a Rússia começaria a desenvolver-se, a tornar-se democrática e a respeitar determinados princípios que são também as bases em que assenta a União Europeia. Estas esperanças e sonhos têm agora de ser votados ao esquecimento. A situação actual é totalmente diferente. Saúdo a declaração de que as conversações sobre o acordo de parceria e a Cimeira UE-Rússia irão ser suspensas até que a Rússia cumpra os compromissos assumidos por força dos documentos assinados. Além disso, penso que a suspensão deve ser mais prolongada e que devemos reflectir, dentro da União, sobre o tipo de relação que realmente pretendemos ter com a Rússia. Podemos de facto continuar a referir-nos a uma área de segurança comum, partilhada com a Rússia? Podemos de facto considerar a Rússia como nosso parceiro estratégico, quando abraça valores tão radicalmente diferentes dos nossos?
Gostaria agora de referir outra questão, a da nossa segurança energética. Para dar um exemplo, estamos sempre a reiterar a importância do oleoduto Nabucco. Já se tornou um mantra. Chegou o momento de ir para além das palavras e disponibilizar apoio financeiro para esse projecto.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras a Senhores Deputados, o Conselho fez muito bem em enviar hoje uma mensagem muito clara a Moscovo, afirmando que nós, europeus, defendemos os direitos dos povos e que não iremos sacrificá-los em prol de pactos ou acordos geopolíticos. Além disso, temos o dever moral, perante as nossas próprias populações, especialmente aquelas que resistiram durante muitos anos ao jugo do imperialismo soviético, de defender estes princípios de liberdade.
No entanto, também fizeram bem aqueles que, como o Primeiro-Ministro italiano Berlusconi, mantiveram aberto um canal de diálogo com Moscovo, para explicar o ponto de vista da Europa e alertar para o risco da reabertura de um clima de Guerra Fria, não apenas nos planos político e económico, mas também, e sobretudo, no plano da História, pois a seu tempo colocar-se-á, naturalmente, a possibilidade de a Europa incluir a Rússia ou de a excluir definitivamente.
É, pois, muito importante abrir e manter o diálogo. A Europa, os povos europeus, não desejam uma Guerra Fria, porque a Guerra Fria traz-nos à memória morte, perseguição...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a resolução é a conquista mais positiva desde o acordo de cessar-fogo e inclui a maior parte das exigências feitas pelo senhor deputado Elmar Brok e por mim próprio, em nome do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristão) e dos Democratas Europeus, após a nossa visita à Geórgia. Todavia, isto não é suficiente.
A União Europeia continua a ter um papel a desempenhar, e a nossa credibilidade está em jogo. A resolução tem de ser seguida de uma acção concertada firme, tal a senhora Comissária Ferrero-Waldner deixou claro na sua encorajadora declaração de hoje. Temos de aplicar esta resolução até à última vírgula, tal como estamos a exigir da Rússia o cumprimento total do plano em seis pontos até à última vírgula.
Além disso, nas últimas semanas, tivemos a pela medida da importância que a União Europeia tem e pode ter, mas tomámos também consciência das nossas fragilidades e dos pontos em que devemos actuar - nomeadamente através de medidas preventivas - para as debelar. Sim, podemos ser mediadores, mas se é isso que queremos, temos de ter uma política externa europeia comum, uma política externa proactiva de segurança e defesa. Nas últimas semanas, também já sentimos intensamente a falta de uma posição comum - na realidade, a falta de vontade política para alcançar uma posição comum - e, mesmo no momento presente, a falta de determinação colectiva. A ausência do Tratado de Lisboa está a enfraquecer-nos.
Não basta reconstruir. Temos de investir na independência desses países e cortar as bases do nacionalismo. O empenhamento da UE é mais importante do que a perspectiva de adesão à NATO.
Senhora Comissária, a senhora afirmou, de forma muito eloquente, que não é possível retomar o curso normal das relações com a Rússia e que a nossa política tem de ser reavaliada. Temos de investir na estabilidade económica, democrática, social e educativa. Não é apenas uma questão de dinheiro. Temos também de alargar a nossa Política de Vizinhança e apresentar projectos concretos como os que anunciou hoje. É aí que residem as nossas expectativas.
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, o principal problema que se nos depara não é o da resposta à pergunta sobre quem está certo e quem está errado, quem é o agressor e quem é a vítima, o que é um direito soberano e o que é uma reacção desproporcionada. O verdadeiro problema é que não temos meios de impor um status quo ante ou de exercer uma pressão eficaz sobre um país como a Rússia para que reveja uma determinada política. Além disso, não podemos pedir à Rússia para observar uma disposição do direito internacional que nós próprios não tenhamos já violado.
Um mundo em que cada crise é tratada como sui generis não é um mundo de ordem, mas de desordem. O que nós vemos hoje à nossa volta não é o início de uma nova Guerra Fria, mas o fim da ordem unipolar. Trata-se de um confronto geopolítico a nível global que tem lugar num ambiente internacional desregulado, onde se assiste à colisão dos unilateralistas. Quando a ordem unipolar morre, mas a ordem multipolar ainda não nasceu, prevalecem a anarquia e a lei da força.
A única coisa razoável a fazer é convocar uma conferência internacional sobre segurança e cooperação, onde todos os intervenientes a nível global e regional, em conjunto com as partes interessadas a nível local, negoceiem, redefinam e reinventem os princípios do direito internacional nas relações internacionais, o papel e os poderes das organizações internacionais, o procedimento a utilizar para fazer face a crises a nível local e o sistema de garantias de segurança que possam ir ao encontro de oportunidades, desafios e perigos específicos dos nossos tempos. Entretanto, temos de acelerar o processo da integração económica, da associação política e da aproximação institucional com os nossos vizinhos a leste, como a Ucrânia e a Moldávia. Esperemos que a União Europeia esteja à altura destas expectativas.
(Aplausos)
Siiri Oviir
(ET) Já discutimos aqui hoje a necessidade de enviar à Geórgia missões civis e de manutenção da paz internacionais. Na qualidade de membro da delegação para o Cáucaso do Sul, apoio inteiramente essa acção, tanto mais que, no início da Primavera, neste mesmo lugar, chamei a atenção para a necessidade urgente dessas medidas.
Quis a História que os nossos países fossem compostos por várias etnias, nomeadamente a Geórgia. Estou preocupada com a possibilidade de virmos a deparar-nos com um cenário muito negro. Mais especificamente, há alguns dias, a Rússia reconheceu a Abcásia e a Ossétia do Sul. Nesse contexto, o Ministro da População da Ossétia do Norte falou da possibilidade de a Ossétia do Sul e da Ossétia do Norte se sujeitarem à legislação russa, ou seja, de a Ossétia do Sul vir a fazer parte da Rússia.
De acordo com a perspectiva de vários países, existe aqui um choque entre duas pedras angulares do direito internacional: a autodeterminação nacional e a integridade territorial. Sabemos que temos de tomar a Acta Final de Helsínquia como ponto de partida, mas a questão que coloco ao Conselho é a seguinte: "Que medidas estão a ser tomadas para evitar a violação da integridade territorial de um Estado soberano?”
Wojciech Roszkowski
(PL) Senhor Presidente, o resultado do Conselho Europeu pode ser descrito como um copo que está meio cheio ou como um copo que está meio vazio. O que é importante é que se chegou a um acordo e que a União falou a uma só voz. É, no entanto, decepcionante que a posição comum do Conselho não vá suficientemente longe. Fica aquém daquilo que a maioria dos que exprimiram as suas opiniões aqui neste Parlamento gostaria de ver.
Durante a ofensiva russa na Geórgia, os meios de comunicação russos relataram que Putin ainda arranjou tempo para ir até à Sibéria e sedar um tigre que estava ameaçar os habitantes locais. Este incidente é ilustrativo do comportamento da Rússia e da forma como trata a Europa. No entanto, a responsabilidade pela sedação do tigre europeu não é apenas de Moscovo. Neste contexto, como deverão os projectos North Stream e South Stream ser avaliados, a par do apoio que já receberam de determinados Estados-Membros da União? A falta de solidariedade e a subserviência constituem sempre um incentivo ao agressor. É esse o caso quando determinados parceiros pagam pelos benefícios que são usufruídos por outros. As declarações actuais sobre a união da UE relativamente à Rússia, a tónica colocada na parceria a Leste e as outras afirmações proferidas são seguramente encorajadoras. Todavia, se nos ficarmos pelas palavras, o agressor pode voltar a atacar.
Stefano Zappalà
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de retomar alguns pontos de natureza prática do debate desta noite. Em primeiro lugar, gostaria de prestar a minha homenagem ao Ministro francês por ter tido a coragem de fazer algumas afirmação extremamente importantes nesta Assembleia.
Subscrevo inteiramente tudo o que afirmou. Concordo com absolutamente tudo. Não irei repetir as suas palavras porque os meios de comunicação de amanhã já irão estar repletos com as suas declarações de hoje, mas devo dizer que a posição manifestada pela Presidência da União Europeia é muito firme e muito incisiva.
O que eu pretendia dizer é que creio que a União Europeia deu um salto qualitativo: podemos afirmar aquilo que quisermos neste auditório, mas não somos nós que decidimos a política externa da UE e não temos poderes para intervir nessa matéria; apenas o Conselho Europeu o pode fazer.
O Conselho Europeu - tanto quanto me posso aperceber a partir da minha curta experiência neste Parlamento - demonstrou o que a Europa está a fazer: a dar um salto qualitativo. Hoje o Conselho Europeu mostrou que a União Europeia existe mesmo, que, apesar de o Tratado de Lisboa ainda não estar em vigor, a UE é capaz de tomar em mãos questões de extrema importância.
Gostaria também de exprimir o meu enorme apreço pelo que tem estado a ser feito pela Presidência francesa, pelo Presidente Sarkozy, assim como pela Chanceler Merkel e pelo Primeiro-Ministro Berlusconi, relativamente a esta crise. Estou em crer que a resposta unânime suplanta os comentários efectuados pelo Primeiro-Ministro britânico, que podem hoje ter sido mais adequados, mas cujas declarações anteriores à imprensa estiveram longe de ser agradáveis.
Creio, e vou concluir, que o salto qualitativo é este: a União Europeia existe! Prossigamos então, com todo o cuidado, com as adesões à NATO e à UE. Vejamos como as coisas correm. O Ministro francês tem toda a razão.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de reconhecer a celeridade e a eficácia da Presidência francesa na mediação de uma trégua entre as partes envolvidas no conflito. É necessário agora dar vida ao plano em seis pontos, nomeadamente, como é óbvio, a retirada das tropas russas para as posições que ocupavam antes da eclosão do conflito. Todavia, a questão da Geórgia não é uma questão isolada, dado que existe uma série de conflitos e de problemas interligados em todo o Cáucaso do Sul. É, por conseguinte, essencial que a União Europeia se dedique de forma muito mais eficaz e afincada do que anteriormente à região do Leste do Mediterrâneo e da Transcaucásia. Por outras palavras, é essencial reforçar a dimensão oriental das nossas políticas relativamente aos nossos vizinhos através de medidas concretas.
Uma vez que sou deputado de um país que ainda não ratificou o Tratado de Lisboa, gostaria de convidar os Governos da República Checa, da Suécia e, obviamente, da Irlanda a trabalharem arduamente pela ratificação do Tratado, pois ela é condição da definição de políticas externas e de segurança mais unificadas e mais eficazes, que nos irão permitir fazer face aos desafios, nomeadamente os que nos são colocados pelo Leste e pela Rússia, e resolver estes problemas.
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Assinala-se hoje o aniversário do início da Segunda Guerra Mundial. Essa Guerra foi imediatamente precedida de um pacto secreto entre a União Soviética e a Alemanha e de uma política de apaziguamento adoptada pelos países da Europa Ocidental. Em 1939 acreditava-se, ingenuamente, que o sacrifício de Estados mais pequenos e seleccionados iria satisfazer o agressor.
É a guerra na Geórgia que me faz evocar estes factos. A Geórgia tornou-se o primeiro alvo a atacar na consecução dos desígnios imperialistas que a Rússia herdou da União Soviética. A Rússia está a usar a Geórgia como campo de ensaio para determinar a tolerância dos Estados-Membros da União. A Rússia não está à espera que os Estados-Membros manifestem uma posição firme. Face ao conflito armado, o Parlamento Europeu não pode ir ao encontro das expectativas da Rússia. Temos de adoptar uma posição comum, inequívoca e determinada. A Geórgia pode contar com o nosso apoio diplomático e material. O Parlamento Europeu deve enviar os seus observadores à Geórgia, para averiguar as informações relativas à depuração étnica. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para travar a expansão e evitar que esta tragédia da história se repita.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, estamos a assistir ao colapso do paradigma do "fim da história”, mas estes acontecimentos devem também marcar o fim das boas intenções, substituindo a paz através das palavras pela paz através da determinação e da solidariedade.
A Rússia colocou-se no grupo dos Estados instáveis e imprevisíveis. Já não pode ser encarada como um parceiro fiável e deixou claramente de partilhar os nossos valores comuns. Ao invadir a Geórgia, desafiou os princípios fundamentais do sistema de segurança internacional, tentando substituí-los pelo modelo de que "quem tem a força tem o direito”.
Agora, tudo depende das acções da UE - acções e não apenas reacções. Prosseguir como se nada tivesse acontecido não conduz a medidas concretas, e a Rússia só vai entender se agirmos.
Proponho as seguintes medidas: em primeiro lugar, uma força de manutenção da paz verdadeiramente internacional - a Rússia não pode desempenhar o papel duplo de força de manutenção da paz e de invasor; em segundo lugar, congelar as negociações do APC; em terceiro lugar, suspender os projectos North Stream e South Stream; em quarto lugar, congelar a concessão de vistos; e, em quinto lugar, cancelar os Jogos Olímpicos de Sochi.
Se não houver acções concretas, a Rússia não só não libertará a Geórgia do seu domínio, como seguirá o mesmo modelo de actuação noutros locais. A primeira prioridade da comunidade democrática é o estabelecimento de limites firmes. Hoje, temos de dar resposta ao mesmo desafio moral. Se não formos nós, quem será? Se não for agora, quando?
(Aplausos)
Katrin Saks
(ET) Na Primavera, durante as eleições na Geórgia, conheci, na cidade de Gori, uma mulher georgiana que tinha sido obrigada a fugir da Abcásia há 15 anos. Actualmente, é, pela segunda vez, uma refugiada dentro do seu país. É uma situação dramática.
É também dramático que hoje, neste Hemiciclo, tenhamos tantas interpretações diferentes do que aconteceu e, por essa razão, penso que é especialmente importante, acima de tudo, enviar uma comissão de investigação independente, uma comissão internacional, à Geórgia para determinar o que realmente aconteceu.
Este conflito não ocorre entre a Geórgia e a Ossétia, este conflito não começou no dia 8 de Agosto, não é um conflito apenas entre a Rússia e a Geórgia, é um conflito de valores e que diz respeito a todos nós.
Christopher Beazley
(FR) Senhor Presidente, penso que é importante felicitar a Presidência francesa, o Presidente Sarkozy e o senhor Ministro Kouchner, que se encontra hoje aqui presente, não apenas por terem adoptado uma atitude muito firme relativamente à Rússia e a esta crise, mas também porque conseguiram manter a unidade de União Europeia, uma unidade que infelizmente não existia em 2003.
(EN) Concordo com os colegas que afirmam que esta questão, não obstante a sua gravidade, não tem apenas a ver com a Geórgia e com a invasão e ocupação ilegal do país. Gostaria de dizer à senhora Comissária que tem também a ver com as relações da UE com a Rússia. No cerne da questão está o que descrevíamos anteriormente como os valores comuns que partilhamos. Pessoalmente, é-me muito difícil ver quais são os valores comuns que partilho com um país que usa a força, a agressão militar e a propaganda de guerra para acusar um país ocupado de ser o invasor e o agressor.
Parece que o Acordo de Parceria e Cooperação terá de ficar suspenso durante algum tempo, até que a Rússia retire as suas tropas. A questão que se põe então é o que é que iremos fazer se a Rússia se recusar a retirar as suas tropas. Dizem-nos que temos de dialogar, mas que tipo de diálogo é possível travar com um parceiro que não respeita os valores que procuramos defender e apoiar?
Parece-me que, sob uma perspectiva histórica, pretendemos que as nossas relações com a Rússia sejam harmoniosas, mas não à custa da cedência dos valores que tanto prezamos. Concordo com o senhor deputado Kelam e com os outros colegas relativamente ao facto de já existirem consequências a pesar sobre a Rússia, nomeadamente o enorme desinvestimento nos seus mercados, dado que os investidores internacionais encaram actualmente a Rússia como um local muito instável para investir. No entanto, os projectos North Stream e South Stream também têm de ser reexaminados. Não podemos simplesmente avançar com estes projectos como se a existência de um monopólio russo da energia fosse uma coisa perfeitamente normal. É necessário reexaminar também a realização dos Jogos Olímpicos em Sochi; não pode haver lugar a uma trégua olímpica.
Os russos irão reconhecer as consequências da nossa acção firme e que não nos deixamos conduzir pelos seus objectivos.
(Aplausos)
Raimon Obiols i Germà
(ES) Gostaria dizer duas coisas muito rapidamente. A primeira é que penso que estou certo ao afirmar que o senhor Ministro Jean-Pierre Jouyet lamentou na imprensa a influência dos sectores conservadores, ou de determinados sectores conservadores, dos Estados Unidos no voto negativo no referendo irlandês. Parece-me que todos lamentamos agora o elogio exuberante das políticas neoconservadoras na crise do Cáucaso. Neste sentido, as responsabilidades estão bem repartidas.
Tbilisi é responsável pela decisão incompreensível de levar a cabo uma acção militar. Moscovo é responsável por ter optado por uma resposta brutal e desproporcionada. Washington, com um Presidente felizmente de saída, é responsável por ter alimentado, durante anos, a tensão na região.
A segunda é que creio que a Europa tem uma responsabilidade fundamental que só pode ser satisfeita através da construção não de "soft power” ou de "hard power”, mas de poder político que depende da unidade de todos os Governos dos Estados-Membros.
Árpád Duka-Zólyomi
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Durante muitos anos, as políticas do poder russo alimentaram a tensão na Geórgia, que degenerou numa guerra curta mas destrutiva. As forças militares russas violaram o direito internacional e invadiram o território de um Estado soberano. O Kremlin coroou este processo reconhecendo a independência das duas províncias separatistas. Este reconhecimento veio dar uma nova dimensão à cena política internacional. É uma situação perigosa, em parte do ponto de vista dos Estados que fazem fronteira com a Rússia e em parte porque Putin e os seus homens criaram um precedente perigoso para si mesmos.
Porque é que a união da comunidade internacional é importante? A política russa chegou agora a um impasse e entrou num beco sem saída, pelo que devemos tirar o máximo partido deste momento. A UE tem de insistir no envio de forças de manutenção da paz internacionais e neutras, em substituição das forças de manutenção da paz que perderam a credibilidade e a autoridade. A nossa decisão de concessão de vistos aos russos deve ser revista e, simultaneamente, os requisitos em matéria de vistos no que diz respeito à Geórgia devem ser, finalmente, aligeirados. A Geórgia constitui uma parte integrante da nossa política de vizinhança, pelo que temos a obrigação de conceder todo o apoio que for necessário para a reconstrução do país. Muito obrigado.
Giulietto Chiesa
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a aventura de Saakashvili é o resultado de um erro de apreciação imperdoável: ou seja, pensou que a Rússia não iria responder à agressão militar, porque foi de uma agressão militar que se tratou.
A Rússia já não é o que era em 2000 e não vai recuar, nem no plano táctico, nem no plano estratégico. A primeira coisa a fazer é enfrentar os factos: a Europa e a nossa unidade foram seriamente abaladas por este erro. Não podemos permitir-nos voltar a cometê-lo e não podemos permitir que alguém volte a obrigar-nos a cometê-lo. Há quem considere que a entrada da Ucrânia e da Geórgia na NATO deve agora ser acelerada; eu peço a quem for dessa opinião que pense bem, porque essa decisão não iria contribuir em nada para melhorar a nossa segurança; muito pelo contrário, iria pô-la em perigo. Como sabemos agora, a Rússia irá reagir, se não na mesma medida, seguramente com contra-medidas. Correríamos o risco de ficar com uma crise muito maior que a de Agosto, e num país como a Ucrânia, situada no coração da Europa. O bom senso manda-nos refazer uma série de cálculos, já que os anteriores provaram estar errados, e sentar-nos à mesa das negociações com a Rússia numa base de reciprocidade e...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Vytautas Landsbergis
(EN) Senhor Presidente, anteontem estive presente num jantar onde tive uma longa conversa com um dos homens mais sábios da Europa, Otto von Habsburg. Ele afirmou, com base no seu vasto conhecimento dos factos, que os governos europeus têm estado a ser enormemente corrompidos, sendo por demais conhecido que a Rússia está a utilizar uma nova arma secreta contra o Ocidente - o suborno global. A reunião do Conselho de hoje poderá lançar mais luz sobre esse recanto obscuro da política europeia.
Se o Conselho e o nosso Parlamento, o último reduto da consciência política na Europa, não exigirem a retirada imediata das forças de ocupação russas de Poti e das zonas-tampão estabelecidas pelo ocupante, então o desastre político parece estar iminente para a nossa débil Europa. As zonas em questão são necessárias aos contrabandistas russos e ossétios, para evitar que a Geórgia possa controlar as fronteiras internas entre a Ossétia fantoche e a Geórgia, ainda independente. A ideia de conceder ao ocupante um prazo até à Cimeira UE-Rússia, em Novembro, para a construção de fortificações, é totalmente errada e indica que Otto von Habsburg está provavelmente certo.
(Aplausos)
Pierre Pribetich
(FR) Senhor Presidente, a nossa posição perspicaz e determinada é aguardada com grande expectativa. Os Estados Unidos, por vontade dos russos, mas também por se encontrarem em período eleitoral, não podem agir como catalisadores de uma situação política global nesta região vizinha da UE.
Nós, a União Europeia, temos uma oportunidade histórica única de estruturar a nossa política externa e de segurança e de desenvolver a Europa através das suas realizações e da sua experiência. Não podemos perder esta oportunidade. As condenações necessárias não fornecem soluções. Apesar de se ter aberto a caixa de Pandora com o Kosovo, através de um reconhecimento que desafia as regras do direito internacional, devemos colocar o direito internacional e o respeito dos direitos humanos novamente no cerne da solução.
Sejamos firmes e tomemos medidas políticas. Tomemos uma posição clara, concertada e firme face à Rússia, mas que vise a procura de uma solução e de uma parceria, uma vez que devemos demonstrar lucidez na nossa abordagem à Rússia em 2008.
Proponhamos, sob a égide da União Europeia, uma conferência regional sobre a resolução da situação e sobre o futuro das parcerias. É com esta determinação por uma só voz da União Europeia que iremos minimizar o veneno destrutivo do nacionalismo que conduz sempre e inexoravelmente à guerra.
Urszula Gacek
(PL) Senhor Presidente, hoje o Conselho chegou a um acordo relativamente à Rússia. Embora isso possa ser considerado um êxito, muitos foram os que ficaram decepcionados pelo facto de a Rússia ter sido tratada de forma tão branda. Agora há que esperar pela reacção de Moscovo. Não há dúvidas de que a imprensa russa irá citar os excertos do nosso debate em que o representante do Conselho e alguns deputados a este Parlamento atribuíram as culpas à Geórgia. Em público, Moscovo irá exprimir críticas ferozes à posição do Conselho, mas em privado irá ficar muito satisfeita.
Gostaria de dizer o seguinte aos dirigentes no poder em Moscovo: não se alegrem antes do tempo. A Europa deixou de vos considerar um parceiro fiável, que mantém a sua palavra e que respeita o direito internacional. A Europa está a ponderar seriamente se pode ficar dependente do petróleo e do gás russos. A Europa não vos tratou de uma forma muito severa hoje, mas registaram-se baixas significativas nas fileiras dos que vos apoiavam.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Estamos inteiramente de acordo em que devemos condenar a Rússia por ter concedido cidadania e devemos condená-la pelo papel excessivamente militar que assumiu e por ter reconhecido a Abcásia e a Ossétia do Sul; simultaneamente, devemos condenar também a Geórgia porque os dirigentes georgianos deveriam saber qual era o seu espaço geoestratégico de manobra. Ao mesmo tempo, estamos de acordo relativamente à necessidade da presença de forças de manutenção da paz, mas não estamos a falar do que deveria constituir a base para uma solução duradoura, que seria apenas a autonomia extensiva aos cidadãos da Abcásia e da Ossétia do Sul nos termos do plano Ahtisaari. Não estamos a falar das minorias que são afectadas, mas de tudo o resto, pelo que acredito que não foi apenas o conflito que ficou congelado, mas, em muitos aspectos, também a nossa forma de pensar. Devemos encontrar uma solução a longo prazo para este problema.
Erik Meijer
(NL) Senhor Presidente, a maior parte da atenção foi centrada na intervenção militar russa na Geórgia. A eventual utilização de bombas de fragmentação e a ocupação de um porto fora da zona em disputa constituem ainda mais motivo de irritação.
Isso não se aplica, a meu ver, à protecção da Ossétia do Sul e da Abcásia. Desde o desmembramento da União Soviética que estas duas regiões não têm sido, na prática, parte da Geórgia. A maioria dos habitantes destes dois pequenos Estados não querem, quaisquer que sejam as circunstâncias, estar sujeitos à Geórgia, tal como a maior parte dos habitantes do Kosovo não querem, quaisquer que sejam as circunstâncias, pertencer à Sérvia. Seriam, infelizmente, cidadãos de segunda categoria nesses países. Para estas pessoas, a igualdade de direitos e a democracia só são possíveis se a sua secessão deixar de ser alvo de debate e tiverem uma garantia de que não irão ser sujeitos a ataques militares do exterior.
Resumindo, existe uma excelente razão para criticar a Rússia, mas não devido ao facto de ter agora reconhecido a independência de facto destes dois pequenos Estados. O Kosovo não podia ser um caso isolado...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Zita Pleštinská
(SK) Os incidentes na Geórgia ocorreram, paradoxalmente, no mês de Agosto, tal como sucedeu, há 40 anos, com a antiga Checoslováquia: o meu país foi invadido e esteve ocupado durante muitos e longos anos pelo exército soviético.
Caros Colegas, não podemos esquecer que a Rússia mostrou, através dos seus actos, que não se desligou do seu passado. Tal como em 1968, não hesitou em enviar tanques para atingir os seus objectivos políticos. Uma vez mais, a força militar está a desestabilizar países que tentam libertar-se da influência da Rússia. Hoje é a Geórgia, amanhã pode ser a Ucrânia.
Estou convicta de que a UE tem de ser ainda mais firme na sua oposição à atitude russa de reconhecimento da independência da Abcásia e da Ossétia do Sul. Estou convicta de que a resposta da UE deve consistir na intensificação da cooperação com a Geórgia e, especialmente, com a Ucrânia, não apenas em palavras, mas através de acções claras e significativas.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, a Geórgia não é apenas um caso episódico na política internacional. É o início de uma reacção em cadeia com consequências graves.
Em primeiro lugar, indica o regresso da força militar da Rússia, que terá de reflectir-se na nova estratégia europeia de segurança, actualmente em preparação.
Em segundo lugar, esta aparente reconquista constitui um indicador da vontade da Rússia de utilizar as energias recém-adquiridas para corrigir as perdas da década de 1990 e de se desforrar da humilhação que tinha sofrido, em vez da vontade de contribuir para a formação do mundo do futuro.
Em terceiro lugar, realça a posição débil da Europa devido à sua crescente dependência energética da Rússia e ao atraso na ratificação do Tratado de Lisboa.
Em quarto lugar, pode restaurar ou prejudicar ainda mais a unidade transatlântica.
Em quinto lugar, demonstra que é necessário reforçar a legalidade internacional, tanto em termos do seu conceito como do respeito que lhe é devido.
Em sexto lugar, mostra que a região do Mar Negro necessita de muito mais atenção e empenhamento da UE e de muito mais do que simples sinergias.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, apoio o direito democrático da Geórgia de procurar segurança no Ocidente e reprovo a agressão desproporcionada da Rússia e a ocupação continuada do país. A UE tem de aumentar o auxílio à Geórgia destinado à reconstrução, acelerar a celebração do acordo de comércio livre e avançar com a concessão de vistos. A Geórgia deve também poder preparar-se para aderir à NATO e, a longo prazo, aceder à adesão plena. Temos de aproveitar esta oportunidade que nos é concedida agora, através da nossa política externa comum em matéria de segurança energética, para pôr cobro ao estrangulamento que Moscovo está a exercer sobre o aprovisionamento europeu de gás e petróleo. A Alemanha e a Itália estão a construir gasodutos no âmbito de empresas comuns com a Gazprom. Para equilibrar esta situação, a UE deve apoiar também o projecto do gasoduto White Stream, que irá transportar gás do Mar Cáspio para a Europa através da Geórgia e da Ucrânia - e que conta com o apoio de ambos os países - contornando assim a Rússia. Conseguir, no quadro da nossa resposta a longo prazo, pôr em causa o monopólio da Gazprom e a utilização do gás como arma pelos russos representará um golpe duro para a Rússia.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, serei breve porque o senhor Ministro Bernard Kouchner já interveio duas vezes e sei que têm ainda muito trabalho pela frente.
Para concluir este debate, gostaria, em primeiro lugar, de vos agradecer pelo vosso empenhamento constante nesta matéria. As resoluções aprovadas, o facto de o Presidente Saryusz-Wolski ter convocado a Comissão dos Assuntos Externos, em 20 de Agosto, e o facto de a senhora deputada Isler Béguin se ter deslocado - tal como realçou - até à região do conflito e ter dado um testemunho forte em nome desta instituição e em nome da União Europeia, confirmaram o envolvimento do Parlamento Europeu nesta crise.
Isto leva-me a dizer que fiquei surpreendido ao ouvir determinados comentários acerca da União Europeia: em primeiro lugar, que não reagiu; em segundo lugar, que estava impotente; e em terceiro lugar, que adoptou uma posição de fraqueza. Se a União Europeia não foi influente, se não desempenhou um papel nesta crise, então eu gostaria de saber quem foi. Quem demonstrou a sua força? Quem deu provas, em termos militares ou em qualquer outro domínio? Pelo que sei, nenhuma outra potência para além da União Europeia tomou qualquer medida, e foi durante esta crise que a União Europeia foi encarada, possivelmente, sob um outro prisma, enquanto parceiro e enquanto potência.
Todos têm as suas responsabilidades. A União Europeia tem as suas responsabilidades, que são diferentes das da NATO ou das dos Estados Unidos. No entanto, através dos seus valores e dos seus meios - aos quais voltarei - a União Europeia honrou todas as suas responsabilidades.
Há quem diga: "A Rússia não tem os mesmos valores que a União Europeia”; mas, entre nós, isso não é novidade. Não é notícia de primeira página. Sabemos que a Rússia não tem os mesmos valores que a União Europeia. Se tivesse os mesmos valores que a UE, as questões que se colocam sobre a Rússia seriam outras. Todas as questões que se colocam relativamente à Rússia dizem respeito à relação que pretendemos ter com este vizinho, à parceria que queremos desenvolver, ao diálogo que queremos ter, à forma de incentivar a Rússia a cumprir os seus deveres e a assumir as suas responsabilidades e à forma de levar este país a assumir uma postura mais condizente com o direito internacional. São estas as questões que se colocam. Pessoalmente, nunca considerei que tivéssemos os mesmos valores, independentemente do respeito que posso ter pela Rússia, e já conheço o país há algum tempo.
A terceira consideração que fizeram, e todos fizeram esta consideração, é que não podemos ir muito longe, apesar da reacção rápida e apesar do que foi feito hoje, porque não dispomos dos mecanismos necessários, dado que só iremos dispor desses mecanismos se o Tratado de Lisboa for ratificado, porque esta crise já demonstrou perfeitamente a necessidade que temos este Tratado, em que medida necessitamos de reforçar a nossa política externa e em que medida necessitamos de reforçar também a nossa política de defesa. Temos de ser muito claros neste aspecto, e alguns de vós sublinharam-no bem.
Agora relativamente ao Conselho Europeu. O Conselho Europeu de hoje constitui um ponto de partida. Não abrangeu tudo e não consegue abranger tudo o que está relacionado com a gestão desta crise pela União Europeia e com as relações entre a União Europeia e a Rússia. Hoje fez-se o ponto da situação no terreno e avaliou-se as consequências para as relações entre a União Europeia e a Rússia. Pretendia-se mostrar que estamos unidos e que estamos activos neste conflito.
Este Conselho Europeu permitiu-nos mostrar que estamos unidos, que agimos e que temos posições firmes. Permitam-me que vos recorde: a condenação da reacção desproporcionada da Rússia; o apoio à Geórgia nos domínios financeiro, humanitário, económico e político; a confirmação do reforço das relações entre a União Europeia e a Geórgia; a aplicação do plano de resolução de conflitos em seis pontos, nomeadamente - e alguns dos senhores deputados insistiram neste ponto - a existência de um mecanismo de apoio internacional; o empenho da União Europeia no terreno através do envio de um Representante Especial; o reforço da parceria a leste, em particular no que diz respeito à região do Mar Negro e da Ucrânia, que foi explicitamente sublinhado nas conclusões de hoje; e uma política energética mais diversificada e independente e mais bem organizada ao nível europeu.
Entendi tudo o que disseram esta noite. Podem estar certos de que a Presidência francesa irá recordar a sua vontade de ter uma política energética europeia muito mais diversificada, independente e mais bem estruturada. Podem contar com a Presidência nesta matéria.
Trata-se de um ponto de partida, porque ficou decidido que o Presidente do Conselho da União Europeia, o Presidente da Comissão e o Alto Representante deverão fazer uma deslocação importante, no dia 8 de Setembro, a Moscovo e Tbilisi. É neste contexto que temos de avaliar as medidas subsequentes que teremos de tomar.
Por último, houve consenso quanto à necessidade de adiar todas as reuniões sobre o acordo de parceria até que os russos se retirem para as suas posições anteriores.
Temos, portanto, um ponto de partida. O nosso objectivo hoje não era resolver tudo, mas mostrar a nossa unidade e a nossa determinação, e para isso necessitamos do apoio do Parlamento Europeu.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, sou a última oradora, por isso tentarei ser o mais breve possível. No entanto, como sou a última a intervir, gostaria de realçar alguns pontos fundamentais deste debate.
Em primeiro lugar, estou certa de que não é necessário recordar-vos de que foi neste dia, 1 de Setembro, em 1939, que começou a Segunda Guerra Mundial. Hoje, data em que se assinala o aniversário desse acontecimento, estamos a debater a eclosão de uma nova guerra, guerra essa que nós, a União Europeia, conseguimos travar muito rapidamente. Trata-se, a meu ver, de um ponto muito importante. É por esse motivo que o debate foi longo e amplo, para além de ter sido também um excelente debate. O debate no Conselho Europeu foi também muito positivo e produziu conclusões sólidas. Na minha opinião, a credibilidade da União Europeia desempenhou aqui um papel fundamental: a credibilidade e a unidade. Trata-se, tal como o Presidente em exercício de Conselho e eu própria afirmámos, de um teste importante à credibilidade e, na verdade, à unidade da UE, mas um teste em que passámos com distinção.
Tal como já ouvimos dizer, o auxílio à Geórgia é importante. Referimos a necessidade de ajuda humanitária e de ajuda à reconstrução, relativamente às quais iremos procurar apoio junto do Parlamento. Gostaria de agradecer, desde já, o vosso apoio e voltarei a dirigir-me a este Parlamento com valores mais exactos. No entanto, estou a pensar, sobretudo, no acordo relativo aos vistos. Como bem sabemos, existe discriminação nesta matéria: os cidadãos da Abcásia e da Ossétia do Sul, muitos dos quais têm passaporte russo, encontram-se numa posição mais favorável do que os cidadãos da Geórgia, mas gostaria também de salientar que muitos dos Estados-Membros têm aqui um papel a desempenhar e, permitam-me sublinhar, o mesmo se aplica relativamente a um acordo de comércio livre. Gostaria de vos recordar que já tínhamos identificado três questões relativamente ao reforço da Política Europeia de Vizinhança, mas que não suscitaram, na altura, o interesse dos Estados-Membros. A mobilidade era uma delas, a segunda era a questão das parcerias económicas e a terceira era o reforço da segurança, o que significa que todos os conflitos, medidas e consequências têm, como é natural, de ser discutidos também no caso da Rússia.
Encontramo-nos numa bifurcação no caminho, numa encruzilhada, mas o futuro irá ser determinado principalmente pela Rússia, pois será a Rússia que terá de responder nesta matéria, tal como já afirmámos hoje: não haverá mais negociações sobre o novo acordo sem uma retirada das tropas. Está na mão da Rússia cumprir com o que afirmámos hoje. Espero sinceramente que, no dia 8 de Setembro, se encontre uma boa solução.
Para além disso, existem duas consequências principais: a Política de Vizinhança Reforçada, ou outra qualquer designação que venhamos a atribuir-lhe no futuro, tem de ser reforçada a nível regional e bilateral; isto significa ir para além de Geórgia e envolver a Ucrânia, a Moldávia e, efectivamente, também outros países. É uma questão que já abordámos várias vezes, mas espero agora poder talvez contar com mais apoio de cada um dos Estados-Membros.
Para concluir, permitam-se dizer algumas palavras sobre a política energética. É outra questão que me tem preocupado particularmente nos últimos 18 meses, e posso garantir-lhes que irá continuar a ser uma questão muito importante para mim também no futuro.
Termino aqui o meu breve resumo do que foi um debate longo mas extremamente importante.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Roberta Alma Anastase
por escrito. - (RO) Na qualidade de relatora para a região do Mar Negro, sempre sublinhei insistentemente o enorme desafio que os conflitos não resolvidos representam para a estabilidade regional, assim como a necessidade de um envolvimento firme e profundo da UE na região.
As acções da Rússia na Geórgia são lamentáveis e perigosas no contexto da estabilidade regional e europeia e, implicitamente, inaceitáveis pela comunidade internacional.
Por conseguinte, é imperativo e urgente que a UE passe das promessas à acção e que demonstre firmeza, tanto nas acções a tomar na Geórgia, como na reavaliação das suas relações com a Rússia.
Para garantir a estabilidade na região do Mar Negro, a acção da UE deve ser regida por três princípios fundamentais.
Em primeiro lugar, todas as decisões devem ter por base o respeito da integridade territorial da Geórgia e do direito internacional.
Em segundo lugar, esta fórmula para a gestão dos conflitos na região deve ser reexaminada a fim de acelerar e aumentar as possibilidades da sua resolução definitiva. Este processo pressupõe a participação activa da UE nas operações de manutenção da paz na Geórgia, assim como no processo de gestão e resolução de outros conflitos na região, nomeadamente o conflito na Transnístria.
Os esforços da UE para garantir a sua segurança energética devem também ser intensificados ao máximo, por exemplo, através do desenvolvimento do projecto Nabucco.
Jean-Pierre Audy  
por escrito. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Secretário de Estado Jouyet, Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner, tenho de começar por agradecer aos meus colegas que felicitaram a Presidência francesa da União Europeia e que saudaram as medidas de Nicolas Sarkozy neste difícil conflito entre a Rússia e a Geórgia.
A tarefa de determinar as fronteiras do Antigo Império Romano com, a Ocidente, os Balcãs e o Kosovo e, a Norte, o Cáucaso, a Ossétia do Sul e a Abcásia poderia não ter fim. O que tem de guiar a abordagem europeia é o respeito pelas pessoas. Sugiro que, dada a evolução da gravidade da situação na Geórgia, deve ser ponderada a realização de uma reunião extraordinária das comissões dos assuntos externos do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, porque somos nós, os deputados, quem representa os cidadãos.
Está, finalmente, a ficar claro que a "Sinergia do Mar Negro”, introduzida no final de 2007 pela Comissão Europeia, não é suficiente. É urgente que a União proponha uma política de vizinhança verdadeiramente ambiciosa com os países que fazem fronteira com o Mar Negro, começando pela criação de uma zona económica de comércio livre.
Titus Corlăţean  
por escrito. - (RO) A UE não pode permitir que o que sucedeu na Geórgia se venha a repetir em outras regiões em conflito.
Os acontecimentos na Geórgia constituem um teste sério à capacidade de resposta e de envolvimento da UE nas regiões com conflitos congelados no espaço da antiga União Soviética. É necessário que a UE examine a possibilidade de enviar uma missão de observação civil da União Europeia à Geórgia para controlar o cumprimento do acordo de cessar-fogo.
A resposta desproporcionada da Rússia na Ossétia do Sul teve consequências negativas na população civil, assim como nas infra-estruturas, e constituiu uma violação grave das normas internacionais. Esta situação indica claramente a necessidade do reforço da segurança através da presença de uma força multinacional e imparcial de manutenção da paz.
A UE deve também ponderar seriamente a organização de um processo de cooperação mais consistente com a República da Moldávia e a possibilidade de oferecer, mediante determinadas condições no que diz respeito à garantia, por parte de Chisinau, do cumprimento de certas normas democráticas, uma perspectiva europeia muito mais clara para este país.
Para reforçar as boas relações e evitar situações de conflito, a cooperação regional entre os países que fazem fronteira com o Mar Negro deve tornar-se uma cooperação multidimensional que pode ser institucionalizada, por exemplo, através da criação da União dos países que fazem fronteira com o Mar Negro.
Dragoş Florin David  
Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente do Conselho da União Europeia, Senhora Comissária, caros colegas.
Gostaria de enviar as minhas condolências aos cidadãos russos e aos cidadãos georgianos que perderam os seus entes queridos neste conflito estúpido e de lhes manifestar a minha simpatia. Falo-vos agora, por motivos de natureza histórica, como cidadão europeu com raízes profundas na Rússia e na Geórgia, como cidadão que sente fazer parte da diversidade europeia e menos da unidade europeia.
Neste conflito, estamos a colocar a tónica na situação energética na Europa, na posição "imperialista” da Rússia e no nacionalismo e falta de diplomacia da Rússia, mas estamos a esquecer as pessoas e, especialmente, as esperanças que morreram neste conflito. Considero que hoje, mais do que nunca, temos todos de fazer parte de uma unidade benéfica e construtiva, num equilíbrio diplomático e nacional para fazer face aos importantes desafios com que as gerações futuras se irão deparar.
Para concluir, peço ao Presidente da Rússia, ao Presidente da Geórgia e ao Presidente do Conselho da União Europeia que tomem todas as medidas necessárias para pôr fim a este conflito regional o mais rapidamente possível e que relancem uma política de cooperação aberta e equilibrada, primeiro que tudo, em benefício dos cidadãos. Obrigado.
Hanna Foltyn-Kubicka  
por escrito. - (PL) Senhor Presidente, assistimos, nas últimas semanas, a uma agressão da Rússia a um Estado soberano e independente. Assistimos à ocupação de território situado a centenas de quilómetros do teatro de guerra e à quebra das promessas feitas ao Ocidente.
Estou convencida de que as aspirações europeias da Geórgia constituíram uma parte da motivação do ataque russo. A outra parte terá sido o desejo de controlar as rotas que atravessam a Geórgia, utilizadas para o transporte de matérias-primas para a produção de energia. Temos o dever político e moral de apoiar as pessoas da Geórgia e de fazer a Rússia entender que o tempo em que os russos podiam agir a seu bel-prazer, na sua autoproclamada esfera de influência, terminou para sempre.
Os últimos acontecimentos deixaram bem claro que a Rússia não pode ser um parceiro energético fiável. O controlo do petróleo e do gás pela Rússia transformou-nos em reféns do Kremlin. Em resultado, o principal desafio que se nos coloca é a libertação da dependência das matérias-primas da Rússia. A forma de o conseguir é, actualmente, uma questão controversa. No entanto, se continuarmos a investir em projectos como o North Stream e o South Stream estaremos a fornecer às autoridades russas formas novas e poderosas de exercerem pressão sobre a União Europeia. Os russos não têm qualquer tipo de reservas em, na devida altura, os utilizar em seu proveito.
Roselyne Lefrançois  
por escrito. - (FR) Tenho de começar por agradecer à senhora deputada Lambert pela qualidade do seu trabalho.
O relatório sobre o qual temos de nos pronunciar amanhã tem o duplo mérito de analisar de forma muito lúcida as imperfeições e os problemas do sistema de Dublin e de formular propostas destinadas a melhorar a eficácia dos procedimentos e da situação dos requerentes de asilo.
Gostaria de insistir numa série de pontos que são, na minha opinião, fundamentais: a necessidade de reforçar os direitos dos requerentes de asilo e de os garantir de forma uniforme em todo o território da UE; o facto de a detenção dos requerentes de asilo dever ser sempre uma decisão a tomar em último recurso e devidamente justificada; a necessidade de garantir uma melhor distribuição dos pedidos de asilo, uma vez que o sistema actual sobrecarrega de forma desproporcionada os Estados-Membros situados nas fronteiras externas da UE; a necessidade de tomar medidas contra os Estados-Membros que não asseguram uma análise aprofundada desses pedidos; e, por fim, a importância do reagrupamento familiar e de uma definição mais ampla do conceito de "membro da família”, que inclua todos os parentes próximos.
Marian-Jean Marinescu  
por escrito. - (RO) A grande conquista da reunião extraordinária de hoje do Conselho Europeu é a unidade dos Estados-Membros.
Não podemos voltar a entrar numa situação de Guerra Fria. A Federação Russa deve receber uma mensagem unitária da UE: tem de respeitar a soberania e a integridade territorial dos países, tem de retirar as tropas das regiões com conflitos congelados respeitando as convenções e tratados internacionais que assinou e não pode definir a sua política externa com base na sua qualidade de fornecedor de energia.
Esta unidade dos Estados-Membros deve também manifestar-se nas acções futuras da União: uma política energética comum baseada na criação de novas rotas de transporte para se utilizarem fontes diferentes das actuais, o desenvolvimento de um conjunto de políticas para o Mar Negro que visem o aumento da importância geoestratégica e da segurança da região, assim como o envolvimento activo e a promoção de novos mecanismos destinados à resolução dos conflitos congelados na região.
Neste contexto, é absolutamente necessário proceder a uma revisão da Política de Vizinhança. Países como a Ucrânia, a Moldávia, a Geórgia ou o Azerbaijão devem ser incluídos num mecanismo coerente e acelerado que, caso cumpra os requisitos necessários, poderá levar a uma futura adesão à UE.
Péter Olajos  
por escrito. - (HU) Geórgia - a ilusão da liberdade?
Todos nós sabemos que a guerra entre a Geórgia e a Rússia nada tem a ver com a Geórgia. Sabem os meus colegas deputados e sabem os Chefes de Estado ou de Governo reunidos hoje em Bruxelas, tanto que estão a debater as possíveis sanções.
A meio do nosso trabalho por uma integração cada vez mais estreita da União Europeia, o conflito russo-georgiano surgiu de forma inteiramente inesperada para nos recordar que, até mesmo no século XXI, é a força que decide.
Durante próximos sete anos, a Rússia poderá gastar 190 mil milhões de dólares em armamento e no desenvolvimento das suas forças armadas. Não hesitará em posicionar o seu exército, modernizado com os dólares provenientes do petróleo e do gás - pelo menos Agosto de 2008 foi prova disso.
Na posição de um húngaro que já foi obrigado a ser cidadão do império russo, trata-se de uma conclusão que me é particularmente difícil de tirar. A ameaça russa está viva e já se introduziu na nossa consciência quotidiana, não apenas através dos preços da energia, mas também na imagem dos tanques a entrar na Geórgia.
Simultaneamente, espero que tenha ficado claro para os meus colegas e para todos os que participam na Cimeira Europeia que não é a paz na Geórgia, na Ucrânia ou na Europa Ocidental que está em jogo no nosso conflito actual com a Rússia. Podemos definir o quadro e a tónica para o futuro diálogo com uma resposta comum e determinada da União - ou iremos ter por companhia uma política externa russa desmesuradamente arrogante.
Os Estados-Membros da União que há vinte anos sofriam as consequências da opressão soviética sabem o que este perigo representa, seja qual for a ideologia utilizada. Os dirigentes dos novos Estados-Membros têm, por isso, a responsabilidade moral de proteger os seus eleitores da crescente ameaça externa.
Toomas Savi  
por escrito. - (EN) Senhor Presidente, a agressão russa à Geórgia levou a opinião pública mundial a questionar a decisão do Comité Olímpico Internacional de conceder a Sochi, na Rússia, o direito de organizar os Jogos Olímpicos de Inverno em 2014. Sochi situa-se na costa do Mar Negro, a apenas 32 quilómetros da fronteira com a Federação Russa e com a Abcásia e, por conseguinte, nas proximidades de uma zona de conflito.
Mas existe outro aspecto que também me preocupa. Tal como sucedeu em Pequim, as casas das pessoas estão a interferir com a construção das instalações olímpicas. Por exemplo, a construção em curso está a fazer desaparecer a totalidade de uma aldeia chamada Eesti-Aiake, ou "Jardim Estónio” em português, fundada há 120 anos por 36 famílias estónias que migraram para a região do Cáucaso na Rússia imperial e a quem foram aí concedidos terrenos.
As autoridades russas estão a construir pavilhões na zona mais antiga da cidade, que irão ser utilizados durante apenas 14 dias, enquanto durarem os Jogos Olímpicos. Segundo se diz, as indemnizações que irão ser pagas às famílias são inferiores ao preço do terreno.
Estas acções escandalosas violam o direito natural de propriedade e devem, por isso, ser condenadas.
Esko Seppänen  
por escrito. - (FI) O Presidente da Geórgia Mikhail Saakashvili, que é acusado pela oposição de fraude eleitoral em grande escala e de corrupção generalizada, chegou à presidência através da incitação ao nacionalismo georgiano extremo e da promessa de obrigar a Ossétia do Sul e a Abcásia, que têm uma posição favorável à Rússia, a tornar-se georgianas.
Os Estados Unidos da América têm sido o maior aliado da Geórgia, mas Israel também não lhe tem sido desfavorável. Os Estados Unidos enviaram entre 130 e 170 instrutores militares para o país e Israel mais de 100. Iike Tomer, um nome de código, era um soldado de uma unidade de elite do exército israelita alistado como instrutor pela Defensive Shield, uma empresa que vende serviços militares, gerida pelo General Gal Hirsch, o anti-herói da guerra que Israel perdeu contra o Líbano. Tomer afirmou o seguinte: "De acordo com os padrões israelitas, as aptidões dos soldados eram quase nulas e os oficiais eram medíocres. Era evidente que não tinha qualquer lógica enviar aquele exército para a guerra.” Uma ofensiva que era ilógica e insensata levou a uma completa derrota do exército de palhaços de Saakashvili.
Os soldados abandonaram o armamento pesado, deixando-o cair nas mãos das tropas russas, e fugiram, de forma absolutamente caótica, para Tbilisi. Proezas aventureiras deste tipo não merecem o apoio do Parlamento Europeu. Contam, sim, com o apoio do grupo de pressão neoconservador norte-americano a favor da Geórgia, liderado por Randy Scheunemann, conselheiro para a política externa do candidato presidencial John McCain. Scheunemann esteve simultaneamente ao serviço de McCain e de Saakashvili e durante os últimos 18 meses recebeu da Geórgia 290 000 dólares de honorários. No entanto, não posso deixar de concordar que a reacção dos russos foi demasiado forte.
Csaba Sógor  
por escrito. - (HU) De acordo com algumas opiniões, a crise no Cáucaso teve início com o discurso do Presidente Bush em Riga, em 2005, quando anunciou a necessidade de um novo Acordo de Ialta. Foi como se tivesse falado de um novo Tratado de Trianon, uma vez que a miséria de muitos pequenos povos e países não começou com a Segunda Guerra Mundial, mas com o Tratado de Paz de Trianon, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. A recomendação do então Presidente norte-americano Wilson, relativa à autodeterminação dos povos, continua a não passar de um sonho.
Hoje, relativamente à crise no Cáucaso, fala-se dos interesses das grandes potências, do petróleo e da guerra, mas continua a dizer-se muito pouco acerca do direito à autodeterminação dos povos que vivem nessa região. A tarefa mais importante da UE em situações de conflito como essa poderia ser dar o exemplo. De entre os Estados-Membros da UE, 11 garantem, de uma forma ou outra, a autonomia das minorias. São 41% dos Estados-Membros da UE.
O objectivo é a criação de uma política exemplar relativa às minorias nacionais em todos os Estados-Membros da UE: não em 41% dos Estados, mas em 100%! Uma União Europeia com uma política exemplar em matéria de minorias nacionais poderia exercer uma acção ainda mais eficaz também no Cáucaso.
Daniel Strož  
por escrito. - (CS) Desde o início das discussões sobre o reconhecimento da independência do Kosovo que temos vindo a alertar que essa medida iria desencadear uma espiral de acontecimentos, com consequências negativas que mal podemos imaginar e cujo impacto é difícil de prever.
Até mesmo no Parlamento checo, o Partido Comunista da Boémia e da Morávia (PCBM) exprimiu o seu desacordo com o reconhecimento do Kosovo pela República Checa. Quem andou a brincar com o fogo não deve agora ficar surpreendido com as consequências numa outra parte do globo, especialmente quando o parceiro é uma pessoa tão problemática como o Presidente Mikhail Saakashvili.
A solução para a situação actual reside na observância do direito internacional, que é especialmente importante para um Estado tão pequeno como a República Checa, dada toda a sua experiência histórica. A evocação de qualquer tipo de fobia através de determinadas políticas é, nesta situação, simplesmente errada e perigosa.
A reacção de alguns Estados da NATO e a alteração nas relações com a Rússia devem ser contrastadas, por exemplo, com a participação da Rússia na luta contra o terrorismo internacional e também, por exemplo, com o facto de 70% dos abastecimentos necessários à força expedicionária no Afeganistão serem transportados através do território da Federação Russa. No quartel-general da NATO todos estão perfeitamente cientes desse facto.
A situação não irá ser resolvida com recurso a uma linguagem e a gestos duros, mas através de um diálogo racional em torno da mesa das negociações.
József Szájer  
por escrito. - (HU) Passaram-se 40 anos desde que as tropas do Pacto de Varsóvia esmagaram a Checoslováquia e derrubaram o Governo que tinha tomado a seu cargo a tarefa de democratizar a ditadura comunista. Infelizmente, a Hungria socialista assumiu também um papel vergonhoso na operação, juntamente com os outros Estados satélites da União Soviética, servindo assim os objectivos do despotismo imperialista nu e cru de Moscovo. Temos de pedir aos povos eslovacos e checos que nos perdoem por isso.
Para nós, húngaros, trata-se de uma situação especialmente penosa, dado que, doze anos antes, em 1956, as tropas soviéticas, tinham afogado, de forma semelhante, a revolução húngara num banho de sangue. Ao aniquilar a Primavera de Praga, Moscovo deu a entender que podia fazer o que desejasse dentro da sua zona de influência, que tinha roubado à Europa no final da Segunda Guerra Mundial, e que não existiam fronteiras para o descaramento imperialista e para a hipocrisia da Rússia soviética.
Existe apenas um instrumento possível contra este tipo de procedimento - a defesa firme e determinada dos direitos humanos dos cidadãos, dos princípios democráticos e da soberania nacional e a tomada de medidas contra a agressão. Isso é necessário para que a Europa democrática continue hoje a ter uma mensagem clara!
Andrzej Jan Szejna  
por escrito. - (PL) Penso que devemos ter muito cuidado na avaliação do conflito entre a Rússia e a Geórgia.
Não podem existir dúvidas de que a Rússia violou os princípios do direito internacional quando pisou território georgiano. Condeno veementemente uma reacção tão desproporcionada por parte da Rússia. Porém, não devemos esquecer que o lado georgiano também é responsável, porque iniciou a acção militar. O recurso à acção militar nunca pode ser a solução para uma disputa.
A União Europeia foi chamada a desempenhar o importantíssimo papel de mediador nesta situação. Penso que a União agiu bem ao condenar o reconhecimento da independência da Ossétia do Sul e da Abcásia por parte da Rússia. A soberania e a integridade territorial da Geórgia têm de ser respeitadas.
A meu ver, dada a situação actual, é essencial que a União Europeia envie uma missão de manutenção da paz e de supervisão para a Ossétia do Sul.
A situação actual demonstra a necessidade de uma cooperação cada vez mais estreita com os países da zona do mar Negro.
Votei a favor da aprovação da proposta de resolução comum sobre a situação na Geórgia.
Marian Zlotea  
por escrito. - (RO) Creio que é muito importante, neste momento delicado, que a Europa mostre que está unida e que apoia uma posição unitária relativamente ao conflito na Geórgia.
Não obstante, precisamos de continuar a fornecer assistência e a ajudar a reconstrução das regiões georgianas afectadas, a apoiar medidas inspiradoras de confiança, assim como o desenvolvimento da cooperação regional. Ao mesmo tempo, é necessário que a Europa acelere o desenvolvimento dos projectos europeus em matéria de energia (como o Nabucco şi P8).
Mesmo que a atenção esteja amplamente voltada para a Geórgia, dada a localização geográfica do Azerbaijão, penso que devemos também ter em conta a necessidade de estabelecer uma parceria UE-Azerbaijão para apoiar e dar continuidade aos projectos da UE no domínio da energia.
Gostaria de sublinhar que a resolução dos conflitos congelados na região do mar Negro só pode ser alcançada nos limites e com base no direito internacional, em conformidade com a integridade territorial dos países e da sua soberania sobre a totalidade dos respectivos territórios, assim como em conformidade com o princípio da inviolabilidade das fronteiras.
Apoio a posição do Conselho, segundo a qual a União Europeia está preparada para se comprometer, inclusivamente através da sua presença no terreno, a apoiar todos os esforços envidados para assegurar uma solução pacífica e duradoura para o conflito na Geórgia. Penso que só através do diálogo e de negociações poderemos alcançar os resultados desejados.
