Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Ádám Kósa
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de lhes chamar a atenção para a Carta dos Direitos Fundamentais, no que se refere a pessoas portadoras de deficiências no Tratado de Lisboa. Presentemente, o Conselho da Europa está a trabalhar num novo projecto de regulamento antidiscriminação, de que gostaria de realçar três aspectos. Em primeiro lugar, nos termos da Carta, ninguém pode ser discriminado directa ou indirectamente por ter um filho ou um membro de família portador de deficiência. Em segundo lugar, a partir de agora, as seguradoras não podem recusar-se a fazer o seguro de alguém pelo facto de ser portador de doença genética ou deficiência. Em terceiro lugar, os direitos promovidos pela União Europeia e pela Democracia Cristã atribuem grande importância ao respeito da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência. Gostaria de chamar a atenção dos meus colegas do Parlamento Europeu para todos estes pontos porque gostaria de lhes pedir que apoiem a criação, esta semana, do Intergrupo "Deficiência".
Jarosław Kalinowski
(PL) Senhor Presidente, a União Europeia, na qual um em cada sete cidadãos pertence a uma minoria nacional, pode orgulhar-se da sua ampla garantia de respeitar os direitos desses mesmos cidadãos. Vale a pena sublinhar aqui o significado do lema da União Europeia - unidade na diversidade. Todos nós nesta Câmara estamos cientes de que uma verdadeira democracia pode ser reconhecida pela maneira como trata as suas minorias. O Tratado de Lisboa impõe, sem ambiguidades, a obrigação de respeitar os direitos das pessoas que pertencem a minorias, e a Carta dos Direitos Fundamentais proíbe qualquer discriminação baseada na origem étnica ou na pertença a uma minoria nacional.
Infelizmente, ainda existem países na UE que, apesar de terem adoptado obrigações legais internacionais neste domínio, se estão a encaminhar, através de uma política deliberada, para a assimilação e para a completa anulação da identidade nacional das suas minorias. A Lituânia, pois é a este país que me refiro, há mais de 20 anos que discrimina os seus cidadãos em diferentes áreas da vida. Isto não só tem sido feito de uma maneira planeada mas, desde a sua adesão à União Europeia, estas práticas têm mesmo vindo a intensificar-se. A decisão do Tribunal Constitucional da Lituânia sobre a ortografia dos apelidos polacos apenas em transcrição lituana é um exemplo.
Jarosław Leszek Wałęsa
(PL) Senhor Presidente, no dia 14 de Outubro, a Comissão Europeia anunciou a sua estratégia anual para o alargamento. Neste documento, a Comissão apresenta uma avaliação dos progressos realizados pelos Balcãs Ocidentais e pela Turquia num momento de crise económica mundial, e os problemas mais importantes que estes países terão de enfrentar num futuro próximo.
Na minha breve intervenção, falando na minha qualidade de membro da delegação do Parlamento Europeu à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia, gostaria de encorajar a Turquia a prosseguir com os esforços que tem vindo a empreender no sentido de introduzir reformas, cujo objectivo é a plena democratização do país e uma rápida resolução de conflitos com países vizinhos. As negociações de adesão atingiram um estádio avançado e exigem que a Turquia desenvolva esforços ainda maiores para cumprir os critérios de adesão. A perspectiva de adesão à UE deveria constituir um incentivo para fortalecer a democracia e respeitar os direitos humanos, e também para prosseguir a modernização do país e alcançar os padrões da União Europeia.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores, caros colegas, de 10 em 10 segundos morre uma criança de fome no mundo, e acabamos de ultrapassar a marca das mil milhões de pessoas que sofrem de malnutrição.
Esta situação gravíssima foi denunciada na cimeira do G20, em Pittsburgo, no passado mês de Setembro. Nessa cimeira, foram anunciados 20 000 milhões de dólares para apoiar a agricultura dos países em desenvolvimento. Aliás, o mesmo já tinha sido dito na cimeira do G8, em Áquila.
Todavia, a cimeira reunida em Roma na semana passada, em 16 de Novembro, sob a égide da FAO, mostrou uma realidade absolutamente diferente: desprezada pela quase totalidade dos dirigentes do G8, não conduziu à ratificação das medidas previstas. Assim, não é de espantar que não conste do texto - com quase quarenta artigos - nenhum compromisso quantificado, nomeadamente os 44 000 milhões de dólares anuais considerados necessários pela FAO para apoiar a agricultura dos países mais pobres.
Os autores da declaração final contentaram-se em saudar a promessa dos membros do G8 - justamente de Áquila - sobre o assunto. Assim, lamento este discurso dúbio e ponho em dúvida a capacidade de o G20 pôr em prática estas medidas. Como dizia o célebre humorista francês Pierre Dac: "É preciso uma paciência infinita para estar sempre à espera daquilo que nunca acontece".
Antonio Masip Hidalgo
(ES) Senhor Presidente, a situação no Sara Ocidental é muito grave. Os alertas lançados pelo Observatório dos Direitos Humanos nas Astúrias - a minha região - e por outras organizações merecem ser levados a sério. Há sete pessoas detidas que aguardam julgamentos militares por terem visitado as suas famílias em Tindouf, há presos políticos, há tortura, há pessoas desaparecidas, e uma heroína pacífica e candidata ao Prémio Sakharov, Aminatou Haidar - o Gandhi do Sara - foi expulsa pela potência ocupante do território. Esta é uma situação sem precedentes no direito internacional.
Senhora Ministra Malmström, Membros da Comissão Europeia, novos líderes do Conselho: a União Europeia deveria intervir a fim de apoiar esta população extremamente reprimida. No 20º aniversário da queda do Muro de Berlim, há um novo muro muito perto de nós que funciona como uma barreira à liberdade.
Escutem Haidar Aminatou! Salvem-lhe a vida!
Carl Haglund
(SV) Senhor Presidente, nas últimas semanas, recebemos, uma vez mais, relatórios sobre a má saúde do mar Báltico. Logo, hoje não posso realmente deixar de dizer algumas palavras também a respeito do assunto, inclusive porque na semana passada tivemos o processo de conciliação entre o Conselho e o Parlamento sobre o orçamento para o exercício de 2010. O orçamento inclui os adicionais 20 milhões de euros que o Parlamento pretendia que fossem atribuídos à estratégia para o mar Báltico, o que é gratificante.
Vou, por conseguinte, certificar-me de lembrar à Comissão, quando se encontrar aqui representada, que temos necessidade de uma base jurídica para a estratégia para o mar Báltico, de molde a podermos realmente pô-la em prática e a serem utilizados efectivamente os fundos que agora temos estado a reservar para o efeito. Como já foi referido, os relatórios que temos recebido ao longo das últimas semanas indicam a necessidade de uma acção urgente. Há várias coisas que têm de ser feitas - e rapidamente. Espero, portanto, que todos arregacemos as mangas e principiemos, efectivamente, a fazer qualquer coisa muito em breve. A acção impõe-se, não só da nossa parte, mas também por parte da Comissão, do Conselho e das partes afectadas.
Hélène Flautre
(FR) Senhor Presidente, na quinta-feira, estive em Tunes para assistir ao julgamento do poeta e escritor Taoufik Ben Brik, acusado na Tunísia com base em obscuras acusações de direito comum que não enganam ninguém. Desde as "eleições" de 25 de Outubro na Tunísia, dispararam as violências e as perseguições aos defensores dos direitos humanos, que atingiram proporções como eu nunca tinha visto, embora conheça muito bem o país.
Provavelmente, o Presidente Ben Ali apercebeu-se, em 25 de Outubro, do desinteresse que a população tunisina lhe dispensa; e tudo isto acontece perante a indiferença geral das embaixadas e da Comissão Europeia que, infelizmente, não dispõe de mandato político para dar assistência a este tipo de processos.
Penso que temos agora de ser muito claros. Somos culpados de omissão de socorro a pessoa em perigo. De que estão à espera as embaixadas e a Comissão Europeia para interpelar frontalmente o Presidente Ben Ali - ao abrigo dos acordos que nos ligam e dos nossos compromissos recíprocos com a Tunísia - sobre essas acções absolutamente contrárias a tudo o que defendemos?
João Ferreira
O acordo comercial assinado no passado dia 4 entre a União Europeia e Israel, visando a liberalização do comércio de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados da pesca e produtos piscatórios, é inaceitável por diversas razões que aqui denunciamos.
Desde logo, porque se insere na linha de políticas neoliberais que agravam a actual crise económica e social, nomeadamente na agricultura e nas pescas, mas este facto é tanto mais grave quanto estas políticas são agora promovidas através de um acordo com um país que vem violando o direito internacional e os mais básicos direitos do povo palestiniano, que não respeita as obrigações acordadas no roteiro para a paz, mantendo Gaza sob um cerco, construindo mais colonatos, continuando a construção do muro e a expulsão de palestinianos de Jerusalém. Um país que prossegue a escalada de violações dos direitos humanos, tal como das violações das leis humanitárias internacionais.
Denunciamos e condenamos a assinatura deste acordo que envolverá o comércio de produtos originários dos colonatos israelitas nos territórios palestinianos, realçando a indisfarçável e inaceitável cumplicidade da União Europeia com Israel perante as graves violações acima descritas.
Expressamos aqui a nossa total solidariedade para com o povo palestiniano, defendendo o seu direito de construir um Estado livre, independente e soberano.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, o exilado russo Pavel Stroilov fez recentemente declarações públicas onde revelava a colaboração entre o Partido Trabalhista Britânico e a União Soviética durante a Guerra Fria.
Documentos dos arquivos soviéticos afirmam que, nos anos 1980, Neil Kinnock, então líder da oposição, abordou Mikhail Gorbachev por intermédio de enviados secretos, sondando o Kremlin sobre a sua reacção caso o governo trabalhista suspendesse a aplicação do programa de mísseis nucleares Trident. A acreditar nas palavras de Gorbachev, Lord Kinnock teria abordado um dos inimigos do Reino Unido, procurando aprovação para a política de defesa do seu partido e, caso fosse eleito, para a política de defesa do Reino Unido.
Se estas informações correspondem à verdade, Lord Kinnock seria culpado de traição. Os documentos agora disponíveis devem ser investigados ao mais alto nível pelas autoridades britânicas e Lord Kinnock tem de se explicar perante as provas soviéticas.
Csaba Sógor
(HU) É lamentável o facto de uma política que justifica a retirada colectiva dos privilégios das minorias ainda hoje poder constituir um obstáculo à próxima vaga do processo de integração. Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente o que fez para restabelecer a normalidade na Eslováquia. A lei da língua é precisamente um desses pequenos capítulos lamentáveis. O caso checo foi outro exemplo disso. O Chefe de Estado checo deve saber que, mesmo sem o Tratado de Lisboa, os Decretos de Beneš foram levados a cabo mediante a execução coerciva do princípio da culpa colectiva, e não foram ilegalizados pela implementação da Carta dos Direitos Fundamentais. Na realidade, eles ainda estão em conflito com mais de seis documentos europeus. Temos confiança em que o futuro do Tratado de Lisboa e a UE se não irão caracterizar pela renovação da retirada colectiva de privilégios da Segunda Guerra Mundial, mas pela salvaguarda dos direitos das minorias, de acordo com a habitual prática europeia de garantir autonomia no domínio da vida cultural.
Anna Záborská
(SK) O dia 20 de Novembro assinalou o 20.º aniversário da adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança pela ONU.
O aniversário também assinala a criação do Intergrupo da Família e Protecção da Infância. Os desafios que a UE enfrenta - nomeadamente, a demografia, a conciliação da vida profissional e familiar, os cuidados às pessoas dependentes da assistência, a inclusão social, o combate à pobreza das famílias e crianças e a política de solidariedade intergeracional - exigem os conhecimentos especializados das organizações de famílias que se dedicam à protecção dos interesses das crianças.
A Convenção sobre os Direitos da Criança afirma que as crianças precisam de crescer num ambiente familiar baseado na felicidade, no amor e na compreensão, para que a sua personalidade se desenvolva de forma harmoniosa. O Intergrupo da Família e Protecção da Infância trabalha no Parlamento como uma plataforma para as opiniões pluralistas dos deputados de todos os grupos políticos. Convido todos os senhores deputados a apoiarem este grupo nos seus partidos políticos, permitindo assim que este Parlamento continue a desenvolver um papel importante e útil.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) A situação da comunidade romena na Itália é motivo de crescentes preocupações. Toda a Europa já tem conhecimento do modo como se tem tentado acusar toda uma comunidade por causa de acções de um pequeno número de infractores. Os Romenos todos os dias se vêm confrontados com problemas cada vez maiores e com cada vez mais intimidações e medo.
Permitam-me que apresente apenas alguns exemplos. Saiu recentemente na imprensa o relato de um caso notório de discriminação. O director de uma companhia italiana fornecedora de serviços de telefone, cabo e internet aconselhou os seus funcionários a não assinarem contratos com cidadãos romenos. Num outro exemplo, uma criança, cidadã romena de origem étnica romanichel, sofreu um ferimento, mas nenhum hospital da cidade de Messina quis admiti-la. Faleceu a caminho de Catânia. Estes são apenas alguns incidentes específicos. Todavia, os Romenos residentes em Itália estão a ver-se confrontados quase diariamente com desaprovações do mesmo teor.
Creio ser necessário avisar formalmente o Governo italiano a nível europeu para pôr termo a actos de discriminação contra os imigrantes romenos.
Derek Vaughan
(EN) Senhor Presidente, era minha intenção falar da importância dos fundos estruturais europeus para regiões como Gales pós-2013, mas vejo-me forçado a responder aos comentários que Gerard Batten acaba de fazer sobre um distinto político britânico e antigo Comissário Europeu. Acusar uma personalidade como esta de traição é, no mínimo, utilizar linguagem imprópria de um deputado, que devia ter vergonha do que afirmou. Peço-lhe que retire o que disse. Caso não o faça, devia ser o Senhor Presidente a dirigir-lhe o mesmo pedido.
Ivo Vajgl
(SL) Em breve iremos ter nesta Casa oportunidade de saber notícias sobre o candidato ao lugar de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Isto também irá constituir para nós uma espécie de teste e uma indicação da influência que a Europa pode exercer sobre o processo de paz no Médio Oriente, bem como uma resposta à questão de se saber se a União Europeia pode desempenhar um papel activo na solução destes problemas. Até à data, ainda não tivemos muito êxito, coisa que o orador que me precedeu ilustrou com mais pormenor.
Nos últimos dias, tem prosseguido o círculo vicioso da violência no Médio Oriente. Em primeiro lugar, os terroristas do Hamas lançaram mísseis sobre Israel, que retaliou de modo desproporcionado, sendo, uma vez mais, difícil distinguir entre vítimas civis e militares.
Em minha opinião, não podemos, nem por um momento, afrouxar os esforços que temos de dedicar ao processo de paz no Médio Oriente.
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, soldados do Reino Unido e de muitos outros países europeus estão a combater e a morrer no Afeganistão. Dizem-nos que se pretende manter seguro o nosso país impedindo o regresso da al-Qaeda, ou proteger a democracia, ou lutar contra a droga, ou apoiar o Paquistão, ou defender os direitos das mulheres. Mas já nenhuma destas explicações me satisfaz. Não existe uma estratégia política clara e não sei o que se pretende obter com a morte dos nossos soldados. Longe de nos dar segurança, receio que a nossa presença aumente os perigos, permitindo que os extremistas islâmicos nos vejam como invasores estrangeiros que apoiam um governo de senhores da guerra e barões da droga numa guerra civil. A nossa acção fomenta o crescimento de ideias islamitas radicais e anti-Ocidente. Impõe-se uma estratégia diplomática da nossa parte; temos de dialogar com os Talibãs, temos de promover a reconciliação e de procurar alargar a composição do actual governo, e temos de estar dispostos a retirar os nossos soldados de solo afegão.
Isabelle Durant
(FR) Senhor Presidente, como sabe, foi celebrado, no passado mês de Outubro de 2009, um acordo entre o Estado belga e a GDF Suez, o qual prolonga e consolida o monopólio da GDF Suez até 2025, o que é absolutamente contrário às políticas de liberalização. Trata-se também de uma decisão que vai confirmar o monopólio da energia nuclear, tornando muito mais difíceis os projectos de energias renováveis e todos os empregos a elas ligados.
Quando sabemos que a entidade reguladora, em vez de ser uma entidade independente, vai acabar por ceder a supervisão do mercado e a fixação dos preços a um comité de acompanhamento em que a GDF Suez vai ter assento, então não posso deixar de levantar algumas questões. Espero que a Comissão reaja e enfrente esta situação em que o juiz é também parte interessada, sendo simultaneamente o supervisor e o supervisionado.
Espero portanto que a Comissão reaja, sobretudo agora em vésperas da cimeira de Copenhaga, onde as questões energéticas - em particular relativas às energias renováveis - serão evidentemente centrais. Espero que a Comissão esteja atenta e não permita o estabelecimento na Bélgica de uma falsa pax electrica, que tem sobretudo por objectivo confirmar o monopólio da Electrabel GDF Suez.
Joe Higgins
(EN) Senhor Presidente, amanhã milhares de trabalhadores do sector público na Irlanda vão fazer greve nacional. Funcionários públicos mal pagos, enfermeiros, professores e funcionários municipais estão fartos de ser bode expiatório de uma crise do capitalismo irlandês e mundial e de ter de pagar por essa crise, pela qual não são responsáveis.
Quero manifestar, aqui do Parlamento Europeu, o mais forte apoio a esses trabalhadores que amanhã farão greve. O Governo irlandês não dispõe de mandato democrático para o seu feroz programa de cortes. Insto os trabalhadores irlandeses a alargarem a sua acção, a deitarem abaixo este governo não democrático e a forçarem eleições legislativas, deixando que seja o povo a decidir.
O Conselho da UE e a Comissão também têm culpas ao exigir cortes drásticos na Irlanda. Essas instituições têm ainda menos credibilidade esta semana, depois de mais um cínico acordo entre o PPE e os Sociais-Democratas para a Presidência, e por nomearem para Alto Representante para os Negócios Estrangeiros uma senhora que nunca foi eleita para uma assembleia mas que chegou a este novo lugar por ter sido colocada numa câmara de fósseis, em resultado das posições que ocupou no Partido Trabalhista britânico.
Não há dúvida: os trabalhadores de toda a Europa têm de se levantar e lutar, em vez de depender da maioria neoliberal deste Parlamento.
Andreas Mölzer
- (DE) Senhor Presidente, um em cada sete europeus pertence a uma minoria étnica. Apesar deste facto, a protecção das minorias autóctones, na Europa, não é vista como uma prioridade. Embora Bruxelas se afadigue a retirar aos Estados-Membros todo o tipo de competências, a Comissão, afirmando que não pretende interferir nos assuntos internos, declarou os conflitos entre as minorias como sendo uma questão para os Estados envolvidos. Neste domínio, não existe uma abordagem uniforme na Europa. As disposições do direito internacional são aplicadas de forma bastante diversa nos diferentes Estados.
A França, por exemplo, não reconhece quaisquer minorias étnicas e, na Eslovénia, as decisões do AVNOJ ("Conselho Antifascista de Libertação Nacional da Jugoslávia") ainda violam o direito internacional. Na Áustria, por outro lado, a minoria eslovena goza de uma ampla gama de oportunidades de desenvolvimento. Na minha opinião, essas óbvias discrepâncias reflectem a necessidade de legislação europeia sobre os grupos étnicos. Se a Europa quer proteger a diversidade étnica que se desenvolveu ao longo da história, é fundamental a elaboração de uma legislação europeia internacionalmente vinculativa sobre grupos étnicos, abrangendo as minorias autóctones. Esta seria uma oportunidade para a UE provar que a protecção da diversidade nacional na Europa não é mera conversa.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, as cerimónias que tiveram lugar a 9 de Novembro do corrente ano em Berlim, no 20º aniversário da queda do Muro de Berlim, comemoraram a unificação da Alemanha. Além disso, também mostraram o rumo seguido pela Europa Central e Oriental rumo à liberdade e à democracia, e o fim da divisão, não só da Alemanha, mas de toda a Europa.
A demolição do Muro que dividia Berlim representou o fim desse caminho, mas o processo de transformação na Europa Central e Oriental teve início com acontecimentos na costa polaca e com a formação do Solidariedade sob a liderança de Lech Wałęsa em Agosto de 1980. Recordemos igualmente as manifestações pela liberdade na Hungria em 1956, os protestos de Junho em Poznań, os acontecimentos de 1968 na Checoslováquia e os trabalhadores dos estaleiros navais que caíram em Gdańsk em 1970.
Muitas pessoas estiveram envolvidas na oposição em diversos países, e lutaram pela liberdade e pela honra. Algumas delas deram a vida por esses valores. Prestemos-lhes tributo e homenagem. Recordemos também os políticos que deram mostras de grande imaginação e firmeza na construção da liberdade, da democracia e de uma economia de mercado.
Presidente
Caros colegas, interrompo as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes para proceder a uma comunicação.
