Adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado David Casa, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de decisão do Conselho em conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 - C6-0198/2008 -.
Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que felicite a Eslováquia e os seus deputados por este êxito para o país e para a zona euro.
Vladimír Špidla
Senhora Presidente, gostaria, em nome da Comissão, de agradecer primeiramente à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e ao relator, o senhor deputado Casa, pelo excelente trabalho efectuado na avaliação dos critérios de convergência da Eslováquia para a adopção da moeda única.
Com a entrada da Eslováquia na zona euro, esta ficará com dezasseis membros, quatro dos quais de um grupo de países que aderiram à União em 2004.
Este é o quinto alargamento da zona euro desde que a moeda única foi introduzida em 1999. É a prova clara que esta zona está aberta a todos os Estados-Membros que reúnam as condições estipuladas no Tratado.
A entrada da Eslováquia na zona euro representa o reconhecimento dos progressos notáveis alcançados pela economia eslovaca ao longo da última década. Permitirá ao país beneficiar de vantagens importantes oferecidas pela União Económica e Monetária, como estabelecido no relatório adoptado pela Comissão no passado mês de Maio sobre os 10 anos da UEM.
Esse relatório demonstra também que, para beneficiar plenamente das vantagens do euro, é necessário enveredar por políticas macroeconómicas sólidas para proteger a competitividade de um país, desde o momento em que a taxa de câmbio seja fixada de forma irrevogável. Isto inclui disciplina orçamental, uma política salarial responsável e reformas estruturais, em particular no que respeita ao funcionamento do mercado de trabalho.
Sem um claro empenhamento em relação a estes aspectos, há o perigo de a inflação se poder tornar um problema real e considerável. Este aspecto é explicitamente mencionado no relatório do senhor deputado Casa, com o qual a Comissão está em total acordo.
O Conselho ECOFIN de 3 de Junho aprovou o relatório da Comissão sobre o cumprimento dos critérios de convergência da Eslováquia. O Conselho Europeu, que reúne em Bruxelas quinta-feira e sexta-feira, deveria, uma vez recebido o parecer do Parlamento, confirmar o apoio político à adopção pela Eslováquia da moeda única, que será validado pelo Conselho ECOFIN de Julho.
Na próxima semana, a Comissão irá propor a taxa de câmbio definitiva entre a coroa eslovaca e o euro, que será igualmente adoptada pelo Conselho ECOFIN de Julho.
A este propósito, gostaria de agradecer à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e ao senhor deputado Casa pelo trabalho iniciado há alguns meses com vista a permitir ao Parlamento emitir o seu parecer dentro dos prazos apertados concedidos às três instituições, de modo a proceder a uma avaliação sólida do preenchimento dos critérios pelo Estado-Membro em causa, deixando-lhe tempo suficiente para completar as medidas práticas com vista à adopção do euro em 1 de Janeiro de 2009.
David Casa
Temos perante nós um momento importante porque estamos, uma vez mais, a discutir neste Parlamento o alargamento da zona euro de modo a incluir um país ex-comunista, um país que, como o meu próprio país, Malta, aderiu à União Europeia em 2004, um país que teve de alterar a sua economia para poder satisfazer os critérios estipulados no Tratado. Não foi fácil conseguir isto. Estamos a ter discussões desde há meses com a Comissão, com o Banco Central Europeu, com o Governo eslovaco, assim como com toda a sociedade civil eslovaca para garantir que o processo possa ajudar a Eslováquia a cumprir todos os critérios estipulados no Tratado.
Depois de a Comissão ter publicado o seu relatório, nós, enquanto Parlamento, cumprimos um processo de discussão e consulta que constituiu um momento verdadeiramente muito importante, inclusivamente para mim, porque consegui ver aquilo que a Comissão estava a dizer, e não apenas o que o Banco Central Europeu ou o Governo eslovaco estavam a dizer; consegui compreender pela população eslovaca de que modo está a entender este passo histórico que irá dar, se Deus quiser, em Janeiro próximo.
Tal como o Senhor Comissário acabou de afirmar, a Eslováquia tem hoje uma responsabilidade porque tem atrás de si uma fila de países, a maioria dos quais, como a Eslováquia, estão a emergir de uma era comunista e querem entrar nesta zona que é tão importante para a União Europeia. Assim, o país do qual estamos hoje a falar tem uma responsabilidade de manter a solidez no que diz respeito à convergência e, em particular, no que diz respeito à taxa de inflação que foi objecto de muita discussão inclusivamente no meu relatório. Contudo, face às estatísticas que temos hoje perante nós, fica claro que temos um problema em toda a zona e que não podemos considerar isoladamente a Eslováquia, porque hoje estamos a falar de uma taxa de inflação que aumentou efectivamente nos 21 países da União Europeia. Assim, temos não só de assegurar que a Eslováquia mantém uma taxa de inflação sólida, como também ver de que forma poderá a taxa de inflação ser reduzida tanto quanto possível em todos os países que já se encontram na zona euro. Estamos cientes dos problemas que estamos a enfrentar neste momento, o problema do petróleo não está a afectar-nos de uma forma positiva e, por esse motivo, temos de considerar de que forma iremos enfrentar esta questão muito importante.
Tal como eu disse, o Parlamento visitou a Eslováquia pela primeira vez e eu gostaria de apelar para que sejam enviadas delegações deste Parlamento a cada um dos países que vão entrar na zona euro porque isso cria uma oportunidade para ouvirmos e aprendermos mais sobre a forma como a economia está realmente a comportar-se nesse país específico.
Quanto à Comissão, estou de algum modo decepcionado com a reapreciação que a Comissão fez depois de o relatório sobre a convergência ter sido oficialmente publicado. Não penso que este Parlamento deva ser tratado como foi tratado pela Comissão pois, no mínimo, deveríamos ter sido consultados. Compreendo que a reapreciação não possa ser publicada com uma grande antecedência devido à possibilidade de especulação, mas este Parlamento exige que, quando forem tomadas medidas semelhantes depois de o relatório de convergência ter sido elaborado, nós, enquanto Parlamento, sejamos consultados, mesmo que seja só nos últimos momentos de tal decisão.
Para terminar, gostaria de agradecer a todos os que me ajudaram na elaboração deste relatório, incluindo os relatores-sombra de todos os grupos políticos, o meu coordenador e os presidentes das comissões que tiveram sempre um espírito de grande colaboração relativamente a este relatório. Por último, agradeço ao povo da Eslováquia e desejo-lhes felicidades neste passo histórico que vão agora dar. Devemos votar a favor deste passo importante, não só para bem deles, como também para o bem de toda a União Europeia.
Alexander Radwan
Senhor Presidente, caros Colegas, também eu quero agradecer ao relator. Nos últimos dias, tenho desenvolvido outras ideias sobre a adesão da Eslováquia à zona euro.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus votará a favor deste relatório. Com base nos acontecimentos que rodearam a transição da coroa eslovaca para o euro, apresentámos novamente alterações relevantes e propostas de compromisso, porque esta transição, que ultrapassou a margem de flutuação máxima de 15%, também originou uma disputa no Parlamento. Tudo o que podemos fazer é pedir à Comissão - e não apenas pedir, mas, de facto, insistir - que intervenha nesta situação para que, em futuras adesões à moeda única, os critérios que já estão fixados no Tratado sejam especificados.
Desde que sou deputado ao Parlamento Europeu, estive presente em todas as ocasiões em que um novo país adoptou a moeda única. Em cada uma dessas ocasiões, foram-nos apresentados novos argumentos, incluindo o de que "afinal de contas, os Estados anteriores também conseguiram aderir seguindo este método”, e isto vai transformar-se numa história sem fim. Considero que é importante que encaremos a adesão à zona euro menos como uma questão de honra nacional e mais como um objectivo de tornar os critérios mais objectivos, o que é positivo para o Estado que vai aderir.
A reavaliação em alta da coroa eslovaca em mais de 17% justifica-se certamente do ponto de vista económico. Outra questão é saber se foi correcto combinar esta reavaliação com a entrada na zona euro. Por conseguinte, devemos fazer tudo o que nos for possível para assegurar que o euro e a economia em geral alcançam algo positivo, em lugar de nos restringirmos ao ponto de vista de uma situação política de duração limitada, seja ela europeia ou nacional.
Permitam-me que faça uma referência breve ao que aconteceu na quinta-feira. Penso que é um erro o Parlamento Europeu ignorar repetidamente esta questão, e teremos um grande debate sobre isso amanhã. Votaremos hoje a adesão da Eslováquia à zona euro e o ECOFIN fará o mesmo em Julho. Vimos, na quinta-feira, um Estado-Membro da zona euro afirmar que não queria a União Europeia como ela está hoje. Altos representantes do seu país fizeram depois eco desta posição, Senhor Comissário.
O euro nunca foi um fim em si mesmo. O euro foi sempre um indicador ao longo da evolução da União Europeia. Agora - apesar de o Conselho não estar aqui presente, infelizmente -, todos fazem a mesma pergunta: que caminho deve seguir a Europa? Quais são os próximos passos específicos? Alguns falam do cerne da Europa, outros de alternativas, outros ainda dizem que devemos parar o alargamento, mas alguns comportam-se como se nada fosse mudar. Por isso, vamos fazer nova tentativa com o euro e depois desta, faremos outras.
Todavia, quando tomamos estas decisões, devemos ter em mente as realidades políticas na União Europeia, por isso, quando votarmos hoje, terei sentimentos muito contraditórios sobre se ignorar a votação - que representa a realidade da Europa - é mesmo a atitude mais correcta.
Dariusz Rosati
em nome do Grupo PSE. - (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor relator Casa por este excelente relatório. Gostaria de dizer que o Grupo PSE apoiará este relatório.
Gostaria ainda de acentuar que estamos a confrontar-nos, pela primeira vez, com a entrada na zona Euro de um país da Europa Central, um país pós-comunista do antigo bloco soviético. Encaro isto não só como um evento simbólico mas também como um passo importante no caminho para a integração europeia. É um sucesso para a união monetária estar a acolher uma economia dinâmica e competitiva sem o fardo de uma dívida pública, o que vai seguramente servir para fortalecer a zona Euro. É também um sucesso para a Eslováquia, que conseguiu satisfazer os critérios de adesão e poderá beneficiar das vantagens de uma moeda única. Este êxito é particularmente importante e necessário agora que os resultados falhados do referendo na Irlanda abalaram a esperança no futuro da integração europeia. A entrada da Eslováquia na zona Euro mostra que o processo de fortalecimento da integração europeia está em andamento e creio que nem mesmo os maiores eurocépticos estarão em posição de o deter.
A aceitação da Eslováquia no clube de Estados que usam uma moeda única é a confirmação de que, uma vez introduzidas, as reformas económicas e estruturais consistentes são vantajosas e dão resultados positivos. A Eslováquia é hoje um dos Estados em mais rápido desenvolvimento na União Europeia. O senhor comissário Špidla falou disso. Uma das razões destes sucessos está, de facto, nas reformas, pelo que devemos agradecer e reconhecer tanto ao governo do senhor Mikuláš Dzurinda, que introduziu estas difíceis reformas, como ao actual governo do senhor Robert Fico, que lhes dá continuidade.
A adopção do Euro pela Eslováquia constitui um desafio de monta. O governo Eslovaco deve, em especial, garantir que a mudança da moeda ocorra de forma organizada para que não haja aumentos de preços e para que o apoio público à nova moeda se mantenha no futuro.
Ao dar os parabéns aos meus colegas eslovacos por este sucesso, gostaria também - como eurodeputado polaco - de expressar a esperança de que o meu país também se junte a eles em breve.
Wolf Klinz
Senhor Presidente, a Eslováquia conseguiu, de facto, feitos notáveis em muito poucos anos. Quem poderia imaginar que a Eslováquia seria um dos primeiros entre os novos Estados-Membros a conseguir aderir à zona euro? No entanto, o trabalho árduo ainda não terminou; de facto, está apenas no início. Na sua avaliação e análise, a Comissão e o Banco Central Europeu deixaram bem claro que a questão da possibilidade de manter a inflação ao nível desejado a longo prazo continua em aberto. Com efeito, a Eslováquia tem consciência deste problema. Se isso não acontecer, este passo inédito de reavaliar a moeda do país, a coroa eslovaca, em mais de 17% para a equiparar ao euro não faz sentido. Posso apenas apelar à Eslováquia para que não nos dê motivos para termos aqui uma segunda Eslovénia, onde, logo que o país aderiu à zona euro, se registou uma inflação galopante.
O passo que os senhores deram ao reavaliar a coroa eslovaca mostra que estão a levar a sério o controlo da inflação. É verdade que a inflação importada, especialmente no caso dos produtos energéticos, pode ser mantida a um nível controlado através deste método. No entanto, isso não significa que as medidas em outros domínios deixem de ser importantes; sê-lo-ão sempre. Como referiu o senhor Comissário Špidla, políticas orçamentais restritivas, aumentos salariais que continuem a centrar-se numa maior produtividade e não na vontade dos trabalhadores, bem como a mobilização do mercado de trabalho: todas estas iniciativas fazem parte desse conjunto de medidas. Sabemos que as circunstâncias variam muito entre as várias regiões da Eslováquia. Em algumas regiões, o desemprego está acima da média, enquanto noutras há falta de trabalhadores qualificados.
O senhor deputado Radwan tem toda a razão. Aderir à zona euro é não apenas um passo económico, mas também um passo político. No seu início, a adesão à zona euro foi concebida como porta de entrada para uma fase que culminaria posteriormente numa integração muito mais ampla. Espero que a Eslováquia, através de políticas moderadas, correctas e de orientação estrutural, dê o seu contributo para que seja possível, no final do processo, assinalar esta adesão como um sucesso.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
Senhor Presidente, ao aparecer em cena neste debate em nome do Grupo UEN, desejo chamar a atenção para as seguintes questões. Mais uma vez a Comissão Europeia nos está a relembrar a necessidade de cumprir todos os critérios de Maastricht antes da entrada na zona Euro, no que se refere aos novos Estados-Membros. Entretanto, foi optando pelo silêncio relativamente ao facto de, quando o Euro foi introduzido, muitos dos antigos Estados-Membros não cumpriam esses critérios.
Em segundo lugar, apesar das alterações ao Pacto de Estabilidade e Crescimento que beneficiam países como a Alemanha e a França, a característica de indulgência adoptada pela Comissão face aos maiores Estados na zona Euro no que toca à observância dos critérios de Maastricht não se alterou. No passado, a Comissão tolerou tanto défices orçamentais significativos como, especialmente, um nível de dívida pública superior a 60% do PIB, e parece que ainda os tolera. Em 2006 a dívida pública nos Quinze Estados-Membros era, em média, de 63% do PIB, e cerca de metade dos países na zona Euro tinham uma dívida pública superior a 60%. Nesta situação, a Eslováquia ter conseguido um défice de 2,2% ou uma dívida pública de apenas 29%, com inflação nos 2,2%, é particularmente digno de nota.
A entrada da Eslováquia na zona Euro será uma importante experiência para os novos Estados-Membros. Todos têm um nível relativamente baixo de PIB per capita, um grande diferencial de rendimentos entre a população, um baixo nível de riqueza ou um nível global relativamente baixo de preços. As consequências de introduzir o Euro na Eslováquia, em especial...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Hanne Dahl
Senhor Presidente, a Eslováquia deseja participar no euro e não a censuro por isso, mas quero aproveitar esta oportunidade para apelar à sensatez. Afinal de contas, poder-se-á dizer que o euro está prestes a realizar o seu primeiro teste. Por várias razões, estamos a ver os preços a subirem, não apenas na Europa, como em todo o mundo. A inflação está subir em flecha e geraram-se expectativas inflacionistas. O euro como moeda ainda não enfrentou este teste antes. O Banco Central Europeu opera na base de uma taxa de inflação máxima de 2%. Não tem meios de fazer respeitar este limite máximo senão aumentando as taxas de juro, de modo a reduzir o nível da actividade e portanto a inflação. Se o fizer, há razões para recear uma recessão. O Pacto de Estabilidade e Crescimento visa exclusivamente assegurar que o défice público não exceda os 3% do PIB. Esta contracção na expansão económica dá-nos razões para recear uma recessão na Europa mais grave. Se eu fosse a Eslováquia, adiaria a passagem da minha própria moeda para o euro até que este último passasse no seu primeiro teste em condições de crise económica.
Sergej Kozlík
(SK) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, podemos aprender muito com a história. Nos anos noventa do século passado, a maioria dos membros da zona euro não conseguiu cumprir os critérios de convergência. A maioria destes países teve problemas com défices excessivos, finanças públicas e inflação.
Durante o ano de referência de 1997, a Alemanha teve problemas em cumprir os critérios relativos ao nível da dívida pública, pelo que houve tolerância mesmo para aqueles países que excederam significativamente os valores estabelecidos nos critérios, como a Bélgica ou a Itália. Alguns países na zona euro, então a surgir, recorreram inclusivamente à chamada "contabilidade criativa”, isto é, a procedimentos que fizeram os seus resultados económicos parecer melhores do que eram. Depois, embora tenha havido algumas dificuldades menores, a maioria dos membros da zona euro resolveu e continua a resolver estes problemas sob o guarda-chuva do euro, uma moeda única forte. Tenho de chamar a atenção para o facto de estes países não terem cumprido todos os critérios deficitários. Por isso, aqueles que apontam o dedo aos candidatos à adesão à zona euro deveriam ter o cuidado de não atirar a primeira pedra.
A República Eslovaca não só cumpriu os critérios de convergência como os cumpriu com grande antecedência. A evolução dos parâmetros da Eslováquia foi monitorizada durante muito tempo e foi completamente transparente. Os receios de inflação no futuro, manifestados pelo Banco Central Europeu, podem aplicar-se genericamente a todos os membros da zona euro, porque a economia europeia não se desenvolve no vácuo. A actual explosão de preços a nível global constitui uma prova disto mesmo.
Por conseguinte, congratulo-me com a posição positiva da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, como realçado pelo relator, senhor deputado Casa, no seu relatório sobre a adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009. Esta posição não é só técnica, como também representa um gesto político importante que indica a outros candidatos à adesão à zona euro que os seus esforços podem levar a um resultado palpável.
Ján Hudacký
(SK) Gostaria de começar por expressar os meus agradecimentos ao relator, senhor deputado David Casa, pelo seu relatório, excelente e equilibrado, bem como pela sua abordagem pragmática na avaliação de cada uma das alterações.
A adesão da Eslováquia à zona euro não aconteceu por acaso. É o culminar natural de esforços enormes por parte dos Governos eslovacos que criaram, especialmente entre 1998 e 2006, uma base económica sólida através de reformas económicas radicais na área das finanças, dos impostos e dos assuntos sociais.
Estas reformas, juntamente com o investimento estrangeiro directo, permitiram à Eslováquia usufruir de um crescimento económico constante e elevado. Os esforços contínuos para alcançar o objectivo, bem como o comportamento responsável dos Governos eslovacos e do Banco Nacional, permitiram cumprir todos os critérios de Maastricht necessários para a adesão à zona euro, sem influências secundárias, como a inflação oculta ou a valorização artificial da moeda eslovaca, a coroa.
Alguns membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários exprimiram as suas preocupações no que diz respeito à sustentabilidade destes critérios a longo prazo, em particular, de uma baixa taxa de inflação. No entanto, estou convencido de que a Eslováquia tem tudo aquilo de que necessita para cumprir estes critérios a longo prazo, desde que tenha, pelo menos, uma política fiscal de acordo com os padrões e que proceda a mais reformas estruturais. A evolução dos preços no sector energético e alimentar constitui, e continuará a constituir, um problema global. A Eslováquia não será, certamente, um país que vá para além do quadro acordado.
Para terminar, gostaria especialmente de dar os meus parabéns aos cidadãos da Eslováquia, que aceitaram estas reformas fundamentais e radicais, merecendo, como tal, o máximo elogio por terem alcançado este resultado positivo.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, creio que, graças ao nosso relator, o senhor deputado Casa, temos um relatório equilibrado para acolher a decisão política que vamos tomar: a entrada da Eslováquia na zona euro. É o primeiro país do grupo de Visegrado a aderir à zona euro e acredito que, de um ponto de vista político, tenha um significado político fundamental que deve ser sublinhado.
Para os eslovacos, é o final de uma aventura e o começo de uma outra. É o fim da preparação e é alcançar uma posição que preenche os critérios de Maastricht. A experiência mostrou-nos que, quando um país adere ao euro, muitas vezes o mais difícil está ainda por chegar. No caso da Eslováquia, podemos ver que, do ponto de vista do controlo da inflação e procura de equilíbrio, e do ponto de vista da coesão social e da implementação de reformas estruturais, ainda há muito por fazer. Para o conseguir, acredito que os mecanismos que estamos a discutir para que, no futuro, a União Económica e Monetária seja mais capaz de apoiar e trabalhar em conjunto sobre o modo como os Estados-Membros usam as suas moedas sejam úteis.
Não vamos mudar os critérios tão exaustivamente discutidos de Maastricht. Ninguém pediu que fossem mudados e, no entanto, têm de ser interpretados, têm de ser examinados num contexto que mudou. A União Económica e Monetária tem agora dez anos de existência, e sabemos o que ainda continua errado em termos do equilíbrio entre a política económica, a política monetária e mesmo a sua representatividade externa. É a esta União Económica e Monetária que a Eslováquia está a aderir; não é a mesma situação de há dez anos e temos de tomar isto em consideração.
Olle Schmidt
(SV) Quem teria adivinhado, quando Vladimir Mečiar governava a Eslováquia, que o seu país se tornaria um Estado-Membro da UE e introduziria o euro, cerca de dez anos depois. É de facto um milagre eslovaco. O relator designa as vantagens que o euro representa, mas também os riscos e problemas que poderão surgir. É positivo que a Eslováquia tenha acolhido a perspectiva do BCE quanto ao risco de aumento da inflação com a adopção do euro. Concordo pois com a decisão tomada, na sequência de consultas, de reavaliar a Coroa Eslovaca (Koruna). Penso que foi uma medida sensata e de bom augúrio para a futura política económica do país enquanto membro do Eurogrupo.
Senhor Presidente, espero que no futuro próximo também o meu país compreenda a importância, em termos económicos e políticos, de participar plenamente na cooperação europeia. Apesar da impopularidade dos referendos nos dias que correm, espero que durante o período de 2010-2011 possamos realizar um referendo que resulte na introdução do euro na Suécia.
A crise financeira mostra o que uma moeda europeia forte e um banco central eficiente representam para a protecção do crescimento e da economia na UE. Com a aplicação continuada de critérios rigorosos de entrada e com a assistência disponível a todos os que se tornam membros do Eurogrupo, a economia da União Europeia tornar-se-á ainda mais forte.
Zsolt László Becsey
(HU) Agradeço a oportunidade que me é dada para falar. Estamos a viver um grande momento, uma vez que o Parlamento e mais tarde o Conselho, no sentido formal jurídico, estão prestes a decidir se o primeiro dos países do antigo Conselho de Assistência Económica Mútua (CAEM) e do Pacto de Varsóvia será admitido na zona da moeda única. Felicito o senhor deputado David Casa, o relator, pelo esplêndido e notável trabalho.
Estou muito satisfeito pelo facto de a Eslováquia ter cumprido todos os critérios quantitativos estabelecidos no Tratado CE, bem como as condições para a adesão à zona euro. Este feito é o resultado de dez anos de trabalho. Penso que é importante emitir apenas um parecer sobre o cumprimento, ou não, dos critérios por parte do país candidato, porque de outro modo estaremos a discriminar os Estados-Membros consoante tenham aderido à zona euro mais cedo ou possam vir a aderir no futuro. Os critérios vagamente definidos de sustentabilidade - especialmente no que se refere à inflação ou à dívida - ou de convergência real não podem ser objecto de uma análise quantitativa separada no relatório, uma vez que todos os Estados-Membros da zona euro devem merecer igual confiança a partir do momento em que aderem para manter a sustentabilidade. Isso acontece especialmente se o Estado-Membro em questão tiver uma dívida baixa e decrescente comparada com os seus parceiros da zona euro. Esta é uma questão vital para o futuro processo de alargamento.
O Governo eslovaco vai assumir uma grande responsabilidade. Assim que a sua taxa de câmbio for congelada, ou seja, de Julho em diante, terá de demonstrar que não se preocupa apenas com a sua adesão à zona euro, mas que assume também a responsabilidade dos outros países da região. Nesse sentido, a Eslováquia deve utilizar todos os meios à sua disposição para manter a inflação sob controlo, isto é, dentro do limite de referência. Desse modo, demonstrará que os receios compreensíveis e justificáveis expressos por alguns deputados desta Assembleia e pelo Banco Central Europeu - nomeadamente o de que, após a mudança substancial para a taxa de câmbio central, Bratislava não seja capaz ou não esteja disposta a travar a pressão inflacionária resultante dos preços na importação e da diminuição da diferença de preços - não são reforçados por uma atitude irresponsável.
Além disso, este não é o momento nem o lugar para abordar outras questões pendentes relacionadas com o alargamento da zona euro. Questões como a entrega atempada do pedido de adesão pelos países candidatos, a definição do que entendemos por disciplina relativa ao calendário entre a elaboração do parecer da Comissão e a tomada de decisão, ou a definição da noção de convergência real ou do prazo durante o qual é realista prever se a estabilidade da taxa de câmbio será mantida em caso de apreciação, têm de ser examinadas em separado. Essas questões não deveriam ser examinadas aqui de forma selectiva e discriminatória e por isso hoje vou abster-me de votar sobre as mesmas. Muito obrigado, Senhor Presidente, por me ter dado a oportunidade de falar.
Monika Beňová
(SK) A República Eslovaca passou por muitas reformas difíceis nos últimos anos e o actual governo compensou com sucesso os estratos mais pobres da sociedade afectados pelas mesmas. O governo abordou, de forma responsável e consciente, não só a compensação relativa às reformas, mas também a tarefa de cumprir os critérios obrigatórios e de assegurar que o processo que culmina na adopção do euro em 1 de Janeiro de 2009 decorresse sem problemas, pelo que a Eslováquia possui, actualmente, uma das economias mais bem sucedidas (não só na União); além disso, também fomos bem sucedidos no aumento da taxa de emprego. Todos estes factos sugerem que o novo critério da inflação permanentemente sustentável também não representará um problema insuperável para a Eslováquia, no futuro.
O Governo da República Eslovaca deseja sinceramente que a adopção do euro em 1 de Janeiro de 2009 não tenha um impacto grave nas camadas mais pobres da sociedade. Por conseguinte, o governo já está a dar passos para proteger estas pessoas e para lhes criar um quadro confortável para o período de preparação para a nova moeda e, mais tarde, para a sua utilização.
Por exemplo, o Governo eslovaco debaterá em breve uma moratória relativa aos preços de alguns alimentos básicos. Um outro passo semelhante consiste na tentativa do Governo eslovaco de alcançar um consenso de toda a sociedade na questão da transição para o euro. O governo envolveu neste programa as administrações regionais e locais, os círculos profissionais e a sociedade civil, assim como as igrejas.
Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que termine afirmando que a única forma bem sucedida para fazer a União avançar em todos os aspectos é aquela que reside na cooperação e no respeito mútuo, e não na crítica sem fundamento, frequentemente populista.
Ivo Strejček
(EN) Senhor Presidente, hoje é um dia estranho para nós. Costumávamos viver no mesmo país, a Checoslováquia, e hoje nós, Checos, podemos desejar as maiores felicidades aos Eslovacos ao aderirem ao euro.
Há algumas semanas, foi dada luz verde à Eslováquia para aderir à zona euro. O Governo eslovaco, tal como o banco central eslovaco, estão bem cientes de que satisfazer critérios fundamentais, não a longo prazo mas a médio e curto prazo, será uma tarefa difícil.
A economia eslovaca está a tentar pôr-se a par do resto da União Monetária Europeia. Isso poderá traduzir-se em pressões sobre os preços e a inflação, e estou certo de que os Eslovacos são capazes de fazer face à situação. Mas não é disso que quero falar neste momento.
Hoje, gostaria de dar destaque a uma coisa diferente, a uma coisa que eu, pessoalmente, denominaria o caso eslovaco, o caminho para o euro. A realidade da adesão da Eslováquia à zona euro assenta em alicerces sólidos e nos resultados extraordinários conseguidos pela economia eslovaca. É justo frisar o papel positivo desempenhado pelo antigo Governo eslovaco, constituído por uma coligação de centro-direita e chefiado pelo seu hábil primeiro-ministro, Mikuláš Dzurinda. Ao realizar todas as reformas estruturais importantes, a economia eslovaca satisfez todos os critérios importantes: redução da dívida pública e controlo da inflação. O autor dessas reformas foi o governo de Mikuláš Dzurinda. Desejo as maiores felicidades aos Eslovacos ao ingressarem na zona euro.
Vladimír Maňka
(SK) A economia eslovaca cresceu em média mais de 6,5% por ano, nos últimos seis anos. No ano passado, o crescimento ultrapassou mesmo os 10%. Todos os indicadores revelam que a Eslováquia cumpre largamente os critérios.
As autoridades eslovacas estão cientes da situação no que diz respeito à convergência real e nominal da economia eslovaca e do seu potencial impacto sobre a futura evolução económica e a evolução no que diz respeito à inflação. Na sua opinião, a consolidação da Eslováquia está em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com o orçamento de três anos que foi aprovado, o objectivo fiscal primário consiste em atingir um défice de 0,8% até 2010, o que significa o cumprimento do objectivo fiscal. Segundo os princípios acordados, o objectivo consiste em alcançar um orçamento equilibrado em 2011, o que significa um orçamento com um excedente de 1,3%, se não se tiver em conta o segundo pilar.
O Governo eslovaco adoptou medidas para manter a inflação sob controlo. Em Junho, aprovou um programa de modernização que apresenta reformas estruturais no mercado laboral, a consolidação das finanças públicas e apoio à educação, à ciência e à investigação. Permitam-me que sublinhe que os representantes da comunidade empresarial, dos empresários, dos empregadores, dos sindicatos, dos pensionistas, das cidades e localidades eslovacas, assim como dos bancos, apoiaram todos a adopção do euro na Eslováquia. Os parceiros sociais do governo assinaram uma declaração na qual se comprometem a manter os aumentos salariais a par do aumento da produtividade, o que contribuirá significativamente para a sustentabilidade da inflação na Eslováquia.
Gostaria de agradecer ao relator e aos relatores-sombra pela sua abordagem correcta, baseada em números, factos e análises. Os representantes da Eslováquia e a população do país desejam contribuir para o desenvolvimento da economia europeia e, portanto, para a estabilidade e a credibilidade do euro.
Zita Pleštinská
(SK) O euro constitui um símbolo importante da eliminação de barreiras e da aproximação dos europeus, pelo que a adopção do euro pela Eslováquia constitui mais um passo histórico no processo da integração europeia.
Os preparativos para a adopção do euro pela Eslováquia começaram mesmo antes da adesão da República Eslovaca à União Europeia. O anterior Governo eslovaco, liderado por Mikuláš Dzurinda, já tinha aprovado em 2003 a estratégia para a adopção do euro. Ele implementou reformas importantes que tornaram a Eslováquia um país bem sucedido em termos económicos e políticos.
Na Eslovénia, a inflação subiu após a adopção do euro, por isso, a questão da sustentabilidade da inflação e do défice público causa ansiedade na Eslováquia. No entanto, não concordo com as opiniões de alguns dos meus colegas segundo os quais são necessários critérios adicionais para a monitorização da estabilidade económica da Eslováquia.
A Eslováquia cumpre todos os critérios de Maastricht que constituem as condições para a adopção do euro. É demasiado tarde para um debate sobre o estabelecimento dos critérios de Maastricht para economias em rápido crescimento, pelo que prefiro mencionar as razões para a alteração na paridade central que alguns deputados alemães apresentaram como um fenómeno negativo. A alteração da paridade central reflectiu, em duas ocasiões, o desenvolvimento económico do país, sustentado preponderantemente pelo aumento da produtividade.
Apelo ao Governo da República Eslovaca para que intensifique a campanha dirigida aos cidadãos, em particular, a disponibilização de informações a grupos vulneráveis. Penso que a dupla afixação de preços deveria ser obrigatória não só durante os seis meses que antecedem a entrada na zona euro, mas também, no mínimo, durante um ano depois da adopção do euro. Tal ajudará os consumidores a habituarem-se aos preços em euros.
Estou convencida de que um ambiente empresarial bom e competitivo resulta em mais escolhas para os consumidores, o que constitui o melhor remédio para o aumento dos preços. Penso que a Eslováquia também aprenderá com a experiência dos países que já adoptaram o euro.
Para concluir, gostaria de felicitar o meu colega, senhor deputado David Casa, pelo seu apoio à adesão da Eslováquia à zona euro. Penso que o seu nome ficará na história da República Eslovaca.
Elisa Ferreira
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, dez anos após a sua criação, o euro é um indiscutível sucesso, e é hoje um dos pilares de confiança dos cidadãos no projecto europeu. Saúdo, por isso, o processo de alargamento da Zona Euro. Na sequência de decisões idênticas em relação a outros Estados, ele vai agora estender-se à Eslováquia.
No entanto, ao assinalarmos o 10° aniversário do euro devemos incorporar as lições do caminho percorrido, lições sobre a sustentabilidade do processo e sobre os impactos ao nível da convergência real associados à moeda única. Talvez haja margem de progresso na aplicação dos critérios de adesão e mereçam reflexão a sustentabilidade e robustez do processo para velhos e novos membros. No caso da Eslováquia, a revalorização em 17% da sua moeda, ainda que prevista e conforme aos critérios do Tratado, tem algum significado.
Estas questões merecem, como disse, um debate sério, no qual o Parlamento Europeu deve ter uma voz activa, e o Grupo Socialista pretende que o euro seja mais do que um factor de estabilidade financeira. Ele deve ser também um instrumento ao serviço da convergência real, do emprego, do progresso da União. Proporemos em sede do debate EMU@10, portanto Europa a 10, a celebração, retomar esta discussão com outra profundidade.
Hoje resta-me cumprimentar o relator e os relatores-sombra e reconhecer e saudar o extraordinário esforço empreendido pela Eslováquia, pelo seu Governo, pelos parceiros sociais e o sucesso que já atingiram. Espero que sejam bem sucedidos na sua futura e próxima participação no projecto da moeda única, e os meus votos vão precisamente nesse sentido.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, é positivo que a Eslováquia tenha a oportunidade de aderir à zona euro. Basta pensar no que se teria passado na Europa neste último ano sem o euro. As moedas dos Estados individuais seriam alvos a abater, como no tempo de Soros. No entanto, como ficou provado em Itália, por vezes, estar vinculado de modo tão forte ao euro nem sempre é assim tão positivo. Se fosse possível aconselhar a Eslováquia - que, é claro, teria de tomar a decisão por si própria -, eu consideraria a hipótese de uma cláusula de auto-exclusão, especialmente devido ao que está neste momento a acontecer a nível europeu. Corremos o risco de a Cimeira da UE não ler os sinais dos tempos que vivemos e avançar num espírito de "manutenção do statu quo”. A distância entre os cidadãos e a elite europeia está a aumentar de tal forma que todo o projecto europeu está em risco, pelo que todos deveriam estar a seguir o caminho inverso, trabalhando para construir uma verdadeira democracia.
Milan Gaľa
(SK) Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado David Casa, pelo seu trabalho no relatório. Na última década, em particular, durante os anos do Governo de Mikuláš Dzurinda, a Eslováquia pós-comunista implementou reformas sócio-económicas exigentes que permitiram à economia cumprir os critérios de Maastricht.
A adopção do euro pela Eslováquia implicará mudanças. É necessário preparar os cidadãos para as mudanças e persuadi-los de que a adesão à zona euro será benéfica para eles. É necessário criar confiança na nova moeda e disponibilizar informação suficiente. Foram várias as empresas eslovacas que se comprometeram voluntariamente a respeitar o chamado Código de Ética Empresarial para a passagem para o euro. Eles acederam a oferecer aos seus clientes, parceiros e cidadãos informação suficiente e comprometeram-se a não se aproveitar de qualquer maneira da conversão da moeda para enriquecimento financeiro pessoal.
Penso que estes passos nos ajudarão a confiar no projecto europeu comum. Também acredito que o Parlamento Europeu irá votar, hoje, a favor da adopção da moeda europeia pela Eslováquia.
Miloš Koterec
(SK) A nova moeda constitui um momento de viragem para a sociedade e os seus cidadãos. Tal como acontece com qualquer mudança, existem algumas preocupações sobre o resultado da mesma. Conhecendo a situação na Eslováquia, tenho a certeza de que tudo acabará bem e que todos os receios desaparecerão poucos meses após o início do ano de 2009.
A minha confiança baseia-se em dois elementos principais. Primeiro, é do conhecimento geral que a Eslováquia cumpriu cabalmente os critérios macroeconómicos de Maastricht, o que constitui uma prova de que a Eslováquia está formalmente preparada para adoptar o euro. A Eslováquia também garantirá a sustentabilidade dos critérios. Além disso, o governo, o parlamento, os parceiros sociais e a sociedade, em geral, estão a fazer planos sérios para a solução dos problemas práticos que podem acompanhar a mudança de moeda.
Haverá uma introdução generalizada da dupla afixação de preços e o mecanismo de monitorização regular está preparado de modo a não permitir o surgimento de um aproveitamento abusivo da mudança para o euro. Também foi accionada uma série de outras medidas que visam disponibilizar informação aos cidadãos e ajudá-los nas dificuldades quotidianas de utilização do euro. Acredito que, a partir do próximo ano, a Eslováquia será um membro modelo e estável da zona euro, um caso exemplar e sem problemas para a União Europeia.
DanutBudreikait
(LT) Gostaria de felicitar a Comissão por ter dado luz verde à Eslováquia para aderir à zona euro a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. A adopção do euro por parte da Eslováquia constitui um excelente exemplo para outros países e um incentivo aos mesmos para intensificarem os seus esforços e adoptarem medidas adicionais com vista à satisfação dos critérios de convergência.
A Eslováquia vai aderir à zona euro num momento em que a UE e o mundo em geral estão a atravessar uma situação económica muito complicada, com aumentos dos preços dos combustíveis e uma inflação crescente. Assim, todos os países que pretendam aderir à zona euro ou que já sejam membros efectivos deveriam aprender com o exemplo da Eslováquia.
Gostaria também de sublinhar o facto de que, com a Eslováquia prestes a tornar-se no 16º membro da zona euro, importa absolutamente assegurar um procedimento eficiente de tomada de decisões para o Conselho de Governadores do Banco Central Europeu. Na verdade, a decisão final relativamente ao sistema de rotação ainda não foi tomada. Gostaria de sublinhar a importância de não adiar a introdução do sistema de rotatividade até o número do Conselho de Administração atingir os 18 membros e de assegurar que o mesmo seja implementado o mais brevemente possível tendo em vista quer os preparativos que a Eslováquia tem de assegurar para aderir à zona euro, quer o prosseguimento do alargamento desta.
Simon Busuttil
(MT) Gostaria de felicitar o meu colega, o deputado Casa, que sei ter dedicado muito trabalho à elaboração do presente relatório, e desejo-lhe os maiores sucessos. Gostaria igualmente de felicitar a Eslováquia que está prestes a adoptar o euro. Sou oriundo de um país que introduziu o euro este ano e posso garantir a todos que, apesar das dificuldades e sacrifícios que um país tem de fazer para aderir à zona euro, é um passo que constitui sem dúvida uma fonte de satisfação e orgulho para os países que o dão.
Gostaria de dizer que, nesta discussão, se está a tornar claro que é possível ter uma Europa "a duas velocidades”. Digo isto porque na semana passada houve um referendo na Irlanda. Todos conhecem o resultado. Penso que é importante mostrar que a Europa pode avançar a uma velocidade diferente e também é importante que comecemos a encarar esta possibilidade para o futuro desenvolvimento da integração europeia.
Margarita Starkevičiūt
(LT) A Lituânia é um país que assumiu o compromisso de adoptar o euro no seu Acordo de Adesão. Todas as vezes - isto é, quatro vezes durante o nosso mandato - que tomamos uma decisão sobre a atribuição de luz verde a um país para adoptar o euro, continuamos a tentar elevar os critérios de Maastricht ou dar-lhes uma explicação diferente.
Isto parece confirmar o facto de que continuamos a ter dúvidas sobre a implementação destes critérios. Logo no início, nós, enquanto representantes da Lituânia, assim como representantes de outros países, sugerimos que estas questões fossem tratadas em nome e ao nível do Parlamento e do Conselho. Contudo, durante todo este tempo estas sugestões têm sido rejeitadas. Em vez de nos sentarmos com o intuito de clarificarmos as diferenças de interpretação e os aspectos técnicos que dificultam o alargamento bem-sucedido da zona euro, preferimos andar às voltas tomando decisões separadas, mais ou menos aleatórias, para cada país.
Gostaria de referir que está bem claro que temos de implementar uma política fiscal rigorosa e que não há qualquer hipótese de mudarmos a nossa...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, a razão para os atrasos no projecto de unificação europeia associados à ratificação do novo Tratado reside, provavelmente, no facto de a prosperidade que o mercado interno comum trouxe aos europeus ser já considerada um dado adquirido. É pena que o nosso aplauso pelo sucesso da União Aduaneira, que está agora a celebrar o seu quadragésimo aniversário, seja tão discreto. Os 10 anos de sucessos e feitos da moeda comum também constituem uma razão para celebrar. Obrigando os governos a manter a disciplina orçamental, a zona euro criou uma macroeconomia admiravelmente estável, imune a todos os choques, apesar da globalização. Enquanto deputada checa deste Parlamento, quero felicitar a Eslováquia pela sua adesão à zona euro. Este sucesso deve-se, em grande parte, ao senhor Dzurinda e às reformas que implementou há cinco anos. A esquerda pode, agora, festejar o seu sucesso porque, quando entrou no governo, adoptou a adesão à zona euro como um interesse nacional. Oxalá os eurocépticos checos aprendam a lição e, um dia, sejam os eslovacos a dar-nos os parabéns. Infelizmente, tal demorará pelo menos mais cinco anos, se não mais.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, a Eslováquia viveu um período de retoma económica e, a seguir a este debate muito controverso acerca do cumprimento dos critérios por parte daquele país, decidiremos se ele deve ou não aderir à zona euro.
Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Casa, porque, no seu relatório, teve em conta as objecções que foram levantadas. O processo de reforma e a respectiva análise não terminam quando um país adere à zona euro; ao contrário, é aí que começa o verdadeiro desafio. A inflação é, e continuará a ser, um problema na Eslováquia. Não é por acaso que houve já duas reavaliações - a mais recente em 17,65% -, e digo desde já que, antes de ser fixada finalmente a taxa de câmbio, haverá mais uma reavaliação da coroa eslovaca. Por isso, temos todos de assumir as nossas responsabilidades para assegurar uma convergência real. Espero que o Conselho e os ministros das Finanças levem estas preocupações a sério e que a Comissão promova futuramente uma discussão aberta sobre este processo.
Vladimír Špidla
Senhoras e Senhores Deputados, a Eslováquia tem, agora, a oportunidade de aderir à zona euro. Isto deve-se aos resultados sócio-económicos da República Eslovaca. O mérito por este feito também deve ser atribuído a todos os sucessivos governos da Eslováquia e à sua firme concentração nesta questão. Penso que os líderes eslovacos mostraram, em geral, a sua vontade e capacidade de responder às mudanças necessárias. Esta oportunidade também se deve à coerência das políticas da União Europeia e ao lançamento do projecto europeu, porque a Eslováquia aceitou e cumpriu todos os critérios necessários. Este facto abriu a porta à adopção do euro, sem que se manifestassem quaisquer outras dúvidas. Penso que este aspecto é muito importante. O alargamento da zona euro para incluir um outro país, a Eslováquia, levará, sem dúvida, a um aprofundamento da integração europeia. A associação desta economia, muito bem sucedida e em rápido desenvolvimento, à zona euro não constituirá um benefício apenas para a República Eslovaca, mas também para a União Europeia no seu todo.
No debate, foram mencionados receios da inflação. Estes receios têm algum fundamento, como é óbvio. Por outro lado, existem argumentos igualmente fortes que provam que o Governo eslovaco é coerente na sua resposta e, de qualquer modo, não é do interesse de nenhum governo desencadear a inflação. Existem riscos de inflação, como é óbvio, e todos os documentos e debates chamaram a atenção do Governo eslovaco para esta questão. Quanto à questão da revalorização da moeda eslovaca, cumpre-me dizer que esta se realizou sempre dentro dos limites esperados, no quadro da flexibilidade permitida a qualquer governo, a qualquer país neste processo, para poder responder, da melhor maneira possível, ao momento extraordinário da adopção do euro. Não se trata de uma situação, nem de um assunto quotidianos. É uma situação verdadeiramente extraordinária e tem de ser dado algum espaço de manobra aos Estados-Membros. Embora a fixação definitiva do valor seja um objectivo e uma tarefa muito sérios e embora se trate de uma operação extraordinária, não é a primeira vez que ela se irá realizar. A zona euro já passou por alargamentos anteriores e esta operação especializada e complicada foi realizada muitas vezes com o sucesso que seria de esperar.
Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que felicite a Eslováquia por dar este grande passo e por alcançar este grande sucesso. Também quero sublinhar que tal constitui claramente o resultado do trabalho de sucessivos Governos eslovacos e da compreensão e vontade do povo eslovaco.
David Casa
Gostaria de agradecer este debate a todos os meus colegas deputados. Concordo que neste Parlamento existe um consenso sobre (o facto) de todos estarmos de acordo relativamente à capacidade da Eslováquia para aderir à zona euro. Com efeito, houve algumas alterações que garantiram a concordância por parte de vários grupos políticos.
Temos perante nós, enquanto oradores - perante mim, para ser mais exacto - um momento histórico. Temos também, como vários deputados o afirmaram, um clube que aceita não só os países de maior dimensão e mais desenvolvidos, como também acolhe qualquer país que esteja preparado e pronto para aceitar as regras da União Europeia. Assim, temos hoje uma zona que aceita qualquer país que cumpra todos os critérios estipulados no Tratado. Não há dúvida, conforme os meus colegas deputados referiram com toda a razão, que não foi fácil para a Eslováquia, nem vai ser fácil para o país nos próximos meses.
Concluirei a minha intervenção agradecendo uma vez mais a todos os que me ajudaram a chegar até aqui e desejo sinceramente que o povo eslovaco seja capaz de tirar partido dos êxitos conseguidos até à data. Espero que, nos próximos meses e anos, o mesmo sucesso que o seu país está a ter numa série de sectores seja também conseguido por estas pessoas que trabalharam tanto para atingir este nível tão importante.
Presidente
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
