Uma nova Estratégia de Saúde Animal da União Europeia (2007-2013) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Janusz Wojciechowski, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma nova Estratégia de Saúde Animal da União Europeia (2007-2013).
Janusz Wojciechowski
relator. - (PL) A principal ideia subjacente à Estratégia de Saúde Animal é a de que a prevenção é melhor do que a cura, o que, efectivamente, é o caso. Estou certo de que todos se lembram dos problemas relacionados com a BSE e a gripe das aves, quando se provou ser necessário abater milhões de animais. Foi uma experiência extremamente desagradável, e estou certo de que nenhum de nós quererá que ela se repita. No entanto, essas situações mostraram-nos que deveríamos melhorar a cooperação a nível europeu, a fim de melhorar a protecção da saúde animal. Esta está muito estreitamente relacionada com a saúde humana, devido à possibilidade de transmissão directa ou indirecta de certas doenças dos animais para os seres humanos.
Gostaria de salientar diversos aspectos do meu relatório que merecem especial atenção. Em primeiro lugar, a promoção de melhores padrões de saúde animal. O relatório salienta com veemência a estreita ligação entre a saúde animal e a saúde humana. É de esperar que ambas sejam proeminentes na futura política.
A segunda questão que gostaria de salientar é a da concorrência leal. Exige-se que os produtores europeus cumpram numerosas normas veterinárias, bem como disposições relacionadas com a saúde e o bem-estar animal. No entanto, não se impõem os mesmos requisitos aos importadores. Este aspecto é salientado com grande ênfase no relatório. Os nosso produtores e aqueles que exportam produtos animais para o mercado europeu deveriam estar sujeitos aos mesmos requisitos. Isso representa um enorme desafio para os nossos negociadores no quadro das negociações na Organização Mundial de Comércio.
O meu terceiro comentário prende-se com o firme apoio ao programa de vacinação. Consideramos que se trata de um importante instrumento para reduzir o número de casos de doença. É igualmente necessária uma nova abordagem. Os produtos que provêm de animais vacinados não deverão ser discriminados no mercado. No relatório, é dedicada uma série de números a esta questão.
O meu quarto comentário prende-se com o sistema de prejuízos e compensações. Em primeiro lugar, este deverá encorajar esforços para reduzir o risco de doença. Em segundo lugar, deverá cobrir não só as perdas directamente relacionadas com a eliminação das fontes de doença, mas também as perdas indirectas relacionadas com as crises no mercado.
O quinto comentário prende-se com um controlo mais eficaz das fronteiras externas da União. Este não deverá limitar-se ao controlo de documentos. Deverá envolver verificações exaustivas para prevenir, de forma eficaz, a entrada ilegal de animais de origem desconhecida no território da União.
O sexto comentário prende-se com o calendário de aplicação da estratégia. Considero que não podemos esperar que todos estes instrumentos legislativos estejam em vigor até 2013. É necessário um período mais longo.
A sétima questão tem a ver com os objectivos de financiamento da estratégia. O projecto de relatório critica o facto de o financiamento destes planos ambiciosos ser inadequado. Os planos deveriam ser devidamente financiados a partir do orçamento da União.
Para concluir, Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras em inglês, para que possa ser fiel à citação que agora quero fazer.
(O orador prossegue em inglês)
Androula Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estou deveras satisfeita com a reacção positiva e o apoio dado pelo Parlamento à nova Estratégia de Saúde Animal.
Todos reconhecemos que os surtos de doenças animais podem ter consequências devastadoras: colocam sérios riscos à saúde pública, prejudicam a confiança pública na agricultura em geral e nos produtos de origem animal em particular; podem acarretar elevados custos económicos - basta lembrar que em 2001 a crise da febre aftosa custou mais de 13 mil milhões de euros só no Reino Unido -; e podem também provocar problemas de bem-estar dos animais e problemas ambientais.
A presente estratégia responde a um leque de desafios e tem em consideração as inúmeras consultas que fizemos às partes interessadas.
A União Europeia de hoje - com os seus 27 Estados-Membros - é muito diferente da Comunidade embrionária de há muito anos atrás, quando o nosso quadro de saúde animal actual estava a ganhar forma. Surgiram novos desafios, tais como a gripe das aves e a disseminação de doenças propagadas por agentes vectores, tais como a língua azul e muitas outras que, muito provavelmente, surgirão no futuro. As condições do comércio alteraram-se bastante, com um aumento extraordinário do volume das trocas comerciais e das importações de animais e de produtos de origem animal.
A nova estratégia reconhece e reflecte o enorme impacto social e económico que as ameaças relacionadas com os animais podem provocar - por outras palavras, não se trata simplesmente de controlar certas doenças transmissíveis entre os animais. Caracteriza-se, essencialmente, por focar aspectos da saúde pública relacionados com saúde animal, segurança alimentar, bem-estar dos animais, agricultura, comércio, desenvolvimento sustentável e investigação. O princípio fundamental desta estratégia é que mais vale prevenir do que remediar.
Experiências recentes demonstraram o valor e a eficácia de uma abordagem preventiva ou antecipatória. Precisamos de investir ainda mais em medidas eficazes para evitar surtos e minimizar, desse modo, a propagação subsequente de doenças, eliminando ou pelo menos reduzindo o seu impacto. A biossegurança nas explorações agrícolas tem de ser melhorada e financeiramente apoiada; a erradicação e a vigilância das doenças precisam de ser constantemente actualizadas; a sensibilização para as doenças e a prontidão de resposta em caso de emergência têm de ser reforçadas. Deverá dar-se uma ênfase maior à vacinação e aos testes de rastreio.
A estratégia prevê um novo quadro legislativo sob a forma de uma lei geral da saúde animal que deverá ser completada através de actos de execução de natureza predominantemente técnica. De um ponto de vista holístico generalizado, a nossa legislação precisa de ser actualizada ou desenvolvida de um modo mais estratégico e coerente: clarificando papéis e responsabilidades; alinhando-se o mais possível com as normas internacionais; baseando-se fortemente nas recomendações científicas e no princípio da prevenção, se aplicáveis.
A Comissão está actualmente a reflectir sobre a melhor metodologia para definir quais as doenças animais prioritárias na UE, em termos de impacto na saúde pública, na sociedade e na economia. Vai ser lançado este ano um estudo sobre o desenvolvimento de uma responsabilidade harmonizada e de um esquema de comparticipação de custos na UE, que será considerado no contexto da revisão dos instrumentos financeiros actualmente disponíveis. Temos, também, de trabalhar para estimular a inovação através da investigação e desenvolvimento, através de parcerias público-privadas dotadas de fundos suficientes.
Por último, devo referir o Sétimo Programa-Quadro de Investigação que decorre em paralelo com a nova estratégia. Este será importante no apoio à investigação de questões relacionadas com a saúde e o bem-estar dos animais.
A Comissão irá concluir nas próximas semanas um plano de acção que terá em consideração as recomendações e pareceres do Parlamento, bem como os do Conselho e do Comité Económico e Social. A Comissão acolherá com agrado quaisquer outras contribuições vindas do Parlamento sobre esta matéria, nomeadamente no âmbito da revisão intercalar do orçamento de 2009.
Quero agradecer, de novo, o interesse e o entusiasmo que demonstraram por esta iniciativa. Fico na expectativa de encontrar muitos dos senhores deputados na Semana Veterinária, um evento que a Comissão está a organizar com o vosso apoio como um primeiro passo para que a estratégia passe das palavras à acção.
Esther De Lange
em nome do Grupo PPE-DE. - (NL) Senhor Presidente, talvez possamos ser um pouco mais generosos com estes dois minutos, uma vez que o meu predecessor está a retirar-se. Queria agradecer à Comissão a sua declaração e à senhora relatora, o relatório. O grande desafio agora será traduzir as ambições contidas na declaração e no relatório em medidas concretas.
Gostaria de me referir especialmente a alguns pontos que, quanto a mim, deviam ser tomados em consideração. É evidente que estamos de acordo com a Comissão quando diz que, no combate às doenças dos animais é melhor prevenir do que remediar. Todavia, se, não obstante, uma doença dos animais se manifesta, como a Senhora Comissária já disse, a vacina deve ser um elemento fulcral no combate a essa doença. Queremos evitar situações como a ocorrida no meu Estado-Membro, onde em 2001 se registaram 26 casos da doença das vacas loucas (BSE) e foi necessário abater 285 000 animais. Uma vez que não existe qualquer diferença entre os produtos de animais vacinados e de animais não vacinados, a venda desses produtos tem de ser garantida, quer na União Europeia, quer no seu exterior. Queria exortar a Comissão Europeia a manter-se vigilante, uma vez que, por vezes, no passado as coisas correram mal. É óbvio que os supermercados, a indústria transformadora e os consumidores têm de assumir a sua responsabilidade a este respeito.
Estamos igualmente a apelar para a Comissão no sentido de esclarecer qual é o papel que a União Europeia, os Estados-Membros e o próprio sector devem desempenhar no financiamento da prevenção das doenças dos animais, sobretudo agora que este assunto faz, realmente, parte do debate sobre o controlo sanitário da política agrícola comum. Os Estados-Membros ainda têm disposições muito diversas relativamente ao financiamento, o que também deve ter um impacto sobre as posições competitivas. Pedimos, por isso, o esclarecimento desses pontos.
Obviamente, os países exportadores têm de cumprir os mesmos requisitos que os nossos produtores europeus, por exemplo, no que respeita à identificação e prevenção das doenças dos animais. Finalmente, gostaria de perguntar à Comissão Europeia quando espera apresentar a sua análise das actuais regulamentações em matéria de transportes e como podemos limitar tanto quanto possível a potencial propagação de doenças dos animais nessa zona.
Rosa Miguélez Ramos
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhor Presidente, a verdade, Senhora Comissária, é que todos os membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural saudaram com grande interesse a nova Estratégia de Saúde Animal que nos apresentou, como provam as numerosas contribuições para este relatório.
Este é - importa dizê-lo - o programa mais importante e ambicioso jamais apresentado relativamente a esta questão, e devo felicitá-la por isso. Todavia, para ser franca, devo dizer que fiquei surpreendida pelo facto de a ambição da argumentação não ser acompanhada da necessária previsão orçamental, porque é evidente que os actuais fundos veterinários não serão suficientes para dar resposta às novas e tão necessárias políticas de prevenção.
Senhora Comissária, acabámos de receber a proposta da Senhora Comissária Fischer Boel relativa ao balanço de saúde da PAC, e nem a saúde nem o bem-estar dos animais figuram entre os beneficiários dos fundos que serão afectados ao desenvolvimento rural para dar resposta aos novos reptos, ao contrário do que esperam os próprios serviços, segundo fui informada.
Ou seja, a política objecto do nosso debate não irá contar com fundos adicionais, ou pelo menos não com fundos agrícolas - como julgo que afirmou - até às novas perspectivas financeiras.
Senhora Comissária: um orçamento sem política não tem qualquer utilidade, mas uma política sem orçamento pode ser totalmente estéril. Se queremos alcançar os nossos objectivos actuais, o debate orçamental deve incluir a futura aplicação desta estratégia. Além disso, é obvio que será extremamente difícil cumprir o calendário 2007-2013 previsto nesta comunicação. Neste sentido, gostaria de lhe perguntar se pode anunciar quando estará pronto o plano de acção e quando pensa que serão adoptados os primeiros regulamentos.
No que diz respeito às alterações, o meu grupo apresentou uma pequena alteração ao número 29. Quando não se aplicam as medidas adequadas, os problemas surgem independentemente do sistema de produção dos animais vigente nos vários Estados-Membros. O importante é fazer as coisas adequadamente.
Estamos de acordo com o desenvolvimento de medidas legislativas para controlar os animais domésticos, mas defendemos que o financiamento deve ser reservado para os animais de criação.
Também não pensamos dar o nosso apoio à alteração 29 apresentada pelo Grupo PPE-DE, com a qual se visa reintroduzir um debate que não tem aqui lugar. Foi, efectivamente, o Conselho que adiou há quatro anos uma decisão sobre o transporte dos animais até 2011, a favor de um acordo sobre temas muito importantes. Esta é, também, uma questão controversa que exige estudos de impacto e uma base científica sólida, pelo que desejo repetir que esta alteração é totalmente desajustada, e o meu grupo vai, obviamente, votar contra a mesma.
Jan Mulder
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhor Presidente, gostaria de também agradecer ao senhor relator o entusiasmo que pôs no seu trabalho. Penso que, com o aumento da globalização, iremos necessitar de ter mais em conta os surtos de doenças infecciosas dos amimais. As pessoas viajam mais e transportam produtos que não devem transportar, o que pode dar azo a surtos de doenças. Já todos disseram que há necessidade de melhores controlos das fronteiras, porque prevenir é melhor do que remediar. Sempre me choca, quando chego aos Estados Unidos ou à Austrália, o facto de os controlos nas fronteiras serem muito mais rigorosos do que na Europa. Pergunto-me por que motivo a União Europeia não tem um sistema semelhante aos dos Estados Unidos, onde se pede a todos que declarem se transportam ou não produtos de animais. Só então podemos controlar devidamente.
O que devia fazer-se quando se regista um surto de doenças de animais? Penso que neste momento já todos estão convencidos de que, abate em massa, como aconteceu no passado, já deixou de ser admissível. Vamos ter de vacinar e, então, tem de ser possível a venda de produtos de animais vacinados tanto no mercado europeu, como fora dele. E é aí que reside o problema. Não estou impressionado com as tentativas da Comissão para convencer os supermercados, as organizações de consumidores, etc., de que os produtos de animais vacinados são tão bons como os dos animais não vacinados. Os produtos de animais vacinados contra a febre aftosa ainda têm de ser marcados para que o consumidor saiba, coisa que me parece completamente desnecessária. Logo, impõe-se uma atitude activa por parte da Comissão.
Até hoje, todos os anos, e uma vez mais este ano, temos estado acostumados a ter um grande superavit no orçamento da agricultura. Até agora, temos conseguido pagar os custos de todos os surtos de doenças infecciosas dos animais do orçamento da agricultura. De futuro, é muito bem possível que a situação seja diferente. Os novos Estados-Membros estão a ser faseados, pelo que a margem do orçamento agrícola se está a tornar cada vez mais pequena. Mesmo assim, qualquer possível surto terá de ser pago. Nos termos da lei europeia, será forçoso fazê-lo. Penso, portanto, que, o mais brevemente possível, terá de haver um esquema europeu de seguro animal, fundos de sanidade animal para cada país ou a nível europeu, etc. Tenho um projecto-piloto relativo a este assunto no orçamento para 2004. Todos os planos estão prontos, devendo a Comissão lançar-se ao trabalho e fazer o que quer que seja a este respeito o mais rapidamente possível.
O meu último ponto diz respeito ao transporte de animais. Não sou uma daquelas pessoas que dizem: "se se transporta um animal durante tantas horas, isso é bom, por definição". Ser transportado durante duas horas pode ser pior do que ser transportado durante nove. O que é importante é as condições em que os animais são transportados. A Comissão tem de ter em conta essas condições e não apenas o tempo de duração da viagem.
Alyn Smith
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, também gostaria de felicitar o nosso relator. Tive muito gosto em apoiar este relatório na comissão e é com muito gosto que o apoio agora, juntamente com o meu grupo. Também estou satisfeito com o que a Senhora Comissária afirmou e com o facto de ela estar presente no hemiciclo esta noite, dada a existência de muitos pontos comuns entre a Comissão e o Parlamento relativamente às questões de saúde animal. Aguardo com expectativa a oportunidade de trabalhar com ela e com o seu departamento nos próximos meses, à medida que este dossier for avançando.
Estou satisfeito pelo facto de a Senhora Comissária ter destacado a razão por que necessitamos de uma estratégia comum de saúde animal na UE. Está bastante claro que, num mundo globalizado, a doença da língua azul não respeita fronteiras, nem as nossas políticas, nem as diferenças existentes entre países dentro da União Europeia, nem mesmo as fronteiras externas da UE. A gripe das aves e muitas outras doenças podem viajar à volta do planeta com enorme rapidez neste mundo globalizado. Temos de actuar em conjunto para podermos enfrentá-las e temos de elaborar uma estratégia para as combater.
Estamos a exportar os nossos animais - e talvez também os seus problemas de saúde - e é obvio que estamos todos implicados nesse processo. Anseio pelo desenrolar do plano de acção de saúde que a Senhora Comissária informou estar a chegar nas próximas semanas. Gostaria de chamar especialmente a atenção da Assembleia para o n.º 46 do relatório do Parlamento, em que se reconhece que a UE é já um exemplo de boas práticas para o mundo no que respeita à sanidade animal e onde se menciona, em particular, as negociações da OMC. Gostaria de instar a Senhora Comissária a falar com o Senhor Comissário Mandelson para assegurar que as negociações da OMC não enfraqueçam nem comprometam as normas europeias, em particular no que toca, sinceramente, às importações de menor qualidade para a União Europeia. Tivemos muitos desentendimentos na comissão por causa do problema das importações de carne bovina do Brasil, que me leva a crer que o sistema não funciona tão bem quanto deveria. Espero que não estejamos a repetir essa situação com a questão das aves de capoeira dos EUA.
Uma outra questão de saúde e bem-estar animal que eu gostaria de levantar é a da colocação dos brincos nas ovelhas. Depositamos a nossa confiança nesta medida, mas honestamente penso que a Comissão está no caminho errado e não está a actuar proporcionalmente ao que realmente é necessário no terreno, para assegurar tudo o que deveria ser feito. Isto é especialmente verdade no caso das Ilhas Britânicas, onde a Escócia, a Inglaterra, a Irlanda do Norte e o País de Gales já possuem um sistema que funciona muito bem e que protege eficazmente os animais da Europa e o seu bem-estar. Ficaria agradecido se a Senhora Comissária nos pudesse dar a conhecer a sua opinião a esse respeito, mas, de resto, apoio largamente este relatório e os seus esforços.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, usando da palavra em nome do Grupo UEN neste debate sobre a Estratégia de Saúde Animal da União Europeia, gostaria de salientar duas questões que considero importantes.
Em primeiro lugar, todas as propostas sobre a protecção da saúde animal contidas no relatório do senhor deputado Wojciechowski merecem o nosso apoio. Dever-se-á ter em conta, no entanto, que estas resultarão em custos de produção mais elevados, tornando assim menos competitivos os produtores europeus. Consequentemente, é essencial que a União Europeia exija aos produtores de fora da União que desejem colocar os seus produtos no mercado da União que cumpram requisitos semelhantes. A União Europeia deverá insistir neste aspecto nas suas conversações no quadro da OMC, bem como aquando de negociações bilaterais com países terceiros.
Em segundo lugar, no que se refere à saúde animal, a política agrícola comum é uma das áreas mais integradas da política da União Europeia. Razão pela qual considero tratar-se de uma prioridade, aquando da atribuição de financiamento a partir do orçamento comunitário. Infelizmente, embora a Comissão Europeia concorde com a maioria do conteúdo do relatório, não deseja que o financiamento seja feito a partir do orçamento comunitário. A nosso ver, é essencial garantir recursos financeiros adicionais para garantir que as propostas contidas no relatório possam ser financiadas pelo orçamento da União Europeia.
Kartika Tamara Liotard
em nome do Grupo GUE/NGL. - (NL) Senhor Presidente, quase diria: que extraordinário, uma estratégia de saúde animal da Comissão, com a tónica sobre a prevenção! Isto é realmente fantástico, mas que desilusão que o bem-estar dos animais seja apenas um subproduto da estratégia da Comissão! Há nos Países Baixos uma canção muito conhecida que principia:"Um animal é mais do que um bocado de carne e uma pessoa é mais do que um consumidor". Infelizmente, a Comissão não está a cantar connosco esta canção. A Comissão ainda está demasiado inclinada a considerar os animais sobretudo como produtores de carne, peles, ovos, leite e estrume. O ponto de vista económico ainda é demasiado preponderante, pelo que, em minha opinião, a estratégia é demasiado unilateral.
Felizmente, e estou grata ao relator por esse facto, o relatório já é bastante melhor, simplesmente porque, ao contrário da proposta da Comissão, contém realmente alguns verdadeiros pontos sobre o bem-estar dos animais. Vou mencionar dois que considero muito importantes. O reconhecimento de que a criação intensiva de gado aumenta o risco de surtos de doença e de epidemias. Com a enorme dimensão da bio-indúsria europeia, não se trata de saber se irá registar-se uma nova doença dos animais, mas sim quando. Foi feita uma breve menção, e com razão, ao facto de o transporte de animais representar um considerável risco de propagação de doenças dos animais. Temos, portanto, de evitar o mais possível transportar animais, encurtando e melhorando o transporte, inclusive por causa do enorme sofrimento que ele lhes causa. Este relatório não está tão orientado para o bem-estar dos animais como eu gostaria, mas cada melhoria é uma melhoria, motivo por que eu vou apoiá-lo muito sinceramente.
Kathy Sinnott
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, fico muito contente por cada vez mais se reconhecer a necessidade de tratar e cuidar os animais de uma forma mais adequada. Se há quem o faça devidamente são as famílias de agricultores irlandeses e eu louvo-as por esse facto. Todavia, gostaria de salientar que a entrada de animais e produtos de origem animal na UE deveria reger-se pelas mesmas normas de saúde e bem-estar exigidas pela UE. Não é justo que produtos de origem animal que possivelmente foram manufacturados de modo mais barato e cruel entrem na UE e concorram com os nossos próprios produtos de origem animal produzidos segundo normas rigorosamente regulamentadas; este tipo de concorrência não só é desleal do ponto de vista económico, como ainda sujeita os nossos animais e mesmo as nossas populações ao risco de propagação de doenças.
Uma medida discutida nesta Assembleia que é irrealista para os agricultores irlandeses é o limite de tempo imposto para o transporte de animais. Embora um limite de nove horas entre intervalos possa ser razoável para o transporte terrestre, é praticamente inviável para o transporte marítimo a partir da Irlanda - não esqueçam que a Irlanda é uma ilha. Dependemos do transporte marítimo dos animais e esse limite acabará por impedir os criadores de cavalos e os agricultores irlandeses de transportarem os seus animais por via marítima. Gostaria, por isso, de propor que nos debruçássemos mais sobre a qualidade das acomodações de transporte destes animais, em vez da duração da viagem, de modo a não prejudicarmos o transporte de animais para e/ou partir da Irlanda.
Por último, apesar de ter ficado contente por ver que a nova estratégia de saúde animal será aplicável a todos os animais dentro da UE, gostaria que se discutisse mais especificamente o fornecimento e o tratamento que é reservado aos animais de estimação. Penso que muitos deles sofrem nos nossos países. Os donos dos animais são amadores em muitos casos e desconhecem muito provavelmente como cuidar e manter os seus animais de estimação, o que frequentemente leva a um aumento da crueldade contra os animais que muitas das vezes não é intencional. Por isso, embora tenhamos dedicado uma atenção muito especial às leis que regulamentam a entrada de animais na UE, o transporte de animais, etc., esquecemo-nos de olhar para situação deplorável dos animais de estimação e vadios, um assunto frequentemente mencionado pelos meus constituintes que alertam para a ocorrência generalizada de abusos.
Dimitar Stoyanov
(BG) Senhor Presidente, creio que o relator produziu um relatório deveras objectivo e interessante.
Gostaria de chamar a vossa atenção para diversos aspectos relevantes. O primeiro aspecto é o seguinte. Senhora Comissária, a Senhora mesmo notou que esta política tem estado em evolução na UE há já algum tempo. Porém está a causar problemas particulares nos novos Estados-Membros. Na Bulgária, por exemplo, a produção encontra-se fragmentada, havendo muitos pequenos produtores agrícolas, pequenas unidades que operam em condições difíceis. As pessoas estão mal informadas, não têm uma noção clara dos seus direitos e obrigações, nem das oportunidades que existem. Neste caso, mais uma vez, verifica-se uma espécie de discriminação contra os novos Estados-Membros que têm a obrigação, a oportunidade de recuperar o tempo perdido, em áreas que têm estado em desenvolvimento há anos graças aos esforços construtivos da União Europeia.
Estes casos específicos devem ser tratados com especial tolerância, para que os assuntos que estamos a discutir, a legislação que está a ser elaborada, possa produzir efeito em termos tangíveis, e para assegurar a concretização dos aspectos previstos em disposições estatutárias. As pessoas não devem ser deixadas na obscuridade relativamente a estes questões.
Neste contexto, a questão levantada pelo relator sobre a codificação da base jurídica é muito importante, visto as pessoas normais terem dificuldades em pesquisar as leis estatutárias. Versões codificadas e consolidadas das directivas e dos regulamentos devem permitir-lhes obter um bom conhecimento do que se espera delas, no que respeita aos animais.
Uma outra questão que foi levantada é a do financiamento. Na situação económica difícil em que se encontra a Bulgária, duvido que muitos agricultores sejam capazes de implementar as directivas com sucesso, a menos que recebam um apoio massiço por parte da Comissão.
Não é o meu propósito repetir o que já foi dito, várias vezes, nesta Câmara, pelo que a Comissão deve analisar minuciosamente estas questões, pois existe a impressão de que ao estabelecermos padrões elevados estaremos a discriminar os nossos próprios agricultores. A Comissão deve tomar seriamente em consideração as normas a aplicar nas importações.
Neil Parish
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer muito ao senhor deputado Wojciechowski pelo seu relatório, e de dar as boas-vindas à Senhora Comissária. Quero, também, congratular a senhora deputada De Lange pelo enorme empenho com que realizou o seu trabalho como relatora-sombra. Todos estamos plenamente cientes de que necessitamos de uma estratégia de saúde animal e de bem-estar animal muito forte, que é, no fundo, o que os consumidores na Europa exigem. Contudo, temos também de nos acautelar para que a carne importada e seus derivados provenientes do exterior da União Europeia satisfaçam igualmente as nossas normas elevadas.
Por exemplo, gostaríamos de ver aplicadas normas para o bem-estar animal muito mais exigentes na indústria avícola. Queremos que estas normas englobem a nossa criação avícola, especialmente, os aviários, e possam ajudar no desenvolvimento de aviários mais consentâneos com o bem-estar animal, mas, ao mesmo tempo, temos de nos acautelar para não importarmos produtos de qualidade inferior. Ainda no caso da indústria avícola, temos a proibição das grades para as aves de capoeira e das gaiolas em bateria e, obviamente, também importamos muitos produtos derivados de ovos em pó e no estado líquido - aproximadamente 70% dos produtos derivados de ovos são importados desta forma. Esses mesmos produtos podem ser de animais que não foram criados segundo as normas de bem-estar animal, por isso há que ser vigilantes também nesse sentido. Concordo, igualmente, com o meu colega escocês que diz que, se queremos introduzir a rastreabilidade e procurar um sistema electrónico, temos de nos assegurar primeiro de que o sistema é moderno e funcional, eficaz em termos de preço e pode ser devidamente implementado pelos agricultores sem custos demasiado elevados.
Por isso, apesar de aceitar na generalidade este bom relatório, penso que, à medida que avançamos na adopção de normas na Europa, devemos procurar aplicar também essas mesmas normas às importações.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, felicito o relator, o senhor deputado Wojciechowski, pelo seu admirável relatório. Constitui efectivamente um problema muito sério o facto de o sistema de saúde dos animais não estar a funcionar adequadamente no que se refere a países terceiros. No âmbito da OMC, devíamos estar a esforçar-nos por assegurar que os países terceiros também cumpram as nossas elevadas normas em matéria de saúde e bem-estar dos animais, pois isso é do interesse dos consumidores e dos produtores da Europa.
Temos de proteger a saúde dos consumidores da União Europeia de produtos importados e produzidos de acordo com normas menos rigorosas. Os produtores da União Europeia vêem-se confrontados com custos mais elevados que os colocam numa situação de desvantagem competitiva injusta. Por conseguinte, é de especial importância que o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Comissão Europeia realize um maior número de inspecções no terreno em países terceiros. Em 2008, o número foi de apenas 30%.
A segurança alimentar é uma matéria prioritária. O regime de segurança alimentar no seio da União Europeia enfrenta também sérios problemas, no presente, enquanto os desafios e o risco de epidemias são maiores do que antes. Em muitos lugares, não existe um número suficiente de veterinários devidamente qualificados para controlar de forma eficaz e com regularidade suficiente o cumprimento dos regulamentos. Os instrumentos de que dispõem estão ultrapassados e, frequentemente, ainda se baseiam em sistemas do século XIX. Em muitos Estados-Membros, a formação e a educação profissionais são inadequadas, e escândalos recentes como o escândalo "M.E.G.A. Trade” no meu país, a Hungria, demonstram também que as multinacionais não estão a ser devidamente controladas no que se refere à segurança alimentar.
As deficiências mencionadas têm de ser solucionadas. Concordo com as ideias estratégicas da Comissão e apoio plenamente o relatório. Obrigado pela vossa atenção.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, parabéns ao relator pelo excelente relatório. A saúde animal é importante, não apenas porque está intrinsecamente associada à saúde humana e ao equilíbrio da biodiversidade ambiental, mas também porque tem um enorme significado para a economia e o comércio agrícolas, sem falar da importância dos animais em termos sociais e desportivos. Por isso, não será exagerado afirmar que a saúde animal é quase sinónimo de saúde e bem-estar humanos. Tendo isto em mente, não é de admirar que seja extremamente necessária uma Estratégia de Saúde Animal para a União Europeia para 2007-2013.
Em minha opinião, o relatório que nos foi apresentado esta noite está bem pensado, é equilibrado e irá constituir uma boa base, embora bastante resumida, para as nossas futuras directivas legislativas e não legislativas relacionadas com esta importante questão. Permitam-me só que aproveite esta oportunidade para salientar algumas das áreas importantes em que a Comissão precisa de esclarecer alguns pontos.
O relatório apoia fortemente a vacinação como um meio fundamental para prevenir a doença. Isto é, tanto quanto sei, contrário à prática corrente em relação a pelo menos uma importante doença animal, a febre aftosa. No caso da febre aftosa, a vacinação nos Estados-Membros da UE é proibida como medida preventiva, por causa da dificuldade posterior em distinguir os animais infectados dos animais vacinados através de análises laboratoriais para o despiste de anticorpos da doença. A Comissão tenciona alterar a sua política de vacinação para a febre aftosa num futuro próximo?
Além disso, qual é a posição da Comissão a respeito do facto de na maioria dos países terceiros a vacinação dos animais contra a febre aftosa não ser apenas permitida como incentivada? Será que a importação de animais desses países vai ser proibida se a política de vacinação para a doença da febre aftosa dentro da UE não se alterar?
A segunda área é a falta da necessária implementação de controlos de saúde adequados no crescente comércio internacional de aves vivas, em particular de papagaios oriundos de países terceiros. Esta é uma área que é preciso pôr em ordem.
Ilda Figueiredo
É necessário que uma nova estratégia de saúde animal dê particular atenção à prevenção da doença, à alimentação dos animais, aos controlos de fronteira, ao seu transporte. Todas as medidas de prevenção, realização de testes, vacinação e outras intervenções que permitam evitar novos surtos de doenças animais são importantes para evitar graves prejuízos como os que já se sofreram com a BSE, com a febre aftosa, com a língua azul e outras, porque está em causa a segurança alimentar e também a saúde pública.
Por isso, importa igualmente que se tenham em conta estes princípios em relação aos animais importados, como já aqui foi salientado, e ficamos à espera que o novo plano de acção que a Sra. Comissária aqui acaba de referir surja com a brevidade possível e também com o objectivo de melhorar os mecanismos existentes, aprofundando os apoios técnicos e humanos, garantindo os apoios financeiros e aumentando os fundos orçamentais previstos. Esta é, aliás, uma questão que deve ser ainda hoje clarificada.
Bastiaan Belder
(NL) "Vale mais prevenir do que remediar" é o lema da Comissão Europeia, com que estou plenamente de acordo. Logo, a sua estratégia também merece o meu apoio. Os princípios "cooperação" e "comunicação" atraem-me. Penso também ser boa ideia trabalhar na simplificação e clarificação da legislação.
Queria fazer especial referência à vacinação, que tem todo o meu apoio. Cumpre evitar, tanto quanto possível, os abates preventivos em massa de animais saudáveis. Os agricultores neerlandeses tiveram, no passado, a experiência do impacto de tais medidas. Faço notar o apelo contido no relatório Wojciechowski no sentido de se adoptarem medidas tendentes a evitar o estabelecimento de barreiras comerciais em conexão com esse facto. É necessário realmente evitar a incerteza quanto à possibilidade de venda de produtos provenientes de animais vacinados. É, portanto, muito importante para os governos comunicarem claramente a mensagem de que os produtos são inofensivos. No fim de contas, uma boa política de vacinação depende da disponibilidade dos agricultores para tomarem parte nesses programas de vacinação.
Saúde e bem-estar animal são questões importantes para os cidadãos europeus, e com razão. Gostaria, por conseguinte, de insistir em que esse assunto também seja incluído na agenda da OMC. Não se pode permitir que uma boa estratégia seja minada por importações provenientes de países que não têm os mesmo requisitos em matéria de saúde e bem-estar animal que a União Europeia. Isso iria prejudicar a confiança do consumidor e é mau para as bases de apoio entre os criadores de gado e outros directamente envolvidos. Estou de acordo com a estratégia proposta e agradeço sinceramente ao relator o relatório que elaborou.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, os meus agradecimentos à Senhora Comissária e ao relator pelo trabalho realizado. Gostaria apenas de dizer, relativamente à questão da importação de produtos alimentares de países terceiros que foi abordada em quase todas as intervenções, que os produtores da UE estão verdadeiramente convencidos de que estamos a fechar os olhos às normas que regulamentam os alimentos produzidos fora das nossas fronteiras. Acredito sinceramente que, se não tivermos a total confiança dos nossos agricultores e fabricantes, em como estamos a cuidar dos seus interesses, não conseguiremos que se empenhem totalmente na aplicação das medidas que tomamos na UE. Este é um ponto extremamente importante que já foi abordado. Veja-se a questão da produção de ovos em baterias: vamos transferi-la para fora da Europa, se não conseguirmos incluir normas nas negociações da OMC e, até agora, não atingimos os nossos objectivos a esse respeito.
Passando agora às questões deste relatório, sabemos que a saúde humana é afectada pela saúde animal: 60% das infecções humanas são provocadas por animais e um número elevado de novas doenças surge primeiro nos animais. É difícil fazer previsões, mas necessitamos abordar e ter uma estratégia de saúde animal coerente em toda a União Europeia.
A questão da biossegurança é muito importante e os agricultores têm de participar no processo de prevenção de doenças. Posso dar um exemplo: se os texugos são uma espécie animal protegida no âmbito da Convenção de Berna, como podem os agricultores proteger-se a si próprios e às suas manadas de um texugo portador da tuberculose, e quem suportará as despesas caso haja algum problema? Preocupa-me a mudança da partilha de custos para a transferência de custos se a nossa preocupação é o orçamento que temos para despender. Precisamos, por isso, de examinar bem estas questões específicas: para as doenças da língua azul, gripe das aves e febre aftosa, precisamos de controlos de fronteira rigorosos e programas de vacinação adequados. E temos de pensar muito seriamente nessas medidas porque os problemas estão a aumentar.
Relativamente ao transporte de animais, é melhor fundamentarmos todas as nossas medidas na ciência - boa ciência - para não causarmos problemas. Não nos deixemos levar pela parte emocional deste debate e utilizemos antes a ciência como barómetro. Não aceito que muito é pior que pouco ou que pouco é melhor que muito; penso que todos os animais, estejam eles em grupos de 10 ou de 100, têm de merecer os nossos cuidados.
Pilar Ayuso
(ES) Senhor Presidente, a nova Estratégia de Saúde Animal da Comissão visa uma simplificação da legislação através da aplicação de uma lei geral que abranja todas as doenças.
A simplificação é sempre positiva, sempre que não vá em detrimento da eficácia. Todavia, quando a Comissão propõe que todos os sectores afectados devem partilhar das despesas veterinárias e que se reveja o sistema de co-financiamento comunitário das medidas veterinárias, estabelecendo uma hierarquia de doenças de acordo com a sua gravidade, fica-se com a impressão de que a Comissão está mais preocupada em poupar dinheiro do orçamento comunitário do que em introduzir verdadeiras melhorias na erradicação das doenças animais.
A Comissão deve preocupar-se com a aplicação de um controlo adequado nas fronteiras e em dotar de forma suficiente o fundo veterinário, porque a saúde dos animais, como os últimos acontecimentos provaram, constitui um verdadeiro problema que enfraquece a economia dos países e dos criadores de gado.
No que diz respeito ao bem-estar dos animais durante o transporte, sou de opinião que a questão realmente importante é o acondicionamento dos veículos, e não a duração das viagens. A este respeito, a legislação comunitária impõe já um conjunto de exigências relativas à ventilação, temperatura, densidade máxima e tempos de repouso, entre outras medidas, para garantir condições de transporte adequadas, minimizando o mais possível, dessa forma, o nível de stress dos animais.
De todas as formas, no entanto, relativamente ao tema da duração e das condições do transporte, devemos ter em conta todos os animais, e não unicamente aqueles destinados ao matadouro, e aplicar as mesmas regras a todos eles.
Por último, desejo manifestar o meu desacordo com a clonagem dos animais para obtenção de carne. A clonagem é uma prática que, presentemente, deve restringir-se à investigação e experimentação.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, afirma-se na comunicação da Comissão, e passo a citar, que "O conceito de saúde animal abrange não só a ausência de doenças nos animais mas também a crítica relação entre a saúde dos animais e o seu bem-estar.” Como relatora para a legislação relativa ao nível máximo de resíduos de medicamentos veterinários presentes nos géneros alimentícios, gostaria de salientar que a chave para esta relação crítica é a existência adequada de medicamentos veterinários autorizados, particularmente para aquilo que na Europa designamos como MUMS (Minor Use and Minor Species, ou seja, uso menor/espécies menores). E a Comissão precisa de se debruçar sobre esta questão urgentemente.
A disponibilidade de um leque adequado de medicamentos veterinários para tratar uma elevada variedade de espécies animais na Comunidade Europeia tem sido um desafio crescente nas últimas duas décadas. Durante este período, têm sido feitos esforços consideráveis por várias partes interessadas para resolver os problemas da disponibilidade de medicamentos. Apesar desses esforços, a situação continua a agravar-se. A escassez de medicamentos autorizados é uma séria ameaça para a saúde e o bem-estar dos animais e para a segurança dos consumidores. Coloca, também, problemas importantes aos donos dos animais, agricultores, veterinários e governantes.
Estes efeitos incluem problemas de saúde e bem-estar animal, se os animais continuarem por tratar ou a ser tratados com produtos não autorizados ou não adequados, e implicações para os donos dos animais ou para os consumidores resultantes de doenças animais não tratadas ou tratadas de forma deficiente. Existem, também, implicações financeiras, legais e comerciais para as diversas partes envolvidas, ao mesmo tempo que a escassez de medicamentos pode ter efeitos negativos nas comunidades rurais e na agricultura em geral.
Além disso, o presente problema da disponibilidade de medicamentos na UE não só tem implicações para a saúde e bem-estar dos nossos animais, para a segurança da cadeia alimentar da Comunidade e para a saúde pública, como também compromete a capacidade da UE para cumprir a Agenda de Lisboa e colher os enormes benefícios para a agricultura e aquacultura europeias.
Peço, por isso, à Senhora Comissária que se comprometa a incluir uma revisão urgente da Directiva dos Medicamentos Veterinários e a abordar a questão da escassez dos medicamentos na estratégia de saúde animal. Não deveremos esperar que doenças emergentes atinjam estados críticos; temos de alterar rapidamente a nossa legislação relativa à medicina veterinária, dado que as consequências e os custos de um surto importante de uma doença de grande impacto na UE excederiam largamente os custos de uma acção levada a cabo neste momento para desenvolver medicamentos apropriados e devidamente disponíveis ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária Vassiliou, Senhoras e Senhores Deputados, para além da aplicação da Agenda de Lisboa, um dos nossos objectivos é, evidentemente, viver vidas longas e saudáveis, o que implica fazer uma dieta saudável. Para este efeito, precisamos de animais saudáveis que nos permitam formar a base necessária para uma vida longa e saudável.
Por este motivo, penso que será muito importante reflectirmos sobre a forma de estabelecermos novos princípios aplicáveis à indústria alimentar que, pura e simplesmente, garantam a segurança alimentar, dêem prioridade à produção sustentável e assegurem preços amigos do consumidor. Como sabemos, a Europa beneficiou grandemente com o comércio internacional. Graças a ele, a família média europeia poupa 5 000 euros por ano. Devíamos ter esse benefício em consideração.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhor Presidente, a Estratégia de Saúde Animal da União Europeia agora proposta inclui planos bem concebidos. Trata-se de um documento sólido, e a referência ao princípio de que a prevenção é melhor do que a cura é, efectivamente, extremamente pertinente. A estratégia identifica uma série de questões importantes. Entre elas incluem-se um elevado nível de saúde pública e segurança alimentar, a promoção da saúde animal, evitando o surto de doenças animais e reduzindo a sua incidência. Outras das questões tratadas são a promoção da pecuária e das práticas de bem-estar animal, que reduzam os riscos para a saúde animal e minimizem os efeitos prejudiciais para o ambiente. Para além disso, há referências ao aumento do crescimento económico, coesão e competitividade, garantindo a livre circulação de mercadorias e uma circulação adequada dos animais. O transporte de animais está igualmente coberto, assim como o risco crescente de doenças e o papel das vacinas como um dos métodos fundamentais de prevenção das doenças, o que foi salientado com pertinência.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, tenho três pontos rápidos a referir: o primeiro é que tenho de exprimir alguma preocupação relativamente à criação de um quadro legal para um regime de partilha de custos para doenças graves. Seria, de longe, melhor e mais equitativo aplicar algumas das nossas verbas tradicionalmente subutilizadas e inscritas no orçamento numa boa causa como esta. Confesso, igualmente, que parte da minha preocupação se deve ao facto de um quadro legal vir a dar, muito provavelmente, aos Estados-Membros uma maior liberdade quanto ao montante a exigir aos agricultores locais para a comparticipação de despesas. O meu receio é que, com base nas experiências anteriores, esta medida venha a ser punitiva para os agricultores do Reino Unido.
O segundo ponto que quero referir é que concordo com o pedido de ajuda aos agricultores para adquirirem novos equipamentos de identificação electrónica, e espero que isso seja possível ao abrigo do programa de desenvolvimento rural. Em terceiro lugar, acolho com agrado o alerta feito pelo relatório para o facto de as normas da UE estarem a ser comprometidas pelas importações provenientes de países terceiros. Essa preocupação, Senhora Comissária, nunca foi maior do que quando assistimos à atitude imprudente do Senhor Comissário Mandelson para conseguir um acordo na OMC a qualquer preço, sem quase se preocupar com o futuro da nossa indústria agro-alimentar.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, na União Europeia atribuímos grande importância à garantia de que os alimentos possuam uma qualidade adequada. Os nossos padrões de qualidade são externamente elevados, e com razão, uma vez que está em causa a saúde humana. A Europa possui um sistema de controlo de qualidade altamente desenvolvido que se prende fundamentalmente com o estado da saúde animal.
Os criadores de gado de fora da União não cumprem frequentemente as normas de bem-estar animal impostas aos agricultores europeus. Uma grande percentagem dos alimentos importados é produzida em condições em que essas normas não são cumpridas. Isso afecta a competitividade, e os agricultores europeus saem prejudicados. Partilho da opinião do relator de que a Estratégia de Saúde Animal da União Europeia deverá ser uma estratégia de mais longo prazo e de que deve ser assegurado um financiamento adequado.
Androula Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de vos agradecer a todos pelas vossas recomendações muito interessantes e pelo vosso contributo. O pouco tempo de que disponho não permite que responda, mas gostaria de comentar algumas das questões.
Primeiro que tudo, as limitações de tempo. Um dos oradores afirmou que temos limitações de tempo, mas eu gostaria de salientar que a primeira proposta - a lei geral de saúde animal - que vai entrar em vigor está programada para 2010 e não para 2013 como foi mencionado.
Outro ponto que foi abordado por vários oradores foi o bem-estar dos animais durante o transporte. Como já me tinha comprometido anteriormente, estamos a conduzir um estudo de impacto que espero esteja concluído dentro de alguns meses e depois, dependendo do resultado desse estudo, iremos decidir como proceder no que respeita ao bem-estar dos animais durante o transporte.
Agora os orçamentos. No seguimento da recomendação do Parlamento Europeu, está previsto que a Comissão prepare um orçamento detalhado das despesas envolvidas nos diferentes programas de acção. Isto não pode ser feito no âmbito deste plano de acção, visto ter de seguir os trâmites orçamentais pertinentes. A intenção é reflectir sobre as propostas durante a revisão intercalar do orçamento de 2009, e a Comissão explorará a possibilidade de alargar o actual fundo veterinário e utilizar outros fundos conexos para financiar acções com um impacto positivo na saúde animal.
No momento actual, a vacinação é amplamente realizada com financiamento da União em muitos Estados-Membros, quer para a língua azul como para a raiva, mas devo esclarecer, Senhor Deputado Matsakis, que no caso da febre aftosa não somos a favor da vacinação preventiva, embora como é óbvio recorramos a ela em situações de emergência.
Por último, em resposta à senhora deputada Doyle, diria que o problema do uso menor para espécies menores está a ser tomado em consideração no Plano de Acção de Saúde Animal através do projecto da Plataforma Tecnológica. Ouvi da parte de todos os oradores muitos comentários interessantes e vamos ter a oportunidade de discutir essas questões mais detalhadamente num futuro próximo. Muito obrigada pelo vosso apoio.
Janusz Wojciechowski
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de agradecer a todos os que usaram da palavra os seus comentários, bem como a boa recepção que reservaram a este relatório. Gostaria agora de referir dois aspectos específicos.
O primeiro desses aspectos foi levantado na maioria das intervenções. Prende-se com a exigência aos que exportam produtos animais para o mercado europeu para que cumpram as mesmas normas e introduzam os mesmos requisitos que são impostos a produtores europeus. Isso é uma evidência. Nove de entre os 80 números do relatório são dedicados a esta questão. Representa, certamente, um importante desafio, devendo ser envidados todos os esforços possíveis para o enfrentar. O debate de hoje deixa-o bastante claro. A União deveria dar prioridade à resolução do assunto no quadro da OMC. Apoio tudo o que aqui foi dito neste hemiciclo hoje. Não podemos tolerar critérios dúplices. É pura e simplesmente inaceitável.
A segunda questão que gostaria de referir foi também levantada nalgumas intervenções de hoje. Prende-se com o transporte, sendo uma questão particularmente relevante já que está prevista para amanhã a votação da alteração da senhora deputada De Lange. Gostaria de dizer que, na qualidade de relator, apoio totalmente a alteração da senhora deputada De Lange, que propõe que se limite o transporte de animais vivos para os matadouros para abate a nove horas. Esta questão já há muito que é motivo de debate nesta Assembleia. Apoio esse limite por questões humanitárias. São muitos os relatos dramáticos daquilo que acontece durante o transporte desta natureza. Há ainda considerações de carácter financeiro a ter em conta. Afinal, alguém tem de pagar por estas longas viagens. Se os animais são transportados por longas distâncias, da Polónia para Itália, ou da Lituânia para Itália, por exemplo, evidentemente que o consumidor paga. O agricultor normalmente também paga, porque, para que o transporte de animais seja lucrativo, por enquanto, é preciso que os animais sejam comprados a baixo preço ao agricultor. Por conseguinte, os agricultores não têm de temer esse limite, pois isso obriga a industria de transformação a localizar-se mais próximo dos locais onde os animais são criados. Penso que seria do seu interesse fazê-lo. Estamos a debater os preços dos alimentos. Estas viagens extremamente dispendiosas são um dos factores que contribuem para o aumento do preço dos bens alimentares. Tudo isto merece uma ponderação aturada.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria, uma vez mais, de lhe manifestar os meus mais sinceros agradecimentos, assim como a todos os que intervieram no debate sobre este relatório.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Elisabeth Jeggle  
por escrito. - (DE) Congratulo-me vivamente com a iniciativa do Parlamento Europeu de emitir um parecer circunstanciado sobre a Estratégia de Saúde Animal da Comissão para o período de 2007 a 2013. Importa termos expectativas claras no contexto da saúde humana e animal.
O lema da Estratégia de Saúde Animal é "Mais vale prevenir do que remediar”, sendo a inoculação preventiva a melhor forma de contribuir para o bem-estar dos animais. Assim, instamos a que, no futuro, se estabeleçam disposições suficientes para assegurar a vacinação de protecção e a realização de inspecções adequadas em caso de surtos de doença.
Para garantir a prevenção de epizootias, importa apoiar a investigação, a ciência e a inovação, bem como disseminar as novas descobertas.
A Estratégia de Saúde Animal tem de abranger todos os animais da UE. Assim, necessitamos de um quadro jurídico comum que seja menos complexo e mais claro e transparente do que a legislação existente.
Por último, a biossegurança é um tema importante no âmbito da Estratégia de Saúde Animal. A sua necessidade começa nas fronteiras externas da UE e respeita a todas as partes interessadas. Importa minimizar o risco de propagação de agentes patogénicos através da importação ou do transporte de animais para a União Europeia a partir de países terceiros. Os importadores, os turistas e os consumidores têm de estar todos cientes da sua responsabilidade nesta matéria. Cabe à UE a importante tarefa de realizar as inspecções necessárias para minimizar ao máximo os riscos para a saúde animal e, consequentemente, para a saúde humana.
Bogusław Rogalski  
por escrito. - (PL) Há uma ligação estreita entre a saúde animal e a saúde humana devido à possibilidade de transmissão de determinadas doenças. Os animais são seres vivos conscientes e a sua protecção e tratamento adequado são um dos mais importantes desafios que os países europeus enfrentam. A saúde animal é uma questão importante, porque uma epidemia de doenças animais pode causar problemas, especialmente nas zonas rurais. É necessária uma acção coordenada a nível europeu e mundial se quisermos que os diversos problemas que afectam este sector sejam resolvidos.
O aquecimento global, o aumento da procura de alimentos, a mobilidade dos seres humanos, o comércio e a abertura das fronteiras, todos estes factores contribuem para aumentar a ameaça à saúde animal. Os veterinários têm um importante papel a desempenhar. Deverão tornar-se especialistas na prestação de serviços especializados, como o planeamento da saúde animal. Assegurar a segurança biológica nas explorações agrícolas, a vacinação e a investigação científica são outros passos que permitirão tornar as normas de bem-estar animal mais estritas. Outra questão importante, que vale a pena salientar, é o impacto das empresas implicadas no abate de animais, no seu transporte e também na produção de alimentos para animais, porque essas empresas têm um impacto directo na saúde e tratamento condigno dos animais.
Deverá ser concebida uma nova estratégia e uma nova política, baseadas no quadro jurídico único da União Europeia em matéria de saúde animal, incorporando as normas e orientações estabelecidas pela Organização Mundial para a Saúde. No entanto, os agricultores, criadores e proprietários de amimais têm um papel fundamental na monitorização e promoção da saúde animal.
Andrzej Tomasz Zapałowski  
Obrigado, Senhor Presidente.
O debate de hoje é muito importante porque diz respeito não só à saúde animal, mas também, e mais importante ainda, à saúde humana. O problema tornou-se progressivamente mais grave ultimamente, devido ao aumento crescente das importações de carne de países terceiros. Não é segredo que as normas gerais em matéria de cuidados e alimentação aos animais nesses países diferem significativamente das praticadas na Europa.
O consumidor actual tem hoje o direito a saber se os animais que consome foram alimentados com plantas geneticamente modificadas ou não. A carne deveria ser claramente rotulada em conformidade.
A melhor forma de prevenir o alastramento de doenças perigosas entre os animais é assegurar a auto-suficiência na criação de animais no seio da União Europeia e limitar a dimensão das explorações agrícolas. A pecuária deverá ser essencialmente uma actividade agrícola, e não uma actividade industrial.
Felicito o senhor deputado Wojciechowski pelo seu relatório.
