

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
- Relatório (A6-0070/2005) do deputado Wynn, em nome da Comissão do Controlo Orçamental sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 Secção III, Comissão (SEC(2004)1181 - C6-0012/2005 - 2004/2040(DEC) SEC(2004)1182 - C6-0013/2005 - 2004/2040(DEC))
- Relatório (A6-0063/2005) da deputada Juknevičienė, em nome da Comissão do Controlo Orçamental sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003 - Secção I, Parlamento Europeu (C6–0015/2005 – 2004/2041(DEC))
- Relatório (A6-0066/2005) do deputado Stubb, em nome da Comissão do Controlo Orçamental sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2003
1. Secção II, Conselho (C6-0016/2005 – 2004/2042(DEC))
2. Secção IV, Tribunal de Justiça (C6-0017/2005 – 2004/2043(DEC))
3. Secção V, Tribunal de Contas (C6-0018/2005 – 2004/2044(DEC))
4. Secção VI, Comité Económico e Social Europeu (C6-0019/2005 – 2004/2045(DEC))
5. Secção VII, Comité das Regiões (C6-0020/2005 – 2004/2046(DEC))
6. Secção VIII, Provedor de Justiça Europeu (C6-0021/2005 – 2004/2047(DEC))
- Relatório (A6-0074/2005) dos deputados Sender e Schlyter, em nome da Comissão do Controlo Orçamental sobre as quitações para o exercício de 2003:
1. à Agência Europeia de Reconstrução (N6-0216/2004 - C6 0235/2004 - 2004/2051(DEC))
2. ao Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (N6-0207/2004 - C6-0226/2004 - 2004/2050(DEC))
3. à Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (N6-0208/2004 - C6-0227/2004 - 2004/2060(DEC)
4. à Agência Europeia do Ambiente (N6-0209/2004 - C6-0228/2004 - 2004/2053(DEC))
5. à Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (N6-0213/2004 - C6-0232/2004 - 2004/2061(DEC))
6. à Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (N6-0212/2004 - C6-0231/2004 - 2004/2056(DEC))
7. ao Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (N6-0214/2004 - C6-233/2004 - 2004/2062(DEC))
8. ao Eurojust (N6-0220/2004 - C6-0239/2004 - 2004/2063(DEC))
9. à Fundação Europeia para a Formação (N6-0210/2004 - C6-0229/2004 - 2004/2058(DEC))
10. ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (N6-0211/2004 - C6-230/2004 - 2004/2055(DEC))
11. ao Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (N6-0215/2004 - C6-0234/2004 - 2004/2059(DEC))
12. à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (N6-0217/2004 C6-0236/2004 – 2004/2054(DEC))
13. à Agência Europeia para a Segurança Marítima (N6-0218/2004 - C6 0237/2004 – 2004/2057(DEC))
14. à Agência Europeia para a Segurança da Aviação (N6-0219/2004 - C6 0238/2004 – 2004/2052(DEC))
para a exercício de 2003
- Relatório (A6-0069/2005) da deputada Xenogiannakopoulou, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a concessão de quitação à Comissão pela execução do orçamento dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2003 (COM(2004)0667 – C6 0165/2004 – 2004/2049(DEC)). 
Wynn (PSE ),
    Senhor Presidente, considero o presente relatório, que vamos votar mais logo, um dos relatórios mais importantes que este Parlamento votará durante este período de sessões. Não o digo pelo facto de estar em meu nome, mas pelo seu conteúdo e pelo enorme trabalho que o mesmo envolveu. Agradeço aos representantes do Tribunal e da Comissão, aos Estados-Membros com quem trabalhei e também ao secretariado da Comissão do Controlo Orçamental. Sem eles, este relatório não seria o documento que é, pelo que gostaria de manifestar os meus sinceros agradecimentos.
Se as suas recomendações forem implementadas pelas Instituições, então o Santo Graal de uma Declaração de Fiabilidade – DAS – positiva está à vista. Contudo, para lá chegar, precisaremos da cooperação e de um verdadeiro compromisso por parte da Comissão, do Tribunal de Contas e dos Estados-Membros.
Do número 25 em diante, o relatório descreve as imperfeições que existem na metodologia DAS. Assinala que o dinheiro nas nossas contas pode ser totalmente legal e regular, mas pode, ao mesmo tempo, ser completamente desperdiçado. Essa é uma das principais falhas da DAS, bem como a razão por que as recomendações do relatório encorajam o Tribunal a aperfeiçoar as mudanças que já operou.
Do ponto de vista da Comissão, independentemente das melhorias já introduzidas na metodologia DAS, a Comissão e os Estados-Membros continuam a precisar de operar mudanças. O Senhor Comissário tem várias coisas a fazer. Solicitamos sempre à Comissão que faça mais coisas, como com qualquer relatório sobre o qual este Parlamento se pronuncie. E, à parte questões como a implementação de um quadro de controlo interno comunitário, é esse o nosso pedido. Contudo, neste caso, há uma questão controversa em determinadas áreas, seguramente dentro da própria Comissão, que é levantada no número 8 e alteração 4. Gostaria muito sinceramente de exortar os senhores deputados a aprovarem esta alteração, que solicita ao contabilista que vise as contas da Comissão. Há que dizer que até isso ficar acordado, a Comissão será sempre atacada, e a alteração 4 di-lo muito claramente. Tenho um enorme respeito e consideração pelo Senhor Comissário Kallas e estou entusiasmado com a sua atitude positiva. Deixo-lhe aqui um apelo no sentido de não deixar que a batalha de hierarquias dentro das direcções-gerais impeça este procedimento de ser implementado. Esta é uma questão central destas recomendações.
Contudo, seja o que for que possamos solicitar ao Tribunal e à Comissão, a declaração de fiabilidade positiva só será possível se os Estados-Membros aceitarem as suas responsabilidades, o que inclui as suas responsabilidades no controlo e gestão dos fundos da União Europeia. O número 16 explica muito claramente os problemas existentes. A declaração de contas, tal como descrita no número 19, apresenta soluções para os problemas.
O presente relatório tenta ancorar as responsabilidades dos Estados-Membros não só a nível administrativo como também a nível político. Este é, afinal de contas, um processo de gestão partilhada. Já é bem tempo de a outra metade desta gestão partilhada começar a assumir as suas responsabilidades com maior seriedade. Neste quadro, o relatório afirma – perto do final da minha secção – que os progressos no domínio da gestão financeira da União Europeia não serão possíveis sem a participação activa dos Estados-Membros. Razão por que a comissão e o relatório, caso seja aprovado, propõe convidá-lo, Sr. Presidente, a referir, no seu discurso perante o próximo Conselho Europeu, a necessidade de melhorar a gestão financeira dos recursos da União por parte dos Estados-Membros. Espero que o possa fazer
Para mim, este relatório foi um exercício fascinante. É o culminar de dez anos em que se tentou chegar a uma declaração de fiabilidade positiva. Já há dez anos atrás, eu disse que nunca haveria uma DAS positiva com os sistemas então vigentes, e estes incluíam a metodologia DAS. Hoje posso dizer que, se este relatório for aprovado, acredito que uma DAS positiva, que o Santo Graal de que há pouco falei, está certamente ao nosso alcance.
Juknevičienė (ALDE ),
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de lhes agradecer terem-me confiado a missão de elaborar uma parecer, em nome da Comissão do Controlo Orçamental acerca de um assunto extremamente importante para todos nós.
Hoje, com o nosso voto sobre a aprovação da execução do orçamento do Parlamento Europeu para o exercício de 2003, iremos dar a conhecer a nossa posição sobre o modo como a nossa Instituição, o Parlamento Europeu, utiliza os seus fundos, dinheiro das contribuições de todos os cidadãos da Europa, nosso eleitores: se os utiliza, ou não, correctamente e com transparência. Gostaria também de agradecer aos meus colegas que, com os seus conselhos e os seus esforços, contribuíram activamente para a preparação deste relatório, apresentando as suas propostas, as suas alterações, participando nas discussões. Realizámos discussões na Comissão do Controlo Orçamental e animados debates no meu próprio grupo político, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa. Os Liberais e Democratas sempre defenderam, e continuarão a defender, o direito das pessoas à informação exacta, à abertura e à transparência, uma vez que estas constituem a base da democracia. Sabemos que a abertura e a transparência não constituem, em si próprias, um fim. São meios de assegurar a eficácia da Instituição e, mais importante ainda, a sua responsabilidade perante os cidadãos, os mesmos cidadãos para quem trabalha esta Instituição. Os cidadãos da Europa estão a tornar-se cada vez menos tolerantes em relação à ignorância e à falta de informação, e cada vez mais exigentes para com aqueles a quem confiaram os seus votos, aqueles que elegeram para esta Assembleia. Eles querem que o dinheiro que pagaram produza mais valia, isto é, que seja utilizado consciente e eficazmente.
Permitam-me que, em breves palavras, apresente o meu relatório, aprovado pela Comissão do Controlo Orçamental. Este relatório distingue-se de relatórios anteriores pelo facto de o ano 2003 ter assistido à introdução de um novo sistema de gestão financeira, simultaneamente com o estabelecimento no Parlamento Europeu de um sistema de auditoria interna, o que constitui um passo gigantesco no sentido de um planeamento e utilização orçamentais mais sólidos e transparentes.
Gostaríamos, portanto, de o felicitar, Senhor Presidente, bem como aos serviços da Mesa. Outro novo acontecimento é o facto de, a partir deste ano, a tarefa de aprovar a execução do orçamento passar a competir ao Presidente do Parlamento europeu, e não ao Secretariado da Mesa, como anteriormente. No relatório, a atenção é prestada sobretudo a quatro tópicos.
Primeiro, a gestão financeira, o modo como aqueles que detêm a capacidade decisória, isto é, a Mesa e os Questores, apresentam os seus relatórios. Neste caso, propõe-se o princípio de rotação.
O segundo tópico é a utilização das dotações atribuídas aos grupos políticos. Cumpre fazer notar que, relativamente a este ponto, se registou algum progresso, isto é: transparência na utilização de fundos, mediante a publicação de informações na Internet. Todavia, apontam-se igualmente domínios passíveis de melhoria, propondo-se no relatório que os grupos políticos elaborem um relatório anual de contas normalizado e tornem pública a sua utilização dos fundos.
Em terceiro lugar: pagamentos aos deputados do Parlamento. Este é um debate antigo. Depois há as discussões entre Instituições e, mais importante ainda, várias interpretações e suspeitas no que se refere à falta de transparência do sistema. A notícia de que, na sequência da adesão dos novos países, a remuneração de alguns deputados é doze vezes superior à de outros, é um facto muito desagradável. Creio que isto é injusto – todos trabalhamos na mesma Instituição europeia, pelo que devíamos receber o mesmo por desempenhar as mesmas funções.
Creio que não está correcto que não se prestem contas de fundos para despesas gerais. Esses fundos também devem ser considerados nos cálculos.
Outro tópico sensível é o nosso local de trabalho: em Bruxelas e em Estrasburgo. Isto e o modo como os senhores irão votar são assuntos para o discernimento de cada um. Creio ser pertinente que a Constituição refira existirem dois locais de trabalho do Parlamento Europeu. Já em 1952, Jean Monet disse que o nosso desejo é unir pessoas e não Estados. O Parlamento Europeu é a Assembleia em que trabalhamos e através da qual é possível unir os cidadãos da Europa, que só serão unidos se formos abertos uns com os outros, se trabalharmos de modo transparente e assegurarmos a correcta utilização e o correcto planeamento do orçamento europeu. 
Stubb (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, gostaria de começar, à semelhança do senhor deputado Wynn, por agradecer aos secretariados da Comissão do Controlo Orçamental, ao Grupo PPE-DE e aos meus colegas a sua contribuição para levar por diante o relatório em apreço. Gostaria agora de, em cinco minutos, levantar cinco questões.
A primeira prende-se com o objectivo destes relatórios que temos vindo a trabalhar em sede de Comissão do Controlo Orçamental, a saber, melhorar o ambiente de controlo. Tendo eu próprio trabalhado numa administração nacional, posso dizer honestamente que não considero que o ambiente de controlo em qualquer administração nacional seja tão rigoroso e intransigente como o que temos no Parlamento Europeu, ou na União Europeia em geral. Por exemplo, podia facilmente saber que vinho o Senhor Comissário Kallas bebeu no almoço de 12 de Dezembro: é a esse pormenor que podemos chegar! Daí que, para mim, seja um tanto triste ver que há pessoas nesta Câmara que tentam usar este relatório com objectivos populistas e expor toda e qualquer irregularidade. Tentámos descobrir tudo o que há para descobrir e felizmente não encontrámos grande coisa.
A minha segunda questão é que o relatório em que estava a trabalhar se debruçava sobre seis outras Instituições: o Conselho, o Tribunal de Justiça Europeu, o Tribunal de Contas, o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões e o Provedor de Justiça. Todas elas passaram sem qualquer problema. Não obstante, gostaria de fazer duas observações, sendo a primeira sobre o Conselho.
Pela primeira vez, tivemos um diálogo estruturado com o Conselho, num ambiente informal, e funcionou muito bem. Obtivemos a informação de que precisávamos, pelo que podemos agradecer. Contudo, tenho uma pequena palavra de aviso para o futuro: estamos a chegar a um ponto na integração europeia em que as relações externas, especialmente a política externa e de segurança comum, estão a ganhar importância. Isto quer dizer que, no futuro, o orçamento do Conselho para a PESC não será só administrativo, será também executivo. Será particularmente importante que façamos uma análise mais em pormenor da questão quando começarmos a organizar o serviço de relações externas, para ver como podemos melhorar o controlo a efectuar.
O meu outro comentário sobre as Instituições diz respeito ao Tribunal de Contas. Neste caso, houve uma situação específica e pessoal. A minha abordagem, e penso que a abordagem das principais famílias políticas desta Câmara, foi não humilhar a pessoa em questão, pelo que gostaríamos de continuar a usar de discrição relativamente ao assunto. Tivemos um diálogo extremamente positivo com a Instituição em causa e o compromisso que propusemos satisfaz todas as partes envolvidas.
Devo dizer, e essa é a terceira questão que gostaria de referir, que entabulámos um diálogo extremamente positivo com todas as Instituições. Obtivemos a informação de que precisávamos, e as coisas funcionaram bem em muitos aspectos, mas há uma questão que gostaria particularmente de melhorar, a saber, o calendário do relatório. O Tribunal de Contas apresentou o relatório cinco minutos antes da nossa reunião em sede de comissão, a reunião em que supostamente se discutiria o relatório. Pura e simplesmente, não funciona. O Presidente do Tribunal de Contas chega e apresenta uma declaração escrita de 45 minutos; isto não é necessariamente a melhor forma de iniciar um diálogo. Talvez pudéssemos melhorar um pouco este procedimento.
Passando agora às minhas últimas duas questões, começo por mencionar que a discussão que tivemos em sede de comissão foi extremamente construtiva e que o relatório foi aprovado sem reservas. Não há muitas alterações ao relatório que apresentei, apenas três, de facto. Como relator, gostaria de as rejeitar. Não considero que reflictam a discussão que teve lugar no grupo.
A terminar, os grandes grupos deste Parlamente deveriam chegar a um bom entendimento relativamente à adopção deste relatório. Mais uma vez, gostaria de agradecer a todos os que estiveram envolvidos na sua elaboração.
Ayala Sender (PSE ),
   . - Senhor Presidente, concordo com o meu colega, o senhor deputado Wynn, que o presente exercício foi verdadeiramente apaixonante. Houve uma intensa comunicação com a Comissão e, principalmente, com os directores das agências, que nos facultaram toda a informação necessária ao longo do procedimento, bem como com o Tribunal de Contas.
A criação das agências, que neste momento estão a empreender uma série de acções importantes, como a regulação ou a execução de determinadas acções ou a promoção, leva-nos a interrogar-nos se há demasiadas agências ou se há modelos demasiado diferentes e se são todas necessárias, embora o Parlamento tenha estado envolvido em muitas delas, especialmente em termos de procura.
Esta descentralização das acções da Comunidade através das suas agências é, de certa forma, um aspecto extremamente positivo, na medida em que propicia acessibilidade, proximidade e visibilidade da União Europeia nos Estados-Membros, e, por conseguinte, um melhor conhecimento também dos seus cidadãos e, neste sentido, propomos que se reforce uma estratégia de comunicação global destas agências, e existe também uma maior capacidade e agilidade de acção. Mas importa igualmente reconhecer que existem enormes riscos, dado que a descentralização pode conduzir a uma redução do controlo da execução orçamental ou a uma sobreposição de actividades com as da Comissão ou a momentos de descoordenação ou de primazia dos interesses nacionais frente ao interesse comunitário.
É por esta razão que no nosso relatório solicitamos a elaboração de relatórios específicos e circunstanciados da Comissão e uma série de propostas e orientações comuns para evitar estes riscos. Gostaríamos que estas orientações comuns se vissem reflectidas no Acordo Interinstitucional e que se referissem não unicamente aos mecanismos de reforço do controlo e da responsabilidade orçamental da execução dos orçamentos, mas também a tudo o que afecta a harmonização do seu pessoal e a aplicação de todas as normas comunitárias em relação ao seu pessoal.
Desejaríamos também que a Comissão levasse a cabo uma análise e, em particular, uma avaliação da estrutura, na medida em que os regulamentos já estão em fase de revisão, tendo especialmente em conta o valor acrescentado europeu destas agências, ou seja, fundamentalmente a sua necessidade para a acção europeia.
Recordámos também, relativamente ao Tribunal de Contas, a necessidade de uma maior cooperação com vista a aumentar a transparência do processo contraditório que antecede o seu relatório, porque constatámos que na aplicação do calendário se tinham registado, por vezes, problemas que impediam o Parlamento de saber com exactidão se se tinham melhorado - e neste caso, em que momento - ou não os problemas detectados e se, na relação entre o Tribunal e as agências ou a Comissão, tinha sido alcançada uma conclusão positiva. Tudo isto, naturalmente, está em função de uma declaração de fiabilidade positiva. 
Schlyter (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a todos os que colaboraram connosco neste trabalho, bem como a vontade de cooperação que existiu entre todos os organismos envolvidos.
A quitação não diz respeito apenas à correcta utilização dos recursos. Diz igualmente respeito à forma como são concretizados os objectivos dos programas e à forma como, de uma maneira geral, se obtém eficiência. Quero, por isso, destacar o aspecto da igualdade dos géneros. Temos a obrigação de realizar os objectivos que fixámos em matéria de igualdade. Tenho de dizer que é um escândalo que só metade das agências tenha planos em matéria de igualdade. Esta é uma situação que as agências devem corrigir antes do próximo ano. Caso contrário, não darei quitação.
As reformas serão realizadas mais rapidamente se introduzirmos uma verdadeira igualdade dos géneros. Os velhos sistemas decisórios e métodos de trabalho hierárquicos e patriarcais serão arrasados. Em quase todas as organizações, quatro quintos do pessoal de topo são constituídos por homens e quatro quintos ou mais dos que ocupam as posições mais baixas são mulheres. Constato que aqui, no Parlamento Europeu, não estamos melhor. Acresce que, em muitos países, se constata actualmente que entram nas universidades mais mulheres do que homens. Temos de ter uma base de recrutamento mais correcta para alterar a situação actual no domínio do emprego.
Outra questão que gostaria de referir é a da Agência Europeia de Reconstrução. Como se sabe, um dos funcionários desta agência foi suspeito de ter ajudado uma empresa na aquisição de uma infra-estrutura de energia. Este é um exemplo de como um escândalo deve ser tratado na prática. O director suspendeu imediatamente o funcionário e transmitiu sem demora o documento em causa ao OLAF, que iniciou rapidamente a sua investigação e a concluiu em dez meses. As autoridades judiciais receberam a informação e puderam iniciar rapidamente o respectivo processo. Esperamos agora que a Comissão conclua também o seu processo disciplinar. Se tratássemos todos os escândalos desta maneira e deixássemos de manter as coisas secretas e de as tentar esconder, as nossas Instituições funcionariam melhor. Isto mostra-nos a importância do escrutínio público. No entanto, por muito eficaz que o Tribunal de Contas seja, nunca poderá descobrir tudo. Se tivéssemos um princípio de transparência, porém, haveria 450 milhões de habitantes com possibilidade de fiscalizar os actos de todos. Esta é a melhor forma de prevenir a fraude e a corrupção. 
Xenogiannakopoulou (PSE ),
   . – Senhor Presidente, também eu gostaria de começar por agradecer, pela minha parte, ao nosso relator geral, Terry Wynn, a todos os colegas da Comissão do Controlo Orçamental e ao secretariado desta comissão pela sua cooperação e apoio durante a elaboração deste relatório.
A política para o desenvolvimento é uma componente essencial da acção externa da União Europeia. É uma política que todos nós esperamos seja eficazmente direccionada para a erradicação da pobreza e para o apoio às infra-estruturas sociais, à educação, à saúde e ao desenvolvimento local dos países que queremos ajudar nos esforços que estão a desenvolver para alcançar o progresso e a prosperidade social.
O Fundo Europeu de Desenvolvimento é uma ferramenta importante para levar a cabo esta política nos países ACP. Precisa, no entanto, de se tornar mais eficaz através de uma maior concentração em acções destinadas a erradicar a pobreza e através de uma melhor e mais célere execução.
De acordo com a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas, as contas reflectem fielmente as receitas e as despesas relativas aos 6º, 7º, 8º e 9º Fundos Europeus de Desenvolvimento que hoje estamos a examinar. O Tribunal de Contas aponta alguns problemas relacionados, sobretudo, com a utilização dos fundos Stabex, os fundos transferidos para o Banco Europeu de Investimento e não utilizados, e os montantes por pagar ao Fundo Europeu de Desenvolvimento e não incluídos nas contas de gestão de 31 de Dezembro de 2003. A Comissão Europeia deveria intensificar os seus esforços para sanar as deficiências identificadas nos sistemas e controlos de supervisão.
Uma questão que muito chamou a nossa atenção prende-se com as responsabilidades dos Comissários e, principalmente, com a confusão existente entre as responsabilidades do Comissário encarregado da política de desenvolvimento e da ajuda alimentar, que é responsável pela política do Fundo Europeu de Desenvolvimento, e as do Comissário para as relações externas, que é responsável pelo funcionamento do EuropeAid. Durante as discussões com o Senhor Comissário Michel, que também nos escreveu e a quem agradecemos por isso, este asseverou-nos que haveria uma cooperação coordenada na Comissão sobre esta matéria. Agradecemos os seus esforços mas, enquanto Comissão do Controlo Orçamental e enquanto Parlamento Europeu, vamos continuar a acompanhar esta questão para que não haja problemas no futuro.
Outra questão que deve merecer especial atenção diz respeito aos RAL. É necessário que a Comissão Europeia realize um estudo minucioso sobre a origem deste elevado nível de recursos não utilizados, e sobre um método que permita acelerar a aplicação destes recursos e permita também, por conseguinte, uma melhor execução do Fundo de Desenvolvimento Europeu na sua generalidade.
A descentralização dos recursos nas delegações da Comissão, um plano ambicioso que se encontra na sua fase de finalização, está a avançar numa direcção positiva e isso deixa-nos optimistas. Queremos, contudo, uma garantia de que este procedimento em curso será também acompanhado de controlos adequados. Esta é outra questão que vamos continuar a acompanhar com grande interesse, no futuro imediato.
Por último, no que respeita à integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento comunitário, o Parlamento Europeu também já discutiu esta questão no passado. O Parlamente considerou que essa integração irá pôr termo às complicações com que nos deparamos presentemente em relação à execução do Fundo Europeu de Desenvolvimento e irá contribuir para melhorar a gestão financeira e aumentar a transparência. No entanto, uma vez que a integração do FED no orçamento é uma questão mais geral que afecta o debate sobre as novas perspectivas financeiras, o Parlamento reserva-se o direito de tomar uma posição final sobre a matéria, na altura em que se pronunciar sobre as novas perspectivas financeiras.
Com estas observações genéricas e na presença do relatório do Tribunal de Contas, gostaria de recomendar à Assembleia que dê quitação à Comissão pela execução dos 6º, 7º, 8º e 9º Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2003.
Kallas,
     Senhor Presidente, a qualidade do diálogo para este processo de quitação tem sido excelente. Foi com grande prazer que os meus colegas comissários e eu participámos no mesmo, e agradeço sinceramente ao Presidente da Comissão do Controlo Orçamental, o senhor deputado Fazakas, a gentileza e eficácia com que conduziu o processo. 
Saúdo a resolução aprovada na Comissão do Controlo Orçamental, o seu amplo apoio aos esforços e conquistas da Comissão e a sua abordagem extremamente construtiva. Trata-se de uma resolução que aborda a questão central da Declaração de Fiabilidade – DAS. 
Em nome da Comissão, felicito-o mais uma vez, Senhor Deputado Wynn, por ter contribuído de forma tão positiva para a consecução de tantos progressos relativamente à Declaração de Fiabilidade num espaço de tempo tão curto. O senhor deputado e o Tribunal de Contas, com o seu parecer sobre o modelo de auditoria única, bateram uma excelente bola de primeiro serviço. A bola está agora no nosso campo e, em conjunto com o Conselho, tentaremos passá-la rapidamente e com precisão. Felizmente, contrariamente ao ténis, este é um jogo em que todos ganham. Na verdade, somos todos vencedores se as quatro Instituições – Comissão, Conselho, Tribunal de Contas e Parlamento Europeu – forem capazes de acordar um roteiro que nos conduza a uma DAS positiva num futuro próximo. 
O elemento principal desse roteiro, tal como na resolução sobre a qual nos pronunciamos hoje, será saber como podem os Estados-Membros dar garantias razoáveis à Comissão de que os sistemas de controlo e fiscalização utilizados são adequados. A Comissão apresentará uma proposta para um roteiro que nos leve até a uma DAS positiva antes de Julho de 2005. Espero, e conto com isso, que a Presidência do Reino Unido pegue nas propostas e conduza negociações em trílogo com vista a um Acordo Interinstitucional no Outono. O tempo urge, uma vez que poderá ser necessário proceder a alterações do foro jurídico, quer no pacote legislativo das novas Perspectivas Financeiras, quer no Regulamento Financeiro.
Mobilizar e motivar os Estados-Membros não será tarefa fácil, e a Comissão continua a precisar do vosso apoio. Podemos dar mostras de que não só estamos a fazer a nossa parte como estamos dispostos a melhorar o nosso desempenho. Por exemplo, o sistema de contabilístico da Comissão foi alterado com sucesso e neste momento está plenamente operacional. Além disto, a Comissão anterior deu um enorme passo em frente com a sua reforma administrativa, e a resolução da Comissão do Controlo Orçamental é um reconhecimento bem-vindo disto mesmo. Contudo, o nosso roteiro anunciará outros passos que a Comissão irá dar para reforçar o quadro de controlo comunitário. 
Regozijo-me por vos informar de que o nosso roteiro está fortemente associado a uma outra iniciativa, a iniciativa “transparência”, cujo propósito é disponibilizar mais dados sobre as finanças da UE a uma fatia mais alargada da população da União. 
Não vou fazer comentários às secções sectoriais da resolução da Comissão do Controlo Orçamental, embora esteja disposto a responder a quaisquer perguntas específicas que queiram colocar. Não obstante, gostaria de dizer mais algumas palavras sobre as quatro alterações à resolução da Comissão do Controlo Orçamental que será submetida à vossa votação. 
Em primeiro lugar, saudaria o vosso apoio às alterações propostas pelo Senhor Deputado Casaca aos números 1, 2 e 3. Efectivamente, a declaração do Tribunal de Contas sobre o facto de as autorizações por liquidar acumuladas no domínio dos fundos estruturaiscorresponderem “ao valor de cinco anos” de pagamentos é enganadora, uma vez que o Tribunal incluiu as autorizações a conceder até 2006 ao abrigo da programação de sete anos para os Fundos Estruturais. As autorizações por liquidar correspondiam a menos de dois anos e meio de pagamentos. Esta é uma situação normal, na medida em que se pretende que os pagamentos continuem até finais de 2008, sendo que o pagamento final deverá ter lugar em 2010. Por conseguinte, é incorrecto concluir que o programa não era bem gerido e que os fundos continuam por aplicar. Espero que possam hoje corrigir esta importante questão.
Em segundo lugar, gostaria de comentar brevemente a alteração relativa ao papel do contabilista. Qual é a minha resposta neste momento? Em primeiro lugar, que levaremos esta questão muito a sério. Tive várias reuniões, aos mais diferentes níveis, e com vários críticos bem conhecidos do sistema contabilístico da Comissão. Entendemos que esta é uma questão de suma importância e um dos elementos-chave do nosso roteiro.
Estamos a estudar as implicações da proposta de o contabilista visar as contas. Saudamos o facto de o Parlamento ter levantado esta questão, pelo que apresentaremos propostas específicas. Os Senhores têm razão: há apoiantes e opositores aos pontos de vista apresentados na alteração do Parlamento. Na minha opinião, há muitas questões deste tipo em que cabe dizer que o problema reside no pormenor, ou vai além dos pormenores. A principal questão, para mim, é como garantir o equilíbrio certo entre a concepção de políticas e a gestão fiscal ou financeira. As contradições neste caso surgem entre a ideia de que as unidades e as direcções gerais são responsáveis pela concepção de políticas e a preocupação em garantir que esta abordagem seja equilibrada, de modo a que a gestão financeira apoie esta concepção de políticas e não interfira com ela. Para mim está pois muito claro que esta será uma das questões mais importantes, e prometo que não subestimaremos o assunto, pelo contrário, levá-lo-emos muito a sério.
Gostaria de dizer agora mais algumas palavras sobre as quitações específicas relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento – FED – e às agências. No que se refere ao FED, gostaria em primeiro lugar de agradecer à relatora, a senhora deputada Xenogiannakopoulou, o seu relatório de qualidade, bem como a sua atitude aberta e construtiva durante o processo de quitação. A Comissão regozijou-se, obviamente, com o facto de o Tribunal ter podido emitir uma DAS positiva para o FED.
O relatório contém recomendações sobre questões extremamente importantes. A Comissão dará seguimento a estas recomendações nos próximos meses, mas posso desde já adiantar que estamos de acordo relativamente às questões principais. Manteremos obviamente o Parlamento informado sobre os desenvolvimentos relacionados com o novo sistema contabilístico, apoio orçamental e descentralização. 
Por último, permitam-me que, mais uma vez, agradeça ao Parlamento o seu apoio à proposta da Comissão de orçamentar o FED. Acreditamos que esta é uma oportunidade única de alcançar uma melhor implementação, mais simples, mais eficiente do FED, o que será de grande benefício para os países ACP.
No que se refere às Agências, gostaria também de felicitar a senhora deputada Ayala Sender e o senhor deputado Schlyter. As Agências são organismos autónomos e são os directores das Agências, não a Comissão, que recebem quitação do Parlamento Europeu. Contudo, uma vez que as 14 Agências envolvidas no processo de quitação 2003 recebem subvenções que saem do orçamento geral, a Comissão constata com satisfação que o Parlamento propõe dar quitação aos directores das 14 Agências relativamente ao exercício 2003. 
A Comissão continuará a fazer o seu melhor para prestar toda a assistência necessária às Agências no futuro, em especial no que se refere a questões orçamentais, financeiras e contabilísticas. Além do mais, no âmbito das suas competências, a Comissão dará seguimento aos pedidos que lhe são dirigidos pelo Parlamento nas resoluções relativas à quitação para as Agências. 
Termino, encorajando o Parlamento a apoiar as propostas da Comissão do Controlo Orçamental. Posso assegurar-lhes que a Comissão contribuirá para levar por diante as recomendações com base nas quais os senhores deputados decidirão. Por último, esta é uma oportunidade única para todas as Instituições de promover a confiança nas Instituições europeias. Temos de escapar a esta sombra de suspeitas, à sombra da queda de uma Comissão há anos atrás, e dar aos cidadãos a garantia de que nos ocupamos de todas as matérias, incluindo os erros, da maneira indicada, de modo a que possamos dar às instituições europeias uma reputação de honestidade.
Budreikaitė (ALDE ),
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, ao avaliar a execução do orçamento geral para o exercício de 2003, pode dizer-se que se envidaram grandes esforços em termos da implementação da política de desenvolvimento, particularmente no que diz respeito à luta pelo cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A Comissão Europeia melhorou o seu sistema contabilístico, tendo estabelecido dez indicadores básicos para avaliar a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Consideramos, contudo, que a Comissão não está a prestar atenção suficiente ou apoio suficiente aos novos Estados da União Europeia, que se tornaram membros mal preparados para implementar a política de desenvolvimento da União Europeia. Cumpre eliminar esta falta, dedicando atenção e recursos à educação sobre o desenvolvimento nos novos Estados-Membros e encorajando os antigos e novos Estados-Membros a proceder ao intercâmbio de experiências.
À medida que se aproxima a próxima fase do alargamento com a Bulgária, a Roménia e a Croácia a prepararem-se para se tornarem membros da UE, é necessário prestar a devida atenção às obrigações decorrentes da política de desenvolvimento. Ao proceder à avaliação da execução do orçamento para o sexto, o sétimo, o oitavo e o nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2003, a Comissão não conseguiu introduzir procedimentos adequados para avaliar a ajuda comunitária. A descentralização dos representantes da Comissão nos países ocidentais não é apoiada por recursos organizativos, continuando a ser necessário melhorar a gestão e o controlo da eficácia da tomada de decisões. O modo como é prestada a ajuda orçamental facilita o trabalho da Comissão, se bem, que na ausência de um mecanismo de controlo adequado, não incentive de modo realista os governos dos países beneficiários a serem responsáveis perante os seus cidadãos, o que permite a implementação de uma política de desenvolvimento descoordenada. Exemplo desse facto é o esgotamento dos recursos naturais mediante o desflorestamento incentivado pela procura do consumidor.
Com a nova perspectiva financeira, a “orçamentalização” do Fundo Europeu de Desenvolvimento apenas iria facilitar a gestão da ajuda, se bem que, tal como a ajuda orçamental, isto não garantisse, por si só, a eficácia da ajuda.
Logo, exige-se esforço, para continuarmos a melhorar os instrumentos de gestão e controlo. 
Haug (PSE ),
    – Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar não está feliz, mas congratula-se bastante com a execução do orçamento de 2003 no domínio do ambiente, da saúde pública e da segurança alimentar. Embora tenhamos registado a intenção manifestada pela Comissão de melhorar o ciclo de implementação dos programas plurianuais, pretendemos que publique avisos de concursos com uma orientação mais definida e que dê mais apoio aos candidatos.
Mas a Comissão tem de deixar de justificar a implementação dilatória com as novas disposições administrativas e financeiras. Trata-se de uma defesa que não será aceite no futuro. Pensamos que a Agência Europeia do Ambiente, a Agência Europeia para a Avaliação dos Medicamentos e a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar trabalharam bem e de forma inteligente e esperamos que continuem a fazê-lo no futuro.
Deprez (ALDE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, gostaria, em primeiro lugar, de saudar os progressos realizados em 2003 na execução do orçamento para um espaço de liberdade, segurança e justiça, ainda que o nível de execução das dotações para pagamentos continue a ser demasiado baixo. Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para as observações formuladas pelo Tribunal de Contas no que respeita à utilização das dotações do Fundo Europeu para os Refugiados.
De uma forma mais geral, gostaria de salientar que o desenvolvimento da gestão partilhada em matéria orçamental entre a Comissão e os Estados-Membros vai exigir, da parte destes, esforços sérios e suplementares. A este respeito, concordo com o senhor deputado Wynn, quando escreve no parágrafo 104 do seu relatório que lamenta a incapacidade de determinados Estados-Membros de controlar e gerir o dinheiro dos contribuintes, pelo qual são responsáveis, e salienta a hipocrisia de alguns Estados-Membros que acusam a Comissão de incapacidade de controlar as despesas pelas quais eles próprios são responsáveis.
Busuttil,
   . Intervenho sobre o relatório respeitante à execução do orçamento geral e começo por felicitar o Senhor Comissário Kallas pela abordagem correcta que adoptou em relação à sua missão, tanto no que toca às suas atribuições como ao modo como colabora connosco, no Parlamento Europeu. Todavia, queria adverti-lo à partida de que, este ano, estamos talvez a ser demasiado condescendentes com ele também por se tratar do seu primeiro ano em funções e por ser difícil censurá-lo por algo que é obra dos seus antecessores. No que se refere ao relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento geral, vamos formular uma recomendação favorável. Isso não significa que estejamos satisfeitos com tudo. Pelo contrário. Entendemos que ainda há muito a fazer para dispormos de mecanismos de controlo mais rigorosos do orçamento da União Europeia. Afinal, não estamos a falar de fundos que tenham caído do céu, mas de fundos provenientes dos impostos pagos pelas pessoas. No relatório deste ano sobre a execução do orçamento geral afirmamos que o sistema de declaração de fiabilidade deve ser revisto, para deixar de ser uma meta frustrante, perpetuamente inatingível. Mas damos, igualmente, uma forte ênfase à necessidade de se exercer o controlo não tanto a nível europeu, mas a nível nacional.
É preciso que as autoridades nacionais prestem contas mais detalhadas do modo como os fundos da União Europeia são gastos, quando o são nos diferentes países ou nas diferentes regiões. Receio bem que, ao aplicar fundos da União Europeia, os governos não tomem suficientemente a sério os controlos que levam a cabo. Não é correcto que autoridades nacionais que usam de grande cuidado quando gastam recursos financeiros nacionais, não usem de igual cuidado quando se trata de gastar dinheiro que lhes é dado pela União Europeia.
As autoridades nacionais devem, pois, compenetrar-se de que, caso não adoptem os mecanismos de controlo necessários, se arriscarão a perder os fundos. Pela nossa parte, fazemos uma série de recomendações claras e pormenorizadas no nosso relatório, tendo em vista assegurar que o dinheiro que é gasto a nível nacional o seja de forma séria e com todos os controlos necessários. Recordamos igualmente à Comissão que, mesmo quando os fundos europeus são gastos pelas autoridades nacionais, não pode alijar toda a responsabilidade. Afinal, a Comissão continua a ter uma responsabilidade de carácter geral em relação ao orçamento. Obrigado. 
Fazakas,
   . - Senhor Presidente, gostaria de usar os breves minutos que me foram atribuídos pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu, na minha qualidade de presidente da Comissão do Controlo Orçamental, para agradecer ao relator, bem como a todos os membros da comissão e ao seu secretariado, o seu trabalho esforçado e dedicado, cujo resultado temos agora a oportunidade de debater.
O presente processo de quitação difere dos anteriores em dois aspectos. Por um lado, foi a primeira vez que os representantes dos novos Estados-Membros puderam participar activamente nos trabalhos e, portanto, ter experiência directa de uma das actividades mais importantes do Parlamento Europeu. Não falo apenas de um ponto de vista contabilístico, mas também em termos das políticas que afectam o funcionamento actual e futuro da Europa. A outra mudança, que é ainda mais importante, é que este ano, graças à experiência e reputação do relator, Terence Wynn, pudemos reformar o próprio processo, acabando com o antigo modelo de perguntas e respostas por escrito e substituindo-o por um diálogo directo com a Comissão, as Instituições pertinentes e o Tribunal de Contas Europeu.
Constatámos, com prazer, que esta reforma foi bem recebida por todas as partes envolvidas no processo. Chegámos à conclusão de que, graças a esta reforma, o processo de quitação deixará de ser considerado um pesadelo, passando a ser visto como uma tarefa a desempenhar em conjunto pelo Parlamento, a Comissão e o Tribunal de Contas, com vista a assegurar que a UE funcione melhor, mais eficientemente e de uma forma mais transparente aos olhos do público. Quero agradecer, em particular, ao Senhor Comissário Siim Kallas, que aqui está presente hoje, bem como ao Sr. Hubert Weber, Presidente do Tribunal de Contas Europeu, o contributo que deram para o nosso trabalho, e aguardo com expectativa a oportunidade de voltar a trabalhar com ambos, futuramente, neste importante domínio. 
Mulder,
   – Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar os relatores, mais especificamente, o senhor deputado Wynn e a senhora deputada Juknevičienė, do nosso grupo. Julgo que deve ter constituído um prazer especial para o senhor deputado Wynn ser relator em matéria de quitação pela execução do orçamento, depois de ter estado tantos anos na Comissão dos Orçamentos.
Muito embora tenhamos uma nova Comissão e não possamos considerá-la responsável pelos acontecimentos registados em 2003, ainda temos necessidade de retirar alguns ensinamentos do que aconteceu durante esse ano. Dado que a coisa mais notória foi o facto de, uma vez mais, não haver uma declaração de fiabilidade (DAS) positiva, acolho com agrado a declaração efectuada esta manhã pelo Senhor Comissário de que tenciona apresentar-nos, até Julho deste ano, a proposta de elaboração de uma espécie de guia para se chegar a uma DAS positiva, coisa que é de primordial importância. Cumpre igualmente, realizar debates aprofundados com o Tribunal de Contas, a fim de estabelecermos o processo de obtermos essa DAS positiva, porquanto se torna inadmissível que o Tribunal de Contas mude continuamente as regras do jogo ao longo de todo o período. Temos de saber de que modo podemos conseguir uma DAS positiva. A opinião pública exige que nos juntemos a esta nova Comissão e a este novo Comissário, de molde a, finalmente, conseguirmos uma DAS positiva.
A responsabilidade cabe aos Estados-Membros. Um dos parágrafos da proposta de resolução, no qual se estipula que, nos Estados-Membros, a pessoa detentora da mais alta responsabilidade política tenha de constituir-se garante de que o dinheiro europeu seja despendido de forma sensata, representa um importante ponto de partida absolutamente novo em toda a discussão com os Estados-Membros. Como o Conselho de Ministros das Finanças atribui grande importância a uma política de contenção e a todas as questões conexas, espero que, em todo o caso, o adopte.
Uma palavra final para a minha colega, a senhora deputada Juknevičienė. É absolutamente admirável que alguém dos novos Estados-Membros possa elaborar um relatório de tal modo minucioso. Espero que as alterações sejam adoptadas. 
Staes,
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, vou limitar a minha intervenção à quitação relativa ao orçamento do Parlamento Europeu, uma vez que outros colegas irão tratar dos outros relatórios. Permitam-nos que o afirmemos aqui: o orçamento do Parlamento está em boa forma. A nossa Administração, sob a direcção do Secretário-Geral Priestley, está a envidar esforços para gerir correctamente o nosso orçamento, e merece o nosso apreço.
Não obstante, gostaria de fazer referência a dois pontos nevrálgicos, nomeadamente ao facto de estarmos a trabalhar em três locais diferentes e ao fundo voluntário de pensão. O Tratado UE impõe-nos, de facto, que exerçamos a nossa actividade em três pontos diferentes: Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo, o que já nos custa, como contribuintes, 200 milhões de euros ao ano. Além do aspecto financeiro, há também a considerar o factor tempo, que não podemos continuar a justificar ao nosso eleitorado. No decurso de anteriores processos de quitação, solicitámos à Convenção a eliminação deste artigo do Tratado da Constituição, coisa que não foi concedida. Nós, o novo Parlamento, devíamos, portanto, deixar ficar bem claro que desaprovamos essa situação e que não podemos continuar a admiti-la.
Gostaria igualmente de lhes chamar a atenção para os parágrafos relativos ao regime voluntário de pensão no relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Parlamento Europeu. É óbvio que existe uma certa ambiguidade em torno da responsabilidade desta Assembleia e dos participantes neste fundo voluntário de pensão. Já há cerca de dez anos, o Parlamento registou um défice de 9 milhões de euros. Muito embora se tivesse decidido nessa altura que se devia traçar uma nítida linha de separação entre o fundo voluntário de pensão e os organismos oficiais do Parlamento Europeu, continuou a existir uma zona de penumbra. O fundo voluntário de pensão está a ir de mal a pior. Neste momento, já existe um défice de 42 milhões de euros. Devíamos, por isso, insistir em que, em circunstância alguma, o orçamento europeu, o orçamento deste Parlamento, seja usado para tapar este buraco. Não seria ético, nem seria responsável. O dinheiro dos contribuintes não pode ser usado para preencher um défice de 42 milhões de euros num fundo voluntário de pensão. Agradeço a atenção que me prestaram, na esperança, acima de tudo, de que, durante a votação, consigamos que esta questão fique resolvida. 
Lundgren,
    Senhor Presidente, o senhor deputado Wynn realizou um trabalho brilhante, tal como, por exemplo, o seu colega relator, o senhor deputado Schlyter.
No entanto, o nosso sistema de fiscalização parlamentar é inadequado. Aos olhos dos europeus, a UE tem muito pouca credibilidade e legitimidade, o que é compreensível. As palavras-chave que vêm à mente de um europeu comum são controlo centralizado, ideias estabelecidas, desperdício e corrupção. Porquê? É evidente que o controlo institucional por intermédio do Tribunal de Contas, do OLAF e da Comissão dos Orçamentos não é suficiente. Não funciona. O nosso sistema continua cheio de irregularidades e de corrupção. É evidente que tampouco funcionam a liberdade de expressão, o jornalismo de investigação, nem quaisquer outros mecanismos de controlo externo deste tipo. Não são suficientes. Então, o que é preciso? O que é preciso é, como se costuma dizer, que haja quem denuncie, os chamados . É preciso que, em todo o aparelho da UE, em todos os organismos e a todos os níveis, os funcionários sejam leais, não aos seus superiores hierárquicos, mas aos cidadãos e contribuintes europeus.
Já tivemos casos bem conhecidos de “”, que foram discutidos em todo o mundo: van Buitenen, Mart Andreasen, Hans-Peter Martin, etc. A lista é longa. O que aconteceu àqueles que revelaram fraudes no sistema e chamaram a atenção para elas? Geralmente, perderam os empregos. Temos agora outro exemplo destes no Comité das Regiões. Peço, portanto, ao Parlamento que apoie a nossa alteração 2 ao nº 12 do Título VII, apresentada pelos senhores deputados Titford e Bonde e por mim próprio. É preciso acabar com tudo isto. 
Camre,
   – Senhor Presidente, temos à nossa frente um conjunto de relatórios muito circunstanciados e muito lúcidos, que agradeço aos relatores, apesar de, relativamente a diversos aspectos, não poder deixar de manifestar a minha surpresa perante o facto de, no seguimento de uma crítica tão contundente e concreta relativa ao estado das coisas, o assunto ter acabado com uma recomendação para concessão de quitação, por outras palavras, com uma isenção de responsabilidade relativamente à administração.
Devo salientar que a culpa não é, naturalmente, do Senhor Comissário Kallas. Estamos a falar de algo que ocorreu no passado, anterior à actual Comissão. O facto de responsabilizarmos outros pelo passado, distancia-nos, até certo ponto, em relação à questão.
O senhor deputado constata, com pesar, que o Tribunal de Contas não obteve uma garantia razoável de que os sistemas e controlos de supervisão dos principais domínios orçamentais sejam executados eficazmente, de modo a fazer face aos riscos relativos à legalidade e à regularidade das operações subjacentes. Por outras palavras, verifica-se, mais uma vez, a ausência de uma Declaração de Fiabilidade. Esta questão tem sido debatida vezes sem conta ao longo dos anos. Sabemos bem demais que existem muitos países que possuem culturas administrativas diferentes, mas, ao fim e ao cabo, os problemas resultam do facto de a legislação elaborada ser inadequada e de, frequentemente, não alcançar, sequer, os objectivos previstos. Pelo contrário, o procedimento assenta num método que encoraja a fraude e a evasão, sendo o incumprimento em termos orçamentais, em muitas áreas, revelador do facto de a política prevista não esteja a ser implementada.
Além disso, continuamos, em muitas áreas, sem um sistema contabilístico moderno e aceitável, razão que levou ao despedimento da senhora Andreasen há algum tempo atrás, quando chamou atenção para este facto, uma situação que continua, todavia, por resolver.
Quando leio o relatório não posso deixar de pensar no libreto da ópera Evita, da autoria de Andrew Lloyd Webber, e que apresenta a figura de Evita Perón, esposa do falecido Presidente da Argentina, General Perón. Ao mencionar uma determinada fundação de caridade criada por ela, a letra da música refere: “Uma pequena parte do dinheiro extraviou-se”. É um pouco assim na UE. A letra da canção também refere a seguinte expressão: “Quando o dinheiro está sempre a sair, deixa de ser contabilizado”. Isto aconteceu na Argentina nos anos 50, mas agora estamos na UE em 2005. Esta situação nunca seria tolerada nos Estados-Membros, nem deveria ser aceite aqui. Por essa razão, votarei contra a concessão de quitação, nalguns dos casos, mas a favor de um conjunto de alterações muito sensatas. 
Martin, Hans-Peter (NI ).
   – Senhor Presidente, permitam-me que me concentre neste debate nas questões relacionadas com esta Câmara e que comece por voltar a chamar a atenção para as consequências extremas do acordo de cavalheiros entre o Conselho e o Parlamento, no sentido de não se controlarem reciprocamente; em resultado disso, assistimos nesta Câmara a um esforço constante por alcançar “mais”. Isto é manifesto quando olhamos para trás, para o ano de 2003, mas ainda mais quando olhamos para o futuro. Considero bastante lamentável que o relatório da senhora deputada Juknevičienė ainda tenha sido mais diluído na comissão; temos menos controlo sobre os custos das despesas de viagem do que seria de esperar e somos colocados perante novas oportunidades no que diz respeito ao regime de pensões e a pensões suplementares luxuosas para os deputados europeus. Existe, agora, uma tentativa de impor restrições sob a forma das importantes alterações propostas pelo Grupo dos Liberais, mas estas alterações dizem respeito apenas às formalidades relacionadas com o pagamento das pensões em causa e não ao escândalo que o sistema representa.
Em vez de aprendermos, finalmente, algo com a situação em que nos encontramos, ontem, assistimos, mais uma vez, à experiência fantasmagórica da Comissão dos Orçamentos a debater o que havemos de fazer com os 90 milhões de euros que estarão à disposição desta Câmara em 2006, sem que ninguém saiba muito bem em que é que serão gastos. Houve quem fosse ressuscitar a ideia da criação de um canal de televisão para transmitir os debates desta Câmara, mas a melhor maneira de investir estes 90 milhões de euros numa campanha de informação seria devolvê-lo aos contribuintes. Assim, teríamos a certeza de uma cobertura favorável e deixaria de ser necessário desperdiçar mais verbas.
Pomés Ruiz (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, desejo saudar e felicitar Terry Wynn pelo excelente trabalho que realizou no seu relatório. Demonstrou a sua experiência e utilizou-a para garantir que a nossa comissão pudesse trabalhar muito melhor agora do que em anos anteriores. Concordo com ele em que é escandaloso voltar a ouvir do Tribunal de Contas que as contas da nossa Instituição, da União Europeia, não são fiáveis. É um problema processual e todos os que aqui se encontram concordam com a necessidade de alterar o sistema para que possamos, por fim, ver o ou seja, a concessão de quitação das nossas contas. Há um problema de fundo: a enorme quantidade de controlos que tornam as despesas ineficientes.
Como dizia Alexander Stubb, que assumiu responsabilidades de controlo na Finlândia, como eu as tive em Espanha, há mais controlos na União Europeia do que nos Estados-Membros e noutras instituições. Mais controlo significa, inevitavelmente, gastos mais ineficientes, perda de oportunidades, o facto de os funcionários não quererem assumir responsabilidade e perda de eficácia. Importa definir o nível de controlo que queremos. O interesse público não fica necessariamente beneficiado por os carros circularem a 20km por hora para evitar acidentes. Por conseguinte, temos de determinar o que fazer para privilegiar a iniciativa e pensar mais na eficácia do que nos controlos.
No que diz respeito ao relatório sobre as contas do Parlamento Europeu, desejo agradecer ao relator o seu trabalho e gostaria de dizer que nós, os deputados europeus, não temos, praticamente, voz quanto ao nosso Estatuto. Não podemos decidir onde queremos reunir-nos nem onde não queremos reunir-nos. Somos reféns das decisões do Conselho, e é chegado o momento de este as tomar. Mas não restam dúvidas de que, até o fazer, é melhor não tocar em nada e deixar as coisas como estão.
Necessitamos de dispor de um Estatuto que preveja o mesmo tratamento fiscal para todos, e não podemos esquecer que este argumento é um elemento substancial do nosso Estatuto e o caminho a seguir.
Muito obrigado pelos dois segundos suplementares que me concedeu, Senhor Presidente. 

Mastenbroek (PSE )
    Senhor Presidente, agradeço à relatora, à senhora deputada Ona Juknevičienė, o seu excelente trabalho sobre a quitação do Parlamento, um trabalho que se reveste de importância. A relatora referiu que o relatório em apreço tem sido objecto de um aceso debate no seio do Grupo ALDE. Posso dizer que o mesmo se passa com o meu próprio grupo. Se estas discussões provam alguma coisa, será pois a necessidade de um Estatuto de Deputados único, que resolveria muitos dos problemas discutidos neste processo de quitação. Por conseguinte, exorto o Conselho a chegar a um compromisso. O Parlamento já o fez.
Gostaria de me concentrar em duas questões distintas. Em primeiro lugar, as alterações respeitantes ao fundo de pensão voluntário e, em especial, o défice estimado geraram grande polémica entre os meus colegas. A maioria do meu Grupo decidiu não apoiar as alterações extra apresentadas, mas, ao invés, apoiar o texto principal já no relatório. Contudo, eu apoio estas alterações, tal como o resto da minha delegação. Mais uma vez, peço aos colegas que façam o mesmo.
A segunda questão prende-se com a necessidade de um local de trabalho único para esta Assembleia. Na minha opinião, esta questão é uma questão central para a credibilidade do Parlamento. O montante de fundos públicos que é despendido anualmente nesta dispersão por múltiplos locais de trabalho é imenso e, na generalidade, o público não só não compreende como não apoio esta ineficaz forma de trabalhar. Creio que precisamos de uma sede única e creio também que Bruxelas seria a escolha mais lógica, uma vez que já lá estão sedeadas outras instituições. Reconheço, no entanto, o valor histórico de Estrasburgo e compreendo o valor deste Parlamento para a cidade. Por conseguinte, exorto o Conselho e a Comissão a oferecer à cidade uma alternativa de elevado nível para o futuro, relativamente à qual tenho algumas ideias.
A Comissão do Presidente Barroso expressou ideias sobre a necessidade de um Instituto Europeu de Tecnologia no quadro da Agenda de Lisboa. Apoio a ideia e devo dizer que este edifício seria perfeito para uma universidade de alto nível e para um centro de investigação tecnológica onde os melhores e mais brilhantes da Europa poderiam reunir-se em prol do futuro ambicioso desta União, em vez do seu passado problemático. Assim sendo, insto esta Assembleia a apoiar as alterações. Exorto o Conselho a levá-las a sério e a resolver esta questão de uma vez por todas.
Davies (ALDE ).
    Senhor Presidente, o Parlamento cresce em autoridade, mas permite que a sua reputação e a dos seus deputados caia na lama, devido à sua incapacidade em assegurar a criação de regimes relativos ao pagamento de despesas e subsídios que seriam, naturalmente, de esperar em qualquer empresa privada. Reconheço que alguns dos problemas em garantir a reforma advêm de regimes injustos relativos ao pagamento dos salários dos deputados, mas isso não desculpa o facto de, nesta altura, ainda não estarem em vigor regimes para a verificação dos subsídios de despesas gerais. Tal como as coisas estão actualmente, é possível aos aqueles que pertencem ao regime de pensão voluntário permitir que as suas contribuições privadas possam sair de fundos públicos, sem proceder a um reembolso. 
Uma prática destas, se ocorresse, seria absolutamente indefensável. Corresponderia a um desvio de fundos públicos. Todos nós ficaremos manchados pela sugestão – e talvez realidade – de tais práticas. Devemos aproveitar hoje a oportunidade de votar a favor da reforma e da transparência. Cumpre-nos ter a iniciativa e assegurar que esta Câmara estabelece normas elevadas para toda a Europa. Não devemos esperar que as mudanças ocorram por força da pressão do escândalo público.
Van Buitenen (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, o auditor interno da Comissão não sabe se as contas estão correctas e completas. O sistema contabilístico não inclui automaticamente todos os factos e todos os números. O departamento do auditor interno afirma, literalmente, que as partes interessadas desconhecem se os números apresentados pela Comissão reflectem a realidade. Ao Parlamento não foi proporcionado qualquer acesso às importantes informações exigidas para a concessão de quitação. Apenas havia um resumo do relatório da autoria do auditor interno Jules Muis, que deixou a Comissão em 1 de Abril de 2004, e cujas recomendações caíram em orelhas moucas. Inclusive o chefe de gabinete avisou Jules Muis, dizendo-lhe: “Sabemos muito bem como domar pessoas como tu”. O relatório final sobre o Eurostat elaborado pelo Serviço Interno de Auditoria apenas foi posto ao dispor de três membros deste Parlamento, para inspecção. Uma vez que só um deles foi reeleito, neste momento só um deputado tem acesso a esse relatório.
A Comissão do Controlo Orçamental não aceita estas contas relativas às receitas e despesas anuais, pelo facto de os números não terem sido assinados pela pessoa a quem cabe a responsabilidade de o fazer. Em qualquer outra empresa, isto significaria que estas contas de receitas e despesas não poderiam ser utilizadas como base para uma quitação. O senhor deputado Wynn teve razão em identificar esta falta. Nós, como representantes do povo, temos agora o dever de adiar a concessão de quitação até que a pessoa responsável consiga ganhar coragem para assinar. A pessoa responsável em 2002, Marta Andreasen, acaba de apresentar uma petição ao Parlamento sobre este mesmo assunto. Muito embora a sua petição seja admissível, até agora o Parlamento recusou-se a escutá-la. O Tribunal de Contas também tem dúvidas quanto ao efeito dos controlos no sistema contabilístico da Comissão, bem como à legitimidade das despesas por Estado-Membro.
O meu apoio ao relatório do senhor deputado Stubb depende do facto de serem, ou não, adoptadas as alterações apresentadas pelo Grupo Independência/Democracia relativas ao Comité das Regiões. O antigo auditor interno, e agora, infelizmente, denunciante, Robert McCoy, cumpriu o seu dever como auditor, mas foi destruído. Não se vergou perante o Parlamento, condição para a concessão de quitação. Além disso, numa das alterações apresentadas pelo Grupo Independência/Democracia, afirma-se, e com razão, que o OLAF não apresentou o relatório da investigação aos Tribunais belgas. Uma vez mais, o autor da denúncia foi impedido contar a sua versão dos acontecimentos na Comissão do Controlo Orçamental. À luz do modo como foram tratados Marta Andreasen, Jean Muis e Robert McCoy, e todos os outros que não mencionei, será que podemos conceder a quitação, em nome dos cidadãos, como se fosse uma coisa absolutamente natural? 
Bloom (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, esta Comissão parlamentar do Controlo Orçamental tentou não só varrer para debaixo da carpete graves afirmações sobre discrepâncias financeiras no Comité das Regiões, como também lavar as suas mãos, como Pôncio Pilatos, em relação a um outro autor de denúncia que teve de enfrentar um tratamento injusto e indigno por ter sido suficientemente corajoso e dizer a verdade. Custa a acreditar que o senhor deputado Stubb pudesse ter elaborado qualquer relatório, já para não falar de um desta natureza, sem garantir que entrevistou todos os intervenientes chave. No entanto, parece que não pode, ou não quis, avistar-se com o ex-Auditor Interno do Comité das Regiões.
Perante esta desatenção, não é grande surpresa que o relatório do senhor deputado Stubb contenha tantas lacunas. O projecto original afirmava que o então Auditor Interno não havia sido objecto de um inquérito interno, quando o Secretário-Geral do Comité das Regiões admitira por escrito que ele o fora. O senhor deputado Stubbs afirmou que “nenhum dos funcionários que foi objecto de um inquérito administrativo foi promovido desde a conclusão do relatório”. Contudo, abstém-se de mencionar que vários deles foram, alegadamente, propostos para receber uma promoção. O mais repugnante é que o relatório afirma que o ex-Auditor Interno recebeu garantias de que dispunha do “pleno apoio dos membros e do pessoal do Comité”. Esse homem foi depois dispensado das suas funções e expulso do seu trabalho por dizer a verdade. O relatório do senhor deputado Stubb está corrompido até à medula, tal como as Instituições da UE que o mesmo representa 
Mote (NI ).
    Senhor Presidente, a Comissão do Controlo Orçamental, na qual tenho assento, não faz cálculos orçamentais que se revelem úteis e dá mostras de controlar muito pouco. Gostaria apenas de lembrar a esta Casa algumas questões básicas. As receitas da União Europeia provêem de uma fonte interminável: percentagens do IVA, direitos aduaneiros e PIB dos Estados-Membros. Não há forma de parar este afluxo de liquidez, nem maneira de o devolver. Se se tratasse de um governo eleito, em oposição a uma burocracia, a própria utilização desta vasta soma de dinheiro, já para não falar da sua distribuição, seria analisada de forma muito mais criteriosa, sendo que uma democracia responsável exige que os excessos sejam reembolsados através da uma redução tributária.
De acordo com o Tribunal de Contas, a UE perdeu cerca de 600 mil milhões de euros ao longo do tempo, desde que o Reino Unido a integrou, o que representa o quádruplo do total da contribuição líquida do meu país. Não há nada que possa resolver cabalmente estes problemas enquanto os próprios Estados-Membros, de forma independente, não estabelecerem um processo de auditoria verdadeiramente completo e independente à gestão de todos os fundos da UE. Os Estados-Membros são os tesoureiros.
Kratsa-Τsagaropoulou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar os relatores, porque realizaram um trabalho cuidadoso e sistemático e tiveram em conta as posições e observações dos membros da nossa comissão, o que permitiu obter um texto amplamente aceitável. A comissão parlamentar competente propõe, portanto, que se dê quitação para todas as agências. Torna-se, no entanto, necessário examinar as observações que formulou, porque vão ser úteis para a política da Comissão Europeia relativamente a essas agências e para as próprias agências na sua gestão quotidiana.
Todos concordamos que as agências devem ser dotadas de recursos financeiros suficientes para poderem funcionar, e que o seu objectivo deve ser a transparência, a eficiência e valor acrescentado ao trabalho das instituições centrais da União Europeia. Por isso, a Comissão do Controlo Orçamental, para além das observações específicas sobre determinadas agências, expressou os seus pontos de vista relativamente a um quadro de regras de gestão baseadas em linhas de orientação comuns e harmonizadas, resultantes de um diálogo substantivo com a Comissão Europeia.
Pensamos que seria extremamente útil a realização de um estudo mais criterioso das sinergias entre as acções de certas agências e a acção de certas secções ou direcções da Comissão Europeia. Pensamos que deverá haver uma melhor comunicação e cooperação, para que haja complementaridade e valor acrescentado europeu reforçado em vez da sobreposição de objectivos e trabalho.
Concordamos com a opinião dos relatores que consideram que deverá ser assegurada, em certas agências, uma melhor utilização dos recursos humanos, juntamente com uma informação sistemática sobre a necessidade de pôr em prática a política de igualdade nas agências. As agências de dar o exemplo da nossa acção e das nossas políticas em matéria de igualdade dos géneros.
Por último, uma vez que são descentralizadas, as agências têm uma excelente oportunidade de se aproximarem dos cidadãos e as suas acções devem também ser visíveis nos Estados-Membros em que se encontram sedeadas.
Casaca (PSE ).
    Senhor Presidente, também eu gostaria de me associar às felicitações que aqui foram dadas a todos os relatores, mas permita-me que destaque, muito em particular, o papel dos relatores do Grupo Socialista, nomeadamente do nosso colega Terence Wynn, que fez um trabalho fantástico que vai, sem dúvida, marcar todo o trabalho de quitação daqui até ao final deste mandato. A nossa colega Ayala Sender e a nossa colega Xenogiannakopoulou que, conjuntamente com o nosso presidente Szabolcs Fazakas formaram, de facto, uma equipa onde os socialistas se revêem e têm muita honra no trabalho efectuado.
Permita-me também, Senhor Comissário, que o felicite pela sua brilhante intervenção e pela clareza com que aqui tratou das questões de quitação. No entanto, não posso deixar de lhe dizer que, com base numa nota apresentada pelo nosso colega Stubb, não estou muito interessado em saber que vinho o Senhor Comissário bebeu no dia 12 de Dezembro, mas estou seguramente interessadíssimo em saber quais foram as empresas que foram financiadas pelo orçamento comunitário para escoar trinta mil toneladas de manteiga adulterada, com subvenções à exportação e subsídios à pastelaria. O problema é que a Comissão, ao fim de seis anos, continua a dizer-me que não pode fornecer esses dados, visto serem confidenciais, e que os deputados e o público europeu não podem obter essa informação. E esse é que me parece ser o grande problema com que nós nos defrontamos. 
Schlyter (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, na maior parte das línguas existem provérbios que dizem que as pessoas devem pôr as suas casas em ordem antes de exigirem aos outros que o façam nas deles.
Por isso, é importante que ponhamos em ordem os nossos benefícios. A verdade é que o subsídio de viagem não existe para arredondar o valor do vencimento. Serve, de facto, para reembolsar as despesas de viagem realmente efectuadas. Se quisermos ajustar os vencimentos, precisamos de uma rubrica orçamental extraordinária, da qual teremos de prestar contas publicamente. O meu colega, o senhor deputado Staes, explicou os problemas que envolvem o fundo de pensões e a pensão complementar. Estes deveriam ser auto-financiados, sendo os défices cobertos por quem está inserido no sistema. Não é justo que os contribuintes tenham de suportar as perdas quando a especulação bolsista corre mal e, quando esta corre bem, os benefícios revertam para quem está dentro do sistema.
O nosso subsídio de viagem normal é generoso. Os que pretenderem reclamar o montante total devem apresentar comprovativos da sua utilização. Os que não puderem fazê-lo deverão receber um reembolso inferior. É verdade que a apresentação dos comprovativos das despesas faz perder tempo, mas é tempo bem aplicado se contribuir para a credibilidade do Parlamento. Durante a campanha eleitoral, descobri que o nosso sítio Web acessível ao público deixou de conter informação sobre as normas que regem os nossos benefícios. Não sendo esta informação secreta, ela deveria ser imediatamente publicada. Este é um dos temas que motiva mais frequentemente as perguntas dos eleitores. Espero que a alteração 6 do relator e as outras alterações que reforçam o texto sejam aprovadas. 
Fjellner (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, há muitos temas que eu gostaria de abordar em relação ao assunto que estamos a discutir, a quitação do orçamento de 2003. Entre eles, nomeio as deficiências do sistema contabilístico, a falta de vontade dos Estados-Membros de reclamarem a restituição de fundos pagos indevidamente, o Fundo Europeu de Desenvolvimento e o subsídio de viagem excessivo pago aos membros do Parlamento. No entanto, dada a limitação do tempo de que disponho para a minha intervenção, vou centrar-me num aspecto menor mas, em termos de princípio, importante do orçamento da UE e que é, aos olhos dos nossos concidadãos, totalmente incompreensível: os subsídios à cultura do tabaco.
Todos os anos, os contribuintes europeus são obrigados a pagar o equivalente a quase 10 mil milhões de coroas suecas em subsídios à cultura do tabaco. Trata-se de um terrível desperdício e de uma forma lamentável de tratar o dinheiro dos contribuintes. Ainda por cima, o tabaco subsidiado pela UE é de tão má qualidade que nenhum fabricante europeu o utiliza. Esse tabaco serve para levar à falência produtores de tabaco nos países pobres.
Os subsídios à cultura do tabaco não se tornam menos bizarros pelo facto de a Comissão ter agora lançado uma campanha anti-tabagismo orçada em 700 milhões de coroas suecas. Deixem-me dizer que este é o cúmulo da hipocrisia. Ao discutir a quitação da Comissão, o Parlamento pode deixar claro que os subsídios ao tabaco têm de ser eliminados. Infelizmente, com o seu voto de qualidade na Comissão do Controlo Orçamental, o senhor deputado Lundgren, da Lista de Junho, colocou o Parlamento Europeu na situação de ter de defender os mais vergonhosos subsídios agrícolas. Aprecio o facto de o senhor deputado Lundgren ter ontem declarado publicamente que cometeu um erro. O único problema é que o mal já está feito. E permanece de pé o facto de que, apesar de a Lista de Junho ter prometido, antes das eleições para o Parlamento Europeu, que se esforçaria por eliminar gradualmente os subsídios ao tabaco, o resultado mais palpável da eleição da Lista de Junho para o Parlamento foi, até agora, o de ter contribuído para a sobrevivência dos subsídios ao tabaco.
Espero e acredito que, em plenária, o Parlamento tudo fará para corrigir a do senhor deputado Lundgren e aprovar um parecer em que se afirme que o Parlamento é a favor da eliminação dos subsídios ao tabaco. 
Bösch (PSE ).
   – Senhor Presidente, senhor deputado Wynn, o relator-geral, tocou num assunto fundamental, a saber, a questão da co-responsabilidade dos Estados-Membros. Sabemos que cerca de 80% das verbas do orçamento europeu são aplicadas através dos Estados-Membros. Um outro aspecto em que queria tocar aqui é aquele que veio à luz num relatório publicado recentemente pelo Tribunal de Contas.
Entre 1971 e Setembro de 2004, as irregularidades no sector agrícola ascenderam a cerca de 3,1 mil milhões de euros; 30 anos depois, 20,2% foram recuperados dos beneficiários dos fundos, enquanto 5% tiveram de ser suportados pelo FEOGA e 144 milhões de euros, pelos Estados-Membros. Continuam por liquidar e não serão recuperados 2,2 mil milhões de euros, o equivalente a 70%; portanto, os Estados-Membros estão, pura e simplesmente, a dar pouca atenção ao orçamento europeu e ao dinheiro que recuperam através da Europa. Não estou completamente seguro de que uma declaração dos Ministros das Finanças seja a forma mais apropriada para lidar com esta questão.
A Comissão do Controlo Orçamental, assim como esta Câmara, tiveram algum sucesso na introdução nos Fundos Estruturais daquilo que é designado como “regra n+2”. A introdução de uma regra semelhante para a recuperação de fundos acabará por ser inevitável.
Ferber (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer aos relatores pelos relatórios de quitação que foram apresentados e que mostram que esta Câmara se preocupa realmente em saber se os consideráveis fundos, cerca de 95% dos quais foram desembolsados sob a forma de subsídios – o que, em si mesmo, mostra os aspectos problemáticos do orçamento da UE –, foram de facto utilizados de forma adequada. Gostaria de agradecer sinceramente ao senhor deputado Wynn que apresentou uma série de propostas exequíveis e não posso senão pedir-lhe que as implemente, Senhor Comissário. A sua antecessora foi óptima a anunciar medidas, mas, quando analiso o que prometeu implementar já em 2000 e o comparo com o que tem de fazer, Senhor Comissário Kallas, torna-se claro para mim que continua a ser necessário introduzir melhoramentos.
Se me é permitido dar um exemplo muito concreto, devia ter-se feito algo no que diz respeito ao sistema contabilístico ainda antes de a senhora Comissária Schreyer ter entrado em funções, e é a si que cabe agora a honra de o fazer de facto. Espero que o faça sem demora. O relatório oferece boas orientações sobre a forma de proceder.
O objectivo dos relatórios de quitação não consiste, contudo, em fazer declarações sobre todos os problemas possíveis. Mesmo que isto diga respeito aos colegas do meu grupo, permitam-me que diga que o nosso trabalho, no que diz respeito ao regulamento relativo ao tabaco, não consiste em examinar a legalidade, ou não, do pagamento de prémios, mas sim se todos os pagamentos foram efectuados de forma legal. Estas são as regras básicas, quer queiramos quer não.
Voltando à quitação desta Câmara, não sei se o facto de as pessoas fumarem ou não em escritórios constitui o maior problema no mundo. Isto não afecta o orçamento e, portanto, tem de ser resolvido num outro contexto; por conseguinte, concentremo-nos em aspectos que tenham realmente a ver com o orçamento, com o dinheiro e com o seu desaparecimento, aspectos sobre os quais o senhor deputado Bösch tinha alguma coisa a dizer e acerca dos quais há muito a fazer. O senhor Presidente está prestes a tirar-me a palavra, portanto, terminar agora, dizendo “obrigado” aos relatores.
dos Santos (PSE ).
    Senhor Presidente, três observações muito rápidas. A primeira prende-se com a declaração de fiabilidade anual a apresentar pelos Estados-Membros, com a qual estou inteiramente de acordo, uma vez que esta declaração dá pleno conteúdo ao princípio da gestão partilhada já definida oportunamente.
A segunda observação tem a ver com os recursos próprios, onde também me parece correcta a observação feita no relatório de Terrence Wynn sobre o assunto, nomeadamente a preocupação que a Comissão deve ter com os critérios de aferimento e cálculo das contabilidades nacionais de cada um dos Estados-Membros.
Finalmente, passo à terceira observação que se prende com a questão da forma como passam as eventuais irregularidades técnicas para a opinião pública tornando-a permeável à ideia de que existem irregularidades e fraude na aplicação dos fundos comunitários.
Por fim, gostaria de fazer uma última referência à execução orçamental das agências, que me parece correcta, embora lamente que não tenha sido feita uma referência à Agência de Segurança Marítima e, nomeadamente, ao processo em que se encontra esta agência no tocante à sua concretização e implementação. 
Elles (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar os nossos relatores, em especial o senhor deputado Wynn, pelos seus relatórios sobre as quitações orçamentais. Lembro-me que o primeiro que o senhor deputado Wynn elaborou, em 1994, assim como o meu próprio, em 1996, deram origem a um tipo de debate sobre as quitações diferente do que estamos hoje a ter.
Não há dúvida de que, como o senhor deputado Wynn nos referiu, se as recomendações do seu relatório forem aceites e implementadas, estaríamos então a caminho de obter uma Declaração de Fiabilidade – DAS –, o que a maioria de nós nesta Assembleia quer. Isto daria uma maior credibilidade à gestão de fundos por parte das Instituições Europeias. Quer isto dizer que maiores responsabilidades terão de ser assumidas por todos os envolvidos, incluindo a responsabilidade do Contabilista Chefe de visar as contas. O senhor Comissário mostrou que queria ir por esse caminho, mas eu deixo aqui um forte apelo no sentido de se aprovar a alteração 4. É preciso que os Comissários sejam individualmente responsáveis por assegurar que as direcções-gerais giram eficazmente os fundos que estão a seu cargo. Precisamos igualmente de garantir que os autores de denúncias sejam devidamente protegidos, no caso de quererem avançar com informação sobre o funcionamento de políticas comunitárias.
Acima de tudo, precisamos de levar a efeito um controlo no que toca à questão da gestão partilhada que Marta Andreasen mencionava. A gestão partilhada só é gestão se existir um quadro de controlo interno adequado que permita assegurar que os dinheiros são devidamente justificados nos Estados-Membros. Razão por que nós, Conservadores, apoiamos fortemente o passo rumo a um maior envolvimento dos Estados-Membros na forma como o processo deve ser conduzido.
Para terminar, saudamos fortemente a ideia de ter propostas em Julho com vista a um acordo interinstitucional no final do corrente ano. Contudo, para já são só intenções, pelo que os Conservadores votarão contra a quitação, na medida em que, pela décima vez consecutiva, verificamos que não há uma Declaração de Fiabilidade positiva.
Mathieu (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que precisamos de nos lembrar o que é uma quitação. Um processo de quitação deve permitir-nos constatar a boa execução do orçamento europeu, dar garantias sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das transacções. A quitação deve também permitir-nos avaliar os progressos alcançados na implementação das recomendações contidas na quitação anterior 
Vejo-me pois obrigado a expressar a minha surpresa face à substância e forma deste relatório, em especial, no que diz respeito à secção do Parlamento Europeu. Não compreendo o tom altamente desagradável utilizado pelo relator e por autores de certas alterações em relação ao conjunto dos deputados desta Instituição. A lista de críticas subentende, de facto, um tipo de desonestidade que não subscreverei de modo algum. Não creio que possamos lançar a vergonha sobre os deputados europeus desta maneira. Gostaria de acrescentar que, enquanto não dispusermos de um Estatuto único para os deputados europeus, é inconcebível pensar em mudar as actuais normas sobre os subsídios. E a propósito, será que esta quitação é o lugar certo para referir o consumo de tabaco e de cigarros nas nossas instalações? Está absolutamente fora de contexto, embora admita que, efectivamente, se trata de um problema. 
Por último, que podemos dizer sobre o facto de se contestar, mais uma vez, a sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo? Permitam-me que comece por vos lembrar que, contrariamente ao que o relatório em apreço nos diz, o Parlamento não tem competências nesta matéria. Além do Conselho Europeu de Edimburgo de 1992, que decidiu, por unanimidade dos Chefes de Estado ou de Governo, que a sede do Parlamento deveria ser em Estrasburgo por razões de ordem política, esta decisão foi igualmente estabelecida no Protocolo nº 12 do Tratado de Amsterdão, de modo a poder ser garantida pelos Tratados.
Há um ano atrás, foi apresentada uma proposta semelhante que visava encerrar a sede do Parlamento em Estrasburgo e transferi-la totalmente Bruxelas, mas os deputados ao Parlamento Europeu, muito ajuizadamente, rejeitaram a proposta em sessão plenária; além do mais, os membros da Convenção referiram esta questão aquando da sua discussão sobre o Tratado Constitucional. A quitação para 2003 não deve ser aproveitada pelos opositores de Estrasburgo para fazerem nova tentativa de transferir a sede do Parlamento. Esta questão está fora das nossas competências jurídicas.
Morgan (PSE ).
    Senhor Presidente, fui responsável pelo parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional sobre esta quitação. O Tribunal de Contas passou um certificado de relativa boa saúde à administração e organização interna dos Fundos Estruturais, mas o mesmo não aconteceu em relação aos Estados-Membros.
Um dos problemas fundamentais que temos com o sistema em geral prende-se com a gestão partilhada. Quando os Estados-Membros falham, a Comissão fica com as culpas. Enquanto não conseguirmos destrinçar as coisas, não iremos muito longe. Por conseguinte, sugiro que não assinemos o Acordo Interinstitucional enquanto os Estados-Membros não assinarem declarações anuais de fiabilidade. Lamento que alguns dos outros partidos não tenham concordado em prever esta situação no relatório. Espero que mostrem mais verticalidade quando se tratar do Acordo Interinstitucional.
Importa igualmente que disponhamos de mais medidas preventivas de forma a pôr cobro à fraude e à má gestão. É essencial que a Comissão recorra um pouco mais ao Tribunal de Contas para conhecer o seu parecer sobre o desenvolvimento das políticas. Será que o Senhor Comissário pode avançar com um compromisso que assegure que a regra seja, no futuro, solicitar sistematicamente ao Tribunal de Contas o seu parecer durante o desenvolvimento das políticas? Temos neste momento uma verdadeira oportunidade, em especial com a nova programação para o período de sete anos que está para breve.
Kallas,
     Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos as contribuições dadas e o ambiente construtivo e bem-disposto em que se processa este debate, um debate que poderia ser considerado pouco atraente. Estas discussões tornam-se menos atractivas quando alguma coisa corre mal, pelo que, se lograrmos abordar este trabalho num espírito positivo, a nossa atitude também será calma e sossegada.
Gostaria de dizer que a força que nos move é ímpar. O diálogo que entabulámos com o Conselho foi positivo. O Conselho manifestou-se absolutamente disponível para discutir as questões da responsabilidade partilhada, embora seja demasiado cedo para entrar em pormenores. A discussão com o Tribunal de Contas foi igualmente positiva. Também esta Instituição está disposta a discutir todas as questões metodológicas, bem como a questão da fiabilidade da “prova de auditoria”. A questão é que, se apresentarmos algumas ideias até ao Verão, isso não significa que tenhamos necessariamente uma Declaração de Fiabilidade positiva – DAS – este ano. Mas, pelo menos, conseguiremos fazê-lo num curto espaço de tempo. Portanto, a força é ímpar, e espero que estejamos em posição de avançar com soluções e propostas suficientemente pormenorizadas, a fim de satisfazer estas expectativas. Faço minhas as palavras do senhor deputado Elles. A abordagem que hoje desenvolvemos é extremamente positiva, a atitude também o é, mas os pormenores também têm de ser desenvolvidos de forma adequada.
Cabe-nos igualmente encontrar respostas para certas exigências de simplificação, na medida em que, estando nós extremamente preocupados com um controlo financeiro sério e com mecanismos de fiscalização, acabámos por introduzir uma enorme quantidade de regras, documentos e práticas. Como um dos senhores deputados disse, este número excessivo de regras ainda não significa que tenhamos conseguido satisfazer os requisitos de todos os documentos, de forma absolutamente legal e correcta. Continuamos a desperdiçar dinheiro, e este controlo sério ainda não se verifica.
Temos de executar os programas. Impõe-se a implementação das decisões, e não podemos permitir grandes delongas em virtude da enorme quantidade de documentos e da necessidade de cumprir as regras burocráticas. Assim, a par da necessidade evidente – especialmente em relação a questões relativas à quitação – de reforçar e clarificar os sistemas de controlo e fiscalização, temos também de abordar com seriedade a necessidade de dinamismo no processo decisório, de modo a que não tenhamos um sistema em que o controlo é impossível.
Espero que nos encontremos em breve para debater possíveis propostas, que visem chegar a um sistema de controlo e quitação mais fiável e transparente para o orçamento comunitário.
Presidente.
   Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre o Relatório (A6-0075/2005) da deputada Glenys Kinnock, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre o papel da UE na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) [ 2004/2252(INI)] 
Kinnock (PSE ),
    Senhor Presidente, a Declaração do Milénio, adoptada pelos líderes mundiais, em 2000, é uma declaração de solidariedade sem precedentes. É a prova de que existe uma verdadeira determinação em alcançar as metas fixadas pelos ODM, cuja consecução arrancará 500 milhões de pessoas da pobreza extrema. Por esta via, será possível salvar 30 milhões de crianças, que, de outro modo, morreriam antes de completarem 5 anos de idade, bem como mais de 2 milhões de mães, que, de outra forma, não sobreviveriam à gravidez e ao parto. Centenas de milhões de mulheres e raparigas receberão educação e milhões de pessoas terão acesso a água potável e saneamento. O mundo possui a tecnologia, as políticas e os recursos financeiros necessários.
Relativamente à ajuda, o ODM 8 assinala a necessidade de aumentar substancialmente a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Apenas quatro Estados-Membros atingiram já o objectivo dos 0,7%. Outros fixaram calendários. A Áustria, a Alemanha, a Grécia, Itália e Portugal estão muito longe do objectivo. A continuar a este ritmo, a Alemanha só atingirá o seu objectivo em 2087. Itália, um dos países mais ricos do mundo e membro do G-8, consagra apenas 0,17% do seu RNB à ajuda. Tem de haver um controlo mais apertado dos objectivos intermédios anuais por parte dos Ministros das Finanças da UE e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Gostaria de solicitar ao Senhor Comissário que respondesse a essa parte da resolução. As perspectivas Financeiras sugerem que uma maior redução das despesas de desenvolvimento em benefício de outras categorias, bem como no interior da rubrica dedicada às relações externas, ameaça a probabilidade de contribuirmos como deveríamos para a consecução dos objectivos fixados nos ODM.
A Comissão tem de continuar a trabalhar para melhorar a qualidade e eficácia da nossa ajuda, utilizando os ODM como instrumento de orientação das nossas políticas. Os Estados-Membros deveriam trabalhar em colaboração e coordenação com a Comissão de forma coerente, mais do que o fazem actualmente, a fim de encontrar a melhor maneira de usar a ajuda para servir e cumprir os ODM.
Relativamente à dívida insustentável, a maioria dos Estados-Membros estão empenhados em anular as dívidas bilaterais dos países mais pobres do mundo. Mais uma vez, receio que Itália fique à parte e seja apontada por todos como o país que continua a avançar a passo de caracol em relação a esta questão.
Relativamente ao comércio, concordo inteiramente com o parecer da Comissão do Comércio Internacional, que cobre uma série de preocupações nossas no que diz respeito ao papel da União Europeia na qualidade do maior bloco comercial do mundo: o nosso papel no tratamento das questões ligadas ao acesso ao mercado, na criação de capacidades e noutros aspectos do comércio e da liberalização do comércio.
A União Europeia negoceia de uma forma que muitas vezes faz pensar se existe ou não um entendimento suficientemente claro dos objectivos pró-desenvolvimento referidos em tantas ocasiões. Isto aplica-se tanto às negociações OMC como às negociações APE, relativamente às quais posso confirmar que, no que respeita aos países ACP, é perceptível a necessidade de saber que se procedeu a uma consulta mais pormenorizada e de que há, por parte da DG Comércio, uma maior compreensão dos aspectos ligados ao desenvolvimento a que dão tão grande prioridade.
Quanto à política agrícola, os Estados-Membros têm urgentemente de resolver o problema das práticas que deprimem os preços mundiais, distorcem os mercados dos países pobres e comprometem as oportunidades de ganhos para os seus agricultores.
Creio que as alterações relativas às políticas agrícola e comercial, que votaremos mais tarde, são em qualquer dos casos desadequadas, propondo muitas das vezes opções totalmente irrealistas.
Além do mais, o Parlamento deve rejeitar as alterações 10 a 16, que reflectem pontos de vista conservadores inaceitáveis sobre aspectos essenciais das metas ODM. O fornecimento de preservativos para o tratamento de doenças sexualmente transmissíveis e o acesso ao aborto legal e seguro devem continuar a ser primeiras prioridades, se quisermos que o objectivo abrangente da erradicação da pobreza seja alcançado. Quinhentas e trinta mil mulheres não sobreviveram à gravidez ou ao parto no ano passado. Houve mais de três milhões de nados-mortos. Quatro milhões de crianças não sobreviveram ao seu primeiro ano de vida. Devemos apoiar a verdadeira necessidade de facilitar o acesso a um acompanhamento activo do período pós-aborto. Há também a necessidade de facilitar o acesso a serviços seguros e de elevada qualidade na medida total da sua oferta e do que for permitido pela legislação dos países em causa.
Como a OMC deu a conhecer apenas ontem, 78 000 mortes ocorreram em resultado de práticas de aborto em condições de risco. Milhões de mulheres em situação de necessidade desesperada recorrem ao aborto em condições de risco. Contradigo aquelas pessoas que consideram que uma mulher toma a decisão de interromper a gravidez de ânimo leve, e afirmo com toda a convicção que não é nem nunca será assim. A mulher tem o direito de optar por um serviço de assistência activo e de qualidade, tanto ao aborto como ao período pós aborto, que seja legal. A mulher tem o direito de escolher.
Michel,
     Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como é evidente, a Comissão saúda calorosamente o relatório da senhora deputada Kinnock sobre o papel da União Europeia na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Faço questão de felicitar a senhora deputada Kinnock e a Comissão do Desenvolvimento por este relatório, que deverá estimular a discussão e a negociação de medidas requeridas para a consecução dos ODM. 
Senhora Deputada Kinnock, o seu relatório insiste, e justamente, na importância de os governos adoptarem estratégias susceptíveis de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Salienta também que as políticas de desenvolvimento da União Europeia, cujo principal objectivo deve ser a redução da pobreza, têm de estar ancoradas na Declaração do Milénio e nos ODM. 
O Relatório de Síntese da União Europeia sobre os ODM indica os progresso alcançados nesta matéria. A União Europeia salientou, em várias ocasiões, que a revisão dos Objectivos do Milénio na Cimeira das Nações Unidas, de Setembro de 2005, será crucial para acelerar os progressos relativos à consecução dos ODM. Tendo em vista a contribuição da União Europeia para a Cimeira, o Conselho, em Novembro de 2004, convidou a Comissão a preparar propostas específicas e ambiciosas relativas à acção a desenvolver, em particular, no que respeita ao financiamento do desenvolvimento, à coerência das políticas de desenvolvimento e à prioridade a dar a África.
A Comissão vai adoptar hoje um conjunto de comunicações que constituem a sua resposta ao convite do Conselho. Este pacote político global faz o ponto da situação sobre a contribuição da UE no domínio do desenvolvimento e identifica as medidas a tomar para acelerar a realização dos ODM. 
Em muitos aspectos, o vosso relatório e as nossas comunicações partilham as mesmas preocupações e as mesmas recomendações. Gostaria de mencionar algumas conclusões do vosso relatório que pensamos revestirem-se de grande importância e que são pontos fundamentais do pacote de comunicações que apresentamos. 
Em primeiro lugar, como sublinharam, é essencial que continuemos a aumentar a ajuda ao desenvolvimento. A este respeito, a Comissão propõe novos objectivos intermediários para 2010; há que considerar, a título complementar, novas fontes de financiamento a par dos orçamentos de ajuda pública. 
Saúdo também a atenção que deram à coerência das políticas de desenvolvimento; de facto, é essencial que estudemos a forma como as políticas, que não as políticas de ajuda, podem contribuir para realizar os objectivos do Milénio. A comunicação sobre a coerência das políticas identifica, no mínimo, 11 domínios prioritários em que o desafio de realizar sinergias com os objectivos das políticas de desenvolvimento é considerado particularmente relevante, por exemplo, no domínio do comércio – escusado será dizer –, da investigação, do ambiente, da agricultura, da pesca, e por aí adiante. São possíveis importantes sinergias com estas diferentes esferas de competências.
Muitas das recomendações do vosso relatório estão incluídas no Relatório de Síntese da UE sobre os Objectivos do Milénio, por exemplo – como disseram e bem –, a atenção especial que se impõe dar à educação de jovens do sexo feminino, à necessidade de fazer face às carências dos grupos mais vulneráveis, especialmente crianças, órfãos, jovens mulheres e idosos. 
Em resposta aos desafios que África tem de enfrentar, é essencial que os parceiros do desenvolvimento concedam a prioridade a este continente. A União Europeia tem de fazer mais, e quer fazê-lo, para que o continente africano possa atingir os Objectivos do Milénio. A África tem de ser o centro da nossa atenção, sendo que é vital um aumento dos recursos da ajuda para a África Subsariana. A União Europeia tem de assegurar que uma percentagem significativa da ajuda pública complementar ao desenvolvimento seja orientada para a África. As nossas propostas em matéria de coerência têm de aplicar-se, em primeiro lugar e sobretudo, ao continente africano. 
Por último, para além dos nossos programas existentes, nomeadamente no quadro do Acordo Cotonou, a Comissão propõe compromissos novos em domínios que têm um efeito multiplicador evidente. Refiro-me à governação, à interconexão e à equidade. 
Os trabalhos preparatórios para a Cimeira de Nova Iorque vão aumentando de ritmo. Quero também deixar aqui uma palavra de agradecimento pela vossa contribuição e conto continuar a trabalhar convosco para assegurar que a posição da Europa responde aos desafios que os Objectivos do Milénio nos colocam. 
Neste momento, senhora deputada Kinnock, gostaria de dizer algumas palavras sobre as comunicações que eu apresentarei, em breve, ao Colégio dos Comissários. O processo preparatório para a cimeira de Setembro mostrou os avanços realizados em muitos países pobres, bem como a importância dos esforços efectuados pela comunidade international e pela União Europeia, em particular, para alcançar os Objectivos do Milénio. Todos os relatórios, o do Secretário Geral e o Relatório do Projecto do Milénio redigido sob a direcção do Professor Sax, mostram também que os objectivos que foram fixados para 2015 podem ainda ser alcançados, se o quisermos. Contudo - como os senhores também disseram - isto exige um grande investimento da parte dos países em desenvolvimento, tal como, evidentemente, da parte dos países doadores. A União Europeia, primeiro doador internacional e primeiro parceiro comercial, tem pois uma responsabilidade específica perante os nossos próprios cidadãos, que esperam que demos o exemplo a nível internacional, na medida em que não só se trata de um imperativo de solidariedade humana, como também de um interesse nosso. Se queremos um mundo mais estável e mais seguro, cumpre-nos investir de forma mais consistente no desenvolvimento. A União tem também uma responsabilidade para com parceiros que, frequentemente, vêm na Europa um modelo: consideremos, por exemplo, a União Africana para quem a União Europeia é uma referência. Creio que as propostas que vou defender esta tarde respondem a este desafio.
Estas propostas têm três partes principais: em primeiro lugar, o financiamento do desenvolvimento e a eficácia da ajuda; em segundo lugar, a coerência das políticas e, em terceiro lugar, a prioridade a conceder à África Subsariana.
Relativamente ao financiamento – e isto responde à vossa pergunta - a União Europeia respeitou aos seus compromissos e, em 2006, o seu esforço de ajuda excederá provavelmente o objectivo conjunto dos 0,39 % do rendimento nacional bruto dos Estados-Membros. É evidente que este esforço deverá continuar a fazer-se, pelo que proponho aos Estados-Membros que fixem um novo objectivo intermediário individual de 0,51 %, no mínimo, em 2010, o que corresponde a um esforço colectivo de 0,56 %. Isso permitir-nos-ia alcançar em 2015 a taxa de 0,7 % fixada há muito pelas Nações Unidas e considerada necessária pelos peritos do projecto do Milénio para a consecução dos ODM. Em termos do montante anual de ajuda, isso representaria um acréscimo, em 2010, de 20 mil milhões de euros, no mínimo, por ano; a ajuda da União Europeia passaria pois de 46 mil milhões em 2006 para 66 mil milhões em 2010.
Refira-se também que é preciso criar incentivos a novas formas de financiamento. Esqueci-me de dizer que vou sugerir aos novos Estados-Membros que cheguem aos 0,17 % em 2010 , e devo dizer que esta diferença tem razão de ser na medida em eles têm um caminho muito maior a percorrer; isto deverá permitir-nos alcançar os 0,7 % em 2015. Por conseguinte, além disto, haverá que criar incentivos a novas formas de financiamento, mas isso não pode, sob pretexto algum, atrasar ou reduzir os compromissos da UE para 2010.
O segundo aspecto é a melhoria da eficácia da ajuda, o que constitui uma outra tarefa importante. Os últimos anos assistiram a progressos substanciais no domínio da ajuda comunitária. Ao nível da União Europeia, o desafio principal, hoje, é implementar os compromissos assumidos pela União Europeia a favor de uma melhor coordenação das políticas, da complementaridade no terreno e da harmonização de procedimentos . A Europa tem de ser muito mais do que a mera soma dos orçamentos individuais dos nossos Estados.
O segundo aspecto é a utilização da ajuda orçamental – a que quero dar prioridade –, embora a eficácia da ajuda ganhasse muito com isso. Não é, contudo, uma questão só de dinheiro. O verdadeiro desafio é o enquadramento da globalização através do exercício de uma solidariedade que lance as bases de um contracto social mundial, o que implica não só um aumento da ajuda pública ao desenvolvimento, como também políticas públicas globais que permitem repartir os benefícios da globalização de uma forma mais equitativa.
Da mesma maneira, apraz-me poder dizer que é a primeira vez que a Comissão aceitou falar de coerência e identificar, noutras competências que não a ajuda ao desenvolvimento, onze domínios, no mínimo, que estão ligados ao desenvolvimento e que podem trazer-lhe uma mais valia. Creio que isto é importante. É a primeira vez que o Colégio enfrenta este desafio e penso que vale a pena lembrá-lo. 
O terceiro componente das nossas propostas diz respeito à prioridade a conceder a África. Há três razões para que isso aconteça. A África Subsariana é a região mais atrasada. A Europa é um parceiro de peso, e a África é um parceiro geopolítico que ganhará cada vez mais importância. Os Estados Unidos e a China já o compreenderam, o que explica o seu interesse, cada vez maior, por esta parte do mundo.
Proponho reforçar a nossa acção nos domínios que têm um efeito multiplicador evidente. Há aqui três linhas de abordagem: em primeiro lugar, no domínio da governação, devemos apoiar a implementação das reformas que emanam do Mecanismo de Revisão pelos Pares Africanos. Devemos também assegurar o refinanciamento das operações de paz, a fim de apoiar a acção da União Africana e das organizações sub-regionais em matéria de prevenção de conflitos.
Descreveria esta primeira linha como a linha política, no sentido genérico do termo. A segunda linha é a linha económica. As infra-estruturas e a interconexão das redes devem ser apoiadas com base em estratégias da União Africana e do NEPAD a fim de facilitar as trocas Sul-Sul. Neste caso, refiro-me efectivamente ao lançamento das grandes redes transafricanas, como tivemos de fazer na Europa com as grandes redes transeuropeias. Temos de fazer da construção e da implementação destas grandes redes transafricanas um objectivo prioritário e concreto. Este é a linha económica. Tenho em mente todas as infra-estruturas, tudo o que está associado às comunicações, a transferência de tecnologia, e por aí adiante.
A terceira linha é a linha social. Trata-se, evidentemente, da política da equidade. A União Europeia deve desenvolver incentivos e apoiar os países africanos nos seus esforços para promover a coesão social, o emprego e a protecção do ambiente. Refiro-me mais especificamente à educação, à saúde e à cultura. Durante a minha audição, afirmei que a cultura era um vector de desenvolvimento muito mais importante do que as pessoas imaginam, e gostaria de o aproveitar até ao fim.
Este conjunto de comunicações procura unir os Estados-Membros em torno de uma visão que daria à UE a influência, a credibilidade e a visibilidade necessárias para contribuir eficazmente para a Cimeira de Setembro de 2005. De momento, faço o périplo pelas capitais para mobilizar os parlamentos nacionais e os Estados-Membros para esta questão.
Espero que em Setembro, estas três comunicações conduzam à redefinição completa da política de desenvolvimento, como anunciei, sob a forma de uma nova declaração de política de desenvolvimento que tenciono traduzir numa estratégia europeia comum de desenvolvimento. Não vejo razão alguma para não fazermos pelo desenvolvimento o que conseguimos fazer pela estratégia comum de segurança. Gostaria também de apresentar um verdadeiro plano de campanha a favor de África, com base nas três linhas de abordagem que acabei de mencionar.
Eis, Senhor Presidente, Senhora Deputada Kinnock, Senhores Deputados, a resposta que queria dar-vos. Espero que tenha sido completa. Se houver outras questões, ou se eu inadvertidamente não respondi a qualquer das vossas perguntas, não hesitem em colocá-las. Estou, como é evidente, à vossa disposição para o fazer.

Martens,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos a discutir os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, que constituem o verdadeiro fulcro, o princípio condutor e o objectivo da política de desenvolvimento da UE. O foco das atenções destes objectivos é a erradicação da pobreza. A relatora tem razão em realçar três domínios em que a União Europeia devia, realmente, proceder melhor: cumprimento das promessas, melhor coordenação da política e a aplicação mais eficaz dos recursos. Regozijo-me com o facto de, na sua intervenção, o Senhor Comissário ter podido tecer amplas considerações sobre este assunto. De facto, o compromisso de reservar 0,7% do PIB para a ajuda ao desenvolvimento, continua a ser cumprido apenas por cinco Estados-Membros. Tanto a coordenação da política como a nossa ajuda aos países em desenvolvimento para o desenvolvimento das suas economias locais e regionais não terão qualquer credibilidade se, simultaneamente, os sabotarmos através da nossa política agrícola e comercial. Regozijo-me com o facto de este aspecto assumir grande importância para o Senhor Comissário. Em terceiro lugar, no que diz respeito ao eficaz destacamento de recursos, podemos obter muito melhores resultados, se actuarmos de modo mais eficiente e fizermos maior uso dos possíveis (benefícios rápidos), como, por exemplo, a distribuição de redes mosquiteiras na luta contra a malária.
Gostaria também de sublinhar alguns pontos importantes, que também são abrangidos pelo relatório. Relativamente à importância da educação das raparigas, jamais será suficientemente realçado que o facto de raparigas e mulheres sofrerem desproporcionadamente de fome e outros problemas, entre os quais, sem dúvida, se conta a ausência de acesso à educação. Além disso, as pesquisas mostram que a educação das raparigas tem repercussões positivas sobre toda a sociedade, incluindo sobre a própria luta contra a pobreza.
Em segundo lugar, é importante diversificar a cultura de produtos e conseguir uma posição firme para as pequenas e médias empresas, tendo em vista a criação de uma economia estável. Em terceiro lugar, impõe-se aquilo que se designa por tratamento especial e diferenciado dos países pobres, que constituirá também um importante ponto de consideração para a OMC. Em quarto lugar, a existência de serviços básicos de saúde, e o acesso aos mesmos, de que dependem qualquer política de saúde. Finalmente, impõe-se o reforço de capacidades em todas as frentes.
Em resumo, ainda há muito a fazer e, felizmente, a Europa já faz muito. Na qualidade de principal doador, se pretender ser o maior actor, em termos de visão, coerência e dinamismo, a Europa vê-se confrontada, como já afirmou o Senhor Comissário, com um desafio gigantesco. 
Van den Berg,
   – Senhor Presidente, aos dirigentes mundiais cabe a enorme responsabilidade de dar verdadeiro conteúdo aos acordos concluídos em 2000, reduzindo a pobreza para metade, enviando as crianças à escola e eliminando a doença. Se aplicarmos isto a África, somos forçados a concluir que a situação é trágica em todos estes aspectos, porque, em vez de nos aproximarmos mais do cumprimento desses objectivos por volta de 2015, nos estamos a afastar cada vez mais deles. A este ritmo, não conseguiremos cumpri-los nem dentro de 100 anos, o que cria uma imagem de incompetência dos dirigentes mundiais, particularmente, no que se refere a África. Que não é forçoso que assim seja é óbvio, como se infere do recente relatório do economista Geoffrey Sachs. Fundos suficientes, o estabelecimento de prioridades correctas e suficiente atenção, por meio de campanhas, e será possível, por exemplo, erradicar a malária, enviar para a escola as crianças - particularmente as do sexo feminino - , e reduzir a pobreza a metade
Tal como já disse o Senhor Comissário, a Cimeira da ONU, a realizar em Setembro, irá oferecer uma oportunidade para concluir acordos no âmbito do Milénio. Esse o motivo por que é, evidentemente, extremamente importante que a Comissão e o Conselho traduzam o que ali acordarmos em objectivos para a União Europeia. Tal como disse o Senhor Comissário, podemos fazê-lo mediante o financiamento a nível dos Estados-Membros, mas também aqui, no Parlamento e no Conselho, dando suficiente prioridade ao financiamento plurianual, de molde a que isso se reflicta na percentagem destinada às despesas sociais no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, incluindo, em especial, esses 20% para os custos do ensino básico e dos serviços básicos de saúde. Os números actuais – 2% para o ensino, 6% para a saúde, também nos dados do Fundo Europeu de Desenvolvimento - são alarmantes.
Queria exortar não apenas a Comissão e o Conselho, mas também o Parlamento, a adoptarem realmente estas exigências, de molde a que possamos evitar uma confrontação e, todos juntos, possamos apoiar totalmente esta iniciativa. Estamos preparados para conceder à Comissão margem de manobra na implementação, desde que os acordos sejam firmes e que, sobretudo, sejam estabelecidos clara e efectivamente, porquanto os actuais níveis de 2% e 6% são realmente inaceitáveis. Teríamos de esperar mais 100 anos, coisa que nos recusamos a fazer. 
Cornillet,
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Michel a sua favorável recepção ao relatório da senhora deputada Kinnock. Penso ser importante que a Comissão e o Parlamento coordenem os seus pontos de vista e apresentem uma visão unida. 
Como foi dito, a União Europeia é o maior doador, com 55% da ajuda pública mundial. Por conseguinte, temos de nos manter na primeira posição, além do que manter as promessas é sempre muito bem visto em termos políticos. Registei os aumentos graduais propostos; os objectivos são tanto louváveis como viáveis – a senhora deputada Kinnock descreveu-os muito bem, portanto não vou repeti-los. Um total de 0,7 é viável, e mediante as fases que mencionaram, passaremos para 0,51 em 2010, chegando posteriormente a 0,7 em 2015. 
Gostaria apenas de assinalar que o aumento que referiram de 20 mil milhões de euros por ano corresponde, mais ou menos, a um ano e meio no que se refere ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento, quando este Fundo é um programa quinquenal. Por conseguinte, trata-se de uma verba avultada, que poderá ser desembolsada se quisermos fazer esse esforço. 
Razão por que gostaria de chamar rapidamente a vossa atenção para quatro pequenas questões: em primeiro lugar, a absoluta necessidade de coordenação das políticas, que ilustraram com os vossos 11 domínios, aplica-se também aos subsídios agrícolas, se não quisermos arruinar com uma mão o que damos com a outra; o mesmo se passa entre países europeus se quisermos evitar a sã emulação que, por vezes, encontramos no terreno.
Em seguida, os nossos parceiros têm de assumir algumas responsabilidades; isto envolve naturalmente uma exigência de governação, uma exigência de verificação da ajuda orçamental, o que parece ser um outro bom método e, por fim – como o Senhor Comissário salientou – o acompanhamento de grandes projectos regionais, nomeadamente para as grandes redes transafricanas. Nós já temos a possibilidade de utilizar o saldo do FED para financiar algumas destas grandes redes.
A terceira questão prende-se com o controlo dos dinheiros públicos. É indispensável que o dinheiro dos contribuintes europeus seja utilizado com toda a visibilidade. Se queremos pedir ainda mais, impõe-se que tenhamos objectivos identificáveis e demonstráveis para os nossos amigos que nos países europeus canalizam o dinheiro público para este efeito. 
Por último, o lugar do sector privado. Nada faremos sem segurança política, sem segurança jurídica, sem infra-estruturas e sem mercado. A ajuda pública não é substituto para o desenvolvimento que envolve o sector privado. Por conseguinte, sejamos doadores exemplares, mas sejamos parceiros lúcidos.
Joan i Marí,
    Senhor Presidente, para erradicar a fome no mundo, muito é o que terá de ser mudado na União Europeia. A política agrícola comum, que não é muito correcta na atribuição de fundos, tem tornado a situação difícil na Europa e em muitos países em desenvolvimento, especialmente nos países ACP. Por um lado, a Europa deve garantir que a política agrícola comum não seja utilizada para aumentar os benefícios dos grandes produtores, enquanto os pequenos produtores se vêm numa situação extremamente complicada. Por outro lado, é preciso garantir que os subsídios aos produtos, concedidos pela UE, não sejam um obstáculo ao desenvolvimento e aos países ACP. Teoricamente, a UE podia ajudar a erradicar a pobreza e a fome no mundo se mudasse a sua política agrícola. Melhores condições nos países em desenvolvimento deveriam significar benefícios para a Europa e para todo o mundo. Mas, antes disso, precisamos também de erradicar a discriminação extremamente evidente que existe na Europa, que favorece os grandes produtores enquanto, todos os anos, os pequenos produtores, bem como milhares de agricultores, têm de abandonar a actividade agrícola.
Morgantini,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o rigoroso relatório da senhora deputada Kinnock, com o qual estamos de acordo, afirma que a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio necessita de uma mudança de sistema, de uma mudança que envolva os governos dos países tanto do hemisfério Norte como do hemisfério Sul, assim como as instituições financeiras internacionais. É necessário alterar as regras do comércio internacional, rejeitando a imposição de acordos comerciais e de uma liberalização indiscriminada e apoiando, em seu lugar, um comércio justo e uma cultura baseada em direitos – o direito de acesso à educação, à água, à alimentação e aos cuidados de saúde. Inicia-se hoje a Semana Global de Acção com o objectivo de assegurar esses direitos e controlar o comércio internacional, e há aqui hoje pessoas, neste Parlamento, que afirmam essa necessidade.
Não é a primeira vez que as Nações Unidas e a comunidade internacional se propõem lançar um programa destinado a erradicar a pobreza. No entanto, já lá vão 15 anos de promessas não cumpridas, ao mesmo tempo que o objectivo de dedicar 0,7% do PIB dos países mais desenvolvidos aos países mais pobres continua a estar longínquo. A senhora deputada Kinnock tem razão quando diz que a política de Itália – o meu país – é uma vergonha; concordo com a sua opinião, embora pense que é igualmente uma vergonha a participação do Reino Unido na guerra do Iraque
A UE e os Estados-Membros não devem faltar às suas responsabilidades e deveres morais. Devem ser discutidas fontes alternativas de financiamento. Há que impedir os artifícios de contabilidade, evitar que as despesas com a segurança sejam classificadas como despesas com o desenvolvimento e impedir que os valores orçamentais sejam inflacionados pelas medidas de cancelamento da dívida. A dívida deve ser eliminada.
A verdadeira cooperação para o desenvolvimento consegue-se, dotando esses países das infra-estruturas e instrumentos necessários para que eles possam organizar o seu próprio desenvolvimento económico e social. Direitos humanos, questões de género, ambiente e direitos das crianças: todas estas questões estão identificadas. 
Janowski,
   .   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater hoje uma questão que revela a verdadeira natureza do mundo que nos rodeia. Está em marcha uma tentativa de reduzir os enormes fossos que actualmente separam as condições de vida dos habitantes do planeta. Isto pode também ser encarado como um teste prático à nossa concepção de “o próximo”, tanto no plano dos indivíduos como no das nações. Ao intervir hoje nesta Assembleia, sinto-me no dever de evocar o Santo Padre João Paulo II, cuja memória foi aqui homenageada ontem, dado que esta questão o preocupava particularmente e que ele, a tal propósito, apelou às consciências das pessoas de todo o mundo. A História da Humanidade mostra-nos que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que, como sabemos, foram adoptados no Ano Jubilar 2000, são, com efeito, dignos desse nome, já que não devemos esquecer que a luta contra a pobreza na Terra é um combate travado há milénios.
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio têm de ser concretizados com eficiência e o mais brevemente possível. Queria, por isso, agradecer à senhora deputada Kinnock o esforço que devotou à tarefa de elaborar um relatório sobre o papel da União Europeia na consecução desses objectivos. Não posso, contudo, aceitar que se apresentem como um progresso medidas de promoção do aborto, camufladas de direitos à saúde sexual e reprodutiva, como se faz no nº 15.
O pouco tempo de uso da palavra de que disponho impede-me de aprofundar a questão, apesar da sua enorme relevância. Gostaria, no entanto, de partilhar convosco algumas reflexões sobre a matéria. Diz-se, por vezes, que as pessoas são pobres por serem estúpidas, assim como se diz que são estúpidas por serem pobres. Este círculo vicioso de impotência tem de ser quebrado, e é imperioso que se preste aos países e regiões pobres auxílio, sob a forma de um investimento em larga escala, na educação. É verdade que a educação básica é mencionada no segundo Objectivo de Desenvolvimento do Milénio, mas, a meu ver, é necessário ir muito mais além. É imperioso que se construam boas escolas secundárias e universidades nesses países e regiões. Queria salientar, em particular, que as escolas e universidades têm de se situar nesses países e regiões, para garantir que as nações em causa produzam gente instruída, com desejo de ajudar os seus compatriotas. Temos, por conseguinte, de estar muito atentos às necessidades das comunidades locais, em lugar de lhes ministrar uma felicidade que corresponde a padrões que, por muito elevados que possam ser, lhes são estranhos. Caso contrário, estaremos a erguer castelos no ar, e a nossa acção equivalerá a dar peixe às pessoas, em vez de ensiná-las a pescar elas próprias.
Queria aflorar uma última questão, que é a de que a resolução adequada destes problemas requer um financiamento apropriado. Isto exigirá uma soma muito elevada, mas que está dentro das possibilidades dos países mais ricos, em cujo rol se inclui a União Europeia. O financiamento actualmente disponível não é, de modo algum, adequado.
Devo ainda alertar a Assembleia para a possibilidade de se obter fundos consideráveis para esta causa universal mediante a introdução de um imposto sobre o valor das transacções nos mercados cambiais ou, por outras palavras, da “taxa Tobin”.
Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, é evidente que ninguém no seu pleno juízo poria objecções a qualquer coisa que se fizesse a fim de reduzir estruturalmente a pobreza e a fome a nível mundial até 2015. Para o conseguirmos realmente, teremos de ver mais longe do que as medidas unilaterais propostas no presente relatório e, sobretudo, admitir que, em última análise, tudo considerado, a ajuda maciça concedida para o desenvolvimento durante os passados 30 anos teve um impacto muito reduzido.
O que, por exemplo, destruiu a posição infra-estrutural e comercial da África negra nos anos 60 foi a corrupção geral, foram os conflitos étnicos e os devastadores embustes ideológicos das elites governantes. O que levou, por exemplo, o Zimbabué a deixar de ser, no espaço de algumas décadas, o celeiro da África Austral para passar a ser um país devastado por uma fome terrível? Devíamos, portanto, ter a coragem de dizer bem claramente os nomes dos dois principais obstáculos ao desenvolvimento sustentável dos países pobres: corrupção e má governação – cuja culpa dificilmente se nos pode atribuir! 
Záborská (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os objectivos do Milénio dizem respeito a todos nós. É verdade que o desenvolvimento é um conceito global de promoção cabal do bem-estar e da dignidade dos seres humanos, mas os meios para lá chegar, resumem-se a uma palavra: solidariedade. Por conseguinte, é notável que a União Europeia preste mais de 50% da ajuda mundial ao desenvolvimento.
Todavia, a União Europeia não promove o respeito pela diversidade cultural e pelas diferentes tradições nas suas relações externas, ainda que seja um elemento-chave da integração europeia. A ajuda financeira esconde questões de poder geopolítico e de influência cultural, sendo que a União Europeia, por vezes, compra os votos dos países em desenvolvimento na Assembleia Geral das Nações Unidas. Ora, se queremos tomar decisões conjuntas, impõe-se que escutemos e respeitemos todos, mais ainda quando pretendemos definir posições que afectam valores morais e culturais fundamentais. As nações das Nações Unidas que são mencionadas no preâmbulo da Carta têm direito ao respeito da sua dignidade e tradições, independentemente do seu nível económico. No que respeita aos direitos humanos, é essencial reforçá-los, dotando-os de uma sólida base ética, pois de outra forma, estes continuarão frágeis e sem fundações. Cumpre-nos reafirmar que os direitos humanos não são criados nem concedidos por ninguém, são inerentes à natureza humana.
A resolução sobre a qual nos devemos pronunciar mostra a distância que existe entre o entendimento da riqueza que a família representa nos países em desenvolvimento e na União Europeia. Não seria altamente criticável se usássemos questões tão importantes como a consecução dos Objectivos do Milénio em nosso próprio proveito? Não pode haver verdadeira paz enquanto os doadores não respeitarem plenamente o contexto cultural dos países em desenvolvimento.
Scheele (PSE ).
   – Senhor Presidente, estou convencida de que o relatório da senhora deputada Kinnock constitui um contributo muito significativo para a avaliação dos aspectos alcançados pela União Europeia na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, ou dos seus progressos neste sentido. A nossa situação é tristíssima no que diz respeito às nossas hipóteses de alcançar estes objectivos, e o relatório da senhora deputada Kinnock mostra as mudanças que são necessárias na política se queremos alcançá-los.
Gostaria de dizer algo sobre a política de perdão da dívida, assim como sobre o relatório que votaremos amanhã. É possível que tenha escapado a alguns deputados desta Câmara que, ao debatermos a política de perdão da dívida, é necessário dizer que dois terços dos países em desenvolvimento gastam mais no serviço das suas dívidas do que na prestação de serviços sociais. Escusado será dizer que isto tem efeitos na prossecução – ou não – dos Objectivos de Desenvolvimento.
Isto significa que existe uma necessidade de mudança em muitas áreas políticas, mas também de duplicação da ajuda que estamos a dar, bem como de manutenção por 10 anos, no mínimo, do nível assim alcançado – daí o elogio aos Estados-Membros que já alcançaram a maca de 0,7%.
O relatório da senhora deputada Kinnock sublinha a necessidade de se alcançar a marca de 0,7% para a cooperação bilateral para o desenvolvimento. Lamento que esta não possa ser a ocasião para apontar o dedo a quem nos envergonha, mas a exposição de motivos da senhora deputada Kinnock enumera os Estados que estão longe de alcançar a marca de 0,7%: Áustria, Alemanha, Grécia, Itália e Portugal. Gostaria de pedir à Comissão que considerasse a possibilidade de elaborar um calendário para todos os Estados-Membros, ou de os pressionar para que alcancem este objectivo.
Budreikaitė (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente à questão da implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, propôs-se a duplicação da actual ajuda dada aos países em desenvolvimento ao longo de, pelo menos, dez anos; que todas as dívidas fossem anuladas até 2015; e que se procurassem fontes de ajuda adicionais, mediante a introdução de novos impostos para os Estados-Membros da UE.
Pouco se fala, porém, da eficácia da ajuda. Não impondo condições, como, por exemplo, a eficácia da utilização dos empréstimos, a existência de tendências positivas para o desenvolvimento social e económico e a exigência de implementação da democracia e do respeito dos direitos humanos, os Estados em desenvolvimento não serão incentivados a assumir a responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento sócio-económico, nem se sentirão imputáveis perante os seus cidadãos.
Ao falarmos de ajuda aos países em desenvolvimento, devíamos repensar a política de ajuda da União Europeia e oferecer medidas, não nos limitando apenas aos Objectivos para o Milénio, mas procurando processos de incentivar o crescimento económico nos países em desenvolvimento, particularmente o investimento e, especialmente, em pequenas e médias empresas, dando, desse modo, aos países em desenvolvimento oportunidade para progredirem para um nível superior de desenvolvimento e um nível de país desenvolvido. Muito obrigada. 
Auken (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio têm necessariamente de ser alcançados, e foram adequadamente descritos pela senhora deputada Kinnock, o que agradeço. Todavia, temos de encarar o facto de ser improvável, por enquanto, conseguir um orçamento equivalente a 0,7% do PIB de todos os Estados-Membros. É também por essa razão que temos de procurar outras fontes de financiamento.
Uma das propostas avançadas, e que tem efectivamente possibilidade de avançar, é a introdução de um imposto sobre o combustível para os aviões. O combustível para aviões é um dos principais causadores do efeito de estufa. Tal imposto iria, por um lado, conseguir dinheiro para os pobres – presumindo que o dinheiro seria aplicado para este fim, naturalmente, ao mesmo tempo que estaria de harmonia com o Protocolo de Quioto. Dito de uma forma suave, um número significativo de países tem hesitado na adopção desta proposta, incluindo o Governo Dinamarquês. Contudo, espero, sinceramente, que o Parlamento Europeu consiga levar esta medida por diante.
Permitam-me apenas referir uma outra fonte que foi avançada, a saber, as quantias avultadas despendidas com os nossos subsídios agrícolas e que estão na origem de grandes problemas que os países em desenvolvimento estão a enfrentar. No mínimo, estas ajudas à exportação deveriam ser eliminadas por fases, o mais rapidamente possível. 
Zimmer (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, embora apoie o relatório da senhora deputada Kinnock, gostaria de me referir à afirmação de Geoffrey Sachs, segundo a qual alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio exige a reunião dos esforços da UE. Por isso, é necessário que nos esforcemos seriamente por alcançar, sem mais demora, o objectivo de 0,7% do PIB para a ajuda ao desenvolvimento e que asseguremos que a totalidade das dívidas dos países mais pobres seja perdoada. Sendo assim, exorto o Conselho a aproveitar a oportunidade que lhe é oferecida esta semana para utilizar as reservas de ouro no FMI para este propósito.
Em segundo lugar, gostaria de chamar a atenção para o facto de a Comissão para a África ter insistido na necessidade de disponibilizar mais 25 mil milhões de dólares americanos por ano, a fim de resolver os problemas de sobrevivência naquele continente, problemas aos quais – e eu também gostaria de chamar a vossa atenção para este facto – tanto o FMI, como o Banco Mundial, devem, finalmente, dar atenção, em particular, tendo em conta que o Presidente deste último é Paul Wolfowitz.
Wijkman (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, devido a um atraso de voo, não pude assistir à maior parte do debate, mas conheço bem os argumentos e quero começar por felicitar a senhora deputada Kinnock pelo excelente relatório.
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio constituem, sobretudo, uma questão moral. As enormes diferenças de níveis de vida existentes no mundo actual são cada vez mais absurdas. Possuímos hoje os conhecimentos e os recursos necessários para erradicar a pobreza, e não há desculpas para não intensificarmos os nossos esforços nesse sentido. Congratulo-me com este relatório, pois contém uma série de propostas construtivas que, espero, venham a influenciar o trabalho da Comissão nos próximos meses. É certo que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio não são fáceis de alcançar. São necessários maiores esforços, não só por parte dos países industrializados, mas também por parte dos beneficiários. Precisamos de um sistema de comércio mais justo. A corrupção é um problema grave, que tem de ser vigorosamente combatido. Precisamos de mais dinheiro, mas precisamos também de uma ajuda mais eficaz. A falta de coordenação das intervenções dos doadores constitui um grande problema. De igual modo, no seio da UE, a falta de diálogo que se tem verificado até agora sobre quem deve fazer o quê, entre os Estados-Membros e na Comissão, constitui um problema grave.
O conteúdo é também, obviamente, crucial. Permitam-me que refira um aspecto que é frequentemente menosprezado no domínio da cooperação para o desenvolvimento. Estou a pensar na gestão dos recursos naturais. A maioria pobre nas zonas rurais depende inteiramente do que a natureza produz. Um desenvolvimento em que as florestas, os pastos, as terras aráveis e os recursos de água doce sejam dizimados e em que a sua qualidade seja degradada constitui, por isso, um problema extremamente grave. Foi apresentada na semana passada uma análise profunda da situação neste contexto, designada por “Avaliação do Milénio”, cuja leitura é deprimente. A destruição dos recursos naturais básicos está, de uma maneira geral, em aceleração em todo o mundo, o que constitui um grande obstáculo à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Espero que seja dada uma atenção bastante maior a este aspecto da cooperação para o desenvolvimento no futuro trabalho da Comissão.
Agradeço, uma vez mais, à senhora deputada Kinnock. 
De Rossa (PSE ).
    Senhor Presidente, saúdo o relatório da senhora deputada Glenys Kinnock. Trata-se de uma abordagem abrangente, funcional e, de facto, pragmática a uma situação extremamente grave e hedionda. Saúdo também a intenção do Senhor Comissário de desenvolver uma estratégia comum de desenvolvimento e exortá-lo-ia a juntar as suas forças aos parlamentos nacionais, bem a outras entidades nos Estados-Membros. Estou certo de que a sua abordagem a esta questão encontrará uma onda de apoio.
As estatísticas relativas à pobreza e à mortalidade são absolutamente hediondas. Cada vez que este relógio electrónico que está na minha frente faz “tique”, há uma criança que morre desnecessariamente. Cada minuto que passa, há três mulheres que morrem pela simples razão de não resistirem à gravidez ou ao parto. No entanto, se dependesse de algumas pessoas neste hemiciclo, este Parlamento teria decidido contra o exercício do direito que assiste a essas mulheres de fazer escolhas relativamente à sua saúde, ao tipo de contraceptivo a usar e de optar ou não pelo aborto.
Insto este Parlamento a rejeitar as alterações que procuram fazê-lo. Este Parlamento não está em posição de ditar às mulheres do mundo em desenvolvimento o caminho que deverão seguir para fazer face às suas necessidades no domínio da saúde.
Van Hecke (ALDE ).
   – Senhor Presidente, nesta breve intervenção limitar-me-ei a um aspecto desta questão, um aspecto que considero, contudo, importante, designadamente o papel do comércio internacional, do comércio justo, na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Penso que ninguém tem mais a lucrar com a promoção do comércio mundial do que os países em desenvolvimento. Se a África Subsariana aumentasse em 1% a sua quota no comércio mundial, as suas receitas de exportação aumentariam 60 mil milhões. Após a campanha “tudo excepto armas”, a União Europeia, enquanto maior bloco comercial do mundo, deveria poder tornar claro que está seriamente empenhada nesta questão, fixando uma data para o cancelamento de todos os subsídios à exportação de produtos alimentares. Já não é aceitável, seguramente, que cada vaca receba um subsídio de 2 dólares por dia, enquanto metade da população mundial tem sobreviver com menos do que isso. Se abolíssemos estes subsídios agrícolas injustos, isso reforçaria a credibilidade da UE neste domínio político. 
Lucas (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Kinnock pelo seu excelente relatório. É para mim um prazer apresentar o parecer da Comissão do Comércio Internacional, que foi aprovado por unanimidade e adoptado (em bloco) pela Comissão do Desenvolvimento. Isso demonstra a opinião cada vez mais generalizada de que, embora o comércio tenha obviamente um papel a desempenhar na erradicação da pobreza, é preciso que as actuais tendências e instituições da política comercial sejam urgentemente objecto de uma reforma, se pretendem, efectivamente, levar à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento sustentável.
O nosso parecer refere o recente relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), bem como outros, que mostram que a liberalização considerável do comércio não se traduz necessariamente por uma erradicação significativa da pobreza, em especial na África Subsariana. Cito o relatório da CNUCED de 2004 sobre os países menos avançados que diz o seguinte: “as tendências pós-liberais emergentes não indicam que a redução substancial e sustentada da pobreza irá acontecer. De um modo geral, a eventual redução da pobreza parece ter piorado”. O nosso primeiro ponto neste parecer é solicitar à Comissão que registe essa análise e modifique a política comercial em conformidade. 
O primeiro lugar onde se podia aplicar essa política comercial reformada é nas propostas da UE para os acordos de parceira económica, porque, mais uma vez, uma evidência crescente sugere que se os acordos de parceria económica pretenderem tornar-se verdadeiros instrumentos de desenvolvimento, terão de oferecer o acesso não recíproco ao mercado durante o tempo que for preciso para os países em desenvolvimento. Regozijo-me com as recentes afirmações do meu próprio Governo, no Reino Unido, que, ao que parece, garantem aos países mais pobres o tempo que precisarem até adquirirem essa reciprocidade. Insto o Conselho a adoptar essa posição, mas alerto para o facto de que isso só será credível se o artigo 24º do GATT for também revisto em conformidade. 
Por último exortamos o Conselho e a Comissão a abordarem a questão já quase esquecida dos preços dos produtos de base, que, estranhamente, não figura na agenda da OMC. Segundo a Oxfam, os países em desenvolvimento teriam ganho 243 mil milhões mais em 2002 se os preços reais de dez produtos básicos chave tivessem ficado ao nível dos dos anos oitenta. Isto corresponde a praticamente a cinco vezes o orçamento anual para a ajuda em todo o mundo. Precisamos desesperadamente de uma acção urgente a respeito desta questão, se quisermos, de algum modo, chegar às metas dos ODM.
Michel,
    – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer a todos os oradores, ou pelo menos à maioria deles, as suas observações. Penso que a maioria das intervenções se reflectirão nas comunicações cuja adopção proporei à Comissão, muito provavelmente dentro de alguns minutos, e cujas grandes linhas vos enunciei há pouco. 
A maioria das outras observações que foram feitas serão debatidas e, espero eu, decididas na declaração para a política de desenvolvimento que já anunciei e relativamente à qual se iniciará hoje uma ampla discussão, consulta e debate; esta deverá estar pronta quando voltarmos de férias, em Setembro. 
Gostaria de realçar um tema fundamental: a liberalização dos mercados; o último orador levantou esta questão e, como liberal, tenho a certeza de que vos vou surpreender nesta questão. Também eu penso que a liberalização dos mercados só pode ter efeitos positivos se houver um Estado capaz de fazer respeitar as regras. Na minha opinião, nos anos noventa, pensámos erradamente que uma liberalização absoluta dos mercados, mesmo onde não houvesse Estado, criaria espontaneamente riqueza que se poderia distribuir. Estou largamente de acordo com os limites que colocaram à liberalização dos mercados. 
Nas semanas e meses que se seguem, terão lugar mais debates deste género. Todavia, gostaria de aproveitar esta oportunidade para vos perguntar se não será chegado o momento de actuar. Fizeram-se todos os estudos possíveis, procedeu-se a consultas e chegou-se a conclusões. Podemos, evidentemente, continuar a reflectir, a debater conceitos, categorias e princípios: tudo isso é muito importante. Porém, gostaria que a minha política fosse, sobretudo, uma política de implementação, de realizações concretas. Deixo aqui, portanto, um apelo,– aliás os oradores apresentaram hoje uma série de propostas concretas: se têm ideias definidas para uma aplicação eficaz da nossa política de desenvolvimento, eu sou todo ouvidos! 
Sem contestar, de modo algum, a validade de algumas das regras que regem o desenvolvimento, devo dizer-lhes que algumas dessas regras, na sua aplicação estritamente tecnocrata, tornam quase impossível a realização de certos objectivos. Esta é uma questão que gostaria de debater convosco de tempos a tempos. De toda a forma, prometo-vos que, durante as próximas semanas, apresentarei várias propostas para tentar ser mais eficaz. Com efeito, assegurar uma coerência entre as várias políticas é, de facto, uma maneira de ser mais eficaz. Uma ajuda orçamental bem gerida, sectorialmente orientada, por exemplo, pode evidentemente tornar-nos mais eficazes; uma melhor coordenação, uma maior harmonização entre as regras nacionais, é evidentemente um meio de ser mais eficaz. Estes são apenas alguns dos exemplos. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado por todos os vossos comentários e observações. Prometo-lhes fazer o melhor uso possível deles.
Presidente. 
    Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00. 
Presidente. 
    Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a luta contra a malária
Michel,
    – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a malária continua a ser uma doença estreitamente associada à pobreza. Todos os anos, mais de um milhão de pessoas morrem depois a de a ter contraído, a maioria das quais são crianças com menos de cinco anos. A Malária é, pois, a principal causa de morte entre as crianças do continente africano. Esta doença afecta principalmente a África, embora também atinja outros continentes.
A luta contra a Malária continua a ser subfinanciada, ainda que o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária, para o qual a União Europeia é o principal contribuinte, tenha multiplicado os recursos postos à disposição destes países nos últimos anos. Apesar destes esforços a nível mundial e apesar dos esforços envidados pelos países do Sul, a falta anual de recursos a nível global atingirá provavelmente 2,6 mil milhões de dólares em 2007. Dado que os países mais afectados por esta doença estão entre os países mais pobres, a maioria dos recursos necessários terá de ser procedente de parceiros externos, para que os países em questão possam lutar contra a doença e alcançar o sexto Objectivo de Desenvolvimento do Milénio. A União Europeia terá pois de aumentar a sua contribuição através de programas bilaterais e através do Fundo Mundial.
Não obstante, dispomos de instrumentos eficazes de luta contra a malária. Em 2001, a Comissão concebeu uma política e um programa de acção para lutar contra as três principais doenças da pobreza, a saber, VIH/SIDA, malária e tuberculose. Em 2004, a Comissão apresentou um balanço do seu trabalho, mostrando, entre outras coisas, que multiplicou por quatro a sua contribuição financeira para combater estas doenças. Esta contribuição comporta, nomeadamente, uma afectação acrescida de verbas à investigação. A contribuição anual da Comissão para o Fundo Mundial é de 259 milhões de euros para o período de 2003-2006. Isto permitir-lhe-á apoiar programas propostos pelos países em questão que visam a produção de redes mosquiteiras impregnadas de insecticida com efeito a longo prazo e de medicamentos. A Comissão adoptou também um novo quadro político para continuar a luta contra estas doenças depois de 2007. Esta política será posta em prática em cooperação com os Estados-Membros da União Europeia, com parceiros multilaterais tais como a Organização Mundial de Saúde, o programa "", e com os países do Sul, incluindo a União Africana, a sociedade civil e o sector privado.
As principais acções continuam basicamente as mesmas. Uma forte tónica nas medidas de prevenção, nomeadamente redes mosquiteiras impregnadas de insecticida com efeito a longo prazo e a introdução de novos medicamentos anti-malária tais como combinações terapêuticas à base de artemisina nos países onde se verifica uma resistência aos medicamentos actuais.
A Comissão continuará também a investir na investigação e desenvolvimento de vacinas preventivas, instrumentos de diagnóstico, assim como em novos medicamentos curativos. Para que os esforços de desenvolvimento dos novos instrumentos e medicamentos permitam àqueles que deles necessitam ter acesso aos mesmos, de forma equitativa, os sectores sociais, em particular, os da saúde, terão obviamente de ser reforçados com um maior investimento e mais recursos humanos nos serviços de saúde.
Fernández Martín,
   - Senhor Presidente, regozijo-me com esta Declaração da Comissão sobre a malária, porque há três anos, ao aprovar a nossa contribuição para o orçamento do Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, Malária e a Tuberculose, a Comissão aceitou o pedido do Parlamento no sentido de nos informar regularmente, e a anterior Comissão nem sempre o fez. Além disso, porque, na luta contra as doenças contagiosas associadas à pobreza, a SIDA é com frequência o foco de atenção, apesar de a tuberculose e a malária causarem mais vítimas todos os anos e de terem mais possibilidades de serem erradicadas.
Ainda há poucos anos, a malária parecia perto de estar erradicada em muitos países; hoje é a causa de morte mais frequente na África Subsariana, afectando mais pessoas, bem como regiões onde já estava erradicada. Números recentes estimam em mais de três milhões o número de vítimas directas e indirectas da malária anualmente. É positivo que a Comissão promova o debate sobre os protocolos nacionais de tratamento da malária, mas isso não é o mais importante, se o objectivo é incluir novas combinações terapêuticas, como a artemisinina e outras drogas terapêuticas. Os mosquiteiros tratados com insecticidas e os tratamentos preventivos intermitentes reduzem significativamente a morbimortalidade, mas até à data apenas o Vietname e alguns países na América Latina mostram resultados animadores. Em África, menos de 10% das crianças expostas dormem protegidas por mosquiteiros e a utilização sistemática destes apenas protege 1% da população de risco.
A Comissão, enquanto membro do conselho director do Fundo das Nações Unidas para a luta contra estas doenças, deveria aumentar a atenção dispensada à malária e, à luz da experiência, deveria fazer o mesmo relativamente ao sexto e ao sétimo programas-quadro para a investigação e o desenvolvimento tecnológico, para os quais contribuímos com 400 milhões de euros para a investigação sobre estas doenças, assistindo, dessa forma, um maior número de pessoas com um menor custo económico, embora isto implique menos lucros para a indústria farmacêutica. 
Van den Berg
   , Perante uma taxa de mortalidade de 2 milhões de pessoas por ano, 3000 crianças por dia, e sendo a África o foco tudo isto, a necessidade de combater à malária é evidente. É realmente vergonhoso pensar, naturalmente, que dispomos tanto do conhecimento como dos meios para o fazer, e, não obstante, esta situação persiste. Os medicamentos estão disponíveis e a doença é curável. Simples redes mosquiteiras impregnadas são a maneira mais eficaz e mais barata de prevenir a infecção, mas a realidade é que apenas 2% das crianças em África dormem debaixo delas. Isso fica a dever-se fundamentalmente a bloqueios organizacionais e a estrangulamentos na distribuição dessas redes. Geoffrey Sachs confrontou-nos, uma vez mais, com os factos. Os meios existem; aguardamos agora pela vontade política. Ele faz referência a resultados rápidos, mas só vejo benefícios estruturais se estes forem sustentados por verdadeiras campanhas e se estabelecermos prioridades claras. Já provámos anteriormente ao mundo que estamos em condições de o fazer: conseguimos, por exemplo, erradicar cerca de 99% da incidência de poliomielite.
O que importa agora não é fazer com que as diferentes doenças relacionadas com a pobreza concorram entre si, mas abordar a raiz das medidas de saúde básicas em África no seu conjunto. É evidente que, como o Senhor Comissário já teve ocasião de dizer, deve ser dada prioridade às regiões mais vulneráveis que carecem de medidas básicas ou de estruturas regionais e onde as condições de higiene são deficientes. Além disso, não podemos esquecer que 50% da população de África vive em zonas urbanas, o que significa que o problema não é apenas rural, mas está também muito presente nas cidades, que requerem uma outra forma de organização específica. São sempre os organizadores locais, as medidas de saúde básicas e os estrangulamentos nos sistemas que conduzem a problemas, e espero que, com a sua estratégia, o Senhor Comissário consiga levar a cabo algumas mudanças nessas áreas. As pessoas no terreno terão todo o gosto em ajudar, pois são elas, naturalmente, que vêem os seus filhos morrer de malária. Estão cientes da gravidade do problema e quererão certamente dar a sua inteira colaboração. 
Savi,
   –  Senhor Presidente, Senhor Comissário. Numa altura em que a vaga de auxílio sem precedentes desencadeada pelo maremoto na Ásia – que mostrou que o mundo em processo de globalização é capaz de afectar recursos significativos a uma causa comum e também de alcançar resultados positivos – começa gradualmente a refluir, temos, ainda assim, de reconhecer que todos os meses ocorrem de menor dimensão e que a ajuda prestada para os enfrentar é claramente insuficiente.
Senhor Comissário, a malária mata todos os anos 3 milhões de pessoas, e a cada mês que passa esta doença é causa de morte de 150 000 crianças inocentes, a maioria das quais não chega a comemorar o seu quinto aniversário. É um facto que uma percentagem de 40% da população mundial, que vive em áreas de pobreza extrema, está ameaçada pela malária. Das mortes devidas à malária 90% ocorrem na África Subsariana, especificamente entre a população infantil. Nessa região, ela mata uma criança a cada 30 segundos, e cada minuto de inacção da nossa parte leva à morte de duas crianças.
Hoje a malária está a tornar-se um triste lugar-comum à escala mundial e Jeffrey Sacks, o líder do Projecto do Milénio, das Nações Unidas, declarou recentemente que, se pudermos afectar ao combate a este problema 2 a 3 mil milhões de dólares americanos, está ao nosso alcance salvar os três milhões de vítimas desta doença. Essa verba seria necessária para comprar ou subsidiar a compra de mosquiteiros e insecticidas e para resolver problemas de imunização.
Ao mesmo tempo, Jeffrey Sacks observou ser tempo de a Europa tomar a iniciativa à escala mundial, uma vez que a União Europeia é o principal contribuinte para o Fundo Global, e que está vinculada pelo Acordo de Cotonu até ao ano 2020.
Tendo em conta todos estes factos, pretendia apresentar uma pergunta oral à Comissão, intento que – por motivos que não sou capaz de compreender – se gorou.
Já que, nos últimos anos, se fizeram importantes progressos no tratamento da malária, a Comissão poderia identificar as iniciativas específicas susceptíveis de adopção pela União Europeia com vista a erradicar esta pandemia, concentrando-se especialmente na área da prevenção. Em segundo lugar, não valeria a pena ponderar de que modo, a par do investimento do sector público já em curso, poderíamos igualmente mobilizar mais investimento privado para o desenvolvimento de vacinas contra a malária?
Obrigado. 
Hassi,
   – Senhor Presidente, todos os anos morrem de malária mais de um milhão de pessoas e pelo menos quinhentas mil contraem a doença, a maior parte delas em África. As crianças e as mulheres grávidas são os grupos mais atingidos.
A luta contra a malária está ligada à luta contra a pobreza, mas temos de ter presente que se prevê um aumento do risco de malária devido às alterações climáticas. Teme-se que, em consequência do aquecimento global, o mosquito transmissor da malária se propague, por exemplo, às regiões meridionais da Europa e dos Estados Unidos. A prevenção das alterações climáticas é pois, também, uma forma de luta contra a malária.
Recentemente, debateu-se o papel do DDT na luta contra a malária. O uso de DDT na luta contra a malária é permitido, mas não devemos fechar os olhos aos seus efeitos perniciosos. O DDT afecta a capacidade de reprodução humana, é prejudicial ao desenvolvimento do cérebro das crianças, causa perturbações do sistema nervoso e debilita a nossa resistência às doenças. Como tal, na luta contra a malária, temos de nos empenhar ao máximo em promover o uso de métodos menos nocivos, como o recurso aos seus inimigos naturais e a mosquiteiros impregnados de DDT e de insecticidas. 
Martínez Martínez (PSE ). -
    Senhor Presidente, muito embora apoie o que o Senhor Comissário afirmou na sua declaração, penso que o presente debate diz respeito a um enorme escândalo a que se assiste no mundo e nas nossas sociedades. Os números facultados pelos meus colegas são suficientemente claros: 3 000 crianças morrem diariamente, em particular nos países subsarianos, devido a uma doença perfeitamente estudada, tendo nós possibilidades de fazer a sua prevenção e contando com terapias para a combater.
Vencer o desafio que para os nossos países representa este flagelo é uma questão na qual a União Europeia e o Norte desenvolvido em geral têm em jogo a sua coerência, a sua credibilidade e, naturalmente, a sua dignidade. Penso, por conseguinte, que se não formos capazes de fazer frente a este problema eficazmente, não teremos qualquer autoridade moral para falar de valores nem de direitos humanos; concretamente, para falar de direitos humanos em Genebra dirigindo-nos a um país como Cuba, que conseguiu erradicar esta doença no seu território e que tem mais médicos na África Subsariana a combater esta doença do que os 25 Estados da União Europeia no seu conjunto. 
Gomes (PSE ).
    Saúdo a declaração do Comissário Michel de aumentar os fundos para o combate à malária, doença necessariamente ligada à pobreza e que temos visto recrudescer na mortalidade infantil. Mas queremos mais! Queremos que a União Europeia lance e lidere um programa mundial de combate à malária, conforme o sugeriu o Professor Jeffrey Sachs, uma vez que sabemos que a falta de vontade política e de financiamento público adequado explicam que ainda não haja hoje em dia uma vacina e que nem sequer haja mosquiteiros impregnados disseminados por todo o lado.
A União Europeia pode fazer a diferença na luta contra a pobreza se souber mobilizar fundos e liderar projectos com objectivos e impacto estratégico. É o caso do projecto em apreço de pré-erradicação da malária. Deste modo, a União Europeia contribuirá decisivamente para cumprir os Objectivos para o Milénio, que são mais do que objectivos: são compromissos que têm de ser honrados pela União e pelos seus Estados-Membros. 
Berlinguer (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Fórum Mundial da Ciência mostrou que apenas 10% da investigação mundial são orientados para 90% das doenças – as quais, sendo as doenças dos pobres, não têm mercado, sendo portanto ignoradas pela ciência. Acima de tudo, é fundamental inverter as prioridades da investigação científica, orientando-a para as doenças que afectam a grande maioria da população mundial. Senhor Comissário Michel, se a Europa e o resto do mundo não contribuírem para esse esforço, a malária irá continuará a matar e os Objectivos para o Milénio não serão alcançados. 
Cornillet (ALDE ).
    Senhor Presidente, para retomar uma ideia de um dos nossos colegas do grupo, gostava simplesmente de dizer que, nesta questão da malária, temos uma oportunidade única de pôr em prática o que acabei de dizer sobre os Objectivos do Milénio: a absoluta necessidade de a União Europeia actuar de forma visível, de modo a que os nossos compatriotas, que são os contribuintes que alimentam a ajuda pública, possam ter motivos de orgulho.
 Temos aí uma oportunidade completamente única de responder ao problema da malária e de dizer que a União Europeia faz a sua parte. Dispomos dos meios científicos, dispomos dos meios logísticos, dispomos dos meios financeiros, pelo que teremos a oportunidade de demonstrar o nosso compromisso com a ajuda ao desenvolvimento e com um maior bem-estar no mundo. 
Solicito pois ao Senhor Comissário a amabilidade considerar a possibilidade, não de sermos um dos actores principais, o que penso que já o sejamos, mas de sermos, se for preciso, um actor único.
Michel,
    – Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à maior parte dos oradores o apoio que deram às perspectivas da União Europeia que expus há momentos atrás. É óbvio que a luta contra a malária merece mais do que nunca o apoio da Europa. A Comissão quer assegurar que esta doença continue a constituir uma prioridade política a nível mundial, assim como no nosso diálogo com os países afectados. Como referi nas minhas observações iniciais, a luta contra a malária requer esforços e recursos em domínio políticos diferentes tais como a investigação, o comércio e, evidentemente, a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária. 
A Comissão vai apresentar um programa de acção para continuar a luta contra a malária, a tuberculose e o VIH/SIDA através da acção externa. Vamos trabalhar em estreita colaboração com o Conselho, com os Estados-Membros, convosco e com o nosso parceiro estratégico, a OMS. A Europa deve continuar a ajudar os países afectados a alcançarem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente o que diz respeito à malária. Podem ter a certeza de que a União Europeia fará desta luta uma das suas prioridades políticas.
Presidente. 
    Está encerrado o debate..

Presidente. -
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.
Presidente. -
   Segue-se na ordem do dia a eleição de um novo Vice-Presidente nos termos dos artigos 12º, 14º e 17º do nosso Regimento, que ocupará o lugar deixado vago na sequência do convite dirigido ao senhor deputado António Costa para integrar o Governo português. O único candidato sobre quem disponho de informações é o senhor deputado Manuel António dos Santos.
O nosso Regimento estabelece que, havendo apenas um lugar a preencher e havendo apenas um candidato, esse candidato poderá ser eleito por aclamação. Há alguma observação? Parece que não. O senhor deputado Manuel António dos Santos é, por conseguinte, eleito como nosso novo Vice-Presidente.
Estou desejoso de manter consigo, Senhor Deputado dos Santos, uma cooperação estreita e construtiva. V. Exa. presidirá à sessão de amanhã à noite. 

- O senhor deputado Navarro apresentou uma alteração oral, mas não o vejo no hemiciclo. 
Jarzembowski (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, talvez me seja permitido retomar a alteração, a qual foi debatida ontem à noite entre as 10H00 e as 10H30. Creio que esta alteração goza de um amplo apoio. Teria, pois, o maior prazer em retomar a alteração oral. 
Presidente. -
   Poderia ler a alteração oral? Muito bem, então leio eu. Cito: "Considerando que o transporte marítimo de curta distância, que representa mais de 40% do tráfego intracomunitário, constitui parte integrante do sistema europeu de transportes, uma vez que se entende por transporte marítimo de curta distância a circulação de mercadorias por via marítima entre os portos da Europa ou entre estes portos e portos situados em países não europeus com um litoral que se estende ao longo de mares fechados que delimitam a Europa,"

Buitenweg (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, a alteração 51 não é uma alteração típica do Grupo Verts/ALE. Trata-se de uma alteração de compromisso. Gostaria de lhes pedir que a pusessem a votação primeiro. Também gostaria de propor uma alteração, tal como indicado na lista de voto, a saber, que a palavra “devem” fosse substituída por “deverão”. O texto ler-se-ia então da seguinte forma: “As disposições propostas não visam alterar medidas específicas em vigor nas legislações nacionais no domínio da luta contra certas formas graves e complexas de criminalidade, nomeadamente o terrorismo”. O seguinte seria pois aditado: “todas as medidas deverão ser conformes com a Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (CEDH) e com a Carta dos Direitos Fundamentais da União”.


 O Senhor Deputado Staes propõe que a alteração 9 seja considerada como um aditamento. Há algumas objecções?
Rack (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de fazer uma observação sobre a nossa ordem do dia na sua globalidade. A ordem do dia de hoje é o exemplo típico da forma como esta Assembleia reparte os seus trabalhos. Todos os dossiês legislativos que hoje submetemos a votação foram debatidos em sessão nocturna, sem a presença do público, enquanto durante o dia, às horas de grande audiência e na presença dos cidadãos, apenas debatemos projectos de resolução e outros documentos do género. Considero isto errado.
Presidente. -
   Senhor Deputado Rack, compreendo o que quer dizer, mas devo recordar que é à Conferência dos Presidentes que cumpre, naturalmente, tomar as decisões nesta matéria e algumas questões têm de ser debatidas nas sessões nocturnas. No entanto, considero a sua observação importante e irei mencioná-la na próxima vez que estas questões forem discutidas. 

Queiró (PPE-DE ),
   . Por força do alargamento, e com o tempo que é necessário, a União Europeia vai adaptando as suas estruturas a esta nova realidade. Por pouco significativo que possa parecer, já que muitas destas alterações são apenas adaptações formais ou meramente administrativas, todas elas são a expressão real de uma profunda mudança verificada e que foi ela própria redefinidora do conceito da União. Por esta razão é com satisfação que voto favoravelmente esta relatório. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Trata-se de, devido ao mais recente alargamento da União Europeia, alterar o Regulamento n.º 1059/2003 do PE e do Conselho relativo à instituição da NUTS, isto é, a Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas, a qual visa proporcionar a existência de um sistema uniforme de repartição das unidades territoriais, para efeitos de elaboração de estatísticas regionais na União Europeia.
A oportunidade criada pelo alargamento da União Europeia facilitou a introdução de alterações necessárias à maior eficácia do sistema, entre as quais destaco a redefinição do quadro das unidades administrativas existentes e na previsão de uma categoria de unidades administrativas mais pequenas.
Esta última alteração permite acabar com a falta de homogeneidade que até aqui caracterizou a classificação NUTS e que conduzia a que a um mesmo nível figurassem, por exemplo, todo o território da Suécia e a região de Bruxelas.
Acompanho o relator quando considera pertinente que certos elementos sejam melhor reflectidos, em particular quando entende que não é apropriado neste momento alterar a base jurídica da proposta de regulamento em apreço e na interpelação dirigida à Comissão para elaborar uma comunicação sobre a matéria. 

Coelho (PPE-DE ),
   . A contrafacção do Euro tem vindo a aumentar assustadoramente, sendo um dos grandes alvos das organizações criminosas, que possuindo um alto grau de sofisticação acabam por beneficiar tanto da inexistência de fronteiras internas na UE, como da falta de recursos técnicos e operacionais nalguns EM.
São necessárias respostas conjuntas, homogéneas e eficazes, que deverão passar por uma estreita cooperação com a Europol.
A proposta apresentada por 6 EM, designando a Europol como repartição central de combate à contrafacção do Euro, da UE, não é porém realista, tendo em conta as limitações que tem para poder cumprir essas funções.
A despeito das boas intenções, a proposta não resolve os problemas de fundo que se colocam a propósito da estrutura da Europol. Seria necessário que a Europol se comunitarizasse, que tivesse um financiamento comunitário, uma base jurídica mais facilmente alterável, com a utilização da regra da maioria qualificada e da co-decisão e sujeita ao controlo democrático do PE e do Tribunal de Justiça.
Apoio, este Relatório, pois na situação actual só poderá existir uma protecção adequada do Euro, se forem mantidas as competências dos actuais serviços centrais nacionais em matéria de protecção do euro, devendo ser estabelecido um mecanismo de cooperação estreita e de intercâmbio de informações entre eles e a Europol. 
Martin, David (PSE ),
    Saúdo a designação da Europol como repartição central de combate à contrafacção do euro, que é seguramente um problema ao qual só poderemos responder com eficácia se o fizermos colectivamente, e não cada Estado-Membro, isoladamente 
A fim de manter as actuais tendências decrescentes nas estatísticas relativas à contrafacção, como por exemplo, a falsificação de notas de 50 e 100 euros que sofreu uma redução de, respectivamente, 5% e 38 %, temos de continuar a avançar para um quadro jurídico colectivo adequado, no âmbito do qual a contrafacção do euro possa ser claramente criminalizada e a informação centralizada para tornar as medidas anti-fraude mais eficazes.
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Atendendo ao seu valor, ao espaço territorial sem fronteiras que abarca e à importância que economias extra-comunitárias lhe vão conferindo como unidade monetária de referência, o euro é hoje em dia uma das moedas mais cobiçadas pelos falsificadores. Estes utilizam técnicas cada vez mais sofisticadas e métodos que escapam muitas vezes à capacidade de detecção das autoridades de cada Estado-Membro.
Torna-se, assim, clara a necessidade de estudar continuamente as melhores formas de proteger o euro e de estabelecer um combate eficaz à sua contrafacção numa escala europeia.
Neste tocante, julgo que a Europol poderá ter um importante papel de centralização e disseminação de informação, contribuindo para a eficácia dos serviços nacionais vocacionados para a luta contra este tipo de crime. No entanto, para que possa assumir este papel, haverá que agilizar a sua capacidade de interacção e dotá-la de maior operacionalidade. Sem estas alterações, e atendendo às limitações que também conhece em termos orçamentais e jurídicos, bem elencadas pelo relator, é legítima a dúvida acerca da sua capacidade para cumprir semelhante tarefa.
Votei a favor. 

Posselt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório Demetriou sobre a Academia Europeia de Polícia, a favor do qual votei, embora não vá tão longe quanto eu desejaria. Tive a honra de lançar, em 1998, a ideia da criação de uma Academia Europeia de Polícia, ideia que foi retomada na Cimeira de Tampere. Inicialmente, foi criada sob a forma de uma rede de academias nacionais e este relatório representa o passo final para a sua institucionalização.
Dito isto, devo dizer que temos de prosseguir nesta via para que esta academia se torne uma verdadeira instituição destinada - como era intenção do Parlamento desde o início - à formação de unidades de polícia nacionais e europeias e à formação de oficiais de polícia de todas as nações segundo as normas europeias. 
Coelho (PPE-DE ),
   . A cooperação policial é fundamental para que se possa proporcionar aos cidadãos europeus um elevado nível de segurança dentro do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Sendo importante a existência de um desenvolvimento contínuo dos serviços de polícia e que se adoptem, ao nível europeu, toda uma série de normas de qualidade e metodologias comuns.
O balanço relativo aos primeiros três anos de funcionamento da CEPOL foi francamente positivo, com progressos consideráveis, apesar das dificuldades causadas pela ausência de personalidade jurídica, de sede e do orçamento ser financiado pelas contribuições dos Estados Membros. Decisões quanto à sede e à personalidade jurídica foram adoptadas em 2004.
A presente proposta pretende converter a CEPOL num organismo da União, com personalidade jurídica e estatuto próprios; dar-lhe competências acrescidas; um financiamento comunitário; com sede, órgãos e pessoal próprios (submetidos ao estatuto da UE); substituir a votação por unanimidade por maioria simples; e introduzir disposições relativas à utilização de todas as línguas oficiais e ao acesso aos documentos.
Apoio o Relatório Demetriou e as alterações introduzidas pelo relator, que pretendem minorizar o risco de centralização do sistema, não podendo deixar de sublinhar que a formação dada pela CEPOL será complementar à nacional e que é importante manter um funcionamento em rede dos institutos nacionais. 
Martin, David (PSE ),
    Saúdo esta decisão de criar a Academia Europeia de Polícia (CEPOL) enquanto organismo da União Europeia.
Regozijo-me especialmente pelo facto de caber ao Reino Unido a honra de ser o Estado-Membro onde se estabelecerá a sede da Academia Europeia de Polícia
Pafilis (GUE/NGL ),
   . – O objectivo da criação e modernização da Academia Europeia de Polícia é acelerar a adaptação das autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei em cada país à luta contra os movimentos das classes populares que ameaçam a política da UE. Inscreve-se num esforço mais geral de adaptar os mecanismos repressivos de cada Estado-Membro da UE ao chamado combate ao terrorismo. O que se pretende é providenciar uma "educação" uniforme para as forças policiais dos Estados-Membros, para que sejam mais eficazes na protecção dos interesses do grande capital e na repressão das lutas e manifestações das classes populares. Face a esta exigência, estão a ser cedidos direitos soberanos para que esse interesse comum da plutocracia de cada país possa ser servido por mais um mecanismo repressivo que exige uma jurisdição alargada, uma personalidade jurídica e capacidade de intervenção nos assuntos internos de todos os países.
Simultaneamente, o objectivo é formar as forças policiais na "gestão não militar de crises", ou seja, no combate às manifestações das classes populares também em países não pertencentes à UE.
Vamos votar contra o relatório sobre a criação da Academia Europeia de Polícia, assinalando que o seu objectivo não é combater crime, mas reprimir o movimento popular.
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A proposta da Comissão revela-se de grande importância nos dias que correm. A criminalidade tem vindo a aumentar, de um modo geral, por toda a Europa, e uma CEPOL que funcione mais eficazmente fará com que os cidadãos se sintam mais seguros.
As alterações apresentadas pela Comissão Liberdade Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e pela Comissão dos Orçamentos, aprovadas por unanimidade em cada uma das respectivas comissões, melhoraram significativamente a proposta original.
A Academia Europeia de Polícia, depois de em 2004 lhe ter sido conferida personalidade jurídica, carece de novos desenvolvimentos. Estas medidas, que visam um secretariado dotado de pessoal suficiente, um financiamento totalmente a cargo do orçamento comunitário, e a designação de funcionários dos serviços de polícia a nível nacional, vêm nesta linha.
O relatório do nosso colega Demetriou propõe boas respostas aos problemas que considero serem os mais relevantes.
Votei a favor. 

Goudin e Lundgren (IND/DEM ),
    Os membros da Lista de Junho decidiram abster-se na votação deste relatório. Este é um relatório de iniciativa que tem por base, principalmente, a Comunicação da Comissão sobre o transporte marítimo de curta distância. O Parlamento Europeu não tinha qualquer necessidade de produzir este documento. Compreendemos que a Comissão possa precisar de avaliar o transporte marítimo, a fim de analisar de que modo se pode desenvolver melhor o mercado interno. No entanto, consideramos que, na situação actual, não havia necessidade de o Parlamento Europeu escrever um relatório sobre esta matéria. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Enquanto português, e também enquanto vice-presidente da Comissão dos transportes, as minhas preocupações com o futuro do transporte marítimo são, compreensivelmente, significativas. Acredito, como tenho tido oportunidade de referir, nas virtudes do crescimento da utilização das vias marítimas e fluviais para o transporte tanto de passageiros como de mercadorias. E acredito, tal com a comunicação da Comissão e o relatório aqui em causa, que para que tal suceda é necessário agir em vários planos, designadamente ao nível da desburocratização e da simplificação administrativa, a par de acções de natureza infraestrutural.
Assim, o meu voto foi favorável. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Tal como a navegação interior, que é um meio seguro e respeitador do ambiente, representando cerca de 7% do tráfego de mercadorias dos antigos quinze Estados-Membros, também a navegação de cabotagem deverá ser objecto de maiores atenções e promoção.
Saúdo a presente proposta que concretiza um importante passo rumo às almejadas “auto-estradas marítimas”. A criação de medidas concertadas nos domínios do transporte marítimo, da política portuária e da intermodalidade, com o objectivo de reforçar o papel dos portos enquanto plataformas giratórias da rede de transportes são aspectos que destaco, a par da simplificação das formalidades administrativas e aduaneiras.
Considero que o investimento é ainda incipiente nesta área, na medida em que se trata de um instrumento precioso de sustentabilidade a médio e longo. Como apontado no Relatório, só uma massificação das tonelagens transportadas poderá rentabilizar os consideráveis investimentos necessários para assegurar serviços regulares, frequentes e pontuais. Para tanto, importa melhorar as condições portuárias e explorar os filões proporcionados pela aplicação das novas tecnologias.
Na linha do projecto anunciado no Livro Branco de 2001 importa contribuir, de facto, para que as “auto-estradas do mar” integrem a rede transeuropeia ao mesmo título que as auto-estradas rodoviárias ou as vias-férreas. 

Coelho (PPE-DE ),
   . Esta proposta pretende introduzir novas medidas que pretendem contribuir para a realização, no âmbito do Espaço Europeu da Investigação, do objectivo de Lisboa de a União Europeia se transformar na economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo até 2010.
A aprovação deste instrumento jurídico reveste-se de uma especial importância, uma vez que para concretizar esse objectivo a Europa deverá precisar de cerca de 700 000 investigadores suplementares até 2010. Deste modo, é essencial que se facilite, com um procedimento simplificado específico, a admissão e a mobilidade dos nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica, de modo a que o mercado de trabalho da União se torne atractivo para os investigadores de todo o mundo.
No entanto, se por um lado se pretende favorecer a admissão e a mobilidade de investigadores, por outro, é essencial que se prevejam medidas de acompanhamento para evitar o desenvolvimento de novas formas de fuga de cérebros em detrimento dos países menos desenvolvidos.
Sendo, igualmente, fundamental que tomemos as precauções necessárias em matéria de imigração, com uma reabertura controlada dos canais de imigração legal em função de vários parâmetros, consoante as categorias de migrantes em causa e de acordo com as necessidades de cada Estado Membro. 
Martin, David (PSE )
   Saúdo o relatório em apreço como um passo que nos aproxima mais dos objectivos da Estratégia de Lisboa. O relatório Kok identifica a importância de “aumentar a capacidade de atracção da Europa para investigadores e cientistas” e de “fazer da I[amp]D uma prioridade máxima” entre os domínios políticos que requerem medidas urgentes.
Estas propostas da Comissão promovem o estabelecimento de um Espaço Europeu de Investigação, que visa quebrar as barreiras entre e reforçar a mobilidade dos investigadores, fomentando assim a transferência do conhecimento e a formação de redes de cientistas. 
É essencial que os investigadores nacionais de países terceiros sejam admitidos se quisermos cumprir o objectivo fixado pelo Conselho Europeu de Barcelona de investir 3% do PIB dos Estados-Membros em investigação e desenvolvimento tecnológico. Para o fazer, a UE precisará de dispor de 700 000 investigadores até 2010, sendo que ela própria não conseguirá produzir este número de investigadores.
Por conseguinte é fundamental remover as barreiras que impedem os cientistas de vir para a UE. Contudo, compreendo que há que encontrar um equilíbrio entre a necessidade de imprimir alento ao Espaço Europeu da Investigação e as preocupações em matéria de imigração e de segurança do território. Daí que concorde com a ideia de classificar os investigadores dentro da categoria de migrantes altamente qualificados...
Queiró (PPE-DE ),
   . Se a Europa pretende, de facto, ser a economia mais competitiva, o seu investimento na investigação tem de ser inequívoco. E esse investimento tanto tem de ser material como humano. Por essa razão, facilitar, desburocratizar, simplificar e mesmo incentivar a vinda de investigadores de países terceiros para os Estados Membros deve ser apoiada e receber o nosso aplauso. Pese embora a necessidade de ter presente que descapitalizar humanamente países em vias de desenvolvimento dificilmente pode ser entendido como uma forma de ajuda ou cooperação, razão pela qual políticas desta natureza devem sempre ser ponderadas e equilibradas.
Dito isto, e tendo presente o quadro legal português que, por impedir a emissão de um título de residência nas condições previstas na directiva, levou à previsão de uma derrogação de dois anos, apelo ao governo do meu país para que proceda às alterações necessárias, pois caso contrário Portugal não só não beneficiará plenamente desta política de atracção de investigadores, como poderá acabar por ser efectivamente prejudicado. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O Espaço Europeu da Investigação tornou-se um factor fundamental do novo objectivo estratégico da União Europeia para a próxima década, ou seja, tornar-se a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo.
Para que a Europa atinja o desígnio mencionado precisará de 700 000 investigadores suplementares até 2010, de forma a dar resposta ao objectivo de consagrar 3% do PIB dos Estados-Membros às actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico.
A necessidade de um maior número de investigadores deve começar por ser colmatada mediante a adopção de uma série de medidas convergentes, como por exemplo o reforço da atracção dos jovens pelas áreas científicas, a melhoria das perspectivas de carreira para os investigadores na União Europeia e o aumento das oportunidades em matéria de formação e de mobilidade. Todavia, dado que provavelmente a União Europeia não encontrará este número considerável de investigadores no seu território, paralelamente devem ser tomadas medidas para atrair mais investigadores de países terceiros.
Por último, entendo que é de aplaudir a importância que a proposta parlamentar vem conferir ao reagrupamento familiar. A dificuldade considerar a família dos investigadores no espaço europeu constitui um forte travão à sua mobilidade, podendo levá-los a escolher outra carreira.
Votei a favor. 

Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Acompanho esta proposta de resolução da comissão parlamentar do ambiente, da saúde pública e da saúde alimentar no âmbito de um projecto de medidas de execução que "excede as competências de execução previstas no acto de base”, mais concretamente no campo da restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos.
Na verdade, tudo indica que neste campo a Comissão não agiu no cumprimento do preceituado na Directiva 2002/95/CE, pelo que é de todo conveniente a interpelação à Comissão no sentido do re-exame do seu projecto de decisão numa perspectiva da reposição da legalidade comunitária.
Votei a favor. 

Gollnisch (NI ).
    Quer se trate de assistência jurídica, de tradução e interpretação, informação relativa ao direito, protecção dos suspeitos ou assistência consular, estes cinco direitos processuais relativos ao direito de defesa e fixados no Livro Verde da Comissão constituem, de facto, o núcleo das normas legais para os processo penais. Ninguém pode negar que a situação actual não é satisfatória.
Apenas um exemplo: há um homem que está na prisão, aqui, na Alsácia, há cinco meses, quando toda gente é presumivelmente inocente até ser declarado culpado, segundo o artigo 9º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de Agosto de 1789. O Senhor Lezeau, acusado de racistas no cemitério de Herrlisheim, tem de, a partir da sua cela, provar a sua inocência com o difícil antecedente de uma presunção de culpa estabelecida desde logo pelo representante do Ministério Público em Colmar, o Sr. Schultz, com base em provas completamente irrisórias.
Se este relatório servisse para resolver situações tão escandalosas e iníquas quanto esta, então sim, poderíamos ser a favor deste texto. Mas, receio que não seja nada disso, e que seja simplesmente parte de um esquema para impor um espaço judiciário único em que nada nos diz que irá garantir melhor as nossas liberdades.
Goudin e Lundgren (IND/DEM ),
    O facto de a UE definir normas mínimas comuns que rejam os direitos processuais de suspeitos e arguidos nos processos penais pode parecer louvável. No entanto, a proposta insere-se no quadro da criação de um sistema penal comum. As garantias relativas a estes direitos mínimos já estão consagradas na Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada por todos os Estados-Membros.
É duvidoso que tenha sido respeitado o princípio da subsidiariedade e que exista no Tratado uma base jurídica para a harmonização dos sistemas de justiça criminal dos Estados-Membros. Além disso, cria-se uma situação de incerteza jurídica sobre se o direito preferencial de interpretação cabe ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ou ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Por conseguinte, a Lista de Junho vota contra a proposta. 
Queiró (PPE-DE ),
   . A consciência das necessidades de eficácia no combate à criminalidade que o combate específico ao terrorismo levantou tem tido a virtude de procurar, a todo o momento e de forma razoavelmente maioritária, constantes soluções de equilíbrio entre o objectivo da eficácia no combate à criminalidade e o dever de respeito dos Direitos, Liberdades e Garantias dos sujeitos processuais, nomeadamente dos suspeitos da prática de actos criminosos.
Por outro lado, a necessidade de confiança, reconhecimento mútuo e, no essencial, de cooperação entre os Estados Membros não pode pôr em causa o espaço de exercício da soberania dos Estados Membros, sobretudo em matéria tão específica como é o direito penal. Assim, e encontradas as soluções que fazem o pleno destas preocupações, designadamente com a introdução da emenda oral proposto pela relatora relativa à emenda 51, o meu voto pôde ser favorável. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O Parlamento Europeu já havia adoptado uma recomendação ao Livro Verde sobre as garantias processuais dos suspeitos e arguidos em procedimentos penais na União Europeia onde vinham expostos os principais elementos nesta matéria.
A colega Buitenweg, através das suas sugestões, convida a Comissão a incluir as demais medidas presentes no Livro Verde.
Do meu ponto de vista, o relatório apresentado destaca-se por dois motivos: o primeiro tem que ver com a convergência com o espírito que preside à Carta dos Direitos Fundamentais, em especial com os artigos 47º e 48º; o segundo prende-se com o objectivo de aumentar a harmonização das normas em questões processuais penais.
Interessante é também a proposta para se criar uma secção em que constem as definições dos conceitos mais utilizados, assim como a que visa uma “declaração de direitos” do arguido por escrito.
Por estar de acordo com as sugestões da relatora e por considerar que a Comissão apresentou um conjunto muito reduzido de garantias mínimas que devem ser observadas, votei a favor. 

Heaton-Harris (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, este é o décimo ano em que o Tribunal de Contas Europeu não emite uma Declaração de Fiabilidade – DAS – positiva relativamente às contas da Comissão. Recentemente, vimos autores de denúncias serem expulsos dos seus empregos, e a carta que Neil Kinnock publicou sobre os autores de denúncias não está, de modo algum a produzir resultados. Não dispomos de referências fiáveis do Tribunal de Contas, portanto a Comissão do Controlo Orçamental deste Parlamento não pode ajuizar se se verificam, ou não, melhorias nas contas da Comissão. E a verdade é que a responsabilidade não parece ficar pela Comissão, ainda que os Tratados digam que assim é: a Comissão está sempre a apontar o dedo para os Estados-Membros dizendo que é aí que o dinheiro desaparece e que o problema não é seu.
Por último, o Parlamento Europeu fecha os olhos. Não quer causar qualquer problema à Comissão, enquanto toda a gente no meu círculo eleitoral – em Leicester, Lincoln, Louth, Rushcliffe e Nottingham – me escreve constantemente, perguntando o que vamos fazer para encontrar uma solução para os problemas das contas da Comissão. O Parlamento optou por nada fazer. Eis a razão por que votei contra as quitações concedidas.
Elles (PPE-DE ),
    Eu e os meus colegas Conservadores Britânicos votámos contra os relatórios do Parlamento sobre a quitação orçamental, porque, pelo décimo ano consecutivo, o Tribunal de Contas não pôde emitir uma declaração de fiabilidade positiva relativamente às contas da UE. Os Conservadores entendem que esta é uma questão que a Comissão tem de resolver com urgência, com tolerância zero relativamente a todos os casos de má gestão e fraude, concentrando-se em três domínios principais:
1. Os sistemas contabilísticos têm de ser aperfeiçoados. O novo sistema tem de ser acompanhado de perto, de forma a assegurar que cumpre as normas internacionais de contabilidade que nos prometeram aplicar.
2. Os autores de denúncias têm, na verdade, de ser positivamente encorajados a fazer esse papel. Para o conseguir, é preciso tratar com justiça os autores de denúncias e é preciso também que fique visível que é esse o procedimento.
3. A questão que mais preocupou os Auditores tem a ver com os 80% do orçamento despendido nos Estados-Membros. A Comissão é responsável pela aplicação de todos os fundos da UE, mas na realidade o poder é delegado a organismos pagadores nos Estados-Membros. O objectivo tem de ser a introdução do princípio segundo o qual os Estados-Membros passam a ser responsável por esta despesa. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Congratulo-me com o apoio que a proposta de quitação recebeu em sede de comissões especializadas. É, com efeito, à Comissão Europeia que compete velar, em primeira instância, pela execução do Orçamento Geral. Do excelente relatório do colega Wynn pode concluir-se que os níveis de execução foram, em 2003, globalmente bons. Pese embora, como aponta o relator, o preocupante diferencial entre montantes disponibilizados e a execução.
Considero especialmente justificado o alerta para que, no quadro das novas Perspectivas Financeiras 2007-2013, se encontre um melhor equilíbrio entre a formulação das políticas e o processo de responsabilização pela sua execução correcta. Mais pertinente se tornando, também, um reexame da distribuição de poderes no interior da Comissão e dos processos administrativos.
Sem prejuízo da responsabilidade dos Estados-membros na execução de cada Orçamento, que destaco (e subscrevo), importa corrigir aspectos organizacionais e burocráticos que a entravam (casos flagrantes da investigação ou protecção dos consumidores) e que conduziram também aos mais baixos níveis de execução (68%) numa área tão decisiva como o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.
Apoio, em especial, a proposta do Tribunal de Contas para um quadro de controlo interno comunitário e um modelo de «auditoria única» e saúdo o destaque que o sector do Desenvolvimento mereceu neste relatório. 
Schlyter (Verts/ALE ),
    Temos uma nova Comissão, que dificilmente pode ser considerada responsável pelo que fez a anterior. Contudo, é à nova Comissão que compete averiguar as situações de fundos pagos indevidamente e exigir o respectivo reembolso e, neste domínio, são necessárias novas medidas.
O principal motivo para recusar a quitação reside no facto de nem todos os membros da comissão terem recebido os documentos que requereram para estarem em condições de analisar o trabalho da Comissão. 

Howitt (PSE ).
    Senhor Presidente, lamento muitíssimo que o Parlamento tenha votado a favor da quitação mesmo sabendo que um antigo deputado continua acusado de pedir indevidamente ajudas de custas. Não vou comentar neste discurso se o ex-eurodeputado Conversador Britânico, o Sr. Bashir Khanbhai, apresentou ou não despesas falsas. Contudo, verifico que, há tanto tempo como Julho de 2004, os Questores concluíram que ele o tinha feito; ora, aqui estamos nós, quase dez meses mais tarde, em Abril de 2005, e o facto é que não houve qualquer reembolso desse dinheiro. A morosidade deste processo está a trazer descrédito a este Parlamento. Espero que no próximo ano, quando chegarmos à quitação do orçamento do Parlamento, esta questão esteja há muito sanada.
Stenzel (PPE-DE ).
   - Obrigada, Senhor Presidente. Em nome da delegação do Partido Popular Austríaco, gostaria igualmente de dizer algumas palavras sobre o relatório Juknevičienė. Como expressão da nossa vontade de ver aprovado um Estatuto dos Deputados, não votámos contra a maioria das alterações apresentadas pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e seguimos largamente a linha adoptada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, pois consideramos que estes aditamentos não são verdadeiramente pertinentes no âmbito de um relatório de quitação. Sabemos que estão actualmente em curso negociações com o Conselho relativamente a um Estatuto dos Deputados e queremos que este seja negociado soba a forma de pacote e que estas negociações resultem numa solução adequada, mas que não desejamos antecipar. 
Cederschiöld, Fjellner, Hökmark e Ibrisagic (PPE-DE ),
    O dinheiro dos contribuintes tem de ser tratado sempre com o maior respeito. Os eleitos têm, naturalmente, de cumprir as regras estabelecidas.
Devem ser os eleitos a decidir a melhor utilização dos recursos disponibilizados para o exercício dos seus mandatos. Que livros ou que jornais cada um lê é matéria que não pode estar sujeita ao controlo de terceiros. Não podem ser outros políticos a decidir que conversas telefónicas são justificadas, e ninguém deverá ter de revelar quem consulta ou com quem fala. Os políticos devem poder proteger as suas fontes e os seus contactos com os eleitores. Foi nesta perspectiva que votámos contra a exigência de auditorias anuais às despesas dos gabinetes dos deputados europeus. Num caso específico, fomos forçados, por razões técnicas, a votar a favor de uma auditoria anual, porque defendemos que o défice do fundo de pensões do Parlamento Europeu não deve ser coberto por fundos públicos.
Uma maioria dos membros do Parlamento Europeu nunca deverá poder influenciar a capacidade de outros eleitos de representarem os seus partidos ou os seus países. Os membros suecos do Parlamento Europeu são responsáveis pelos seus actos perante os eleitores suecos e não perante opositores políticos de outros países. Por isso, votámos contra a possibilidade de o Parlamento suspender deputados das suas funções. 
Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Entre os múltiplos aspectos contemplados na resolução, no que se refere aos subsídios dos deputados, a maioria do Parlamento Europeu insiste, uma vez mais, na criação de um salário único para os deputados ao PE, com o argumento de que não deveriam existir diferenças entre as remunerações que estes auferem.
O que se omite é que com a criação de um salário igual - com valores da ordem de 8.500 Euros (cerca de 1.700 contos) mensais - para todos os deputados, independentemente dos países que representam, se criariam situações de imoralidade, quando confrontado este com a realidade salarial dos trabalhadores (e de outros eleitos e titulares de instituições públicas) na maioria dos países - esta sim, a correcta e justa referência -, nomeadamente em Portugal.
O salário de um deputado ao PE deve ter por referência os salários dos deputados parlamentares nacionais do país onde foi eleito. Os deputados ao PE são eleitos em círculos nacionais e a eles estão, e devem continuar a estar, vinculados.
Medidas de transparência e o rigor quanto à utilização dos meios financeiros colocados à disposição dos deputados ao PE, para o desenvolvimento da sua actividade, devem continuar a ser aplicadas.
Daí o voto contra. 
Kirkhope (PPE-DE ),
    Eu e os meus colegas Conservadores Britânicos há muito que apoiamos as tentativas de assegurar uma única sede oficial para o Parlamento Europeu, a qual deve ser em Bruxelas. Os custos, para o contribuinte, da sede de Estrasburgo estão calculados em cerca de 150 milhões de libras esterlinas por ano. Este montante representa um enorme desperdício dos fundos públicos. Os contribuintes britânicos merecem que o seu dinheiro seja bem aplicado. Os custos deter de apoiar operações parlamentares, quer em Estrasburgo, quer em Bruxelas, tornaram-se hoje em dia indefensáveis, pelo que nos continuaremos a debater-nos por ter, de futuro, a sede do Parlamento apenas em Bruxelas. 
Lulling (PPE-DE ),
   . Não posso votar a favor do relatório da Comissão do Controlo Orçamental, cheio como está de afirmações tão pouco razoáveis, declarações e suposições erróneas no que se refere à remuneração dos deputados, ao reembolso das suas despesas de viagem e das suas despesas gerais e ao regime voluntário de pensão. É absolutamente repugnante ver como alguns deputados tentam chamar sobre si a atenção recorrendo à desinformação e à difamação em certos meios de comunicação social, o que acaba por prejudicar a reputação deste Parlamento e da UE no seu conjunto.
Não podemos continuar a tolerar a irresponsável tentativa, feita por vários autoproclamados paladinos dos bons costumes, de retratar como oportunistas a generalidade dos deputados europeus que respeitam as regras e não são culpados de qualquer infracção. A minha abstenção na votação deste relatório - apesar de ter votado a favor dos substanciais melhoramentos nele introduzidos - visa deixar isso registado.
Outra razão que me impede de votar a favor deste relatório é o facto de as suas declarações a respeito da sede do Parlamento em Estrasburgo e dos seus locais de trabalho no Luxemburgo e em Bruxelas serem, muito simplesmente, contrárias ao Tratado actualmente em vigor e às decisões tomadas sobre a sede do Parlamento. Os custos adicionais que denuncia como consequência do facto de trabalharmos em três locais são em grande parte resultado de um cálculo tremendamente inexacto que não toma em consideração as vantagens desta descentralização e por trás do qual - acrescentaria ainda - se esconde o injustificado egoísmo do lóbi de Bruxelas. 
Morgan (PSE ),
    Votei a favor da alteração 11 que se refere às despesas de viagens. É fundamental que haja transparência no que toca às despesas dos Deputados ao Parlamento Europeu.
Gostaria também de apresentar uma declaração de interesse, uma vez que sou membro do Fundo de Pensão dos Deputados ao Parlamento Europeu. Não obstante, considero absolutamente inaceitável esperar que os contribuintes europeus subsidiem qualquer défice que exista no fundo de pensão, razão por que votei a favor das alterações 5 e 12. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Quando se vota a quitação de contas, é evidente que a distinção entre o que é acordo com as decisões políticas de condicionam a gestão financeira, e o reconhecimento da validade das contas apresentadas é complexa porque se posso ter objecções a levantar relativamente à primeira, o mesmo não será forçosamente verdade no que diz respeito à segunda. Sobram, como resulta do próprio relatório, algumas notas e recomendações que justificam plenamente o meu voto favorável. Assim, deixo expresso o meu acordo com a defesa de um Estatuto único para os Deputados Europeus, que ponha termo a uma injustificada desigualdade dos eleitos por cidadãos iguais. Concordo, ainda, com o objectivo de fazer de Bruxelas a sede única e permanente do Parlamento Europeu por razões de eficácia na gestão dos recursos humanos e financeiros já que esta duplicação de custos com as duas instalações do Parlamento Europeu é desprovida de sentido, de utilidade ou de razão, e é onerosa. Por último, concordo com a necessidade de aumentar as verbas disponíveis para garantir a interpretação. O conhecimento de línguas estrangeiras não pode ser uma condição para o exercício do mandato de deputado. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Saúdo os bons resultados na execução do exercício de 2003, o primeiro em que os Directores-Gerais elaboraram relatórios anuais de actividades, posteriormente transmitidos pelo Secretário-Geral ao Presidente e à Comissão do Controlo Orçamental com uma declaração que deu razoáveis garantias de o orçamento parlamentar ter sido executado conforme aos princípios da boa gestão financeira e estar assegurada a legalidade e regularidade das operações subjacentes. Foi, para mais, atingido um grau muito elevado de execução orçamental.
Lamento que este relatório fosse oportunidade para outro ataque cerrado contra Estrasburgo, enquanto sede do Parlamento Europeu. É verdade que a duplicação de locais de funcionamento gera custos elevados e desnecessários, além de grande incómodo. Mas optar por Bruxelas não é a única resposta, o que só por sectarismo e miopia poderia defender-se. Resposta igual ao problema será a de nos concentrarmos sempre em Estrasburgo, o que, além do mais, reforçaria a independência quotidiana, prática e funcional do Parlamento face ao Conselho, à Comissão e respectivas burocracias. A meu ver, é esse o caminho a seguir. Só uma decisão dessas – sede permanente em Estrasburgo e fim ao regime itinerante – determinaria ainda as autoridades francesas e de Estrasburgo a fazerem os investimentos necessários e justificaria a adaptação duradoura do sistema de transportes. 

Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O generalizado apoio que mereceram cada um dos 14 processos de quitação com respeito às Agências Descentralizadas conduz, desde logo, à conclusão de que é pacífico que existe um efeito útil da sua acção que se projecta numa melhoria da eficácia geral da actuação da União Europeia. Com efeito, desde que foram criadas as primeiras Agências, nos anos setenta, até à mais recente (Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, criada em Março de 2004), tornou-se visível a realização de tarefas específicas de natureza técnica, científica ou de gestão, objectivos que presidiram à sua criação.
O acumular de experiências permite apontar novos caminhos e melhorias quer ao nível da sua articulação e da transparência da sua acção, quer no reforço da complementaridade da acção, organizando melhor os recursos necessários e a sua afectação eficiente para a produção de resultados e conceber uma estratégia de comunicação para a divulgação destes últimos. Estas são algumas das pistas sugeridas no relatório a que deverá somar-se um escrutínio regular da concreta condução dos seus projectos e da real relevância, eficácia e eficiência do modelo de cada agência na implementação ou contribuição para as políticas comunitárias. 

Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Como em inúmeras ocasiões tenho dito e escrito, considero a dimensão externa da União e, em particular, a ajuda ao desenvolvimento uma das mais importantes do projecto europeu.
Acompanho, pois, especialmente, o parecer da comissão de Desenvolvimento: o objectivo principal deverá ser a erradicação da pobreza mediante o reforço das infra-estruturas sociais, de educação e de saúde, o aumento das capacidades de produção das populações mais carenciadas e a concessão de apoio aos países que dele necessitem para que possam desenvolver o crescimento e as potencialidades locais. Nesse sentido, como em outra sede defendi, considero prioritário que 20% das despesas da União Europeia a favor da cooperação para o desenvolvimento sejam destinadas à educação básica e à saúde nos países em desenvolvimento.
O FED constitui um instrumento fundamental para a realização desta política nos países ACP pelo que deverá a Comissão, como proposto no presente Relatório, promover uma política de agilização dos desembolsos do FED de modo a evitar o verificado (e preocupante) nível de recursos não utilizados. A desejada execução mais célere terá necessariamente que ser acompanhada pela melhoria da transparência, bem como pela responsabilização e respeito pelos princípios da boa gestão financeira.
Votei favoravelmente a proposta de resolução. 

Landsbergis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de tecer alguns comentários ao artigo 47º do relatório de Glenys Kinnock, que apresenta uma atitude superficial e desumana relativamente à questão do aborto. No texto, o aborto é considerado como um processo técnico, em que a única preocupação é a segurança física da mulher, nada se dizendo dos aspectos psicológicos. Apenas se discute a mulher, não a pessoa que podia ter nascido. Além disso, aprova, na sua essência, qualquer regulamentação legal, afirmando a necessidade de haver uma espécie de regulamentação legal. Em alguns países, particularmente nos situados para além das fronteiras da União Europeia, isto deve ser absolutamente inadmissível. Logo, com tal atitude em relação ao aborto, não só os iniciadores, mas o próprio Parlamento, ajudam a crueldade a ganhar raízes na nossa sociedade. Essa é a minha convicção e lamento que isto tenha acontecido. 
Goudin e Lundgren (IND/DEM ),
    A luta global contra a pobreza constitui uma questão muito importante, que exige um grande empenhamento internacional. No entanto, a Lista de Junho entende que esta questão não deve ser tratada no quadro da cooperação comunitária. Os Estados-Membros devem decidir com independência sobre os níveis da ajuda e sobre eventuais anulações de dívida.
A cooperação internacional no domínio da luta contra a pobreza deve ter lugar no contexto das Nações Unidas. A ONU tem uma vasta experiência concreta no trabalho de luta contra a pobreza e é a organização internacional mais adequada para gerir a cooperação internacional neste domínio. O melhor contexto para travar a luta contra o VIH/SIDA é a Organização Mundial de Saúde (OMS).
A Lista de Junho pretende que a cooperação ao nível da UE seja limitada. Opomo-nos a que a UE procure ganhar influência e competências em matérias em que são competentes organizações internacionais já existentes. 
Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Apesar de efectuar uma avaliação da situação que denuncia, por exemplo, que o número de pessoas que vivem em situação de pobreza extrema não cessa de aumentar ou que a luta contra a pobreza requer sobretudo uma mudança radical (!) de políticas para combater as suas causas (!) estruturais, como o pagamento insustentável da dívida externa pelos países em desenvolvimento ou a desigualdade na distribuição da riqueza, o relatório evidencia os seus "limites" ao não propor medidas que dêem combate eficaz às causas que aponta, ao aceitar a liberalização do comércio mundial ou ao não solicitar o perdão da dívida de todos os países em desenvolvimento, sem o condicionar, como proposto na alteração que apresentámos e que foi rejeitada.
No entanto integra muitos pontos positivos, como a necessidade do controlo público da água como principio, aliás com a adopção da alteração por nós apresentada que reafirma que a água é um bem comum da humanidade e que o acesso à água constitui um direito humano fundamental que deve ser promovido e salvaguardado. 
de Brún and McDonald (GUE/NGL ),
    Sinn Fein tem um grande historial de apoio aos ODM e ao objectivo de reduzir para metade o número de vítimas da pobreza até 2015. O relatório da senhora deputada Kinnock enumera os vários passos que a UE e os seus Estados-Membros têm de dar para alcançar esses importantes objectivos. O nosso apoio à sua resolução situa-se nesse contexto. Os considerandos 47 e 63 contêm elementos que não se enquadram na política partidária de Sinn Fein, pelo que o nosso apoio aos elementos de base da resolução não deve ser tomado como uma subscrição absoluta dos pormenores destes dois considerandos.
Queiró (PPE-DE ),
   . A União Europeia tem enormes obrigações - e vantagens, reconheçamo-lo também - em matéria de contributos para o desenvolvimento. O discurso permanente de defesa de um modelo de valores, de um modelo de crescimento, de uma forma de estar nas Relações Internacionais tem de ter uma correspondência real. No entanto, esta política que deve ser prioritária, e que há-de servir para ampliar o espaço do desenvolvimento económico e da democracia e do respeito pelos direitos humanos também, não pode ser confundida com uma política de exportação parcelar da agenda política de alguns grupos, movimentos ou partidos. Há um património no mundo ocidental e desenvolvido de que fazemos parte que é suficientemente comum e enraizado, e é esse património que deve fazer parte do nosso esforço de apoio ao desenvolvimento. Esse deve ser o eixo das nossas políticas com vista à consagração dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O combate a todas as formas de pobreza merece um compromisso global que envolva a comunidade internacional e responsabilize particularmente os países mais desenvolvidos.
A redução para metade das pessoas que vivem em pobreza extrema, a contenção de propagação do VIH/SIDA e a universalidade do ensino primário no Mundo, nomeadamente, são objectivos que merecem apoio universal e aos quais a União Europeia não pode ficar indiferente.
Tendo presente este facto, votei a favor da resolução proposta por considerar que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio constituem metas que a União Europeia, defensora e promotora dos Direitos Humanos, deverá apoiar e incentivar. A serem atingidas, significarão um assinalável progresso global e constituirão sinal de humanismo verdadeiro, actuante e efectivo.
Não obstante, não posso deixar de registar e lamentar a tentativa de manipulação de conceitos e de linguagem que ensaiados a coberto da reflexão parlamentar acerca destes Objectivos. A utilização de expressões eufemísticas para significar, tão só, a globalização e o incentivo à prática do aborto constitui a maior prova disso mesmo. Nesta parte, votei contra. Dificilmente se poderá chamar vitória sobre a pobreza à assunção de tais práticas, que constituem verdadeiras derrotas de humanidade. 
Presidente.
   Estão encerradas as votações.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate:
- da recomendação (A6-0082/2005), da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o pedido de adesão da República da Bulgária à União Europeia (AA1/2/2005 – C6-0085/2005 – 2005/0901(AVC)) (Relator: deputado Geoffrey Van Orden);
- do relatório (A6-0078/2005)do deputado Van Orden, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o pedido de adesão da República da Bulgária à União Europeia (2005/2029(INI));
- da recomendação (A6-0083/2005), da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o pedido de adesão da Roménia à União Europeia (AA1/2/2005 – C6-0086/2005 – 2005/0902(AVC)) (Relator: deputado Pierre Moscovici
- do relatório (A6-0077/2005), do deputado Moscovici, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o pedido de adesão da Roménia à União Europeia (2005/2028(INI))
- do relatório (A6-0090/2005) dos deputados Dührkop Dührkop e Böge, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre as implicações financeiras da adesão da Roménia e da Bulgária (2005/2031(INI)). 
Van Orden (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, nos últimos cinco anos, que contaram com vários governos, assistimos a uma intensificação das reformas política, económica e social na Bulgária durante as suas negociações para a adesão à União Europeia. Tive o prazer e a honra de ser o relator do Parlamento para a adesão da Bulgária ao longo deste período. A Bulgária está agora à beira da adesão. O papel mais importante a ser agora desempenhado pelo Parlamento é dar o seu “sim” ao pedido de adesão da Bulgária à União Europeia. Espero bem que amanhã o Parlamento subscreva, em força, a recomendação de adesão.
O processo de modernização não se esgota com a assinatura do Tratado de Adesão, que terá lugar, espero eu, no dia de 25 de Abril.
Constato que o Tratado de Adesão da Bulgária e, na verdade, da Roménia também, difere dos Tratados do grupo anterior de países aderentes em relação a dois aspectos. Em primeiro lugar, existem as “cláusulas de salvaguarda” que permitirão adiar por um ano a adesão em determinadas circunstâncias. No meu entender, é pena que a Bulgária tenha sido apanhada no rescaldo das preocupações que são mais acentuadas em relação ao outro país. Sempre insisti em que a Bulgária fosse julgada pelos seus próprios méritos, e nesse caso, a invocação das cláusulas de salvaguarda deveria ser encarada como uma possibilidade remota. Não obstante, elas são um meio de lembrar que há ainda muito a fazer em termos de modernização e de implementação prática de legislação. O facto de se ter absolutamente em conta o parecer do Parlamento caso se considere a hipótese de aplicar a cláusula de salvaguarda está inteiramente correcto. Por conseguinte, a Comissão não pode deixar de ter totalmente em conta os pontos de vista do Parlamento e sei que o Senhor Comissário nos dará mais garantias sobre esse assunto.
A segunda diferença é que a ratificação da Constituição Europeia vem a ser concomitante com a ratificação do Tratado de Adesão. À laia de nota pessoal, refiro que as minhas reservas acerca disto estão apaziguadas pela minha expectativa de que a Constituição não passe, e portanto sejamos poupados de embaraços.
Acabei de voltar de Sófia. Vive-se um ambiente de pré-eleição. Todos os partidos políticos são a favor da adesão à UE e sabem perfeitamente que há ainda muito trabalho a fazer. O próximo governo terá de mobilizar recursos e demonstrar uma verdadeira vontade política para proceder às reformas necessárias, com destaque para a reforma do sistema judiciário e da polícia. Tem de haver confiança da parte do público na eficácia e imparcialidade da luta contra a corrupção, o crime organizado e o tráfico. A fase introdutória dos procedimentos judiciais e o papel dos Procuradores são duas questões específicas que têm ainda, necessariamente, de ser abordadas.
Há muitas outras questões. A integração da comunidade dos Roma continua a ser uma prioridade. Esta é uma questão de recursos e vontade política da parte do Governo e também de motivação da parte da comunidade dos Roma para se adaptarem às normas da sociedade (sociedade de inclusão). A alteração ao meu relatório que apela à criação de um novo organismo regulamentar com a inevitável burocracia que acarreta não me convence.
Relativamente à questão de Kozloduy, as autoridades búlgaras, ajudadas pela comunidade internacional, introduziram medidas de segurança excepcionais e responderam positivamente à exigência de encerramento de determinadas unidades. Em contrapartida, cumpre agora mostrar um pouco de flexibilidade, tendo presente a importante contribuição da Bulgária para as necessidades energéticas da região. Fiquei entusiasmado com a decisão do Governo da Bulgária de relançar a construção da segunda central de energia nuclear em Belene.
A 30 de Março, os deputados da Comissão dos Assuntos Externos votaram, por uma esmagadora maioria, a favor do texto do meu relatório na sua actual versão, pelo que não recomendo nenhuma outra alteração.
Por último, relativamente a uma questão diferente, mas importante na mesma, saúdo o convite que a Líbia dirigiu ao Presidente da Bulgária com vista a uma visita sua ao país. Espero que isto possa antecipar a libertação dos profissionais de saúde palestinianos e búlgaros detidos em 1999 e, actualmente, sob uma condenação à pena de morte. Simultaneamente, apoiamos fortemente a ajuda prática prestada pela UE no sentido de aliviar o sofrimento de crianças afectadas pelo vírus HIV.
Este é um tempo de entusiasmo para a Bulgária. Estamos em véspera da votação relativa à adesão da Bulgária e exorto fortemente esta Assembleia a votar a favor.
Moscovici (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhoras de Senhores Deputados, como já tive oportunidade de vos dizer em diversas ocasiões, na sequência da negociação das conclusões de adesão com Bulgária e a Roménia no Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro de 2004, a Comissão emitiu um parecer favorável a estas adesões em 22 de Fevereiro de 2005. Cabe agora Parlamento dar o seu aval aos pedidos apresentados pelos dois países. Neste contexto, penso ser importante – e julgo que o senhor deputado Van Orden partilhará este ponto de vista – que evitemos dissociar os votos sobre a Bulgária e a Roménia. Por conseguinte, devemos ser acolhedores em ambos os casos, e de uma forma inequívoca.
A Comissão dos Assuntos Externos votou com uma maioria muito substancial a favor da adesão Roménia, e hoje peço-vos que dêem o vosso aval à adesão da Roménia. Por que razão devemos fazê-lo? Eu faço-o porque continuo a defender uma atitude positiva, clara e rigorosa. Positiva, porque a adesão da Roménia é um objectivo político da União Europeia e porque vai ao encontro da vontade dos romenos. Positiva porque foram envidados muitos esforços e realizados muitos progressos na via da adesão, e creio isto produziu um efeito catalizador na sociedade romena: o Governo anterior tinha começado a trabalhar, o actual está a prosseguir esse trabalho, e nós estamos no bom caminho.
Ao mesmo tempo, sugiro que sejamos claros e rigorosos, pois - não o neguemos - os problemas persistem, e conhecemo-los bem. Há ainda muito a fazer no domínio da justiça e dos assuntos internos, em particular no que se refere à luta contra a corrupção e contra crime organizado, ao controlo das fronteiras, ao reconhecimento e protecção das minorias, incluindo os Roma e as minorias húngaras, assim como nos domínios da concorrência e do ambiente. O Governo romeno tem - e continuaremos a dizê-lo - de concentrar-se especialmente na verdadeira implementação da reforma administrativa e judiciária, no luta contra a corrupção, no combate à exclusão social e à pobreza, na liberdade de informação - que é decisiva para nós, naturalmente - e na consolidação da governança local e regional.
Por último, acrescentaria que existem salvaguardas ou instrumentos que significam que podemos continuar a agir. Estou a pensar, por exemplo, no eventual recurso a cláusulas de salvaguarda, um recurso que não deve ser encarado como uma sanção, mas, sim, como uma alavanca para a acção, como um modo de exercer uma pressão positiva tendente a garantir que as coisas progridam no bom sentido, em especial nas áreas que acabei de referir.
Nesta perspectiva, o debate na Comissão dos Assuntos Externos concentrou-se num ponto absolutamente decisivo, a saber, o papel do nosso Parlamento. Com efeito, há uma questão que nos preocupa neste processo de parecer favorável: o que irá acontecer depois da assinatura do tratado de adesão, posto que o Conselho pede ao Parlamento Europeu que dê o seu aval a uma adesão que só irá ter lugar dentro de vinte meses? Este procedimento é de facto singular, pois habitualmente só emitimos esse parecer numa fase mais avançada. Muitos dos membros deste Parlamento estão apreensivos com esta situação. Temem que, por assim dizer, ao assinarem um cheque em branco, fiquem privados de toda a capacidade de agir no lapso de tempo que nos separa da adesão efectiva, e é então que os problemas se colocam - e podem mesmo aumentar - e que existe a possibilidade de se invocar uma cláusula de salvaguarda. Importa, pois, que a Comissão e o Conselho envolvam plenamente o Parlamento Europeu na monitorização da situação, a fim de garantir que a Roménia respeite efectivamente os seus compromissos.
Numa reunião da comissão competente, o Senhor Comissário Rehn assumiu o compromisso político de envolver o Parlamento Europeu na preparação destes dois países para a adesão e, em particular, de consultar o Parlamento na eventualidade de as cláusulas de salvaguarda virem a ser invocadas. Vários colegas trabalharam nesta matéria, e foram apresentadas alterações sobre as menções e as recomendações formuladas nos relatórios sobre a Bulgária e a Roménia, visto que o Parlamento tem fundamentalmente um papel de parceiro a desempenhar nestas duas situações.
Além disso, o Senhor Presidente Josep Borrell, que trabalhou muito activamente neste assunto, escreveu uma carta a este respeito ao Presidente Barroso, pedindo-lhe que confirmasse a posição assumida pelo Senhor Comissário Rehn, em 30 de Março, o que este fez, mais julgo que ele próprio irá mencionar esse facto.
O Presidente em exercício do Conselho, Sr. Jean-Claude Juncker, trocou também de correspondência sobre este assunto com o Presidente Josep Borrell. O que podemos esperar hoje, portanto, a não ser uma confirmação deste compromisso, não só da parte da Comissão, mas também da Presidência do Conselho, hoje ou amanhã? Senhor Comissário e Senhor Presidente em exercício do Conselho, espero que possam tranquilizar-nos um pouco neste ponto para que todos possamos votar favoravelmente este aval.
Caberá depois ao Parlamento Europeu, quando a Comissão publicar o seu próximo relatório em Novembro, avaliar se este compromisso foi respeitado e extrair daí as necessárias conclusões. De todos os modos, aquilo que desejamos é que o Parlamento possa adoptar este relatório com mais ampla maioria possível, que o faça na consciência de que isto marca uma nova fase no alargamento da União Europeia e na realização de um projecto comum, mas que o faça também com o sentimento que detectei quando falei com muitos colegas, o sentimento de que a Europa precisa de ser protegida, de que tem de ser possível votar em segurança e que este Parlamento deveria ser também um dos avalistas dessa protecção e dessa segurança. 
Dührkop Dührkop (PSE ),
   . - Senhor Presidente, o relatório do Parlamento Europeu aprovado ontem à noite por unanimidade tem duas origens fundamentais. Em primeiro lugar, a constatação do Conselho em Março de 2004 de que o pacote financeiro proposto pela Comissão para a Bulgária e a Roménia é justo e equilibrado, negligenciando por completo o outro ramo da autoridade orçamental.
Em segundo lugar, o Conselho pretende incluir montantes fixos no anexo do Tratado de Adesão, para o período 2007 a 2009, relativos à despesa não obrigatória que deverá tornar-se obrigatória, violando, dessa forma, as competências institucionais e orçamentais do Parlamento Europeu.
O Parlamento Europeu lamenta profundamente que o Conselho se tenha recusado sistematicamente a alcançar um acordo para elaborar uma declaração comum com o Parlamento sobre as implicações financeiras da adesão destes dois países. Para o Parlamento, a falta de vontade por parte do Conselho revela uma falta de cooperação leal no espírito do acordo interinstitucional.
O Parlamento rejeita veementemente esta violação das suas competências orçamentais.
Neste anexo, no qual se fixarão os números, o que é da competência absoluta do Parlamento Europeu passa a ter carácter obrigatório. Por esta razão, o Parlamento apela ao Conselho para que se associe a esta declaração comum. Deixaremos esta porta aberta até à assinatura de adesão: para que o Conselho concorde em elaborar esta declaração comum.
Por outro lado, importa salientar que o Conselho deveria ter muito claro que, com a sua recusa, está a enviar um péssimo sinal para as futuras negociações sobre as perspectivas financeiras. 
Böge (PPE-DE ),
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a senhora deputada Dührkop Dührkop e eu teríamos realmente preferido apresentar-vos hoje uma declaração comum negociada, que garantiria os direitos do Parlamento em matéria de política orçamental e conteria um pacote financeiro credível no que diz respeito à Roménia e à Bulgária. Esperaria também que o Conselho tivesse retirado consequências das múltiplas e variadas dificuldades que enfrentámos na última ronda de alargamento, mas, infelizmente, os esforços desenvolvidos pela delegação deste Parlamento nas negociações e pela Presidência luxemburguesa não foram coroados de êxito neste domínio.
Se me é permitido aludir ao que a senhora deputada Dührkop Dührkop disse, insistirei no facto de que os direitos do Parlamento, seja em relação ao orçamento ou a qualquer outra coisa, não são negligenciáveis; não podem simplesmente ser ignorados à primeira oportunidade. Essa atitude não é nada propícia para os próximos pacotes, sobre os quais deveremos negociar em conjunto, nomeadamente em prol da capacidade de acção da União Europeia. É por essa razão que quero reiterar uma vez mais, para que fique registado, que, com base nos números e nas estimativas que a Comissão nos disponibilizou, bem como nos nossos próprios cálculos, damos por adquirido que o montante total dos fundos reservados à Bulgária e à Roménia para o período de 2007 a 2013 poderá ascender a cerca de 44,3 mil milhões de euros, dos quais 16 mil milhões de euros no período anterior a 2009 - um montante de cerca de 12,5 mil milhões de euros foi acordado no Tratado de Adesão - e 28 mil milhões de euros para o período de 2010 a 2013. Este é um ponto. O problema, contudo, é que, se não houver Perspectivas Financeiras, estes acordos desrespeitam as prerrogativas orçamentais do Parlamento Europeu, posto que convertem despesas não obrigatórias em autorizações, interferindo assim em certa medida na margem de manobra e nas opções estruturais do Parlamento em caso de fracasso das Perspectivas Financeiras, especialmente nos domínios da política interna e externa, na planificação financeira ulterior. Face a um resultado negocial tão medíocre, este é um elemento que todos os deputados e todos os grupos políticos devem examinar com a maior atenção.
Schmit,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 1957, os pais fundadores da Comunidade afirmaram claramente no Tratado de Roma que estavam “determinados a lançar as bases para uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa”. No preâmbulo deste Tratado, os Estados-Membros instam os outros povos da Europa – incluindo os países que na altura estavam separados dela – que partilham os mesmos ideais de paz e liberdade a associarem-se ao seu projecto de construção de uma Europa unida. Amanhã, ao adoptar os pareceres favoráveis que marcam a conclusão do quinto alargamento da União, que inclui a Bulgária e a Roménia, o Parlamento Europeu irá permitir que a União avance um passo decisivo no processo de unificação do nosso continente. Trata-se aqui de uma nova etapa no processo de unificação, na qual as nações búlgara e romena recuperam o seu lugar no seio desta Europa, cuja história, património e cultura partilham. Estes dois países irão assim encontrar o lugar que lhes compete num continente aberto à cultura, à aprendizagem e ao progresso social, como o preâmbulo da Constituição sublinha.
Ao darem o vosso aval à adesão deste dois países, estareis a dar um contributo vital para uma Europa sem linhas de demarcação, uma Europa da democracia, da liberdade, da paz e do progresso, uma Europa que partilha os mesmos valores que foram gravados na Constituição para a Europa.
Além disso, a adesão destes dois países à União é, em primeiro lugar e acima de tudo, uma adesão a estes valores, a este modelo europeu ao qual os cidadãos da Europa, todos os cidadãos europeus, estão vinculados.
A nossa mais nobre ambição, partilhada pelos cidadãos destes dois países, que recuperaram a sua liberdade ao fim de quase cinco décadas de uma opressão por vezes terrível, é precisamente ancorar estes países nestes valores.
Colocarei uma questão simples, que se dirige igualmente ao estimado senhor deputado: será que algum europeu convicto, que deseja fazer avançar a Europa na via da democracia e dos direitos humanos, mas também dos direitos sociais, poderá, razoavelmente, correr o risco de rejeitar a Carta dos Direitos Fundamentais, enquanto parte integrante da Constituição, que marca uma etapa fundamental na construção da nossa Europa, de uma Europa fundada em valores comuns?
Estes dois países estiveram, além disso, plenamente envolvidos na elaboração desta Constituição, que irá dotar a Europa de alicerces mais sólidos.
O sucesso deste alargamento depende não só dos esforços concretos da Bulgária e da Roménia no processo de reforma das suas sociedades, mas requer igualmente o apoio dos nossos cidadãos, que têm de compreender o significado deste alargamento para a estabilidade do nosso continente. O Parlamento Europeu tem um papel crucial a desempenhar ao conferir a sua legitimidade política e a sua credibilidade a este processo.
O quinto processo de alargamento, que foi lançado em 1997 pelo Conselho Europeu do Luxemburgo, foi um processo abrangente, inclusivo e progressivo. Todos os doze países envolvidos cumpriram esse processo sob as mesmas condições e foram chamados a aderir à União Europeia com base nos mesmos critérios. Esse processo desenrolou-se em várias em fases, ao ritmo de cada país candidato e em função do seu grau de preparação. Isto tornou possível assegurar que cada país tivesse as mesmas oportunidades de aderir à União Europeia, mas também as mesmas obrigações a cumprir. No Conselho Europeu de Dezembro de 2002, onde a adesão dos novos dez Estados-Membros foi decidida, a declaração sobre uma Europa única sublinhou a natureza contínua, inclusiva e irreversível do processo de alargamento, anunciando claramente o nosso objectivo de acolher a Bulgária e a Roménia como novos Estados-Membros em 2007.
As negociações de adesão nem sempre foram fáceis – como a Comissão pode certamente confirmar –, mas penso que os resultados contidos no tratado de adesão são justos e apropriados e que estão amplamente em linha com os resultados das negociações com os dez novos Estados-Membros.
A Bulgária e a Roménia dispõem agora de aproximadamente vinte meses para darem os retoques finais nos seus preparativos para a adesão. Nos seus últimos relatórios regulares, a Comissão considerou que, tendo em conta os progressos realizados por estes dois países, os resultados registados na implementação dos seus compromissos e do trabalho de preparação em curso, deveriam estar prontos para aderir à União em 1 de Janeiro de 2007. A Comissão confirmou esta conclusão mediante o seu parecer favorável de 22 de Fevereiro sobre a adesão dos dois países. O Conselho Europeu considerou que a Bulgária e a Roménia deverão estar em condições de assumir todas as obrigações decorrentes da adesão, desde que os dois países prossigam os seus esforços nos prazos concedidos, levem a cabo todas as reformas necessárias e honrem todos os compromissos estabelecidos em cada uma das áreas do acervo.
Não desconheceis as legítimas dúvidas no que diz respeito à implementação correcta e atempada do acervo, em especial no domínio da justiça e dos assuntos externos, no caso da Roménia, e também no que se refere às políticas de concorrência e do ambiente. Não existem atalhos no caminho para a adesão. A credibilidade do processo depende do facto de cada país poder aderir com base nos mesmos critérios políticos e económicos e na sua capacidade para cumprir todas as obrigações decorrentes da adesão. Isto implica a existência das capacidades administrativas e judiciárias necessárias para levar a bom porto esta tarefa.
A Bulgária e Roménia estão perfeitamente cientes daquilo que delas se espera enquanto futuros Estados-Membros. Desde a abertura das negociações que a União Europeia tem realçado aquilo que a adesão à União Europeia significa: plena aceitação de todos os direitos e obrigações, tanto actuais como potenciais, do sistema da União e do seu quadro institucional, incluindo a Constituição – face à qual estou mais optimista –, assim como a implementação real e efectiva do acervo.
Olhando para os relatórios do senhor deputado Moscovici e do senhor deputado Van Orden sobre os pedidos de adesão da Bulgária e da Roménia, estou convencido de que partilhamos da mesma análise, segundo a qual estes dois países deverão estar em condições de aderir à União em Janeiro de 2007 e de assumir por inteiro as obrigações que decorrem da sua adesão.
Entretanto, a União continuará a apoiar a Bulgária a Roménia nos seus preparativos com todos os meios de que dispõe. Até à data de adesão, os acordos europeus, que foram concluídos em 1994, permanecerão em vigor. Funcionaram correctamente e foram um instrumento essencial para preparar a Bulgária e a Roménia para a adesão. É evidente, contudo, que cabe à Bulgária e à Roménia envidarem todos os esforços para estarem prontas. Seria impossível subestimar o que isto representa em termos económicos, sociais e políticos, e o trabalho que foi realizado até agora merece sem dúvida todo o nosso respeito.
A União Europeia continuará a seguir atentamente os preparativos feitos pelos dois países e os resultados alcançados, incluindo a implementação efectiva dos respectivos compromissos. Posso assegurar-vos que a Presidência luxemburguesa leva muito a sério o trabalho de monitorização. Na realidade, é fundamental para o interesse dos dois países que estes estejam verdadeiramente preparados. Caso contrário, correriam o risco de não poderem beneficiar em pleno do seu estatuto de membro, se, por exemplo, a invocação das cláusulas de salvaguarda em determinados sectores viesse a revelar-se necessária.
Conhecemos os papéis que cabem às Instituições neste contexto. Sejamos bem claros a este respeito: assumindo os pareceres favoráveis do Parlamento Europeu no que diz respeito aos pedidos de adesão da República da Bulgária e da Roménia, se a Comissão submeter uma recomendação ao Conselho tendo em vista aplicação de uma das cláusulas de salvaguarda previstas no tratado de adesão, a decisão do Conselho terá em devida conta a posição do Parlamento Europeu.
O Conselho dá hoje essa garantia ao Parlamento, que tem razão em querer acompanhar de perto os desenvolvimentos nos dois países. Como já tivemos ocasião de ouvir, o Presidente em exercício do Conselho Europeu enviou uma carta nesse sentido ao Presidente do Parlamento Europeu. Gostaria de reiterar que o alargamento só pode ser bem sucedido se for amplamente apoiado pelos povos da União. O Parlamento representa estes povos. Representa os cidadãos europeus. A vossa voz deve ser escutada, o vosso parecer deve ser tido plenamente em conta, na eventualidade de terem de ser tomadas decisões respeitantes à aplicação de cláusulas de salvaguarda.
Nesta perspectiva, permitam-me recordar que o trabalho do Parlamento Europeu não termina com o vosso aval. O vosso contributo político para o processo de alargamento continuará a ser precioso. Estamos gratos pelo apoio político que haveis dado ao processo à medida que este se foi desenrolando, em particular por via da vossa participação num diálogo aberto e construtivo com os vossos homólogos, os deputados eleitos dos parlamentos búlgaro e romeno.
Para concluir, permitam-me recordar que o projecto histórico que debateis hoje é a adesão da Bulgária e da Roménia. Todos concordamos que a adesão destes dois países constituirá um passo decisivo para pormos termo à injustiça e à divisão artificial da Europa.
Gostaria de dizer agora algumas palavras sobre as implicações financeiras. No que diz respeito ao financiamento deste alargamento a 27 países, com a Bulgária e a Roménia, gostaria de lembrar que as negociações com estes dois países foram conduzidas na mesma base e segundo os mesmos princípios que os que foram aplicados aos dez novos Estados-Membros. Com base numa proposta da Comissão, os Estados-Membros aprovaram um pacote financeiro, estabelecendo a única despesa identificável a favor desses dois países, que cobrirá um período de três meses, como aconteceu no caso dos Dez. Seguidamente, é o acervo que será aplicável, incluindo as próximas perspectivas financeiras. Trata-se não só de uma questão de justiça e de tratamento equitativo, mas também de previsibilidade para os dois países. Não podemos negociar sem colocarmos as cartas em cima da mesa, em especial no que se refere aos aspectos financeiros dos primeiros passos difíceis que estes países irão dar enquanto Estados-Membros.
É evidente que, tendo em conta a data prevista para a adesão destes dois países, a situação em que nos encontramos é diferente da que conheceram os outros dez Estados-Membros. Por esta razão, já estabelecemos um princípio essencial no Conselho Europeu de Salónica: as discussões em torno das futuras reformas políticas ou das novas perspectivas financeiras não podem entravar a continuação ou a conclusão das negociações de adesão com a Bulgária e a Roménia. Do mesmo modo, os resultados dessas negociações não devem condicionar as discussões, ou o acordo sobre as reformas políticas, ou as novas perspectivas financeiras.
Tal como vós, lamento o facto de não ter sido possível alcançar acordo entre o Parlamento e o Conselho. Estivemos muito perto de o conseguir. Terá sido porventura o nervosismo que se instalou – especialmente no Conselho, penso eu, para falar com franqueza – face às difíceis negociações das perspectivas financeiras que nos impediu de chegar a esse acordo? Gostaria de reiterar claramente que talvez tenha havido alguns mal-entendidos. É possível que certas considerações de natureza técnica tenham prevalecido sobre uma abordagem política positiva. Posso assegurar-vos, em nome da Presidência, que, para nós, os poderes e as competências orçamentais e institucionais do Parlamento Europeu não são de modo algum postos em causa pelas propostas apresentadas e que o acordo interinstitucional permanece plenamente válido. Não posso prometer, como o senhor deputado Böge me pediu, que irei procurar chegar a um acordo sobre uma declaração antes mesmo de o acordo ter sido assinado. No entanto, vamos fazer um último esforço nesse sentido, e logo se verá. 
Rehn,
     Senhor Presidente, no seguimento das vossas resoluções positivas de Dezembro, a Comissão, em Fevereiro, aprovou um parecer sobre a adesão da Bulgária e Roménia à União Europeia. Na verdade, se fizerem bem o seu trabalho de casa, estes dois países estarão representados nesta Assembleia em menos de dois anos. Após o Tratado de Adesão, ocuparão os seus lugares neste hemiciclo como observadores.
Gostaria de salientar, como o fiz na Comissão dos Assuntos Externos, em 29 de Março, que o Presidente José Manuel Barroso e eu sublinhámos por várias vezes que, muito embora a conclusão das negociações e a assinatura do Tratado de Adesão implique a consecução de um acordo relativamente aos termos e condições da adesão da Bulgária e Roménia, isso não significa que os trabalhos preparatórios para a adesão estejam concluídos. Nestes 21 meses que faltam, a Bulgária e a Roménia têm de executar as reformas chave e cumprir na íntegra os compromissos que assumiram durante as negociações. O tempo está a passar. A partir de agora, todos os dias, todas as semanas e todos os meses contam. Ambos os países são objecto de um acompanhamento circunstanciado da Comissão, dos Estados-Membros e do Parlamento. Assim continuarão até à véspera da adesão. 
Gostaria de vos garantir que se a Comissão decidir, com base no seu acompanhamento, que a Bulgária ou Roménia não estão, manifestamente, preparadas para a adesão, eu não hesitarei em recomendar a aplicação dos instrumentos de correcção. Isto inclui a cláusula que nos permite adiar o acto de adesão por um ano, até 2008. Estou convencido de que os senhores deputados concordarão com esta abordagem. Por conseguinte, espero sinceramente estabelecer um diálogo regular convosco sobre o cumprimento dos compromissos da Bulgária e Roménia. 
Como o Presidente Barroso confirmou numa carta ao Presidente Borrell na semana passada, a Comissão terá em conta, de forma séria, a opinião do Parlamento antes de emitir qualquer recomendação nesta matéria, em especial depois da publicação em Novembro do nosso Relatório Global de Acompanhamento sobre os progressos relativos à adesão da Roménia e Bulgária. Para isso, gostaria de agradecer especialmente à Comissão dos Assuntos Externos, ao seu Presidente, relatores e coordenadores pela sua cooperação e pelas soluções extremamente sensatas. Na minha opinião, isto diz respeito ao Tratado e, simultaneamente, dá ao Parlamento Europeu uma voz no processo, dentro do espírito da verdadeira democracia europeia.
Visitei Sófia em meados de Março e Bucareste no início de Março. Permitam-me que vos faça uma breve descrição da actual avaliação da Comissão relativamente aos progressos destes dois países.
O relatório do senhor deputado Van Orden sobre a Bulgária saúda a conclusões das negociações. Na verdade, o país fez progressos sólidos nos últimos anos. Não obstante, a Bulgária precisa de manter este andamento nos seus trabalhos preparatórios para a adesão. Cabe-nos fazer uma observação circunstanciada através dos mecanismos reforçados de monitorização. A Bulgária precisa de envidar grandes e sólidos esforços para reformar o sistema judiciário e lutar contra a corrupção e o crime organizado. A reforma do sistema judiciário, em especial da fase introdutória dos procedimentos judiciais, é a prioridade dominante até à adesão. Esta é a prioridade das prioridades para a Bulgária.
Permitam-me que volte à Roménia. No seu parecer sobre a Roménia, a Comissão exortou o país a prosseguir, com determinação, as reformas que há ainda a realizar. Isto abrange, em especial, uma implementação efectiva de reformas na administração pública e no sistema judiciário, a luta contra a corrupção e o cumprimento de compromissos assumidos no domínio da concorrência e das ajudas de Estado, bem como em matéria ambiental. No seu relatório, o senhor deputado Moscovici acrescenta a estas prioridades o crime organizado e o controlo das fronteiras externas. Partilho inteiramente dos seus pontos de vista. Estes elementos têm de figurar entre as condições fundamentais, aquando da avaliação dos progressos da Roménia relativamente à adesão.
A Roménia começou a responder seriamente aos requisitos de adesão, especialmente no que respeita à reforma da justiça e da luta contra a corrupção. Apraz-me poder dizer que todos os documentos estratégicos chave requeridos em resultado das negociações foram recente e atempadamente transmitidos pelo Governo da Roménia à Comissão. Estes dizem respeito à luta contra a corrupção, à reforma do sistema judiciário e à segurança fronteiriça. Os documentos estão actualmente a ser analisados pela Comissão.
Num outro capítulo chave que será acompanhado também de muito perto, o da concorrência e ajudas de Estados, a Roménia cumpriu a sua obrigação de apresentar o seu plano nacional para a reestruturação do sector do aço, e fê-lo atempadamente e antes do prazo fixado.
Realizaram-se também progressos no domínio da cooperação policial, onde foi adoptada nova legislação para a (guarda nacional) e a Polícia Nacional. A Roménia deu início a discussões com vista a determinar a forma dos seus futuros compromissos em matéria de financiamento com respeito à gestão fronteiriça.
A determinação política tem ainda de traduzir-se em acções concretas. À luz das minhas reuniões frequentes com os Romenos, quer em Bucareste, quer em Bruxelas, tenho a forte convicção de que o novo governo compreendeu o alcance e a importância do exercício de monitorização, bem como a urgência em produzir resultados concretos no primeiro semestre de 2005.
A meu ver, temos razão em ser cautelosamente optimistas no que toca aos trabalhos preparatórios da Roménia com vista à adesão. Mas façamos jogo limpo. O Júri ainda não está reunido e agora é tempo de dar à Roménia o beneficio da dúvida relativamente aos seus trabalhos preparatórios para a adesão como se tratasse de um verdadeiro Estado-Membro da União.
Antes de concluir, permitam-me que toque muito rapidamente na questão das implicações financeiras da adesão da Bulgária e Roménia, a que o senhor deputado Smith se referiu no seu discurso. O Senhor Comissário Grybauskaitė trabalhou em estreita colaboração com os dois relatores, o senhor deputado Böge e a senhora deputada Dührkop Dührkop, meus ex-colegas da Comissão do Controlo Orçamental. A posição da Comissão sobre a questão é a seguinte: os montantes acordados por altura das negociações de adesão com a Bulgária e a Roménia para o período 2007-2009 estão incluídos no Tratado de Adesão. As perspectivas financeiras 2007-2013 deverão ser divididas em grandes categorias de despesas para a UE-27, não com base em repartições distintas entre certos Estados-Membros, algumas das quais podem ser, para todos os efeitos, muito indicativas. A Comissão considera que diferenciar verbas indicativas por certos grupos de Estados-Membros não é consentâneo com o espírito e a letra do acordo Interinstitucional.
Para concluir, quer a Comissão Europeia, quer os nossos programas de ajuda financeira continuarão a apoiar os esforços dos dois países para intensificar os trabalhos preparatórios necessários. A assinatura atempada do Tratado de Adesão é importante para manter o andamento do trabalhos e assegurar o êxito da preparação para a adesão da Bulgária e Roménia. Conto com o vosso apoio a este respeito.
Maat (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, estou particularmente emocionado com aquilo que o Sr. Ministro Nicolas Schmit disse aqui, em nome do Conselho, sobre os valores sociais da UE. É à luz desses valores sociais da UE que devemos encarar este alargamento. Não há dúvida de que, a prazo, a Bulgária e a Roménia deverão fazer parte da União Europeia, mas, do ponto de vista da agricultura e da Comissão da Agricultura, tenho de constatar que não há sinais de que a questão do financiamento tenha sido resolvida. A maneira como iremos financiar a adesão deste dois países é um absoluto mistério. Lembrar-lhe-ia os direitos sociais que referiu e os valores que defendemos. Presumo que a intenção do Conselho não será fazer com que as zonas rurais dos actuais 25 Estados-Membros financiem este alargamento. Isso não se compagina com os altos valores da União Europeia e, por isso, suponho que o Conselho irá libertar os fundos necessários.
O segundo ponto prende-se com o funcionamento desses países numa nova União Europeia. A Comissão teve razão em levantar questões no que diz respeito ao controlo das fronteiras. Gostaria de assinalar que a nossa excelente política de segurança alimentar permitiu que a União Europeia alcançasse padrões elevados, e esse é um domínio em que a Roménia deixa muito a desejar. Tem de compreender que, se tivéssemos de tomar uma decisão agora, grandes partes da Roménia não poderiam aderir ao mercado comum europeu, chegado o momento, enquanto nós venderíamos os nossos produtos no seu mercado; o facto de 30 a 40% da população viver ainda nas zonas rurais e ter de angariar aí o seu sustento significa que a Roménia não progrediu o suficiente, nessa área. Digo isto talvez de uma forma um pouco áspera, mas a honestidade obriga-me a fazê-lo quando analiso a estrutura social das regiões rurais.
Gostaria de felicitar a Bulgária pelo seu programa de reformas e por aquilo que fez em matéria de direitos patrimoniais. A Bulgária conseguiu igualmente executar com êxito o seu programa de desenvolvimento rural, ao contrário da Roménia, que me vejo obrigado a criticar pelo facto de não ter utilizado suficientemente os fundos SAPARD para pôr em marcha o desenvolvimento rural. Seria muito conveniente, pois, que o Parlamento pudesse dispor de mais algum tempo para tomar uma decisão, pois o novo Governo começou bem. Contudo, neste momento, os resultados ainda são escassos. Aqueles que traçam um paralelo com os anteriores alargamentos têm de ser realistas. A Bulgária está a aproximar-se dos dez países que aderiram recentemente, mas a Roménia está atrasada no que se refere ao desenvolvimento rural, à política agrícola, ao perigo de doenças animais e à legislação em matéria de segurança alimentar. Estes aspectos ajudam a determinar os nossos valores europeus que prezamos, que defendemos e que, em nosso entender, beneficiam a sociedade, desde que possamos fazê-los cumprir. Infelizmente, neste momento tenho de concluir que há muitas críticas a tecer à Roménia no que se prende com a sua agricultura. 
Millán Mon,
    - Senhor Presidente, o dia de amanhã será muito importante para este Parlamento, para a Roménia, para a Bulgária e para todos os cidadãos da UE. Com efeito, aprovaremos a próxima assinatura do Tratado de Adesão dos dois países; desta forma, concluiremos o processo do quinto alargamento, o Sudeste europeu ganhará em termos de estabilidade e progresso e o sonho da reunificação da Europa tornar-se-á uma realidade.
O parecer sobre a Roménia que submeteremos à votação amanhã é consentâneo com o primeiro relatório Moscovici, aprovado por este Parlamento em Dezembro último. Nele dissemos "sim" ao calendário fixado para a adesão da Roménia e solicitámos a implementação de uma série de reformas em domínios bem conhecidos.
Este parecer é também coerente com o desejo do Parlamento de continuar estreitamente associado ao processo que conduzirá à adesão efectiva em Janeiro de 2007. Refiro-me ao seguimento das reformas e também ao desejo desta Assembleia de continuar envolvida no caso da activação das chamadas cláusulas de salvaguarda.
Neste sentido, congratulo-me com o compromisso reiterado pelo Senhor Comissário Rehn de associar plenamente o Parlamento no que resta do processo até Janeiro de 2007 e também tomo nota dos compromissos assumidos a este respeito manifestados pela Presidência em exercício do Conselho.
O momento actual é, obviamente, crucial na história da Roménia. Desejo salientar o enorme apoio do povo romeno à integração do seu país na União. É um objectivo histórico que tem o forte apoio dos cidadãos romenos e que é também secundado pelas forças políticas daquele país. Pude constatá-lo novamente esta manhã numa reunião com destacados deputados de diversos partidos políticos romenos.
Confio em que as autoridades romenas, incentivadas por este amplo apoio, continuem a cumprir com total determinação e rigor os compromissos contraídos no Tratado de Adesão, como nos acaba de explicar o Senhor Comissário Rehn.
Chegou a hora de a Roménia se juntar à Europa. Esta é a prioridade e espero que amanhã o Parlamento expresse a sua confiança em que o Governo romeno satisfaça estas expectativas e emita, por conseguinte, o seu parecer favorável. O Parlamento acompanhará de muito perto os progressos efectuados pela Roménia até à sua integração. O país merece pertencer à União, não unicamente pela sua história, pela sua geografia e pela sua cultura, mas também pela sua vontade e consciência europeias. 
Wiersma,
    Senhor Presidente, amanhã, este Parlamento emitirá o seu veredicto sobre a adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia. Porém, há ainda 20 meses que nos separam da data actualmente prevista para a adesão e há ainda um grande número de questões, que foram exaustivamente discutidas nesta Câmara, que continuam sem resposta. A situação na Roménia é a que mais nos preocupa. Há um conjunto de reformas na administração pública e no sistema judiciário que têm de ser realizadas com a maior urgência. A luta contra a corrupção merece uma acção mais determinada e são necessárias melhores garantias para a liberdade e a independência da imprensa. Estes aspectos e muitos outros foram mencionados nos relatórios da Comissão e nos dos nossos próprios relatores. Tal como o Conselho e a Comissão, queremos manter a pressão sobre a Bulgária e, em especial, sobre na Roménia, para que as necessárias reformas possam ser de facto introduzidas dentro dos prazos acordados.
As insuficiências na Roménia são de tal modo graves que o nosso “sim”, neste momento, representa um consentimento condicional. Existe ainda a possibilidade de accionar as cláusulas de salvaguarda para proteger a União Europeia dos efeitos negativos de eventuais insuficiências. Se as insuficiências em qualquer um dos países forem demasiado graves, a sua adesão poderá mesmo vir a ser protelada. Uma vez que esta Assembleia não pode limitar-se a assistir durante a monitorização ou durante o processo de decisão sobre o accionamento das cláusulas de salvaguarda ou o adiamento da adesão, solicitámos ao Conselho e à Comissão que nos envolvesse na monitorização e no processo de decisão até à data de adesão, e os discursos que tivemos ocasião de ouvir durante a tarde de hoje indicam que estão dispostos a fazê-lo. Isso coloca o Parlamento numa posição mais favorável e, acima de tudo, beneficia o controlo democrático do processo de alargamento. Vejo isso também como um acordo político. Se numa fase mais avançada do processo a maioria do Parlamento tiver razões para pôr em dúvida o progresso, ou o estado de preparação, da Bulgária ou da Roménia, o Conselho e a Comissão dificilmente poderão ignorá-las se quiseram evitar sérias confrontações políticas. O nosso consentimento amanhã será, pois, condicional. É também uma espécie de acordo político com os países candidatos à adesão. Transmite-lhes a mensagem de que eles irão estar no topo da nossa lista de prioridades nos próximos 18 meses e de que é o seu próprio empenhamento que finalmente será decisivo. 
Lambsdorff,
   . - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento irá votar amanhã sobre a aceitação ou não da integração da Bulgária na União Europeia e gostaria de felicitar o senhor deputado Van Orden, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, pelo seu relatório sobre esta questão, um relatório aprofundado e que faz um bom trabalho ao estabelecer um equilíbrio entre, por um lado, os importantes progressos realizados pela Bulgária e, por outro, os problemas que - como sabemos - continuam por resolver. Do que não há qualquer dúvida é de que o país está no bom caminho para obter o estatuto de membro da União Europeia em 2007. O nosso grupo, a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, irá por conseguinte votar a favor da adesão da Bulgária e garantirá a este país o seu apoio crítico, mas construtivo, à medida que for prosseguindo no seu caminho.
O Governo búlgaro demonstrou a sua capacidade de cumprir os critérios de adesão e de responder de forma credível às exigências que lhe foram impostas. Esta dinâmica positiva deve ser mantida no futuro e, na perspectiva das eleições previstas para Junho, não se poderá permitir que os esforços de reforma abrandem, especialmente no que diz respeito às questões já abordadas, como seja a privatização da Bulgartabak e a reforma do direito penal.
É correcto dizer que esta data é muito importante para a União Europeia, pelo que gostaria de aproveitar esta ocasião para fazer algumas observações sobre a característica fundamental da próxima ronda de alargamento da União Europeia na sua globalidade; refiro-me ao respeito efectivo dos critérios de desempenho enunciados no relatório. A credibilidade da União Europeia - da qual depende o apoio público indispensável não só para o processo de adesão, mas também para o trabalho da União Europeia no seu conjunto - tem de ser salvaguardada e só o poderá ser através avaliação permanente dos candidatos à adesão, com base no seu próprio desempenho e nos seus méritos próprios. É apenas por esta razão - e digo isto dirigindo-me expressamente ao senhor deputado Moscovici - e não devido a qualquer dúvida quanto à perspectiva europeia dos dois candidatos, que o meu grupo considera tão importante a avaliação individual dos candidatos.
A abordagem coerente adoptada pela Comissão a este respeito merece ser louvada. O Comissário Rehn afirmou claramente que não hesitará em recomendar a aplicação da cláusula de salvaguarda se o considerar oportuno. Velaremos por que faça realmente aquilo que anunciou se a necessidade se fizer sentir. O meu grupo congratula-se com o facto de esta Assembleia poder participar plenamente neste processo. Creio igualmente - em especial depois de ter assistido ao comportamento inglório de muitos membros do Grupo do Partido Popular Europeu no final da manhã de hoje - que deveríamos estar a realizar este debate em Bruxelas e não em Estrasburgo. 
Lagendijk,
    Senhor Presidente, em Dezembro do ano transacto, o meu grupo votou contra o relatório do senhor deputado Moscovici porque entendemos que emitia uma opinião demasiado positiva sobre a Roménia e nada indicava que um conjunto de problemas fundamentais, como o combate à corrupção, a garantia de meios de comunicação social independentes e a liberdade de imprensa, iriam ser resolvidos. Gostaria de dizer com toda a honestidade que, se o partido do Sr. Adrian Nastase tivesse ganho as eleições, em Dezembro do ano transacto, a situação teria sido muito clara para o meu grupo, e amanhã teríamos votado contra da adesão da Roménia. O antigo Governo da Roménia era uma parte do problema e não da solução, mas, felizmente, há agora um novo Governo, cujas prioridades convergem com as preocupações deste Parlamento. Desde a sua tomada de posse, este novo Governo tornou claro que está seriamente empenhado em resolver precisamente problemas que acabei de referir. Desde então, os antigos ministros e os antigos membros do parlamento romeno perderam a sua imunidade. Vinte e cinco altos dirigentes da polícia suspeitos de corrupção foram demitidos e, segundo se espera, serão iniciadas acções criminais por corrupção contra antigos ministros.
Em suma, este Governo, e em especial a Ministra da Justiça, merecem o nosso apoio. Gostaria de dizer aos colegas que querem votar “não”, que votar “não” relativamente a este Governo significaria puni-lo pelos erros cometidos pelo antigo Governo. Isso iria desestabilizar este Governo, e se há algo que eu não quero que aconteça é que o antigo Governo regresse ao poder. A este Governo, apelo-vos, pois, para que digam “sim”, porém um "sim” condicional. É crucial que esta Câmara mantenha o processo de alargamento à Roménia sob controlo, e por isso tomei a iniciativa de exigir um compromisso da Comissão e do Conselho de que este Parlamento continuará realmente envolvido no alargamento, mesmo depois do dia de amanhã. Congratulo-me com a cooperação do relator e também com o facto de a cooperação com os membros deste Parlamento ter sido um êxito. Congratulo-me particularmente com a promessa que o Comissário Rehn nos fez hoje, e que foi igualmente incluída numa carta dirigida pelo Sr. José Manuel Barroso ao Sr. Josep Borrell.
Se no futuro – durante os próximos 18 meses – for necessário recorrer às cláusulas de adiamento, o Parlamento será plenamente envolvido nesse processo. Se esta Câmara entender que não estão ser introduzidas reformas suficientes em 2005 ou em 2006, e que se torna, portanto, necessário iniciar o processo de adiamento em áreas muito específicas, isso será então possível e criará um facto político que exigirá uma reacção da Comissão e do Conselho a nível europeu e nacional. Afinal de contas, não podemos esquecer que o Tratado com a Roménia e a Bulgária vai ser sujeito a ratificação e que, no futuro, os parlamentos desses países irão ter em conta o que foi dito nesta Assembleia.
A minha – ou melhor, a nossa – mensagem ao novo Governo é: "sim", dar-vos-emos o benefício da dúvida. Prossigam, acima de tudo, com a introdução de reformas, mas não se esqueçam de que este Parlamento continuará atento de uma forma muito crítica e, como o Senhor Comissário, já teve ocasião de dizer, não hesitaremos em lançar mão dos processos de adiamento, se tal se revelar necessário. 

Meijer,
    Senhor Presidente, a Bulgária e a Roménia não foram admitidas de imediato durante a grande ronda de alargamento de 2004 porque as negociações com esses países estavam atrasadas.
Aquilo que gostaria de dizer em relação à Bulgária é que este país constrói grandes estradas e grandes aeroportos sem ter minimamente em consideração a saúde pública, a natureza, o ambiente ou as regras vigentes na UE. Além disso, a despeito dos projectos subsidiados pela União Europeia, a vasta população Roma está longe de ser tratada em pé de igualdade. A pobreza e o desemprego assumem proporções catastróficas. O actual Governo está no poder graças à popularidade temporária de uma só pessoa: o homem que queria ter sido Rei, mas que não conta com uma verdadeira base de apoio organizada e coesa. Esta estranha situação irá provavelmente terminar após as eleições de 25 de Junho. Uma vez que o desempenho da Bulgária não é pior do que o de alguns países que foram admitidos em 2004, essas críticas não podem ser razão suficiente para se esperar para além de 2007.
A adesão da Roménia é muito mais controversa. Nos últimos anos não houve garantias relativamente à independência da imprensa, da justiça e das organizações não governamentais. Embora a Roménia se tenha inscrito como país candidato à adesão à União Europeia, tenho a sensação de que tem mais admiração pelos Estados Unidos e pela Turquia. A situação da Roménia é tão precária que o desejo inicial da vizinha Moldávia de voltar a integrar-se nela se dissipou totalmente. As tarefas governamentais foram descuradas, mas abriu-se espaço para uma economia do tipo Oeste selvagem. Numa tentativa de extrair minério de forma barata, o país contrata aventureiros estrangeiros que utilizam substâncias químicas perigosas, que poderão contaminar gravemente os solos, as águas subterrâneas e as águas fluviais. Na vizinha Hungria, que já foi anteriormente atingida por águas fluviais contaminadas da Roménia, as pessoas olham com apreensão para o projecto de extracção de ouro em Rosia Montana, na província romena de Alba, que envolverá a utilização de cianeto. Alem disso, a Roménia celebrou um acordo com os Estados Unidos no sentido de sabotar o Tribunal Penal Internacional da Haia. A Roménia é a montra da “nova Europa” do Ministro norte-americano da Defesa, Donald Rumsfeld.
O desempenho da Roménia é pior do que o de qualquer um dos países que foram admitidos até hoje. Isso poderia, em si mesmo, constituir uma razão para rejeitar a adesão da Roménia neste momento. O meu grupo defende, no entanto, o direito de adesão à UE de países europeus com um baixo nível de vida, contanto que estes cumpram sem demora os requisitos em matéria de direitos humanos, democracia e ambiente. A admissão incondicional da Roménia tornaria mais difícil exercer pressão sobre a Turquia para esta se torne um país democrático, antes de ser admitida na União Europeia. Isso anula também qualquer argumento sério para adiar por mais tempo as negociações com as antigas repúblicas jugoslavas da Croácia e da Macedónia, que esperavam vir a aderir ao mesmo tempo que a Roménia. Não sabemos como irá Roménia desenvolver-se nos próximos tempos sob um novo Governo, e não sabemos também se está à vista uma solução para os problemas existentes. Por isso mesmo, é conveniente que a possibilidade de adiamento continue a existir enquanto meio de pressão. Não só o Conselho, mas também esta Assembleia, deveriam ter essa prerrogativa. 
Belder,
    Muito obrigado, Senhor Presidente. O relatório do senhor deputado Moscovici sobre o pedido apresentado pela Roménia para se tornar membro da União Europeia distingue-se pela sua clareza e honestidade. O documento aborda tanto os resultados como as insuficiências que se registam nesta fase crucial do longo e difícil caminho de Bucareste para Bruxelas. No nº 6, o relator assinala as obrigações europeias que Governo romeno ainda não cumpriu. Não é por acaso que as reformas judiciais e administrativas, assim como a luta contra a corrupção, figuram num lugar tão destacado dessa lista. Segundo uma fonte bem informada, não deveríamos em todo o caso pôr em dúvida a integridade e o empenhamento da nova Ministra romena da Justiça, Sra. Monica Macovei, embora ela se depare com uma grande resistência, inclusive dentro do seu próprio Ministério. Veria com bons olhos uma manifestação de apoio franca e aberta a Monica Macovei por parte de Comissão. Uma mensagem positiva dessa natureza poderia mesmo gerar um efeito duplo ao ser recebida tanto na Roménia como noutros lugares. Por esse motivo, apoio também aquilo que o senhor deputado Lagendijk teve ocasião de dizer este respeito. Além disso, a Comissão poderia encorajar o Governo romeno a lançar uma nova iniciativa contra a corrupção semelhante à campanha “Não dê luvas a ninguém”, já que, em última análise, este é um mal que afecta a sociedade no seu todo.
Espero sinceramente que o relatório Moscovici contribua para que, , a Roménia adira à União Europeia de uma forma responsável em 1 de Janeiro de 2007. Na realidade, gostaria de expressar o mesmo desejo no que diz respeito ao excelente relatório do senhor deputado Van Orden sobre a Bulgária. 
Vaidere,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é importante para a Bulgária e para a Roménia poderem assumir as obrigações decorrentes da adesão à União Europeia. Da mesma forma, isso é também importante para a UE, para que o alargamento não coloque riscos para a própria União.
Dada a situação na Transnístria e nos Balcãs, especialmente no que se refere a questões como o transporte clandestino e o tráfico de seres humanos, é importante que as fronteiras externas estejam em perfeita conformidade com as normas da UE. É por essa razão que proponho também que a resolução do Parlamento Europeu apele aos Governos Búlgaro e Romeno para que prestem particular atenção à segurança das novas fronteiras externas. A Comissão dos Assuntos Externos apoiou a minha proposta.
Enquanto representante da Letónia, estou perfeitamente ciente da enorme quantidade de trabalho que os Estados têm de efectuar e da importância das decisões que têm de tomar, nomeadamente, nos últimos anos antes da adesão à União Europeia. A Roménia e a Bulgária empreenderam reformas consideráveis no seu caminho para a adesão à UE. Do meu ponto de vista, é agora importante não abrandar a marcha e prosseguir as reformas que foram iniciadas, prestando particular atenção aos assuntos internos e à melhoria do sistema jurídico, à observância dos direitos humanos e, especialmente - e gostaria de dar uma ênfase particular a este ponto -, ao combate à corrupção, assim como à garantia da segurança das fronteiras externas da União. As reformas que ocorreram na Roménia e na Bulgária terão um impacto positivo não só no bem-estar dos cidadãos destes países, mas também no desenvolvimento dos Balcãs ocidentais. Gostaria de chamar a vossa particular atenção para a situação no Estado vizinho da Moldávia, onde, em consequência do facto de a Bulgária e a Roménia se tornarem Estados-Membros da UE, os valores da paz, da estabilidade e da prosperidade poderão vir a ser traduzidos em realidade no futuro próximo. No que se refere a estes dois países, penso que devemos encarar o futuro construtivamente. Embora algumas questões não estejam ainda resolvidas, deve ser concedido o apoio necessário para que possam cumprir os requisitos legais, desde os primeiros dias da adesão. O apoio político do Parlamento Europeu à Roménia e à Bulgária só irá reforçar a determinação destes países e servirá de capital político para o prosseguimento activo das reformas. 
Battilocchio (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falo em nome do Novo Partido Socialista Italiano e também como membro da delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Roménia. É necessário insistir nos pedidos anteriormente feitos por este Parlamento e exigir em termos veementes que o Governo de Bucareste se debruce sobre a questão pendente dos casos em suspenso de adopção internacional de crianças romenas, que esperam há muito tempo – demasiado tempo – poder reunir-se às suas novas famílias. Até hoje, apesar das muitas promessas e expressões de boa vontade, nada de concreto foi feito e o tempo continua a passar sem que nenhumas medidas formais sejam tomadas pelas autoridades competentes.
As crianças em questão viveram muitas vezes experiências terríveis e encontram-se alojadas em instituições públicas, que tive a oportunidade de visitar. São locais velhos, delapidados e desprovidos de todo o afecto ou calor humano. Não permitamos que essas crianças recebam mais uma bofetada no rosto!
O encontro com as suas novas famílias deu a essas crianças a esperança numa vida diferente e num futuro melhor. Vamos fazer tudo quanto estiver ao nosso alcance para que essa esperança não se converta em decepção e para impedir que essas crianças vejam ser-lhes definitivamente negado o direito a uma infância tranquila e feliz. 
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, depois de felicitar os relatores, senhores deputados Moscovici e Van Orden, gostaria de dizer que o debate desta tarde é ainda mais importante do que a adesão da Roménia e da Bulgária.
A declaração de hoje da Comissão e do Conselho vem reforçar substancialmente as competências deste Parlamento e estende a sua validade para lá dos limites estritos do processo de aprovação. Esta declaração constitui um precedente muito significativo que não podemos, nem devemos, ignorar no futuro.
É evidente que as prerrogativas políticas e orçamentais deste Parlamento devem ser preservadas, e penso, Senhor Presidente, que este Parlamento não deve recear exigir o cumprimento dos compromissos assumidos aqui esta manhã - no caso de um eventual incumprimento -, mas não creio que presentemente haja motivos para mantermos alguma dúvida ou suspeita nesse sentido.
Tal como afirmo que as prerrogativas do Parlamento devem ser preservadas, Senhor Presidente, recordo também que a Roménia e a Bulgária não podem ficar reféns das disputas orçamentais ou políticas entre as diferentes Instituições que no momento actual conformam a União Europeia. Por isso, Senhor Presidente, na minha opinião, este Parlamento deve aprovar amanhã, com as reservas acordadas, que considero mais do que suficientes, os pareceres favoráveis propostos pelos relatores, de acordo com os termos aprovados na Comissão dos Assuntos Externos, para que o Tratado de Adesão possa ser assinado, como previsto, no dia 26 de Abril.
Posto isto, Senhor Presidente, de acordo com as declarações aqui feitas hoje, as competências do Parlamento Europeu permanecem intactas, para que, se for necessário, a nossa Instituição possa desempenhar o papel que lhe compete. Entretanto, insisto em que devemos aprovar amanhã os pareceres favoráveis hoje aqui expostos, com todas as reservas que são, na minha óptica, suficientes. 
Dobolyi (PSE )
   - Senhor Presidente, estamos quase a concluir um processo que, no caso da Bulgária, tem sido muito longo. O caminho que conduz à adesão à grande família da UE tem sido considerado como uma prioridade pela Bulgária, uma prioridade assumida por vários governos com o apoio de um mandato popular. A decisão que agora nos cabe tomar dá seguimento ao processo de reunificação da Europa iniciado há dois anos pelo Parlamento Europeu, neste mesmo edifício, no que se refere aos dez novos Estados-Membros.
Este alargamento permite-nos estender o espaço de estabilidade, paz e prosperidade à Roménia e à Bulgária. Permite-nos difundir os valores da Europa, que assenta na democracia, no pluralismo e no Estado de direito. Tal como o senhor deputado van Orden referiu no seu relatório equilibrado, a Bulgária ainda tem algum trabalho a realizar para cumprir as suas obrigações. Por outro lado, tal como disseram o Senhor Comissário Rehn, o senhor deputado Wiersma e outros colegas, estou encantada com o facto de o Parlamento também ter um papel a desempenhar, futuramente, no acompanhamento do processo preparatório. É por esta razão que quero instar os nosso amigos búlgaros a continuarem o excelente trabalho iniciado há já bastantes anos, e que nos permitirá concluir este processo em 1 de Janeiro de 2007.
Gostaria de dizer, em nome do Grupo PSE, que estamos prontos para acolher com satisfação o povo da Bulgária na família a que sempre pertenceu, uma vez que temos uma história, uma cultura e valores comuns. Ao fazê-lo, pomos termo a uma separação criada artificialmente, tal como no caso da Roménia. Congratulo-me, também, por me ser dada esta oportunidade de dizer algumas palavras sobre a Roménia, como deputada húngara, porque penso que este alargamento irá trazer uma solução para os 2 milhões de húngaros que vivem na Roménia e que, a partir de 2007, poderão viver numa Europa comum, sem fronteiras. 
Neyts-Uyttebroeck (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por prestar homenagem não só aos relatores, o senhor deputado Van Orden e o senhor deputado Moscovici, mas também aos colegas que orientaram os esforços tanto da Bulgária como da Roménia ao longo dos últimos anos. Gostaria de mencionar especialmente a senhora deputada Nicholson, que o fez com inabalável dedicação em relação à Roménia.
Uma vez que uma grande maioria do meu grupo irá dar o seu aval ao tratado de adesão com a Roménia, é a este assunto que gostaria de consagrar a minha intervenção. Embora haja ainda algumas questões em torno do seu estado de preparação nas áreas da justiça, do combate à corrupção e do controlo das fronteiras externas, valorizamos e apoiamos sinceramente os grandes esforços que estão a ser envidados pelo novo Governo para recuperar o atraso. Gostaria igualmente expressar o nosso apreço pela garantia que nos foi dada pela Comissão e o Conselho de que o Parlamento continuará envolvido no acompanhamento dos progressos que terão ainda de ser feitos. No passado, a cooperação entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho, tanto nas pessoas dos seus relatores-sombra como dos seus coordenadores, foi exemplar e contribuiu, assim, para eliminar a nossas maiores dúvidas. Como sabem, estas dúvidas prendiam-se fundamentalmente com o longo período de 20 meses que separa a assinatura, no próximo dia 25 de Abril, da adesão efectiva, em 1 de Janeiro de 2007.
Agora que nos foi assegurado que, enquanto Instituição, seremos envolvidos no eventual processo de accionamento da cláusula de salvaguarda, reiteramos o nosso inteiro apoio à Roménia, um país que tem agora todos os meios ao seus dispor para evitar que essa cláusula não tenha de ser utilizada. Essa ambição é-me seguramente muito cara. De todos os modos, a Roménia pode contar com o nosso apoio e com a nossa simpatia. 
Horáček (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, embora sejamos a favor da adesão da Bulgária à UE, uma vez que a sua integração se revestirá de uma importância política considerável, não poderá ser tolerado qualquer abrandamento nos esforços de reforma. No entanto, não votaremos a favor do relatório Van Orden na sua forma actual, visto que alguns elementos estão ausentes e outros são esboçados de forma demasiado indistinta - os direitos humanos, por exemplo. As autoridades búlgaras devem elaborar um plano de acção claro para combater o tráfico de seres humanos e pô-lo em prática. As condições de permanência de pacientes em estabelecimentos psiquiátricos devem ser melhoradas. É necessário fazer-se sentir uma melhoria mais notória na integração das minorias, em especial da minoria romanichel. Os direitos democráticos e a livre expressão de opinião, bem como os princípios da Convenção de Aarhus e o acesso à informação devem ser garantidos. De facto, ficámos chocados com as ameaças feitas a representantes de ONG ambientais e a iniciativas de cidadãos. A minha colega, senhora deputada Harms, terá algumas observações a fazer a respeito dos problemas ambientais ligados às centrais nucleares de Kosloduj e Belene.
A corrupção, nas suas múltiplas e variadas formas, tem de ser energicamente combatida e todas as medidas possíveis devem ser tomadas para lançar luz sobre o destino dos 14 marinheiros búlgaros, considerados desaparecidos desde o naufrágio do navio no Mar Negro em Fevereiro de 2004. 
Remek (GUE/NGL ).
   – Enquanto cidadão de um novo Estado-Membro ao qual já foi dada a oportunidade para se juntar à Comunidade, gostaria de exprimir o meu apoio à futura adesão da Bulgária e da Roménia, tal como delineado na recomendação apresentada hoje pelos nossos relatores. Penso que a Bulgária e a Roménia deveriam ter a mesma oportunidade que nos foi dada, desde que os seus cidadãos decidam aproveitá-la. É óbvio que devem ser cumpridos os requisitos necessários, mas estes países deveriam ter oportunidade de mostrar que têm algo a oferecer à UE, em particular, porque, ultimamente, se multiplicam os sinais de que, no futuro, se juntarão à UE países que estão um pouco mais longe da Europa. Esperar à porta da UE constitui uma motivação muito forte, e a prova disso está no aumento dos níveis de actividade na Bulgária e na Roménia. Além disso, não podemos esquecer que a Bulgária e a Roménia pertencem aos Balcãs. Penso que, se os dois países estiverem na União Europeia, existe maior probabilidade de paz nesta região do que se não pertencerem à União. 
Piotrowski (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sua última reunião, em Bruxelas, a Comissão dos Assuntos Externos aprovou por uma maioria clara um parecer favorável à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. Os membros do Grupo Independência e Democracia que integram a Comissão dos Assuntos Externos votaram a favor da adesão, na medida em que não é nossa intenção coarctar as aspirações destes dois países europeus à integração europeia. Estamos bem cientes de que a Bulgária e a Roménia fizeram enormes progressos em matéria de reformas políticas e económicas, mas, ao mesmo tempo, entendemos ter a obrigação de advertir os cidadãos desses dois países contra os excessos de optimismo.
Embora os documentos oficiais da Comissão refiram que um dos objectivos da União Europeia é reforçar a solidariedade entre os Povos que a compõem, respeitando ao mesmo tempo a sua cultura, história e tradições, isso está longe de ser efectivamente verdade. A solidariedade deixou de ser uma prioridade da União Europeia, e o que realmente conta é uma forma peculiar de competitividade, consagrada na última versão da Estratégia de Lisboa. Os novos Estados-Membros da UE não receberam fundos suficientes, o que significa que as actuais políticas redundarão em disparidades ainda maiores entre regiões e países. Há um risco considerável de, em vez de receberem uma ajuda efectiva ao desenvolvimento, a Bulgária e a Roménia se limitarem a custear a manutenção do aparelho burocrático da União Europeia com as suas contribuições para o orçamento comunitário.
Libicki (UEN ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, lamento ter de dizer que o debate de hoje tem sido dominado por contabilistas e burocratas. Foi por esse motivo que fiquei encantado ao ouvir o senhor Ministro Schmit, representante do Conselho, chamar a nossa atenção para algo que, na realidade, devia ser óbvio, ou seja, que estamos perante um momento histórico, em particular para a Bulgária e a Roménia. A adesão destes dois países representará a erradicação total e definitiva das divisões criadas pelo Acordo de Ialta, que iam contra a cultura europeia, a tradição e a justiça. Ao mesmo tempo, os dois países que vamos acolher no seio da União Europeia são tradicionalmente parte da cultura europeia. Quando conquistaram a independência, há mais de 100 anos, fizeram grandes esforços para se constituírem como estados modernos, para poderem tornar-se parte da cultura europeia ocidental. Hoje em dia, é impossível que entre as pessoas aqui presentes haja alguém a quem não sejam familiares nomes como Brancusi, Eliade e Carmen Sylva, pseudónimo utilizado há 90 anos pela rainha da Roménia para publicar escritos sobejamente conhecidos.
De modo similar, a Bulgária libertou-se da dominação otomana quando acedeu à independência convidando a dinastia europeia ocidental Sax-Coburgo-Gota a assumir o trono. Um representante desta dinastia, actual Primeiro-ministro do país, está agora a conduzir, com êxito, a Bulgária para a integração na União Europeia. Devemos receber estes países de braços abertos e rejubilar com a sua entrada na nossa família de nações europeias.
Martin, Hans-Peter (NI ).
   - Senhor Presidente, durante a campanha eleitoral europeia que teve lugar na Áustria há um ano, os candidatos mais proeminentes dos principais partidos, o senhor deputado Swoboda e a senhora deputada Stenzel, foram questionados por eleitores preocupados com o alargamento a dez países, em curso naquela altura, sobre a situação a respeito dos futuros candidatos ao alargamento. A sua resposta foi a seguinte: "Essa questão não está na ordem do dia."
O quanto esta declaração enganou o eleitorado - e era esse o objectivo - resulta evidente da leitura destes relatórios, se já não o era antes. Enterrar a cabeça na areia tornou-se uma política consistente, pois os argumentos a favor do fim destas adesões adicionais prematuras não páram de aumentar: a corrupção, a administração, o facto de a questão da Constituição da UE ainda não estar resolvida. Nós próprios não estamos em condições de dar esse passo.
Aquilo que amanhã é suposto aprovarmos nesta Assembleia, pensando em termos de uma Europa que funcione e que seja verdadeiramente democrática, é irresponsável e acabará por ser prejudicial aos países que agora insistem em ser admitidos na UE. 
Ferber (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho - fico satisfeito por o ver aqui, mesmo que não esteja a ouvir -, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso papel de deputados europeus envolve dois aspectos que importa examinar. O primeiro consiste em verificar se o processo de alargamento respeita os nossos direitos enquanto tal. Na qualidade de porta-voz do meu grupo na Comissão dos Orçamentos, que ontem à noite aprovou por unanimidade o relatório Dührkop Dührkop, posso dizer-vos que, em minha opinião, as competências orçamentais do Parlamento Europeu no que diz respeito a este alargamento não foram tomadas em consideração.
Senhor Comissário, a sua declaração "examinarei um pedido do Parlamento Europeu" não constitui, a meu ver, um compromisso vinculativo que nos seja de alguma utilidade em termos jurídicos. Nada é garantido. É para mim evidente, quando analiso o que se passa aqui, que os direitos desta Assembleia não são tomados em consideração como mereceriam.
Em segundo lugar, temos de examinar se a Bulgária e a Roménia cumprem ou não os critérios de adesão. Quando, senão durante a votação obrigatória prevista pelo Tratado e que deverá ter lugar amanhã, é suposto fazermos uma declaração sobre a este respeito? Terei de recordar o que disse esta Assembleia, ano após ano, nos relatórios sobre os progressos realizados, em especial no que diz respeito à situação na Roménia? Não vejo qualquer prova de progresso. Mesmo considerando o horizonte de finais de 2006, não consigo imaginar que o objectivo seja alcançado. Propus que a assembleia plenária votasse os pedidos de adesão da Bulgária e da Roménia apenas depois de o próximo relatório de progresso nos ter sido apresentado, mas, infelizmente, tal não se revelou possível.
Tenho, assim, de dizer com toda a clareza - e posso dizê-lo também em nome de vários deputados do meu próprio país - que, presentemente, não podemos dar a nossa aprovação, em especial no que se refere à Roménia.
Swoboda (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, queria começar por agradecer sinceramente aos relatores o seu trabalho cuidadoso e abrangente. Estes relatórios são muito francos, o que os faz parecer mais críticos do que deveriam, mas é bom que estas questões sejam mencionadas.
Gostaria de agradecer também ao Presidente em exercício do Conselho e ao Comissário, pois tanto o Senhor Ministro Schmit como o Senhor Comissário Rehn desenvolveram esforços consideráveis para ter em conta os desejos e as ideias do Parlamento. Sei que tiveram de vencer inúmeros obstáculos jurídicos. Embora esteja de acordo, em princípio, com o que disse o senhor deputado Ferber a respeito dos direitos do Parlamento, hoje, resulta claramente das declarações do Presidente em exercício do Conselho e do Comissário que não se afigura possível que o Conselho e a Comissão pura e simplesmente não tenham em conta uma posição explicitamente negativa tomada, no Outono, pelo Parlamento Europeu, o representante dos povos da Europa. É, de facto, com base apenas nisso que muitos dos nossos deputados se sentem em condições de votar de forma positiva.
Há ainda muito a fazer. Contrariamente ao que disse o senhor deputado Lagendijk - por quem, permitam-me que o diga, tenho a maior consideração -, não é verdade que anteriormente tudo era preto, vermelho ou, em todo o caso, mau e que, agora, tudo estaria bem. O anterior governo também fez alguns esforços - poucos, admito -, pelo que esperamos sinceramente que o seu sucessor intensifique os seus esforços.
Estive na Roménia há uma semana, na sexta-feira passada, e pude verificar a seriedade com que o governo e os vários membros do Parlamento estão a encarar a implementação das reformas. No que se refere à luta contra a criminalidade transfronteiriça, deixem-me acrescentar que os esforços da Roménia estão a ganhar intensidade em resultado dos actuais desenvolvimentos na Ucrânia, país do qual estamos a obter pela primeira vez uma resposta positiva. Quero pedir ao Conselho e à Comissão que velem por que a Ucrânia ajude a Roménia a vencer esta batalha contra o crime internacional, e se a guerra contra a corrupção na própria Roménia for ganha, é muito provável que essa batalha seja vencida. Queria, porém, pedir a ambos que levem a sério não só este ponto, mas também os nossos pareceres, tal como nós levamos a sério as vossas promessas. 
Jensen (ALDE ).
   – Senhor Presidente, também o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa deseja protestar, veementemente, contra a falta de respeito pelo Parlamento e contra a violação dos poderes orçamentais do Parlamento Europeu que estamos a testemunhar no que toca às negociações relativas à adesão da Roménia e da Bulgária à UE. Infelizmente, não é a primeira vez que isto sucede. Observámos, naturalmente, a mesma situação aquando alargamento que teve lugar o ano passado, com a admissão de dez novos países. Também neste caso o Conselho agiu de uma forma totalmente unilateral ao incluir a estimativa dos custos do alargamento no anexo aos Tratados de Adesão. Este aspecto poderia levar a pensar que o que depois aconteceu e as subsequentes negociações entre o Parlamento e o Conselho tivessem permanecido da memória do Conselho. Porém, tudo indica que o Conselho tem uma memória bastante curta.
Será assim tão difícil? Tudo aquilo que solicitámos foi que o Conselho - conforme acordado com a Presidência Luxemburguesa - fizesse uma declaração conjunta, salientando que as três Instituições terão de chegar a acordo quanto às consequências financeiras da adesão da Bulgária e da Roménia, como deveriam. Mas não: não quer assinar tal declaração. É uma ilustração clara da falta de vontade para cooperar e ocorre pouco tempo antes de termos de acertar o passo, no que diz respeito ao acordo sobre as perspectivas financeiras para o orçamento plurianual relativo aos anos subsequentes a 2006. A ausência de uma abordagem conjunta poderá ter implicações específicas, nomeadamente se não for alcançado um acordo quanto às perspectivas financeiras antes do termo das perspectivas actuais.
Gostaria de agradecer ao Comissário a informação pormenorizada sobre a situação relativa às perspectivas financeiras e o apoio dispensado na apresentação da opinião do Parlamento. Gostaria igualmente de agradecer ao senhor Schmidt pela promessa de que procurará novamente obter a assinatura da declaração pelo Conselho. Desejo-lhe o maior sucesso na concretização dessa tarefa. 
Harms (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de intervir mais uma vez sobre o tema Kosloduj. A expectativa do meu grupo é de que esta central nuclear seja desactivada nos termos estabelecidos no protocolo referente a este tema. Ficámos com a impressão de que, neste ponto, o relatório Van Orden poderia perfeitamente ser clarificado, dado que o senhor deputado Van Orden deixou esta questão bastante em aberto. Muito me apraz registar o apoio dado pela senhora deputada Stenzel e pelo senhor deputado Swoboda, os quais, creio, obterão amplo apoio da parte dos respectivos grupos para esta alteração.
Fui ontem informada de que o Governo búlgaro tomou a decisão final de construir uma nova central nuclear em Belene, facto que também nos suscitou a apresentação de uma alteração. Sendo a Bulgária um importante exportador de electricidade, não consigo ver qualquer necessidade em prosseguir a construção de Belene, pois estão assim a importar perigos para o país, para depois exportarem electricidade. Na minha opinião, esta atitude não faz sentido, assim como também não faz sentido o investimento de verbas da União Europeia neste projecto. O senhor deputado Horáček fez referência às enormes dificuldades enfrentadas, de modo particular em Belene, pelos activistas dos direitos civis. Quando o Greenpeace Internacional anuncia que os opositores à energia nuclear na Bulgária estão expostos a ataques tão cerrados que necessitam de protecção pessoal, não é um bom sinal. 
Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, a questão que se coloca é a de saber se a adesão dos novos países se processa apenas a nível numérico e financeiro. Por outras palavras: esta é apenas uma questão de custos, défices, crescimento e produção, ou é também uma questão cultural? Não será também uma questão social? É óbvio que a Roménia e a Bulgária não têm o mesmo nível de crescimento ou de justiça social que temos na União. Estes países perderam quarenta e cinco anos, por culpa nossa, que os mandámos para a União Soviética. Roosevelt e Churchill colocaram as suas assinaturas ao lado da de Estaline. Devemos-lhes, portanto, um atraso de quarenta e cinco anos em termos de desenvolvimento social e crescimento económico. Logo, temos a obrigação de lhes devolver agora, sem refilar, aquilo que lhes devemos; devemos estender-lhes a mão e trazê-los para a sociedade europeia. Devemos isso à civilização, à cultura da Europa. Não olhemos apenas para os números estéreis. Os números estéreis são para os tecnocratas. Os números não constroem repúblicas; constroem instituições bancárias, e nós, aqui, estamos a construir a república europeia, a ideia europeia. Vamos então dar um voto favorável, porque ele é necessário para a amplitude da Europa, é necessário para estas novas ideias com que temos de dotar a Europa.
Tatarella (UEN ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falo em nome do Grupo União para a Europa das Nações e da delegação italiana da Aliança Nacional. Amanhã votaremos a favor da resolução, e aplaudimos a assinatura do Tratado e a posterior adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
Desde 1989, todos os sucessivos governos da Roménia estabeleceram como objectivo único e prioritário a adesão desse país à União Europeia. O caminho tem sido difícil e tortuoso, mas não há dúvida de que se registaram progressos significativos. Sobretudo nos últimos anos o Governo de Bucareste deu passos de gigante. A Comissão está consciente desse facto e, no seu relatório de 1997 acerca do cumprimento dos critérios políticos, reconheceu os enormes esforços feitos por esse país no sentido das reformas - a consolidação da democracia, o Estado de direito e o respeito pelas minorias, bem como reformas no domínio da administração pública. Não há dúvida de que continuam a existir problemas, mas devemos ter confiança. 
Masiel (NI ).
      Senhor Presidente, a Roménia e a Bulgária são países europeus. O rumo tomado pelos acontecimentos no rescaldo da II Guerra Mundial foi muito funesto, e a adesão destes países à União Europeia não só será uma forma de reparação pelo catastrófico Acordo de Ialta como satisfará também os anseios de muitíssima gente, inclusivamente do Papa João Paulo II. É irrelevante que estes países adiram à UE a 1 de Janeiro de 2007 ou em data posterior, na medida em que, nem que esperássemos 40 anos, viriam a estar preparados em termos económicos e sociais. Todavia, o desejo genuíno de construir uma Europa comum e justa com base na herança cristã é o nosso critério magno e, assim, direi que a Roménia e a Bulgária devem aderir à UE a 1 de Janeiro de 2007, e não mais tarde. Não devemos arrefecer o seu fervor europeísta, na realidade devemos fazer exactamente o contrário. Devemos aproveitá-lo como meio para assegurar que as últimas reformas necessárias para a adesão sejam levadas a efeito.
Podestà (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Roménia deste Parlamento visitou Bucareste a semana passada. Tivemos encontros com os nossos colegas parlamentares, com o novo Chefe de Estado, com o Primeiro-Ministro e outros Ministros. As nossas impressões gerais foram favoráveis. Também da parte romena não houve qualquer tentativa de esconder os problemas ainda existentes, um facto que considero altamente positivo, uma vez que nos permite avaliar os esforços feitos até agora.
Há pouco um colega afirmou que estes países não progrediram. Isso é simplesmente falso. A Roménia e a Bulgária deram enormes passos em frente. Sobretudo no que respeita à Roménia, em especial nos últimos meses, na sequência da mudança de governo que se seguiu às eleições de Novembro, esses progressos responderam às recentes exigências do Parlamento Europeu - por exemplo quando esta Assembleia aprovou o relatório do Senhor Comissário Verheugen, em Novembro passado. Penso que deve haver coerência por parte da União Europeia: seria realmente estranho ter de explicar à opinião pública romena e búlgara que os seus países podem ficar reféns da incapacidade do Conselho e do Parlamento de chegarem a consenso relativamente a questões orçamentais e às perspectivas financeiras.
Sinceramente, penso que devemos ter em conta o grande empenho demonstrado por estes países. Não haverá atalhos; a consecução dos níveis necessários à adesão depende unicamente dos seus esforços. No entanto, não podemos pôr em risco o objectivo que estes países se esforçam por alcançar. 
Hänsch (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, desde o início do processo que sou favorável à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, sou-o ainda e assim continuarei. Todos os progressos, que ambos os países obtiveram durante os últimos anos, são por mim registados com satisfação.
No entanto, o Parlamento está hoje a ser solicitado a votar favoravelmente Tratados de Adesão sem que as negociações sobre estes Tratados tenham sido devidamente concluídas. Não foram cumpridos importantes aspectos dos critérios de Copenhaga, e, ao ameaçar com o uso das cláusulas de salvaguarda e de adiamento, a Comissão e o Conselho deixaram entrever o estado de falência das negociações. Para todos os efeitos, estamos a ser solicitados a dar a nossa concordância a uma adesão apoiada em bases artificiais.
Ao mesmo tempo, contudo, o Conselho pressiona no sentido de os Tratados serem assinados precipitadamente e menospreza o Parlamento ao sobrepor-se aos seus direitos orçamentais. Mas não devemos punir a Roménia e a Bulgária por isto. Pelo menos a troca de cartas entre o Sr. José Manuel Barroso, Presidente da Comissão, e o Sr. Josep Borrell, Presidente do Parlamento, tornou possível que votássemos favoravelmente, embora estejamos longe de estar satisfeitos por ter de o fazer.
O Senhor Presidente em exercício do Conselho e o Senhor Comissário devem, no entanto, ter noção de que estamos rapidamente a perder a nossa confiança na vontade e na capacidade do Conselho e da Comissão para conduzirem as próximas negociações do alargamento da forma que é necessária, ou por outras palavras, de modo justo, responsável e tendo em conta todos os interesses. Dar-lhes-ia o conselho de não contarem com a constante tolerância da parte desta Câmara e, sobretudo, pedir-lhes-ia que, em Novembro, aquando da apresentação do vosso relatório, confirmassem que os países estão prontos para a adesão, em vez de apresentarem mais uma avaliação intercalar.
Esta Câmara tem, até agora, encarado o alargamento sob um prisma favorável, mas nada nos diz que esta atitude não possa mudar no futuro. 
Nicholson of Winterbourne (ALDE ).
    Senhor Presidente, em Helsínquia, em 1999, o Conselho, a Comissão e o Parlamento atribuíram à Roménia três tarefas-chave, a que esta tinha de dar seguimento.
Hoje, relativamente a um desses temas, posso dar uma informação extremamente favorável: os progressos registados no campo dos direitos das crianças. Desde essa data, a Comissão atribuiu 60 milhões de euros à implementação dos direitos das crianças. A Comissão, juntamente com o Governo Romeno, criou uma rede de cuidados de tipo familiar para crianças em risco através da implementação de centros de dia, residências de acolhimento familiar, unidades de apoio a mães e filhos recém-nascidos e centros para crianças com necessidades especiais.
Ano após ano, a Comissão desenvolveu uma importante campanha de sensibilização da opinião pública em conjunto com o Governo romeno, tendo criado sob o seu controlo e implementado vastos programas de formação para profissionais relativamente ao tema da implementação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, bem como da nova legislação romena, excepcionalmente eficaz.
Em resultado desta acção, o número de crianças em lares baixou de 85 000 para 35 000. As condições existentes nas instituições modificaram-se radicalmente, e 15 000 crianças encontram-se agora em famílias de acolhimento. Cerca de 30 000 crianças foram reintegradas nas suas próprias famílias. Só no ano passado, houve 1 800 crianças adoptadas a nível nacional, e foi há dois ou três anos atrás que 25 000 crianças com necessidades especiais passaram a frequentar a escolaridade normal pela primeira vez.
A Comissão trabalhou eficazmente na nova legislação para 6,5 milhões de crianças na Roménia. A nova legislação está bastante avançada em relação a outras existentes na região e inclusive à de alguns países da União Europeia. Trata-se de uma lei muito moderna; apoia a família, é contra a violência sobre as crianças e proíbe a institucionalização de crianças entre os zero e os dois anos de idade. Existem Estados-Membros da União Europeia com muitos milhares de crianças em instituições, inclusive em idades entre os zero e os dois anos de idade.
No que respeita ao contacto entre pais e crianças, a nova legislação é particularmente forte e extremamente moderna. A Comissão formou um grupo de Estados-Membros, dirigido por um juiz belga, para dar assistência na formação desta nova legislação.
Concluindo, a Roménia possui agora uma legislação que, no que se refere aos direitos das crianças, é mais avançada e denota uma maior reforma do que as de muitos Estados-Membros, facto referido por alguns numa reunião realizada em 8 de Abril, na Grécia. Felicito a Roménia. Este é apenas um êxito e há muitos outros. A Roménia merece bem ter o seu lugar na União Europeia, e terei todo o prazer em votar a favor da sua adesão. 
Borghezio (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo as maiores felicidades à Roménia – um país onde se encontram em actividade milhares de empresas do vale do Pó – muito embora continuem a existir alguns pontos delicados: a imigração clandestina, o tráfico de seres humanos e a questão já recordada da adopção de crianças.
No que respeita à Bulgária, devemos registar um dado novo, a saber, as revelações de ontem, num importante jornal diário, do antigo director dos serviços secretos da Alemanha de Leste, que finalmente revelou a verdade: o atentado contra o Papa foi organizado, dirigido e posto em prática pelos serviços secretos búlgaros. Senhor Presidente, Senhor Comissário, aproveitemos a presente situação e exijamos que as autoridades búlgaras revelem a verdade! Pedimos-lhes que abram os arquivos e expliquem finalmente à Europa o que realmente aconteceu e quem foi que forneceu a arma a Ali Agca, um homem treinado na Bulgária. Queremos saber o que aconteceu porque ainda há pessoas com as mãos sujas do sangue desse atentado, deixando um pesado fardo de responsabilidade aos dirigentes políticos desse período histórico, felizmente ultrapassado com a queda do muro de Berlim. Vamos chamar a atenção para essas graves responsabilidades; vamos apurar a verdade e não viremos a página sem primeiro estabelecer clara e inequivocamente o que de facto se passou. 
Mölzer (NI ).
    Senhor Presidente, segundo aqueles que advogam o alargamento, os Balcãs tornar-se-iam mais estáveis se a Roménia e a Bulgária viessem a aderir à União Europeia dentro de escassos dois anos. Não há qualquer dúvida quanto ao seu estatuto de membros da comunidade europeia de nações, e a Áustria, em particular saúda a perspectiva de alargamento da UE de modo a incluir vastas regiões de um país que, antes da Primeira Guerra Mundial, fazia parte da família austríaca de nações. No entanto, tal não altera o facto de ambos os países continuarem a enfrentar graves problemas, apesar de todos os esforços empreendidos no sentido da reforma, problemas esses que ainda não foram solucionados e que não estão confinados às esferas económica e social. A Roménia e a Bulgária enfrentam igualmente graves problemas relacionados com a exportação da criminalidade, algo a que não é alheia a corrupção no seio destes países. Acrescendo o facto de 30% dos romenos ainda viverem no limiar da pobreza, existe o risco de o mercado de trabalho europeu vir a sofrer uma enorme pressão.
Na nossa opinião, os problemas acima referidos evidenciam que provavelmente ainda é prematura a adesão da Roménia e da Bulgária à UE. A Roménia e a Bulgária – ou seja, as autoridades de Sofia e de Bucareste – vão ter de assumir o comando do combate à criminalidade antes de lhes ser concedida entrada na União Europeia. 
Gál (PPE-DE ). -
    Senhor Presidente, quando der a minha aprovação, amanhã, à adesão de uma Roménia que é capaz de cumprir e aplicar as normas e práticas europeias, irei fazê-lo chamando a atenção para a importância de podermos acompanhar a forma como aquele país está a honrar os compromissos assumidos.
A Roménia sofreu uma grande transformação nos últimos quinze anos. Num breve período de tempo, passou de um país atrasado e literalmente envolto em escuridão, numa ditadura brutal, a membro da NATO e a candidato à adesão à UE. Esperamos que, graças ao seu novo governo, aquele país consiga também estabelecer, nos próximos meses, os alicerces de um sistema verdadeiramente assente no Estado de direito.
No entanto, paralelamente aos êxitos já alcançados, a transição está a ser dificultada por algumas questões que ainda não foram resolvidas. Como deputada húngara, não posso deixar de chamar a atenção, em particular, para as numerosas derrogações transitórias solicitadas pela Roménia no domínio da protecção ambiental, algumas das quais têm repercussões directas no estado do ambiente natural da Hungria. Entre alguns dos assuntos sensíveis que continuam por resolver incluem-se a corrupção, a independência do poder judicial, a restituição dos bens da Igreja e comunitários, a questão a universidade húngara, os direitos culturais do povo Csango, as iniciativas da comunidade húngara e da região de Székely no sentido de alcançarem a autonomia, e as disposições da legislação eleitoral – também criticadas por organizações internacionais – que discriminam as organizações minoritárias.
Acalentamos esperanças de que, nos próximos meses, se registem progressos também nestas áreas. Este é um momento histórico para os cidadãos da Roménia e para a comunidade húngara da Transilvânia, que se reveste de especial importância para mim. Penso que a adesão irá reforçar a capacidade da minoria de um milhão e meio de nativos húngaros para moldarem o seu futuro e oferecer-lhe uma oportunidade de alcançar o direito de se administrar livremente, a autonomia e a independência. Ao aprovarmos a assinatura do Tratado de Adesão, estamos a proporcionar à Roménia uma oportunidade. É por esta razão que quero dar especial destaque à necessidade de haver um controlo rigoroso durante o período entre a assinatura do Tratado de Adesão e a data de adesão propriamente dita. O Parlamento Europeu deve participar neste processo, de modo que não subsistam apreensões quando chegar o momento concreto da adesão.
O facto de trabalhar no Parlamento Europeu tem tornado muito claro para mim que a futura configuração da Roménia, incluindo a da comunidade húngara, depende de nós em muitos aspectos. Sejamos decisivos na forma como exigimos à Roménia que responda pelas suas acções, mesmo que a delegação do Governo que esteja no poder em qualquer momento não esteja inclinada a fazê-lo, porque encobrir os problemas teria um efeito desmoralizador na população dos Estados-Membros. Isto é particularmente importante para os cidadãos da Roménia, cuja única preocupação deve ser emergir vitorioso da adesão. São estes os fundamentos do meu voto a favor. Que isto seja uma oportunidade para todas estas pessoas. 
Rouček (PSE ).
   – O alargamento histórico, no qual dez novos Estados-Membros aderiram à UE, foi quase há um ano. É manifesto que os resultados deste alargamento foram positivos, de maneira geral, e isto aplica-se não só aos Estados-Membros que aderiram à União Europeia há um ano, mas também aos antigos Estados-Membros. Tenho a certeza de que a ronda de alargamento que envolverá a Roménia e a Bulgária será igualmente bem sucedida. A mera perspectiva de adesão revelou ser uma forte motivação, tanto para a Roménia como para a Bulgária, para reformarem os seus sistemas políticos e implementarem uma série de reformas relacionadas com os direitos humanos e as liberdades cívicas, bem como para construírem uma economia mais forte.
É óbvio que ainda há muito para fazer e os nossos relatores deram-nos conta disso, de uma forma clara, inequívoca e extremamente objectiva, nos seus relatórios. Acredito que tanto a Roménia como a Bulgária continuarão a ser tão bem sucedidas nos próximos meses como foram até agora e que poderão aderir à União Europeia em 2007. Sei que houve algumas controvérsias sobre a repartição de competências entre as várias Instituições europeias, mas não deveríamos perder de vista o nosso objectivo principal que consiste no alargamento de uma zona de democracia, liberdade, estabilidade e prosperidade. Esta zona deveria ser alargada para incluir o Sudeste da Europa, de modo a que, no futuro, não sejam só a Hungria e a República Checa, mas também a Roménia e a Bulgária a constituir um exemplo forte e positivo para países como a Sérvia, o Montenegro e a antiga república jugoslava da Macedónia. 
Varvitsiotis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar os dois relatores pelos seus relatórios circunstanciados. Em Dezembro último, o Conselho Europeu anunciou a conclusão das negociações com os dois países com o parecer favorável, absolutamente inequívoco, da Comissão dos Assuntos Externos. Hoje, tivemos também as declarações do Conselho e do Senhor Comissário Rehn. Todos salientaram os progressos assinaláveis realizados pelos dois países no âmbito dos seus esforços de harmonização com o acervo comunitário. No entanto, eles terão de progredir ainda mais, principalmente nos capítulos da corrupção, da justiça e do combate à criminalidade organizada. A meu ver, estas deficiências poderão ser superadas no período de mais de dezoito meses que ainda restam. Além do mais, o progresso que está a ser feito será acompanhado de muito perto pela Comissão, como afirmou o Senhor Comissário Rehn. Gostaria de assinalar que a alteração que permite ao Parlamento Europeu a plena participação no processo de adesão destes dois países e no processo decisório, caso seja necessário utilizar cláusulas de salvaguarda, é igualmente muito importante porque, digamos assim, garante também o controlo por parte do Parlamento. Nós, os eurodeputados gregos do Grupo PPE-DE, apoiamos firmemente as perspectivas de integração da Roménia e Bulgária, com a plena consciência de que ela irá contribuir para o reforço da estabilidade e da segurança nos Balcãs. Estamos igualmente convictos de que um resultado negativo enviaria a mensagem política errada e desencorajaria estes países de fazerem todos os esforços necessários e a um ritmo rápido.
Tabajdi (PSE )
   - Senhor Presidente, para a Hungria, a adesão da Roménia é uma questão de interesse nacional, uma vez que, historicamente, o conflito tem sido uma constante nas relações entre a Hungria e a Roménia. A UE pode proporcionar um quadro para a resolução definitiva desses conflitos, mas isso não acontecerá automaticamente. A comunidade étnica húngara da Roménia, com um milhão e meio de elementos, tem grande interesse em tornar-se membro da UE o mais rapidamente possível; o apoio à UE neste grupo ultrapassa os 90%. Num espírito de boa vizinhança política, a Hungria gostaria de oferecer a sua ajuda ao Governo da Roménia, de modo que este país consiga cumprir na íntegra as condições apresentadas em pormenor no presente relatório, a fim de evitar que a adesão da Roménia seja adiada e assegurar que não seja necessário invocar a cláusula de salvaguarda.
O trabalho que ainda há a fazer inclui áreas importantes como a criação de verdadeiras estruturas de governança local e a implementação de uma verdadeira descentralização. É importante que o Parlamento Europeu lembre ao Governo romeno a necessidade de continuar a melhorar a situação da minoria húngara, introduzir medidas especiais e dar destaque à subsidiariedade e à governança local.
Governança local é sinónimo de autonomia, e há uma minoria de um milhão e meio de pessoas que tem grande necessidade da mesma. Refiro-me tanto à necessidade de autonomia pessoal, individual, para os húngaros espalhados por todo o país, como à necessidade de autonomia territorial para zonas densamente povoadas por húngaros. Quanto a este aspecto, as regiões romenas deviam ser constituídas com base em tradições linguísticas históricas. Senhor Deputado Moscovici, muito obrigado pelo seu relatório. Constitui um grande incentivo e uma ajuda considerável para as minorias da Roménia. Com as condições supracitadas, apoio sinceramente a rápida adesão da Roménia. 
Beazley (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, também eu fiz parte da delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Roménia que visitou Bucareste na semana passada e sinto-me bastante grato por o Presidente do Parlamento e também o nosso Vice-Presidente, o senhor deputado Podestá, terem possibilitado, em circunstâncias extraordinárias, a realização da votação nesta semana.
O principal ponto que gostaria de relatar ao Parlamento Europeu é a forma impressionantemente aberta como os membros do Governo romeno – desde o Presidente ao Primeiro-Ministro, passando pelos Ministros – reconheceram as dificuldades que haviam herdado. Não houve qualquer tentativa de as encobrir. No entanto, num curto espaço de tempo, conseguiram produzir programas detalhados para lidar com essas dificuldades, de que também pagaram os custos. Portanto, não se tratou meramente de uma “lista de desejos” mas de uma abordagem muito prática das dificuldades.
Todos conhecemos os temas envolvidos: a luta contra a corrupção, a independência do sistema judiciário, a protecção do ambiente. Está perfeitamente claro que a União Europeia vai ter de apoiar a Roménia em termos de investimento interno e de cooperação, de modo a restaurar a sua sociedade civil. Um olhar sobre os livros de história, sobre as imagens do início do século passado, mostra como a Roménia era um país de prosperidade, cultura e elevação no contexto da sociedade dos países europeus. É minha convicção que a Roménia vai juntar-se à Europa, e merece fazê-lo.
Existem preocupações em relação à minoria húngara da Transilvânia, que não recebeu um bom tratamento no passado; mas creio que recebemos importantes contributos que nos tranquilizaram sobre essa matéria.
Assim sendo, votarei a favor. É extremamente importante transmitirmos a mensagem correcta, não apenas às autoridades romenas, mas também à população romena. Claro que a história não acaba aqui; após a adesão, é preciso continuar o trabalho iniciado. Em todo o caso, gostaria de agradecer aos nossos anfitriões romenos que nos receberam e deram as boas-vindas em Bucareste, e gostaria também de chamar a atenção para o facto de as embaixadas da UE – por outras palavras, os representantes dos Estados-Membros – estarem a trabalhar em estreita cooperação com a Comissão, de modo a assegurar que esta importante tarefa é realizada. 
Leinen (PSE ).
    Senhor Presidente, esta Câmara sempre foi favorável à adesão da Roménia e da Bulgária à UE. Tendo repetidas vezes afirmado que esta adesão deveria ter lugar a 1 de Janeiro de 2007, congratular-nos-emos bastante se esta decisão for tomada amanhã.
Enquanto membro da delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Roménia, pude ver com os meus próprios olhos os progressos feitos por este país, apesar de todos os problemas herdados do regime de Ceausescu. Não se pode, contudo, negar que a Roménia ainda tem muito trabalho pela frente antes da adesão, incluindo o combate à corrupção e a garantia da independência do poder judiciário, pontos que já mereceram referência em diversas ocasiões. Fico muito satisfeito por ver que o novo Governo está a trabalhar para alcançar estes objectivos, tendo sido produzidos planos nacionais de acção para o período até 2007. A corrupção não é mais do que um roubo à economia nacional e ao povo; trata-se de um mal que tem de ser erradicado da sociedade.
A Roménia tem de ser um Estado de direito em pleno funcionamento. A Constituição tem de ser respeitada, sejam quais forem os problemas encontrados relativamente ao preenchimento de cargos de importância em organismos constitucionais, e eu recordo que a Roménia é um membro da família europeia e que não está, de modo algum, a sair da linha. A ideia de um eixo Washington-Londres-Bucareste é talvez um pouco presunçosa, mas, enquanto nos preparamos para acolher com satisfação este país na UE, estou convicto de que este vai cooperar connosco de modo eficaz e excelente. 
McGuinness (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, saúdo em primeiro lugar os progressos feitos pela Roménia na sua senda para se tornar membro da União Europeia. Num curto espaço de tempo, muito foi conseguido e, nesta perspectiva, quero felicitar as autoridades romenas pelo facto.
Durante esta tarde, já se falou sobre os domínios em que são necessários mais progressos e sobre as nossas genuínas preocupações sobre a forma como tudo será financiado. Apesar do relato muito positivo da parte da senhora Baronesa Nicholson of Winterbourne relativamente à melhoria da assistência à infância, o facto é que os cuidados prestados às crianças e aos jovens em instituições do Estado constituem um tema de debate e preocupação. Refiro-me em particular à situação das crianças e jovens portadores de deficiência. Há menos de um ano atrás, a Amnistia Internacional tornou público um perturbante relatório sobre as trágicas mortes de uma série de doentes num hospital psiquiátrico da Roménia. O relatório indicava que essas mortes foram predominantemente causadas por desnutrição e hipotermia, não tendo, infelizmente, constituído uma excepção no sistema de cuidados de saúde mental romeno.
Sei que a União Europeia, em conjunto com as autoridades romenas, foi envolvida num importante trabalho para reduzir o número de crianças e jovens remetidos aos cuidados de instituições. No entanto, a Amnistia Internacional chamou a atenção para o facto de não ter sido dada suficiente atenção aos muitos jovens indevidamente transferidos das instituições do Estado que foram encerradas, tendo estes sido atirados para hospitais psiquiátricos, onde, enfraquecidos e abandonados, podem vir a acabar os seus dias.
Reconheço que as coisas melhoraram bastante na Roménia. Fui recentemente informada pela Comissão acerca de todo o seu trabalho neste domínio, mas muito mais continua a precisar de ser feito. Não é, pura e simplesmente, aceitável que as crianças e os jovens, na Roménia, sejam mantidos a receber cuidados inapropriados. Efectivamente, não é aceitável que tal aconteça em nenhum Estado-Membro.
Dou o meu apoio à adesão da Roménia à União Europeia, mas exorto as autoridades romenas, a Comissão, este Parlamento e todos os órgãos relevantes a não esquecerem as pessoas reais de quem falo: aqueles que não têm voz. A sua situação necessita de ser cuidadosamente acompanhada e melhorada na recta final da adesão e no processo que se lhe segue. 
Salinas García (PSE ).
   - Senhor Presidente, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural coloca em evidência a importância política e económica da adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia. Todavia, importa reconhecer que estamos perante um problema grave no que se refere às perspectivas financeiras.
Não podemos abordar os Tratados de Adesão sem ter em conta as perspectivas financeiras, designadamente no que diz respeito à política agrícola comum. Devemos ter em conta o custo financeiro da aplicação da PAC nestes dois países candidatos. No caso da agricultura, pensamos não ser suficiente dizer que o financiamento destes dois países será realizado dentro dos montantes acordados pelo Conselho. Este acordo faz unicamente referência às despesas para a União a 25 e só incluía os 10 novos países, não contemplando, portanto, a Roménia e a Bulgária.
Este Parlamento quer que se respeitem os acordos da Cimeira de Bruxelas de Outubro de 2002, que asseguravam que a introdução progressiva de novos países se realizaria num quadro de estabilidade financeira.
A fim de incluir estes dois novos países, inclusão com a qual concordamos, o montante calculado para essa finalidade deve ser aumentado para poder acolher a Roménia e a Bulgária na política agrícola comum. Este é o desejo do Parlamento, e esperamos que tanto o Conselho como a Comissão estejam de acordo. 
Itälä (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a Roménia e a Bulgária têm de tornar-se membros da União Europeia, mas como e quando irá isso suceder? Em primeiro lugar, gostaria de ter visto da parte do Conselho uma maior disponibilidade para cooperar no que respeita às questões ligadas ao financiamento. Ouvimos hoje aqui que subsistem inúmeras incógnitas, e que por esse motivo seria preferível ponderar melhor a posição comum a adoptar nestas questões.
Temos problemas, em particular, quanto à Roménia, e a questão que se põe é a de saber se satisfaz todos os critérios. A não se lhe exigir que satisfaça a totalidade dos critérios, como todos os Estados-Membros tiveram de fazer até à data, isso constituirá um mau precedente para a adesão de futuros Estados-Membros, como a Turquia. Foi com agrado que ouvi a sugestão do Senhor Comissário Rehn de que as cláusulas de salvaguarda terão de ser accionadas, caso os requisitos não sejam adequadamente cumpridos e a Roménia não faça progressos suficientes. Apoio firmemente essa posição.
Teria sido mais sensato deixar a votação sobre essas questões para depois do próximo relatório de progresso, em lugar de a realizarmos amanhã. Acima de tudo, o que está em causa é a confiança do público no modo como as instituições cumprem as regras e os acordos. Há pouco tempo, o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi flexibilizado, por se ter considerado que isso era importante do ponto de vista político. Se se flexibilizam agora os critérios de adesão, por se considerar que isso é importante do ponto de vista político, é difícil de ver como poderá o público confiar nestas instituições. 
Riera Madurell (PSE ).
   - Senhor Presidente, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, embora apoiando os relatórios em apreço, deseja salientar que, nos sectores da investigação, da energia, da política industrial e das telecomunicações, ambos os países necessitam envidar esforços suplementares. É preciso que reformulem a sua política industrial; que eliminem os obstáculos estruturais ao investimento e à burocracia excessiva; e, ainda, que se dotem de um quadro legislativo estável susceptível de assegurar uma estratégia eficiente para as pequenas e médias empresas, os verdadeiros criadores de emprego e fonte de inovação tecnológica.
Devem continuar também a trabalhar numa política de segurança energética. A Bulgária já adoptou medidas para alcançar um elevado nível de segurança na central nuclear de Kozloduy, o que é para nós motivo de regozijo. Prevê-se, porém, uma redução significativa das capacidades de geração energética, pelo que é urgente criar novas capacidades e garantir a segurança do aprovisionamento. Solicitamos à Comissão que acompanhe de perto esta questão e preste a assistência que se revelar necessária.
No caso da Roménia, o abandono das centrais térmicas pouco eficientes e das minas de carvão não viáveis é um desafio fundamental que exige a adopção imediata de medidas de política social para fazer frente às graves dificuldades criadas a nível do emprego. Por todas estas razões, Senhor Presidente, eles precisam do nosso apoio. 
Christensen (PSE ).
   – Senhor Presidente, a Roménia tem dificuldade em libertar-se do jugo do império Soviético. A Roménia foi um dos países que passou pela experiência mais violenta na transição da ditadura para a democracia. Por esse motivo, o país teve uma viagem mais difícil até se tornar membro. Consequentemente, os progressos realizados pela sociedade Romena são impressionantes, apesar de o trabalho estar longe de estar concluído. A Roménia continua com problemas em matéria de violação da liberdade de imprensa, de deficiente salvaguarda dos direitos das crianças e de opressão da população de etnia cigana, bem como outros problemas que envolvem a corrupção. Congratulo-me, por isso, com o plano de acção relativo à corrupção recentemente publicado pelo Governo Romeno. Apesar de a Roménia continuar a padecer de problemas graves, é importante que se aprove, amanhã, a adesão da Roménia, pois querermos incentivar o povo Romeno a cumprir os requisitos de adesão, no dia 1 de Janeiro de 2007. 

Schmit,
    Senhor Presidente, serei breve. O vosso debate revelou um conjunto de informações muito úteis e muito interessantes. Penso ter detectado, através de todas as vossas intervenções, que o Parlamento pode apoiar em larga medida a adesão destes dois países, a Bulgária e a Roménia.
Parem e reflictam um momento. Se esses dois países não tivessem tido a perspectiva de adesão, onde estariam eles hoje? Teriam evoluído no sentido em que evoluíram? Teria a democracia feito os progressos que fez nestes dois países? A perspectiva de adesão, a perspectiva de virem a tornar-se verdadeiros membros da família europeia actuou como um poderoso catalizador da reforma destes dois países.
Por conseguinte, hoje não podemos seguramente – como foi dito – desmoralizar ou desencorajar estes dois países. É por isso que a via para adesão tem agora de ser tornada tangível.
Também é verdade que há áreas que precisam de ser melhoradas e que requerem acção. A questão particularmente grave da corrupção foi referida por alguns de vós. Temos de instar os Governos dos dois países – e especialmente o de um deles – a lutar mais eficazmente ainda contra a corrupção. Temos de encorajar – ou mesmo de obrigar – estes governos a criarem sistemas judiciários mais independentes e mais eficazes.
Estou certo de que a Comissão será mais do que um observador: ela actuará com eficácia; acompanhará os desenvolvimentos nestes países; não optará pela via da facilidade, como o Senhor Comissário disse claramente.
No entanto, hoje temos de enviar um sinal político importante à Bulgária e à Roménia. Precisamos de ter uma certa confiança nesses países, mostrando-lhes, ao mesmo tempo, que o caminho que têm pela frente é claro. Os compromissos têm de ser respeitados. É por esse motivo, aliás, que as medidas de salvaguarda estabelecidas para estes dois países são ligeiramente diferentes das que foram previstas para o anterior alargamento, e essas diferenças não são meramente estilísticas. São medidas práticas que podem ser aplicadas. E serão aplicadas com maior eficácia ainda se o vosso Parlamento acompanhar os desenvolvimentos nos dois países, como estou certo de que fará.
Gostaria de reagir às dúvidas expressas, especialmente pelo senhor deputado Hänsh, sobre a disponibilidade do Conselho para ouvir o Parlamento. Penso que o senhor deputado focou um aspecto importante. O Parlamento sempre foi um valioso aliado nos processos de alargamento, e o Conselho deseja conservar esse aliado tendo em vista futuros alargamentos. Todos estão perfeitamente conscientes desse facto, e quando o Conselho diz claramente que, se o Parlamento se pronunciar sobre uma possível invocação das medidas de salvaguarda, a opinião do Parlamento será plenamente tida em conta, isso não são apenas palavras vãs. Julgo, pois, que V. Exa. pode estar mais tranquilo do que aparenta estar.
Já falei da questão do financiamento. Penso que a há um aspecto que a Presidência lamenta, nomeadamente o facto de não ter organizado a questão da declaração conjunta de forma mais satisfatória. Mas reitero também aquilo que disse antes: podem estar certos de que os direitos do Parlamento permanecerão intactos, pois eles decorrem do Tratado, e os direitos do Parlamento permanecerão igualmente intactos no contexto do acordo interinstitucional. 
Rehn,
    Muito obrigado por um debate extremamente sério, importante e concreto. Foram transmitidas diversas preocupações relativamente à capacidade dos dois países para combater a corrupção e, de um modo geral, para dar seguimento aos compromissos assumidos na área do ambiente, da reforma do sistema judiciário ou dos direitos das minorias. Partilho dessas preocupações. Daí ser tão importante manter uma dinâmica positiva, encorajando estes países a cumprirem plenamente as suas agendas para a reforma.
A Comissão vai acompanhar de perto esta progressão e manterá o Parlamento Europeu devidamente informado. Se a Comissão achar necessário recomendar a invocação da cláusula de salvaguarda, iremos, tal como referi na minha intervenção inicial, considerar seriamente as opiniões do Parlamento antes de emitirmos qualquer recomendação nesse sentido, actuando em sintonia com a troca de cartas que teve lugar entre o Presidente Barroso e o Presidente Borrell.
Gostaria de comentar a questão dos direitos das minorias. No caso da Roménia, foi feita referência à situação da minoria húngara. Podemos constatar desenvolvimentos positivos relativamente a este tema, ao nível quer do Governo, quer dos cidadãos. Em 2004, os húngaros entraram para a coligação governamental, e o Primeiro-Ministro Tariceanu escolheu Budapeste como destino para a sua primeira visita oficial ao estrangeiro. Além disso, desde 2000 que os húngaros ganharam importantes direitos na administração, na educação e na justiça. Concretamente, está previsto na lei que se possam expressar na sua língua materna perante os tribunais. Acresce o facto de que, em zonas onde a população húngara é superior a 20% – em mais de 1 000 autarquias – a sinalização afixada é bilingue.
A minoria húngara usufrui igualmente de facilidades ao nível da educação: a universidade privada húngara, Sapientia, é frequentada por mais de 1 400 estudantes. Congratulamo-nos com esta tendência positiva e vamos continuar a acompanhar as melhorias registadas nesta área, incluindo as informações a incluir no nosso relatório de acompanhamento, no próximo Outono.
Relativamente à situação dos Roma, outro tema ligado aos direitos das minorias, tanto a Bulgária como a Roménia começaram a implementar a estratégia nacional para a melhoria da situação dos Roma, tal como estabelecido no Programa comunitário PHARE. Embora os resultados sejam ainda limitados, foram alcançados importantes progressos. A melhoria do acesso à educação e os projectos locais para o desenvolvimento da comunidade podem, em especial, ser considerados como êxitos obtidos.
A Década para a Inclusão dos Roma foi recentemente lançada em Sofia, abrangendo diversos, actuais e futuros, Estados-Membros e potenciais candidatos. A Comissão dá o seu total apoio a esta importante iniciativa. Estamos, além disso, a acompanhar de perto a situação da minoria Csango na Roménia.
Relativamente à central nuclear de Kozloduy, gostaria de recordar que a necessidade de garantir um elevado nível de segurança nuclear constitui uma prioridade para a União em geral e para os seus Estados-Membros. Neste contexto, a necessidade de encerrar certas instalações nucleares foi salientada no caso de três países: a Lituânia, a República Eslovaca e a Bulgária. O quadro negociado com a Bulgária é claro e envolve um firme e inequívoco respeito pelos compromissos relativos ao encerramento nas datas acordadas. O assunto está resolvido, o caso está encerrado; as datas de desactivação das centrais não vão ser discutidas de novo.
Resumindo e concluindo, creio que existe apoio generalizado para dar consentimento à assinatura do Tratado de Adesão com estes dois países, em sintonia com o acordo delineado na carta do Presidente Barroso ao Presidente Borrell. Por outras palavras, o Parlamento Europeu está plenamente associado e a Comissão compromete-se seriamente a considerar as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu.
Permitam-me apenas referir o modo como vejo o papel do Parlamento Europeu relativamente à cláusula de adiamento. Chamar-lhe-ia um voto de “consentimento alargado”, algo que não é legalmente vinculativo, pois o Tratado não o permite, mas constitui certamente uma importante declaração política logo que esta é feita pelo Parlamento Europeu. Existem razões quantitativas e qualitativas para tal. Em primeiro lugar, é preciso votar mais de 20 meses antes de a adesão ter lugar, algo que é excepcional. No caso da UE-10, o período era cerca de 12 meses, e no caso do alargamento de 1995, foi aproximadamente 6 ou 7 meses. É muito diferente de 20 meses.
Em segundo lugar, numerosos critérios, em especial no domínio da justiça e assuntos internos, bem como no da concorrência, ajudas estatais e meio ambiente, encontram-se incluídos no próprio Tratado de Adesão. Daí ser claramente importante acompanhar este processo e assegurar a sua democraticidade. Respeita-se, assim, o espírito do Tratado e a democracia europeia, sendo extremamente importante que o Parlamento Europeu seja plenamente envolvido nesta decisão.
Encontramo-nos em vésperas de uma decisão histórica. Muito me apraz registar a sólida e produtiva cooperação que mantivemos com o Parlamento Europeu. Estou em crer que este vai ser um bom augúrio para a futura cooperação. Neste momento, o resultado final está nas mãos dos romenos e dos búlgaros. Espero que sejam bem sucedidos, e vamos dar-lhes o nosso apoio de modo a que estejam prontos para se tornarem Estados-Membros de pleno direito em Janeiro de 2007
Presidente.
   Está encerrado o debate..
A votação terá lugar amanhã às 12H00.
Gurmai (PSE ).
    Senhor Presidente, a adesão da Bulgária é realmente importante para nós, mas ainda é mais importante para as mulheres que lá vivem. Recentemente, este país fez alguns progressos na matéria. A maior parte do acervo no domínio da igualdade de oportunidades já foi transposta, e os princípios essenciais da não discriminação e da igualdade de oportunidades apresentam uma boa base jurídica e uma boa progressão institucional.
Mas ainda subsistem alguns problemas. Em primeiro lugar, embora estas regras tenham sido introduzidas, a sua implementação e execução encontram-se atrasadas. Muito há para fazer nesta matéria.
A Bulgária é um país de origem e de trânsito do tráfico de seres humanos, em especial mulheres e crianças para fins de exploração sexual. Esta situação não pode continuar a ser tolerada.
A representação das mulheres na vida política e pública é desoladora, de tão baixa que é. Constituem apenas 25% do governo, 28% do parlamento nacional e são 7% dos governadores regionais.
É por isso que eu exorto a Comissão Europeia a tornar estes temas prioritários já a seguir a este debate, e a exercer um forte controlo sobre o país. Estou realmente convencida de que a adesão deste país à UE vai trazer progressos a estas matérias. É por essa razão que vou votar no “sim”, e peço a todos que façam o mesmo. 

Presidente.
   – Segue-se a comunicação da Comissão sobre o pacote integrado das orientações gerais das políticas económicas e das orientações sobre o emprego.
Dou as boas-vindas aos Senhores Comissários e passo a palavra ao Senhor Comissário Verheugen, que irá falar ao Parlamento. 
Verheugen,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é um facto lamentável que, embora tenham passado cinco anos desde que o Conselho Europeu de Lisboa foi realizado, no ano 2000, ainda nos falte tanto para atingirmos os objectivos estabelecidos nessa ocasião para a economia europeia. As taxas de crescimento não acompanharam as projecções, e o número de novos empregos criados não foi suficiente para atingir as taxas de emprego desejadas. Deste modo, o crescimento e o emprego constituem prioridades para a Comissão Barroso.
Há dois meses atrás, apresentámos a nossa proposta para uma revisão da estratégia de Lisboa, a favor da qual o Parlamento havia votado por esmagadora maioria. Os elementos essenciais desta estratégia revista incluem uma clara definição de prioridades e o estabelecimento de uma parceria entre a Comunidade e os Estados-Membros com vista a implementar as medidas previstas. Há três semanas, o Conselho Europeu deu a sua aprovação às propostas da Comissão, o que significa que tudo está a postos para podermos implementar os nossos objectivos.
O pacote que estamos a apresentar hoje a esta Câmara, constitui a primeira fase da nossa estratégia de implementação. A proposta de orientações integradas constitui um meio prático de tornar a nova estratégia de Lisboa mais simples, mais transparente e mais manuseável em termos políticos. As orientações, que agora foram resumidas num documento, constituem, ao mesmo tempo, um roteiro no sentido de maior crescimento e emprego e uma base para que os Estados-Membros incluam a estratégia de Lisboa nos seus programas nacionais. Este ponto é decisivo; o que estamos a criar é um quadro comunitário, no seio do qual os Estados-Membros poderão encontrar soluções à medida para os problemas que identificámos em conjunto.
Um primeiro conjunto de orientações exorta os Estados-Membros a prosseguirem políticas macroeconómicas orientadas para a estabilidade. Dado que quase todos os Estados-Membros passam pela experiência dos problemas associados ao envelhecimento da população, a disciplina orçamental é a única forma de se conseguir que as finanças públicas atinjam a sustentabilidade a longo prazo. Temos de assegurar que a despesa pública é direccionada para actividades que contribuem para o crescimento a longo prazo, em particular nas áreas da educação, da ciência e da investigação.
O segundo pacote de orientações tem a ver com as reformas estruturais cujo objectivo é facilitar a transição para uma economia mais baseada no conhecimento e tornar a Europa uma local mais atractivo para investir e para trabalhar. Gostaria de me alongar sobre algumas orientações estruturais de grande importância.
A primeira é o mercado interno. Precisamos de um mercado interno que funcione bem, o que requer a eliminação das barreiras ainda existentes relativamente ao acesso ao mercado, bem como uma implementação mais rigorosa da política da concorrência.
Em segundo lugar, necessitamos de uma melhor regulamentação, sendo imprescindível haver uma avaliação sistemática do impacto económico, social e ambiental das propostas legislativas, quer ao nível nacional, quer ao nível comunitário. A legislação gera custos para as empresas, e estes custos podem ser particularmente pesados para as pequenas empresas. É por este motivo que uma melhor regulamentação constitui uma das bases essenciais para se obter um enquadramento favorável às empresas, bem como uma forte cultura empresarial.
O terceiro ponto que desejo salientar é a inovação. O futuro da Europa está nos sectores económicos inovadores e de conhecimento intensivo, daí a necessidade de quer o sector público, quer a própria economia investirem mais na investigação. Nestas orientações, os Estados-Membros são exortados a facilitar a inovação por meio da promoção da transferência de tecnologia e do estabelecimento de de inovação, bem como encorajando a adopção de novas tecnologias, tais como as tecnologias de informação. As inovações no domínio das tecnologias ambientais constituem um factor, não apenas de promoção do crescimento e do emprego, mas também, e em particular, de criação de um desenvolvimento sustentável.
As orientações para a política estrutural são seguidas de um pacote final de orientações para a política de emprego, a abordar seguidamente de forma sucinta pelo Senhor Comissário Špidla. O objectivo destas orientações é criar empregos, potenciar investimento na educação e na qualificação, tornar mais flexíveis as forças laborais e as empresas e modernizar os sistemas de segurança social. Deverá ser dada uma prioridade especial à melhoria da situação dos jovens, dado que o desemprego juvenil é o dobro do da população em geral.
O potencial destas reformas apenas será plenamente concretizado se estas forem implementadas como um pacote cujos diversos elementos se completam mutuamente. A implementação de todas estas medidas melhorará substancialmente o crescimento e o emprego, daí precisarmos de estabelecer uma forte e sólida parceria, baseada na confiança, para podermos fazer avançar as necessárias reformas. Este processo não pode nem deve ser um processo tecnocrático, tem de ser encarado como um processo altamente político que apenas produzirá resultados se tiver o aval da sociedade europeia no seu todo.
Esta Câmara vai desempenhar um papel fundamental neste processo, sendo extremamente importante que mantenhamos a dinâmica política criada pela revisão da estratégia de Lisboa e pelas decisões tomadas por vós e pela Cimeira da Primavera de Bruxelas. Chegou o momento de tirar partido desta dinâmica, dando os primeiros passos no sentido da implementação. A Comissão congratular-se-á particularmente se o Parlamento puder dar a sua particular e atempada atenção às orientações que hoje apresentámos. 
Almunia,
   .  Senhor Presidente, retomando a intervenção que o Vice-Presidente da Comissão, Sr. Verheugen, acaba de fazer, desejo referir-me em particular ao conteúdo das grandes orientações de política económica incluídas neste documento aprovado hoje pela Comissão.
Obviamente, as grandes orientações de política económica, um instrumento consagrado no Tratado, paralelamente à revisão da Estratégia de Lisboa, definiram como prioridades o crescimento e o emprego: crescer mais e criar mais empregos na Europa.
Apresentei, na semana passada, as previsões económicas da Primavera, que são elaboradas pelos serviços da Comissão e, como os senhores deputados sabem, pensamos que se assistirá, no decurso de 2005, a uma recuperação, uma revitalização do crescimento económico, que se manterá durante 2006, e criar-se-á emprego, que não será, no entanto, suficiente.
O crescimento deve ser mais intenso para criar o emprego necessário que nos permita alcançar uma situação de pleno emprego.
Nesse sentido, o capítulo macroeconómico destas grandes orientações de política económica, que estão integradas no pacote aprovado hoje pela Comissão, reitera a necessidade de estabelecer condições económicas estáveis susceptíveis de gerar confiança. Porque a confiança dos consumidores e dos agentes económicos é necessária para aumentar a procura de consumo, para aumentar os investimentos e para aumentar a procura interna, e essa é a base que nos deve conduzir, numa recuperação sustentável, a mais crescimento, a mais oportunidades de emprego e, assim, a maiores garantias de que podemos preservar e reforçar a coesão social e a sustentabilidade do nosso modelo de crescimento e de sociedade.
As grandes orientações de política económica para o período 2005-2008 têm em conta, naturalmente, a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, com base no acordo alcançado pelo Conselho Europeu da Primavera, e, neste sentido, recomendam evitar políticas orçamentais pro-cíclicas e manter os objectivos a médio prazo de estabilidade orçamental em todo o ciclo económico, bem como ter em conta os diferentes níveis de endividamento e o diferente potencial de crescimento de cada país ao determinar esses objectivos a médio prazo.
Para a zona euro, salienta-se a necessidade específica dos países que partilham a moeda única de alcançar esses objectivos orçamentais de equilíbrio a médio prazo, e solicita-se a esses países que dediquem uma atenção particular à disciplina fiscal e à sua situação orçamental.
Como recordou há instantes o Vice-Presidente Verheugen, no capítulo microeconómico das orientações faz-se uma referência especial à necessidade de criar o quadro adequado para atrair mais investimento para o mercado interno, para reforçar a inovação e para, através de mais investimento, reforçar a inovação, a investigação e o desenvolvimento e o melhor funcionamento dos mercados e aumentar o potencial de crescimento das nossas economias.
Por último, como é evidente, esta estratégia macroeconómica e microeconómica, integrada nas grandes orientações de política económica, é consentânea com as orientações em matéria de emprego que o meu colega, Senhor Comissário Spidla, passará a expor de seguida. 
Špidla,
    – Este novo pacote de orientações para as políticas do emprego representa um recomeço para a Estratégia Europeia para o Emprego no âmbito da agenda revista de Lisboa. As orientações integradas baseiam-se na premissa de que, se a União Europeia pretende criar mais e melhores postos de trabalho, é necessário recorrer a uma série de medidas interligadas que tornarão a Europa mais atraente e mais favorável à inovação. Estas medidas têm de ser aplicadas não só ao mercado de trabalho, mas também ao mercado de mercadorias e serviços, bem como ao mercado financeiro, e as reformas estruturais devem basear-se numa política macroeconómica orientada para o crescimento.
Nos últimos anos, não se verificam progressos reais no domínio do emprego, algo que se deve principalmente ao lento crescimento económico associado a uma fraca procura e a desequilíbrios globais. O número de novos postos de trabalho estagnou nos últimos três anos, depois de um período nos finais dos anos noventa em que o emprego cresceu bruscamente, e só não sofremos uma queda no emprego semelhante àquela que aconteceu há dez anos porque o mercado de trabalho actual é mais flexível. Simultaneamente, o crescimento da produtividade laboral abrandou, fizeram-se poucos progressos no aumento da qualidade do emprego e a desaceleração económica agravou os problemas de inclusão social, em particular, entre os jovens. As taxas de desemprego de longa duração voltaram a aumentar, depois de uma redução ao longo de alguns anos.
Estamos a enfrentar grandes problemas. Por um lado, a Europa tem de mostrar estar à altura do desafio de uma reestruturação económica acelerada baseada numa maior integração económica, tanto no quadro da UE alargada, como à escala mundial. Se a Europa quer ser bem sucedida, tem de aumentar a sua capacidade de prever, de provocar e de enfrentar com êxito a mudança económica. Por outro lado, a Europa tem de resolver o problema do envelhecimento da população. As alterações demográficas exigem a modernização dos nossos sistemas de segurança social, a mudança do nosso mercado de trabalho e a adaptação ao envelhecimento e à iminente diminuição da mão-de-obra.
A Europa só manterá a sua prosperidade se crescer mais rapidamente tanto no emprego, como na produtividade. Para que tal aconteça, necessitamos de uma nova abordagem do trabalho ao longo da vida, assim como de renovar os esforços para desenvolver o capital humano na Europa. O novo conjunto de orientações para as políticas de emprego responde a estes desafios e serve de roteiro para as políticas de emprego dos Estados-Membros, reiterando, igualmente, os objectivos de pleno emprego da UE, o aumento da qualidade e da produtividade do trabalho e uma maior coesão social e territorial. Enfatiza-se uma série de medidas fundamentais que visam três prioridades. A primeira destas prioridades consiste em assegurar que mais pessoas entrem e permaneçam no emprego; a segunda consiste em aumentar a flexibilidade dos trabalhadores e das empresas e a terceira, em intensificar o investimento no capital humano. A implementação das orientações supõe, igualmente, que os Estados-Membros implementem as recomendações relativas à política de emprego e se comprometam a cumprir todos os objectivos e ambições da União Europeia. Além disso, é fundamental continuar a fazer uso pleno do método aberto de coordenação no domínio da inclusão e da protecção sociais, tal como é esboçado na Agenda Social, e incluir os aspectos relevantes desta estratégia nos programas nacionais de Lisboa. O Fundo Social Europeu deve ser utilizado directamente através de medidas de apoio ao nível dos Estados-Membros e a nível regional.
As diligências que estão a ser levadas a cabo na fase de preparação da apresentação dos programas nacionais no Outono de 2005 devem ser utilizadas como uma oportunidade para conquistar todas as partes interessadas na causa do desenvolvimento e da implementação da política de emprego. As experiências adquiridas neste domínio com a Estratégia Europeia para o Emprego foram extremamente positivas, visto que o envolvimento de todas as partes afectadas ajuda os Estados-Membros a serem mais transparentes e a formularem políticas, assim como garante tanto a legitimidade, como a eficácia das medidas políticas. Esta é a característica fundamental do novo quadro para o crescimento e o emprego apresentado sob a forma de relançamento da Estratégia de Lisboa.
O Parlamento Europeu desempenhará, aliás, já desempenha, um papel decisivo neste processo, especialmente, expondo a sua posição sobre as orientações para a política de emprego propostas pela Comissão. Penso que estas novas orientações para a política de emprego, contidas no pacote integrado que estamos a apresentar em nome da Comissão, respeitam os princípios fundamentais e os novos objectivos da Estratégia de Lisboa, nomeadamente, o crescimento e o emprego. 
Andersson (PSE ).
    Senhor Presidente, estou de acordo com grande parte da descrição aqui feita pelos senhores comissários. Sou favorável ao documento integrado. Não fomos inteiramente bem sucedidos nos últimos anos, no que se refere não apenas aos trabalhadores jovens mas também aos mais idosos, às pessoas com deficiência e às que provêm de outras culturas.
Gostaria de referir uma questão relacionada com a segunda e a terceira partes, nomeadamente as mudanças estruturais. Actualmente, vemos muitas vezes as mudanças estruturais como ameaças, mas penso que devem ser vistas como um desafio. Em primeiro lugar, é uma questão de aproveitarmos ou não plenamente o nosso capital humano, ou seja, de lhe darmos ou não formação. Em segundo lugar, é uma questão de tornarmos ou não o mercado do trabalho mais seguro, porque as pessoas que se sentem seguras podem participar no trabalho de preparação da mudança. Em terceiro lugar, é uma questão de envolver os trabalhadores, não apenas quando acontece alguma coisa, mas em todo o processo de mudança. Só assim se pode falar em influência no local de trabalho. Gostaria de saber se tem algum comentário a este respeito. 
Fatuzzo (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de perguntar à Comissão por que razão não incentiva o emprego, e por que motivo tantos jovens não conseguem arranjar trabalho, permitindo que os trabalhadores mais velhos, que desejam reformar-se com a maior brevidade possível, deixem as suas funções.
Embora muitos trabalhadores aceitassem reformar-se com uma pensão de reforma mais baixa, deixando os seus postos de trabalho disponíveis para os jovens, as actuais linhas de orientação para o emprego obrigam os trabalhadores mais velhos a continuar a trabalhar ainda mais tempo, negando assim aos jovens a possibilidade de um emprego.
Será que podem explicar-me a razão desse facto? 
Van Lancker (PSE ).
   – Gostaria de agradecer aos Senhores Comissários por esta comunicação. Espero que a integração das directrizes conduza a uma maior coesão. Devo dizer, contudo, que Lisboa englobava três aspectos diferentes; havia também coesão social e, tanto quanto sei, a coesão social não é apenas emprego. Tratava-se igualmente de reduzir a pobreza de forma substancial e de garantir pensões adequadas. Como poderemos evitar que, na ausência de toda a "perna social", qualquer futuro debate sobre pensões se torne novamente num debate sobre a viabilidade financeira das mesmas? Esta é a minha primeira pergunta.
A minha segunda pergunta é de natureza processual. Verifiquei que o Conselho "Economia e Finanças" irá abordar apenas a dimensão económica, e o Conselho "Assuntos Sociais" as directrizes para o emprego. Isto não é, do meu ponto de vista, um bom exemplo de integração. Por que motivo não se pronunciam ambos os Conselhos sobre todo o pacote?
Por último, gostaria de saber também como é que os Senhores Comissários encaram exactamente o papel do Parlamento Europeu? Significa isto que nos são agora concedidos poderes consultivos formais, também em relação às directrizes económicas? 
Kauppi (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a Comissão prometeu-nos que as novas orientações integradas incluem as decisões recentes sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Senhor Comissário, comprometeu-se a não apoiar reformas procíclicas nos Estados-Membros, assim como o nível de dívida pública que é aceite, etc. Como vai assegurar que os Estados-Membros não interpretam de modo lato as alterações ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou não introduzem reformas que vão na realidade alargar o conceito daquilo que pode ser calculado como défices excessivos e cálculos de défice? Existe a séria ameaça de muitos Estados-Membros tentarem evitar a realização dessas reformas necessárias e interpretarem de modo incorrecto as decisões enfraquecidas do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Gostaria que a Comissão fosse bastante dura nesta matéria. 
Schroedter (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, os meus comentários vão na sequência dos da senhora deputada Van Lancker. Um olhar mais atento revela que se trata de um documento pseudo conjunto ou, dizendo-o de outra forma, que está a rebentar pelas costuras. Não está de modo algum claro que se tratará de esforços conjuntos, ou, por outras palavras, se serão efectivamente desenvolvidas tentativas para melhorar a política social em todas as áreas. Também está muito longe de ser claro se estes objectivos de emprego, que foram estabelecidos, têm alguma importância neste momento, uma vez que é forçosamente verdade que os números de 2000 deixaram de ter qualquer aplicação.
A integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas e acções representa um conceito-chave, no entanto, não lhe foi feita qualquer menção. Mesmo tendo-lhe sido dedicado um pilar próprio nas orientações sobre o emprego de 1997, desde essa altura que esta componente desapareceu do documento da Comissão. Estou convicta de que este é um aspecto do pacote que é essencial rever, dado ser bem conhecido que enfrentamos dificuldades muito maiores com o emprego das mulheres do que com o dos homens, além de que as mulheres estão substancialmente pior em termos salariais e de segurança social. 
Goebbels (PSE ).
   – Senhor Presidente, 60 segundos para tantos problemas! Vou ter de me limitar a alguns pontos. Uma vez que sou relator da vertente económica destas directrizes integradas, terei outra oportunidade para vos falar de todos os aspectos positivos que vejo no novo procedimento.
No entanto, a leitura das propostas da Comissão deixou-me bastante insatisfeito. Algumas das propostas são tão gerais que quase tangem a banalidade. Estou bem ciente de que a tarefa da Comissão é difícil, pois vivemos numa Europa de 25 Estados-Membros, com situações económicas e sociais por vezes muito diferentes. A este respeito, gostaria de saber se a Comissão tem intenção de fazer o que o Vice-presidente Verheugen anunciou, ou seja, complementar este programa muito geral, este programa “tamanho único”, com programas feitos sob medida.
Sobre este mesmo tema, li que a Comissão se reservava o direito de apresentar uma comunicação identificando os desafios mais relevantes para cada um dos Estados-Membros. Penso que essa é a abordagem correcta, e gostaria de conhecer mais alguns pormenores sobre este objectivo da Comissão. 
Presidente.
   – Os meus agradecimentos a todos pela vossa colaboração. Peço desculpa pessoalmente aos outros deputados que pediram a palavra e não tiveram oportunidade de intervir por falta de tempo. 
Verheugen,
    Senhor Presidente, dividimos o trabalho entre nós. Eu vou responder às perguntas da senhora deputada Andersson e do senhor deputado Goebbels, o Senhor Comissário Špidla responderá às perguntas nºs 2, 3 e 5 e o Senhor Comissário Almunia vai responder à pergunta sobre o Pacto de Estabilidade.
Gostaria de iniciar formulando com alguns comentários em resposta à pergunta da senhora deputada Andersson sobre mudança estrutural. Não é preciso dizer que também nós concordamos com a necessidade das mudanças estruturais na Europa, uma tarefa que é inútil tentar evitar. Bem vistas as coisas, o objectivo da estratégia na sua totalidade é a melhoria a longo prazo da competitividade da economia da Europa por forma a que esta possa ter êxito a competir no mercado global. Apenas atingiremos esse objectivo, se prosseguirmos uma política que coloque a Europa na linha da frente do progresso ambiental, económico e tecnológico em todas as áreas, sendo esta a ideia subjacente à nossa estratégia. A Europa não pode entrar na corrida das normas mínimas, dos salários baixos e da fraca qualidade; tem de competir para oferecer os melhores produtos do mercado. É obvio que tal não vai acontecer sem mudança estrutural
Passando à pergunta do senhor deputado Goebbels, estou certo de que ele, tão familiarizado que está com a revisão da estratégia de Lisboa, terá noção de que nos encontramos no início de um novo ciclo. No essencial, este pacote integrado de orientações não tem mais do que um único propósito, nomeadamente proporcionar um quadro comunitário para a elaboração de planos de acção nacionais. A verdadeira natureza e extensão do pacote apenas ficará patente no próximo ano, quando os planos de acção nacionais estiverem em discussão e os pudermos avaliar. 
Špidla,
    – Vou tentar responder à questão relacionada com a reforma antecipada. O envelhecimento da população vai resultar num decréscimo da população activa de milhões de pessoas, pelo que me parece bastante óbvio que o provimento de trabalhadores e a proporção da população activa têm de aumentar.
Uma outra coisa que é bastante clara e que constitui um problema que todas as políticas de emprego têm de enfrentar é que a reforma antecipada não se revelou como uma arma útil na luta contra o desemprego. A reforma antecipada desempenhou, pelo contrário, um papel importante no colapso dos sistemas de segurança social, especialmente no regime de pensões. Isto tornar-nos-ia extremamente difícil garantir às futuras gerações condições de vida estáveis na reforma, embora não se possa duvidar de que todos têm direito a tais condições, depois de uma vida inteira de trabalho.
Gostaria de citar alguns números que evidenciam a gravidade da situação. Em geral, uma pessoa só está preparada para trabalhar depois dos 22 anos e não pode trabalhar cerca de 5 anos da sua vida activa. Depois, passa entre 20 e 22 anos da sua vida na reforma. Isto resulta no seguinte: passamos 50 anos das nossas vidas fora do mercado de trabalho, o que é insustentável a longo prazo. Isto constitui mais uma razão para a necessidade de aumentar o provimento de trabalhadores, assim como de tornar mais fácil às pessoas mais velhas permanecerem no activo, para assegurar a estabilidade global dos nossos sistemas de segurança social.
Também se perguntou por que razão o pacote integrado não se debruça mais explicitamente sobre a política social. A resposta a esta questão está na estrutura global do nosso sistema legal, uma vez que a Comissão não tem competência para apresentar um documento do tipo daquele que os senhores deputados desejam. O Tratado estabelece as únicas alternativas de que dispomos no que diz respeito às orientações, abrangendo a política económica e a política de emprego, numa secção à parte; este é o quadro legal dentro do qual temos de actuar e não existem outras alternativas para apresentação de um documento sobre a política social. A integração da perspectiva do género é utilizada para abordar a questão de igualdade de oportunidades em todas as políticas e em todas as recomendações sobre a política de emprego, incluindo aquelas que procuram permitir a integração de um maior número de mulheres no mercado de trabalho, aquelas que introduzem o conceito de um novo equilíbrio entre o emprego e as obrigações familiares e aquelas que tentam reduzir a desigualdade entre géneros no que diz respeito à remuneração. Penso que é bastante evidente que o princípio de integração da perspectiva de género é implementado de forma rigorosa nestas directivas e orientações, ou, por outras palavras, que a igualdade de oportunidades é uma característica de todas as políticas da UE. Não há a menor dúvida de que isto se aplica em particular, ainda que não exclusivamente, à política de emprego. 
Almunia,
   .  Senhor Presidente, em resposta à pergunta da senhora deputada sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento na sequência da reforma, o documento hoje aprovado, as grandes orientações de política económica, reflecte de forma fidedigna a reforma, e não uma caricatura da mesma.
A reforma acordada no Conselho Europeu de Março consiste basicamente em colocar uma maior tónica nas políticas anti-cíclicas nos bons momentos do ciclo, em colocar uma maior tónica na supervisão multilateral das políticas económicas implementadas nos bons momentos económicos, em prestar mais atenção ao controlo orçamental dos problemas e desafios da sustentabilidade a médio e a longo prazo e, em contrapartida, com esta maior atenção dispensada às políticas anti-cíclicas e às políticas orientadas para melhorar a sustentabilidade, ter uma maior flexibilidade na aplicação dos instrumentos do Tratado, que se mantêm no mesmo para o controlo orçamental reforçado nos procedimentos de défice excessivo.
Todavia, os valores de referência do Tratado, os limites orçamentais, a necessidade de manter a disciplina orçamental, o papel que esta deve desempenhar na criação das condições necessárias ao bom funcionamento da União Económica e Monetária, à estabilidade dos preços e à criação das condições do crescimento económico, mantêm-se no PEC. Além disso, posso dizer à senhora deputada que irá ser aplicado com rigor, mas mais eficientemente, porque o novo Pacto de Estabilidade e Crescimento permitirá uma melhor coordenação e uma maior compatibilidade entre as políticas de controlo orçamental e as políticas de crescimento, bem como a introdução de reformas estruturais, como as contempladas na estratégia de Lisboa, com o intuito de melhorar o potencial de crescimento e a sustentabilidade do nosso modelo de crescimento e, por conseguinte, a sua capacidade para gerar emprego e aumentar a coesão social. Este é o verdadeiro sentido e conteúdo da reforma do Pacto de Estabilidade. As caricaturas são de quem as faz. Nem a Comissão nem o Conselho Europeu merecem as caricaturas do Pacto de Estabilidade que foram feitas.
Dirijo-me agora à senhora deputada Van Lancker para fazer uma observação final sobre o papel relativo dos Conselhos. Cumpre ao Conselho organizar as suas discussões. Mas ainda esta manhã participei na reunião do Conselho Ecofin no Luxemburgo, vi o documento que estava em discussão simultaneamente na reunião do Colégio dos Comissários, e constatei que os Ministros da Economia e das Finanças tencionam debater todos os aspectos macroeconómicos e microeconómicos das grandes orientações de política económica, bem como - através do pacote integrado aprovado pela Comissão - a relação entre as políticas económicas, a situação do mercado de trabalho e as políticas de emprego. Esta proposta da Comissão, por conseguinte, vem favorecer o debate no Conselho Ecofin, no Conselho "Assuntos Sociais" e no Conselho "Competitividade", dos temas específicos, mas com uma visão global coerente. Este é um dos méritos mais importantes da proposta da Comissão aprovada hoje. 

Presidente. –
   Está encerrado o debate.. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0163/2005), durante o qual examinaremos as perguntas dirigidas à Comissão.
Presidente.
Em 8 de Abril de 2003, na sequência dos ataques das forças norte-americanas, perderam a vida, no exercício da sua actividade informativa, José Couso, cidadão espanhol e europeu, repórter de imagem do canal Tele 5, Taras Protsyuk (agência Reuters) e Tareq Ayoub (cadeia Al Yazira).
Até hoje, as autoridades dos EUA não realizaram qualquer inquérito nem instruíram qualquer processo judicial. Contudo, as mesmas autoridades aceitaram abrir um inquérito, com participação italiana, sobre o ataque injustificado efectuado pelas mesmas forças por ocasião da libertação da cidadã italiana e europeia Giuliana Sgrena, na sexta-feira, dia 4 de Março de 2005.
Quais as medidas a adoptar para que se proceda a uma investigação, com as garantias adequadas, a fim de apurar as responsabilidades penais e determinar as indemnizações a conceder no âmbito do assassínio do cidadão europeu José Couso e dos seus companheiros, mortos no cumprimento do seu dever de informação?
No passado dia 8 de Abril de 2003, faleciam, enquanto exerciam as suas funções de informação, em consequência de um ataque perpetrado pelas forças dos Estados Unidos contra o Hotel Palestina em Bagdade, José Couso, cidadão espanhol (repórter da cadeia espanhola Tele 5), Taras Prosyuk (Agência Reuters) e Tarek Ayoub (cadeia de televisão Al Jazira).
Até hoje, as autoridades dos Estados Unidos mantiveram o mais absoluto silêncio em torno deste dramático assassinato, não tendo efectuado qualquer investigação ou aberto qualquer processo judicial.
No entanto, as mesmas autoridades decidiram abrir um inquérito, conjuntamente com o Governo italiano, sobre o ataque injustificado realizado pelas mesmas forças armadas dos Estados Unidos em 4 de Março de 2005 aquando da libertação da jornalista italiana Giuliana Sgrena, de que resultou a morte de Nicola Capilari.
Que medidas pode adoptar a UE para a obtenção da abertura de um inquérito, com as suficientes garantias de imparcialidade, a fim de apurar todas as responsabilidades relativamente ao assassinato que vitimou José Couso e os seus companheiros no exercício da sua missão informativa?
Em 8 de Abril de 2003, na sequência dos ataques das forças norte-americanas, perderam a vida, no exercício da sua actividade informativa, José Couso, cidadão espanhol e europeu, repórter de imagem do canal Tele 5, Taras Protsyuk (agência Reuters) e Tareq Ayoub (cadeia Al Yazira).
Neste contexto, as autoridades dos EUA não realizaram qualquer inquérito nem instruíram qualquer processo judicial.
Contudo, na sequência do ataque injustificado efectuado pelas mesmas forças no passado dia 4 de Março, por ocasião da libertação da jornalista italiana Giuliana Sgrena, e no qual perdeu a vida Nicola Calipari (chefe do Sismi), os EUA decidiram abrir um inquérito, com a participação italiana.
Assim, quais as medidas a adoptar a fim de assegurar uma investigação que permita apurar as responsabilidades penais e determinar as indemnizações a conceder no âmbito do assassínio do cidadão europeu José Couso e dos seus companheiros, mortos no exercício da sua actividade informativa?
Em 4 de Março de 2005 aquando da libertação da jornalista italiana Giuliana Sgrana, o exército americano abateu o cidadão italiano Nicola Calipari.
Perante a pressão de todos os cidadãos italianos, o Governo italiano e os Estados Unidos decidiram investigar conjuntamente para clarificar este triste acontecimento. Em contrapartida, o caso do operador de câmara espanhol de "Tele 5", José Couso, o operador de câmara ucraniano da Agência Reuters, Taras Prosyuk e o operador de câmara de Al Jazia, Tarek Ayoub, que faleceram no sequência de um ataque das forças norte-americanas contra o Hotel Palestina em Bagdade, que se saiba não foi objecto até à data de qualquer investigação nem processo judicial.
Uma vez que José Couso era cidadão europeu, que medidas pode a União Europeia adoptar que visem uma investigação conjunta com as autoridades dos EUA para esclarecer os factos e apurar as possíveis responsabilidades?
Em 8 de Abril de 2003, dois operadores de câmara, o espanhol José Couso, da cadeia de televisão Telecinco, e o ucraniano Taras Protsyuk, da agência Reuters, foram mortos em Bagdade por um tiro disparado pelas forças armadas americanas contra o Hotel Palestina, onde se encontravam alojados várias centenas de jornalistas não incorporados. Nesse mesmo dia 8 de Abril de 2003, o jornalista jordano Tarek Ayoub, da cadeia Al-Jazira, foi igualmente morto durante um raid aéreo americano. De acordo com a Repórteres Sem Fronteiras, o relatório fornecido pelas autoridades americanas sobre as circunstâncias destes dramas é insuficiente. Não identifica os responsáveis e oculta a falta de comunicação entre os militares que dispararam contra o Hotel Palestina e os seus superiores hierárquicos relativamente à presença de jornalistas dentro do edifício.
Que diligências poderão ser feitas pela União Europeia para que seja efectuado um inquérito independente sobre as circunstâncias da morte de José Couso, de forma a que os culpados sejam identificados e julgados e a família da vítima indemnizada? 
Ferrero-Waldner,
    A Comissão agradece aos senhores deputados pelas suas perguntas. Nesta ocasião, a Comissão deseja salientar que atribui a máxima importância à liberdade de informação e ao trabalho realizado pelos jornalistas, muitas vezes em condições extremamente difíceis e em situações de conflito. Entendemos que, em todos os conflitos armados, como o do Iraque, o respeito pelas leis internacionais e pelo princípio da responsabilização, devem ser plenamente aplicados por todas as forças que operam no terreno. Relativamente à morte do jornalista Jose Couso, bem como ao recente ferimento de uma jornalista italiana e à morte de um agente de segurança italiano, lamentamos tais incidentes e manifestamos a nossa solidariedade às famílias daqueles que estiveram envolvidos.
Entendemos, obviamente que tais casos deveriam ser investigados em profundidade pelas autoridades competentes. É essencial que as circunstâncias e as responsabilidades sejam plenamente clarificadas e que quaisquer medidas de seguimento necessárias sejam tomadas de modo rápido e transparente. No entanto, os passos a dar pelas autoridades competentes relativamente à morte de um nacional da UE num país terceiro são da responsabilidade dos Estados-Membros envolvidos. 
Barón Crespo (PSE ).
   - Senhora Comissária, penso que é importante fazer a defesa do papel desempenhado pelos jornalistas como um elemento fundamental da democracia. Paralelamente a lamentar o sucedido, Senhora Comissária, nos termos dos Tratados actuais - não estou a falar da Constituição -, a Comissão e o Conselho, e não unicamente os Estados-Membros, têm a obrigação de defender os direitos dos cidadãos europeus em países terceiros, inclusivamente em situações de conflito. E isto faz parte da pergunta, porque aqui existem dois problemas: um deles é a defesa da liberdade de informação e o outro, a defesa dos direitos dos cidadãos europeus e das suas famílias em países terceiros. E até à data, as autoridades dos Estados Unidos não levaram a efeito qualquer inquérito para apurar responsabilidades penais e determinar as indemnizações para as famílias do Sr. Couso e das outras pessoas assassinadas em circunstâncias idênticas. 
Ferrero-Waldner,
    Tal como referi, a responsabilidade é dos Estados-Membros. O anterior Governo espanhol não tomou iniciativas nem encetou protestos formais. Nos termos da actual legislação espanhola, membros do público podem levar casos à atenção dos magistrados de investigação, independentemente das agências de aplicação da lei e outras agências estatais. Neste contexto, o Juiz Guillermo Ruiz Polanco da deu início às investigações preliminares, tendo aceitado o processo instaurado em 27 de Março pela mãe e irmãos do Sr. Couso contra três membros da Terceira Divisão de Infantaria. Não posso dizer qual vai ser o resultado, mas o processo teve o seu início.
No que se refere ao Governo italiano, este apresentou protestos formais a Washington, solicitando com firmeza uma investigação das causas do acidente fatal. Estão a ser efectuadas investigações em paralelo entre militares dos EUA e juízes italianos, de modo que, mais uma vez gostaria de reiterar que está em causa a responsabilidade que os Estados-Membros têm de cuidar e defender os seus próprios cidadãos nacionais. 
Barón Crespo (PSE ).
   - Senhora Presidente, Senhora Comissária, além de cidadãos dos seus próprios Estados, nos termos dos Tratados são também cidadãos europeus.
Apoia a Comissão as diligências que os juízes competentes estão a fazer relativamente às autoridades dos Estados Unidos? 
Ferrero-Waldner,
   .  Senhora Presidente, Senhor Deputado Barón Crespo, posso dizer-lhe em primeiro lugar que, até à data, nenhum governo dos Estados-Membros solicitou a intervenção da Comissão, porque eles próprios tomaram medidas. Mas como a Comissão tenta sempre fazer todo o possível para o bem comum de toda a Europa, apoiamos, naturalmente, as acções dos Estados-Membros a favor dos seus cidadãos. 
Presidente.
A Comissão tem consciência de que muitos cidadãos britânicos, que quando se reformaram decidiram ir viver para outros Estados-Membros da UE, actualmente não podem votar nos referendos nacionais sobre a proposta de Constituição Europeia? Nos termos da legislação britânica actual, se abandonaram o Reino Unido há mais de 15 anos, deixaram de ter o direito de votar naquele país, e tampouco lhes é concedido automaticamente o direito a votar nos seus novos países de residência. Uma vez que a concessão desse direito é da competência exclusiva de cada Estado-Membro, não deveria haver uma coordenação entre os Estados-Membros para que esses cidadãos possam fazer ouvir a sua voz? Não é totalmente absurdo que se negue a qualquer cidadão europeu o direito de votar um assunto tão importante? A Comissão sabe quantos cidadãos se encontram nessa situação? E poderia propor modalidades de cooperação entre os Estados-Membros a fim de encontrarem uma solução para tal problema? 
Kroes,
    A actual legislação comunitária garante que os cidadãos europeus, residentes num Estado-Membro de que não são nacionais, têm o direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu e para eleições autárquicas, nas mesmas condições aplicáveis aos nacionais desse Estado.
A definição das condições do direito de voto em eleições nacionais e referendos pertence à esfera da competência dos Estados-Membros. É, portanto, uma competência de cada Estado-Membro estipular as regras aplicáveis ao direito de voto.
A Comissão recebeu queixas de cidadãos da União Europeia – não foi apenas o Senhor Deputado – que, como resultado de exercerem o seu direito de livre residência num Estado-Membro que não o seu de origem, não têm direito a participar em eleições nacionais ou referendos, nem no seu Estado-Membro de residência, nem no seu Estado-Membro de origem. Este tema foi igualmente mencionado no recentemente adoptado Quarto Relatório da Comissão sobre a cidadania da União Europeia.
A Comissão, com base no Quarto Relatório, aguarda reacções do Parlamento Europeu, do Conselho e dos Estados-Membros e prosseguirá a análise deste importante e sensível tema. No entanto, como a participação em eleições ou referendos a nível nacional depende inteiramente da legislação nacional, na ausência de competência comunitária, para abordar esta questão, seriam necessárias alterações aos ordenamentos jurídicas ou constitucionais dos Estados-Membros.
Relativamente às eleições nacionais anteriores a 1 de Maio de 2004, esta questão dizia respeito a cerca de 5 milhões de cidadãos da União em idade de votar e residentes noutro Estado-Membro. No entanto, a Comissão não dispõe de informação actualizada sobre o número de cidadãos da União afectados no que se refere aos referendos nacionais sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. 
Bushill-Matthews (PPE-DE ).
    Senhora Comissária, entendo e respeito totalmente que se trata de uma questão da competência dos Estados-Membros, e nem por sombras sugiro que tal mudasse. No entanto, pode dar-se o caso de alguns Estados-Membros terem encontrado melhores respostas para este problema do que outros. Não sei, mas talvez a Senhora Comissária pudesse comentar esse facto.
Embora esteja satisfeito por a Comissão estar a analisar a reacção, tendo esperado por feedback, de facto a Senhora Comissária tem efectivamente estado a descrever o problema em vez de nos apresentar uma solução. Não se trata de uma crítica, mas de uma afirmação. Reconheço que se trata de um assunto complexo, mas, em contrapartida, não concorda comigo que não pode estar correcto tantas pessoas serem privadas do seu direito de voto? 
Kroes,
    Tentar explicar uma situação é sempre, naturalmente, o ponto de partida para determinar se existe uma solução. Este é o meu primeiro ponto.
Seria da competência dos Estados-Membros assegurar a existência de uma boa coordenação, fosse através de um conjunto de alterações unilaterais à legislação nacional sobre referendos, através de uma série de acordos bilaterais ou através de um acordo multilateral, o que responde parcialmente à pergunta do senhor deputado. Poder-se-ia fazer alguma coisa? Sim, a cooperação deveria ser melhorada.
Actualmente, não dispomos de tempo suficiente para solucionar o problema relativamente ao referendo sobre o Tratado Constitucional. Neste momento, como sabe, apenas oito Estados-Membros optaram por realizar um referendo sobre o Tratado Constitucional, e qualquer solução a encontrar teria de abordar a questão de o direito a votar num referendo ser, ou não, restrito aos cidadãos dos Estados-Membros que realizam um referendo. Portanto, esta questão teria de ser esclarecida, o que contribui para tornar o tema ainda mais complexo. 
Martin, David (PSE ).
    Senhora Comissária, concorda comigo em que, se os cidadãos não podem exercer o seu direito cívico de voto, então estamos em presença de um sério impedimento à liberdade de circulação? Independentemente do facto de a Comissão estar a aguardar respostas do Parlamento e dos Estados-Membros ao seu documento de consulta, concorda comigo em que qualquer reforma tem de ter como objectivo assegurar a todos os cidadãos, independentemente do local da União em que residam, o direito de votar nas eleições nacionais de, pelo menos, um Estado-Membro? 
Kroes,
    É certo que um cidadão da União, que exerceu o seu direito à liberdade de circulação, pode ser afectado na medida em que pode não ter o direito de participar em referendos, seja no seu Estado-Membro de residência ou no seu Estado-Membro de origem. Não podemos, contudo, interpretar a actual legislação comunitária de modo a concluir que este tema constitui um obstáculo à liberdade de circulação, ou pode dissuadir cidadãos da União de exercerem o direito a essa liberdade. Tal teria como resultado a violação da legislação comunitária e da liberdade de circulação. 
Presidente.
Tendo em conta o aumento constante do preço do petróleo e tendo especialmente em conta a actual reforma do açúcar, considera a Comissão que chegou a altura de todas as partes interessadas - incluindo os governos, as direcções competentes da Comissão, peritos na matéria e o sector comercial - examinarem seriamente a possibilidade de desenvolver, na União Europeia, uma indústria de bioetanol à base de açúcar? 
Kroes,
    A Comunicação de Julho sobre a reforma do açúcar reconhece a importância de várias indústrias, em particular a indústria do bioetanol, enquanto utilizadores do açúcar. Nesta perspectiva, propõe a produção de açúcar para além da quota, a um preço mais próximo do do mercado mundial com vista ao processamento de produtos específicos como o bioetanol.
Como é do conhecimento de V. Ex.as, a beterraba sacarina para a produção de biocombustíveis já pode ser cultivada fora dos limites da quota. A próxima proposta legislativa vai ter de assegurar a existência de açúcar em quantidade suficiente e a preços competitivos para essas indústrias, inclusive para a sua crescente utilização em biocombustíveis.
No âmbito da directiva sobre biocombustíveis, os Estados-Membros são solicitados a promover a utilização de biocombustíveis e a estabelecer objectivos para essa utilização. O bioetanol obtido a partir de açúcar e cereais é uma boa forma de ir ao encontro deste objectivo. A Comissão está a dar passos para assegurar que todos os Estados-Membros cumprem as suas obrigações no âmbito desta directiva. A Comissão irá rever a implementação da directiva em 2006 e irá, se necessário, propor medidas para o seu reforço.
A Comissão tem noção de algumas empresas da indústria do bioetanol manifestaram relutância em investir em centrais de processamento na UE devido à sua preocupação com a possibilidade de reduções tarifárias, dando origem a importações em grande escala a partir dos produtores de etanol de baixo custo, produzido a partir de cana-de-açúcar, fora da UE. A Comissão crê que deveria ser encontrada uma solução do tipo “win-win”, em que todos beneficiam em qualquer situação, levando a um rápido aumento da produção e consumo de bioetanol na UE, combinados de uma forma proporcionada com o aumento das importações.
A directiva de qualidade dos combustíveis coloca um limite ao teor em etanol dos combustíveis. A Comissão encontra-se a rever certos aspectos da directiva e tomará em conta a necessidade de encorajar a utilização de combustíveis alternativos, incluindo os biocombustíveis, bem como a necessidade de introduzir modificações em outros parâmetros das especificações sobre combustíveis.
A Comissão continua a apoiar acções de investigação orientada, destinadas a desenvolver tecnologias relacionadas com combustíveis alternativos com custos competitivos, incluindo produção de etanol a partir de sorgo doce, cereais, resíduos agrícolas e outros materiais lenho-celulósicos.
A Comissão contribui actualmente para a criação de uma indústria europeia de biocombustíveis ao dar apoio e facilidades a iniciativas para a criação de uma plataforma de tecnologias de biocombustíveis. Os participantes nesta plataforma incluirão, entre outros, os sectores agrícola e florestal, os produtores de bioetanol e a indústria do açúcar.
Aylward (UEN ).
   – Senhora Comissária, os meus agradecimentos pela resposta extremamente detalhada. Embora, em diversas ocasiões, tenha dado a conhecer a minha oposição às propostas da Comissão, congratulo-me com a resposta bastante alargada que V. Ex.ª me deu.
Não é preciso dizer-lhe, Senhora Comissária, que cada vez mais terras vão ficar disponíveis para usos alternativos em resultado da revisão intercalar da política agrícola comum. Conhecendo esta constatação, pode dar-me alguma garantia de que não será deixada pedra sobre pedra na sua direcção-geral nem nas outras envolvidas, incluindo a investigação, a energia, os transportes, etc. com vista a assegurar que a necessária avaliação é realizada com vista a determinar a viabilidade do bioetanol produzido a partir da beterraba sacarina? Tendo em conta os assustadores desenvolvimentos em termos de alterações climáticas mundiais e a constante subida dos preços dos combustíveis, concorda também comigo em que tal investigação apenas peca por tardia?
Por último, Senhora Comissária, não acha que seria gratificante para V. Ex.ª e para todos nós, podermos pensar que os nossos agricultores poderiam e quereriam contribuir seriamente para controlar as alterações climáticas, dando, para tal, uso alternativo aos solos agrícolas na produção de recursos energéticos renováveis e alternativos?
Kroes,
    Posso afirmá-lo com clareza: vão ser realizadas análises económicas para encontrar a mais eficiente forma de produzir biocombustíveis, tendo em conta que a Comissão está efectivamente consciente da importância desta matéria. Já estão a ser analisadas várias opções relativamente à produção de açúcar para além da quota. No entanto, a questão apenas será respondida quando a Comissão apresentar a proposta legislativa para reforma da organização comum de mercado do açúcar. A reforma proposta vai ter de levar em conta os resultados do painel da OMC sobre o açúcar, que se espera sejam conhecidos em finais de Abril.
A Comissão não pode, portanto, apresentar a proposta legislativa antes de Junho ou Julho de 2005. A Comissão vai estabelecer um plano de acção relativo à biomassa para a segunda metade de 2005. Este plano vai incluir uma tabela e deixará perfeitamente clara a forma de alcançar os objectivos da UE para as energias renováveis. Esta é a minha resposta à última pergunta.

Presidente.
Em 22 de Setembro de 2004, a Comissão anunciou que aprovava a intervenção do governo da Grã Bretanha para a reestruturação da empresa de energia British Energy num montante de 6 mil milhões de euros. Em 1 de Dezembro de 2004, a Comissão anunciou a realização de um inquérito para apurar se a criação da Nuclear Decommissioning Authority não era contrária ao Tratado. A NDA deverá assumir a responsabilidade pelas centrais nucleares Sellafield Mox e Magnox e desvinculará a BNFL (sociedade britânica de combustíveis nucleares) da sua obrigação “poluidor pagador”, o que pode ser considerado como concessão de uma ajuda estatal.
Poderá a Comissão informar de que montante se deverá tratar no segundo caso e se partilha da minha opinião de que a ajuda estatal deveria ser internalizada no preço de custo da energia nuclear, em vez de esse ónus recair sobre o contribuinte? 
Kroes,
    A carta pela qual a Comissão informou o Reino Unido das razões pelas quais iniciou o procedimento ao abrigo do nº 2 do artigo 88º do Tratado CE, relativamente ao estabelecimento de uma agência encarregada do desmantelamento das centrais nucleares (), foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 21 de Dezembro de 2004. Esse documento inclui uma estimativa detalhada da quantia, em termos da ajuda estatal potencialmente envolvida para cada uma das actividades a desenvolver pela Agência.
Em função do modo de cálculo e das hipóteses de mercado, o total de fundos públicos envolvidos pode variar entre 0 e 8 mil milhões de libras esterlinas. A Comissão partilha da opinião do senhor deputado de que todos os custos da produção de electricidade devem ser, em princípio, internalizados. No entanto, as excepções a este princípio podem ser justificadas nos casos em que se possa provar que contribuem significativamente para o bem comum. É o caso, por exemplo, das energias renováveis.
O inquérito da Comissão no caso da “NDA” tem precisamente como objectivo determinar se características específicas do caso podem, ou não, justificar uma excepção parcial ao princípio da internalização dos custos.
Staes (Verts/ALE ).
   – Senhora Comissária Kroes, tomei nota de sua resposta. Se bem entendi, V. Exa. partilha muito claramente a opinião de que os auxílios estatais às centrais nucleares deveriam, na realidade, ser internalizados no preço total da energia, da electricidade. Tanto quanto sei, isso não acontece. Gostaria de saber quais as medidas que tenciona tomar nos próximos anos, durante o seu mandato, a fim de garantir que saibamos qual o volume de auxílios estatais que é concedido às centrais nucleares e em que medida é que esses auxílios estatais são internalizados no preço de custo, dando assim ao consumidor uma ideia clara do verdadeiro custo da energia nuclear. 
Kroes,
    Posso assegurar que a Comissão pretende aplicar o princípio do poluidor-pagador também ao sector nuclear. Tanto a decisão final da Comissão sobre a reestruturação da empresa de energia “British Energy”, como a sua decisão de abrir um inquérito sobre a “NDA”, deixam claro que, ao abrigo do princípio do poluidor-pagador, os operadores das centrais nucleares detêm a responsabilidade primordial pelo pagamento da gestão dos seus resíduos e por outras responsabilidades inerentes ao facto de a central ser nuclear, o que inclui o desmantelamento planificado.
No entanto, há que ter em conta, tal como em todos os princípios da legislação comunitária, que o princípio do poluidor-pagador tem de ser conciliado com outros princípios e objectivos comunitários, que podem, em algumas circunstâncias, entrar em conflito. No caso da “British Energy”, por exemplo, o princípio do poluidor-pagador tinha de ser conciliado com a necessidade de preservar a segurança nuclear, que é também, como sabe, um importante objectivo consagrado no Tratado Euratom. Neste tipo de casos, a Comissão procura encontrar o melhor equilíbrio possível entre princípios divergentes entre si, de modo a beneficiar a Comunidade.
Presidente.
Considerando que, para além dos artigos básicos do Tratado que regulamentam a concentração de empresas, há também o Regulamento (CE) 139/2004 , segundo o qual a apreciação dos actos de concentração é da competência exclusiva da Comissão e que, portanto, os Estados-Membros não podem aplicar a legislação nacional sobre concorrência (princípio da exclusividade), à excepção de casos especializados em que a própria Comissão defenda a necessidade da intervenção nacional.
Como tenciona a Comissão abordar o funcionamento de grupos e concentrações no sector da comunicação social, e definir o conceito de posição dominante no mercado da comunicação social a fim de reforçar o pluralismo e a objectividade da informação? 
Kroes,
     Nos termos do Regulamento relativo ao controlo das concentrações de empresas, ao tomar as suas decisões sobre a compatibilidade de uma fusão com dimensão comunitária com o mercado comum, a Comissão não pode ter em conta, como critério jurídico, o pluralismo dos meios de comunicação. Na sua avaliação, a Comissão tem o direito de apenas ter em conta critérios relacionados com a concorrência, ou critérios económicos, para determinar se a transacção em questão afecta significativamente a concorrência no mercado comum.
No entanto, independentemente da competência exclusiva da Comissão para a apreciação das fusões com dimensão comunitária, o nº 4 do artigo 21º do Regulamento estipula que os Estados-Membros podem tomar as medidas apropriadas para garantir a protecção de interesses legítimos para além dos contemplados no Regulamento, desde que esses interesses sejam compatíveis com os princípios gerais e com as demais normas do direito comunitário.
Inclui-se nos interesses considerados legítimos na acepção do Regulamento relativo ao controlo das concentrações de empresas a pluralidade dos meios de comunicação social: o direito do Estado-Membro de defender a pluralidade dos meios de comunicação social reconhece a preocupação legítima da manutenção de fontes diversificadas de informação e de pluralismo de opinião e da multiplicidade de usos. Parece assim estar incluído os objectivos de informação referidos na pergunta da senhora deputada.
Daí decorre claramente que os Estados-Membros deverão, como questão prioritária, tomar as medidas apropriadas nos termos das respectivas legislações nacionais, com vista a salvaguardar a pluralidade dos meios de comunicação social, caso esse interesse legítimo fosse ameaçado por uma fusão com dimensão comunitária.
Por fim, a Comissão salienta que, na prática, o objectivo do Regulamento relativo ao controlo das concentrações de empresas, a saber, preservar e desenvolver estruturas de mercado competitivas, pode andar a par, pelo menos em certa medida, com a salvaguarda da pluralidade dos meios de comunicação social. A Comissão, ao analisar se determinada fusão com dimensão comunitária afecta a concorrência no mercado da comunicação social, analisa necessariamente o grau de concentração e, por conseguinte, indirectamente, o grau de pluralismo nesse mercado. 
Presidente.
O Governo irlandês desistiu recentemente da concessão de um auxílio estatal de 170 milhões de euros para uma nova fábrica de microprocessadores na Irlanda. A Comissão declarou que o projecto não envolvia inovação suficiente nem criação de emprego que justificassem o apoio. Contrapôs-se que a interpretação que a Comissão faz das directrizes para a concessão de auxílios estatais é restritiva e que esta decisão pode prejudicar os esforços dos Estados-Membros para se mostrarem competitivos no mercado de investimento no sector da alta tecnologia. Como reage a Comissão a esta acusação? 
Kroes,
     A Comissão pôs em causa a compatibilidade do projecto de investimento com as regras relativos ao controlo dos auxílios Estatais da CE por duas razões fundamentais.
Antes de mais, havia o risco real de distorção das condições da concorrência, uma vez que a Intel possui uma posição significativa no mercado de produção de microprocessadores e que o auxílio permitiria à empresa reforçar o seu domínio.
Em segundo lugar, com base na informação recebida, o projecto de investimento parece ter como objectivo a produção em grande escala de microprocessadores. Não havia qualquer indicação de que viessem a ser transferidas para a Europa actividades de investigação e desenvolvimento, nem da criação de novos postos de trabalho na fábrica de Leixlip.
Como sabem, a Leixlip está localizada numa região próspera que poderá não ser elegível para beneficiar de ajudas regionais após 2006. É, pois, necessário que quaisquer ajudas ao investimento regional estejam relacionadas com um projecto, cujo início esteja calendarizado para antes do final de 2006, o que não era o caso dos Módulos II e III do projecto de investimento.
Por estas razões, a Comissão previu lançar um inquérito criterioso, com base nas regras que regem os auxílios estatais, a fim de analisar o equilíbrio dos aspectos positivos e negativos da ajuda. No entanto, as autoridades irlandesas decidiram retirar a notificação antes de a Comissão ter tomado qualquer decisão. 
Mitchell (PPE-DE ).
    Obrigado, Senhora Comissária, pela sua resposta pormenorizada, que estudarei atentamente.
Talvez tivesse a ver com a forma como o pedido foi feito, mas concordará a Senhora Comissária que a Comissão corre o risco de estar a enviar sinais contraditórios? Por um lado, afirma que quer que a União Europeia se transforme numa das economias baseadas nas TI mais competitivas do mundo e, por outro, rejeita um pedido de auxílio para um projecto que, agora, já não será atribuído a qualquer outro local da União Europeia.
Não considerará a Senhora Comissária este comentário pertinente? 
Kroes,
     Compreendo a razão por que me coloca esta pergunta. É em si mesma muito útil, pelo que me congratulo com o facto de a ter apresentado, pois dá-me a possibilidade de esclarecer a questão.
Não deveremos subestimar a importância das instalações de Leixlip para a economia local. Estão em causa auxílios a um projecto para o fabrico de telemóveis, que manterá um elevado número de postos de trabalho na região ao longo de sete anos, porém este não criará quaisquer postos de trabalho novos. Para ser muito franca, a Irlanda é um exemplo que prova a importância da União Europeia e da nossa política para o estímulo à economia.
No entanto, neste caso, não serão criados novos postos de trabalho. Não há indicação de que o projecto venha a conduzir à transferência de qualquer sector significativo da base de investigação e desenvolvimento da empresa nos Estados Unidos, por exemplo, para a Europa, ou que venham a desenvolver-se outras sinergias ou efeitos multiplicadores, que, por seu turno, contribuiriam para a inovação na Europa, indo para além das operações de fabrico específicas em causa. Trata-se de um mero projecto de fabrico em grande escala de microprocessadores, que ajudará a Intel a manter a sua posição de líder no mercado da especialidade. Foi exactamente a combinação destes aspectos e argumentos que nos levou a seguir a linha de raciocínio que estávamos a trilhar, até ao momento em que o Governo irlandês retirou a notificação. 
Doyle (PPE-DE ).
    Ouvi com interesse a resposta da Senhora Comissária ao meu colega Gay Mitchell sobre esta questão, em especial tendo também em conta a Pergunta nº 45, relativa ao auxílio estatal do Governo britânico, no valor de 6 mil milhões de euros, à reestruturação da empresa British Energy. Serão criados, neste caso, novos postos de trabalho?
Gostaria de reiterar o aspecto que o senhor deputado Mitchell acaba de salientar. A perda destas verbas para a Intel, ou a retirada do auxílio estatal do Governo irlandês, não beneficiará, de todo, qualquer outro Estado-Membro da UE. Não está em causa a possibilidade de este investimento ir parar a outro local na Europa, pelo que, para nós, a lógica se perde, à vista dos argumentos que acaba de avançar. Aguardo com expectativa a sua resposta. 
Kroes,
     Estamos a falar de tipos diferentes de auxílios, que não são comparáveis. Não vejo qual é a lógica de se afirmar que, não podendo deslocar a actividade para outra região da União Europeia, deveremos então permitir o auxílio. Temos de ser consistentes no respeito das nossas próprias regras. Só com uma política de auxílios estatais consistente, que permita às pessoas esperar fiabilidade e ter a garantia de que não existem medidas divergentes, poderemos enfrentá-lo a si, como deputado ao Parlamento, mas também o mundo exterior e as pessoas envolvidas no caso. 
Presidente.
Fui informado por um eleitor da minha circunscrição a respeito do sistema absurdo de compra de bilhetes para as finais do Campeonato Mundial de 2006, na Alemanha.
Consta que a compra de bilhetes pode ser efectuada unicamente mediante a utilização de um cartão de crédito Master Card, uma transferência directa a partir de uma conta bancária na Alemanha ou uma transferência internacional acompanhada de uma comissão exorbitante de 25 libras esterlinas, no mínimo, para todas as operações em euros, de modo que o preço do bilhete, que se eleva a 35 euros, é mais do que duplicado. Tenciona a Comissão contemplar a possibilidade de adoptar medidas contra as sociedades que não fornecem quaisquer informações sobre a forma de efectuar uma transferência pelo mesmo preço que as efectuadas dentro dos Estados-Membros, tal como prevê o Regulamento (CE) 2560/2001 ? Por outro lado, não julga a Comissão que a restrição a uma única sociedade de cartões de crédito constitui uma violação flagrante das normas comunitárias em matéria de concorrência? Pretende a Comissão considerar inclusivamente a possibilidade de adoptar medidas contra os responsáveis dessa situação abusiva? 
Kroes,
     A Comissão está a analisar os acordos de venda de bilhetes para o Campeonato Mundial de Futebol de 2006 à luz das regras da concorrência da EU, na sequência de uma queixa recentemente apresentada pela organização de consumidores do Reino Unido contra a FIFA, a Federação Alemã de Futebol e a MasterCard, mas estou certa de que esta informação também chegou às mãos do senhor deputado.
Durante os primeiros quatro períodos de venda, os consumidores que não possuam uma conta bancária na Alemanha poderão pagar os bilhetes, através da utilização de produtos MasterCard, ou mediante uma transferência interbancária internacional. A questão da exclusividade da MasterCard e das comissões de transferência bancária para as transferências interbancárias internacionais, levantada pelo senhor deputado, faz igualmente parte da queixa que a Comissão está actualmente a analisar com a urgência necessária.
Em primeiro lugar, é preciso que todos os factos relevantes sejam identificados e analisados à luz das regras da concorrência da EU, antes de a Comissão poder tomar uma posição. Se, ao cabo desse exame, a Comissão vier a concluir que existe uma violação, poderá tomar medidas adequadas, por exemplo, ordenando que se ponha cobro aos referidos acordos e multando a empresa ou empresas que tenham violado a legislação comunitária.
No que se refere ao Regulamento (CE) nº 2560/2001 relativo aos pagamentos transfronteiros em euros, este estipula que os encargos cobrados por uma instituição por transferências bancárias transfronteiras expressas em euros, até ao montante de 12 500 euros, até 31 de Dezembro de 2005, são iguais aos encargos cobrados pela mesma instituição por transferências bancárias equivalentes em euros processadas no Estado-Membro em que essa instituição esteja estabelecida. Em relação aos países que estão fora da zona euro, este preço pode ser muito elevado: uma transferência em euros no Reino Unido custa actualmente mais de 20 euros. A Comissão lamenta que, a 14 de Março de 2005, a FIFA tenha emitido um comunicado de imprensa contendo uma interpretação errónea deste Regulamento. 
Ford (PSE ).
    Muito obrigado pela sua resposta, Senhora Comissária. Ficaria grato se me dissesse exactamente que acção tenciona tomar e com que celeridade, pois, como é óbvio, o tempo não corre a nosso favor.
Como recordará, tivemos problemas semelhantes com a venda de bilhetes com as autoridades francesas responsáveis pelo futebol durante o Campeonato Mundial realizado em França. Uma série de colegas deputados, entre os quais me incluo, instauraram uma acção contra essas autoridades junto do Tribunal de Justiça Europeu; que culminou com a intervenção da Comissão e com o pagamento, pelas referidas autoridades, de uma multa de 500 euros por terem violado regulamentos da União Europeia.
Pergunto se poderá assegurar-nos que, visto que as autoridades alemãs responsáveis pelo futebol tinham conhecimento do que aconteceu às suas homólogas francesas, uma multa, neste caso, assumiria proporções bastante superiores? Pode mesmo chegar a exigir que voltem a fazer tudo do princípio.
É verdadeiramente absurdo que uma organização possa determinar quem pode comprar bilhetes e a que preço. 
Kroes,
     Antes de mais, teremos de analisar todos os factos pertinentes. É preciso que sejam devidamente identificados para que possamos concluir se os acordos em causa constituem uma violação da legislação da UE em matéria de concorrência. É necessário que todo e qualquer acordo seja analisado no seu contexto económico e factual. A este respeito, não considero que as multas devam ser irrisórias. 
Presidente.
Na Grécia são escassas as informações sobre a deposição de resíduos tóxicos e perigosos, incluindo os hospitalares, apesar dos riscos para a saúde pública e o ambiente.
Uma vez que há infracção da Directiva 91/689/CEE (nº 3 do artigo 8) e que por acórdão de 13 de Junho 2002 o Tribunal de Justiça já condenou a Grécia (processo C-33/01), pode a Comissão informar se a Grécia elaborou quadros ou critérios com base nos quais os resíduos são aceites ou não por cada tipo de aterro sanitário e, em caso afirmativo, se esses dados foram transmitidos à Comissão, e quando? Sabe a Comissão que quantidades de resíduos tóxicos e perigosos são produzidas anualmente na Grécia, qual o seu destino final, se são armazenados provisoriamente, incinerados, depositados em aterros sanitários ou exportados para tratamento final para outros países e quais? Conformou se a Grécia com o acórdão acima referido do Tribunal de Justiça e, caso não o tenha feito, tenciona a Comissão recorrer de novo ao Tribunal de Justiça contra a Grécia nos termos do nº 2 do artigo 228 do Tratado, fixando simultaneamente uma sanção pecuniária? 
Dimas,
   . O senhor deputado aflora várias questões relacionadas com a aplicação da legislação comunitária em matéria de resíduos perigosos na Grécia. Vou responder a uma pergunta de cada vez.
No que se refere aos critérios para a aceitação de resíduos em cada tipo de aterro, os procedimentos e as medidas aplicáveis à deposição de resíduos em aterros sanitários, como são eufemisticamente designados na Grécia, estão basicamente fixados no decreto ministerial conjunto 29407/3508 de 2002, que transpõe para a legislação grega a directiva relativa à deposição de resíduos em aterros. Todos os decretos gregos relacionados com a gestão de resíduos perigosos são notificados à Comissão assim que são publicados. A Decisão nº 2003/33 do Conselho, que estabelece os critérios e processos de admissão de resíduos em aterros, entrou em vigor em Junho de 2004. Os Estados-Membros são obrigados a aplicar os critérios fixados na segunda parte do anexo à referida directiva até 16 de Julho de 2005. A Grécia ainda não notificou quaisquer medidas adicionais para dar cumprimento a esta decisão.
A segunda pergunta tem a ver com a informação sobre os resíduos perigosos produzidos anualmente na Grécia. No âmbito da apresentação de relatórios sobre a aplicação da directiva relativa aos resíduos perigosos, as autoridades gregas transmitem informações sobre as quantidades de resíduos produzidos anualmente e os métodos utilizados para os depositar ou recuperar. De acordo com as informações disponíveis relativas ao período de 1998 a 2003, a média anual de produção de resíduos perigosos foi de 363 400 toneladas. A maior parte desses resíduos, cerca de dois terços, é armazenada temporariamente antes de ser definitivamente depositada ou recuperada. Poderão ser facultadas informações mais pormenorizadas ao senhor deputado, caso esteja interessado.
Por último, no que se refere ao incumprimento do acórdão de 13 de Junho de 2002, o nº 3 do artigo 8º da Directiva 91/689 prevê uma obrigação específica de apresentar relatórios. Mais precisamente, os Estados-Membros estão obrigados a informar a Comissão sobre cada unidade, empreendimento ou estabelecimento envolvido na deposição e recuperação de resíduos perigosos. No seu acórdão de 13 de Junho de 2002, o Tribunal de Justiça Europeu decretou que a República Helénica não tinha cumprido as obrigações previstas nas disposições supracitadas. Face à insuficiência das informações que recebeu sobre as medidas adoptadas pela Grécia para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal, a Comissão accionou o procedimento previsto no artigo 228º do Tratado das Comunidades Europeias. Em resposta à carta de notificação da Comissão, as autoridades gregas enviaram as informações disponíveis, nos termos exigidos no artigo 8º. Essas informações estão a ser examinadas a fim de se determinar em que medida a Grécia cumpriu o referido acórdão do tribunal. Se entender que não são suficientes, a Comissão será obrigada a emitir um parecer fundamentado, em conformidade com o nº 2 do artigo 228º do Tratado das Comunidades Europeias.
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, agradeço a sua resposta, mas tenho de insistir. Há precisamente um ano, na sua resposta ao Parlamento Europeu, a Comissão falava na existência de 230 000 toneladas de resíduos perigosos sem controlo na Grécia. Dado que o departamento competente dos inspectores ambientais fala, no seu relatório, de uma total ausência dos controlos pertinentes, pergunto-lhe especificamente o seguinte:
Primeiro: a Comissão registou medidas específicas adoptadas pelas autoridades gregas durante o último ano?
Segundo: que acção legal tenciona empreender a fim de obrigar as autoridades do nosso país a cumprirem finalmente a legislação comunitária?
Dimas,
   . Creio ter dito que accionámos o procedimento previsto no artigo 228º e já recebemos a resposta do Governo grego, que estamos a examinar.
No que se refere à quantidade, até lhe falei de uma quantidade mais elevada. Em 1998, a quantidade de resíduos era de 379 000 toneladas, em 1999 era de 376 000, em 2000 era de 391 000 e permaneceu mais ou menos nestes níveis até 2003. Temos informações até essa data, mas, depois de 2003, nada temos. Desta quantidade, cerca de 60% - que entretanto aumentaram para 80% em 2003 - continuam armazenados em sítios provisórios. Obviamente, nos termos da directiva comunitária, quando os resíduos permanecem depositados temporariamente durante mais do que um ano, então o local de depósito tem de ser classificado como aterro e tem de cumprir os requisitos aplicáveis, o que não está a acontecer no caso das autoridades gregas. Daí eu ter dito que tinham sido accionados os procedimentos relevantes. 
Presidente.
A Directiva 91/676/CEE sobre nitratos vigora há mais de 10 anos, mas a sua aplicação pelos Estados-Membros tem sido problemática.
Pode a Comissão descrever brevemente o modo como a directiva sobre nitratos está a ser aplicada pelos Estados-Membros, indicando qual o nível que atinge o seu cumprimento e as dificuldades que a sua aplicação tem suscitado? Mais concretamente, pode a Comissão pronunciar-se sobre o último plano de acção da Irlanda, cujo objectivo é facilitar o cumprimento das obrigações impostas pela directiva? 
Dimas,
     A Comissão adoptou o segundo relatório sobre a execução da Directiva relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola em 2002. Nessa altura, indicou que tinham sido realizados progressos significativos por parte dos Estados-Membros nesta matéria. Nos últimos anos, esses progressos mantiveram-se. Todos os Estados-Membros criaram, até ao momento, redes de monitorização da água. Todos eles declararam áreas vulneráveis aos nitratos e estabeleceram programas de acção para essas regiões, ou fizeram uso da possibilidade que lhes é concedida pela Directiva de criarem programas de acção para a totalidade do seu território.
A Irlanda encontra-se entre o grupo de Estados-Membros que escolheram a segunda opção. Em 2000, as zonas vulneráveis aos nitratos, incluindo territórios inteiros, representavam cerca de 38% do total da União Europeia a 15. Desde então, a percentagem aumentou, devido à designação de novas zonas vulneráveis na Suécia, Reino Unido, Bélgica, Grécia, Espanha e Itália e à abordagem territorial escolhida pela Irlanda.
Os Estados-Membros estão igualmente a actualizar os respectivos programas de acção e a desenvolvê-los ainda mais, à medida que se consciencializam de que, a fim de melhorar a qualidade da água, são necessários programas de acção eficazes e aplicáveis na sua totalidade. Têm vindo a registar-se progressos semelhantes nos novos Estados-Membros. Estes cumpriram o compromisso assumido no Tratado de Adesão, tendo, antes da data da adesão, designado as zonas vulneráveis aos nitratos, estabelecido programas de acção e adoptado códigos de boas práticas agrícolas. A Comissão está actualmente a analisar, do ponto de vista da qualidade, essas designações e os programas de acção.
Apesar desses progressos, serão necessários vários anos para que possamos assistir a uma melhoria considerável da qualidade da água. Há um hiato de tempo entre a acção desenvolvida e os seus resultados. No entanto, a tendência parece ser positiva, pois estão já a surgir sinais encorajadores nalguns países.
A Comissão está totalmente empenhada em garantir que a Directiva relativa aos nitratos seja correctamente aplicada nos Estados-Membros, recorrendo à totalidade dos instrumentos à sua disposição. Nestes inclui-se, evidentemente, a abertura de processos por infracção contra os Estados-Membros que não executem correctamente os diferentes passos exigidos pela Directiva.
Está neste momento em curso uma acção por incumprimento contra a Irlanda. Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, de 11 de Março de 2003, as autoridades irlandesas apresentaram oficialmente à Comissão o programa de acção criado nos termos do artigo 5º da Directiva. A Comissão considera que, em diversos aspectos, o programa de acção irlandês não cumpre totalmente a Directiva, aspectos minuciosamente descriminados na carta de notificação enviada à Irlanda, no final de 2004. Aguardamos ainda uma resposta. 
McGuinness (PPE-DE ).
    Gostaria de lhe pedir, Senhor Comissário, que me esclarecesse relativamente a um aspecto. No que se refere à questão das tendências positivas que se verificam na qualidade da água, afirmou que seriam necessários vários anos para assistirmos a uma clara melhoria. Surgem algumas preocupações de que, caso não se verifiquem melhorais consideráveis, como diz, venham a ser aplicadas regras mais estritas no que se refere à agricultura. Poderá comentar esta questão?
Poderá ainda esclarecer em que se traduz a acção por incumprimento no que respeita a multas concretas ou sanções que os agricultores possam vir a sofrer como consequência de a Irlanda não possuir um plano de acção adequado? Para além disso, poderá indicar quais os aspectos específicos que preocupam a Comissão no que se respeita à Irlanda? 
Dimas,
     Devo dizer que a Comissão considera a questão dos nitratos muito importante para certos países. Cerca de 20% das águas subterrâneas da Europa possuem uma concentração excessiva de nitratos, e o mesmo problema afecta pelo menos 30-40% dos rios e lagos. Regista-se, em muitos países, um afluxo de nitrogénio às águas costeiras que, nalgumas zonas, pode ser muito considerável para as águas costeiras e os mares. A agricultura contribui com cerca de 50-80% para o teor de nitrogénio das águas da União Europeia.
A Irlanda não cumpriu nem a apresentação do plano de acção, nem a designação das zonas vulneráveis, assim como não especificou quais as águas poluídas. Cumpriu o requisito da designação da totalidade do território como zona vulnerável, porém, o plano de acção que apresentou não era satisfatório e, consequentemente, instauramos uma acção contra a Irlanda em Tribunal. A Irlanda enviou uma resposta a 22 de Dezembro, à qual retorquimos também a 22 de Dezembro, concedendo às autoridades irlandesas um prazo de três meses para nos voltarem a responder. A Irlanda solicitou uma prorrogação de um mês, e o prazo termina a 22 de Abril. Por conseguinte, aguardamos para conhecer as suas respostas às questões específicas que levantámos.
No que se refere aos agricultores, o problema é substancial, colocando-se a questão de se saber se deverá ser pedida uma derrogação para determinadas zonas. Para haver uma derrogação é preciso que exista um plano de acção aceitável aos olhos da Comissão. 
Allister (NI ).
    Também os agricultores da Irlanda do Norte têm tido enormes dificuldades em cumprir os requisitos desta Directiva. Tenho duas perguntas. Embora se trate de uma região pequena, haverá alguma razão para não poder ter períodos fechados de acordo com as características do solo e do clima em diferentes zonas, à semelhança da proposta da República da Irlanda que apresenta três períodos fechados diferentes para três zonas diferentes?
Em segundo lugar, o Gabinete da Irlanda do Norte afirma que procurou obter aprovação da Comissão para a concessão de uma ajuda de 60% para trabalhos necessários nas explorações agrícolas. Poderá indicar se e quando podemos esperar a aprovação desse pedido? 
Dimas,
     Os períodos fechados deverão ser os mesmos nas zonas com climas iguais. Estou ciente de que há problemas em certas zonas. Discute-se se se deverá proceder-se ao espalhamento de estrume animal durante o mês de Janeiro ou mesmo Fevereiro. A Associação de Agricultores solicitou que ocorresse a partir de Março. No entanto, depende da zona da Irlanda e das condições climatéricas de cada uma dessas zonas. 
De Rossa (PSE ).
    Permitam-me que pergunte ao Senhor Comissário, tendo em conta o facto de esta Directiva ter já 14 anos, se o nível de nitratos registado na água potável da Irlanda aumentou ou diminuiu ao longo desse período? Quanto tempo mais teremos de assistir à passividade da Comissão, permitindo graves violações desta Directiva, não apenas na Irlanda mas também noutros países? 
Dimas,
     A Comissão não tenciona apresentar alterações à Directiva relativa aos nitratos, pois está convicta de que a sua implementação plena é crucial para a redução do impacto de nutrientes de fontes agrícolas nas águas europeias.
Estamos totalmente empenhados em garantir que a Directiva relativa aos nitratos seja correctamente aplicada nos Estados-Membros, mediante uma série de acções, que incluem, como há pouco referi, a pressão jurídica, instaurando acções por incumprimento contra os Estados-Membros que não implementem os diferentes passos exigidos na Directiva.
Foram dados passos significativos pela Comissão, com vista a fomentar um maior conhecimento da pressão sobre a situação ambiental das águas europeias através de uma monitorização regular; da comunicação de dados; do intercâmbio de informações técnicas e das melhores práticas, no que se refere à agricultura e ao seu impacto na redução dos nutrientes; e de instrumentos para medição, a criação de modelos e a previsão do seu impacto na qualidade da água.
Foi igualmente dado um importante contributo para a implementação da Directiva relativa aos nitratos, incluindo-a nos códigos de conduta que subjazem ao desenvolvimento rural desde 2000 e, de 2005 em diante, no âmbito da chamada ecocondicionalidade no que toca aos pagamentos directos aos produtores, de acordo com a nova política agrícola. 
Presidente.
   As perguntas nºs 51 a 58 receberão resposta por escrito. 
Presidente.
Que diligências empreende a Comissão para contribuir para a solução da questão referente ao estatuto do Kosovo? Considera a Comissão ser concebível e desejável uma administração civil europeia (EUMIK) no Kosovo? 
Rehn,
     A Comissão envida, até à resolução do estatuto definitivo, todos os esforços para manter o Kosovo firmemente ligado ao Processo de Estabilização e Associação (PEA), ao abrigo da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Comissão considera importante que o Kosovo participe plenamente neste processo com base no seu próprio mérito. Seria, de facto, prejudicial para a segurança na Europa que o Kosovo se tornasse um buraco negro, numa região que progride rumo à pré-adesão à União Europeia e, posteriormente, à adesão.
A Comissão apoia as instituições provisórias de auto-governo nos seus progressos para a implementação das regras prioritárias relacionadas com o Estado de direito e a multietnicidade, antes da data de revisão de meados de 2005. Essas regras foram incluídas pela Comissão como principais prioridades na Parceria Europeia para o Kosovo. Concedemos mais de 125 milhões de euros ao abrigo dos programas de assistência CARDS. Continuamos a apoiar o Kosovo através dos mecanismos de acompanhamento do PEA, fornecendo aconselhamento e assistência políticos para contrabalançar a percepção de que tão logo tenham início as conversações sobre o estatuto, deixarão de ser necessárias as referidas regras. Serão ainda mais importantes assim que essas conversações tenham início.
A Comissão está empenhada em promover a perspectiva europeia do Kosovo, uma vez que, independentemente do seu futuro estatuto, o Kosovo está e continuará a estar na Europa. Neste contexto, abrimos um gabinete de ligação em Pristina, que trabalha em conjunto com o Alto Representante, bem como com a Agência Europeia de Reconstrução e com os Estados-Membros da UE.
Para além disso, a Comissão está a preparar uma comunicação ao Conselho sobre o reforço da perspectiva europeia do Kosovo. Esta comunicação será um contributo para o trabalho conjunto da Comissão, do Alto Representante e da Presidência, de acordo com o convite feito pelo Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas”, em Fevereiro, para que, de futuro, nos concentrássemos no contributo da EU para os esforços da comunidade internacional no Kosovo.
A Comissão trabalhará de perto com o Senhor Alto Representante, Javier Solana, e a Presidência luxemburguesa sobre o alcance do futuro papel da EU no Kosovo, após a UNMIK. Pessoalmente, não prevejo que a UE venha a administrar o Kosovo como sucessora da UNMIK, pois isso seria contrário à nossa política de construção de capacidades e de sustentabilidade em países parceiros com os quais esperamos, um dia, vir a negociar. É preciso que o âmbito do futuro envolvimento da UE seja criteriosamente analisado tendo em conta as suas importantes implicações políticas e financeiras. 
Posselt (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário pela sua útil e detalhada resposta. Existem dois pontos específicos, aos quais gostaria de fazer referência, tendo o primeiro a ver com o facto de a tarefa de cumprir regras se tornar mais difícil num momento em que o desemprego se situa nos 70%. Pode muito bem ser necessário estabelecer um estatuto – pelo menos a médio prazo – antes de as regras poderem ser cumpridas, devendo ser dada pelo menos alguma indicação sobre este estatuto antes do final do ano.
O meu segundo ponto tem a ver com o facto de a população do Kosovo ser obviamente muito favorável à administração europeia, dado que pretendem uma administração que aplique critérios europeus. 
Rehn,
     Partilho da preocupação do senhor deputado acerca do elevado índice de desemprego no Kosovo. É lamentável que, na província, o desemprego tenha assumido proporções que atingem, com base nalgumas estatísticas, cerca de 50%, mas que, a crer noutras é mesmo mais elevado. Por conseguinte, é indispensável que continuemos a prestar assistência financeira ao Kosovo. É igualmente vital que as instituições provisórias de auto-governo do Kosovo recebam apoio ao abrigo do Pilar 4 da UNMIK, que a EU apoia, a fim de abrir caminho para as reformas económicas, incluindo a privatização.
De um modo geral, é preciso que a solução chegue o mais rapidamente possível, uma vez que a pressão demográfica no Kosovo torna a recuperação económica uma tarefa extremamente difícil na ausência de um quadro claro, legalmente definido e reconhecido internacionalmente.
No que se refere ao futuro papel da União, a ideia de que a União Europeia substitua as Nações Unidas num importante papel executivo seria problemática. Somos partidários da ideia de que uma missão integrada das Nações Unidas transfira a maior responsabilidade possível para as autoridades locais, atribuindo-lhes poderes, as quais deverão, tanto quanto possível, de futuro, ser os nossos interlocutores. 
Presidente.
Considera Comissão que as reformas judiciais em curso na Bulgária estão a progredir suficientemente de forma a viabilizar a adesão daquele país à União Europeia em 2007? 
Rehn,
     As negociações de adesão sobre o Capítulo 24 foram encerradas, com base num número considerável de compromissos assumidos pelas autoridades búlgaras.
A reforma continua do sistema judicial sobressai como uma prioridade abrangente para a Bulgária nos seus preparativos para a adesão. Foram acordadas fases claras para a reforma do poder judiciário nas negociações de adesão. Os compromissos assumidos terão de ser escrupulosamente honrados.
Estão por diante desafios importantes, nomeadamente a adopção de um novo código do processo penal, tornando toda a fase de instrução dos processos mais simples e consentânea com as melhores práticas da UE. Isso requer um claro consenso de todas as partes envolvidas, incluindo os partidos políticos.
Por fim, será necessário analisar as condições de trabalho gerais, a necessidade de se reforçar a especialização dos juízes e dos magistrados, os procedimentos de nomeação, o acesso na prática à assistência jurídica, bem como outros compromissos assumidos aquando das negociações de adesão. Para além da vontade política, serão igualmente necessários recursos orçamentais para que possam ser cumpridos estes critérios.
Neste contexto, as autoridades búlgaras deverão agora envidar todos os esforços, com vista a assegurar a conclusão destas reformas, especialmente no que se refere à fase instrutória. Isso é indispensável para assegurar que a Bulgária disponha de meios jurídicos e de recursos para aplicar cabalmente os princípios do Estado de direito e os requisitos da adesão à UE.
Os preparativos para esta reforma estão a tomar mais tempo do que inicialmente se previa. As autoridades búlgaras reiteraram, contudo, o seu compromisso de que um novo código do processo penal seja adoptado pelo Conselho de Ministros, a 15 de Maio. Estou razoavelmente confiante de que este compromisso será respeitado, pois é indispensável para que a Bulgária cumpra os compromissos que assumiu nas negociações.
A Comissão manter-se-á extremamente atenta através de um acompanhamento reforçado, a fim de obter garantias suficientes de que os progressos, nesta matéria, continuarão após o encerramento das negociações e de que o país estará efectivamente pronto para a adesão em 2007. 
Martin, David (PSE ).
    Muito obrigado, Senhor Comissário, por esta resposta clara e útil. Pôs o dedo em todos os problemas. É evidente que o actual governo reconhece a necessidade da reforma judicial. Mas a questão subsiste: existirá a vontade política para que essa reforma seja mais amplamente partilhada na Bulgária? Apraz-me ouvir que a Comissão se manterá atenta à questão.
Quanto a um assunto afim, referiu-se à questão do financiamento. Apoiará a Comissão a requalificação da magistratura, a fim de ajudar a Bulgária a preparar a adesão em 2007? 
Rehn,
     Concordo com o senhor deputado Martin ser extremamente importante que exista consenso por trás da vontade política e a minha recente visita a Sófia permitiu-me registar o apoio consensual de todos os partidos relativamente a este objectivo.
Todos os partidos confirmaram estar dispostos, independentemente das próximas eleições, a trabalhar, antes e depois das eleições, com vista à consecução desse objectivo, mesmo que isso implique cancelar parte das férias de Verão, ou de Outono. Trata-se de uma prioridade clara de tal dimensão para a Bulgária que existe uma ampla vontade política.
No que se refere ao financiamento da requalificação dos juízes, estamos já empenhados no apoio à Bulgária no seu exercício de construção de capacidades e estamos dispostos a considerar essa opção, caso os nossos anteriores compromissos não sejam suficientes. Evidentemente que o cumprimento destes critérios está, fundamentalmente, nas mãos do próprio Governo búlgaro. 
Beglitis (PSE ).
   – Senhora Presidente, na sequência da pergunta feita pelo meu colega, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário o seguinte:
Sabemos que, até este momento, tem havido uma série de programas financiados pela Comissão Europeia no âmbito daquilo que designamos por programas de geminação com os países candidatos. Esses programas vão prosseguir? A Comissão Europeia vai continuar a financiar os Estados-Membros no âmbito desses programas e, no caso específico da Bulgária e da Roménia, durante o tempo que ainda falta para a sua adesão à União Europeia?
Rehn,
     Como referiu, e bem, estamos actualmente a financiar programas de geminação com a Bulgária e a Roménia. A meu ver, estes têm sido um dos instrumentos mais eficazes de transferência de tecnologias, em matéria de construção de capacidades e de reforço das capacidades administrativas. É nossa intenção prosseguir estes programas com a Bulgária e a Roménia, o mesmo acontecendo assim que iniciarmos negociações com a Turquia e que tenhamos efectuado progressos com os países dos Balcãs Ocidentais.
Na minha opinião, a geminação confere-nos um dos melhores instrumentos para a disponibilização de e a transferência de conhecimentos institucionais para os países candidatos e potenciais candidatos. 
Presidente.
Tendo em conta que a Turquia obteve luz verde para as futuras negociações de adesão à UE, as últimas estatísticas relativas ao nível de emprego feminino neste país são preocupantes. Apenas 10% das mulheres turcas estão no activo. Nós, social-democratas, há muito que consideramos que a questão do direito da mulher ao trabalho é fundamental para uma maior igualdade entre homens e mulheres. As mulheres no activo têm boas perspectivas de ter uma vida independente e de não ficarem economicamente dependentes da família para o seu sustento. Esta questão ganhou nova acuidade com a estratégia de Lisboa, que almeja a que o emprego feminino se eleve a 60% em 2010. À luz do critério de Copenhaga, nos termos do qual cada país candidato deve poder respeitar os objectivos políticos, económicos e monetários da União, será a gestão do nível de emprego feminino tratado com prioridade no âmbito das futuras negociações de adesão com a Turquia? 
Rehn,
     Nos seus relatórios regulares e contactos bilaterais com as autoridades turcas, a Comissão tem salientado constantemente a fraca taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho formal como um problema sério, que prejudica a emancipação económica das mulheres e limita o potencial económico da Turquia.
Para além disso, a igualdade dos géneros e, em especial, a igualdade de tratamento no emprego entre pessoas, independentemente do seu género, faz parte do acervo comunitário no domínio do emprego e da política social. Por conseguinte, a Comissão acompanha de perto a aproximação da Turquia aos requisitos da legislação da UE e a aplicação desta.
No entanto, apesar da determinação demonstrada pelo Governo e de um certo número de medidas positivas, foram realizados progressos limitados no que se refere à adopção de legislação destinada a garantir a proibição efectiva da discriminação em matéria de emprego. Durante as negociações relativas aos capítulos pertinentes do acervo comunitário, esta questão será acompanhada de muito perto e considerada uma prioridade. 
Hedkvist Petersen (PSE ),
    Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Comissário a sua resposta extremamente interessante e completa.
A situação das mulheres na Turquia é importante, e gostaria de levantar outra questão relacionada com as negociações de adesão. Antecedendo o dia 8 de Março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, realizou-se na Turquia uma grande manifestação de mulheres. Essa manifestação foi brutalmente reprimida pela polícia. Os agentes envolvidos foram imediatamente suspensos, e o embaixador da Turquia em Bruxelas esteve no Parlamento Europeu para falar sobre o assunto e expor o que o seu país está a fazer. Considerando que uma tal brutalidade policial é incompatível com as exigências que fazemos a um país envolvido em negociações de adesão à UE, gostaria de saber se o Senhor Comissário Rehn tem conhecimento de outras medidas judiciais tomadas pela Turquia na sequência do referido incidente. 
Rehn,
     Esse foi um dos temas-chave da reunião ministerial UE-Turquia da Troika, em Ancara, a 7 de Março. Por coincidência, realizámos a nossa reunião da Troika no dia a seguir à manifestação a que se referiu. Assim que nos apercebemos do que se passava e obtivemos informações, emitimos uma declaração clara, em nome da União Europeia, juntamente com a Presidência luxemburguesa e a próxima Presidência britânica, na qual condenámos todo o tipo de violência em manifestações. Condenámos igualmente o uso desproporcionado da força, claramente usada para dispersar os manifestantes, sobretudo mulheres e jovens, em Istambul.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Abdullah Gul, afirmou, na nossa reunião da Troika, lamentar os acontecimentos e que o Governo conduziria uma investigação para averiguar o que aconteceu, como e por que razão.
Estão actualmente em curso três investigações na Turquia: uma efectuada pela polícia, outra pelo Ministro da Administração Interna e a terceira pela Grande Assembleia Nacional da Turquia. Estamos a acompanhá-las de perto. Assim que as investigações estejam concluídas, disponibilizá-las-emos. Entretanto, a Turquia suspendeu seis agentes policiais devido aos acontecimentos que tiveram lugar em Istambul, a 7 de Março. 
Presidente.
Numa edição recente do jornal turco "Radikal", é feita referência ao programa energético da Turquia e ao projecto do Governo turco de proceder à construção e à colocação em funcionamento, a partir de 2012, de três centrais nucleares, estando prevista a construção da primeira dessas centrais na região de Kónia. Caso venha a confirmar-se esta informação, criar-se-á uma nova situação na zona do Mediterrâneo, o que suscita justificadas preocupações junto dos países e populações limítrofes, sobretudo a Grécia e as suas regiões insulares, situadas próximo das zonas escolhidas para a construção das centrais nucleares. Tendo em conta, nomeadamente, a elevada periculosidade sísmica da Turquia, o cenário da construção de centrais nucleares pode assumir proporções catastróficas, não apenas para o ambiente mas inclusivamente para a vida de milhões de habitantes na região do Mediterrâneo Oriental.
Está a Comissão Europeia ao corrente de tais informações, uma vez que mantém um contacto cada vez mais constante com as autoridades turcas? Em caso de resposta afirmativa, quais são as medidas que adoptou ou tenciona adoptar a fim de impedir a concretização do programa em causa? De um modo mais geral, como pretende tratar da questão da energia nuclear na Turquia, no âmbito das negociações relativas à adesão, a partir de Outubro de 2005? 
Rehn,
     Gostaria muito de responder à pergunta sobre Chipre, mas fá-lo-ei da próxima vez.
A Comissão está ciente que a opção de se recorrer à energia nuclear tem estado a ser ponderada na Turquia há anos, desde 1965. Informámos o Parlamento a este respeito em diversas ocasiões. Neste momento, a Turquia não opera qualquer central nuclear, nem possui qualquer licença emitida para a construção de uma central.
A Comissão recorda que, nos termos dos Tratados, qualquer Estado-Membro é livre de utilizar as fontes de energia que bem entender. Actualmente, praticamente metade dos Estados-Membros usa energia nuclear. Por conseguinte, a decisão de recorrer ao uso da energia nuclear nunca foi objecto de quaisquer negociações de adesão. No entanto, como saberão, na ronda de alargamento anterior, a UE insistiu na necessidade de um elevado grau de segurança nuclear nas centrais nucleares em funcionamento nos países candidatos, e uma parte substancial da estratégia de pré-adesão foi dedicada a esse objectivo. Nalguns casos, a UE exigiu inclusivamente o encerramento precoce de velhas centrais nucleares, ou de reactores nucleares identificados pela comunidade internacional como não sendo passíveis de modernização a custos razoáveis.
Se a Turquia quiser gerar energia nuclear, terá, obviamente, que garantir também um elevado grau de segurança nuclear. Na qualidade de país candidato, espera-se igualmente da Turquia que cumpra o acervo Euratom em matéria de salvaguardas nucleares e de protecção contra as radiações, bem como a Directiva relativa aos Estudos de impacto Ambiental. Nesta prevê-se a consulta transfronteiriça a Estados-Membros. Ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Segurança Nuclear, de que a Comunidade Europeia da Energia Atómica é parte contratante, a Turquia está obrigada a consultar os Estados vizinhos relativamente a propostas de construção de centrais nucleares.
Foram designados, no passado, na Turquia, diversos locais potenciais, sendo que apenas um obteve uma licença. Foram recentemente incluídos nos planos de investimento do Ministério da Energia estudos sobre cerca de três outros locais possíveis. A Comissão acompanhou com interesse a evolução da situação e, em especial, a avaliação das condições sísmicas dos mesmos locais. É evidente que qualquer central nuclear terá de ser concebida e construída de forma a permitir que resista a qualquer abalo sísmico e, assim, garantir o necessário grau de segurança em quaisquer circunstâncias. 
Beglitis (PSE ).
   – Senhora Presidente, gostaria especificamente de agradecer ao Senhor Comissário pela resposta minuciosa que deu. Foi justamente por isso que fiz esta pergunta; foi para pedir à Comissão que estivesse muito atenta a esta questão crucial, uma questão crucial para o ambiente da região, que está a suscitar preocupações específicas nos países vizinhos e na Grécia. Gostaria que o Senhor Comissário acompanhasse de perto esta questão durante as negociações. Não contesto o direito de um país a construir centrais de energia nuclear. A questão que se coloca é, em primeiro lugar, o elevado nível de segurança necessário e, em segundo lugar, o facto de todos nós – incluindo a Comissão Europeia – termos de assegurar que a energia nuclear seja utilizada exclusivamente para fins pacíficos e não para fins militares.
Rehn,
     Concordo plenamente com o senhor deputado e apoio a sua posição. Prestaremos especial atenção a esta questão. Tem razão em afirmar que não podemos, com base no nosso próprio Tratado, pôr em causa o direito de um potencial Estado-Membro a recorrer à energia nuclear, se este planear e construir uma central nuclear com base em todas as regras e regulamentos e respeitar os aspectos da segurança nuclear. Porém, em qualquer circunstância, a segurança nuclear será uma questão fundamental, especialmente se houver razão para que estejamos atentos a essa questão. A Turquia ainda não está em fase de construção. Está ainda na fase de planeamento. 
Matsakis (ALDE ).
    Apenas uma sugestão, Senhora Presidente: será possível, de foram a que este período de sessões seja mais eficaz em matéria de tempo, planear o seguimento dos trabalhos para que possamos ter uma ideia das perguntas que obterão resposta? Assim, não teremos de aguardar uma hora e um quarto, acabando por não ver as perguntas respondidas. Poderia, por exemplo, haver limitações de tempo tanto para as respostas como para as perguntas. 
Presidente.
   – Existe um limite rigoroso de tempo para o período de perguntas e este encontra-se dividido em três partes. Se os Colegas pretendem usar esta oportunidade para colocar perguntas complementares, não sou eu, obviamente, que os vou impedir de o fazer. Consequentemente, os atrasos acontecem, e torna-se impossível responder às perguntas dentro do horário estabelecido. Lamento muito, mas já estamos com dez minutos de atraso. As perguntas ainda em aberto, do nº 63 ao nº 104, serão respondidas por escrito.
Está encerrado o Período de Perguntas.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a ameaça global de uma pandemia de gripe. 
Kyprianou,
     Senhora Presidente, não posso dizer que é um prazer estar aqui a debater convosco esta questão, pois não se trata de um assunto agradável, mas, ao mesmo tempo, penso ser útil que tenhamos a oportunidade de trocar opiniões e que apresente as medidas que nós, na Comissão, estamos a planear para o futuro, bem como as acções que estamos já a tomar.
É verdade que a ameaça de uma pandemia de gripe é real e, de acordo com os cientistas, não se trata já de saber “se” vai ocorrer, mas sim “quando”. Já deveria ter-se verificado, é algo que se regista de tantos em tantos anos, já deveria ter ocorrido. A forma como lidaremos com esta pandemia é, por conseguinte, uma das principais prioridades, quer a nível da Comunidade, coordenando os Estados-Membros, quer também no trabalho com a OMS, não só na Europa, mas também a nível mundial, e com alguns dos nossos parceiros, como os Estados Unidos, que partilham as nossas preocupações.
Realizamos já trabalho em vários domínios. Algum desse trabalho prende-se, por exemplo, com medidas que visam a fonte da infecção para o ser humano. Estamos a debater os planos dos Estados-Membros e a forma como poderemos coordená-los a nível da UE. Estamos a estudar a hipótese de desenvolver vacinas e medicamentos antivirais, bem como o acompanhamento e o diagnóstico em laboratórios interligados, a fim de identificar a estirpe da pandemia. Como é óbvio, precisamos de identificar as potenciais fontes deste problema.
Como sabem, uma dessas fontes potenciais é a gripe das aves, que é um problema real. Já existe na Ásia, sendo já elevado o número de mortes. Mas a principal preocupação é o facto de esta doença se ter tornado endémica. Não se trata de uma epidemia que simplesmente desaparecerá; existe, está enraizada e a sua erradicação não pode ser considerada um objectivo de curto prazo. Teremos também de tomar medidas para tentar enfrentar este problema. A Comissão adoptou uma nova directiva relativa às medidas a tomar para o controlo da gripe das aves, a fim de assegurar que os Estados-Membros possam aplicar as mais adequadas medidas de vigilância e de controlo. Desta forma, esperamos poder reduzir o risco quando, de futuro, um surto importante ocorrer na Comunidade.
Dispomos de um plano a nível comunitário, mas são igualmente necessários planos nacionais a nível dos Estado-Membro. Em Março, organizámos, juntamente com a Organização Mundial de Saúde, um , no qual debatemos e trocámos opiniões sobre esses planos. Foi um exercício proveitoso. Ajudámos os Estados-Membros a actualizar e melhorar os respectivos planos de emergência nacionais. Ao mesmo tempo, identificámos os Estados-Membros que ainda não dispõem desses planos e ajudá-los-emos a desenvolvê-los. Isso é muito importante, porque dispomos de um plano a nível da Comunidade, mas a implementação propriamente dita dos planos cabe aos Estados-Membros. Apraz-me poder dizer que a resposta da parte dos Estados-Membros demonstrou que os serviços de saúde pública estão a levar muito a sério este problema. Estamos a ponderar sobre a melhor forma de implementar o plano comunitário. Entre os seus aspectos incluem-se a comunicação, o isolamento e a vacinação, o uso de medicamentos, restrições à concentração de pessoas e a informação do público.
Estamos a planear um exercício à escala Europeia, uma espécie de exercício ao estilo militar, que servirá de teste a estes planos e, espero, mostrará como funcionam num cenário artificial. Tencionamos conduzir este exercício antes da próxima época de gripes, a fim de testar os planos e verificar se existem lacunas e problemas, para que possamos corrigi-los e coordená-los melhor.
Questão muito importante, de que estou certo estão cientes, é a das vacinas. A este respeito, colocam-se três problemas. O primeiro é o problema da identificação efectiva da estirpe, porque, no caso de uma pandemia, espera-se uma estirpe nova. Depois, temos o problema do desenvolvimento de uma vacina e, igualmente importante, de dispor da capacidade de a produzir em quantidade suficiente para cobrir a população no caso de uma pandemia. Visto que se tratará de uma nova estirpe, armazenar vacinas não é solução e não ajuda.
Encontrámo-nos com representantes dos Estados-Membros e acordámos uma forma de envolver a indústria numa espécie de parceria entre os sectores público-privado para facilitar a produção rápida de uma vacina contra a pandemia em caso de necessidade. Estou optimista quanto à possibilidade de chegarmos a um acordo com a indústria. O princípio subjacente é o de que os Estados-Membros aumentarão, nessa fase, os respectivos volumes de compra de vacinas, de foram a justificar um investimento suficiente para aumentar a capacidade dos Estados-Membros no caso de uma pandemia. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros comprometeram-se a redobrar os seus esforços para manterem as respectivas recomendações em matéria de vacinas, para que se consiga um elevado grau de administração entre os grupos de população mais pertinentes, isto é, os grupos de alto risco.
Pela nossa parte, estamos dispostos a trabalhar na elaboração de propostas para recomendações da EU, que possam ser emitidas pelo Conselho, sobre quem deverá ser vacinado com base em pressupostos de saúde pública. Outra forma possível de aumentar a capacidade – e a indústria prometeu estudá-la – é converter outras instalações, tais como as utilizadas para a produção de medicamentos veterinários, para a rápida produção de vacinas, na eventualidade de uma pandemia.
Nós, os Estados-Membros, a indústria de produção de vacinas e a Agência Europeia dos Medicamentos, trabalharemos em conjunto para criar uma situação favorável a essa produção, mas também com vista a um processo de autorização mais célere. Evidentemente, todas estas medidas poderão não resolver totalmente o problema de abastecimento de vacinas nos Estados-Membros, porém, permitirão certamente dar grandes passos na direcção certa.
Iniciou-se um processo semelhante com os fabricantes de medicamentos antivirais. Este juntará os Estados-Membros e a indústria, a fim de se procurar uma posição comum. Informar-vos-ei desta questão, tão logo disponha de uma ideia da solução para o problema da escassez da produção e do armazenamento. Mas encorajamos os Estados-Membros a prosseguirem o armazenamento, e muitos deles, sobretudo os de maior dimensão, já o estão a fazer. Pensamos que é um processo que todos os Estados-Membros têm de seguir, porque, apesar de todos os reveses e problemas que possam existir relativamente à eficácia dos antivirais, estes estarão na primeira linha de defesa conta a doença. Serão o nosso primeiro meio de combate ao vírus e à doença no caso de uma pandemia. Precisamos desse ganho de tempo, até que consigamos desenvolver uma vacina e aumentar a capacidade de a produzir, distribuir e usar. Uma vez que os medicamentos antivirais estarão na primeira linha de defesa, vale a pena o esforço e o investimento que neles se faça.
Permitam-me que chame a atenção para um desenvolvimento positivo: as discussões que realizámos na semana passada, na Comissão, no que se refere às perspectivas financeiras. Adoptámos igualmente o Regulamento sobre o Fundo de Solidariedade, que incluirá uma rubrica relacionada com as ameaças à saúde pública. As decisões inserem-se no âmbito dos instrumentos legislativos e abrangerão o período das próximas perspectivas financeiras. Dizem respeito à disponibilidade geral de fundos para a prevenção sanitária e para vacinas, no caso de ameaças à saúde pública.
O Fundo de Solidariedade terá um limite máximo, um volume de cerca de mil milhões de euros por ano. Pensamos que terá flexibilidade suficiente para fazer face a emergências no domínio da saúde, tendo igualmente capacidade para ajudar os Estados-Membros que preencham os requisitos para o financiamento do esforço de aquisição e uso de vacinas, no caso de uma pandemia. Espero muito sinceramente, na verdade estou certo disso, que o Parlamento Europeu e o Conselho façam todos os esforços, no sentido de se chegar rapidamente a um acordo sobre esta proposta.
Por último, outra questão muito importante é a detecção precoce. Como disse, é preciso tempo para identificar uma nova estirpe de um vírus e desenvolver vacinas contra a mesma. Quanto mais cedo conseguirmos detectá-la, mais fácil será enfrentar o problema e mesmo circunscrevê-lo, na medida do possível.
Para isso, criámos uma rede de comunicações com os Estados-Membros e com a Organização Mundial de Saúde. No entanto, o nosso principal instrumento neste esforço é um sistema de alerta e de resposta precoces. Ao abrigo deste sistema, os Estados-Membros informar-se-ão reciprocamente e a comunidade no caso de um problema.
Permitam-me que refira ainda o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que está prestes a ficar operacional. Evidentemente, será preciso ainda um ano ou mais para que possa funcionar em pleno. Em tempo oportuno, o Centro assumirá a responsabilidade pelo sistema de alerta e resposta precoces, cujo funcionamento ficará a seu cargo, e procederá à gestão das ameaças sanitárias deste tipo.
Preocupa-nos uma pandemia de gripe. É de esperar que, a ocorrer e se não tomarmos as medidas necessárias, esta seja de uma dimensão sem precedentes. Mesmo num cenário optimista, os números revelados pelos cientistas são muito preocupantes, com um número de mortes, a nível mundial, que poderá no mínimo ultrapassar os 8 milhões. Porém, o pior dos cenários aponta para que o número de mortes atinja os 30 milhões de pessoas. Por conseguinte, esta é agora uma das nossas principais prioridades; trata-se de uma enorme preocupação, e continuaremos a trabalhar nesta matéria e a envidar os maiores esforços para criar e pôr em funcionamento todos os mecanismos e estruturas.
No entanto, o nosso êxito dependerá, em grande parte, de um compromisso político firme e do apoio da parte do Conselho, Estados-Membros, Comissão e, evidentemente, do Parlamento Europeu. Confio que poderei contar com o vosso apoio. 
Bowis,
    Senhora Presidente, como o referiu o Senhor Comissário, alguns países não dispõem de planos e muitos dos países têm planos inadequados. É, por isso, pertinente que aqui tenha vindo esta noite debater esta questão connosco, e congratulamo-nos com a sua declaração e com os planos que tenciona levar a cabo. Contará certamente com todo o apoio que pudermos dar-lhe.
No ano passado, a Europa e o mundo tiveram sorte. A epidemia de SARS e gripe das aves não evoluiu para uma pandemia. No século passado, não tivemos tanta sorte. Em 1918, em 1957 e em 1968, com a gripe asiática, a gripe espanhola e a gripe de Hong Kong, tivemos menos sorte. Morreu um milhão de pessoas em cada uma das últimas duas epidemias e 50 milhões em 1918, um quarto de milhão no meu país, o Reino Unido.
O Dr. Shigeru Omi da Organização Mundial de Saúde afirma agora que está iminente uma nova pandemia. Há meses que apelamos no Parlamento a uma acção urgente para que nos preparemos para essa eventualidade e, no entanto, e certamente entre os Estados-Membros, não detectámos o sentido de urgência que pretendíamos. Há praticamente seis meses ou mais que os Estados Unidos armazenam medicamentos antivirais, tendo feito encomendas de quatro milhões de vacinas. Itália e França encomendaram ambas dois milhões de vacinas. O Canadá, a Austrália e o Japão têm estado a proceder a armazenamento. Como o Dr. Shigeru Omi afirma, com toda a pertinência, embora não possamos conhecer a estirpe, mesmo as vacinas e medicamentos existentes ajudarão e protegerão os vulneráveis, especialmente as crianças e os idosos, e os profissionais importantes nesta área.
Mas, e os outros países? O Reino Unido não está a comprar quaisquer vacinas. Anunciou não ser essa a sua política. Prevê proteger apenas 20% da sua população com medicamentos antivirais. E, no entanto, Londres, uma plataforma mundial no que respeita a viagens, migração e doenças, possui planos inadequados em matéria de protecção com medicamentos e de quarentena. O meu receio é duplo: o receio de que a pandemia atinja, em primeiro lugar, a Ásia e, depois, África ou países de baixos rendimentos, mal equipados para responder ao problema; que depois atravesse rapidamente para a Europa e que o pânico nos países que estejam mal preparados para responder à mesma conduza à criminalidade internacional e à violência dentro da própria União Europeia, inclusivamente em cidades como Londres, nas quais se espera que 80% da população esteja desprotegida.
Trabalhámos arduamente neste Parlamento, juntamente com a Comissão e o Conselho, e aprovámos, em primeira leitura, o meu relatório sobre a criação do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Fizemos uma excelente escolha para directora: Zsuzsanna Jakab. Precisamos agora de obter garantias de que o primeiro grande desafio deste Centro de colaboração seja cumprido, sob a forma de alertas rápidos, como diz o Dr. Shigeru Omi, planeamento e distribuição de mediamentos antivirais e vacinas, medidas de precaução em portos e aeroportos e instalações de quarentena. É preciso que trabalhemos em estreita colaboração com a OMS, com as autoridades da China, Vietname e de outros países afectados pela gripe na Ásia, com ONG internacionais, com a indústria farmacêutica e com os países vulneráveis dos ACP e outros.
Estarei presente, na próxima semana, na Assembleia Paritária ACP-EU. Gostaria de levar comigo uma mensagem de ajuda e apoio, mas também de garantia de que a Europa tomou nota, está a actuar e ajudará o mundo proteger-se contra esta pandemia. 
McAvan,
    Senhor Presidente, congratulo-me por o Senhor Comissário estar presente esta noite e com o facto de se ter reconhecido a esta questão uma certa urgência. Como disse, ninguém está a falar de “se”. É apenas uma questão de se saber “quando”ocorrerá uma pandemia.
Os cidadãos da Europa não esperam que a União Europeia gira de forma meticulosa uma pandemia, esperam sim que a EU constitua uma mais-valia. Sabem que as doenças viajam e esperam que a União Europeia tome medidas com celeridade relativamente às pessoas que viajam e à circulação de animais. Gostaríamos de ouvir dizer que essas medidas existem para que possam ser tomadas providências rapidamente. Gostaria que me fornecesse informações quanto ao planeamento de um exercício real. Seria útil para nós saber como se processará.
A respeito das vacinas, fiquei satisfeito com o que aqui afirmou. Precisamos de uma abordagem coordenada relativamente às vacinas. Se conseguirmos que as empresas farmacêuticas trabalhem com os Estados-Membros e a Comissão será maior a probabilidade de conseguirmos uma reacção mais rápida, se a pandemia ocorrer. Precisamos de um protótipo.
Compreendo que não possamos armazenar a vacina, mas, segundo sei, é possível desenvolver antecipadamente protótipos de vacinas que podem depois ser rapidamente adaptados à estirpe que surge.
O senhor deputado Bowis está certo quando diz que temos uma responsabilidade fundamental para com os nossos cidadãos de actuar correctamente. O que me preocupa é o impacto que este problema terá nas pessoas mais pobres do nosso planeta. Em 1918, uma das razões por que tantos milhões pereceram foi o facto de viverem na mais extrema pobreza, quer na região que constitui agora a União Europeia, quer em todo o mundo.
Senhor Comissário, nada disse sobre as consultas inter-serviços com o Senhor Comissário responsável pelo Desenvolvimento. Estarão a ser tomadas quaisquer providências na Comissão, no sentido de estudar políticas de ajuda aos países em desenvolvimento e de garantir que a UE mostre alguma solidariedade com esses países, bem como no sentido de planear aquilo que acontecerá na União Europeia? 
Maaten,
    Poder-se-ia dizer que não estamos hoje a falar com a pessoa certa. O Senhor Comissário pede-nos o nosso apoio, e nós damos-lho, naturalmente, sem reservas, pois penso que V. Exa. lida muito bem com o assunto, dentro dos limites que lhe são impostos pelos Tratados, aos quais, quer queiramos quer não, estamos vinculados. Na realidade era com o Conselho que deveríamos estar a debater este assunto. Já aqui foi observado que não nos parece que o Conselho esteja realmente consciente da enorme ameaça face à qual é preciso fazer alguma coisa. Apesar das discussões, das tentativas de coordenação e de alguns grupos de investigação aqui e ali, não temos a sensação de que algo esteja realmente a ser feito.
E será isso assim tão grave? Sim, é evidente que, na sociedade de hoje, e certamente na União Europeia, isso é de facto muito grave, pois se algo correr mal num dos Estados-Membros, o problema irá repercutir-se nos outros Estados-Membros. Por conseguinte é do interesse de todos nós que as coisas corram bem em toda a UE. Na eventualidade de um surto de uma doença animal, o Comissário da Agricultura pode tomar de imediato decisões abrangentes; são imediatamente bloqueadas ruas, seladas zonas inteiras e tomadas as mais variadas medidas. Se algo de semelhante acontecesse entre os seres humanos, nada poderíamos fazer. Penso que o Senhor Comissário deveria poder tomar medidas de contingência no espaço de 24 horas, como o estabelecimento de períodos de quarentena, medidas de desinfecção nos aeroportos e nos voos provenientes de certas regiões, mas também estabelecer restrições de viagem.
É óbvio que seria de longe preferível se, num ímpeto de solidariedade e unanimidade, todos os Estados-Membros tomassem essas medidas de forma colectiva e simultânea, mas francamente não acredito que tal acontecesse. Por isso mesmo, penso que os Ministros da Saúde deveriam conferir-lhe esses poderes. O Senhor Comissário teve razão em dizer que, de acordo com a OMS, a questão não é "se" irá haver uma pandemia, mas, sim, "quando". A OMS calculou 8 milhões de mortos, mas poderiam ser também 30 milhões. Claro está que as crianças e os indivíduos com mais de 50 anos estariam expostos a um elevado risco, e não dispomos de vacinas e de fármacos antivirais suficientes. Também aqui a intervenção europeia é crucial. Onde deveria ela ter lugar? Talvez num dos países vizinhos da UE, em vez de na própria UE. Também neste âmbito os Ministros deveriam conferir-lhe poderes abrangentes. Uma última consideração: na eventualidade de serem impostas restrições de viagem, o que aconteceria com as reuniões do Conselho e deste Parlamento? 
Sinnott,
    Senhora Presidente, um surto não se transforma numa pandemia numa sociedade saudável. Se corremos efectivamente o perigo de uma epidemia, mesmo de uma pandemia, no mundo desenvolvido, então teremos de olhar muito bem para nós.
Vivemos nas sociedades mais ricas da História mundial. Assim sendo, deveríamos dispor das sociedades mais saudáveis. Será esse o caso? Não. Os índices cada vez maiores de doenças crónicas, tais como a asma e a diabetes, indicam que não somos a sociedade mais saudável. Comida de plástico, produtos químicos, poluição e dependências não fazem qualquer favor aos nossos sistemas imunitários.
Se estes nos estão a deixar vulneráveis a uma epidemia, então deveríamos fazer qualquer coisa. Temos de manter a nossa saúde e usar a nossa riqueza para evitar uma epidemia nos países pobres, melhorando a qualidade da água, do saneamento e da nutrição: causas da propagação das epidemias. Deveríamos estar a antecipar um surto de gripe no Ocidente. Estamos inexplicavelmente a esperar uma epidemia. 
Belohorská, (NI ).
   – O representante da Comissão já afirmou, aliás, muito acertadamente, que a questão não é se, mas quando. Note-se, contudo, que dois dos pré-requisitos de uma pandemia já se verificam: o vírus está a propagar-se entre animais, sofrendo uma mutação que permite que o vírus infecte seres humanos, pondo as suas vidas em risco. O passo seguinte, terceiro e último, seria o vírus começar a propagar-se entre seres humanos. Sabemos, agora, como a gripe aviária foi identificada: a estirpe em causa, H5N1, na sequência de outras mutações possíveis, constituiu a base para o desenvolvimento de uma vacina. Isto só serviu para voltar a confirmar algo contra o qual eu adverti várias vezes o Parlamento Europeu. Os sistemas de saúde não deveriam estar sujeitos ao princípio da subsidiariedade e a governos nacionais. A doença não conhece fronteiras e foi a ameaça iminente de uma pandemia que colocou verdadeiramente a questão no centro das atenções. É louvável que a OMS esteja preparada, mas tenho dúvidas que os governos nacionais estejam preparados para lidar com esta questão. 
Grossetête (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, sou um dos vários deputados desta Assembleia que, desde há meses, estão seriamente preocupados com o risco de uma pandemia de gripe e vêem tocando o sino de alarme, pois tanto a indústria farmacêutica como o estão particularmente inquietos. Presentemente não dispomos dos meios necessários para fazer face a esse risco, pois não estamos em condições de o prever. Na realidade, estamos cientes de que a questão não reside em saber um dia irá surgir uma epidemia, mas, sim, .
O Senhor Comissário deu-nos algumas explicações e, quando nos diz que o desenvolvimento de uma vacina demora seis meses, pergunto-me se os laboratórios farmacêuticos estarão realmente a consagrar todos os recursos no sentido de, por um lado, prepararem fármacos antivirais e, por outro lado, procurarem - logo que tivermos uma célula estaminal isolada - desenvolver as vacinas apropriadas.
A União Europeia deveria disponibilizar apoio financeiro, tanto para ajudar a desenvolver vacinas e a realizar estudos sobre as mesmas, como para encorajar a respectiva produção em massa.
Essa participação financeira dependeria de uma aceleração do trabalho dos laboratórios no âmbito das vacinas. A ideia de utilizar o Fundo de Solidariedade parece-me também excelente, já que isso permitiria garantir uma disponibilização equitativa das vacinas e envolver os Estados-Membros.
Será que, em estreita cooperação com os Estados-Membros, já elaborámos um plano de emergência para a eventualidade de uma epidemia? Já efectuou a Comissão simulações para coordenar a acção com os Estados-Membros, a fim de, por um lado, evitar que o pânico se generalize e combater o tráfico, que irá inevitavelmente surgir se houver de facto um risco sério, e, por outro lado, determinar as zonas prioritárias a isolar, ou seja, os locais onde as medidas de quarentena devem ser aplicadas, elaborar listas dos grupos da população que têm de ser prioritariamente vacinados e assegurar que os produtos são distribuídos de forma equitativa e a todas as pessoas?
Gostaria que reflectíssemos também sobre um quadro que assegurasse a exportação rápida e sem entraves dos produtos dos países produtores para os países não produtores. Esperamos respostas imediatas, pois trata-se aqui de prevenir uma catástrofe, não só para a saúde pública, mas também para a economia. 
Attard-Montalto (PSE ).
    Senhora Presidente, temos todos estado a falar de “quando” e de “se”. Utilizarei outra palavra. As pandemias não são uma excepção, tornaram-se praticamente a regra. Mas não obedecem, em si mesmas, a quaisquer regras. São difíceis de identificar antes de aparecer um surto e, por isso, estamos perante um problema que não se vê. Chamou-lhe um problema, Senhor Comissário, mas é mais do que isso.
Temos de utilizar todos os nossos recursos. Temos de utilizar os nossos recursos de produção e os nossos recursos de investigação, e gostaria que o Senhor Comissário pudesse dizer-nos, quem sabe, mais sobre esta questão. A comunidade científica internacional tem um papel a desempenhar, e é importante dispor de capacidade de ligação em rede, para que todas as partes interessadas possam cooperar assim que a pandemia surgir, porque, como todos sabem, embora possamos tentar realizar exercícios militares como exemplo do que poderá acontecer, é extremamente difícil antecipar a altura em que o surto se manifestará. 
Gaľa (PPE-DE ).
   – Já foi dito que a gripe é uma doença com implicações graves para a saúde, assim como para a sociedade e a economia; tem também consequências para o sector da defesa e para a política. No entanto, o maior perigo está na possibilidade de surgirem várias gripes pandémicas quando aparecer um novo subtipo do vírus da gripe que seja transmissível entre seres humanos. O vírus da gripe do tipo A, responsável pela gripe não só em seres humanos, mas também em animais, sobretudo em aves, porcos e cavalos, é o único capaz de originar um novo subtipo de vírus. O aparecimento de um novo subtipo do vírus humano da gripe resulta da recombinação das estirpes humanas e animais dos vírus da gripe do tipo A num animal hospedeiro. Isto dá origem àquilo que se designa como “shift” antigénico. Como os seres humanos não são imunes ao novo subtipo, a doença propaga-se rapidamente, provocando uma epidemia e transformando-se, em alguns meses, numa pandemia. A OMS declarou recentemente que nunca estivemos tão perto de uma gripe pandémica. A OMS apelou igualmente aos governos no sentido de criarem comissões nacionais para fazer face a uma potencial gripe pandémica e de adoptarem planos de acção nacionais. O meu país, a República Eslovaca, respondeu a este apelo na medida do possível. As vacinas constituem uma medida preventiva sensata, mas têm os seus limites. É necessário identificar o vírus, desenvolver, produzir e comercializar uma vacina, assim como proceder a uma campanha de vacinação em larga escala, como referiu o Senhor Comissário. A vacina não é eficaz quando a doença já está numa fase avançada, visto que necessita que o corpo crie os anticorpos necessários. Por isso, não se pode contar com uma vacina para enfrentar a primeira onda de uma pandemia. Além disso, uma vacina tem um prazo de validade curto. Os medicamentos antivirais, pelo contrário, parecem constituir um complemento apropriado à vacinação, uma vez que, para além da prevenção, eles também são eficazes no tratamento das formas avançadas da doença e parecem essenciais como parte de uma resposta terapêutica a uma pandemia. Como os medicamentos antivirais têm um prazo de validade mais longo – até cinco anos –, seria possível armazená-los com antecedência. A intervenção do senhor Comissário Kyprianou dá-me esperança de que a evolução da situação seja monitorizada de perto e de que, na melhor das hipóteses, não seja necessária uma acção de emergência. 
Kyprianou,
     Senhora Presidente, pelo que vejo, todos estamos de acordo nesta matéria, o que é muito encorajador. No entanto, os Estados-Membros começam agora a consciencializar-se do problema. Quando participei no meu primeiro Conselho “Saúde”, na qualidade de Comissário, e apresentei este problema nem todos partilharam das preocupações ou da urgência que naquele momento se punha. Por vezes, essa é uma das realidades da vida: por muito que se faça soar o sinal de alarme, este não é levado a sério. Porém, quando foi a OMS a fazê-lo, então foi ouvido. Mas, o que conta é o facto de a mensagem ter passado. Nas reuniões subsequentes com os ministros, estes mostraram já ter tomado algumas medidas.
Viajo amanhã para Paris, onde o Governo francês organiza uma conferência sobre três principais problemas: a Sida, o cancro e a gripe. Existe agora um compromisso da parte dos Estados-Membros. É verdade que, embora não disponhamos ainda da competência jurídica, tê-la-emos, até certo ponto, com a Constituição, pois esta dará à Comunidade e ao Parlamento poderes para actuar, sempre que exista uma ameaça transfronteiriça em matéria de saúde. Por conseguinte, poderemos tomar algumas das medidas que o senhor deputado Maaten disse que eu, e não a Senhora Comissária Fischer Boel, posso tomar no caso da saúde veterinária. Podemos actualmente tomar medidas de emergência, embora não relativamente aos seres humanos. A Constituição permitir-nos-á fazê-lo.
É verdade que, embora não tenhamos de momento a competência jurídica, não podemos subestimar o facto de estas doenças não conhecerem fronteiras e de, por isso, haver necessidade de uma acção coordenada de todos os Estados-Membros e de todos os países terceiros. A Comissão pode oferecer essa coordenação e essa mediação quando falar com os países terceiros.
Gostaria de referir dois aspectos a respeito dos países pobres. Em primeiro lugar, realizou-se a Conferência do Vietname sobre a gripe das aves. A OMS, a FAO, a Organização Mundial de Saúde Animal e a União Europeia combaterão a gripe das aves. De momento, trata-se de um problema de saúde animal, mas todos sabemos tratar-se de uma possível pandemia. Tomaremos medidas e procuraremos formas de ajudar os países envolvidos. Tenciono visitar, mais para o fim do ano, a região e verificar como poderemos trabalhar com esses governos. O meu colega, o Senhor Comissário Michel está a elaborar uma comunicação a este respeito. Não é a que aprovámos hoje, mas uma nova, que abrangerá também a questão das ameaças à saúde. Esta é hoje uma breve referência, mas apresentaremos mais elementos em breve.
A investigação sobre vacinas está a avançar bem. O sector privado pode encarregar-se do problema desse ponto de vista. A questão está na construção de capacidades. Trata-se de um investimento que terá de ser feito pelos Estados-Membros e tratar-se-á de uma espécie de parceira entre os sectores público-privado. Trata-se de um investimento que beneficiará também a população actual, pois estão a ser feitos investimentos na compra de mais vacinas para tratar os actuais grupos de risco. Isso será benéfico para a população e, ao mesmo tempo, constituirá um investimento para a construção de futuras capacidades com vista à produção de quantidades suficientes de vacinas.
Posso assegurar-vos que esta é uma das minhas principais preocupações. Trata-se de uma questão que levanto reiteradamente em todos os fóruns internacionais, mas sobretudo no seio do Conselho. É uma questão estudada pelos Ministros da Saúde. Talvez, da próxima vez, sejam os Ministros das Finanças, que têm de pagar este investimento. No entanto, estou optimista de que, nestas circunstâncias, estamos no bom caminho. Não resolvemos o problema, mas demos início ao processo. Estamos a avançar, embora o caminho seja ainda longo. O tempo urge. Razão pela qual se concentram todos os esforços. Daremos todos os passos possíveis antes da próxima época de gripes, no Inverno. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0071/2005) do deputado Pittella, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o relatório da Comissão sobre a estratégia política anual (EPA) (2004/2270(BUD)). 
Pittella (PSE ),
    Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Representante do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, todos estamos conscientes de que o orçamento para 2006 apresenta numerosas peculiaridades.
Em primeiro lugar, trata-se de um orçamento-ponte; enquanto aprovamos os princípios gerais – assim espero, pelo menos –, o debate sobre as perspectivas financeiras aproxima-se do seu último obstáculo.
Vamos ter de tomar uma decisão sobre quanto, o quê e como – por outras palavras, vamos ter de decidir se aceitamos resignar-nos a uma Europa encolhida e impotente ou se preferimos lutar em conjunto para que o rigor financeiro possa ser combinado com os recursos adequados para a União Europeia.
A solução existe, mas temos de saber usá-la com coragem. A solução está na qualidade da despesa, que deve ser orientada para sectores de elevada mais-valia e para políticas comuns com uma lógica e um significado europeus.
É um desafio que – numa perspectiva anual – nós temos também de enfrentar com o orçamento para 2005. Os princípios aprovados por unanimidade na Comissão dos Orçamentos – e aproveito esta oportunidade para agradecer a todos os colegas e grupos políticos o seu contributo construtivo – apontam nesse sentido: rigor, transparência, mais um passo no sentido da simplificação e concentração nas prioridades.
As nossas propostas – como faço questão de repetir à Senhora Comissária – estão em sintonia com o plano estratégico anual da Comissão. Como é evidente, vamos ver se, no decorrer deste processo, poderemos continuar a caminhar a par e passo – em todo o caso, é essa a nossa esperança – e vamos ver também se a cautelosa abertura manifestada pelo Conselho irá dar lugar a decisões firmes.
Há alguns pontos em relação aos quais, muito francamente, não vejo como e porquê deveríamos divergir. O primeiro é uma maior ênfase no desenvolvimento rural em comparação com as ajudas directas à agricultura; o segundo é um nível adequado de pagamentos na rubrica orçamental dos Fundos Estruturais. Depois de tantos anos de queixas legítimas, a despesa ao abrigo dos Fundos Estruturais por parte dos Estados e das regiões registou uma forte aceleração. Era o que todos desejavam, pelo que agora seria ilógico esquivarmo-nos a garantir recursos adequados recorrendo a orçamentos rectificativos, como já aconteceu ao longo do ano.
O terceiro ponto é o reforço do apoio à investigação, à inovação, à competitividade e à internacionalização das empresas; o quarto é a promoção de medidas com vista à informação e à sociedade do conhecimento; o quinto é a implementação de actividades culturais e de políticas sociais a nível europeu e a continuação dos programas de infra-estruturas, com o objectivo de desenvolver a grande infra-estrutura física da União.
O último ponto – que para mim constitui o primeiro a nível político – é a formação ao longo da vida, a educação e os programas de intercâmbio de jovens. Os jovens devem ser os principais destinatários das nossas medidas, porque sem eles não haverá Europa nem futuro. Muitos de vós hão-de estar recordados das belas palavras escritas por um estudante nos muros do recinto universitário de Berkeley: “O futuro interessa-me porque é lá que planeio viver”.
Também nós – aqui e agora – podemos fazer alguma coisa pela nossa juventude e pelo seu futuro. Quem pode ficar satisfeito com o facto de a despesa europeia com os jovens representar apenas 0,5% do nosso orçamento? É por isso que devemos introduzir um pacto europeu para os jovens, aumentando as medidas que estimulam o conhecimento, a formação, a aprendizagem das línguas e o acesso ao mercado do trabalho.
Estão em curso discussões com os membros da Comissão da Cultura e da Educação, a Comissão e o Conselho, acerca da possibilidade de alargar o programa Erasmus aos alunos das escolas secundárias, de lançar um programa Erasmus para jovens empresários e de dar seguimento a um projecto-piloto que promova a mobilidade dos jovens aprendizes. Mas penso também em projectos-piloto que facilitem o acesso ao crédito através de um financiamento ético e de base solidária, assim como em medidas destinadas a preparar as pequenas empresas para poderem fazer face às novas situações definidas nos acordos de Basileia.
Por último, temos de concordar que as funções e prioridades tradicionais da União têm de ser conciliadas com as novas prioridades de acção externa, desde a continuação das ajudas ao Afeganistão e ao Iraque até ao apoio aos países atingidos pelo tsunami ou por outras catástrofes naturais. De outra forma, como poderemos nós manter um elevado e adequado nível de financiamento para o Mediterrâneo, a América Latina, o Médio Oriente e os Balcãs, ou ainda para acções de desenvolvimento e de ajuda humanitária, de combate à pobreza e às doenças a ela associadas, de respeito pelos direitos humanos e de combate ao terrorismo – para referir apenas alguns compromissos importantes -, garantindo ao mesmo tempo aquilo que prometemos ao Afeganistão, ao Iraque e ao Sudeste Asiático, sem uma dotação financeira adequada da rubrica 4?
Nós, membros da Comissão dos Orçamentos, pensamos que pode existir uma convergência natural e intrínseca nestas áreas entre as preocupações orçamentais actuais e uma sintonia positiva com a posição da Comissão.
No entanto, nem sempre aquilo que pode parecer lógico, natural e correcto encontra um caminho facilitado. Muitas vezes há outros factores que se sobrepõem, interesses sectoriais e cálculos egoístas que prevalecem sobre este grande projecto comum, que nós podemos – e devemos – desenvolver em conjunto. Talvez bastasse que cada um de nós se desse ao trabalho de fazer diariamente uma pequena conta muito simples, que não precisa de calculadora, uma operação muito rápida que dá sempre o mesmo resultado e que consiste em comparar os custos da Europa com os custos da não-Europa.
Faremos a parte que nos toca e faço votos de que, no final deste processo, graças ao contributo de todos, possamos alcançar um resultado positivo para as Instituições europeias. 
Grybauskaitė,
     Senhora Presidente, o Orçamento para 2006 será o ultimo ao abrigo do actual quadro das perspectivas financeiras, quer para a Comissão, quer para todos, e daqui a umas semanas no seu anteprojecto de orçamento (APO), a Comissão proporá apenas aquelas providências que considera necessárias. Agradeço ao senhor deputado Pittella por ter conseguido uma abordagem muito equilibrada; trata-se de um passo rumo à consecução de uma plataforma de prioridades comum à Comissão e ao Parlamento.
A Comissão adoptou a decisão relativa à Estratégia Política Anual (EPA) para 2006, a 2 de Março. Para a EPA da Comissão, aquela enquadrará, quer o APO, quer o programa de trabalho para 2006, em consonância com o objectivo estratégico quinquenal da Comissão. Em especial, a primeira prioridade da EPA centra-se na melhoria da implementação da Estratégia de Lisboa, como aqui também referiram.
Cabe agora ao Parlamento apresentar as suas orientações, e apraz-me verificar, pelo relatório Pittella, que as posições do Parlamento e da Comissão são próximas em muitos domínios. A abordagem geral da Comissão, no que se refere à elaboração do orçamento para 2006, concentrar-se-á em cinco prioridades. Em primeiro lugar, em manter a modulação orçamental relativamente às propostas da Comissão, a fim de reforçar os limites máximos para a agricultura. Em segundo lugar, no que se refere às dotações para pagamentos, a Comissão assentará a sua posição nas estimativas mais fiáveis das necessidades e elaborará, até Julho, um relatório sobre a implementação dos fundos em 2005. Em terceiro lugar, relativamente às políticas internas, as prioridades do Parlamento são globalmente partilhadas pela Comissão e serão traduzidas na sua proposta, deixando, simultaneamente, a margem dentro do limite bem acima dos 100 milhões de euros, incluindo as políticas relativas à juventude, tal como já hoje foi referido. Em quarto lugar, relativamente à acção externa, as necessidades são, uma vez mais, significativas. Isso significa que a Comissão solicitará o recurso ao instrumento de flexibilidade.
Por fim, no que se refere aos recursos humanos, ao que sabemos, há uma nova proposta, e a Comissão subscreve totalmente a análise feita pela Comissão anterior. A questão foi apresentada em 2002 numa comunicação sobre as consequências do alargamento em matéria de recursos humanos. O Parlamento reconheceu também a legitimidade deste pedido, inserindo o princípio da criação de 3900 novos postos para o alargamento UE-10 nas observações do orçamento para 2005.
A nosso ver, não há necessidade de uma revisão um ano apenas após a adesão, mas é preciso que executemos aquilo que conjuntamente acordámos com o Parlamento. Nessa base, para 2006, a Comissão confirma o pedido de 700 novos postos para o actual alargamento e, para além disso, pedirá 100 agentes externos com vista à preparação do próximo alargamento, que ficarão na Bulgária. A Comissão cooperará de perto como relator e com a Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, assim como com os outros ramos da autoridade orçamental, com vista a chegar a acordo, em Dezembro, sobre o orçamento para 2006 para a União Europeia e os seus cidadãos. 
Deva (PPE-DE ),
    Senhora Presidente, no ano passado e no corrente ano registaram-se diversos problemas relacionados com a erradicação da pobreza, da SIDA, malária, tuberculose e diarreia e com o . O Projecto Milénio da ONU (benefícios rápidos), que inscrevemos no nosso parecer sobre o orçamento reconhece que, frequentemente, as ideias mais simples acabam por ser as melhores. Vemos com muita frequência a procura de iniciativas que fazem as parangonas dos jornais tomar a primazia sobre aquele que deveria ser o verdadeiro objectivo.
Congratulo-me com o que esta proposta orçamental envolve, porque o resultado do investimento em programas de benefícios rápidos é visível ao cabo de dois anos. Isso significa disponibilizar redes anti-mosquito para as camas, ensino primário gratuito e fertilizantes, e promover a higiene básica. São medidas simples, que podemos aplicar rapidamente.
A água e o saneamento também são fundamentais para o bem-estar humano. Uma medida de higiene que me é particularmente cara é a lavagem das mãos. Não é um tema apelativo. A lavagem das mãos com sabão não é uma ideia inovadora, mas a diarreia mata 2 milhões de crianças por ano. A lavagem das mãos com sabão e água pode reduzir essas mortes em 47%. Pode salvar um milhão de vidas por ano.
À medida que lutamos pela consecução dos Objectivos do Desenvolvimento, estes são projectos simples que peço que a Comissão ponha em prática e que farão uma enorme diferença relativamente às enormes quantidades de dinheiro que já despendemos ao abrigo do FED e do orçamento comunitário dedicado ao desenvolvimento.
Uma outra fonte em que deveremos concertar-nos é o Banco Europeu de Investimento (BEI). O BEI tem capacidade de concessão de empréstimos. Pode emprestar o triplo do Banco Mundial. O mundo conhece o Banco Mundial, mas nada sabe sobre o Banco Europeu de Investimento. Por isso, inscrevi no orçamento um elemento de subvenção, com vista a fomentar o interesse nos empréstimos do BEI.
Recomendo à Assembleia o nosso parecer. 
Martin, David (PSE ),
    Senhora Presidente, a Comissão do Comércio Internacional partilha da preocupação geral manifestada pela Comissão dos Orçamentos de que a Comunidade, tendo feito promessas a países terceiros, assegure a existência de recursos suficientes no orçamento para honrar essas promessas.
O senhor deputado Pittella merece as nossas felicitações, no que se refere ao elemento externo do seu relatório, mas a Comissão do Comércio Internacional gostaria de salientar três aspectos específicos que, no nosso entender, não estão contemplados no relatório. Em primeiro lugar, as negociações mundiais do comércio chegarão ao fim no próximo ano, ou no ano subsequente, e passarão por uma fase crítica no final deste ano. Consideramos que, para ter credibilidade, estas negociações terão de ter uma dimensão parlamentar e, para que essa dimensão tenha êxito, é preciso que seja financiada, pelo que gostaríamos de ver inscritas no orçamento mais verbas, a fim de cobrir a dimensão parlamentar da OMC.
Em segundo lugar, a assistência macro-financeira a países terceiros, muito especialmente à Bósnia-Herzegovina, não dispõe, na nossa opinião, de uma base jurídica adequada e não é devidamente acompanhada. Consideramos ser necessário implementar o procedimento de co-decisão, para que exista transparência e responsabilização nesta importante área da despesa. Por último, dispusemos durante largos anos de um programa de formação de quadros para o Japão e a Coreia que nos permitiu ter acesso a esses mercados. Consideramos ser chegado o momento de alargar esses programas para que abranjam a China e a Índia. 
Miguélez Ramos (PSE ),
   . - Senhora Presidente, na qualidade de relatora da Comissão das Pescas, cumpre-me em primeiro lugar lamentar que a questão das pescas não figure entre os assuntos abordados na Declaração Política Anual.
O facto é que este sector, que é crucial para muitas regiões europeias, está confrontado com problemas que requerem uma acção decidida urgente a nível comunitário para proteger os níveis dos rendimentos e o emprego das comunidades pesqueiras e das regiões costeiras. Além disso, 2006 é um ano de transição crucial para a reforma da política comum da pesca, que contará com um novo instrumento financeiro: o Fundo Europeu para as Pescas. A dotação prevista para este Fundo afigura-se-nos claramente insuficiente para dar resposta às nossas necessidades, que incluem a melhoria do controlo da aplicação da legislação, mais garantias em matéria de protecção de dados, bem como qualidade e objectividade na informação científica, sendo-nos ainda pedido que asseguremos o desenvolvimento sustentável e a adequada gestão dos recursos naturais, bem como o apoio para a implementação dos novos conselhos consultivos regionais. Consideramos imprescindível o aumento dos recursos orçamentais para a PCP, a fim de dar resposta às necessidades reais de uma Europa a 27. 
Andrikienė,
    Senhora Presidente, na qualidade de relator-sombra do Grupo PPE-DE sobre a Estratégia Política Anual para 2006, gostaria de agradecer e felicitar o meu colega Pittella pelo excelente trabalho que desenvolveu na elaboração dos documentos que agora temos em mãos.
A Estratégia Política Anual apresentada pela Comissão, em Março, estabelece as prioridades políticas da Comissão para 2006, identifica as iniciativas que ajudarão à sua consecução e adopta o quadro orçamental para que essas prioridades disponham dos recursos necessários. É importante que se saiba que esta é a primeira Estratégica Política Anual adoptada pela nova Comissão.
O ano de 2006 será um ano crucial na EU, no que se refere à implementação dos cinco objectivos estratégicos da UE adoptados pelo Parlamento, incluindo a Estratégia de Lisboa, a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda Social (2006-2010), bem como para a consecução do principal objectivo de relançamento do crescimento e do emprego na Europa. Está já prevista para o segundo semestre de 2006 uma revisão do Programa da Haia, relacionado com a entrada em vigor da Constituição. Para além disso, o processo de alargamento da UE entrará numa nova fase e a Política Europeia de Vizinhança será aprofundada.
O ano de 2006 será crucial para a preparação para o período das perspectives financeiras 2007-13, a fim de assegurar uma programação adequada e criar uma nova geração de instrumentos financeiros que esteja totalmente operacional a 1 de Janeiro de 2007.
As nossas prioridades para 2006 são as seguintes: prosperidade e solidariedade; segurança na União; uma Europa mais competitiva e coesa; uma Europa mais forte na cena mundial. A nossa estratégia orçamental – os seus princípios e prioridades sectoriais – está claramente identificada no relatório e numa proposta de resolução sobre as operações estruturais, as políticas internas, a agricultura, as acções externas, bem como o pessoal e a administração.
Agradeço ao senhor deputado Pittella a sua cooperação e apoio o seu relatório e proposta de resolução com as alterações apresentadas pelo Grupo PPE-DE e, em particular, uma alteração que exorta a Comissão a apresentar, até 31 de Julho, uma revisão das necessidades de médio prazo em matéria de pessoal, relacionadas com os pedidos de novos postos. 
Guy-Quint,
    Senhora Presidente, Senhora Comissária, antes de mais, gostaria de lhe dizer, Senhora Presidente, que lamento profundamente o facto de este relatório essencial estar a ser debatido no plenário a uma hora tão tardia.
Gostaria de felicitar o senhor deputado Pittella por este relatório e também por ter efectuado com sucesso esta tarefa nada trivial de se ter antecipado já há algum tempo à comunicação da Comissão sobre a sua estratégia anual. Queremos de facto continuar a identificar as prioridades da União Europeia, queremos ser bem sucedidos na continuação do nosso trabalho no âmbito do alargamento e, acima de tudo, queremos conseguir relançar a política de Lisboa. O senhor deputado Pittella conseguiu também ter em linha de conta o estado actual das negociações em torno das futuras perspectivas financeiras. Os objectivos estabelecidos pela Comissão na sua comunicação são ambiciosos. Porém, tememos já que os recursos orçamentais não correspondam às nossas expectativas. Para nós, o relançamento da Estratégia de Lisboa significa, acima de tudo, a criação de postos de trabalho de elevada qualidade. Por isso mesmo, iremos consagrar uma atenção especial à avaliação do grau de realismo da ajuda às PME e à forma como esta será implementada.
Agradeço ao nosso relator o facto de introduzir uma nova noção no nosso orçamento: os instrumentos de financiamento ético. A União Europeia tem prosseguir e, na realidade, de consolidar todas as acções que contribuam para criar coesão social e promover os direitos humanos em todo o lado, assim como as que dão oportunidades aos jovens e aos nossos cidadãos para se encontrarem e se ouvirem mutuamente, para assim compreenderem melhor a nossa cultura e a nossa identidade europeia.
Desejo vivamente que continuemos a trabalhar com a Comissão no desenvolvimento de projectos-piloto e acções preparatórias. Para tanto, precisamos também de encontrar melhores formas de comunicação. Até agora, a despeito dos nossos pedidos, os resultados ficaram realmente aquém das nossas expectativas. A Comissão tem de desenvolver uma estratégia profissional que corresponda às nossas necessidades, que consistem em informar regularmente os nossos cidadãos sobre os nossos projectos políticos e as decisões tomadas pela União.
Antes de terminar, gostaria de chamar a vossa atenção para a alteração que amanhã iremos submeter à votação. Na eventualidade de uma catástrofe, o fundo de solidariedade deve estar ao dispor de todos os cidadãos europeus, independentemente da parte do mundo onde estes encontrem. Quando presta ajuda, a União Europeia tem de manter a sua palavra e não esquecer os compromissos que assumiu relativamente aos seus objectivos, em especial quando se trata de prestar ajuda ao desenvolvimento aos países mais pobres do mundo.
Precisamos de apoiar também as mudanças democráticas nos países que esperam o apoio da União Europeia. Também aí não iremos dispor de recursos suficientes. Este ano, mais uma vez, a bola irá estar no campo do Conselho. Esperamos que ele demonstre estar à altura das suas promessas e dos seus compromissos. O papel da União Europeia depende disso, assim como a credibilidade, para os nossos cidadãos, das nossas promessas e dos nossos projectos. 
Jensen,
   – Senhora Presidente gostaria igualmente de manifestar os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Pittella que realizou um excelente trabalho em torno deste relatório e que tem tarefas ainda mais importantes à sua frente. Ao fim e ao cabo, o ano de 2006 é um ano especial em termos orçamentais, pois é o último ano abrangido pelo quadro orçamental relativo à “Agenda 2000”. Isto significa que, em certos aspectos, possuímos um grau limitado de liberdade. Existe, todavia, um conjunto de questões que todos os anos são levantadas. Nós, no Parlamento, vemo-nos novamente na necessidade de desenvolver esforços no sentido de garantir que as dotações para pagamento, necessárias à política estrutural, estão estabelecidas. O ano passado pudemos verificar que, na realidade, era preciso mais dinheiro do que aquele que tinha sido orçamentado. O financiamento das agências descentralizadas é um outro problema recorrente, como pudemos verificar nas negociações relativas ao orçamento de 2005. É um aspecto para o qual terá de ser encontrada uma solução. Finalmente, existe o problema relativo ao financiamento de novas prioridades e novas tarefas que entretanto possam surgir, como foi o caso da reconstrução depois do tsunami.
O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa atribui grande importância ao Processo de Lisboa e, em particular, aos programas destinados ao desenvolvimento do financiamento de pequenas e médias empresas através do Fundo de Investimento Europeu, visto conseguirmos, com um nível relativamente baixo de recursos orçamentais, produzir um efeito de dispersão positivo e garantir o crescimento económico em moldes muito económicos para o orçamento Europeu.
No que diz respeito à política externa da UE, consideramos muito relevante que se atribua elevada prioridade à luta contra o HIV/AIDS no orçamento. Julgamos igualmente que o orçamento deveria apoiar, em particular, a política de vizinhança da UE, de modo a promover a democracia e os direitos humanos nos países em causa.
Para terminar gostaria de referir a política de informação da UE, que também requer esforços e uma atenção especiais. E, neste campo, deveremos desenvolver em particular a cooperação entre a Comissão e o Parlamento. 
Seppänen,
   – Senhora Presidente, Senhora Comissária, não agradeço já ao senhor deputado Pittella; agradecer-lhe-ei mais tarde, em Dezembro. Estamos apenas nos quilómetros iniciais duma longa maratona.
O relator contactou com os diversos grupos e indagou as áreas a que cada um deles dava prioridade na preparação do orçamento. Nós, no Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde consideramos importante que se reforce a solidariedade social e económica, bem como a política ambiental. Apoiamos os esforços do relator no sentido de que seja dada prioridade a essas questões no orçamento. O nosso grupo está perfeitamente ciente de que devem ser garantidas dotações para pagamentos suficientes para fazer face a todos os compromissos assumidos.
Gostaríamos de recordar aos representantes do Conselho que, a não se alcançar um acordo sobre o orçamento ou sobre as perspectivas financeiras para os próximos anos, de acordo com o acordo vigente, as dotações para pagamentos serão sempre fixadas em 1,06% do PNB. Do ponto de vista do Parlamento, não faz sentido Conselho propor qualquer redução das dotações para pagamentos.
Quero fazer uma referência ao financiamento do programa Natura 2000, uma das áreas focadas pelo relator. O modo como se processa a afectação de fundos aos fins do programa não é claro. Concordo com o relator em que devíamos ter o cuidado de nos precaver para o alargamento da esfera de concessão de apoios comunitários. Hoje ninguém sabe de que forma é usado o financiamento conjunto no âmbito do Natura 2000 ou qual deverá ser, exactamente, a fórmula de partilha de custos entre os Estados-Membros e a União. Seria razoável que os Estados-Membros muito populosos e com poucos sítios Natura contribuíssem, através da UE, para a protecção do nosso património natural comum europeu nos Estados-Membros de menor densidade populacional.
O nosso grupo é contra o financiamento de quaisquer despesas que tenham por fim militarizar a União ou que, sob a capa de serviços de informação, sirvam para financiar acções de propaganda em favor de uma evolução federalista da União Europeia. 
Lundgren,
    Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate das questões relativas ao orçamento da UE é sempre frustrante. Avança-se com pedidos de maiores dotações para novas áreas de despesa, sem que tenham sido resolvidos os problemas básicos.
Permitam-me que vos recorde três destes problemas. Em primeiro lugar, quase metade da despesa da UE vai para uma política agrícola que, para qualquer pessoa sensata e sem interesses próprios nesse domínio, é completamente absurda. Em segundo lugar, quase um terço da mesma despesa destina-se a ajuda regional a países ricos. Não é possível concordar com o aumento das contribuições dos Estados-Membros para a UE enquanto a maior parte do dinheiro que hoje se paga é directamente utilizado desta forma desastrosa. Em terceiro lugar, os problemas não são analisados de uma forma sensata e sociológica. A atitude habitual é a de querer despejar dinheiro em cima dos problemas. Muitas vezes – talvez mesmo na maior parte dos casos – o funcionamento da economia é determinado por sistemas de regras, e não pelo dinheiro recebido do Estado. Devemos deixar que sejam os próprios países a decidir sobre estas questões. É essa a essência da democracia. 
Presidente.
   Está encerrado o debate..
A votação terá lugar na quarta-feira. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as seguintes perguntas orais:
- (B6-0161/2005) apresentada pelos deputados Quecedo, Hatzidakis e Marques, em nome do Grupo PPE-DE, e pelos deputados Krehl, Dührkop Dührkop, Xenogiannakopoulou e Costa, em nome do Grupo PSE, à Comissão sobre os novos desafios da política regional;
- (B6-0170/2005) apresentada pelos deputados Guerreiro, de Brún e Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão sobre os desafios da política regional no contexto do quadro financeiro para 2007-2013 (B6-0170/2005). 
Galeote Quecedo (PPE-DE ),
   . - Senhora Presidente, o alargamento da União Europeia para incorporar 10 novos Estados constituiu, sem dúvida, um facto extraordinário na nossa história comum. No decurso daquelas negociações, que evidentemente não foram fáceis, nenhum país jamais colocou os seus interesses nacionais à frente do que alguns descreveram como a reunificação da Europa, por mais legítimos que aqueles fossem. Prova disso é o facto de os capítulos mais difíceis daquela negociação terem sido concluídos durante a Presidência espanhola da União, país que fora até então o maior beneficiário de fundos.
Estima-se que o custo do alargamento se eleva a 200 000 milhões de euros. Durante este debate a Comissão Europeia foi convidada a explicar como propõe distribuir este montante entre os antigos 15 Estados-Membros. Porque as informações confirmadas a que tivemos acesso demonstram que a proposta da Comissão Europeia a este respeito não é equitativa.
Não é verdade que se propõe à Irlanda, a Portugal, à Espanha e à Grécia pagar um montante que, comparativamente ao seu PIB, é o triplo da média da União, que supera grandemente o proposto para todos os contribuintes líquidos e, por exemplo, é o quádruplo do montante proposto para a Alemanha? Se isto corresponde à verdade, Senhora Comissária, é responsabilidade da Comissão Europeia propor, no quadro das negociações para renovar as perspectivas financeiras, um mecanismo de compensação para esses países para paliar os efeitos da brusca queda da sua receita líquida da União e para evitar, assim, quaisquer riscos nos seus processos de convergência real. 
Krehl (PSE ),
    Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, embora o alargamento tenha obviamente colocado enormes desafios à política regional da União Europeia, estamos fazer o nosso melhor para estar à altura do desafio. No entanto, ao mesmo tempo, nunca podemos perder de vista o facto de a política regional ser a mais visível de todas as políticas da UE, o que significa que é da nossa responsabilidade prossegui-la de uma forma judiciosa e sustentável.
Há momentos, o senhor deputado Galeote Quecedo referiu os custos envolvidos por esta abordagem. Gostaria de argumentar que os custos inevitáveis de uma ronda de alargamento desta natureza têm de ser partilhados de uma forma razoavelmente justa. Para que tal aconteça, temos, por um lado, de mostrar solidariedade para com as regiões que passaram a ter um papel menos importante do que nos últimos anos na política estrutural e de coesão, e temos, por outro lado, de evitar fazer exigências excessivas aos Estados-Membros da UE habitualmente designados como contribuintes líquidos. Também é necessário que eu possa explicar aos meus concidadãos na Alemanha por que razão o dinheiro com que o país contribui para a UE constitui um bom investimento. Ao mesmo tempo, que peço apoio e compreensão no meu país, peço também que a UE entenda que a situação é bastante mais complexa do que a que poderíamos ter há dez anos atrás.
Na minha opinião, as propostas apresentadas pela Comissão, relativamente ao mecanismo de correcção, que permitiriam aliviar a carga que recai sobre os contribuintes líquidos, são, portanto, extremamente importantes. Penso que, no futuro, se deveria reflectir mais seriamente sobre uma reorganização do sistema de recursos próprios, afastando-nos dos actuais custos e procedimentos, o que se aplica também ao Conselho de Ministros.
Penso igualmente que se deve considerar a utilização do co-financiamento para a agricultura, de modo a assegurar que, nesta matéria, também ocorrem alterações aos procedimentos. Na realidade, os primeiros passos já foram dados nesta direcção, nas Perspectivas Financeiras e no relatório Böge. No entanto, ao mesmo tempo, faria notar que é responsabilidade desta Câmara gerir as verbas de modo tão eficiente quanto possível e prestar a máxima atenção à forma como esse dinheiro é gasto. A regra N+2 vai desempenhar um importante papel neste contexto, em particular em termos da responsabilização dos contribuintes líquidos e da utilização responsável do dinheiro proveniente dos impostos.
Espero que o debate de hoje nos ajude a negociar as Perspectivas Financeiras e a formular a política regional, e que nos possamos perfilar todos juntos, em coesão e solidariedade mútuas.
Guerreiro (GUE/NGL ),
    A existência de uma política regional comunitária consequente - logo devidamente financiada - representa uma condição para que a União Europeia promova a redução efectiva das disparidades regionais que os sucessivos alargamentos vieram acentuar, assim como a convergência real entre os diferentes países.
A política regional deverá ser um instrumento redistributivo necessário e justo que minimize as consequências negativas do mercado interno para as regiões e países economicamente menos desenvolvidos. Se é evidente que serão especialmente os países economicamente mais desenvolvidos a retirarem importantes benefícios económicos do alargamento, ao mesmo tempo que países da coesão, como Portugal e a Grécia, serão os mais atingidos a nível macro-económico enfrentando, ainda, neste quadro, uma ameaça real de redução dos Fundos Estruturais no contexto de restrições orçamentais e do denominado efeito estatístico, pergunto à Comissão:
Não pensa que se deveriam exigir montantes financeiros muito superiores aos que propôs para a política regional na sua proposta de quadro financeiro para 2007 e 2013 para fazer face às necessidades que o alargamento coloca e garantir uma política de coesão eficaz? Que medidas pretende tomar para os países, como Portugal e a Grécia, mais afectados pelo alargamento? Pensa criar programas específicos e adaptados de desenvolvimento e de modernização das suas economias no contexto de uma União Europeia alargada como aconteceu, aliás, no passado? Está disposta a defender a compensação integral do denominado efeito estatístico, ou seja, a garantir que as regiões afectadas pelo efeito estatístico tenham o apoio que teriam se o ponto de referência da elegibilidade fosse relativo a uma União Europeia a 15, visto que nenhuma região se deve sentir prejudicada pelo alargamento? 
Hübner,
     Senhora Presidente, sei que é muito tarde, mas como as perguntas dos senhores deputados suscitam respostas pormenorizadas, usarei, se mo permitirem, o tempo de uso da palavra previsto para o encerramento o debate e o previsto para as minhas observações introdutórias.
Embora a importância do impacto do alargamento não possa ser aferida apenas em termos orçamentais, compreendo a vontade expressa pelos senhores deputados, a bem da transparência e da não discriminação, de conseguirem uma maior compreensão da proposta orçamental da Comissão no contexto do alargamento. O alargamento tem implicações financeiras e é preciso um esforço financeiro a nível da UE. No entanto, permitam-me que seja claro, dizendo que o impacto do alargamento também diz respeito a outras dimensões. Concordo que o orçamento da União para o período 2007-2013 deva ser suficiente para garantir a convergência económica dos 10, que, estou convicto, será benéfica para os 25 Estados-Membros. É evidente que o valor global do pacote orçamental para 2007-2013 e a dimensão da política de coesão neste contexto são de extrema importância.
Disporemos de fundos suficientes para 2007-2013? Os fundos nunca são suficientes, porque as necessidades da Europa são enormes. Mas, na realidade, sabemos que não dispomos de todo o dinheiro do mundo; nem temos a capacidade de absorção que nos permita despender mais dinheiro de forma eficaz.
Gostaria de salientar que, há uns meses, a Comissão apresentou uma proposta, de acordo com a qual a utilização de cada euro é bem ponderada e justificada. Por isso, consideramos a proposta muito equilibrada e bem preparada, inclusivamente no que se refere à política de coesão, constituindo igualmente uma base para abordar as necessidades, problemas e desafios que a Europa alargada, com mais cem milhões de cidadãos, enfrentará agora e de futuro. É esta a minha reacção ao comentário que aqui foi feito quanto à disponibilidade ou não de fundos suficientes. Concordo, em grande medida, com os comentários da senhora deputada Krehl sobre a utilização eficaz dos dinheiros públicos e do dinheiro dos contribuintes. Temos também de pensar no orçamento do ponto de vista da eficácia e da qualidade da despesa.
Quando penso nos custos do alargamento, sinto-me sempre tentado a recordar que os então novos dez Estados-Membros contribuíram plenamente para o orçamento da União, inclusivamente para o mecanismo de correcção existente, de acordo com as regras comuns. Quando analisamos as políticas que os novos Estados-Membros impõem que se introduzam gradualmente nas principais políticas da União, é preciso não esquecer que o alargamento já foi tido em consideração do ponto de vista da contribuição para o financiamento das políticas.
Aquando da elaboração da proposta para 2007-2013, a Comissão teve em conta toda a evolução orçamental ligada ao alargamento. Em resposta à vossa pergunta sobre a existência efectiva, na proposta da Comissão, de igualdade de tratamento entre os Estados-Membros no contexto da política de coesão, gostaria de referir brevemente os seis princípios de base que subjazem à nossa abordagem da distribuição dos custos e dos potenciais benefícios, aquando da elaboração do orçamento. Estes princípios possibilitam uma distribuição equitativa dos efeitos do alargamento.
Em primeiro lugar, a Comissão procurou garantir os meios necessários para financiar a convergência económica e a coesão numa Europa alargada e mais diversificada. Em segundo lugar, a Comissão teve em conta a realidade económica de que existem regiões, nos 15 Estados-Membros antigos, que ainda não concluíram o processo de convergência económica. Em terceiro lugar, acreditamos firmemente ser também necessária uma política de coesão para regiões que não estão abrangidas pelo Objectivo “Convergência”, embora sejam orientadas por critérios económicos objectivos e pelo “método de Berlim”, tal como adaptado pela Comissão. Temos igualmente presente o requisito da igualdade de tratamento entre todos os Estados-Membros em qualquer acordo final. Em quinto lugar, consideramos que a política de coesão deverá ser aplicada de forma uniforme em todos os 25 Estados-Membros: não devemos ter uma política para os 10 novos Estados-Membros e outra para os antigos 15. Em sexto lugar, a Comissão permanece consciente de que, para alguns Estados-Membros, será ainda necessário abordar dificuldades em qualquer acordo final durante as negociações, mais uma vez a bem da equidade geral.
Acompanhamos de muito perto e, como sabem, participamos, na medida em que o permite o papel da Comissão, no processo de negociação entre os Estados-Membros. Estamos disponíveis para contribuir de forma adequada e sempre que necessário para qualquer acordo final, tendo em conta casos específicos. Nesta fase, a Comissão não proporá qualquer solução especial ou mecanismo de compensação. No entanto, se, no decurso das negociações no Conselho, esse mecanismo ou esses programas e projectos vierem a ser propostos, então a Comissão estará mais do que disponível para dar o seu contributo para a concepção final dessa proposta.
É importante e pertinente que a distribuição dos recursos financeiros entre os Estados-Membros reflicta, em princípio e em geral, a situação social e económica relativa de cada região e Estado-Membro, avaliadas mediante indicadores bem conhecidos. Não pretendo enumerá-los, mas permitam-me salientar que a Comissão reconheceu que, em certos casos, as atribuições finais serão afectadas por factores que não as circunstâncias sócio-económicas objectivas das regiões ou Estados-Membros. Como sabem, de acordo com estatísticas recentes, 16 de entre as 254 regiões, com mais de 60 milhões de habitantes, sentirão o efeito estatístico do alargamento. Nestes casos, a Comissão propôs uma solução , a saber, a criação de um regime transitório específico a nível regional e o ajustamento de alguns parâmetros do “método de Berlim”. Consequentemente, a proposta da Comissão para o acerto estatístico progressivo representa uma redução muito limitada: uma média de apenas 6% daquilo que essas regiões receberiam, caso fossem totalmente elegíveis para o Objectivo “Convergência” no período 2007-2013
Esta é a actual proposta da Comissão. A minha preocupação é manter esta proposta. Segundo sabemos, há muitas outras ideias, inclusivamente nos Estados-Membros. Muitos consideram esta proposta demasiado generosa. Por conseguinte, estamos a concentrar-nos muito na sua defesa.
Com o ajustamento do “método de Berlim”, outro dos instrumentos que a Comissão utilizou para o seu objectivo de partilhar de forma equitativa os efeitos do alargamento, conseguimos também aumentar o pacote financeiro global em 16 mil milhões de euros. Este ajustamento reflecte o efeito estatístico pela forma como temos em conta o factor de prosperidade nacional nos nossos cálculos.
Permitam-me que refira também que algumas das reduções nas atribuições, que são vistas pelas regiões como uma consequência do alargamento, não resultam do alargamento, porque há 12 regiões, com 18 milhões de pessoas, cujo PIB aumentou ao longo dos anos de forma mais rápida do que a média comunitária. Actualmente, essas regiões serão abrangidas pelo Objectivo 2. Assim, temos hoje sobre a mesa um orçamento que está dividido mais ou menos equitativamente entre antigos e novos Estados-Membros.
Todos os elementos que acabo de citar mostram que a proposta da Comissão aborda a questão da distribuição equitativa dos efeitos do alargamento, ao mesmo tempo que – o que é para nós importante – preserva a natureza objectiva do método de atribuição de fundos baseado nos níveis estatísticos da Comunidade.
Permitam-me que reaja também ao que os senhores deputados e, em particular, a senhora deputada Krehl, afirmaram relativamente ao equilíbrio dos recursos próprios. Estas questões inserem-se claramente no âmbito das atribuições de Dalia Grybauskaitė. Sei que ela gostaria muito de trocar impressões convosco a este respeito. No entanto, dever-se-á dizer que, embora os equilíbrios orçamentais não nos proporcionem uma ideia completa de todas as vantagens que decorrem da adesão à União, a Comissão está ciente de que as discussões a este respeito são reais e desempenham um importante papel nos debates públicos nalguns Estados-Membros. Razão pela qual a proposta da Comissão sobre o sistema de financiamento do orçamento da UE em matéria de receitas, que não é da minha responsabilidade, também deverá ser vista como uma solução de compromisso, que se destina a servir como uma espécie de rede de salvação.
Salientaram a importância de saldos líquidos e propõem uma ligação entre a política regional, a atribuição de fundos e os saldos líquidos. Para ser franco, não é a melhor abordagem à política regional, já que seguimos a política regional com vista a reduzir as disparidades, nos termos do artigo 158º, e não para resolver as questões dos saldos líquidos. Por isso, não deveremos misturar as duas discussões. 
Hatzidakis
   – Senhora Presidente, a Senhora Comissária Hübner tentou responder-nos sobre uma questão que não é estritamente da sua área de competências, porque, apesar do título, o conteúdo da pergunta tem a ver sobretudo com a área de competências da sua colega, a Senhora Comissária Grybauskaitė, como ela própria referiu a dado trecho. Penso tratar-se de um erro da parte da Conferência dos Presidentes, que deu um título errado à pergunta. No entanto, vou ignorar este aspecto e dizer que a mensagem básica que a pergunta pretendia veicular é que os encargos que surgem geralmente no novo período das perspectivas financeiras deveriam ser equitativamente repartidos entre os Estados-Membros. Eu diria que não são só os países que até à data usufruíram dos fundos de coesão que vão ser vítimas deste processo; os novos Estados-Membros também vão ser afectados, e por isso vão ter de ser tratados com equidade, e não tenho a certeza de que será sempre esse o caso.
De qualquer forma, gostaria de tecer três breves comentários sobre esta questão. Em primeiro lugar, não há dúvida de que os países da coesão vão sofrer reduções nos fundos que recebem da política regional da União Europeia, e congratulo-me, neste contexto, com a insinuação, mesmo que tenha sido apenas uma insinuação, feita pela Senhora Comissária no sentido de que a Comissão está disposta pelo menos a discutir algum tipo de mecanismo de compensação.
Em segundo lugar, considero escandaloso que continuemos a conceder a isenção britânica no âmbito do orçamento, e por isso julgo que, em dado momento, deverá haver também um amplo debate sobre o sistema de recursos próprios.
Em terceiro e último lugar, penso que o debate realizado até este momento deixou claro que o Parlamento tem de realizar um debate mais alargado, no futuro imediato, para que os papéis que andam por aí pelos corredores da Comissão sobre as questões apenas afloradas na pergunta possam sem objecto de um debate mais amplo e para que todos saibamos que questões são essas e possamos acabar com as injustiças contra os países da coesão e as regiões da União Europeia com atrasos de desenvolvimento.
Dührkop Dührkop,
   . - Senhora Presidente, partilho o receio da Senhora Comissária de que não temos tempo suficiente para abordar um tema de tamanha relevância.
É óbvio que os antigos 15 Estados-Membros estavam em condições de assumir o alargamento. Todavia, como afirmaram alguns oradores que me antecederam, é verdade que os países que mais pagaram este alargamento vão perder, por efeito estadístico, as contribuições do Fundo de Coesão.
Congratulo-me por a Senhora Comissária Hübne ter afirmado que, nas negociações com o Conselho, tentará criar um instrumento de compensação ou uma retirada progressiva, como assistimos no caso dos fundos regionais. Porque, no caso de Espanha por exemplo, esta perda do Fundo de Coesão é particularmente dramática, uma vez que levará a uma redução repentina da sua receita líquida operativa equivalente a 0,91 % do PNB.
Na presente proposta da Comissão, e é isto que a nossa pergunta expressa, os seus signatários - entre os quais me incluo - manifestam a sua preocupação pela falta de equidade na distribuição do esforço financeiro do alargamento; a preocupação de que o princípio que figura nas últimas conclusões do Conselho Europeu, que insta a que se respeite a equidade no financiamento, seja violado. 
Virrankoski,
   – Senhora Presidente, as políticas regional e estrutural da UE têm por base o artigo 158º do Tratado CE, que estabelece que a Comunidade “prosseguirá a sua acção no sentido de reforçar a coesão económica e social”. Este preceito constitui o seguro de vida da UE. Visa garantir que todas as regiões sejam beneficiadas, consagrando o princípio da vantagem mútua. Ele constitui um fundamento da própria existência da UE no seu todo. Caso algumas regiões ou grupos populacionais verificassem reiteradamente que se encontravam excluídos do desenvolvimento geral, isso geraria uma tendência para a desagregação no seio da UE.
Com a adesão dos seus dez Estados-Membros mais recentes, a população da União Europeia cresceu mais de 20%, mas o PNB aumentou apenas 5%. Por razões históricas, o PNB de todos os novos Estados-Membros era claramente inferior à média comunitária. É por esse motivo que as políticas regional e estrutural da UE têm de ser dirigidas aos novos Estados-Membros, e que todos os novos Estados-Membros são inicialmente beneficiários líquidos.
As perspectivas financeiras e os planos da Comissão afectam uma parcela significativa do investimento aos novos Estados-Membros, que, no seu conjunto, ao fim de alguns anos, deverão receber mais fundos no quadro das políticas regional e estrutural do que os Estados-Membros mais antigos. Esta tendência não pode deixar de ser considerada como absolutamente correcta.
Há, contudo, o perigo de as regiões mais débeis da UE perderem acesso às medidas de políticas regional e estrutural. Em termos absolutos, não obstante, elas não se terão tornado mais prósperas ou desenvolvidas em medida alguma, apesar de outras regiões ainda mais débeis do que elas terem passado a integrar a União. Há, pois, um risco de as regiões mais débeis da UE virem a ter de pagar mais pelo alargamento do que as regiões mais ricas, dado que a sua contribuição para o orçamento comunitário é proporcional ao respectivo PNB e, além disso, vão perder os fundos que dele recebiam. Isto parece particularmente válido no que respeita às regiões escassamente povoadas dos territórios setentrionais da UE. 
Schroedter,
    Senhora Presidente, enquanto parlamentar alemã desta Câmara, dou o meu apoio à proposta da Comissão sobre as Perspectivas Financeiras. A razão para tal tem a ver com o facto de eu ser a favor da solidariedade entre as regiões, algo que se reflecte em muitos aspectos da proposta em apreço. A política regional prevê a solidariedade entre as regiões, no entanto, eu e o meu grupo entendemos que o Fundo de Coesão não é a melhor medida para obter fundos para financiar acções relacionadas com solidariedade, na medida em que lhe falta uma abordagem programática. Seria de longe preferível utilizar os Fundos Estruturais para esta finalidade, pois tal iria proporcionar respostas mais direccionadas para os problemas experimentados pelas regiões, bem como implementação de melhor qualidade e uma utilização mais eficiente das ajudas.
A Comissão incorporou na nova proposta uma grande parte das críticas formuladas pelo Parlamento relativamente ao Fundo de Coesão. Penso, portanto, que se trata de uma proposta equilibrada e, mesmo sendo proveniente de um Estado-Membro que é contribuinte líquido, posso subscrevê-la. Na minha opinião, exigências excessivas poderiam ser contraproducentes nesta instância, dado que não produzem os resultados almejados, levando, em vez disso, a bloqueios do tipo daquele por que estamos a passar neste momento. Queremos que estas Perspectivas Financeiras sejam aprovadas o mais rapidamente possível, mas, para tal, esta Câmara tem de se aliar à Comissão na luta contra os contribuintes líquidos favoráveis ao orçamento de 1%. Na minha opinião, adoptar neste momento uma tal abordagem é extremamente contraproducente.
de Brún,
Senhora Presidente, o alargamento é uma oportunidade histórica para a UE e, por conseguinte, devem ser disponibilizados meios suficientes para enfrentar os custos de uma UE alargada e para proporcionar a coesão económica e social. As consequências financeiras do alargamento deverão ser distribuídas de forma equilibrada, porém, alguns Estados-Membros continuam a revelar disparidades significativas e poderão vir a pagar uma parte desproporcionada dos custos.
O fundamento para a existência dos Fundos Estruturais, e o seu objectivo, assim como o da política regional da UE era ajudar as regiões e os países a ultrapassar as disparidades e a desenvolverem o seu potencial social e económico. Poderá a Senhora Comissária confirmar se esse fundamento continuará a enformar a política regional da EU no futuro? Considera os meios suficientes para enfrentar esta situação? Há 68 milhões de pessoas na UE que continuam a viver na pobreza, de acordo com a Rede Europeia de Combate à Pobreza . Este continua a ser um enorme desafio que se nos coloca. 
Presidente.
   Senhora Deputada de Brún, devo lembrar-lhe, como sempre, que, por enquanto, o gaélico não é uma língua oficial da União Europeia e que, por isso, a primeira parte da sua intervenção não foi interpretada e não será incluída no relato integral. 
Piotrowski,
   .   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as disposições relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional adoptadas até à data pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho não contemplam a possibilidade de utilização dos fundos comunitários no financiamento de custos de investimento ligado à habitação. Entre as acções não elegíveis para efeitos de financiamento ao abrigo do FEDER incluem-se as de adaptação, conversão ou reabilitação de edifícios de habitação, embora a despesa ligada a tais acções represente um pesado encargo para os orçamentos dos novos Estados-Membros. As estatísticas disponíveis indicam que mais de um terço dos cidadãos desses países vivem em torres, que eram o modelo habitacional predominante sob os antigos regimes comunistas, mas o estado desses blocos está a deteriorar-se de forma drástica. As condições de vida das pessoas que os habitam estão a degradar-se por não haver dinheiro para proceder à sua modernização, e trata-se de edifícios que são também ineficientes do ponto de vista energético e prejudiciais para o ambiente. Os ministros da UE responsáveis pelos assuntos ligados ao sector da construção, reunidos em Praga em Março de 2005, inquiriram a Comissão Europeia acerca da possibilidade de serem disponibilizados fundos com vista a facultar, pelo menos, uma solução parcial para este problema. Gostaria, por conseguinte, de perguntar de que modo tenciona a Comissão abordar esta questão.
Bielan,
   .   Senhoras e Senhores Deputados, um dos fins consagrados nos Tratados da UE é a promoção da solidariedade e da coesão social, económica e territorial entre os Estados-Membros. A União Europeia defronta-se actualmente com um grande número de desafios, em que se incluem a concorrência à escala global, o envelhecimento da sua população e o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento. Contudo, é inquestionável que um dos mais importantes é o fosso crescente que existe entre as regiões europeias, e até no interior das mesmas, em matéria de desenvolvimento. Este problema não se deve exclusivamente ao facto de a recente adesão à UE de um grupo de países relativamente pobres da Europa Central e Oriental ter originado um agravamento súbito das disparidades. O fosso entre as diversas regiões tem vindo a alargar-se desde há muitos anos, e isto é válido também para os Estados-Membros mais antigos. O objectivo da política de coesão da UE é prevenir essas disparidades, mas não devemos esquecer que a política de coesão também serve a consecução de objectivos políticos estratégicos, bem como a necessidade de garantir uma base económica sólida. A integração europeia assenta no princípio da solidariedade, e o aspecto mais importante da solidariedade é o desejo de coesão. A solidariedade europeia é a base da integração europeia e, sem ela, a Europa não passaria de uma união aduaneira. A política de coesão deve, por consequência, ser a principal prioridade das novas Perspectivas Financeiras para 2007-2013, e o financiamento deve ser direccionado para os países e as regiões mais pobres, dado que a função primacial da política de coesão deve ser reduzir o fosso que separa as regiões em matéria de desenvolvimento.
Para se assegurar a eficaz prossecução das metas de desenvolvimento é imprescindível um nível de financiamento adequado. As novas Perspectivas Financeiras têm de dar resposta à nova realidade que emergiu das transformações ocorridas, e devem ter em conta o facto de a população da União Europeia, há um ano, ter aumentado em mais de 70 milhões de habitantes, que vivem em regiões menos desenvolvidas. Simultaneamente, é imperioso que se proceda a uma reforma dos actuais regulamentos antes de se adoptarem quaisquer propostas de limitação do orçamento comunitário. Neste domínio, deveria aplicar-se uma regra simples, a saber, um orçamento menor implica uma menor interferência do estado na economia e a concretização do mercado comum. Para meu espanto, porém, alguns dos Estados-Membros que reclamam uma redução da comparticipação mínima nos custos elegíveis, como a França e a Alemanha, por exemplo, opõem-se também à criação de um verdadeiro mercado comum de serviços, nos termos definidos na proposta de directiva relativa aos serviços, por exemplo.
Marques (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, Senhora Comissária e caros Colegas, o recente alargamento constitui, provavelmente, o maior desafio de sempre para a União Europeia. Exige-se visão, liderança e espírito comunitário para que possamos responder, da melhor forma, às necessidades e ao impacto derivados do alargamento.
Foi uma resposta forte, deste tipo, que foi dada aos desafios da realização do grande mercado interno e da União Económica e Monetária quando se duplicaram, por duas vezes, os montantes afectos aos Fundos Estruturais. Também agora o desafio de uma Europa alargada viável exige que a política de desenvolvimento regional volte a desempenhar um papel crucial.
Reforçar e revitalizar a política de coesão económica e social é assim decisivo, não só para combater os enormes desequilíbrios regionais resultantes da entrada de muitas regiões empobrecidas dos novos Estados-Membros, mas também para continuar a atender aos atrasos ainda existentes em várias regiões dos antigos Estados-Membros.
Esta última vertente não pode ser desvalorizada, até porque as assimetrias regionais poderão aumentar no quadro da antiga União Europeia a 15 países como consequência das dinâmicas induzidas pelo alargamento, nomeadamente nas relações periferia-centro. Isto é, países como Portugal e a Espanha ficaram mais periféricos e países mais centrais, pelo contrário, ganharam uma centralidade reforçada. Na verdade, tendo em conta a antiga União Europeia a 15, estima-se que os países mais ricos e centrais são aqueles que mais beneficiam com o alargamento, sendo provavelmente os países como Portugal, a Espanha e a Grécia os que menos beneficiam ou mesmo, perdem.
Face a esta situação, volto às questões levantadas na pergunta oral por não as considerar suficientemente respondidas pela Comissão. A Comissão Europeia apurou a relação custo-benefício decorrente do alargamento para cada país da União Europeia? Em caso afirmativo e nas situações em que o custo é claramente superior ao benefício, não acha a Comissão Europeia que devem ser encontradas formas de compensar tais países? 
Xenogiannakopoulou (PSE ).
   – Senhora Presidente, também eu gostaria de agradecer à Senhora Comissária Hübner pela sua resposta. Considero, todavia, que algumas das questões carecem de maior clarificação.
É verdade que a reunificação historicamente necessária da Europa, que todos apoiámos ardentemente, não deve promover novas linhas de divisão nem perturbar a coesão interna da União Europeia pela qual todos temos trabalhado ao longo de todos estes anos.
Mostra a evidência que o custo do alargamento não está a ser repartido de modo equitativo e proporcional entre todos Estados-Membros. Países como a Grécia, Espanha e Portugal estão a sofrer graves repercussões que podem assumir proporções dramáticas no caso de o acordo final sobre as novas perspectivas financeiras se afastar das propostas originais da Comissão Europeia. Penso que esta é também a questão crucial que se coloca à Senhora Comissária Hübner, como ela própria afirmou. Em última análise, porém, a apreciação da questão será feita principalmente tendo em conta o montante final do orçamento comunitário e a sua capacidade para financiar adequadamente os Fundos Estruturais e, subsequentemente, o modo como conseguirmos garantir um financiamento suficiente para que as regiões afectadas pelas repercussões efectivas do alargamento possam continuar a desenvolver-se.
Verificamos pela sua resposta que estas questões preocupam V. Exa., mas gostaríamos que esclarecesse melhor a questão que também referiu, ou seja, o mecanismo de compensação financeira.
Smith (Verts/ALE ).
    Senhora Presidente, apoio a proposta da Comissão sobre a coesão no seu sentido mais abrangente, a saber, no que se refere ao efeito estatístico. Gostaria de pedir à senhora comissária Hübner se poderia esclarecer-nos quanto aos rumores de que estarão a ter lugar no Conselho discussões no sentido de se interpretar a proposta da Comissãosobre o efeito estatístico de forma a que se apliquem a áreas da Alemanha e da Grécia, mas de excluir as Terras Altas, as Ilhas e o Sul da Escócia.
É absolutamente vergonhoso que o Governo do Reino Unido esteja de longe de ser tão construtivo como o são as propostas da Comissão. O actual Governo do Reino Unido está mais empenhado em apunhalar pelas costas as Terras Altas, as ilhas e o Sul da Escócia do que em defendê-los a todo o custo. O Governo escocês tem sido notável apenas pela sua ausência.
Os princípios da solidariedade e coesão entre os 25 Estados-Membros da União Europeia estabelecem que nenhuma região deverá ser alvo de discriminação. Gostaria de pedir à Comissão e ao Conselho que me assegurem que, apesar de todos os esforços do Governo do Reino Unido, nenhuma região escocesa virá a ser discriminada e de que os princípios do efeito estatístico sejam aplicados, tal como proposto pela Comissão. 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhora Presidente, a maioria dos membros do meu grupo político considera que 0,41% não são suficientes para financiar os objectivos da coesão, pelo que considera impensável qualquer intenção de reduzir esse valor. O custo do alargamento também tem de ser repartido com equidade, o que significa que os países e regiões da coesão não devem ser tratados injustamente e que o escândalo da isenção britânica tem de acabar de uma vez por todas. Pedimos mecanismos de compensação financeira sólidos da parte da Comissão, a qual também deve trabalhar sobre esta ideia, e um forte apoio às regiões da convergência durante o período de transição, e pedimos também que o problema das regiões afectadas pelo chamado efeito estatístico seja finalmente tratado como deve ser. Em todo o caso, o custo financeiro é reduzido. Por último, dado que o objectivo da coesão também visa a coesão territorial, penso que as regiões geograficamente desfavorecidas carecem de uma atenção e de um tratamento especiais.
Berend (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, não possuímos o dinheiro que desejamos ou temos necessidade de gastar na política regional e temos, por isso, de dividir de forma prudente e correcta aquele de que dispomos. No que se refere à política regional, o dinheiro é o principal tema em jogo, mas outras questões fundamentais incluem o estabelecimento de objectivos políticos e a redução de disparidades entre as várias regiões da UE, tendo este último tema adquirido particular importância após o alargamento.
A pergunta que deveríamos colocar é se pretendemos uma UE coerente, capaz de se desenvolver mais rapidamente, ou uma UE onde as diferenças são mais pronunciadas e onde a integração económica e política das regiões mais pobres decorre de uma forma ainda mais lenta. Falando com toda a franqueza, sem um reforço das dotações destinadas aos Fundos Estruturais após o alargamento, os novos Estados-Membros sentirão sempre a tentação de bloquear decisões relativas a um aumento da integração.
Por outras palavras, o montante das ajudas atribuídas à política estrutural da UE tem de contemplar a prestação do adequado apoio, quer no presente, quer no futuro, às regiões menos desenvolvidas que se debatem com problemas económicos e sociais específicos, independentemente de estas regiões se situarem na actual UE ou nos novos Estados-Membros. Como já referi, este facto significa que as ajudas terão de ser distribuídas de modo justo e canalizadas no sentido de solucionar os problemas mais graves.
Apesar de, no essencial, concordarmos com as propostas da Comissão para distribuição das ajudas entre os vários objectivos, estas apenas podem, naturalmente, aplicar-se se o valor total das ajudas se situar dentro da escala proposta pela Comissão. Se as ajudas forem distribuídas desta forma, e forem feitos ao total das ajudas os cortes propostos por certos Estados-Membros, este facto teria um impacto extremamente negativo sobre as regiões de convergência prioritária nos antigos Estados-Membros da UE. Trata-se de algo que não podemos nem queremos aceitar.
Madeira (PSE ).
    Senhor Presidente, a política regional tem um papel fundamental e muito bem definido desde os primeiros e mais débeis passos da União Europeia. Já aí existia o princípio da solidariedade como ponto fundamental e diferenciador daquilo que eram os nossos pontos antagónicos com as outras visões do mundo. O objectivo foi sempre o de nunca deixar nenhuma região para trás em nome de uma visão simplista, que é inevitável.
Por isso mesmo, todos os Estados-Membros e regiões sempre se empenharam em desenvolver-se e tornar sustentáveis os seus modelos de desenvolvimento. Hoje, todos queremos mais, e além de querermos mais, somos mais. Será razoável ou sequer racional que depois de tanto esforço em prol da coesão europeia se entenda que apenas porque somos mais também somos mais ricos? Enquanto cidadãos europeus não queremos olhar apenas para a maquilhagem, queremos preocupar-nos com a substância, com a estrutura, e isso implica que não abandonemos todas aquelas regiões que ainda não atingiram o processo de convergência real e que, devido a uma visão financeira e simplista, parecem querer enriquecer do dia para a noite.
Exige também que tenhamos presente o necessário envolvimento entre a política regional e a Estratégia de Lisboa. Estabelecer elos fortes entre estes dois objectivos é crucial para que sejam eficazes. Medir o crescimento apenas financeiramente é artificial e não é sustentável. Assim, desenvolvimento sustentável deve ser convergência e competitividade. Dar prioridade à competitividade, deixando para trás aqueles que só agora iam começar a pensar como caminhar por si, significa que estes voltarão a cair e não terão forças para recuperar sozinhos. Para nós, para todos os cidadãos desta Europa solidária, a competitividade não pode substituir a convergência. A competitividade não pode substituir a política regional, a política mais visível e, por isso, é preciso solidariedade com regiões como o Algarve, os Higlands, as Astúrias e a Madeira, bem como com muitas outras regiões pela Europa fora que ficaram teoricamente ricas do dia para a noite. 
Olbrycht (PPE-DE ).
      Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é característico que as questões suscitadas nesta pergunta, que se relacionam com o anterior alargamento, estejam a ser debatidas na véspera da tomada das decisões finais sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013. Não nos surpreende que senhores deputados dos Estados-Membros mais antigos da UE tenham pedido uma análise país a país das consequências financeiras do último alargamento, e temos consciência de que essas questões são reveladoras do facto de as pessoas esperarem que a Comissão monitorize e avalie as consequências de futuros alargamentos. Sou francamente a favor de que se façam perguntas deste tipo, mas, ao mesmo tempo, gostava de alertar esta Assembleia para a necessidade de se ponderarem não apenas os custos e encargos que figuram no balanço, mas também os benefícios auferidos pelos Estados-Membros mais antigos. Esses benefícios incluem, , um aumento do comércio, do investimento de capital e do mercado dos grandes contratos de aprovisionamento, bem como uma protecção ambiental acrescida, e é muito provável que alguns países tenham auferido mais benefícios do que outros. Uma análise financeira rigorosa é indispensável, mas não devemos encorajar aqueles que vêem a União Europeia apenas em termos de custos e encargos. Ela deve ser vista também em termos dos benefícios que traz com base numa repartição justa dos custos..
Kelam, Tunne (PPE-DE ).
    Muito obrigado, Senhora Presidente e prezada Senhora Comissária. Comungo da preocupação dos meus colegas, tal como foi expressa na pergunta apresentada à Comissão. Para satisfazer as legítimas expectativas dos cidadãos da União Europeia, a política regional tem de assentar nos interesses da União Europeia como um todo, e numa partilha de responsabilidades justa, e estou grato à senhora comissária pela confirmação de que os dez novos Estados-Membros deram também o seu contributo neste domínio.
A Constituição da União Europeia consagra o reforço da solidariedade entre as regiões. Portanto, importa preservar um equilíbrio, não apenas na prestação de financiamento aos membros novos e mais antigos, mas também no financiamento das diferentes regiões da União Europeia.
A região do Mediterrâneo, por exemplo, beneficiou durante anos de um apoio financeiro de grande vulto, o que é correcto e se justifica. Todavia, já não é correcto que o financiamento da Dimensão Setentrional tenha sido muitas vezes mais modesto, apesar de a região do mar Báltico se estar a converter na área com maior potencial de crescimento da UE. A União Europeia tem uma estratégia para o Mediterrâneo, da mesma maneira que tem uma estratégia para a Rússia. Gostaria de propor que a Comissão desenvolvesse uma estratégia específica para a região do Báltico, e que ela fosse financiada de modo similar à estratégia para o Mediterrâneo. Isso geraria um novo equilíbrio na política regional, porque o mar Báltico está a converter-se no Mediterrâneo do Norte da Europa.
Uma questão prática que diz respeito ao desenvolvimento regional – a elegibilidade do imposto sobre o valor acrescentado no quadro do Fundo de Coesão e do Fundo de Desenvolvimento Regional. No contexto da actual situação estónia, excluir o imposto sobre o valor acrescentado da lista das despesas elegíveis reduz significativamente a capacidade dos pequenos órgãos de poder local para apresentar projectos. Isto significa que as ajudas estruturais encarecerão 18% para eles. 
Hübner,
     Senhora Presidente, gostaria de apresentar os meus agradecimentos pelo apoio dado à proposta da Comissão. Iremos dar continuidade ao debate na nossa reunião de 21 de Abril, onde estou segura de que todas as questões aqui apresentadas poderão ser analisadas em pormenor.
A proposta está neste momento nas mãos do Conselho. A Comissão não pode apresentar qualquer proposta nesta fase. Se, durante o processo de negociação no Conselho, surgir a oportunidade de se criar um mecanismo para fundos de natureza específica, a Comissão dará certamente a sua contribuição.
Quanto à importante questão da habitação, a Comissão não poderá – e creio que não o faremos – financiar a construção. Contudo, poderemos contribuir para muitos aspectos da renovação e reconstrução de habitações tanto nos novos como nos antigos Estados-Membros que tenham carências desse tipo. Irei abordar pormenorizadamente este assunto no dia 21 de Abril, ou em privado com o senhor deputado Piotrowski, de forma a não vos demorar aqui.
O efeito estatístico irá aplicar-se às Terras Altas e às ilhas escocesas, pelo que está tudo bem. Mas, ainda relativamente ao efeito estatístico, não há um forte apoio da parte do Conselho ao acto de generosidade que propusemos, que aliás até está também a ser criticado como não sendo suficientemente generoso! No Conselho há intenções de o tornar menos generoso. A questão continua em aberto.
Agradeço a vossa paciência e apoio. 
Presidente.
   Muito obrigada, Senhora Comissária,não pretendia apressá-la, mas estamos a correr contra o tempo e ainda temos dois relatórios a debater. 
Está encerrado o debate.. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0057/2005), da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, relativa à posição comum adoptada pelo Conselho em 29 de Novembro de 2004 tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11414/1/2004 – C6-0246/2004 – 2003/0172(COD)) (Relatora: deputada Frédérique Ries). 
Ries (ALDE ),
    Senhora Presidente, Senhor Comissário, não será certamente presunçoso dizer hoje que até às 13H00 de amanhã teremos adoptado a versão definitiva desta directiva sobre os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia.
A União Europeia será assim dotada de um novo instrumento para promover a inovação e proteger o ambiente, pois a aplicação de requisitos de concepção ecológica aos produtos domésticos ou de construção é o caminho do futuro. Mais de 80% da poluição ambiental é produzida durante a fase de fabrico. É essencial, portanto, que actuemos na fonte, onde as possibilidades de introduzir melhoramentos técnicos são maiores.
Foi por isso que o Parlamento foi favorável a esta proposta da Comissão desde a primeira hora, e há pelo menos duas razões para isso. A primeira razão reside no âmbito de aplicação muito amplo da directiva-quadro. Ela cobre uma vasta gama de produtos, que são conjuntamente responsáveis por cerca de 40% das emissões de CO2. Estes produtos vão desde os frigoríficos às caldeiras, incluindo computadores, artigos de iluminação, motores de cortadores de relva, e muitos outros. Todas as fontes energia são cobertas e todos os sectores são incluídos.
A segunda razão reside na flexibilidade do texto, que visa promover a abordagem da concepção ecológica no seio das empresas por meio de acordos voluntários, mas também através de legislação, caso essa esta auto-regulação não seja possível ou não tenha produzido os resultados desejados.
Por isso mesmo, Senhor Comissário, partilhamos o desejo de promover a concepção ecológica tendo em vista um objectivo preciso: melhorar a qualidade ecológica dos produtos sem afectar a qualidade do seu funcionamento. De nada serve, obviamente, termos uma máquina de lavar mais silenciosa se, por exemplo, ela consumir o dobro da electricidade ou da água. É por isso que esta directiva se baseia, com razão, numa abordagem integrada, que consiste na avaliação desde o berço até sepultura, já que numa determinada fase do seu ciclo de vida todos os produtos têm um impacto no ambiente.
No entanto, este balanço ambiental que engloba múltiplos critérios e múltiplas fases não pode impedir-nos, enquanto legisladores, de estabelecermos para nós próprios uma ou mais prioridades, e foi claramente isso que fizemos quando dissemos que a eficiência energética constitui uma acção temática prioritária na luta contra as alterações climáticas. Estamos a dar aqui um contributo vital para os esforços que estão a ser envidados para respeitar o objectivo de Quioto. Com efeito, a Comissão estima em perto 200 milhões de toneladas de CO2 a redução que poderemos alcançar até 2010 graças a esta directiva.
Isto remete-me para a questão do acordo que celebrámos na passada segunda-feira, na sequência de duas reuniões-maratona com a Presidência luxemburguesa, em plena cooperação com os seus serviços, obviamente. Este acordo tem duas grandes vantagens. A primeira - que é sem dúvida significativa para o porta-moedas dos nossos concidadãos – consiste em evitar uma onerosa conciliação. A segunda reside, mais fundamentalmente, no facto de termos agora um compromisso equilibrado que melhora a posição comum do Conselho nos seus pontos essenciais. Para começar, no tocante à eficiência energética, foi previsto que nos próximos 24 meses, antes mesmo de o primeiro plano de trabalho ter sido elaborado, a Comissão, após consulta do Fórum Consultivo, adoptará medidas de execução para as categorias de produtos que maior potencial de redução de CO2 oferecem, e prioritariamente para as sete categorias de produtos referidas no Programa Europeu sobre Alterações Climáticas.
A vigilância do mercado é também uma prioridade absoluta. Uma vez que esta directiva visa alargar a marcação CE aos produtos que consomem energia e cumprem os requisitos de concepção ecológica, é importante que haja verificações efectivas dos produtos em toda a União. O acordo inclui agora uma definição clara do conceito de produtor, assim como um artigo muito claro sobre as responsabilidades do importador, prevendo, além disso, verificações de todos os agentes comerciais da cadeia, que devem poder justificar, por meio de uma declaração de conformidade, que todos os produtos vendidos na Europa preenchem os ambiciosos critérios de eficiência energética que pretendemos introduzir. Claro está que todas estas medidas visam um só objectivo: a sanificar o mercado e proteger os consumidores. Cabe agora aos Estados-Membros agirem com rapidez e eficácia no sentido de perseguirem os infractores e defenderem a indústria europeia.
Gostaria de fazer ainda uma alusão muito breve à comitologia: saúdo o facto de o Conselho ter adoptado a nossa ideia, expressa no artigo 14º, de criar um Fórum Consultivo, cujos poderes são reforçados por este projecto de recomendação. Isso permitirá que a indústria e as PME acompanhem cuidadosamente a situação quando se revelar necessário introduzir medidas de execução.
Há ainda outro ponto: há também que informar os consumidores e as PME, dois elos essenciais da cadeia económica, que têm um papel crucial a desempenhar na distribuição no mercado destes produtos ecológicos. Os consumidores devem ser informados sobre o desempenho ambiental dos produtos, e as PME devem receber apoio financeiro e técnico para fabricarem estes produtos mais amigos do ambiente.
Antes de terminar, tenho ainda um último ponto, Senhor Comissário Piebalgs. A integração desta abordagem do ciclo de vida do produto na política das empresas está ainda a dar os primeiros passos. Por conseguinte, se quisermos que este projecto seja bem sucedido, não nos basta - e esta é a nossa opinião - um "Sr. Concepção Ecológica" nos seus serviços, e escrevemos-lhe a dizer isso mesmo.
Terminarei, Senhora Presidente, agradecendo - e penso ser importante fazê-lo – ao Conselho e em especial à Presidência luxemburguesa. Gostaria de agradecer também à Comissão a sua muito prudente arbitragem, e também a todos os meus relatores-sombra, cuja colaboração foi muito valiosa ao longo destes últimos 18 meses. Eles conseguiram manter o Parlamento unido, o que nos permitiu alcançar, ou forjar, este acordo que coloca os três pilares do desenvolvimento sustentável - os pilares ambiental, económico e social - em pé de igualdade. 
Piebalgs,
     Senhora Presidente,em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Ries, bem como aos relatores-sombra, o seu empenhamento e cooperação construtiva no sentido de se chegar a um acordo nesta segunda leitura. Estou certo de que esta directiva irá proporcionar benefícios duradoiros para os consumidores e o ambiente, ao diminuir o nosso consumo de energia e produzir produtos mais respeitadores do ambiente. A directiva relativa aos requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia irá também ajudar a indústria da UE a enfrentar desafios mundiais relacionados com a melhoria destes produtos em termos ambientais.
Complementando o que o Parlamento tinha já alcançado na primeira leitura, a relatora, a senhora deputada Ries, juntamente com os seus colegas e relatores-sombra, negociou um pacote de alterações de compromisso que, uma vez aceites pelo conselho, irão reformular a posição comum quanto a questões essenciais. Refiro-me em particular às alterações de compromisso que afectam os artigos 12º e 13º. Estas alterações assegurarão um elevado nível de protecção ambiental ao estabelecer requisitos de concepção ecológica e introduzir medidas adicionais a favor das PME e de uma vigilância do mercado mais facilitada.
Estou particularmente satisfeito pelo facto de se ter conseguido um bom texto para dar ênfase à necessidade de se melhorar a poupança de energia dos produtos, não deixando de se ter em conta a abordagem integrada defendida por esta directiva.
Já deixei bem claro que a poupança de energia é uma das minhas principais prioridades. O quadro para definição dos requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia é uma das ferramentas mais eficazes que poderíamos usar para reduzir o consumo de energia e mitigar as alterações climáticas. Obviamente que o Parlamento queria assegurar-se de que, uma vez que a Comissão obtivesse o seu mandato, viesse a fazer bom uso dele. A posição comum, alterada pelo pacote apresentado, não será ambígua a este respeito: a Comissão terá de apresentar relatórios dos resultados, prometo-o.
Neste contexto, e a pedido da relatora e dos seus relatores-sombra durante as negociações mais recentes sobre o pacote de compromisso, posso também afirmar que, sem prejuízo dos resultados do processo de ratificação do Tratado Constitucional Europeu, que, confio, virá a acontecer, a Comissão examinará a questão da implementação dos artigos 36º e 37º da Constituição em relação a esta directiva-quadro.
Creio que o Parlamento Europeu, através da sua relatora e relatores-sombra, teve um excelente desempenho e que esta proposta deve ser apoiada por esta Assembleia. 
Liese,
    Senhora Presidente, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, desejo agradecer em primeiro lugar à senhora deputada Ries e a todos os que estiveram envolvidos, pelo seu trabalho construtivo. Os meus agradecimentos igualmente ao Senhor Comissário Peibalgs.
Conseguimos obter um resultado positivo que nos vai permitir realizar grandes progressos pelo ambiente. Na sequência de consultas com representantes da indústria e grupos de protecção ambiental, a Comissão estima que a directiva pode reduzir as emissões de CO2 em algo como 180 milhões de toneladas, o equivalente a 53% do objectivo da UE para Quioto. Durante as negociações, pressionámos para que estas reduções fossem implementação numa extensão tão alargada quanto possível e sem demora.
O Grupo do Partido Popular Europeu sempre considerou esta directiva da máxima importância, e adoptámos uma abordagem construtiva desde o início. No entanto, ao mesmo tempo, apresentámos três alterações fundamentais que foram adoptadas durante as negociações, o que me traz alguma satisfação. Em resultado da primeira destas três alterações, a directiva aplicar-se-á não apenas a produtores da União Europeia, mas a todos os produtos que chegam ao mercado europeu, independentemente do local onde foram produzidos. A segunda alteração vai sujeitar os importadores a controlos mais rigorosos e assegurar que o combate à corrupção vai aumentar em ambas as instancias e num grau superior ao projectado pela Comissão e pelo Conselho. A nossa terceira alteração vai ter como resultado a diminuição do ónus burocrático sobre as empresas, com o Anexo I a ser agora bastante mais favorável para as empresas. Este facto granjeou-nos os agradecimentos das pequenas e médias empresas, tendo eu recebido uma declaração por escrito destas últimas, manifestando-se neste sentido.
Mantém-se, contudo, o facto de termos estabelecidos objectivos ambiciosos para a protecção ambiental, congratulando-me eu particularmente por a redução das perdas em modo de espera ter sido identificada como um objectivo prioritário. Uma enorme quantidade de energia tem sido desperdiçada através destas perdas, sendo uma questão simples pôr-lhes termo.
Compete agora à Comissão deitar mãos ao trabalho para implementar a directiva sem demora. O Senhor Comissário deverá também garantir que os seus colaboradores dispõem de pessoal suficiente para poderem actuar com rapidez.
Scheele,
    Senhora Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de subscrever as felicitações endereçadas à senhora relatora pelos oradores que me antecederam. Todos sabemos que muito do que conseguimos obter em conjunto, foi sobretudo obtido graças à senhora deputada. Até há algumas semanas atrás, o Conselho não parecia estar demasiado interessado em chegar a um acordo em segunda leitura, e creio que a nossa consciência do que a co-decisão acarreta, colocou alguns mecanismos em andamento. Estávamos perfeitamente conscientes de que esta Câmara não pode deixar-se intimidar pelos discursos de certos membros do Conselho, e estávamos preparados para exercer os nossos direitos de co-decisão e levar o assunto ao Comité de Conciliação, se se provasse a impossibilidade de chegar, antes disso, a um acordo civilizado.
A senhora deputada Ries já referiu que tinha sido obtido um compromisso equilibrado. Há cerca de duas semanas atrás, o tempo que gastámos a discutir o tema é o mesmo que vamos passar hoje a debatê-lo. Escusado será dizer que, sob o ponto de vista do meu grupo, não estou tão satisfeita, no entanto, creio que conseguimos o melhor que pudemos. Tivemos, obviamente, de sacrificar algumas das nossas exigências em prol do compromisso, mas muito me apraz registar que o Parlamento assegurou que a posição comum dá agora uma clara prioridade à eficiência energética, em vez de se lhe referir em termos extremamente vagos. Na minha opinião, tal é essencial para que a directiva produza resultados.
Muito me apraz igualmente registar que dói dado seguimento às minhas propostas relativamente a uma maior informação aos consumidores. A senhora deputada Ries já referiu a importância de prestar informações aos consumidores, por exemplo, sobre as formas como se pode economizar energia aquando do manuseamento de produtos que consomem energia, e muitos mais exemplos podem ser indicados. Todos temos noção de que a presente directiva constitui um instrumento eficaz na luta contra as alterações climáticas, mas, simultaneamente, também sabemos que, no futuro, vão ser necessários controlos rigorosos e eficazes da parte do Parlamento, de modo a assegurar que o instrumento, no qual depositámos tanta esperança, vai efectivamente ser capaz de satisfazer os nossos requisitos.
Krahmer,
    Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu desejo agradecer à senhora relatora pelo seu trabalho, não lhe invejando a tarefa de concretizar este compromisso. No entanto, ainda tenho as minhas reticências em relação a esta directiva. Quanto a mim, não se pode omitir o acto de o curso político que estamos a seguir com esta directiva ir, em última análise e sobretudo, dar origem à imposição de barreiras burocráticas à entrada dos produtos no mercado, em vez de favorecer a existência de mais produtos de concepção ecológica. Acabará por não haver mais protecção ambiental em consequência do menor consumo de energia, e haverá menos empresas e menos postos de trabalho na indústria electrónica e electrotécnica.
Continuamos a contar com a gestão de produtos e procedimentos em vez de formularmos critérios claros que façam sentido em termos do produto final. Na busca dos melhores conceitos tecnológicos, o que nos impede de dar liberdade às ideias criativas dos técnicos e engenheiros? Apenas encontraremos a melhor tecnologia disponível, inclusive ecológica, se não colocarmos obstáculos à concorrência. O tipo de política proposta, recorda-me os objectivos que eram estabelecidos pela economia planificada da antiga RDA, quando, em congressos partidários, eram tomadas as decisões sobre quantos aparelhos de TV a cores de um determinado tipo seriam produzidos dentro de um determinado período de tempo. As economias planificadas não funcionam, tal como provado repetidamente durante o século XX, mas a Comissão, aparentemente, ainda não assimilou este facto.
A directiva em apreço não está muito longe do tipo de instrumento que esperaríamos encontrar numa economia planificada, e este facto deve-se sobretudo à abordagem , aos controlos preliminares dos produtos e às auditorias ambientais. Para mim, não passa de um êxito modesto o facto de a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ter retirado as disposições da directiva que tornavam obrigatórias as auditorias ambientais ao longo de todo o ciclo de vida de um produto. Continuam a ser impostos requisitos diferenciados aos fabricantes e importadores, e também ainda não foi solucionado o problema daí resultante, as distorções de mercado. Embora tenhamos feito grandes progressos com este pacote de compromisso, a directiva continua a ser um pesadelo burocrático para as pequenas empresas. Pelo que vejo, a muito repetida proposta de serem tidos em conta os interesses das pequenas e médias empresas, está a ser reduzida a uma frase vazia. Seria o cúmulo do absurdo adicionar a um texto legislativo destes um artigo, estabelecendo que as pequenas empresas devem receber ajuda para a sua implementação, sabendo-se que tal texto irá, com toda a probabilidade, revelar-se impraticável.
Turmes,
    Senhora Presidente, um Parlamento unido fez a diferença. Esta directiva teria ficado vazia de sentido se não tivessemos exercido pressão no que se refere às questões relevantes. Não poderei referir todos os pormenores, mas o facto de dispormos de um plano de trabalho, da energia como prioridade e de muitos outros factores isso significa que fizemos um bom trabalho. Agora, Senhor Comissário, é preciso que faça a sua parte. De entre os 20.000 funcionários da Comissão Europeia não há sequer duas pessoas a trabalhar neste assunto.
Senhor Comissário, precisamos de uma equipa de verdadeiros peritos para a transformação para o mercado de todos estes dispositivos; de integrar as normas mínimas, a rotulagem, os contratos públicos e tomar a iniciativa de discutir com a China, Índia, Brasil e outros países, a fim de que também eles reforcem as suas normas mínimas. Isso é crucial para fazer face às alterações climáticas e para o futuro dos recursos energéticos. 
Blokland,
    Senhora Presidente, apesar de também eu me congratular com o acordo que conseguimos finalmente alcançar com o Conselho sobre este assunto, penso que tivemos de fazer realmente bastantes concessões. Olhando para o resultado, fico com a sensação de que o Conselho conseguiu levar a melhor em muitos pontos, e espero bem que o venha a lamentar em breve, pois há de facto necessidade de medidas de poupança energética mais rígidas, no sentido, por exemplo, de alcançar os objectivos de Quioto. Ontem, uma investigação levada a cabo nos Países Baixos revelou que os cidadãos poderiam facilmente poupar 400 euros por ano em energia, grande parte da qual é consumida por aparelhos em modo de espera. Uma vez que a Comissão e os fabricantes deveriam dar a este ponto a prioridade que o mesmo merece, exorto a Comissão a fixar uma data em que deverá apresentar ao Parlamento as primeiras normas de execução, para que possamos obter rapidamente resultados com esta directiva. 
Tzampazi (PSE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Comissários, desejo felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho, que melhorou a proposta da Comissão. O desenvolvimento sustentável e um ecológico constituem uma prioridade da União Europeia e estão em total consonância com a Estratégia de Lisboa.
Atendendo à dificuldade de abordar questões como estas, que envolvem numerosas actividades comerciais e financeiras, gostaria de salientar o seguinte: o procedimento de auto-regulação é uma solução muito positiva para a aplicação mais célere do quadro que define os requisitos da concepção ecológica e poderá também contribuir para uma melhoria da resposta do mercado e para a adopção de legislação relativa a produtos que consomem energia e que têm de observar limites muito rigorosos, de modo a obrigar as empresas, através de procedimentos criativos e realistas, a segui-la e aplicá-la. As derrogações em benefício dos Estados-Membros em matérias relacionadas com aspectos ambientais, que divergem de país para país, tais como os limites de perigosidade e a conduta ambiental, são necessárias para atender às dissemelhanças e diferenças existentes a nível das condições ambientais de cada país. Chama-se a atenção para a necessidade de verificar os produtos importados de países terceiros, cuja identificação e verificação efectiva poderão apresentar alguma dificuldade. É crucial dispormos de um comité de peritos para a verificação dos produtos que consomem energia, um comité que seja totalmente independente de quaisquer interesses económicos privados. Esse comité poderia também assegurar a confidencialidade por motivos de sã concorrência, especialmente em relação a produtos de alta tecnologia com uma vida comercial curta.
Korhola (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, às vezes não podemos deixar de lastimar a bela cidade de Lisboa. Ela começa a constituir um símbolo de um objectivo que ameaça fugir das mãos dos europeus e tornar-se numa mera ilusão. Lisboa não merece isso, tal como Nice não merece ser o símbolo de um mau compromisso. Neste momento, porém, temos um ensejo de avançar no sentido dos objectivos estratégicos de Lisboa. O projecto de directiva relativa aos produtos que consomem energia, ora em segunda leitura, é um exemplo acabado de oportunidade quer de impulsionar a consecução dos nossos objectivos, quer de enfraquecer as hipóteses de os concretizar.
A maior preocupação no que toca aos produtos que consomem energia reside na deslocação cada vez mais acentuada dos grandes centros de produção para a China e outros países da Ásia. Este desenvolvimento, que é negativo do ponto de vista das nossas indústrias e do ambiente, pode até vir a conhecer uma aceleração no futuro, devido aos padrões menos exigentes que vigoram na Ásia em matéria de protecção do ambiente e dos trabalhadores. Tal tendência é igualmente manifesta noutros sectores da nossa indústria, por exemplo no campo da política para o clima, em que as soluções legislativas adoptadas estão a empurrar a indústria para regiões com regimes menos restritivos, prejudicando, assim, tanto a competitividade da UE como o estado do nosso ambiente. É importante que, esta semana, o Parlamento aprove o presente relatório, que permitirá assegurar tanto a aplicação de métodos de concepção ecológica como a competitividade das empresas europeias.
A solução de compromisso a que agora se chegou, e que vamos votar, constituiu um processo bem sucedido para as instituições comunitárias, e as alterações tiveram também o meu apoio activo. A tal propósito, queria aludir às duas questões mais importantes. Quando se fala de competitividade, é essencial que a base legal escolhida para a directiva em apreço seja o artigo 95º. Os requisitos aplicáveis aos produtos têm de ser idênticos em toda a Europa, para que os produtos que consomem energia possam circular livremente no interior do mercado interno. Outra decisão importante foi a tomada ao processo de avaliação da conformidade: ele atrasaria desnecessariamente a colocação do produto no mercado e seria particularmente problemático nos sectores do equipamento eléctrico e electrónico.
Regozijo-me por, em conjunto, termos chegado a um compromisso, em cujo âmbito, contudo, não temos de fazer concessões relativamente às metas que fixámos para o próximo quinquénio. 
Piebalgs,
     Senhora Presidente, com esta recomendação, que altera o texto da posição comum, estamos prestes a terminar o processo legislativo relativo à proposta de concepção ecológica. Tenho o prazer de confirmar que a Comissão aceita na íntegra o resultado do compromisso entre o Parlamento e o Conselho e que irá disponibilizar os recursos necessários para que se alcancem os objectivos desta directiva.
Gostaria agora de convidar os senhores deputados a apoiarem o pacote de compromisso que reflecte as importantes alterações que a relatora, juntamente com os seus relatores-sombra de todos os grupos políticos, conseguiu alcançar ao longo de morosas, difíceis, mas frutíferas negociações com o Conselho. Foi um trabalho muito bom. 
Presidente.
   Está encerrado o debate..
A votação terá lugar amanhã. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0056/2005), da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre nos combustíveis navais (12891/2/2004 – C5-0248/2004 – 2002/0259(COD)) (Relatora: deputada Satu Hassi). 
Hassi (Verts/ALE ),
   . – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar queria agradecer aos grupos políticos neste Parlamento, e aos relatores-sombra em particular, a sua excelente cooperação. A directiva que temos em mãos é uma peça histórica: pela primeira vez, as emissões provenientes de navios sofrerão uma redução. Subjacente a ela está o Anexo VI da Convenção MARPOL, um acordo negociado no quadro da Organização Marítima Internacional (OMI). Este documento estabelece que determinadas áreas marítimas podem ser classificadas como áreas de controlo das emissões de enxofre. O teor máximo de enxofre autorizado nos combustíveis navais, nessas águas, é de 1,5%. Isto é, aproximadamente, metade do teor de enxofre do carburante actualmente mais consumido, cujo teor médio é de 2,7%. As áreas de controlo das emissões de enxofre serão estabelecidas no mar Báltico, no mar do Norte e no canal da Mancha. Além disso, a limitação em causa do teor de enxofre é aplicável aos navios de passageiros. Do ano 2010 em diante, deverá vigorar um limite de 0,1% de teor de enxofre fuel para os navios ancorados em portos atracados nos portos.
Na realidade, é mais que tempo de limitar as emissões dos navios. O dióxido de enxofre dá origem a chuvas ácidas e é nocivo tanto para a saúde humana como para o ambiente. O volume proveniente de fontes de emissão em terra sofreu uma redução drástica. Por exemplo no meu próprio país, a Finlândia, estas emissões caíram para um nível inferior a um sétimo do registado na década de 1980. Em compensação, os navios expelem para a atmosfera um volume cada vez maior de dióxido de enxofre. Há alguns anos, as emissões de enxofre provenientes de navios no mar Báltico eram superiores ao total das emissões na Suécia.
Apesar das restrições impostas por esta directiva, as emissões de enxofre nas zonas marítimas da UE dentro de 10 – 12 anos ultrapassarão o total das emissões provenientes de todas as centrais de produção de energia, fábricas e automóveis dos Estados-Membros da UE. Mesmo com as novas restrições, o teor de enxofre autorizado nos combustíveis navais pode ser 300 vezes maior do que o de um depósito de combustível de camião articulado, mesmo nas zonas em que o consumo de enxofre seja objecto de restrições, como no mar Báltico. A diferença é ainda maior no Mediterrâneo e em outras áreas não abrangidas pelas novas restrições. As emissões de enxofre de um cargueiro por tonelada de carga são, igualmente, muitos centos de vezes maiores que as de um camião articulado.
O Parlamento pretendia de facto ir mais longe e exigiu, na primeira leitura, que o limite de 1,5% de teor de enxofre fosse estendido a todas as zonas marítimas da UE e, posteriormente, reduzido para 0,5%. Cálculos feitos com os modelos de computador utilizados pela Comissão mostram que isso é viável. O alargamento à totalidade das águas comunitárias da imposição de um teor máximo de enxofre 0,5% nos combustíveis navais geraria benefícios para a saúde humana, por exemplo, reduzindo a incidência de asma e alergias, pelo menos, a metade ou mesmo, possivelmente, a um décimo, considerando os custos envolvidos.
O Conselho rejeitou, no entanto, as exigências adicionais do Parlamento em primeira leitura. Em segunda leitura, uma maioria clara da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento decidiu, não obstante, reafirmar as principais posições adoptadas em primeira leitura. Nas negociações com o Conselho sobre o compromisso alcançado em primeira leitura, muitos Estados-Membros anunciaram estar na disposição de rejeitar a reforma no seu todo. Por conseguinte, não foi possível consignar no texto da própria directiva as próximas etapas do processo de limitação das emissões, como o Parlamento reclamava. Em lugar disso, a Comissão comprometeu-se, mediante uma declaração em separado, a preparar novos limites, mais rigorosos, às emissões. A declaração contém uma referência clara à redução do teor máximo de enxofre para 0,5% ou menos e ao recurso a meios económicos para a pôr em prática. Estas questões serão debatidas em ligação com a revisão da directiva em 2008.
No texto da directiva consignou-se ainda que a Comissão e o Conselho estão empenhados em promover, através da OMI, o estabelecimento de novas áreas de controlo das emissões de enxofre e em tornar mais rigoroso o respectivo limite. O limite em causa aqui é, também, de 0,5%. Por outras palavras, temos um compromisso da Comissão e do Conselho no sentido de fixar limites mais estreitos para as emissões provenientes de navios, conforme exigia o Parlamento.
Associada às emissões de dióxido de enxofre, já é hábito abordar-se a questão das chuvas ácidas, que são nefastas para o ambiente e para os edifícios e que representam também um problema grave e de proporções crescentes em matéria de saúde pública. O dióxido de enxofre forma partículas na atmosfera, que causam lesões pulmonares. Segundo um estudo recente, o número de pessoas que sofrem de problemas de saúde causados por partículas é, possivelmente, o dobro do apontado em anteriores estimativas.
No Norte o meio ambiente é particularmente vulnerável, mas os pulmões das pessoas são iguais nas zonas costeiras do Mediterrâneo e no Báltico. Como tal, temos de prosseguir o esforço de limitação das emissões dos navios. Confio que a Comissão e o Conselho saberão honrar os compromissos que assumiram. 
Dimas,
   . Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer à relatora, senhora deputada Satu Hassi, pelo seu excelente trabalho sobre a proposta de directiva relativa ao teor de enxofre dos combustíveis navais. A referida directiva tem por finalidade a redução das emissões de dióxido de enxofre e de partículas suspensas. Estas emissões estão directamente relacionadas com o teor de enxofre dos combustíveis navais, que actualmente regista uma média de 2,7% ou 27 000 partes por milhão, numa altura em que o teor de enxofre dos combustíveis dos transportes rodoviários, como disse anteriormente a senhora deputada Hassi, está sujeito a um novo limite de 10 partes por milhão
A proposta estabelece, pois, dois limites para o teor de enxofre dos combustíveis navais: um limite de 1,5% para todos os navios no Mar Báltico, no Mar do Norte e no Canal, e para todos os navios de passageiros em toda a União Europeia, e um limite de 0,1% para as embarcações que se encontrem atracadas em portos da UE. Estas reduções irão permitir uma diminuição das emissões por baixo custo, numa tentativa para combater a acidificação na Europa setentrional e melhorar localmente a qualidade do ar em todos os portos e regiões costeiras da UE. Os benefícios para a saúde humana deverão também incluir 2 000 anos de vida salvos anualmente em consequência da melhoria da qualidade do ar. Dado que a navegação é uma indústria global, é importante que os pontos principais da proposta tenham sido harmonizados com os regulamentos internacionalmente acordados no Anexo VI da Convenção MARPOL da Organização Marítima Internacional sobre a prevenção da poluição atmosférica causada por navios. O progresso alcançado na segunda leitura da presente proposta é satisfatório e agradeço ao Parlamento pelo seu papel construtivo na preparação do caminho para se chegar a um acordo.
Kušķis,
   – Senhora Presidente, minhas senhoras e meus senhores, são necessárias alterações à directiva sobre o teor de enxofre dos combustíveis navais, de forma a reduzir o volume de gases nocivos emitidos por estes combustíveis, reduzindo assim as chuvas ácidas e melhorando a qualidade do ar na Europa. A disponibilização de uma quantidade suficiente desse combustível iria garantir a melhoria da qualidade do ar na vizinhança imediata de portos e costas e reduzir os efeitos nocivos das emissões ácidas na saúde humana. Gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Hassi, o seu trabalho excelentemente organizado e o debate sobre esta questão, assim como o facto de termos chegado a um acordo que atinge os objectivos que foram apresentados. Estou grato a todos aqueles que apoiaram a proposta do nosso grupo sobre um relatório de revisão. Actualmente, estão a ser debatidas muitas questões com base em suposições e não em factos. Uma vez efectuada a investigação adequada, teremos ainda que encontrar uma outra solução que seja a mais vantajosa em termos de ambiente e a mais defensável do ponto de vista económico – uma solução que tenha em conta respostas precisas a diversas questões importantes. A produção de combustível com reduzido teor de enxofre consome tanta energia que poderá aumentar o efeito de estufa? É necessário analisar as nossas prioridades em rigorosa conformidade com o protocolo de Quioto, uma vez que a adopção desta directiva irá aumentar os custos do transporte da água. Poderá este aumento ameaçar seriamente a pedra angular da política de transportes da União Europeia, a saber, a redução do transporte por camião e o redireccionamento do fluxo de tráfego de mercadorias para outras formas de transporte? Temos de analisar as nossas futuras acções também no âmbito da Organização Marítima Internacional, porque de outra forma poderemos chegar a uma situação em que as mudanças afectam apenas os navios registados na União Europeia e aqueles cujo destino final é a Europa. Entretanto, os navios de transporte em trânsito conseguirão utilizar combustível substancialmente mais barato. Se assim for, o nosso sector marítimo ficará ameaçado e corremos o risco de vermos navios da nossa frota serem registados de novo com pavilhões de países terceiros. O efeito adverso das emissões dos navios tem de ser reduzido.
Apelo para que seja feito um trabalho sério no procedimento de revisão, para que a longo prazo possamos dispor de uma frota de elevado desempenho, garantindo uma protecção adequada ao ambiente e à saúde pública da União Europeia. 
McAvan,
    Senhora Presidente, agradeço à senhora deputada Hassi o modo como conduziu todo o processo de negociação, de forma muito aberta e abrangente, para que todos acompanhássemos o que se estava a passar em cada momento. Gostaria também de agradecer aos funcionários da Comissão, que nos ajudaram imenso a chegar ao acordo desta noite.
Chegámos a um compromisso, mas põe-se a questão de saber se é suficientemente bom. Sim, há aspectos muito bons neste compromisso, que eu louvo – e que a senhora deputada Hassi já enumerou –, mas o Grupo Socialista acredita que ainda temos de ir mais longe. Teríamos gostado de ver as zonas de controlo do teor de enxofre alargadas a todas as águas da UE, pois queremos que esse seja um passo em direcção à utilização de combustível com baixo teor de enxofre nas nossas águas navegáveis. Por outras palavras, queremos ver, na legislação, uma segunda fase. Damos realmente muita importância à cláusula de revisão, que foi objecto deste compromisso e esperamos que a Comissão dê início ao trabalho na OMI de forma a incluir mais zonas no campod e aplicação desta legislação.
Trata-se de legislação que fará a diferença. Dois dos portos que constam entre os 100 mais poluídos da Europa situam-se no meu círculo eleitoral. A semana passada, estive num desses portos, onde me descreveram a fuligem negra que se agarra às cordas da roupa e às janelas das pessoas, afectando a sua saúde.
É uma pena que aqui estejamos, mais uma vez, às 23h45, a discutir importantes questões de legislação ambiental, quando os jornalistas já se foram deitar e ninguém nos está a ver. Estou certo de que todos concordam que se trata de legislação importante. Deveríamos pedir aos nossos serviços que tudo façam para que passemos a fazer estes debates a uma hora em que possamos mostrar às pessoas que a UE está, de facto, a trabalhar a seu favor, fazendo tudo para defender os seus interesses. 
Presidente.
   Senhora deputada McAvan, sou solidária consigo, uma vez que também eu passei 15 anos a debater legislação ambiental durante as sessões nocturnas. Mas cá estamos. De futuro, tentaremos fazer melhor. 
Sjöstedt,
    Senhora Presidente, também eu agradeço à relatora, senhora deputada Hassi, pelo seu excelente trabalho sobre esta importante questão ambiental. Também partilho do ponto de vista de que dificilmente obteríamos melhores resultados se tivéssemos ido para uma conciliação, o que, naturalmente, teria sido possível.
É verdade que as emissões de enxofre das mais diversas fontes diminuíram consideravelmente nos últimos anos. Desta forma, foi possível combater grande parte dos problemas de acidificação. Porém, as emissões da navegação são ainda muito elevadas, e os navios utilizam combustíveis muito poluentes que não são usados em nenhum outro sector. A proporção de emissões de enxofre com origem, especificamente, na navegação é hoje inadmissivelmente elevada. Por isso, esta legislação é muito importante. A verdade, porém, é que poderia ser significativamente melhor. A resistência oposta no Conselho por vários países é a razão principal de ela não tirar todo o partido das possibilidades técnicas de que dispomos para limpar as emissões e os combustíveis.
No entanto, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus no Parlamento também tem uma parte da responsabilidade. Na primeira leitura, o Grupo do PPE-DE era favorável à imposição de um limite máximo de 0,5% de teor de enxofre. Entretanto, mudaram de ideias, sem que se perceba porquê. O objectivo de 0,5% de teor de enxofre passou a ser apenas uma opção possível para uma futura revisão. Lamentamo-lo. Também noutros domínios houve uma anulação das medidas que estavam ao nosso alcance. Apesar de tudo, vamos votar a favor deste compromisso, não por ser perfeito, mas porque acreditamos que é o melhor que se pode obter neste momento. 
Blokland,
    Senhora Presidente, V. Exa. é, para todos os efeito, alguém que sabe ouvir. Quando este assunto foi discutido na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, ficou claro – pelo menos para mim – que existem muitos argumentos a favor da redução do teor de enxofre nos combustíveis, e poucos contra. Os benefícios da introdução de um limite de enxofre de 0,5% em toda a União Europeia seriam 7,5 superiores aos custos envolvidos. É por isso que eu penso que o Conselho poderia ter reagido de forma bastante mais positiva face ao pedido do Parlamento de restringir o limite a 0,5%.
Esperamos uma avaliação da política comunitária em matéria de qualidade do ar a breve trecho. Sabemos que a qualidade do ar em alguns Estados-Membros é deficiente, o que fica em parte a dever-se à emissão de substâncias nocivas pelo facto de o tráfego não baixar. Precisamente agora, o Conselho deveria ter compreendido que, se realmente considera a poluição atmosférica como um problema grave, tem também de ajudar a encontrar soluções. Por isso mesmo, lamento que não tenhamos conseguido obter mais do que o actual compromisso. Irei, apesar de tudo, apoiá-lo, mas espero que ele seja tornado mais rígido no futuro, e agradeço à relatora, senhora deputada Hassi, a sua valiosa cooperação. 
Westlund (PSE ).
    Senhora Presidente, como já afirmaram vários oradores, esta é uma questão importante. As emissões de enxofre estão na origem de grandes problemas para a saúde humana. Além disso, destroem edifícios e património cultural e acidificam os lagos. Por isso, é positivo que, nos últimos anos, tenhamos conseguido reduzir as emissões de enxofre na UE, pelo menos as provenientes de fontes terrestres, e que agora avancemos para as emissões dos combustíveis navais.
Ao mesmo tempo, estou, como muitos nesta câmara, desapontada por não termos conseguido ir mais longe, em especial no que se refere aos aspectos aqui referidos pela minha colega senhora deputada McAvan, do Grupo do Partido Socialista no Parlamento Europeu. Sobre esta questão, a actual legislatura revelou-se menos “verde” do que a anterior. Espero, sinceramente, que esta tenha sido uma excepção e que o Parlamento, de agora em diante, não continue a ser menos “verde” nem a assumir menos responsabilidade pelo nosso ambiente futuro.
De qualquer forma, estamos a abrir caminho para mais ir mais longe numa segunda fase e para reduzirmos ainda mais as emissões de enxofre. Muitos de nós estaremos atentos para verificar se isto de facto acontece. 
Dimas,
   . Senhora Presidente, o pacote de compromisso global agora proposto inclui pontos particularmente importantes. Para ser específico, direi que contém perspectivas formuladas em termos mais enérgicos no que se refere à obtenção de mais reduções no futuro, uma clarificação relativamente à data de aplicação no Mar do Norte, requisitos prévios para o abastecimento e distribuição de combustíveis, de modo a que os operadores de navios conheçam as suas obrigações, uma isenção da aplicação dos limites previstos para a distância de atracagem de embarcações que utilizem energia limpa, e a obrigação de os navios que utilizam tecnologias de redução de emissões estarem munidos de equipamento de controlo permanente de emissões.
Mais importante ainda é o pacote de compromisso que prevê a possibilidade, formulada em termos muito mais enérgicos, de se baixar ainda mais os limites, até atingir os 0,5%, durante a revisão que a Comissão deverá realizar em 2008.
Nos termos da cláusula de revisão alterada, a Comissão deverá investigar a eficácia económica de quaisquer novas medidas, ter em conta a evolução das tecnologias de redução de emissões, e estudar a possibilidade de apresentar propostas relativas à introdução de medidas financeiras destinadas a incentivar a indústria a desenvolver novas tecnologias ambientais.
Sei que todos estes elementos eram muito importantes para o Parlamento e para a comissão competente quanto à matéria de fundo, na primeira leitura. Se bem que não estejamos em condições para incluir o limite de 0,5% para o teor de enxofre já nesta segunda fase da directiva, posso garantir aos senhores deputados que nos comprometemos a estudar a possibilidade de fixar esse limite num futuro próximo.
Reconhecendo embora que o novo limite de 1,5% para o teor de enxofre dos combustíveis navais vai continuar a ser 1 500 vezes superior ao teor de enxofre dos combustíveis rodoviários, a Comissão está firmemente convicta de que o sector náutico pode e deve reduzir este limite, de modo a conservar a sua credibilidade ambiental. É essa a razão pela qual a Comissão preparou uma declaração em que exprime claramente o seu empenhamento em proceder a uma revisão aprofundada da directiva em 2008.
Para utilizar o termo específico em inglês, que a relatora foi buscar à terminologia náutica, desejo salientar que a Comissão fará tudo ao seu alcance para ancorar () as melhorias ambientais a nível da navegação na Organização Marítima Internacional.
Para finalizar, a Comissão está extremamente satisfeita com o resultado das negociações e quer agradecer mais uma vez à relatora, senhora deputada Hassi, pelos esforços que desenvolveu para negociar um acordo em segunda leitura. A Comissão pode aceitar todas as alterações de compromisso propostas(1). 
Presidente.
   Está encerrado o debate..
A votação terá lugar amanhã.
A Comissão pode aceitar o pacote de compromisso: nomeadamente as alterações 1, 2, 3, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 na totalidade, e a alteração 21 em parte.
Se o pacote de compromisso não passar, a Comissão pode aceitar no seu todos as alterações 1, 2, 3, 17 e 18; e as seguintes alterações em parte ou em princípio: 4, 5, 6, 10, 12, 13, 14, 16, 20, 21 e 22.
As alterações 7, 8, 9, 11, 15 e 19 não são aceites pela Comissão. 

Presidente.
   Está encerrada a sessão. 

