17. Acordo de Parceria Económica CE-CARIFORUM (
David Martin
relator. - (EN) Senhora Presidente, sei quão importante os almoços são para os senhores deputados - ou talvez seja o contrário, não tenho a certeza - mas gostaria de fazer uma breve intervenção.
Na segunda-feira houve um debate extremamente importante sobre se podemos ou não expressar um parecer favorável relativamente ao Cariforum. A Comissão e o Conselho - e é importante que ambas as instituições tenham assumido estes compromissos - prometeram-nos que, relativamente às promessas de ajuda, cumpririam o acordado no que respeita à qualidade da ajuda e que o fariam oportunamente. Garantiram-nos que nenhum dos pontos do APE afectaria o acesso a medicamentos por parte dos países das Caraíbas. Garantiram-nos que a aplicação da cláusula da nação mais favorecida não afectaria, de forma alguma, o comércio Sul-Sul, e que a revisão a realizar de cinco em cinco anos, começando no final da primeira frase deste APE, seria uma revisão genuína que teria em conta os objectivos de desenvolvimento.
Com bases nestas promessas - e, obviamente, na condição de que sejam agora transcritas para a acta deste Parlamento e de que tanto o Conselho como a Comissão prometam honrar e cumprir este compromissos - creio que esta Assembleia pode hoje, com uma enorme maioria, dar um parecer favorável ao APE UE-Caraíbas.
Gostaria de agradecer à senhora Comissária Ashton a sua imensa cooperação a este respeito, bem como a flexibilidade e o empenho por ela demonstrados. O facto de estar presente nesta votação diz muito sobre ela. Esta votação foi agendada para terça-feira. Sei que a senhora Comissária faltou a compromissos importantes para poder estar hoje aqui presente e que assumiu compromissos essenciais para com este Parlamento. Quero agradecer a cooperação da Comissão e pedir aos senhores deputados que votem a favor do parecer favorável.
Helmuth Markov
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, trata-se de um ponto de ordem. Gostaria de ler uma passagem da carta que me foi enviada, na qualidade de presidente da Comissão do Comércio Internacional, pelo senhor Presidente Pöttering. Não temam, não procederei à leitura integral da carta.
"A interpretação do artigo 47.º pela AFCO, a que o senhor se refere, foi anunciada na sessão parlamentar de 18 de Fevereiro de 2009, e, na ausência de objecções, foi considerada adoptada. [...] As propostas relativas aos dois APE [i.e. os relatórios apresentados pelos senhores deputados David Martin e Erika Mann] foram formalmente anunciadas e transmitidas à sua comissão [i.e. a Comissão do Comércio Internacional] apenas na sessão de 19 de Fevereiro de 2009. No contexto da interpretação supracitada, deixará de ser possível aplicar o artigo 47.º no que respeita a estes dois procedimentos ou a quaisquer outros procedimentos futuros.”
(DE) Assim, é necessário suprimir todas as referências ao artigo 47.º constantes de documentos oficiais. Isto respeita tanto à página de rosto do documento como ao índice, à página de parecer e à página de processo, a última página da Comissão do Comércio Internacional. Gostaria que isto ficasse registado em acta.
Presidente
- Obrigado, Senhor Deputado Markov. Na verdade, tive de informar a Assembleia da existência de uma errata a todas as versões linguísticas deste relatório, que suprime a referência ao artigo 47.º. Assim, a questão que referiu será resolvida. Visto que parece estarmos de acordo, podemos prosseguir.
