Conferência de Monterrey sobre o financiamento do desenvolvimento (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Thijs Berman, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre o seguimento da Conferência de Monterrey, de 2002, sobre o financiamento do desenvolvimento.
Thijs Berman
relator. - (NL) Senhor Presidente, a ONU está presentemente a debater os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em Nova Iorque. A menos que as coisas mudem, não atingiremos esses objectivos em 2015. Isso significa que a pobreza não terá sido reduzida a metade, a taxa de mortalidade materna não terá sido significativamente reduzida, e nem todas as crianças estarão a beneficiar da educação primária. Aqui e ali ouvimos mesmo apelos para que os Objectivos do Milénio sejam arquivados. Eles não estão a funcionar. O problema é a fadiga da ajuda. Isto é outro termo para cinismo e egoísmo míope. A ajuda insuficiente não produz de certeza resultados. E é indubitável que os programas de ajuda frequentemente falham. E esse é o problema. Uma ajuda demasiado pequena não funciona. É como se um treinador de futebol equipasse a sua equipa com botas só para o pé direito. Após uma dúzia de jogos, ele diz "vocês perdem sempre, e nunca prestarão para nada. Vou-me embora - fiquem com as botas, mas a partir de agora ficam por vossa conta e risco".
Há muitos países em que a ajuda produz resultados. A escala da ajuda é importante. No Ruanda, foi prestada uma ajuda substancial após o genocídio. O país recuperou de forma admirável. Há muitas críticas que se podem fazer ao Presidente Kagame - e eu tenho muitas - mas, depois do terror de 1994, o Ruanda representa uma lição de vida para o mundo inteiro. Porém, sem ajuda, o seu crescimento económico teria sido menos impressivo. Também em Moçambique a ajuda produziu resultados; e existem muitos outros exemplos. Desde que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio foram formulados, 29 milhões de crianças puderam beneficiar da escolaridade primária. Se o mundo tivesse cumprido as suas promessas, não haveria uma crise alimentar. Se todas as nações prósperas gastassem 0,7% do seu PIB na ajuda ao desenvolvimento, o número de crianças subnutridas não estaria agora de novo a crescer depois de ter diminuído durante anos.
Assim, este relatório constitui uma forte chamada de atenção, por parte do Parlamento Europeu, aos Estados-Membros para que cumpram as suas promessas, especialmente aqueles que estão a arrastar os pés - França, Alemanha, Reino Unido e Itália, para designar apenas os grandes Estados-Membros. Têm de aumentar a sua ajuda até 2015, dentro de um quadro temporal claro e com incrementos iguais. Sem backloading, pois um aumento brusco no final do período após uma série de pequenos aumentos significaria que os países pobres perderiam 17 mil milhões de euros de ajuda entre o momento actual e 2015.
Uma coisa tem de ficar clara: os fundos públicos, por si sós, não são suficientes para conseguir que o desenvolvimento arranque e se mantenha. É preciso mais do que isso. A União Europeia tem de continuar a investir na paz e na segurança, na boa governança e no respeito pelos direitos humanos. No Quénia, isso funcionou, graças à pressão da Europa, e Raila Odinga é agora primeiro-ministro. No Leste do Chade, a EUFOR está a passar por uma situação muito mais difícil. Mas é vital aproveitar fundos privados para fins públicos. Aqui, a chave consiste na capacidade de pedir dinheiro emprestado. Estão raramente disponíveis empréstimos para os mais pobres, e isso tem de mudar. Com o desenvolvimento como objectivo, tem de haver igualdade de acesso para as mulheres e para os homens, ausência de taxas de juro punitivas, e investimento em oportunidades para os pequenos empregadores que são muito bons no trabalho em rede, tudo isto em associação com organizações locais. Os bancos privados não pensam automaticamente nestas condições e são mais lentos a emprestar às mulheres do que aos homens. A União Europeia pode fazer aqui uma enorme diferença através das garantias de crédito. E o Banco Europeu de Investimentos tem de emprestar muito mais às instituições de microcrédito do que o faz actualmente. Estas coisas dão às pessoas uma real oportunidade de mostrarem aquilo de que são capazes e consolidarem a sua própria existência enquanto cidadãos independentes e autónomos. Os países pobres também precisam de ter mais poder de intervenção no FMI.
É igualmente necessário mais dinheiro para enfrentar as consequências das alterações climáticas utilizando o sistema de comércio das emissões de carbono. O poluidor tem de pagar; não são os países pobres os responsáveis pelo aquecimento global. Neste campo, a ajuda tem de centrar-se nas formas sustentáveis de energia.
A política de desenvolvimento é uma preocupação central da União Europeia. A União Europeia tem de ser um actor forte no palco mundial, cada um dos Estados-Membros à sua maneira, mas permanecendo todos unidos e contribuindo com 0,7% do PIB. Esse é o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio número 8, e a consecução desse oitavo objectivo fará com que os outros fiquem um pouco mais próximos de se realizarem.
Em conclusão, no tempo que levei a proferir este discurso, terão morrido oitenta pessoas de inanição e cinquenta crianças com menos de cinco anos terão morrido de doenças facilmente curáveis.
Ján Figeľ
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha gratidão especialmente ao senhor deputado Berman pelo seu relatório. Trata-se de um relatório muito abrangente e voltado para o futuro.
Considero que este relatório é extremamente oportuno e pode ter impacto especialmente em duas ocasiões. Primeiro, nas negociações da ONU, em Nova Iorque, sobre o documento que contém os resultados da Conferência de Revisão de Doha sobre o Financiamento do Desenvolvimento, que deverão ter início em finais de Novembro. Segundo, na posição da UE com vista às negociações nas Nações Unidas e na contribuição da Europa para o êxito da Conferência de Doha. Esta posição está actualmente a ser desenvolvida.
Em 2002, como disse, Monterrey foi um êxito; os países desenvolvidos e em desenvolvimento uniram esforços e comprometeram-se com um conjunto de acções, o chamado "Consenso de Monterrey". O contributo da União Europeia foi firme e decisivo para a consecução deste êxito. Penso que a Europa foi séria no seguimento dado aos compromissos assumidos em Doha, tendo a Comissão avaliado os progressos alcançados anualmente nos Estados-Membros. Em 2005, a UE reviu e voltou a reforçar os seus compromissos.
Os mais importantes compromissos assumidos pela UE são as metas calendarizadas, com vista ao aumento do volume de ajuda pública ao desenvolvimento para 0,7% do rendimento nacional bruto até 2015. Penso que todos estarão cientes de que decidimos atingir esse objectivo de forma progressiva, tendo alcançado a primeira meta em 2006 - cumprida colectivamente pela UE. A próxima meta é 2010, altura em que a nossa ajuda deverá atingir colectivamente 0,56% do RNB.
Em Junho do corrente ano (2008), o Conselho Europeu reiterou com veemência esses compromissos, medida bem-vinda e essencial, uma vez que, no ano passado, os níveis de ajuda da UE decresceram, pela primeira vez desde Monterrey. Tratou-se de um sinal algo negativo. Nesse contexto, a Comissão continua confiante de que a ajuda da União Europeia voltará a aumentar a partir de 2008 - ano em curso. Neste enquadramento, os calendários plurianuais contínuos que ilustram a forma como cada um dos Estados-Membros pretende atingir as metas acordadas constituem um importante instrumento. É preciso que consigamos ter uma visão global, mas que conheçamos também o mosaico país a país.
Desde Monterrey, a União Europeia tem vindo igualmente a realizar progressos no que respeita aos restantes compromissos assumidos. O objectivo da Conferência de Doha é aferir os progressos efectuados, reiterar compromissos, identificar obstáculos, mas também encontrar formas de ultrapassar esses entraves. Porém, deveriam igualmente ser abordados os novos desafios, por exemplo, as alterações climáticas e os preços elevados e voláteis da alimentação, combustíveis e produtos de base à luz do arrefecimento económico e até da crise financeira mundiais.
A Comissão espera que, em Doha, a comunidade internacional reitere a parceria global em matéria de financiamento do desenvolvimento com base em responsabilidades partilhadas entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Por conseguinte, um processo bidirecional e não um processo de sentido único.
Doha deverá conduzir a um resultado orientado para a acção e para o futuro que facilite uma aplicação eficaz do Consenso de Monterrey em todas as suas dimensões, incluindo a mobilização de recursos nacionais, o investimento directo estrangeiro para o desenvolvimento, o comércio internacional, a dívida externa dos países em desenvolvimento, a cooperação financeira e técnica e a governação mundial.
O relatório que irão votar aborda uma série de questões que estão em cima da mesa e dá um contributo louvável para o debate internacional. Agradeço o relatório e a vossa atenção.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Sirpa Pietikäinen  
por escrito. - (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria agradecer ao senhor deputado Berman pelo seu excelente relatório, que resume bem a direcção que a política de desenvolvimento da UE está a seguir: tem havido desenvolvimento, mas continua a haver muito que fazer.
Muito recentemente, a UE publicou um trabalho de investigação intitulado "Millennium Development Goals at Midpoint" em que se faz um balanço intercalar da prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e do papel desempenhado pela União nesse processo. O relatório conclui que há desenvolvimentos positivos a assinalar, mas há também áreas em que são necessárias melhorias.
A UE é o maior doador de ajuda ao desenvolvimento do mundo, com uma quota de 60% do total. Em 2006 a UE atingiu a sua meta oficial de canalizar para a ajuda ao desenvolvimento 0,31% do seu PNB conjunto.
Apesar de cumprir a meta para 2006, o montante dedicado a ajuda é insuficiente e as previsões mostram que, em 2007, deverá sofrer uma quebra alarmante. A maioria dos países da UE não aumentou a quantia doada no ano anterior e, em alguns, ela caiu mais de 100%. Os países da UE, que se comprometeram a prosseguir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, têm, portanto, muito que melhorar.
De acordo com as metas da UE, o valor da ajuda em percentagem tem de subir para 0,7% do PNB até 2015. Uma ajuda de 0,7% não eliminará automaticamente os problemas de desenvolvimento e de pobreza: há uma necessidade premente de planeamento, estruturação e monitorização. Sem dinheiro, porém, nada acontecerá e é fundamental não perdermos de vista esse objectivo e honrarmos a promessa feita.
