1. O caso de Ai WeiWei na China
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre o caso de Ai Weiwei na China.
Guy Verhofstadt
autor. - (EN) Senhor Presidente, é a primeira vez que participo num debate de quinta-feira à tarde, por existem alguns ensinamentos que penso poder retirar para a Conferência de Presidentes para tornar a sessão plenária mais aliciante.
Apraz-me o facto de ver este ponto incluído na ordem do dia, porque o caso de Ai Weiwei é extremamente dramático, uma vez que as últimas informações de que dispomos apontam para a inexistência de qualquer intenção das autoridades chinesas no sentido da sua libertação. O melhor que podemos fazer é aprovar a resolução urgente que acordámos em conjunto com todos os grupos para podermos aumentar a pressão sobre as autoridades chinesas.
Não posso deixar de dizer que duvido que esta resolução vá mudar alguma coisa quanto à atitude do Partido Comunista Chinês e das autoridades chinesas. O que estamos, de facto, a fazer relativamente aos direitos humanos com os chineses é uma brincadeira. Nós falamos de direitos humanos, eles dizem que vão iniciar o diálogo e nós ficamos a pensar que as coisas mudaram. Nada vai mudar. A realidade é essa. O laureado com o Prémio Nobel não pôde estar presente na cerimónia em Oslo. Agora temos o caso de Ai Weiwei, que é um artista de renome e foi um dos últimos dissidentes que teve a possibilidade de se manifestar.
A única forma que temos de nos pronunciar é numa resolução urgente em que lamentamos o que está a acontecer. De qualquer forma, esperava que pudéssemos perguntar por que motivo devemos continuar a participar em fóruns que o Partido Comunista Chinês organiza com os nossos partidos políticos. Considero lamentável o facto de não ter havido apoio suficiente por parte dos outros grupos para chegarmos a um acordo relativamente a esse ponto. Poderíamos, pelo menos, ter chegado a um acordo quanto ao princípio de não continuarmos a participar em fóruns com o Partido Comunista Chinês, se Ai Weiwei e outros dissidentes não fossem liberados. Pelo menos por essa razão, estava à espera do apoio de todos os grupos aqui presentes - juntamente com a outra alteração apresentada pelos Verdes, não obstante a eliminação da melhor parte. Sim, é verdade, os Verdes apresentaram uma alteração fantástica e, depois, eliminaram a melhor parte! Sei que não foi uma falha deles, mas aparentemente alguém falhou.
(O Presidente interrompe o orador)
É possível que me tenha demorado um minuto a mais do que o habitual, mas para Ai Weiwei, vai demorar mais 10 anos, ao que parece. Se pudermos intervir a favor de alguém que corre o risco de ficar na prisão durante anos, um minuto a mais não é muito, Senhor Presidente!
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, não sei quantas vezes o senhor deputado Guy Verhofstadt esteve aqui presente. Gostaria de perguntar-lhe se não quer vir mais vezes, já que poderia então constatar que as sessões aqui são sempre muito aliciantes. Há, infelizmente, algumas pessoas que não vêm, mas isso pode mudar. As sessões são extremamente aliciantes.
Rui Tavares
Autor. - Senhor Presidente, caros Colegas, lembro-me muito bem da primeira vez que vi uma obra do artista chinês, Ai Weiwei. Eu era, na altura, professor de História de Arte em Lisboa e, numa antologia de artistas contemporâneos, por volta do ano 2000, ali estava o seu enorme candelabro do tamanho de uma sala, tombado e quebrado. Uma obra que é ao mesmo tempo muito bela e de certa forma pungente e triste. É uma imagem que, de certa forma, reflecte uma imagem da China também: capaz de se apresentar como sumptuosa, como rica, como desenvolvida, e capaz de se apresentar ao mundo, como na cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos. Uma China sofisticada, mas que tem também qualquer coisa de seriamente quebrado dentro dela. Essa coisa é a vontade, a livre opinião e o espírito do próprio povo chinês.
Hoje, reunimos aqui para debater o caso do artista Ai Weiwei, pedimos às autoridades chinesas que o libertem, que o deixem comunicar com o seu advogado e com a sua mulher, e que formulem acusações, se as tiverem, que sejam fidedignas, e não acusações inventadas de última hora. Reunimos acima de tudo para dizer que o espírito da criatividade, da imaginação e do humor deste artista certamente sobreviverá durante muito mais tempo do que o dos seus carcereiros.
Charles Tannock
autor. - (EN) Senhor Presidente, estamos, uma vez mais, a debater o caso da China e da intolerância do seu Governo relativamente à contestação. Como ficámos a saber no nosso debate do mês passado sobre o vandalismo do regime comunista da antiga cidade de Kashgar, a China tenta energicamente suprimir as formas de expressão cultural que não estão de acordo com o que os seus governantes comunistas consideram adequado.
Ai Weiwei é um herdeiro das magníficas e antigas tradições artísticas chinesas. Utilizou também os seus talentos artísticos para sensibilizar o público para a triste situação dos direitos humanos e para a falta de liberdade política. Como é óbvio, existe também falta de liberdade de expressão na China. De que outra forma poderá o regime justificar a detenção de Ai Weiwei por crimes de natureza económica e pelo não cumprimento das formalidades correctas de partida para viajar para Taiwan. É claramente uma cortina de fumo. Na verdade, a verdadeira razão foi posteriormente esclarecida pelo jornal estatal Global Times num editorial ameaçador, em que se afirmava que o Weiwei iria pagar caro a sua resistência.
Consideramos abominável o tratamento indigno que é dado a este artista notável por parte do Governo chinês. Nós, nesta Assembleia exigimos a sua libertação imediata e lamentamos, uma vez mais, que a China chegue a estes extremos contra os que ousam falar em defesa dos seus direitos humanos fundamentais.
Cristian Dan Preda
Senhor Presidente, há mais de um ano, falámos nesta Câmara sobre a condenação a pena de prisão de Liu Xiaobo. E estamos agora aqui a debater o caso de um segundo signatário da Carta 08 que foi detido pelas autoridades chinesas.
Como já foi dito, Ai Weiwei é não apenas um artista extremamente famoso, mas também um dos maiores críticos do regime comunista. Foi detido no domingo e não existem quaisquer perspectivas quanto à sua libertação. Na verdade, para além disso, ficámos hoje a saber que as autoridades chinesas insistem em que sua detenção se deveu a uma questão de natureza económica e não política, o que é evidentemente uma mentira descarada.
Como é sabido, Ai Weiwei foi impedido de comparecer à cerimónia de atribuição dos Prémios Nobel. A sua prisão faz parte de uma tendência mais abrangente de repressão dos activistas dos direitos humanos. Incluímos na nossa resolução uma lista completa de nomes de pessoas que, a meu ver, Lady Ashton deverá mencionar sempre que tiver oportunidade. Considero que necessitamos de reavaliar o nosso diálogo sobre os direitos humanos em geral.
Heidi Hautala
autora. - (EN) Senhor Presidente, não é por acaso que estão a ser tomadas medidas cada vez mais repressivas contra jornalistas, dissidentes, advogados e activistas dos direitos humanos chineses no rescaldo, ou durante os tumultos, das revoluções no Norte de África. A palavra "jasmim” foi recentemente proibida na Internet chinesa.
A notícia de hoje, que o senhor deputado Preda sublinhou, é muito significativa, porque agora podemos verificar como os ditadores se copiam uns aos outros e partilham dos mesmos princípios. Podemos constatar que os métodos que a Rússia utilizou contra Khodorkovsky e Lebedev foram utilizados pela Venezuela e pelo Cazaquistão contra empresários que se aproximam demasiado das influências políticas e que querem criar partidos de oposição: são todos punidos alegadamente por crimes de natureza económica. Punição por crime económico é o nome que dão à repressão política. Temos de ter presente que isso não acontecia muito frequentemente na China: é um ponto de viragem que não constitui um bom presságio.
É importante que os deputados ao Parlamento Europeu refiram os nomes dos activistas perseguidos quando viajarem para a China e quando se encontrarem com os seus homólogos chineses e que insistam em fazer uma visita à prisão. Sabemos que muitos dos que são perseguidos sofrem torturas terríveis nas prisões chinesas, por vezes nas chamadas "prisões negras” que são locais completamente não identificados.
Esta questão serve para recordar que todas as delegações do Parlamento Europeu, todas, têm o direito e a obrigação de exercer o seu dever em matéria de defesa dos direitos humanos nas suas visitas ao estrangeiro. Exigimos a libertação imediata de Ai Weiwei.
Ana Gomes
Autora. - O desaparecimento de Ai Weiwei tem de ser entendido no contexto do aumento desesperado da repressão política por parte das autoridades chinesas. Tudo por medo de que o espírito revolucionário no mundo árabe infecte a sociedade chinesa. Mas a União Europeia pode fazer a diferença. Violações de direitos humanos por parte das autoridades chinesas têm de ser tema constante no diálogo político com a China, que deve ser repensado no sentido de garantir a produção de resultados concretos, nomeadamente a reconsideração das sentenças judiciais que têm mantido activistas de direitos humanos na prisão.
As negociações do novo acordo-quadro não podem deixar de lado a questão dos direitos humanos, tudo subordinando a interesses comerciais. A União Europeia mesmo na prossecução dos seus interesses económicos tem a responsabilidade de apoiar activistas como Ai Weiwei, como Liu Xiaobo, como Hu Jun, que se têm batido corajosamente pela urgente reforma política na China, contra a opressão, pelos direitos humanos e pelas liberdades básicas. A China, como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, tem obrigações em matéria de direitos humanos, que constam da Carta das Nações Unidas, e tem de prestar contas por elas, não apenas aos seus cidadãos, mas a todo o mundo.
Sari Essayah
em nome do Grupo PPE. - (FI) Senhor Presidente, fico muito satisfeita por nós, no Parlamento Europeu, termos conseguido adicionar tão rapidamente uma violação actual dos direitos humanos à lista de petições urgentes.
Como sabemos, o caso de Ai Weiwei não é, efectivamente, a única violação grave dos direitos humanos de que Partido Comunista Chinês é constantemente acusado, mas, como a senhora deputada Hautala já aqui referiu, o movimento a favor da democracia na China recebeu um novo impulso com as revoltas no Norte da África.
Nas últimas semanas, as autoridades têm intensificado a vigilância dos opositores ao Governo e muitos dissidentes, activistas e advogados dos direitos humanos foram colocados sob prisão domiciliar ou detidos pela polícia. Como a Amnistia Internacional afirmou, a detenção de Ai Weiwei constitui uma viragem preocupante no rumo dos acontecimentos no aumento da incidência de contragolpes por parte das autoridades chinesas contra os dissidentes. Não podemos permitir que os interesses económicos remetam agora a questão dos direitos humanos para segundo plano e impeçam o apelo à libertação imediata dos prisioneiros de consciência.
Rosario Crocetta
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a justificação de Pequim para a prisão do artista Ai Weiwei por crimes económicos não é convincente, e nem a necessidade de tratar um artista livre e dissidente de uma forma tão cruel. Não é convincente uma vez que esta detenção é uma das centenas de detenções de opositores e faz parte da repressão sistemática de qualquer sinal de dissidência.
Num momento em que surgem revoltas no mundo árabe, recordamos as imagens de violência cruel na Praça de Tiananmen contra os jovens chineses que, tal como os revolucionários da actual "Revolução Jasmim”, exigiam liberdade e democracia.
A China abriu a porta ao Ocidente no plano económico sem, no entanto, aliar a produção ao respeito pelo meio ambiente e pela segurança no trabalho e é incapaz de acolher, de alguma forma, a democracia e o pluralismo. Esta posição não constitui uma interferência da nossa parte nos assuntos internos chineses, conforme as alegações de Pequim, mas um apelo de homens e mulheres, de movimentos e partidos que pretendem construir em todos os continentes um mundo sem manifestações de intolerância.
O Governo de Pequim deve prestar atenção ao que está a acontecer pelo mundo para entender que, se não mudar, serão os acontecimentos históricos e os cidadãos chineses que irão mudar a China.
Kristiina Ojuland
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, os relatos sobre a preocupante situação dos direitos humanos na República Popular da China tornaram-se cada vez mais frequentes. No Parlamento, esta questão surge na ordem de trabalhos de quase todas as sessões. À semelhança dos habituais ciclos de repressão, a recente ofensiva repressiva já dura há algum tempo, o que pode constituir um sinal de uma luta de poder entre reformistas e radicais do Partido Comunista.
O Governo chinês dificultou o acesso a sítios Web estrangeiros, bloqueou o software de encriptação utilizado para contornar o que é coloquialmente conhecido como "a grande barreira de segurança [firewall] da China", bloqueou o acesso ao Googlemail e intensificou as detenções, incluindo a do artista de renome internacional e crítico do regime, Ai Weiwei. É necessária a adopção de medidas firmes. Insto, portanto, a Alta Representante, a senhora Baronesa Catherine Ashton, a empreender diligências com Pequim. Ai Weiwei deve ser libertado imediatamente.
Eva Lichtenberger
Senhor Presidente, Ai Weiwei foi - e esta é uma verdade muito triste - um dos últimos críticos corajosos da liderança chinesa. A sua detenção constituiu, sem dúvida, não apenas o culminar de toda uma vaga de detenções de críticos, mas também uma mensagem para todos os outros indicando que nem sequer o destaque internacional pode impedir a detenção pelas autoridades chinesas ou até mesmo o completo desaparecimento. Simultaneamente, as nossas diligências são constantemente ignoradas no diálogo sobre os direitos humanos que a União Europeia está a realizar com os representantes chineses a todos os níveis - com um sorriso amigável, mas, ainda assim, ignoradas e rejeitadas.
A questão que se nos coloca é a de saber que estratégia podemos utilizar para responder a esta atitude. Considero que temos de dar uma resposta através da nossa delegação na China e deixar muito claro na nossa próxima visita ao país que queremos também visitar esses críticos, que queremos vê-los - caso contrário, deixa de ter qualquer sentido continuar com os diálogos em matéria de direitos humanos. Não gostaríamos de continuar a falar para uma parede.
Paul Murphy
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EN) Senhor Presidente, condeno a detenção de Ai Weiwei e exijo a sua libertação imediata. A sua detenção faz parte da mais grave vaga de repressão policial na China das últimas décadas. Desde 2008, o orçamento da China para a segurança interna aumentou, por incrível que possa parecer, mais do que o orçamento para as forças militares. Atinge actualmente o valor impressionante de 95 mil milhões de dólares. Esse montante suporta o gigantesco aparelho de repressão do Estado, incluindo mais de 40 000 polícias cuja única função é vigiar a Internet em busca de dissidentes.
Essa acção repressiva está a ser intensificada porque o regime receia a propagação da revolução do Médio Oriente e do Norte de África. O regime tem todos os motivos para ter receio. Essas revoluções demonstram que a classe trabalhadora e as classes mais desfavorecidas sublevadas são mais poderosas que até mesmo os métodos mais brutais de repressão e os regimes mais repressivos.
É necessária a luta das massas e, em particular, a criação de organizações de massas independentes e democráticas da classe trabalhadora. A luta contra a ditadura tem de estar associada à luta por uma mudança verdadeiramente socialista na China, através da qual a vasta riqueza e recursos da China passem a ser democraticamente propriedade comum e a economia seja planeada de forma democrática a fim de elevar o nível de vida dos cidadãos comuns.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, enquanto artista, Ai Weiwei deu rosto às crianças vítimas do terramoto de Sichuan. Enquanto activista dos direitos civis, deu um rosto à Carta 08. E está agora a dar rosto às pessoas que desapareceram nas prisões e cadeias da China - milhares delas anónimas. Conhecemos uma centena delas e temos, aqui nesta Casa, de dar voz a essas pessoas que defendem os direitos humanos, mas que foram temporariamente silenciadas.
Portanto, afirmo muito claramente que estes debates sobre os direitos humanos e o diálogo são obviamente necessários. Entendo aqueles que dizem que não gostariam de continuar a falar para uma parede. Porém, se pararmos de falar para essa parede, os ditadores terão conseguido o que pretendiam.
Houve em tempos um grande reformador, Zhou Enlai. Zhou Enlai não era um democrata, mas era um patriota chinês e levou a abertura ao seu país. O que necessitamos é de um Zhou Enlai democrático para proporcionar uma abertura democrática do seu país. Se o país não implementar reformas democráticas, acabará por enfrentar o mesmo tipo de crises que enfrentou na década de 1930.
É do interesse da China contribuir para a realização de progressos em matéria de direitos humanos e devemos, portanto, apoiar também essas iniciativas.
Mitro Repo
(FI) Senhor Presidente, o artista Ai Weiwei, que alcançou reconhecimento internacional, é alguém que enriqueceu a cultura e a arte chinesa. Em vez de o premiar e respeitar, a China trancou-o numa prisão.
Os direitos humanos não são um conceito apenas europeu: são princípios universais inerentes à dignidade humana. Os representantes do Serviço de Acção Externa da União Europeia e da Delegação da UE à China devem insistir no caso de Ai Weiwei junto das autoridades chinesas ao mais alto nível diplomático.
No entanto, o diálogo com a China sobre os direitos humanos não pode decorrer apenas ao nível dos discursos diplomáticos. Dadas as reiteradas violações dos direitos humanos e o fracasso relativamente a uma situação de direitos humanos em concreto, a União Europeia deverá tirar as suas conclusões e repensar as suas relações com a China. O diálogo sobre os direitos humanos não deve resumir-se simplesmente a palavras vãs: há que fazer progressos efectivos e deve existir acompanhamento e um verdadeiro debate.
Além disso, a cultura e a arte são recursos que enriquecem a sociedade e que contribuem para o seu progresso, aqui no Ocidente, mas também no Oriente, no Sul e ainda no Norte.
Seán Kelly
(EN) A Uachtaráin, a China é um enigma. Por um lado, modernizou e adoptou muitas práticas ocidentais, como vimos nos Jogos Olímpicos, a que tive o privilégio de assistir, e que foram, na verdade, um grande sucesso. Mas apesar de se ter ocidentalizado em alguns aspectos, é arcaica noutros, em particular no que toca aos direitos fundamentais, especialmente à liberdade de expressão. O caso de Ai Weiwei é disso um exemplo perfeito. Estamos perante o caso de um artista de renome mundial, que foi detido em 3 de Abril sem motivo aparente. Desde então, ninguém soube praticamente nada dele e isso é, como é natural, total e absolutamente inaceitável. Exigimos aqui hoje o seu regresso à sua esposa e aos seus amigos e assistentes. Porque uma coisa é certa - e os chineses devem tomar nota disso - muito tempo depois de os responsáveis pela detenção de Ai Weiwei já terem sido esquecidos ainda Weiwei será recordado e reconhecido.
Peter Jahr
(DE) Senhor Presidente, considero que o que os chineses estão aqui a fazer é uma provocação política deliberada, ou por outras palavras, um teste político. A intenção é testar o poder, a determinação e a credibilidade dos países democráticos. É um ataque aos direitos humanos. É verdade que deve haver diálogo, mas é precisamente por essa razão que devemos deixar claro à República Popular da China que o aprofundamento da cooperação económica deve ser acompanhado de uma maior democratização do país. Exigimos, portanto, a libertação de Ai Weiwei.
A propósito, sempre que os ditadores querem fugir à acusação de efectuarem julgamentos políticos, jogam sempre a cartada da evasão fiscal ou dos crimes económicos. Foi o caso da antiga RDA, é o caso da Rússia e é também, infelizmente, o caso da República Popular da China. É por isso que apoio energicamente a presente resolução.
Gesine Meissner
(DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que concordo com o senhor deputado Verhofstadt. É realmente lamentável que estes debates sobre os direitos humanos, que são efectivamente muito importantes para nós europeus que acreditamos em valores, decorram sempre às quintas-feiras de tarde, quando a maioria dos deputados já não está presente. Gostaria que esse facto ficasse registado em acta uma vez mais. É algo que temos que mudar.
No entanto, agora estamos a falar da China e quanto a esta questão estamos mais ou menos impotentes, como já foi dito. A senhora deputada Lichtenberger referiu-se a uma parede. Senhor Deputado Posselt, não acredito que seja realmente do interesse da China - como o Senhor Deputado afirmou - contribuir para a realização de progressos em matéria de direitos humanos. Não é, evidentemente, do interesse do Governo da China, apesar de ser indubitavelmente do interesse do povo chinês.
Estamos hoje a falar de muitas pessoas: já referimos Ai Weiwei e Liu Xiaobo. Já debatemos várias vezes no passado a forma de realizarmos progressos no domínio dos direitos humanos. Não é apenas uma questão de pedir à Baronesa Ashton para se pronunciar contra as violações dos direitos humanos na China sempre que tiver oportunidade de o fazer. Todos os nossos ministros dos negócios estrangeiros e representantes devem fazê-lo e temos de estar unidos. Penso que é a única forma de podermos efectivamente exercer alguma influência sobre a China. Caso contrário, uma vez que se trata de uma potência económica forte, a China irá colocar-nos uns contra os outros e não conseguiremos obter quaisquer resultados. Isso seria algo muito negativo, especialmente para as pessoas em causa.
Maroš Šefčovič
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a detenção do notável artista chinês, Ai Weiwei, no Aeroporto de Pequim, em 3 de Abril, no momento em que tentava partir para Hong Kong, chamou justamente a atenção a nível internacional. A delegação da União Europeia à China e uma declaração pública condenaram imediatamente a utilização crescente das detenções arbitrárias de defensores, advogados e activistas dos direitos humanos na China e sublinham as preocupações da UE relativamente a Ai Weiwei.
Neste momento, não dispomos de quaisquer informações sobre o paradeiro de Ai Weiwei e gostaria hoje de destacar que a UE considera a detenção arbitrária e o desaparecimento graves violação dos direitos humanos, inaceitáveis em quaisquer circunstâncias. Exigimos a libertação imediata de Ai Weiwei.
Além disso, como o texto da resolução apresentada a esta Assembleia confirma, a detenção de Ai Weiwei é apenas um dos muitos incidentes recentes de detenções arbitrárias e desaparecimentos na China. Desde Fevereiro, vários advogados chineses eminentes, que representam frequentemente arguidos em casos relativos aos direitos humanos, terão sido alegadamente detidos por agentes da polícia, não tendo sido vistos desde então.
As inquietações relativamente ao modo como são tratados aumentam com o actual desaparecimento do advogado Gao Zhisheng, que, à excepção de uma breve aparição em Abril de 2010, já está desaparecido há mais de dois anos. A Alta Representante está preocupada com alguns relatos baseados em entrevistas dadas pelo senhor Gao em Abril de 2010, segundo os quais, durante a fase inicial do seu desaparecimento, terá sido mantido incomunicável em vários locais de detenção não autorizados e sujeito a tratamento incorrecto.
Existem, além disso, relatos de que nas últimas semanas um número significativo de autores de blogs e de activistas políticos terá sido acusado de vários crimes, como a subversão do poder do Estado, ou detido sem culpa formada.
Posso garantir a esta Assembleia que a Vice-Presidente/Alta Representante, Catherine Ashton, está a seguir muito de perto a evolução deste caso e não deixará de levantar estas questões junto das autoridades chinesas na primeira oportunidade e que a UE irá também dar a conhecer a sua preocupação às autoridades chinesas na próxima ronda do diálogo UE-China sobre os direitos humanos, para a qual já propusemos datas em Maio. Permitam-me que subscreva a declaração da senhora deputada Meissner segundo a qual o que é realmente necessário é uma só voz, uma mensagem unificada, não apenas das instituições da UE, mas de todos os Estados-Membros da União Europeia.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de momentos.
