Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre assuntos políticos importantes.
Margaritis Schinas
(EL) Senhor Presidente, a política de concorrência é da exclusiva responsabilidade da Comissão Europeia. Sendo assim, podemos muito bem perguntar por que razão a Comissão não exerce essa exclusiva responsabilidade, quando o preço do petróleo subiu 50% desde o início do ano.
Há ainda mais motivos de preocupação quando a Comissão não exerce esta responsabilidade em duas frentes: externamente, onde um cartel do petróleo está claramente a assumir um papel na definição de preços que constituem um grande encargo para os sectores mais vulneráveis da população europeia, e também internamente, onde um outro cartel do petróleo está, de igual modo, a manter preços excessivamente elevados, já que os lucros das empresas petrolíferas continuam altamente inflacionados.
Apelo, por isso, à senhora Comissária responsável pela concorrência para que exerça as suas responsabilidades nos domínios específicos em que os cidadãos esperam que o faça: em matérias que afectam a sua vida diária.
(Aplausos)
Gyula Hegyi
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. As alergias são a epidemia dos dias de hoje e têm vindo a alastrar na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Hoje, um terço das crianças tem uma alergia, e, se não fizermos nada nesse domínio, a prazo, metade da população europeia sofrerá desta doença. Os alimentos contendo substâncias químicas e o ambiente poluído são os responsáveis pelas alergias. Os sintomas das alergias podem, no entanto, ser desencadeados por aditivos alimentares naturais e artificiais, especiarias, pólenes e outras substâncias naturais.
Na Hungria, a tasna é o maior problema. Infelizmente, a União Europeia não tem actualmente uma estratégia para as alergias, como confirmou a Comissão, a meu pedido. As organizações da sociedade civil dedicadas às doenças alérgicas e muitos milhões de cidadãos europeus que são afectados por estas doenças esperam que actuemos contra as alergias também a nível europeu e que façamos algo no domínio da prevenção, bloqueando os factores que as desencadeiam e assegurando o tratamento dos sintomas destas doenças. Ao actuar contra as alergias, a União Europeia provaria também que se preocupa com a saúde e com a vida diária dos seus cidadãos. Muito obrigado.
Toomas Savi
(EN) Senhora Presidente, teve lugar, na semana passada, em Khanty-Mansiysk, a Cimeira UE-Rússia, que deu um impulso para o início de conversações sobre um novo acordo de parceria e cooperação.
Para além desta evolução importante, o Presidente Toomas Hendrik Ilves e o Presidente Dmitri Medvedev realizaram a primeira reunião entre Chefes de Estado dos dois países em mais de 14 anos.
O Tratado relativo à Fronteira entre a República da Estónia e a Federação da Rússia foi um dos vários assuntos discutidos. O Presidente Ilves afirmou que o preâmbulo que o Parlamento da Estónia decidiu acrescentar ao documento, e que a Duma do Estado, subsequentemente, não ratificou, era desnecessário.
O senhor Comissário Siim Kallas recordou-nos que o preâmbulo adicional referente ao Tratado de Paz de Tartu foi simplesmente uma provocação política interna paralela aos acontecimentos reais.
Não vejo qualquer razão para que este preâmbulo não seja retirado do Tratado sobre a Fronteira, uma vez que o Tratado de Paz de Tartu é ainda um tratado internacional válido e que o novo Tratado relativo à Fronteira apenas reconhece a linha de controlo entre a Estónia e a Rússia, a sua fronteira, e as fronteiras externas da União Europeia.
Bogusław Rogalski
(PL) Senhor Presidente, na semana passada, o deputado europeu alemão Koch-Mehrin, do Freie Demokratische Partei, sugeriu que, se a Polónia decidisse não ratificar o Tratado de Lisboa, devia ser excluída da União.
Esta afirmação escandalosa foi um comentário a uma declaração feita pelo Presidente polaco relacionada com a não ratificação do Tratado após o fiasco do referendo irlandês, que o tornou irrelevante. Nos termos da legislação da UE, a unanimidade é essencial nesta matéria.
Esta afirmação absurda de um colega insere-se numa tradição indigna deste Parlamento de ignorar a vontade dos povos europeus, o que constitui uma enorme ameaça aos fundamentos da democracia. A falta de respeito pelo resultado do referendo irlandês, em conjunto com o apelo a que a Polónia seja excluída da UE, é a prova disso. Os países que se baseiam na legislação comunitária devem ser punidos simplesmente por cumprir essa legislação. É esta a verdadeira face da UE de hoje. Está apenas a um passo do totalitarismo.
Quero apelar a todos os meus colegas para que tenham mais respeito pelos que nos elegeram. É a nós que compete pôr em acção a sua vontade, e não o contrário. Não nos podemos esquecer disto!
Presidente
Senhor Deputado Rogalski, foi com grande satisfação que ouvimos o seu Presidente declarar que a Polónia vai ratificar o Tratado de Lisboa. Com efeito, foi isso que os parlamentos acordaram fazer.
László Tőkés
(HU) Senhor Presidente, em Maio deste ano, os líderes da comunidade romena na Ucrânia enviaram uma carta aberta ao Presidente da Roménia e ergueram a voz numa declaração separada contra a política educativa ucraniana, que é discriminatória e pretende abolir por completo o ensino em romeno e assimilar à força a comunidade romena.
Os húngaros que vivem na Subcarpácia ucraniana são também atormentados pela mesma política anti-minorias. O Decreto n.º 461/2008 do Ministério da Educação estipula que a educação escolar das minorias nacionais deve passar a utilizar a língua oficial da Ucrânia e que a educação deve ser completamente "ucranisada”. O Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União, incluindo a Roménia e a Hungria, condenam as tentativas sistemáticas da Ucrânia de assimilar as minorias nacionais, e apelam àquele país para que cumpra plenamente as obrigações internacionais que assumiu no domínio dos direitos humanos e dos direitos das minorias, bem como as disposições da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, que também assinou. Obrigado.
Pedro Guerreiro
Senhor Presidente, gostaria de utilizar esta oportunidade para expressar a nossa solidariedade para com os trabalhadores da empresa Fapobol, contra os quais foram movidos processos disciplinares com intenção de despedimento por reclamarem o pagamento de salários em atraso.
De forma inaceitável a Administração da Fapobol enviou cartas de despedimento culminando processos disciplinares a trabalhadores, alguns com mais de 35 anos de casa, e incluindo toda a estrutura sindical da empresa, dirigentes e delegados sindicais que tinham participado numa manifestação a reclamar o pagamento dos salários em atraso. Manifestando a nossa solidariedade para com todos os trabalhadores e sindicalistas alvo desta acção repressiva, assim como para com o Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Norte de Portugal, consideramos que esta postura da empresa, que através de uma atitude persecutória violadora da democracia e da liberdade visa intimidar os trabalhadores e sindicalistas, merece que aqui seja expressa a sua mais firme condenação.
Slavi Binev
(BG) Respeitados Colegas, gostaria de vos dar conhecimento de um caso de violação dos direitos de duas crianças búlgaras e dos seus pais nos Países Baixos. Em Junho de 2006, a assistência social retirou os filhos da guarda da cidadã búlgara Roumyana Ivanova, residente nos Países Baixos. As crianças têm quatro e catorze anos. O único encontro familiar permitido foi interrompido porque a mãe falou em búlgaro. Após essa data, os pais não viram os seus filhos durante um ano, apesar dos numerosos apelos. Em violação da lei, as crianças estão separadas uma da outra. A rapariga está num centro de detenção juvenil para crianças problemáticas, e as autoridades não dão qualquer informação acerca da localização do rapaz. Nem ao embaixador é concedida uma reunião e não são dadas informações.
A agência estatal búlgara para a protecção das crianças e outras organizações continuam a enviar pedidos para que as crianças sejam autorizadas a crescer na Bulgária, em conformidade com os artigos 5.º, 9.º e 20.º da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU no que respeita ao contacto com os pais, à colocação familiar e à educação no seu país de origem. As autoridades neerlandesas não expressaram nenhuma posição até hoje. Estou convencido de que o público búlgaro, o público europeu, não devem manter-se à margem da violação de convenções internacionais e não devem permitir uma situação semelhante à da Líbia, só que, desta vez, no coração da Europa.
Peço-vos, respeitados Colegas, o favor de expressarem a vossa opinião categórica sobre esta matéria junto das autoridades neerlandesas.
Nickolay Mladenov
(BG) Senhor Presidente, caros Colegas, a ponte é um símbolo de unificação e aparece em todas as notas de euro, dos 5 aos 50 euros. Existe, todavia, uma ponte na Europa que, apesar de ter o nome de Ponte da Amizade, ainda divide pessoas. É a única ponte entre a Bulgária e Roménia ao longo da fronteira de 350 km formada pelo Danúbio. Atravessá-la nos dois sentidos custa quase 17 euros. A taxa é ilegítima e prejudica tanto as empresas como a livre circulação de pessoas. Ela não reflecte os custos reais da manutenção da ponte. Em 2007, foram cobrados 12 milhões de euros no lado búlgaro, mas foram investidos apenas 17 000 euros na manutenção da ponte. Estou convencido de que se o Tribunal Europeu for notificado, anulará esta taxa. Mas por que razão têm os cidadãos de Rousse e de Giurgiu de esperar por essa decisão?
Apelo às autoridades búlgaras e romenas para que dêem resposta às expectativas dos cidadãos anulando a taxa para atravessar a ponte entre Rousse e Giurgiu. Dirijo-me também à Comissão para a encorajar a procurar uma solução para este problema público premente.
Katrin Saks
(ET) O meu colega Toomas Savi já fez referência a Khanty-Mansiysk, uma pequena cidade na Sibéria onde teve lugar, no final do mês passado, a Cimeira União Europeia-Rússia; foi também palco de outro evento muito importante, nomeadamente o Quinto Congresso Mundial Fino-Úgrico, em que participaram os Presidentes de quatro países - Rússia, Hungria, Finlândia e Estónia. Esteve também presente no Congresso uma delegação de cinco deputados do Parlamento Europeu, e o nosso principal objectivo era centrar a atenção nas minorias fino-úgricas, 19 das quais vivem na Federação Russa, e chamar a atenção para o facto de as suas línguas e a sua cultura correrem o risco de serem destruídas.
Espero que o acordo cujas bases foram lançadas na Cimeira UE-Rússia em Khanty-Mansiysk chame também a atenção para a situação dos direitos humanos, que é, de facto, deplorável.
Milan Gaľa
(SK) Congratulo-me com o facto de o tema do Conselho de Ministros da Saúde da UE realizado em Junho ter sido uma iniciativa intitulada "Dia Europeu de Sensibilização para o Uso de Antibióticos”.
O objectivo é sensibilizar os cidadãos para o facto de os antibióticos terem de ser usados de modo responsável e apenas em casos indicados. O uso incorrecto de antibióticos está a transformar-se numa séria ameaça à saúde pública. As bactérias estão a ficar cada vez mais resistentes, o que levará a que os antibióticos tenham uma utilização muito limitada no futuro. A campanha está a ser organizada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD), pelas instituições da União Europeia e pela Organização Mundial de Saúde. Ela deve ser complementada com estratégias nacionais. Está também previsto um workshop sobre resistência antimicrobiológica, a ter lugar em Paris, e a Presidência checa está a preparar uma conferência sobre este assunto. Foi também criado um logótipo para a campanha.
Cristian Silviu Buşoi
(RO) Senhor Presidente, caros Colegas, saúdo a iniciativa da Comissão Europeia, que adoptou, na semana passada, a directiva relativa a serviços de saúde transfronteiriços eficientes.
Esta proposta tem a vantagem de criar um quadro legislativo claro, que define as regras segundo as quais os cidadãos europeus podem recorrer aos serviços de saúde no espaço da União Europeia, noutro Estado-Membro que não aquele em que contribuem para o sistema de saúde, bem como a forma de reembolsar as despesas dos pacientes. A proposta, que já devia ter sido submetida à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho há muito tempo, é uma proposta há muito aguardada e oportuna, em especial num contexto em que os serviços de saúde foram excluídos da directiva relativa à liberalização dos serviços comerciais.
Até agora, os cidadãos europeus tinham de recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu, que reconhecia o direito dos cidadãos a receber tratamento médico em todos os processos e obrigava os Estados-Membros a reembolsar as suas despesas.
Acredito firmemente que esta iniciativa vai ter um efeito positivo na melhoria do estado de saúde dos cidadãos europeus que, por várias razões, não podem solicitar estes serviços no seu país de origem, bem como no aumento da qualidade dos procedimentos médicos no espaço europeu.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, nós, os deputados europeus polacos, ficámos muito perturbados pela situação na Bielorrússia, um país que faz fronteira com a União Europeia. Recentemente, o Parlamento daquele país aprovou uma lei muito restritiva sobre liberdade de expressão, o que pode resultar numa restrição ainda maior da já estreita margem de liberdade de expressão na Bielorrússia. A sua entrada em vigor depende apenas da assinatura do ditador, o senhor Lukashenko, e isso não é mais do que uma formalidade. A natureza altamente repressiva desta lei terá sobretudo impacto nos jornalistas e editores independentes. Trata-se, muito claramente, de uma forma de silenciar a imprensa livre na Bielorrússia, bem como a opinião pública independente e uma sociedade civil em desenvolvimento.
Tendo em conta esta situação, o Parlamento Europeu tem de recordar as normas básicas que se aplicam no nosso continente, do qual faz parte a República da Bielorrússia. A atribuição do Prémio Sakharov por este Parlamento à Associação Bielorrussa de Jornalistas há três anos é mais um motivo pelo qual devemos dar este passo.
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, a localização da Cimeira UE-Rússia não foi escolhida ao acaso. Khanty-Mansiysk é o centro da extracção de petróleo na Rússia.
No novo Acordo de Parceria e Cooperação, a Rússia põe a tónica na economia. Do ponto de vista da UE, devia ser dada mais atenção aos direitos humanos. No mandato de Dmitry Medvedev, Alexander Lebedev e Mikhail Khodorkovsky continuam na prisão. Na última semana, ambos estiveram sob a ameaça de novas acusações com uma possível pena de prisão até 20 anos. As autoridades russas estão a tentar ganhar tempo até que o senhor Medvedev assuma uma posição clara. São urgentemente necessários progressos e compromissos vinculativos por parte de Moscovo nesta matéria, incluindo em termos da resolução de homicídios políticos e da clarificação da situação relativa a restrições à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão.
No futuro, a UE tem de mostrar uma frente unida e falar a uma só voz com Moscovo, para aumentar a pressão política. Está em jogo nada menos do que a credibilidade da UE.
Kristian Vigenin
(BG) Senhor Presidente, nas últimas semanas, a imprensa começou a publicar comentários acerca da atitude da Comissão Europeia para com os diferentes Estados-Membros como exemplo de duplicidade de critérios. Obviamente, qualquer alargamento subsequente deparar-se-á com uma aplicação cada vez mais estrita dos critérios. A Bulgária e Roménia, por exemplo, são sujeitas a um mecanismo sem precedentes de cooperação e de verificação no domínio da justiça e dos assuntos internos. Não há dúvida de que existem problemas graves e de que os dois países têm de manter um ritmo elevado em termos de reformas. Mas será a abordagem da Comissão Europeia idêntica para todos?
Há países onde o crime organizado penetrou profundamente e as consequências são visíveis: utilização abusiva de fundos europeus, atraso e criminalidade de rua, xenofobia. Não encontrei, no entanto, uma proposta ou um comentário oficial relativo a medidas neste domínio por parte da Comissão. Quando se fala de corrupção nos corredores do poder, imagino qual seria a reacção da Comissão se um primeiro-ministro búlgaro introduzisse uma lei que o livrasse de uma acção judicial. Contudo, o mesmo acto passa em silêncio quando se trata do país do antigo Comissário para a Justiça e Assuntos Internos. Poderia citar uma série de outros exemplos. Gostaria de deixar isto claro - não estou a pedir compromissos para a Bulgária ou para a Roménia, estou a pedir um tratamento justo e equitativo para todos os Estados-Membros.
Zita Pleštinská
(SK) Em Março de 2003, quando o regime de Castro condenou e prendeu injustamente 75 dissidentes cubanos, a União Europeia introduziu sanções contra Cuba. Mais de 50 presos políticos, cujas famílias temos vindo a apoiar há bastante tempo através de uma espécie de "adopção”, estão também detidos em condições desumanas em prisões cubanas. Estamos preocupados com o seu débil estado de saúde.
Antes de levantarem as sanções da UE contra Cuba, os responsáveis perguntaram às vencedoras do Prémio Andrei Sakharov de 2005, as "Mulheres de Branco”, se a situação na esfera dos direitos humanos e das liberdades cívicas em Cuba se alterou desde a tomada de posse de Raul Castro.
Senhor Presidente, agradeço o seu envolvimento pessoal na questão da libertação dos presos políticos em Cuba e peço-lhe, uma vez mais, que incite o Presidente cubano, em nome do Parlamento Europeu, a libertar imediatamente todos os dissidentes cubanos.
Jaromír Kohlíček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, um dos valores comuns fundamentais da União Europeia é a sua diversidade linguística e cultural. Um grande conjunto de Estados adoptou a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias a par da sua legislação nacional para apoiar esta diversidade. Entre esses Estados, encontra-se a República Federal da Alemanha. Gostaria de assinalar que as obrigações assumidas a esse respeito exigem o apoio financeiro a instituições culturais das minorias. No caso da Załožby za serbski lud (Fundação para o Povo Sorábio), os recursos têm vindo a ser cortados gradualmente ao longo dos anos. Este não é um bom exemplo do cumprimento das obrigações previstas na Carta. Apelamos ao Governo alemão para que cumpra as suas promessas. Não deixemos desaparecer mais uma nação do mapa da Europa.
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, no mês passado, um jovem jornalista palestiniano de Gaza, Mohammed Omer, um homem a favor da reconciliação e da paz com os israelitas, conseguiu, com a ajuda do Governo neerlandês, viajar para a União Europeia para receber um prémio pelo seu trabalho jornalístico. Quando regressou, foi detido, humilhado, espancado e torturado pelos serviços secretos israelitas. O Governo neerlandês manifestou-se chocado, segundo me disseram, mas este comportamento de Israel faz parte do seu modelo habitual.
Porque estamos a considerar a hipótese de estreitar relações com Israel quando os agentes do seu Governo perpetram tais actos de violência precisamente contra as pessoas cuja defesa da paz e da reconciliação merecerá o apoio da larga maioria dos deputados deste Parlamento? Porque apoiamos essa posição quando sabemos que aquele governo não vai fazer absolutamente nada para criticar ou condenar este comportamento?
Jaroslav Zvěřina
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, a livre circulação de pessoas no espaço Schengen é, indiscutivelmente, um valor europeu positivo. Ela implica, contudo, a livre circulação de muitos e variados inimigos da sociedade. Graças aos sistemas de informação e aos esforços da Europol e da Interpol, a perseguição dos criminosos e dos evadidos funciona razoavelmente bem, mas deparamo-nos repetidamente com problemas na execução das medidas correctoras impostas como sanções pelos tribunais. Estou a pensar em medidas como proibições de exercer determinadas actividades, em tratamento psiquiátrico ou sexológico obrigatório e em todo o domínio da supervisão de pessoas libertadas da prisão ou em liberdade condicional. É indiscutivelmente necessário acelerar o trabalho relativo a um sistema de informação europeu e, acima de tudo, assegurar que todas as instituições nacionais são obrigadas não apenas a contribuir para esse sistema, mas também a utilizá-lo para recolher todos os dados apropriados.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Antes da adesão da Roménia à União Europeia, havia muitas vozes neste Parlamento a defender que o povo Roma era discriminado na Roménia. Por esta razão, várias ONG publicaram uma série de estudos sobre essa matéria.
A Roménia afirmou continuamente que o povo Roma é uma enorme preocupação para as autoridades, mas não se pode dizer que haja discriminação. A Roménia executou programas para a integração dos Roma na sociedade, incluindo medidas relacionadas principalmente com a educação e mesmo acções de discriminação positiva.
Depois de 2007, o povo Roma, não apenas da Roménia, mas também de outros países orientais, espalhou-se pela Europa por motivos económicos, mas em especial por razões relacionadas com a tradição nómada deste povo. Esta era uma oportunidade, para aqueles que deram conselhos, de os pôr em prática.
Infelizmente, o que aconteceu em Itália não é uma lição europeia. É inadmissível tirar as impressões digitais de cidadãos europeus e, em especial, de crianças, e não é normal pegar fogo a acampamentos instalados, com o consentimento tácito das autoridades.
Acredito que a situação do povo Roma é uma questão da Comunidade Europeia e peço a todos os que têm responsabilidades na matéria - instituições europeias, governos, ONG - que contribuam para elaborar uma política comum e coerente para a integração destas pessoas, mas sempre inteiramente baseada em princípios europeus.
Neena Gill
(EN) Senhor Presidente, quero demonstrar a nossa solidariedade para com os trabalhadores da Fujitsu em Birmingham, que estão sob a ameaça de despedimento. Existem planos para deslocalizar parte das actividades da Fujitsu para os EUA, e isto pode levar a que até 140 pessoas percam os seus postos de trabalho. O sindicato envolvido neste caso é o Communication Workers Union, que tem sido exemplarmente flexível nas suas negociações com a administração da Fujitsu. O sistema de turno único que propuseram à Fujitsu teria salvado 60 postos de trabalho, mas, na decisão final da administração de 30 de Junho, sem qualquer indicação por parte da administração de que seria tomada uma decisão tão rapidamente, foram despropositadamente rejeitadas as propostas alternativas. Peço à Fujitsu que reconsidere a deslocalização, ou que, pelo menos, assegure que os únicos postos de trabalho perdidos assentam numa base voluntária e que as pessoas que pretendem continuar a trabalhar o possam fazer.
A legislação da UE estipula claramente que uma empresa tem de levar a cabo um procedimento de concertação com os seus trabalhadores, mas os empregadores fazem constantemente demasiado pouco, demasiado tarde, para cumprir esta legislação.
Erna Hennicot-Schoepges
(FR) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma pergunta de ordem administrativa em relação ao Parlamento. Há mais de dois anos que o lugar de director do Gabinete do Parlamento Europeu do Luxemburgo está por ocupar. A vaga foi publicitada uma vez, há seis meses. Foram seleccionados candidatos mas não foi tomada nenhuma decisão depois de eu ter questionado a administração. O seu gabinete, Senhor Presidente, também não foi capaz de me dar uma resposta. Gostaria de saber se há motivos específicos para que este lugar ainda não tenha sido preenchido e porque é que os candidatos escolhidos não foram nomeados.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) O Programa de Trabalho da Comissão para 2008 inclui, entre outras iniciativas estratégicas, a adopção de um pacote relativo ao desenvolvimento de transportes ecológicos.
Este Outono, a Comissão irá apresentar uma proposta legislativa de revisão da Directiva Eurovinheta (2006/38). O objectivo desta revisão é assegurar uma utilização mais eficiente das infra-estruturas de transportes, bem como reduzir os efeitos negativos dos transportes no ambiente, com base no princípio do "poluidor-pagador”.
No contexto de combustíveis cada vez mais caros, a importância desta directiva está a aumentar. O desenvolvimento económico sustentável da União depende também do desenvolvimento de transportes mais ecológicos e mais eficientes do ponto de vista da energia.
Peço à Comissão Europeia que a internalização dos custos externos gerados pelos transportes decorra num contexto mais amplo, para incluir, nomeadamente, a revisão das taxas reduzidas de IVA que se aplicam na União, bem como a Directiva 2001/14, relativa à aplicação e à cobrança de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária, e a Directiva 2003/96 relativa à tributação da energia.
Jules Maaten
(NL) Senhor Presidente, há 10 dias, lançámos a nossa campanha contra o turismo sexual infantil em www.sayno.eu. Todos os anos, milhares de homens da Europa, dos Estados Unidos, da Austrália e da Coreia viajam para países pobres no Sudoeste Asiático, em África e na América Latina para participar nesta forma doentia de turismo, e isto fica quase sempre sem punição. A mensagem que queremos transmitir com esta iniciativa de cidadãos é de que isto já não é aceitável. A União Europeia também não pode continuar a fazer vista grossa a esta situação, e temos, por exemplo, de reforçar o papel da Europol.
Fico muito satisfeito por vos poder dizer que, neste curto período de tempo, já recolhemos 14 000 assinaturas. A campanha, é claro, continua. Queria também expressar o meu agradecimento pelo amplo apoio que a iniciativa recebeu, incluindo de deputados deste Parlamento. Não foram apenas os deputados do meu grupo, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, que assinaram; vi também nomes de colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, entre outros, na lista - que são, naturalmente, muito bem-vindos.
Gostaria de aproveitar a presença da Presidência francesa para agradecer ao Governo francês as iniciativas que tomou a este respeito no passado, muitas vezes perante a oposição de outros Estados-Membros. Espero, contudo, que isso não vos desencoraje e que desenvolvam também mais iniciativas nestes seis meses.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, há alguns meses, realizámos um debate neste hemiciclo sobre a situação nos estaleiros de Gdańsk. Representantes de todos os grupos chamaram a atenção para a necessidade de uma concorrência efectiva entre estaleiros europeus e outros estaleiros no mercado mundial, em especial o sector da construção naval da Coreia. Esses representantes sublinharam que o encerramento de duas das três rampas dos estaleiros de Gdańsk vai retirar este estaleiro dessa concorrência e anular as suas hipóteses de sobrevivência.
Reunimo-nos em Estrasburgo, uma cidade que simboliza a integração europeia. Manter este símbolo como sede do Parlamento Europeu custa centenas de milhões de euros por ano, mas nós temos respeito por este símbolo. Os estaleiros de Gdańsk são um símbolo da queda do comunismo e da integração entre a Europa Ocidental e a Europa Central e Oriental. Valeria a pena permitir que este símbolo continuasse a ser uma entidade económica viva, um local de trabalho para milhares de trabalhadores. Era este o apelo que os trabalhadores dos estaleiros que se manifestaram recentemente em Bruxelas queriam fazer à Comissão Europeia.
Hélène Flautre
(FR) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para o que está neste momento a acontecer na Tunísia, na bacia mineira de Gafsa.
Durante várias semanas, foram organizados comícios contra a pobreza nesta bacia, que é rica por conter muitos fosfatos. É preciso dizer que a população local não está a beneficiar dos lucros, e vemos agora uma repressão policial e militar extremamente grave, com perseguição, prisões, detenções e o isolamento de cidades, em particular de Redeyef.
Peço ao chefe da Missão da UE - por seu intermédio, porque acredito que a intervenção do Parlamento Europeu é necessária - que esta matéria seja introduzida na discussão com as autoridades tunisinas, que sejam seguidas as directrizes da União Europeia relativas aos defensores dos direitos humanos, já que estão a ser presos sindicalistas e temos vários relatos de tortura, e que os chefes das missões assistam aos julgamentos, se encontrem com as famílias e peçam explicações às autoridades tunisinas sobre a repressão que tem lugar naquela zona.
Mihaela Popa
(RO) A liberdade de expressão é um princípio básico da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Todos os países têm de garantir a liberdade de expressão, incluindo para assegurar as condições necessárias a uma comunicação social independente.
Infelizmente, na República da Moldávia, a União de Jornalistas queixa-se de acções contra a comunicação social cometidas entre 2001 e 2008 pelo Governo de Chisinau. As acções invocadas pelos jornalistas e que o Governo utiliza para tentar controlar politicamente os meios de comunicação social públicos são: censura de informações, investigação criminal de jornalistas por divulgarem opiniões contrárias à política estatal, formas de calúnia, promoção ou concorrência desleal na imprensa, máxima restrição do espaço para debate nos meios de comunicação social audiovisuais públicos - o que, em última instância, afecta o pluralismo político e, implicitamente, a democracia.
Tomando em consideração estas acções, entendo que a União Europeia deve controlar de forma mais cuidadosa o respeito da liberdade de expressão neste país.
Viktória Mohácsi
(HU) Gostaria de interpretar as palavras de András Léderer, presidente do partido liberal húngaro Nova Geração. No sábado, teve início a Marcha da Liberdade Húngara, em Budapeste. Tal como em anos anteriores, este ano chamou-se a atenção para a redução dos preconceitos contra os homossexuais, ainda que apenas por um dia. No seguimento de ataques com cocktails Molotov durante as últimas semanas, várias centenas de cidadãos que simpatizam com os homossexuais participaram na marcha.
A marcha foi acompanhada por violência sem precedentes. Muitos civis, agentes e manifestantes ficaram feridos, incluindo o director administrativo do partido liberal húngaro, Gábor Horn, e uma deputada socialista ao Parlamento Europeu, Katalin Lévai. Desde a formação da Guarda Húngara, vários portais de extrema-direita, neo-nazis, têm vindo a organizar continuamente ataques agressivos, seja contra uma agência de venda de bilhetes judia ou contra colónias dos Roma, e agora contra os homossexuais, enquanto o Governo está visivelmente impotente e as autoridades de investigação criminal são incapazes de produzir resultados. Muito obrigada.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção e a atenção da Presidência francesa para a matéria das Escolas Europeias, que, embora sirvam como referências e modelos para a educação europeia, não têm em conta, de todo, as dificuldades de aprendizagem dos estudantes (dislexia, gaguez), o que leva a que muitas crianças se atrasem no seu progresso escolar e na subsequente carreira em resultado dessas dificuldades.
Vimos, por isso, insucessos e alunos a abandonarem a escola, criando dificuldades consideráveis aos pais, que são os nossos colegas deputados e funcionários da UE; eles são obrigados a mudar de casa para que os seus filhos possam frequentar escolas tradicionais dos Estados-Membros que têm sensibilidade para dar resposta às necessidades especiais das crianças com dificuldades de aprendizagem, como exigem a lei e a dignidade humana, especialmente tendo em vista a necessidade de proteger as crianças.
O Parlamento terá mais oportunidades de analisar os problemas com que estas crianças se confrontam.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, o que se passa no Zimbabué é extraordinariamente triste e atroz. O senhor Mugabe, um antigo combatente pela liberdade da escravatura colonial, transformou-se agora num ditador implacável e num opressor bárbaro da justiça e dos direitos humanos de milhões dos seus compatriotas.
A comunidade internacional - incluindo a UE - esgotou-se com a sua retórica, as suas declarações de condenação e sanções em grande medida ineficazes.
Chegou a altura da reeleição. Neste contexto, entendo que o senhor Mugabe deve ser levado a um tribunal penal internacional, acusado de crimes contra a humanidade. Acredito firmemente que essa medida é totalmente justificada e realista e estou certo de que terá o efeito desejado e urgentemente necessário, que é o de ajudar o povo do Zimbabué a livrar-se de um regime totalitário que está rapidamente a conduzir o país à auto-destruição. Entendo que a UE deve ser protagonista na iniciativa de levar Mugabe à justiça internacional.
Ioannis Gklavakis
(EL) Senhor Presidente, mais uma vez, aqui no Parlamento Europeu, gostaria de levantar uma questão que preocupa os pescadores do meu país, os pescadores do Mediterrâneo e todos os que se preocupam com o ambiente.
Os pescadores gregos e os pescadores europeus em geral estão sujeitos a restrições severas - e com razão - no que respeita a métodos e instrumentos de pesca, tempo de pesca, etc.
Contudo, os países terceiros - sendo os pescadores turcos um exemplo típico - pescam como e quando querem, utilizando qualquer equipamento que pretendam, e, por isso, as unidades populacionais de peixes estão mais reduzidas, os mares estão degradados, o ambiente está degradado.
Penso que devemos tomar iniciativas em relação à Turquia, para que aquele país utilize práticas de pesca correctas. O ambiente está em primeiro lugar; e, é claro, quando falo da Turquia, estou a referir-me a todos os países terceiros que utilizam métodos de pesca não normalizados.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhor Presidente, também eu tenho o prazer de dar as boas-vindas à Presidência francesa e ao senhor Ministro Jouyet, que está entre nós. É verdade que é invulgar ter aqui a Presidência numa segunda-feira, mesmo durante estas perguntas.
Vou, na verdade, falar do destacamento da polícia, da polícia de intervenção, para a frente do Parlamento, hoje. Quando cheguei, há pouco, passei por dois cordões da polícia de intervenção. Perguntei-me o que estaria a provocar tal ameaça ao Parlamento que merecesse o destacamento de uma armada da polícia de intervenção. Tive de me identificar duas vezes; perguntaram-me porque estava na zona do Parlamento Europeu. Fiquei realmente muito surpreendida, Senhor Ministro Jouyet, porque não me sinto nada ameaçada aqui e, pelo contrário, sinto-me bastante oprimida por todas estas barreiras. Gostaria de lhe recordar que rodear a casa do povo europeu de polícia de intervenção é uma forma estranha de iniciar a Presidência francesa e faço questão de assinalar que queremos que esta casa continue a ser uma casa das pessoas, aberta aos cidadãos.
Anna Záborská
(SK) Uma vez que não nos reuniremos novamente antes de 21 de Agosto, o 40.º aniversário da ocupação da Checoslováquia por tropas do Pacto de Varsóvia, sinto que é meu dever chamar a atenção para aqueles acontecimentos dramáticos.
Ficou muito claramente demonstrado naquela altura que o regime comunista era um crime contra a humanidade, como qualquer outro regime totalitário. Depois de Agosto de 1968, assistimos, no meu país, a mais 20 anos de várias formas de violência e terror comunistas perpetradas por esta máquina organizada do mal. Devemos dedicar o nosso respeito àqueles que não cederam e se comportaram com honra. Permitam-me que parafraseie as palavras do padre eslovaco Anton Srholec, Presidente da Confederação de Presos Políticos Eslovacos: "Não podemos nunca deixar de ser testemunhas de que há centenas de milhares de pessoas honradas na Eslováquia, que deram o seu contributo para a preservação da liberdade e dos direitos humanos. É graças a eles que estamos de novo do lado da democracia, da liberdade e dos direitos”.
Csaba Sógor
(HU) Muito obrigado. A cidade de Khanty-Mansiysk, na província siberiana de Yugra, é o palco da Cimeira com a Rússia e local de origem de povos fino-úgricos e, daqui a dois dias, será também palco do Quinto Congresso Mundial dos Povos Fino-Úgricos. A UE também está a dar apoio financeiro aos povos fino-úgricos para a luta pela manutenção da sua identidade. Os discursos da delegação da UE presente e dos quatro Chefes de Estado, em especial do Chefe de Estado húngaro, sublinharam como é importante que os povos em risco não tenham apenas grupos de dança e coros, mas também educação na sua língua materna e auto-determinação.
Este Congresso tem duas mensagens para a UE. A primeira é que o Ano do Diálogo Intercultural não deve ser apenas um ano de diálogo entre as culturas dos grandes povos. A segunda é que estamos perante fenómenos incompreensíveis quando o parlamento de um país europeu que tem 75 línguas regionais quer votar para decidir se deve ser monolingue. Se a UE e a Rússia consideram importante preservar as culturas e as línguas maternas dos povos que vivem no seu território, este deve ser também o exemplo a seguir pelos Estados-Membros da UE. Obrigado.
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhora Presidente, algumas semanas antes dos Jogos Olímpicos em Pequim, a única estação de informação independente, a New Tang Dynasty Television, deixou de ter emissão na China.
Apesar de a situação já se prolongar há várias semanas, não sabemos o que provocou a avaria indicada pelo operador de satélite, a Eutel Communications, nem sabemos quando será corrigida a avaria. Sabemos, contudo, que m fica a ganhar com esta avaria e quem fica a perder. Aos milhões de clientes actuais de televisão independente e sem fins lucrativos com emissões em chinês e inglês é imposta, pelas autoridades chinesas, a censura da informação que lhes permitiria ficar a conhecer a eficácia com que as forças chinesas estão a controlar os terroristas tibetanos. Não vão ouvir falar das greves, dos distúrbios e dos problemas que estão a ocorrer durante a organização dos Jogos.
Nós, cidadãos e representantes da União Europeia, tratamos a China com o respeito que inequivocamente merece como grande nação que deu um enorme contributo para todo o património da humanidade. É pena que, em troca deste respeito, sejamos tratados de forma extremamente negligente pelas autoridades de Pequim. O respeito dos acordos e a adesão aos mesmos princípios é algo que devemos exigir de nós próprios e dos nossos parceiros chineses.
Emmanouil Angelakas
(EL) Senhora Presidente, de acordo com um artigo publicado no The New York Times há alguns dias, está pendente um acordo entre o Governo dos EUA e a Comissão Europeia que permitirá aos governos, bancos e empresas europeus com sede na União Europeia facultar a agências dos EUA informações sobre cidadãos europeus, por exemplo, relativas a transacções com cartões de crédito, dados sobre viagens realizadas, mensagens de correio electrónico e visitas a sítios da Internet - no âmbito do esforço de combate ao terrorismo.
Estão em curso negociações sobre a possibilidade de ser permitido aos cidadãos europeus recorrer legalmente contra os Governo dos EUA se estiverem convencidos de que os seus direitos pessoais estão a ser violados em resultado da utilização dos seus dados pessoais.
Apelo ao Presidente e aos deputados do Parlamento Europeu para que investiguem esta matéria, e apelo à Comissão Europeia para que preste esclarecimentos, de modo que este Parlamento esteja informado do conteúdo e da natureza dessas conversações. O Parlamento Europeu tem o dever de proteger a privacidade e os direitos individuais dos cidadãos europeus se eles forem violados.
Eoin Ryan
(EN) Senhora Presidente, pretendo levantar a questão do aumento dos preços do petróleo e particularmente do mercado dos negócios a termo sobre petróleo. São apresentadas muitas justificações para o aumento nos mercados petrolíferos. Uma é a procura; a outra é o aprovisionamento e o fraco investimento em infra-estruturas petrolíferas durante muitos anos. Os profissionais da indústria e do mercado do petróleo levantam cada vez mais a questão do requisito de margem ridiculamente baixo para os negócios a termo sobre petróleo bruto. Essa margem situa-se entre 5% e 7%. Por outras palavras, se quisermos comprar futuros de petróleo no valor de 10 milhões de euros, tudo o que temos de fazer é desembolsar meio milhão de euros como investimento.
O TrimTabs Investment Research, um dos maiores serviços de investigação independente dos EUA, afirmou que se o seu requisito de margem fosse aumentado entre 25% e 50%, que é o mesmo que paga a maioria das pessoas que investe no mercado bolsista, isso teria um impacto significativo na descida dos preços do petróleo. O baixo requisito de margem no mercado leva a que o mercado esteja susceptível a manipulação. Não há absolutamente nenhuma dúvida a esse respeito. Não tenho nada contra o facto de as pessoas investirem em negócios a termo e em mercadorias, mas esta margem é ridiculamente baixa.
Temos de continuar a discutir esta questão. A margem tem de ser aumentada, porque os efeitos económicos globais são absolutamente gigantescos, e nós temos de fazer tudo o que nos for possível para reduzir globalmente o preço do petróleo.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhora Presidente, o Presidente polaco decidiu não colocar a sua assinatura na Lei que ratifica o Tratado de Lisboa, tendo reconhecido que o Tratado está morto, porque os irlandeses rejeitaram o documento em referendo. O Presidente polaco lembrou-nos assim o princípio de funcionamento essencial da União Europeia, isto é, que os tratados entram em vigor apenas depois de terem sido ratificados por todos os Estados-Membros. A aplicação deste princípio tem sido, até agora, evidente, e ele foi aplicado no seguimento da rejeição do Tratado Constitucional pelos franceses e pelos neerlandeses. Quando isso aconteceu - apesar de o processo de ratificação do Tratado ter prosseguido noutros países - reconheceu-se que o Tratado Constitucional estava morto. Infelizmente, após a decisão do referendo na Irlanda e a decisão do Presidente polaco, ouviram-se vozes na União Europeia, incluindo as de alguns políticos destacados, a exigir a ratificação deste documento pela Polónia, o que constitui uma negação da essência da democracia europeia. Gostaria de protestar fortemente contra estas vozes e contra a pressão e o tipo muito particular de chantagem que elas exercem.
Presidente
Estão encerradas as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
