Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Isler Béguin, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) (PE-CONS 3611/2007 - C6 0105/2007 -.
Marie Anne Isler Béguin 
relatora. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, chegámos ao fim de um percurso particularmente longo e, para concluir este processo de conciliação relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (Life+), queria antes de mais agradecer às minhas colegas relatoras-sombra: as senhoras deputadas Gutiérrez-Cortines, Ries e Lienemann. Penso que, sem elas, a conciliação não teria sido concluída com êxito, pois - devo salientar - se obtivemos resultados inteiramente positivos é porque defendemos uma posição forte no Parlamento Europeu e porque, em conjunto, fizemos frente, por assim dizer, à Comissão e ao Conselho em diversos pontos.
Queria igualmente agradecer aos serviços do Parlamento e à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Agradeço também à Comissão, e ao Comissário Dimas em particular, a quem desejo um rápido restabelecimento. Sei que não pode estar connosco esta noite, mas estou-lhe grata, bem como aos seus serviços, por nos ter ajudado a levar esta conciliação a bom termo. Queria, finalmente, agradecer ao Conselho, apesar de não estar presente esta noite. Creio que podemos estar gratos ao Ministro Sigmar Gabriel e aos representantes do Conselho que ajudaram a fazer deste processo de conciliação um êxito, pois recordo que, na noite da conciliação, tínhamos por vezes a impressão de ter à nossa frente ministros do Orçamento e não ministros do Ambiente. De facto, como deputados, defendíamos um orçamento sólido para os ministros do Ambiente, ao passo que estes últimos davam a impressão de não o quererem. Para concluir a lista de agradecimentos, quero agradecer à senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou, que presidiu à delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação, assim como ao presidente da nossa Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, senhor deputado Ouzký.
Com a vossa permissão, recordar-vos-ei um ou dois pontos. Estamos na fase da terceira leitura e, portanto, da conciliação. Recordar-vos-ia que os trabalhos relativos a este relatório Life+ se iniciaram ao mesmo tempo que o exame das Perspectivas Financeiras, pois considerámos que um orçamento Life+ - que se inscreve no pacote financeiro do ambiente para os próximos sete anos - não podia ser estabelecido fora do quadro das Perspectivas Financeiras. Por isso, fizemos pressão junto da comissão responsável pelas Perspectivas Financeiras, e nomeadamente junto do senhor deputado Böge, pois entendíamos que o orçamento do ambiente para os próximos sete anos era um orçamento insuficiente que precisava de ser aumentado. Queríamos aumentá-lo para os valores avançados pela Comissão. Assim, ao integrar, por exemplo, a gestão da rede Natura 2000, deveríamos ter aumentado o orçamento do Life+ em 21 mil milhões de euros. Sabíamos muito bem que era uma verba elevadíssima e que os recursos não o permitiam, mas apostámos nesta estratégia para mostrar que, de facto, não existia uma linha orçamental especificamente consagrada à rede Natura 2000 no orçamento da União Europeia. Foi a nossa estratégia na primeira leitura, que nos valeu uma quase unanimidade.
Mas, como é evidente, na fase da posição comum, não fomos verdadeiramente ouvidos. O relator para o orçamento, senhor deputado Böge, ofereceu um rebuçado, aceitando atribuir 100 milhões de euros. Cem milhões para o Life+ é uma verba irrisória, dadas as necessidades que apregoamos aos nossos concidadãos: a luta contra as alterações climáticas, a luta contra o empobrecimento da biodiversidade, a descontaminação dos nossos solos, a purificação dos nossos rios, a luta para salvar os nossos lençóis freáticos, etc. E fico por aqui.
Resta dizer que estes 100 milhões de euros eram evidentemente bem-vindos, pois nós aproveitamos tudo o que há para aproveitar, mas, para nossa surpresa - e foi isso que nos fez irritar -, dos 100 milhões de euros que nos haviam sido atribuídos, 50 milhões tinham desaparecido, tendo sido afectados ao orçamento geral. Isso irritou-nos imensamente, mas o que nos fez irritar ainda mais foi o facto de a repartição a nível da gestão do orçamento ser totalmente inaceitável para nós, como Parlamento Europeu.
Entendíamos, e continuamos a entender, que a protecção da natureza deve ser gerida a nível europeu: é uma política que é um ponto positivo para a União Europeia, uma política positiva, com a qual os nossos concidadãos se identificam. Era preciso, portanto, que esta política continuasse a ser gerida a nível europeu, e a estratégia adoptada pelo Conselho e pela Comissão na segunda leitura atribuía 80% da gestão do orçamento aos Estados-Membros. Não podíamos aceitar esta espécie de renacionalização das políticas europeias.
Por isso, o nosso objectivo era garantir que o Conselho aceitasse manter a gestão do orçamento do ambiente nas mãos da Comissão. Creio que fomos francamente bem sucedidos, posto que, durante a conciliação, o Conselho aceitou de facto várias coisas: que a gestão do orçamento da UE seja centralizada, isto é, que seja efectuada a nível europeu; que a Comissão duplique os seus recursos para a gestão do ambiente, ou seja, que haja um aumento de 1% para 2%; que 50% do orçamento sejam afectados à biodiversidade e à protecção do ambiente; e, finalmente, que o orçamento de 2007 possa ser aplicado este ano e que as ONG possam obter recursos financeiros a partir deste ano.
Creio, por conseguinte, que fizemos um trabalho muito bom, Senhora Presidente, e, uma vez mais, quero agradecer a todos, ao Conselho e à Comissão, por termos podido concluir este processo de conciliação e, mais ainda, por o termos feito dentro da linha proposta pelo Parlamento, a bem dos nossos concidadãos, pois é para os representar que estamos aqui.
Joe Borg
Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, em nome do Senhor Comissário Dimas, gostaria de manifestar o meu sincero reconhecimento à delegação do Parlamento que participou na reunião de conciliação com o Conselho, em 27 de Março. Gostaria em especial de agradecer à senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou, que conduziu a delegação do Parlamento, e à relatora, senhora deputada Isler Béguin. Gostaria de elogiar de modo especial a relatora pelo seu excelente contributo ao longo das negociações, sem esquecer a proposta de compromisso por si apresentada no fim do dia da reunião de conciliação, o que nos permitiu alcançar um rápido acordo em relação ao LIFE+. Estou satisfeitíssimo por termos conseguido solucionar as dificuldades ainda existentes, tendo conseguido alcançar um resultado satisfatório.
Tal como agora foi proposto, o LIFE+ irá co-financiar projectos que irão contribuir para melhorar o ambiente na Europa. Vai reforçar a ligação em rede, a comunicação e a governação ambiental, ajudando a partilhar boas práticas em toda a União Europeia. Muitas partes interessadas aguardam o primeiro convite para a apresentação de propostas no âmbito do novo programa, algo que a Comissão tenciona publicar pouco depois da entrada em vigor do regulamento, no início do Outono. A Comissão apoia plenamente o texto de conciliação, e eu gostaria de incentivar o Parlamento a subscrever o bom resultado obtido pela sua equipa negociadora.
Gostaria igualmente de agradecer à relatora pelos seus comentários, dos quais tomei boa nota.
Cristina Gutiérrez-Cortines
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhora Presidente, o procedimento do programa LIFE, especialmente na última etapa do processo de conciliação, demonstra até que ponto estamos a registar uma série de contradições na Europa e até que ponto o Parlamento continua a ser necessário enquanto representante directo dos cidadãos.
O programa LIFE sempre foi um programa de referência, graças ao qual muitas ONG, muitos profissionais e muitos municípios aprenderam o que é a política europeia e aprenderam a competir e a desejar ter um papel na política ambiental.
Qualquer comunidade, por mais pequena que seja, sente orgulho em obter um projecto LIFE, e o mesmo se pode dizer dos consultores, dos funcionários que trabalham nestes projectos e da própria sociedade.
No entanto, vemos agora uma contradição - em que, por um lado, somos "intergovernamentais" e, por outro, queremos uma Constituição Europeia -, quando no final da primeira leitura tinha ficado decidido que os fundos passariam a ser geridos pelos governos com agências nacionais.
O Parlamento opôs-se a isso por entender que quando uma coisa está a funcionar na perfeição - como é o caso do LIFE -, não há necessidade de a mudar. Se já temos um valor acrescentado europeu e se já foi criada imagem de excelência e de qualidade, por que não havemos então de manter isso?
Assim, na sequência de uma longa batalha, chegámos a uma situação em que o dinheiro é em parte atribuído aos países, mas mantivemos a situação - e conseguimos persuadir a Comissão e, subsequentemente, o Conselho a concordarem com esta proposta - em que todos os projectos têm o direito de ser ouvidos e avaliados pela Comissão, ainda que primeiro se proceda a uma selecção de países. Quero que esta mensagem seja claramente registada na acta: todos eles têm direito a ser avaliados pela Comissão.
Por último, os "projectos transnacionais" significam que, pela primeira vez, os rios, as águas que correm de um país para outro, as aves e o próprio ar foram dotados de um enquadramento para se trabalhar a nível internacional.
Marie-Noëlle Lienemann
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, começo por felicitar a senhora deputada Isler Béguin, que investiu muita energia, competência e talento para garantir hoje esta decisão muito positiva. Quero agradecer também à minhas colegas relatoras-sombra, pois creio que foi a frente unida de todos os grupos deste Parlamento e a compreensão da Comissão que nos permitiu chegar a um bom resultado.
O sinal político enviado pelo nosso Parlamento é claro: queremos defender políticas do ambiente com orçamentos, pois, se é importante que a Europa adopte normas e estabeleça objectivos, não é menos importante que disponibilize recursos financeiros que permitam agir a nível local e que permitam também inovações, intercâmbios de experiências e novas práticas.
A segunda mensagem é que nós defendemos uma lógica comunitária, uma lógica europeia, e não simplesmente uma lógica intergovernamental. As políticas ambientais são as políticas consideradas como mais legítimas por todos os membros da União Europeia - consideradas como tendo uma dimensão comunitária. Teria sido pouco inteligente renacionalizar o LIFE, quando os nossos concidadãos desejam mais integração, e não precisarei de repetir aqui os argumentos avançados pelos meus colegas, que sublinharam que os Estados-Membros fazem propostas, evidentemente, mas que a arbitragem final compete à Comissão. E que, em seguida, é fundamental dotar a Comissão de meios de acompanhamento, tanto para estudar os dossiês como para fazer o balanço das inovações, por via da comunicação, do intercâmbio, das semanas de acção - bravo! Bravo pela duplicação das dotações que serão assim consagradas à Comissão! Bravo também pelos projectos transnacionais.
É muitíssimo importante que as práticas unam diferentes países que tenham objectivos comuns, países que, por vezes, não vêem o elo que o une no que se refere, por exemplo, à biodiversidade, e que, graças ao LIFE, podem ter a oportunidade de demonstrar as suas analogias no que respeita às suas acções e aos seus intercâmbios de experiências.
Finalmente, Senhor Comissário, gostaria de concluir com um desejo, designadamente, que a Comissão honre o compromisso que assumiu perante a nossa relatora e faça o devido balanço de todas as dotações que são mobilizadas para a rede Natura 2000, de tal modo é crucial que este grande combate a favor da biodiversidade possa ser apoiado a nível local, pois, em muitos casos, no terreno, as pessoas continuam com dúvidas, ou nem sempre estão conscientes do que está em jogo. Em todo o caso, bravo por esta conciliação - por este acordo final - e viva o LIFE!
Frédérique Ries
Senhora Presidente, hoje, as minhas primeiras palavras de agradecimento vão, evidentemente, para a nossa relatora, senhora deputada Isler Béguin, e também para as minhas colegas relatoras-sombra, senhoras deputadas Lienemann e Gutiérrez-Cortines, para o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, com quem, desde há dois anos - como já foi dito - não cessámos de tentar convencer a Comissão, e sobretudo os Estados-Membros, da pertinência desta política ambiental, iniciada e controlada a partir de Bruxelas.
A este respeito, não neguemos a nós próprios uma coisa agradável hoje: o resultado da conciliação, que brilhantemente publicitou em 27 de Março, Senhora Presidente, é uma formidável experiência de aprendizagem. Em política, gostamos de dizer que os combates são, muitas vezes, ganhos na adversidade: a delegação do Parlamento Europeu para o Life+ terá fornecido a prova de que os combates também podem ser ganhos na unidade, para lá das clivagens políticas e no interesse geral dos cidadãos, dos Europeus.
Segunda observação: constato que a Comissão Europeia não tem nada a ganhar limitando-se a um papel comum, digamos, quando os Tratados lhe conferem competências claras, como as competências em matéria de política do ambiente.
A senhora deputada Isler Béguin já resumiu com brilhantismo todos os progressos feitos com esta conciliação. Não vou insistir nesse ponto. Pela minha parte, gostaria de salientar aquilo que me parece ser o nosso êxito comum mais simbólico: refiro-me, evidentemente, à obtenção de uma secção "natureza e biodiversidade", que deveria cobrir pelos menos 50% das receitas orçamentais, dos recursos orçamentais operacionais. Era crucial reforçar este financiamento da rede Natura 2000. Em primeiro lugar, diria, porque a rede Natura 2000 está a funcionar bem. A senhora deputada Gutiérrez-Cortines mencionou o orgulho daqueles que iam receber estes financiamentos. Para a região de Bruxelas-Capital, que conheço bem, não são menos de 2 333 hectares, ou 14% do território regional, com a famosa floresta de Soignes e o Vale de Woluwe, entre outros, que fazem parte destas zonas protegidas. A nível da UE, os números são igualmente muito reveladores: a rede Natura 2000 é constituída por mais de 25 000 zonas; é uma rede que está presente em 16 capitais e que cobre aproximadamente 20% da área terrestre da UE-27.
Depois, e o senhor deputado Adamou e outros colegas já o recordaram no debate precedente, a União Europeia comprometeu-se, em 2001 em Gotemburgo, a pôr fim ao empobrecimento desta biodiversidade até 2010: a três anos desse prazo, estamos longe de ter respeitado o compromisso, e isto é apenas um eufemismo.
É verdade, o orçamento para o Life+ pode parecer obsceno, e é obsceno: 1,51% do orçamento anual da UE, ou 1 894 mil milhões para sete anos, mas mantenho a esperança de que a União Europeia, os Estados-Membros, as regiões e as cidades convirjam entre si, a fim de garantir o financiamento permanente da rede Natura 2000. Espero também que não nos venham dizer que, com 308 mil milhões de euros, ou seja, o orçamento combinado dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, os recursos orçamentais não são suficientes para proteger a natureza. Esta é, nem mais nem menos, do que uma questão de prioridade e de credibilidade face aos cidadãos da Europa.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, ao usar da palavra em nome do Grupo União para a Europa das Nações no debate sobre o instrumento LIFE+, gostaria de chamar a atenção para as seguintes questões. Em primeiro lugar, o instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) (2007-2013) constitui uma continuação da maior parte dos programas já executados pela Direcção-Geral Ambiente, por exemplo, o programa LIFE 3, que apoia o desenvolvimento sustentável das cidades, e o programa relativo às organizações não governamentais.
Em segundo lugar, devemos congratular-nos com o facto de, através do processo de conciliação, o Parlamento ter conseguido persuadir o Conselho de que a Comissão Europeia deve ser responsável pela gestão central do programa, como tem sido até agora.
Em terceiro lugar, é igualmente de assinalar o facto de a posição do Parlamento ter sido tida em conta e de o montante do financiamento do instrumento ter sido aumentado em 40 milhões de euros.
Em quarto lugar, o Conselho também teve em conta a posição do Parlamento no sentido de pelo menos 50% dos recursos orçamentais do LIFE+ serem atribuídos a projectos de apoio à protecção da natureza e da biodiversidade.
Em quinto lugar, foi igualmente decidido em comum que pelo menos 15% do orçamento do LIFE+ serão atribuídos a projectos transnacionais.
Uma vez que a maior parte das principais alterações do Parlamento Europeu foi aceite durante o processo de conciliação, o Grupo UEN vai votar a favor deste relatório. Para terminar, gostaria de felicitar a relatora e todos os que contribuíram tão eficazmente para o processo de conciliação.
Edite Estrela
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Colegas, começaria por felicitar todos aqueles que participaram no processo de conciliação sobre o LIFE + e que chegaram a um acordo que consideramos muito positivo designadamente, porque o Parlamento Europeu conseguiu garantir um aumento significativo (+ 40 milhões de euros) em relação à posição comum do Conselho. Todos ficamos a ganhar, sobretudo o ambiente europeu.
Entre as medidas elegíveis para o LIFE+ gostaria de destacar a monitorização das florestas, acções de informação e de comunicação e, em especial, campanhas de sensibilização e formação dos agentes que participam em iniciativas de prevenção de incêndios florestais. Estas medidas vão, aliás, ao encontro das nossas preocupações expressas no relatório de iniciativa da Comissão do Ambiente sobre catástrofes naturais de que fui relatora.
Outro aspecto muito importante diz respeito à garantia de pelo menos 50% dos recursos orçamentais do LIFE + serem utilizados para subvencionar projectos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, uma vez que na sua posição comum o Conselho tinha proposto consagrar apenas 40%, verba claramente insuficiente tendo em vista as exigências do financiamento da rede Natura 2000 e a aplicação da Directiva "Habitats".
Leopold Józef Rutowicz
(PL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Isler Béguin pelo seu relatório sobre o instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+).
O comité de conciliação acordou o texto do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho. Este Regulamento constitui um bom instrumento financeiro e vai promover a protecção do ambiente nos Estados-Membros da União Europeia. Os fundos serão utilizados principalmente para limitar as alterações resultantes do efeito de estufa, como as secas e as inundações, que são prejudiciais para as florestas, a natureza e a biodiversidade.
A directiva assinala, a justo título, que estes fundos não podem ser utilizados para despesas administrativas que não estejam directamente ligadas ao desenvolvimento das acções LIFE+. O acompanhamento das despesas do fundo LIFE+ pelo Parlamento Europeu assegurará que o dinheiro é aplicado correctamente nas áreas mais apropriadas. Um acompanhamento contínuo é essencial, tendo em conta a vasta gama de acções envolvidas e os limitados recursos disponíveis. A execução de todos os projectos trará valor acrescentado para a Comunidade Europeia. Os recursos destinados a este programa devem ser aumentados logo que surjam circunstâncias favoráveis.
Se o Regulamento for correctamente aplicado, creio que os recursos do LIFE+ tornarão possível a realização das acções previstas. Gostaria ainda de agradecer a todos os que trabalharam de forma tão eficaz no comité de conciliação.
Karin Scheele
(DE) Senhora Presidente, amanhã, em terceira e última leitura, iremos aprovar um regulamento sobre o instrumento financeiro para o ambiente "LIFE+", e queria felicitar a senhora deputada Isler Béguin pelo bom resultado da conciliação do quadro do processo legislativo geral e agradecer-lhe a sua dedicação, que foi mais do que necessária face às posições muito divergentes adoptadas ao longo de todo o processo legislativo.
Os objectivos gerais do LIFE+ são a aplicação, a actualização e o posterior desenvolvimento do direito ambiental e das políticas ambientais da Comunidades. Para isso, é preciso dinheiro, e esse foi precisamente o aspecto mais controverso; o tema dos debates mais animados foi o pacote financeiro de que precisávamos e, sobretudo, a forma como esses fundos deveriam ser geridos. Não alcançámos todos os objectivos que nos tínhamos proposto para o processo de conciliação, mas obtivemos um aumento de 40 milhões de euros e obtivemos também a manutenção de um sistema de gestão centralizada, pois os Estados-Membros queriam ser eles próprios a administrar 80% dos fundos, mas assegurámos que a gestão desta política continue, no futuro, ser feita a nível comunitário.
No quadro do regulamento LIFE+, os únicos projectos financiados serão aqueles que dêem provas de uma prática exemplar ou sejam projectos de demonstração relativos à gestão das zonas da rede Natura 2000. É por isso que é necessário garantir um financiamento apropriado para a gestão da rede Natura 2000, tarefa que incumbirá à Comissão e aos Estados-Membros.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, 22 de Maio.
