Abertura do período de sessões
Göran Färm
(EN) Senhor Presidente, no início do período de sessões desta semana, respondeu a uma pergunta do meu colega austríaco, o senhor deputado Jörg Leichtfried, sobre a entrada dos novos deputados ao Parlamento em resultado do Tratado de Lisboa e sobre a altura em que a mesma se poderia efectuar. A sua resposta foi a de que o assunto é agora da competência do Conselho. Concordo no que respeita à entrada dos novos deputados neste Parlamento como membros de pleno direito da Assembleia, mas não estou certo de seja essa a minha posição quando quanto ao facto de o seu estatuto de observadores servir como forma de introdução para se tornarem, efectivamente, deputados de pleno direito.
A minha interpretação da decisão que tomámos recentemente sobre o relatório do senhor deputado David Martin relativa às nossas próprias regras internas é a de que estamos efectivamente habilitados a deixá-los começar a trabalhar enquanto observadores, desde que sejam eleitos e que a sua eleição seja confirmada pelo Estado-Membro respectivo, e que nós, enquanto Parlamento, podemos decidir relativamente à sua posição enquanto observadores.
Senhor Presidente, seria possível discutir este aspecto com o relator, o senhor deputado Martin, de forma a chegar a uma solução tão brevemente quanto possível? Não seria razoável que novos deputados que já foram eleitos e cuja eleição foi confirmada pelas autoridades nacionais tivessem de esperar meses a fio antes de poderem efectivamente começar a trabalhar. Muitos deles estão preparados para começar no imediato.
Presidente
Como afirmei anteriormente, indaguei sobre a decisão do Conselho Europeu, e também a Comissão dos Assuntos Constitucionais deve ter em conta o problema e examiná-lo. Ainda não existe uma decisão final sobre o número de novos assentos nem sobre os países dos quais virão os novos deputados. A decisão final não está tomada. Sei qual é a decisão do Parlamento Europeu, mas não é a decisão final, e, por conseguinte, não é muito fácil incluir observadores sem dispor da decisão final quanto número de assentos e quanto aos países de onde virão os novos deputados. Por conseguinte, há que esperar. É um assunto de que estou ciente e com o qual estou a lidar com grande firmeza.
Rebecca Harms
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo que se trata de um assunto de difícil solução. Não penso que seja impossível mas, do ponto de vista de meu grupo, gostaria de dizer que, no que respeita à discussão em França, consideramos inaceitável que os observadores, seja qual for o seu estatuto, permaneçam ao mesmo tempo como deputados aos seus parlamentos nacionais. É nossa convicção que quem desempenha o papel de observador nesta Assembleia deve renunciar ao seu mandato nacional.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, estamos aqui reunidos, nos termos do artigo 110º do Regimento, para debater os resultados da Presidência sueca - e aplaudo o Primeiro-Ministro Reinfeldt, que nos proporcionou uma Presidência corajosa, útil e eficaz -, mas também estamos aqui para analisar os resultados do Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro.
Neste tocante, gostaria de chamar a atenção do Presidente da Comissão Europeia - que é a guardiã dos Tratados e da sua aplicação -, para o artigo 15º, nº 6, do Tratado da União Europeia, que estipula que cabe ao Presidente do Conselho apresentar um relatório na sequência de todas as reuniões do Conselho Europeu.
Parece não haver dúvidas de que o Sr. Herman Van Rompuy, o novo Presidente do Conselho Europeu não irá juntar-se a nós, o que lamento. Com efeito, ele está em funções desde 1 de Dezembro de 2009, desempenha um papel diplomático intenso, e considero que o seu primeiro acto político deveria ter sido vir aqui apresentar-se ao Parlamento Europeu. Era a ele, portanto, que incumbia vir a esta Câmara apresentar as conclusões do Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro.
Presidente
Se me é permitido explicar, foi estabelecido um acordo entre o Senhor Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu, e o Senhor Reinfeldt, Presidente em exercício do Conselho, segundo o qual este último mês da Presidência seria conduzido de acordo com os antigos princípios. Este acordo está em vigor. O Senhor Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu, assumirá as suas funções em 1 de Janeiro de 2010.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, não é aos dos Chefes de Estado ou de Governo que cabe tratar da aplicação dos Tratados que foram ratificados pelos povos.
Presidente
Vou explicar de forma mais detalhada: convidar e trabalhar com o Presidente do Conselho Europeu e com o Primeiro-Ministro em funções, que representa a Presidência rotativa, é uma decisão que cabe a todos os deputados ao Parlamento. Também nós iremos decidir quem é convidado e qual a ordem dos convites. Vamos, igualmente, acordar entre as instituições - Parlamento Europeu e Conselho Europeu - de que forma vamos trabalhar em conjunto. Além disso, penso que essas observações são prematuras.
Há que celebrar um Acordo Interinstitucional. A Comissão Europeia também está envolvida nisto. É muito cedo para discutir este assunto. É muito importante mantermos um equilíbrio apropriado entre a actual presidência e Chefe de Governo e o Presidente do Conselho Europeu, Senhor Van Rompuy. As nossas presidências mudam, enquanto o Presidente se mantém o mesmo, mas também precisamos de cooperar com os Chefes de Governo. Precisamos de cooperação com os governos, porque, enquanto órgão legislativo, temos de ter contacto permanente com o governo do país que ocupa a Presidência.
Além disso, a maneira como vamos trabalhar em conjunto e quem convidamos é algo que também nos cabe decidir - em consulta com o Conselho Europeu, é claro. Vamos ter conversações sobre isto. Gostaria de vos dizer que é muito cedo para tal. Entretanto, o Senhor Presidente em exercício do Conselho, Fredrik Reinfeldt vai apresentar o relatório do último semestre de actividade do Conselho Europeu. O Senhor Van Rompuy não esteve envolvido nesse trabalho, porque só foi designado há algumas semanas, pelo que não poderia, de modo algum, discutir este assunto hoje. A questão é perfeitamente clara.
