Política de coesão e política regional da UE após 2013 - Futuro do Fundo Social Europeu (debate) 
Presidente
Pedimos desculpa pelo ligeiro atraso provocado pelo trânsito. Gostaria de recomendar que todos se deslocassem a pé até ao Parlamento, por três razões. A primeira: para chegarem a tempo. A segunda: porque é saudável. A terceira: porque é menos poluente. Então, todos a pé para o Parlamento!
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
da pergunta oral à Comissão da deputada Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a política de coesão e política regional da UE após 2013 - B7-0466/2010); e
da declaração da Comissão sobre o futuro do Fundo Social Europeu.
Danuta Maria Hübner
Senhor Presidente, nos próximos anos, na Europa, o crescimento será orientado pela oferta. Serão fundamentais padrões de investimento sustentáveis e competitivos. A política de coesão é uma das principais fontes de investimento público europeu e deverá funcionar como um catalisador da mudança estrutural, investindo na investigação e na inovação, na eficiência dos recursos, em empregos novos e sustentáveis e em infra-estruturas.
Não deverá ser meramente um instrumento financeiro com vista ao investimento, mas sim uma política que permita gerar novos recursos, acrescentando potencial de crescimento. Para conseguir dar todos os seus frutos exigirá uma estrutura macroeconómica e financeira adequada. A questão-chave para a reforma da política de coesão pós-2013 consistirá em determinar a forma de a tornar mais eficaz para que gere crescimento, emprego e competitividade, de modo sustentável, para a economia europeia.
A coesão social, económica e territorial é, de acordo com o Tratado, um princípio fundamental da integração europeia. Por conseguinte, a política de coesão deverá ser aplicável a todos os cidadãos europeus, não se restringindo às regiões mais pobres. Isso porque não se trata de uma política de subsídios com base no princípio da compensação pelo passado, funcionando como um complemento dos objectivos nacionais, mas sim de uma política europeia voltada para o futuro.
Deverá ter em conta a realidade territorial pós-crise a nível regional, procurando as soluções mais eficazes face aos desafios e oportunidades dos diferentes territórios europeus. Deverá ser parte integrante da implementação da Estratégia Europa 2020 e das suas iniciativas emblemáticas. Estamos profundamente conscientes da necessidade de garantir que a política de coesão e os seus efeitos cumulativos em todo o território da União sejam um dos instrumentos fundamentais que permitirão à União e aos seus Estados-Membros concretizar as ambições da Estratégia Europa 2020.
A política de coesão deverá contribuir não só para reduzir os diferenciais de produtividade gerados pela crise, mas também para voltar a colocar sobre carris os ganhos de produtividade. A política de coesão deverá investir numa melhor articulação entre as regiões líder e aquelas que estão em fase de recuperação. Deverá explorar melhor o potencial da cooperação territorial. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu chegou a uma posição sobre a sua visão da política de coesão depois de 2013.
Ao longo dos anos, foram numerosas as resoluções parlamentares que enfatizaram a necessidade de se manter uma política de coesão forte e abrangente, dotada de recursos orçamentais suficientes para permitir que as regiões e cidades consigam expandir o seu potencial de desenvolvimento. Nos tempos excepcionais que atravessamos, estamos convencidos de que todas elas deverão ser encorajadas e apoiadas para que invistam em ideias originais, em novas tecnologias e na inovação. É nas regiões e nas cidades que reside a chave para a revitalização da Europa, para que possa superar as suas extraordinárias dificuldades e atingir a transformação da sua economia.
Esperamos e acreditamos que a Comissão Europeia partilhe a nossa vontade de assegurar que a política de coesão continue a ser o principal instrumento integrador da União. Foi, por isso, para dar a possibilidade à Comissão de explicar a sua visão do futuro que apresentámos esta pergunta.
Johannes Hahn
Senhor Presidente, Senhor Comissário László Andor, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento por ter atribuído a esta questão um lugar de destaque na agenda, numa altura em que decorre em Bruxelas o último dos seus "open days", com mais de 6 000 partes interessadas presentes na cidade e mais de 130 eventos e seminários, onde se trabalha arduamente sobre a questão da relevância e da futura configuração da política regional.
Como já foi referido mais de uma vez, a política regional e a política de coesão deverão estar, de futuro, muito intimamente ligadas à Estratégia Europa 2020, inclusivamente no próximo período de programação, para que possamos efectivamente atingir o valor acrescentado europeu de que falamos continuamente e que, agora, precisa de ser concretizado. É importante, neste contexto, uma melhor coordenação das políticas da União, a fim de que se apresente efectivamente uma oferta comum, uma abordagem integrada, inclusivamente para os Estados-Membros. As palavras-chave deverão ser "concentração" e "flexibilidade". É preciso que nos concentremos nalgumas prioridades da Estratégia Europa 2020, que são importantes para nós, e é necessária flexibilidade nas soluções sob medida a aplicar nas regiões e nos Estados-Membros.
Considero igualmente importante desenvolver um sistema de incentivos que funcionem com base em acordos claros com as regiões e os Estados-Membros quanto aos objectivos a atingir, a fim de que, juntamente com a boa gestão financeira, que tem sido muito importante, e continuará a sê-lo no futuro, os elementos empregues para uma maior concentração nos resultados possam dar mais frutos. Isso porque é absolutamente crucial que, logo no início de um período de programação, cheguemos também a acordo com as regiões e os Estados-Membros quanto aos objectivos que visamos, bem como quanto à definição de metas mensuráveis, para, em seguida, trabalharmos, em conformidade, na sua concretização por via dos projectos.
Por fim, um elemento que pode e deve enformar uma boa política de coesão, com os seus diversos elementos, está a ser o motor do crescimento na União Europeia: dispomos de um Pacto de Estabilidade e Crescimento. Trata-se de uma política de coesão elaborada de forma hábil para a totalidade das regiões, a quem, em última instância, cabe a responsabilidade em garantir que o elemento de crescimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento produza efeitos, de molde a que a Europa e as suas economias nacionais como um todo se mantenham competitivas a nível mundial e sejam capazes de melhorar sua posição no contexto internacional.
Será, portanto, também necessário adaptar e desenvolver o quadro de apoio nesse sentido. Por outras palavras, é necessário um aumento, tanto do lado do produto, como do volume de financiamento em causa, que entra no domínio da engenharia financeira, sabendo-se - e no contexto dos orçamentos sobrecarregados dos Estados-Membros - que, a este respeito, será preciso fazer mais para desenvolver produtos que permitam que os privados co-invistam em determinados projectos regionais, em especial aqueles que também geram fontes de receita, de modo a libertar financiamento para projectos que são igualmente necessários, mas que, nesse sentido, não garantem as receitas, como os investimentos no sector da educação e da formação, na modernização das universidades e laboratórios e assim por diante.
Durante as próximas semanas, apresentaremos, em conjunto, o quinto relatório sobre a coesão e as suas conclusões. O relatório apresentará muito do que tenho vindo a expor nestes escassos minutos, e muito mais. No entanto, a política regional, a política de coesão, é um tipo de política capaz, inclusivamente sob o signo da gestão partilhada, de contribuir para transformar a política europeia em algo que os cidadãos europeus possam ver e compreender.
Dois milhões de projectos, como acontece no actual período de programação, só podem ser concretizados se trabalharmos em conjunto com os Estados-Membros e com os cidadãos, nas regiões.
László Andor
Senhor Presidente, a situação económica e social na Europa continua a colocar desafios enormes. O desemprego aumentou consideravelmente, esperando-se que a respectiva taxa atinja os 11% no final deste ano. Além disso, a pobreza continua a ser uma realidade diária para muitos Europeus, incluindo crianças.
Se é verdade que estamos lentamente a sair da crise económica, é igualmente evidente que a nossa recuperação deverá assentar em fundamentos sólidos e, neste momento, não podemos ter certeza absoluta quanto à solidez dessas fundações.
Ao mesmo tempo, não devemos perder de vista os desafios de longo prazo. Questões como o envelhecimento da população, a rápida evolução das tecnologias, as alterações climáticas e outros desafios ambientais, terão de ser abordadas com urgência.
O Fundo Social Europeu tem sido, a nível da UE, um dos principais instrumentos para o investimento em capital humano e inclusão social. Durante mais de meio século, o Fundo constituiu uma prova concreta da solidariedade entre os cidadãos europeus, e assim deverá continuar a ser de futuro.
O FSE é um dos principais instrumentos à nossa disposição para a concretização dos grandes objectivos da Estratégia Europa 2020, nomeadamente os relativos à educação, ao emprego e à redução da pobreza.
É necessário um alinhamento total entre o FSE e a Estratégia Europa 2020, pois esta será um importante instrumento para a execução das Orientações Integradas. A nossa nova Estratégia Europa 2020 define objectivos comuns para toda a União Europeia. No entanto, os Estados-Membros escolherão caminhos próprios para a consecução desses objectivos, com o apoio do FSE. Para que isso aconteça, o futuro âmbito do FSE deverá ser suficientemente amplo para garantir que todos os Estados-Membros, as regiões e os actores locais possam elaborar programas operacionais que respondam às suas necessidades específicas.
No entanto, um âmbito abrangente não deverá conduzir a uma fragmentação dos instrumentos. A Comissão e os Estados-Membros deverão trabalhar em conjunto para definir as prioridades essenciais, nomeadamente no domínio do emprego. Deveremos trabalhar com vista a melhorar a visibilidade, a eficácia e os resultados do Fundo Social Europeu.
A próxima revisão orçamental revelará a forma que a Comissão pretende dar à futura arquitectura do orçamento da União, com vista à consecução dos objectivos políticos acordados na Estratégia Europa 2020. Para além disso, lançará o debate entre os Estados-Membros e o Parlamento Europeu. Aguardo com expectativa a contribuição desta Câmara para esse debate.
O FSE deverá contribuir para a coesão territorial, económica e social em conjugação com os demais Fundos da UE. Isso deverá ser facilitado com o estabelecimento de algumas regras comuns a todos os Fundos, de molde a permitir a coordenação entre eles.
A Comissão já apresentou uma proposta de novo Regulamento Financeiro, que estabelece algumas regras comuns, e apresentará outras propostas concretas no decorrer de 2011.
Os cidadãos europeus esperam que os Fundos da UE se concentrem nos resultados e nas concretizações. Precisamos de criar sistemas para monitorizar o desempenho das acções apoiadas pelo FSE e de pensar em passar a aplicar sistemas de resposta mais baseados nos resultados.
O acesso aos fundos deverá ser simplificado e mais amigo do utilizador. As discussões sobre o futuro do FSE estão actualmente numa fase decisiva. As mensagens que tenho recebido do Parlamento são muito claras, e constituirão um importante contributo para o trabalho que temos pela frente.
A Comissão apresentará a sua proposta relativamente ao novo FSE, juntamente com a dos restantes Fundos Estruturais, em meados de 2011. Dispomos de um mandato claro para apoiar a Estratégia Europa 2020, a saber, utilizar o FSE como alavanca financeira dessa Estratégia com vista a ajudar a traduzir os nossos objectivos políticos na realidade, no terreno.
Lambert van Nistelrooij
Senhor Presidente, Senhores Comissários Johannes Hahn e László Andor, Senhoras e Senhores Deputados, é com prazer que os vejo aqui sentados juntos. Isso demonstra o seu desejo de trabalharem em conjunto para o objectivo geral da coesão social, económica e territorial. Li também a carta que dirigiram ao Presidente José Manuel Barroso, em que apresentam a coesão como parte de uma estrutura única e integrada, e confio que defenderão essa posição. Permitirá uma maior eficácia do que se se enveredasse por uma situação de opt-out, permitindo que os vários fundos operassem separadamente. Muito obrigado por essa posição.
Estes novos e difíceis tempos exigem uma nova política. Podemos hoje constatar essa preocupação na Comissão, no âmbito da Estratégia Europa 2020. Nesse contexto, a coesão é o cerne do processo de implementação. O valor acrescentado europeu, que é o que tão ardentemente desejamos que o debate sobre o nosso futuro nos traga, é nada mais, nada menos do que uma parte dessa implementação e é fundamental para o período 2014-2020.
Em que se traduz? Não deverá ser passada carta-branca no que toca ao mapa dos auxílios estatais na UE. É necessário manter o Objectivo 2, que é extremamente claro. Abandonar este Objectivo conduziria a uma renacionalização desse segmento da cooperação europeia, o que nós não queremos. O Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu devem continuar a funcionar em conjunto.
O segundo aspecto que quero referir é que o carácter horizontal e integrado dos fundos é vital para todo o espectro da Estratégia Europa 2020. Com efeito, a "afectação" que Danuta Hübner apresentou para a Estratégia de Lisboa funcionou naquela época. A Estratégia de Lisboa tem tido êxito em aproximar a Europa, especialmente, em ambientes urbanos e regionais. A cooperação europeia entre os Estados-Membros e no seio dos Estados-Membros permite dar mais um passo em frente em matéria de desenvolvimento territorial equilibrado, na Europa, gerando oportunidades para todas as regiões.
Finalmente, permitam-me acrescentar que são necessárias melhorias. Deverá ser conseguida uma maior sinergia entre o Fundo de Desenvolvimento Rural, o Fundo Social Europeu, o Fundo de Desenvolvimento Regional e os Fundos dedicados à Investigação e ao Desenvolvimento. Essa sinergia é possível e conduzirá a uma melhoria dos resultados. Gostaria de fazer uma última pergunta a ambos os Comissários: pretenderão introduzir o Pacto Territorial no período que medeia até à Cimeira da Primavera, como uma oportunidade para aumentar a participação das regiões e cidades? O Comité das Regiões fez uma proposta nesse sentido, e gostaria de recomendar que a considerassem em conjugação com a análise da redacção da nossa resolução.
Constanze Angela Krehl
Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, na União Europeia, a política de coesão assenta no nosso desejo de prestar auxílio às regiões mais fracas. Constitui uma importante expressão da solidariedade europeia. No entanto, a solidariedade nunca é uma via de sentido único e, por conseguinte, o meu grupo apoia o princípio de que todas as regiões da União Europeia deverão ter a capacidade de participar na nossa política de coesão. Para nós, isso significa também que não apoiaremos quaisquer medidas de renacionalização e que não queremos ver a política de coesão fragmentada em abordagens políticas sectoriais. Não precisamos de quaisquer fundos adicionais para os transportes, a protecção do clima ou a eficiência energética, mas, ao invés, de trabalhar com vista a determinar a forma de conciliar os desafios que enfrentamos com uma sólida política de coesão.
Por isso, é para nós claro que, ao lado de uma forte vertente ligada ao Objectivo 1, precisamos igualmente de uma forte vertente ligada ao Objectivo 2, bem como de regras de transição adequadas. Uma coisa é certa: as regiões precisam do nosso apoio a nível europeu. A União Europeia precisa também de regiões fortes, e há, portanto, que dar e receber em ambos os sentidos. É evidente que é necessário rever as nossas prioridades - precisamos, claramente, de maior eficiência. Por conseguinte, o meu grupo apoia totalmente a proposta, por exemplo, para permitir coordenar o desenvolvimento rural ao abrigo da política de coesão com muito maior eficácia do que aconteceu no passado.
Naturalmente, defendemos também a melhoria das infra-estruturas, o apoio às empresas e o apoio ao desenvolvimento económico sustentável. No entanto, o desenvolvimento económico sustentável só será possível se os trabalhadores - as populações - nos acompanharem. Por outras palavras, precisamos de abordagens políticas de emprego, de educação e de formação, bem como de integrar as pessoas no mercado de trabalho. Por sua vez, isso só será possível em colaboração com o Fundo Social Europeu, ao abrigo da política de coesão. Apoiamos esta abordagem, porém, com regras específicas, o que não aconteceu no passado. É efectivamente necessário que façamos um esforço para melhorar esta situação e reforçar significativamente o aspecto social da política de coesão.
Nas próximas discussões e negociações, o meu grupo bater-se-á pela melhoria e simplificação das possibilidades de utilização do Fundo. É necessária uma simplificação dos processos de aplicação, a fim de que, em primeiro lugar, sejam cometidos menos erros, e de que, em segundo lugar, através desta política de coesão europeia, seja facilitado o acesso por parte das pessoas que realmente querem trabalhar. Faremos o possível para assegurar que, no âmbito destas negociações, seja efectivamente aplicado um princípio de parceria. Acredito que, agora que o Tratado de Lisboa entrou em vigor, o papel do Parlamento foi reforçado. O meu grupo bater-se-á por esse princípio de parceria.
Nadja Hirsch
Senhor Presidente, considero correcto e apropriado que defendamos a causa de uma coesão política coordenada e regional. Isso é de extrema importância para proporcionar eficácia e permitir uma utilização correcta dos fundos, apesar dos montantes limitados em causa. Devo advertir, no entanto, que a intenção é alcançar esta eficácia mediante a aplicação, a todos, de um mesmo conjunto de regras. Os fundos são muito variados, destinam-se a públicos-alvo muito diferentes e possuem conteúdos distintos. Tendo isso presente, a coordenação é fundamental, mas as mesmas regras não.
É exactamente isso a que assistimos, neste momento, com o Fundo Social Europeu, o que equivale a dizer que as pequenas comunidades e municípios veriam com bons olhos - tal como o referiu o orador anterior - a possibilidade de não ser necessário, para essas pequenas entidades, no terreno, em particular, despender tanto tempo e esforços para conseguirem efectivamente ter acesso a esses fundos. E é precisamente isso que nos faz falta, uma vez que o desemprego, a pobreza e a exclusão social dos cidadãos estão presentes em todos os Estados-Membros da União Europeia, não só em determinadas regiões, mas na totalidade dos Estados-Membros.
Tendo isso presente, considero particularmente importante que, em particular, o Fundo Social Europeu continue, a estar, de futuro, disponível e, na verdade, mais acessível, para as minorias, entre as quais, em certa medida, também se incluem os jovens e os idosos, bem como, frequentemente, pessoas originárias da imigração, para que se possa dar a essas pessoas a oportunidade de entrarem no mercado de trabalho, que é precisamente o que pretendemos alcançar. A Estratégia Europa 2020 representa a nossa tentativa de alcançar uma maior inclusão dos diferentes grupos no mercado de trabalho. Espero que esse desejo não se fique apenas por um objectivo; pelo contrário, é agora preciso que, efectivamente, adoptemos as medidas e disponibilizemos os instrumentos para o alcançar. O Fundo Social Europeu é uma ferramenta muito eficaz para esse efeito. Precisamos apenas de o optimizar e, acima de tudo, de facilitar a sua utilização.
Elisabeth Schroedter
Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me muito com este debate, pois representa uma primeira tentativa de chegarmos a acordo quanto a um projecto muito importante que nos vai ocupar nos próximos anos. O aspecto mais importante destas resoluções de compromisso do Parlamento Europeu é a natureza discreta da política de coesão e a existência de um compromisso nesse sentido. A política de coesão desempenhará o seu papel na Estratégia Europa 2020, mas tem também o seu próprio mérito, pois é a política de coesão que mantém unido o conjunto da UE, no seu núcleo. Nenhuma região na União Europeia é posta de lado. A coesão social significa ainda que ninguém, incluindo os mais pobres entre os pobres, será deixado de parte na União Europeia e que, ao invés, será dada uma oportunidade a todos.
No entanto, a prosperidade não significa apenas crescimento económico, pois, como já vimos no passado, pode existir um crescimento do PIB em muitas regiões e simultaneamente um agravamento das diferenças sociais. Por isso, considero extremamente importante que, na presente resolução, seja dado um impulso para que possamos desenvolver outros critérios pertinentes que, a par do PIB, definam claramente o que se entende por prosperidade e o que precisa de ser feito em cada região.
Nós, no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, orgulhamo-nos muito por termos conseguido consagrar isso na resolução, ainda que apenas como precaução. Propomos que o critério por que se opte inclua uma análise quanto à viabilidade, ou não, do apoio a cada região. Isso resultaria numa imagem muito diferente.
Assim, na resolução defende-se muito claramente que se vá para "além do PIB", e esperamos que a Comissão siga essa abordagem. Isso significa também que, finalmente, ficaremos longe de um desenvolvimento unilateral. Um novo estudo da Comissão - a saber, o Estudo da Comissão Regiões 2020 - mostra que as alterações climáticas terão um impacto preocupante e negativo sobre o desenvolvimento regional. Daí a necessidade de as travar. O estudo mostra que um terço da população da União Europeia terá de abandonar os seus lares, se não conseguirmos travar as alterações climáticas, uma vez que seriam incapazes de encontrar trabalho, ou de viver nesses locais por mais tempo. Fica assim evidente que, no que respeita ao desenvolvimento regional, há que considerar três aspectos. Esses três aspectos deverão ter peso idêntico na futura reforma dos Fundos Estruturais e ser também tidos em consideração no apoio prestado. Um dos interesses fundamentais é a coesão económica, social e territorial. Isso significa que também as questões e critérios ecológicos constituem elementos-chave para a prosperidade das regiões.
Permitam-me que enuncie com brevidade mais um elemento de reflexão a respeito do que foi negociado entre os deputados, a saber, a redacção do texto no que diz respeito à forma como deverá tratar-se o FSE no pacote conjunto. Considero que a alteração oral está bem redigida e nos confere grande margem de manobra, pelo que solicito que a apoiem.
Oldřich Vlasák
Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, na discussão sobre a futura política de coesão, todos nós defendemos, em primeiro lugar, os nossos próprios interesses. Por esta razão, será muito difícil encontrar um consenso significativo e racional que reúna o apoio de um número muito alargado de deputados. Na minha opinião, a primeira das questões fundamentais prende-se com a determinação dos recursos financeiros que deveremos atribuir à política de coesão. Pessoalmente, estou convencido de que os recursos existentes são mais ou menos suficientes. A política de coesão deverá, no entanto, tornar-se uma das principais prioridades do orçamento europeu em matéria de despesa. Como o orçamento comunitário é limitado, e as finanças públicas dos Estados-Membros estão gravemente debilitadas, não permitindo que sejam enviadas para Bruxelas mais verbas, é também necessário indicar claramente onde poderão ser feitos os cortes. A meu ver, isso inclui, por exemplo, os pagamentos directos aos agricultores, as verbas para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, ou os custos administrativos das instituições europeias.
A segunda das questões fundamentais prende-se com a definição daquilo que deveremos financiar com fundos europeus. Na proposta de resolução sobre o Fundo Social Europeu, muito se disse sobre a luta contra a pobreza, o apoio ao modelo social, etc. Tudo isso faz sentido, mas é preciso que, antes de mais, a nossa economia prospere, que as pessoas tenham emprego e que as empresas produzam e prestem serviços. Portanto, os Fundos europeus devem ser orientados para o investimento, e não para o consumo. Os fundos devem tornar possível a modernização que, em consonância com o princípio da subsidiariedade, não possa ser assumida pelo Estado, as regiões, as comunidades ou famílias. Reduzir as assimetrias económicas entre regiões e entre os Estados-Membros deverá continuar a ser o principal objectivo da política de coesão. Por conseguinte, o único critério racional é o nível do PIB.
Em nome do meu grupo, posso afirmar que estamos interessados numa política de coesão que seja compreensível, simples, flexível, livre de burocracia excessiva e que incida sobre o investimento e o crescimento inteligente.
Gabriele Zimmer
Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para um conflito fundamental, que está já a tornar-se aparente em relação ao Fundo Social Europeu (FSE). O Tratado de Lisboa recomenda que o FSE se concentre sobretudo na política activa relativa ao mercado de trabalho. Nós, do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde acreditamos ser necessário que o FSE seja aplicado, de futuro, de forma mais ampla à política social em geral e, mais importante ainda, que seja utilizado de forma muito mais eficaz para combater a pobreza e a exclusão social.
No futuro, o Fundo Social Europeu deverá ainda desempenhar um papel eficaz em toda a União Europeia, não devendo cingir-se apenas a regiões específicas. No entanto, entendemos que deverá colocar-se maior ênfase nos problemas específicos das regiões, o que poderá ser conseguido de forma mais eficaz através das taxas de co-financiamento. O financiamento do Fundo Social Europeu deverá, no mínimo, permanecer no seu nível actual. Deverá ser no mínimo 1% do orçamento bruto da União Europeia. Consideramos esse nível absolutamente indispensável.
Gostaria de salientar um outro problema. A ênfase acrescida nos resultados, agora proposta, levanta naturalmente a questão, relativamente ao FSE, de se saber quais os indicadores e parâmetros de referência que servirão de base à avaliação dos resultados e daquilo que estes significam, em última análise, em termos de preparação, em cada um dos casos, para os promotores dos projectos. Estes não têm reservas que lhes permitam fazer pagamentos ou reembolsos adicionais. Se quisermos que o FSE continue a existir e a desempenhar um papel eficaz, precisamos de ter, com antecedência, uma visão clara sobre esta questão.
John Bufton
Senhor Presidente, tem sido sugerido que a Comissão retirará o financiamento ao desenvolvimento regional relativamente a todas as regiões, excepto às economicamente mais débeis da União depois de 2013, eliminando o financiamento ao Objectivo "Competitividade Regional e Emprego".
Embora muitas regiões do País de Gales beneficiem de fundos ao abrigo do Objectivo "Convergência", reflectindo as debilidades da economia do país, há sete regiões do País de Gales que se encontram agora ameaçadas de perder os fundos da UE.
O financiamento da UE ao País de Gales, que ascende actualmente a 280 milhões de euros, poderá ser eliminado. O apoio financeiro a vários projectos criados ao abrigo do Programa Regional para a Competitividade poderá ser retirado, ameaçando milhares de postos de trabalho a eles associados.
Equacionou a Comissão, no mínimo, a elaboração de uma avaliação de impacto, a fim de determinar quais as consequências sociais e económicas do corte das verbas? Que medidas de transição propõe? As despesas com os países endividados da zona euro, incluindo a Grécia, foram efectuadas com pouca hesitação e equivalem a um bilião de euros ao longo de três anos.
O País de Gales também é marcado por elevados níveis de desemprego e será muito afectado pelos futuros cortes nos serviços públicos por parte do Governo britânico. Outra das ameaças ao País de Gales poderá ser a proposta renacionalização dos Fundos Estruturais, a qual poderá prejudicar o Reino Unido no que respeita à elegibilidade para a ajuda.
Espera-se provavelmente do Reino Unido, na qualidade de contribuinte líquido, que arque com o maior encargo orçamental. Os 55 mil milhões de euros gastos com o financiamento à competitividade regional e ao emprego representam apenas 6% de todo o orçamento da UE. O Reino Unido continuará a despejar somas cada vez mais avultadas de dinheiro em Bruxelas e, no entanto, um dos domínios em que é possível recuperar uma parte dessas verbas - embora muito pouco - é justamente aquele em que a Comissão prevê fazer cortes.
Naturalmente, considero que a população do País de Gales ficaria melhor se o Reino Unido saísse da UE. Dessa forma, poderíamos economizar milhares de milhões de dólares, cabendo-nos exclusivamente a nós a decisão sobre a aplicação das verbas.
Pascale Gruny
(FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, chegámos a um momento crucial do debate sobre o futuro do Fundo Social Europeu (FSE). Numa altura em que o emprego se tornou a preocupação número um de todos os países e regiões europeias, orgulho-me da resolução apresentada hoje pelo Parlamento Europeu sobre o futuro do FSE. Este texto é responsável, concreto e abre as portas para o futuro. Agora, mais do que nunca, os nossos territórios necessitam de uma política de coesão e, portanto, do apoio dos Fundos Estruturais europeus. O FSE existe desde 1957 e foi criado pelo Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, o Tratado de Roma. A sua legitimidade não é posta em causa.
A minha posição sobre o futuro do FSE é simples e clara e pode ser resumida em três pontos.
Primeiro, o Fundo Social Europeu deve manter-se centrado no emprego e no combate à pobreza, evidentemente, devendo porém fazê-lo através da inserção das pessoas do mercado de trabalho e não por outros meios. Hoje, o emprego deve merecer toda a nossa atenção e ser nossa prioridade. Estou convicta de que uma pessoa que regressa ao trabalho é também uma pessoa que recupera a sua dignidade humana.
Em segundo lugar, um Fundo Social Europeu eficaz deve ter regras claras e pragmáticas que não desencorajem os agentes económicos. Por isso, apoio o meu grupo político, que apela a que se confira maior visibilidade ao FSE, em especial, para melhorar sua utilização. Imagine-se que, por vezes, as dotações orçamentais não são utilizadas, regressando à União Europeia, numa altura em que as taxas de desemprego nunca foram tão elevadas.
Em terceiro e último lugar, precisamos de um Fundo que esteja inserido no quadro mais alargado de uma política de coesão europeia forte. As decisões sobre o FSE devem ser tomadas com parceiros que estejam tão próximos do terreno quanto possível. Senhores Comissários, podem garantir-nos que o FSE responderá a essas expectativas?
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, obrigada por esta oportunidade de debate, antes de a Comissão deliberar sobre estas propostas. O emprego, a pobreza, a crise económica, financeira e social na União Europeia e as subsequentes medidas de austeridade nos orçamentos dos Estados-Membros obrigam-nos a enfrentar de forma cabal, a nível europeu, as questões ligadas às políticas de emprego e às políticas sociais e a ver o Fundo Social Europeu (FSE) como um instrumento de política económica da UE e do orçamento da UE para cumprir não só os objectivos fixados no Tratado em matéria de coesão económica, social e territorial, mas também os objectivos da Estratégia, projecto que os Chefes de Estado e de Governo acabam de acordar, que incluem o aumento da taxa de emprego e o combate à pobreza.
Neste contexto, estando o FSE actualmente a ser revisto, gostaria de enviar algumas mensagens ao Senhor Comissário László Andor. Entendemos que as regiões são as entidades que efectivamente autorizam a despesa pública europeia. No entanto, isso não significa que os instrumentos de política económica devam ser reduzidos ao imperativo da coesão territorial. A coesão, inclui também a coesão económica e social. Pode ser agendada pelas regiões, mas deve cumprir os objectivos económicos e sociais que dizem respeito a todas as regiões da União Europeia. Senhor Comissário, ao rever estas regras, exorto-o a ter em conta a experiência adquirida com a aplicação do Fundo de Ajustamento à Globalização, onde existe capacidade de individualização e de adaptação a cada um dos trabalhadores em causa, o que também pode ser útil para o Fundo Social Europeu. Exorto-o também a interligar alguns dos objectivos da nossa Estratégia Europa 2020: empregabilidade, emprego, luta contra a pobreza, investigação e desenvolvimento. A investigação e o desenvolvimento são certamente muito importantes para o Galileo e outros programas. Senhor Comissário, em matéria de inovação social, existe um imenso deserto, que o insto a explorar, com recurso ao FSE, aplicando, sem dúvida, neste caso, acordos de co-financiamento um pouco diferentes. Subscrevo inteiramente o que a senhora deputada Gabriele Zimmer afirmou: a empregabilidade não pode ser o único objectivo do FSE. Há também a questão do combate à exclusão social e há que ter em conta os grupos mais vulneráveis da população: jovens, mulheres, pessoas portadoras de deficiência e a população romanichel, para citar apenas alguns.
Por último, Senhor Comissário, gostaria de dizer uma palavra sobre as condições de utilização do FSE. Sabemos que toda a gente diz que: "Kafka está na Assembleia, Kafka está em Bruxelas". Existem regras para a utilização do FSE, que são muito difíceis de implementar. Pensemos, portanto, numa espécie de geometria que varie em função da qualidade da utilização da despesa pública por parte das regiões. Quando as regiões se mostrem capazes cumprir com facilidade as suas responsabilidades como entidades responsáveis pela autorização de despesas, relaxemos o controlo. Sempre que exista necessidade de apoio administrativo, inventemos então novos mecanismos. E, finalmente, quanto à devolução das verbas não executadas nos orçamentos dos Estados-Membros, exorto a que se pondere na abolição dessa regra, pois essa não é a forma correcta de utilizar o apoio do Fundo Social Europeu para favorecer o emprego e a inclusão social.
Ramona Nicole Mănescu
(RO) A inclusão social é um tema particularmente importante, claramente integrado na política regional. Como todos sabemos, pressupõe muito mais do que simplesmente a criação de emprego.
A resolução sobre o Fundo Social Europeu salienta o papel que o mesmo desempenha na concretização dos objectivos da Estratégia da UE para 2020. Sem instrumentos de política regional, esta Estratégia não tem hipóteses de ser implementada com êxito a nível nacional, regional ou local. Como resultado, enquanto a política regional e a política social estiverem interligadas e operarem em conjunto com sucesso, acredito que não deveremos concordar, seja em que circunstância for, com a separação do Fundo Social Europeu dos Fundos Estruturais.
Essa decisão abriria caminho a que os fundos passassem a ser atribuídos de forma sectorial, criando assim um precedente indesejável nesta matéria.
O Fundo Social Europeu deve continuar a fazer parte dos Fundos Estruturais, especialmente porque provou a sua eficácia em todas as regiões da Europa, posto que é, com efeito, uma arma fundamental na batalha contra a crise económica, a par do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Precisamos de uma forte e bem financiada política regional na UE, a fim de garantir a coesão social, económica e territorial. Creio, portanto, que o aspecto regional deverá continuar a ocupar o lugar que lhe cabe como parte, tanto do orçamento revisto da UE, como o futuro orçamento.
Devemos rejeitar qualquer tentativa de renacionalização. A política regional não é uma política de caridade, mas sim uma política da UE destinada a todas as regiões, que gerará crescimento económico, inovação e competitividade, tornando-se um instrumento disponível para todos os Estados-Membros. Se quisermos soluções adequadas às necessidades e realidades que também teremos de enfrentar no futuro, deveremos manter o mesmo quadro. Com isso refiro-me tanto aos princípios básicos como aos montantes atribuídos.
Jean-Paul Besset
(FR) Senhor Presidente, gostaria de chamar vossa atenção, Senhoras e Senhores Deputados, para um aspecto da presente resolução, que é, para mim, de importância central e não secundária, e que pode conferir às políticas de coesão regional o seu pleno significado. O desafio consiste em identificar o melhor instrumento para nos permitir aferir, como a maior exactidão possível, o estado de desenvolvimento das regiões europeias e que possa constituir o melhor instrumento de apoio à decisão, nomeadamente, no que respeita à elegibilidade para os Fundos europeus. Está em causa dispor de uma bússola política que possa orientar-nos rumo a esta "abordagem orientada para o desenvolvimento territorial", para citar a proposta de resolução, rumo a essa abordagem integrada. Qual é esse guia sobre o qual deveremos assentar as nossas políticas de coesão regional? Hoje, dispomos apenas de um único indicador, o produto interno bruto, que é um excelente indicador e um excelente instrumento para medir o crescimento económico e a produção de riqueza. No entanto, as questões de desenvolvimento regional não se limitam ao aumento do produto interno bruto. O bem-estar das pessoas não pode ser simplesmente expresso como um índice ou uma curva. Se assim fosse, estaríamos em risco de acabar com um indicador que não oferece mais do que uma visão distorcida, parcial e, por conseguinte, sectária. Para prosseguirmos as políticas de coesão regional que são relevantes para o objectivo do desenvolvimento sustentável das regiões - que, recordo, é o nosso objectivo comum - é preciso que o índice do produto interno bruto seja complementado com outros instrumentos de aferição, sobretudo, nos domínios social e ambiental. Deverá ser possível avaliar o nível de desemprego, de emprego precário, de educação, de saúde, de qualidade do ambiente, da qualidade do ar e da água, de protecção dos recursos, de acesso aos serviços básicos, etc. Em conclusão, portanto, precisamos de fazer o nosso melhor para estabelecer, a par do produto interno bruto, uma bateria de indicadores sociais e ambientais com vista a facilitar as políticas de coesão regional, cujo objectivo é o desenvolvimento sustentável baseado nos três pilares: nos factores económicos, sociais e ambientais.
Elie Hoarau
(FR) (iniciou a intervenção com o microfone desligado) ... tem mais de 250 regiões nos seus 27 Estados-Membros. Nem todas essas regiões são homogéneas. Há diferenças consideráveis entre elas em termos de riqueza, desenvolvimento e nível de vida. Para reduzir essas diferenças e tornar as regiões mais competitivas, a União Europeia implementou uma política regional de coesão e convergência baseada na solidariedade e dotada dos recursos financeiros adequados: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e os fundos de coesão. Ainda assim, apesar dos progressos registados, seria ilusório acreditar que essas diferenças desaparecerão em 2013, ou mesmo em 2020. Por consequência, seria aconselhável manter os princípios da política de coesão e os recursos financeiros que os acompanham para além de 2013. Como é natural, esta política regional de coesão e convergência tem de ser prosseguida lado a lado com outras estratégias, como a Estratégia UE 2020. Tem, no entanto, de ser prosseguida independentemente desta estratégia e temos de nos assegurar de que esta não absorva nem se aproprie de nenhum dos fundos afectados à política de coesão a pretexto da regionalização de um objectivo específico da Estratégia UE 2020. O Parlamento tem de se manter vigilante a este respeito, porque se trata de algo essencial para todas as regiões, em especial as que registam atrasos de desenvolvimento, nomeadamente as regiões ultraperiféricas.
Giancarlo Scottà
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a futura política regional e de coesão tem de estar alinhada com as prioridades da Estratégia Europa 2020 e portanto tem de incidir nos objectivos do crescimento sustentável, da inclusão social e do emprego. É necessário que apoie o desenvolvimento eficaz das regiões europeias nivelando as diferenças entre elas e reforçando as características específicas das regiões mais marginalizadas que ainda enfrentam desafios na área do desenvolvimento regional.
Os projectos têm de ter em consideração as regiões menos desenvolvidas, que têm sido mais severamente afectadas pela crise. Há que responder aos novos desafios, como a densidade populacional em determinadas regiões e o despovoamento de outras, particularmente em regiões montanhosas, juntamente com as alterações climáticas, através de medidas concretas que reforcem a participação local e regional. A abordagem a vários níveis tem de estimular o desenvolvimento integrado de regiões desfavorecidas através da participação de autoridades locais e regionais, bem como da sociedade civil.
Exorto a Comissão a ter em conta as características específicas de cada região, designadamente as dimensões regionais dos diversos níveis de desenvolvimento, e a simplificar os processos de gestão e controlo para projectos financiados, a fim de assegurar a sua eficaz e pronta execução.
Dimitar Stoyanov
(BG) Este tema é particularmente importante para mim, visto cinco das seis regiões búlgaras estarem entre as 10 regiões mais pobres da União Europeia. A razão para isso é que os que lideraram o processo da adesão da Bulgária à União Europeia enganaram a nação, levando-a a pensar que assim que se concretizasse a adesão, choveriam no país milhares de milhões provenientes dos fundos europeus para fins de assistência. Todos sabemos que não foi esse o caso. Essas mesmas pessoas tinham a esperança de colocar a sua gente em posições-chave para arrebanharem comissões com a apropriação de fundos europeus. Agora que o povo búlgaro, com o seu voto, os expulsou dos cargos que ocupavam, não há ninguém que avance e ocupe o seu lugar para ajudar a Bulgária a absorver de forma eficaz os fundos europeus. Senhoras e Senhores Deputados, isto é algo que admito com relutância, mas a Bulgária é um país novo. Não se pode equiparar à França, à Alemanha e aos outros membros fundadores. Precisamos do vosso saber-fazer para permitir que essas políticas relativas a esses fundos cheguem às pessoas a quem se destinavam e para que haja verdadeiramente uma política de convergência.
Markus Pieper
(DE) Senhor Presidente, assistimos hoje a um acordo fundamental entre todos os grupos do Parlamento. Queremos uma política de coesão e uma política estrutural fortes em todas as regiões europeias. Não interessa se estamos a falar de um contribuinte líquido ou de um dos Estados-Membros mais pobres; a política estrutural continua a ser a expressão mais forte da solidariedade europeia. Estamos a ajudar as regiões mais pobres a apanhar as regiões suas vizinhas, mas estamos também a ajudar as regiões mais fortes a continuarem a ser competitivas. A Europa só poderá desenvolver-se de forma sustentável em áreas como a protecção ambiental, a indústria e o aprovisionamento energético, e conquistar mercados globais se conseguir melhorar mesmo as melhores tecnologias.
Para garantir que atingimos estes objectivos, necessitamos de regras claras e justas. Significa isto que as regiões mais pobres têm de continuar a ser o objectivo central da política de coesão. Quanto menor for o produto interno bruto (PIB) de uma região, mais ajuda tem de receber da nossa parte. Quem quer que seja que questione a utilização do PIB como indicador, como acontece com os Verdes e, infelizmente, com alguns Liberais e Socialistas, está a atacar precisamente as raízes da solidariedade europeia. O PIB é a garantia de que a força social, a educação e as oportunidades de emprego são plenamente tidas em consideração. Muitas vezes, as regiões pobres não podem proporcionar todas essas coisas a um nível adequado e também ficam a perder quando se trata de proteger o ambiente. Por isso, o PIB deve continuar a ser o indicador fiável para a política regional.
Quando se trata da política regional, precisamos de confiar nas nossas autoridades locais e nos nossos Estados federais. Queremos executar a Estratégia Europa 2020 com base no princípio experimentado e testado do desenvolvimento conjunto de programas, da administração conjunta e do co-financiamento regional. Por esse motivo, não se pode permitir que os pedidos de fundos comunitários independentes para fins de emprego, protecção climática e energia se tornem uma realidade. Se fôssemos substituir a política regional por uma política sectorial mais forte, os únicos a ganhar com isso seriam as novas agências comunitárias, e as nossas autoridades locais e Estados federais seriam meros espectadores no que respeita à política regional e à política de coesão.
Para mim é motivo de grande satisfação o facto de o Parlamento Europeu ter assumido uma posição clara em nome das regiões. Isso tem a ver com a aceitação da ideia europeia. Não podemos obrigar as pessoas a aceitá-la. A aceitação tem de se desenvolver da base para o topo, como parte da política regional.
Alejandro Cercas
(ES) Senhor Presidente, nestes próximos meses, vamos ter de discutir e tomar decisões sobre a futura organização dos Fundos Estruturais, que são essenciais para nos tirar da crise e para enfrentar a Estratégia Europa 2020.
Penso que quando chegar a altura, será importante aprender com a experiência e defender duas decisões: a decisão de manter o Fundo Social Europeu (FSE) integrado no conjunto de regras básicas que regulamentam o Fundo de Coesão e a política de coesão, mas também, ao mesmo tempo, a decisão de manter os objectivos, as regras e os orçamentos do FSE sem os distorcer.
Isto porquê? Porque, Senhoras e Senhores Deputados, o FSE precisa de continuar a proporcionar formação e a preparar os trabalhadores para entrarem no mercado de trabalho e para a coesão social, pois foi para isso que foi criado.
Necessitamos dele agora e vamos necessitar dele nos próximos anos, e não apenas para construir estradas. Isto porque os principais activos da Europa são os seus cidadãos, e se a Europa quer desempenhar um papel e manter o seu modelo social, terá de continuar a dar formação aos seus cidadãos. A melhor maneira de utilizarmos os nossos recursos é utilizá-los para o fim para que foram criados. Isto tem de ser feito, porém, no seio de uma estrutura global, trabalhando de forma equilibrada com sinergias no seio da política de coesão territorial.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, o artigo 4.º do TFUE enumera as competências partilhadas pela União e pelos Estados-Membros. Depois do mercado interno, segue-se nessa lista a política social, após o que surge a coesão económica, social e territorial. Isto dá-nos uma indicação das prioridades no Tratado.
Na sequência disso, o artigo 9.º afirma claramente que na definição e execução das suas políticas e acções, a União tem em conta as exigências relacionadas com a promoção de um nível elevado de emprego, a garantia de uma protecção social adequada, a luta contra a exclusão social e um nível elevado de educação, formação e protecção da saúde humana. Esta questão é posta em destaque no artigo 10.º da nossa resolução sobre o futuro do Fundo Social e é para mim de crucial importância.
Isto fornece-nos o nosso enquadramento. Concordo com muitos dos intervenientes que afirmaram que necessitamos de um enquadramento para estabelecer sinergias entre todas as políticas europeias e os Fundos Estruturais. Na realidade, estes devem actuar como motores que nos ajudarão a atingir os objectivos da Estratégia UE 2020.
Concordo também com o Senhor Comissário Andor quando diz que os cidadãos da UE aguardam sistemas de apresentação de resultados baseados nos resultados. Também há boas razões para que estes fundos tenham maior visibilidade e há uma necessidade urgente de simplificação.
Falo regularmente com grupos de voluntários, de comunidades e outros grupos que têm acesso a estes fundos. Levantam questões sérias relativamente aos níveis de burocracia com que deparam. Mas não se trata apenas das dificuldades burocráticas habituais: há também incertezas no que respeita à interpretação das regras e regulamentos.
Discutimos repetidamente esta questão da simplificação em sede de comissão parlamentar e de plenário; no entanto, nada mudou para melhor. Relativamente a regras e regulamentos, um colega perguntou-me há pouco tempo o porquê desta insistência em "emperrar as coisas". Atendendo ao contexto, esta questão precisa mesmo de ser resolvida. Talvez possamos começar a corrigi-la desta vez.
Por último, gostaria de sublinhar e assegurar uma vez mais que o artigo 9.º ou a "cláusula social" permeie todas as nossas decisões políticas, porque isso conduziria realmente à coesão na UE.
François Alfonsi
(FR) Senhor Presidente, gostaria de expressar, em primeiro lugar, o nosso empenho na política de desenvolvimento regional. Consideramos que a região é o nível apropriado para a estruturação das políticas económicas europeias. Na realidade, esse nível é dotado de uma capacidade natural para resistir à globalização e, em consequência, para sustentar o emprego e assegurar a sua distribuição justa em toda a Europa. Em segundo lugar, a política de coesão territorial deve, a nosso ver, fazer parte do futuro a longo prazo. O limiar de 75% do PIB será naturalmente renovado em 2014. No entanto, acaso as pessoas pensam que, se as regiões mais pobres ultrapassarem os 75% do PIB no futuro, a coesão territorial ficará completa? Pode considerar-se que a diferença entre 75% para as regiões mais pobres e 150% ou mais para as mais ricas - o dobro - representa o cumprimento dos objectivos da Europa em termos de coesão territorial? Devemos, pois, ter uma visão da política de coesão europeia a longo prazo. O limiar dos 90% parece-me ser um objectivo que podemos de facto fixar hoje em dia, atribuindo claramente prioridade, ao mesmo tempo, às regiões que ainda estão abaixo dos 75%. Por último, no que respeita às prioridades desta política, muitas pessoas falaram de coesão social, particularmente através do Fundo Social Europeu (FSE), da luta contra o aquecimento global e da cooperação territorial para além das fronteiras, que é também uma prioridade da Comissão; não vou deter-me nesta matéria. Gostaria de colocar o enfoque na promoção da diversidade da Europa. Essa diversidade manifesta-se em primeiro lugar ao nível das regiões e do seu património cultural e é um trunfo que será tido em conta e sublinhado no contexto da política de desenvolvimento regional.
Kay Swinburne
(EN) Senhor Presidente, a Comissão Especial do Parlamento para a Crise Financeira, Económica e Social concluiu que um dos instrumentos chave para ajudar a recuperação económica deverá ser o do financiamento da coesão em todas as regiões da UE.
Gales, a minha nação, recebe actualmente financiamento de coesão e, atendendo à maneira como o sector privado desta região foi afectado pela contracção económica, eu e muitos outros reconhecemos o valor desse financiamento para transformar potencialmente a economia.
É evidente que os fundos têm de ser bem utilizados em projectos sustentáveis, beneficiando, segundo se espera, tanto directa como indirectamente muitas PME, a fim de assegurar o retorno do investimento para um futuro programa de investimento utilizado nestas regiões.
O financiamento da coesão deverá ser um mecanismo que estimule o crescimento económico em toda a UE, mas precisa de ter um objectivo específico, como seja apoiar PME e empresários que são a espinha dorsal da nossa economia. Investir, e não gastar, deve ser o objectivo antes e depois de 2013.
Charalampos Angourakis
(EL) Senhor Presidente, o debate sobre a chamada política de coesão na União Europeia não pôs em destaque características básicas como, em primeiro lugar, o facto de nenhuma política de coesão na UE poder eliminar as desigualdades de crescimento provocadas pelo método de produção capitalista, que funciona unicamente com base no critério do lucro para o capital. Em segundo lugar, o facto de que o dinheiro disponibilizado pela União Europeia para as regiões não se destina a satisfazer as necessidades das bases; destina-se a projectos de que o capital necessita. Em terceiro lugar, o facto de que o debate sobre cortes nos recursos serve os interesses dos grandes grupos capitalistas e, em quarto lugar, o facto de que os planos do capital para a futura política de coesão servem reestruturações capitalistas mais rápidas e a Estratégia UE 2020, uma estratégia anti-bases, que também está a ser utilizada na Grécia para reformar o Estado com base nos planos Kapodistrias e Kallikratis.
Assim sendo, na minha opinião, parece que nesta matéria só a socialização dos meios de produção pode resolver o problema e gerar uma verdadeira coesão no nosso continente.
Juozas Imbrasas
(LT) Todos nós sabemos muito bem que o objectivo da política de coesão da União Europeia é reduzir as disparidades em matéria de desenvolvimento entre Estados-Membros e regiões da UE. No entanto, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de que a execução deste programa de grande dimensão no domínio da política regional deve abranger todas as regiões da Europa, e concordo com a opinião de que esta política não deve ser nacionalizada. Temos de assegurar um crescimento económico estável e sustentável e a criação de emprego. Uma política regional da UE forte e adequadamente financiada é a base para assegurar a coesão social, económica e territorial.
Como sempre (como anteriormente), deverá também ser prestada maior atenção a regiões que registam atraso de desenvolvimento. É bom que no próximo período de programação haja planos para reservar recursos financeiros para investimentos necessários para executar projectos urbanos e também suburbanos sem reduzir o financiamento rural, porque as cidades exercem um impacto positivo na economia das zonas rurais circundantes.
Neste caso, os aspectos mais importantes das discussões devem ser os seguintes: o âmbito de aplicação da política de coesão, a validade dos objectivos, a ligação com a Estratégia 2020 e oportunidades para a execução da política de coesão da UE e a simplificação dos seus procedimentos.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão são instrumentos de financiamento da política regional da UE que visam colmatar a fractura existente entre as regiões em matéria de desenvolvimento e promover a coesão social.
Os desafios futuros que a nossa política de coesão vai enfrentar, como a globalização, as alterações demográficas, as alterações climáticas e o aprovisionamento energético, interagem uns com os outros de uma forma muito complexa. Devido ao facto de os nossos recursos serem limitados, devemos concentrar-nos sobre as nossas prioridades fundamentais e fazer um esforço acrescido para identificar sinergias entre as diferentes políticas. Apoio a exigência de um regime transitório simples, justo e transparente para a política de coesão após 2013. A reestruturação da política depende de todas as partes envolvidas - as regiões, os Estados-Membros e a UE - estarem numa posição que lhes permita responder rapidamente a estes novos desafios.
Csaba Őry
(HU) Agora que cada uma das políticas e orientações para a Estratégia 2020 está já em vias de ser executada na prática, temos de nos aperceber de que não sabemos praticamente nada acerca do seu financiamento ou dos seus antecedentes financeiros. Daí resulta apenas que, sublinhando a importância e a necessidade da política de coesão, em certo sentido, queremos assegurar também que durante os próximos debates sobre o orçamento, a política europeia comum em questão fique consolidada e não fragmentada.
Muito embora não restem dúvidas e tenha sido salientado por muitos que a criação de postos de trabalho e o aumento do emprego ocupam lugares cimeiros na lista de prioridades, sabemos também que os mercados de trabalho europeus estão sob uma tensão estrutural. Enquanto, em algumas áreas, os locais de trabalho têm frequentemente falta de gente com as qualificações ou as competências adequadas, noutras, há pessoas altamente qualificadas que lutam para encontrar um emprego, devido à falta de postos de trabalho adequados. É evidente que o Fundo Social Europeu desempenha um papel fulcral no combate a esta situação, com políticas destinadas a eliminar essas diferenças e a promover uma aproximação.
Não estamos a falar de projectos de grande dimensão. Estamos a falar de pequenos projectos e de um ajustamento mais flexível. Embora subscrevamos e apoiemos o conceito de uma política única e a exploração de sinergias no contexto da política de coesão, gostaria também de frisar que, no que respeita ao Fundo Social, necessitamos de um grau mais elevado de flexibilidade e transparência e de menos regras. Neste sentido, deveria haver regras separadas que se apliquem ao Fundo Social, e congratulo-me com a declaração do Senhor Comissário acerca da introdução de uma avaliação orientada para os resultados, considerando que o maior problema destas políticas - problema que mina a sua autoridade - é frequentemente o facto de não conseguirmos ver os resultados dos fundos gastos em áreas específicas.
Georgios Stavrakakis
(EN) Senhor Presidente, tenho a certeza de que não é necessário convencer o Senhor Comissário Hahn de que a política de coesão é uma das políticas mais bem sucedidas da UE, uma política cujos resultados têm influenciado a vida de milhões de cidadãos, vivam eles onde viverem na Europa. Tenho a certeza de que não é necessário convencer o Senhor Comissário Andor da execução bem sucedida dos aspectos da política social da política de coesão, graças à forte sinergia do FSE e do FEDER. Nem é necessário convencer os outros dois Comissários que tratam dos fundos da UE nos domínios do desenvolvimento rural e das pescas de que esses fundos são mais eficazes se actuarem conjuntamente com outros fundos, como era costume, do que sozinhos, como no período actual.
Faço parte do grupo dos que esperam que no próximo período tenhamos propostas de sinergias ainda mais fortes entre uma política de coesão forte e todos os outros fundos, com base no facto de que todos eles juntos podem apresentar resultados muito melhores do que cada um isoladamente. No entanto, por qualquer razão que não consigo compreender, no seio da Comissão erguem-se vozes que solicitam uma abordagem de instrumentos sectoriais, ignorando (na minha opinião), as realidades no terreno.
Em conclusão: o que dizemos na nossa resolução, que espero e creio convictamente que ainda hoje será aprovada por uma larguíssima maioria, conta com o apoio não só desta Assembleia mas também da maioria dos Estados-Membros, de todas as 271 regiões da Europa e de milhares de autoridades locais.
Na minha opinião, se a Comissão seguir o caminho da sectorialização dos recursos da UE, chegaremos a uma situação única e conflitual em que teremos a Comissão de um lado e todos os restantes - o Parlamento, o Conselho e as regiões - do outro lado.
Nas próximas semanas, o lado que considera que a melhor maneira de abranger as futuras políticas da UE seria no âmbito de uma abordagem integrada de planeamento, implementação e apresentação de resultados terá de travar uma dura luta com o lado que considera que a sectorialização dos recursos da União é o caminho a seguir. Podem estar certos de que estes últimos terão este grupo contra eles pela simples razão de que, para a Europa, esse é o caminho errado.
Riikka Manner
(FI) Senhor Presidente, Senhores Comissários, a política de coesão não é simplesmente uma questão de solidariedade: é, em parte, um meio para criarmos valor acrescentado para a Europa no seu todo.
Na nossa região temos muitos conhecimentos especializados, bem como um fortíssimo potencial assente em recursos naturais, por exemplo. Só podemos atingir estes objectivos, que também estão estreitamente ligados à Europa 2020, através de uma política de coesão eficaz que abranja toda a Europa e tenha no seu orçamento fundos adequados para o período que se inicia em 2014.
Será importante que no próximo período financeiro continuemos a tentar reduzir as diferenças entre países no que respeita ao PIB. Além disso, é absolutamente vital que as regiões do actual Objectivo 2 e os desafios especiais que enfrentam sejam levados em conta. Para além disso, gostaria de vos dirigir um apelo, Senhores Comissários, com referência ao artigo 174.º: as regiões escassamente povoadas, as regiões montanhosas e as ilhas têm também de ser consideradas no próximo período da política de coesão, e também no que respeita ao financiamento, como tem acontecido até agora e com grande êxito.
Por último, desejo manifestar a minha gratidão por ter tido oportunidade de participar neste importantíssimo debate.
Konrad Szymański
(PL) Senhor Presidente, penso que ao planear modificações que são tão estratégicas, devemos ter cuidadosamente em conta a experiência passada. Essa experiência diz-nos claramente que nos casos em que se gastou dinheiro em investimentos em infra-estruturas materiais e, acima de tudo, de acordo com o critério do PIB, as despesas trouxeram vantagens para toda a União Europeia, tanto para os Estados-Membros que são contribuintes líquidos para os fundos europeus como para os que são beneficiários líquidos. A aceleração do processo de redução das disparidades no nível das infra-estruturas reforçou o mercado comum e facilitou o investimento, que, no fim de contas, continua a fluir sobretudo dos contribuintes líquidos para os beneficiários líquidos. Isto deu um claro valor acrescentado europeu, algo de que hoje tanto falámos.
Portanto, é com preocupação que olho para uma situação em que planeamos uma reforma da política de coesão e acrescentamos novos critérios - critérios sociais e ecológicos muito vagos - ao sistema de distribuição destes fundos. Este dinheiro deverá continuar a servir as regiões mais pobres, de forma definida por critérios mensuráveis, em particular, relativos à concretização de objectivos respeitantes a infra-estruturas materiais.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, todos sabemos que o objectivo do Fundo Social Europeu é estreitar o fosso de prosperidade e promover a coesão económica e social. No entanto, hoje, no ano do combate à pobreza, a Europa encontra-se em recessão, temos desemprego, temos empresas a encerrar e por isso a consecução desse objectivo é incerta.
Senhores Comissários, na minha opinião, deveríamos, por isso, rever de imediato as prioridades dos Fundos Europeus, incluindo o Fundo Social Europeu. No entanto, Senhores Comissários, gostaria de vos dizer que vemos os absurdos e os paradoxos existentes nas vossas políticas económicas. Por outras palavras, os senhores - a Comissão, o FMI e o Banco Central Europeu - impuseram um memorando deplorável à Grécia, um memorando que reduz as despesas públicas, reduz os salários, reduz os rendimentos; ao mesmo tempo, porém, em resposta às minhas perguntas à Comissão sobre a razão do atraso na absorção dos fundos comunitários pela Grécia, a resposta foi esta: a liquidez inadequada das finanças públicas; por outras palavras, a essência do seu memorando político.
Poderá explicar-nos, por favor, Senhor Comissário, como é que a Grécia pode aumentar a absorção? Não há um absurdo, um paradoxo nas vossas políticas económicas?
Jaroslav Paška
(SK) Neste momento, estamos a dar quase um terço do nosso orçamento à política de coesão da UE no período de 2007-2013.
Nos termos de diversas novas propostas, uma parte deste orçamento seria redireccionado depois de 2013 para o cumprimento dos objectivos da Estratégia Europa 2020. No entanto, no Comité das Regiões, representantes das cidades e das regiões alertam-nos para o facto de que não devemos fazer reduções significativas nas contribuições para a política regional. Na minha opinião, deveremos prestar muita atenção aos seus argumentos objectivos. Por exemplo, para nós é claro que temos de continuar a apoiar as regiões que actualmente não conseguem sequer atingir 75% do produto interno bruto médio da União Europeia. No entanto, os recursos financeiros que lhes são afectados deveriam ser principalmente direccionados, com carácter prioritário, para a construção de infra-estruturas de base, o apoio de recursos humanos ou emprego, maior investimento na ciência, investigação e inovação, e o objectivo do crescimento ecológico. Deveríamos tentar também melhorar as ligações entre estruturas regionais e locais e reduzir a carga burocrática. Através de uma política regional deste tipo, ponderada e equilibrada, talvez pudéssemos finalmente contribuir também para que a nova Estratégia Europa 2020 se saldasse por um verdadeiro êxito.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, numa altura em que os Estados-Membros estão a reduzir a despesa pública, no Reino Unido, o nosso governo procura fazer uma revisão geral do regime de prestações sociais para obrigar o trabalho a pagar mais.
Creio sinceramente, neste contexto, que fundos como o FSE têm um papel vital a desempenhar para assegurar a empregabilidade daqueles que são difíceis de contactar e pouco qualificados.
Nós, na Irlanda do Norte, recebemos um financiamento considerável do FSE administrado pelo Department for Learning and Employment, e chamo a atenção para o facto de que num recente inquérito da Câmara dos Lords sobre o FSE, se registou que o FSE continua a dar um importante contributo para apoiar o crescimento económico na Irlanda do Norte, com o objectivo de criar uma economia baseada no conhecimento com uma mão-de-obra altamente competente e flexível.
É, por isso, essencial que futuros projectos do FSE e o dinheiro para eles canalizado possam ser considerados no contexto de sistemas nacionais, muitos dos quais têm objectivos semelhantes. Esse nível de reflexão coordenada e direccionada para objectivos específicos só pode trazer maiores vantagens. A flexibilidade regional é da máxima importância para o funcionamento bem sucedido do FSE.
Depois de 2013, considero que os recursos limitados do FSE deverão continuar a ser direccionados para ajudar os que são mais difíceis de contactar e menos qualificados a encontrar trabalho ou a regressar ao trabalho, através do acesso à formação e a novas oportunidades de ensino.
Erminia Mazzoni
(IT) Senhor Presidente, esta resolução é fundamental porque leva em conta o requisito importante da renovação, relacionado com a criação de uma política anti-crise para 2020, estabelecendo um equilíbrio entre a inovação necessária e o devido respeito pelos princípios fundamentais da política de coesão. Este é, e tem de continuar a ser, o pilar da integração europeia. Tem de continuar a desempenhar um papel essencial como instrumento para conciliar as diferenças entre Estados-Membros, reforçando simultaneamente as identidades regionais.
Portanto, apesar da arquitectura da política de coesão e reafirmando o valor e a relevância da governação a vários níveis, da parceria e da abordagem integrada como princípios fundamentais, a presente resolução afirma as vantagens de combinar o PIB, que tem de continuar a ser o único critério para determinar a elegibilidade, com indicadores novos e mais significativos que tenham como único propósito a análise e a avaliação; a necessidade de estabelecer novas regras para o Fundo Social Europeu, que deverá, contudo, continuar submetido ao regulamento sobre disposições gerais relativas à política de coesão; e a necessidade de simplificar procedimentos e utilizar instrumentos de engenharia financeira, como também afirmou o Senhor Comissário Hahn.
Faço aqui efectivamente referência à intervenção do Senhor Comissário Hahn, nomeadamente ao ponto no qual referiu a importância de manter o Pacto de Estabilidade no contexto da política de coesão. Tudo isto está muito bem, mas para se atingir esse objectivo, é necessário que o malfadado acordo que estipula que as despesas de investimento têm de ser calculadas dentro dos parâmetros do Pacto de Estabilidade seja abandonado ou alterado, porque seria qualquer coisa como pedir, por um lado, mais despesas de investimento e depois, por outro, aplicar um castigo, reduzindo-as.
Os desafios que a União Europeia enfrenta são difíceis: emprego, crescimento, desenvolvimento e competitividade. Estes são os objectivos da estratégia europeia, que prevê um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Como muitos disseram, só é possível responder a estes desafios se o futuro quadro financeiro europeu tiver em consideração a importância da política regional, a fim de atingir uma verdadeira coesão económica, social e territorial, e se puder garantir um financiamento adequado, apesar das restrições impostas aos recursos, levando à prática uma política na qual os objectivos sejam estabelecidos de acordo com prioridades e avaliados em função dos resultados.
Victor Boştinaru
(RO) Até agora, a política de coesão tem sido um instrumento eficaz para diminuir as disparidades entre Estados-Membros e para demonstrar solidariedade, um valor absolutamente fundamental da nossa UE. Todavia, é vital reduzir os desequilíbrios, não apenas em prol do bem-estar da União Europeia, mas também de cada região e de cada cidadão, o que requer não apenas recursos humanos, mas igualmente recursos financeiros suficientes.
A actual política de coesão exige melhorias, sem quaisquer alterações importantes. Acima de tudo, devemos rejeitar e recusar que ela seja renacionalizada e subfinanciada. Nesta fase, num momento em que Estados-Membros ricos e menos ricos estão a ser atingidos pelos efeitos da crise económica, cortar o orçamento destinado à política de coesão implicaria pôr em risco todos os êxitos dos últimos anos e a redução das disparidades que nos temos esforçado por combater até agora.
É por esta razão que concordo com o Senhor Presidente José Manuel Durão Barroso, quando diz que, no futuro, o orçamento destinado à política de coesão deverá ser, pelo menos, igual ao actual. De outra forma, tudo isto não passará de palavras vãs, e comprometeremos o próprio projecto europeu.
Ivars Godmanis
(EN) Senhor Presidente, a resolução está, estrategicamente, redigida de uma forma excelente. Devemos apoiá-la. Contudo, temos de descobrir onde residem actualmente os problemas. Chamo a atenção do Senhor Comissário para o facto de que, em 1 de Setembro, a taxa de absorção do Fundo Social era apenas de 18%, ou seja, metade - e duas vezes pior - do que no período anterior.
Dezassete Estados-Membros têm uma taxa de absorção inferior a 18%. Alguns ainda não passaram dos 10% ou 11% de absorção no que respeita ao Fundo Social. Não há aqui nenhum padrão: os países com o maior défice não são os que têm as piores taxas de absorção. Mas o facto é que alguns países não passaram dos 10% durante todo o ano de 2010.
A Comissão tem de esclarecer a situação. Se observarmos os outros fundos - o Fundo Regional e o Fundo de Coesão - a situação não é melhor. A taxa de absorção global é de 17,95%. Da mesma maneira, 60% dos Estados-Membros têm uma absorção inferior a este valor. Para alguns deles, o valor é três vezes mais baixo.
No âmbito do projecto de orçamento para 2011, o Conselho cortou o financiamento para menos de 1 000 milhões de euros porque os Estados-Membros não têm uma ideia clara de como cumprir as suas obrigações. Na Comissão dos Orçamentos apoiámos o pedido da Comissão do Desenvolvimento Regional para restabelecer o financiamento para o projecto de orçamento. A questão é a de saber se será possível que este dinheiro seja absorvido. Caso não seja, não faz sentido falar de um futuro radioso.
Roberts Zīle
(LV) Obrigado, Senhor Presidente. Senhor Comissário, julgo que o projecto preparado pela senhora deputada Hübner, a anterior Comissária Europeia responsável pela Política Regional, é igualmente equilibrado e efectivamente bom. Todos sabemos que a crise criou um desafio para muitos Estados-Membros que são contribuintes líquidos, e que, como resultado, existe uma pressão para que as próximas Perspectivas Financeiras sejam reduzidas em termos monetários. Caso isso se verifique, esta importante rubrica que a política de coesão representa é também extremamente relevante. Contudo, é importante que não nos deixemos confundir, mas que sejamos um pouco mais conservadores e não descuremos dois fundamentos da política de coesão, nomeadamente, que ela é uma política independente, cujo principal objectivo ainda é e continuará a ser a uniformização do desenvolvimento entre regiões menos desenvolvidas e o resto da União Europeia, e, em segundo lugar, que o produto interno bruto per capita em paridade de poder de compra é, não obstante, o principal critério. Se ignorarmos estes fundamentos, quaisquer outros debates (como qual a melhor forma de alinhar a política de coesão com a realização dos objectivos da União Europeia para 2020) fracassarão em conseguir o que quer que seja, mesmo com a "Estratégia 2020" no contexto da política de coesão. Obrigado.
Thomas Mann
(DE) Senhor Presidente, não estamos a falar de coisas insignificantes. Durante o período de 2007 a 2013, 75 mil milhões de euros estão disponíveis para o Fundo Social Europeu, e isto equivale a quase 8% do orçamento da UE. Uma vez que Bruxelas apenas fornecerá o dinheiro para o Fundo Social Europeu quando os Estados-Membros assumirem a responsabilidade do co-financiamento, isto significa que haverá cerca de 150 mil milhões de euros disponíveis para criar mais e melhores empregos. Felizmente, o dinheiro do Fundo Social Europeu não é utilizado para financiar estudos desnecessários; pelo contrário, vai directamente para as pessoas que dele precisam. É isto que o torna tão valioso e o que permite às pessoas beneficiar dele em primeira mão, nomeadamente os desempregados de longa duração, os migrantes, jovens que têm a oportunidade de obter as qualificações escolares que não conseguiram obter à primeira, dezenas de milhares de estagiários e de pessoas em reciclagem profissional, trabalhadores que querem mais formação e jovens empresários. O Fundo abrange uma vasta gama de grupos-alvo.
O que vai acontecer depois de 2013? Os Estados-Membros têm de fazer uma utilização mais eficaz dos fundos, e devemos igualmente ter em consideração as características particulares de cada uma das regiões. Gostaria de ver uma abordagem ascendente e feita à medida e uma coordenação eficaz com programas como o Daphne e o PROGRESS. Defendo uma maior flexibilidade, controlos mais simples e uma afectação de fundos mais transparente. Todavia, oponho-me a um quadro jurídico distinto para o Fundo Social Europeu. Penso que ele deveria continuar inserido no regulamento dos Fundos Estruturais, o que garantirá que a elegibilidade das despesas seja regulada ao nível dos Estados-Membros. Foi por isso que apresentei a alteração 1, juntamente com 45 dos meus colegas, para a qual peço a vossa aprovação na votação que vai ter lugar.
Evgeni Kirilov
(EN) Senhor Presidente, todos concordamos que a política de coesão teve um impacto muito positivo até agora. Isto é visível e reconhecível. Todavia, há ideias diferentes para a política de coesão pós-2013.
Deveríamos desenvolvê-la e adaptá-la melhor aos novos desafios e realidades, com base nos seus êxitos e não transformando totalmente a política. Isto é igualmente importante, quer no que respeita aos seus princípios básicos, quer para o futuro orçamento. Precisamos de acções, e estas devem ser apoiadas por recursos adequados da UE e dos orçamentos nacionais.
A Comissão dos Orçamentos sublinhou recentemente que será feito um esforço para evitar grandes prejudicados no que respeita a futuras afectações dos Fundos Estruturais. Espero sinceramente que os novos Estados-Membros não entrem na categoria dos grandes prejudicados. Por conseguinte, cortar verbas para a coesão não pode, de maneira nenhuma, ser uma opção. Não é apenas um problema financeiro, mas afectará de forma negativa os princípios de solidariedade.
Pat the Cope Gallagher
(GA) Obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de dizer algumas palavras acerca da política de coesão.
(EN) O futuro da política de coesão foi enquadrado no contexto do aumento do desemprego e da contracção das finanças públicas na Europa.
É provável que a região BMW (Border, Midlands & Western) do meu país se mantenha novamente entre os 75% e os 100% do PIB da UE. Depois de 2013 devem ser aplicadas medidas que tenham em conta esta posição económica alterada na Irlanda e na região BMW em particular. O foco dos programas do Objectivo 2 deve ser o desenvolvimento das capacidades das regiões, a fim de contribuir de forma eficaz para o desenvolvimento de uma economia mais verde, mais inteligente e sustentável na Irlanda e no resto da Europa.
Os voos regionais na região BMW são uma necessidade económica e social. Por conseguinte, deve ser mantida a obrigação de financiamento dos serviços públicos, pois esses voos internos não sobreviveriam economicamente de outra forma.
O apoio da UE à cooperação transfronteiras na Irlanda deve ser mantido. A cooperação transfronteiras pode resolver a fragmentação em regiões fronteiriças em termos de mercado de trabalho, de infra-estruturas e padrões de comércio.
Sophie Auconie
(FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, o dia de hoje é de uma importância política extrema para o futuro da política regional da UE. Isto por duas razões. A primeira é que esta manhã, nós, deputados, estamos a unir forças e a apresentar as nossas exigências à Comissão Europeia e aos ministros europeus. Queremos tirar partido dos nossos êxitos com esta política crucial e alterá-la como for necessário para a tornar mais acessível e mais visível. Queremos uma política forte e bem financiada, que ajude realmente a gerar desenvolvimento económico em todas as nossas regiões. Queremos normas simplificadas, e não queremos apenas ouvir falar delas; queremos que sejam implementadas para promotores de projectos e potenciais beneficiários. Queremos que as cidades e as regiões ultraperiféricas recebam uma atenção especial. Trabalhei nesta resolução quando estava a ser elaborada pelo grupo de trabalho e pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento. Apoiei as necessidades de potenciais beneficiários e consegui assegurar que eles fossem tidos em conta e adaptados às necessidades das nossas regiões. Quero uma Europa unida e social, baseada numa Europa vencedora e ambiciosa.
O segundo acontecimento de extrema importância de hoje é a acção desta tarde, na qual se reunirão 140 regiões, cujos 140 presidentes regionais, juntamente com os deputados, que representam 85% da população da UE, realizarão uma marcha simbólica até à Comissão Europeia - encontrar-nos-emos mais tarde, Senhor Comissário - para demonstrar até que ponto todos nós, as regiões e o Parlamento, estamos cientes da importância desta política de coesão para as empresas, para os cidadãos, para a esfera social e para a economia; esta tarde, estaremos unidos para demonstrar até que ponto esta primeira e forte campanha política é uma campanha do povo, um sinal claro para a Comissão Europeia, vindo directamente das regiões.
Ricardo Cortés Lastra
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria que, depois de 2013, a política de coesão continuasse a ser o principal exemplo de solidariedade no seio da UE. Gostaria que a politica de coesão fosse uma resposta genuína à crise e às suas consequências, e, para que isto aconteça, é essencial que ela seja incorporada na estratégia Europa 2020 e, mais especificamente, no objectivo da criação de emprego.
A política de coesão deve ser cada vez mais participativa, e a sociedade civil tem de desempenhar um papel mais importante na concepção e na gestão dos projectos. É importante que V. Exas., na Comissão, vejam a política de coesão mais como um investimento do que como uma despesa, e como uma oportunidade para gerar confiança e desenvolvimento sustentável.
Não quero que a política de coesão negligencie as necessidades específicas dos grupos sociais com maiores dificuldades, pois isso não é compatível com uma abordagem integrada nem com um conceito mais estratégico do que é investir nos sectores do futuro.
Resumindo, como tantas vezes dissemos, precisamos de uma política de coesão sólida, bem financiada e presente em todas as regiões da União Europeia.
Edit Bauer
(HU) Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, muita coisa foi dita aqui hoje acerca de política regional e de coesão. Porém, gostaria de falar acerca do papel do Fundo Social Europeu, que tem igualmente uma importância fundamental na política de coesão; se os grandes grupos estão a ficar para trás, então temos também um problema com a política de coesão. O papel do Fundo Social Europeu será ainda mais valorizado pela Estratégia 2020, pois a empregabilidade é uma questão fundamental. Neste ponto, gostaria de chamar a vossa atenção para duas questões:
A primeira consiste em garantir que haja uma segunda oportunidade. Temos de dar uma segunda oportunidade às pessoas que perderam os seus empregos com a crise que acelerou certos processos de globalização, como o êxodo maciço da produção em massa da Europa, e às pessoas que não podem usar as suas competências no mercado de trabalho porque já não há procura para elas. É a isto que chamamos "inadequação das competências". Deve também ser dada uma segunda oportunidade àqueles que estão em situação de não poderem ser empregados devido a qualquer falta de qualificações, como as pessoas que abandonaram a escola.
A segunda é que a Estratégia 2020 aumentaria em 25% a taxa de emprego entre as mulheres. Contudo, isto só será possível se os Estados-Membros conseguirem prestar, com o auxílio do Fundo Social Europeu, o apoio indispensável na área dos serviços, em particular na assistência a crianças e a idosos. Uma vez que o apoio necessário é com frequência de menor alcance, as regras de pagamento teriam provavelmente de ser mais flexíveis do que as dos projectos financiados pelos grandes Fundos Estruturais. O que é absolutamente imprescindível é garantir que a supervisão e a avaliação sejam mais rigorosas, a fim de tornar o financiamento mais transparente e mais eficiente.
Kerstin Westphal
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Hahn, Senhor Comissário Andor, Senhoras e Senhores Deputados, escuso de sublinhar a importância da política regional e de coesão para o processo do crescimento e da vida em comum na Europa. Todavia, acredito também que, no futuro, a política regional e a política de coesão devem centrar-se mais nas nossas cidades. As cidades são uma importante força impulsionadora do desenvolvimento na Europa. Ao mesmo tempo, enfrentam actualmente problemas ambientais, económicos e sociais.
Por esta razão, tenho uma pergunta específica para o Senhor Comissário Hahn. Que oportunidades crê que existem para salientar a dimensão urbana? Indo directamente ao assunto, o Senhor Comissário Hahn indicou recentemente, durante um evento que decorreu neste Parlamento, que tinha em mente uma percentagem específica do Fundo Regional que seria reservado para salientar a dimensão urbana. Continua a ser esse o caso? Em caso afirmativo, qual a percentagem que tinha em mente?
Jan Olbrycht
(PL) Senhor Presidente, Senhores Comissários, é surpreendente que, antes de chegarmos a um acordo relativamente a um novo quadro financeiro, tenhamos com frequência discussões, cujo propósito consiste em defender a política de coesão, uma política que demonstrou ser uma das mais eficazes e mais visíveis na União Europeia.
Com efeito, o debate sobre a política de coesão é, em grande medida, o debate acerca da União Europeia - acerca do que é a União, como deveria funcionar e como deveria ser apreendida pelos cidadãos. Não estamos apenas a falar de dinheiro; estamos igualmente a pensar se estaremos realmente a implementar medidas que produzam crescimento económico.
Temos de tomar nota do facto de a política de coesão ser um instrumento muito especial, pois combina, por um lado, a redução de disparidades com o apoio de medidas que geram uma maior competitividade, por outro. Estes dois objectivos não são incompatíveis - tornam a política de coesão favorável ao desenvolvimento. Vale a pena falar disto, pois a política não é uma política de caridade, mas, na realidade, uma política de medidas destinadas a auxiliar o desenvolvimento. É por essa razão que faz parte da Estratégia 2020 da UE.
Além disso, é bom dizer que é a única política cuja aplicação é extremamente complicada porque se baseia numa gestão comum, partilhada com os Estados-Membros. Isto significa, por um lado, que os instrumentos envolvidos são extremamente complexos e os procedimentos muito complicados, mas, por outro lado, produz um efeito claro de cooperação entre a União Europeia, os Estados-Membros e as autoridades locais. Tendo isto em consideração, apelo a que não defendamos a politica de coesão apenas no contexto das novas condições económicas. Devemos considerar de que forma a podemos melhorar e reforçar.
Salvatore Caronna
(IT) Senhor Presidente, durante os últimos dias, têm decorrido as jornadas "portas abertas" aqui em Bruxelas. Muitos representantes municipais e regionais têm expressado as suas opiniões acerca da melhor forma de abordar os graves problemas que as nossas cidades enfrentam e acerca das velhas e novas necessidades que afectam os trabalhadores, as famílias e as pequenas e grandes empresas de produção.
A crise económica que atingiu as nossas sociedades tornou mais difícil para todos nós encontrar soluções adequadas para um novo e grave problema social. Neste contexto, creio que toda a gente compreendeu que a política de coesão tem sido, repetidamente, o único instrumento real que as regiões têm tido ao seu dispor para tentar arranjar soluções. Podemos assim dizer que, durante os últimos anos, a política de coesão foi um estímulo vital para o processo de integração europeu em todas as regiões. Temos agora de redefinir esta política para o período pós-2013, e encontramo-nos, por conseguinte, num ponto de viragem. Por isso é de vital importância evitar certos riscos.
O primeiro risco fundamental seria renacionalizá-la: isso seria um grande passo atrás. Em seguida, ao preparar o orçamento para financiamento, devemos estabelecer exigências adequadas no que respeita às áreas mais fracas, sem penalizar as regiões mais competitivas e mais avançadas. Por último, é essencial simplificar os procedimentos para aqueles que demonstraram eficiência e tornar juridicamente mais vinculativo o poder de penalizar aqueles que não o demonstraram. Esperamos que a Comissão actue neste sentido.
Regina Bastos
Senhor Presidente, Senhores Comissários, caros Colegas, após quatro anos consecutivos de redução da taxa de desemprego de 2004 a 2008, a actual crise económica veio anular muitos dos progressos realizados. As taxas de desemprego na União Europeia sofreram um enorme aumento, por exemplo, em Portugal, atingimos o valor recorde, infelizmente, de uma taxa de desemprego de 11%.
Outro fenómeno negativo é o desemprego dos jovens na União Europeia. A Europa está, assim, a atravessar um período de transformação e enfrenta enormes desafios. A crise anulou anos de progresso económico e social e expôs as fragilidades das economias dos seus Estados-Membros e, consequentemente, da própria União Europeia. A Estratégia 2020 aponta os caminhos a seguir. A União Europeia deve intensificar todos os seus esforços no sentido de promover o emprego e a inclusão social como parte integrante da sua estratégia de combate à crise económica e social.
Assim, saúda-se a proposta de resolução sobre o futuro do Fundo Social hoje em debate, pois este fundo desempenha um papel crucial para atingir os objectivos da Estratégia 2020. Na verdade, este Fundo é o principal instrumento financeiro que permite à União Europeia concretizar os objectivos estratégicos da sua política de emprego, melhorando os níveis de educação e de qualificação dos seus cidadãos. O FSE deve ser fortalecido como principal motor da Estratégia 2020 e deve ser utilizado pelos Estados-Membros para investir na requalificação, no emprego, na formação e na reconversão profissional.
Finalmente, gostaria de salientar que a reforma do Fundo Social Europeu, a fazer-se em conjunto com a dos restantes Fundos Estruturais, deverá facilitar e simplificar a sua gestão e reforçar a transparência, bem como concentrar os fundos na obtenção de resultados e na concretização de objectivos que sejam efectivamente sentidos pelos cidadãos na sua vida quotidiana.
Sergio Gaetano Cofferati
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, não há dúvida de que os Fundos Estruturais têm sido dos instrumentos mais eficazes para dar corpo às políticas europeias e, sobretudo, para assegurar a solidez da economia europeia. Essa a razão por que considero muito importante não só reconfirmá-los mas também reflectir sobre a sua eficácia, mediante a introdução de algum elemento de flexibilidade entre um Fundo e outro. Refiro-me essencialmente ao Fundo Social Europeu, que é crucial, hoje, para garantir a qualidade dos postos de trabalho do futuro nesta parte do mundo.
É importante, claro, estimular a recuperação e o crescimento, mas é necessário dar prioridade a modelos competitivos que incorporem tanto a qualidade do que é produzido através do conhecimento como a qualidade no modo como se produz. O emprego de qualidade é muito importante para a dignidade das pessoas, bem como para a sua capacidade de produzir de forma lucrativa.
Creio que o Fundo Social Europeu necessita de regras específicas e simples. A simplicidade não é inimiga da eficácia nem da qualidade, e, havendo um controlo rigoroso, ainda menos tende a conduzir a comportamentos que infringem as regras. Acredito que deve existir uma estreita ligação entre a simplificação e um controlo acrescido. Dessa forma, dotaremos verdadeiramente a estratégia Europa 2020 de instrumentos que deram provas da sua eficácia, mas que demonstraram também a necessidade de certas actualizações.
Rosa Estaràs Ferragut
(ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, os meus agradecimentos ao grupo de trabalho encabeçado pela presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional, graças ao qual podemos hoje estar aqui a realizar este debate.
Sem dúvida que todos concordamos em que a política de coesão é um elemento imprescindível para conseguir os objectivos da estratégia Europa 2020, e também para aprofundar a integração europeia e alcançar a tão ansiada coesão económica, social e territorial preconizada no Tratado de Lisboa.
O que temos de fazer a partir daqui, em minha opinião, é ver em que é que falhámos e melhorar o que fizemos até agora. Todos concordamos em que o processo tem de ser muito mais flexível, que tem de haver menos entraves burocráticos, e que os controlos devem ser simplificados. Além disso, as regiões com dificuldades específicas, como as ilhas, as zonas de montanha, as regiões transfronteiriças e as ultraperiféricas, devem ser objecto de um tratamento específico. O produto interno bruto deve continuar a ser o critério principal, ainda que possa haver outros indicadores noutros processos de decisão, e as regiões e os órgãos locais devem desempenhar um papel fundamental. Creio que nestes pontos todos estamos de acordo.
É, pois, por esse caminho que vamos seguir, mas a Comissão deveria esclarecer-nos sobre se é, realmente, por esse caminho que devemos avançar, ou se deveria ser por outro. Sobretudo neste momento de crise, em que a clareza é mais necessária do que nunca, a Comissão tem de nos esclarecer sobre se vamos ter as mesmas dotações orçamentais, condição absolutamente indispensável para que ninguém fique para trás e todas as regiões possam avançar em termos de inovação, competitividade, desenvolvimento, rendimentos e progresso.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, a integração entre as políticas é crucial para alcançar resultados. Essencial, também, é dispor de um mecanismo capaz de impulsionar a mudança de uma forma dinâmica, e a melhor maneira de o conseguir, em minha opinião, é envolvendo todas as partes interessadas de um modo estruturado.
O papel fundamental que os serviços de interesse geral, incluindo os serviços sociais, desempenham na coesão económica, social e territorial, na criação de postos de trabalho e na melhoria da qualidade de vida foi, até ao momento, ignorado no presente debate.
Ao mesmo tempo que aqui estamos a debater a forma de tornar os Fundos da UE mais eficazes na realização da coesão, as políticas do Conselho e da Comissão em matéria de consolidação orçamental estão a minar serviços de interesse geral que são essenciais para a coesão. Sem eles, todos os fundos que a Europa possa despejar nos Estados-Membros de nada servirão.
Outro problema é o impacto negativo que as regras de mercado da UE estão a ter no direito das autoridades locais e regionais a manter e criar serviços de interesse geral, nomeadamente serviços sociais. Sim, dotemo-nos de fundos mais eficazes, orientados para os resultados, mas tratemos de pôr cobro ao disparate, à loucura de privar as nossas sociedades de serviços públicos essenciais.
Tamás Deutsch
(HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, creio que é impossível criar uma política de coesão forte e eficaz. Sem o consenso político - ou, se quiserem, a coesão política - necessário ao desenvolvimento e à execução da política, as perguntas da presidente Hübner e o projecto de decisão conexo apoiam, creio, o consenso político entre os grupos políticos, as famílias políticas e até, talvez, entre as várias instituições europeias.
Deste ponto de vista, acho e considero inadmissíveis as vozes de sereias que aqui escutámos, no debate de hoje, sobre o facto de o PIB ser o indicador número um e a única medida de elegibilidade para beneficiar de apoio ao desenvolvimento regional. Gostaria de expressar o meu apoio convicto e inequívoco aos veementes pontos de vista dos senhores deputados Olbrycht e Mazzoni, nomeadamente, os fortes pontos de vista a que fiz referência em anteriores debates no Parlamento Europeu, também partilhados pelo Senhor Comissário Hahn, a saber, que, embora o PIB reflicta todas as dimensões do estádio de desenvolvimento, continua a ser o mais fiável dos indicadores disponíveis. Evidentemente que, a nível dos Estados-Membros, os decisores políticos poderão utilizar indicadores alternativos para eliminar deficiências internas, se existirem, e para ter em conta os aspectos ambientais e sociais do desenvolvimento. Contudo, para fazer valer a solidariedade europeia e assegurar que determinados Estados-Membros possam recuperar satisfatoriamente do seu atraso, é imprescindível que o PIB continue a ser o indicador fundamental e exclusivo para a repartição de fundos a nível da UE.
Sylvana Rapti
(EL) Senhor Presidente, o Fundo Social Europeu é um instrumento, uma ferramenta fundamental para se construir uma Europa melhor e, assim, forjarmos a solidariedade entre os povos e as nações. Contudo, como com qualquer outra ferramenta, é muito importante pensarmos sobre como a devemos utilizar.
Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, se imaginarmos o Fundo Social Europeu como um martelo, podemos utilizá-lo para martelar os pregos que irão manter estável a construção europeia. Se, todavia, formos descuidados e o martelo nos cair em cima do pé, deixaremos de poder andar. Utilizei esta metáfora para mostrar que, ainda que criemos a melhor construção, a melhor infra-estrutura, se esquecermos que a estamos a construir para os cidadãos da Europa, teremos fracassado. A construção europeia tem de ser estável, se queremos que as pessoas aí vivam e prosperem, trabalhando em empregos decentes e com verdadeiras perspectivas de futuro.
Senhores Comissários, por favor, não esqueçam jamais que o principal investimento do Fundo Social Europeu é o homem.
Jan Kozłowski
(PL) Senhor Presidente, Senhores Comissários, a política de coesão deverá ser mantida e reforçada no novo quadro de coesão.
De acordo com os princípios da solidariedade e da subsidiariedade, que são princípios fundamentais da União, a política de coesão deve apoiar as regiões que têm o maior atraso a recuperar em termos de infra-estruturas, economia, tecnologia, emprego e integração social e que, com base unicamente nos seus recursos, não são capazes de superar esse défice. O apoio da política de coesão deve ter na mira estratégias integradas de desenvolvimento regional que incluam igualmente objectivos estabelecidos a nível nacional e da União. A política de coesão deve ir além do quadro da política de ordenamento territorial e integrar políticas sectoriais como a dos transportes, da energia, da educação, da investigação, do desenvolvimento e do emprego.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhores Comissários Andor e Hahn, a política de coesão é a mais bem-sucedida e mais perceptível de todas políticas públicas da União Europeia. É igualmente um importante instrumento que, também no futuro, será muito necessário à União. A convergência dos novos Estados-Membros europeus da região do Báltico e da Europa Central está longe de estar concluída. Acresce que estes fundos são igualmente necessários a certas regiões em Espanha, Portugal e Grécia.
No entanto, seria um erro pensar que o único propósito da política de coesão é promover a convergência, dado ser a mais abrangente política integrada de investimento em apoio dos objectivos da estratégia UE-2020. Seria um erro crasso dividir esta política de coesão. Seria o equivalente a desagregar a União Europeia. Na qualidade de membro da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, creio que é muito importante fixarmos como meta para o futuro um grau acrescido de harmonia e sinergia entre as políticas regionais e as políticas de desenvolvimento rural.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, a política de coesão foi necessária, e foi bem-sucedida.
Em minha opinião, neste momento, precisamos de ousar olhar em frente e ter a coragem de nos questionarmos sobre se o dinheiro, hoje, vai para onde deve ir e se está a ter o impacto que se pretende. O dinheiro é alocado aqui e ali, e deixou de ser canalizado para as regiões mais pobres e para onde realmente faz falta. Creio que é tempo de nos interrogarmos sobre se a política de coesão não deveria ser nacionalizada, passando os recursos conjuntos a nível da UE a ser canalizados para onde exista uma necessidade genuína.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que a burocracia tem indiscutivelmente de ser reduzida: hoje em dia, 30-40% do dinheiro disponível é gasto dessa forma, e esse é um valor decididamente excessivo.
Petru Constantin Luhan
(RO) São indiscutíveis os resultados obtidos pela política de coesão da União Europeia e o valor acrescentado que ela pode dar à estratégia UE-2020. Igualmente de assinalar é o papel que esta política desempenha no incremento da competitividade das regiões bem como no fomento da sua adaptabilidade crescente.
Embora as prioridades da política de coesão devam ser conformes com os objectivos da estratégia UE-2020, creio que deve haver flexibilidade suficiente para ter em conta as especificidades regionais e apoiar as regiões mais fracas e com maiores necessidades, de modo que estas possam superar as suas dificuldades socioeconómicas e limitações naturais e, assim, as disparidades possam diminuir.
Uma política regional da União Europeia forte e bem financiada, que proporcione benefícios a todas as regiões da UE, é uma condição indispensável para alcançarmos os nossos objectivos futuros.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhor Presidente, agradeço a oportunidade de participar num debate que é sempre de grande interesse para os deputados que vivemos e vimos de territórios insulares, como, no meu caso, o arquipélago das Canárias. Faço-o em sintonia com a minha participação no debate sobre a política regional, nos termos do artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, debate esse que teve lugar recentemente. Levantarei apenas três pontos.
Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar que este debate sobre a política de coesão, nas suas vertentes económica, social e territorial, tem de ser coerente com as perspectivas financeiras fixadas para 2014-2020. Não apesar da crise, mas precisamente por causa da crise, o objectivo de coesão é mais importante que nunca.
Em segundo lugar, cumpre salientar que a política de coesão não é uma política sectorial, mas sim transversal, o que significa que a dimensão regional da política de coesão não pode ser considerada uma política sectorial específica, mas tem, sim, de abranger a política energética, a política de transportes, e também a das comunicações e a da inovação.
Em terceiro lugar, cabe destacar que isto é especialmente importante para as regiões insulares, que são - todas elas - fronteira externa da União Europeia e por conseguinte muito vulneráveis, em termos de segurança, aos tráficos ilícitos e às ameaças decorrentes da globalização.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, todos sabemos que 27 Estados-Membros da UE com um grande número de regiões, cidades e comunidades e uma população de 500 milhões não podem deixar de ter uma enorme variedade de diferentes necessidades e problemas. Além disso, cada iniciativa da UE decidida ao nível de Bruxelas tem efeitos aos níveis regional e local.
Desde a década de 1970 que têm sido disponibilizadas ajudas a título dos Fundos Estruturais às regiões desfavorecidas, a fim de assegurar uma repartição geográfica equilibrada do crescimento da economia e da prosperidade. Contudo, olhando para a situação actual, não parece que tenhamos conseguido avançar em direcção a essas metas. Por exemplo, os milhares de milhões pagos em subsídios a regiões da Irlanda e da Grécia não impediram que estas sentissem com toda a força os efeitos da crise económica e financeira. As regiões que perderam o seu estatuto de zonas do Objectivo I durante o processo de alargamento de 2004 não estão muito melhor do que estavam antes. A sua situação só melhorou em termos estatísticos, por outras palavras, no papel, mas todos sabemos que não se pode comer papel. As grandes regiões registam porventura um crescimento elevado mas, em simultâneo, podem conter no seu seio pequenas regiões que lutam pela sobrevivência.
Por conseguinte, precisamos de tornar a política de coesão mais eficiente e os projectos individuais mais sustentáveis.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Creio que a Comissão Europeia deve explicar clara e pormenorizadamente como se vai obter uma sinergia entre os fundos de coesão e os fundos da política agrícola comum, atendendo a que a harmonização do funcionamento destes fundos criará mais valor acrescentado para as acções da UE, além de impulsionar a nossa eficiência na consecução dos nossos objectivos.
Por último, mas não menos importante, faço minhas as palavras de todos os que hoje apelaram à simplificação das regras aplicáveis a todo o tipo de fundos, tanto a nível europeu como a nível dos Estados-Membros. Dou igualmente o meu apoio aos colegas que afirmaram que o PIB deve continuar a ser o principal critério para decidir da elegibilidade para beneficiar de ajuda.
Derek Vaughan
(EN) Senhor Presidente, o País de Gales tem beneficiado imensamente dos fundos com finalidade estrutural. Não é de admirar, pois, que eu apoie os fundamentos em que a política de coesão actualmente assenta.
Creio que deve ser disponibilizada ajuda a título dos Fundos Estruturais a todas as regiões da UE e que importa prestar um apoio adequado às regiões que deixaram de beneficiar do seu estatuto no âmbito do processo de convergência. Sou de opinião que a competitividade deve ser mantida e, nesse sentido, exorto todos os colegas interessados a participar na marcha desta tarde, organizada pelo Comité das Regiões.
Por último, considero que o Fundo Social Europeu deve continuar a fazer parte da política de coesão, e não ser deslocado para projectos sectoriais. Aguardo com expectativa a publicação do quinto Relatório de Coesão, prevista para 9 de Novembro ou por aí. Em particular, aguardo com interesse a possibilidade de discutir alguns dos pormenores, entre eles a simplificação do processo, sobretudo para os candidatos. Aguardo ainda com interesse a possibilidade de discutir a definição de "zona urbana". É uma questão que para nós é muito importante debater.
Teremos também, obviamente, de assegurar uma adequada dotação orçamental para a política de coesão e os fundos com finalidade estrutural, no futuro.
José Manuel Fernandes
Senhor Presidente, Senhores Comissários, caros Colegas, a política de coesão, dados os seus objectivos, tem claramente um valor acrescentado europeu. Demonstra a solidariedade europeia ao reduzir as assimetrias regionais, contribuindo para a coesão económica, social e territorial, devendo para isso, e por isso, ter a dotação orçamental necessária. A política de coesão deve, por outro lado, ser suficientemente flexível para atender às especificidades regionais, nomeadamente às menos desenvolvidas, devendo manter-se o PIB como o principal critério para determinar a elegibilidade.
O FEADER, que apoia o desenvolvimento rural, deve ser coordenado com os fundos da política de coesão de modo a que se aumente a eficiência e se atinja a maximização de resultados. Defendo ainda e solicito à Comissão que proceda à avaliação da execução dos fundos da política de coesão para que se adoptem urgentemente as medidas necessárias para melhorar as taxas de execução dos respectivos fundos.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhor Presidente, no rescaldo da mais profunda crise na história da economia europeia, a estratégia Europa-2020 era suposta representar um novo começo. O debate travado a partir daí, porém, tem sido dominado pelo tema da disciplina orçamental e pouco mais. Parece que os que dizem que temos de fazer mais cortes são os que recebem mais aplausos. O Conselho está a fazer cortes, os Estados-Membros estão a fazer cortes e, ao que parece, neste momento, também aqui no Parlamento o sentimento geral é de que o orçamento da UE deve igualmente sofrer reduções.
Não é assim que se constrói o futuro. Em breve a União Europeia deixará de ter uma política de coesão, uma política regional, uma política de emprego, e uma política económica: terá apenas uma política financeira. Senhores Comissários Hahn e Andor, estão preocupados com este clima geral de insistência na realização de cortes? O debate que hoje aqui está a ser travado pauta-se, em minha opinião, pela ingenuidade.
Andrzej Grzyb
(PL) Senhor Presidente, a sua declaração, Senhor Comissário Hahn, de que a política de coesão e regional está em boas condições e deve ser uma política próxima dos cidadãos que integre diversos instrumentos bem concebidos, constitui - em minha opinião - uma boa resposta à pergunta que hoje foi colocada nesta Câmara.
Para superar a crise, que foi uma crise difícil para todos nós, e alcançar os objectivos da estratégia económica Europa-2020, é necessário que tanto os Estados-Membros como as regiões disponham de uma política de coesão e de objectivos inequívocos. Proclamámos este ano como o Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social. É um objectivo que iremos igualmente prosseguir até 2020. Mas não o conseguiremos se o Fundo Social Europeu não estiver integrado na política de coesão. É também isso que as autoridades locais esperam e é isso, também, que afirma o Comité das Regiões, que as representa. Devemos, por conseguinte, levar seriamente em conta a sua opinião nesta Câmara.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhor Presidente, é sabido que a coesão territorial, bem como a prosperidade económica e social dos Estados-Membros e das suas regiões, requerem redes de comunicação que facilitem e permitam uma verdadeira e livre circulação de pessoas, bens e serviços através das fronteiras. Redes essas que são necessárias para garantir uma maior coerência entre sistemas de mobilidade, uma maior coerência entre os objectivos da coesão económica, social e territorial e a planificação das redes transeuropeias, que, frequentemente, são ignoradas ou levadas a cabo em paralelo, sem assegurar as necessárias inércias.
No entanto, até à data, a política europeia em matéria de redes transeuropeias tem deparado com uma lamentável e clamorosa falta de financiamento, por parte tanto da União Europeia como dos Estados-Membros, sobretudo nos troços transfronteiriços, que todos consideram terra de ninguém.
É verdade que, nos Estados-Membros em que se procurou coordenar ambas as políticas, se conseguiu um efeito multiplicador que permitiu tirar do seu atraso histórico regiões e povoações e os seus habitantes, integrando-os na coesão que todos desejamos.
Daí que, para conseguir o grande objectivo de reduzir disparidades e aproximar regiões e cidadãos do nosso espaço de prosperidade e bem-estar através de melhores vias de comunicação, se imponha acrescentar ao debate pós-2013 uma reflexão séria sobre a urgência de, de uma vez por todas, garantir um financiamento suficiente para as redes transeuropeias.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, a política de coesão engloba e une entre si diversos objectivos de grande alcance no plano do desenvolvimento, bem como as expectativas não só das regiões mas também de vários grupos sociais. Os bons resultados da política de coesão e a experiência adquirida através dela mostram que a política de coesão pode e deve ser a política que responde aos desafios identificados na estratégia "Europa 2020".
O crescimento económico acelerado nem sempre se traduz numa redução da pobreza. Daí ser tão importante o papel desempenhado pelo Fundo Social Europeu, e daí necessitarmos de coordenar as diversas estratégias políticas. A criação de postos de trabalho e um sistema de educação e requalificação profissional adaptado às circunstâncias estão a tornar-se excepcionalmente importantes. A política de coesão é a base para a implementação do desenvolvimento sustentável de aglomerados urbanos e zonas rurais, tendo em conta as respectivas especificidades e possibilidades. Uma adequada coordenação das várias estratégias políticas permitirá que o Fundo de Desenvolvimento Regional e outros fundos reduzam atrasos no desenvolvimento e tenham em conta a especificidade das zonas menos desenvolvidas, incluindo as zonas rurais.
Maria do Céu Patrão Neves
As políticas de coesão não são apenas mais um instrumento da construção europeia, mas apresentam-se como a concretização efectiva e um testemunho dinâmico do próprio projecto europeu como uma comunidade de cidadãos que partilha os valores da justiça social e da solidariedade.
Neste contexto, é compreensível a insistência de que todas as regiões sejam contempladas nas políticas de coesão e que os critérios de elegibilidade, até agora concentrados no PIB per capita, sejam alargados em prol de uma maior justiça. Importa, porém, nunca perder de vista o desígnio primeiro e último das políticas de coesão: o de promover a igualdade do nível de vida de todos os cidadãos europeus, o que exige sempre uma atenção acrescida às regiões mais pobres como algumas ultraperiféricas que carecem efectivamente de medidas específicas.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Gostaria de convidar a Comissão Europeia a assegurar que, no quadro da futura política de coesão económica, social e territorial da União Europeia, sejam atribuídas somas consideráveis ao sector dos transportes, especialmente para fins de desenvolvimento da intermodalidade, e também ao reforço da eficiência energética dos edifícios residenciais. Penso que estes investimentos irão, por um lado, criar postos de trabalho a nível local e regional, e, por outro, promover o bem-estar e o desenvolvimento económico das pequenas e médias empresas nesses sectores.
Por último mas não menos importante, Senhor Comissário Hahn, espero que, a partir de 2013, possamos dispor de uma linha de financiamento separada para a estratégia da União Europeia para a região do Danúbio. De referir que a estratégia da UE para a região do Báltico, só para 2011, tem uma dotação de 20 milhões de euros. A estratégia da UE para a região do Danúbio poderá vir a tornar-se um dos projectos mais bem-sucedidos da União Europeia.
Iosif Matula
(RO) O debate de hoje sobre a política de coesão pós-2013 ocorre no momento oportuno, se tivermos em conta que, simultaneamente, estão aqui a decorrer em Bruxelas as Jornadas Abertas.
O facto de numerosos participantes da maioria das regiões da UE terem vindo apresentar as suas iniciativas e os seus esforços e resultados, bem como a sua insatisfação em diversas áreas do desenvolvimento regional, reforça a minha opinião de que a política de coesão da UE produz resultados concretos.
Um aspecto que tem sido particularmente considerado durante o actual período de programação é a questão de saber qual o grau de eficiência com que actualmente os fundos da UE estão a ser utilizados. Teremos de nos centrar na aplicação de medidas destinadas a aumentar o nível de absorção dos fundos atribuídos, especialmente nas regiões que enfrentam dificuldades neste aspecto. Daí a necessidade de prosseguir, aos níveis europeu, nacional e regional, os esforços tendentes a simplificar a execução da política de coesão. Importa decididamente manter um equilíbrio adequado entre a simplificação dos procedimentos e a garantia de eficiência e de uma boa gestão financeira, a fim de nos dotarmos de uma política fácil de aplicar e com um perfil elevado.
Seán Kelly
(GA) Não disponho de muito tempo, Senhor Presidente. Por isso, vou centrar-me nalguns pontos apenas.
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, não pode haver renacionalização do FSE, tal como não pode haver renacionalização da PAC. Precisamos de mais Europa, não menos.
Em segundo lugar, a simplificação do processo de aplicação é uma necessidade imperiosa. Conheci grupos que, embora tivessem direito a financiamento, nem se davam ao trabalho de se candidatar por o processo de candidatura ser tão complicado. Alguns tinham mesmo de contratar um especialista para tratar da candidatura por eles. É uma situação ridícula, e que tem de acabar.
Em terceiro lugar, creio que importa manter tanto o Objectivo 1 como o Objectivo 2. Represento o meu grupo em Mannheim e vi os benefícios do Objectivo 2. Acho que isto é importante.
Por último, quero aqui dizer que considero igualmente necessário - embora alguns dos meus colegas no Grupo PPE discordem da minha posição - não ver no PIB o critério exclusivo. Deve, sem dúvida, ser o principal critério, mas não deve ser o único. Trata-se de um debate que penso que devemos realizar, e que aguardo com expectativa.
Luís Paulo Alves
O Fundo Social Europeu é provavelmente o instrumento mais estruturante da coesão. Deve, por isso, ter uma grande articulação com o Fundo de Desenvolvimento Regional. É fundamental uma abordagem local das questões a resolver, ou seja, uma visão global para uma acção local. As autoridades locais e regionais são as entidades mais conhecedoras das suas realidades, das suas necessidades de investimento na criação de emprego, de quais as medidas mais adequadas para a promoção do emprego nas suas regiões. Devemos ter em conta as experiências positivas das regiões.
Nos Açores, uma região ultraperiférica onde habitualmente o desemprego costuma atingir níveis recorde, a taxa de desemprego é de 6,5%, a mais baixa de Portugal. Isso deve-se, em grande parte, à estratégia de planeamento prospectivo utilizada para o emprego, definindo sobre que factores agir, como alcançar o futuro que se deseja e também à utilização do Fundo Social Europeu como instrumento operacional dessa estratégia, agindo sobre a educação, a formação e a promoção do emprego.
A horizontalidade da política de coesão é a única maneira de assegurar o êxito da Estratégia 2020.
Piotr Borys
(PL) Senhor Presidente, a política de coesão ou política regional poderia ser um dos principais motores do desenvolvimento da União Europeia. Trata-se de uma política mais favorável ao cidadão do que a maioria delas e que se concentra em objectivos concretos e na resolução de problemas práticos e importantes. Daí a necessidade de concluirmos as questões ligadas à coesão territorial, no quadro da política de coesão. A construção de estradas e de ligações ferroviárias de alta velocidade, e a plena realização da coesão, objectivos que contribuirão para o aumento da mobilidade em toda a Europa, são questões fundamentais.
No que respeita ao Fundo Social Europeu, tudo indica que não teremos possibilidade de levar à prática as ambiciosas propostas da estratégia Europa 2020. Hoje, um terço dos Europeus não possui qualificações profissionais. Creio que este fundo deveria, hoje, em larga medida, investir precisamente na formação profissional e na aprendizagem ao longo da vida, e propiciar um aumento das qualificações que a nossa sociedade europeia possui. Além disso, este fundo pode ser direccionado não apenas para questões de inclusão social mas também para um aumento da mobilidade profissional dos cidadãos europeus.
Miroslav Mikolášik
(SK) A política de desenvolvimento regional é um elemento fundamental no desenvolvimento económico, social e territorial da União Europeia. Como tal, a sua sistemática modernização em resposta a novas tendências merece especial atenção e deve ser uma prioridade para a União Europeia, mesmo após 2013.
O manancial de experiências do passado deve levar-nos a eliminar erros repetidos, a uma maior eficácia e a aplicar a política de coesão com celeridade e elevada qualidade, bem como a uma parceria operante e sem atritos e a uma maior transparência. Acredito firmemente que a aplicação da política de coesão deve, futuramente, ser mais orientada para os resultados e para a qualidade destes, o que exige um melhor acompanhamento e uma melhor avaliação da eficácia dos programas de execução da política regional e da política de coesão, por forma a que os recursos sejam canalizados para as infra-estruturas, para a ciência e a investigação, e para a luta contra o desemprego - em prol das empresas e dos cidadãos -, para que as regiões se possam desenvolver e colocar-se ao lado dos melhores.
Silvia Costa
(IT) Senhor Presidente, gostaria de exprimir o meu apoio à manutenção da autonomia do orçamento e do regulamento do Fundo Social Europeu, embora numa perspectiva de maior integração deste fundo com todos os outros Fundos Estruturais.
Em todo o caso, o regulamento necessita de ser revisto em pelo menos cinco aspectos: precisamos de maior simplificação e mais acompanhamento dos resultados, não apenas dos procedimentos; precisamos realmente de tirar o máximo partido da experiência, por exemplo, daquela que adquirimos em regiões da Itália nos últimos dois anos, para oferecermos programas integrados de orientação, formação, requalificação e apoio à inserção profissional, em PME, de trabalhadores que foram despedidos e se encontram desempregados; precisamos de promover parcerias de formação entre instituições de formação académica, universidades e empresas, a fim de criar oportunidades de formação contínua que tenham em conta a necessidade de novas competências; precisamos de mais projectos transnacionais, pois os actuais são de carácter meramente experimental; e necessitamos de mais iniciativas de trabalho-estudo, nacionais e internacionais, para os jovens.
Creio que é com base nestes pontos, entre outros, que devemos repensar a introdução de novas regras para o Fundo Social Europeu.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, estamos a falar da política de coesão e regional. Como alguns de vós porventura já saberão, houve uma fuga de informação a respeito de um documento sobre a política agrícola comum na perspectiva de 2020, que também aborda os desafios territoriais do futuro. Existem, pois, ligações entre todas as nossas políticas. Em todas elas, queremos um quadro estratégico dotado de um financiamento adequado.
Gostaria de focar alguns pontos em relação à proposta de resolução. Também precisamos de coerência nos Estados-Membros. Vimos onde é que as políticas dos Estados-Membros desfizeram o bom trabalho realizado pela política de coesão e regional. Esta semana, avistámo-nos com membros de autoridades regionais que nos falaram sobre o elevadíssimo grau de frustração que vivem quando procuram aceder a financiamento. Imporá que não apenas escutemos a sua voz mas também a acolhamos e lhe demos uma resposta.
Apoio esta proposta de resolução.
Csaba Sógor
(HU) As políticas de coesão e regional da União Europeia são extremamente importantes, não só para aumentar a competitividade, mas também para tornar realidade o conceito de uma Europa única. Penso que todos estamos de acordo em que só será possível construir uma Europa verdadeiramente unida a médio e longo prazo se existir um justo equilíbrio entre os níveis de desenvolvimento económico em toda a Europa. É indispensável para uma eficiente implementação da estratégia UE-2020 e para atingir os objectivos da mesma que regiões com diferentes níveis de desenvolvimento beneficiem, sem excepção, do processo. Esta a razão pela qual é vital manter aos níveis actuais a disponibilização dos fundos da política de coesão a favor das regiões menos desenvolvidas. Temos de impedir que a Europa se divida em duas mercê de uma desaceleração no processo de recuperação dos Estados-Membros que aderiram à UE em 2004.
Anna Záborská
(SK) Em todas estas estratégias e enquadramentos, temos de ter em consideração o facto fundamental de que o projecto europeu não pode ser encarado como se se tratasse da construção de um museu ao ar livre. Não é uma utopia comunista na qual todos têm trabalho e todos obtêm tudo o que quiserem. O Fundo Social Europeu não é um instrumento para levar à prática tais ideias. É um instrumento de ajuda ao desenvolvimento mas, em primeiro lugar e acima de tudo, presta assistência aos que não se conseguem ajudar a si próprios.
Se as pessoas estão a lutar para conseguir emprego, habitação, alimentação ou assistência médica, temos de as ajudar - é este o significado de solidariedade. Não significa postos de trabalho criados artificialmente que deformam o mercado de trabalho, e também não significa o nivelamento das diferenças sociais e regionais, que cheira a igualitarismo. A menos que queiramos ter o mesmo destino que o Prince Potemkin, devemos evitar utilizar a palavra "social" mais vezes do que a palavra "responsável". A crise financeira global é um alerta que nos é enviado contra o irrealismo e a irresponsabilidade.
Jiří Havel
(CS) Senhor Presidente, gostaria de expressar os meus agradecimentos pela apresentação hoje aqui efectuada e pelo debate proveitoso que se lhe seguiu, que me encheu de um enorme optimismo. O facto de todos concordarem com a necessidade de uma política de coesão constitui, indubitavelmente, uma boa notícia para todos, e o facto de existir um consenso também no seio deste Parlamento é, evidentemente, uma notícia ainda melhor.
Gostaria de agradecer à Comissão o facto de estar disposta a facilitar a mobilização dos fundos. Tive oportunidade de rever a sua proposta, que representa, sem dúvida, um passo na direcção certa.
Por último, gostaria de referir que a coesão possui uma dimensão absoluta e uma dimensão relativa. A dimensão absoluta é aquela que todos entendemos como um apoio às regiões mais desfavorecidas, mas a dimensão relativa, a nível dos Estados individualmente considerados, é igualmente importante. Estou a interceder para garantir que ela não seja esquecida.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Hann, ex-ministro austríaco da Ciência e da Investigação, o facto de ter lançado um novo debate, que dará uma contribuição decisiva para a promoção do crescimento na Europa. Se todas as pequenas e médias empresas europeias criassem um posto de trabalho adicional, deixaríamos de ter desemprego na Europa. Assim, deveríamos reflectir sobre como poderemos capacitar estas pequenas e médias empresas para contratarem novos empregados e, em paralelo, desempenharem um papel mais activo nos mercados de exportação internacionais.
No entanto, as infra-estruturas de investigação e de transporte também constituem preocupações significativas. A Comissão tem pela frente importantes tarefas no que diz respeito à reestruturação das ligações Oriente-Ocidente, por exemplo, entre Paris e Budapeste, e das ligações Norte-Sul. Novos empregos, de que a Europa neste momento tanto necessita, poderão vir a ser criados nessas áreas.
Nuno Teixeira
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a política de coesão é o grande pilar da solidariedade europeia. É através da coesão que se realiza o objectivo da redução das disparidades entre as regiões e se incentiva o desenvolvimento harmonioso do conjunto da União Europeia. No próximo período de 2014 a 2020 devemos definir um quadro capaz de reforçar a eficácia da política regional. A governação aos diversos níveis deve ser incentivada com um maior envolvimento e participação das entidades regionais e locais, no respeito do princípio da subsidiariedade e como está previsto no novo Tratado de Lisboa.
A situação especial das regiões ultraperiféricas não deve ser esquecida. Este conjunto de regiões conhece desafios muito importantes e deve continuar a beneficiar, no futuro, de disposições específicas na aplicação das políticas europeias. O PIB deve continuar a ser o principal critério de elegibilidade, mas devemos ter em conta outros indicadores que possam fornecer um quadro mais completo da realidade regional.
Johannes Hahn
Senhor Presidente, foi um debate muito vivo e amplamente participado. Gostaria de agradecer a todos os que nele estiveram envolvidos. Gostaria ainda de lembrar a todos e de repetir e reafirmar o facto de que a política regional é uma política de investimento que abrange todas as regiões. Deve ser entendida como uma política integrada, razão pela qual, definitivamente, se centra nas cidades. No entanto, isso também decorre do facto de ser nas cidades que se concentram as diferentes políticas sectoriais, nomeadamente as relativas ao desperdício de energia, à redução dos consumos energéticos, à utilização da energia, aos transportes e aos problemas sociais. Todos estes são factores que devemos equacionar num contexto alargado.
Damos o nosso total apoio aos apelos a uma simplificação das regras. No entanto, gostaria de pedir a vossa compreensão nesta área, pois também temos de levar em consideração as necessidades dos contribuintes. Diversos oradores se referiram hoje à necessidade de simplificar a situação, mas devemos fazê-lo introduzindo regras normalizadas para os diferentes fundos, na medida em que tal seja viável e possível.
Gostaria de vos agradecer o debate realizado e o apoio deste Parlamento. No entanto, gostaria também de apelar a que façam ouvir as vossas vozes a nível nacional, a fim de obterem apoio para as causas de que hoje falaram, por forma a que, no futuro, a política regional permaneça no centro da política Europeia.
László Andor
Senhor Presidente, também para mim este foi um debate extremamente útil e proveitoso sobre o futuro da política de coesão e, nesse contexto, sobre o futuro do Fundo Social Europeu.
Concordo com todos os que sublinharam que este é um instrumento financeiro crucial para apoiar a estratégia Europa 2020 e os seus três objectivos: é inteligente, sustentável e implica o crescimento inclusivo. No âmbito do crescimento inclusivo, temos de apoiar a prossecução de dois objectivos: aumentar o emprego e reduzir a pobreza. Os dois estão interligados, e temos de tornar o FSE capaz de servir uma gama alargada de objectivos, no âmbito de uma agenda social.
No debate foram inequivocamente identificadas as principais ameaças à política de coesão, como sejam a sectorização ou a nacionalização, ou a fragilização da capacidade geral mediante a redução da dimensão do envelope financeiro. Temos de evitar essas trajectórias e identificar as questões que requerem uma intervenção adicional. Temos de assegurar que existe inovação em termos daquilo que o FSE financia, e em termos de como o FSE está a financiar esses objectivos.
Estou totalmente disponível para trabalhar com os senhores deputados em matérias específicas como sejam a simplificação, a melhoria da avaliação, o reforço da condicionalidade, o aproveitamento das oportunidades de engenharia financeira e a cooperação com outras fontes de financiamento, pois os desafios são enormes.
Temos consciência dos problemas de absorção, especialmente na Grécia dentro de alguns anos, e estamos a trabalhar arduamente com os serviços e com as autoridades dos Estados-Membros para eliminar os obstáculos a uma mais rápida disponibilização dos fundos. É do interesse comum da Comissão e dos Estados-Membros que se registem progressos neste campo. Mas é perfeitamente claro - e, juntamente com o Senhor Comissário Hahn, penso que todos estamos de acordo - que teremos de assegurar que no futuro haja uma política de coesão robusta, e o meu objectivo é também garantir que, no âmbito dela, haja também um forte e visível Fundo Social Europeu.
Presidente
Recebi duas propostas de resolução, apresentadas nos termos dos artigos 115.º, n.º 5, e 110.º, n.º2, do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar em breve.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Dominique Baudis
Com a votação de uma proposta de resolução hoje, quinta-feira, 7 de Outubro de 2010, o Parlamento Europeu exige que a Comissão reflicta sobre uma melhoria significativa dos instrumentos da política de coesão. Graças ao Tratado de Lisboa, a coesão já não é apenas económica e social: é também territorial. A política regional é uma das pontas de lança da integração europeia. Representa a segunda rubrica do orçamento da União, a seguir à política agrícola comum. A Europa precisa de se dotar de uma estratégia integrada para o desenvolvimento das suas regiões. O desenvolvimento das ligações transfronteiriças no domínio dos transportes representa um dos maiores desafios dessa política. Entre as prioridades na matéria conta-se o eixo transpirinéus França-Espanha, que diz respeito especialmente à circunscrição europeia do Sudoeste. De momento, as ligações rodoviárias e ferroviárias não estão à altura das expectativas. Algumas regiões, embora ligadas do ponto de vista socioeconómico, não usufruem hoje de meios de comunicação adequados. Os vários projectos que a Comissão irá levar a cabo naquela área geográfica serão executados a médio e longo prazo. Merecem, pois, ser integrados na reflexão sobre a política de coesão pós-2013.
Vilija Blinkevičiūt
Na actual crise económica e social, o Fundo Social Europeu (FSE) é um dos principais instrumentos financeiros da União Europeia para combater o desemprego maciço, bem como a pobreza e a exclusão social. Acresce que este fundo desempenha um papel significativo em domínios como a educação dos trabalhadores, a formação profissional ao longo da vida, a melhoria das oportunidades de trabalho e a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. Concordo com a opinião de que, para alcançar os objectivos da estratégia Europa 2020, nomeadamente nos domínios do emprego e dos assuntos sociais, devemos reforçar o FSE e aumentar a sua eficácia, ao mesmo tempo que devemos melhorar os procedimentos de financiamento deste fundo. Presentemente, o sistema de financiamento do FSE é demasiado complexo e, como tal, urge que a Comissão simplifique os procedimentos de financiamento dos fundos com finalidade estrutural e os torne mais flexíveis, pois só assim os Estados-Membros conseguirão utilizar os fundos atribuídos a título do FSE da forma mais eficiente e eficaz possível para a criação de novos e melhores empregos. Em termos do financiamento a título dos Fundos Estruturais, não devemos perder de vista a transparência e o reforço do controlo das verbas destinadas a ajuda. Além disso, apelo à Comissão para que distribua as verbas do FSE em moldes ainda mais eficazes e selectivos no futuro, e que tome todas as medidas possíveis para assegurar que o dinheiro da UE vá directamente para as pessoas que vivem em situação de pobreza e mais necessitam dessa ajuda. Só um fundo mais eficaz e mais forte poderá contribuir para reduzir o desemprego e a pobreza na Europa, no futuro.
Zuzana Brzobohatá
Considero que a resolução apresentada com base na pergunta oral é importante em muitos aspectos. Convirá certamente mencionar que a posição comum apresentada no projecto de resolução reforça o apelo, baseado na experiência do actual período de programação, para que a estrutura da política de coesão para o período pós-2013 seja simples, justa e transparente. Julgo que o PIB é o principal critério para determinar a elegibilidade para a assistência no quadro da política regional. Há, porém, a possibilidade de discutir a inclusão de outros indicadores mensuráveis para determinar a elegibilidade para efeitos de assistência no quadro da política regional, caso a sua importância seja comprovada. Ao mesmo tempo, considero importante manter o Fundo Social Europeu no âmbito do regulamento que estabelece disposições gerais em matéria de recursos financeiros no quadro da política de coesão. Importa insistir na necessidade de este Fundo ter as suas próprias regras. No âmbito da formulação da política regional e da política de coesão para o período pós-2013, parece-me absolutamente necessário coordenar estas políticas no domínio do desenvolvimento rural com o outro pilar da política agrícola comum, de modo a que as duas políticas não se sobreponham nem levem à definição de objectivos contraditórios.
Alain Cadec
Os Fundos Estruturais contribuem para centenas de projectos de natureza económica, social e cultural em todas as regiões da Europa, cujas acções são empreendidas com a maior proximidade possível dos cidadãos. O seu contributo para o êxito da Estratégia UE 2020 é fundamental. Tal como a grande maioria dos meus colegas da Comissão do Desenvolvimento Regional, sinto ser imperioso garantir para o futuro uma política de coesão fortalecida e devidamente financiada, abrangendo todas as regiões europeias. No ano passado, correram rumores de que a Comissão Europeia estaria a planear uma renacionalização parcial dos Fundos Estruturais. Isso é inaceitável. Irei pugnar pela preservação da mais-valia europeia da política de coesão a nível regional. Alguns gostariam também de concentrar ainda mais os Fundos Estruturais nas regiões mais pobres. Isso é uma loucura: a política de coesão não se destina a ser uma política de esmolas; as chamadas regiões ricas também enfrentam muitos problemas estruturais nos domínios social e económico. A coesão exige solidariedade entre todas as regiões. Valeria a pena analisar a pertinência dos critérios definidos para avaliar a elegibilidade para o acesso aos Fundos Estruturais. Embora o PIB tenha de continuar a ser o critério principal, a Comissão deve equacionar também outros indicadores passíveis de traçar um quadro mais exacto das dificuldades regionais.
Vasilica Viorica Dăncilă
É do conhecimento geral que o Fundo Social Europeu constitui o principal instrumento financeiro de que a União Europeia dispõe para apoiar as políticas de emprego dos Estados-Membros. Estamos perante um cenário de crise a nível da UE, tendo os Estados-Membros diferentes capacidades para gerir as situações derivadas da crise económica e financeira. Congratulo-me com a finalidade subjacente à "Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social" de garantir a coesão económica, social e territorial, que irá beneficiar de um apoio financeiro adequado. No entanto, penso que o apoio prestado pelo Fundo Social Europeu tem de assentar na solidariedade. O futuro Fundo Social Europeu tem de apoiar os esforços das regiões no domínio da formação de recursos humanos, para que estes possam realizar as suas directrizes de desenvolvimento com o menor custo do trabalho possível.
Zita Gurmai
Ao longo da sua história, o FSE adaptou-se sempre, em todos os momentos, às prioridades económicas da UE. É evidente que o FSE tem, uma vez mais, de se adaptar, pois as circunstâncias mudaram. Tem de adaptar-se à Estratégia UE 2020, que define o crescimento do emprego como um objectivo essencial. Tem de adaptar-se à crise. O FSE não é, em si mesmo, um instrumento de gestão de crises, mas tem agora de funcionar num período de crise. Não devemos esquecer que, mesmo depois do fim das crises macroeconómicas, os níveis de emprego podem permanecer baixos. O desemprego aumentou na Europa. Alguns países europeus vêem-se obrigados a aplicar cortes orçamentais que ameaçam postos de trabalho, sobretudo no sector público. Na sua maioria, os funcionários públicos são mulheres, pelo que as situações de suspensão do contrato de trabalho (lay-off) no sector público incidem, primeiro que tudo, sobre as mulheres. O reforço da participação das mulheres no mercado de trabalho é um dos principais objectivos da Estratégia UE 2020 e de todos os decisores políticos razoáveis - a participação das mulheres é particularmente importante para proteger e reformular nosso modelo social. Assim, devemos ajudar aqueles que perdem o seu posto de trabalho por força dos cortes orçamentais. Certos países prefeririam nacionalizar parcialmente o FSE no próximo orçamento. No entanto, estou convicta de que o Fundo Social Europeu tem de continuar a ser parte integrante das políticas da UE.
Edit Herczog
Quando discutimos o futuro da política de coesão e, em particular, os objectivos, as prioridades e a estrutura da mesma, temos de aludir à integração, a nível da UE, dos mercados de energia europeu e regionais, bem como à rede de infra-estruturas estratégicas que promove a utilização de fontes de energia renováveis, visto que os projectos de desenvolvimento urbano e rural financiados pelos Fundos Estruturais constituem uma parcela bastante importante dos investimentos em energia da UE. Estes incluem investimentos em aquecimento urbano, alguns projectos no domínio da eficiência energética e projectos de desenvolvimento de redes energéticas locais e regionais. Temos de melhorar a aplicação futura dos fundos actuais da UE para apoiar medidas de eficiência energética e de fomentar uma maior utilização dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para este fim. Em matéria de política energética, os fundos aplicados em investigação, desenvolvimento e demonstrações devem, até 2020, duplicar face ao nível actual, incluindo um aumento significativo dos fundos afectados às energias renováveis, às redes inteligentes e à eficiência energética. A política regional e de coesão da União Europeia para o período pós-2013 constitui um instrumento passível de ajudar a alcançar este objectivo.
Tunne Kelam
Será fundamental articular e adaptar a futura política de coesão da UE à Estratégia UE 2020, pois só esta articulação pode criar condições para o crescimento económico sustentável, a competitividade e a criação de novos postos de trabalho. Ao mesmo tempo, não devemos permitir a fragmentação da política de coesão. A Estratégia UE 2020 será uma componente importante da futura política de coesão. Contudo, não pode substitui-la. Urge proceder a uma simplificação radical das regras de financiamento para melhorar a disponibilização dos fundos da UE a nível local e das ONG. É nestes níveis que reside o melhor potencial para uma utilização criteriosa e devidamente direccionada dos meios da UE. Quanto a este aspecto, a amiúde excessiva burocracia ligada à prestação de contas consome mais tempo e energia do que os que são canalizados para a execução propriamente dita dos projectos. Este desequilíbrio representa um entrave prático e moral cada vez mais sério à marcha do progresso. A elaboração do quadro para o próximo período financeiro deverá cuidar de envolver atempadamente os representantes das regiões e do sector empresarial. A sua experiência e o seu sentido prático devem ser vistos como um contributo valioso para ganhar eficiência na execução da futura política regional e na obtenção de recursos adicionais.
Ádám Kósa
A proposta de resolução da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sublinha, acertadamente, a importância do apoio às PME e da criação de sinergias entre os Fundos Estruturais, porquanto, embora o Fundo Social Europeu seja uma história de sucesso, subsistem algum erros e o Fundo continua a debater-se com muitos problemas, em especial neste momento de crise financeira e económica. Além disso, as oportunidades proporcionadas e os efeitos positivos do Plano de Relançamento da Economia Europeia irão, de igual modo, diminuir no futuro. Ao abrigo do plano, as disposições do regulamento geral de isenção por categoria (Regulamento (CE) n.º 800/2008) tinham já permitido aos Estados-Membros conceder, a título temporário, subsídios e compensações adicionais para o emprego das pessoas com deficiência, desde que preenchidas certas condições.
No que respeita à simplificação proposta para o FSE, o enfoque não deve incidir nas questões relacionadas com a gestão do Fundo. Em vez disso, a prioridade devia ser garantir uma sinergia (subsídios cruzados e elegibilidade) efectiva ao nível do planeamento e da execução por parte dos Estados-Membros. Além disso, deve-se conter o aumento contínuo do número de peritos sem qualificações úteis, pois importa diminuir o desemprego entre os grupos desfavorecidos. Simultaneamente, importa reforçar as redes e a cooperação profissional dos peritos. Um quadro possível para o conseguir seria o desenvolvimento da cooperação transfronteiriça com base nas ligações intra-regionais.
Por último, mas não menos importante, permitam-me que comente as intervenções dos Comissários Hahn e Andor: as questões da urbanização e da sustentabilidade devem, igualmente, merecer uma maior atenção. A redução dos encargos sobre as famílias e da distribuição desproporcionada de tarefas no seio da sociedade, que dificulta a constituição de uma família, e a melhoria da acessibilidade são essenciais para alcançar e garantir uma velhice mais activa e saudável.
Marian-Jean Marinescu
A política de coesão é fundamental para o processo de integração europeia. Precisamos de uma política regional uniforme a nível da UE que traga consigo crescimento sustentável, criação de emprego e modernização no conjunto da União Europeia. Só poderemos realizar os nossos objectivos através de uma sinergia viável entre todas as políticas europeias e com instrumentos orçamentais adequados. O aspecto regional tem de ser plenamente considerado na proposta de revisão do orçamento da UE e no futuro quadro financeiro. A política de coesão pós-2013 terá de assegurar uma transição fácil e transparente, com base numa avaliação adequada e quantificável da experiência anterior e numa avaliação correcta das especificidades económicas e sociais das regiões envolvidas, garantindo assim um progresso palpável para as mesmas. O PIB tem de permanecer o principal critério para determinar a elegibilidade para efeitos de assistência no âmbito da política regional. No entanto, depois de concluída uma vasta avaliação que ateste a sua viabilidade, é necessário aceitar também outros indicadores. O princípio da subsidiariedade, a governação a vários níveis, o planeamento estratégico e a execução simplificada da política regional têm de ser articulados de forma eficaz para se alcançar um equilíbrio ideal entre qualidade, desempenho e controlo financeiro.
Jiří Maštálka
Gostaria de dizer algumas palavras. Aqueles que estão bem informados sabem que os debates sobre a forma futura desta política começam agora a ser mais intensos. Por vezes, coloca-se mesmo a questão de saber se esta política deveria existir. A política de coesão tem os seus defensores, mas também os seus críticos. Gostaria de mencionar a ideia fundamental subjacente à criação da política de coesão em 1974: o princípio da solidariedade entre as zonas economicamente mais avançadas e mais frágeis. Na UE, subsistem diferenças significativas e, até que sejam eliminadas, será impossível pensar numa realização sem problemas da ideia da livre circulação de serviços ou de capitais. Vários estudos especializados mostram que, em princípio, a política de coesão funciona e cria a desejada mais-valia, o que me leva a encarar as vozes críticas sobretudo como um alerta contra falhas processuais e um apelo à melhoria da política de coesão no futuro.
Sabemos que a situação mudou desde 1974 e que a política de coesão é agora um importante instrumento de desenvolvimento das regiões e cidades europeias. Tal facto constitui também um argumento de peso para que ela continue e englobe todo o território da UE. É necessário discutir o nível de apoio nas diferentes regiões, que resultará das negociações entre o Conselho e o Parlamento. Estou certo de que a Comissão irá apresentar boas propostas. Gostaria de manifestar a minha firme convicção de que, com a formulação correcta, os críticos deixarão de o ser e passarão a advogar a existência da política de coesão para todos os cidadãos da UE.
Alexander Mirsky
Estou grato à senhora deputada Hübner pelo seu trabalho competente. Todas as questões incluídas na resolução são do interesse da Letónia. Infelizmente, no programa da política de coesão, a Letónia é representada por uma única região. Em contrapartida, a Polónia, por exemplo, conta com 16 regiões. Perante este quadro, ocorrem, na Letónia, violações flagrantes na aplicação dos Fundos Estruturais da UE. Tenho recebido muitos relatórios segundo os quais, em vez de promoverem a aplicação dos fundos da UE, funcionários dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional da Letónia estão a entravar o processo, exigindo pagamentos ilegais a cidadãos comuns. A aplicação dos fundos também não é facilitada pelo facto de a Letónia contar como uma única região. Esta situação permite que forças politicamente tendenciosas "travem" projectos em autarquias onde os seus partidos políticos não têm representação. Da mesma forma, dão luz verde aos projectos inseridos no seu pequeno círculo de corrupção. Tudo isto elimina qualquer oportunidade de uma região como Latgale aplicar plenamente os fundos destinados à execução da política de coesão. Urge efectuar uma avaliação geral da aplicação e da eficácia dos Fundos Estruturais da União Europeia na Letónia. Estou disposto a desempenhar um papel activo nessa avaliação.
Marie-Thérèse Sanchez-Schmid
Apesar das garantias da Comissão e do Conselho, a política de coesão está em risco porque a dimensão do seu orçamento está a despertar a inveja de algumas pessoas. Esta política, que promove o desenvolvimento equilibrado das regiões europeias, corresponde a um terço das despesas comunitárias entre 2007 e 2013. Importa lembrar alguns dos seus princípios: a política de coesão deve continuar a ser uma política comunitária, dispor de um financiamento significativo, assegurar a gestão descentralizada dos fundos e a governação a vários níveis, e manter uma abordagem global e integrada, a fim de enfrentar os complexos desafios que se deparam a todas as regiões europeias. Embora o PIB deva continuar a ser o principal critério para determinar a elegibilidade das regiões para terem acesso aos apoios europeus, tem sido uma verdadeira luta levar por diante uma consulta sobre outros critérios. Com a sua tradição humanista, a Europa deve permanecer na vanguarda do debate sobre novas formas de avaliar a riqueza e o bem-estar dos nossos concidadãos. Por fim, a cooperação territorial merece ter uma atenção especial na próxima política de coesão. Este objectivo representa a incorporação da Europa no quotidiano dos nossos concidadãos, possibilitando uma "união cada vez mais estreita entre os povos da Europa".
Richard Seeber
A política regional europeia pós-2013 tem de abranger todas as regiões e, em simultâneo, ser suficientemente flexível para ter em conta as diferenças regionais e territoriais. A fim de explorar plenamente o potencial de crescimento das regiões e concretizar a coesão económica, social e territorial da União Europeia, é fundamental que nos concentremos no objectivo da competitividade, assim como na coesão. Mais especificamente, temos de levar em consideração os problemas de pequena escala existentes nos Estados-Membros ricos. Precisamos igualmente, ao planear e executar as medidas estruturais, de dedicar uma atenção especial às necessidades das zonas montanhosas. As especificidades geográficas destas zonas estão na origem de problemas específicos que têm de ser contemplados em estratégias e medidas coordenadas. Paralelamente à dimensão urbana, o desenvolvimento das zonas rurais, sob a égide da política regional, reveste-se de particular importância. Com a coordenação das medidas sectoriais e territoriais, podemos maximizar sinergias e evitar possíveis conflitos.
