36. Acordo comercial provisório com o Turquemenistão
- Antes da votação:
Karel Schwarzenberg
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que recorde aos senhores deputados que o Conselho já analisou com grande interesse e atenção os pareceres e resoluções do Parlamento. Por outro lado, o Conselho tem levado muito a sério a questão dos direitos humanos, conforme se pode verificar pelas relações contratuais da União Europeia com países de várias partes do mundo.
Ao abrigo do Acordo de Cotonu, um tratado celebrado entre a União Europeia e os Estados ACP (de África, Caraíbas e Pacífico), desde 1995, a Comunidade suspendeu, parcial ou totalmente, por mais de 15 vezes a aplicação de acordos que a ligam a alguns desses países por incumprimento das suas obrigações ligadas à cláusula de direitos humanos.
Os senhores deputados têm, por certo, conhecimento das sanções impostas pelo Conselho ao Uzbequistão na sequência dos acontecimentos de Andijan em 2005. Naturalmente, há muito que fazer ainda no Turquemenistão no campo dos direitos humanos e do respeito pelo primado do direito e pela democracia.
Continuaremos a fazer pressão, em particular, no sentido da libertação de todos os presos políticos, da concessão de liberdade de acesso às prisões ao Comité Internacional da Cruz Vermelha, do levantamento das restrições às deslocações ao estrangeiro e a favor da liberdade dos meios de comunicação social da sociedade civil. Estamos empenhados em tomar medidas adequadas no quadro do acordo, incluindo, se necessário, a suspensão do acordo com o Turquemenistão, na eventualidade de violação dos direitos humanos, conforme o estipulado no acordo.
Charlie McCreevy
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão escutou atentamente a exposição das preocupações do Parlamento relativas à situação que se vive no Turquemenistão em matéria de democracia e direitos humanos. Saudamos a afirmação inserta no projecto de resolução comum de que a conclusão de um acordo comercial provisório é um bom primeiro passo, que nos permitirá estabelecer laços mais estreitos com o Turquemenistão para promover novos desenvolvimentos positivos e a cooperação.
A Comissão está ciente das preocupações do Parlamento a respeito da possibilidade de suspensão dos acordos. Recordo a declaração da minha colega senhora comissária Ferrero-Waldner no debate do mês passado de que o Acordo Comercial Provisório (artigo 1.º) e o APC (artigo 2.º) contêm ambos cláusulas de direitos humanos que constituem um seu elemento essencial. Além dessas disposições, o artigo 28.º do ACP e o artigo 94.º do APC habilitam as partes a tomar medidas apropriadas em caso de violação grave dos acordos. Na opinião da Comissão, o rol dessas medidas pode incluir a suspensão dos acordos.
A Comissão compromete-se a seguir atentamente o evoluir da situação no Turquemenistão em matéria de direitos humanos, em conjunto com os Estados-Membros, e a informar regularmente os órgãos competentes do Parlamento. Caso o Parlamento recomende a adopção de medidas à luz de eventuais denúncias de violação graves de elementos essenciais do Acordo Comercial Provisório, e especialmente em matéria de direitos humanos, a Comissão ponderará seriamente a possibilidade de incorporar as recomendações do Parlamento na sua proposta ao Conselho.
Harlem Désir
(FR) Senhor Presidente, as declarações do Presidente em exercício do Conselho e do representante da Comissão são muito interessantes pois dão razão ao Parlamento Europeu quando este exige que exista um laço entre a assinatura de um novo acordo comercial com o Turquemenistão e o respeito dos direitos humanos. Trata-se de princípios fundamentais para os acordos comerciais celebrados pela União Europeia.
Mas penso que, dadas as violações maciças dos direitos humanos naquele país neste preciso momento, a melhor forma de pôr em prática esse estado de espírito é começar por adiar o novo compromisso comercial que o senhor nos propõe, e, portanto, pela nossa parte, não votar a favor o parecer favorável hoje colocado à votação. +
Helmuth Markov
(DE) Senhor Presidente, queria dizer que, tanto no seu debate como nos seus textos, o Parlamento Europeu exortou a Comissão e o Conselho a declararem que, se o Parlamento solicitasse a suspensão ou a revogação deste acordo, respeitariam o seu pedido.
As declarações foram muito diversas. O Presidente em exercício do Conselho não exprimiu qualquer opinião sobre a forma como o Conselho reagiria se o Parlamento o solicitasse. O Comissário apenas respondeu que a Comissão reflectiria sobre o que faria se o Parlamento fizesse esse pedido. Quero declarar que as exigências do Parlamento não foram de modo algum satisfeitas pela Comissão ou pelo Conselho e, assim sendo, apenas posso recomendar que retiremos o nosso apoio à assinatura do acordo.
(Aplausos)
Daniel Caspary
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já debatemos a questão do Turquemenistão há três anos e meio em várias comissões deste Parlamento. Há Tratados europeus que o Parlamento também tem de respeitar, mesmo que nem sempre lhe agrade.
Hoje, com as declarações do Conselho e da Comissão, conseguimos obter as garantias possíveis no quadro dos Tratados europeus. A Comissão e o Conselho concordaram em ponderar seriamente seguir o Parlamento quando este emitir um parecer desfavorável e, eventualmente, solicitar mesmo a suspensão do acordo.
Como todos sabemos, isso é, infelizmente, tudo o que o Parlamento pode esperar no âmbito dos Tratados europeus. Há um erro que não devemos cometer e que é manter reféns as nossas relações com um país, a fim de obter mais poder para o Parlamento Europeu. Peço-vos instantemente que reconheçam as declarações do Conselho e da Comissão. Isso era tudo o que se poderia esperar. Neste contexto e nestas circunstâncias, peço-vos que apoiem a assinatura do acordo.
Daniel Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, se isto não foi feito em nome do grupo, apresento o pedido de adiamento em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.
