Estónia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho e da Comissão sobre a Estónia.
Benita Ferrero-Waldner
Senhor Presidente, congratulo-me por estarmos a realizar este debate sobre o recente diferendo entre a Rússia e a Estónia. Gostaria de dizer desde já que não se trata de uma questão de direitos humanos. A transferência da estátua de bronze de um soldado em Tallinn e a exumação dos restos mortais dos soldados foram realizadas com o pleno respeito pelas obrigações internacionais da Estónia, nomeadamente as previstas na Convenção de Genebra, no que se refere às sepulturas de guerra. Estou, todavia, ciente da sensibilidade deste assunto, que está de algum modo ligado à interpretação da história.
Embora tenham sido manifestadas preocupações sobre este assunto na Rússia, tornámos bem claro a este país, na última cimeira, que essas preocupações deviam ser resolvidas através do diálogo e não através da "diplomacia do megafone". Lamentamos que as manifestações que tiveram lugar na Estónia tenham degenerado em pilhagens e motins. O direito de realizar manifestações existe e decorre nitidamente da liberdade de expressão. No entanto, o facto de ter conduzido a um cerco da Embaixada da Estónia em Moscovo é inaceitável. Já dissemos claramente o que pensávamos sobre este assunto e foi realizada uma iniciativa diplomática em Moscovo imediatamente a seguir para recordar à Rússia as suas obrigações nos termos das Convenções de Viena.
Estamos preocupados com os ciberataques contra websites oficiais da Estónia. Há que investigá-los devidamente e os seus autores têm de ser apresentados à justiça. Lembramos a Rússia do nosso compromisso mútuo de cooperar na luta contra a cibercriminalidade, tanto no contexto do Espaço Comum de Liberdade, Segurança e Justiça, como através da adesão à Convenção sobre Cibercriminalidade do Conselho da Europa. Hoje, a Comissão adoptou uma comunicação sobre a cibercriminalidade e iremos sem dúvida trabalhar tendo em vista a sua aplicação.
Estamos também a acompanhar atentamente a situação das relações comerciais entre a Rússia e a Estónia. Tem havido na Rússia apelos a boicotes comerciais contra produtos e serviços estónios e a restrições contra operações de transportes. A dada altura, foram impostas restrições a camiões que desejavam atravessar a ponte sobre o rio Narva e o transporte de petróleo através da Estónia foi reduzido. Segundo as últimas informações de que dispomos, foram realizadas hoje conversações entre peritos sobre a ponte e foi reiniciado o transporte de petróleo através da Estónia. Iremos continuar a acompanhar a situação.
Espero que já se tenha ultrapassado o ponto crítico desta questão e que os ânimos serenem. Este assunto foi discutido na Cimeira UE-Rússia em Samara, e foi também levantado na conferência de imprensa. O Presidente Putin reconheceu até que talvez tenha havido uma reacção excessiva do lado russo e lamentou que o Embaixador da Estónia tenha sido obrigado a deixar Moscovo. Subscrevo inteiramente o apelo da Presidência no sentido de se realizar um "diálogo desapaixonado sobre o assunto", em que os problemas sejam abordados "num espírito de compreensão e de respeito mútuo".
A Cimeira de Samara teve lugar num momento crítico das relações UE-Rússia. As discussões foram abertas e francas e, naturalmente, a comunicação social deu destaque às áreas em que existem divergências entre nós. Julgo que foi extremamente importante termos realizado este debate franco: temos de manter um diálogo porque a Rússia é e continuará a ser um parceiro estratégico e um vizinho importante. Ao mesmo tempo, também temos de lhes falar francamente.
Tal como o Senhor Presidente Durão Barroso bem sabe, os representantes da UE na Cimeira deram um destaque considerável à importância do respeito pela democracia e pelos direitos humanos, sobretudo no período até às eleições. A detenção de Garry Kasparov no aeroporto de Moscovo, que o impediu de participar numa manifestação em Samara durante a Cimeira, foi particularmente lamentável e foi abordada em termos muito claros.
Contudo, gostaria de sublinhar que há também a referir uma série de questões positivas no que se refere à Cimeira que, a meu ver, teve aspectos positivos e negativos.
Em primeiro lugar e principalmente, não deixámos que subsistissem dúvidas da parte da Rússia quanto à importância que atribuímos à solidariedade a nível da UE nas nossas relações com aquele país. Em segundo lugar, a Cimeira confirmou que a UE e a Rússia estão de acordo quanto à necessidade fundamental de construir futuramente uma forte parceria estratégica UE-Rússia. Em terceiro lugar, tanto a UE como a Rússia reconhecem, em particular, que os laços económicos e comerciais que existem entre nós são mais fortes do que nunca. Com efeito, a Rússia é o nosso terceiro parceiro comercial e nós somos o segundo parceiro comercial da Rússia. Estamos a trabalhar em conjunto com vista à adesão da Rússia à OMS este ano, durante o qual iremos também assinar o acordo relativo ao sobrevoo da Sibéria, provavelmente em Novembro. Em quarto lugar, a Cimeira também constatou que, apesar das nossas dificuldades, a cooperação está a decorrer bem em muitas áreas abrangidas pelos quatro roteiros do espaço comum acordados em 2005. Por exemplo, o acordo destinado a facilitar a concessão de vistos e a readmissão entrará em vigor em 1 de Junho de 2007.
No domínio da educação, temos o centro de estudos em Moscovo, onde há centenas de estudantes a estudar direito europeu. A Europa está a despertar grande interesse entre os estudantes. Há questões como, por exemplo, a do sistema de alerta rápido da energia, com as quais a Rússia concordou em princípio e sobre as quais teremos agora de trabalhar, e, por último, há uma espécie de diálogo sobre o clima de investimento e o investimento em geral.
Por conseguinte, tal como referi, não creio que o panorama possa ser visto em termos de preto e branco: há toda uma gama de cores diferentes, que vão de tons frios a quentes.
(Aplausos)
Tunne Kelam
Senhor Presidente, concordo inteiramente com a afirmação da Senhora Comissária de que não temos de ver o panorama em termos de preto e branco, mas, infelizmente, a situação a preto e branco foi-nos imposta e foi imposta a um Estado-Membro por um país vizinho de grande dimensão.
No entanto, gostaria de felicitar a Comissão e a Presidência pela sua manifestação convincente de solidariedade em Samara. Penso que a afirmação clara do Presidente da Comissão ao Presidente russo de que a Estónia ou a Polónia são considerados membros tão importantes da União como Portugal ou a Alemanha devia ser considerada uma mensagem fundamental. Penso que o mais importante na actual situação era fazer os nossos congéneres compreender o que significa solidariedade para a União, que se baseia em valores comuns.
Tal como afirma a proposta de resolução sobre a Estónia, os ataques dirigidos contra um dos mais pequenos Estados-Membros da União Europeia são considerados um teste à solidariedade da União Europeia no seu conjunto, e todos os grupos políticos concordaram com o texto da proposta de resolução sobre a Estónia.
Penso que há algumas questões que temos de considerar colectivamente no futuro. É inadmissível interferir brutalmente nos assuntos internos de qualquer Estado, especialmente um Estado tão pequeno. Há uma diferença fundamental entre dois antigos Estados totalitários. A nova Alemanha democrática adoptou como princípio básico da sua política externa nunca ameaçar nenhum dos seus vizinhos, e isso tem contribuído numa medida muito significativa para uma mudança positiva na Europa do pós-guerra. Penso que temos de agir em conjunto para ajudar a Rússia a assumir uma posição idêntica em relação aos seus actos imperialistas no passado e ajudá-la a chegar a conclusões semelhantes.
Jan Marinus Wiersma
em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhor Presidente, desejo tecer duas observações preliminares. Concordo plenamente com o Senhor Comissário quando fala de uma parceria estratégica e do seu valor e quando afirma que devemos prosseguir o diálogo com a Rússia e que devemos ver os seus resultados com base nos nossos próprios princípios e valores.
Em segundo lugar, sou holandês. Não nasci na Europa de Leste. Cresci em liberdade e vivi sempre em liberdade. Penso que é da máxima importância para mim, como representante do que podemos chamar um Estado-Membro "antigo", comentar os acontecimentos ocorridos na Estónia e o tratamento que a Rússia lhe deu.
É igualmente importante observar que as coisas que se prendem com o passado são sempre sensíveis, tanto para nós como para os outros. Tem de se ser cauteloso. Eu próprio sou historiador e sei como é perigoso quando se injecta muita história na política. Muito embora aconselhe sempre a que se tenha alguma moderação, o meu grupo manifestou a sua solidariedade com a Estónia, atitude que deve constituir também a base da atitude europeia no conflito que se gerou entre a Estónia e a Rússia.
O facto de este conflito não afectar exclusivamente a Rússia, mas toda a União Europeia, foi frisado pelo Presidente da Comissão, Durão Barroso, em Samara. A União Europeia não tentou banalizar o conflito. A reacção da Rússia foi desadequada e inadmissível. Houve uma tentativa de ingerência, por parte de governos e deputados europeus, nos assuntos internos de um Estado-Membro da União Europeia, o que é escandaloso.
Acresce a isto que as autoridades russas nada fizeram para proteger o funcionamento da Embaixada da Estónia em Moscovo, pelo que o conflito acabou por se tornar, para todos os efeitos, uma crise diplomática. Em minha opinião - e isto está bem expresso na resolução - as autoridades russas, mas porventura nós também, deveriam substituir o discurso hostil por uma tentativa de contribuir para um diálogo, nomeadamente entre as comunidades nos países em questão, como a Estónia e a Letónia, e não chegar a um ponto crítico, porque este diálogo é também necessário para criar naqueles países relações que sejam consentâneas com os valores europeus.
Espero que a mensagem do diálogo, a mensagem de falar do futuro, e não unicamente do passado, seja transmitida em Moscovo.
Toomas Savi
em nome do Grupo ALDE. - (ET) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de abordar dois tópicos das recentes relações da Estónia com a Rússia: em primeiro lugar a guerra cibernética e, em segundo, a desinformação lançada pelo Presidente Putin.
Em primeiro lugar, mesmo depois das declarações de apoio recebidas pela Estónia, a Rússia não tomou quaisquer medidas tendentes a pôr termo aos sistemáticos ataques cibernéticos à informação oficial da Estónia e aos canais de comunicações, bem como às páginas que o Governo estónio mantém na WEB. Os ataques propagandísticos na Internet e mensagens nos telemóveis incluem apelos à violência e à resistência armada. Inclusive, estas mensagens são difundidas na televisão e através de outros meios de comunicação. A Estónia encontra-se particularmente vulnerável aos ataques cibernéticos, um vez que tem um e-Conselho de Ministros e um e-governo, tendo este ano, tido mesmo as primeiras e-eleições.
Os ataques cibernéticos que têm lugar na Estónia deviam servir de aviso para toda a Europa. No século XXI, este perigo ameaça todos os países. Temos de considerar seriamente o modo de nos protegermos, e temos de o fazer juntos. Esta é a primeira "guerra cibernética" da história e tem inequivocamente por objectivo impedir o funcionamento de um Estado soberano da União Europeia.
Em segundo lugar, numa conferência de imprensa oficial que teve lugar em Samara, e em que esteve representada a imprensa de todo o mundo, o Presidente russo pronunciou as seguintes palavras, que passo a citar: "Não foi apenas o facto de os manifestantes terem sido dispersos em Talin. Um manifestante foi morto ali. Além disso, o que está em causa nem sequer é o facto de ter ocorrido um acidente", declarou Putin. "O que nos preocupa é outra coisa, é o facto de a pessoa em questão não ter recebido qualquer ajuda quando foi ferida.” Segundo Putin, Ganin morreu na presença da polícia.
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, isto é desinformação intencional. Na realidade, Dmitri Ganin, de 22 anos de idade, foi ferido mortalmente no decurso do tumulto. Foi estabelecido um processo penal após a sua morte, que demonstrou que esta não teve qualquer relação com a actividade da polícia de impor a paz em Talin. Cerca da meia-noite do dia 27 de Abril, a polícia encontrou Dmitri, que tinha sido vítima de um ferimento por arma branca. Eram 12H26 a.m. quando a polícia lhe chamou uma ambulância. A ambulância partiu um minuto mais tarde, tendo chegado ao local da ocorrência às 12H32 a.m., quer dizer, cinco minutos mais tarde. Dmitri foi hospitalizado às 12H51 a.m. Foi submetido a uma operação, tendo falecido no hospital às 2H00 a.m. Faço notar, uma vez mais: a ambulância chegou cinco minutos após ter sido chamada pela polícia, pelo que Dmitri não faleceu na presença da polícia, mas sim no hospital.
Konrad Szymański
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, as recentes tensões com a Rússia sobre a discriminação comercial contra a Polónia e a ingerência da Rússia nos assuntos internos da Estónia independente constituíram porventura a melhor demonstração possível dos mecanismos e forças que subjazem à cooperação europeia no domínio da política externa.
Tínhamos o dever moral de manifestar solidariedade para com a Estónia, mas esta solidariedade também serve os nossos melhores interesses políticos. Os recentes incidentes entre a União e a Rússia saldaram-se num investimento substancial para o futuro da União Europeia, algo de muito mais significativo do que novas mudanças institucionais.
A União Europeia emancipou-se, graças à atitude visionária assumida pelo Presidente da Comissão e a Presidente do Conselho. Estou certo de falar em nome de muitos cidadãos da Polónia e da Europa Central ao dirigir ao Sr. Barroso e à Sra. Merkel um agradecimento muito sentido!
Satu Hassi
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FI) Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, é importante distinguir entre as pessoas que, na Estónia, falam russo e a política russa. As pessoas que na Estónia falam russo têm os mesmos direitos civis e humanos que nós temos. Não obstante, os problemas e as diferenças de opinião não dão à Rússia o direito de interferir nos assuntos da Estónia, como, por exemplo, de pedir que o Governo estónio se demita. Ninguém acredita que as autoridades de Moscovo não tivessem podido evitar as perturbações e a violência contra o Embaixador da Estónia e o pessoal da Embaixada, quando, tal como disse o senhor Comissário, activistas da oposição foram impedidos de viajar até Samara para tomarem parte na demonstração. O tumulto em torno da estátua trouxe à luz duas diferentes interpretações da história. É verdade que o Exército Vermelho desempenhou um papel importante na libertação da Europa do nazismo, mas também é verdade que, depois da guerra, o mesmo exército se tornou um exército de ocupação da Estónia e de muitos outros países.
Os acontecimentos mostraram sem margem para dúvidas quão mal integrada está na sociedade estónia a população de fala russa. Compete ao Governo e à sociedade estónia, e sei que essa nem sempre é uma tarefa fácil, encontrar um modo construtivo de resolver esses problemas. A polícia tem obrigação de manter a ordem, cumprindo, porém, investigar imparcial e abertamente as acusações de que a polícia teria actuado de modo desproporcionadamente duro. A Rússia parece ter dificuldade em compreender que a Estónia e os outros países bálticos são realmente Estados soberanos. Temos de mostrar solidariedade para com a Estónia. Os Estados-Membros da União Europeia têm de ajudar a Estónia a descobrir o que deu azo aos ataques aos websites do Governo estónio.
(Aplausos)
Eva-Britt Svensson
em nome do Grupo GUE/NGL. - (SV) O lamenta, evidentemente, as reacções desproporcionadas da Rússia e exige, naturalmente, que a Rússia respeite os seus compromissos internacionais assumidos na Convenção de Viena.
Dito isto, é também preciso declarar o seguinte: nenhuma das partes tem a ganhar com a escalada do conflito, que pode resultar de certas acções ou de resoluções e declarações simplistas. O estabelecimento de pontes e o diálogo entre as partes são melhores do que o levantamento de muros e barreiras. É indiscutível que a discriminação e a restrição dos direitos cívicos a que a população russófona da Estónia está exposta constituem o principal caldo de cultura para os conflitos. A responsabilidade do conflito que estamos a discutir reside também no Governo estónio, que não respeita os direitos cívicos da população russófona. O Governo é responsável pelo facto de, antes da transferência do monumento, não ter havido diálogo com os habitantes de Tallinn e por não ter tido em consideração o significado do monumento para um enorme número de pessoas, como um importante memorial de homenagem aos que perderem a vida na luta contra o nazismo e o fascismo.
Outro factor lamentável é a escalada do conflito, primeiro como reacção ao facto de as autoridades estónias não terem permitido manifestações pacíficas, e depois em consequência da repressão da polícia estónia contra os manifestantes. A decisão da Estónia de remover um memorial anti-nazi e os restos mortais dos soldados que morreram na guerra contra as tropas de Hitler é vista como uma provocação àqueles que pensam que a luta contra o nazismo deve ser lembrada no futuro. Ninguém tem o direito de reescrever a história, e as opiniões políticas não podem impedir uma análise séria e a compreensão da génese dos conflitos. Só através desta análise e desta compreensão estaremos em condições de resolver conflitos no futuro.
Christopher Beazley
(EN) Senhor Presidente, não posso concordar com a interpretação da última oradora sobre a deslocação de um monumento aos mortos da guerra para um cemitério militar. Julgo que o procedimento adoptado foi absolutamente correcto. O Governo estónio tinha o direito de tomar aquela decisão, e esta foi aproveitada como pretexto, não, como disse a Senhora Comissária, para um diferendo entre a Rússia e a Estónia, mas para um diferendo entre a Rússia e a UE. O Senhor Presidente Durão Barroso disse de uma maneira extremamente eloquente, em Samara, que somos inteiramente solidários com a Estónia - e, também, com a Polónia, a República Checa e, aliás, o meu próprio país, cujo Embaixador também sido hostilizado pelo movimento "Nashi", uma organização da qual o Presidente Putin não tem feito muito para se dissociar.
Dizem-nos constantemente que temos de ajudar a reduzir as tensões que esta situação gerou, uma situação que não foi criada por nós. Senhora Comissária, gostaria de lhe pedir que, ao responder, se debruçasse um pouco sobre as negociações da OMC a que aludiu. Será que podemos continuar a negociar a adesão de um país que parece estar envolvido em actividades que visam interferir em comunicações electrónicas - tal como o Senhor Deputado Savi acaba de explicar - com o sistema bancário e na nossa própria segurança? É sem dúvida necessário enviar uma mensagem muito clara ao Presidente Putin dizendo que desejamos, evidentemente, prosseguir as negociações, mas que não o poderemos fazer enquanto os ciberataques não cessarem.
Andres Tarand
(ET) Permitam-me que expresse a minha calorosa e sentida gratidão aos representantes da Comissão e de todos os Estados-Membros presentes neste plenário, por manifestarem a solidariedade dos seus países para com a Estónia, bem como pelo apoio que lhe dão.
Não vou tratar dos acontecimentos que tiveram lugar em Talin, que já estão descritos em pormenor na resolução, mas gostaria de realçar o modo como a Rússia deturpou todo o curso dos acontecimentos para fins de propaganda. Como o meu colega, senhor deputado Savi, já fez notar, relativamente à morte do único jovem que perdeu a vida, logo na manhã seguinte, pretensas testemunhas oculares espalharam em Talin uma versão dos acontecimentos, segundo a qual o jovem teria morrido diante do Teatro, vítima de pancadas infligidas pelos bastões da polícia. Uma vez que o local foi identificado incorrectamente, e que a morte fora, de facto, causada por uma punhalada, a versão de Moscovo abandonou gradualmente a referência à culpa da polícia, passando o Presidente Putin a declarar aos dirigentes da União Europeia reunidos em Samara que uma ambulância se tinha recusado deliberadamente a prestar ajuda à vítima. Verifiquei os factos directamente no domingo à noite, quando falei com o Ministro do Interior, que afirmou que a ambulância tinha chegado dentro de cinco minutos ao local da ocorrência.
Logo, esta mentira já foi refutada por duas vezes nesta Assembleia. Não obstante, eu tive de realçar uma vez mais os factos, já que, provavelmente amanhã filmes espúrios estarão em circulação neste edifício. Uma questão completamente nova, porém, é a da "guerra cibernética”, que obteve considerável cobertura pelos meios de comunicação global.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Georgs Andrejevs
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para os antecedentes históricos dos motins e das manifestações violentas que tiveram lugar recentemente na Estónia. A União Europeia deve compreender que, durante os 50 anos da ocupação soviética, o regime comunista cometeu múltiplos crimes contra as populações dos Estados bálticos. Enviou centenas de milhares de trabalhadores migrantes para os territórios destes antigos Estados soberanos ocupados, que eram membros da Sociedade das Nações, e criou o perigo real de os Estónios e os Letões se tornarem minorias no seu próprio país.
Após pressões enormes por parte da comunidade internacional, incluindo as instituições europeias, a Estónia e a Letónia concordaram em integrar nas suas respectivas sociedades essas centenas de milhares de indivíduos que não eram cidadãos. No entanto, a integração é um processo em dois sentidos, e os acontecimentos recentes na Estónia mostram que existem tendências contrárias. Os sentimentos da era soviética foram substituídos pela nova abordagem imperialista da Rússia. É especialmente alarmante o facto de a geração mais jovem, em que foram depositadas grande parte das esperanças de integração e lealdade, ter estado no cerne dos violentos incidentes que se registaram recentemente na Estónia, um aspecto que deveria dar-nos que pensar.
Inese Vaidere
(LV) Senhoras e Senhores Deputados, os acontecimentos na Estónia realçaram vivamente várias questões que revestem importância para a Europa:
1) A Rússia não desistiu dos seus intentos nos Estados Bálticos, estando a tentar utilizar o princípio de "dividir para reinar”.
2) Há que recordar à Rússia a necessidade de reconhecer como um facto a ocupação dos Estados Bálticos, uma vez que uma interpretação diferente da história conduziria inevitavelmente a conflitos semelhantes no futuro.
3) Tal como a Finlândia em 1939, o pequeno país que é a Estónia não recuou perante os ataques do "urso que mora ao lado”, manteve a sua dignidade, foi bem sucedido e conquistou o apoio dos países da Europa.
4) A Rússia só entende uma posição forte e determinada. Fazer concessões é visto como sinal de fraqueza, e gostaria de agradecer à Comissão e à Chanceler Angela Merkel da Alemanha, o Estado que detém a Presidência, a sua compreensão dos acontecimentos e a sua solidariedade, ao falarem com a Rússia a uma só voz em nome da Europa, do mesmo modo que gostaria de expressar a minha convicção de que esta táctica nos vai trazer a todos sucesso no futuro.
Tatjana Ždanoka
(EN) Senhor Presidente, ouvi com muita atenção a intervenção da Senhora Comissária, mas não concordo que se trate apenas de um diferendo entre a Rússia e a Estónia. Além disso, pergunto-me por que razão o conflito interétnico, as relações entre as minorias e as maiorias, que se caracterizam, entre outras coisas, por uma abordagem diferente da história, são uma questão que agora diz respeito às relações entre a União Europeia e a Rússia.
Represento a minoria de expressão russa da Letónia e já disse em muitas ocasiões que não queremos estar à mercê de jogos geopolíticos. Infelizmente, as pessoas de expressão russa da Estónia, bem como da Letónia, foram, por assim dizer, prisioneiros da primeira Guerra Fria ao serem-lhes negados direitos de cidadania, ao ser-lhes negada a possibilidade de a sua língua se tornar uma língua oficial nos países onde constituíam uma minoria substancial. Agora, infelizmente, talvez sejamos os reféns da nova Guerra Fria e vemos, nesta Assembleia, apelos ao tipo de comportamento que é típico da Guerra Fria.
Não pode haver solidariedade quando há violação dos direitos humanos. Houve uma série de organizações internacionais que disseram ter havido violações dos direitos humanos durante os acontecimentos recentes na Estónia.
Georgios Toussas
(EL) O conflito entre a Estónia e a Rússia não tem a ver com uma estátua de bronze; tem a ver com o acto insultuoso de reescrever a história. Trata-se de um insulto à memória de milhões de soldados desconhecidos que deram as suas vidas para esmagar o fascismo.
O debate no Parlamento Europeu, durante o último período de sessões em Bruxelas, e a aprovação da resolução em que se manifesta a solidariedade para com o Governo estónio são a expressão de uma política consciente de apoio à reescrita da história e à revivescência do fascismo nos Estados Bálticos e noutros Estados.
Temos denunciado reiteradamente com factos que todos conhecem que, desde 1991, na Estónia, na Letónia e na Lituânia, têm vindo a desenvolver um esforço metódico para reabilitar os colaboradores das SS e do fascismo alemão. Ao mesmo tempo, começaram a demolir monumentos ao Exército Vermelho. Em Julho de 2004, foi demolido o monumento à memória do antifascista estónio Lembit Pärn e foi erigido um monumento em honra de Alfons Rebane, oficial da Waffen-SS.
Na Letónia, o campo de concentração de Salaspilscamp, onde foram assassinados 100 000 adultos e 4 000 crianças, foi designado pelo governo como "reformatório e campo de trabalho”. Na Roménia, o Primeiro-Ministro Ion Antonescu, colaborador da Alemanha nazi, foi ilibado das acusações de crimes de guerra.
São concedidas pensões a assassinos e torturadores da Waffen-SS que são considerados como combatentes da liberdade nos Estados Bálticos. O Conselho permanece silencioso face a todas estas denúncias e perguntas dos eurodeputados do Partido Comunista da Grécia.
Isso não nos surpreende. O fascismo é filho legítimo do capitalismo. Não concordamos com Putin. No entanto, quando vocês apagam mais de 20 milhões de mortos, interrogamo-nos sobre a razão desse vosso apelo tão insultuoso para que se respeitem as convenções internacionais.
Vocês estão a reescrever a história, mas os factos não se alteram. É uma verdade histórica que foi o Exército Vermelho, com os comunistas, a União Soviética, na sua vanguarda, quem esmagou o fascismo na Europa Central e Oriental e içou a bandeira vermelha com a foice e o martelo no Reichstag.
Foi e continua a ser o pesadelo permanente que marcará para sempre a derrota daqueles que sonhavam com a soberania global ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, a Rússia, lamentavelmente, não quer reconhecer a nova realidade geopolítica de que o chamado "quase estrangeiro" - os países onde exerceu poder total durante grande parte do século passado, que se estendem do Cáucaso à Ucrânia - já não é uma realidade. Os Estados bálticos são actualmente Estados-Membros orgulhosos e independentes da UE e é inteiramente correcto e apropriado que a UE e a NATO, a que aderiram, demonstrem total solidariedade quando a Rússia tenta intimidar o mais pequeno desses países - a Estónia - devido a uma questão, exclusivamente, de soberania interna desta república, que se tornou recentemente independente.
Muitas pessoas poderão pôr em causa a sensatez política de deslocar a estátua de um suposto libertador soviético. No entanto, felizmente, venho de um país que nunca passou por uma invasão e anexação estalinista brutal semelhante à destes países. Temos de compreender que a maioria dos estónios não vê os soviéticos como libertadores, mas sim como tiranos, que extinguiram a independência e a liberdade de que gozaram no período entre as duas guerras mundiais.
A deslocação da estátua e de soldados russos mortos foi conduzida em conformidade com o direito internacional e não justifica de modo algum as resoluções adoptadas pela Duma pedindo a demissão do Governo estónio, as manifestações violentas que tiveram lugar posteriormente, os ciberataques contra o sofisticado sistema de administração pública em linha da Estónia, nem o aproveitamento escandaloso do movimento "Nashi", uma organização nacionalista extremista, para atacar a Embaixada da Estónia - em violação das Convenções de Viena e à semelhança da estratégia adoptada contra o Embaixador britânico Anthony Brenton, que participou na manifestação promovida por Kasparov no ano passado.
Se deseja manter boas relações após a cimeira com a UE no seu conjunto e se deseja negociar um novo acordo de parceria e cooperação, a Rússia tem de compreender que deve respeitar todos os Estados-Membros da UE da mesma maneira.
O tempo do bilateralismo confortável do antigo Chanceler Schröder, agora sobejamente recompensado pelo Presidente Putin com um emprego confortável após a sua aposentação, já acabou sem dúvida. Os novos dirigentes da UE, tais como Sarkozy e Merkel, vão adoptar uma atitude muito mais dura em relação à Rússia no futuro.
(Aplausos)
Katrin Saks
(ET) Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, muito obrigada pela mensagem inequívoca de que a Rússia não pode tratar a Estónia como uma província ou uma república constituinte.
O Soldado de Bronze foi apenas um pretexto. Se não tivesse sido isso, teriam encontrado outra coisa, possivelmente noutro local. Isto foi uma tentativa de criar uma cisão, não apenas na Estónia, mas também na União Europeia, uma tentativa por parte da Rússia de criar instabilidade que justificasse maior interferência da sua parte e ajudasse a desviar a atenção dos seus próprios monumentos que tinham sido retirados.
Na qualidade de ex-Ministra da População e dos Assuntos Étnicos, confirmo não se ter tratado de um conflito étnico, isto é, de um conflito entre Estónios e Russos. Muito embora, em muitos aspectos, tenhamos uma visão diferente da história e dos seus símbolos, garanto-lhes que aqueles escassos milhares de jovens que provocaram tumultos não representam a minoria russa na Estónia. Os que saíram para as ruas gritavam: "Rossiya, Rossiya”.
Orgulhamo-nos dos nossos russos que consideram a Estónia a sua pátria, e iremos tentar fazer tudo quanto estiver o nosso alcance para restabelecer a paz. Não podemos alterar o passado e, provavelmente, não poderíamos modificar as atitudes em relação a ele, mas podemos influenciar uma visão comum do futuro. Actualmente, grande parte da população adoptou a posição de "um passado diferente, um futuro comum”.
Henrik Lax
(SV) Os motins que se seguiram à transferência do soldado de bronze em Tallinn foram um choque para todos aqueles que fizeram esforços em prol da integração da população russófona na sociedade estónia e do reforço dos laços entre os grupos populacionais do país. A Estónia precisa agora de todo o apoio e solidariedade da UE e dos seus Estados-Membros para recuperar deste recuo, harmonizar as relações entre os grupos linguísticos do país e estabilizar toda a sociedade. A Estónia não pode estar exposta a pressões e interferências indevidas da Rússia. Isto é importante para toda a União Europeia.
A Estónia tem orgulho nas suas tradições e reúne as condições para o sucesso. No longínquo ano de 1920, a primeira Constituição da Estónia conferiu uma forte posição à minoria russófona. Um passo importante seria agora a criação de um canal de televisão estónio em língua russa. Há um grande número de estónios russófonos que estão expostos a uma informação unilateral vinda da Rússia.
Wojciech Roszkowski
(PL) Senhor Presidente, vejamos esta questão numa perspectiva mais lata. A recente cimeira UE-Rússia em Samara produziu uma mudança nas nossas relações mútuas, e revelou aos novos Estados-Membros que existe solidariedade no seio da União. Devemos por isso um agradecimento à Presidente do Conselho e ao Presidente da Comissão.
Podemos considerar decepcionante que as conversações não tenham produzido resultados. No entanto, devemos encarar de forma positiva a cimeira de Samara. Com efeito, o desenvolvimento das relações entre a União e a Rússia depende de a Rússia respeitar a soberania dos Estados-Membros individuais da União e de a Rússia desistir de exercer tácticas de pressão política pelo uso de instrumentos económicos ou da tecnologia de informação.
Infelizmente, as autoridades russas ainda não compreenderam isto. Os ciberataques à Estónia não acabaram, e mantém o embargo à carne da Polónia. O rasto deixado pelos assassinos de Alexander Litvinienko conduz a Moscovo. O máximo que a União pode fazer é manter a pressão.
Não podemos pretender compreender a Rússia actual sem considerar a sua atitude em relação ao passado. Para forjar uma relação duradoura e construtiva com a Rússia, a União tem de começar por desenvolver uma visão comum desse passado. Nessa perspectiva, seria útil criar algum tipo de 'Carta de Verdade e Reconciliação'.
Anna Ibrisagic
(SV) Penso que o que tem estado a acontecer em Tallinn deste Abril deste ano é perfeitamente claro para todos. Tenho dúvidas, no entanto, de que todos compreendam o seu significado. Os anteriores debates no Parlamento a este respeito indicam que nem todos compreendem os motivos por que algumas pessoas reagiram tão violentamente. Permitam-me, pois, que explique.
Já na altura da sua designação como Presidente, o senhor Putin dava a entender que faria tudo o que pudesse para devolver à Rússia a sua anterior força militar e o poder que ele acredita ser devido à Rússia. Se bem me lembro, só um jornal - francês - percebeu imediatamente os sinais vindos da Rússia. Os outros meios de comunicação social não os viram. No entanto, aqueles de entre nós que falam russo e que tiveram a experiência de viver na proximidade ou sob o jugo da Rússia compreenderam. Ao longo dos anos, porém, tornou-se cada vez mais patente que a Rússia está a evoluir na direcção errada no que diz respeito aos direitos humanos, à independência da comunicação social e às liberdades políticas. Otto von Habsburg, uma das figuras políticas mais respeitadas da Europa descreveu esta evolução como um regresso aos tempos de Estaline. Otto von Habsburg tem agora 95 anos. Tem uma perspectiva das coisas e tem memória. Outros, porém, parecem ter esquecido. No Parlamento Europeu também há deputados que parecem ter esquecido as provações por que passaram os países da Europa Oriental no caminho para a liberdade, a independência e a autonomia. As ameaças e os boicotes, as ingerências nos assuntos internos de outros países e a chantagem com a suspensão dos fornecimentos de energia parecem ter sido esquecidos. Alguns destes acontecimentos tiveram lugar bem recentemente e estão a ocorrer neste preciso momento em alguns dos países do que eu chamaria a nova Europa.
Algumas pessoas da Europa antiga, porém, parecem ter esquecido a sua lição histórica: só através de uma política externa comum, demonstrando solidariedade e falando a uma só voz, poderemos preservar a paz. A questão não é o monumento de Tallinn. O debate não é sobre a Estónia. É sobre a Europa e a sua soberania e independência.
Roberts Zīle
(LV) Senhor Presidente, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, gostaria, antes de mais, de agradecer ao Senhor Presidente José Manuel Barroso por ter afirmado, em Samara, que qualquer problema, por menor que seja, que um Estado-Membro tenha com a Rússia é igualmente um problema da União Europeia com a Rússia. Isto foi um apoio positivo para os Estados-Membros, os novos Estados-Membros e, em particular, para a Estónia, mas, mesmo para os políticos que agora deixaram de ver as coisas cor-de-rosa no que diz respeito às relações com a Rússia, é vital que compreendam que vai continuar a haver tentativas no sentido de demonstrar que, para a Rússia, continua a existir a verdadeira antiga Europa e os territórios próximos das suas fronteiras, territórios que, no entender da Rússia, se tornaram temporária e acidentalmente parte da União Europeia, sob a influência de vários acontecimentos. Ao mesmo tempo, haverá novos testes à força da unidade da União Europeia e testes de novas armas virtuais, que, na sociedade moderna, podem causar danos enormes. Por conseguinte, a questão é a de saber se a União Europeia vai esperar até ter mais problemas com um dos Estados-Membros da União Europeia que faziam parte do antigo Bloco Soviético, ou se está disposta a instar a Rússia a cumprir os requisitos que qualquer outro Estado tem de cumprir, se quiser tornar-se um membro democrático e prospectivo de uma parceira. Obrigado.
Ģirts Valdis Kristovskis
. - (LV) Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhoras e Senhores Deputados, é particularmente importante que a Europa não só demonstre solidariedade, mas que reconheça igualmente as verdadeiras razões dos conflitos ocorridos na Estónia. A Europa tem absolutamente de compreender que houve na Estónia una luta entre a democracia ocidental e as antigas ideologias totalitárias soviéticas. Ao reconhecê-lo, a Europa tem, com determinação, de rejeitar as interpretações históricas da era totalitária da URSS. A Europa tem de promover a retirada dos símbolos da URSS que ofendem os habitantes das nações que foram escravizadas pela URSS. A Europa tem de participar na renovação da verdade histórica dos Estados Bálticos e noutros pontos da Europa Oriental. É algo que pode ser uma condição prévia da reconciliação dos representantes de ideologias divergentes e da futura integração nos territórios anteriormente ocupados pelos Soviéticos. É, além disso, um problema comum para toda a Europa. Gostaria, em particular, de salientar que o Parlamento Europeu deveria, a partir de agora, ser um participante activo na realização destes objectivos de verdade e de Estado de direito. Obrigado.
Benita Ferrero-Waldner
Senhor Presidente, este debate mostrou claramente que a palavra-chave é "solidariedade". Quero agradecer a vários deputados as suas palavras de agradecimento.
O Senhor Presidente Durão Barroso, em particular, não poderia ter falado em termos mais claros sobre esta questão. O que ele quis dizer foi que a agressão contra um Estado-Membro - neste caso, a Estónia - representa uma agressão contra toda a União Europeia. Trata-se de uma afirmação muito forte, e mostrou também que a política de dividir para reinar não resulta se a Europa falar a uma só voz.
Foram estes os temas principais e as lições principais dos trabalhos. Estas questões foram debatidas durante um período de tempo considerável no nosso encontro. Sublinhámos repetidas vezes que estamos a trabalhar como uma UE de 27 membros e que iremos manter a solidariedade.
Relativamente à adesão à OMC, as duas partes presentes em Samara reconheceram que os laços económicos e comerciais que existem entre nós são mais amplos e mais fortes do que nunca, e foi animador ouvir os russos dizer que tencionam acelerar o seu processo de adesão à OMC. É animador porque é do nosso interesse vincular a Rússia a um sistema baseado em normas em que possa ser obrigada a prestar contas. Isto é muito importante.
No que se refere aos ciberataques, compete agora ao Conselho trabalhar sobre a comunicação da Comissão, a que acrescentámos um parágrafo específico sobre o ciberterrorismo. Vejo que esta Assembleia está de um modo geral de acordo quanto à importância de trabalharmos sobre esta questão da solidariedade.
(Aplausos)
Presidente
Comunico que recebi sete propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 24 de Maio.
