Ordem dos trabalhos
Presidente
Foi distribuída a versão definitiva do projecto de ordem de dia elaborado pela Conferência dos Presidentes, na reunião de 4 de Março de 2010, nos termos do Artigo 137º do Regimento. Foram propostas as seguintes alterações:
Segunda-feira:
Não foram propostas alterações.
Terça-feira:
Não foram propostas alterações.
Quarta-feira:
O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde apresentaram um pedido no sentido de ser acrescentada uma declaração da Comissão relativa à variedade "Amflora” da batata geneticamente modificada.
Rebecca Harms
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, voltámos a propor a inclusão do licenciamento da batata geneticamente modificada Amflora na ordem do dia por diversas razões. A partir da altura em que o Comissário da Saúde passou a ser responsável pelo licenciamento dos organismos geneticamente modificados, os cidadãos ficaram a pensar, em minha opinião, que passaríamos a abordar o licenciamento destes OGM com maior cautela. Porém, acontece justamente o contrário. Considero um escândalo que, tão pouco tempo depois de assumir funções, o Comissário tenha decidido ignorar explicitamente as preocupações da OMS e tenha licenciado esta batata.
Além disso, durante a anterior legislatura verificou-se, reiteradamente, amplo desacordo entre o Conselho e a Comissão relativamente aos processos de licenciamento, em virtude de muitos Estados-Membros não concordarem com a ofensiva de licenciamento promovida pelo próprio Presidente da Comissão, José Manuel Barroso. Tinha ficado acordado que seria desenvolvido um outro procedimento mais prudente para o licenciamento. Onde está agora esse procedimento? Visto a maioria dos cidadãos ser contra estes organismos geneticamente modificados, temos o dever de realizar um debate esta semana sobre o licenciamento e sobre a ofensiva que, possivelmente, ainda está para vir.
(O Presidente interrompe a oradora)
Gostaria de pedir uma votação nominal sobre esta questão.
Francesco Enrico Speroni
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, independentemente de qualquer possível avaliação realizada por um deputado individual ou grupo político, creio que seria apropriada a emissão de um parecer sobre este assunto, dada a importância do mesmo. É frequente debatermos questões que estão muito afastadas da União Europeia, apesar de serem relevantes. Esta é uma questão que nos diz respeito a todos e que preocupa os nossos eleitores, pelo que, em minha opinião, deveríamos incluí-lo na ordem dos trabalhos.
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, partilho as preocupações da minha colega, a senhora deputada Harms, e está a decorrer um debate extremamente aceso, em muitos Estados-Membros, sobre esta matéria. Por esse motivo, reitero agora, aqui, aquilo que referi na semana passada durante a Conferência dos Presidentes: não faz sentido realizarmos agora um debate à pressa, sem haver também uma resolução, pois voltariam a falhar os objectivos.
Faz muito mais sentido apelar à comissão competente quanto à matéria de fundo para que nomeie um relator, o qual ficará responsável pelo processo, incluindo os aspectos técnicos relacionados com o procedimento de aprovação.
A aprovação da Comissão possui um prazo de introdução de oito anos. Foram gastos oito anos nesta questão. A decisão foi tomada na Comissão com base na regulamentação comunitária e com uma decisão por maioria. A questão que agora se coloca é a de saber se as questões que possuem um âmbito como o do caso em apreço deveriam ficar abrangidas pelo direito de auto-exclusão do Parlamento e se, no final, o Parlamento terá possibilidade de retirar uma decisão de âmbito tão vasto.
Por essa razão deveria ser nomeado um relator para verificar os mecanismos e, se necessário, apresentar um relatório, com o objectivo de se alcançar uma maioria legislativa no Parlamento que obrigue a Comissão a apresentar uma proposta legislativa dentro de um ano, baseada no nosso acordo interinstitucional. Considero que seria muito mais positivo do que um debate realizado à pressa.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Agradeço que cumpram as regras. De acordo com o Regimento trata-se de intervenções de um minuto, o que se aplica tanto às declarações em apoio ao pedido como às declarações contra. Agradeço que não excedam o tempo estabelecido, pois isso perturba a ordem dos trabalhos e constitui uma infracção ao disposto no Regimento. Peço que se lembrem disso.
Recebi um pedido do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, assim como da senhora deputada Harms, solicitando a realização de uma votação nominal. Vamos efectuar essa votação agora.
(O Parlamento rejeita o pedido)
(A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida)
