5. Estatuto do Provedor de Justiça Europeu (
- Antes da votação:
Anneli Jäätteenmäki
relatora. - (FI) Senhor Presidente, agradeço-lhe que, se possível, proponha ao Parlamento o seguinte procedimento, que suscitou o acordo unânime dos coordenadores da Comissão dos Assuntos Constitucionais, na sua reunião de 31 de Março.
A votação que se vai realizar agora deve relacionar-se apenas com um projecto de decisão, adiando a votação sobre a proposta de resolução até que a Comissão tenha dado o seu parecer e o Conselho tenha concedido a sua aprovação. O Presidente do Parlamento deve apresentar oficialmente o texto do projecto de decisão aprovado na votação do Parlamento à Comissão e ao Conselho, que o analisarão, nos termos do artigo 195.º do Tratado CE. Finalmente, deverá solicitar à Comissão dos Assuntos Constitucionais que estabeleça os necessários contactos com o Conselho e a Comissão e apresente oportunamente uma proposta ao Parlamento, para que o processo possa prosseguir.
(O Parlamento manifesta a sua concordância com o procedimento proposto)
