Reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho de 2007 - Semestre de actividades da Presidência alemã (relatório e declarações seguidos de um debate) 
O Presidente
(DE) Senhoras e Senhores Deputados, iremos agora proceder ao debate do relatório sobre as conclusões do Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho. A Senhora Presidente em exercício do Conselho Europeu, a Chanceler Angela Merkel, irá hoje usar da palavra pela quarta vez perante os deputados do Parlamento Europeu, o que estabelece padrões para as futuras Presidências. Não pretendo antecipar as observações dos presidentes dos grupos políticos e dos restantes deputados mas gostaria, não obstante, de lhe apresentar os nossos agradecimentos pela sua boa vontade, paciência e, sobretudo, pela sua capacidade de decisão no que se refere à Europa, sem o que não teria sido possível obter o resultado conseguido na Cimeira de Bruxelas. Os meus sinceros agradecimentos, Senhora Chanceler Angela Merkel.
(Aplausos)
(DE) Segue-se o debate sobre o relatório do Conselho Europeu e a declaração da Comissão sobre o Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho de 2007, bem como sobre a declaração do Conselho relativa aos seis meses da Presidência alemã.
A Senhora Chanceler Angela Merkel, na qualidade de Presidente do exercício do Conselho, irá usar hoje da palavra pela quarta vez perante os deputados do Parlamento Europeu, o que estabelece padrões para as Presidências vindouras. Não pretendo antecipar as observações dos presidentes dos grupos políticos e dos restantes deputados, mas gostaria, não obstante, de lhe apresentar os nossos agradecimentos pela sua boa vontade, paciência e, sobretudo, pela sua capacidade de decisão no que se refere à Europa, sem o que não teria sido possível o resultado da Cimeira de Bruxelas. Os meus sinceros agradecimentos, Senhora Chanceler Merkel.
(Aplausos)
Pedia-lhe agora, Senhora Presidente em exercício do Conselho, que usasse da palavra.
Angela Merkel
Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, escassos dias após um memorável Conselho Europeu, gostaria em primeiro lugar de recordar a nossa cerimónia de celebração do cinquentenário do Tratado de Roma, realizada em Março na cidade de Berlim. Nessa altura pensámos que os 50 anos do Tratado de Roma, 50 anos de paz e liberdade, de democracia e do Estado de Direito, não passavam afinal de um piscar de olhos em termos históricos. Se um dia isso constituirá algo mais...
(Problemas com a instalação sonora)
O Presidente
(DE) Senhoras e Senhores, vou tentar mais uma vez. Está o serviço de interpretação em condições de continuarmos?
Senhora Presidente em exercício do Conselho, vamos por favor tentar mais uma vez. Devemos ser um pouco pacientes na Europa. Peço a sua compreensão.
Angela Merkel
Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, caros colegas, Senhoras e Senhores Deputados, escassos dias após um memorável Conselho Europeu, gostaria em primeiro lugar de recordar a nossa cerimónia de celebração do cinquentenário do Tratado de Roma, realizada em Março na cidade de Berlim. Nessa altura pensámos que os 50 anos do Tratado de Roma, 50 anos de paz e liberdade, de democracia e do Estado de Direito, não passavam afinal de um piscar de olhos em termos históricos. Se um dia eles representarão algo mais não sabemos.
Na cerimónia de Março deixámos claro que nada disto - a paz e a liberdade, a democracia e o Estado de Direito -, nada disto pode ser considerado como garantido. Tudo deve ser constantemente reforçado e defendido, e uma paragem significa um retrocesso. A confiança demora décadas a construir e pode ser destruída de um dia para outro, sim, de um dia para outro. Uma cisão faria a Europa perder o ritmo mais depressa do que alguns podem pensar.
Resumindo, a integração europeia requer um trabalho e uma vigilância permanentes. Estou, por isso, muito grata por termos conseguido alcançar exactamente isso graças ao resultado do último Conselho Europeu. Definimos o rumo para alicerces novos e comuns da União Europeia, ultrapassámos o impasse e, no final, não destruímos a confiança em nós depositada, evitando uma cisão. Sintetizando, com o resultado obtido na noite de sábado, a Europa irá encontrar uma renovada energia comum.
Não quero hoje voltar a falar das esgotantes negociações das últimas semanas e meses, uma vez que sabemos demasiado bem como até mesmo o ponto de partida se revelou difícil. De um lado tínhamos os Estados que haviam ratificado e apoiado plenamente o Tratado Constitucional, e do outro os Estados que exigiam amplas mudanças em virtude das críticas formuladas pelos seus cidadãos.
Não nos enganemos. Continua a existir um risco, um risco de que prossiga o estado de paralisia e a tendência para a divisão. É claro que, se o Conselho Europeu não tivesse atingido o resultado desejado, tal não teria significado o fim da Europa, mas teria, sem dúvida, tido repercussões quase indescritíveis. Termos conseguido evitar essa situação tem, por isso, uma grande relevância.
O Acordo de Bruxelas permite-nos conservar a substância do Tratado Constitucional. Em última análise, penso que estamos todos de acordo em considerar que o resultado do Conselho Europeu foi um sucesso. Um sucesso para a Europa e também um sucesso para o Parlamento Europeu.
Vós defendestes sempre a substância do Tratado Constitucional e agora o Tratado Reformador pode entrar em vigor a tempo das eleições europeias de 2009, facto de extrema importância para todos os que se apresentarão aos cidadãos da Europa.
(Aplausos)
Com o Tratado Reformador tomámos em consideração as preocupações dos cidadãos sobre um eventual super-Estado europeu e sobre a cedência de grande parte da identidade de cada país. Não partilho destas preocupações mas tenho de as respeitar e foi o que fiz. Decidimos, por isso, abster-nos de referir no Tratado Reformador quaisquer símbolos ou designações que sejam idênticos aos dos Estados-Membros.
O Tratado Reformador alcança simultaneamente progressos significativos na capacidade de actuação da União Europeia, e em algumas áreas fomos ainda mais longe do que o Tratado Constitucional da UE. Abordaram-se as questões da protecção climática e da solidariedade energética. Os parlamentos nacionais estão a ficar cada vez mais profundamente envolvidos na definição de uma política nacional para a Europa. As fronteiras entre a autoridade da UE e dos Estados-Membros serão ainda mais claramente demarcadas. É agora mais fácil reunir as condições para uma cooperação acrescida, sobretudo nas esferas da justiça e da administração interna.
Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado Reformador concretiza três componentes essenciais para o futuro da União Europeia. Em primeiro lugar, reforça a capacidade de actuação da UE, tanto a nível interno como externo. A personalidade jurídica comum da União Europeia e o alargamento das decisões por maioria qualificada dão aqui o seu contributo para tal. A revisão para introduzir uma dupla maioria, conferindo mais peso ao factor demográfico, apenas entrará, contudo, em vigor em 2014, ou seja, ao mesmo tempo que a primeira Comissão com elenco reduzido, e haverá um período de transição até 2017, mas vai ser uma realidade. Este avanço da Europa é um progresso que nunca é demais realçar.
O trabalho do Conselho adquirirá também uma maior continuidade com o Presidente do Conselho Europeu e as presidências conjuntas quando entrar em vigor o novo Tratado. O Tratado Reformador traz simultaneamente consigo progressos em termos de políticas, por exemplo no domínio das actividades externas da União Europeia.
Uma política externa coerente e a uma só voz torna-se cada dia mais importante para uma Europa que se quer afirmar no Mundo. Iremos designar o Alto-Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança, que irá liderar o Conselho dos Assuntos Externos, com o apoio de um serviço diplomático europeu, e que passará a ocupar o cargo de Vice-Presidente da Comissão. Ora isto constitui um salto quântico da Europa em termos políticos
(Aplausos)
Também nos domínios da justiça e da administração interna, uma área pela qual as pessoas se interessam muito, estão a ser alcançados importantes progressos, como por exemplo na luta comum contra a criminalidade transfronteiras. Os processos serão também consideravelmente mais expeditos com o novo processo de decisão por maioria qualificada.
Poderemos, além disso, tornar mais claro que a transferência de competências não é uma rua de sentido único através da qual a União Europeia vai apenas ganhando cada vez mais responsabilidades, e que podem também existir situações em que sejam devolvidas competências aos Estados-Membros, a título individual, se necessário. Os povos exprimem habitualmente o seu desejo de uma maior participação europeia em algumas áreas importantes, mas também de uma menor participação em domínios que os Estados-Membros podem gerir perfeitamente por si sós, e estamos a corresponder a esse desejo.
Senhoras e Senhores Deputados, com o Tratado Reformador deixamos também claro e sem margem para dúvidas um segundo aspecto: vai haver uma maior proximidade entre a Europa e os seus cidadãos. Para tal será introduzida uma iniciativa dos cidadãos europeus, tal como prevê o Tratado Constitucional. Serão realizados progressos na dimensão social e haverá regulamentos bem definidos no sector dos serviços públicos. Além disso, a Conferência Intergovernamental irá decidir o seu próprio protocolo, no qual os serviços de interesse económico geral serão dignificados, e ficará claro que os Estados-Membros dispõem de uma substancial liberdade de actuação no domínio não comercial.
É com grande prazer, e creio que a maioria dos presentes estará de acordo com isto, que vejo que fomos capazes de encontrar também uma solução para a Carta dos Direitos Fundamentais. A Carta irá reforçar os direitos dos cidadãos em relação às Instituições, preservando as suas obrigações jurídicas, o que, em meu entender, convém a uma Europa que está ciente dos seus valores.
(Aplausos)
Sabemos que a Grã-Bretanha, com as suas tradições legais próprias, escolheu o seu próprio caminho e devemos respeitar esse facto. A alternativa teria sido restringir o cariz juridicamente vinculativo da Carta para todos, o que, contudo, seria inaceitável para a maioria dos Estados-Membros. Por isso é bom que se tenha evitado tal situação, e acredito que é esta a opinião maioritária do Parlamento.
(Aplausos)
Minhas Senhoras e meus Senhores, temos ainda, por último, uma terceira componente em que os progressos à luz do novo Tratado Reformador conferirão mais direitos aos Parlamentos. Com a reforma do Tratado o Parlamento Europeu irá, regra geral, agir como um co-legislador dotado de direitos iguais e eleger, no futuro, o Presidente da Comissão Europeia. Muitos Estados-Membros consideraram simultaneamente importante dar um maior reconhecimento ao papel dos parlamentos nacionais, o que será feito através de um novo artigo. Concordámos ainda em reforçar os parlamentos através do mecanismo de controlo da subsidiariedade, apesar de, ao fazê-lo, termos respeitado o direito da Comissão a apresentar propostas. No futuro, os parlamentos nacionais individuais não terão poder de veto, e penso que isso também está absolutamente correcto.
(Aplausos)
Senhoras e Senhores Deputados, a reforma do Tratado era um dos objectivos da Presidência alemã da UE. O outro objectivo da Presidência em exercício do Conselho era a reorientação da União Europeia para aquilo que apenas poderemos alcançar se agirmos como uma Europa unida, pois estou plenamente convencida de que só agindo conjuntamente e com um objectivo poderemos obter progressos tangíveis para os nossos cidadãos.
É claro que haverá sempre excepções, como vimos recentemente nas decisões tomadas pelo Conselho da UE, e que haverá sempre novos casos de Estados-Membros que decidem, a título individual, que não desejam participar, pelo menos inicialmente, em determinadas políticas, ao passo que outros agem como precursores, embora no âmbito do Tratado. Isto não é, no entanto, um exemplo da chamada Europa a duas velocidades e deixem-me que lhes diga claramente que não me preocupo nada com essa questão.
(Aplausos)
Não pode ser este o objectivo das nossas políticas, pois caso contrário cavaremos novas linhas de fractura na Europa e enfraqueceremos o Parlamento Europeu. Vale a pena desenvolvermos todos os esforços e acções para nos mantermos à procura de um caminho comum para todos os Estados-Membros da União Europeia. Existe um provérbio africano que diz: "se quiseres avançar com rapidez avança sozinho, mas se quiseres ir longe avança em conjunto com outros". Penso que neste provérbio africano reside a sabedoria inerente ao conceito da integração europeia. Só agindo conjuntamente e com um objectivo é que poderemos preservar a grande e singular ideia que levou à criação do conceito da integração europeia há mais de cinquenta anos: paz, liberdade e garantias jurídicas para os cidadãos da Europa.
Só agindo conjuntamente e com um objectivo poderemos reforços os direitos dos cidadãos na União Europeia, integrando por exemplo a Convenção de Prüm no quadro jurídico da UE. Tal facilita o aprofundamento da cooperação policial na luta transfronteiras contra o terrorismo, a criminalidade e a migração ilegal na UE. Só agindo conjuntamente e com um objectivo poderemos aumentar a competitividade da Europa como centro de negócios, e é disso exemplo o regulamento relativo ao roaming que hoje aqui assinámos. Só agindo conjuntamente e com um objectivo poderemos enfrentar um dos principais desafios que se colocam à Humanidade e que é o perigo que as alterações climáticas encerram.
As decisões tomadas no Conselho da Primavera para uma política integrada para a energia e a protecção climática são pioneiras e foram também condição prévia para se chegar a um acordo na Cimeira do G8 sobre a necessidade de dar seguimento à questão, através de um compromisso no âmbito do Protocolo de Quioto e sob os auspícios das Nações Unidas, tendo todos os participantes na Cimeira do G8 manifestado o seu apoio. Tal não teria sido possível sem o Conselho Europeu da Primavera e o apoio do Parlamento Europeu, e constitui um grande exemplo da defesa dos interesses europeus.
(Aplausos)
Por isso também é correcto incluirmos agora a protecção climática entre os objectivos da União Europeia previstos no novo projecto de Tratado. Só agindo conjuntamente e com um objectivo é que os Europeus terão possibilidade de actuar de acordo com as suas preocupações no mundo. Também isto ficou patente nas cimeiras realizadas durante a nossa Presidência com os nossos parceiros do G8 que não são membros da UE, designadamente os Estados Unidos, a Rússia, o Japão e o Canadá.
Nessas cimeiras, e para além das decisões tomadas sobre a protecção climática, foram alcançados outros acordos relevantes a longo prazo sobre o reforço da cooperação legislativa com os Estados Unidos e o Canadá, a criação de um sistema de alerta precoce para crises energéticas e a abertura de um diálogo em matéria de investimento com a Rússia, além de termos alcançado um acordo com o Japão sobre uma melhor aplicação dos direitos de propriedade intelectual.
Minhas Senhoras e meus Senhores, todos os progressos institucionais e a reorientação da União Europeia serão, em última instância, apenas possíveis se nós, Europeus, estivermos cientes dos nossos valores, e se de facto tornarmos estes valores em princípios orientadores de todas as nossas acções. Penso que estes princípios orientadores podem também contribuir para convencermos os nossos cidadãos sobre a Europa, aumentando designadamente a sua sensibilização para os nossos objectivos comuns e deixando claro que agimos conjuntamente no mundo tomando como base os nossos valores.
A Europa não significa fazermos como nos apetece, representa uma obrigação de contribuirmos para garantir que o nosso planeta continue a ser habitável, que cada vez menos pessoas sejam forçadas a abandonar os seus lares em virtude da violência ou da guerra, que doenças como a sida, a malária ou a tuberculose possam ser combatidas com sucesso. Fecha-se, assim, o círculo da Presidência alemã do Conselho da UE.
Para que a Europa mantenha o seu rumo torna-se agora necessário o Tratado Reformador. O Conselho Europeu espera que a Conferência Intergovernamental possa ser convocada antes do final de Julho, e é por isso que gostaria hoje de vos pedir que apresentem as vossas observações tão rapidamente quanto possível. Tal como a Presidência alemã, os senhores deputados querem que possamos dizer às pessoas nas eleições europeias de 2009 que é esta a única forma de fazer a Europa avançar. Assim, é bom que o Parlamento Europeu participe repetidamente no debate destas questões e procure um diálogo com a sociedade civil, como irá demonstrar num fórum de debate a realizar no Outono.
Senhoras e Senhores Deputados, no encerramento da Presidência alemã do Conselho gostaria de citar mais uma vez o escritor alemão Peter Prange e o seu livro Werte. Von Plato bis Pop (Valores. De Platão à Pop). Talvez se recordem que eu o citei no discurso que aqui proferi em Janeiro, no início da minha Presidência do Conselho. Diz ele que tudo o que nós, Europeus, alcançámos se fica a dever às contradições no nosso seio, ao eterno conflito connosco próprios, ao constante choque de opiniões com opiniões que as contrariam, de ideias com ideias que as contradizem, de teses e antíteses.
Permitam-me que acrescente mais algumas palavras. Tal deve-se à nossa capacidade de suportar estas contradições internas e à nossa capacidade, após inumeráveis guerras e incontáveis sofrimentos, de deixar que algo de tão excepcional como o trabalho para a paz na Europa tenha êxito. Nós, os cidadãos da Europa, estamos verdadeiramente unidos para o melhor e o meu desejo é que, daqui a cinquenta anos, em 2057, os cidadãos da Europa digam: em 2007, e após esgotantes e enervantes discussões, a União Europeia estabeleceu finalmente o rumo certo, e começou a trilhar nesse ano o caminho correcto para um futuro próspero. Esta foi, é e será a nossa missão, a nossa missão para o futuro, e a Alemanha permanecerá plenamente empenhada neste objectivo mesmo quando a sua Presidência terminar. Muito obrigado.
(A Assembleia, de pé, aplaude a oradora prolongadamente.)
O Presidente
(DE) Senhora Presidente em exercício do Conselho, a reacção do Parlamento Europeu vem exprimir melhor do que as palavras o podem fazer a sua ampla concordância com as suas acções. Gostaríamos também de agradecer sinceramente aos seus colegas que lhe deram o seu apoio. Gostaria ainda de agradecer ao Senhor Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e pedir-lhe que use da palavra perante este Hemiciclo.
José Manuel Durão Barroso
Presidente da Comissão. (DE) Permitam-me que felicite a Senhora Chanceler Angela Merkel pelos resultados obtidos.
Uma tarefa extremamente difícil teve como resultado um êxito para a Europa. Gostaria especialmente de prestar a minha homenagem à ambição política demonstrada pela Senhora Chanceler ao promover um Tratado Reformador que proporciona à União Europeia os instrumentos de que carece para enfrentar os desafios do séc. XXI.
Devemos saudar a Senhora Chanceler Merkel e toda a Presidência alemã por terem lutado com uma tal determinação para atingirem os seus objectivos e permitirem que as negociações se concluíssem com êxito. Estes parabéns dizem não apenas respeito ao resultado da Cimeira de Junho mas também aos muitos êxitos que a Presidência alemã alcançou nos últimos seis meses.
(Aplausos)
(EN) Podemos dizer honestamente que a Europa está no bom caminho.
Penso que é útil recordar em que pé estávamos há algum tempo atrás. Vou recuar em relação aos acontecimentos da semana passada e olhar para a situação dos últimos dois anos. Há pouco mais de um ano a Comissão adoptou uma abordagem que designei por "dupla via". A primeira via a seguir era a da utilização mais eficaz, pela União Europeia, dos Tratados já existentes, com vista à apresentação de resultados aos cidadãos europeus. Foi o que fizemos, por exemplo, através do nosso pacote de medidas em matéria de energia e de alterações climáticas; através do nosso enfoque na inovação; através do nosso combate à burocracia; através de legislação que traz benefícios práticos aos consumidores, como é o caso da legislação que propusemos relativamente ao roaming e que hoje foi assinada aqui perante todos nós. Agradeço à Assembleia o apoio que deu a estas iniciativas.
A segunda via era a do regresso ao processo de reforma do Tratado. Foi por isso que sugerimos a ideia da Declaração de Berlim. Era um momento grandioso para reafirmarmos os nossos interesses e os nossos valores no século XXI. Estou convencido de que o debate sobre a Declaração de Berlim foi um momento importante para congregar o apoio necessário que tornou possível a obtenção de bons resultados no recente Conselho Europeu.
É, pois, para nós, uma honra poder dizer que o caminho que, ao longo das diferentes Presidências do Conselho, temos vindo a sugerir foi seguido. Como é que isso foi possível? Foi possível porque a dupla abordagem era a abordagem correcta. Não podemos dar aos nossos cidadãos a impressão de que apenas falamos sobre instituições: temos de nos concentrar sobre resultados práticos para apresentar aos nossos cidadãos, e os governos e os cidadãos terão a confiança necessária para tratar por vezes de questões institucionais muito difíceis se tiverem a confiança de que as instituições podem apresentar resultados quando se trata das preocupações dos cidadãos europeus - crescimento e emprego, e a nova agenda da Europa: energia, alterações climáticas e segurança.
O recente Eurobarómetro é encorajador: o apoio à adesão à União Europeia e a percepção dos benefícios da adesão melhoraram consideravelmente ao longo dos últimos dois ou três anos. De facto, estes são os melhores resultados em termos de apoio à União Europeia desde 1994. Foi por isso que fizemos - e deveremos fazer - tudo o que está ao nosso alcance para não perdermos a oportunidade de reforçar o empenho neste grande projecto europeu, agora que somos 27 Estados e quase 500 milhões de cidadãos.
Permitam-me que fale com a maior franqueza acerca dos resultados do Conselho. Penso que, quando reflectimos sobre os desafios que a enfrentar, podemos dizer que os resultados são excelentes. Hoje, neste Hemiciclo, é altura de sublinhar este aspecto. Não esqueçamos que, antes deste Conselho, partimos de uma situação de divisão entre 18 Estados-Membros que tinham ratificado o Tratado Constitucional e 9 Estados-Membros que o não tinham ratificado, sendo que 2 deles tinham recusado explicitamente o Tratado Constitucional após um referendo. Agora, todos os 27 Estados-Membros estão unidos em torno de um mandato comum para um Tratado Reformador.
O facto de termos conseguido chegar a um acordo já é um resultado político notável e deveremos estar gratos pela disponibilidade de todos os governos para fazerem cedências e chegarem a um compromisso. Deveremos agora olhar para o processo de ratificação como um grande momento de solidariedade e de unidade na Europa e como uma oportunidade histórica para consolidar a União Europeia alargada. Ao mesmo tempo, os avanços relativamente ao Tratado de Nice garantirão que temos uma União com maior capacidade para agir a fim de apresentar resultados.
Sinceramente, o Tratado Reformador não será provavelmente um exemplo da melhor poesia, mas não tenho dúvidas de que será um óptimo exemplo de excelente prosa, se incidir precisamente na capacidade das instituições europeias para agir.
Antes do Conselho Europeu, afirmei que precisávamos realmente de reforçar a capacidade da União Europeia para agir. Estou convencido de que o Tratado Reformador trará importantes progressos à União e reforçará a sua capacidade de agir. Em primeiro lugar, a União ficará plenamente consolidada ultrapassando a estrutura de pilares e adquirindo uma personalidade única. Neste domínio da capacidade de agir, gostaria de frisar, em especial, três aspectos específicos.
Primeiro: os progressos mais consideráveis situam-se no domínio da justiça e dos assuntos internos. Há mais de 40 novos casos de votação por maioria qualificada no Tratado Reformador. Deles fazem parte o controlo das fronteiras externas, o asilo, a migração, o direito penal e a cooperação policial. O Tratado também integrará plenamente estas áreas no método de decisão comunitário. Trata-se, de facto, da "Comunitarização" do terceiro pilar. Esta é uma reforma fundamental, que criará um verdadeiro espaço de liberdade, segurança e justiça na Europa e será prioritária para o resto do mandato desta Comissão. A União precisa da eficiência que advém de mais votações por maioria qualificada. Não serve de nada ter as políticas certas se elas forem acordadas com anos de atraso.
Segundo: o Tratado Reformador oferecerá novas possibilidades e reforçará bases jurídicas para tratar dos desafios da política energética e das alterações climáticas. A Comissão está muito satisfeita, em especial, com a cláusula de solidariedade em matéria de segurança energética e com o acordo relativo a juntar ao Tratado a luta contra as alterações climáticas. A segurança energética e as alterações climáticas são agora prioridades fulcrais para a União e faz sentido que isso se reflicta nos Tratados.
Terceiro: o Tratado Reformador aumentará a coesão da União no que se refere aos assuntos externos. No mundo do século XXI, só congregando as forças dos nossos Estados-Membros e das nossas instituições é que poderemos competir com outras grandes potências. A nossa prosperidade, a nossa liberdade e a nossa segurança dependem da capacidade de competir a nível global, da capacidade de promover os nossos interesses e os nossos valores. A Europa falará cada vez mais a uma só voz em questões diplomáticas, de segurança e de defesa no domínio do comércio, da ajuda monetária, do desenvolvimento, e como tal estará mais bem equipada para defender os nossos valores e interesses na política mundial. Disporemos das condições e dos instrumentos para moldar a globalização e não podemos perder uma oportunidade histórica como esta.
Mas o Tratado Reformador tratou igualmente de outras questões, designadamente em termos de responsabilidade democrática e legitimidade democrática. Com o Tratado Reformador, a União reforçará a sua responsabilidade e a sua legitimidade democrática. Uma vez mais, permitam-me que sublinhe três casos de manifesta melhoria em comparação com o Tratado de Nice.
Primeiro: o Parlamento Europeu terá maior participação no processo legislativo da União através de um aumento dos processos de co-decisão. Nos termos do novo Tratado, a vasta maioria das leis europeias será aprovada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, no pleno respeito do direito de iniciativa da Comissão.
Segundo: os parlamentos nacionais participarão mais nos trabalhos da União. Isto tem a ver com a subsidiariedade e nós somos a favor da subsidiariedade. O novo Tratado alterará o protocolo relativo à subsidiariedade e à proporcionalidade. Esta Comissão sempre acolheu de braços abertos a atribuição de um papel mais importante aos parlamentos nacionais. No entanto, a Comissão também deixou claro que a participação dos parlamentos nacionais no controlo da subsidiariedade não deveria minar os aspectos essenciais do modo de funcionamento da União Europeia.
Em primeiro lugar, qualquer procedimento novo em matéria de subsidiariedade terá de respeitar o método comunitário e o direito de iniciativa da Comissão.
Em segundo lugar, o Parlamento Europeu e o Conselho devem estar em pé de igualdade. Por último, os limiares no que respeita às maiorias deverão elevar-se, para reflectir a importância do procedimento.
Conseguimos assegurar a satisfação de todas as nossas exigências e, como tal, preservar o equilíbrio institucional da União, reforçando simultaneamente o controlo da subsidiariedade.
Terceiro e, a meu ver, um dos aspectos mais importantes: o Tratado Reformador conferirá valor jurídico à Carta dos Direitos Fundamentais. O facto de a Carta ser juridicamente vinculativa é um símbolo poderoso dos fortes laços existentes entre a União e os cidadãos europeus. É também um óptimo sinal e símbolo do nosso empenhamento nos direitos fundamentais. Não podemos promover direitos fundamentais em todo o mundo e, na nossa União, não dizer que os consideramos vinculativos.
(Aplausos)
A Carta não é, nem nunca se destinou a ser, uma Carta dos direitos das instituições europeias sobre os Estados-Membros. A carta defende os cidadãos europeus e os direitos dos cidadãos contra qualquer poder que possa limitar esses direitos. A Carta será uma salvaguarda, tanto para os cidadãos europeus como para as instituições nacionais e será uma parte central do sistema de equilíbrio dos poderes na nossa União de direito, porque é isso que nos torna diferentes de muitos outros projectos: somos uma União baseada no direito.
Sempre afirmei que seria inaceitável recuar relativamente ao acervo existente. Isso é particularmente importante no que diz respeito ao mercado único. Do ponto de vista da Comissão, especificamente do ponto de vista da competência da Comissão, os resultados do Conselho Europeu foram completamente positivos. Os protocolos sobre serviços de interesse geral e sobre o mercado interno e a concorrência, ambos propostos pela Comissão, garantem um funcionamento justo e sem distorções do mercado único, respeitando simultaneamente legítimas preocupações manifestadas por alguns Estados-Membros.
Antes de terminar, gostaria de fazer um alerta contra a tentação de se estabelecer uma aliança perversa entre os que opõem resistência a uma Europa política e os que se opõem ao mercado único. Aos que apoiam uma Europa aberta e global, digo-lhes que apenas conseguirão chegar a essa Europa se apoiarem a integração política. Sem poder político, a Europa nunca conseguirá moldar a globalização e defender os seus interesses e valores no mundo. A Europa nunca conseguirá defender o seu empenho numa economia aberta e em sociedades abertas.
(Aplausos)
Aos que aceitam uma Europa política forte, mas não são tão entusiastas no que respeita à integração económica, digo-lhes que só conseguirão ter essa Europa política forte se apoiarem o mercado único e a integração económica.
(Aplausos)
Não podemos defender o projecto europeu atacando o mercado único e tentando fragmentar aquilo que foi uma das maiores realizações da nossa integração na Europa.
Depois do êxito do Conselho Europeu, temos agora pela frente duas fases cruciais. Primeiro temos de concluir a CIG e assinar o Tratado Reformador. A CIG vai ter início no próximo mês e a Presidência portuguesa tem como objectivo dá-la por concluída em Outubro. Apoio inteiramente este plano. Seguidamente, os Estados-Membros têm de ratificar o Tratado e, entretanto, temos de explicar à opinião pública europeia porque é que este Tratado será um passo em frente necessário e positivo. Essa narrativa constituirá uma parte central do parecer da Comissão, que será divulgado antes da CIG. Também sei que esta Assembleia já está a trabalhar empenhadamente no seu próprio parecer.
Faço votos, como é evidente, de que o Parlamento Europeu e a Comissão possam continuar a trabalhar em estreita colaboração na disseminação da mensagem de que esta reforma é indispensável para se responder aos desafios do século XXI e para apresentar melhores resultados aos cidadãos europeus. Estou convencido de que os cidadãos europeus são os verdadeiros beneficiários do Tratado Reformador.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente Barroso, pela sua intervenção e pelo seu grande empenhamento.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhora Chanceler Merkel, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida de que, neste últimos meses, tem havido uma "força propulsora" na Europa, e devemo-lo à Presidência alemã da União. Quero prestar uma especial homenagem, nesta Assembleia, à Senhora Presidente em exercício do Conselho, a Senhora Chanceler Merkel, e ao seu Governo.
O balanço da Presidência alemã fala por si. Os seus êxitos mudaram a atmosfera prevalecente na União Europeia. A morosidade e o pessimismo foram substituídos pela confiança, e o sentimento de impotência perante os desafios da globalização diminuiu para dar lugar à esperança nos efeitos de uma acção política que é ambiciosa, realista e determinada.
O pacote sobre energia e alterações climáticas foi o primeiro sinal importante. V. Exa. deu o tom ao convencer os Chefes de Estado ou de Governo a optarem por objectivos ambiciosos em relação às fontes de energia renováveis e ao CO2 até 2020 e a combaterem as alterações climáticas. Por ocasião do G8 em Heiligendamm, a Europa demonstrou que estava unida e começou a "fazer mexer" os Estados Unidos da América. Claro que muito há ainda por fazer neste domínio, mas demonstrámos às pessoas da Europa e aos nossos parceiros que, quando a Europa está unida, possui verdadeira capacidade para influenciar e para liderar.
A Presidência alemã também averbou êxitos no nosso relacionamento estratégico com os Estados Unidos, em termos de tratar este país como um parceiro prioritário, em termos de acelerar a implementação de um mercado transatlântico ou de formalizar o acordo do regime "céu aberto".
As relações da Europa com a Rússia estiveram igualmente no centro do trabalho da sua Presidência, Senhora Chanceler Merkel. Quando, em Samara, soube dizer ao Sr. Putin quais eram as nossas "zonas interditas" e em que bases podíamos e devíamos cooperar, V. Exa. também fez progredir a Europa neste domínio.
A Presidência alemã esteve igualmente muito activa na área, tão sensível, da justiça e dos assuntos internos. Quero aproveitar para agradecer muito sinceramente ao Ministro do Interior, o Sr. Schäuble, pela forma eficaz como colaborou com o nosso Parlamento em todos estes assuntos.
Prestemos igualmente homenagem aos progressos obtidos noutras áreas, talvez menos espectaculares, mas mais palpáveis para os nossos concidadãos. Estes progressos foram já assinalados por diversas vezes durante os últimos dias: redução dos custos do roaming, modulação voluntária no sector agrícola, no sector das pescas, no ambiente, etc. Em todos estes domínios, os progressos ficaram patentes ao fim de seis meses, um feito que não é de pouca monta.
Por último, vou concluir com o acordo, alcançado às primeiras horas de sábado passado, sobre a reforma do Tratado Europeu. Não falarei de novo sobre a extrema dificuldade da tarefa, apenas vou deplorar certos comentários que - vou dizer o que penso - não são dignos dos sacrifícios feitos pelo povo da Europa durante os últimos 50 anos para assegurar um clima de paz e reconciliação entre todos nós.
(Aplausos)
Adiro à vaga de esperança criada pelo compromisso concluído em Bruxelas relativamente ao relançamento das instituições comunitárias. Quererá isto dizer que o meu grupo, em especial a sua facção do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), está plenamente satisfeito com o novo projecto de Tratado? Todos sabem que a resposta é "não”. Os símbolos europeus, o título de Ministro dos Negócios Estrangeiros, a votação por dupla maioria dentro de prazos curtos - lamentamos todos esses aspectos. No entanto, a política e, em especial a política europeia, é a arte do compromisso. O acordo alcançado pela Presidência alemã, num esforço conjunto, representa um bom acordo e vamos dar-lhe o nosso apoio.
Muito obrigado, Senhora Chanceler Merkel, muito obrigado ao seu país e também à boa vontade dos 27, os últimos seis meses foram muito positivos para a integração europeia. Estamos extremamente gratos a V. Exa. por isso.
(Aplausos)
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência alemã do Conselho foi um êxito e estabeleceu novos padrões. Foi isto que o Senhor Presidente disse no início do debate e, Senhora Chanceler, a presença do Governo alemão e a competência dos seus membros, especialmente os do Partido Social-Democrata, deixaram uma impressão duradoura.
A Cimeira do último fim-de-semana obteve menos resultados do que teríamos gostado, mas mesmo assim os resultados foram muitos. O avanço obtido no fim-de-semana não foi negligenciável mas sim significativo, uma vez que foram dados muitos passos em frente que são relevantes. Muito daquilo que referiu e que o Senhor Presidente da Comissão mencionou eram exigências formuladas pelo Parlamento Europeu.
Gostaria de explicar por que razão se afigura um bom indício o facto de a Senhora Presidente em exercício do Conselho ter permanecido firme nestas negociações. Muitas destas negociações decorreram à porta fechada mas as nossas reuniões aqui são públicas. Gostaria, por isso, de revelar que fiquei a saber que a Senhora Presidente em exercício do Conselho havia, naquela noite, declarado que, se não houvesse unanimidade, convocaríamos a Conferência Intergovernamental por maioria qualificada e haveria uma votação. Quando o espectro da secessão pairava sobre a sala, e alguns nesta Europa querem apoiar esse espectro, a Senhora Presidente manteve a coragem, levantou-se e disse que os países deviam pôr as cartas na mesa. Foi então que vários cederam e surgiu o resultado por unanimidade. Fica assim explicado como conseguiu liderar as negociações até as concluir com êxito no fim-de-semana passado.
(Aplausos)
Àqueles que apenas representam os seus próprios interesses na Europa, que querem apenas apelar aos interesses nacionais, gostaria de deixar aqui as palavras do seu antecessor, Konrad Adenauer, que disse com a sua característica simplicidade: não se pode abater a vaca que queremos ordenhar. Ora, ele tinha razão, e as suas palavras ainda hoje se aplicam à União Europeia.
(Aplausos)
Fizemos progressos significativos e a Europa está agora muito mais transparente. Existe transparência na Comissão, e também no Parlamento Europeu, mas não no Conselho Europeu. Dizemos que a Europa está em crise mas no fim-de-semana foi ainda mais notório que não são as Instituições europeias que estão em crise. São sobretudo os governos dos Estados-Membros da União Europeia que estão em crise.
(Aplausos)
Senhora Chanceler Merkel, não estou a referir-me a todos os governos mas apenas a alguns. Gostaria de agradecer aos Chefes de Governo que lutaram ao nosso lado, designadamente Romano Prodi, Guy Verhofstadt, Jean-Claude Juncker e a Senhora Chanceler, que afirmaram que queriam a unidade europeia porque não há outra alternativa. Houve outros governos que não se juntaram a nós e que queriam algo de diferente. O Governo polaco, e não o povo polaco, que, ao contrário do seu governo, é pró-europeu, deveria recordar que, na sua história, a Polónia teve o liberum veto. O Parlamento dos Nobres polacos apenas podia tomar uma decisão se houvesse um acordo por unanimidade. Ora o liberum veto representou, entre outros aspectos, a queda da comunidade polaca.
Não permitiremos que a União Europeia herde este liberum veto, pois não queremos que isso nos leve ao fracasso, e não permitiremos que a União Europeia seja levada por um caminho que não deve percorrer. A Europa e a União Europeia são um ideal. Este ideal consiste em vencer os demónios e inimizades do passado através da integração europeia. Não permitiremos que um punhado de pessoas ressuscitem estas inimizades do passado e destruam o ideal da Europa. Foi isto precisamente que a Senhora Chanceler evitou no fim-de-semana e estamos-lhe gratos por isso.
(Aplausos vivos e prolongados)
Deixem-me agora dizer-vos algumas palavras sobre um momento perturbador nestas negociações. Senhora Chanceler Merkel, a nossa geração, independentemente da parte da Alemanha de que é originária, tem um dever que nós, como todos os políticos democráticos deste país, tentamos respeitar e que é o dever de tirar as conclusões correctas dos erros cometidos pelo nosso país e dos crimes cometidos em nome do nosso povo. A conclusão correcta que os alemães tiraram serviu de alicerce à reunificação da Alemanha no seio da União Europeia, tornando-a parte integrante de uma comunidade de nações, para deste modo garantir que os erros do passado não serão nunca repetidos. É este o nosso dever e é nisto que trabalhamos em conjunto, quer sejamos socialistas ou democratas-cristãos, liberais ou verdes. É esta a nossa obrigação comum, a nossa missão comum, e entendo que os Alemães - e digo isto como deputado de um parlamento internacional - devem respeitá-la. Por isso temos também o direito de dizer que alguém que queira utilizar os mortos da Segunda Guerra Mundial para negociar mais votos no Conselho de Ministros não compreende o que é a política europeia e deve receber como resposta um rotundo não.
(Aplausos vivos e prolongados)
A Senhora Chanceler afirmou que o Parlamento Europeu era o grande vencedor desta ronda de negociações. Somos o grande vencedor porque iremos agir. O Conselho irá continuar a bloquear-se a si próprio com estes métodos arcaicos de votação. Os meus parabéns, pois logo que as nossas maiorias tanto na primeira como na segunda leitura forem tomadas em conta tornar-nos-emos na força decisiva da União Europeia, tal como fomos no roaming, na proposta REACH e na directiva relativa aos serviços, que a Senhora Chanceler acabou de assinar, com a bandeira europeia atrás de si. Em 2057 os pró-europeus é que serão recordados e não aqueles que queriam parar este ideal imparável.
Os meus sinceros agradecimentos à Presidência alemã do Conselho pela visita da Senhora Chanceler e pela excelente cooperação, e obrigado também ao Senhor Wilhelm Schönfelder, que está sentado ao lado da Senhora Presidente e que fez um trabalho magnífico em representação da República Federal da Alemanha ao longo destes anos todos.
(Aplausos)
O Presidente
(DE) Obrigado, Senhor Deputado Martin Schulz. Se o Presidente do Parlamento fosse autorizado a manifestar a sua aprovação, fá-lo-ia agora.
Graham Watson
Senhora Presidente em exercício, as minhas felicitações pela luz verde dada à Europa e por um grande legado que a sua liderança nos deixa.
As medidas tomadas em matéria de alterações climáticas e de segurança energética tinham feito da sua Presidência uma Presidência notável. O facto de ter assegurado o acordo à reforma da nossa União fez dela uma grande Presidência.
Joseph Conrad comentou uma vez que "ser mulher é uma tarefa terrivelmente difícil, porque consiste principalmente em lidar com homens".
(Risos)
Isso nunca foi tão verdadeiro como neste Conselho, onde muitos dos seus homólogos pareciam apostados em enterrar a reforma do Tratado. O facto de os ter levado a chegar a acordo, usando de persuasão, sedução, apelos à prudência, quando não parecia ser possível chegar a acordo nenhum, abona inegavelmente a favor do seu carácter.
Nos meses que se seguiram aos resultados dos referendos de 2005, quem poderia pensar que a reforma institucional ainda estava ao nosso alcance? Quem poderia pensar que os líderes europeus reconheceriam a necessidade da acção comum em matéria de segurança energética, de alterações climáticas, de política externa, ou se decidiriam a pôr de lado, para já, os requisitos de unanimidade no Conselho a favor da votação por maioria qualificada em 36 novos domínios de política?
Para nós também é motivo de satisfação o facto de se ter reconhecido o crescente pluralismo político da Europa, concedendo ao Parlamento três representantes na próxima Conferência Intergovernamental. Conjugado com a subordinação da justiça e dos assuntos internos ao controlo parlamentar, isso prova que a democracia europeia atingiu a maioridade e que esta Assembleia é agora um parceiro em pé de igualdade na governação.
O acordo teve, porém, um preço, e esse preço não foi simplesmente uma derrogação aqui e uma cláusula de auto-exclusão ali. A verdadeira vítima foi o idealismo: é uma pena perder-se os símbolos da nossa União e substituir a relativa simplicidade do Tratado Constitucional pela opacidade burocrática.
Em consequência, o vosso novo Tratado Reformador mais parece as instruções para a construção de um pagode japonês traduzidas para inglês pelo intermediário chinês.
(Risos e aplausos)
Quanto ao conteúdo, Senhora Presidente em exercício do Conselho, o diabo vão ser os pormenores. A sua tendência para fazer de fada-madrinha significa, receio eu, que os que dizem não - die Verfassungsfeinde heissen sie immer noch in Bayern - foram recompensados proporcionalmente ao seu negativismo, ao passo que os amigos da Constituição - a maioria silenciosa - receberam muito pouco por apoiar a Constituição assinada por todos os Estados-Membros em Roma.
(Aplausos)
E assim os Franceses e os Neerlandeses atacaram de novo com uma crítica indirecta a mercados justos e abertos. Ainda não se conhecem todos os efeitos da derrogação britânica e polaca relativamente à Carta dos Direitos Fundamentais. Para os Liberais e Democratas não dá para acreditar que um Primeiro-Ministro britânico esteja a privar os cidadãos do Reino Unido dos direitos que fizeram do seu país um país respeitado - e que agora são garantidos a outros cidadãos - para ir ao encontro dos desejos da imprensa popular.
(Vivos aplausos)
Só o tempo dirá se as alterações ao texto são cosméticas ou se são um ataque em toda a linha desferido contra os valores cívicos e de mercado fundamentais da Europa. No entanto, a política é sempre uma questão de bricolage.
Embora o resultado não seja impecável, o edifício que construiu é resistente: o telhado não vai permitir infiltrações enquanto os blocos de construção do progresso estiverem ligados pela argamassa da determinação.
Recordemos, aqui e agora, aos dirigentes nacionais que a Europa exige que se dê e não só que se tire. Só quando os dirigentes nacionais se decidirem a colaborar plenamente é que a Europa estará em condições de cumprir os seus objectivos.
Senhora Presidente em exercício do Conselho, seis meses dificilmente chegam para um Presidente da UE brilhar. No entanto, V. Exa., o líder que nos trouxe a promessa de um Presidente permanente, teve um reinado memorável. Quem mais se pode gabar de ter posto fim ao impasse existente no Conselho e de nos libertar da tão maligna estrutura de pilares? Quem mais pode reivindicar o mérito de ter criado um Serviço Diplomático Europeu e um cargo de Alto Representante para reforçar o nosso papel na cena mundial, e quem mais teria conseguido fazer tanto sem agir de uma forma que foi hart aber herzlich?
A Presidência portuguesa tem de agarrar este ímpeto para garantir que a futura evolução dos acontecimentos não seja conduzida por eventos exteriores ao nosso continente, mas sim, na melhor tradição da União Europeia, por um idealismo intrínseco.
(Aplausos)
Cristiana Muscardini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar do facto de a posição quase lunática do Presidente do Grupo Socialista, contra o Governo polaco democraticamente eleito, ameaçar ofuscar de certa forma esta ocasião de alegria, este dia em que a boa vontade de todos os envolvidos nos fez chegar a um acordo, gostaria, acima de tudo, de agradecer à Senhora Chanceler Merkel, a quem todos somos devedores de sincera gratidão, pelos esforços que desenvolveu.
Reconhecemos que a Senhora Presidente em exercício conseguiu pôr as nossas Instituições comunitárias novamente em marcha, e, enquanto Parlamento, vemos com apreço a mediação levada a cabo pelo Presidente Sarkozy durante estes últimos dias.
Na qualidade de antigo membro da Convenção Europeia, gostaria de chamar a atenção para determinados pontos, aos quais mantemos a nossa oposição: a redução da composição da Comissão, a ausência de certos direitos essenciais da família e das crianças na Carta dos Direitos Fundamentais, a ausência de referências às nossas raízes e a omissão de mencionar os símbolos que têm identificado a União até à data. A bandeira, o hino e o lema possuem valor simbólico para os nossos cidadãos; é perigoso abandoná-los numa época de imigração em massa e de perda de valores essenciais.
A União não é nem pode ser um Estado; é uma comunidade de Estados e precisa de símbolos visuais que a representem. Se separarmos a política social da política comercial e monetária, aumentamos o risco de ter uma Europa que, tal como em anteriores Tratados, se ocupa de escovas limpa pára-brisas de tractores, mas não é capaz de desempenhar um papel decisivo na criação de uma prosperidade mais alargada quer dentro quer fora da União.
Congratulo-me com o aumento do poder do Parlamento Europeu, cujo dever é restabelecer junto dos cidadãos e grupos políticos a capacidade para defender as tradições nacionais e regionais, combinando-as com a cultura ocidental mais vasta. A cooperação em matérias judiciárias e penais tem de ter como resultado uma harmonização da duração dos processos e a eliminação de penas reduzidas por crimes graves contra a segurança.
Existe imediata necessidade de uma política de imigração - os países mediterrânicos da União não podem continuar a ser deixados entregues à sua sorte! Por este motivo, aplaudimos o aumento do apoio dado à Frontex. Reforçar as relações entre a União Europeia e a África significa superar a pobreza, as organizações terroristas e a cada vez mais preocupante sinergia entre o radicalismo islâmico do Irão e do Hezbollah, a qual ameaça não só o Islão moderado e laico, mas também o Ocidente.
Nesta perspectiva, ficamos-lhe agradecidos, Senhora Chanceler Merkel, por tudo aquilo que V. Exa. conseguiu e gostaríamos de renovar o nosso pedido: neste momento, temos também necessidade de uma Carta dos Deveres, pois os deveres não podem ser dissociados dos direitos!
Daniel Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Peço desculpa, Senhor Deputado Hans-Gert Pöttering, sou só eu.
(Risos)
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o resultado é bom, é até muito bom. Em linguagem simples temos de dizer que a Presidência alemã - em conjunto com todos aqueles que quiseram que a Europa avançasse - conseguiu fazer a Europa progredir. O guião é óptimo mas a banda sonora foi horrível e demasiado dolorosa de ouvir.
Quero salientar um ponto: por um lado, os nossos cidadãos ficaram mais tranquilos ao ver que a Europa consegue agir e tomar decisões, mas por outro os cidadãos europeus viram-se também excluídos do processo e isto revelar-se-á insustentável a longo prazo. Não podemos construir a Europa sem que os nossos cidadãos ajudem a definir o processo de construção. Se continuarmos deste modo haverá um momento em que o edifício ruirá, tal como muitos sonhos da nossa infância.
Para manter a imagem, direi que a Europa está na crise da meia-idade. De algum modo, e graças à grande habilidade em manobrar demonstrada por um punhado de pessoas, foi possível alcançar o êxito. Aliás, em França tem-se a sensação de que Sarkozy foi o único que esteve na Cimeira e que não havia mais ninguém. É muito bom ouvir hoje os louvores serem alargados a todos.
Falando agora de outra questão, ocorreu algo que nós, os Verdes, não podemos aceitar e a que nos oporemos até ao fim. Não é possível que se possa recorrer a uma cláusula de exclusão numa Carta dos Direitos Fundamentais. Ou temos uma Carta ou não temos. É perfeitamente absurdo declararmos que temos uma Carta dos Direitos Fundamentais com valores comuns que se aplicam em alguns lugares mas não noutros. Podemos ir ter com o Sr. Putin e dizer-lhe: somos uma comunidade de valores. E o Sr. Putin e os Chineses responderão: excepto nos casos em que não são. Não pode ser.
(Aplausos)
Nos próximos anos queremos um processo para tornar a Carta dos Direitos Fundamentais parte da União Europeia. Qualquer cidadão britânico ou polaco deve ter os mesmos direitos que qualquer outro cidadão europeu. Se isso não acontecer estaremos a oferecer ao Estado em questão uma parceria privilegiada. Com a Europa, ou estamos nela ou estamos fora dela. Acabemos com este disparate.
É minha firme convicção de que estamos confrontados com desafios que não seremos capazes de ultrapassar agindo a nível nacional, e estes cânticos rituais nacionais a que assistimos nas cimeiras destilam veneno sobre os nossos planos. Cada nação deve decidir, através do seu governo, se quer participar ou não no processo. A parte boa deste Tratado é que teremos em algum momento uma cláusula de renúncia. Não somos obrigados a permanecer unidos para sempre e quem não quiser não é obrigado a fazê-lo. A tirania das minorias com direito de veto é a situação mais antidemocrática que existe.
É por isso, Senhora Presidente em exercício do Conselho, que foi admirável ver V. Exa., uma mulher, lidar com machos como Blair. Não falo apenas dos gémeos, pois foi Tony Blair que trouxe um machado para o nosso projecto. Apesar de tudo já estar assinado ele voltou e disse: não o posso fazer. Uma das poucas coisas que aprendi em política é que quando se assina algo já não se pode voltar atrás. Mais ainda, as questões que foram discutidas já tinham ficado todas resolvidas na Convenção, incluindo o âmbito da Carta dos Direitos Fundamentais. Quem volta atrás demonstra que não leva a Europa a sério, e o mais trágico e triste de tudo isto é haver governos que não levam a Europa a sério.
O senhor deputado Martin Schulz tem razão quando afirma que querem ordenhar a Europa e ao mesmo tempo comer a vaca ou vendê-la. Não podemos tolerar tal situação e é por isso que nós, os Verdes, iremos realizar uma campanha intitulada "Queremos os nossos direitos de volta”.
(Vivos aplausos)
Francis Wurtz
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Chanceler Merkel, Senhor Presidente Barroso, o meu grupo vai ter oportunidade de retomar em concreto as várias importantes dimensões do futuro Tratado por V. Exa. mencionado.
Por hoje, gostaria de me cingir apenas a uma questão que a Presidente em exercício do Conselho deixou passar em branco. O que vai, na prática, mudar com a decisão tomada pelos 27 de retirar a concorrência livre e sem distorções da lista dos objectivos da UE? É que, das duas, uma: ou os dirigentes europeus acham que se trata de um mero exercício comunicacional destinado a tranquilizar, com pouco gasto, as pessoas da Europa, das quais um número cada vez maior crê que esta obsessão com a concorrência constitui uma das razões para a erosão do acervo social, para o crescimento galopante do emprego precário e, vice-versa, para a explosão de dividendos, ou então estamos em presença de um assunto sério e temos, em absoluto, de saber quais são as suas implicações práticas.
Os partidários da primeira teoria possuem sólidos argumentos. Em primeiro lugar, o princípio-quadro da economia de mercado aberta, onde a concorrência é livre, surge em inúmeras ocasiões nas partes do Tratado actual de que serão feitas cópias. Em segundo lugar, um protocolo especialmente consagrado à reafirmação da política da concorrência foi adoptado pelo próprio Conselho Europeu e será integrado no texto final. Por último, algumas das disposições do Tratado, baseadas no princípio em questão, não foram submetidas a qualquer alteração. Daqui se depreende que, apesar do impacto do anúncio do Conselho, neste contexto, não há "nada de novo debaixo do Sol".
Se nada há de novo, creio que estaremos perante um caso de deplorável mentira da parte dos Chefes de Estado ou de Governo, os quais, aos olhos de muitos dos nossos concidadãos, ainda estão a impulsionar um debate público pluralista sobre o novo Tratado no seu conjunto, ou sobre o duplo Tratado no seu conjunto, um debate que culminaria num referendo em toda a UE. Nesta perspectiva, vou escutar com toda a atenção, Senhora Chanceler Merkel, as explicações que nos vai dar sobre este tema. O que vai mudar em relação à livre concorrência e será que estas alterações vão, ou não, afectar o conteúdo do projecto de Tratado constitucional?
Em qualquer dos casos, lanço o meu apelo a todos aqueles que são sensíveis a esta questão, no sentido de obrigarem os dirigentes políticos a honrar a palavra dada: a livre concorrência não é o vosso objectivo - vamos velar para que não o seja! O primeiro teste, já muito próximo, vai ser qual o destino a dar ao projecto de directiva sobre a abertura à concorrência de todos os serviços postais. Em países como a Suécia, onde a liberalização já se encontra em marcha, esta tem, claramente, consequências desfavoráveis para o emprego e para a coesão social e territorial, dois domínios que continuam a fazer parte dos objectivos da União. Esta lógica deveria, então, ser seguida para retirar ou rejeitar esta directiva. O momento da verdade a este respeito vai ser em Julho.
Jens-Peter Bonde
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, ficámos a conhecer a Chanceler Merkel como sendo uma versão encantadora, eficiente, diplomática e convincente de Bismarck. Senhora Chanceler Merkel, V. Exa. uniu a Europa sob a liderança alemã e deixou a impressão de que o problema era a Polónia. Os gémeos polacos deram-lhe uma ajuda ao fazerem referência à guerra. Também houve muitos Alemães que foram vítimas da Alemanha nazi. Esse argumento não é válido. Mas a partir de 2017 é V. Exa. que pode governar a UE com a Turquia. A Polónia não ganhou nem perdeu. Quem ficou a perder foram os 21 países de pequenas e médias dimensões. A força do meu país ficou reduzida a metade. V. Exa. duplicou a influência alemã. Porquê culpar a Polónia por isso?
Aceitará sempre o princípio de "um homem, um voto"? Aceitará esse princípio nas Nações Unidas com a Índia e com a China? Dará 15 votos à Índia e à China em troca de um voto alemão? A proposta da Polónia não é de forma nenhuma polaca. Foi apresentada pela Suécia e inventada por um matemático britânico. Também não é utilizada no Bundesrat alemão? Em Nice, a Polónia obteve 27 votos porque o Presidente Chirac não permitiu que a Alemanha tivesse mais votos do que a França. A Polónia oferece-se agora para reduzir a sua quota-parte de 27 para 6, permitindo-lhe que tenha 9 votos em vez de 29. Quem devia ter vergonha eram os 21 governos que criticaram a Polónia por defender os seus interesses, mais o interesse geral, num sistema compreensível.
Nice é difícil; o acordo Merkel é impossível. Se conseguir a ratificação, o seu nome ficará para sempre ligado a uma UE que a opinião pública não consegue compreender. Quem é que se lembra dos números das populações que mudam todos os anos? Quem é que pode fazer as contas para saber se uma lei é aprovada sem ter um computador? A dupla maioria parece uma coisa simples, mas é muito difícil de utilizar. O sistema Penrose é muito mais fácil e mais justo. Poderia ser mais simplificado dando seis votos à Alemanha, cinco à França, ao Reino Unido e à Itália, quatro à Polónia; nesse caso apenas teríamos 81 votos no conjunto e a maior parte de nós conseguiria recordar-se de todos os números. Tal como se consegue no Bundesrat alemão!
Um sistema mais justo seria dar um voto a cada um dos Estados-Membros e exigir o apoio de 75% dos Estados-Membros no Conselho mais uma maioria simples no Parlamento Europeu. O Senado norte-americano não aceita votos segundo as dimensões do Estado. Porquê fazer isso aqui? Porquê passar a imagem de que a Polónia é um ladrão?
O novo sistema é igualmente mau para os eleitores alemães. Leva a função legislativa a interferir nas competências executivas e judiciais. Recuamos na história de Montesquieu para Merkel e Machiavelli. Isto vem aumentar o défice democrático.
(Aplausos do Grupo IND/DEM)
O núcleo da democracia é a capacidade de realizar eleições, ficar com uma nova maioria e seguidamente ter novas leis. Este núcleo sofrerá um novo desgaste. A Constituição terá um nome diferente mas o mesmo conteúdo, por isso também deveria ser referendada. Seis proponentes e quatro adversários da Constituição enviaram-lhe uma carta aberta solicitando a realização de referendos. 77% de todos os Europeus querem um referendo; apenas 20% são contra - e nós conhecemo-los a todos, são ministros! Escute o que dizem os seus cidadãos alemães que querem ser ouvidos através de um referendo. Assinem a petição a favor da realização de um referendo em todos os Estados-Membros da UE no sítio Web x09.eu.
(DE) Senhora Chanceler, sendo eu originário do norte do Estado Federal de Schleswig-Holstein, tenho outras razões para ter V. Exa. em grande estima, e gostaria de lhe agradecer vivamente o seu empenho no debate sobre as alterações climáticas.
Philip Claeys
em nome do Grupo ITS. - (NL) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exerecício Merkel, terão de me desculpar pelo facto de também eu ter decidido não me associar ao clima jubiloso que prevalece neste Hemiciclo após o acordo a que se chegou na Cimeira Europeia. Não espero, portanto, quaisquer beijos do senhor deputado Schulz nem do Senhor Deputado Cohn-Bendit, mas creio que vou sobreviver.
Aquilo que se previa aconteceu: constata-se que o chamado Tratado Reformador não é senão uma versão camuflada da Constituição Europeia; por outras palavras, vão dar-nos vinho velho em garrafas novas.
O Tratado Reformador não traz mais transparência. Na verdade, o texto tornou-se mais incompreensível do que nunca. Não se faz nada de fundamental em relação ao défice democrático. Não se faz nenhuma referência aos referendos nos Estados-Membros; na prática, o papel que os parlamentos nacionais irão desempenhar é nulo, dado o elevado limiar introduzido; não se está mais perto de uma definição dos limites da União Europeia. Foi rejeitada até a proposta neerlandesa de incluir os critérios de Copenhaga no texto. O compromisso tipicamente belga - se me permitem que fale nestes termos - sobre o processo de decisão não tem em conta o facto de os Estados-Membros mais pequenos ficarem a perder em termos de influência. Por último, a legislação europeia prevalece nitidamente sobre a legislação nacional.
Posso assegurar-lhe, Senhora Presidente Merkel, que o triunfalismo será de curta duração. As pessoas estão a recusar-se a ter em conta os referendos realizados em França e nos Países Baixos. Se é este o resultado final de dois anos de reflexão, então vejo-me obrigado a dizer que se trata de uma situação profundamente lamentável. O triunfalismo será de curta duração se não forem realizados novos referendos. Nos outros Estados-Membros, a desconfiança dos cidadãos também irá apenas aumentar, porque a base de apoio democrática da UE tornou-se muito ténue. Há um enorme fosso entre a burocracia europeia e o cidadão comum - uma situação que é efectivamente confirmada pela possível adesão da Turquia à União Europeia -, e lamento ter de afirmar, Senhora Presidente em exercício, que também ainda não tomou nenhumas iniciativas para reduzir o fosso entre os cidadãos e a opinião pública, de uma maneira ou de outra.
Aconteça o que acontecer, haverá que fazer alguma coisa urgentemente. É tempo de a União Europeia começar a ter em conta a opinião pública europeia.
Jana Bobošíková
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência alemã conseguiu verdadeiramente pôr a Europa a andar. Infelizmente, porém, não na direcção de uma União próspera inserida na economia mundial, mas antes na direcção de algo que mais faz lembrar o regime de Fidel Castro. As conclusões da Cimeira de Bruxelas mostram claramente que a União deseja preservar os seus sistemas sociais excessivamente dispendiosos e ineficientes. Mostra também claramente que os dirigentes dos Estados da UE continuam a acreditar no sonho do pleno emprego e dos preços estáveis. E, em terceiro lugar, a União voltou a dar mais um passo atrás em relação ao seu princípio basilar - a concorrência económica livre e sem barreiras.
Senhoras e Senhores Deputados, peço-lhes que tenham em consideração o facto de que a supressão da concorrência económica livre, que é o motor da economia europeia, constitui um aviso sério a todos os cidadãos de pendor democrático. Depois disso, basta mais um pequeno passo para se espezinharem as liberdades no domínio do comércio e os direitos humanos e liberdades fundamentais. A Presidência alemã não conduziu, a meu ver, a um caminho corajoso e estimulante em direcção à prosperidade, mas antes a um caminho fácil de populismo, que conduz directamente ao inferno da autocracia institucional.
O Presidente
(DE) Está encerrado o debate.
