Plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia e para as pescarias que exploram essa unidade populacional - Plano a longo prazo para a unidade populacional ocidental de carapau e as pescarias que exploram essa unidade populacional - Proibição da sobrepesca de selecção e restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund - Utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
da deputada Izaskun Bilbao Barandica, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia e para as pescarias que exploram essa unidade populacional - C7-0157/2009 -,
do deputado Pat the Cope Gallagher, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional - C7-0010/2009 -,
do deputado Marek Józef Gróbarczyk, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2187/2005 do Conselho, no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund - C7-0156/2010 -, e
do deputado João Ferreira, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 708/2007 relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente -.
Izaskun Bilbao Barandica
relatora. - (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de mencionar, agradecer e felicitar o sector da pesca costeira do golfo da Biscaia pelo seu comportamento responsável.
Senhora Comissária, este sector necessita urgentemente deste plano para atingir o seu objectivo, nomeadamente, manter uma actividade lucrativa sem pôr em causa o futuro da zona de pesca. Para esse efeito será necessário manter a unidade populacional de biqueirão do Golfo da Biscaia a um nível que permita uma exploração sustentável em termos económicos, ambientais e sociais. Este processo será muito mais eficaz se calcularmos os rendimentos da pesca com base em pareceres científicos, em vez de permitirmos que cálculos de TAC (Total Admissível de Capturas) se tornem objecto de negociações políticas obscuras.
As normas de exploração têm, por conseguinte, de ser tratadas neste plano, o que significa que as quotas de pesca têm de ser estabelecidas com base nos cálculos de unidades populacionais obtidos a partir de pareceres científicos.
Senhora Comissária, esta iniciativa foi apresentada pela Comissão em Julho de 2009. Iniciámos trabalhos em Setembro. Estabelecemos um processo de trabalho com a totalidade dos sectores de Espanha e de França, representados por organizações de pescadores, institutos científicos e o Conselho Consultivo Regional para as Águas Ocidentais Sul. Seguindo este método, trabalhámos numa proposta conjunta que reuniu amplo apoio no Parlamento.
Após a obtenção de um nível elevado de consenso e com consciência da iminente entrada em vigor do Tratado de Lisboa - e da incerteza em torno de como seria aplicado em casos já abertos -, em 30 de Novembro realizámos uma votação indicativa na Comissão das Pescas. Esta abordagem aberta e inclusiva colidiu com uma atitude muito diferente por parte do Conselho e da Comissão.
Em primeiro lugar, descobrimos no decurso do nosso trabalho que estava a ser preparado um regulamento de controlo que afectaria este relatório, apesar de só recebermos informações limitadas a esse respeito. Este facto deixou-nos na incerteza, de uma forma que poderia facilmente ter sido evitada. No seguimento da votação na Comissão das Pescas, durante a Presidência espanhola, negociei a iniciativa com o Conselho. Decidimos organizar um trílogo, mas, para nossa surpresa, no próprio dia da reunião a Presidência espanhola informou-nos inesperadamente de que, a pedido do Governo francês, o Governo espanhol tinha decidido adiar a questão, pois tinha dúvidas quanto à sua base jurídica. Após meses de trabalho, estávamos num impasse. A Presidência espanhola não tinha obtido um acordo nem a possibilidade de um trílogo.
Perguntei à nova Presidência se estava disposta a continuar as negociações. Pediram-me para não ser impaciente, para não ter pressa. Face à total indisponibilidade por parte do Conselho para avançar, realizámos uma nova votação, aconselhados pelo serviço jurídico.
Nesta segunda votação foram rejeitadas três alterações que tinham sido aprovadas na votação indicativa e que eram determinantes para o sector.
A primeira diz respeito às taxas de exploração e propõe 0,4 como uma taxa mais adequada.
A segunda alteração refere-se à inclusão de isco vivo no TAC. Seria um erro contabilizá-lo como parte da quota pescada.
Por fim, a terceira alteração refere-se à revisão das capturas.
Se o Comité Científico não consegue apresentar um cálculo da biomassa actual por não possuir dados suficientes, o sector não pode ser penalizado com uma redução de 25% de TAC em relação ao ano anterior. A Comissão já tinha considerado ser mais adequada, neste caso, uma redução de 10% de TAC, nunca inferior a 7 000 toneladas. Quanto às competências desta instituição, foram consistentemente ignoradas pelo Conselho e pela Comissão. O facto de, no preciso momento em que debatemos esta iniciativa, termos informações não oficiais indicando que o Conselho solicitou a sua anulação indicia claramente a atitude do Conselho.
É verdade? Pergunto-lhe, Senhora Comissária. Porquê? O que pretende? Gostaria de obter uma resposta hoje. Gostaria igualmente que a Presidência belga me informasse da razão para ter pedido a anulação desta iniciativa. Gostaria de obter algumas respostas claras nestes domínios. Estamos a desenvolver este trabalho há 14 meses, e o resultado é apenas confusão.
As medidas do Conselho e da Comissão prejudicam a credibilidade das instituições europeias junto de um sector que está farto destes procedimentos e que necessita de soluções.
Reforcem a vossa credibilidade neste sector! Ou, pelo menos, recuperem a vossa credibilidade perdida desde Setembro de 2009!
O Parlamento está determinado a exercer os poderes de co-decisão conferidos pelo Tratado de Lisboa. Têm de os respeitar. A vossa conduta não se adequa a uma liderança do século XXI. Os nossos princípios orientadores são a transparência e a participação. Por favor, adoptem estes princípios. É assim que o projecto europeu tem de avançar.
Pat the Cope Gallagher
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de agradecer a todas as pessoas que me auxiliaram na preparação deste relatório importante sobre o carapau: os relatores-sombra, o secretariado da Comissão das Pescas, o CCR Pelágico, o consultor político do meu grupo e o consultor do meu próprio gabinete. Gostaria ainda de agradecer à Comissão e ao Conselho pela sua ajuda e pelo seu apoio. A colaboração e a discussão, assim como o contributo de ideias de todas estas pessoas, possibilitaram que vos apresentasse hoje este relatório - e espero que ele possa ser aceite na sua generalidade.
(EN) O carapau constitui uma das unidades populacionais mais importantes para o sector das pescas na Europa. Esta proposta baseia-se no plano de execução acordado pela Comissão Europeia e pela Cimeira Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em 2002.
Nessa Cimeira, a Comissão concordou manter ou repor as unidades populacionais a níveis que possam produzir o rendimento máximo sustentável. A subsequente proposta efectuada pela Comissão Europeia foi redigida em estreita colaboração com o Conselho Consultivo Regional (CCR) Pelágico, que tinha apresentado originalmente esta proposta. Desde 1997, foram realizadas avaliações trienais da produção de ovos de carapau. Os dados recolhidos foram insuficientes para permitir que os cientistas realizassem uma avaliação completa da saúde da unidade populacional.
O plano de gestão proposto procura colmatar estes problemas através do estabelecimento de uma fórmula para as embarcações de pesca do carapau, conhecida como regra de controlo das capturas. Esta regra cria um mecanismo para calcular um limite anual de desembarques permitidos de carapau recolhido na zona definida. O plano destinava-se a entrar em funcionamento em finais de 2009, mas foi atrasado devido à adopção do Tratado de Lisboa.
É evidente que respeito os direitos do Conselho de estabelecimento e repartição de possibilidades de pesca. Reuni-me com os representantes da Presidência belga antes da aprovação do meu relatório na Comissão das Pescas. Sugeriram uma proposta que concederia um determinado nível de flexibilidade ao Conselho em termos da quantidade total possível de retirar no estabelecimento dos TAC. Considero que esta proposta da Presidência belga, subsequentemente adoptada pela Comissão das Pescas, protege o direito exclusivo do Conselho ao abrigo dos Tratados de estabelecimento e repartição das possibilidades de pesca.
Gostaria de discutir as alterações propostas pelos grupos políticos PPE, S&D e GUE/NGL quanto à Zona 8C - ou seja, o golfo da Biscaia. Gostaria de informar o Parlamento de que, enquanto relator, apoio a alteração apresentada pelos socialistas, mas não posso aceitar as alterações dos grupos PPE e GUE/NGL. Passo a enumerar as minhas razões.
Os pareceres científicos são claros. Esta unidade populacional abrange toda a zona geográfica. Se o Parlamento aprovar a proposta dos grupos PPE e GUE/NGL, no sentido de criar duas zonas independentes e identificadas para uma unidade populacional, invalidará o plano de gestão. Se o concretizássemos, estaríamos a estabelecer um precedente muito perigoso e muito grave para futuros planos de gestão do carapau. Não podemos aceitar a divisão de uma única unidade populacional de pesca.
Quem apoiar estas propostas terá as suas razões pessoais e as dos seus Estados-Membros, mas trata-se de uma política comum de pesca e temos de respeitar esse princípio. Compreendo que os nossos colegas espanhóis ou portugueses possam estar preocupados, e incluí as suas preocupações na Alteração 7 do projecto de relatório. É aí referido que este plano será executado tendo em conta as frotas artesanais e os direitos históricos.
Em conclusão, esta alteração é aceitável para o Conselho e para o CCR Pelágico, e tem em conta as opiniões manifestadas pelos colegas espanhóis e portugueses. Deixemos a proposta como está.
Marek Józef Gróbarczyk
Senhor Presidente, gostaria de iniciar a minha intervenção manifestando o meu sincero agradecimento a todas as pessoas que contribuíram para a preparação deste relatório: à Comissão Europeia, a todos os relatores-sombra e a todos os membros da Comissão das Pescas pelo seu apoio na redacção deste relatório. Obtivemos um acordo total, pois o relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu. Uma vez mais, gostaria de manifestar o meu sincero agradecimento.
O relatório, que se destina a regulamentar a pesca de peixes chatos no mar Báltico e a deter a prática de devoluções mantendo o modelo de gestão de pescas conhecido como total admissível de capturas (TAC), indica que este sistema funciona devidamente e tem uma aplicação prática para determinadas espécies de peixe. Por isso, deverá ser realçada a importância da adição do artigo 15.º-A ao Regulamento (CE) n.º 2187/2005. As espécies de peixes capturadas podem ter um valor de mercado reduzido ou podem ser impróprias para consumo humano. Há que salientar que esta disposição permite que se retire de bordo solhas-das-pedras vivas que tenham sido capturadas e que não tenham valor de mercado no período em que as restrições de protecção estão em vigor. Este artigo permitirá, por conseguinte, a exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos.
O plano de acção adoptado com base no meu relatório tem de eliminar devoluções no mar Báltico, nomeadamente através da aplicação, onde apropriado, de uma interdição total das devoluções nas pescas no Báltico. Esta medida terá de resultar numa gestão mais sustentável e mais eficiente dos recursos marinhos. Não se justifica uma interdição total de devoluções no caso da solha-das-pedras ou de outros peixes chatos, pois terá um impacto negativo nas suas unidades populacionais. Tendo em conta a necessidade de manter as pescas estáveis e previsíveis e de explorar as unidades populacionais dentro dos limites estabelecidos, manifesto a minha preocupação face à possibilidade de a interdição das devoluções ser usada para legalizar a pesca em larga escala de bacalhau subdimensionado no Báltico. Devido à falta de dados científicos fiáveis que possam servir de base à avaliação das capturas acessórias na pesca industrial, é essencial iniciar imediatamente a documentação das capturas, juntamente com um controlo total dos navios envolvidos nessas actividades de pesca. É imperativo que ocorra um controlo total dos produtos da pesca industrial aquando do desembarque, caso contrário a política de protecção das unidades populacionais do Báltico seria irrealista e o plano de gestão do bacalhau a longo prazo seria inútil.
A União Europeia tem de tomar imediatamente medidas ao abrigo da PCP, com vista a resolver a questão da pesca industrial no Báltico, tendo em conta que, do ponto de vista ambiental, essa pesca prejudica o ecossistema do Báltico, em particular por este mar ter sido classificado como "Zona Marítima Particularmente Sensível” pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, o que, por conseguinte, coloca o Báltico entre os ecossistemas marinhos mais valiosos e sensíveis do mundo. Considerando que diversas espécies de peixes estão a adaptar-se às alterações climáticas no Báltico, o que significa que as suas normas de desova e de migração estão igualmente a mudar, deveria proceder-se à revisão das zonas de protecção marinha no Báltico e à elaboração de um plano de gestão a longo prazo das espécies de peixes chatos neste domínio. Devido à falta de dados fidedignos e actualizados que possam servir de base à decisão de manter certas zonas do mar Báltico desprotegidas, as alterações em curso deveriam ser contempladas e deveria ocorrer uma revisão das zonas protegidas.
João Ferreira
relator. - Senhor Presidente, senhora Comissária, caros colegas, a introdução de espécies exóticas constitui um dos principais elementos de perturbação dos ecossistemas e uma das principais causas de perda da biodiversidade a nível mundial.
Conforme é reconhecido pela própria Comissão, uma parte significativa da introdução de espécie exóticas nas águas costeiras e interiores da Europa deve-se às práticas aquícolas e de povoamento. A alteração, proposta pela Comissão, ao Regulamento relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente, fundamenta-se nos resultados de um projecto de investigação que reuniu diversas Instituições europeias, o projecto Impasse, uma acção concertada sobre impactos ambientais de espécies exóticas na aquicultura.
Este projecto propõe uma definição operacional de instalação aquícola fechada, mais detalhada e exigente face à actual. De acordo com esta definição e segundo as conclusões do projecto, o grau de risco associado às espécies exóticas pode ser bastante reduzido, inclusive até um nível aceitável, se as possibilidades de fuga dos organismos-alvo e não-alvo durante o transporte forem eliminadas e se forem definidos protocolos claros nas instalações receptoras.
Em face dos resultados deste projecto, a Comissão propõe aliviar os operadores de formalidades administrativas desnecessárias, propondo dispensar do procedimento de licença as introduções e translocações para instalações aquícolas fechadas. Importa aqui sublinhar que se o processo de avaliação do risco assenta em análises científicas e técnicas, já a decisão sobre a aceitabilidade do risco é objecto de uma decisão política. Assim, entendemos que a facilitação do processo de introdução de espécies exóticas na aquicultura deverá ter como contrapartida uma definição o mais rigorosa possível dos requisitos a que deverão obedecer as instalações aquícolas fechadas, de acordo com os resultados do projecto Impasse.
Deverá ainda ser estabelecida a necessidade de fiscalização das instalações, de modo a assegurar que todos os requisitos técnicos propostos pelos especialistas sejam efectivamente tidos em conta e respeitados durante o funcionamento das instalações. O mesmo se aplica quanto aos cuidados a ter no transporte de espécies-alvo e não-alvo para as instalações e a partir das instalações. Estas foram as principais preocupações que presidiram à elaboração do relatório e das alterações propostas face à proposta inicial da Comissão.
Permitam-me uma consideração adicional: o desenvolvimento sustentável da aquicultura exige um forte apoio à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico na área do cultivo de espécies autóctones, permitindo uma diversificação da produção e da oferta alimentar e uma elevação da sua qualidade e garantindo igualmente uma maior segurança ambiental.
A presente iniciativa legislativa deveria, por isso, ser acompanhada de um forte estímulo neste domínio. Há que explorar as potencialidades da aquicultura, mas há também que ultrapassar de forma ambientalmente sustentável as suas limitações. Entre outros aspectos, será importante proceder a uma reorientação do Programa-Quadro de Investigação, de forma a permitir uma adequada cobertura desta importante área de investigação.
Resta-me agradecer a colaboração de todos os relatores-sombra, com os quais foi possível fazer um trabalho profícuo, assim como aos serviços da Comissão e ao Conselho, quer à Presidência espanhola, quer agora também à Presidência belga, pelo trabalho que desenvolvemos ao longo destes meses.
Maria Damanaki
Senhor Presidente, gostaria de fazer alguns comentários a respeito do plano a longo prazo relativo ao biqueirão, mas antes de mais gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Bilbao, e a todos os membros da Comissão das Pescas pelo seu trabalho nesta proposta. Gostaria de declarar à senhora deputada Bilbao que ocorreu, de facto, um atraso na aprovação desta proposta, mais foi evidente que a Comissão fez o máximo possível para desfazer este impasse.
A unidade populacional de biqueirão no golfo da Biscaia corria o risco de entrar em ruptura, pelo que a pesca foi proibida em 2005. Foi retomada em Janeiro de 2010, apenas cinco anos depois. Em Julho passado, cientistas confirmaram que a unidade populacional estava em segurança, acima dos limites preocupantes. Este facto permitiu-me propor um TAC acima das 15 000 toneladas, actualmente em vigor. O TAC segue as regras de captura do plano, e congratulo-me por ver que esta proposta já contribui para a gestão adequada da unidade populacional.
A longa proibição causou claramente prejuízos financeiros graves a quem dependia deste tipo de pesca. Temos de impedir que esta situação volte a ocorrer. A única forma é através de uma exploração da unidade populacional em consonância com o rendimento máximo sustentável e mantendo um baixo risco de encerramento da pesca. A nossa proposta demonstra que é exequível, mantendo simultaneamente a sustentabilidade do sector. Se pretendemos evitar novas proibições, então temos de manter uma taxa de exploração de 30%.
Gostaria de agradecer à Comissão das Pescas pelo seu apoio à substância do documento e à delegação de poderes na Comissão. Posso apoiar estas alterações. Posso também apoiar as alterações relacionadas com o alinhamento da proposta com o novo regulamento de controlo, em vigor desde Janeiro de 2010.
Porém, existe uma excepção. Diz respeito à redução do prazo para notificação de entrada num porto de quatro horas para uma hora. Esta alteração altera a regra das quatro horas que figura no novo regulamento de controlo. Sabem que este novo regulamento de controlo está em vigor desde o início do ano. Não concordo que o alteremos passado tão pouco tempo, em particular porque o próprio regulamento de controlo permite que os Estados-Membros costeiros apliquem excepções específicas quando se justifique. Temos então esta margem de manobra. Não é efectivamente necessário alterar este regulamento de controlo passado tão pouco tempo, mas, como é evidente, a decisão é vossa.
Abordarei agora o segundo relatório, o plano plurianual para o carapau. Permitam-me referir que o senhor deputado Gallagher, enquanto relator, e todos os membros da Comissão das Pescas efectuaram um trabalho excelente nesta proposta, e gostaria de vos agradecer pelo vosso árduo esforço e pela vossa abordagem construtiva.
O carapau ocidental é de longe a mais importante das três unidades populacionais em águas da UE. Esta unidade populacional estabilizou actualmente a um bom nível, o que significa que o TAC para 2011 permanece quase inalterado. A decisão anual do TAC desta unidade populacional, baseada em pareceres científicos recentes, não corresponde ao nosso objectivo de uma gestão vinculativa, previsível e de longo prazo. Por conseguinte, valorizo este plano, como outros planos a longo prazo, porque desejo pôr termo à negociação anual sobre o que pode ser pescado. O sector das pescas merece que lhe demos mais planeamento e estabilidade, acordando planos de longo prazo.
O vosso apoio geral, tanto da substância do documento como da delegação de poderes, demonstra que partilhamos o mesmo objectivo. Posso apoiar as vossas alterações e aquelas relacionadas com o alinhamento da proposta com o novo regulamento de controlo, em vigor desde Janeiro de 2010. Para além disso, o plano em si não deveria fixar áreas TAC, permitindo que sejam adaptadas nas decisões anuais TAC decorrentes de pareceres científicos pertinentes.
Contudo, uma das alterações não segue o rumo certo, nomeadamente a vossa aceitação do compromisso da Presidência do Conselho de cerca de 5 000 toneladas. O valor de 5 000 toneladas não tem qualquer fundamento científico. Como foi decidido? Porque não 6 000 ou 7 000? Ter a liberdade de subir e descer os níveis adequados de TAC numa estratégia de longo prazo não me parece uma estratégia sólida.
Concentrar-me-ei agora no terceiro relatório sobre as medidas técnicas para o Báltico. Gostaria de aproveitar para agradecer ao relator, senhor deputado Gróbarczyk, pelo seu trabalho muito positivo no relatório, que foi aprovado por unanimidade. Uma vez mais, agradeço à Comissão das Pescas pelo seu pleno apoio. Com esta proposta, estamos a garantir uma continuidade jurídica no domínio da nossa política relativa à sobrepesca, que foi aplicada ao mar Báltico no ano passado, assim como às restrições de pesca para algumas espécies.
Abordarei em seguida o último relatório: sobre a utilização na aquicultura de espécies ausentes localmente. Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Ferreira, pelo seu trabalho, e a todos os membros da Comissão das Pescas.
Como sabem, a Comissão está empenhada em promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura na UE através de uma nova estratégia de aquicultura. Este processo implica um nível elevado de protecção ambiental, assim como o estabelecimento de condições que facilitem as operações de aquicultura. Temos de seguir esta via. A alteração do regulamento sobre a introdução de espécies ausentes localmente em instalações aquícolas fechadas irá decerto facilitar as actividades de aquicultura, ao eliminar encargos administrativos desnecessários, enquanto garante, simultaneamente, a protecção adequada dos habitats aquáticos. Podemos fazer mais ainda, é evidente, pelo que saúdo a proposta do senhor deputado Ferreira para redobrarmos os nossos esforços de investigação sobre aquicultura. Faremos o nosso melhor através do nosso orçamento e da reforma da PCP.
Congratulo-me por as discussões na Comissão das Pescas terem resultado numa melhor definição de "instalação aquícola fechada”.
Gostaria de sublinhar que a proposta inicial foi adoptada pela Comissão um mês antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, pelo que tivemos aqui um problema. A Comissão das Pescas apresentou alterações destinadas a alinhar o regulamento de base com as novas disposições de comitologia do Tratado de Lisboa. Considerámos oportuno realizar este alinhamento conforme proposto pelo Parlamento. Por outro lado, era necessário modificar a nossa proposta formalmente de modo a aduzir alterações substanciais, o que resultou no atraso em causa.
Em conclusão, agradeço uma vez mais a todos os relatores da Comissão das Pescas pelos seus relatórios e pelo seu trabalho nestas questões pertinentes.
Carmen Fraga Estévez
Senhor Presidente, agradeço muito aos autores dos relatórios pelo seu excelente trabalho. Gostaria de concentrar-me nos planos de gestão, apesar de não ir debater aspectos substanciais, pois já foram destacados pelos relatores. Em vez disso, referirei os problemas institucionais consideráveis que estão a gerar, e que têm de ser resolvidos.
Depois de mais de um ano de negociações com o Conselho, o Parlamento decidiu, muito responsavelmente, realizar uma primeira leitura dos relatórios com o objectivo de exercer pressão para ultrapassar o impasse actual, que afecta estas duas propostas e todas as outras que nos serão apresentadas no futuro próximo.
O Parlamento está disposto a encontrar uma solução de compromisso com o Conselho e com a Comissão, mas a condição essencial para isso é o Conselho reconhecer e aceitar que o cerne dos planos de gestão a longo prazo tem de se enquadrar no procedimento legislativo ordinário, ou seja, na base jurídica do n.º 2 do artigo 43.º do Tratado.
É incompreensível que antes do Tratado de Lisboa, quando o Conselho tinha competência exclusiva também em matéria de TAC e de quotas, se solicitasse o parecer consultivo do Parlamento, enquanto agora o Conselho reclama exclusividade nestes domínios, apesar de, segundo todos os pareceres jurídicos, o n.º 3 do artigo 43.º ter de ser interpretado restritivamente.
Insto, por conseguinte, a senhora Comissária a ter em atenção a posição do Parlamento, mesmo que algumas propostas - e considero que a pergunta da senhora deputada Bilbao a este respeito não foi respondida - sejam retiradas e substituídas por novos textos. Caso contrário, seremos forçados a recorrer ao Tribunal de Justiça e a bloquear futuros planos a longo prazo, o que deve ser evitado, pois trata-se de um instrumento essencial para a gestão das pescas.
Kriton Arsenis
Senhor Presidente, os textos em discussão hoje contêm muitos pormenores técnicos. Porém, há uma mensagem clara subjacente: o Parlamento Europeu insta as outras instituições, a Comissão e o Conselho, a prestarem atenção aos dados científicos sempre que tomarem decisões no domínio da pesca e da forma como pescamos.
Não podemos negociar seguindo orientações políticas quando decidimos como pescar cada espécie de peixe. O Conselho e o Parlamento não podem negociar questões que têm de ser julgadas com base em dados científicos seguindo orientações políticas. É apenas com base em dados científicos que podemos estabelecer os excedentes nos nossos mares e o que podemos pescar sem ocorrer um impacto irreversível na vida marinha e nas pescas.
Estamos perante a política comum das pescas revista. O que solicitamos nestes relatórios é que tomem medidas ousadas quando revirem a política comum das pescas, ao garantir que as decisões destinadas a salvaguardar um futuro viável para os nossos mares e para as pescas são tomadas com base em dados científicos.
Carl Haglund
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concentrar-me-ei no relatório sobre a pesca do biqueirão no golfo da Biscaia e na opinião do nosso grupo quanto a esta matéria. Trata-se de uma questão extremamente importante e constitui um exemplo de como devemos abordar questões delicadas no domínio das pescas. É importante ter presente que as pescas de que estamos a falar entraram em ruptura em 2005 devido à sobrepesca.
Agora que a pesca é permitida novamente, é efectuada com base no princípio da precaução, como deve ser. É a única opção de longo prazo e sustentável, e coincide com a opinião do meu grupo. A verdade é que o sector da pesca talvez espere maiores quantidades de peixe no início, mas a longo prazo é melhor seguirmos esta nossa opção. O nosso grupo considera que este procedimento é o adequado a este tipo de questão, hoje e doravante.
Isabella Lövin
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado de Lisboa alterou os poderes do Parlamento no domínio da política das pescas. Os planos de gestão que votaremos amanhã serão o primeiro teste ao desempenho dessas responsabilidades pelo Parlamento. Considero que, em geral, enfrentámos bem este desafio, mas não estivemos isentos de falsos alarmes. Existe sempre a tentação de os decisores comprometerem as orientações científicas devido a uma consideração imponderada pelo sector das pescas. Além disso, as pessoas têm memória curta. Apesar de a pesca do biqueirão no golfo da Biscaia ter entrado em ruptura no ano recente de 2005 e de o sector das pescas ter cancelado totalmente a pesca, ainda existem incentivos financeiros mesquinhos que põem em causa a sustentabilidade a longo prazo das unidades populacionais. Porém, a prudência venceu os jogos de azar na Comissão das Pescas.
Não é difícil contar peixes, é como contar árvores. A diferença reside no facto de os peixes se movimentarem e não estarem à vista. Foi esta a piada de um dos principais biólogos marinhos do mundo, Willy Kristensen, no filme The End of the Line sobre o esgotamento das unidades populacionais de peixe nos oceanos. Referia-se ao facto de existir um elevado grau de incerteza no cálculo de unidades populacionais. É importante ter presente este facto, tendo em conta que a UE e o mundo decidiram obter o rendimento máximo sustentável (RMS) para todas as espécies de peixes com valor comercial em cerca de cinco anos.
Gostaria de salientar que é totalmente impossível obter o RMS para todas as espécies de peixe simultaneamente em todo o mundo. Necessitamos, por conseguinte, de margens de segurança. Os ecossistemas têm de ser considerados na sua totalidade e os RMS têm de ser considerados um limite máximo, não um objectivo. Espero que este facto seja tido em consideração na próxima política das pescas e respeitado nos planos de gestão, no Parlamento e no Conselho. Necessitamos de pôr em prática rapidamente planos de gestão a longo prazo para todos os ecossistemas marinhos da Europa. Por fim, gostaria de referir que concordo totalmente com o relator, senhor deputado Gallagher, quando afirma que dividir uma quota de uma única unidade populacional de carapaus contraria totalmente os pareceres científicos.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, os problemas referidos neste debate não são específicos à região em causa. Existem igualmente problemas que afectam as embarcações do Mar do Norte.
Reuni-me com os pescadores de Whitby em Yorkshire na sexta-feira. Estão preocupados com problemas que provavelmente inviabilizarão a actividade das embarcações subsistentes na frota britânica. A ameaça imediata é a proposta de uma redução no número de dias em que podem pescar, de 135 dias possivelmente para 90. Perguntei aos operadores dos arrastões que redução poderiam suportar sem terem de abandonar a actividade, ao que me responderam que qualquer redução teria esse efeito.
A política de obrigar os arrastões a proceder à devolução dos peixes mortos ou moribundos para evitar desembarcar peixes de dimensões inferiores às regulamentares ou que excedam as quotas de espécies é perfeitamente monstruosa. Todas as capturas que não sobreviverão devem ser desembarcadas. A devolução não é conservação, é desperdício. A maximização do valor dos desembarques (high grading) constitui uma resposta ao sistema injusto de quotas. Se reformarem o sistema, este fenómeno desaparecerá. As quotas são comercializadas no mercado aberto e são alvo de especulação por parte dos ricos e poderosos. Este facto aumenta o preço das quotas, que são atribuídas aos pescadores por valores exorbitantes. A especulação tem de ser totalmente erradicada.
Paulo Rangel
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, a propósito do Relatório Gallagher e, nomeadamente, do plano plurianual de gestão da unidade populacional do carapau, é fundamental defender aqui a emenda que vem propor o PPE e que, particularmente, foi feita pela mão da Deputada Patrão Neves, tendo em vista os três objectivos do Livro Verde e da reforma da Política Comum das Pescas: o objectivo ambiental, que está perfeitamente respeitado no relatório, e os objectivos económicos e sociais, seja o da rentabilidade económica seja o do sustento digno para os profissionais.
Nessa linha, é muito importante que façamos uma distinção: quando falamos do carapau ocidental é importante distinguir entre a zona VIII C, a zona envolvente do Cantábrico que está essencialmente orientada para a pesca artesanal e que sustenta um conjunto importante de populações em Portugal, em Espanha e em França em particular, e a zona mais a norte, nomeadamente a zona para a pesca industrial, a qual está, portanto, essencialmente pensada para uma rentabilização económica. Justamente por isso é que se impõe fazer uma emenda neste relatório, para que fique harmonizado, não apenas com os objectivos fundamentais do Livro Verde para a Política Comum da Pesca ou para a reforma da Política Comum das Pescas, mas também com as recomendações que o Conselho apresentou no regulamento dos TAC para 2011, no qual o carapau da zona VIII C do CIEM é essencialmente considerado para a pesca artesanal, enquanto que o norte, nesta zona ocidental, está essencialmente voltado para a pesca industrial. Só fazendo esta aproximação, que olha à especificidade e à vocação de cada zona de vivência do carapau ocidental, é que se pode verdadeiramente proteger todas as finalidades da Política Comum da Pesca.
Josefa Andrés Barea
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, as minhas felicitações aos quatro relatores. Também eu me vou debruçar sobre a questão dos planos de gestão para as unidades de biqueirão e de carapau.
A proposta sobre a exploração das unidades populacionais de biqueirão que, inicialmente, ia ser uma proposta sobre a exploração sustentável do biqueirão revelou-se complexa e está actualmente bloqueada no Conselho. Este é o sector que tem sofrido mais danos. Estamos num impasse porque a situação não foi desbloqueada por não terem sido tomadas decisões no Conselho e também na Comissão.
Gostaria de salientar a posição da delegação socialista espanhola, que tem apoiado as pretensões unânimes do sector ao longo deste processo, fundamentando-se - e repito fundamentando-se - em relatórios científicos e no conselho consultivo regional. É esta também a posição mantida em relação às novas questões levantadas pela reforma da política comum das pescas, a realizar proximamente.
Perante este impasse, solicitamos à Senhora Comissária que, caso necessário, retire a proposta, tome em consideração a posição do Parlamento, e apresente uma nova proposta.
No que se refere ao carapau, o senhor deputado Gallagher descreveu em linhas gerais várias questões com as quais também concordo, tais como a introdução de programas plurianuais, os totais admissíveis de captura e as recomendações científicas. Propôs também uma alteração que o Grupo Socialista considera significativa e que os socialistas espanhóis também consideram significativa, na medida em que Espanha tem um sector tradicional de pesca do carapau, que é consumido fresco no próprio dia em que é capturado. O não reconhecimento deste sector traduzir-se-á em prejuízos socioeconómicos e irá certamente enfraquecer as perspectivas de uma melhor gestão.
Por esta razão, cremos que o senhor deputado Gallagher devia ter tomado em consideração a nossa proposta, diferenciando o caso da pesca costeira.
Britta Reimers
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, os meus agradecimentos aos relatores. Atendendo ao elevado nível das importações de peixe e produtos da pesca da UE, é essencial mantermos e apoiarmos os nossos pescadores locais, bem como o sector interno da aquicultura. Necessitamos urgentemente de adoptar métodos de captura melhores, a fim de assegurar a subsistência a longo prazo dos nossos mares e dos nossos pescadores.
É também essencial permitirmos que a aquicultura continue a expandir-se. Necessitamos urgentemente de uma recolha mais eficaz de dados e de trabalhos de investigação mais aprofundados, uma vez que só quando soubermos o que se está realmente a passar poderemos tomar as decisões certas para o futuro.
A nossa falta de êxito em conjugar a economia com a ecologia - que, afinal, não são tão diferentes como se pensa - deve-se frequentemente ao excesso de burocracia e à falta de conhecimentos.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Senhor Presidente, relativamente ao debate sobre o biqueirão, gostaria igualmente de salientar a sua importância e também o facto de se tratar de um ponto de viragem, não só para o sector e para o tema do biqueirão em particular, mas também para as relações entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho.
Neste aspecto, gostaria ainda de dizer muito claramente que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apoia as propostas da Comissão no sentido de se adoptar uma perspectiva mais caracterizada pela precaução.
Fundamentalmente, apoiamos as propostas no que respeita a três pontos: o primeiro é a regra de controlo das capturas que, tal como a Comissão, consideramos que não deve ser superior a 0,3; o segundo tem a ver com os totais admissíveis de captura (TAC) que, a nosso ver, devem ter em conta o isco vivo; o último ponto é a redução dos TAC, que deve ser de pelo menos 25%, quando necessário.
Apoiámos a Comissão quanto a estes três assuntos, e penso que isto é razoável, precisamente porque o que pretendemos é agir, por uma vez, como médicos holísticos que curam, e não como médicos forenses que simplesmente certificam o óbito. Creio que é importante tornarmos esta mensagem bem clara e penso que temos aqui uma boa oportunidade de agir correctamente.
Werner Kuhn
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o meu contributo prende-se com o regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund. O que nos preocupa aqui não é simplesmente a alteração de um regulamento, mas duas espécies muito importantes e excelentes de peixe utilizadas na alimentação, de que necessitamos urgentemente na Europa para o nosso mercado interno. Mais uma vez, é nítido que os cientistas e o sector devem trabalhar em conjunto com vista a assegurar que a sua experiência - especialmente nos domínios das devoluções ao mar e da gestão das unidades populacionais, e também no que respeita ao destino das capturas acessórias - seja considerada e avaliada sensatamente. Sabemos quais são todas as opções que temos em matéria de imposição de restrições neste domínio; o senhor deputado Gróbarczyk expô-las de uma maneira excelente. É essencial que o artigo 15.º-A seja incluído no regulamento. Todos ouviram porquê - o relator, uma vez mais, explicou-o muito claramente. O nosso objectivo comum é reduzir ao mínimo as capturas acessórias e as devoluções ao mar, e na comissão conseguimo-lo.
No entanto, no caso de algumas espécies de peixes - entre as quais se incluem a solha e o pregado -, acontece que os juvenis e os espécimes de tamanho insuficiente podem ser devolvidos ao mar se tiverem sido recolhidos a bordo juntamente com as capturas. É também essencial, naturalmente, trabalhar com artes de pesca de qualidade excelente, pescar selectivamente e respeitar os períodos de defeso. Estas duas espécies de peixes estão constantemente a mudar os seus locais de procriação, pelo que as zonas de pesca também devem ser claramente definidas, sendo igualmente necessário descrever com precisão os períodos e os locais de procriação.
Os parâmetros de comercialização não devem ser revistos em sentido descendente, de modo que a única possibilidade que reste seja fazer farinha de peixe com esses recursos excelentes. Não é esse o nosso objectivo. Queremos servir o mercado, e foi por essa razão que alterámos o regulamento desta forma.
Ulrike Rodust
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária Damanaki, congratulo-me com o facto de esta semana podermos adoptar quatro importantes regulamentos sobre a política comum das pescas e termos conseguido chegar a acordo entre nós - e também com o Conselho e a Comissão - no que respeita aos relatórios sobre a aquicultura e as medidas técnicas para o mar Báltico.
Infelizmente, o mesmo não se pode dizer dos dois regulamentos sobre os planos de gestão a longo prazo. A fórmula correcta para a gestão das unidades populacionais da sardinha sempre foi objecto de muita discussão na comissão. Penso que o texto apresentado ao plenário parece bastante bom e congratulo-me com o facto de o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) ter, ao que parece, compreendido isso, pois não apresentou mais alterações. Presumo que irão votar a favor amanhã.
Temos, porém, um problema muito mais grave no que diz respeito ao Conselho. Contrariamente ao que aconselharam os seus próprios juristas, a maioria dos Estados-Membros recusa-se a aceitar o direito de co-decisão do Parlamento Europeu, numa altura em que já lá vai mais de um ano desde que entrou em vigor o Tratado de Lisboa! Considero isto escandaloso. Por conseguinte, sugeri à presidente da nossa comissão que se escrevesse uma carta conjunta aos ministros europeus das Pescas.
Dar-me-ia grande prazer se conseguíssemos chegar a acordo nos próximo dias, de modo a que, todos juntos, possamos demonstrar a grande determinação do Parlamento. Não vamos permitir que o Conselho nos ignore tão facilmente.
Ian Hudghton
(EN) Senhor Presidente, apoio a posição assumida pelo senhor deputado Gallagher no seu relatório e irei votar em função disso amanhã, quando for o momento de o fazer.
O princípio do planeamento plurianual é um princípio sensato se permitir que os pescadores - e também o sector da transformação - consigam planear com antecedência suficiente. Mas, de um modo geral, há alguns aspectos muito negativos da gestão da pesca na UE que subsistem, como bem sabem. Estou firmemente convencido de que deviam ser os próprios países pesqueiros - aqueles que têm direitos de acesso a zonas específicas do mar - a tomar as decisões sobre a conservação e gestão das unidades populacionais.
Vários oradores voltaram a referir o escândalo das devoluções ao mar. Existe, na Escócia, uma consciência crescente de que as devoluções são um resultado directo dos regulamentos da UE e, em particular, do plano de recuperação do bacalhau. Espero que a Senhora Comissária tome nota disto e adopte medidas no sentido de resolver o problema que é o escândalo das devoluções, que seria possível evitar alterando alguns dos regulamentos impraticáveis actualmente em vigor.
Gabriel Mato Adrover
(ES) Senhor Presidente, na minha intervenção, vou concentrar-me em dois relatórios cujo procedimento e cujos resultados finais são um exemplo daquilo que se deve fazer e do que não se deve fazer. Refiro-me ao plano para a unidade populacional de biqueirão e à utilização de espécies exóticas na aquicultura.
No que respeita ao biqueirão, um exemplo daquilo que não se deve fazer, trata-se de um assunto que tem vindo a ser discutido há mais de um ano e que, infelizmente, se converteu num debate sobre os poderes que o Tratado de Lisboa confere ao Parlamento e sobre a base jurídica da proposta da Comissão, em vez de um debate sobre aquilo que é melhor para os pescadores, para as indústrias e para a pesca. Tem sido um debate longo e fútil, cuja vítima é o sector, que tem observado o desenrolar dos acontecimentos com grande espanto enquanto nós nos perdemos em discussões, sem que o plano de gestão há muito esperado avance e havendo o perigo de esse plano nunca vir a concretizar-se.
As pessoas que trabalham no sector do biqueirão têm-se queixado, justificadamente, dos obstáculos administrativos com que esse plano se tem deparado, quando ele é tão importante para evitar mais interrupções das actividades nesta pescaria.
Creio sinceramente que, neste contexto de incerteza, a Comissão devia procurar enviar um sinal positivo ao sector hoje, no Parlamento.
Pelo contrário, no que respeita à utilização de espécies exóticas, o acordo a que o Parlamento chegou em primeira leitura representa um bom compromisso. A Comissão, o Conselho e o Parlamento conseguiram chegar a um acordo rapidamente e sem grandes divergências quanto a aspectos jurídicos ou a factos.
O acordo não só estabelece uma definição rigorosa de instalações aquícolas fechadas, como também consegue uma maior clareza jurídica para as empresas do sector e, sobretudo, elimina uma parte da burocracia de que os Europeus estão fartos.
Estou convencido de que os processos administrativos têm de ser reduzidos ao mínimo essencial. Os Europeus têm de enfrentar formalidades burocráticas excessivas, que dificultam extremamente o arranque ou o funcionamento de qualquer actividade. Por conseguinte, relatórios como os de hoje, que eliminam procedimentos administrativos, não só são uma boa notícia para o sector da aquicultura como deviam também ser uma característica constante da forma como funcionamos.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária Damanaki, vou concentrar-me nos relatórios Gróbarczyk e Ferreira. Gostaria de felicitar os relatores por terem conseguido obter acordos com o Conselho, em primeira leitura, no que respeita à revisão de dois regulamentos que visam adaptar a política comum da pesca ao Tratado de Lisboa e realçar o empenhamento da União Europeia na gestão sustentável da pesca e na conservação da biodiversidade.
A proibição da sobrepesca de selecção e as restrições à pesca de solha-das-pedras e pregado no mar Báltico são medidas essenciais para uma gestão eficaz e adequada dos recursos. É apropriado que sejam incorporadas a título permanente no regulamento sobre as medidas técnicas aplicáveis àquelas águas. Esta abordagem poderia ser alargada a todas as outras águas da UE e fazer parte da política destinada a proibir as devoluções ao mar a incluir na próxima reforma da política comum das pescas.
É também essencial que a União Europeia actualize a definição e as condições de funcionamento das instalações aquícolas fechadas, considere a forma como irá publicar a lista dessas instalações e estabeleça, em conformidade com o Tratado de Lisboa, os procedimentos para o desenvolvimento ou aplicação das normas destinadas a evitar a poluição resultante dessas actividades que seja susceptível de pôr em risco ou afectar os nossos ecossistemas.
Alain Cadec
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar os nossos colegas, a senhora deputada Bilbao e os senhores deputados Gallagher, Gróbarczyk e Ferreira, pelos seus relatórios.
Gostaria de expressar a minha satisfação pelo facto de o Parlamento ter concluído a sua primeira leitura sobre os dois planos a longo prazo para o biqueirão e o carapau. Efectivamente, com a adopção do Tratado de Lisboa, o Parlamento passou a ter poderes de co-decisão no que respeita a estas matérias.
Relativamente à unidade populacional do biqueirão, regozijo-me com o texto adoptado na Comissão das Pescas, que visa a gestão a longo prazo de uma espécie muito explorada. Este plano permitirá que sejam adoptadas medidas de gestão conjunta pelos principais países pesqueiros.
O isco vivo será contabilizado nas quotas, o que permitirá verificar da forma mais justa as quantidades capturadas. Além disso, saúdo as medidas de supervisão e controlo desta pescaria. O sistema de controlo dos navios tem de ser absolutamente idêntico nos vários Estados-Membros que exploram esta unidade populacional.
Gostaria de felicitar o senhor deputado Gallagher pelo seu relatório. Sei que o iremos adoptar amanhã - vai permitir explorar o carapau de uma forma sustentável em termos socioeconómicos e ambientais. Este plano propõe um novo método de decisão relativamente aos totais admissíveis de captura e permitirá assegurar a sustentabilidade desta unidade populacional a longo prazo. Gostaria igualmente de vos recordar a importância do princípio da estabilidade relativa, um princípio que me é especialmente caro.
Os relatores salientam a necessidade de resolver o problema das devoluções ao mar, uma posição que só podemos saudar. Contudo, tal como os meus colegas, considero lamentável que o Conselho esteja a contestar o novo poder de co-decisão do Parlamento no que respeita aos planos de gestão a longo prazo. Creio que é necessário resolver esta questão da base jurídica, pois está a atrasar a execução dos planos, que é essencial para a conservação dos recursos e para a pesca sustentável em termos ambientais.
Devemos igualmente definir, de uma vez por todas, as noções de pesca não industrial e industrial. Isso assegurará que a reforma da política comum das pescas seja empreendida com base em fundamentos sólidos e firmes. É isto, também, que sugere o relatório do senhor deputado Gróbarczyk, a quem agradeço a qualidade do seu trabalho. Além disso, a proibição total das devoluções ao mar não é realista, como sabemos. Espero que a Comissão Europeia apoie o sector, que está a introduzir artes de pesca selectivas e a garantir a pesca sustentável em termos económicos e ambientais.
Guido Milana
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, um minuto não é tempo suficiente para falar de quatro relatórios. Por conseguinte, felicito os outros três relatores, mas apenas irei comentar o relatório do senhor deputado Ferreira.
A adesão aos princípios da biodiversidade tem de ser um aspecto fulcral das acções que a União Europeia empreende no domínio da pesca e da aquicultura. A alteração de compromisso é fruto do bom trabalho realizado pelo senhor deputado Ferreira, que compreendeu claramente estas preocupações.
Ao procurarmos formas de melhorar as normas relativas à piscicultura, não devemos ter ideias preconcebidas, e temos de ser rigorosos no controlo e aplicação de regulamentos tão precisos quanto possível, a fim de evitar o risco de alterarmos o equilíbrio ambiental.
Desta forma, o maior apoio à produção biológica é uma decisão que é tomada para bem do interesse geral e que engloba a protecção da biodiversidade. Esta é, na verdade, a melhor maneira de optimizar a produção de espécies nativas.
Senhora Comissária, espero que esta nova medida relativa à aquicultura possa ser incluída, no âmbito da reforma da política comum das pescas, num regulamento simplificado. Isso facilitará grandemente as coisas, e espero que a existência de um único regulamento relativo à aquicultura torne os procedimentos no seu conjunto ainda mais simples.
Jarosław Leszek Wałęsa
(PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Gróbarczyk a sua ajuda. Congratulo-me sinceramente pelo facto de ter sido possível incluir no relatório um ponto muito importante, pedindo à Comissão para preparar um plano de gestão abrangente para a solha nas águas do mar Báltico.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para chamar a atenção da Senhora Comissária para o facto de as autoridades polacas estarem a propor há muitos anos a adopção de um sistema de gestão abrangente para a unidade populacional de peixes chatos do mar Báltico, sem terem conseguido obter quaisquer resultados palpáveis da Comissão Europeia.
É necessário preparar um sistema uniforme para a gestão de peixes chatos, onde quer que existam. Trata-se de uma espécie com grande importância económica para os pescadores do Báltico, incluindo os da Polónia, razão pela qual merecem maior atenção por parte das instituições europeias responsáveis pela pesca do que aquela que têm recebido até agora.
Brian Crowley
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos relatores os seus relatórios, em particular, ao senhor deputado Gallagher. Há duas coisas que sobressaem imediatamente ao ouvir o debate que aqui tem estado a decorrer. A primeira é que todo o conceito de se criar uma oportunidade de permitir a divisão dos TAC numa pescaria é extremamente irresponsável. Devemos opor-nos vigorosamente a isso.
Em segundo lugar, relativamente à questão das devoluções, talvez tenha chegado o momento de se considerar a possibilidade de criar um mercado paralelo para essas devoluções. Trata-se de capturas acessórias das operações de pesca normais e, em vez de serem devolvidas ao mar, porque não permitir que sejam desembarcadas de modo a custear as despesas da captura - não ao preço do mercado, mas ao custo de captura? Poderia ser uma maneira de substituir os milhares de toneladas de peixe que é importado do Extremo Oriente e de outros locais a fim de satisfazer a procura de outros mercados da União Europeia.
Trata-se de uma situação que pode trazer benefícios para todos. Pode reduzir a quantidade de devoluções e também assegurar que os pescadores não devolvam ao mar um produto valioso.
Nick Griffin
(EN) Senhor Presidente, é positivo que a UE esteja a tentar preservar as unidades populacionais em risco de extinção, mas antes de haver demasiada autocongratulação quanto a estas propostas, não devemos esquecer que tem havido muitas normas europeias relativas à pesca que têm sido um fracasso tremendo. A pesca nas águas nacionais da Grã-Bretanha no âmbito das políticas de pesca europeias quase levou à extinção dos recursos. A verdade é que o melhor é deixar a protecção das unidades populacionais entregue aos pescadores nacionais e aos especialistas em ciências do mar dos governos nacionais e não a burocratas da UE.
O conselho dos homens que trabalham naquilo que resta das frotas de pesca britânicas é simples: acabem com os sistemas de quotas, que conduzem às devoluções e à sobrepesca de selecção e substituam-nos por limites de capturas baseados no peso, de modo a que todo o peixe capturado seja desembarcado para consumo humano ou para transformação em alimentos para animais ou para a piscicultura. Temos de substituir o sistema de quotas abertamente negociáveis, impedindo desse modo que os operadores financeiros, os supermercados e os indivíduos super-ricos especulem com os meios de subsistência dos pescadores. As quotas, qualquer que seja o seu tipo e quaisquer que sejam as águas a que se aplicam, devem pertencer aos pescadores dos portos com ligações tradicionais a essas águas e apenas devem poder ser negociadas entre pescadores que tenham o direito de pescar devido às suas ligações pessoais, familiares e comunitárias.
Seán Kelly
(GA) Senhor Presidente, não sou uma autoridade nesta matéria, mas considerando que venho de um país insular, sei que a pesca é muito importante para as comunidades costeiras de toda a Irlanda.
(EN) O meu prezado colega irlandês, Pat the Cope Gallagher, que é uma autoridade nesta matéria não só na Irlanda mas mais além, focou alguns pontos muito pertinentes quando falou do disparate que é existirem quotas partilhadas para duas zonas distintas de uma só unidade populacional. O meu grupo, o Grupo PPE, tem uma opinião diferente. Por outro lado, o que o senhor deputado Gallagher disse parece ser lógico, já que o carapau é uma espécie migratória. Por conseguinte, gostaria que a Senhora Comissária respondesse a este ponto, em particular - não uma resposta pessoal, mas sim uma resposta baseada em provas científicas. Concordo também com os colegas no que respeita às devoluções, e gostaria também que desenvolvêssemos muito mais a aquicultura...
(GA) porque a procura de peixe irá aumentar cada vez mais no futuro, e espero que todas as espécies de peixes estejam disponíveis para todas as pessoas.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, tenho estado recentemente a tentar calcular qual é o custo da política comum das pescas para a economia britânica. A melhor estimativa só de capturas perdidas é de pelo menos 3,6 mil milhões de libras por ano; o custo acrescido das facturas de alimentos é de aproximadamente 4,7 mil milhões de libras por ano; o custo dos subsídios, do desemprego, dos recursos desperdiçados, da burocracia, etc., é de cerca de 2,8 mil milhões de libras por ano. Isto representa um total anual superior a 11,1 mil milhões de libras.
O sector das pescas foi devastado, tendo-se perdido mais de 97 000 postos de trabalho desde 1973 no sector das pescas e nos sectores que dele dependem. Os custos económicos e humanos indirectos são incalculáveis; o impacto ecológico da política comum das pescas é catastrófico. Todos os anos são lançados no mar do Norte mais de 880 000 peixes mortos. A solução para a Grã-Bretanha é, evidentemente, abandonar a União Europeia, assumir novamente o controlo das nossas águas territoriais e devolver a sanidade a um sector das pescas nacional revitalizado.
Ricardo Cortés Lastra
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a pesca do biqueirão na baía da Biscaia foi suspensa em 2005 devido ao mau estado da unidade populacional. A finalidade do plano proposto é garantir uma exploração sustentável estabelecendo quotas com base em critérios científicos. Este plano conta com o apoio do sector, que necessita de estabilidade. Peço à Comissão que retire esta proposta e tome em consideração a iniciativa do Parlamento.
Maria Damanaki
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os deputados deste Parlamento os seus contributos. O debate foi na verdade muito interessante.
Em primeiro lugar, gostaria de responder às observações da senhora deputada Fraga, em nome do Grupo PPE e de outros deputados, sobre os problemas institucionais que enfrentamos actualmente, referindo o nosso novo enquadramento institucional nos termos do Tratado de Lisboa. Tenho de admitir que a aplicação do Tratado de Lisboa criou uma nova era, e gostaríamos de nos adaptar a essa nova era. Quero dizer de uma forma muito clara que a Comissão compreende e apoia a ideia do Parlamento de se pronunciar sobre a exploração: o papel da gestão a longo prazo.
Consideramos que os Tratados são muito claros quando se referem a esta questão. É esta a nossa posição mas, como sabem, há a reacção do Conselho. Alguns Estados-Membros reagiram muito vigorosamente, mas também há uma reacção geral a esta abordagem. Temos de encontrar uma solução para isto, caso contrário não poderemos ir para a frente com a aplicação de planos de gestão a longo prazo, e decerto compreendem que os planos de gestão a longo prazo são o nosso futuro. Não podemos avançar com uma nova política ditada por uma óptica de curto prazo e por todos os acordos políticos a que estamos habituados.
Por isso, temos de encontrar uma solução para desbloquear a situação. Estou a pensar em resolver o problema mediante uma reunião trilateral. Vou propor ao Parlamento e ao Conselho que nos reunamos para tentar encontrar, pelo menos, uma solução de compromisso, de que necessitamos o mais rapidamente possível, porque esta situação não pode continuar.
Os planos de gestão a longo prazo estão todos bloqueados neste momento, e tenho algumas propostas sobre novos planos de gestão, que são muito importantes para o salmão, por exemplo, e para as espécies pelágicas. Trata-se de planos de gestão a longo prazo muito importantes. Estão prontos e estamos à espera de encontrar uma solução institucional para estes problemas muito sensíveis.
Relativamente aos contributos dos outros grupos, gostaria de saudar as intervenções dos senhores deputados Arsenis e Haglund e da senhora deputada Lövin, em nome dos respectivos grupos, e de dizer que concordo que aquilo de que necessitamos é de planos de gestão a longo prazo e de pareceres científicos.
Compreendo, e quero ser muito clara quanto às exigências dos nossos pescadores e aos problemas do nosso sector da pesca. Mas gostaria de vos dizer que estamos agora a discutir um exemplo muito claro da situação. O plano para o biqueirão e o facto de termos sido obrigados a encerrar estas pescarias durante alguns anos demonstram claramente que não podemos avançar ignorando pareceres científicos fundamentados.
Compreendo os problemas e temos de encontrar uma síntese e uma solução. A minha ideia - e este será um dos temas principais da nossa reforma da política comum das pescas - é que continuemos a ter em conta os pareceres científicos e procuremos também encontrar uma solução no caso de esses pareceres não serem suficientemente claros e não possuirmos dados suficientes para formar uma opinião clara.
Gostaria igualmente de dizer que o relatório do senhor deputado Gróbarczyk é muito importante e que as medidas técnicas destinadas a impedir a sobrepesca de selecção são muito importantes para a nossa política. Quero ainda sublinhar que necessitamos de uma política para a solha-das-pedras e para os peixes chatos, tal como já referimos. Tencionamos apresentar uma política sobre essa matéria.
Necessitamos de uma política muito corajosa no que respeita às devoluções ao mar, um assunto que muitos dos presentes mencionaram. Não creio que nos possamos dar ao luxo de atirar peixes de novo para o mar, quando esses peixes são tão valiosos. Não podemos continuar a dar-nos a esse luxo. Talvez tenha sido uma solução quando havia abundância de peixes nas nossas águas, mas agora temos problemas reais. Não podemos devolver peixe ao mar.
Por conseguinte, temos de encontrar uma solução para este problema, e saúdo propostas como a de compensar os pescadores pelo custo da captura no caso de capturas acessórias. Podemos encontrar soluções, mas aquilo que temos de fazer através da nossa reforma da política comum das pescas é avançar em direcção ao objectivo de eliminar as devoluções ao mar. É evidente que não podemos esquecer todas as medidas técnicas necessárias para esse efeito, mas é nessa direcção que temos de avançar.
Uma última observação sobre os problemas da aquicultura. Temos de reduzir os encargos que representam obstáculos à aquicultura. Concordo com isso. Estou de acordo com o relator e com o senhor deputado Milana, bem como outros oradores que falaram sobre o assunto.
O que posso dizer é que estamos a tentar conseguir isso no âmbito da reforma da PCP. Gostaria também de reafirmar que vamos aumentar a investigação científica sobre as espécies aquícolas, porque é realmente necessário avançarmos para a produção em massa de produtos aquícolas se quisermos que a aquicultura seja uma alternativa ao nosso sector da pesca.
Izaskun Bilbao Barandica
Senhor Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar, teria apreciado uma resposta clara da sua parte dizendo se é sua intenção ceder aos desejos do Conselho, uma vez que reconhece - facto com o qual me congratulo - os problemas que existem quanto à aceitação dos poderes que o Tratado de Lisboa confere ao Parlamento.
A Comissão das Pescas votou uma segunda vez e não pediu à Senhora Comissária para retirar a proposta. O que estamos a pedir à Senhora Comissária é que nos dê uma resposta e nos diga se vai ceder aos desejos do Conselho.
O sector necessita de um plano. O sector tem sido responsável e trabalhou durante mais de dois anos com institutos científicos e com a Comissão para formular e estabelecer a regra de exploração contida na proposta. Trata-se de um sector responsável, que está encerrado há cinco anos, e não esqueçamos que foi o próprio sector que pediu esse encerramento. No ano anterior ao encerramento, conseguiu pescar 7 000 toneladas e, todos os dias, estabelecia e fixava a quota que podia ser pescada, a fim de tornar essa quota mais lucrativa. Em seguida, decidiu unilateralmente notificar a Comissão de que ia suspender a pesca por ter atingido o limite fixado.
É este o sector que temos. É um sector que já nos pediu mais de uma vez para tomarmos uma decisão e sermos transparentes, e um sector que, a meu ver, trabalhou de uma forma responsável e rigorosa para conseguir este plano muito necessário.
Adoptar este plano significa afastarmo-nos de decisões políticas obscuras sobre quotas e totais admissíveis de captura, cuja fundamentação muitas vezes se desconhece. Vivemos há muitos anos com este tipo de falta de transparência. O século XXI não é o século da não transparência e não é isso que os cidadãos europeus merecem, e também não é isso que merece um sector que já demonstrou ser responsável.
Felizmente, o mais recente relatório do AZTI (Instituto Científico Basco) e o estudo Juvena demonstraram-nos que as unidades populacionais de biqueirão serão muito maiores no próximo ano. Gostaria, no entanto, de uma resposta mais clara, Senhora Comissária.
Pat the Cope Gallagher
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Comissária e aos colegas os seus contributos, bem como aos relatores-sombra, ao secretariado da Comissão das Pescas, ao Conselho, à Comissão, ao assessor político do meu grupo e, também, ao meu próprio assessor.
Tanto quanto entendi, a nível técnico, o Conselho está dividido no que respeita à questão de saber se a regra de controlo da exploração deverá ser decidida exclusivamente pelo Conselho. Ao que parece, os 27 também não discutiram ainda todo o dossiê e, em particular, esta questão. Espero que o bom senso prevaleça.
Quanto à dificuldade da Senhora Comissária em relação à questão das +/-5 000 toneladas, gostaria de lhe dizer, Senhora Comissária, que se tratou de uma solução pragmática. Estamos a discutir este dossiê há mais de um ano e foi uma maneira de avançarmos. Penso que, por vezes, temos de ser pragmáticos para superar uma determinada dificuldade.
Gostaria de dizer aos membros do Grupo S&D que não existe ambiguidade absolutamente nenhuma quanto à minha posição em relação à sua alteração. Irei sem dúvida recomendar que se apoie essa alteração. Quanto à proposta do Grupo PPE, diria que esse grupo deve reflectir sobre o assunto. Tive o maior cuidado em incluir as suas preocupações na alteração 7, que se ocupa da baía da Biscaia. A alteração ocupa-se da pesca artesanal e dos direitos históricos.
É necessário que todas as pessoas que derem o seu apoio a este assunto não se esqueçam de que iremos ter muito mais relatórios no Parlamento. Se apoiarem agora uma coisa que está errada, é muito possível que, por uma questão de coerência, venham a ter de apoiar qualquer coisa errada no futuro. Em termos científicos, é inteiramente errado dividir-se um TAC, e não se trata apenas da minha opinião pessoal. Se o fizermos agora, é muto possível que tenhamos de o fazer no futuro numa pescaria de uma única unidade populacional. Os planos plurianuais são vitais para permitir que o sector faça planos para o futuro. Esperemos que, amanhã, o bom senso prevaleça e que possamos apresentar um relatório que possamos defender.
Marek Józef Gróbarczyk
Senhor Presidente, gostaria, mais uma vez, de expressar os meus agradecimentos muito sinceros a todos os relatores-sombra, especialmente os que estão presentes - a senhora deputada Ulrike Rodust, os senhores deputados Kuhn e Ferreira, e também aos senhores deputados Kuhn e Alain Cadec, pelas suas palavras amáveis sobre o tema do meu relatório. Muito obrigado.
Também eu espero que o relatório funcione como uma continuação de soluções aceites e, sobretudo, como o início do trabalho sobre a regionalização. A regionalização é o nosso objectivo e é aquilo por que estamos a lutar no âmbito da política comum das pescas. É isso que determinará o êxito da futura política comum das pescas na prática.
João Ferreira
relator. - Senhor Presidente, queria agradecer os comentários que fizeram ao meu relatório e queria usar este tempo de palavra para tecer algumas considerações quanto ao plano multianual do carapau e à proposta de alteração que apresentei, em nome do GUE/NGL, ao relatório do colega Gallagher.
O objectivo desta emenda, que a emenda 7 do relator não assegura plenamente, é deixar claras as especificidades que existem das diferentes frotas e deixar claro que estas especificidades e o destino final do pescado devem ser aspectos a ter em conta na definição dos TAC. A pequena pesca costeira e artesanal tem especificidades distintas da pesca industrial de natureza económica e social, mas não só. Quando se trata de estabelecer limites ao esforço de pesca, a pesca que tem como objectivo o abastecimento público de pescado às populações para consumo em fresco não deve ser tratada da mesma forma do que a pesca industrial, que tem por finalidade a transformação do pescado.
No que respeita às diferentes frotas e à questão técnica que foi colocada, também não estou de acordo com a posição do relator. Estamos a falar efectivamente de um mesmo stock, de um mesmo manancial, mas trata-se de um manancial que, como foi aqui referido, evolui em zonas de pesca distintas: a pesca costeira e artesanal opera preferencialmente numa determinada zona de pesca, a pesca industrial noutra. Estamos, portanto, a falar de áreas bem delimitadas e parece-nos compatível, mais do que isso, parece-nos necessário a uma gestão racional do stock que a definição dos TACS seja ajustada a cada uma destas diferentes zonas de pesca. Isto porque, como também foi aqui assinalado, uma gestão racional dos stocks deve ter em conta os aspectos naturalmente de ordem ambiental e biológica, mas também os aspectos de ordem económica e social. Portanto, não deve ser tratado da mesma forma aquilo que é efectivamente diferente.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã (terça-feira, 23 de Novembro de 2010).
Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)
Robert Dušek
O relatório sobre a proibição da sobrepesca de selecção e as restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund preconiza a introdução de novas disposições nos regulamentos sobre a pesca nas zonas em questão. O mar Báltico tem o estatuto de "zona marítima particularmente sensível" e é um dos ecossistemas mais valiosos, mas também mais sensíveis, do nosso planeta. Por esta razão, concordo com o relator em que é essencial acabar com a pesca industrial - e não apenas nesta zona. Só através da pesca equilibrada em termos económicos e ambientais, utilizando os métodos de pesca correctos, poderemos ajudar a preservar a pesca e manter a actual diversidade de espécies de peixes a um nível sustentável para as gerações futuras. Devido às alterações climáticas, tem havido deslocações de peixes em grande escala no mar Báltico, pelo que é necessário rever regularmente a zona marítima. Insto, portanto, a Comissão a fazê-lo a intervalos regulares. É também essencial que as empresas de pesca sejam incentivadas, através de legislação, a utilizarem o melhor equipamento actualmente disponível em termos de selectividade, evitando desse modo capturar quantidades tão grandes de peixes sem o tamanho mínimo e peixes para além das espécies-alvo, ou capturas acessórias. O Parlamento Europeu deve insistir em que isto seja incluído na reforma proposta para a política comum das pescas a realizar em 2011, que irei promover com urgência.
