Resultados da cimeira informal dos Chefes de Estado e de Governo (Lisboa, 18 e 19 de Outubro de 2007) (debate) 
Presidente
O próximo ponto é constituído pelas declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados da cimeira informal dos Chefes de Estado e de Governo em Lisboa. Permitam-me dar as boas-vindas calorosas ao Presidente em exercício do Conselho da UE e Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates. Sinceros votos de boas-vindas esta manhã ao Parlamento Europeu!
Boas-vindas igualmente calorosas vão, naturalmente, para o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, com os nossos agradecimentos pelo seu trabalho na cimeira europeia.
Senhoras e Senhores Deputados, antes de iniciarmos o debate, gostaria - e sem querer de maneira nenhuma antecipar-me - de agradecer sinceramente à Presidência portuguesa o seu enorme empenhamento e o êxito conseguido por volta da 1 hora de quinta-feira à noite, quando aprovou o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Trata-se de um excelente resultado para a União Europeia, um excelente resultado para todos nós. Em nome do Parlamento Europeu, gostaria de acrescentar que, sem o Parlamento Europeu, não estaríamos onde estamos hoje. Trata-se de um excelente resultado também para todos nós, devido ao facto de o Tratado ter sido e continuar a ser a prioridade máxima para o Parlamento Europeu, de modo a podermos sair triunfantes e vitoriosos com este Tratado.
Após esta breve declaração de homenagem à Presidência portuguesa e à Comissão - estou agora a ver, ao lado do Presidente da Comissão, a Senhora Comissária Wallström, que também nos deu um importante contributo - é com enorme satisfação que concedo a palavra ao Presidente do Conselho da UE, José Sócrates. Seja muito bem-vindo ao Parlamento Europeu!
José Sócrates
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, os Srs. Deputados permitam-me que as minhas primeiras palavras de hoje sirvam para evocar a memória de um amigo meu. A memória do Eurodeputado Fausto Correia, falecido há poucos dias. Morreu jovem. A sua morte foi naturalmente uma grande perda para o Parlamento Europeu, mas foi também uma grande perda para o Partido Socialista português.
Fausto Correia era um homem de grandes qualidades políticas e humanas. Todos vós tivestes a oportunidade de conviver com ele. Era um político inteligente, preparado e sempre devotado aos nobres ideais europeus. Mas o que eu quero evocar neste momento, em particular, são as suas qualidades humanas de generosidade, de companheirismo e de tolerância. Afinal de contas são as qualidades humanas que dão sentido a uma vida política.
O seu desaparecimento foi para mim uma perda pessoal, a perda de um amigo de longa data, com quem partilhei muitos momentos da minha vida e que me deixa muitas saudades.
Senhoras e Senhores Deputados, quando há três meses estive perante este Plenário a apresentar o programa da Presidência portuguesa, referi claramente aquele que seria o principal desafio - a principal prioridade - da Presidência portuguesa: elaborar e chegar a um acordo sobre o novo Tratado, pondo termo aos seis anos de impasse no debate institucional em que estava mergulhada a União Europeia.
É, portanto, com grande satisfação que estou hoje perante o Parlamento Europeu, para vos apresentar o acordo a que chegou a Conferência Intergovernamental no dia 18 de Outubro. Deste acordo nasceu o novo Tratado de Lisboa. Tratado que será assinado no próximo dia 13 de Dezembro na cidade que a partir de agora lhe dará o nome pelo qual ficará conhecido.
A Presidência portuguesa iniciou-se com a tarefa de transformar o mandato que nos foi dado pela Presidência alemã - e cuja clareza e precisão quero aqui salientar como sempre fiz, mas transformar esse mandato num novo Tratado. Era essa a nossa missão.
O acordo que alcançámos vem confirmar o acerto do método e do calendário que definimos no início da nossa Presidência. Era preciso - como vos disse aqui no início da Presidência - aproveitar o momento do Conselho de Junho para tentar acabar o Tratado não em Dezembro, como alguns advogavam, mas sim em Outubro, no Conselho Informal. E tínhamos razão.
A verdade é que fizemos a Conferência Intergovernamental mais rápida da história da União Europeia para a revisão de Tratados. Começámos a 23 de Julho e terminámos a 18 de Outubro.
Quando se fizer a história deste Tratado perceber-se-á melhor a importância que teve esta decisão política, de não deixar para o fim do ano a tarefa que estava ao nosso alcance de acabar mais cedo. A Europa precisava de um acordo rápido e teve-o. A Europa precisava de um sinal de confiança e obteve-o. A Europa precisava de se virar para o futuro e conseguiu-o.
Trabalhámos rapidamente com todos os Estados-Membros que, sem excepção, mostraram espírito construtivo e vontade de ultrapassar as dificuldades que ainda subsistiam. Isso permitiu-nos apresentar um texto completo do Tratado a 3 de Outubro, o que nos deixou muito mais próximos do nosso objectivo.
As questões que subsistiam para a Cimeira de Lisboa eram limitadas, mas politicamente difíceis, é certo. Neste contexto, a nossa estratégia foi a de tentar um acordo logo no primeiro dia da Cimeira. Não só isso nos parecia possível como nos parecia muito desejável por estarmos a dar um sinal importante para a Europa. O sinal de que a União Europeia é capaz de decidir rapidamente, mesmo quando estão em causa decisões que todos reconhecem como difíceis. E era muito importante que no Conselho Informal pudéssemos, no primeiro dia, resolver as questões institucionais e, no segundo dia, logo a seguir a essa resolução, discutirmos a globalização e a forma de a Europa fazer face às questões globais.
Em Lisboa foi portanto possível chegar a acordo sobre as seguintes questões, permitindo finalizar o acordo sobre o Tratado:
Em primeiro lugar sobre a cláusula de Ioannina, e no acordo chegou-se a uma solução a dois níveis:
uma declaração, uma declaração que é relativa ao sistema de tomada de decisão no Conselho por maioria qualificada que explicita o próprio mecanismo de salvaguarda de Ioannina;
mas uma outra, um Protocolo que condiciona a modificação ou revogação desse mecanismo ao consenso no Conselho Europeu. Como sempre tive oportunidade de dizer, a questão de Ioannina, tal como a vi no acordo do último Conselho exigia que essa cláusula fosse legalmente imperativa, mas que não estivesse no Tratado. Esta solução que adoptámos, uma declaração mais um Protocolo que garante que essa decisão sobre Ioannina só é alterada por consenso parece-nos ser a solução que é mais fiel ao espírito do último acordo.
Desta forma demos garantias quanto ao compromisso de Ioannina sem afectarmos a integridade do processo de decisão por maioria qualificada.
Houve também que resolver uma questão política relativa ao número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça. Foi acordada uma declaração referindo que o Conselho dará a sua aprovação a um eventual pedido do Tribunal de Justiça para que seja aumentado o número de advogados-gerais de oito para onze (mais três, portanto). Nesse caso, a Polónia terá um advogado-geral permanente e deixará de participar no sistema de rotação, enquanto o actual sistema de rotação abrangerá cinco advogados-gerais em vez dos três que tem actualmente.
Quanto à nomeação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, acordámos numa declaração que prevê que o Parlamento Europeu venha a participar no seu processo de designação mesmo na fase inicial, logo em Janeiro de 2009, através de contactos adequados.
A Conferência aprovou ainda uma declaração que clarifica a delimitação de competências entre a União e os Estados-Membros, prevista nos Tratados.
E, por fim, a questão da composição do Parlamento Europeu. Como sabem, houve uma alteração ao artigo 90.º-A do Tratado da União Europeia, definindo que o número de eurodeputados não pode ser superior a setecentos e cinquenta, mais o Presidente, isto é, 751, mantendo-se a degressividade proporcional da sua representação.
A esta emenda juntaram-se duas declarações:
uma definindo que o lugar adicional no Parlamento Europeu será atribuído à Itália;
outra garantindo que o Conselho Europeu dará o seu acordo político sobre a composição do Parlamento Europeu, com base na proposta do próprio Parlamento.
O Conselho aceitou, portanto, os critérios propostos pelo Parlamento e procedeu a um ajustamento que entendeu aceitável, na perspectiva da adaptação do quadro actual durante o período 2009-2014.
Para além das questões que referi, a preocupação da Presidência portuguesa foi também a de integrar no Tratado aquelas regras e cláusulas de excepção que constavam do mandato, respeitando naturalmente as posições dos Estados-Membros que as pretendiam obter, mas sempre com a preocupação de não desvirtuar a essência do processo de decisão comunitário e a coerência global do Tratado.
Temos desta forma um novo Tratado. Um novo Tratado e um bom Tratado. Um Tratado que resolve a crise do passado e coloca a Europa com os olhos postos no futuro. Um Tratado que apresenta avanços significativos, dos quais, se me permitem, gostaria de salientar alguns.
Este Tratado recolhe, sem alteração, o alargamento da participação do Parlamento Europeu no processo legislativo, bem como recolhe também as inovações em sede de processo orçamental, desta forma reforçando a legitimidade democrática da União;
este Tratado melhora o processo de decisão, designadamente através do alargamento da votação por maioria qualificada ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça;
ainda no que respeita ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça, este Tratado consagra as bases legais necessárias para o desenvolvimento de políticas de imigração e de asilo mais eficazes, bem como de uma coordenação policial e judiciária contra o terrorismo e o crime organizado que reforça a segurança dos nossos concidadãos;
este Tratado lista claramente os domínios em que os Estados-Membros transferiram poderes para a União;
este Tratado reforça o papel de supervisão dos Parlamentos nacionais.
Mas no conjunto dos avanços que este Tratado comporta, há um que me apraz particularmente sublinhar: este Tratado confere explicitamente valor jurídico vinculativo à Carta dos Direitos Fundamentais, Carta essa que deverá ser proclamada pelas três instituições da União Europeia já no próximo dia 12 de Dezembro.
Acresce, a isto, a adesão da União à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o facto de se ter encontrado uma solução para a questão do enquadramento jurídico da cidadania europeia, tal como foi solicitado, aliás, pelos representantes deste Parlamento.
Ao nível externo, o novo enquadramento institucional que o Tratado cria - em particular a junção do cargo de Alto Representante e de Vice-Presidente da Comissão Europeia para as Relações Externas - reflecte o grau de ambição da Europa na política externa, uma ambição que permita dar à Europa um papel de maior relevo na cena internacional e os meios para uma cooperação efectiva com os nossos parceiros.
Senhoras e Senhores Deputados, tratou-se de uma difícil e exigente negociação, mas a Europa cumpriu. A Europa cumpriu e cumpriu o objectivo crucial, o objectivo de ter um Tratado que afirma os valores europeus, o objectivo de ter um Tratado que reforça a Europa enquanto actor económico global e cumpriu o objectivo crucial para a Europa de ter as condições institucionais de maior eficácia para desempenhar o seu papel.

A Europa sai portanto desta Cimeira mais forte. Mais forte para enfrentar as questões globais. Mais forte para assumir o seu papel no mundo. Mas mais forte porque deu um sinal de confiança à nossa economia e um sinal de confiança aos cidadãos europeus.
O Tratado de Lisboa mostra agora uma Europa preparada, uma Europa confiante, e uma Europa segura de si. O que o Tratado de Lisboa nos traz de novo é uma Europa à altura dos novos tempos.
E permitam-me que agradeça ao Parlamento Europeu. Quero fazê-lo na pessoa do seu Presidente, Hans-Gert Pöttering e dos seus representantes na Conferência Intergovernamental - Elmar Brok (PPE-DE), Enrique Barón-Crespo (PSE) e Andrew Duff (ALDE). Quero agradecer-vos em nome da Presidência portuguesa a excelente colaboração nos trabalhos, as sugestões construtivas apresentadas mas quero agradecer-vos principalmente o empenho de que sempre deram provas para que a Europa chegasse a acordo e chegasse a acordo rapidamente.
(Vivos aplausos)
Desejo também agradecer à Comissão Europeia, e desejo em particular agradecer ao Senhor Presidente da Comissão Europeia, a quem a Presidência tanto deve ao longo destes meses de boa ajuda para que pudéssemos levar a negociação a bom termo. Muito obrigado, Senhor Presidente.
(Aplausos)
Mas é de inteira justiça também que deixo uma palavra de profundo agradecimento ao Secretariado-Geral do Conselho e, em especial, aos seus serviços jurídicos e ao seu Director, Jean-Claude Piris. Quero agradecer-lhes, em nome da Presidência, o trabalho, a competência e a dedicação. Fizeram um trabalho absolutamente magnífico.
Quero também agradecer a todos os representantes dos Estados-Membros que participaram, nos diversos níveis, na Conferência Intergovernamental. A Presidência não esquece o espírito de colaboração, o empenho e a abertura que todos demonstraram para que fossem encontradas as melhores soluções.
Senhores Deputados, permitam-me agora que faça um agradecimento muito pessoal. Quero agradecer ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, que está sentado ao meu lado, Luís Amado, ao Secretário de Estado, Lobo Antunes, e a todos os diplomatas portugueses que deram o seu melhor neste período para o que ficará, indiscutivelmente, como um dos grandes êxitos da Presidência europeia.
Senhoras e Senhores Deputados, cumprido que estava o objectivo de se fechar o Tratado em Lisboa, os Chefes de Estado e de Governo puderam dedicar a manhã do segundo dia a debater a dimensão externa da Agenda de Lisboa e a resposta que a Europa deve dar aos desafios da globalização. Foi um excelente debate, no qual contámos com a participação e a valiosa contribuição do Presidente do Parlamento Europeu. E foi um debate virado para o futuro.
O Presidente da Comissão Europeia apresentou uma importante contribuição para a discussão, baseada na comunicação sobre "O interesse europeu: ter êxito na globalização". Esse documento foi fortemente elogiado pelos Chefes de Estado e de Governo.
No debate foram abordados, em particular, os mercados financeiros à luz das recentes perturbações, e as alterações climáticas tendo em vista a Conferência de Bali.
E das várias conclusões que pude retirar do debate, quero sublinhar uma: a ideia que esteve presente nesse debate da manhã de sexta-feira, que a Europa tem todas as condições - e mesmo o dever em várias matérias - para liderar o processo de globalização; seja na abertura recíproca de mercados, seja na melhoria dos padrões ambientais, sociais, financeiros e de propriedade intelectual, bem como no reforço da cooperação estratégica com os nossos parceiros internacionais.
Minhas Senhoras e meus Senhores Deputados, permitam-me que faça uma última referência antes de terminar. É verdade que o dia 18 de Outubro terminou com um acordo sobre o Tratado de Lisboa, mas esse mesmo dia começou também com um outro acordo importante que quero aqui dar-vos conta: o acordo entre os parceiros sociais europeus sobre os novos desafios para o mercado de trabalho. Esse foi também um acordo importante. Os parceiros sociais deram com esse acordo um exemplo de empenhamento construtivo, de responsabilidade e de diálogo social. Um bom exemplo de atenção à necessidade de diálogo, de necessidade de reformas perante um mundo globalizado e perante um mundo em constante mudança.
Minhas Senhoras e meus Senhores, permitam-me que termine com uma nota pessoal. Numa vida política são raros os momentos em que temos oportunidade de servir o nosso país e de servir a Europa num momento crítico. Eu sinto-me honrado por ter tido essa oportunidade. E quero agradecer-vos, do fundo do coração, o apoio de todas as bancadas que sempre encontrei neste Parlamento.
Mas o trabalho não está acabado. Temos muito pela frente. Pela minha parte quero apenas garantir-vos que a Presidência continuará a trabalhar com o mesmo empenho, com a mesma energia e com a mesma convicção com que aqui esteve na primeira hora e a trabalhar ao serviço de uma Europa mais forte e por um Mundo melhor.
(Vivos aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pelas suas declarações e pelo seu trabalho.
Senhoras e Senhores Deputados, ouviram falar acerca da composição do Parlamento Europeu e, nas declarações do Presidente em exercício do Conselho, não se ouviu falar no direito de voto do Presidente do Parlamento Europeu. Por esta razão, vou, mais uma vez, chamar a atenção para o facto de este tema não ter sido tratado no Conselho Europeu. Ao votar, o Presidente do Parlamento Europeu faz obviamente uso de um direito que tem e que ninguém lhe pode retirar, e que não lhe foi, efectivamente, retirado pelo Conselho Europeu. Trata-se de algo que pretendo aqui deixar assinalado de forma muito clara.
E agora, é com prazer que dou a palavra ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente em exercício do Conselho Europeu, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira de Lisboa foi a Cimeira da Europa unida e solidária. A União Europeia ultrapassou um período de seis anos a discutir questões institucionais e também as divisões causadas por esses debates. Chegámos a um acordo sobre o Tratado de Lisboa.
Desejo, antes de mais, prestar a minha sincera homenagem ao trabalho da Presidência portuguesa e, em particular, à determinada liderança do Primeiro-Ministro José Sócrates. Quero também abranger nestes cumprimentos toda a sua equipa, cuja competência e dedicação pude quase quotidianamente testemunhar. É também justo reconhecer o trabalho notável feito pela Presidência alemã e, em particular, pela Chanceler Angela Merkel quando conseguiu definir um mandato, um mandato claro e preciso que foi a base da Conferência Intergovernamental. Mas também é verdade que sem a determinação e competência da Presidência portuguesa não estaríamos hoje a festejar o facto de termos transformado um mandato num Tratado.
Permitam-me que diga que revestirá especial significado que esse Tratado seja assinado no dia 13 de Dezembro em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos, precisamente onde foi assinado o Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Europeia. Vinte anos depois de Portugal aderir à Comunidade Europeia, de alguma forma Portugal agradece à Europa tudo aquilo que a Europa tem feito por Portugal ao ajudar a Europa a ultrapassar este impasse.
Senhor Primeiro-Ministro, Portugal tem toda a razão de se sentir orgulhoso pelo seu trabalho, pelo trabalho da Presidência portuguesa para concluir o Tratado de Lisboa.
(EN) Permitam-me que saúde também o Parlamento Europeu pelo seu empenho durante a CIG. Ao longo deste processo, o Parlamento Europeu deu mostras de uma forte determinação política na resolução da questão institucional, mostrando-se apostado no reforço da democracia europeia.
Gostaria de prestar especial homenagem ao papel desempenhado pelo Senhor Presidente Pöttering e pela delegação do Parlamento Europeu - composta pelos senhores deputados Brok, Barón Crespo e Duff - e de lhes agradecer a relação construtiva que mantiveram com a Comissão. Tratou-se, de facto, de uma cooperação exemplar, e penso que ambos deram um contributo para os progressos alcançados no novo Tratado, nomeadamente nas questões da cidadania.
O Tratado de Lisboa é o primeiro Tratado da União alargada. É a primeira vez na História da integração europeia que Estados, que em tempos estiveram divididos por uma cortina totalitária, negoceiam em conjunto, chegando a um acordo sobre um Tratado Europeu comum.
É justo que todos recordemos hoje a importância da Declaração de Berlim, que assinalou não só o 50º aniversário do Tratado de Roma, como também o nascimento de uma Europa livre e reunificada.
Permitam-me que recorde algumas das previsões que ouvimos ao longo dos últimos dois anos. Em 2005, após dois referendos negativos, ouvimos algumas pessoas afirmarem que a União Europeia a 25 ou a 27 jamais chegaria a acordo sobre um tratado, independentemente do seu conteúdo. Havia demasiados interesses nacionais divergentes para que fosse possível a União chegar a um consenso, diziam alguns cépticos.
Em 2007, os críticos afirmavam que os Estados-Membros jamais chegariam a acordo sobre um mandato. Diziam então que um mandato do Conselho Europeu de Junho jamais seria respeitado.
A caminho de Lisboa, na semana passada, ainda ouvia algumas vozes críticas, dizendo que seria muito difícil, se não mesmo impossível, chegar a acordo e que as delegações tinham mesmo reservado os hotéis até Domingo de manhã - talvez esperando aproveitar o tempo excelente que fazia em Lisboa e em Portugal.
O facto é que os 27 Estados-Membros chegaram a consenso, respeitaram o mandato e chegaram a acordo quanto a um tratado - e tudo isso na Quinta-feira à noite, depois do jantar.
O êxito de Lisboa diz-nos que a União Europeia é, na verdade, mais forte do que parece, com uma grande capacidade de recuperação face aos reveses. Orgulho-me de dizer que a União Europeia está hoje viva e se recomenda.
A Comissão congratula-se com os resultados da CIG. As duas condições não negociáveis impostas pela Comissão foram totalmente respeitadas. Por um lado, o Tratado de Lisboa deu um passo em frente relativamente ao actual status quo. Sempre afirmei que a Comissão não poderia aceitar uma solução menos ambiciosa do que o Tratado de Nice. De facto, pretendíamos tantos progressos quanto possível.
Por outro lado, batemo-nos fortemente para manter intactas as competências da Comissão e para manter o método comunitário no centro da União Europeia. Houve, sejamos honestos, algumas tentativas para reduzir e até mesmo diminuir as competências da Comissão. Permitam-me que seja claro, não há integração europeia sem Instituições europeias fortes, e considero que este Tratado reforçará, e não enfraquecerá, as Instituições europeias, pois se pretendemos que a União Europeia tenha capacidade de actuação, serão necessárias Instituições europeias fortes, eficazes, democráticas e responsabilizáveis.
O Tratado de Lisboa reforçará a natureza democrática da União Europeia. Em primeiro lugar, graças aos esforços do Parlamento Europeu, existe agora uma clara definição do significado de cidadania europeia.
Em segundo lugar, o Tratado Reformador também confere força jurídica à Carta dos Direitos Fundamentais, que constituirá o âmago do sistema de equilíbrio de poderes da nossa União de Direito. Juntamente com o Senhor Presidente Pöttering e o Senhor Primeiro-Ministro José Sócrates, proclamaremos a Carta no Parlamento Europeu, antes da assinatura do Tratado Reformador. A solenidade da Carta será assim devidamente reconhecida aqui em Estrasburgo.
Em terceiro lugar, o Parlamento Europeu desempenhará um maior papel no processo legislativo da União.
O quarto progresso democrático introduzido pelo novo Tratado prende-se com os direitos dos parlamentos nacionais, que reforçarão os princípios da responsabilização e da subsidiariedade.
No entanto, a característica central da natureza democrática da União permanece o Parlamento Europeu. Um dos aspectos que mais aprecio quando estou em Estrasburgo é ouvir os muitos líderes e figuras políticas de todo o mundo dirigir-se a este Plenário sobre as suas aspirações à democracia e as suas firmes convicções na liberdade e nos direitos individuais. Essa é efectivamente uma das vocações do Parlamento Europeu - ser a Câmara para as vozes da liberdade deste mundo. Trata-se de algo que deveria deixar todos os Europeus orgulhosos. Quando se ouvem essas vozes, apercebemo-nos do que conseguimos realizar na Europa, porque houve tempos em que também nós tínhamos pessoas em cidades europeias a marchar pelos mesmos direitos democráticos. Deveríamos sentir-nos muito orgulhosos por vivermos num continente onde, graças à União Europeia, gozamos de direitos fundamentais, e afirmá-lo-emos em conjunto aquando da aprovação do Tratado Reformador e da Carta dos Direitos Fundamentais.
A União Europeia enfrenta numerosos desafios, a nível interno e externo. Os nossos cidadãos querem resultados. O Tratado de Lisboa representará um virar de página na nossa capacidade de apresentar resultados, e reforçaremos a nossa capacidade de actuação. Em particular, o Tratado trará progressos substanciais na área da Justiça e dos Assuntos Internos.
O Tratado Reformador reforçará também a coesão da União Europeia em matéria de relações externas. Atribuí pessoalmente a maior importância a uma das mais importantes inovações deste Tratado, a saber, precisamente, a criação do cargo de Alto Representante da União Europeia para a Política Externa que será também Vice-Presidente da Comissão.
Esta é uma grande oportunidade para a União Europeia actuar de uma forma coerente e unida no mundo. A nossa prosperidade interna, liberdade e segurança dependem da capacidade da União Europeia de actuar com determinação a nível global.
Com o Tratado Reformador, a Europa disporá das condições e instrumentos para moldar a globalização, em vez de se esconder da globalização. Não deveremos perder esta oportunidade.
Estou ciente de que alguns europeus empenhados não estão satisfeitos com o número de cláusulas de excepção (opt-outs). A Comissão e eu próprio teríamos, obviamente, preferido evitar essas cláusulas e acordos de isenção. No entanto, a diversidade é uma característica central da União Europeia e, por vezes, exige compromissos políticos e institucionais. Prefiro dispor de cláusulas de derrogação específicas para países específicos a ser forçado a diminuir o nível geral de ambição do nosso Tratado e da nossa Europa.
A questão essencial é que, apesar da nossa diversidade, permanecemos unidos quanto aos objectivos fundamentais, valores fundamentais e princípios fundamentais. Temos muitas tarefas pela frente: reforma económica, o crescimento e o emprego, o reforço da coesão social, a nossa aposta na inovação, as nossas propostas em matéria de energia e alterações climáticas e o nosso programa para a Justiça, a liberdade e a segurança. Temos de continuar a provar que não estamos empenhados numa introspecção excessiva em matéria institucional e que estamos a tratar das questões concretas com que a Europa se depara.
Chegou-nos também um forte sinal dos parceiros sociais exactamente no mesmo dia em que teve início a nossa Cimeira, altura em que os parceiros sociais chegaram a acordo a nível europeu sobre uma análise do mercado de trabalho na Europa e, em termos gerais, se congratularam com o conceito de flexissegurança. Isso mostrou que os parceiros sociais também querem trabalhar connosco nessa atitude pró-activa face à globalização.
Quanto a Lisboa, também fizemos progressos no segundo dia da nossa Cimeira. Discutimos a grande questão que se coloca à União Europeia no século XXI, a saber, a promoção dos interesses europeus na era da globalização.
A nossa discussão foi o complemento natural para a conclusão do Tratado Reformador. A mensagem foi clara: após a conclusão das negociações sobre as Instituições, é preciso que as deixemos para trás e que enfrentemos as questões reais que mais preocupam os nossos cidadãos, áreas em que estes querem ver resultados concretos da parte da União.
Tivemos um debate positivo. O documento apresentado pela Comissão, com base no conceito de interesse europeu, foi totalmente endossado, tendo sido tomada a decisão de preparar uma declaração sobre a globalização, a tempo do Conselho Europeu de Dezembro, para mostrar que enfrentar a globalização é um fio condutor em todo o trabalho da União Europeia.
Os Chefes de Estado e de Governo congratularam-se com o conceito de quinta liberdade: a liberdade de circulação de investigadores e ideias, que é a pedra angular da nossa resposta à globalização. Isso é particularmente importante, numa altura em que estamos empenhados em debates cruciais sobre o Galileo e na preparação da criação do Instituto Europeu da Tecnologia.
Congratulo-me sinceramente com o espírito em que o debate foi realizado. Ficou claro que precisamos agora de reforçar a dimensão externa da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Ficou claro que, sem um maior empenhamento dos Estados-Membros em questões relativas à educação, inovação, investigação e tecnologia, não teremos êxito. Penso que é igualmente justo afirmar que todos os Estados-Membros reconhecem a necessidade de uma abordagem a nível europeu e a necessidade de mais acção a nível europeu se quisermos efectivamente ter êxito na era da globalização.
Esta Comissão sempre defendeu a importância da reforma institucional, mas igualmente que precisamos simultaneamente de apresentar resultados. Como a Comissão disse em 2005 e 2006, a abordagem de duas vias é o caminho a seguir para sair do impasse institucional.
Em Lisboa, atingimos um objectivo estratégico: chegamos a acordo sobre um Tratado Reformador. É agora de crucial importância que consigamos um novo objectivo, a ratificação do Tratado de Lisboa antes das eleições europeias de 2009. Considero que existe, de facto, uma nova confiança política na Europa. As últimas sondagens mostram o mais elevado apoio à União Europeia desde 1994. O ambiente político é propício para avançar.
A CIG e o Conselho Informal de Lisboa demonstraram que, quando as Instituições europeias e os Estados-Membros cooperam, é possível resolver aqueles que pareciam ser os problemas mais complicados e exigentes. É meu desejo que esse espírito de Lisboa, que nos levou a um consenso sobre o Tratado da UE, inspire a União Europeia no próximo ano para que tenhamos êxito no processo de ratificação. Precisamos disso para uma União Europeia forte e que produz resultados para os seus cidadãos.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente da Comissão.
Joseph Daul
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, minhas Senhoras e meus Senhores, antes de mais, é a minha própria satisfação e a do meu grupo que aqui quero exprimir. Satisfação face ao resultado alcançado na passada quinta-feira em Lisboa, e satisfação pelo caminho iniciado por Angela Merkel e que o Senhor Ministro José Sócrates continua a trilhar.
Ao dotar-se dos instrumentos institucionais indispensáveis ao seu funcionamento, a Europa está finalmente a adquirir os meios de que necessita para dar resposta aos grandes desafios do século XXI. Era o nosso desejo. Por essa razão, apoiámos este documento desde o início da sua preparação, ainda que, como sabem, a maioria de nós tivesse preferido um texto ainda mais ambicioso. Este Tratado está a suscitar críticas aqui e ali. Pessoalmente, saúdo o acordo alcançado em Lisboa, que assinala o começo de uma nova dinâmica europeia.
Tratado Simplificado, Reformado ou Reformador, Modificado ou Modificativo, o nome pouco importa. O que importa não é a caixa mas o que está dentro da caixa. Este Tratado será oficialmente assinado em Lisboa no dia 13 de Dezembro. É um excelente dia. O número 13 sempre me deu sorte. Olhem o dia do meu nascimento: nasci num dia 13, portanto está muito bem. O Tratado deverá, pois, ser ratificados por todos os Estados-Membros antes das eleições europeias de 2009. Alguns já fizeram saber que o processo arrancará no dia a seguir à assinatura em Lisboa, o que muito me apraz.
Aos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia faço questão de dizer que é importante que este Tratado seja a base de um projecto europeu fundado numa verdadeira adesão dos cidadãos. As Instituições e os Estados-Membros da UE devem empenhar-se nesse sentido explicando, em seguida explicando e, finalmente, explicando ainda mais. Que significa isto? Significa dar corpo às disposições do Tratado que têm a ver com a vida democrática da União. A iniciativa dos cidadãos e o envolvimento dos parlamentos nacionais significa que haverá que informar sobre o conteúdo da Carta dos Direitos Fundamentais, a qual consagra os direitos essenciais dos cidadãos europeus.
Mas também significa explicar melhor aos nossos concidadãos quem são os representantes eleitos deste Parlamento - que serão 751 em 2009 - e o que fazem. Significa explicar como o voto por maioria qualificada, que passará a ser a regra, permitirá à Europa intervir em novos domínios, como a cooperação judicial e policial, a protecção do ambiente, a política económica ou a imigração. Significa ainda explicar aos nossos parceiros na cena internacional que um Alto Representante da União para a política externa e de segurança comum, que será igualmente Vice-Presidente da Comissão Europeia a partir de 1 de Janeiro de 2009, será o seu interlocutor privilegiado, ao lado do Presidente do Conselho, que será eleito por dois anos e meio e promoverá a coesão e o consenso no seio da União Europeia para que esta possa finalmente falar a uma só voz.
Se o Tratado de Lisboa promete que a União Europeia será mais democrática, mais transparente, mais eficaz e capaz de se afirmar na esfera internacional como unidade política de pleno direito, é antes de mais aos seus cidadãos que haverá que explicá-lo.
Graças a este Tratado, a Europa poderá finalmente passar dos debates à acção. Poderá empreender reformas profundas e necessárias para lutar eficazmente contra a criminalidade e as ameaças terroristas. Poderá igualmente afirmar-se como líder mundial na luta contra as alterações climáticas.
Minhas Senhoras e meus Senhores, ao lidar com os nossos parceiros internacionais em relação a desafios tão importantes, não podemos continuar a permitir-nos deixar-nos enredar em divisões estéreis. O caminho iniciado em Berlim, que teve uma etapa em Lisboa e passará por Liubliana e Paris, vai no bom sentido, já que está, finalmente, a lançar as bases para políticas europeias homogéneas. Políticas que deverão antes de mais visar a protecção, o bem-estar e a prosperidade dos cidadãos, os quais estão a pedir ainda mais da Europa, como no-lo mostraram os nossos amigos polacos, que afluíram em massa às urnas. Por eles e por todos os outros, saibamos estar à altura das expectativas.
Martin Schulz
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me começar por agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro Sócrates e ao Senhor Ministro Amado. Tiveram pela frente uma tarefa difícil, uma tarefa muito difícil. Em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, quero dizer-lhes que completaram esta tarefa de modo brilhante. Parabéns, Senhor Primeiro-Ministro!
(Aplausos)
A Europa depara-se com enormes desafios - não apenas a partir de agora, mas já desde há muito anos. Há anos que vimos debatendo constantemente os mesmos problemas. O fosso entre ricos e pobres aumenta cada vez mais - no seio da União Europeia e no mundo inteiro, entre o nosso continente e outros continentes. A justiça social a nível interno e a justiça social em todo o mundo constitui um dos maiores desafios com que se depara a UE. Os Estados que pertencem às Nações Unidas e que são Estados insulares vêm pedindo auxílio há anos nas Nações Unidas. Muitos desses Estados sabem que, num lapso de tempo previsível, deixarão de existir, se as alterações climáticas prosseguirem e o nível das águas do mar continuar a subir. As alterações climáticas não têm nada de teórico, são algo de muito prático que exige acção imediata da parte da União Europeia.
Encontramo-nos perante desafios. V. Exa. abraçou justamente um desses desafios na sua Presidência: o desafio do continente africano. Enquanto europeus super-ricos que somos, não podemos olhar para o lado enquanto este continente fenece, quer devido às guerras civis, quer devido ao VIH/SIDA. Nesta perspectiva, a Presidência portuguesa fez muito bem em centrar a sua atenção em África. Nós, enquanto europeus, Estados e parlamentos, somos solicitados a encarar esta questão, e isto tem-no sido pedido, minhas Senhoras e meus Senhores, não de há alguns anos a esta parte, mas sim há muito tempo. No entanto, desde 2001 que a União Europeia se tem ocupado predominantemente, não destes desafios, mas sim de questões constitucionais. Foi tempo demais! É bom que o processo esteja agora concluído, que o quadro constitucional esteja finalmente em funcionamento, de modo a permitir-nos responder aos desafios de natureza política a partir desta base. O grande êxito do fim-de-semana passado é facultar-nos agora a possibilidade de nos concentrarmos no que precisa de ser feito em termos políticos e naquilo que as pessoas esperam de nós.
Nesta perspectiva, Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, houve alguns sinais encorajadores no fim-de-semana passado. A cimeira com os parceiros sociais é um passo na direcção certa. O capital e o trabalho têm de poder dialogar novamente em pé de igualdade. Para nós, socialistas, um elemento do novo projecto de Constituição - não deveria ter este nome, e tenho de referir que ficou muito aquém da Constituição - é o facto de a justiça social ser praticada aqui na Europa através de uma maior co-determinação da parte do Parlamento Europeu. Sem nós Socialistas, sem a Esquerda da Europa, nada pode ser feito em termos de maioria qualificada. Nesta perspectiva, eu diria que este Tratado vai ajudar a legislação europeia a tornar-se mais social, tendo como base os objectivos acordados com os parceiros sociais nesta cimeira. Com as futuras decisões por maioria, vamos ter finalmente a oportunidade - a propósito, também na política agrícola - de abordar as reformas para que há tanto tempo andamos a chamar a atenção. Estas reformas também são necessárias devido ao facto de alguém que queira ter uma postura credível na ronda do comércio mundial - na Ronda de Doha - e em Bali ter de dizer, num dado momento: sim, precisamos de uma reforma da política comunitária de subsídios. Também esta atitude se torna possível com este Tratado.
Há desafios que temos de enfrentar. O Presidente dos Estados Unidos da América está a falar numa Terceira Guerra Mundial, e nós aqui falamos sobre o direito de voto do Presidente do Parlamento Europeu! Este é o tipo de desproporção a que precisa de se pôr termo na Europa. O projecto de Tratado também vai poder acabar com este tipo de situação.
Creio que demos um grande passo em frente com este Tratado. A Europa está a tornar-se mais democrática, a Europa está a tornar-se mais transparente e as Instituições estão a tornar-se mais eficazes. Nós, Grupo Socialista no Parlamento Europeu, temos de reconhecer que não conseguimos tudo o que gostaríamos, mas àqueles que já estão outra vez a gritar que estamos realmente perante a Constituição - alguns jornais britânicos escrevem que há colegas nossos a afirmarem que estamos em presença da Constituição - eu tenho, lamentavelmente, de referir que eles, afinal, nem leram a Constituição nem leram este Tratado. Este Tratado está muito aquém da Constituição, mas é claramente muito superior a Nice!
Portanto, o progresso nem sempre se faz na direcção que gostaríamos. Por vezes leva mais tempo. Uma coisa, contudo, pode ser dita: aquilo que temos perante nós, agora, é mais adequado em termos de política democrática, de política social e em termos de instituições para nos dar a capacidade de efectivamente nos defrontarmos com os desafios sociais à escala mundial que estão perante nós. Deste modo, em resultado do nosso debate de ontem, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, assim como todas as suas delegações, está em condições de aprovar este Tratado.
(Aplausos)
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, é correcto que o Tratado Reformador seja assinado na cidade que César em tempos apelidou de "Felicitas Julia” por ter chegado ao fim de anos de ataques, cercos, e mesmo de subterfúgios de última hora, emergindo ensanguentado e esmurrado, porém ainda assim intacto, tal como o projecto para uma União Europeia mais democrática e transparente. Por isso, Felicitas, José. Que o seu nome possa, como o de César, ficar para sempre associado às mudanças históricas que fabricou em Lisboa- mudanças como a normalização da co-decisão, o fim da tirania dos vetos do Conselho, a inclusão da energia e da justiça e dos assuntos internos sob controlo democrático: estas mudanças dão à nossa União a capacidade de enfrentar os desafios da globalização.
(Risos)
É lamentável que o Tratado não seja de digestão mais fácil, mas- depois de ter sido esquartejado pelas esferográficas dos funcionários públicos dos 27 Estados-Membros - que poderíamos esperar? O vosso famoso poeta, Fernando Pessoa, escreveu uma vez que: "Nenhuma ideia brilhante consegue entrar em circulação se não agregando a si qualquer elemento de estupidez”. Bem, neste caso, o culpado foi o interesse nacional, que diluiu, ou tornou indecifráveis políticas e práticas que são do interesse de todos nós.
Algumas das negociatas nacionais por que teve de enveredar fizeram com que tudo parecesse uma comédia, que se ia transformando numa farsa: decidir que as universidades austríacas podem infringir a lei por mais cinco anos enquanto a polícia faz vista grossa; ou a criação de duas classes de cidadãos europeus: os que têm direitos fundamentais e os que não têm; ou sugerir que o Presidente do Parlamento Europeu deve abandonar o seu direito de voto; ou, na verdade, que o Conselho tem direito de definir o Regimento do Parlamento. Mas a verdadeira tragédia é a seguinte: não vimos nenhum dos líderes nacionais regressar a casa arvorando a bandeira europeia. Pelo contrário, vangloriaram-se das isenções (opt-outs) e derrogações obtidas e das exclusões que desfiguram o texto que temos diante de nós.
Como esperam que convençamos as populações se os Senhores soam tão pouco convictos? Se a pobreza de ambição, implícita num tratado minimalista, se reflecte na vossa pobreza de entusiasmo? Vejam bem, agirem como entenderem é um direito que vos assiste, mas a responsabilidade fica também convosco. O único aspecto que este Parlamento não pode deixar de lamentar entre os muitos êxitos é o processo. Os códigos de transparência e de democracia que norteavam a Convenção Constitucional eram preferíveis às cimeiras secretas e acordos de bastidores ao raiar da aurora de uma Quinta-feira. Questões desta importância não deveriam ser decididas de uma forma tão suicida.
(Aplausos)
Seja como for, uma vez mais, parabéns. Proponho um brinde, com o meu copo meio cheio: duas saudações ao Tratado de Lisboa. Esperemos que os seus progressos nos ajudem a avançar mais depressa e a converter o cinismo numa convicção renovada.
(Aplausos)
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (GA) Senhor Presidente, os líderes da União Europeia estão de parabéns por terem chegado a acordo sobre o novo Tratado. Ao nível das Instituições europeias, a tomada de decisões passará a ser mais fácil. É exactamente o que o novo Tratado propicia. A União Europeia funciona bem quando o Parlamento, a Comissão, e o Conselho unem os seus esforços neste novo espírito.
(EN) Senhor Presidente, embora possa haver quem diga que o que aconteceu na Cimeira de Lisboa foi chocante, estou absolutamente convicto de que os representantes eleitos, que são os governos dos povos dos Estados-Membros da União Europeia, têm o direito de defender aquilo que entendem ser os direitos dos seus povos no seio dessa União.
Penso que quando analisamos o exemplo geral dado com esta Cimeira de Lisboa, podemos ver aspectos positivos: podemos assistir a avanços e, mais importante ainda, ao aparecimento de uma oportunidade para um novo espaço e uma nova área de desenvolvimento da União Europeia, em particular, nos domínios em que a agora reina a co-decisão, em questões como o ambiente, a globalização, a investigação, a educação e a necessidade de resposta das Instituições europeias a um ritmo de mudança cada vez maior no mundo.
Mas há igualmente dificuldades- e alguns colegas já se referiram a elas - nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos, por exemplo, onde a Irlanda teve de procurar cláusulas específicas de isenção e participação relativamente a algumas áreas. Isso não significa que sejamos contra um aumento da cooperação e da coordenação. Com efeito, o nosso papel no seio da Europol e da Eurojust em matéria de tráfico de drogas e criminalidade transfronteiriça está mais adiantado do que o de outros. Estamos a trabalhar em conjunto com oito países no Centro Operacional de Análise Marítima (MAOC-N - Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics) com vista a combater o tráfico de cocaína.
Porém, penso que a questão mais importante, quando se fala de democracia e da ratificação deste Tratado é que o processo de ratificação constitui, na Europa, mais um passo em frente no processo de informação das pessoas e do público sobre o que podemos fazer. Infelizmente, só haverá referendo num país - o meu, a Irlanda. Gostaria de apelar aos colegas para que, quando falarem do desenvolvimento futuro da Europa, não caiam no mesmo erro cometido por Romano Prodi quando era Presidente da Comissão, ao dizer que este é apenas um primeiro passo rumo a um outro tratado e a novos tratados, que trarão mudanças, porque as pessoas que votam em referendos perguntam-se: de que serve votar sobre este tratado se, de futuro, teremos de votar novamente um outro?
Permitam-nos, sempre que tenhamos de nos relacionar democraticamente com as populações, que lhes digamos exactamente o que contém o Tratado e, acima de tudo, permitam que este seja um gesto de boas-vindas aos países de pequena e média dimensão que mostre o que pode ser conseguido ao defender os seus interesses e direitos.
Monica Frassoni
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia sempre apoiou firmemente a necessidade imperativa de uma Constituição Europeia com um texto sucinto mas forte, que constitua expressão da democracia europeia e da coesão dos seus povos.
Apoiámos o Tratado Constitucional - apesar de todos os seus defeitos - e, hoje, esperamos que este texto confuso, a que não é possível chamar tratado simplificado porque, muito francamente, isso seria uma piada, seja ratificado, para que possamos passar, Senhor Deputado Crowley, à fase seguinte.
Não juntaremos a nossa voz à dos que glorificaram o actual resultado, que não passa de um recuo relativamente ao Tratado Constitucional. Felizmente, Senhor Primeiro-Ministro José Sócrates, a CIG foi breve. Tivesse sido mais longa e não ouso imaginar com que outras obras-primas de transparência o Conselho e os seus serviços jurídico e diplomático nos teriam brindado. Por isso reafirmo que, para nosso bem, foi curta.
Interessa-nos hoje denunciar os responsáveis por esta situação, que consideramos claramente insatisfatória: em primeiro lugar, a Convenção Europeia e o seu Presidente, que recusou sistematicamente incluir oportunamente na ordem de trabalhos o falhanço do dogma do veto às alterações ao Tratado e está hoje a pagá-lo caro, com o sistemático desmantelamento do seu trabalho e o esquecimento.
Ninguém, incluindo o Senhor Primeiro-Ministro José Sócrates, fez alusão ao trabalho da Convenção, aqui mesmo; os pró-Europeus que defendem que não se proceda a referendos, vêem-se hoje de mãos vazias, com menos democracia, mais nacionalismo e mais confusão. O Governo e os meios de comunicação britânicos, com toda a aparência de pragmatismo e de fiabilidade, o que fizeram na verdade foi vergar-se às tiradas dos tablóides do Sr. Murdoch e - depois de ajudar a tornar a Carta dos Direitos Fundamentais e o Tratado Constitucional muito, mas muito pior do que era possível imaginar - conseguiram, hoje, convencer a opinião pública de que possuir menos direitos, menos protecção, menos transparência e menos democracia é uma grande vitória.
Responsáveis também este Parlamento e a Comissão, que decidiram manter-se em silêncio durante dois anos enquanto aguardavam uma iniciativa milagrosa da Chanceler Angela Merkel, o Conselho Europeu e os governos que decidiram afastar o processo de reforma dos Tratados da opinião pública e dos parlamentos nacionais e jogar a cartada da complicação e da confusão para salvar o que era passível de salvação.
Senhor Presidente, começou agora o processo de ratificações, e os Verdes não vão mentir aos cidadãos. O texto perante nós inclui elementos positivos mas está pejado de armadilhas. Esforçar-nos-emos para que a ratificação e aplicação do novo Tratado não escamoteiem o facto de que a via para uma Europa verdadeiramente livre, aberta e democrática não está totalmente percorrida e que nos encontramos, neste momento, apenas num pequeno patamar que nem sequer é glorioso.
Francis Wurtz
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, o General de Gaulle dizia de Valéry Giscard d'Estaing: "O seu problema é o povo". Esta afirmação aplicar-se-ia bastante bem, hoje, ao Conselho Europeu. Uma vez mais, na cimeira, os 27 Estados-Membros se mostraram muito dotados para a entreajuda interesseira. O inventário, ao estilo Prévert, das concessões feitas a todos os Estados-Membros recalcitrantes merece ser mencionado. A troco disso foi possível pôr toda a gente de acordo, desde os herdeiros dos pais fundadores da Comunidade Europeia até aos eurocépticos mais inveterados.
Acabou por haver apenas duas ou três coisas que parecem intocáveis e, no Conselho Europeu, de resto, ninguém pensou em tocar-lhes. É o caso, por exemplo, do quadro restritivo em que as políticas económica e social da União Europeia se devem forçosamente inscrever: uma economia de mercado aberta onde a concorrência é livre, a emissão de crédito pelo Banco Central Europeu, as orientações do Pacto de Estabilidade, o estrito respeito pela liberdade de movimento de capitais, a eliminação gradual de tudo o que os investidores consideram uma barreira ao comércio, a concentração de poderes essenciais nas instituições, inacessíveis aos cidadãos, aos parlamentos nacionais e até aos próprios governos, sobretudo nos países mais pequenos, e ainda as dimensões assumidas pelos aspectos militares na política externa da União Europeia.
Trata-se de "linhas vermelhas", como se diz em inglês, que, segundo os círculos reinantes da UE, não devem ser transpostas. O problema é que são precisamente estes pontos que suscitam a maioria das interrogações e das críticas dos nossos povos, e é a ausência persistente de respostas a estas interrogações, a recusa repetida de ouvir essas críticas, que estão a alimentar a crise de confiança de que sofre a União junto dos nossos concidadãos. Aliás, se os membros do Conselho Europeu tivessem aberto as janelas da sua sala de conferência no dia 18 de Outubro, poderiam ter medido em directo a força desse desafecto, expressa nas ruas de Lisboa pela maior manifestação dos últimos vinte anos em Portugal, e penso que nem o Senhor Sócrates nem o Senhor Barroso me contradirão neste ponto.
O desafio supremo da União - conforme se lê na comunicação da Comissão no âmbito da Cimeira de Lisboa - é explicar aos cidadãos o que a União Europeia representa para os europeus. Explicar sempre, jamais ter em conta. Sempre a comunicação, não o debate contraditório e, como tal, e por razões ainda mais fortes, não o referendo. Sim, o problema do Conselho Europeu são os povos, só que, sem os povos, não há futuro para uma grande ambição europeia. Esta questão não merecerá que, um dia, a discutamos abertamente? Fica a pergunta.
Nigel Farage
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, esta não é a primeira vez que oiço o Presidente da Comissão e os Chefes de Estado nesta Assembleia proclamarem, depois de uma Cimeira na velha cidade de Lisboa, que tudo foi um sucesso estrondoso e um exemplo do êxito da União Europeia. Sim, recorda-se, ou não, Senhor Presidente Barroso? A Agenda de Lisboa. Aqui estava eu, há sete anos, a ouvir essa mesma mensagem, por causa da reunião daquele fim-de-semana em Lisboa, em que estávamos prestes a tornar-nos na economia mais competitiva do mundo assente na alta tecnologia, com pleno emprego e elevadas taxas de crescimento. Bem, como sabemos, percorremos 75% desse caminho e tudo se desmoronou.
Se fosse o Senhor, não seria demasiado complacente acerca da Cimeira realizada na semana passada em Lisboa, porque, por uma vez, os parlamentos nacionais terão uma palavra a dizer. Isso é, evidentemente, pouco usual, pois, geralmente, os parlamentos nacionais pouco têm a fazer hoje em dia, uma vez que as Instituições europeias lhes usurparam o seu papel. No entanto, os parlamentos nacionais terão uma palavra dizer, e aí reside uma oportunidade concreta de virmos a ter mais referendos, e não apenas na Irlanda.
Evidentemente isso é algo que não querem que aconteça, não é? Hoje, detestam tanto a democracia que a apelidam de populismo. Trataram com desrespeito os referendos francês e neerlandês e recusaram-se a aceitar como resposta um "não”. São euronacionalistas, pessoas perigosas dispostas a tudo.
O que aquela Cimeira de Lisboa representou foi uma decepção gigante e uma tentativa de impor aos povos da Europa uma constituição, eliminando apenas do texto essa palavra e dando-lhe nova roupagem, quando, na verdade, contém as mesmas propostas. É absolutamente lamentável que procedam desta forma. Contudo, tenho esperança e fé que Westminster, Mãe de todos os Parlamentos, faça, por uma vez, o seu trabalho e que os britânicos venham a ter a possibilidade de fazer um referendo.
Já ouvimos o suficiente das classes políticas europeias. É tempo de, no Reino Unido e em muitos outros países da Europa, ouvirmos o que as pessoas têm a dizer. Não podem continuar a pressionar com este projecto sem o apoio dos povos. Deixem os povos falar.
Jean-Marie Le Pen
em nome do Grupo ITS. - (FR) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, dois anos e meio após os Franceses e os Holandeses terem rejeitado a Constituição Europeia, o Conselho Europeu adoptou em Lisboa, no dia 19 de Outubro, o Tratado Reformado simplificado, designação aliás bastante errada, pois o Tratado foi tornado mais complexo e apenas marginalmente "reforma" a Constituição rejeitada. Em suma, estão a tentar atirar-nos areia para os olhos e convencer-nos de que este texto não tem nada a ver com o anterior, para evitar enfrentar os povos da Europa com um referendo.
Estão a dizer-nos, ao que parece, que o assunto é demasiado sério para ser confiado aos povos. Ora, nós pensamos exactamente o contrário. Na medida em que este texto resultou de um corta-e-cola da Constituição Europeia, merece ser submetido a um referendo de ratificação em cada país, a começar pela França e Holanda. Só um referendo pode anular o que outro referendo decidiu. Sem procurar ser político-partidário, lanço a partir de hoje no meu próprio país uma grande petição para tentar que o Presidente da República francesa, que deu início ao mini-tratado europeu, volte atrás na sua posição e proponha um referendo.
Trata-se do futuro das nossas nações, da sua soberania, independência, identidade e liberdade. Não podemos, por exemplo, confiar a um Alto Representante a responsabilidade de nos representar no estrangeiro, tal como não podemos ver o nosso lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas ser posto em causa em nome da personalidade jurídica da União Europeia. Ou permitir que o nosso corpus judicial e legislativo seja desmantelado por juízes no Luxemburgo. Os cúmplices de tal negação da democracia arcariam com um pesado fardo de responsabilidade perante a história.
Irena Belohorská
(SK) Foi acordado um Tratado, no encontro dos Chefes de Estado e de Governo na semana passada, que deveria adaptar as instituições europeias a uma nova situação e melhorar os Tratados existentes. A estrutura actual da União Europeia é muito diferente daquela que existia em 1957, pelo que temos de adoptar um novo documento europeu; necessitamos de regras claras e novas. Apoio plenamente este processo.
Para ser credível, a União Europeia tem de garantir os direitos humanos e as liberdades fundamentais aos seus cidadãos. Estes valores são mencionados várias vezes no preâmbulo e nos artigos do Tratado, e a União baseia-se precisamente nos valores do respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia e a igualdade. Lamento muito que, embora no artigo 3.º do novo Tratado declaremos que vamos agir estritamente de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas relativos à protecção dos direitos humanos, nos recusemos, simultaneamente, a incluir a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no Tratado. Estou a generalizar propositadamente, porque não quero apontar o dedo aos Estados-Membros concretos que se recusam a manifestar a sua opinião sobre esta importante questão. A Carta dos Direitos Fundamentais não foi incluída no Tratado, o que eu lamento. A Carta não reitera os direitos humanos, consagrados em tradições constitucionais, comuns a todos os Estados-Membros?
Penso que os deputados deste Parlamento desempenham actualmente um papel muito importante no processo de reforma do Tratado; eles defendem as opiniões dos cidadãos europeus e deveriam agir como catalizadores de consenso em áreas como os direitos humanos. Parabéns, Senhor Primeiro-Ministro Sócrates e Senhor Presidente da Comissão Barroso.
Elmar Brok
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, na Presidência alemã foi possível elaborar com êxito um mandato e, na Presidência portuguesa, foi possível conseguir a sua aceitação e promover a sua aplicação. Por tudo isto, os meus agradecimentos.
Devido às discussões dos últimos dias, em torno de uma série de questões de somenos importância, perdeu-se de vista que este Tratado representa uma conquista extraordinária em termos de democracia e de capacidade de actuação, porque o Parlamento Europeu possui agora 95% de legislação num processo de co-decisão, porque foi eliminada a diferença entre despesas obrigatórias e não obrigatórias e existem plenos direitos no sector dos orçamentos e no sector agrícola, porque o Parlamento Europeu tem uma palavra a dizer em relação a tratados e ratificações com países terceiros e porque o Parlamento Europeu elege o Presidente da Comissão e, sem o Parlamento Europeu, a Comissão e os Altos Representantes não tomam posse dos seus cargos.
O que se passa é que a eliminação do terceiro pilar promoveu a democracia e a capacidade de actuação, e, graças aos novos métodos de tomada de decisão no Conselho relativamente à expansão da co-decisão, a capacidade de actuação melhorou.
A co-decisão e a tomada de decisão por maioria qualificada são agora a regra em termos jurídicos. Trata-se de uma inversão importantíssima da situação. A Carta dos Direitos Fundamentais e a personalidade jurídica estão incluídas e, além disso, as balizas impostas pelo Reino Unido foram inteiramente preservadas devido ao facto de estas áreas conterem cláusulas de isenção em matéria de política jurídica e interna.
Temos ainda certas questões para esclarecer: as questões relacionadas com o artigo 24.º. Temos de lutar para assegurar que a transição de um Tratado para o que se lhe segue não seja abusivamente aproveitada pelo Conselho no que se refere ao preenchimento de lugares como é, por exemplo, o caso dos Altos Representantes. Apenas podemos afirmar que há 751 deputados ao Parlamento Europeu, e eu não vejo qualquer referência a direitos de voto diferentes neste texto.
Adicionalmente, tenho de fazer notar que temos realmente de assegurar que este texto é aplicado, que a Constituição tem tradução para a realidade na forma como entendemos este Tratado. Senhor Presidente, permita-me um comentário. Em 1994, fui nomeado pela primeira vez por esta Câmara - o que agradeço - para o Grupo Westendorp. Esta foi a minha quarta conferência intergovernamental, e quando começámos, o Parlamento, enquanto tal, não tinha uma palavra a dizer. Aproveito a oportunidade para agradecer à senhora deputada Guigou e aos senhores deputados Tsatsos, Hänsch e Méndez De Vigo, bem como aos meus colegas da Conferência Intergovernamental, pela sua excelente cooperação ao longo destes últimos 13 anos.
Presidente
E também reconhecimento por esta continuidade no trabalho com vista ao alargamento das competências do Parlamento.
Enrique Barón Crespo
Representante do Parlamento Europeu na Conferência Intergovernamental. - Parabéns, o Presidente honrou o seu apelido trabalhando com paixão e razão para o sucesso da cimeira.
(ES) Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, tendo estado presente no final da Conferência Intergovernamental - creio que foi a primeira vez que o Presidente e os três representantes foram admitidos à Conferência - posso testemunhar que a Presidência portuguesa ouviu o Parlamento Europeu: em primeiro lugar, recuperando a cidadania, algo que parecia impossível até meados de Setembro e, em segundo lugar, dando um tratamento apropriado à Carta dos Direitos Fundamentais, algo que também parecia impossível, e reconhecendo o substancial alargamento da votação por maioria.
Não foi só o Parlamento Europeu que conseguiu progressos, também a Europa os conseguiu, e nós demos uma ajuda nesse sentido. O Presidente em exercício iniciou a sua intervenção falando de Ioannina. Desafio-o a que expliquemos aos Europeus o que é o Protocolo sobre a declaração de Ioannina, e o que mais me surpreendeu foi o facto de os governos não terem lutado muito no Conselho para travar a introdução do compromisso do Luxemburgo no Tratado, o que significaria a sua destruição.
Mais ou menos o mesmo se aplica - e dirijo-me ao Presidente da Comissão - à questão do Alto Representante para a Política Externa. Vão ter de trabalhar muito nesta questão, pois o Parlamento irá defender os seus direitos a fim de garantir uma solução inteligente quando o Tratado entrar em vigor - como espero que suceda -, dado que haverá uma série de cargos muito interessantes a atribuir e, naturalmente, queremos acompanhar este processo de uma forma democrática.
Para concluir, Senhor Presidente, o Senhor Primeiro-Ministro Sócrates declarou que tinha nascido o Tratado de Lisboa. É uma criatura ainda muito pequena, mas espero que em Dezembro todos assinem, confirmando assim que querem vê-la crescer e, sobretudo, que todos ajam com lealdade recíproca e com solidariedade, para que este Tratado de Lisboa se torne uma realidade.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Enrique Barón Crespo, por reconhecer esta tarefa, bem como as outras inúmeras tarefas anteriores.
Andrew Duff
Representante do Parlamento Europeu na Conferência Intergovernamental. - (EN) Senhor Presidente, para 26 países, o Tratado constitui certamente um grande passo em frente rumo à unidade europeia e seguramente rivaliza com o Tratado de Maastricht em importância. Evidentemente, o Tratado carece da simplicidade desse seu velho e chorado predecessor, mas preserva todas as principais reformas. No estrangeiro como na União, as pessoas depressa verão uma União mais eficaz, eficiente e democrática.
Contudo, num dos Estados-Membros não será assim. Os britânicos continuam a parecer intimidados pelo êxito da UE e procuraram, na CIG, reduzir o âmbito e força das políticas comuns na área dos direitos fundamentais, liberdade, segurança e justiça, bem como na da política externa e de segurança comun. Não é clara a razão por que se pensa que esta estratégia de não cooperação serve os interesses do povo britânico. Nem o senhor deputado Farage, nem o Partido Conservador proporcionam uma solução preferível, ou alternativa. É meu desejo e convicção que esta política britânica estranha e idiossincrática venha a provar ser de muito pouca dura.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Andrew Duff, pelo enorme empenho que demonstrou no cumprimento das suas responsabilidades.
Luís Queiró
Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, meus caros Colegas, a melhor forma de comemorar o importante resultado alcançado este fim-de-semana, graças ao mandato negociado durante a Presidência alemã e ao empenho produtivo da Presidência portuguesa, que quero especialmente saudar, é utilizar eficazmente os novos instrumentos institucionais e apresentar os melhores resultados.
Durante os últimos tempos foi dito repetidamente aos cidadãos europeus, com razão, que era necessário um novo quadro institucional para adaptar a Europa de Nice à Europa do alargamento. Agora é tempo de provar que a Europa reorganizada é capaz de cumprir a sua nova missão.
Cinquenta anos depois da assinatura do Tratado de Roma a ameaça que paira sobre a Europa não é já a da guerra ou a da perpetuação dos muros do infortúnio. O novo desafio é o de enfrentar o mundo global onde há cada vez mais gente a consumir e a produzir, onde as fronteiras desaparecem e nenhum país europeu tem verdadeiramente dimensão à escala mundial. Temos de enfrentar os receios da globalização e da revolução tecnológica e provar que a Europa, fortalecida com o novo Tratado, é capaz de descobrir novos caminhos e criar nova riqueza. Mas esta é também uma ocasião para pensarmos em novas soluções para os novos problemas. A proximidade entre os cidadãos e as estruturas comunitárias que era mais fácil de promover a seis, a doze, ou mesmo a quinze, é hoje o mais difícil dos reptos.
À medida que a União Europeia se alarga também o centro do poder se afasta dos cidadãos. Esse efeito negativo é visível, entre outros, no fim das presidências rotativas do Conselho ou no abandono do princípio de um comissário por Estado-Membro. Temos de compensar esse efeito negativo e o Parlamento Europeu é decisivo nesta tarefa, para alcançarmos mais transparência e menos burocracia, mais desenvolvimento e menos legislação desnecessária, mais cooperação com os parlamentos nacionais e menos distância dos cidadãos, mais coesão e menos assimetrias. Livres das dúvidas sobre a nossa organização interna sejamos um símbolo de coragem e aceitemos os desafios do tempo moderno. É a capacidade de o fazermos juntos que devemos, hoje, celebrar.
Edite Estrela
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Colegas, satisfação, alegria, êxito, vitória, são palavras que já aqui hoje foram proferidas, com propriedade, a propósito do Conselho Informal de Lisboa. De facto, antes da meia-noite do passado dia 18 foi anunciado o acordo sobre o novo Tratado. Tratou-se de um momento histórico.
Em primeiro lugar pelos resultados alcançados, mas também pela celeridade do processo. Pouco mais de dois meses de trabalho intenso e de diálogo negocial e logo no primeiro dia da Cimeira foi possível obter o desejável consenso. Acresce que no mesmo dia também foi assinado um acordo com os parceiros sociais da União Europeia, entidades patronais e sindicatos para a modernização do mercado de trabalho, passo importante para o novo ciclo da Estratégia de Lisboa.
A Presidência portuguesa está de parabéns. Cumpriu com reconhecida competência a sua principal prioridade: dotar a Europa de um novo Tratado, o que foi uma grande vitória. A Europa saiu do impasse de seis anos e pode agora dedicar-se ao que verdadeiramente importa aos cidadãos, porque, como disse Jean Monnet, não podemos parar se o mundo à nossa volta continua em movimento e a velocidade a que o mundo gira não se compadece com a lentidão da resposta europeia.
A 13 de Dezembro será assinado o Tratado, seguindo-se depois o processo de ratificação que deverá ser célere e sem problemas. Como portuguesa quero manifestar a minha grande alegria, porque, mais uma vez, o nome de Lisboa fica indelevelmente ligado a um momento decisivo da integração europeia. Obrigada, Senhor Primeiro-Ministro José Sócrates. Portugal tem razões para lhe agradecer e os europeus também graças à sua determinação e ao seu empenhamento. A Europa saiu do impasse. Muito obrigada, Senhor Primeiro-Ministro.
Karin Riis-Jørgensen
(DA) Senhor Presidente, felizmente a Cimeira de Lisboa terminou com sucesso. A Presidência alemã fez um excelente trabalho preparatório e a Presidência portuguesa concluiu os trabalhos com profissionalismo. Infelizmente devo salientar que os interesses nacionais voltaram a ter um papel preponderante. Isto não é, de todo, apropriado para uma cooperação europeia. São agora necessários poderes especiais para discutir o conteúdo em vez do processo. Infelizmente, porém, temos podido observar tendências deprimentes que sugerem que preferimos discutir o processo no lugar do conteúdo. Contudo, se no final tivermos de discutir o processo, gostaria, nesse caso, de afirmar claramente que não necessitamos de referendos para ratificar o Tratado. A solução simplesmente não passa por referendos. Deixem a democracia representativa fazer o seu trabalho!
Não é que receie uma votação negativa, longe disso! Mas antes porque é totalmente errado separar as questões da UE das eleições parlamentares nacionais. A UE é, e continuará a ser, uma parte integrante da política nacional. Os referendos são utilizados para atingir o governo em exercício. Permitem aos outros partidos políticos evitar ser avaliados relativamente às suas políticas comunitárias. Contudo, todos os partidos políticos irão, naturalmente, ser avaliados pelas suas políticas comunitárias, o que irá suceder quando formos a votos nas eleições nacionais. São, porém, impostos dois requisitos: o requisito de que nós, o eleitorado, permitamos que a política comunitária seja decisiva na escolha dos políticos nacionais e o requisito de que os partidos políticos não devam, obviamente, utilizar os referendos para se desresponsabilizarem relativamente à Comunidade Europeia. Consequentemente, esperamos que sejam bem sucedidos os esforços que visam assegurar que é ao conteúdo e não ao processo que será atribuída a máxima prioridade.
Konrad Szymański
(PL) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, fico muito satisfeito por o processo de reforma do Tratado estar prestes a ser concluído. Não digo isso para que as alterações propostas às minhas convicções relativas à integração possam entrar plenamente em vigor - por vezes, elas estão muito longe disso. A razão pela qual estou satisfeito é por termos, ultimamente, estado a dedicar demasiado tempo e energia política às instituições.
Estou convencido de que o êxito da UE não se deve à sua máquina institucional ou à mecânica do poder. O seu sucesso resulta de vontade política e de uma visão comum para o futuro. Espero que, assim que esteja concluído o processo de ratificação, nada nos impeça de avançar para uma Europa de resultados, de assumir maiores responsabilidades em matéria de segurança global, de ter um impacto mais activo em relação aos nossos vizinhos e, por fim, de debater o alargamento da UE e de vencermos no plano da competitividade, do investimento e do crescimento. Apesar do que se vem dizendo nos últimos sete anos, as mudanças institucionais não constituem uma resposta completa nem satisfatória a estas questões.
Johannes Voggenhuber
- (DE) Senhor Presidente, de entre as muitas insurreições, guerras de camponeses e revoluções que perpassaram a Europa, todos conhecemos a história romântica do fugitivo que se escondeu numa carroça cheia de estrume para poder passar a fronteira e escapar aos mastins de Richelieu e aos esbirros do rei. Se conseguir ter êxito, no fim, não estará com muito bom aspecto e muito menos com bom cheiro, mas, depois de lavado, podemos dizer que está vivo!
A Constituição passou por um processo semelhante. Os Governos soterraram-na num emaranhado de textos ilegíveis e indecifráveis de opções de isenção, cláusulas, notas de rodapé, resoluções e actas e levaram a Constituição para longe, encoberta por este monte de estrume. A tragédia desta situação tem a ver com o facto de terem procurado esconder este tesouro constitucional não dos esbirros do rei, mas sim dos olhares atentos dos cidadãos.
Tenho estado a pesquisar este emaranhado de textos e, sim, encontrei todas as principais conquistas da Constituição, na qual eu próprio trabalhei durante mais de dez anos, e consegui até sentir-me satisfeito. Mas, na verdade, esta situação causa-me grande apreensão. É que, adicionalmente, como é costume acontecer com tais aventuras, sempre que alguém ajudava o fugitivo, saqueava parte do tesouro. Neste monte de estrume, encontrei, portanto, as mãos de alguns Governos. Um assegurou-se da obtenção de uma cláusula de isenção para si próprio, tendo deste modo deitado a mão a uma parte da Carta dos Direitos Fundamentais, a uma parte dos direitos do Parlamento, a uma parte da protecção de dados, etc. O tesouro chega ao fim danificado, mas pode-se dizer que sempre chega.
Ganhámos um pedaço de Europa, salvámos um pedaço do futuro da Europa, não com os nossos cidadãos, mas sem eles, não com os nossos parlamentos, mas sem eles, o que constitui um grande perigo. Ganhámos um pedaço de Europa, mas não solucionámos a crise de confiança entre os cidadãos da Europa. Esta Câmara tem, portanto, um enorme desafio pela frente: ganhar de novo a confiança dos cidadãos da Europa.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, lamentamos que na Cimeira de Lisboa tenha sido recuperado o essencial do conteúdo da dita Constituição Europeia, anteriormente rejeitada nos referendos da França e da Holanda, procurando simultaneamente fugir ao necessário debate democrático e à consulta popular através da realização de referendos, o que, além de constituir um profundo desrespeito pela democracia e pela vontade soberanamente expressa, demonstra o medo que têm do voto dos cidadãos face a um Tratado que é um salto qualitativo no reforço do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo, fragilizando cada vez mais as conquistas económicas e sociais dos trabalhadores e do povo.
Mas a luta vai continuar, como reafirmaram as mais de 200.000 pessoas na grandiosa manifestação de Lisboa promovida pela CGPT também em 18 de Outubro, a maior dos últimos 20 anos, e que os Srs. Presidentes do Conselho e da Comissão, ambos portugueses, aqui simbolicamente ignoraram. É um registo que fica também para a história deste Tratado.
Vladimír Železný
(CS) Senhor Presidente, após o fracasso da Constituição, parecia que o princípio da tomada de decisão democrática tinha voltado a ganhar preponderância na UE, pelo menos, durante algum tempo. Estávamos errados ao pensar assim. A mesma Constituição regressou muito rapidamente à mesa, com um nome diferente. Os seus autores nem sequer se dão ao trabalho de esconder o facto de se tratar da Constituição original, numa versão ligeiramente modificada, com a intenção de ignorar a vontade democrática do povo, manifestada num referendo.
O Tratado, que reforça o papel de funcionários não eleitos da UE, aumentando, assim, o défice democrático, cria, entre outras coisas, 105 competências legislativas e não legislativas da UE. Em 68 casos, substitui o direito de veto nacional pela tomada de decisão por maioria. Subverte as competências nacionais na área da política externa. O Tratado entrega a tomada de decisões na UE aos grandes Estados-Membros, sobretudo, à Alemanha, à custa dos pequenos países.
Uma simples comparação mostra que o Tratado é quase idêntico à Constituição para um Estado federal europeu, rejeitada pelo povo francês e enterrada pelos holandeses. A impertinência com que regressou à mesa, com a cara intransigente de um jogador de póquer e com um novo título orwelliano, é espantosa. Em Lisboa, ganhou um novo tipo de nacionalismo utópico: um nacionalismo pan-europeu e comunitário; um nacionalismo sem quaisquer reais fundamentos nacionais, culturais e históricos, enraizado apenas nos longos corredores dos gabinetes de Bruxelas. O patriotismo de Berlaymont clamou vitória.
Aqueles entre nós que representamos países que viveram quase meio século sob o regime totalitário comunista não se deixam surpreender facilmente. Fomos habituados à insolência do poder e ao desprezo pela vontade do povo. No entanto, nem o CEAM nos enganou tão abertamente como a UE engana, hoje, os cidadãos dos Estados-Membros. Pelo menos, no CEAM, tentativas deste tipo escondiam-se por detrás dos politburos partidários; mas isto pertence ao passado.
Os cidadãos querem ser eles próprios a decidir se entregarão os seus direitos de soberania a um super-Estado europeu, sem um enquadramento democrático ou histórico. É por isso que exijo um referendo.
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na questão do Tratado Reformador, que rejeito, há vencedores e vencidos. As reservas da Polónia e de Itália relativamente à nova atribuição de assentos no Parlamento foram retiradas, mas a verdade é que a Polónia está a ganhar outras batalhas importantes: conseguiu uma situação de exclusão ("opt-out”) da Carta dos Direitos Fundamentais, vai dispor de um advogado-geral no Tribunal de Justiça e beneficia do mecanismo de Ioannina. A própria Áustria obteve uma vitória ao conseguir restringir o acesso de estudantes estrangeiros às universidades do país.
Romano Prodi, antes da reunião, anunciou que pugnaria para não perder a paridade de Itália. Acabou por perder a paridade com a França mas reinstaurou a paridade com o Reino Unido, acenando com a promessa de reconsiderar a distribuição de assentos com base na cidadania após 2014. No entanto, isto já tinha sido conseguido na última sessão plenária em Bruxelas.
Aquilo que o indolente governo de Romano Prodi aceitou foram apenas umas migalhas, em resultado das quais três milhões de Europeus de cidadania italiana são considerados menos europeus do que os Paquistaneses, Indianos e Quenianos que têm a sorte de viver e trabalhar no Reino Unido, ou do que os Camaroneses que vivem em França, os quais, embora sejam oriundos de países não pertencentes à União Europeia, contam para a distribuição de assentos.
De facto, seria impossível esperar melhor do Governo italiano, apoiado por uma esquerda comunista grosseira e um centro-esquerda mentiroso e hipócrita. Como se pode perceber, temos outras razões para não considerar nossa a Europa destes Tratados e para esperar poder, em breve, celebrar o De profundis do ridículo governo Prodi.
Jana Bobošíková
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, depois de uma leitura pormenorizada do Tratado de Lisboa, é óbvio que os Chefes de Estado estão a apresentar alterações fundamentais aos documentos da UE.
O Tratado Reformador reescreve literalmente o Tratado da UE e o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Gostaria de realçar o facto de as alterações não dizerem respeito apenas à influência de Estados específicos em processos comunitários, mas também aos próprios princípios fundamentais que estão na base da criação da UE há 50 anos. O Tratado Reformador transfere o princípio da livre concorrência do corpo principal do Tratado para os protocolos anexados ao mesmo. Considero isto um sinal de alerta para todos os cidadãos com pensamento democrático.
Senhoras e Senhores Deputados, se queremos que o projecto da UE seja credível, temos de submeter o Tratado Reformador a um referendo nos Estados-Membros. Os políticos deveriam pôr de lado a sua arrogância e o seu comodismo. Eles têm de explicar aos cidadãos a decisão tomada em Lisboa e têm de os convencer da mesma. Caso contrário, o fosso entre os cidadãos e a elite política continuará a aumentar. Isto não só ameaçará a prosperidade, como também aprofundará o défice democrático de toda a UE.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Primeiro-Ministro a sua declaração desta manhã e, embora registe as decisões dos Chefes de Estado e de Governo, o povo britânico e o Partido Conservador Britânico têm-se mostrado consistentes nas suas preocupações face à Constituição e ao Tratado Reformador que lhe é muito semelhante.
O Primeiro-Ministro britânico afirmou que o Tratado Reformador não é a Constituição. Os seus homólogos discordaram. Disse-nos que as chamadas "exigências” ("red lines”) britânicas estão garantidas. A este respeito, tal como a maioria dos britânicos, também eu não percebo ou acredito no nosso Primeiro-Ministro. O que está em causa é a confiança. O nosso Primeiro-Ministro comprometeu-se com a realização de um referendo - um compromisso constante de um manifesto eleitoral de há dois anos. Por isso, um referendo a este Tratado é não só politicamente necessário como também um imperativo moral.
O Primeiro-Ministro irlandês afirmou, no fim-de-semana, acerca dos possíveis referendos: "Por que não ouvir o que as populações têm a dizer? Considero um pouco desolador ver tantos países a fugir da possibilidade de dar aos seus povos uma oportunidade”.
Há alguns dias, Gordon Brown afirmou que este Tratado marcará o fim da reforma institucional para a próxima década. No entanto, ao longo dos últimos 15 anos tivemos quatro tratados ligados à reforma, e duvido que se consiga resistir à vontade de proceder a novas mudanças institucionais. A chamada "cláusula de ajustamento”, por exemplo, permitirá que sejam abolidos outros vetos nacionais.
Por outro lado, a visão da Europa defendida pelos Conservadores centra-se em três áreas fundamentais: competitividade global, alterações climáticas e pobreza no mundo. Felicito o Senhor Presidente Barroso, em particular, pela sua determinação em prosseguir, em qualquer circunstância, esses objectivos. No entanto, estas áreas poderão ser abordadas com vontade política e não requerem este Tratado. Temos de ter presente o conteúdo da Declaração de Laeken. Nesta afirma-se que a União precisa de se tornar mais democrática, mais transparente e mais eficiente, mas exorta-se igualmente a que todos nós nos envolvamos mais com os cidadãos e não nos limitemos apenas a comunicar-lhes as nossas decisões. A questão hoje é a seguinte: será que o Tratado responde a Laeken? Laeken colocava as perguntas certas. Será que lhes demos as respostas correctas?
Poul Nyrup Rasmussen
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer o seguinte ao Senhor Presidente em exercício do Conselho: que Cimeira fantástica. Nunca duvidei de que teriam êxito, mas uma coisa é não duvidar, outra é conseguir, e conseguiram. Parabéns.
Não sei se os colegas se aperceberam: é uma espécie de marco na História. No primeiro dia, conseguimos um novo Tratado do mundo real. Estou consciente de que os maximalistas aqui presentes não o consideram o melhor Tratado, mas o mundo real não é o melhor dos mundos que se pode ter. Precisamos, por isso, de um tratado eficaz, um tratado com valores claros - e isso foi conseguido.
No segundo dia, amigos, obtivemos um rumo - no primeiro dia um tratado, no segundo dia uma direcção - que tem em conta aquilo que as pessoas gostariam que fizéssemos: o mundo real. O que se afirmou no segundo dia foi que queremos uma Europa a liderar a globalização para que esta seja mais humana, mais inclusiva e assente nos nossos valores sociais coerentes. O que se disse foi que o processo de Lisboa não é apenas um processo para alguns, mas o rumo para a orientação externa da União Europeia, que passa não só por se tornar a maior potência económica mundial, mas também por compreender que o mundo só será mais coeso se assentar numa economia social de mercado.
Era isso que pretendia salientar aqui hoje. Quero agradecer à Presidência, não só pelo primeiro dia, mas também pelo segundo, porque a conclusão do segundo dia foi a de que o que está em causa nesta União Europeia não são economias de mercado, mas sim economias sociais de mercado, o que significa que somos pioneiros ao ligar as questões sociais à competitividade económica. Bom trabalho, Senhor Presidente em exercício do Conselho e meu bom amigo, se é que posso dizer isso - porque me conduz à minha terceira e última mensagem.
Concedamos à Presidência portuguesa a sua derradeira cimeira em Dezembro: não só a Cimeira em que a Presidência portuguesa assinará formalmente o Tratado, mas também onde confirmaremos devidamente o Processo de Lisboa. Avancemos então. Mãos à obra. É isso que os cidadãos esperam de nós.
Marielle De Sarnez
- (FR) Senhor Presidente, a União Europeia vai ter um novo Tratado. Podemos assim, naturalmente, expressar o nosso pesar em relação a alguns pontos: pesar pelo abandono, no texto, dos símbolos da União Europeia; pesar pelas derrogações obtidas por alguns países, nomeadamente em relação à Carta; e pesar, finalmente, em relação à complexidade do Tratado, para o qual, de resto, solicito que seja elaborada uma versão consolidada, a fim de que os cidadãos europeus se possam entender com a mesma. Seria uma boa coisa.
Seja como for, este Tratado vai dar-nos os meios para relançar a Europa, contanto que o queiramos fazer. Com este documento, a União vai dotar-se dos instrumentos de que necessita para prosseguir a sua integração, alargar e aprofundar as suas políticas comuns. Em matéria de energia, de alterações climáticas, de política de imigração, de luta contra o terrorismo, de coordenação económica, de política externa e de defesa e de política de desenvolvimento, a Europa poderá, a partir de agora, avançar.
Será simplesmente uma questão de vontade política. Agora, ninguém poderá usar como pretexto para não agir a ausência de meios institucionais. A partir de agora, todos deverão assumir as suas responsabilidades e, ao dizê-lo, para além das nossas Instituições, estou a pensar sobretudo nos Estados-Membros. Isto são boas notícias para a Europa e espero que sejam boas notícias também para os cidadãos.
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, ao contrário das previsões pessimistas e das críticas infundadas à Polónia nos recentes debates neste Hemiciclo, especialmente aquelas vindas do líder do Grupo Socialista do Parlamento Europeu, a Cimeira de Lisboa acabou por ser um compromisso diplomático. A UE e as autoridades polacas perceberam ambas que havia potencial para se chegar a um acordo. A UE mostrou reconhecer a importância e a capacidade da Polónia, aumentando o número de advogados-gerais no Tribunal de Justiça e preservando a cláusula referente ao compromisso de Ioannina.
Temos de ter a esperança de que o compromisso alcançado na cimeira seja apenas uma introdução para consultar a opinião dos povos da Europa. O texto do Tratado Reformador da UE é, em última instância, um documento demasiado importante para ser discretamente aprovado em reuniões políticas fechadas. Não esqueçamos que a versão anterior desse tratado teve o seu fim com os referendos de dois Estados-Membros. Não permitir novamente que o público se manifeste sobre o futuro da UE seria romper com os valores fundamentais da Europa e dar provas claras de que os governos temem ouvir a voz dos seus próprios eleitorados. Deixem os ditadores da democracia autorizarem o público a exprimir a sua vontade em relação a uma visão futura para a UE.
Ian Hudghton
(EN) Senhor Presidente, represento a Escócia. O meu partido, o SNP, forma o novo Governo da Escócia, e acredito que provará ser mais construtivo relativamente à participação na União Europeia do que o têm sido os governos do Reino Unido.
Aceito a necessidade de reforma dos Tratados e da criação de uma governação mais aberta, democrática, eficaz e com maior responsabilização. Em princípio, apoio o alargamento da votação por maioria qualificada e da co-decisão com o Parlamento Europeu; porém, exactamente a diversidade que o Senhor Presidente José Manuel Barroso referiu, e muito bem, implica que os interesses nacionais sejam promovidos. Não deveremos perder contacto com as nossas comunidades locais, espezinhando os seus interesses, ou parecendo que o fazemos.
No que respeita à Escócia, existe o receio de que o enquadramento da política comum da pesca, com a competência exclusiva ao abrigo dos Tratados, sirva apenas para obstruir a reforma total, da base até ao topo, que considero necessária, da gestão das pescas. Infelizmente, embora sem surpresa, o governo do Reino Unido não levantou esta questão na Cimeira. E, mais uma vez, os interesses fundamentais da Escócia foram ignorados por um governo do Reino Unido.
Koenraad Dillen
(NL) Senhor Presidente, a Constituição está morta. Viva a Constituição! De que outro modo descrever os acontecimentos em Lisboa? Todos estamos de acordo em que este Tratado de Reforma é um mero clone da Constituição rejeitada pelos Franceses e pelos Holandeses, um Tratado que, como disse Valéry Giscard d'Estaing, ainda é menos legível do que o original. No fim de contas, os referendos devem ser evitados a todo o custo, dizem-nos.
Existe, de facto, uma importante diferença relativamente a 2005. Desta vez, não se está a dar aos Franceses, Holandeses e a outros povos europeus, oportunidade de manifestarem as suas opiniões. Uma ilustração deste desprezo pela democracia pode ser encontrada nas declarações da Comissária Wallström, que sempre tem tanto a dizer sobre diminuir o fosso entre a Europa e os seus cidadãos. A senhora Comissária está a exortar os parlamentos nacionais a ratificar este texto o mais brevemente possível.
No entanto, o verdadeiro respeito pela democracia requer que os cidadãos de todos os Estados-Membros possam expressar as suas opiniões sobre o Tratado, um texto que, em muitos aspectos, corrói ainda mais a soberania dos Estados-nação do que já está corroída. Esses responsáveis não deviam queixar-se se, nas próximas eleições europeias, este medo dos cidadãos se voltar contra a Europa oficial.
Hans-Peter Martin
- (DE) Senhor Presidente, excelentíssimos Senhores, a vossa vida não está fácil neste momento. Nos países onde foram prometidos referendos, como é o caso do Reino Unido e do meu próprio país, a Áustria, o Tratado é descrito como um pormenor sem importância, uma extensão de qualquer coisa. Em outros países, como a Alemanha, fala-se de uma completa reorganização da Comunidade e de uma oportunidade histórica. Onde está a verdade?
Penso que, numa ocasião destas, nos deveríamos recordar das palavras claras proferidas pelo antigo Presidente da República Federal da Alemanha, Roman Herzog, o qual também foi inclusive o Presidente de Convenção responsável pela elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais. Disse ele que a Constituição da UE estava a causar a erosão da democracia. Temos agora essa situação, de um modo diferente no Tratado Reformador.
Se não queremos que haja erosão, se não queremos que a democracia fique estrangulada, temos ao menos de demonstrar decência política e convocar referendos, idênticos aos que tiveram lugar no passado, inclusive em Espanha e no Luxemburgo, aquando do último Tratado Constitucional.
Marianne Thyssen
(NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, considerando as mudanças introduzidas pelo Tratado de Reforma em domínios como a migração, a agricultura, a polícia e a justiça, e as decisões relativas ao Alto Representante da Política Externa e de Segurança Comum, a Carta dos Direitos Fundamentais, a zona do euro, e a economia social de mercado - que pela primeira vez, passa a ser um objectivo da União -, e considerando igualmente a solidariedade intergovernamental em matéria de energia, parece-me que este Tratado se guia pelos resultados da Convenção e da Cimeira de Junho e nos proporciona mais prestígio e muito mais democracia como Instituições políticas. Doravante, a União estará mais bem equipada para dar as respostas que as pessoas esperam dela, quer a nível interno, quer a nível externo.
A respeito deste último ponto, gostaria de felicitar a Presidência do Conselho pela sua elaboração da agenda. Senhor Presidente em exercício do Conselho, permitindo à sua Cimeira não só tomar decisões sobre o Tratado, mas permitindo-lhe também trocar ideias sobre o problema da nossa geração - a globalização -, V. Ex.ª emitiu um sinal importante. Tudo dito e feito, não são as Instituições - o olhar-para-o-umbigo institucional - que são importantes, mas sim as suas políticas.
Isto suscita-me uma pergunta para o senhor Presidente da Comissão. Pensa que, no período que medeia de agora até à ratificação final, é possível a prática de uma política verdadeiramente ousada, ou a ratificação fá-los recear ofender as pessoas e força-os a restringirem-se a assuntos "cautelosos"? Por outras palavras, pode a Europa de projectos específicos continuar em 2008?
Finalmente, mais duas perguntas muito breves ao Conselho. Primeira: Senhor Presidente em exercício do Conselho, pediu aos Chefes de Estado ou de Governo que assumissem pessoalmente um compromisso político no sentido de conseguirem levar a bom termo a ratificação nos respectivos países? Espero bem que sim. Segunda: quando irá aparecer um texto coordenado destes Tratados? No fim de contas, um Tratado que inclui os objectivos de transparência e simplificação deve ser legível, quanto mais não seja, por respeito pelas pessoas. Muito obrigada, Senhor Presidente, e desde já muito obrigada, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão, pelas respostas às minhas perguntas.
Jo Leinen
- (DE) Senhor Presidente, temos a estratégia de Lisboa e oxalá consigamos ter também agora o Tratado de Lisboa, e oxalá ambos consigam fazer a Europa avançar. Este Parlamento, em especial a Comissão dos Assuntos Constitucionais, há sete anos que vem lutando e trabalhando no sentido de haver um novo Tratado europeu. É certo que não temos a Constituição, mas é preciso dizer que este Tratado Reformador constitui um progresso a todos os níveis. Não há um único aspecto que tenha ficado aquém por comparação com Nice. Tudo segue em frente e nos aproxima cada vez mais da União dos 27. Também é preciso dar a conhecer isto lá fora, aos cidadãos.
Aqueles que ficam a ganhar com este novo Tratado são as pessoas da Europa. Existem diversas formas de participação directa e indirecta e nós estamos numa posição em que podemos solucionar com maior rapidez e eficiência os grandes problemas aqui referidos. Também ficam a ganhar as câmaras de cidadãos, existentes na Europa, os parlamentos nacionais e esta Câmara dos cidadãos europeus, este nosso Parlamento. Assim sendo, a democracia não está a sofrer erosão nenhuma - como alguém aqui referiu e é completo disparate -, o que está a acontecer é o aperfeiçoamento da democracia, algo que podemos efectivamente alcançar com este Tratado.
Este já foi o quarto acordo, espero que seja a última vez que os Estados-Membros se têm de juntar para este efeito. É preciso investir agora toda a força na ratificação. Espero que nenhum país diga não. Será talvez a última hipótese para este Tratado. Todo o não levará ao isolamento ou inclusive à auto-exclusão do país. Esperemos que não venha a ser o caso. Toda a nossa energia deve ser canalizada para a ratificação, de modo a termos este Tratado em 2009.
Lapo Pistelli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, numa parede do metro de Milão havia uma pichagem cheia de humor, mas cínica, que dizia "O futuro já não é o que era”, como se afirma por vezes em relação ao tempo ou à alimentação.
Vivemos tempos em que as gerações mais jovens já não pensam que o futuro será melhor, como pensavam os seus pais com a mesma idade. Na verdade, ouvimos frequentemente dizer "A Europa já não é o que era". Está a surgir e a ganhar seguidores, no nosso continente, uma forma de pensar soberanista, nacionalista e anti-europeia, de que ouvimos alguns exemplos hoje, neste Hemiciclo.
Acredito que os resultados de Lisboa são importantes, embora mais pela celeridade com que foram conseguidos, que envia um sinal positivo à opinião pública, do que pelo seu conteúdo, que é demasiado complicado e permite demasiadas exclusões e cláusulas. Contudo, Parlamento, Comissão e Conselho dispõem agora de mais 18 meses para instilar confiança na opinião pública, depois deste período de crise.
Todos nós ou, pelo menos, a maioria neste Parlamento, acredita que a Europa é a solução, não a causa das nossas preocupações relativas à globalização, e que seremos mais fortes se lidarmos, juntos, com a imigração, as alterações climáticas, a inovação e a investigação. É isto que a maioria dos deputados ao Parlamento Europeu pensa. Dispomos agora de 18 meses, até às eleições europeias, para convencer do mesmo os 500 milhões de cidadãos que vivem na Europa.
Mario Borghezio
- (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira de Lisboa produziu um único resultado: afastar os cidadãos europeus da União Europeia e dar mais oportunidades ao "lobbies” e aos poderes tecnocráticos. A imagem daquilo por que lutamos - uma Europa dos povos, uma Europa das regiões - está cada vez mais distante. Mesmo no nosso Parlamento, onde se encontram os Corsos, os cidadãos de Vale de Aosta, os Bascos, os separatistas bretões, os Alsacianos?
É uma vergonha que, na distribuição de assentos parlamentares, o nosso país, representado pelo seu indigno Primeiro-Ministro, Romano Prodi, tenha perdido para a França. Mas isso não foi ainda suficiente para o inefável Romano Prodi que, em Lisboa, parecia a Alice no País das Maravilhas, totalmente perdido e desinformado. Graças ao Senhor Prodi, a Itália ficou excluída da declaração, a declaração conjunta na qual França, Alemanha e Reino Unido pediam à Europa, muito sensatamente, que tome medidas para evitar a repetição da turbulência financeira resultante da crise do subprime nos EUA.
Segundo declarações à imprensa a propósito da crise financeira mundial, Romano Prodi afirmou que não percebia a posição da Europa relativamente ao crédito. O antigo consultor da Goldman Sachs e ex-Presidente da Comissão pode, por vezes, agir como antigo consultor de um banco multinacional, mas não tenciona preocupar-se com as estrondosas consequências para as famílias italianas - incluindo as do Norte - que têm despesas pesadíssimas e que não conseguem fazer o dinheiro chegar ao fim do mês...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Íñigo Méndez de Vigo
(ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, o porta-voz do meu grupo, o senhor deputado Daul, disse que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus está satisfeito, e isto porque saímos de uma situação de impasse, mas não estamos felizes. Este facto deve-se ao ambiente pouco europeísta entre os governos, que contrasta com as sondagens a que o Presidente Barroso fez referência a respeito da vontade dos Europeus, e também porque o Tratado de Lisboa acaba por incluir muitos elementos talhados à medida de governos que querem cada vez mais para eles próprios e cada vez menos para a Europa.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. referiu-se - e quero felicitá-lo pelo acordo alcançado porque, insisto, parece-me que o acordo é importante para sair do impasse -, referiu-se, dizia eu, a três questões que quero salientar.
Em primeiro lugar, creio que é muito importante fazer nesta Assembleia uma proclamação solene da Carta dos Direitos Fundamentais. Isso não foi feito em Nice, foi feito em segredo. Façamo-lo agora solenemente, porque a Carta dos Direitos, com ou sem opt-outs, com ou sem "não participações", é o ADN dos Europeus.
Em segundo lugar, Senhor Presidente, estou preocupado com a distribuição de lugares no Parlamento Europeu, porque aquilo que aprovaram viola um princípio que está consagrado no Tratado, que é o da proporcionalidade degressiva. Vai essa disposição chegar ao Parlamento? Vamos ver o que fazemos, mas saibam V. Exas. que, com aquilo que aprovavam, não existe proporcionalidade degressiva.
Por fim, quanto ao Alto Representante: penso que chegaram a um bom acordo, mas creio que o Presidente do Conselho, o Alto Representante e o Presidente da Comissão formam um "pacote" que teremos de discutir no Parlamento.
Em resumo, Senhor Presidente, creio que foi Paul Valéry - que foi um grande poeta e, talvez por isso, um grande europeísta - quem escreveu que um poema nunca está terminado, apenas abandonado. A construção europeia nunca está terminada. Neste caso, em prol do consenso, abandonámos alguns dos progressos do Tratado Constitucional, mas estaremos aqui para continuar a lutar por eles. E fá-lo-emos apoiados numa frase do preâmbulo que, ironicamente, foi salvo das chamas: uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa. Esse é o nosso objectivo, Senhor Presidente.
Jan Marinus Wiersma
(NL) Senhor Presidente, no sábado de manhã, também os Países Baixos partilharam da sensação de alívio pelo acordo alcançado, e também por isso, penso eu, temos de estar gratos ao Presidente em exercício do Conselho. O novo Tratado permite o prosseguimento da União Europeia. A União irá tornar-se mais dinâmica e democrática. A União Europeia está de novo em pé. Agora, já pode concentrar-se plenamente na sua missão substantiva. De regresso ao trabalho, com uma agenda que vai de um maior desenvolvimento da Europa social a uma política externa mais coordenada. Esta é também a melhor maneira de aproximar mais a Europa dos seus cidadãos.
O meu país, Reino dos Países Baixos, assistiu a grandes discussões sobre a natureza do Tratado que agora foi aprovado e sobre as diferenças que o separam do Tratado Constitucional que o país rejeitou num referendo. A conclusão foi que as diferenças são de tal ordem que já não é necessário um segundo referendo. O novo Tratado não tem a natureza constitucional da Constituição original, pelo que também nós não temos necessidade de novo referendo. Logo, será apenas um caso de ratificação parlamentar normal.
As reformas decididas têm todo o nosso apoio, uma vez que constituem um progresso substancial - particularmente no que se refere aos direitos do Parlamento Europeu -, sem alterar fundamentalmente o equilíbrio entre os Estados-Membros e as Instituições Europeias. Uma União mais alargada tem necessidade de novas regras, de maior alcance. Esperemos que todos os Estados-Membros levem agora por diante a ratificação, de modo que em 2009 todos possamos lançar-nos ao trabalho com as novas regras, para promovermos o papel substantivo da União em todas as áreas em que os nossos cidadãos depositam a sua esperança em nós.
Bronisław Geremek
(PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por fazer também minhas as palavras de profunda gratidão para com a Presidência portuguesa. Alcançámos um sucesso considerável. A União Europeia precisava de uma saída para o sentimento de derrota e fracasso, precisava de uma dimensão política e, graças à Presidência portuguesa, conseguiu-as.
Também considero ser de extrema importância o facto de a Carta dos Direitos Fundamentais estar por trás das decisões tomadas. Gostaria de acrescentar que a Carta dos Direitos Fundamentais é a bússola que orienta a Europa. Custa imaginar como um país que se quer juntar à União Europeia pode querer distanciar-se daquilo que constitui a sua moral, a sua filosofia e os alicerces da sua política.
Ouvimos as palavras críticas do meu colega, o senhor deputado Duff, sobre a posição do governo britânico, que optou por não participar. A minha situação é melhor. O governo da Polónia, que pediu para ficar de fora face à decisão do povo polaco, está a deixar o poder. Gostaria de registar a minha grande esperança de que, após a mudança política que teve lugar no meu país, e por lealdade à nossa tradição de solidariedade, a Polónia irá acatar a Carta dos Direitos Fundamentais em pleno, sem reservas.
Alain Lamassoure
(FR) Senhor Presidente, como porta-voz do partido maioritário francês, a UMP, felicito a Presidência portuguesa e regozijo-me com este acordo sobre o texto do Tratado, que dá à Europa alargada as regras de funcionamento eficazes e democráticas de que ela necessita.
Na minha qualidade de co-relator sobre a nova composição do Parlamento Europeu, congratulo-me igualmente com o acordo manifestado pelo Conselho em relação à proposta de resolução votada pelo nosso Parlamento em 11 de Outubro. O Conselho aprovou, assim, a definição que nós demos para proporcionalidade degressiva, a tradução desse princípio em números, o recurso aos dados do Eurostat para avaliar as populações a ter em conta e o desejo de encontrar um sistema mais estável após 2009.
O acordo do Conselho é mais do que um acordo a 100%; é um acordo a 101%, já que o Conselho acrescenta um lugar a atribuir à Itália, aliás sem explicar porquê. Isto leva-me a fazer duas observações.
A primeira observação é que, como o Senhor Presidente afirmou, todos os membros do Parlamento conservarão o seu direito de voto - mesmo o Presidente, e mesmo o 73º italiano -, contrariamente aos rumores espalhados pela imprensa.
A minha segunda observação é que o 73º lugar atribuído a Itália não se coaduna com o princípio da proporcionalidade degressiva inscrito no Tratado, proposto pelo Parlamento e aceite pelo Conselho. Devemos, pois, velar por que a decisão de aplicar a alínea a) do artigo 9º seja inimpugnável junto do Tribunal de Justiça e, por esta razão, os relatores irão propor ao Parlamento um projecto revisto que tenha em conta a vontade do Conselho Europeu.
Presidente
Também para o Senhor Deputado, pelo relatório sobre a distribuição de lugares, os nossos sinceros agradecimentos, extensivos ao senhor deputado Severin. O trabalho desenvolvido foi excelente, e estivemos convosco a 99%.
Bernard Poignant
. - (FR) Senhor Presidente, "nada é possível sem os homens, nada é duradouro sem as instituições". A frase é de Jean Monnet, e tem tudo a ver com a nossa situação.
Será que o Tratado é perfeito? Claro que não! Mas também neste caso Jean Monnet tem a resposta. Em relação ao Tratado de Roma, escreveu ele que não se questionava sobre se o Tratado poderia ter sido melhor, já que correspondia a tudo o que era possível, ao tempo, à sabedoria da época. 1957-2007. Estamos a arriscar um recomeço? Certamente que não. Não haverá um terceiro tratado. Uma crise basta. Duas são demais. E Jean Monnet tem novamente a resposta: "Sempre pensei que a Europa se faria através de crises e que ela seria a soma das soluções que encontraríamos para essas crises". É esse o sentido do Tratado.
Contudo, obviamente que nem toda a gente está de acordo, pois os nossos amigos britânicos são particularmente adeptos do opting out. Vivo numa península, portanto compreendo a mentalidade insular. Jean Monnet viveu a experiência em 1951 com o carvão e o aço. Eles não queriam, foi-lhes proposto, e acabaram por aderir. Lembrem-se de Tony Blair. Assinou o Protocolo Social do Tratado de Maastricht. De certeza que acabará por haver um camarada britânico para assinar a Carta dos Direitos Fundamentais um destes dias. Sejamos pacientes, e recordemos o diplomata chinês que, um dia, disse que admirava a sábia lentidão da construção europeia. Prossigamos nessa via.
Termino, naturalmente, dando os parabéns à Presidência portuguesa. Como deputado francês que sou, tenho orgulho no meu Presidente português e, graças às circunstâncias, temos hoje dois pelo preço de um!
Hartmut Nassauer
- (DE) Senhor Presidente, de uma assentada, a União Europeia conseguiu libertar-se deste impasse constitucional. A nova União Europeia será mais capaz de actuar, mais democrática e mais transparente e vai estar numa posição de se desincumbir das suas obrigações com maior êxito, quer internamente, quer a nível mundial. É uma evolução positiva e daí as minhas felicitações à Presidência portuguesa. Se refiro com orgulho que a Presidência alemã do Conselho estava presente quando se iniciou esta caminhada para Lisboa, espero que não me levem a mal, pois sou alemão.
Não que todos os problemas já estejam solucionados, tal como ficou claro com o episódio absurdo em torno do mandato para o 751.º lugar e o direito de voto do Presidente. Não pode haver qualquer questão relativamente ao Conselho não ter autoridade para desapossar um deputado eleito do seu direito de voto - seja qual for a sua posição. Os meus agradecimentos por tanto o Presidente como os representantes do Parlamento na Conferência Intergovernamental terem clarificado essa questão de modo rápido e palpável.
Não obstante, continuamos com um problema. Tem a ver com a composição do Parlamento que, a partir de 2014, continua por esclarecer. Estou convencido de que vai envolver a criação de um sistema que defina e regulamente a composição do Parlamento em função de critérios objectivos independentemente do arbítrio político. Não pode ser verdade que o Conselho efectivamente vá distribuir lugares no Parlamento como se tivesse direitos senhoriais. Antes de 2014, vamos ter de nos ocupar activamente desta questão.
Até à data, talvez ainda não tenha sido reconhecido um importante avanço: o reforço do princípio da subsidiariedade. Trata-se de um importante passo no envolvimento dos parlamentos nacionais na responsabilidade pela legislação europeia tanto quanto tal envolve a subsidiariedade. A subsidiariedade e a exigência desta contribuem para reforçar a Comunidade e não para a enfraquecer, Senhor Presidente da Comissão. Também vamos envolver-nos activamente nesta questão, no futuro. Resta-me pedir aos parlamentos nacionais que façam amplo uso destas novas oportunidades!
(Aplausos)
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, também eu me congratulo com este acordo, que, apesar de algumas excentricidades, como um assento suplementar para Itália, constitui um pacote positivo que merece ratificação e que permitirá um funcionamento mais eficaz da União Europeia, melhorando simultaneamente a sua responsabilização democrática.
Permitam-me que me detenha, neste último minuto de que disponho, nesse segundo aspecto. O senhor deputado Kirkhope perguntava-se se teríamos respondido às perguntas formuladas em Laeken sobre uma maior responsabilização democrática da UE e a sua aproximação aos cidadãos. Eu diria que avançámos certamente nessa direcção. Não nos esqueçamos do seguinte: uma vez que este Tratado entre em vigor, texto legislativo algum da União Europeia poderá ser aprovado sem, primeiro, a sua análise prévia por todos os parlamentos nacionais, segundo, a aprovação do Conselho de Ministros composto pelos ministros nacionais responsáveis perante esses mesmos parlamentos nacionais e, terceiro, a aprovação do Parlamento Europeu, com os seus deputados eleitos directamente pelos cidadãos para lidar especificamente com as questões europeias a nível europeu.
Trata-se de um grau de responsabilização que não existe em mais nenhuma outra estrutura internacional. Veja-se a Organização Mundial do Comércio. Veja-se o FMI. Veja-se o Banco Mundial. Veja-se a OCDE. Seja qual for o exemplo que escolham, nenhuma estrutura acima do nível do Estado-nação possui este grau de responsabilização democrática. Aqueles que, efectivamente, se preocupam com essa responsabilização democrática nas estruturas internacionais deveriam centrar a sua atenção nessas instituições e organizações. Deveríamos orgulhar-nos daquilo que estamos a construir na nossa União Europeia democrática.
Bogdan Klich
(PL) Senhor Presidente, temos de facto um novo Tratado e, só por si, isso já é motivo de satisfação. No entanto, há outro factor importante - temos um Tratado bom. O Tratado é bom, porque representa uma resposta aos desafios que a Europa enfrenta hoje.
Além disso, o Tratado cumpre as metas consideradas obrigatórias na Declaração de Laeken, de há seis anos. De acordo com esses objectivos, o Tratado ordena e simplifica o quadro institucional e o ordenamento jurídico da União Europeia. A UE é com ele democratizada devido ao reforço do papel legislativo do nosso Parlamento, entre outros factores. O Tratado aproxima a União Europeia dos seus cidadãos e uma das maneiras como o faz é através da iniciativa dos cidadãos.
A questão que se coloca é: será que a União Europeia, como resultado do Tratado, conseguirá um papel mais significativo no mundo e saberá agir de maneira mais eficaz? A resposta não depende, no entanto, apenas das instituições criadas ou modificadas pelo Tratado; depende principalmente da vontade política dos líderes dos Estados-Membros. Se não houver essa vontade, de nada valerão as reformas institucionais. Para que o Tratado não tenha o efeito de uma lei ou documento moribundo, gostaria de fazer um apelo a uma comunidade de vontade política na altura da sua assinatura e após a sua ratificação.
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, o texto do Tratado Reformador acordado na Cimeira de Lisboa constitui um claro progresso, um passo em frente na História da integração europeia - gostaria, pela minha parte, de lhe chamar unificação europeia. Por conseguinte, aquele texto deveria ser saudado com satisfação.
No entanto, por muito importante que este passo possa ser, não será o último. A curto prazo, é crucial que o Tratado seja ratificado pelos 27 Estados-Membros. Deveria estar agora claro para todos que não existe plano B e que não há plano C. Após a ratificação, temos de prosseguir, a médio e longo prazo, as necessárias reformas e políticas até que seja conseguida uma reconciliação completa entre a História e a geografia da Europa, no quadro da democracia transnacional europeia.
Neste momento de alívio, é igualmente fundamental que nos livremos de qualquer hipocrisia e demagogia democráticas e admitamos que, neste mundo complexo, a gestão política exige - mais do que nunca - uma competência profissional que não pode ficar sujeita a referendos. É forçoso que solicitemos às pessoas que decidam, por "sim” ou "não”, sobre princípios e questões fundamentais, mas não sobre especificidades sofisticadas e compromissos complexos. Quanto ao resto, é preciso que observemos o princípio do mandato não imperativo.
Por outro lado, é preciso admitirmos também que o progresso que hoje festejamos foi conseguido em detrimento da transparência e da sinceridade. O fosso que nos separa, a nós líderes políticos, das populações, após Lisboa, permanece pelo menos tão grande como anteriormente. Deveríamos manter invioladas as garrafas de champanhe até conseguirmos colmatar esse fosso.
Jan Zahradil
(CS) Senhor Presidente, enquanto antigo membro da Convenção sobre o Futuro da Europa, único deputado do parlamento nacional envolvido nas negociações e opositor convicto da Constituição desde o início, congratulo-me em dizer que o bom senso prevaleceu em Lisboa, pelo menos, até certo ponto.
A ideia de uma Constituição Europeia, em si mesma, está errada desde o início. Congratulo-me com o facto de ela ter sido abandonada e de o meu país ter estado entre aqueles que contribuíram para tal. A UE não é um Estado, nunca o será e, por isso, não pode ter uma constituição. Ela deve alicerçar-se num tratado intergovernamental, no qual os Estados-Membros, Estados nacionais, continuem a ser as pedras angulares de todo o processo da integração europeia.
No que diz respeito ao conteúdo, cada um de nós gosta e não gosta de certos aspectos. Por um lado, apraz-me pessoalmente o reforço do papel dos parlamentos e dos executivos nacionais através da chamada cláusula de flexibilidade. Por outro lado, não me agrada a redução do direito de veto nacional. No entanto, como sou realista, tenho consciência de que chegámos ao limite daquilo que é possível.
Contudo, considero importante o facto de, pela primeira vez na história da UE, um conceito artificial, elaborado nos gabinetes, ter de ser corrigido, em certa medida, depois de confrontado com a realidade. Tal leva-me a esperar que, no futuro, a UE continue a demonstrar que pode abandonar certas concepções que se revelam inadequadas, como, na minha opinião, o modelo federalista com 50 anos, já obsoleto. Tal leva-me a ter esperança de que a UE seja capaz de se transformar numa organização intergovernamental genuína, flexível, descentralizada, capaz de enfrentar os desafios do século XXI.
No entanto, Senhor Presidente, espero que o Parlamento não ceda à tentação de reanimar a ideia constitucional, já morta, porque tal apenas demonstraria que ele constitui uma torre de marfim.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhor Presidente, não calculava que a semana passada fosse terminar tão bem.
Em primeiro lugar, porque na Cimeira de Lisboa aprovámos um novo Tratado Reformador - é um grande êxito e quero transmitr as minhas sinceras felicitações ao Primeiro-Ministro José Sócrates, ao Presidente Durão Barroso e a todos nós. A aprovação deu-se sem nenhuma tentativa de veto e sem qualquer desentendimento em relação à sua redacção final. Na minha opinião, isso significa que a União Europeia ultrapassou a crise institucional.
Em segundo lugar, há boas notícias no meu país, onde a recente derrota de um governo anti-europeu e de extrema direita é sem dúvida uma vitória. A posição do povo polaco confirma aquilo que já disse muitas vezes - a maioria apoia a integração europeia; os Polacos querem que a Polónia seja um parceiro, não um adversário, da União Europeia.
Eventos como esse são uma injecção de optimismo no futuro do nosso projecto comunitário europeu. Penso que a União Europeia está pronta para enfrentar os desafios do futuro e, como observou o Primeiro-Ministro José Sócrates, a União Europeia é agora mais forte e possui maior coesão interna e é também decididamente um parceiro mais poderoso nas negociações internacionais. As posições do Presidente em exercício do Conselho e do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum constituem uma arma poderosa que, se accionada com competência, reforçará de maneira positiva a imagem da União Europeia.
Uma das principais conquistas do presente acordo é o facto de a Carta dos Direitos Fundamentais ter passado a ser vinculativa. Espero que o novo Governo polaco volte atrás em relação à decisão de excluir os cidadãos da Polónia das disposições constantes do Capítulo IV da Carta, intitulado Solidariedade. O capítulo versa sobre os direitos dos funcionários e dos sindicatos, direitos estes que são particularmente caros à esquerda polaca e europeia.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Presidência portuguesa por um resultado excelente, atendendo às circunstâncias. Mas há um aspecto que é preciso que mantenhamos presente: o objectivo fundamental da Convenção sobre o Futuro da Europa ainda está por concretizar, a saber, vencer o fosso que existe entre as Instituições e os cidadãos europeus. Dispomos agora dos meios para aplicar as nossas políticas europeias comuns. O que precisamos é de vontade e determinação políticas. Tudo agora se centra na implementação, e há dois princípios em que a implementação desse Tratado de Lisboa deve assentar: em primeiro lugar, a subsidiariedade.
Definir as competências da UE é claramente um feito extremamente encorajador, ligado ao papel acrescido e à responsabilidade dos parlamentos nacionais, porque os nossos cidadãos deveriam ter a percepção de que a Comunidade Europeia fará face aos seus problemas de forma eficaz e, ao mesmo tempo, se absterá de interferir nas suas vidas, sempre que isso não seja necessário.
O segundo princípio é o da solidariedade, que é um valor central da Comunidade Europeia. Chegar a acordo quanto à proporcionalidade degressiva na formação do futuro Parlamento Europeu constitui uma clara expressão dessa solidariedade, e fico grato por isso. Outro teste muito importante a esta solidariedade será a criação de uma política externa em matéria de segurança energética, tal como proposta, no mês passado, pelo Parlamento Europeu, incluindo um Alto Representante para a Energia sob a alçada do Alto Representante para a Política Externa.
Por fim, gostaria de citar uma fantástica expressão de solidariedade que o Senhor Presidente José Manuel Barroso usou ao dirigir-se ao seu homólogo russo, no passado mês de Maio, em Samara, referindo que, no conceito de solidariedade da UE, a Polónia e a Estónia são tão importantes como a Alemanha e Portugal.
Jerzy Buzek
(PL) Senhor Presidente, após a Cimeira de Lisboa, podemos dar por encerrado o debate sobre o Tratado Europeu, já que agora temos um objectivo fundamental - ratificar o Tratado da maneira mais rápida e eficiente possível.
O Parlamento tem aqui um papel a desempenhar: por favor recordem que, com este Tratado, a nossa importância é maior do que antes. Há três pontos a levar em consideração: a descrição do papel e das funções do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e a questão da sua eleição, sendo esta uma decisão a ser tomada em conjunto com o Conselho Europeu a partir de 1 de Janeiro de 2009; a preparação para essa decisão conjunta em diversas áreas, principalmente em termos de segurança e administração da justiça; e, em terceiro lugar, um debate político para finalizar os princípios pelos quais o Presidente do Conselho Europeu se deve reger, especialmente no que diz respeito às suas relações com o Parlamento Europeu.
O mais importante de tudo, no entanto, é a ratificação, que dependerá sobretudo de nós, deputados ao Parlamento Europeu. Em cada país, o processo terá lugar de modo diferente. Temos de encontrar maneiras de convencer os cidadãos de que o Tratado é bom não apenas para a União Europeia, para os políticos, mas é sobretudo bom para eles próprios. A nossa tarefa principal é esta - a ratificação. Muito obrigado e parabéns.
José Sócrates
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhores Deputados, eu quero agradecer-vos o excelente debate que tivemos a propósito da Cimeira e do Tratado de Lisboa.
Deixem-me começar por aqui. Pode dizer-se tudo o que se quiser sobre este novo Tratado, mas uma coisa ninguém pode dizer, é que a Europa não fica mais forte depois deste Tratado. Este Tratado afirma os valores europeus, os bons valores de sempre que estiveram na base da construção do projecto europeu. Este Tratado potencia a economia europeia e este Tratado dá condições para que a Europa desempenhe melhor o seu papel no mundo.
Este é um Tratado que torna as Instituições Europeias e o funcionamento político na Europa mais democrático, como foi observado por muitos. Este Tratado dá à União Europeia a 27 condições para decidir de forma mais eficiente e aqueles que gostam da democracia gostam também que a democracia seja apreciada por ser um método que permite decidir com eficácia e todos aqueles que acompanham a vida política europeia percebem que a Europa precisava de mais eficiência na decisão.
Finalmente, eu quero dizer a todos aqueles que têm dúvidas sobre o Tratado e sobre a capacidade da Europa - por favor acordem para a realidade, o mundo já disse qual foi a sua conclusão sobre o Tratado. A Europa ficou mais forte, mais capaz de responder aos desafios globais, mais capaz de responder àquilo que são as questões estratégicas e o mundo olhou para a Europa depois de Lisboa com esperança de que a Europa esteja de regresso para assumir o seu papel no mundo.
Não, este Tratado fez-nos progredir. Os outros já o disseram sobre a Europa: não, não tenham dúvidas, acordem, nós estamos mais fortes. A Europa está mais confiante depois do Acordo de Lisboa e a Europa agora está em condições de se pronunciar sobre o futuro, está em condições de passar de um discurso defensivo durante estes últimos anos para um discurso ofensivo.
Graham Watson teve a gentileza de, na sua intervenção, referir Pessoa. Eu quero agradecer-lhe muito essa gentileza pessoal, já que é um dos nossos grandes poetas e eu quero evocar Pessoa com outro verso: disse ele um dia "Eu tenho saudades do futuro". Também eu, como europeu, tenho saudades do futuro e tenho saudades do tempo em que a Europa discutia o futuro, liderava, e é desse tempo que eu tenho saudades e acho que este Tratado dá condições à Europa para o fazer.
Se me permite, Senhor Presidente, eu quero também fazer dois esclarecimentos: o primeiro é sobre o Presidente do Parlamento, para dizer aos Srs. Deputados que nunca passou pela cabeça de ninguém que o Conselho fosse propor que o Presidente do Parlamento não tivesse direito de voto. Com certeza que terá, eu não sei de onde nasceu esse equívoco, mas o que o Conselho decidiu é que este Parlamento Europeu terá 751 deputados (750 mais o Presidente). Depois também gostaria de dizer que a cláusula de Ioannina foi resolvida como eu sempre disse que seria. Ioannina deveria ser legalmente imperativa, mas não estar no Tratado, e a solução que encontrámos de declaração mais protocolo respeita fielmente o mandato que recebemos.
Eu quero também fazer o elogio da Presidência anterior, como tenho feito sempre e faço-o sempre da mesma forma. Houve neste processo todo deste Tratado dois momentos decisivos. O primeiro momento decisivo foi o momento em que Angela Merkel, em Outubro do ano passado, decidiu transformar a questão do Tratado na questão essencial da sua Presidência e das futuras presidências. Esse gesto foi um gesto de coragem política, de risco político. Nessa altura ninguém dava nada pelas condições de sucesso. É a isto que eu chamo um momento decisivo porque a Europa necessitava de regressar à política e de regressar também à coragem e ao risco político. O outro momento decisivo, como tive oportunidade de dizer, foi quando nós decidimos, aproveitando o momento do último Conselho, fazer o acordo já em Outubro e não o deixar para Dezembro.
Finalmente, Senhor Presidente, quero terminar para dizer o seguinte: certamente muitos e muitos na Europa que nunca acreditaram na Europa estão tão insatisfeitos com este Tratado como estariam com qualquer outro. Mas, porventura, há alguns que desejariam um outro Tratado e com esses vale a pena alimentar um diálogo, para lhes dizer que neste momento a alternativa era entre este Tratado ou mantermos a crise institucional.
E julgo que todos aqueles que têm consciência que um político deve lidar com a realidade e não com a fantasia, apoiam aquilo que foi decidido em Lisboa. E quanto à ratificação eu quero deixar claro que a ratificação é uma questão que tem a ver com cada um dos países. Mas o que eu não posso aceitar como democrata é que aqueles que se batem por referendos nacionais, o façam tentando diminuir a democracia representativa, pondo em causa a legitimidade das ratificações no Parlamento.
(Aplausos)
Eu sou um democrata e a Europa é democrática e por ser democrática é que deixamos a cada um dos países a liberdade de poder decidir qual o melhor método de ratificação.
Finalmente, Senhor Presidente, Senhores Deputados, sim, estou muito orgulhoso, sim, estou muito satisfeito, sim, sinto-me muito honrado por ter participado com muitos num momento histórico e decisivo, o momento em que nasceu o Tratado de Lisboa, porque ele significa que a Europa vai avançar.
(Vivos aplausos)
Presidente
Senhor Presidente em exercício do Conselho, os nossos sinceros agradecimentos vão também para o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, para o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Manuel Lobo Antunes, bem como para o Senhor Embaixador Mendonça e Moura e para os Serviços Jurídicos, coordenados por Jean-Claude Pires.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a senhora deputada Thyssen formulou uma pergunta específica: será que conseguiremos fazer progressos daqui até ao final do processo de ratificação? Como disse, é mostrando resultados aos cidadãos que poderemos criar o ambiente político propício para facilitar a ratificação.
Seria um erro atrasar a nossa produção de resultados, e isso seria contrário à estratégia de duas vias que é central para a Comissão, a saber, que deveríamos resolver, simultaneamente, as questões políticas institucionais e produzir resultados concretos para os nossos cidadãos. Pelo contrário, esta Comissão, e estou certo este Parlamento também, deverão ser activos - e poderíamos ser ainda mais activos em conjunto - na promoção da agenda da cidadania europeia.
A segunda questão dizia respeito à comunicação e à democracia. A comunicação sobre qualquer tratado e a sua explicação ao nosso público é, antes de mais, uma responsabilidade das autoridades nacionais. No entanto, é uma tarefa que incumbe igualmente às Instituições Europeias. Concordo com o que o senhor deputado Queiró afirmou acerca da importância do Parlamento Europeu a este respeito. Na Comissão, estamos prontos para assumir a nossa responsabilidade, em estreita cooperação com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu.
Concordo com os argumentos apresentados pelos senhores deputados Kelam e Nassauer sobre a subsidiariedade. É muito importante salientar o valor acrescentado deste Tratado no que toca à democracia. Este torna a Europa mais democrática e mais responsável e coloca maior ênfase na subsidiariedade. A subsidiariedade é uma forma de reforçar a Europa e as Instituições Europeias, e não de enfraquecer essas Instituições, porque, trabalhando de perto com os cidadãos, aquelas ganham maior legitimidade e podem tomar melhores decisões.
Considero também correcto que, na nossa comunicação, como salientou o senhor deputado Corbett, expliquemos a nova dimensão democrática. Nós, na União Europeia, orgulhamo-nos de dispor deste tipo de sistema democrático. É sempre possível melhorá-lo, mas em mais lado algum do mundo existe, a nível transnacional, a não ser na União Europeia, este tipo de participação democrática.
Em matéria de comunicação, deveríamos igualmente deixar clara a nossa capacidade reforçada de actuar em nome dos cidadãos em áreas da sua preocupação, como a protecção do clima, a energia e a migração. Estas são preocupações concretas dos nossos cidadãos a que estamos a dar resposta. Em matéria de comunicação, deveríamos igualmente salientar a capacidade reforçada de actuar na cena internacional.
Por último, gostaria de salientar um aspecto que foi deixado claro pelo senhor deputado Poignant e de lhe agradecer por referir a importância de Jean Monnet. É verdade que este Tratado não é perfeito, mas por vezes as pessoas afirmam que estamos a desistir dos valores e dos compromissos dos nossos país fundadores. Não é verdade. Estamos a fazer aquilo que Jean Monnet e muitos outros afirmaram, ou seja, construir pas à pas - passo a passo - este projecto comum, e temos de o fazer aceitando agora que temos de nos empenhar pelos nossos cidadãos e que temos de desempenhar tarefas específicas e apresentar resultados concretos.
A Cimeira de Lisboa, centrando-se no Tratado e nas Instituições e apontando, no segundo dia, o caminho da globalização e a forma como poderemos reforçar, em conjunto, a nossa capacidade de actuação a fim de podermos responder ao desafio da globalização, definiu, com efeito, a agenda para o futuro da Europa. Foi, por conseguinte, um enorme êxito, e a Presidência portuguesa, os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e a Comissão deverão, efectivamente, celebrar este facto e olhar para o futuro com confiança renovada.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente da Comissão. Este debate demonstrou que podemos acreditar no futuro do nosso continente europeu. Será nesse sentido que trabalharemos com cada vez maior empenhamento. Muitíssimo obrigado.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Jean-Pierre Audy  
por escrito. - (FR) As minhas primeiras palavras são de felicitação aos Chefes dos Estados-Membros pelo acordo histórico celebrado em Lisboa, que põe termo a muitos anos de incerteza institucional. Saúdo o incansável trabalho de audácia, sabedoria e pragmatismo do Presidente francês Nicolas Sarkozy, bem como a excelente Presidência alemã de Angela Merkel no primeiro semestre de 2007, que fez encarrilar a agenda institucional. A estas felicitações gostaria de associar o reconhecimento pelo excelente e aturado trabalho do presidente Valéry Giscard d'Estaing. Este acordo retoma os grandes avanços políticos do documento anterior: uma presidência estável para a União Europeia, um responsável pela diplomacia europeia, e um novo mecanismo de votação com o alargamento da votação por maioria qualificada, a par do reforço dos poderes do Parlamento Europeu. Lamento que os símbolos da União Europeia (bandeira, hino e lema) tenham sido abandonados. Este Tratado tem igualmente em linha de conta as mensagens enviadas pelos povos francês e holandês ao rejeitarem o antigo Tratado, na medida em que não mantém o carácter de constituição do documento inicial e não consagra nos Tratados da União Europeia um conjunto de políticas públicas europeias que terão por base o funcionamento corrente da democracia europeia.
Alexandra Dobolyi  
por escrito. - (HU) Considero um passo muito importante o facto dos políticos que estiveram presentes em Lisboa, conscientes da sua responsabilidade e colocando de lado os seus diferendos históricos, terem chegado a acordo sobre um Tratado que demorou seis longos anos a produzir e que irá determinar a futura face da Europa e estabelecer um quadro que lhe permita funcionar de forma eficiente.
Convém que o processo de ratificação deste documento, que deverá ser assinado a 13 de Dezembro deste ano, também decorra sem problemas nos Estados-Membros. É vital que o Parlamento Europeu continue a declarar o seu apoio ao Tratado Reformador e chamamos aqui uma vez mais a atenção dos Estados-Membros para a importância do processo de ratificação.
A Hungria sempre deu todo o seu apoio ao processo constitucional e acreditou que mais cedo ou mais tarde os Estados-Membros iriam encontrar uma voz comum e conseguir fazer avançar o processo de integração europeia.
Enquanto membro da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, acredito que é importante frisar que o documento que foi adoptado pode contribuir de forma positiva para tornar a política externa da União Europeia mais eficaz e para aumentar também a sua eficácia na cena diplomática internacional. No entanto, não é apenas no domínio da política externa que se pode esperar que o Tratado Reformador traga mudança, mas igualmente em inúmeros outros domínios que são vitais para o funcionamento eficiente da UE. Por exemplo, abre a possibilidade de que os novos Parlamento Europeu e Comissão Europeia, que serão constituídos em 2009, possam começar a operar numa base mais eficiente, transparente e democrática.
Este sucesso conjunto exigiu, antes de mais, a vontade política para agir em conjunto por isso congratulemo-nos com o Tratado. Para assegurar o êxito do processo, contudo, não podemos ficar por aqui; temos de continuar o nosso esforço conjunto para assegurar que o processo de ratificação seja concluído com sucesso.
Jules Maaten
, por escrito. - (NL) Para chegarmos a acordo sobre a Tratado Reformador, distribuíram-se em Lisboa demasiados presentes à porta fechada: a Itália recebe um lugar adicional no Parlamento Europeu; a Bulgária recebe o cirílico "evro"; a Polónia pode continuar a bloquear ainda durante alguns anos o processo de decisão e a Áustria pode recusar a entrada nas suas universidades aos estudantes alemães. Esta barganha é medieval e está em contradição com os nossos esforços por alcançar maior transparência na União.
Não obstante, podemos dar-nos por satisfeitos por, finalmente, após anos de debates, termos chegado a acordo, sem mais, uma vez que este Tratado constitui um progresso, relativamente à actual situação. Não é o mais elegante dos acordos, mas garante mais democracia na Europa. Ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais concede mais influência; aos cidadãos europeus permite exercerem maior influência directa sobre as políticas. Satisfaz a necessidade de uma política energética e de uma política externa comuns. A rigorosa aplicação dos critérios de Copenhaga é uma necessidade e, finalmente, também se obtém maior responsabilidade democrática com a introdução do "cartão laranja", que dá aos parlamentos nacionais oportunidade de contestar a legislação europeia, baseados no princípio da subsidiariedade.
Witold Tomczak  
A verdade sobre o Tratado Reformador é a mesma que a da Constituição Europeia. Esses documentos transformam a organização internacional da Europa e a coligação entre os seus membros, a União Europeia, num super-Estado continental. Com eles também passa a ter efeito o reconhecimento desse super-Estado (com a sua adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, de 1950, cujos membros só podem ser estados). Com eles, abre-se um novo caminho para a criação de um sistema de justiça europeu único, sem o envolvimento dos Estados-Membros (através da interpretação da Carta dos Direitos Fundamentais por parte do Tribunal de Justiça Europeu). Poderíamos passar horas a enumerar exemplos de igual significado.
Esta situação faz com que nos deparemos com a questão da garantia dos direitos dos povos da Europa no novo super-Estado, já que até agora eram os Estados-Membros que proporcionavam essas garantias aos seus cidadãos. Esse problema não foi sequer abordado no Tratado Reformador. Uma vez que os direitos dos povos nada mais são do que os direitos humanos elevados ao nível da vida em comunidade, o projecto de criação de um super-Estado põe-nos diante de uma crise dos direitos humanos na Europa.
Devemos, por isso, rejeitar o Tratado Reformador e começar a debruçar-nos sobre a tarefa fundamental de elaborar um sistema que garanta os direitos dos povos perante a integração europeia. Se não o fizermos, a Europa passará a estar sob a ameaça de uma nova explosão de totalitarismo.
