

Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral à Comissão dos deputados Daul e Fruteau, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a próxima reforma da OCM do açúcar (B6-0013/2005). 
Sturdy (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, como membro da Comissão da Agricultura e como agricultor e produtor de açúcar, não tomarei parte da votação final de hoje. Contudo, participarei no debate. Isto não se aplica necessariamente às propostas da Comissão quando forem apresentadas. De toda a forma hoje não participo na votação final.
Presidente.
   Tomo nota das suas palavras. 
Daul (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Deputado Fruteau, serei muito breve, pois faço questão de dar ao meu amigo, o senhor deputado Fruteau, que elaborou este relatório, o tempo de uso da palavra de que necessita. Gostaria apenas de referir, Senhora Comissária, três aspectos.
Antes de mais, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o Parlamento, por meio da votação que terá lugar ao meio dia, pedem-lhe uma gestão de mercado através de um sistema de quotas e uma rede de segurança para evitar uma descida drástica dos preços. Em segundo lugar, esperamos sinceramente que esta reforma possibilite a criação de uma organização de mercado que prefigure uma nova forma de abordagem das nossas relações com países terceiros e, em especial, com os países ACP, aos quais estamos ligados pelo Protocolo sobre o Açúcar. Sou contra a liberalização dos produtos agrícolas a qualquer preço: esse é o tipo de dogmatismo que apenas poderá conduzir ao desastre. Quero que existam instrumentos de regulação que permitam estabilizar os preços na União Europeia e ao nível da economia internacional. Razão pela qual, Senhor Comissário, juntamente com os meus colegas deputados, considero que deveremos dotar-nos de instrumentos que proíbam o comércio triangular entre países competitivos, como o Brasil, países pobres e a União Europeia. É preciso que permaneçamos alerta relativamente a este tipo de comércio que está em vias de se estabelecer, quer no contexto do SPG, quer no da nova organização do mercado do açúcar.
Em terceiro lugar, gostaria de chamar a atenção para as dificuldades que o mercado comunitário de açúcar actualmente atravessa. De acordo com a informação de que disponho, o excedente de açúcar na União Europeia é de 850 000 toneladas em comparação com o ano passado. Ao que parece estas existências são o resultado de avaliações incorrectas das existências disponíveis e do consumo nos Estados-Membros. Esta situação deu lugar a fluxos comerciais não habituais. Nestas circunstâncias, Senhor Comissário, deverá ser levado a cabo um estudo profundo desta situação ilógica que actualmente se verifica no mercado comunitário do açúcar, a fim de determinar a sua causa e encontrar uma forma de gerir este problema.
Essa a razão por que queria chamar a atenção para estes três aspectos que nos preocupam. Deixo agora o resto do meu tempo de uso da palavra ao senhor deputado Fruteau, que trabalhou muito arduamente neste dossiê. Senhoras e Senhores Deputados, evidentemente, depois deste discurso, apelo a que adoptem esta resolução, que foi aprovada, praticamente por unanimidade, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Fruteau (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em 21 de Fevereiro, a Comissão da Agricultaria e do Desenvolvimento Rural, aprovou, por 31 votos em 35, uma posição comum sobre a reforma da organização comum de mercado (OCM) do açúcar. Esta ampla maioria demonstra o grau de equilíbrio que conseguimos e que tem em conta os pontos de vista da maioria dos grupos políticos e nacionalidades representadas nesta Assembleia.
Este é um assunto complexo. Por um lado, tendo em conta o contexto económico internacional, a reforma da organização comum do mercado do açúcar é agora necessária e inevitável. Por outro, no entanto, não podemos descurar a situação e o futuro dos homens e mulheres que dependem deste sector, quer na Europa, quer nos países que são nosso parceiros comerciais.
Deste ponto de vista, a proposta de resolução estabelece princípios orientadores claros: a adaptação da OCM do açúcar às regras do comércio; o aumento da competitividade do sector do açúcar; a garantia de um nível de vida condigno aos que trabalham neste sector – um objectivo social –, permitindo-lhes, quer a manutenção dos seus empregos, quer, se necessário, a sua reconversão; e, ao mesmo tempo, o cumprimento do princípio da solidariedade da Comunidade, tendo em conta as regiões e Estados mais vulneráveis da União e também os nossos parceiros comerciais históricos, os países ACP e os países menos desenvolvidos.
A fim de responder a estas exigências, é preciso que definamos os quatro grandes eixos que nortearão a futura reforma deste sector.
Em primeiro lugar, no que se refere ao calendário, a próxima reforma deverá vigorar até ao final de 2012, para que os envolvidos neste sector possam ter uma visão de longo prazo, necessária para que os seus investimentos tenham êxito.
Em segundo lugar, a redução de preços e quotas deverá ser limitada ao estritamente necessário, a fim de ter em conta os interesses dos agricultores europeus. Esta redução deverá também ser acompanhada por um grau de compensação que corresponda realmente ao necessário.
Por último, como substituição do mecanismo de transferência de quotas, que é injusto e pernicioso para os países mais vulneráveis, a resolução propõe a criação de um fundo especial, gerido pela Europa e neutro do ponto de vista orçamental, que permitia organizar a reestruturação do sector.
Em quarto lugar, finalmente, os membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural manifestaram-se, fortemente favoráveis a um sistema de regulação do mercado que faz uso, em especial, de uma adaptação ao sector do açúcar da iniciativa “Tudo Menos Armas”. Este eixo fundamental visa a manutenção da consistência e da viabilidade da OCM, exigindo à União Europeia que esteja em posição de manter o controlo do abastecimento do açúcar no seu mercado, respondendo simultaneamente aos reiterados pedidos dos próprios países menos desenvolvidos, os quais estão plenamente cientes de que o comércio triangular ilegal, que poderá ser promovido pelo acesso ilimitado, não trará qualquer proveito ao desenvolvimento das estruturas económicas e sociais desses países.
Por fim, juntamente com estes quatro grandes eixos, a proposta de resolução salienta a necessidade de ter em especial consideração a situação específica das regiões ultraperiféricas da União, tendo em conta as suas condicionantes geográficas e estruturais, bem como as suas necessidades específicas de desenvolvimento económico e produtivo. Salientando o papel importante e insubstituível que o cultivo da cana de açúcar desempenha nalgumas dessas regiões, o relatório defende com veemência uma compensação total por qualquer perda de rendimento que os agricultores ultramarinos possam vir a sofrer, exigindo, com igual firmeza, que o mecanismo essencial de ajuda à comercialização seja mantido.
Senhoras e Senhores Deputados, tendo em conta os bloqueios que as medidas radicais da Comissão suscitam actualmente no seio do Conselho de Ministros, só o Parlamento Europeu está presentemente em posição de actuar como motor da definição de regras criteriosas com vista à implementação da OCM do açúcar. Esta é a ambição do nosso relatório, que adopta uma posição que considero equilibrada, consistente e pro-activa e que tende para uma reforma que será eficaz, mas assente igualmente na solidariedade. 
Fischer Boel,
     Senhor Presidente, começarei por agradecer aos senhores deputados Daul e Fruteau, bem como aos membros da Comissão da Agricultura, todo o trabalho que desenvolveram. A proposta de resolução, bem como a audição que teve lugar a 30 de Novembro do ano transacto, constituíram valorosos contributos para os nossos abrangentes trabalhos preparatórios tendentes a esta importante reforma da Organização Comum de Mercado do Açúcar. Permitam-me que faça algumas observações, à laia de introdução, antes de passar a responder às vossas perguntas.
A necessidade de reforma do sector do açúcar é inevitável. Com base nas consultas a que procedi, nos últimos meses, junto dos intervenientes neste sector, estou profundamente convencida de que esta ideia é partilhada por todos em geral. A questão é saber “até onde” e “quão rápido” devemos avançar. Tenho para mim, sinceramente, que precisamos de uma reforma ambiciosa.
Passarei agora a tecer alguns comentários às questões mais relevantes que os senhores deputados levantaram na vossa resolução.
Quanto às reduções de preços e de quotas, estou convencida de que existe um futuro para a produção açucareira na União Europeia, mas terá de assentar na competitividade. Por conseguinte, precisamos de aceitar que a produção de açúcar deve concentrar-se em áreas onde se desenha uma perspectiva sustentável a longo prazo.
A redução de preços proposta na comunicação manter-nos-á bem abaixo dos preços de mercado mundiais. Entendo que a redução de 33% nos preços e uma redução de quota no valor de 2,8 milhões são o mínimo necessário para alcançar uma reforma eficaz, equilibrar o mercado e respeitar as nossas obrigações internacionais. Quanto menos abrangentes formos agora, maior é a probabilidade de nos vermos a braços com a necessidade de uma nova reforma, num futuro próximo, e as consequentes incertezas que tal acarreta para o sector.
É óbvio que a reforma obrigará os agricultores e produtores a tomar importantes, e por vezes difíceis, decisões sobre o seu futuro no sector. Logo, considero que a previsibilidade é uma questão chave. Registei que esta matéria é motivo de preocupação para todo este Parlamento. Assim sendo, não tenciono incluir a ideia de uma revisão intercalar dentro de dois ou três anos na proposta legislativa. Ao invés, será apresentada uma perspectiva de longo prazo.
Os agricultores receberão uma compensação correspondente a 60% da redução no preço institucional, através do regime de pagamento único ao agricultor. Esta medida irá contrabalançar a perda em receitas. A experiência passada mostra que a perda de receitas no plano agrícola não equivale à redução dos preços. Isto é especialmente verdade no sector do açúcar, em que os agricultores já não têm de arcar com o custo da colecta à produção. De qualquer das formas, a reforma tem de ser neutra do ponto de vista orçamental, o que limita o nível de compensação. Se ultrapassarmos os 60%, sucede que serão outros sectores a pagar, através de uma redução no seu pagamento directo.
Em relação à transferências de quota entre Estados-Membros, a comunicação introdu-la como um dos elementos chaves na condução da necessária reestruturação do sector do açúcar.
As transferências de quotas poderão facilitar a mudança da produção para regiões onde as condições são mais favoráveis e, ao mesmo tempo, oferece a essas regiões que não são competitivas uma oportunidade de desistirem da sua quota e investir os ganhos em actividades alternativas economicamente viáveis. As vossas preocupações sobre a transferência da quota não passaram despercebidas. Se os nossos objectivos puderem ser alcançados através de instrumentos alternativos, isso merecerá, pois, uma análise aprofundada. Suscitaram-me particular interesse as ideias apresentadas na resolução no sentido de submeter as transferências a um determinado controlo por parte dos Estados-Membros e dos agricultores e de criar um fundo específico. Neste momento, estou a analisar essas ideias. A criação de um fundo específico constitui um elemento particularmente importante das minhas reflexões.
Permitam-me que seja muito clara quanto à iniciativa EBA – “Tudo Menos Armas”, que é uma das pedras angulares das nossas relações comerciais com os países menos desenvolvidos. Esta foi o resultado de uma concessão unilateral, sem precedentes, feita pela União Europeia e de um passo lógico, atendendo ao nosso compromisso relativamente ao desenvolvimento destes países. Seria um sinal errado retroceder nos privilégios concedidos aos países menos desenvolvidos, em especial num ano em que tentamos convencer o resto do mundo desenvolvido a seguir o nosso exemplo e a aumentar o acesso ao mercado para os países em desenvolvimento. Por conseguinte, sou contra uma renegociação da iniciativa EBA. Além do mais, um sistema com importações reguladas, a preços vantajosos, conduziria a uma redução de preços tão pequena que seria ineficaz. Por conseguinte, não damos incentivos a investimentos não sustentáveis dentro da UE ou nos países do Terceiro Mundo.
Reconhecemos que a reforma do sector do açúcar implicará determinados ajustamentos para o referido sector nos países ACP em causa, mas também indicámos muito claramente que estamos dispostos a acompanhar esse processo. Com base num plano de acção que a Comissão apresentou em 24 de Janeiro, está presentemente em curso um diálogo com os países ACP. A Comissão tenciona apresentar o plano de acção final sobre as medidas de acompanhamento, sob a forma de uma comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em meados de 2005.
O último ponto que gostaria de abordar prende-se com a OMC. A decisão final do Órgão de Recurso da OMC está agendada para 28 de Abril de 2005. A nossa proposta de reforma terá devidamente em conta o seu resultado, e com isso teremos ajustado a organização comum de mercado para o açúcar às nossas actuais obrigações junto da OMC. 
Permitam-me que conclua com um calendário. Tanto por razões internas como externas, julgo que se impõe chegar a um acordo sobre a reforma deste sector até Novembro, o mais tardar. Na realidade, o actual regime expira em Julho de 2006. O sector tem de conhecer com a devida antecedência os contornos do novo regime comunitário do açúcar, de forma a tomar as suas decisões relativas à campanha de comercialização comum para o ano 2006-2007. Além do mais, temos interesse em indicar aos nossos parceiros ministeriais, antes da Conferência em Dezembro deste ano, quais os elementos básicos da nossa reforma do sector do açúcar. De outra forma, corremos o risco de o sector do açúcar vir a atrapalhar a reunião de Hong Kong como aconteceu com a questão do algodão na reunião de Cancún.
A Presidência do Reino Unido agendou a discussão destas questões no Conselho de maneira a chegar a um acordo político final no Conselho de Novembro. Para satisfazer este calendário, apresentarei a proposta legislativa ao Parlamento e ao Conselho até ao Verão. Sei que posso contar com a vossa cooperação para tornar este calendário exequível. 
Deß,
   .  Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de relatora-sombra do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, desejo, em particular, agradecer ao relator, senhor deputado Fruteau, e ao presidente da Comissão da Agricultura, senhor deputado Daul, a excelente cooperação demonstrada na proposta de resolução sobre a reforma da organização comum de mercado no sector do açúcar. Desejo, igualmente, agradecer a todos os outros deputados que permitiram, com as suas contribuições construtivas, que a proposta de resolução em apreço seja o que é.
Nas minhas deslocações pelo meu círculo eleitoral na Baviera, os produtores de beterraba sacarina perguntam-me por que razão é necessário adaptar, enraizar e ramificar a organização de mercado no sector do açúcar, que resistiu durante décadas. Os agricultores e trabalhadores do sector sentem desilusão perante as propostas da Comissão de 14 de Julho de 2004. Expliquei-lhes então que é necessário proceder a uma reforma da organização de mercado do açúcar para salvaguardar o futuro da cultura europeia da beterraba sacarina. Com a nossa proposta de resolução, Senhora Comissária, pretendemos defender a manutenção da cultura da beterraba sacarina na União Europeia e a da cana do açúcar nas suas regiões ultraperiféricas, mantendo a produção de açúcar nas nossas fábricas. Isto envolve 350 000 famílias de agricultores na Europa, e 230 refinarias com um número incalculável de trabalhadores. As propostas da Comissão vão longe demais; em muitas regiões europeias, a cultura sustentável da beterraba sacarina passaria a ser uma coisa do passado, e a cana do açúcar deixaria de ser cultivada nas regiões ultraperiféricas. Os únicos beneficiários da reforma seriam uma meia dúzia de grandes países produtores de açúcar como o Brasil, cuja produção, contrariamente à dos Estados-Membros da UE, observa níveis ambientais e sociais muito baixos.
As nossas organizações ambientais fariam um escarcéu se, na Europa – como acontece em países como o Brasil –, rios inteiros secassem para irrigar a terra e se centenas de milhar de hectares de terra fossem queimados, não tendo os animais que nelas vivem hipótese de escapar às chamas. Esta forma de produção de açúcar não pode constituir a referência que serve para avaliar a produção europeia. O argumento de que os consumidores europeus beneficiariam com os preços reduzidos do açúcar dá-me arrepios, pois, veja-se: apesar de o preço dos cereais não chegar a um terço do preço de há 40 anos, o preço do pão subiu em flecha no mesmo período de tempo. O Conselho de Ministros da Agricultura da UE, na sua reunião de 18 de Novembro de 1997, ao descrever as funções multifuncionais da agricultura europeia, defendeu que a agricultura comercial europeia deve ser multifuncional, sustentável, competitiva e que deve existir em todas as regiões da Europa. Deve contribuir para a manutenção do meio rural, preservando o meio natural, contribuindo substancialmente para a vitalidade das áreas rurais e satisfazendo as necessidades e exigências dos consumidores no tocante a qualidade e segurança alimentar, e para a protecção do ambiente e dos animais. Se queremos este tipo de agricultura multifuncional na Europa, temos de assegurar que a mesma seja adequadamente protegida.
Solicitamos, por isso, que a produção de açúcar observe as mesmas regras sócio-ecológicas das da produção de açúcar produzido na UE. Instamos a Comissão a dar seguimento às solicitações formuladas pelos Estados ACP e a ponderar uma fórmula de regulamentação da iniciativa “Tudo Menos Armas”, que permita à UE preservar a sua capacidade de gestão da oferta de açúcar. Esperamos também que a proposta legislativa da Comissão contenha propostas explícitas para inviabilizar o chamado “comércio triangular” através dos países menos desenvolvidos.
Permitam-me que termine, dizendo que não gostaria de ver um mercado mundial cuja produção não tivesse uma dimensão ambiental. Não quero um mercado mundial que explore pessoas e regiões inteiras. Apelo ao apoio à proposta de resolução por uma ampla maioria, para que a Comissão incorpore as nossas solicitações na sua proposta legislativa. 
Miguélez Ramos,
   . – Senhor Presidente, Senhora Comissária, ninguém neste Parlamento questiona a necessidade de uma reforma no sector do açúcar. A Senhora Comissária descreveu muito bem na sua intervenção as razões dessa necessidade.
O que questionamos, contudo, é a proposta apresentada pela Comissão e, na minha óptica, por duas razões fundamentais: a primeira, porque cria uma distribuição desequilibrada dos esforços de redução no interior da União Europeia, colocando a carga sobre as regiões mais desfavorecidas; e, a segunda, porque não garante a manutenção dos rendimentos dos produtores de beterraba. Com efeito, no meu país, Espanha, a sua aplicação implicaria, na prática, o desaparecimento de grande parte dos 118 000 hectares de cultura em Castela e Leão, na Andaluzia e em Castelha-La Mancha, e afectaria 23 000 produtores.
O problema, uma vez mais, Senhora Comissária, é que a Comissão apresenta propostas apesar de o estudo de impacto não ter em conta nem os efeitos destas reduções dos preços e das quotas sobre os rendimentos das explorações familiares, nem a perda de empregos na indústria e os seus efeitos no meio rural dos Estados afectados.
Senhora Comissária, consideramos que a redução dos preços deveria ser menor e mais gradual, e deveria estar associada a uma parte importante da ajuda para não desarticular o tecido económico e social das regiões produtoras que, no caso do meu país, se situam nas regiões menos prósperas. Além disso, a redução de quotas deveria começar pelas quantidades excedentárias e pelas destinadas à exportação, que são as mais nocivas para o mercado internacional deste produto.
Somos totalmente contra - e digo-o frontalmente - a transferência de quotas entre Estados-Membros. Somos de opinião que este método levaria, ou poderia levar, a uma deslocalização de empregos e da actividade económica no interior da União Europeia, o que originaria enormes desequilíbrios nos Estados menos competitivos, e abriria um precedente perigoso dentro da PAC.
No que diz respeito ao elemento externo da proposta, a iniciativa "Tudo Menos Armas" (EBA) deveria incluir instrumentos quantitativos de controlo das importações similares aos já existentes para os países ACP. É este o pedido dos representantes dos países ACP e dos PMD, o que está plenamente contemplado na nossa resolução.
Gostaria de concluir, Senhora Comissária, pedindo-lhe que tenha em conta um aspecto que tanto o senhor deputado Daul como o senhor deputado Fruteau, os meus dois colegas relatores desta proposta, já referiram: esta resolução foi aprovada com um amplo consenso na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; apresente, pois, propostas legislativas adequadas que reflictam as observações que nela são feitas. 
Busk,
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de apelar para que consigamos uma reforma da organização comum de mercado no sector do açúcar, o mais rapidamente possível, e para que seja aberto caminho a uma liberalização de todo o mercado do açúcar. As reformas estão a ser preparadas há muito tempo. Isto suscita alguma incerteza quanto à duração das actuais organizações e, especialmente, quanto à data em que serão alteradas. Esta incerteza é prejudicial para os produtores de açúcar europeus. Saúdo, por isso, uma decisão definitiva relativamente à organização comum de mercado no sector do açúcar.
A OMC comunicou a sua decisão relativa à organização comum de mercado no sector do açúcar, apelando para que se faça alguma coisa a este respeito. Naturalmente que também eu concordo que temos de esperar, nos próximos dois meses, pelo recurso, mas, uma vez que seja conhecida a decisão, terá de ser aceite.
A produção de açúcar europeia é eficiente e competitiva. Registar-se-ão algumas alterações, especialmente no que diz respeito aos locais onde a produção terá lugar no futuro. Todavia, é muito importante viabilizarmos a mudança da produção e, consequentemente das quotas, para as zonas onde a produção será melhor e, consequentemente, mais barata. É o melhor que podemos fazer em relação aos produtores europeus de açúcar, sendo que, naturalmente, temos o dever de equipá-los para que possam enfrentar a concorrência no mercado mundial. Não podemos ignorar as preocupações manifestadas no acordo EBA ou expressas pelos países mais pobres. Estes últimos ajustaram a sua produção de acordo com um preço artificial estabelecido no mercado europeu e devem, naturalmente, ser ajudados durante o período de transição que antecede uma concorrência mais livre no mercado mundial. Todavia, manter a organização actual para que possam vender a sua produção a preços artificialmente elevados no mercado interno da UE não constitui qualquer ajuda. Na verdade é justamente o contrário.
Por último, mas não menos importante, reveste-se para nós da maior importância assegurar que todos os países do mundo retirem os subsídios à produção de açúcar, de modo a permitir a concorrência num mercado livre e justo. Temos, naturalmente, de exigir que o açúcar importado seja fabricado de acordo com as mesmas normas sociais e ambientais que estamos habituados a ver aplicadas na produção do açúcar. 
Graefe zu Baringdorf,
   .  Senhor Presidente, a Senhora Comissária referiu a necessidade de uma reforma, e eu estou de acordo com ela; a organização comum de mercado no sector do açúcar foi pervertida pela indústria do açúcar, que estava orientada para o consumo e para o acesso privilegiado ao açúcar dos países ACP. Uma situação que veio a evoluir, na qual também o açúcar C, era, efectivamente, lançado no mercado mundial, e na qual a quantidade de açúcar dos países ACP era reexportada, o que custava ao orçamento outros 1,5 mil milhões de euros.
Afirma, porém, querer reduzir a quantidade de açúcar em 1,8 milhões de toneladas. Se incluirmos o açúcar C, a redução terá de ser entre 4 e 5 milhões de toneladas, que acabará no mercado mundial. Infere-se que tem de reduzir a quantidade e não o preço. Podemos aceitar uma redução do preço, mas, se propõe 33% sem atribuir uma quota aos países menos desenvolvidos – o que não vai ao arrepio das nossas normas, mas que simplesmente os impede de serem países de trânsito –, nesse caso, esses 33% não são suficientes, dado que, mesmo nestas condições, as multinacionais utilizarão estes países como rotas de trânsito através dos quais reenviarão o seu açúcar para a União Europeia. Terá então de reduzir o preço novamente para tornar essa prática menos atractiva, pelo que seria preferível chamar a isto liberalização, sem rodeios.
Quando se pretender manter uma organização de mercado, tem de se fazer frente ao que é importante – as quantidades e não os preços. Oponho-me terminantemente ao pagamento de prémios pela redução da quantidade, que entendo ser uma perversão, de que é responsável a própria indústria do açúcar. É desprovido de sentido, e não beneficia os agricultores, que esses 1,3 ou 1,5 mil milhões sejam pagos como prémios – são absorvidos e não beneficiam os agricultores. O sector do açúcar é que deveria estar organizado de forma que a cultura de açúcar fosse rentável. Isso não acontece com o açúcar C, e é por essa razão que o açúcar C não deve continuar a ser permitido no mercado mundial. Os agricultores podem fazer com ele o que quiserem – qualquer coisa, excepto introduzi-lo no mercado mundial. Isto é algo que temos de estabelecer e devemos constituir, com os 1,3 mil milhões de euros que não serão utilizados para pagamento de prémios, um fundo destinado ao desenvolvimento da economia rural e à diversificação dos países menos desenvolvidos e dos países ACP, para contribuir para o desenvolvimento das suas economias. Também não faz qualquer sentido compensar estes países, dado que, se forem compensados por deixarem de ganhar dinheiro com o açúcar, como irão financiar o seu desenvolvimento económico? Pomos dinheiro nesses países, e temos de o tornar rentável – não através do pagamento de compensações, mas lançando o desenvolvimento económico, tornando-os dependentes de outras coisas para além do açúcar, permitindo-lhes ganhar dinheiro fornecendo açúcar à União Europeia com as preferências e as quotas que lhes foram atribuídas, ao mesmo tempo que lhes permitimos assegurar a sua subsistência e promover o desenvolvimento rural nos domínios artesanal e técnico. Uma estratégia progressista seria utilizar a organização de mercado no sector do açúcar para encontrar uma estratégia de desenvolvimento e para considerar os fundamentos da forma que o comércio mundial deveria ter. Encontram-se tendências liberalizadoras em todos os nossos grupos políticos; isso é evidente nas alterações, incluindo as do meu próprio grupo, e a Senhora Comissária Fischer Boel está – talvez até sem o pretender – a ir ao encontro dessas tendências quando der o próximo passo daqui a cinco anos, quando terá, no essencial, de liquidar a organização do mercado no sector do açúcar. 
Manolakou,
   . – Senhor Presidente, a proposta da Comissão de um novo regulamento sobre o açúcar e as declarações hoje proferidas pela Senhora Comissária inserem-se, basicamente, no contexto da reforma da PAC – mesmo que a Senhora Comissária não admita isso – e, como é óbvio, no âmbito dos cortes nas despesas agrícolas.
A proposta que visa reduzir em 33% as quotas e os preços e a abolição da intervenção e os preços de intervenção gerarão desemprego nas pequenas e médias explorações e nas refinarias de açúcar. A redução drástica dos preços e a redução das quotas terão como consequência a diminuição do rendimento dos produtores de beterraba, que se verão forçados a abandonar a agricultura, não lhes restando outros meios de subsistência a não ser o desemprego. Simultaneamente, as refinarias de açúcar inviáveis – que são bastantes – terão de encerrar, e regiões inteiras ficarão desertas, tanto no norte da Grécia como em Calais, França, e noutros países.
Na Grécia, o encerramento de refinarias equivale a cidades mortas e, principalmente, cidades mortas em zonas remotas. Seja como for, as exportações irão aumentar. No entanto, o açúcar importado será mais barato para as indústrias que o utilizam como matéria-prima, mas não para os consumidores, que nunca pagam menos por qualquer produto, mesmo que o seu preço baixe. Os produtores de beterraba dos países com os quais a União Europeia tem acordos preferenciais também ficarão a perder, porque esta passará a importar o açúcar a preços mais baixos. Logo, é hipocrisia afirmar que os países pobres serão beneficiados.
A verdadeira causa destas mudanças está na redução drástica efectuada no orçamento agrícola para se poder gastar noutras políticas repressivas e reaccionárias e para facilitar as exportações dos produtos das grandes indústrias monopolistas europeias para o Brasil, Índia e outros países, sacrificando e condenando assim os produtores de beterraba e os trabalhadores do sector, que irão juntar-se às hostes dos desempregados.
As melhorias e alterações mínimas introduzidas, prevendo subsídios, compensações e fundos limitados e magros, não alteram o espírito nem o objectivo do regulamento proposto. Não são solução. A única solução está na luta coordenada dos agricultores e dos trabalhadores para alterar esta política antiagrícola e antipopular. 
Batten,
    Senhor Presidente, o excesso de produção de açúcar é uma outra manifestação da política agrícola comum obscena, que protege determinados produtores por razões políticas e penaliza os consumidores pelas mesmas razões políticas. Os franceses produzem 160% das suas necessidades internas em açúcar, sendo que praticam o nos preços com o Terceiro Mundo. O Reino Unido produz 50% das suas necessidades e importa o restante dos países ACP.
Os produtores de açúcar britânicos actuam de forma responsável e não são a causa do problema. Eles sofrerão com a insensatez das chamadas reformas. A verdadeira reforma para o Reino Unido só será conseguida quando renunciarmos à Política Agrícola Comum, e, a bem da verdade, à própria União Europeia.
A presente resolução deixou um sabor amargo aos produtores de açúcar britânicos, muitos dos quais nos escreveram, a mim e aos meus colegas britânicos. O Partido para a Independência do Reino Unido votará contra a resolução em apreço e respectivas alterações, que não são favoráveis aos interesses dos produtores britânicos de açúcar. 
Berlato,
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, é indubitavelmente necessária uma reforma do regime que rege o Açúcar Tipo C, inclusivamente à luz dos últimos acontecimentos na OMC, mas consideramos que esta deverá ser incluída no âmbito dos pontos-chaves da reforma geral da PAC. Isso significa proceder às alterações necessárias, sem perder de vista o objectivo essencial de manter o sector competitivo a nível internacional, a médio e longo prazos.
Em vez disso, ficamos com a impressão de que a Comissão Europeia, ao cumprir com as obrigações de cortes na produção impostas por tratados internacionais e acordos de comércio-livre, tenciona sacrificar as regiões de produção, que são frequentemente as mais desfavorecidas. Isso será facilitado pelo mecanismo previsto pela Comissão de compra de quotas por parte de um Estado-Membro a outro.
A nível europeu, o encerramento e abandono de muitas refinarias de açúcar e o abandono da cultura da beterraba por parte de muitas explorações agrícolas confirmam que a pressão da concorrência está a aumentar como resultado da redução, em termos reais, do preço garantido por quantidades produzidas.
Para concluir, as medidas propostas pela Comissão Europeia deverão seguramente ser vistas como inaceitáveis, uma vez que a redução excessiva do preço de referência de intervenção, a forte redução do preço da beterraba sacarina, a compensação parcial de 60% e a introdução do armazenamento privado colocam em risco a sobrevivência do sector da beterraba sacarina.
Na nossa opinião, a futura proposta legislativa deveria, ao invés, basear-se nas quotas e preços garantidos, ligados a quotas de produção nacionais reais. Deveria igualmente proteger o mercado único europeu, através da introdução de restrições à importação; introduzir regras aduaneiras mais rígidas no que respeita ao controlo da origem dos produtos; reduzir as quotas para um nível suficiente ao consumo interno; e introduzir ou manter medidas, com vista a reduzir as disparidades estruturais – por exemplo, a autorização de auxílios estatais para proteger os interesses dos agricultores que vivem nas regiões desfavorecidas da União, garantido a prossecução de uma agricultura multifuncional em todas as regiões europeias. 
Baco (NI ).
   – Senhora Comissária, concordo consigo que as análises confirmam que a nossa única esperança consiste na aplicação das regras do mercado também no sector do açúcar. Porém, tal como foi indicado, o mais importante é controlar o gigantesco espectro de direitos adquiridos, por trás dos quais estão milhares de pessoas que beneficiam do mercado tal como ele está regulamentado actualmente. Penso que uma questão decisiva para nós, no Parlamento Europeu, é saber se cedemos, em parte, a estes direitos adquiridos, ou se o Parlamento, enquanto órgão supremo da União Europeia, irá decidir, em princípio, se os valores fundamentais do mercado deveriam prevalecer na reforma do mercado do açúcar ou se os princípios burocráticos continuarão a dominar.
Senhora Comissária, hoje pertenço àqueles que vêem no projecto de resolução uma vontade de dar prioridade a uma influência mais forte do mercado na reforma do mercado do açúcar, e é por isso que a apoio. Pessoalmente, não penso que seja necessário discutir a elaboração exacta dos procedimentos em causa, uma vez que se trata de um problema mais técnico do que político.
Para terminar, gostaria de confirmar que apoiamos a opinião segundo a qual só o aumento da verdadeira concorrência no mercado europeu, incluindo o mercado do açúcar, nos permitirá manter a nossa posição na concorrência num mercado global dinâmico e em expansão. 
Schierhuber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, todos nós sabemos que a sociedade, nos últimos anos, começou a exigir da agricultura coisas muito diferentes, e quando digo isto, estou a pensar não só na reforma da PAC e nas negociações em curso no âmbito da OMC.
Se queremos que essas exigências sejam satisfeitas em todos os domínios, é compreensível que se proceda a uma reforma da organização comum do mercado no sector do açúcar. Dito isto, Senhora Comissária, o papel da política deve ser o de criar condições-quadro justas no âmbito das quais os nossos agricultores possam continuar a produzir açúcar na União Europeia, e a fazê-lo de forma aceitável em termos sustentáveis, económicos e sociais.
Todavia, a Comunicação apresentada pela Comissão em Julho de 2004 sobre a reforma do sector do açúcar implica, pela sua abordagem, efeitos profundos e alterações à actual organização do mercado do açúcar. A Comissão da Agricultura deste Parlamento não se opõe a essa reforma, mas a nossa proposta de resolução preconiza uma abordagem moderada. Opomo-nos às transferências de quotas inicialmente previstas pela Comissão, porque consideramos que essas quotas devem permanecer com os produtores, ou seja, com os agricultores.
Somos também de opinião que as reduções planeadas dos preços e quotas conduzirão a consideráveis perdas de rendimentos, e que temos também de considerar utilizações alternativas, para as quais existe um grande potencial, em particular no que diz respeito aos biocombustíveis. São previsíveis perdas de rendimentos dos nossos agricultores, pelo que estes devem ser compensados de forma suficiente.
Confio, Senhora Comissária, em que esta Câmara apoiará, na votação de amanhã, o compromisso que a Comissão da Agricultura, acima de todas as diferenças partidárias, defendeu acerrimamente, e espero sinceramente que a Comissão ouça as suas mensagens quando chegar a hora de apresentar as suas propostas legislativas. Dizemos “sim” à reforma do sector do açúcar, Senhora Comissária, mas essa reforma deve ser feita com sensibilidade. 
Batzeli (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Comissária Fischer Boel, podemos considerar o mercado do açúcar como o último dos moicanos quando se trata de produtos cujo regime não foi objecto de reforma nos últimos anos e que, até este momento, escaparam à filosofia subjacente à nova política agrícola comum.
Qual é a direcção que as propostas legislativas da Comissão deveriam tomar? Em primeiro lugar, deveriam assegurar um tratamento igual para todas as regiões produtoras de açúcar. Em segundo lugar, deveriam aplicar às novas medidas a filosofia subjacente à reforma da PAC. Em terceiro lugar, deveriam expressar a solidariedade internacional da União Europeia para com os países em desenvolvimento.
Posto isto, considero particularmente negativos os seguintes pontos da comunicação da Comissão:
Em primeiro lugar, a inexistência de uma compensação para os rendimentos dos produtores de beterraba após a redução das ajudas aos produtos; quando da reforma da PAC para os sectores dos cereais e da carne de bovino, a compensação prevista cobria 90% das reduções nas ajudas directas, ao passo que no caso do açúcar apenas cobre 60%.
Em segundo lugar, o sistema de transferência de quotas entre os Estados-Membros proposto pela Comissão Europeia terá como resultado a concentração da produção exclusivamente em determinadas regiões.
Em terceiro lugar, os aspectos externos do regime requerem um tratamento particularmente prudente. Nomeadamente, os compromissos no sector do açúcar não deveriam exceder os limites absolutamente necessários no âmbito da OMC. De modo semelhante, as repercussões económicas e sociais nos países menos desenvolvidos deveriam ser tratadas com tacto e eficácia, tendo em conta as opções desses mesmos países.
Para finalizar, considero necessário que se esclareça e defenda que as quotas pertencem aos produtores de beterraba e que as compensações a pagar aos produtores de países terceiros não podem ser financiadas pelo fundo social agrícola. 
Virrankoski (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, a reforma do sector do açúcar aqui em debate é um prolongamento da reforma da política agrícola. A componente central desta reforma é a redução dos preços, que ascende a perto de 40%, e a redução das quotas. Estas medidas traduzir-se-ão numa redução dos preços de praticamente 2,5 mil milhões de euros. Dado que a maior parte do açúcar, cerca de 75%, é utilizado pela indústria, a redução dos preços quase não se reflectirá nos preços no consumidor dos produtos transformados, beneficiando principalmente a indústria açucareira.
Há uma certa característica da reforma do sector do açúcar que estava ausente das reformas agrícolas anteriores. Um aspecto fundamental da reforma é a ideia de que as quotas de produção de açúcar podem ser transferidas de um país para outro. Desta forma, como é evidente, a produção de açúcar será transferida para as regiões mais aptas para essa cultura e acabará nos países onde as condições naturais são desfavoráveis. Esta solução não será vantajosa para o orçamento da UE e poderá criar precedentes perigosos. Peço-lhe encarecidamente, Senhora Comissária, que não deixe que esta falta de solidariedade entre os Estados-Membros se concretize. Fiquei satisfeito por verificar que no seu discurso de abertura se mostrou disposta a rever este ponto. 
Auken (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, agradeço à Senhora Comissária por manter a reforma da organização comum de mercado no sector do açúcar, por muito modesta que seja essa reforma. Porém, a resolução da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural é aterradora, pelo menos se pretendermos que a solidariedade global tenha um papel a desempenhar, por pequeno que seja, na vida política. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural acredita que a produção de açúcar na UE e, de preferência, em todo o mundo, deve ser regulada por quotas. É um ponto de vista estranhíssimo. A produção de açúcar deve, pelo contrário, ser liberalizada. A comissão competente quanto à matéria de fundo faz uns acenos de cabeça de cortesia na direcção dos países em desenvolvimento, porém, é absolutamente evidente que a sua principal preocupação é a produção de açúcar na UE. Não estaremos a ajudar os trabalhadores rurais pobres no Brasil, por exemplo, se agravarmos os requisitos aplicáveis à exportação. É bem possível que uma boa parte dos lucros revertam a favor dos proprietários se os mercados forem abertos, mas não é possível afirmar que essa abertura seria directamente prejudicial aos trabalhadores rurais. De resto, na UE metade da ajuda é destinada à indústria do açúcar.
Se existe um desejo genuíno de fazer algo de construtivo a favor dos países pobres produtores de açúcar, deve-se reforçar a OIT, bem como o Presidente Lula, no Brasil. Neste último país, poderiam ser propostas negociações com o Governo, com vista a assegurar que nas plantações se cumpram as normas estabelecidas pela OIT. Impor quotas e normas sociais e ambientais comunitárias aos outros países equivale a ignorar o acordo “Tudo Menos Armas”, o qual estabelece que, em 2009, os países menos desenvolvidos deverão poder comercializar livremente o açúcar na UE. As preocupações manifestadas em relação aos países em desenvolvimento são vãs. Este aspecto ficou também bem patente no facto de a poupança que a UE conseguiu com os subsídios à exportação do açúcar dever agora ser utilizada para garantir rendimentos, e não nos países em desenvolvimento.
A proposta no sentido de utilizar o açúcar como combustível é sórdida. Apoio todas as alterações propostas pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu e considero que os restantes deputados deveriam fazer o mesmo, pelos países em desenvolvimento, pela agricultura e pela UE. 
Henin (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, a bem de um vago compromisso com a OMC, preparamo-nos para atirar dezenas de milhar de trabalhadores para desemprego, encerrar dezenas de empresas, desferir um rude golpe na agricultura europeia e pôr em causa o desenvolvimento de muitos países.
Quem beneficiará, contudo, desta reforma? Serão os agricultores? Quem poderá acreditar em tamanha idiotice, quando a perda de rendimento bruto anunciada é de 50%? Serão, quem sabe, os consumidores? É extremamente difícil acreditar nisso, já que nunca uma descida nos preços agrícolas no produtor se reflectiu no poder de compra das famílias. Então e os pequenos produtores do hemisfério Sul? A experiência que temos do mercado do café e da produção de açúcar no Brasil dificilmente nos convencerá disso.
Em contrapartida, as multinacionais da indústria agro-alimentar têm razões para celebrar. Graças à Comissão e à OMC, terão a possibilidade de forçar mais crianças a trabalhar nas plantações de cana do açúcar. Poderão explorar, um pouco mais, homens e mulheres que já sofrem e que, frequentemente, ganham menos do que 100 dólares por mês. Poderão ficar a ver os seus lucros crescer significativamente, à conta de um desastre social.
Esta reforma está também a dar origem a uma terrível ansiedade em todas as regiões ultraperiféricas. O nosso grupo visitou recentemente a Ilha da Reunião, a convite do senhor deputado Verges, e pudemos verificar, em primeira-mão, até que ponto esta reforma representa uma catástrofe para a ilha.
Para além da necessidade de uma compensação total, surgiu igualmente um problema de consistência. Apesar de, ao longo de 40 anos, a maior parte dos investimentos da União Europeia ter sido destinada ao desenvolvimento do sector da cana de açúcar e de esse sector representar um terço da produção agrícola final, 25% da produção eléctrica e três quartos das exportações, propõe-se agora pôr em causa a própria existência desta acção de desenvolvimento estratégico, sem que haja qualquer possibilidade de alternativa que possa fazer face às consequências.
É preciso que compreendamos o alcance das consequências desta reforma. A pedido do senhor deputado Verges, o nosso grupo gostaria que a Comissão se comprometa a apresentar ao Parlamento um estudo do impacto, especialmente do impacto social, na situação real das regiões periféricas. Gostaríamos também que fosse levado a cabo o mesmo tipo de estudo à escala europeia.
Senhor Presidente, permita-me que termine, dizendo que estamos convictos de que será possível encontrar soluções no âmbito de uma verdadeira política de regulação do mercado do açúcar, de que a Europa deveria ser a promotora. 
Tomczak (IND/DEM ).
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a reforma proposta para a organização comum do mercado no sector do açúcar vai ao arrepio dos objectivos da política agrícola comum, designadamente o de garantir um nível de vida condigno aos agricultores e o desenvolvimento sustentável da agricultura, e é ainda contrária à Estratégia de Lisboa. A proposta de reduzir tanto as quotas A como B é inaceitável. Terá um impacto maior nos novos Estados-Membros, em particular na Polónia, onde o sector já sofreu reduções drásticas nos últimos anos, e onde apenas sobreviveram 43 das 78 unidades de produção de açúcar. Não se investiu na modernização. Pelo contrário, os trabalhadores estão condenados ao desemprego, e os consumidores pagam mais pelo açúcar e não menos. É real a ameaça de que a produção de açúcar se venha a concentrar em algumas fábricas em virtude da transferência de quotas entre Estados-Membros. A produção de açúcar, consequentemente, passaria a concentrar-se nas regiões onde a agricultura é mais cara. Também não é correcto afirmar que, ao importar mais açúcar dos países mais pobres, a União está a ajudar a melhorar a situação financeira desses países. Pelo contrário, os especuladores e as empresas serão os únicos beneficiários. Os contribuintes e os agricultores da União, incluindo os polacos, serão os que pagarão a factura. A Polónia tornar-se-á um país importador de açúcar, quando antes era um dos principais produtores. A proposta da Comissão de reforma do mercado do açúcar conduzirá a um monopólio das grandes empresas que estão já a absorver os seus concorrentes. Tudo isto será promovido pelas reduções nas quotas e pela designada redução transitória dos preços para níveis de . Dir-se-ia que a política agrícola comum só é comum para meia dúzia de eleitos, e isto é perigoso. Obrigado. 
Aylward (UEN ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, como sabem, tenho aproveitado todas as oportunidades neste Parlamento para levantar a questão do sector do açúcar.
A cultura da beterraba sacarina e a transformação do açúcar têm uma longa tradição no meu país, uma tradição que data de há quase oitenta anos. A avaliação do impacto, adoptada recentemente pela Comissão, mostra que a Irlanda é um dos países particularmente vulnerável às reduções de preços do açúcar e da beterraba sacarina. As implicações da proposta nas reduções de preços e quotas de produção, mesmo tendo em conta a compensação, serão um entrave à viabilidade da cultura da beterraba sacarina na Irlanda. As propostas na sua versão actual serão devastadoras para a indústria na Irlanda, quer ao nível da produção, quer ao nível da transformação, e constituirão uma ameaça cabal aos 3.800 agricultores que actualmente cultivam beterraba sacarina.
Em relação à produção, no passado, a indústria proporcionou grandes oportunidades de emprego nas refinarias, além de promover o emprego nas indústrias associadas. Alguns destes postos de trabalho já se perderem. A refinaria Carlow, no meu próprio círculo eleitoral, anunciou já o seu encerramento, com todos os problemas socio-económicos que daí decorrem. O futuro incerto do sector do açúcar contribuiu grandemente, na minha opinião, para o encerramento da refinaria. As primeiras ideias de reforma da Comissão Europeia já são responsáveis por perdas inaceitáveis. Esta opinião foi igualmente expressa pelos Ministros da Agricultura de 10 Estados-Membros, incluindo a Irlanda, numa moção comum ao Comissário responsável pela Agricultura.
Todos nós aceitamos que se impõe a reforma do actual regime. Contudo, a reforma deverá salvaguardar a actual distribuição de beterraba sacarina e da produção de açúcar em todo o território da União Europeia. A reforma deverá basear-se nos seguintes princípios. Em primeiro lugar, deverá ser criado um regime de importações dos países terceiros que assegure a previsão e regularidade das quantidades importadas. Em segundo lugar, a redução dos preços deve ser substancialmente inferior ao que é proposto neste momento e ser aplicada de forma gradual. Em terceiro lugar, o impacto da redução das quotas deverá recair principalmente sobre aqueles Estados-Membros que não são exportadores líquidos de açúcar. A transferência de quotas entre Estados-Membros não deverá ser permitida.
Nos últimos dias, a Comissão aprovou uma redução do imposto especial de consumo para um projecto-piloto relativo à produção de bioetanol na Irlanda utilizando óleo de colza, medida que acolho com satisfação. Há alguns anos atrás, foi encomendado um estudo de viabilidade pelo sector de transformação do açúcar na Irlanda, tendo em vista a produção de bioetanol a partir dos excedentes de beterraba sacarina. Os excedentes de beterraba sacarina são de um valor limitado para os produtores, e a produção de etanol providenciaria um escoamento alternativo para a quantidade considerável de beterraba sacarina. À parte os evidentes benefícios do bioetanol como fonte de energia alternativa e a sua contribuição potencial para um ambiente mais limpo, alguns dos seus produtos derivados seriam também úteis para o sector dos fertilizantes e da alimentação animal. Sei que concorda com esta ideia, Senhora Comissária, aliás expressou-a numa resposta anterior.
Dado o actual processo de reformas no sector do açúcar, é tempo de todos os governos envolvidos, todas direcções–gerais da Comissão relacionadas com a questão e do sector comercial actuarem e reanalisarem seriamente a possibilidade de desenvolver uma indústria de bioetanol com base no açúcar. No Brasil, destrói-se a selva para cultivar açúcar que ninguém quer, de modo que no seu lugar se produz o bioetanol com base no açúcar. Existe tecnologia que o permite fazer.
Senhora Comissária, deixo-lhe aqui um apelo no sentido de olhar novamente para as suas propostas, retroceder e atender aos interesses das pessoas que representa. 
Masiel (NI ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o sistema de limites nacionais cria divisões injustas no mercado europeu do açúcar. Serve as multinacionais e aqueles que detêm um monopólio do açúcar. Estas empresas têm avultados lucros à custa dos consumidores e dos produtores individuais. Mas o dossier da reforma da organização comum do mercado no sector do açúcar deveria ser abordado com muito cuidado.
A proposta de resolução dos senhores deputados Daul e Fruteau é muito equilibrada e contempla os interesses de todas as partes envolvidas. Chama correctamente a atenção para as dificuldades sentidas pelos novos Estados-Membros na sequência das reduções de quotas de produção. Qualquer reforma futura do mercado do açúcar deve manter a produção e compensar de forma suficiente os agricultores e trabalhadores das fábricas de açúcar pelas perdas sofridas, assegurando-lhes um nível de vida condigno. 

Parish (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o início de 2005 marca a introdução das novas reformas da PAC na UE. As reformas da PAC exigem que os agricultores se tornem mais competitivos e eficientes, mantendo simultaneamente práticas agrícolas sustentáveis e amigas do ambiente.
O pagamento único por exploração requer que os agricultores produzam os bens procurados no mercado. O regime comunitário do açúcar precisa, pois, de ser objecto de uma reforma que lhe permita adaptar-se à nossa nova política agrícola. Acolho com satisfação a comunicação da Comissão Europeia, que visa eliminar do regime comunitário do açúcar os subsídios responsáveis pelas distorções no mercado.
Não obstante, continuam a existir várias áreas que ainda precisam de ser melhoradas. Actualmente, os preços do açúcar europeu são três vezes mais elevados do que os praticados a nível mundial, pelo que esses preços artificialmente elevados têm de ser reduzidos. Porém, paralelamente, uma liberalização total do mercado do açúcar teria efeitos adversos, não apenas no sector europeu do açúcar mas também nos países ACP e nos países menos desenvolvidos.
Uma redução acentuada dos preços colocaria os países ACP e os países menos desenvolvidos numa posição de desvantagem concorrencial em relação aos países que podem produzir açúcar a um preço mundial extremamente baixo, como é o caso, por exemplo, do Brasil. A Oxfam afirmou que uma liberalização desmedida prejudicará os mais vulneráveis. A expansão brasileira será feita à custa de milhares de hectares de floresta e de savana que abrigam uma biodiversidade e vida selvagem que são preciosas.
Impõe-se alinhar o regime comunitário do açúcar com as reformas da PAC, e temos de abandonar a quota C, que, julgo, será considerada ilegal pela OMC. Também, aquando da redução de quotas, é a quota B que deve ser visada em primeiro lugar, atendendo a que é esta quota de produção que é exportada para os mercados mundiais, introduzindo assim distorções no mercado. Cumpre-nos seguir os princípios que definimos para a PAC.
Para se conseguir uma produção de açúcar competitiva na UE, tem de haver transferências de quotas transfronteiriças, de molde a permitir que áreas da UE mais produtivas sejam...
Van den Berg (PSE ).
   – Senhor Presidente, permita-me que introduza agora um ponto de vista algo diferente no debate. Não concordo com os pontos centrais da resolução e, em princípio, apoio as propostas da Comissão, começando pelo que aí é dito a propósito do C e do açúcar C. Com efeito, esse custa-nos 800 milhões de euros por ano e está em total contradição com o disposto nos acordos de comércio mundial. Vamos ter de acabar com esta prática sem demora e não devemos pensar que poderemos prolongá-la por mais alguns anos. A proposta da Comissão mantém ainda um preço mundial, ou um preço de mercado na Europa, que equivale ao dobro - ou, hoje em dia, ao triplo - do preço do mercado mundial. Penso que aqueles que defendem a liberalização indiscriminada e sustentam que tudo deveria ser liberalizado não leram bem a proposta a Comissão.
Considero a proposta sensata, se bem que possa ainda ser melhorada em alguns pontos. Neste contexto, destacaria o plano de acção a favor dos países pobres. É verdade, naturalmente, que alguns desses países têm de investir em indústrias para se tornaram mais competitivos. Não me parece realista que para isso tenhamos de ir buscar dinheiro ao Fundo Europeu de Desenvolvimento. É aqui que os fundos que nós próprios poupamos neste sector da agricultura poderiam ser utilizados, não só para o sector agrícola europeu, mas também para os dos países ACP. 
Gostaria de dizer também algumas palavras a respeito das quotas. O comércio é, naturalmente, a melhor maneira de ajudar os países. Neste momento, os países menos desenvolvidos podem aumentar os seus contingentes de 120 000 toneladas para 209 000 toneladas. O que nos impede de duplicar esta quota de 1% do mercado europeu? Para os países em questão, isso representaria uma excelente compensação para o período até 2009, e poderia realmente garantir-lhes um rendimento.
Senhora Comissária, V. Exa. teve razão quando disse que não devemos mexer na iniciativa "Tudo Menos Armas". Não deixe que este Parlamento passe pela vergonha de que isso se torne em breve "Tudo Menos Armas e Açúcar". Isso retiraria a pedra angular de uma política de comércio mundial equitativo e significaria o nosso fracasso imediato em Doha, o que não pode acontecer. Apoio sinceramente as propostas, e espero que V. Exa. queira melhorá-las e reforçá-las.
Mulder (ALDE ).
   – Senhor Presidente, quando, há cerca de um ano, o Senhor Comissário Fischler apresentou as suas três propostas, ficou claro que só uma delas era razoável. Temos de reformar o mercado do açúcar; isso é inevitável. Temos de reconhecer que essa reforma irá ter consequências graves para muitas regiões da Europa. O que é essencial para toda a política do açúcar é a questão de saber qual irá ser o preço do açúcar na Europa no futuro. A Comissão pensa que consegue controlar esse preço mediante a introdução de um preço de referência. Talvez a Comissão posa explicar-nos isso uma vez mais, pois até hoje sempre tivemos um preço de intervenção para os produtos mais importantes. Como poderá o preço de referência garantir realmente um preço nos mercados europeus?
Quanto aos países menos desenvolvidos e à iniciativa "Tudo Menos Armas", a Comissão sustenta - e isto está igualmente relacionado com o preço futuro - que um sistema de quotas para esse países não seria realista. Até que ponto está a Comissão Europeia certa disso, à luz das suas experiências nos Balcãs, onde inicialmente o volume de importações era também ilimitado? Subsequentemente, a Comissão foi obrigada a recuar e a introduzir um sistema de quotas. Por que razão não poderia isso aplicar-se aos países menos desenvolvidos? Tal como muito, sou de opinião que Comissão Europeia deveria consagrar mais atenção às regiões periféricas.
Finalmente, gostaria de dizer algo a respeito das alterações do senhor deputado van den Berg. Penso que é uma péssima ideia que as compensações destinadas aos países menos desenvolvidos tenham de ser pagas a título do orçamento agrícola. A cooperação para o desenvolvimento não se destina apenas aos agricultores, mas a todos os sectores da sociedade.
Schlyter (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado que tão honradamente declarou os seus interesses. Hoje, a Comissão é minha aliada, apesar de a reforma não ir suficientemente longe. A política do açúcar é governada pelas grandes empresas e pelo egocentrismo dos grandes agricultores. Os pequenos agricultores, os consumidores e os países pobres são afectados. A actual política do açúcar na UE conta com alguns milhares de vencedores e com 450 milhões de vencidos. Se tomarmos em consideração os efeitos que, literalmente, advêm para milhões de pessoas em todo o mundo, a actual política é um escândalo.
Congratulo-me com o facto de os meus colegas membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural se deslocarem, no próximo mês de Abril, ao Mali, onde deverão defender o relatório que hoje estamos a apreciar perante a Assembleia ACP-UE. A Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural deviam partilhar esta responsabilidade. Uma reforma enfraquecida conduzirá literalmente à fome e à miséria. É hipócrita utilizar a proposta de hoje para defender uma produção dependente de subsídios no sector do açúcar em toda a União Europeiae, ao mesmo tempo, exigir reformas profundas em todos os países pobres. Cada um tem de desempenhar o seu papel.
Por fim, a crítica dirigida à iniciativa "Tudo Menos Armas" não se justifica. O problema não é a existência da iniciativa "Tudo Menos Armas", mas o facto de ela não ser acompanhada por considerações sociais e ambientais, nem por garantias para os pequenos agricultores. 
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, lamento que a posição da actual Comissão seja idêntica à posição da anterior, do ano passado. Teríamos a deslocalização da produção da beterraba de actuais zonas de produção para zonas mais competitivas, com uma redução drástica dos preços, afectando gravemente o desenvolvimento de numerosas regiões com menor desenvolvimento da União Europeia, como aconteceria em Portugal, pondo em causa a cultura da beterraba, a indústria do açúcar, a única fábrica que temos no continente, cuja pequena quota que lhe foi atribuída não permite qualquer redução, sob pena de inviabilizar o seu funcionamento.
Mas é igualmente preocupante o impacto desta reforma na produção da região autónoma dos Açores, dada a necessidade da manutenção desta actividade naquela região ultraperiférica.
Há também que salvaguardar a estabilidade, o aprovisionamento das refinarias e o equilíbrio entre margem de refinação e transformação da beterraba para evitar o desastre que esta reforma constituiria, tendo em conta a proposta apresentada. 
Herranz García (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o sector industrial europeu produtor de beterraba proferiu um unânime "não" à proposta da Comissão Europeia e pronunciou-se contra uma redução dos preços institucionais, uma redução das quotas de produção e da possibilidade de transferência de quotas, medida que beneficiaria claramente os países mais competitivos em detrimento de outros, como a Espanha. Só os produtores de beterraba espanhóis sofreriam perdas que poderiam elevar-se a 60 milhões de euros anuais.
A possibilidade de transferir quotas de um país para outro conduziria à concentração da produção europeia num número reduzido de regiões e ao empobrecimento do mundo rural de muitas zonas nas quais a produção de beterraba sacarina desempenha um papel social e económico muito importante.
A própria Comissão Europeia reconhece na sua Comunicação que esta reforma conduzirá, igualmente, ao encerramento de unidades de produção de açúcar. Ou seja, admite que a sua reforma acarretará consequências nefastas.
A Comissão não tem em conta a situação de países como a Espanha, cuja produção de açúcar foi sempre deficitária.
Na minha óptica, o projecto de resolução da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu deve ser considerado um documento de mínimos, que deveria servir de base para as negociações no Conselho de Ministros da União Europeia.
A Comissão não deveria ignorar, mais uma vez, as preocupações do sector e deveria tomar cuidadosamente nota da rejeição da sua proposta que, espero, este Parlamento exprima na votação que terá lugar ainda hoje.
Espero também que este Parlamento Europeu rejeite o pacote de medidas apresentadas por alguns deputados socialistas, cuja posição é contrária às negociações que já tiveram lugar entre diversos grupos políticos. 
Tabajdi (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar os dois relatores, os senhores deputados Fruteau e Daul, que tiveram de realizar uma tarefa extremamente difícil e complexa. Competia-lhes temperar o radicalismo extremo da Comissão Europeia e encontrar um compromisso satisfatório.
Não há dúvida de que é necessário concretizar uma reforma real do sector açúcar sector, mas é essencial evitar qualquer tipo de tratamento de choque. Devemos evitar obrigar milhares de produtores a porem fim à sua produção de açúcar na Europa. A reforma deveria garantir uma compensação adequada aos produtores, na sequência das reduções de quotas e preços. Do ponto de vista dos novos Estados-Membros, entre os quais a Hungria, a transferência de quotas terá consequências catastróficas. Gostaria de chamar a atenção para o facto de que a alteração 38, que procura congelar as quotas de isoglucose, teria consequências muito graves para a Polónia e a Hungria. Neste domínio, apoiamos a posição da Comissão.
Peço, a este respeito, a solidariedade dos colegas, e gostaria de pedir à Comissão Europeia que tivesse devidamente em conta as propostas contidas na resolução do Parlamento. 
Van Hecke (ALDE ).
   – Senhor Presidente, o actual regime europeu do açúcar é insustentável a nível mundial; é financeiramente incomportável e adultera o mercado. Só a Europa, gasta hoje mais de três mil milhões de euros por ano em subvenções à exportação de produtos agrícolas, entre os quais o açúcar. Nas presentes negociações da OMC em Doha, os países ricos prometeram reduzir drasticamente essas subvenções. O sucesso desta importante ronda de negociações irá em parte depender da vontade de honrar essa promessa.
Nas reformas do açúcar não podemos, obviamente, ignorar os nossos compromissos para com os países ACP. O protocolo do açúcar ao Acordo de Cotonu concede a esses países um tratamento preferencial no que diz respeito às suas exportações para a Europa, o que lhes permite vender os seus produtos ao mesmo preço subvencionado que os produtores europeus. Se esse apoio for reduzido, isso irá prejudicar também os numerosos produtores de açúcar do Sul, para os quais o açúcar é muitas vezes a única fonte de rendimento. A compensação temporária e as medidas transitórias, como as que são aplicadas aos produtores de açúcar, não existem para eles. O objectivo nunca poderá ser, certamente, que, em resultado da nossa reforma do açúcar, dezenas de milhar de agricultores no Sul sejam empurrados para uma situação de pobreza ainda maior.
Maat (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar a Senhora Comissária pelo facto de abordar as questões levantadas por este debate. Podemos ter opiniões diferentes no que diz respeito ao rumo e à forma como as reformas estão a ser conduzidas, mas isto é algo que aprecio particularmente.
Gostaria igualmente de felicitar os senhores deputados Fruteau e Daule, que desenvolveram um excelente trabalho e apresentaram uma resolução brilhante. Por que é que esta resolução é tão boa? Ela revela, para todos os efeitos, compreensão face à necessidade de reformas, e compreensão também pelo facto de essas reformas implicarem muitos aspectos sociais. Além disso, a resolução demonstra que a pura liberalização da política agrícola tem por vezes efeitos contrários aos desejados e que é preferível estabelecer acordos sólidos a nível mundial.
Surpreende-me, pois, o facto de, neste debate, tantas pessoas continuarem ainda a acreditar que a liberalização do comércio mundial de produtos alimentares resolve todos os problemas no âmbito da cooperação para o desenvolvimento e da luta contra a pobreza. Por vezes, pergunto-me qual é o fundamento dessa inabalável convicção. Ao longo dos últimos dez anos, o comércio mundial de produtos alimentares foi mais liberalizado e a Europa é hoje responsável por 85% das exportações de África para o mundo industrializado. E qual é o saldo de tudo isto? A fome e pobreza aumentaram, 40% das crianças no mundo passam fome e o consumidor europeu tem tudo, excepto preços mais baixos.
Não o surpreenderá, pois, que neste tocante eu tenha também grandes objecções às alterações, incluindo as que foram apresentadas pelo meu colega neerlandês, senhor deputado van den Berg. Por vezes pergunto-me – e penso que é positivo realçar este aspecto no debate – como é possível que, primeiro, ele queira total liberdade e, depois, pense que a solução irá emanar do caos no mercado mundial de produtos alimentares. Não partilho dessa convicção. Eu acredito em acordos, a nível mundial e na Europa, para se chegar a uma reforma responsável. A sua ideia de que ajuda ao desenvolvimento deve ser financiada a título do orçamento agrícola equivale, quanto a mim, a fazer compras com o porta-moedas de outra pessoa.
Ninguém pode passar um dia sem alimentos, e espero que esse seja o para prosseguir o debate sobre a reforma do açúcar ao longo deste ano. 
Mann, Erika (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer aos relatores o seu relatório. Considero que fizeram um excelente trabalho, tendo presente o ângulo com que o abordaram e o seu papel de representantes dos interesses dos agricultores. É lamentável que esta resolução não tenha em conta os pontos de vista da Comissão do Comércio ou da Comissão do Desenvolvimento, e espero que o possamos fazer quando a Câmara debater e examinar o Regulamento.
Devemos certificar-nos, obviamente, de que estamos a respeitar as nossas obrigações adquiridas no âmbito da OMC, e que cumprimos a decisão do seu Órgão de Recurso, e apoio vivamente a proposta da Senhora Comissária. Muito embora, como aliás referiram muitos dos senhores deputados, seja necessário introduzir alterações, ela segue, em linhas gerais, na boa direcção.
Apresentei a alteração 37, que espero receba o apoio do hemiciclo. Nela reitera-se de forma explícita o nosso apoio à iniciativa “Tudo Excepto Armas”, e, neste contexto, às reformas a que se fez referência.
Talvez me seja permitido responder, sucintamente, à interessante observação do senhor deputado Sturdy, segundo a qual tenciona abster-se, ou não votar, alegando que, sendo membro da Comissão da Agricultura, é também um produtor de açúcar. Enquanto eu o entendo como motivo de regozijo, acho inacreditável que ele seja também um coordenador da Comissão do Comércio Internacional. Talvez devesse reconsiderar a sua posição e, nessa qualidade, talvez reflectir mais a posição da Comissão do Comércio do que a da Comissão da Agricultura. Talvez isso ajudasse a Câmara no seu conjunto a avaliar o que temos em mãos.
Permitam-me, para concluir, que volte a perguntar à Senhora Comissária quando e como tenciona apresentar realmente a sua proposta relativa ao comércio de quotas nos Estados-Membros. Das suas palavras inferi que tem algumas dúvidas, e não tenho a certeza de qual é a sua opinião sobre a sugestão contida na resolução de que isto deveria ser abandonado e substituído por um fundo. Talvez pudesse pronunciar-se mais detalhadamente sobre esta questão. 
Oviir (ALDE ).
   – Agradeço ao Senhor Presidente e à Senhora Comissária, e gostaria de fazer uma abordagem ligeiramente diferente. O actual regime do açúcar encontra-se em vigor, sem alterações, desde há quarenta anos. Ao mesmo tempo, a União Europeia já não é o que era há quarenta anos.
As principais insuficiências do actual regime do açúcar são a falta de concorrência, as distorções do mercado e os preços elevados. A baixa do preço do açúcar é uma questão de importância crucial para os novos Estados-Membros, incluindo a Estónia.
Uma vez que a Estónia não é um país produtor de açúcar nem de beterraba sacarina, todas as consequências resultantes do preço elevado do açúcar são suportadas pelo consumidor. Ao mesmo tempo, não existem produtores na Estónia capazes de beneficiar de preços elevados. Hoje em dia, a Estónia é um dos Estados-Membros com uma média de rendimento mais baixa, e o preço do açúcar irá afectar, em particular, a qualidade de vida das pessoas com rendimentos mais baixos. O açúcar é uma componente significativa do cabaz de compras do consumidor médio.
O preço do açúcar nos países da União Europeia é atétrês vezes superior ao do preço no mercado mundial. Cientes desta situação, imediatamente antes da adesão, as pessoas acorreram no nosso país a comprar açúcar e, agora, encontramo-nos numa situação em que as reservas de açúcar são maiores do que as permitidas na UE. Pende sobre nós a ameaça de uma multa. De acordo com os dados dos organismos estatais competentes, dois terços dessa reserva estão na posse do público, em geral, e não foram comprados com intuitos especulativos. Pedimos à senhora Comissáriaque tome em consideração a própria Sexta Directiva….
McGuinness (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, hoje debatemos a diferença entre a reforma e a destruição, entre ajudar o mundo em desenvolvimento e enriquecer as forças poderosas existentes no mercado global do açúcar. Esta Casa e a Comissão têm uma enorme responsabilidade em encontrar o equilíbrio certo.
A reforma do mercado do açúcar é uma necessidade imperiosa, mas a destruição do mercado do açúcar em prejuízo dos trabalhadores e agricultores da União Europeia não é aceitável. No entanto, esse é o resultado inevitável das reformas propostas. Estas reformas são demasiado drásticas em termos de reduções de preços e de quota. A consequência inevitável é o fim do sector do açúcar em alguns Estados-Membros.
A proposta no sentido da comercialização transfronteiriça das quotas é um nova orientação, uma orientação que contribuirá para o declínio do sector do açúcar, especialmente nas regiões periféricas. Também terá implicações na quota do leite. A par desta ameaça, a questão de saber quem é efectivamente o proprietário da quota do açúcar não está clara; penso que é essencial que a quota fique nas mãos dos produtores de beterraba.
Mas, olhemos para além das fronteiras da União Europeia. Os países ACP, que já usufruem de um acesso preferencial aos mercado da UE, expressaram as suas preocupações dizendo que as reformas irão travar e não favorecerão as suas economias. Mais longe ainda, temos o Brazil que está à espera de se lançar na produção em larga escala de açúcar. Há já alguns que esfregam as mãos com a ideia, principalmente a dúzia de barões da beterraba sacarina daquele país. Contudo, para os pobres, para os sem terra, os trabalhadores das refinarias, as previsões não são entusiasmantes, pois não serão beneficiados. Na realidade, as suas vidas tornar-se-ão ainda mais miseráveis, à medida que so barões açambarcam a terra e destróem o ambiente na sua corrida ao lucro.
Para nós o açúcar é doce, no entanto, no Brazil, os sem terra, falam do açúcar com um gosto amargo. Temos de ter consciência das consequências do que se propõe. Há possibilidade de corrigir as coisas para o mundo em desenvolvimento e para o sector do açúcar na UE, mas as presentes propostas não são solução para este dilema.
Golik (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, não me surpreende assistir a sentimentos tão fortes sobre a reforma proposta para mercado do açúcar. Em primeiro lugar, afecta sectores vitais para o desenvolvimento da indústria alimentar, que o açúcar abaste enquanto matéria-prima. O aumento dos preços para o triplo impede que esta indústria se desenvolva e seja competitiva no mercado mundial.
Um segundo aspecto importante desta reforma é a necessidade de regular uma das iniciativas mais valorizadas da União Europeia, a saber, a assistência aos países mais pobres, para os quais o açúcar constitui uma importante exportação e uma fonte de rendimento. O programa “Tudo Excepto Armas” é disso um bom exemplo.
O terceiro e mais importante aspecto da reforma proposta é o seu impacto sobre a agricultura no conjunto da União, em particular no caso do meu país, a Polónia, que é o terceiro maior produtor de açúcar. A implementação da reforma e uma transferência ilimitada de quotas pode conduzir à concentração da produção em fábricas de países que beneficiaram no passado de apoio da União. O que pode significar o fim da produção de açúcar na Polónia, com a perda de várias centenas de milhares de empregos. Obrigaria ainda a importar dois milhões de toneladas de açúcar anualmente.
A proposta de resolução dos senhores deputados Daul e Fruteau contém muitas ideias excelentes. Recorda ainda a Comissão da necessidade de alcançar um compromisso entre os três factores citados, mas a Comissão, ao apresentar o documento na sua formulação actual, parece pretender sobrecarregar a estrutura social do nosso eleitorado, incluindo os agricultores, os consumidores e os produtores. É lógico que origine polémica, e num momento em que toda a Europa está a ocupada a debater a Constituição Europeia e a votá-la. A Comissão deve elaborar um novo documento para ajudar os agricultores brasileiros e os agricultores dos novos Estados-Membros. Estes têm razões para se sentirem enganados, porque as regras do jogo estão a ser alteradas durante o jogo, como aconteceu com o orçamento. São necessárias soluções alternativas como a produção de biocarburantes ou de cereais para aqueles que podem sair lesados. É chegada a hora de todas as partes interessadas, incluindo os políticos, se sentarem à mesa das negociações. Em particular, os políticos têm de explicar ao seu eleitorado por que propõem privá-lo de algo que levaram tanto tempo a que ele se habituasse. 
Glattfelder (PPE-DE ).
    Os deputados em representação dos novos Estados-Membros podem agora, pela primeira vez, participar no debate sobre a reforma da Política Agrícola Comum. A reforma da organização de mercado do açúcar é para nós, húngaros, particularmente importante. Na Hungria, a produção e a transformação de beterraba açucareira data de há mais de cem anos. No entanto, os produtores e transformadores húngaros afirmam agora que a Recomendação da Comissão Europeia corre o risco de acabar por completo com a indústria da beterraba açucareira no nosso país. Consideramos isto inaceitável, não só do ponto de vista social e económico, mas também porque os agricultores húngaros cultivam a beterraba nas suas melhores terras e, se esta produção for interrompida, será substituída por trigo, o que aumentará ainda mais os excedentes deste cereal.
A proposta aprovada pela Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu beneficiaria tanto os produtores europeus como os húngaros. A proposta elimina o comércio de quotas entre Estados-Membros e torna o futuro do sector menos previsível, uma vez que as novas regras implicam prazos mais longos. Impede o abuso dos descontos comerciais estabelecidos pela UE, como está a acontecer, por exemplo, no caso dos países dos Balcãs Ocidentais, uma vez que este comércio ilegal não beneficia os produtores de outros países a quem as preferências eram inicialmente destinadas, mas sim os exportadores de países terceiros, como os brasileiros. Aspecto de importância decisiva é a recomendação de tornar as quotas propriedade dos produtores, impedindo que os transformadores de beterraba desloquem a produção de açúcar da UE para países terceiros. Embora não tenhamos nesta matéria quaisquer poderes legislativos e só possamos exprimir a nossa opinião, conto, no entanto, que a Comissão e o Conselho tenham esta opinião em atenção. 
Martin, David (PSE ).
    Senhor Presidente, embora admire a forma como os meus colegas têm em conta os interesses dos agricultores e partilham a sua ansiedade sobre o futuro da agricultura, não posso concordar com a abordagem delineada nesta resolução. Prefiro de longe a abordagem apresentada pela Comissão, esta manhã.
Uma redução de 33% no preço do açúcar, uma redução na quota e o fim dos subsídios à exportação de açúcar enviariam um sinal poderoso à Ronda de Doha para o Desenvolvimento. Se o calendário da Comissária puder ser aceite e se pudermos adoptar a nossa proposta final em Novembro, gerar-se-ia um ambiente positivo antes da reunião de Dezembro em Hong Kong. Ajudaria a chegar a um acordo nessa reunião e qualquer acordo beneficiaria, quer o mundo em desenvolvimento, quer o mundo desenvolvido. Seriam boas notícias. 
Os meus colegas também não estão a ver as coisas bem em relação aos agricultores, porque a sua proposta não proporcionaria segurança aos agricultores e dar-lhes-ia falsas expectativas quanto ao apoio que podem esperar de futuro.
Por último, o regime de compensação de 60% equivale a uma compensação por inteiro, sendo que a Comissária deveria continuar a reiterá-lo. 
Březina (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia foi confrontada com a necessidade e o desafio de reformar a sua política em matéria de açúcar, senão mesmo toda a sua política agrícola. Os preços actuais do açúcar, muito elevados, estão a ter um impacto negativo tanto nos consumidores europeus, como nos países em vias de desenvolvimento mais pobres. No entanto, a proposta de reforma e a distribuição de quotas anteriores eram um bom exemplo daquilo que não se deve fazer. Esta proposta discriminava os novos Estados-Membros que já tiveram de se adaptar às quotas que lhes foram impostas durante o processo de adesão. Posso ilustrar isto com o exemplo da República Checa, que ao longo dos anos noventa reduziu a sua produção anual de um milhão de toneladas de açúcar para 435 000 toneladas.
As capacidades de produção foram racionalizadas simultaneamente a estas reduções, o que significa que, actualmente, a produção é eficaz e competitiva. Contudo, nos antigos Estados-Membros não ocorreu um processo deste tipo e isto não deveria ser esquecido na elaboração da nova proposta de reforma. Se é necessário reduzidas as quotas, então, é a vez dos antigos Estados-Membros sofrerem as consequências destas reduções. O que não pode acontecer é uma situação na qual a quota proposta para a República Checa, por exemplo, seja tão baixa que o país nem sequer pode produzir a quantidade de açúcar suficiente para consumo interno. Tal não aconteceria porque não fossemos capazes de o produzir de forma eficaz, mas sim para que outros produtores europeus pudessem exportar o açúcar deles para o nosso país, resolvendo à nossa custa o problema das restrições da OMC. Esta solução não só não é económica como viola os princípios básicos da integração europeia.
Acredito que aqueles que elaboram a proposta de reforma se aperceberão disto, propondo uma solução que não discrimine ninguém. Obrigado pela vossa atenção. 
Kreissl-Dörfler (PSE ).
    Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, é sem dúvida possível fazer, com as afirmações de toda a ordem aqui hoje feitas, uma proposta legislativa visando que a produção de açúcar seja sustentável tanto aqui como no que designamos mundo em desenvolvimento. Gostaria, porém, de dizer àqueles que defendem a imposição de um preço do mercado mundial que ninguém, em nenhuma parte do mundo, poderia produzir a esses preços de forma respeitosa para com o ambiente, de forma socialmente justa, e também de forma racional. Isso é completamente impossível.
Como o Brasil é citado por todos, permitam-me que diga que, até há poucos anos, a esmagadora maioria não se importava com o destino dos trabalhadores das plantações e dos sem-terra daquele país. Devo alertar para o derramamento de lágrimas de crocodilo, como fez o senhor deputado Deß, e muitos outros em menor escala. Estamos perante uma boa medida de proteccionismo. O Governo brasileiro está a tentar introduzir regras sociais e ecológicas neste domínio, e devíamos apoiá-lo. Se conseguir fazê-lo, os preços subirão como resposta a essa medida, mas permitam-me que relembre que ainda assim serão apenas metade dos preços da União Europeia. Acredito, porém, que encontraremos soluções adequadas. 
Sturdy (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a Senhora Comissária ouviu muitos discursos hoje, bem como as minhas observações no início do debate, esta manhã. Tenho para mim que houve um país que causou todo este problema. Senhora Comissária, na minha opinião, será de alguma forma um erro, quando formos para a Ronda de Hong Kong, pensar que a reforma do sector do açúcar nos permitirá ter uma posição forte na Europa. Estive presente em Cancún, e se a minha memória não me engana, o Senhor Comissário Fischler fez então um bom trabalho em relação à reforma da política agrícola comum. Contudo, ficou muito claro que ninguém percebeu o que, de facto, foi feito. Os americanos, em especial, parecerem traçar uma linha de demarcação e dizer: “nós não vamos fazer nada a não ser proteger a nossa agricultura e as nossas empresas”.
É óbvio que o sector do açúcar precisa de reformas: nós temos praticado o nos preços do açúcar no mercado mundial e temo-lo destruído. Mas será que o temos mesmo destruído, ou será o Brasil, como o senhor deputado Kreissl-Dörfler acabou de dizer? O senhor deputado Graefe zu Baringdorf mencionou os ACP e os Países Menos Desenvolvidos. Deixemos bem claro que os PMD e os ACP querem acesso ao nosso mercado, a preços de mercado; isso significa manter os preços razoavelmente altos na União Europeia, de modo a que tenham acesso a preços que consideram seguros. 
Senhor Deputado Martin, devo dizer-lhe que estou surpreendido com o facto de o Grupo PSE ter apresentado tantas alterações, sobretudo à resolução. Não tinha percebido que os seus membros se sentiam no direito de ser porta-vozes dos PMD e dos países ACP, que têm uma visão ligeiramente diferente da que é proposta nas suas alterações.
Deixo convosco um último pensamento. É óbvio que a reforma do açúcar só beneficiará as multinacionais, não os PMD ou os países ACP.
Fischer Boel,
     Senhor Presidente, responder a todas estas perguntas em dois minutos e meio não é muito fácil, mas farei o meu melhor. Cabe a V. Exa. retirar-me a palavra quando considerar que me alonguei demasiado.
Tenho estado a ouvir com grande interesse as várias intervenções. Creio que precisamos de uma reforma ambiciosa, uma reforma que ajuste, de facto, o regime comunitário do açúcar à reforma da PAC 2003, permitindo aos agricultores tomar decisões assentes no mercado e não baseadas em decisões políticas. Terá também de ser uma reforma que permita a necessária reestruturação do sector do açúcar, de molde a assegurar a sua viabilidade a longo prazo no seio da União Europeia.
No que se refere aos preços, permitam-me que seja muito directa. Manter os preços num valor três vezes superior ao do mercado mundial está a tornar-se cada vez mais difícil de justificar e não conduzirá certamente à sustentabilidade do sector do açúcar europeu. Precisamos igualmente de uma reforma que viabilize o cumprimento dos nossos compromissos internacionais.
Quanto ao emprego, o actual regime não garante a manutenção dos postos de trabalho. Ao longo da última década, perderam-se 17 000 postos de trabalho em resultado de contínuos ganhos na produtividade. Se o actual regime não sofrer alterações, estima-se que haverá cerca de 15 000 postos de trabalho a menos em 2012, uma perda de mais de 75%. O objectivo é, pois, conseguir um sector do açúcar competitivo na Comunidade, de modo a que os postos de trabalho que existem no sector gozem de sustentabilidade a longo prazo.
Houve várias perguntas acerca da avaliação do impacto. A Comissão levou a cabo uma análise do impacto que dá uma resposta clara às principais questões relacionadas com a reforma proposta, incluindo os seus efeitos a nível regional. Estou convencida de que mais estudos não nos darão a conhecer factos que já não conheçamos. Proceder a mais análises só nos levará a mais atrasos relativamente às decisões que se impõe tomar.
Quanto à questão levantada sobre a propriedade das quotas, lembro que no actual regime as quotas para cada Estado-Membro são fixadas por um regulamento do Conselho. O Estado-Membro fixa então a quantidade que cada produtor de açúcar pode produzir ao abrigo da quota nacional, e os próprios produtores de açúcar podem então distribui-lo directamente aos agricultores com base nos direitos de abastecimento. Ao abrigo do sistema de transferência de quotas, tal como estabelecido pela Comunicação da Comissão de Julho último, as quotas podem ser transferidas entre empresas produtoras de açúcar, contra pagamento, entre Estados-Membros. Isto significará que as empresas têm acesso a direitos de quota relevantes, que podem ser transferidos e, portanto, comprados.
A via normal para lá chegar será afectar quotas às empresas. Contudo, no caso da transferência de uma quota, a empresa em causa não só teria de usar o dinheiro pago pela quota na sua própria reestruturação, como também na indemnização aos produtores de beterraba sacarina pela desvalorização dos seus direitos de abastecimento.
Como mencionei nas minhas observações introdutórias, posso considerar um sistema que preveja um fundo de reestruturação. Um sistema desses poderia até deixar na mesma a questão da propriedade da quota. Os pagamentos a partir do fundo poderiam tomar a forma de pagamentos compensatórios aos agricultores que foram afectados pelo abandono da produção de açúcar numa determinada área.
Muitos deputados criticaram a transferência de quotas. Estou disposta a explorar mais a sugestão de um fundo europeu de reestruturação, que poderia facilitar uma saída rápida para operadores do sector que pudessem estar interessados em deixar a actividade. Trata-se de uma ideia com tremendas implicações jurídicas, orçamentais e políticas. Contudo, desde que pudesse ser implementado de forma segura e equitativa, um fundo de reestruturação poderia ser mais um instrumento de importância considerável para alcançar os nossos objectivos de reestruturação do sector do açúcar. 
É óbvio que a reforma obrigará os agricultores e produtores a tomarem importantes, e por vezes difíceis, decisões sobre o seu futuro no sector. Por conseguinte, considero a previsibilidade como sendo uma questão chave. Tomei nota de que esta matéria é motivo de preocupação para todo este Parlamento. Assim sendo, não tenciono incluir a ideia de uma revisão intercalar dentro de dois ou três anos na proposta legislativa. Ao invés, será apresentada uma perspectiva de longo prazo.
Por último, permitam-me que resuma as principais intenções desta reforma. É importante não perder de vista os princípios e objectivos definidos na comunicação de Julho. É igualmente importante não só ter uma perspectiva a longo prazo como trazer os preços e a produção europeia para um nível sustentável e reabrir as negociações EBA. Daí que, com a ajuda do Parlamento Europa, tenhamos de chegar a um acordo político final antes do Verão. 
Presidente. –
   Comunico que recebi uma proposta de resolução(1) nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje às 12H15.
Fernandes (PSE ).
    Subscrevo a Proposta de Resolução, mas rejeito liminarmente as emendas que pervertem o seu espírito, designadamente as apresentadas por Max van den Berg, Glenys Kinnock, Inger Segelström, Jan Andersson, Åsa Westlund, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, porque sob o argumento de, por um lado, favorecer os consumidores europeus e, por outro, apoiar os Países ACP e os Países Menos Avançados, ameaça os produtores comunitários de beterraba e de cana-de-açúcar e, em particular, os produtores das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, pois não têm em devida conta os constrangimentos específicos destas Regiões. 
Sudre (PPE-DE ).
    O sector da cana do açúcar é de importância vital para os departamentos ultramarinos franceses (DOM) em termos de equilíbrio social, económico e ambiental. Este sector deixou de ter qualquer espaço de manobra em matéria de reestruturação industrial, e não é realista prever qualquer conversão geral, tendo em conta o actual estado da concorrência internacional no mercado de produtos agrícolas tropicais.
A Comissão deverá dar a conhecer as medidas que tem em mente para tentar evitar que as regiões ultraperiféricas sejam duplamente penalizadas pela reforma em questão. Na realidade, estas regiões correm o risco de ser prejudicadas pelo tratamento proporcionalmente mais favorável dado aos países ACP, com os quais estão em concorrência directa, bem como pelas restrições à sua capacidade de desenvolvimento, quando nem sequer desempenham qualquer papel na produção excedentária de açúcar da Comunidade.
É absolutamente essencial que a Comissão, nas suas próximas propostas de reforma da OCM do açúcar, traduza o “tratamento especial” prometido para as regiões ultraperiféricas nas medidas técnicas específicas, prevendo recursos financeiros que correspondam às necessidades reais do sector e aos objectivos de desenvolvimento dessas regiões.
Conto com o seu apoio, Senhora Comissária, a fim de assegurar que as propostas legislativas de reforma que a Comissão apresentará em breve mostrem uma maior compreensão da situação das nossas regiões ultraperiféricas. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0039/2005) da deputada Aubert, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre o plano de acção europeu em matéria de alimentação e de agricultura biológicas (2004/2202(INI)). 
Aubert (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, quando falamos de agricultura biológica existe um verdadeiro paradoxo. Todos – incluindo V. Exa., Senhora Comissária, e a Comissão Europeia no seu todo – reconhecem os benefícios inegáveis da agricultura biológica em matéria de ambiente, biodiversidade e saúde, mas igualmente no que toca ao emprego e ao desenvolvimento rural. No entanto, apesar de uma procura crescente de produtos de origem biológica por parte dos consumidores, as regiões onde a agricultura biológica é praticada e a sua produção não estão a aumentar, continuando a representar uma parcela muito marginal da produção total de produtos agrícolas.
Foi com grande surpresa que tomámos conhecimento do plano de acção da Comissão a favor da agricultura biológica, o qual, esperávamos, fosse particularmente ambicioso e acompanhado de recursos adequados. No entanto, não é esse o caso, embora registemos, com evidente satisfação, algumas propostas louváveis, tais como campanhas de sensibilização e informação do público, ou a ênfase colocada, em especial, nas cantinas e escolas públicas. Para além disso, no que se refere aos produtos biológicos, poderíamos começar pelas próprias cantinas do Parlamento Europeu.
Não se identificam quaisquer recursos específicos, ou seja, recursos adicionais, assim como não existem quaisquer medidas pró-activas – e muito menos obrigatórias – no que se refere aos Estados-Membros, apesar de parecer óbvia a todos a necessidades de harmonização das diferentes políticas dos Estados-Membros em matéria de agricultura biológica, se quisermos efectivamente contribuir para o desenvolvimento da agricultura biológica e reduzir as disparidades existentes.
De igual modo, também não detectámos qualquer progresso quanto às questões, porém cruciais, dos organismos geneticamente modificados, da co-existência de culturas convencionais ao lado de culturas biológicas, ou da responsabilidade em caso de contaminação. Aguardamos as suas propostas a este respeito, sem o que os Estados-Membros ficarão completamente entregues a si próprios relativamente a questões que são, apesar de tudo, essenciais para a agricultura biológica.
Razão pela qual os deputados ao Parlamento Europeu gostariam de ver um compromisso muito mais firme para com a agricultura biológica, bastante mais firme do que campanhas de informação, que, sendo úteis, nos parecem uma resposta inadequada aos desafios em causa. Consequentemente, consideramos necessários importantes investimentos, em especial, para tornar as especificações dos diferentes produtos nos diversos Estados-Membros mais consistentes e mais rigorosas e para fazer melhor uso dos fundos destinados ao desenvolvimento rural, definindo com muito maior clareza a parte atribuída à agricultura biológica.
Esperamos que o Programa FEADER, consagrado ao desenvolvimento rural, possa dar resposta a estas questões. É igualmente necessário reforçar estes fundos destinados ao desenvolvimento rural. São numerosas as ameaças que pairam sobre estes fundos, e não podemos aceitar os planos de redução do orçamento geral da União Europeia, que, provavelmente, seriam muito prejudiciais para esses fundos.
Gostaríamos ainda que a agricultura biológica fosse considerada uma prioridade em matéria de investigação, no âmbito dos programas europeus de investigação. Pretendemos que seja concedida uma ajuda acrescida à estruturação económica do sector biológico, da produção e transformação até à distribuição e à comercialização. Se este sector não for reforçado, não conseguiremos quaisquer progressos reais. É igualmente necessário resolver a questão dos organismos geneticamente modificados e melhorar significativamente os sistemas de inspecção e controlo da fraude neste sector.
Tudo isso deverá ser feito com a colaboração dos profissionais do sector, as associações de produtores, os consumidores, as cooperativas e todos os que há anos estão empenhados na agricultura biológica, infelizmente sem grande apoio. O Parlamento Europeu deverá também ser totalmente associado a estas políticas, e gostaria de chamar a atenção para o facto de qualquer alteração ao regulamento relativo à agricultura biológica dever ser sujeita a consultas com os deputados ao Parlamento Europeu.
Por fim, deveremos verdadeiramente afastar-nos da ideia de “nicho” no que respeita à agricultura biológica. Não se trata de um sector pequeno e separado, destinado a uma clientela simpática, particularmente motivada no que respeita às questões ambientais, e com um rendimento disponível elevado que lhe permite ter acesso a este tipo de alimentos. Pelo contrário, consideramos que a agricultura biológica pode ser a força motriz de uma agricultura verdadeiramente sustentável. Entendemos que a agricultura biológica merece servir de modelo, como parte das futuras reformas da política agrícola comum, que, como sabemos, são inevitáveis. Obviamente, não se trata de um modelo 100% reproduzível em qualquer lugar, mas acreditamos que este tipo de agricultura, cujos méritos e vantagens todos reconhecem, deverá ser firmemente apoiado e encorajado, para que possamos conseguir percentagens muito mais elevadas em relação à produção agrícola total.
Contamos, por isso, com a acção dos deputados ao Parlamento Europeu e esperamos que a Comissão oiça esta vontade de dar um apoio muito mais significativo à agricultura biológica. 
Fischer Boel,
     Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados os seus comentários. O plano de acção deu-me uma oportunidade de ouvir atentamente os interessados nesta questão e fazer uso das suas experiências no desenvolvimento do sector agrícola.
Permitam-me mencionar os principais pontos que temos de ter presente. Em primeiro lugar, esta é uma primeira tentativa para desenvolver uma política abrangente para a agricultura biológica na União Europeia. Em segundo lugar, a agricultura biológica tem um papel fundamental na reforma da PAC. Em terceiro lugar, é difícil imaginar um futuro credível para a agricultura biológica sem suficiente procura no mercado.
Espero voltar a fazer os meus comentários finais e escutar os dos Senhores Deputados ao Parlamento Europeu. 
Presidente. –
   Muito obrigado, em especial por ser tão concisa. Informo que a Senhora Comissária terá outra oportunidade de comentar as várias intervenções no final do debate. Como o tempo atribuído a este ponto da ordem do dia se esgotou, vamos suspender o debate. O debate será retomado aproximadamente às 12H15, depois da sessão solene, e será seguido pelas observações finais. Obrigado.

Presidente.
   Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Embaixadores, há um ano, por iniciativa do Parlamento Europeu, a nossa União decidiu que o dia 11 de Março fosse o Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo. E fizemo-lo, porque, há um ano, Madrid despertou com a explosão das bombas que tiraram a vida de 192 cidadãos de vários países.
A Espanha é um país que se habituou, lamentavelmente, à ameaça do terrorismo. Durante muitos anos suportámo-la. Muitas pessoas foram mortas. Todavia, mesmo nos tempos mais duros da luta contra o grupo terrorista ETA, a sociedade espanhola nunca renunciou à sua liberdade. Porém, nesse dia 11 de Março, esse novo e ainda mais horrendo atentado veio juntar-se à dinâmica criada por outro atentado, o de 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque e em Washington, que despertou o mundo ocidental de sua tranquilidade confiante e mudou o padrão geopolítico mundial.
Nesse dia 11 de Setembro dissemos que éramos todos americanos. Depois, em Março, em Madrid, dissemos que éramos todos passageiros dos comboios de Atocha. Hoje, na Praça de Atocha, as velas que a converteram num santuário de memória já lá não estão, mas o pensamento permanece lá, a memória das vítimas que, em sinal do nosso respeito, devem tornar-se o símbolo da nossa unidade e não as bandeiras do nosso confronto político. A nossa primeira homenagem às vítimas deve ser torná-las o símbolo da unidade dos democratas, o símbolo da unidade daqueles que acreditam no Estado de direito e nos direitos humanos.
Nesse dia 11 de Março, os europeus foram confrontados com uma perspectiva global do problema do terrorismo. Até então, cada país tivera os seus terroristas, mas depois do 11 de Setembro, primeiro, e do 11 de Março, depois, o terrorismo alcançou uma dimensão global que requeria uma resposta global.
Os europeus entenderam então que os nossos valores, e não apenas as nossas vidas, estavam ameaçados e, por isso, reagiram em conjunto sem esquecer que a luta em prol da democracia estava, e assim permanecerá, no centro do nosso projecto político.
Recorde-se que a democracia nunca sucumbiu perante o terrorismo, mas que os instrumentos militares, por si só, não a criam.
Em primeiro lugar, devemos olhar para trás e avaliar a resposta que fomos capazes de dar a esses acontecimentos. A primeira conclusão que podemos retirar é que, porventura, as mortes de Madrid não foram em vão porque, pouco tempo depois, a Europa chegou a um acordo para desbloquear a sua Constituição, que está agora a ser submetida ao processo de ratificação. Foram, porventura, uma chamada que nos permitiu superar muitas das nossas diferenças.
Em segundo lugar, temos de determinar se aplicámos efectivamente os compromissos que então contraímos, se cumprimos todos os acordos que alcançámos entre nós e se aplicámos de facto as medidas que nos comprometemos a aplicar. A este respeito, talvez devêssemos reconhecer que não aplicámos tudo o que a emoção daquele momento nos levou a acordar.
Ainda não foram plenamente implementadas muitas das medidas previstas no plano de acção adoptado pelo Conselho na sequência do 11 de Março, o que deve relembrar-nos que para combater o terrorismo também precisamos de mais Europa, porque temos agora consciência de que as formas tradicionais de cooperação judiciária e policial não são suficientes.
O Parlamento Europeu esteve sempre na vanguarda da luta contra o terrorismo, apesar do limitado papel que os Tratados lhe conferem neste domínio.
Este não é, evidentemente, o momento para apresentar uma longa lista de tudo o que o Parlamento fez, mas para exprimir a nossa profunda convicção de que a eficácia policial será tanto maior quanto maior for a capacidade dos Estados-Membros para intercambiar informação policial e de segurança, pelo que devemos interrogar-nos agora, ao recordar as vítimas: quais são os problemas de fundo ainda existentes que impedem a plena operacionalidade da Europol? Quando teremos um Procurador Europeu? Quando teremos legislação europeia para impedir o branqueamento de capitais...
... que é uma peça básica na luta contra a criminalidade organizada e as suas ligações com o terrorismo?
Registaram-se progressos positivos nestes domínios, mas algumas das decisões adoptadas - e refiro-me simplesmente às decisões tomadas na sequência do 11 de Setembro – ainda não vieram à luz.
Não entendo as vossas expressões de indignação, porque muitos líderes políticos de todo o mundo estão no dia de hoje em Madrid a debater esta questão. É isso que está em discussão em Madrid hoje na Conferência Internacional, à qual assistem muitos dignitários e especialistas de todo o mundo, e à qual eu me juntarei depois desta sessão, com o Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Anan, e com o Presidente da Comissão, Durão Barroso, que apresentará um plano de acção elaborado pela Comissão para combater o terrorismo, no qual se faz referência a algumas das medidas que acabei de mencionar.
Sim, lá em Madrid, como anteontem aqui em Bruxelas e em Estrasburgo, debate-se a necessidade de lutar contra o terrorismo de uma perspectiva global e completa, começando pelo pleno respeito do Estado de direito e não esquecendo de examinar quais são as causas do terrorismo e os instrumentos que lhe permitem crescer e difundir-se pelo mundo.
Não esqueçamos que, para garantir a nossa segurança, é imprescindível promover o diálogo e a integração entre culturas e religiões, sem esquecer a cooperação para o desenvolvimento.
Não é um debate cómodo nem fácil, mas não podemos obviá-lo. Não pode haver explicação nem justificação para o terrorismo, mas existem causas que estão na sua origem, causas que devem ser tidas em conta na nossa análise. Uma análise que deve contemplar a necessidade não exclusivamente de respeitar os valores e os direitos fundamentais que conformam a base de nossa Comunidade, como também de aplicar medidas preventivas que não só evitam que tenhamos de lamentar sempre, como também evitam ter de o fazer.
Não estou, evidentemente, a falar unicamente sobre prevenção bélica. Estou a falar de prevenção no sentido mais amplo do termo. Uma prevenção interna e externa, no interior das nossas sociedades, para assegurar a integração dos migrantes, a tolerância, o pluralismo religioso e cultural, a luta contra a discriminação, a cooperação entre serviços secretos e os sistemas judiciais...
...e também uma acção externa em muitas frentes: a guerra, a pobreza, a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas; um quadro mundial para combater o terrorismo, sem esquecer, Senhoras e Senhores Deputados - representantes dos cidadãos da Europa -, que a forma mais eficaz e a base de todas as formas de combate ao terrorismo é o respeito dos valores sobre os quais se alicerça a nossa União.
Muito obrigado, Senhoras e Senhores Deputados.
E agora, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Embaixadores, em memória dessas vítimas, que, como disse, devem ser o símbolo da nossa União democrática, convido-os a guardar um minuto de silêncio.

Presidente. –
   Senhoras e Senhores Deputados, vamos retomar o debate do relatório Aubert durante cerca de um quarto de hora, para que possamos encerrá-lo e proceder à votação do relatório no período de votações desta manhã. 
Ebner,
   .  Senhor Presidente, estamos perante um tema importante e os consumidores irão aperceber-se cada vez mais da sua importância no futuro. O nosso grupo examinou o tema da agricultura biológica em profundidade e considera-o de uma enorme importância. Apesar de a agricultura tradicional ser imprescindível, temos também de considerar a agricultura biológica, e não exclusivamente como tratando-se de um pequeno nicho sectorial com objectivos limitados, mas como algo que será no futuro uma verdadeira fonte complementar da oferta. Razão pela qual agradeço, em nome do meu grupo, à Comissária pelo seu interesse particular por este tema, que voltou a destacar na sua breve alocução de hoje.
Temos de redobrar esforços. Temos de estimular a procura, algo que só podemos fazer se conseguirmos ultrapassar ou resolver os problemas a nível da produção, da transformação e da exploração. Não desejo, neste momento, entrar em pormenores, porque não disponho nem de tempo nem de disponibilidade, mas penso que foram consagrados muitos esforços e bastante imaginação às 21 acções e aos três domínios prioritários; mas do que precisamos é de um pouco mais de coragem, inclusive no que se refere a afectar os meios financeiros necessários à aquisição de recursos humanos. É óbvio que isto requer um calendário e os controlos necessários. 
Salinas García,
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, desejo começar por felicitar a senhora deputada Aubert pelo seu relatório, aprovado por unanimidade na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e por manifestar a satisfação do Grupo Socialista pelo resultado final do relatório.
Em comissão, todas a nossas alterações foram incorporadas no relatório, o que melhorou substancialmente a proposta inicial da Comissão, que começava com 21 medidas pouco concretas, nada ambiciosas e não vinculativas.
Um dos objectivos da reforma da PAC é combinar a produção de produtos de qualidade com o respeito pelo ambiente, e este tipo de agricultura é precisamente o pilar fundamental necessário para alcançar esse duplo objectivo.
Em algumas regiões europeias, como a Andaluzia, na última década a superfície dedicada a estas culturas conheceu um aumento de 2 000 para 300 000 hectares, como resultado do facto de o governo regional ser o primeiro da Europa a ter um plano de acção, sério e orçamentado, para culturas biológicas. Em termos gerais, o ritmo de crescimento médio anual do sector é de 30%.
Estaremos, pois, todos de acordo em que, se a PAC reconhecer a importância da agricultura biológica, que está em aumento, como foi referido, não podemos nem devemos abandonar os agricultores nem os Estados-Membros na hora da verdade. A melhor solução também não passa por deixar aos Estados a possibilidade de decidir se devem ou não promover este tipo de produção.
No meu grupo pensamos, basicamente, que a Comissão não tem uma posição coerente. Salientam-se as qualidades e as virtudes deste sector tão importante, mas, ao mesmo tempo, não se lhe dá um apoio de forma clara e decidida. Os gestos não bastam. Precisamos também de acção efectiva e de orçamentos.
A agricultura biológica deve passar a integrar um sistema de produção que aposta no ambiente. Partimos de uma realidade sobre a qual, de resto, há unanimidade: agricultores, consumidores e todas as instâncias políticas mostraram um interesse renovado pelo fenómeno da agricultura biológica. Cumpre, por isso, ao Parlamento Europeu insistir e incentivar um apoio claro e decidido a este tipo de agricultura.
Consideramos que o plano de acção que submetemos hoje a votação é um primeiro passo e uma oportunidade para o debate, mas que é um passo titubeante e pouco ambicioso. Não ocultamos que pretendíamos ter ido mais longe. Por exemplo, a comissão teria considerado conveniente estabelecer ajudas específicas para o sector. É necessário conceder mais apoio à comercialização, à certificação, ao controlo, etc.
Dito isto, entendemos porém que a Comissão deveria levar por diante este plano. Mas o que devemos pedir-lhe, especialmente aproveitando a presença da Senhora Comissária, é que seja um plano de acção efectivo e não simplesmente um plano de sugestões, e que o Parlamento demonstre um apoio decidido a este sector tão importante e a este plano de acção pioneiro, de que o sector tanto precisa. 
Tomczak
   ,  Senhoras e Senhores Deputados, autorizar os organismos geneticamente modificados na agricultura, na criação animal e no mercado comunitário representa uma grande ameaça para a agricultura biológica e, fundamentalmente, para a saúde pública. É desprovido de sentido recorrer aos OGM no caso de uma situação de excesso de produção das culturas naturais. A introdução de OGM originará a degradação do ambiente natural. É muito provável que haja consequências imprevisíveis para as futuras gerações, como, por exemplo, graves alergias, e também uma maior resistência dos insectos e ervas daninhas, uma maior resistência das bactérias aos antibióticos e o desaparecimento dos insectos cuja acção é benéfica às culturas.
Autorizar OGM dará azo a polémicas entre os agricultores. Aqueles que decidirem utilizar OGM na sua produção terão de suportar custos adicionais, devido aos processos que originará. Tornar-se-ão dependentes das empresas de biotecnologia. Os eventuais controlos efectuados aos OGM não garantem a eficácia. Há investigação holandesa que confirma que é praticamente impossível produzir carne sem OGM. São factos como este que debilitam a confiança dos consumidores na agricultura biológica. As leis da biologia impossibilitam que as culturas tradicionais coexistam com as culturas geneticamente modificadas. A União está a fazer prova da sua própria esquizofrenia legislativa ao autorizar os OGM no mercado ao mesmo tempo que proíbe a utilização de OGM na agricultura e na criação de animais na agricultura biológica.
À luz dos enormes perigos que os OGM colocam, que ainda não são totalmente conhecidos, o Parlamento Europeu e a Comissão assumem uma enorme responsabilidade moral ao aprovar legislação que vai ao arrepio da natureza e do bem-estar da humanidade. O futuro da agricultura europeia está na agricultura biológica e na criação biológica animal baseada nos métodos tradicionais e naturais. Obrigado.
Allister (NI ).
    Senhor Presidente, saúdo este debate porque, na sequência da reforma da PAC, os agricultores precisam de pensar em métodos alternativos para aumentar os rendimentos provenientes da actividade agrícola. Para alguns agricultores, isso poderá passar pela agricultura biológica.
Na Irlanda do Norte, o sector da agricultura biológica é pequeno mas determinado. O abastecimento local e as marcas locais são fundamentais para o seu sucesso. Os agricultores do Reino Unido não têm grande interesse em diversificar a sua produção, enveredando pela produção biológica, se for para competir com produtos provenientes da América do Sul a custos mais baixos, o que só lhes traria desvantagens. É certo que produtos de fora do Reino Unido podem ser biologicamente produzidos, ainda que, a bem da verdade, pouco se saiba sobre se a produção destes produtos é responsável ou não por danos ambientais. O número de milhas aéreas envolvidas no transporte dos produtos constitui também uma preocupação para o consumidor. Estas questões precisam de ser enquadradas nas negociações das OMC.
Também estou preocupado com a possibilidade de os agricultores biológicos do Reino Unido serem prejudicados pelos países da Europa de Leste. Mais uma vez, as distâncias curtas para o transporte de alimentos e as marcas locais são essenciais. 
Batzeli (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, a produção de produtos biológicos não pode ser encarada como uma política económica e social utópica. Pelo contrário, é uma política estratégica que visa salvaguardar um novo padrão de consumo qualitativo, um novo padrão ambiental e uma nova dimensão para o desenvolvimento rural. É um quadro que garante a protecção da saúde pública e uma nova forma de salvaguardar a competitividade da agricultura.
Gostaria de realçar duas questões que são importantes para um maior desenvolvimento e promoção dos produtos biológicos, enquanto sector dinâmico, nos próximos anos.
Em primeiro lugar, ao procederem ao planeamento da aplicação da política agrícola comum reformada a nível nacional, os Estados-Membros devem prever incentivos aos jovens agricultores para que se dediquem activamente à produção de produtos biológicos, bem como a concessão de direitos das suas reservas nacionais para a promoção da agricultura biológica em áreas designadas.
A segunda questão – que está relacionada com a primeira – é o problema da coexistência de culturas biológocs e produtos geneticamente modificados. A agricultura biológica e a produção de produtos agrícolas com gestão integrada serão destruídas. Serão contaminadas pela produção de culturas modificadas que, para além do mais, contaminarão também a saúde pública, ou seja, a nossa saúde.
É preciso que a Comissão e determinados Estados-Membros entendam isso e renunciem aos produtos modificados, porque os seus efeitos na nossa saúde são mais perigosos do que os efeitos da doença das vacas loucas.
A União Europeia não pode ser hipócrita a ponto de promover, por um lado, culturas que respeitam a saúde pública e o ambiente, enquanto, por outro lado, permite a produção de produtos modificados. É tempo de tomarmos uma decisão honesta para os cidadãos da Europa. 
Nattrass (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, a agricultura biológica significa que os produtos alimentares são regidos pela natureza, mas a UE quer uma lei da natureza escrita em Bruxelas. A União Europeia pretende harmonizar os produtos biológicos e a respectiva produção, com mais regulamentos e intromissões suas.
Voltou o tempo da “banana convencional”! Os produtos biológicos têm variadas formas e tamanhos, mas a UE não pode aceitar uma coisa dessas. A União entende que nada deve escapar ao seu controlo maníaco. As pessoas que vendem alimentos em libras e onças, quando são apanhadas são tratadas como criminosos. Porquê? Porque é o controlo da UE e ponto final.
O relatório elogia a política agrícola comum, que foi um dos piores erros de sempre da União. A PAC destruiu áreas e áreas de agricultura no Reino Unido, e agora a UE quer destruir a agricultura biológica britânica. O UKIP (Partido para a Independência do Reino Unido) quer ver a agricultura biológica florescer, não quer vê-la subterrada debaixo de toneladas de fertilizante da UE. 
Martinez (NI ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, era uma vez um tempo em que as pessoas usavam nitratos, pesticidas e herbicidas, e foram expulsas do paraíso agrícola. Agora já nem sequer conseguimos comer peros . Outrora, graças, ao bom velho porco biológico, podíamos ter ténia e parasitas, e com as deliciosas compotas caseiras da avó podíamos morrer de botulismo. Hoje, graças à agricultura industrial, vivemos mais 25 anos!
Por isso, teremos de mudar tudo, e voltar à era do homem do Cro-Magnon, onde, nas grandes paisagens da biodiversidade, deambulam os 130 000 agricultores biológicos e onde as 230 000 vacas biológicas, os 400 000 ovinos biológicos e os 230 000 porcos biológicos podem viver alegremente. Representam apenas um por certo da agricultura, mas um por cento que muda tudo.
É como a abertura do Mar Vermelho, Maomé em cima da sua burra, ou Jesus regressando na Páscoa. É assim com a agricultura biológica: de nada serve, mas torna a vida suportável. 
Sinnott (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, gostaria de enfatizar uma recomendação do relatório em apreço: a necessidade de clareza em matéria de OGM. Gostaria que ficasse claro que nunca se poderá deixar que as culturas geneticamente modificadas contaminem a agricultura biológica. Este tipo de clareza não pode ser dado com base na coexistência e promessas de compensação após a contaminação: depois de contaminado é demasiado tarde, não é bom nem para o agricultor biológico nem para as pessoas que apreciam os seus produtos.
As culturas geneticamente modificadas são, necessariamente, uma experiência. Uma boa experiência científica precisa de ser submetida um controlo. Não apoio a experiência, mas se é para ir em frente, recomendo a Irlanda como o garante do controlo perfeito. Trata-se de uma ilha onde o vento sopra predominantemente de Oeste e, por conseguinte, está bastante protegida de contaminações por OGM provenientes de países vizinhos. Se houver controlo, estaremos em posição de avaliar devidamente as culturas geneticamente modificadas durante 5, 10 ou 50 anos; se a culturas geneticamente modificadas forem por água abaixo, haverá algum lugar onde obter produtos alimentares seguros, bem como reservas de sementes. 
Hoje, o Conselho Europeu decide se elimina o público do processo dos OGM. Será que o Conselho, hoje, com o apoio do meu próprio país, a Irlanda, desobriga os OGM de respeitarem a Convenção de Aarhus? Isto não pode acontecer! Trata-se de uma questão de importância vital para os agricultores biológicos e seus consumidores, bem como para todos os intervenientes. Cumpre-nos insistir no direito de participar em todas as decisões tomadas sobre o nosso ambiente. 
Nicholson (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, saúdo o presente relatório sobre alimentação e agricultura biológicas. O crescimento desta actividade em alguns Estados-Membros é digna de aplauso, mas há que reconhecer que alguns Estados-Membros deram um apoio financeiro inferior ao de outros. Estes incluem o Reino Unido, onde o apoio ao desenvolvimento da agricultura biológica não passou de conversa fiada. Compreendo que não se pode obrigar as pessoas, nem a comer nem a produzir alimentos biológicos. Contudo, estou absolutamente convencido de que devemos encorajar ambas as coisas, e que se a vontade lá estiver, o apetite também lá estará.
Temos agora uma oportunidade de encorajar a diversificação. A seguir à revisão intercalar, os agricultores estão à procura de formas alternativas de levar por diante os seus negócios. Infelizmente, creio que deixar isso nas mãos dos Estados-Membros seria um desastre total. Muitos nada farão para encorajar a procura ou para melhorar a comercialização dos produtos da agricultura biológica, que enfrenta os mesmos desafios que outros ramos do sector, com o crescente poder das multinacionais a estreitarem as margens de lucro e a ditar as normas.
A produção biológica não é mais um nicho de mercado. É o futuro da agricultura a longo prazo. O apoio prestado à agricultura biológica deve ser utilizado para ajudar a gerar novas oportunidades para o sector e para criar uma alternativa à chamada agricultura convencional. Ambas têm um futuro lado a lado. Ambas devem ser recíprocas e complementares. Aquilo que vejo claramente é que não há uma situação de igualdade na produção agrícola, seja ela biológica ou convencional, e creio, sinceramente, que só lá conseguiremos chegar a partir do centro e com um encorajamento positivo. 
Fischer Boel,
     Senhor Presidente, gostaria de tecer alguns comentários ao relatório em apreço.
Em primeiro lugar, em relação ao apoio do público à agricultura sustentável, o plano de acção reconhece o papel da agricultura biológica na sociedade. Na distribuição dos produtos ao público, os agricultores biológicos incorrem em elevados custos de produção. Aqueles devem ter direito a ser compensados pelo rendimento perdido e custos incorridos na distribuição dos produtos ao público. É exactamente isso que recomendamos aos Estados-Membros que façam nos seus próprios programas de desenvolvimento. Por outro lado, tal como diz o relatório, o êxito do desenvolvimento da agricultura biológica depende fundamentalmente do facto de os consumidores que pretendem adquirir produtos biológicos estarem dispostos a pagar mais pela qualidade dos produtos "bio".
Isto leva-me ao próximo ponto: a promoção e a comercialização. Os consumidores têm de receber a informação certa de forma a estimular a procura. A Comissão já contribuiu para a informação relativa aos alimentos biológicos, bem como para campanhas de promoção. Estou absolutamente consciente de que temos de fazer uso do melhor possível quando avançarmos para as próximas etapas previstas no plano de acção.
Tenho a maior das simpatias pela vosso apelo à promoção de acções de informação dirigidas às crianças e às cantinas escolares, mas gostaria de ter o parecer de especialistas sobre essa questão. Precisamos de ter a certeza que chegamos até aos nossos grupos-alvo, pelo que temos de utilizar os canais certos nas nossas campanhas de comercialização.
No que se refere ao mercado interno, partilho as vossas preocupações sobre os obstáculos que poderão entravar o comércio. Os alimentos biológicos produzidos de acordo com os requisitos da legislação comunitária devem ter acesso a todos os mercados de produtos biológicos da UE. O logótipo comunitário pode ter um papel de relevo na consecução desse objectivo. Paralelamente, não vejo qualquer contradição no facto de os produtores biológicos assinalarem a região de origem dos seus próprios produtos, se o quiserem fazer.
A inovação na agricultura biológica e a transformação dos alimentos assenta, em grande medida, na investigação. Já assistimos a um aumento da procura de produtos biológicos e este ainda se acentuará mais. Porém, não cabe à Comissão determinar, em pormenor, as diferentes matérias que devem ser objecto de investigação.
No que toca à coexistência, o plano de acção não é o lugar certo para abordar esta questão, uma vez que a agricultura biológica não é o único aspecto em causa. No final do ano, a Comissão publicará um relatório sobre as medidas nacionais de coexistência que mostrará quais os futuros passos a dar.
O plano de acção recomenda que os Estados-Membros fazem todo o uso das possibilidades oferecidas no âmbito da política de desenvolvimento rural; não só medidas agro-ambientais, mas também investimentos, extensão de serviços, sistemas de qualidade e todos os outros elementos do desenvolvimento rural que possam ser utilizados para ajudar os agricultores biológicos a alargar a sua produção.
Agradeço os vossos comentários e, no futuro, espero sinceramente que possamos trabalhar em conjunto nesta importante questão.
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar durante o período de votação, que terá início agora. 
Bowis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, há poucos minutos fomos chamados neste Parlamento a observar um minuto de silêncio em memória das vítimas que faleceram nos actos terroristas perpetrados em Espanha e a lembrar todos os nossos constituintes que foram também vítimas mortais do terrorismo.
Foi um momento solene; foi um momento especial; foi um momento poderoso. Todos os deputados desta Assembleia estavam em silêncio, todos os nossos visitantes na tribuna estavam em silêncio, mas esse silêncio foi aniquilado pelo ruído constante do clique de uma máquina fotográfica. Senhor Presidente, solicito-lhe que quando tivermos um momento solene de silêncio, ele o seja também para os fotógrafos e para todos nesta sala e não só para os que estão aqui em baixo, no hemiciclo.
Presidente.
   – Senhor Deputado Bowis, as suas observações serão transmitidas. Gostaria, ainda, que houvesse silêncio no hemiciclo durante os debates, em particular quando o Comissário tem a palavra, porque posso assegurar-lhes que isso nem sempre acontece. 
Atkins (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, não quero atrasar muito mais esta Assembleia, mas gostaria de lembrar uma questão importante. Fomos convocados para votar, no início, às 12H00, depois às 12H15 e agora vamos votar quase às 12H40.
O Senhor sabe que hoje há uma greve e que as deslocações são tremendamente difíceis. Há uma série de colegas que têm de ir embora a horas inacreditáveis porque têm de engendrar maneira de chegar ao seu destino e, consequentemente, não poderão estar presente em todo o período de votação. É lamentável que os trabalhos sejam reorganizados e alterados neste Parlamento sem consultar aqueles que de facto contam: os deputados aqui presentes.
Presidente.
   – Muito bem, transmitirei as suas observações aos serviços da sessão, mas recordo os senhores deputados que também está previsto um período de votação depois dos debates desta tarde.
Farei todos os possíveis, contudo, para compensar o atraso, sem ir muito depressa.
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Breyer (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, o nº 7, na versão inglesa, apresenta um problema linguístico. Neste sentido, peço que o termo “’” seja substituído por “’” e que seja aditado o termo “’”, para que a segunda parte do nº 7 tenha a seguinte redacção: “. Isto diz unicamente respeito à versão inglesa e a esta questão linguística. 


Prodi (ALDE ).
    Gostaria de apresentar uma alteração oral à alteração 5 para acrescentar a seguir a “mundo dos negócios e da indústria”, “por exemplo, incluindo as plataformas tecnológicas”.
Presidente. –
   Há alguma objecção quanto a esta inclusão? 
Mann, Erika (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de colocar uma pergunta ao senhor deputado Rübig. Peço desculpa por intervir, mas na sessão nocturna de ontem, acordámos, indirecta e informalmente, que o Partido Popular Europeu e os Liberais não votariam, na última parte, a favor da supressão de todo o número, e, em contrapartida, nós votaríamos a favor da alteração dos Conservadores e dos Liberais. O senhor deputado Rübig poderia pronunciar-se sobre isto? 
Presidente.
   – Senhora Deputada Mann, não está, de forma alguma, a perturbar a Presidência. Pelo contrário, esperava que isto acontecesse porque já tinha ouvido rumores a este respeito. Esperava, por isso, que alguém das bancadas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus se levantasse e pedisse que fosse retirada a parte final da sua alteração, que visa a supressão da última parte do nº 21.
Algum membro do Grupo PPE-DE deseja intervir sobre esta questão? 
Rübig (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, concordamos com a senhora deputada Erika Mann e com o seu grupo. 
Presidente.
   – Para sintetizar, a alteração 5 do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus adita as palavras “além dos representantes do mundo das empresas e da indústria”, retira o pedido de supressão do final do nº 21, e é completada pela alteração oral do senhor deputado Prodi.

Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o Relatório Anne Elisabet Jensen sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu com vista a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício de 2005 (adaptações das remunerações) por entender importante ter em conta a redução de despesas com o pessoal no orçamento de 2005.
No orçamento do Parlamento para 2005 foram colocadas à parte dotações para a prossecução da política de compra de instalações.
Considero que estas dotações deverão assim permitir o financiamento de prioridades que actualmente não dispõem de dotações no orçamento, como preparativos para a adesão da Bulgária e da Roménia.
Finalmente, gostaria de sublinhar que estando as instituições comunitárias dotadas dos pressupostos financeiros necessários ao desenvolvimento das suas actividades, deverão ser escrupulosas na gestão cuidadosa e criteriosa dos dinheiros públicos, que são dinheiros dos contribuintes. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A presente proposta resultou da verificação de que haverá um excedente no orçamento de 2005, dado que a adaptação de remunerações de 2004, aprovada pelo Conselho no fim de 2004, foi de apenas 0,7%, em vez dos 2,6% previstos quando os orçamentos das Instituições se encontravam em fase de preparação.
Tais excedentes permitirão, por um lado, a libertação de algumas dotações inscritas no orçamento de 2005 para a política imobiliária – e eventual aquisição, pelo Parlamento, de edifícios actualmente arrendados – e, por outro, como muito bem aponta a Colega Relatora, deverão também permitir o financiamento de prioridades que actualmente carecem de dotações no orçamento, como os preparativos para a adesão da Bulgária e da Roménia.
Votei, naturalmente, a favor. 

Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o Relatório Salvador Garriga Polledo () - Projecto de Orçamento Rectificativo nº 1/2005 sobre o projecto de Orçamento Rectificativo nº 1/2005 da União Europeia para o exercício de 2005 por considerar as alterações efectuadas pela revisão dos organigramas dos serviços da Comissão Europeia necessárias dada a nomeação da nova Comissão e a repartição das pastas pelos novos Comissários que vieram exigir mudanças. Assim sendo, estas deverão ser integradas da forma mais transparente e eficaz possível no Orçamento rectificativo. Congratulo-me com a sua incidência neutra no próprio orçamento. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O presente projecto de primeiro orçamento rectificativo visa proceder às modificações técnicas necessárias, orçamentalmente neutras, ao orçamento de 2005, em função das alterações efectuadas pela revisão dos organigramas dos serviços em virtude da nomeação da nova Comissão e da repartição das pastas pelos Comissários.
Impõe-se recordar que, sem prejuízo do facto de ser um aparelho de natureza de administrativa, a nova Comissão Europeia comprometeu-se a fazer deste o orçamento da “competitividade e da coesão”. Por outro lado, a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa ontem votada, obriga a uma acrescida determinação e criatividade na prossecução das suas metas. A Comissão tem tido, da parte do Parlamento Europeu, a devida cooperação. Votei a favor da presente proposta convicto de que a Comissão Europeia fará o melhor uso deste instrumento e que se irá mobilizar em torno daqueles objectivos, justificando o muito significativo apoio que obteve em sede de Comissão especializada. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Numa época em que os danos, tantos ambientais como para a saúde pública, causados pelos métodos convencionais de produção alimentar mostram que é imperativa a procura de alternativas, que é necessário garantir o acesso a alimentos seguros cuja produção seja sustentável, é importante que o Parlamento Europeu tome posição.
Os métodos de produção biológicos, pelo respeito e equilíbrio ambiental que preconizam devem ser apoiados, quer através de incentivos aos produtores, quer através de medidas que protejam estas culturas de riscos envolventes como os OGM, cujos riscos para o ambiente ainda não são conhecidos e que não existindo forma de garantir a sua produção de modo contido, ameaçam contaminar os espécimes com que coabitem. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o Relatório Marie-Hélène Aubert sobre o Plano de Acção Europeu em matéria de alimentação e agricultura biológicas porque considero que levanta questões fundamentais para o próprio futuro da agricultura biológica.
Devemos estar conscientes de que hoje esta agricultura representa uma importante parte do mercado da alimentação e produção agrícola na União Europeia.
O Plano de Acção propõe-se agir sobre três grandes prioridades - desenvolvimento do mercado dos géneros alimentícios biológicos baseado na informação e maior sensibilização dos consumidores, uma maior eficácia da ajuda pública em prol da agricultura biológica e a melhoria e reforço das normas comunitárias aplicáveis à agricultura biológica e dos requisitos respeitantes à importação e à inspecção.
Assim, estas prioridades deveriam sobretudo, tentar resolver com eficácia as dificuldades inerentes das especificidades da agricultura biológica, que se encontram desde a produção até à distribuição. Um plano de acção europeu em favor da agricultura biológica deveria ser ambicioso tanto quanto esta agricultura biológica não se limita a assegurar a produção de géneros, mas desempenha um papel mais vasto, ambiental e de carácter social. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . As questões biológicas revestem-se de grande importância nos dias de hoje. Desde 1985 que temos assistido a um aumento significativo do número de explorações e de hectares destinados à agricultura biológica.
No entanto, esse crescimento diminuiu bastante nos últimos anos devido a dificuldades existentes na produção, transformação e distribuição destes produtos.
O presente relatório defende a existência de mais e melhores medidas com vista à eliminação desses obstáculos. O objectivo principal passa por sensibilizar todos, em geral, e não apenas algumas minorias urbanas, para as vantagens que os produtos biológicos acarretam para o ambiente.
A melhoria das normas comunitárias, em que se inclui a PAC, e o aumento das ajudas públicas apresentam-se fundamentais para tornar a agricultura biológica num aspecto mais dinâmico da agricultura sustentável.
Numa altura em que o ambiente deve ser uma prioridade, esta questão tem que estar na linha da frente.
Sendo certo que o elevado preço dos produtos “bio” constitui o grande entrave ao consumo, estou convicto que o desenvolvimento dos apoios à cultura biológica resultará na diminuição do seus preços e, consequentemente, no aumento do consumo pelo público em geral.
Votei a favor. 
Ries (ALDE ),
   – Votei a favor do relatório da senhora deputada Aubert que incentiva o desenvolvimento da alimentação e da agricultura biológicas. Estas práticas têm estado, nos últimos anos, em permanente evolução na Europa e dão resposta a uma exigência dos consumidores europeus de uma dieta saudável e variada.
A fim de tranquilizar agricultores e cidadãos, é igualmente primordial estabelecer controlos rigorosos para evitar os riscos de contaminação no caso de coexistência de culturas biológicas e transgénicas. Esta é também a posição da Bélgica: a avaliação dos controlos e dos riscos associados aos OGM deve basear-se em relatórios científicos independentes.
Além disso, é urgente encontrar soluções para os problemas específicos que se deparam aos agricultores biológicos: na Bélgica, a procura dos consumidores de produtos biológicos não é constante e varia, frequentemente, de acordo com as crises alimentares. Os agricultores estão sujeitos a estas flutuações, enquanto, contrariamente, os seus esforços e investimento deveriam ser recompensados. É absolutamente imprescindível evitar situações em que alguns agricultores são obrigados a vender os produtos a preços abaixo do custo de produção.
Defender a agricultura biológica é defender a qualidade e a segurança, não esquecendo a liberdade de escolha dos consumidores. 

Lulling (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, se tivesse tido a oportunidade de usar da palavra no decurso do debate sobre o dia Internacional da Mulher e Pequim +10, teria dito que é realmente vergonhoso que a violência perpetrada contra as mulheres seja um tema recorrente nesta Câmara, embora, felizmente, seja menos dominante do que outros problemas importantes que afectam bastantes mais mulheres – concretamente, milhões incalculáveis de mulheres, que há anos que aguardam por soluções que têm sido solicitadas, diria, por esmagadoras maiorias nesta Câmara. Cito, a título de exemplo, a divisão dos direitos a uma pensão adquiridos durante o casamento, permitindo a uma mulher que tenha deixado o mercado de trabalho, optando por trabalhar a tempo parcial para se dedicar a cuidar da família, ter direito à segurança social depois do divórcio. Necessitamos, por conseguinte, de uma directiva-quadro que ponha fim ao turismo do divórcio na UE.
Recordo o nosso relatório de 1996 sobre a situação dos cônjuges auxiliares dos trabalhadores independentes nas pequenas empresas e nas actividades agrícolas. Há dez anos, exigimos a reformulação da directiva de 1986 relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres trabalhadores independentes e dos cônjuges auxiliares. Nada aconteceu!
Voltando ao tema das mulheres vítimas de violência doméstica, permitam-me que acrescente que os homens também são vítimas de maus-tratos. Desde 2003, o Luxemburgo conta com uma legislação que se revelou muito útil; a sua legislação sobre violência doméstica proíbe os homens violentos de entrarem em casa, ou seja, se um homem tem comportamentos violentos, é ele que tem de abandonar o lar, e não é a mulher e os filhos que têm de procurar refúgio em associações para mulheres vítimas de maus-tratos ou em casa de familiares. Seria pertinente que a Comissão recomendasse a todos os Estados-Membros que ainda o não fizeram que adoptassem legislação nesta linha. Dessa forma, Pequim +10 deixaria de ser necessário! 
Blokland (IND/DEM ),
   Embora tenha votado contra a resolução sobre a Conferência Mundial sobre as Mulheres, o não se opõe de modo algum a que as mulheres sejam objecto de um tratamento normal nesta sociedade. Apoiamos sem reservas o combate à exploração das mulheres, às mutilações genitais, ao tráfico de mulheres, aos casamentos forçados e aos homicídios por motivos de honra. Além disso, a igualdade de acesso a um bom ensino e a bons cuidados de saúde é importante para todos. 
Porém, há algumas ideias que não podemos apoiar. Não rejeitamos a participação das mulheres no processo laboral, mas uma distribuição compulsiva entre homens e mulheres com base em números não faz jus à realidade. As capacidades e as aptidões são os critérios em função dos quais os candidatos a uma função devem ser seleccionados; o facto de serem homens ou mulheres é menos relevante nesse contexto.
Tem de haver liberdade de escolha, tanto para os indivíduos como para as organizações. Cabe às pessoas e às organizações fazerem as suas próprias escolhas no que diz respeito há sua vida privada, à sua estrutura interna e responsabilidade externa, contanto que nesse processo não sejam utilizados meios ou métodos irregulares.
Por último, as situações na esfera da ética médica devem ser tratadas com o maior dos cuidados. O ser humano não é o último elo no processo evolucionário, mas um ser que foi gerado pelo seu Criador, que deve por isso lidar de forma responsável com a sua própria vida, com a vida dos outros, assim como com a vida existente e em gestação.
Cederschiöld, Fjellner, Hökmark e Ibrisagic (PPE-DE ),
    A Delegação dos Moderadosvotou a favor da resolução, mas deseja salientar alguns problemas de formulação. Na resolução, as mulheres são vistas, a nível mundial, como um grupo homogéneo, algo que consideramos bastante infeliz, porque, na verdade, a posição das mulheres varia drasticamente de um país para outro.
A situação das mulheres nos países em vias de desenvolvimento é confundida com a situação das mulheres na Europa, como se os problemas existentes fossem comparáveis. Problemas como violações em tempo de guerra, homicídios por questões de honra e mutilação genital não podem, como acontece na resolução, ser comparados a questões relativas à aprendizagem ao longo da vida, à atribuição de quotas e ao número de meses de licença de paternidade. A resolução confunde questões do foro da UE com questões de âmbito claramente nacional ou, em termos muito simples, com assuntos que devem ser decididos pelas pessoas, individualmente.
Teríamos preferido que a resolução se centrasse nas mulheres dos países em desenvolvimento, mulheres que se encontram em situação de grande vulnerabilidade. Asformulações relativas aos países em desenvolvimento referem-se, em grande medida, a questões para as quais a UE deveria chamar a atenção na Política Externa e de Segurança Comum, assim como na política de ajuda. Ter-nos-ia agradado que a resolução defendesse a igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como os direitos humanos no mundo. 
Jałowiecki (PPE-DE ),
   No dia 10 de Março de 2005, votei contra a resolução sobre o seguimento dado à Quarta Conferência Mundial sobre a Plataforma de Acção de Pequim (Pequim +10).
E fi-lo porque a resolução era, particularmente, pouco ambiciosa e pouco profunda. Continha muitas propostas adequadas, mas também muitas outras totalmente desajustadas, algumas das quais, simplesmente absurdas.
Como, por exemplo, o nº 12, que solicita uma medida para incorporar a igualdade de género nos Fundos Estruturais. Ou ainda a solicitação de que as mulheres constituam 40% dos efectivos das acções de manutenção da paz ou das missões de prevenção de conflitos. Desejo que conste um protesto particular contra o nº 13, que contém uma referência à saúde reprodutiva feminina.
Em síntese, foi esta formulação que me impediu de votar a favor da resolução. 
Kirkhope (PPE-DE ),
    Eu e os meus colegas do Partido Conservador Britânico abstivemo-nos relativamente à resolução sobre a Quarta Conferência Mundial das Mulheres em Pequim porque consideramos que não aborda devidamente as questões mais cruciais ou, pelo menos, não o faz de uma forma verdadeiramente prática. As referências excessivamente prescritivas à “integração da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas políticas e acções comunitárias”, à “orçamentação com base no género” e o apelo a uma aplicação rígida do sistema de quotas são exemplos disso mesmo.
O Partido Conservador é líder na defesa do respeito pelas mulheres e dos seus direitos. O tráfico humano, a prostituição e a mutilação genital são apenas alguns dos horrores que as mulheres e jovens mulheres enfrentam nos países em desenvolvimento. Mas a solução destes problemas não reside apenas na ajuda financeira, muito embora essa ajuda seja evidentemente necessária; nem reside na elaboração de legislação, embora a legislação possa, obviamente, ajudar em determinados casos. A liberdade das mulheres só será assegurada através de um programa adequado de educação que vise ambos os sexos e que seja rigorosamente aplicado. 
Klaß (PPE-DE ),
   – Neste Dia Internacional da Mulher de 2005, gostaria de concentrar a atenção em todas as mulheres que cumpram as suas obrigações de uma forma absolutamente normal. Gostaria de transformar as suas preocupações essenciais – sustento das famílias, das crianças e também das pessoas mais velhas – em questões de interesse político. Falamos muito sobre a integração da perspectiva do género; gostaria de pedir que também déssemos a atenção à integração da perspectiva da família, quando tomamos decisões políticas que afectam a sociedade. No futuro, quando tomarmos decisões políticas, temos de examinar as consequências das mesmas para as famílias; sobretudo, os programas estatais que visam encorajar as mulheres a voltarem a trabalhar, no futuro, devem orientar-se pelo princípio da integração da perspectiva da família. O trabalho e a sociedade devem adaptar-se à família e não o contrário. As estatísticas agrícolas, por exemplo, continuam a não levar suficientemente em conta o trabalho feito pelas mulheres dos agricultores. Nas explorações agrícolas comerciais, as mulheres trabalham cerca de 63 horas por semana. As estatísticas agrícolas deduzem, primeiro, cerca de 50% sob o capítulo dos cuidados da família. As mulheres dos agricultores fazem trabalho não remunerado em casa, na exploração e para a família exactamente como todas as mulheres que trabalham o fazem adicionalmente ao tempo que gastam no emprego, mas as estatísticas não têm em conta aquilo que elas fazem; este trabalho continua a não ser levado a sério pela sociedade e a não ser reconhecido como um factor económico. Falando em termos gerais, os serviços prestados pelas mulheres devem ser completamente incluídos no cálculo do produto nacional bruto. 
Muscardini (UEN ),
    Finalmente, o Parlamento Europeu inclui entre os seus objectivos prioritários de defesa da dignidade das mulheres a grave questão da mutilação genital feminina.
A Europa tem anunciado, com demasiada frequência, as suas boas intenções de defesa da dignidade dos indivíduos, mulheres ou crianças, sem ser capaz de as traduzir em actos concretos e verdadeiramente eficazes.
Esperamos que a iniciativa de hoje seja um ponto de viragem na abordagem séria da mutilação genital feminina, um fenómeno que nada tem a ver com o respeito pelas tradições e culturas de outras nações, pois a barbárie não é sinónimo de cultura.
Por conseguinte, propomos que seja adoptada uma directiva que proíba a prática da mutilação sexual feminina, que sejam dados passos para se proporcionar uma educação adequada sobre a questão e, em especial, proporcionar apoio aos imigrantes oriundos de países nos quais estes costumes são tolerados e mesmo considerados legítimos.
Para além disso, acreditamos ser necessário que se promova uma campanha de sensibilização pública sobre o fenómeno da violência contra as mulheres, que se disponibilize informação adequada a respeito da saúde e da segurança física da mulher e que a legislação penal dos Estados-Membros da União Europeia considere a prática da mutilação sexual das mulheres como um factor agravante nos casos de ofensas corporais. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Aproveitando a circunstância de se reunir em Plenário no Dia Internacional da Mulher o Parlamento Europeu decide, com esta resolução, recordar alguns aspectos relativos à situação das mulheres que são conhecidos, são deploráveis e que devemos combater.
Quem não acredita num a guerra de géneros, ou numa política de quotas ou de confusão entre o que é ser-se minoria e ser-se mulher, tem um dever acrescido de lutar para que, no integral respeito da sua função única na sociedade, na família, e enquanto indivíduos, as mulheres vejam ser aplicadas as determinações legais que permitem uma verdadeira e igualdade de acordo com as naturais diferenças entre todos e no mais amplo respeito por esse valor que é máximo e independente do género: a liberdade individual. E o direito pessoal e intransmissível à felicidade individual. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Comemorou-se esta semana o Dia Internacional da Mulher, momento indicado para fazer o balanço dos progressos realizados a nível mundial no tocante à igualdade, liberdade, desenvolvimento, dignificação e participação cívica da Mulher.
Julgo relevante a consciencialização colectiva do muito que há a fazer e a certeza que a UE deve manter-se na primeira linha de uma luta justa que, sendo a favor das mulheres, não é exclusivamente feminina, mas de toda a Humanidade.
São gravíssimos os inúmeros flagelos e ameaças que impendem sobre muitos milhões de mulheres por todo o Mundo, merecendo uma resposta pronta, generosa e sem reservas.
Entretanto, não posso deixar de lamentar que, a coberto desses princípios e de conceitos vagos e de sonoridade apelativa, se procure instituir como direitos o recurso a determinadas práticas que contra eles atentam frontalmente, como é o caso do Aborto. Convenientemente disfarçado e diluído no chavão “saúde sexual e reprodutiva”, usado impropriamente. 
Schenardi (NI ),
   – A violência contra as mulheres reveste-se de múltiplas formas: violência física e psicológica, violação sexual, escravatura doméstica, tráfico de mulheres e prostituição, etc. Existem em todo o lado e estão em constante aumento. Nos nossos países ditos “civilizados” que se orgulham do seu respeito pelos direitos humanos e pelos direitos do cidadão, sabiam que em França, seis mulheres morrem todos os meses devido a violência doméstica, praticamente sem que isso desperte qualquer reacção na sociedade? Sabiam que, em 2002, esta violência foi coberta por uma amnistia, enquanto não existe qualquer amnistia para os maus-tratos infligidos contra os animais? As mulheres não serão certamente consideradas menos dignas de protecção. Ainda há poucos dias, a polícia espancou violentamente mulheres que se manifestavam pacificamente em Istambul. Isto tem de parar. Temos de fazer frente aos factores que concorrem directa ou indirectamente para a submissão das mulheres, como acontece no caso das mulheres no Islão. É inadmissível que se aceitem, tanto nos nossos países como em qualquer parte do mundo, práticas arcaicas e desumanas como a excisão, os crimes de honra, a lapidação e a decapitação. Este dia dedicado às mulheres não deve ser um mero acontecimento simbólico; deve constituir uma oportunidade para uma verdadeira consciência dos direitos da mulher em França e em todo o mundo. 
Silva Peneda (PPE-DE ),
   . No âmbito da celebração do dia mundial da mulher, o PE decidiu por bem promover um debate sobre os dez anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Plataforma de Acção de Pequim e, em particular, chamar atenção para a violência doméstica.
Dada a dimensão preocupante deste flagelo, apoio que 2006 seja designado como Ano Europeu contra a violência contra as mulheres.
Mas para além dos gestos simbólicos, defendo que a UE deva ter um papel preponderante em estabelecer de forma concreta a igualdade de géneros. Urge passar de um mero reconhecimento político para uma aplicação prática do nosso dia-a-dia.
Na área que mais acompanho, a política social, devem ser reforçadas todas as medidas que contribuem para combater a desigualdade entre homens e mulheres no emprego, em todas as vertentes, desde as condições salariais, à evolução de carreira e ao acesso ao mercado de trabalho.
Os países nórdicos apresentam valores de desemprego baixíssimos, entre outras causas, por terem incentivado uma maior empregabilidade das mulheres.
Da mesma forma, num mercado de trabalho cada vez mais exigente, importa que a flexibilidade laboral tenha em consideração valores essenciais como a conciliação da vida familiar e profissional...

Hennicot-Schoepges (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, sou, naturalmente, contra o comércio tanto de órgãos como de óvulos. É uma prática abjecta. Todavia, não posso concordar com o texto da resolução, porque coloca a doação de óvulos ao mesmo nível da doação de órgãos ou de células. Este último tipo de doação é feito com o intuito de salvar vidas, mas a doação de gâmetas e, daí também, a doação de óvulos, deve ser considerada no quadro de um projecto parental. A criança que nasça a partir desse tipo de doação não pode ser considerada um objecto mas, sim, uma pessoa, com o direito a conhecer mais tarde, caso o deseje, a identidade dos seus pais biológicos. A resolução deveria fazer referência a esta diferença fundamental, e lamento que o texto não tenha sido alterado. 
Fjellner, Hökmark e Ibrisagic (PPE-DE ),
    Nós, Moderados, não achamos que a questão do comércio de óvulos humanos deva ser abordada nos termos da presente resolução. A resolução sobre a qual vamos hoje votar não foi objecto de uma preparação cuidada. Também não pesa os prós e contras, de modo a contribuir para uma clarificação da totalidade desta questão tão complexa.
De forma alguma tem sentido apelar à proibição do comércio de óvulos e embriões. As mulheres incapazes de ter filhos terão sempre a possibilidade de chegar a acordo com outras mulheres dispostas a fazer doação de óvulos. Para muitas mulheres, a infertilidade é sentida de uma forma muito dolorosa e traumática. Seria um erro criminalizar acordos deste tipo.
A questão da doação de óvulos implica numerosas considerações de ordem moral. São necessários mais esclarecimentos do que os que constam da presente resolução, quer quanto à questão de saber quais as intervenções que deveriam ser permitidas no processo de reprodução quer quanto às respectivas consequências, tanto para as mulheres dadoras de óvulos como para as mulheres sem filhos que procuram ajuda.
A razão pela qual optámos, apesar de tudo, por votar a favor da resolução prende-se com a situação que está na origem da resolução, a saber, a exploração de mulheres sem recursos na Roménia, situação que encaramos com gravidade, sem dispormos de um conhecimento pormenorizado dos factos. 
Goebbels (PSE ),
   – Votei contra a resolução comum sobre o comércio de óvulos, que não é senão uma ilusão. Com base numa notícia veiculada pela impressa sensacionalista, desmentida por um relatório oficial das autoridades competentes britânicas, o Parlamento refugiou-se nos grandes princípios da dignidade humana, enquanto, simultaneamente, se recusa a abordar a questão de fundo, designadamente a de saber se se deve ou não encorajar a investigação científica devidamente controlada das células estaminais embrionárias. Penso que esta investigação é essencial para o combate das doenças genéticas e contra os flagelos da vida moderna, como a doença de Alzheimer ou a doença de Parkinson. A medicina regenerativa na Europa começa a perder terreno em relação aos Estados Unidos e à Ásia. O Parlamento ridiculariza-se ao abordar a questão da doação de óvulos unicamente da perspectiva da tão necessária protecção das mulheres contra uma exploração involuntária. 
Queiró (PPE-DE ),
   . As notícias que têm surgido relativas ao comércio de óvulos de mulheres merecem o nosso firme repúdio, a nossa sincera preocupação e uma efectiva reacção das instâncias internacionais, para além das autoridades romenas e das autoridades britânicas.
A mera possibilidade de se estar a obrigar mulheres a fornecer o seu corpo para parte de um novo negócio obsceno é suficiente para que todos ajamos com empenho no combate imediato a essa prática. Estes sim, mais do que as datas comemorativas, são momentos em que podemos, e devemos, dar mostras da nossa disponibilidade para estar à altura dos valores que defendemos. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . As notícias vindas a público, dando conta da importação por parte do Reino Unido de células somáticas humanas procedentes da Roménia, a serem verdadeiras, revelam um comportamento desprezível e desrespeitador dos mais elementares direitos humanos.
As clínicas britânicas, se estão a oferecer elevadas dinheiro a mulheres romenas pelas seus óvulos, para além de incitarem à transformação do corpo humano numa fonte de lucro, o que é proibido e condenado pelo artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União, desenvolvem um aproveitamento sórdido da fragilidade ou da miséria vivida pelas dadoras.
O Parlamento Europeu, perante os relatos traçados, deve colocar empenho e urgência na aprovação de medidas com vista à protecção da dignidade do ser humano, entre as quais destaco as restrições rigorosas à dádiva de óvulos, ou tecidos e órgãos na sua globalidade, de forma a garantir protecção contra esta selvática modalidade de exploração do homem pelo homem.
Por último, considero que as práticas relatadas têm de ser alvo do nosso veemente protesto, merecendo a maior repugnância.
Saúdo ainda a adopção nesta resolução de princípios muito importantes contra a clonagem e em defesa da protecção do embrião humano.
A Europa deve aliar-se na defesa da dignidade de todo o ser humano, desde a concepção até à morte.
Votei a favor. 
Ries (ALDE ),
   – Em nome dos membros liberais da Aliança dos Liberais e Democratas para a Europa no Parlamento Europeu, condeno a votação desta tarde da resolução comum sobre o comércio de óvulos, uma votação que, sob o pretexto de combater a exploração das mulheres e apoiar a inalienabilidade do corpo humano, visa um objectivo completamente distinto: proibir, directa ou indirectamente, a investigação das células estaminais e a clonagem terapêutica…
Trata-se de uma votação moralista, retrógrada e obscurantista que rejeita e põe em causa o voto favorável deste mesmo Parlamento, a 19 de Novembro de 2003, sobre o financiamento da investigação das células estaminais embrionárias, no contexto do Sexto Programa-Quadro para a Investigação e o Desenvolvimento.
É um sinal desastroso dos 307 deputados aos casais que aguardam o dom da vida, mas também para as centenas de milhares de pacientes na Europa que depositam todas as suas esperanças de uma cura na investigação – diabéticos e doentes com Parkinson, Alzheimer e muitas outras doenças.
Somos 199 neste Parlamento com uma ambição que ainda não esmoreceu, designadamente para dar resposta a essas esperanças, não unicamente através do nosso voto a favor do progresso e da solidariedade, mas, fundamentalmente, através do apoio à investigação médica moderna e humanista ao serviço dos pacientes que aguardam tratamento. 
Záborská (PPE-DE ),
   – Na puberdade, uma mulher jovem tem apenas um número limitado de óvulos – cerca de 500 –, que são libertados um a um em cada ciclo menstrual. Na menopausa, o de óvulos esgota-se e a mulher deixa de poder conceber.
A hiper-estimulação dos ovários de uma mulher jovem, que implica riscos de desenvolver cancro do ovário, não constitui uma questão trivial de saúde pública. Num país onde os recursos do sistema de saúde são limitados, que garantias serão dadas a estas mulheres jovens? Por que razão desejaria uma mulher jovem correr riscos deste tipo, se não for por pressões financeiras?
Retirar e destruir dezenas ou mesmo centenas de óvulos a uma jovem de 18 anos equivale a induzir-lhe uma menopausa precoce, e inviabilizar que essa mulher possa algum dia ter filhos. Quem pode assegurar que uma jovem de 18 anos está preparada para tomar uma tal decisão? Como podemos ter a certeza de que isso não resulta de pressões financeiras e económicas?
Nestas circunstâncias, é evidente que estas questões estão muito além da Directiva 2004/23/CE; é impossível solicitar a satisfação da procura ao mesmo tempo que se afirma que a doação de óvulos deve ser voluntária e gratuita. Trata-se de uma violação grave dos direitos mais fundamentais da mulher. 

Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
     As armas nucleares constituem uma grave ameaça à nossa segurança global, e não apenas em países como a Coreia do Norte e o Irão. Os deputados da Lista de Junho ao Parlamento europeu apoiam o apelo à restrição do alastramento de armasnucleares, algo que, a longo prazo, deveria conduzir ao (desmantelamento progressivo) de todas as armas nucleares.
As Nações Unidas, com a sua experiência, conhecimento e alcance global, são a melhor organização para garantir o êxito do Tratado de Não Proliferação de 2005. Há por isso que dar prioridade às Nações Unidas na tarefa do desarmamento global. A resolução contém, no entanto, propostas que iriam reforçar gradualmente o papel da política externa e de defesa da União Europeia, algo que seria susceptível de vir a enfraquecer a posição das Nações Unidas. 
Martin, David (PSE ),
    Hiroshima foi destruída por uma bomba atómica, faz este Verão sessenta anos. Incluindo o envenenamento produzido pelas radiações, o total de mortes em cinco anos ascendeu a mais de duzentas mil pessoas, quase dois terços da população da cidade.
Em Maio, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) será submetido a mais uma revisão, por um período de cinco anos, pelos Estados signatários. O regime do Tratado está mais débil do que nunca, desde a sua entrada em vigor em 1970. Se queremos que este instrumento vital de segurança continue a ser efectivo, é extremamente importante que, na Conferência de revisão, a negociação central seja reavivada pelos Estados com armas nucleares signatários do TNP, conduzida por Washington.
Em 1962 estimou-se que, em finais de 1970, 25 a 30 Estados detentores de armas nucleares teriam essas armas integradas no seu arsenal. Isto poderia ter resultado em mais de quarenta nações nessas condições, deixando assim que o armamento nuclear pudesse cair nas mãos terroristas. Mas não aconteceu. Hoje há apenas mais dois Estados com programas nucleares do que havia em 1970...
Pafilis (GUE/NGL ),
   .– A proposta de resolução sobre armas nucleares pode até descrever a situação, mas, em vez de abordar o problema da existência e uso das armas nucleares, incide unicamente sobre o problema da não proliferação. Os Estados Unidos foram os únicos a utilizar armas nucleares, cometendo um tremendo crime contra a humanidade em Hiroshima e Nagasaki. Foi também utilizado urânio empobrecido pelas forças da NATO nas guerras contra o Iraque, a Jugoslávia e o Afeganistão, com consequências devastadoras. Nenhuma destas questões é referida.
Este interesse pela não proliferação de armas nucleares é hipócrita, a menos que seja acompanhado por um pedido de uma acção específica imediata com vista à sua destruição, a começar pelas potências nucleares europeias (França, Reino Unido), e a menos que seja feito um pedido inequívoco para que os americanos retirem as suas armas nucleares da Europa. Nesta perspectiva, tendo em conta a situação actual e o facto de os Estados Unidos terem recuado no seu compromisso de não utilizar armas nucleares e de atacar primeiro, a referência à não proliferação de armas nucleares serve apenas para desviar a atenção das pessoas dos verdadeiros perigos que as potências nucleares imperialistas representam. Apoiamos o desarmamento nuclear geral e por isso vamos abster-nos da votação. 
Queiró (PPE-DE ),
   . A par de um objectivo permanente e mais amplo de assegurar o cabal cumprimento do Tratado de Não Proliferação, a verdade é que no plano realista há preocupações mais urgentes e mais graves que outras, não sendo razoável tratar como se fosse igual o perigo que representa a posse de armas nucleares por parte de Estados Párias, Estados não comprometidos com o direito internacional e grupos terroristas e aqueles Estados que são estruturantes das modernas relações internacionais.
Neste contexto, a situação que se verifica tanto na Coreia do Norte como no Irão são preocupantes.
No caso do Irão, a esperança que devemos ter no trabalho desenvolvido pelas negociações levadas a cabo pela UE não nos podem fazer esquecer que os indícios relativos à real vontade desse país cumprir aquilo a que se propõe são muito ténues.
Já no caso da Coreia do Norte, mais do que indícios, há declarações e comportamentos claros por parte dos responsáveis deste país que nos devem preocupar e que devem fazer a comunidade internacional pensar, com tempo, nas acções que pode ter de vir a tomar. A segurança do mundo exige ponderação, respeito pelo direito e força na hora de decidir. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Ao desenvolverem os seus programas nucleares, a Coreia do Norte e o Irão adoptaram uma lógica de claro desrespeito pelo direito internacional e pelos acordos que subscreveram, com evidente prejuízo para a paz e estabilidade politica mundial.
Tais comportamentos, a roçar o belicismo em alguns casos, exigem uma tomada de posição firme e concertada da União europeia. Não só condenando a atitude revelada pelos infractores, mas desenvolvendo, com carácter de urgência, todos os esforços que obriguem os governos norte-coreano e iraniano a regressarem à mesa das negociações, sob pena de sofrerem sanções económicas e políticas.
A UE deve, igualmente, proceder a uma análise prévia das consequências para a Europa da possibilidade de o Irão e a Coreia do Norte virem a possuir armas nucleares, nomeadamente, as de natureza política e económica.
Por fim, julgo que a UE e respectivos Estados-Membros deveriam estabelecer uma frente comum na conferência sobre a revisão do Tratado de Não-Proliferação de 2005, exortando a comunidade internacional a reforçar os programas destinados a prevenir a difusão de materiais, tecnologia e conhecimentos no domínio nuclear e a adoptar medidas suplementares a fim de evitar que terroristas, ou aqueles que os protegem, tenham acesso às armas de destruição em massa e seus componentes.
Votei a favor. 
Van Orden (PPE-DE ),
    Embora apoiemos um TNP forte e os passos dados no sentido de reduzir os programas nucleares da Coreia do Norte e do Irão, abstivémo-nos relativamente à presente resolução, na medida em que não concordamos, em particular, com os seguintes números da mesma:
Números 10 e 19 – consideramos que as forças convencionais, por si só, não conseguirão ser, de forma credível, dissuasoras; que as armas nucleares são um contributo único para tornar os riscos de agressão contra o Reino Unido e seus aliados incalculáveis e inaceitáveis; e, consequentemente, que continuam a ser essenciais na preservação da paz;
Número 15 – não concordamos com o facto de a UE ter um papel na coordenação da informação;
Número 17 – consideramos que a presença das forças convencionais e nucleares dos EUA na Europa continuam a ser vitais para a segurança do continente, logo seria errado convidar “os EUA a esclarecerem a situação no que diz respeito à quantidade e objectivos estratégicos dos seus arsenais nucleares tácticos estacionados em bases europeias ";
Número 18 - Israel não declarou possuir armas nucleares, como tal não tem cabimento incluir Israel neste contexto;
Número 31 – os Estados Unidos não declararam que "não pretendem desencadear uma acção militar preventiva contra o Irão ", pelo que seria errado excluir qualquer possibilidade nesta fase. 

Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
     Saudamos o desenvolvimento de um Líbano pacífico e democrático enquanto parte importante de um Médio Oriente pacífico e democrático.Congratulamo-nos com o facto de países europeus aceitarem a sua responsabilidade e contribuírem para o processo de paz, mas opomo-nos às tentativas constantes de aumentar o papel da política externa e de defesa da União Europeia. Um desenvolvimento deste tipo implicaria que a União Europeia utilizasse recursos que seriam mais bem administrados pelas Nações Unidas, do mesmo modo que, a longo prazo, viria a enfraquecer a comunidade mundial. 
Guerreiro (GUE/NGL ),
   . A recente evolução da situação no Líbano não pode ser considerada fora do contexto do agravamento da situação no Médio Oriente, onde se reforça a escalada de ingerência e de intervenção e ocupação militar dos Estados Unidos e seus aliados, procurando assegurar o domínio da região e dos seus importantíssimos recursos, concretizando o seu projecto denominado "Grande Médio Oriente".
Aliás, é no quadro de crescentes pressões e ameaças dos Estados Unidos dirigidas a países da região - como a Síria e o Irão -, para as quais procurou assegurar o apoio da França e da Alemanha nas recentes cimeiras com União Europeia e da NATO, que se procuram desenvolver linhas de cobertura a perigosas aventuras e escaladas de desestabilização na região, nomeadamente no Líbano - procurando minar a sua unidade nacional e o cumprimento dos Acordos de Taef -, que poderão ter graves consequências.
A presente resolução escamoteia o problema e questão fundamental - "a causa das causas" -, ou seja, o papel dos Estados Unidos e de Israel - que ocupa militarmente territórios da Palestina, da Síria e mesmo do Líbano - no agravamento da situação no Médio Oriente.
Daí o nosso desacordo com a sua linha geral. 
Howitt (PSE ),
     Os Trabalhistas no Parlamento Europeu apoiam a resolução sobre a situação no Líbano , em particular, a prioridade que dá à realização de eleições parlamentares livres, democráticas e transparentes, à necessidade de uma retirada total das forças sírias e dos seus serviços secretos do Líbano, e espera que a mudança se estenda a toda o Médio Oriente.
Contudo, é importante esclarecer que a ala militar do Hezbollah já é catalogada como organização terrorista pelo Reino Unido, ao passo que a sua ala política está sob constante análise. O Hezbollah conta com o apoio de uma larga faixa do público, pelo que a nossa esperança é que o Hezbollah rejeite o terrorismo e abrace o processo político. 
Lang (NI ),
   – O Parlamento acabou de adoptar uma resolução na qual solicita a retirada das tropas sírias do Líbano. É um passo positivo, mas não é suficiente. O restabelecimento da independência libanesa requer também o regresso dos libaneses que foram forçados a deixar o país e a libertação de todos os presos políticos, à cabeça dos quais figura Samir Geagea.
Todavia, a maioria dos deputados que votaram a favor de um texto que defende a soberania do Líbano são os mesmos que se debatem pela dissolução da soberania das nossas próprias nações na Europa de Bruxelas; uma Europa sem fronteiras, aberta à imigração procedente de todas as partes do mundo.
O Líbano perdeu a sua soberania na sequência de uma imigração maciça. A chegada, no início da década de 1970, de centenas de milhares de palestinianos quebrou o equilíbrio demográfico entre muçulmanos e cristãos – em detrimento destes últimos, que se tornaram uma minoria no seu próprio país.
A guerra civil que se seguiu serviu de pretexto à Síria para ocupar o Líbano e pôr termo à sua soberania. Hoje, a presença de 500 000 imigrantes sírios é um sério entrave à restauração da independência do país.
O drama do Líbano prova-o: pobre do país que perde a sua identidade e a sua soberania. 
Newton Dunn, Ries e Takkula (ALDE ),
   – Votámos contra – e categoricamente contra a segunda parte do nº 6. Recusamo-nos a fazer uma distinção entre o braço político e o braço militar de um movimento terrorista, designadamente o Hezbollah.
Lamentamos amargamente também que a alteração que exortava a União a colocá-lo na lista de organizações terroristas tenha sido retirada.
Este Partido de Deus, cuja carta fundamental apela à destruição do Estado de Israel e ao estabelecimento de uma República Islâmica no Líbano; este Hezbollah, cujo símbolo é uma metralhadora e cuja divisa apela à única vitória da congregação de Alá. Pode este movimento, responsável por atrocidades, pelo desvio de aviões, por sequestros, tortura e por demasiados assassinatos para serem citados, ser outra coisa que não uma organização terrorista? É evidente que é uma organização terrorista, e todos nós estamos bem conscientes disso. O que verdadeiramente divide o Conselho é saber se é pertinente dizê-lo.
Consideramos que o texto preparado era suficientemente claro para evitar cortar as ligações. O Parlamento Europeu não é a câmara de ressonância do Conselho. Acabou de desperdiçar uma oportunidade de enviar uma mensagem política clara a todos aqueles que lutam, em todo o mundo, contra os nossos valores de liberdade e de democracia. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Os mais recentes acontecimentos no Médio Oriente e a forma como se tem desenvolvido a situação política nesta região do mundo - em parte também por força da intervenção militar no Iraque - é hoje motivo para alguma, moderada, esperança.
A par de acontecimentos trágicos, como o atentado contra a vida do ex-Primeiro-Ministro libanês, ou os repetidos ataques no Iraque, há de facto sinais de que as soluções para os problemas começam a ser novas e indiciadoras de uma possível futura estabilidade, pacificação e democratização da região.
Neste contexto, e a par do profundo protesto contra o atentado referido, este é um momento em que devemos exigir que a Síria cumpra o que a Comunidade Internacional lhe tem exigido, retire integralmente do Líbano e permita que as eleições naquele país decorram com normalidade.
Por outro lado, é tempo de a União Europeia reconhecer o que é há muito evidente e incluir o grupo Hezbollah na lista dos grupos terroristas. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Há muito que o Líbano vem sendo cenário do choque das principais potências do Médio Oriente e todo o seu tecido social sofre com esta casualidade geográfica.
O mais recente episódio de uma, tão longa quanto antiga, série de violências deu-se com o lamentável assassinato do ex-Primeiro-Ministro Hariri, demonstrando o caminho que falta percorrer rumo à estabilização e as incertezas que pairam sobre o processo eleitoral em curso.
Para que seja posto fim a este estado de coisas, considero essencial que a comunidade internacional não tergiverse face àqueles que subsidiam, promovem e incitam à prática do terrorismo. A mera tolerância, no que ao terrorismo diz respeito, não é uma boa política.
Assim, vejo com agrado a retirada das tropas sírias mas não posso deixar de repudiar a relação que este país tem mantido com o Hezbollah e a forma como se tem imiscuído, directa ou veladamente, nos assuntos internos do Líbano, um Estado soberano. Sem provas irrefutáveis do abandono desta relação, do fim da ingerência e do respeito pelos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, creio que a União Europeia pouco terá a ganhar com o estreitamento de relações com a Síria. Creio ainda que o Hezbollah deve ser incluído na lista europeia de organizações terroristas, extraindo daí todos os efeitos. 
Schlyter (Verts/ALE ),
     Abstive-me na votação sobre o Hezbollah porque “todas as medidas necessárias” contra as actividades terroristas implicariam que o Hezbollah fosse acrescentado à lista de organizações terroristas. O Partido dos Verdes da Suécia opõe-se a essa lista, porque a mesma não se baseia em critérios objectivos, porque as decisões não são passíveis de recurso e porque não são garantidos direitos àqueles cujos nomes que são acrescentados à lista. O Hezbollah tem muitos parlamentares e activistas civis, e uma luta contra todas as partes da organização não resolveria a situação complexa do seu estatuto no Líbano. 

Andersson, Hedh, Segelström e Westlund (PSE ),
     Abstivemo-nos na votação que pedia à Comissão que defendesse a proposta de que o orçamento da UE correspondesse a um valor significativamente superior a um por cento do PIB. Queremos dar prioridade à Estratégia de Lisboa, da qual a investigação é uma parte importante. Contudo, na situação actual, é demasiado cedo para nos comprometermos com um determinado nível para o orçamento da União Europeia. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Este relatório aborda um tema muito importante para o futuro da investigação, do conhecimento e da inovação nos diversos Estados-Membros da União Europeia, que importa resumir em três aspectos:
- Para conseguir mais investigação é necessário um aumento do financiamento e o orçamento do Sexto Programa-Quadro representa apenas 5,4% do total da despesa pública consagrada à investigação na Europa, o que torna inviável a criação de qualquer Espaço Europeu da Investigação. O financiamento do futuro Programa é fundamental, mas não se conhece o montante final das Perspectivas financeiras. A relatora pede, no mínimo, a duplicação, o que parece lógico.
- O contudo do futuro Programa deve sofrer diversas alterações relativamente ao actual. Mas não exactamente aquelas que se propõem no relatório. A investigação deve apoiar a inovação, mas não deve estar toda virada apenas para o aumento da competitividade, como acontece com a orientação da Comissão, no seguimento do relatório Wim Kok.
- É necessário que se dê maior atenção às condições de trabalho de todos quantos se dedicam à investigação. A relatora refere que para alcançar o objectivo de um investimento de 3% do PIB em acções de I[amp]D, a União europeia precisa de 700.000 novos investigadores até 2010. Ora, isto significa que é preciso investir nos recursos humanos para conseguir mais investigadores. 
Marques (PPE-DE ),
   . A investigação é uma área crucial para o sucesso da inovação e da competitividade da União Europeia a longo prazo. Por isso, votei favoravelmente este relatório sobre as orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação.
A criação do Espaço Europeu de Investigação apenas será possível com um aumento do financiamento da investigação pela UE, na perspectiva de uma melhor coordenação entre as políticas de investigação europeia, nacional e regional. Deste modo, dou o meu total apoio à proposta de duplicação do orçamento para ao 7° Programa-Quadro.
A UE necessita de 700.000 novos investigadores com qualificações adequadas até 2010 para que seja possível alcançar o objectivo que consiste no investimento de 3% do PIB no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico. Para se atingir este objectivo, é essencial tornar a Europa mais atraente para os investigadores e os cientistas, suscitar um novo entusiasmo nos jovens pela ciência, fomentar a participação das mulheres, promover as carreiras científicas e a mobilidade dos investigadores.
Por último, gostaria de salientar que os Estados-Membros que são elegíveis para os Fundos Estruturais devem utilizar uma parte significativa destes recursos para eliminar as respectivas situações de desvantagem no domínio da investigação. 
Martin, David (PSE ),
    Saúdo a ênfase que o presente relatório coloca na consecução dos objectivos de Lisboa através de vários meios.
É vital melhorar as condições estruturais para a investigação privada, uma vez que a UE necessita de 700.000 novos investigadores, com qualificações adequadas, até 2010, para que seja possível alcançar o objectivo que consiste no investimento de 3% do PIB no domínio da investigação e do desenvolvimento. Além disso, para atingir este objectivo, dois terços do investimento na investigação deveriam provir do sector empresarial.
O relatório Kok sobre a estratégia de Lisboa também identificou a necessidade de “tornar a Europa mais atraente para os investigadores e cientistas” e “conferir prioridade máxima ao domínio da investigação” entre as áreas políticas que requerem uma acção urgente.
Subscrevo igualmente o relatório quando afirma que para tornar a Europa mais competitiva é preciso recursos financeiros adequados. Deveria observar-se a devida concertação a nível europeu e nacional, a fim de assegurar uma qualidade uniforme dos projectos financiados.
Saúdo o apelo no sentido de aumentar o apoio à I[amp]D, bem como à inovação no domínio das energias renováveis na sequência da Conferência Internacional sobre Energias Renováveis, realizada em Bona em Junho de 2004. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o Relatório Pia Elda Locatelli (A6-0046/2005) - Orientações para a política de apoio à investigação da União sobre "Ciência e tecnologia", porque sou defensor de políticas de investigação fortes e eficazes para e Europa.
Estando plenamente ciente da dificuldade de atingir os objectivos traçados pela Estratégia de Lisboa, continuo adepto de uma política de investigação e de desenvolvimento (I[amp]D) da União enquanto um dos principais instrumentos de promoção do crescimento e da competitividade da Europa. É fundamental a concretização do Espaço Europeu da Investigação (EEI), bem como a continuidade no planeamento de programas de investigação.
O objectivo de tornar a Europa mais competitiva requer recursos financeiros destinados à investigação. Assim as novas estratégias viradas para a criação de empresas que cooperem com instituições regionais bem como com as universidades são vertentes a desenvolver para o futuro. Parece-me importante que as universidades assumam uma vertente empresarial, capaz de interagir entre a investigação e a indústria.
Finalmente, apoio as propostas que propõem que os Fundos Estruturais deverão apoiar acções I[amp]D a nível regional e um "rótulo europeu de excelência".
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Saúdo a coragem da Relatora que epigrafa a sua exposição de motivos com a frase: . Como ontem deixei dito, tão consensuais são os “objectivos de Lisboa”, como a verificação de que urge uma nova atitude forte e corajosa. Acrescento ainda: criativa.
O relatório Kok sobre a Estratégia de Lisboa afirmava ser necessário tornar a Europa mais atraente para investigadores e cientistas. Com efeito, inúmeras fontes e estatísticas indicam que a Europa tem vindo a sofrer uma verdadeira sangria dos seus melhores cientistas e investigadores. Urge travá-la.
Importa prosseguir a meta do “Espaço Europeu da Investigação”, através de acções concretas, nomeadamente: maior transferência de tecnologia, especialmente para PME; utilização cabal e eficiente dos Fundos Estruturais no apoio às acções I[amp]D a nível regional; conferir especial ênfase à interdisciplinaridade no capítulo da formação; reforçar – responsabilizando – o papel das universidades na Europa do Conhecimento; incentivar a mobilidade dos investigadores, promovendo e facilitando o reagrupamento familiar; realizar o objectivo de 3% para a I[amp]D; fundar e disseminar pólos de inovação, como o proposto Instituto Europeu de Tecnologia; dotar os ensinos básico e secundário de instrumentos tecnológicos de incentivo à investigação; promover campanhas divulgação de “histórias de sucesso”. Numa palavra, deixar os lamentos.
Votei a favor. 
Ries (ALDE ),
   – O apoio que a União Europeia confere à investigação deve estar à altura dos objectivos estabelecidos na Estratégia de Lisboa. É por esta razão que apoiei incondicionalmente este ambicioso relatório.
Um país como a Bélgica tem o dever de seguir o exemplo de alguns dos seus vizinhos europeus que tiveram a coragem de investir na investigação científica. Neste contexto, a Finlândia é um modelo a seguir. Com 3,5% do PIB afectado à investigação, já ultrapassou o objectivo de 3% da UE para 2010. Os resultados na Finlândia são esclarecedores. O número anual de novos doutorados duplicou em dez anos e o país tem mais 26 000 investigadores no mesmo período de tempo (+50%).
Precisamos também que haja uma mudança de mentalidades. Em média, um jovem investigador europeu que trabalhe nos Estados Unidos beneficia de uma bolsa de investigação 2,5 vezes maior do que na Europa. A fim de deter a fuga de cérebros, temos de tornar a Europa mais atraente aos olhos dos melhores investigadores, bem como incentivar os nossos jovens a seguir carreiras científicas.
Ainda há muito a fazer em domínios como a saúde pública, o ambiente ou a alta tecnologia. 
Wohlin (IND/DEM ),
     No que respeita ao nº 44: o problema ambiental mais importante a nível mundial é o aquecimento global. A União Europeia assinou o Protocolo de Quioto, cujo principal objectivo é reduzir as emissões de dióxido de carbono. A expansão da energia nuclear constitui um dos mais importantes meios para a redução dessas emissões. Por conseguinte, pretendo apoiar a investigação da UE sobre energia nuclear em todos os seus aspectos. Não apoio, no entanto, a investigação da União Europeia em matéria de defesa. Trata-se de um assunto relativamente ao qual os países devem decidir individualmente ou alcançar acordos entre si. 

Bowis (PPE-DE ),
    Eu e os meus colegas do Partido Conservador Britânico votamos a favor do presente relatório, mas com uma importante salvaguarda. A nossa votação jamais deverá ser entendida como um apoio da nossa parte a um aumento do orçamento global da UE. Apoiamos, efectivamente, a criação de uma rubrica orçamental suficiente para apoiar o fundo LIFE a favor da protecção da natureza e da biodiversidade, que consideramos não estarem a ser suficientemente protegidas ou financiadas ao abrigo dos actuais planos da Comissão. É vital que, já que criámos a rede Natura 2000, estejamos dispostos a reunir as verbas necessárias para financiá-la quando for necessário.
Goebbels (PSE ),
   – Votei contra o relatório Auken dado que sou de opinião que não podemos comprometer as futuras perspectivas financeiras determinando antecipadamente as despesas para um único domínio da política ambiental. 
Guerreiro (GUE/NGL ),
   . A preservação da biodiversidade e a inversão da desertificação são fundamentais para garantir o desenvolvimento sustentável. Ecossistemas saudáveis proporcionam recursos sociais e económicos importantes. A rede Natura 2000, baseada nos sítios protegidos nos termos da directiva "aves" e "habitats", contribui para este objectivo.
Na sua proposta de quadro financeiro para 2007-2013, a Comissão Europeia pretende que as despesas de gestão desta rede - 6.1 mil milhões de euros por ano - sejam financiadas a partir dos fundos já existentes. Embora se assuma o objectivo de inverter a perda de biodiversidade:
- Não se combatem as suas causas: a alteração do modelo de produção baseado na maximização do lucro, de que é exemplo a libertação de OGM no meio ambiente.
- E não se assegura o financiamento necessário, colocando este objectivo em "concorrência" com outros objectivos económicos e sociais.
Consideramos, por isso, que as dotações para o desenvolvimento rural (para compensar os custos adicionais para os agricultores) e dos fundos estruturais devem ser aumentados em proporção, caso as despesas decorrentes da gestão na Natura 200 sejam imputadas a esses fundos. Sendo, igualmente, indispensável reforçar as dotações do programa Life e/ou criar um programa dedicado para esta rede, para assegurar que os objectivos sejam cumpridos. 
Klaß (PPE-DE ),
    – A protecção do nosso meio ambiente só pode ser conseguida através de uma verdadeira parceria entre as agências de protecção da natureza e os agricultores, pelo que a proposta financeira apresentada pela Comissão não deve pôr em risco a cooperação entre eles. São os agricultores em toda a Europa que asseguram que a natureza seja acessível a todos e que produzem alimentos saudáveis. Os nossos agricultores não têm dúvidas quanto àquilo que lhes é exigido; eles trabalham de acordo com as melhores práticas. É por isso que tem de ser seguro que os requisitos adicionais estabelecidos pela União Europeia para as áreas FFH também recebam um financiamento adequado da mesma: “quem faz a encomenda paga a conta”! É inaceitável que o financiamento da Natura 2000 prejudique outras medidas agrícolas e ambientais ou outros programas de desenvolvimento rural. Continua a haver muitas questões por resolver. A decisão sobre as acções a desenvolver nas áreas certificadas deve ser tomada, primeiro, a nível regional. É importante que exista financiamento para estas acções. Os recursos previstos apenas para a gestão e organização das áreas da Natura 2000 devem continuar a ser mínimos. Temos de zelar para que não se crie mais burocracia. Em vez de investir dinheiro na gestão, na burocracia e na administração, os projectos financiados têm de ser eficazes, devem ajudar o meio ambiente e atingir resultados concretos. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Numa sociedade cada vez mais urbanizada, onde o espaço rural se vai desertificando, onde a industrialização e a construção ocupam o espaço tradicionalmente "natural", a preocupação da União Europeia em garantir a manutenção da biodiversidade é justificada e útil. Uma sociedade que abandona os seus campos, as suas florestas, o seu espaço rural, para além de reduzir a biodiversidade, reduz a sua capacidade de real aproveitamento dos recursos naturais, impulsiona a concentração urbana, a macrocefalia das principais metrópoles e reduz a qualidade de vida em geral.
Mais do que a defesa da biodiversidade como um fim, o nosso principal objectivo deve ser o de proteger um modelo de desenvolvimento que assegure a possibilidade de plena fruição de uma vida com qualidade, só possível quando o espaço "natural" se preserva e se mantém. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O ambiente merece ser prioridade a nível mundial. O crescimento verificado nas últimas décadas e os impactos negativos que daí advieram para o Mundo impõem essa prioridade e a necessidade de um desenvolvimento sustentável.
No caso concreto, o que está em causa é a diversidade biológica em todo o mundo, que tem decrescido progressivamente nas últimas décadas.
Visando a protecção da natureza, nomeadamente, pela preservação da vida animal e seus habitats, a rede Natura 2000 apresenta-se como oportunidade única para combater este empobrecimento da diversidade biológica no nosso espaço. É a nossa parte de responsabilidade directa.
Considero importante a existência de níveis adequados de financiamento, bem como o aumento dos apoios e benefícios, para que o objectivo principal seja alcançado. Lembre-se que existe um compromisso da UE com o princípio da integração ambiental em conformidade com o processo de Cardiff e com a estratégia de desenvolvimento sustentável da própria Comunidade.
O presente relatório defende a responsabilização conjunta dos Estados-membros e da Comunidade. Deste modo, os fundos da União Europeia devem abranger locais incluídos na rede e respectivas actividades de gestão.
Além do mais, esta estratégia, devido às actividades que lhe estão associadas, poderá contribuir para o aumento da economia rural e da qualidade de vida dos cidadãos.
Votei a favor. 

Martin, David (PSE ).
    Os deputados trabalhistas votaram contra a presente resolução por uma série de razões. Em primeiro lugar, pensamos que é negativa para as conversações no âmbito da OMC, porque mina a seriedade do nosso empenho numa verdadeira reforma do sistema mundial. Votámos contra, porque pensamos que é negativa para os agricultores: os agricultores precisam sobretudo de certezas, o que esta resolução não proporcionaria. Votámos contra, porque pensamos que é negativa para a indústria alimentar europeia: meio milhão de empregos na Europa dependem de indústrias ligadas ao açúcar e estas terão de enfrentar preços mais elevados para o açúcar do que o resto dos seus concorrentes em todo o mundo. E votámos contra porque pensamos que é negativa para o mundo em desenvolvimento. Vamos estar ainda a tirar aos países em desenvolvimento mercados de que precisam desesperadamente.
Esperemos que o Parlamento repense esta questão e que, quando a Comissão nos apresentar a sua proposta de resolução legislativa, possamos ter um debate e abordagem diferentes, pois a resolução que hoje aprovamos, muito simplesmente, não resolve os problemas do mercado do açúcar europeu. 
Corbey (PSE ),
    O Parlamento pronuncia-se hoje sobre a Organização Comum do Mercado no sector do açúcar, os subsídios ao açúcar e o acesso ao mercado por parte dos países menos desenvolvidos. No debate entre a agricultura e a cooperação para o desenvolvimento, houve dois aspectos que não mereceram da devida atenção.
O primeiro foi o açúcar e a saúde pública. A diabetes tornou-se entretanto a doença número um na nossa sociedade. É uma doença com sintomas e efeitos debilitantes, e também com custos sociais e económicos elevados. Além disso, o consumo de açúcar é um factor que contribui significativamente para obesidade - que é também um problema de saúde pública crescente. A UE anunciou, com razão, que – em cooperação com a OMS – iria lutar contra a obesidade e a diabetes. O consumo de açúcar tem de diminuir, e a regressão do consumo de fruta e vegetais tem de ser invertida. Por isso mesmo, é incompreensível que o Parlamento se comprometa a manter o preço do açúcar baixo e não liberte um único cêntimo para subsidiar a fruta e os vegetais. Se realmente quisermos atribuir subsídios agrícolas e manter os preços baixos, façamo-lo, então, para produtos saudáveis.
O segundo aspecto é Lisboa. A UE quer ser economia mais dinâmica e inovadora do mundo dentro de 5 anos. Tudo tem de ser orientado para esse objectivo, e há que libertar também recursos suficientes para esse fim. Ainda esta semana esta Câmara proferiu belas palavras sobre este mesmo tema. É difícil vislumbrar qual o contributo que os subsídios ao açúcar fornecem para a consecução dos objectivos de Lisboa.
A Europa tem de facultar aos agricultores dos países em desenvolvimento pleno acesso ao mercado. Apoio sinceramente as alterações que vão nesse sentido. É evidente que tem de haver um bom regime para os produtores de açúcar europeus e para os trabalhadores do sector do açúcar, mas um prolongamento a longo prazo do apoio a um produto insalubre e a um sector algo resistente à inovação não se coaduna com isso. Temos de acabar o mais depressa possível com esta tolice. Isso constitui, em si mesmo, motivo suficiente para votar contra a proposta de resolução.
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Sabemos que o actual regime do sector do açúcar tem sido acusado de provocar distorções no mercado, preços elevados aos consumidores e de ter um efeito negativo no mercado mundial, particularmente em relação aospaíses em desenvolvimento.
Foi com base nestes argumentos que a Comissão apresentou, em Julho de 2004, uma proposta de reforma da OCM do açúcar, apostando na redução dospreços (preço de garantia (37%), preço institucional (33%)) em duas etapas ao longo de três anosabolição do preço de intervenção (actualmente é três vezes o preço do mercado mundial) e na supressão da intervenção pública, que será substituída por um regime de armazenagem privada e substituição do preço de intervenção pelo preço de referência, acrescido ainda daredução das quotasde produção de açúcar e na redução das exportações subvencionadas.
O único apoio previsto é a introdução de uma ajuda ao rendimento sob a forma de pagamento dissociado aos produtores de beterraba sacarina para os compensar parcialmente (60%) as perdas de rendimento resultantes da redução dos preços, e a introdução da possibilidade de transferir quotas entre operadores de diferentes Estados Membros.
Ora, são posições que não podemos aceitar e, por isso apresentámos diversas propostas de alteração, mas, lamentavelmente nem todas foram aprovadas. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Apoiamos uma reforma radical do mercado do açúcar na UE, com vista a liberalizar, o mais rapidamente possível, o mercado e dar aos países produtores de açúcar que não são membros da UE a possibilidade de concorrerem em condições justas. Dado que todas as alterações à proposta de resolução do Parlamento Europeu apresentadas pelo senhor deputado van den Berg e outros com este mesmo objectivo não foram aprovadas, a resolução não vai fazer com que o mercado do açúcar na UE evolua nesse sentido. Foi por isso que votámos contra a proposta de resolução. 
Malmström (ALDE ),
    Penso que é da maior importância que a política agrícola da União Europeia, incluindo a organização comum do mercado do açúcar, seja objecto de reforma. O sistema actual é extremamente dispendioso. Além disso, os elevados subsídios agrícolas actualmente concedidos implicam que os produtos da União Europeia sejam colocados no mercado mundial em condições de , o que tem consequências graves para os países em desenvolvimento.
O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução, na sequência de uma pergunta oral dos senhores deputados Daul e Fruteau. Optei por votar contra a resolução no seu todo, já que esta está orientada no sentido da manutenção do .
Os produtores de açúcar de determinados países em desenvolvimento também vão ser afectados pela reforma da organização comum do mercado do açúcar. O sistema actual não lhes é inteiramente desfavorável. A situação desses produtores não deverá, porém, ser melhorada através de uma reforma menos arrojada do mercado do açúcar. Em vez disso, os referidos países deveriam ser apoiados através de outras medidas, tais como um reforço da cooperação para o desenvolvimento e apoio técnico ao comércio. 
Parish (PPE-DE ),
    Os Conservadores Britânicos apoiam a pergunta oral e a resolução sobre as organizações comuns de mercado do açúcar.
Precisamos de reformar o mercado do açúcar, de forma a alinhá-lo com a reforma da PAC.
Contudo, é preciso dar tempo aos produtores de açúcar na UE, países ACP e PMD para se adaptarem a uma situação de mercado livre.
Desaponta-nos o facto de o relatório não apoiar a transferência transfronteiriça de quotas dentro da UE, que daria a possibilidade aos produtores de açúcar na Europa de se tornarem mais eficientes e competitivos. 
Queiró (PPE-DE ),
   . A Resolução aqui em causa, relativa à Organização Comum de Mercado no sector do açúcar resultou, no final, de um compromisso que acaba por garantir o essencial dos interesses nacionais atendendo, designadamente, ao reduzida mercado de beterraba que se inicia em Portugal, sendo ainda mais grave já que, caso assim não fosse, o prejuízo se situaria numa região ultraperiférica como são os Açores, já de si expostos a vários constrangimentos no seu desenvolvimento económico. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A principal reserva que apresento à reforma do sector açucareiro centra-se, sobretudo, na profunda redução das quotas de produção de beterraba, anunciadas na proposta da Comissão.
Tal como as associações de produtores e alguns governos europeus, estou em crer que tal medida é geradora de concentração da produção de beterraba em apenas alguns Estados-Membros. Entendo que deve manter-se a sua distribuição por toda a Comunidade, não só por razões ambientais e económicas, mas também porque, se tal não for o caso, correr-se-á o risco de perda de milhares de postos de trabalho, dificilmente substituíveis, acarretando inevitáveis custos sociais.
É para mim uma certeza que a reforma da Organização Comum de Mercado, a empreender no sector açucareiro, deve garantir um nível de preços que assegure a remuneração adequada, tanto dos produtores comunitários, como dos fornecedores dos países em vias de desenvolvimento, evitando a tentação de romper o equilíbrio existente no sector do açúcar. Caso contrário, estou em crer que acarretará graves prejuízos, não só para os produtores comunitários, que sofrerão brutais quedas de rendimento, mas também para os consumidores comunitários que, como já aconteceu em reformas anteriores, não usufruirão sequer de uma redução do preço do açúcar, ficando tudo perdido nos circuitos de mercado.
Votei a favor. 
Wijkman (PPE-DE ),
    O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução, na sequência de uma pergunta oral dos senhores deputados Daul e Fruteau. Optei por votar contra a resolução no seu todo, já que esta está orientada no sentido da manutenção do .
É da maior importância que a política agrícola da União Europeia - incluindo a organização do mercado do açúcar - seja objecto de reforma. Tal necessidade deve-se em parte ao facto de que a manutenção do sistema actual custa muito dinheiro aos contribuintes da UE e, em parte, ao facto de que os elevados subsídios agrícolas actualmente concedidos implicam que os produtos da União Europeia sejam colocados no mercado mundial em condições de , o que tem consequências graves para a capacidade dos países em desenvolvimento de produzirem e exportarem.
A reforma da organização comum do mercado do açúcar vai afectar não só os produtores de açúcar europeus, como também os produtores de açúcar de determinados países em desenvolvimento, que o sistema actual não coloca inteiramente em desvantagem. A situação desses produtores não deverá, porém, ser melhorada através de uma reforma menos arrojada do mercado do açúcar. Em vez disso, os referidos países deveriam ser apoiados através de outras medidas, tais como um reforço da cooperação para o desenvolvimento e apoio técnico ao comércio, com base, eventualmente, nos recursos libertados em consequência da reforma do mercado do açúcar. Por fim, é importante que se conceda a esses países um período de transição adequado, para que se adaptem à nova situação. 
Wynn (PSE ),
   por escrito Em nome do EPLP (Partido Trabalhista no Parlamento Europeu), gostaria de explicitar por que razão não votamos a favor da resolução Fruteau/Daul. Esta resolução vem na sequência de uma pergunta oral da Comissão da Agricultura, e visa dar a conhecer a posição do PE sobre a questão do açúcar antes das propostas legislativas da Comissão. As Comissões do Desenvolvimento, do Comércio Internacional, dos Orçamentos, do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e a do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar estão, todas elas, preocupadas com esta complexa questão. Precisamos de reformar o sector do açúcar, mas não é só por causa das pressões da OMC, precisamos de o fazer porque a UE carece de uma indústria alimentar competitiva, de forma a manter os postos de trabalho e a viabilidade de uma indústria. Precisamos de um mercado único saudável no sector do açúcar, facto que a presente resolução não aborda. Precisamos de ajudar os países menos desenvolvidos, permitindo-lhes o acesso aos mercados da UE, mas isso tem de ser discutido amplamente e não pode ser determinado por uma resolução oral. Precisamos de apoiar a Comissão nos seus esforços para alinhar este complexo sector com outras reformas da PAC, e não discutir para manter o . 


Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação no Tibete. 
Kallas,
     Senhor Presidente, a situação no Tibete continua a ocupar um lugar preponderante na agenda política e de direitos humanos das relações entre a União Europeia e a China. A UE está preocupada com a preservação da identidade cultural, religiosa e linguística do povo tibetano e, mais especialmente, com as condições restritivas impostas pelas autoridades centrais ao exercício da liberdade religiosa na Região Autónoma do Tibete.
Recentemente, foram condenados alguns monges tibetanos, alegadamente por estarem na posse de retratos do Dalai Lama. Foi-nos dito que alguns deles tinham sido detidos e agredidos. Continuamos também a aguardar, apesar dos nossos pedidos insistentes, informação sobre o paradeiro do décimo primeiro Panchen Lama escolhido pelo Dalai Lama, Gedhun Choekyi Nyima.
Aproveitámos todas as oportunidades para evocar estas preocupações junto dos nossos interlocutores chineses. Fizemo-lo ao mais alto nível político, por exemplo na sétima cimeira bilateral, que se realizou na Haia, em 8 de Dezembro de 2004, do mesmo modo que o fizemos regularmente no âmbito do diálogo bilateral em curso sobre direitos humanos. Durante a última sessão desse diálogo, realizada no Luxemburgo em 24-25 de Fevereiro de 2005, a questão voltou a ser amplamente abordada.
Chamámos também a atenção das autoridades chinesas para a situação de alguns tibetanos, bem como de algumas pessoas de todas as partes da China, que foram condenados por exprimirem livremente as suas opiniões ou crenças. O caso de Tenzin Deleg Rinpoche tornou-se emblemático. Partilhamos inteiramente a opinião que o Parlamento Europeu manifestou, em Janeiro, numa resolução sobre o Tibete, e vamos continuar a instar as autoridades chinesas no sentido de libertarem esse monge o mais rapidamente possível.
Esperamos que seja encontrada em breve uma solução compatível com a soberania chinesa e com o respeito da população tibetana. Em nosso entender, se se quiser alcançar esse objectivo último, não há alternativa a um processo pacífico baseado no diálogo. Temos vindo a pedir esse diálogo desde há anos e vamos continuar a pedi-lo. Apoiamos inteiramente, por conseguinte, as consultas que tiveram lugar nos últimos anos entre Pequim e os representantes do Dalai Lama. Saudamos o facto de os dois enviados especiais do Dalai Lama terem tido a possibilidade de visitar a China, em Setembro passado, pela terceira vez desde a retomada de contactos, em Setembro de 2002.
À semelhança do que já aconteceu várias vezes no passado, encontrámo-nos com Kelsang Gyaltsen, um dos dois enviados especiais do Dalai Lama, após o seu regresso da China, e sentimo-nos encorajados com a sua apreciação positiva da visita. Reconhecemos que houve progressos na redução do fosso que separa as respectivas posições. Esperamos que esses desenvolvimentos encorajem o início de um diálogo significativo e directo entre Pequim e o Dalai Lama, capaz de levar ao reconhecimento de uma autonomia genuína para a região do Tibete. Acreditamos convictamente que só esse diálogo directo pode conduzir a uma solução duradoura para a questão tibetana.
Em nosso entender, a abertura de um diálogo directo não deveria estar sujeita a nenhuma condição prévia. Por outro lado, as duas partes deveriam abster-se de dar quaisquer passos susceptíveis de comprometer o estabelecimento de um clima de confiança, o qual parece indispensável para se alcançar uma solução. Em quaisquer circunstâncias, condenaríamos a violência, viesse ela de onde viesse, como solução para o problema do Tibete.
A Comissão estaria certamente disposta a envolver-se mais na busca de uma solução, se assim desejassem as partes mais interessadas. Vamos, sem dúvida, continuar a dedicar a maior atenção à situação no Tibete e a pressionar no sentido da criação de condições que permitam aos tibetanos exercerem plenamente os seus direitos políticos, religiosos e culturais fundamentais e que permitam preservar a identidade cultural do Tibete. 
Mann, Thomas,
    – Senhor Presidente, é falando em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus que gostaria de agradecer a todos aqueles – incluindo a si, Senhor Comissário Kallas – que apoiaram o nosso pedido de um debate sobre um país cujos cidadãos necessitam, mais que nunca, da nossa solidariedade. Faz hoje quarenta e seis anos que as tropas chinesas esmagaram, em Lhasa, os protestos pacíficos dos tibetanos contra a ocupação armada do seu país, matando 87 000 pessoas e prendendo milhares de outros. Até à data, mais de um milhão de tibetanos morreram em resultado da fome, da tortura e da execução, e mais de três quartos dos seus lugares de culto, templos e mosteiros foram sistematicamente destruídos. Embora o dia 10 de Março seja um dia de luto, ele também é um dia de resistência contra o silêncio imposto, contra a violação dos direitos humanos, contra a supressão da identidade cultural, religiosa e humana. Hoje, como todos os anos, as bandeiras do Tibete estão a ser hasteadas em todo o mundo, em 2 000 cidades e municípios da União Europeia, mais de 650 dos quais só na Alemanha – o meu país natal. Depois de amanhã, vão juntar-se em Berlim milhares de activistas dos direitos humanos, incluindo um número crescente de jovens e responsáveis políticos, para lembrar as vítimas junto à Porta de Brandemburgo. Esta Câmara adoptou resoluções importantes que constituíram um incentivo para os tibetanos, entre elas, o excelente relatório Romeva sobre exportações de armas, no qual o Conselho era instado a manter o embargo à venda de armamento à China – um apelo apoiado pela nossa resolução comum sobre a Convenção dos Direitos Humanos de Genebra.
Depois de amanhã, os 3 000 delegados do Congresso Popular da China reunir-se-ão em Pequim. Irão adoptar uma lei anti-secessão para dar cobertura a um possível ataque militar contra Taiwan. Senhor Comissário, apoiar este confronto, mesmo que apenas indirectamente, constitui um erro fatal e irreparável, como nós já fizemos notar repetidamente, ao mesmo tempo que apelávamos à continuação do diálogo entre os representantes do Dalai Lama e as autoridades chinesas. Não basta anunciar, imediatamente antes de vistas de Estado importantes, que as conversações prosseguem, para ficar demonstrado constantemente que as mesmas são infrutíferas. Na sua mensagem por ocasião do aniversário do levantamento popular, Sua Santidade, o Dalai Lama, declarou a sua determinação em encontrar uma solução que respeite os interesses chineses ao mesmo tempo que permite aos tibetanos viverem em paz, liberdade e dignidade. O nosso Intergrupo do Parlamento para o Tibete, composto por representantes de todas as famílias políticas, continuará a lutar para que os activistas dos direitos humanos, as ONG, os membros de outros parlamentos nacionais voltem sempre a ser ouvidos nesta Câmara. O dia de hoje, 10 de Março, é o mais apropriado para exprimirmos a nossa solidariedade com o povo do Tibete e com as suas justas reivindicações. Portanto, “Tashi delek” – boa sorte – àqueles de entre nós que se juntam para mostrar as nossas cores nas cidades, nos municípios e nos parlamentos. 
Roure,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, a política europeia em relação à China assenta no diálogo político e numa verdadeira comunicação. É unicamente graças a esta comunicação que podemos ajudar os nossos amigos chineses na sua transição em direcção a uma sociedade aberta e mais respeitosa dos direitos humanos e do Estado de direito.
Esta comunicação de duas vias deve também constituir a pedra angular dos nossos debates sobre o Tibete. O recente caso de Tenzin Delek Rinpoche constituiu uma oportunidade para lançar um apelo ao Governo chinês instando-o a melhorar as condições dos prisioneiros. Se a China deseja ver reforçado o seu papel na cena internacional, deve cumprir as normas internacionais em matéria de detenção, inclusivamente no Tibete. Em particular, toda a pessoa tem direito a um julgamento livre e equitativo, internacionalmente reconhecido. É por esta razão que nos congratulamos sempre que são libertados prisioneiros de consciência no Tibete.
Exigimos, de novo, a abolição da pena de morte. A União Europeia conseguiu abolir a pena capital do seu território. Foi uma grande vitória para a humanidade, e esperamos que a China siga este mesmo caminho.
Gostaríamos que a situação dos direitos humanos no Tibete estivesse em permanente melhoria. Convidamos a China a ratificar o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas. Todas as pessoas devem poder expressar livremente as suas opiniões políticas e fazê-lo sem estarem sob a ameaça de detenção.
A delegação interparlamentar União Europeia/China pôde deslocar-se ao Tibete há dois anos. Aprendemos muito com essa viagem. Vimos os programas europeus e pudemos aperceber-nos da importância das nossas relações com a China e com a província autónoma do Tibete. O Tibete precisa de electricidade, de água canalizada e de hospitais.
Gostaria que a União Europeia partilhasse a sua experiência em matéria de direitos das minorias. Poderíamos proceder a uma troca de boas práticas em matéria de direitos das minorias para preservar o seu património e as suas tradições, o que muita falta faz quando vemos o Estado de Lhasa desfigurado.
Por último, incitamos a China a prosseguir um diálogo com os representantes do Dalai Lama. Este diálogo deve ser encetado com vista a encontrar, o mais cedo possível, uma solução aceitável por ambas as partes para a questão do Tibete. 
Onyszkiewicz,
    Senhor Presidente, há décadas que a China tem claramente vindo a adoptar uma atitude expansionista. Tem também prosseguido o reforço da sua posição à custa de outros países e povos. Posso apresentar inúmeras provas disso. Permitam-me que cite a anexação de uma parte de Caxemira pela China, a guerra nos Himalaias entre a China e a Índia e o ataque da China no Vietname em 1979.
O acto mais atroz e vergonhoso que se inscreve nesta lógica é anterior e foi já citado nesta Câmara. Refiro-me à subjugação do Tibete. Foram poucos os acontecimentos deste tipo que se registaram nos últimos 50 anos, e nunca ficaram impunes. Este tipo de conquistas foi sempre travado. Poderia citar o caso de Timor-Leste ou os casos do Kuwait e do Iraque, que nos são tão familiares.
O mesmo não aconteceu no caso da China e do Tibete. É um caso que vai além da mera conquista, na medida em que a China tomou o poder pela força no Tibete passando a controlar todos os aspectos da vida tibetana. Construíram-se grandes colonatos chineses no Tibete, que são, obviamente, controlados pelo governo central. Os tibetanos não encontram trabalho no seu próprio país, uma vez que todos os novos empregos são reservados aos chineses. A identidade nacional do Tibete está a ser destruída, bem como o seu magnífico património histórico.
Nestas circunstâncias, a grande religião do Tibete está, obviamente, à frente da linha de fogo, como o mostra o tratamento dado ao Dalai Lama, e também o desaparecimento do segundo maior representante religioso, Panchen Lama, cuja sorte permanece desconhecida. Além disso, procede-se à conversão em massa dos monges budistas. O processo de lavagem cerebral acaba sempre de forma idêntica. As pessoas são forçadas a escolher entre assinar uma declaração rompendo os laços com o Dalai Lama ou não regressar às suas comunidades religiosas. Cerca de 12 000 monges budistas foram expulsos, como consequência disso, das suas comunidades. Como a Câmara tem conhecimento, até a posse de uma imagem do Dalai Lama é considerada crime. O objectivo é apagá-lo da memória colectiva do povo tibetano.
Tudo isto recorda, de forma alarmante, os passos dados na Rússia, quando Bukharin, Trotsky e outros foram apagados das fotografias. A visão de que se trata de uma questão interna chinesa na qual não deveríamos imiscuir-nos recorda-me os argumentos aduzidos por alguém que, estando a ser julgado por ter assassinado os seus pais, pede ao tribunal que lhe seja aplicada uma pena leve pelo facto de ser órfão.
Lichtenberger,
    – Senhor Presidente, obrigado pela oportunidade que me é dada hoje para voltar a chamar a atenção desta Câmara para a questão do Tibete, cuja solução, a existir, tem de ser recordada constantemente, em particular, num momento em que a situação dos direitos humanos no Tibete e na China é cada vez mais silenciada e ignorada, em consequência do desejo de melhores relações económicas.
Senhor Comissário, o senhor referiu que a Comissão se envolverá quando ambas as partes a abordarem e no momento em que o fizerem. Receio que tenha de esperar muito tempo, porque não é propriamente do interesse da China que o Tibete e a supressão da sua cultura sejam debatidos e tornados públicos.
Cabe-nos a nós, neste Parlamento Europeu – assim como a todas as delegações europeias que viajam para a China –, tornar claro que será – e terá de ser – o Tibete a decidir se haverá uma maior cooperação entre a Europa e a China, tanto em termos de melhores relações comerciais, como na questão do levantamento ou não do embargo. É preciso que o Governo chinês saiba que os últimos ataques à religião tibetana são contraproducentes neste sentido. 
Sjöstedt,
    Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Senhor Comissário a sua resposta à pergunta. Tal como foi salientado, e bem, estão a ser negados aos tibetanos os seus direitos políticos e democráticos mais fundamentais. Aquilo a que, além disso, assistimos e temos vindo a assistir desde há muito é uma destruição praticamente sistemática do seu património cultural e da possibilidade de praticarem a sua religião. O exemplo apresentado pelo senhor Comissário, nomeadamente o de monges que foram presos por estarem na posse de retratos do Dalai Lama, é apenas um exemplo do ponto a que essa opressão é absurda. Como se sabe, a União Europeia expressou esta perspectiva em numerosas ocasiões. A questão é a seguinte: será que isso basta? Seria interessante saber mais sobre planos para o futuro. De que modo se vai intensificar a pressão sobre a China no que diz respeito à questão do Tibete?
A China é hoje um gigante económico e político que está também a tornar-se, cada vez mais, um interveniente global. Que não haja, por isso, equívocos no que diz respeito à China. O desenvolvimento económico positivo não tem, de modo algum, correspondência num desenvolvimento democrático positivo. Não vemos nada disso no presente. Pelo contrário, o facto é que o progresso económico da China se baseia em parte na sua negação sistemática dos direitos mais fundamentais aos seus próprios trabalhadores. A política relativa à China é, por isso, um teste à credibilidade da UE em questões de direitos humanos. Os interesses económicos disputam a primazia com o apoio aos direitos políticos e democráticos dos tibetanos e de outros povos da China. A UE tem de passar nesse teste. Seria, por isso, bastante absurdo fazer aquilo que agora é proposto, isto é, levantar o embargo ao fornecimento de armas à China. Isso seria emitir dois sinais diferentes ao mesmo tempo. Haveria críticas orais, mas, simultaneamente, uma demonstração em termos práticos de que era desejável outro tipo de relação com a China, no qual é pouca a importância realmente atribuída à opressão praticada pela China. A UE tem, por isso, de adoptar uma atitude mais coerente. 
Libicki,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por a Câmara ter suscitado o tema do Tibete em três ocasiões num curto espaço de tempo, dado tratar-se de um tema que se reveste da máxima relevância. Congratulo-me ainda por a Comissão Europeia se ocupar da questão, e gostaria de agradecer ao Senhor Comissário a sua declaração.
Gostaria de deixar claro que não posso aceitar algumas partes da declaração do Senhor Comissário. Se entendi bem a intervenção do senhor deputado Onyszkiewicz, ele também não. O Senhor Comissário pareceu sugerir que estamos perante uma questão interna da China. Lamento discordar. Não se trata de uma questão interna da China, e todos estamos conscientes de que a China viola os direitos humanos no seu próprio território. Como afirmou o senhor deputado Onyszkiewicz, trata-se de uma nação que foi conquistada pela China, e eu estou plenamente de acordo com ele.
Senhor Comissário, o senhor ousou sugerir que deveria procurar-se uma solução compatível com a soberania chinesa e o respeito dos direitos do povo tibetano. Isso não é fácil, dado que as aspirações dos líderes chineses não conhecem limites. Apenas podemos aceitar o que o Dalai Lama está disposto a consentir, ou seja, que a China poderia representar o Tibete na cena internacional.
O Tibete deve gerir os seus assuntos internos. Não há possibilidade de autonomia. Julgo, por conseguinte, que apelar a um clima de confiança mútua não é a atitude certa. A China é que tem de mudar a sua atitude. Os tibetanos já demonstraram claramente que estão a actuar adequadamente e a construir um clima de confiança. O facto de terem concordado que a China os represente no exterior é prova mais do que suficiente de que merecem confiança. Aliás, “confiança” é um termo infeliz para utilizar relativamente a uma nação conquistada e humilhada.
Senhoras e Senhores Deputados, temos de entender que, ao conquistar o Tibete, a China identificou religião com assuntos culturais e nacionais. Os tibetanos estão a ser perseguidos pelos três motivos, perseguição a que é preciso pôr termo. Obrigado, Senhor Presidente.
Czarnecki, Ryszard (NI ).
    Obrigado, Senhor Presidente. Desejo agradecer-lhe em particular por me permitir usar da palavra. Pensava fazê-lo em nome do Grupo dos Não-inscritos, mas demarco-me dos meus colegas por desejar agradecer sinceramente ao Senhor Comissário a sua declaração.
Na minha óptica, a Comissão Europeia deve encontrar uma forma própria de abordar a questão do Tibete. A abordagem da Comissão pode ser eficaz, mas menos dramática do que a nossa. Penso que a Comissão apresentou essa política hoje e demonstrou uma vontade política de a fazer avançar, e gostaria de agradecer ao Senhor Comissário por isso. Na minha opinião, a última declaração do Dalai Lama, na qual se refere ao respeito da integridade territorial da China, é muito significativa. Houve outro desenvolvimento importante que é de ordem política; refiro-me à garantia dos líderes chineses de tomar parte no diálogo citado pelo Senhor Comissário.
Considero que até a chamada política do “passo-a-passo” é eficaz. Estou convicto de que com o apoio do Parlamento e intervindo também em seu nome, a Comissão poderá garantir a resolução de todos os problemas que os oradores que me precederam correctamente referiram. Basicamente, os deputados que me antecederam apresentaram um retrato fiel da realidade. Espero sinceramente que todos os retratos futuros sejam completamente diferentes. É meu desejo sincero que os problemas hoje mencionados tenham caído no esquecimento dentro de alguns anos.
Gostaria de agradecer à Comissão esta declaração. Tenho frequentemente uma atitude crítica em relação à Comissão Europeia, mas, desta vez, penso que deu um passo na direcção certa. Por último, gostaria de agradecer de novo ao Senhor Presidente por me permitir intervir em conformidade com o que acordámos previamente. Obrigado.
Doyle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, faz hoje 46 anos que se deu a rebelião nacionalista do Tibete, e este ano os chineses celebram o 40º aniversário do estabelecimento da Região Autónoma do Tibete. O Grupo PPE-DE apoia a abordagem “moderada”, no sentido de um aumento da autonomia do Tibete ou de uma auto-governação dentro de uma China unida, respeitadora da diversidade cultural, religiosa e linguística.
Esta abordagem é precisamente a que a Dalai Lama reiterou, hoje, como sendo a sua abordagem e a do povo Tibetano. Cito as suas palavras de hoje: “Quero mais uma vez dizer que garanto às autoridades chinesas que enquanto for responsável pelos assuntos do Tibete, comprometemo-nos a respeitar inteiramente esta abordagem “moderada”, uma abordagem que não visa a independência do Tibete, e estamos dispostos a permanecer parte da República Popular da China”. Tenho conhecimento de que Sua Exa. o Sr. Guan Chengyua, o Embaixador chinês na UE, afirmou esta manhã, na reunião da delegação da China, em resposta a uma pergunta, que a porta estava aberta a Dalai Lama, em especial, se abandonar quaisquer actividades separatistas e reconhecer que a China é um todo indivisível.
Parece-me a mim que o Dalai Lama, e, de facto, Sua Excelência, o Embaixador Chinês, estão a dizer a mesma coisa, e insto-os a seguir em frente. O Dalai Lama aceita a abordagem moderada como o único caminho a seguir. Já o deixou muito claro e reiterou-o hoje. Esta é também a opinião do meu Grupo, que muito sinceramente apoia a realização de progressos nesta matéria.
A China tem progredido do ponto de vista económico de forma considerável nas últimas décadas e é hoje um dos mais importantes actores na cena internacional, o que muito nos agrada. Temos noção da enorme contribuição que a China e o povo chinês poderão dar à escala mundial. Existe ainda, como o Senhor Comissário Kallas disse há pouco, alguns problemas no domínio dos direitos humanos. Cumpre-nos chegar a um diálogo e realizar progressos nesta área. A verdade é que, na China, com uma população de 1½ mil milhões, a dimensão do problema é diferente, mas a China realizou enormes progressos em termos económicos. Tenho para mim que, com boa vontade e apoio de todos os envolvidos, a China pode avançar da mesma maneira em matéria de direitos humanos, e pela nossa parte, queremos encorajá-la a fazê-lo.
Contudo, o Tibete é um tesouro internacional e os tesouros internacionais não são propriedade de nenhum povo. Queremos ajudar os Chineses a preservar o Tibete, que tem um património cultural, religioso e linguístico único. Diria às autoridades chinesas o seguinte: por favor preservem-no, através de uma abordagem moderada, através de um apoio à região autónoma do Tibete, de modo a que todos nós possamos continuar a usufruir deste património que é uma jóia única no mundo. 
Romeva i Rueda (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, gostaria, mais uma vez, de felicitar este Parlamento e a Comissão por abordarem a questão do Tibete.
Penso que isto nos propicia uma boa oportunidade para recordar que não é ao Governo tibetano nem ao Dalai Lama que cumpre agora fazer um movimento a favor do diálogo sino-tibetano e de uma solução duradoura e justa para a população do Tibete - eles já o fizeram -, mas, antes, o Governo chinês, em particular.
Neste quadro de relações crescentes com a União Europeia, penso que é importante enviar uma mensagem clara à China de que deve dar uma resposta favorável à prossecução deste diálogo e, neste sentido, é muito preocupante que se mencione também a possibilidade de levantar o embargo de armas à China. Penso que é um grave erro e não só enviaria uma mensagem errada sobre a política de dois pesos e duas medidas da União Europeia no que diz respeito à avaliação dos direitos humanos no mundo como constitui também uma incoerência institucional, dado que devíamos estar recordados que o Parlamento Europeu aprovou recentemente uma resolução expressando o ponto de vista claramente oposto.
Insisto, por conseguinte, em que levantar hoje o embargo de armas à China, antes de dar solução à situação do Tibete, é enviar a mensagem errada. 
Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, congratulo-me muito com a existência deste debate, visto que faz 23 anos que esta Câmara, aqui, em Estrasburgo, adoptou o relatório Habsburg sobre a descolonização dos Estados bálticos e pediu à subcomissão das Nações Unidas para a descolonização que assumisse a sua causa.
Nessa altura, eu fazia parte dos colaboradores do relator e ainda me lembro de contra-argumentos do género de que a independência dos Estados bálticos nunca seria possível, que se tratava de uma fantasia utópica, que os bálticos não possuíam direito à auto-determinação, etc.
O facto de existirem, hoje, deputados e Comissários dos Estados bálticos sentados nesta Câmara deveria encorajar-nos a não nos deixarmos demover no que diz respeito ao Tibete. A questão do Tibete – como já foi dito aqui, hoje, várias vezes – não é apenas um problema fundamentalmente de direitos humanos, mas é muito mais do que isso. Há pessoas que afirmam que se trata de uma questão de minorias, mas fazê-lo é não compreender os factos. O problema do Tibete não é uma questão de minorias; o problema é que o Tibete é um país invadido por colonizadores. A China é uma potência colonial – nem mais, nem menos. Se os chineses querem continuar a viver lado a lado com os tibetanos – uma possibilidade referida pelo Dalai Lama –, então, são eles que devem dar o primeiro passo decisivo e ganhar a confiança do povo tibetano – algo que só podem fazer reconhecendo e defendendo o direito dos tibetanos à auto-determinação, a sua cultura e religião próprias e os seus direitos como seres humanos. A integração só é possível através da parceria. A repressão não integra ninguém; resulta em desintegração.
É por isso que o facto de tantos antigos activistas dos direitos humanos – Milan Horáček, aqui presente, o seu antigo companheiro de luta, Václav Havel, muitos dos nossos colegas polacos – serem tão veementes no seu apoio ao Tibete causa tanto impacto, porque isto constitui um sinal claro de que, a longo prazo, a liberdade da Europa e a liberdade do Tibete são inseparáveis uma da outra e de que a liberdade é indivisível.
Por isso, agradeço ao senhor deputado Thomas Mann e a todos os outros no nosso grupo que têm a maior responsabilidade na questão do Tibete por se terem associado aos colegas dos outros grupos, garantindo que este debate sobre uma questão actual ocorresse antes de passarmos às questões urgentes. A única coisa que tenho a dizer aos líderes chineses é que nós, no Parlamento Europeu, não vamos desistir até que este símbolo de um Tibete livre, que erguemos aqui, possa brilhar em liberdade, e até que os tibetanos possam seguir o caminho que escolheram democraticamente.
Kallas,
    Senhor Presidente, gostaria em especial de agradecer ao senhor deputado Posselt, que tocou num ponto que, por razões óbvias, é grave. O que o senhor deputado disse sobre a história da minha própria nação é verdade. Juntamente com o resto da Estónia, é-me muito familiar a história do Tibete, em especial, os acontecimentos de 1959.
Temos, na Europa, de estar preocupados com a situação no Tibete, e é com agrado que posso dizer que a Comissão atribui a esta questão um lugar preponderante na sua agenda. O que se pode fazer? A Comissão é a favor de uma autonomia genuína e da preservação da identidade cultural, religiosa e nacional. Chegaram-nos alguns sinais positivos de que o processo estará a evoluir na direcção certa. Efectuámos consultas junto de representantes do Dalai Lama e sabemos que houve consultas entre estes e as autoridades chinesas. Esperamos que se sigam eventuais soluções.
Historicamente, a pressão em grande escala, abrangente e pacífica exercida pelo mundo livre proporcionou resultados impressionantes. Estou convencido de que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia vão uma vez mais provarque são forças motrizes poderosas de tal pressão.
Sinnott (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, peço permissão para levantar uma questão sobre direitos humanos. Já enviei cartas sobre este tema. Os problemas dos direitos humanos no Tibete, Bielorrússia e noutros locais são difíceis de compreender. Contudo, isso não significa que não tenhamos problemas nos nossos próprios países. Na semana passada, uma família viu serem-lhe retiradas as suas cinco crianças, crianças com necessidades especiais. O caso da família havia sido noticiado nos meios de comunicação social nacionais, expondo a falta de serviços não só para os seus próprios filhos como para as crianças em geral. Na Irlanda, os serviços são muito irregulares e prestados em lugares muito pobres, sendo que algumas famílias foram informadas de que o Estado poderá, no caso de precisarem de ajuda, ocupar-se das crianças, mas não nas suas casas. Houve pelo menos seis famílias que se dirigiram a mim por causa deste assunto.
As cinco crianças envolvidas neste caso deveriam voltar a casa dos seus pais na Segunda-feira, mas ainda não regressaram. As crianças são autistas, e não há forma de lhes explicar o que está a acontecer, ou que não podem ir para casa. É um trauma que lhes ficará para a vida.
Deixo aqui um apelo a esta Casa no sentido de abordar o Governo irlandês sobre o tratamento que dá a pessoas portadoras de deficiência e respectivas famílias. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre as seis propostas de resolução sobre a Bielorrússia(1).
Sjöstedt (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, temos diante de nós uma resolução muito dura sobre a Bielorrússia, mas que, infelizmente, reflecte a difícil realidade do país. As luzes estão a apagar-se na Bielorrússia, as perspectivas de desenvolvimento estão cada vez mais longínquas.
Penso que há um ponto da resolução em que se poderia ter posto ainda mais ênfase, que é o da repressão do movimento sindical livre na Bielorrússia. Trata-se de uma parte importante da oposição democrática do país. Algumas partes desse movimento estão agora prestes a ser esmagadas pelo regime de Lukashenko.
A Bielorrússia é hoje um país cada vez mais isolado na Europa. Isso aplica-se também, evidentemente, aos contactos com a União Europeia – rumo que foi, obviamente, uma opção do Presidente da Bielorrússia e que também afecta o povo bielorrusso. É por esta razão que é importante mostrar que essa política de isolamento da Bielorrússia visa os que ocupam o poder nesse país, e não o povo bielorrusso. Do que precisamos agora é de mais contactos com as organizações da sociedade civil na Bielorrússia, com a oposição democrática, com a comunicação social independente e com os sindicatos livres que continuam a lutar contra o governo autoritário chefiado pelo Presidente Lukashenko. Ao mesmo tempo, talvez devêssemos levar a cabo uma política ainda mais dura de sanções contra os que presentemente governam a sociedade bielorrussa. Não há alternativa.
Em países da região, por exemplo na Ucrânia e em outros países, está a ter lugar um processo de democratização. Manifestamente, há-de vir também o dia em que a Bielorrússia será democratizada e poderá ser abrangida por uma maior cooperação europeia. 
Kušķis (PPE-DE ).
    Senhoras e Senhores Deputados, no ano passado, o Parlamento atribuiu o Prémio Sakharov da liberdade de consciência à Associação Bielorrusa de Jornalistas. Hoje, é nossa responsabilidade para com a sociedade europeia e o povo bielorrusso demonstrar se podemos manter os elevados níveis fixados por Andrei Sakharov e pelo Parlamento Europeu, na medida em que o prémio que visa galardoar aqueles que se distinguiram na defesa dos direitos do Homem, atribuído em nome do académico Andrei Sakharov, é um símbolo da vitória da dignidade da humanidade, da liberdade de consciência e da razão.
Hoje devemos prosseguir o que iniciámos. Respondemos à luta em prol dos direitos humanos do democrata bielorrusso Mihail Marynich, adoptando uma resolução na qual exigimos a sua libertação imediata e incondicional, bem como a de outros presos políticos – é uma responsabilidade que nos incumbe. Respondemos à luta dos jornalistas da Bielorrússia em prol da verdade, condenando veementemente na nossa resolução os atentados perpetrados pelo regime de Lukashenko aos meios de comunicação social, aos jornalistas e a qualquer pessoa que expresse livremente as suas ideias – é uma responsabilidade que nos incumbe. Respondemos à luta do povo bielorrusso pelo direito a pertencer ao novo mundo democrático, condenando o regime ditatorial de Lukashenko – é uma responsabilidade que nos incumbe.
A Europa tem de promover o processo de construção da sociedade civil na Bielorrússia, onde a sociedade não está tão inerte como, por vezes, se pensa na Europa. As pessoas querem expressar as suas opiniões e estão dispostas a fazê-lo, e estou convicto de que a luta do povo bielorrusso e dos seus líderes da democracia tem o mais amplo apoio da UE — tanto moral como financeiro, dado que o regime criminoso de Lukashenko lhes está a fazer um combate implacável. É nosso dever chamar as coisas pelos seus nomes. Hoje, na Bielorrússia há uma forma de implementar o poder político, económico e ideológico, um regime conhecido como uma ditadura. Em Minsk todo o poder efectivo, o poder legislativo, o poder executivo e até mesmo o poder judicial estão nas mãos de uma única pessoa — um ditador, que usurpou um poder e um domínio ilimitado, absoluto e incontrolável sobre a sociedade e os indivíduos.
Insto o Parlamento Europeu e o Conselho a reconhecer que o actual regime da Bielorrússia é uma ditadura e que o Presidente Lukashenko é um ditador, e a condená-los. Em nome da democracia bielorrussa, apelo a uma unificação das ideias e ao poder económico, à experiência parlamentar da Europa e à capacidade administrativa da Comissão. Precisamos de medidas adequadas, e não de remendos, para proteger a democracia bielorrussa. Apelo ao empenhamento de todos para começarmos agora!
Onyszkiewicz (ALDE ).
    Obrigado, Senhor Presidente. A Bielarrússia é uma mancha no mapa da Europa e, lamentavelmente, esta mancha está cada vez mais encardida. A democracia está a abrir caminho em todos os lados, inclusivamente nos países árabes, embora o ritmo da sua implementação seja, para nosso desagrado, lento. Todavia, na Bielarrússia a situação está a piorar.
O Sr. Lukaschenko, o da Bielorrússia, está a fazer todos os possíveis para isolar ainda mais o país. Declarou recentemente que a Bielarrússia não deve mandar os jovens para o Ocidente para serem educados e estudarem, porque tudo o que aí aprenderem não terá qualquer utilidade no seu país, em especial tendo em consideração a situação política da Bielorrússia. Não me surpreende que os conhecimentos do ocidente sejam considerados sem qualquer utilidade na Bielorrússia, na medida em que a Bielorrússia deve ser o único país na Europa, e talvez mesmo fora da Europa, onde existe uma ideologia oficial de Estado. O Estado tem funcionários em todos os lados, que controlam a observância desta ideologia de Estado e o seu desenvolvimento. Estão em todos os locais de trabalho. É, pois, vital que enviemos um sinal inequívoco sobre esta questão. Permitam-me afirmar muito claramente que a situação na Bielorrússia não é uma questão interna do país, mas sim uma questão importante para toda a Europa. Obrigado.
Casaca (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, nós estamos no nosso mundo a enfrentar uma era marcada pela imposição de valores democráticos em todas as latitudes e longitudes. Nenhum de nós pode, naturalmente, ficar indiferente àquilo a que estamos a assistir no Próximo Oriente e naquilo que está a ser a grande transformação no Líbano, onde se reclama também o direito à liberdade e à democracia.
Tivemos a oportunidade, muito recentemente, de ver aqui, no Parlamento Europeu, o novo Presidente da Ucrânia chamar também à atenção para a realidade, para a grande transformação que ocorreu nesse país. Neste contexto, é absolutamente inaceitável que o nosso continente continue a ter aquilo que já foi aqui descrito, e muito bem, como uma mancha que não só é negra como cada vez tem cores profundamente mais negras. As notícias que nos vêm da Bielorrússia são, efectivamente, muito inquietantes. Não há o mínimo sinal de o regime querer abrir-se à sociedade civil, pelo contrário, está a reforçar cada vez mais as suas medidas repressivas. Penso que do ponto de vista político, no continente europeu, a Bielorrússia se tornou, portanto, no maior dos problemas que nós enfrentamos e perante a gravidade desse problema, acho que temos que reforçar de todas as formas possíveis, o apoio à sociedade civil desse país da mesma maneira que temos que reforçar também, tanto quanto possível, as sanções existentes.
Neste particular adquire muita importância o diálogo entre a União Europeia e a Rússia. Como sabemos, este diálogo deveria, de facto, tratar como um dos problemas mais importantes as condições na vizinhança entre a União Europeia e a Rússia e, como a nossa resolução muito bem assinala, é de facto lamentável que este ponto não tivesse sido abordado pela Comissão Europeia. Trata-se do ponto 21 da nossa resolução. Espero que o Sr. Comissário possa, a esse propósito, dar os esclarecimentos que são indispensáveis. Vamos, portanto, apoiar esta resolução e esperar que, ainda este ano, tenhamos boas notícias da Bielorrússia. São os meus votos. 
Libicki (UEN ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os países independentes e afortunados tendem a esquecer o destino daqueles que não têm a mesma sorte. O Tibete foi objecto de debate hoje nesta Câmara. Felizmente, o Tibete e o Dalai Lama fazem tudo para não serem esquecidos. Fazem-se lembrar constantemente. Devo dizer que a história do meu país foi igualmente amarga. No século XIX, a Europa tentou muitas vezes esquecer a existência do povo polaco e o seu direito à independência. Só as numerosas sublevações polacas mantiveram viva a chamada questão polaca e asseguraram que a Polónia não era esquecida.
Em épocas mais recentes, o mundo esqueceu-se quase por completo da parte da Europa que caiu sob o jugo comunista depois da Conferência de Yalta de 1945. Depois, em 1989, deu-se a queda do regime comunista na Polónia, seguida da queda do Muro de Berlim. Devo relembrar o Parlamento que a queda do comunismo na Polónia foi anterior à queda do Muro de Berlim. Seguiram-se tempos felizes para a Polónia. Temos agora de estar conscientes de que o que está para lá da fronteira oriental da actual União Europeia não é outro planeta, mas o nosso pátio. Quando os ucranianos reivindicaram a sua independência, a União Europeia logrou mostrar o seu apoio. O mesmo deveria acontecer agora. É sua responsabilidade defender a nação bielorrusa e o seu direito a uma verdadeira independência, em vez de uma independência aparente controlada por Lukaschenko e pelos seus correligionários.
É preciso que tenhamos a noção de que, enquanto combate o seu povo, Lukaschenko está também a combater a sua cultura e religião, designadamente o catolicismo. Há muitos católicos na Bielorrússia, e o catolicismo costuma ser identificado com independentismo e com tendências pró-ocidentais. A expulsão dos padres católicos tornou-se uma prática comum na Bielorrússia. É por esta razão que devemos dar todo o nosso apoio ao povo bielorrusso na sua prossecução da liberdade.
Schroedter (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, não existe democracia quando as pessoas são perseguidas e atiradas para a prisão por pensarem de forma diferente, pois, nesse caso, é a arbitrariedade, o medo e a desonestidade que reinam. Há muitos nesta sala que sabem como era quando estas condições se verificavam nos nossos países. Trata-se de uma situação em que não deveríamos recear utilizar a palavra “ditadura”, já que é precisamente isto que está actualmente em curso na Bielorússia. É uma situação em que é possível privar da sua liberdade pessoal presos políticos como Mikhail Marinitch, Valeri Levonevski e Alexander Vassiliev, assim como Yauhien Afnagel e o professor Yuri Bandashevsky, para citar dois exemplos. Trata-se de algo para o qual temos de chamar a atenção das pessoas e eu faço um apelo, aqui e agora, ao Conselho – na sua ausência – e à Comissão para que chamem os embaixadores bielorussos e lhes transmitam uma mensagem política, exigindo a libertação imediata destes presos políticos e deixando claro que não vamos tolerar mais detenções com base na livre expressão de opinião.
Permitam-me que reitere, simultaneamente, o meu apelo à Comissão e ao Conselho para que também façam alguma coisa pelas pessoas desaparecidas e para que prossigam o trabalho iniciado pelo Conselho da Europa. É necessário que desencadeiem um inquérito internacional que dê, finalmente, esperança ao povo da Bielorússia de que a comunidade internacional não se calará perante as violações maciças dos direitos humanos na Bielorússia. 
Duka-Zólyomi,
    Senhor Presidente, quando falo em “Bielorrússia “ os senhores deputados pensarão logo pensar na já familiar “última ditadura na Europa”. Na verdade, as violações dos direitos humanos sucedem todos os dias neste novo país vizinho da UE.
Permitam-me, no entanto, que não fale directamente da questão das violações dos direitos humanos na Bielorrúsia, mas que levante a questão da ajuda da União Europeia à sociedade civil daquele país. Através do programa TACIS, a UE afectou 10 milhões de euros a projectos que visam apoiar a sociedade civil e os meios de comunicação independentes na Bielorrússia para o período 2005-2006. Uma vez que esta ajuda é veiculada através do Governo da Bielorrúsia, ela não é suficientemente eficaz e flexível para apoiar as organizações da sociedade civil, a maioria das quais já viram o seu registo anulado por razões políticas.
Apesar da resolução do Conselho de Ministros de Novembro de 2004 e do circunstanciado plano de acção da UE para promover a democracia na Bielorrúsia, a Comissão Europeia insiste em utilizar o mecanismo existente para apoiar a sociedade civil naquele país. Alguns Estados-Membros, bem como a comunidade bielorrussa expulsa, querem ver a criação de um fundo específico, com estruturas mais flexíveis, para apoiar as ONG não registadas, que são as mais activas e relevantes na Bielorrúsia, mas que não recebem apoio ao abrigo dos actuais mecanismos da UE.
Temos de reconhecer os progressos realizados pela Comissão Europeia no que se refere à Bielorrússia. Contudo, a Comissão pode finalmente reconhecer a necessidade de aumentar o seu apoio às verdadeiras organizações da sociedade civil, como por exemplo, a Associação Bielorrussa dos Jornalistas laureada com o prémio Sakharov. Por conseguinte, apelo ao Parlamento que levante a sua voz nesta questão, exerça a sua influência e a pressão suficientes não apenas junto da Comissão mas também junto da Bielorrússia. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, raramente uma proposta de resolução é aprovada por unanimidade no Parlamento Europeu, mas é minha convicção de que isso irá hoje acontecer na votação sobre a Bielorrússia. Penso sinceramente que isso pode vir a verificar-se.
Na cena internacional, ou mesmo na política interna, muito raramente as situações que surgem são totalmente claras em relação ao que está certo e ao que está errado. A situação na Bielorrússia é. A verdade e a liberdade estão de um lado e o regime, do outro. Agradeço aos relatores a sua proposta de resolução. Não creio que seja demasiado severa. É consentânea com a actual situação da Bielorrússia, que não deixa de ser um país europeu.
A presente proposta de resolução é um apelo à defesa de uma Bielorrússia livre, democrática e europeia. O país merece um futuro melhor. O Parlamento Europeu recordou os presos políticos e as pessoas desaparecidas na Bielorrússia, o encerramento de jornais e de estabelecimentos de ensino, salientado, concomitantemente, que a liberdade é inalienável e que a liberdade não necessita de um visto do Sr. Lukaschenko. Penso que é de justiça agradecer aos relatores por isto.
Para concluir, gostaria de dizer que a Câmara, ao defender hoje a causa da Bielorrússia, está também a defender a solidariedade e a honra europeias. Obrigado.
Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, na Idade Média, os lituanos, os polacos e os bielorussos constituíam uma tripla federação, um reino da Europa Central. Hoje, os polacos e os lituanos estão connosco e as pessoas falam da Bielorússia como se esta fosse na Lua.
Recebi recentemente um correio electrónico de um cidadão que protestava veementemente contra aquilo que ele considerava o nosso esquecimento daquele país. Isto não é verdade; aqui, no Parlamento Europeu, estamos a dar um apoio maciço aos direitos humanos na Bielorússia, atribuímos o Prémio Sakharov aos seus cidadãos, temos debates regulares e empenhamo-nos verdadeiramente. Contudo, esta é a impressão que o público adquire por causa da passividade total do Conselho e, em particular, das políticas adoptadas pelos nossos Estados nacionais, cujo interesse neste assunto – com algumas honrosas excepções – é absolutamente insuficiente. Por isso, é importante que fique esclarecido que é necessário dar andamento rápido aos pontos 3 e 4 desta resolução; refiro-me à investigação dos casos de desaparecidos e à libertação de presos políticos. Gostaria de pedir aos outros grupos que dêem o seu apoio à nossa alteração, o que nos permitiria fazer algo pelos jovens da Bielorússia, país onde – e neste ponto estamos de acordo – a democracia e o Estado de direito têm de avançar e os Estados nacionais têm de sair, finalmente, do seu torpor. 
Kallas,
     Senhor Presidente, permita-me que comece por dizer que partilho os sentimentos expressos na proposta de resolução do Parlamento sobre a Bielorrússia, país sobre o qual partilhamos muitas preocupações.
O objectivo da União Europeia é ter relações estreitas com todos os nossos vizinhos, incluindo a Bielorrússia. Queremos ver a Bielorrússia como um país democrático, estável e próspero, a beneficiar plenamente da nossa Política de Vizinhança. Infelizmente, as políticas do seu governo impedem-no de assumir o lugar que lhe cabe na família das nações europeias.
O modo gravemente falseado como foram realizadas as eleições parlamentares e o referendo em Outubro de 2004 mostra a que ponto a Bielorrússia está atrasada em termos de desenvolvimento democrático. É muito preocupante para todos nós que a democratização, o respeito das liberdades fundamentais e o respeito do Estado de direito estejam a degradar-se, em vez de estarem a melhorar, à medida que o regime continua a intensificar a sua repressão sobre as forças democráticas, sobre a comunicação social independente e sobre as forças democráticas.
Em Novembro de 2004, na sequência das eleições na Bielorrússia, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE adoptaram conclusões em que se estabelecia uma política clara da União Europeia. Confirmámos as restrições em contactos de nível ministerial com as autoridades bielorrussas, mas, ao mesmo tempo, enviámos uma mensagem clara à população, no sentido de esta não estar a ser esquecida e de estarmos a tentar apoiar a sociedade civil e as forças democráticas na Bielorrússia.
Estamos a seguir de perto a situação dos direitos humanos no país, e foi em consequência desse seguimento que, o ano passado, a UE impôs uma proibição de visto a determinados altos funcionários bielorrussos, com base nos factos apurados pelo relatório Pourgourides do Conselho da Europa sobre desaparecimentos com causa política. Alargámos depois essa proibição de visto aos funcionários considerados responsáveis pela eleição e pelo referendo falseados, bem como aos responsáveis pela repressão das manifestações pacíficas que se seguiram.
O caso de Mikhail Marinich e os de outros opositores políticos presos preocupam-nos muito. Pensamos que o julgamento de Mikhail Marinich teve uma motivação política, pelo que produzimos uma declaração em que pedíamos que se reconsiderasse a sua desproporcionada sentença. Temos, de um modo geral, sérias preocupações com a independência do poder judicial na Bielorrússia e vamos continuar a seguir de perto estes casos. A UE produziu a sua declaração sobre o caso de Mikhail Marinich em Janeiro.
No que diz respeito ao pedido do Parlamento no sentido de a Comissão intensificar os esforços de assistência em favor da Bielorrússia, é com agrado que posso informar que já o fizemos, dando assim resposta às conclusões dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE de Novembro último. A Comissão está a desempenhar o papel principal na coordenação e na prestação da assistência da UE em favor da sociedade civil e da democratização da Bielorrússia. Terá lugar em Vilnius, na próxima semana, uma conferência sobre esse importantíssimo assunto. Em situações difíceis, como é a da Bielorrússia, em que um país se isola do mundo, é algo de particularmente difícil, e estamos a trabalhar na repartição adequada do trabalho entre os Estados-Membros da Comunidade e outros dadores.
Saudamos vivamente o papel que o Parlamento Europeu pode desempenhar no encorajamento de transformações democráticas e no apoio às forças democráticas na Bielorrússia. Estamos actualmente a estudar atentamente o plano de acção elaborado pela Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a Bielorrússia, a fim de perceber de que modo esse plano pode articular-se com os nossos próprios esforços no mesmo sentido. Há muito a fazer, e ansiamos por trabalhar com o Parlamento Europeu e com as forças democráticas na Bielorrússia.
Foram colocadas algumas questões a que gostaria de responder. A primeira era a de saber se a Bielorrússia foi objecto de discussão em reuniões de alto nível entre a União Europeia e a Rússia. A resposta é sim; essa questão é sempre evocada nessas reuniões.
Foi também colocada a questão do modo como devem ser canalizados os fundos e do modo como se deve apoiar financeiramente a sociedade civil na Bielorrússia. A principal questão é a da capacidade das organizações interessadas para absorverem os fundos. A Comissão está disposta a estudar todos os modos possíveis de apoiar financeiramente a sociedade civil bielorrussa de modo a que os fundos posam ser utilizados de maneira eficiente. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar esta tarde, após os debates. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre as seis propostas de resolução sobre o Cambodja(1).
Meijer (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, há 35 anos que o clima político no Camboja vem sendo fortemente envenenado. Depois de os franceses terem cessado a ocupação da muito mais vasta colónia, na altura designada de Indochina, devido, sobretudo, à luta pela independência empreendida no território que é hoje o Vietname, americanos, russos e chineses prontificavam-se a incorporar os novos Estados mais pequenos, Laos e Camboja, na sua esfera de influência. Cada uma dessas grandes potências procurou armar os seus movimentos próprios satélite nesses Estados e colocá-los no poder com apoio militar, para depois eliminarem definitivamente todas as outras forças. Na sequência de uma tenaz reacção à irresponsável intervenção norte-americana, o poder foi parar às mãos dos Khmer Vermelhos, um movimento que alimentava a ilusão de que a destruição das cidades e dos intelectuais representaria um enorme progresso para a população agrícola pobre. Gostaria de relembrar que as Nações Unidas reconheceram esse criminoso movimento de terror, e não as forças rebeldes apoiadas pelo Vietname, que queriam pôr-lhe fim. Os libertadores de então contam ainda com um amplo apoio da população, muito embora continuem a sentir-se alvo da desconfiança do mundo exterior.
Devido a este tóxico passado, o Camboja continua ter extrema dificuldade em manter governos de coligação normais e em assegurar o normal funcionamento da democracia parlamentar. Os partidos políticos negam o direito de existência uns dos outros, e de preferência continuariam destruir-se mutuamente para todo o sempre. Isto explica a razão pela qual os membros da oposição parlamentar são tratados como inimigos do Estado e encarcerados. Uma vez que, no passado, as nações ricas do Ocidente contribuíram, em grande medida, para esse clima envenenado, temos o dever moral de ajudar os cambojanos a libertarem-se dele. Embora a censura e a condenação dessas práticas sejam desesperadamente necessárias, é também muito importante reter a lição de que é possível fazer melhor do que aquilo que o mundo exterior mostrou aos cambojanos no passado. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, nós que somos parlamentares, que somos deputados, podemos compreender facilmente o horror e a violência que está descrita no caso que tratamos na resolução de hoje. Três colegas nossos, Sam Rainsy, Cheam Channy e Chea Poch foram objecto de um levantamento da imunidade, de uma forma verdadeiramente brutal, por uma votação por braços levantados, numa sessão de um parlamento, se assim se pode chamar, à porta fechada, escondida dos olhos de toda a gente e sem actas disponíveis, e um desses nossos colegas foi preso logo a seguir. É, de facto, uma violência contra o coração da própria democracia, contra a natureza de um parlamento.
Um dos alvos desta medida, aliás o líder do partido, Sr. Sam Rainsyescreveu há dois dias um artigo no Cambodja Daily que descreve bem a gravidade da situação no seu país e para o qual chamo a atenção dos nossos colegas. Nós temos, de facto, de agir de forma firme nesta matéria. Não é a primeira vez que chamamos a atenção para a gravidade da situação no Camboja e temos que pedir à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que sejam particularmente claros na próxima reunião dos próximos dias 10 e 11 de Março.
Mas esta questão vai ser também objecto de tratamento na sessão da Comissão dos Direitos Humanos, nas Nações Unidas, que terá lugar em Genebra, também com início no final deste mês e continuando por Abril e onde estará presente uma delegação do nosso Parlamento. Nós teremos que seguir esses debates com toda a atenção porque o relatório do enviado especial das Nações Unidas, o Sr. Peter Leuprecht, é também muito claro na denúncia da situação gravíssima que se vive nesse país. Para citar a expressão inglesa, ele caracteriza a situação no Camboja como "a chunky fassade of democracy". Tal é a degradação contínua a que se assiste.
O Camboja, em lugar de nos oferecer sinais de esperança e de confiança no futuro, pelo contrário, vai endurecendo o regime e aumentando as violações dos direitos humanos. Por isso, a minha sugestão, caros colegas, é que voltemos a tratar deste assunto antes do intervalo do Verão, depois das conclusões da sessão de Genebra, se não houver progressos significativos nesse país. 
Neyts-Uyttebroeck, Annemie (ALDE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, antes de mais, quero apresentar as minhas desculpas aos Comissários e aos colegas, pois, devido ao horário do meu voo, não me será possível, infelizmente, ficar até ao fim deste debate. Peço-vos que tenham a bondade de me desculpar.
O Sr. Sam Rainsey – sendo Sam, como sabem, o seu apelido, e Rainsey o seu nome próprio – e a sua mulher são grandes amigos meus, pelo que tenho uma experiência directa da dificuldade da batalha que está a ser travada. Para lhe dar um exemplo, o partido do Sr. Sam Rainsey tem o nome de "Sam Rainsey", pois foi essa a única denominação que o partido de Hun Sen não rejeitou. Todas as outras que ele experimentou primeiro foram rejeitadas. Digo isto para vos dar uma ideia do mecanismo de poder naquele país.
O que é particularmente triste, mais triste ainda do que o destino dos nossos três colegas do parlamento cambojano, é o facto de, até hoje, o Camboja ter sido um dos países mais pobres do Sudeste Asiático, como uma sociedade que se caracteriza por um índice de criminalidade quotidiana particularmente elevado – uma violência de inspiração política, de inspiração criminosa, contra a qual se está a fazer muito pouco.
Um aspecto que também não podemos esquecer é que, apesar de todas as solenes promessas, o Governo cambojano – do qual o Sr. Hun Sen voltou, como sabem, a ser Primeiro-Ministro - não se empenhou ainda verdadeiramente em levar à justiça os principais responsáveis pela destruição em massa, pelo genocídio cometido pelos Khmer Vermelhos, nem parece provável que venha a fazê-lo tão cedo. É óbvio, portanto, que estamos preocupados com o tratamento dado aos nossos colegas, que pode vir a estender-se também a outros membros da oposição. No entanto, quero pedir-vos encarecidamente que não percam de vista que o facto de a União Europeia ser o maior dador ao Camboja significa por si só que dispomos realmente de todos meios de pressão para persuadir este terrível regime a mudar para melhor.
Tarabella (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a situação no Camboja é, com efeito, preocupante. Ao dar o meu apoio a esta resolução comum sobre o Camboja da autoria de seis grupos deste Parlamento, gostaria de salientar dois pontos, apesar de correr o risco de repetir o que outros oradores já disseram.
O primeiro ponto que gostaria de salientar hoje diz respeito ao levantamento da imunidade parlamentar de três membros do partido de Sam Rainsy. O primeiro deles é Cheam Channy, que além disso aguarda ser julgado por um tribunal militar, apesar de que o direito cambojano proibir os civis de serem julgados por tribunais militares. Seguem-se Chea Po e o próprio Sam Rainsy, que fugiram do Camboja para poderem falar sobre a situação no país de forma mais efectiva. É vital que lhes seja devolvida a sua imunidade, para poderem, assim, retomar o seu papel como representantes eleitos, um papel que lhes foi conferido pelos eleitores do Camboja.
Recordo que recebemos Sam Rainsy aqui há quinze dias durante a sessão plenária de Fevereiro, por ocasião da visita da delegação da ASEAN. Nessa ocasião, exprimiu o desejo de ver um gesto da nossa parte. Gesto esse que era um dever que nos incumbia hoje.
Em segundo lugar, gostaria que houvesse um controlo mais efectivo dos vários tipos de ajuda concedida ao Camboja, como acabou de ser referido. É inconcebível que, de acordo com os programas de desenvolvimento das Nações Unidas, o país tenha registado, nos últimos dez anos, o agravamento de três critérios importantes de desenvolvimento, designadamente o número de pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza, a taxa de analfabetismo entre os adultos e a taxa de mortalidade infantil. Receia-se que a ajuda não chegue necessariamente aos destinatários iniciais e que não responda às verdadeiras necessidades da população. É necessário um seguimento e um controlo eficazes da ajuda no país para inverter esta tendência lamentável.
O Governo cambojano deveria mostrar as suas boas intenções em relação à eficácia para o país das medidas tomadas e implementadas e deveria explicar, em particular, a que finalidade se destinou a ajuda europeia. 
Isler Béguin (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, com o levantamento da imunidade parlamentar de três deputados da oposição – incluindo o nosso amigo Sam Rainsy, que muitos de nós conheceram pessoalmente – que chamaram a atenção para a actual situação no Camboja e denunciaram a gangrena de corrupção que lastra pelo seu país, o Camboja revelou-se, mais uma vez, como uma democracia inadequada, na qual a autocracia impõe a arbitrariedade sobre a vida política, social e económica.
Não podemos esquecer-nos, como o nosso colega acabou de relembrar – e é importante que as pessoas estejam conscientes disso –, que, apesar dos cinco mil milhões de dólares de ajuda internacional recebida durante os últimos dez anos, o Camboja é o único país no mundo onde os números do analfabetismo, da mortalidade infantil e de pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza continuam a aumentar. Como a ONU e o Banco Mundial salientaram, os detentores do poder político estão a apropriar-se da ajuda internacional, dos recursos do país, deixando o povo cambojano num estado de penúria deplorável. Os países doadores – incluindo os nossos – são igualmente responsáveis por esta situação, porque não existe qualquer controlo dos verdadeiros beneficiários da ajuda, e não se pedem contas a um regime conhecido pela sua corrupção e por excesso de autoritarismo.
Por último, o que podemos dizer dos camponeses expropriados em benefício de uma empresa chinesa que, como outras empresas, está a devastar sem escrúpulos hectares inteiros de floresta? Desde 1993, 50% da floresta cambojana foi destruída com a cumplicidade de um governo corrupto. É chegada a hora de a União Europeia apoiar aqueles que lutam verdadeiramente contra a corrupção e se debatem por estabelecer o Estado de direito e o respeito pelas regras democráticas, condicionando, por exemplo, a concessão da ajuda ao respeito pela democracia, pelos direitos humanos e pelo ambiente.
Por último, obriguemos o Governo cambojano a cumprir aquele que é o dever de todo o governo democraticamente eleito, ou seja, a respeitar e a apoiar os democratas. 
Posselt,
   – Senhor Presidente, durante o período difícil em que o Camboja voltou a renascer, depois da ditadura e da violência dos Khmers Vermelhos, foi Son San, o Presidente do Parlamento do Camboja, que se tornou uma força motriz da liberdade e da democracia. Ele foi um visitante frequente aqui de Estrasburgo e um parceiro impressionante desta Câmara.
Por isso, é tanto mais terrível a tentativa actual de silenciar o Parlamento cambojano e a sua grande tradição democrática, através da intimidação e do terror iniciados pelo Primeiro-Ministro. Permitam-me que diga que a visita de Sam Rainsy, há catorze dias, veio completamente na linha da tradição das visitas feitas pelo combatente pela liberdade, Son San, e que Sam Rainsy merece todo o nosso apoio, visto que, sem um Parlamento que funcione, todos os esforços feitos no Camboja por parte das Nações Unidas e da comunidade internacional terão sido em vão.
Apesar da grande quantidade de dinheiro e dos esforços da comunidade internacional investidos no Camboja, enfrentamos a perspectiva de uma destruição ainda mais generalizada, se não se conseguir pôr fim às tendências autoritárias do Governo cambojano e consolidar as forças democráticas e a vida parlamentar. 
Maaten,
   Senhor Presidente, já desde 1992 que a União Europeia apoia o processo de democratização no Camboja. Sempre partimos do princípio de que o Camboja iria progredir gradualmente na via da democracia, mas agora a paciência começa obviamente a esgotar-se. No ano transacto, a situação no Camboja voltou a agravar-se de forma dramática, tendo recentemente atingido o seu ponto mais baixo com a campanha de difamação contra três membros da oposição – incluindo o corajoso Sam Rainsey, que esteve há duas semanas neste Assembleia. Foi bom vê-lo, naturalmente, mas teria sido melhor que aqui não tivesse estado e tivesse podido simplesmente desempenhar o seu papel na oposição em Phnom Penh. Não têm de acreditar na minha palavra, pois nos próximos dias o enviado especial das Nações Unidas para Camboja, o Sr. Peter Leuprecht, irá apresentar as suas conclusões às Nações Unidas. Elas são simplesmente deprimentes. Durante os seus quatro anos como enviado especial, quase não se registaram progressos. 
A União Europeia, a Comissão e os Estados-Membros gastaram entretanto um montante total de mil milhões de euros com a delegação em Phnom Penh, missões de observação durante as eleições, apoio financeiro a operações de desminagem, etc. Não deveríamos concluir que a política da UE fracassou simplesmente? Deveríamos ser capazes de o dizer.
Em meu entender, o tempo dos compromissos chegou ao fim. Se o Governo do Camboja não respeitar a breve trecho os princípios fundamentais do Estado de direito democrático, como a transparência e a responsabilidade de prestar contas, teremos de suspender a nossa ajuda. De qualquer dos modos, é necessária uma reorientação drástica da nossa ajuda.
Krupa,
    Obrigada. Decorreram já vários anos desde o fim do conflito no Camboja, mas a situação no país continua a ser motivo de preocupação. O Parlamento foi recentemente chamado a debater o tema das violações dos direitos humanos e o tratamento inaceitável a que estão sujeitas mulheres e crianças no país, e que constituiu um atentado à sua dignidade humana.
O grupo no poder foi eleito em eleições alegadamente livres. Não tem qualquer conceito de Estado, e ou é incapaz de encetar um diálogo com a oposição ou não o deseja fazer. Só nas primeiras eleições locais morreram vinte pessoas, e os detentores do poder não permitiram que a oposição tivesse acesso à comunicação social. Muitos activistas encontram-se presentemente detidos. Os que foram detidos no passado permanecem nas prisões, não tendo sido submetidos a qualquer julgamento. Conseguir confissões à força ou recorrendo ao suborno é uma prática diária. A corrupção alastrou a todos os domínios. Assim se caracteriza a vida política no Camboja e o funcionamento da justiça do país. A atitude do Ministério dos Cultos e Religião cambojano é reveladora. Emitiu recentemente um diploma proibindo as actividades dos missionários das igrejas cristãs, o que levou a protestos anti-cristãos. A discriminação religiosa, as restrições ao direito de reunião e à liberdade de expressão, ameaças e intimidação por líderes políticos constituem violações graves à liberdade dos cidadãos e da nação. Solicitamos, por isso, que os direitos humanos sejam respeitados, pedimos o fim de práticas como a perseguição e a intimidação dos defensores dos direitos humanos. Apoiamos também a resolução do Parlamento Europeu. Obrigada. 
Matsakis (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, o povo do Camboja tem sofrido desmedidamente durante décadas com os efeitos catastróficos de um governo totalitarista e da corrupção de alto funcionários. Neste momento, aqueles que no país lutaram incansavelmente pela justiça e por reformas são mais uma vez vítimas de terríveis maus-tratos conduzidos pelo governo. Estes incluem os líderes da oposição, Sam Rainsy, Chea Poch e Cheam Channy, cuja imunidade parlamentar foi recentemente levantada por razões políticas óbvias e fazendo uso de mecanismos legais suspeitos e infundamentados.
Ao aprovar a presente resolução, nós, os representantes do povo Europeu, queremos enviar uma mensagem forte e clara aos governantes autocratas em Phnom Penh e àqueles que os apoiam: os amigos do povo de Camboja não fecharão os olhos às constantes tentativas de eliminar a oposição democrática naquele país. Eles continuarão a apoiar de todo o coração as forças políticas pluralistas que lutam por reformas, democracia, liberdade de expressão e justiça social. 
Kallas,
    A Comissão tem vindo a seguir com preocupação os acontecimentos relacionados com o levantamento, em 3 de Fevereiro passado, da imunidade parlamentar do senhor Sam Rainsy, líder do Partido Sam Rainsy, da oposição do Camboja, juntamente com a de dois outros membros da Assembleia Nacional. A Comissão pensa que estes acontecimentos podem enfraquecer ainda mais a oposição e que ameaçam a continuação do processo democrático no país. Representantes da Comissão em Bruxelas encontraram-se recentemente com o senhor Rainsy, que os pôs a par dos acontecimentos recentes.
A Comissão apoiou vivamente a adopção de uma declaração da União Europeia sobre o assunto, e estou em condições de informar o Parlamento de que a declaração da UE foi levada directamente à atenção do primeiro-ministro pelo representante local da Presidência da União Europeia.
A Comissão está a manifestar a sua preocupação com estas questões no seu diálogo político com as autoridades cambojanas, por exemplo na reunião da Comissão Mista CE-Camboja que terá lugar ainda este ano. Posso igualmente garantir aos senhores deputados que, em todas as suas actividades de cooperação no Camboja, a Comissão atribui a maior importância à democracia, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos.
Aproveito esta oportunidade para exortar os dirigentes políticos no Camboja a trabalharem em conjunto e de forma construtiva no sentido de encontrarem uma solução apropriada para o problema, de modo a permitir que o Camboja prossiga o seu avanço rumo a uma democracia que funcione plenamente. Ao mesmo tempo, gostaria de garantir ao Parlamento que a Comissão vai continuar a seguir de perto os acontecimentos, através da sua delegação em Phnom Penh e com as missões dos Estados-Membros da União Europeia no Camboja. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar esta tarde, após os debates. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre as seis propostas de resolução sobre a Arábia Saudita(1).
Pflüger (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, é positivo termos hoje uma resolução comum que concentra a atenção na situação dos direitos humanos na Arábia Saudita. Na Península Arábica, tal como em determinados cantões da Suíça, os direitos fundamentais são negados às mulheres. As primeiras eleições locais na Arábia Saudita decorreram nos anos setenta e foi negado às mulheres o direito de votarem – e continua a ser, como eu tive oportunidade de constatar durante a viagem que a nossa delegação para as relações com os Estados do Golfo fez para assistir às eleições locais em Riade, no início de Fevereiro.
No entanto, que duplicidade de critérios encontramos entre os Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros? Por um lado, fazem comentários críticos – ocasionais e discretos – sobre a situação dos direitos humanos na Arábia Saudita. Por outro lado, os negócios florescem, particularmente, os negócios de armamento. Infelizmente, a Alemanha lidera, mais uma vez, neste domínio. As afirmações feitas pelo Chanceler Federal alemão, Gerhard Schroeder, durante a sua visita à Arábia Saudita, demonstram-no bem. Ele descreveu a Arábia Saudita como um país com um enorme potencial e com grandes recursos financeiros. Por isso, não surpreende que durante a sua visita, tenham sido concluídos todo o tipo de negócios de armamento – negócios que não contribuirão, certamente, em nada para tornar a região mais pacífica e para melhorar a situação dos direitos humanos naquele país. Sou a favor de uma proibição geral da exportação de armamento dos Estados-Membros da União Europeia, não só para a China, mas também para a Arábia Saudita. Acabemos com a duplicidade de critérios e ponhamos fim à exportação de armamento.
Quero ainda abordar a situação dos trabalhadores que não são possuem nacionalidade saudita. Houve pessoas nos círculos diplomáticos da UE que afirmaram que lhes ocorria o termo “escravatura” para descrever a situação destes trabalhadores na Arábia Saudita. A situação dos trabalhadores não sauditas na Arábia Saudita é uma questão fundamental, uma questão que esta Câmara terá realmente de debater. 
Doyle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o primeiro processo eleitoral de sempre à escala nacional na história da Arábia Saudita está em curso, com as eleições locais em Riade concluídas no mês passado e continuando no resto do país até Abril. Riade teve uma afluência às urnas de 82% de homens apenas, ainda que a lei eleitoral da Arábia Saudita preveja que os cidadãos podem participar nas eleições. As autoridades declaram que as mulheres terão direito a votar no futuro. Estou ciente de que, em Outubro último, ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Estas eleições foram observadas por uma delegação do Parlamento Europeu e gostaria de agradecer às autoridades a gentileza e hospitalidade dispensada a todos os seus membros.
Sou a favor de um substancial reforço das relações entre a União Europeia e a Arábia Saudita e insto as instituições da UE a aumentarem a nossa presença na região. Saúdo a aprovação de novos códigos processual e penal e o estabelecimento de uma comissão permanente para investigar queixas de tortura, bem como um programa nacional com vista à eliminação da pobreza. Espero que estes passos tão positivos venham a traduzir-se na prática, no terreno, muito em breve.
Tenho noção de que séculos de práticas religiosas e culturais separam a UE da Arábia Saudita. Contudo, não posso deixar de exortar as autoridades da Arábia Saudita a levantarem as restrições impostas à liberdade das mulheres, incluindo a proibição de conduzir, de trabalhar, de ter um cargo público – restrições à sua própria personalidade jurídica. Embora a luta contra o terrorismo e o fundamentalismo seja essencial, cabe-nos instar a mais tolerância em relação à liberdade religiosa.
Espero sinceramente que continuem a existir relações muito profícuas entre a UE e Arábia Saudita. Esta é uma questão que me diz particularmente respeito como mulher e representante pública de um pequeno país no qual, até há trinta anos, existiam restrições aos direitos das mulheres em muitas áreas; as mulheres não podiam trabalhar depois de casadas. Percorremos um longo caminho. Nem sempre temos conseguido resolver as coisas em relação ao nosso papel no mundo, mas tratemos agora da questão das mulheres na Arábia Saudita e caminhemos juntas. 
Matsakis (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, um país que no século XXI não permite que as mulheres exerçam o seu direito de voto, não pode certamente ser incluído na lista de democracias do mundo. Um país que no sec. XXI trata as mulheres, social e politicamente, como a Arábia Saudita trata não pode, inquestionavelmente, ser visto como uma nação civilizada. Um país como este deveria ser sujeito à mais feroz pressão internacional e ao total isolamento até que procedesse, impreterivelmente, a reformas drásticas.
No entanto, nós Europeus, que nos vangloriamos de ser os guardiões dos direitos humanos e defensores da igualdade dos géneros, nada mais fazemos do que aprovar resoluções meio amáveis, meio críticas, que sabemos seguramente não surtir o mais pequeno efeito. Simultaneamente, continuamos através do comércio lucrativo e de contratos no domínio da defesa – alguns Estados-Membros mais do que outros – a apoiar plenamente o regime dictatorial no poder na Arábia Saudita. É vergonhoso!
Gruber (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a visita a Riade e Jedah da Delegação para as Relações com os Estados do Golfo foi extremamente útil, quer em matéria de colaboração reforçada entre o Parlamento Europeu e países como a Arábia Saudita, cruciais para a estabilidade do Médio Oriente, quer de compreensão acrescida entre as diferentes culturas e religiões.
Encontrámo-nos com muitos representantes do mundo da política e da economia, dos meios de comunicação social e daquilo a que chamamos “sociedade civil”, embora esta não exista enquanto tal na Arábia Saudita, devido à inexistência do direito de associação e de criação de partidos políticos. Estivemos na capital saudita durante a semana das primeiras eleições, que foram realizadas apenas a nível municipal, mas que representaram um primeiro pequeno passo rumo às necessárias reformas políticas e sociais.
No entanto, a exclusão das mulheres da votação ensombrou consideravelmente a credibilidade de todo o processo. Recordámos a todos quantos contactámos que é inaceitável negar às mulheres o direito de voto. Reiterámos a mesma mensagem ao próprio Príncipe Regente, Abdullah, que pareceu concordar, muito embora respondendo que essa é uma questão que levaria algum tempo a solucionar. Entretanto, há uns dias, foi divulgada uma declaração do Ministro saudita dos Negócios Estrangeiros, anunciando que as mulheres participarão nas próximas eleições. Permanecemos, por isso, confiantes de que as palavras venham a ser seguidas por actos.
As mulheres representam hoje uma força motriz vital no desenvolvimento das muito auspiciadas Instituições democráticas. Muitas delas são cultas e têm habilitações, desempenhando papéis de responsabilidade em diversos sectores da sociedade. As pessoas com que nos encontrámos e que estão envolvidas na promoção dos interesses das mulheres estão a tentar, enérgica e tenazmente, tornar as mulheres mais conscientes dos seus direitos. É óbvio que há ainda muito para fazer, no que se refere ao respeito dos direitos das mulheres, dos direitos civis e, acima de tudo, dos direitos humanos em geral, incluindo os dos numerosos trabalhadores estrangeiros que residem no pais. Hoje, o país enfrenta exigências contraditórias, entre os que procuram uma maioria abertura da sociedade saudita e os que preferem manter o . No entanto, a impressão que nos fica é a de que será difícil voltar atrás.
Todas as pessoas com que nos encontrámos salientaram o empenhamento saudita na luta contra o terrorismo e o fundamentalismo religioso, que, como sabemos, encontrou um terreno fértil e perturbante no país. É de referir que um tema recorrente, que, penso, é merecedor do nosso apoio, foi o pedido de relações mais estreitas entre a Europa e a Arábia Saudita, com vista à consecução dos objectivos partilhados da paz, estabilidade, reformas políticas e cooperação económica. É necessário que manifestemos, em particular, o nosso apoio aos esforços que visam a eliminação das causas do terrorismo e o fim do conflito Israelo-Palestiniano. Para além disso, a Arábia Saudita pede insistentemente que as Instituições Europeias aumentem a sua presença no país e reforcem os laços económicos e comerciais. Considero vital intensificar contactos em todas as frentes, especialmente na nesta delicada fase transitória.
Um último aspecto a reter é que até mesmo o mais reformistas dos sauditas nos pede a nós, no Ocidente, que não imponhamos o nosso modelo de sociedade e democracia e que lhes proporcionemos o tempo necessário para agir, ainda que nem sempre corresponda às nossas expectativas. 
Romeva i Rueda (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, a realização de eleições municipais na Arábia Saudita representa, com efeito, um passo em frente significativo a favor das reformas políticas em curso naquele país; devemos reconhecê-lo tal como se reconhece na resolução que hoje apresentamos. Todavia, o facto de as mulheres estarem literalmente sujeitas a um estado de segregação e não terem podido participar nas eleições nem concorrer a cargos públicos constitui um anacronismo evidente.
As mulheres estão sujeitas a restrições incompreensíveis e inaceitáveis em matéria de liberdade de movimento - estão, inclusivamente, proibidas de conduzir -, de oportunidades de trabalho e de personalidade e representação jurídicas em processos judiciais.
De igual modo, são lamentáveis as condições de precariedade em que vive o conjunto da população imigrante e, também neste caso, as mulheres são particularmente afectadas.
Se a Arábia Saudita quer ser reconhecida internacionalmente como um Estado moderno que respeita os direitos humanos, deve respeitar, no mínimo, os direitos consagrados na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, da qual — relembro — a Arábia Saudita é signatária.
Em particular, o artigo 7º de citada Convenção estabelece que as partes contratantes devem tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra as mulheres na vida política e pública do seu país e, e particular, devem garantir às mulheres o direito a votar em todas as eleições e a ser eleitas, bem como a participar na elaboração da política de Estado e na sua implementação. Nas recentes eleições municipais, é evidente que este artigo não foi cumprido.
Além disso, importa recordar que, de acordo com os dados da Amnistia Internacional, pelo menos 31 pessoas foram executadas em aplicação da pena de morte em 2004. Devemos, por conseguinte, reiterar o nosso apelo à abolição da pena de morte, na linha do que a União Europeia faz há muito tempo.
É importante manter boas relações com a Arábia Saudita, e isto constitui uma oportunidade para ambas as partes de contribuir para um melhor entendimento entre povos e culturas.
Todavia, precisamente no interesse dessas boas relações, a Arábia Saudita não deveria ser outro exemplo da política de dois pesos e duas medidas utilizada por vezes pela União Europeia ao considerar a democratização e o respeito dos direitos humanos no mundo. A credibilidade da União Europeia está novamente em jogo. 
Grossetête,
   – Senhor Presidente, é impossível não sentir uma mistura de ânimo e de pesar depois das primeiras eleições locais na Arábia Saudita.
Ânimo, porque estas eleições constituem o primeiro passo significativo em direcção à democratização política daquele país. Devemos dar o nosso apoio inequívoco a este processo, porque o acto de escolher entre diferentes boletins de voto e depois colocá-los numa urna constitui uma evolução social indiscutivelmente positiva para o povo saudita.
Todavia, nem todos tiveram direito a este gesto, o que eu lamento profundamente. Muito embora estas eleições se baseassem no sufrágio universal, as mulheres foram privadas deste direito na Arábia Saudita, tal como são privadas de outros direitos, como o direito de conduzir. O nosso Parlamento enviou uma delegação a estas eleições, e os nossos colegas no terreno não deixaram de salientar como esta situação é surrealista aos seus olhos e não pode prolongar-se. Felizmente, não estamos sozinhos porque, congratulo-me por poder dizê-lo, os altos responsáveis sauditas manifestaram publicamente a sua determinação de ver esta situação alterada.
Se a globalização encerra ameaças e riscos, é também um instrumento excepcional de abertura em relação aos outros. Na era da Internet e dos satélites, nenhuma sociedade pode ficar isolada e ignorar a necessidade de respeitar a dignidade universal tanto dos homens como das mulheres. Espero que esta mensagem também seja ouvida em Riade. Sem querer, obviamente, dar lições de democracia, ainda há muito a dizer sobre a situação da Arábia Saudita em matéria de respeito da liberdade religiosa ou sobre os enormes desafios que representa a luta contra o terrorismo na região.
Todavia, concluo com uma nota positiva: o nosso diálogo político com as autoridades sauditas deve permanecer calmo e cordial, mas deve ser, igualmente, franco. Tenhamos coragem de abordar os verdadeiros problemas e de os solucionar! 
Kallas,
     Senhor Presidente, a Comissão Europeia agradece ao Parlamento Europeu por aprovar esta resolução sobre a Arábia Saudita. É uma resolução bem redigida e equilibrada que tem o mérito de assinalar os aspectos positivos e menos positivos das eleições sauditas e do processo de reforma em curso. A Comissão saúda igualmente a visita à Arábia Saudita da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Conselho de Cooperação do Golfo e encoraja a prossecução dos seus esforços.
A Comissão partilha o ponto de vista do Parlamento sobre a necessidade de promover um reforço substancial das relações UE-Arábia Saudita. Em Junho de 2004, o Conselho Europeu adoptou uma Parceria Estratégica da UE com o Mediterrâneo e o Médio Oriente. Esse documento foi o reflexo da vontade política da UE de intensificar os seus esforços em prol da prevenção de conflitos, do desanuviamento, da construção de confiança, do reforço da governação e do melhoramento da vida das pessoas que vivem nas margens do Mediterrâneo e no Médio Oriente, bem como, o que não é menos importante, do melhoramento da situação das mulheres em alguns desses países.
O nosso actual Acordo UE-Conselho de Cooperação do Golfo e o nosso futuro Acordo de Espaço de Comércio Livre – que vai incluir os direitos humanos enquanto componente essencial – continuarão a constituir o quadro da nossa cooperação. No entanto, continuaremos a desenvolver as nossas relações com cada um dos países do Golfo de acordo com as suas necessidades, capacidades e vontade de avançar específicas.
A determinação da União Europeia no sentido de promover quer a estabilidade quer a mudança em toda a região ocupa um lugar central neste processo. Com efeito, devemos procurar atingir a estabilidade através de mudanças e de reforma: são necessárias reformas políticas e económicas para o desenvolvimento da região e para o bem-estar das suas populações.
A Comissão, como sabem, faz questão de que qualquer iniciativa de reforma provenha da própria região. Isso exige que a região se pronuncie claramente em favor de reformas políticas, económicas e sociais. É certo que não podem ser impostas reformas a partir do exterior, mas podem-se encorajar reformas. Por exemplo, a União Europeia deveria encorajar o Governo saudita a acelerar o ritmo das reformas susceptíveis de contribuir para o reforço dos direitos das mulheres.
A UE vai continuar a evocar estas questões nos seus contactos oficiais com os sauditas, desde já na próxima reunião ministerial UE-Conselho de Cooperação do Golfo, que terá lugar no Bahrein, em 5 de Abril.
Além disso, a Arábia Saudita foi entretanto incluída entre os países sobre os quais a Iniciativa Europeia em favor da Democracia e dos Direitos Humanos pode incidir. Significa isto que vamos apreciar iniciativas de ONG que desejem apoiar os esforços desenvolvidos na região. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar em seguida. 
Presidente. –
   Passamos agora ás votações.

Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, posso limitar-me a chamar a atenção para o facto de as versões em algumas línguas não referirem o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus como signatário da resolução? Nós, como é óbvio, assinámo-la e apoiamo-la plenamente. 
Presidente.
   Sim, Senhor Deputado Posselt, está claro que é de seis grupos políticos e, entre eles, o Grupo PPE-DE. 

Doyle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, com o acordo do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia gostaria de alterar a redacção do nova alínea a) do nº 2 que diz o seguinte: “...Exorta o Governo da Arábia Saudita a levantar as restrições relativas à livre circulação das mulheres (incluindo a de conduzir) – há aqui uma mudança de palavra -, às oportunidades de emprego, à sua personalidade jurídica e à sua representação em processos judiciais”.

Presidente.
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
