
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu que tinha sido interrompida na quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2005. 
Presidente.
   Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar este período de sessões, proferindo uma declaração sobre determinadas questões actuais e que foram levantadas por alguns dos deputados deste Parlamento.
Senhoras e Senhores Deputados, na quinta-feira passada, a Conferência dos Presidentes dos Grupos Políticos aprovou por unanimidade uma declaração sobre a situação dos jornalistas no Iraque para que eu lesse aqui hoje. Esta declaração era o resultado de reuniões que mantive com os dirigentes dos meios de comunicação franceses e italianos dos jornalistas mantidos como reféns no Iraque e com representantes da organização “Repórteres sem Fronteiras”.
A Conferência dos Presidentes emitiu esta declaração que foi acolhida de forma muito positiva nos meios de comunicação social europeus.
Um pouco mais tarde, na tarde de sexta-feira, recebemos com enorme alegria a notícia da libertação de Giuliana Sgrena. Essa alegria rapidamente ficou ensombrada pela morte de Nicola Calipari, que perdeu a vida tragicamente, utilizando o seu próprio corpo para proteger Giuliana Sgrena. Reconheçamos hoje a coragem e o sentido de dever que conduziu Nicola Calipari a dar a vida no desempenho daquela missão.
Em sua homenagem, gostaria de me associar hoje às autoridades italianas, em especial, aos Presidentes Ciampi e Berlusconi, que exortaram as autoridades dos Estados Unidos a esclarecerem totalmente as circunstâncias dramáticas da morte de Nicola Calipari. Tal como em outras circunstâncias semelhantes, é preciso saber como e por que razão estes trágicos acontecimentos tiveram lugar.
Esta manhã, toda a Itália prestou-lhe a sua homenagem póstuma. Gostaria que o nosso Parlamento se associasse ao reconhecimento manifestado pelo povo italiano e, em nome de todos vós, comunicasse a nossa solidariedade e amizade à sua família, neste momento de dor.
Hoje, Giuliana Sgrena está de novo entre nós e goza a sua liberdade, mas é preciso que prossigamos os nossos esforços, com vista à libertação de Florence Aubenas e do seu intérprete e guia, Hussein Hanun Al-Saadi. Continuam em cativeiro, detidos por pessoas que rejeitam o direito à informação e, por conseguinte, a democracia.
A partir de hoje, estarão expostas à entrada do nosso hemiciclo as fotografias de ambos. São uma demonstração visual da nossa solidariedade. O Parlamento Europeu quer que regressem para junto dos seus amigos e das suas famílias o mais rapidamente possível.
Nestas circunstâncias, o Parlamento Europeu deve, uma vez mais, afirmar que não existe democracia sem liberdade de informação e que a segurança dos jornalistas deverá ser protegida em todas as partes do mundo. É preciso que tomemos todas as medidas que se imponham para assegurar que os meios de comunicação social possam desempenhar a sua missão, especialmente em regiões onde existem conflitos armados, incluindo o Iraque.
Após esta declaração sobre questões actuais e urgentes, algumas penosas e outras felizes, devo proferir uma outra declaração que se prende com o que poderemos apelidar de comemorações históricas.
Como sabem, séculos de guerras fratricidas entre os nossos países marcam as nossas memórias. Na qualidade de Presidente do Parlamento Europeu, recebo com frequência pedidos de observação de minutos de silêncio em memória de acontecimentos que nos recordam os momentos mais tristes da nossa história.
Há poucos dias, os nossos colegas polacos pediram-me que observássemos um minuto de silêncio em memória do massacre de Katyn, Miednoye e Jarkov, quando, a 5 de Março de 1940, 14 000 oficiais polacos foram executados a sangue frio pelo regime de Estaline. Não há dúvida de que se trata de um pedido legítimo e de que é nosso dever não esquecer estes acontecimentos, ou as suas vítimas. Mas todos os dias, tendo em conta a história do nosso continente – uma história trágica e turbulenta –, o calendário assinalará acontecimentos tristes para cada um dos nossos países. Assim é, porque a Europa foi dividida por guerras, nas quais milhões de concidadãos nossos pereceram.
No entanto, embora devamos recordar o passado – e recordamos –, na semana passada, a Conferência dos Presidentes concordou em não observar sistematicamente minutos de silêncio ou proferir declarações em todos os períodos de sessões, sempre que nos recordamos de um acontecimento penoso.
A nossa história contemporânea, a nossa reunificação, deverá ajudar-nos a ultrapassar os acontecimentos do passado e a recordar que a consolidação da paz e da democracia, os valores da União Europeia, deverão impedir que aqueles voltem a acontecer.
Por fim, embora espere que os nossos colegas compreendam a resolução que adoptámos a este respeito, devo referir a repressão policial de que foram alvo as mulheres que se manifestavam em Istambul em antecipação do Dia Internacional da Mulher. Antes de me dirigir para aqui, para o Plenário, emiti um comunicado de imprensa, no qual condenei veementemente estes acontecimentos e exortei o Governo turco a aplicar sanções exemplares relativamente a acontecimentos que, de forma alguma, enviam a mensagem correcta no que respeita à adesão da Turquia à União Europeia.
Presidente.
   O projecto definitivo de ordem do dia para o presente período de sessões, tal como elaborado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de Quinta-feira, 3 de Março, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento, já foi distribuído.
Não foram propostas alterações.
Recebi dois pedidos para que a Comissão profira declarações. Em primeiro lugar, um pedido do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia para que a Comissão faça uma declaração sobre a sua posição relativamente aos serviços no mercado interno. A Comissão está pronta para proferir essa declaração, e poderemos discutir esta questão amanhã, terça-feira, das 18H00 às 18H30, com uma comunicação do Senhor Comissário McCreevy, seguida de perguntas e respostas, segundo o procedimento (de braço no ar).
Em segundo lugar, um pedido do Grupo PSE para que o Senhor Comissário McCreevy faça uma declaração amanhã, terça-feira, à mesma hora, sobre a Directiva relativa à possibilidade de patentear os suportes lógicos , seguida, pelo menos, de intervenções dos grupos políticos.
O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia solicitou também que, na quarta-feira, a declaração do Conselho e da Comissão sobre os profissionais de saúde detidos na Líbia fosse substituída pela declaração do Conselho e da Comissão sobre a possibilidade de patentear os suportes lógicos .
Obviamente, em grande medida, estes pedidos não são compatíveis entre si. Não podemos aprová-los a todos. Não podemos debater dois assuntos diferentes ao mesmo tempo, pelo que terei de submeter a votação estes pedidos de alterações à ordem do dia, de acordo com a ordem por que os recebi. Se algum deles for aprovado, deixará de ser necessário votar os demais, pois contrariaria claramente a decisão que adoptámos.
Por conseguinte, ponho a votação, naturalmente por braço no ar, o pedido do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia para que a Comissão profira uma declaração sobre a sua posição relativamente aos serviços no mercado interno. 
Watson (ALDE ).
   - Senhor Presidente, há alguma razão para que a Comissão não se ocupe da Directiva Serviços e da patenteabilidade dos programas informáticos amanhã às 18H00? Isso permitir-nos-ia manter na ordem do dia de quarta-feira a grave e premente questão dos profissionais de saúde detidos na Líbia. 
Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, poderíamos anuir a essa sugestão. Se o Senhor Comissário McCreevy apresentasse uma breve declaração sobre os dois temas, nós, nos grupos, poderíamos depois equacionar as nossas prioridades. Daria o meu apoio a esta modalidade de compromisso alternativo. 
Frassoni (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, também nós estamos perfeitamente de acordo com esta proposta, na condição de que o debate desta matéria não fique concluído em trinta minutos. 
Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, não percebi exactamente o que nos propôs no início. O nosso desejo é que as duas questões, a do patenteamento dos programas informáticos e a da directiva relativa aos serviços, possam ser abordadas durante a sessão. Por exemplo, uma poderia ser tratada na terça-feira e a outra na quarta-feira, ou em qualquer outra altura, mas seria importante que a inscrição na ordem do dia de uma das duas não implicasse a eliminação da outra. 
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, não concordamos com esta proposta. Queremos, efectivamente, que haja um debate tendo em vista uma clarificação da posição da Comissão sobre a directiva relativa à liberalização dos serviços. Isso é muito importante. No que se refere à patenteabilidade dos programas informáticos, entendemos que o trabalho do Parlamento deve processar-se normalmente. Realizar-se-á necessariamente um debate no seio do nosso Parlamento, mas no quadro de um processo de segunda leitura, uma vez que acabamos de adoptar uma posição comum. Não queremos, portanto, que haja qualquer confusão entre os dois debates, preferindo atribuir todo o tempo que for necessário para o debate que se seguirá à declaração da Comissão sobre a directiva relativa à liberalização dos serviços. 
Frassoni (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, gostaria apenas de esclarecer que o nosso pedido relativo ao debate sobre as patentes de suportes lógicos visava não apenas uma declaração da Comissão, mas também uma declaração do Conselho. 
Posselt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, independentemente do resultado da votação, pedir-lhe-ia apenas que assegurasse a igual duração do período de perguntas de amanhã à Comissão, dado tratar-se de um direito fundamental e também garantido pelos Tratados. 
Presidente.
   Muito bem, senhor deputado Posselt, pode ficar certo de que o faremos.
Penso que haverá que votar uma alteração à ordem do dia, no sentido de amanhã, das 18H00 às 18H45, a Comissão proferir uma declaração relativamente aos dois temas propostos, ou seja, aos serviços no mercado interno e à Directiva relativa à patenteabilidade dos suportes lógicos , que actualmente reúne mais pedidos favoráveis. 
Poettering (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, peço permissão para um comentário sobre o procedimento. Em primeiro lugar, pedir-lhe-ia que fizesse votar a directiva sobre prestação de serviços, para a qual penso que pode, ou não, haver uma maioria. Podemos seguidamente – ainda em votação separada – passar ao tema do . Se votarmos os dois temas em conjunto, podemos vir a obter um resultado não pretendido minimamente por esta Câmara, daí o meu pedido de que votemos ponto por ponto. 
Presidente.
   Esta é uma questão complexa. Procederemos da seguinte forma, e esta é uma decisão da Presidência a que darei imediatamente seguimento. Votaremos o pedido para que a Comissão profira amanhã uma declaração sobre os serviços no mercado interno e, em seguida, independentemente do resultado dessa votação, votaremos a proposta de que a Comissão profira, amanhã, uma declaração sobre a patenteabilidade dos suportes lógicos .
Se ambas forem aprovadas, serão tratadas em conjunto das 18H00 às 18H45.
Ponho à votação a proposta de que a Comissão profira uma declaração sobre os serviços no mercado interno:
Frassoni (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, lamento imenso, mas não sabemos o que estamos a votar neste momento. Estamos a votar a substituição do debate sobre a directiva dos serviços pelo debate da directiva sobre as patentes de suportes lógicos ? 
Presidente.
   Senhora Deputada Frassoni, votámos uma proposta no sentido de que amanhã a Comissão apresente uma declaração.
Votaremos agora uma nova proposta no sentido de que amanhã a Comissão profira uma declaração sobre a patenteabilidade dos suportes lógicos . Passemos à votação.
Por conseguinte, amanhã, das 18H00 às 18H45, a Comissão fará uma declaração sobre os dois temas aqui em causa. 
Harbour (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a minha intervenção refere-se à sua última decisão. Queria fazer duas observações. Na qualidade de coordenador da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, no que se refere aos serviços no mercado interno espero que, para começar, nos seja concedida a primeira oportunidade de…
Presidente.
   Qual é artigo do Regimento que invoca? 
Harbour (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, estamos perante uma nova situação. Não se trata de um ponto de ordem, trata-se de um novo procedimento. Acabámos de concordar em juntar duas declarações e gostaria de perguntar…
Presidente.
   Senhor Deputado Harbour, por favor, sente-se. Não lhe dei a palavra.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu pediram que toda a manhã de quarta-feira seja consagrada à revisão intercalar da Estratégia de Lisboa e que o debate seja prolongado até às 12H30.
A ordem do dia poderia ser a seguinte: das 9H00 às 12H30, revisão intercalar da Estratégia de Lisboa. Às 12H30, a votação. Das 15H00 às 17H30 , declarações do Conselho e da Comissão, em primeiro lugar, sobre a preparação do Conselho Europeu de Bruxelas e, em segundo lugar, sobre os profissionais de saúde detidos na Líbia. 
Watson (ALDE ).
   - Senhor Presidente, oponho-me veementemente a que se retire da ordem do dia o debate sobre os profissionais de saúde detidos na Líbia. Aliás, parece-me que, neste momento, já não existe qualquer pedido no sentido de retirar o assunto da ordem do dia. 
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, poderia explicar de novo? V. Exa. mantém a declaração sobre a estratégia de Lisboa entre as 9H00 e as 12H30. As votações terão lugar às 12H30, mas a que horas se realiza o debate sobre os profissionais de saúde detidos na Líbia? 
Presidente.
   Das 15H00 às 17H30, debateremos ambas as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Conselho Europeu de Bruxelas e os profissionais de saúde detidos na Líbia.
Felizmente, não há qualquer proposta de alteração relativamente a Quinta-feira.
Presidente.
   Nos termos do artigo 144º do Regimento, prosseguiremos com as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes. 
Pannella (ALDE ).
   – Senhor Presidente, prestou homenagem ao nome e à história de Nicola Calipari, um alto funcionário do Estado italiano e oficial dos Serviços de Informação desse país (SISMI), que estava em Bagdade, pela quarta vez, com a missão de resgatar um refém das mãos de grupos terroristas armados que assassinam iraquianos.
Agradeço-lhe esse seu gesto, mas gostaria de dizer que talvez seja altura de o Parlamento cessar de pecar involuntariamente por racismo. O facto é que consideramos a morte de um ocidental como um acontecimento de importância mundial, mas mantemos o silêncio enquanto prosseguem os assassinados de iraquianos, mulheres e homens, devido a ideologias como as de Saddam Hussein e outras semelhantes, como ficámos em silêncio face às valas comuns em Katyn, durante os últimos cinquenta anos. É uma verdadeira vergonha! 
Harbour (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de voltar à observação que há pouco ia apresentar. Permita-me que lhe diga, desde já, que o senhor devia ter-me permitido usar da palavra antes, na minha qualidade de coordenador do grupo político para a comissão mais afectada pelo novo procedimento a seguir amanhã.
Espero que o debate sobre os serviços no mercado interno tenha lugar primeiro e que disponhamos de tempo suficiente. Na quinta-feira passada, por ocasião de uma reunião especial com o relator, todos os membros da comissão assinaram uma pergunta oral. Já não foi a tempo mas queremos essa declaração na íntegra.
O segundo ponto é fundamental e creio que era meu pleno direito tê-lo apresentado quando estavam todos presentes. Como referiram vários colegas, a declaração sobre a Directiva relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador deve também envolver o Conselho. Está em causa o facto de o Conselho ter chegado a acordo hoje. O Senhor Presidente ignorou totalmente este dado. Não disse se o Conselho estaria disponível e era essa a pergunta que eu queria colocar. Os coordenadores e deputados com mais responsabilidades que participam nos debates conhecem todos os pormenores, e se o senhor vai impedir que comentem mudanças nos procedimentos, não está a fazer justiça aos deputados deste Parlamento quando se debruçam sobre alterações à ordem de trabalhos. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Harbour. Reconhecerá certamente que as alterações da ordem do dia geram sempre conflitos e controvérsia; tenho de ter em conta os pedidos apresentados pelos grupos políticos através dos respectivos porta-vozes. 
Titley (PSE ).
   - Senhor Presidente, este Parlamento orgulha-se do seu historial de apoio ao processo de paz na Irlanda do Norte e de prestar ajuda tanto ao Governo irlandês como ao Governo britânico na tentativa de encontrar uma solução duradoura para o conflito que aflige esses países.
Os dois governos, da Irlanda e do Reino Unido, entendem que o único obstáculo à paz é a actividade criminosa e paramilitar do IRA, afirmação esta que suscitou alguma surpresa nos círculos do IRA. Contudo, os acontecimentos dos últimos meses - o assalto ao , o assassinato de Robert McCartney, a intimidação de testemunhas, as provas de que a organização procede a branqueamento de capitais - sugerem a existência de uma vasta criminalidade, que se tornou, já, parte integrante do panorama da Irlanda do Norte.
Espero que este Parlamento envie uma mensagem de apoio a ambos os governos e diga a todas as partes que, na acção política, não há lugar para a criminalidade. A criminalidade leva à detenção das pessoas, não as liberta.
Schmitt, Pál (PPE-DE ).
   Com o objectivo de se tornar membro associado da UE, a Croácia tem vindo a empreender grandes reformas nos últimos anos, de modo a satisfazer os requisitos políticos, económicos e jurídicos da União Europeia, os chamados critérios de Copenhaga. O Conselho reconheceu estes esforços, graças aos quais em Dezembro do ano passado a Croácia ganhou esse estatuto de membro associado, tendo sido fixada uma data para o início das negociações de adesão. No entanto, a polémica em torno da entrega do general Gotovina criou alguma incerteza sobre se a Croácia está de facto em condições de iniciar tais negociações.
Durante as negociações em Zagreb na semana passada, a nossa comissão deveria ter ficado convencida de que o Governo Croata está a responder à Decisão do Conselho de 17 de Dezembro e está muito empenhado em cooperar com o Tribunal Internacional. Acima de tudo, peço aos membros do Conselho que considerem como cooperação empenhada o facto de 625 das 626 exigências do procurador de Haia terem sido satisfeitas. Não parece próprio da história do alargamento da União Europa que o destino de uma nação europeia com mais de mil anos de idade fique dependente de um único homem. 
Tomczak (IND/DEM ).
      Senhoras e Senhores Deputados, uma integração autêntica dos povos da Europa só será possível com base na verdade. Por ocasião das recentes comemorações da tragédia que viveram as vítimas do campo de concentração alemão de Auschwitz ficou claro que nem toda a gente vê com bons olhos esta verdade ou a aceita com facilidade. Hoje, gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para certos acontecimentos que são deliberadamente eliminados da história moderna da Europa. Há sessenta anos, a nação polaca sentia o peso da coligação entre dois criminosos, Hitler e Estaline. O objectivo desta coligação era aniquilar o Estado e o povo polacos, e subjugar a Europa.
Em 10 de Fevereiro de 1940, os soviéticos iniciaram a inumana tarefa de deportar as famílias polacas para a Sibéria, a (o monte calvário) do Leste. Crianças, mulheres e idosos foram arrancados de suas casas, na escuridão das noites invernosas, e transportados como gado em camiões. Após uma viagem em condições bárbaras que durou várias semanas, chegaram aos campos de trabalhos forçados na chamada terra do “diabo”, onde as temperaturas descem aos 40 ºC. Anos de humilhação, fome, doença e isolamento foi o que vivenciaram aqueles que sobreviveram à viagem, sendo que 1 500 000 de inocentes foram deportadas nestas condições pelo simples facto de serem polacos. Estes actos ignóbeis continuaram a ser perpetrados mesmo depois de finda a guerra, quando a Polónia foi governada pela União Soviética. A maioria dos meus concidadãos não sobreviveu a estas deportações genocidas. Será que os meus colegas europeus conhecem bem esta história? Será que a dão a conhecer às crianças das escolas europeias? Se queremos construir um futuro pacífico para os nossos povos, temos de assumir a verdade, quer antes...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Guerreiro (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, como referiu, ontem, 6 de Março, em Istambul, foi brutalmente reprimida pelas forças policiais turcas uma manifestação que assinalava as comemorações do Dia Internacional da Mulher, tendo sido detidas dezenas de pessoas.
Infelizmente, este acto de violência não é isolado. No passado dia 26 de Fevereiro, foi alvejado um activista do Partido do Trabalho da Turquia, EMEP. Solidarizo-me, por isso, com as palavras que proferiu, Senhor Presidente e solicito-lhe que expresse às autoridades turcas a condenação de tais actos e exija a responsabilização dos seus autores. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, tivemos a notícia de que o Ministro dos Assuntos Exteriores de Cuba estaria de visita à União Europeia e que seria, nomeadamente, recebido pelo Senhor Presidente. Não sei se é verdade, mas gostaríamos de ter essa confirmação.
Se assim for, não nos passa, sequer, pela cabeça que seja expulso, diferentemente do que o Governo cubano fez a colegas nossos - espanhol e holandês - aqui há uns meses. Pelo contrário, achamos que deve ser recebido, se deseja ser recebido. O que gostaríamos era de pedir três coisas ao Senhor Presidente, a confirmar-se esse encontro. Primeiro, que faça entrega ao Ministro dos Assuntos Exteriores de Cuba da resolução que o Parlamento votou, no passado dia 17 de Novembro, e que é a posição deste Parlamento sobre a situação cubana. Em segundo lugar, se o Senhor Ministro vier cá, vem sem ser convidado. Não temos nada contra isso, mas nós temos convidado a vir ao Parlamento Europeu Oswaldo Payá Sardiñas, Prémio Sakharov 2002. E é justamente o Governo de que ele faz parte, o Governo cubano, que não o deixa vir. Portanto, pedíamos muito que insistisse em que queremos que Oswaldo Payá possa vir ao Parlamento Europeu discutir connosco, livremente, a situação cubana.
Por último, um pedido: que libertem os presos políticos, que libertem de vez os presos políticos em Cuba; que haja uma amnistia geral, nomeadamente para todos aqueles que foram alvo da onda repressiva de Março de 2003. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Ribeiro e Castro. De facto, amanhã, às 17H30, receberei o Ministro cubano dos Negócios Estrangeiros. Poderá ficar certo de que tomo boa nota do seu pedido e de que o transmitirei ao Senhor Ministro. 
Dührkop Dührkop (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de me referir a um manifesto emitido por 157 professores de escolas públicas do País Basco, afectados por um decreto do Governo do País Basco que implicará a perda dos postos de trabalho, que ocupam há mais de 15 anos, por não terem conseguido um nível suficientemente elevado na língua basca, a língua co-oficial, juntamente com o castelhano, e a língua em que a disciplina que ensinam é ministrada. São vítimas de uma forma de discriminação linguística que coloca as considerações políticas acima das profissionais. São discriminados por comparação com outros grupos de professores e outros departamentos da administração pública.
É lamentável que o Governo basco, na sua intransigência, force estes professores a saírem do sistema público basco, sem reconhecer o trabalho profissional que desenvolveram, ou oferecer qualquer solução compensatória. 
Samuelsen (ALDE ).
    Senhor Presidente, agradeço por me ter sido dada a palavra. Gostaria de subscrever o que foi dito relativamente à situação na Turquia. Para além da rejeição do Parlamento, manifestada através do Presidente, gostaria de perguntar se existem outras iniciativas que o Presidente pondere tomar neste contexto. A minha pergunta prende-se com o facto de este Parlamento, na generalidade, se ter mostrado muito favorável relativamente à adesão da Turquia, e, pela nossa parte temos uma atitude muito positiva em relação à adesão da Turquia à UE que, em nossa opinião, apresenta boas hipóteses, mas é absolutamente crucial que o Parlamento também seja o primeiro a gritar bem alto e a protestar sempre que a Turquia estiver claramente a deslocar-se na direcção errada. Seria muito útil se o Senhor Presidente pudesse propor mais iniciativas. 
Mitchell (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, alguns dias atrás, médicos da Organização Mundial de Saúde lançaram um aviso quanto à grave possibilidade de o vírus conhecido por gripe das aves poder vir a provocar uma pandemia de gripe entre os humanos. A taxa de mortalidade provocada pelo vírus cifra-se, neste momento, em cerca de 72%. Se o vírus se espalhar entre os seres humanos, a gripe poderá matar, literalmente, milhões de pessoas.
A Organização Mundial de Saúde aconselha os governos a armazenarem vacinas, uma das medidas possíveis para combater a difusão do vírus. Parece que a Itália e a França estão a planear armazenar, cada uma, dois milhões de doses de vacinas, enquanto o Reino Unido decidiu não o fazer, devido à dificuldade de identificar, antecipadamente, um medicamento anti-viral eficaz contra um vírus em mutação. Klaus Stöhr, director do Programa Global de Influenza da Organização Mundial de Saúde, manifestou preocupação em Novembro do ano passado. Cabe agora perguntar se o Parlamento Europeu está a tomar medidas suficientes para se preparar para uma potencial pandemia e, caso a resposta seja negativa, por que não está a fazê-lo. 
Gröner (PSE ).
    Senhor Presidente, milhões de pessoas em todo o mundo celebram actualmente o Dia Internacional da Mulher, o que inclui a Turquia, país onde, segundo nos foi dado saber, uma manifestação neste sentido foi brutalmente reprimida. Muito obrigada por responder tão rapidamente e por ter marcado a posição correcta. Temos de ver as mulheres da Turquia a usufruírem dos seus direitos democráticos, caso contrário, a adesão daquele país vai dar em nada.
Outro aspecto a que gostaria de fazer referência tem a ver com o facto de esta Câmara ir amanhã discutir os resultados da Conferência da ONU sobre Pequim + 10. O debate iniciar-se-á amanhã de manhã com uma pergunta oral, realizando-se a votação ao meio-dia. Entretanto, o Senhor Presidente Barroso enviou convites para uma troca de impressões com dez membros da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, a ter lugar ao mesmo tempo. Considero este facto uma afronta e nenhum dos nossos membros deveria participar em tal reunião a realizar nesta Câmara, mas ignorando a votação. Peço que seja dado esclarecimento ao Senhor Presidente Barroso de que temos o nosso dever a cumprir no plenário, que é onde vamos estar a debater os direitos das mulheres. 
Chruszcz (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em meu próprio nome e em nome da Associação “Iniciativa Verde”, gostaria de alertar os senhores deputados para o risco de destruição do ambiente ao longo do Baixo Oder, entre as cidades de Szczecin e Schwedt, na fronteira da Polónia com a Alemanha. Existem planos para reconstruir o canal neste ponto, ou por outras palavras, para alargá-lo e aprofundá-lo. É mais do que provável que esta obra cause danos e destrua o Parque Internacional do Vale do Baixo Oder. Tendo visto os planos, estou convencido de que a reconstrução deste canal destruirá as turfeiras locais, assim como obstruirá o curso das águas e destruirá os locais naturais de incubação das aves. Estou certo de que nos tempos que correm não faltará seguramente pessoas nesta Câmara dispostas a lutar pela protecção do ambiente e contra a sua destruição.
(Aplausos) 
Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, a questão do Líbano está inscrita na ordem dos trabalhos desta semana. Vamos debater a retirada das forças de ocupação sírias do Líbano, de acordo com uma resolução do Conselho de Segurança. Nós, aqui – na Europa civilizada –, congratulamo-nos com essa retirada, aplaudimo-la e não há ninguém que não deseje que o exército de ocupação abandone o Líbano.
No entanto, também existe uma resolução semelhante do Conselho de Segurança respeitante ao exército de ocupação turco em Chipre. Não há qualquer sensibilidade relativamente a esta situação? Não será caso para afirmar que há aqui dois pesos e duas medidas? O Parlamento Europeu tem de afirmar que o que é aplicável ao exército sírio – que tem de deixar o Líbano – deve também aplicar-se ao exército turco, que tem de deixar Chipre. Trata-se de resoluções idênticas aprovadas pelo mesmo Conselho, o Conselho de Segurança. Assim, se efectivamente queremos que haja democracia e igualdade perante a lei, temos de exigir a retirada do exército turco de Chipre, da mesma maneira que exigimos a retirada do exército sírio do Líbano.
Iturgaiz Angulo (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, tal como a senhora deputada Dührkop Dührkop, também eu quero condenar nesta Assembleia o facto de 157 professores do País Basco, 157 trabalhadores com mais de 15 anos de experiência profissional e educativa, poderem perder os seus empregos por razões linguísticas, por não falarem uma língua específica.
O Governo basco, liderado pelo Senhor Ibarretxe, pretende discriminar, marginalizar e expulsar estes professores bascos da administração. É um escândalo de linguístico e educativo, que é contrário à Constituição espanhola, ao Estatuto de Gernika, ao Tratado de Constituição para a Europa e à Carta dos Direitos do Homem, uma vez que o direito ao trabalho é um direito humano e que estes professores estão a ser privados desse direito, por via de um decreto nacionalista, apesar da sua experiência profissional e de ensino.
O que o Governo basco está a fazer, Senhoras e Senhores Deputados, é não se conformar com os critérios educativos e académicos, mas sim com os critérios ideológicos, políticos, xenófobos e exclusivos do Plano Ibarretxe. A Europa das liberdades, solidariedade e igualdade deverá, por conseguinte, assegurar que casos lamentáveis como este não voltem a repetir-se em parte alguma da nossa União Europeia. 
Gomes (PSE ).
    Senhor Presidente, felicito-o por já ter tomado uma posição em relação aos tristes acontecimentos, que todos vimos na televisão, na Turquia, ontem, onde foi reprimida uma manifestação do Dia Internacional da Mulher de forma absolutamente brutal e incompatível com aquilo que são os compromissos da Turquia ao pedir a adesão à União Europeia e com a decisão deste Parlamento e das Instituições europeias de abrir o processo negocial.
O Senhor Presidente pediu sanções exemplares e as sanções exigem o apuramento não apenas dos agentes que actuaram com brutalidade, mas também dos responsáveis, daqueles que deram as ordens. Combater a impunidade é essencial para promover os direitos humanos. Este é um dos muitos exemplos em que a Turquia é fértil, como se viu ainda recentemente, com a morte de uma criança curda, Ugur Kaymaz, que foi mascarada pela polícia. Também a Comissão e o Conselho têm que dar uma mensagem clara à Turquia de que isto é incompatível com os seus compromissos no sentido de vir a negociar a adesão e de que o respeito pelos direitos humanos não implica apenas as mudanças da lei, mas implica a prática no seu respeito. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhora Deputada Gomes. Terá notado que a declaração inicial da Presidência se referia a esta questão e ao comunicado de imprensa que emiti, a esse respeito, em nome de todos vós. 
Agnoletto (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, no seu discurso de abertura, recordou a morte de Nicola Calipari, mas eu gostaria de lhe chamar antes o assassinato de Nicola Calipari. Foi divulgada, há poucos minutos, uma declaração do Presidente Barroso, na qual se refere ao sucedido como um incidente infeliz. Não sei se a Comissão possui qualquer informação que não tenha sido tornada pública, que lhe permita falar de incidente infeliz e não de algo mais grave.
Há cerca de uma hora, a CNN, referindo-se a fontes do Pentágono, antecipava a conclusão a que teria chegado o inquérito dos EUA, e que é a de que houve um mero mal entendido entre as autoridades italianas e americanas quanto à comunicação relativa à passagem dos automóveis.
Gostaria de endossar o pedido feito pela organização “Repórteres sem Fronteiras” de que seja instaurado um inquérito das Nações Unidas, e exorto a Comissão e o Conselho a apoiarem este pedido. Para além disso, solicito que esta questão seja incluída no debate na União Europeia sobre as relações transatlânticas, uma vez que, como União Europeia, temos responsabilidades específicas. 
Wallis (ALDE ).
   - Senhor Presidente, como já aqui foi referido, celebra-se esta semana o Dia Internacional da Mulher, mas espero que, durante a semana, o Parlamento consiga arranjar tempo para chamar a atenção para uma doença que afecta mais de 14 milhões de mulheres em toda a Europa: a endometriose. Esta semana é, também, a Semana da Consciencialização para a Endometriose. Reconheço que estamos um tanto saturados de semanas disto e semanas daquilo, mas esta terrível doença é muito pouco discutida e demasiadas vezes esquecida. O tempo médio para se fazer o diagnóstico está a aumentar: neste momento, são necessários nove anos. Esta doença afecta 14 milhões de mulheres em toda a Europa.
Ainda não se conhecem as causas da endometriose, assim como não se conhece a cura. A doença destrói vidas e famílias. Se mais nenhum argumento nos tocar, talvez o facto de se gastar mais de 30 mil milhões de euros todos os anos nos faça pensar. No final da semana haverá uma declaração escrita sobre o assunto. Espero que os colegas a assinem e apoiem a tentativa de aumentar a consciencialização para esta terrível doença. 
Bowis (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, subscrevo o último discurso, mas gostaria também de chamar a atenção para o que foi dito pela senhora deputada Mitchell. A Organização Mundial de Saúde lançou um dos seus mais sérios avisos de sempre contra a iminência de uma pandemia de gripe, que poderá atingir uma escala a que não se assistia desde 1917. Apesar disso, o Parlamento mantém-se calado. Solicitámos que o assunto fosse inscrito na ordem de trabalhos da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Não consta da ordem de trabalhos desta semana. Solicitámos que fosse inscrito na ordem de trabalhos do plenário; não consta da ordem de trabalhos desta semana.
Os Estados Unidos começaram a agir há seis meses. Os Estados-Membros estão, agora, a começar a tomar o que parecem ser medidas inadequadas. Senhor Presidente, poderia escrever à Comissão a solicitar um relatório de acompanhamento sobre as medidas que estão a ser tomadas pela Comissão e os Estados-Membros, e anexar a resposta às actas desta sessão? Poderia também garantir que, através dos seus bons ofícios e do meu esforço, será exercida pressão sobre a Comissão no sentido de fazer uma declaração da próxima vez que o Parlamento se reunir em sessão plenária?
Presidente.
   Obrigado, Senhor Deputado Bowis. Registei devidamente o seu pedido. Dar-lhe-emos seguimento. 
Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, muito obrigado; gostaria de fazer referência a um outro incidente ocorrido na Turquia e para o qual gostaria de chamar a atenção. Foi relatado na imprensa que o Ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Sr. Gül, criticou o representante da Comissão Europeia, Sr. Kretschmer, tendo inclusive menosprezado as críticas por este feitas recentemente. Falo na qualidade de deputado que votou a favor do início das negociações com a Turquia e que ainda perfilha esta ideia. Creio ser muito pouco próprio da parte do Sr. Gül tratar de forma menos respeitosa alguém como o Sr. Kretschmer, cuja actuação denota calma e equilíbrio. Queremos que a Comissão fique ciente do nosso total apoio ao Sr. Kretschmer nas justificadas críticas que teceu à Turquia. Independentemente do nosso apoio ao início das negociações com a Turquia, as recentes acções do Sr. Gül são inaceitáveis. 
Gebhardt (PSE ).
    Senhor Presidente, na sequência do que foi referido anteriormente pelo senhor deputado Harbour, gostaria de aproveitar esta oportunidade para deixar claro que penso ter sido uma atitude muito inteligente da parte desta Câmara a anterior decisão de debatermos a directiva sobre patenteabilidade do e a directiva relativa aos serviços amanhã ao fim do dia. Também quero deixar claro que, na minha qualidade de relatora da directiva relativa aos serviços, considero inaceitável que essa directiva seja usada para excluir outra legislação, igualmente importante, do Parlamento Europeu. Dado tratar-se de uma situação que eu não posso nem quero aceitar, o nosso grupo decidiu abster-se. 
Szent-Iványi (ALDE ).
   - Senhor Presidente, já nos habituámos a receber, da Rússia, más notícias, alarmantes, mesmo. Tenho mais um incidente a acrescentar à longa lista de más notícias. O povo Mári, pertencente ao grupo ugro-fínico, é, actualmente, alvo de grave discriminação. O povo Mári vive numa república autónoma da Federação Russa. Recentemente, foram relatados ataques, espancamentos e assassínios. Os alvos são jornalistas e líderes da oposição, como é o caso de Yelena Rogacheva e de Vladimir Kozlov. O mais revoltante é que o governo regional, nas mãos de um político de origem moscovita, nada faz e mantém-se totalmente indiferente a essas graves violações dos direitos humanos.
Apelo ao Parlamento Europeu para que se manifeste contra tais violações e inste o governo regional da federação a pôr termo ao desrespeito pelos direitos humanos. 
Nicholson (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção do Parlamento para a família de Robert McCartney, em Belfast, e de prestar homenagem à firmeza que demonstrou em resposta ao recente assassinato do seu irmão e filho, Robert McCartney. Muitos de nós se sentiram comovidos com a coragem desta família. Trata-se de um assassinato que deve ser condenado por todas as pessoas de bem. Não basta o Sinn Fein e o IRA dizerem que vão apresentar um pedido de desculpa ou entregar uma ou cinco pessoas. Todos os culpados deviam ser entregues às autoridades de Belfast. Não há outra forma de resolver o assunto. Não se pode aplicar a lei pela metade; não se pode pedir desculpa pela lei. A lei é a lei. Foi isto que reconhecemos, como Parlamento e como pessoas.
Insto-o a exercer a máxima pressão a fim de mostrar que este Parlamento se opõe totalmente aos constantes ataques e assassinatos. Assisti a demasiados actos desses no meu círculo eleitoral. Felizmente, hoje, a situação melhorou bastante. 
Claeys (NI ).
   – Senhor Presidente, o ponto alto da abertura do pretenso parlamento da China comunista foi o anúncio da votação de uma lei anti-separatista, que, na realidade, equivale a uma ameaça a Taiwan, que, como todos sabemos, desde 1941 é um país democrático que goza de uma independência . Simultaneamente, o regime comunista anunciou um aumento de 12,6% das despesas militares. É difícil ver os dois factos totalmente isolados um do outro.
É num momento como este que o Conselho Europeu se está a preparar para levantar o embargo de armas imposto à China, decisão que é absolutamente inadmissível, se a Europa pretende manter a sua credibilidade em termos de direitos do Homem no mundo. É, portanto, de desejar que esta Câmara emita uma mensagem enérgica a favor da manutenção do embargo de armas contra a ameaça de agressão da chamada República Popular da China ao democrático Taiwan. 
Corbey (PSE ).
   – Senhor Presidente, em Leeuwarden, na Frísia, está em curso uma greve envolvendo 30 trabalhadores da companhia Atoglas, que protestam contra o plano da empresa-mãe francesa, a Total Fina Elf, de encerrar a Atoglas. A Atoglas é uma empresa bem sucedida e inovadora, a que peritos independentes predisseram um futuro remunerador. A comissão de trabalhadores subscreve absolutamente esta declaração e pretende evitar o encerramento. Mesmo assim, a administração francesa quer encerrar a empresa.
Ultrapassa a minha capacidade de entendimento que a Total Fina Elf se mantenha surda aos argumentos da comissão de trabalhadores. A Total Fine apresenta-se a si própria como uma empresa responsável, do ponto de vista social. O mínimo que devia fazer era escutar o que a comissão de trabalhadores tem a dizer. Ultrapassa também a minha capacidade de entendimento que a Total Fine se mantenha cega à inovação que está a ter lugar na Frísia e, tal como a Constituição Europeia declara especificamente, que a coesão regional e a solidariedade entre os Estados-Membros constitui um objectivo comum, podemos esperar também que as companhias francesas tenham olhos para o desenvolvimento regional nos Países Baixos. Os grevistas da Frísia estão a apelar para este objectivo europeu e para a Total Fine, no sentido de manter aberta a Atoglas. Queria exortar os meus colegas deputados do Parlamento Europeu a apoiarem os grevistas da Frísia. 
Brepoels (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, regozijo-me com o facto de o senhor e muitos outros colegas já terem chamado a atenção para o modo como ontem foi dispersada a marcha de protesto de mulheres em Istambul, bem como para outras graves irregularidades registadas na Turquia, contra as quais os protestos deste Parlamento nunca serão demasiados.
Ontem, aquelas mulheres tiveram experiência pessoal e em primeira mão da abordagem um tanto ou quanto desinteressada do respeito dos direitos do Homem pelo Governo turco. Agora, porém, o Comissário Rehn, que é responsável pelo alargamento e que hoje está a dar início à sua primeira visita oficial à Turquia, como preparação para a abertura das negociações de adesão, devia dar-se conta de que essas acções violentas são realmente importantes.
Esta situação ilustra o facto de haver ainda pouca evidência na vida quotidiana do grande número de reformas que já existem no papel, de que muitas das reformas em termos dos direitos das minorias – dos Curdos, por exemplo – encalharam e se encontram mesmo totalmente paralisadas, e que, neste Parlamento, temos de vigiar de perto os acontecimentos ao longo dos próximos meses.
Tabajdi (PSE ).
   - Senhor Presidente, no que se refere às Perspectivas Financeiras, a situação é extremamente preocupante em muitos domínios, sobretudo nos do desenvolvimento rural e da protecção do ambiente. É evidente que não é possível ter "mais Europa" com menos dinheiro. Os recursos financeiros para 2007-2013 são manifestamente insuficientes, mas a restrição orçamental afecta de modo diferente os Quinze e os dez novos Estados-Membros.
Em nosso entender, os fundos do desenvolvimento rural permitiriam de algum modo compensar as medidas fortemente discriminatórias tomadas na Cimeira de Copenhaga, em virtude das quais os pequenos agricultores dos dez novos Estados-Membros recebem apenas 25% das ajudas directas. Em nossa opinião, só havia uma esperança de compensação, que era o famoso desenvolvimento rural, declarado como uma prioridade da União Europeia no que se refere ao mundo agrícola. Os recursos, porém, parecem ser claramente restritos ou limitados.
Solicito à Comissão que vele por que os recursos em benefício das regiões menos desenvolvidas não sejam reduzidos. 
Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, Voltaire, o filósofo do Iluminismo, afirmou um dia que, muito embora pudesse discordar do que os outros pensam, defenderia até à morte o direito de eles o dizerem. Infelizmente, os que pensamos defender os direitos do Homem em todo o mundo esquecemos, por vezes, o facto de que devíamos, primeiro, pôr a nossa Casa em ordem. Deus sabe que, com as minhas ideias políticas, não estou completamente de acordo com o Presidente da Câmara de Londres ou com o actor cómico francês Dieudonné, mas jamais os impedirei de dizer aquilo que disseram recentemente. Seja qual for a nossa posição no espectro político, contudo, devíamos unir forças para manifestar a nossa indignação perante o modo como os Torquemadas da Universidade de Lyon sacrificaram um membro deste Parlamento, o senhor deputado Gollnish, no altar do politicamente correcto, simplesmente por causa de um delito de opinião. Muito embora a nossa opinião seja diametralmente oposta à dele, ele jamais abusou da sua categoria de Professor ou do seu estatuto de especialista em assuntos do Japão para deles retirar vantagens políticas. Fora da Universidade, devia ter o direito de dizer o que quiser. O que hoje aconteceu em Lyon foi uma vergonha. 
Presidente.
   Temos de terminar aqui o período dedicado às intervenções de um minuto.
Muitos dos senhores deputados, nos quais me incluo, não estão satisfeitos com o procedimento de braço no ar . Compreendo todos aqueles que pediram para usar da palavra, mas nem todos o poderão fazer. Teremos de procurar um outro procedimento, com o qual possamos estar todos mais satisfeitos.
Compreendo o ponto de vista de todos, mas disponho de meia hora e tento ser equilibrado ao dar a palavra; reconheço que, após cada uma das sessões, há cada vez mais deputados furiosos com o Presidente.
Temos de encontrar um procedimento que assegure que estas intervenções possam ter lugar de uma forma mais aceitável para todos.
Maaten (ALDE ).
   – Muito embora tenha trazido várias vezes à colação a questão dos prisioneiros europeus na Tailândia, a difícil situação em que se encontram os prisioneiros neerlandeses força-me a abordar novamente o assunto. Não só Rien Parlevliet se encontra gravemente doente, e Li Yang e Eddy Tang, ambos de Roterdão e ambos condenados à morte, se encontram mal, mas também gostaria de realçar especialmente, e uma vez mais, a causa de Machiel Kuijt. Em Abril de 1997, foi detido, ilibado, e subitamente, seis anos mais tarde, condenado a prisão perpétua, num processo de recurso. Actualmente, a aguardar veredicto do Supremo Tribunal. Em Janeiro de 2004, por ocasião da visita real à Tailândia, foi prometido que a sentença seria dada antes do Verão. Todavia, desde então, não tivemos mais notícias do Supremo Tribunal. As autoridades jurídicas tailandesas estão a divertir-se à nossa custa, humilhação que não devia poder continuar. Muito embora os assuntos consulares sejam da competência dos Estados-Membros, pergunto-me muito sinceramente se a UE pode permitir que os direitos fundamentais dos seus cidadãos sejam escarnecidos a este ponto. É bom a Comissão acompanhar estes assuntos; mas o Conselho e o Alto Representante também têm um papel a desempenhar na questão. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0032/2005) do deputado Lipietz, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o relatório de actividade de 2003 do Banco Europeu de Investimento (2003) (2004/2187(INI)). 
Lipietz (Verts/ALE ),
   - Senhor Presidente, faz exactamente cinco anos desde que o Parlamento Europeu iniciou, num relatório de iniciativa, o seu diálogo com o Banco Europeu de Investimento. Já tinha sido eu o relator há cinco anos, pelo que posso testemunhar o extraordinário progresso que marcou estes cinco anos no que respeita à qualidade do diálogo entre o Banco Europeu de Investimento e o Parlamento, à qualidade deste diálogo com a sociedade civil, à adequação da política do Banco Europeu de Investimento às missões que lhe tinham sido conferidas desde a formação da União Europeia.
Queria, por conseguinte, começar por exprimir um agradecimento sincero em nome de todos os que, de entre nós, já estiveram presentes durante a legislatura anterior e, espero, em nome de todos os que vão hoje interessar-se nos trabalhos do Banco Europeu de Investimento e no seu contributo para a implementação da política europeia. Sinceros aplausos e agradecimentos, também, aos dirigentes do BEI com quem mantivemos este diálogo.
Foi um diálogo exigente, um diálogo rico, com uma verdadeira interacção de ambas as partes. Nós mudámos a nossa percepção do BEI e o BEI mudou a sua própria percepção das suas responsabilidades.
Queria, assim, aproveitar os breves minutos que me são concedidos para vos resumir o relatório unânime da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e sublinhar os cinco pontos mais proeminentes do nosso relatório, em termos de questionamento, evidentemente.
Primeiro ponto: não podemos continuar a contentar-nos com discursos sobre Lisboa e Gotemburgo; temos agora de tentar avançar na clarificação dos objectivos. O BEI reconhece que existe para ajudar a política da União Europeia; necessita pois de adoptar critérios, indicadores quantitativos, num quadro de diálogo com o Parlamento.
Segundo ponto: nós, no Parlamento Europeu, fomos dos que apelaram mais firmemente ao Banco Europeu de Investimento para que concedesse empréstimos às pequenas e médias empresas. No entanto, isso só pode ser feito através dos "empréstimos globais", empréstimos feitos a bancos que depois distribuem esses créditos. Neste caso, corremos o risco de perder a capacidade de controlar se estes créditos são consistentes com os objectivos da União Europeia, tornando-se necessário encontrar uma forma de verificar qual foi o destino destes empréstimos globais, , evidentemente.
Terceiro ponto: esta política de microcréditos tem de poder ser alargada a um domínio muito importante numa sociedade que é, simultaneamente, uma economia do conhecimento, mas também uma economia em processo de envelhecimento. Estou a falar das empresas do terceiro sector, que providenciam assistência às pessoas e às famílias.
Quarto problema: um conflito potencial emergiu durante a audição por nós organizada. O Banco Europeu de Investimento está a fazer grandes esforços para oferecer às autoridades locais e regionais empréstimos a longo prazo e a baixo custo. Ora, por muito interessantes que sejam, estes empréstimos entram evidentemente em contradição com os limites do Pacto de Estabilidade. A tendência para contornar essa dificuldade concedendo empréstimos a empresas privadas, mas garantidas pelo Estado, introduz evidentemente um risco de emergência de contas extrapatrimoniais. Sugerimos que o Banco Europeu de Investimento siga o exemplo do BCE na adopção de regras deontológicas.
Finalmente, o último ponto: na primeira versão do meu relatório, tivemos em consideração as críticas veiculadas por uma certa parte da imprensa, principalmente, aliás, do exterior da União Europeia, a respeito de possíveis conflitos de interesses envolvendo membros da direcção do BEI, em virtude das suas anteriores actividades à frente de grandes empresas privadas que poderiam beneficiar de empréstimos do BEI. Depois disso, o BEI transmitiu-nos toda uma série de novos códigos internos destinados a evitar estes conflitos de interesses ou, em todo o caso, a tê-los em conta antecipadamente, eliminando-os à partida. Apresentei, assim, uma alteração que, segundo creio, foi aceite por todos os coordenadores de grupo ou relatores-sombra, agradecendo ao Banco Europeu de Investimento e registando as clarificações que forneceu depois da nossa votação na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. 

Piebalgs,
    Senhor Presidente, a Comissão congratula-se com o relatório do Parlamento Europeu sobre o relatório anual de 2003 do BEI e insta o Grupo BEI e o Parlamento a manterem o diálogo constante que desenvolveram a propósito dos sucessivos relatórios anuais.
A Comissão trabalha cada vez mais de perto com o Grupo BEI numa vasta gama de assuntos, tanto dentro como fora da União Europeia. Sendo um banco "politicamente orientado", o BEI tem de estar sempre à escuta da política europeia de desenvolvimento e tem de reagir quando necessário.
Dentro da União, o BEI tem um importante papel a desempenhar para fazer avançar a Agenda de Lisboa e a Iniciativa de Crescimento. Gostaria de realçar, como acontece com o relatório do Parlamento, a "Iniciativa inovação 2010", que apoia a inovação e a investigação e desenvolvimento, e o Serviço de Infra-estruturas TEN que financia os projectos relativos a redes transeuropeias. A vasta experiência do banco em projectos de infra-estrutura e, consequentemente, a sua capacidade de oferecer aconselhamento por peritos poderia e deveria trazer valor acrescentado, para além das vantagens financeiras proporcionadas pelos seus empréstimos. Gostaria de fazer menção especial às actividades ambientais do BEI, em particular a concessão de empréstimos dilatados para projectos relativos a energias renováveis.
Fora da União, o Banco Europeu de Investimento expandiu as suas operações com parceiros já existentes e encontrou novos parceiros. Gostaria de salientar, em particular, o trabalho desenvolvido pelo banco nos países parceiros do Mediterrâneo, onde as actividades ao abrigo do FEMIP têm crescido de ano para ano. Como referiu o Parlamento, teremos de garantir que as futuras actividades externas do banco se enquadram plenamente nas políticas relativas a relações externas da Comunidade. Teremos em conta este facto quando desenvolvermos o próximo grupo de mandatos de empréstimos externos, que terá de estar pronto a partir de 2007.
O relatório do Parlamento sugere que sejam estabelecidas regras prudenciais para garantir que os empréstimos do BEI não comprometem a sustentabilidade da dívida pública dos Estados-Membros. Refira-se que o enquadramento actual, ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, inclui um mecanismo poderoso e pormenorizado para garantir que a contracção de empréstimos pelos Estados-Membros se processa de forma sustentável. Decerto saberão que estamos a tentar melhorar o Pacto. Entre os elementos que vão ser revistos no Pacto e que foram sujeitos a discussão encontra-se a necessidade de dar maior enfoque aos aspectos de longo prazo das finanças públicas e de levar cada vez mais em conta os riscos governamentais que podem conduzir, no futuro, a uma dívida acrescida. No que se refere especificamente às parcerias público-privadas, a Comissão forneceu orientações estatísticas mais pormenorizadas no sentido de serem registadas nas contas públicas e salientou a importância de demonstrar que valorizam o dinheiro.
A Comissão considera positivo o trabalho levado a cabo pelo BEI nos últimos anos no sentido de melhorar a sua transparência e boa governação. A nova declaração sobre boa governação do BEI oferece um útil resumo das suas políticas numa gama de aspectos atinentes ao assunto. A Comissão aconselha o BEI a escutar atentamente os comentários que surgirem na próxima consulta pública sobre as suas políticas de informação pública.
Concluindo, a Comissão acolhe com satisfação o relatório do Parlamento e espera que a frutífera política de diálogo entre o Banco Europeu de Investimento e o Parlamento se mantenha. 
Wortmann-Kool,
   – Senhor Presidente, queria agradecer ao senhor deputado Lipietz o seu relatório, porquanto se trata de um relatório simultaneamente equilibrado e positivo sobre o resultado das actividades do BEI. Isto justifica-se plenamente, porque, comparado com anos anteriores, o BEI sofreu algumas evoluções positivas, particularmente em termos de transparência e abertura. Igualmente em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, gostaria de felicitar o BEI e, particularmente, o seu Presidente, Philippe Maystadt, se bem que reconheçamos a necessidade de se fazerem algumas mudanças, no que diz respeito à supervisão.
A questão do controlo prudencial constitui, portanto – e com boas razões –, um dos assuntos fulcrais do relatório anual, e um daqueles para os quais, infelizmente, ainda se não encontrou solução adequada. A questão é saber de que modo se pode garantir melhor, futuramente, o controlo prudencial. Gostaria de pedir ao BEI e à Comissão que, por ocasião do próximo Relatório Anual, apresentem um parecer sobre o controlo prudencial. Será possível?
Gostaria de passar aos objectivos. A ênfase devia ser posta, de facto, no papel que o BEI pode desempenhar na estratégia de Lisboa, reforçando a inovação, bem como a investigação e o desenvolvimento. Maior sinergia entre os programas do BEI e da Comissão pode dar uma ajuda considerável, tal como o co-financiamento dos programas da Comissão para projectos no quadro, por exemplo, da iniciativa Inovação 2010, e vice-versa. Quando a Comissão aprova projectos que requerem co-financiamento, seria bom que o BEI pudesse contribuir financeiramente. Gostaria, portanto, de solicitar ao BEI que crie um instrumento para o efeito, para que, por exemplo, as empresas possam participar mais rapidamente em programas como o CRAFT e a Investigação Colectiva.
Cumpre dar às PME um papel ainda de maior relevo, no que diz respeito à utilização de empréstimos, uma vez que as diferenças entre Estados-Membros são significativas. Queria exortar o BEI a que, tendo em conta o facto de, aparentemente, existirem demasiadas diferenças entre os Estados-Membros, sobretudo entre os novos, no decurso da promoção, a ela associe as PME e promova os empréstimos directamente e não apenas através dos bancos dos Estados-Membros. Gostaria de felicitar novamente o BEI, e, na votação de amanhã, teremos o prazer de apoiar o relatório do senhor deputado Lipietz. 
dos Santos,
    Senhor Presidente, penso que este relatório é relativamente consensual, mas isso não pode evitar que nos debrucemos sobre algumas questões fundamentais e que estão para além do próprio relatório, da própria actividade do BEI.
Já foi aqui referida a excelente colaboração que existiu entre o Parlamento Europeu e o BEI nos últimos cinco anos. O BEI, como nós sabemos, e é referido no relatório, é uma Instituição que já existe há muito tempo - desde a fundação das Comunidades -, mas que só há cinco anos actua em colaboração com o Parlamento Europeu e, dessa cooperação, tem resultado, e bem, como foi referido pelo relator, uma profícua actividade e alguns desenvolvimentos muito importantes.
Portanto, eu diria que esta história de relativo sucesso é apreciável e destacável, na medida em que o BEI é uma das grandes Instituições financeiras da Europa, criada pelos Estados-Membros com a missão de financiar directamente ou através da alavancagem de recursos privados os investimentos e as políticas necessárias para a concretização dos principais objectivos definidos nos Tratados.
O relatório que temos em apreciação regista, evidentemente, este facto, mas generaliza, sobretudo, a actividade do Banco numa perspectiva dinâmica, reconhecendo que a eficácia das suas acções e a melhoria da transparência do seu funcionamento, devem melhorar progressivamente, em paralelo com a discussão que é efectuada no Parlamento. Com efeito, tem que reconhecer-se que a actividade do Banco se tem vindo a adaptar progressivamente às circunstâncias concretas e ao ambiente económico europeu e que esta adaptação tem sido feita pela Instituição sem prejuízo do cumprimento integral e respeitado do seu real mandato. Por isso, é fácil identificar um conjunto de princípios e regras ou, se quisermos, de sugestões, que o Banco deve seguir para reforçar a sua actividade e que ajudarão a compreender melhor a sua acção e ajudarão, seguramente, a construir uma intervenção melhor no futuro.
A primeira ideia é de que esta Instituição pode, e deve, assumir um papel crescente na evolução da economia europeia, nomeadamente em período de recessão, orientando os seus recursos e as suas políticas para o crescimento económico e a coesão. O segundo princípio é de que o BEI exerce um importante papel de efeito multiplicador na mobilização dos recursos privados ou quase públicos, favorecendo a participação de todos os agentes económicos em condições aceitáveis de risco, quer através de operações de capital de risco, quer através da concessão de garantias. A terceira ideia é a de que também compete ao Banco avaliar o efectivo contributo da sua política sobre a Estratégia de Lisboa, o que significa que o Banco deve preocupar-se em medir, segundo esta óptica, os resultados das suas acções colocando-os, de imediato, no conhecimento da opinião pública. O quarto princípio é o de que a actividade do Banco deve ter um efeito concreto e mensurável sobre a criação de emprego e um impacto positivo e amigo sobre o ambiente económico que limita e condiciona, ainda, o pleno desenvolvimento das pequenas e médias empresas. A quinta ideia é a de que, cabendo ao Banco apoiar a economia europeia no seu conjunto, deve valorizar, em especial, o apoio à pesquisa científica e aos sectores que utilizem elevado grau de tecnologia. O sexto princípio é o de que tudo isto não é incompatível, antes pelo contrário, com o compromisso constante do BEI no que toca à transparência e responsabilização da sua acção, que é reclamado pela opinião pública e tem vindo a ser construído no diálogo com o Parlamento Europeu.
Senhor Presidente, o Senhor Deputado Lipietz apresenta uma proposta inicial de grande sensatez e assim se tornou possível estabelecer um relatório final de qualidade e um consenso alargado que deve, a meu ver, merecer o apoio desta Câmara. 
In’t Veld,
   – Senhor Presidente, é evidente que existe considerável consenso relativamente a este assunto. Logo, antes de mais nada, gostaria de agradecer ao relator um excelente relatório, que tem o apoio de todos os quadrantes. Damos todo o nosso apoio ao Banco Europeu de Investimento no rumo positivo que tem vindo a seguir já há alguns anos.
Vários deputados comentaram já que o BEI é impelido pela política comum e contribui para a consecução dos objectivos da UE, tal como estabelecidos em Lisboa, Gotemburgo e em outros locais, coisa que apoiamos calorosamente. Gostaria de realçar, contudo, a necessidade de manter a independência do BEI e de este se dever concentrar em áreas onde tem um valor acrescentado. Acima de tudo, cumpre que ajude a impulsionar os desenvolvimentos.
Gostaria, igualmente, de lhes chamar a atenção para alguns pontos de menor importância. É evidente que as actividades do BEI devem ser compatíveis e não se enfraquecer mutuamente. Consequentemente, deve-se, por um lado, aceitar com agrado que se reservem cada vez mais recursos para projectos no domínio do ambiente, para projectos que, por exemplo, envolvam fontes de energias renováveis – o que é excelente -, mas devíamos assegurar-nos de que, simultaneamente, não sejam financiados outros projectos que tenham um efeito nocivo sobre o ambiente, já que uma acção anularia a outra.
Vários deputados sublinharam já a importância das pequenas e médias empresas como geradoras de postos de trabalho na Europa. Não poderia estar mais de acordo, e também a este respeito, gostaria de exortar o BEI a concentrar a sua atenção na inovação. Pormenor de menor importância, e com que eu própria estou satisfeita, é a referência ao Ano Internacional do Microcrédito e, no Dia Mundial da Mulher, talvez valha também a pena acrescentar que os investimentos feitos em empresas dirigidas por mulheres têm demonstrado ser particularmente rendosas em outras partes do mundo. Isto é uma coisa que devíamos ter o cuidado de mencionar.
Finalmente, como alguns dos senhores deputados já fizeram notar, fizeram-se grandes progressos no domínio da transparência e da governação. Ainda há, contudo, alguns pontos dignos de crítica, como por exemplo, por parte do Banco Watch e, aliás, também do relator. Resta-me aconselhar o BEI a tomar estas críticas a sério, e a manter o seu rumo positivo. Se assim for, no próximo ano, teremos, sem dúvida, ainda mais razões para elogiar o BEI. 
Seppänen,
   . Senhor Presidente, sou o relator da Comissão dos Orçamentos para a concessão de empréstimos e garantias pelo Banco Europeu de Investimento e, portanto, gostaria de apresentar o ponto de vista da nossa comissão no que se refere a esta questão.
O crédito concedido pelo BEI constitui um processo simples de prestar apoio ao desenvolvimento financeiro de países terceiros. Tendo em vista este objectivo, efectuamos todos os anos uma transferência de fundos do orçamento da União para um Fundo de Garantia especial, que serve de garantia ao BEI em caso de falta de pagamento dos empréstimos. Os casos de falta de pagamento têm sido mínimos. Como tal, haveria razões para reduzir a percentagem dos empréstimos concedidos pelo BEI que são garantidos pela União através do Fundo de Garantia. O Banco Europeu de Investimento nem sequer exige uma garantia de 100% para todo o crédito concedido. Haveria também razões, portanto, para reduzir o valor da percentagem em que se baseia a transferência de fundos do orçamento da UE para o Fundo de Garantia. Se impuséssemos essas alterações, poderíamos aumentar a percentagem dos empréstimos concedidos pelo BEI que podem ser considerados como ajuda ao desenvolvimento de países terceiros. Esperamos que a Comissão apresente uma proposta de alteração das condições de utilização do Fundo de Garantia e gostaria de pedir ao Presidente do Banco Europeu de Investimento, o Sr. Maystadt, que confirmasse em nome do Banco que essas alterações se justificam e que o Banco não levanta objecções às mesmas.
Quando a autorização global de concessão de empréstimos foi alterada pela última vez, na sequência do alargamento da UE, as regiões vizinhas da UE situadas a norte e a leste da União não foram tratadas da mesma maneira. Efectivamente, o Banco tomou uma posição mais favorável em relação às regiões mediterrânicas, por influência de alguns países do Sul. Ora esta situação deve ser corrigida, de futuro. Não podemos aceitar uma situação em que os Estados-Membros não consideram imparcialmente todas as regiões vizinhas da União, mas antes procuram favorecer os seus vizinhos. No que a este ponto se refere, o Banco Europeu de Investimento deve também possibilitar que seja concedido crédito a todos os vizinhos da União. 
Blokland,
   – Senhor Presidente, antes de mais nada, gostaria de agradecer ao senhor deputado Lipietz o seu relatório sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento. No ano passado, verificámos na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, com o projecto de relatório da senhora deputada Ridruejo, que não é fácil elaborar um projecto de relatório sobre as actividades do BEI. Pensar nas Instituições europeias de modo tão extremo é inútil e não faz qualquer justiça à situação em que a Instituição tem de trabalhar. Todavia, o relatório conciso que hoje estamos a discutir é equilibrado. Eu, porém, tenho algumas observações a fazer a seu respeito.
O que considero lamentável a respeito do relatório do senhor deputado Lipietz é a falta de atenção prestada ao impacto da concessão de empréstimos sobre o ambiente. O relatório do BEI sobre o ambiente é, a meu ver, demasiado restrito. Cumpre que a concessão de empréstimos às empresas seja também avaliada em termos das suas repercussões sobre o ambiente, motivo por que queria apresentar os meus argumentos a favor de se incluir nas avaliações dos empréstimos um relatório sobre o seu impacto ambiental. O relator tem razão quando, no nº 20, conclui que devia prestar-se maior atenção à melhoria das auditorias a que é sujeito o BEI. Além das avaliações dos empréstimos e das condições em que são concedidos, também a organização do BEI devia ser objecto de avaliação. Cumpria ainda averiguar a eficácia da organização, bem como o modo como presta contas dos recursos despendidos. O BEI é uma instituição financeira da UE, criada pelo Tratado de Roma, motivo por que devia ser igualmente sujeito a investigações pormenorizadas pelo Tribunal de Contas Europeu. Boas relações com o Tribunal de Contas e com o OLAF podem contribuir para incrementar a confiança.
Em terceiro lugar, gostaria de chamar-lhes a atenção para os aspectos éticos da concessão de empréstimos. Será que os empréstimos concedidos pelo BEI são compatíveis com os critérios éticos que defendemos nesta Câmara? Exemplos que nos vêm ao pensamento são: o financiamento da investigação científica e o financiamento do desenvolvimento tecnológico. Os empréstimos são concedidos para a investigação e o desenvolvimento, para os quais não existe apoio político ou moral no Parlamento? Espero que estas perguntas obtenham uma resposta no decurso deste debate.
Finalmente, acolhemos com particular agrado a referência aos microcréditos no nº 6. O apoio de iniciativas em pequena escala dá possibilidade de fornecer um serviço por medida, sendo motivo de satisfação verificar que este instrumento obtém o reconhecimento que lhe é devido. A este respeito, queria exortar a que se pusesse a tónica na qualidade dos próprios projectos, bem como dos empréstimos concedidos. O súbito aumento deste tipo de empréstimos envolve o risco de não se questionar suficientemente nem a qualidade dos projectos, nem a dos empréstimos. Uma vez que se devia considerar cuidadosamente o tipo de projectos elegíveis, eu pediria uma abordagem firme, envolvendo cooperação com as instituições com experiência no domínio dos microcréditos. A fim de evitar que o instrumento se torne vítima do seu próprio êxito, o BEI deve esforçar-se activamente em prol de uma qualidade sempre elevada dos microcréditos. 
Martin, Hans-Peter (NI ).
    Senhor Presidente, dado que o Presidente desta Câmara me impediu, pela terceira vez consecutiva, de apresentar o meu ponto de vista numa intervenção de um minuto, gostaria de abordar muito sucintamente o tema, sobre o qual quis durante tanto tempo chegar à fala.
Neste momento, a Mesa está reunida, tendo no ponto 8 da sua ordem do dia um tema extremamente problemático. Planeia-se um assalto à liberdade de imprensa. Uma Instituição que proclama para o exterior o modo como supostamente defende a transparência, tem uma Mesa que, sem ter negociado com os membros e sem ter dado a conhecer as suas intenções, tenciona fazer aprovar regras que são um arremedo da liberdade de imprensa e se destinam a permitir não mais do que relatos obsequiosos e acríticos.
Quero apenas chamar a atenção do público para esta situação, tendo eu, anteriormente, solicitado o Presidente no sentido de impedir que tal acontecesse. O mesmo se pode dizer do ponto 7 da ordem do dia da reunião.
Existe uma ligação directa entre tudo isto e o tema que estamos agora a discutir: o relatório anual de uma Instituição comunitária, neste caso o Banco Europeu de Investimento. Temos visto nos últimos anos que a sua falta de transparência tornou possível a prática e existência de uma série de situações a que é imprescindível pôr cobro.
Congratulo-me particularmente com o nº 21 deste relatório, ao dar voz às preocupações com os eventuais conflitos de interesses ao nível da direcção do BEI, relativamente aos quais houve acusações recorrentemente publicadas na imprensa. Noto com interesse que já foi apresentada uma alteração para eliminar este ponto.
Ainda me recordo muito claramente do que foi publicado sobre este tema no Verão passado, por exemplo na edição de 19 de Agosto do . Não consigo vislumbrar que estes conflitos de interesses tenham sido eliminados, ou que tenha havido qualquer acto de transparência sobre esta situação, e também não acho que, nesta fase incipiente, possamos ser tão generosos com os nossos elogios ao Banco de Investimento. Embora considere que este Banco é, de uma maneira geral, importante, o que é certo é que, sem transparência não há confiança e também não há democracia, tanto nesta Câmara como no BEI. 
Karas (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é com surpresa que escutamos certos deputados neste debate – como é o caso do orador que me antecedeu e que não conseguiu abordar o tema –, depois de estes não terem estado presentes na votação do relatório na comissão especializada de que são membros. Permitam-me deixar bem claro que a razão pela qual esta Câmara está hoje a debater o relatório sobre o BEI tem a ver com o facto de aqui se viver plenamente a democracia, a transparência e o controlo parlamentar, sendo a nossa cooperação com o BEI a demonstração de como o diálogo connosco conduziu não apenas a melhorias e modificações no próprio diálogo, mas também no trabalho que é produzido.
Está a ser feito um bom trabalho, e quero agradecer, não apenas a V. Ex.ª, mas também ao Vice-Presidente cessante do Comité Executivo do BEI, Sr. Prof. Ewald Nowotny, igualmente Vice-Reitor da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade de Viena, pelo excepcional trabalho desenvolvido.
O que é o BEI? É um banco público, criado pelo Tratado das Comunidades Europeias como instituição financeira privilegiada para atingir os objectivos da União Europeia, através dos seus investimentos próprios e dos que são por si promovidos. Espera-se, assim, que não seja por acaso que, esta semana, estamos a debater, ao mesmo tempo que o BEI, a revisão intercalar da estratégia de Lisboa e os preparativos da Cimeira da Primavera. Considero VV. Ex.as como um canal de comunicação para a estratégia de Lisboa, tendo a tarefa de apoiarem esses mesmos objectivos de crescimento, emprego, competitividade, coesão social e sustentabilidade e, nesta perspectiva, solicito também que, no futuro, os vossos relatórios sejam apresentados em sintonia com a nova estratégia de Lisboa da Comissão e com os planos de acção dos Estados-Membros, tendo em especial e particular consideração os pontos 5, 8 e 10 do nosso relatório, relativamente às pequenas e médias empresas, situadas no coração da economia europeia e desempenhando um papel central na criação de empregos.
Van den Burg (PSE ).
   – Senhor Presidente, também eu queria dissociar-me das observações feitas pelo senhor deputado Martin. O ponto 21 desta proposta de resolução de modo algum sugere insatisfação da nossa parte com a transparência do BEI. Além disso, aparentemente, os factos a que se refere o senhor deputado Martin – as desordens e os tumultos que se tentaram criar no ano passado em resposta ao relatório sobre o Banco do Investimento – foram fabricados.
Nesta intervenção, o meu principal objectivo é realçar a relação existente entre as actividades do BEI e a estratégia de Lisboa. Penso que, como variante para o título do relatório Kok II, “Emprego, emprego, emprego”, o “Investimentos, investimentos, investimentos” devia ser uma das frases-chave para a estratégia de Lisboa, em que o BEI desempenha um papel crucial. Queria referir, por exemplo, os 7,1 mil milhões que foram investidos em 2004 no contexto da iniciativa da Inovação. Estes investimentos são exactamente aquilo de que temos necessidade: investimentos na investigação e no desenvolvimento, na educação e na formação profissional, bem como desenvolvimentos das TIC.
Reparei que no memorando apresentado em 2 de Fevereiro ao Conselho ECOFIN tinha sido adoptada uma abordagem inovadora, também relativamente aos instrumentos financeiros. Este memorando contém uma lista de ideias que foram parcialmente implementadas, mas que, em parte, se encontram ainda em desenvolvimento. Essas ideias tencionam garantir a possibilidade de destaque de algumas opções à disposição do BEI, e de serem usadas o mais eficazmente possível para microcréditos e pequenas e médias empresas - precisamente para os investimentos inovadores que são necessários. Gostaria particularmente de insistir em mencionar a e-tecnologia, os centros de avaliação e cooperação entre diferentes actividades no quadro do Programa-quadro no domínio da investigação. Espero igualmente que os Ministros do ECOFIN estabeleçam uma conexão entre investir e o modo como lidam com as despesas e investimentos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Espero, igualmente, que este debate tenha continuação. 
Zimmer (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, o relatório em apreço deixa claro o importante papel que o Parlamento Europeu desempenha nas políticas de desenvolvimento da UE. Julgo que precisa de desempenhar um papel ainda mais activo na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em particular, e de dar provas de um maior empenhamento na sua realização. Neste contexto, remeto em especial para o tema do combate à pobreza, mas poderia acrescentar que, de entre os temas abordados pelo relatório, muito pouco foi dito sobre os investimentos no seio da UE.
Também algo é preciso dizer acerca da actual capacidade para proporcionar ajuda na reconstrução das regiões devastadas pelo tsunami e pelas subsequentes inundações catastróficas. Por muito eficaz que tenha sido, em termos de órgãos de comunicação social, o anúncio feito pelo Sr. José Manuel Barroso, Presidente da Comissão, de uma ajuda até um valor de mil milhões de euros, a disponibilizar através do BEI, gostaria de aproveitar esta oportunidade para salientar energicamente que o dinheiro não vai fluir se as condições actuais se mantiverem. O próprio BEI já chamou a atenção em diversas ocasiões para o facto de não possuir o mandato necessário para aplicar estes fundos na referida região, sendo os custos inerentes a um empréstimo demasiado elevados na ausência de um co-financiamento da parte da Comissão. Nesta perspectiva, solicito a esta Câmara que não se mostre insensível aos pedidos de co-financiamento apresentados neste sentido. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O Banco Europeu de Investimento não só tem como deve estabelecer uma estreita cooperação com o Banco Central Europeu e com a Comissão Europeia, ainda que, em paralelo, tenha de ter bem claro quais as suas prioridades. Se se pretende levar por diante uma verdadeira integração na UE, não apenas uma integração no plano político, mas também uma integração prática e logística, haverá pois que financiar as redes transeuropeias. Se se pretende desenvolver a economia europeia, então o Banco de Investimento Europeu terá de aumentar o seu apoio às PME, ao sector da economia social e ao que apelidamos de serviços locais, na medida que isto assume particular importância do ponto de vista demográfico. É absolutamente essencial que haja uma situação de igualdade em tratando-se da concessão de empréstimos. Alguns Estados-Membros recebem um volume de empréstimos relativamente diminuto e a verdade é que as suas PME devem receber mais. Nesse sentido, cumpre ao Banco Europeu de Investimento melhorar os seus procedimentos administrativos e favorecer o acesso às suas actividades por parte de parceiros financeiros locais e PME. É essencial que todas as instituições relacionadas com a UE, principalmente as instituições financeiras, sejam transparentes. Porém, infelizmente, chegou-nos ao nosso conhecimento a existência de conflitos de interesse ao nível da direcção do BEI. Remeto-vos para o nº 21 da proposta de resolução, por exemplo. Estas são muito más notícias. Não se pode permitir que conflitos desta natureza continuem a acontecer, pois transmitem uma imagem negativa do BEI. Muito obrigado. 
Batzeli (PSE ).
   – Senhor Presidente, em meu entender, é óbvio que o Banco Europeu de Investimento, sendo uma das instituições financeiras básicas da União Europeia, tem um importante papel a desempenhar na realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Neste contexto, louvo os esforços que tem vindo a desenvolver para orientar os investimentos da União Europeia com base nos objectivos da Estratégia de Lisboa.
Em segundo lugar, gostaria de destacar a necessidade de se manter um equilíbrio no financiamento dos diferentes sectores da economia europeia, um equilíbrio que seja também um reflexo da Estratégia de Lisboa: desenvolvimento, emprego, coesão e ambiente. Saúdo, portanto, o aumento dos empréstimos destinados às pequenas empresas. Considero importante estender os empréstimos à economia social e ao sector de serviços locais, bem como reduzir os elevados custos administrativos. Apoio os esforços que o Banco realizou até este momento para ajudar a financiar investimentos tangíveis e intangíveis em novas tecnologias. Penso que o financiamento de investimentos em infra-estruturas, especialmente nas redes transeuropeias, deveria ser aumentado.
Para finalizar, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de coordenar as actividades do Banco Europeu de Investimento com todas as políticas da União Europeia, a nível nacional e europeu.
Por último, gostaria ainda de agradecer ao relator, senhor deputado Lipietz, pelo seu excelente relatório. 
Maystadt,
   . - Senhor Presidente, permita-me que comece por lhe agradecer o facto de dar continuidade à tradição que foi iniciada durante a legislatura anterior. Como o senhor deputado Lipietz acabou de mencionar, só desde há cinco anos é que o Banco Europeu de Investimento é convidado a dialogar com o Parlamento Europeu. Pela minha parte, só posso regozijar-me com este facto.
É certo que o Banco Europeu de Investimento não é, formalmente, uma instituição da União Europeia. Os seus accionistas são os Estados-Membros e nós devemos prestar contas aos nossos accionistas, ou seja, os governos e os Parlamentos nacionais; por outro lado, contudo, o Banco Europeu de Investimento foi criado pelo Tratado e, como já aqui foi referido, a sua missão é apoiar financeiramente os objectivos políticos da União Europeia. Parece-me normal, portanto, que o Banco seja convidado a explicar-se perante os representantes eleitos dos cidadãos europeus e posso confirmar, como já foi dito pelo senhor deputado Lipietz logo no início, que este é um diálogo produtivo.
O Parlamento está hoje, incontestavelmente, em condições de ter uma visão mais positiva sobre o BEI em vários domínios, uma vez que várias recomendações, feitas pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e aprovadas por esta Assembleia, foram postas em prática e permitiram fazer progressos, nomeadamente em matéria de governança, transparência e qualidade do controlo. Na semana passada, participei na reunião anual dos presidentes dos bancos multilaterais de desenvolvimento e tive o prazer de verificar que, sob diversos aspectos, o BEI serve actualmente de modelo a outras instituições financeiras internacionais.
Este é um diálogo produtivo. Penso que importa prossegui-lo com várias comissões. Não vou estender-me mais sobre as questões de governança e transparência que acabei de mencionar. Direi simplesmente à senhora deputada Wortmann-Kool que continuamos abertos relativamente à questão do controlo prudencial. Nenhuma outra instituição financeira internacional é sujeita a este tipo de controlo por uma razão muito simples: o objectivo principal do controlo prudencial é a protecção dos depositantes. Ora, as instituições financeiras internacionais não têm depositantes.
Não obstante, continuamos abertos nessa matéria. O Parlamento sugeriu que o Banco Central Europeu supervisionasse o BEI. Os Estados-Membros não quiseram dar esses poderes ao BCE. Em todo o caso, posso dizer-vos que decidimos, numa base voluntária, aplicar as novas regras de Basileia II. Por conseguinte, se um dia formos sujeitos a uma supervisão, estaremos em condições de mostrar à autoridade competente que aplicámos as regras pertinentes.
Uma palavra sobre as nossas actividades na União Europeia. Observei a particular insistência de vários membros desta Assembleia sobre o nosso contributo para a estratégia de Lisboa. Com efeito, em Lisboa, o Conselho Europeu pediu ao BEI que desse um contributo para o financiamento num certo número domínios considerados absolutamente prioritários para essa estratégia. E os senhores deputados sabem que, na estratégia de Lisboa, o aumento do investimento na investigação e na formação desempenha claramente um papel essencial. Depois de Lisboa, lançámos portanto um programa a que chamamos "i2i": a "iniciativa inovação 2010". No quadro deste programa, já concedemos empréstimos no montante de 24 mil milhões de euros. Para ser mais preciso: 7 mil milhões para a formação, 10 mil milhões para a investigação e o desenvolvimento e 7 mil milhões para a difusão das novas tecnologias. É nossa sincera intenção prosseguirmos nesta via e, como referiu o senhor deputado Lipietz, dar um contributo que vá além dos discursos e das declarações de princípio, que se estenda ao financiamento de alguns projectos muito concretos, tentando ao mesmo tempo, como sublinhou a senhora deputada van den Burg, fazer uso dos novos instrumentos de financiamento. No quadro deste programa i2i,já adoptámos novos tipos de empréstimo, com partilha de riscos. Em cooperação com a Comissão, estamos actualmente a trabalhar sobre fórmulas que nos permitiriam ir ainda mais longe nesta via e assumir mais riscos, pois estes são domínios que, pela sua natureza, requerem que aquele que financia aceite assumir uma parte do risco.
Observei igualmente a insistência de alguns de vós sobre as pequenas e médias empresas. Reparo agora que o meu tempo está a esgotar-se, pelo que irei responder muito brevemente. Posso confirmar que, no que diz respeito aos empréstimos globais - um assunto que já foi discutido na comissão -, estamos a renegociar os contratos com os bancos intermediários a fim de garantir que estes transmitem efectivamente ao beneficiário final a vantagem financeira que lhe estamos a conceder. Observo igualmente a ênfase dada aos microcréditos. Tomo nota das preocupações relativas ao ambiente e posso assegurar-vos que o relatório que apresentamos ao Conselho de Administração sobre todos os projectos que somos chamados a financiar inclui uma secção - por vezes muito circunstanciada, caso o projecto o justifique - relativa ao impacto ambiental desse projecto.
Para concluir, uma palavra sobre as nossas actividades no exterior da União Europeia. Estas devem, de facto, ser situadas no contexto da nova abordagem da União Europeia em matéria de política externa. Como o referiu muito rapidamente a senhora deputada Zimmer, o objectivo é combinar melhor os recursos da Comissão, dos Estados-Membros e do Banco Europeu de Investimento de modo a aumentar a eficácia da nossa ajuda ao desenvolvimento e a envolver-nos mais directamente na prossecução dos objectivos do Milénio.
Ao senhor deputado Seppänen, direi simplesmente que estamos totalmente de acordo com a sua sugestão a respeito do Fundo de Garantia. Quanto à questão do reequilíbrio financeiro e do gráfico, não é a nós que compete decidir, mas ao Conselho, que nos confere mandatos relativos às diferentes regiões.
Senhor Presidente, peço-lhe que me desculpe o facto de ter excedido um pouco o meu tempo de uso da palavra; queria simplesmente concluir, reafirmando o nosso desejo de prosseguir este diálogo com o Parlamento. Mantemos este diálogo com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e estamos agora a iniciá-lo com a Comissão do Desenvolvimento. Estamos à disposição das várias comissões do Parlamento para analisar estas questões em maior profundidade. 
Presidente.
   - Senhor Presidente Maystadt, quero agradecer a si, pessoalmente, e à instituição que dirige o trabalho que desenvolvem. 
Martin, Hans-Peter (NI ).
    Senhor Presidente, invoco o artigo 145º do actual Regimento. Uma senhora deputada referiu-se a mim directamente, e não tenho a certeza se eu ou ela não teremos sido vítimas de uma interpretação incorrecta.
Quero, em todo o caso, deixar claro que as minhas afirmações se reportavam especificamente ao n.º 21 do presente relatório, onde são expressas precisamente estas preocupações. Se, depois, vêm representantes dos dois maiores partidos desta Câmara – formando uma espécie de Grande Coligação – dizer que está tudo bem, então também estará bem que alguém que não pertence a essa Grande Coligação possa dizer que não está tudo bem, o que nos leva ao meu segundo ponto.
Outro colega referiu-se à minha ausência aquando da votação do presente relatório. Esta situação tem a ver com o facto de eu ter assento em três comissões parlamentares, cujas reuniões se sobrepõem com lamentável frequência, sendo-me impossível estar presente em três lugares diferentes e à mesma hora. A título informativo e a bem da chamada objectividade, permitam-me informar que o Prof. Ewald Nowotny – a quem o colega fez referência – foi uma das principais fontes de informação para as críticas relatadas, daí termos, infelizmente, de nos continuarmos a ocupar de toda esta problemática, de modo a obtermos a clareza e a transparência de que, para já, ainda não dispomos. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0012/2005) da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (11652/2/2004 - C6-0188/2004 - 2003/0302(COD)) (Relator: deputado Esko Seppänen). 
Seppänen (GUE/NGL ),
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, apresentámos em segunda leitura no Parlamento esta proposta de regulamento relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural. As nossas duas leituras estenderam-se aproximadamente ao longo de um ano e, no que a esse ponto se refere, podemos dizer que o Parlamento fez o seu trabalho o mais rapidamente possível, tendo em conta o procedimento actual. Conseguimos um resultado final satisfatório, o que se deve ao excelente grau de cooperação entre os vários grupos políticos.
Na minha qualidade de relator, teria gostado que o regulamento abordasse duas questões importantes, que estão ausentes do texto actual. Uma vez que o acesso às redes de transporte de gás natural é discutido por todos os interessados no Fórum de Madrid, gostaria que, de futuro, a Comissão continuasse a ouvir todas as partes interessadas quando uma proposta de regulamento está a ser alterada ou acrescentada. Os serviços jurídicos das três Instituições, o Conselho, a Comissão e o Parlamento, foram de opinião que a elaboração de legislação deve ter lugar no âmbito de um processo de comitologia e que o parecer de um organismo exterior não pode ser introduzido no texto jurídico propriamente dito. Se a Comissão, que detém o monopólio da apresentação de legislação, em comparação com o Conselho e o Parlamento, quiser adoptar uma atitude prudente, permitirá sem dúvida que o Fórum de Madrid seja uma entidade coesa e escutará atentamente o que todas as partes interessadas aí têm a dizer. Portanto, espero que o representante da Comissão no-lo assegure no decurso do presente debate.
A outra questão relativamente à qual gostaria de ter acrescentado um artigo da minha autoria ao regulamento diz respeito ao armazenamento de gás. A manutenção dos monopólios de armazenamento obstará a uma utilização em grande escala das redes, em benefício de todos os interessados, e comprometerá a concorrência no mercado. Dado que as redes de transporte são necessárias para transportar o gás entre os diferentes países, o mercado do gás só poderá funcionar eficientemente se os mesmos gasodutos puderem transportar gás vendido por grande número de produtores e comprado por grande número de consumidores. A utilização comum das redes, ou seja, o acesso às redes é, portanto, um problema importante. Atendendo a que o preço do gás aumentou exageradamente este Inverno nalguns Estados-Membros em comparação com as tendências verificadas noutros Estados-Membros, a Comissão deve explicar o que está aqui em causa.
No Parlamento congratulamo-nos com o facto de termos podido apresentar na fase final da segunda leitura algumas propostas destinadas a melhorar a posição comum do Conselho que, segundo esperamos, serão aprovadas pelo Conselho. O nosso objectivo, aqui no Parlamento, foi o de que este regulamento entre em vigor o mais rapidamente possível. Esperemos que contribua para persuadir certos Estados-Membros a honrarem os compromissos que assumiram no sentido de proporcionar o acesso às redes de transporte de gás, por um lado, mas que, por outro lado, não puseram ainda em prática. Parece-nos importante que este regulamento entre em vigor o mais rapidamente possível. 
Piebalgs,
    Senhor Presidente, a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de acesso às redes de transporte de gás natural é um bom exemplo de cooperação frutífera entre as Instituições e, consequentemente, uma história de sucesso. Graças à abordagem construtiva do relator, senhor deputado Seppänen, e dos seus colegas de todos os grupos políticos do Parlamento, chegámos a um texto que permitirá atingir os resultados almejados. Pelo facto, agradeço a todos. O vosso empenhamento nesta proposta legislativa garantiu não só a qualidade do texto mas também um tratamento rápido e eficiente.
Uma vez em vigor, o regulamento proporcionará uma base de igualdade para as condições de acesso às redes de transporte de gás natural em todo o mercado europeu, deste modo completando um elemento crucial da Directiva Mercado do Gás. Se pretendemos desenvolver a concorrência, é essencial proporcionar condições não-discriminatórias e transparentes de acesso à rede.
O papel desempenhado pelo Parlamento Europeu em todo o processo foi essencial. A maioria das alterações aprovadas em primeira leitura foi aceite quer pelo Conselho quer pela Comissão. Podemos, portanto, afirmar com segurança que o Parlamento Europeu deixou o seu cunho no texto.
Estamos, agora, quase a terminar o processo legislativo, mais uma vez com uma recomendação que altera o texto da posição comum. A Comissão pode aceitar sem reticências o resultado do compromisso entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Esse resultado, finalmente, abre a via da adopção do regulamento pelo Conselho vindo, consequentemente, acrescentar uma importante peça legislativa ao enquadramento jurídico que estabelece o mercado interno do gás.
Estou consciente de que alguns dos senhores deputados teriam preferido ir mais longe, incluindo o acesso à armazenagem no âmbito do regulamento. Tal como o Parlamento, a Comissão confere grande importância ao assunto. Contudo, estou totalmente convencido de que o presente regulamento não seria a sede mais apropriada para tratar de tão importante assunto.
As conversações relativas a um acordo voluntário sobre orientações para condições não-discriminatórias de acesso a instalações de armazenagem estão a chegar a bom termo. Esse acordo seria a forma mais eficaz de impor rápidas melhorias ao mercado, a partir de 1 de Abril de 2005, desde que a indústria respeite as disposições do acordo.
Escusado será referir que tanto as entidades reguladoras como a Comissão controlarão de perto a execução dessas orientações. Se necessário, serão tomadas, na devida altura, outras acções.
Permitam-me que vos aconselhe a aprovar a recomendação apresentada pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, já que essa será a melhor maneira de promover os nossos objectivos comuns: um mercado interno do gás que funcione bem, em benefício dos consumidores e da competitividade da Europa.
Acrescentaria que a Comissão continuará a consultar todas as partes interessadas e que a experiência do Fórum de Madrid foi da maior utilidade. 
Reul,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer calorosamente ao relator, que trabalhou extraordinariamente bem connosco, de tal forma que conseguimos, em pouco tempo, concluir com sucesso um projecto de longa data. O objectivo foi dar aos europeus a oportunidade de livre escolha no acesso aos fornecedores de gás, com a oferta de uma vasta gama de serviços, e abrir o mercado. Tentámos definir as condições de enquadramento que serão necessárias para que este objectivo possa ser alcançado: a determinação das taxas a publicar, o cálculo dos custos para que sejam transparentes e requisitos de informação abrangentes por parte dos operadores de rede. Todos estes aspectos irão desempenhar um papel muito importante.
Por outro lado, tem obviamente de haver um equilíbrio e foi isso que procurámos gerar. Os operadores das redes têm de ver que os seus interesses estão a ser salvaguardados. Não vale a pena impor condições tão restritivas que todos os operadores das redes percam o interesse. Aqui, julgo que fizemos bem em estabelecer um equilíbrio, abrindo o mercado e oferecendo aos consumidores novas oportunidades, mantendo, simultaneamente, o funcionamento das redes de gás uma actividade economicamente interessante. Quem mais poderia fazê-lo?
Assumimos como base das nossas deliberações os acordos voluntários e as orientações para melhores práticas acordados em Madrid, em 2003. Parece-me que foi inteligente da nossa parte criar um consenso deste tipo e, por consequência, concordo com o senhor deputado Seppänen que será útil ter isso presente na votação de futuros desenvolvimentos. À semelhança do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus no seu conjunto, assumo a posição de que isto significa que o facto de este regulamento não ter feito referência ao armazenamento de gás, sobre o qual não se conseguiu ainda um consenso, foi positivo, e também não estou convencido de que existam razões suficientemente fortes para haver um regime jurídico sobre esta matéria. Quando existem, os acordos voluntários são preferíveis. Nem tudo tem de ser adoptado e tornado coercivo por lei. Parece-me que devíamos esperar para ver como este processo evolui a partir de agora.
Gostaria de acrescentar que devíamos dar algum tempo ao mercado do gás para que se possa desenvolver, o que pressupõe que os governos nacionais transponham para legislação aquilo que determinámos. Só depois de decorrido um certo período de tempo, será possível avaliar a eficácia do regulamento. Peço-vos pois que, depois da nossa votação favorável hoje, permitamos que isso aconteça e analisemos, então, a forma como a situação evoluiu. 

Rapkay,
   .  Senhor Presidente, Senhor Comissário, permitam-me que comece por expressar os meus calorosos agradecimentos ao relator, coisa que normalmente não faço, já que me parece ser a função de um relator apresentar um bom trabalho, não lhe sendo por isso devidos agradecimentos em circunstâncias normais. No entanto, esta tem sido, efectivamente, uma questão muito complexa e o senhor deputado Seppänen lidou invulgarmente bem com ela. Evidentemente, este debate não está a começar agora. Eu e alguns dos meus colegas já nos conhecemos do anterior Parlamento e estivemos lá na primeira leitura, que já foi bastante complicada.
O Conselho juntou-se agora ao Parlamento na adopção de muitos dos pontos que debatemos em primeira leitura – inicialmente com algum azedume – e que depois aceitámos. Podemos estar realmente satisfeitos com isso. Acontece, porém, que novos parlamentos trazem novas pessoas, com novas ideias e novas propostas. Os novos deputados a este Parlamento tinham, obviamente, novas ideias, mas o facto de já se ter conseguido, em larga medida, obter um compromisso com o Conselho significava que iria ser muito difícil incluí-las. Sei que o senhor deputado Seppänen era já a favor da adopção da proposta da Comissão e da posição do Conselho sem alterações significativas. Fez, por isso, um bom trabalho ao fazer passar os interesses do Parlamento e negociar com êxito a sua aceitação pelo Conselho.
Indo então ao assunto: não queremos concorrência pela concorrência, nem no mercado energético nem em nenhum outro mercado, mas temos consciência de que ela é, efectivamente, um meio adequado para maximizar os ganhos de eficiência de um mercado comum. Este mercado comum e a exploração destes ganhos de eficiência exigem que abramos os segmentos do mercado nacional e os transformemos num mercado interno único para a energia, o que requer um acesso transparente e sem discriminação às redes. Para nós, este Regulamento estabelece disposições para a aplicação de orientações mais específicas, detalhadas e coercivas, complementando assim a directiva de 2003 relativa ao mercado interno, no que se refere à total abertura dos mercados do gás.
Entre outras coisas, este regulamento pretende introduzir requisitos mais explícitos no que se refere à transparência, exigindo também que os operadores das redes ofereçam a terceiros serviços que dêem acesso à rede e, em particular, estruturas de tarifas menos ambíguas. É esta estrutura de tarifas que é essencial para que os concorrentes possam dispor de acesso transparente e sem discriminação na utilização dessas redes, uma vez que elas são por natureza monopolistas e só regulando o acesso a elas seremos capazes de as controlar e de as tornar transparentes e não discriminatórias. É por esta razão que era importante, num caso para o qual quero chamar a vossa atenção, que de novo reforçássemos a posição comum sobre a estrutura de tarifas, agora que já temos um acordo sobre muitos outros pontos. A verdade é que não basta garantir que as tarifas estabelecidas incluam incentivos à eficiência relativamente abstractos. Elas têm de ser aferidas em relação a custos de referência num operador de rede eficiente com uma estrutura comparável. Foi isso que esta Assembleia concebeu e fez aceitar para o comércio transfronteiras de electricidade e é isso que é também adequado para as redes de gás. Assim sendo, esta recomendação deve ser aceite por esta Assembleia. 
Prodi,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu estou grato ao senhor deputado Seppänen pelo trabalho minucioso que permitiu que desenvolvêssemos. Agradeço a presença do Senhor Comissário Piebalgs.
Desejo salientar a importância da directiva relativa à conclusão do mercado interno do gás. A directiva, que foi adoptada no ano passado, estabelece regras justas e pormenorizadas para o acesso de terceiros às redes de transporte de gás dos Estados-Membros, tendo em conta a natureza específica dos mercados nacionais e regionais.
Como já aqui foi referido, a directiva é análoga à relativa ao acesso às redes no que se refere ao comércio transfronteiriço de electricidade. É importante ter em conta que a proposta foi elaborada com base em acordos voluntários efectuados entre o Fórum Europeu de Regulação do Gás, que passarão a ser vinculativos através deste regulamento.
As principais alterações introduzidas pelo Conselho dizem respeito às Orientações referidas no artigo 9º, cujo âmbito foi reduzido, e à revogação dos poderes da Comissão para adoptar novas Orientações através do processo de comitologia, bem como do seu poder de alterar as Orientações estabelecidas nos anexos. Estas Orientações dizem respeito aos serviços de acesso de terceiros, aos princípios do mecanismo de transferência de capacidade, aos processos de gestão de congestionamento e aos requisitos de transparência.
O Conselho introduziu ainda um novo parágrafo no artigo 9º que clarifica as diferenças entre as redes nacionais de gás, que deverão ser reflectivas nas Orientações, na sua implementação e em alterações futuras.
Gostaria também de salientar que o Conselho adiou a data de entrada em vigor do regulamento de 1 de Julho de 2005 para 1 de Julho de 2006, excepção feita ao nº 2 do artigo 9º, que entrará em vigor seis meses mais tarde.
Em nome do meu grupo, gostaria de manifestar a nossa satisfação pelo acordo a que se chegou com o Conselho, ainda que, a título pessoal, tivesse preferido que o regulamento do Conselho e da Comissão abrangesse também a necessidade de se regulamentar o acesso às estruturas de armazenamento. Em Itália, dez por cento das nossas reservas foram usadas durante este período de grande frio e, por conseguinte, considero oportuno referir também este aspecto, bem como o efeito de amortização que o armazenamento tem sobre os preços. Seja como for, confio que a Comissão estará disposta a regulamentar em breve também esta área. 
Caspary (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a liberalização é, em princípio, uma boa coisa. Porém, no que diz respeito ao gás, pouco efeito terá. Porquê? Por duas razões principais.
Em primeiro lugar, consideremos os produtores, que, naquilo que nos diz respeito, actualmente incluem apenas a Rússia, a Noruega e a Argélia, um oligopólio que determina aquilo que acontece no mercado do gás e uma força de mercado que permite, por exemplo, que 90% do preço do gás na Europa esteja ligado ao petróleo. Do ponto de vista económico, não há nenhuma razão para que assim seja; trata-se apenas de puro predomínio no mercado ou, para sermos francos, de nada mais do que uma exploração. Não há qualquer indicação de que os produtores concorram entre eles. Qual é a vantagem de regulamentar aquilo que acontece a jusante se, a montante, há apenas um oligopólio constituído pelos Três Grandes? A situação é semelhante à de um mercado semanal, onde, quando há mais morangos, o preço desce: por exemplo, os russos deviam colocar mais gás no mercado mundial e começar a competir com os noruegueses, fazendo descer os preços, mas a verdade é que não o farão por sua livre e espontânea vontade. É aqui que o Conselho e a Comissão têm de intervir!
São os grandes distribuidores nacionais e internacionais que constituem o segundo obstáculo, enquanto as nossas medidas actuais apenas afectam os pequenos distribuidores. Por exemplo, quem é que fornece gás à rede de uma cidade média na Alemanha? Os russos morreriam a rir se uma cidade alemã quisesse comprar energia directamente à Gazprom, pedindo que esta lhe fosse entregue directamente. É por isso que constitui fonte de preocupação que os maiores fornecedores de electricidade da Europa sejam agora também os seus maiores fornecedores de gás.
Se pretendemos concorrência e liberalização, então a indústria não pode estar estruturada verticalmente, com tudo, desde a extracção ao último distribuidor, nas mesmas mãos. Temos de impedir activamente que, por exemplo, as Quatro Grandes da Alemanha se juntem numa estrutura vertical ainda mais vasta e comprem os pequenos e médios distribuidores.
Tanto em Itália, com a ENEL e a ENI, como em França, com a GDF e a EDF, acontece exactamente a mesma coisa. Num negócio definido por redes de gasodutos, tem de haver distribuidores independentes dos grandes produtores. Só isso pode fazer sentido num campo como este, em que as ligações entre o capital são prejudiciais à concorrência.
Por melhores que possam ser, os nossos esforços actuais poderão, infelizmente, vir a revelar-se em grande parte ineficazes, se não tivermos coragem de enfrentar estes desafios. 
Paasilinna (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as orientações respeitantes ao mercado do gás natural aprovadas anteriormente estão a ser aplicadas insatisfatoriamente, o que cria incertezas. Há também grandes diferenças nas condições de acesso dos operadores à rede de transporte. A desigualdade das condições de acesso à rede de gás natural obstam ao bom funcionamento do mercado neste sector. Na ausência de normas mínimas de acesso de terceiros à rede, o mercado interno não funcionará. Temos de criar condições de concorrência não discriminatórias e de assegurar que todos cumpram as novas orientações.
Gostaria de felicitar o meu colega, o senhor deputado Seppänen, que se esforçou muito para que o processo de aprovação deste regulamento avançasse o mais rapidamente possível, o que era o nosso objectivo. O presente regulamento porá à prova a vontade política dos Estados-Membros para atribuírem a prioridade aos objectivos de Lisboa. Não admira que o relator tenha tido de travar um longo e árduo debate com o Conselho.
Está em causa neste momento um aspecto da abertura dos mercados da energia à concorrência que beneficiará os consumidores de muitos Estados-Membros, pelo menos para já. Por outro lado, alguns dos grandes Estados-Membros ignoram há muito as regras do mercado interno. Por consequência, os seus gigantes da energia, protegidos como estão da concorrência, têm podido cobrar aos consumidores tarifas mais elevadas e utilizar os lucros suplementares para, por exemplo, expulsar do mercado os concorrentes mais pequenos, que se encontram numa situação mais difícil, devido à concorrência, do que aqueles que a conseguem evitar. A União tem de dar mostras de determinação e de abrir todas as áreas do sector da energia a uma concorrência leal, e isto inclui as redes de transporte de gás natural. 
Piebalgs,
    Senhor Presidente, pela discussão no Parlamento vejo que existe um vasto consenso quanto ao âmbito e espírito do presente regulamento. Trata-se de uma importante peça legislativa que espero venha a ser aprovada. Este documento essencial sobre as condições de acesso às redes de transporte de gás natural é fundamental para que o mercado interno possa funcionar.
No que respeita ao acesso às instalações de armazenagem, gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados, mais uma vez, para o facto de que, em breve, disporemos de um acordo voluntário sobre orientações para condições não-discriminatórias de acesso a instalações de armazenagem; além disso, se necessário, serão tomadas mais acções.
O senhor deputado Caspary apontou para alguns aspectos essenciais. Este regulamento representa um dos passos necessários para criar as condições para o mercado interno da energia. A Comissão está a trabalhar afincadamente neste ponto. Estamos a tentar diversificar fontes, o que, indubitavelmente, implicará alterações nas políticas de preços.
No final do ano a Comissão redigirá um relatório de análise da situação no mercado da energia, o qual será preparado com a colaboração das autoridades da concorrência. Isso permitir-nos-á dar resposta às questões que os senhores deputados levantaram.
De novo, salientaria que o grande progresso verificado neste regulamento pode ser atribuído à forma como ele foi preparado. O Fórum de Madrid foi de grande utilidade, pelo que o acesso à armazenagem devia ser tratado da mesma forma. Agradeço ao Parlamento e ao relator o bom trabalho que desenvolveram na preparação deste documento legislativo sobre o mercado da energia. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-0018/2005) dos deputados Mechtild Rothe, Reino Paasilinna e Hannes Swoboda, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e do deputado Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, à Comissão, sobre as formas alternativas da energia, a pergunta oral (B6-0157/2005) dos deputados Rebecca Harms e Claude Turmes, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, à Comissão, sobre formas da energia alternativa e a pergunta oral (B6-0158/2005) da deputada Lena Ek, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, à Comissão, sobre formas alternativas da energia. 
Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a acreditar nos meios de comunicação social – e, neste caso, bem poderemos fazê-lo –, o ano de 2004 viu os cinco maiores grupos petrolíferos atingirem lucros líquidos de 65 mil milhões de euros, 37 dos quais são atribuídos aos três grupos “europeus”: Shell, BO e Total. Se considerarmos a situação actual e analisarmos a evolução da procura, podemos assumir que este resultado deverá certamente ser ultrapassado em 2005. Longe de ser apenas uma flutuação de crescimento de curto prazo, a necessidade de energia em muitos dos grandes países, como a China e a Índia, significa que estes lucros irão ainda aumentar.
Alguns destes aumentos de lucros atingem, só em 2004, mais 20, 30, 40 ou 50% em relação a 2003. E o que é que as companhias andam a fazer com estes enormes lucros? É interessante olhar para os balanços que elas apresentam na Internet: a maior parte dos lucros vai para os accionistas e uma fatia substancial é utilizada para readquirir acções. Por exemplo, só no quarto trimestre de 2004, a Shell gastou 1,6 mil milhões de euros nestas operações e está a planear gastar entre 2,3 e 3,9 mil milhões de euros em 2005. Com a BP passou-se o mesmo e esta companhia está até a reservar uma quantia ainda maior para o próximo ano – 6 mil milhões de euros para retirada de acções, para estabilização, para evitar a excessiva influência por parte dos accionistas, etc.
No entanto, por outro lado, temos uma situação – sobre a qual o Senhor Comissário disse muitas coisas positivas – em que a União Europeia está a tentar desenvolver sistemas de energia sustentável e investir em investigação. Se não estou enganado, foram reservados 900 milhões de euros para a investigação comunitária nestas diversas áreas, entre 2003 e 2006. A verdade é que isto é uma pequena fracção daquilo que as grandes companhias petrolíferas – não estou a falar das pequenas e das médias – que operam na Europa e noutros locais ganharam. É uma fracção daquilo que as grandes companhias petrolíferas utilizam para comprar as suas próprias acções, tornando-se menos permeáveis à influência dos seus próprios accionistas.
Há aqui uma grande discrepância. Não invejo os lucros destas empresas, mas sabemos perfeitamente que aquilo que elas estão a receber são sobretudo lucros aleatórios, que não resultam dos seus investimentos ou esforços, mas apenas do estado do mercado, ou seja, de aumentos na oferta e na procura. Assim, julgo que é chegada a hora de estes lucros reverterem também para o desenvolvimento e aplicação de energias alternativas, renováveis, por outras palavras, de sistemas de energia sustentável em geral.
Na ordem normal das coisas, fá-lo-íamos através dos impostos, mas isso não é possível. A própria indústria sempre exprimiu um grande interesse nos acordos voluntários e gostaria de fazer uma demonstração pública do seu sentido de responsabilidade. Do ponto de vista das companhias petrolíferas internacionais, o que poderá ser melhor do que demonstrar a sua responsabilidade através da disponibilidade para fazer aquilo que a Comissão pretende – que eu espero que pretenda – e para debater isso com ela, de modo a que possamos, em conjunto, chegar a um acordo voluntário para utilizar pelo menos uma parte destes lucros aleatórios na investigação e desenvolvimento de sistemas de energia sustentáveis? Tendo isto em consideração, gostaria de pedir à Comissão – e a si, Senhor Comissário – que analise atentamente esta proposta e que fale com os grandes grupos, na esperança de obter alguns avanços neste sentido, o que nos permitiria canalizar fundos para outras tarefas de investigação importantes. As companhias petrolíferas fariam bem em mostrar que são socialmente responsáveis e em desenvolver sistemas de energia alternativa. 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, tendo em conta as importantes vantagens que as formas de energia alternativas apresentam a nível do ambiente, da saúde pública e da qualidade de vida dos cidadãos, a pergunta à qual nem a Comissão nem o Parlamento Europeu deram uma resposta concreta é a seguinte: como poderemos promover um maior desenvolvimento de formas de energia alternativas de modo a que os cidadãos possam usufruir dos seus benefícios?
Temos diante de nós o último relatório da Comissão, que dá conta de um sério atraso em relação aos objectivos fixados na Directiva 2001/77. Logo, temos de fazer mais. Pessoalmente, penso que esse empreendimento tem de ser apoiado de acordo com três linhas de acção.
A primeira linha de acção consiste na criação de um ambiente político mais favorável, que possibilite a promoção de formas de energia alternativas. Aqui, os governos tem um papel decisivo, dado que as grandes multinacionais do sector da energia continuam a investir principalmente no petróleo e não lhes vai ser fácil abandonar esta abordagem unilateral. O que é necessário, portanto, é que os governos adoptem um pacote de incentivos para estimular o investimento em formas de energia alternativas e criar mercados rentáveis para as mesmas.
A segunda linha de acção consiste na criação de um enquadramento jurídico adequado para apoiar as formas de energia alternativas. Quer isto dizer que se torna necessário proteger esses mercados das grilhetas impostas por um sistema de energia que foi construído – juntamente com as suas bases jurídicas – numa época em que quase não se ouvia falar de formas de energia alternativas.
A terceira linha de acção, que é também a mais importante e é o tema da pergunta que eu e os meus colegas dirigimos à Comissão Europeia, consiste em desenvolver rapidamente o investimento público e privado na investigação de tecnologias melhores e mais baratas relacionadas com formas de energia alternativas. O desenvolvimento deste tipo de energias depende sobretudo da investigação sobre o desenvolvimento de novas tecnologias. Por isso, agora que as grandes companhias que comercializam petróleo estão a fazer fortunas com os lucros excessivos que lhes são proporcionados pelos aumentos das cotações nas bolsas, agora que, como já nos apercebemos, o programa-quadro de investigação e desenvolvimento se tornou inadequado devido à insuficiência dos recursos de que dispõe, é-nos dada a oportunidade de promover a ideia da criação de um imposto de energia limpa que seria aplicado à indústria petrolífera e cujas receitas poderiam ser utilizadas para financiar o desenvolvimento de formas de energia alternativas. A taxa desse imposto poderia, por exemplo, ser igual ou inferior a 1% dos rendimentos líquidos das companhias, por forma a salvaguardar a sua competitividade.
Aguardo com interesse a resposta da Comissão e – acima de tudo – os próximos passos. 
Turmes (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, no Iraque há pessoas a morrer na guerra pelo petróleo. A economia europeia está a abrandar na sequência de preços do petróleo elevados e voláteis. Os países do Terceiro Mundo desintegram-se sob o peso das dívidas provocadas pela importação de petróleo. Nesta guerra só há vencidos? Não, também há alguns vencedores: seis dos "Sete magníficos" - incluindo a Exxon, a Total, a Shell, a BP e outras companhias - conseguiram lucros escandalosos nos últimos dois ou três anos. Actualmente, na Europa, não têm qualquer obrigação relativa a investigação ou, sequer, a incluir algumas energias renováveis entre os produtos que vendem aos condutores. Quando mudará a situação, Senhor Comissário? 
Ek (ALDE ).
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por uma breve análise do mundo que nos rodeia, para mostrar de que modo se apresentam, na Europa, questões pelas quais todos somos responsáveis. Por um lado, temos os grandes países produtores de petróleo do Médio Oriente, onde reina a agitação e onde os recursos petrolíferos são limitados. Por outro lado, temos um país muito vasto, a Rússia, onde Putin percebeu que a energia é poder e onde o Presidente russo vai acumulando cada vez mais este tipo de poder nas suas mãos, isto é, literalmente, no Kremlin, na forma das várias empresas do sector energético da Rússia. Há dez novos Estados-Membros que dependem, em grande medida, das importações de energia da Rússia. Temos ainda antigos Estados-Membros como, por exemplo, a Alemanha, onde metade das importações de gás provém da Rússia. Do ponto de vista da política de segurança, tudo isto representa, portanto, uma situação muito desequilibrada e instável.
Mais ainda, confrontamo-nos com enormes problemas ambientais, que todos reconhecemos terem de ser resolvidos, a par com objectivos ambientais muito ambiciosos. Ao mesmo tempo, sobem os preços da energia. O consumo está a aumentar. A indústria europeia precisa, constantemente, de mais energia, tal como as famílias e os transportes. Como já referi, há países que dependem em grande medida das importações.
Os problemas com as redes de energia são enormes. Na Suécia, tivemos uma tempestade que fez com que mais de 50 000 lares e, claro, a indústria e as pequenas empresas das áreas atingidas ficassem sem electricidade durante mais de dois meses após a tempestade, o que é completamente inaceitável. Também nos recordamos de quando a Itália inteira ficou mergulhada na escuridão durante horas. Há, pois, uma instabilidade nas redes de energia que não é aceitável.
A União Europeia caracterizou aquilo que é conhecido por projectos das Redes Transeuropeias, ou RTE, como sendo extremamente importantes, e, no entanto, seja qual for o sector, verificamos agora que estão estagnados, e que não estão a evoluir ao ritmo previsto inicialmente nas decisões. Tudo somado, encontramo-nos numa situação extremamente preocupante.
No que toca à política energética na Europa, há que estabilizar o acesso à energia. Há que garantir que as redes de transmissão funcionam e que são estáveis, e que as empresas investem em novas tecnologias, de tal modo que meras tempestades ou incidentes deste tipo não impliquem falhas prolongadas de corrente. Temos de garantir que os projectos RTE funcionam. A minha primeira pergunta é, pois, a seguinte: como poderá a Comissão assegurar a estabilização do abastecimento energético?
Além disso, há que transformar o abastecimento energético na Europa, ou seja, temos de obter a energia amiga do ambiente em cuja necessidade acordámos. Isto significa que a Comissão tem uma grande responsabilidade. Não é habitual que exista cooperação entre políticas sectoriais, mas temos uma reforma da agricultura mediante a qual seria possível produzir biomassa em terras agrícolas da Europa que, actualmente, estão sem utilização. Temos indústrias que precisam de energia. Temos, igualmente, objectivos, quer ambientais quer de emprego, que é necessário cumprir. Gostaria assim, em segundo lugar, de saber de que modo os diferentes sectores da Comissão cooperam no sentido de encontrar soluções para estes problemas.
Em terceiro lugar, precisamos de dar um novo impulso ao abastecimento energético, ou seja, de produzir mais energia. A minha pergunta incide sobre o que está a ser feito para garantir que, através de , co-geração, etc., a indústria de base da Europa também produza mais energia. Senhor Presidente, energia é poder. A questão é assegurar que esse poder é utilizado de um modo correcto. 
Piebalgs,
   Senhor Presidente, concordo com o sentimento que subjaz a estas perguntas: como encontrar soluções para os desafios colocados pelas nossas obrigações ao abrigo de Quioto para os preços do petróleo e do gás, e como lidar com a crescente dependência da Europa dos hidrocarbonetos importados. Trata-se de questões fulcrais para a nova Comissão, como já expliquei ao Parlamento.
O que se pretende com uma política energética coerente é desenvolver um pacote de políticas que se reforcem mutuamente e que, em conjunto, consigam atingir os três objectivos centrais: competitividade, desenvolvimento sustentável e segurança de fornecimento.
Seja-me permitido, em primeiro lugar, responder à questão da nossa dependência do fornecimento externo no que ao petróleo diz respeito. Os últimos aumentos do preço do petróleo recordam-nos que o mercado do petróleo se mantém volátil. É evidente que a competição, actual e futura, pelos recursos em hidrocarbonetos afecta e continuará a afectar a segurança global do fornecimento e do crescimento económico. Sinto ainda maior preocupação quando olhamos para as previsões de energia. Se não tomarmos medidas, as importações de energia em 2030 poderão elevar-se a 70% das necessidades totais.
Obviamente, devíamos manter a nossa política de diversificação e o nosso diálogo com os países produtores. No entanto, dado o seu grau de dependência, a União Europeia dispõe de pouco espaço de manobra para exercer influência no fornecimento de energia. Acresce que as nossas fontes de energia são fracas ou, em determinados casos, menos competitivas. Consequentemente, é sobretudo pelo lado da procura que a UE pode e deve intervir. Por isso acredito que a União devia concentrar-se em orientar e dirigir a procura.
Perante este cenário, a Comissão Europeia já se comprometeu a empreender acções com o objectivo de diversificar as fontes de energia, promover a eficiência energética e apoiar as energias renováveis. Todas estas acções visam uma redução da utilização de hidrocarbonetos na nossa sociedade e uma redução da parte que detêm no mundo da energia. Como já tive ocasião de afirmar, manterei as acções da UE nestas áreas e reforçá-las-ei. Conto envidar esforços especiais no que diz respeito à eficiência energética. Uma acção mais apostada na eficiência energética será benéfica não só para a nossa segurança e fornecimento mas também para outros objectivos fundamentais, incluindo os que se prendem com a Agenda de Lisboa. Na Primavera apresentarei um livro verde sobre eficiência energética onde exporei as minhas ideias.
Embora compreenda a intenção dos senhores deputados de estabelecer uma política de subsídios cruzados às energias renováveis, receio que seja difícil avaliar o que são "ganhos inesperados" ou o que significa "demasiado envolvimento na política das companhias". Creio, igualmente, que será difícil dizer às companhias como devem utilizar os seus lucros. Mas sigo atentamente as opiniões dos senhores deputados.
Devo, também, referir que as grandes companhias petrolíferas, como a BP, a Shell, a Repsol e a Total, já deram início a actividades significativas de investigação e desenvolvimento em energias renováveis e captação e armazenagem de CO2. Nas conversações com os seus representantes sempre salientei a importância de desempenharem um papel cada vez mais activo nessa área. Em futuros contactos com as companhias petrolíferas que operam na União Europeia, irei, portanto, encorajá-las vivamente a reforçarem o seu compromisso na investigação e desenvolvimento no sector das energias renováveis e na captação e armazenagem de CO2. Posto isto, devo recordar que, de há uns anos a esta parte, a União Europeia vem criando um enquadramento para a promoção de energias renováveis que é único no mundo, com directivas relativas à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis e dos biocombustíveis. Como consequência indirecta destas directivas assistimos ao desenvolvimento de sistemas de apoio em quase todos os Estados-Membros e à manutenção do papel de líder da UE em eco-tecnologia.
Acresce que a Comissão tem apoiado activamente a investigação, demonstração e utilização de formas de energia alternativas. Esperamos prosseguir esta acção nos próximos anos. A propósito, devo referir, em particular, o co-financiamento das actividades de investigação e desenvolvimento, especialmente o apoio financeiro às fases de investigação e desenvolvimento tecnológico e à demonstração de instalações de larga escala e penetração destas tecnologias novas no mercado. Esse apoio financeiro é disponibilizado, actualmente, ao abrigo do Sexto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Neste contexto, a proposta da Comissão relativa ao Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, que se prevê seja adoptado em Abril de 2005, dará início ao debate institucional sobre as prioridades-chave europeias em investigação e desenvolvimento tecnológico para os próximos anos.
Gostaria, agora, de referir os objectivos ambientais e a competitividade. As metas europeias, pelo menos as que se relacionam com as alterações climáticas, traduziram-se numa série de objectivos operacionais de política energética que, ao mesmo tempo, promovem a competitividade da nossa indústria. Assim, as metas ambientais integraram-se plenamente nos objectivos e instrumentos de política energética. Exemplo do que acabo de referir é a Directiva 2001/77/CE relativa à promoção de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, que gerou um esforço extra no que respeita à produção e instalação de turbinas eólicas. Conseguiu criar-se uma quantidade significativa de postos de trabalho nesta indústria nova e de rápido crescimento, na qual alguns países europeus são, já, líderes de mercado a nível mundial. Outro exemplo é a directiva relativa a biocombustíveis. A produção destes combustíveis não só contribui para atingir as metas de Quioto mas tem, também, consequências positivas para o desenvolvimento rural e, logo, para a nossa economia global.
Creio que a consequência directa mais importante para a nossa economia virá, porém, de uma forte acção política no sentido de aumentar a eficiência energética em toda a nossa sociedade. Calcula-se que seria possível poupar 20% da energia total que utilizamos com uma boa relação custo/eficácia. Com a eficiência energética, seria possível não só poupar dinheiro mas também criar emprego na Europa e beneficiar o ambiente. Por isso a Comissão fez das eco-tecnologias uma das prioridades políticas da Agenda de Lisboa.
Penso que metas ambientais, segurança de fornecimento e competitividade se conjugam perfeitamente. A Comissão já provou, no passado, estar disposta a agir nessa direcção. É minha intenção despender um esforço palpável para reforçar essas políticas.
Chichester,
    Senhor Presidente, é com todo o prazer que, neste debate, declaro deter interesses em acções de diversas companhias petrolíferas e de gás. Os lucros são algo de positivo, na medida em que permitem aferir o sucesso das empresas e permitem também investir, no futuro, em investigação e desenvolvimento e em capacidade de substituição.
Preços do petróleo mais elevados equivalem a mais dinheiro para os governos, não para as companhias petrolíferas, pois o imposto constitui a maior fatia do preço do combustível que os consumidores pagam para andar na estrada. Assim sendo, talvez esta pergunta devesse, antes, ser dirigida aos Estados-Membros.
Devemos ser cautelosos ao dirigir o investimento e ao interferir nas decisões das companhias quanto aos seus investimentos. Os governos e organismos públicos não têm muito jeito para escolher os melhores investimentos. Fico a pensar se aqueles que pretendem dizer às companhias o que fazer com os seus lucros se ofereceriam tão prontamente para partilhar futuras perdas. O que se está a fazer é inútil, pois as companhias já investem montantes bastante significativos em energias alternativas e sucessivas ao desenvolverem investigação numa vasta gama de diferentes tecnologias. Fazem-no por razões óbvias, que se prendem com o fornecimento mas que são, também, comerciais. Quando o petróleo e o gás acabarem, essas companhias querem poder fornecer combustíveis alternativos e sucessivos. A Shell e a BP estão a investir somas enormes em energia fotovoltaica e eólica e numa série de tecnologias de combustível sintético. Talvez os colegas se sintam confortados com as afirmações do Ministro trabalhista, segundo o qual não se está a considerar tributar os ganhos inesperados. Essa não é a melhor forma de proceder. Deixemos os mecanismos de mercado agirem no sentido de encorajar as fontes de energia renováveis e alternativas. 
Paasilinna,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a perguntar à Comissão se estará disposta a negociar um acordo voluntário com as companhias petrolíferas que operam na União Europeia, no sentido de investir uma parte dos benefícios excepcionais, devidos ao aumento do preço do petróleo, na investigação e no desenvolvimento de formas alternativas de energia. Não tive ainda uma resposta clara a esta pergunta. Um aspecto a ter em conta é se essa medida será sequer razoável. Foi referido que as empresas estão a fazer isso mesmo, se bem que em pequena escala em comparação com a enorme importância das questões que estamos a debater.
As companhias petrolíferas nacionais têm tido sempre lucros, não por acaso ou só no ano passado, mas há décadas. Os lucros no montante de mais de 60 mil milhões de euros obtidos no ano passado são tão extraordinariamente elevados que são inclusive superiores ao orçamento nacional de muitos países. No caso do meu país, equivalem ao dobro do orçamento nacional. Portanto, esta é uma questão que diz respeito aos países, e não apenas às empresas.
Estes resultados tão elevados devem-se, como é evidente, ao crescimento da China e, nomeadamente, à situação no Médio Oriente, ou seja, à guerra na região. É do domínio público que as companhias petrolíferas têm contribuído por vezes para desencadear guerras ou insurreições que têm por consequência a subida dos preços do petróleo. Sabemos também que existem cartéis no sector e que os métodos desta indústria nem sempre são muito ortodoxos. No Médio Oriente travaram-se já muitas guerras por causa do petróleo. Ou seja, por outras palavras, houve já muito quem sujasse as mãos por causa desta substância tão importante para todos nós.
Os altos preços do petróleo são obviamente muito prejudiciais para a economia, e agora o que está em causa é que esses lucros sejam utilizados para fins razoáveis, e em que medida esses fins são razoáveis. Insistimos em que sejam despendidos na investigação e no desenvolvimento de formas alternativas de energia que, em última análise e como o disse o senhor deputado Chichester, beneficiam também as próprias companhias petrolíferas. Poderíamos assim cumprir simultaneamente a nossa quota parte dos objectivos ambientais. O Senhor Comissário disse que é difícil interferir nos negócios das companhias petrolíferas. É difícil porque são maiores do que os Estados, mas gostaria de o exortar a ser corajoso, porque temos responsabilidades para com os cidadãos da Europa, mas não só, somos também responsáveis pelo futuro da humanidade. Portanto, estão em causa questões que não são insignificantes. Na prática, temos duas alternativas: intensificar a investigação ou aumentar os impostos. Uma ou outra, ou talvez as duas. 
Turmes,
    Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário as suas tão claras palavras sobre eficiência energética; reduzir a procura nos sectores da energia e dos transportes será uma resposta importante.
Neste fim-de-semana estive em Wels, na Áustria, onde visitei uma das maiores feiras de energias renováveis. Aquilo que se fez na Alta Áustria podia fazer-se noutras regiões da Europa, porque na Alta Áustria, hoje, apenas 7% de todas as casas novas são aquecidas a partir do petróleo. 20% do petróleo consumido na Europa é utilizado para aquecimento doméstico. Na Alta Áustria passaram, quase totalmente, para os granulados de madeira () e outras energias renováveis. Portanto, o que precisamos, definitivamente, é de uma directiva que promova as energias renováveis nos sectores do aquecimento e do arrefecimento ou, por outras palavras, para utilizações de energia a baixa temperatura.
Senhor Comissário, espero que o seu colega, Comissário Barrot, contribua para os seus esforços de introduzir mais eficiência no sector dos transportes. Não somos suficientemente eficientes no que se refere às normas para os automóveis. Impõe-se uma alteração modal nos transportes mais eficaz.
Outra questão é saber aquilo que as companhias petrolíferas podiam, realmente, fazer. Temos uma directiva relativa a biocombustíveis. Temos de financiar a execução dessas directivas a partir dos nossos limitados orçamentos públicos. E se obrigássemos as companhias que vendem combustíveis na Europa a, gradualmente, aumentarem as quantidades mínimas de combustíveis "verdes" disponíveis nas suas bombas? Desse modo, o pagamento já não teria de provir dos escassos recursos públicos mas dos enormes lucros das companhias. Seria um sinal muito claro que enviaríamos às companhias petrolíferas, no sentido de que têm de investir em energias alternativas e de fazer mais para as promover. 
Liese (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, é algo de positivo que este Parlamento recém-eleito debata as energias renováveis, algo que não fazemos desde as eleições. É certo que vai haver um relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, mas estou certo de que ainda vamos ter de esperar alguns meses por ele. Daí que seja positivo o agendamento do tema para a ordem do dia de hoje.
No entanto, há uma razão para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus não ter subscrito a pergunta colocada e esta tem a ver com algumas dúvidas nossas sobre a forma como está agora a ser articulada. Partilho das reservas manifestadas pelo Senhor Comissário Piebalgs. Outra razão tem a ver com o facto de haver uma série de empresas que já estão a fazer muita coisa no domínio das energias renováveis, havendo outras que assim não actuam, o que dá origem a falta de diferenciação no caso de serem os dois tipos de empresa tratados do mesmo modo. Temos de agir. Os políticos como nós, ao nível comunitário ou nacional, têm de criar as condições de enquadramento correctas de modo que aqueles que investem muito nas energias renováveis recebam um incentivo adicional para o fazerem. Os meus agradecimentos ao Senhor Comissário Piebalgs por ter enunciado os princípios fundamentais com tanta clareza. Estou de acordo em que as energias renováveis desempenham um importante papel na estratégia de reduzir a nossa dependência em relação aos combustíveis fósseis e de nos ajudar a atingir o objectivo de Quioto. A eficácia energética constitui outra importante área, e cremos que também a energia nuclear deve dar o seu contributo.
No entanto, gostaria de deixar ao Comissário e a esta Câmara um último pensamento. Creio que, entre as energias renováveis, temos de estabelecer novas prioridades. Muito já foi feito nas áreas da energia eólica e da electricidade fotovoltaica, mas sabemos que existem problemas inerentes em ambas as formas de energia. A electricidade fotovoltaica ainda requer o dispêndio de enormes somas para se poder salvar uma tonelada de CO2. A biomassa constitui um potencial muito maior, assim como a utilização do calor, isto é, a energia solar para fins de aquecimento. A Comissão seguirá no rumo certo se se debruçar sobre este tema e se melhorar as condições de enquadramento na Europa para a utilização da energia solar para fins de aquecimento e para a utilização generalizada da biomassa. Creio que, relativamente a este ponto, tem o apoio de todos os grupos desta Câmara. 
Panzeri (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi a intervenção do Senhor Comissário, que me pareceu clara. No entanto, não me parece que a sua resposta à pergunta que lhe foi colocada tenha sido suficiente. O pedido feito tinha uma força, validade e coerência intrínsecas.
Na Europa, há que enfrentar uma série de problemas graves, como é sabido. O primeiro deles prende-se com o facto de a União Europeia consumir cada vez mais energia e importar cada vez mais produtos energéticos; o segundo diz respeito à relação entre o desenvolvimento energético e o ambiente, em particular, depois da implementação do Protocolo de Quioto; e o terceiro prende-se com a qualidade de vida nas nossas cidades da perspectiva da poluição energética.
Estas questões conduziram progressivamente à conclusão de que devemos pensar na energia do futuro, em especial as energias renováveis, e na procura constante de formas de energia alternativas. Creio que promovendo as fontes de energia renováveis, poderemos ajudar à consecução das metas da nossa política energética geral, da segurança dos abastecimentos e da competitividade, bem como à melhoria e reforço da protecção ambiental e do desenvolvimento sustentável.
Há uma aceitação e convicção geral de que para o conseguir não necessitamos apenas de escolhas políticas coerentes, mas também de avultados recursos públicos e privados. Neste caso específico, considero perfeitamente natural que se peça às empresas, como as petrolíferas – que puderam gozar de condições especiais de mercado e realizar lucros consideráveis – que desempenhem o seu papel, juntamente com outros, contribuindo com fundos adequados para os planos e projectos relacionados com as fontes de energia alternativas e renováveis.
Ao adoptar esta abordagem, encorajaríamos verdadeiramente não uma restrição à liberdade das empresas de gerarem lucro, o que deverá permanecer inalterado, mas aquilo que comummente é designado por “responsabilidade social das empresas”. Entre as acções possíveis já referidas no debate, há uma que considero extremamente importante, a saber, agir nas nossas metrópoles e grandes cidades, investindo recursos, com vista a melhorá-las do ponto de vista energético e ambiental.
Temos de enviar um sinal claro de que este é um ponto de viragem, e para isso é absolutamente essencial que todos, incluindo as companhias petrolíferas, dêem o seu contributo. Seria uma resposta útil que a Comissão poderia dar a todos os cidadãos europeus. 
Smith (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, escutei o Comissário com a esperança crescente de que este debate levasse a algo mais do que às palavras simpáticas e às boas intenções que até agora foram expressas sobre o assunto.
Sendo natural da Escócia, tenho um forte interesse nestas questões. Contamos com pouco mais de 5 milhões de habitantes mas, com todos os nossos recursos naturais, a Universidade da Escócia calculou que podíamos contribuir com 1% das necessidades mundiais de energia renovável. Isso equivaleria a 14 mil milhões de libras ou a 20 mil milhões de euros anuais. A energia verde não é um produto que se vende mais barato para atrair o consumidor. Para atingir aqueles números seria necessária liderança, coisa que, infelizmente, não caracteriza o Governo escocês. Na Escócia e na Europa precisamos de um plano de energia coerente. A Comissão Europeia está na posição ideal para assumir a liderança e a estrutura que falta a essas tecnologias emergentes.
Na semana passada, ouvimos que as organizações europeias de energias renováveis solicitam que lhes seja concedida uma dotação de 250 milhões de euros ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação. Desafio a Comissão a cobrir este montante e, mais, a ultrapassá-lo. 
Langen (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, estou muitíssimo grato ao Senhor Comissário por este ter respondido objectivamente às perguntas dos comunistas e dos socialistas.
O facto é que a sua componente ideológica …
Sim, Senhor Deputado Swoboda, ouça agora o que eu tenho para dizer. A bagagem ideológica que o senhor deputado incorporou na sua pergunta ultrapassa tudo o que se possa imaginar. O Comissário deu uma resposta objectiva, utilizou a oportunidade para apresentar algumas abordagens relativamente às perspectivas que tem no sentido de uma correcta política energética.
Julgo ser incorrecto tomarmos os chamados ou lucros exorbitantes das companhias petrolíferas como pretexto para nos desviarmos da nossa responsabilidade para com as energias renováveis, e, por esse erro, há que responsabilizar os socialistas e comunistas desta Câmara.
Acabámos de ouvir os números: 60 mil milhões de euros de lucros! Permitam-me recordar ao senhor deputado Turmes que os preços do petróleo são aumentados não apenas pelos países produtores de petróleo e pelas companhias petrolíferas, mas também e sobretudo pelos Estados, através da tributação. No meu próprio Estado-Membro, a Alemanha, cálculos aproximados indicam que, em cada ano, os cidadãos são onerados em 30 mil milhões de euros em impostos adicionais. Este é um problema do qual uma pergunta deste tipo não devia desviar a atenção, daí o meu agradecimento aos Verdes e aos Liberais por terem alargado o âmbito da pergunta, de modo a permitir que tenhamos hoje um debate alargado e com as devidas condições.
Aquilo que podemos fazer está, quanto a mim, fácil de ver. Todos nos recordamos do debate que tivemos sobre os biocombustíveis; não foi esta Câmara, mas sim a relutância dos Estados-Membros, que impediu a inclusão da mistura obrigatória de biocombustíveis, mas agora o senhor deputado Swoboda vem impor à Comissão uma obrigação que esta nunca terá condições para impor. Temos de manter os pés na terra e limitarmo-nos às áreas em que temos capacidade de actuação - segurança do aprovisionamento energético, desenvolvimento de formas alternativas de energia, promoção da investigação, enquadramento global. É nestes pontos que temos de assumir a nossa responsabilidade, e não tomando como ponto de partida da nossa acção os lucros excessivos das companhias petrolíferas.
Em 1973, estimava-se que as reservas petrolíferas iriam durar mais 30 anos. A razão pela qual irão durar muitíssimo mais tem a ver com o facto de esses tais lucros terem sido utilizados para procurar novas jazidas de petróleo. Contamos que, nesse ponto, seja assumida a responsabilidade pela segurança do aprovisionamento energético. 
Van Nistelrooij (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, há cerca de três meses, nos dias 10 e 11 de Dezembro, participei, em nome deste Parlamento, numa conferência trilateral do Conselho Nórdico, Assembleia Báltica e Conselho Consultivo Interparlamentar do Benelux. Nessa conferência, tratou-se da promoção de energias renováveis, bem como do futuro das fontes de energia nuclear, tendo ali sido apresentado um excelente documento, intitulado “Fontes de Energias Seguras e Renováveis”, documento que também será discutido no final deste mês na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Uma vez mais, as delegações parlamentares presentes na Conferência concluíram que não tínhamos completado as tarefas que havíamos estipulado em Gotemburgo e Lisboa. Não conseguimos aumentar a percentagem de energias renováveis de 6% para 12%.
Dado que as fontes de energia fóssil são finitas, temos de trabalhar no sentido de intensificarmos os programas de investigação, que será o que iremos fazer nesta Câmara na próxima quarta-feira, quando discutirmos o relatório Locatelli. A combinação de recursos privados e públicos constitui a fórmula perfeita para a Agenda de Lisboa. Em questão, também, está a necessidade de novas variantes e novas formas de investimento – parceria pública e privada, se assim quiserem.
O Comissário Piebalgs não terá, certamente, qualquer problema em entrar em diálogo, dentro das prioridades deste Parlamento, e numa base de voluntariado - excepto para o caso de “taxas encobertas” sobre a energia, que são inadmissíveis –, mas com estas condições prévias. Os investimentos europeus na tecnologia do hidrogénio, por exemplo, como proposto pelo Grupo de Alto Nível, são absolutamente necessários. Temos consciência de que actualmente as companhias petrolíferas gozam de grande liberdade. São parceiros importantes e já estão a fazer muito, mas é impossível fazê-los atravessar voluntariamente esta linha. Gostaria que o Comissário me dissesse de que modo enfrenta, na prática, as discussões a que se referiu. 
Vakalis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de colocar a questão das formas de energia alternativas no contexto da Estratégia de Lisboa e da abordagem às alterações climáticas adoptada no protocolo de Quioto.
A aplicação do protocolo apresenta duas vantagens e uma desvantagem.
As vantagens são a) a protecção do ambiente e da saúde humana e b) a pressão a favor da inovação tecnológica.
A desvantagem é que, até a inovação ser comerciável, subsiste a questão do seu impacto adverso na indústria, nomeadamente uma diminuição de 3,8 a 5,1% das importações.
É incontestável que as fontes de energia renováveis podem contribuir para a segurança do aprovisionamento energético na Europa; no entanto, podem contribuir igualmente para a Estratégia de Lisboa, por via do desenvolvimento tecnológico, das exportações de tecnologia, da criação de empregos e da protecção ambiental.
Parece, contudo, existir um fosso entre a demonstração bem sucedida de tecnologias inovadoras e a sua penetração efectiva no mercado, e penso que a eliminação tão rápida quanto possível desse fosso é uma condição .
Quais são as medidas que o Senhor Comissário tenciona adoptar nesse sentido, para além da promoção – e/ou da possibilidade – da conclusão de acordos voluntários com a indústria da energia? 
Olajos (PPE-DE ).
   Actualmente, não há dúvida de que, dadas as mudanças climáticas e o problema da segurança do abastecimento energético, é preciso progredir mais na utilização de recursos energéticos renováveis. Porém, mesmo que uma parte dos lucros das companhias petrolíferas seja gasta nesse esforço, não estou certo de que isso seja suficiente. Temos, por consequência, de avançar em pelo menos duas outras frentes: os compromissos por parte dos Estados-Membros e investigação e desenvolvimento centralizados. Analisemos o primeiro: compromissos e abordagens por parte dos Estados-Membros.
Segundo o relatório que a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu, “diversos países não tomaram ainda medidas práticas no sentido de atingir os objectivos estabelecidos” e, a nível comunitário, o objectivo de 22,1% (de energia proveniente de fontes renováveis) em 2010 está em perigo, parecendo ser apenas realista um valor entre 18 e 19%.
Existem grandes diferenças de desempenho entre os Estados-Membros; por exemplo, o meu próprio país, a Hungria, surge em último lugar, só conseguindo atingir 3,6% em 2010, muito embora seja detentor dos maiores recursos de energia geotérmica da Europa, que até hoje não geraram um único watt de electricidade. Por isso, apoio a criação de uma conferência sobre energias renováveis, que aborde as diferentes situações dos Estados-Membros e tente chegar a um acordo. Além disso, é essencial que os Estados-Membros assumam a responsabilidade de garantir que a electricidade que respeita o ambiente possa obter uma fatia do mercado e tenham em conta os obstáculos administrativos, jurídicos, técnicos e relativos ao acesso à rede.
Mais ajuda e financiamento conjunto são necessários não só por parte da União, mas também dos Estados-Membros. A Comissão deve fazer tudo para garantir que os Estados-Membros tenham melhor acesso financeiro ao desenvolvimento e também que os custos externos sejam incluídos no preço da energia utilizada. É definitivamente preocupante notar que, nos últimos vinte anos, os gastos com investigação e desenvolvimento no campo das energias renováveis se têm vindo a reduzir, tanto a nível nacional como a nível europeu. Sugiro que, em termos de ajuda no âmbito do sétimo programa-quadro em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológicos, que terá início em 2007, os programas de investigação e desenvolvimento em energias renováveis surjam como um de despesa separado. 
Piebalgs,
    Começaria por agradecer aos senhores deputados do Parlamento Europeu este debate. A política energética não tem sido suficientemente debatida nem nesta Assembleia nem na União Europeia. Gostava que o público não visse a política energética apenas da perspectiva das alterações climáticas. A política energética é tão importante que tem de ser debatida convenientemente.
O debate de hoje mostra que é possível estimular os mercados criando as condições certas. A União Europeia conseguiu um sucesso admirável. O próprio facto de estarmos a pensar em como atingir a meta de 22% de electricidade "verde", quando as previsões actuais apontam para a percentagem, insuficiente, de 19%, já é em si um êxito. Temos de continuar a oferecer requisitos específicos para encorajar os mercados a reagir. A Comissão vai apresentar novas propostas concretas relativamente a energias renováveis, biomassa e veículos limpos e está a trabalhar noutras propostas ainda. Assim, podemos encorajar o mercado a dar resposta às necessidades da sociedade. Ao mesmo tempo, o maior desafio consiste em promover esforços concertados para criar novas tecnologias. Já contamos com a captação e armazenagem de CO2 e outras novas tecnologias ambientais. Eis uma das áreas em que as acções da Comissão deviam ser reforçadas com acções dos Estados-Membros e da indústria. Espero poder trabalhar com o Parlamento com o objectivo de atingir essas prioridades políticas. 

Chichester (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, aqueles que se mantiveram em silêncio enquanto o senhor deputado Swoboda dava o seu contributo para o debate teriam ficado muito gratos se ele tivesse guardado para si os comentários que fez ou os tivesse, talvez, apresentado mais tarde. É muito indelicado deputados deste Parlamento interromperem o tempo de palavra dos outros. 
Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, penso ser admissível defendermo-nos quando um membro desta Câmara, por razões ideológicas, permanentemente coloca social-democratas e comunistas no mesmo saco. Penso que V. Ex.ª também se defenderia se desse por si a ser referido no mesmo contexto do UKIP, o Partido da Independência do Reino Unido, ou de outros ainda mais à direita. Os deputados desta Câmara têm todo o direito de se defenderem contra difamações desta natureza. 
Presidente. 
    Está encerrado o debate. 
Presidente. 
    Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0038/2005) do deputado Schmitt, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo (COM(2004)0473 - C6-0076/2004 - 2004/0146(COD)). 
Barrot,
    - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, durante a conciliação sobre o pacote "Céu Único Europeu", o Parlamento insistiu na necessidade de equilibrar as várias partes do pacote de modo a abordar os aspectos institucionais, económicos e técnicos, desenvolvendo ao mesmo tempo uma verdadeira vertente social. A Comissão concordou em apresentar rapidamente uma proposta de licença comunitária de controlador de tráfego aéreo. Os senhores deputados são hoje convidados a debater essa licença comunitária.
Esta proposta de directiva da Comissão persegue três objectivos. Em primeiro lugar, tal como o Parlamento, a Comissão atribui uma grande importância ao desenvolvimento equilibrado dos vários elementos do pacote "céu único". A presente proposta constitui um elemento essencial do pilar social. É essa, de resto, a razão pela qual os parceiros sociais foram estreitamente envolvidos na preparação da directiva.
O segundo objectivo, a razão que está por trás da nossa proposta relativa à introdução de uma licença comunitária de controlador, tem a ver com a segurança. Esta licença comum dará a possibilidade de reforçar a segurança da gestão do tráfego aéreo aumentando o rigor das normas de formação dos controladores. Além disso, a proposta permite também identificar e, eventualmente, adoptar as exigências regulamentares de segurança do Eurocontrol relativas à formação dos controladores a fim de as transpor para o direito comunitário.
Com o terceiro objectivo, pretende-se que a legislação "céu único" crie blocos funcionais de espaço aéreo transfronteiras a fim de reduzir a fragmentação do espaço aéreo. A licença facilitará a organização destes serviços de ambos os lados das fronteiras e contribuirá para a mobilidade da mão-de-obra no domínio do controlo do tráfego aéreo.
Passemos agora aos meios utilizados para responder a estes três objectivos. A fim de pôr termo à diversidade actual das regras nacionais, a proposta de directiva vem introduzir normas comunitárias elevadas relativas a toda a série de competências que são essenciais para a segurança. Refiro-me, em particular, às condições de entrada na profissão, à estrutura das qualificações, aos averbamentos, ao conteúdo da formação inicial dos controladores e aos conhecimentos linguísticos, tanto de inglês como da língua materna. Este problema do regime linguístico foi sem dúvida um dos pontos mais sensíveis durante as deliberações no Conselho. A Comissão apoiou-se em normas internacionais já aceites. Portanto, o valor acrescentado da proposta não é tanto a elaboração destas normas, mas a sua introdução num quadro comunitário que permitirá uma aplicação verdadeiramente harmonizada. Tenho grandes expectativas, em especial, relativamente à certificação dos organismos de formação, que oferece uma garantia sólida para a emissão de uma licença de nível elevado.
Como certamente saberão, os trabalhos do Conselho fizeram bons progressos, tendo sido adoptada uma abordagem geral no Conselho "Transportes" de 9 de Dezembro último. Essa abordagem respeita a lógica da nossa proposta e diria mesmo que vem clarificá-la em diversos aspectos, ou mesmo reforçá-la, especialmente no que diz respeito às modalidades práticas de gestão, tendo em vista, por exemplo, a melhor gestão do reconhecimento mútuo ou a aplicação da directiva aos actuais titulares de licença. Verifico aliás, Senhor Deputado Schmitt, que a maioria das alterações que propõe estão relacionadas com as mesmas questões que foram levantadas pelo Conselho.
Senhoras e Senhores Deputados, a aprovação deste relatório constitui um passo no sentido da convergência entre as posições do Parlamento e do Conselho. Tenho a impressão de que o Conselho está pronto a examinar convosco as aproximações necessárias para facilitar uma adopção rápida deste texto. E confirmo-vos que o relatório está, em grande medida, no mesmo comprimento de onda no que se refere ao ponto mais delicado, ou seja, o regime linguístico. As propostas contidas no relatório do senhor deputado Schmitt conciliam de forma equilibrada, por um lado, as preocupações legítimas em matéria de segurança e, por outro, a mobilidade e a livre circulação dos controladores. Eis porque, Senhor Presidente, a Comissão aguarda com confiança a posição que o Parlamento vai tomar sobre esta questão.
Queria uma vez mais agradecer ao senhor deputado Schmitt e dizer o quanto esta licença de controlador de tráfego aéreo nos permitirá avançar na consecução de um céu único mais seguro para todos os Europeus. É por isso que estou confiante que o Parlamento nos ajudará a tomar esta medida construtiva. 
Schmitt, Ingo (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço as suas palavras, que de facto deixaram ainda mais claro que a presente proposta da Comissão tem, em larga medida, a aceitação desta Câmara e é, em última análise, do agrado do Conselho, na sua actual forma. Por esse motivo, devemos tentar concluir o mais rapidamente possível o trabalho com a adopção de uma directiva conjunta, que possa entrar em vigor.
A situação europeia neste campo continua a ter como característica marcante o facto de o espaço aéreo europeu ser um dos mais sobrecarregados à escala global. Por um lado, a grande concentração de tráfego ocorre, não num espaço flexível, mas num céu europeu fragmentado; os sistemas de controlo de tráfego aéreo dos Estados-Membros continuam, amiúde, a não ser compatíveis entre si. Os Estados mantêm, amiúde, disposições, regulamentos, procedimentos e padrões de desempenho próprios. Foi isso que, há pouco mais de dois anos, levou a Comissão e o Parlamento a avançar, sob o mote “Céu Europeu Único”, com quatro “pacotes” de medidas que visam pôr fim, de uma vez por todas, a esta fragmentação dos céus da Europa.
Na altura, a minha reacção a tudo isso foi assaz cautelosa, por, desafortunadamente, ser impossível o Conselho adoptar integralmente a totalidade dos elementos desse “pacote” de medidas pensadas e reclamadas pelo Parlamento. Neste momento, porém, podemos estar seguros de que os Estados-Membros – pelo menos, no que se refere à questão dos blocos funcionais de espaço aéreo transfronteiras – estão evidentemente preparados para concertarem posições, pelo que há grandes possibilidades de se criar um espaço aéreo único na Europa num futuro previsível.
Na altura, também – como V. Ex.ª observou – incluímos na agenda mais pontos que desejávamos que os quatro regulamentos contemplassem, depois de, pelas discussões então mantidas, se ter tornado evidente que existia um grande número de incompatibilidades no domínio do controlo de tráfego aéreo, tanto no plano do equipamento, da tecnologia, como mesmo no dos serviços prestados pelos controladores de tráfego aéreo. Isso afigura-se especialmente surpreendente se tivermos em conta que muitos dos requisitos e padrões foram objecto de regulação internacional pela ICAO ou pelo Eurocontrol. Apesar disso, em quase todos os Estados-Membros há uma pluralidade de regulamentos, o que tem como consequência que as licenças de controlador de tráfego aéreo não sejam compatíveis. É por isso que considero urgente esta harmonização, e que entendo que ela nos permitirá conseguir três coisas.
Um grau de segurança ainda mais elevado é, em qualquer caso, um objectivo por que vale a pena trabalhar, e esse atingi-lo-emos pela via da uniformização da formação e da formação em exercício – de acordo com padrões elevados, naturalmente. Como V. Ex.ª afirmou, uma questão fundamental nesta matéria é a das competências linguísticas, que, presentemente, não estão asseguradas em todas as áreas. Salientou ainda um segundo ponto, que é o problema de saber que entidades ministrarão a formação, e como se processarão a avaliação dos candidatos e a concessão de licenças; futuramente, um organismo independente examinará a respectiva prestação sob os prismas da qualidade da formação e da sua capacidade para preparar os controladores de tráfego aéreo que as frequentam para o ulterior exercício das suas funções profissionais.
Um terceiro ponto, que a meu ver está longe de ser secundário, diz respeito ao facto de os controladores de tráfego aéreo estarem, ainda hoje, por regra, impedidos de exercer a sua actividade quando tenham obtido a sua formação noutro Estado-Membro.
Estes três pontos afiguram-se-me importantes, todos eles, e, como tal, devemos pô-los em vigor o mais depressa possível. Se a minha avaliação é correcta, não constituem motivo de controvérsia. Essa foi, pelo menos, a impressão que colhi do competente comité de peritos, que aprovou o meu relatório por larga maioria. É claro, também, pelas conversas com senhores deputados, que praticamente não há divergências, salvo – como sempre – em pontos menores com o Conselho, mas estou confiante que acordaremos num regime jurídico conjunto no mais curto espaço de tempo possível.
Queria agradecer a todos os senhores deputados que deram um contributo útil sob a forma de propostas, sugestões ou críticas a este ou aquele aspecto do presente relatório, habilitando-nos, genericamente, a alcançar um resultado que nos permitirá a todos nesta Câmara tomar uma decisão positiva.
(Aplausos)
Rack,
   .  Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, por norma, o nosso grupo, do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus, incumbe o senhor deputado Ingo Schmitt das matérias referentes aos transportes aéreos e à segurança do tráfego aéreo, demonstrado que está por anteriores experiências que, de um modo geral, podemos confiar nas suas propostas.
Dificilmente poderá constituir surpresa o facto de nos identificarmos plenamente com o seu trabalho como relator do documento ora em apreço. Estamos-lhe gratos pela sua contribuição essencial para o que esperamos venha a ser uma versão ainda mais apurada do texto da Comissão, que já era bom. Ao que me consta, há de facto muito boas indicações no sentido de que o Conselho dará o seu acordo à proposta e haverá, assim, consenso entre as três Instituições. Na comissão, como já foi observado, registou-se grande sintonia quanto à necessidade de assegurar elevados níveis de responsabilidade e competência, e de uma definição mais precisa do significado concreto desses requisitos gerais no quadro de um conjunto de aplicações específicas.
Já se fez referência aqui a um aspecto importante neste ponto, que é a questão das competências linguísticas, em particular no que se refere ao Inglês. No passado, deficiências de comunicação foram causa de demasiadas tragédias.
O relator e – indirectamente – a Comissão já notaram que a aprovação em comissão foi quase unânime. Mais que um sinal de que não consideramos relevante o presente relatório, isso é um reflexo do facto de termos chegado a um largo consenso – consenso que desejamos ver reforçado por uma votação tão alargada quanto possível em plenário, que nos permita dar um passo considerável no sentido da concretização do céu único europeu, de que tanto se fala.
Stockmann,
   .  Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por agradecer ao relator. A directiva relativa à licença de controlador de tráfego aéreo representa um progresso significativo no sentido da realização do nosso grande objectivo de um céu único europeu. Para começar, dela depende a criação de blocos funcionais de espaço aéreo transfronteiras. Em segundo lugar, passará a haver uma presunção de licenciamento e formação uniformizados de acordo com níveis elevados neste campo, que também confere uma maior mobilidade aos controladores de tráfego aéreo, o que era uma necessidade premente, atendendo ao facto de haver na Europa um défice de cerca de 1500 profissionais. Em terceiro lugar, a uniformização de normas e regulamentos a um nível elevado ajuda a aumentar a segurança de modo acentuado.
Permitam-me que exprima agora a minha grande satisfação por o relator ter adoptado a minha proposta de que se estendesse a harmonização da formação ao domínio das técnicas de gestão de crises. Isso deixar-nos-á mais bem preparados para situações perigosas e extremas como o desvio de aviões.
O que se nos afigura relevante em matéria de aumento da mobilidade é que devemos ser capazes de limitar a imposição de um regime rigoroso de requisitos em matéria de línguas locais – e aqui não me refiro ao Inglês – aos casos individuais em que tal seja justificável. Só assim nos será possível prevenir a restrição do acesso ao mercado por via indirecta. Nós, Sociais-Democratas, também levamos a sério as preocupações dos sindicatos e é por isso que queremos inserir na directiva uma referência explícita à concertação social. Atendendo, em particular, ao aceso debate a que se assistiu a propósito da directiva relativa aos serviços, consideramos também importante que o princípio do país de acolhimento seja aplicável aos controladores de tráfego aéreo; em primeiro lugar, como meio de prevenir práticas de social e, em segundo lugar, para garantir que os controladores possam trabalhar em equipa, sem factores de perturbação. Agora mais do que nunca, ser controlador de tráfego aéreo é uma carreira aliciante e uma carreira que pode levar as pessoas a correr toda a Europa, e que espero venha a atrair ainda mais jovens do que no passado.
Lichtenberger,
   .  Senhor Presidente, os meus calorosos agradecimentos, em particular ao relator, que logrou – na comissão, pelo menos – levar a bom termo este processo com um elevado grau de consenso, numa atmosfera muito agradável e com grande concentração na matéria em causa.
Há alguns pontos mais, de grande relevância para mim neste contexto, que gostaria de mencionar. Um deles é a questão de como prevenir o social; do diálogo que mantivemos, no seu conjunto, ressaltou a ideia de que concordamos em que se trata de algo com que não nos podemos dar ao luxo de transigir, num domínio em que os requisitos de segurança são tão rigorosos.
Em segundo lugar, todos nós atribuímos grande importância à formação e à segurança, e aqui há necessidade de mais formação específica que incida sobre o modo de enfrentar situações excepcionais, como os desvios de aviões e outras que tais, numa actividade em que as pessoas são sujeitas por vezes a enorme pressão.
O terceiro ponto é que me parecia importante, também, que, na sequência da aplicação desta directiva, se disciplinassem, nível a nível, todos os elementos da cadeia de segurança com participação no processo de decisão, dado que é esse o âmbito próprio para se promover uma harmonização geral e assegurar a mobilidade.
Acima de tudo, gostaria de dizer uma outra coisa acerca das línguas, uma das questões mais interessantes e mais vigorosamente debatidas, em que se gerou por vezes a impressão de que o que estava em jogo era, não o domínio do idioma do estado de acolhimento, mas sim levantar obstáculos por outra via. Quanto a isso, tenho a dizer que criar obstáculos dessa natureza neste campo seria estabelecer a bitola errada. Temos de garantir padrões de excelência na utilização da língua inglesa, e é isso que a presente directiva faz. Agradeço a todos os senhores deputados a sua boa colaboração.
Markov,
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo votou a favor do relatório do senhor deputado Schmitt na Comissão dos Transportes e do Turismo, embora estejamos, naturalmente, muito desgostosos por a nossa alteração relativa à sujeição do controlo de tráfego aéreo a um regime de serviço público não ter sido aceite.
De uma maneira geral, contudo, temos de ser honestos e reconhecer que a harmonização, a abordagem seguida pelo senhor deputado Schmitt, está em perfeita consonância com o nosso modo de pensar, porque, em última análise, a harmonização é um objectivo de carácter global da União Europeia, válido em qualquer área. Se a harmonização tiver sucesso em determinados terrenos políticos, se lograrmos criar uma situação de igualdade de condições, isso só pode elevar os padrões sociais e de segurança social em todos os planos e, consequentemente, criar uma concorrência mais justa entre nós.
Foi essa a via seguida pelo relator, incorporando naturalmente alguns outros elementos, dois dos quais gostaria de realçar. O primeiro – e a oradora que me precedeu já se lhe referiu – respeita aos controladores de tráfego aéreo, uma questão em que nós dissemos “não” e insistimos em que a lei aplicável devia ser a do país em que o controlador exerce a sua actividade.
Já conheço a senhora deputada Lichtenberger bem demais para ficar surpreendido com a sua afirmação de que não podíamos consentir, em circunstância alguma, que o social penetrasse neste domínio. O social não deve ser aceite em domínio algum! Se consignarmos este princípio na directiva, teremos também boas hipóteses de introduzir modificações de carácter geral na directiva relativa aos serviços, e de descartar o princípio do país de origem, que na realidade conduz ao social e à erosão do direito.
Um segundo ponto, que, obviamente, assume igual relevo para mim, enquanto relator para a questão do controlo da aplicação das normas no sector do transporte rodoviário, é a proposta do senhor deputado Schmitt de instituição de um elenco obrigatório e uniforme de sanções. Espero muito sinceramente que consigamos que essa medida passe no Conselho, dado que é isso, precisamente, que nos faz falta nas estradas.
Não é aceitável que os diferentes Estados-Membros, em certa medida, atribuam pesos distintos às diferentes infracções. É aqui que a harmonização no quadro comunitário me parece urgentemente necessária e, por conseguinte, faço votos de que consiga a aceitação do Conselho. A minha vez será daqui a mais algum tempo, por ocasião da segunda leitura do meu relatório e é óbvio que isso aumentaria as probabilidades de eu conseguir o mesmo com o meu relatório. Mais uma vez, então, muitos agradecimentos ao relator.
Nattrass,
    Senhor Presidente, faz parte desta sessão o debate sobre uma directiva que exige que os controladores aéreos falem e compreendam Inglês a um nível satisfatório em todos os Estados-Membros. O Inglês já é a língua do controlo aéreo. Um dos requisitos para se ser aceite num programa de formação no Eurocontrol é um bom conhecimento do Inglês, a língua internacional da aviação. A presente proposta diminui o grau de exigência do domínio do Inglês no controlo do tráfego aéreo. A alteração 17 estabelece que "os Estados-Membros exigir o nível 5 do teste de competência da ICAO para o inglês e/ou a língua local". "Ou" significa "ou", qualquer que seja a língua utilizada. Há aqui uma ameaça à segurança. O relatório contém frases como: "O direito que assiste os Estados-Membros de estabelecerem averbamentos nacionais é apenas previsto para casos excepcionais". Isto não é Inglês, é "europês". As companhias de aviação mundiais receiam o oneroso desejo da UE de que o controlo aéreo passe do radar para o Galileo, mas o problema da UE em relação ao controlo aéreo não tem a ver, na realidade, com aviação, mas antes com o controlo da UE pelo controlo em si. 
Janowski,
   .   Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, as questões tratadas na proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de Controlador de Tráfego Aéreo são questões-chave no domínio da segurança da aviação civil. Não podemos dar-nos ao luxo de as tratar com desinteresse ou de permitir qualquer negligência nos procedimentos e medidas a tomar nesta matéria, dado que qualquer problema pode representar uma ameaça à vida humana e à saúde. Considero pois que esta directiva é tão necessária quanto essencial.
Se vamos tratar o céu que nos envolve como um Céu Único Europeu, precisamos então de normas jurídicas rigorosas e claras. Estas normas têm de englobar também as licenças de Controlador de Tráfego Aéreo, na medida em que se impõe que o trabalho dos controladores de tráfego aéreo satisfaça as normas mais elevadas possível de responsabilidade e profissionalismo. Além da formação profissional exigida para cumprir a sua missão em condições normais, que todos nós esperamos que prevaleça, é importante que disponham de formação à altura de quaisquer situações excepcionais ou de crise que possam surgir. Os controladores de tráfego aéreo devem ser pessoas munidas de um vasto conhecimento teórico e de competências práticas alargadas. São pessoas que devem estar em condições mentais e físicas excelentes, o que implica a necessidade de serem submetidos a controlos médicos regulares; têm ainda de ser pessoas com um bom domínio de si próprias mesmo em situações excepcionais como embates ou ataques terroristas, como referiram oradores anteriores. Em relação ao conhecimento de línguas, os controladores de tráfego precisam, obviamente, de ter um bom conhecimento do Inglês, a língua comum, muito embora, também devam ser fluentes na língua local, uma vez que poderá ser particularmente importante na gestão de uma crise.
Creio que estas normas devem também prever algum tipo de , ou de acompanhamento sistemático do impacto da legislação, bem como a adopção de quaisquer alterações que venham a revelar-se necessárias, em especial no tocante aos desenvolvimentos da tecnologia electrónica e digital.
Por último, gostaria de manifestar os meus sinceramente agradecimentos e estima ao relator, o senhor deputado Schmitt, pelo esforço que envidou no tratamento destas questões. Digo isto na qualidade de alguém que ajudou a formar pilotos civis polacos, pois até há pouco tempo, era esse o meu trabalho na Universidade de Tecnológica de Rzeszow. Tenho para mim que também seria uma boa ideia se a legislação comunitária sobre tão relevante matéria viesse a ser adoptada e respeitada fora da União Europeia. Não há fronteiras artificiais no céu, e as leis da aeromecânica aplicam-se em todo o lado. O cumprimento dos princípios da segurança da aviação devia pois ser exigido em todo o mundo, e a União Europeia pode muito bem ajudar a que assim seja. Muito obrigado.
Queiró (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, todos recordamos, pelo menos os que estivemos presentes nos debates parlamentares na legislatura passada sobre esta matéria, da ênfase colocada nas iniciativas destinadas a melhorar a organização, a pontualidade e a segurança dos serviços de navegação e de controlo de tráfego aéreo e, em concreto, a criação do céu único europeu e dos seus regulamentos.
Não ignorando que a gestão do complexo sistema de transporte aéreo e de controlo do seu tráfego tem de ser vista numa perspectiva mais ampla e global, que enquadre não só os serviços ATM mas também as companhias aéreas e os aeroportos, reconhecemos que esta directiva vem complementar um aspecto importante do céu único que é o da harmonização das disposições de concessão de licenças de formação dos controladores de tráfego aéreo no espaço europeu e por essa via da facilitação da sua mobilidade e também da prestação de serviços de controlo de tráfego aéreo como disse de base transfronteiriça.
Mas importa também que fique clara a situação jurídica das licenças emitidas pelos Estados-Membros ao abrigo das respectivas legislações nacionais antes da entrada em vigor desta nova directiva, devendo ser garantido aos seus titulares a necessária segurança jurídica e impedindo-se a sua aplicação retroactiva. Daí a importância de que se revestiu a aprovação, em comissão, de uma emenda que contempla este aspecto, que se espera venha a ser acolhida agora pelo plenário com a aprovação deste relatório.
Vemos, por outro lado, com satisfação, a referência que o nosso colega relator, a quem aproveito para cumprimentar pelo seu excelente relatório, faz ao facto de nos contactos que manteve com representantes de interesses dos interesses envolvidos ter podido concluir que, tanto trabalhadores como a indústria - o Senhor Comissário já referiu isto -, estavam de acordo e até manifestaram a sua congratulação com a introdução de uma licença europeia uniformizada de controlador de tráfego aéreo. Este facto permite-nos igualmente a nós concluir que os aspectos económicos, mas sobretudo os aspectos sociais no âmbito do céu único europeu, incluindo o da formação profissional, não foram descurados quer pela Comissão quer pelo nosso Parlamento.
Resta-me esperar, Senhor Presidente, que esta iniciativa, quando posta em prática pelos Estados-Membros, atinja plenamente todos os objectivos para que foi criada e que, designadamente, constitua uma oportunidade concreta para o aumento da eficácia dos serviços ATM, bem como da segurança do transporte por avião em benefício dos seus utentes que, afinal, somos todos nós. 
Savary (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, queria começar por felicitar o senhor deputado Schmitt pelo carácter extremamente completo e equilibrado do seu trabalho. Temos, finalmente, um texto de enorme qualidade e o trabalho de alteração que foi realizado na comissão vem dar um contributo parlamentar importante.
É um texto que decorre naturalmente do trabalho que desenvolvemos durante a legislatura anterior, mais concretamente, a criação de um céu único europeu, e esta dimensão social era absolutamente essencial pois estamos a lidar com um serviço público de segurança que é, em primeiro lugar, um serviço de mão-de-obra. São os homens e as suas qualificações que fazem a qualidade do controlo aéreo e da navegação aérea e a sua qualidade é, naturalmente, o seu elevado nível de segurança.
Creio que o texto dá resposta a todas estas exigências. Não sei qual vai ser o resultado da votação de amanhã, mas parece-me que ele traduz de alguma forma uma abordagem anti-Bolkestein. É um exercício de regulamentação comunitária. É um exercício de regulamentação harmonizada. É um exercício de reconhecimento mútuo, com um trabalho extremamente circunstanciado sobre as certificações, os averbamentos e o reconhecimento mútuo. Deste ponto de vista, estou muito satisfeito com este texto.
Nesta perspectiva, a alteração 20, que visa deixar claro que os controladores de tráfego aéreo estarão sujeitos às jurisdições sociais do país onde exercem a sua actividade, é absolutamente crucial. Será a confirmação explícita daquilo que todos nós desejamos, ou seja, um trabalho de harmonização e não de social.
Em segundo lugar, vamos apresentar novamente a alteração 22 sobre o diálogo social sectorial. Sei que alguns dos nossos colegas dizem que, por ser evidente, não é necessário mencionar este aspecto. Todavia, pensamos que é ainda melhor mencioná-lo, tanto mais que o Comité do Céu Único não aceitou integrar os representantes dos trabalhadores, um ponto que é absolutamente fundamental para a qualidade do serviço neste domínio. 
Barrot,
    - Senhor Presidente, a Comissão aguarda com confiança a posição que o Parlamento vai tomar sobre este dossiê e gostaria de agradecer aos oradores que salientaram, sem excepção, o excelente trabalho realizado pelo Parlamento e louvaram o relator, o senhor deputado Schmitt. Creio, de facto, que este relatório é um relatório muito encorajante e quero, uma vez mais, associar-me aos elogios e agradecimentos que foram dirigidos ao relator da Comissão dos Transportes e do Turismo.
Passo agora a pronunciar-me sobre as alterações. Não vou passá-las em revista uma a uma, Senhor Presidente. Com a sua permissão, irei abordá-las por grupos. As alterações visam, na sua maioria, clarificar o texto da proposta de directiva e dar destaque à segurança, já que a segurança é realmente a prioridade absoluta deste texto, ou estabelecer a formação contínua no domínio da segurança. É o caso das alterações 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15. A Comissão pode, portanto, aceitar todas estas alterações. O mesmo se aplica à alteração 16, que torna mais restritivas as condições para o estabelecimento dos averbamentos nacionais, e à alteração 18, que visa simplificar a carga administrativa.
A Comissão poderá apoiar a vossa posição sobre o regime linguístico, que concilia de forma equilibrada as legítimas preocupações de segurança e os direitos de livre circulação dos controladores; as vossas alterações 10 e 17 realizam uma verdadeira convergência entre as posições do Parlamento e do Conselho.
Algumas outras alterações são aceitáveis em princípio, desde que a sua redacção seja ligeiramente modificada. A Comissão apoia totalmente o princípio subjacente à alteração 6 relativa ao acompanhamento por parte dos parceiros sociais, bem como à sua participação e consulta. Aliás, já insisti neste ponto na minha primeira intervenção. No que se refere à alteração 14, a Comissão aceita a ideia de uma formação acrescida no domínio da segurança, mas entende que o lugar deste ponto seria mais adequado no Anexo I, que especifica o conteúdo da formação.
Temos, em seguida, a alteração que introduz a referência à legislação do local de trabalho em caso de mobilidade. Compreendo perfeitamente a lógica subjacente à alteração 20. A base legal dessa proposta é todavia a segurança, um objectivo que é perseguido mediante o estabelecimento de normas para os requisitos essenciais nesta matéria. Como o senhor deputado Savary referiu, já existe uma legislação comunitária a este respeito. A directiva relativa ao destacamento de trabalhadores prevê, de facto, que as condições do local de trabalho se apliquem em caso de destacamento. É por isso que, em vez de um artigo estranho à finalidade do texto, a Comissão estaria antes disposta a aceitar um considerando que fizesse explicitamente referência ao direito comunitário pertinente, conforme por vós solicitado.
Como acabei de dizer, a fim de confirmar a importância da participação dos parceiros sociais na implementação e no acompanhamento desta directiva, nomeadamente apoiando a alteração 6, proponho que essa referência ao direito social aplicável seja incluída num considerando. Por outras palavras, este texto, que se centra essencialmente na segurança, situa-se no contexto de um direito social comunitário que é bom recordar nos considerandos.
Restam três alterações que a Comissão não está em condições de apoiar, principalmente por razões formais. Em primeiro lugar, a Comissão não considera necessário manter a exigência de uma contabilidade em conformidade com as normas internacionais, conforme requerido na alteração 19. Os organismos de formação contínua, ou seja, os prestadores de serviços de controlo aéreo, já se encontram cobertos por outras regulamentações comunitárias e, para os pequenos organismos de formação, essa exigência parece-nos excessiva. A Comissão pode, portanto, aceitar uma supressão total do número em causa, uma vez que a vossa preocupação quanto a uma boa gestão já está abrangida por outras fontes de legislação comunitária.
Quanto à alteração 21, relativa à estrutura das sanções, a Comissão prefere manter a fórmula padrão tal como surge também na abordagem geral adoptada pelo Conselho. Temos também a alteração 4, que se refere a um aspecto muito importante da introdução de uma licença: que fazer com os titulares de uma licença nacional? Em nossa opinião, a solução não passa por diferir a introdução de novas normas harmonizadas ou fazer coexistir duas normas de competência paralelas. Muito sinceramente, isso não seria bom para a segurança. É por essa razão que a Comissão não pode apoiar esta alteração. Dito isto, a Comissão está aberta a qualquer solução conducente à rápida introdução das normas de competência, respeitando, evidentemente, as obrigações que a segurança jurídica impõe para os actuais titulares de licença.
A alteração 22 foi apresentada pouco antes da sessão plenária. Como já referi há pouco, a Comissão apoia a consulta e a participação dos parceiros sociais; eles são indispensáveis. Para ser mais preciso, porém, não considera essencial que a imposição dessa obrigação figure neste texto.
Concluindo, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão está amplamente de acordo com o vosso trabalho. A Comissão está verdadeiramente em condições de dar o seu total apoio ao relatório do senhor deputado Schmitt e, gostaria de acrescentar, as posições da Comissão e do Parlamento são realmente muito próximas. O carácter construtivo do relatório do senhor deputado Schmitt deve ser sublinhado e, como referiu há pouco o senhor deputado Rack, se a proposta inicial era boa, o texto é ainda melhor. Sim, é verdade, o texto é ainda melhor, provando uma vez mais a importância do trabalho do Parlamento como co-legislador.
Por conseguinte, se V. Exas. validarem esta abordagem na votação de amanhã, creio que teremos feito progressos na via da realização dos objectivos que todos nós nos propusemos, isto é, procurar uma segurança ainda maior no domínio do controlo do tráfego aéreo. É isso que os cidadãos europeus esperam de nós e esse objectivo é tanto mais necessário se quisermos que o tráfego aéreo se desenvolva no sentido de uma qualidade de serviço muito elevada, nomeadamente com um nível de segurança que deveria fazer do céu europeu, provavelmente, o céu mais seguro do mundo. 
Presidente. 
    Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira às 12H00. 
Presidente. 
    Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0003/2005), da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a posição comum do Conselho relativa à adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1408/71 (12062/3/2004 - C6-0189/2004 - 2003/0184(COD)) (Relator: Deputado Proinsias De Rossa). 
Andersson (PSE ),
    Senhor Presidente, gostaria de começar por expressar a minha pena pelo facto de o senhor deputado De Rossa, relator, não poder estar presente. Foi ele quem trabalhou no assunto e quem, de entre todos, mais familiarizado está com o assunto, mas, infelizmente, encontra-se em casa, na Irlanda, doente, e não pode participar neste debate. Estou, por conseguinte, a substituí-lo, o que não é difícil, já que tanto o meu grupo político como eu próprio partilhamos o seu ponto de vista no que respeita à aprovação da posição do Parlamento em segunda leitura. Entendemos que devemos pronunciar-nos a favor.
Permitam-me que comece por dizer algo sobre o significado do Regulamento nº 1408/71. Tendo em vista a livre circulação na União Europeia, é fundamental facilitar a circulação das pessoas entre os diferentes Estados-Membros e, ao mesmo tempo, assegurar que beneficiam de diversas regalias sociais. Desde a sua entrada em vigor nos anos setenta, este Regulamento foi objecto de uma revisão aprofundada. Mais ainda, foram feitos vários melhoramentos ao longo do tempo. Também agora foram feitos melhoramentos, o que também justifica a posição do relator.
Enquanto debatíamos o assunto em comissão, houve uma larga maioria a favor da aprovação da posição comum do Conselho. O resultado da votação foi de 30 votos a favor e 1 voto contra. Se bem me recordo, esse voto “não” proveio de alguém que, de uma forma muito geral, tem uma fraca opinião sobre a livre circulação e cooperação na UE. Houve, assim, uma unanimidade considerável por ocasião do debate em comissão e da aprovação da posição do relator. Desde então, ocorreu uma mudança no que respeita à posição inicial, nomeadamente no que toca ao nº 2, e que se prende com o facto de, logo na discussão em comissão, termos tido conhecimento de um desacordo entre a Comissão e o Conselho relativamente a algumas regalias específicas. Depois da discussão em comissão, percebemos que a formulaçãoque antes utilizámos dava origem a insegurança jurídica. Fomos, assim, aconselhados pelo Serviço Jurídico do Parlamento a alterar o nº 2. Com o apoio do seu grupo político, bem como do Grupo dos Verdes/Aliança Verde Europeia e do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, o deputado De Rossa apresentou, assim, uma alteração que elimina essa insegurança jurídica. De resto, a posição do relator é idêntica.
Há também uma alteração no sentido de que rejeitemos a posição comum. Contudo, gostaria de me manifestar a favor de seguirmos a recomendação do relator.
Em primeiro lugar, não deveríamos atrasar mais este processo. Sabemos que o próprio regulamento foi reexaminado paralelamente. O regulamento de aplicação também tem de ser revisto. Se o Parlamento rejeitasse a posição comum, isso não iria beneficiar este processo.
Em segundo lugar, e considerando o assunto no seu todo, bem como o que dissemos em primeira leitura, o Conselho tomou, de facto, em linha de conta, e até mesmo muito, os pontos de vista expressos pelo Parlamento. Os dois aspectos que agora estou a referir, ou seja, primeiramente, que não devemos atrasar o processo e, em segundo lugar, que as nossas opiniões foram tomadas em consideração em larga medida, significam que devemos aprovar a posição comum, mas com a alteração apresentada no sentido de evitar insegurança jurídica.
Relativamente às regalias sobre as quais a Comissão e o Conselho têm percepções diferentes, são assuntos que deveriam, com o consentimento da Comissão, ser decididos por instâncias judiciais. Não devemos, por conseguinte, antecipar uma decisão que pode ser tomada por instâncias judiciais.
Não consigo entender de que modo possa ser do interesse de alguém atrasar este processo, ou rejeitar a posição comum. Não é do interesse da Comissão nem do Parlamento e, seguramente, não é do interesse dos cidadãos. 
Barrot,
    - Senhor Presidente, quero começar por agradecer ao senhor deputado Andersson por ter substituído desta forma o senhor deputado De Rossa, a quem quero endereçar os meus melhores votos de rápido restabelecimento. Estou muito satisfeito com os consideráveis progressos alcançados relativamente a esta proposta, tanto no Conselho como no Parlamento Europeu, o que significa que poderá agora ser finalmente adoptada. A proposta da Comissão que hoje nos é apresentada tem por objectivo actualizar os regulamentos comunitários relativos à coordenação dos regimes de segurança social dos Estados-Membros de modo a ter em conta as mudanças ocorridas nas legislações nacionais, clarificar a situação jurídica no que se refere a alguns artigos desses regulamentos e ter em conta os desenvolvimentos recentes da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, sobretudo no que respeita ao Anexo II-A do Regulamento n° 1408/71.
Gostaria de me concentrar especialmente no Anexo II-A. Este anexo contém uma lista das prestações especiais de carácter não-contributivo, que são objecto de uma coordenação específica no quadro do regulamento que acabei de mencionar. Esta coordenação, que foi validada pelo Tribunal de Justiça, baseia-se no princípio da residência, prevendo, por um lado, que as prestações em causa não são exportáveis mas, por outro, que o novo Estado de residência é obrigado, no seu território, a conceder as prestações previstas pela sua legislação nacional. De acordo com a jurisprudência recente do Tribunal de Justiça, afigurou-se necessário proceder a uma reapreciação da lista das prestações que figuram no Anexo II-A e verificar que este apenas inclua as prestações que satisfaçam os seguintes critérios: em primeiro lugar, estas prestações devem ser não-contributivas, ou seja, financiadas pelos impostos, e, em segundo lugar, devem ser especiais. Uma prestação é especial quando está a meio caminho entre a segurança social e a assistência social. É especial quando tem por objectivo principal garantir um rendimento mínimo de subsistência ou quando se destina unicamente à protecção específica das pessoas com deficiência. Quero sublinhar o importante avanço realizado no Conselho, uma vez que, graças ao espírito de compromisso dos Estados-Membros, a revisão do Anexo II-A permitiu suprimir um grande número de prestações actualmente nele inscritas. Isto diz respeito, principalmente, a prestações que, embora sendo destinadas às pessoas com deficiência, têm por principal objectivo tornar estas pessoas menos dependentes, melhorando o seu estado de saúde e de vida. Esse facto torna-as especiais, não podendo portanto continuar a figurar neste Anexo II-A.
Quero, por conseguinte, felicitar o vosso relator, o senhor deputado De Rossa, pelo seu excelente relatório, bem como a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais pelo seu trabalho. O relator e esta comissão chamaram a atenção, muito justamente, para os importantes melhoramentos que este regulamento poderá trazer ao cidadão e, consequentemente, para a necessidade de aceitar a posição comum do Conselho a fim de não comprometer os progressos alcançados. É verdade, como sabem, que três Estados-Membros entenderam que algumas das suas prestações apresentavam características particulares que as distinguiam das outras e que estas prestações - cinco no total - cumpriam portanto os requisitos para serem mantidas no Anexo II-A. Desejando não impedir a adopção do regulamento, visto que este também vem trazer melhoramentos consideráveis, o Conselho aceitou manter estas cinco prestações no Anexo II-A, enquanto aguarda que o Tribunal de Justiça clarifique a sua jurisprudência. A Comissão, no entanto, reservou-se o direito de solicitar ao Tribunal de Justiça que forneça todos os esclarecimentos necessários a respeito destas cinco prestações, à luz dos critérios estabelecidos no regulamento. Com base nestes esclarecimentos e nas conclusões do Tribunal, a Comissão apresentará, se considerar apropriado, uma proposta que vise rever a lista contida no Anexo II-A.
Senhoras e Senhores Deputados, estamos prestes a fazer um verdadeiro progresso social. É sem dúvida de lamentar que nem tudo tenha sido completamente finalizado, mas o progresso é tal que, creio, o Parlamento tem todas as razões para o aceitar, dando assim aos nossos concidadãos europeus mais uma oportunidade de disporem da mobilidade que as pessoas na União Europeia devem ter sem perderem os direitos às prestações de que necessitam para fazer face aos riscos da vida. Senhor Presidente, quero pois agradecer ao Parlamento o seu trabalho e, espero, a adopção deste texto. 
Oomen-Ruijten,
   – Senhor Presidente, nos Países Baixos, temos um ditado que, traduzido livremente, significa que não se deve matar mosquitos a tiro de canhão. A alteração que propus pode ser compreendida nesse sentido. Sobretudo quando considero os esforços que estão a ser envidados por alguns Estados-Membros para convencer as pessoas de que a proposta do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus é uma pobre proposta, penso que a analogia do canhão e dos mosquitos é realista.
Qual é o assunto deste debate? Isso é coisa sobre a qual gostaria de ver lançada alguma luz. Hoje estamos a debater a revisão anual do Regulamento 1408/71, de molde a nele termos em conta as mudanças registadas na legislação social e nos regimes da segurança social dos Estados-Membros, o que implica a integração da jurisprudência do TJCE e verificar se os elementos que acompanham essas modificações satisfazem os critérios gerais de mobilidade e liberdade de movimento, bem como os do Regulamento 1408/71. As propostas dos Estados-Membros foram, portanto, verificadas previamente. Além disso, estamos a discutir o Anexo II-A, que envolve a verificação de certas qualidades específicas. Estuda-se se as propostas contêm elementos relativamente aos quais certas prestações deviam, ou não, ser exportáveis. Como exemplo, queria referir a segurança social neerlandesa, que não necessita de ser exportada. Em Espanha, existem subsídios ou remunerações por assistência, bem como subvenções para a mobilidade, que não têm necessidade de ser exportados. Estabelecemos isso entre todos, e todos estamos de acordo com isso. Todos os Estados-Membros contribuíram, de um modo ou outro, para essas listas. O que não compreendo, porém, é que, muito embora tenhamos estabelecido certos princípios no novo regulamento relativo à coordenação dos regimes de segurança, ainda possamos permitir que alguns Estados-Membros se escapem com coisas, a respeito das quais anteriormente dissemos que, na realidade, deviam ser exportáveis.
Normalmente, devia ter deixado à Comissão a solução deste problema. Essa é também a razão por que, como grupo, concordámos com esta alteração. Todavia, nessa altura, os Serviços Jurídicos entraram em cena, dizendo-nos que neste Parlamento não podemos aprovar o que quer que seja que o TJCE não tenha aceite. Não podemos adoptar um texto legislativo que contenha elementos ilícitos.
Foi então que surgiu o problema. O que não compreendo é o motivo por que permitimos que os Finlandeses não tenham de exportar os seus subsídios de assistência à criança; os Suecos, os seus subsídios de invalidez e subsídio de assistência à criança deficiente; ou os Britânicos, os seus subsídios por cuidados permanentes e subsídios por assistência prestada a pessoa dependente – a respeito dos quais foi, de facto, adoptada uma petição –, enquanto, ao mesmo tempo, estamos a pedir a outros 22 Estados-Membros, que são forçados a fazer marcha atrás – entre os quais, o Luxemburgo, a Grécia e a Espanha –, que exportem essas mesmas prestações. Quando os Serviços Jurídicos disseram que não devíamos aceitar tal coisa, perguntei por que motivo o Conselho o tinha feito. É por causa da unanimidade que um certo número de Estados-Membros não adere às regras. Isso é coisa que devêssemos condenar neste Parlamento? Pergunto-me se esta não devia ser a última vez, e penso que devíamos, simplesmente, emitir uma mensagem simples e directa, que também deveria ser incluída no Regulamento de Implementação, de que também ainda estamos à espera. 
Lambert,
    Senhor Presidente, já é tarde. É a melhor hora para tratar do Regulamento nº 1408: ficamos sempre com o melhor horário para o nosso debate! Gostaria de agradecer ao relator o seu trabalho. Foi com alguma relutância que o meu grupo subscreveu a alteração, porque compreendemos profundamente a frustração que a senhora deputada Oomen-Ruijten acaba de manifestar. Mais uma vez, temos a sensação de que determinados Estados-Membros estão a obedecer àquilo que acreditam ser a letra da lei, em lugar de seguirem o espírito da lei. Contudo, o meu grupo não irá atrasar a aplicação das outras alterações que são importantes e positivas enquanto se aguarda a decisão sobre que processos serão considerados admissíveis e o calendário do TJCE, visto que tal não pode acontecer de forma particularmente célere.
Estamos preocupados com a quantidade de exclusões, em particular as do Reino Unido, porque afectam grandemente a vida das pessoas portadoras de deficiência e dos idosos. A página "web" do Departamento do Trabalho e Pensões refere o subsídio de subsistência para pessoa deficiente e o subsídio por cuidados permanentes como duas das prestações de segurança social mais importantes no RU. A redacção é importante.
Muitos deputados poderão ter recebido cartas sobre a importância destas prestações para jovens que estudam no estrangeiro. Embora seja verdade que podem candidatar-se a prestações especiais noutros Estados-Membros, tal facto não é de grande ajuda quando, por exemplo no RU, têm de ser considerados residentes em 26 das 52 semanas anteriores para poderem ser elegíveis para o subsídio por pessoa deficiente. Isto não ajuda muito se os estudantes tiverem frequentado o estabelecimento de ensino durante o período de Outubro a Junho. Basta fazer as contas.
Também recebemos cartas de pessoas que pretendem reformar-se no estrangeiro e que dizem que a diferença no dinheiro recebido faz toda a diferença para poderem ir viver para um clima que terá mais efeitos benéficos para a saúde e qualidade de vida. Lamento profundamente, portanto, a decisão do governo do Reino Unido de não incluir esses benefícios sociais. Creio que essas decisões são discriminatórias nas suas consequências, constituem um obstáculo à igualdade de oportunidades e não se coadunam com o conceito de inclusão social numa altura em que esta ultrapassa as fronteiras.
Espero que, apesar de não termos podido expressá-lo por escrito, a Comissão aja rapidamente nesse sentido. 
Clark,
    Senhor Presidente, no seu artigo no número mais recente da revista do Parlamento, o senhor deputado De Rossa declarou que a sua resolução foi aprovada por unanimidade pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Os registos, no entanto, mostram que um deputado votou contra. Esse deputado fui eu, e tenciono repetir o meu sentido de voto esta semana, com os meus colegas do UKIP. Permita-me que explique a minha posição.
No cerne do relatório do senhor deputado De Rossa encontra-se um impasse entre a Comissão e o Conselho sobre a exportabilidade de cinco prestações, três das quais do Reino Unido. O senhor deputado De Rossa sugere que o relatório seja aprovado sem mais delongas, de forma a actualizar o Regulamento nº 1408/71. Propõe, depois, que o Tribunal Europeu de Justiça resolva o litígio sobre as cinco prestações. Entendemos que a decisão sobre as prestações do Reino Unido devia caber ao Governo de Sua Majestade, que não quer que tais prestações sejam exportáveis. Na verdade, a posição comum anteriormente expressa pelo Conselho apoiava a posição do Governo de Sua Majestade. Lamentamos, portanto, que a Comissão tenha mudado de opinião. Pensamos que devia ser da competência de cada Estado-Membro definir a base sobre a qual são pagas as suas prestações e a quem são pagas. Opomo-nos veementemente à ideia de que o assunto seja dirimido pelo Tribunal de Justiça Europeu. Os benefícios sociais fazem parte dos sistemas fiscais. Trata-se de sistemas a duas vias: tiram por um lado e dão por outro. Interferir em qualquer uma destas vias equivale a interferir em todo o sistema fiscal. A UE gosta de manter a veleidade de que não é competente para questões fiscais, pelo que, consequentemente, não devia interferir, de todo, nos benefícios sociais.
Finalmente, voltando ao artigo do senhor deputado De Rossa, refere-se aí que a Finlândia e a Suécia também contestam a exclusão de duas prestações. Respeitamos a sua posição. O artigo demonstra que a Comissão excluiu o subsídio por assistência prestada a pessoa dependente da Irlanda, como pretendia o Governo irlandês. É errado e injusto que o subsídio por assistência prestada a pessoa dependente do Reino Unido não tenha sido excluído. No que respeita às três prestações do Reino Unido, seja-me permitido dizer claramente que o Governo eleito de Sua Majestade devia receber o mesmo tratamento que o seu congénere irlandês e que não devia haver mais discussão sobre o assunto. 
Novak (PPE-DE ).
   A segurança social é um valor que prezamos nos Estados-Membros da União Europeia. É um assunto que reveste ainda mais importância para todos quantos sofrem de incapacidade resultante de deficiência, doença ou idade avançada.
A maior mobilidade nos países da União Europeia tem sido acompanhada de um número crescente de problemas, que devem ser resolvidos da maneira menos discriminatória possível. Por esta razão, os sistemas de segurança social dos Estados-Membros da União Europeia devem ser harmonizados de modo a que todos os casos possam receber igual tratamento. Apoio a proposta do relator De Rossa e vou votar a favor deste relatório.
Na situação actual, é mais vantajoso apoiar a modificação do Regulamento nº 1408 e, neste âmbito, do Anexo II-A, do que prosseguir com negociações estéreis, uma vez que a adopção de uma posição conjunta envolveu o Conselho em negociações prolongadas. O tempo dirá quais os casos que não podem ser incluídos na lista de suplementos, e, por isso, sugiro que tais casos sejam resolvidos a título individual, de forma imparcial e no interesse dos cidadãos.
Regozijo-me pelo facto de o Conselho ter adoptado a proposta do Parlamento sobre o suplemento de mobilidade, que cobre despesas de deslocação de pessoas portadoras de deficiência, e que se destina exclusivamente a disponibilizar protecção especial a pessoas portadoras de deficiência. Saúdo igualmente as alterações orais aprovadas pelo Parlamento, nos termos das quais os Estados-Membros deverão adoptar medidas que ajudem a minimizar quaisquer consequências indesejáveis para as pessoas que mais afectadas serão pelo regulamento. 
Barrot,
    - Senhor Presidente, a Comissão regozija-se com o apoio expresso a favor da posição comum. Quero salientar uma vez mais que esta posição comum visa melhorar, sob vários aspectos, os direitos dos cidadãos europeus que se deslocam no interior da União Europeia. Permita-me dizer que, para os cidadãos europeus, é verdadeiramente uma sorte poderem deslocar-se desta forma no seio da União, tendo ao mesmo tempo a garantia, num certo número de casos, da solidariedade de que necessitam. Trata-se de um verdadeiro progresso.
Nestas condições - e a senhora deputada Oomen-Ruijten não se ofenderá -, a Comissão não apoia, obviamente, a sua alteração que visa rejeitar a posição comum, uma vez que esta alteração comprometeria todos os progressos realizados pelo legislador comunitário até à data no domínio das prestações especiais não-contributivas.
Com a proposta em causa, dezenas de prestações que até agora não eram exportáveis passarão a sê-lo. Restam todavia cinco prestações que não foram aceites como devendo ser exportáveis. A alteração 2 terá por resultado a manutenção de todas estas prestações no Anexo II-A, continuando portanto a não ser exportáveis.
Creio honestamente que, mesmo continuando a ser incerto o destino destas cinco prestações, no que se refere às restantes prestações o acordo alcançado no Conselho e o apoio, que julgo ser bastante amplo, no Parlamento deveriam permitir-nos fazer um progresso importante no plano social a favor de todos os cidadãos europeus. É por essa razão que a Comissão deseja vivamente ver este texto adoptado. 
Presidente. 
    Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira às 12H00. 

(A sessão é suspensa às 21H15)
Presidente. 
    Dou por encerrada a sessão do Parlamento Europeu 2004/2005. 
