Crise dos resíduos na Campânia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
da pergunta oral - B7-0667/2010) apresentada pelas deputadas Margrete Auken e Eva Lichtenberger, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, à Comissão sobre a crise dos resíduos na Campânia;
da pergunta oral - B7-0801/2010) apresentada pelos deputados Bairbre de Brún e Willy Meyer, em nome do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, à Comissão sobre a crise dos resíduos na Campânia;
da pergunta oral - B7-0805/2010) apresentada pelos deputados Judith A. Merkies e Victor Boştinaru, em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, à Comissão sobre a crise do lixo na região de Campânia, Itália; e
da pergunta oral - B7-0806/2010) apresentada pelos deputados Mara Bizzotto e Lorenzo Fontana, em nome do Grupo Europa da Liberdade e da Democracia, à Comissão sobre a situação de emergência dos resíduos em Nápoles e na Região da Campânia e utilização dos fundos europeus.
Margrete Auken
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Comissário Potočnik pelo facto de finalmente parecer haver um pouco de coerência por parte da Comissão. Gostaria de apelar para que também se dêem provas disso. Tenho grandes expectativas em relação à resposta que iremos receber hoje, porque, se nada de concreto acontecer agora e se a Itália não receber uma multa severa por isso, sempre que necessário, iremos encontrar este problema em muitos outros lugares. Não é só a Itália que tem grandes problemas no que diz respeito aos resíduos. Se toda a gente achar que nada vai acontecer se utilizarem somente aterros, um desastre muito grande recairá sobre as nossas mãos. Por isso, estou ansiosa para ver a resposta.
Gostaria de usar o resto do meu tempo para falar sobre a Itália. Sei muito bem que o governo da Itália não está aqui directamente representado, mas, de qualquer forma, é importante que a própria Itália comece a reconhecer que este problema tem de ser resolvido agora. A Itália é um país extraordinário, que está à beira de se afogar em lixo. Estão a surgir muitos conflitos e, recentemente, a situação só piorou. A Itália não deve chegar a uma situação em que as pessoas têm de suportar ainda mais encargos sob a forma de multas. Em vez disso, deve garantir que haja um plano credível e assim aproveitar os muitos cidadãos activos como parte da solução, ao invés de sempre os transformar em alvos para a criminalização, etc. Não podemos resolver o problema dos resíduos se os cidadãos não estiverem connosco, e há muitos cidadãos que estão mais do que dispostos a fazer um bom trabalho na Itália.
Usem os militares e a polícia - não para reprimir o povo, não para afastar as autoridades locais - mas para encontrar os verdadeiros culpados. Um sector que obviamente beneficia com isso é a indústria pesada do norte da Itália, que consegue um bom lucro graças ao facto poder eliminar os resíduos de forma barata, ao invés de pagar o seu custo. Outros que beneficiam são os gangsters da Máfia, que também arrecadam lucros enormes. Portanto, isto tem de acabar agora. Espero que a Itália comece a levar este assunto a sério.
Søren Bo Søndergaard
Senhora Presidente, quando uma delegação da Comissão do Controlo Orçamental visitou a Itália, no Outono passado, estivemos com o presidente da região da Campânia. Quando lhe perguntámos por que razão a situação desastrosa dos resíduos na Campânia ainda não tinha sido resolvida, disse-nos que era devido a um problema político.
Essa resposta explica muita coisa. É claro que ele poderia ter dito qualquer coisa - que era um problema técnico, um problema logístico ou financeiro. Não, o problema era político. O problema é a falta de vontade política. É por causa desta falta de vontade política que a Itália não conseguiu cumprir as suas obrigações ao abrigo da directiva relativa aos resíduos. É também por causa desta falta de vontade política que, em Outubro, observou-se que nenhuma das melhorias que o Tribunal Europeu de Justiça exigiu havia sido implementada. E, mais uma vez, é por causa de falta de vontade política que, até o final do ano, a UE ainda não tinha recebido um plano de separação de resíduos.
Em contrapartida, vimos que as autoridades tiveram a vontade política de manter esses escândalos em segredo através de selos de segurança. Portanto, o nosso grupo tem uma posição clara sobre esta matéria. Apoiamos todos - e são muitos - os homens e mulheres italianos que estão a lutar uma maior abertura em relação a este assunto e queremos que os responsáveis por a situação ter chegado a este ponto sejam intimados a prestar contas. No entanto, também achamos que antes disso acontecer, devemos rejeitar liminarmente a ideia de que os contribuintes europeus possam vir a pagar um único cêntimo para resolver a situação desastrosa dos resíduos na Itália. Não devemos deitar dinheiro à rua.
Judith A. Merkies
Senhora Presidente, Senhor Comissário, no ano passado estivemos na Campânia e em Nápoles com a Comissão das Petições a fim de observarmos com os nossos próprios olhos a situação da crise dos resíduos, uma situação que muitos dos peticionários haviam descrito como muito grave. Também nós achámos que a situação no terreno era, de facto, muito grave. Vimos um aterro num parque nacional no cume do Monte Vesúvio. Vimos muito aterros ilegais, e pilhas de resíduos em chamas. Recolhi inclusivamente resíduos industriais de um monte que havia sido designado como aterro de resíduos domésticos, e deparámo-nos também com um incinerador avariado, ou pelo menos assim parecia.
Uma coisa é clara: neste momento, as coisas ali não estão a funcionar, e concordo com os oradores anteriores em que alimentação parece haver uma grande disputa política sobre quem é o responsável por esta situação. Na realidade, apelámos aos políticos e aos cidadãos locais para porem de lado as suas divergências políticas e para juntarem esforços no sentido de resolver a situação.
Porém, desde então, não vi qualquer sinal de uma solução, nem vi tão-pouco qualquer plano a ser elaborado aqui - e espero que possa esclarecer-nos sobre se existe realmente um plano. No ano passado, as pessoas na Campânia disseram-nos muito claramente: "Nós batemos a todas as portas para pedir ajuda - aqui na nossa província e na região, em toda a Itália e junto do Governo italiano, em todo o lado, e regressámos de mãos vazias. A União Europeia é a nossa derradeira esperança e, numa altura em que mais ninguém nos dava ouvidos, a União Europeia veio aqui para nos escutar".
Tinham depositado as suas esperanças em nós e em si, na expectativa de que nós acabemos, de uma forma ou de outra, por conseguir encontrar uma solução para a sua região. É evidentes que são eles próprios que têm de resolver a situação no terreno. Embora, infelizmente, nós não possamos ir lá remover o lixo com as nossas próprias mãos, temos contudo um papel-chave a desempenhar nesta questão. Será que pode dizer-nos claramente se existe um plano e, em caso afirmativo, se é um plano de qualidade, e, em caso negativo, o que é que tenciona fazer a este respeito? Qual é o calendário estabelecido? Quando é que tem de ser implementado e quanto tempo é que V. Exa. vai esperar? Quando é que vai finalmente insistir em sanções por parte do Tribunal de Justiça, e o que se passa também com os fundos estruturais que ainda estão congelados?
Isto não é uma simples crise de resíduos; estas situações podem também tornar-se perigosas para a saúde humana. Como lida a Comissão com este facto? Esta questão pode não ser da sua área, mas, ainda assim, talvez possa dizer-nos se já começou a debruçar-se sobre este assunto.
É óbvio que a máfia também tem aqui um papel. Há que dizer que não incumbe directamente à Comissão Europeia nem a nós intervir nesta questão; afinal, a única coisa que podemos fazer é controlar a aplicação das nossas directivas na União Europeia. A única forma de podermos dar mais apoio seria, porventura, promovendo o intercâmbio das melhores práticas. Como poderão os Estados-Membros ajudar-se mutuamente neste ponto? Não partilha a opinião de que, neste caso, os resíduos deveriam ser encarados não tanto como um problema, mas como uma oportunidade? Ao tornar-se uma comunidade orientada para a reciclagem de resíduos, a região da Campânia poderia dar rapidamente um gigantesco passo em frente. Não acho que devamos realmente defender uma proibição total, a nível europeu, de deposição de resíduos e da existência de aterros.
Mara Bizzotto
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, infelizmente, todos conhecem bem a situação vivida desde há anos na Campânia e, de modo particular, na cidade de Nápoles, e a União Europeia já teve de enfrentar várias vezes este problema.
Face a esta paradoxal situação terceiro-mundista, gostaria de ser esclarecida pela Comissão sobre as consequências que advirão para a Itália do ponto de vista do direito europeu e sobre as eventuais sanções económicas que poderão vir a ser-lhe aplicadas caso a crise dos resíduos na Campânia não venha a ser rápida e definitivamente ultrapassada.
Gostaria também de saber se a Comissão está em condições de fornecer informações detalhadas sobre os fundos europeus recebidos até agora pela região da Campânia para a criação do sistema integrado de recolha e eliminação de resíduos. Senhor Comissário, normalmente, quando se fala de crises, fala-se de situações dramáticas, extremas, mas, mesmo assim, elas acabam por ser resolvidas em períodos de tempo razoáveis. Quando uma alegada "crise" se arrasta por mais de 15 anos, há, evidentemente, algo que não está a funcionar bem.
Nos últimos anos, o Governo italiano procurou fazer tudo o que estava ao seu alcance para resolver este velho problema do sistema de recolha e eliminação dos resíduos. Contudo, o facto de as ruas de Nápoles estarem hoje invadidas por toneladas e toneladas de lixo deve-se, sobretudo, às autoridades locais da Campânia e à sua total incompetência ou relutância em se empenharem na busca de uma solução para o problema.
É claro - não há qualquer dúvida, de facto - que as condições em que se encontram Nápoles e a Campânia se devem à irresponsabilidade, face à gestão dos resíduos, que tem caracterizado, desde há muitos anos, os responsáveis locais do município, da província e da região. O Governo central não pode ser responsabilizado pelo facto de não ter sido imposta a obrigatoriedade da recolha selectiva, primeiro e indispensável elemento de um plano eficiente de gestão dos resíduos. O Governo central não pode, naturalmente, ser censurado pelo facto de se ter visto obrigado, há algumas semanas - fê-lo igualmente no passado, em diversas ocasiões -, a enviar militares para substituírem centenas de trabalhadores encarregados de recolher o lixo que adoeceram de repente e ao mesmo tempo.
O facto de a crise se ter verificado em Nápoles, sendo a situação muito diferente no resto da Itália - por exemplo, na minha região, o Véneto, onde a recolha selectiva tem vindo a ser realizada desde há anos sem quaisquer problemas e com uma taxa muito elevada de reciclagem -, significa que a responsabilidade pela crise se deve atribuir à política e à administração local, e, sobretudo, às graves cumplicidades com o submundo, que desde sempre procura obter - e com sucesso - lucros enormes com o negócio dos resíduos graças à infiltração da Camorra na política e nas administrações locais.
Janez Potočnik
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os deputados que me chamaram a atenção e a atenção dos meus serviços para esta importante questão. Regozijo-me por o Parlamento Europeu ter tido um papel activo na monitorização da situação da gestão de resíduos na Campânia, tal como é evidenciado, por exemplo, pelo relatório aprovado pela Comissão das Petições no seguimento da visita à Campânia realizada em Abril do ano passado. O Parlamento tem aqui um papel deveras importante e assumiu-o plenamente.
Imediatamente após a decisão do Tribunal de Justiça Europeu, de 4 de Março de 2010, a Comissão endereçou uma carta às autoridades italianas, perguntando que medidas tinham planeado ou tomado para cumprir tal decisão. Depois disso, a Comissão teve vários contactos e reuniões com as autoridades italianas, tendo a ocasião mais recente sido a missão a Nápoles efectuada em 22 e 23 de Novembro de 2010 por uma delegação da Direcção-Geral do Ambiente.
A nossa opinião é a de que as autoridades italianas ainda têm um longo caminho a percorrer para executarem a decisão. Precisam, em primeiro lugar, de expandir e melhorar as instalações de gestão de resíduos por toda a Campânia e, em segundo lugar, de desenvolver um plano de gestão eficaz para os resíduos urbanos na Campânia, tendo em conta, entre outras coisas, a hierarquia de gestão de resíduos da UE.
A Comissão não está satisfeita com as medidas que as autoridades italianas comunicaram desde a decisão do Tribunal, uma vez que não incluem um calendário pormenorizado que indique marcos para as obras de construção das instalações previstas.
Pensamos que o plano de gestão de resíduos da Campânia deve respeitar integralmente o direito ambiental da UE e deve dar prioridade à redução dos resíduos, à reutilização e à reciclagem; assegurar a implementação da recolha separada em toda a região; dotar a Campânia da capacidade de compostagem necessária; e estabelecer medidas para a eliminação segura, num período de tempo razoável, de mais de sete milhões de toneladas de resíduos compactados armazenados em várias cidades da Campânia, o que também significa que as autoridades italianas vão ter de levar a cabo uma análise dos resíduos compactados, a chamada "ecoballe", antes de decidirem qual é a forma mais segura de os tratar.
Se não houver um plano adequado e eficaz de gestão de resíduos, a Comissão voltará ao Tribunal e proporá a aplicação de multas. Temos, portanto, de avaliar de perto o projecto de plano de gestão de resíduos que as autoridades da Campânia acabaram de submeter à Comissão - e "acabaram de" quer mesmo dizer "acabaram de" - e de monitorizar cuidadosamente a efectiva adopção e implementação do plano. A decisão relativa à abertura de um processo contra a Itália nos termos do artigo 260.º e ao momento desse passo vai depender principalmente do conteúdo do plano de gestão de resíduos e do calendário das medidas utilizadas para abordar imediatamente o problema de forma convincente.
No que toca aos aterros existentes, a Comissão iniciou uma investigação e solicitou às autoridades italianas que apresentassem um relatório sobre o funcionamento dos aterros de Terziano e de Cicciano. A resposta italiana continua pendente e, assim que a receber, a Comissão procederá à apreciação da mesma.
Nesta fase, a Comissão não tem quaisquer provas da existência de violação da legislação ambiental da União Europeia. O facto de o aterro se situar numa zona natural protegida não constitui, só por si, uma violação da legislação da UE, desde que, evidentemente, sejam aplicadas outras regras e que as autoridades nacionais competentes levem a cabo uma avaliação ambiental apropriada e implementem as necessárias medidas de mitigação e de compensação.
No que diz respeito ao co-financiamento das medidas de gestão de resíduos na Campânia, no período de programação 1994-1999, foram destinados 88,1 milhões de euros a projectos de gestão de resíduos, sendo quase 49% co-financiados pelo FEDER. No entanto, apenas 90% da dotação total foram utilizados, devido a dificuldades também ligadas à crise da gestão de resíduos e à instituição, pelas autoridades italianas, da gestão extraordinária, em 1994.
No período de programação 2002-2006, uma dotação total de 140 milhões de euros, mais uma vez co-financiada em 50% pelo FEDER, foi concentrada em projectos de gestão de resíduos. No entanto, no seguimento da crise da gestão de resíduos, a Comissão decidiu tomar medidas específicas, a fim de assegurar que os fundos do FEDER atribuídos à Campânia fossem utilizados correctamente.
Em primeiro lugar, a partir de 1 de Janeiro de 2005, a gestão de resíduos foi considerada inelegível para efeitos de co-financiamento. Em segundo lugar, após a notificação formal da Itália sobre a instauração do processo de infracção por gestão de resíduos em 29 de Junho de 2007, a Comissão informou as autoridades italianas de que não seria aceitável mais nenhum co-financiamento para a gestão de resíduos.
O programa operacional regional da Campânia 2007-2013 prevê um investimento total de 270 milhões de euros, mais uma vez co-financiado em 50% pelo FEDER, na gestão de resíduos. No entanto, a libertação do financiamento da CE para projectos no sector dos resíduos está sujeita, em especial, à condição de as autoridades italianas adoptarem um plano regional de gestão de resíduos, a validar, é claro, pela Comissão.
Amanhã, vamos publicar o relatório da Comissão sobre a implementação de uma estratégia temática de prevenção e reciclagem de resíduos. Esse relatório mostra diferenças significativas entre Estados-Membros em termos de desempenho em matéria de gestão de resíduos. Demonstra claramente que, com uma estratégia de gestão de resíduos apropriada, os aterros podem ser reduzidos a quase zero e a incineração poderia ser drasticamente reduzida através do aumento da compostagem e da reciclagem. Além de transformar resíduos em recursos, é algo que cria postos de trabalho e gera actividade económica, ao mesmo tempo que reduz o impacto ambiental da gestão de resíduos. Assim, espero verdadeiramente que esta crise acabe por ser transformada numa oportunidade pelas autoridades competentes, através do lançamento de regimes sérios de recolha separada e reciclagem na Campânia.
Em suma, a Comissão espera que o plano de gestão de resíduos da Campânia seja convincente. Até estarmos certos da existência de um plano eficaz que estabeleça um regime com a infra-estrutura necessária e termos garantias sólidas de que os projectos serão implementados com eficácia, o financiamento pela Comissão de projectos relevantes de gestão de resíduos está suspenso.
Responderei a algumas das questões que os senhores deputados já suscitaram nas minhas observações finais.
Erminia Mazzoni
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao Senhor Comissário por ter querido salientar que a Comissão das Petições conferiu um papel activo a este Parlamento, demonstrando que quem aqui intervém, e o grupo político que representa, tem todo o interesse em tratar esta questão de um modo responsável, em tornar transparentes todos os procedimentos e em envolver os cidadãos num diálogo que a todos responsabilize.
Como já foi dito, o executivo regional - que, recordo, está no poder apenas desde Maio de 2010 - tem mantido nos últimos meses um diálogo próximo com a Comissão Europeia, dando início a um processo que podemos, seguramente, considerar diferente do que conhecemos nos últimos anos. Não se trata de milagres, mas do assumir de responsabilidades face a uma situação dramática que se consolidou ao longo de 15 anos de inacção ou de acção ineficaz. Recordo que a Itália foi condenada pelo Tribunal de Justiça em Março de 2010, mas por factos verificados e apreciados em 2007.
Desde então, a situação mudou. O responsável regional já esteve três vezes em Bruxelas e já realizou uma grande parte das acções previstas no cronograma apresentado em Julho numa audição com a Comissão das Petições. Elenco-as de forma breve: aprovou o plano relativo aos resíduos especiais; concluiu o plano dos resíduos sólidos urbanos; e, em 31 de Dezembro, apresentou um outro plano com as correcções requeridas pela Comissão, que será aprovado até 30 de Abril, como já foi comunicado.
O plano está já a ser parcialmente aplicado: entrou em funcionamento a central de incineração de resíduos de Acerra; foi realizado o concurso para a central de Salerno e anunciado o contrato para a central de Nápoles Leste; e estão já totalmente operacionais 182 ilhas ecológicas, 7 centrais de valorização, 9 centrais de compostagem, 4 centrais de selecção multimaterial, 1 central de tratamento de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, 2 centrais de tratamento de resíduos aeróbicos, 34 plataformas aprovadas e 5 aterros, e apraz-me que estas instalações possam ser controladas pela Comissão.
Foi concluído um acordo com as cinco províncias com vista à eliminação dos seus resíduos acumulados, e foram também celebrados acordos com cinco regiões com vista a uma transferência temporária dos seus resíduos, enquanto se aguarda a total e definitiva concretização do plano. Terminou o processo de gestão extraordinária, tendo sido utilizados alguns fundos do orçamento regional.
Como afirmou Pia Bucella na sua recente audição na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, os prazos para cumprimento da sentença variam, oscilando, habitualmente, entre 12 e 24 meses, por isso não estamos em incumprimento. Contudo, a Comissão pode usar os seus poderes discricionários para decidir se o prazo deve ser alargado a fim de, realisticamente, se ajustar ao estado de andamento dos trabalhos.
Penso que, neste momento, já terão sido dadas todas as respostas às perguntas apresentadas e, como disse o Senhor Comissário, não se justifica a aplicação de novas sanções pecuniárias. A Comissão está justamente atenta e espero que este debate não seja instrumentalizado contra as Instituições e os partidos políticos.
Se este for um debate sério visando ajudar a região da Campânia e procurar uma solução para um problema antigo, então, seguramente, a resolução que esperamos poder votar em Fevereiro poderá ser uma resolução comum. Se não, será mais uma perda de tempo e causará ainda mais prejuízos.
Mario Pirillo
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não podemos deixar de nos preocupar com a profunda crise no domínio da gestão dos resíduos em que se encontra há anos a Campânia, sobretudo tendo em conta o seu grande impacto na qualidade de vida das populações locais.
Enquanto Instituição europeia, temos o dever de intervir para assegurar que esta situação não se prolongue por demasiado tempo. Precisamos de estar muito vigilantes e atentos à acção das autoridades locais, instando-as, sem hesitações, a adoptarem medidas credíveis que permitam que a Campânia ultrapasse esta grave crise.
A verdade é que debatemos longamente a crise dos resíduos, mas sem saber qual é exactamente o ponto da situação. A região da Campânia tinha-se comprometido a apresentar um plano regional até 2010, mas esse plano acaba de ser adiado para Março de 2011. A situação tornar-se-á incontrolável se houver mais adiamentos: os riscos para a saúde pública estão a aumentar, e a criminalidade organizada continua a aproveitar-se das crises.
Com o Decreto-Lei N.º 195/2009, o Governo italiano declarou a crise como ultrapassada e delegou nas províncias a responsabilidade pela gestão do ciclo dos resíduos. Não apoiamos essa decisão, de difícil concretização numa província como a de Nápoles, onde vivem 52% dos habitantes da Campânia.
São os municípios que devem ser postos no centro das decisões, pois só eles são capazes de dar respostas objectivas e eficazes. Vários presidentes de Câmara da Campânia iniciaram a recolha selectiva, investindo um esforço considerável, e os resultados são significativos. Deveriam ser-lhes atribuídos os recursos já transferidos para a região.
Ouvir as administrações locais é hoje mais importante do que nunca: estão na linha da frente e têm uma visão real e global do seu território. São elas que fazem soar o alarme relativamente ao esgotamento da capacidade dos aterros. Nos próximos anos, haverá que construir mais aterros e mais centrais de incineração, sendo necessário tomar decisões quanto à sua localização, inclusive na sequência da exclusão de Cava Vitiello, em Terzigno, por pressão da comunidade local e do nosso Parlamento, para evitar o risco de paralisia de todo o sistema de recolha dos resíduos urbanos.
Aguardamos a resposta da Comissão relativamente ao plano apresentado pela região da Campânia.
Sonia Alfano
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, apesar da propaganda do Governo italiano, rapidamente desmentida pela Comissão, a crise dos resíduos na Campânia é um problema estrutural que está longe de estar resolvido.
Abstraindo de listas questionáveis, precisamos de estar conscientes de uma coisa: a população da Campânia continua a viver - e a morrer - rodeada de lixo. Os políticos locais, regionais e nacionais, tanto de direita como de esquerda, têm enormes responsabilidades. A resolução do problema não pode ser alijada sobre os cidadãos, que são já vítimas de condições de vida absolutamente insalubres. A União Europeia deve exigir que se encontre uma solução justa, pois, de outro modo, terá sido vã a sua intervenção.
A solução não poderá ser a construção de centrais de incineração, aliás financiadas como fontes de energia renovável, contrariando a actual legislação europeia. Os resíduos são transformados em cinza, causando emissões nocivas e mortais. De acordo com a Directiva "Resíduos", as centrais de incineração devem ser a última opção numa hierarquia de sistemas integrados de gestão de resíduos que apresenta alternativas válidas sem impactos na saúde pública ou no ambiente e que, além disso, geram emprego.
No que respeita à infiltração da máfia, considero oportuno registar que, particularmente no sector dos resíduos, ela existe, efectivamente, no Sul, mas que é mais significativa no Norte. É isso que tem acontecido nos últimos anos.
Assim, tenho algumas perguntas a fazer à Comissão: como tenciona intervir para evitar que a solução do problema tenha consequências negativas para a saúde das populações, e o que pensa fazer para evitar que as decisões sejam impostas a essas mesmas populações e que aqueles territórios sejam, inclusivamente, militarizados?
Não considera que uma das condições para o encerramento do processo de infracção deveria ser a activação imediata de um registo de tumores para toda a região?
Qual é a opinião da Comissão sobre a Lei n.º 210 de 2008 e, em particular, sobre o artigo 9.º, relativo aos incentivos à construção dos incineradores, em que é claramente violada a legislação europeia em matéria de ajudas estatais?
Eva Lichtenberger
Senhora Presidente, depois dos contos de fadas dos deputados italianos do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos), talvez possamos voltar a pôr os pés na terra. O facto é que foi instaurado um processo contra a Itália, e com razão. O tribunal condenou a Itália, e de novo com razão. A Itália não cumpriu o prazo. Evidentemente, o governo apresentou um plano, mas este não foi transmitido a tempo. Estamos sempre a cair na mesma situação. É impossível não ficar com a impressão de que os responsáveis atrasam e atrasam o tempo que for necessário para que surja uma situação de emergência, de modo a poderem então reagir e tomar decisões recorrendo à legislação italiana de emergência - que se sobrepõe a todas as outras normas. Se há muito lixo nas ruas e se este está misturado com resíduos industriais do Norte e do Sul, pode rapidamente ser colocado algures em aterros não seguros, sem que os responsáveis tomem ou sejam capazes de tomar precauções adequadas. Aos distintos deputados italianos, digo que isto não é um debate italiano. É um debate sobre a não adesão ao direito europeu e a não implementação deste.
Se esta forma de lidar com as coisas se estendesse a outros países, teria consequências para toda a Europa. O que está a acontecer ali não é um passeio de domingo. É um escândalo. Não é uma questão de designar continuamente 536 locais novos e de recorrer à violência policial para impedir que os cidadãos protestem porque não querem que os resíduos domésticos que foram misturados com resíduos industriais tóxicos sejam depositados à sua porta. Não serve. Tem de haver consequências, e têm de ser consequências que se façam sentir. É bom que os recursos financeiros tenham deixado de poder ser utilizados na dimensão em que o foram anteriormente. Muita coisa já foi eliminada. Temos de impor consequências tangíveis de uma vez por todas, porque aquilo de que estamos a falar aqui é da implementação de uma legislação europeia sensata, necessária e adequada.
Oreste Rossi
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o plano de eliminação dos resíduos elaborado deve ser aplicado prevendo a recolha selectiva, a reciclagem e, só em ultima instância, a incineração.
Seria um erro pensar em aplicar novas sanções. Além disso, recordo que a culpa não é nem do Norte nem de outras forças políticas; um dos anteriores ministros era, aliás, membro do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a que pertence a senhora deputada, por isso peço-lhe que tenha cuidado com o que diz. Há décadas que se fala da crise dos resíduos em Nápoles e na região da Campânia. Apesar de terem sido substanciais os fundos concedidos, é um facto que a situação continua a ser de crise. Mas não há desculpas. É pura falsidade dizer que a responsabilidade é da Itália Setentrional, ou ainda - como afirmou a colega - que se podem encontrar nas ruas de Nápoles resíduos provenientes do Norte.
A responsabilidade cabe, claramente, às anteriores administrações locais, que, por um lado, permitiram que a criminalidade organizada praticasse livremente o tráfico de resíduos, e, por outro, não conseguiram providenciar locais apropriados para a recolha e o escoamento dos resíduos.
É agora necessário que os cidadãos da Campânia e de Nápoles tenham a coragem de, com o seu voto, substituir os administradores incompetentes, como já aconteceu a nível regional.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise dos resíduos na área urbana de Nápoles já dura há 14 anos.
Os aterros existentes estão a rebentar pelas costuras, enquanto a construção de novas instalações está bloqueada pelas comunidades em causa. No entanto, a desconfiança que os cidadãos mostram relativamente a qualquer projecto sobre resíduos pode-se explicar pelo facto de, nesse tempo, muita coisa ter sido prometida a nível político mas nenhuma promessa ter sido cumprida.
Na prática, este problema foi tratado até agora mediante soluções provisórias de curto prazo. Foram criadas comissões especiais, mas estas nem sequer foram obrigadas a manter as autoridades locais e os residentes informados. Por outro lado, os bens descartáveis fazem parte da vida quotidiana em Itália. Consequentemente, a produção diária de resíduos é muito superior à média europeia, enquanto, ao mesmo tempo, se atribui muito pouco valor à separação de resíduos e à reciclagem.
O triste resultado desta falta de consciência ambiental em ambas as partes é que a Campânia é hoje uma região com grandes áreas de contaminação, sendo tanto a taxa de cancro entre os seus residentes como a taxa de doenças respiratórias em crianças na área urbana de Nápoles muito mais elevadas do que a média de Itália.
É, por isso, necessário, com urgência, encontrar soluções e implementá-las.
Crescenzio Rivellini
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao senhor deputado Seeber e a todos os colegas pela tarefa que me foi atribuída, mas seja-me permitido salientar que estão já a ser dados alguns passos extremamente positivos na Campânia.
Por isso considero uma exploração da situação o recurso de alguns ao artigo 260.º do Tratado em matéria de sanções pecuniárias. A Junta Regional, em funções apenas há poucos meses, já elaborou o plano relativo aos resíduos especiais e o plano relativo ao sistema integrado de gestão dos resíduos. Além disso, foi lançada uma política de recolha selectiva e foram adoptadas iniciativas para reduzir globalmente os resíduos produzidos. Está a decorrer o concurso para a construção de um incinerador em Salerno, e estão em fase adiantada os procedimentos relativos à publicação do concurso para a construção do incinerador de Nápoles Leste.
Finalmente, as políticas praticadas visam não só limpar a cidade, mas também definir um sistema integrado de gestão dos resíduos envolvendo a recolha selectiva, a redução dos resíduos produzidos, a construção de instalações modernas - inclusive para acabar com as "ecoballs", enormes fardos de resíduos compactados - e a reabilitação dos antigos aterros.
Os verdadeiros responsáveis pelo sucedido no passado devem ser punidos. Entre eles contam-se, seguramente, as anteriores autoridades da área da esquerda e, em particular, Verdes, mas também certas autoridades da Itália Setentrional que se serviram do submundo local para descarregarem o seu lixo tóxico.
A União Europeia deve ajudar a Campânia, sem preconceitos, e apelo a todos para que trabalhem a favor, e não contra, apenas para corresponder à imagem mediática do vosso partido ou da vossa ideologia. Acham, sinceramente, que se resolve a crise aplicando sanções pecuniárias à Campânia?
Luigi de Magistris
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois das mentiras do Governo Berlusconi, que tomou posse em 2008 dizendo aos italianos que a questão dos resíduos tinha sido resolvida, a União Europeia faz bem em recusar financiamentos à Itália enquanto não for apresentado um sistema de gestão dos resíduos respeitador do ambiente, assente na reciclagem dos resíduos e na compostagem.
Não é o caso, certamente, do plano apresentado pelo presidente Caldoro, que, uma vez mais, assenta em aterros incontrolados como os de Chiaiano, Taverna del Re e Terzigno - o aterro de Terzigno encontra-se, inclusivamente, dentro do Parque Nacional do Vesúvio -, nem é o caso dos incineradores, que causam morte, tumores e gravíssimos problemas de saúde pública. Nestes 13 anos de crise ambiental, os dinheiros públicos na Campânia foram utilizados para reforçar os laços criminosos entre os políticos, de esquerda como de direita, os empresários e a Camorra.
Além disso, as questões ambientais não se resolvem com a criminalização dos opositores ou das comunidades locais, das famílias e da região, como fez o Governo italiano, utilizando os bastões para reprimir quem defende o ambiente e o território.
Francesco Enrico Speroni
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa, centralista e burocrática como é, não reconhece as diferenças existentes entre regiões e entre estruturas administrativas dentro dos Estados-Membros.
A responsabilidade pela situação desastrosa na Campânia cabe, principalmente, aos cidadãos da Campânia, e eu, natural da Padânia, rejeito as acusações feitas e dirijo-as contra aqueles que, na Campânia, votaram em políticos incapazes de resolver o problema, repetindo esse erro e reelegendo-os em sucessivas eleições. A Padânia quer ajudar as populações da Campânia, mas não aceita as acusações que lhe são feitas.
Raffaele Baldassarre
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, com a minha intervenção não pretendo, certamente, negar a gravidade de uma situação que constitui a consequência inevitável de erros administrativos e políticos óbvios, que puseram toda uma cidade e os seus arredores em risco de submergir em lixo, risco que ainda está presente.
Senhor Deputado Søndergaard, Senhora Deputada Lichtenberger, a crise na Campânia iniciou-se e desenvolveu-se depois de modo tão dramático devido à incapacidade de uma Junta Regional e de uma administração municipal de Nápoles - da área da esquerda e com vereadores dos Verdes - de tomarem decisões, incluindo decisões impopulares e corajosas, com vista à criação de um sistema de recolha e eliminação de resíduos compatível com o ambiente. Irresponsabilidade, indecisão, conveniência política, conivências obscuras e desperdício caracterizaram uma fase política e administrativa que está hoje definitivamente ultrapassada.
Quero tranquilizar os autores das perguntas orais e os grupos políticos que as apoiaram assegurando-lhes que a situação política está operacional e completamente alterada. O Governo nacional e a nova Junta Regional, de um modo responsável, têm a determinação política de resolver a crise. Através de um diálogo com as populações envolvidas e com a necessária determinação, estão a ultrapassar os obstáculos e as objecções que nascem, frequentemente, da "síndroma de Nimby" ("not in my backyard", ou seja, "no meu quintal não").
Consequentemente, elaboraram um plano integrado de recolha e eliminação de resíduos que prevê para muito em breve incentivos à recolha selectiva e a construção dos necessários equipamentos.
Seria, pois, extremamente injusto, contraproducente e oportunista fazer o que sugere o senhor deputado De Magistris: impor hoje sanções e medidas inibitórias afectaria instituições que estão a tentar, em plena colaboração com a União Europeia, virar esta terrível página da história milenar de Nápoles e da Campânia através de uma utilização eficiente de recursos europeus e nacionais.
Horst Schnellhardt
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é meu desejo - e espero que se realize - que o debate de hoje represente o disparo de partida de uma revisão abrangente da gestão de resíduos na Campânia. A sentença ou ordem do Tribunal de Justiça Europeu tem de ser aplicada de uma vez por todas e as regras europeias em matéria de recolha e eliminação de resíduos têm de ser aplicadas na região.
Em segundo lugar, os danos causados por aterros ilegais também têm de ser abordados. Sei do que estou a falar. Na Alemanha Oriental, continuamos hoje - vinte anos após a reunificação - a ter de tratar da poluição causada por uma eliminação de resíduos ilegal ou insuficiente.
No entanto, não creio que vamos ter sucesso em tudo isto, a menos que ataquemos a raiz do problema. Digam o que quiserem sobre gestão, o facto é que existem estruturas mafiosas. Temos de as destruir, caso contrário não seremos bem sucedidos.
Muito honestamente, estabeleceria quatro condições. Primeiro, há que elaborar um plano de gestão de resíduos. Ao que parece, isso foi agora feito. No entanto, a Comissão deveria também ajudar nesta tarefa. Segundo, há que disponibilizar recursos financeiros para a criação de novas unidades de reciclagem e de lixo. Terceiro, é preciso prever penas mais pesadas para o depósito ilegal, e penso também que - e, neste ponto, dirijo os meus comentários aqui à Comissão - a Europol e a Eurojust deveriam apoiar a polícia e o Ministério Público italianos na sua luta contra o crime organizado.
Os recursos disponíveis deveriam ficar congelados até tais condições serem satisfeitas. Teria então todo o gosto em votar a favor da libertação dos recursos.
Lara Comi
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, com a minha intervenção, gostaria de afirmar com clareza que a situação dos resíduos na Campânia melhorou relativamente ao passado e está em vias de ser resolvida.
Trata-se de uma questão muito complexa; apresenta dificuldades de vários tipos, e é preciso tempo para se encontrar uma solução adequada e definitiva. As perguntas orais que estamos a debater evocam a aplicação do procedimento previsto no artigo 260.º do Tratado, mas a aplicação de uma sanção pecuniária não irá resolver a situação na Campânia. Procedendo desse modo, correríamos o risco de avalizar uma situação em que se atribui a um Estado-Membro a responsabilidade por uma infracção numa base puramente objectiva, simplesmente porque ainda não cumpriu objectivamente um dever decorrente do direito comunitário.
Deve ser também tomado em linha de conta o comportamento subjectivo do Estado em questão. Não se pode, certamente, dizer que a Itália não respeitou o dever de leal cooperação, e, como o Senhor Comissário confirmou, os serviços da Comissão estão em contacto permanente com as autoridades italianas nacionais e regionais e estão a acompanhar escrupulosamente o evoluir da situação.
Não se pode deixar de reconhecer a vontade e o empenhamento demonstrados pela Itália. É importante salientar que o papel operacional passou das regiões para as províncias, a fim de permitir o desenvolvimento de um plano que dê resposta às várias exigências da região. A Europa deve mostrar-se próxima da Itália, cooperando ambas as partes em perfeita sinergia.
Para terminar, gostaria de referir que na Junta Regional da Campânia costumava estar também presente o partido Itália dos Valores, que talvez tenha agora a memória curta - demasiado curta para se lembrar do que fez, ou, melhor ainda, do que não fez.
Barbara Matera
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não intervenho por mero bairrismo relativamente à minha região. Gostaria, sim, de partilhar convosco a resposta italiana ao processo de violação da Comunidade, e referir que temos a preocupação de defender os interesses dos cidadãos e do nosso povo.
A região da Campânia e, em geral, o Estado italiano estão a trabalhar na criação de uma rede de instalações de eliminação de resíduos, nos termos do direito europeu. Gostaria de salientar que os fundos europeus destinados à eliminação dos resíduos na Campânia foram utilizados para a medida 1.7 do Programa Operacional Regional (POR) 2000-2006 e para o objectivo operacional 1.1 do POR 2007-2013.
No que respeita ao POR 2000-2006, a região da Campânia prestou contas relativamente à dotação financeira disponibilizada - 140 milhões de euros; o dinheiro foi gasto na construção de equipamentos de armazenagem, tratamento e recuperação, em centrais de incineração e em estações de separação da fracção sólida e da fracção húmida, no reforço da segurança dos aterros, na construção ou ampliação de estações destinadas à recuperação de materiais provenientes dos resíduos, e em intervenções de apoio à recolha selectiva. Quanto ao POR 2007-2013, foram destinados 110 milhões de euros à construção de estações de tratamento de resíduos e 50 milhões de euros ao financiamento de centros municipais de recolha selectiva.
As actividades levadas a cabo no âmbito do objectivo 1.1 do POR FEDER 2007-2013 e da medida 1.7 do POR 2000-2006 foram fortemente limitadas por regimes de condicionalidade da despesa impostos na sequência do processo de infracção relativo à situação da gestão dos resíduos na Campânia. Consequentemente, tem sido reservada uma verba do Fundo para Áreas Subaproveitadas (FAS) para garantir a continuação das actividades durante a vigência do veto europeu à atribuição dos fundos POR.
Concluo dizendo que consideramos muito importante poder apresentar à Comissão e ao Parlamento as dificuldades objectivas que existem no cumprimento célere da sentença do Tribunal de Justiça.
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
(LT) Senhora Presidente, gostaria apenas de aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção para outros problemas de gestão de resíduos na União Europeia. Esses problemas têm a ver, em primeiro lugar, com a atitude negligente das instituições governativas centrais e locais em matéria de prioridades de gestão de resíduos. Por exemplo, numa cidade da Lituânia, empresários que querem construir uma incineradora de resíduos estão a enganar o público, defendendo que a incineração de resíduos é o mesmo ou melhor do que outros métodos de gestão de resíduos, tais como a redução e a separação. Infelizmente, as instituições governativas locais e os gestores responsáveis pela gestão de resíduos não estão a chamar devidamente a atenção para tal informação errónea. Exorto, por isso, a Comissão, sempre que trate de problemas de gestão de resíduos na União Europeia, a chamar a atenção para tais violações, em que as prioridades em matéria de gestão de resíduos estabelecidas da directiva da União Europeia relativa aos resíduos não são seguidas e em que as pessoas são incentivadas a não as seguir.
Peter Jahr
(DE) Senhora Presidente, tive oportunidade de ver com os meus próprios olhos a situação da gestão de resíduos na Campânia, na qualidade de membro de uma delegação da Comissão das Petições. Há que dizer que as instituições nessa região se defrontam com uma missão extremamente difícil. Não só têm de tratar dos problemas de gestão de resíduos do passado - sendo as "ecobolas" uma questão especial - como também têm de tratar dos do presente e do futuro. A minha impressão dessa viagem foi a de que a gestão dos resíduos do presente tinha sido bastante bem resolvida no momento da nossa visita, em parte graças a intervenção militar. Resolvida, na medida em que os resíduos foram retirados da cidade e depositados em aterro; infelizmente, há que o dizer, por vezes em aterros ilegais. Do que precisamos é de soluções estratégicas para o passado, mas, acima de tudo, para o futuro.
A oferta da UE é boa, compreensível e justa. Assim que a região apresentar um plano coerente de gestão de resíduos, a União Europeia libertará os fundos. Deveríamos também incentivar as autoridades locais a procederem desse modo. Repito: no que me diz respeito, nem a Comissão nem o Parlamento Europeu estão interessados em sanções financeiras. Estamos interessados em ver os problemas dos resíduos serem tratados localmente na Campânia. Deveríamos estabelecer este acordo uns com os outros e trabalhar em conjunto.
Crescenzio Rivellini
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os fundos que podem vir a ser bloqueados pela União Europeia são os que se destinam especificamente ao melhoramento fundiário.
Questiono-me sobre como é possível pensar-se em bloquear estes fundos, e apelo aos deputados italianos em particular - que, além do mais, foram eleitos pelos cidadãos da Campânia - para que não embarquem em fúrias ideológicas e não penalizem os seus concidadãos.
Apelo a que defendam os interesses da comunidade que representam e não os seus próprios interesses.
Janez Potočnik
Senhora Presidente, queria agradecer sinceramente aos senhores deputados por todos os pontos de vista que expressaram.
Há três ou quatro questões que gostaria de abordar. Primeiro, a questão evocada por muitos de vós, de maneira assaz apaixonada. A situação é crítica; não há uma solução rápida e fácil. Houve alguns desenvolvimentos positivos, mas é óbvio que continuamos a precisar de uma resposta sistémica à questão. Não é fácil, mas é mais do que necessário. A este respeito, o nosso parceiro para encontrar uma solução é, evidentemente, a Itália, mas a cooperação com as autoridades regionais neste ponto é, sem dúvida, necessária.
Assim, aguardo com muita expectativa a avaliação do novo projecto de plano de gestão de resíduos, que esperamos sinceramente seja aquilo que todos pensamos que deveria ser. Será avaliado pelos meus serviços, pelos peritos, e posso assegurar-vos que a avaliação será feita de modo a que haja igualdade de tratamento entre a Itália e qualquer outro Estado-Membro, porque é de importância fundamental mantermos essa confiança entre os Estados-Membros.
Portanto, quando falamos em lidar com estes problemas, a minha abordagem poderia, na verdade, ser expressa em meia dúzia de palavras. Quero ser utilmente rigoroso e rigorosamente útil. A ideia, seguramente, não é aplicar multas. Tal como foi referido por alguns dos senhores deputados, a ideia é resolver os problemas, mas através da aplicação de multas se não houver outra maneira de resolver os problemas, porque é esse o meu dever.
Logo, estou verdadeiramente a fazer tudo em cooperação com as autoridades italianas, para que encontremos soluções correctas. É o que sinceramente espero. Afinal, estamos a falar da saúde de cidadãos italianos e do ambiente italiano.
A segunda coisa que queria referir está relacionada com a directiva-quadro relativa aos resíduos . É uma nova directiva que foi recentemente adoptada. Nessa directiva, é bem claro que cada país tem, por lei, de introduzir uma hierarquia de resíduos. Isto significa que melhores resíduos significam ausência de resíduos; há a reutilização, a reciclagem, a regeneração de energia e, se não houver outra possibilidade, o aterro.
É esta a imagem que resulta do relatório que será publicado amanhã sobre a eficiência dos Estados-Membros da União Europeia. Tem a ver com as tendências em matéria de depósito em aterros de resíduos municipais, porque os nossos melhores dados disponíveis dizem respeito a resíduos municipais.
Acreditem ou não, há cinco Estados-Membros onde o depósito em aterros corresponde a menos de 5% dos resíduos municipais, mas também há sete Estados-Membros onde o depósito em aterros corresponde a mais de 80%, de modo que temos realmente situações muito diferentes na Europa quando lidamos com estes programas, e esta é certamente uma questão que queremos abordar. Este retrato corresponde à situação entre 1995 e 2007 e, se mostra algo, é que, quando os países querem, conseguem mudar. Quando se organizam de forma correcta, conseguem mesmo mudar.
No essencial, podemos, hoje em dia, dividir a Europa em duas partes: uma parte que vê os resíduos como um problema e uma parte que vê os resíduos como uma oportunidade muito importante para recursos e também para novos proveitos financeiros, porque é esta a realidade. Tenho ouvido muitas histórias sobre a necessidade da questão de saber quem vai levar os resíduos a concurso, porque há mais do que o número necessário de utilizadores que gostariam de os ter para os utilizar. No entanto, para este fim, os resíduos têm de ser seleccionados logo no início. Esta é a necessidade fundamental e mais importante.
Por último, gostaria de fazer referência ao senhor deputado que afirmou que deveríamos ter mais cuidado com os problemas de gestão de resíduos noutros pontos da União Europeia. Entre os processos por infracção, por sector, em 2009, os resíduos representam 19%, a água 20%, a natureza 19%, o ar 16% e o resto, menos. Estamos a examinar horizontalmente todos os problemas de implementação e estamos empenhados em fazê-lo. Posso assegurar-vos que o faremos também no futuro.
A concluir, deveríamos tentar fazer o nosso melhor, os senhores enquanto deputados ao Parlamento e eu enquanto Comissário responsável pelo Ambiente, para difundir por toda a Europa a mensagem de que os resíduos são uma oportunidade para o futuro. Precisamos desesperadamente dessa mensagem no contexto de recursos limitados com que, de dia para dia, cada vez mais nos defrontamos. Eficiência de recursos é como se chama o problema, e a eficiência de recursos está no cerne da nossa competitividade futura na Europa. Se não acreditam no que estou a dizer, perguntem-me daqui a dez anos. Posso garantir que vai ser assim.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no próximo período de sessões.
