

Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações de José Manuel Barroso e Charlie McCreevy: Recentes declarações do Sr. McCreevy sobre o caso Vaxholm. 
José Manuel Barroso,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com esta oportunidade de troca de opiniões com o Parlamento em matérias que se encontram na vanguarda das nossas preocupações. Em 12 de Outubro, quando o Parlamento manifestou o seu desejo de realizarmos este debate, eu disponibilizei-me nesse mesmo dia e estava pronto para me deslocar ao Parlamento logo nessa noite. Lamentavelmente, não foi possível organizar adequadamente a ordem do dia. Fico satisfeito por ser agora possível realizar este debate.
O presente debate foi desencadeado por um processo que decorre nos tribunais suecos e no Tribunal Europeu. Diz respeito ao chamado caso Laval. Percebo a existência de fortes sensibilidades políticas em todos os lados desta matéria, havendo questões difíceis a tratar. Abordei pessoalmente este caso com os Primeiros-Ministros da Suécia e da Letónia e estou perfeitamente consciente da importância que lhe está associada.
A Comissão aguarda ainda que o Tribunal de Justiça nos transmita a questões que foram submetidas no reenvio prejudicial. Examinaremos seguidamente a situação e submeteremos a nossa opinião numa carta ao Tribunal, tal como fazemos em todos os procedimentos desta natureza.
Evidentemente que, logo que o Tribunal se pronuncie, a Comissão está à disposição das partes para analisar a situação e as possíveis soluções tal como requerido. Dado que foi possível encontrar soluções equitativas para outros casos, dos quais a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços constitui um exemplo, a Comissão está convencida de que, também neste caso, será possível conciliar as quatro liberdades previstas nos Tratados europeus com os diferentes modelos sociais escolhidos pelos Estados-Membros. O papel da Comissão é assegurar que tanto o acervo comunitário em matéria social como a legislação relativa ao mercado interno são respeitados e totalmente implementados em todos os Estados-Membros sem discriminação.
Como questão de princípio, a Comissão respeita os diferentes modelos sociais escolhidos pelos Estados-Membros. Reconhece o balanço positivo do modelo social sueco que combina emprego elevado com flexibilidade para as empresas e também justiça social. O modelo social constitui claramente um modelo que proporciona adaptabilidade numa sociedade globalizada. A Comissão reconhece de modo particular que, dado o seu balanço positivo, a Suécia não achou necessário solicitar períodos de transição para o acesso de trabalhadores dos novos Estados-Membros ao mercado sueco de trabalho.
As questões levantadas deverão igualmente ser vistas num contexto económico e político mais vasto, demonstrando a necessidade de avançar com a nossa agenda para o crescimento e o emprego, de modo a obtermos uma coesão económica e social mais forte.
Tal como referi inicialmente, o presente debate foi desencadeado por um processo em tribunal. Em primeiro lugar, há que aguardar a sentença do tribunal. Que fique claro, este Parlamento é uma instituição política e não é um tribunal, sendo, de facto, necessário um debate político sobre este assunto. Esta é uma questão de conteúdo, não apenas de interpretação jurídica. As questões essenciais que se colocam são claras: somos a favor ou contra a solidariedade na União Europeia alargada? Somos a favor ou contra a coesão económica e social como forma de reduzir os desequilíbrios numa União com 25 membros? Somos a favor ou contra a livre circulação de trabalhadores no pleno respeito pelas legislações nacionais e o enquadramento social existentes nos Estados-Membros? Somos a favor ou contra um Orçamento da UE capaz de promover efectivamente a coesão económica e social? São estas as verdadeiras questões subjacentes a este debate e sobre as quais nos devemos pronunciar.
Temos de estar preparados para casos como este no futuro. Numa União alargada, estes problemas podem perfeitamente surgir. É interessante recordar que, em 1986, quando a Espanha e Portugal se tornaram membros da Comunidade Europeia, os trabalhadores espanhóis e portugueses eram vistos como uma ameaça por muitos dos membros da Comunidade Europeia da época. A solução não era a protecção no seio de cada mercado, mas sim a promoção da coesão económica e social. Nesta perspectiva, a questão principal é a forma de reduzirmos desequilíbrios e promovermos activamente a prosperidade, de modo que a nossa União seja realmente unida e não tenha divisões artificiais.
Espero que todos aqueles que são a favor da solidariedade social, da coesão social e da coesão económica lutem por Perspectivas Financeiras ambiciosas e por uma política activa de coesão social e económica de que necessitamos numa Europa alargada. Precisamos de promover a união e não fronteiras artificiais.
Permitam-me dar a palavra ao Senhor Comissário McCreevy que, como sabem, na qualidade de Comissário responsável pelo Mercado Interno, detém especial responsabilidade na defesa dos princípios do mercado interno que se encontram consagrados nos nossos Tratados.
Charlie McCreevy,
   Senhor Presidente, permita-me confirmar que a Comissão não questiona a organização das relações laborais e o sistema de acordos colectivos na Suécia ou, na verdade, em qualquer outro Estado-Membro. Trata-se inteiramente de uma questão em que cada Estado-Membro determina a forma como as relações laborais são organizadas e se sim ou não o seu sistema inclui negociações colectivas. A Comissão reconhece o importante contributo, em termos de estabilidade e previsibilidade, trazido pelos acordos colectivos às relações económicas e sociais em muitos Estados-Membros que utilizam tais métodos.
No início da sessão de Bruxelas, há duas semanas atrás, foi feita referência ao facto de eu ter recentemente afirmado que o modelo escandinavo de acordos colectivos não era compatível com o Tratado CE.
Quem me conhece, sabe perfeitamente que apoiei energicamente acordos colectivos no Estado-Membro que conheço melhor. No meu país natal, estive directamente envolvido em mais negociações de parceria nacionais do que qualquer outro Ministro das Finanças que a Irlanda tivesse tido anteriormente. Enquanto fui detentor desse cargo, eu e o Primeiro-Ministro daquele Governo fomos considerados como os principais defensores ao nível governamental do de parceria social irlandesa.
Durante uma recente visita a uma série de Estados-Membros, incluindo a Letónia e a Suécia, a imprensa questionou-me sobre a investigação em curso daquilo que é conhecido como o caso Laval. Trata-se de um caso envolvendo uma empresa de construção civil, a Laval, que tinha ganho um concurso para a empreitada de construção de uma escola na Suécia, na cidade de Vaxholm. Em resultado de um litígio sobre se a Laval tinha de assinar o contrato colectivo de trabalho em vigor para o sector na Suécia e sobre se a empresa tinha de pagar o salário médio sueco para a construção, o sindicato sueco da construção civil organizou um bloqueio ao estaleiro de construção da Laval. Esta acção da parte do sindicato sueco da construção civil levou a empresa a rescindir o contrato, tendo acabado por entrar em falência recentemente. O caso foi presente ao Tribunal do Trabalho da Suécia que, por sua vez, remeteu para o Tribunal Europeu de Justiça para uma decisão a título prejudicial.
O facto de o Tribunal do Trabalho da Suécia ter remetido o assunto para o Tribunal Europeu de Justiça demonstra que a situação é complexa. A justeza e adequação da forma como as autoridades suecas e o sindicato respectivo trataram este caso será determinada pelo Tribunal do Trabalho da Suécia à luz da decisão prejudicial a emitir pelo Tribunal Europeu de Justiça.
A Comissão será convidada a apresentar a sua análise da situação e todos os elementos jurídicos, incluindo o artigo 49º do Tratado sobre a liberdade de prestação de serviços e a aplicação da directiva sobre trabalhadores destacados. Esta análise é complexa e vai levar algum tempo, não tendo a Comissão formado ainda a sua opinião sobre este caso. São estes os factos em causa.
Quanto à questão mais vasta sobre a forma como a Comissão encara o desenvolvimento do mercado interno e do modelo social europeu, permitam-me chamar a atenção para o facto de a Comissão considerar que o desenvolvimento do mercado interno e a preservação do modelo social europeu caminham de mãos dadas. Não se excluem mutuamente, reforçam-se um ao outro. O mercado interno cria novas oportunidades para empresas, consumidores e trabalhadores, o que permite a preservação e um maior desenvolvimento dos direitos sociais, de acordo com as preferências de cada Estado-Membro em matéria de negociação colectiva.
A Comissão tem o pesado dever de garantir que os direitos e liberdades fundamentais consagrados no Tratado são respeitados em toda a União. Enquanto guardião do mercado interno, exerço as minhas responsabilidades de uma forma imparcial. Para ser credível, não há alternativa.
Considero singular o facto de eu ter de justificar comentários por mim formulados relativamente a um incidente que levantou questões de incompatibilidade com o artigo 49º do Tratado. Não fui o primeiro a levantar esta questão, foi o Tribunal do Trabalho da Suécia que perguntou se haveria incompatibilidade com a legislação comunitária, em particular com a directiva sobre o destacamento de trabalhadores, o artigo 49º sobre livre circulação de serviços e o artigo 12º do Tratado sobre não discriminação.
Acontece que se trata de um tema “sensível” num Estado-Membro. Mas será que o simples facto de um tema ser sensível me priva do direito de exprimir uma opinião ou de cumprir o meu dever? Acredito na necessidade de a Comissão ser imparcial e justa no exercício dos seus deveres. Vou continuar a dar voz às minhas opiniões e a fazê-lo alto e bom som. Não me importa que isso implique desagradar a algumas pessoas. Acredito intensa e entusiasticamente no papel função essencial da Comissão como garante da aplicação das regras estipuladas no Tratado e vou defender energicamente essa função. Foi o que prestei juramento de fazer.
Existem 25 Estados-Membros na União. Não faço distinção entre eles. Apenas por que a Letónia é um novo Estado-Membro e um dos de menor dimensão, tal não significa que as queixas por ela apresentadas sejam menos importantes. Os membros dos sindicatos letões devem poder ver os seus direitos defendidos da mesma forma que os membros dos sindicatos suecos.
Nem eu nem a Comissão questionamos o modelo social da Suécia ou de qualquer outro Estado-Membro ou a forma como esse Estado organiza as relações laborais. Uma dos pontos fortes da União Europeia é a sua diversidade. Tenho as minhas opiniões sobre o que é positivo para a economia e nunca as escondi. Tenho igualmente as minhas opiniões sobre a forma como os desafios e oportunidades provenientes da globalização devem ser geridos, e não creio que seja uma opção manter barreiras e tentar fingir que a concorrência não existe ou pode ser mantida fora das fronteiras.
No entanto, eu nunca disse que havia uma receita única para fazer funcionar qualquer economia. Não há uma receita única para organizar as relações sociais e também não há uma receita única para um modelo social. O que funciona num país pode não funcionar noutro. Não vou, portanto, manifestar qualquer opinião de que o modelo social de um Estado-Membro é melhor ou pior do que o de outro. Trata-se de uma matéria de escolha política em cada país, sendo sabido que qualquer sistema encontrará sempre apoiantes e críticos. Na maior parte das vezes, a verdade situa-se algures no meio. Não há um único sistema que só possua vantagens. Cada sistema e cada escolha têm as suas desvantagens. As escolhas e as preferências também podem mudar, e o que hoje é bom pode não o ser necessariamente daqui a cinco anos.
O tema que aqui está a ser debatido hoje não tem a ver com o facto de o sistema social de um país estar a ser ameaçado ou com o facto de esse sistema constituir um modelo para os outros. Para mim, a questão que se coloca é o que entendemos por mercado interno. O que significa o artigo 49º do Tratado e a liberdade de prestação de serviços, bem como o artigo 12º e o princípio da não discriminação?
Ninguém questionou os enormes benefícios trazidos pelo mercado interno, o maior crescimento e o acréscimo de empregos por este criados. Não devemos ter medo do mercado interno. Temos uma União com 25 Estados-Membros. O mundo não vai estar à nossa espera para tirar partido do mercado interno em que vivemos. Outros farão por nós se não acordarmos. Quanto a mim, vou defender os direitos consagrados no Tratado. Vou continuar a aplicar as suas disposições de uma forma imparcial. Mas, se nesta Câmara esperam que eu actue cheio de cuidados para não incomodar este ou aquele Estado-Membro ou este ou aquele deputado do Parlamento Europeu, então receio bem que vão ficar muito desapontados.
Hans-Gert Poettering,
   Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso grupo entende que o Parlamento tem o direito evidente de solicitar a presença neste Hemiciclo de membros da Comissão – incluindo o seu Presidente – e pedir-lhes a sua opinião. O Senhor Presidente da Comissão já manifestou a sua total disponibilidade para comparecer em Bruxelas, como é seu dever quando o Parlamento o exige. O facto de essa presença não se ter, porém, concretizado ficou claramente a dever-se a quem a solicitou e não a ele próprio. Quero, por isso, agradecer-lhe a sua presença aqui hoje, embora seja também esse o seu dever.
As declarações proferidas pelo Comissário McCreevy em Estocolmo não pretendiam questionar o modelo social sueco nem atacar o direito dos parceiros sociais suecos a determinarem os salários. Também não visavam a directiva europeia relativa aos serviços, nem faziam referência a qualquer decisão que devesse ser tomada pelo Parlamento, Conselho ou Comissão, mas sim a um processo interposto no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Tal como o Comissário McCreevy declarou no início de Outubro em Estocolmo, a Comissão apoiou uma empresa de construção civil da Letónia num litígio com um sindicato sueco da construção civil e fê-lo por estar obrigada, pelos Tratados, a agir como guardiã da lei, tratando-se no caso vertente do direito à liberdade de prestação de serviços. Com isso não pôs em questão o sistema de contratação colectiva tradicional da Suécia, tendo antes tentado deixar claro que este sistema, como todos os outros, deve dar resposta à criação do mercado interno.
Gostaria aqui de salientar que outros países – como por exemplo o Estado-Membro de onde é originário o Deputado Schulz – de certo modo já retiraram as suas conclusões, tirando partido das possibilidades da Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores no domínio da construção civil, ou aproveitando as possibilidades acordadas nas negociações de adesão quanto a regulamentos de transição para trabalhadores de Estados-Membros do alargamento mais recente. É notório que o Governo sueco está a tentar afastar as atenções das suas próprias deficiências.
De outro modo não pode explicar-se a tentativa do Ministro da Economia sueco de pôr sob pressão as Instituições Europeias, ameaçando retirar o apoio do seu país à Directiva relativa aos serviços. Isto é algo que consideramos inaceitável e com motivações evidentes.
A Directiva relativa aos serviços não tem nada que ver com o caso vertente. A questão aqui é a da interpretação do direito vigente, que ninguém pretende modificar. Gostaria de dizer expressamente em nome do Grupo PPE-DE que nenhum de nós pretende modificar, ou mesmo restringir, através da Directiva relativa aos serviços, o âmbito de aplicação do direito laboral e da legislação em matéria de contratação colectiva. Quem clama o contrário quer fomentar medos e formas de pensar contrárias à Europa.
É claro que devemos agir com grande sensibilidade e encarar seriamente os receios dos cidadãos, como demonstraram claramente os dois fracassos nos referendos da Primavera. Contudo, não constitui nenhuma manifestação de aptidão política fazer de Bruxelas o bode expiatório e assacar-lhe as responsabilidades. O Parlamento Europeu não pode permitir que as declarações de um Comissário sirvam indevidamente de pretexto a terceiros para ocultarem os seus erros e omissões.
As populações da Europa Central e Oriental empenharam-se, com grande êxito, na defesa da liberdade, democracia e autodeterminação. Lutaram, deste modo, pelo seu direito de adesão à Comunidade e à União Europeia. É para nós inquestionável que estes povos usufruam também dos direitos inerentes à adesão e não sejam tratados como europeus de segunda classe. É esta a verdadeira questão e é deste modo que a nossa acção deve ser avaliada. Não permitiremos que a Comunidade Europeia estabeleça divisões entre cidadãos e países de primeira e segunda classe e exigimos, pelo contrário, uma União Europeia comum e que, como tal, pratique a solidariedade. Defendemos o nosso modelo social, do qual faz também parte o mercado interno, porque este modelo constitui a única oportunidade de podermos ser competitivos a nível mundial. São estes os princípios que o nosso grupo defende.
Martin Schulz,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate é útil para mostrar – como já ficou patente nos aplausos – qual é a posição da actual Comissão. Os seus membros não se situam no centro nem, claramente, no eixo central da política europeia – ou pelo menos o Comissário McCreevy e o Presidente Barroso não o fazem, como hoje de manhã ficou aqui patente –, sendo evidente que seguem um rumo neoliberal de direita, contra o qual o meu grupo tem lutado hoje e lutará amanhã e depois.
Têm razão quando dizem que acolhemos todos, e repito, todos os novos Estados-Membros da União Europeia. Como sociais-democratas lutamos inclusivamente pela Roménia e pela Bulgária e desafiamo-vos a fazerem o mesmo com igual dedicação. Mas a razão pela qual os acolhemos é porque queremos o progresso social da Europa e garantir os padrões sociais alcançados. Não desejamos que os trabalhadores suecos sejam usados como arma de arremesso contra os seus homólogos da Letónia. Esse é o vosso desejo e o vosso método para destruir a Europa.
O tema agora na ordem do dia foi preparado pelo Presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, Poul Nyrup Rasmussen, para ser hoje debatido através de três perguntas simples. São estas três perguntas que lhe vou agora colocar e solicito que lhes dê uma resposta clara.
A primeira pergunta, Senhor Presidente da Comissão, é se a Comissão entende que os sindicatos, por exemplo suecos, têm o direito de fazer uma campanha em defesa dos acordos colectivos que possa eventualmente levá-los a fazer uma greve.
A segunda pergunta é se a Comissão considera a via nórdica para o modelo social compatível com as regras do mercado interno. Faço-lhe esta pergunta a si, Senhor Barroso, porque quando ouço o Comissário McCreevy não me parece que a compatibilidade exista. A mensagem do Comissário McCreevy é que, se a sua interpretação do artigo 49º prevalecer, o modelo sueco deixará de ter um lugar na Europa. A nossa resposta a essa questão é que a sua interpretação do artigo 49º, Comissário McCreevy, não irá vingar na Europa, e isto pelo menos enquanto os sociais-democratas deste Parlamento tiverem de ser ouvidos sobre tal assunto.
Passemos agora à terceira pergunta, Senhor Presidente Barroso. Queremos uma declaração clara sobre qual é a posição da Comissão Europeia em relação ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no processo Vaxholm. Qual é a posição concreta do Senhor Presidente?
É que o intuito deste debate é, nem mais nem menos – e foi por isso que exigimos que o Presidente da Comissão e o Comissário estivessem presentes –, apurar em que direcção é que pretendemos que a União Europeia evolua e qual deve ser a sua utilidade.
Os cidadãos da Europa têm preocupações e aspirações que nos transmitem não apenas a nós, aqui no Parlamento Europeu, mas também à Comissão. As populações da Europa querem empregos, mas não empregos baseados em salários chineses e condições de trabalho asiáticas. Querem um rendimento digno por um posto de trabalho seguro, com o qual possam assegurar um futuro de certo modo viável e garantido para eles e para os seus filhos. É isto o modelo social europeu e é isto que queremos defender.
Mas quando ouço o Comissário McCreevy dizer que o mercado livre na Europa significa nivelar por baixo os rendimentos, nivelar por baixo a segurança social e nivelar por baixo os direitos laborais e que é essa a melhor forma de promover a concorrência e crescer tenho de lhe dizer que não, que não é esse o caminho a tomar.
O modelo social europeu de parceria entre o capital e o trabalho é uma receita de sucesso. E repito: queremos reforçar a força dos nossos colegas letões e também dos nossos colegas checos. O Deputado Richard Falbr, que é um sindicalista checo, irá seguidamente pronunciar-se sobre o assunto. Não se pode aceitar que o objectivo da política social europeia seja nivelar por baixo os salários. Longe disso, o progresso indutor do crescimento e da expansão económica dos novos Estados-Membros, também promovido pelos Fundos Estruturais da UE na República Checa, nos Estados Bálticos, na Eslováquia e na Eslovénia, bem como o progresso técnico e o processo de crescimento económico, devem estar inseparavelmente ligados a uma partilha dos seus frutos pelos trabalhadores. Isso implica salários mais elevados para os trabalhadores , mais direitos sindicais para os trabalhadores, e não a redução dos direitos na Suécia, nem um nivelamento por baixo. Era esse o sistema desejado pelo Comissário McCreevy e é isso que nós não queremos.
Esperamos agora que o Senhor Presidente da Comissão Europeia esclareça, de uma vez por todas, qual é a sua posição. Na semana passada o Presidente Barroso proferiu um discurso de cariz sociopolítico onde abordou também a política social e onde propôs e pediu que se criasse um fundo de intervenção. Apoiamos esta ideia mas não queremos que esse fundo de intervenção se torne uma vítima da política McCreevy e, se isso acontecesse, contariam com a nossa oposição.
Diga-nos, por isso, qual é afinal a posição desta Comissão. Se o Senhor Presidente é favorável a um reconhecimento claro do modelo social europeu é tempo de pôr finalmente travão a McCreevy, Neelie Kroes e outros membros da Comissão a que preside. Dispõe dos meios necessários para tal e, se o fizer, pode contar com o nosso apoio. Mas se o seu sistema é continuar a nivelar por baixo a mobilidade e os padrões sociais na Europa, então a sua Comissão contará com a oposição do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.
Graham Watson,
   Senhor Presidente, na quinta-feira os nossos dirigentes nacionais vão reunir em Londres para decidirem qual o tipo de Europa que pretendemos construir. Será uma Europa aberta ao mundo, dinâmica e competitiva, ou uma Europa que procura proteger a sua indústria e a sua força laboral da globalização? Será uma Europa capaz de oferecer segurança, prosperidade e oportunidades aos seus cidadãos, ou uma Europa que, escravizada pelos ditames do passado, se afunda cada vez mais na recessão?
Este debate é fundamental para os europeus; tem de ser conduzido com honestidade, de modo racional e directo. É portanto uma desilusão que aqueles que aqui fizeram vir hoje o Comissário McCreevy e o Presidente Barroso pareçam mais interessados em empatar o debate do que em promovê-lo, talvez por amor a uns quantos novos votos nas próximas eleições suecas. Acusam a Comissão de não estar ao centro. Será que não notam que o centro de opinião se deslocou? As suas manobras políticas visam não apenas fazer abortar a directiva “Serviços”, visam um dos pilares fundamentais do Tratado: a livre circulação de pessoas e a liberdade de estabelecimento.
O Senhor Comissário McCreevy não deveria ser transformado em bode expiatório do cepticismo deles. Enquanto Comissário para o Mercado Interno, tem de o defender dos seus detractores. Nem os seus comentários devem ser encarados como um ataque ao modelo social sueco, defendido pelos Liberais devido à sua capacidade para contrabalançar a brutalidade do mercado com uma considerável rede de segurança social. Devem ser vistos, sim, como um ataque à hipocrisia, xenofobia e proteccionismo da Federação da Indústria da Construção Civil Sueca.
A Laval tinha ganho aquele contrato num concurso aberto e justo, tendo preenchido os requisitos inerentes aos concursos públicos. A empresa tinha um contrato colectivo com os seus trabalhadores, tal como as entidades patronais suecas tinham com os seus. E mais: quando pressionada pelos sindicatos por causa das tabelas salariais, a Laval dispôs-se a aumentar os salários até ao nível acordado pelo contrato colectivo de trabalho sueco. Mas tal ainda não era suficientemente bom para o sindicato, que exigiu um aumento até ser atingida a média de Estocolmo em vez da média nacional sueca. Por último, numa assombrosa falta de solidariedade entre trabalhadores, o sindicato impediu o prosseguimento dos trabalhos, o que fez com que a empresa rescindisse o contrato e entrasse em processo de falência. Os trabalhadores letões estão agora desempregados graças aos sindicatos suecos.
Esta situação é culpa da Laval ou é culpa de um sindicato que protege os empregos suecos em detrimento dos princípios do mercado comum com que nos comprometemos?
Não é a virarmo-nos para dentro e a abraçar a causa do proteccionismo que vamos conseguir ultrapassar o nosso lento crescimento económico e conseguir competir com a China e com a Índia. O historiador britânico James Anthony Froude escreveu em tempos que o efeito prático de uma convicção é o teste da sua validade. Que melhor censura pode haver para os defensores do proteccionismo do que este lamentável caso? Talvez não nos devamos surpreender por o pensamento económico e social da doutrina liberal estar em ascensão. Uma das razões para tal tem a ver como facto de um número cada vez maior de pessoas ter, pelo método mais doloroso, consciência das alternativas.
Carl Schlyter,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário McCreevy, o senhor atacou frontalmente o direito à greve na Suécia, que está protegido pela Constituição Sueca. Afirma aceitar o modelo nórdico de contratos colectivos de trabalho mas, ao mesmo tempo, pretende debilitá-lo com a sua legislação. Tem de compreender que o nosso objectivo legislativo é proteger todos os trabalhadores contra condições de trabalho injustas e não proteger os trabalhadores suecos contra os trabalhadores letões.
O senhor está a cometer o erro mais comum a todos os políticos da UE. Pensa que uma coisa que resultou bem no seu país durante um determinado período – a vossa política unilateral de crescimento e de mercado interno, com que os Ministros das Finanças irlandeses conseguiram, a dada altura, reduzir o desemprego e aumentar o rendimento – tem de resultar na UE para todo o sempre. Essa política dependeu, no entanto, de determinadas circunstâncias transitórias, nacionais e acidentais. Houve progresso, não por causa, mas apesar da protecção social deficiente.
No Suécia, conseguimos fazer profundas reconversões graças à segurança que a protecção social nos garante. Mas o modelo nórdico também se baseia em condições específicas, que não podem ser exportadas para toda a UE à força de legislação. O correcto é aprendermos uns com os outros, mas permitindo que a legislação se adapte às condições de base prevalecentes em cada região. Caso contrário, acabaremos por ter uma forma centralizada de “eurosclerose”.
A UE é como uma equipa de futebol. O senhor, como treinador, vê que o Zlatan Ibrahimovic é um bom jogador e, então, chega à conclusão de que todos os jogadores devem usar chuteiras com o mesmo número das dele e de que a sua equipa tem de ter 11 avançados. Com uma táctica destas, a nossa equipa de futebol perderia tanto com a Índia como com a China. Em vez disso, o senhor tem de ver o potencial de desenvolvimento de cada jogador e aquilo que cada um deles pode dar à equipa, sem reprimir a sua criatividade individual, desde que cumpram as regras do jogo. Só assim terá alguma hipótese de ser campeão do mundo.
Francis Wurtz,
   Senhor Presidente, o meu grupo está naturalmente solidário com o Grupo Socialista no Parlamento Europeu no litígio que o opõe ao Senhor Comissário McCreevy e à Comissão em geral. Como é que a esquerda poderia aceitar uma concepção da Europa baseada na abertura à concorrência dos trabalhadores e na organização do social? É exactamente esse tipo de política que temos em mente quando dizemos "não" à Europa liberal. O que é mais grave é que o brutal e provocador Comissário McCreevy e todos aqueles que pensam como ele podem infelizmente apoiar-se em regras em vigor na União Europeia para darem o seu apoio a uma empresa da Letónia que pretende ignorar as convenções colectivas suecas e aplicar padrões sociais mais restritivos.
A disposição a que se referem neste caso o prestador de serviços letão e os seus padrinhos em Bruxelas designa-se pelo reconhecimento mútuo introduzido em 1979 no direito comunitário, através da jurisprudência do Tribunal de Justiça, no que respeita à livre circulação das mercadorias, mais tarde alargado aos serviços há uma quinzena de anos. Trata-se de uma opção estratégica. Em vez de legislar sobre a harmonização social pelo alto, deixa-se o mercado e a concorrência empurrar os acervos sociais para baixo: é aquilo que, na gíria comunitária, chamamos .
A Comissão publicou de resto em 1999 uma Comunicação ao Parlamento e ao Conselho extremamente explícita sobre a matéria, na qual afirma que a aplicação do reconhecimento mútuo corresponde integralmente à filosofia do mercado interno, segundo a qual prevalecem normalmente as regras do Estado-Membro de origem, e o Estado-Membro de destino só poderá derrogar a essa regra em condições muito claras que ponham em causa exigências imperativas de interesse geral, como a saúde, a protecção dos consumidores ou o ambiente. Com o último alargamento, esta regra tornou-se explosiva: quanto mais as disparidades sociais aumentam entre países membros, mais elas revelam as consequências diabólicas desta regra. Tudo vai agora depender daquilo que o Tribunal considerar estar incluído nas "exigências imperativas de interesse geral". Assim, não é só o zelo do Senhor Comissário McCreevy que temos de criticar, é também às próprias disposições perniciosas do acervo comunitário que temos de nos opor. Pensemos nisso agora na perspectiva das futuras votações sobre o projecto de directiva Bolkestein, diga o que disser o senhor deputado Poettering, e consideremos de uma forma mais geral esta experiência no conjunto da nossa reflexão colectiva sobre o futuro da Europa.
Nils Lundgren,
   – Senhor Presidente, o caso Vaxholm constitui mais um exemplo dos grandes riscos que corremos quando permitimos que a nossa Europa pluralista seja lentamente obrigada a recuar pela nossa ânsia de tudo normalizar. Temos na Suécia uma tradição especial, que tem sido muito bem sucedida e que se baseia em contratos colectivos de trabalho. E que está agora gravemente ameaçada.
Neste momento, quero apenas reafirmar nesta Câmara que a Lista de Junho defende com firmeza absoluta que os Estados-Membros devem aplicar a sua legislação nacional nestes domínios. As tradições e os contratos colectivos dos Estados-Membros devem ser aplicados, sem ficarem expostos a ameaças vindas de Bruxelas. Por isso, rejeitamos liminarmente qualquer medida que possa ser tomada no sentido de tornar aplicável a esta matéria o princípio do país de origem. 
Brian Crowley,
   Senhor Presidente, saúdo a presença do Senhor Presidente Barroso e do Senhor Comissário McCreevy nesta Câmara. É lamentável que não tenhamos conseguido utilizar o nosso tempo para debater com eles o documento que apresentaram à Conferência de Presidentes na semana passada relativamente ao futuro modelo social europeu. A razão pela qual não estamos a debater os acontecimentos que vão ter lugar proximamente e nos quais podemos ter influência relativamente às decisões a tomar pelos 25 Estados-Membros tem a ver com o facto de certos deputados desta Câmara quererem travar de novo anteriores batalhas, anteriores eleições, e quererem insistir em futuras eleições. Tais discussões e tais debates não são ditados por verdadeiras divergências de opinião relativamente a um melhor modelo social, mas sim pela mera pretensão de manter um sistema arcaico e proteccionista. Quando não se consegue ganhar uma discussão, tenta-se atacar o homem: entra-se pela via do ataque pessoal por causa do sotaque do oponente, por causa do modo como este se expressa. Esta é a forma mais desprezível de discurso ou actividade políticos com que jamais me deparei.
Debrucemo-nos sobre os factos reais que temos perante nós. Temos uma Declaração da Comissão, afirmando que o modelo social de cada Estado-Membro é assunto que apenas a ele diz respeito. Questões relativas a negociações colectivas ou contratos colectivos são matéria para os próprios Estados-Membros e para mais ninguém. A Comissão reiterou aquilo que nós sabemos desde 1969: o papel da Comissão é defender os Tratados europeus, tenha isso a ver com o artigo 49º, 21º, 95º ou 99º. Também temos um novo documento da Comissão, acordado pelo Colégio, no qual são destacadas as partes mais favoráveis dos modelos sociais de que dispomos na União Europeia e no qual se refere que esses destaques devem constituir as nossas normas mínimas, o nosso ponto de partida. Mas o que vemos acontecer à nossa volta? Vemos governos de Estados-Membros – o Governo sueco em particular – a tirarem partido da oportunidade, que lhes está a ser dada pelo Grupo Socialista neste Parlamento, para expressarem a sua oposição à Directiva “Serviços”, depois de, durante três anos, terem sido favoráveis a essa directiva. Temos agora uma situação em que os deputados desta Câmara estão a tomar posição e a dizer que defendem os direitos dos trabalhadores tanto na Letónia como na Suécia, isto apesar de a única informação que temos é de que os trabalhadores letões perderam os seus empregos por causa das acções de alguns sindicatos e responsáveis governamentais suecos.
Não é um bom augúrio para as futuras negociações e debates em prol da Europa, a travar nesta Câmara, o facto de não conseguirmos sequer estabelecer uma duração adequada para um debate com vista a discutir as verdadeiras questões e não os princípios abstractos.
James Hugh Allister (NI ). –
   Senhor Presidente, dificilmente eu diria que tenho a função de defender a Comissão, mas o que é certo é que os Comissários têm o direito à liberdade de expressão e, embora apenas esporadicamente, podem até dizer coisas muito acertadas, como o Presidente Barroso quando reconheceu que a Constituição não tem possibilidade de entrar em vigor e que temos de prosseguir o nosso caminho. Portanto, o Comissário McCreevy tinha direito a expressar a sua opinião. Se ele acha que, de certa forma, é necessário tratar o modelo social com uma abordagem do tipo “tamanho único”, então essa opinião que expressou está errada.
O modelo social europeu não pode ser definido com singularidade; tem de levar em conta a diversidade e o respeito pelas várias tradições existentes na Europa. O que é bom para a Suécia pode não o ser para os outros. A política social tem de ser realizada à medida das necessidades de cada país. Submeter a política social ao mesmo regulamento que a actividade económica, não é uma prática que vá funcionar. Salvem-nos da uniformidade opressiva que alguns gostariam de nos impor e deixem que as necessidades de cada um ditem as regras.
Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, quando o Comissário falou, o Caso Laval sueco estava ainda a ser apreciado pelo Tribunal, e continua a estar. Nessas circunstâncias, os políticos como nós, e certamente a Comissão, deveriam abster-se de emitir opiniões. Essa é minha primeira observação.
Em segundo lugar, a decisão do Comissário de subordinar o acordo colectivo de trabalho à livre circulação foi imprudente. E por quê? Porque esse mesmo Comissário tem também de defender nesta Câmara a directiva sobre os serviços, onde não queremos colocar esses mesmos valores em risco.
Em terceiro lugar, enquanto Democrata-Cristã, considero a economia de mercado orientada para o social como o princípio em que as políticas, as minhas políticas, a nossas políticas, se baseiam. Nessa economia social de mercado delegamos nos nossos parceiros sociais a responsabilidade de celebrarem os seus próprios acordos colectivos. Este é o valor de delegar e partilhar a responsabilidade. Significa isso que, se o fazemos, estamos em condições de fornecer respostas adequadas a questões como a globalização e aos problemas do envelhecimento que existem nessa sociedade. Isso só pode ser feito mediante a delegação e a partilha dessa responsabilidade.
No que se refere ao debate social, a que todos se referem como modelo social, eu sou a favor desse debate, desde que os valores sociais prevaleçam. Sou a favor de um debate em que, com base nesses valores sociais, possamos mostrar que somos capazes de dar respostas, pois elas têm de ser dadas. É neste ponto que discordo do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Não quero uma economia liberal de mercado, mas uma economia de mercado socialmente orientada, onde os valores sociais sejam utilizados como base, onde, em conjunto, encontremos as respostas para a globalização, empregos seguros, e garantamos que os sistemas de segurança social sejam organizados de maneira a que as pessoas possam contribuir para a prosperidade e, logo, para o emprego.
Por último, embora não espere iniciativas que desafiem os direitos dos juízes, espero de facto algumas que produzam esse efeito no Parlamento e no Conselho. 
Jan Andersson (PSE ).
   – Senhor Presidente, que disse o senhor Comissário McCreevy, efectivamente, em Estocolmo? Disse que o Governo sueco estava a violar as regras do mercado interno e que tomaria medidas contra o Governo sueco quando o caso fosse a Tribunal. Hoje diz o mesmo. Se isto não é pôr em causa o modelo sueco de contrato colectivo de trabalho, então não sei o que é. O senhor deputado Watson, que não está presente, diz que a empresa letã pagava aos seus trabalhadores de acordo com o contrato colectivo sueco, o que não é verdade. Pagava pouco mais de metade do que está previsto nos contratos colectivos suecos para a região de Estocolmo. Ou seja, pagava 78 coroas suecas por hora, em vez de 140. O senhor Comissário McCreevy defende que devia haver 25 contratos colectivos diferentes, um por cada país. Isso não seria nivelar por cima, mas sim por baixo.
Será o modelo sueco menos bem sucedido do que outros modelos? Não. Se olharmos para o processo de Lisboa, veremos mesmo que é, talvez, o mais bem sucedido. É proteccionista? Não, Senhor Deputado Poettering, a Suécia não tem regras de transição como as da Alemanha. Pelo contrário, está aberta aos trabalhadores de toda a UE. É discriminatório? A resposta é não. Todas as empresas são tratadas de igual modo, sejam suecas ou letãs. Os contratos colectivos são celebrados com base nos contratos colectivos já existentes.
O Senhor Presidente Barroso falou em Espanha e Portugal. Espanha e Portugal elevaram-se ao nível dos outros Estados-Membros. E que defende agora o senhor Presidente da Comissão? Defende o nivelamento por baixo. Pense bem. O senhor iniciou este debate sobre o modelo social recomendando o nivelamento por baixo, com contratos colectivos diferentes nos diferentes países, ou seja, 25 contratos colectivos diferentes. Não será assim que se criará um modelo social europeu. Recomendo-lhe, portanto, que lance o debate de outra forma. Caso contrário, haverá uma guerra no debate sobre o modelo social.
Cecilia Malmström (ALDE ).
   – Senhor Presidente, o trabalho de aperfeiçoamento e clarificação da directiva relativa aos serviços, uma directiva extraordinariamente importante, está em curso no Parlamento e no Conselho de Ministros. È, pois, estranho e trágico que a directiva esteja a ser usada, nos vários países, como arma de arremesso num debate caracterizado, basicamente, pelo proteccionismo e pelo nacionalismo. Em vez de defenderem a proposta e tentarem, construtivamente, melhorá-la, há ministros, na Suécia, por exemplo, que exploram despudoradamente a inquietação das pessoas em relação à globalização e ao emprego, apresentado a directiva relativa aos serviços como uma grande ameaça. A expressão “ social” é sussurrada como uma encarnação do demónio, para denotar mais um estratagema perverso de Bruxelas.
Ninguém deseja o social, mas a directiva relativa aos serviços não conduz ao social. Nem põe em risco o modelo sueco ou os contratos colectivos da Suécia. O tom quase histérico adoptado pelos sindicatos e políticos sociais-democratas na Suécia constitui uma manifestação de irresponsabilidade. O Ministro da Economia, o Sr. Östros, perdeu completamente a cabeça quando acusou a Comissão de intervir contra um Estado-Membro em nome de uma “empresa estrangeira”. Não pode ter escapado ao Sr. Östros que a empresa estrangeira é letã, que a Letónia é um Estado-Membro da União Europeia e que a liberdade de circulação é uma das pedras angulares da cooperação europeia. Porque é que não há problemas quando trabalhadores suecos da construção civil vão para a Alemanha trabalhar por salários mais elevados do que na Suécia mas mais baixos do que os que auferem os trabalhadores da construção civil alemães? Estamos em tempo de eleições na Suécia e é por isso que as coisas estão como estão.
O comércio livre, a concorrência e a livre circulação dos serviços são benéficos para a Europa e para a Suécia. A Suécia é um dos países que mais tem a ganhar com a eliminação dos obstáculos aos serviços que dependem intensivamente do conhecimento. Opor-se à directiva relativa aos serviços por razões de táctica eleitoral e ameaçar bloqueá-la no Conselho constitui um acto de estupidez histórico.
Elisabeth Schroedter (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, com o devido respeito ao Comissário McCreevy, devo dizer que as suas afirmações de que a prática de negociação colectiva da Suécia contraria o Tratado da União Europeia e a liberdade de prestação de serviços demonstram que ele foi induzido em erro. Não só se antecipou a um acórdão do Tribunal de Justiça como, e sobretudo, questionou componentes da protecção dos trabalhadores que são parte integrante do mercado interno europeu.
A liberdade de prestação de serviços tem estado até agora sempre em conformidade com a protecção dos trabalhadores, nomeadamente no âmbito da Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. A liberdade de prestação de serviços deve continuar a incluir, no futuro, a protecção dos trabalhadores se pretendemos construir uma Europa social e não nos ficarmos meramente pela retórica. É por isso que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais considerou que a Directiva relativa aos serviços defendida pelo Comissário McCreevy não se coaduna com o Tratado nem com a Carta dos Direitos Fundamentais, uma vez que questiona a protecção dos trabalhadores. Foi isto que nos levou, na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, a excluir precisamente da Directiva relativa aos serviços as partes em que a protecção do trabalhador era subvertida. Uma Europa competitiva precisa de uma dimensão social. A competitividade implica também condições de trabalho justas e condições de igualdade para os trabalhadores. O Sr. McCreevy, Comissário para o Mercado Interno, está obrigado a seguir uma política de protecção dos trabalhadores, e não apenas uma política que defenda interesses unilaterais. 
Eva-Britt Svensson (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, o conflito de Vaxholm é um assunto para o Tribunal de Justiça Europeu. O Parlamento não é um tribunal, tal como não o são o Conselho nem qualquer dos Comissários. Senhor Comissário McCreevy, em 5 de Outubro, o senhor conseguiu, com uma ou duas frases, pôr em questão todo o movimento sindical sueco, o modelo escandinavo de direito do trabalho, o movimento sindical europeu, os Estados-Membros e os cidadãos. Será que as suas declarações reflectem o pensamento e as ideias que verdadeiramente são discutidas por detrás das portas fechadas da Comissão? Nesse caso, é bom que nós, cidadãos, a esquerda e o movimento sindical, tenhamos agora a prova de que todas as palavras bonitas sobre o diálogo social e a dimensão social não passam de fantasias. A Comissão mostrou de que lado está quando se trata de condições de trabalho, etc.. No entanto, o senhor tem de ficar a saber que fez um desafio a toda a esquerda e a todo o movimento sindical.
A Suécia tem a menor percentagem de toda a UE de dias de trabalho perdidos devido a conflitos laborais. Somos um país que acolhe de bom grado trabalhadores e empresas de serviços de outros países, mas não podemos aceitar discriminações nem situações que atirem trabalhadores contra trabalhadores. Recusamo-nos igualmente a aceitar discriminações no mercado do trabalho. Os direitos dos trabalhadores não estão à venda, nem mesmo no mercado interno da UE. Os trabalhadores não são mercadorias. Somos pessoas de carne e osso e defenderemos os nossos direitos.
A esquerda e o movimento sindical já antes travaram muitas batalhas, e estamos inteiramente preparados para partir de novo para a luta pela solidariedade e pela justiça. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ). –
   Senhor Comissário McCreevy, o senhor não precisava de ter dito nada na Suécia. Na verdade, surpreende-me o facto de as suas palavras sobre modelos sociais terem causado tanta celeuma. Sendo irlandesa, há muito que conheço – os outros é que talvez não – a oposição do Senhor Comissário ao chamado modelo social europeu. O senhor tornou-se Ministro das Finanças na altura em que o “Tigre Celta” estava a transformar o país, elevando-o de uma das nações mais pobres da UE até ao seu cume financeiro.
Apesar da nossa riqueza, quando, no ano passado, o senhor deixou de ser Ministro, continuávamos a ter uma das despesas sociais mais baixas da UE. O senhor teve mais dinheiro à sua disposição do que qualquer outro Ministro na história da Irlanda, mas o sistema de saúde irlandês continuou a ser sub-financiado, uma autêntica desgraça, com longas listas de espera para as operações mais simples e com pacientes amontoados nos corredores dos hospitais todos os fins-de-semana. Às crianças com necessidades especiais continuaram sistematicamente a ser negadas educação e terapia adequadas. O senhor deixou igualmente que as listas para obtenção de habitação comparticipada pelo Estado crescessem infinitamente. Os seus orçamentos negaram direitos e serviços aos mais vulneráveis na sociedade irlandesa.
Nesta perspectiva, não é nova para mim a oposição por si manifestada ao modelo social sueco. No entanto, eis a minha questão: Senhor Comissário McCreevy, qual é o desígnio de uma sociedade que não serve o seu povo? Para que serve a riqueza que criamos?
Roberts Zīle (UEN ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, é com surpresa que vejo o Parlamento Europeu gastar o seu tempo e o do Presidente da Comissão e do Comissário McCreevy em demagogia política. Sou lituano e o meu país, muito tempo antes da adesão à União Europeia, considerou que as quatro liberdades fundamentais da União Europeia eram importantes e tratou de as respeitar. Muitos dos que expressaram hoje a sua indignação são representantes políticos das pessoas que tiraram partido da situação no meu país e noutros novos Estados-Membros, quando era possível comprar bens imóveis e acções de empresas a baixo preço, porque podiam pagar aos nossos trabalhadores salários que eram dez ou mais vezes inferiores aos pagos nos seus países pelo mesmo trabalho. Onde é que estavam então os defensores do modelo social europeu? É minha convicção que só a concorrência baseada nos quatro valores fundamentais da União Europeia permitirá às empresas e trabalhadores dos novos Estados-Membros escaparem à sua pobreza permanente, constituindo também a concorrência a única oportunidade para preservarem, em certa medida, os elevados padrões sociais dos chamados Estados-Membros “ricos” da União Europeia. 
Gunnar Hökmark (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o meu colega senhor deputado Andersson, do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, salientou há minutos que a Suécia não adoptou regras de transição quando os novos Estados-Membros entraram na União Europeia. Ainda bem que o disse, embora estivesse a vangloriar-se daquilo que foi para ele, de facto, uma derrota. Ele e o seu partido estiveram na linha da frente do combate à liberdade de circulação e quiseram introduzir regras de transição. Mas perderam.
Como resultado disto, a Suécia tem hoje liberdade de circulação. O senhor deputado Andersson e o seu partido conduziram uma campanha de medo em relação ao turismo social. Conhecemos o resultado: no ano passado, o turismo social com que o senhor deputado e outros sociais-democratas andaram a assustar as pessoas custou à Suécia 18 000 euros. É praticamente nada, mas recebemos muita gente que contribuiu com receitas fiscais e com trabalho para o nosso país. Devemos estar felizes por o senhor deputado ter perdido, porque ganhou a Europa.
O que está em causa não é a directiva relativa aos serviços. Estamos a assistir a uma campanha de medo semelhante à de há um ano. Mas não é sobre a directiva relativa aos serviços nem sobre os salários chineses. Assustar as pessoas dizendo-lhes que a liberdade e a possibilidade de trabalhar na Europa nos irá conduzir a salários chineses é um acto de insolência directamente dirigido aos nossos novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental. Não se trata sequer de pôr em questão os contratos colectivos da Suécia, porque isso nada tem a ver com o princípio do país de origem. Do que se trata é de pessoas com contratos colectivos na Europa poderem trabalhar num país em que também se cumprem as leis e os regulamentos aplicáveis.
É contra isto que os senhores estão a promover uma campanha de medo, uma campanha que não visa apenas a directiva relativa aos serviços, mas também, em última instância, os nossos novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental, que tornaram mais rica a União Europeia. Uma coisa posso eu afirmar: é que os conservadores suecos irão defender e salvaguardar a capacidade de a Suécia tomar decisões sobre o nosso mercado do trabalho e as nossas regras, mas que defenderemos igualmente a abertura. Ao Grupo Socialista no Parlamento Europeu, que utiliza a União Europeia para legislar sobre o mercado de trabalho da Suécia, sobre as directivas relativas ao tempo de trabalho e sobre as directivas gostaria de chamar a atenção para o seguinte: defenderemos o mercado do trabalho e a liberdade da Suécia, mas defenderemos igualmente a liberdade da União Europeia.
Richard Falbr (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os oradores que me antecederam concentraram-se fundamentalmente nos aspectos políticos de toda esta questão. Por isso, se me permitem, gostaria de fazer alguns comentários do ponto de vista de um sindicalista de um dos novos Estados-Membros. Gostaria de começar por utilizar uma frase da autoria do Sr. Chirac, Presidente francês; o Senhor Comissário McCreevy perdeu uma boa oportunidade para ficar calado e, portanto, só está a colher o que semeou.
Terão os sindicatos direito a agir se considerarem que os interesses dos seus membros estão ameaçados? Certamente que sim. Este caso está rodeado de incertezas. Por um lado, falou-se de salários de fome de 35 a 45 coroas suecas por hora; por outro lado, existem informações de que houve pagamentos de um salário mínimo sueco na ordem de 109 coroas suecas por hora. Afirmou-se que alguns artigos do Tratado que institui a Comunidade Europeia foram violados e também houve críticas ao modelo laboral sueco. Também é necessário perguntar se a inspecção do trabalho sueca tomou alguma atitude.
Os Estados-Membros da UE são todos membros da Organização Internacional do Trabalho e ratificaram tratados que atribuem vastos poderes aos sindicatos. Os trabalhadores não só têm o direito de constituir sindicatos e de negociar colectivamente, como também de se defender quando os seus empregos estão ameaçados. A Suécia é um dos únicos três países que permitiram aos cidadãos dos novos Estados-Membros trabalharem no seu território quase imediatamente após a adesão destes à União Europeia, sem impor quaisquer medidas de transição. A única exigência feita pela Suécia é a de que as suas regras e costumes sejam respeitados. É completamente absurdo acusar a Suécia de tentar fechar o seu mercado de trabalho e seria lamentável que todo o incidente fosse interpretado como um ataque sueco aos trabalhadores dos novos Estados-Membros. Os sindicalistas checos também foram sempre de opinião que os estrangeiros que trabalham na República Checa devem receber os mesmos salários e possuir o mesmo estatuto dos cidadãos checos, assim como estar sujeitos às obrigações daí resultantes. Infelizmente, nem sempre conseguimos enfrentar violações crassas às regras checas.
Sempre que a Comissão fala da necessidade de aprovar uma directiva relativa aos serviços, garante-nos que a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores, cujas disposições visam impedir o social, continuará a ser aplicada. Portanto, deveríamos assegurar que a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores seja mais do que um mero pedaço de papel nos nossos Estados-Membros. Para terminar, gostaria de observar que as ocupações constituem uma das armas mais eficazes no arsenal dos sindicatos. Estou absolutamente convencido de que os nossos colegas suecos só recorreram a esta arma depois de uma longa reflexão. 
Jens-Peter Bonde (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, no meu país gastámos mais de 100 anos para desenvolver um mercado de trabalho eficiente. Os trabalhadores e as entidades patronais celebram acordos voluntários em matéria de salários e de condições de trabalho. A ideia fundamental é a de que todos possam trabalhar de acordo com as condições acordadas. Desenvolvemos, igualmente, um modelo de bem-estar nórdico, com direitos sociais para todos os cidadãos, financiados através de impostos elevados. Este facto proporcionou-nos um mercado de trabalho flexível, que torna fácil o despedimento e ainda mais fácil a contratação. Além do mais, estamos a criar mais postos de trabalho do que aqueles que perdemos devido à globalização. 
A Comissão deveria, por isso, dizer o seguinte: "Aqui está uma receita para a segurança social, que nos faculta a flexibilidade necessária. É isso que todos precisamos. Examinemos este modelo notável". Em vez disso, a Comissão diz: "O modelo de acordo nórdico e o modelo de bem-estar social devem ser considerados ilegais". Senhor Comissário McCreevy, não estou a afirmar que a Comissão deve adoptar o nosso modelo; no entanto, a Comissão deve entender e respeitar o facto de termos optado por este modelo e que não iremos abrir mão dele. Gostaria ainda de apelar ao Senhor Comissário Barroso para que retire o apoio à empresa da Letónia no caso Vaxholm. Muito obrigado, Senhor Presidente, apesar de não haver nada para agradecer.
Proinsias De Rossa (PSE ),
   Aquilo que aqui ouvimos durante esta manhã é, lamentavelmente, a chamada colheita McCreevy. Senhor Comissário, o senhor tem de reconhecer que a colheita McCreevy não tem saída a nível europeu. Neste caso, é preciso reunir consenso ou falha-se.
Senhor Comissário, o senhor tornou a fazer asneira: depois de ter feito um gesto obsceno à Comissão no tempo em que foi Ministro da Irlanda, deixou agora a população sueca indignada ao fazer um gesto semelhante em relação ao seu modelo de parceria social, o mesmo acontecendo hoje com o Parlamento Europeu. Não vai conseguir reformar o mercado, usando este tipo de táctica de . O surgimento do “Tigre Celta”, cujo crédito reclama para si, deixou 150 000 crianças a viver na pobreza na Irlanda. Na semana passada, um homem morreu por não ter podido ser submetido a uma operação simples no nosso sistema hospitalar.
A Suécia gasta 200 euros por pessoa em proporção com o PIB, comparado com os 100 euros da Irlanda. No entanto, a Suécia é a terceira economia mais competitiva do mundo, comparada com a 26ª posição da Irlanda. Precisamos de ter um modelo social europeu de alta qualidade, capaz de usar as infra-estruturas sociais como um bloco de construção com vista a uma sociedade próspera e justa. Colocar os trabalhadores letões contra os trabalhadores suecos irá destruir a União, Senhor Comissário. É este o cerne do problema quando estamos a falar da Directiva “Serviços”, crivada de erros. Tome a devida nota ou vai falhar.
José Manuel Barroso,
   Senhor Presidente, creio que já expusemos muito claramente a nossa posição. Gostaria no entanto de responder de forma mais concreta às perguntas avançadas, nomeadamente pelo senhor deputado Schulz, que citou perguntas formuladas pelo senhor deputado Rasmussen.
Primeira pergunta, relativa aos sindicatos. Terão o direito à greve? Trata-se evidentemente de um direito fundamental, de uma liberdade fundamental, nos termos dos nossos princípios europeus. Respeitamos absolutamente o direito à greve de todos os sindicatos na Europa.
Segunda pergunta: será o mercado interno compatível com o modelo social escandinavo? Evidentemente que sim.
Terceira pergunta: neste caso, qual será a resposta da Comissão? Em primeiro lugar e acima de tudo, temos de saber o que nos pede o Tribunal de Justiça. Antes de ser consultado pelo Tribunal, não posso dizer qual será a nossa posição a nível jurídico. Em contrapartida, posso dizer-lhes qual não será e qual será quanto à matéria de fundo. Nunca atacaremos o modelo social escandinavo ou sueco, mas defenderemos com unhas e dentes os Tratados, pois a Comissão é a guardiã dos Tratados. Temos de cumprir à risca os Tratados. Daremos portanto uma resposta que será compatível com os Tratados e com o acervo comunitário.
Penso que o problema de fundo, Senhor Presidente, Senhor Deputado, é o de evitar a dicotomia entre mercado interno e direitos sociais. No debate, surgem por vezes como uma contradição: aqueles que são a favor do mercado interno, de um lado, e do outro aqueles que são a favor de uma Europa social. Digo-lhes francamente, o papel da Comissão é o de tentar conciliar estes dois princípios. O crescimento de que precisamos para reforçar as nossas ambições sociais passa por um mercado interno verdadeiramente activo e operacional. Submetemos portanto uma comunicação dirigida à cimeira informal desta semana e congratulo-me com o facto de ela ter sido bem acolhida pelo conjunto das forças políticas.
Propomos por exemplo um fundo de ajustamento à globalização, tentando reunir dois elementos: um mercado interno aberto sem proteccionismo artificial na nossa Comunidade e uma ambição social mais forte. A este respeito, gostaria que alguns partidos, favoráveis aqui a uma Europa mais social, apoiassem, no seio do seu governo, um orçamento europeu mais inspirado nesses mesmos valores. Não é com barreiras artificiais entre os nossos países que vamos resolver o problema com que a Europa alargada se encontra actualmente confrontada, mas pelo contrário harmonizando pelo alto, isto é, graças a uma política de coesão económica e social mais activa, que favoreça o desenvolvimento de todas as regiões da nossa União. Ora, somos hoje 25! Temos de conduzir uma política mais ambiciosa, visando a redistribuição social a nível da União, mas simultaneamente evitando criar barreiras artificiais entre os nossos países. Eis o que está em jogo. Posso garantir-lhes que a Comissão Europeia vai continuar a trabalhar nesse sentido: a favor da implementação do mercado interno, evidentemente, mas também a favor da coesão económica e social numa Europa que pretendemos mais próspera, mas também mais justa.
Presidente.
   Está encerrado o debate. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0089/2005 – B6-0334/2005) do deputado Karl-Heinz Florenz à Comissão, sobre a estratégia de combate à gripe pandémica. 
Antonios Trakatellis (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, a Organização Mundial de Saúde e o Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças, com base em dados científicos, têm vindo a emitir alertas extremamente graves sobre a possível ocorrência de uma pandemia de gripe no futuro. Estamos, por conseguinte, a debater uma questão actual directamente relacionada com a saúde pública e, como é evidente, espero que o nosso debate de hoje, com a presença do Senhor Comissário, nos permita retirar conclusões e assumir compromissos relativamente a acções a desenvolver.
A possível fonte da pandemia – vou ser breve relativamente a este aspecto, visto ser do conhecimento geral – é o altamente patogénico vírus H5N1 da gripe aviária, o qual, quando recombinado com o vírus da gripe sazonal humana, pode produzir uma gripe extremamente agressiva que não pode ser combatida com as vacinas actualmente existentes, e é justamente por essa razão que existe o risco de pandemia. Gostaria de dizer aqui que o Senhor Comissário já nos disse que deu início a determinadas discussões e planos para produzirmos a nova vacina necessária o mais rapidamente possível, não dentro do prazo de seis a oito meses normalmente necessário, mas muito mais cedo.
Consequentemente, dado que o vírus da gripe – esta pandemia – poderá propagar-se de um continente a outro num espaço de poucos dias, é óbvio que, para combater esta pandemia, é necessário adoptar uma séria de medidas e arranjar vacinas e medicamentos; por outras palavras, precisamos de um plano director apropriado. De quantos planos destes dispõe actualmente a União Europeia? O Senhor Comissário está aqui para nos dizer quais são exactamente as medidas previstas até à data em relação a esses planos contra uma eventual pandemia. Evidentemente, é uma questão a que também temos de dar resposta em função das recomendações da Organização Mundial de Saúde.
Esses planos devem ter por objectivo:
- assegurar a necessária coordenação entre os Estados-Membros, uma missão que incumbirá à Comissão Europeia;
- evitar que se instale o pânico entre o público;
- combater qualquer especulação, caso sejam necessárias maiores quantidades de vacinas e medicamentos;
- determinar as áreas em que terá de haver alguma restrição da mobilidade, porque, como é evidente, o vírus desloca-se juntamente com as pessoas;
- garantir uma distribuição equitativa e universal dos produtos contra a pandemia;
- identificar os grupos da população que devem ser vacinados prioritariamente; aqui, por exemplo, eu diria que devíamos ter começado a vacinar com o vírus da gripe sazonal as pessoas que trabalham com aves de capoeira, a fim de minimizar a possibilidade de uma pessoa ser simultaneamente portadora dos dois vírus, o que seria extremamente perigoso, e consequentemente reduzir o perigo da pandemia.
Precisamos, por conseguinte, de reforçar a capacidade da União para reagir a uma pandemia de gripe, inclusivamente através de uma rede de laboratórios e através de mecanismos e de recursos de saúde pública. O elemento essencial de uma preparação eficaz é o do desenvolvimento atempado e da produção de uma quantidade suficiente de vacinas e de medicamentos antivirais.
Por exemplo, a Organização Mundial de Saúde diz que devíamos ter reservas de cerca de 25% da quantidade desses medicamentos. Temos esses 25%? Receio bem que estejamos abaixo desse limite e que, de repente, nos vejamos na necessidade de produzir quantidades enormes. Espero que possamos colmatar de algum modo essa lacuna, e o Senhor Comissário já nos disse numa outra reunião que tem estado em conversações para esse efeito. Além disso, podemos precisar – creio que o Conselho também o disse – de algum tipo de fundo de solidariedade, para podermos responder a necessidades urgentes.
Tudo isto tem de ser feito. Outra questão – à qual nos poderá responder, Senhor Comissário, – prende-se com o grau de eficiência do sistema de alerta precoce e de resposta rápida do Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças. Gostaria de saber se está ligado a outros sistemas de alerta comunitários relacionados com a saúde dos animais, os produtos alimentares, os alimentos para animais e a protecção civil.
Basicamente, a Comissão tem de reforçar o seu papel coordenador e estamos aqui, Senhor Comissário, para o apoiar efectivamente nessa sua tarefa. Tem de ser implacável com os Estados-Membros que não apresentam planos ou que apresentaram planos que não são satisfatórios. Temos de os ajudar, como é evidente, mas V. Exa tem de ser extremamente rigoroso com eles porque, como dissemos, a pandemia é algo que temos de evitar ou, pelo menos, se ela surgir, temos de combater correctamente.
Precisamos de uma estratégia de comunicação global. É muito importante para evitar o pânico e para assegurar um intercâmbio constante de informações com países vizinhos, inspecções e recolhas de amostras aleatórias de animais e, por último, precisamos de regular tudo o que seja necessário relacionado com a restrição da mobilidade dos cidadãos, especialmente naqueles países em que esta gripe possa manifestar-se. Consequentemente, Senhor Comissário, ficamos à espera que nos diga o que fez até agora, e sabemos que já fez muito, e o que ainda é preciso fazer no futuro. Nós apoiaremos V. Exa. neste processo para nos dotarmos de um plano global e eficaz, de modo a que, no caso de esta pandemia ocorrer – Deus nos livre disso! –, possamos enfrentá-la correctamente, sem pânico e com bons resultados para os cidadãos da Europa.
Markos Kyprianou,
   . Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e aos senhores deputados pelo debate de hoje, suscitado quer pela pergunta quer pela proposta de resolução. Trata-se, de facto, de um debate extremamente importante, com que me congratulo porque vejo que nós e o Parlamento estamos em sintonia, temos as mesmas prioridades e, evidentemente, as mesmas preocupações.
Dada a limitação do tempo, gostaria de abordar hoje as questões mais básicas referidas na proposta de resolução e na pergunta e acrescentar que vou enviar ao senhor deputado Florenz, presidente da Comissão do Ambiente e da Saúde Pública, um memorando circunstanciado sobre as diferentes questões hoje suscitadas, para que a Assembleia também tenha à sua disposição alguns dos pormenores técnicos.
Em primeiro lugar – e sinto ser minha obrigação fazer isto depois de tudo o que tenho ouvido nestes últimos tempos –, gostaria de clarificar a diferença entre gripe aviária, que é a questão veterinária que diz respeito às aves e animais, e a eventual pandemia de gripe, que é uma possibilidade que foi identificada pela Organização Mundial de Saúde, como disse o senhor deputado Trakatellis, e para a qual temos de nos preparar intensivamente, pois não sabemos ao certo quanto é que ela atacará.
A presença da gripe aviária na Europa – e friso isto para que os cidadãos europeus também o ouçam – não afecta a probabilidade de uma eventual pandemia. É por isso que não devemos entrar em pânico, mas devemos preocupar-nos e preparar-nos devidamente.
Quero também frisar que a União Europeia e os Estados-Membros possuem os melhores e mais elevados níveis de preparação a nível mundial. Obviamente, isso não significa que, pelo facto de estarmos em melhores condições quando comparados com outros países ou outras áreas do planeta, podemos sentir-nos satisfeitos ou que atingimos o nível de preparação necessário para que os nossos cidadãos se sintam seguros. Continua a haver muita coisa a melhorar e a preparar, embora eu reconheça que, desde a última vez que debatemos este assunto na comissão competente, houve progressos da parte dos Estados-Membros e isso é algo que tenho de destacar.
Evidentemente que há diferentes níveis de preparação entre os Estados-Membros e aquilo que nos importa não é classificar ou hierarquizar os Estados-Membros, mas sim exercer pressão sobre eles – e agradeço ao Parlamento justamente por me dar esse apoio – para que todos tenham um nível de preparação satisfatório.
É com satisfação que hoje lhes posso dizer que temos em nossa posse todos os 25 planos de preparação nacionais de todos os Estados-Membros, o que não era o caso quando realizámos o debate em comissão. Evidentemente, devo reconhecer que alguns desses planos ainda são anteprojectos, mas isso não importa; os planos existem e estão hoje a ser analisados em Copenhaga, juntamente com o Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças e a Organização Mundial de Saúde.
Ao mesmo tempo, estamos a rever o nosso próprio plano de preparação comunitário, que foi adoptado em Março de 2004 e terá também em conta os planos nacionais e o exercício de preparação que vamos realizar dentro de algumas semanas, altura em que testaremos esses planos para apurarmos o seu nível de eficiência e eficácia e examinarmos o modo como se articulam entre si e com o plano comunitário pertinente.
Quanto à questão dos medicamentos – a questão dos antivirais – estes não são uma panaceia e não resolvem todos os problemas; são a primeira arma de defesa que temos à nossa disposição. Temos actualmente pelo menos 20 Estados-Membros que encomendaram ou começaram a armazenar o medicamento relevante e, de acordo com as informações de que disponho, os restantes Estados-Membros estão também a prepara-se para fazer o mesmo.
É incontestável que há problemas pelo facto de a indústria não conseguir responder de momento às encomendas que foram feitas. Dentro em breve – agora que tenho uma imagem completa da situação existente nos Estados-Membros – vou voltar a contactar e a reunir-me com a indústria, para que possamos analisar o modo como tencionam resolver o problema da produção e do fornecimento.
Durante a reunião informal do Conselho realizada há dois dias em Inglaterra, foi também sugerida a ideia de uma reserva comunitária de medicamentos antivirais. Obviamente, nos termos do Tratado, não temos competência para tal, mas, se recebermos instruções do Conselho nesse sentido, estamos dispostos a discutir a questão de modo a que, assim como a Organização Mundial de Saúde dispõe de reservas para uma situação de crise ou de emergência, tenhamos algo semelhante a nível comunitário. Importa, contudo, esclarecer os cidadãos que estes medicamentos não são de natureza preventiva, não são vacinas, e devem ser tomados mediante receita médica, e que cada cidadão individualmente não pode tratar-se a si próprio.
No que toca à vacina contra a pandemia, e este é o último ponto que quero referir, precisamos primeiro que tudo de fazer uma distinção – como fez muito correctamente o senhor deputado Trakatellis – entre a vacina da gripe sazonal e a vacina da pandemia, que ainda não existe. Estamos a incentivar os Estados-Membros a aumentarem a vacinação contra a gripe sazonal entre os grupos de alto risco, e muito provavelmente iremos examinar esta questão com os especialistas no que se refere às pessoas que trabalham na agricultura e em áreas de risco, mas não – repito – para toda a Europa. Os Estados-Membros têm de definir os grupos de alto risco, para se poder aumentar a vacinação contra a gripe sazonal – repito – apenas entre os grupos de alto risco. Este modo de actuação ajudará a enfrentar o perigo no sentido apontado anteriormente pelo senhor deputado Trakatellis e também contribuirá para a cooperação com a indústria, proporcionando um incentivo financeiro – é assim que o sistema funciona – para se aumentar a produção e responder às necessidades em caso de pandemia.
É óbvio que, em caso de pandemia, também terá de se criar a vacina, assim que o vírus aparecer; neste momento, isso não é possível. No entanto, como disse o senhor deputado Trakatellis com razão, isso leva entre seis e oito meses e nunca menos de seis. Estamos a trabalhar em conjunto com a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos e com a indústria e a fazer todos os preparativos pertinentes, e estamos confiantes em que poderemos reduzir em três meses o tempo necessário, o que representa uma poupança de tempo bastante considerável. Oxalá pudéssemos fazer mais, mas conseguiremos assim reduzir em quase metade o tempo necessário, desde o momento em que o vírus é identificado pela Organização Mundial de Saúde até ao momento em que é possível produzir a respectiva vacina.
Quatro empresas já manifestaram interesse em começar a cooperar com a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos e estou confiante em que outras se seguirão. No entanto, o que é importante – e irei discutir isto quando me reunir com eles – é constatar que: em primeiro lugar, começa a fazer-se sentir a falta de vacinas, inclusivamente para a gripe sazonal, e quero que eles me digam como tencionam resolver este problema; e, em segundo lugar, queremos que, na investigação para a produção da vacina, haja uma coordenação entre as empresas, para não fazerem o mesmo trabalho, para evitarem sobreposições, e para avançarem simultaneamente em diferentes direcções, de modo a que possamos cobrir todas as eventualidades. Vou, portanto, reunir-me com a indústria e, naturalmente, manterei a Assembleia devidamente informada, assim que obtivermos alguns resultados.
Vou encerrar aqui a minha intervenção. Muito obrigado pela vossa atenção; naturalmente, vou ouvir o debate com muito interesse e estou sempre pronto para informar plenamente o Parlamento, porque, como sabem, os senhores deputados são os meus aliados mais fortes neste esforço.
John Bowis,
   . Senhor Presidente, penso que o tema deste debate tem a ver com o facto de pretendermos que haja um sentido de urgência e não um sentido de pânico, aplicando-se à Comissão e aos Estados-Membros.
Congratulo-me por ouvir dizer que houve um exercício de simulação. Tanto quanto entendi, um dos problemas encontrados foi a sobrecarga de informação. Gostaria de saber a forma como este aspecto está a ser gerido.
Clareza é o que é realmente necessário para o público que está a começar a entrar em pânico. O público precisa de ser informado e tranquilizado. Precisa de perceber a diferença entre uma gripe sazonal – questão que não constitui o tema deste debate – e a gripe aviária – questão que não constitui o tema deste debate, embora 67 pessoas já tenham morrido na sua sequência e todas elas trabalhassem ou vivessem no meio de aves e galináceos na Ásia.
A combinação destes factores poderia dar origem a uma pandemia de gripe devido à mutação do vírus de pessoa para pessoa. Ainda não aconteceu, mas a nossa resolução tem de apontar no sentido de estarmos “preparados, preparados, preparados”! A resolução situa-se claramente ao nível das vacinas, e é precisamente de novas vacinas que vamos precisar logo que conheçamos a estirpe do vírus.
Necessitamos de capacidades e de rapidez. Na semana passada, foi dito pela OMS que a capacidade mundial para produção de vacinas é de apenas 300 milhões de doses por ano. Só o meu país – o Reino Unido – vai fazer uma encomenda de 120 milhões de doses. Se assim acontecer, onde se vão buscar as vacinas para os restantes? Apenas uma enormíssima expansão da capacidade de produção permitirá solucionar o problema.
Quando à rapidez, o prazo de seis a oito meses para as vacinas produzidas a partir de ovos embrionados não é suficientemente bom. Temos de pensar nas vacinas produzidas em culturas celulares, com prazo de um mês, e mesmo na possibilidade de vacinas de ADN que podem ir até um mês, mas ainda necessitam de ser bastante desenvolvidas.
Necessitamos do tal aprovisionamento centralizado a que o Senhor Comissário fez referência, pois é preciso referir que nenhum Estado-Membro vai abrir mão dos seus próprios recursos quando a pandemia atingir um país menos preparado, dentro ou inclusive fora da União Europeia. Creio que necessitamos de ter recursos centralizados ao abrigo do Fundo Europeu de Solidariedade, podendo o Comissário e o Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) canalizar seguidamente e de modo expedito esses recursos para onde forem necessários, de modo a podermos travar esse surto e impedir que atinja os restantes países com ainda maior gravidade.
Por último, necessitamos que todos os Estados-Membros nos proporcionem essa informação sem lacunas – , medicamentos antivirais, vacinas, máscaras, controlos sanitários nos portos e instalações de quarentena – de modo a podermos ter a noção de que toda a União Europeia está devidamente preparada contra esta ameaça. 
Phillip Whitehead,
   Senhor Presidente, também acho que o Senhor Comissário Kyprianou consegue, meritoriamente, manter o equilíbrio entre prevenir eficazmente e entrar em pânico.
As nossas populações precisam de saber que a gripe sempre foi uma doença global e que, nos tempos que correm, existem meios adicionais para a sua propagação. Precisam de saber que o vírus H5N1 está presente em alguns Estados desde há vários anos. É preciso saber que o ritmo de propagação não tem realmente acelerado de acordo com a progressão que as especulações mais fantasiosas sobre pandemias nos poderiam fazer crer.
Poderia o Senhor Comissário explicar-nos, em primeiro lugar, o que se conhece actualmente sobre o período de incubação entre a população avícola, e indicar-nos se existem indícios de que o vírus tenha alastrado a outras espécies? Neste momento não afecta ainda de forma óbvia a espécie humana.
Qual será o tempo de espera para que possamos ter reservas eficazes de vacinas monovalentes? A indústria comunicou-nos que pode levar quatro anos a produzir reservas eficazes de tudo aquilo que é necessário para enfrentar o vírus no caso de este sofrer mutações no sentido previsto.
Na sua declaração de 12 de Outubro, o Comissário não referiu a importância da importação e do tráfico de aves selvagens. Pelo caso recente, ocorrido no Reino Unido, vimos como a enorme quantidade de aves importadas actualmente para a União Europeia – umas legal, outras ilegalmente – pode constituir uma fonte de infecções adicionais. Vimos como tudo se passou. O que podemos, então, fazer para que todos os Estados-Membros promovam um eficaz controlo deste tipo de importação e, inclusive, procedam à sua proibição? 
Georgs Andrejevs,
   Senhor Presidente, nos termos do mais recente plano de acção da Comissão para a saúde e protecção dos consumidores, a UE deve proteger o público dos riscos e ameaças que estão fora do controlo dos indivíduos e aos quais os Estados-Membros não conseguem, por si próprios, responder de modo eficaz e cabal.
Fomos avisados de que o mundo enfrenta a ameaça real de uma perigosa pandemia de gripe. Um eficaz planeamento dos preparativos inclui o aprovisionamento de medicamentos antivirais adequados, bem como a implementação pelos Estados-Membros das recomendações existentes sobre vacinação durante a gripe sazonal, de modo a proteger o público e ao mesmo tempo aumentar a capacidade de produção da indústria europeia de vacinas. É necessário investimento adicional para o desenvolvimento de protótipos de vacinas para a pandemia de gripe, actuando como medida intermédia com vista a determinar um processo de fabrico, bem como as características das futuras vacinas contra a pandemia de gripe. Na semana passada, os Ministros da Saúde da UE reconheceram que nenhum país está em condições de solucionar estes problemas sozinho.
Tendo em conta a enorme diversidade de recursos financeiros de que dispõem os Estados-Membros com vista a aprovisionar vacinas e medicamentos antivirais, e tendo igualmente em conta o compromisso nacional de aquisição antecipada com vista a determinar as necessidades nacionais de uma vacina pandémica, somos forçados a sugerir uma atempada mobilização do Fundo Europeu de Solidariedade enquanto instrumento de precaução, permitindo a tomada de medidas preventivas na preparação da resposta a uma pandemia de gripe. É nossa convicção que o conjunto de apoios financeiros ao abrigo do Fundo de Solidariedade deve ser utilizado neste momento para as actividades centralizadas ao nível da Comunidade, incluindo o reforço do Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças, bem como para os Estados-Membros que se candidatarem. O que está em jogo é muito importante e o tempo pode escassear. 
Satu Hassi,
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, de momento, a gripe aviária é uma doença animal que não se transmite facilmente ao homem. O principal perigo potencial reside na possibilidade de este vírus mortífero vir a sofrer uma mutação e transformar-se num vírus pandémico, transmitindo-se pessoa a pessoa. É possível atenuar este risco controlando a epidemia entre as aves e reduzindo as possibilidades de o vírus se transmitir das aves para os seres humanos. A solidariedade ao nível interno da UE e a ajuda que prestamos aos países nossos vizinhos, bem como aos países da Ásia onde a gripe aviária se tornou uma epidemia, terão um importante papel a desempenhar nesta questão.
A UE e os seus Estados-Membros são os maiores dadores de ajuda ao desenvolvimento do mundo. Agora, é importante ajudarmos os países mais pobres a tomarem medidas destinadas a combater a epidemia entre as aves, e é também importante que as pessoas que estão em contacto directo com aves sejam vacinadas contra a gripe humana clássica, de modo que o vírus das aves não tenha a possibilidade de formar híbridos com o vírus humano. Temos de ajudar os países pobres a fazerem isto. Temos de garantir que haja os medicamentos e as vacinas necessários nos locais que necessitem primeiro desses produtos, a fim de controlar uma eventual pandemia. Através da solidariedade, ajudar-nos-emos a nós mesmos e aos outros. 
Adamos Adamou,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de médico, considero que a prevenção é o elemento essencial da estratégia. Por conseguinte, no caso vertente, é de importância vital adoptar medidas preventivas, tais como inspecções periódicas frequentes das aves migratórias e das explorações avícolas, e congratulo-me com todos os esforços desenvolvidos até à data para a detecção imediata de casos em diferentes países.
Um outro ponto que considero igualmente importante é a informação adequada do público, especialmente dos avicultores, bem como a adopção de medidas para evitar o pânico, que já causámos sem no entanto dispormos de dados suficientes, Senhor Comissário, continuando nós a dizer às pessoas para se vacinarem com uma vacina que sabemos à partida nada ter a ver com o novo vírus que vai aparecer. A única coisa que vamos conseguir com a vacinação da população em geral e não dos grupos de alto risco, como é o caso dos avicultores, é reduzir os níveis da gripe comum que aparece todos os anos na Europa.
Os medicamentos antivirais também são importantes, embora eu duvide da sua capacidade para combater um novo vírus. É por esse motivo, Senhor Comissário, que penso que deve haver cooperação e solidariedade entre os países, dado que este tipo de epidemia não conhece fronteiras.
Georgios Karatzaferis,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, temos de perguntar a nós próprios se há pandemia. Não há pandemia. Há epidemia? Se calhar também não há epidemia. Temos 60 mortes registadas; ou seja, o mesmo número de mortes causadas por acidentes rodoviários em todo o mundo no espaço de dez minutos.
O vírus atacou o homem? Sim, atacou. Houve há dois meses o caso da Tailândia, em que morreu um avicultor, mas cujo filho adoeceu mas sobreviveu. Há uma vacina? Se aceitarmos o que disse o Ministro da Saúde húngaro, o Sr. Jenö Rácz, a vacina existe e ele próprio até já se vacinou. Nestas condições, se no entender de um agente institucional, o Ministro da Saúde de um país europeu, a vacina existe, então por que é que não pegamos na vacina e não a distribuímos por todo o mundo?
Muitos industriais ganharam fortunas com cada medicamento, mas as explorações avícolas perderam. Então o que estamos nós a fazer por esses avicultores que perderam tanto dinheiro? No meu país, estão a ser abatidos 25 milhões de frangos. Vamos então dar algum subsídio a todos eles? Amanhã debatemos o orçamento. Há alguma rubrica para este tipo de pandemia? Temos de ver as coisas também do outro lado, Senhor Comissário. 
Alessandro Foglietta,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a gestão do risco de uma pandemia deve incluir o controlo da situação actual, a coordenação das respostas e, principalmente, evitar o pânico, ao mesmo tempo que deve assegurar-se uma distribuição ampla e equitativa de antivirais à população. É por esta razão que apresentámos algumas alterações destinadas a promover acções de monitorização, utilizando todos os recursos à nossa disposição.
A União Europeia deve desempenhar um papel activo na gestão do eventual risco de uma epidemia do vírus H5N1 nos animais, pelo que temos de agir atempadamente e com medidas preventivas.
Deve ser também nossa prioridade tranquilizar os consumidores, evitando assim uma situação de pânico inútil, que seria prejudicial tanto para a própria população como para o sector das aves de capoeira. A nossa proposta de introduzir rotulagem obrigatória na carne branca, como já acontece com a carne de bovino, visa precisamente alcançar esse objectivo. Consideramos ainda que seria útil uma campanha de informação atempada que alertasse os consumidores para os verdadeiros riscos, a possibilidade de prevenção e a disponibilidade dos medicamentos.
Por último, temos de assegurar uma estratégia que permita a todos os Estados-Membros produzir antivirais em quantidades suficientes, com a participação directa das farmacêuticas, e destinar também os nossos recursos financeiros disponíveis a essa finalidade.
Irena Belohorská (NI ).
   – Afirmou-se aqui repetidamente que a questão no que diz respeito à próxima pandemia de gripe não é “se”, mas “quando”. Embora todos nós saibamos que o risco de pandemia de gripe está e continuará a estar presente, tenho a sensação de que, apesar do aviso atempado, a União Europeia, enquanto tal, não está tão bem preparada como deveria estar.
Fomos informados de que 25 Estados-Membros têm planos de acção e programas nacionais próprios. No entanto, a União Europeia necessita de um plano comum e eu tenho a sensação de que cometemos um erro em não o termos preparado. Gostaria de obter uma resposta clara quanto a quem será encarregado da coordenação. Será a OMS, o CEPCD ou a Comissão Europeia?
Os meios de comunicação social apresentam todos os dias informações sobre novos casos e sobre países onde foram descobertas aves mortas ou infectadas. Penso, no entanto, que é muito mais importante proteger toda a população contra a gripe e preparar um plano de acção comum que a União Europeia possa aplicar em caso de pandemias. Alguns países adoptaram medidas veterinárias rigorosas, restringiram a criação de aves ao ar livre e proibiram feiras comerciais. O problema é que estas medidas não foram adoptadas por todos os 25 Estados-Membros. As doenças infecciosas não respeitam fronteiras, sobretudo onde existem elevadas taxas de migração.
É preciso sublinhar que nem todos os Estados-Membros terão recursos suficientes para comprar vacinas. Por isso, proponho que, para além da definição dos grupos de risco, também permitamos àqueles que podem fazê-lo que comprem vacinas. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, aquilo que os nossos concidadãos exigem é uma informação de alta qualidade, pois esperam que saibamos avançar e dizer claramente as coisas.
Em primeiro lugar, ficou patente na reunião informal do Conselho "Saúde" da semana passada que alguns Estados-Membros ainda não dispõem de um verdadeiro plano de emergência. Tínhamos da sabê-lo, Senhor Comissário. Temos de sabê-lo! Tem de haver transparência, pois compete-nos colocar esses governos perante as suas responsabilidades. A Comissão Europeia tem de mostrar-se firme, e eu diria mesmo que, em nome do interesse geral, ela tem de ultrapassar algumas das suas prerrogativas de forma a obter uma coordenação perfeita dos planos de emergência. Há que sair da esquizofrenia europeia que consiste em dizer que não vamos ultrapassar as prerrogativas dos Estados-Membros. Mas o que é que diremos quando chegar a pandemia? Senhor Comissário, nunca lhe condenaremos ter salvo vidas, mas condená-lo-emos, e severamente, por excesso de hesitação.
Em seguida, no âmbito da procura de uma nova vacina, a União Europeia tem de contribuir financeiramente para, simultaneamente, ajudar ao desenvolvimento das vacinas, zelar por uma boa coordenação no âmbito dos estudos que lhes dizem respeito e encorajar as produções em massa. Considero que essa investigação inclui também uma vertente pediátrica. Assim, a utilização do Fundo de Solidariedade, que propomos na nossa resolução, parece essencial, nomeadamente para uma aplicação absoluta pelos Estados-Membros. Senhor Comissário, sei que isso é agora da responsabilidade do Senhor Comissário Verheugen, mas, na revisão da legislação farmacêutica, tínhamos adoptado uma medida de autorização de colocação condicional no mercado de produtos que permitisse ganhar tempo. O que é que aconteceu a esse procedimento importante em caso de pandemia? Tenho a impressão de que foi esquecido algures numa gaveta. Não podemos esperar que a epidemia chegue para nos preocuparmos com ela! Conto consigo para abanar o Senhor Comissário Verheugen e para criar um sistema eficaz de autorização acelerada de colocação no mercado. 
Marie-Noëlle Lienemann (PSE ).
   - Senhor Presidente, serei muito breve no meu minuto e meio. Gostaria em primeiro lugar de perguntar à Comissão como é que ela tenciona publicar os planos de prevenção que vão ser estabelecidos para cada um dos Estados-Membros. Serão estabelecidos prazos destinados a permitir a todos os Europeus uma legibilidade de todos os planos de todos os países e das linhas directrizes positivas que deveriam ser tomadas em todo o lado? Há que favorecer os intercâmbios de boas práticas e de decisões. Por último, em caso de pandemia, quem decidirá quais as decisões a tomar para se ter a certeza de que a convergência dos esforços avançará no bom sentido, isto é, no sentido da prevenção? Quais serão as competências da União e como evitar "o jogo do empurra" entre os Estados-Membros e a União em caso de pandemia?
Em segundo lugar, a Comissão não considerou necessário publicar os de antivirais actualmente disponíveis em cada um dos Estados-Membros. Penso que essa falta de transparência não é tranquilizadora para a população. Temos de saber de que cada Estado-Membro dispõe e simultaneamente criar um fundo de natureza a permitir que cada um dos Estados tenha acesso ao máximo possível de de antivirais. O que é que tenciona fazer nesta matéria?
Em terceiro lugar, não possuímos uma estratégia clara quanto aos trabalhadores e às pessoas que estão em contacto directo com os animais e, nomeadamente, com as criações de pássaros. Ora, parecer-nos-ia necessário possuirmos uma estratégia específica para esses trabalhadores e essas pessoas.
Em seguida, não considera útil coordenar o papel das agências de forma a poder constituir, a nível europeu, uma espécie de grupo de peritos, que transmitiria uma informação científica fiável e, seja como for, os pontos de vista partilhados?
Por fim, a OMS acaba de lançar um apelo: antes da pandemia, evitemos a epizootia! É portanto preciso dinheiro. A União Europeia está disposta a gastar dinheiro a nível mundial para limitar a epizootia? 
Jules Maaten (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, já falámos aqui deste problema a 12 de Abril, quando se tornou claro para esta Assembleia que os Ministros não estavam a trabalhar com a devida rapidez na implementação de medidas contra uma possível pandemia de gripe. Devo reconhecer que já foram feitos alguns progressos desde então, o que poderá ter ficado a dever-se ao facto de o Senhor Comissário ter batido com o punho na mesa. Seja como for, alguns Estados-Membros tomaram as medidas correctas. O Senhor Comissário disse-nos há pouco que agora todos os Estados-Membros tinham apresentado planos. Se esses Estados-Membros apresentaram planos, mas não divulgaram o que fizeram, ou se apresentaram bons planos, essa é, naturalmente, uma questão diferente, e gostaria de ouvir mais alguma coisa a este respeito.
É evidente que os Ministros discutiram também este assunto na semana passada, quando concluíram que a acumulação de reservas de vacinas e medicamentos antivirais é da responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros. Essa é, a meu ver, uma decisão insensata, pois a gripe das aves é um problema transfronteiriço por excelência. Caso se declare uma pandemia, não haverá tempo para uma consulta aprofundada com os países que não fizeram o suficiente, para os persuadir a tomarem as medidas necessárias enquanto é tempo, e também que não podemos esperar que os Estados-Membros que se preparam convenientemente disponibilizem subitamente as suas reservas. Há, portanto, necessidade de uma acção comum, e é aí que V. Exa. entra, Senhor Comissário.
Em primeiro lugar, precisamos de medidas de emergência. Neste momento, não há perigo para a saúde pública, mas, se houvesse, V. Exa. teria de poder agir de imediato, introduzindo, por exemplo, medidas de desinfecção e quarentena nos aeroportos para os voos provenientes das regiões afectadas ou impondo restrições de viagem. Não confio, , que os Estados-Membros irão tomar essas medidas.
Por último, penso que, para além da acção nacional, há também necessidade de uma acção comum, e espero que os Ministros aprovem a suas propostas para um fundo comum. O senhor deputado Mulder, que é o relator da Comissão dos Orçamentos sobre este assunto, sugeriu que fossem reservadas verbas do Fundo de Solidariedade, o que eu penso ser uma sugestão sensata. Senhor Comissário, se V. Exa. bater na mesa com mais força ainda, poderá para todos os efeitos contar com o nosso inteiro apoio. 
Caroline Lucas (Verts/ALE ).
   Senhor Presidente, é mais do que essencial que a UE esteja plenamente preparada para uma pandemia de gripe, que tenhamos aprendido a lição do passado, por exemplo com a crise da febre aftosa na Europa, e que tenhamos planos de prevenção devidamente bem conhecidos, linhas de comunicação claras e uma coordenação eficazmente planeada.
A actual ameaça da mutação do vírus da pandemia de gripe demonstra o papel que a indústria deve forçosamente desempenhar. Os detentores de patentes deverão autorizar a produção de medicamentos genéricos alternativos nos países mais pobres. Temos igualmente de tomar medidas urgentes de ordem prática: proibição imediata da importação de aves selvagens para a UE, aumento da bio-segurança, particularmente na avicultura internacional.
Nas nossas alterações propomos igualmente e com carácter prioritário que aos avicultores seja disponibilizada vacinação comum contra a gripe sazonal, de modo a reduzir as possibilidades de recombinação entre os vírus da gripe humana e da gripe aviária num dos mais importantes interfaces potenciais, como foi referido pelo senhor deputado Trakatellis. Uma vez que as viagens internacionais podem constituir o modo principal de transmissão, propomos que haja controlos sistemáticos para despistagem de vírus nos filtros de ar dos voos provenientes de países afectados pelo vírus.
Por último, uma pergunta ao Comissário: vai descartar o extermínio de aves selvagens uma vez que existem provas no sentido de tal prática poder ser contraproducente, dispersando os animais infectados
Urszula Krupa (IND/DEM ).
    –  Senhor Presidente, o debate de hoje sobre a estratégia para combater uma pandemia de gripe aviária constituiu uma boa oportunidade para colocar questões, quer sobre quem detém a responsabilidade pela saúde pública, que é uma das principais prioridades da União Europeia, quer sobre segurança e verdade na vida pública.
Devemos perguntar a nós próprios se as previsões que afirmam que a doença irá causar um enorme número de mortes, e apontam para 50 a 150 milhões de vítimas, assentam em conhecimentos científicos ou, pelo contrário, são o resultado de uma economia sobreaquecida pela indústria, e em especial pelas insaciáveis empresas farmacêuticas, que sofrem perdas quando os seus medicamentos não são utilizados.
Opiniões contraditórias, uma quase conspiração do silêncio e uma falta de dados científicos fiáveis, tudo isto aponta para essas conclusões. Estaríamos assim perante uma manipulação absolutamente desprezível e verdadeiramente diabólica destinada a provocar o pânico e o caos em vez de criar um sentimento de segurança e de solidariedade pública. Estas últimas deveriam ser características definidoras das grandes comunidades cuja finalidade é alcançar objectivos nobres como os que podemos encontrar em inúmeros documentos da UE. Outras questões fundamentais rodeiam os motivos da propagação da epidemia. 
Luca Romagnoli (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos confrontados com um caso emblemático de gripe aviária, ou, poderíamos dizer, um surto de insensatez e estupidez. A ameaça pandémica da gripe sazonal, que afecta primatas e humanos, do nariz a pingar do ao Cro-Magnon, ao insalubre espirrar napoleónico, concretiza-se com o vírus mortal daqueles que pretendem espalhar o pânico em benefício dos especuladores e dos desonestos. Uma mina de ouro que pilha biliões de euros de galinhas depenadas e de consumidores aterrorizados, para encher os cofres das farmacêuticas multinacionais.
Há uma resposta muito simples à pergunta - peço desculpa pela minha franqueza aos meus colegas e à Comissão ingénua (cujas boas intenções não desejo pôr em causa) -: se fosse real o risco de uma pandemia com uma perda de milhões de horas de trabalho e um número muito elevado de vítimas humanas, esses seres humanos, a União, os Estados-Membros e os governos não só teriam o dever ético como também a justificação económica para distribuir gratuitamente vacinas.
Devemos impedir a importação de frangos mas devemos, fundamentalmente, actuar contra os maus jornalistas e os charlatães do terror, que são responsáveis tanto pela pandemia da neurose como pela especulação criminosa que está a arruinar centenas de produtores de aves de capoeira e a pôr em risco os postos de trabalho de milhares de trabalhadores. Se eu for contagiado por esse vírus letal, espero levar comigo para a sepultura o maior número possível desses idiotas e dessa gente sem escrúpulos que estão a causar este sofrimento à humanidade.
Neil Parish (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, vários oradores observaram, esta manhã, que não é altura de entrar em pânico mas antes de planear. A presente resolução preocupa-se, sobretudo, com a saúde humana, mas há que lembrar que temos de controlar a gripe aviária em todo o mundo. Não basta a Europa fechar as portas e pensar que não será afectada. Todos os Estados-Membros têm de ajudar os países onde, neste momento, há gripe aviária, e sei que a Comissão está a fazê-lo. Pretende-se, se for possível, erradicá-la em todo o mundo. Por isso insistiria em que se impõe mais ajuda aos países fora da União Europeia, para parar a progressão da doença.
Gostaria também de dizer muito claramente, como já fizeram outros oradores, que a importação de aves selvagens para a União Europeia é, neste momento, um acto de loucura e tem de ser detida, pelo menos para já, porque não há qualquer utilidade em trazermos a doença para os nossos países.
Os planos de contingência são da maior importância; como referiu a senhora deputada Lucas, durante o surto de febre aftosa houve uma ausência total de planos de contingência. Temos de garantir que estamos preparados e que temos vacinas disponíveis.
Entendo, também, que neste momento os Estados-Membros não estão a dar informação suficiente à indústria das aves e aos criadores de aves de capoeira no sentido de lhes garantir que, em primeiro lugar, existe uma bio-segurança acrescida e, depois, que gozam de protecção contra a doença, caso atinja a União Europeia.
Temos de estar preparados. Temos de verificar que vacinas estão disponíveis, pois não devemos esquecer que a doença pode sofrer mutações em diversos tipos de vírus. Neste momento, fala-se muito da vacina H5, mas temos de dispor de outras formas de vacina, para o caso de a doença se transformar noutra estirpe. Estejamos, pois, preparados, tentemos erradicá-la da indústria das aves e impedir a sua mutação numa forma humana da doença, pois só nessa altura os cidadãos da Europa estarão protegidos.
Senhor Comissário, desejo-lhe o maior sucesso em manter unidos os Estados-Membros e em lançar um plano de contingência adequado. 
Dorette Corbey (PSE ).
   – Senhor Comissário, muito obrigada pela sua introdução. Tenho ainda três perguntas relacionadas com a gripe das aves. Na semana passada, V. Exa. fez saber que iria recomendar aos Estados-Membros que aconselhassem as pessoas que trabalham no sector das aves de capoeira a inocular-se com a vacina contra a gripe. Embora essa seja, em si, uma medida útil, uma vez que dessa forma é possível limitar o risco de mutação do H5N1 para uma forma que seja transmissível entre seres humanos, o que realmente me inquieta é o tom demasiado pouco vinculativo de uma sugestão aos Estados-Membros no sentido de estes fazerem eventualmente uma recomendação aos criadores de aves de capoeira.
Penso que a União Europeia deveria aprender com anteriores as crises de saúde, a febre aftosa e a BSE. Em ambos os casos, os Estados-Membros adoptaram as suas próprias políticas, que por vezes geraram efeitos opostos. A minha primeira pergunta vai no sentido de saber se a Comissão poderá lançar luz sobre este assunto com a maior brevidade possível. Gostaria que a Comissão me dissesse também que prioridade atribui ao apoio a campanhas de vacinação contra a gripe na Turquia e na Roménia e que medidas de apoio existem a favor de campanhas de vacinação semelhantes na Ásia.
A minha segunda pergunta prende-se com a disponibilidade de medicamentos. De acordo com especialistas na matéria, um montante de 150 milhões de euros seria suficiente para o desenvolvimento preliminar de novos medicamentos destinados a evitar a pandemia. Quais são exactamente os produtos que irá disponibilizar?
A minha terceira e última pergunta prende-se com a capacidade de produção de medicamentos e a sua acessibilidade. No caso de uma pandemia, estaria V. Exa. disposto a suspender os direitos de patente pertinentes e a exclusividade dos dados? 
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, se a Europa se quisesse proteger já teria há anos ajudado a Ásia, designadamente fornecendo-lhe ajuda técnica para enfrentar o problema que reside no facto de uma grande parte da nossa carne ser já produzida naquele continente em explorações pecuárias.
O problema é que estes animais, criados de forma muito intensiva com a ajuda de meios técnicos, entram em contacto com raças regionais e animais selvagens que são portadores do vírus mas não se encontram clinicamente doentes. Se os animais das explorações pecuárias forem afectados teremos mutações e variantes que se tornarão também perigosas para o Homem. Prestar ajuda técnica nesta matéria faz, por isso, todo o sentido.
O que é perfeitamente ilógico em todo este debate é a ideia de que podemos dominar a Natureza através da técnica, suprimindo-a e tentando controlar a situação com medidas como a proibição de importação de gansos ou a conservação dos animais de explorações pecuárias no interior das instalações e não ao ar livre. Isto parece-me reflectir mais os interesses dos fabricantes de gaiolas do que outra coisa. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
    –  Senhor Presidente, juntamente com a Primeira Guerra Mundial, a Europa viveu uma outra catástrofe em 1918, a saber, a gripe espanhola. Esta doença reclamou 20 milhões de vítimas e, em certos aspectos, era semelhante à gripe aviária.
Presentemente, a Europa não está totalmente preparada para outra epidemia deste género. Pode perfeitamente acontecer que as empresas farmacêuticas estejam mais bem preparadas do que a Comissão e os governos do Estados-Membros da UE. Seria, no entanto, preferível impedir essas empresas de se aproveitarem das circunstâncias e evitar uma situação escandalosa em que milhões de pessoas não possam ser vacinadas por não poderem custear as vacinas caras. Deveria ser facultado a todos o acesso à medicina preventiva, independentemente do dinheiro que tenham. Também deveriam ser lançados avisos aos Estados-Membros que não estão de todo preparados para enfrentar esta catástrofe potencial e estão à espera que a Comissão Europeia lhes resolva o problema. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ).
    –  Senhor Presidente, o Parlamento Europeu devia apoiar as medidas e decisões tomadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças. A aprovação de uma resolução sobre a estratégia contra a pandemia de febre aviária irá oferecer-nos uma excelente oportunidade para tomarmos medidas adequadas a este respeito.
Tenho a certeza de que conseguiremos tomar medidas mais eficazes para impedir a propagação de qualquer epidemia se pusermos em prática as seguintes sugestões. Deve ser estabelecida uma cooperação com as empresas farmacêuticas com vista à adopção de medidas especiais para produzir vacinas novas e eficazes tão rapidamente quanto possível, e o acesso às vacinas em condições de igualdade deve tornar-se uma realidade para todos. Deve oferecer-se ajuda financeira aos países mais pobres para a aquisição de medicamentos, devem envidar-se esforços no sentido de colocar as áreas infectadas em quarentena e devem aperfeiçoar-se os métodos de avaliação de riscos. Devem ser realizadas inspecções, testes e análises das doenças das aves, e devem ser impostas restrições às viagens internacionais.
Uma das medidas fundamentais a adoptar pela União Europeia consiste na intensificação das actividades do Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças na luta contra as doenças infecciosas. Essas actividades devem incluir o envio de missões de peritos e de representantes da UE às regiões em causa, sobretudo a África e à Eurásia, onde o risco é maior. Na sua forma actual, o vírus não representa uma ameaça para os humanos, e, a menos que ocorram novas mutações, não tem qualquer possibilidade de provocar uma pandemia susceptível de paralisar a Europa e o mundo. Consequentemente, deveríamos, por um lado, tomar medidas para evitar o pânico do público, e, por outro lado, devemos ter em conta que, quanto mais cedo começarmos a adoptar medidas, maiores serão as probabilidades de controlarmos a situação.
O problema da gripe aviária serve também como uma boa ilustração do modo como as instituições da UE devem comunicar com os cidadãos. Gostaria de lembrar ao Senhor Comissário que a Comissão carece de uma estratégia especial em matéria de comunicação, gizada sob a sua supervisão. Além disso, gostaria de pedir à Comissão e ao Conselho que ajam de forma responsável ao emitirem declarações sobre o assunto. Estas Instituições também têm o dever de avaliar o risco de propagação da doença e da sua transmissão aos humanos. Escusado será dizer que não devem subestimar a presente ameaça, como sucedeu no caso da doença das vacas loucas, mas também devem evitar fomentar o terror.
Gostaria de salientar, uma vez mais, que Bruxelas deve agir com a máxima responsabilidade ao emitir avaliações do verdadeiro risco em presença. As avaliações das possibilidades de que dispomos para combater o vírus da gripe aviária também devem ser realistas. A Comissão deve dar o seu apoio apenas àqueles medicamentos que sejam verdadeiramente eficazes contra a doença. 
María Sornosa Martínez (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desejo salientar que nós, no Grupo Socialista, consideramos que tanto a Comissão Europeia como o Conselho deveriam assumir o compromisso de cooperar económica e cientificamente com os países do Sudeste Asiático, na medida em que, até à data, eles constituem o principal foco de infecção da gripe das aves, e é vital que a sua erradicação seja feita na origem.
Pensamos também que a indústria farmacêutica deveria cooperar estreitamente com a Comissão Europeia, bem como com os Estados-Membros e a Organização Mundial de Saúde, de forma coordenada e com uma estratégia de comunicação, sem alarmar a população, mas com níveis significativos de informação e de transparência.
Uma última questão, ou antes, um apelo: o abate de aves, desde que as autoridades sanitárias o considerem necessário, não deveria transformar-se num espectáculo deplorável, como aqueles a que temos assistido nos meios de comunicação social, e deveria, além do mais, realizar-se de acordo com directrizes adequadas. 
María do Pilar Ayuso González (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, há mais de um século que estão documentadas gripes pandémicas na Europa e sabemos que os três subtipos de vírus A registados tiveram origem nas aves: o H1 em 1918, o H2 em 1957 e o H3 em 1968. Todos eles tiveram origem nas aves e todos eles sofreram mutações.
Sabemos, desde 1997, que o subtipo H5 é altamente contagioso, que é capaz de transmitir-se ao homem e de produzir uma forma de gripe com uma elevada taxa de mortalidade, mas que a transmissão, até agora, só se faz por contacto com aves doentes e com os seus excrementos. O vírus H5 propagou-se entre as aves selvagens e as aves de capoeira, e as espécies migratórias estão a transmiti-lo por todos os lados. Além disso, foi transmitido a mamíferos como os porcos e os felinos.
Por todas as razões aduzidas, existe um vasto consenso entre os especialistas e os organismos de saúde sobre a possibilidade de o vírus A H5 se adaptar à transmissão humana e originar uma nova pandemia. Penso que a Comissão executiva actuou até ao presente com responsabilidade e transparência, dentro das suas competências. Talvez se devessem reforçar as suas competências caso se inicie um período de emergência e uma pandemia.
Gostaria de insistir em que é importante estabelecer normas adequadas que os Estados-Membros possam cumprir, e coordenar e controlar o seu cumprimento, bem como instar os meios de comunicação social a informarem com rigor mas sem criarem alarme social desnecessário. Penso que devemos reforçar a rede de vigilância da fauna selvagem, que está intimamente relacionada com a maioria das doenças emergentes.
Por último, penso que importa potenciar os recursos de I[amp]D no interior da União Europeia para dar uma resposta médico-científica o mais rapidamente possível, em caso de tal se vir a revelar necessário. 
Katerina Batzeli (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à Comissão e de a felicitar pela celeridade da sua reacção às questões de saúde pública, de uma política que não é totalmente da sua área de competências, e penso que a proposta de resolução, que visa assegurar uma coordenação entre as autoridades públicas nesta importante matéria, também se insere neste contexto.
No entanto, no âmbito de uma política global a nível nacional e comunitário e em conjugação com a confirmada inexistência de uma política de comunicação substancial para informar os cidadãos a nível nacional e comunitário, o mercado das aves foi abalado por uma queda a pique dos níveis de consumo.
A Comissão, em cooperação com todos os Comissários competentes nesta matéria, incluindo a Senhora Comissária Fischer Boel, terá de accionar, em primeiro lugar, a protecção política dos rendimentos dos agricultores contra as crises do mercado. O Conselho dos Ministros da Agricultura terá de tomar, finalmente, uma decisão sobre esta matéria. Em segundo lugar, um financiamento comunitário substancial para os problemas das explorações avícolas e, em terceiro lugar, a necessária rotulagem das aves para consumo, que garanta que as mesmas provêm de explorações controladas. Essa rotulagem contribuirá para uma intensificação das inspecções às explorações avícolas e para o restabelecimento da confiança dos consumidores neste sector. 
Avril Doyle (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, nos últimos 300 anos, houve 10 pandemias de gripe entre os humanos. A mais recente ocorreu em 1968-69 e a mais mortífera em 1918-1919 – a chamada gripe espanhola. Há algum tempo que os cientistas previam o reaparecimento cíclico de uma forma mortal de gripe, que será mais letal porque temos, agora, níveis de resistência mais baixos. Agora, na gripe aviária, reconhecem a marca desse vírus. As histórias médicas das vítimas mortais da gripe H5N1 conhecidas até agora são semelhantes, a ponto de causar preocupação, aos relatos dos pacientes do surto de 1918-1919.
Desde que os cientistas começaram a recolher amostras de vírus da gripe no início do séc. XX, o vírus H5N1 nunca alastrou a seres humanos, pelo que a vulnerabilidade da população a uma pandemia provocada por um vírus do tipo H5N1 seria universal.
O vírus da gripe é um vírus RNA e contém oito genes. Como grande parte dos vírus RNA, reproduz-se de forma desordenada, os seus genes rapidamente se separam e tem a capacidade de absorver material genético diferente que se recombina, num processo a que se chama rearranjo genómico. Quando o vírus influenza infecta, com sucesso, uma nova espécie, pode sofrer um rearranjo genómico e passar de vírus que afecta aves a vírus que afecta mamíferos. Quando isso acontece, pode ocorrer uma epidemia humana.
Desde que foi pela primeira vez registada em 1997, a estirpe de gripe aviária H5N1 sofreu múltiplos rearranjos – mais de 17 mutações – e evoluiu rapidamente até que, em Janeiro de 2003, surgiu o vírus “z”. No final de 2004, confirmou-se, de forma devidamente fundamentada, um caso de transmissão da estirpe “z” do H5N1 entre humanos. Em Abril de 2005, o vírus H5N1 já se tinha propagado também a porcos.
É esta rápida evolução do vírus que o torna uma ameaça tão potencial. Não é possível preparar antecipadamente uma vacina ou armazená-la. O número total de empresas com vontade e capacidade de produzir vacinas contra a gripe caiu, nos últimos anos, de mais de duas dúzias em 1980 para umas poucas em 2004. A comunidade científica questiona-se seriamente quanto à possibilidade de apressar a produção da vacina, devido aos riscos de contaminação.
Embora seja importante estarmos preparados e alerta e tomarmos medidas de precaução através de uma avaliação do risco responsável e um planeamento adequado, muito depende da disponibilidade e eficácia dos medicamentos antivirais e vacinas e da capacidade dos hospitais em termos de camas que, na última década, foi seriamente reduzida em todos os países da UE. 
Linda McAvan (PSE ).
   – Senhor Presidente, concordo com todos os oradores que afirmaram estarmos perante uma crise veterinária que tem de ser combatida urgentemente. Gostaria que fossem tomadas, em particular, medidas sobre movimentações de aves selvagens, e temos de estar preparados para a eventualidade de uma mutação do vírus numa pandemia humana. Estou de acordo com tudo o que foi dito quanto a preparar a União Europeia, armazenar vacinas e medicamentos antivirais e desenvolver uma vacina.
Gostaria de fazer ao Senhor Comissário uma pergunta que já lhe apresentei da última vez que debatemos o assunto e que tem a ver com o resto do mundo. Que conversações tem tido com os seus colegas da DG Desenvolvimento da Comissão Europeia? Esta pandemia também poderá atingir duramente os países mais pobres. Devíamos discutir com a OMS a questão não só de um possível fundo de reserva ou europeu mas também de uma reserva de vacinas e medicamentos a nível mundial e, eventualmente, a possibilidade de criar algum tipo de fundo de solidariedade. 
Miroslav Mikolášik (PPE-DE ).
   – A Europa deparou-se consigo própria à beira de uma crise global. Temos de nos preparar para uma pandemia e não podemos ser apanhados de surpresa.
Ficou demonstrado que, durante a pandemia da chamada gripe espanhola, em 1918, a doença causou, pelo menos, 20 milhões de vítimas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, é de esperar que, agora, uma pandemia cause a perda de 2 a 7 milhões de vidas. Isto não é espalhar o pânico. A OMS admite que o número possa até chegar a 150 milhões. Caso haja uma pandemia, a produção de uma vacina depois da ocorrência da mutação será complicada e estaremos a correr contra o tempo para salvar vidas.
Nem todos os países da União Europeia dão igual atenção ao problema. Alguns afectaram recursos nacionais de uma forma responsável, mas também há países que subestimam claramente a ameaça da doença e, sobretudo, as suas possíveis consequências. Por isso, apelo a uma acção coordenada a nível europeu. Os planos nacionais de prevenção e imunização deveriam ser elaborados em colaboração com as instituições europeias e os Estados-Membros. Os Estados-Membros deveriam possuir todos um plano pandémico altamente eficaz. Sabemos que a eficácia e o nível destes planos varia. Faço um apelo urgente à União para que mobilize e disponibilize recursos financeiros, técnicos e materiais mais substanciais. Há diversos indícios de que os países europeus não estão suficientemente preparados; metade dos Estados-Membros não possui uma reserva suficiente de medicamentos antivirais. É necessário reforçar a cooperação com as empresas farmacêuticas, a fim de garantir a quantidade necessária de medicamentos antivirais.
O coordenador da Organização das Nações Unidas para a gripe aviária e gripe humana, doutor David Nabarro, chamou a atenção para a existência de enormes diferenças no montante de fundos atribuídos à prevenção e ao tratamento. Assim, enquanto a ONU apenas afectou 7 milhões de dólares para este fim, só os Estados Unidos já disponibilizaram cem milhões de dólares. Segundo o doutor Nabarro, a ONU necessitaria de 175 milhões, no mínimo, para um programa eficaz. Se houver um surto de gripe, pergunto se países como o Japão, os Estados Unidos ou a União Europeia estarão dispostos a colocar os seus recursos e vacinas à disposição de países em desenvolvimento para ajudar a circunscrever uma pandemia ou epidemia onde quer que ela surja. 
Evangelia Tzampazi (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, a ameaça de propagação da epidemia de gripe aviária e a sua eventual evolução para uma pandemia são uma perspectiva tangível e horrenda, tanto para as aves como para o homem.
A Comissão e o Conselho têm de traçar medidas. Há que impedir o alastramento da epidemia às aves domésticas e selvagens. Há que impedir que o vírus se propague para lá das instalações avícolas comerciais e domésticas em que a sua presença já tenha sido confirmada por análises laboratoriais. Há que proteger as populações de aves das zonas húmidas, quer da propagação da doença quer do extermínio por equipas de pretensos salvadores. Há que respeitar as regras da sensibilidade em relação aos casos identificados, assim como as regras de um enterro em condições de higiene. Há que compensar os profissionais do sector, bem como os cidadãos que temos o dever de proteger da informação enganosa e da especulação e a quem devemos apoiar com planos. 
Karsten Friedrich Hoppenstedt (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao Comissário Markos Kyprianou a clareza das suas declarações, das quais se infere que a UE e os seus Estados-Membros estão relativamente bem preparados. A sua intervenção centrou-se não apenas na possibilidade de uma pandemia mas também na protecção das aves em geral, o que revela uma lucidez que nos ajuda a progredir nesta questão.
Eu próprio trabalhei 15 anos, como veterinário da indústria avícola, com a Organização Mundial da Saúde Animal e poderia aqui falar-vos de diversos assuntos, incluindo a vacinação das aves. Mas não o farei porque o tempo não chega para isso.
Na segunda-feira estivemos com alguns deputados no Serviço Alimentar e Veterinário em Dublim. O trabalho dos 160 peritos que se afadigam em todo o mundo para aconselharem este serviço, bem como os Estados-Membros, deve ser avaliado de uma forma globalmente positiva. Embora não exista ainda uma cooperação suficiente a nível mundial, os primeiros passos certos nessa direcção já estão a ser dados. Realiza-se hoje no Canadá uma conferência e a OMS efectuou uma reunião no Sudeste Asiático. Muito mais é necessário fazer-se, porém, para enfrentar este problema, designadamente na sua origem.
A segunda constatação é a de que o sistema de vacinação em caso de ameaça de uma pandemia não é suficiente, como o deputado Bowis e outros já disseram. A gripe espanhola de 1918, que provocou 50 milhões de mortos, já foi igualmente referida. Isso quer dizer que é urgentemente necessário modificar o processo de produção da vacina, sendo também evidente que poderíamos trabalhar substancialmente mais depressa com culturas celulares como o sistema fagócito mononuclear (MPS - ).
Em terceiro lugar é necessário apurar, quanto às vacinas contra a gripe, quem as deve encomendar, armazenar e pagar. É necessário elaborar um plano, uma vez que a validade destes medicamentos é de cinco anos.
Em quarto lugar deve notar-se a ausência da África neste debate. O que irá passar-se quando as aves migratórias chegarem a África? As pessoas desta região do mundo vivem, tal como no Sudeste Asiático, perto das aves e existe o perigo de infecção. De quem é a responsabilidade? Seguramente também nossa.
Em quinto lugar gostaria de agradecer às associações ornitológicas e de defesa do ambiente, bem como aos caçadores e a todas as organizações não governamentais, pela grande responsabilidade assumida na observação das aves migratórias e por terem transmitido os seus conhecimentos.
A última questão não é saber se surgirá ou não uma pandemia mas sim quando. É a esta questão que devemos dedicar a nossa atenção. 
Markos Kyprianou,
   Senhor Presidente, vou tentar responder a grande parte das perguntas.
É verdade que, na semana passada, realizámos um exercício de simulação de varíola. Centrava-se, fundamentalmente, na eventualidade de um ataque terrorista. No entanto, a reacção é, sensivelmente, a mesma. A partir dos resultados desse exercício, será possível detectar as falhas de todo o sistema e esperamos conseguir corrigi-las a tempo do exercício de gripe, daqui a algumas semanas. A finalidade dos exercícios é identificar erros e falhas e corrigi-los.
Não me alarguei sobre a questão veterinária porque esse aspecto tem a ver com a fase de pandemia. Poderei, no entanto, transmitir algumas informações sobre aves selvagens. A Comissão tenciona discutir, hoje, com o comité permanente, a proibição da importação de aves selvagens em cativeiro para a União Europeia. Consideramos ser uma medida de precaução que há que impor durante determinado período. No final desse período os nossos peritos avaliarão a medida e decidirão se deve manter-se.
Quanto às observações sobre solidariedade, nem o Parlamento nem o Conselho adoptaram, por enquanto, o regulamento. Pretende-se, com esse regulamento, reembolsar o custo dos antivirais ou vacinas na eventualidade de uma pandemia. Caso o Conselho e o Parlamento decidam que o regulamento tem de ser reajustado para lidar com a aquisição de fármacos e medidas de precaução, poderemos então discutir esse reajustamento.
O aspecto internacional assume grande importância. Já o mencionei da última vez. Deslocar-me-ei ao Sudeste Asiático – a região mais afectada – a fim de desenvolver conversações com as autoridades locais. Apesar de tudo, verificaram-se alguns progressos. Em Novembro teremos o encontro de Genebra, com o apoio da OMS, FAO, OIE e do Banco Mundial. Não há motivo para duplicar esforços, mas temos de apoiar as iniciativas internacionais lançadas por essas organizações. A conferência de Genebra avaliará as necessidades – financiamento e outras necessidades técnicas – para enfrentar o desafio e será seguida de uma conferência sobre contribuições no início do próximo ano. É essa a conferência mais importante, pois é aí que serão prometidos fundos de apoio aos países mais afectados.
A vacinação sazonal é a abordagem mais correcta, se bem que implique um investimento para aumentar a capacidade de produção e, ao mesmo tempo, ajudará os grupos de risco a lidar com o problema.
Quanto à comunicação, é da maior conveniência que mantenhamos a transparência; é importante informarmos os cidadãos da situação exacta. Por vezes os meios de comunicação exageram. É um risco que temos de correr. Contudo, qualquer suspeita de encobrir ou ocultar informação terá os piores resultados e poderá causar o pânico. Reconheço que houve algum pânico, mas não foi a Comissão nem nenhuma das instituições ou governos europeus que, no Verão passado, associaram com toda a certeza a gripe aviária a uma pandemia.
Simultaneamente – tal como afirma a resolução –, a OMS acredita que essa pandemia de gripe ocorrerá num futuro próximo. É natural, portanto, que as pessoas estejam preocupadas. A única forma de lidar com esse pânico é não escamotear informação e explicar aquilo que estamos a fazer para lidar com a situação. Impõem-se planos nacionais e comunitários. Cada país tem as suas especificidades, pelo que cada país deve dispor de um plano próprio, mas temos um plano comunitário. Concebemo-lo no ano passado e coordena e liga os planos nacionais com o da Comunidade, numa preocupação de coordenação.
No que respeita à gripe aviaria, haverá mais surtos, temos de ser realistas neste aspecto. Não podemos entrar em pânico ou transmiti-lo sempre que é encontrada uma ave morta, com sinais do vírus, numa exploração de criação de aves. Tal deverá acontecer. O sistema e a legislação estão preparados e recorreremos a eles. Os comités veterinários reúnem regularmente, contactam os criadores de aves e aconselham-nos quanto às medidas a tomar.
Quanto ao abate, trata-se de uma medida que gostaríamos de evitar, mas há que não esquecer a questão da segurança. Aconselhamos a que a manutenção da segurança se faça através de medidas de bem-estar animal para as aves de capoeira. Todavia, a menos que disponhamos de forte fundamentação científica para impor tal medida, não apoiarei o abate de aves selvagens.
O sistema de alerta diário funciona bastante bem. O Centro Europeu do Controlo das Doenças é muito activo neste esforço. Os Estados-Membros e a Comissão estão unidos através de um sistema de alerta precoce e contactam e cooperam com a OMS.
Ontem, no Conselho, também discutimos a questão da indemnização para os agricultores. As medidas de erradicação são financiadas ou co-financiadas pela Comissão, mas a indemnização por lucros cessantes ou diminuição da parte de mercado tem de ser debatida no Conselho Agricultura.
Alguém fez referência à gripe espanhola mas, hoje, estamos muito mais preparados. Temos antibióticos, temos os sistemas de saúde, temos médicos e há diversas medidas a que podemos recorrer. Assim, acredito que, se desenvolvermos os esforços adequados, poderemos minimizar o número de mortes caso ocorra uma pandemia. Informarei o Parlamento quando dispusermos de elementos novos.
Presidente.
   Recebi uma proposta de resolução(1) apresentada nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00.
Véronique Mathieu (PPE-DE ).
   - Apesar das recentes declarações alarmistas, compreender neste momento os riscos sanitários e calcular a probabilidade da mutação do vírus H5N1 numa forma transmissível ao homem e entre homens continua difícil.
A ameaça de pandemia é real. Até ao momento, o vírus causou 112 casos de gripes humanas, 57 dos quais mortais, todos localizados no Sudeste Asiático. Assim, qualquer medida de prevenção deve ser aplicada por todos os actores no terreno envolvidos, do agricultor ao veterinário, passando nomeadamente pelos caçadores de aves migratórias.
A fim de minimizar o risco, revela-se indispensável uma coordenação internacional, tal como a implementação de um plano de prevenção europeu. Este já está em andamento, e terá de tentar articular-se bem em torno dos diferentes planos nacionais.
Reforçar a coordenação, a transparência entre Estados-Membros, proteger as fronteiras europeias, assumindo simultaneamente o nosso dever de solidariedade para com os países terceiros são os princípios que devem orientar as nossas acções.
Todavia, o fabrico de protótipos de vacinas contra um vírus emergente por laboratórios privados coloca problemas pois diz respeito à saúde e à segurança públicas. Dotações europeias específicas deverão ser dedicadas a este domínio de investigação.
A Europa encontra nestas circunstâncias trágicas a sua justificação. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Antonio Tajani (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a alteração que vamos submeter à votação diz respeito à inclusão do prestigioso Colégio Europeu de Parma na lista; a sua exclusão colocá-lo-ia em risco de encerrar. Isso seria negativo não só para Parma como para toda a União Europeia e para a formação europeia.

Presidente.
   Senhor Presidente da República do Chile, Senhores Presidentes do Congresso e do Senado chilenos, Senhoras e Senhores Deputados, temos hoje o privilégio de receber o Presidente da República do Chile, o Sr. Ricardo Lagos Escobar, que se faz acompanhar ainda dos Presidentes das duas Câmaras parlamentares chilenas.
Ricardo Lagos Escobar é uma personalidade de excepcional importância no panorama político da América Latina.
Senhor Presidente, permita-me, em nome do Parlamento Europeu, que lhe dê as mais calorosas boas-vindas.
Aos 45 anos, Ricardo Lagos Escobar deixou uma vida calma e confortável nas Nações Unidas para arrendar um pequeno escritório em Santiago do Chile e começar a trabalhar para a democracia no seu país, que se encontrava então mergulhado numa ditadura militar. Trabalhou, lutou e viajou por todo o Chile; foi detido, mas regressou à luta para derrubar o regime do General Pinochet.
Trabalhou incansavelmente para pôr fim aos aspectos autoritários de uma Constituição assinada por um ditador, e há um mês logrou levar a efeito a revisão dessa Constituição, que foi agora assinada por um presidente democrático.
Na memória colectiva dos chilenos e de todos os democratas do mundo, é com emoção que se recorda a imagem de Ricardo Lagos Escobar num programa televisivo que fez história, olhando para a câmara e apontando o dedo, enfrentando Pinochet e abrindo o caminho que levaria milhões de chilenos a votar "não" no referendo de 1988, através do qual Pinochet esperava permanecer no poder. Penso que essa é a imagem mais simbólica da transição do Chile para a abertura democrática.
Através da sua fé no Chile e na democracia, apoiou um democrata-cristão, Patricio Aylwin, como Presidente do Chile, e integrou esse governo como Ministro da Educação e empreendeu uma profunda reforma do ensino no seu país.
Posteriormente, foi também com outro democrata-cristão, o Presidente Frei, que fora seu adversário nas eleições presidenciais, que assumiu o cargo de Ministro das Obras Públicas; é um bom exemplo da cooperação entre democratas-cristãos e socialistas, num momento em que o país dela necessitava para transitar para a democracia. Foi então que tive oportunidade de o conhecer: ele, Ministro das Obras Públicas do seu país, e eu, no meu. Comecei, guiado por si, meu caro amigo, a conhecer o seu maravilhoso país, dos desertos vulcânicos do norte às paisagens alpinas do sul, e às regiões mais austrais do país.
Por fim, em Março de 2000, foi eleito Presidente da República do Chile, um país que, já em 1812, nos alvores da sua independência, redigiu o seu Regulamento Constitucional Provisório, que estipulava que todos os habitantes livres do Chile têm direitos iguais e que os estrangeiros perdem este estatuto quando são úteis; e que todos os desgraçados que procuram asilo no seu solo serão bem recebidos e receberão assistência. Ninguém poderá ser impedido de vir para o país, nem de o abandonar com os seus bens quando o desejar.
Apliquem estas palavras a Ceuta, a Melilha ou a Lampedusa, e aperceber-se-ão da terrível actualidade que temos hoje na Europa.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, "Chile", na língua aymara, significa "o lugar onde o mundo acaba" e, não há dúvida, na fronteira do rio Bio-Bio o mundo acabou, porque ali se deteve a conquista espanhola perante a feroz resistência araucana. Todavia, hoje, o Chile é um país plenamente integrado no mundo, aberto, dinâmico e democrático, que celebrou com a União Europeia o acordo de associação mais completo que a União assinou com algum país que não aspira a ser membro da União.
Desde então, as exportações chilenas para a União aumentaram 35% e globalmente as nossas trocas praticamente triplicaram. Isso demonstra as vantagens mútuas decorrentes da nossa associação.
Ao dar-lhe as boas-vindas, Senhor Presidente, gostaria de reconhecer que é um privilégio para este Parlamento o facto de ter desejado comparecer hoje aqui, quando o seu mandato presidencial está perto do fim; um mandato, incidentalmente, que termina com uma aprovação da opinião pública superior a 65%, o que é surpreendentemente positivo, não só na América Latina, como também na Europa.
Por isso, Senhor Presidente, pode estar certo de que nos sentimos todos muito satisfeitos por ouvirmos da sua pessoa as lições que podemos aprender com a grande experiência chilena para a democracia.
Ricardo Lagos Escobar,
   Muito obrigado, Senhor Presidente, pela sua amável apresentação. Senhoras e Senhores Deputados, amigos: há quinze anos, compareci perante vós para me avistar com os vossos presidentes de grupo, na qualidade de um dos líderes da oposição da ditadura chilena.
Hoje, apresento-me aqui como Presidente da República de um país democrático, onde, durante quinze anos, permaneceu à frente do governo uma ampla coligação política e social.
O Chile mudou muito desde aqueles anos negros. Conseguimos recuperar a nossa cidadania e as nossas instituições democráticas. Duplicámos a produção e globalizámos a nossa economia. Simultaneamente, reduzimos a pobreza em 50%, reformámos a educação, a saúde e a justiça, e, com recursos públicos e privados, empreendemos o mais ambicioso plano de infra-estruturas e de habitação: hoje, uma em cada quatro casas no Chile foi construída nestes últimos quinze anos.
Penso que contamos hoje com um elevado nível de coesão social devido a essa evolução, e a nossa integração na sociedade mundial é apoiada pela nossa sociedade.
Olhámos também para a experiência da Europa. Durante mais de meio século, os Europeus conseguiram combinar democracia, economia de mercado e um elevado nível de coesão social, compatíveis com equilíbrios macro-económicos e com um Estado de bem-estar ou, antes, com uma rede de protecção social.
Temos um património cultural comum e vínculos históricos que nos unem.
Os chilenos têm presente na sua memória o apoio desta Câmara ao restabelecimento da democracia no Chile.
Em momentos difíceis para o nosso país, deputados deste Parlamento deslocaram-se naquela época ao Chile, participaram nas nossas reuniões, apoiaram a nossa sociedade civil e demonstraram a sua solidariedade com a causa democrática.
Só podemos recordar esses acontecimentos com gratidão. E peço-lhes que valorizem o significado do que conseguimos alcançar. O papel da Europa foi, é e será sempre inestimável.
A História - a nossa história - seria diferente sem vós.
A verdade sobre as violações dos direitos humanos é hoje pública e reconhecida. A nossa brilhante trajectória para encontrar a verdade iniciou-se com o Relatório Rettig, sobre as pessoas desaparecidas, e prolongou-se até hoje com o Relatório Valech, sobre a detenção e a tortura nesses anos negros.
Não conheço nenhum outro país do mundo que tenha ousado formar uma comissão para ouvir as declarações de 35 000 pessoas, que foram detidas e torturadas, tendo a comissão reconhecido a 29 000 o carácter de vítimas.
Fomos capazes de reconhecer a consciência moral da nossa sociedade. Enfrentámos a tarefa de obter a verdade e justiça em relação às violações dos direitos humanos.
Como afirmou o Presidente Borrell Fontelles, o Chile é hoje uma democracia sólida e robusta. A Constituição autoritária foi revista.
Os trabalhadores recuperaram os seus direitos. O Chile dispõe hoje de subsídios de desemprego, de reformas de trabalho e de uma nova legislação de trabalho mais eficaz.
O papel da mulher é cada vez mais reconhecido; existe uma importante e completa legislação sobre deveres e direitos familiares.
A protecção do ambiente faz já parte do imaginário colectivo e está consagrada em políticas públicas importantes que foram recentemente analisadas pela OCDE.
Hoje no Chile, novas gerações, crescidas e formadas na democracia, ampliam os seus horizontes e demonstram a sua criatividade em todos os âmbitos.
Hoje, sete em cada dez jovens no ensino superior constituem a primeira geração nas suas famílias a receber educação universitária. Essa é a dimensão da mudança que introduzimos no Chile: é um país mais libertário, mais solidário, mais progressista, mais aberto a um mundo no qual queremos deixar a nossa marca.
É verdade que reduzimos a pobreza de 40% para 18% , e a miséria de 12,9% para 4%.
Temos uma economia competitiva, baixos índices de corrupção e indicadores de desenvolvimento humano satisfatórios.
Todavia, não estamos satisfeitos; ainda há muito a fazer. Temos de modificar o programa de segurança social por forma a torná-lo mais justo e equitativo. Persistem ainda desigualdades crónicas na distribuição dos rendimentos do trabalho. Os rendimentos dos 20% mais ricos da população são catorze vezes superior aos rendimentos dos 20% mais pobres. Mas se introduzirmos os elementos das políticas sociais nesta equação, essa diferença reduz-se para 7 vezes.
Temos de encontrar o equilíbrio justo entre a protecção social e as condições para manter a competitividade. Olhamos, por isso, para a Europa de uma forma diferente da vossa. O debate europeu é por vezes o nosso debate - conheço a situação actual deste Parlamento e não pretendo entrar em temas que fazem parte do vosso debate -, mas no entanto gostaria de salientar hoje aqui que, muito embora o Chile tenha sido apresentado muitas vezes como um modelo neoliberal, a realidade não poderia andar mais longe disso.
Entendemos que o chamado "Consenso de Washington", que fala de liberalizar mercados, de privatizar determinadas empresas, de desregular e de orçamentos equilibrados, é algo que o Chile aplicou, e fê-lo atempadamente.
O que não figura, contudo, no "Consenso de Washington" é a necessidade, no meio do crescimento, de políticas públicas concretas dirigidas aos sectores mais desfavorecidos da sociedade para criar uma rede de protecção social. Nenhum país pode competir no mundo sem essa rede.
Os países que não são capazes de criar um nível mínimo de coesão social no interior das suas sociedades confrontar-se-ão, a longo prazo, com um conflito interno na sua sociedade, que obsta à sua concorrência com o exterior.
Envidámos, por isso, enormes esforços para crescer e crescemos. Mas este crescimento converteu-se em políticas sociais, em educação; empreendemos a reforma mais profunda no domínio da saúde e, devo dizer-lhes, "palavra de honra que é difícil!", porque reformar o sector da saúde equivale a lutar contra um conjunto de interesses diversos.
Disse aos nossos amigos médicos no Chile "Meus amigos, vocês são todos socialistas de manhã, quando trabalham num hospital público, mas são todos capitalistas à tarde, quando atendem os vossos pacientes privados". E quando me ameaçaram com greves, disse "Tudo bem, mas façam greve de manhã e à tarde". Tenho a certeza de que entendem o que estou a dizer!
É, por conseguinte, difícil levar a cabo uma reforma no domínio da saúde, porque os únicos que não estão organizados são os pacientes dos hospitais e os únicos em nome de quem devemos falar são eles. A reforma, por conseguinte, implica uma mudança enorme a favor da saúde primária. Hoje, no Chile, em relação a 25 patologias - serão em breve 56 patologias, que representam 80% das intervenções médicas nos hospitais -, podemos garantir três coisas: uma instituição de qualidade, um prazo limite para conseguir consulta e, se a pessoa não tem recursos, estes são financiados pelos quinze milhões de chilenos. O processo desta reforma foi longo, mas faz parte integrante da coesão social, que é essencial.
Entendemos o vosso debate, em matéria de saúde, em matéria de previdência social; desejo recordar que a média de idade no Chile é muito semelhante à média de idade aqui na Europa, há apenas alguns meses de diferença, e a necessidade de prestação de cuidados de saúde para uma população em envelhecimento é muito importante para nós.
Ao mesmo tempo, conseguimos criar uma boa situação macro-económica e gostaria de salientar que o Chile cumpre todos os requisitos de Maastricht.
Por outras palavras, o vosso debate, por vezes, é também o nosso debate. Pelo que o seguimos de perto e queremos também aprender com o que fizeram. Porque não dizê-lo? A Europa é, em muitos aspectos, um paradigma importante para o mundo de hoje e, por vezes, imersos no vosso próprio debate, não se apercebem de que são, também, um exemplo do tipo de sociedade que se pretende criar hoje no mundo.
Sabemos que, para continuar a crescer com equidade no futuro e não ficar presos a um esquema de exportação de matérias-primas e de baixa criação de emprego e bem-estar, temos de fazer grandes investimentos na inovação, na ciência e na tecnologia. Quadruplicámos os nossos esforços, mas estamos a criar um fundo para a inovação financiado com uma parte muito diminuta do rendimento derivado do cobre.
O cobre é um recurso não renovável, que gera um rendimento muito importante para o Chile. Este rendimento considerável propiciará uma base para o futuro através da ciência e da tecnologia. A este respeito, por conseguinte, contamos com a cooperação europeia. O acordo que temos com a Europa é um acordo que nos permite aceder também aos vossos recursos neste domínio.
Queremos também reforçar a nossa integração na economia mundial. Estamos convencidos de que os países progridem quando vêem todo o planeta como uma possibilidade. Não devemos ter medo da globalização.
No nosso caso, a globalização abriu novas possibilidades, inclusivamente para economias pequenas e que se encontram afastadas dos grandes centros internacionais. Naturalmente, nenhum mecanismo automático será capaz de reduzir as desigualdades, a instabilidade e as crises que a globalização acarreta. Mas temos de dispor de normas e de instituições capazes de dirigir o processo de globalização. Se queremos alcançá-las, devemos afirmar a capacidade de uma política global, que é hoje emergente, para conduzir a sociedade.
Desejo dizer que estamos verdadeiramente preocupados com o ritmo incrível a que a globalização avança, quando as instituições multilaterais são incapazes de avançar com a mesma rapidez da regulação deste processo de globalização.
Aqui na Europa, vemos um actor imprescindível no estabelecimento de regras do comércio mais justas, a criação de bens públicos globais, a reorganização dos organismos internacionais e uma coordenação macro-económica entre os poderes económicos mais importantes do planeta.
A quem devo recorrer quando, no extremo sul do Chile, a camada de ozono se vai deteriorando e os raios solares são mais fortes como resultado das emissões de gases no hemisfério norte? Alguns não gostam dos acordos de Quioto; disse aos líderes desses países "acho muito bem, mas digam-me então onde devo reclamar sobre o que se passa no mundo." Porque o que está a acontecer no meu país é um problema que vem do exterior.
Gostaria de partilhar convosco algo que consideramos central: para um país como o Chile, o multilateral acaba por ser local. É por isso que acreditamos nas Nações Unidas, de que somos membros fundadores. É por esta razão que pensamos que o Conselho de Segurança é o único órgão com legitimidade para usar a força em nome da humanidade.
Por conseguinte, num momento em que o nosso país fazia parte do Conselho de Segurança, dissemos "não" a uma invasão no Iraque se a decisão fosse tomada fora do Conselho de Segurança.
Porque fomos coerentes, dissemos "sim" e em setenta e duas horas fizemos um esforço e estacionámos forças armadas no Haiti, porque considerámos que, como latino-americanos, tínhamos a obrigação de assumir as nossas responsabilidades quando o Conselho de Segurança no-lo pediu, num país da região da América Latina e das Caraíbas que se deparava com enormes dificuldades.
Estou convicto, pois, de que os problemas da Europa e os do mundo subdesenvolvido serão resolvidos conjuntamente. Como salientou um professor catedrático europeu, se insistirmos em encerrar-nos atrás de paredes, pereceremos às mãos dos assaltantes de dentro e de fora.
Estes valores e objectivos partilhados constituem a base do Acordo de Associação que o Chile celebrou com a União Europeia em 18 de Novembro de 2002.
O Parlamento Europeu aprovou este acordo por unanimidade, num gesto político que o Chile reconhece e agradece. Por essa razão, estão hoje comigo, nesta ocasião solene, os Presidentes do Senado e da Câmara de Deputados do Chile, um dos quais é um distinto membro da oposição ao meu governo no Chile, mas em torno destas matérias há uma política de Estado que une todos os chilenos.
Este Acordo é o mais amplo e abrangente que o Chile celebrou até à data e também, possivelmente, o mais ambicioso da União Europeia. Estamos a construir a nossa associação. Estamos a reforçar os vínculos em todas as áreas e domínios previstos no Acordo de Associação. Existe no nosso intercâmbio um dinamismo crescente, como recordou o Presidente Borrell Fontelles. A União Europeia aumentou a sua importância como o maior investidor externo na nossa economia, representando presentemente 42% da totalidade do investimento estrangeiro no Chile.
O nosso comércio é, geograficamente, muito equilibrado: 30% Europa, 25% Ásia, 18% Estados Unidos, o resto, América Latina. Assinámos um Acordo Horizontal sobre Transporte Aéreo, que esperamos converter em breve num Acordo de Céus Abertos entre o Chile e a Europa.
No quadro do Acordo mantivemos um diálogo político franco e intenso com a Europa, um diálogo de verdadeiros aliados, embora por vezes possamos divergir em relação a determinadas políticas - não desejo falar de subsídios agrícolas aqui -, mas temos abordagens comuns. Nesse quadro, estamos a participar na operação ALTHEA da União Europeia na Bósnia-Herzegovina: tropas chilenas contribuem para a paz num país europeu.
Porque estamos conscientes destas responsabilidades, participamos, como já disse, no Haiti, e aspiramos a reforçar a nossa colaboração com a União Europeia na nova etapa após as eleições naquele país.
Estamos a cooperar activamente na modernização das nossas instituições públicas; queremos reforçar a nossa colaboração em matéria ambiental; queremos trocar experiências e boas práticas para reforçar mais a coesão social no Chile.
Senhoras e Senhores Deputados, os latino-americanos estão familiarizados com a nova diversidade que se observa hoje na Europa. Alguns dos nossos irmãos e irmãs estão a percorrer o caminho inverso que permitiu, há séculos, a migração em massa europeia para o nosso continente. Não unicamente espanhóis. A meados do século XIX, muitos dos países que aqui tinham dificuldades em crescer exportaram uma quantidade imensa de mão-de-obra para a América. Algumas pessoas estão agora a fazer o caminho de regresso para cá.
Estamos fortemente comprometidos com a consolidação de uma associação estratégica entre a Europa e a América Latina e as Caraíbas. Queremos que a Europa tenha ali uma presença maior. Consideramos o nosso Acordo de Associação um passo significativo. Acompanhamos com interesse e esperança as negociações da União Europeia com os nossos irmãos do Mercosul. Esperamos levar a cabo negociações de associação mais profundas proximamente, e espero que a próxima Cimeira Europa-América Latina, que terá lugar em Viena no próximo ano, conduza à criação de uma associação estratégica inter-regional com funções e medidas concretas.
Nós, latino-americanos, usamos, por vezes, muita retórica; nestes acordos queremos factos concretos.
Mais de uma vez expressei aos diferentes líderes europeus a necessidade de entender o processo de Colômbia, os esforços que ali são envidados para encontrar a paz. Todos devemos estar atentos para apoiar a Colômbia no seu presente esforço de convivência nacional.
Porque o nosso passado nos une, o que somos e o que aspiramos ser, queremos fazer muito mais com a Europa. Com uma Europa forte, unida na sua acção externa, decidida a desempenhar o papel que lhe cumpre no mundo. Uma Europa comprometida com o comércio livre que contribui para o êxito da Ronda de Doha. Uma Europa que vise a coesão social interna e também a nível global. Uma Europa que seja a favor do multilateralismo e que procure dar um rosto humano à globalização. Uma Europa que promova o diálogo e a concertação entre as diversas tradições culturais, religiosas e laicas no marco do que se denomina uma aliança de civilizações.
Senhoras e Senhores Deputados, há 3500 anos, um europeu disse na "Canta-me, Musa, sobre esse herói engenhoso que viajou por todo o lado. Muitas cidades visitou, e muitas foram as nações cujos hábitos e costumes conheceu..."
Venho hoje aqui, a este Parlamento, pedir que nos narrem esta história, porque esta viagem de 3500 anos é também a nossa. Em diferentes ocasiões, tomámos direcções diferentes. Muitas vezes. Há sempre a possibilidade de o voltarmos a fazer no futuro.
Todavia, ao conhecer os hábitos e os costumes dos outros, e ao apreciar a variedade das suas cidades, devemos alcançar um destino comum bem sucedido. Contámos com o vosso apoio em tempos difíceis. Orgulhamo-nos de actualmente nos reencontrarmos como parceiros e reconhecer-nos-emos sempre como amigos, unidos, não só pelos interesses, mas também pelos ideais comuns e identidades partilhadas.
Este é o valor essencial que queremos continuar a preservar e é por esta razão que vim aqui falar perante vós. Muito obrigado pelo vosso convite.
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Presidente, por nos ter recordado a importância da Europa. Obrigado por nos ter dito que, por vezes, encerrados nos nossos problemas, perdemos a visão da importância do nosso projecto. Com efeito, a Europa não é um projecto por si só, mas também dá resposta a uma necessidade no mundo. Obrigado por tê-lo dito aqui no Parlamento Europeu, para o qual a sua presença é uma honra. 


Phillip Whitehead (PSE ).
   – Senhor Presidente, queria apresentar um ponto de ordem para dizer que, a fim de evitar qualquer eventual conflito de interesses, estarei presente mas não participarei na votação do relatório Hieronymi. 
Presidente.
   Está encerrado o período de votação. 

Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Votámos a favor do acordo entre a CE e o Azerbaijão sobre certos aspectos dos serviços aéreos, mas isto não significa que aprovemos o facto de o Azerbaijão ter aberto uma ligação aérea entre Baku e o norte de Chipre, ocupado pela Turquia.
Pensamos que a abertura desta ligação aérea não é razão para votarmos contra este acordo. São duas questões diferentes, e as negociações com o Azerbaijão sobre a referida ligação aérea devem ter lugar noutro contexto. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL )
   , . Desde Julho deste ano que o Azerbaijão iniciou voos aéreos entre a sua capital e a parte Norte de Chipre, militarmente ocupada pela Turquia. Como é denunciado por deputados cipriotas deste Parlamento, nomeadamente do nosso Grupo parlamentar, estes voos são efectuados em violação dos princípios da aviação civil e da legalidade internacional.
Note-se que este não é o único exemplo de tentativa de impor na prática o reconhecimento da ocupação militar turca de parte de Chipre e da denominada "República turca do Chipre do Norte", não reconhecida pelas Nações Unidas. O próprio Parlamento Europeu decidiu recentemente criar um "grupo de contacto para as relações com a parte Norte de Chipre", iniciativa criticada pelo nosso Grupo parlamentar. Já para não mencionar iniciativas da Comissão Europeia, como aquela que propõe o estabelecimento de relações comerciais directas com a parte ocupada de Chipre - iniciativa até ao momento bloqueada no Conselho, pela oposição de diversos Estados-Membros -, fazendo tábua rasa das resoluções das Nações Unidas.
Daí o nosso voto de rejeição deste relatório. 

Edite Estrela (PSE ),
   . Votei favoravelmente a recomendação para segunda leitura Johannes Blokland sobre "Transferência de resíduos", porque esta regulamentação é necessária para que as transferências de resíduos sejam efectivamente seguras, ou seja, que não ofereçam quaisquer riscos para o ambiente. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Nesta segunda leitura foram apenas retomadas algumas das alterações que o Conselho não aceitou. Recorde-se que das 103 alterações aprovadas pelo parlamento europeu em primeira leitura, a posição comum incorpora apenas 41, algumas das quais apenas parcialmente.
Entre as propostas rejeitadas estão temas tão importantes como informação e a transparência, agora retomadas. Igualmente são retomadas propostas que visam manter no âmbito da directiva subprodutos animais e outros resíduos. Assim, o Parlamento procura garantir que a sua transferência se faça de modo correcto e responsável.
No entanto, não se formaram as maiorias necessárias para evitar algumas derrogações e incluir outras propostas igualmente importantes, designadamente algumas apresentadas pelos Verdes. São exemplos os casos de desmantelamento de navios e a necessidade de garantir que tal se processe de uma forma segura e compatível com os requisitos ambientais, a fim de proteger a saúde humana e o ambiente. É necessário prosseguir o esforço para que haja maior coordenação nesta área dos navios, sobretudo os que transportam mercadorias perigosas e poluentes, para evitar novas tragédias. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Este relatório implica uma ponderação entre questões do mercado interno e questões ambientais. Em termos estritamente de princípios, consideramos que devem ser os próprios Estados-Membros a decidir se autorizam ou não as suas empresas a importar resíduos de outros países. Todavia, uma condição básica para essas importações é que sejam cumpridos os acordos internacionais em vigor e que o transporte dos resíduos não constitua um risco ambiental para outros Estados-Membros. Obviamente, os produtos químicos perigosos para o ambiente não devem ser transportados por águas internacionais quando existam outras alternativas de transporte.
Decidimos apoiar a posição da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar porque entendemos que constitui um compromisso razoável entre as considerações de ordem ambiental e o cumprimento das regras do mercado interno. Consideramos, portanto, que deve ser permitido o transporte internacional de resíduos, desde que não constitua um risco significativo para o ambiente. De acordo com este entendimento, opusemo-nos às posições do relator sobre uma série de questões importantes como, por exemplo, a sua defesa de que não deve ser autorizado o transporte de resíduos que possam ser tratados no país onde foram produzidos. 
Ian Hudghton (Verts/ALE ),
   O facto de os resíduos se terem tornado uma matéria-prima susceptível de ser negociada e até valorizada exige uma regulamentação cuidadosa relativa às transferências de resíduos, quer dentro do espaço dos Estados-Membros quer entre fronteiras.
A defesa do ambiente deve ser prioritária e espero que o Conselho e o Parlamento concordem comigo. Penso, também, que convém limitar os movimentos impedindo transferências injustificadas, tratando de eliminar e reciclar os resíduos o mais perto possível do local onde foram produzidos e garantindo uma melhor execução dos regulamentos relativos a transferências de resíduos. 
David Martin (PSE ),
   Apoio este relatório que visa actualizar as normas em vigor na UE sobre transferências de resíduos entre fronteiras e harmonizá-las com os acordos internacionais.
Lamento que o exercício esteja a ser levado a cabo ao abrigo de uma base jurídica que exige a unanimidade do Conselho. Espero que tal facto não se revele um obstáculo à adopção de normas estritas.
Votei a favor da exclusão de subprodutos animais das regras da transferência de resíduos visto serem abrangidos de forma adequada por outras peças legislativas. 

Michl Ebner (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório Pack apesar da lamentável rejeição da alteração do senhor deputado Tajani, que aferia como extremamente importante. É realmente deplorável que o Parlamento não a tenha aprovado.
Gostaria ainda de aproveitar esta oportunidade para recordar o Parlamento de que, não obstante o meu relatório sobre a aprendizagem de línguas elaborado na legislatura passada, não houve, lamentavelmente, mais nenhum debate sobre o documento que a Comissão deveria elaborar com base nas decisões do Parlamento na matéria.
Espero que isso venha a acontecer brevemente, para dar seguimento ao citado relatório, que constitui ainda uma base para o relatório Pack, na medida em que, para que a aprendizagem ao longo da vida seja possível, os cidadãos da União Europeia devem ter um conhecimento linguístico, que inclua também incentivos específicos para aprender as línguas minoritárias e regionais.
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . É importante que a relatora reconheça, como, aliás, se pode constatar no relatório Pisa 2003, que se mantêm enormes discrepâncias relativamente ao desempenho dos sistemas educativos a nível dos diferentes Estados-Membros, apesar de todas as iniciativas comunitárias que afirmavam avançar na criação de maior igualdade.
Também concordamos que se deve dar toda a atenção à promoção do ensino e da aprendizagem de línguas e da diversidade cultural no domínio da educação e da formação.
Mas mantemos várias críticas ao conteúdo da proposta da Comissão Europeia que o relatório, embora procure atenuar, não responde eficazmente, mantendo subjacente alguma orientação das políticas neoliberais que cada vez mais se repercutem na educação e formação .
Partindo de um programa integrado para o período 2007/2013, que aparece subdividido em seis subprogramas distintos (Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci, Grundtvig, Transversal e Jean Monnet), a verba global proposta é baixa tendo em conta o âmbito e a diversidade de situações abrangidas. Daí que mesmo os pequenos aumentos nas bolsas continuem a ser insuficientes para garantir a participação de jovens e outras pessoas de fracos recursos económicos. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Dado que as Perspectivas Financeiras para 2007-2013 foram rejeitadas pelo Conselho Europeu, não podemos debater o programa de acção e os seus seis subprogramas para o referido período.
Apoiamos seguramente, por exemplo, o programa Erasmus, mas há outras partes dos subprogramas propostos que têm de ser cuidadosamente analisadas, para sabermos se se justificam na perspectiva do que o Tratado dispõe, que cada Estado-Membro é responsável pela organização e conteúdo dos respectivos sistemas educativo e de formação profissional.
Votámos, portanto, contra o relatório, porque pensamos que é necessário clarificar primeiro as Perspectivas Financeiras para 2007-2013. 
Ian Hudghton (Verts/ALE ),
   Votei a favor do presente relatório, que espero mantenha e amplie as oportunidades que se abrem a todos os grupos etários de participarem em programas de educação transnacionais.
Muitos escoceses participaram, ao longo dos últimos anos, em programas UE, e há que desenvolver sistemas que produzam resultados positivos.
Saúdo, em especial, as propostas no sentido de simplificar os procedimentos e de descentralizar a gestão. Registo e apraz-me que algumas alterações apresentadas pelo meu grupo tenham levado à inclusão de línguas minoritárias, assim como do diálogo intercultural. 
Sérgio Marques (PPE-DE ),
   . Os 4 programas de ensino e formação profissional da Comunidade: Sócrates, Leonardo da Vinci, Programa de acção para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e a formação e o Programa e-learning expiram no final de 2006.
Visto a importância da educação e da formação para criar uma economia baseada no conhecimento competitiva e dinâmica na Europa, assim como a eficácia e o valor acrescentado dos programas de cooperação europeus neste domínio, a Comissão europeia propõe, para preparar a nova geração de programas no período 2007-2013, estabelecer um programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida, dividido em 6 subprogramas distintos. De modo geral são prolongamentos dos actuais programas e acções.
Dou o meu total apoio a este relatório que evidencia a qualidade da proposta da Comissão que, baseando-se nos resultados do passado, propõe objectivos mais ambiciosos para o novo programa, exigindo um aumento substancial dos fundos. 
David Martin (PSE ),
   Há muito tempo que a UE vem financiando programas de educação e formação – e acolho com satisfação este envolvimento. Contudo, é também evidente que houve demasiados programas, que a sua gestão se tornou complicada e que o orçamento é muito reduzido.
Saúdo entusiasticamente um programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida que, depois de 2006, inclua num enquadramento único diversos programas – Sócrates, Leonardo, Erasmus, Comenius, “Grundtvif”, Jean Monnet - e ajude a ultrapassar algumas das deficiências actuais. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ),
   . – A integração dos programas existentes em matéria de educação e formação financiados pela União Europeia num programa único de "aprendizagem ao longo da vida" não é acidental. O seu objectivo é transferir para cada indivíduo a responsabilidade do Estado de proporcionar uma educação sistematizada e cientificamente organizada, a fim de que cada um adquira de algum modo conhecimentos e competências fragmentados que possam ser facilmente adaptados às exigências do mercado, como condição prévia para a obtenção de emprego (empregabilidade) e como álibi para o desemprego. Foi por isso que se optou pelo termo "aprendizagem" em vez de ensino ou educação.
O objectivo da "aprendizagem ao longo da vida" é satisfazer o grande capital que pretende poder dispor de trabalhadores flexíveis, moldados, para os explorar ainda mais. É o símbolo máximo do "ideal europeu", ou seja, a competitividade dos monopólios europeus. Além do mais, os primeiros a demonstrarem interesse pela "aprendizagem ao longo da vida" foram os grandes industriais que desde 1995 pedem aos Estados-Membros que tratem a educação como um processo que vai desde o berço até ao caixão.
O programa responde a esse pedido, pelo que dispensa declarações bombásticas pseudo-humanistas sobre melhoria dos sistemas nacionais, combate à discriminação, etc. A experiência negativa da aplicação de medidas similares ao ensino superior mostra que o programa integrado está aqui para se impor em todos os níveis de ensino de cada Estado-Membro. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A importância da educação e da formação para criar uma economia baseada no conhecimento, competitiva e dinâmica na Europa é amplamente reconhecida.
O relatório da colega Pack incide sobretudo sobre as medidas de simplificação necessárias no âmbito dos programas de ensino e formação profissional da Comunidade.
A acção da Comunidade nesta área tem contribuído para a definição de indicadores de qualidade no ensino e encorajado a difusão de boas práticas.
Os instrumentos comunitários existentes complementam, evidentemente, a acção dos Estados-Membros e neste âmbito, a proposta da Comissão propõe-se racionalizar os instrumentos existentes.
Estamos perante uma proposta bem concebida que racionaliza os instrumentos da Comunidade, aumentando a sua coerência e sinergias e tornando-os mais eficazes.
Por conseguinte, a Comissão propõe objectivos mais ambiciosos exigindo um aumento substancial dos fundos.
Votei favoravelmente este relatório acreditando que estes programas contribuem igualmente para a melhoria dos sistemas de ensino e formação em toda a UE. 
Alyn Smith (Verts/ALE ),
   Apraz-me verificar que o Parlamento continua a apoiar o programa de intercâmbio Erasmus, que considero ser uma das formas mais eficazes de a UE demonstrar a importância do seu trabalho à população da Europa. Penso que o orçamento actual, excepcionalmente em relação a quase todas as outras rubricas orçamentais, devia ser aumentado, se necessário à custa de outras rubricas, e aprovado. Eu própria, enquanto estudante, usufruí do programa Erasmus e acredito piamente tratar-se do programa de longo prazo mais útil da UE. 

Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Este relatório melhora significativamente o programa intitulado "Juventude em acção" para o período 2007/2013 e procura ter em conta algumas das críticas que se fizeram ao anterior Programa Juventude, no âmbito da sua revisão intercalar e do processo de consulta, designadamente quanto à estrutura, agora mais flexível e com menor burocracia na apresentação de pedidos de recursos financeiros.
No entanto, o quadro financeiro que a Comissão Europeia propõe é muito limitado, pelo que apoiámos a proposta do relatório de aumentar sensivelmente a verba disponível, tal como consideramos positivo que se tenha clarificado que a promoção dos valores fundamentais que queremos promover junto dos jovens são, nomeadamente, o respeito pela dignidade humana, a igualdade, o respeito pelos direitos humanos, a tolerância e a não discriminação.
Igualmente consideramos positivas as alterações que visam dar maior atenção aos seguintes aspectos: igualdade entre mulheres e homens e luta contra a discriminação; luta contra todas as formas de exclusão e discriminação, incluindo em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, em conformidade com o disposto no artigo 13º do Tratado.
Daí o nosso voto favorável ao relatório, apesar de algumas insuficiências que o programa contém. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Dado que as Perspectivas Financeiras para 2007-2013 foram rejeitadas pelo Conselho Europeu, pensamos que é cedo para discutirmos a criação do programa “Juventude em Acção”. Nestas circunstâncias, seria absurdo exprimir apoio a uma dotação global de 915 milhões de euros (ou de 1 128 milhões de euros, dependendo da proposta aprovada).
O conteúdo do programa pode igualmente ser questionado. A relatora escreve na sua justificação que o programa “poderá constituir um importante contributo para a cidadania activa dos jovens na sociedade, assim como para o aprofundamento do seu sentimento de identificação com a Europa e, por conseguinte, criar uma significativa mais-valia europeia”. Temos dúvidas de que o programa possa contribuir substancialmente para este objectivo. O intercâmbio juvenil internacional é positivo, mas deve ser financiado pelo esforço da sociedade civil ou pelos Estados-Membros. Entendemos que a UE não deve contribuir para este efeito com recursos do seu orçamento.
Votámos, portanto, contra o relatório, porque pensamos que é necessário clarificar primeiro as Perspectivas Financeiras para 2007-2013. 
Ian Hudghton (Verts/ALE ),
   É da maior importância proporcionar aos nossos jovens oportunidades como as apresentadas nesta proposta. Há que encorajar o desenvolvimento da cidadania activa, da solidariedade e da compreensão mútua dos povos e apoio propostas que visem aumentar o orçamento do programa “Juventude em acção”.
O envolvimento e participação activa dos jovens na Semana da Juventude aqui proposta é desejável e apoiei as alterações apresentadas pelo meu grupo cujo objectivo é realçar este aspecto. 
Marine Le Pen (NI ),
   Este relatório diz respeito ao "desenvolvimento da cidadania europeia". Eis o núcleo da ambiguidade do programa cultural europeu, pois de que é que se trata: aderir à Europa? Mas está feito, pois somos todos Europeus! Aderir à construção europeia tal como está a ser conduzida actualmente? Então trata-se de propaganda! Então, afirmemos que estamos evidentemente de acordo em defender a herança cultural europeia, mas que o orçamento cultural não deve tornar-se um anexo do orçamento de comunicação da UE!
A juventude europeia está confrontada com problemas (suicídio, droga, desemprego), pelo que temos de actuar mais concretamente sobre as suas causas mais do que invocar acções vagas e nebulosas (mobilidade, empenhamento, cidadania, etc.). Não compete à UE pôr os jovens "em acção" - os jovens estão vivos -, mas a sua política pode consistir em prevenir os perigos (nomeadamente a droga), coisa que actualmente apenas faz de forma imperfeita. 
Sérgio Marques (PPE-DE ),
   . Dou o meu total apoio a este relatório sobre o Programa comunitário “Juventude em acção".
A relatora subscreve na generalidade a proposta da Comissão Europeia, sugerindo, no entanto, algumas alterações que se prendem nomeadamente com a insuficiência do quadro financeiro para a realização do Programa “Juventude em acção” no período em questão; com o apoio a seminários interactivos e inovadores para jovens; com a organização regular da Semana Europeia da Juventude; e com o objectivo de assegurar uma participação equitativa de jovens desfavorecidos no Programa, evitando discriminações.
Recorda-se que o Programa “Juventude em Acção”, sucederá ao actual Programa "Juventude", apresentando-se mais simplificado. A formulação da proposta foi precedida de um amplo processo de consulta, tal como previsto no Livro Branco sobre a política de juventude, e reflecte, de certo modo, a iniciativa dos Chefes de Estado e de Governo de criação de um “Pacto Europeu para a Juventude”.
O Programa “Juventude em acção” que abrange cinco acções, com uma dotação total de 915 milhões de €, entrará em vigor em Janeiro de 2007 e será gerido de forma descentralizada, com os projectos centralizados a serem geridos por uma agência executiva. 
David Martin (PSE ),
   Acolho com satisfação o presente relatório. O actual programa JUVENTUDE expirará em 2006 e esta proposta visa um programa que lhe dê seguimento - JUVENTUDE EM ACÇÃO -, que cobrirá o período 2007-2013. Se seguirmos as recomendações, o novo programa será mais simples, menos burocrático e de mais fácil acesso.
O programa será, agora, financiado a partir de uma única rubrica orçamental e não de quatro e os projectos serão geridos numa base descentralizada. Registe-se, ainda, que o programa leva em consideração os requisitos do Processo de Lisboa. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ),
   Apoio os programas de voluntariado e de juventude no mundo, especialmente os que envolvem cooperação com países terceiros. Estes programas promovem uma genuína solidariedade e uma compreensão recíproca do mundo que nos rodeia. No entanto, não posso votar a favor de um aumento de 200 milhões de euros, proposto principalmente porque aumentou a parte relativa ao programa “Juventude em Acção”. Este programa visa criar uma nova forma de euronacionalismo, algo que a história devia ter-nos ensinado a evitar. Assim, abstenho-me, porque a proposta tem simultaneamente aspectos negativos e positivos. 

Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Este relatório procura, em alguns aspectos melhorar o novo programa que a Comissão propõe para o sector cultural para período 2007/2013. Assim,
globalmente considerado, este documento é, como outros em matéria cultural, acentuadamente ambivalente e portador potencial de resultados contraditórios.
Por um lado, pode ser uma oportunidade não apenas de estímulo à criação, investigação e divulgação cultural (artística e científica), mas também de democratização (e não apenas de massificação) do acesso à fruição e criação culturais.
Por outro lado, mesmo através de (ou concorrencialmente a) alguns resultados positivos, pode significar uma forma de aculturação massiva, a procura de uma cultura obediente, ou um novo passo na constituição de uma hegemonia cultural e ideológica.
Entretanto, julgo que será no terreno que muito se decidirá. É certo que o objectivo de promover a mobilidade transnacional dos agentes culturais pode corresponder a um desejo de internacionalização, ou àquilo que na obra de cultura aspira ao diálogo e à universalização, mas também pode servir outros interesses menos culturais e mais financeiros.
São positivas as alterações que referem a importância da preservação, a investigação e o acesso ao património cultural, a diversidade u e das culturas tal como as alterações, embora insuficientes...
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   As questões culturais são, naturalmente, muito importantes. A Lista de Junho considera que a política cultural deve, em princípio, ser da responsabilidade dos Estados-Membros. Todavia, sempre que esteja em causa o património cultural europeu, pode haver justificação para tratar determinada questões ao nível comunitário.
No entanto, não devem discutir-se rubricas específicas de despesa enquanto não tiver sido adoptado o orçamento da UE a longo prazo. Por isso, a Lista de Junho optou por votar contra este relatório. 
Marine Le Pen (NI ),
   O programa "Cultura 2007" pretende simplificar as modalidades de atribuição dos subsídios relativamente ao "Cultura 2000". Com efeito, uma das críticas feitas a este programa é a da gestão vacilante do dispositivo: o efeito de apelo produzido junto dos operadores culturais provoca um afluxo de e uma selecção tendente ao arbitrário: 80% dos apresentados seriam recusados por razões formais! Mas temos a certeza de que o Cultura 2007 vai melhorar as coisas neste domínio? Não será a própria burocracia europeia que está em causa?
À célebre frase de Jean Monnet "se fosse para refazer começava pela cultura", podemos dar duas respostas:
- é estúpido pois a cultura europeia existia já e desde sempre, é precisamente por isso que se fala de Europa!
- felizmente, os tecnocratas de Bruxelas não se ocuparam da cultura, caso contrário ela estaria hoje num triste estado (basta ver no que se tornaram a agricultura e a siderurgia)! 
Cecilia Malmström (ALDE ) e Anders Wijkman (PPE-DE ),
    Optámos por nos abster na votação final do programa Cultura 2007-2013. É certamente importante promover o diálogo intercultural, projectos culturais transnacionais e formas de intercâmbio cultural que aumentem a compreensão das diferentes culturas na Europa e que contribuam para dar à cidadania europeia algum conteúdo prático. No entanto, o aspecto mais concreto do relatório do Parlamento Europeu consiste num grande aumento das dotações orçamentais em relação ao que é proposto pela Comissão. Uma vez que não posso apoiar este aumento orçamental, optámos por nos abster. Considero que a proposta da Comissão relativa aos montantes do orçamento destinados ao programa Cultura é perfeitamente adequada. 
David Martin (PSE ),
   Foi com satisfação que acolhi o presente relatório, que cria um novo programa de cooperação cultural na Europa para o período 2007-2013. Visa o programa promover uma área cultural comum através do desenvolvimento da cooperação cultural na Europa.
O financiamento do programa permite apoiar as artes e organizações culturais que desenvolvam projectos de cooperação com organizações de outros Estados-Membros e será calorosamente recebido por muitas organizações que, frequentemente, se debatem para obter fundos para eventos transfronteiriços.
Saúdo, igualmente, o impulso que o presente programa dará à mobilidade transnacional das pessoas que trabalham no sector cultural. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O programa Cultura destina-se, essencialmente, a promover a mobilidade transnacional das pessoas que trabalham no sector cultural, a circulação transnacional das obras e produções artísticas e o diálogo intercultural.
No novo programa para o período 2007-2013 são propostas acções para a promoção do diálogo e o conhecimento mútuo da cultura europeia.
Considero que as alterações apresentadas foram fundamentais para que se encontrasse uma maior flexibilidade no que diz respeito à duração dos projectos, bem como para que os procedimentos para a participação fossem simplificados.
Sublinho ainda a necessidade de se encontrar sempre o bom equilíbrio entre os princípios da complementaridade e da subsidiariedade na elaboração de novos programas de acção comunitária.
É fundamental legislar numa lógica de resultados. Mais ainda quando tratamos de assuntos como a melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura e da história dos povos europeus e da conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia.
Por conseguinte, gostaria de sublinhar a importância da troca de boas práticas no âmbito do património cultural europeu e da mobilidade dos artistas e novas formas de expressão cultural.
Votei favoravelmente o relatório do colega Vasco Graça Moura. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ),
   Sempre defendi a cultura, mas este programa retira recursos aos orçamentos nacionais para a cultura. A proposta de 408 milhões de euros já representa um aumento de 72%. Quando o Parlamento Europeu eleva este montante para 600 milhões de euros, passa a ser demais. A alteração 29, sobre o reforço de um sentimento de cidadania europeia, constitui um exemplo do negativo euronacionalismo que constantemente prevalece na Comissão da Cultura e da Educação. Além disso, o programa exige uma administração muito pesada, algo que os trabalhadores culturais de todos os países consideram um obstáculo ao desenvolvimento criativo. Por conseguinte, voto contra esta proposta. 

David Martin (PSE ),
   Apoio o presente relatório e a necessidade de um programa MEDIA 2007 que dê seguimento aos programas MEDIA (1996-2000) e MEDIA Plus (2001-2006).
Actualmente, a UE regista um défice comercial com os EUA de mais de 8 mil milhões de dólares anuais no sector do audiovisual. Há que intensificar os esforços para tornar a indústria europeia mais competitiva e mais apta a rivalizar com a indústria dos Estados Unidos. 
Cristiana Muscardini (UEN ),
   O sector audiovisual na Europa atravessa uma fase difícil.
Os programas MEDIA anteriores tiveram bons resultados. Agora, esse programa estabeleceu objectivos mais ambiciosos, como uma plena integração cultural da Europa alargada. A este respeito, penso que é adequado apoiar os arquivos do património cinematográfico e audiovisual europeu, que pode inclusivamente conter obras que não mereçam passar à história. Todavia, é inquestionável que todas as obras criativas são testemunhos perduráveis de uma época, pelo que contribuem para dar a conhecer, , os valores e os gostos de uma geração. Conhecer o próprio passado deveria ainda ajudar a definir melhor o próprio futuro.
Por último, gostaria de salientar um aspecto que não figura no relatório do senhor deputado Hieronymi e que considero ser fundamental para o sector audiovisual, que deveria basear-se em informação correcta sobre os seus conteúdos.
Refiro-me à necessidade de proteger os menores, que se encontram entre os maiores consumidores de obras audiovisuais e, como tal, são dignos de respeito e de consideração. Propus, nesta linha, alterações que visam colmatar estas lacunas.
Estas alterações obtiveram, no decurso do debate, o apoio de muitos deputados e foram mencionadas pela Senhora Comissária, a quem pediria que tivesse em conta...
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O programa MEDIA 2007, destina-se, essencialmente, a tentar promover um mercado europeu do audiovisual europeu, tendo como pano de fundo a forte concorrência do mercado americano.
Este programa da União poderá revestir-se de uma grande importância para o crescimento económico e o emprego na UE, já que as obras audiovisuais são bens e serviços culturais e económicos.
É fundamental contribuir para a integração dos aspectos criativos e culturais na produção industrial. Mais ainda numa Europa recheada de PME's.
Encaro, portanto, como fundamental desenvolver o mais célere acesso às possibilidades de financiamento e a cooperação estreita no apoio ao desafio da digitalização, que poderão ajudar à redução dos desequilíbrios entre os países com forte capacidade de produção e os países com baixa capacidade de produção e ainda contribuir para aumentar a circulação de obras audiovisuais europeias dentro e fora da União Europeia. Estaremos assim a contribuir assim para o reforço da competitividade da indústria cinematográfica europeia.
Votei favoravelmente o relatório da colega Hieronymi. 


Erika Mann (PSE ). –
   Senhora Presidente, queria pedir-lhe e a este hemiciclo que exprimíssemos por carta o nosso pesar à população mexicana. Devíamos enviar uma carta ao Governo mexicano manifestando o nosso grande pesar à população do país pelos prejuízos provocados pelo furacão, uma vez que temos um acordo de comércio livre e um acordo especial com o México. Devíamos, além disso, reflectir em conjunto com a Comissão e o Conselho sobre as possibilidades oferecidas por este acordo para prestar ajuda em determinadas circunstâncias. Não estou a referir-me a ajudas financeiras mas à ajuda em geral. Ficaria muito grata à Senhora Presidente se pudesse garantir-me que a carta será enviada. 
Presidente.
   Irei transmitir o pedido ao Presidente do Parlamento. Estou persuadida de que o deputado Borrell agradece a sugestão e irá enviar a carta pedida pela deputada Erika Mann. Estou também convicta de que a deputada Erika Mann terá todo o prazer em o aconselhar de forma especializada e em lhe propor formulações que ele possa vir a usar.
O ponto que eu queria abordar seguidamente era o da Declaração da Comissão sobre os progressos realizados na via de adesão pela Bulgária e Roménia. É o que irei fazer, mas queria aguardar um momento na esperança de que o Comissário consiga abandonar a reunião da Comissão e juntar-se a nós, uma vez que faria sentido esperarmos primeiro pelo que o Comissário Rehn nos tem a dizer relativamente à declaração da Comissão sobre os progressos realizados na via de adesão pela Bulgária e pela Roménia antes de debatermos esta questão. Caso contrário passaremos imediatamente ao debate. Presumo que as senhoras e os senhores deputados prefeririam ouvir o Comissário antes de se pronunciarem sobre a questão.
Embora agradeça as diferentes sugestões dos vários grupos, irei não obstante esperar mais um momento. Estou a ver que os lugares da Comissão não estão inteiramente vazios e vou tentar saber se alguém de lá me pode dar uma ideia sobre quando é que o Comissário Rehn irá chegar. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o debate relativo à Declaração da Comissão sobre os progressos realizados na via de adesão pela Bulgária e pela Roménia.
Olli Rehn,
   Senhora Presidente, Estrasburgo não é o local ideal para tratar de tão importantes relatórios em reuniões da Comissão. Ainda está a decorrer uma reunião da Comissão e falta-nos tratar de outros assuntos importantes, como a gripe das aves. Peço desculpa pelo meu atraso.
Em primeiro lugar, saúdo esta oportunidade de apresentar os resultados do nosso acompanhamento intensivo dos preparativos de adesão da Bulgária e da Roménia e de dialogar com os senhores deputados sobre um assunto tão relevante.
Seja-me permitido também agradecer ao Parlamento, especialmente à Comissão dos Assuntos Externos, e aos relatores, os senhores deputados Van Orden e Moscovici, o seu contributo para esta tarefa.
Quando, no princípio de 2000, demos início a negociações de adesão com mais seis países candidatos, não sabíamos quanto tempo durariam as negociações de adesão com cada um. Era evidente que todos esses seis países se integravam na quinta ronda de alargamento. A adesão da Bulgária e da Roménia irá, portanto, completar essa quinta ronda de alargamento que, no total, integra 12 países.
Em termos gerais, os relatórios sobre os dois países mostram que ambos continuaram a progredir na via do cumprimento das condições de adesão. A Bulgária, que perdeu algum ímpeto após a conclusão das negociações no Verão de 2004, está agora a trabalhar com afinco a fim de recuperar o tempo perdido após as eleições legislativas de Junho de 2005. A Roménia avançou significativamente nas áreas da reforma da justiça, da política de concorrência e do regime de auxílios estatais, assim como a nível geral do alinhamento com a legislação da UE.
Ambos os países continuam a cumprir os critérios políticos que, como é do conhecimento dos senhores deputados, se prendem com o primado do direito, os direitos humanos e a democracia. Embora já tenham avançado bastante, exigem-se mais progressos. Há que desenvolver esforços, em particular, para prosseguir a reforma da administração pública, para realmente concretizar a reforma do sistema judicial e para acelerar o combate à corrupção, sobretudo a corrupção de alto nível. No sector dos direitos humanos e da protecção das minorias e dos grupos vulneráveis, tanto a Bulgária como a Roménia devem desenvolver mais esforços.
No que se refere aos critérios económicos, os dois países deverão ter conseguido cumpri-los na altura da adesão, desde que mantenham e intensifiquem os seus esforços. Ambos registaram um forte crescimento económico no ano passado: 5,6% para a Bulgária e 8,3% para a Roménia. Ambos procederam a reformas estruturais nas suas economias. No caso da Bulgária há que prestar especial atenção ao aumento do défice da balança de transacções correntes. Também as reformas do sector laboral têm de ser reforçadas. Na Roménia, o saldo externo, a política salarial e o reforço da base das receitas do governo exigem contínua atenção.
No que respeita ao alinhamento com o ordenamento jurídico da UE – o acervo comunitário – analisámos cuidadosamente as disposições legislativas e administrativas em 140 diferentes sectores nos 29 capítulos do acervo. Mais de 50% de todas as áreas avaliadas não colocam problemas. Isto não significa que nessas áreas tudo seja perfeito, mas antes que não se espera dificuldades de monta, desde que se mantenha o ritmo actual dos preparativos.
Na segunda categoria, áreas há em que o estado dos preparativos exige esforços acrescidos. Aqui, as autoridades de ambos os países são encorajadas a melhor dirigir os seus esforços de reformas, a fim de atingirem um ponto de consonância com os requisitos da UE no período que antecede a adesão. Esta categoria abrange cerca de um terço das áreas do acervo.
Identificámos, ainda, um reduzido número de questões que nos preocupam seriamente e que abrangem perto de 10% das áreas cobertas pelo acervo comunitário. Trata-se de áreas em que os países, a menos que adoptem medidas de correcção imediatas e vigorosas, não estarão prontos na data de adesão prevista.
Algumas dessas áreas requerem uma solução técnica. Por exemplo, a Bulgária tem de reduzir a elevada percentagem de veículos que circulam sem seguro e a Roménia tem de cumprir as normas da UE no sector da tributação. Farei três observações específicas sobre estas áreas que nos levantam sérias reservas.
A primeira refere-se à capacidade de a Bulgária e a Roménia tirarem pleno proveito dos fundos da UE na altura da adesão. Impõe-se um reforço global das estruturas administrativas nos dois países para poderem gerir os fundos da UE. Incluímos aqui a criação de organismos pagadores para os fundos agrícolas e as estruturas necessárias no âmbito da política regional.
Em segundo lugar, preocupam-nos seriamente alguns aspectos relacionados com o funcionamento do mercado interno e com a segurança interna da União Europeia. Incluímos aqui, por exemplo, problemas identificados no sector veterinário, que poderiam fazer perigar a sustentabilidade da segurança alimentar na UE alargada, e o controlo das fronteiras externas em ambos os países.
A terceira área que nos preocupa é a do combate à corrupção onde, até agora, se registaram muito poucos progressos. O facto de, nos últimos anos, apesar da existência de informação disponível quanto à sua escala, não se ter conseguido uma única condenação de peso por corrupção de alto nível é, para nós, causa de grande inquietação. As autoridades judiciárias desses países têm de desenvolver esforços urgentes nesta área.
Para obviar a essas falhas, as autoridades de ambos os países são fortemente encorajadas a tomar acções decisivas e imediatas. Seria uma forma de esses países provarem que são dignos de confiança na qualidade de futuros membros da União Europeia.
A Comissão continuará a apoiar os esforços da Bulgária e da Roménia para se prepararem para a adesão à União Europeia. O nosso contributo financeiro centrar-se-á em medidas destinadas a combater as falhas identificadas. O volume total da assistência de pré-adesão disponível é bastante elevado. O orçamento da UE para a Bulgária em 2006 ronda os 545 milhões de euros e, para a Roménia, é de 1 155 milhões, o que equivale a mais de 1,1 mil milhões de euros para a Roménia.
A Comissão manterá, ainda, um controlo apertado dos preparativos da Bulgária e da Roménia. Na próxima Primavera iremos rever a situação e, se necessário, poderemos recomendar o adiamento da adesão por um ano. Esperamos que os progressos dos dois países nos levem à conclusão de que tal recomendação não é necessária. Tal como o Presidente Barroso confirmou formalmente ao Presidente Borrell antes das férias de Verão, também eu escutarei atentamente as opiniões dos senhores deputados sobre o assunto antes de emitir uma recomendação sobre o adiamento ou não da adesão dos dois ou de um desses países.
Como já antes afirmei muito claramente, caso se verificassem deficiências graves, não hesitaríamos em recorrer às medidas de remediação ao nosso dispor. Incluem-se nesses instrumentos não só a possibilidade de adiar a adesão por um ano mas também todas as restantes cláusulas de salvaguarda. Espero que os senhores deputados concordem com esta abordagem.
Não é altura de especular sobre a recomendação da Comissão mas antes de os países candidatos concentrarem toda a sua energia nas deficiências graves identificadas nos nossos relatórios. A possibilidade de estarem prontos em 2007 não está afastada mas exigirá um árduo trabalho por parte de ambos os países. O presente relatório não é definitivo; em Abril ou Maio emitiremos uma avaliação final.
Finalmente, aproveitaria a ocasião para dizer como aprecio o constante interesse e apoio do Parlamento Europeu ao processo de adesão da Bulgária e da Roménia. Espero que possamos manter um diálogo contínuo sobre a concretização dos compromissos da Bulgária e da Roménia. Confio em que os observadores dos dois países, recentemente chegados entre nós, dêem um contributo positivo que permita influenciar a forma como, dentro da UE, são vistas a Bulgária e a Roménia.
O Parlamento Europeu desempenhou um papel decisivo em garantir que a quinta ronda de alargamento está bem preparada. Agradeço a cooperação que recebi desde que entrei em funções e espero que continuemos a debater os desafios que se nos deparam. 
Roger Knapman (IND/DEM ).
   – Senhora Presidente, queria apresentar uma invocação do Regimento e penso que já alguém fez esta observação. Devíamos começar às 15H00 mas parece que a senhora não consegue estar aqui a essa hora, assim como o Comissário. 
Presidente.
   – Peço desculpa mas o senhor deputado não está a invocar o Regimento. Cortei-lhe o microfone. Pode invocar o Regimento se assim o entender, mas terá de fazer o favor de indicar o artigo em que se baseia. Está muito bem pedir à Comissão que seja pontual mas não é uma atitude educada, especialmente já tendo o Comissário informado que foi forçado a deixar a meio a reunião da Comissão. Nem sequer vamos discutir o assunto. 
Elmar Brok,
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, esta é uma questão em que eu nem sempre concordo com o Senhor Comissário mas, na minha qualidade de Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, devo dizer que ele tem agido de forma muito cooperativa com o Parlamento e manifestado, sempre que necessário, a sua disponibilidade a esta comissão. Gostaria de lhe agradecer por esse facto e também pelo que disse sobre o processo de ratificação acordado com o Parlamento na última Primavera, nos termos do qual o PE será consultado de novo sobre a data de adesão antes de a Comissão apresentar a sua decisão final ao Conselho.
Forçoso é constatar os progressos feitos por estes países. Uma vez que pertencem ao Grupo dos Doze, e que os dez países restantes já são Estados-Membros, a sua eventual adesão à União Europeia não está em dúvida. A questão é saber se esta adesão ocorrerá na data prevista nos Tratados, que é o dia 1 de Janeiro de 2007, ou um ano mais tarde, embora exista a possibilidade de revogar capítulos inteiros nos três anos imediatamente subsequentes à sua adesão caso a sua implementação não corra como devia correr.
Tenho a certeza de que os nossos relatores, e também a Comissão dos Assuntos Externos agindo em nome desta sessão plenária, irão analisar com o maior rigor e em conjunto com a Comissão se se encontram cumpridos os pressupostos para que a adesão ocorra em 1 de Janeiro de 2007. Encaro a Declaração de hoje da Comissão como um “cartão amarelo”. A estes países é dada a oportunidade de recuperarem o tempo perdido, em virtude de circunstâncias políticas internas, mas foram referidas questões de extrema gravidade e que suscitam grande preocupação, como por exemplo a capacidade de absorção destes países e a operacionalidade do mercado interno, entre outros aspectos. Levantam-se ainda questões relacionadas com a justiça, a luta contra a corrupção mas também o correspondente desenvolvimento da administração para que o mercado interno funcione, tanto para bem destes países como da própria União Europeia.
A Constituição não é um pressuposto para a adesão mas desde o fracasso da sua ratificação que temos tido problemas com o processo constitucional. São problemas adicionais que não se podem somar aos que já temos, se as condições não forem respeitadas, e que pelo menos teremos de analisar de uma forma crítica. Existem também questões relacionadas com a corrupção e a criminalidade organizada, questões de segurança interna e problemas que a Comissão referiu no contexto das fronteiras externas que se revestem de uma extraordinária importância, inclusive para os nossos cidadãos.
Se se pretende que os nossos cidadãos vejam a União Europeia como capaz de aprofundar o seu desenvolvimento, deve frisar-se claramente que, nestes processos, nada é automático, devendo nós, pelo contrário, assumir seriamente a análise das condições e só depois agir, em vez de o fazermos por complacência política. É por esta razão que nos próximos meses nos iremos ocupar de debater esta questão de uma forma extremamente séria.
Queremos que estes países se tornem Estados-Membros da União Europeia mas devemos também criar as condições prévias para viabilizar o processo. Gostaria, por isso, de aceitar o convite formulado pela Comissão, em nome do meu grupo e talvez também da Comissão dos Assuntos Externos, para trabalharmos de forma muito estreita, de modo a que a decisão que tomarmos no início do próximo ano seja a decisão acertada.
Pierre Moscovici,
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, quero antes de mais agradecer a Jan Marinus Wiersma, que me cedeu o seu lugar de uso da palavra pois eu não poderei assistir à totalidade do debate. Quero também saudar o trabalho conduzido pela Comissão que, em minha opinião, corresponde inteiramente quer às conclusões do Conselho Europeu quer às resoluções aprovadas pelo nosso Parlamento. Em Dezembro de 2004, decidimos encerrar as negociações. Foram identificados os principais domínios de reformas em que era necessário progredir em matéria de acervo - estou a pensar na justiça, nos assuntos internos, estou a pensar na concorrência, estou a pensar no ambiente - e foi também decidido, nessa altura, uma monitorização, conduzida pela Comissão, com a eventualidade, a hipótese, de uma cláusula de salvaguarda, que poderia atrasar a adesão um ano. O trabalho que nos é apresentado hoje é rigoroso e é objectivo. Penso que marca bem os progressos, salienta os limites, indica os esforços que falta fazer, e essa atitude, como acaba de dizer Elmar Brok, possui, penso eu, o nosso total apoio.
Gostaria no entanto de tirar quatro conclusões mais políticas da leitura dos relatórios. A primeira é que possuímos um objectivo comum. Esse objectivo é o da adesão simultânea da Roménia e da Bulgária à União Europeia. É o culminar do grande movimento de libertação que ocorreu no Leste da Europa. Pode haver debates sobre as fronteiras da União Europeia, que envolvem este ou aquele país, mas que, evidentemente, não envolvem a Roménia e a Bulgária, como acaba de dizer o presidente da Comissão dos Assuntos Externos. A questão não é a de saber se vão aderir, mas sim quando.
Segunda conclusão: o relatório da Comissão salienta simultaneamente os progressos e os esforços a desenvolver. Progressos: não são poucos! Pela minha parte, não tenho a certeza de que seja um cartão amarelo, pois, quando vejo o que é dito sobre a liberdade de expressão, sobre a justiça, sobre a integração das minorias, sobre a protecção da infância, sobre a concorrência, penso que não há lugar para fazer uma leitura negativa do relatório, pois tudo isto não é pouco. Simultaneamente, são salientados os importantes esforços a desenvolver, e mesmo as preocupações que se mantêm: a corrupção de alto nível, antes de mais - são necessárias instituições claras e uma determinação total -, e também as fronteiras externas, que têm de ser seguras e controladas, mas também o tráfico de seres humanos, o ambiente, a integração dos Romanichéis. Também não é pouco!
Terceira conclusão: estou de acordo com o procedimento proposto agora pela Comissão. Não é altura de emitir hoje um parecer definitivo sobre a cláusula de salvaguarda: seria prematuro. Há que prosseguir a monitorização de forma extremamente apertada e é pertinente a este respeito realizar um encontro em Abril ou Maio. Recordo ao Comissário que o Parlamento Europeu pretende participar integralmente na decisão final. Neste momento, estamos a meio do caminho: a cláusula não é desejável, nem para a Roménia, nem para a Bulgária, nem para a União, mas não deve ser afastada.
Termino reafirmando uma vontade que sei partilhada por todas as bancadas, ou quase, deste Hemiciclo: queremos a adesão da Roménia e da Bulgária, e queremo-la para 1 de Janeiro de 2007. Essa vontade não é posta em dúvida. Encontra-se intacta após a leitura dos relatórios, mas, como salienta o relatório da Comissão, a chave da adesão está nas mãos da Roménia e da Bulgária. Ao lado da Comissão, estaremos presentes, num estado de espírito inalterado, que é o da amizade, que é o da confiança, mas que é também o da exigência. 
Alexander Lambsdorff,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sinto uma enorme satisfação com a realização do primeiro debate sobre esta questão na presença dos nossos observadores. Acho que se trata de um momento extraordinário.
Gostaria de me associar aos agradecimentos formulados à Comissão pelo excelente trabalho feito. Também o meu grupo concorda com o processo escolhido, que implica – como o Deputado Moscovici já disse – a consulta do Parlamento sobre a recomendação na próxima Primavera.
Gostaria de deixar aqui algumas palavras sobre a Bulgária. Num período que se segue a uma disputa eleitoral e à formação do Governo não é surpreendente que o último relatório da Comissão sobre os progressos realizados se revele mais crítico do que os que o antecederam. Deixem-me, por isso e desde já, dizer-vos com clareza que o meu grupo apoia o caminho escolhido pela Bulgária para aderir à União Europeia. Esperamos, contudo, que as reformas necessárias sejam agora conduzidas de uma forma mais disciplinada e resoluta do que no ano passado. O que conta são os resultados, pois estes é que serão preponderantes na avaliação dos Tratados de Adesão pelos parlamentos nacionais.
A Bulgária realizou enormes progressos. Em termos de desempenho económico o país encontra-se claramente na faixa de aceleração. Graças ao seu dinamismo, e a um crescimento de 6,2% – bom seria que o meu país pudesse apresentar um valor idêntico – os investidores estrangeiros estão a recuperar a confiança e a descobrir a Bulgária como país de investimento. Os assinaláveis sucessos económicos do país devem-se, sobretudo, à grande visão política do último Governo búlgaro. Mas as rosas mais bonitas não podem ser vistas quando estão tapadas por ervas daninhas. Os êxitos alcançados não terão o devido impacto se a corrupção e a incerteza jurídica proliferarem e não forem feitas as reformas longamente aguardadas.
Vejamos o sistema de justiça. A aprovação do novo Código do Processo Penal pelo parlamento búlgaro em 15 de Outubro constituiu um importante passo na direcção certa, aguardado há já demasiado tempo. A implementação prática da reforma deve agora prosseguir sem demora.
Quanto à questão da corrupção devem reconhecer-se os avanços realizados na luta contra a corrupção em pequena escala. Importante é agora dar também uma atenção fulcral à corrupção nos escalões superiores da política, economia e administração e torná-la o alvo de uma campanha sustentada. A Bulgária surge classificada pela em 55º lugar, um paradoxo que parece, à primeira vista, indicar um mau desempenho até constatarmos o 65º lugar obtido pela Turquia, o 70º lugar da Croácia e o 85º lugar da Roménia, o que mostra que a Bulgária já obteve alguns resultados nesta frente.
Deixem-me dizer-vos claramente o seguinte: nem a Comissão – e tenho a certeza disto, Senhor Comissário – nem o Parlamento esperam que a Bulgária faça milagres. Cada um dos presentes está perfeitamente ciente de que estes avanços requerem reformas dolorosas que não se podem concretizar de um dia para o outro. Mas queremos que o Governo búlgaro faça progressos naquilo que estiver ao seu alcance.
E isto conduz-me ao tema da política para as minorias, a que o meu grupo atribui especial importância. A administração búlgara não conseguiu até hoje prover as 15 vagas de peritos do Conselho Nacional para as questões étnicas e demográficas, o que não augura nada de bom para o objectivo de integrar as populações romanichéis na sociedade búlgara. A forma de implementação deste programa-quadro permanece até hoje vaga e confusa. Os papéis têm paciência mas nós não. A falta de ambição não é algo que a Bulgária se possa dar ao luxo de revelar neste ponto decisivo da sua História.
Por último, queria dizer que as palavras críticas da Comissão Europeia e do meu grupo não se destinam a desencorajar o Governo búlgaro mas, pelo contrário, devem ser entendidas como um incentivo para percorrer o último troço do caminho para a adesão com a determinação e seriedade que tal requer.
Defendo, aliás, que devíamos ter realizado este debate em Bruxelas e não em Estrasburgo. 
Joost Lagendijk,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há alguns meses atrás, o meu grupo tinha as suas dúvidas a respeito do novo governo, mas éramos vivamente a favor de lhe conceder a oportunidade de abordar um grande número de problemas sérios. Chegou agora o momento da verdade. Será que o novo Governo conseguiu fazê-lo, ou não? Se ouvirmos o Comissário e lermos o relatório, vemos realmente um panorama semelhante ao que é traçado nos recentes relatórios da Amnistia Internacional, nomeadamente uma combinação de progressos em algumas áreas, mas problemas persistentes em algumas outras.
Incumbe a esta Assembleia – e quando digo isto estou a dirigir-me também aos deputados romenos e búlgaros – concentrar-se nos problemas existentes que têm ainda de ser resolvidos, quer queiram quer não, pois partilho a opinião do senhor deputado Brok de que não há automatismo que possa resolver todos os problemas. Permita-me destacar dois deles.
O primeiro é a luta contra a corrupção, e é aqui que temos de ser honestos. A imagem que nós, nos Países Baixos - mas também em muitos outros Estados-Membros - temos da Roménia é determinada na opinião pública pela noção de que esse país padece de um enorme problema de corrupção, quer a um nível baixo, quer ao mais alto nível. É especialmente nesse mais alto nível da burocracia e da política que é preciso fazer alguma coisa, e por isso é bom – gostaria de o dizer aqui – que, por exemplo, um velho processo contra a Sra. Puwa, a antiga Ministra da UE na Roménia, que tinha sido arquivado em 2003, tenha agora sido reaberto, pois - para o dizer cruamente – havia aí algo que cheirava a esturro.
Há que fazer algo a esse respeito, e gostaria de apelar às autoridades romenas para que dêem realmente prioridade a este assunto. Não podem deixar que ele seja tratado apenas por alguns oficiais de justiça e alguns juízes. Peço-vos que façam tudo o que estiver ao vosso alcance para dissipar essa imagem que muitos cidadãos europeus têm na sua mente.
Em segundo lugar, no que se refere ao ambiente e à segurança alimentar, a Comissão concentrou a sua atenção noutra questão que é sensível para muitos membros do Parlamento Europeu, designadamente a segurança alimentar. Se um país não regular convenientemente esse assunto, penso que a adesão deve estar fora de questão. A Comissão tem razão em dar atenção a este aspecto. Aquilo que falta, contudo, é a atenção aos organismos geneticamente modificados. Segundo a breve declaração da Comissão a este respeito, não há verdadeiros motivos de preocupação nessa área. Essa opinião não coincide, porém, com os relatórios emitidos pela Greenpeace, entre outros, que são bem mais alarmantes.
A Roménia é a maior superfície de cultivo de organismos geneticamente modificados da Europa. São aí cultivadas plantas que seria ilícito cultivar na UE e, devido à falta de conhecimento por parte das autoridades romenas, muito pouco se faz em matéria de informação à população romena e é impossível controlar se as directivas europeias estão aí a ser cumpridas. Isso é inaceitável. Um país assim não pode aderir tão simplesmente à União Europeia.
Esses problemas, designadamente a corrupção e os OGM, terão de ser resolvidos até ao início do próximo ano. Se tal não acontecer, o que é improvável, deverá ser possível adiar a adesão por um ano. Ao Senhor Comissário, que é um adepto de futebol, gostaria de dizer o seguinte: falámos muitas vezes de cartões amarelos; se no final do tempo regulamentar de um jogo nenhuma das equipas tiver marcado, o tempo de jogo pode ser prolongado. Também isso faz parte das regras. 
Erik Meijer,
   Senhora Presidente, há mais de 30 anos que as Comunidades Europeias primeiro, e a União Europeia depois, se ocupam do alargamento do número de Estados-Membros e da absorção de outros contextos de cooperação. Desde o grande alargamento de 2004, quando repentinamente aderiram mais Estados-Membros do que nas décadas de 70, 80 e 90 em conjunto, algo mudou. Antes disso, cada alargamento era um sucesso, mas hoje em dia muitas pessoas encaram o alargamento como uma ameaça.
É improvável que o exemplo da Espanha e da Irlanda, que, com a ajuda das generosas contribuições financeiras da UE, conseguiram recuperar rapidamente o seu atraso, venha a repetir-se. Muitos dos países recém-chegados tornam-se dependentes da exportação de produtos agrícolas e de minério baratos e, acima de tudo, de mão-de-obra barata, ao passo que têm de importar nova tecnologia cara. Os antigos Estados-Membros acham que terão de fazer pagamentos crescentes aos recém-chegados e, sobretudo, que irão ser confrontados com índices de desemprego cada vez maiores, possivelmente devido à concorrência dos salários baixos. Não obstante, os novos Estados-Membros permanecem numa situação de atraso.
No que se refere à Roménia e a Bulgária, em Abril foi tomada a decisão de que estes países irão ser autorizados a aderir enquanto retaguarda dos 10 recém-chegados de 2004. Ouço agora observações, inclusive neste Parlamento, sobre a demarcação de uma fronteira externa final para a Europa, a restrição do contributo de solidariedade dos Estados-Membros ricos para os pobres, a utilização de referendos nacionais, mediante os quais os Estados-Membros actuais podem rejeitar novos aderentes, e mesmo sobre a suspensão de qualquer alargamento até que os eleitores em França e nos Países Baixos resolvam aprovar a Constituição que enfaticamente rejeitaram.
Embora o meu grupo não secunde as escolhas económicas e militares feitas nessa Constituição, nem o défice democrático que o texto reforça, a nossa crítica não se dirige aos novos Estados-Membros, com um nível de vida mais baixo, que desejam aderir à UE. Bem pelo contrário; a sua admissão poderia ajudar a União Europeia a concentrar-se mais nos problemas comuns, de grande escala e transfronteiriços, e menos na desnecessária interferência em assuntos que poderiam ser melhor avaliados e organizados a uma escala menor. A Croácia e a Macedónia são, em princípio, bem-vindas, assim como a Turquia, desde que esse país se torne mais democrático e respeite os direitos humanos.
O meu grupo é contra a imposição de exigências impraticáveis aos novos aderentes. Exigências financeiras e económicas que empobrecem grandes grupos da sua população e os privam da segurança social não contribuem para o progresso, mas, sim, para a corrupção da sociedade. Se, no entanto, a União Europeia quiser contribuir para a qualidade da sociedade, temos de ser intransigentes no que se refere ao ambiente, aos direitos humanos e à boa governança.
Será que estamos agora absolutamente seguros de que perto de Rosia Montana, ou noutros lugares na Roménia, não se está a proceder à extracção de ouro com substâncias químicas perigosas que originam fluxos de água tóxica nesse país e nos países vizinhos? Será que estamos certos de que o desfiladeiro de Kresna, na Bulgária, uma reserva natural vulnerável, está a ser protegido contra o crescente fluxo de transporte de mercadorias por estrada? Estarão as novas leis que foram copiadas e traduzidas do acervo comunitário a ser realmente implementadas? Será que a igualdade de direitos da vasta comunidade cigana é garantida? O que se passa com as crianças órfãs e com a segurança alimentar? Infelizmente, estas perguntas não nos foram cabalmente respondidas por nenhum destes países candidatos, o que significa que antes do ano que vem não poderemos dar a nossa opinião sobre aquilo que deverá acontecer a seguir. 
Bastiaan Belder,
   Senhora Presidente, nesta intervenção, cingir-me-ei à candidatura da Roménia, um país que viveu um ano particularmente difícil, com três destruidoras inundações que causaram 66 mortes e prejuízos materiais que ascenderam a 1,5 mil milhões de euros.
Perante uma situação como esta, seria legítimo esperar que as mais altas autoridades dessem mostras de harmonia nacional, mas nada poderia estar mais longe da verdade. O Presidente e o Primeiro-Ministro envolveram-se publicamente em confronto sobre as novas eleições. Os esforços desenvolvidos pelo Comissário Rehn tornaram possível que esta ameaça à estabilidade política do país fosse evitada a tempo, mas por quanto tempo? Tudo isto está a acontecer numa fase crítica do processo de adesão da Roménia à União Europeia. Gostaria de perguntar ao Comissário como avalia o sentido de responsabilidade política do Presidente Basescu nesta matéria.
A chamada cláusula de “super salvaguarda” que o Conselho aplicou à data de adesão da Roménia e a nenhum outro país, identifica 11 áreas problemáticas específicas, algumas das quais gostaria de aflorar. Senhor Comissário, quais são as últimas notícias relativamente aos benefícios fiscais que o Estado romeno prometeu ao comprador da magnata do aço Ispat Sidex? Considera a Comissão que a concessão por parte do Primeiro-Ministro Tariceanu de prestar ajuda financeira aos agricultores romenos na aquisição de tractores da fábrica em Brasov constitui uma violação das directivas da UE em matéria de concorrência?
Um segundo problema prende-se com a solidez do controlo fronteiriço pelas autoridades romenas. Isso é óbvio, pois, no momento em que a Roménia aderir, não menos do que 1 457 km da extensão total das fronteiras externas de 2 508 km irão fazer parte da fronteira externa da UE, para já não falar da questão do controlo da costa romena do Mar Negro. Afinal de contas, estamos a falar aqui de um corredor para o contrabando de seres humanos, drogas e armas para a Europa. Em suma, o facto de os problemas de formação e financiamento estarem a dificultar o necessário recrutamento de 4000 guardas fronteiriços romenos deveria preocupar intensamente a Comissão. Será que tenciona agir?
Quase inevitavelmente, o terceiro problema prender-se-á com o sentido de urgência com que o Governo se empenha em controlar a ameaça da corrupção. Que medidas tenciona a Comissão tomar, porém, se o combate à corrupção ao mais alto nível se tornar cada vez mais num instrumento político dentro da coligação governamental e do executivo? O novo Governo deveria, para todos os efeitos, ser avaliado à luz das suas asserções morais. Isso é algo que a coligação romena deveria levar muito a sério. Nesse caso, seria inaceitável recusar abertura e transparência no que diz respeito ao património dos seus membros. 
Salvatore Tatarella,
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desejo, em primeiro lugar, saudar calorosamente e dar as boas-vindas aos colegas parlamentares búlgaros e romenos, que aqui se encontram na qualidade de observadores.
Senhor Comissário, o nosso grupo saúda de forma particular não só a sua alocução mas também o diálogo e debate sistemáticos entre o Parlamento e a Comissão. No que diz respeito à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, gostaria de recordar os nossos observadores que existe uma vastíssima maioria neste Parlamento a favor dos dois países. Entendemos que, mais do que um alargamento, trata-se de uma reunificação com países de uma inegável tradição europeia.
Existe inclusivamente neste Parlamento uma maioria a favor da adesão da Turquia, pelo que não é surpreendente que haja também uma maioria favorável e atenta à vossa adesão. Todavia, o relatório do Comissário coloca em evidência motivos reais de preocupação: dito de forma animosa, espero que o facto de o Comissário ter chegado atrasado hoje aqui (mesmo que amplamente justificado) não seja uma premonição dos atrasos na adesão à União Europeia dos vossos dois países-irmãos. Mas os problemas existem.
Não há dúvida - como foi já salientado e agora reiterado nesta Câmara - de que se registaram progressos, progressos substanciais. Estamos perfeitamente conscientes do estado e das condições em que se encontravam os vossos países depois de anos sob um regime opressor de esquerda. Conhecemos os problemas que tiveram de enfrentar no passado, pelo que aferimos muito positivamente os progressos que registaram, embora ainda subsistam graves problemas que têm de ser resolvidos - e rapidamente - por forma a evitar que a União Europeia seja forçada a algo que espero que não aconteça, designadamente, adiar a adesão por um ou, eventualmente, mais anos.
É nosso desejo que a Bulgária e a Roménia entrem na União Europeia em 2007. Alguns problemas, contudo, têm de ser resolvidos - e resolvidos por vós. Os observadores presentes na sessão plenária de hoje devem conhecer a boa-vontade do Parlamento, mas também as suas preocupações. Podem fazer muito nos vossos países para fazer avançar mais as reformas. Os atrasos que ainda persistem devem ser eliminados, em particular no que diz respeito à corrupção e à segurança interna. Os acontecimentos dos últimos dias são para nós motivo de grande preocupação em matéria de ambiente e saúde, e estamos preocupados com a situação das fronteiras externas. Convidamo-los, por isso, a assumir este grande repto, porque queremos tê-los connosco em 2007.
Jan Tadeusz Masiel (NI ).
    –  Senhora Presidente, em 25 de Abril, foi assinado no Luxemburgo o Tratado de adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia. Lembro-me bem do debate e da votação então realizados, assim como do clima geral que reinava na Assembleia. Apesar das muitas críticas que se fizeram ouvir, ninguém contestou o facto de a Roménia e a Bulgária fazerem parte da família europeia. Isso continua a acontecer ainda hoje e na verdade o contrário é verdadeiro. Toda a gente, ou quase toda a gente, está satisfeita com a decisão tomada.
Os oradores que me antecederam já salientaram o facto de subsistirem deficiências nas áreas da administração pública, do poder judiciário e do respeito pelos direitos humanos, em particular os direitos das pessoas com doença mental, conforme informações da Amnistia Internacional. Apesar disto, saudamos os esforços desenvolvidos pela Roménia e pela Bulgária e os êxitos alcançados até este momento.
A corrupção é um dos problemas mais difíceis de superar, visto estar profundamente enraizada na mente de pessoas que durante gerações foram criadas na pobreza, opressão e injustiça sob o regime comunista. Enquanto polaco, compreendo bem isso, e gostaria de encorajar os romenos e os búlgaros a combaterem este flagelo a partir de dentro e de fora. Os dois países deviam acolher a crítica de hoje como um incentivo para realizarem mais esforços a fim de garantir a concretização da adesão em 1 de Janeiro de 2007.
Tenho a certeza de que também a Roménia e a Bulgária querem uma Europa forte e justa, capaz de fazer exigências a si própria e aos outros. 
Geoffrey Van Orden (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, falo na qualidade de relator para a Bulgária. Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Senhor Comissário Rehn a sua Declaração e o seu empenhamento, constante e forte, num alargamento cheio de sucesso da União Europeia. Devíamos estar conscientes de que a atenção da Bulgária está, hoje, focada em nós e tanto o tom como o conteúdo da nossa mensagem terão significado.
Em termos gerais, considero o relatório da Comissão positivo, apesar de se centrar na importância e urgência dos compromissos relevantes que ainda falta cumprir. Espero não detectar, nas observações do Comissário, qualquer diminuição do entusiasmo pela adesão atempada da Bulgária. Nesta fase final nem sequer é de surpreender que os comentários da Comissão tenham sido mais rigorosos. Mas, agora, parecemos encontrar-nos numa situação em que o casamento já se realizou, o registo foi assinado e os presentes aceites mas os noivos foram informados de que ainda não podem sair juntos da igreja, em parte porque não se sabe qual é a situação exacta lá fora.
Continuam a registar-se progressos na Bulgária. Os progressos têm de ser mais rápidos mas verificou-se uma mudança no ambiente político externo. Seria uma pena se a Bulgária viesse, de alguma forma, a ser afectada devido a esse barulho de fundo negativo. É verdade que a Bulgária tem de agir urgentemente em alguns sectores-chave. Não basta aprovar leis. Não subestimo a energia e empenhamento político necessários para o fazer, mas a legislação tem de ser aplicada com firmeza e tem de haver resultados muito visíveis para todos.
O povo da Bulgária enviou uma mensagem dúbia aquando das eleições legislativas de 25 de Junho. Não tem a certeza de qual a melhor forma de avançar. É claro, porém, que tem de poder confiar nas suas autoridades a todos os níveis. O primado do direito e, consequentemente, a reforma judicial, o combate contra a corrupção e o crime organizado são condições prévias para tudo o resto, incluindo o desempenho económico. Mas esta é apenas uma das áreas que suscitam preocupação especial; há outras, ainda.
Vejo que a Comissão reclama melhorias no meio empresarial, incluindo flexibilidade do mercado de trabalho. Seja-me permitido observar que talvez a Comissão devesse arrumar a casa e deixar de apresentar novos regulamentos que vêm aumentar os custos e ónus da empresas e reduzem a competitividade e o emprego.
No seu relatório de hoje a Comissão tocou um sinal de alarme sem fazer uma recomendação, num sentido ou noutro, quanto à data de adesão. Fá-lo-á em Abril, e essa recomendação irá influenciar a decisão do Conselho e deste Parlamento que, evidentemente, tem de ser consultado. Quer isto dizer que a Bulgária dispõe de seis meses preciosos para demonstrar sólidos progressos e verdadeiros resultados, para que a meta de adesão de 1 de Janeiro de 2007 possa ser alcançada. Com base no relatório de hoje, não vejo qualquer razão para não respeitar essa data.
Jan Marinus Wiersma (PSE ).
   – Senhora Presidente, nos últimos anos, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu deu mostras de ser um firme defensor do alargamento da UE mediante a adesão de países da Europa Central e Oriental. Quando esses países aderirem, poderemos, finalmente, pôr termo à divisão da Europa, que se prolongou durante dezenas de anos, e à profunda desigualdade entre o Ocidente e o Oriente que daí adveio.
Foi por isso que, a 13 de Abril deste ano, uma esmagadora maioria do Grupo Socialista no Parlamento Europeu votou a favor dos tratados de adesão com a Bulgária e a Roménia. Tendo em conta os 20 meses de intervalo entre o momento da aprovação pelo Parlamento Europeu e a data de adesão prevista, nomeadamente 1 de Janeiro de 2007, essa aprovação foi dada na plena consciência de que, tanto na Roménia como na Bulgária, teriam de ser realizados mais progressos em algumas áreas importantes, para que estes países possam preencher na íntegra os critérios de adesão à União Europeia. Contudo, no meu grupo existia também a convicção de que ambos os países deveriam ser considerados capazes de tomar as medidas necessárias antes da adesão definitiva, e de as implementarem também verdadeiramente.
Cumpre observar que a inclusão de uma cláusula de salvaguarda que viabiliza o adiamento da data de adesão por um ano, assim como a firme promessa, tanto da Comissão como do Conselho, de envolverem plenamente o Parlamento Europeu na tomada de decisão sobre uma eventual aplicação desta cláusula de salvaguarda, tiveram um papel de relevo na decisão de darmos a nossa aprovação.
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu é consistente na sua política relativa ao alargamento da União Europeia. Tal como aconteceu quando 10 novos Estados-Membros aderiram no ano passado, queremos, naturalmente, que a adesão da Bulgária e da Roménia seja um sucesso para a população desses dois países, sem que estes representem um fardo inaceitável para a actual União Europeia.
Por conseguinte, na análise dos relatórios hoje apresentados pela Comissão sobre os progressos realizados na preparação da adesão, não iremos utilizar um pente fino para encontrarmos argumentos para esperar mais um ano. Do nosso ponto de vista, as áreas de preocupação e crítica mencionadas nestes relatórios constituem, acima de tudo, uma linha de orientação para os governos e os parlamentos, tanto da Bulgária como da Roménia, para tomarem as medidas necessárias dentro do período que ainda resta. Ao mesmo tempo, estes relatórios identificam igualmente as áreas em que ambos os países poderiam utilizar mais ajuda da União Europeia para conseguirem alcançar o objectivo visado, nomeadamente a plena adesão à União Europeia em 2007.
Aliás, no que se refere ao apoio do nosso grupo ao alargamento ou às nossas críticas sobre o avanço do processo de adesão, é totalmente irrelevante quem e quais o partidos que estão no poder em qualquer destes países. A única coisa que importa é o que aqueles que estão no poder fazem para satisfazer os critérios de plena adesão previamente estabelecidos. Esperamos – no interesse da população da Bulgária e da Roménia, obviamente – que esta opinião seja partilhada pelos outros grupos neste Parlamento.
Os relatórios hoje apresentados pela Comissão não nos enchem propriamente da confiança necessária para concluir, neste momento, que tanto a Roménia como a Bulgária irão satisfazer em medida suficiente as condições para a adesão em 1 de Janeiro de 2007. Podemos, no entanto, ver razões para um optimismo moderado de que ambos os países irão conseguir cumprir os critérios estabelecidos até à próxima avaliação – a que conta verdadeiramente –, em Abril do próximo ano.
Porém, muito terá ainda de ser feito, quer no processo de decisão sobre a legislação em falta e a respectiva introdução, quer no âmbito da execução prática; especialmente a luta contra a corrupção e contra o crime organizado merecem aí a maior das atenções. Gostaria de acrescentar, a título pessoal – uma vez que tenho uma larga experiência com a abordagem a este problema –, que ambos os relatórios expressam, com razão, a preocupação da Comissão com a situação dos Romanichéis nos dois países e com o facto de os governos de ambos os países não terem ainda uma forma adequada e efectiva de lidar com este problema. Penso que esta questão deveria pesar fortemente na nossa decisão final. Trata-se de um ponto importante para nós, mas também para os Romanichéis em ambos os países.
Após um período de estagnação e de atrasos relacionados com as eleições legislativas e os problemas em torno da formação do Governo, o Governo búlgaro parece ter retomado o trabalho com renovada energia e determinação. É animador constatar que os principais partidos políticos do país uniram forças para guiarem o seu país para o seio da União Europeia.
Gostaria de incitar os principais partidos políticos na Roménia, o Governo romeno e o Presidente daquele país a demonstrarem a mesma unanimidade quando se trata da adesão e a não desperdiçarem tempo precioso com disputas políticas.
Por último, gostaria de anunciar que, durante os próximos meses, o meu grupo, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu – em cooperação, obviamente, com a Comissão Europeia –, irá fazer a sua própria análise dos progressos realizados no processo de adesão. Dessa forma, na próxima Primavera, poderemos tomar a decisão, de uma forma bem ponderada e de acordo com os compromissos assumidos, sobre se ambos os países estão de facto preparados para assumir todas as responsabilidades inerentes à adesão à UE. 
Nicholson of Winterbourne (ALDE ).
   – Senhora Presidente, felicito calorosamente o Comissário Rehn e a sua equipa de peritos em Bruxelas, assim como o Sr. Jonathan Scheele e a sua equipa de peritos em Bucareste.
O trabalho da Comissão é ainda mais importante nestes meses que antecedem a conclusão do longo e árduo caminho que ambas as nações – Roménia e Bulgária – empreenderam na busca da terra prometida da adesão à UE.
O presente relatório é o melhor, até ao momento, em relação à Roménia. Sinto-me orgulhosa por ter sido publicado agora, sob a Presidência britânica. Queria felicitar não só o Embaixador Quinton Quayle, representante britânico em Bucareste, mas todo o corpo diplomático de todos os Estados-Membros da UE que empenharam o seu tempo, esforços e energia para ajudar a Roménia a atingir o seu objectivo.
Temos hoje connosco, na galeria diplomática, o Ministro romeno encarregado do alargamento, assim como o Ministro encarregado da protecção de menores e a Ministra responsável pela adopção de menores, Teodora Bertzi.
Assim, talvez fosse pertinente dedicar algumas palavras entusiastas ao triunfo da reforma da protecção de menores que teve lugar durante o período em discussão, desde 1999. Nesse ano, no Conselho de Ministros de Helsínquia, foram colocados à Roménia três reptos: crianças, corrupção e função pública. O primeiro desafio foi enfrentado energicamente pelos sucessivos governos, Presidentes e Primeiros-Ministros. O resultado é que, actualmente, a Roménia oferece um modelo que foi amplamente louvado e aplaudido pois, nalguns aspectos, presta ainda melhores serviços e melhor protecção aos seus seis milhões e meio de crianças do que alguns Estados-Membros da UE e, certamente, do que outros países da área. Creio que aprenderemos mais sobre esse modelo à medida que seja reproduzido noutros locais, nos próximos meses e anos.
Em termos globais, a Roménia sofreu uma transformação total desde 1990, altura em que era um país cinzento, lento, cansado, exausto, quase sem vida, sem luz, sem alegria e com reduzido comércio. Hoje, tornou-se uma nação de novo viva e vibrante.
Temos, agora, de pensar em medidas que ajudem o público, especialmente no que respeita à saúde pública – que se encontra numa situação muito deficiente –, ao nível de vida e à redução da pobreza. Integrar a União Europeia é a resposta a longo prazo para conseguir um rápido aumento dos níveis de prosperidade.
Persiste, porém, um calcanhar de Aquiles claramente identificado no relatório de hoje da Comissão: a corrupção. A corrupção é o inimigo número um do povo; é o inimigo número um quando se tenta reduzir a pobreza; é o inimigo número um quando se pretende melhorar o estado da saúde, o nível de vida e o futuro da população. Há muito a fazer para combater esse inimigo, mas creio, e sei, que pode ser combatido e que a Roménia pode vencê-lo. Já se conseguiram bons resultados nalguns sectores. Agora há que desenvolver o mesmo esforço e energia nos restantes sectores, em especial na justiça, área tão crítica para o povo romeno.
Não defendo adiamentos. Espero e acredito que, algures em 2007, poderemos dizer: bem-vinda, Roménia, és uma de nós! 
Christopher Beazley (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, queria invocar o Regimento. Peço desculpa por estar a perturbar o normal curso do debate, mas muitos dos presentes – colegas, imprensa e público – já se aperceberam de que a Presidência britânica, inevitavelmente, não pode ocupar o seu lugar neste Hemiciclo pois, como se sabe, há uma série de outros assuntos urgentes. Ainda assim, poderia fazer o favor, em nome do Presidente do Parlamento, de enviar a mensagem clara e vigorosa que sai deste debate de que a data de 1 de Janeiro de 2007 não é negociável? 
Presidente.
   – Senhor Deputado Beazley, isso não foi uma invocação do Regimento. Ainda assim, transmitirei a mensagem ao Presidente do Parlamento e ele poderá dizer à Presidência britânica que é sempre com prazer que a recebemos neste Parlamento. 
Milan Horáček (Verts/ALE ). –
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, membros ausentes da Presidência, como já era de esperar, o relatório sobre os progressos realizados ora apresentado vem confirmar que a Bulgária e a Roménia não preenchem ainda os critérios de Copenhaga. Esta crítica justifica-se. Segundo a minha experiência da adesão à UE dos Países de Visegrado e o conhecimento que tenho da agenda da adesão romena e búlgara encaro com grande cepticismo a data de 1 de Janeiro de 2007. E porquê?
Ainda há pouco participei numa visita de uma delegação da Subcomissão dos Direitos do Homem a Bucareste e os debates vieram, infelizmente, confirmar a minha opinião. Tivemos oportunidade de falar com representantes das instituições públicas mas também com diversas ONG. Estes encontros recordam-me as minhas experiências com regimes pós-totalitários. Os representantes governamentais foram extremamente autocríticos mas, em última análise, pouco disseram de substancial. Foi nos encontros com as ONG, e sobretudo em conversações à porta fechada, que a situação nas várias áreas de negociação foi descrita com maior clareza e em termos simultaneamente mais sóbrios e dramáticos. O mesmo aconteceu, com diversos cambiantes, nas nossas conversações com os representantes búlgaros.
Lidamos aqui com uma realidade que não é parcialmente o que parece ser. De pouco serve assinar papéis quando a implementação é deficiente. As conclusões retiradas face a todos estes problemas são claras e mostram a opacidade do sistema jurídico, a existência da criminalidade organizada, a problemática das minorias e dos romanichéis, os casos de corrupção e os problemas no sector da agricultura e do ambiente. Mesmo tomando em conta as catástrofes naturais com que ambos os países se viram confrontados, é lamentável ser previsível que os dois países venham a sentir dificuldades em passar neste escrutínio no pouco tempo que lhes resta. Mesmo que o prazo seja até 2008, terão de fazer um grande esforço para o conseguirem. 

Jaromír Kohlíček (GUE/NGL ).
   – Tenho dificuldade em saber se o senhor deputado Horáček estava a falar sobre a situação nos antigos Estados-Membros da UE ou sobre a situação na Roménia e na Bulgária. A União Europeia baseia-se, supostamente, em determinados princípios fundamentais. Estes incluem a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais e, o que é talvez mais importante ainda, o modelo social europeu, a não ingerência nos assuntos internos dos Estados-Membros e a solidariedade. Por último, mas não menos importante, também incluem o ambiente como uma questão prioritária.
A questão fundamental que deve ser colocada à adesão da Roménia e da Bulgária é a de saber se queremos, de facto, aceitar estes países numa UE dos 27 em pé de igualdade com os outros. Independentemente de saber se os cidadãos destes novos Estados-Membros irão gozar de um tratamento verdadeiramente igual – e os relatórios apresentados revelam que esta é uma perspectiva remota e não algo adquirido a partir da data de adesão à União Europeia –, um dos valores mais importantes da UE, embora, actualmente, esteja a ser posto em causa com frequência, é o modelo social europeu. Considero completamente inadequadas quaisquer tentativas de liberalizar os valores sociais de acordo com a directiva Bolkestein relativa aos serviços. Não sou o único a pensar assim, como ficou demonstrado nas reacções do dia de hoje ao discurso do Senhor Comissário McCreevy na Suécia.
Não podemos permitir que baixos padrões sociais em alguns dos novos Estados-Membros sejam utilizados como um aríete para inverter as conquistas sociais dos Estados-Membros mais avançados. Deveríamos ter consciência de que o Estado-providência e o respeito pelos padrões ambientais fazem parte dos valores mais importantes da União Europeia. Estes valores, e a solidez dos fundamentos sociais da Comunidade daí resultante, garantem a sua superioridade em relação a modelos nos quais estes valores não são reconhecidos e que permitem que um liberalismo desenfreado prevaleça sobre a coesão social.
É nossa obrigação ajudar os novos Estados-Membros a alcançar as melhores condições possíveis e a negociar períodos de transição adequados quando a Roménia e a Bulgária aderirem à Comunidade, em vez de falarmos permanentemente de problemas nestes novos Estados-Membros que nós próprios enfrentamos nos nossos países. Os checos têm relações particularmente estreitas, amigáveis e antigas com a Roménia e a Bulgária. Somos a favor da adesão dos dois países no dia 1 de Janeiro de 2007 e gostaríamos de os felicitar por terem dado mais um passo no sentido da aproximação à União Europeia. 
Roger Knapman (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, as escolhas que se colocam à Roménia e à Bulgária são muito simples: irão competir com as economias da Europa Ocidental com base no desempenho ou com a Turquia com base no preço? Temos um exemplo prático na indústria siderúrgica. Na Irlanda, a companhia estatal foi vendida ao produtor preferido da Europa, o Sr. Mittal, por uma libra. Cinco anos mais tarde, semanas depois de ter levado à falência a com dívidas no valor de 50 milhões de libras e sem que se tenha ouvido uma crítica por parte do então Ministro das Finanças irlandês Charlie McCreevy, Tony Blair escreveu ao Primeiro-Ministro romeno, recomendando o Sr. Mittal como guardião adequado da indústria siderúrgica romena. A doação de 125 000 libras feita pelo Sr. Mittal a Tony Blair não deve ser senão coincidência.
As doações aos Trabalhistas continuaram e, de novo, por coincidência sob a Presidência britânica, os direitos anti- sobre o aço produzido pelo Sr. Mittal fora da UE continuaram a ser reduzidos pelo Comissário Mandelson.
Mas o que acontecerá depois da adesão da Roménia e da Bulgária? Esperam, claro, aumentar o seu nível de vida mas esse aumento implicará um aumento dos custos de produção. Depois de Mittal ter transferido a produção da Irlanda para a Roménia, para onde irá, a seu tempo, a produção da Roménia? Irá para o Casaquistão ou a Argélia, a Sérvia, a Bósnia? As indústrias siderúrgicas de todos estes países foram compradas com a ajuda de empréstimos do BERD e do Banco Mundial.
Dito de outro modo, os contribuintes europeus estão a subsidiar a exportação das suas indústrias pesadas. Parece que a venda da Sidex ajudou a candidatura da Roménia à UE. Qual será o preço a pagar pela próxima leva de países candidatos? Estarão os governos romeno e búlgaro satisfeitos por terem de pagar a integração na UE com os postos de trabalho das suas indústrias siderúrgicas? Que outras indústrias terão acordos semelhantes na manga?
O certo é que, se o Sr. Mittal tiver sucesso na propalada aquisição da , este negócio será esquecido, como o da com a bênção de Tony Blair.
Andreas Mölzer (NI ). –
   Senhor Presidente, também eu me congratulo por poder dar hoje as boas-vindas aos observadores da Roménia e da Bulgária a esta Assembleia. Enquanto representantes dos seus povos, quero dizer-lhes que, volvidos cinquenta anos de tirania e opressão comunista, os povos romeno e búlgaro têm, naturalmente, de ter uma perspectiva de adesão à União Europeia e é evidente que fazem parte da Europa – contrariamente à Turquia, a meu ver.
A Roménia e a Bulgária, nem tão pouco a União Europeia conseguirão, no entanto, suportar um alargamento precipitado. Se considerarmos que o alargamento aos dez países de Leste realizado no ano passado levou a União Europeia aos limites da sua viabilidade financeira, e que o alargamento à Bulgária e à Roménia implicará, previsivelmente, custos na ordem dos 44 mil milhões de euros, isso dá-nos uma ideia da dificuldade deste problema.
É devido a este tipo de problemas financeiros e, acima de tudo, devido à persistência de problemas ainda não resolvidos completamente nestes dois países, tais como a crescente corrupção, a criminalidade organizada, o desemprego e a pobreza, e, designadamente, devido às deficiências que ainda se verificam ao nível da vigilância e do controlo das fronteiras que este projecto de alargamento contínuo precisa, efectivamente, de ser muito bem preparado.
O que os cidadãos europeus esperam dos países candidatos à adesão são progressos comprovados no combate à criminalidade, no reforço da sua atractividade para a implantação de actividades económicas e na criação de emprego.
Além disso, as pessoas na Roménia e na Bulgária também têm o direito de verem estes problemas resolvidos antes de se concretizar o alargamento, sobretudo se este for um alargamento precipitado. 
Francisco José Millán Mon (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, agradeço a informação que o Senhor Comissário Rehn nos facultou sobre os progressos de Bulgária e da Roménia em direcção à adesão; um processo histórico para estes dois países, que completará o quinto alargamento, que tem o apoio deste Parlamento e também do Partido Popular Europeu.
Passo a centrar-me na Roménia. Todos sabemos que o trabalho realizado por este país para cumprir os compromissos assumidos e estar em condições de aderir à União Europeia na data prevista não concluíram no dia da assinatura do Tratado, mas que as autoridades romenas deviam continuar a envidar grandes esforços. Por conseguinte, o relatório que nos apresenta hoje é muito importante, Senhor Comissário Rehn.
Congratulo-me com o tom positivo geral, com o bom andamento da economia e ainda com todos os progressos concretos que mencionou e que demonstram a determinação do Governo romeno em cumprir com os seus compromissos. Na informação facultada hoje está também claro que há áreas de preocupação nas quais devem prosseguir os esforços ou, ainda melhor, devem intensificar-se; por exemplo, na luta contra a corrupção, aplicando com rigor a legislação vigente. Trata-se de um dos problemas mais graves que afectam a Roménia, e em relação ao qual este Parlamento, bem como o meu grupo político, naturalmente, insistiram reiteradamente. Sei que as autoridades romenas estão também cientes deste grave problema, na medida em que o Presidente Basescu fez da luta contra a corrupção uma das suas bandeiras mais importantes nas eleições presidenciais do ano passado.
Outro domínio importante, e ao qual as autoridades romenas devem dedicar mais energia, como o Comissário nos disse, é o bom funcionamento do controlo das fronteiras através de um reforço dos funcionários e da sua melhor formação; o Tratado de Adesão também sublinha a importância desta matéria. Com efeito, trata-se de um ponto-chave dado que faz referência à participação num espaço e num mercado únicos que, além do mais, deve enfrentar graves e grandes pressões migratórias nas suas fronteiras externas.
Foram registados, no entanto, progressos muito significativos, como o Senhor Comissário Rehn salientou. Não disponho de tempo para entrar em áreas concretas, mas desejo salientar que a atenção prioritária prestada pelas autoridades romenas à questão da concorrência e aos auxílios estatais teve bons resultados. Trata-se de uma área à qual o Tratado concede uma grande importância, bem como no que respeita a data efectiva da adesão. Congratulo-me por terem sido registados progressos, como nos disse, Senhor Comissário, em relação à reforma da administração da justiça, um âmbito especialmente importante, ao qual deve continuar a dar-se atenção.
Senhoras e Senhores Deputados, nos meses que faltam até ao relatório definitivo que a Comissão apresentará na próxima Primavera, o Governo romeno deve atribuir prioridade absoluta ao cumprimento das tarefas pendentes; durante este ano, o novo governo registou muitos progressos, mas ainda há trabalho a ser feito. Os progressos registados devem servir de estímulo. O relatório que o Comissário nos apresentou hoje será objecto de uma leitura atenta, num espírito construtivo, mas também vigilante e exigente. Devemos estar todos conscientes de que o momento decisivo deste processo será o relatório que a Comissão prometeu para o mês de Abril, incluindo a eventual apresentação da cláusula de salvaguarda. Seja como for, o documento que hoje nos apresenta é muito importante.
Confio em que as autoridades de Bucareste reajam rápida e positivamente às advertências que contém. Terão o nosso pleno apoio nesta tarefa. 
Hannes Swoboda (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, mantendo-me fiel à linguagem do futebol utilizada pelo senhor deputado Lagendijk, eu diria que, embora a Comissão possa ter mostrado o cartão amarelo à Roménia e à Bulgária, isso não impedirá certamente as duas equipas destes países de poderem ainda concretizar a adesão em 2007, desde que joguem suficientemente bem e com . A Comissão salientou, com razão, que, apesar de terem sido alcançados progressos em vários domínios, ainda se encontram pendentes uma série de questões.
No seguimento do que o senhor deputado Wiersma disse a respeito da Roménia, espero que o debate político nesse país tenda mais no sentido de se alcançar uma posição europeia comum em vez de se tentar dividir o país. Nesta matéria, a oposição, o Governo e o Presidente romenos têm de falar a uma só voz. No que respeita à Bulgária, estou convencido de que as falhas subsistentes serão colmatadas durante o processo de formação de governo. Algumas coisas já foram feitas, mas outras continuam ainda por fazer.
É evidente que iremos observar com atenção as medidas que estes dois países e os seus governos irão tomar para resolver as deficiências que ainda persistem, incluindo não só o grande problema da corrupção, como também a situação da população romanichel, que também já aqui foi referida. Esta é uma questão que, de tempos a tempos, tem vindo a ser abordada por este Parlamento e não só, e em relação à qual, a meu ver, se têm registado alguns progressos. Naturalmente, também existem receios de que, em vez de estarmos a exportar segurança para estes países, estejamos antes a importar os seus problemas, se não avançarmos a passos largos no sentido de ajudarmos este grupo de pessoas desfavorecidas no país.
Todos estes aspectos terão de ser acompanhados se, em 2007 ou 2008, quisermos finalmente chegar a uma decisão. Devemos também ter em conta o bem-estar destes países, pois o que se pretende, afinal, é ajudá-los a darem os passos certos. Gostaria de convidar o Senhor Comissário a trabalhar com o Parlamento durante os próximos meses, não apenas nos próprios países, mas também melhorando a forma como a questão do alargamento tem sido geralmente debatida na União Europeia.
É evidente que as pessoas estão, até certo ponto, cansadas do alargamento, o que também não admira, tendo em conta os debates e as desilusões do passado recente. No entanto, não podemos simplesmente render-nos ao cansaço e dizer que não estamos interessados. O objectivo deste debate consiste em convencer as pessoas da importância deste alargamento. Gostaria que a Comissão nos apresentasse uma avaliação do alargamento de 2004, pois, embora já se tenha aqui dito hoje que o alargamento nos levou aos limites da viabilidade, estou convencido de que correu muito bem. Não digo que não tenha havido problemas, mas o alargamento encerra, de facto, o potencial de fortalecer a União Europeia, desde que trabalhemos em conjunto. Este é um assunto que também tem de ser debatido.
Outra coisa que esperamos, naturalmente, dos novos Estados-Membros é um forte empenhamento na política europeia. Ora, se o recém-eleito Presidente polaco entende que as suas duas primeiras visitas de Estado devem ter como destino os EUA e o Vaticano, eu não posso senão aceitar esse facto, pois não vou certamente interferir no seu programa de visitas. Mas não nos deve surpreender que haja quem se questione se a Europa, a organização à qual a Polónia aderiu, não é, afinal, mais importante.
Esta manhã, realizámos um debate sobre as normas sociais e os modelos sociais na Europa e é nesta área que existem receios de que as normas que estabelecemos com muito esforço sejam simplesmente violadas. Agora que nos encontramos num processo de alargamento e de integração, não podemos certamente aceitar – e neste aspecto sei que posso contar com o apoio incondicional do meu grupo político – que nos isolemos de novo e deixemos os trabalhadores, o capital ou os interesses dos nossos vizinhos, por assim dizer, à porta. Temos de preparar o processo de transição de forma razoável e tentar, na medida do possível, desenvolver em conjunto uma nova norma social, em vez de deixarmos a porta aberta ao social.
Assumindo que conseguiremos convencer os nossos cidadãos da importância deste alargamento da União Europeia, espero que tomemos a decisão certa no início do próximo ano e que seja possível fixar 2007 como data para o próximo alargamento. 
Jeanine Hennis-Plasschaert (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no ano transacto, a Roménia e a Bulgária deram, mais uma vez, os passos que são necessários e importantes, mas ambos os países terão ainda muito trabalho a fazer durante o curto período que resta, nomeadamente até 1 de Janeiro de 2007.
No que diz respeito à Roménia, com base nos relatórios sobre os progressos realizados durante os últimos seis meses, nos relatos que me chegam da Roménia e nas minhas próprias observações, devo reconhecer com toda a franqueza que há ainda um grande número de preocupações relevantes, muitas das quais já foram mencionadas por outros colegas. Gostaria de focar rapidamente três delas.
Em primeiro lugar, temos a independência do poder judicial, que, segundo o relatório de progressos da Comissão, de Setembro de 2005, está a ser comprometida pelas fortes restrições orçamentais impostas pelo Ministério das Finanças. Gostaria ouvir qual é ponto da situação nesse âmbito.
Em segundo lugar, como já foi dito, tudo indica que a corrupção continua a prosperar na polícia, no sistema judicial e nos corredores do poder político. Até que ponto pensa a Comissão conseguir resolver este problema por via da introdução de mais regras e regulamentos? Não se tratará aqui, acima de tudo, de uma questão de consciência, de mentalidade, e, consequentemente, de tempo?
Por último, há sérias insuficiências no domínio da assistência psiquiátrica, que não é considerada como uma prioridade, ou pelo menos é isso que depreendo dos recentes desenvolvimentos na Roménia. Como tenciona a Comissão clarificar a urgência de que este problema se reveste? Gostaria também que a Comissão me dissesse quais são, exactamente, os pontos que considera cruciais para que, na próxima Primavera, possa apresentar um parecer positivo e, consequentemente, recomendar a adesão em 1 de Janeiro de 2007.
Como eu já tive ocasião de dizer a esta Câmara, considero realmente muito importante que nos atenhamos às condições e critérios que foram tão cuidadosamente formulados no passado. Os países candidatos à adesão, ou os que têm ambições nesse âmbito, não aderem apenas a um espaço económico, mas optam também por tomar parte numa união política, a comunidade de direito europeia.
A Comissão assume uma postura crítica, o que eu aprecio. A questão reside em saber se o Conselho irá considerar seriamente os relatórios da Comissão. O Conselho não o fez seguramente em Dezembro de 2004, quando foi decidido concluir formalmente as negociações. Do meu ponto de vista, a ausência do Conselho durante este debate é, uma mais vez, bastante reveladora, tenha ele ou não outras prioridades. Gostaria, porém, de deixar muito claro que sou a favor da adesão de ambos os países, mas que considero essencial que tal aconteça com base naquilo que acordámos. 
Elly de Groen-Kouwenhoven (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, temos boas notícias da Bulgária, mas também temos notícias alarmantes. Desde as eleições de Junho, a Bulgária tem representado no seu Parlamento o partido neonazi Ataka. Obteve 8% dos votos em Junho e, agora, conta com 12%. Esse partido nega o Holocausto e, na sua página web, podemos ler textos sobre como castrar os Romanichéis e mensagens de parabéns do Klu Klux Klan.
Por trás desta promoção do racismo e da xenofobia encontram-se os antigos agentes comunistas que estão a construir uma economia paralela através de falsas privatizações e manipulações. A sua estratégia consiste em distrair a atenção das pessoas da corrupção a alto nível, fomentando na Bulgária sentimentos anti-Romanichéis, anti-semitas e anti-minoritários.
A Bulgária tem políticos democráticos que querem combater a corrupção e a pobreza mas que não dispõem do apoio da União Europeia. Cabe à UE resolver os problemas da Bulgária, visto ter cooperado com os parceiros errados nos últimos 15 anos. Qual é a posição da Comissão sobre os recentes casos de violência entre Romanichéis e Búlgaros, provocados por um sentimento anti-cigano? Em segundo lugar, perguntaria se os empréstimos da CE ajudam a pôr cobro ao racismo ou se estimulam estruturas políticas corruptas. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, os oradores precedentes esqueceram-se de nos dizer qual é a verdadeira situação na Bulgária e na Roménia durante o processo de adesão.
A taxa real de desemprego na Bulgária e na Roménia é terrivelmente elevada. Grandes unidades industriais e pecuárias estão a encerrar. As colheitas tradicionais, como os vinhos e o tabaco, foram destruídas ou estão em vias de destruição. Até os projectos de infra-estruturas, como os projectos de irrigação, estão em ruínas. Condutas de irrigação, canais de água, estações de irrigação e respectivo equipamento foram quase totalmente destruídos.
Na Bulgária, por exemplo, a produção agrícola global caiu mais de 50%, para se venderem os produtos das multinacionais da Europa, cujos interesses os senhores defendem.
Com o restabelecimento do direito à propriedade da terra, a dimensão média é de 1,5 hectares ou 15 mil metros quadrados, um lote muito reduzido cuja margem para um cultivo eficiente é, consequentemente, nula. Assim, essas terras podem ser compradas ao desbarato, por um pedaço de pão. As multinacionais da Europa vão comprar terras na Bulgária e na Roménia. No entanto, os senhores não dizem isso para os convidados da Bulgária e Roménia ouvirem, embora, como é óbvio, eles saibam o que se passa.
O sistema de saúde e de educação está a desmoronar-se. O Governo romeno, Senhor Comissário, tem hoje como objectivo atingir o nível de vida de 1989, que os senhores condenaram.
Os senhores falam de liberdades democráticas, de direitos, mas nada dizem sobre a legislação que proíbe a acção do partido comunista da Roménia. Nada dizem sobre a sentença sem precedentes que o Presidente da Confederação dos Sindicatos dos Mineiros Romenos, Miron Cosma, está a cumprir na prisão desde Fevereiro de 1999. Ele foi preso por defender os interesses dos mineiros que estavam a ser despedidos aos milhares.
Esta situação também tem consequências para a Grécia. Precisamente porque os salários são muito baixos, esta situação leva a que as empresas, especialmente as da região do norte da Grécia, se transfiram para esses países a fim de aumentarem os seus lucros. Deste modo, os trabalhadores búlgaros e romenos, confrontados com o espectro da fome, vêem-se obrigados a trabalhar como escravos e, ao mesmo tempo, há a pressão sobre os trabalhadores na Grécia.
Por isso, sejam bem-vindos à União Europeia, à terra prometida, dos 20 milhões de desempregados, dos 50 milhões de pobres, à União Europeia que esmaga os direitos dos trabalhadores para que o grande capital possa fazer fortunas inacreditáveis. 
Nils Lundgren (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, a Lista de Junho dará as boas-vindas à Roménia e à Bulgária como membros da União Europeia, tal como as daremos à Turquia, aos países dos Balcãs Ocidentais e, a seu tempo, à Ucrânia e, desejavelmente, à Bielorrússia. Todavia, o que está em causa é o calendário, que é importante. Gostaria de lançar um alerta para os problemas com que se defrontará a UE se, num período muito curto, aceitarmos como membros um grande número de países, que são pobres e economicamente subdesenvolvidos, têm pouca experiência de democracia e de Estado de direito e têm por resolver graves problemas de corrupção.
Já o recente alargamento a dez novos países, de que a Lista de Junho foi firme apoiante, está a suscitar problemas. Será perigoso para o futuro do projecto europeu aceitar agora países pobres como a Roménia e a Bulgária numa UE que continua a braços com uma política agrícola absurda e uma política estrutural mal gerida e que tem dificuldade em evitar o desperdício e a corrupção no seu próprio sistema.
Cabe perguntar em que fase um país deve tornar-se Estado-Membro de pleno direito. O desenvolvimento é mais rápido quando um país candidato está a esforçar-se para ser aceite ou depois de se tornar membro? Penso que a pressão para melhorar a situação da democracia e dos direitos humanos, o sistema judicial e a administração pública e para pôr em funcionamento uma economia de mercado é mais forte, por um lado, antes de se iniciarem as negociações de adesão e, por outro, antes de o país ser aceite como membro.
O relatório da Comissão sobre os progressos realizados na via de adesão pela Bulgária e pela Roménia não é convincente em relação a estes aspectos. Há nele uma parte importante em que se refere que o desenvolvimento tem sido inadequado numa série de domínios e em que a Comissão enuncia uma longa lista do que não foi feito em termos de infra-estruturas, crime organizado, sistemas fiscais e tratamento das minorias. Nestas circunstâncias, a adesão destes dois países deve ser adiada para uma data posterior. O adiamento é do interesse tanto da União Europeia como dos dois países candidatos. 
Koenraad Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ainda no princípio do mês de Outubro, o Primeiro-Ministro romeno, Sr. Popescu, afirmou que o enorme aumento do crime organizado na Bulgária ameaça comprometer a adesão dos dois países em 2007 e que a cláusula de salvaguarda terá de ser aplicada para adiar essa adesão até 1 de Janeiro de 2008.
As declarações do Sr. Popescu são agora corroboradas pela Comissão, cujo relatório afirma, de forma inequívoca, que a corrupção em ambos os países – não só na Bulgária, portanto –, assumiu proporções tais que coloca em risco o futuro do mercado interno da UE e os programas financiados pela UE. No que se refere à reforma da justiça e da administração, há muito poucas melhorias perceptíveis, o significa que a corrupção prospera.
A Bulgária e a Roménia são países europeus que, tal como os outros países da Europa Central e Oriental, têm direito a aderir à União Europeia, mas precisam, contudo, de estar prontos para tal. Não podemos admitir países onde não haja um verdadeiro Estado de direito. A própria Comissão reconhece que países que são controlados – pelo menos em parte – pelo crime organizado, poderiam lesar o mercado interno europeu. Esses países não deveriam certamente aderir em 2007, nem, provavelmente, em 2008. 
Kinga Gál (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de lhe agradecer pessoalmente o espírito de abertura com que continua a receber as nossas propostas sobre questões relacionadas com a adesão.
A inclusão da Roménia e da Bulgária na UE constitui um momento histórico. Mas ponhamos de lado, por um momento, a importância histórica e enfrentemos os factos concretos. Uma questão fundamental do debate em curso é se o relatório de país reflectirá as realidades da Roménia e, em caso afirmativo, em que medida. Hoje, gostaria de me concentrar na Roménia.
Seria necessário examinarmos várias áreas, e não só à luz das estatísticas oficiais, mas com base na realidade do dia-a-dia. O relatório da Comissão destaca, efectivamente, algumas das questões graves, como o mercado interno e a legislação em matéria de saúde veterinária e segurança alimentar e menciona a inexistência de instituições destinadas a prestar assistência aos agricultores romenos. Por outro lado, foram introduzidas medidas importantes com vista à reforma do sistema judicial. A Comissão manifesta o seu apreço por estas medidas, e há que felicitar a Sra. Macovei, Ministra da Justiça, pelas mesmas. Mas embora nos falem das conquistas notáveis na área dos critérios políticos e nos digam que a situação dos 1,6 milhões de húngaros que vivem no país foi resolvida, não houve mudanças concretas. Tal como no caso da lei das minorias, nenhuma das soluções parciais foi efectivamente aceite. Embora o relatório continue a referir-se a esta lei como um progresso, devo informar o Senhor Comissário de que o Senado romeno a rejeitou ontem. E, durante o debate, ouviram-se palavras de ódio e discriminação que não são nada prestigiosas para nenhuma democracia do mundo. Os húngaros que vivem na Roménia devem ter ouvido coisas semelhantes no princípio da década de 1990.
À luz da votação chocante de ontem, não parece haver a menor possibilidade de qualquer autonomia cultural ou de outro tipo que possa efectivamente representar uma solução para a numerosa comunidade húngara. Cito o presidente da comissão especializada competente da Câmara romena que afirmou o seguinte: "Isto é uma impossibilidade num Estado de direito!" Pergunto: que tipo de Estado de direito é este? Já existe um quadro jurídico para a devolução dos bens da Igreja. No entanto, na prática, a devolução de bens à Igreja é impossível, os edifícios em causa estão a ser privatizados fraudulentamente e o processo é dificultado por acções judiciais sucessivas. Não se consegue fazer valer os direitos patrimoniais. Que tipo de economia de mercado em funcionamento é esta de que nos falam? Em primeiro lugar, há que apontar claramente os problemas, porque fazê-lo talvez ajude a encontrar uma solução. A nossa tarefa, neste Parlamento, é identificar os problemas, e é uma tarefa considerável. É esta a maneira mais eficaz de ajudarmos as pessoas que vivem na Roménia. Temos de querer ver a situação real, em conjunto com e em nome daqueles que o deviam fazer em Bruxelas e na Roménia. 
Catherine Guy-Quint (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria antes de mais de lhes transmitir o prazer que tenho em falar aqui no nosso Hemiciclo perante os observadores romenos e búlgaros. Trata-se de facto de uma primeira etapa importante em direcção à sua adesão à União. Gostaria também de testemunhar progressos que, enquanto membro da nossa delegação parlamentar, pude constatar na Bulgária no espaço de seis anos. Foram realizados progressos consideráveis, nomeadamente progressos partilhados por uma grande parte da população! Mas foi muito difícil para esta, uma vez que lhe foram pedidos muitos esforços. Penso que, no Ocidente, não podemos medir o choque cultural que representa a passagem de uma economia comunista centralizada para uma economia de mercado.
Todos vós referiram os numerosos acervos europeus, que se traduziram em progressos evidentes em termos económicos e políticos. Mas puseram também em evidência numerosas zonas de sombra. Tal como vós, devo reconhecer que a integração das minorias representa um problema muito difícil naqueles países. Estou a pensar nos Romanichéis, nos deficientes, nas mulheres e no seu papel, e também nos homossexuais. Mas será que podemos dar lições, nós que enfrentamos problemas semelhantes nos nossos países?
Há problemas de corrupção, de direito de propriedade, de segurança. Para os ultrapassar, a Bulgária tem de proceder a uma verdadeira reforma do sistema judiciário assim como à sua implementação efectiva, que dará garantias democráticas ao conjunto da população. Antes do próximo relatório de situação, a Bulgária e a Roménia têm de redobrar esforços, e isso em poucos meses. Mas a União tem de continuar a fornecer sem quebras a sua ajuda, a sua assistência técnica e o seu apoio orçamental.
Por fim, gostaria de dizer que, embora tenhamos de ser rigorosos e exigentes para com estes dois novos países, temos também de saber que a sua adesão à União conferirá uma nova dimensão à Europa e que, finalmente, poderemos voltar em conjunto uma página de Ialta. 
Luciana Sbarbati (ALDE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, decorreu um ano desde a votação do relatório Moscovici sobre os progressos da Roménia e da Bulgária na via da adesão. 
Dissemos "sim", mas com reservas, invocando a cláusula de salvaguarda prevista no Tratado, que estipula o adiamento por um ano em caso de atrasos ou de resultados pouco satisfatórios na aquisição do acervo comunitário.
Acompanhei a situação romena de mais perto na qualidade de membro da delegação interparlamentar, e penso hoje que uma abordagem prudente pode permitir-nos ter um conhecimento mais profundo da situação do país, cujo sistema educativo é ainda deficitário, a corrupção está difundida, as políticas ambientais, energéticas e económicas necessitam de ser reforçadas, não há uma verdadeira resposta para a discriminação das minorias e a média dos rendimentos da população é muito baixa.
A questão da adopção internacional está também ainda sem solução e, depois da moratória e da aprovação da nova legislação, foi agora bloqueada, com consequências negativas e extremamente nocivas para as crianças, as que são mais indefesas, que deveriam ser os principais beneficiários do que todos designamos por "direitos humanos". As vítimas são as crianças que conheceram as suas famílias e que hoje não têm a possibilidade de as abraçar e de viver com elas. O Parlamento Europeu deve manter esta questão sob rigoroso controlo e instar a Roménia a honrar as suas promessas institucionais. 
Existem ainda as áreas da justiça e do controlo das fronteiras em relação ao fenómeno da prostituição, que precisa de ser contido, e devemos evitar a chegada nos países vizinhos de raparigas menores, exploradas por organizações locais.
O alargamento é um processo que não podemos travar, mas não pode nem deve ser simplesmente um processo económico: é, igualmente, um fenómeno cultural e democrático para assegurar a paz. É por essa razão que concordo com as observações prudentes da Comissão sobre a definição de adesão da Roménia e da Bulgária. Os meses que restam até à adesão destes dois países à União propiciar-lhes-á a possibilidade de integrar a Europa sem estarem no fim da classe e permitir-nos-á ter as garantias necessárias e prudenciais de que a adesão se fará de forma consciente e paritária.
Naturalmente, esta é a nossa ambição, para realizar o sonho que Romano Prodi partilhava com os cidadãos europeus quando, na qualidade de Presidente da Comissão, deu o seu apoio decidido ao alargamento e manifestou o desejo de uma Europa unida capaz de propor um projecto político sólido, para devolver a confiança àqueles que vêem com preocupação as grandes mudanças do nosso tempo, permitindo-nos, assim, ser os arquitectos da acção internacional com um rosto humano. Essa é, penso eu, a Europa a que todos aspiramos.
Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, caros colegas romenos e búlgaros, cingir-me-ei à Roménia.
Em meados de Julho, recebíamos agricultores romenos particularmente inquietos. Explicaram-nos que as autoridades romenas tinham perdido todo e qualquer controlo sobre as culturas OGM. Ninguém, nem sequer o seu Ministro, sabe quantos milhares de hectares se encontram abrangidos por elas. Pelo contrário, considera-se que a Roménia é o país onde os OGM são reis: soja, milho, ameixas, batata, etc.
A Directiva sobre os OGM, Senhor Comissário, não é minimamente aplicada e foi ocultada no seu relatório. Também não encontrei nele qualquer menção à mina de ouro de Rosia Montana. O presente governo tinha-se no entanto empenhado contra esse projecto, que viola o próprio conceito de desenvolvimento sustentável, pilar das nossas políticas europeias.
Mas a Roménia detém também a jóia ambiental da Europa com o delta do Danúbio. A sua gestão tinha até agora sabido encontrar um justo equilíbrio entre as diversas actividades do delta e a protecção daquela fabulosa biodiversidade. Mas, actualmente, essa gestão preocupa-nos. A abertura da caça em 15 de Setembro prejudica a preservação daquele meio natural, o que demonstra que, a nível ambiental, a Roménia não está de facto no bom caminho.
Por outro lado, apoio inteiramente a sua entrada no seio da União Europeia, pedindo todavia às autoridades romenas que tenham o ambiente no coração e que se comprometam efectivamente a protegê-lo. 
Hans-Peter Martin (NI ). –
   Senhor Presidente, porque as nossas atitudes políticas são muitas vezes marcadas pelo uso constante de figuras de estilo, gostaria de me opor à tão frequente analogia com o cartão amarelo. A Comissão não pode ter mostrado hoje o cartão amarelo à Roménia e à Bulgária, pois isso pressupunha que estes países já estivessem no campo de jogo e não é esse o caso, pelo menos por enquanto. Não há dúvida de que são jogadores europeus, mas não se encontram ainda no estádio. O que dizem eles de si próprios, e qual é a sua classificação na liga?
A já citada ONG "Transparência Internacional" também constatou que a corrupção na Bulgária tem vindo, efectivamente, a aumentar, e por isso classificou recentemente este país mais abaixo no seu Índice de Percepção de Corrupção, não só em termos de posição, mas também em termos de pontuação. Isso significa que, se concordarmos com a opinião da deputada Nicholson of Winterbourne, segundo a qual a corrupção é o maior inimigo da humanidade, a Bulgária está a afastar-se do campo de jogo da União Europeia.
No que toca à Roménia, gostaria de citar as palavras do seu recém-eleito Presidente, que disse o seguinte: "Não hesito em afirmar que praticamente todas as instituições do Estado estão afectadas pela corrupção." A Roménia não está preparada para as normas da União Europeia e devemos retirar daí as nossas conclusões. 
David Casa (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, nos últimos meses a Bulgária deu passos muito positivos na via da adesão à União Europeia. A economia recupera lentamente e o país irá muito provavelmente cumprir os objectivos à data de adesão. O aumento do seu comércio com os Estados-Membros testemunha esta evolução positiva. Devemos, porém, analisar o sistema judiciário búlgaro, que ainda requer muitas modificações por, entre muitos outros aspectos de importância crucial, não estar em conformidade com a Carta dos Direitos do Homem.
A criminalidade organizada é também um importante e preocupante problema que as autoridades búlgaras têm de enfrentar. Por exemplo, a demissão de cinco altos funcionários do serviço responsável pela luta contra a criminalidade organizada suscita-nos inúmeras interrogações e o Governo da Bulgária devia agir imediatamente para conter os danos. As propostas para uma reforma do serviço nacional de luta contra a criminalidade organizada deviam ser revistas de modo a que o sistema começasse a funcionar com o menor número possível de problemas.
É também perturbador descobrir, por exemplo, que um bando de delinquentes tem vindo a exportar bebés para a Europa Ocidental e que este tipo de comércio abominável se tornou mais frequente nos últimos anos. As autoridades deviam, por isso, continuar a trabalhar no sentido de quebrarem este círculo vicioso, e deveria garantir-se a tomada das medidas mais rigorosas para que todos os envolvidos nesta actividade clandestina fossem capturados.
Sim, Senhor Presidente, os direitos fundamentais são indispensáveis para que o povo búlgaro viva do modo que merece após longos anos de regime comunista. Se a Bulgária não respeitar estes princípios fundamentais tanto eu como vários outros deputados deste hemiciclo iremos ter dificuldade em aceitar a Bulgária como Estado-Membro da UE. Nesta matéria não é necessário um período de transição porque não se trata aqui de economia ou de política, mas sim de direitos fundamentais do Homem.
Espero, por conseguinte, que as autoridades búlgaras ultrapassem estes obstáculos e o país possa aderir à União Europeia em 2007. 
Alexandra Dobolyi (PSE ).
   - Senhor Presidente, também eu quero saudar os observadores, sobretudo porque aqui estão hoje connosco devido à insistência da facção socialista em que, após a assinatura do Tratado de Adesão em 25 de Abril, lhes fosse também permitido estudar a forma como funciona o Parlamento, bem como outras instituições da UE, a fim de facilitar o processo de adesão. O Comissário responsável pela área do Alargamento e os meus colegas já enumeraram as deficiências identificadas relativamente aos dois países, e não as vou repetir, pois estou certa de que os observadores os transmitirão aos respectivos países.
No entanto, congratulo-me pelo facto de, após as eleições de 25 Junho, o novo Governo da Bulgária ser encabeçado por socialistas, porque os socialistas sempre foram a favor do alargamento, tanto nos novos Estados-Membros como nos países em vias de adesão. Na Bulgária, os partidos do governo e os da oposição já chegaram a acordo sobre a necessidade de apoiar e garantir a eficácia do processo de adesão à UE. Tal como o Senhor Comissário referiu, o processo legislativo foi acelerado nos últimos dois meses e foram introduzidas trinta leis tendo em vista a adesão, que incidem sobre assuntos que haviam sido objecto de críticas por parte da Comissão e que visam matérias como a luta contra a corrupção, a reforma do sistema judicial e a criminalidade organizada. A introdução destas leis continua a não ser suficiente, e agora há que dar destaque à sua aplicação, pelo que convido o Governo búlgaro e o Governo romeno a utilizarem o tempo que resta para esse efeito.
Como húngara, gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer, também, algumas palavras sobre a Roménia, pois muitas pessoas presentes neste auditório sabem que vive na Roménia uma minoria húngara de um milhão e meio de pessoas. A única possibilidade que têm de aderir à UE é fazê-lo em conjunto com a Roménia, e a adesão permitir-lhes-á viverem felizes connosco numa Europa comum sem fronteiras. 
Cecilia Malmström (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, é claro que o alargamento e a unificação da Europa não estarão completos sem os nossos amigos Roménia e Bulgária. Eles têm um lugar natural na Comunidade Europeia, e esperamos que se tornem membros em breve. O , a que pertenço, tem muito gosto em ter aqui os nossos colegas como observadores. Desta forma, poderemos conhecê-los e preparar-nos para a próxima adesão da Roménia e da Bulgária.
Estamos impressionados com os progressos realizados em ambos os países mas, ao mesmo tempo, temos de analisar esses progressos, a aplicação das medidas pertinentes e os problemas que subsistem. O Senhor Comissário indicou um conjunto desses problemas, em domínios que carecem de medidas com alguma urgência. Temos de estar vigilantes no domínio dos direitos humanos, uma questão a que o Parlamento em geral e o Grupo ALDE em particular dedicam sempre uma atenção especial. Devemo-lo aos povos dos países candidatos e devemo-lo a nós próprios, se queremos defender os valores europeus.
A corrupção é motivo de grande preocupação, e os romanichéis – a maior minoria da Europa – são marginalizados na Roménia e na Bulgária, tal como em muitos outros países da Europa, com elevadas taxas de desemprego, maus indicadores sanitários e grandes e graves problemas sociais. Infelizmente, ainda se verificam situações de discriminação e de violência racista, muito frequentemente por parte das autoridades. Isto é, naturalmente, inadmissível. Outro grande motivo de preocupação, já aqui referido por alguns oradores, é referente às crianças, em especial as que são acolhidas em instituições, nomeadamente crianças com deficiências mentais. Há sinais preocupantes de que estas crianças são abertamente descuradas, o que é, evidentemente, indigno de um Estado-Membro.
Espero que a Comissão intensifique os seus esforços para ajudar a Roménia e a Bulgária a resolverem convenientemente estes e outros problemas e que o faça dentro do calendário para a adesão em 2007 – em que ainda acredito e desejo que seja possível. 
Anna Ibrisagic (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Rehn o seu relatório muito equilibrado. Infelizmente, penso que o debate sobre o alargamento nem sempre tem sido equilibrado. Os que querem travar o alargamento falam do perigo de aceitar países pobres e dizem que os referendos sobre a Constituição europeia alteraram o ânimo da UE, que terá arrefecido. Dizem que os referendos não foram propriamente sobre a Constituição, mas sobre outras matérias. E é verdade, foram sobre outras matérias, porque nós, dirigentes políticos europeus não mostrámos suficiente liderança e porque não conseguimos explicar que os referendos eram realmente sobre a Constituição e nada mais.
Temos de assegurar que não voltamos a cometer o mesmo erro. Temos de assegurar que o debate em curso sobre a adesão da Roménia e da Bulgária à UE é realmente sobre isso e nada mais. Temos de mostrar que temos ideias e planos relativamente ao alargamento. O alargamento não consiste apenas em aceitar novos membros, sem objectivos precisos, quando assim o entendemos e quando a opinião pública nos nossos países no-lo permite. O alargamento é uma questão de democracia e de liberdade na Europa e, sobretudo, de segurança europeia, algo que estou surpreendida por ninguém aqui ter referido hoje.
Seria um erro ver a adesão da Bulgária e da Roménia à UE como um fenómeno isolado, porque muitos desafios nos esperam nos próximos anos, como o debate sobre o estatuto do Kosovo, o referendo, a independência do Montenegro, a continuação das negociações com a Bósnia e a Sérvia e a candidatura da Macedónia à adesão. A menos que seja absolutamente necessário, o adiamento da adesão da Roménia e da Bulgária seria um erro, na situação de incerteza em que nos encontramos, em que está em causa a política de segurança.
Ninguém, nem nesta Câmara nem na Roménia ou na Bulgária, pretende que aceitemos a integração de um país antes de estarem cumpridos os critérios, mas também não podemos desqualificar antecipadamente qualquer país. Se é verdade que, depois dos referendos, o ânimo europeu arrefeceu, é nosso dever voltar a aquecê-lo. Se a Europa ficou mais egoísta e ensimesmada, é nosso dever torná-la mais generosa e aberta. É essa a diferença entre os que representam a opinião pública e os que a criam. É isso que faz de nós dirigentes políticos europeus que assumem as suas responsabilidades. 
Helmut Kuhne (PSE ). –
   Senhor Presidente, depois de tanta insistência nas metáforas do futebol, talvez me permitam tecer alguns comentários sobre as regras do jogo. Este não é um segundo debate para sabermos se a Bulgária e a Roménia devem ou não aderir à União. Essa decisão já foi tomada e congratulo-me por ver aqui hoje observadores desses países. Gostaria, porém, de fazer duas observações dirigidas a nós próprios e aos dois países em questão.
Deixem-me começar por nós próprios: o deputado Van Orden exigiu medidas firmes de combate à corrupção e à criminalidade. Em alguns dos seus comunicados de imprensa referiu-se especificamente ao tráfico de pessoas e de drogas. Todavia, ainda há pouco declarou, de forma mais ou menos aberta, que um adiamento do alargamento previsto para 2007 está absolutamente fora de questão. Gostaria de lembrar aos senhores deputados que, seguindo este tipo de raciocínio, estaríamos a invalidar a teoria segundo a qual a adesão à União Europeia deverá ser um incentivo para a realização de mais reformas internas. Que incentivo à reforma resta, afinal, quando se retira a pressão e é garantido que a adesão se concretizará em qualquer dos casos?
Por isso, deixem-me dizer com toda a clareza que a data não foi decidida previamente. A adesão destes países é um dado adquirido, mas a data em que se concretizará mantém-se em aberto e depende exclusivamente do desempenho destes países durante o tempo que ainda lhes resta. Não pode haver quaisquer adiantamentos por parte da União Europeia nem qualquer tipo de desconto. Tenho a sensação de que nem todos os aspectos do acervo comunitário têm a mesma importância. Creio que, do ponto de vista da necessidade de segurança dos cidadãos da União Europeia, o combate à criminalidade e a segurança nas fronteiras externas serão talvez mais importantes do que o número de automóveis com seguro, embora os automobilistas possam ter uma perspectiva um pouco diferente. A meu ver, existem, no entanto, diferentes hierarquias de problemas, razão pela qual cada país será avaliado separadamente. Até agora, era muito confortável viajar com escolta, sendo as fraquezas de um país compensadas pelas forças dos outros. Mas esses tempos acabaram. A partir de agora, cada país será avaliado individualmente. 
István Szent-Iványi (ALDE ).
   - Senhor Presidente, nós, liberais, apoiamos a adesão da Roménia em 1 de Janeiro de 2007. Isto continua a ser possível, mesmo à luz do relatório apresentado pelo Senhor Comissário. Mas é efectivamente necessário um esforço sério. Devemos felicitar o Governo romeno pelos esforços que tem vindo a desenvolver nos últimos meses com vista a cumprir os requisitos. O governo tem feito muito, mas há muito mais a fazer. A reforma do sistema judicial está a ser dificultada e as acções de luta contra a corrupção têm sido hesitantes e ineficazes. Os países vizinhos estão seriamente preocupados com o estado do ambiente. A abertura da mina de ouro de Rosia Montana suscitou novas preocupações. Relativamente a este assunto, esperamos que sejam aplicadas as mais rigorosas normas de protecção ambiental.
A rejeição da lei das minorias pelo Senado romeno, ontem, parece-nos particularmente preocupante. Esperamos poder contar com a promessa do Primeiro-Ministro Tariceanu de que a Câmara aceitará em breve essa lei. Em qualquer caso, pedir-lhe-emos contas dessa promessa. Esperamos que os membros da minoria húngara tenham em breve a possibilidade de estudar em universidades onde o ensino seja ministrado na sua língua materna, esperamos que haja uma alteração perceptível da situação dos Ciganos, e admitimos que o Governo romeno tem desenvolvido esforços nesse sentido. Tem feito mais do que o governo anterior, mas continua a haver muito a fazer. Por conseguinte, a Roménia tem uma probabilidade real de aderir em 2007. Gostaríamos que a Roménia aderisse em 2007. Nós, liberais, e creio que todas as bancadas deste Parlamento, iremos apoiá-la neste processo, mas a maior parte do trabalho terá de ser feito pela Roménia. 
Guido Podestà (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desejo, em primeiro lugar, dar as mais calorosas boas-vindas aos observadores da Bulgária e da Roménia. Gostaria ainda de salientar o bom trabalho desenvolvido pelo Senhor Comissário Rehn e recordar a todos os colegas que o método dos relatórios de avaliação exaustiva que estamos a adoptar é o mesmo que utilizámos para os outros 10 Estados que aderiram à União em 1 de Maio de 2004. 
Se compararmos o nível de preparação desses 10 países catorze meses antes da adesão, constatamos que o nível de preparação da Roménia e da Bulgária não é diferente; com efeito, comparativamente a alguns desses 10 países, provavelmente a Roménia e a Bulgária estão hoje mais avançados.
Além disso, o trabalho desenvolvido pelo Comissário Rehn foi um trabalho exaustivo: mencionou 140 áreas investigadas de 29 capítulos do acervo. Onde encontrou motivos de preocupação? Em 10% dessas áreas. Trata-se de temas importantes, como a segurança alimentar, o controlo das fronteiras e a tão debatida luta contra a corrupção. O próprio Comissário Rehn referiu-se à forma energética como a Bulgária soube recuperar o tempo gasto com as eleições e a impressionante recuperação da Roménia em temas como a reforma judicial, a concorrência e, em geral, em todos os sectores em relação aos quais se pedia um alinhamento.
É precisamente devido ao aduzido que, no meu entender, devemos ter confiança na Bulgária e na Roménia, que têm catorze meses à sua frente, e devemos evitar qualquer preconceito - que de vez em quando se detecta nas observações de alguns oradores - segundo o qual deveríamos tomar decisões sobre os esforços desses dois países, as suas populações e governos.
Penso sinceramente que as palavras com as quais o senhor deputado Moscovici terminou a sua intervenção, a saber, "amizade, confiança, mas também rigor", deveriam ser tidas em consideração. Rigor, Senhor Comissário, sem dúvida, mas também apoio aos esforços dos dois países em questão.
Miguel Angel Martínez Martínez (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desejo iniciar a minha intervenção reiterando o que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu vem dizendo há meses: estamos plenamente a favor da adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia, e mantemos o nosso compromisso e a esperança de que a sua adesão possa concretizar-se em Janeiro de 2007.
Devemos afirmar com a mesma veemência que, tendo acompanhado de forma responsável a evolução nos dois países, preocupa-nos se os seus respectivos governos ainda têm tempo de realizar as reformas e cumprir com os requisitos para a sua adesão na data prevista.
É chegado o momento de encorajar os nossos interlocutores a conferir um novo impulso às reformas citadas para assegurar a sua conclusão na data em questão. Não aceitaremos que sejam impostas novas exigências a nenhum dos dois países candidatos, nem que se peça a nenhum deles mais do que se pediu a cada um dos nossos Estados aquando da nossa própria adesão, mas também não será aceitável tornar qualquer das condições acordadas mais flexível.
A partir de agora, a Bulgária e a Roménia constituem duas situações diferentes que devemos avaliar em função dos méritos de cada uma separadamente. Que fique claro que são os seus respectivos governos, e não nós, que têm a chave para abrir as portas da União Europeia aos seus povos. Nesta fase final do processo, nós, no Parlamento, e a Comissão, queremos ajudar e não entravar.
Por último, detectamos uma tendência divergente entre os dois países. Na Bulgária, as forças políticas souberam articular um governo de unidade nacional e todos parecem juntar forças para avançar da melhor forma possível em direcção à integração comunitária. Em contrapartida, na Roménia é muito preocupante ver como o governo parece ter-se lançado numa operação de perseguição à oposição, com uma mudança de regras que interfere no jogo democrático das instituições. Sem fazer mais avaliações da situação, afirmaremos simplesmente que consideramos que a polémica entre as principais forças políticas do país não se afigura ser a melhor forma de registar progressos no consenso para as reformas e para as negociações com a União Europeia. 
Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a Bulgária e a Roménia encerraram formalmente as negociações com vista à adesão mas, antes de se tornarem Estados-Membros com todos os direitos que daí decorrem, têm de corrigir muitas das deficiências identificadas na última resolução do Parlamento Europeu e no novo relatório da Comissão Europeia.
A situação da Roménia é mais complexa. O novo governo do país está a fazer um esforço sério para corrigir as deficiências e merece ser felicitado por isso. Mas continua a haver um grande número de problemas por resolver, em áreas como a do sistema judicial e dos assuntos internos, da luta contra a corrupção e a criminalidade organizada e da protecção ambiental. Uma outra questão crucial é a da mina de outro de Rosia Montana, embora o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Razvan Ungureanu, tenha prometido na Primavera passada que resolveria essa questão dentro de seis meses.
Um outro problema grave é a questão dos Ciganos. O novo governo está a tentar criar um sistema eficaz, mas há ainda muitas irregularidades a eliminar, coisas que são completamente inaceitáveis para a UE. Quando a Bulgária e a Roménia aderirem à UE, o número de ciganos na UE aumentará em cerca de 50%, o que significa que será necessário definir uma estratégia a longo prazo. A situação das minorias étnicas melhorou consideravelmente na última década, mas ainda está longe de ser satisfatória. Por exemplo, por que razão será tão problemático aceitar a lei das minorias? A rejeição do projecto de lei pelo Senado, ontem, é um acontecimento muito grave.
Gostaria apenas de advertir os políticos romenos de que devem evitar fazer declarações afirmando que a Roménia já garante em grande medida todos os direitos das minorias étnicas. A Roménia ainda está muito longe disso. É verdade que se têm registado progressos consideráveis ao nível da comunidade da maior minoria étnica, a de um milhão e meio de húngaros. Há uma presença húngara no governo e na administração pública, pelo que os húngaros têm uma palavra a dizer na política interna e externa do país. Como representante da minoria húngara na Eslováquia, gostaria sinceramente que a comunidade húngara da Roménia aderisse à UE o mais rapidamente possível, para que os seus membros possam viver como cidadãos europeus e usufruir das oportunidades que a União proporciona. Compete ao Parlamento Europeu examinar tudo isto sistematicamente, mas, ao mesmo tempo, também é necessário que preste a máxima assistência. Espero que não seja necessário aplicar a cláusula de salvaguarda incluída na nossa resolução. 
Józef Pinior (PSE ).
    –  Senhor Presidente, gostaria de iniciar a minha intervenção de hoje saudando calorosamente os observadores da Bulgária e da Roménia ao Parlamento Europeu. Em termos gerais, estes dois países cumprem os critérios políticos e económicos para aderirem à União Europeia, e ambos realizaram progressos enormes rumo à democracia e à economia de mercado, ao longo dos últimos 16 anos. Para termos uma imagem completa desses progressos, devemos lembrar-nos do seu ponto de partida em 1989. Ao longo dos últimos anos, assistimos a uma consolidação da democracia e a uma transição de uma democracia eleitoral para uma democracia liberal. Enquanto membros da União Europeia, a Bulgária e a Roménia trarão maior segurança ao continente europeu. Nomeadamente, ajudarão a estabilizar a situação política nos Balcãs.
Ser-se a favor da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia não significa, contudo, que se fechem os olhos aos problemas que ambos os países têm de resolver antes de aderirem à UE. Presentemente, esses problemas prendem-se sobretudo com a aplicação do acervo comunitário, as reformas dos aparelhos judiciais e administrativos e o combate à corrupção. Os Governos búlgaro e romeno deverão acelerar as reformas nestes domínios e tomar medidas efectivas para promover a boa governança, de modo a que a adesão possa ter lugar em 1 de Janeiro de 2007.
A crise constitucional que os Estados-Membros da UE enfrentam não deve propagar-se àqueles países fora da UE que estão em vias de se tornarem membros. Nunca houve um país que estivesse totalmente pronto para a adesão, e a UE não pode fazer exigências à Bulgária e à Roménia que não tenha feito também aos 10 países da Europa Central e Oriental há dois anos. Agora, os Governos romeno e búlgaro devem intensificar os seus esforços para resolverem os problemas que enfrentam actualmente. Os cidadãos dos dois países devem estar conscientes da necessidade das reformas, e a opinião pública da própria UE deve ser a favor de um maior alargamento. 
Ivo Strejček (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, não sou adepto de futebol, pelo que, provavelmente, não sei muito das regras desse desporto, mas considero ser meu dever pessoal, na qualidade de deputado ao Parlamento Europeu eleito pela República Checa, acrescentar algumas observações ao que já foi dito sobre a Roménia e a Bulgária.
Primeiro, no que respeita às conclusões sobre os critérios políticos, penso que o relatório não devia dar tanto relevo à indispensável reforma da administração pública, às acções a intentar contra os casos de corrupção de alto nível e à luta contra o tráfico de seres humanos. O público que, na galeria deste Hemiciclo, assiste aos debates vai ficar a pensar que a Bulgária e a Roménia são países que funcionam apenas com base na corrupção, o que, obviamente, não é verdade. Julgo que devíamos fazer alguma coisa sobre a reforma da nossa administração pública europeia e a quase lendária burocracia da UE. Sugiro que as expressões relativas a corrupção de alto nível, tal como utilizadas no relatório, sejam usadas de forma muito cuidadosa e parcimoniosa.
A parte do relatório relativa aos critérios económicos é excepcionalmente melindrosa. Se compararmos o desempenho económico na zona euro e o desempenho económico na Bulgária e na Roménia, não poderemos deixar de invejar a sua coragem em empreender profundas reformas económicas com resultados impressionantes. Vale a pena, contudo, mencionar, no âmbito da reforma, o mercado de trabalho. Infelizmente não estamos a desenvolver um debate sobre a Roménia e a Bulgária mas antes uma profunda reflexão sobre a vontade de os mercados de trabalho da Europa Ocidental se abrirem à livre circulação do trabalho proveniente da Europa Central e Oriental.
Penso que devíamos transmitir a seguinte mensagem aos cidadãos que se encontram na galeria: a União Europeia não tem a chave para todos os problemas da Europa. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, o excelente relatório apresentado pela Comissão dá uma imagem objectiva e realista da situação nos dois países.
É um facto que a Bulgária e a Roménia fizeram esforços consideráveis, desde o último relatório da Comissão, no sentido da integração e da plena aplicação do acervo comunitário. É um facto que ninguém pode contestar e ninguém pode menosprezar.
Todavia, também é um facto que o relatório da Comissão aponta lacunas graves. A Amnistia Internacional já assinalou certos problemas relacionados com a protecção dos direitos humanos, e o relatório da Comissão apontou graves deficiências no combate à corrupção, na reorganização da administração pública, na modernização do sistema judicial, no combate à pirataria e nas violações das regras em matéria de propriedade industrial, na integração do acervo comunitário, na agricultura, nomeadamente a nível fitossanitário e da protecção da saúde animal, nos auxílios estatais à indústria siderúrgica, no ambiente e na segurança nuclear. São lacunas importantes que afectam não só os dois países na sua caminhada rumo à adesão, mas também os países vizinhos e os Estados-Membros da União Europeia.
Questões como a protecção da saúde dos animais, a protecção fitossanitária, o ambiente, a segurança nuclear, os auxílios estatais e o nas áreas fiscal, dos seguros e do mercado de emprego causam também graves problemas económicos e sociais nos Estados-Membros da União Europeia.
Creio ser do interesse da União Europeia e dos povos dos dois países permanecer firme na defesa da estratégia do alargamento e desenvolver todos os esforços possíveis para a conclusão do processo de adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, em tempo oportuno.
Os Balcãs encontram-se numa situação grave e a adesão da Bulgária e da Roménia irá contribuir para a paz e para o reforço da estabilidade e da segurança.
Todavia, a mensagem deve ser clara. O processo de adesão avançará sem descontos, mas também sem novas condições e tendo permanentemente como objectivo a plena integração e aplicação dos princípios europeus e do acervo comunitário.
Para concluir, gostaria de salientar que o que é urgentemente necessário é a contribuição da Comissão Europeia para a dotação completa da ajuda de financiamento de pré-adesão para a Bulgária e a Roménia tendo em vista a aplicação integral do acervo comunitário. Cabe ao Conselho adoptar as propostas do Parlamento Europeu sobre o orçamento de 2006. 
Camiel Eurlings (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao Comissário a sua ampla introdução, que nos fornece uma imagem equilibrada dos progressos realizados num conjunto de domínios, desde a última vez que os analisámos aqui, mas também dos diversos problemas que persistem. Na minha intervenção, gostaria de me concentrar brevemente na Roménia.
Não há dúvida de que o Governo Basescu tem boas intenções e procura trabalhar arduamente em mais reformas, pelo que merece ser elogiado. No entanto, há ainda alguns problemas recorrentes. Antes de mais, o da permanente corrupção. Uma vez que honestidade por decreto é impossível, o Governo terá de fazer realmente mais alguma coisa para além de afirmar sistematicamente que é contra a corrupção. Para reforçar a sua credibilidade, ele terá, em particular, de abordar as pessoas que desempenham altos cargos públicos e de perseguir judicialmente antigos políticos que foram corruptos. Claro está que a justiça tem o seu próprio papel a desempenhar neste âmbito, mas o Governo deveria envidar todos os esforços para mostrar sem demora os primeiros sinais convincentes de mudança.
Seguidamente, há o controlo das fronteiras e a luta contra o crime transfronteiriço, para não falar do tráfico de seres humanos. Também nesse âmbito será ainda absolutamente necessário fazer progressos, considerando também o facto de a Roménia ir ter em breve uma das fronteiras externas mais extensas – senão mesmo a mais extensa –, tanto em termos terrestres como marítimos.
O terceiro ponto prende-se com a segurança alimentar e a modificação genética, um ponto que o meu colega neerlandês, senhor deputado Joost Lagendijk, já abordou em pormenor.
O quarto ponto, que poderá, à primeira vista, parecer menos importante, é o da posição nos hospitais das pessoas que sofrem de problemas psíquicos e a situação nos orfanatos. Também nestas áreas será seguramente necessário fazer mais progressos.
O Comissário falou de forma inequívoca, tanto na sua intervenção como nos seus documentos. Há ainda problemas sérios com 10% do acervo. Teremos de ver melhorias para que possamos encetar os procedimentos na data prevista. Tanto agora como no Outono, mas certamente também em Abril, vamos ter de examinar em conjunto com o Comissário se será necessário protelar a adesão. Esperemos que não seja, mas se tivermos de adiar, que assim seja então. Teremos de verificar igualmente se, após uma eventual adesão, haverá que pôr em espera determinados capítulos, caso o nível de implementação se revele inadequado; o Conselho terá de se debruçar seriamente sobre este assunto, e é lamentável que não esteja aqui presente.
Para terminar, gostaria de dizer à Roménia que somos rigorosos no que se refere aos critérios. Não somos contra a Roménia; não se trata de um cartão amarelo, mas, sim, de um incentivo para mais reformas, de um incentivo para mais liberdade para o povo romeno e para garantir os nossos valores enquanto Europa, aos quais temos sem dúvida alguma de nos agarrar em cada ronda de alargamento, se quisermos manter intacta a nossa credibilidade. 
Libor Rouček (PSE ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, se me permitem, também eu gostaria de começar por dar as boas-vindas aos observadores da Roménia e da Bulgária ao Parlamento Europeu. O Partido Social-Democrata checo, em nome do qual falo, sempre apoiou a adesão destes dois países à União Europeia e basta olhar para as votações realizadas nesta Câmara para provar este facto. Creio que o meu partido continuará a apoiar a adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia em 2007, e isto porque pensamos que esta adesão constituirá o próximo passo num processo histórico, isto é, o alargamento progressivo de uma zona de paz, prosperidade e estabilidade às regiões orientais do continente europeu.
Penso que o relatório da Comissão hoje aqui em debate é extremamente equilibrado e eu gostaria de agradecer à Comissão por o ter elaborado. Ele fornece pormenores acerca do progresso feito por ambos os países no campo dos direitos humanos, das liberdades cívicas e do sistema político, sem esquecer, obviamente, o progresso inquestionável em termos económicos. Mas o relatório também realça, simultaneamente, os problemas que tanto a Roménia como a Bulgária enfrentam. Os oradores que me antecederam já mencionaram muitos destes problemas, que incluem a corrupção, a segurança alimentar e outros problemas agrícolas, a protecção das fronteiras e a administração pública. É óbvio que este último problema também implica a capacidade destes países absorverem fundos da UE, administrarem-nos de uma forma democrática e transparente e controlarem a forma como são gastos. Existem outros problemas, incluindo a protecção das minorias, por exemplo, da minoria romanichel, questão muito debatida.
Estou bastante seguro de que continua a ser possível, tanto à Roménia, como à Bulgária, aderirem à UE em Janeiro de 2007, mas gostaria de sublinhar um ponto, e espero que os observadores levem a minha recomendação – baseada na minha experiência da adesão da República Checa à UE – para os seus próprios países. Penso que, para que os dois países sejam bem sucedidos na adesão à UE, é necessário estabelecer uma cooperação entre todos os partidos políticos europeus, quer estes façam parte de coligações governamentais, quer estejam na oposição, quer representem perspectivas social-democratas, liberais ou conservadoras. Se esta cooperação for alcançada e se forem feitos esforços neste sentido, tenho a certeza de que, daqui a seis meses, quando ocorrer nesta Câmara o debate sobre o relatório final, chegaremos à conclusão de que será possível os dois países aderirem à UE em Janeiro de 2007. 
Péter Olajos (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, os oradores que me precederam falaram sobre aquilo que a Roménia e a Bulgária prometeram fazer antes do encerramento das negociações com vista à adesão e sobre as promessas que efectivamente cumpriram. Gostaria de falar sobre um assunto diferente: o destino das directivas da UE preparadas durante o período desde o encerramento das negociações com vista à adesão até à adesão propriamente dita.
A directiva relativa aos resíduos mineiros está na fase de conciliação. Esta foi a directiva que a Comissão propôs no seguimento do acidente numa mina romena, em 2000, que envolveu um derrame de cianeto. Este acidente esteve na origem de uma contaminação grave da água destinada a consumo humano e de poluição ambiental na Roménia, Ucrânia, Eslováquia e Hungria. Preparámos esta directiva para evitar a possibilidade de ocorrerem acidentes semelhantes no futuro. A directiva deverá ser apresentada em Dezembro. Pergunto ao Senhor Comissário se haverá a possibilidade de a Comissão e o Conselho concederem derrogações à Roménia no que se refere à aplicação desta directiva. Que garantias nos poderão dar de que isso não irá acontecer? Por que razão faço esta pergunta? Porque apesar de o acidente na mina romena se ter dado há cinco anos e meio, até há data não foram pagas nenhumas das indemnizações por danos determinadas pelos tribunais. Além disso, as negociações pararam mas a empresa que causou os danos continua a funcionar tranquilamente na Roménia. As partes lesadas e a natureza não receberam qualquer indemnização por danos, nem na Hungria nem em qualquer outro país afectado.
Uma das razões pelas quais sou a favor da adesão da Roménia à UE reside no facto de a adesão garantir que aquele país fique sujeito aos regulamentos da UE, o que nos permitirá impor a sua aplicação. A protecção ambiental, a prevenção de danos e a indemnização por danos causados são direitos e obrigações fundamentais dos países europeus civilizados. Isto ainda não acontece na Roménia. Se acontecerá ou não, é algo que depende do Conselho e da Comissão. É por esta razão que pergunto à Comissão e ao Conselho: poderão dar a garantia de que não permitirão que a Roménia e a Bulgária se furtem à aplicação da nova directiva relativa aos resíduos mineiros, nem que seja temporariamente? 
Georgios Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, os critérios quantitativos para a adesão são simples e mensuráveis. É difícil, no entanto, medir os critérios qualitativos, os critérios que estão no cerne da politização do exercício do alargamento.
A culpa é da Europa, por não ser capaz de clarificar os critérios qualitativos de uma maneira objectiva, fiável e funcional, por não ser capaz de estabelecer a geografia política, os seus limites políticos, e por não ser capaz de definir a relação dialéctica entre aprofundamento e alargamento.
Se estas grandes questões tivessem obtido resposta, não teríamos o dilema da Turquia, não haveria a incerteza das perspectivas dos Balcãs Ocidentais, e não haveria especulação sobre a Bulgária e a Roménia. O momento crucial para avaliar a preparação dos dois países para a adesão foi o da assinatura dos actos de adesão. Desde então, o período de transição especial para ajustamento político, institucional e administrativo foi correctamente concedido e alargado. Igualmente correctas são as observações contidas no relatório sobre o estado de preparação para a adesão dos dois países hoje apresentado pela Comissão.
Em todo o caso, não devemos ignorar que os ritmos de integração do acervo comunitário na Bulgária e Roménia se intensificaram. Em circunstância alguma deve ser a União a causar o desapontamento dos cidadãos dos dois países.
O princípio da inexistência de qualquer ligação automática entre candidatura e adesão, que eu subscrevo, não pode ser uma reivindicação a posteriori, uma reivindicação . A Bulgária, a Roménia e a União dos 25 têm de aumentar a fasquia, intensificar esforços e demonstrar uma vontade política convergente e criativa de fazer da Europa dos 27 uma realidade em 1 de Janeiro de 2007. Quanto mais não seja, porque a restauração geopolítica e geoeconómica da unidade histórica da Europa assim o exige. 
Michl Ebner (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso regozijo com os passos positivos que a Roménia e a Bulgária deram no seu caminho rumo à União Europeia confere-nos ainda mais o direito de apontarmos os aspectos menos positivos, que merecem algumas críticas.
De acordo com a Comissão, os critérios políticos foram cumpridos, mas eu não acredito que tenham sido cumpridos em todos os aspectos. A lei relativa às minorias, que é citada no relatório da Comissão, foi ontem rejeitada pelo Senado, como o senhor deputado Duka-Zólyomi já referiu. Esta regulamentação em matéria de minorias era, em termos práticos, um requisito mínimo absoluto e, mesmo assim, foi rejeitada. A meu ver, isso é uma vergonha e constitui um retrocesso flagrante na via do cumprimento dos critérios de Copenhaga.
Devo dizer ao Senhor Comissário Rehn que, embora considere muito positivo que o relatório tenha reservado tanto espaço à questão da população romanichel, creio que o milhão e meio de húngaros que vive na Roménia teria merecido, no mínimo, igual atenção e que teria sido melhor abordar a sua situação de forma mais detalhada. Embora o relatório se debruce sobre a questão do ensino superior, peca, por exemplo, por não mencionar o facto de este ser financiado por fundos privados vindos do exterior e não contar com qualquer contribuição do Estado romeno. Isso significa que o Estado não paga nada pelo ensino superior ministrado em húngaro e, assim sendo, não está a cumprir com os critérios de Copenhaga. O resultado é que da minoria húngara, que constitui 6,6 % da população romena, apenas 1,6 % têm formação superior. Isso significa que o sistema de ensino está a marginalizar um grupo étnico, que conta com mais pessoas do que alguns Estados-Membros da União Europeia.
Gostaria de concluir dizendo que o Parlamento Europeu apelou no relatório Moscovici a uma melhoria da protecção das minorias. Por isso, cumpre "assegurar a protecção da minoria húngara, dentro do respeito pelos princípios da subsidiariedade e da autogovernação". Por enquanto, o Parlamento e o Governo romenos têm votado contra as iniciativas que a Comissão adoptou para este efeito. Também aqui é necessário agir, pelo que peço ao Senhor Comissário Rehn que exerça a sua influência nesse sentido. 
Ioannis Varvitsiotis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, nós, os eurodeputados gregos do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apoiamos vigorosamente as perspectivas de adesão à União Europeia tanto da Roménia como da Bulgária, porque acreditamos, entre outras coisas, que daí resultará o reforço da estabilidade e da segurança na Europa do Sudeste.
O relatório da Comissão faz referência aos progressos realizados nos dois países; e eles foram muitos. Ao mesmo tempo, porém, faz notar que se registaram atrasos em certos sectores. A batalha contra a corrupção, a reorganização do sistema judicial e a guarda das fronteiras são alguns dos problemas que precisam de ser resolvidos mais rapidamente. Também é preciso dedicar especial atenção ao respeito pelos direitos humanos e pelos direitos das minorias, enquanto a situação nos orfanatos e hospitais psiquiátricos da Roménia está longe de ser satisfatória.
Estamos a acompanhar de muito perto as informações fornecidas pelos organismos competentes e esperamos que as reformas legislativas necessárias sejam feitas mais rapidamente. Esperamos também que a Bulgária cumpra as promessas que fez, especialmente sobre a central nuclear de Kozloduy.
Considero, no entanto, que a aplicação da legislação – a sua aplicação prática numa base quotidiana – é mais importante do que a sua reforma. É preciso que a Comissão acompanhe de perto esta questão. Confio em que estas deficiências serão corrigidas durante os próximos 14 meses, para que possamos acolher de braços abertos estes dois países como novos membros da União Europeia, em 1 de Janeiro de 2007. 
Mairead McGuinness (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, agradeço à Comissão o presente relatório. O dia de hoje é extremamente importante para a Roménia e a Bulgária, e dou as boas-vindas aos observadores presentes. Assistir aos debates deve ser-lhes difícil, pois estamos a chamar a atenção para os pontos em que os seus países apresentam falhas. Não o fazemos, porém, dentro de um espírito mesquinho, mas antes com a intenção de tentar ajudá-los a melhorar a situação. Aceito a premissa do relatório de que ambos os países alcançaram progressos, embora seja necessário fazer mais.
Gostaria de me debruçar, em particular, sobre a Roménia e, embora outros já tenham falado sobre o assunto, centrar-me-ia especificamente na situação das crianças, bebés e adultos deficientes que se encontram em instituições. Como a deputada Nicholson of Winterbourne mencionou, apesar de já se terem obtido avanços muito positivos quanto aos direitos das crianças – na verdade, a situação é exemplar –, é preocupante que ainda se verifiquem dificuldades de ordem prática. Por exemplo, muitas crianças são abandonadas nas maternidades; como não podem ser colocadas em instituições, ficam na maternidade durante meses e, por vezes, anos. Encontrei, recentemente, uma criança de 18 meses que ainda vivia na maternidade. Impõe-se um acolhimento de emergência em casos destes.
Quanto aos jovens deficientes, temos exemplos de projectos-piloto que tentam encerrar as instituições e criar instalações de acolhimento, mas a aplicação prática é irregular. Há enormes dificuldades nalguns distritos: ainda ontem, por exemplo, parte do pessoal do distrito de Giurgiu ainda não tinha sido paga. Se essas pessoas não são pagas, quem dará de comer a quem não consegue comer sozinho? Eis um problema que temos de resolver.
No que respeita à agricultura, ambos os países enfrentam enormes dificuldades: carecem de investimento e modernização e temos de lhes dar apoio. As incertezas que rodeiam as perspectivas financeiras suscitam preocupação. Instaria o Senhor Ministro Blair, Presidente em exercício do Conselho, a apresentar sem delongas uma solução para o caso.
Em termos gerais, não costumo ser obcecada por datas mas sou obcecada por resultados. O que estou, hoje, a tentar fazer é dizer a quem não pode fazer ouvir a própria voz que os seus problemas são escutados aqui no Parlamento Europeu e que tudo faremos para garantir que encontramos soluções para os mesmos. 
Bernd Posselt (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, neste Parlamento debatem-se muitas questões, mas não prestamos suficiente atenção à questão central, que é a própria União Europeia. O que é, afinal, do interesse da União Europeia e dos seus cidadãos? Em primeiro lugar, que o processo de adesão da Roménia e da Bulgária, que saudamos de todo o coração, seja concluído com êxito. O que não me agrada neste contexto é a obsessão por determinadas datas de adesão. Naturalmente que é do nosso interesse que a Roménia, a Bulgária e a Croácia adiram à União Europeia ainda antes do final da legislatura, ou seja, antes das eleições europeias de 2009, mas o facto de isso vir a acontecer meio ano antes ou depois parece-me menos importante do que a implementação efectiva do acervo comunitário. O deputado Horáček tem toda a razão quando diz que o que conta aqui não é o que está escrito no papel, mas o que se passa na realidade. Nos próximos meses, a Comissão, o Parlamento e o Conselho terão de se reunir com os nossos amigos romenos e búlgaros para analisarem os progressos efectivamente realizados por estes países, e é com base nessa análise que devem tomar uma decisão e não com base neste ou naquele sentimento ou ressentimento.
O segundo aspecto importante prende-se com os critérios de Copenhaga, que foram especificamente desenvolvidos para a última ronda de alargamento e constituem um complemento ao acervo comunitário. Não podemos permitir que sejam enfraquecidos, pois, se isso acontecer, terão um efeito prejudicial e perigoso para os futuros alargamentos.
O terceiro e último aspecto é que, não obstante o alargamento à Roménia, à Bulgária e à Croácia deva, naturalmente, ser reconhecido como um passo importante, assim que estiver concluído devemos deixar de andar por aí a conferir o estatuto de país candidato. Nos próximos anos, independentemente de mantermos aberta a perspectiva de uma eventual adesão, não devemos conceder o estatuto de candidato a mais nenhum país. O Sudeste Europeu deve ter perspectivas de adesão, mas antes disso temos de consolidar a nossa União. Afinal de contas, ninguém tem nada a ganhar com a adesão a uma União Europeia que está prestes a evaporar-se. Por isso, exige-se uma consolidação clara da União que temos neste momento e, sem dúvida, que a Roménia e a Bulgária irão prestar o seu contributo nesse sentido. Apesar de serem países europeus, só podem prestar o seu contributo com base em factos e no direito. 
Olli Rehn,
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço este debate excelente e de grande qualidade, que está bem à altura da questão em análise. Aprecio a forma responsável como o Parlamento está a abordar a política de alargamento e gostaria de manter a parceria estreita, concreta e muito viável que existe entre nós. Infelizmente, não posso responder a todas as perguntas que aqui foram apresentadas sobre este assunto. Espero que tenhamos a possibilidade de prosseguir o diálogo na comissão e bilateralmente, sob a forma de perguntas urgentes com pedido de resposta oral com debate. Para já, irei concentrar-me em duas ou três das questões mais importantes levantadas durante o debate.
Várias intervenções frisaram a importância de o sistema jurídico funcionar correctamente e, efectivamente, a implementação prática do referido sistema, ou seja, a reforma do sistema de procedimento judicial e do sistema judicial e, especificamente, a adopção concreta destas reformas são absolutamente essenciais para preparar a adesão. Esta questão está directamente ligada à luta contra a corrupção e a criminalidade organizada. Estas reformas devem, portanto, ser consideradas absolutamente prioritárias, a principal prioridade, sobretudo porque os seus efeitos se farão sentir em todas as áreas da vida e da sociedade, quer se trate do acesso aos serviços de saúde ou do ambiente empresarial. Gostaria de sublinhar, de um modo geral, a importância da implementação no que se refere aos sistemas jurídicos, bem como outras áreas. O tempo de definir estratégias e conceber programas de acção já lá vai. Já existem boas estratégias e bons programas. Agora, necessitamos de resultados práticos: é tempo de agir e não de falar.
As questões mais difíceis em termos de política comunitária são a agricultura e o tratamento das doenças animais. Os dois países necessitam de atingir níveis que garantam a segurança alimentar em toda a UE. É necessário, também, melhorar as inspecções nas fronteiras externas. Por outro lado, também há exemplos de boas práticas nesta área: a reacção das autoridades à gripe aviária foi positiva, tanto na Roménia como na Bulgária. Aquelas autoridades reagiram com rapidez, eficiência e profissionalismo, o que é animador quanto ao futuro.
Alguns deputados fizeram perguntas relacionadas com os organismos geneticamente modificados. Estou perfeitamente ciente de que se cultiva soja geneticamente modificada na Roménia. Por outro lado, temos de pensar que a legislação da UE sobre esta matéria será aplicada a partir do momento da adesão. Como, de momento, a referida produção de soja não se está a dar, rigorosamente falando, em território da União Europeia, não há uma violação da legislação da UE. Se, quando a Roménia aderir à União, a UE não tiver permitido a produção de soja geneticamente modificada, a Roménia terá simplesmente de cumprir a legislação da UE e destruir a colheita de soja. A Comissão irá acompanhar atentamente este assunto, e posso assegurar-vos que a situação está sob controlo.
O mecanismo de vigilância que adoptámos, numa forma melhorada, há um ano está a produzir resultados. Um bom exemplo disso é a reforma do sistema jurídico, que já mencionei, e a política de concorrência e de subvenção estatal na Roménia. Estas duas questões deixaram de ser motivos de grave preocupação, tendo passado a ser dois assuntos sobre os quais ainda é necessário trabalhar com um objectivo claro. A Comissão continuará a acompanhar atentamente os preparativos da Bulgária e da Roménia. Antes de o relatório ser preparado em Abril ou Maio, a Comissão efectuará visitas de inspecção com peritos dos Estados-Membros, a fim de avaliar as áreas mais preocupantes e insatisfatórias.
Para concluir, gostaria de dizer que o melhor serviço que podemos prestar à Bulgária e à Roménia, bem como aos cidadãos destes dois países, é manter as condições de adesão. Assim, os relatórios apontarão não só os progressos realizados mas também, principalmente, as deficiências que subsistam, assegurando assim que estes dois países e os respectivos governos recebam apoio para as suas políticas de reforma. A política de condicionalidade está, portanto, a ser usada como um meio de modificar a sociedade, e é isto que está no cerne da política de alargamento.
Foram feitas analogias com o futebol neste Hemiciclo. Foi o senhor deputado Lagendijk que começou e, como ele se julga uma encarnação de Johan Cruyff, decerto por muito boas razões, talvez eu possa dizer, para terminar, que em vez de uma táctica defensiva para a Bulgária e a Roménia, vale agora a pena dedicarmos algum esforço a um jogo de futebol agressivo e amplo no campo das políticas de reforma de ambos os países. Não é tempo de passividade, chegou o momento de nos mostrarmos activos e determinados. 

Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0332/2005).
Examinaremos de seguida uma série de perguntas dirigidas à Comissão.
Presidente.
Tem a Comissão conhecimento das dificuldades de natureza prática susceptíveis de impedir os passageiros de transportes aéreos de exercerem nos direitos que lhes são conferidos pelo Regulamento (CE) nº 261/2004? Está a Comissão preparada para envidar acções destinadas a resolver estas questões?
Está a Comissão a proceder à monitorização da implementação da nova legislação nos Estados-Membros, em particular no que diz respeito ao papel que os organismos nacionais designados como responsáveis pela execução do regulamento devem desempenhar no apoio aos passageiros para o exercício dos respectivos direitos? 
Jacques Barrot,
   Senhora Presidente, o regulamento citado pela senhora deputada estabelece com efeito regras comuns destinadas a indemnizar e assistir os passageiros em caso de recusa de embarque, de cancelamento ou de atraso importante de um voo.
Desde a sua entrada em vigor, em 17 de Fevereiro de 2005, a Comissão zela atentamente pela aplicação desse regulamento por parte dos Estados-Membros e acompanha a sua aplicação pelas companhias aéreas. De forma a assegurar uma aplicação uniforme do regulamento em toda a Europa, a Comissão Europeia lançou processos de infracção contra diversos Estados-Membros que ainda não empreenderam os procedimentos necessários para fixar as sanções a impor às companhias aéreas em caso de desrespeito da legislação em vigor.
Além disso, com base nas queixas que lhe são regularmente transmitidas, a Comissão constatou algumas dificuldades práticas na aplicação efectiva do referido regulamento e do controlo da sua aplicação pelos Estados-Membros. É nomeadamente o caso no que respeita à obrigação de os organismos nacionais tomarem as medidas necessárias para garantir os direitos dos passageiros e analisar as queixas apresentadas. Neste contexto, a Comissão está neste momento a trabalhar com as autoridades nacionais a fim de conseguir uma interpretação harmonizada do papel que esses organismos devem assegurar em matéria de controlo e tratamento das queixas. 
Linda McAvan (PSE ).
   Senhor Comissário, o problema da legislação em causa reside, obviamente, no facto de ela depender em grande medida da informação prestada aos passageiros, e o problema surge quando não existe ninguém para prestar quaisquer informações aos passageiros.
Em Junho, a Sra. Underwood, uma eleitora do meu círculo eleitoral, ficou retida durante a noite em Alicante com a sua família, que incluía um bebé de dez meses; não havia no aeroporto ninguém da transportadora aérea que lhe pudesse dar quaisquer informações. Efectivamente, foram eles próprios que ligaram para o aeroporto de destino, onde também não lhe souberam dar informação alguma. A família já tinha feito o e não conseguia recuperar a sua bagagem; não havia condições especiais para bebés, nem sequer alimentos para bebés. Acabaram por partir às 4h00, embora devessem ter partido às 19h00 do dia anterior. A Sra. Underwood escreveu à transportadora área, mas não recebeu qualquer indemnização; o organismo nacional também disse que a transportadora aérea tinha agido correctamente.
Temos uma lei. Congratulo-me pelo facto de o Senhor Comissário dizer que vai examinar o papel dos organismos nacionais porque, de momento, não me parece que a legislação em causa seja prática ou que funcione para os cidadãos. 
Jacques Barrot,
   Senhora Deputada, ouvi atentamente o exemplo que acaba de dar. Os organismos nacionais estão lá para intervir em caso de carência das companhias aéreas. Já disse, e volto a repetir, que não adoptámos este regulamento para que não seja aplicado! Por conseguinte, vamos analisar de perto com as autoridades nacionais as condições práticas em que são tratadas essas queixas. O exemplo que nos deu mostra bem a necessidade de as autoridades nacionais satisfazerem as disposições fixadas no regulamento de forma a permitir, precisamente, que não seja preciso recorrer aos tribunais para tratar destas questões. O espírito do regulamento era o de não ser preciso recorrer constantemente à justiça. Obrigado, Senhora Deputada, por nos ter fornecido esse exemplo, entre outros, o qual reforça a minha determinação em fazer aplicar o regulamento. 
Richard Corbett (PSE ).
   Saúdo a resposta do Senhor Comissário. Algumas companhias aéreas parecem estar a fazer tudo o que podem para se furtarem às suas obrigações. Também tenho recebido cartas de eleitores do meu círculo eleitoral, uma delas sobre uma transportadora que, num caso de bagagem perdida, disse que evidentemente reembolsaria o passageiro pelo conteúdo da bagagem desde que ele apresentasse os recibos originais. Como se nós guardássemos recibos de tudo o que compramos! Uma outra companhia aérea recusou-se a pagar uma indemnização por ter sido cancelado um voo devido ao mau tempo, embora uma transportadora concorrente tenha conseguido efectuar voos dez minutos mais tarde, no mesmo dia, a partir do mesmo aeroporto e para o mesmo destino. Há inúmeros exemplos. Peço-lhe que averigúe rapidamente o que se está a passar. 
Jacques Barrot,
   Confirmo-lhe que a Comissão lançou o processo de infracção contra um certo número de Estados-Membros. Há doze Estados-Membros relativamente aos quais lançámos um processo de infracção. É evidente que, pessoalmente, pretendo que essa protecção extrajudicial inscrita no regulamento e que oferece aos cidadãos uma solução transparente e flexível seja verdadeiramente aplicada.
Decorrerá uma reunião entre a Comissão e os organismos nacionais - esperamos nós - antes do final do ano. Estamos já a responder a cerca de 500 cartas por mês a nível dos serviços. O que prova que ainda há trabalho a fazer, mas posso garantir-lhe, Senhor Deputado, a minha vigilância pessoal sobre este . 
Paul Rübig (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, existem companhias aéreas que, por uma questão de princípio, só reagem se forem levadas a tribunal. Se tentar outras formas de abordagem, as suas queixas acabarão no caixote do lixo. Afigura-se urgente impor uma espécie de certificação por terceiros, de modo que a recusa de pagamento por razões de força maior ou por outras razões tenha de ser confirmada por uma organização terceira. 
Jacques Barrot,
   Volto a repetir, Senhor Deputado, que, em cada Estado-Membro, é necessário que exista um mecanismo incumbido de instruir a queixa e que eventualmente imponha sanções às companhias aéreas por infracção ao regulamento. Será preciso que se torne uma prática regular. Penso aliás que, na medida em que essas queixas forem bem tratadas, a maneira como serão tratadas terá também um efeito dissuasor. O que quer dizer que as companhias aéreas serão cada vez mais incitadas a cumprirem o regulamento e eventualmente a pagarem as indemnizações, porque saberão que, se não o fizerem, haverá um recurso e uma sanção certa.
Tudo depende da aplicação deste regulamento. Senhora Presidente - penso tratar-se da última pergunta -, agradeço ao Parlamento ter insistido sobre este ponto para que fique bem claro que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance em prol de uma aplicação efectiva deste regulamento. 
Presidente.
Na sequência do recente acórdão do Tribunal de Primeira Instância sobre a OPA lançada pela EDP e a ENI sobre o GDP, a Comissária da Concorrência afirmou que a liberalização dos mercados energéticos realizada durante os últimos anos não pode levar à criação de novos monopólios e que "não é aceitável que os clientes de um Estado-Membro paguem o preço para que uma empresa se torne num operador importante noutro Estado-Membro".
Assim sendo, será que a Comissão considera que existe um aumento suficiente do número de operadores nos Estados-Membros nos mercados de gás e electricidade, ou persiste um forte grau de concentração? 
Neelie Kroes,
   - A Comissão considera que existe um grau considerável de concentração no mercado energético de muitos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, tem-se vindo a assistir à entrada de novos operadores nos mercados energéticos de muitos Estados-Membros, sob a forma quer de novas empresas quer da criação de subsidiárias de empresas estabelecidas noutros Estados-Membros. Por conseguinte, as possibilidades de escolha dos consumidores aumentaram em muitas partes da Comunidade.
Um grau elevado de concentração pode afectar negativamente o nível de concorrência nestes mercados. O nível dos preços da energia poderá ser um indicador de tal situação, mas há que ter presente que o preço da energia também é influenciado por muitos outros factores: preços de importação do petróleo, gás e carvão, preços das licenças de emissão de CO2 no mercado do carbono, despesas adicionais relacionadas com o apoio às energias renováveis e internalização crescente dos custos externos da energia.
É por esta razão que a Comissão está a acompanhar muito atentamente a dinâmica concorrencial dos mercados em causa e lançou recentemente um inquérito sobre o sector energético europeu. Estamos a aguardar os resultados desse inquérito.
No que se refere às fusões no sector da energia, o seu possível impacte no nível de concorrência tem de ser avaliado com base nas circunstâncias concretas de cada caso. A Comissão está fortemente empenhada em realizar essas avaliações com grande atenção, a fim de proteger os consumidores europeus contra o risco de uma diminuição da concorrência e de aumentos injustificados dos preços. A Comissão gostaria de chamar a atenção do senhor deputado para o facto de que está neste momento a decorrer a segunda fase da investigação aprofundada da concentração da E.ON/MOL, na Hungria, e da concentração da DONG/E2, na Dinamarca. 
João de Deus Pinheiro (PPE-DE ). –
   Senhora Comissária, agradeço-lhe, sobretudo, pelos princípios que reafirmou e que são princípios fundamentais. É que da apreciação jurídica que a Comissão Europeia está a desenvolver acerca da concentração da Gas Natural/Endesa, poderia resultar (o que eu não acredito) que essa concentração não tivesse dimensão comunitária e que, como consequência, devesse ser apreciada por uma autoridade de concorrência nacional, não independente do respectivo Governo.
Nessa perspectiva, e tendo em atenção a sua decisão de 9 de Dezembro que proibiu a operação de concentração EDP/ENI/GDP, pergunto à Comissão como pode impedir uma concentração que tem impacto transfronteiriço e implicações concorrenciais apreciáveis no momento em que se deseja um mercado ibérico de energia integrado e um mercado interno mais perfeito no sector da energia na Europa. 
Neelie Kroes,
   - Posso ser breve, porque a decisão ainda não foi tomada. Assim que seja tomada uma decisão, o Parlamento será informado e aqueles que estão mais estreitamente ligados a todo o serão, evidentemente, os primeiros a quem será dado conhecimento da mesma. 
Paul Rübig (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, parece-me evidente que na bolsa de electricidade europeia se está a cobrar aos consumidores europeus a forma mais cara de produzir energia, nomeadamente através de turbinas de gás accionadas a linhite, estando grande parte dos custos associados ao CO2. Pretende V. Ex.ª realizar um inquérito à bolsa de electricidade europeia baseado na legislação da concorrência, a fim de evitar esta concentração? 
Neelie Kroes,
   - Essa pergunta é muito interessante. Posso assegurar-lhe que estamos cientes da importância desse aspecto. Trata-se de um elemento do inquérito ao sector da energia. Aguardamos os resultados com expectativa, e o senhor deputado será decerto informado dos mesmos. 
José Manuel García-Margallo y Marfil (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, gostaria de voltar ao tema suscitado pelo senhor deputado Deus Pinheiro, a OPA Gás Natural-Endesa.
Esta OPA suscitou sérias dúvidas em Espanha relativamente ao seu efeito sobre a concorrência e relativamente à sua compatibilidade com os Tratados.
A minha pergunta é muito simples: quais são os prazos regulamentares para notificar uma operação deste género? Algum governo ou algum órgão da concorrência de algum Estado-Membro solicitou a intervenção da Comissão até agora? Se sim, quando o fez? 
Neelie Kroes,
   - Repito que estou a tentar apresentar aos senhores deputados uma ideia clara da situação. Ainda não foi tomada uma decisão. Nesta altura, a empresa Gas Natural é da opinião de que o caso deve ser tratado pela autoridade nacional responsável pela concorrência em Espanha. Isso depende não só dos números e do volume de negócios, mas também de vários outros aspectos técnicos e, nesta altura, não posso dar ao senhor deputado qualquer informação sobre a decisão final. Assim que essa informação esteja disponível, prometo-lhe que lha transmitirei. 
Presidente.
   Senhor Deputado Masip Hidalgo, qual é o ponto de ordem que pretende apresentar agora? 
Antonio Masip Hidalgo (PSE ). –
   Senhora Presidente, desejo simplesmente voltar a perguntar à Senhora Comissária sobre este mesmo tema. 
Presidente.
   Lamento, mas isso não é possível. De acordo com o Regimento, só poderão usar da palavra o autor da pergunta, bem como dois outros deputados que podem formular perguntas complementares. O senhor deputado é o terceiro, pelo que não posso conceder-lhe a palavra. Talvez possa abordar este assunto mais tarde em conversa com a Senhora Comissária. 
Neelie Kroes,
   - Gostaria de frisar, mais uma vez, qual a situação que temos hoje. Trata-se, certamente, de uma questão muito importante. Quanto a isso, estamos todos de acordo. No que se refere ao mercado da energia, a Comissão tem a grande responsabilidade de considerar a concorrência e os preços, bem como as possibilidades de uma garantia, não só para o presente, mas também para o futuro. Tendo estes aspectos em conta, temos de assumir as nossas responsabilidades e decidir quem se irá ocupar do assunto. É esse o ponto em que nos encontramos. Ainda não conseguimos chegar a uma conclusão definitiva no que se refere a saber se se trata de um assunto da competência da autoridade nacional responsável pela concorrência ou da Comissão, em Bruxelas. Assim que tenhamos tomado uma decisão, os senhores deputados serão informados. 
Presidente.
As constantes oscilações das cotações do petróleo em bolsa, em grande medida resultado de manobras especulativas com vista a aumentar os lucros das companhias petrolíferas e de outros especuladores, agravam a situação económica dos trabalhadores, em particular na perspectiva do Inverno que se aproxima. Os efeitos negativos dos preços elevados são particularmente visíveis nos países dependentes do petróleo.
Que iniciativas irá a Comissão tomar para a protecção do nível de vida dos trabalhadores e das camadas populares contra o impacto desfavorável dos elevados preços do petróleo? Tenciona promover medidas especiais para a aquisição de petróleo para aquecimento? 
Neelie Kroes,
   - Estou a substituir o meu bom amigo, Senhor Comissário Piebalgs. Como sabem, ele não pode estar presente aqui hoje porque tem de assinar um acordo muito importante.
A Comissão está muito preocupada com a grande escalada dos preços do petróleo nos últimos dois anos. Embora o impacte do aumento desses preços na nossa economia seja actualmente menos grave do que foi na década de 1970, está mesmo assim a ter graves repercussões, particularmente para os nossos cidadãos mais vulneráveis e para os sectores com uma forte dependência do petróleo.
A Comissão está a responder activamente ao desafio dos preços elevados e voláteis do petróleo e adoptou um plano de cinco pontos para esse efeito. Os seus principais elementos são os seguintes: gerir a nossa procura de energia através de medidas destinadas a aumentar o rendimento energético e a poupança de energia; aumentar a utilização de formas alternativas de energia; melhorar a transparência e previsibilidade dos mercados petrolíferos; aumentar a oferta de petróleo e gás promovendo um aumento do investimento nas capacidades de produção e refinação; e, por último, gerir eficazmente as quebras ao nível do abastecimento e energético.
Além disso, a Comissão está a desenvolver activamente a cooperação com os principais fornecedores externos de petróleo da União Europeia através da iniciativas como o diálogo energético entre a União Europeia e a Rússia e o diálogo entre a União Europeia e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).
A Comissão está igualmente a preparar uma proposta tendo em vista a implementação de um sistema de reservas petrolíferas de segurança coordenado pela UE. A Comissão não tem competência para regular o preço do petróleo bruto nem dos produtos petrolíferos, sobretudo na medida em que o mercado do petróleo é um mercado mundial. No entanto, a Comissão tenciona continuar a trabalhar em estreita colaboração com todas as pastes interessadas a fim de reduzir a especulação. 
Georgios Toussas (GUE/NGL ).
   – Senhora Presidente, para o primeiro semestre de 2005, as 70 maiores companhias petrolíferas esperam fazer lucros este ano de 230 mil milhões de dólares. Perante este frenesim dos lucros, a Comissão Europeia e os governos, antecipando a onda de revolta dos trabalhadores por causa da acção irresponsável das petrolíferas multinacionais, lançam avisos de vez em quando às companhias que continuam a colher lucros avultados.
Basicamente, e com a vossa resposta de hoje, isto leva-nos a concluir que se trata de um conluio entre a Comissão Europeia, os governos dos Estados-Membros e as companhias, em detrimento dos trabalhadores.
Os governos servem-se do petróleo para aumentar os impostos, uma vez que cada consumidor, por cada euro que paga pela gasolina, paga 70 cêntimos em impostos, enquanto os lucros das companhias aumentam em simultâneo.
Que medidas específicas tenciona tomar a Comissão agora que o Inverno se aproxima?
Neelie Kroes,
   - A questão que se põe é muito clara: o que se pode fazer para incentivar e aumentar o investimento em fontes alternativas de energia ou para outros efeitos?
Relativamente a este aspecto, vale a pena mencionar que algumas pessoas manifestaram alguma perplexidade pelo facto de as autoridades não estarem a tomar medidas para captar parte dos lucros excepcionais que as empresas petrolíferas obtiveram com os recentes aumentos dos preços do petróleo. As empresas petrolíferas devem comportar-se de uma maneira responsável e assegurar que uma proporção significativa dos seus lucros seja reinvestida no sentido de aumentar a capacidade do sector para responder à procura crescente, criando desse modo as bases necessárias para que os preços sejam mais razoáveis de futuro - o que, aliás, é uma maneira de gerarem negócios para si mesmas. Ou seja, devem investir não só na produção de petróleo bruto, mas também na actividade de refinação.
Na verdade, as empresas petrolíferas e do sector energético devem ser vivamente incentivadas a desenvolverem novas fontes de energia, com vista a responder à escassez de petróleo no futuro. A Comissão tem continuado a desenvolver esforços através dos seus contactos com o sector a fim de levar as empresas petrolíferas a compreenderem que a atitude correcta consiste em investirem parte dos seus lucros em actividades que permitam um crescimento económico mais sustentável, como, por exemplo, o desenvolvimento de fontes alternativas e do rendimento energético. 
Antonio Masip Hidalgo (PSE ). –
   Senhora Presidente, o trabalho da Comissão é muito importante e nós, neste Parlamento, gostaríamos, por conseguinte, de saber se ela confia nos balanços auditados e registados nas empresas ou na contabilidade criativa e também se ela ouve os especialistas do seu departamento ou se vai inventar teorias novas. 
Neelie Kroes,
   - A questão que levantou é muito interessante. A Comissão está ciente da grande responsabilidade do sector da energia. Posso assegurar-lhe que a Comissão e, em particular, o Senhor Comissário Piebalgs e eu, temos consciência da nossa responsabilidade em matéria de política de concorrência. 

Presidente.
Pode a Comissão informar se os Estados-Membros se comprometeram firmemente a efectuar a recolha selectiva dos resíduos?
Como avalia a Comissão a prática seguida até ao momento pelos Estados-Membros, em particular no que diz respeito à recolha, eliminação ou reciclagem de produtos químicos, tóxicos, lubrificantes e resíduos rádio activos?
Considera a Comissão necessário informar o público sobre este problema e financiar acções similares que garantam a protecção do ambiente e da saúde das gerações futuras de cidadãos europeus? 
Stavros Dimas,
   . Senhora Presidente, a senhora deputada apresentou uma série de questões. Em primeiro lugar, pretende saber até que ponto os Estados-Membros se comprometeram a assegurar a recolha selectiva dos resíduos.
A directiva relativa aos resíduos perigosos proíbe a mistura de diferentes tipos de resíduos perigosos e a mistura de resíduos perigosos com resíduos não perigosos. Outros actos legislativos da União Europeia relativos a fluxos de resíduos específicos complementam esta obrigação no que respeita à recolha selectiva dos resíduos. Além disso, os Estados-Membros podem adoptar medidas adicionais de acordo com as suas políticas nacionais.
Em segundo lugar, pergunta até que ponto a Comissão considera que a prática, especialmente em termos de recolha, destruição, etc., é ou não bem sucedida. A Comissão acredita que em todo o caso é necessária uma aplicação mais correcta da legislação; temos grandes problemas a nível da aplicação da legislação e a Comissão comprometeu-se a melhorar essa aplicação.
Consequentemente, a política em matéria de resíduos constitui um sector prioritário da legislação ambiental e, como é evidente, há directivas para diferentes fluxos de resíduos, tais como a directiva relativa aos lubrificantes, a directiva relativa às baterias, que está em debate, a directiva relativa aos resíduos eléctricos e electrónicos, a directiva relativa aos veículos em fim de ciclo de vida, etc., que estabelecem métodos específicos de separação, recolha e destruição.
A senhora deputada também fez uma pergunta muito importante sobre a informação do público; ou seja, até que ponto a informação do público e a publicidade ajudam a tratar do problema. É óbvio que ajudam, porque a publicidade e a máxima sensibilização dos cidadãos são elementos importantes para se encontrar soluções óptimas para a gestão de resíduos.
Também gostaria de dizer que o princípio do "poluidor-pagador" deve ser aplicado como medida preventiva de acordo com o princípio da subsidiariedade. Além disso, compete aos Estados-Membros tomar as medidas necessárias para dar cumprimento à legislação comunitária no sector dos resíduos.
Havia depois a pergunta sobre o financiamento. A União Europeia financia o combate aos resíduos; está é, de facto, uma das prioridades do Fundo de Coesão. Este financiamento pode ser proporcionado através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão e destina-se, como é óbvio, às regiões desfavorecidas e aos países menos ricos da União Europeia, que são elegíveis para usufruírem dos fundos correspondentes a fim de aplicarem o acervo comunitário no sector ambiental. Espera-se que esta ajuda ascenda a aproximadamente 2 mil milhões de euros no período de 2000 a 2006.
Existem, obviamente, várias outras fontes de financiamento, tais como o LIFE, e está em curso o novo LIFE+ para diversas acções, tais como a sensibilização dos cidadãos para as questões ambientais, especialmente a questão dos resíduos. 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, o meu interesse por esta questão reflecte as inquietações da sociedade civil.
É possível estimar ao longo do tempo, em paralelo com as consequências ecológicas, as consequências económicas e sociais do não cumprimento da legislação comunitária pertinente e encontrar um processo para assegurar o cumprimento, que seja mais eficaz do que esse que consiste em levar os Estados-Membros ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias? 
Stavros Dimas,
   . A questão é que precisamos de outros métodos que nos permitam combater o enorme problema dos resíduos sem ter de recorrer ao Tribunal. Para ser franco, ficaria extremamente satisfeito se não tivesse de recorrer ao Tribunal nem a este tipo de procedimentos, e se fôssemos capazes de encontrar soluções e respostas para os problemas que afectam os vários países no sector dos resíduos, através da cooperação, através da sensibilização dos cidadãos, através de uma melhor compreensão e de intercâmbios de experiências entre os vários países e através da aplicação de tecnologias modernas.
Evidentemente, devo dizer-lhes que, no âmbito das estratégias temáticas que a Comissão está a apresentar neste momento, dentro de alguns dias – se não estou em erro, durante o mês de Novembro – também iremos apresentar a estratégia temática para a prevenção, a redução e a reciclagem dos resíduos. Trata-se de uma estratégia particularmente importante, de natureza horizontal e holística, que aborda o problema dos resíduos na sua globalidade e certamente irá dar respostas a muitos dos problemas que existem e que, devido a litígios, conduzem frequentemente aos tribunais.
Espero conseguirmos, por esta via, limitar, em primeiro lugar, os resíduos na União Europeia. É este o principal objectivo; por outras palavras, em primeiro lugar, procurar produzir menos resíduos e, em segundo lugar, recuperá-los e reciclá-los e, só quando estas possibilidades não existirem, enviá-los para incineradoras, de preferência com recuperação de energia, ou para aterros sanitários, relativamente aos quais gostaria de dizer, visto tratar-se de um assunto que interessa à Grécia em particular, que não sabemos bem quantos existem, enquanto em numerosos casos constituem até uma fonte de poluição e reduzem a qualidade de vida dos cidadãos e, ao mesmo tempo, criam problemas quer para a biodiversidade quer para as alterações climáticas porque libertam metano, um dos gases que contribui para a criação do efeito de estufa. 
Mairead McGuinness (PPE-DE ).
   Um exemplo de uma forma como a Comissão poderá ajudar os Estados-Membros é no que se refere à introdução da Directiva REEE na Irlanda, que este ano causou grande confusão e consternação, pelo facto de as pessoas não saberem efectivamente o que se estava a passar.
Talvez o Senhor Comissário possa responder a esta pergunta. Muitas pessoas viram a directiva como um custo adicional para o consumidor, embora o governo nos tenha dito que não se tratava de um novo encargo. Poderá o Senhor Comissário esclarecer se a taxa de reciclagem visível que agora aparece discriminada em todos os nossos aparelhos eléctricos representa efectivamente um custo adicional e explicar por que razão se está pedir aos consumidores que, para além disso, paguem também IVA? 
Stavros Dimas,
   - O problema não diz respeito apenas à Irlanda, mas também a outros países da União Europeia. A directiva em causa é muito importante e o seu objectivo é garantir a recolha, da melhor maneira possível, dos resíduos de equipamento eléctrico e electrónico, seja para reutilização parcial, para reciclagem ou para eliminação em condições seguras. Por existirem problemas, estamos a preparar orientações que ficarão em breve disponíveis. 
Gay Mitchell (PPE-DE ).
   Concorda o Senhor Comissário que uma das melhores maneiras de gerir os resíduos é não os criar? Sabe, por exemplo, que na Irlanda, mais uma vez, o facto de se terem cobrado 5 que era a moeda na altura - pelos sacos de plástico nos supermercados levou a que as pessoas deixassem de levar as suas compras para casa em sacos dos supermercados e passassem a trazer sacos de casa? Esta medida teve um enorme impacte na gestão de resíduos na Irlanda.
É muito possível que existam noutros Estados-Membros outras práticas das quais possamos extrair lições. Considera o Senhor Comissário que faz parte das suas funções fazer uma avaliação comparativa das melhores práticas dos Estados-Membros de modo a podermos utilizá-la como recurso? 
Stavros Dimas,
   - Concordo que é melhor evitar gerar resíduos e que os sacos de plástico criam problemas. É muito melhor usar sacos de papel, por exemplo. Certos Estados-Membros introduziram sacos de papel e proibiram a utilização de sacos de plástico. O intercâmbio de boas práticas é o que estamos a fazer, tentando identificar as melhores experiências dos vários Estados-Membros. Organizamos seminários e visitas a Estados-Membros para os informar sobre o que se está a passar noutros sítios e sobre a forma de abordarem da melhor maneira possível os vários problemas ambientais, dando-lhes orientações e, por vezes, mesmo, concedendo-lhes financiamentos para projectos elegíveis. 
Presidente.
Está disposta a Comissão a adoptar rapidamente uma decisão quanto à instauração de um processo de infracção contra o Reino Unido devido à violação da directiva relativa às águas residuais urbanas devido ao despejamento de águas usadas não tratadas no rio Tamisa? Por outro lado, tem conhecimento de que, segundo a Agência do Ambiente, entidade reguladora do Reino Unido, a maior parte dos despejamento de águas usadas não está em conformidade com os requisitos da directiva em questão? O que pensa a Comissão sobre o facto de o Departamento do Ambiente do Reino Unido (DEFRA) se recusar a tornar público o parecer jurídico emitido sobre o estudo estratégico relativo ao canal de maré do Tamisa, que conta com a aprovação de diversas agências? Tenciona a Comissão ajudar Londres a evitar os problemas que esse escândalo em matéria de poluição poderá acarretar, se não for encontrada solução para o mesmo, para os Jogos Olímpicos de 2012, tanto em relação aos desportos aquáticos como à projectada "Vila Olímpica" destinada aos atletas, que ficará justamente por cima dos escoadouros em Abbey Mills, não podendo escapar ao incomodo da vista e odores desagradáveis? 
Stavros Dimas,
   - A Comissão tem conhecimento das preocupações que a senhora deputada mencionou no que se refere à descarga de águas residuais para o rio Tamisa. Foram apresentadas várias queixas após os acontecimentos de Agosto de 2004, em que grandes quantidades de águas residuais não tratadas foram descarregadas no Tamisa.
A Comissão chamou a atenção das autoridades do Reino Unido para as referidas preocupações, numa carta de notificação emitida nos termos do artigo 266º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, enviada em Março de 2005.
A carta de notificação sublinhava a necessidade de os Estados-Membros garantirem a adequação dos seus sistemas de recolha e tratamento, em conformidade com a Directiva do Conselho relativa ao tratamento de águas residuais urbanas. Já recebemos uma resposta do Reino Unido, que está neste momento a ser avaliada. Esta avaliação está a ser efectuada juntamente com a de outros casos que suscitam preocupações semelhantes e se relacionam com descargas de águas pluviais excessivas noutras partes do Reino Unido. Se não me falha a memória, dois dizem respeito a Inglaterra e um à Escócia.
A Comissão espera, antes do fim do ano, estar em posição de decidir sobre as medidas que deve tomar a seguir sobre este assunto.
A Comissão não pode pronunciar-se sobre o parecer jurídico emitido pelo Departamento do Ambiente do Reino Unido que a senhora deputada refere, pois não sabia da existência de tal parecer nem que fora recusado acesso ao mesmo. 
Sarah Ludford (ALDE ).
   A última observação do Senhor Comissário foi muito interessante e gostaria de falar um pouco mais sobre o assunto. A Agência do Ambiente, a autoridade reguladora do Reino Unido, crê ter havido um incumprimento da directiva. Quero apenas dizer ao Senhor Comissário que não se trata apenas de descargas de águas pluviais: não é necessário registar-se uma precipitação invulgarmente forte para que haja esse tipo de descargas, que se dão, em média, uma vez por semana. Apenas um dos 57 escoadouros é que dispõe de grades, pelo que o Senhor Comissário pode imaginar a quantidade de resíduos sólidos que vão parar ao rio.
Preocupa-me, em particular, o período até aos Jogos Olímpicos de 2012. Para os desportos aquáticos e a imagem de Londres, trata-se de uma situação terrível, e a aldeia olímpica ficará situada por cima de um desses escoadouros. Surpreende-me muito que o Governo do Reino Unido bem como o Presidente da Câmara de Londres tolerem esta situação. 
Stavros Dimas,
   - Farei tudo o que estiver ao meu alcance no âmbito das minhas atribuições para assegurar que os requisitos da directiva sejam cumpridos. É evidente que estou disposto a trabalhar consigo, tal como diz na sua pergunta, para ajudar Londres a evitar o constrangimento que a poluição proveniente das descargas de águas residuais não tratadas possa acarretar para os Jogos Olímpicos de 2012. É interessante saber que, se o problema não for resolvido até então, o local proposto para a aldeia olímpica ficará situado por cima dos escoadouros de Abbey Mills, com os odores e a imundície que isso implica.
Não podemos excluir a possibilidade de os atletas serem autorizados a treinar no Tamisa ou de se realizarem eventos no próprio rio. A Comissão não pode tomar uma posição sobre as disposições que estão a ser tomadas em Londres com vista aos Jogos Olímpicos de 2012. Devo repetir que a única coisa que podemos fazer é garantir que os requisitos da directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas sejam cumpridos.
A senhora deputada tem razão ao dizer que as descargas não se deram apenas durante o período de forte precipitação de Agosto de 2004. Segundo um comunicado à imprensa da Agência do Ambiente, registam-se descargas desse tipo 50 a 60 vezes por ano. A Agência do Ambiente, que exerce uma função de aconselhamento junto do Governo do Reino Unido, também chegou à conclusão de que o sistema de recolha e tratamento não é adequado. Foram feitas algumas sugestões sobre a forma de resolver o problema. Uma delas consiste em construir um túnel interceptor por baixo do rio Tamisa, que terá cerca de 20 milhas de comprimento e levará aproximadamente 10 anos a construir.
A directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas é uma directiva baseada em resultados, pelo que não me compete sugerir qual o método que o Governo britânico deve escolher para resolver o problema. Compete ao governo fazê-lo. Mas existe um problema, pelo que desencadeámos um processo por infracção contra o Reino Unido. Em Dezembro veremos se será necessário avançar com o parecer fundamentado a fim de persuadir as autoridades do Reino Unido a adoptarem medidas apropriadas e executarem as infra-estruturas necessárias para que as águas sejam tratadas de uma forma aceitável.
O último aspecto que quero focar é que, se forem efectuadas descargas de águas residuais não tratadas no rio, então o estuário do Tamisa, que é uma zona húmida importante, correrá perigo. 
Presidente.
A situação que se vive nos últimos tempos em Ano Liossia é sufocante em consequência do transporte de milhares de toneladas de lamas da ETAR de Psitalia para o aterro sanitário. Como o refere a Nomarquia da Ática Ocidental, o aterro em torno do local de deposição das lamas apresenta fissuras havendo fuga de resíduos líquidos que se acumulam numa depressão natural do solo onde estagnam. O risco para a saúde dos habitantes é visível bem como a possibilidade de contaminação das águas subterrâneas.
Em anterior resposta (E-1728/05) a Comissão referiu que estava a analisar a situação em estreita colaboração com as autoridades gregas. Pergunta-se qual a situação actual no que diz respeito ao tratamento das lamas e às obras em Psitalia. Pergunta-se igualmente se concluiu a análise da resposta das autoridades gregas (de acordo com a sua resposta P-0916/05) ao parecer fundamentado que lhes enviou por violação das directivas sobre resíduos sólidos e tratamento de lamas de ETAR e quais as suas conclusões? 
Stavros Dimas,
   . Senhora Presidente, o senhor deputado Papadimoulis formulou várias perguntas sobre esta questão e devo sempre responder, quer isso me agrade quer não.
A estação de tratamento de resíduos de Psitalia encontra-se a funcionar em pleno desde Dezembro 2004 e assegura o tratamento de terceiro nível dos esgotos urbanos que são descarregados na área sensível do Golfo de Sarónica.
Durante a construção e modernização da referida estação, foram apresentadas à Comissão queixas relacionadas com o tratamento das lamas – as lamas de depuração – produzidas. Em Outubro de 2002, a Comissão intentou uma acção por infracção contra a Grécia, em conformidade com o artigo 226º do Tratado, com base no facto de as autoridades gregas não terem tomado previdências para a eliminação das lamas de depuração de uma forma compatível com a legislação ambiental comunitária.
A acção por infracção produziu efeitos, já que em Agosto de 2003, as autoridades gregas decidiram finalmente proceder à construção de uma unidade de secagem na ilha de Psitalia, na qual as lamas seriam convertidas em matéria sólida com valor calorífico adequado para ser subsequentemente incinerada em instalações apropriadas.
Existem aplicações similares noutros países europeus. Saliente-se que, em Dezembro de 2004, a Comissão decidiu co-financiar o projecto no âmbito do Fundo de Coesão. O projecto deverá ficar concluído até ao fim de 2007. Espera-se resolver assim definitivamente o problema do tratamento das lamas de depuração. No entanto, apesar de todos estes desenvolvimentos positivos, subsiste o problema do tratamento das lamas de depuração já armazenadas na ilha, bem como das lamas de depuração que vierem a ser produzidas diariamente até à entrada em funcionamento da unidade de secagem proposta.
Uma solução consiste em transportar grandes quantidades de lamas de depuração não tratadas por navio e camião até ao aterro sanitário de Ano Liossia, situado na área continental, fora de Atenas. No entanto, esta solução apresenta certos problemas ambientais: eventual poluição das águas devido à descarga das lamas de depuração no mar, repercussões resultantes das emissões causadas pelo transporte de resíduos ao longo de um percurso de 21 quilómetros que atravessa uma área densamente povoada, e perigo de poluição em consequência do derrame de resíduos durante o transporte.
Além disso, a deposição das lamas de depuração no aterro sanitário de Ano Liossia é considerado um factor que irá conduzir à saturação do sítio.
Consequentemente, a Comissão considera que o método de deposição das lamas acima referido é incompatível com a legislação ambiental comunitária. Compete às autoridades nacionais optar pela aplicação de um método adequado para o tratamento provisório das lamas de depuração, até à conclusão da unidade de secagem proposta.
A Comissão está a avaliar a solução provisória proposta pelas autoridades gregas, uma espécie de processo de tratamento no solo, em conjugação com a operação do aterro sanitário de Ano Liossia e, caso seja necessário, não hesitará, naturalmente, em intentar uma acção judicial contra a Grécia, porque tanto a legislação comunitária como a necessidade de proteger a saúde dos cidadãos e o ambiente assim o exigem. No âmbito dos seus poderes, a Comissão está a tomar – e continuará a tomar – todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da legislação comunitária por parte dos Estados-Membros. 
Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhor Comissário, as autoridades gregas, como sabe, prometeram que em Dezembro poriam termo ao transporte e ao tratamento no solo das lamas de depuração em Ano Liossia, que não foram bem sucedidos. A Comissão sabe se essa promessa vai ser cumprida e que solução alternativa está a ser proposta?
Na Grécia, ouvimos vários rumores sem que haja qualquer informação oficial. Será que V. Exa. nos pode elucidar? V. Exa. examinou e avaliou essa famosa solução alternativa para depois de Dezembro, que é um segredo para os gregos?
Finalmente, o empreiteiro para a secagem das lamas de depuração em Psitalia ainda não foi seleccionado, embora já tenham decorrido dois anos desde Agosto de 2003. V. Exa. acredita que os prazos fixados pela Comissão vão ser respeitados? 
Stavros Dimas,
   .  Para ser franco, o Senhor Ministro não me disse qual foi a solução que prometeu para o final do ano. Presumo que, se é isso que ele diz, alguma coisa terá em mente e, evidentemente, um ministro e um governo não fazem esse tipo de promessas se não tiverem algo concreto, ou seja, um plano para a deposição das lamas de depuração durante o período até 2007, altura em que a unidade de secagem na ilha Psitalia estará concluída.
O problema, por conseguinte, está no período intercalar e no que irá acontecer com as lamas de depuração que actualmente estão a ser descarregadas no aterro sanitário de Ano Liossia através de um processo de tratamento parcial no solo, que presentemente se encontra na fase experimental e através do qual o material produzido pode ser utilizado para cobrir o aterro ou para reforçar o terreno em certas áreas.
Obviamente, volto a dizer que o modo como se processa o transporte destas lamas para o aterro, através de uma área densamente povoada, não é correcto. Foi por isso que o Governo anunciou que, a partir de Dezembro, terá uma solução alternativa que, sem dúvida alguma, estou também em crer, será muito melhor do ponto de vista ambiental. 
Georgios Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, a Comissão é um factor institucional importante, tanto no processo legislativo sobre questões ambientais como no processo de aplicação de sanções em caso de infracção. É muito bom ser-se rigoroso no quadro desta cadeia sancionatória institucional.
Todavia, tenho a sensação de que existe uma contradição entre rigor, entre ser justificadamente rigoroso em questões de violação da legislação ambiental europeia, e a aceitação de normas aceitáveis em matéria de gestão de resíduos. A burocracia comunitária, a burocracia da Comissão devia indicar normas de gestão de resíduos, de forma rigorosa e vinculatória. A Comissão possui uma imensidão de competências técnicas especializadas, possui experiência, e os métodos não deviam ser deixados ao critério dos Estados-Membros. Por outras palavras, devíamos avançar para normas europeias aceitáveis para a gestão dos resíduos. 
Stavros Dimas,
   . Gostaria de começar por referir até que ponto somos rigorosos ou menos rigorosos. Nomeadamente no que respeita à Grécia e à minha pessoa, o que posso dizer é que não sou nem mais nem menos rigoroso com o país a que pertenço. Procuro ser objectivo e fazer o que é necessário para proteger a saúde dos cidadãos na União Europeia e, naturalmente, na Grécia, e para proteger os ecossistemas e o ambiente.
Consequentemente, tratamos de forma objectiva e esforçamo-nos por melhorar as condições de saúde e ambientais e as questões do recurso ao Tribunal e, repito, sempre procurei assegurar uma forma de evitar o recurso a Tribunal e encontrar outras vias para tratar as questões.
O senhor deputado disse que a Comissão devia ter ainda mais competências e devia indicar métodos específicos. O que lhe posso dizer é que se aplica o melhor método, em função das condições aplicáveis em cada país. Os métodos de gestão de resíduos diferem entre o norte e o sul da Europa, de país para país ou até mesmo de uma área para outra num mesmo país. Há razões que levam um país a preferir a incineração e a reciclagem, enquanto outro país prefere os aterros para reforçar o solo e, como é natural, o nosso objectivo básico é sempre tentar evitar a criação de resíduos.
Quanto à questão específica de Psitalia, a União Europeia interveio no financiamento do primeiro projecto, que era o tratamento de terceiro nível dos resíduos, e agora no da unidade de secagem. Posto isto, no que respeita ao problema criado pelo Governo grego com a deposição de todas essas lamas de depuração na ilha, não compete à União Europeia dizer o que se deve fazer com as mesmas.
O problema foi criado por não se ter construído a unidade de secagem no momento certo, há dez anos, de que resultou o amontoado de todas essas lamas de depuração. Todavia, não é nossa função dizer o que deve ser feito com essas lamas de depuração nem como é que o Governo deverá resolver o problema. 
Josu Ortuondo Larrea (ALDE ). –
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, a Comissão sabe se todos os Estados-Membros transpuseram a legislação comunitária vigente em matéria ambiental sobre o tratamento de resíduos, se a incorporaram à sua legislação e se a aplicam adequadamente? Sabe se todos os Estados o fazem? 
Stavros Dimas,
   - Há diferenças entre os vários Estados-Membros. A maior parte da legislação foi transposta, mas nem toda. Não me é possível, neste momento, enumerar os países que já transpuseram toda a legislação e aqueles que apenas o fizeram em parte, mas estamos a tentar trabalhar em estreita colaboração com as autoridades de cada país com vista à sua transposição. Enviamos equipas de peritos, muitas vezes juristas, e utilizamos a rede IMPEL para incentivar e facilitar a transposição de legislação ambiental, em geral, e a legislação em matéria de resíduos, em particular. 
Presidente.
   Estando esgotado o tempo atribuído ao Período de Perguntas, às perguntas nºs 53 a 59 serão dadas respostas por escrito(1).
Presidente.
Numa pergunta apresentada em Agosto (P-3040/05) sobre o acórdão do TIJ relativamente ao muro de separação em Jerusalém Leste, solicitei à Comissão que delineasse um "plano concreto para cumprir os seus deveres ... no âmbito do acórdão de 9 de Julho de 2004". A Comissão reafirmou a posição da UE nesta matéria, sustentando que "o diálogo é a forma mais eficaz de darmos a conhecer os nossos pontos de vista". O acórdão estabelece obrigações vinculativas, de modo a que todos os entraves ao exercício do direito à autodeterminação do povo palestiniano, resultantes da construção do muro, sejam removidos", o que requer, claramente, mais do que uma simples exposição de pontos de vista. Além disso, o facto de o muro se encontrar actualmente ainda em construção é sinal de que o diálogo político se revelou totalmente inadequado para garantir a observância, por parte de Israel, do direito internacional.
Poderá a Comissão explicar de que outros instrumentos dispõe para assegurar a observância do acórdão? Poderá a Comissão indicar ainda, de forma objectiva e transparente, em que circunstâncias irá utilizá-los no cumprimento dos seus deveres? 
Benita Ferrero-Waldner,
   - A União Europeia continuará a manter uma colaboração muito estreita com os seus parceiros internacionais no âmbito do Quarteto e com os seus parceiros na região, trabalhando com ambos os lados com vista a relançar o processo político e promover o regresso ao Roteiro para a Paz.
Pensamos que o diálogo com Israel no quadro das disposições políticas enunciadas, por um lado, no Acordo de Associação e, por outro lado, na Política Europeia de Vizinhança é a forma mais eficaz de fazer compreender às autoridades nacionais quais são as preocupações da União no que se refere ao respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional.
A nosso ver, a ameaça de sanções e a suspensão de qualquer parte do Acordo de Associação irão mais provavelmente reduzir do que reforçar a capacidade da União para influenciar a conduta da Israel. Neste período crítico após a retirada israelita de Gaza e de partes da Cisjordânia, que nós e toda a comunidade internacional saudamos sinceramente, a União concordou em ajudar a prestar um forte apoio à reconstrução das infra-estruturas e instituições palestinas e em promover a reforma económica e a boa governação.
Assim, pensamos que melhorar a vida e o quotidiano dos Palestinos é a melhor maneira de estabilizar a situação em Gaza e de promover a paz. A Comissão continua empenhada neste objectivo. 
Sajjad Karim (ALDE ).
   Agradeço à Senhora Comissária a sua resposta. Concordo, evidentemente, com o que acaba de dizer, mas temos de reconhecer que, apesar do optimismo inicial após a retirada unilateral israelita de Gaza, o panorama é muito menos animador do que se esperava.
Ainda na semana passada, Israel suspendeu relações diplomáticas com a Autoridade Palestina após um incidente em que morreram três jovens colonos; é esta a política real da região e são estas as coisas em que temos de nos concentrar.
O que pergunto, em termos específicos, é como pensa a Comissão levar de novo Israel e a Autoridade Palestina à mesa das negociações e assegurar que esse sentimento inicial de optimismo não se perca inteiramente? 
Benita Ferrero-Waldner,
   - Posso dizer-lhe que estamos a trabalhar muito empenhadamente no âmbito do Quarteto, que tem um enviado especial, James Wolfensohn, com quem tenho mantido contactos estreitos. O que queremos é conseguir que as duas partes cheguem a acordo sobre os vários pontos. Trata-se dos "seis pontos mais três" identificados pelo Sr. Wolfensohn. As partes ainda não chegaram a um consenso sobre todos eles. Há a questão do posto fronteiriço de Rafah e da ligação entre Gaza e a Cisjordânia, a questão das estufas e muitas outras. Estive em Washington na semana passada, juntamente com o Senhor Presidente Durão Barroso. Encontrei-me com o Presidente Bush e com Condoleezza Rice. Falámos sobre o assunto. Antes dessa reunião, encontrei-me com o Sr. Wolfensohn.
Nesta altura, queremos acompanhar muito atentamente os acontecimentos. Dissemos, também, numa comunicação, que estamos até dispostos a duplicar os meios que temos estado a conceder este ano aos Palestinos, se ambas as partes fizerem progressos e se outros dadores participarem. 
David Martin (PSE ).
   Senhora Comissária, saúdo as suas observações sobre as actividades do Quarteto e a oferta de ajuda acrescida à Palestina. Contudo, pergunto se não concorda que a maneira de garantir a segurança de Israel e do Médio Oriente, a longo prazo, consiste em promover uma maior integração de Israel com os seus vizinhos, de modo a assegurar o desenvolvimento do comércio e de circulação entre vizinhos. Poderá a Senhora Comissária usar o processo de Barcelona para tentar levar Israel e os seus vizinhos a verem a comunicação entre si como uma solução e não como uma ameaça à sua segurança? 
Benita Ferrero-Waldner,
   - Concordo inteiramente que a perspectiva a longo prazo tem de ser uma situação em que Israel possa trabalhar em paz com todos os seus vizinhos, sobretudo com um Estado palestino, tal como preconiza o Roteiro para a Paz, mas também com todos os seus outros vizinhos.
Também me vou deslocar a Barcelona, onde estamos a trabalhar especificamente no sentido de definir um novo plano para os próximos dez anos, procurando concentrar-nos mais na educação, na cooperação nos domínios económico e comercial - não só no âmbito do processo de Agadir, que é um processo Sul-Sul, mas que, no seu conjunto, engloba o investimento, os produtos agrícolas e produtos e serviços de alto nível - e na questão da democracia e dos direitos humanos. Na realidade, vou deslocar-me a muitos países para tentar incentivá-los a fazerem mais e a porem em prática os planos de acção que já temos nesta altura. 
Jonas Sjöstedt (GUE/NGL ).
   – Muitos cidadãos da UE que se deslocam a Israel são submetidos a um tratamento muito brutal e degradante, em especial se forem de origem árabe ou mostrarem solidariedade activa com o desenvolvimento democrático na Palestina.
Recentemente, uma jovem sueca que se deslocou a Israel foi sujeita a um tratamento muito violento. A sua vida foi ameaçada por soldados na fronteira israelita e foi-lhe recusada a entrada da forma mais brutal, por ter trabalhado por uma Palestina democrática e livre.
Nas suas conversações com os israelitas, tem colocado a questão da forma como são tratados os cidadãos da UE que chegam a Israel? 
Benita Ferrero-Waldner,
   Quando estes casos nos são submetidos, é evidente que lhes conferimos a devida atenção. Eu desconhecia este caso, mas, como é óbvio, os direitos humanos, quer dos turistas, quer de quaisquer outras pessoas, têm de ser respeitados em todo o lado. 
Presidente.
   Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 61 caduca.
Que estratégia específica persegue a Comissão para reforçar a cooperação da UE com os três países do Cáucaso meridional, assim como com os Estados da bacia do Mar Cáspio? 
Benita Ferrero-Waldner,
   - A região do Cáucaso meridional e dos Estados da bacia do mar Cáspio e o seu desenvolvimento adquiriram uma maior importância desde o alargamento. Por conseguinte, congratulo-me por poder dizer que estas questões foram agora incluídas na nossa política de vizinhança. Fizemo-lo em Junho e, desde então, temos estado a preparar propostas relativas a projectos de planos de acção com cada um dos três países em causa. Os países nossos parceiros estão, eles próprios, a definir as suas prioridades com vista à sua inclusão nesses planos.
A Comissão iniciará consultas sobre os planos de acção muito em breve. Uma da UE está neste preciso momento a visitar a região, de 24 a 28 de Outubro, e a sua avaliação será muito útil quando iniciarmos as nossas discussões.
Reforçar a democracia, garantir o primado do direito, melhorar o clima empresarial e de investimento tendo em vista o desenvolvimento económico sustentável, e incentivar os contactos directos entre as pessoas são assuntos da máxima importância. Estas são algumas das principais prioridades da UE para a região.
Entre as prioridades da Política Europeia de Vizinhança incluem-se, também, a cooperação regional e a resolução de conflitos. Os países da CE irão, entretanto, prestar um apoio considerável aos países parceiros da região do Cáucaso meridional, e, a título de exemplo, posso mencionar a nossa participação activa na reforma do sistema judicial no Azerbeijão e na Geórgia, o nosso apoio à reforma institucional, jurídica e administrativa na Arménia, e o nosso trabalho de reabilitação nas partes da Geórgia especialmente afectadas por "conflitos congelados" (), como a Ossécia do Sul e a Abcásia.
Esperamos, igualmente, promover uma maior cooperação entre, e com, os países da bacia do mar Cáspio. Permitam-me que apresente apenas alguns exemplos. Consideramos que o processo de cooperação UE/Mar Negro/bacia do Cáspio nos domínios da energia e dos transportes, lançado na reunião ministerial de Baku em finais do ano passado, é muito importante como meio de incentivar uma cooperação regional mais ampla. Estamos igualmente a dedicar a necessária atenção à situação ambiental no mar Cáspio e na zona circundante, porque se trata do maior lago salgado do mundo e, também, de uma das reservas mais ricas de petróleo. Por conseguinte, trata-se de uma região que será cada vez mais objecto da nossa atenção no âmbito da Política Europeia de Vizinhança. 
Bernd Posselt (PPE-DE ). –
   Muito obrigado, Senhora Comissária, por esta resposta excelente e exaustiva. Gostaria de lhe dirigir uma pergunta suplementar: V. Ex.ª já abordou um dos dois problemas específicos da região, nomeadamente a energia. Mas existe também o problema das minorias, que acarreta outros problemas, tais como a expulsão, a separação e muitos outros. O que eu gostaria de saber é se a Comissão ou as instituições comunitárias continuam a planear a realização de uma conferência dedicada especificamente aos problemas energéticos e, em segundo lugar, se V. Ex.ª está a dedicar especial atenção às questões relacionadas com as minorias, sobretudo na Geórgia, no Azerbeijão e na Arménia? 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Deputado, posso dizer-lhe – como, aliás, já referi – que a política energética desempenha, de facto, um importante papel e que estamos, pelo menos, abertos à ideia de realizar novas conferências. Não lhe posso adiantar se o meu colega, Comissário Piebalgs, está a planear mais alguma conferência no futuro imediato, mas asseguro-lhe que estamos a acompanhar de muito perto a evolução desta matéria que, como é evidente, está a ganhar crescente importância. Isso significa que esta questão fará parte da agenda da Comissão durante todo o seu mandato.
Voltando à questão das minorias, esta é uma matéria da responsabilidade da OSCE, com a qual trabalhamos em estreita colaboração. Eu própria presidi à OSCE em 2000 e levei este assunto muito a sério. A União Europeia continuará a acompanhar estas questões no âmbito dos planos de acção que ainda têm de ser negociados. Uma vez que a democracia e os direitos humanos ocupam sempre um lugar de destaque nestes planos, também é possível enquadrar neles os direitos das minorias. 
Justas Vincas Paleckis (PSE ). –
   Senhora Presidente, gostaria de dirigir uma pergunta sobre a Geórgia à Senhora Comissária. Nos últimos anos, este país registou mudanças significativas e refiro-me, nomeadamente, às reformas ao nível da democracia, da economia e dos direitos humanos. Como é sabido, a Geórgia está a envidar esforços no sentido de se aproximar mais da União Europeia. Como avalia as possibilidades de este país vir a aderir futuramente à União Europeia? 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Deputado Paleckis, a política de vizinhança fez com que, pela primeira vez, estes países e todos os outros países do Cáucaso ficassem, por assim dizer, mais próximos da União Europeia. Isso significa que a política de vizinhança se abstém deliberadamente de abordar a questão da adesão destes países à União Europeia. Como é óbvio, isso nunca prejudicará os progressos futuros em geral, mas é fundamental que a Geórgia e os seus vizinhos Arménia e Azerbeijão façam agora tudo o que estiver ao seu alcance para levarem a cabo as necessárias reformas internas. Este é um aspecto essencial e resta ainda muito a fazer para estes países se aproximarem sequer da União Europeia.
Consideramos que, no futuro, estes países serão amigos importantes para nós e estamos, até certo ponto, dispostos a integrá-los no mercado único e a abrir-lhes oportunidades políticas nos domínios da energia, dos transportes e da educação, desde que levem a cabo as reformas necessárias. Esperamos também, como é evidente, que estes países dêem prioridade às acções no domínio da democratização, do Estado de Direito, da prevenção da corrupção e em relação a muitos outros flagelos que continuam a afligir estes países. 
Presidente.
Tem conhecimento a Comissão das dificuldades existentes em relação aos financiamentos concedidos pela UE à Tunísia?
A Tunísia é um dos países-alvo da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (EIDHR) e um dos parceiros MEDA que recebem uma assistência financeira importante, destinada a acções económicas e sociais e ao desenvolvimento dos direitos humanos e da democracia. A Comissão sabe, certamente, que as subvenções concedidas pela UE às diversas ONG e destinadas ao desenvolvimento da democracia e dos projectos de formação foram congeladas pelas autoridades tunisinas, sem qualquer forma de explicação. Desde então, não se verificou nenhum progresso quanto ao desbloqueamento dos financiamentos concedidos pela UE.
Na sua resolução de 29 de Setembro de 2005 sobre a Tunísia, o Parlamento solicita ao Conselho e à Comissão que procurem melhorar a gestão dos projectos no âmbito do programa MEDA e da EIDHR e a que sejam definidas as medidas a adoptar, caso não se registem progressos em matéria de desbloqueamento dos fundos. Quais são os planos elaborados e quais as medidas adoptadas pela Comissão a fim de remediar a esta situação? Tenciona a Comissão rever o montante dos financiamentos concedidos à Tunísia (tanto a título do programa MEDA como da EIDHR), tendo em conta o facto de parte desse financiamento não ter chegado aos seus destinatários a fim de ser utilizado para os objectivos previstos? 
Benita Ferrero-Waldner,
   - Posso dizer-lhe que estamos, evidentemente, cientes das dificuldades e obstáculos levantados à União Europeia, especialmente no que se refere ao financiamento de actividades da sociedade civil na Tunísia. Estamos a procurar activamente resolver esses problemas. Eu própria estive na Tunísia recentemente, em 12 e 13 de Outubro, e aproveitei a oportunidade para levantar essas questões junto de todas as pessoas com quem falei: o Primeiro-Ministro, o Ministro da Cooperação e Desenvolvimento Internacional e o Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Encontrei-me, igualmente, com representantes da sociedade civil da Tunísia, nomeadamente as associações que estão a ter dificuldade em receber apoio da União Europeia - a Liga Tunisina dos Direitos Humanos e a Associação de Mulheres para a Investigação e Desenvolvimento. Devo dizer que recomendei veementemente às autoridades tunisinas que desbloqueassem rapidamente os quatro projectos que continuam suspensos, e que representam um total de 143 000 euros. Também expliquei claramente que os problemas ao nível da implementação dos nossos projectos relativos à sociedade civil e à governação também terão consequências muito negativas para a nossa cooperação financeira com a Tunísia no futuro.
Espero que estas conversações produzam efeito e que consigamos desbloquear os projectos em causa muito em breve.
É evidente que o futuro pacote financeiro para os parceiros, incluindo a Tunísia, terá especificamente em conta os progressos realizados no que se refere aos projectos em curso. 
Ģirts Valdis Kristovskis (UEN ).
   – Senhora Comissária, agradeço-lhe a sua explicação. Também visitei a Tunísia no mês passado e é por isso que coloco a pergunta que se segue, mas gostaria de dizer que, pessoalmente, preferia ver mais energia e exactidão nas suas respostas, uma vez que as questões foram suficientemente claras. No seu entender quais foram as medidas específicas? Houve conversações na Tunísia e a impressão predominante é que os detentores do poder pareciam em certa medida ignorar a capacidade da União Europeia de exercer a sua influência em matéria de direitos do Homem nas conversações com aquele país. É por isso que gostaria de ver a União Europeia agir de uma forma mais enérgica. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Deputado Kristovskis, acabei de explicar que eu própria me envolvi muito neste assunto. Não só os meus colaboradores têm lidado permanentemente com estas questões e as têm abordado a todos os níveis, como também deixámos bem claro que, no caso de estes projectos serem bloqueados e não poderem ser concluídos a breve trecho, não receberão qualquer financiamento. Isso significa que estão claramente condicionados. 
Presidente.
   Estando esgotado o tempo atribuído ao período de perguntas, às perguntas nºs 64 a 72 serão dadas respostas por escrito(2).
Por não se encontrarem presentes os seus autores, as perguntas nºs 73, 74 e 78 caducam. 
Presidente.
O anterior acordo de pescas com Marrocos previa a possibilidade de pesca de esponjas para 5 navios gregos.
É um facto que esta possibilidade não foi plenamente utilizada no passado mas, no âmbito das negociações para um novo acordo, a Grécia pediu a atribuição de possibilidades para várias embarcações que manifestaram real interesse.
No entanto, o texto final do acordo não contempla tal possibilidade. Será possível, futuramente, aditar possibilidades de pesca de esponjas ao novo acordo, e em que condições? 
Joe Borg,
   - A Comissão negociou o novo acordo de parceria no domínio da pesca com Marrocos, que foi rubricado em 28 de Julho. O acordo segue o novo modelo de parceria, que a Comunidade criou para as relações com países terceiros no domínio da pesca. Esta nova abordagem inclui, entre outros aspectos, um compromisso claro da Comissão de que promoverá os princípios gerais da conservação e gestão sustentável dos recursos haliêuticos. O novo acordo abre caminho a um diálogo político permanente sobre a pesca entre a Comunidade Europeia e Marrocos e prevê iniciativas e medidas destinadas a apoiar uma política de pesca responsável.
O anterior acordo de pesca com Marrocos, que abrangeu o período de 1995 a 1999, previa efectivamente a possibilidade de pescar esponjas. Na verdade, previa a concessão de cinco licenças, que nunca foram utilizadas.
O novo acordo estabelece categorias diferentes de possibilidades de pesca para as embarcações comunitárias, abrangendo um total de 119 navios de pesca e uma quota de 60 000 toneladas para a pescaria industrial pelágica.
A Comissão tem conhecimento do interesse da Grécia na pesca de esponjas, pois durante a preparação das negociações com vista ao novo acordo de parceria no domínio da pesca a celebrar com Marrocos, a Grécia mencionou, em várias ocasiões, o seu interesse em incluir a pesca de esponjas no novo acordo. Durante as negociações, a Comissão tomou em consideração o interesse da Grécia e apresentou às entidades marroquinas um pedido no sentido de a pesca de esponjas ser incluída no acordo. Infelizmente, porém, nesta altura, não é possível incluir essa pesca no acordo. As avaliações científicas disponíveis não contêm dados suficientes sobre a pesca de esponjas para nos permitir incluí-la no acordo.
No entanto, se for apresentada, futuramente, uma avaliação científica positiva sobre as unidades populacionais de esponjas, a Comissão poderá propor às autoridades marroquinas a inclusão deste tipo de pesca no acordo. Essa inclusão poderá dar-se na sequência de uma decisão do comité misto previsto no artigo 10º do acordo.
Não obstante o que acabo de dizer, quero sublinhar que tanto a Comunidade como Marrocos aceitaram a possibilidade de realizar certas pescas experimentais nos termos do artigo 5º do Protocolo. Neste contexto, a pesca experimental de esponjas é uma possibilidade que se pode considerar. As campanhas experimentais poderão facilitar a preparação de uma avaliação científica das unidades populacionais de esponjas na zona de pesca de Marrocos. 
Ioannis Gklavakis (PPE-DE ).
   – Senhor Comissário, a sua resposta, vindo de uma pessoa com uma grande sensibilidade, satisfaz-me em parte. No entanto, o que eu gostaria de salientar é que acreditamos na sustentabilidade do mar, e por isso sinto que as cinco embarcações de pesca que estamos a pedir, por serem em número muito reduzido, não irão causar qualquer desequilíbrio.
Pedimos-lhe, por isso, que, como prometeram, acelerem os vossos estudos científicos para que aquelas pessoas possam continuar a pescar esponjas, pois de outra forma estas empresas familiares fecham. 
Joe Borg,
   - Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que iremos considerar a possibilidade de realizar pescas experimentais nos termos do artigo 5º do Protocolo. Isto permitirá que se proceda quase imediatamente a uma avaliação do estado de saúde das unidades populacionais de esponjas nas zonas abrangidas pelo acordo com Marrocos. Quando tivermos uma avaliação do estado de saúde dessas unidades populacionais, então negociaremos com Marrocos a inclusão deste tipo de pesca no acordo. Com efeito, já existe um entendimento com Marrocos quanto a este aspecto. Procurarei assegurar que a pesca experimental e a avaliação científica se iniciem o mais brevemente possível. 
Christopher Beazley (PPE-DE ).
   Senhora Presidente, se um deputado ou deputada tiver a infelicidade de se atrasar e não estiver presente no Hemiciclo no momento em que a sua pergunta é chamada, chegando depois de já terem sido chamadas três perguntas a seguir à sua - afinal, estão presentes muito poucos colegas -, será possível a Senhora Presidente, a título pessoal, chamar a pergunta nº 72? 
Presidente.
   Não posso fazer isso, uma vez que temos regras claras para a tramitação do período de perguntas, estando reservados 20 minutos a cada membro da Comissão. Teria tido muito gosto em passar à pergunta da senhora Deputada Laima Andrikienė a que V. Ex.ª se refere, não fosse o facto de esta se destinar à senhora Comissária Ferrero-Waldner, que já não está presente. Por isso, esta é uma das perguntas que receberá resposta por escrito. 
Presidente.
Atendendo à ameaça contínua às populações de salmão nas águas europeias e às medidas tomadas por vários Estados-Membros da União Europeia a fim de obstar ao desaparecimento desta espécie nas águas da Europa, nomeadamente proibindo ou desincentivando a utilização de redes de emalhar de deriva, como vê a Comissão Europeia os Estados-Membros que continuam a permitir a utilização de redes de emalhar de deriva nas suas águas e que medidas propõe para acabar com esta prática nas águas europeias? 
Joe Borg,
   - A Comissão e os Estados-Membros estão a acompanhar atentamente todas as particularidades da gestão das unidades de salmão, e um elemento importante dessa gestão é a regulamentação da pesca do salmão no mar, que se destina a garantir que um número suficiente de peixes chegue aos locais de procriação, a montante.
A regulamentação da pesca fluvial e em estuários é igualmente importante, bem como a manutenção dos rios em boas condições ecológicas, a fim de garantir a procriação e a sobrevivência e crescimento dos juvenis de salmão. Mas há outros aspectos que excedem o âmbito directo da política comum da pesca.
Um inconveniente importante da gestão da pesca do salmão no mar é o facto de as pescarias não visarem unidades populacionais isoladas de salmão. Com efeito, o salmão capturado durante estas pescarias pode pertencer a diferentes unidades populacionais em proporções imprevisíveis.
Um outro aspecto importante destas pescarias é o facto de elas estarem profundamente arreigadas na tradição das comunidades costeiras de pescadores, o que significa que são importantes do ponto de vista social. O desafio consiste, portanto, em conseguir um equilíbrio entre as condições em que se pode permitir que se continue a pescar e a necessidade de assegurar que este tipo de pesca não comprometa a sustentabilidade das unidades populacionais que necessitem de recuperar.
Os Estados-Membros onde é praticada a pesca de salmão no mar adoptaram estratégias de gestão com vista a resolver este problema difícil. As medidas tomadas vão desde a proibição total à regulamentação das artes de pesca para assegurar que as capturas incidam em unidades populacionais de salmão que estejam em boas condições e permitir a preservação das que necessitam de recuperar. A Comissão comprometeu-se a examinar a situação para determinar a eficácia das estratégias de gestão referidas, após o que apresentará um relatório ao Conselho e ao Parlamento. Este trabalho está em curso e ficará concluído durante as próximas semanas.
Depois de se conhecerem os resultados do referido relatório e de o assunto ter sido discutido com as Instituições europeias e outras partes interessadas, a Comissão considerará a possibilidade de propor medidas de gestão no âmbito da política comum da pesca.
Relativamente à utilização de redes de emalhar de deriva mencionada pela senhora deputada, a Comissão gostaria de esclarecer que a pesca de salmão com redes de emalhar de deriva dentro da zona de 12 milhas da Irlanda não está abrangida pela proibição imposta em 1998 à utilização de redes de emalhar de deriva para espécies de peixes altamente migradores, como o atum.
A Comissão gostaria ainda de acrescentar que a questão em apreço se prende com a gestão de unidades populacionais mas não está directamente relacionada com o tipo de artes de pesca utilizadas. Por conseguinte, não devemos confundi-la com a proibição da utilização de redes de emalhar de deriva imposta em 1998 devido à captura acessória de cetáceos e que, na zona de interesse do Atlântico, se aplica apenas à captura de atum e de algumas espécies semelhantes.
A decisão tomada pelo Conselho no ano passado, com o total apoio do Parlamento Europeu, no sentido de uma supressão progressiva e de uma proibição total das redes de emalhar no mar Báltico, a partir de 1 de Janeiro de 2008, que se aplicará sem distinção às espécies-alvo, incluindo o salmão, destina-se a proteger a população de toninhas que ainda existe no mar Báltico e que é uma espécie ameaçada de extinção. 
Mairead McGuinness (PPE-DE ).
   - Agradeço a resposta que me deu. O Senhor Comissário decerto tem conhecimento de que, na Irlanda, tem havido um grande debate sobre a utilização de redes de emalhar de deriva e a possibilidade de se introduzir uma operação obrigatória ou voluntária de compra dessas redes. O Senhor Comissário disse que é necessário encontrarmos um equilíbrio, e pergunto-lhe se considera que, neste momento, existe um equilíbrio adequado entre as práticas de gestão e a preservação das nossas unidades populacionais.
Estou interessada na análise da situação que a Comissão está a realizar. Poderá dizer-nos mais especificamente quando ficará concluída e se irá conter recomendações concretas? Temos de proteger as unidades populacionais de salmão que, nas águas irlandesas, estão gravemente ameaçadas, uma situação de que advêm consequências económicas. 
Joe Borg,
   - No que se refere à sua pergunta sobre o equilíbrio adequado, a Comissão comprometeu-se a analisar a situação para determinar se as estratégias de gestão estão a produzir resultados positivos, a fim de determinar se existe um equilíbrio adequado entre a sustentabilidade e a manutenção da pesca tradicional do salmão.
Este estudo ficará concluído no final de Outubro, ou seja, na próxima semana. Examinaremos os resultados desse estudo e depois apresentaremos propostas ao Parlamento e ao Conselho a fim de assegurar uma gestão correcta das pescarias em causa. 
David Martin (PSE ).
   Sou oriundo da Escócia. O Senhor Comissário sabe, talvez, que o salmão selvagem escocês é o melhor do mundo. Estamos preocupados com o futuro das unidades populacionais de salmão.
O Senhor Comissário deu uma resposta muito objectiva e clara em termos da situação actual, mas gostaria de lhe perguntar se, na sua qualidade de Comissário, considera pessoalmente que as redes de emalhar de deriva, que não permitem seleccionar as capturas, podem continuar a ser utilizadas em águas europeias. Não terá chegado o momento de acabar com a utilização deste tipo de redes na pesca? 
Joe Borg,
   - É muito difícil fazer uma afirmação de carácter geral; é evidente que proibimos a utilização das redes de emalhar de deriva de grande comprimento devido aos seus efeitos negativos na sustentabilidade das unidades populacionais e ao seu impacte em termos de capturas acessórias de cetáceos. Neste caso, existe uma proibição total da utilização de redes de emalhar de deriva.
A Comissão mantém uma posição de maior abertura relativamente às redes de emalhar de deriva de menor dimensão, em que não existe o risco de capturas acessórias de cetáceos. Se, com base em estudos científicos, se puder concluir que este tipo de redes não exerce pressões excessivas sobre a sustentabilidade do salmão ou de quaisquer outras espécies e de que não existe um risco de capturas acessórias de cetáceos, então adoptaremos uma abordagem de maior abertura. Foi devido às notícias e críticas na Irlanda que encomendámos um estudo, a fim de determinar a situação que existe e a forma como está a decorrer a gestão das unidades populacionais de salmão. Se constatarmos que existem pressões excessivas prejudiciais para a sustentabilidade, então adoptaremos as medidas necessárias para corrigir a situação.
É talvez um pouco enganador considerar que um tipo específico de rede é responsável pela situação. É possível que haja outros tipos de redes que não estão classificadas como redes de emalhar de deriva mas que, em determinadas circunstâncias, podem ter um impacte ainda mais negativo na sustentabilidade das pescarias. Por conseguinte, a tarefa da Comissão consiste em tornar a pesca sustentável onde isso não acontece e manter a sustentabilidade nos casos em que estamos a pescar de uma forma sustentável - que é a excepção e não a regra. 
Presidente.
Os pescadores que utilizam artes de pesca tradicionais e respeitadoras do meio ambiente, como a frota de palangre de Almeria, encontram-se numa situação grave. Sofrem tanto com a concorrência desleal de certos navios, sobretudo italianos e franceses, que utilizam as proibidas redes de deriva, muito menos onerosas, com as sequelas ambientais que estas práticas provocam, que se traduzem numa redução de capturas de cerca de quarenta por cento. Estes navios furtivos não são perseguidos pelos respectivos Estados, chegando mesmo alguns governos a efectuar modificações na sua legislação interna que iludem a legislação comunitária.
Está a Comissão Europeia a utilizar todos os meios ao seu alcance, incluindo os judiciais, para obrigar que estes Estados-Membros façam cumprir aos seus navios o Regulamento do Conselho sobre esta matéria? 
Joe Borg,
   - Compete aos Estados-Membros garantirem o controlo, a inspecção e o cumprimento efectivos das normas da política comum da pesca, que incluem a proibição da utilização de redes de emalhar de deriva para a pesca de espécies altamente migradoras. Por outro lado, compete à Comissão avaliar e fiscalizar o cumprimento desta obrigação por parte dos Estados-Membros.
A Comissão tem vindo, há vários anos, a fiscalizar cuidadosamente os Estados-Membros para assegurar que estes adoptem as medidas necessárias a fim de garantir o controlo e a aplicação da proibição das redes de deriva. Embora, no Atlântico, a situação se apresente satisfatória, no Mediterrâneo subsistem problemas graves. As últimas inspecções efectuadas por inspectores da Comissão no Verão passado confirmaram que estão actualmente a ser utilizadas redes de emalhar de deriva em Itália, França e Espanha. A Comissão já desencadeou processos por infracção contra estes Estados-Membros.
Foram enviados pareceres fundamentados a Itália e a França e uma carta de notificação a Espanha. Os pareceres e a carta da Comissão punham em dúvida que houvesse um controlo e uma aplicação eficazes por parte das autoridades competentes dos Estados-Membros em causa no que se refere à proibição das redes de emalhar de deriva.
A Comissão está também a examinar atentamente, com base na informação de que dispõe, legislação nacional que não está, ou parece não estar, em conformidade com a suspensão comunitária das redes de deriva. Para citar um exemplo, no processo por infracção instaurado contra França, a Comissão contestou a compatibilidade, com a legislação comunitária, de um decreto francês que permite que os pescadores franceses utilizem a , uma rede de emalhar de deriva utilizada na pesca do atum rabilho. Aquele decreto foi recentemente revogado pelo Conselho de Estado francês que, na sua decisão, utilizou os mesmos argumentos que a Comissão usara no seu parecer fundamentado.
Gostaria também de frisar que, embora a Comissão tenha conhecimento da afirmação de que as capturas da frota de palangre de superfície de Almeria registaram uma quebra de 40%, tal como disse a senhora deputada, não existem provas científicas de que isso tenha efectivamente acontecido e de que tenha sido causado por concorrência desleal imputável a frotas não espanholas. Foi solicitado aos representantes da frota espanhola em causa que apresentassem dados destinados a fundamentar a sua acusação. Em qualquer caso, posso confirmar que a Comissão tomará todas as medidas necessárias, em conformidade com as normas do Tratado CE e da política comum da pesca, com vista a assegurar que os Estados-Membros cumpram a legislação comunitária que proíbe as redes de emalhar de deriva. 
María Isabel Salinas García (PSE ). –
   Senhora Presidente, desejo agradecer ao Senhor Comissário a sua sinceridade.
É sabido de todos, como muito bem demonstrou o Comissário, que continuam a utilizar-se as redes de deriva no Mediterrâneo.
Os pescadores que cumprem o Regulamento têm a sensação de não serem protegidos, mas existe algo mais grave do que tudo isso. Este Verão demonstrou-se que, dos 37 navios encontrados com redes de deriva proibidas por organizações ecologistas, 18 já tinham recebido subsídios para a sua reconversão. Penso que este problema não pode deixar-se unicamente nas mãos dos Estados-Membros. Penso que a Comissão deve intervir e assim fez em relação a alguns Estados, mas isso é claramente insuficiente. Não podemos permitir o incumprimento do Regulamento e não podemos permitir certas práticas quando são pagos os subsídios.
Esperamos ansiosamente uma resposta às suas observações. 
Joe Borg,
   Em primeiro lugar, quero sublinhar que toda a questão do controlo e aplicação é da competência primária dos Estados-Membros. Quando a Comissão recebe informações acerca de uma possível violação do isto é, dos regulamentos relativos à política comum de pesca, trata de investigar se os Estados-Membros estão a efectuar controlos. A Comissão procede a averiguações e é em resultado dessas averiguações que são instaurados processos por infracção contra os Estados-Membros. Foi isso, exactamente, que sucedeu com os procedimentos por infracção movidos contra França, Itália e Espanha.
É importante sublinhar que tínhamos a esperança de que o Conselho adoptasse o regulamento relativo à pesca no Mediterrâneo o mês passado. Ele integra uma definição do conceito de redes de deriva, arte que é proibida pelo regulamento de 1988. Infelizmente, o Conselho não adoptou esse regulamento em Setembro último. Vamos fazer uma nova tentativa em breve, na esperança de conseguirmos assegurar a entrada em vigor de um regulamento, cuja necessidade é sentida há muito, que reja a pesca no Mediterrâneo, que conferiria à Comissão poderes acrescidos para assegurar que a actividade piscatória é prosseguida de modo apropriado e dentro dos limites da sustentabilidade. 
Presidente.
   Estando esgotado o tempo atribuído ao Período de perguntas, às perguntas nºs 79 a 126 serão dadas respostas escritas.(3)
Está encerrado o Período de Perguntas.


Presidente.
   Senhoras e Senhores Deputados, reiniciamos a sessão e o próximo ponto da ordem do dia é a declaração da Comissão sobre as patentes para as invenções biotecnológicas. 
Charlie McCreevy,
   Senhor Presidente, compreendo a preocupação dos senhores deputados em certificar-se da correcta aplicação da directiva relativa às biotecnologias. Isso é importante não apenas para todos quantos, na indústria, recorrem ao registo de patentes como meio para a introdução de novos produtos e processos, mas também para todos os que beneficiam da disponibilidade dos frutos da investigação e do desenvolvimento. No número destes últimos contam-se investigadores, produtores industriais para o mercado concorrencial, doentes e pessoal médico e administradores de sistemas de saúde.
A biotecnologia abarca um amplo leque de tecnologias poderosas e, por vezes, controversas. Elas podem dar um contributo vital para o futuro a longo prazo de sectores económicos como os da indústria farmacêutica, alimentar, agricultura, energia, têxtil e químico. As biotecnologias geram também novas oportunidades e perspectivas de desenvolvimento de drogas capazes de salvar vidas e tratar doenças. Encerram um enorme potencial em matéria de elevação da qualidade de vida de muitos cidadãos. Mas o sucesso no desenvolvimento das biotecnologias depende também da descoberta de soluções para as relevantes questões de ordem ética, social, económica e ambiental que suscita.
A Directiva n.º 98/44/CE estabelece um conjunto de princípios equilibrado no campo da protecção jurídica das invenções biotecnológicas por meio de patente. Toma igualmente em conta os aspectos éticos deste melindroso tema e o legítimo desejo da indústria e outros de que se defina de forma clara e efectiva o âmbito da protecção por meio de patente nesta área da tecnologia.
Permitam-me que recorde que o propósito da directiva é estabelecer um enquadramento legal para a concessão de patentes que cubra os resultados de actividades de investigação. Não substitui de modo algum os regulamentos que disciplinam a investigação em áreas específicas, incluindo determinadas normas éticas como as atinentes à integridade da pessoa humana.
A Comissão continuará a seguir escrupulosamente a aplicação prática da directiva, dando a devida atenção às considerações éticas, morais e culturais, e não deixará de informar o Parlamento Europeu, como até aqui, no quadro dos relatórios de avaliação previstos na directiva.
No que toca às áreas particulares que o Parlamento identifica na sua proposta de resolução, tenho a observar o seguinte. Quanto à protecção em função do objectivo, a questão consiste em saber se deve ser autorizada a concessão de patentes de sequências genéticas – sequências de ADN – de acordo com o modelo clássico de pedido de patente, nos termos do qual um inventor pode reivindicar uma invenção que abranja as possíveis utilizações futuras dessa sequência. Ou deve antes restringir-se o âmbito da patente, de forma a abarcar apenas a utilização específica indicada no pedido da patente, solução que constitui a chamada protecção em função do objectivo?
Examinando as disposições técnicas da directiva, verificamos que nenhum dos artigos em questão menciona explicitamente o conceito de âmbito de protecção restrito em função do uso específico indicado para a sequência genética em causa. Isso pode ser tomado como um indício de que se pretendeu consagrar o habitual âmbito de protecção alargado, em detrimento de um âmbito restrito, já que essa é a abordagem tradicional, que sempre prevaleceu no direito de patentes.
Por outro lado, poderá entender-se que o legislador comunitário teve a intenção de, pelo menos, aventar a possibilidade de um âmbito de protecção limitado, que cobrisse exclusivamente a aplicação industrial específica identificada na patente, no que a este tipo particular de invenção diz respeito. Uma tal interpretação restritiva não deverá ser tida por incompatível com a directiva.
A Comissão irá agora, em consulta com as partes envolvidas, ponderar as consequências de permitir ambas as interpretações da directiva e o melhor modo de garantir uma aplicação correcta da directiva relativa à clonagem de seres humanos. Para a Comissão, a directiva é clara no que toca à questão da patenteabilidade da clonagem reprodutiva que envolva a criação de novos seres humanos, que é excluída de modo claro pelo artigo 6º da directiva.
O termo "clonagem terapêutica" abarca um vasto e diversificado leque de possibilidades. A investigação pode ser permitida nalguns Estados-Membros e interdita noutros. Para a Comissão, o diploma não exclui necessariamente a patenteabilidade da utilização de células germinais ou pluripotentes humanas para curar doenças. À luz destas considerações, não se nos afigura apropriada, na presente fase do processo, uma modificação da directiva.
Concluindo, gostaria de recordar que as biotecnologias têm um enorme potencial para o bem, particularmente no campo da medicina, e a protecção por meio de patente assume grande relevância para sectores industriais estratégicos, que investem fortemente em investigação e desenvolvimento. Estamos a trabalhar no contexto de uma economia global, o que significa que a nossa indústria e os nossos investigadores competem com os dos Estados Unidos e de mercados em crescimento como os da Ásia. Na realidade, segundo dados recentes, o ano passado, em certos sectores das biotecnologias, o número de patentes registadas na Europa por empresas chinesas ultrapassou o das empresas europeias. Como já disse, compreendo as preocupações manifestadas por alguns senhores deputados e seguirei o debate com interesse. 
Peter Liese,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o tema sobre o qual nos debruçamos esta noite é muito sensível. Ainda antes da adopção da Directiva 98/44/CE, esta questão foi alvo de um debate controverso, no qual alguns colegas tiveram oportunidade de participar. Existem diversas linhas da frente e há quem se oponha, geralmente, à biotecnologia. Não é esse o caso do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. A biotecnologia é necessária e há que utilizá-la para resolver muitos dos nossos problemas.
Há também aqueles que se opõem, geralmente, às patentes. O Grupo PPE-DE considera essa atitude igualmente errada. As patentes são um incentivo à inovação e, se as concebermos de forma adequada, podem ajudar-nos a avançar. Há ainda os que se opõem, geralmente, à directiva por considerarem que torna possível muitas coisas que conjuram imagens horríveis para eles. Creio, no entanto, que esta directiva é melhor do que se diz por aí.
Após longos debates realizados na altura, estipulámos claramente que nem tudo o que é passível de ser patenteado deverá ser permitido na União Europeia. É este o argumento que tenho usado nos últimos anos para defender a directiva contra as críticas de vários quadrantes, que têm surgido de tempos a tempos. Mas, por outro lado, também temos de assegurar que a directiva é aplicada e, além disso, temos de nos manifestar, sempre que suspeitarmos da ocorrência de uma infracção à directiva.
Em Fevereiro deste ano, o Instituto Europeu de Patentes emitiu uma patente que, entre outras coisas, considera partes do corpo humano, nomeadamente células de espermatozóides humanos, como invenção patentéavel. De acordo com a directiva, isso não é correcto.
Estudei esta patente várias vezes e consultei também alguns advogados especializados em patentes. Trata-se, de facto, de uma infracção à directiva, na medida em que estão a ser patenteadas células de espermatozóides humanos. Quando detectamos uma infracção desta natureza, temos de a questionar do ponto de vista político. O Serviço Jurídico do Parlamento informou-nos que o Parlamento em si não pode apresentar uma objecção, mas há outros que podem e devem fazê-lo, a fim de resolver esta questão.
A directiva tem de ser aplicada e o mesmo é válido para o nº 2 do seu artigo 6º. De acordo com este artigo, consideram-se não patenteáveis as técnicas que implicam a destruição de embriões humanos para fins industriais ou comerciais. Quer se concorde ou não com esta questão do ponto de vista ético, a directiva é bastante inequívoca nesta matéria e é isso que tem de prevalecer.
De acordo com o actual estado da técnica, não é possível produzir células estaminais embrionárias humanas sem destruir embriões humanos. Independentemente de isso ser considerado eticamente aceitável ou não, em meu entender – e o Grupo PPE-DE partilha desta opinião – isso significa que também não é possível patentear células estaminais embrionárias humanas. Poderia levantar-se a objecção de que já existem progressos científicos mais recentes. Contudo, estes só se referem a experiências efectuadas em ratos, e foram precisos quase 20 anos até que a investigação em células estaminais embrionárias de ratos avançasse para os seres humanos. A descoberta que Thomson fez em 1998 e que lhe permitiu produzir células estaminais embrionárias humanas ocorreu quase 20 anos depois de uma descoberta semelhante feita em ratos.
Além disso, segundo a minha interpretação e na opinião de muitos especialistas, o estudo publicado há duas semanas não se refere a nada mais do que à clonagem de embriões humanos, o que está, sem qualquer dúvida, excluído. Insto uma vez mais o Senhor Comissário a analisar este assunto com muito cuidado. Eu não tinha previsto criticar a Comissão esta noite, mas V. Ex.ª interpretou mal esta questão. Convido-o a ler o Memorando Explicativo do Conselho, bem como a resolução comum: estes documentos regulam de forma inequívoca a questão da clonagem.
Há um aspecto em que a directiva não é clara, nomeadamente no que toca à patenteabilidade do ADN humano. Por isso, peço à Comissão que esclareça esta questão. De resto, a directiva é boa e devemos defendê-la.
Maria Berger,
   Senhor Presidente, já há muito tempo que as minhas opiniões não convergiam com as do Senhor Comissário ou do seu antecessor. Refiro-me, em particular, ao relatório que a Comissão apresentou nos termos do artigo 16º da directiva relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas. Em nome do meu grupo, posso afirmar que concordamos com as conclusões deste relatório, tanto no que respeita à questão do domínio de aplicação, ou seja, o âmbito a atribuir às patentes, como também no que respeita à distinção estabelecida entre a patenteabilidade de células estaminais totipotentes e pluripotentes. Além disso, também podemos subscrever as propostas incluídas no relatório relativamente ao procedimento a adoptar. É que também nós queremos promover o desenvolvimento da biotecnologia e estamos convencidos de que as patentes assumem um papel muito importante neste contexto.
Ao mesmo tempo, considero, porém, que o presente relatório escrito da Comissão não vai suficientemente longe e que existem mais problemas por resolver em termos de aplicação da directiva relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas do que a Comissão aborda, efectivamente, no seu relatório. Como sabem, já faço parte desta Assembleia há muitos anos e na altura participei activamente no processo de tomada de decisão. É evidente que, uma vez mais, todos nós somos vítimas dos compromissos que tiveram de ser feitos no passado. Também gostaria que a Comissão adoptasse uma abordagem um pouco mais célere e abordasse de forma mais directa os problemas que ainda falta resolver.
Um problema que se prende menos com a Comissão do que com alguns deputados desta Casa é a questão suscitada pela proposta de resolução em apreço e que consiste em saber se o Parlamento Europeu deve ou não agir como queixoso. Na qualidade de membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos só posso desaconselhar um passo nesse sentido. Não compete ao Parlamento participar em processos individuais. Espero que amanhã possamos adoptar uma resolução que não preveja esta possibilidade.
Diana Wallis,
   Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a sua declaração. Faço minhas as ideias expressas pela oradora que me precedeu ao agradecer-lhe um relatório equilibrado e ponderado. Isso contrasta radicalmente, porventura – conforme o nosso grupo quer declarar aqui –, com o modo como esta Câmara foi forçada a abordar a presente resolução. Creio que todos nós desejávamos ter uma troca de pontos de vista com V. Ex.ª esta noite, mas sermos compelidos a elaborar uma resolução talvez não fosse o modo próprio de responder a um relatório ponderado. Encerrarem-se cinco pessoas numa sala a noite passada, até à meia-noite, a tentar congeminar uma resolução não é maneira de tratar uma questão complexa e sensível como esta. A debruçar-se de novo sobre esta matéria, o Parlamento deve fazê-lo no quadro de um relatório parlamentar em forma, devidamente amadurecido e debatido no quadro de uma comissão, e não do modo como se produziu este documento.
Parece-me que alguns colegas desejariam revisitar a directiva por meio de uma resolução improvisada no espaço de 24 horas. Manifestamente, necessitamos de muito mais tempo e de considerar melhor a matéria. Quanto à ideia de recorrer a meios judiciais, a noite passada ficou bastante claro que os Serviços Jurídicos do Parlamento entendem que não temos nem legitimidade nem o direito de intentar uma tal acção. O nosso grupo sustentou que, de momento, deveríamos tentar manter o estado de coisas vigente, dar um bom acolhimento ao relatório e aguardar a altura azada para consagrarmos ao debate e apreciação desta questão de grande delicadeza o espaço que ela merece. 
Hiltrud Breyer,
   . – Senhor Presidente, estou desiludida com o discurso do Comissário. Esta patente é escandalosa. É claramente ilegal, infringe a directiva relativa às patentes e não é mais do que a comercialização da genética humana.
A directiva relativa às patentes exclui explicitamente o patenteamento de células germinais. Mesmo as técnicas de selecção de sexo são proibidas em praticamente todos os Estados-Membros. Esta patente abre assim caminho à produção selectiva, "por medida", de seres humanos. É inaceitável que a Comissão, enquanto guardiã dos Tratados, assista impavidamente a esta violação da directiva comunitária relativa às patentes. Nem o Parlamento, nem a Comissão podem permanecer impassíveis face à concessão de patentes no domínio da genética humana. Não se trata de uma invenção, diga-se a propósito; trata-se, quando muito, de uma descoberta, o que também é claramente contrário à directiva relativa às patentes.
A União Europeia tem de tomar uma posição clara. A Comissão está a enterrar a cabeça na areia perante as incongruências e os erros do texto da Directiva. Permanece passiva, com medo de proceder à revisão urgente da Directiva. No seu relatório e também hoje, aqui, a Comissão admitiu inequivocamente que a harmonização do direito das patentes no domínio da biotecnologia já não é um dado adquirido, uma vez que alguns Estados-Membros impõem limites muito claros à multifuncionalidade dos genes.
A Comissão também não arrisca qualquer clarificação sobre a questão da patenteabilidade de células germinais embrionárias. Se exclui os embriões humanos – e, consequentemente, as partes do corpo humano – de qualquer patenteabilidade, não está a seguir a interpretação do Conselho. Na verdade, o Presidente da Comissão acaba de ser convidado a fazê-lo.
Fiquei igualmente desiludida pelo facto de o Comissário não ter dito uma única palavra sobre as patentes concedidas indiscriminadamente para sementes, plantas e animais, nem sobre as infracções à Directiva, por exemplo, a ausência de investigações sobre o sofrimento dos animais. São omissões claras da parte da Comissão. Exortamos a Comissão a fazer mais do que um mero controlo e a finalmente agir. 
Johannes Blokland,
   Senhor Presidente, saúdo vivamente o facto de o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa estarem dispostos a ponderar melhor a questão das patentes. Isso constitui um bom prenúncio para o futuro. Foi precisamente isso que nós fizemos, e chegámos à conclusão de que é nossa firme convicção que o corpo humano e todas as partes que o compõem não são patenteáveis, uma vez que o seu funcionamento não é uma invenção humana, mas uma descoberta, pelo que não é patenteável. Isto aplica-se exactamente do mesmo modo aos embriões, às células estaminais, às células germinais e ao genoma, relativamente aos quais não podemos reclamar direitos de propriedade.
Embora no segundo relatório 16C a Comissão tenha razão em dizer que as células estaminais totipotentes não são patenteáveis, continua a ser pouco clara em relação à patenteabilidade das células estaminais pluripotentes. Estas são também partes do corpo humano e, nos termos do nº 1 do artigo 5º da directiva, são excluídos da patenteabilidade.
A patente que suscitou o presente debate refere-se aos gâmetas humanos. O facto de esta patente ter sido concedida atropela o princípio de que o corpo humano e as partes que o compõem não são patenteáveis. Seria preferível que os grupos políticos ousassem formular isso de forma mais clara e inequívoca, em especial na resolução comum. O Parlamento Europeu deveria levar mais a sério a sua tarefa de controlo. Isso significa apresentar um protesto firme junto do Instituto Europeu de Patentes. 
Marcin Libicki,
    –  Senhor Presidente, o ritmo actual das descobertas científicas é tão rápido que grande número dos membros desta Assembleia não tem conseguido formar uma opinião sobre os aspectos morais das novas investigações levadas a cabo no domínio da biotecnologia.
Um aspecto da investigação em biotecnologia que suscita preocupações e questões particulares é algo que muitos de nós, e incluo-me com toda a certeza nesse grupo, acreditam dever ser totalmente proibido. Refiro-me a todo e qualquer tipo de clonagem, inclusive a terapêutica e a toda e qualquer investigação em engenharia humana ou que resulte na destruição de embriões. A razão por que me oponho a essa investigação é porque a vejo apenas como a destruição de um ser humano, e esta é uma visão partilhada por grande número de membros desta Assembleia.
Acredito, por conseguinte, que devemos abordar esta questão com a máxima sensibilidade. Para além das considerações de ordem moral, há pelo menos três motivos para agirmos assim. O primeiro é a dignidade humana comum. O segundo é o princípio da subsidiariedade, uma vez que as questões controversas devem ser resolvidas pelos Estados-Membros individualmente, dentro das suas próprias fronteiras. O terceiro é o facto de que o forçar certas decisões poderia suscitar muita oposição nos diferentes Estados-Membros, e, como consequência directa disso, ajudar a alimentar o eurocepticismo. Não devemos permitir que isso aconteça. 
Manuel Medina Ortega (PSE ). –
   Senhor Presidente, penso que a Comissão está a cumprir o seu dever de aplicar a Directiva comunitária, pelo que devo felicitar o Senhor Comissário McCreevy pela sua exposição e pela forma em que nos apresentou o tema.
Subscrevo o ponto de vista da senhora deputada Wallis de que não era o momento de adoptar uma resolução sobre um tema tão complicado, como esta discussão o está a demonstrar, na qual está a ser avançada uma série de dados. Todavia, considero ser um princípio fundamental que ninguém se oponha ao progresso humano invocando princípios teológicos que pouco têm a ver com a realidade actual. Milhões de pessoas sofrem actualmente de doenças degenerativas resultantes da falta de progresso neste domínio.
Parece estarmos a regressar à Idade Média e penso que, no século XXI, temos de nos centrar na necessidade de registar progressos científicos e devemos, por conseguinte, opor-nos à patentabilidade de invenções biotecnológicas, que se prendem, por exemplo, com a conexão de determinadas células. Penso que é absolutamente contrário às exigências éticas actuais de uma humanidade que avança, que progride e que não vai permitir que pessoas continuem a sofrer de doenças degenerativas.
Penso, por conseguinte, que a Comissão teve toda a razão em apresentar este relatório, que abre possibilidades, e gostaria, mais uma vez, de felicito o Senhor Comissário McCreevy pela sua exposição. Espero que possamos continuar a estudar este tema com mais serenidade, mas tendo sempre em mente as possibilidades que se abrem para o futuro da investigação humana. 
Patrizia Toia (ALDE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com a senhora deputada Wallis em que um tema tão delicado deveria ter sido, porventura, examinado mais exaustivamente. Todavia, estamos também aqui esta noite para transmitir o nosso parecer ao Comissário. 
A directiva objecto de análise tem muitas áreas ainda controversas sujeitas a interpretação, razão pela qual gostaríamos de uma definição mais clara sobre determinados pontos essenciais. Consideramos que as patentes são importantes, mas deve ficar claro que a protecção jurídica e económica não significa que tudo é patenteável.
Importa perceber que são também necessários limites claros, em particular em áreas nas quais se visa evitar violações, como as que se verificam em matéria de células estaminais embrionárias para a produção de partes de seres humanos e formas de clonagem que, efectivamente, a directiva proíbe.
O tema da patenteabilidade, Senhor Comissário, que propicia uma protecção jurídica, obriga-nos, por conseguinte, a estarmos atentos e a não permitir nenhuma forma de concentração, que se constituiria se o âmbito de protecção das patentes de sequências de ADN fosse demasiado abrangente e não fosse limitado à sua utilização específica.
Termino, dizendo que espero que tenhamos oportunidade de examinar com mais profundidade estes temas, sabendo que há limites neste campo que não devem ser ultrapassados, como sejam as fronteiras da dignidade humana.
Maciej Marian Giertych (IND/DEM ).
    –  Senhor Presidente, a investigação sobre o uso de células estaminais para o tratamento de diversas doenças está actualmente em voga. A utilização de células de embriões não é ética, embora tais considerações sejam irrelevantes quando são utilizadas células estaminais adultas. Cerca de 95% dos fundos para a investigação são despendidos na primeira, embora não tenham sido retirados deles quaisquer benefícios, enquanto apenas 5% desses fundos são aplicados na segunda, que oferece muitas vantagens. Isto leva-me a perguntar o que é que efectivamente se está a passar aqui.
Em 12 de Maio, o Professor Scolding, um neurofisiologista da Universidade de Bristol, deu uma palestra extremamente interessante no Intergrupo sobre Bioética do Parlamento, durante a qual explicou um grande número de facetas desta questão. As células estaminais embrionárias são cancerígenas e propensas a mutações genéticas, e podem surgir problemas pelo facto de serem rejeitadas. Não desempenham normalmente funções de reparação e por isso têm de ser forçadas a fazê-lo. Além disso, há considerações de ordem ética que rodeiam o uso dessas células. As células estaminais adultas retiradas da medula óssea, por outro lado, destinam-se a actuar numa capacidade de cura, e não precisam de ser forçadas a cumprir funções diferentes daquelas para que estão adaptadas. Não de colocam problemas em termos de rejeição destas células, uma vez que as células do próprio paciente não são cancerígenas e não causam mutações genéticas. Mais ainda, o uso destas células não levanta problemas de ética.
O Professor Scolding não é a única pessoa que conhece todas estas descobertas da investigação, e a verdade é que todos os especialistas neste domínio estão familiarizados com elas. Logo, a pergunta que deveríamos fazer é por que razão se gasta tanto dinheiro na investigação sobre as células estaminais embrionárias, e tão pouco na das células estaminais adultas. A resposta é que não há oportunidades para o fabrico de medicamentos que utilizem estas últimas, dado que as próprias células que são colhidas directamente do paciente são o medicamento. Nestas circunstâncias os produtores de medicamentos não ganhariam nada. No caso das células estaminais embrionárias, porém, o que conta é o facto de as linhas celulares poderem ser cultivadas para diversas finalidades e ser vendidas em seguida, e por isso é que se está a investir tanto dinheiro na investigação nesta área. São estas as consequências das patentes de células. 
Andrzej Jan Szejna (PSE ).
    –  Senhor Presidente, as disposições da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas não regulamentam em pormenor todos os problemas associados ao desenvolvimento da engenharia genética e da biotecnologia. Em Julho de 2005, a Comissão apresentou um segundo relatório ao Conselho e ao Parlamento sobre o desenvolvimento e as implicações de uma lei das patentes no domínio da biotecnologia e da engenharia genética.
Creio que seria prematuro adoptar uma posição sobre a questão de saber se devem ser permitidas patentes de sequências de genes e de sequências de ADN segundo o modelo tradicional de pedidos de patentes, em que um primeiro inventor pode reivindicar uma invenção. Em vez disso, devíamos continuar a acompanhar a possibilidade de as disparidades legislativas entre Estados-Membros poder ter um impacto económico.
Sou a favor da iniciativa da Comissão de realizar estudos para analisar em que medida o ADN humano tem sido patenteado na Europa, e as possíveis consequências que isso pode ter para a investigação e inovação. Esses estudos também deverão incluir os aspectos legais, éticos e sociais. Voltando à questão das células estaminais totipotentes, penso que não devem ser patenteadas, devido às implicações que tal teria para a dignidade humana.
Espero que a Comissão tome medidas adequadas para estabelecer um quadro jurídico mais claro e mais previsível para as invenções biotecnológicas. Esse quadro deveria ser informado por considerações éticas e ao mesmo tempo permitir a criação de um clima favorável à inovação e ao desenvolvimento científico e empresarial. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, queria dizer ao Senhor Comissário que não basta fazer proclamações políticas grandiloquentes sobre a nossa posição ética de afirmação dos valores europeus, se, quando vem a lume um desafio claro e específico a esses mesmos valores, nos limitamos a dizer timidamente que ele pode configurar uma infracção.
Hoje estamos confrontados com um caso inequívoco. O Instituto Europeu de Patentes concedeu à Universidade de Edimburgo uma patente, com o número 125 7167, que incide sobre células humanas. Ironicamente, envolve um processo de selecção de sexo, numa época em que nós na Europa estamos firmemente empenhados na defesa do princípio da não discriminação baseada no sexo. O princípio de precaução tem de ser aplicado. Se há o menor risco de material biológico humano se vir a transformar em mercadoria comercial, o Parlamento tem de ser chamado a tomar posição e deduzir nos termos legais a sua oposição a essa forma de tráfico ilícito de elementos do corpo humano, antes que seja demasiado tarde.
Esta resolução é importante, dado que já não dispomos de muito tempo para consignar a nossa oposição, com o fim de ajudarmos a derrubar esta patente. Como tal, peço aos meus colegas que votem a favor desta resolução e da alteração proposta pelo senhor deputado Blokland. 
Presidente.
   Recebi sete propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do regimento, para conclusão deste debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0277/2005) do deputado Newton Dunn, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra a criminalidade organizada [COM(2005)0006 C6-0061/2005 2005/0003(CNS)]. 
Franco Frattini,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo antes do mais de agradecer ao relator, senhor deputado Newton Dunn, e também, naturalmente, aos relatores de parecer das outras comissões que abordaram o tema da decisão-quadro relativa à criminalidade organizada. 
Congratulo-me em particular pelo facto de a proposta da Comissão ter sido recebida de forma muito positiva pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, bem como pelo apoio do relator, e penso que posso dizer com toda a segurança que as alterações apresentadas vão na direcção certa. Concordo com o espírito global dessas alterações ou, pelo menos, da sua maioria.
Penso, em particular, que é positivo especificar e prever uma série de penas e sanções mais ampla, como a confiscação de bens, o princípio da publicação das decisões judiciais e as medidas de interdição do exercício de uma actividade profissional; penso que é importante salientar a sanção de interdição de cargos públicos aplicável a quem foi acusado de pertencer a uma organização criminosa. O problema da interdição está presentemente a ser examinado pela Comissão, e avançarei algumas ideias para reflexão numa comunicação na matéria até ao final deste ano ou no início do próximo.
Estou igualmente convicto de que, para combater a criminalidade organizada, temos de atacar os responsáveis onde lhes dói mais, ou seja, nos bolsos: as medidas que visam os proventos do crime organizado são, assim, imprescindíveis. 
Sou a favor da ideia de estabelecer uma unidade central em cada Estado-Membro de coordenação das operações contra a criminalidade organizada e de gestão das acções para fazer um uso positivo dos bens confiscados aos autores dos crimes muito graves, ou seja, dos membros das organizações criminosas.
Outro tema importante do relatório é a protecção das pessoas que colaboram com a justiça. A protecção das testemunhas e daqueles que colaboram com a justiça é uma questão muito importante, na medida em que essas pessoas precisam de ser protegidas do risco de represálias por parte das organizações criminosas. Posso adiantar que a Comissão tenciona apresentar uma proposta orgânica também sobre este tema, tendo em conta o excelente trabalho que a Europol está a desenvolver neste âmbito e também o trabalho em matéria de protecção das testemunhas que o Conselho da Europa está a desenvolver.
O último tema, que é particularmente caro ao relator, diz respeito à partilha dos dados. Deparamo-nos frequentemente com actividade criminosa sobre a qual não dispomos de informação adequada nem de dados estatísticos. Como provavelmente já sabem, a Comissão elaborou recentemente uma proposta relativa a um sistema estatístico europeu sobre as actividades criminosas. Trata-se de um elemento necessário da nossa estratégia de prevenção e de combate aos crimes graves, porque, só com dados estatísticos seguros, fiáveis e, acima de tudo, comparáveis, é que disporemos de um meio muito eficaz de prevenção que nos permitirá atacar o fenómeno da criminalidade pela raiz. A Comissão está, por isso, também a trabalhar sobre o aspecto estatístico das actividades criminosas.
Vou concluir a minha intervenção dizendo que a Europa precisa, sem dúvida, de uma política mais incisiva e mais coerente para prevenir e combater a criminalidade organizada, que, lamentavelmente, se está a desenvolver de uma forma considerável em numerosos sectores, do horrendo tráfico de seres humanos até ao tráfico de estupefacientes e de armas.
Bill Newton Dunn (ALDE ),
   Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a sua intervenção muito positiva e útil. Creio poder afirmar em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos que o apoiamos no que está a fazer. No nosso caso, desejamos que se avance a um ritmo mais vivo, mas todos pretendemos combater o crime organizado do modo mais eficiente e expedito possível. Por conseguinte, o Senhor Comissário tem o nosso apoio naquilo que propõe e continuaremos a pressioná-lo fortemente para que prossiga por esta via, se pudermos.
Falo em nome da comissão enquanto relator, não a título pessoal. Recomendamos que a Assembleia dê todo o apoio à proposta da Comissão, mas como disse o Senhor Comissário, sugerimos que lhe fossem aditados uns pequenos extras. Queremos reforçar a Europol, mas fazendo dela uma agência da UE. Espero que os colegas possam dar o seu apoio à alteração 45, proposta pelo Grupo Socialista, que visa excluir novos reforços de meios até que ela passe a ser uma agência da UE em sentido próprio. Desse modo, poderemos apoiá-la sem reservas. Queremos confiscar os proventos do crime organizado.
Há um ponto a que o Senhor Comissário não fez referência: uma vez que o crime organizado atravessa as fronteiras, mas a acção de aplicação da lei é da competência dos Estados-Membros e não pode atravessar as fronteiras, a comissão pretende que fique consignado – e votámos este ponto – que há uma necessidade premente de criar uma força policial da União Europeia. Com isto não estamos a dizer "criem-na", mas sim que ela constitui uma necessidade premente. Temos de pensar nisso, por mais controverso que tal possa ser, politicamente.
Agradeço ao Senhor Comissário por ter falado numa agência centralizada em cada Estado-Membro. Precisamos disso para coordenar os esforços muitas vezes fragmentários no interior dos Estados-Membros. Não mencionou a ideia de uma unidade de recuperação de bens, moldada à imagem do sistema irlandês de Dublin, em que um serviço governamental tem poderes para confiscar os activos de suspeitos da prática de actos criminosos, restituindo-os posteriormente no caso de serem dados como não culpados. Porque operam por dinheiro, a apreensão dos seus activos abala profundamente os criminosos. É a melhor maneira de os atingir. Nós, comissão parlamentar, gostaríamos que se criasse uma unidade de recuperação de bens em cada um dos 25 Estados-Membros para atingir os criminosos no seu ponto mais sensível.
A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos apoia plenamente a proposta da Comissão, mas queremos ir mais longe e mais depressa. Considero que o Parlamento e a Comissão são aliados nesta matéria. O verdadeiro problema – e lamento que os lugares reservados ao Conselho, como de costume, estejam desertos – está em o Conselho, efectivamente, pôr em prática e ratificar os compromissos que assume. Por exemplo, nenhum dos protocolos destinados a reforçar a Europol que foram celebrados no passado foi ratificado pelos Estados-Membros. A Europol continua a ser muito mais fraca do que devia ser.
Apoiamos a Comissão e gostaríamos muito que o Conselho avançasse com um pouco mais de rapidez.
Manfred Weber,
   . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a confiança dos cidadãos europeus nas Instituições europeias está, infelizmente, a diminuir. No entanto, o tema que estamos a debater esta noite, a luta contra a criminalidade organizada, é um tema que os cidadãos consideram ser uma preocupação especial para a União Europeia. Nessa medida, é positivo que nos debrucemos sobre esta questão. O Parlamento, através da nossa comissão, fez um bom trabalho nesta matéria. Em vista do debate com o Conselho sobre a conservação de dados, gostaria de dizer que a comissão é um bom parceiro de cooperação; um parceiro com o qual é possível manter uma discussão construtiva e que leva a sério o seu trabalho.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apoia igualmente a proposta legislativa. Tínhamos proposto um novo aditamento relativo à questão específica de saber quem tem competência quando várias autoridades judiciárias europeias discutem um caso. Se, no prazo de dois meses, não for alcançado qualquer acordo, julgamos oportuno deixar que seja a Eurojust a decidir e a exercer uma pressão adequada sobre os Estados, de modo a garantir que estes cheguem de facto a uma decisão sobre quem tem competência.
Gostaria, no entanto, de falar principalmente do futuro e da forma como podemos fazer mais alguns progressos. O reforço de equipas comuns de investigação é, em minha opinião, uma abordagem essencial. Temos de assegurar que passe a ser norma, no trabalho de investigação europeu sobre o crime organizado, o princípio que leve os agentes de diversos países a realizar em conjunto as suas investigações e a combater em conjunto a criminalidade. Todavia, a confiança mútua entre agentes de polícia e agentes de investigação é fundamental neste contexto. É por isso que temos de investir na familiarização com os vários sistemas e na instauração de um clima de confiança. Isto aplica-se igualmente ao intercâmbio de dados, ao SIS II. Temos de investir na confiança nestes sistemas.
Em terceiro lugar, queria abordar a questão de saber até que ponto é oportuno elaborar um código comum de processo penal. Em nossa opinião, este não é o objectivo primordial. O objectivo primordial é reforçar a confiança mútua dos agentes envolvidos. Os cidadãos contam com um combate ao crime organizado. Não pode existir na Europa qualquer recuo, mas sim um combate determinado. 
Martine Roure,
   Senhor Presidente, com efeito, a criminalidade organizada representa um verdadeiro flagelo para as nossas sociedades e os nossos Estados de direito. Assume uma tal amplitude que temos de pôr em prática instrumentos eficazes para nos opormos a ela. Esta proposta de directiva insere-se no âmbito do reforço da cooperação judicial europeia. Baseia-se em dois princípios fundamentais que pretendemos ver reforçados: o reconhecimento mútuo e a harmonização da definição das incriminações e das sanções. A criminalidade internacional possui redes no mundo inteiro e é muito difícil combatê-la pois encontra-se geralmente instalada fora da União, em países onde a lei é difícil de fazer respeitar, em países sujeitos à corrupção e à desestabilização. O terrorismo é muitas vezes financiado e favorecido pela criminalidade organizada.
Reforçámos portanto a definição das circunstâncias agravantes de forma a que inclua também as organizações criminosas ligadas ao terrorismo, ligadas ao tráfico de seres humanos e de carácter mafioso. Temos muitas dificuldades em possuir boa consciência dessa criminalidade transnacional, pois as nossas forças da ordem são, pelo seu lado, nacionais e trabalham no interior das suas próprias fronteiras.
A União Europeia dispõe da Europol, instrumento central da luta contra a criminalidade organizada. É por isso que pretendemos que a Europol se torne uma organização da União Europeia, sujeita ao controlo democrático do Parlamento Europeu.
Possuímos também uma outra ferramenta que se chama Interpol e que tem sede na minha própria cidade, em Lyon, França. É lamentável que as relações entre a Europol e a Interpol não estejam claramente definidas. Lutar contra a criminalidade organizada cada qual na sua terra é uma aberração! Os Estados-Membros deveriam necessária e rapidamente coordenar todas as suas acções de forma a aumentar a eficácia. Para os criminosos, não existem fronteiras.
A proposta de decisão-quadro representa portanto um progresso em direcção a uma cooperação mais estreita, mas, em minha opinião, é ainda insuficiente. As nossas forças de polícia e de informações têm de dispor de instrumentos simples e eficazes. Trata-se de um verdadeiro desafio para a União, trata-se de um verdadeiro desafio para os nossos valores. 
Marios Matsakis,
   Senhor Presidente, pessoalmente, considero que o crime organizado é o cancro da nossa sociedade e que, tal como o cancro, é de cura muito difícil.
O relatório do senhor deputado Newton Dunn é excelente, mas isso será o bastante? Limitar-me-ia a mencionar dois aspectos que, penso, deveriam levar-nos a ponderar a hipótese de procedermos a uma revisão mais profunda da nossa estratégia. Primeiro, o combate ao crime organizado pelos métodos policiais e judiciais clássicos tem-se revelado em larga medida inoperante. Precisamos de considerar métodos novos e diferentes de lidar com o fenómeno. Por exemplo, grande parte do crime organizado está ligada ao tráfico de droga. Adoptando uma atitude mais liberal em relação à droga, poderíamos ajudar os consumidores de droga a lidar com a sua doença e, simultaneamente, eliminar os traficantes de droga do circuito.
Segundo, em alguns casos o crime organizado prospera porque tem o apoio e a cooperação de políticos corruptos ou de polícias corruptos. Será que dispomos em todos os Estados-Membros dos meios efectivos que são necessários para corrigir esta situação, ou apenas fazemos de conta que essa corrupção não existe? Infelizmente, esta peça legislativa, não obstante conter muita coisa válida, pouco adianta no que se refere aos dois pontos que acabo de focar. A meu ver, isso é a demonstração de que nem a Comissão nem o Parlamento está pronto ou tem a coragem suficiente para cortar o mal pela raiz e extirpar o cancro do crime organizado da nossa sociedade, antes que seja tarde demais. 
Johannes Voggenhuber,
   . – Senhor Presidente, o que se passa aqui? Está-nos a ser solicitado, uma vez mais, um parecer não vinculativo sobre decisões-quadro do Conselho num domínio chave da segurança interna e da cooperação judiciária e policial, que 25 parlamentos deverão, em última análise, transpor para o respectivo direito nacional.
Na prática, isso significa que o que estamos a fazer é, pura e simplesmente, uma espécie de processo de ratificação sob a pressão da difícil tarefa de obter um consenso entre 25 governos, sem que esta consulta seja vinculativa, sem co-decisão, sem direito comunitário, sem direitos globais de controlo e sem o menor alargamento das competências do Tribunal de Justiça Europeu. Está a operar-se um aprofundamento permanente da cooperação policial e judiciária que, embora necessário, não tem suficientemente em conta toda uma série de questões, como a do carácter vinculativo das garantias dos direitos fundamentais, da legitimidade parlamentar e do controlo jurídico e parlamentar, além de ignorar os conflitos relativos ao Estado de direito.
Este relatório vem demonstrar, uma vez mais, que atingimos o limite máximo da legitimação da cooperação intergovernamental neste domínio. O relatório contém uma série de termos jurídicos vagos, o que é, seguramente, um enorme perigo num domínio tão explosivo. Promoção de organizações criminosas: o que é isso, o que significa, qual é a definição jurídica? São exigidos métodos de investigação especiais e são propostos instrumentos apropriados, métodos e técnicas de infiltração, sem que o relator se dê sequer ao trabalho de clarificar os problemas relativos ao Estado de direito que estes termos jurídicos vagos implicam. Assim sendo, não apoiaremos este relatório. 
Giusto Catania,
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o político Francesco Fortugno foi assassinado pelo crime organizado numa região de Itália há poucos dias. Este facto é muito revelador do nível de desacordo e das dificuldades existentes na Europa no que respeita à luta contra a criminalidade organizada.
Sou oriundo de uma terra onde magistrados, políticos e sindicalistas pereceram às mãos da Mafia e onde o actual presidente da região está em prisão preventiva por ter ligações à Mafia. Penso, por conseguinte, que o problema precisa de ser afrontado em toda a sua complexidade e que a confiscação de bens é fundamental: é uma legislação que teve um grande êxito em Itália, apesar de apenas 1% dos bens da Mafia ter sido confiscado.
Sou de opinião que estes bens deveriam ser reutilizados para fins sociais, restituindo desta forma à sociedade os proventos ilícitos. Além disso, penso que a Mafia e a criminalidade organizada não podem ser derrotados unicamente pela acção militar: são necessárias também medidas políticas e sociais. Em minha opinião, por conseguinte, de nada serve criar uma nova força policial europeia, enquanto for oportuno estabelecer um controlo democrático sobre as actividades da Europol.
James Hugh Allister (NI ). –
   Senhor Presidente, é quando tem ligações a grupos terroristas que o crime organizado internacional atinge o mais elevado grau de perigosidade e perniciosidade.
Na Irlanda do Norte e na República da Irlanda, opera há muitos anos uma das organizações terroristas e criminosas mais sofisticadas dos tempos modernos, o IRA. Ao longo de décadas, ele financiou a sua maléfica campanha de terror com as receitas duma larga gama de actividades criminosas. Agora que – por ora, pelo menos – as armas já cumpriram a sua missão, o produto desse império do crime está a ser usado para financiar o seu pretenso partido político, o Sinn Féin. Trata-se de um dos partidos políticos mais ricos da Europa, porque vive dos proventos do crime. O episódio com mais impacto público, ultimamente, foi o assalto ao Northern Bank em Belfast, que rendeu 40 milhões de euros. Isso é uma fracção apenas do programa de actividades criminosas do IRA, que inclui contrabando de combustíveis, tráfico de droga, lavagem de dinheiro e toda a espécie de actividades ilícitas.
Por sorte, a Unidade de Recuperação de Bens desferiu recentemente um poderoso golpe na rede criminosa internacional do IRA ao desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro em Manchester, mediante o qual o respectivo chefe de estado-maior, Thomas Murphy, branqueava fundos da ordem dos milhões de libras através de negócios imobiliários.
Se fossem as verdadeiras democratas que dizem ser, há duas deputadas a esta Câmara que poderiam lançar mais luz sobre estes assuntos, porque o seu partido está inextricavelmente ligado a essa actividade criminosa em larga escala. Refiro-me aos membros do Sinn Féin Bairbre de Brún e Mary Lou McDonald, que estão ausentes, como sempre que se discutem estas matérias, primando pelo seu silêncio cúmplice. 
Carlos Coelho (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente Frattini, Senhoras e Senhores Deputados, a liberdade de pessoas, bens, serviços e capitais poderem circular não beneficia a máquina da justiça, uma vez que os poderes de intervenção se restringem ao território abrangido pela jurisdição de cada Estado-Membro. Sabemos, por outro lado, que diversos Estados-Membros reconhecem a existência de falta de confiança entre forças policiais distintas, recusando a partilha de informação. Não nos podemos admirar que essa falta de confiança se faça sentir ainda mais ao nível da União.
É urgente, assim, que se instaure uma cooperação o mais ampla possível, com base em procedimentos comuns e uma harmonização mínima de normas jurídicas. Só assim podemos levar a cabo um combate mais eficaz contra a criminalidade transnacional evitando que as redes criminosas possam tirar vantagem das divergências e lacunas existentes nas legislações dos Estados-Membros. O facto de não existir um espaço judiciário comum tem levado ao surgimento de várias iniciativas comunitárias no sentido de aproximar as legislações, reforçar a cooperação policial e judicial, criar equipas de investigação comuns, criar um mandado de captura europeu e através da troca de informações e assistência mútua.
Esta proposta de decisão-quadro é um passo importante, ao estreitar a cooperação entre os Estados-Membros, ao tentar encontrar uma abordagem comum, nomeadamente através de um quadro mínimo de harmonização, designadamente quanto à definição de organização criminosa, às infracções e molduras penais e ao estabelecimento de princípios comuns de determinação da competência.
Quero felicitar o colega Newton Dunn, pelo trabalho que fez na Comissão e pelo rigor das propostas, e o Vice-Presidente Frattini, pelo acolhimento favorável relativamente à maioria das emendas sugeridas pelo Parlamento. Mas convém dizer que, para lá das normas e do esforço legislativo, isso deve traduzir-se em instrumentos concretos para as autoridades judiciárias e policiais que necessitam de meios eficazes para a prossecução das suas acções.
Gostaria de terminar lembrando, mais uma vez, que a prevenção e o controlo da comunidade organizada requerem uma cooperação global, com respostas mais fortes e concertadas, com base nos princípios da transparência e do controlo democrático e isso também se aplica à Europol. 
Kyriacos Τriantaphyllides (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, a criminalidade organizada é um dos maiores perigos que a humanidade tem de enfrentar hoje em dia. A abertura das fronteiras e dos mercados, o melhoramento das redes de transportes e o progresso nas comunicações também se tornaram, infelizmente, uma porta para a criação e organização de redes internacionais de crime organizado.
É urgente acabar com essas actividades criminosas. Isto não significa, contudo, que para lidar com este problema tenhamos de impor medidas mais severas que ponham em questão as liberdades políticas e outras dos cidadãos inocentes.
Em linhas gerais, a presente proposta adopta uma abordagem mais rigorosa do problema, mas que não é necessariamente mais eficaz. As definições de criminalidade organizada são mais amplas, os critérios são mais frouxos e, em nome do combate à mesma, põe-se em perigo a protecção dos direitos individuais de inocentes e culpados.
Para concluir, é verdade que temos de combater a criminalidade organizada, mas não com base nesses modelos recentes que estão a ser promovidos, como o plano de acção contra o terrorismo. Temos de combater a criminalidade organizada, mas sem recorrermos ao desmantelamento do corpo das nossas liberdades individuais e políticas para garantir a ordem. 
Alexander Stubb (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, tenho de dizer ao meu bom amigo senhor deputado Newton Dunn que é sempre um enorme prazer para mim quando há alguém que elabora um relatório sobre um tema que é fetiche para si. O senhor deputado escreveu um livro sobre o "FBI europeu". É, portanto, com muita satisfação que verifico que o relator sabe realmente do que fala.
Genericamente falando, eu, tal como o meu grupo, representado pelo senhor deputado Weber, apoio a abordagem quer da Comissão quer do relator. Gosto do tom dramático que é usado no início do relatório. Pois convém que as pessoas aqui presentes saibam que, se o crime organizado fosse um país, seria a quarta maior economia do mundo. Isso diz bem do dinheiro envolvido. Gosto também dos objectivos ambiciosos do relatório. Trata-se de uma das áreas fundamentais, como disse o relator, uma área em que a acção a nível comunitário é realmente portadora de valor acrescentado. É também uma área em que os Estados-Membros não podem alcançar resultados sozinhos; precisamos de actuar em conjunto. Há um "grupo" a que desejava dar o meu incentivo: o dos Ministros do Interior dos Estados-Membros. Eles são muito conservadores nestas matérias.
No que toca a questões específicas, gosto da alteração 39, do senhor deputado Newton Dunn, em que ele apela à recolha de dados estatísticos sobre o crime organizado por parte dos Estados-Membros. Só é triste não a fazermos já. Devíamos estar a proceder a ela há muito.
No que toca às alterações 15 e 29, do senhor deputado Newton Dunn, que versam sobre o confisco de fundos e bens adquiridos por meios ilícitos, estou totalmente de acordo: esses activos têm de ser apreendidos.
Tendo em consideração estes três pontos, desejo dar o meu apoio à Comissão e ao relator. 
Franco Frattini,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer ao relator e a todos os que intervieram no debate. Penso que o ponto político mais importante é o valor acrescentado da acção europeia. Não posso sequer imaginar que o Parlamento, no debate da luta contra a criminalidade organizada, adopte uma linha diferente da da Comissão e do Conselho. Por conseguinte, o valor acrescentado é dado pelos esforços conjuntos das três instituições da União Europeia - Comissão, Parlamento e Conselho. É evidente que quanto mais unidos forem esses esforços, mais força política terão as nossas acções e em maior grau constituirão a demonstração tangível para as grandes organizações criminosas de que a Europa está efectivamente unida em relação a este objectivo. 
Como foi correctamente dito, a voz do Parlamento deve fazer-se ouvir, e pretendo ouvi-la atentamente. Um ponto essencial, que o senhor deputado Coelho mencionou, é sem dúvida a confiança mútua entre as autoridades de segurança e as policiais dos Estados-Membros. Se não houver confiança mútua e se não pusermos à disposição da Europol e do Eurojust a informação necessária, a estratégia europeia é materialmente debilitada. É por esta razão que alguns dos senhores deputados - o senhor deputado Stubb foi o último - fizeram bem em mencionar a necessidade de os Ministros dos Assuntos Internos registarem progressos substanciais nas suas políticas de cooperação com vista a reforçar esta confiança mútua. Sou plenamente a favor do reforço da Europol e do Eurojust e pessoalmente incentivo os Estados-Membros que ainda não o fizeram a ratificar todos os protocolos da Europol.
Concordo plenamente com a ideia segundo a qual os bens confiscados às organizações criminosas deveriam ser postos à disposição e utilizados para fins sociais. O senhor deputado Catania recordou que a legislação italiana - e também a legislação irlandesa - prevê que os bens que a criminalidade organizada utilizou para fins negativos devem ser utilizados para fins positivos. Isto é um exemplo que julgo que deveria ser exportado para outros Estados-Membros da União Europeia.
Por último, um apelo para que as equipas de investigação conjuntas funcionem ainda melhor. Trata-se de uma experiência extremamente positiva que tem dado bons resultados até à data. Penso que se esta experiência for reforçada e se o Eurojust for reforçado - como espero que venha a ser -, podemos responder às necessidades dos nossos cidadãos com uma acção unitária concreta das instituições da União Europeia.
Giusto Catania (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que compete à Presidência do Parlamento apoiar a honorabilidade dos seus membros. 
Foi dito que nesta Câmara existem exponentes políticos e representantes de instituições com ligações a organizações criminosas e terroristas. Penso que afirmações desta natureza são inadmissíveis e, por essa razão, peço à Presidência que tome precauções para impedir intervenções deste género e para adoptar todas as medidas necessárias para defender a honorabilidade da delegação do Sinn Féin, inscrita no nosso grupo.
Considero que tudo isso é inadmissível e penso que a Presidência do Parlamento deve também intervir para penalizar os oradores que não respeitam a honorabilidade do Parlamento Europeu e dos seus membros.
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Catania. A sua observação será transmitida à Presidência para que receba o tratamento adequado.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0286/2005) da deputada Klamt, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre uma abordagem comunitária da gestão das imigrações económicas[COM(2004)0811 2005/2059(INI)]. 
Ewa Klamt (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, embora eu tenha a palavra, do que estamos realmente a falar aqui é do Livro Verde sobre a gestão da migração económica. O debate de hoje na assembleia plenária e a votação de amanhã representam o início de um novo capítulo. Estamos a criar as condições-quadro para a migração económica na Europa. A UE é uma das regiões mais seguras e economicamente fortes do mundo. Consequentemente, estamos expostos a uma pressão migratória considerável; como, aliás, continuaremos a estar no futuro. Gerir estes fluxos é um dos desafios do futuro na Europa e, para responder a esse desafio, não deveríamos apenas reagir aos factos, mas agir para forjar o futuro.
Numa União Europeia com as fronteiras internas quase totalmente abertas, a imigração pode e deve ser regulamentada unicamente numa base de respeito e de responsabilidade em relação aos outros Estados-Membros. Isso significa que precisamos, no seio da UE, de uma regulamentação europeia harmonizada sobre a migração. No entanto, deve também ficar claro que a responsabilidade máxima pelo acesso ao mercado de trabalho cabe aos Estados-Membros.
A Comissão compilou questões fundamentais sobre a regulação das migrações económicas num Livro Verde, a fim de obter um quadro de pontos de vista o mais completo e fiável possível como base para a elaboração de futuras propostas de regulamentação. O Parlamento deu o seu parecer sobre estas questões sob a forma de uma resolução baseada num relatório de iniciativa.
A fim de dar conta do actual estado de coisas, na fase inicial do quadro regulamentar, o meu relatório sintetiza algumas orientações fundamentais sobre as migrações económicas. O Parlamento Europeu tem por missão delinear o quadro da nossa acção nos próximos anos. As questões de pormenor serão resolvidas posteriormente, na fase de discussão dos projectos concretos da Comissão.
O objectivo de uma política europeia de imigração deve ser gerir as migrações legais, i.e. desejadas, e ao mesmo tempo impedir as migrações ilegais, não desejadas. Só pondo fim aos abusos das regulamentações existentes é que poderemos criar um espaço para a migração legal e controlada. Precisamos de uma política europeia de migração sob a forma de um quadro global e coordenado, no âmbito do qual as regulamentações relativas à migração deverão ser elaborados em função das razões da imigração.
Os direitos humanos e a dignidade humana têm, evidentemente, de ser permanentemente garantidos. No entanto, no caso das migrações económicas, contrariamente aos pedidos de asilo, a ênfase principal deve ser colocada nas necessidades económicas dos países de acolhimento. Isto explica por que razão a legalização em massa não é uma medida política viável em matéria de imigração, já que não é possível haver uma selecção de migrantes, nem uma análise do mercado de trabalho que permita determinar as necessidades efectivas de mão-de-obra. A legalização em massa é uma tentativa de dar a uma situação insustentável uma melhor forma administrativa. De certo modo, é uma espécie de capitulação dos políticos face à realidade.
Mesmo a ideia de tentar resolver os problemas demográficos da Europa através da migração mostra-se inadequada. Estudos mostram que a taxa de natalidade entre imigrantes integrados cai para os níveis da UE logo na segunda geração. Além disso, necessitaríamos de um número tão elevado de imigrantes no futuro próximo que a sua integração seria impossível.
Penso que deveríamos rejeitar também a ideia de seguir o exemplo dos Estados Unidos e introduzir um sistema de "cartão verde". Independentemente do facto de existirem formas muito melhores de regular a imigração, isto significaria uma considerável intrusão nas competências dos Estados-Membros.
O mesmo se aplica às tentativas de introdução de uma regulamentação europeia relativa ao direito de voto para os nacionais de países terceiros. Esta é uma das prerrogativas originais dos Estados-Membros e não se insere nas competências das Instituições europeias.
Nas últimas semanas, a questão da imigração voltou a ser o foco da atenção pública. As imagens e as reportagens sobre Lampedusa, Ceuta e Melilha, Malta e Chipre impressionaram muita gente. Por trás destas imagens escondem-se destinos individuais que nos emocionam. Em primeiro lugar, ficamos chocados com o que se está a passar nas fronteiras meridionais da Europa e, em segundo lugar, interrogamo-nos de que modo é possível alterar a situação actual e evitar que tais ocorrências se repitam no futuro. Não nos iludamos, porém. Estamos aqui para falar de todas as fronteiras externas da UE.
A única razão pela qual os problemas de segurança nas outras fronteiras externas da UE não são objecto da atenção pública prende-se com o facto de as imagens não serem tão concentradas nos meios de comunicação social, não causando, portanto, uma impressão tão forte. Os políticos são chamados a sanar a situação o mais rapidamente possível ou, melhor ainda, a impedir que certas situações cheguem sequer a ocorrer. Combater apenas os sintomas não é a solução; temos igualmente de afrontar as causas.
Dito de uma forma clara, deixar entrar na UE as pessoas que estão actualmente à espera no lado marroquino da vedação pareceria um acto de humanidade. Na realidade, porém, fazê-lo seria excessivamente simplista e, em última análise, desumano. É que não basta deixar que as pessoas entrem na UE, pois o que acontece depois? Onde e como vão estas pessoas viver e trabalhar? Que perspectivas temos para lhes oferecer? Muito mais grave ainda, esta atitude teria um efeito de incitação. Ceuta e Melilha são, infelizmente, a prova viva de que a legalização em massa tem um enorme efeito de incitação. O que originalmente pretendia ser uma medida para pôr fim à residência ilegal e ao trabalho não declarado tornou-se um incentivo à imigração clandestina.
Resumindo, importa sublinhar que precisamos de regulamentações claras para todos os domínios da imigração: fuga, pedido de asilo e migração económica. Temos de oferecer qualidade de vida às pessoas que acolhemos. Este é um aspecto. Neste contexto, precisamos de projectos de cooperação e apoio a favor dos países de origem e de trânsito. Este é outro aspecto. Mas existe também um terceiro aspecto: uma luta coerente e rigorosa contra a imigração clandestina. Disto fazem parte acordos de readmissão, a gestão das fronteiras, o repatriamento de imigrantes clandestinos e o combate ao tráfico e contrabando de seres humanos. Abordar e solucionar estes problemas como uma tarefa global é a chave para superar com êxito este novo capítulo da história europeia.
Franco Frattini,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer em particular à senhora deputada Klamt o trabalho realizado, o compromisso demonstrado por toda a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e a sua contribuição para o trabalho da Comissão. Em Janeiro deste ano, a Comissão apresentou um Livro Verde com o qual visava estimular um debate público europeu transparente, que envolveu todos os actores públicos e privados. 
Até à data recebemos 140 contribuições diferentes de sindicatos, de organizações não governamentais, dos Estados-Membros e de organizações patronais, bem como a contribuição do próprio Parlamento Europeu, que constituirão certamente um dos elementos essenciais da elaboração de um plano de acção. Confirmo que pretendo apresentar o plano de acção à Comissão até ao final do presente ano.
As orientações de uma acção europeia consistem, em primeiro lugar, na necessidade de uma estratégia política. Não podemos sequer pensar em arrostar um tema como a imigração, quer legal quer ilegal, com medidas de emergência ou acções policiais, quer fechando as portas como se a Europa fosse uma fortaleza quer, pelo contrário, abrindo-as indiscriminadamente, sem pensar nas consequências.
Precisamos, por conseguinte, de estratégias políticas e de um esforço comum dos 25 Estados-Membros da União Europeia. Ouço muitas vezes falar de pequenos grupos de países que desejam agir independentemente ou de outros grupos que pensam que arranjaram a solução. Muito francamente, penso que a única solução possível é uma acção coesa de toda a União Europeia. A este respeito, repito: o Parlamento, o Conselho e a Comissão devem colaborar entre si.
São necessárias, naturalmente, estratégias de emergência, porque morrem tragicamente pessoas no Mediterrâneo, e também por outras razões. No entanto, necessitamos igualmente de estratégias a médio prazo com um âmbito alargado, porque a imigração não deve ser simplesmente tolerada de forma passiva, mas deve ser querida e gerida de acordo com um processo político da União Europeia. Os resultados do Livro Verde traduzir-se-ão num plano de acção, do qual emergirão algumas orientações para a União Europeia.
Consideramos a imigração legal - ou seja, a imigração que respeita as regras dos Estados-Membros e da União Europeia - um recurso e não uma ameaça, e é assim que queremos vê-la. Estamos conscientes das tendências demográficas que indicam que é necessária mão-de-obra extracomunitária, mas é óbvio que também sabemos que a União a 25 não deve esquecer que há recursos humanos - trabalhadores - disponíveis também nos novos Estados-Membros da União, que são cidadãos europeus como nós. Por conseguinte, quando em Maio de 2006 se debaterem as regras relativas a essa categoria de trabalhadores, eu estarei entre aqueles que incentivarão os antigos Estados-Membros, "os 15", a eliminar as barreiras que ainda se levantam aos trabalhadores dos países que acederam à União Europeia em 2004. É um aspecto mais a considerar numa estratégia mais ampla.
As competências nacionais, obviamente, não são afectadas. Inclusivamente no Tratado Constitucional - como estarão lembrados - decidimos que a questão da determinação das quotas seria tratada a nível nacional. Faço observar que ainda não há uma disponibilidade no Conselho para decidir sobre as quotas de entrada a nível comunitário, mas há uma enorme vontade de formular estratégias comuns, em particular em matéria de gestão da imigração económica legal e de luta contra a economia paralela. Os trabalhadores da economia negra são explorados duplamente: por um lado, recebem menos e, por outro, não beneficiam dos direitos dos trabalhadores.
Estamos perante um compromisso sobre o qual deveriam reflectir cuidadosamente aqueles que estão preocupados com a entrada de trabalhadores, mostrando-lhes solidariedade e acolhendo-os. Devíamos, antes, preocupar-nos por assegurar que aqueles que entram nos nossos países gozam de plenos direitos como trabalhadores e que não são obrigados a trabalhar na economia negra sem beneficiar do sistema de saúde ou de serviços sociais, porque esse não é um bom serviço que oferecemos a amigos que entram legalmente na União Europeia.
Devemos, por conseguinte, adoptar uma abordagem equilibrada: solidariedade e integração para aqueles que entram aqui legalmente; uma política credível contra os traficantes de seres humanos e contra aqueles que favorecem a imigração ilegal; e uma política credível e comum para expulsar aqueles que não respeitam as nossas leis. Devemos exigir o respeito pelas leis dos nossos países, mas devemos, ao fazê-lo, respeitar também a dignidade de todos os seres humanos: um processo de expulsão não deve infringir jamais a dignidade das pessoas, mesmo se estas tenham entrado na União de forma ilegal.
Estas são as grandes linhas de acção da Comissão Europeia. Naturalmente, sobre este tema, mais do que qualquer outro, a voz do Parlamento será uma voz da democracia e será crucial para chegar a decisões que reúnam o acordo de todos.
Gabriele Zimmer (GUE/NGL ),
   . – Senhor Presidente, queria exprimir o meu especial agradecimento aos membros da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos pelo trabalho que aqui nos apresentaram. Creio que o relatório, que deveremos igualmente votar amanhã, oferece de facto uma base excelente para uma regulamentação comum das migrações económicas pela UE e os Estados-Membros.
Verifico que o presente relatório reflecte largamente as posições da Comissão do Desenvolvimento, que tínhamos sintetizado num parecer. Os meus colegas ficarão particularmente satisfeitos pelo facto de o nº 8 do relatório exortar os Estados-Membros da UE a ratificarem finalmente a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias.
Consideramos particularmente importante que os migrantes sejam tratados com dignidade, em conformidade com o trabalho que realizam, durante todo o período da sua permanência na União Europeia. Isto é objecto de um certo número de pontos que também levantámos directamente. Um exemplo é a necessidade de os migrantes económicos continuarem a ter acesso, após o seu regresso, às cotizações efectuadas para os sistemas de segurança social europeus. Outro exemplo é a conveniência de tornar mais fácil para os migrantes que tenham regressado aos países em desenvolvimento imigrar de novo para a UE, em parte como reconhecimento da experiência de integração adquirida por estas pessoas.
Queria frisar claramente que é importante, para nós, que as vítimas do tráfico de seres humanos originários de países em desenvolvimento não sejam criminalizadas, devendo sim receber toda a ajuda e todo o apoio possíveis. Para nós, é particularmente importante que as mulheres afectadas, por exemplo, tenham a possibilidade de obter uma autorização de residência nos Estados-Membros em causa.
Lamento que não tenhamos conseguido incluir, neste documento, um referência à nossa rejeição da criação de centros de recepção de migrantes na Líbia ou em outros países não europeus. Além disso, o problema da fuga de cérebros entre o pessoal médico, especialmente nos países em desenvolvimento de África, não foi suficientemente tratado neste relatório. 
Danutė Budreikaitė (ALDE ),
   . – Durante séculos a migração económica desempenhou um papel de especial relevância no crescimento económico dos países da adesão. Consequentemente, não subsistem dúvidas quanto à importância do Livro Verde sobre uma abordagem da União Europeia em matéria de gestão da migração económica. Esse documento é, porém, contraditório. Refere que se debruça sobre os procedimentos de admissão de migrantes provenientes de países terceiros e não sobre a circulação de pessoas dentro do mercado interno da UE. No entanto, prevê-se que as negociações sobre os resultados do Livro Verde servirão de base para um plano sobre como reagir às necessidades do mercado de trabalho. Os migrantes serão admitidos no mercado de trabalho da UE; propõe-se que os serviços que se ocupam do mercado de trabalho na UE, como os serviços públicos de emprego e o sítio Internet EURES, sejam utilizados para facilitar o seu emprego. A Directiva do Conselho relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração, que entrará em vigor em 2006, estabelece que os migrantes de longa duração poderão deslocar-se para outro Estado-Membro ou nele estabelecer-se com o objectivo de estudar, procurar emprego ou trabalhar por conta própria ou que podem, inclusivamente, aí estabelecer-se e não desenvolver qualquer actividade económica. Quer isto dizer que os migrantes económicos de longa duração poderão trabalhar e oferecer os seus serviços praticamente no mercado interno de toda a UE. Ao mesmo tempo, aplica-se um período de transição de sete anos para a livre circulação de trabalhadores dos novos Estados-Membros. Há dois anos que o Parlamento está a trabalhar sobre a Directiva "Serviços". Apesar disso, ainda não se concretizou uma verdadeira circulação nem de pessoas nem de serviços na UE. Tendo em conta que compete aos Estados-Membros determinarem o fluxo da migração económica proponho que, quando forem elaborados, os regulamentos sobre a admissão de migrantes económicos se limitem a um mínimo de critérios para a admissão de migrantes e deixem ao Estado-Membro o direito de tomar a decisão final, quanto mais não seja porque a UE não dispõe de política industrial comum. Muito obrigado.
Anna Záborská (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, permitam-me antes de mais saudar calorosamente os 350 jovens italianos do , que acompanham os nossos trabalhos nocturnos.
O fenómeno das migrações interpela mais do que nunca a comunidade internacional e todos os Estados. O relatório da nossa colega Klamt contribui com uma peça importante para este debate necessário.
Continuamos a falar pouco da situação dos imigrantes nos países de origem, mas falamos cada vez mais de imigrantes, salientando assim os problemas que eles levantam nos países em que se estabelecem.
O que nos deve preocupar, enquanto responsáveis políticos, são os homens e as mulheres que sofrem com a emigração. Estou nomeadamente a pensar nas pessoas e nas famílias mais pobres. Para elas, a emigração representa por vezes a última oportunidade para escapar a más condições de vida.
Sou favorável a uma política de imigração no continente europeu que respeite plenamente a Convenção dos Direitos do Homem e sou favorável à sua aplicação no respeito do princípio da subsidiariedade. Sim à coragem de distinguir entre as migrações económicas e o asilo por razões humanitárias que respeite a dignidade dos desconhecidos. Sim à coragem política e cívica de escolher os imigrantes económicos em função das verdadeiras necessidades do mercado de trabalho nos Estados que os acolhem. Sim à coragem dos governos de dar antes de mais emprego a todas as mulheres que o desejem, de forma a fazê-las sair do desemprego de longa duração.
O parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insiste além disso na necessidade de reconhecer o valor do trabalho não declarado informal, componente essencial da luta contra a imigração económica ilegal, de que as mulheres são muitas vezes vítimas.
Para terminar, mais um ponto ainda sobre as mulheres. Pretendemos a diversidade cultural. Somos todos a favor da saúde das mulheres. É por isso que somos a favor dos serviços de saúde ginecológica e obstétrica e de protecção materno-infantil para que todas as mulheres migrantes disponham de um nível máximo possível de acompanhamento médico. 
Carlos Coelho,
   Quero começar por felicitar a colega Eva Klamt pelo relatório que apresentou. Ela demonstrou ter, nesta matéria sensível, muito equilíbrio e sensatez. Esta é uma matéria em que isso nem sempre abunda. Tem havido um registo demagógico, quer naqueles que defendem que devíamos abrir as fronteiras sem limite de forma irresponsável, quer naqueles que consideram que devíamos conceder todos os direitos, inclusive políticos, que reconhecemos aos nossos cidadãos.
Sejamos claros, não devemos confundir o reconhecimento de direitos básicos aos migrantes com os direitos que reconhecemos próprios da cidadania àqueles a quem atribuímos a nacionalidade. Estabelecer essa confusão pode traduzir-se na maior rejeição e no surgimento de reacções indesejáveis e xenófobas.
Como a colega Klamt recorda, nos últimos 25 anos mais que duplicou o número de migrantes no mundo; são hoje cerca de 200 milhões e o seu destino é, cada vez mais, a União Europeia e já não tanto os países de emigração clássicos como os Estados Unidos da América ou o Canadá.
É inquestionável o direito que homens e mulheres têm de procurar uma vida melhor noutro país que não o seu. Tal como são legítimas as suas expectativas de entrarem num novo país de forma segura, legal e com o pleno respeito dos seus direitos fundamentais. Para que isso aconteça, é necessário que a Europa tenha capacidade para receber, tenha condições de acolhimento, de empregabilidade e de integração e que saiba conduzir uma política de cooperação para o desenvolvimento que reduza as assimetrias de riqueza entre os países de origem e os de destino.
E para que essa política europeia comum de emigração clara, coerente e que possa gerir eficazmente os fluxos migratórios, é necessário, primeiro, abrir novas vias legais de entrada na União Europeia tendo em atenção as possibilidades reais de cada Estado-Membro e tendo em conta a estratégia de Lisboa e a estratégia europeia para o emprego; segundo, reforçar o combate às situações de entrada ilegal e tráfico de pessoas; terceiro, promover uma integração efectiva dos imigrantes, pois uma imigração bem sucedida está intrinsecamente ligada à eficácia da integração, como recordou o Vice-Presidente Frattini. E, finalmente, em quarto lugar, definir uma política de regresso ao país de origem segura, digna, humana e com o pleno respeito dos direitos humanos. 
Adeline Hazan,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, também eu me congratulo, e antes de mais em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, com o resultado conseguido na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, que permitiu melhorar de forma consequente o projecto de relatório de que dispúnhamos originalmente.
Trata-se com efeito de uma questão sobre a qual devemos possuir uma abordagem comum. Já não é possível continuar a conduzir políticas isoladas sobre estas matérias. Consideramos que uma política de imigração económica é indissociável de uma política de integração. Queremos também recordar que a imigração pode constituir um elemento positivo para a União Europeia. Outras ideias que defendemos: uma carta verde europeia que facilitaria a procura de emprego e a atribuição do direito de voto aos migrantes residentes há pelo menos cinco anos no território da União, nas eleições locais e europeias e de forma nenhuma nas eleições nacionais, contrariamente ao que a senhora deputada Klamt pretendeu há algumas semanas. Recordamos que as regularizações permitiram sair da sombra aquelas e aqueles que, na ilegalidade, eram explorados por empregadores sem escrúpulos. Recordamos por fim a necessidade de desenvolver verdadeiras políticas de integração. Em resumo, trata-se de dar resposta a uma realidade indiscutível, a do envelhecimento da população europeia e, por conseguinte, a da necessidade de mão-de-obra nova.
Evidentemente que não se trata de um relatório de iniciativa no seguimento do Livro Verde, mas não deixam de ser - e insisto neste ponto - outros tantos elementos perfeitamente essenciais que uma maioria deste Parlamento apoia efectivamente e que devem portanto ser objecto de uma atenção especial da Comissão quando esta redigir a sua proposta sobre o mesmo assunto. O Senhor Comissário Frattini transmitiu-nos, há alguns instantes, um projecto de plano de acção. Espero que tenha em conta estes elementos absolutamente essenciais. A elaboração de uma legislação sobre um tema desta importância mereceria uma participação plena do Parlamento Europeu. Pois é hoje em dia da nossa responsabilidade - eu diria mesmo que é do nosso dever - pronunciarmo-nos enfim sobre uma política comum em matéria de imigração legal.
Não esqueçamos que, ao encerrarmos totalmente as vias legais da imigração, apenas contribuímos para o desenvolvimento de uma imigração clandestina. Reconheçamos com toda a honestidade que todas as políticas baseadas até agora única e exclusivamente na repressão fracassaram, que há talvez que aceitar proceder de outra forma e nomeadamente elevar o nível de desenvolvimento das regiões de origem. É nomeadamente assim que conseguiremos reduzir a pressão migratória, de que elas são a fonte. 
Sophia in 't Veld,
   Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de expressar o meu apreço pessoal à senhora deputada Klamt, pois o tema que ela tem de abordar é tudo menos simples, e comporta também uma grande carga emocional. Quando ouço aquilo que hoje foi dito nesta Câmara, e o que o Conselho e os Estados-Membros, entre outros, já vêm dizendo há anos, concluo que todos estamos de acordo quanto ao facto de a Europa se ter tornado um espaço de imigração. Precisamos de imigrantes para a nossa economia, e as pessoas desejam vivamente vir trabalhar para a Europa.
Por isso mesmo, é realmente surpreendente que continuemos, aparentemente, a não ser capazes de chegar a acordo sobre uma verdadeira política de imigração comum europeia, e faço votos para que o relatório – que, segundo espero, iremos aprovar amanhã – seja um primeiro passo nessa direcção. Por um lado, os requerentes de asilo e os refugiados, assim como as pessoas que são perseguidas, deveriam ter a possibilidade de encontrar aqui um abrigo, mas, por outro lado, precisamos de instrumentos legais para os imigrantes económicos, e as necessidades do mercado de trabalho desempenham um papel de relevo nesse âmbito. Podemos encarar isto como uma situação que beneficia ambas as partes, visto que é benéfica para nós e também para os imigrantes.
Relativamente à regularização em massa, isso constitui, naturalmente, um terrível dilema. Por um lado, reconhecemos o risco de atrair mais imigrantes ilegais, mas, por outro, não podemos virar as costas à calamitosa situação dos trabalhadores ilegais. Gostaria, pois, de pedir aos dois grandes grupos políticos que apoiem o nº 15, visto que ele cobre realmente muito bem ambos os aspectos.
No tocante à proposta relativa à carta verde, gostaria de dizer à senhora deputada Klamt que a alteração que apresentámos se refere a um modelo de carta verde europeu, que não tem de ser semelhante ao modelo dos Estados Unidos. Existe também o modelo canadiano, por exemplo, pelo que podemos desenvolver o nosso próprio modelo.
Passando ao direito de voto, estou ciente de que essa é uma questão sensível, mas é realmente uma parte essencial da verdadeira imigração. Em qualquer discussão séria sobre plena participação na vida social, económica e política, é seguramente indispensável que falemos também do direito de voto.
Por último, é evidente que todos os cidadãos deveriam obter de imediato o direito à liberdade de circulação, e, já que estou a falar neste assunto, gostaria de felicitar o Comissário Frattini, que eu ouvi indicar claramente a sua intenção de secundar esta iniciativa. 
Jean Lambert,
   Senhor Presidente, quero focar especificamente a imigração de carácter económico, que abarca todo um universo de pessoas que vai dos directores de grandes empresas a pessoal de limpeza. Estamos a esquecer isso neste debate. É verdade que a situação económica em alguns países de origem é perfeitamente susceptível de levar as pessoas a deslocarem-se para outras paragens, o que suscita questões ligadas às nossas políticas externas, às nossas políticas comerciais. Afinal, os acordos do GATT conferem esse direito aos prestadores de serviços. Mas as pessoas também vêm para cá para valorizar o seu currículo, porque podem ganhar bom dinheiro e porque nós temos falta de trabalhadores qualificados.
No que se refere aos imigrantes indocumentados, foi-nos dito que eles afluem à União em virtude do apelo do trabalho ilegal. Nesse caso, muitos dos nossos Estados-Membros são absolutamente coniventes na matéria. Temos conhecimento de grandes projectos de construção que foram levados a cabo com o concurso de trabalhadores imigrantes indocumentados, por exemplo, e o Senhor Comissário tem toda a razão, essa gente é procurada porque o seu trabalho é barato e não tem direitos. É muitíssimo importante criar canais legais simples e flexíveis para a mão-de-obra imigrante e empregadores. A "carta verde" e o visto para pessoas que procuram trabalho, de que falámos da última vez que discutimos este tema, são excelentes soluções para melhorar a situação, como o seria a assistência na aplicação das normas laborais em vigor pelos nossos governos. 
Giusto Catania,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito embora tenha a senhora deputada Klamt em grande estima, congratulo-me por a maioria dos deputados não partilhar as suas opiniões sobre esta matéria. Congratulo-me igualmente pelos pareceres expressos pela Comissão do Desenvolvimento e pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, assim como pelo facto de a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos ter alterado substancialmente a abordagem proposta pela senhora deputada Klamt no seu relatório. 
De igual modo, regozijo-me pelo facto de o Senhor Comissário Frattini ter manifestado expressamente uma posição de apoio à forma como a Comissão das Liberdades Cívicas interveio no relatório em debate. Em minha opinião, este método de consulta escolhido pelo Comissário para desenvolver o plano de acção é muito importante.
Gostaria, no entanto, de salientar um ponto. O Livro Verde preconiza que, daqui até 2030, a Europa terá necessidade de mais 20 milhões de trabalhadores imigrantes para manter os nossos actuais níveis económicos e para suprir o declínio demográfico. Este é o cerne da questão: esses 20 milhões de imigrantes serão trabalhadores regulares ou não? Queremos que permaneçam ilegais ou queremos que regularizem a sua situação e que se integrem num mercado de trabalho saudável? Este é o problema que temos de enfrentar.
Em meu entender, dado que as medidas utilizadas até ao presente para travar a imigração ilegal ao longo dos anos levaram à imigração clandestina, a melhor forma de assegurar que esses 20 milhões de trabalhadores trabalhem legalmente na Europa é através de uma autorização de residência para aqueles que procuram trabalho, e o direito a votar.
Jan Tadeusz Masiel (NI ).
    –  Senhor Presidente, na encíclica do Papa João Paulo II sobre o trabalho humano, "", ele dizia que toda a gente tem o direito a procurar trabalho onde for possível encontrá-lo e onde o salário for mais elevado. Só se pode esperar que este direito seja respeitado no futuro. Espero ansiosamente o dia em que teremos uma política comum em matéria de imigração, mas será que neste momento a União Europeia está pronta para aceitar imigrantes vindos de todo o mundo? O mercado de trabalho da Europa continua a não estar aberto aos seus novos cidadãos, e os novos Estados-Membros que vão aderir à UE no próximo futuro registam níveis de desemprego elevados. Ensinou-nos a experiência que os imigrantes dos países não cristãos têm dificuldades de integração na Europa, apesar dos melhores esforços dos países que os acolhem. Isto coloca a questão de saber se não seria preferível contratar trabalhadores da Europa Oriental para o preenchimento de eventuais vagas, e prestar aos países carenciados do Sul uma ajuda simultaneamente efectiva e muito mais generosa do que a prestada até este momento. Ao mesmo tempo, deveria estabelecer-se uma cooperação com esses países dentro das suas próprias fronteiras. 
Patrick Gaubert (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, quero felicitar e agradecer a Ewa Klamt pelo trabalho que realizou sobre este relatório relativo à gestão das migrações económicas.
A melhor forma de implementar uma política de imigração realmente eficaz e aceite pelos nossos concidadãos é a de uma abordagem equilibrada, como foi proposto por Ewa Klamt. Acolher todos ou erigir como objectivo o mito da imigração zero não são posições nem realistas nem verdadeiramente responsáveis. É mais que tempo de a Europa olhar a imigração com serenidade, franqueza e humanidade. Não esperemos por mais dramas para nos preocuparmos.
É impensável cada país da União pôr em prática, no seu canto, a sua própria política de imigração. Nenhum Estado pode decidir sozinho. A Europa precisa de uma verdadeira abordagem global, comum e coerente. Todos juntos, temos de tentar estabelecer parcerias com os países de origem e de trânsito a fim de enquadrar os fluxos e os acolhimentos de migrantes. Sejamos realistas! A construção de muros ou de arames farpados - que nos recordam outras épocas -, o reforço da política das fronteiras, o desenvolvimento de centros de acolhimento e de retenção não constituem soluções. Esses homens e essas mulheres não vêm para a Europa por prazer, mas sim para sobreviverem e alimentarem as suas famílias.
O verdadeiro problema é o da diferença de desenvolvimento e de nível de vida entre o nosso continente e os países de origem. É para reduzir essa diferença que a União Europeia tem de agir, através de uma verdadeira política de co-desenvolvimento. Esta passa pelo financiamento de projectos concretos destinados a incitar os migrantes a ficarem nos seus países em condições de vida decentes.
O segundo ponto primordial é o da implementação de medidas comuns relativas à imigração legal. As respostas a curto prazo, caso a caso, como as regularizações em massa, não são solução. Tomemos o exemplo da Espanha, que regularizou perto de 700 000 pessoas há não muito tempo e que sofre hoje o maior assalto de imigrantes de todos os tempos. Não é solução. É eventualmente uma solução desde que, paralelamente, exista uma verdadeira política comum, que permita uma regulação harmoniosa dos fluxos migratórios.
Caros colegas, a Europa dispõe de estruturas especializadas e de meios financeiros. Então, acabemos com os longos discursos! Passemos à acção! Não esperemos que mais seres humanos morram apenas porque quiseram vir para os nossos países em busca de uma vida melhor. 
Martine Roure (PSE ).
   - Senhor Presidente, os movimentos maciços de populações ultrapassam, pela sua amplitude, aqueles que ocorreram no passado. Tiveram lugar regularizações para pôr termo ao trabalho ilegal, o qual nega o direito de qualquer trabalhador a beneficiar da lei. A manutenção no território de pessoas sem direitos, na precariedade mais total, reduzidas a alimentar o lucrativo mercado de trabalho clandestino ou a ceder à delinquência, coloca evidentemente inevitáveis questões sociais, morais e jurídicas.
As razões que levam os imigrantes a abandonarem os seus países de origem são múltiplas, mas os factores económicos e sociais possuem muitas vezes um peso preponderante. Não é inútil actualmente recordar os quatro eixos identificados em Tampere, que deveriam constituir a melhor forma de controlar os fluxos migratórios e de dar resposta aos desafios contemporâneos, económicos e demográficos.
Primeiro eixo: uma gestão dos fluxos migratórios através de uma abordagem global, de forma a encontrar um equilíbrio entre, por um lado, a vertente humanitária e económica e, por outro, a vertente repressiva contra a imigração ilegal. Segundo eixo: o tratamento justo dos cidadãos de países terceiros, garantindo-lhes direitos e obrigações o mais aproximados possível dos dos cidadãos nacionais. Terceiro eixo: o desenvolvimento, em matéria de gestão dos fluxos, de uma verdadeira parceria com os países de origem, incluindo as políticas de co-desenvolvimento. Quarto eixo: um regime comum para o asilo em todos os Estados da União.
Com efeito, temos muito medo de ver, com a recente subida dos populismos, tão sintomática do medo do estrangeiro, o tratamento comum da questão da imigração assumir uma vertente perigosamente repressiva, quando sabemos pertinentemente que não é essa política que irá dar resposta aos problemas e que, pelo contrário, corre o risco de os acentuar. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0283/2005) do deputado Mauro, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transporte e de energia e que altera o Regulamento (CE) n.° 2236/95 do Conselho [COM(2004)0475 C6-0086/2004 2004/0154(COD)]. 
Jacques Barrot,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão adoptou, em 14 de Julho de 2004, uma proposta de regulamento que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínios das Redes Transeuropeias de Transportes e de Energia 2007-1013. O senhor deputado Mauro, vosso relator, trabalhou conscienciosamente nesse texto, facto que lhe agradeço.
Em 2001, a Comissão, no seu Livro Branco sobre a política comum dos transportes, tinha já puxado o alarme sobre os atrasos na concretização das Redes Transeuropeias. Ao nível dos investimentos actuais, seriam ainda precisos mais de vinte anos para terminar o conjunto da Rede Transeuropeia tal como revista em 2004. Sejamos lúcidos. Não existe uma economia competitiva sem redes de transportes e de energia eficientes. O estabelecimento e o bom funcionamento dessas redes representam duas das condições essenciais para o êxito do mercado interno, para garantir uma mobilidade sustentável e a segurança dos abastecimentos energéticos numa União alargada.
Cinco anos após os objectivos de Lisboa, somos forçados a constatar que a rede continua confrontada com um crescimento, mas desequilibrado, do tráfego, enquanto se reforça a exigência do desenvolvimento sustentável, e a necessidade de integrar as redes dos novos Estados-Membros, quer de transportes quer de energia, se torna um imperativo incontornável.
Não subestimemos o papel que a Europa tem de desempenhar no desenvolvimento dessas redes. O valor acrescentado na nossa intervenção traduz-se em termos de estabilidade dos financiamentos no tempo. Muitos orçamentos nacionais, sujeitos aos imprevistos da conjuntura, não podem oferecê-la. Podemos sobretudo gerar um efeito de alavanca levando os Estados-Membros a investirem em projectos de forte valor acrescentado europeu, nomeadamente os projectos transfronteiriços, e incitando-os a coordenarem-se melhor entre si.
Para o novo período de programação, propomos-lhes afectar 20 690 milhões de euros às Redes Transeuropeias de Transportes e de Energia, sendo 20 350 milhões para os transportes e 340 milhões para a energia.
Gostaria de agradecer ao Parlamento o facto de ter dado o seu apoio, no âmbito das perspectivas financeiras, aos 20 mil milhões de euros que propusemos. Este montante é essencial, é um mínimo, dado o que está em jogo e as necessidades. As necessidades financeiras dos trinta projectos prioritários, que o Parlamento e o Conselho identificaram em 2004, representam só por si 225 mil milhões de euros, de que a maior parte dos custos será suportada entre 2007 e 2013, o que representa cerca de 140 mil milhões de euros.
Os pedidos de financiamento que a Comissão recebe desde 2001 mostram que os projectos maduros existentes poderiam absorver quatro vezes o orçamento actualmente disponível. No que respeita à vertente energética, o aumento do orçamento proposto visa antes de mais dar resposta às necessidades dos dez novos Estados-Membros. Com base nas nossas estimativas, os 340 milhões que pedimos constituem apenas 1,7% do custo dos projectos prioritários. Ora, esses projectos dizem directamente respeito ao reforço da nossa segurança de abastecimento, neste momento em que estamos cada vez mais dependentes dos fornecedores externos, nomeadamente no que se refere ao gás natural.
Tudo isto abona a favor da manutenção da proposta inicial da Comissão. Conto com o Parlamento para não reduzir de 340 milhões de euros, como previsto na proposta de relatório, o orçamento das RTE-Energia para um montante inferior ao que já estava disponível para o período 2000-2006.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para além dos simples aspectos orçamentais, a proposta que analisamos esta noite estabelece também quatro objectivos complementares.
Primeiro objectivo: a simplificação, de forma a facilitar tomadas de decisão mais eficazes.
Segundo objectivo: a condicionalidade das ajudas ao respeito de elementos da política comum dos transportes e da energia. A Comissão propõe prestar atenção aos modos de transporte mais respeitadores do ambiente, como o transporte ferroviário, sobretudo o frete, no ângulo da segurança. E os financiamentos serão condicionados à garantia da continuidade da interoperabilidade das redes.
Terceiro objectivo: a fim de reforçar o efeito de alavanca da intervenção comunitária, para a vertente transportes, a totalidade do orçamento será concentrada apenas em dois grupos de projectos, que representam a chave da Rede Transeuropeia. Por um lado, os projectos prioritários: entre estes, uma atenção especial será prestada aos projectos que contribuem para a integração do mercado interno numa Comunidade alargada, nomeadamente os troços transfronteiriços, e que contribuem fortemente para reduzir os desequilíbrios entre os modos de transporte. Por outro lado, os outros projectos de interesse comum: por exemplo, os projectos que contribuem para a melhoria da qualidade de serviços oferecida na rede e que favorecem a segurança dos utilizadores e a interoperabilidade.
Por fim, relativamente à vertente energia, os financiamentos serão essencialmente concentrados nos projectos prioritários identificados na decisão sobre as orientações.
Gostaria também de insistir no facto de que a Comissão, no domínio dos transportes, propõe taxas máximas de apoio mais elevadas. O novo regulamento prevê, relativamente a certas secções dos projectos prioritários de transportes, elevar para 30% a taxa máxima de co-financiamento. E, a título perfeitamente excepcional, no que respeita às secções transfronteiriças, essa taxa máxima poderá alcançar os 50%.
No sector da energia, não há modificações. O apoio aos estudos pode atingir 50% dos custos elegíveis, enquanto a taxa aplicável à construção será normalmente limitada a 10% dos custos elegíveis. Em casos excepcionais, nomeadamente no que se refere a projectos prioritários, poderemos ir até aos 20%. Em contrapartida dessa intervenção comunitária mais elevada, os Estados-Membros deverão evidentemente fornecer garantias sólidas com base num plano financeiro e de compromisso firme quanto às datas de realização do projecto.
Por fim, gostaria de especificar que a Comissão propõe a introdução de uma nova forma de intervenção, a criação de um instrumento de garantia que cubra os riscos específicos dos projectos RTE na fase que se segue imediatamente à construção, nos primeiros anos de abertura ao serviço. O objectivo desse novo instrumento é de facto o de exercer um efeito de alavanca para o financiamento dos projectos da Rede Transeuropeia de Transportes no sector privado.
A proposta sobre a qual trabalhou o senhor deputado Mauro é uma proposta ambiciosa destinada a melhorar a Rede Transeuropeia. Trata-se de um elemento-chave para atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa. Temos de nos dotar dos meios para o conseguir. O senhor deputado Mauro compreendeu-o, e gostaria muito de lhe agradecer. Acrescentarei apenas um comentário. Tive conhecimento, Senhor Presidente, que, no âmbito do processo orçamental para 2006, a sua Comissão dos Orçamentos não retomou a alteração da Comissão dos Transportes e do Turismo que visava aumentar a rubrica orçamental da Rede Transeuropeia de Transportes em 120 milhões de euros recorrendo à margem da rubrica nº 3. Tal dotação para 2006 teria no entanto permitido assegurar uma transição mais suave para o período de novas perspectivas financeiras.
Feita esta observação, gostaria vivamente que o Parlamento Europeu fizesse suas, Senhor Presidente, as conclusões do senhor deputado Mauro. Com efeito, considero que, se pretendemos que o mercado único europeu possa dar verdadeiramente todos os seus frutos, precisamos de facto, Senhoras e Senhores Deputados, dessas Redes Transeuropeias, desses grandes corredores entre o Norte e o Sul, entre o Leste e o Oeste, que permitirão encaminhar o frete mas também oferecer às nossas populações todas as possibilidades de mobilidade e de intercâmbio a que aspiram.
Eis a razão, Senhor Presidente, por que considero que esta proposta de regulamento é muito importante, e eis a razão por que ouvirei com interesse as diferentes observações dos deputados que terão a amabilidade de intervir. 
Mario Mauro (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como o Senhor Comissário Barrot já salientou, as redes transeuropeias representam, inquestionavelmente, um factor decisivo para alcançar os objectivos estabelecidos na Agenda de Lisboa para o desenvolvimento e o emprego na União Europeia. 
Neste sentido, é verdade que, se não se alcançar um acordo sobre as perspectivas financeiras, dificilmente assistiremos à implementação das redes transeuropeias, porque uma programação feita numa base anual prejudicaria, evidentemente, o futuro destes grandes projectos, que necessitam de uma programação a longo prazo. Além disso, muito embora este sector tenha sido identificado como crucial para completar o mercado interno e para reforçar a coesão social, apresenta as suas dificuldades, em particular financeiras, que impedem a plena realização dos projectos individuais. A verdade é que até hoje apenas se completou 20% dos objectivos a cumprir até 2010.
Os avultados recursos necessários e os calendários previstos impediram a utilização de instrumentos financeiros que envolvessem também capitais privados e tornaram os governos nacionais relutantes em se comprometerem com projectos de importância transfronteiriça.
Outra dificuldade é o facto de os dez novos Estados-Membros terem infra-estruturas inadequadas e uma quase total ausência de redes transfronteiriças. Concordo, por conseguinte, com a Comissão - e o Senhor Comissário Barrot explicou-o muito bem - em que se adoptem medidas como a do coordenador europeu, para promover a cooperação institucional a todos os níveis.
Congratulo-me também com a nova proposta de regulamento elaborada pela Comissão, que não só define o novo quadro financeiro, como também especifica os quatro critérios já mencionados para afectar as ajudas. Concordo, pois, com a simplificação, a condicionalidade, o princípio da selectividade e da concentração, e com o princípio da proporcionalidade, já referidos pelo Senhor Comissário. A proposta da Comissão contém outro elemento inovador, que apoio, relativo à utilização de novas formas de financiamento: além das subvenções, prevê reembolsos do apoio concedido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), garantias de empréstimo para cobrir riscos depois da fase de construção, e a participação no capital de risco.
À luz do debate no seio da Comissão dos Orçamentos e das alterações apresentadas, e tendo em conta as dificuldades associadas aos avultados recursos necessários para a implementação dos projectos individuais, penso que é adequado facilitar a modalidade de utilização do capital privado. Por conseguinte, inclino-me a rejeitar as alterações que propõem a colocação de obstáculos burocráticos à forma de realização dos projectos.
Devo ainda recordar que, dado que já existe uma lista de projectos prioritários, considero desnecessário aceitar as alterações que propõem uma espécie de priorização das prioridades, uma vez que o grupo de alto nível van Miert já elaborou uma lista de projectos prioritários. Penso ainda que o apoio financeiro está garantido para os trajectos transfronteiriços e que os Estados-Membros chegaram a acordo para implementá-los e completá-los. A este respeito, aceitarei a alteração 46 do presidente da Comissão dos Transportes, senhor deputado Costa, embora deva salientar que a versão italiana do texto não foi correctamente traduzida. Por conseguinte, para mim faz fé a versão inglesa e proponho ainda um voto separado para o termo "vinculativo".
Rejeitarei, no entanto, as alterações relativas às avaliações efectuadas por órgãos independentes e especialistas independentes, porque existem organismos com essa função em todos os Estados-Membros e seria um desperdício de recursos insistir na existência de mais.
Por último, no que respeita ao sector energético, não creio que se possa falar de apoio financeiro para estudos de projectos, porque na maioria das vezes ficam na gaveta e, em meu entender, são outro desperdício de recursos. Por isso penso que devemos apoiar o desenvolvimento do mercado energético europeu através do financiamento de infra-estruturas, na medida em que o problema energético é um dos factores que limitam o crescimento económico na União Europeia. Agradeço ao Senhor Comissário a sua excelente cooperação e, acima de tudo, agradeço aos meus colegas da Comissão dos Orçamentos, que facilitaram e também melhoraram o trabalho comum.
Ingeborg Gräßle,
   . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, para os cidadãos, as redes transeuropeias de transporte e de energia são a Europa na sua forma mais tangível. Todos nós precisamos de infra-estruturas, pelo que todos nós podemos sentir o valor acrescentado europeu neste domínio.
O relatório do senhor deputado Mauro trilha novos e notáveis caminhos nalguns domínios. Pela primeira vez, o Parlamento Europeu recebe oficialmente uma base no procedimento de comitologia e participa, juntamente com o Conselho, na elaboração da lista de prioridades. Isso é bem-vindo e desejável. A selecção de projectos é importante para nós, tal como o é também o acompanhamento dos projectos; é por isso que o procedimento de comitologia é tão significativo e importante.
Aliás, esse tipo de participação insere-se nos deveres normais dos parlamentos nacionais. Isto significa que está a instalar-se uma certa normalidade no trabalho do Parlamento. Por esta razão, consideramos importante que estes pontos sejam postos em prática. A democracia não é algo que se possa escolher ao acaso, mas sim um processo fundamental. Apelo, assim, ao Senhor Comissário Barrot para que nos dê a sua ajuda nesta matéria e torne estas coisas possíveis.
Olhamos para o sector da energia com alguma tristeza. Sabemos que, actualmente, apenas 1,7% da lista de prioridades tem co-financiamento e que esta percentagem irá diminuir ainda mais. A longo prazo, teremos de nos colocar questões fundamentais nesta matéria. O nosso relator deu à Comissão vários problemas difíceis para resolver. O financiamento múltiplo a partir dos cofres da UE, que continua a ser proibido em virtude do Regulamento Financeiro, deveria passar a ser autorizado.
A recuperação de fundos no sector dos transportes em caso de irregularidades ou de não conclusão do projecto no prazo de dez anos é uma exigência inovadora e esperamos que a Comissão possibilite a sua aplicação, pois este ponto é importante para nós. 
Herbert Bösch,
   . – Senhor Presidente, queria antes de mais exprimir ao senhor deputado Mauro, em nome do meu grupo, os meus agradecimentos e as minhas sinceras felicitações pelo seu relatório, que tem o amplo apoio do nosso grupo.
Até 1 de Maio de 2004, a rede transeuropeia de transporte dos 15 Estados-Membros da UE era constituída por 75 200 quilómetros de estradas e 78 000 quilómetros de vias férreas. Depois de 1 de Maio de 2004, vieram somar-se 14 500 quilómetros de estradas e 16 000 quilómetros de vias férreas. Nesta medida, a iniciativa da Comissão de reavaliar e aumentar os recursos para o período 2007–2013 é mais do que bem-vinda.
Lançando um olhar um pouco crítico ao que foi feito com as antigas 14 redes prioritárias, há também que dizer que os resultados são decepcionantes. Não aconteceu muita coisa nesta matéria. Ao mesmo tempo, com base nesta análise desapaixonada, podemos também declarar o nosso apoio ao empreendimento dos Chefes de Estado ou de Governo que é a Estratégia de Lisboa. O relatório do senhor deputado Böge sobre as Perspectivas Financeiras subscreve inteiramente este ponto de vista. Contrariamente a muitos dos Chefes de Estado ou de Governo, declaramos o nosso apoio ao que foi acordado em Lisboa. Apoiaremos o Senhor Comissário nesta via.
Também aprendemos com a experiência passada e sabemos que, por vezes, tudo o que é preciso é uma certa massa crítica de co-financiamento da parte de Bruxelas para dar o pontapé de saída numa ou noutra rede transeuropeia. Pensamos que as ideias da Comissão poderiam significar essa massa crítica financeira. Por esta razão, é de bom grado que apoiaremos o relatório Mauro no momento da votação. 
Sepp Kusstatscher,
   . – Senhor Presidente, tenho um ponto de vista um pouco mais crítico. É de esperar que as autoridades políticas comecem a perceber que a existência de tanto tráfego é indefensável por razões que se prendem com o consumo energético, as alterações climáticas, os efeitos nocivos para a saúde e a degradação ambiental. Impõe-se uma mudança drástica na política de transportes.
Se tal não acontecer, verificar-se-á o seguinte cenário, que me aventuro a vaticinar com base no exemplo do túnel de base do Brenner. Um gigantesco estaleiro cercará a área durante pelo menos 15 anos. O túnel não faz sentido se não existirem estradas de acesso, mas a construção dessas estradas não se verificará tão cedo. A linha férrea existente continuará a deteriorar-se, principalmente no lado italiano. Está a ser construída uma linha subterrânea para comboios de passageiros de grande velocidade com o argumento de que a intenção é combater o transporte rodoviário de mercadores. A construção será muito mais dispendiosa do que é dito actualmente. Como no caso da Ponte sobre o Estreito de Messina, é o contribuinte quem suportará todos os riscos. Os danos para o homem e a natureza ao longo da linha do Brenner continuarão a aumentar apesar do túnel na base do Brenner. Algumas pessoas ficarão mais ricas, porém. Os cofres de Bruxelas abriram o seu apetite. 
Jacky Henin,
   Senhor Presidente, dizê-lo é bom, fazê-lo ainda é melhor. O preço do petróleo, a luta contra a poluição, a segurança rodoviária, as condições de trabalho dos motoristas, a degradação das infra-estruturas devido aos camiões, tudo milita hoje para que seja dada prioridade absoluta ao desenvolvimento do frete ferroviário: permitam-me portanto estar preocupado e impaciente pois, onde seria necessário avançar depressa e com força, a União Europeia avança, para já, devagar e fraca! Temos de constatar que os projectos de infra-estruturas ferroviárias transeuropeias avançam à velocidade do caracol.
Além disso, a participação do Senhor Vice-presidente Barrot, em 12 de Julho, numa reunião do patronal rodoviário, que se inseria na perspectiva de uma revisão do Livro Branco sobre os transportes, que preteria a ferrovia em prol da rodovia, alarma-me. O Senhor Comissário Barrot teria declarado ali que estaria mais vigilante sobre a pertinência dos investimentos ferroviários.
Assim, apenas existe uma questão na ordem do dia: temos realmente vontade de impulsionar uma política determinada de desenvolvimento do frete ferroviário na Europa? O resto não passa de literatura. 
Sylwester Chruszcz,
    –  Senhor Presidente, gostaria de salientar que, quando se planeiam novas estradas, novos destinos e novos meios de transporte, se deve também olhar para o futuro. Refiro-me à questão de saber que futuras estradas e meios de transporte precisamos de planear e os custos que os mesmos acarretam para nós.
Gostaria de salientar que há muitas estradas RTE na Europa cujo potencial não é reconhecido na sua plenitude. Em minha opinião, incluem-se aqui a ligação de transportes mais curta entre a Escandinávia e o sul da Europa, que vai desde a Suécia, atravessa o meu próprio país, a Polónia, passando por Szczecin, Wrocław, Bratislava e Viena. Há um enorme potencial de desenvolvimento de novos transportes na Europa, e devíamos começar a pensar desde já sobre as áreas em que deveremos investir no futuro. 
Anna Elżbieta Fotyga,
    –  Senhor Presidente, a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transporte e de energia é urgentemente necessária, e a abordagem que adopta é absolutamente correcta. Não se pode dizer que qualquer uma das soluções apresentadas, seja na proposta seja no relatório Mauro, seja controversa. Ao mesmo tempo, porém, é difícil ver o regulamento isoladamente da lista de projectos prioritários incluída entre as medidas propostas.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para centrar a minha atenção num desses projectos, que faz parte do plano de criação de um mercado comum da energia na UE. Refiro-me à proposta de um gasoduto báltico. Ao decidir sobre a maneira de apoiar este projecto, a União Europeia escolheu a opção mais dispendiosa, já que os acordos previamente concluídos com a Rússia previam uma solução mais barata, nomeadamente um segundo ramal para o gasoduto de Yamal. Além disso, a opção escolhida tinha sido apresentada em data posterior. Como dizia o Senhor Comissário Barrot, a União Europeia optou por uma solução que oferece valor acrescentado e garante a segurança do abastecimento a certos Estados-Membros da UE. Ao mesmo tempo, porém, esta solução perturba e, na verdade, põe em risco a segurança do abastecimento a outros Estados-Membros, nomeadamente aos novos Estados-Membros como a Polónia e os Estados Bálticos. Além do mais, o projecto tem certas implicações políticas negativas.
Este tipo de debate conduz inevitavelmente a uma diminuição das relações políticas entre este últimos Estados-Membros e a Rússia, e à deterioração dessas relações. 
Leopold Józef Rutowicz (NI ).
    –  Senhor Presidente, a construção de redes transeuropeias de transporte e de energia reveste-se de enorme significado para a UE, e em particular para os 10 novos Estados-Membros. A ampliação dessas redes irá reforçar a coesão de regiões e países, bem como fomentar a cooperação empresarial e o desenvolvimento e consolidação do mercado único.
As necessidades actuais extravasam em muito os recursos financeiros disponíveis, particularmente nos novos Estados-Membros. Um dos desafios fundamentais que enfrentamos consiste, portanto, em assegurar que esses recursos sejam gastos de forma judiciosa. Conseguirmos ou não fazer isso dependerá, em grande medida, do rápido desenvolvimento de planos para a ampliação das redes ao longo dos próximos 30 anos. Decisões atempadas sobre as vias projectadas reduziriam custos desnecessários com a aquisição de terras. As autoridades locais seriam capazes de bloquear actividades de investimentos susceptíveis de interferir com essas estradas, e fazer previsões para futuros projectos nos seus planos de desenvolvimento. Gostaria de agradecer ao relator pelo seu trabalho sobre o relatório. 
Stanisław Jałowiecki (PPE-DE ).
    –  Senhor Presidente, ao que parece, este é um tema popular entre os deputados polacos a esta Assembleia, e eu vou continuar a tendência. Os novos princípios da Comissão que regem a concessão de apoio financeiro para as redes de transporte transeuropeias são um excelente exemplo de de preços. O seu objectivo é encorajar os Estados-Membros a adoptarem medidas que sejam do interesse da Comunidade Europeia como um todo.
Em duas palavras, esses interesses reduzem-se a duas questões essenciais. A primeira é a necessidade de eliminar os engarrafamentos dos transportes nos antigos Estados-Membros. A segunda é a necessidade de ligar os sistemas de transportes dos 15 Estados-Membros antigos aos dos 10 Estados-Membros novos. Há, no entanto, motivos para que nos preocupemos com a possibilidade de um destes objectivos se sobrepor ao outro no caso de os princípios referidos serem aplicados. Quero com isto dizer que o primeiro objectivo tem mais probabilidades de ser atingido do que o segundo. Escusado será dizer que a razão para que isso aconteça reside no facto de os novos Estados-Membros, nomeadamente aqueles como a Polónia, se defrontarem com grandes atrasos no desenvolvimento das infra-estruturas rodoviárias. Juntamente com a necessidade de encontrar soluções para o problema da ligação dos seus sistemas de transportes aos da Europa Ocidental, esses países vêem-se confrontados com o desafio de construírem os seus próprios sistemas. Uma resposta a este problema poderia passar pela duplicação do financiamento comunitário para as estradas prioritárias. No entanto, a proposta da Comissão não prevê essa possibilidade, uma vez que os novos princípios excluem o financiamento para lanços de estradas abrangidas pelo Fundo de Coesão. Daqui poderia resultar a ineficácia total do que referi no início. A alteração 22, que tem o meu total apoio, deve ser aprovada para assegurar que esse financiamento não seja excluído.
Obviamente, a eficácia do novo instrumento financeiro nos Estados-Membros antigos também será reduzida se forem feitos cortes no financiamento total disponível no orçamento, e efectivamente esta questão já foi hoje aflorada por diversas vezes. Esses cortes seriam absolutamente desastrosos e tornariam completamente inútil uma iniciativa louvável da Comissão. 
Gilles Savary (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Mauro, assim como ao senhor deputado Bösch, que muito nos ajudou neste trabalho. Falo em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo e gostaria de dizer que este regulamento há muito que era esperado. É muito rico em inovações para melhor gerir os fundos que vão ser investidos nas Redes Transeuropeias de Transportes, seja a programação plurianual, que é necessária e que diz respeito a cada projecto, seja a anulação automática de autorização, de forma a que os fundos não fiquem indefinidamente no fundo das gavetas, seja o aumento das taxas de intervenção, seja ainda a criação dos coordenadores europeus ou o novo instrumento financeiro de garantia.
Trata-se portanto de um regulamento de grande qualidade, mas que sofre apesar de tudo de um equívoco muito considerável: aumentámos consideravelmente as taxas de intervenção, alargámos consideravelmente o campo geográfico das Redes Transeuropeias, duplicámos o número de projectos prioritários, mas continuamos sem orçamento! O que quer dizer que, embora já tenhamos a chave do cofre, o cofre está vazio. Penso que deveríamos evitar a descredibilização que foi a nossa sobre os grandes projectos de Essen. Penso que é portanto importantíssimo que conduzamos o debate orçamental até ao fim, pois, caso contrário, expor-nos-íamos a uma perda de credibilidade considerável, o que seria uma desilusão considerável para o conjunto das regiões da Europa.
Além disso, parece-me que a variável de ajustamento das despesas é aquilo a que chamamos os projectos de interesse comum, que não são os projectos prioritários. Também neste caso temo que muitas regiões e colectividades locais da Europa se desiludam. O regulamento é enganador: diz que financia tudo, não só os projectos prioritários, mas também os projectos de interesse comum no interior dos países. Sabemos no entanto muito bem que não dispomos dos meios para isso e que vamos concentrar-nos exclusivamente nos projectos transfronteiriços e nos grandes projectos prioritários. Penso portanto, Senhor Comissário, que seria necessário pôr as coisas de outra forma. À falta de dispormos dos meios para cobrir tudo, há que explicar que interviremos só onde existe uma mais-valia comunitária, isto é, essencialmente nas grandes obras transfronteiriças. 
Eva Lichtenberger (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a falar hoje de critérios aplicáveis a projectos de infra-estruturas de energia e transporte, e precisamos de o fazer, pois fazer promessas de novas infra-estruturas sem prever as medidas de acompanhamento necessárias dá inevitavelmente origem a esperanças frustradas. É por isso que atribuo especial importância as estas condições-quadro, que são necessárias na medida em que, sem elas, mesmo o mais caro dos projectos seria inútil.
Atribuo, por conseguinte, especial importância a que se subordine o co-financiamento à concretização do sistema de sinalização comum, à realização de análises de custo/benefício e ao cumprimento da legislação comunitária no domínio do ambiente. Estou, neste ponto, a pensar também na Ponte sobre o Estreito de Messina: tenho dificuldade em compreender por que razão este projecto é equiparado a outros projectos transfronteiriços.
Gostaria de avançar uma ideia para o futuro: porque não induzir, futuramente, os países que precisam do financiamento da UE para novas infra-estruturas a cobrar portagens para financiar a gestão e manutenção destas infra-estruturas? Não o fazer dará origem a um desequilíbrio e a uma distorção da concorrência. 
Bairbre de Brún (GUE/NGL ). –
 Senhor Presidente, queria começar por saudar a proposta da Comissão. A prestação de apoio financeiro no domínio das redes transeuropeias de transporte e de energia é importante para maximizar os benefícios da cooperação transfronteiras, em particular, e a integração no campo das infra-estruturas. A Comunidade Europeia pode contribuir para este processo encorajando a cooperação, promovendo modelos de melhores práticas e concedendo ajuda financeira. Isso trará benefícios práticos ao meu círculo eleitoral em termos de integração em redes, à escala da ilha da Irlanda e de maior amplitude, como estou certa que acontecerá com muitos outros círculos.
Pessoalmente, contudo, preocupo-me quando esses instrumentos são utilizados para promover a privatização de mais serviços públicos. Isso é algo a que não posso dar o meu apoio. 
Alessandro Battilocchio (NI ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em nome do novo Partido Socialista Italiano. Agradeço ao senhor deputado Mauro e ao Senhor Comissário Barrot o excelente trabalho realizado e o importante conteúdo da proposta.
Num momento em que a Europa está dividida em muitas frentes, penso que é essencial lançar uma mensagem exprimindo a nossa vontade de agir de forma concreta sobre a necessidade de coesão no interior das nossas fronteiras. Concordo plenamente, por conseguinte, com o conteúdo do relatório: os projectos TEN aproximam os cidadãos, reduzem as distâncias e as desigualdades e eliminam as fronteiras. Merecem, pois, o nosso mais importante compromisso. Sou, por isso, a favor de aumentar a nossa contribuição para os projectos transfronteiriços, que aproximam a Europa da dimensão local e associam a esfera pública à privada.
Gostaria de ter visto um maior apoio da União Europeia às redes de energia: conjuntamente com o transporte, configuram a base de uma economia europeia competitiva a nível mundial. Espero, assim, que as novas regras sejam aprovadas brevemente e, acima de tudo, espero que haja uma solução rápida para o problema das perspectivas financeiras para o período em questão. A este respeito, apelo em particular à Presidência britânica e à Presidência austríaca e espero que o Presidente em exercício do Conselho, Tony Blair, nos possa dar amanhã um elemento novo e positivo para relançar o debate.
Jacques Barrot,
   Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Mauro sobre o qual acaba de ter lugar o debate é um relatório de grande qualidade. Gostaria mais uma vez de agradecer ao senhor deputado Mauro, assim como aos membros da Comissão dos Orçamentos, da Comissão dos Transportes e do Turismo e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, pelo apoio dado à proposta da Comissão.
As reacções de hoje demonstram o quanto este assunto lhes interessa. Nada de mais lógico, a partir do momento em que, na Europa alargada - e sou muito sensível àqueles que intervieram em nome dos novos Estados-Membros -, as Redes Transeuropeias constituem um dos elementos-chave para a integração europeia, para o mercado interno e para a Estratégia de Lisboa.
Está a esboçar-se um largo consenso entre as nossas duas Instituições sobre os objectivos a atingir. Espero que as decisões finais que serão tomadas relativamente às novas perspectivas financeiras tenham integralmente em conta esta prioridade e evitem as desilusões, de que falou nomeadamente o senhor deputado Savary, o qual observou com toda a razão que era sem dúvida um pouco arriscado apresentar uma proposta quando não possuíamos perspectivas financeiras. Mas respondo ao senhor deputado Savary, e a vós todos, que são o Parlamento e a Comissão que me parece que têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que as perspectivas financeiras estejam à altura das necessidades desta Europa, muito bem descrita por todos vós.
Uma palavra agora sobre o envelope orçamental. Como disse no início do debate, a proposta estabelece um envelope global de 20 690 milhões de euros em dotações para autorização para 2007-2013, dos quais 20 350 euros destinados à vertente "transportes" e 340 milhões, à vertente "energia". A Comissão congratula-se com o vosso apoio pleno a esta abordagem para os transportes.
Noto todavia que se propõe, no seguimento dos trabalhos da Comissão Temporária sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais da União Alargada 2007-2013 e da resolução aprovada pelo vosso Parlamento, reduzir o orçamento proposto para a RTE-Energia (ver alteração 34). Quero esclarecer que esse montante estaria aquém dos actuais 155 milhões para o período 2000-2006, quando a União conta hoje com mais dez países membros. Se o Parlamento vier a confirmar essa eventualidade, as RTE-Energia dificilmente poderiam possuir um impacto sobre o desenvolvimento das redes energéticas neste momento em que o contexto energético mundial nos leva a reforçar as infra-estruturas de gás e electricidade, que concorrem directamente para a nossa segurança energética. Além disso, o montante pedido tem a sua razão de ser na necessidade de apoiar, em alguns casos bem justificados, investimentos efectuados além da fase de estudo. A Comissão, volto a repetir, deseja portanto manter o montante proposto.
Gostaria de voltar à possibilidade que os senhores prevêem de financiar até 50% os projectos que permitem transpor barreiras naturais. Trata-se das alterações 19 e 20. A proposta da Comissão prevê que esse tipo de projecto possa ser objecto de um financiamento até 30% do seu custo total, enquanto a taxa máxima excepcional de 50% - e repito: excepcional - deveria ser reservada às secções transfronteiriças dos projectos prioritários. A experiência ensina-nos com efeito que alguns Estados-Membros concentram os seus meios financeiros nas secções dos projectos prioritários localizadas no seu próprio território nacional, enquanto, para as secções transfronteiriças, se fazem geralmente sentir atrasos consideráveis. Ao aumentar a taxa de financiamento comunitário para esse tipo de secções, a Comissão pretende exercer um efeito de alavanca destinado a facilitar a concretização desses projectos. É por isso que a Comissão não pode aceitar a vossa alteração que visa alargar às barreiras naturais essa taxa máxima reservada às secções transfronteiriças.
Que fique bem claro: o orçamento de 20 300 milhões de euros, que a Comissão propôs para as RTE-Transportes, não nos permitirá utilizar em todo o lado 50%. Apenas poderemos dar uma ajuda a alguns projectos transfronteiriços, pois é de facto do interesse comunitário realizar esses projectos. Se aprovarmos o conceito de barreira natural, este poderia abranger também secções de projectos no interior dos Estados-Membros, por exemplo quando uma imposição geográfica - uma montanha, um rio ou o mar - exige a construção de uma estrutura. Evidentemente que os custos aumentariam, mas lamento não dispormos dos recursos suficientes para pôr em prática essa disposição, se por acaso fosse aprovada. Compreendo-a muito bem uma vez que eu próprio sou oriundo de um país de montanhas, mas penso que temos de facto de nos limitar, no que respeita à taxa máxima, às secções transfronteiriças dos projectos prioritários.
Terceira observação, relativa nomeadamente à alteração 22 e ao princípio de não cumulação das ajudas comunitárias. Se suprimíssemos esse princípio de não cumulação das ajudas comunitárias, entraríamos em contradição com o regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral. Mas evidentemente que isso não quer dizer que as diferentes secções de um mesmo projecto não poderiam ser financiadas a título dos diferentes instrumentos financeiros comunitários e que não poderíamos, para cada uma dessas secções, recorrer sucessivamente aos Fundos Estruturais ou ao Fundo de Coesão!
Os senhores desejam também que o programa indicativo plurianual seja submetido à aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu. A definição do programa indicativo plurianual constitui uma medida de execução, na medida em que o Parlamento Europeu e o Conselho, nas orientações relativas às Redes Transeuropeias de Transportes e de Energia, já definiram as prioridades. A alocação dos meios financeiros através do programa plurianual deve ser feita com base em avaliações técnicas do estado de adiantamento dos projectos, de entre as prioridades que o Parlamento e o Conselho fixaram.
No que respeita às considerações ambientais, confirmo o compromisso da Comissão de respeitar integralmente as imposições existentes, evitando simultaneamente introduzir no regulamento toda a lista das disposições que figuram nos textos legislativos. É evidente que as Redes Transeuropeias devem constituir um modelo a nível do ambiente.
Há pouco, Senhor Presidente, fiquei estupefacto: o senhor deputado Henin - que se foi embora, talvez felizmente! - enganou-se redondamente, pois a reunião para que fui convidado permitiu-me, precisamente, explicar que transportar tudo por estrada apresentava inconvenientes enormes para o ambiente e para a mobilidade futura na Europa. Defendi portanto, durante essa reunião, contrariamente ao que afirmou o senhor deputado Henin, o interesse do frete ferroviário, e recordo que, nas Redes Transeuropeias, o essencial dos corredores destina-se ao caminho-de-ferro. Gostaria também de dizer a este respeito que estamos obviamente desejosos de podermos incitar à implementação do sistema de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu, o ERTMS, pois é através desse sistema que asseguraremos a interoperabilidade no conjunto do sistema ferroviário europeu.
Não pretendo alargar-me mais neste momento, Senhor Presidente. Repito que esta proposta é uma proposta ambiciosa para apoiar as Redes Transeuropeias. Trata-se de um elemento-chave para a integração europeia, o mercado interno e a Estratégia de Lisboa. O apoio que o Parlamento dá a esta proposta é, em minha opinião, essencial. Eis o momento - afirmo-o claramente - de lançarmos uma mensagem forte ao Conselho, Senhor Presidente. O excelente relatório do senhor deputado Mauro contribuirá certamente para um processo de co-decisão bem sucedido.
Há pouco, alguns de vós referiram precisamente os fracassos do programa de Essen. Penso que apresentámos hoje algumas disposições, em estreita ligação com a vossa Comissão dos Transportes e do Turismo, para que, justamente, a concretização desses projectos prioritários possa ser verdadeiramente realizada com a garantia de respeitar um certo número de prazos. Penso que, evidentemente, tudo isto depende em grande escala das perspectivas financeiras, mas o que podemos dizer esta noite é que, graças ao Parlamento, graças à Comissão, se as perspectivas financeiras corresponderem, Senhor Presidente, àquilo que a Europa precisa, seremos desta vez capazes de implementar, de forma eficaz, as Redes Transeuropeias, que representarão incontestavelmente, para o mercado único, para a mobilidade na Europa, um elemento determinante. Agradeço-lhe mais uma vez e agradeço ao Parlamento toda a atenção e todo o interesse que teve por este projecto, de que o senhor deputado Mauro foi o excelente relator.
Quanto ao resto das alterações, Senhor Presidente, vou transmitir-lhe a nossa posição detalhada, se assim o entender. Comentei algumas alterações principais, mas vamos submeter-lhe essa lista para não atrasar o encerramento deste debate(1).
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Presidente.
   O último assunto na ordem do dia de hoje é o relatório (A6-0191/2005) da deputada Murko, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares [COM(2004)0650 C6-0139/2004 2004/0237(COD)] (A6-0191/2005). 
Markos Kyprianou,
   Senhor Presidente, eu sei que é tarde e que estamos cansados, mas acho que este é um dos exemplos de sucesso, de boa e estreita cooperação entre as três Instituições. Estamos a ajudar a actualizar legislação muito importante no domínio da segurança alimentar e, com isso, a promover a saúde dos cidadãos da Europa.
É verdade que se trata de uma alteração técnica e que a ideia é manter as autorizações de aditivos alimentares a par dos desenvolvimentos registados em matéria de incentivos à inovação. Naturalmente, há requisitos: os aditivos alimentares têm de ser seguros, a sua utilização tem de corresponder a uma necessidade e os consumidores, na escolha, não podem ser induzidos em erro.
Muito rapidamente, aflorarei alguns pontos específicos relativos a nitratos e nitritos. Depois de recebermos o parecer da AESA, propusemos que se introduzissem alterações nas autorizações, que nos dão um maior controlo sobre a dosagem desses aditivos. Posto isto, é importante reconhecer que esta abordagem não é adequada para certos produtos tradicionais nacionais de carne, prevendo-se por isso uma derrogação destinada a permitir que tais produtos continuem a ser comercializados. Há igualmente uma medida que contempla a autorização de novos aditivos, com o fim de auxiliar a indústria alimentar a beneficiar da inovação e a manter-se competitiva.
Na sequência de intensos contactos entre as Instituições, estabeleceu-se um "pacote" de alterações de compromisso. O COREPER já deu o seu assentimento a esse "pacote" de compromisso e é com muito prazer que anuncio o apoio da Comissão às alterações em causa.
Quanto à utilização de edulcorantes em bebidas desportivas, entendemos que era mais apropriado abordá-la não na presente directiva, mas futuramente no contexto da regulação dos produtos alimentares para desportistas, que abrangerá as bebidas desportivas, em que esses produtos poderão ser devidamente definidos.
Uma questão que eu sei que gera preocupação é a do aspartamo, da nicina e da nitrosamina. Estas substâncias foram avaliadas e aprovadas para uso como aditivos alimentares no passado. Não são abrangidas pela presente proposta. Todavia, sei que um estudo recente sobre o aspartamo veio lançar dúvidas sobre a sua segurança e a Comissão já pediu à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que procedesse sem demora a uma avaliação integral dos novos dados. Mal essa avaliação esteja concluída, a AESA formulará a sua recomendação à Comissão em conformidade, sobre a segurança do produto.
Pedimos também à AESA que avaliasse a nicina e a nitrosamina, dois agentes anti-microbianos, com carácter de prioridade. Nesse contexto, pedimos também à AESA que se debruçasse sobre a questão da resistência anti-microbiana.
A AESA já escreveu ao presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre essas três questões e eu queria declarar aqui, em plenário, que a Comissão não deixará de utilizar plenamente a prerrogativa de adoptar medidas de emergência que lhe cabe ao abrigo da Secção 2 do Capítulo IV, "Situações de emergência", do Regulamento (CE) n.º 178/2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar. Caso o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos indique que um aditivo alimentar não é seguro para os consumidores, tomaremos imediatamente todas as providências necessárias, no exercício dos poderes que nos são conferidos por esse regulamento, se qualquer dos aditivos for considerado pela AESA como não seguro.
Creio, atendendo às preocupações manifestadas por vários senhores deputados, que este compromisso que a Comissão assume será de molde a tranquilizá-los, assegurando-lhes que teremos na devida conta a segurança do público na abordagem da questão. 
Mojca Drčar Murko (ALDE ),
   Senhor Presidente, os fabricantes respondem a uma procura sempre crescente com o contínuo desenvolvimento de novos produtos alimentares. O efeito de diversificação é conseguido, sobretudo, recorrendo à utilização de aditivos. Entretanto, o grau de informação dos consumidores está a aumentar. A avaliação dos aditivos assenta, de modo crescente, na sua necessidade. O principal móbil da elaboração da presente directiva, que altera duas outras directivas em vigor, foi a revisão do uso de sais de nitratos e de nitritos, ou seja, de conservantes cujo uso é autorizado em produtos à base de carne, de queijo e em determinados produtos à base de peixe.
A Comissão tomou nota da decisão do Tribunal de Justiça Europeu, nos termos da qual o nível de nitrosaminas deve ser restringido ao mínimo possível, e do parecer da AESA a esse respeito. Contudo, as derrogações concedidas ao Reino Unido em matéria de teores residuais máximos permitidos de nitratos e de nitritos em produtos à base de carne fabricados tradicionalmente deram azo a um debate mais alargado sobre o assunto, e em particular sobre a definição de produtos fabricados tradicionalmente.
A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar aceitou o princípio da introdução de derrogações em casos especiais, ressalvando que elas não devem comprometer o objectivo final da revisão operada pela directiva. A regra da restrição dos níveis de nitrosaminas tem de ser salvaguardada e as excepções só devem ser permitidas para produtos tradicionais adequadamente especificados e identificados.
A segunda grande questão era a dos níveis máximos de dióxido de enxofre e de sulfitos autorizados nos géneros alimentícios. As substâncias em causa apresentam, provavelmente, um risco potencial para os asmáticos e, como tal, a sua utilização deve ser reduzida ao mínimo possível. A Comissão do Ambiente concordou com a Comissão em que o objectivo deve ser limitar o uso de dióxido de enxofre em geral. As derrogações devem ser cuidadosamente ponderadas.
Como relatora, saúdo a declaração do Conselho que figura no anexo da directiva, referente à necessidade de se proceder, no prazo mais curto possível, a uma análise de todos os usos que são dados aos sulfitos como aditivos, para garantir que a ingestão diária não ultrapasse o limite do aceitável.
Outro problema era a avaliação dos edulcorantes intensivos em geral, e de alguns deles em particular. Será o consumo de edulcorantes intensivos não calóricos em quantidades significativas e por um longo período de tempo recomendável? Que relação existe entre os edulcorantes intensivos e os produtos alimentares para desportistas? Não foi possível tratar alguns aspectos deste tema nesta ocasião. Eles exigem um debate científico mais amplo.
Saúdo o anúncio pela Comissão de que a questão dos edulcorantes será também abordada no contexto da directiva específica relativa aos alimentos para desportistas, incluindo as bebidas desportivas.
Embora a maioria das questões supramencionadas tenha sido confirmada em comissão, houve três alterações que versavam preocupações especiais que foram derrotadas por margem muito reduzida. Foi o caso das que se referiam à estratégia comunitária de combate à ameaça que a resistência anti-microbiana representa, isto é, à autorização de antibióticos – nicina e natamicina – e ao aspartamo, um edulcorante intensivo muito consumido.
O Comité Científico da Alimentação Humana procedeu há dois anos à revisão das informações relativas à segurança do aspartamo, não tendo encontrado elementos que justificassem a alteração da anterior avaliação de risco. Quanto à nicina e à natamicina, a avaliação de risco pela AESA está ou em curso ou prestes a ter início. Contudo, a recolha de novos indícios pode levar a uma nova revisão da segurança do aspartamo. Regozijo-me por isso com o facto de, em carta ao presidente da Comissão do Ambiente, o Senhor Comissário Kyprianou ter dado a garantia de que a Comissão faria pleno uso do seu poder de adoptar medidas de emergência caso a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos se pronuncie no sentido da não segurança de algum aditivo alimentar. Essa garantia é válida tanto para o consumo prolongado de aspartamo como para a ingestão de antibióticos – nicina e natamicina.
Não obstante algumas questões pendentes, as diferenças entre o Conselho e o Parlamento não eram insuperáveis. Com o contributo substancial da Comissão, um acordo em primeira leitura era por isso um objectivo viável. Todos os grupos políticos anunciaram o seu interesse em alcançá-lo, pelo que as negociações prosseguiram e hoje estamos em condições de apresentar um “pacote" de compromisso global assinado pela maioria dos grupos políticos do Parlamento e que tem a anuência do Comité de Representantes Permanentes do Conselho.
Quero agradecer a cooperação de todos os relatores-sombra dos grupos políticos e dos representantes da Presidência Britânica do Conselho e da Comissão e o contributo significativo dado pelos consultores políticos das três Instituições para a obtenção de um acordo. 
María del Pilar Ayuso González,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, desejo começar por felicitar a relatora, senhora deputada Murko, e agradecer a excelente cooperação que irá permitir-nos aprovar esta proposta em primeira leitura, com as alterações de compromisso alcançadas, inclusivamente em relação aos produtos tradicionais e à utilização de nitritos nos mesmos.
Tanto a relatora como o Comissário explicaram de forma mais do que suficiente o conteúdo destas propostas. Estas propostas visam actualizar e completar a legislação comunitária existente, adaptá-la aos recentes progressos técnicos e científicos e também aos acórdãos do Tribunal de Justiça. Considero, por isso, que o compromisso que alcançámos é um bom compromisso, que cumpre os objectivos desses acórdãos.
Devo, no entanto, dizer que esta revisão - uma alteração técnica, como lhe chamou o Senhor Comissário - cumpre apenas uma função que poderíamos definir como remendo temporário. Considero, por isso, que é importante que a Comissão apresente a sua proposta para uma revisão geral da legislação sobre aditivos alimentares e edulcorantes, e também a anunciada sobre bebidas desportivas. As bebidas desportivas são vendidas com pouco controlo, tanto em ginásios como em supermercados; é possível encontrar bebidas desportivas em todos os lados.
Os aditivos alimentares são o resultado de constantes progressos tecnológicos que não só nos permitem ter produtos alimentares de maior qualidade, como também propiciar aos consumidores uma elevada segurança alimentar. É porém necessário evitar uma utilização inadequada e manter as revisões actualizadas, por forma a evitar que o desconhecimento e a pressão mediática tenham um impacto negativo na confiança dos consumidores e prejudiquem a imagem dos alimentos que contêm estes aditivos, apesar de não serem prejudiciais, mas antes uma melhoria em matéria de segurança alimentar.
Por último, desejo salientar que não estou de acordo com as alterações apresentadas pelo Grupo Verts/ALE e, em particular, com aquelas que solicitam que a Comissão apresente um relatório que reveja todas as autorizações existentes para os aditivos. Esta alteração duplica os requisitos da Directiva-quadro 89/107/CEE do Conselho sobre aditivos alimentares, cujo Anexo II estipula que todos os aditivos permanecerão sob permanente observação e serão avaliados sempre que necessário. 
Åsa Westlund,
   – Gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Drčar Murko, e ao senhor Comissário Kyprianou pela vontade de entendimento mútuo que revelaram no decurso deste trabalho.
O Grupo do Partido Socialista no Parlamento Europeu congratula-se, naturalmente, com a proposta da Comissão de limitar a utilização das substâncias conhecidas como mini-embalagens de gelatina, que têm causado acidentes trágicos decorrentes de asfixia. Congratulamo-nos igualmente com a proposta da Comissão de fixar o nível de nitratos e nitritos com base nos teores dos aditivos em, por exemplo, produtos de carne, em vez de, como actualmente, com base nos níveis residuais. Consideramos que isto possibilitará uma monitorização mais segura para os consumidores.
Desejamos que estas restrições entrem em vigor o mais brevemente possível, pelo que nos esforçámos por alcançar um acordo rápido com o Conselho. Ficámos igualmente satisfeitos por, nos termos do acordo com o Conselho, se limitar a utilização de hemicelulose de soja, para não fazer a vida mais difícil aos que sofrem de alergias. Todavia, gostaríamos que tivessem sido fixados limites máximos mais baixos para os nitratos e os nitritos. Gostaríamos, igualmente, que fosse proibida a utilização de antibióticos nos géneros alimentícios, que podem causar o aumento da resistência, e que houvesse uma investigação mais profunda dos riscos associados ao aspártamo edulcorante, mas, sobre estas questões, a maioria da comissão parlamentar opôs-se a nós.
Agora que a Comissão declarou, tanto por escrito como oralmente, nesta Câmara, que encara seriamente a nossa preocupação relativamente à utilização prolongada do aspártamo e de antibióticos nos géneros alimentícios, iremos apoiar o compromisso com o Conselho e votar contra as outras alterações. Queremos, no entanto, pedir à Comissão que regresse o mais depressa possível a estas questões, para rever profundamente estas directivas com base na necessidade de limitar a utilização de aditivos em géneros alimentícios e tendo em mais elevada conta a situação dos grupos vulneráveis. São cada vez mais os que se manifestam preocupados, e com razão, em relação ao nível de aditivos nos alimentos e às consequências a longo prazo da sua utilização. Por parte da UE, temos de encarar muito seriamente estas preocupações. 
Marios Matsakis,
   Senhor Presidente, não obstante a reduzidíssima participação neste debate, estamos perante uma peça de legislação de grande relevância, por tratar daquilo que ingerimos, com conhecimento de causa ou, como sucede muitas vezes, sem ele. É igualmente uma peça, aqui e ali, algo complicada e controversa, pelo que a relatora é credora de grande reconhecimento por ter logrado elaborar um relatório de um inestimável equilíbrio.
Quero focar um par de aspectos que carecem, a meu ver, de ser mais aprofundados. Em primeiro lugar, é acertado proibir as mini-embalagens de gelatina que contêm aditivos alimentares gelificantes, para prevenir a ocorrência de casos de asfixia de crianças, mas a proibição do uso de aditivos alimentares gelificantes em geral não é uma medida judiciosa porque essas substâncias só são perigosas quando usadas em mini-embalagens de gelatina. Usadas noutros produtos, são perfeitamente seguras; por isso, sou plenamente favorável ao princípio de que não devemos impor uma proibição genérica de todas as substâncias, mas apenas dos produtos que ponham em causa a segurança.
Em segundo lugar, no que respeita ao eritritol, edulcorante autorizado recentemente, concordo com o ponto de vista da relatora de que o seu efeito laxante, mesmo em concentrações muito reduzidas, deve ser dado a conhecer através da rotulagem dos produtos. Por princípio, considero que o consumidor tem um direito inquestionável a saber exactamente aquilo que come ou bebe. Esse direito tem, seguramente, precedência sobre quaisquer tácticas e inconvenientes comerciais que tal acarrete.
Agradeço ao Senhor Comissário por ter permanecido connosco até tão tarde. O uso de antibióticos em qualquer tipo de género alimentício representa uma grande insensatez, em virtude do risco de resistência microbiana e de reacções alérgicas. 
Christa Klaß (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, o objectivo da revisão das duas directivas é adaptá-las à legislação em vigor. Principalmente, há que ter em conta a evolução científica e os progressos técnicos. Novas substâncias são autorizadas e - este ponto é muito importante - a lista positiva de aditivos autorizados tem de ser revista. Verificámos que é absolutamente necessária uma revisão fundamental dos aditivos alimentares. Infelizmente, porém, tal não é possível presentemente, pelo que temos de proceder a correcções.
Naturalmente, tentar levar para o mercado alimentos o mais puros possível, isentos de aditivos, é um exercício salutar. Porém, a sociedade moderna mostra-se muito exigente quando se trata dos produtos alimentares: têm de ser bons, parecer frescos, ter bom sabor e manter estas características durante o máximo tempo possível. Verificamos que é cada vez maior a receptividade do consumidor à oferta de produtos preparados e semi-preparados.
Há muitas razões que explicam porque é que a dona-de-casa moderna já não pode passar sem estes produtos de conveniência; entres estas, as principais são a falta de tempo para o trabalho doméstico e o desconhecimento em matéria de culinária e nutrição. Quem é que, hoje em dia, sabe como preparar um guisado, fazer bolinhos de batata ou puré? A indústria de produção alimentar preenche estas lacunas. Tem de recorrer às substâncias auxiliares necessárias para responder às exigências dos consumidores. Foram feitos muitos progressos neste domínio: longos períodos de conservação e produtos instantâneos permitem uma grande variedade de refeições rápidas, que permitem poupar tempo.
No entanto, os consumidores também fazem exigências relativamente à segurança alimentar. É por isso que estamos aqui hoje, em nome do consumidor, exigindo segurança através de normas e listas equivalentes para toda a UE. Apoio o relatório da minha colega Drčar Murko e agradeço o seu cuidadoso tratamento desta questão. No entanto, a esta hora tardia, gostaria ainda de fazer um apelo aos consumidores para que visitem de novo uma quinta – não obstante todas as modernas conquistas –, e comprem aí alimentos na sua forma original. Demos aos nossos filhos a possibilidade de aprenderem a cozinhar e a fazer trabalhos domésticos; depois poderão decidir por si próprios o que querem. 
Markos Kyprianou,
   Senhor Presidente, queria, rapidamente, reparar uma omissão. Não agradeci à relatora. A senhora deputada fez um excelente trabalho e eu associo-me às felicitações que lhe foram dirigidas pelos ilustres deputados.
É verdade que a matéria em apreço é técnica, mas mexe com muitas susceptibilidades. O modo como a senhora deputada Drčar Murko soube tratá-la tendo em vista chegar ao presente compromisso foi excelente. Estou optimista em relação à possibilidade de alcançarmos um acordo em primeira leitura. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00. 

