Papel e lugar das mulheres imigradas na União Europeia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Kratsa-Tsagaropoulou, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a imigração feminina: o papel e a posição das mulheres imigrantes na União Europeia.
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou 
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório que tive a honra de elaborar em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros destina-se a contribuir para o aprofundamento do debate e da nossa acção política em matéria de imigração, através da introdução do parâmetro da imigração feminina.
Este parâmetro vai assumir cada vez mais importância, visto que, na União Europeia alargada, se regista um aumento constante do número de mulheres provenientes de diferentes regiões do mundo que imigram ou isoladamente, como migrantes económicas independentes, ou no âmbito da migração das respectivas famílias ou por outros motivos, representando aproximadamente 54% do total de imigrantes, se bem que este número não seja exacto.
Hoje em dia, todos estamos conscientes de que os nossos objectivos de desenvolvimento e coesão social estão directamente ligados à gestão dos fluxos migratórios, através da valorização e da integração dos imigrantes nas nossas comunidades. Como tal, a "feminização” - permitam-me o termo - da imigração representa um novo desafio que tem de ser estudado e tomado em consideração em todas as nossas políticas. As mulheres imigrantes, seja a nível individual seja como membros das suas famílias, podem constituir uma mais-valia tanto para as nossas comunidades como para as suas comunidades de origem.
No nosso relatório, é feita referência aos problemas com que se defrontam as mulheres imigrantes. Estes problemas prendem-se com a discriminação de que são alvo no mercado de trabalho e na educação e, mais especificamente, com o reconhecimento das suas habilitações e competências profissionais, e são problemas que conduzem ao desemprego e à pobreza. É igualmente feita referência a casos de violação dos direitos humanos, tais como a violência e a exploração sexual, questões que temos debatido e condenado reiteradamente no Parlamento Europeu.
Desejamos igualmente chamar a atenção para os problemas com que se defrontam as mulheres de determinadas comunidades de imigrantes, nas quais são vítimas de estereótipos culturais e religiosos que conduzem à sua marginalização. Mais graves ainda são os casos dos casamentos forçados e dos crimes de honra.
O objectivo básico do nosso relatório e da resolução que propomos é, por um lado, a protecção dos direitos dos imigrantes e, por outro lado, a sua melhor integração no mercado de trabalho e na vida social. Isto pressupõe, primeiro que tudo, a aplicação do acervo comunitário com vista a acabar com a discriminação, prevenir o tráfico e promover a reunificação familiar e os direitos das mulheres como membros que acompanham a sua família.
O relatório reconhece que os Estados-Membros têm o direito de decidir sobre os números e as regras de acolhimento de imigrantes no seu território. Assim, neste contexto da legislação nacional, apoiamos o respeito dos direitos das mulheres, dos direitos das suas famílias e, acima de tudo, dos direitos das crianças, em conformidade com as convenções e protocolos internacionais.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, reconhecemos que a integração é um processo complexo e bidireccional. Por isso, a par deste quadro de aceitação e respeito pelos direitos dos imigrantes, que temos de aplicar com a devida coordenação e utilização de todas as nossas políticas, devemos cooperar seriamente com os países de origem e as comunidades de imigrantes nos nossos países, de modo a que possamos preparar a integração adequada dos imigrantes e, o que é mais importante, das mulheres imigrantes, visto que são elas as que menos conhecem tudo o que diz respeito aos seus direitos e aos benefícios e obrigações decorrentes desses direitos. Estes têm a ver com a língua, as autoridades, os nossos valores, as possibilidades de carreiras profissionais e as possibilidades de participar no sistema educativo dos seus filhos. Deste modo, será mais fácil concretizar os nossos objectivos de desenvolvimento e prosperidade, bem como a nossa luta em prol da solidariedade e da justiça em todo o mundo e da protecção dos direitos humanos.
Agradeço sinceramente a todos os grupos políticos que com a sua participação enriqueceram o meu trabalho e contribuíram para a elaboração de um texto que é coerente, respeita a subsidiariedade e o acervo jurídico comunitário e internacional e inclui uma abordagem corajosa e aprofundada aos verdadeiros problemas e aos verdadeiros desafios.
Franco Frattini
Senhor Presidente, devo realmente felicitar a relatora por este relatório.
Concordo com as linhas gerais das suas considerações, em primeiro lugar no que respeita ao acesso ao mercado do trabalho. Penso que o papel das mulheres pode representar um dos factores que contribuirão para a criação, na Europa, de uma política de desenvolvimento e emprego realmente equilibrada e completa. Como deverão saber, esse é um dos objectivos da Estratégia de Lisboa e, acima de tudo, é uma forma de garantir às mulheres o seu pleno papel na sociedade e uma vida verdadeiramente independente, pelo que apoio integralmente a ênfase dada à questão do emprego.
Concordo igualmente com a ênfase dada à questão da integração das mulheres imigrantes, antes de mais no que toca à aprendizagem da língua. Aprender a língua do país onde se reside deve ser um elemento fundamental para a integração de todas as pessoas, quer se trate de homens, mulheres, jovens ou crianças de tenra idade. Em especial no que respeita às mulheres imigrantes, constatamos que existe atraso no que toca a garantir o seu acesso efectivo às línguas faladas nos respectivos países de acolhimento, o que constitui um factor de atraso e dificuldade de integração.
Como recorda, e muito bem, a relatora, a questão da integração está ligada ao diálogo crucial entre culturas e religiões. Penso que a União Europeia se baseia em valores absolutos em termos de respeito pela dignidade de todas as mulheres e de todos os homens, pelo que não é possível, em caso algum, aceitar actos que possam lesar a dignidade humana, neste caso a dignidade da mulher, pois eles são exactamente o oposto de símbolos de integração.
Encaro com preocupação os casos em que, por exemplo, as mulheres são obrigadas, contra vontade, a usar símbolos de sujeição do seu estatuto feminino, como o véu que cobre completamente o seu rosto e não permite que sejam vistas. Infelizmente, esses símbolos dificilmente se conciliam com a integração e sugerem a sujeição das mulheres.
Considero igualmente absurdo que, nalguns países europeus, tenham lugar os chamados "crimes de honra” ou, como em vez disso lhes chamaria, "crimes de desonra”, e farei certamente mais ainda no sentido de promover iniciativas destinadas a abolir esses crimes. Em meu entender, tais crimes devem ser agravados e não atenuados, uma vez que, com semelhantes motivações, atacam valores absolutos como a vida, a integridade física e a dignidade das pessoas.
Ao aplicarmos a directiva europeia sobre a reunificação familiar, pretendemos prestar especial atenção à prevenção dos casamentos forçados. Essa é outra questão em que irei trabalhar. Como sabem, trata-se de uma directiva vinculativa para os Estados-Membros. Na sua aplicação a nível nacional, irei dedicar especial atenção às formas de violência no âmbito da família, como os casamentos forçados e poligâmicos - que não são permitidos pelas leis da União Europeia e dos Estados-Membros - e às garantias dadas às mulheres em caso de separação ou de divórcio, a fim de que elas não possam ser encaradas como cidadãs de segunda classe quando o seu casamento acaba.
No que respeita às directivas sobre os requerentes de asilo e os refugiados, penso que se deve chamar a atenção para um aspecto. Pela primeira vez, a discriminação contra mulheres deve funcionar como razão suficiente para a obtenção do estatuto de refugiado. Penso que estarem sujeitas a violência no âmbito da família e a mutilações genitais femininas, ou correrem o risco de serem sujeitas a um casamento forçado, justifica por si só a concessão do estatuto de "refugiado” às mulheres que demonstrarem estar expostas a esses riscos.
Por último, mais uma vez com toda a sinceridade, gostaria de chamar a atenção da relatora para um aspecto em relação ao qual alimento algumas dúvidas, designadamente a concessão de um estatuto exactamente igual às mulheres imigrantes ilegais e às mulheres imigrantes legais. Penso que existe um âmbito em que os direitos absolutos devem ser garantidos a toda a gente, sem diferenças de estatuto. É evidente que não se podem negar às pessoas os direitos à assistência sanitária, a tratamentos médicos de urgência e a um nível mínimo de subsistência unicamente porque, durante um certo período - possivelmente enquanto estão à espera de ser repatriadas -, essas pessoas residem num país numa situação de ilegalidade.
Há certamente uma base de direitos comuns, mas penso que não devemos ir além disso e misturar os dois níveis. Existe um estatuto de imigrante ilegal com as suas regras e formas de tratamento próprias. O estatuto de imigrante legal é diferente. Colocar ambas as situações no mesmo plano de igualdade passa uma mensagem perigosa, e é obviamente em torno desse ponto que estamos a trabalhar, por forma a conseguirmos uma política europeia equilibrada tanto para a imigração ilegal como para a imigração legal.
Amalia Sartori
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com satisfação que tomo a palavra para apoiar o relatório da senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou, embora o faça com alguma amargura, porque, no fim de semana passado, recebemos mais uma notícia dramática relativamente às mulheres, nomeadamente a lapidação de uma mulher em Bagdad, no sábado, 21 de Outubro.
Penso que todos estamos conscientes de que só quando as mulheres tiverem igual dignidade em todo o mundo, poderá ocorrer uma mudança também em termos dos grandes problemas com que o mundo se vê actualmente confrontado. Foi dentro dessa lógica e com essa firme convicção, isto é, com a firme convicção do valor e do papel que a mulher pode desempenhar hoje e no futuro, permitindo que este mundo se oriente no sentido de uma solução de coexistência pacífica, que apreciei o trabalho efectuado pela senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou, em que se tem em consideração sobretudo o facto de as mulheres migrantes constituírem um caso algo especial.
Preferíamos que não fosse assim, mas é. Num mundo em que a divisão continua a ser tão gritante - e para uma grande parte do mundo continua a existir uma divisão em termos de direitos e deveres -, penso que tratar da mesma forma mulheres e homens migrantes seria, provavelmente, um erro, tal como é sempre um erro tratar da mesma maneira circunstâncias diferentes.
Por conseguinte, é necessário que a União preste especial atenção à imigração feminina, tendo também em conta implicações que, em contrapartida, não caracterizam a imigração masculina. Penso que podemos encontrar essa atenção no relatório da senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou, ao qual tenciono, portanto, dar o meu apoio.
Marie-Line Reynaud
Senhor Presidente, quero agradecer calorosamente à senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou pelo seu empenhamento e pelo seu sentido da cooperação. Em minha opinião, este relatório de iniciativa é um dos mais importantes relatórios em matéria de direitos da mulher sobre os quais tivemos de nos pronunciar desde o início da legislatura.
A situação das mulheres migrantes foi, com efeito, um tema durante muito tempo negligenciado pelos nossos governos, mas o seu número está a aumentar e elas constituem agora a maioria das pessoas que chegam ao território da União. São elas que tecem os primeiros laços sociais e de integração entre a sua família e os nacionais. Ora, este relatório propõe numerosas orientações que visam pôr fim à dupla discriminação, étnica e sexual, de que sofrem muitas vezes essas mulheres.
Congratulo-me nomeadamente com o facto de ter sido integrado neste relatório um certo número de disposições relativas às mulheres em situação irregular, pois elas constituem uma subcategoria privada de direitos e, por conseguinte, ainda mais vulnerável. Assim, é fundamental que essas mulheres possam beneficiar, seja qual for o Estado-Membro em que residam, de direitos elementares como o do acesso a cuidados médicos de urgência, a assistência jurídica e a escolas para os seus filhos, tal como acontece no meu país.
Por último, congratulo-me com o facto de figurar neste texto um outro ponto a que atribuo uma importância muito especial, a saber, o estatuto das mulheres chegadas ao território da União no âmbito de um reagrupamento familiar. Com efeito, essas mulheres só possuem muitas vezes existência jurídica através dos seus maridos, pelo que são colocadas numa situação de dependência absoluta. Este relatório pede que lhes seja concedido o mais rapidamente possível um estatuto independente e autónomo e, sobretudo, que esse estatuto seja automaticamente conservado em caso de ruptura de laços entre os dois cônjuges.
Espero, portanto, que este relatório recolha uma larguíssima maioria no seio do nosso Parlamento e que as propostas ambiciosas nele contidas não fiquem na gaveta.
Hiltrud Breyer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório da senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou - que muito agradeço - dá grande força à causa dos direitos das mulheres, em especial dos direitos das mulheres imigrantes, algo que há muito era devido.
Durante demasiado tempo, tomámos como dado adquirido uma atitude de relativismo cultural em relação às mulheres imigrantes. Apraz-me registar que o relatório incorpora muitas das questões, pelas quais temos vindo a exercer pressão, como, por exemplo, a obrigatoriedade de notificar situações de mutilação genital, e as sanções há muito devidas, se necessário em sede de direito criminal, para os casamentos forçados. Espero que também consigamos tornar obrigatórios os cursos de línguas para as mulheres imigrantes, visto que a aprendizagem da língua é uma importante componente da integração, sendo a sua falta equivalente a impossibilitar as mulheres de exercerem os seus direitos.
Temos de pôr fim à situação em que as jovens, provenientes de famílias que imigraram para a Europa, são autorizadas a não frequentar aulas de educação sexual e de educação física, obrigatórias para os restantes alunos, situações em que algumas jovens chegam a ser retiradas da escola ou proibidas de a frequentar. Temos de ser muito determinados nesta matéria, erguendo bem alto a nossa voz para denunciar estas situações.
Também achamos muito importante que as mulheres adquiram um estatuto jurídico independente do dos seus maridos, e é neste ponto que gostaria de me dirigir pessoalmente ao Senhor Comissário Frattini, pois, recentemente, numa pergunta oral, pedi que me informasse se partilhava a minha preocupação relativamente a uma série de acórdãos de tribunal em vários Estados-Membros, os quais, pela forma como concedem benefícios estatais, acabam por subscrever efectivamente a prática da poligamia.
Para meu espanto e horror, um Comissário com responsabilidade em matérias de justiça, disse-me que a poligamia se destinava a proteger as mulheres. A bigamia é proibida na Europa, e eu gostaria de ter uma resposta dada pelo Senhor Comissário, pois não consigo imaginar que, com o seu conhecimento e consentimento, se possa afirmar que a poligamia tem como finalidade proteger as mulheres, isto enquanto são proibidas certas formas de união legal entre pessoas do mesmo sexo.
Feleknas Uca
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou realmente muito grata à senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou pelo seu relatório extenso e detalhado, subscrito na íntegra pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, e constituindo um substancial acréscimo da informação disponível sobre os direitos das mulheres migrantes na UE.
Sabendo que as mulheres constituem agora 54% de todos os imigrantes, é absolutamente incompreensível e chocante que a atitude dos Governos europeus em relação a estas denote tamanha ignorância e que tão pouco seja feito para ir ao encontro das necessidades específicas sentidas pelas mulheres imigrantes.
É minha preocupação em particular que aproveitemos esta oportunidade para chamar a atenção para as flagrantes deficiências existentes nos Estados-Membros em matéria de integração, esperando-se que as mulheres imigrantes se adaptem ao sistema, em silêncio e sem dificuldades, sem quaisquer reivindicações e oferecendo aos mercados de trabalho nacionais o maior lucro possível. Quando os países passam décadas a desviar os olhos dos desafios que os imigrantes representam para, depois, lhes virem atribuir as culpas de uma integração inadequada, só posso encarar este facto como mais uma prova de ignorância e cegueira política.
O que eu reivindico é uma gestão da imigração numa perspectiva de género e que seja coerente na séria tomada em consideração dos direitos das mulheres imigrantes à educação, à saúde, à segurança e à independência, garantindo que um cada vez maior número destas mulheres a eles tem acesso. Se assim não fizermos, arriscamo-nos a que continue a aumentar o tráfico de mulheres, a exploração de pessoal doméstico feminino, o isolamento social das mulheres e a violência doméstica.
Roberta Angelilli
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar a relatora pelo excelente trabalho realizado e, em especial, por ela ter chamado a atenção para algumas importantes prioridades que nos permitem garantir que a imigração é entendida, sobretudo, como uma integração biunívoca - envolvendo, portanto, os aspectos sociais, linguísticos e culturais -, isto é, uma integração baseada no respeito mútuo dos direitos e deveres.
Entre os principais direitos que devem ser garantidos às mulheres migrantes temos o direito de prevenir e combater os crimes de honra, os casamentos forçados, as mutilações genitais ou qualquer outra forma de coacção violenta e exploração. Sobre esta matéria, apresentei, em nome do meu grupo, uma alteração salientando a necessidade de levar a cabo campanhas alargadas de informação destinadas precisamente às mulheres migrantes, a fim de que elas possam ser informadas acerca dos seus direitos e dos organismos a que poderão recorrer em caso de necessidade.
Por último, é necessário que a União Europeia adopte, finalmente, medidas específicas para encorajar os Estados-Membros a elaborar leis que proíbam explicitamente alguns dos crimes e questões de que já falámos. Para terminar, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Frattini o empenho que ele salientou também esta noite, empenho esse que a Comissão pretende aplicar na abordagem destes problemas.
Urszula Krupa
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, o problema extremamente grave da emigração, com destaque para as mulheres, devido à crescente globalização e às complexidades da vida contemporânea deverá também ser considerado sob o ponto de vista dos danos irreparáveis aos seus países de origem. Para além disso, tenho também de mencionar o problema da crescente pobreza nos países explorados pelos países altamente desenvolvidos e ricos. Haverá certamente maneira de abandonar a terra natal sem ser um acto necessariamente negativo. Não obstante, os imigrantes são um grupo à parte na comunidade, pela sua história, tradições e cultura. Trata-se, no entanto, de um indivíduo que poderia ter contribuído para aumentar o bem comum. Quando essa pessoa começa uma vida nova noutro lugar, com uma cultura e língua estrangeiras, ele ou ela está a trabalhar em benefício de outra sociedade. Essas pessoas são frequentemente exploradas em virtude das circunstâncias que as envolvem. Razão por que é importante a introdução de legislação relevante, em especial no que respeita à protecção social e ao direito do indivíduo ao trabalho. O documento que está a ser debatido tende de certa forma a salientar esta questão. É importante também que haja uma escala apropriada de valores, em que os valores morais tenham um lugar a par dos ganhos puramente materiais, e o trabalho humano seja considerado no sentido mais lato da palavra, embora tal não deva significar uma interferência nas vidas pessoais das mulheres que querem ter filhos e construir as suas famílias.
Esther Herranz García
(ES) Senhor Presidente, além de necessária, a emigração é também enriquecedora para a nossa sociedade no plano cultural, económico e social, e hoje não vamos negá-lo. Mas é verdade, também, que pode trazer-nos problemas se não a gerirmos devidamente.
A emigração não deveria nunca ser um problema, pois temos de assegurar que não o seja quando elaboramos estas leis em todos os parlamentos da União Europeia. No entanto, se os parlamentos não tiverem cuidado, podem efectivamente causar problemas que, por sua vez, se convertem em sentimentos xenófobos e racistas nas nossas sociedades. E é isso, precisamente, que temos de evitar.
Cometeu-se um erro na elaboração deste relatório, uma vez que não se ocupou unicamente da emigração legal, tendo equiparado a emigração legal à ilegal. Esta é uma mensagem perigosa, porque algumas das coisas afirmadas neste relatório podem levar alguns grupos da máfia a esfregar as mãos de contentamento.
A democracia, que é o sistema que felizmente nos rege a todos, baseia-se na liberdade do indivíduo, sendo esta garantida pelo respeito da lei, sejam as leis dos Estados-Membros - porque este é um problema subsidiário -, sejam os regulamentos e as directivas que temos actualmente ou que venhamos a ter no futuro.
O importante é o respeito da lei. E receio que algumas das alterações apresentadas pela esquerda radical não respeitem a lei dos Estados-Membros e sejam contrárias à igualdade, à democracia e à liberdade do indivíduo.
Peço, assim, à Assembleia que faça uma profunda reflexão sobre essas alterações, que apenas servem para aliciar as máfias, confundir os emigrantes e atrair mais imigração ilegal. De pouco serviriam aos emigrantes e aos cidadãos europeus em geral, face aos "efeitos de chamada", aos tráfegos para cá e para lá, aos negócios das máfias e face à falta de clareza dos critérios para a concessão dos autorizações de residência.
Por último, gostaria de fazer um apelo a este Parlamento e à Comissão a respeito dos casos de mutilação genital feminina ou dos casamentos forçados. Quando falarmos com os países terceiros e antes de lhes entregarmos dinheiro no quadro da cooperação, temos - se realmente quisermos defender as mulheres e a igualdade das mulheres - de lhes exigir o respeito pelos direitos fundamentais mínimos.
Edite Estrela
Gostaria de começar por felicitar a colega Kratsa-Tsagaropoulou. Estamos todos de acordo: uma política europeia de imigração deve ter em consideração a dimensão do género e a situação das mulheres nos vários Estados-Membros, uma vez que são vítimas de uma dupla discriminação: sexual e étnica, conforme já aqui foi dito, sendo ainda discriminadas nas sociedades de acolhimento e no seio da sua própria comunidade.
A participação das mulheres imigrantes em todas as manifestações da vida social do país de acolhimento é essencial para retirá-las do isolamento e para que possam contribuir para a integração das gerações mais jovens. Para isso, no entanto, é necessário eliminar algumas barreiras, começando pela barreira linguística. Em certas comunidades de imigrantes as mulheres não enfrentam apenas a marginalização, como são igualmente obrigadas a casamentos forçados e submetidas a práticas humilhantes e cruéis, como por exemplo a mutilação genital, e, conforme o afirmou o Comissário Frattini, são vítimas de crimes de desonra. Cumpre aos Estados-Membros combaterem, por todos os meios, estas práticas criminosas, que devem ser consideradas causas justificativas de um pedido de asilo.
Luisa Morgantini
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou a sensibilidade que a caracteriza e as propostas positivas acerca do papel e do estatuto das mulheres imigrantes - legais e ilegais - na União Europeia.
Preocupam-nos as mulheres migrantes que são discriminadas no seu local de trabalho, violadas física e mentalmente, usadas como mercadoria no tráfico sexual, privadas da liberdade e do passaporte, chantageadas por costumes patriarcais e mortas por crimes de honra. No entanto, gostaria de recordar a todos nós que, na realidade, essas mulheres são usadas e exploradas por famílias europeias e por empresários europeus. Muitas vezes estão sozinhas, com a dor de terem deixado os filhos nos seus países de origem. Tomam conta de idosos e doentes, aliviando o seu sofrimento e a sua solidão, e não têm qualquer segurança. Penso que temos muito a fazer sobre esta questão.
Essas mulheres representam uma grande percentagem da força de imigração e um importante recurso para os países europeus. Não se trata apenas de vítimas; essas mulheres são diferentes entre si e, nos últimos anos, organizaram-se em associações, procuraram estabelecer relações e puseram-se em contacto com as mulheres dos seus países de acolhimento. Essas mulheres pedem o acesso à informação, aos serviços de saúde e ao alojamento. Desejam ser protagonistas da sua própria vida e nós devemos ajudá-las. Por isso devemos generalizar o combate à discriminação e aplicar em todos os Estados-Membros as directivas adoptadas pela União Europeia - e a que se referiu também o Senhor Comissário Frattini -, desde o acolhimento dos migrantes até à cidadania activa. As experiências das mulheres migrantes e a sua crítica à desigualdade contribuem para preparar o caminho para a democracia relativamente às poucas diferenças existentes.
Bogusław Rogalski
(PL) Senhor Presidente, hoje em dia assistimos a uma migração em massa pelas mais variadas razões. Existe a migração económica, em que o objectivo é ganhar mais e melhorar o nível de vida. Esse é o tipo mais comum de migração. Depois há a migração para reunir a família ou para fugir a uma perseguição no país de origem.
O desenvolvimento tecnológico veio tornar muito mais fácil e mais barato viajar no mundo de hoje, pelo que o problema da imigração só pode aumentar. Por conseguinte, cabe-nos tomar as medidas apropriadas para fazer face ao crescente número de novas chegadas, em especial na Europa. A solução a longo prazo seria evitar a discriminação contra estrangeiros, especialmente contra as mulheres que estão em maioria. Um número demasiado grande de imigrantes está a ser remetido para as margens da sociedade neste momento. Os Estados-Membros devem criar melhores condições para a integração dos imigrantes nas suas sociedades, mantendo no entanto o orgulho pelas suas origens. Isto permitir-nos-ia prevenir o problema de alienação dos imigrantes que leva à frustração e, por vezes, a perturbações violentas que redundam frequentemente numa vida de pobreza.
Edit Bauer
(SK) A comunicação da Comissão sobre o futuro demográfico da Europa constata que, nas próximas cinco décadas, haverá um decréscimo drástico da população dos Estados-Membros em idade activa, estimado em cerca de 48 milhões pessoas.
Mesmo num cenário optimista, que implicasse uma retoma do crescimento demográfico e a descoberta de novas fontes de produtividade, a Europa continuaria a ter necessidade de um grande afluxo de novos migrantes, estimado em 40 milhões de pessoas. É provável que isto constitua o desafio mais sério colocado à União Europeia.
O relatório que temos perante nós, pelo qual gostaria de agradecer à senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou, mostra que a situação das mulheres migrantes desempenha um papel decisivo no processo. Este grupo de mulheres merece uma atenção especial, não só porque são alvos frequentes de descriminação, mas também porque têm uma missão decisiva na promoção da integração da primeira e segunda geração de migrantes; por isso, o acesso destas mulheres à educação reveste-se de uma importância fundamental. Face a estes desafios, é urgente e inevitável desenvolver procedimentos comuns para a integração de migrantes e estabelecer procedimentos comuns no que diz respeito à política de imigração. A existência de disparidades na forma como cada país aborda estas questões dá origem a uma confusão desnecessária.
A evolução no domínio do tráfico e do contrabando de seres humanos também aponta para uma necessidade urgente de uma política de imigração clara, de transparência, de regras inequívocas e do acesso ao mercado de trabalho comum. A ausência de oportunidades legais constitui um encorajamento óbvio a actividades ilegais, estando os migrantes ilegais muitíssimo expostos a todo o tipo de violações dos direitos humanos e privados de assistência à qual teriam direito enquanto vítimas.
Contudo, é essencial que as nossas deliberações futuras estabeleçam uma distinção clara entre política de asilo, migração legal e migração ilegal. Confundir estes termos criaria novos e desnecessários mal entendidos.
Britta Thomsen
(DA) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à relatora por este relatório muito importante e extremamente pertinente. A imigração para a Europa sofreu alterações. Actualmente, o número de mulheres que imigra para a Europa é superior ao número de homens, pois existe uma grande procura de mão-de-obra no sector dos serviços operacionais e dos cuidados de saúde. Contudo, este mercado de trabalho é igualmente caracterizado pela existência de um vasto mercado cinzento, ao qual não se aplicam as regras normais relativas aos salários, ao horário de trabalho e ao ambiente de trabalho. As mulheres encontram-se, por isso, numa situação muito vulnerável, sem protecção social e económica e muitas delas vêem-se obrigadas a realizar trabalhos que não lhes permite legalizarem-se.
Em consequência da sua vulnerabilidade, estas imigrantes ilegais correm maiores riscos de abuso, tanto físico como psicológico e justamente devido ao seu estatuto ilegal tornam-se presas fáceis para indivíduos que se aproveitam delas e as exploram sexualmente nos locais de trabalho. Correm igualmente um risco particularmente elevado de lhes serem recusados os seus direitos fundamentais, tornando-se vítimas de violência e de discriminação no seu dia-a-dia. Muitas delas, com receio de serem deportadas, não denunciam as agressões de que são vítimas.
É absolutamente imperativo colocar mais em foco as condições a que estão sujeitas as mulheres imigrantes. Temos de assegurar que os Estados-Membros tomam em consideração, através da legislação, os problemas que as mulheres imigrantes enfrentam. As mulheres vítimas de tráfico de seres humanos ou de violência devem poder obter uma autorização de residência temporária e devem poder beneficiar do direito a apoio jurídico e a cuidados de saúde e serviços sociais, independentemente de terem ou não o direito de permanecer legalmente no país em causa.
Pia Elda Locatelli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com o relatório da senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou e, sobre isso, gostaria de salientar, em sintonia com ela, que a implementação na União da directiva sobre a reunificação familiar é pouco satisfatória e que é necessário alterar a directiva por forma a reduzir o tempo que leva a obter um estatuto autónomo para o cônjuge, quase sempre a esposa, e a garantir que o estatuto da esposa se manterá em caso de separação, divórcio ou viuvez.
Além disso, gostaria de insistir na importância de alguns instrumentos de intervenção comunitária, em especial o programa Daphne, uma vez que eles vêm colmatar as lacunas existentes nas políticas nacionais, que muitas vezes revelam carências relativamente à dimensão de género tanto no conteúdo das políticas como na recolha de dados. Por último, o relatório pede que o risco de mutilações genitais femininas seja incluído entre as razões para o pedido de asilo.
Eu concordo, mas penso que é chegada a altura de incluir entre as razões para o pedido de asilo outros factores que envolvem a repressão da sexualidade feminina, como a homossexualidade e os comportamentos ditos adúlteros, no caso de países em que esses comportamentos incorrem em punições violentas. Sobre esse aspecto, estou a pensar nas lapidações no Irão.
Emine Bozkurt
(NL) Senhor Presidente, as mulheres migrantes como grupo, por muito vulnerável que seja, são mais uma oportunidade do que um problema. São vulneráveis porque podem estar expostas à discriminação, não só por serem mulheres, mas também por serem muçulmanas, somalis ou marroquinas. São também vulneráveis à violência doméstica, ou porque não sabem falar a língua local, ou porque são financeiramente dependentes dos seus maridos ou pais. Por conseguinte, temos de as apoiar, não permitindo que a violência doméstica e os "crimes de honra” fiquem por punir; note-se no entanto que isso não pode ser feito apenas impondo regras mais restritas. Os direitos no papel não são suficientes; elas têm também de os fazer valer na prática, porque uma mulher que seja dependente do autor da violência doméstica não beneficiará, na prática, grande coisa dos seus direitos no papel.
Razão por que temos de promover a independência financeira das mulheres migrantes, opondo-nos, por exemplo, à discriminação no mercado de trabalho. A economia beneficia quando mais mulheres migrantes participam no mercado de trabalho. Uma outra oportunidade que não podemos dar-nos ao luxo de perder é o impacto positivo que as mulheres migrantes podem ter na integração dos seus filhos na nova sociedade. Razão por que, como comunidade de acolhimento, temos de estar abertos ao apoio de, e ao contacto com, mulheres migrantes, pois também elas pertencem aqui. Regozijo-me pelo facto de a senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou ter abordado estes aspectos detalhadamente no seu excelente relatório, pelo que gostaria de lhe agradecer.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a relatora e, simultaneamente, salientar a importância de uma observação. Toda a política de imigração deve, sem dúvida, ter em conta as questões específicas de género, mas também as diferenças entre as comunidades de imigrantes, uma vez que as causas da dupla descriminação de que são vítimas as mulheres imigrantes, bem como os problemas dela decorrentes, diferem de acordo com as razões que as levaram a emigrar.
Se as mulheres que emigram sós por motivos económicos encontram trabalho, este é, habitualmente, um trabalho de baixo nível e, por vezes, em postos de trabalho clandestinos, que não lhes proporcionam nem a independência, nem a segurança que procuravam, muito embora lhes permitam criar relações e progredir na sua integração. Não obstante, as mulheres que emigram tendo como objectivo a reunificação familiar ficam habitualmente em casa, sem qualquer oportunidade de se familiarizarem com a sociedade de acolhimento, nem possibilidade de aprenderem a língua, o que lhes dificulta a integração e lhes aumenta o isolamento.
A designação de 2007 como "Ano europeu da igualdade de oportunidades para todos” e de 2008 como "Ano europeu do diálogo intercultural” deve ajudar a aumentar a consciencialização dos cidadãos para a situação, sempre dura, mas, cuja natureza é de várias naturezas, das mulheres imigrantes, bem como a pôr em prática políticas que promovam a igualdade e a integração, de acordo com cada situação particular.
Franco Frattini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de fazer uma breve observação depois de ter ouvido muitas intervenções com as quais estou de acordo. Em primeiro lugar, Senhora Deputada Breyer, gostaria de lhe dizer que sempre considerei e hei-de continuar a considerar o casamento poligâmico como contrário à lei e uma grave violação do direito de a mulher poder escolher livremente. Por isso, posso confirmar-lhe que irei continuar a movimentar-me nesse sentido.
Algumas das oradoras que intervieram - as senhoras deputadas Angelilli e Morgantini - levantaram a questão da comunicação. Penso - se me permitem que o diga - que dar uma voz às mulheres imigrantes de uma forma mais directa e mais forte pode ser uma grande ajuda, até na concepção de políticas europeias de defesa mais fortes. "Dar uma voz” significa permitir que essas pessoas possam dispor de meios eficazes para poderem falar e ser ouvidas. De outra forma, corremos o risco - deixem-me dizê-lo - de as vozes dessas mulheres ficarem também sujeitas a um filtro gerido pelas comunidades em que residem.
Têm-se registado, em muitos países europeus, casos de segregação pessoal e de sujeição de mulheres imigrantes. Dos muitos grupos com que trabalho, este é o grupo de onde me chega o menor número de denúncias individuais. Quando comparada com outros sectores que se prendem com a protecção dos direitos fundamentais das pessoas, a violência individual contra as mulheres nas comunidades de imigrantes é a área em que se recebem menos denúncias de casos concretos. Porquê? Porque há receio de denunciar esses casos, porque eles nunca chegam a ser comunicados, porque as próprias mulheres são sujeitas a actos de violência para não revelarem os abusos de que são vítimas no território livre e democrático dos Estados-Membros. A comunicação é, pois, uma questão absolutamente fulcral.
Por último, precisamente para ajudar este esforço de integração, gostaria de assinalar que, na Primavera de 2007, irei publicar um manual europeu sobre integração, que será editado em todas as línguas faladas nos países da União Europeia, contendo descrições de casos em que houve uma integração bem sucedida nas cidades, províncias e regiões em que foram registados. Com a distribuição de milhões de cópias desse manual prático, daremos a conhecer exemplos positivos para que possam ser imitados. São exemplos que nos chegam do mundo das entidades locais. Posso informar-vos que, até agora, o sector para o qual disponho de menos informação é precisamente o da integração das mulheres imigrantes.
Assim, apelo a vós, para que, nos próximos meses, eu possa receber exemplos concretos, tanto positivos como negativos, relativamente aos quais possa intervir. De outra forma, continuaremos a fazer importantes declarações de princípio sem conseguirmos depois convertê-las em acções práticas, algo que eu, no entanto, pretendo fazer.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Declaração escrita (Artigo 142º)
Zita Gurmai
(EN) Grande número de imigrantes, com destaque para as mulheres, enfrenta múltiplas formas de discriminação e de vulnerabilidade à exclusão social. É, para nós, um enorme desafio tentar integrá-las na sociedade, ajudá-las a aceder a uma escolarização decente que lhes permita conseguir um emprego melhor e contribuir para o desenvolvimento do projecto europeu.
Um enquadramento jurídico adequado é apenas uma das faces da moeda. A aplicação dos compromissos jurídicos por parte das autoridades nacionais competentes e a vontade dos imigrantes de respeitarem as regras e valores fundamentais europeus e de se tornarem parte integrante da sociedade formam a outra face.
Políticas de integração que tenham êxito apresentam um enorme potencial, já que uma taxa de emprego mais elevada dos imigrantes poderia ajudar a atingir as metas de emprego de Lisboa.
Nenhuma acção terá sucesso sem um diálogo adequado e constante com as comunidades imigrantes. O diálogo é o instrumento perfeito para controlar os processos de integração, para encontrar interesses, intenções, exigências e obrigações comuns, para determinar e, eventualmente, alterar métodos e programas de inclusão.
O próximo ano, 2007, dedicado à igualdade de oportunidades, assim como 2008, Ano Europeu do diálogo intercultural, constituirão um enquadramento favorável para dotar as sociedades imigrantes de ampla informação sobre os seus direitos e oportunidades e para as informar daquilo que a Europa espera delas.
