Redução das emissões de gases com efeito de estufa e avaliação do risco de fuga de carbono (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Eickhout, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a análise das opções para ir além do objectivo de 20% de redução das emissões de gases com efeito de estufa e a avaliação do risco de fuga de carbono.
Bas Eickhout
relator. - (EN) Senhora Presidente; se os senhores deputados atentarem nas suas caixas de correio electrónico e na quantidade de solicitações de representantes de grupos de interesses e da indústria, e nos prós e contras em matéria de clima, chegam à conclusão de que a questão do clima regressou à agenda política.
Isso é muito bom, porque ela nunca saiu da agenda científica. Se examinarmos a evolução que se deu nesse domínio, verificamos que os argumentos a favor de políticas climáticas mais enérgicas não pararam de ganhar força. No entanto, no campo político, a frente do clima esteve bastante calma desde Copenhaga e Cancun. Agora este tema está claramente de regresso à agenda política.
Isso é bom. Contudo, o que é muito importante é que, entretanto, o debate mudou de cariz. Já não é apenas sobre o clima. Tem vindo a tornar-se cada vez mais um debate económico, uma discussão económica. Se olharmos as novas indústrias que se baseiam nas políticas climáticas, vemos que elas estão a reclamar políticas mais arrojadas nessa área. Ou se considerarmos a nossa dependência do petróleo e o estado de coisas no Norte de África: o debate sobre a dependência do petróleo está a ganhar uma relevância cada vez maior para a nossa situação económica na UE.
Mas olhemos igualmente à quantidade de cartas que chegam da indústria, a pressionarem no sentido da elevação da meta para 30%, porque ela é do seu interesse; uma maior ambição em matéria de clima favorece as suas perspectivas de lucros. Isto indicia de forma muito clara que o debate sobre as políticas para o clima sofreu uma transformação fundamental. Isto é muito importante. Já não se trata de economia versus ecologia; trata-se de economia e ecologia. Este ponto é crucial.
Bom, que consta então do relatório? Naturalmente, pedimos à Comissão que apresente uma proposta para se avançar para um objectivo de redução de 25% a nível interno. Isto é muito importante, porque é a forma de se diminuir a dependência do petróleo; é a forma de se colherem os benefícios colaterais no plano da saúde; é ainda a forma de se explorar verdadeiramente o potencial de poupança de energia. Assim, a poupança de energia é também uma componente crucial do relatório, porque o cumprimento das nossas metas nesse campo conduz por si só a uma redução interna de 25% na UE.
No relatório, pedimos a fixação de uma meta global de 30%; 25% de redução a nível interno, mas 30% no total, portanto. Dado que no mercado há ainda uma grande quantidade de créditos de compensação, com 25% a nível doméstico, apontamos igualmente para um objectivo global de 30%. Isso limita também um tanto ou quanto o papel do mecanismo de compensação, que foi igualmente objecto de debate; isso consta também do relatório.
O que está em discussão é também o ajustamento do regime de comércio de emissões. Deixem-me ser muito claro. Se optarmos por elevar os objectivos climáticos apostando na poupança de energia e só tomarmos medidas nessa frente, o preço do carbono baixará; os estudos apontam para valores entre 15 euros e zero euros por tonelada de carbono. Portanto, precisamos de fazer algo no que respeita ao RCLE, para assegurar um preço correcto que proporcione incentivos reais à adopção de tecnologias verdes.
A votação de amanhã é crucial para a criação de uma economia do futuro, uma economia verde. Insto a Comissão a dar seguimento ao pedido que nós, enquanto Parlamento, amanhã formularemos, apresentando uma proposta legislativa. O Conselho está a mexer-se, o Parlamento definirá a sua posição amanhã, e depois cumprirá à Comissão apresentar uma proposta. Ao discutir uma proposta legislativa, sabemos que nenhum país dispõe já da possibilidade de veto no Conselho.
Vamos ter uma maioria no Parlamento, como veremos amanhã, e uma maioria no Conselho para elevarmos realmente o nível das nossas ambições em matéria de clima e garantirmos que a economia verde seja a verdadeira economia do futuro.
Jo Leinen
(DE) Senhora Presidente; Senhor Oettinger; Senhoras e Senhores Deputados; o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu apoia o relatório do senhor deputado Eickhout pelo facto de ele deixar bem claro a todos, quer no interior quer no exterior da União, que nós não tencionamos desistir do combate às alterações climáticas. Trata-se de um sinal interno de que levamos a sério a promessa feita no "pacote" do clima de 2008 de alcançar taxas de energia produzida a partir de fontes renováveis e de poupança de energia de 20%. Senhor Oettinger, V. Ex.ª apresentou-nos hoje aqui uma proposta e nós temos muito trabalho pela frente. Ambas as medidas, conjugadas, originarão uma redução das emissões da UE de CO2 de 25%. Quem poderá opor-se a isso? Não é possível, porque se trata de um "pacote" legislativo que já foi aprovado por nós. Acresce que temos uma responsabilidade para com o resto do mundo. Temos também de alcançar os 5% em matéria de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). Isso perfaz um total de 30%. Espero que este entendimento não seja desvirtuado. A alteração do número 3 destruiria completamente o relatório. Caso ela seja aprovada, nós votaremos contra ele amanhã. Espero que isso não suceda, uma vez que precisamos de emitir um sinal forte.
Jacek Olgierd Kurski
(PL) Senhora Presidente; tenho a impressão de que estamos perante um novo tipo de loucura e uma nova religião secular que surgiram na Europa. Não há bases científicas que comprovem que a acção dos seres humanos tem um papel decisivo no aumento das concentrações atmosféricas de CO2. A evolução do clima obedece a ciclos que se prolongam por vários séculos. Pesquisadores como o Professor Jaworowski, eminente investigador polaco das questões do clima, têm emitido pareceres especializados sobre essa matéria.
Por que motivo tem a Gronelândia ("Terra verde") o nome que tem, sendo hoje uma ilha totalmente coberta de gelo? A resposta é que foi em tempos uma ilha verde, mas o clima mudou, independentemente das actividades humanas. Consequentemente, precisamos de resistir a estas novas religião secular e forma de loucura, que vêm repor em questão o acerto da decisão de aderirem à União Europeia de países como a Polónia, uma vez que os forçariam a despender na redução das emissões de CO2 um montante muito superior ao dos ganhos líquidos que retiraram da política de coesão até à data. Se uma redução das emissões de CO2 em 20% não faz sentido, uma redução de 30% faz ainda menos. Por conseguinte, votarei contra.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente; eu acredito que Fukushima também mudou o mundo no que diz respeito às emissões de CO2. O que está em causa é, simplesmente, garantir que dispomos de fontes de aprovisionamento de energia fiáveis. Teremos de complementar ou substituir a energia nuclear por gás e carvão. A queima de gás e carvão gera, é claro, emissões de CO2. Como tal, o nível de 20% de redução que já nos comprometemos a atingir é muito elevado. Devemos ficar satisfeitos por dispormos de uma reserva proporcionada pela eficiência energética, porque ela vai permitir-nos apoiar as novas formas de energia de que necessitamos para substituir a energia nuclear. O gás e o carvão desempenharão um papel importante no processo de substituição da energia nuclear. Julgo que os sindicatos e os empregadores estão seriamente preocupados com a possibilidade de as políticas de redução das emissões de CO2 levarem à deslocação de postos de trabalho para fora da Europa e de a indústria das matérias-primas - seja do aço, do alumínio ou do papel - abandonar em peso a Europa, se adoptarmos uma regulação demasiado rigorosa. Queria advertir toda a gente de que estamos a avançar depressa demais neste domínio. As nossas políticas têm de ser viáveis e realistas.
Jaroslav Paška
- (SK) Senhora Presidente; na minha intervenção queria chamar a atenção para o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, que frisa no seu número 3 que as actuais disposições da política de Comissão em matéria de alterações climáticas levarão a indústria a deslocar-se para fora da Europa, e eu receio que o aumento do preço das emissões de dióxido de carbono que está iminente acentue ainda mais essa tendência.
Ao mesmo tempo, o parecer da comissão realça o facto de a presente redução da produção de emissões na Europa não poder ser interpretada como um sinal de que a UE esteja a caminho de atingir o objectivo fixado. Deve ser visto, antes, como o resultado de uma redução da produção industrial e de um movimento de deslocação dessa mesma produção para o exterior, por via da qual o desemprego está a crescer na Europa. Assim, estou firmemente convencido de que para reduzirmos as emissões de gases com efeito de estufa temos, sim, de ser mais consistentes na promoção da inovação na área das novas tecnologias verdes, e não abordar a necessidade de proteger a qualidade do ar exclusivamente por meio de instrumentos administrativos e financeiros, mas antes pela via do apoio à investigação e à adopção das novas tecnologias na vida real.
Maria da Graça Carvalho
A estratégia europeia para a energia e clima deve combinar a competitividade da economia com a segurança do abastecimento de energia e as preocupações ambientais. Ir além do objectivo de 20% de redução das emissões de gases com efeito de estufa deve ter como finalidade conciliar estes objectivos. Concordo com o aumento do esforço de redução de 20 para 25%, em que os 5% adicionais correspondem a um incremento em matéria de eficiência energética.
É, no entanto essencial, encontrar soluções que mantenham a competitividade da indústria europeia. Nesse sentido, regozijo-me com o facto de, pela primeira vez, existir um consenso alargado no Parlamento para a inclusão de uma abordagem sectorial. Esta abordagem permitirá compatibilizar o objectivo de redução de emissões de gases com efeito de estufa, estipulado para um país, com o tratamento holístico e global de cada um dos sectores industriais, evitando a fuga de carbono.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhora Presidente; o público espera de nós, enquanto políticos, que sejamos pragmáticos, racionais e eficientes em todas as nossas acções. Os contribuintes podem perdoar-nos muita coisa, mas não nos perdoarão se não tivermos qualquer resultado a apresentar-lhe em troca do dinheiro que gastámos. Quando discutimos a questão do aquecimento global, devemos fazê-lo com racionalidade. Deixemos de lado por um momento o problema da legitimidade ou ilegitimidade desta teoria, que serviu de base às nossas decisões políticas nesta matéria. Estamos cientes de que ela não é consensual entre os cientistas, mas não pretendemos resolver essa disputa aqui.
Gostaria, contudo, de salientar que os gases com efeito de estufa têm a particularidade de ignorarem as fronteiras. Mesmo que a União Europeia seja o mais rigorosa possível na fixação de limites às emissões de gases com efeito de estufa, isso não terá qualquer impacto se a China, a Índia e outros países em desenvolvimento não tomarem as mesmas medidas em simultâneo. Para além de se atingirem os contribuintes europeus nas suas carteiras, se se limitar a produção o desemprego aumentará e assistir-se-á a um movimento de transferência de empregos para fora da União Europeia.
Atento o exposto, apelo a que, a agirmos nesta matéria, o façamos com racionalidade, para assegurar que este processo seja prosseguido a nível global, por que só assim será eficaz. Se as emissões de gases com efeito de estufa da China num mês equivalem, de facto, a um decréscimo anual de 20% na Europa, isso é muito elucidativo.
Elena Băsescu
(RO) Senhora Presidente; queria começar por felicitar o senhor deputado Eickhout pela elaboração deste projecto de relatório.
Considero a redução das emissões de gases com efeito de estufa na Europa vital, baseada nas conclusões da Cimeira de Cancun. Isto significa que a UE deve manter o seu papel de líder global no campo da protecção do ambiente. É por isso que ela necessita de reformar a execução da sua política ambiental. Devo sublinhar a grande importância de que se reveste a necessidade de se reverem os mecanismos de monitorização das emissões e de os ter plenamente em conta no plano orçamental.
Seria útil igualmente aperfeiçoar o actual regime de comércio de emissões da UE. Tendo isso em mente, foi formulada uma recomendação no sentido do alargamento do âmbito deste sistema a instalações de outros sectores que não o industrial.
Devo assinalar o impacto da política ambiental europeia no investimento a longo prazo em tecnologias ecológicas.
Günther Oettinger
Membro da Comissão. - (DE) Senhora Presidente; Ilustres Deputados; a senhora Hedegaard encarregou-me de vos apresentar os seus cumprimentos. Por motivo de força maior não pôde comparecer esta noite e pediu-me que fizesse algumas observações importantes em seu nome e em nome da Comissão.
Queria agradecer ao Parlamento, a todos os seus membros e ao relator por este relatório de grande alcance e significado.
Continuamos a atribuir grande importância ao objecto de restringir o aquecimento global a 2°C. Por essa razão, adoptámos metas a curto e médio prazos para 2020 e uma estratégia a longo prazo para 2050. É claro que temos de analisar também os estádios intermédios entre 2020 e 2050 e definir metas intercalares adicionais.
No ano passado, a UE estabeleceu o objectivo de 20% para os próximos nove anos. Isto foi feito há quase um ano no Parlamento e, antes disso, na Comissão e no Conselho. Naturalmente que, à luz das possibilidades técnicas, dos efeitos económicos e das mudanças no domínio financeiro, se poderia advogar a adopção de metas mais elevadas. No entanto, a meta de 20% foi fixada há menos de um ano. Não me parece que os dados que serviram de base à nossa decisão tenham mudado desde então. Afirmámos que a Europa reduziria as suas emissões em 30% se outras regiões importantes do mundo se dispusessem a celebrar acordos vinculativos, porque a questão do clima é uma questão global. Pensamos que ainda há possibilidades de se virem a introduzir acordos vinculativos ou acordos parciais. Assim, as condições são: 20% para a Europa isoladamente e 30% se tivermos parceiros, ou seja: se os EUA ou a China se juntarem a nós. Considero que se trata de uma proposta séria, justa e de grande alcance.
No último ano, a Comissão discutiu e adoptou uma comunicação que foca as diferentes opções de redução das emissões de gases com efeito de estufa em mais de 20% em conformidade com as conclusões ou, por outras palavras, de redução em 30%. O documento debruça-se ainda sobre a exequibilidade técnica e económica dessa meta e sobre o seu impacto nos custos, embora admitamos que o custo seja inferior ao indicado em estimativas anteriores. Consideramos que devemos privilegiar a salvaguarda da fiabilidade da planificação neste caso. Isso significa garantir que a indústria, a economia e os particulares possam gizar planos com antecedência com base nas metas adoptadas no ano transacto por maioria democrática, de 20% a sós e 30% caso outros parceiros relevantes se disponham a celebrar acordos vinculativos.
Para demonstrar que a cumulação do efeito da poupança de energia com uma redução de 20% das emissões de CO2 tornaria de imediato possível uma redução de 25%, recorreu-se a uma espécie de mecanismo automático. Eu gostaria por outro lado, todavia, de recordar aos senhores deputados que o Parlamento está há anos a discutir as metas 20-20-20, sempre com base nos mesmos dados. Nunca se falou em os terceiros 20% converterem os segundos 20% automaticamente em 25%, simplesmente pelo facto de esse ponto ter sido adoptado posteriormente e só agora estar a ser tratado pela Comissão. Isso não estava no espírito do criador da fórmula. Nunca foi mencionado nas intervenções proferidas em 2007 ou 2009. É uma ideia nova que foi posta à discussão. Eu, contudo, não concordo com o mecanismo automático. Se nós, na Comissão e na União Europeia, tivéssemos começado a tomar a questão da eficiência energética a sério mais cedo, esse problema provavelmente não teria sido levantado.
Depois, há a questão da conciliação dos interesses da economia e do ambiente. Eu penso que a inovação, designadamente na área do ambiente, encerra oportunidades significativas para os engenheiros e técnicos acrescentarem valor por múltiplas vias e, consequentemente, de criarem emprego. Devemos empenhar-nos em assegurar que os novos empregos no campo da energia e do clima sejam criados na Europa. Por outro lado, devemos tratar de evitar a perda de empregos essenciais. Que quero eu dizer com isto? Quero dizer que o mundo não deve produzir mais alumínio e aço do que precisa. No entanto, as quantidades de aço, alumínio e cobre necessárias na Europa e no resto do mundo devem, na medida do possível, ser fabricadas aqui na Europa, pelo menos nos casos em que já o são actualmente. É aceitável transferir ou evitar a produção de aço, alumínio e cobre sempre que tal seja possível. No entanto, o aço, alumínio e cobre que sejam necessários na Europa e no resto do mundo devem, se possível, ser fabricados na Europa, em concorrência com outros locais. Nós entendemos que seria errado estar a transferir a deliberadamente a produção.
Portanto, ao compatibilizar estes interesses, devemos continuar a ponderar se a adopção de metas de redução das emissões de CO2 mais elevadas é ou não viável, se elas contribuirão para a preservação dos empregos nas 'velhas indústrias' e se podemos obstar à deslocação desses empregos para outros pontos do globo. Uma coisa é clara. Eu preferiria manter os empregos da indústria siderúrgica e de produção de aço na Europa com uma redução das emissões de CO2 de 20% a vê-los ser transplantados para o Brasil, a Malásia ou América, onde o nível das emissões de CO2 será de 100%. Aí teríamos apostado na solução errada. Ter uma redução de 20% das emissões e conservar os postos de trabalho, o valor acrescentado e a receita fiscal é melhor que perder esses postos de trabalho e ficarmos de consciência tranquila na Europa, e a América e a Ásia ficarem com emissões de 100%, com os empregos e com a receita fiscal. Isto é uma abordagem muito pragmática que, não obstante, leva em consideração o ambiente e a economia simultaneamente. Os senhores deputados reclamam da Comissão propostas de maior alcance em áreas específicas. Teremos muito gosto em satisfazer a vossa exigência. Confiamos que outros governos por todo o mundo farão progressos noutras conferências globais e também após as eleições nos EUA, no fim do Outono do ano corrente.
Finalmente, quero incitar o Parlamento a continuar a apoiar-nos com os seus contributos especializados e a fazer-nos as exigências adequadas. Acreditamos que a União Europeia continua no caminho correcto e queremos certificar-nos, por meio de controlos e da promoção de um clima de transparência, de que atingimos a meta de 20% e de que nada corre mal na Europa. No Outono apresentar-vos-emos as nossas ideias em matéria de revisão do regime de comércio de emissões. Submeteremos ao Parlamento um relatório, conforme prometemos hoje na proposta sobre eficiência energética, sobre a questão de saber se o incremento da eficiência terá um impacto significativo no mercado do CO2. Se for necessário, teremos de verificar se haverá escassez, para garantir que o comércio de emissões continue a ser um instrumento eficaz de redução das emissões de CO2 no quadro da economia de mercado.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 23 de Junho de 2011.
Declarações escritas (artigo 149º)
Sergio Berlato
por escrito - (IT) Aproveito esta oportunidade para expressar a minha oposição ao aumento unilateral do objectivo europeu de redução das emissões de gases com efeito de estufa para mais de 20% até 2020, na ausência de um acordo global sobre o clima envolvendo os maiores emissores. De facto, não nos podemos esquecer que a União Europeia ainda é a única zona do mundo que adoptou objectivos de redução das emissões juridicamente vinculativos. A consequência imediata é que a indústria europeia está exposta a uma forte concorrência dos concorrentes mundiais que não estão submetidos às mesmas restrições. Portanto, na minha opinião, a prioridade da União Europeia deveria ser, num primeiro momento, alcançar os objectivos 20-20-20 estabelecidos no Pacote Clima-Energia, que são já bastante ambiciosos. Apenas assim conseguiremos definir uma política ambiental comunitária que permita às empresas europeias manter-se competitivas a nível global para assim apoiar o crescimento económico e sobretudo a criação de emprego. Em conclusão, partilho das preocupações expressas pelos representantes da indústria italiana de que a indústria não está neste momento em posição de assumir compromissos mais ambiciosos para além dos já estabelecidos pelo Conselho Europeu e confirmados pela Comissão na Directiva relativa à criação de um regime europeu de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.
Elisabetta Gardini
No Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050 refere-se que alcançar o objectivo de eficiência energética de 20% implicaria automaticamente uma redução de 25% nas emissões, sem qualquer alteração no actual enquadramento legislativo. Na ausência de um acordo internacional, o aumento unilateral do objectivo de redução das emissões poderia pôr em causa a competitividade da nossa indústria, bem como o crescimento e o emprego na União Europeia. Deveremos, pelo contrário, optar pelo caminho da poupança energética e das fontes de energia renováveis. A este respeito, apoio o Senhor Comissário Günther Oettinger no que se refere à nova proposta sobre eficiência energética, que trará certamente poupança, quer aos cidadãos, quer às empresas, apoiando-os na gestão dos seus próprios consumos. Para além disso, ao debatermos as futuras políticas da União Europeia em matéria de clima, não nos podemos esquecer do novo cenário energético europeu e internacional que se delineou após os conflitos no Norte de África e após a crise nuclear. Estes factores terão, a médio prazo, impacto significativo nos custos da energia, e será necessário avaliar as suas repercussões na actual estratégia ambiental europeia. Basta pensar que abandonar a energia nuclear obrigará a Alemanha a usar mais combustíveis fósseis, aumentando os seus níveis de emissão de gases com efeito de estufa. É, portanto, necessário reorientar as nossas políticas ambientais para criar a convergência necessária com as nossas políticas energéticas, deixando para trás as tradicionais abordagens sectoriais.
Adam Gierek
A economia de certos EstadosMembros, incluindo a do meu país, a Polónia, está já a sofrer as consequências do Pacote Clima-Energia, imposto arbitrariamente e utilizado como instrumento de concretização do objectivo político 20-20-20. No entanto, este objectivo político é, também, frequentemente mal interpretado: fala-se de uma redução de 20% no consumo energético, quando o verdadeiro objectivo é um aumento de 20% da eficiência energética, o que não é o mesmo. O termo "eficiência” é frequentemente utilizado de forma incorrecta na documentação da UE, devido a uma compreensão errónea da expressão "eficiência energética” e dos métodos da sua avaliação. Por outras palavras, cumpre saber se se trata da eficiência nacional bruta, ou da eficiência per capita, ou ainda da eficiência de conversão, por exemplo, da conversão de energia primária em trabalho útil. Colocar a ênfase no aumento da eficiência, e não na redução do consumo, terá como consequência a atribuição de prioridade às inovações tecnológicas, o que será vantajoso para nós. Estas inovações possuem um grande potencial de redução das emissões, inclusivamente para além do objectivo dos 20%.
Os EstadosMembros deveriam poder tomar as suas próprias decisões quanto aos métodos e à calendarização da redução das emissões, sobretudo através do aumento da eficiência. No caso da Polónia, essas decisões prender-se-ão sobretudo com o enorme potencial que representam, em primeiro lugar, a melhoria global da eficiência térmica dos edifícios, quer novos, quer antigos, e, em segundo lugar, a substituição generalizada do antigo sistema de aquecimento residencial por um sistema moderno de produção combinada de calor e electricidade. É preciso rever o pacote Clima e Energia de forma a garantir uma maior adaptação dos EstadosMembros à redução de emissões.
Jolanta Emilia Hibner
As alterações climáticas representam um desafio sério para a comunidade internacional. Os resultados apresentados mostram que a Europa está a seguir uma política eficaz em matéria de clima. Seria um erro para a UE definir novos objectivos unilateralmente, uma vez que não existem regulamentos a nível mundial de que constem objectivos de redução vinculativos. A Polónia manifesta preocupação face à proposta do relator, Bas Eickhout, que abrange numerosas questões que poriam em causa a economia europeia. Impor mais uma redução de 20% para 30% nas emissões poderá causar prejuízos consideráveis no que respeita às alterações climáticas. Se os custos de produção na Europa forem demasiado elevados, a quantidade global de emissões aumentará, devido ao aumento da importação de produtos de países com menor eficiência energética no que se refere às emissões.
A indústria europeia demonstrou que podemos contar com o seu empenho em procurar soluções inovadoras que ajudarão no combate às alterações climáticas. Só serão possíveis resultados inovadores se houver investimentos bem planeados e de longo prazo.
Tendo em conta o nível extremamente elevado de utilização de carvão no sector energético polaco, a partir de 2013, a indústria polaca ver-se-á obrigada a suportar custos significativamente mais elevados do que os seus concorrentes europeus, devido ao Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia. Esta situação poderá gerar grandes dificuldades no cumprimento do objectivo de redução original, mantendo, ao mesmo tempo, a liquidez financeira. Aumentar em 5% ou 10% o objectivo de redução levará à falência de muitas empresas polacas, o que não podemos permitir que aconteça.
Ian Hudghton
por escrito. - (EN) Quando o meu país, a Escócia, aprovou uma lei sobre alterações climáticas em 2009, exigiu-se uma redução das emissões de 42% até 2020. Estes objectivos são ambiciosos, mas consideramo-los uma parte fundamental dos nossos esforços de combate às alterações climáticas. O meu colega Bas Eickhout salientou as várias vantagens para a UE em possuir objectivos mais ambiciosos, e qualquer iniciativa neste Parlamento com vista a reduzir as nossas ambições será rejeitada pelos cidadãos europeus.
Jaromír Kohlíček
Na sua versão original, o relatório revela um enorme entusiasmo ingénuo e uma tentativa algo irrealista de ignorar a realidade do actual abastecimento de electricidade, para além de apresentar uma lista de manifestações de intenções. É provável que todos os cidadãos europeus aplaudam os planos ousados para a redução das emissões em 80-95% até 2050. No entanto, quando nos detemos nos pormenores, o plano, na sua versão actual, deveria ter por base as oportunidades absolutamente realistas que os recursos energéticos actuais proporcionam. É impossível eliminar a utilização do carvão e do gás natural de um dia para o outro, tendo-se verificado, aliás, nos últimos anos, um aumento na utilização de gás natural nalguns EstadosMembros. Como consequência da histeria causada pelo terramoto no Japão e pelos problemas com o reactor na central nuclear de Fukushima, os cidadãos de alguns EstadosMembros decidiram abandonar a energia nuclear num intervalo de tempo relativamente curto, apesar de continuarem a não existir sinais de problemas generalizados. Concretamente, podemos ver que a UE não dispõe de quaisquer linhas eléctrica com capacidade para transportar electricidade suficiente de Norte para Sul ou de Leste para Oeste. É do conhecimento geral que nem sempre existe vento, nem mesmo na Alemanha do Norte, e que os painéis solares, que têm actualmente uma eficiência de cerca de 11%, apenas conseguem converter a energia solar que captam em corrente eléctrica. Assim sendo, a produção das instalações de energia solar varia consideravelmente durante o dia e durante o ano. Apoio as conclusões do relatório do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, mas é necessário que estas conclusões sejam acompanhadas por uma análise circunstanciada dos planos.
Eija-Riitta Korhola
por escrito. - (FI) A política da União Europeia em matéria de clima e energia é caracterizada pela abundância de soluções irracionais. Esta política criou o regime de comércio de licenças de emissão, que aumenta artificialmente o preço da electricidade e os seus custos, praticamente sem vantagens para o clima e o ambiente; desenvolveu a energia eólica onde não há vento; instituiu tarifas à entrada da rede que tornaram rentável o que nunca deveria ser rentável; levou a uma redistribuição do rendimento para fora do sector, em benefício de empresas que produzem electricidade para a bolsa de valores; e estabeleceu objectivos em matéria de fontes de energia renováveis com prazos tão irrealistas que põem em causa a sustentabilidade da silvicultura. Já não nos podemos dar a esse luxo, agora que a economia mundial está em crise e que a credibilidade do euro está em causa. Tendo em conta o exposto, não consigo entender a avidez do Parlamento em aumentar unilateralmente os objectivos de redução das emissões, cujas vantagens ambientais a nível mundial seriam mínimas quando comparadas com as pesadas consequências para a nossa indústria e emprego. Tendo em conta que a Alemanha afirmou agora que abandonará a energia nuclear, é óbvio que a UE não atingirá os objectivos de redução das emissões, uma vez que aumentará o uso de energia fóssil. Ao invés, o custo, quer dos direitos de emissão, quer da electricidade aumentará. Empregadores e empregados terão de pagar o preço, enquanto as emissões continuarão a aumentar além-fronteiras. É tempo de bom senso. É evidente que não conseguiremos apoio mundial para reduções vinculativas das emissões, mas é precisamente por isso que a ênfase tem de ser colocada nas soluções técnicas e que o problema tem de ser visto em diferentes contextos: precisamos de uma estratégia diferente para controlar tudo o que afecta o clima. Os culpados a curto prazo são os aerossóis, a fuligem, o metano e o ozono na atmosfera: actuam de forma diferente da dos culpados a longo prazo, como o dióxido de carbono, os hidrocarbonetos e o óxido nitroso. Centrar a nossa atenção apenas num destes, o dióxido de carbono, revela bem a nossa ignorância relativamente à complexidade do problema.
Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz
Nas vésperas da votação do relatório sobre um possível aumento de 20% para 30% do objectivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2020, gostaria de manifestar a minha preocupação relativamente às conclusões, que vão longe de mais. De modo geral, concordo com a concretização dos objectivos 20-20-20 que já foram estabelecidos, porém, a escala e os custos dos compromissos relacionados com a possível adopção de uma redução de 30% dos gases com efeito de estufa seriam enormes. Os investidores, que suportam já os custos da manutenção da competitividade face a países terceiros nos quais a regulamentação ambiental é menos rigorosa que a da Europa, enfrentam um dilema, a saber, se deverão manter as suas empresas na Europa ou se as deverão deslocalizar.
Um aumento unilateral dos objectivos não é uma forma eficiente de prevenir as alterações climáticas. O cenário proposto de uma redução de 30% terá um impacto muito considerável nos sectores que participam no regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia e obrigá-los-á a tomar medidas muito mais rigorosas do que os sectores que não participam nesse regime.
Bogusław Sonik
As medidas que visam aumentar ainda mais o objectivo de redução das emissões são prejudiciais para toda a indústria europeia. A pressão que a política em matéria de alterações climáticas exerce sobre a indústria implicará a sua deslocalização para países cujas políticas neste domínio dão prova de maior sensatez. Numa escala global, aquelas medidas não reduzirão as emissões de gases prejudicais ao clima. O fenómeno da fuga de carbono, ou da deslocalização da indústria para fora das fronteiras europeias, não é um mito mas sim uma ameaça real ao crescimento económico e ao emprego na Europa.
Segundo o relatório do Banco Mundial, a execução do Pacote europeu Clima-Energia implicará, até 2020, uma perda anual para a economia polaca de 1,4% do PIB e uma perda para o conjunto da UE 0,55%. O Banco Mundial estima igualmente que os preços da electricidade aumentarão cerca de 26,2% na Polónia e 12,6% na UE. O anterior objectivo europeu de redução de 20% das emissões de CO2 é já difícil de engolir para a indústria polaca e para a indústria da Europa central devido à elevada quantidade de carvão utilizada nas indústrias de produção de energia. No entanto, aceitámos esse desafio e demos início ao cumprimento das nossas obrigações.
A Polónia não pode dar-se ao luxo de aumentar o objectivo de redução das emissões de dióxido de carbono para 30%. Uma das soluções possíveis poderia passar pela adesão, de forma voluntária, dos EstadosMembros a um clube de redução das emissões de CO2. Espero que, durante a votação de amanhã, o bom senso prevaleça sobre as ambições de redução de CO2, que são economicamente infundadas.
Csaba Sándor Tabajdi
por escrito. - (HU) A União Europeia, incluindo a Hungria, só conseguirá manter a liderança no combate às alterações climáticas se introduzir novas soluções tecnológicas e económicas e se inovar constantemente. A Hungria poderia ser um verdadeiro líder no que toca ao crescimento económico verde. O nosso país ainda possui licenças de emissão de CO2 que valem vários milhões forints húngaros, que deverão ser novamente postas à venda pelo Governo logo que possível. Tendo em conta a abundância de recursos, poderíamos produzir enormes quantidades de matéria-prima para a produção de bioenergia. É por isso que consideramos incompreensível que a nova estratégia rural húngara exclua o apoio à produção agrícola de matérias-primas para a produção energética. É mais do que tempo de o Governo húngaro se comprometer a alargar a utilização de fontes de energia renováveis e apoiar um desenvolvimento nacional inovador. A UE, que é actualmente responsável apenas por 12% das emissões de gases com efeito de estufa, não conseguirá travar as alterações climáticas sozinha. Em grandes países emergentes, como a China, o Brasil, a Índia ou a Rússia, a consciência ambiental está a aumentar, e poderão criar-se enormes mercados para empresas europeias em sectores ligados às energias alternativas. No entanto, as empresas europeias só conseguirão ser competitivas nestes mercados se forem incentivadas pelo ambiente regulamentar europeu a procurar a inovação e o desenvolvimento constantes. Por isso, é necessário adoptar objectivos de redução de CO2 ambiciosos. Graças ao saldo positivo de CO2 dos novos EstadosMembros, as emissões da UE27 já diminuíram em 17%, quando comparadas com o nível de 1990. Assim, aumentar este objectivo para 30% até 2020 é absolutamente realista.
