Comércio de serviços (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Syed Kamall, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre o comércio de serviços.
Syed Kamall
Senhor Presidente, permita-me que comece por homenagear os relatores-sombra e os seus consultores nos respectivos grupos pelo contributo que deram a este relatório. Na minha opinião travámos debates muito interessantes, e muitas vezes discordámos. Conseguimos, no entanto, discutir sempre de forma urbana.
Agradeço também ao secretariado da Comissão do Comércio Internacional o seu apoio e, já que estou em maré de agradecimentos, aproveitaria para saudar os funcionários da Direcção-Geral do Comércio que tanto ajudaram com os seus conselhos e sugestões.
É óbvio que a União Europeia, na qualidade de maior exportador de serviços, tem todo o interesse na abertura de novos mercados de serviços. Pessoalmente, porém, nesta matéria estou mais interessado na forma como os serviços podem ser utilizados como instrumento para ajudar os mais pobres a saírem de situação de pobreza em que se encontram.
Antes disso, recordemos a importância dos serviços. Os serviços representam aproximadamente 75% (há divergência quanto a números exactos) do PIB da UE, enquanto, para dispormos de um termo de comparação, a agricultura representa apenas 2%. Em África os serviços representam 52% do PIB, percentagem esta com tendência para crescer, e a agricultura representa 16%. Assim, tendo em conta estes números, é uma pena que, na ronda de desenvolvimento de Doha, se tenha dado tanto ênfase à agricultura quando, na realidade, é a abertura do comércio de serviços que poderá retirar muitas pessoas da pobreza. Por esta razão estava disposto a aceitar as alterações segundo as quais as negociações sobre comércio de serviços iriam ao encontro não só do interesse da UE mas também do crescimento económico dos países mais pobres.
Não esqueçamos o que significa o desenvolvimento: significa retirar pessoas da situação de pobreza em que se encontram, o que é possível encorajando os empresários a criarem riqueza e trabalho.
Em muitos dos países mais pobres os empresários dizem-me que querem desesperadamente combater a pobreza. Para isso, porém, precisam de serviços bancários que lhes concedam empréstimos a preços razoáveis, de forma a expandirem o negócio e a darem trabalho a mais pessoas, criando mais riqueza a nível local; precisam de serviços de seguros que garantam que, quando a sua vida ou negócio sofrem um revés, quando algo corre mal, têm algo onde apoiar-se; precisam de serviços jurídicos que apliquem os contratos celebrados com parceiros; precisam de serviços de comunicação que, conhecendo os melhores preços nos mercados locais, decidam quando chegar a esses mercados e entrar neles.
Não obstante, há que reconhecer que, quando os governos, por motivos que lhes são alheios, são incapazes de oferecer serviços básicos como os relativos à saúde, à educação ou à distribuição de água aos cidadãos mais pobres, então cabe aos empresários preencher esse papel e colmatar as falhas na prestação de serviços.
Lamentavelmente, o comércio de serviços preenche apenas uma percentagem aproximada de 25% do comércio mundial, embora disponha de potencial para criar muito mais riqueza e trabalho. Mas passemos a alguns dos pontos mais polémicos do relatório.
Um dos pontos mais discutidos foi aquilo a que se chama "serviços de interesse económico geral", mas convém reconhecer a existência de definições diferentes para este conceito, consoante o país. Países há que consideram que a saúde, a educação e a distribuição de água deviam ser da responsabilidade exclusiva do Estado. Outros recorreram a actores não estatais. Na Etiópia, na Nigéria, no Quénia e no Uganda, mais de 40% da população do estrato económico mais baixo recebe cuidados de saúde por parte de prestadores de serviços privados. Parece-me evidente que devemos incentivar mais investimento nestes sectores.
Quanto à educação, insto os colegas a consultarem o trabalho do Professor James Tooley, da Universidade de Newcastle. Começou a sua investigação no Instituto de Educação sedeado em Londres, acreditando na altura que o ensino privado era péssimo. Todavia, rapidamente chegou à conclusão, de modo algo surpreendente, que as escolas privadas podiam prestar melhores serviços de educação aos pobres. Quando, na Índia, foi feito um inquérito sobre as escolas estatais na Índia, algumas foram, simplesmente, encerradas. Por vezes os professores não se apresentavam ao trabalho, e houve um caso em que o professor obrigava os alunos a fazerem-lhe chá, ao longo do dia. Consequentemente, os pobres que trabalhavam desistiram. Pouparam para poder pagar ensino privado, não numa torre de marfim mas, mais prosaicamente, numa simples sala por cima de uma loja. Depois estas escolas subsidiaram ensino gratuito para os pobres não inseridos no mercado de trabalho.
Qual é o mal, pergunto eu, de estimular o comércio desses serviços, quando isso pode ajudar as populações mais pobres? Alguns deputados a este Parlamento entendem que apenas o Estado pode disponibilizar esses serviços e que deve fazê-lo num modelo monopolista. E, mesmo quando o Estado não o consegue ou quando não dispõe de meios suficientes para o fazer, ainda assim não põem a hipótese de actores não estatais serem autorizados a colmatar as falhas. Será que preferem que os mais pobres não tenham acesso à água? Será que preferem que os mais pobres não tenham acesso à educação? Será que preferem que os mais pobres não tenham acesso aos serviços de saúde em lugar de recorrerem a um prestador de serviços privado?
Outro pomo de discórdia surgiu a propósito da soberania. Concordo com os colegas que afirmam que não devemos impor a abertura dos sectores de comércio de serviços aos nossos parceiros de negociações. Mas certamente todos concordarão em que, quando determinado país decide liberalizar aquilo que nós podemos considerar um serviço de interesse económico geral, não temos o direito de lhe dizer que não liberalize o seu mercado.
Devo, porém, dizer que me senti decepcionado com alguns colegas: alguns deputados a este Parlamento entendem que devemos dizer aos países em desenvolvimento que encerrem os seus mercados. Não devíamos estar a discutir privado versus estatal, nem fornecedores locais versus fornecedores estrangeiros. Devíamos discutir é aquilo que funciona. Devíamos trabalhar juntos a fim de derrubar as barreiras comerciais que condenam os pobres.
Devíamos trabalhar juntos para pôr termo aos monopólios que privam grande parte da população mais pobre dos serviços essenciais e devemos sempre tentar aproximar-no dos empresários que pretendem combater a pobreza a nível mundial criando riqueza e trabalho mediante um investimento reforçado nos serviços.
Peter Mandelson
Senhor Presidente, agradeço ao Parlamento Europeu o relatório em debate. Como podemos ler, os serviços contribuem com a maior fatia do PIB dos países desenvolvidos. A liberalização do comércio de serviços é, portanto, de importância fundamental para o nosso crescimento económico, assim como para os países em desenvolvimento, onde os serviços não estão suficientemente avançados.
Partilho, em grande parte, as opiniões expressas no relatório. Encontram-se na linha da nossa estratégia europeia a nível mundial, que assenta numa agenda multilateral ambiciosa e num pacote de acordos bilaterais cuidadosamente concebidos. Estamos totalmente empenhados na dimensão de desenvolvimento da ronda comercial multilateral e, como afirma o relatório, consideramos positivo um acordo multilateral sobre os serviços, quer para a UE quer para as populações dos países mais pobres.
Saúdo o facto de o relatório encorajar um nível ambicioso de compromissos nas negociações, a decorrer e futuras, de acordos bilaterais e regionais. Registamos as recomendações do relatório relativas a diferentes negociações em curso que, em termos gerais, dizem respeito a sectores que a nossa indústria de serviços considera importantes.
Seja-me permitido fazer uma reflexão geral sobre a negociação de acordos de serviços, aplicável a acordos tanto bilaterais como multilaterais. Não há soluções fáceis para negociações no sector dos serviços, não há uma fórmula simples aplicável a todo o sector dos serviços em todos os países. Trata-se de negociações que exigem que se lide com os enquadramentos legislativos, complexos e frequentemente pormenorizados, de cada país, em domínios tão diversos como os descritos na última parte do relatório - dos serviços financeiros aos cuidados de saúde ou à educação. Temos de o fazer sem nos intrometermos e preservando o direito de os países terceiros regulamentarem os diversos sectores de serviços como bem entenderem nos respectivos países, embora abrindo-lhes a porta ao fornecimento externo caso tal seja benéfico do ponto de vista da concorrência. Não pode haver discriminações.
Reconhecemos que alguns sectores de serviços contribuem em maior escala para o PIB do que outros e que, nessa medida, a liberalização do seu comércio pode ter um efeito mais extenso no nosso bem-estar global. Contudo, se considerarmos prioritários alguns sectores, devemos levar em consideração, entre outros, a especialização relativa dos países e regiões da UE em sectores diversos.
Finalmente, permitam-me uma reflexão sobre o processo multilateral. O relatório do PE saúda o anúncio de uma "conferência de sinalização" no âmbito das negociações ministeriais da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (ADD). Exercemos enorme pressão para que tal acontecimento se concretizasse, o que sucedeu em Julho, em Genebra. Tratou-se de um êxito relativo. Não ouvimos todos os sinais que esperávamos mas ouvimos o suficiente para poder dizer que os membros da OMC e vários dos nossos países alvo compreenderam a importância que atribuímos a um resultado satisfatório no que se refere ao acesso ao mercado no sector dos serviços.
Não dispondo de uma bola de cristal, não posso saber até onde avançarão as negociações multilaterais da ADD, partindo do ponto onde as deixámos em Julho. Encontramo-nos uma situação em que uma única questão - o mecanismo especial de salvaguarda no sector agrícola para os países em desenvolvimento - quase provocou um impasse, embora saibamos que outras questões continuam por resolver. Assim, o apoio ao esboço do acordo relativo às modalidades, no seu conjunto, é muito frágil e não passa apenas por os EUA e a Índia resolverem os seus diferendos na agricultura. Sinto-me como se tivéssemos na mão uma preciosa jarra de cristal que precisamos de deslocar para um pouco mais longe mas sobre um soalho encerado extremamente deslizante. Um passo em falso e a jarra pode partir-se em inúmeros cacos, pelo que temos de avançar com a máxima cautela. Não podemos ficar imóveis mas é muito difícil avançar.
Estamos dispostos a voltar a tentar tanto quanto seja necessário para garantir que não perdemos aquilo que já conseguimos e que se mantém sobre a mesa. Tem de existir, contudo, um empenhamento genuíno também das outras partes que queiram participar num processo de negociação. Neste contexto, os progressos alcançados na "conferência de sinalização” dos serviços não se perderão. Houve sinais que lançaram alguma luz sobre as flexibilidades dos nossos principais parceiros no domínio dos serviços, o que constitui uma preciosa informação.
O melhor contributo que todos podemos dar actualmente, tendo em conta o impasse nas negociações de Genebra, consiste em demonstrar uma atitude positiva mas realista e em explicar a enorme oportunidade que desperdiçaremos se falharmos. Nesse sentido, o relatório do Parlamento é extremamente oportuno, pois envia uma mensagem, clara e equilibrada, sobre a importância que pode ter a liberalização do comércio numa das áreas principais do acordo ADD, os serviços, quer para nós quer para os nossos parceiros. Espero poder manter a cooperação e o diálogo com o Parlamento nesta área mas também noutras áreas da política comercial.
Olle Schmidt
relator do parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - (SV) Senhor Presidente; o comércio de serviços, hoje em dia, converteu-se numa necessidade para todas as economias. Nenhum país pode ter sucesso económico com uma infra-estrutura de serviços dispendiosa e ineficaz. Como tal, queria transmitir os meus agradecimentos ao senhor deputado Kamall pelo seu excelente e importante relatório.
Os produtores e exportadores de têxteis, tomate e outros produtos só são competitivos se dispuserem de acesso a um sistema bancário eficiente e a seguradoras, empresas de contabilidade e sistemas de telecomunicações e transportes eficientes.
O parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sublinha que o acesso a serviços financeiros como o microcrédito e o acesso a serviços bancários básicos e a transferências bancárias internacionais é uma condição prévia para que os indivíduos nos países em desenvolvimento abracem actividades económicas básicas e criem empresas.
A comissão sustenta também que, pela sua natureza específica, o sector financeiro reclama soluções ponderadas num mundo globalizado. Esta é uma questão que foi focada pelo próprio comissário Mandelson. Se os nossos parceiros de negociação, primariamente os países em desenvolvimento, enjeitarem esta oportunidade de abrirem os mercados dos serviços, isso afectará as suas hipóteses de desenvolvimento económico.
Àqueles que têm dúvidas a esse respeito, neste Hemiciclo, digo: olhem o modo como os vossos próprios países se desenvolveram! O desenvolvimento do comércio de serviços e o do comércio de mercadorias andaram sempre a par um do outro. Para benefício de todos os cidadãos, Senhor Presidente!
Zbigniew Zaleski
Senhor Presidente, por trás da abordagem socializante à não liberalização deste mercado esconde-se o receio de, caso os serviços sejam adjudicados a mãos de privados, o Estado perder o controlo dos mesmos e algo poder correr mal. Cinquenta aos de comunismo demonstraram que esse receio não tem razão de ser. Serviços competitivos no turismo, nas finanças e nos transportes - para apresentar exemplos simples - e na educação e formação são um enorme desafio e uma esperança de poder ajudar os países pobres a desenvolverem-se.
Como é que vejo essa ajuda ao desenvolvimento, comparando o mercado de bens - coisas tangíveis - e o dos serviços? Os serviços são constituídos por pessoas que desenvolvem actividades. Abrem a possibilidade de transferir tecnologia. Não se pretende dar um peixe mas antes ensinar a pescar, como costumávamos dizer neste Parlamento. Mais, há a possibilidade de desenvolver a iniciativa pessoal, de inovar e de um maior envolvimento em diversas actividades. Além disso o mercado de serviços tem mais capacidade de adaptação às exigências culturais, é mais flexível e pode adaptar-se mais facilmente às exigências das legislações locais, que em qualquer país têm de ser respeitadas. Consequentemente, pode contribuir para reduzir o desemprego. A nível social permite que pessoas de meios e classes sociais diferentes se cruzem mais.
Falamos de água, educação e saúde - e porque não? Os 50 anos de comunismo e as recentes mudanças no meu país provam que a liberalização é uma força indutora do bem e não do mal e apoio-a convictamente.
Françoise Castex
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, queria, antes de mais, agradecer ao relator a qualidade do seu relatório. Deu-nos a oportunidade de realizar um novo e aprofundado debate sobre o comércio de serviços. Pudemos definir convergências e identificar alguns pontos de discussão. No final do debate e da votação, veremos se existem divergências profundas.
Estejamos a falar do mercado interno ou do comércio externo, estamos de acordo quanto ao facto de o mercado de serviços ser responsável pela maior parte da criação de riqueza e por um quarto do comércio mundial. É possível, efectivamente, que este sector económico ainda tenha potencial de crescimento para a União Europeia. É, pois, legítimo incluir o mercado de serviços em negociações comerciais bilaterais e multilaterais. Teremos, no entanto, de definir os princípios e as condições de mercado do comércio de serviços.
O primeiro ponto que o meu grupo deseja salientar é que é necessário estabelecer uma distinção entre o mercado de serviços e o mercado de mercadorias. Os serviços não são mercadorias, por diversas razões. Em primeiro lugar, os serviços não têm, todos, a mesma natureza, estando alguns deles ligados a necessidades e direitos fundamentais. Acreditamos profundamente na necessidade de estabelecer uma distinção entre serviços comerciais e serviços não comerciais, seja nos serviços de saúde ou na educação. Serviços vitais como a água e a energia devem também ser considerados como detentores de um estatuto especial.
Os serviços não são mercadorias, porque o seu comércio envolve com frequência, muito directamente, o trabalho humano e não apenas o comércio virtual de uma tecnologia. Apesar de potencialmente criarem postos de trabalho, são também o sector onde se encontra mais trabalho informal e mais precaridade. Regozijo-me, pois, com o facto de o relatório recordar que as regras do comércio devem respeitar as normas sociais estabelecidas pela OIT. Nos nossos objectivos de desenvolvimento, devemos igualmente lutar contra a precaridade e a pobreza.
Por último, não perdemos de vista os objectivos de Doha e o comércio internacional como vector de desenvolvimento. Esta concepção obriga-nos a ter em conta os diferentes interesses dos Estados-Membros e dos países em desenvolvimento na negociação dos compromissos específicos e dos acordos de parceria económica. A União Europeia deve ter em conta os estádios de desenvolvimento, os ritmos e os desejos dos países ao abrirem os mercados de serviços e, nomeadamente, ao liberalizarem alguns dos seus serviços. Estou a pensar, em especial, nos serviços financeiros. Está fora de questão exercer pressão sobre países terceiros quanto à sua forma de conceber e regulamentar os seus serviços. A soberania destes países deve ser respeitada quando estão em causa questões tão sensíveis como os serviços públicos e os serviços financeiros.
Não sei se chegaremos a um consenso total nesta questão. É possível que este seja um assunto que divide a direita e a esquerda neste Parlamento.
Ignasi Guardans Cambó
em nome do Grupo ALDE. - (ES) Senhor Presidente, o presente relatório põe claramente em evidência a importância dos serviços nas nossas economias e a importância de uma liberalização progressiva dos mesmos.
A verdade é que, para este relator-sombra, foi interessante seguir este debate, que veio confirmar a razão por que alguns de nós têm assento no centro deste Parlamento e não num extremo ou no outro, a razão por que alguns de nós se sentam aqui, no meio.
O que é que realmente nos separa, diga-se com toda a simpatia, das pessoas que continuam a manter um esquema rígido do que são os serviços, do que pode e não pode ser privado, das pessoas que ainda mantêm uma certa alergia à ideia de que determinados serviços podem ser prestados de forma muito eficiente pelo sector privado, muitas vezes de forma mais eficiente do que pelo sector público, independentemente, muitas vezes, do grau de desenvolvimento dos países e das pessoas que continuam a querer impor um enorme peso do Estado nos países menos desenvolvidos, como se o remédio para todos os seus problemas fosse o Estado a ocupar-se deles, sem ter em conta que esse peso do Estado é, muitas vezes, o que está por detrás do enorme poder que a corrupção tem nesses países?
São alguns tons, algumas notas de desconfiança em relação à livre concorrência, à liberdade empresarial, à possibilidade de os cidadãos receberem serviços através da própria sociedade, através da livre economia.
Foi isso o que ouvimos neste debate. No entanto, gostaria também de deixar claro, e é por isso que estamos no centro, que também não partilhamos inteiramente da sensação que por vezes temos de que o relator - embora depois tenha sido generoso ao aceitar alterações de outros grupos - não tem realmente, ou pode não ter tido em algumas ocasiões, a sensibilidade suficiente para avaliar o que significa o interesse geral, para entender que nem tudo é sujeito às regras do mercado, para entender que os Estados-Membros têm evidentemente de ter, têm de conservar, a liberdade de proteger determinados serviços fora do puro mercado, de uma forma regulada, ou prestando-os unicamente através do sector público.
Quais são esses serviços? Não o podemos dizer. Nem sequer na Europa existe unanimidade sobre o que é o interesse geral: há diferentes respostas para o peso dos sectores público e privado na recolha de resíduos, na educação, na água, nos serviços fúnebres, nos cemitérios, nos transportes públicos e nos serviços postais na Europa. Deve entender-se, no entanto, que a educação, a saúde, etc., têm una dimensão que não pode ficar estritamente sujeita à pura iniciativa privada.
Portanto, promovamos a liberalização dos serviços, compreendamos que, ao fazê-lo, estamos a melhorar os serviços que os próprios cidadãos recebem. É importante que a União Europeia tome a iniciativa de o fazer em todos os seus acordos comerciais, sobretudo quando estamos a presenciar o fracasso - não sabemos se temporário ou definitivo - da Ronda de Doha e da globalidade do quadro multilateral neste domínio.
A União Europeia tem, por conseguinte, uma importante responsabilidade em exigir este aumento, em forçar praticamente a liberalização dos serviços, mesmo em países menos desenvolvidos, mas evidentemente respeitando a sua liberdade e entendendo que esse processo deve ser acompanhado - e terminarei aqui, Senhor Presidente - de uma forte regulação. Em muitos casos, a liberalização tem de ser acompanhada de regulação e de regras claras, respeitando a liberdade e a autonomia de cada um dos Estados-Membros para decidir o que, para eles, por tradição, pela realidade da população, ou pela realidade das circunstâncias deve continuar a pertencer ao sector público.
Cristiana Muscardini
em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo felicitar, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, o senhor deputado Kamall pelo excelente trabalho que realizou. O sector dos serviços - como o próprio relator reconheceu - é o sector que se reveste de maior importância em praticamente todo o mundo. Inclusivamente na África e na Ásia é a rubrica que mais contribui para o PIB. E este sector estratégico deve ser agora o veículo de crescimento económico, em particular nos países onde ainda se regista um fraco desenvolvimento.
O relatório salienta, e bem, que o crescimento significativo do comércio de serviços é um veículo para se alcançar um maior nível de bem-estar e estabilidade, em particular nos países menos avançados. O comércio de serviços implica igualmente uma transferência de conhecimentos entre países e cidadãos. A liberdade de empreender esse comércio, desde que exercido no respeito de um conjunto de regras partilhadas, é, por conseguinte, fundamental para qualquer estratégia de crescimento. Ninguém, no entanto, deve tentar exportar ou importar modelos para outros: cada um dos países em desenvolvimento deve adoptar o ritmo adequado à sua capacidade de crescimento.
O novo caminho para a liberalização deve, por isso, ter em conta que os governos têm obrigação de satisfazer as necessidades dos cidadãos e não - como por vezes aconteceu, lamentavelmente, em África -, quando não conseguem fornecer aos seus próprios cidadãos serviços básicos, como água ou electricidade, vender a empresas públicas ligadas a governos de outros países esta possibilidade de oferecer esses serviços, porque é evidente que isto implica o risco de virem a surgir problemas económicos, políticos e de segurança, inclusive a nível internacional.
O fracasso da Ronda de Doha penalizou, infelizmente, todos: a União Europeia, os países industrializados, mas principalmente - julgo - os países mais pobres. Esperamos, por conseguinte, que com o presente relatório possamos enviar uma mensagem firme de que estamos, mais uma vez, na via da prossecução do desenvolvimento harmonioso de todas as sociedades.
Caroline Lucas
Senhor Presidente, permita que comece por felicitar o relator pela sua abertura e cooperação. Posto isto, o nosso grupo não poderá apoiar o presente relatório na votação de amanhã, justamente porque parte da premissa de que o comércio de serviços é exactamente o mesmo que o comércio de bens. Como já afirmou a senhora deputada Françoise Castex, isso não é verdade. Não podemos concordar com essa premissa, quanto mais não seja porque o comércio de serviços quase sempre exige modificações a nível da legislação nacional ou das normas de execução, que muitas vezes tocam muito fundo no tecido social de uma sociedade, em especial se dizem respeito a serviços básicos de que as pessoas dependem.
Essa premissa é também contrária ao facto de os próprios membros da OMC cada vez mais estabelecerem distinção entre o comércio de bens e o comércio de serviços. Na última reunião ministerial da OMC, realizada há poucos meses, mais precisamente em Julho, em Genebra, um grupo de países latino-americanos chegou a apresentar uma proposta no sentido de retirar totalmente do âmbito da OMC serviços como os relativos aos cuidados de saúde, educação, fornecimento de água, telecomunicações e energia, justamente com a justificação de que se trata de serviços essencialmente públicos, de direitos humanos, os quais não devem ser tratados como bens susceptíveis de serem comercializados. Por fim o relatório cita, de forma bastante selectiva, aliás, exemplos de países bem sucedidos na liberalização de serviços básicos, mas não faz qualquer referência aos exemplos de casos com consequências desastrosas que poderiam ter sido mencionados com a mesma justiça e aos quais também temos de estar atentos.
A questão que queria focar é a liberalização dos serviços financeiros. Nenhum assunto ocupou tanto as parangonas este ano como a crise financeira mundial. É consensual que foi muito facilitada pela ausência de regulação adequada nos mercados financeiros. Apesar disso, nas negociações sobre os serviços no âmbito da OMC os países ricos procuram ainda maior desregulação e liberalização dos mercados financeiros, ambição que o presente relatório apoia totalmente. Parece-me um tanto irónico que o director da OMC, Pascal Lamy, tenha instado à conclusão da agenda da OMC como solução para a crise financeira mundial, quando as políticas que actualmente persegue iriam provavelmente - sejamos objectivos - contribuir para uma instabilidade financeira ainda maior.
É uma decepção que todas as nossas alterações que iriam exigir no mínimo uma pausa numa liberalização mais profunda dos serviços financeiros até o fórum de estabilidade financeira ter publicado recomendações sobre algumas novas regulações básicas, como as exigências de capital e de liquidez transfronteiriça - trata-se de exigências assaz moderadas e deviam ser satisfeitas - tenham sido rejeitadas. Consequentemente, voltámos a apresentar essas alterações e pedimos aos colegas que as apoiem.
Helmuth Markov
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o consenso em relação ao presente relatório prende-se com o facto de todos acreditarmos que é essencial dispor de um sistema multilateral de normas e disposições regulamentares, que o comércio e o desenvolvimento não devem apresentar quaisquer contradições e que a União Europeia possui uma responsabilidade particular, dado o seu peso económico na configuração das relações económicas internacionais.
Contudo, existem diferenças de fundo a nível da abordagem. É certamente importante melhorar significativamente o acesso mundial, a qualidade e a escolha dos serviços, sobretudo nos países em desenvolvimento. Mas tal não poderá ser alcançado através de uma concepção lata de concorrência, liberalização e privatização, sobretudo nos sectores do domínio público (água, saúde, educação, energia e transporte de passageiros).
Nem tampouco a estratégia de desregulamentação, pela qual a Comissão se orienta nas suas negociações multilaterais e cada vez mais também nas negociações bilaterais, constitui a melhor forma para dinamizar um desenvolvimento sustentável global, porque essa estratégia apenas visa facilitar o acesso aos mercados mundiais por parte das multinacionais, não tendo em devida conta as necessidades das pequenas e médias empresas.
Ainda um aspecto: a União Europeia gostaria de celebrar acordos de comércio livre, que cobririam igualmente os investimentos externos, com países como a China, a Coreia, a Índia e os países ASEAN e ACP. A Alemanha, ao invés, está actualmente a introduzir uma lei, nos termos da qual é possível aplicar o limiar máximo de 25% ao número de direitos de voto estrangeiros numa empresa alemã. Quando a Bolívia entendeu que era necessário restringir a proporção, aliás bem mais elevada, de capital estrangeiro na sua produção de gás natural, a Europa ficou escandalizada.
O meu grupo acredita que cada país deverá decidir por si próprio em que casos, de acordo com que regras e até que ponto pretende abrir o seu mercado à concorrência global. O Presidente Arias disse hoje: precisamos de uma abordagem assimétrica. É disso que se trata.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, conforme foi referido pelo relator e pelo Senhor Comissário Mandelson, o sector dos serviços é dos sectores mais dinâmicos, quer da economia europeia quer da economia mundial. Cumpre, contudo, reconhecer que existe uma margem de manobra muito considerável para reforçar o comércio de serviços internacional, com os benefícios que daí poderiam advir tanto para as empresas como, sobretudo, para o consumidor.
O sector dos serviços reveste-se de especial importância a nível das exportações, inclusivamente para os países em desenvolvimento. A abertura progressiva dos seus mercados, com base no princípio do tratamento diferenciado, pode contribuir para a transferência de tecnologia e de saber-fazer e para a melhoria das suas infra-estruturas.
Os objectivos principais da UE são a consolidação obrigatória pelo menos do status quo em termos de acesso aos mercados e a sua maior liberalização. Na minha opinião, torna-se necessário reduzir os obstáculos com que as empresas europeias se deparam e garantir maior transparência e previsibilidade dos mercados externos.
O nível de ofertas e a evolução geral das negociações na OMC sobre o sector dos serviços têm sido decepcionantes até este momento. As negociações bilaterais ou inter-regionais de acordos de comércio livre ambiciosos estão a tornar-se um complemento necessário ao quadro multilateral, especialmente desde o fracasso das negociações de Julho.
É necessário que nas negociações sobre uma maior abertura dos mercados seja salvaguardado o direito de regulamentar da própria UE e dos seus parceiros comerciais, especialmente nas áreas dos serviços públicos e dos serviços de interesse geral.
Carlos Carnero González
(ES) Senhor Presidente, gostaria de dizer aos senhores deputados Zaleski e Guardans Cambó que, como sabem, há um famoso quadro de Goya intitulado "O sonho da razão produz monstros" e, por vezes, o sonho da liberalização, com as estritas regras do mercado, pode produzir ineficiência e desigualdade. Quando falamos de serviços, devemos ter isso bem presente.
Por exemplo, imaginemos um país pobre onde a educação não funciona bem e onde se decide que entrem intervenientes externos para, supostamente, conceder às crianças desse país uma educação de qualidade. Como podemos ter a certeza de que essas empresas privadas não o farão com o objectivo de se tornarem um monopólio ou um oligopólio, ou de estabelecerem preços não acessíveis aos consumidores, neste caso os estudantes, e acabem, ainda por acima, por proporcionar uma educação de má qualidade? Quem nos garante isso? Porque pode acontecer. Nesse caso, não estaríamos numa situação de livre concorrência, mas sim numa situação de concorrência absolutamente regulada em mãos privadas.
Por isso, temos de dizer um "sim" muito claro à privatização do comércio de serviços, mas distinguindo bem serviços públicos e serviços de interesse económico geral, garantindo que os critérios e regras de acessibilidade e de qualidade sejam cumpridos e, naturalmente, que os critérios sociais estejam bem presentes.
Reforçar as economias significa reforçar os Estados-Membros - os Estados abertos às regras do mercado, mas sem colocar os cidadãos exclusivamente ao serviço daqueles que são mais capazes de as aplicar.
Mieczysław Edmund Janowski
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário; queria manifestar ao senhor deputado Kamall o meu apreço pelo relatório de grande qualidade que produziu. Parabéns!
Urge salientar que o acesso ao mercado e o comércio livre no sector dos serviços se revestem de uma importância fundamental para o crescimento económico e para a redução do desemprego. Os nossos estados e regiões estão a beneficiar dessa solução. Os benefícios são extensivos também aos nossos parceiros extracomunitários, especialmente aos países pobres. Das negociações no quadro da agenda de Doha deve sair um "pacote” harmonizado para os serviços, incluindo os serviços financeiros, matéria em relação à qual a UE tem uma atitude da máxima abertura e transparência.
Essa abertura tem, contudo, de ser sempre acompanhada de reciprocidade e respeito. Nesse contexto devemos debruçar-nos igualmente sobre os chamados 'paraísos fiscais'. A regulação a adoptar tem de ter presente a necessidade de estimular a concorrência, e por essa via baixar os preços e aumentar a qualidade dos serviços, e, por outro lado, combater a corrupção e a monopolização de mercados.
Aqui, queria observar que o mercado dos serviços integra cada vez mais altas tecnologias, TI, bens culturais, etc. Os serviços prestados através da Internet requerem especial cuidado. Os direitos de propriedade intelectual e a protecção de dados pessoais têm de ser tutelados e tem de haver mecanismos de protecção contra a fraude, o comércio de pornografia e outros tipos de conduta criminosa. O envelhecimento da população e o crescimento do número de pessoas com deficiência acarretam um aumento da procura de cuidados de saúde e assistência. Por consequência, temos de considerar um reforço dos efectivos de imigrantes a trabalhar nesses domínios. A situação política presente deve levar-nos também a dirigir a nossa atenção para os serviços nas áreas da energia e das comunicações.
Ouvimos afirmar que os serviços têm grande peso em matéria de PIB em todo o mundo. O comércio global de serviços apresenta uma tendência de crescimento e já representa um quarto das transacções de serviços. Oxalá sejamos capazes, pois, de criar um sistema de normas claro e justo que assegure um tratamento igual a todas as partes. Não será tarefa fácil, mas, também, quem diz que tudo tem de ser fácil?
Jens Holm
(SV) O senhor deputado Kamall reclama uma ampla abertura dos mercados de serviços dos países em desenvolvimento. Infelizmente, isso está em plena consonância com a actual política comercial da UE. O senhor deputado Kamall pretende, por exemplo, que as companhias multinacionais europeias passem a poder concorrer à execução de funções que são actualmente asseguradas por empresas locais ou pelo sector público nos países em desenvolvimento.
Essa política já foi ensaiada na Europa. O meu país, a Suécia, foi um dos primeiros a desregular os mercados da energia, electricidade, transportes ferroviários e serviços postais. Hoje o resultado está à vista: preços mais altos, pior manutenção e, muitas vezes, também pior qualidade de serviço. Alguns monopólios podem agora retirar lucros sem precedentes do que era antes património comum.
Será este um modelo de desenvolvimento que devamos vender ao mundo em desenvolvimento? Não! Felizmente, há países que fazem as coisas de outro modo! A Noruega, que é independente da UE, retirou todas as exigências de liberalização do sector de serviços dos países pobres que tinha feito no âmbito do GATS. E, de um modo geral, tem levantado a voz contra a política de laissez-faire prosseguida pela UE no seio da OMC. Isto constitui um motivo de esperança. A UE deve pôr as necessidades dos países pobres em primeiro lugar, em lugar de clamar por desregulação e privatização.
Daniel Varela Suanzes-Carpegna
(ES) Senhor Presidente, queria felicitar o meu colega Kamall pelo seu relatório, no qual salienta a necessidade de desenvolver um mercado de serviços a nível internacional que tenha em conta as diferentes situações dos países em desenvolvimento, mas sem esquecer que as condições devem ser justas para todas as partes.
Por um lado, à União Europeia oferece-se um grande potencial com a abertura de novos mercados ao seu sector dos serviços, onde dispõe de uma grande vantagem comparativa e competitiva a nível mundial, sendo o desenvolvimento de novas vias para o sector um dos principais instrumentos com os quais a Europa pode enfrentar o desafio da globalização.
Por outro lado, aos países em desenvolvimento oferecem-se múltiplas vantagens.
Em primeiro lugar, aproveitar o conhecimento e a competência da União Europeia neste domínio, necessário ao desenvolvimento das suas próprias economias, especialmente em sectores básicos e transversais como os serviços financeiros. Facilitar-se-ia, assim, a transferência de tecnologia entre instituições e empresas europeias. A existência de um quadro económico mais favorável provocaria um "efeito de chamada" de investimentos de outras partes do mundo e, por conseguinte, os benefícios para as suas economias multiplicar-se-iam.
Em segundo lugar, o progresso nas negociações melhoraria as condições tanto para os que querem prestar serviços, como para as empresas que queiram estabelecer-se na Europa.
Gostaria de destacar, no relatório, a necessidade de se cumprirem as normas fundamentais da OIT, em especial no que se refere ao trabalho infantil e forçado, pois deve haver abertura com assimetria, sim, mas respeitando as normas de concorrência leal e o jogo limpo, sem nunca esquecer os interesses das nossas empresas.
Temos de pedir um maior compromisso, especialmente às grandes economias emergentes - China, Índia e Brasil -, sempre no quadro da Organização Mundial do Comércio. O relatório faz menção a situações específicas com diferentes blocos comerciais como a ASEAN, os Estados do Golfo, a Índia e a Coreia. Falta, no relatório, uma área cujo nível de desenvolvimento e situação económica e social são ideais para o desenvolvimento do nosso sector dos serviços. Refiro-me ao Mercosul e, no seu seio, especialmente ao Brasil, de cujo relatório sobre o estado das negociações fui relator neste Parlamento. Por isso, embora não apareça expressamente nos principais pontos do relatório, queria mencionar este aspecto para que também seja incluído.
Glyn Ford
- (EN) Senhor Presidente, reconheço o trabalho aturado que o meu colega Syed Kamall desenvolveu para este relatório sobre o comércio de serviços mas receio não poder felicitá-lo sinceramente por esse trabalho, já que nutro discordâncias de fundo com alguns aspectos da sua abordagem.
O problema fulcral está nos serviços de interesse económico geral. Normalmente aqui, no Parlamento Europeu, conseguimos, entre os grupos socialista e social-democrata, chegar a um compromisso que reflecte o equilíbrio de forças políticas desta instituição. Desta vez, porém, temo que não tenha sido possível alcançar tal compromisso: na verdade, ouvimos alguns comentários de colegas seus que sugerem que mesmo alguns membros do seu grupo, aqueles que possuem maior consciência social, sentem algum desconforto com a abordagem seguida pelo relator.
Este relatório deve ser o mais liberal - e, para que não haja confusões, utilizo esta palavra no sentido pejorativo - que a Comissão do Comércio Internacional alguma vez apresentou em plenário. O texto não traça qualquer distinção entre serviços comerciais e não comerciais, pelo que eu próprio e grande maioria dos membros do meu grupo poderemos votar a favor do relatório Syed Kamall unicamente se as alterações 2, 11 e, sobretudo, a alteração 5 for adoptada, o que permitiria proteger serviços públicos universais, acessíveis e de elevada qualidade para todos.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente, os serviços são uma parte essencial do nosso futuro económico. Isto não se aplica apenas às economias fortemente desenvolvidas da Europa, mas também, e em especial, aos chamados países em desenvolvimento. Porque assim é, devemos mostrar que a desregulamentação que conseguimos no passado a nível do transporte de mercadorias é também a nossa meta no sector dos serviços. Em muitos aspectos, ela é até mais importante neste sector.
Tanto o relator, o Senhor Deputado Kamall, a quem nos cumpre agradecer o relatório, como o colega Zaleski salientaram o que é possível introduzir melhorias no sector dos serviços: transferência de conhecimentos e melhores qualificações, empregos e infraestruturas. Trata-se de objectivos que, de facto, todos deveríamos apoiar em conjunto. Vendo as coisas nesta perspectiva, deveríamos abordar muitas das ideologias sobre as quais temos lutado na Europa nos últimos anos e séculos sem olhar assim tanto para trás.
'Sim' a necessidades específicas em certos sectores, mas 'não' a estas batalhas encomendadas que alguns deputados deste Parlamento pretendem travar à conta dos países em desenvolvimento.
Harald Ettl
(DE) Senhor Presidente, todos pretendemos dispor de fronteiras abertas para a prestação de serviços. A este título, gostaria de focar dois aspectos. Em 2006, a União Europeia deixou clara a sua posição em relação à prestação de serviços públicos e nem sequer abriu à concorrência o delicado domínio dos serviços de interesse geral.
Agora é evidente que tem sido feita uma tentativa, ao abrigo do GATS, de liberalizar este sensível sector por portas e travessas. Não podemos usar neste caso a abordagem que foi empregue para os serviços comerciais. E o mesmo se aplica, vice-versa, aos países em desenvolvimento, como é natural. A UE não deveria exercer qualquer pressão sobre os países em desenvolvimento neste sentido, forçando-os a liberalizar os serviços públicos. Esses países deverão decidir por si próprios.
Um outro aspecto melindroso prende-se com o mercado dos serviços financeiros. Desde os anos oitenta que os serviços financeiros têm vindo a registar consideráveis surtos de crescimento nos sectores de mercado mais globalizados, mesmo a nível das transacções financeiras. Os mercados cambiais apresentam um volume de negócios anual de 360 biliões de dólares americanos. A participação nos mercados em expansão global constitui, naturalmente, uma liberdade económica e os países em desenvolvimento encontram-se, por conseguinte, mais expostos a choques externos. Assim sendo, a liberalização dos serviços financeiros deveria [ter em conta] o estado de desenvolvimento de cada ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente; queria chamar a atenção do Parlamento para duas questões neste debate. Em primeiro lugar, é verdade que em 2007 a contribuição do sector dos serviços na União Europeia para o PIB foi de 75% e que as exportações de serviços da UE representaram mais de 28% do total das exportações mundiais, mas no interior da própria União Europeia continua a haver um grande número de barreiras à livre prestação de serviços por parte de prestadores dos novos Estados-Membros. Gostaria de expressar a esperança de que a UE dê passos importantes nesta matéria num futuro próximo.
Em segundo lugar, as soluções propostas no relatório - que advoga a redução unilateral dos pagamentos e subvenções agrícolas pela UE, no âmbito das negociações da OMC, destinada a garantir, segundo se afirma no documento, uma compensação sob a forma de ganhos adicionais no comércio de serviços - justificam uma oposição vigorosa. Esta abordagem, que já foi seguida muitas vezes pela UE, levou à restrição da produção, e algumas vezes até à eliminação de muitos sectores de produção agrícola da União Europeia, o que prejudicou significativamente a segurança alimentar dos países da UE e, nos últimos meses, conduziu também a um aumento pronunciado do custo dos produtos agrícolas de base.
Roberto Fiore
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de se ter falado da liberalização dos sistemas bancários, mas todos nós sabemos que depois de Basileia II houve uma deriva monopolística neste sector e que se assistiu à supressão de empresas inteiras, de unidades económicas inteiras, precisamente devido a esta monopolização do sistema financeiro.
Por conseguinte, penso que devemos, de alguma forma, ressuscitar o antigo sistema, o sistema cooperativo, que nas zonas rurais e em tantas outras partes da Europa permitiram o crescimento de pequenas iniciativas privadas e de agregados familiares. Falemos, pois, e actuemos verdadeiramente em termos de liberalização, e não em termos de um sistema de monopólio, em relação a este importante sector bancário, que afecta a vida de famílias e de empresas em toda a Europa.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, entendo que as pequenas e médias empresas são muito solicitadas mesmo no domínio dos serviços financeiros. Existem 25 milhões de empresas na Europa. Estou convicto que muitas delas reúnem as condições necessárias para atingir um sucesso equivalente no mercado internacional.
Finalmente, uma das principais preocupações que também afecta os países menos desenvolvidos é a questão de saber como gerar rendimentos. Por essa razão, o Comissário Mandelson pensa que é especialmente importante não cedermos nas negociações na OMC, mas criarmos uma nova dinâmica a esse nível. Precisamos de facilitar as trocas comerciais, precisamos de um empenho nesse sentido e espero que o venhamos a alcançar em breve.
Peter Mandelson
Senhor Presidente, é minha intenção prosseguir com determinação as negociações tendentes à conclusão do acordo comercial mundial de Doha. Consegui-lo é da maior importância e agradeço ao senhor deputado ter realçado esse facto.
Não estava a pensar voltar a intervir ou reagir a este debate. Faço-o, porém, porque sinto que, nalgumas das intervenções, se nota certo equívoco quanto à prestação de serviços no século XXI, nomeadamente nos países em desenvolvimento; para além disso, julgo que as observações de alguns dos oradores levantam uma falsa barreira ideológica entre aquilo a que chamam serviços "comerciais” e "não comerciais”. Devo dizer, já que passo grande parte do tempo à roda do mundo e nos países em desenvolvimento, que essa distinção e essa barreira ideológica aqui surgida cada vez têm mais tendência a desaparecer. Não é verdade, como sugeriu a senhora deputada Caroline Lucas, que, na OMC, os países em desenvolvimento cada vez mais considerem o comércio de serviços substancialmente diferente do comércio de bens. Na verdade, é justamente a tendência inversa que se observa na OMC e nas negociações comerciais. Cada vez mais os países em desenvolvimento levam à mesa de negociações o comércio de serviços. Parece-me errado - e falo na qualidade de social-democrata de há muitas décadas com, julgo e espero, profunda consciência social - apresentar uma proposta relativa aos serviços que estabelece que a prestação de serviços pelo Estado é boa e a prestação dos mesmos serviços por privados é má. Trata-se de um raciocínio não só antiquado mas também contrário aos interesses dos países em desenvolvimento e às muitas necessidades dos cidadãos mais pobres dos países e comunidades que devíamos apoiar com os nossos valores europeus e os nossos princípios europeus.
Espero, portanto, que não sigamos e não reforcemos - e sugiro-o com todo o respeito - essa bizarra equação segundo a qual será possível colocar em primeiro lugar as necessidades das populações mais pobres negando aos países em desenvolvimento oportunidades de fornecer aos consumidores não só água, energia ou telecomunicações com maior eficiência e a preços mais reduzidos mas também cuidados de saúde e educação recorrendo a investimento, tecnologias, capacidades de gestão e técnicas provindas de variadíssimas fontes internacionais numa base de concorrência.
Isto não significa, decerto, que tais serviços devam manter-se desregulados. Não apoio comportamentos monopolistas, tabelamento de preços ou cartéis, mas este raciocínio vai justamente ao encontro do que o senhor deputado disse: a regulamentação por parte dos governos nacionais nos países em desenvolvimento é, sem dúvida, essencial relativamente a esses serviços, mas convém não criar ou apoiar aquilo que creio ser, como já afirmei, uma falsa barreira ideológica entre o que é comercial e o que não é comercial. Ambos são válidos desde que devidamente regulados e vão ao encontro das necessidades das pessoas que mais desesperadamente necessitam de serviços deste tipo, prestados com maior eficiência e, em muitos casos, a preços mais baixos.
Syed Kamall
Senhor Presidente, não sei por onde começar, visto todos terem sido tão amáveis. Agradeço a todos quantos intervieram e saúdo tudo o que foi dito.
Gostaria de reagir a algumas das observações nos poucos minutos que me foram concedidos. Nem sempre me levanto e peço a palavra, pelo que solicito, hoje, a vossa compreensão.
O senhor deputado Markov falou em "tamanho único”. Neste relatório está claramente escrito que, se não devemos, por um lado, impor a liberalização a certos países, não devemos tampouco impor o proteccionismo ou monopólios do estado a outros. Era isto que eu estava a tentar dizer, e é muito diferente de "tamanho único”. Reconhecemos a existência de uma diversidade de soluções para uma diversidade de países, mas temos de lhes permitir que optem pela liberalização. Muitas pessoas nos países mais pobres me disseram que estão fartas de não poder escolher, de ter de recorrer a um monopólio estatal que funciona mal ou a um monopólio privado que todos sabem que está ligado à elite no governo. O que na realidade querem é, primeiro, acesso ou uma escolha que lhes permita algum tipo de acesso.
Quanto à pausa na liberalização dos serviços financeiros, há que estabelecer uma diferença entre a crise financeira vista de um ponto de vista global e maus compromissos e crédito malparado. Empresários africanos pobres disseram-me que querem ter acesso aos mercados de capitais para poderem contrair empréstimos a fim de comprar um tractor que lhes permitirá arar a terra e criar mais riqueza a nível local, pelo que há que lhes proporcionar essa capacidade e esse acesso ao capital.
Para terminar, fui censurado pelo meu colega Glyn Ford, mas tomo a sua censura por elogio. É com grande prazer que ouço que estamos perante o "relatório mais liberal” e espero que essa frase conste do meu epitáfio - mas, de preferência, daqui a muitos anos. Queria dizer que há uma diferença entre consciência social e consciência socialista. Consciência social significa ver o que funciona e como podemos realmente ajudar os pobres, em lugar de nos agarrarmos a uma ideologia socialista absolutamente ultrapassada que, como explicou o deputado Zaleski, perdeu a legitimidade depois de ter sido imposta durante tanto tempo à Europa Central e de Leste.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 4 de Setembro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Pedro Guerreiro  
por escrito. - Ainda em Julho fracassou mais uma tentativa de conclusão da "Ronda de Doha", que visa dar um passo em frente na liberalização do comércio, já o Parlamento Europeu pretende aprovar um relatório (de iniciativa) que pugna até à náusea pela liberalização do comércio de serviços ao nível mundial, seja no âmbito da OMC ou através de acordos bilaterais ou multilaterais promovidos pela UE com países terceiros.
Trata-se de uma autêntica cartilha que aponta a liberalização de todos os serviços, incluindo os serviços públicos, que designa por "necessidades públicas e de interesse geral".
Entre outros exemplos, aponta para uma maior liberalização dos cuidados de saúde, da distribuição de água, da educação, dos serviços culturais, do turismo ou dos serviços financeiros.
O relatório chega ao mimo de explicitar que "os princípios do GATS não interdizem a privatização nem a desregulamentação" e estipulam que, após a entrada em vigor do Acordo da OMC, deverão ser realizadas rondas de negociações periódicas "a fim de conseguir progressivamente um maior nível de liberalização"...
E com o objectivo de ultrapassar o actual "impasse" na OMC insiste e saúda novas iniciativas - como a denominada "conferência de sinalização" -, que visem possibilitar um acordo num futuro próximo.
O grande capital na Europa não escreveria melhor...
