Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Pex
Senhor Presidente, permita-me que dirija uma pergunta à Mesa a propósito da acta. Sob a sua boa orientação, procedeu-se ontem à tarde à votação do meu relatório, agradecendo eu aos senhores deputados os seus 225 votos, 168 dos quais a favor do meu relatório. Como o senhor vê, na sessão da manhã, encontravam-se presentes à votação mais de 400 participantes. Recordo-me de ter sempre votado regularmente às 13H30, uma vez por outra, às 13H45. Ontem, antes do início da votação, chamou-se a atenção para o facto de a votação terminar às 13H15. Gostaria agora de perguntar se é intenção da Mesa introduzir períodos de votação variáveis. Uma vez votamos até às 13H00, outra até às 13H15, e outra vez ainda até às 13H30. Isso implica uma certa dose de arbitrariedade. Sinto-me vítima do facto de a votação ter terminado às 13H15. Gostaria de pedir à Mesa que apresente uma proposta concreta no sentido de manter períodos de votação com horário fixo, de modo a excluir a possibilidade de situações destas.

Presidente
Temos períodos de votação fixos mas não temos assuntos fixos para o período de votação: incluímos no período de votação o maior número de assuntos que é possível, mas, se esgotamos o tempo, os relatórios não votados passam para o próximo período de votação.

Fontaine
Senhor Presidente, gostaria apenas de precisar algo que talvez tenha escapado ao senhor deputado Pex. Desde há alguns momentos podemos ler na ordem do dia: quinta feira à tarde, "às 18H00 (ou imediatamente após a votação do debate sobre questões actuais) eventualmente , continuação da votação da manhã». Compreendo que este facto lhe tenha escapado, caro colega, mas creio que é muito importante e que é necessário, a partir de agora, programar os nossos trabalhos em função disso.
O presidente de sessão de quinta feira de manhã que, teoricamente, podia ter dado os trabalhos por terminados às 13 horas precisas mas que, graças a uma certa flexibilidade da assembleia, os prolongou até às 13H15, esperava sinceramente que o relatório Pex fosse sujeito a votação. Isso não aconteceu. Mas todos sabíamos que, se não tivesse sido sujeito a votação antes das 13H15, o seria na mesma tarde.
(O Parlamento aprova a acta)

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, não tenho qualquer observação a fazer à acta, mas gostaria de chamar a sua boa atenção, e não apenas a do senhor, mas também a dos meus colegas nesta assembleia, para o facto de termos hoje entre nós uma pessoa que atinge um ano jubilar perfeito. É a senhora deputada Ursula Schleicher, a quem, inclusive, muito frequentemente, permitimos que presida à sessão das sextas-feiras. Penso que talvez fosse simpático, Senhor Presidente, permitirmos também que a nossa simpática e perita colega inicie aqui esse ano jubilar com um caloroso aplauso.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Oomen-Ruijten. Senhora Deputada Schleicher, desejo que esta data se repita por muitos anos.

Votações
Graefe zu Baringdorf
A alteração 1, aceite e apresentada pela Comissão da Agricultura, e a alteração 5 do colega Fantuzzi contradizem-se, não são compatíveis. Eu prefiro a alteração 1, que foi aceite pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. A Comissão deu a entender que poderia aceitar as duas, se é que eu entendi bem, mas que, no entanto, as propostas não iriam ser compatíveis entre si nem susceptíveis de se complementarem mutuamente. Por conseguinte, vamos ter de decidir, e eu sou pela alteração 1.
Após a votação das alterações:

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, antes da votação sobre a resolução legislativa eu gostaria de salvaguardar, mais uma vez, que as modificações propostas pela Comissão às alterações 2 e 3 não têm a ver com o conteúdo, mas sim com a redacção - no sentido em que uma proposta de alteração representa um complemento ao texto jurídico existente - ou seja, que estas modificações estão em concordância com aquilo que estamos a votar, de modo a conseguirmos, no final deste processo, uma posição comum do Parlamento e da Comissão. Se os senhores comissários dizem que sim com a cabeça, então podemos votar!

Presidente
A Comissão concordou.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A4-0129/98) do deputado Graefe zu Baringdorf, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, referente ao Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) nº 1467/94 do Conselho, de 20 de Junho de 1994 (COM(97)0327 - C4-0492/97)
(O Parlamento aprova a resolução)
Van Dam
Senhor Presidente, a Comissão Europeia pretende alargar a esfera de acção das regras de concorrência às ligações aéreas internacionais. Se o Conselho tomar essa decisão, a Comissão fica com a competência exclusiva de apreciar o acordo de cooperação entre empresas de transportes aéreos europeias e estrangeiras, competência que neste momento a Comissão partilha com os Estados-Membros. Segundo a Comissão, a situação actual gera uma certa insegurança jurídica entre as companhias aéreas.
As regras europeias de concorrência para os transportes aéreos têm em vista evitar que num mercado interno liberalizado se restrinja de maneira ilícita a concorrência entre as empresas transportadoras. Assim, por exemplo, no mercado da União Europeia, não é permitido às companhias acordarem entre si as tarifas a praticar.
A nível mundial, também não se pode falar de mercado liberalizado. Antes pelo contrário. O tráfego aéreo internacional apoia-se, regra geral, em acordos bilaterais minuciosos. Num mercado deste tipo, não se pode falar em aplicar as regras de concorrência. Além disso, em acordos bilaterais, o sector dos transportes aéreos não é, frequentemente, mais do que uma parcela do conjunto. Regra geral, celebram-se os acordos denominados package deals .
Na minha opinião, é preferível a actual situação com as competências partilhadas pela Comissão e pelos Estados-Membros. Nesse caso, os Estados-Membros mantêm, dentro de certos limites, a competência de concluir acordos com países terceiros. Com base no artigo 89º do Tratado e após concertação com os Estados-Membros envolvidos, a Comissão pode intervir sempre que o acordo limitar demasiado a concorrência.
A insegurança jurídica para as companhias de transportes aéreos também pode ser fortemente reduzida, se existir melhor cooperação entre o Estado-Membro e a Comissão. Reconheço que neste momento esta cooperação não está a correr bem. Isso, porém, fica-se a dever ao facto de, na nova situação criada pelas alianças entre transportadoras aéreas, tanto os Estados-Membros como a Comissão estarem a delimitar as competências. Espero que, no futuro, a cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros decorra melhor. Foi por este motivo que votei contra a proposta da Comissão.

Donnay
Senhor Presidente, a importância que concedemos ao princípio de subsidiariedade que deixa aos Estados a capacidade de decidirem eles próprios dos assuntos que lhes interessam, desde que a sua acção seja mais eficaz do que uma intervenção das instituições europeias, é de todos conhecida.
A meu ver, e dentro desse espírito, a questão dos acordos entre os Estados-Membros e os países terceiros em matéria de transportes aéreos não exige uma extensão demasiado importante dos poderes reconhecidos à Comissão.
Através destas duas propostas de regulamento, a Comissão desejaria dispor de poderes suplementares para aplicar as regras comunitárias de concorrência aos transportes aéreos entre a Comunidade e os países terceiros.
Recordo que, actualmente, a Comissão está mandatada pelo Conselho apenas para instruir os processos relativos aos serviços aéreos efectuados dentro do Espaço Económico Europeu.
Caso as propostas da Comissão fossem aprovadas no estado actual, isso equivaleria a reforçar os seus poderes nas relações entre os Estados-Membros e os países terceiros.
Na minha opinião, caros colegas, tal extensão de poderes da Comissão seria, no mínimo, prematura. Com efeito, não existe, actualmente, uma política externa comum no domínio dos transportes aéreos. Acresce que o debate sobre a matéria de fundo relativa a este assunto conduziu a um número muito limitado de mandatos de negociação.
Acrescentaria, aliás, que não foi ainda concluído nenhum acordo com países não pertencentes ao Espaço Económico Europeu.
Para concluir, seria lamentável que, por meio destas propostas de regulamento, a Comissão tentasse alargar os seus poderes de uma maneira que eu qualificaria de "desviada», a fim de poder intervir num domínio que se inscreve, para já, na competência soberana dos Estados, exceptuando os casos em que a Comissão dispõe de um mandato de negociação.
Assim, penso que seria mais oportuno, para já, limitar a extensão dos poderes da Comissão apenas aos países para os quais o Conselho lhe conferiu um mandato de negociação.
Relatório Graefe zu Baringdorf (A4-0128/98)
Souchet
A proposta que nos é apresentada pela Comissão permite uma simplificação do processo de certificação das sementes destinadas à multiplicação. As modalidades consideradas prevêem uma participação mais marcada dos produtores nos procedimentos de controlo. As inspecções oficiais efectuadas pelos serviços de certificação serão, em parte, substituídas por verificações cuja responsabilidade será assumida pelos próprios produtores.
Não podemos deixar de nos congratular com este princípio de simplificação. Todavia, será necessário verificar a aplicação correcta desse autocontrolo, a fim de evitar eventuais discriminações entre produtores dos diferentes Estados-Membros. É indispensável, portanto, prever que os agricultores encarregados de verificar a aplicação desses autocontrolos apliquem um procedimento uniforme em todos os Estados-Membros. Além disso, será necessário prever sanções graves caso se verifiquem fraudes ou manipulações. Há que zelar, simultaneamente, por garantir um reforço da responsabilidade pessoal dos controladores e por evitar que sejam submetidos a pressões excessivas por parte das empresas ou dos próprios agricultores.
O meu grupo apoia o conjunto das alterações propostas e, particularmente, a que prevê um enquadramento dos controlos por técnicos ajuramentados. Com efeito, devido ao carácter sazonal dos produtos agrícolas e à obrigação de utilizar mão-de-obra temporária para efectuar os autocontrolos, é necessário que o seu enquadramento seja assegurado por técnicos ajuramentados. Esta é, na realidade, a única maneira para que se possa, em caso de fraude ou de manipulação das verificações, reforçar a responsabilidade pessoal de enquadramento.
Gostaria, também, de apontar uma incoerência. Com efeito, depois de, no relatório Rothley sobre a protecção jurídica das invenções biotecnológicas, ter aprovado o princípio da patenteabilidade das sementes limitando o "privilégio dos agricultores», o nosso Parlamento foi levado a aprovar, hoje, um relatório sobre a promoção ao nível comunitário das actividades de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura. O relatório que hoje examinamos tem por objectivo promover centros de preservação dos recursos genéticos e facilitar a informação ao nível europeu. Não iremos assim, por um lado, impedir ou reduzir a produção de sementes de produção rural ( "semences fermières») e, por outro lado, financiar e promover centros de preservação de recursos genéticos, para benefício único das multinacionais de sementes?

Criminalidade relacionada com os cartões de pagamento
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0164/98) do deputado Schmid, em nome da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos, sobre o projecto de acção comum, adoptado pelo Conselho nos termos do artigo K.3 do Tratado sobre a União Europeia, que estabelece medidas destinadas a assegurar, entre os serviços de polícia dos Estados-Membros e entre aqueles serviços e os emissores de cartões de pagamento, um melhor intercâmbio de informações sobre a criminalidade relacionada com a utilização de cartões de pagamento, sempre que tais informações sejam necessárias para a investigação de infracções (5683/98 - C4-0136/98-98/0906(CNS)).

Schmid
Senhor Presidente, caros colegas, além do desemprego, o medo da criminalidade passou entretanto a fazer parte das mais graves preocupações de muitas pessoas. Neste contexto, a criminalidade organizada é sentida cada vez mais como um problema. Aliás, encontra-se muito difundida a suposição de que a criminalidade organizada se manifesta essencialmente por espectaculares crimes contra o capital. Igualmente difundida está a falsa ideia de que a criminalidade organizada é perpetrada essencialmente por organizações que não têm a nossa nacionalidade, que têm origem no estrangeiro. Ambas são erradas!
A criminalidade organizada nada mais é, no fundo, do que a perpetração organizada de forma sistemática de delitos repetíveis e pouco graves, com vista à obtenção de lucros. A maioria pensará logo no tráfico de droga. É certo que o tráfico de droga também faz parte deste universo, mas é apenas uma parte da questão. Também poderemos juntar-lhe o roubo sistemático ou a falsificação sistemática de cartões de crédito. Passo a explicar através de um exemplo. Quando é cometido um roubo de uma carteira, por exemplo em Bruxelas, pode tratar-se de um toxicodependente que precisa de arranjar dinheiro para comprar droga. Mas também se pode tratar de um dos especialistas em roubos de carteiras que aterraram nesta cidade para aqui trabalharem sistematicamente durante um dia. À noite, já eles estão sentados outra vez num avião, a caminho de um outro continente. Os cartões roubados serão, por sua vez, enviados por avião para um ponto qualquer da Ásia. Aí serão efectuadas compras com eles e as mercadorias transformadas de novo em dinheiro através de organizações de receptação. É assim que a criminalidade organizada funciona.
Temo-la agora em força no sector dos cartões de crédito. Segundo estimativas das autoridades policiais, os prejuízos elevam-se a cerca de mil milhões de dólares americanos por ano. Isto é muito dinheiro! As técnicas utilizadas vão desde a utilização fraudulenta - ao falsificarem-se assinaturas - passando pela adulteração dos dados gravados no cartão e podendo ir até à contrafacção total.
Estes mil milhões de dólares americanos de que falei reentram então clandestinamente no circuito do dinheiro do crime e, após operações de branqueamento, vão parar um belo dia a empresas supostamente muito sérias.
O Governo britânico apresentou agora uma proposta de uma acção comum que facilite o trabalho da polícia nesta área. Esta proposta pretende que informações sobre a criminalidade relacionada com cartões de crédito, por exemplo sobre novos modi operandi e assuntos semelhantes, possam ser trocadas mais rapidamente. Não só esta troca de informações deverá realizar-se mais rapidamente entre as autoridades policiais, como também deverá existir uma melhor informação recíproca entre a indústria de cartões de crédito e a polícia. Ambas constituem um bom ponto de partida. Por essa razão, a nossa comissão pronunciou-se a favor desta medida. Ao mesmo tempo, porém, afirmamos que faz pouco sentido estruturar agora um sistema de informação para cada tipo de delito na área da criminalidade organizada. Seria mais lógico - o colega Schulz ainda abordará em seguida esta questão - que a Europol se ocupasse o mais rápidamente possível com esta temática, em vez de se construir estruturas paralelas, pois apenas se cria confusão.
Em segundo lugar: o que se propõe é bom, mas não é suficiente. Para podermos actuar eficazmente contra a criminalidade relacionada com cartões de crédito, são precisas pelo menos mais duas outras medidas. Por um lado, a uniformização das características de segurança nos cartões de crédito. O que a maioria dos colegas talvez não saiba é que cada cartão de crédito tem características de segurança próprias, através das quais se pode saber se se trata ou não de uma falsificação. Umas vezes estas não são visíveis, outras vezes elas são visíveis à luz ultravioleta, outras vezes apenas são conhecidas por quem está dentro do assunto. O problema é que cada organização de cartões de crédito que emite um cartão utiliza características diferentes. Significa isto que, aqueles que aceitam cartões de crédito num estabelecimento, deveriam conhecer 8, 10 ou mais características de segurança diferentes, e isso ninguém faz. Aquilo de que necessitamos é de uma uniformização semelhante à do papel-moeda, o qual apresenta duas ou três características que são conhecidas por qualquer caixa. Para tal, nós precisamos, pelo menos na União Europeia, de propostas da Comissão, pois esta matéria tem de ser regulamentada legalmente.
Também se supõe, frequentemente, que a indústria de cartões de crédito faz todos os possíveis para impedir uma utilizaçãofraudulenta de cartões de crédito. Na verdade, o que se dá é um cálculo de custo-benefício, idêntico àquele que todos realizamos, quando reflectimos se valerá a pena fazer um seguro, ou se, em vez disso, é preferível aceitar os possíveis prejuízos, pois, vistas as coisas na sua globalidade e a longo prazo, acaba por ficar mais barato do que pagar um seguro. É este mesmo raciocínio que adoptam as organizações de cartões de crédito. Por este motivo, não temos até hoje o que de mais seguro existe na realidade, ou seja, em vez de se pagar por meio de uma assinatura, deveria utilizar-se o mesmo método utilizado nos caixas automáticos do tipo Multibanco, em que existe um chip no cartão de plástico, e em que a pessoa introduz uma sequência de quatro algarismos que apenas ela conhece, ou seja chip e PIN.
Esta situação pressupõe, no entanto, que em restaurantes e outros estabelecimentos existam aparelhos, nos quais possa ser introduzido um código. Na França, há muito tempo que isso é habitual através do uso da Carte Bleue , mas noutros países não. Esta prática foi adoptada na França, não por razões de segurança, mas por razões de oportunidade de mercado. Mas isso é irrelevante, o que conta é o resultado. A esta inovação responde a indústria de cartões de crédito, com o argumento de que uma loja de objectos de prata na Índia não produziria dinheiro suficiente para comprar um equipamento destes e que, se esta prática fosse lançada, constituiria um factor impeditivo de uma maior difusão do pagamento com cartões de crédito.
Nesta perspectiva, não existe um interesse automático da indústria na obtenção do mais elevado padrão de segurança. Mas existe um interesse de ordem social e nós devemos ter o maior interesse em que se combata a criminalidade organizada, seja a que nível for, pois esta representa um perigo para a sociedade. É também por esta razão que necessitamos de propostas de carácter jurídico nesta área.
Para concluir, volto a afirmar: aquilo que o Governo britânico propôs é um passo na direcção certa mas não é suficiente, e a Comissão é chamada a responder à solicitação de passar à prática as exigências que apresentámos.

Schulz
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, eu gostaria de agradecer expressamente ao colega Schmid pela apresentação deste relatório. As suas declarações mostram que estamos a lidar com um profundo conhecedor da matéria. Permitam-me uma observação bem-humorada no início da minha intervenção: após a leitura do relatório do colega Gerhard Schmid, fiquei perfeitamente documentado para a eventualidade de deixar de ser membro do Parlamento Europeu, pois, se me quisesse dedicar a outras actividades, desde que não fossem ilegais, poderia ganhar muito dinheiro com isso!
O colegar Schmid analisou com muita exactidão as condições técnicas em que opera esta forma de criminalidade. O seu relatório chama a atenção para um perigo muito importante: o facto de, com base no desenvolvimento tecnológico, precisamente no domínio dos pagamentos sem dinheiro à vista e em todas as situações em que se pretende obter supostas simplificações, ser posível que simultaneamente ocorram novos perigos devido a uma utilização fraudulenta. Esta situação tem a ver com a falta de clareza na definição dos limites e do enquadramento em que podem ser desenvolvidas normas capazes de tornar controlável a utilidade desta nova técnica, não apenas para o utilizador, mas também para o fabricante do equipamento. Com isso, o colega Schmid chamou a atenção para o aspecto mais importante.
A indústria dos cartões de crédito - em que foi dada a França como exemplo - tem interesse em que, através do recurso aos cartões de crédito, seja simplificado o consumo e que o maior número possível de pessoas - e essa é a finalidade do cartão de crédito - seja incentivado a aderir a uma economia com cada vez mais interligações a nível internacional, no sentido de poder consumir com cada vez maior facilidade, acabando assim por ser também seduzido pelo consumo. Neste caso, o que deve acontecer é que a entidade que mais lucra com os cartões deve providenciar para que os consumidores sejam suficientemente protegidos. O colega Schmid utilizou um exemplo clássico para demonstrar como uma estratégia de mercado de um Estado-Membro, num mercado interno, serve, por um lado, os interesses do próprio Estado-Membro e também dos seus consumidores, mas, por outro lado, acaba por infringir as regras de concorrência da nossa Comunidade. Por aqui se pode ver como o desenvolvimento de uma nova economia integrada na União Europeia transporta consigo uma multiplicidade de perigos.
Um dos perigos que eu quero abordar é o facto de que, até agora, nós não criámos qualquer sistema de segurança coerente na União Europeia. Se os registos de dados, que são necessários para criar normas de segurança similares, tiverem agora de ser introduzidos outra vez num novo sistema específico, então esse virá a ser o enésimo sistema por nós criado na UE. Para a protecção face à criminalidade organizada não existe apenas um sistema de segurança na área dos cartões de crédito, existe também, por exemplo, o sistema de informações criado pelo Acordo de Schengen ou o sistema aduaneiro de informações. Existe ainda o Sistema Europeu de Informação, que engloba uma série de dados de outros sistemas.
Existe, portanto, o perigo - já por diversas vezes criticado na Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos - de serem criados vários sistemas diferentes mas abrangendo parcialmente as mesmas bases de dados. Nesta perspectiva, faria muito mais sentido se conferíssemos à instituição que na realidade tem competência nesta matéria, ou seja, à Europol, a função de proteger e desenvolver estratégias contra este tipo de fraudes. Se de facto a Europol for estruturada como base de dados e como a organização que, na União Europeia, deverá executar o intercâmbio de dados, sob estrita observância das leis de protecção de dados, então não fará qualquer sentido que a Europol não se ocupe exactamente das burlas com cartões de crédito, uma actividade que floresce no âmbito da criminalidade organizada. Nesta perspectiva, exijo o seguinte, como complemento fundamental ao que o colega Schmid afirmou: em vez de se sobrecarregar a Europol com áreas da esfera política - por exemplo, o contrabando nuclear - com as quais esta não faz efectivamente nada, pois são áreas de menor relevância do que se supõe, seria melhor conferir a esta instância, por exemplo, competências na matéria exposta pelo colega Schmid.

von Habsburg
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de endereçar os meus sinceros agradecimentos ao colega Schmid pelo seu relatório brilhante. Isso, aliás, não é nada de espantar, pois ele vem da Baviera, e de lá vêm sempre coisas muito boas.
Esta relatório clarifica mais uma vez, num sector específico, toda a problemática da criminalidade organizada à escala mundial. Esta tem uma vantagem decisiva. Numa época em que existe, de facto, uma explosão de conhecimento, em que praticamente todos os dias surgem novas técnicas, ainda continuam a existir governos que, nestes casos, actuam como o provinciano salvador da pátria, que chega sempre tarde demais. Só que, entretanto, a casa já tinha sido roubada, antes de se terem posto trancas à porta. Este é, na realidade, o problema e é bom que alguém chame a tenção para ele, precisamente numa área que toca directamente o cidadão, ou seja o seu cartão de crédito.
Temos hoje uma dimensão inteiramente diferente, com uma luta à escala mundial contra uma criminalidade organizada também à escala mundial, havendo, contudo, condições políticas adversas. Antes da Segunda Guerra Mundial haveria talvez uns vinte Estados com alguma importância real.
Hoje, só na ONU, temos 190. Muitos de nós - e eu sei isso porque fui anteriormente membro da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação - nem sequer conhecem os nomes de alguns. Estes Estados são hoje cada vez mais numerosos e estão na mira da criminalidade internacional e de certas seitas perigosas, são comprados, e surge assim uma situação completamente nova no contexto das relações internacionais.
Além disso, temos também de nos ocupar com o problema do grande capitalismo especulativo internacional. Segundo um relatório do Banco Mundial, estes grupos dipõem actualmente de um montante entre 800 mil milhões e um milhão de milhões de dólares. Se acreditarmos nas notícias, chegaremos dentro em breve a uma nova grande crise internacional como aquela que se deu em 1992. Daí que tenhamos de actuar numa frente o mais alargada possível. Hoje, a tarefa que se nos depara é a de criar condições de segurança na área dos cartões de crédito.
Mas não podemos ficar parados, devemos prosseguir sempre em frente, pois ainda temos maiores perigos para defrontar. Vamos ter de travar uma grande luta internacional contra forças internacionais, organizações criminosas que não respeitam nenhuma lei e que são sempre mais rápidas do que as que cumprem a lei. Os meus agradecimentos ao colega Schmid por ter chamado a atenção para este facto.
(Aplausos)
Rübig
Senhor Presidente, caros colegas, após a acção "sign against crime », ou seja, assinar contra o crime, em que nos ocupámos da criminalidade em Bruxelas, chegamos hoje ao "vote against crime », ou seja, votar contra o crime. Queremos apoiar inteiramente o relatório do colega Schmid. Eu acredito que é urgentemente necessário actuar de uma forma coerente contra a criminalidade organizada. Esta semana, deveria ter havido aqui um debate sobre este assunto, mas teve de ser adiado devido à urgência de um outro tema. Estou certo de que, na próxima sessão de Estrasburgo, poderemos ter esse debate com o Conselho e a Comissão.
Fomos informados de que, na Alemanha, foram introduzidos bandos de crianças da Roménia, que tinham como missão roubar carteiras. Se estas, ao fim do dia, não tivessem atingido um determinado número de carteiras roubadas, recebiam como castigo queimaduras nos lábios com cigarros ou cortes nas pernas com lâminas de barbear. Neste caso, os organizadores foram presos. Como vemos, às nossas cidades chegam perigos completamente novos na área da criminalidade. Nestes roubos de carteiras, também são naturalmente roubados cartões de crédito, com os quais depois se fazem burlas, envolvendo a perda de elevadas quantias, o que é para nós completamente inaceitável.
Por isso, também a minha proposta - e quando se viaja bastante, pode-se ver o que vou referir, por exemplo, nos Estados da ASEAN - no sentido de os cartões de crédito serem automaticamente providos de fotografias dos respectivos titulares, de um modo semelhante ao passe dos caminhos-de-ferro alemães, onde se pode reconhecer, imediatamente, se a pessoa que está à nossa frente é também o titular daquele cartão. Estes cartões deveriam também, eventualmente, ser providos de uma impressão digital, de modo que, para além da assinatura, o pessoal devidamente qualificado possa detectar de forma expedita se um cartão de crédito está a ser apresentado pelo seu titular legal.

Fischler
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a Comissão tem duas razões para saudar o debate de hoje sobre o relatório do senhor deputado Schmid. Em primeiro lugar, é importante que, mesmo antes da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, o Parlamento Europeu já se possa expressar sobre questões da cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos.
Em segundo lugar, o relatório do senhor deputado Schmid e as propostas de alteração nele contidas, deveriam, dada a sua qualidade, constituir pretexto para uma cuidadosa análise por parte do Conselho. Em síntese, a Comissão saúda este projecto de acção comum. Esta deveria ser vista como um instrumento prático que facilita o trabalho daqueles que, nos Estados-Membros, se ocupam de investigações relacionadas com burlas de cartões de pagamento, mantendo esta área dentro do respeito pela esfera privada e pelos direitos humanos.
Estamos particularmente satisfeitos por esta iniciativa se basear num projecto que foi financiado com verbas da União Europeia, melhor dizendo, com verbas que o Parlamento e o Conselho disponibilizaram para iniciativas nos domínios da justiça e dos assuntos internos. Sobre este ponto, gostaria ainda de referir o seguinte: esta iniciativa deve ser vista como uma medida concreta de transposição do plano de acção da União Europeia para o combate à criminalidade, profusamente debatido por esta câmara. A Comissão encontra-se presentemente a concluir as suas deliberações no âmbito da missão que lhe foi confiada no contexto do plano de acção, no sentido de elaborar propostas relativas a medidas contra burla e contrafacção de meios de pagamento de todos os tipos, portanto, de cartões de crédito inclusive, estudando, entre outros, a introdução de procedimentos comuns para a instrução penal de determinados delitos.
Todas estas iniciativas, às quais se deve juntar a entrada em vigor, ainda este ano, do acordo sobre a Europol, através do qual esta, finalmente, se poderá tornar totalmente operacional, demonstram que a União Europeia está decidida a actuar de modo resoluto contra maquinações criminosas no território da União Europeia.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Gahrton, Holm e Schörling
Evidentemente que consideramos importante tomar medidas para combater a criminalidade relacionada com a utilização de cartões de pagamento. Na exposição de motivos, afirma-se claramente que a proposta deve concentrar-se, nomeadamente, na concepção dos cartões de pagamento, na sua distribuição, na produção de leitores de cartões e noutros serviços relacionados com os cartões de pagamento; todos estes domínios são importantes.
A pergunta que fazemos é se este é um problema especificamente relacionado com a UE. Consideramos que não é. As medidas propostas são todas de natureza internacional. Os cartões de pagamento não existem apenas nos Estados-Membros.
Tendo isto em conta, consideramos que estas questões não devem ser entregues à Europol, mas antes à Interpol, a organização de cooperação policial internacional e interestatal. As fraudes com cartões de pagamento são de natureza internacional, e, por isso, constituem uma tarefa para a Interpol. Por este motivo, votámos contra a resolução legislativa.

Utilização de antibióticos na alimentação animal
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre as seguintes perguntas orais dirigidas à Comissão:
B4-0286/98 - O-0075/98, do deputado Olsson, em nome do Grupo ELDR, sobre a regulamentação da utilização de antibióticos na alimentação animal; -B4-0287/98 - O-0082/98, da deputada Aelvoet e outros, em nome do Grupo V, sobre o uso de antibióticos na alimentação animal; -B4-0289/98 - O-0084/98, dos deputados Barthet-Mayer e Vandemeulebroucke, em nome do Grupo ARE, sobre os antibióticos na alimentação animal; -B4-0388/98 - O-0098/98, do deputado Cabrol e outros, em nome do Grupo UPE, sobre a utilização de antibióticos na alimentação animal; -B4-0463/98 - O-0102/98, do deputado Sonneveld e outros, em nome do Grupo PPE, sobre a regulamentação da utilização de antibióticos na alimentação animal; -B4-0468/98 - O-0113/98, do deputado Souchet, em nome do Grupo I-EDN, sobre a regulamentação da utilização de antibióticos na alimentação animal; -B4-0470/98 - O-0115/98, da deputada Roth-Behrendt e outros, em nome do Grupo PSE, sobre a utilização de antibióticos na alimentação animal.
Olsson
Senhor Presidente, Senhor Comissário, sabemos que o problema das bactérias resistentes aos antibióticos é cada vez mais grave. É um problema do sistema de cuidados de saúde, principalmente porque doenças que antes eram inofensivas revelam tendência para se tornarem muito difíceis de curar com o recurso a antibióticos comuns.
Uma das causas desta situação é o facto de se verificar uma intensa utilização de antibióticos tanto no tratamento de pessoas como de animais. Mas ela também depende da utilização frequente e sistemática de antibióticos para prevenir doenças ou para curar doenças de pouca importância, através da sua mistura diária nas rações. Podemos, em vez disso, dar um bom tratamento e proporcionar um bom ambiente aos animais. Deste modo, será possível excluir os antibióticos das rações. Serve também para impedir que seja ocultado um ambiente degradado para os animais, administrando-lhes diariamente uma dose de antibióticos. Esta é uma forma invertida de utilizar as possibilidades de que dispomos.
Além de se justificar a exclusão dos antibióticos por razões de protecção dos animais, devemos, tanto quanto possível, limitar a sua utilização para que no futuro possamos recorrer a estes medicamentos para combater doenças que as bactérias causem às pessoas. Devemos, pois, procurar proibir a utilização regular de antibióticos, e mesmo de outros medicamentos, nas rações, com o objectivo de promover o crescimento ou de prevenir doenças.
Creio que é importante que se faça mais investigação, neste domínio, e sejam apresentadas mais provas. Actualmente, já sabemos muito, mas nunca podemos estar suficientemente seguros. Um dos argumentos que frequentemente ouço é o de que esta realidade ainda não está claramente demonstrada. Mas ainda que haja quem pense que ainda não sabemos o suficiente sobre este assunto, deve prevalecer a aplicação do princípio da precaução, ou seja, a simples suspeita de que a utilização sistemática de antibióticos gera, a longo prazo, problemas de difícil resolução para a saúde humana deve implicar a eliminação imediata da utilização de antibióticos nas rações animais.
Alguns Estados-Membros introduziram há muito esta proibição. Sabemos por experiência que tem corrido bem; é possível obter uma produção igualmente eficaz, ainda que se torne necessário ter mais cuidado no que se refere ao ambiente que envolve os animais.
Gostaria também de dirigir uma pergunta à Comissão e ao senhor comissário Fischler: o que tenciona a Comissão fazer para aumentar o conhecimento sobre a ligação entre os antibióticos ministrados nas rações e as bactérias resistentes? Tenciona a Comissão preparar medidas para reduzir ou proibir a utilização de antibióticos nas rações dentro da União?

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, Senhor Comissário Fischler, caros colegas, os antibióticos são um bom exemplo de como uma descoberta incrivelmente benéfica se pode transfomar numa bomba de relógio genética. Descobertos e utilizados na Segunda Guerra Mundial, os antibióticos foram primeiramente aplicados pelos Aliados, para os quais foram uma benção para ajudar a salvar feridos, e seguidamente passaram a ser utilizados para tratar doenças graves e em operações para salvar vidas. O seu princípio de actuação como medicamento era "contra a vida» - antibiótico = antivida. Depois, ainda passaram para a terapia no campo da veterinárial e, por fim, passaram a ser prescritos de uma forma de tal modo desregrada, que, à mais pequena constipação, os médicos recocorrem aos antibióticos. Mas o interessante é que, com este tratamento, as bactérias perigosas não se retiram, não são reduzidas à exaustão com a passagem do tempo. Pelo contrário, estas bactérias reagem, apresentam mutações, reagem com resistência. A reacção a esta situação foi sempre o posterior desenvolvimento de novos antibióticos e esta roda gira cada vez mais depressa.
E depois as coisas entram já no domínio da loucura: primeiro, começou-se por empregar este medicamento tão importante para o tratamento dos feridos, depois foi utilizado profilacticamente, para os doentes, depois ainda, preventivamente, nas rações para animais, porque este medicamento reprime as doenças latentes no gado, e sobretudo reprime-as no gado que é mantido de uma forma imprópria e anti-ecológica, em explorações, onde são praticados erros grosseiros na gestão das existências pecuárias. Estes antibióticos desenvolvem aqui o seu maior efeito no aumento das capacidades, na medida em que reprimem doenças que, de outro modo, se viriam a manifestar. Agora a roda gira ainda mais rapidamente. Também aqui, no caso dos animais, podemos registar uma formação de resistências no âmbito profiláctico.
A descoberta de novos antibióticos acontece cada vez mais depressa e em intervalos de tempo cada vez mais curtos. Temos aqui uma elevada fasquia para os antibióticos, pois a maior parte deles, hoje em dia, já de nada serve na maior parte das doenças dos animais.E, neste ponto, ouvimos o tic-tac da bomba de relógio, pois, entre os antibióticos utilizados pela veterinária e os usados na medicina, não existe uma ligação directa, mas uma ligação de proximidade, no que se refere à forma como a "vida» se torna, primeiro, resistente aos medicamentos aplicados e, depois, se torna ameaçadora sob a forma de bactérias patogénicas.
Senhor Comissário, esta situação poderá tomar uma proporção idêntica à da BSE. Afigura-se-me da maior urgência que a Comissão se dedique ao trabalho científico e que, em primeiro lugar, faça preventivamente aquilo que a Suécia já fez, ou seja, proibir a aplicação profiláctica de antibióticos nas rações animais, e que nós elaboremos bases científicas, de modo a que também possamos sair vitoriosos das negociações com a OMC.

Barthet-Mayer
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, cerca de 80 % dos antibióticos produzidos em todo o mundo e destinados aos animais seriam distribuídos na alimentação animal. É esta a conclusão de um relatório da Comissão Interprofissional e Interministerial da Alimentação Animal em França. Por outras palavras, a quase totalidade dos alimentos completos para animais de criação têm suplemento de antibiótico.
Após a crise da BSE, os consumidores já não compreendem que os animais sejam sistematicamente alimentados com rações que, invariavelmente, contêm antibióticos, quando os riscos são evidentes segundo estudos recentes da OMS, que demonstram que o recurso sistemático aos antibióticos nas fases de engorda - tal como já foi dito - pode ter consequências negativas como o aparecimento de novas estirpes bacterianas que se tornam resistentes aos antibióticos e muito difíceis de eliminar.
A resolução comum convida, portanto, a Comissão a aproveitar a experiência dos Estados-Membros que proibiram certos antibióticos a fim de verificar a inocuidade do conjunto dos antibióticos utilizados na alimentação animal. Solicita-se, ainda, à Comissão que defina, simultaneamente, normas científicas estritas destinadas a proibir, eventualmente, estes produtos como aditivos alimentares ou, mesmo, como medicamentos, mas também que aplique esta proibição às importações de países terceiros. Todas estas medidas em virtude do princípio, imperativo, de precaução, cujo respeito deve ser estipulado expressamente por ocasião da revisão da directiva, a fim de garantir tanto a saúde e a segurança dos consumidores como os interesses dos produtores.
Eis a minha opinião quanto ao conteúdo desta resolução. Gostaria, no entanto, de acrescentar que, para levar a lógica até ao fim, não basta deixar de utilizar permanentemente os antibióticos na alimentação animal para que a saúde e a segurança do consumidor sejam garantidas. É necessário igualmente que seja aplicada a directiva sobre os teores máximos de resíduos nas carnes. É muito possível não alimentar habitualmente os animais com alimentos com suplemento de antibiótico e, no entanto, ultrapassar as doses máximas recomendadas quando é necessário tratar os animais.
É, portanto, indispensável reforçar também os controlos de resíduos de antibióticos nas carnes e carcaças dentro da União Europeia e importadas dos países terceiros. Este problema inscreve-se na mesma lógica que a que nos opõe aos países que continuam a autorizar, por exemplo, hormonas como factor de crescimento permanente durante a produção animal, algo que o consumidor europeu não deseja. Seria bastante avisado, parece-me, apoiar alterações que completem a resolução neste sentido.
Para terminar, gostaria de colocar uma pergunta ao senhor comissário Fischler. Creio saber, Senhor Comissário, que a Comissão encomendou estudos sobre a resistência dos microrganismos aos antibióticos e sobre os resíduos de antibióticos nas carnes e isto, se as minhas informações estão correctas, no âmbito das promessas de transparência em matéria veterinária feitas por ocasião dos trabalhos da comissão de inquérito sobre a BSE. Poderia, Senhor Comissário, transmitir-nos esses relatórios?

Pasty
Senhor Presidente, caros colegas, após a devastação causada pela epidemia das vacas loucas e a imensa emoção que suscitou, legitimamente, entre os nossos concidadãos europeus, temos o dever de não voltar a transigir com aquilo a que se chama o princípio de precaução. É absolutamente necessário que sejam levados a cabo estudos sérios a fim de determinar qual é a responsabilidade dos antibióticos utilizados não só na alimentação animal mas também nas práticas hospitalares e médicas, nos fenómenos de resistência aos antibióticos que têm aparecido e que nos preocupam. Com efeito, assiste-se, infelizmente, em toda a Europa, a uma recrudescência da tuberculose, e têm surgido preocupações ao nível científico. Se, amanhã, houvesse uma epidemia bacteriana com alguma importância, talvez já não dispuséssemos de armas para lutar contra esse flagelo e os riscos que ele representa.
É necessário, portanto, acelerar os estudos iniciados actualmente no âmbito do Comité Científico da Alimentação Animal. De igual modo, seria necessário que cada país, antes ainda da publicação de uma legislação europeia, pusesse em prática uma vigilância epidemiológica das resistências aos antibióticos, seguindo a utilização dos antibióticos na produção de animais de modo a promover, enquanto se aguarda uma legislação mais estrita, um recurso justificado aos antibióticos, a restringir as quantidades globais aplicadas, tal como recomendou a Organização Mundial de Saúde e, sobretudo, a melhorar os esforços de higiene na produção de animais, como disse há pouco, de forma admirável, o nosso colega Olsson. A utilização dos antibióticos não pode ser, simplesmente, um meio de compensar métodos de produção animal inadequados.
Por outro lado, é igualmente necessário um melhor controlo da utilização dos antibióticos por parte dos médicos de clínica geral no meio hospitalar, pois todos sabemos que a quantidade global de antibióticos utilizada em medicina humana é largamente superior às quantidades de antibiótico utilizadas como aditivos nos alimentos para animais.
Do mesmo modo, devemos zelar por que as regulamentações em questão ponham termo às distorções de concorrência que existem, hoje, dentro do mercado interno. A senhora deputada Barthet-Mayer recordou também, muito oportunamente, a necessidade de generalizar, a nível europeu, o controlo das quantidades de resíduos que subsistem nas carnes. E, é claro, devemos lutar na Organização Mundial do Comércio a fim de que a disciplina que impomos a nós próprios no interesse da saúde humana não seja aplicada apenas na Europa, mas também nos países terceiros que nos abastecem em carne e em alimentos para animais.
Nestas condições, já que estas opções são largamente partilhadas por todos os colegas que usaram da palavra, o nosso grupo, co-signatário da resolução comum, apoia-la-á e apoiará igualmente as alterações apresentadas pelo Grupo dos Independentes pela Europa das Nações e que ainda agora foram defendidas pela senhora deputada Barthet-Mayer.

Gillis
Senhor Presidente, eu participei plenamente na elaboração desta proposta de resolução comum sobre os antibióticos na alimentação animal. Espero que, depois deste debate, a assembleia lhe dê o seu total apoio.
Os alimentos que contêm medicamentos ou alimentos com aditivos antibióticos previamente misturados têm um objectivo muito definido em grandes explorações: tratar animais doentes. Esses alimentos deveriam ser utilizados apenas com este objectivo terapêutico; deviam ser usados apenas sob autorização e supervisão estritas. Esta é a única forma prática de administrar tratamento no caso de aparecimento de uma doença em grandes explorações. Por exemplo, seria quase impossível tratar uma exploração de alimentação e de engorda de, digamos, 5 000 a 10 000 porcos de outra forma a não ser na alimentação e na água. Não seria possível apanhar e injectar milhares de porcos todos os dias durante, por exemplo, uma semana. Assim, aplicar o tratamento através da alimentação é a única forma na prática. Contudo, devem ser aplicadas normas rígidas e códigos de prática a todos esses casos. Na verdade, folgo em dizer que sei que, na maioria dos Estados-Membros, este sistema já é aplicado.
Considero que num tal código de conduta existem muitos elementos, alguns dos quais podiam ser resumidos como se segue. As misturas e os compostos com medicamentos e só podem ser preparados por quem para tal esteja habilitado e mediante receita de um veterinário dos serviços públicos de veterinária, com elementos detalhados sobre o número de animais a tratar, os períodos de isolamento e as medidas do lote. Apenas deverá ser fabricada a quantidade especificada na receita oficial. Os números dos lotes deste alimento devem ser cuidadosamente registados desde o produtor até à entrega e utilização final na exploração, de modo a assegurar a máxima traçabilidade. A medicação não deve ser incorporada na alimentação a utilizar em animais a um mês do seu abate. O sistema de caixas fechadas ou de armazéns fechados deve aplicar-se ao fabricante e na exploração onde o alimento vai ser armazenado e utilizado. Todos os transportadores, camiões e celeiros devem ser completamente lavados com jactos de água antes de serem novamente utilizados para alimentos não medicados. Os testes aos resíduos, "pre mortem», através de amostras de urina e de sangue, e "post mortem», através de amostras de rins e de carne, têm de ser realizados pelas autoridades veterinárias competentes, a fim de assegurar a máxima segurança dos alimentos.
A utilização de alimentos com medicamentos para fins profilácticos ou promoção do crescimento não pode continuar a ser uma prática habitual, como acontece presentemente com alguns sistemas de alimentação e em alguns Estados-Membros. Deveria ser dado a estas explorações um prazo limitado para alterarem esta prática e encontrarem métodos alternativos. Os alimentos com medicamentos não devem ser utilizados para apoiar ou reforçar uma má gestão das explorações ou padrões deficientes em matéria de saúde e bem-estar animal.
É de salientar que a utilização excessiva e a má utilização dos antibióticos não está confinada aos agricultores e à indústria agrícola: há muitas provas de que a profissão médica não tem as mãos limpas no que toca ao excesso de receitas. Contudo, o uso de antibióticos em animais de exploração nunca deverá comprometer ou pôr em risco a saúde dos seres humanos. A má utilização dos antibióticos na profilaxia ou na terapia nunca pode substituir uma boa administração.

Souchet
Senhor Presidente, Senhor Comissário Fischler, a utilização de antibióticos na produção animal pode fazer-se sob duas formas: a introdução de antibióticos na alimentação animal e o recurso aos antibióticos para fins terapêuticos, no âmbito da medicina veterinária.
No plano da legislação, existe uma directiva que fixa a lista dos produtos autorizados enquanto aditivos na alimentação animal, bem como um regulamento que define um procedimento comunitário que permite fixar limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal.
Como é absolutamente concebível que a utilização abusiva de antibióticos possa desenvolver biorresistências, tanto nos animais como no homem, é então necessário pôr em prática uma política que permita limitar a sua utilização ao estritamente necessário. Com este objectivo, há que controlar não só a utilização de antibióticos na alimentação, mas também a sua utilização para fins terapêuticos. É, portanto, indispensável tomar em consideração os limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas para os géneros alimentícios de origem animal, incluindo a carne, o peixe, o leite, os ovos e o mel. Esses limites máximos de resíduos devem ser fixados em função do princípio da precaução, a fim de preservar a saúde pública.
Insisto, neste ponto, em denunciar a atitude ambígua que actualmente prevalece na União Europeia. A título de exemplo, certos antibióticos autorizados pela legislação comunitária como coccidiostáticos são proibidos na Suécia enquanto aditivos para os alimentos destinados aos animais mas autorizados como medicamentos veterinários, sem que sejam observadas as regras comunitárias relativas à avaliação dos limites máximos de resíduos. Ora, esses limites máximos são essenciais para poder controlar a utilização correcta dos medicamentos veterinários, em função da modulação da prescrição veterinária, enquanto a utilização dos aditivos é estreitamente enquadrada pela legislação e controlada ao nível do alimento.
Por conseguinte, solicitamos encarecidamente à Comissão que exija a aplicação destes limites máximos de resíduos por parte de todos os Estados-Membros. É igualmente indispensável que se exija a aplicação destas normas para todas as importações de géneros alimentícios de origem animal provenientes de países terceiros, incluindo a carne, o peixe, o leite, os ovos e o mel. Essas normas referentes aos resíduos devem estar claramente definidas no âmbito dos acordos internacionais e, em particular, no âmbito da OMC. Recordo que a produção animal ocupa um lugar muito importante na agricultura europeia e que não devemos impor aos nossos produtores condições de produção tais que não lhes permitam manterem-se competitivos relativamente a produtos importados de países terceiros que não respeitam as mesmas condições nem as mesmas restrições que as que lhes são impostas.
É essencial, portanto, que neste processo não nos limitemos a tomar em consideração a utilização de antibióticos na alimentação animal, mas há que globalizar a nossa abordagem, incorporando na análise os antibióticos utilizados em medicina veterinária. Se os estudos científicos demonstrarem um desenvolvimento das biorresistências consecutivo à utilização dos antibióticos na produção, será essencial, Senhor Presidente, conseguir o respeito das normas de resistência, não só por parte dos produtores dos Estados-Membros da União Europeia, mas também em todas as importações provenientes de países terceiros, a fim de preservar os interesses dos agricultores europeus e a defesa dos consumidores europeus.

Iversen
Senhor Presidente, na sessão de Fevereiro em Estrasburgo, foi dado um passo muito importante no que se refere a uma alimentação mais saudável. Com a votação de uma proposta de alteração ao relatório Poisson- aliás da minha autoria - no Parlamento Europeu, ficou assegurada a proibição, entre outras, da utilização de antibióticos em géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial. Os sucessivos relatórios sobre as possíveis consequências para a saúde são demasiado graves para poderem ser ignorados. Com a utilização dos antibióticos - e tal como foi dito anteriormente no debate - há riscos de que as bactérias adquiram resistência. Adquirem resistência aos medicamentos utilizados para tratar pessoas doentes. Arriscamo-nos a acabar numa situação onde muitos morrerão devido a doenças que anteriormente e poderiam ter sido facilmente tratadas com antibióticos. Para além disso, é um facto que, se os agricultores mantiverem os estábulos em boas condições de higiene, não haverá qualquer necessidade de utilizar antibióticos.
Numa futura reforma da política agrícola, será importante assegurar que a existência de regras para a manutenção de estábulos seja de ordem a tornar supérflua a utilização de antibióticos. Actualmente, já muitos Estados-Membros proibiram a utilização de antibióticos em alimentos, com base, entre outros, nas análises dos resultados apresentados pela OMS. Estas análises demonstram que a utilização de antibióticos poderá significar grandes custos para o tratamento de doenças no Homem. Por conseguinte, a OMS recomenda a cessação do uso de antibióticos.
Uma característica emblemática da União Europeia é, entre outros, a livre circulação de mercadorias. A todos os Estados-Membros é dada a livre escolha de proceder à venda de mercadorias no seio da UE. Isto significa que temos uma responsabilidade e um dever no sentido de assegurar ao consumidor a produção responsável de mercadorias. O consumidor deverá, com confiança, poder escolher os produtos da União, sem ter de se preocupar com a eventualidade de a produção dos mesmos ter sido efectuada de forma a poder causar prejuízos a nível da saúde do consumidor, prejuízos esses susceptíveis de provocar a morte de muitos, chegando mesmo a ser mais abrangentes que a própria crise da BSE. Neste contexto, devemos ter bem presente que a UE constitui, igualmente, uma parte do comércio mundial. É preocupante o facto de em muitos locais de mundo se utilizarem em alimentos para animais grandes doses de antibióticos para promover o crescimento. É evidente a importância de tornar mais rígidas as regras na UE. Devemos também trabalhar no sentido de obter melhores regras a nível do mercado mundial.
Tenho três pontos essenciais que passo a explicitar: o primeiro é um pedido ao Conselho para que acolha a recomendação do Parlamento Europeu no que se refere a uma proibição do uso de antibióticos, entre outros, em géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial. O segundo ponto tem a ver com a necessidade de a Comissão, tão rapidamente quanto possível, elaborar uma lista dos tipos de antibióticos promotores do crescimento que são mais nocivos e proceder à sua interdição. Como último ponto, todos estes tipos de antibóticos deveriam ser incluídos numa lista de produtos proibidos, para que seja possível pôr um ponto final na utilização deste tipo de produtos nocivos para a saúde. Por conseguinte, pediria ao senhor comissário e à Comissão que iniciassem um trabalho direccionado para a procura de métodos alternativos para a criação de animais, que possam substituir e tornar supérflua a actual utilização dos antibióticos promotores do crescimento. Estes passos têm que ser dados, se queremos encarar de frente o consumidor europeu. O Parlamento Europeu deverá actuar para que a ideia de alimentação saudável não seja apenas um conceito vago.
Por último, permitam-se ainda que diga o seguinte. Gostaria de pedir ao senhor comissário que, em primeiro lugar, me dissesse o que tencionam fazer para assegurar uma produção animal mais sustentável e humana. Uma outra pergunta: quando é que poderemos esperar resultados concretos a nível da investigação no que se refere ao uso de antibióticos em alimentos para animais? Entretanto, que tipo de controlos e que medidas de proibição poderá a Comissão tomar? Outra pergunta: está a Comissão, actualmente, a proceder a uma revisão da directiva em vigor no que se refere à utilização de antibióticos em alimentos para animais? Última pergunta: está a Comissão, actualmente e como consequência do acima exposto, a considerar a hipótese de propôr a proibição do uso de antibióticos nos alimentos para animais?
Aquilo que hoje fazemos é votar uma proposta de resolução. Recomendo a todos que o façam. Tal acto constitui um passo cuidadoso mas é um passo na direcção certa a fim de obtermos alimentos melhores e mais saudáveis. O importante é que a Comissão, no entretanto, seja capaz de compreender aquilo que está em causa e avance para uma resposta positiva.

Fischler
Senhor Presidente, Senhores Deputados, agradeço a oportunidade que hoje me dão, no sentido de apresentar o ponto de vista da Comissão sobre a problemática dos resíduos de medicamentos nos alimentos para animais, assim como da aplicação de agentes antimicrobianos - estou, por conseguinte, a referir-me a um grupo mais alargado de produtos e não apenas aos antibióticos - na alimentação animal. Nas perguntas, foi mencionado o último relatório do National Consumer Council , com o título "Farm policies and our food - the needs for a change ». Nós temos conhecimento dele e está a ser presentemente objecto de estudo detalhado pelos vários serviços da Comissão.
As medidas para controlar determinadas substâncias e determinados resíduos em animais vivos e seus produtos encontram-se regulamentadas, como é do vosso conhcimento, na Directiva 23/96 do Conselho. Em concordância com esta, os Estados-Membros deverão apresentar todos os anos planos de controlo para a comprovação dos medicamentos de utilização animal, incluindo substâncias antibacterianas, pesticidas e poluidoras do ambiente. No âmbito destes planos de vigilância, deverá ser verificado o cumprimento dos valores máximos, estabelecidos a nível comunitário para as substâncias acima mencionadas.
Especialmente no que toca ao emprego de antibióticos na promoção do crescimento animal, a directiva prevê controlos específicos. O seu artigo 8º prevê que os Estados-Membros, a partir de 1998, portanto a partir do presente ano, deverão publicar os resultados das suas investigações sobre resíduos. Com base nos resultados provenientes dos Estados-Membros, a Comissão apresentará no próximo ano um relatório ao Parlamento e ao Conselho. Se, nos produtos alimentares de origem animal importados de países terceiros, forem ultrapassados os valores máximos previstos, está determinado na Directiva 675/90 do Conselho, que deverá ocorrer um controle reforçado e específico de várias remessas seguidas com a mesma origem, sendo este controlo efectuado no exterior da Comunidade.
Passemos aos produtos antimicrobianos nas rações. A proibição de antibióticos exigida pelo Parlamento já foi expressamente incluída na proposta de directiva sobre rações para fins especiais de alimentação, de modo que o emprego de antibióticos é hoje regulamentado exclusivamente pela Directiva 524/70 sobre aditivos. Esta já foi entretanto alterada cinco vezes, com vista a aumentar a segurança do consumo. Não vou abordar em pormenor as muitas e por vezes complicadas normas que foram estabelecidas para a produção, a movimentação e a utilizaçõo de aditivos.
Sobre a questão que hoje aqui discutimos, há algo que está perfeitamente claro: nos pedidos dos fabricantes, além de informações técnicas, deverão constar informações sobre os resíduos, assim como sobre a possibilidade de a utilização dos antibióticos comportar riscos para a saúde humana. Antes de o Comité Permanente para a Alimentação Animal concordar com a sua utilização, os pedidos dos fabricantes terão também de ser testados pelo Comité Científico para a Alimentação Animal.
Actualmente, são permitidos ao nível da Comunidade os seguintes medicamentos para algumas espécies animais: Pacitracin, Spiramycin, Virginiamycin, Flavophospholipol, Thylosin, Monensin, Salinomycin e Avilamycin. A utilização de Virginiamycin para leitões, Pacitracin para frangos e leitões e Avilamycin para perus, pode ser autorizada pelos Estados-Membros, mas não obrigatoriamente.
É certo que estas três substâncias não preenchem ainda todos os critérios para a utilização nestas espécies animais; no entanto, até à data, nada indica que apresentem um risco para a saúde animal ou humana. A Comissão tem provado que proíbe as substâncias aditivas, sempre que existe uma suspeita cientificamente fundamentada de perigo para pessoas ou animais. Esta afirmação pode ser comprovada, entre outros, pelo facto de, desde 1970, termos proibido um total de 16 antibióticos. Os últimos foram aqueles que os senhores deputados conhecem, o Avoparcin e o Artacin.
A Comissão continuará a verificar cuidadosamente todos os elementos disponíveis, se pode haver formação de resistências e se estas são transmissíveis de animal para animal e dos animais para as pessoas. A última alteração à directiva sobre substâncias aditivas prescreve que todas as substâncias autorizadas antes de 1988 deverão ser submetidas a novos testes sistemáticos a partir de Setembro do ano 2000. Isto é válido no total para seis das oito substâncias mencionadas. A partir de 1 de Outubro de 1999, as homologações dos medicamentos terão uma validade máxima de dez anos a nível comunitário. As homologações nacionais, actualmenmte possíveis nos casos do Virginiamycin ou do Pacitracin e do Avolamycin, deixarão então de ser possíveis.
No Acordo de Adesão da Finlândia, este país foi autorizado a manter a proibição do Spiramycin e do Tylosin até 1997. Também nos termos do respectivo Acordo de Adesão, a Suécia mantém até ao fim deste ano a sua proibição geral de antibióticos e outras substâncias microbianas na alimentação animal. Até à prescrição destes prazos, a Comissão decidirá, com base nas fundamentações científicas a serem fornecidas pela Finlândia e pela Suécia, sobre uma eventual proibição a nível comunitário. Infelizmente, devo comunicar-lhes que as fundamentações fornecidas até agora pela Finlândia não convenceram o Comité Científico para a Alimentação Animal. As fundamentações que a Suécia apresentou com vista a uma proibição geral na alimentação animal estão a ser actualmente verificadas pelo grupo de trabalho pluridisciplinar "substâncias antimicrobianas».
Com base na cláusula de protecção do artigo 11º da directiva sobre substâncias aditivas, foi proibido o Virginiamycin na Dinamarca, em Janeiro deste ano. Este artigo 11º prevê, contudo, que, a respeito destas proibições, deverão ser apresentadas fundamentações adequadas e detalhadas pelos Estados-Membros em questão, sobre as quais decidirá depois o Comité Permanente para a Alimentação Animal da Comissão Europeia..
Para a Comissão, é evidente que nem os nossos produtores de pecuária nem os fabricantes de substâncias aditivas aceitariam uma proibição sem a correspondente fundamentação científica. Os produtores de pecuária sentir-se-iam desfavorecidos face à concorrência de fora da Europa e os fabricantes de substâncias aditivas cobrir-nos-iam com uma avalanche de processos, se a plausibilidade da nossa actuação não fosse comprovável. Também o direito internacional nos obriga à utilização de critérios científicos.
Do mesmo modo, haverá que levar em conta os receios dos consumidores. É por isso que necessitamos de uma base científica correcta para as nossas decisões. Em casos fundamentados de dúvida, a Comissão pode certamente aplicar o princípio da actuação preventiva, conforme já fez no caso do Avoparcin. No âmbito dos seus programas de investigação, a Comissão insta a Ciência a desenvolver alternativas que possam substituir estes antibióticos na alimentação animal do futuro. Vou aqui enunciar a palavra de ordem "probióticos». A este respeito, encontra-se presentemente em análise pelos especialistas competentes um primeiro pedido de projecto.
Espero também bastante de uma melhoria das condições em que os animais são mantidos. Se estas pudessem realmente ser optimizadas, a utilização de antibióticos na alimentação animal passaria desde logo a ser pouco aliciante sob o ponto de vista económico. Para fazer face às crescentes preocupações dos consumidores, a indústria de rações já se declarou disponível para pôr em prática um programa de controlo da formação de resistências bacterianas. Esta monitorização está presentemente a decorrer e investiga se e em que medida existe um aumento de resistências bacterianas por parte dos animais para abate em relação a substâncias, algumas das quais são também utilizadas na medicina veterinária e algumas das quais, por sua vez, pertencem à mesma família, como é o caso dos antibióticos, que são permitidos na medicina humana. Para esta finalidade, foram disponibilizados este ano cerca de 900 000 ecus.
O Comité de Coordenação Científica da Comissão decidiu, em Abril de 1998, a criação de um grupo de trabalho interdisciplinar sobre o tema do desenvolvimento de resistências, grupo este que previsivelmente apresentará no final deste ano os resultados do seu trabalho. O grupo de trabalho ocupar-se-á especialmente do problema do aumento de resistências, conferindo-lhe uma abordagem transversal. Nesta perspectiva, deverão ser submetidas a uma investigação crítica todas as áreas em que são aplicadas substâncias activas de natureza antibiótica, seja na medicina humana, na medicina veterinária ou na alimentação animal.
O grupo de trabalho irá investigar pormenorizadamente, entre outras, as seguintes questões: em primeiro lugar, o emprego e a utilização indevida de meios antimicrobianos na medicina humana e animal, em segundo, o emprego e utilização indevida de meios antimicrobianos como substâncias aditivas, seguidamente, a questão dos germes resistentes e multiresistentes e, finalmente, os factores responsáveis pelo aumento das resistências.
O Comité de Coordenação segue, através desta iniciativa, a orientação dada pela Organização Mundial de Saúde sobre este tema na sua conferência de Berlim, em Outubro de 1997. A avaliação científica conclusiva levada a cabo pelo grupo de trabalho dará então à Comissão a possibilidade de avaliar, com fundamento numa sólida base científica, os pedidos dos vários Estados-Membros relativos à proibição de antibióticos na alimentação animal. De igual modo, deverão ser tomadas em consideração as reservas colocadas pelos representantes das profissões ligadas à Saúde, bem como dos consumidores, em relação ao desenvolvimento de resistências bacteriais. Nos casos em que a avaliação científica do risco for pouco segura ou insuficiente, a Comissão adoptará sempre o princípio da prevenção.

Presidente
Devo advertir os visitantes de que o nosso Regimento proíbe qualquer manifestação a partir das galerias. Por conseguinte, solicito-lhes que se mantenham em silêncio e não façam qualquer manifestação, seja de aprovação ou desaprovação. Caso contrário, ver-me-ei obrigado a ordenar a vossa expulsão das galerias. Estou certo de que se tratou de uma manifestação muito espontânea e que poderei contar com o vosso silêncio durante a vossa presença nesta câmara.
Comunico que recebi, nos termos do nº 5 do artigo 40º do Regimento, oito propostas de resolução para encerrar o debate.
A votação terá lugar no final do debate.

Hardstaff
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor comissário pela sua declaração. Contudo, ainda resta muito por fazer para diminuir as crescentes preocupações entre os cidadãos no seio da União Europeia no que toca ao aparecimento de variedades de bactérias resistentes à maioria dos antibióticos, devido ao seu uso excessivo tanto nos animais como nos seres humanos.
Quando redigi o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre o Livro Verde da Comissão sobre a legislação da alimentação, esta preocupação reflectiu-se no facto não só de não haver oposição à minha proposta - segundo a qual os antibióticos deveriam ser usados apenas para tratar a doença nos animais e não, rotineiramente, como profilácticos - como também no facto de a sua formulação ter sido reforçada na comissão. Ficou acordado que elevados padrões de bem-estar animal e de criação são essenciais para eliminar qualquer necessidade do uso profiláctico dos antibióticos.
Para o Partido dos Socialistas Europeus, a questão essencial aqui é a saúde humana, mais do que os possíveis efeitos no mercado da carne. Todos vimos o que pode acontecer ao mercado da carne quando a segurança dos consumidores é negligenciada, alegadamente para proteger o mercado.
O meu grupo estava no entanto preparado para aceitar a resolução comum no seu todo, incluindo o nº 5, apesar de não estar totalmente satisfeito com ele, a fim de atingir o mais amplo consenso possível. No entanto, uma vez que o Grupo I-EDN quebrou o consenso introduzindo uma quantidade de alterações, o PSE sente-se justificado para votar contra o nº 5, a fim de que a resolução comum se concentre na questão real que preocupa esta assembleia - a necessidade de reduzir a utilização de antibióticos em animais na cadeia alimentar humana ao mínimo absoluto exigido para tratar casos específicos de doença em animais individuais e em rebanhos, enquanto se realizam mais investigações e trocas de informação.

Piha
Senhor Presidente, agradeço também ao senhor comissário Fischler. Nada convence as pessoas tão bem como as longas litanias científicas, mas, apesar disso, as dúvidas persistem.
É um facto que os antibióticos são utilizados genericamente em toda a UE, quer para fins medicinais quer para acelerar o crescimento dos animais. Como foi afirmado, as bactérias adaptam-se aos antibióticos ao fim de muitos anos de uso e tornam-se-lhes resistentes. Nos últimos anos, levantou-se a hipótese de estas bactérias resistentes poderem ser transmissíveis às pessoas que comem carne animal e diminuirem a imunidade para resistir às doenças transmissíveis.
Embora nos meios científicos se discuta este problema que é dificil de provar, é nossa obrigação tratá-lo já. Uma parte dos veterinários entende que o uso dos antibióticos como promotores do crescimento deve ser totalmente proibido. No entanto, faltam as provas definitivas. Mas uma coisa é certa: uma pessoa que balança em cima de uma cadeia alimentar não sabe, de facto, quantas embalagens de antibióticos está a inserir no bife chateaubriand ou no hamburguer que mandou vir do McDonald's.
Nas negociações de adesão, a Finlândia e a Suécia ficaram excepcionalmente autorizadas a proibir a utilização de certos antibióticos nas rações animais. No entando, em muitos países, utlizam-se os chamados antibióticos seguros, listados pela Comissão. A Comissão considera, tal como referiu o senhor comissário, que não se pode proibir o uso de todos os antibióticos se não houver provas suficientes dos sérios riscos que podem causar à saúde. Mas então quem é que pode determinar qual é o risco suficientemente grave para a saúde das pessoas? A simples dúvida sobre o risco não será suficiente?
Os cidadãos circulam livremente de um país para o outro em viagens de negócios e de lazer. É difícil acreditar que só os finlandeses e os suecos tenham exigências tão elevadas em relação à qualidade da alimentação. Os consumidores não devem ser postos numa situação desigual em diferentes países. Na minha opinião, a UE deve praticar o príncípio da prevenção, uma vez que se trata da saúde das pessoas, e por isso deve ser muito exigente em relação ao uso dos antibióticos nas rações animais.

Virrankoski
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a questão levantada pelo senhor deputado Olsson e outros, que está em debate, surge num momento propício. A permissão excepcional concedida à Finlândia e à Suécia nesta matéria está a terminar, e em toda a UE há que ponderar como é que se vai tratar deste assunto. Agradeço ao senhor comissário Fischler pela sua resposta aprofundada e louvável.
Os antibióticos são medicamentos que se encontram entre as melhores invenções deste século na luta contra as doenças. Estes medicamentos têm trazido enormes benefícios para toda a humanidade. No entanto, os micróbios têm a característica de poderem desenvover muito rapidamente populações resistentes a alguns antibióticos. Por isso, os medicamentos devem evoluir constantemente, para que o problema das populações resistentes possa ser resolvido.
Todavia, na situação actual da agricultura, as condições de crescimento dos animais são difíceis. Muitas vezes, as explorações são grandes, o espaço é apertado e isso favorece a transmissão de doenças. Por esta razão, procura-se prevenir a manifestação das doenças e a sua proliferação, acrescentando antibióticos às rações animais, antes que a doença se manifeste. Este uso indiscriminado de antibióticos é muito habitual na UE, mas em especial nos poderosos países da agricultura industrializada, como os EUA. Isto leva a que o uso dos antibióticos esteja tão generalizado que nascem populações de micróbios resistentes a uma velocidade cada vez maior. Por sua vez, isto acarreta consideráveis inconvenientes para a saúde pública. Por isso, é muito importante levantar esta questão neste momento.
De certo modo, a questão tem também a ver com a renovação de toda a política agrícola da UE e com a criação da política agrícola europeia. Trata-se de saber se queremos ou não copiar a produção agrícola americana, onde está generalizado o uso de antibióticos e hormonas. Se queremos, então as questões de saúde pública ficam obrigatoriamente mais para trás. Mas se, em vez disso, quisermos desenvolver a agricultura europeia, com base em fundamentos ecológicos e éticos sustentáveis, e pretendermos produzir, com métodos amplamente aprovados, produtos alimentares saudáveis e de alta qualidade? Estas alternativas devem ser pesadas nas negociações sobre a Agenda 2000.
O uso dos antibióticos nas rações dos animais é uma grande questão, que está relacionada com o desenvolvimento sustentável. Este é um exemplo perfeito do modo como, na expectativa de tornar os produtos alimentares mais baratos, a ganância põe em perigo a possibilidade de as gerações vindouras lutarem contra as doenças causadas pelo micróbios. Por este motivo, apoio a proposta de resolução comum.

Seppänen
Senhor Presidente, a questão em debate é um problema da agricultura industrializada. A criação é feita em grandes unidades e, nesse caso, os interesses económicos são muitas vezes mais importantes do que a saúde das pessoas. Um problema especialmente grave no espaço da União é a criação de porcos e galinhas. Nós estamos a tratar do uso de hormonas de crescimento para engordar animais. Podemos demonstrar que os fundamentos cientificos não são tidos em conta, sempre que se observa o uso das hormonas para engordar animais. No espaço da União, é proibido o uso de hormonas de crescimento, mas estas são vendidas a 1, 5 mil milhões de ecus. Neste caso, a linha de orientação nórdica é melhor do que a da UE. O mercado interno não garante a saúde das pessoas. Temos que reconhecer que a Comissão não dispõe de recursos para solucionar este problema. O controlo está, antes demais, nas mãos dos Estados-Membros e a Comissão não tem direito de o impedir.

Schörling
Senhor Presidente, sabemos que os antibióticos são os nossos medicamentos mais importantes e, frequentemente, os únicos que curam doenças de origem bacteriana. Verifica-se, agora, que uma das maiores ameaças à saúde humana no mundo, e também na UE, são as bactérias que desenvolveram resistências aos antibióticos em consequência de uma utilização errada e muito liberal desses medicamentos, principalmente no tratamento de animais, mas também de pessoas. As bactérias tornaram-se resistentes aos antibióticos e passam dos animais para as pessoas, inclusivamente através dos alimentos.
Não percebo por que razão a Comissão, no que se refere à utilização de antibióticos na alimentação animal, não usa os mesmos argumentos que usou nas discussões com a OMS em relação à questão das hormonas, ou seja, de que deve aplicar-se o princípio da precaução. Todos sabemos como pode ser difícil demonstrar algo através da investigação, até obter provas concretas, como disse o senhor comissário. Apesar disso , têm sido publicados relatórios, designadamente da OMS, no Outono de 1997, em que se destacam quatro bactérias com fortes resistências, designadamente as salmonelas e os colibacilos, que provocam graves problemas de saúde pública. Diz-se que essas bactérias têm sido excessivamente expostas a antibióticos e que desenvolveram defesas, alterando a sua herança genética. Existem, pois, quatro tipos de bactérias muito graves que florescem na Europa.
Sabemos ainda que o Governo sueco e os investigadores suecos, com a ajuda de colegas internacionais, demonstraram que pelo menos uma das bactérias, os enterococos, adquiriram comprovadamente a sua resistência a partir dos antibióticos utilizados na alimentação animal. Li também hoje que a Comissão da Agricultura do Parlamento britânico apresentou recentemente um relatório em que se recomenda uma proibição sistemática da utilização de antibióticos nas rações animais. Afirma-se que foi possível obter provas quase cabais de que há bactérias resistentes que podem transferir-se para o homem. Considero que a Comissão tem a possibilidade de recorrer ao princípio da precaução, e acho que deveria fazê-lo. Após a BSE, etc., não existe qualquer justificação para aceitar os grandes riscos que a utilização de antibióticos na alimentação animal implica.
Na Suécia, esta utilização é proibida há dez anos. Que tiveram então os agricultores de fazer? Foram obrigados a investir e a trabalhar a longo prazo para melhorar o tratamento e o ambiente envolvente dos animais. O senhor comissário não referiu logo a atitude em relação aos animais na Europa. É designadamente aí que reside todo o problema: a visão industrial do tratamento dos animais, o mau ambiente envolvente, a grande concentração de animais. É, evidentemente, neste domínio que se deve iniciar o trabalho. É neste aspecto que a Comissão deve tomar a dianteira, para que exista confiança na sua política agrícola, por parte dos consumidores e de quem irá consumir os produtos fornecidos pela agricultura.

Blokland
Senhor Presidente, a utilização em grande escala de antibióticos na pecuária é motivo para preocupação. Já há muito tempo que os microbiologistas alertam para o aparecimento de bactérias resistentes que se transmitem ao homem através do consumo de carne. Desse modo, o homem pode tornar-se insensível aos antibióticos utilizados na medicina humana. Isso torna-se extremamente preocupante, sobretudo nos casos de doenças em que apenas um grupo de antibióticos seja eficaz.
É, por isso, muito importante reprimir a utilização de antibióticos na pecuária. Bem sei que pouco se sabe dos possíveis perigos que representam certos medicamentos. Todavia, os conhecimentos reunidos sobre o perigo de criação de resistência com o uso de um medicamento como a avoparcina dá todos os motivos para se ser muito cauteloso também com outros antibióticos. É evidente que tem de continuar a haver antibióticos para combater as doenças. No entanto, necessário se torna pôr em discussão a administração continuada destes medicamentos através das rações para o gado. Isto aplica-se, sem dúvida, aos medicamentos que apresentam grande afinidade com os antibióticos usados em medicina humana.
A redução do uso de antibióticos nas rações do gado deve fazer-se acompanhar, realmente, de um incentivo à procura de substâncias alternativas que permitam economizar nas rações. Não podemos esquecer o importante papel que desempenham essas substâncias. Estudos efectuados demonstraram que, sem esses excipientes, a pecuária holandesa produz mais 6, 5 % de azoto e de fosfatos. Além disso, o crescimento e a reconversão em matéria de rações para gado pioram entre 4 a 8 %. Entretanto, o próprio sector começou a desenvolver alternativas, tais como ácidos orgânicos e oligo-sacáridos. Este tipo de investigação merece ser fortemente apoiado por parte da Europa. Além disso, é muito importante que se passe para uma criação de gado menos intensiva, que dependa menos de uma utilização continuada de medicamentos.
É preciso também que se torne mais rigoroso o processo de aprovação do emprego de antibióticos. À luz desta discussão, é curioso que continue a ser possível permitir-se a utilização de antibióticos a título preventivo, sem que estes sejam submetidos a testes em matéria de perigosidade de criação de resistências. Quer se trate de uma utilização a título preventivo, quer a título terapêutico, é, e continuará a ser, proibida a utilização de antibióticos cujo emprego implique perigo de criação de resistências. Se, mesmo assim, para combater infecções, forem necessários produtos antimicrobianos indutores de crescimento, eu gostaria de defender que estes fossem registados como medicamentos para animais, de forma a serem submetidos a testes em matéria de criação de resistências.
Para terminar, a redução das bactérias resistentes não é uma luta perdida. Estudos efectuados têm demonstrado que uma utilização reduzida de antibióticos conduz a uma descida de algumas bactérias resistentes. Abordemos, porém, a questão com energia. Do ponto de vista das populações, há todos os motivos para o fazermos.

Wibe
Senhor Presidente, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus saúda esta resolução com regozijo, ainda que consideremos que ela podia ser um pouco mais restritiva e rigorosa. A maioria das intervenções abordou os riscos para a saúde pública decorrentes da transmissão para as pessoas de resíduos de antibióticos presentes nos produtos alimentares, mas certamente que, neste contexto, o maior problema é a saúde dos animais.
Existem pelo menos três razões para limitar a utilização de antibióticos. A primeira foi referida praticamente por todos os oradores, designadamente o facto de a utilização excessiva de antibióticos dar origem ao desenvolvimento de espécies de bactérias resistentes. Isto está cabalmente demonstrado de um ponto de vista médico.
Há, contudo, outra razão a destacar. Refiro-me à influência sobre as defesas imunitárias das pessoas e dos animais. Por exemplo, tem sido possível constatar um aumento de alergias nas pessoas. Desconhece-se quais são as causas exactas deste fenómeno, mas uma teoria possível é que ele se deve a uma maior utilização de antibióticos na infância. As doenças que eram anteriormente combatidas pelas defesas imunitárias do corpo humano são agora combatidas pelos antibióticos. Deste modo, as defesas imunitárias ficam enfraquecidas. É evidente que os efeitos a longo prazo deste fenómeno são totalmente desconhecidos.
A terceira razão para não utilizarmos antibióticos é mais especulativa, mas começou-se de facto a questionar a possibilidade de isso poder, a longo prazo, influenciar a nossa composição genética. Não há, evidentemente, nenhuma influência directa dos antibióticos sobre os genes, mas existe uma ligação indirecta , dado que os antibióticos podem influenciar a selecção natural, ou seja, o processo evolutivo próprio da natureza. As consequências a longo prazo deste fenómeno são totalmente desconhecidas.
Como muitos oradores já disseram, a Suécia e a Finlândia, muito sensatamente e desde há muitos anos, proibiram a utilização de antibióticos na alimentação animal. Com efeito, noto nesta resolução a ausência de quaisquer termos elogiosos a essa política sensata. A única referência que existe nesta resolução encontra-se no nº 5, que contém uma proposta do Grupo União para a Europa no sentido de a Comissão investigar se a nossa proibição prejudicou o mercado da carne. Esta referência, contra a qual nós, socialistas, votaremos, significa claramente que em primeiro lugar devemos zelar pelo mercado; a saúde pública vem em segundo lugar. Evidentemente, tanto os nossos cidadãos como todos os presentes consideram que a saúde pública deve estar em primeiro lugar.
Gostaria de terminar dizendo que existe uma opinião claramente em ascensão nos círculos médicos contra a utilização de antibióticos. A melhor solução seria uma proibição geral da sua utilização; a segunda melhor solução seria que pelo menos os países em que essa proibição vigora pudessem conservá-la no futuro.

Thors
Senhor Presidente, Senhor Comissário, como muitos oradores já disseram, penso que debatemos uma questão que implica riscos para a saúde maiores do que a BSE. Para além da resistência das bactérias, verifica-se também que, em certos casos, elas se tornaram mais agressivas; veja-se, por exemplo, as bactérias dos hospitais. A economia não deve ser colocada à frente da saúde.
Na sua comunicação, o senhor comissário deu boas e más notícias. As boas são que, mais uma vez, pudemos ouvir que o princípio da precaução deve prevalecer. A questão é saber quando e como ele será aplicado na prática. Creio que é importante renovar a directiva relativa aos aditivos nas rações animais, com base nos princípios que informam a resolução.
A segunda notícia positiva foi a do comité científico interdisciplinar que deverá começar a trabalhar no fim do ano no estudo sobre o abuso de antibióticos. Só espero que a questão não fique por aqui e que este processo não sirva para atrasar a revisão da directiva sobre os aditivos na alimentação animal.
Entre as notícias más está aquilo que foi repetido mais de uma vez pelo senhor comissário Fischler, que a Finlândia, infelizmente, ainda não teria apresentado provas suficientes. Caro Senhor Comissário, não podemos também neste domínio aplicar o princípio da precaução, quando está em causa a continuação da proibição na Finlândia e na Suécia?
Outra má notícia, como o orador precedente acabou de referir, foi a ausência de qualquer referência a um bom ambiente envolvente para os animais. A existência de um bom ambiente para os animais não será um valor em si? Esta é uma decisão política que nós devemos tomar. A história repete-se: em palavras falamos de uma boa saúde animal e do princípio da precaução, mas, quando se trata de desembolsar dinheiro e elaborar leis, esses princípios deixam de valer.
Ouvimos uma descrição bastante exaustiva de vários medicamentos. Não devemos, porém, esquecer que há também o risco de resistências cruzadas. Não podemos acreditar numa divisão tão técnica, com a proibição de uns e a autorização de outros.
Por último, gostaria de agradecer a todos os grupos parlamentares que também apoiaram a iniciativa do meu colega, senhor deputado Olsson, e do Grupo ELDR, permitindo que, em conjunto, exerçamos pressão sobre a Comissão nesta questão.

Fischler
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar, os meus sinceros agradecimentos pelo facto de a posição comum, que aqui apresentei em nome da Comissão, ter estado na origem de tantas reacções positivas. Creio que a Comissão já demonstrou, com a sua política dos últimos anos, que está disposta a adoptar o princípio da prevenção, atitude que vai obviamente manter no futuro.
Gostaria apenas de proceder a uma breve abordagem de alguns aspectos: em primeiro lugar: diversos oradores chamaram a atenção para a questão da multiresistência e da resistência cruzada. Neste contexto, gostaria de referir que estes fenómenos estão fortemente relacionados com a forma como, na medicina humana, se faz uso dos antibióticos, facto este que também já foi, justificadamente, mencionado pelo senhor deputado Graefe zu Baringdorf. É importante que deixemos claro que a utilização deste tipo de substâncias na alimentação animal constitui um factor de risco adicional. Não devemos é dar a impressão de que a utilização de antibióticos nas rações constitui a única causa deste problema com que hoje somos confrontados.
Em segundo lugar, gostaria de recordar - já o referi na minha intervenção anterior - que se encontra em curso a apreciação das concessões que foram feitas nos acordos de adesão da Finlândia e da Suécia e que sobre esta matéria será apresentada uma posição final no decurso do corrente ano.
Em terceiro lugar, também gostaria de recordar que o Comité de Coordenação Científica instituiu um grupo de trabalho pluridisciplinar, que apresentará os resultados do seu trabalho científico até ao fim deste ano. No fim deste processo, a Comissão irá obviamente apresentar ao Parlamento, tão breve quanto possível, uma apreciação global das posições dos comités científicos. É também óbvio que o Parlamento terá acesso a todos os resultados científicos, pois queremos o máximo de transparência e, portanto, não existe qualquer espécie de problema em facultar dados.
Creio, no entanto, que não deveríamos de modo algum dar a impressão de que estamos a colocar os cientistas sob qualquer tipo de pressão. O que se passa é que os cientistas necessitam de um certo tempo para efectuar a sua avaliação e temos de lhes conceder esse tempo.
Por último, gostaria de referir que foi precisamente com o exemplo do Avoparcin que demonstrámos a nossa disponibilidade para, no caso de surgirem situações de suspeita no processo, actuarmos em conformidade. Seríamos, de facto, muito irreflectidos se actuássemos sem dispor de uma base científica, pois apenas iríamos dar origem a uma situação de fracasso, que prejudicaria gravemente a agricultura e a indústria alimentar.
Para finalizar, gostaria apenas de referir mais o seguinte aspecto: quando debatemos até que ponto estes aditivos podem ser ministrados, não deveríamos perder de vista a verdadeira causa do problema, que se situa, em grande parte, no regime de pecuária intensiva. É por esta razão que, no contexto das propostas por nós apresentadas na Agenda 2000 para a área da promoção do investimento nas explorações agro-pecuárias, iremos actuar ao máximo em conformidade com o princípio que consagrámos nessas propostas, designadamente através do desenvolvimento e da elaboração de programas para o desenvolvimento rural em que haja uma mais forte promoção das explorações em que os animais são mantidos em condições dignas e salubres. Dentro das nossas possibilidades, teremos de seguir este princípio, pois, se o fizermos, a utilização de substâncias antimicrobianas perderá interesse sob o ponto de vista económico.

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, permita-me uma rápida pergunta ao senhor comissário Fischler. Gostaria de saber se este grupo de trabalho pluridisciplinar, a instituir sob a alçada do Comité de Coordenação Científica, se irá também ocupar do problema de, na sequência de manipulações genéticas, ser provocada, voluntária ou involuntariamente, resistência aos antibióticos? É que existem trabalhos de investigação sobre esta matéria, que comprovam, por exemplo no processamento do leite, a criação propositada de resistência das bactérias aos antibióticos, de modo a não permitir a actividade de eventuais resíduos existentes no leite. Este grupo de trabalho vai tratar de problemas deste tipo?

Olsson
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor comissário Fischler pelas suas respostas. Creio que foram bastante exaustivas e, em determinados pontos, bastante satisfatórias. No que se refere à problemática das substâncias residuais, creio que, de um modo geral, estamos de acordo. Gostaria também de agradecer a todos os colegas que adoptaram uma posição muito positiva neste debate. Parece que existe grande compreensão no Parlamento para com as nossas posições.
Simultaneamente, estou um pouco preocupado. E, por isso, gostaria de fazer mais uma pergunta ao senhor comissário. Ele disse, nomeadamente, que um bom ambiente envolvente para os animais pode levar a que não seja necessário utilizar antibióticos. Tenho um grande respeito pela investigação científica e estou de acordo com a concepção do senhor comissário de que ela deve existir, mas a escolha entre ter um bom ambiente envolvente para os animais ou recorrer à investigação é, na realidade, uma escolha política. Devemos promover esta questão pelo nosso lado, no Parlamento, mas também através da Comissão. Senhor Comissário, está de acordo com esta posição?

Iversen
Senhor Presidente, gostaria que o senhor comissário me respondesse à seguinte pergunta: suponhamos que a Suécia, a Finlândia e a Dinamarca, onde este tipo de considerações também teve lugar, decidem manter a proibição do uso de antibióticos; será que a Comissão deixa para o Tribunal a resolução de tais questões, ou qual é a solução prevista? Tenho a impressão de que não há tanta abertura quanto isso, quando se trata de aplicar o princípio da subsidiariedade.

Fischler
Senhor Presidente, em primeiro lugar, vou responder à pergunta do senhor deputado Graefe zu Baringdorf: está em curso o estabelecimento definitivo dos temas que podem e devem ser tratados por este grupo de trabalho pluridisciplinar. Existe já um vasto catálogo de temas. Uma das questões a esclarecer é a seguinte: Identification of the factors involved in the increase in antimicrobial resistance , ou seja, a identificação dos factores que contribuem para aumentar a resistência antimicrobiana. Creio que o assunto que preocupa o senhor deputado poderia muito bem ser tratado neste ponto. Vou transmiti-lo às entidades competentes da DG XXIV.
Segundo: não vamos deixar que seja o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias a decidir; vamos, para já, submeter as propostas sueca e finlandesa à apreciação dos cientistas. Não devemos interferir no resultado, mas sim aguardar o resultado desta avaliação científica que vai ser realizada.
Passemos à pergunta colocada pelo senhor deputado Olsson: não creio que se trate de uma questão de serem necessárias investigações. Quanto a mim, já existem bastantes conhecimentos no domínio das condições de tratamento e manutenção dos animais. O que está em causa é proporcionar aos agricultores um enquadramento económico que lhes permita proporcionar na prática condições correctas e dignas aos animais. Tenho para mim o seguinte: quanto mais digna e salubre é uma exploração de animais, tanto menores são as despesas que essa exploração tem com o veterinário. Claro que há necessidade de elevados investimentos. No âmbito da nova Agenda, prevemos que este tipo de exploração seja objecto de uma maior promoção do que outros e, nesta perspectiva, cremos que haverá um maior incentivo para aqueles que pretenderem abandonar um sistema para aderir ao outro. Contudo, se for necessária investigação adicional no âmbito dos programas de investigação em curso, se os Estados-Membros e as diferentes instituições de investigação apresentarem projectos nesse sentido, nada obstará a que sejam efectuadas mais investigações.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Fischler.
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
Proposta de resolução comum sobre a utilização de antibióticos na alimentação animal
(O Parlamento aprova a resolução comum)

Medidas tomadas na sequência da reunificação alemã (Relatório do  Tribunal de Contas)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0144/98) do deputado Garriga Polledo, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre o Relatório Especial nº 4/97 do Tribunal de Contas relativo à auditoria de determinados aspectos das medidas tomadas na sequência da reunificação alemã, referentes a pagamentos compensatórios e restituições à exportação no âmbito do FEOGA, acompanhado das respostas da Comissão (C4-0348/97).

Fabra Vallés
Senhor Presidente, o senhor deputado Garriga Polledo não pode estar hoje aqui presente por razões de índole médica, pelo que, com a sua autorização, serei eu a apresentar o seu relatório sobre o Relatório Especial do Tribunal de Contas, que procedeu a uma auditoria de determinados aspectos da reunificação alemã, referentes a pagamentos compensatórios e restituições à exportação realizados em 1992.
O Relatório Especial do Tribunal de Contas analisa as medidas aplicadas para integrar a agricultura da antiga República Democrática Alemã na política agrícola comum em três sectores: a erradicação da leucose bovina enzoótica (LBE), as restituições à exportação - sector bovino e vacum - e a redução da produção de leite.
O Tribunal de Contas chega à conclusão de que houve lugar a cumulação de subsídios nos três casos, embora não precise os montantes envolvidos nessa cumulação. Um exemplo fácil desta cumulação de subsídios é-nos dado ao analisarmos e relacionarmos as medidas adoptadas para erradicar a leucose bovina enzoótica, ou LBE.
Examinemos as restituições concedidas à exportação de gado vacum e as compensações outorgadas pela redução da produção de leite, como consequência da aplicação do sistema de quotas: abate-se a vaca, que padece da doença, e recebe-se uma compensação; além disso, contabiliza-se o abate do animal enquanto redução da produção de leite, e cobra-se novamente por este motivo; e, por último, como a vaca não havia desenvolvido a doença e é considerada apta para venda fora da União Europeia - para evitar a queda de preços no mercado comunitário - é exportada e cobra-se novamente pela exportação.
São igualmente mencionadas irregularidades no programa de erradicação da leucose. Nos controlos financeiros sobre o programa de erradicação da LBE nos novos Länder apurou-se que foram incluídos no programa animais abatidos antes de 1991, aforam presentados pedidos de subvenção para animais não abatidos, pedidos duplos pelo mesmo animal e pedidos por animais abatidos fora de prazo. De salientar que a Comissão estabeleceu as devidas correcções financeiras para estes casos.
Para analisar a situação, há que ter presente a resolução do Parlamento Europeu de 4 de Abril de 1990, que sublinhava o papel que a Comunidade devia desempenhar para facilitar a unificação, considerando que aquela devia participar nas despesas com a reconstrução da economia da República Democrática Alemã para manifestar a sua solidariedade para com a respectiva população.
O Tribunal de Contas esquece o objectivo político traçado pela Alemanha e aceite pela Comissão e o Conselho: integrar os cinco novos Länder na Comunidade. Tal objectivo implica a aplicação da política agrícola comum em toda a sua extensão, sem transição e com efeitos retroactivos, tudo isto com os menores custos possíveis a cargo do orçamento da Comunidade e sem perturbar o mercado comunitário.
A situação do mercado na República Democrática Alemã era grave, especialmente no sector do gado vacum. A tarefa não foi nada fácil, mas obteve uma única conclusão: o resultado da operação foi um êxito. Foram investigados os programas de erradicação da leucose, impostas as multas correspondentes e efectuadas as devidas correcções financeiras pelas exportações e outras irregularidades.
No que se refere à cumulação de subsídios, não existe objecção à indemnização pelo abate do animal e seguidamente pela exportação da sua carne. No primeiro caso, a ajuda destina-se ao proprietário, no segundo ao exportador. Além disso, é possível contabilizar o abate do animal enquanto redução da produção de leite. Nos três casos, são contempladas ajudas previstas para situações diferentes. Acontece que se justapõem, mas que fique bem claro que cada ajuda tem a sua base jurídica própria e o seu objectivo específico.
Por último, devo dizer que se constata em todo o relatório do Tribunal de Contas uma visão excessivamente estreita da questão. Foram omitidas numerosas considerações específicas, tais como a ausência de um período transitório e a retroactividade de determinadas medidas. Por tudo isto, Senhor Presidente, há que felicitar - já que se conseguiu o objectivo político que se pretendia - o Estado alemão e as instituições europeias.

Wemheuer
Senhor Presidente, caros colegas, debatemos hoje, dia 15 de Maio de 1998, um acontecimento histórico que se deu há oito anos atrás: a reunificação alemã. A reunificação é e continuará a ser um acontecimento histórico. Tratamos de um pequeno aspecto secundário que só aconteceu em consequência dessa situação. Já debatemos muitas vezes assuntos que sucederam há muito tempo. No entanto, um debate deste género só faz sentido quando existe o perigo de o acontecimento que debatemos se voltar a repetir variadas vezes de uma forma parecida, por se tratar de um erro sistemático.
Neste caso concreto não existe esse perigo, segundo as informações da Comissão e do Tribunal de Contas, as quais debatemos demorada e minuciosamente na Comissão do Controlo Orçamental. O próprio Tribunal de Contas declarou, depois de questionado pela presidente da nossa comissão, que é improvável que uma situação semelhante volte a acontecer. Portanto, tudo isto tem um significado histórico, apesar de este relatório não alcançar bem a importância histórica da reunificação alemã, sem querer com isto ofender o relator. O assunto que estamos a tratar pertence ao passado.
Permitam-me, no entanto, que faça algumas observações, mais dirigidas ao Tribunal de Contas do que à Comissão: quando se trata um acontecimento desta ordem - não se pode fazer por esquecer tudo, só por se ter dado uma situação histórica especial -, os relatórios deveriam talvez ficar concluídos mais depressa. É sintomático que só agora nos estejamos a ocupar do assunto. Esta situação não se deu por termos sido demasiado lentos, mas sim porque durou uma eternidade até que, a partir das primeiras críticas aos acontecimentos, que são inegáveis, se chegasse a um relatório do Tribunal de Contas, até que esse relatório estivesse concluído e, por fim, até que nos fosse entregue. Este género de demora acontece frequentemente, e, por isso, só pretendo, em princípio, criticar este facto.
Se o Tribunal de Contas pretende contribuir de forma eficaz para o nosso trabalho, terá de ser do seu interesse, como o é também do interesse do Parlamento, que os assuntos sejam debatidos o mais em cima do acontecimento possível. Desta forma, evita-se que críticas fundamentadas sejam rejeitadas com argumentos do género de que as coisas já aconteceram há bastante tempo e que tudo entretanto se modificou. É que nem sempre é tão fácil como neste caso verificar se entretanto tudo mudou realmente.
Agradeço o trabalho empenhado do relator, apesar de este não se encontrar hoje aqui presente. Todos juntos chegamos à mesma conclusão: se tivéssemos recebido o relatório mais cedo, poderíamos tê-lo estudado mais atempadamente, e, nesse caso, provavelmente, o interesse demonstrado teria sido um pouco maior do que o que verificamos hoje. O relatório foi aprovado por unanimidade em comissão e sobre ele não existem quaisquer propostas de alteração. Em minha opinião, o colega Fabres Vallés apresentou de forma muito completa os factos e só nos resta aprovar o seu trabalho.

Seppänen
Senhor Presidente, entendo que a Alemanha é o grande pagador líquido da UE. Compreendo bem que os alemães queiram mais restituições da sua quota da UE. Se dos seus dinheiros vão ser transferidos onze mil milhões de ecus para os outros, é natural que os alemães queiram pagar uma quota mais pequena para o orçamento da UE.
No entanto, não entendo porque é que a Alemanha tenta obter dinheiro da UE com base em fundamentos que não são correctos. A afirmação básica do Tribunal de Contas é que para as mesmas vacas foram pagos apoios a dobrar. Na minha opinião, o senhor deputado Carriga Polledo é, nesta questão, chauvinista. O senhor deputado afirma que os que receberam dinheiro a dobrar não são obrigatoriamente as mesmas pessoas. O problema é que para as mesmas vacas foram pagos apoios a dobrar. Os fundamentos políticos devem ser postos em prática em conformidade com as regras da UE.
Para mim, continua a ser pouco clara a questão da venda de carne de vaca com leucemia à Rússia ou aos parceiro da antiga RDA. Este assunto não foi esclarecido no relatório do Tribunal de Contas nem neste relatório. Se isso aconteceu, julgo que é bastante condenável. Este assunto deveria ter sido esclarecido no relatório.
Nós sabemos que, após a matança causada pela BSE, houve carne subsidiada por várias vezes que foi exportada da Inglaterra. Por causa da peste suína, foram mortos dez milhões de porcos na Holanda, e alguns milhões na Alemanha. Pergunto-me o que aconteceu à carne após a matança originada pela peste suína. Será que a Comissão tem controlado a utilização desta carne, como é seu dever? Admiro bastante o trabalho do senhor comissário Fischler e deixo a questão do que aconteceu à carne após a matança causada pela peste suína, para que ele a esclareça.
Não entendo como é que o relatório proposto para aprovação se apresenta com estas deficiências. Por exemplo, o relator não sabe porque é que a Alemanha não deve devolver os 11 milhões de ecus exigidos pela Comissão, e deve devolver apenas um milhão. Este assunto deveria ser esclarecido antes de o relatório ser aprovado.

Lukas
Senhor Presidente, é, sem dúvida, notável que, determinados objectivos enumerados neste equilibrado relatório, tenham sido alcançados sem dar origem a grandes despesas adicionais à Comunidade. A Comunidade prestou - gostaria de o frisar - um contributo muito satisfatório para a integração da agricultura dos novos Länder nas estruturas da política agrícola comum. É extremamente de saudar o facto de, deste modo, a Comunidade ter comparticipado nos custos da restruturação da economia da antiga RDA e ter provado a sua solidariedade para com a respectiva população.
Nesta perspectiva, é tanto mais de lamentar o facto de o relatório do Tribunal de Contas, num domínio com este grau de subtileza, apontar determinadas tendências para uma certa má gestão por parte da Comissão. Além de consideráveis atrasos nos controlos efectuados e de subsídios pagos indevidamente, não houve sequer um correcto encadeamento dos vários programas de auxílio. Deste modo, o Tribunal de Contas, no seu relatório, aponta para a situação de agricultores que poderiam requerer três diferentes subsídios pelo abate dos seus animais, o que naturalmente poderia ter dado origem a uma cumulação de subsídios.
Precisamente tendo em conta os gigantescos desafios organizativos com que a União se vai deparar num futuro próximo, é imprescindível que estas situações de cumulação de subsídios deixem de ter lugar. Perante irregularidades recorrentes, como vai ser possível fazer com que os cidadãos dos Estados-Membros ganhem confiança na União Europeia?

Fischler
Senhor Presidente, Senhores Deputados, os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Garriga Polledo pelo seu relatório sobre o Relatório Especial do Tribunal de Contas relativo à auditoria de determinados aspectos das medidas tomadas nos anos 1990 e 1991 na sequência da reunificação alemã.
Não preciso de chamar a atenção para o grau de dificuldade e complexidade de que se revestiu a reunificação alemã. Também creio que não preciso de chamar a atenção para o facto de a reunificação ser a única decisão correcta que se podia tomar neste contexto histórico único. Tivemos de integrar estes novos Länder alemães no direito comunitário, sem qualquer período de transição. Ora, especialmente no que se refere à política agrícola comum, esta tarefa foi tudo menos fácil. Agradeço ao senhor deputado Garriga Polledo por ter expressamente reconhecido esse facto no seu relatório.
Para a integração da antiga RDA, foi decidido um total de três medidas. Primeira: financiamento do programa de abate de bovinos infectados com leucose bovina enzoótica. Segundo: introdução de um mecanismo regulador para a comercialização da carne através de uma restituição à exportação, visto a mesma ser absolutamente própria para o consumo humano. Terceiro: pagamentos compensatórios pelo abate de gado vacum com vista à redução da produção de leite. Estas medidas estavam em perfeita sintonia com a resolução de Abril de 1990 do Parlamento, relativamente à reunificação alemã.
O Tribunal de Contas, no seu relatório, manifesta a opinião de que, na sequência da sobreposição de medidas, houve lugar à cumulação de subsídios e a irregularidades na aplicação dos programas. Apresenta igualmente o reparo de que, na restituição à exportação, não foi efectuada uma diferenciação de acordo com critérios de qualidade. A este respeito há que ter em conta que a população bovina da antiga RDA era, pura e simplesmente, demasiado grande para permitir um cumprimento da quota leiteira desde o início, além de se encontrar em grande parte atacada pela leucose bovina. A Comissão teve de controlar esta difícil situação com toda a rapidez e pôs em prática as três medidas que acabei de referir. A cada uma das medidas estão associadas diferentes condições de incentivo. É claro que a quantidade de animais envolvidos não foi sempre a mesma e os beneficiários das medidas também não foram os mesmos.
O facto de ter havido animais que usufruíram das três medidas em simultâneo não representa infracção à legislação comunitária. Na opinião da Comissão, não é absolutamente nada correcta a conclusão a que o Tribunal de Contas chega, ao referir que houve lugar a uma inadmissível cumulação de subsídios. Relativamente às incorrecções - o mesmo se aplica ao ponto 5 da proposta de resolução -, a Comissão, depois de analisar todos os dados disponíveis relativamente à Alemanha, previu uma correcção financeira no montante de 6, 9 milhões de marcos alemães. A Comissão está precisamente em vias de fazer a colecta deste montante ao Governo alemão, tendo inclusive já recebido, em Dezembro de 1997, metade deste valor - mais concretamente 3, 4 milhões de marcos alemães - deduzido aos pagamentos dos programas de erradicação da LBE, referentes a 1996. A outra metade vai ser deduzida da mesma forma aos pagamentos dos programas de erradicação, referentes a 1997, no segundo semestre de 1998.
Relativamente à falta de diferenciação das restituições à exportação de acordo com critérios de qualidade, a Comissão chama a atenção para o facto de, passo a citar, »o único critério para o estabelecimento das restituições à exportação é a saúde e características de qualidade que propiciem a comercialização, não se justificando uma diferenciação mais aprofundada». Congratulo-me com o facto de o relator ter adoptado a maior parte dos argumentos da Comissão, especialmente no que se refere à cumulação referida pelo Tribunal de Contas.
Com vista a corrigir situações de atraso nas auditorias financeiras efectuadas in loco no âmbito dos programas de erradicação da LBE, a Comissão, depois de ter tomado conhecimento de possíveis irregularidades nesta área, procedeu sem demora a controlos especiais. Lamentavelmente, a Comissão apenas dispõe de meios limitados para auditorar in loco os programas co-financiados, embora tenha colocado a si própria objectivos ambiciosos nesta matéria. Gostaria igualmente de acrescentar que são efectuados controlos de gestão, de modo permanente e sistemático, especialmente através da comparação dos relatórios técnicos dos Estados-Membros com os relatórios financeiros definitivos.
Para finalizar, quero agradecer sinceramente ao relator por ter dado o devido valor aos problemas que a Comissão teve de ultrapassar no difícil contexto da integração da antiga RDA na política agrícola comum.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento aprova a resolução)

Produção combinada de calor e electricidade
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0145/98) da deputada Estevan Bolea, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade e eliminar os entraves ao seu desenvolvimento (COM(97)0514 - C4-0596/97).

Estevan Bolea
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a cogeração consiste na produção combinada de electricidade e calor, ou de electricidade e vapor, tratando-se de um processo de produção que se reveste de uma grande importância para a resolução de problemas de que nos ocupamos constantemente nesta assembleia, com destaque para o problema da contaminação da atmosfera, o mais frágil dos ecossistemas que configuram o planeta Terra e a nossa vida nele.
A cogeração permite economizar muita energia, sendo de assinalar, caros colegas, que a energia mais limpa é a que não se consome. A Europa tem, pois, de avançar na aplicação de mais cogeração.
Há muitos anos que esta técnica de produção de energia é utilizada. A indústria de papel, por exemplo, recorre à cogeração desde há mais de cinquenta anos. O que agora mudou, porém, é a tecnologia utilizada. Hoje dispomos de tecnologias muito mais avançadas, com rendimentos energéticos mais elevados, o que nos permite afirmar que deveríamos incontestavelmente promover a cogeração.
Por outro lado, estamos presentemente a procurar promover o consumo de gás na União Europeia, por inúmeras razões, entre as quais se destaca o facto de se tratar de uma energia muito mais limpa que o carvão ou o petróleo, aliado ao facto de existirem importantes recursos de gás natural em diversas regiões do planeta e de a UE estar empenhada em comprar gás aos novos produtores, como a Rússia, o Azerbaijão e os Emiratos Árabes, e ainda ao facto de a sua rendimento energético ser mais elevado.
Actualmente, a cogeração representa 9 % do consumo total de electricidade na União Europeia. Na sua comunicação, a Comissão estabelece como objectivo elevar este valor para 18 % dentro de alguns anos, mais concretamente em 2005. Não se trata de uma tarefa fácil, Senhores Deputados. Existem numerosos entraves que terão de ser eliminados. Perguntar-me-ão por que motivo a cogeração não se encontra mais desenvolvida, já que oferece tantas vantagens, como um rendimento energético mais elevado, uma menor contaminação da atmosfera e uma considerável economia de energia. A resposta é que nada é fácil no complexo mundo dos nossos dias, com a globalização, o desenvolvimento económico e a liberalização dos mercados eléctrico e energético, havendo, por conseguinte, que analisar, dentro deste contexto, qual a melhor forma de fomentar o desenvolvimento da cogeração.
Existem numerosos autoprodutores, mas as empresas de electricidade também têm o seu potencial, que continuarão a querer valorizar. Qual é, então, a solução? A solução, como sempre, Senhores Deputados, está nos preços. No passado, para fomentar estas tecnologias, que, como sublinhei, oferecem todas as vantagens e praticamente nenhum inconveniente, estes kilowatts-hora eram muito bem pagos, acima do preço médio de mercado. Só que, como é óbvio, as companhias de electricidade têm as suas instalações e não as podem paralisar para que passe a ser utilizada apenas a energia dos autoprodutores.
Assim, desejaria chamar a atenção para o nº 8 da proposta de resolução do meu relatório, que foca dois aspectos que considero muito importantes. Nomeadamente, que nos mercados de electricidade liberalizados deve ser dada preferência à electricidade produzida nestas instalações industriais, mas, ao mesmo tempo, que essa produção deve poder ser comprada a preços de mercado, não subsidiados, pois a União Europeia já subsidia o carvão nacional e as energias renováveis, bem como alguns outros aspectos dos componentes dos preços da electricidade. Por conseguinte, os autoprodutores, os que produzem electricidade pelo processo de cogeração, terão de competir nos mercados.
Acabamos de aprovar em Bruxelas, na última sessão, a directiva sobre a liberalização do gás. Foi igualmente liberalizado o mercado de electricidade. É neste mercado que os autoprodutores terão de operar.
O gás natural é uma fonte de energia limpa - embora não tanto como a energia hidráulica, por exemplo, ou outras fontes renováveis de energia, como a eólica -, e requer um impulso por parte da Comissão. Tal impulso é igualmente necessário no sector das energias renováveis. Senhor Presidente, todas as alterações apresentadas foram aprovadas na Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, com excepção de uma, que a senhora deputada Ahern voltou a apresentar e que não apoiarei, pois considero tratar-se de uma alteração que não é realista. No plano das intenções, podemos expressar o que entendermos. Mas tem de existir uma realidade física para corroborar a nossa posição, sob pena de esta perder todo o sentido. Por conseguinte, não vou apoiar a alteração apresentada pelo Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu ao nº 11 da proposta de resolução, mas às restantes, sim, darei o meu voto favorável.
Por último, gostaria de sublinhar que, entre as vantagens da cogeração, existe uma muito importante que é a dessalinização da água do mar. As empresas de electricidade obtêm já grandes rendimentos com o gás, utilizando ciclos combinados, que constituem a segunda parte da cogeração, mas deveríamos utilizar o gás e estas técnicas para dessalinizar água do mar. Existe aqui um grande mercado tecnológico para a União Europeia e toda a região do Mediterrâneo, pois o grande problema do mundo no século XXI será precisamente a necessidade de água.

Elchlepp
Senhor Presidente, também o meu grupo político saúda vivamente a intenção da Comissão de promover a produção combinada de calor e electricidade. Esta técnica é já conhecida desde há muito, tendo durante muito tempo sido utilizada unicamente nos geradores de emergência dos hospitais, etc. Também é utilizada, embora ainda com reduzida expansão, no domínio do planeamento urbanístico e dos planos de urbanização das autarquias, embora deparando-se permanentemente com obstáculos devido a determinados períodos mínimos de funcionamento.
No entanto, a cogeração tem vantagens claras e óbvias. A par com a urgente necessidade de energias renováveis, este é um excelente contributo para melhor alcançar os objectivos de política energética traçados em Quioto. Foi dito, e com razão, que este tipo de produção é mais «inteligente», pois permite uma melhor utilização da energia primária, bem como uma redução das emissões poluentes para a atmosfera. Oferece sobretudo novas e interessantes possibilidades à agricultura e à indústria, especialmente às pequenas e médias empresas, na medida em que permite recorrer a centrais de cogeração que utilizem como combustível a biomassa, sendo esta uma perspectiva extremamente interessante, na medida em que permite baixar os encargos da PME devidos aso custos da energia. Outra perspectiva interessante é permitir um fornecimento de energia a nível autárquico, inclusive em países terceiros.
Gostaria ainda de chamar a atenção para o facto de existirem modelos muito interessantes que permitem um melhor aproveitamento dos resíduos agrícolas, especialmente da produção vinícola, utilizando-os como combustível em centrais de produção combinada de calor e electricidade que utilizem como combustível a biomassa.
Congratulo-me por finalmente se ter chegado a um acordo no sentido de as entidades exploradoras de centrais de cogeração serem reconhecidas como produtores qualificados de electricidade. E lamento, caros colegas do Grupo do PPE, que, há bem pouco tempo atrás, tenham rejeitado esta proposta na altura da votação da Directiva sobre o gás, quando se procurou dar um enquadramento legal a esta matéria.

Matikainen-Kallström
Senhor Presidente, a comunicação da Comissão sobre a promoção da produção combinada de calor e electricidade na UE é uma importante iniciativa no domínio da política energética. Quero agradecer também à deputada Estevan Bolea pelo trabalho que realizou para termos este relatório. O aproveitamento da produção combinada é uma maneira eficaz de nos aproximarmos dos objectivos estabelecidos em Quioto. Chegou certamente a altura de levantar esta questão que é de importância estratégica para a UE e, em especial, porque não podemos perder nenhum dos meios disponíveis na luta contra os prejuízos causados pelo efeito de estufa.
O obstáculo que se coloca ao aumento da produção combinada é a abertura ainda insuficiente dos mercados de electricidade. Os produtores de electricidade podem continuar a limitar a entrada de novos operadores no mercado. Isto faz com que muitos projectos que de outra forma seriam lucrativos não o sejam. Além disso, todas as unidades de produção, independentemente da sua dimensão, devem ter o direito de receber livremente o gás do mercado. A recepção livre do gás é um factor essencial para a viabilidade económica e para a construção de centrais eléctricas privadas e de pequena dimensão.
O combustível a utilizar na produção combinada pode ser a biomassa, o carvão e o gás. Em todo o caso, a União deve procurar que a produção combinada seja fomentada como um todo e deixar que o mercado decida qual o combustível de maior capacidade concorrencial. Disse-se que a produção combinada diminui as emissões causadoras do efeito de estufa, através do aumento da uma eficiência total. Há que lembrar que assim acontece principalmente se ou quando se usam biomassas neutras de dióxidos de carbono renováveis. Não basta criar lobbies à volta do gás como combustível. Antes de mais, porque na directiva do gás se pretende limitar a entrada de pequenas unidades no mercado.
Há já cinquenta anos que a produção combinada de calor e electricidade é utilizada na indústria. Neste momento, esta energia é utilizada em alguma quantidade em toda a UE. No entanto, só na Finlândia, nos Países Baixos e na Dinamarca, mais de trinta por cento da electricidade está a ser produzida de forma combinada. O fomento da produção combinada está fortemente ligada aos objectivos nacionais dos Estados-Membros. Como se afirma no relatório, a produção combinada de calor e electricidade representa para a área da electricidade uma táctica, com a qual se pode, a médio prazo e com uma boa relação custos-eficácia, fomentar de modo considerável uma utilização mais eficiente da energia na UE e, ao mesmo tempo, influenciar positivamente a política ambiental.

Seppänen
Senhor Presidente, na UE, é possível distinguir algumas grandes tendências. Em primeiro lugar, a procura de energia aumenta em média talvez um por cento ao ano. Isto significa um aumento das diferentes emissões, se nada for feito. Por outro lado, o nível de auto-suficiência energética, dos actuais setenta por cento, baixará para cerca de trinta por cento até ao ano 2020. Em terceiro lugar, a parcela da energia eléctrica na produção total de energia, que é já de quarenta por cento, certamente irá subir. Em quarto lugar, é realista esperar que o uso do gás e, nomeadamente o uso do gás importado, vá aumentar rapidamente.
Todas estas grandes tendências podem ser influenciadas positivamente, se se aumentar a produção combinada de calor e electricidade. Isso melhora a eficiência energética nos países da UE e poupa recursos energéticos, ao mesmo tempo que diminui as emissões e baixa a crescente dependência da importação de energia.
No entanto, a produção da energia não é um assunto do foro comunitário. Os Estados-Membros cuja actividade pode ser apoiada pela Comissão têm uma posição chave. O apoio tem sido até aqui muito modesto e, na prática, tem existido só em comunicados e em discursos. O programa CARNOT, que visa melhorar a eficácia da queima, não tem praticamente nenhuns recursos e a propaganda da produção combinada de calor e electricidade ainda menos. Nestas questões, a UE é um simples tigre de papel e a responsabilidade cabe aos Estados-Membros.

Weber
Senhor Presidente, caros colegas, fiquei bastante decepcionado com a proposta de resolução que nos é agora apresentada sobre a cogeração e com os obstáculos que ainda surgem neste momento.
O que seria necessário para que a cogeração fosse promovida? Seria necessário, em primeiro lugar, uma garantia de acesso à rede de energia eléctrica produzida pela cogeração e, em segundo lugar, uma garantia de preço mínimo. A nossa resolução sugere apenas que haja uma garantia de acesso à rede, a preço competitivo.
Tenho o prazer de informar que o Luxemburgo, o meu país de origem, dispõe já de uma legislação bastante progressista nesta matéria visto que, em 1994, aprovámos uma lei que confere às energias alternativas, isto é, à energia fotovoltaica, eólica, etc., e à cogeração, uma possibilidade de acesso à rede da Cegedel , a companhia de electricidade luxemburguesa, com uma garantia de preço mínimo assegurada pela mesma companhia. O Estado luxemburguês dá, ainda, 1 franco por kilowatt/hora.
Creio que este é um óptimo exemplo do modo como se poderia, na União Europeia, promover a cogeração, e não posso deixar de incitar a Comissão a agir contra o lobby dos produtores de petróleo que, naturalmente, não gosta muito da cogeração, porque não se venderá tanto combustível. Senhor Presidente, não posso senão encorajar a Comissão a apoiar-nos, para que os produtores que se empenharem na cogeração tenham, também, garantia de preço.

Kronberger
Senhor Presidente, estamos no fim de um século em que gastámos mais recursos energéticos do que em toda a restante história da humanidade. Estes recurso foram e são objecto de guerras. As consequências nefastas para o meio ambiente são, já hoje, evidentes. É mais que tempo de restruturar de forma radical todo o nosso sistema energético. Sermos bem sucedidos nesta mudança, vai ser seguramente uma das questões centrais do próximo século. Actualmente, a Europa depende a 50 % da energia vinda do exterior, uma situação problemática sob o ponto de vista ecológico e social, mas também sob uma perspectiva de política de manutenção da paz.
A promoção dos sistemas de produção combinada de calor e electricidade é, neste contexto, um passo da maior importância na direcção certa, de modo a criar uma auto-suficiência energética na União Europeia. A eficácia destas medidas apenas surtirá efeito em termos de política energética, se, ao promover estes sistemas, for dada primazia às energias renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis, estabelecendo a substituição total como objectivo a longo prazo. Esta situação poderia ser propiciada através de incentivos fiscais e de um acesso equitativo ao mercado da electricidade.

Rübig
Senhor Presidente, tivemos ontem um debate sobre questões urgentes, referente à política energética, tendo sido debatida questão de segurança no domínio da energia nuclear. Todos sabemos que, no mercado interno, deve ser aplicado o acquis communautaire e daí que, a decisão quanto a ter centrais nucleares, seja da competência de cada Estado-Membro.
No entanto, considero da maior importância que o Parlamento Europeu chame constantemente a atenção para a questão da segurança e, especialmente no domínio da produção de energia, manifeste o seu empenhamento a favor de formas alternativas de energia. Achamos que a produção de energia do futuro constitui um tema muito especial, ao qual deveríamos dedicar uma maior atenção. Neste contexto se inclui a cogeração ou produção combinada de calor e electricidade. Os meus mais sinceros agradecimentos à colega Estevan Bolea pelo seu relatório, no qual é feita uma chamada de atenção para a importância da produção nesta área, bem como para o contributo das centrais de produção combinada de calor e electricidade. Creio que, nesta área, existem possibilidades de dimensão inteiramente nova.
As perspectivas de elevar a actual quota da cogeração em relação à produção energética bruta da Comunidade, passando de 9 para 18 %, duplicando portanto a percentagem, incutem-me confiança relativamente a uma utilização económica e adequada dos nossos recursos. Nesta perspectiva, resta-me apenas endereçar o meu apoio ao caminho traçado no Livro Branco «Política energética para a União Europeia».
Já algum tempo que se assiste a uma liberalização bastante acentuada do mercado interno da electricidade. Mas desde há alguns dias atrás, não existe apenas o mercado interno da energia, existe também o mercado liberalizado do gás. Estas duas áreas, combinadas entre si, abrem naturalmente possibilidades totalmente novas. Este enquadramento proporciona um acesso maioritariamente livre ao mercado e uma concorrência, que saudamos. Esta concorrência traz consigo uma série de vantagens para a economia. Penso que, deste modo, a Europa poderá ser mais competitiva em termos internacionais, havendo assim também a possibilidade de criar numerosos novos postos de trabalho. Neste contexto, terá de ser atribuída especial importância à produção combinada de calor e electricidade.
Precisamente a associação da energia eléctrica e do calor, que, como se sabe, provém da combustão dos motores, permite a vantagem de um duplo aproveitamento, dando origem a um elevadíssimo lucro energético. Daí que, também as empresas de distribuição tivessem conveniência em consumir preferencialmente este tipo de energia, e considero precisamente este ponto de relatório como tendo a maior importância. A produção combinada de calor e electricidade garante uma produção de energia eficiente e ecológica. Devem, portanto, ser eliminados com a maior rapidez os obstáculos de natureza económica, legal e administrativa, que se lhe opõem, de modo a assegurar-lhe o merecido lugar, bem como uma adequada quota de mercado no nosso mercado interno.
Não quero deixar de referir que as energias renováveis, associadas à economia dos recursos energéticos, representam uma questão do maior relevo e também uma oportunidade inteiramente nova para a Europa.

Fischler
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar, os meus agradecimentos à senhora deputada Estevan Bolea pelo importante contributo que trouxe ao debate sobre a Comunicação da Comissão.
As alterações climáticas globais colocam-nos perante vastos e novos desafios políticos. Em Quioto, muitos oradores referiram justificadamente esta questão. Em Dezembro de 1997, chegou-se ao consenso no sentido de intensificar o nosso empenhamento neste domínio, através da estipulação de objectivos quantificados em matéria de redução de emissões. A União Europeia comprometeu-se a reduzir em 8 %, relativamente aos valores de 1990, as suas emissões de gases que produzem efeito de estufa, isto até ao período de 2008-2012. Para atingir este objectivo, a Comunidade terá de utilizar plenamente todas as possibilidades de que dispõe. A produção combinada de calor e electricidade é uma das possibilidades disponíveis para melhorar a eficiência energética, reduzindo, assim, as emissões.
No entanto, o potencial da cogeração com vista à produção de electricidade na Europa, tem tido um aproveitamento mínimo até à data. Actualmente, a comparticipação da cogeração na produção global bruta de electricidade é de apenas 9 %. A Comissão propôs que esta quota fosse duplicada até ao ano 2010. Se a Comunidade pretende efectivamente alcançar este objectivo, a estratégia apresentada na Comunicação da Comissão será da maior importância. Tanto o mercado interno da electricidade, como o mercado interno do gás, se encontram às portas da liberalização total e o Parlamento Europeu prestou um valioso contributo neste sentido.
Haverá que contar que, globalmente, a liberalização exerça efeitos positivos sobre a cogeração. No entanto, as entidades que exploram estas centrais poderão vir a ter alguns problemas devido ao aumento da concorrência e dos consequentes preços mais baixos da electricidade. Por este motivo, nos próximos anos, será imprescindível seguir com atenção as consequências que as novas regras de concorrência vão ter sobre os mercados da energia, implementando, se necessário, as necessárias medidas.
A Comissão congratula-se com o facto de a relatora ter aderido à proposta de estabelecer um objectivo provisório. Este é um dos elementos fundamentais da estratégia da cogeração. Ainda vamos poder discutir acerca do valor exacto. A Comissão estabeleceu como objectivo um valor que tem tanto de ambicioso como de realista. Nesta perspectiva, achamos demasiado ambiciosa a ideia de, até 2010, aumentar o objectivo para 25 %, em vez de o duplicar, passando-o para 18 %, como nós sugerimos.
Congratulo-me também com o facto de a relatora concordar com o Comissão relativamente promoção da cogeração ter de se efectuar dentro de parâmetros de salvaguarda dos princípios do mercado interno. Neste contexto, existe uma série de diferentes instrumentos e procedimentos, aos quais se pode recorrer sem dar origem a distorções de mercado.
Relativamente à alteração apresentada, permitam que chame a atenção para o facto de, no regulamento do Fundo Estrutural proposto, se estabelecer como prioridade a eficiência energética e a promoção das energias renováveis. A definição destas prioridades para as regiões de objectivo 1, bem como das medidas a aí implementar, é sempre uma atribuição dos Estados-Membros, aos quais compete apresentar propostas concretas à Comissão, e não o contrário.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento aprova a resolução)

Presidente
Senhores Deputados, o Parlamento esgotou a ordem do dia. Nos termos do nº 2 do artigo 133º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à apreciação do Parlamento no início da próxima sessão.
Antes de dar por encerrados os nosso trabalhos, permitam-me que cumpra a agradável obrigação de agradecer aos serviços parlamentares - aos camareiros, aos serviços de interpretação, de tradução e de publicações, que se encontram, por assim dizer, mais afastados, bem como aos serviços de sessão - a sua colaboração e o seu trabalho.
Não há dúvida, Senhores Deputados, de que podemos afirmar, sem exagero, que as duas sessões parlamentares realizadas este mês, em Bruxelas e aqui, foram sessões históricas. Abrimos, com uma grande maioria, a porta à moeda única, do mesmo modo que, também com uma grande maioria, aprovámos a Comissão Executiva do Banco Central Europeu. A ninguém escapa a grande importância de que tudo isto se reveste. No entanto, como afirmou com palavras muito simples e directas o nosso Presidente, José Maria Gil-Robles Gil-Delgado, a partir de agora, os cidadãos europeus levarão a Europa no bolso, e todos sabemos como isso é importante. Mas nós, Senhores Deputados, cremos que levar a Europa no bolso, sendo embora importante, não é suficiente. Temos de conseguir que os europeus levem a Europa também no coração, e para tal teremos de continuar a trabalhar conjuntamente, com amplas maiorias, para não defraudar as suas aspirações de participação democrática e de justiça social.
Senhores Deputados, estou certo de que continuaremos a trabalhar neste sentido, e com isto me despeço, desejando a todos um bom e merecido fim-de-semana.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 12H00)

