Período de perguntas (perguntas à Comissão) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0318/07).
Queríamos hoje - penso que alguns colegas estão cientes disto - fazer uma pequena experiência, de forma a tornar o Período de Perguntas um pouco mais amigável e interactivo. Convido portanto todos os deputados deste Parlamento a virem sentar-se na primeira fila para que possamos ser mais amigáveis entre nós e a Comissão. Por favor, venham para a frente, em vez de ficarem sentados ao fundo.
Vejo que alguns ainda se mostram tímidos. Venham, é divertido experimentar!
As perguntas seguintes dirigem-se à Comissão.
Primeira parte

Assunto: Sequestro de crianças
Face aos repetidos casos de sequestro e desaparecimento de menores, que medidas propõe a Comissão para coordenar a acção dos Estados-Membros na prevenção e repressão deste tipo de actos em toda a União Europeia?
Franco Frattini
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) A Comissão concorda inteiramente com a importância de combater o desaparecimento e o rapto de menores. Aumentar os direitos das crianças, como todos sabem muito bem, é uma das minhas prioridades pessoais.
A primeira acção tomada pela Comissão Europeia em relação a isto foi apoiar, em 2001, a criação de uma rede europeia de organizações, a Federação Europeia para as Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, que se chama agora "Missing Children Europe". Temos hoje 21 organizações em 15 Estados-Membros
A seguir, com o apoio financeiro do nosso programa comunitário, o Programa Daphne, vários centros foram criados ou renovados entre 2001 e 2005, com a ajuda da Child Focus.
Vários Estados-Membros puseram em funcionamento, nos últimos dez anos, linhas telefónicas de emergência de forma a acelerar buscas e apoiar as famílias de crianças desaparecidas.
Os casos de crianças desaparecidas e de rapto podem rapidamente tornar-se, e continuam a tornar-se, fenómenos transfronteiriços. Propomos, portanto, que haja um único número de telefone para chamadas urgentes sobre crianças desaparecidas. Nesse sentido, a Decisão de 15 de Fevereiro de 2007, no sentido de reservar a gama de números nacionais começados por "116" para dispor de números harmonizados para serviços de valor social harmonizados, vai ser implementada. Isto é uma decisão importante de cada Estado-Membro, sobretudo em relação ao número 116000 para linhas de atendimento para comunicar casos de crianças desaparecidas.
Os senhores deputados sabem que pôr em prática os serviços correspondentes a um número 116 ainda é da competência dos Estados-Membros. Quanto a isso, tenho, infelizmente, a dizer que três Estados-Membros ainda não responderam. Foram tomadas medidas legais por 17 Estados-Membros. Houve abertura de candidaturas para a gestão das linhas de atendimento em 12 Estados-Membros e, até agora, apenas quatro Estados-Membros escolheram fornecedores de serviço: a Bélgica, a Dinamarca, a Grécia e Portugal. Por isso, não estou nada satisfeito com o estado da implementação da decisão tomada em Fevereiro de 2007.
Para além destes números de telefone de emergência, é preciso um mecanismo de assistência na busca de crianças desaparecidas. Já existem vários sistemas, que podem servir de inspiração para uma acção à escala europeia. Conhecem o sistema americano, "Amber Alert", o sistema francês "Alerte enlèvement" e o sistema grego "Amber Alert Hellas", que já estão em funcionamento. Apoiamos os Estados-Membros que põem em prática, a nível nacional, mecanismos semelhantes. Se todos os Estados-Membros adoptarem tais mecanismos e se forem postos em prática planos de interligação, a resolução de casos transfronteiriços será possível e mais fácil. Para tal, elaborámos orientações que descrevem a nossa ideia de mecanismo de alerta infantil à escala europeia. O assunto foi discutido pela primeira vez no Conselho informal "Justiça e Assuntos Internos" de 1 de Outubro de 2007.
Por último, apoiamos a criação de uma base de dados internacional de imagens de abuso de crianças, que será uma nova ferramenta para ajudar a identificar vítimas e criminosos. O estudo de viabilidade e a fase de implementação são financiados pelo programa AGIS e, desde Setembro de 2005, esta base de dados utilizada pela Interpol é financiada principalmente pelos governos dos países do G8 e por empresas privadas. Até agora, esta base de dados tornou possível localizar e prender vários criminosos na Europa e fora desta, de que o exemplo mais recente é o caso de um pedófilo muito conhecido, detido na Tailândia, bem como salvar vítimas.
Manuel Medina Ortega
(ES) Senhora Presidente, muito obrigado por nos conceder a oportunidade de estar frente a frente com o Senhor Comissário, a quem já fiz muitas perguntas a respeito de temas semelhantes.
A questão das crianças desaparecidas é uma questão angustiante. Por exemplo, só nas minhas ilhas, as Canárias, desapareceram três crianças nos últimos anos sem deixar rasto, ou seja, nem sequer aparecem nas redes de pedofilia. Há crianças que desaparecem por completo, o que nos leva a interrogar-nos se serão utilizadas para certos fins como, por exemplo, o tráfico de órgãos, e se não estarão a funcionar dentro da União Europeia organizações mafiosas com possíveis ligações internacionais.
Penso, por conseguinte, que este é um assunto que requer uma iniciativa algo mais ambiciosa do que aquelas que a Comissão empreendeu até agora. Sei que o Comissário sempre foi ambicioso, mas convido-o a ser ambicioso também neste domínio porque o assunto é angustiante para os pais e para a sociedade em geral, pois as crianças são o que de mais valioso temos.
Franco Frattini
Vice-Presidente da Comissão. - (IT) Senhor Presidente, Senhor Deputado Medina Ortega, estou em plena sintonia com os seus desejos e posso transmitir-lhe a minha insatisfação por ver que, mesmo quando adoptamos iniciativas, os Estados-Membros não as aplicam.
A ideia de um número de telefone único na Europa para chamadas urgentes devia ter sido concretizada por todos os Estados-Membros até ao final de Setembro. Estamos já no fim de Outubro e apenas quatro Estados-Membros têm o sistema em funcionamento, enquanto os outros já adoptaram medidas mas ainda estão atrasados na sua aplicação.
A outra proposta que queremos apresentar vai no sentido de maior cooperação para controlar aquilo a que comummente se chama "turismo sexual". Infelizmente, muitos cidadãos europeus, tanto quanto se sabe, viajam para outras partes do mundo como turistas mas a sua verdadeira intenção é cometer horrendos actos de pedofilia, e esta é uma área em que concordo em que deve ser reforçada a colaboração internacional. Tal como o senhor deputado, também eu penso - e, infelizmente, temos disso provas - que as crianças desaparecidas são muitas vezes utilizadas para tráfico de órgãos. Isso acontece não só na minha região mas também noutras regiões muito próximas da União Europeia, como é o caso dos Balcãs, da Europa de Leste ou do Mar Negro.
Desafortunadamente, o tráfico de órgãos é uma realidade, e isto já para não referir a descoberta do tráfico de órgãos de adultos e crianças a partir do Extremo Oriente e do Sudeste asiático. Sendo embora um domínio cujas competências os governos nunca quiseram, até agora, transferir para a UE, esta problemática poderá num futuro próximo ser tratada mais eficazmente, pela União Europeia, em parte graças à adopção do acordo sobre o novo Tratado institucional.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhora Presidente, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se é certo que em todos os Estados-Membros estão a ser declarados os nascimentos de crianças. Está a ser feito um registo do número de crianças que atravessam as fronteiras da UE, por forma a permitir a divulgação do seu eventual desaparecimento ou utilização para recolha de órgãos?
Franco Frattini
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) A sua pergunta tem razão de ser. Descobrimos casos de crianças ainda não registadas, quando da passagem de fronteiras, e daí a enorme importância que atribuo à identificação.
A identificação significa ajudar os países de origem, quer no seio da União - mas penso que não é esse o caso -, quer sobretudo nos países nossos vizinhos e nossos parceiros, onde se verifica por vezes uma falta de controlo no que respeita aos registos e onde as crianças ainda por registar, ou que não se encontram registadas de todo, constituem para mim motivo de particular preocupação.
Essa foi precisamente a razão por que decidimos ajudar, graças também aos programas de financiamento da UE, projectos estratégicos de apoio e reforço das capacidades de registo civil nos países parceiros e nos países vizinhos.
Reinhard Rack
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, nos vossos exemplos haveis explicitamente mencionado, que em relação aos contactos telefónicos, apenas quatro Estados-Membros se haviam, até agora, comprometido a instalá-los. Existiram outros casos - recordo-me da situação do tsunami, nessa ocasião - em que aqueles que se deslocaram a esta região, por exemplo para se entregarem às suas tendências pedófilas, estavam a coberto da protecção de dados, sendo que os seus familiares e as autoridades não sabiam de quem se tratava aqui efectivamente. Será que já não é tempo de abdicar de vez do dever de discrição diplomática, denunciando estes Estados-Membros? Name and shame seria pois o método acertado para incitar os Estados-Membros a fazer o que deviam, de modo a que eles passem finalmente a comportar-se de forma diferente.
Franco Frattini
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Já disse que não estou nada satisfeito com o nível de implementação e que, até agora, apenas quatro Estados-Membros implementaram essa decisão. Esta tem agora de ser implementada por todos os Estados-Membros. O facto de até agora apenas quatro Estados-Membros estarem a implementar a decisão adoptada por unanimidade em Fevereiro de 2007 mostra que temos de agir muito mais.
Em relação ao equilíbrio certo entre a protecção da confidencialidade dos dados, ou a protecção da privacidade dos dados, e a luta contra a pedofilia, quando falamos de pedófilos, de crimes e de abuso de crianças, eu, pessoalmente, estou do lado das vítimas - as crianças - e não do lado dos criminosos. Portanto, desde que todas as garantias sejam reconhecidas, deveríamos acima de tudo apoiar as vítimas e os pais, e não os presumíveis criminosos.
Presidente
Permitem-me que relembre aos deputados o que disse no início do Período de Perguntas. Estamos a tentar fazer uma experiência em que convido todos os deputados a sentar-se nas filas da frente do hemiciclo para que tornemos os trabalhos um pouco mais íntimos e amigáveis, para que estes, porventura, sejam mais como uma troca. Portanto, ainda que, em condições normais, costumem sentar-se ao fundo, convido-vos a fazer o obséquio de virem sentar-se nas filas da frente.
A próxima pergunta é sobre o vírus tropical chikungunya na Europa. Não sei se pronunciei correctamente.
Presidente

Assunto: Vírus tropical chikungunya na Europa
As autoridades italianas, recorrendo ao sistema europeu de alerta precoce, informaram os demais Estados-Membros da UE de uma epidemia de febre tropical causada pelo vírus de chikungunya na província da Emília-Romana. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças adverte que condições climáticas são favoráveis à presença continuada deste vector durante os próximos meses, particularmente nos países mediterrâneos, e que há um elevado risco de propagação do vírus a outros países europeus onde as condições climáticas são favoráveis à sua sobrevivência. Numa altura de manifesta alteração das condições climáticas e de níveis elevados de mobilidade, a Comissão está a preparar medidas para enfrentar uma possível epidemia de febre tropical a uma escala ainda maior?
Markos Kyprianou
Membro da Comissão. - (EN) Na verdade, eu próprio tive alguns problemas para o pronunciar. Para começar, tive esperanças de que o vírus fosse erradicado sem que eu tivesse de aprender a pronunciar o seu nome, mas infelizmente tornou-se persistente, e agora temos de discutir o assunto.
Em primeiro lugar, tive ontem oportunidade, durante as intervenções de um minuto, de ouvir a intervenção do senhor deputado sobre este assunto, e partilhamos as mesmas preocupações. Poder-se-ia dizer que, em termos relativos, temos um número reduzido de infecções - por exemplo, cerca de 250 em Itália, a comparar com mais de 150 000 na ilha da Reunião há poucos anos. No entanto, o mais preocupante é a tendência. O que nos preocupa realmente é o facto de agora termos doenças tropicais a disseminarem-se na Europa, devido à combinação das alterações climáticas, que obviamente contribuem para a proliferação e sobrevivência do vector, com, ao mesmo tempo, o aumento da mobilidade, que permite a introdução do vírus através da circulação de pessoas provenientes dos trópicos.
Era importante que tomássemos medidas imediatas. Logo desde o início as autoridades italianas reagiram correcta, rápida e eficazmente, por isso é agora possível afirmar que a situação está a um nível muito menos grave, mesmo que ainda tenhamos casos em curso.
A primeira coisa que a Comissão fez foi tomar várias medidas, usando instrumentos existentes ou ajustando-os para lidar com a situação. Em primeiro lugar, garantimos que ofereceríamos apoio técnico através do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, provando uma vez mais a escolha sábia da União Europeia ao estabelecer tal centro.
Tínhamos agora de lidar com esta nova ameaça e nova forma de desafio. Adaptámos a nossa legislação e incluímos as doenças vectoriais na lista de doenças prioritárias. Ao mesmo tempo, pedimos aos Estados-Membros - e esta é uma obrigação legal que lhes impusemos - para notificarem a Comissão e os outros Estados-Membros através do sistema de alerta rápido e de resposta. É muito importante poder detectar quaisquer casos o mais cedo possível de forma a evitar a propagação da doença.
O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD), juntamente com as definições de casos, também elaborou procedimentos operacionais normalizados e está a actualizá-los regularmente. Muito importante é o facto de que actualizámos e fortalecemos a capacidade laboratorial de maneira a detectar e identificar o vírus chikungunya. Fizemo-lo através da Rede Europeia de Diagnóstico de Doenças Virais "Importadas", que é financiada pelo programa de saúde pública. Para mais, através do mesmo programa, estamos a financiar actividades conjuntas com Estados-Membros para fortalecer ainda mais a nossa capacidade de reacção em caso de emergências de saúde pública.
Tivemos ocasião de debater em sessão plenária um plano de comunicação e de acção sobre capacidade de reacção genérica, que foi adoptado em 2005. O sistema está em vigor e é claro que podemos usá-lo, e já usámos, mas vamos obviamente adaptá-lo e ajustá-lo para que também possa lidar com esta forma de ameaça à saúde. A informação ao público é muito importante, e é algo que também fazemos através do CEPCD, tanto para as áreas afectadas como para os viajantes.
Há documentos de orientação técnica sobre a detecção rápida de casos de febre de chikungunya, documentos que são uma componente fundamental de uma vigilância epidemiológica eficaz. Além do mais, o CEPCD elaborou um pacote robusto de documentos de orientação técnica: informação para trabalhadores do sector dos cuidados de saúde; parâmetros de definição para a febre de chikungunya; e fluxogramas para identificação de casos. Estes estão disponíveis e estão actualmente a ser usados pelas autoridades competentes para facilitar processos de decisão a nível nacional.
Estamos também a lidar imediatamente com a questão da segurança do sangue, que é também um factor importante, com a cooperação das autoridades nacionais competentes. Se, no entanto, a situação se mantiver, os meus serviços estão prontos para adoptar, para esta doença também, novas regras sobre exclusão de dadores.
O novo programa público e outros instrumentos vão também financiar a investigação sobre como responder a muitos problemas associados às doenças vectoriais, uma vez que temos também de estudar a questão dos próprios insectos, e naturalmente a questão de uma mudança global através de projectos como o Eden, que diz respeito a doenças emergentes num ambiente europeu em mutação.
Tudo isto mostra como as alterações climáticas têm um efeito imediato na saúde. Paralelamente, devo referir que também temos problemas na saúde animal que se desenvolveram por causa das alterações climáticas. A Comissão Europeia planeia adoptar no próximo ano uma comunicação que trata também desse aspecto das alterações climáticas.
Milan Gaľa
(SK) Senhor Comissário, obrigado pela sua resposta competente e parabéns às autoridades italianas pela sua acção apropriada. Olhando para todo o caso, considero um pouco estranho que ainda não esteja disponível nenhuma vacina contra o vírus de chikungunya, apesar de, em África, segundo alguns dados, haver cerca de um milhão de pessoas infectadas com o vírus. Eu compreenderia isto, até certo ponto, se se tratasse da gripe aviária, porque, neste caso, o vírus que pode ser transmitido ainda não foi isolado e, portanto, não se pode desenvolver uma vacina. Mas, neste caso, parece que temos um vírus que pode ser identificado através de métodos serológicos ou outros e que poderia ser desenvolvido um soro ou uma vacina contra ele. Se o vírus se espalhar, este soro ou vacina poderia constituir um tratamento eficaz do vírus de chikungunya e, talvez, até de uma infecção ainda pior: a febre de dengue.
Markos Kyprianou
Membro da Comissão. - (EN) Em primeiro lugar, a referência à dengue é também importante porque o mesmo insecto também poderia transmitir a dengue à carne fresca, por isso também nos diz respeito. É por isso que estamos a preparar um relatório para lidar com doenças transmitidas por insectos, porque as alterações climáticas ajudam à sua proliferação, como disse antes, mas também - porque temos Invernos amenos - à sobrevivência de insectos que depois transmitem doenças.
O senhor deputado tem razão: não há vacina, o que é lamentável. O facto é que há investigação em curso, mas tenho de dizer que, nesta altura, estamos bastante longe de obter quaisquer resultados.
Naturalmente, essa é uma questão que levantaremos também na OMS e tentaremos, através dos nossos vários instrumentos e políticas, incitar ao desenvolvimento dessas vacinas.
Gostaria, se me é permitido, acrescentar uma opinião pessoal, opinião que tenho manifestado junto dos Estados-Membros desde as primeiras discussões sobre a gripe das aves: não só temos uma responsabilidade de solidariedade para com os países em desenvolvimento, para com países terceiros para os ajudar a lidar com a ameaça à saúde, como também é uma forma de autodefesa, e temos de ter consciência de que não podemos considerar-nos imunes e protegidos na nossa regiãozinha aqui na União Europeia. Não somos imunes! É, portanto, muito importante considerar todas as ameaças à saúde pelo mundo como ameaças para a União Europeia também e torná-las prioridades nossas.
A estratégia de saúde que adoptámos hoje na Comissão será enviada ao Parlamento para ser discutida convosco. Inclui um aspecto global das políticas de saúde da União Europeia muito importante, e sinto-me optimista quanto a conseguirmos mudar e corrigir a situação através desta nova abordagem.
Presidente

Assunto: Catástrofe humanitária no Iraque
Com o encerramento da fronteira síria, milhares de refugiados iraquianos, incluindo famílias muito numerosas onde prevalecem as crianças, viram cortada a única porta de fuga até agora aberta.
A juntar à limpeza étnica - promovida em muitos casos com a participação activa das autoridades iraquianas - temos agora uma grave epidemia de cólera directamente relacionada com as desastrosas condições sanitárias prevalecentes em grande parte do país.
A resposta da Comissão Europeia à catástrofe humanitária no Iraque é absolutamente insignificante e está em flagrante contraste com os valores europeus.
Como pensa a Comissão Europeia apoiar a população iraquiana em fuga, dentro e fora do Iraque?
Como pensa a Comissão Europeia apoiar os países da linha da frente, como a Jordânia, que estão a suportar desproporcionadamente as consequências da situação?
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão tem perfeita noção da escala da necessidade de ajuda humanitária no Iraque e países vizinhos. A resposta da Comissão a esta crise tem duas vertentes. Em primeiro lugar, de forma a apoiar os refugiados do Iraque e países vizinhos, a Comissão respondeu imediatamente com a decisão financeira de conceder 6,2 milhões de euros em ajuda humanitária, adoptada em Maio de 2007, para responder às necessidades mais urgentes dos refugiados. Essa assistência será aumentada para 7 milhões de euros até ao fim de 2007.
A Comissão entrou em conversações com os governos da Síria e da Jordânia, que têm de suportar a maior parte dos encargos da crise dos refugiados, para desenvolver programas de assistência. Esses governos indicaram claramente que não eram a favor de programas de assistência humanitária externos, implementados através de organizações internacionais e de ONG. Esperam que a comunidade internacional apoie os seus sistemas nacionais, sobretudo nas áreas da educação e da saúde, uma vez que estes sistemas também beneficiarão os refugiados iraquianos.
Por conseguinte, a Comissão identificou projectos de impacto rápido num total de 37,7 milhões de euros, relativamente aos quais a Comissão está em processo de consulta dos Estados-Membros. Todas estas acções constituem a resposta imediata da Comissão às necessidades mais urgentes dos refugiados.
A Comissão tem consciência de que as acções aliviam apenas em parte o sofrimento enorme e a pressão das instituições e do tecido social dos países vizinhos, razão pela qual está actualmente a continuar a desenvolver a sua estratégia de resposta de forma a dotá-la do financiamento apropriado.
Em segundo lugar, no que diz respeito à situação no Iraque, a Comissão está a apoiar o Comité Internacional da Cruz Vermelha com, até agora, 4 milhões de euros, e está actualmente a identificar novos parceiros operacionais sólidos e aceitáveis no Iraque com vista a aumentar o seu nível de assistência.
Há que reconhecer que, embora haja necessidades humanitárias consideráveis, há também impedimentos consideráveis na entrega de ajuda humanitária. Refiro-me a preocupações de segurança graves e problemas de acesso que impedem a Comissão ou qualquer outro dador de atribuir fundos verdadeiramente em correspondência com o nível de necessidade.
Há, na verdade, uma penúria de parceiros humanitários capazes de operar e implementar programas dentro do Iraque que respondam apropriadamente às necessidades dos mais vulneráveis.
Por último, a Comissão gostaria de relembrar que é o principal contribuinte financeiro para o fundo internacional para a reconstrução do Iraque, com uma contribuição de 123 milhões de euros. Isto representa, já no presente, 46 % do total das contribuições até hoje. Desde 2003, a Comissão destinou mais de 800 milhões de euros ao Iraque.
Paulo Casaca
Senhora Presidente, Senhora Comissária, muito obrigado pelos seus esclarecimentos, mas permita-me que lhe recorde que há estimativas de os refugiados iraquianos no Egipto serem já 200.000; não há qualquer oferta da parte da Comissão Europeia em relação ao Egipto. A Universidade de Aman acabou de fazer um estudo onde aponta para mais de 1 milhão de refugiados - um impacto macroeconómico absolutamente desastroso na Jordânia; não há qualquer iniciativa da Comissão Europeia a esse nível. Mesmo Israel está a desenvolver um programa de assistência médica a crianças iraquianas absolutamente notável. Em relação à Síria, não estou dentro das discussões que a Comissão tem tido com a Síria, mas tenho falado muitas vezes com as autoridades sírias: o que é facto e que eles têm já talvez mais 2 milhões de habitantes. Hoje mesmo, Senhora Presidente, permita-me só que relembre isto, hoje mesmo, agora mesmo, em Rabia, na fronteira entre a Síria e o Iraque, está em desenvolvimento uma catástrofe humanitária de enormes dimensões: milhares de iraquianos, que foram atrás do boato que as fronteiras se iam abrir, concentraram-se lá e não conseguem entrar. A situação é absolutamente dramática e nós não podemos continuar a ignorar aquilo que se passa.
Presidente
Penso que todos partilhamos as suas preocupações, mas as nossas regras só permitem meio minuto para questões complementares.
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) Já mencionei que os governos, especialmente o Governo sírio, que o senhor deputado referiu, indicaram claramente que não eram a favor de programas de assistência humanitária externos implementados através de organizações internacionais e ONG. Por isso, a quantidade de assistência fornecida é um reflexo da relutância das autoridades sírias e jordanas em deixar actores internacionais não estatais, como a ONU e as ONG, intervir nos seus países respectivos.
A nossa assistência só pode ser dirigida através de organizações que sejam aceites pelas autoridades locais e que tenham capacidade operacional suficiente. Isto impõe um limite natural àquilo que podemos fazer. Estamos, contudo, a trabalhar em programas de desenvolvimento de capacidades e a estabelecer diálogo directo com as autoridades jordanas e sírias para fortalecer a nossa capacidade de implementação nesses países.
Gostaria de referir, se me é permitido, que o próprio Governo iraquiano mostra muita relutância em ajudar os seus vizinhos. O Governo iraquiano declarou repetidamente que vai atribuir 25 milhões de dólares americanos à assistência a refugiados iraquianos. No entanto, embora tenham sido assumidos compromissos na Conferência de Sharm el-Sheikh no passado mês de Maio e as relações entre dirigentes iraquianos, sírios e jordanos tenham sido fortalecidas, parece que o Iraque não está a cooperar suficientemente. Temos portanto de pedir ao Governo iraquiano para assumir pelo menos a sua responsabilidade financeira pelos os seus próprios cidadãos.
A falta de coordenação entre as agências da ONU na gestão de crises humanitárias é motivo de grande preocupação. Sentimos uma forte concorrência - e é terrível dizê-lo - entre as agências humanitárias da ONU, em vez de uma cooperação estreita. Esperamos que a nomeação de um novo coordenador humanitário venha melhorar a possibilidade de os nossos parceiros da ONU responderem à crise.
DanutBudreikait
(LT) Recentemente a Turquia, um país candidato à adesão à União Europeia, desencadeou uma acção militar contra os curdos iraquianos no Iraque. Qual é a sua opinião sobre isto? Que impacto poderá ter esta acção na situação que se vive no Iraque? Será necessária alguma ajuda e qual é a opinião da Comissão sobre a acção da Turquia?
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) Essa não é uma pergunta fácil. A Comissão condena todos os ataques terroristas como sendo de natureza criminosa e injustificável em quaisquer circunstâncias. Isto dito, lamentamos o sofrimento causado por essas acções.
A Turquia enfrenta ataques terroristas transfronteiriços contínuos da parte do PTC, que está na lista da UE de organizações terroristas, como sabe. A Comissão compreende a necessidade da Turquia de proteger os seus cidadãos, mas continua a pedir à Turquia e ao Iraque para abordarem o problema através da cooperação entre as autoridades competentes e no respeito do direito internacional. Neste contexto, o recente acordo bilateral entre a Turquia e o Iraque sobre a luta contra o terrorismo é um passo bem-vindo.
A UE e a Turquia têm vindo a reiterar que continuam empenhadas na independência, soberania, unidade e integridade territorial do Iraque. Esperamos que a Turquia continue a desempenhar um papel construtivo de forma a alcançar esses objectivos e a promover a cooperação regional.
Contudo, tomemos em consideração a pressão existente por parte da opinião pública turca, que se depara com a morte de soldados e civis no Sueste do país quase todas as semanas. O governo tem de mostrar a sua vontade e capacidade de tomar acções mais eficazes.
Como é bem sabido por muitos dos nossos Estados-Membros, é muito difícil enfrentar eficazmente os terroristas. As autoridades turcas estão compreensivelmente a tentar implicar as autoridades dos EUA, do Iraque e do Curdistão iraquiano nos seus esforços. É a única saída. A resolução foi aprovada no Parlamento e a elaboração de uma ameaça credível de intervenção deve ser vista como uma parte dessa estratégia.
Presidente
Alguns deputados já aceitaram o meu convite mas, àqueles que não o fizeram, por favor sintam-se à vontade para vir para as filas da frente. Queremos tornar isto mais confortável e interactivo, por isso sintam-se à vontade para vir mesmo para a frente, para podermos olhar o Senhor Comissário nos olhos. Tenho a certeza de que o Senhor Comissário ficará contente com isso!
Segunda parte
Presidente

Assunto: Contratados a termo para cobrir necessidades permanentes e duradouras nas instituições e nos serviços da UE
A Directiva 1999/70/CE proíbe aos Estados-Membros a possibilidade de recorrerem a trabalhadores contratados a termo para cobrir necessidades permanentes e duradouras.
Em que medida é que as instituições e os serviços da UE observam este princípio e que percentagem de contratados a termo trabalha nas instituições e nos serviços comunitários em lugares que cobrem necessidades permanentes e duradouras?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Chamou-se a atenção do senhor deputado para o facto de que as respostas detalhadas a seguir apresentadas dizem respeito apenas à Comissão, que é naturalmente, de longe, o maior empregador das Instituições europeias.
Um dos propósitos da Directiva 1999/70/CE em relação ao acordo-quadro sobre o trabalho a termo é estabelecer um quadro para prevenir os abusos decorrentes da conclusão de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo.
Para evitar abusos, o nº 1 do artigo 5º obriga os Estados-Membros em que não haja medidas legais efectivas para evitar abusos, a introduzir uma ou mais das seguintes medidas para evitar os abusos decorrentes da conclusão de sucessivos contratos de trabalho a termo:
razões objectivas que justifiquem a renovação de tais contratos e relações;
duração máxima total de contratos e relações a termo;
número máximo de renovações de tais contratos ou relações.
As disposições que regem o emprego de pessoal nas Instituições Europeias constam do Estatuto dos Funcionários, que foi discutido com representantes do pessoal antes de ser adoptado pelo Conselho.
As Instituições Europeias estão, assim, obrigadas por lei a respeitar as disposições deste Estatuto dos Funcionários. O Estatuto dos Funcionários permite às Instituições Europeias recrutar três tipos principais de empregados: funcionários permanentes, agentes temporários e agentes contratuais.
Os agentes temporários e os funcionários permanentes ocupam um lugar do quadro do pessoal. Não há limite para o nível de responsabilidade que os funcionários permanentes e os agentes temporários possam exercer.
A situação dos agentes contratuais é diferente. Não ocupam um lugar do quadro do pessoal e têm de trabalhar sob supervisão de um funcionário permanente ou de um agente temporário. Há duas categorias distintas de agentes contratuais. Uma foi criada para desempenhar tarefas que não são fundamentais e que não têm necessariamente de ser desempenhadas por um funcionário. A esses agentes contratuais podem ser oferecidos contratos permanentes para que as suas tarefas possam ser consideradas permanentes.
O espírito da Directiva 1999/70/CE é seguido para tais empregados, uma vez que lhes é geralmente oferecido um primeiro contrato a termo certo, uma extensão para um termo certo e um terceiro contrato, de duração indeterminada. Em alguns casos, pode ser proposto directamente, no momento do recrutamento, um contrato permanente.
Há actualmente cerca de 2 300 agentes contratuais a trabalhar para a Comissão no mundo, principalmente em delegações, representações e gabinetes administrativos.
Uma segunda categoria de agentes contratuais destina-se a cobrir necessidades temporárias ou especiais não cobertas pelos lugares existentes, e para substituir pessoal temporariamente ausente, entre outras razões, por licença de parto ou de paternidade. Ao limitar a três anos a duração total máxima de contratos a termo sucessivos numa instituição, o Estatuto dos Funcionários dá cumprimento, de facto, ao nº 1, alínea b), do artigo 5º.
Esses agentes contratuais representam aproximadamente 15% do pessoal total. É óbvio que os funcionários permanentes são o alicerce fundamental do pessoal da Comissão. Os agentes contratuais asseguram um apoio valioso, numa base temporária, ao trabalho dos funcionários da Comissão. Há actualmente cerca de 3 200 agentes contratuais a trabalhar para a Comissão nas suas diferentes instalações.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhora Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a resposta que me deu. Gostaria ainda de lhe perguntar se, no caso dos agentes contratuais, ou pessoal auxiliar como eram conhecidos, os anos de trabalho anteriores irão contar como anos de serviço. Se assim for, numa situação de concurso para ocupação de uma vaga, os anos de serviço anteriores contam mais do que as qualificações dos demais candidatos que ficaram aprovados mas que permanecem sem ser nomeados?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Naturalmente, a relação dos agentes contratuais com o empregador baseia-se no contrato, que, ao mesmo tempo, tem de estar de acordo com as leis e com o mercado de trabalho nestes locais, pelo que não há um regime de antiguidade como há no caso dos funcionários permanentes. Portanto, este é um contrato que se baseia nas condições do mercado de trabalho e recrutámos com êxito muitos bons agentes contratuais.
Paul Rübig
(DE) Senhor Comissário, naturalmente que, para nós, a forma através da qual o quadro de pessoal da União Europeia evoluirá no futuro, constitui um grande desafio. Por essa razão, representa uma enorme importância para o Parlamento ter conhecimento não só do número dos empregados e dos postos de recrutamento competentes - creio que designou estes empregados como equivalentes a tempo inteiro -, mas também dos montantes exactos que estão planificados para cada uma das categorias e de como estão repartidos pelos países. Seria possível providenciar-nos uma estatística deste tipo?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) O senhor deputado solicitou uma discriminação do pessoal por Estado-Membro. É algo que está disponível nas nossas estatísticas. Todos os números estão disponíveis, pelo que lhe peço o favor de contactar o nosso pessoal, que lhe dará números pormenorizados.
Presidente

Assunto: Consequências do aumento do número de funcionários europeus sobre o custo das pensões
Nos últimos sete anos, estima-se em cerca de 16% o aumento do número de funcionários do quadro da Comissão Europeia, totalizando quase 20.000 funcionários. No início do ano em curso, na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia, foram contratados mais 700 funcionários, encarregados de zelar pelo fortalecimento do mercado interno. É óbvio que o crescente número de funcionários europeus se repercute no orçamento, devendo sobretudo o custo das pensões registar um aumento colossal. Em 2008, os encargos com as pensões sofrerão um aumento superior a 10%, inteiramente suportado pelos contribuintes europeus.
Que comentário merece à Comissão o aumento do número dos seus funcionários num futuro próximo? Já terá ponderado sobre a eventualidade de impor uma espécie de congelamento à contratação de funcionários? Terá a Comissão consciência da incidência financeira, sobretudo no que diz respeito aos encargos com as pensões?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Os direitos à pensão e o regime de pensões são, evidentemente, uma das coisas mais complicadas em toda a Europa. Antes de mais, há que referir que o orçamento de 2007 atribui 23 198 lugares à Comissão. Esta questão contém duas sub-questões: sobre a acção tomada pela Comissão em termos de recrutamento de forma a limitar as implicações no orçamento do número cada vez maior de funcionários, e sobre o impacto do número cada vez maior de funcionários da UE nos custos com pensões.
Relativamente à primeira sub-questão, há que recordar que a reforma do Estatuto dos Funcionários foi posta em prática em 2004, para, entre outros aspectos, limitar os custos orçamentais ligados ao aumento de pessoal nas instituições. A nova estrutura de carreiras e progressão e a nova categoria dos agentes contratados foram introduzidos com vista a terem um impacto positivo no orçamento. Por outro lado, o senhor deputado certamente sabe que, durante o processo orçamental de 2007, o Parlamento Europeu pediu à Comissão para levar a cabo um estudo substancial, fornecendo uma avaliação intercalar das suas necessidades de pessoal e um relatório detalhado sobre os efectivos da Comissão para funções de apoio e coordenação. O Parlamento Europeu queria também ser informado sobre as intenções da Comissão em relação à reafectação de pessoal para responder às prioridades do novo Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira e, sobretudo, às políticas apoiadas pelo Parlamento durante as negociações.
Em resultado da apreciação dos recursos humanos da Comissão levada a cabo a pedido do Parlamento Europeu, a Comissão confirma a necessidade identificada em 2002 e 2005 de pessoal adicional exclusivamente em relação com tarefas relacionadas com o alargamento: 890 novos efectivos para 2008, repartidos em 640 novos efectivos para o alargamento UE-10 e 250 cargos para o alargamento UE-2. Para 2009, há a necessidade confirmada de uma última vaga de 250 lugares para o alargamento UE-2.
A Comissão apoia a decisão de manter um quadro estável, uma vez integrado todo o pessoal relacionado com o alargamento, sem pedidos de novos lugares para o período 2009-2013. A Comissão compromete-se a dar resposta a novas necessidades de pessoal em políticas-chave exclusivamente através da reafectação de pessoal dentro dos departamentos e entre departamentos. A Comissão compromete-se a assegurar a melhor aplicação do dinheiro aos cidadãos que serve, assegurando serviços de alta qualidade através de uma melhor eficiência. A Comissão já mostrou na prática o seu empenho em seguir estes objectivos. Durante o período de 2000-2007, as estatísticas mostram que o aumento dos lugares no quadro de pessoal da Comissão foi menor do que nas outras Instituições.
Em relação à segunda sub-questão, note-se que o recrutamento para o período de 2004-2008 devido ao alargamento só terá efeito nos custos com pensões daqui a 30 anos, o que significa que, no futuro próximo, o alargamento não terá impacto nos custos com pensões. Não obstante, a Comissão está extremamente atenta ao aumento dos custos com pensões nos próximos anos. No orçamento, esperava-se que esses custos aumentassem 10% em 2008. Isto deve-se a circunstâncias excepcionais. O aumento acima da média em 2008 é um fenómeno normal depois dos aumentos abaixo da média quer em 2006, quer em 2007. Haverá a primeira série de partidas de agentes contratados, cuja contribuição terá de ser transferida para outro regime, e espera-se um aumento anual de 3% dos vencimentos e das pensões. Mesmo com esta excepção, calculamos que o ritmo de crescimento das pensões para o período de 2007-2013 seja compatível com o aumento médio de 8.5% de despesas considerado para o quadro financeiro 2007-2013.
Em relação aos efeitos financeiros a longo prazo da actual vaga de recrutamentos, o impacto foi analisado durante a preparação da reforma do Estatuto dos Funcionários. Foram tomadas medidas para reduzir os custos com pensões e o Estatuto dos Funcionários requer que a taxa de contribuição para o regime das pensões paga pelos empregados, actualmente de 10,25%, seja actualizada anualmente para que corresponda a um terço do total das contribuições necessárias para garantir o equilíbrio a longo prazo dos regimes de pensões comunitários.
Johan Van Hecke
(NL) Senhor Presidente, sou membro do Conselho Municipal de um município da Bélgica com 13 000 habitantes. A autoridade supervisora não aprova o orçamento deste pequeno município, a não ser que seja fornecida uma lista dos efectivos necessários, completa com um orçamento pormenorizado. Um aumento de 16% do número de funcionários para alguns anos, como na UE, jamais seria autorizado, como também não seria autorizado o aumento em mais de 10%, dos custos das pensões num só ano. O Senhor Comissário remeteu para o alargamento. Todavia, não obstante o alargamento, o número dos deputados do PE foi reduzido. A minha pergunta é: o Senhor Comissário não pensa ser mais do que tempo para também considerar o congelamento do número do pessoal, apesar de um possível maior alargamento?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Sim, mas, como eu disse, haverá um congelamento do quadro depois do alargamento, por isso esta comparação com uma autarquia não é uma situação parecida. Temos um grande projecto político - o alargamento da União Europeia - e admitimos novos funcionários. Este tem sido o mesmo modelo de todos os alargamentos anteriores. Temos tido bastante êxito no recrutamento de pessoal dos novos Estados-Membros, mas vai haver congelamento. Depois deste recrutamento, o número total ficará congelado.
Justas Vincas Paleckis
(EN) Senhor Comissário, diz-se em Bruxelas que, se se passar todos esses testes e exames e se se for admitido na Comissão Europeia como funcionário, ter-se-á sempre uma vida tranquila até à reforma.
Por isso, gostaria de indagar sobre a qualidade daqueles que trabalham nas Instituições Europeias. Talvez a Comissão tenha planos para tornar mais difícil a vida daqueles que não são muito trabalhadores, para ter certificados e para distinguir claramente aqueles que estão a fazer o seu melhor e aqueles que têm uma vida demasiadamente tranquila e fácil.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Terei todo o prazer em fornecer-lhe todos os detalhes do nosso sistema de desenvolvimento de carreiras, que é um dos sistemas mais complicados do mundo, devo dizer, e que é motivo de debate constante. Há uma avaliação anual de cada um dos funcionários. Há um sistema de promoções que toma esta avaliação em consideração e oferece um certo número de pontos, que, subsequentemente, constituem o fundamento da promoção. Este sistema é bastante detalhado e desenvolvido.
Tem também razão ao indagar sobre a qualidade do nosso pessoal. Em relação ao concurso externo médio, ou "concours", há aproximadamente 42 candidatos sérios - para não referir outros candidatos - para cada vaga publicada. Isto acontece ao longo do ano, pelo que sempre tivemos um grande afluxo de gente muito boa e com experiência, e os testes de recrutamento são muito difíceis.
Devo dizer que a vida na Comissão não é assim tão fácil, nem tão calma e tranquila até à idade da reforma. No entanto, tem razão ao dizer que a maior parte dos funcionários trabalham mesmo muito tempo na Comissão, o que também pode ser considerado uma vantagem para a Comissão.
Ingeborg Gräßle
(DE) Referiu hoje, várias vezes, o staff screening. Um dos resultados do staff screening foi de que 32 % dos mandatados pela Comissão estão ocupados com a administração da administração, ou seja, com o apoio à administração e com a coordenação.
Isto perfaz um total de 11 000 colaboradores! Questão: quando irá tirar conclusões deste número? Para quando um plano de acção referente à reestruturação dos quadros de pessoal?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Estamos a tratar disto muito seriamente, e haverá certamente propostas. Estamos a discutir estas questões.
Em primeiro lugar, há que ter em conta que todas estas funções administrativas e de controlo foram também uma espécie de consequência da evolução na Comissão, onde as funções de gestão foram avaliadas ou consideradas como funções muito mais importantes. Além do mais, os seus sistemas de apoio foram incrementados. Estamos neste momento a discutir sobre como proceder, e certamente antes de um novo pedido de cortes nos nossos lugares estaremos prontos com um projecto adequado. Estamos actualmente a discutir todas estas despesas extraordinárias e funções paralelas, e há, dentro da Comissão, naturalmente, várias opiniões sobre o assunto. Não será grande surpresa que alguns serviços horizontais queiram ter serviços mais racionalizados, enquanto outros serviços argumentam a favor do sistema em vigor.
Como tal, estamos em debate, mas posso assegurar-lhe que haverá um próximo passo claro neste estudo dos serviços.
Presidente

Assunto: Comissão e sindicatos
Existe na Comissão a prática de pagar um salário aos representantes dos sindicatos de trabalhadores da Comissão a partir dos recursos da UE? Em caso afirmativo, quantos representantes sindicais recebem um salário?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Lamento não poder responder imediatamente em finlandês, mas poderemos continuar a discutir em finlandês. Tenho medo de não empregar a terminologia certa, que tem de ser tão exacta, na União Europeia.
Tal como o Conselho, a Comissão celebrou um acordo com os sindicatos do seu pessoal, pondo à sua disposição uma certa quantidade de recursos humanos. No caso da Comissão, com base no acordo relativo aos recursos de 2001 e nos protocolos anuais relativos aos recursos, 12 lugares ditos de destacamento são permanentemente concedidos aos sindicatos, de um total de mais de 23 000 lugares na Comissão.
Tais destacamentos para os sindicatos, com base na sua representatividade, têm sido permitidos desde 1989. Além do mais, um número de lugares muito limitado é concedido numa base flexível, em especial para dar resposta a mudanças de maiorias na sequência de eleições. O pessoal assim colocado ao dispor dos sindicatos continua a receber um vencimento de pessoal da Comissão pago pelo orçamento da UE. Além disso, os sindicatos recebem um orçamento que lhes permite empregar até nove agentes contratados do Grupo de Funções II (secretários).
Esko Seppänen
(FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, tanto quanto me lembro foi líder sindical no seu país e a actividade sindical é de certeza um assunto que o interessa em virtude do seu passado. Não recebi uma resposta exacta à minha pergunta sobre quantos desses representantes sindicais actualmente trabalham para a Comissão, na totalidade, em todos os sindicatos representados.
Tenho uma pergunta adicional relacionada com esta questão. Há um rumor de que a Comissão pagaria aos seus trabalhadores o salário durante uma greve. Conseguiram os sindicatos negociar uma solução em que, se fizerem greve, serão pagos enquanto ela decorrer?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (FI) Posso, de facto, responder à pergunta com base no meu próprio conhecimento da situação. Existem 12 peritos destacados no sindicato da Comissão. Além disso, existem 19 lugares nos comités de pessoal, que obviamente são órgãos separados, e que poderão empregar um total de nove secretárias.
O que disse sobre as greves é em parte verdade. É verdade que a Comissão concordou com uma solução negociada segundo a qual, durante uma greve, os funcionários poderão receber parte do seu salário, mas normalmente não recebem a totalidade. Para mim é uma situação delicada o facto de pessoas que estão em greve receberem metade do seu salário.
Paul Rübig
(DE) Senhor Comissário, interessar-me-ia saber o seguinte: pode indicar-me quais os custos dispendidos para estes funcionários. Qual o custo anual?
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) O orçamento para os sindicatos é de aproximadamente 500 000 euros por ano, proveniente do orçamento comunitário.
Presidente
Permitam-me que relembre aos senhores deputados que se juntaram a nós entretanto que estamos hoje a fazer uma experiência e que vos peço para virem para as filas da frente. Por favor não se sintam incomodados, venham e encham os lugares da frente, em vez de se sentarem ao fundo, de maneira a que estejamos mais próximos uns dos outros.
Assunto: Montante total das multas aplicadas às empresas em virtude da normativa europeia relativa à concorrência
Pode a Comissão indicar o montante total das multas aplicadas às empresas em virtude da normativa europeia relativa à concorrência desde o início do seu actual mandato e se foram tomadas medidas ou se houve uma consulta colegial na Comissão com vista a reservar o montante em questão - após dedução dos montantes correspondentes previstos no orçamento - para actividades "extra" da UE em vez de transferir essas receitas adicionais para os EstadosMembros?
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) Desde o início do seu mandato actual e até ao fim de Setembro de 2007, a Comissão adoptou 21 decisões que aplicaram multas a empresas que infringiram as regras anti-cartel.
O total das multas passadas durante esse período chega mesmo acima dos 5,2 mil milhões de euros, 95% dos quais correspondentes a multas passadas a participantes em cartéis.
No entanto, há que ter em mente que tais multas só se tornam parte do orçamento europeu uma vez que sejam definitivas: isto é, se nenhum recurso for interposto pela entidade a quem foi passada uma multa ou quando todos os recursos tiverem sido rejeitados pelos tribunais europeus.
Uma vez que as empresas frequentemente contestam a validade das decisões da Comissão de impor multas, uma grande parte da quantia referida acima não é definitiva, por assim dizer.
A possível utilização das receitas das multas para actividades adicionais, como foi sugerido pelo senhor deputado, está vedada por questões jurídicas. Tal utilização iria contra o princípio orçamental da universalidade, tal como previsto nos artigos 17.º a 20.º do actual Regulamento Financeiro.
Segundo esse princípio, o total das receitas cobre o total das despesas sem qualquer ligação específica entre uma dada rubrica das receitas e uma dada rubrica das despesas.
O objectivo de base das multas anti-cartel, tal como definido no preâmbulo das orientações de 2006 sobre o método de determinação de multas, é o de assegurar a dissuasão, por outras palavras, desencorajar as empresas de se comportarem ilegalmente.
Com o tempo, espera-se que os níveis de abuso e, desse modo, o número e volume de multas impostas, venha a baixar, uma vez que os níveis de cumprimento estão a aumentar e que continuamos a fazer o nosso trabalho adequadamente.
Bart Staes
(NL) muito obrigado por essa informação tão interessante, Senhora Comissária. Gostava de saber se compreendi bem: no fim de contas, nos termos desse Regulamento Financeiro, a maioria desse dinheiro regressa, na verdade, aos Estados-Membros. Não é verdade? Em segundo lugar, a Senhora Comissária diz-me que - só quando é definitivo - o dinheiro também pertence ao orçamento da UE. Pode dizer-nos quanto, aproximadamente, dessa enorme soma de 5 mil milhões de euros pode, realmente, ser classificada de "definitiva"?
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (NL) A resposta à primeira parte da pergunta é um rotundo "sim": o dinheiro regressa aos Estados-Membros. Isso significa que a contribuição de um Estado-Membro para o orçamento europeu é avaliada como sendo mais baixa. A pergunta seguinte do senhor deputado foi quando e qual é a parte definitiva? Isso é muito difícil de dizer. Depende todos os anos das circunstâncias: se a parte em questão foi sensata e se absteve de apelar, ou se decidiu enveredar por um caminho bastante mais longo, tentando fazer com que lhe fosse descontada alguma coisa.
Reinhard Rack
(DE) Senhora Comissária, referiu-se aos montantes sujeitos a coimas. Estas coimas têm como intenção subjacente alterar a mentalidade das respectivas sociedades empresariais. Qual a sua experiência nesta matéria?
E porque se afigura oportuno, recordo-me de, em tempos, por ocasião do início das suas funções, na qualidade de Comissária, nos ter concedido a possibilidade, no âmbito da Comissão do Desenvolvimento Regional, de discutir consigo a regra de minimis. Nessa ocasião, terá reagido muito rapidamente o que nós agradecemos. E as empresas também reagem assim tão rapidamente, tal como a Senhora Comissária fez naquela ocasião?
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) Esperamos que isso seja um facto, mas não tenho a certeza absoluta, e não tenho de todo a certeza necessária para ser aberta e honesta consigo.
Devíamos tomar em consideração o facto de que não é só o nível da multa, mas também a reputação, que, espera-se, esteja a ter impacto na atitude das empresas.
Acho interessante que, hoje em dia, um bom número de executivos máximos de organizações que me contactam mencionem o facto de que têm noção de que isto é uma política real da Comissão, e que aqueles que não se comportam correctamente e que abusam das regras e dos regulamentos se expõem a uma multa enorme. Como o senhor deputado sabe, com o nosso novo nível de multas, já não se trata de pequenos trocos.
Dito isto, estão a tomar a iniciativa, no seio das suas próprias organizações, de confrontar com isto os seus próprios quadros, dizendo que são coisas que de modo nenhum devem voltar a acontecer nas suas empresas. Estão a confrontá-los, se não estiverem a tomar as medidas certas, dizendo-lhes que, se algo estiver errado, então deve ser comunicado ao nível de topo, e que o facto é que podem vir a ser despedidos sem qualquer tipo de compensação.
Mencionam também que os danos na reputação, combinados com as multas, são uma parte muito importante da sua atitude e da sua luta para limpar as empresas. Algumas delas mencionaram recentemente que adoravam estar na primeira página do Financial Times mas não por causa das nossas multas. É de facto um bom passo em frente.
DanutBudreikait
(LT) Este Verão, a Alemanha anunciou planos para aumentar os preços dos produtos alimentares. Simultaneamente, os produtores lituanos deixaram claro que tencionam aumentar os preços dos produtos alimentares no Outono, sem darem quaisquer razões objectivas para tal. Tem conhecimento da existência de cartelização envolvendo produtores alimentares a nível internacional? Os preços dos produtos alimentares estão a aumentar em simultâneo em todos os países, sem que haja qualquer aumento dos preços das matérias-primas.
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) Não somos os únicos que assumiram a luta contra os cartéis. As autoridades nacionais da concorrência também o fizeram, e sei que as 27 autoridades nacionais, sem excepção, estão envolvidas nesta luta connosco.
Estamos a discutir isto no âmbito da rede europeia da concorrência. Sei também que há de facto uma política convergente neste caso, por isso o exemplo da senhora deputada é absolutamente uma questão nacional, que deve ser tratada pela autoridade nacional da concorrência. Pode haver imensas razões por trás de um aumento dos preços dos produtos alimentares. Não tem necessariamente de ser um cartel, embora nunca se possa ter a certeza de que não o é. Aconselho portanto a senhora deputada a tomar a iniciativa de se dirigir neste caso à sua autoridade nacional da concorrência.
Presidente

Assunto: Fusão entre Suez e Gaz de France
Em 3 de Setembro, foi anunciado que os conselhos de administração da empresa de energia francesa Suez e da empresa estatal Gaz de France decidiram levar a cabo a fusão prevista, dando origem à quarta maior empresa do sector da energia, a seguir à Gazprom, à Electricité de France e à EON. A Comissão já obrigou a empresa resultante da fusão a abandonar uma série de actividades na Bélgica e em França.
Entende a Comissão que tais projectos de fusão continuam a estar de acordo com os princípios que actualmente defende em matéria de liberalização do mercado da energia na União Europeia?
Em que medida a nova empresa resultante da fusão e o Estado francês se comprometeram a efectuar a separação da propriedade das redes principais, conforme solicitado pela Comissão?
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão aprovou, em Novembro de 2006, a fusão da Gaz de France (GDF) e do Grupo Suez, sujeita a compromissos das partes que permitiram à Comissão concluir que a fusão não impediria significativamente a concorrência.
Os compromissos assumidos pelas partes na fusão incluem, entre os seus aspectos mais destacados, a alienação da participação da Suez na Distrigas, o incumbente do gás belga, que entrou também, como sabe, no mercado francês, a alienação da participação da GDF no fornecedor de gás e electricidade belga alternativo SPE e o abandono de qualquer controlo, jurídico ou de facto, que a Suez tenha sobre o operador de rede de gás belga Fluxys.
Embora seja permitido à GDF Suez continuar a ser accionista da Fluxys, acordos específicos garantirão que esta última seja gerida de forma independente, e este desfecho é inteiramente consistente com os objectivos políticos visados pela Comissão em relação à liberalização dos mercados da energia na Europa, em especial, o pacote de propostas de Setembro de 2007.
A decisão da Comissão sobre a fusão exige que as partes prossigam a alienação da sua propriedade, incluindo uma alienação parcial da participação na Fluxys, bem como os outros compromissos, incluindo os relativos ao governo da Fluxys, dentro de um determinado prazo de alienação. As partes têm de cumprir plenamente os compromissos para poderem implementar a fusão legalmente. Entretanto, as partes têm de respeitar certas obrigações, que a Comissão supervisionará com a assistência das entidades encarregadas da monitorização.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhora Presidente, felizmente, posso falar em neerlandês. A Senhora Comissária conhece o interesse do Parlamento nos campeões nacionais: o "level playing field". Tenho duas breves perguntas complementares a fazer-lhe. Primeira: é verdade que a concessão de subsídios cruzados entre a empresa de produção e empresas em rede é agora coisa do passado? Segunda: será que ouvi a Senhora Comissária dizer que as actuais propostas também estão absolutamente de acordo com o novo pacote que a senhora Comissária e o senhor deputado Piebalgs apresentaram?
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (NL) A resposta às duas perguntas é "sim".
Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta n.º 51 caduca.
Presidente

Assunto: Subvenção à "Volvo Autocars" de Gand e regulamentação da UE sobre auxílios estatais
Em 12 de Setembro de 2007, a Comissão Europeia anunciou que iria efectuar um profundo exame sobre a compatibilidade com a regulamentação da UE em matéria de auxílios estatais de um projecto de subvenção no valor de € 6,02 milhões da Região Flamenga destinado a apoiar acções de formação, tanto específicas como genéricas, da "Volvo Autocars" de Gand até 20% do esforço global em formação desta empresa. A Comissão afirma querer impedir que a ajuda seja unicamente utilizada para fins de subvenção das despesas de formação que, de qualquer modo, recaem sobre a empresa. Para o efeito, a Comissão parte de uma interpretação muito restritiva do Regulamento (CE) nº 68/2001 .
Poderá a Comissão esclarecer de que modo aplicará a regulamentação da UE sobre auxílios estatais neste caso preciso? Em que elementos factuais se baseia a Comissão para afirmar que a ajuda em questão representa uma vantagem concorrencial ilegal e que é, por isso, incompatível com a regulamentação da UE sobre auxílios estatais?
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão vai analisar o planeado subsídio à Volvo Cars em Gand directamente com base no Tratado CE, uma vez que o assunto excede o limite de um milhão de euros definido no regulamento de isenção por categoria relativo aos auxílios à formação. O artigo 87.º do Tratado prevê que toda a ajuda destinada a facilitar o desenvolvimento de certas actividades económicas que não distorça indevidamente a concorrência pode ser considerada compatível com o mercado comum.
O auxílio à formação pode ser permitido quando cria incentivos para actividades que aumentem o número de trabalhadores qualificados na União Europeia e que de outra forma não seria possível levar a cabo. É o que acontece quando a formação vai para além do que é normalmente feito no sector em questão; por exemplo, porque mais trabalhadores são formados ou porque a formação é mais extensiva. Essa era a situação, por exemplo, no recente caso Fiat.
Por outro lado, o auxílio não pode ser autorizado para uma formação que seja essencial ao bom funcionamento da firma em questão e que, portanto, seria assegurada mesmo sem auxílio. Por exemplo, quando uma fábrica de montagem de automóveis quer produzir um novo modelo, os trabalhadores têm de receber formação sobre as novas técnicas e os novos métodos de trabalho a adoptar. Subsidiar este tipo de formação apenas alivia a empresa do custo que normalmente estaria implicado. De acordo com isto, a Comissão proibiu parcialmente, no passado recente, o auxílio a favor de várias fábricas de montagem, e os senhores deputados estão certamente cientes disso no caso da General Motors na Bélgica e da Ford em Genk.
As oito medidas propostas para a Volvo Cars de Gand dizem respeito à introdução de uma nova plataforma de produção. A Comissão não pode, nesta fase, excluir que a formação em questão ocorreria em qualquer caso e que portanto não contribui para aumentar o número de trabalhadores qualificados na UE. Portanto, a Comissão decidiu abrir uma investigação formal que não prejudica a decisão final no caso. Precisamos de mais tempo para averiguar do que se trata. As autoridades belgas, o beneficiário, assim como terceiros interessados, terão a oportunidade de comentar e de enviar informações antes de a decisão final ser tomada.
Anne Van Lancker
(NL) Muito obrigada pela sua resposta, Senhora Comissária. Além disso, a propósito, parabéns pela sua vitória contra a Microsoft. Passando ao que queria dizer, tal como entendo as coisas, a questão ainda está a ser tratada. Terei razão em pensar que a nova interpretação das regras no domínio dos auxílios estatais destinados à formação profissional ainda irá conter suficiente campo de aplicação para a importância social de cursos de formação profissional que garantam maiores oportunidades aos trabalhadores no mercado mundial de trabalho? Não irá, nesse caso, esse auxílio para a formação ser considerado uma importante interferência na concorrência?
Neelie Kroes
Membro da Comissão. - (NL) Muito obrigada pelas suas amáveis palavras. Tem toda a razão quando diz que temos de estar muito atentos ao efectuarmos a revisão das directrizes em matéria de auxílios estatais, uma vez que tal devia, de facto, ser possível quando se trata de uma formação que contribui para o reforço das competências dos trabalhadores europeus. Para isso, porém, ainda são necessários factos o que significa, neste caso, termos voltado a contactar as partes interessadas para obtermos mais informações da sua parte.
Presidente

Assunto: Comércio e mudança climática
A UE está, correctamente, na vanguarda das iniciativas políticas para fazer face à mudança climática. No entanto, é manifesto que não basta o esforço desenvolvido isoladamente pela UE. Além do mais, não devemos esquecer a desvantagem competitiva das empresas europeias, o risco de deslocalização das empresas e a perda de postos de trabalho. O Comissário Mandelson declarou-se favorável a uma abordagem que preveja a prestação de incentivos ao comércio"limpo".
Examina a Comissão, paralelamente, a possibilidade de mobilizar meios de defesa comercial contra, por exemplo, empresas que não aplicam o Protocolo de Quioto? Que iniciativas tenciona a Comissão tomar para fazer face ao dumping ambiental e para assegurar a reciprocidade entre a UE e os seus parceiros comerciais em matéria de respeito das normas ambientais a nível bilateral, regional e multilateral?
Peter Mandelson
Membro da Comissão. - (EN) As alterações climáticas constituem um dos maiores desafios do nosso tempo; nem é preciso relembrá-lo. Não é, em primeiro lugar, uma questão de comércio internacional, mas há áreas nas quais o comércio pode ajudar. É por isso que a Comissão quer que a Ronda de Doha assegure a liberalização de bens e serviços ambientais, do mesmo modo que vê margem para que a nova geração de acordos de comércio livre contribua para facilitar o comércio sustentável.
A Comissão tem por objectivo negociar um quadro climático pós-2012 ambicioso e completo. Se tivermos êxito na inclusão de todos os grandes actores, estaremos a realizar um bom progresso, o maior possível, no sentido de atingir condições de concorrência equitativas para a indústria da UE. Isso também quer dizer que a fuga de carbono - a deslocação de poluição de um lugar para o outro - que poderia, caso contrário, surgir em consequência de um fracasso na obtenção de acordo, será evitada. O nosso objectivo é incluir todos os principais poluidores de forma proporcionada e não afugentar parceiros da mesa de negociações em Bali, e, mais tarde, preparar medidas comerciais para as importações. Nesta fase, deveríamos lidar com a questão dos que tiram partido sem contribuir para o interesse comum quando, e apenas se, de facto, esta questão se colocar.
Uma política comercial bem concebida pode ajudar o mundo a lidar com as alterações climáticas ao gerar a riqueza necessária para pagar as medidas de mitigação e adaptação requeridas. Um investimento no comércio, em bens e serviços de baixo teor de carbono, pode trazer competências e tecnologia amigas do ambiente através da economia global, ajudando a responder às alterações climáticas a nível global e da maneira mais eficiente em termos de custos. Não aproveitar isso seria prejudicar a política relativa às alterações climáticas. Não deve ser esquecido que a nossa abordagem política para as alterações climáticas tem ajudado a pôr a indústria europeia na liderança no que toca a tecnologia ambiental e de baixo teor de carbono. Em resultado, a UE tem uma considerável vantagem por ser a primeira a avançar.
O relatório Stern deixou claro que o combate às alterações climáticas faz sentido economicamente, para além dos numerosos benefícios para a sociedade, porque os custos envolvidos são mais baixos do que os custos da inacção. A política comercial pode apoiar os objectivos em matéria de alterações climáticas, ao minimizar esses custos e gerar parte do financiamento necessário, bem como ao consolidar quadros reguladores que apoiem o investimento e o comércio de bens, serviços e tecnologia de baixo teor de carbono.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhora Presidente, não há dúvida de que o Comissário Mandelson parece respeitar o tempo-limite previsto para as perguntas e não se limita a dar respostas formalistas.
Senhor Comissário, aprovámos hoje o novo quadro para a colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado. A entrada em vigor deste quadro vai ter repercussões a nível da produção primária dos produtos agrícolas e, por extensão, na indústria alimentar europeia. Pode confirmar-nos se os produtos importados são submetidos a controlos efectivos para apurar se cumprem os rigorosos requisitos impostos à produção interna?
Peter Mandelson
Membro da Comissão. - (EN) Estamos, efectivamente, a estudar esses aspectos. Mas gostaria de reforçar o ponto de vista que expus inicialmente: queremos assegurar para o período pós-2012 o acordo melhor, mais abrangente e mais inclusivo que conseguirmos.
Isso requer muita persuasão junto dos nossos parceiros comerciais, das economias emergentes, que temos de persuadir a aderirem ao acordo pós-2012, que todos concordamos ser particularmente necessário e que tem de ter a máxima abrangência geográfica.
A pergunta que nos colocamos é com que tácticas poderemos, ou é mais provável que possamos, persuadir as economias emergentes a aderirem ao acordo que queremos promover.
Do nosso ponto de vista, seria não só prematuro, como também contraproducente, começar a usar ameaças ou criar um cenário no qual aqueles que poderiam estar inclinados para ficar atrás fossem de alguma forma punidos por alguma medida comercial ou outra, por caírem na categoria dos que tiram partido sem contribuir para o interesse comum.
Se chegar a altura de reflectir sobre tais medidas, então abordá-las-emos apenas depois de reflexão e consulta consideráveis, e, é claro, qualquer medida que sequer considerássemos teria - e tenho de sublinhar isto - de ser avaliada quanto à sua compatibilidade com a OMC.
Não se coloca a questão de a União Europeia promover ou adoptar uma medida que não seja clara e firmemente conforme com as normas da OMC.
Daniel Caspary
(DE) Senhor Comissário, gostaria de colocar uma outra questão: o meu colega Papastamkos tem toda a razão, quando diz que temos de reflectir sobre a forma como poderemos obviar a possíveis desvantagens em relação às empresas europeias, caso outros Estados não adiram a um sistema ulterior ao de Quioto.
Existem, neste caso, três possibilidades: primeiro, nós, enquanto União Europeia, somos os únicos que nos comprometemos a continuar. Isto reverterá, naturalmente, numa carga financeira para as empresas, acarretando desvantagens para nós. A segunda possibilidade consiste no facto de, caso os outros não cooperem, nós também não o faremos, sendo que então não conseguiremos atingir os objectivos climáticos a que nos propusemos. A terceira possibilidade residiria no facto de, caso os outros não participem neste sistema "Quioto-plus” - ou "Sistema-Pós-Quioto”, nós enveredarmos pela aplicação de sanções verdadeiramente apropriadas. Em que se traduziriam estas sanções, muito concretamente? Conseguem imaginar sanções específicas?
Peter Mandelson
Membro da Comissão. - (EN) Falta algum tempo para termos de analisar o que aconteceria se as negociações que se aproximam, que ainda nem sequer começaram, falhassem. Falta muito tempo para ponderarmos as implicações ou consequências que poderão advir do facto de certas nações se recusarem a assinar e a assumir compromissos adequados. Por isso, discutir sanções esta noite é, como digo, não apenas prematuro, mas também muito possivelmente contraproducente.
É verdade que estão a decorrer debates no seio da Comissão sobre a revisão do regime de comércio de licenças de emissão de gases (ETS) e sobre a avaliação da posição, em particular, das indústrias de energia intensiva ao abrigo desse regime. Esta última é totalmente tida em conta nos nossos esforços comuns para conceber um ETS melhorado, e a posição dessas indústrias será certamente considerada no contexto de qualquer acordo internacional que venha a ser negociado. Teremos também em conta as implicações que poderão advir para as indústrias europeias, particularmente as de energia intensiva, se não conseguirmos criar condições de igualdade para todas as partes, como é nosso objectivo, através da negociação.
Presidente

Assunto: Debate sobre o futuro dos instrumentos de defesa comercial
Na votação do relatório "Europa global” em 22 de Maio de 2007, o Parlamento Europeu preconizou claramente a manutenção dos actuais instrumentos de defesa comercial e rejeitou qualquer recuo na sua aplicação.
De que forma tenciona a Comissão ter em consideração este requisito nos seus trabalhos sobre o futuro dos instrumentos de defesa comercial? Como poderá ser solucionada a contradição entre as declarações do Comissário Mandelson sobre o futuro dos instrumentos de defesa comercial e a posição do Parlamento Europeu?
Existem provas de que uma prática administrativa modificada foi conducente a uma aplicação mais restritiva de medidas anti-dumping em diferentes casos. Refira-se, em particular, que o conceito de ”interesse comunitário” está a ser cada vez mais interpretado a favor de importadores e consumidores, em detrimento da indústria comunitária. Poderá a Comissão expor as razões que presidem a uma tal alteração?
Poderá a Comissão fornecer informações sobre as razões pelas quais não foi aceite nenhum caso de anti-dumping no primeiro semestre de 2007?
Assunto: Instrumentos de defesa comercial da União Europeia
Como avalia a Comissão os resultados das consultas relativas ao Livro Verde sobre os instrumentos de defesa comercial da Europa numa economia global em mutação? Qual será a proposta final da Comissão, atendendo a que a maioria das partes interessadas não estão aparentemente a favor de uma maior liberalização da política comercial europeia?
Peter Mandelson
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão agradece o interesse demonstrado pelo Parlamento na revisão dos instrumentos de defesa comercial (IDC) e reitera a importância que atribui às opiniões da vossa Instituição no contexto da actual revisão. Aguarda com expectativa o relatório da Comissão do Comércio Internacional, e espera que o mesmo fique concluído em breve.
Pelo seu lado, a Comissão está a ultimar a sua resposta ao processo de consulta. De facto, a Comissão realizou um debate preliminar, um debate de orientação, antes da sua reunião de hoje sobre este assunto. As propostas a apresentar ao Conselho poderão ser feitas nas próximas semanas. A Comissão pretende manter o Parlamento estritamente envolvido e devidamente informado sobre este processo.
É óbvio que a Comissão examinou cuidadosamente todas as reacções ao Livro Verde, que são às centenas. A intenção agora é informar os Estados-Membros e o Parlamento das principais reacções e sugestões que recebemos e que também serão publicadas. Também elas serão discutidas pela Comissão antes da apresentação das propostas ao Conselho, prevista para a última quinzena de Novembro.
A maioria dos intervenientes consultados e que apresentaram os seus pontos de vista partilha da mesma opinião da Comissão e considera que os instrumentos de defesa comercial continuam a ser essenciais numa economia mundial globalizante que carece de regras de concorrência acordadas multilateralmente.
Também a maioria dos intervenientes não acha necessário fazer-se uma revisão profunda do sistema de instrumentos de defesa comercial. Nem a Comissão acha. No entanto, deseja-se que as regras sejam mais claras, que haja maior transparência e que a aplicação desses instrumentos seja mais eficiente.
A alegação de que a Comissão alterou a sua abordagem quanto à avaliação do interesse da Comunidade em alguns casos recentes não é legítima. Cada caso foi examinado com base nos seus próprios méritos técnicos. Alguns casos suscitaram questões atípicas, mas estas foram resolvidas de acordo com a legislação comunitária e no âmbito da reduzida competência discricionária que a mesma permite, depois de um debate profundo com os Estados-Membros.
Por último, é verdade que não se iniciaram novas investigações anti-dumping no primeiro semestre de 2007. Contudo, é de salientar que as investigações anti-dumping são accionadas pela indústria e não iniciadas por nós. Por outras palavras, elas são iniciadas com base nas queixas da indústria comunitária.
Nos primeiros seis meses de 2007, não houve reclamações que cumprissem os requisitos legais. Não é invulgar que o número de investigações iniciadas varie de ano para ano, dependendo de factores, tais como o ciclo comercial, capacidade excedentária nos países terceiros e desvios de comércio resultantes de medidas de defesa comercial noutros mercados mundiais.
O número de investigações iniciadas também flutuou nos últimos anos. Em 2003, por exemplo, a Comissão iniciou um total de apenas oito novas investigações, a primeira delas no final de Maio desse ano. Também o primeiro semestre de 2007 sucedeu a um período de uma actividade excepcionalmente elevada no final de 2006.
Por último, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de em Setembro de 2007 duas novas investigações anti-dumping terem sido iniciadas contra as importações da China: uma sobre o ácido cítrico e outra sobre o glutamato de monosódio.
Daniel Caspary
(DE) Senhor Comissário, muito obrigado pelos seus comentários. A transparência desempenha, neste contexto, um papel muito importante. Para quando, finalmente, a entrega da avaliação do inquérito do Livro Verde? Ou ainda não existe qualquer avaliação, sendo que o Senhor teria emitido o seu documento actual isento de avaliação, ou a avaliação existe - o que eu presumo ser o caso -, sendo que já é tempo de a apresentar ao público e ao Parlamento.
Em segundo lugar, interessar-me-ia saber o seguinte: considera realmente sustentável, determinar assuntos essenciais sem a alteração do regulamento de base fundamentado nas novas orientações?
Em terceiro lugar: qual a razão subjacente ao tratamento igualitário para as Market- e Non-Market-Economies?
E, em quarto lugar: falando ainda sobre a produção comunitária, onde entende situar-se o limite para a produção além fronteiras da UE?
Peter Mandelson
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão realizou uma avaliação preliminar das respostas ao Livro Verde, que serviu de base ao nosso debate de orientação de hoje sobre a matéria, e que prepara o caminho para uma avaliação ainda mais rigorosa que pautará a Comissão na apreciação e aprovação das propostas que quer apresentar aos Estados-Membros com base na revisão.
Posso assegurar ao senhor deputado que a informação relativa às respostas já se encontra - creio eu - no sítio Web da DG TRADE, mas iremos igualmente publicar uma versão ou uma apresentação facilmente acessível, assim o espero, das respostas que obtivemos ao Livro Verde, de modo a permitir uma reflexão atempada sobre as mesmas, antes de a Comissão apresentar as nossas propostas.
Parece que o senhor deputado já terá tido conhecimento por acaso de certos aspectos das propostas da Comissão que ainda nem sequer foram apresentadas ou acordadas pela Comissão, e por isso sugiro, com todo o respeito, que ele se está a precipitar nalgumas das suposições que parece estar a fazer.
Laima Liucija Andrikien
(LT) A questão que gostaria de colocar baseia-se, obviamente, nos encontros e debates que tive com os industriais do país que represento - a Lituânia. Na verdade, posso reiterar aquilo que o meu colega afirmou: há uma grande preocupação com a liberalização da política comercial, assim como muitas críticas. A minha pergunta é a seguinte: se a situação se mantiver, qual será a reacção da Comissão? Que medidas podemos esperar que a Comissão venha a tomar? Estaria o Senhor Comissário disposto a ouvir o que os representantes das empresas têm a dizer, ou considera que há outros argumentos mais importantes?
Peter Mandelson
Membro da Comissão. - (EN) Não estou muito certo acerca do que a senhora deputada quer dizer com a "liberalização da nossa política comercial". Por definição, o comércio só se realiza quando os mercados estão abertos e os fluxos comerciais estão, de facto, a ser liberalizados. Não pode haver comércio entre fronteiras fechadas ou quando as economias se transformam em fortalezas, e é por isso que a Comissão procura promover a liberalização do comércio.
A revisão e a estratégia da política comercial global da Europa, que foram apresentadas e acordadas pela Comissão e pelos Estados-Membros há um ano, estabelecem de modo muito claro os interesses da União Europeia, que são a manutenção de mercados abertos no seu território, a promoção e utilização de negociações multilaterais e bilaterais, a abertura de mercados no exterior e a utilização de medidas de defesa comercial eficazes para combater o comércio desleal ou a concorrência desleal. Estes são os três princípios da nossa estratégia, e todos são igualmente importantes.
A revisão do terceiro princípio desta estratégia tripartida está a ter lugar no seguimento das mudanças bastante dramáticas registadas na economia mundial e, por conseguinte, na economia europeia, desde que a última revisão das nossas medidas de defesa comercial teve lugar, há mais de 10 anos. Temos a responsabilidade de garantir que as nossas medidas funcionem o melhor possível e imponham consenso, apoio e solidariedade entre os nossos Estados-Membros. Quando estes enfraquecem, torna-se menos fácil ou possível utilizar as medidas de defesa comercial. É para tentar reconstruir e restaurar o consenso, apoio e solidariedade entre os nossos Estados-Membros que estamos a levar a cabo esta revisão.
Presidente
Senhor Comissário, para que possa responder a mais uma pergunta, vou juntar as duas perguntas complementares numa só e peço-lhe que responda às duas em conjunto.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhora Presidente, a acrescentar às perguntas formuladas pelo meu colega, o senhor deputado Caspary, gostaria de fazer a minha própria pergunta para saber quando iremos ter acesso à avaliação do questionário sobre o Livro Verde. Senhor Comissário, as medidas europeias anti-dumping e anti-subsídios representam menos de 0,45% do valor total das importações da UE. Assim sendo, como se justifica a pressa da Comissão em fazer uma revisão unilateral da política de defesa comercial? Qual é o caminho que a Comissão pretende tomar? Vai no sentido da politização do processo ou no sentido de evitar que as pessoas procurem indemnização por práticas desleais?
Elisa Ferreira
Senhora Presidente, Senhor Comissário, eu queria colocar-lhe a seguinte questão na linha das respostas que tem vindo a dar. O Parlamento não reconhece a necessidade da revisão dos instrumentos de defesa comercial; a consulta pública foi no mesmo sentido. O Senhor Comissário não deu conta ao Parlamento de qual é o sentido da sua proposta e, sobretudo, em que medida altera as suas propostas e as suas convicções em função do parecer da audição pública e do parecer do Parlamento. E é esse o centro da questão, porque não se percebe qual é o interesse de continuar a persistir numa revisão de instrumentos que todos reconhecemos como úteis e que estão a funcionar bem. Portanto, é esta a questão que nós precisávamos de compreender.
Peter Mandelson
Membro da Comissão. - (EN) Não percebo muito bem a que mudança de sentido a senhora deputada se refere; não há nenhuma mudança de sentido e, como já esclareci, nem as partes interessadas que responderam à revisão nem a Comissão consideram que seja necessária uma revisão ou uma reforma profunda. Por isso, não percebo bem o que a senhora deputada quer dizer com mudança de sentido. Se não houvesse necessidade de uma revisão, penso que o Livro Verde que publicámos teria recebido muito menos do que as 500 respostas que nos chegaram. Parece óbvio que um Livro Verde que recebe para cima de 500 respostas demonstra bem o interesse numa revisão que já teve lugar.
Em resposta à primeira pergunta, só posso apresentar uma avaliação a este Parlamento quando esta for realizada. A Comissão ainda não fez a sua avaliação; ainda não decidiu a sua resposta. Realizou hoje uma sessão plenária e dará a conhecer a sua opinião quando apresentar as suas propostas aos Estados-Membros, bem como ao Parlamento, e isso deverá acontecer na segunda quinzena de Novembro, não faltando já muito tempo.
Quanto à politização - a politização destas questões é quase inevitável. Quando temos uma indústria europeia que actualmente representa diferentes opiniões e interesses concorrentes e, francamente, apresenta propostas rivais muito diferentes quanto à adopção ou não de medidas de defesa comercial, isso não pode deixar de se reflectir nas posições dos nossos Estados-Membros. Se os Estados-Membros, em vez disso, decidissem simplesmente ter apenas em conta a análise objectiva e rigorosa dos serviços da Comissão e adoptar as conclusões e medidas que propomos, caso estivessem simplesmente preparados para o fazer, a politização não teria lugar. Contudo, tal como nós, os Estados-Membros estão sujeitos aos lobbies e aos diferentes interesses concorrentes de fabricantes, retalhistas, distribuidores, importadores e consumidores. Quando as pessoas têm pontos de vista diferentes, esses pontos de vista têm de ser debatidos profundamente em termos políticos, através de um processo político e é isso que acontece.
Presidente
As perguntas que não foram respondidas por falta de tempo receberão respostas por escrito (ver Anexo).
Peço desculpa aos senhores deputados que estiveram à espera.
Está encerrado o período de perguntas.
(A sessão, suspensa às 19H35, é reiniciada às 21H00)
