Impacto da crise financeira e económica global nos países em desenvolvimento e na cooperação para o desenvolvimento (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório, pelo deputado Enrique Guerrero Salom, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre os efeitos da crise financeira e económica mundial nos países em desenvolvimento e na cooperação para o desenvolvimento -.
Enrique Guerrero Salom
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a crise financeira e económica está a produzir os mais duros e severos efeitos nos países emergentes e em desenvolvimento, especialmente nos que apresentam os rendimentos mais baixos. Esta crise provocou um abrandamento do crescimento sustentado que vinha ocorrendo em muitos destes países ao longo da última década: o crescimento económico que estava a criar empregos, a ajudar no saneamento das contas públicas, tornando possível reduzir a dívida externa, incentivando a expansão da actividade empresarial e, além disso, ajudando-os a obter mais ajuda oficial ao desenvolvimento.
Contudo, estes países já vinham sofrendo, nos anos anteriores à crise: por um lado, a crise alimentar, que pôs em perigo a sobrevivência de centenas de milhões de pessoas, depois, a crise energética, em que foram excessivamente consumidos muitos dos recursos daqueles que não produzem petróleo nem gás, e, por último, a crise climática, cujos efeitos sobre as colheitas e infra-estruturas prejudicam sobretudo os países mais pobres.
A crise financeira deteriorou ainda mais a situação, já de si precária, em que estes países se encontraram. Como a própria Comissão Europeia sublinhou, ao atingir países em desenvolvimento e países emergentes, a terceira vaga da crise financeira prejudicou os países mais pobres, tornando esta crise, em teoria, uma crise económica, numa crise de desenvolvimento, social e humanitária.
Na verdade, todas as áreas de actividade nestes países foram lesadas. O crescimento económico, que será muito menor em 2009 do que em anos anteriores, foi muito prejudicado. O comércio diminuiu, o que vai enfraquecer os saldos da conta-corrente desses países. Há menos investimento estrangeiro e pouco acesso desses países ao financiamento internacional, além de estarmos a assistir a uma crescente reacção proteccionista por parte dos países desenvolvidos.
Ao mesmo tempo, as remessas dos emigrantes caíram e a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) também foi reduzida. Como resultado, centenas de milhões de pessoas foram adicionadas à lista dos mais pobres e centenas de milhares de crianças vão morrer mais cedo em continentes como a África.
Face a esta realidade, a voz europeia deve fazer-se ouvir, exigindo-nos a defesa das acções empreendidas pela Assistência Oficial ao Desenvolvimento, a reivindicação de novas fontes de recursos adicionais para ajudar estes países, a reivindicação do aligeiramento dos custos e impostos sobre as remessas dos emigrantes; a reivindicação de que se resista às tentativas de proteccionismo e se apoie o desenvolvimento da Ronda de Doha, que se vai realizar. Temos de exigir actuação contra os paraísos fiscais e contra a evasão fiscal, e temos também de trabalhar no sentido de uma moratória da dívida ou do cancelamento da dívida dos países mais pobres.
Como relator desta proposta, gostaria de obter o maior consenso possível, tendo concordado, em negociação, com as alterações propostas por todos os grupos parlamentares, mas ainda estou disposto a, amanhã, apresentar uma alteração oral ao n.º 34 do presente relatório, com o objectivo da juntar mais votos, mais vontades no sentido de algo que creio ser fundamental: que a voz europeia deve ser unida e forte no que diz respeito à ajuda aos países em desenvolvimento.
John Dalli
Senhor Presidente, em primeiro lugar, as minhas felicitações ao relator pelo vastíssimo trabalho apresentado.
Como muito bem foi salientado no presente relatório, os países em desenvolvimento têm sido muito mais duramente afectados pela crise do que inicialmente esperado. Na verdade, foram atingidos através de vários canais de transmissão, tais como a volatilidade dos preços dos bens de consumo, a diminuição das receitas provenientes da exportação e das receitas do turismo, bem como o declínio dos fluxos e remessas de capital. Neste contexto, a característica comum é o aumento das necessidades de financiamento de muitos países.
Muitos países em desenvolvimento foram, muitas vezes, obrigados a cortar despesas sociais (nomeadamente nutrição, saúde e educação), o que deu origem a graves consequências sociais e políticas e comprometeu não apenas a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015, mas também subverteu o progresso obtidos no passado e registados nos últimos anos. Apesar de alguns primeiros sinais de recuperação mundial, os países em desenvolvimento, particularmente na África subsaariana, vão, certamente, ficar para trás.
A UE mostrou liderança e unidade através da sua resposta conjunta à escala da UE a esta crise, enquadrada também na resposta à escala global, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas, do G20 e do G8. Agimos com rapidez e eficiência, numa perspectiva de traduzir as promessas em compromissos concretos para ajudar os países em desenvolvimento a fazer face à crise.
Na primavera passada, a UE adoptou um conjunto de medidas abrangentes, oportunas, orientadas para objectivos e coordenada para atenuar o impacto humano da crise, impulsionar o crescimento económico nos países em desenvolvimento e proteger os mais vulneráveis.
A resposta da UE inclui não apenas a resposta da Comunidade, mas também dos Estados-Membros (as respectivas respostas bilaterais, bem como os seus contributos para os recursos das instituições financeiras internacionais, tal como solicitado pelo G20). Além disso, a colaboração estreita com o Banco Mundial e o FMI permitiu-nos assegurar a coerência das nossas análises respectivas e a complementaridade da nossa ajuda.
Tal como é salientado no relatório, a Comissão criou e está pôr em prática um mecanismo ad hoc, chamado "Fundo Vulnerabilidade", uma estrutura muito concreta e de curto prazo para apoiar os países mais vulneráveis, com fraca capacidade de resiliência, com vista a permitir-lhes manter as despesas prioritárias, nomeadamente nos sectores sociais.
Outras medidas incluem reafectações na sequência de avaliações ad hoc do país e da revisão intercalar avançada do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, actualmente em curso, apoio no âmbito do instrumento FLEX normal, antecipação da ajuda sempre que possível, etc.
A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) tem desempenhado, e continuará a desempenhar, um papel crucial no apoio aos esforços de nossos parceiros em termos de gestão da crise. Neste contexto, a Comissão congratula-se com o apoio de V. Exas. no sentido de instarem os Estados-Membros a manterem o seu compromisso de atingir, até 2015, o objectivo 0,7% APD/RNB. Outros doadores deveriam adoptar metas ambiciosas semelhantes para o aumento da APD, e temos de exortar toda a comunidade de doadores no sentido de honrarem os seus compromissos em termos de volumes e eficácia da ajuda.
Em 21 de Abril, a Comissão irá publicar o seu pacote de desenvolvimento anual da Primavera, com propostas aos Estados-Membros. Este ano, será dada ênfase às acções que continuam a ser necessárias para alcançar os ODM. O pacote irá adoptar uma abordagem abrangente e definir um plano de acção para uma progressão acelerada rumo aos ODM. Dará igualmente uma oportunidade para a UE dar um contributo ambicioso para a próxima revisão de Alto Nível, pelas Nações Unidas, dos ODM, em Setembro. Ao fazê-lo, a UE continuará a manter a credibilidade dos seus compromissos e continuará a desempenhar um papel de liderança no desenvolvimento internacional.
Elena Băsescu
(RO) A crise económica e financeira também atingiu muito duramente a Moldávia, um país em desenvolvimento, que, segundo estimativas do FMI, viu a sua economia decair 9% no ano passado, tendo a taxa de desemprego ultrapassado a marca dos 6%. Há necessidade de incentivar o investimento directo.
Gostaria de salientar que a Moldávia contratou por um período de um ano, nove consultores seniores da União Europeia, que irão prestar assistência aos principais ministérios em Chişinău.
Tendo em conta que falamos a mesma língua, os nossos vizinhos do outro lado do rio Prut podem beneficiar da experiência da Roménia absolutamente em todas os domínios.
O custo das transferências de dinheiro feitas por emigrantes, a partir dos países onde trabalham, deverá ser reduzidos. O compromisso assumido pelos líderes do G8 no sentido de reduzir esses custos de 10% para 5%, nos próximos cinco anos, constitui um primeiro passo nessa direcção.
Aproveito para saudar, aqui e agora, o valor recorde de apoio financeiro no valor de 2 600 milhões de dólares, que foi concedido à Moldávia para o período 2011-2013. O acordo foi alcançado hoje pelo primeiro-ministro Vlad Filat, durante a conferência de doadores.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, embora o epicentro da crise não esteja localizado nos países em desenvolvimento, são estes que têm sido mais grave e profundamente afectadas pela sua enorme onda de choque.
O chamado credit crunch, ou dificuldade na obtenção de crédito, a incerteza produzida pela depressão e o declínio do comércio internacional, os fluxos de investimentos e as remessas dos trabalhadores emigrantes têm sido os principais canais de propagação de uma crise precedida por uma grande volatilidade nos preços dos produtos essenciais e alimentos e gerou circunstâncias de enormes desequilíbrios à escala global.
A resposta concertada à crise deve ter em conta os países em desenvolvimento, e a sua agenda deve constituir um elemento essencial da cooperação económica mundial.
Através da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, fizemos a solicitação de que o Fundo Monetário Internacional considere os encargos que a crise tem produzido sobre as finanças públicas dos países em desenvolvimento no relatório que está a preparar para a próxima reunião do G20, e que a Comissão emita um comunicado, no qual seja feita uma avaliação sobre a forma como um imposto sobre transacções financeiras poderia ajudar a alcançar os Objectivos do Milénio, a corrigir os desequilíbrios globais e a promover o desenvolvimento sustentável.
Apraz-me que o senhor deputado Guerrero tenha assumido estas propostas e felicito-o pelo seu excelente relatório.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator pelo importante trabalho realizado.
Estou convencido de que a melhor maneira de combater a crise é através de comércio mais livre e de globalização, não através do proteccionismo. A Europa deve, portanto, manter os seus mercados abertos, a fim de combater a recessão, estimular o crescimento, tanto na Europa como em todo o mundo e, assim, combater a pobreza.
Dentro de alguns dias, a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE reunirá em Tenerife. Os meus colegas dos países ACP tendem sempre a apontar os problemas criados nos seus mercados pelos produtos agrícolas subsidiados da UE. Estes países precisam de comércio, mas a nossa política contraria o estabelecimento de mercados saudáveis para os produtos agrícolas dos países em desenvolvimento.
(EN) A UE deu mostras de liderança, diz o Comissário, mas podemos fazer muito melhor. É uma questão de comércio justo, Senhor Comissário.
João Ferreira
As crises mencionadas no relatório (alimentar, energética, climática, financeira, económica e social), mais não são do que expressões diferenciadas de uma mesma crise estrutural que se vem arrastando há décadas. Em algumas regiões, como a África subsariana, a riqueza por habitante face às outras regiões do mundo tem vindo a divergir de década para década de forma continuada. Apesar das disparidades existentes, os países em desenvolvimento têm genericamente algumas características em comum: a dependência das exportações de um número reduzido de matérias-primas, a falta de diversificação económica, uma forte concentração na agricultura, no sector extractivo ou energético, ou no turismo, e um forte domínio do capital estrangeiro.
A promoção de um modelo exportador e a liberalização progressiva do comércio, que tem vindo a ser imposta a estes países, se necessário com recurso à chantagem, como o demonstra o processo de negociação dos acordos de parceria económica, levam a um agravamento da dependência destes países, comprometendo potencialidades de desenvolvimento endógenas. Mas é a dívida externa que continua a representar a principal sangria de recursos dos países em desenvolvimento. Várias vezes paga e, não obstante, sempre crescente, a dívida atingiu uma dimensão colossal e auto-sustenta a sobreexploração destes países, mantendo a natureza das suas relações com os países do norte. O seu cancelamento é, antes de mais, uma questão de justiça.
Presidente
Respeitar o tempo de intervenção também é justo.
Andreas Mölzer
(DE) Não foi só a Europa que foi duramente atingida pela maior crise financeira e económica desde os anos trinta do século passado, como bem sabemos. Os países em desenvolvimento estão sofrer particularmente com os efeitos da crise, e são eles que têm menos capacidade para reagir. A especulação irresponsável, a ganância por lucros rápidos, abordagens completamente alheias à economia real, particularmente nos países anglo-saxónicos, e um sistema financeiro a rebentar pelas costuras, colocaram o mundo à beira de um abismo financeiro.
Outra causa da crise é um conceito de globalização, que fez da desregulamentação completa a sua maior prioridade. Os países da Europa estão a ficar cada vez mais endividados para poderem reiniciar as suas economias. No entanto, em muitos casos, esta actuação não é possível aos países em desenvolvimento devido à sua má situação financeira. Por conseguinte, há que lhes dar a oportunidade de protegerem as suas economias nacionais mais eficazmente contra os produtos importados, vendidos a preços de dumping com a consequente destruição dos mercados locais e dos meios de subsistência das populações locais.
Temos de dar aos países em desenvolvimento a oportunidade de sair da crise pelos seus próprios meios. Provavelmente, a ajuda "tradicional" ao desenvolvimento pode ser considerada como tendo falhado amplamente o seu propósito. Temos, em última análise, de atacar a raiz do problema e impor regulamentos rigorosos aos mercados financeiros, proibir as práticas especulativas e introduzir rapidamente um imposto sobre transacções financeiras.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 25 de Março de 2010.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Vilija Blinkevičiūt 
A UE tem o dever de ajudar os países em desenvolvimento a ultrapassar as dificuldades ligadas à crise económica mundial e à pobreza, algo que lhes aconteceu sem culpa própria.
É muito importante que a Comissão Europeia desenvolva esforços determinados no sentido de ser aplicada a reforma da cooperação para o desenvolvimento internacional e que, em conjunto com o Conselho, melhore a coordenação da cooperação bilateral e multilateral, uma vez que as lacunas nesta área constituem a principal razão pela qual a eficácia da ajuda ao desenvolvimento pode sofrer.
Os países em desenvolvimento precisam de ajuda para reduzir a pobreza e o isolamento, de medidas que contribuam para o desenvolvimento e das medidas necessárias para sair da crise, especialmente neste difícil período.
Conseguiremos pôr em prática os vastos compromissos adoptados, adoptando, de um modo geral, uma melhor coordenação e uma acção administrada de forma mais eficaz e transparente, num esforço para alcançar um amplo acordo entre os principais prestadores de ajuda, os países parceiros, as instituições financeiras e a sociedade civil.
Ao pôr em prática estas acções, a União Europeia deve ter uma postura de líder e actuar mais resolutamente. Para esse efeito, todas as Instituições da União Europeia deverão assumir maiores compromissos, e, sobre esta matéria, o Parlamento fez saber a sua opinião de forma indubitavelmente muito clara.
Sebastian Valentin Bodu  
Os países em desenvolvimento acabaram por ser as principais vítimas da crise financeira, apesar das previsões iniciais, garantindo que os países desenvolvidos seriam mais duramente atingidos. A teoria, sugerindo que os países em desenvolvimento, por não estarem tão fortemente ligados à economia mundial, não seriam tão gravemente afectados pela crise dos mercados financeiros, foi desmentida pela realidade. Estamos a ver como a crise se agrava em muitos países em desenvolvimento, com taxas de desemprego sem precedentes e crescimento exponencial da dívida pública e dos défices orçamentais. Enquanto tudo isto acontece, os países desenvolvidos que ainda não sentiram muito fortemente o impacto da crise ou que tiveram à disposição instrumentos eficazes para mitigar o seu impacto, têm experimentado algum crescimento económico, ainda que temporário. A crise económica já afecta directamente a população, enquanto o desemprego está em alta nos países em desenvolvimento. Os esforços para alcançar a recuperação económica, desenvolvidos pelos Estados que continuam a sentir os efeitos da crise, podem afectar grupos sociais na sua totalidade, dado que as medidas de recuperação têm sempre um impacto doloroso. Entre os regimes de auxílios financeiros disponíveis a nível mundial, os programas de financiamento da UE são os mais abrangentes e inclusivos. Os Estados-Membros afectados deverão beneficiar, de forma tão adequada quanto possível, das verbas atribuídas ao combate de situações que restringem a actividade económica e têm ramificações sociais.
Proinsias De Rossa  
A crise económica e financeira mundial atingiu tão profundamente o mundo desenvolvido, que, neste momento, nos debatemos com uma crise social e de desemprego. Porém, nos países menos desenvolvidos, estes problemas, pelos quais não são responsáveis, são agravadas pelas consequências da crise alimentar e climática, com consequências dramáticas para um sexto da população mundial que passa fome. Enquanto maior conjunto de doadores, os Estados-Membros da UE devem cumprir os seus compromissos em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), melhorar a eficácia e a coordenação da ajuda e aumentar os seus esforços para alcançar os Objectivos do Milénio até 2015. A extensão dos danos causados pela especulação no sector financeiro destaca a importância de medidas preventivas, tais como a tributação das transacções financeiras e aquisição de acções, considerando a possibilidade de indemnização por parte do sector relativamente aos custos da crise. Dado que os paraísos fiscais e off-shores privam os países em desenvolvimento de valores muitas vezes superiores aos montantes angariados através da APD, a inacção neste domínio é algo de inaceitável.
Siiri Oviir  
Embora, actualmente, já possamos falar de uma melhoria na crise económica e financeira em alguns Estados Membros da UE, devemos reconhecer que, para os países em desenvolvimento, esta crise, com todos os seus efeitos cruéis, ainda está em pleno andamento. Sem qualquer dúvida, deveríamos considerar o desenvolvimento económico como a palavra-chave para solucionar a actual crise mundial. No entanto, enquanto empreendemos a revitalização da nossa própria economia, não podemos esquecer que a continuação da crise nos países em desenvolvimento também dificulta muito significativamente o crescimento económico à escala global e, portanto, também dificulta o nosso próprio desenvolvimento. Creio que os Estados-Membros da União Europeia devem continuar a prestar ajuda com o fim de reduzir a pobreza e a exclusão nos países em desenvolvimento, adaptando continuamente a sua abordagem às novas circunstâncias e condições. Considerando os graves efeitos da crise mundial sobre os países em desenvolvimento, em particular, apoio aqueles que dizem que, apesar da crise, até 2015, todos os Estados-Membros podem aumentar a sua ajuda colectiva ao desenvolvimento em 0,7% do seu RNB. É importante tomar medidas para promover o desenvolvimento e para nos tirar da crise, hoje, em 2010. Nesta perspectiva, apoio os que dizem que, na situação actual, os países altamente desenvolvidos, tanto dentro como fora da UE, devem tomar medidas com vista a reformular a cooperação internacional para o desenvolvimento. Não podemos permitir que a falta de intervenção da nossa parte possa anular conquistas anteriores no domínio da pobreza e da exclusão, e não podemos permitir que surja uma situação, em que, em vez dos actuais cem milhões de pessoas vivendo em extrema pobreza, venhamos a ter mil milhões de pessoas nessa posição.
