Acção europeia pelas vítimas do terrorismo (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão relativa à Acção europeia pelas vítimas do terrorismo.
Jacques Barrot
Senhora Presidente, subscrevo as observações do senhor Comissário Almunia. As vítimas do terrorismo são vítimas de ataques perpetrados contra os valores democráticos das nossas sociedades. Estas vítimas, evidentemente, mostram-nos esta tragédia humana que é o terrorismo. Temos o dever de apoiá-las, reconhecê-las e ajudá-las.
A Comissão tem uma dupla função neste domínio. Primeiro, consciencializar os nossos cidadãos daquilo por que as vítimas do terrorismo passam, como sofrem, e assegurar uma maior representação dos interesses das vítimas a nível europeu. Em segundo lugar, esforçar-se por garantir que não há mais vítimas, para que este terrorismo possa cessar. Isto é a política de prevenção do terrorismo.
Desde 2004, a Comissão têm dado assistência financeira a vários projectos destinados a prestar às vítimas e às suas famílias a ajuda e o apoio social ou psicológico de que precisam. Estes projectos cumprem o objectivo de aumentar a solidariedade demonstrada pelos cidadãos europeus para com as vítimas do terrorismo. Um orçamento de 2 200 000 euros foi atribuído a esta iniciativa só para 2008.
Além destas acções, desde 2008, a Comissão tem estado a administrar uma rede europeia de associações de vítimas do terrorismo. O objectivo desta rede é incentivar a cooperação transnacional entre associações de vítimas do terrorismo e proporcionar maior protecção dos interesses das vítimas a nível da UE. Atribuímos-lhe um orçamento de 200 000 euros.
Esta rede opera em vários domínios: avalia o apoio e a protecção proporcionados actualmente a estas vítimas, e também promove actividades destinadas a divulgar melhores práticas. As actividades identificadas por esta rede constituem uma base muito útil para o trabalho da Comissão.
Por último, num contexto em que a protecção dos cidadãos tem de se manter no centro das nossas políticas, a Comissão espera intensificar acções que visam proteger as vítimas. Tenciona apoiar medidas que visam incentivar as vítimas do terrorismo a partilhar as suas experiências. A ideia, na verdade, é tornar os cidadãos europeus mais conscientes da realidade do terrorismo, para prevenir o terrorismo. Não se pode esquecer que o terrorismo é muitas vezes o resultado de um fenómeno de endoutrinamento e de radicalização.
Além disso, com estas acções, deve ser possível transmitir uma mensagem de paz que promova valores democráticos. Assim, a Comissão tenciona elaborar uma carta dos direitos das vítimas do terrorismo. Pessoalmente, uno-me a todos aqueles que expressaram a sua cólera relativamente a todos estes ataques terroristas e apoio os nossos esforços no sentido de mostrar solidariedade para com as vítimas do terrorismo.
Senhora Presidente, irei agora ouvir as intervenções dos vários deputados e responder-lhes-ei de forma tão completa quanto possível.
Teresa Jiménez-Becerril Barrio
Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, gostaria de referir que a maior parte dos governos e dos cidadãos apenas se lembram das vitimas do terrorismo após um ataque grave como os que se verificaram em Madrid, Nova Iorque e Londres. Depois de a onda de emoção ter passado, têm tendência a esquecer a ameaça terrorista e os direitos das vítimas.
No entanto, é inquestionável o actual empenhamento da União Europeia na luta contra o terrorismo. Como o senhor Vice-Presidente da Comissão Barrot disse, este empenhamento está também patente no Programa de Estocolmo, recentemente aprovado , que reconhece a coragem e a dignidade das vítimas e a necessidade de defender os seus direitos.
Apesar destes progressos, a luta contra o terrorismo tem-se baseado desde sempre na confiança e na cooperação mútuas entre os Estados-Membros. À luz das perspectivas abertas pelo Tratado de Lisboa, questiono-me se não seria boa ideia a União Europeia promover a harmonização da legislação dos Estados-Membros relativamente aos direitos das vítimas de terrorismo.
A aprovação de uma carta de direitos das vítimas de terrorismo constituiria um passo significativo que ajudaria as pessoas que lutam contra o terrorismo e se traduziria num duro golpe para aqueles que o defendem. A coragem e a dignidade das vítimas constitui a maior fraqueza do terrorismo e, consequentemente, o mais importante triunfo da democracia. Não nos devemos esquecer de que a única arma de que as vítimas inocentes dispõem para combater o terrorismo é a sua palavra e o reconhecimento da sociedade.
Não nos devemos esquecer também, Senhoras e Senhores deputados, de que nenhum de nós está salvaguardado de ser vítima de terrorismo. Pergunto, portanto, o seguinte: concordaria a Comissão com a aprovação de uma carta europeia com vista à defesa e à promoção dos direitos das vítimas de terrorismo? Em caso afirmativo, que medidas tomaria a nova Comissão para impulsionar a redacção desta carta durante o novo mandato?
Juan Fernando López Aguilar
Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, congratulo-me pelo empenhamento sincero que finalmente se constata na política europeia desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A legislação europeia tem aqui um papel essencial, e também nesta área o Parlamento irá desempenhar um papel decisivo, um papel mais decisivo do que nunca.
A aprovação do Programa de Estocolmo confirma-o. O programa plurianual para 2009-2014 inclui uma referência expressa e necessária à dignidade das vítimas do terrorismo, ao sofrimento causado por aquela terrível forma de crime, à particular vulnerabilidade das pessoas atingidas, mas também, e sobretudo, ao imperativo de as proteger.
Por conseguinte, penso que é importante chamar a atenção para o facto de que os próximos seis meses, durante os quais a Espanha estará à frente da Comissão, e tendo em conta a determinação firme e generalizada do Governo e da sociedade espanhóis de combater todas as formas de terrorismo, constituirão uma excelente oportunidade para incluir no plano de acção a harmonização da legislação, a definição de um programa-quadro de protecção dos direitos das vítimas do terrorismo. Como se trata de um plano de legislação plurianual, competirá ao Governo espanhol a sua elaboração, mas o trabalho terá de ser posteriormente continuado pelas Presidências belga e húngara nomeadamente no que respeita à definição da legislação e à implementação dos objectivos do Programa de Estocolmo.
Considero, portanto, que é o momento de o Parlamento confirmar a sua determinação em proteger as vítimas de terrorismo, com vista a intensificar o combate a todas as formas de terrorismo e a estabelecer a necessária dignidade das vítimas do terrorismo. É o momento de nos comprometermos a dar à questão da protecção das vítimas de terrorismo o tratamento que merece, quer através do plano legislativo, no quadro do Programa de Estocolmo, quer através do plano de acção que a Presidência espanhola irá definir.
Izaskun Bilbao Barandica
Senhora Presidente, gostaria de dizer que esta iniciativa está na linha da alteração, não incluída, que foi apresentada por mim e pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros ao Programa de Estocolmo. As vítimas de todos os tipos de terrorismo necessitam desta iniciativa e, o que é mais importante, pedem-nos que a tomemos. Tenho aprendido muito sobre dignidade, reconhecimento público e sofrimento com as vítimas com quem tenho trabalhado nos últimos anos. É com base nos testemunhos dessas pessoas que defendo uma abordagem europeia ao tratamento do problema das vítimas de terrorismo que integre as dimensões material, emocional e jurídica.
Temos construído um discurso comum assente em quatro pilares.
Em primeiro lugar, reconhecer o sofrimento das vítimas do terrorismo, protegê-las e ter consciência de que as vítimas não são apenas aqueles que são mortos e feridos, mas também as suas famílias, e aqueles que sofrem ameaças à sua pessoa e à sua liberdade, que é a liberdade de todos.
Em segundo lugar, compensar materialmente os danos causados, preservar a memória dos acontecimentos e trabalhar para que seja feita justiça.
Em terceiro lugar, humanizar o debate em torno das vítimas, que estão a sofrer e necessitam de ser protegidas, defendidas, reconhecidas, ajudadas e apoiadas. Nós, políticos, temos de aprender a pôr-nos na pele dessas pessoas.
Por último, despolitizar o debate. Temos de fazer prova de generosidade, para evitar fazer do terrorismo uma questão eleitoral.
Na Europa têm sido cometidos assassínios em nome da religião, do marxismo, da propriedade privada, da ecologia, da independência de uma região ou da unidade de um Estado. Tem havido governos implicados em actos terroristas. No entanto, esta é uma questão de princípios. O totalitarismo e o fanatismo matam, a perversão dos valores básicos da humanidade mata. São esses fenómenos que estão na base da violência, e não a livre expressão de ideias democráticas. Dedico este discurso a todas as vítimas do terrorismo.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra
(ES) Senhora Presidente, o Programa de Estocolmo contém, entre outras, a seguinte referência a favor das vítimas do terrorismo: as vítimas de terrorismo necessitam também da atenção especial, do apoio e do reconhecimento da sociedade.
Na minha opinião, a União deve velar por que elas recebem esse apoio e promover o reconhecimento pleno da sociedade. As pessoas que sofreram a barbaridade do terrorismo devem ser uma referência ética para as nossas sociedades. A defesa das vítimas e dos seus direitos deve, por conseguinte, ser uma das politicas prioritárias da União Europeia.
É preciso manter e reforçar os fundos destinados às vítimas do terrorismo através de uma dotação financeira adequada, como foi proposto pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) nas alterações apresentadas ao projecto de orçamento da União Europeia para 2010.
Por essa razão, as ajudas foram aumentadas em 1 milhão de euros, montante que será utilizado para financiar projectos destinados a ajudar as vitimas de terrorismo e as suas famílias, através de apoio social ou psicológico prestado por organizações e respectivas redes. Além disso, esses recursos financeiros serão utilizados para financiar projectos com o objectivo de mobilizar a opinião pública contra toda e qualquer forma de terrorismo.
Parte da verba destina-se, em particular, a melhorar a assistência e o aconselhamento jurídico prestados às vítimas e às suas famílias.
Um dado concreto e ilustrativo: terrorismo equivale a vítimas. O valor total dos fundos afectos a actividades de prevenção e de preparação para eventuais ataques terroristas será, no próximo ano, de 21 420 000 euros.
A ideia apresentada pela senhora deputada Jiménez-Becerril Barrio de tornar mais visíveis as vítimas do terrorismo na União deverá contar com o apoio incondicional desta Assembleia. Em primeiro lugar, devemos dotar-nos dos instrumentos jurídicos necessários, começando por uma declaração escrita, avançando com uma resolução, para que finalmente tenhamos uma declaração política das instituições europeias de apoio às vítimas de terror. Isto contribuirá igualmente para sensibilizar os cidadãos europeus para o seu valor.
As vítimas suscitam-nos sentimentos de solidariedade, de compaixão, de reconhecimento, de dignidade e de perda, juntamente com um profundo desprezo e desejo de justiça em relação aos causadores de tanta dor e morte.
Ramón Jáuregui Atondo
(ES) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, não é coincidência o facto de terem intervindo vários deputados de nacionalidade espanhola. No País Basco, para além do sofrimento causado pelo ataque terrorista, as vítimas têm tido muitas vezes, após o atentado, de suportar o desprezo ou o silêncio. É por essa razão que se está a formar um movimento que procura o reconhecimento das vítimas, o que, na minha opinião, requer a definição de uma política para as vítimas de terrorismo. Se me permitem, gostaria de reforçar aquilo que foi dito pelos meus colegas em defesa de uma carta ou de uma abordagem comum a esta política, fazendo uma síntese de dez aspectos que considero essenciais a este respeito.
Em primeiro lugar, a política em favor das vítimas requer o acompanhamento e o reconhecimento públicos e apoio social às vítimas.
Em segundo lugar, requer uma indemnização rápida e efectiva pelos danos sofridos.
Em terceiro lugar, um tratamento igual para todas as vítimas.
Em quarto lugar, requer um consenso político e social quanto às medidas a aplicar relativamente às vitimas de terrorismo.
Em quinto lugar, requer uma política de desacreditação do discurso social e político dos defensores da violência.
Em sexto lugar, requer que os culpados de actos terroristas sejam punidos de forma exemplar e que seja garantido às vítimas o acesso rápido e eficiente à justiça.
Em sétimo lugar, requer campanhas de educação e de sensibilização da população contra a violência.
Em oitavo lugar, uma garantia para as vítimas de que não se repetirão as agressões sofridas, o que também pode suceder.
Em nono lugar, requer políticas de preservação da memória dos acontecimentos de modo a que as vítimas não sejam esquecidas.
Por último, requer uma política de reconciliação social com o objectivo de sanar as feridas causadas pelo terrorismo.
São estes os dez mandamentos que proponho para uma política comum para as vítimas do terrorismo.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, os ataques de Madrid e de Londres, bem como os que se verificaram recentemente no meu país, a Grécia, demonstram a dimensão do problema do terrorismo. O terrorismo ameaça o nosso estilo de vida e a nossa liberdade. Atinge não só as vítimas directas e as suas famílias, que também são directamente afectadas, mas também a sociedade em geral.
Os programas-piloto europeus para as vítimas de ataques terroristas que foram referidos são um exemplo positivo de medidas de atenuação das feridas, mas ainda há muito a fazer. Ajudar as vítimas e as suas famílias não é apenas um imperativo moral. É fundamental para enviar aos terroristas a mensagem clara de que não esquecemos.
Não esquecemos actos desprezíveis que mancham a nossa democracia e unidade. Não esquecemos que as vítimas de terrorismo são muitas vezes cidadãos incautos, que são feridos ou mortos durante a sua rotina quotidiana. Não esquecemos que na Europa, defensora da tolerância e da democracia, nunca serão tolerados actos de violência.
Magdi Cristiano Allam
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de manifestar o meu apoio à proposta da senhora deputada Jiménez-Becerril Barrio de criação de uma carta europeia dos direitos das famílias que são vítimas de terrorismo e de sublinhar que a iniciativa constitui uma excelente oportunidade para a Europa enviar uma mensagem inequívoca quanto ao conceito de terrorismo, não podendo deixar de chamar a atenção para o facto de que a ausência desta indicação conduziu ao fracasso do Processo de Barcelona, em 2005, quando os Chefes de Estado ou de Governo dos países euromediterrânicos não conseguiram chegar a acordo. Gostaria igualmente de salientar que a iniciativa constituiria uma óptima oportunidade de renovar o diálogo a partir de uma nova base com o outro lado do Mediterrâneo, começando por uma declaração clara sobre o conceito em que assentam a humanidade e a civilização europeias, ou seja o carácter sagrado da vida.
Diane Dodds
(EN) Senhora Presidente, agradeço o apoio que tem dado às vítimas de terrorismo. É a atitude certa e adequada, e reconheço, é claro, a ajuda que a União Europeia tem dado às vítimas na Irlanda do Norte, através do financiamento dos programas PEACE ali implementados.
A Comissão deve ter conhecimento de que a Irlanda do Norte, mais uma vez, enfrenta a ameaça crescente do terrorismo por parte de organizações republicanas dissidentes. A ameaça tem sido descrita como "crítica” pela polícia da Irlanda do Norte e como "muito grave” pela Comissão de Supervisão Internacional (International Monitoring Commission). Em ataques recentes, de grande violência, foram assassinados dois soldados que iriam brevemente para o Afeganistão e um agente da polícia.
O objectivo principal do financiamento inicial da Comissão a favor das vítimas do terrorismo era mobilizar o público contra o terrorismo sob todas as suas formas. No entanto, parece-me que com a transição para os Programas de Iniciativa Comunitária, de âmbito mais alargado, este objectivo se perdeu. Agradeço aos membros desta Assembleia a proposta de redacção de uma carta dos direitos das vítimas e exorto-os a avançarem com essa iniciativa, fazendo uma distinção muito clara entre as vítimas do terrorismo e aqueles que o praticam.
Karin Kadenbach
(DE) Senhora Presidente, na Áustria, felizmente, há muitos anos que não somos vítimas de ataques terroristas. No entanto, Viena nem sempre escapou incólume.
Gostaria de reforçar o que foi dito pelo senhor deputado Jáuregui Atondo, acrescentando alguns pontos que considero importantes. Por um lado, é imperativo que estabeleçamos uma carta de direitos e que apoiemos as vítimas de terrorismo. No entanto, necessitamos, simultaneamente, de medidas suplementares para modificar o contexto em que ocorre a violência que conduz ao terrorismo. Na minha opinião, devemos começar pela educação e informação. Esta Assembleia deve, além disso, rejeitar firmemente a brutalização da linguagem. Estamos sempre a apelar à tolerância em várias áreas. No entanto, em matéria de violência, não devemos demonstrar a mínima tolerância.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, a seriedade e a emoção que transparecem nas vossas intervenções devem-se, sem dúvida, ao facto de estarem a falar em nome de todas aquelas pessoas que actualmente já não se podem pronunciar e, em nome da Presidência, agradeço-vos.
Jacques Barrot
Senhora Presidente, teve razão em sublinhar a carga emocional deste debate; neste momento, estamos a pensar nas vítimas. Foram atingidas pelo terrorismo de forma totalmente indiscriminada e injusta.
Como afirmou o senhor deputado López Aguilar, o terrorismo é uma forma de crime terrível. O que gostaria de dizer, em primeiro lugar, Senhoras e Senhores Deputados, é que o Programa de Estocolmo, de facto, teve em conta a sorte das vítimas. Efectivamente, é necessário pôr em prática uma política europeia que dê mais atenção ao problema das vítimas do crime organizado e do terrorismo.
Gostaria de informar a senhora deputada Jiménez-Becerril Barrio de que vamos tomar medidas com vista ao estabelecimento de uma carta de direitos das vítimas do terrorismo. Na verdade, Senhora Deputada Jiménez-Becerril Barrio, manifestou muito claramente o seu desejo de que esta carta veja a luz do dia, estou certo de que por influência da dolorosa experiência que teve.
Temos estado a analisar e continuaremos, em 2010, a analisar todas as lacunas que actualmente existem na legislação dos vários Estados-Membros em matéria de protecção das vítimas de terrorismo. De facto, Senhora Deputada, tem razão: é necessário que, de uma forma ou de outra, harmonizemos a legislação relativa ao terrorismo, às vítimas do terrorismo. A Europa tem, efectivamente, de reagir a uma só voz contra o terrorismo.
Com base nesta análise, iremos determinar a melhor forma de harmonizar e de conjugar todas as medidas de modo a melhorar a situação das vítimas do terrorismo na Europa. Esse será o objectivo do plano de acção e, sem dúvida, a nossa abordagem ao problema da protecção das vítimas terá em consideração o que tem sido dito durante o debate, nomeadamente, a necessidade de procurar, em primeiro lugar, sensibilizar as pessoas para a tragédia e para o sofrimento das vítimas, que são muitas vezes votadas ao silêncio, e até mesmo ao desprezo.
Em segundo lugar, temos de garantir a rápida indemnização das vítimas. As senhoras e senhores deputados insistiram, com razão, na necessidade de um processo de indemnização rápido e eficiente pelos actos em questão, imerecidos e injustificados. Referiram também a necessidade de desacreditação do discurso violento, pois não podemos tolerar mensagens que possam, de alguma forma, sugerir que matar pessoas inocentes, ferir pessoas inocentes, pode ser uma forma de servir a humanidade.
Devemos ser extremamente firmes em relação a uma tal linguagem, que nega todos os valores da União Europeia. Além disso, Senhora Presidente, devo felicitar o Parlamento Europeu, por ter disponibilizado 1 milhão de euros para todos os nossos programas de apoio às vítimas.
Mais uma vez manifesto a minha satisfação por ter o senhor Comissário Almunia ao meu lado esta noite, porque ambos estamos empenhados em convencer a Comissão a tomar medidas a este respeito. De facto, a União Europeia, no quadro do Programa plurianual de Estocolmo, deve dotar-se de legislação exemplar em matéria de protecção e de assistência às vítimas do terrorismo.
Era isto que pretendia dizer em resposta às várias intervenções. Podem ficar descansados, Senhoras e Senhores Deputados, que nem eu nem o senhor Comissário Almunia lhes ficámos indiferentes.
Presidente
Para não passarmos imediatamente ao próximo debate, proponho um minuto de silêncio em memória das vítimas.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)
