
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 29 de Setembro de 2005. 
Presidente.
   – Senhoras e Senhores Deputados, partilhamos hoje a dor das famílias das numerosas vítimas das catástrofes naturais ocorridas na passada semana: um horrível terramoto, no Sul da Ásia e o furacão Stan, na América Central.
O sismo que atingiu o Paquistão, o Norte da Índia e o Afeganistão causou milhares de mortos, muitos feridos e enormes perdas materiais. Os maiores danos registaram-se especialmente na Caxemira.
A América Central foi atingida por uma grande tragédia. O furacão Stan passou por vários países desta região, causando enormes prejuízos materiais e perdas humanas irreparáveis. As consequências são difíceis de superar e continuarão a sê-lo durante muito.
Em nome do Parlamento Europeu, o nosso Presidente, Josep Borrel, expressou de imediato a nossa solidariedade e os nossos pêsames às autoridades dos países afectados por estas tragédias.
A União Europeia agiu com rapidez, mobilizando e oferecendo ajuda de emergência às regiões sinistradas e aos seus habitantes. Temos de ponderar a forma como iremos contribuir para o esforço de reconstrução nas regiões que foram atingidas, em colaboração com os governos dos países afectados.
Enquanto Parlamento Europeu, queremos expressar a nossa solidariedade, a nossa afeição e o nosso apoio às famílias das vítimas na Ásia e na América Central. Estamos a seu lado neste momento tão duro e difícil.
Gostaria de vos pedir, Senhoras e Senhores Deputados, que guardem um minuto de silêncio em memória de todos aqueles que as cruéis forças da natureza nos levaram para sempre.
Presidente.
   – Tenho também o triste dever de vos anunciar o falecimento, no passado dia 8 de Outubro, no nosso colega Jürgen Zimmerling.
Como sabem, o Sr. Jürgen Zimmerling foi membro do nosso Parlamento durante a anterior legislatura e ocupava de novo um lugar na bancada do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus desde o passado mês de Julho. Era membro da Comissão do Desenvolvimento e da Delegação para as Relações com os Estados do Golfo, incluindo o Iémen.
Tenho agora o doloroso dever de vos pedir que guardem um minuto de silêncio em memória do nosso estimado colega, que faleceu ao serviço da Europa e dos ideais que todos partilhamos.
Presidente.
   Foi distribuído o projecto definitivo de ordem do dia do presente período de sessões, elaborado pela Conferência dos Presidentes, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento, na sua reunião de 26 de Setembro. 
Martin Schulz (PSE ).
   - Senhor Presidente, tenho uma proposta relativa à ordem do dia. Em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, proponho que a Comissão faça uma declaração, durante o presente período de sessões, sobre a sua posição relativamente ao modelo social europeu e sugerimos que essa declaração seja feita conjuntamente pelo Comissário McCreevy e pelo Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso.
Como justificação desta proposta, permitam-me dizer que, a menos que tenhamos sido mal informados, o Comissário McCreevy, na Suécia, deu a conhecer ao mundo as suas opiniões sobre o modelo social europeu, declarando que o modelo escandinavo do Estado-Providência europeu não é o que a Comissão considera compatível com o mercado interno europeu. Se é essa a opinião da Comissão, então poderá contar com a resistência determinada do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.
Vejo agora que poderá contar com a resistência de outros grupos, nomeadamente dos Verdes, o que nos deixa muito satisfeitos.
Quando se trata de conceber uma Europa social, o modelo escandinavo é precisamente um dos modelos fundamentais com os quais nós, os Europeus, podemos contar. Por isso, é absolutamente inaceitável que o Presidente da Comissão afirme perante esta Assembleia, em todas as sessões, que é um defensor do modelo social europeu e, depois, permita que os seus Comissários andem a afirmar exactamente o contrário. Isso é inaceitável!
O nosso grupo requer, por conseguinte, que a Comissão faça essa declaração. Faltam poucos dias para a cimeira na qual será debatido o modelo social europeu. A ser o modelo social privilegiado pelo Comissário McCreevy, posso asseverar-vos, em nome do Grupo Socialista neste Parlamento, que a Comissão fará bem em preparar-se para um período tempestuoso, pois, nesse caso, iniciar-se-á uma batalha sobre a direcção que esta União Europeia deverá tomar, e posso assegurar-vos que não será a direcção do Comissário McCreevy! Exigimos que a Comissão exprima claramente e sem demora a sua posição a este respeito.
Presidente
   – Nos termos do Regimento, pode agora usar da palavra um orador que deseje pronunciar-se contra. 
Hans-Gert Poettering (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, devo dizer que estou um pouco surpreendido. Depois de ter analisado esta questão, o nosso grupo chegou à conclusão de que, se um membro da Comissão faz uma declaração, este Parlamento tem o direito de o ouvir, independentemente da apreciação qualitativa que possa ser feita sobre as suas afirmações. Insistimos na necessidade de clarificação desta questão, pelo que o nosso grupo decidiu que o Comissário McCreevy deve esclarecer a sua posição perante este Parlamento.
Posso dizer ao senhor deputado Schulz que é por esta razão que somos a favor da comparência do Comissário McCreevy, mas penso também que as coisas não devem ir mais longe por agora. Não consideramos que esta seja uma ocasião para requerer a presença do Presidente da Comissão; queremos, sim, ouvir primeiro o Comissário McCreevy. Se o que tiver a dizer-nos se revelar inaceitável, então poderemos avançar e pedir a presença do Presidente da Comissão nesta Assembleia, mas só apoiaremos tal decisão no pressuposto de ser o Comissário McCreevy o primeiro a apresentar explicações a este Parlamento.
Presidente.
   – Penso que, no termos do Regimento, deveríamos ouvir uma opinião a favor da proposta apresentada pelo senhor deputado Schulz e uma opinião contra.
No entanto, uma vez que os presidentes dos diferentes grupos pediram a palavra, interpretarei as regras de forma flexível, mas pedir-vos-ia – e gostaria que o senhor deputado Cohn-Bendit, em especial, ouvisse este pedido – que se limitem a um minuto e sejam extremamente concisos. 
Daniel Marc Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, agora que temos uma Grande Coligação, queremos abrir nela uma pequena brecha. Nós, os Verdes, subscrevemos a exigência dos Social-Democratas no sentido de que não só o Comissário McCreevy, mas também o Sr. José Manuel Barroso, compareçam perante esta Assembleia. Não estamos num circo, e se o Comissário McCreevy pode fazer esse tipo de declarações numa altura em que o modelo social europeu está em vigor, então é dever do Presidente da Comissão dizer, em seu nome, o que é aceitável e o que não é.
Graham Watson (ALDE ). –
   Senhor Presidente, se este é um sinal daquilo que podemos esperar como influência dos acontecimentos de Berlim nesta Assembleia, então de nada nos servirão. O Senhor Comissário McCreevy tem direito às suas opiniões. O que disse na Suécia é perfeitamente normal. O meu grupo não apoiará o pedido para que o Senhor Comissário McCreevy venha explicar-se a esta Assembleia.
Se quisermos ser sérios no que respeita ao trabalho da União Europeia, então devemos dar provas mútuas de solidariedade. A solidariedade implica permitir que empresas dos novos Estados-Membros concorram, com êxito, pela obtenção de trabalho nos Estados-Membros existentes e o desenvolvam. Isso faz parte integrante do esforço para pôr as nossas economias a funcionar bem em conjunto. Razão pela qual o meu grupo se oporá a que se chame o Senhor Comissário McCreevy à Assembleia.
Francis Wurtz (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, se apoio fortemente o pedido apresentado pelo senhor deputado Schulz que visa convidar simultaneamente o Senhor Comissário McCreevy e o Presidente da Comissão a falarem é porque o Senhor Comissário McCreevy é suposto ser incisivo. Penso que tem o hábito de dizer cruamente aquilo que alguns dos seus colegas da Comissão adoçam. Por exemplo, o Senhor Comissário McCreevy declarou, numa conferência em Londres, que não podemos nunca esquecer que o mercado único é, de longe, o projecto que vai mais longe no que respeita à regulamentação na União Europeia.
Pretendemos portanto saber se, quando o Senhor Comissário McCreevy fala, diz de facto cruamente, sem subterfúgios, aquilo que o Senhor Presidente Barroso não ousa dizer em público. É por isso que sugiro que falem ambos perante nós sobre estas questões. 
Brian Crowley (UEN ). –
   Senhor Presidente, discordo totalmente do senhor deputado Schulz quanto ao que o Senhor Comissário McCreevy possa ou não ter dito, pois se lerem as 16 notícias diferentes publicadas na imprensa sobre o incidente na Suécia, nada foi dito sobre o modelo social sueco. A única pessoa que referiu o modelo social sueco foi o Senhor Ministro sueco da Indústria. Isto não passa de uma tempestade num copo de água, que os Socialistas estão a tentar agitar contra o Senhor Comissário McCreevy. Na verdade, se o quisermos julgar em matéria de modelo social, então olhemos para a sua actuação enquanto Ministro das Finanças da Irlanda, onde, durante o seu mandato, se registou um incremento dos cuidados de saúde, um aumento das pensões e a introdução do mais elevado salário mínimo de sempre. Para além disso, verificou-se, a nível nacional, um aumento do número de negociações com o patronato e os sindicatos, tendo sido aplicados, ao longo de sete anos, quatro programas diferentes para garantir os direitos dos trabalhadores e o direito de participação dos representantes dos trabalhadores.
Estamos a assistir a uma acção oportunista da parte do Grupo Socialista para tentar criar uma tempestade antes da conferência de Londres. Deveríamos esperar para saber o que estará em cima da mesa e assegurar que concentremos o nosso trabalho em questões concretas e importantes para os cidadãos europeus, e não em construir castelos no ar. Oponho-me à proposta.
Presidente.
   – Senhoras e Senhores Deputados, temos uma proposta formal do senhor deputado Farage. 
Nigel Farage (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, parece ter-se esquecido de que neste Parlamento há, pelo menos, um grupo eurocéptico, que se opôs à Constituição Europeia e que é, claramente, maior do que o Grupo UEN. Embora não seja conhecido por ser tímido nas minhas críticas a esta Comissão, será que, com a sua autorização, poderia pedir à senhora deputada Sinnott que intervenha em nome do nosso grupo para dar a conhecer a nossa opinião? 
Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, foram apresentadas duas propostas: uma, apresentada pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu, vai no sentido de solicitar a vinda do Presidente da Comissão a esta Assembleia, e outra, apresentada pelo senhor deputado Poettering, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que visa dar ao Senhor Comissário McCreevy o direito de repetir aqui o que afirmou na Suécia. Significa isso, portanto, que há duas propostas que deveriam ser submetidas à votação. O Comissário McCreevy deveria ter o direito de, no caso de as declarações serem falsas, as rectificar aqui, neste Parlamento. Senhor Presidente, peço-lhe o favor de submeter ambas as propostas à votação. 
Presidente.
   – Esclareçamos este ponto para que possamos decidir com base nos factos reais.
Senhor Deputado Schulz, segundo percebo, o senhor propõe formalmente que o Comissário McCreevy e o Presidente da Comissão compareçam nesta Câmara, isto é, os dois.
Senhor Deputado Poettering, poderia esclarecer-nos se o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus solicita a presença do Comissário McCreevy? 
Hans-Gert Poettering (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a política é um processo, e nós queremos permanecer credíveis. O nosso grupo acaba de decidir que, se os Social-Democratas propuserem convidar o Comissário McCreevy a comparecer perante esta Assembleia, nós votaremos a favor.
Agora, porém, foi apresentada outra proposta à Assembleia no sentido de que o convite seja extensível ao Comissário McCreevy e ao Presidente da Comissão. Não votaremos a favor desta proposta; votaremos contra. Embora não tenhamos apresentado a proposta que requer a convocação do Comissário McCreevy, queremos permanecer credíveis, pelo que, no caso de a proposta que requer igualmente a convocação do Presidente da Comissão ser rejeitada, poderão proceder a uma segunda votação para decidir se o Comissário McCreevy deverá comparecer sozinho.
Tal como as coisas estão, a nossa própria credibilidade exige que tomemos esta decisão. 
Presidente.
   - Senhor Deputado Poettering, propõe o senhor, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que o Comissário McCreevy compareça, ou propõe que votemos sobre a comparência do Comissário McCreevy? 
Hans-Gert Poettering (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, é perfeitamente claro: se a proposta do Grupo Socialista de convocar o Presidente da Comissão e o Comissário McCreevy for rejeitada, teríamos então de pôr à votação a possibilidade de convocar o Comissário McCreevy sozinho. É esta a situação no que se refere à votação. 

. – Em conformidade com a decisão tomada por esta Assembleia, a Presidência entrará em contacto com a Comissão a fim de dar seguimento à mesma. 
Kathalijne Maria Buitenweg (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, o título de um determinado debate tornou-se o tema de uma agitada discussão parlamentar interna. Esta agitação é realmente típica da forma como na União Europeia se lida com a migração, assim como com as críticas dos governos nacionais.
Um dos pontos da ordem do dia de hoje é: “Questões de actualidade em matéria de imigração” Esse é um tema muito vasto, que não faz referência específica a um nome ou a um país, muito embora saibamos exactamente do que se trata. Trata-se das tragédias humanas em Ceuta, Melilla e Lampedusa. Deveríamos chamá-los simplesmente pelos seus próprios nomes.
Inicialmente, a maioria dos grupos era favorável a uma proposta do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, que dizia que o debate deveria intitular-se , proposta essa que foi secundada pela maioria dos grupos. Entretanto, a liderança do Grupo Socialista retirou o seu apoio e levantou-se o nevoeiro.
Quero que voltemos a votar sobre este título, que tornaria muito mais claro aquilo que estamos a debater, e conto também com a honestidade do Grupo Socialista no que se refere ao debate que iremos travar hoje. 
Presidente.
   – Senhoras e Senhores Deputados, temos agora de considerar algumas alterações à ordem do dia de hoje e de amanhã.
A primeira alteração prende-se com o que a senhora deputada Buitenweg acabou de explicar e consiste em acrescentar, antes das declarações do Conselho e da Comissão sobre o Irão, declarações do Conselho e da Comissão sobre questões de actualidade em matéria de imigração.
A senhora deputada Buitenweg acaba de propor uma alteração deste ponto da ordem do dia a fim de especificar os lugares onde o problema se levanta. 
Hannes Swoboda (PSE ).
   - Senhor Presidente, pergunto-me se não terá podido haver um mal-entendido. Embora seja verdade que existem exemplos concretos, é evidente também que a migração para a Europa, sendo um problema geral e de fundo, não pode ser resolvido nos locais que a senhora deputada Buitenweg aqui mencionou. É por essa razão que optámos por este título abrangente, estando inclinados a mantê-lo. 
Presidente.
   – Nos termos do Regimento, posso autorizar que um deputado se pronuncie a favor. 
Francis Wurtz (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, apoio totalmente o pedido formulado pela senhora deputada Buitenweg para que não realizemos mais um velho debate sobre a imigração. Teremos aliás outros debates desse tipo. O problema é que, desta vez, houve mortes. A propósito, lamento que, na abertura da sessão, não tenhamos prestado homenagem a essas vítimas inocentes.
Foram cometidos actos extremamente graves de ambos os lados da fronteira sul da Europa, actos de tal forma graves que os colegas que não partilham a nossa concepção da política europeia em matéria de imigração poderiam no entanto, penso eu, juntar-se a nós para os lamentar e os condenar. Eis a razão por que apoio plenamente a modificação do título e a especificação "Ceuta, Melilla".
Kathalijne Maria Buitenweg (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, gostaria também de deixar claro ao senhor deputado Swoboda, que pretende realizar um debate geral, que esse debate terá lugar durante o próximo período de sessões em Estrasburgo, uma vez que o tema da imigração/migração consta da ordem do dia com o debate do relatório da senhora deputada Klamt. 
Presidente.
   – Gostaria de deixar claro que a proposta consiste em acrescentar os nomes de lugares específicos a este ponto da ordem do dia.
(1)

Presidente.
   – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre questões de actualidade em matéria de imigração. 
Douglas Alexander,
   Senhor Presidente, esta manhã, como aconteceu também durante o Verão, registou-se um nível de migração ilegal sem precedentes através do Mediterrâneo para a União Europeia. A trágica perda de vidas daqueles que se afogaram no mar e dos que procuram atravessar ilegalmente as fronteiras da União Europeia tem mostrado de forma eloquente a premência dos problemas que enfrentamos na gestão dos fluxos migratórios e na luta para travar a imigração ilegal.
Embora a atenção esteja centrada nos recentes acontecimentos na fronteira entre Espanha e Marrocos, em Ceuta e Melilla, nos últimos meses, também Malta e a ilha italiana de Lampedusa enfrentaram problemas graves. Os Estados-Membros banhados pelo Mediterrâneo sofrem um ónus desproporcionado na prestação de apoio àqueles que carecem de protecção internacional, sendo, simultaneamente, responsáveis pela intercepção e repatriamento de imigrantes ilegais que não têm o direito de entrar na União Europeia.
Enfrentar estas questões de uma forma firme mas justa, que honre os nossos compromissos internacionais, é uma preocupação partilhada da União Europeia. Este é um fardo que os Estados-Membros têm de suportar em conjunto. Não me proponho, durante o nosso debate desta tarde, comentar as questões específicas em Espanha, Itália ou Malta. A Comissão enviou, no início da semana, uma missão técnica a Ceuta e Melilla e deverá apresentar hoje os respectivos resultados ao Conselho “Justiça e Assuntos Internos”. Estou certo de que o Senhor Comissário Figeľ nos trará mais pormenores a este respeito, dentro de alguns minutos.
É importante que nos consciencializemos de que estes acontecimentos são os sintomas de um problema muito mais amplo, que exige uma solução de longo prazo. Nos últimos anos, a União Europeia fez consideráveis progressos, adoptando normas mínimas comuns no quadro da sua legislação relativa ao asilo e à imigração e trabalhando em conjunto em operações comuns de controlo das fronteiras, agora no quadro da nova Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da UE, Frontex. No entanto, essas medidas não têm, claramente, sido suficientes. Responder à imigração legal exige que trabalhemos com maior eficácia com os países terceiros.
É correcto que a União Europeia procure empenhar o seu peso colectivo com vista a reforçar a cooperação em matéria de migração com países de origem e de trânsito. A Comissão e os Estados-Membros disponibilizaram apoio técnico e financeiro substancial aos países terceiros, de molde a ajudar a melhorar a sua gestão dos fluxos migratórios. Essa ajuda é canalizada através de programas financiados pela União Europeia e de projectos bilaterais. Existem já resultados concretos, como o reforço dos controlos fronteiriços e uma capacidade acrescida para gerir a migração, incluindo a protecção aos refugiados e às pessoas portadoras de deficiência. Para além disso, a União Europeia acelerou o ritmo das negociações dos seus acordos de readmissão, tendo já sido concluído um acordo com a Rússia, importante país de trânsito, bem como das negociações em curso com Marrocos. É preciso dar sequência a este trabalho.
No mês passado, os Ministros da Justiça e da Administração Interna discutiram as questões relacionadas com a migração com o Norte de África e com o continente africano no seu conjunto no seu Conselho informal em Newcastle. Manifestaram um apoio firme a um maior envolvimento da União Europeia. Trata-se de uma prioridade da Presidência britânica, e daremos continuidade a uma verdadeira parceria com África em matéria de migração, inclusivamente através da EuroMed e da União Africana. Exemplo importante é o trabalho actualmente desenvolvido pela União Europeia para o reforço da cooperação com a Líbia em matéria de migração, tendo em vista a gestão das fronteiras e a protecção do asilo. O Conselho de Junho descreveu este trabalho como urgente e essencial para evitar catástrofes humanitárias e evitar novas perdas de vidas humanas. Desde então, procedeu-se, juntamente com a Líbia, à formação conjunta de guardas fronteiriços e desenvolveu-se trabalho com vista à melhoria das técnicas de detecção e de socorro.
Igualmente importante é a cooperação com Marrocos, que assinou um documento conjunto com França e Espanha, que estabelece medidas de combate à imigração ilegal, incluindo o alerta precoce e a ajuda a vítimas de tráfico de seres humanos. Algumas das ideias constantes deste documento serão transmitidas à Cimeira UE-EuroMed em Novembro.
Por último, a União Europeia deverá trabalhar com os países de origem e trânsito, com vista à construção de capacidades para a protecção dos refugiados nessas regiões. Nesta área, estão a ser realizados progressos concretos. O Conselho “Justiça e Assuntos Internos” e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados estão hoje a discutir a implementação de programas de protecção regional. Estes programas de protecção regional destinam-se a criar as condições para que as pessoas voltem a instalar-se e a ser integradas em locais mais próximos das suas regiões de origem, ou nos países que atravessam em trânsito.
É preciso que a política de imigração e asilo da União Europeia seja equilibrada e, na verdade, cuidadosamente ponderada. A migração é uma questão complexa, não devendo ser confundidos assuntos como o controlo das fronteiras, a imigração ilegal e a protecção dos refugiados. Todavia, o apoio do público a uma migração bem gerida e o bem-estar dos próprios imigrantes dependem de uma actuação firme contra a imigração ilegal e a criminalidade organizada, que, muito frequentemente, lhe serve de suporte. Essa a razão por que a Presidência britânica sente ser importante avançar com a ideia da cooperação da União Europeia com países terceiros, a fim de evitar novas tragédias humanas no Mediterrâneo e de conseguir uma gestão da migração que funcione no interesse da União Europeia e, na verdade, no dos seus vizinhos. 
Ján Figeľ,
   Senhor Presidente, hoje é um dia especial. Tivemos, esta manhã, uma reunião das duas Comissões – a Comissão Europeia e a Comissão da União Africana – e esta questão fez parte da sua complexa agenda, bem como da estratégia debatida entre estas duas importantes organizações.
A Comissão Europeia recorda que, desde o Conselho Europeu de Tampere, em 1999, a abordagem da União Europeia face às questões da migração e do asilo tem sido equilibrada. Por um lado, protege e reforça o direito daqueles que residem legalmente ou que precisam de protecção internacional e, por outro, combate o abuso e a imigração ilegal.
O Plano da Acção da Haia confirmou e reforçou esta abordagem da gestão da migração. O conjunto de medidas adoptado, nesta matéria, pela Comissão em 1 de Setembro é consentâneo com esta abordagem. Propôs-se uma série de medidas de integração de nacionais de países terceiros, que visa melhorar os direitos e o estatuto dos imigrantes legais na União Europeia. Ao mesmo tempo, adoptou-se uma proposta sobre o regresso dos migrantes que contribuirá para uma luta mais eficaz contra a imigração ilegal, preservando, simultaneamente, o respeito escrupuloso pelos direitos humanos.
Este importante rumo de actuação será igualmente acompanhado por outras iniciativas relacionadas com a dimensão externa das nossas políticas e com o impacto que poderão ter nas capacidades de desenvolvimento e de protecção dos países terceiros. Mais para o fim do ano, a Comissão tenciona adoptar um plano político sobre a migração legal que constituirá um importante passo em frente nessa abordagem equilibrada.
Os trágicos acontecimentos recentes, ocorridos nas cidades de Ceuta e Melilla e referidos por alguns dos oradores e pelo Senhor Ministro Douglas Alexander, recordam-nos, uma vez mais, quão importante é encontrar, para as questões da migração, uma resposta abrangente e com uma perspectiva de futuro. Se malograrmos nessa resposta, a migração poderá muito bem transformar-se numa tragédia humanitária, cujas consequências são difíceis de prever.
No rescaldo desses acontecimentos, o Senhor Vice-Presidente Frattini decidiu enviar uma missão técnica a Marrocos e a Espanha com o objectivo de obter uma avaliação, em primeira mão, da actual situação da migração e explorar formas de a UE ajudar os países em causa a enfrentar esta grave situação.
Na audição de amanhã da Comissão das Liberdades Civis, da Justiça e dos Assuntos Internos, o Senhor Vice-Presidente Frattini tenciona fornecer mais pormenores quanto aos resultados dessa missão técnica. Pediu-me que transmitisse aqui as suas sinceras desculpas por não poder participar no importante debate de hoje, mas, como muitos provavelmente saberão, o Senhor Vice-Presidente Frattini participa hoje no Conselho “Justiça e Assuntos Internos” que se reúne no Luxemburgo.
É manifestamente urgente fazer mais para solucionar o problema da imigração ilegal. O nosso objectivo deverá ser trabalhar com todos os países interessados, de molde a evitar novas perdas de vidas e o sofrimento humano. É preciso que desenvolvamos uma abordagem abrangente que inclua uma série de instrumentos, que vão desde a aplicação da lei até à ajuda ao desenvolvimento.
As vedações não são, por si só, a resposta para esta tragédia humana. As vedações não impedirão pessoas desesperadas de arriscar a própria vida na tentativa de entrar na União Europeia. A Comissão compreende plenamente as preocupações do Parlamento, tal como claramente expressas no recente relatório sobre as condições de recepção de imigrantes irregulares em Lampedusa.
Cabe salientar que este problema não diz respeito exclusivamente a Itália. As recentes notícias veiculadas por organizações não governamentais e as diversas queixas apresentadas individualmente mostram que poderão ser vários os Estados-Membros, e não apenas aqueles particularmente afectados devido à sua situação geográfica, com problemas em matéria de cumprimento das normas aplicáveis para a recepção de requerentes de asilo.
Na sequência da entrada em vigor da Directiva relativa às normas mínimas para as condições de recepção de requerentes de asilo, que entrou em vigor em 6 de Fevereiro do corrente ano, a Comissão está actualmente a analisar as medidas nacionais de transposição da referida Directiva. O Senhor Vice-Presidente Frattini fornecerá amanhã informações mais concretas acerca da forma como a Comissão tenciona proceder a este respeito.
A Comissão está ciente de que o Parlamento também tenciona efectuar várias visitas a outros centros de recepção, na sequência da visita a Lampedusa. As conclusões do Parlamento Europeu serão devidamente tidas em consideração no relatório a elaborar pela Comissão. 
Ewa Klamt,
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vimos coisas terríveis acontecerem nos últimos dias em Ceuta e Melilla. No entanto, Ceuta e Melilla não são mais do que a ponta do . Em Mayotte, Malta ou Lampedusa, e um pouco por todo o lado, podemos ver massas enormes de refugiados, mas também os novos Estados-Membros a Este da União Europeia têm registado um aumento constante do número de pessoas que não dispõem de direito de residência legal.
A única razão por que o seu problema ainda não foi exposto aos olhos do público prende-se com o facto de as imagens serem menos intensas e impressionantes. Todas essas imagens, porém, representem seres humanos com os seus destinos individuais, e deixam-nos embaraçados. Uma das missões dos políticos é impedir a ocorrência de certos abusos e prestar auxílio o mais rapidamente possível.
Aquilo a que estamos a assistir actualmente é a consequência de pecados por omissão e por acção com base em premissas erradas. Combater apenas os sintomas não é solução; temos de atacar também as causas de fundo. Hoje, como no futuro, seremos confrontados com uma pressão migratória considerável; gerir este fluxo migratório é uma das tarefas mais prementes da União Europeia. Qualquer política europeia de imigração terá de ter como objectivos a gestão da migração legal, a prestação de ajuda humanitária em conformidade com a Convenção de Genebra para os Refugiados e, ao mesmo tempo, a prevenção da migração clandestina. Consequentemente, qualquer regulamentação europeia no domínio da imigração deve garantir não só a segurança das nossas fronteiras externas, mas também o combate permanente da prática de contrabando e tráfico de seres humanos, bem como uma política clara em matéria de repatriamento.
Abandonar pessoas no deserto é desumano e equivale a admitir a nossa derrota face a todas as coisas que ainda não tratámos. Também não ajuda, porém, deixar entrar na UE algumas centenas ou alguns milhares de clandestinos via Ceuta e Melilla, esperando ter, dessa forma, resolvido o problema. Segundo dados do ACNUR, há 4,6 milhões de refugiados em África. Estimativas de organizações não governamentais apontam para a existência de 20 000 pessoas à espera em Marrocos.
Não há, infelizmente, uma solução única para este problema; precisamos, sim, de um pacote de soluções. A UE tem de estabelecer regras claras em matéria de imigração, concedendo, ao mesmo tempo, uma maior ajuda aos países de origem e de trânsito dos migrantes. No entanto, tem também de mostrar igual coerência ao garantir o respeito das regras aplicáveis à passagem das nossas fronteiras externas. Essa postura envolverá não só uma política de repatriamento coerente, mas também a conclusão, pela UE, de acordos de readmissão com países de origem e de trânsito.
Todas estas são questões que temos de resolver em conjunto; nem sempre é possível escolher os bocados que encaixam em determinado momento e obter a aprovação pública. Esta é a nossa tarefa e temos de a assumir!
Martine Roure,
   Senhor Presidente, estão a ocorrer dramas humanos nas fronteiras da Europa; milhares de imigrantes chegam cada vez mais regularmente, sobretudo a Malta, Lampedusa, ou Ceuta e Melilla, e recebemos um testemunho alarmante sobre a situação no campo de Lampedusa após a nossa visita, testemunho que confirmava os nossos piores temores. Além disso, ficámos todos alarmados, nestes últimos dias, com o abandono dos candidatos à imigração no deserto e com a violência sofrida.
Estamos a falar de homens e mulheres, muitas vezes acompanhados de crianças, que tomaram a penosa decisão de abandonarem os seus países. Fogem da miséria, da pobreza ou da violência. Tudo o que querem é viver na paz e na dignidade, e a nossa actual política europeia de asilo e imigração não soube encontrar as respostas certas. A nossa política de asilo tem de estar à altura dos nossos valores. Recordo-lhes que o respeito da dignidade humana é o primeiro artigo da Carta dos Direitos Fundamentais.
Por outro lado, a resposta ao actual desafio está na solidariedade europeia. É inaceitável que deixemos os países situados nas fronteiras da Europa gerirem sozinhos essas situações. Temos de dotar-nos dos meios para lutar contra as formas de destruição que ameaçam o planeta: a guerra, o terrorismo, a pobreza e o subdesenvolvimento, sem esquecer as outras formas de destruição que são, entre outras, o desprezo dos direitos humanos e o aumento da intolerância relacionada com a xenofobia e com questões de identidade nacional e étnica.
Temos de afirmar que possuímos a capacidade, com a vontade e a ajuda dos instrumentos da política, de contribuir para jugular os fenómenos que surgem actualmente como mais ameaçadores para o destino da humanidade. A resposta está aí. A consolidação da paz e a eliminação da pobreza estão estreitamente ligadas. A segurança económica de cada um constitui a componente fundamental da cultura e da paz. A eliminação da pobreza incide essencialmente sobre o desenvolvimento dos recursos humanos, sobre a justa distribuição desses recursos, e tem de ser acompanhada de esforços em matéria de educação. Não há paz sem redução da pobreza, não há imigração controlada sem redução da pobreza.
A Europa fortaleza não existe, é um fantasma. Temos de compreender muito rapidamente que é necessário dar provas de solidariedade com os países em desenvolvimento e que é necessário agir em prol da paz e da prosperidade em todo o mundo. Isso não é um fantasma, uma utopia: precisamos de vontade e de meios para essa vontade. 
Graham Watson,
   Senhor Presidente, a uns escassos 15 quilómetros a Sul do meu círculo eleitoral de Gibraltar, milhares de migrantes subsarianos amontoam-se nas proximidades da fronteira da Europa Fortaleza. Muitos estão com fome e fracos após a sua viagem através de desertos e montanhas de África. Lutam contra a doença, a violência e a exploração de grupos criminosos. Ficámos agora a saber que estão a morrer junto às vedações que separam a pobreza da prosperidade, ou que são deixados no deserto sem alimentos e sem água. Muitos de nós recordam essas cenas do estudo da Bíblia. A diferença é que este êxodo não será solucionado com a intervenção divina – apenas pela acção política.
África é a antecâmara da Europa: a nossa vizinhança mais próxima. Não podemos separar-nos dela por uma vedação, fechando as nossas portas e os nossos olhos a estes problemas sociais e económicos. Nas palavras do poeta Thomas Gray, não podemos (“fechar à Humanidade as portas da compaixão”).
A enorme maré de migrantes ao longo das nossas fronteiras meridionais perturba a nossa confortável estimativa de que a iniquidade pode ser sustentada sem custos. No que respeita aos países em desenvolvimento, é preciso recordar o seguinte: os esfomeados movem-se pela necessidade. Por isso, ou aceitamos os seus produtos e permitimos que as suas economias prosperem, ou aceitamos os seus migrantes.
Os nossos futuros são interdependentes. O desenvolvimento económico, social e político sustentável em África é uma preocupação comum, essencial para o futuro da Europa. Reconhecemo-lo em 1995, quando o Processo de Barcelona consagrou as relações multilaterais em todo o Mediterrâneo como uma nova realidade estratégica. Dez anos depois, Espanha está a negociar um plano com Marrocos para solucionar a migração e promover a cooperação com os países de origem.
O caminho a seguir é, certamente, o da parceria. Porém, enquanto os guardas marroquinos não deixarem de disparar contra refugiados desarmados; enquanto Marrocos não parar de os despejar junto das suas fronteiras sem que possam defender-se por si próprios, a União Europeia não poderá, não deverá, oferecer apoio a estas propostas. Hoje, a maioria dos atingidos não são cidadãos marroquinos: são nacionais de países terceiros que entraram na União através de Marrocos e que merecem a protecção das nossas leis.
Até à data, os planos para um consenso europeu em matéria de política de migração foram encerrados no fundo da gaveta política. Porquê? Os Estados-Membros não conseguem chegar a acordo quanto a qualquer abordagem proposta pela União Europeia. Mas isso não os impede de exigir uma acção europeia sempre que, por seu turno, se vêem confrontados com problemas específicos ligados à imigração.
Os problemas enfrentados por Melilla e Ceuta não são exclusivamente espanhóis: são um problema da Europa. O desafio em Lampedusa também é um problema da Europa, por muito que Itália procure escondê-lo dos deputados europeus que aí se deslocam em visita. Não é de espantar que os países do Sul abrangidos pelo Processo de Barcelona tenham esgotado a sua paciência.
É preciso que tenhamos uma visão mais alargada e que reconheçamos, como o referiu Kofi Annan, que as “migrações são necessárias”. É preciso chegar a um consenso em matéria de política económica. É preciso que Doha e Hong Kong tragam resultados que ajudem África.
Quando, mais logo, o Senhor Comissário Louis Michel delinear a sua estratégia para África, espero que os Estados-Membros oiçam a sua mensagem de que é tempo de se chegar a um consenso europeu sobre o desenvolvimento e a migração que respeite os valores da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito. 
Kathalijne Maria Buitenweg,
   Senhor Presidente, gostaria de dizer que concordo em grande parte com o que aqui foi dito pelo senhor deputado Watson do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, e pena é que não tenhamos estado também de mãos dadas aquando da discussão sobre o título do presente debate. Mas deixemos isso.
O meu grupo gostaria de agradecer sinceramente à Comissão pelo facto de ter enviado tão rapidamente uma delegação para os enclaves espanhóis de Melilla e Ceuta. A situação que aí se vive é, de facto, uma situação trágica, que diz respeito a toda a Europa. No entanto, gostaria que a Comissão dissesse se foi igualmente inteirar-se da situação na zona fronteiriça entre Marrocos e a Argélia, pois é aí que inúmeros emigrantes estão a ser abandonados sem comida e sem água, no deserto, em terra de ninguém.
Embora o Ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros seja favorável à ideia de transportar as pessoas em autocarros para os seus países de origem, o grande problema reside, frequentemente, no facto de as pessoas nunca chegarem aos seus destinos. Enquanto Parlamento, não podemos recusar-nos a apurar para onde é que elas são levadas. Temos a obrigação, para connosco e para com os cidadãos da União Europeia, de saber para onde é que elas estão a ser levadas e se estão a morrer no deserto.
Gostaria de saber também se a delegação examinou a legalidade da transferência de migrantes para Marrocos pela Espanha. Tanto quanto sei, o acordo bilateral de readmissão só autoriza a Espanha a extraditar cidadãos marroquinos para Marrocos, e não cidadãos do Gana, da Libéria ou do Mali, com acontece neste caso. Será isso aceitável? Será que entre esses migrantes há também pessoas que pediram asilo? Estará isso a ser investigado, ou estamos a falar aqui de uma espécie de deportação em massa? Na realidade, por que é que esta delegação só integrava pessoas que se ocupam fundamentalmente do controlo das fronteiras? Será que a delegação integrava também especialistas em matéria de direitos humanos e que investigou como é que as pessoas são tratadas pelas autoridades locais?
Aqui, na União Europeia, ficamos sempre particularmente satisfeitos quando as pessoas aproveitam oportunidades, quando se desenvolvem ou procuram novas perspectivas, mas quando as que o fazem são pessoas de fora da União Europeia que procuram aproveitar oportunidades dentro da UE, elas são praticamente tratadas como criminosos. Concordo com o senhor deputado Watson quando diz que já é altura de procurarmos um canal de migração legal. Será que procurámos saber de que tipo de pessoas se trata? São sobretudo jovens que aprenderam um ofício e que sabem que não têm futuro nos seus próprios países. É preciso que nos empenhemos todos no desenvolvimento de um canal de migração legal. Isso será útil não só para canalizar a migração ilegal, mas também para a dinâmica da nossa economia europeia.
Gostaria de terminar dizendo que o projecto europeu tem que ver com civilização – uma civilização que não deveria ser apenas para os Europeus. Já é realmente altura de arregaçarmos as mangas e de nos concentrarmos não só em controlos fronteiriços mais estritos ou em regras mais severas, mas nas oportunidades que podemos oferecer às pessoas que querem desesperadamente entrar na União Europeia. 

Giusto Catania,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero uma hipocrisia estarmos hoje a falar de imigração sem debatermos a dupla vedação que separa de África o enclave de Melilla; essa barreira representa, simbolicamente, o fracasso da nossa perspectiva de construir uma Europa de paz, de justiça social e de coexistência intercultural. Ainda há dois dias uma delegação do nosso grupo pôde constatar, por si mesma, a barbárie desse lugar: uma fronteira militarizada, um lugar aterrador que constitui um fosso de separação entre a esperança e a morte.
É uma espécie de utopia reaccionária pensar que se pode limitar a livre circulação de homens e de mulheres com arame farpado a separar dois continentes. É uma loucura egoísta criar uma barreira física entre a rica e confortável Europa e o persistente desespero daqueles que fogem à fome e à guerra e que, em vez de serem acolhidos e ajudados, são atingidos pelas balas de borracha da espanhola e do exército marroquino.
O Governo espanhol é co-responsável tanto pelas deportações em massa levadas a cabo pelo Governo de Marrocos como pela morte no deserto de dúzias de pessoas. A esse propósito, são graves as acusações feitas por muitas organizações não governamentais que operam em Ceuta e em Melilla, e, em nome do meu grupo, proponho a criação imediata de uma comissão de inquérito com vista ao apuramento da verdade e dos responsáveis pelo sucedido em Ceuta e em Melilla, assim como do modo como são acolhidos os imigrantes na Europa.
É inaceitável, do ponto de vista político e jurídico, assim como em termos éticos e humanos, que haja expulsões em massa a partir do território europeu. Os imigrantes que transpuseram apenas a primeira barreira em Melilla, sem conseguirem transpor a segunda, foram expulsos do território europeu, sem qualquer tipo de reconhecimento, sem qualquer preocupação com a identificação da sua origem e sem que se tivesse verificado se teriam condições para lhes ser atribuído o estatuto de refugiados.
É inaceitável a conduta da Comissão relativamente a estes acontecimentos: limitando-se a apregoar a salvaguarda dos direitos humanos, está a comportar-se como os três macacos: não vê, não ouve e não fala acerca das inúmeras violações cometidas pelos Estados-Membros. A Espanha agiu como agiu a Itália quando procedeu a expulsões em massa de Lampedusa para a Líbia, com o consequente abandono de imigrantes no deserto.
É lamentável que o Conselho fale hoje de cooperação reforçada com a Líbia, em lugar de exigir que aquele país ratifique a Convenção de Genebra. Mas não se fala de nada disto. Os acontecimentos de Lampedusa e da Líbia, que foram considerados uma gravíssima irregularidade, estão agora a tornar-se uma prática normal. Este Parlamento, que condenou a Itália e o seu Governo pelo acto criminoso de deportação para a Líbia, deve agora agir de forma coerente, razão pela qual pedimos aos grupos políticos que votaram connosco a favor da resolução sobre Lampedusa que elaborem agora uma resolução condenando os acontecimentos em Ceuta e em Melilla.
Não podemos aceitar o princípio segundo o qual a Europa apenas garante os direitos consagrados pelos tratados internacionais e comunitários aos imigrantes mais fortes e mais afortunados que conseguiram transpor também a segunda barreira, pois esses direitos não podem ser regulados por um mecanismo de selecção natural. Tal situação transformaria a Europa – como disse Thomas Hobbes – num Estado natural. O direito de ser acolhido deveria ser um direito inalienável. No centro de retenção de Melilla deveria ser garantido um acolhimento decente e humano, o que contrastaria, infelizmente, com o acolhimento prestado em Lampedusa. Pudemos verificar – como confirmado por uma reportagem do mais importante semanário italiano – que os direitos humanos estão a ser sistematicamente violados em Lampedusa.
Consideramos que não é possível construir a Europa com barreiras e arame farpado: pelo contrário, precisamos de tentar abrir as fronteiras para garantir que a Europa tenha futuro e esperança de sucesso. 
Mario Borghezio,
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, continua-se a fingir que não se vê ou não se compreende que a política de fechamento das fronteiras e a prevenção da invasão dos imigrantes ilegais é a única política que pode afastar o perigo constituído pelos traficantes de seres humanos. Toda a esquerda fala de direito humanos, mas não propõe as medidas que devem ser adoptadas para combater aqueles que praticam o tráfico de imigrantes ilegais, arrancando milhões de pessoas dos seus países. Era isso que gostaríamos de ouvir da parte de todos quantos defendem os direitos humanos.
Falou-se de Lampedusa como se se tratasse de Guantánamo. Isso é simplesmente ridículo e, tendo em conta que pertenço ao grupo de deputados europeus que se deslocaram a Lampedusa, posso confirmar ter, pessoalmente, ouvido alguém dizer: "Está demasiado limpo, há algo aqui que não bate certo", pois os centros de acolhimento nas outras partes da Europa são todos muito mais sujos e desorganizados.
Deveríamos, pois, reconhecer o mérito do Governo italiano – que está a gastar dezenas de milhares de euros dos seus contribuintes – na sua acção em Lampedusa, onde é assegurada assistência médica 24 horas por dia, em contraste com o que acontece com os cidadãos europeus. É uma vergonha o facto de alguns jornais estarem a procurar denegrir o trabalho dos voluntários italianos e dos , que deveriam ser apontados como exemplo para toda a Europa tendo em conta a forma como agem em Lampedusa e no mar, socorrendo os imigrantes ilegais.
Era isto que os cavalheiros da esquerda deveriam reconhecer, em vez de fingirem ignorar o que faz o Governo Zapatero, que, efectivamente, abre fogo contra os imigrantes ilegais. 
Romano Maria La Russa,
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dado conhecê-lo agora bem, estou disposto a compreender os exageros, as ênfases e as fantasias do senhor deputado Catania – todas pessimistas, naturalmente. Em contrapartida, gostaria de exortar o senhor deputado Watson a verificar as suas informações antes de falar sobre o Governo italiano, evitando, desse modo, dizer disparates nesta Assembleia.
Em todo o caso, Senhor Presidente, à luz dos recentes acontecimentos em Ceuta e em Melilla, espero que todos os Estados-Membros tomem, finalmente, plena consciência de que a imigração ilegal é um problema europeu e de que não pode continuar a ser adiada, nem por mais um segundo, uma acção rigorosa e concertada sobre a questão da imigração.
Registo com prazer que a Comissão, tendo em vista o reforço do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, tenciona destinar, para o período 2007-2013, recursos consideráveis para a gestão dos fluxos migratórios, prevendo medidas concretas para combater a imigração e promover a integração. Espero que, com as verbas destinadas ao reforço das fronteiras externas e à criação de um Fundo Europeu para os Refugiados e de outro Fundo para os Repatriados, se pondere também a possibilidade de reforçar os centros de acolhimento de acordo com o modelo do centro de Lampedusa, injustamente atacado pela esquerda.
Infelizmente, não tenho tempo para me deter naquilo que foi feito nos últimos dias pelo Primeiro-Ministro Zapatero, mas a verdade é que, com algumas raras excepções, a esquerda não se pronunciou sobre este assunto com a mesma veemência.
A Itália, que gasta já quantias exorbitantes na repatriação de imigrantes ilegais, não pode continuar a assumir sozinha o ónus e os custos destas vagas de imigrantes. São necessários financiamentos comunitários para reforçar e criar novos centros e para promover a cooperação com os países de origem, o que constitui o instrumento mais eficaz para evitar casos como o de Lampedusa, demasiadas vezes obrigado a fazer face a situações de sobrelotação que tornam quase impossível a sua gestão.
Por isso, e para concluir, deveríamos agradecer calorosamente a todos quantos trabalham no centro de Lampedusa – aos civis, às forças da ordem, à polícia, aos , aos trabalhadores religiosos e aos voluntários – pela humanidade e pelo profissionalismo que demonstram e pelos sacrifícios que fazem diariamente.
Deveríamos, contudo, considerar positivo – e gostaria de agradecer por isso ao Senhor Presidente – o facto de o Parlamento ter querido dedicar este período de tempo – não programado – a um tema tão importante e delicado. 
Frank Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, é verdade, naturalmente, que a Espanha e os restantes países europeus são em grande medida responsáveis pelo facto de não termos feito ainda quaisquer progressos na luta contra a imigração ilegal. Isso deve-se à brandura com que os emigrantes ilegais são abordados e, obviamente, às regularizações que daí advêm, que geram um enorme efeito de atracção sobre centenas de milhares e milhões de outros caçadores de fortunas.
É ridículo, na realidade, que Louis Michel, tal como outros porta-vozes da Comissão, pense e diga que uma política de imigração legal restrita poderia resolver os problemas. Não é pelo facto de recebermos algumas dezenas, algumas centenas ou mesmo alguns milhares de médicos ou engenheiros que a imigração de pessoas sem qualificações, oriundas de países em desenvolvimento, irá diminuir. Bem pelo contrário, o que temos de fazer, na realidade, é de caminhar para uma política transparente, em que ilegalidade não seja premiada mas resulte de imediato num regresso coercivo aos países de origem.
A nossa política em matéria de refugiados deveria assentar em três pilares: em primeiro lugar, na recepção e tratamento dos pedidos de asilo, não no nosso território, mas apenas nos países ou nas regiões de origem; em segundo lugar, na readmissão coerciva de falsos requerentes de asilo pelos países de origem, se necessário sob pena de perderem a ajuda ao desenvolvimento, e, em terceiro lugar, na completa revisão da cooperação para o desenvolvimento, pois a cooperação para o desenvolvimento não pode continuar a ajudar potentados a acumularem milhares de milhões de dólares nas suas contas bancárias suíças.
Estamos dispostos a mostrar solidariedade, mas já não estamos dispostos a deixar que o nosso continente seja inundado por caçadores de fortunas vindos de todas as partes do mundo, pois o nosso primeiro dever consiste em defender os nossos próprios cidadãos. 
Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, eu tenciono efectivamente falar de Ceuta e Melilla. Estamos em presença de uma crise horrível, que nem este Parlamento nem a União Europeia podem ignorar. Exigimos mais comunitarização de todos os assuntos relacionados com a migração e uma visão global e alargada de assuntos como a integração, o asilo, a imigração ilegal e a protecção internacional.
Estamos perante uma crise de gestão, perante um fracasso total do Governo espanhol. Qual a causa imediata? Há várias: a regularização em massa, “o efeito de chamada”. Estamos perante uma crise humanitária, uma violação flagrante dos direitos humanos, uma violação de fronteiras espanholas e comunitárias. O exército, erradamente na fronteira, humilhado na fronteira, sem qualquer preparação e sem ROAS. Centros de internamento sobrelotados (e gostaria de aplaudir calorosamente as ONG e os governos das cidades de Ceuta e Melilla). Crise moral: um Governo democrático que é complacente e submisso para com outro que não respeita os direitos humanos – um novo dado estatístico: 67% dos espanhóis dizem que o Governo é demasiado tolerante em relação a Marrocos. Crise de responsabilidade: ninguém assume a responsabilidade pela tragédia. Confusão, premeditação, falta de informação e de transparência, atitudes dúbias e linguagem ambígua: primeiro, autorizam-nos a vir e a assaltar a fronteira, depois alvejam-nos, desprezam-nos e abandonam-nos ao seu destino no deserto; não sabemos para onde vão, não sabemos para onde os levam. A utilização da tragédia como moeda de troca: estão a enviar-nos esta mensagem: “se quisermos travar isto, nós conseguimos fazê-lo, mas vocês têm de pagar e de olhar para o outro lado e, além disso, nada de críticas”. O Sr. Javier Solana tem razão: não deve haver ajuda sem compromissos, sem cooperação leal, sem respeito pelos outros, sem respeito pelos seres humanos.
Como resolver o problema? É difícil, mas há algumas maneiras: mais comunitarização, mais informação, mais exigências, mais acção nas fronteiras externas, mais cooperação, mais ajuda comum, mais controlos comuns, repatriações com respeito pelos direitos humanos e identificação e penalização dos países desleais. Marrocos tem de respeitar os direitos humanos, tem de oferecer credibilidade e confiança e de utilizar a ajuda possível: de contrário, a necessária vizinhança será impossível. E uma observação final, Senhor Deputado Catania: a delegação espanhola do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apoia a sua proposta de criar um comissão de inquérito.
Enrique Barón Crespo (PSE ).
   – Senhor Presidente, quando, neste mesmo hemiciclo, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, recebeu o Prémio Sakharov, ele chamou a atenção dos Europeus para o drama da emigração, e o Presidente em exercício do Conselho, Tony Blair, disse que a África é uma prioridade extremamente importante para nós.
Aquilo a que assistimos neste momento é a uma situação que demonstra que estamos em presença de um drama de dimensões bíblicas, pois, como a senhora deputada Klamt teve ocasião de dizer – e penso que tem razão –, há mais de quatro milhões de pessoas deslocadas em África.
Temos sistemas de GPS que mostram a precisão dos bombardeamentos; poderíamos ver o que está a acontecer presentemente no Sara, no Sahel, onde, em consequência da seca, das fomes, das pragas de gafanhotos, da destruição das culturas que nós protegemos, há centenas de milhares de pessoas em marcha; este é o drama bíblico que temos de enfrentar. Não há, pois, lugar para as lamentações de um Director-Geral da Polícia que, aqui e agora, admite o seu fracasso, a sua frustração e a sua falta de patriotismo.
O que nós propomos de uma maneira muito concreta e muito directa já foi também proposto pela Presidência britânica: dar um passo em frente em relação a África. Isso significa – e julgo que a Comissão o aprovou hoje – um Plano Marshall para a África que tenha em conta o direito das pessoas a viverem em condições dignas. O que não podemos fazer é transferir os nossos problemas para o nosso vizinho.
Ontem, em Rabat, o Ministro Moratinos e o Ministro Benaissa fizeram um apelo à União Europeia, ao qual eu penso que temos de responder: queremos uma conferência com a União Europeia, com os países europeus e africanos afectados, com as Nações Unidas e com a Organização dos Estados Africanos, para abordar este problema e, como disse a Presidência em exercício do Conselho, para gerir conjuntamente os fluxos migratórios de uma forma humana.
É essa a solução que temos de apoiar. Contamos com o apoio de Thabo Mkebi e de Kofi Annan; precisamos do apoio da União Europeia; vamos ver se o conseguimos. 
Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria que ouvisse esta proposta. O orador precedente teceu comentários absolutamente falsos a meu respeito. Peço-lhe o seu apoio e invoco o Regimento deste Parlamento para que possa replicar. 
Presidente. –
   O senhor deputado poderá usar da palavra sobre esse assunto no final do debate. 
Jean-Marie Cavada (ALDE ). –
   Senhor Presidente, quero agradecer ao representante do Conselho e sobretudo ao da Comissão, e ficamos com efeito à espera, amanhã, do trabalho com o Senhor Comissário Frattini.
Aquilo que estamos a viver actualmente já foi descrito e previsto, com precisão, há mais de trinta e cinco anos, pelo clube de reflexão chamado Clube de Roma e pelo seu líder, Aurelio Peccei. Este tinha dito: o Sul vai inevitavelmente pôr-se a caminho para o Norte.
Não existe nenhuma política nacional eficaz sustentável, mesmo que algumas medidas de segurança ou de respeito humano tenham de ser tomadas, ou se algumas tentativas de prevenção têm lugar aqui ou acolá. Chegou portanto o momento de fazer da política em matéria de fluxos migratórios uma prioridade europeia urgente. Assim, propomos a realização de uma conferência que integre países europeus, africanos e mediterrânicos, a qual poderia ter lugar em associação, ou mesmo sob a autoridade conjunta, da ONU e da União Europeia, e deveria desenvolver ao seu nível um plano Marshall de urgência sobre duas vertentes.
Em primeiro lugar, temos de nos dotar dos meios de tratar humanamente, do ponto de vista da fome, do ponto de vista da saúde, do ponto de vista da protecção da vida, os refugiados que morrem no deserto ou que são baleados quando tentam transpor locais que lhes são proibidos, ou ainda que se afogam no Atlântico e no Mediterrâneo, pois isso acontece. Mas, em seguida e sobretudo, há que mobilizar urgentemente as instituições financeiras internacionais de forma a criar actividade nos países do Sul, e nomeadamente ali estabilizar os jovens que querem trabalhar sem abandonar o país. É necessário um esforço fundamental em matéria de política de educação e de estabilização económica, a fim de evitar que essas populações migrem. Há que acabar com os subsídios que, seja como for, darão lugar à corrupção: as duas instâncias internacionais a ONU e a Europa - e, naturalmente, uma terceira instância - a OUA - têm urgentemente de se encarregar deste problema. 
Jean-Claude Martinez (NI ). –
   Senhor Presidente, evidentemente que o que está a acontecer em Ceuta e em Melilla não deixa ninguém indiferente. Mulheres e homens, no mundo, em Tijuana ou em Brindisi, em Lampedusa ou em Ceuta, puseram-se em marcha. Então, como é evidente, os nossos amigos espanhóis ou os meus amigos marroquinos não podem resolver sozinhos este problema que possui neste momento uma dimensão planetária e não só europeia. Poderemos montar arame farpado até ao céu que, enquanto houver homens e mulheres com sede e com fome, continuarão a pôr-se em marcha.
Então, que fazer? Pois bem, há que proclamar agora um quadrilátero da humanidade, isto é, que a alimentação, a água, os medicamentos e as vacinas, bem como a instrução, devem ser bens públicos mundiais. Já não é apenas um assunto europeu, é um assunto planetário. Já não se trata hoje em dia de colocar em comum o carvão e o aço, como em 1950, trata-se de partilhar, a nível planetário, a água, as vacinas, a alimentação e a instrução. No dia em que isso for feito, os homens do planeta deixarão de precisar de atravessar o Sara, de atravessar o deserto do Arizona, de atravessar o Rio Grande ou de atravessar Gibraltar. 
Stefano Zappalà (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este é um tema de grande importância, que, todavia, algumas pessoas estão a tratar de um modo controverso. Há duas perspectivas: uma manifestou-se também nesta Assembleia, de um modo um pouco diferente daquele com que foi veiculada pela imprensa; a segunda pode ser observada nos acontecimentos nacionais, na imprensa e nas acções políticas.
Subscrevo as declarações do Conselho, expressas de outro modo pela Comissão. Aliás, estive em Lampedusa juntamente com todos os colegas da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, e irei a todos os outros centros europeus que decidamos visitar. Há, contudo, alguns aspectos das declarações que considero não deverem ser enfatizados. Concordo também com a posição expressa pela senhora deputada Buitenweg e, em parte – neste caso – também com a posição do senhor deputado Catania, embora não concorde com as suas afirmações relativas às deportações por parte da Itália ou à acção dos jornalistas, posição que, seguramente, não irá contribuir positivamente para uma causa tão importante.
Senhor Presidente, esta é uma questão que deve ser encarada como respeitando a toda a União Europeia – alguém acaba de se referir a um "problema planetário". Não existe, actualmente, uma política da UE em matéria de imigração e há países que não são capazes, sozinhos, de fazer face ao problema. A Itália e a Espanha são países grandes – a Espanha está mesmo a fazer intervir o exército – e alguns países, como a Itália, têm postos avançados em pleno mar, como é o caso de Lampedusa. Outros países, porém – tais como Malta, que tem uma população de apenas 400 000 habitantes –, encontram-se sob enorme pressão e não conseguem fazer face ao problema.
Assim, pode dizer-se o que se quiser sobre Lampedusa, pode ser instrumentalizada a bel-prazer de cada um – refiro-me ao senhor deputado Catania –, mas Lampedusa não é mais do que uma pequena ilha em pleno mar, com uma população de apenas 5 000 habitantes, que não consegue fazer face à situação ou criar um hotel Hilton para os milhares e milhares de pessoas que lá chegam. Temos de agradecer, como fizeram os senhores deputados Borghezio e La Russa, a todos quantos estão a trabalhar naquela ilha, incluindo os nossos amigos de Malta, que estão, também eles, a fazer tudo o que é possível. Visitaremos Malta em Janeiro.
Senhor Presidente, é importante definir, de uma vez por todas, uma política neste domínio, que é a que foi delineada pela Presidência do Conselho, mas tal política tem de ser concretizada com empenhamento. O Conselho deve assumir a responsabilidade por ela e a Comissão deve fazer uma proposta concreta. Temos de criar uma política comum de imigração – vou terminar, Senhor Presidente – a fim de que, para além das tragédias humanas, para além das pessoas carenciadas, esfomeadas e que precisam de trabalho, outros aspectos sejam também tidos em consideração, como, por exemplo, aqueles que transportam por via marítima os imigrantes ilegais, os traficantes de seres humanos e, sobretudo, todos os terroristas que se podem infiltrar na Europa aproveitando-se destas situações. 
Giovanni Claudio Fava (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com toda a sinceridade, esperávamos mais da declaração do Conselho. Esperávamos, nomeadamente, maior clareza, pois a imigração requer medidas comuns e coordenadas para a política europeia, medidas que sejam centradas não na necessidade e nos instrumentos para nos defendermos dos imigrantes, mas sim, sobretudo, na capacidade de garantir o respeito dos direitos humanos dos imigrantes, da sua dignidade enquanto seres humanos, e o acordo entre os Estados-Membros.
Tal política requer, acima de tudo, coragem e verdade, e é por isso que irei deter-me numa omissão no discurso do Senhor Ministro Alexander, que considero particularmente grave: não fez uma única referência, não proferiu uma única palavra acerca dos recentes acontecimentos em Lampedusa. Por isso gostaria de fazer quatro breves perguntas ao Senhor Ministro e ao Conselho.
Terá o Conselho conhecimento de que o centro de acolhimento temporário de Lampedusa se tornou, de facto – mas não de direito –, um centro de detenção, um lugar onde os direitos são inexistentes e onde os maus-tratos e a violência estão na ordem do dia?
Terá o Conselho conhecimento de que o Governo italiano escarneceu de uma delegação oficial deste Parlamento, tendo, na véspera da nossa visita, evacuado aquele centro?
Saberá o Senhor Ministro britânico que o seu homólogo italiano, Roberto Castelli, Ministro da Justiça, desvalorizou esta manhã, apressadamente, os acontecimentos de Lampedusa, considerando-os uma cortina de fumo inventada pelos jornalistas?
Finalmente, terá o Conselho conhecimento de que os actuais acordos de cooperação com a Líbia não se limitam a prever a vigilância das fronteiras, mas também que os cidadãos extracomunitários rejeitados e deportados sejam internados em campos de refugiados no deserto da Líbia sobre cuja identificação não se sabe mais nada?
Aguardamos respostas. 
Lapo Pistelli (ALDE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, poderia dizer também que precisamos de uma política a nível europeu e ficar por aí, visto que já dissemos tudo.
Concordamos com as propostas para o futuro e com as iniciativas empreendidas nos últimos meses pelo Senhor Vice-Presidente Frattini em matéria de imigração ilegal, de asilo político e de combate ao tráfico de imigrantes ilegais. Estamos, porém, muito preocupados por saber que, no Conselho, a Itália, a França e a Espanha decidiram fazer-se representar não pelos ministros da Administração Interna, mas por outros ministros, quando esta deveria ser uma preocupação principal dos ministros ao mais alto nível.
Na qualidade de deputado europeu, quero exercer pressão sobre o Conselho, pois a imagem da vaga de imigrantes que assaltam os enclaves de Ceuta e de Melilla simboliza a nossa futura relação demográfica e política. Na qualidade de deputado europeu, quero também denunciar a manipulação da verdade que foi feita durante a visita ao centro de Lampedusa da delegação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e os comportamentos vergonhosos denunciados pelas reportagens dos jornalistas.
Caros amigos da Comissão, terão o apoio do Parlamento se agirem com mais celeridade. Não pode haver pausas para reflexão quando se trata da imigração para a Europa. O tempo urge e os políticos têm o dever de tomar medidas adequadas às necessidades das pessoas e à urgência dessas necessidades. 
Luca Romagnoli (NI ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de expressar as minhas condolências pela morte dos imigrantes ilegais, assim como a minha solidariedade às autoridades locais e às populações dos países, cidades e regiões que fazem fronteira com a Europa e que são diariamente afectados pela imigração. Para deter a invasão, precisamos de acabar com a ilusão de que é possível entrar ilegalmente na Europa e ou aqui permanecer ilegalmente ou mesmo ver a sua situação regularizada.
Pregar a solidariedade e o dever de hospitalidade, persistir na pretensão de conceder privilégios àqueles que não são cidadãos da Europa, em vez de defender os direitos e as garantias sociais dos contribuintes europeus, é uma atitude absurda que é muito injusta e também cúmplice dos traficantes de escravos e das consequências das viagens da esperança gorada.
Agradeço ao Primeiro-Ministro Zapatero e ao seu Governo socialista por terem demonstrado aos outros colegas e aos outros governos que é uma obrigação daqueles que detêm o poder garantir a legalidade e o bem-estar daqueles que estão sob sua administração. Agradeço aos meus colegas pelo facto de, finalmente, estarem conscientes de que é necessário defender os nossos próprios países da invasão ilegal. Agradeço-vos pela defesa dos valores da legalidade e da ordem pública, a que todos nós, e os deputados europeus , atribuímos uma grande importância e que devemos respeitar. 
Elmar Brok (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, permita-me que diga algumas palavras sobre duas coisas que, apesar de diferentes, estão interligadas. Por um lado, tudo isto mostra uma vez mais até que ponto é necessário, à medida que a União Europeia se vai desenvolvendo, adoptar regras comuns no que diz respeito à política de asilo, a Schengen e a outros aspectos da política em matéria de justiça e assuntos internos. Isto parece-me uma necessidade urgente se quisermos estar em condições de agir mais rapidamente neste domínio.
No entanto, tal como as coisas estão, essas iniciativas permitiriam apenas tratar os sintomas, já que, como vários oradores explicaram hoje, as causas são uma questão diferente. Se há pessoas numa situação de miséria tal que chegam a pensar que vale a pena colocarem a sua vida em risco, estão os nossos melhores esforços de nada servirão se não atacarmos as causas. Temos de dar perspectivas de vida a essas pessoas.
Estamos a falar de um continente que agoniza, pois podemos ver como a SIDA grassa em vários países, como as alterações climáticas têm por efeito deixar as populações sem meios de se alimentarem e, também, que nem sempre prestámos a ajuda adequada ou suficiente. Há ainda a questão das condições comerciais, nem sempre justas. Para voltar a dar esperança a estas pessoas, temos de adoptar uma abordagem diferente - uma abordagem mais profunda e mais vasta.
Importa também que fique claro, porém, que não somos os únicos responsáveis por esta situação e que estamos a agir como compete a pessoas de bem. De facto, é igualmente importante reconhecer que estes países são governados por elites e ditaduras que ameaçam os seus próprios povos com meios militares, oprimindo a população e impossibilitando qualquer tipo de desenvolvimento. Temos de derrotar as ditaduras que, nestes países, infligem tratamentos tão desumanos aos seus próprios cidadãos.
Todos estes esforços devem ser conjugados se queremos encontrar uma solução para o problema e obter a aprovação das nossas populações. O que se está a passar actualmente demonstra claramente que isto também é do nosso próprio interesse, interesse que será melhor servido se estas populações puderem ter, nos seus próprios países, uma oportunidade e uma perspectiva de vida melhor. Temos de deixar claro que estes dois factores estão interligados; é uma lição vital a aprender se quisermos mudar a nossa abordagem.
Sabemos tudo isto desde os anos 70, desde os relatórios de Edward Heath, de Willy Brandt e outros, onde encontramos já todas estas recomendações. Nada disto é novo; tudo o que precisamos é de força para pôr estas medidas em prática.
Louis Grech (PSE ). –
   Senhor Presidente, o da imigração ilegal na Europa é insustentável, quer para os Estados-Membros, sobrecarregados com responsabilidades a que não conseguem por si sós responder, quer para o bem-estar e dignidade dos próprios imigrantes. Alguns Estados-Membros, como Malta, estão a ser afectados de forma desproporcionada, o que gera uma situação alarmante, especialmente tendo em conta a dimensão e a densidade populacionais da Ilha.
Gostaria de deixar aqui registado o meu apreço pela iniciativa do Senhor Comissário Frattini. Embora reconheça que os vários Estados-Membros têm de assumir a sua parte na resolução deste problema, penso que a União não tratou ainda esta realidade com a urgência, objectividade e eficácia que ela merece.
É evidente que estamos ainda longe da aplicação da política de partilha de responsabilidades. É preciso que a União tome de imediato medidas urgentes e disponibilize as verbas, o , as informações classificadas e o apoio diplomático necessários para fazer face a esta preocupação geral de forma eficaz e humana.
Este é um problema internacional e, por conseguinte, carece de uma solução internacional. A longo prazo, um esforço conjunto da Europa e das Nações Unidas poderá fazer muito para a resolução deste problema de uma forma mais global, especialmente no que respeita aos países que não pertencem à UE. A este respeito, congratulo-me muito com o “Plano Marshall”, tal como proposto pelo senhor deputado Barón Crespo. É este o tipo de solidariedade com que os cidadãos da UE, os Estados-Membros e os imigrantes se identificariam e apreciariam. 
Antonio Tajani (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a imigração é, juntamente com a luta contra o terrorismo, uma das grandes emergências do novo milénio. Os acontecimentos que têm vindo a repetir-se, sobretudo na Europa meridional, demonstram, contudo, que a União Europeia não está a fazer face a este fenómeno dos nossos dias com suficiente determinação.
Há demasiadas pessoas que pensam que se trata de um problema respeitante apenas à Itália, à Espanha ou a Malta. Não é verdade. A Europa tem o dever de assumir a responsabilidade, a nível político e económico, por aquilo que está a acontecer ao longo das costas do Mediterrâneo, pois estas constituem a fronteira externa do Sul da União. A UE não pode, por isso, permanecer surda face a este apelo, mas deveria aumentar o número de iniciativas tendentes a fazer face à emergência da imigração.
É por isso que não basta enfrentar a questão pensando nas inevitáveis e necessárias iniciativas de natureza pública. Embora elas sejam importantes, temos de fazer muito mais. São necessários acordos com os países de origem, e precisamos de ir mais longe no caminho iniciado em Barcelona, aumentando as iniciativas e os investimentos destinados ao desenvolvimento. É por isso que estamos cada vez mais convencidos de que a imigração deverá ser, no futuro, uma das responsabilidades da União Europeia. As palavras do Senhor Comissário Figel’ e as iniciativas tomadas pelo Senhor Comissário Frattini são, para nós, fonte de esperança.
No que respeita aos acontecimentos dos últimos dias, não podemos deixar de denunciar com veemência o que aconteceu em Ceuta e em Melilla. O Governo de Zapatero não se mostrou à altura da situação e não foi capaz de enfrentar uma emergência respeitando os direitos humanos dos imigrantes que pressionavam nas fronteiras. Nunca mais queremos assistir a cenas como as que passaram nos últimos dias nas televisões: tantas vítimas inocentes, mortas pela absoluta incapacidade de fazer face à emergência e de saber conjugar segurança e respeito pelas vidas humanas.
Finalmente, qualquer comparação – e vou concluir – entre o que aconteceu em Ceuta e em Melilla e o que aconteceu em Lampedusa é totalmente inaceitável. O Governo italiano, as forças da ordem e as ONG não provocaram a morte de ninguém nem deportações para o deserto, antes continuam, diariamente, a salvar as vidas de dúzias e dúzias de imigrantes que são vítimas de traficantes sem escrúpulos e de vendedores de sonhos que acabam por se transformar em tragédias. 
David Casa (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria, também eu, de manifestar a minha opinião acerca do enorme afluxo de imigrantes ilegais à Europa, uma situação que não afecta apenas o meu país, Malta, mas também Espanha, Itália e outros países europeus; uma situação que esticou até aos seus limites os recursos de Malta; uma situação a que, receio, não tem sido dada a devida importância por parte da União Europeia.
Há anos que as autoridades maltesas lidam com este problema, contudo, nos últimos dois anos, assistimos a um agravamento que o tem tornado difícil de controlar. Em termos logísticos, tornou-se muito difícil – praticamente impossível – acolher estes imigrantes ilegais e, ao mesmo tempo, assegurar a sua privacidade e dignidade como seres humanos. Só este ano, entraram nas nossas águas territoriais cerca de 44 embarcações – poderão afirmar tratar-se de um pequeno número, mas se o extrapolarmos para a situação que se verificaria na Alemanha, por exemplo, esse número equivaleria a 830 embarcações – trazendo a bordo 1 600 imigrantes ilegais. Mais uma vez, por comparação com a Alemanha, isso equivaleria a praticamente 300 000 pessoas, uma situação que, estou certo, nenhum governo europeu gostaria de ter de enfrentar.
Infelizmente, esta é uma realidade na nossa ilha, e exorto a Comissão a agir o mais rapidamente possível a fim de encontrar uma solução duradoura. É, pois, forçoso que trabalhemos em conjunto na adopção de uma política comum de migração que se coadune com os princípios de uma Europa unida. O problema que enfrentamos é grave, mas, seja como for, estou certo de que as autoridades maltesas continuarão a fazer o que estiver ao seu alcance para ajudar a proteger estas desafortunadas pessoas que, na esmagadora maioria dos casos, fogem dos seus países por razões políticas, sociais e económicas.
Continuaremos a fazer o nosso melhor, mas precisamos de ajuda, porque este não é um problema exclusivamente maltês, italiano ou espanhol: é um problema que diz respeito a toda a União Europeia. 
Douglas Alexander,
   Senhor Presidente, obrigado pela oportunidade de responder àquele que tem sido um debate importante e oportuno. Responderei a uma série de comentários que aqui foram tecidos.
Permitam-me que comece por concordar com o Senhor Comissário Figel’ quanto ao facto de que a migração exige, como ele descreveu, uma abordagem equilibrada com vista à protecção dos direitos daqueles que precisam de protecção e ao combate da imigração ilegal. As senhoras deputadas Klamt e Roure manifestaram preocupação, e com razão, face às notícias da existência de migrantes abandonados nos desertos. Essa situação é absolutamente inaceitável e põe em evidência a necessidade de se cooperar com os países terceiros e de os ajudar a conseguir uma melhor gestão da migração.
Numa eloquente intervenção, o senhor deputado Watson chamou a atenção para a proximidade e a importância de África no que respeita aos interesses da União Europeia. Esta questão foi igualmente salientada nos contributos dos senhores deputados Barón Crespo, Cavada e Brok. É, evidentemente, esse o caso; e este é um sentimento com que concordo em absoluto. Razão pela qual é, para mim, motivo de um imenso orgulho o facto de, ao longo deste ano, a União Europeia ter dado sinais de liderança a este respeito. Esses sinais ficaram patentes nos preparativos para a Cimeira de Gleneagles – altura em que se tomaram decisões concretas para duplicar os níveis de ajuda internacional bilateral disponibilizada pelos Estados-Membros da União Europeia; posteriormente, na própria Cimeira de Gleneagles, quando se tomaram medidas suplementares com vista a garantir multilateralmente o perdão da dívida a muitos dos países mais pobres e endividados do mundo; e, depois, já em Setembro, na Cimeira de revisão dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, altura em que assistimos ao trabalho concertado de importantes nações europeias para garantir uma agenda de progresso que promovesse os interesses das Nações Unidas com vista a enfrentar os desafios do próximo século.
O senhor deputado Catania criticou o compromisso assumido pelo Conselho relativamente à Líbia, mas, a esse respeito, receio que estejamos em desacordo. O Conselho não comunga da sua opinião. O diálogo com a Líbia em matéria de migração tem por base as expectativas da União Europeia face a este país em domínios como o dos direitos humanos, e consideramos importante influenciar o comportamento e empenho da Líbia na área dos direitos humanos através de um compromisso abrangente.
Tentarei concluir com brevidade os meus comentários, pois estou consciente das limitações de tempo. Como disse há pouco, é importante que tomemos consciência de que os problemas enfrentados por Espanha, Itália e Malta são partilhados pela União Europeia no seu conjunto. São também problemas que dizem respeito aos vizinhos da Europa, como a Líbia e Marrocos, bem como a países da África Subsariana, onde, talvez, se façam sentir as maiores as pressões da imigração ilegal.
A solução de longo prazo passa pelo trabalho em cooperação. No passado, o envolvimento da União Europeia com países terceiros no combate à imigração ilegal não era, francamente, suficientemente eficaz. Essa situação está agora a mudar, e a União Europeia está a começar a fazer valer o seu peso colectivo para o reforço da cooperação e da migração com países de origem e trânsito. Esta será uma prioridade do futuro trabalho sob a Presidência britânica, inclusivamente aquando dos encontros dos Ministros dos Negócios Estrangeiros para a discussão desta questão, no próximo mês de em Novembro.
Contudo, alerto contra uma simplificação excessiva da questão da migração. É preciso que a política de migração e asilo da União Europeia seja cuidadosamente equilibrada e ponderada. Não deverá confundir o objectivo da consecução de controlos fronteiriços mais rigorosos, que impeçam a imigração ilegal, com o objectivo da protecção dos refugiados, que é um valor fundamental da nossa União Europeia.
É preciso promover a cooperação da UE com países terceiros. Essa é a única forma de evitar novas tragédias humanas no Mediterrâneo e de conseguir uma gestão da migração que funcione no interesse da União Europeia e no dos nossos vizinhos. 
Ján Figeľ,
   Senhor Presidente, tenho apenas algumas palavras a acrescentar, uma vez que, tanto quanto sei, não só este tema será debatido novamente ainda hoje, como também amanhã e daqui a alguns dias. É um tema que abrange muitas outras questões: relacionadas não apenas com o desenvolvimento, mas também com as relações externas e com o futuro da Europa. Gostaria de manifestar a minha gratidão aos deputados do Parlamento Europeu pelas respectivas intervenções e igualmente pelas sugestões e ideias valiosas para novas acções.
São numerosas as causas da migração. É preciso identificar e estudar as raízes do problema e de actuar mais do que o temos feito até à data. Este é um fenómeno que tem vindo a agravar-se e que, simultaneamente, está a ter um impacto acrescido na nossa realidade actual. Cabe recordar que há muitos anos – há 60 anos ou mais – eram os Europeus que fugiam para outros continentes. Hoje, a Europa é um continente atraente. Não devemos permanecer apáticos frente às consequências da integração. Deveremos usar activamente a partilha da solidariedade e da justiça com os povos que nos rodeiam como cimento da nossa Casa Europeia. Considero que o respeito pelos direitos humanos, a cultura dos direitos humanos e a integração dos direitos humanos em todas as nossas outras políticas para com os nossos parceiros, para com países de origem ou de trânsito deverão fazer permanentemente parte das nossas relações ou critérios.
Precisamos de uma abordagem abrangente, que englobe a política de desenvolvimento, a cooperação económica, a política humanitária e, evidentemente, a área da justiça e dos assuntos internos. A Comissão promove essa atitude e continuará a promovê-la juntamente com as Nações Unidas. Estou certo de que, em Novembro, aquando do décimo aniversário do Processo de Barcelona, a mesma abordagem será manifestada de forma ainda mais profunda e intensa. Trata-se de um momento importante para a reflexão sobre o futuro desta região.
Esta Assembleia debaterá, mais logo, a Estratégia da União relativamente a África. Hoje, 60% do montante total da ajuda a esse continente são disponibilizados pela UE. Trata-se, de longe, do maior volume de ajuda se comparado com o de outros países e organizações de todo o mundo. Ajudaremos a ultrapassar muitos problemas – e, como referi, permitiremos às pessoas ter esperança num futuro melhor nos seus países – não apenas através de ajuda, mas também de políticas que promovem valores fundamentais, a educação e melhores condições de vida.
Gostaria de concluir, assegurando, Senhor Presidente, que debateremos esta questão na audição de amanhã no Parlamento Europeu. Somos cada vez mais interdependentes e, como o afirmou a senhora deputada Buitenweg, o projecto europeu é efectivamente um projecto de civilização: civilização não apenas para nós, mas para o mundo em geral. 
Presidente. –
   Dou a palavra ao senhor deputado Díaz de Mera García Consuegra, nos termos do artigo 145º. 
Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, desejo apenas responder ao senhor deputado Barón, dizendo o seguinte: antes da tarde de hoje, eu tinha respeito pelo senhor deputado Barón, muito respeito; depois de o ouvir, depois de ter visto o grande esforço que ele fez para minar esse respeito, devo dizer que ele conseguiu fazer com que eu já não lhe tenha respeito algum.
Outra questão: para não faltar à cortesia parlamentar, Senhor Presidente, não direi que aquilo que o senhor deputado Barón disse a meu respeito o torna indigno e indecente; direi, sim, que ele utilizou uma linguagem indecente e indigna, não que ele o é.
Finalmente, Senhor Presidente, o senhor deputado Barón disse certa vez no meu país: “Eu sou um bem de Estado”. Ele demonstrou que, na verdade, não é um bem de Estado, mas um bem de vários Estados. Com a sua linguagem e o seu comportamento, é isso que o senhor deputado Barón é.
Por último, orgulho-me de ter dedicado parte da minha vida à segurança de todos os espanhóis. Muitas noites sem dormir. Senhor Presidente, que pena; que pena é que quando não se tem argumentos se recorra a insultos; que pena é que, quando não têm argumentos nem ideias, as pessoas tenham de usar este género de linguagem. O senhor deputado Barón demonstrou que, quando se trata deste e de outros assuntos, não faz a mais pequena ideia do que está a falar. 
Presidente. –
   Senhor Deputado Barón Crespo, dou-lhe também a palavra para uma questão de natureza pessoal. Não vamos começar um debate sobre esse assunto; deve apenas falar sobre algo que lhe diz respeito e que pretende esclarecer. 
Enrique Barón Crespo (PSE ).
   – Senhor Presidente, um exame cuidadoso da acta revelará que não me referi pessoalmente ao senhor deputado Díaz de Mera. De qualquer modo, não irei responder aos comentários inapropriados que ele teceu; gostaria muito simplesmente de lhe assinalar que há uma sede própria para tecer as suas graves e infundadas críticas ao Governo espanhol, designadamente o Congresso dos Deputados, na Carrera de San Jerónimo, em Madrid – e posso dar o endereço ao senhor deputado Díaz de Mera –, mas o nosso trabalho aqui consiste em examinar as Instituições europeias, não o Governo espanhol. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate. 
Presidente. –
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Irão. 
Douglas Alexander,
   Senhor Presidente, o debate de hoje, aqui no Parlamento Europeu, é efectivamente oportuno. Estou ciente de que são muitos os deputados que acompanham de perto a evolução da situação no Irão, e aguardo com expectativa a troca de impressões desta tarde com os senhores deputados.
O Irão possui agora um novo Presidente e um novo Governo. Estes terão de tomar importantes decisões sobre as reformas, a política externa e o programa nuclear do país. As escolhas que fizerem afectarão não só o futuro do Irão na região, como alguns dos interesses vitais da Europa.
O Irão tem um enorme potencial: possui uma população jovem e qualificada, dois terços da qual tem menos de 30 anos de idade. Muitos iranianos possuem um espírito altamente empreendedor. Esse factor, combinado como os imensos recursos naturais do país – sobretudo petróleo e minerais – deverão estimular uma economia e sociedade vibrantes se o novo Governo souber criar uma cultura de oportunidades assente no Estado de direito.
Desde 1998 que a União Europeia dispõe de uma política de envolvimento com o Irão. Esse envolvimento é motivado pelo nosso firme desejo de encorajar progressos nos domínios em que as políticas do Irão nos suscitam sérias preocupações. Entre estas incluem-se os programas nuclear e de mísseis balísticos do país, a sua abordagem ao terrorismo e ao processo de paz no Médio Oriente, bem como a situação dos direitos humanos.
Hoje, gostaria de me concertar em duas dessas questões: os direitos humanos – pois sei que tratar-se de uma preocupação que nutrem muitos dos senhores deputados deste Parlamento – e a questão nuclear, porque tem o potencial, se não for tratada correctamente, para ensombrar totalmente as relações do Irão com a comunidade internacional, incluindo a União Europeia.
Permitam-me então que comece por esta última. Quando o encobrimento, pelo Irão, de elementos cruciais do seu programa nuclear veio à luz do dia em 2002 e 2003, o procedimento normal deveria ter sido uma denúncia do Irão por parte do Conselho de Governadores da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Decidimos procurar um procedimento que desse ao Irão uma oportunidade para dissipar as preocupações e provar que os objectivos do seu programa nuclear eram totalmente pacíficos. O Conselho da AIEA concordou em adiar o relatório ao Conselho de Segurança para que a iniciativa europeia tivesse a possibilidade de surtir efeitos. No centro desta iniciativa estava uma proposta no sentido de que o Irão restaurasse a confiança, suspendendo todas as actividades relacionadas com o enriquecimento e reprocessamento de urânio enquanto se procedia à discussão de acordos de longo prazo mutuamente aceitáveis.
Devo esclarecer que ninguém – nem a União Europeia, nem a comunidade internacional mais alargada – está a tentar impedir o Irão de gerar electricidade por via nuclear, como o Irão tem por vezes alegado. Nas propostas que apresentou ao Irão, em Agosto, a parte europeia ofereceu especificamente apoio “para o desenvolvimento de um programa de investigação e geração de energia civil, seguro, economicamente viável e anti-proliferação de armas nucleares”. O nosso principal objectivo sempre foi fazer com que o Irão tomasse as medidas necessárias para restabelecer a confiança quanto à intenção exclusivamente pacífica do seu programa nuclear.
Como os senhores deputados bem sabem, em Agosto, o Irão decidiu retomar as actividades de conversão de urânio, que o Conselho da AIEA lhe tinha pedido que suspendesse como medida essencial. A suspensão total de todas as actividades do ciclo de combustível nuclear constituía, igualmente, a base para o acordo celebrado em Paris, em Novembro último, entre o Irão e a parte europeia e que forneceu o quadro para as nossas discussões com vista a acordos de longo prazo.
Exortámos o Irão a retomar a suspensão total e a regressar à mesa de conversações com base no Acordo de Paris. A União Europeia deixou claro que está disposta a trabalhar com o Irão e, como parte de um acordo de longo prazo, a abrir a porta a uma cooperação económica, política e social mais próxima. A resolução aprovada pelo Conselho de Governadores da AIEA, em 24 de Setembro, deixa clara a profunda preocupação que a decisão do Irão suscita na comunidade internacional. Aguardamos para ver como o Irão responderá. O Irão dispõe agora da oportunidade para dar resposta aos pedidos feitos pelo Conselho da AIEA. Esperamos que opte pela via construtiva.
Passo agora à questão dos direitos humanos, área em que a Presidência britânica tem tido motivos para permanecer activa nos últimos três meses, devido às graves e contínuas violações verificadas. Durante o primeiro mandato do Presidente Khatami, de 1997 a 2001, vimos emergir uma imprensa livre dinâmica, uma sociedade civil crescente e partidos políticos embrionários. Os progressos eram hesitantes, contudo, reais. Lamentavelmente, nos últimos anos, o Irão recuou nestas áreas. Espero que o novo Governo do Irão dedique uma atenção renovada a estas questões.
Outra das áreas em que o Irão não tem honrado as suas obrigações internacionais é a punição de delinquentes juvenis. Continuamos a receber notícias de crianças condenadas à morte, sendo que, em certas circunstâncias hediondas, as sentenças parecem ter sido executadas. A condenação de pessoas à morte por crimes cometidos quanto tinham menos de 18 anos constitui uma clara violação das obrigações assumidas pelo Irão no âmbito do direito internacional. Em Janeiro, a Comissão das Nações Unidas para os Direitos da Criança exortou o Irão a pôr fim a esta prática. É evidentemente imperioso que isso aconteça. A União Europeia tem pressionado o Irão a assegurar que não sejam proferidas sentenças dessa natureza e a aprovar, sem demora, nova legislação que as proíba.
Nos últimos meses, a liberdade de expressão também tem sido coarctada. Foram detidos numerosos defensores dos direitos humanos, jornalistas e utilizadores de na Internet. Segundo sei, muitos dos senhores deputados estão igualmente preocupados com estas questões. Por isso, quero aqui referir em particular o exemplar jornalista de investigação, defensor dos direitos humanos e actualmente prisioneiro de consciência, Akbar Ganji, que permanece na prisão, onde passou grande parte dos últimos cinco anos. A União Europeia apelou para que fosse libertado por diversas ocasiões, e hoje manifesto a esperança de que as autoridades iranianas considerem esta questão como uma prioridade.
Preocupa-nos também a liberdade religiosa: muitas das minorias religiosas continuam a ser perseguidas e tratadas de forma injusta. Consideramos que, prosseguindo uma política de envolvimento diplomático, teremos maiores probabilidades de persuadir o Irão a melhorar o seu desempenho em matéria de direitos humanos. Acompanhamos constantemente a evolução da situação dos direitos humanos neste país, tendo a Presidência efectuado recentemente, com carácter de urgência, uma série de diligências relativamente a casos que exigiam uma intervenção imediata. Os Estados-Membros da União Europeia permanecem disponíveis para co-patrocinar, na medida do necessário, as resoluções da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Irão.
O diálogo UE-Irão em matéria de direitos humanos permite à União Europeia trabalhar com vista a melhorar a situação dos direitos humanos nesse país. Gostaríamos de ver um empenhamento mais significativo por parte do Irão, quer nesse diálogo, quer em garantir que o mesmo resulte em progressos concretos no terreno. Estamos francamente desapontados pelo facto de o Irão ainda não ter acordado datas para a próxima série de reuniões, e continuaremos a exercer pressão nesse sentido. A atitude do Irão para com os direitos humanos prejudica a sua reputação na comunidade internacional, e estou certo de que os senhores deputados concordarão comigo quando afirmo que o Governo do Irão deve ao seu povo a realização de progressos significativos nesta área.
Penso que todos concordamos ser este um momento crucial para o Irão e o seu novo Governo. Pela parte que nos toca, permanecemos empenhados em procurar progressos nos domínios que nos suscitam preocupação, através de uma política de envolvimento. Sei que os senhores deputados continuarão também a manter um vivo interesse nos direitos humanos, no dossiê nuclear e noutros elementos da evolução do Irão ao longo dos importantes meses e anos que temos pela frente. 

Ján Figeľ,
   Senhora Presidente, tendo em conta o clima actual, é inevitável que as discussões sobre o Irão se concentrem no seu programa nuclear. Esta é uma das mais graves questões que hoje se colocam na agenda internacional em matéria de segurança. A comunidade internacional deverá permanecer unida se quisermos encontrar uma solução satisfatória. Isso significa trabalhar através dos canais apropriados: em primeiro lugar, a Agência Internacional da Energia Atómica e, se e quando necessário, o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O desenvolvimento das relações da União Europeia com o Irão está condicionado, em grande parte, pelos progressos nesta área e pela abordagem da comunidade internacional. Contudo, as nossas relações com o Irão não começam e acabam no problema nuclear. No entender da Comissão, deveremos continuar a percorrer com o Irão outras vias.
A este respeito, gostaria de manifestar o meu apreço pelo trabalho desenvolvido pela Delegação para as Relações com o Irão, sob a presidência dinâmica da senhora deputada Angelika Beer. Espero que nos próximos meses estejam em posição de desenvolver contactos com os vossos interlocutores do (Parlamento do Irão), assim como com o mais alargado leque possível de pessoas na sociedade iraniana.
As relações interpessoais são sempre a melhor forma de se ultrapassar os preconceitos e os estereótipos negativos e de promover a compreensão mútua. Seria, por exemplo, muito importante apoiar o novo desenvolvimento dos intercâmbios académicos, culturais e artísticos entre a Europa e o Irão, dois antigos baluartes de civilizações que têm muito a oferecer-se reciprocamente.
Ao nível oficial, gostaria, antes de mais, de chamar a vossa atenção para dois aspectos: o diálogo abrangente e o diálogo UE-Irão em matéria de direitos humanos.
O diálogo abrangente sucede ao diálogo crítico. Trata-se de um fórum concebido para permitir que ambas as partes discutam uma amplo leque de questões nos domínios da economia, da política e da segurança, de forma franca e aberta. A ênfase foi, desde o início, colocada em quatro questões preocupantes e há muito pendentes: armas de destruição maciça, terrorismo, processo de paz no Médio Oriente e direitos humanos. Consideramos que este diálogo, que desempenhou um papel fulcral no passado, deverá ser prosseguido. A próxima sessão deverá realizar-se em Teerão. Aguardamos que o Irão nos apresente sugestões concretas.
Quanto ao diálogo bilateral mais específico no domínio dos direitos humanos, iniciado em 2002, este proporciona um fórum estruturado que permite a discussão formal de casos individuais, bem como de um leque muito abrangente de questões preocupantes relacionadas com os direitos humanos, com base em referenciais bem definidos. Compreende igualmente uma mesa redonda, na qual participa um amplo leque de actores da sociedade civil, assim como parlamentares. Este continua a ser um dos meios através do qual a UE pode dar um contributo sustentado para a promoção de uma mudança sistematizada e a melhoria da situação dos direitos humanos no terreno.
No entanto, a última sessão do diálogo sobre direitos humanos teve lugar há mais de um ano. Procurámos realizar uma sessão em Setembro, o que, contudo, se revelou impossível na ausência de qualquer confirmação do lado iraniano. À margem da Assembleia-Geral das Nações Unidas, a minha colega, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, transmitiu ao Senhor Manouchehr Mottaki, Ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros, que seria importante que o Irão reiterasse os seus compromissos no que respeita ao diálogo UE-Irão em matéria de direitos humanos, concordando com uma data para a realização de uma reunião a breve trecho. Continuamos a aguardar uma resposta do Irão.
No que respeita à actual situação dos direitos humanos no Irão, existem crescentes motivos de preocupação, de que é exemplo a manutenção na prisão do Senhor Akbar Ganji – como o referiu o Senhor Ministro Douglas Alexander – e do seu apoiante e advogado, Abdolfattah Soltani. Há ainda outros graves motivos para preocupação, de que recentemente tivemos conhecimento: os casos de pena de morte aplicada a jovens, apesar da existência de uma moratória no que toca à pena de morte; a detenção de pessoas que professam o culto Baha’i; o uso excessivo da força para calar a revolta nas províncias do Khuzestão e Curdistão; e os contínuos atentados à liberdade de imprensa. Todos estes factos são motivo de profunda preocupação.
A Comissão Europeia continua mobilizada no que respeita a todas essas questões. Associamo-nos plenamente ao Parlamento Europeu quando afirma que, sem uma melhoria sistemática da situação dos direitos humanos no Irão, as nossas relações com este país não poderão desenvolver-se adequadamente. Na verdade, a nossa relação com a República Islâmica do Irão está, actualmente, aquém do seu potencial: o Irão é um dos poucos países com os quais a UE não tem relações contratuais.
A existência de um acordo-quadro com a UE poderia facilitar a reintegração do Irão na comunidade internacional e contribuir para a criação de um ambiente conducente ao crescimento económico e à criação de emprego. Em contrapartida, isso consolidaria os processos de reforma internos com vista a uma sociedade mais aberta. Como ficou patente na campanha presidencial, estas contam-se entre as mais pertinentes exigências do eleitorado iraniano.
A Comissão mantém, desde 2002, conversações com vista à conclusão de um Acordo de Comércio e Cooperação – ACC – com o Irão. Estas realizam-se paralelamente às negociações conduzidas pela Presidência da UE para um Acordo de Diálogo Político – ADP. Estas duas vias são indissociáveis, reforçando-se mutuamente. Dependem também da atmosfera política geral. Como recordarão, assim que a crise nuclear eclodiu, em 2003, congelámos as nossas negociações relativas ao ACC e ao ADP. Estas foram reatadas apenas após a assinatura, em Novembro de 2004, do Acordo de Paris, que ajudou a restabelecer um clima político mais favorável.
A oitava – e até à data última – ronda de negociações teve lugar em Teerão, em 12 e 13 de Julho de 2005. Na verdade, até há crise mais recente, relacionada com a questão nuclear, os nossos negociadores realizaram francos progressos.
Isso leva-me a dizer algumas palavras, para fazer o ponto da situação, no que respeita à questão nuclear, incluindo as suas implicações para o ACC, desde a adopção da resolução da Agência Internacional da Energia Atómica, em 24 de Setembro. A reunião do Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas”, de 3 de Outubro, confirmou que a UE continua unida em torno da abordagem da Tróica da União Europeia e do E3. Este forte sentido de solidariedade da UE em torno da posição do E3 constitui uma plataforma em que a comunidade internacional pode apoiar-se para reforçar a sua posição e apoiar os excelentes esforços desenvolvidos pela AIEA e pelo seu Director-Geral, Mohammad ElBaradei.
Uma UE unida pode também servir de base para o envio de uma mensagem clara da comunidade internacional ao Irão no sentido de que, embora ao abrigo do Artigo IV do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares – TNP – o Irão tenha o direito inalienável a desenvolver a investigação, a produção e o uso da energia nuclear para finalidades pacíficas – e isso sem discriminação –, é preciso que disponhamos de garantias objectivas quanto à natureza exclusivamente pacífica do programa nuclear do Irão.
Na verdade, a UE considera que a integridade do TNP deve ser preservada e que deverá existir uma cooperação internacional dentro dos estritos limites estabelecidos pelo TNP e as Orientações do Grupo de Fornecedores Nucleares . Estes são os princípios subjacentes ao quadro definido, em Novembro último, em Paris, pelos países europeus. O pacote abrangente apresentado ao Irão em Agosto último representa um pilar sólido, com base no qual o Irão e a comunidade internacional poderão encontrar terreno comum para dissipar as suas preocupações mútuas.
A Comissão desempenhou, também ela, o seu papel. Na sequência da reabertura das actividades de reconversão na Central de Isfahan, há dois anos, decidimos congelar as negociações que conduzíamos com vista a um acordo de comércio e cooperação. A Comissão espera sinceramente que os dirigentes iranianos avaliem cuidadosamente o que está em causa e que, consequentemente, dêem os passos necessários para inverter a actual tendência, que a nada ajuda, incluindo a garantia de cooperação total com as organizações internacionais. 
Michael Gahler,
   . - Senhora Presidente, esta proposta de resolução tem de emitir um sinal político claro a Teerão, não apenas no que diz respeito aos direitos humanos, mas também em relação às questões nucleares.
No que se refere aos direitos humanos, este Parlamento não transigirá. De modo geral opostos à pena de morte, seremos particularmente enérgicos em exigir que seja posto termo à execução de jovens e que a pena de morte não seja imposta a ninguém com idade inferior a 18 anos à data do crime. Agradeço igualmente à Presidência por ser tão directa no que diz respeito ao reatamento do diálogo sobre os direitos humanos.
O que esperamos da Comissão é que disponibilize fundos para a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, a fim de nos permitir reforçar a nossa cooperação com a sociedade civil iraniana. E estou grato ao Comissário Figel’ por ter mencionado vários domínios nos quais o poderemos fazer. Na ausência de uma melhoria substancial da situação dos direitos humanos, será impossível levar a cabo as negociações sobre o acordo de parceria e cooperação.
O mesmo nexo de causalidade está presente em relação às questões nucleares, igualmente cruciais para o desenvolvimento das relações com a UE. Embora regozijando-nos com todos os esforços de cooperação com a AIEA, a fim de permitir um controlo efectivo, instamos o Irão - independentemente disso -, a título prioritário, a suspender por completo o seu programa de enriquecimento de urânio, tal como acordado em Paris, em Novembro último.
Apelamos aos Iranianos para que reatem o diálogo com a UE antes da próxima reunião do Conselho de Governadores da AIEA, que terá lugar em Novembro. Eles sabem que a União Europeia se propôs fornecer urânio enriquecido para fins civis. A Rússia, para referir só um exemplo, poderia muito bem fazer a mesma proposta - acompanhada da possibilidade de reenviar as barras de combustível utilizadas -, mas o Irão deve tomar medidas de carácter prático para superar a desconfiança que a afecta, e não apenas nas questões nucleares. Se o fizer, só terá a ganhar; se não o fizer, terá de se entender com o Conselho de Segurança, no seio do qual as suas hipóteses de êxito serão menores. 
Pasqualina Napoletano,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Figel', a decisão das autoridades iranianas de suspender as negociações com os três países europeus negociadores é inquietante. Todavia, gostaria de dizer claramente desde já, e sem ambiguidades, que refutamos qualquer solução militar para esta crise.
A este respeito, convidamos a Administração dos Estados Unidos a implicar-se nestas negociações, como fez com algum êxito no caso da Coreia do Norte. Estamos, com efeito, preocupados com esta diferença de atitude por parte dos Estados Unidos, em parte porque muitas das preocupações do Irão sobre a sua própria segurança resultam directamente da atitude dos EUA, da sua política na região e da pressão que é exercida, em parte militarmente, nas bases militares situadas nas áreas limítrofes ao Irão.
O Irão, por seu turno, deve suspender qualquer actividade dirigida a obter materiais nucleares para fins militares; deve fazê-lo porque subscreveu o Tratado de Não Proliferação, comprometendo-se, por isso, a aplicar também o seu Protocolo Adicional. Apoiamos, por conseguinte, a resolução do Conselho de Governadores da Agência Internacional da Energia Atómica, que mandatou o seu Presidente, o Dr. El Baradei - que entretanto foi galardoado, merecidamente, com o Prémio Nobel da Paz -, a continuar a prosseguir a via negocial.
Congratulamo-nos também pela resolução do Conselho Europeu de 3 de Outubro. A nossa aprovação não é, de forma alguma, uma formalidade, na medida em que consideramos que esta abordagem é particularmente sensata. Com efeito, como é sabido e como as autoridades iranianas bem sabem e como o Senhor Presidente em exercício do Conselho recordou, esta matéria insere-se na esfera de competências do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A decisão de não iniciar um processo que poderia conduzir a uma escalada da situação é, por conseguinte, uma escolha que torna a via negocial ainda mais persuasiva, oferecendo ao Irão uma oportunidade que não deveria ser desperdiçada.
Para uma maior clareza, gostaria de dizer que o Irão, como qualquer país no mundo, tem o direito de se dotar de capacidade nuclear para fins pacíficos, o que ficou patente tanto na resolução da Agência Internacional da Energia Atómica como na nossa resolução.
Desejo concluir com um apelo ao Conselho sobre a questão dos direitos humanos, uma questão a que todos aludiram. Na nossa resolução referimos os casos mencionados por si, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Gostaria de encorajar a Comissão e o Conselho a prosseguir a política de diálogo, e de nunca separar as questões dos direitos humanos dos acordos comerciais celebrados com o Irão. 
Janusz Onyszkiewicz,
   Senhora Presidente, o êxito da acção para evitar a proliferação de armas nucleares foi parcial. Vários países como a Argentina e a República da África do Sul decidiram não seguir programas desta natureza. De igual modo, países como a Bielorrússia, o Kazaquistão e a Ucrânia que herdaram armas nucleares na sequência da divisão da União Soviética determinaram, de uma forma geral, a sua não utilização. Lamentavelmente, porém, este processo não teve o apoio de que necessitava para assegurar o seu pleno êxito.
Alguns países não assinaram o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e, apesar da forte pressão da opinião pública mundial, levaram avante a sua intenção e adquiriram esse tipo de armas. Estou a pensar em Israel, no Paquistão e na Índia. Essa atitude levou a que outros países decidissem seguir-lhes o exemplo.
O objecto do debate de hoje é um desses países, a saber, o Irão. Os receios de que o processo vá mais longe aparecem inteiramente justificados e é imperativo pôr termo a este efeito dominó.
A União Europeia chegou agora a um impasse nas suas negociações, pelo que é da máxima importância remeter a questão para as Nações Unidas. Temos de apelar ao Conselho de Segurança da ONU para que actue rápida e eficazmente a este respeito.
É igualmente importante recordar aqueles a quem estamos gratos pela informação sobre os programas nucleares militares secretos no Irão. A oposição iraniana chamou a atenção da opinião pública mundial para esta actividade, e deveria reconhecer-se devidamente a sua contribuição significativa neste caso.
Penso que seria também adequado considerar outra questão que está pendente há já algum tempo, a declaração dos Mujahedin iranianos como uma organização terrorista. O Parlamento suscitou já anteriormente esta questão delicada, e espero que o Conselho se ocupe dela. 
Angelika Beer,
   . - Senhora Presidente, Senhor Ministro Alexander, Senhor Comissário Figeľ, estou-lhe grata pelas suas declarações e pela atenção que consagra à questão dos direitos humanos, pois todos nós sabemos que a paz pressupõe o respeito dos direitos humanos e vice-versa.
O nosso debate de hoje tem lugar num momento em que ninguém sabe o que o futuro nos reserva. Por isso, também tendo em conta as várias resoluções que deveremos votar amanhã, deveríamos examiná-las de muito perto. São os detalhes que determinarão se assumimos neste Parlamento as nossas responsabilidades na procura de uma estratégia de desescalada, que eu descreveria como a abertura de novas opções de negociação para a consecução do nosso objectivo político de prevenção da proliferação de armas no Médio Oriente e da eventual posse de uma bomba atómica pelo Irão.
O meu grupo crê que a desescalada é um objectivo realizável, mas não - como aprendemos com o Iraque - invocando o Conselho de Segurança. O nosso receio é que a incapacidade de apresentar uma frente unida perante o Conselho de Segurança gere uma escalada e que a AIEA deixe de poder fazer o seu trabalho no Irão sem entraves, algo que, como abemos, acabaria por tornar mais provável uma escalada militar.
Não duvido que estaremos de acordo quanto ao objectivo, e temos de encontrar formas de manter as portas abertas aos cidadãos iranianos - os cidadãos com quem estamos em contacto, os jornalistas que conhecemos, as organizações de defesa dos direitos humanos, sem falar dos laureados com o Prémio Nobel -, pois eles contam connosco; eles esperam também que demos uma oportunidade à diplomacia. Neste ponto, subscrevo as palavras da Senhora Comissária Ferrero-Waldner. Falámos com eles esta semana; temos de voltar as costas ao Conselho de Segurança e procurar soluções políticas.
Estamos preocupados com a situação dos direitos humanos pela mesmas razões. Não temos por hábito falar constantemente dos direitos humanos, mas o diálogo sobre os direitos humanos é um dos pontos que está em suspenso desde a eleição do Presidente Ahmadinejad, e a situação está a agravar-se. Teerão enviou representantes oficiais para ouvirem este debate, e convido-os a dizerem-nos se Akbar Ganji ainda vive, a garantir que será libertado imediatamente e sem condições, juntamente como o seu advogado, que recebemos em Julho nesta Assembleia e que discutiu estas questões connosco. É isto o que visa a nossa resolução, e digo-o muito seriamente. Ficaria satisfeita se a Comissão e o Conselho nos apoiassem na consecução deste objectivo. 
Erik Meijer,
   Senhora Presidente, a capacidade técnica do Irão para utilizar energia nuclear está a atrair as atenções do resto do mundo. Independentemente das sérias objecções ambientais à energia nuclear, não há razão para que os países da Ásia não coloquem as suas capacidades tecnológicas ao mesmo nível das da Europa e da América do Norte. Isso só se torna um problema se esse conhecimento for indevidamente utilizado para lançar ameaças militares a outros.
No caso vertente, essa possibilidade é real, pois o regime que detém o poder no Irão deve o seu apoio a uma minoria militarista que expulsou, e excluiu, outras forças políticas daquele país. Essa minoria não quer apenas um sistema teocrático no Irão – que se caracteriza, entre outras coisas, pela desvantajosa posição das mulheres e pela aplicação generalizada da pena capital –, mas também no resto do mundo. Além disso, essa minoria tem uma profunda aversão pela liberdade de associação, a liberdade de expressão, a igualdade de acesso ao poder político e pelo espaço para escolhas individuais. Ela justifica o seu regime de terror com a sua própria interpretação da vontade de Deus, o que a torna imune a argumentos racionais.
A oposição política foi desterrada para a Europa e outras partes do mundo. Uma Europa democrática tem de levar a sério essa oposição. A tentativa de adiar a ameaça nuclear por meio de um compromisso temporário com o regime no Irão não pode jamais ser feita à custa da nossa solidariedade para com essa oposição. É ela a nossa esperança de um Irão melhor no futuro, onde as pessoas gozem das mesmas liberdades e dos mesmos direitos que nós, na Europa, tomamos como garantidos. O apoio a essa oposição poderá, a prazo, mudar a situação. É por essa razão que alguns grupos dessa oposição, como os Mujahedin do Povo, não deveriam integrar a lista de organizações terroristas.
Porém, uma eventual intervenção militar, semelhante à que os Norte-americanos iniciaram, nos últimos anos, contra os vizinhos do Irão – Iraque e Afeganistão – daria aos Iranianos a sensação de o seu país está a ser ameaçado a partir do exterior e que tem, consequentemente, de ser defendido. Isso apenas favoreceria o regime fundamentalista.
É por isso que a escolha da Europa tem de ser clara. A Europa tem de dar provas da sua solidariedade para com a oposição democrática, dentro e fora do Irão, e de rejeitar veementemente qualquer intervenção militar estrangeira. 
Bastiaan Belder,
   Senhora Presidente, há dez anos, o poeta lírico iraniano Said publicou um poderoso diário literário, intitulado “O longo braço dos mulás, notas do meu exílio”. Esse longo braço dos detentores do poder na República Islâmica não é hoje seguramente desconhecido da Presidência britânica. Os tentáculos terroristas de Teerão chegam mesmo ao Sul do vizinho Iraque. Esse longo braço é a causa da brutal repressão que persiste no interior do país e da grave desestabilização no exterior.
O Conselho e a Comissão deveriam ter em devida conta estas negras credenciais do regime iraniano, especialmente quando este regime de terror proclama, misteriosamente, que as suas intenções nucleares são meramente pacíficas.
Gostaria que o Conselho e a Comissão me dissessem como é que podemos evitar que esse longo braço dos mulás recorra a armas nucleares? Para todos os efeitos, vão ter de tornar o prémio político para o Presidente Ahmedinejad inaceitavelmente elevado. Isso significa, em concreto, que nós, em conjunto com a administração dos EUA, temos realmente de manter abertas todas as opções em relação a Teerão. Afinal de contas, os mulás são perfeitamente capazes de demonstrar remorsos sozinhos.
Se as Nações Unidas não pensarem rapidamente numa estratégia de contenção efectiva contra as perigosas ambições atómicas iranianas, os Estados que mais ameaçados se sentem irão sem dúvida, eles próprios, tomar medidas. Essa possibilidade não deverá também parecer estranha ao Conselho e à Comissão. Uma coisa é certa: como mediadores da paz no Médio Oriente, o Conselho e a Comissão têm de denunciar e rejeitar de forma resoluta o longo braço sangrento dos mulás, tanto em princípio como na prática. 
Ģirts Valdis Kristovskis,
   – Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há uma semana, discutiu-se na Comissão dos Assuntos Externos o projecto de relatório do Parlamento Europeu relativo às armas de destruição maciça. Não devíamos esquecer que foi, de facto, o programa nuclear do Irão o que deu azo aos debates mais animados.
As opiniões dos senhores deputados também revelam agora a exigência de uma acção mais construtiva relativamente ao Irão e, simultaneamente, o desejo de não prejudicar as relações com esse país. A nossa proposta de resolução é do mesmo teor das recentes declarações do Conselho e da Agência Internacional de Energia Atómica, que realçaram o diálogo político como o instrumento mais adequado para convencer o Irão. Este facto vem confirmar que, na realidade, é extremamente limitada a escolha dos recursos disponíveis para influenciar o Irão. Não devíamos esquecer, porém, que esta é já a terceira proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o Irão, no decurso deste ano. Devíamos também ter presente as propostas de resolução apresentadas por outras organizações internacionais.
Que tipo de resposta obtiveram estas organizações? A resposta do Irão foi inequívoca – a violação do Acordo de Paris e de outros acordos, bem como o encobrimento de violações e o reatamento da produção de energia para armas nucleares. Não só a Agência Internacional de Energia Atómica tem razão quando, na sua Resolução de 24 de Setembro, afirma que as actividades do Irão estão a causar o aumento de falta de confiança e que outras acções cairiam sob a competência do Conselho de Segurança da ONU. Tendo em conta esse facto, temos de compreender que o diálogo político como instrumento de prevenção para fazer frente às acções de desafio e provocação do Irão está a aproximar-se do seu limite crítico. Isso, porém, dá a sensação de que, tanto na proposta de resolução de hoje como na declaração do Conselho de 3 de Outubro, falta determinação para fazer avançar esta questão para o Conselho de Segurança da ONU. Talvez isto se fique a dever ao facto de nem o Conselho, nem nós, no Parlamento Europeu, estarmos realmente convictos da vontade do Conselho de Segurança da ONU de tomar decisões relativamente ao programa nuclear do Irão. Espero estar enganado, mas, aparentemente, as recentes decisões tomadas pela comunidade internacional continuam a permitir aos círculos dirigentes do Irão continuarem a proceder como muito bem lhes parece. 
Hans-Peter Martin (NI ).
   - Senhora Presidente, desescalada, necessidade de promover uma solução política antes de recorrer ao Conselho de Segurança e, sobretudo, credibilidade - estes temas estão na boca de toda a gente. Evidentemente! Se, porém, nos colocarmos na posição do outro, não podemos deixar de observar que, pela como forma como está constituída, a Agência Internacional da Energia Atómica é favorável às potências nucleares estabelecidas. A dificuldade reside no facto de, simplesmente, não ser possível distinguir com clareza a utilização pacífica da utilização militar de materiais nucleares.
A meu ver, a abordagem correcta a adoptar pela União Europeia consiste em ser muito mais radical, o que implicaria pôr em causa a nossa própria , a nossa força de ataque, e promover uma desescalada até ao ponto de deixarem de existir armas nucleares. 
Jana Hybášková (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Ministro Alexander, ainda me lembro de, há 15 anos atrás, a delegação iraniana ter abordado a Checoslováquia, recentemente libertada, no sentido de comprar o seu equipamento nuclear para a central de Bushehr. Não me parece que a situação tenha mudado muito desde então, ainda que tenhamos visto Iranianos atravessar o Shaff al-Arab para Basra; ainda que tenhamos visto soldados britânicos morrer no sul do Iraque; ainda que saibamos do apoio iraniano ao Hezbollah; ainda que saibamos das violações dos direitos humanos. Penso que o facto de estarmos aqui hoje reunidos é o único objectivo claro.
Temos de impedir o Irão de completar o seu ciclo de combustível nuclear. Temos de impedir o enriquecimento de urânio como uma actividade relacionada com a conversão, o que não faz parte, nem é permitido pelo TNP. Ninguém nega o direito do Irão à energia nuclear para fins civis. Não obstante, precisamos de parar com o seu programa militar. Impõe-se trazer o Irão de volta à mesa das negociações para o levar a ratificar o protocolo adicional, adoptar todas as medidas de transparência, bem como trabalhar e cooperar de uma forma transparente com a AIEA.
Apoiamos sem reservas as decisões do Conselho e da Tróica UE. Apoiamos especialmente França e Reino Unido, se efectivamente for verdade que esta tarde o Irão deu sinais de estar disposto a voltar à mesa das negociações. Seria excelente se assim fosse. De qualquer forma, não temos o direito de responsabilizar os EUA. Temos, sim, de responsabilizar um regime opressor, totalitarista e opressivo, que não é capaz de provar que apenas fará uso da energia nuclear para fins civis. Hoje, todos nós – Parlamento, Conselho e Comissão – temos de nos manter firmes, decididos e unidos.
Lilli Gruber (PSE ). –
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a decisão que teremos de tomar amanhã é, em minha opinião, uma resolução de abertura e de diálogo; representa a Europa que acredita na política como sendo a arte de conjugar visão e realidade.
É muito importante hoje reafirmar o papel central da Agência Internacional da Energia Atómica de assegurar que não há qualquer desenvolvimento militar dos programas nucleares iranianos. É contudo igualmente importante enviar uma mensagem inequívoca à Comissão, aos Governos dos Estados-Membros e à comunidade internacional: os povos da Europa, representados por este Parlamento, desejam que o caso iraniano seja gerido com o compromisso de deixar aberta a porta da negociação.
Devemos também reconhecer as legítimas preocupações de Teerão pela sua segurança e identificar o papel essencial do Irão como potência regional. Todavia, devemos igualmente refutar clara e decididamente qualquer tipo de negociação sobre as graves violações dos direitos humanos que ainda se registam, em particular no domínio da liberdade de expressão e dos direitos das mulheres e das crianças, domínio em que estamos ainda muito longe da certeza do Estado de direito.
A presente resolução deve ser vista por Teerão como um apelo franco e claro à continuação das negociações e deve servir ainda como um passo útil na direcção à participação do outro grande protagonista nesta delicada questão, os Estados Unidos da América.
Como somos recordados dramaticamente todos os dias no Iraque, o recurso à força, o unilateralismo e as mudanças de regime impostas pelo recurso às armas constituem os ingredientes perfeitos para um desastre anunciado. Só um esforço multilateral, determinado e transparente permitirá criar as condições nas quais o Irão deixará de ser visto como um perigo para passar a ser visto como um actor essencial que tem um papel vital na estabilização da região mais estratégica do mundo. 
Nicholson of Winterbourne (ALDE ). –
   Senhora Presidente, na minha opinião, a República Islâmica do Irão tem muito para oferecer à região e a todo o mundo. Esta pratica uma forma de democracia mais avançada do que a maioria dos seus vizinhos. Teocracia ou não Teocracia, os direitos das mulheres no Irão são mais desenvolvidos do que em qualquer outro lugar da região, com educação para todos e um mercado de trabalho, até e incluindo o Vice-Presidente da República, aberto a todos.
Com respeito às artes, venham por favor a Londres visitar o Museu Britânico e vejam a Grande Exposição de Persépolis, inaugurada pelo Vice-Presidente do Irão no mês passado.
Creio que a reintegração do Irão na comunidade internacional há muito que é esperada e revela-se tremendamente necessária. O pré-requisito inevitável é e terá de ser a resolução da questão nuclear. Contudo, para evitar a possibilidade de se ser acusado, especificamente, de hipocrisia, é também importante que a União Europeia prossiga com igual assertividade a política de não proliferação nuclear em toda a região. A política externa única da União Europeia não se pode ficar por menos. 
Bernat Joan i Marí (Verts/ALE ). –
   Senhora Presidente, gostaria de deixar bem claro que estou a falar em meu nome; não estou a expressar a opinião do meu grupo.
No Irão, a situação dos direitos humanos deteriorou-se depois de o novo Presidente ser “eleito”! Concretamente, a situação das mulheres e dos jovens piorou de forma considerável. O número de execuções públicas aumentou. O regime foi condenado nas Nações Unidas por violações dos direitos humanos mais vezes do que qualquer outro país no mundo: 51 vezes.
Todas as esperanças do Irão de caminhar para um regime moderado evaporaram-se agora. Chegam-nos também muitas notícias de que o regime iraniano está cada vez mais envolvido na questão do Iraque, numa tentativa de criar um Estado islâmico irmão. Teerão também decidiu não respeitar qualquer dos seus acordos com a União Europeia no que respeita à programação nuclear, incluindo o acordo de Paris.
Uma das principais exigências do Irão diz respeito ao Movimento de Resistência Popular Mujahedin. Eles foram incluídos na lista dos terroristas há cerca de três anos atrás sem qualquer base legal. Muitos deputados nesta Assembleia, bem como a maioria nos Parlamentos britânico, belga e italiano apelam à remoção dos Mujahedin dessa lista. Pensamos que a única maneira de melhorar a democracia no Irão é apoiar a oposição principal.
Gerard Batten (IND/DEM ). –
   Senhora Presidente, ouvimos falar das duas questões chave com respeito ao Irão: o seu programa para desenvolver armas nucleares e o seu historial em matéria de direitos humanos. Contudo, há um terceiro factor que tem vindo a tomar forma: o papel do Irão em treinar e equipar insurrectos no Irão que não só têm assassinado soldados britânicos e americanos, como têm vindo a trabalhar no sentido de garantir que a difícil transformação do Irão num Estado democrático não se concretize.
O facto de o Irão não se transformar num Estado democrático levará à desestabilização de toda a região. O senhor Comissário Figel’ limita-se a propor continuar o processo de cooperação e de diálogo iniciado. Como o Governo britânico pôde verificar nestes últimos anos, esta abordagem não produziu, até à data, grandes frutos.
Nunca é demais referir a seriedade da questão e a dificuldade de uma solução pacífica, mas a verdade é que não será a União Europeia a resolvê-la. Mais uma vez, a UE chama a si atributos que são próprios de um Estado político. A grave situação colocada pelo Irão deve ser abordada por Estados soberanos, devidamente constituídos, trabalhando no quadro das instituições internacionais legitimamente constituídas.
No caso de a UE chegar a desenvolver o seu corpo de defesa europeu – ou seja uma força militar da UE – e se a Turquia se tornar um membro da UE, passaremos então a ter uma UE militarizada que partilhará a sua fronteira não apenas com o Irão, mas também com o Iraque e a Síria. Se a situação actual já é alarmante, imagine-se pois o que seria se assim fosse.
Karl von Wogau (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 1 de Agosto, em Isfahan, o Irão retomou as suas actividades no domínio da reciclagem dos combustíveis nucleares, o que constituiu uma infracção inequívoca do Acordo de Paris. O Conselho de Governadores da AIEA declarou, em 24 de Setembro, que a experiência passada o levava a duvidar que o programa nuclear iraniano se destinasse unicamente a fins pacíficos.
Que significa isso? Significa, sem dúvida, que não são apenas as nossas relações com o Irão que estão em jogo, mas também o futuro do Tratado de Não Proliferação e o perigos que decorrem do facto de serem cada vez em maior número os regimes que procuram possuir armas nucleares. Além do fluxo, sempre crescente, de relatos que dão conta de execuções ou condenações à morte de jovens menores de 18 anos, há também o facto de Akbar Gandji, que foi preso há mais de cinco anos, continuar na prisão, num estado de saúde crítico.
Não podemos deixar de ficar com a impressão de que o Irão está a utilizar a União Europeia como meio de ganhar tempo para o seu programa. Parece, também, que o Irão parte do pressuposto que a União Europeia continuará a não ter, no futuro, capacidade para uma acção conjunta - algo que, infelizmente, se tornou aparente para nós quando da nossa experiência com o Iraque.
Estou convicto de que o tempo não é de resoluções simpáticas e visitas amistosas; pelo contrário, temos de apresentar uma frente unida de modo a deixar bem claro ao Irão que, se persistir nesta via perigosa, só se prejudicará a si próprio. 
Richard Howitt (PSE ). –
   Senhora Presidente, a situação no Irão é uma faca de dois gumes. Contudo, permitam-me que deixe muito claro, incluindo ao último mas singular orador, que nós não estaríamos onde estamos hoje sem os esforços diligentes do “UE-3”.
Todos os deputados desta Assembleia apelaram a uma política externa europeia mais forte e mais decisiva. As nossas negociações com o Irão foram precisamente o exemplo do que é possível fazermos quando unimos esforços. Razão por que se justifica que a resolução de hoje exorte a negociações renovadas e procure envolver países terceiros no plano internacional em apoio aos nossos esforços e não como uma alternativa aos mesmos; deverá também desenvolver-se no quadro do acordo de Paris do passado mês de Novembro. Nesse contexto, tenho orgulho nas palavras do Ministro dos Negócios estrangeiros britânico de 28 de Setembro – “não se põe a questão de entramos em guerra com o Irão; o problema pode resolver-se pelos meios diplomáticos e pela pressão diplomática”
A resolução de hoje tem igualmente razão em dizer que a interrupção do diálogo UE-Irão sobre os direitos humanos é preocupante, assim como o é a suspensão das conversações sobre o programa nuclear do Irão. Na verdade, Teerão procura justificar a detenção do advogado e defensor dos direitos humanos Abdolfattah Soltani, rotulando-o de espião nuclear. Embora o Sr. ElBaradei deva ser calorosamente felicitado pelo Prémio Nobel da Paz, não esqueçamos hoje a antiga laureada com o Prémio Nobel da Paz, a advogada iraniana e activista dos direitos humanos, Shirin Ebadi, que actualmente recebe ameaças pessoais dado ao trabalho que desenvolve. As questões políticas não podem separar-se das questões dos direitos humanos e, mais uma vez, saúdo as garantias dadas esta tarde pelo Presidente em exercício do Conselho a esse respeito.
Por último, esta manhã surgiram outras provas do possível envolvimento da Guarda Revolucionária Iraniana no fornecimento de tecnologia de bombas guiadas por raios infravermelhos dotadas de cabeça perfurante aos insurgentes no Iraque. Embora não possa comprovar estas afirmações, quando oito soldados do meu país, o Reino Unido, foram mortos no Iraque nos últimos cinco meses, é natural que a Europa faça tudo o que estiver ao seu alcance para dissuadir o Irão da proliferação do armamento civil, bem como nuclear.
Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhora Presidente, a questão que se coloca é a de saber o que queremos: queremos um novo Iraque no Irão?
Não devemos aprovar uma resolução agressiva susceptível de ser utilizada como álibi pelos Americanos para uma invasão unilateral do Irão. Temo voltar a ver vítimas inocentes como em Madrid e Londres. Não quero ver o petróleo voltar a subir aos 70 e aos 100 dólares. Teremos então de seguir um outro caminho: . Para dissipar os receios do Irão. Para reduzir a sua intolerância e desarmar o seu fanatismo. O fanatismo é pior do que uma bomba nuclear.
Deng Xiaoping dizia que nunca se deve acuar um gato, é preciso deixar-lhe sempre uma saída. Nós estamos a acuar o gato. Não quero o gato na minha garganta, não quero o gato na garganta da Europa.
O que os Americanos querem é irracional. Os Estados Unidos estão a pedir-nos que coloquemos o Islão na Europa através da adesão da Turquia e que combatamos o Islão através da Pérsia. Temos de adoptar por fim uma política claramente europeia. 
Charles Tannock (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, o Irão continua a ser a grande dor de cabeça da UE e dos nossos aliados, os Estados Unidos. Temos a questão das tentativas do Irão, ao longo dos últimos 20 anos, de dominar a tecnologia do enriquecimento do urânio, fazendo-o em segredo com a ajuda de A. Q. Khan do Paquistão e do seu mercado de tecnologia nuclear. É óbvio para qualquer observador do Irão que o seu governo fundamentalista de linha dura, apesar de o negar publicamente, está determinado a adquirir a bomba nuclear e que o enriquecimento do urânio no plano militar é central para a sua estratégia de segurança. O nº 12 é, por conseguinte, particularmente apaziguador a este respeito e inaceitável. Uma vez que o Irão é um signatário do Tratado de não Proliferação, isto está absolutamente fora de questão também. Apoio inteiramente a recente resolução da AIEA que abre eventualmente caminho a remeter a questão ao Conselho de Segurança.
Na minha opinião, todas as opções têm de ser deixadas em aberto para impedir a proliferação nuclear. Não queremos que se repita o exemplo da Coreia do Norte, que se retirou do TNP. E a propósito, que fez o laureado com o Prémio Nobel da Paz, o Dr.  ElBaradei e a AIEA para impedir a RDPC de adquirir armamento nuclear?
No que se refere às sanções da ONU, não se perderia nada em negar-se o acesso do Irão ao minério do urânio como matéria prima, uma vez que só dispõe de 35 toneladas de concentrado de urânio neste momento, que é suficiente para fazer uma ou duas bombas no máximo. Considero também que o Irão tem um historial terrível no domínio dos direitos humanos, incluindo a execução de menores por actos sexuais ou orientação sexual, e mesmo mulheres grávidas. Creio que é o único país no mundo que executa mulheres grávidas.
Por último, condeno o papel do Irão, através do grupo terrorista a que está ligado, o Hezbollah – que exorto novamente o Conselho a proibir – no apoio à insurreição no Iraque e no fornecimento de bombas sofisticadas que matam soldados britânicos e americanos, sendo por conseguinte um entrave à paz, ao estabelecimento da democracia e à reconstrução desse país terrível.
Józef Pinior (PSE ). –
   Senhora Presidente, o Parlamento Europeu suscitou reiteradamente a questão das violações dos direitos humanos no Irão. O sistema político no Irão não respeita as normas internacionalmente acordadas em matéria de direitos humanos fundamentais e de liberdade política.
Condenamos, em particular, a aplicação da pena de morte a delinquentes jovens e a ameaçada aplicação da pena de morte a menores naquele país. As autoridades iranianas impõem severas restrições à comunicação social, que incluem a censura da Internet, que é uma das poucas fontes de informação independentes disponível no Irão. Receamos que se tenham registado mais detenções de autores de e de utilizadores da Internet.
Apelamos, em primeiro lugar, ao Parlamento iraniano para que actue em defesa da liberdade da comunicação social e da liberdade de expressão dos Iranianos tanto em publicações tradicionais como na Internet.
Condenamos o tratamento reservado pelas autoridades iranianas ao povo curdo. As convenções internacionais garantem às minorias nacionais certas liberdades políticas, mas os Curdos não conseguem usufruir destas liberdades no Irão.
A violação por parte do Irão dos acordos internacionais sobre a não proliferação de armas de destruição maciça causou particular alarme. Apoiamos a AIEA na sua exigência de que a questão do programa nuclear do Irão seja remetida para o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Teerão deve publicar todos os documentos relacionados com o seu programa nuclear. Isto é particularmente importante, na medida em que, tendo em conta as condições antidemocráticas que prevalecem no Irão, a comunidade internacional tem fortes razões para suspeitar que as ambições nucleares do Irão não são exclusivamente pacíficas.
A União Europeia não pode consentir uma situação na qual um país antidemocrático continua a aplicar um programa nuclear que pode conduzir ao fabrico de uma bomba atómica. 
Vytautas Landsbergis (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, as afirmações do Conselho e da Comissão, bem como a resolução do Parlamento reflectem novamente o fracasso das políticas da União. A resolução comum apresenta cuidadosamente uma linha de justificações para o programa nuclear do Irão. Simultaneamente, o último objectivo bem conhecido do Governo do Irão já não está longe de alcançar.
Cumpre-nos dizer declaradamente que existe um verdadeiro perigo, atendendo a que o Estado terrorista, fundamentalista e apoiante de terroristas vai obter armamento nuclear “confundindo e enganando os estúpidos europeus”, como foi dito abertamente em Julho de 2005, pelo Director-Geral do programa nuclear do Irão.
Se o Parlamento Europeu marginalizar este grande perigo para a paz no mundo e para o futuro das democracias, este Parlamento marginalizar-se-á a si próprio. Paradoxalmente, a única oposição eficaz aos dirigentes do estado terrorista foi colocada na lista de organizações terroristas e perseguida na Europa. Se o movimento Mujahiden fosse retirado dessa lista, teríamos uma verdadeira e sólida política europeia.
Volto agora à resolução. Os pontos específicos pró-Iranianos e de alerta dos Americanos, tal como constam da alteração 12, se aprovada, seriam do ponto de vista político insensatos e contraproducentes. Duas alterações – a primeira e a quarta – introduzem a cláusula sobre o Conselho de Segurança, o que deve ser apoiado. Uma eventual oposição ao mesmo traduz-se num serviço à Rússia, a fim de lhe evitar um veto desagradável no Conselho de Segurança. Não compreendo por que razão a União Europeia deve dar a cara para salvar a da Rússia. No caso de um veto como esse, compreenderíamos o quão fiável é, do ponto de vista estratégico, o nosso alegado parceiro estratégico. Se a alteração 1 for rejeitada, toda a resolução não tem qualquer sentido a não ser a rendição.
Helmut Kuhne (PSE ).
   - Senhora Presidente, recapitulando as intervenções feitas durante a hora que passou, e particularmente esta última, devo dizer que fiquei a perceber por que razão alguns deputados deste Parlamento se mostram preocupados com o facto de o Irão poder ser empurrado para um canto, deixando assim de estar disposto a envolver-se num diálogo ou em negociações.
Penso que importa reiterar que aquilo que a Tróica e os órgãos da UE ofereceram no decurso deste diálogo constitui uma estratégia equilibrada em relação ao Irão. É correcto dizer que não existe qualquer garantia de sucesso, mas não há alternativa. Todas as opções militares mencionadas neste debate seriam politicamente desastrosas, independentemente da questão de saber se seriam exequíveis ou não. Isto é algo que tem de ficar perfeitamente claro.
Convém igualmente recordar a alguns dos meus colegas, que intervieram durante esta última hora, que já tivemos experiência de uma situação - na Europa - na qual duas potências, armadas até aos dentes com armas nucleares, se enfrentavam. Se não tivessem tido a capacidade de analisar os seus interesses mútuos em matéria de segurança, de um ponto de vista mútuo, não teria havido Tratado de Não Proliferação, nem desarmamento, e poderíamos muito bem ter passado já por um conflito nuclear. Eu teria sido morto durante esse conflito, tal como, provavelmente, aqueles que têm tido intervenções belicosas. Devemos pensar nisto.
É necessário, efectivamente, que consigamos incluir nos nossos cálculos os legítimos interesses de segurança de outros regimes - inclusive deste. Faz sentido ter uma estratégia que lhes ofereça algo, mas não deveríamos afastar a possibilidade de utilizar o Conselho de Segurança como meio de exercer pressão; politicamente, seria uma asneira. 
Douglas Alexander,
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado pelas vossas intervenções neste importante debate, realizado num momento igualmente importante. Tentarei responder a algumas questões que foram postas ao longo deste oportuno debate.
Começarei por fazer minhas as palavras do senhor deputado Howitt e de outros ao sublinharem como, ao longo dos últimos meses, demos verdadeiramente mostras do que a Europa pode fazer quando une esforços. Presto homenagem aos outros colegas que trabalharam no âmbito do processo UE-3 e mostraram a força da diplomacia europeia em circunstâncias adversas.
Vários deputados levantaram a questão dos direitos humanos. Não há razão para um sistema político islâmico como o do Irão negar direitos democráticos fundamentais como a liberdade de escolha e liberdade de expressão. Não pode haver desculpa para um sistema político, seja ele qual for, violar os direitos humanos. A senhora deputada Beer e ainda outros deputados secundaram-me no apelo que dirigi antes a Teerão no sentido de libertar Akbar Ganji e reforçar o significado de toda a agenda para os direitos humanos no Irão. Reitero o meu apelo e permitam-me que faça meus os comentários avançados pelo senhor Comissário Figel’, pelo senhor deputado Howitt e outros sobre Abdul Fatlah Soltani.
É importante reconhecer que o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem um papel especialmente decisivo a desempenhar. Não esqueço que várias intervenções questionaram o papel do Conselho de Segurança. Que não haja no entanto grandes dúvidas nesta Assembleia de que a perspectiva de apresentar um relatório ao Conselho de Segurança das Nações Unidas continua de pé. A responsabilidade em termos dos passos imediatos que é preciso dar neste momento está, claramente, nas mãos das autoridades iranianas.
A questão da intervenção militar foi novamente levantada por vários dos senhores deputados ao longo do debate – a senhora deputada Beer, os senhores deputados Napoletano, Howitt e outros – que manifestaram a sua preocupação diante da possibilidade de uma acção militar contra o Irão. Voltaria simplesmente a referir que em 3 de Outubro de 2005, os Ministros dos Negócios Estrangeiros Europeus reiteraram o apoio da União Europeia a uma solução diplomática para as preocupações internacionais relativas ao programa nuclear do Irão, o que deveria incluir um acordo sobre medidas a longo prazo. Uma solução desse género ajudaria a criar um clima favorável a um melhor relacionamento com a Europa e com toda a comunidade internacional.
Como referi antes, o trabalho e as relações com o Irão constituirão um desafio. De qualquer modo, cumpre-nos fazer o nosso melhor para dar resposta a esse desafio. Os benefícios para o Irão e para o seu povo, para os países vizinhos e para toda a comunidade internacional são literalmente incalculáveis. A nossa preferência continua a ser visar uma relação mutuamente benéfica, baseada na cooperação relativamente aos nossos interesses comuns. A Europa quer que o Irão compreenda o potencial que tem, que cresça e prospere. É o que os seus jovens merecem. Refira-se no entanto que o estabelecimento de uma relação nestes moldes precisará também de atender às principais preocupações da União Europeia, como foi hoje dito e redito por inúmeros deputados nesta Assembleia. Essas preocupações prendem-se, sem dúvida alguma, com a questão da proliferação nuclear e a questão dos direitos humanos que lhe está associada.
Para terminar, a actual conjuntura no Irão revela-se particularmente decisiva. O mundo espera para ver como é que o seu novo governo irá gerir as suas políticas económicas e sociais e para ver se será um parceiro responsável, a julgar pela forma como responde às preocupações internacionais, a saber, os direitos humanos e a não proliferação. Creio que a mensagem desta Assembleia no que toca às prioridades da União Europeia será mais clara do que no início do debate.
Ján Figeľ,
   – Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos senhores deputados pelas suas opiniões ponderadas, a grande maioria das quais exprime não só apoio a uma abordagem comum da questão nuclear e ao cumprimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, como também toca, de forma muito séria, nas questões dos direitos humanos e do apoio ao diálogo com a sociedade civil emergente no Irão.
Em segundo lugar, gostaria de exprimir o meu apreço pela extensa proposta de resolução que torna patente a grande quantidade de trabalho feito pelos grupos políticos e que constitui, de facto, uma expressão de apoio à estratégia equilibrada, ponderada e responsável em relação ao Irão que estamos a seguir.
Em terceiro lugar, gostaria de exprimir o desejo da continuação de uma unidade construtiva e eficaz entre os Estados-Membros da UE, as Instituições europeias e a comunidade internacional nesta agenda que, mais cedo ou mais tarde, trará, seguramente, resultados positivos. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
Recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão deste debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00. 

Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me‚ na sequência do debate anterior sobre a situação no Irão, que partilhe convosco um sucesso do país que represento no Parlamento Europeu.
Estou muito orgulhosa pelo facto de a Assembleia Geral das Nações Unidas ter eleito, esta semana, o meu país, a Eslováquia, para membro não permanente do Conselho de Segurança. Graças à Eslováquia, a partir de Janeiro de 2006, a União Europeia terá a sua maior representação no único órgão das Nações Unidas que possui competência para tomar decisões sobre questões de guerra e paz. Isto constitui uma oportunidade única não só para a Eslováquia, mas também para toda a União Europeia, visto que cerca de um terço dos membros do Conselho de Segurança estará a representar a União Europeia.
A UE terá oportunidade de contribuir para a segurança de todo o continente europeu, no momento em que as Nações Unidas se vão debruçar sobre a questão do estatuto futuro do Kosovo e sobre a evolução da situação na Ucrânia, Bielorrússia ou Moldávia. Além disso, a solução bem sucedida dos conflitos no Médio Oriente ou em África permitirá à União demonstrar a sua posição como um actor decisivo na cena política global e mostrar ao mundo a sua determinação e disponibilidade para agir. 

Neena Gill (PSE ). –
   Senhor Presidente, falando em nome da delegação, a que presido, para as relações com a Ásia do Sul, gostaria de expressar as minhas maiores condolências a todos os amigos e famílias que perderam os seus entes queridos no terramoto do Paquistão e Índia.
Esta tragédia faz-se notar como a última de uma série de catástrofes naturais, e mais uma vez os mais pobres do mudo precisam da nossa ajuda. Os milhares de mortos e os muitos mais sem abrigo e numa situação de vulnerabilidade, a propagação das doenças, as condições meteorológicas extremamente adversas e mesmo as condições favoráveis ao crime constituem uma ameaça para a população da região. Infelizmente, as missões de salvamento não estão a operar com suficiente celeridade. Muito embora saúde a promessa da Comissão de 3 milhões de euros, a verdade é que não chega. Por conseguinte, apelo à Comissão e ao Conselho que dêem garantias de que a sua resposta é proporcional à dimensão da tragédia.
Em primeiro lugar, têm, urgentemente, de coordenar os seus esforços com os Estados-Membros da UE, de modo a que a ajuda que chega à região seja a ajuda certa. Em segundo lugar, precisam de transmitir conhecimentos técnicos, bem como fornecer equipamento e levar a cabo uma avaliação detalhada das necessidades para que mais ninguém sofra em resultado de negligência da parte da comunidade internacional. Em terceiro lugar, precisamos de começar a pensar no futuro e na forma como respondemos a estas catástrofes. Apoio o apelo da Presidência no sentido de se criar um fundo internacional permanente, o mais eficaz e rapidamente possível, para dar resposta a catástrofes como o tsunami, o furacão Katrina e o terramoto!
Presidente.
   Muito obrigada, Senhora Deputada Gill. Tenho a certeza de que esses sentimentos são comuns a todos nós.
Marios Matsakis (ALDE ). –
   Senhor Presidente, a gripe das aves bate à porta da Europa mais uma vez. Os casos de mortes em massa de aves altamente suspeitas de ter a doença, noticiados na Roménia e Turquia, são extremamente preocupantes. O receio de uma pandemia da gripe das aves é real. A Comissão e todos os governos responsáveis europeus preparam formas de atalhar esta ameaça.
Infelizmente, o Governo turco não parece estar a levar a sério este problema. Pudemo-lo ver claramente em dois casos. Em primeiro lugar, funcionários da UE comunicaram que há resultados de testes importantes que ainda não estão prontos porque a Turquia se atrasou a enviar amostras para o laboratório adequado. Em segundo lugar, num discurso público, ontem, o Ministro da Agricultura turco declarou que “não há razões para preocupação”.
Senhor Presidente, poderá transmitir ao Governo turco a nossa profunda preocupação pela forma irresponsável e complacente como as autoridades nesse país candidato à adesão parecem lidar com um problema desta gravidade? Para além disso, poderá sublinhar à Comissão que esperamos medidas drásticas susceptíveis de impedir a propagação desta doença da Turquia para outros países vizinhos? 
Andrzej Tomasz Zapałowski (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, decorreu já um ano desde a adesão da Polónia à União Europeia. A situação da agricultura polaca, em vez de melhorar, conheceu um agravamento constante durante este período e devemos ter presente que a agricultura polaca já se encontrava numa situação lastimável depois de cinco décadas de ocupação soviética.
Em primeiro lugar, nos termos do Tratado de Adesão, a Polónia foi obrigada a aceitar a redução dos pagamentos aos agricultores a longo prazo. Na prática, isto equivaleu a manter a situação dos agricultores em vez de lhes propiciar oportunidades de desenvolvimento. Esta situação deplorável foi agravada pelo facto de a alteração da taxa de câmbio do euro ter levado a uma queda do valor dos pagamentos directos deste ano comparativamente aos do ano passado. Além disso, a entrada na Polónia de cereais a baixo preço originou uma redução dos preços de aproximadamente 35% em comparação com 2003, quando a Polónia ainda não integrava a União.
A União propõe agora a redução dos montantes nacionais de açúcar aos quais os pagamentos são aplicáveis. Além disso, o Comissário responsável pelo Comércio tenciona reduzir os subsídios destinados ao comércio agrícola em cerca de 60% no futuro. Todos estes factos revelam a total indiferença da União pelos interesses dos novos Estados-Membros e pela sua incapacidade para sustentar o desenvolvimento no leste da Comunidade. A União apenas fez promessas ocas a este respeito. Exorto a Comissão a conceder a totalidade dos pagamentos a estas regiões a partir de 2007, para evitar uma tragédia no mundo agrícola e o aparecimento de tensões sociais nos novos Estados-Membros. 
Presidente.
   Não partilho estes pedidos especiais a favor dos agricultores.
Nigel Farage (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, os nossos eleitores merecem saber se os seus governos eleitos os defendem nas reuniões de Conselho de Ministros. Mas não podem, claro, porque essas deliberações são tomadas à porta fechada. Razão por que me congratulo por ser um dos autores da Declaração Escrita Nº 45, que exorta ao fim deste procedimento e apela à abertura e transparência no Conselho de Ministros. Insto os outros eurodeputados a assinar esta declaração escrita.
Diria à Presidência britânica que tem aqui uma oportunidade. Foi precisamente nesta sala que Tony Blair afirmou que queria dar uma liderança à Europa e voltar a envolver os povos da Europa. Aqui está uma coisa que a Presidência britânica podia fazer facilmente e sem sobressaltos: acabar com o secretismo; ganhar pontos para a Presidência Britânica. Suspeito que em finais de Dezembro, o Ministro Tony Blair vai precisar de ter tido um ou dois sucessos.
Presidente.
   Gostaria apenas de lhe comunicar que os parlamentos nacionais reunidos na COSAC, na Segunda-feira, decidiram que o Conselho deveria reunir em público, de modo que, senhor deputado Farage, pode contar também com este apoio.
Laima Liucija Andrikiene (PPE-DE ).
   – Gostaria de dizer algumas palavras sobre o Kasaquistão. Muito embora este Estado não se encontre situado na Europa, é muito importante para a União Europeia, sobretudo pelos seus campos petrolíferos. A cooperação entre a União Europeia e o Kasaquistão neste domínio poderia reduzir drasticamente a dependência da UE dos fornecimentos de petróleo e gás da Rússia. O domínio de qualquer mercado por um país é sempre motivo de preocupações e indesejável. As eleições presidenciais no Kasaquistão estão marcadas para 4 de Dezembro deste ano. Além disso, o país aspira a assumir a Presidência da OSCE em 2009. Todavia, as organizações internacionais dos direitos humanos têm relatado violações dos direitos e liberdades do Homem registadas nesse país, bem como leis que não estão de acordo com os critérios de um Estado democrático, como é o caso, por exemplo, da Lei relativa aos Partidos Políticos. Apelo para os dirigentes do Parlamento Europeu no sentido de enviarem uma delegação do Parlamento com o objectivo de observar as eleições e verificar se nelas se respeitam os requisitos e critérios internacionais. Isto constituiria um teste de “litmus” para a avaliação dos resultados destas eleições presidenciais e da determinação de se apoiar ou não o Kasaquistão no seu esforço para conquistar a presidência da OSCE. Muito obrigada. 
Arlene McCarthy (PSE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer, bem como ao Senhor Presidente em exercício do Conselho por terem respondido ao pedido da comunidade caxemirense no meu círculo eleitoral, e na verdade do Presidente caxemirense da Câmara de Manchester, Afzal Khan, no sentido de enviar condolências e ajuda às vitimas do terramoto.
O número de vítimas está a aumentar; pelo menos dois milhões de pessoas encontram-se sem casa e com o Inverno à porta. Uma tragédia terrível exige uma actuação em força e célere, bem como generosidade na ajuda e no financiamento, de modo a poder responder aos objectivos e a igualar-se ao financiamento dado às vítimas do tsunami também.
A Televisão Digital DM, uma empresa de televisão da minha região, foi contactada por familiares inquietos, de toda a Europa, pedindo ajuda urgente para os órfãos. Solicito à Comissão que dê prioridade à ajuda às crianças e aos órfãos, que dê assistência às famílias e parentes que se encontram na Europa e no Reino Unido e desejem adoptar crianças órfãs, e que obtenha ajuda do governo e das autoridades de imigração a fim de concretizar este objectivo. Gostaria também de chamar a atenção para a necessidade de prestar ajuda médica.
Solicito à Comissão e à UE que dêem seguimento a este pedido, tão depressa quanto possível, a fim de ajudar as crianças e órfãos em necessidade.
Elizabeth Lynne (ALDE ). –
   Senhor Presidente, na continuação do que se dizia sobre este último terramoto, também eu gostaria de enviar as minhas condolências. Contudo, poderá o Presidente do Parlamento fazer uso dos seus bons serviços para convencer o Governo, tanto da Índia como do Paquistão, a permitir que a ajuda passe a linha de controlo sem impedimentos? É com grande prazer que fiquei a saber que, até agora, cinco famílias da Caxemira paquistanesa e uma da Caxemira indiana tiveram autorização para regressar a casa. Esse é um passo dado na direcção certa. No entanto, também sei que muitos indivíduos e organizações do lado da Índia recebem a informação de que, devido ao conflito que se mantém há mais de cinquenta anos entre a Índia e o Paquistão sobre Caxemira, não têm autorização para atravessar a fronteira e prestar ajuda às vítimas. Espero que as velhas inimizades continuem a ser deixadas para trás e que se concentrem exclusivamente na prestação de ajuda humanitária. 
Caroline Lucas (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, intervenho em nome de um dos meus constituintes, John Packwood, um cidadão britânico que foi recentemente extraditado de Espanha para Marrocos a fim de responder às acusações que lhe foram feitas de tráfico de droga, apesar da total falta de provas. Não só é vítima de uma grande injustiça como também é vítima de discriminação com base na nacionalidade, o que contradiz a letra e o espírito do direito comunitário. O Sr. Packwood foi extraditado ao abrigo de um tratado altamente discriminatório entre Espanha e Marrocos. Isenta os nacionais espanhóis de extradição, mas prevê que outros nacionais da UE possam ser extraditados dispensando as autoridades espanholas da obrigação de investigar os fundamentos da acusação.
Este procedimento é absolutamente contrário ao Tratado CE, que claramente proíbe a discriminação com base na nacionalidade, e é necessariamente incompatível com os valores da UE. Por conseguinte, deixo aqui um apelo ao Presidente do Parlamento e em particular ao Senhor Comissário Frattini no sentido de tomarem medidas que garantam a realização de um espaço de liberdade, justiça e segurança na UE, reparando tanto a injustiça como a discriminação de que é objecto o Sr. Packwood.
Poderá o Presidente do Parlamento escrever às autoridades marroquinas pondo a questão? 
Urszula Krupa (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, a ameaça colocada pela gripe das aves leva-me a suscitar nesta Câmara a questão da responsabilidade pela saúde pública. De resto, a saúde pública deveria ser uma das principais prioridades da União Europeia. Dir-se-ia que a Comissão deseja simplesmente governar sem ter em conta a solidariedade e a responsabilidade, e que está mais interessada em proteger as aves do que em proteger os seres humanos.
A Europa está, de novo, dividida ao meio. Por um lado, temos a metade rica, atarefada a açambarcar reservas de antivíricos, e, por outro lado, a metade pobre que apenas pode pagar pequenas quantidades desses produtos. A coordenação do abastecimento destas substâncias a toda a União conduziria, sem dúvida, a uma redução do seu preço, já que os produtores e os contrabandistas ansiosos por fazer fortunas à custa da saúde humana são os únicos que beneficiam da descentralização da aquisição do Tamiflu e de vacinas.
A situação jurídica no tocante às patentes para o Oseltamivir e para outros inibidores das neuraminidases e o seu reconhecimento como antiretrovirais deveria também ser estandardizado em toda a União. Actualmente tudo indica que prolongar a vida das pessoas infectadas pelo HIV/SIDA é mais importante do que evitar mortes por outras causas. 
Tunne Kelam (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, o relatório Malmström do passado mês de Maio sobre a Rússia considera a demarcação de todas as fronteiras entre a Rússia e os novos Estados-Membros como um pré-requisito para o acordo UE-Rússia destinado a facilitar a emissão de vistos. Na última Cimeira de Londres, a posição do Parlamento foi nitidamente ignorada. Até agora, a Rússia recusou-se a finalizar uma fronteira com a Letónia. No que se refere à Estónia, o tratado de fronteiras foi assinado em Maio e devidamente ratificado pelo Parlamento estónio. Todavia, sucede que o Governo do Presidente Putin teve uma atitude sem precedentes: negou a validade da sua própria assinatura num Tratado Internacional. Isto põe gravemente em questão a credibilidade de qualquer outro compromisso assumido pela Rússia.
Estas questões nem sequer foram mencionadas na Cimeira de Londres. Infelizmente, podemos observar a UE a deixar-se ser traída pelo Kremlin em vez de tornar a PESC mais fiável e coerente, tal como sugere o relatório Malmström.
Csaba Sándor Tabajdi (PSE ). –
   Senhor Presidente, em terminando a minha intervenção, gostaria de lhe mostrar uma moeda de dois euros. Esta moeda foi cunhada em 2005 e nela estão representados os antigos quinze Estados-Membros – não apenas os países da zona euro mas também o Reino Unido, a Suécia e a Dinamarca, que não são membros da zona euro. Ora bem, decorrido um ano sobre a adesão dos dez novos Estados-Membros, gostaria de os ver incluídos no mapa da Europa, se bem que também ainda não façamos parte da zona euro. Tal gesto teria um valor simbólico muito importante, razão pela qual apelo ao Banco Central Europeu e a V. Exa., Senhor Presidente, para que tomem medidas nesse sentido. Não é mais que um pequeno passo simbólico mas pode crer que, para nós, para os novos Estados-Membros, ele assume uma enorme importância. 
Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, iniciam-se dentro de um mês as negociações sobre a ARJM. Há uma questão pendente: a questão da designação continua por resolver. Eles reclamam a designação da Macedónia grega. Por isso, após o fracasso do mediador americano, Sr. Nimitz, cumpre-nos tomar certas iniciativas.
Solicito, pois, ao Parlamento Europeu que consulte os iluminados, os professores; peço-lhes que vão à biblioteca e descubram em que língua escreveram Aristóteles, Protágoras e Demócrito, em que língua se exprimia Alexandre o Grande, e peço que finalmente seja feita justiça. Não devemos permitir que isto continue: a apropriação abusiva de uma designação e de uma história que não lhes pertence. Esse povo, esse povo amigável, surgiu na região no século VIII dC. Como pode reclamar para si a história da Macedónia que remonta ao século V aC? Exigimos que finalmente seja feita justiça. Compreendem? A verdade está a matar-nos. Queremos uma iniciativa da União Europeia. A Europa tem de prestar atenção aos problemas que se fazem sentir à sua própria porta. 
Pál Schmitt (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, permita-me, enquanto presidente da Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia, expressar o meu regozijo e o meu reconhecimento pela decisão, tomada pelo Conselho a semana passada, de dar luz verde ao início das negociações de adesão também com a Croácia.
Embora a abertura de negociações com a Turquia vá ter lugar em simultâneo, penso que é importante não associar um país ao outro, quer no âmbito do processo de “screening”, ou avaliação, quer já na fase de negociação dos diversos capítulos. A Croácia deve ser avaliada individualmente, em função do seu próprio mérito e das suas próprias realizações. Em boa verdade, no caso da Croácia, trata-se de um processo de reunificação, não tanto de alargamento, pois esta nação de quatro milhões e meio de pessoas sempre fez parte da Europa. É um país que partilha a nossa história e a nossa cultura. Convém também referir que, na reunião da delegação parlamentar, obtivemos garantias por parte do nossos colegas croatas de que continuarão a cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, na Haia, cooperação esta que foi uma das condições exigidas para a abertura de negociações de adesão. Lanço daqui um apelo para que envidem, cada um na sua esfera de acção, todos os esforços possíveis para que estas negociações sejam céleres e bem sucedidas, por forma a podermos acolher os nossos amigos croatas como novos membros desta Assembleia após as eleições de 2009 para o Parlamento Europeu. 
Carlo Fatuzzo (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria muito de dar a conhecer a toda a Europa o que me aconteceu na segunda-feira passada, dia 10 de Outubro de 2005, quando facultava por via telefónica informações a pensionistas num canal de televisão privado em Itália.
Telefonou uma pensionista de Génova que começou por dizer que recebia uma pensão de sobrevivência por viuvez. Interrompeu o seu testemunho porque começou a chorar, tendo depois retomado para dizer que, como não tinha recebido a pensão correspondente a esse mês, não sabia como iria sobreviver.
Lembrei-me então de um caso que ocorreu em Londres, onde uma pensionista, que não tinha recebido a pensão em virtude de os correios britânicos terem retirado a sua caixa de correio, foi encontrada morta uns meses mais tarde por não poder continuar a receber a sua pensão.
Senhor Presidente, durante quanto tempo mais irão os governos de qualquer quadrante político continuar a tratar os pensionistas como pedaços de papel ou ramos secos e não como pessoas que respiram, vivem, trabalharam e, por isso, ganharam o respeito de todos? 
Gerard Batten (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, na semana passada o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que os reclusos britânicos deveriam ter o direito de votar nas eleições. Esta decisão veio no seguimento de um recurso interposto por um recluso britânico, alegando violação dos direitos humanos por parte do direito britânico que proíbe os reclusos de votar. O Tribunal de Justiça Europeu não é, obviamente, um tribunal de Justiça. O seu propósito é garantir que a vontade política da União Europeia é executada nos Estados-Membros.
Esta idiotice em particular é uma consequência directa da decisão do Governo Trabalhista, em 1998, de incorporar a Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos no direito britânico. Se isto for implementado, este veredicto significa que Ian Huntley, o assassino de Soham; Ian Brady, o assassino dos pântanos: Robert Black, o infanticida; e todos os pedófilos e criminosos das prisões britânicas terão uma palavra a dizer relativamente ao governo que elegemos. Esta decisão demonstra claramente por que razão o Reino Unido deve voltar a chamar a si o controlo dos seus próprios assuntos. 
Milan Gaľa (PPE-DE ).
   – Pertenço àqueles deputados que podem afirmar que conhecem as questões da bioética. Em 1998, apresentei, juntamente com o senhor deputado Mikolášik, uma resolução do Parlamento eslovaco sobre a adesão da Eslováquia ao “Protocolo de Oviedo” relativo à proibição da clonagem.
Também me empenhei para que a realização de uma investigação controversa em embriões e células estaminais de embriões seja considerada crime na Eslováquia. Por isso, juntei a minha assinatura às do grupo dos deputados europeus que pediram ao Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso, que esta investigação controversa não seja financiada pelo orçamento comunitário. Estamos a falar da utilização de verbas para programas específicos ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento.
Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Barroso pela sua resposta, que contém a promessa de que a Comissão Europeia dedicará uma atenção especial a esta questão e que se encontrará uma solução para as nossas preocupações. Gostaria ainda de assegurar ao senhor Presidente da Comissão que o grupo de signatários da carta continuará a acompanhar atentamente a evolução da situação neste domínio e a manter o seu ponto de vista. 
Proinsias De Rossa (PSE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de levantar uma questão que se prende com um problema que uma organização chamada Frontline está a ter. Frontline é uma fundação internacional para a protecção dos activistas dos direitos humanos, uma organização que procura ajudar todos aqueles que trabalham em várias partes do mundo defendendo os direitos humanos, e cujos próprios membros estão em risco. A Frontline organizou uma importante conferência em Dublin, esta semana, sendo que oito dos seus participantes viram negado o direito de viajar nos seus estados. Estes incluíam um participante do Uzbequistão; um participante da Tunísia; um da Palestina que viu ser-lhe negado o direito de viajar por Israel; participantes do Irão e da Arábia Saudita; um participante do Sara Ocidental que não foi autorizado a viajar por Marrocos; um participante da Síria; e um participante da Chechénia a quem foi negado o direito de viajar pela Rússia.
Esta é claramente uma situação em que é negado às pessoas que defendem a declaração universal dos direitos do Homem o direito que lhes é garantido, ao abrigo dessa mesma declaração, de deixar e de regressar ao seu próprios país. Solicito à Presidência deste Parlamento que intervenha em nome destas pessoas. Enviarei os pormenores destes casos, em separado, à Presidência.
Kathy Sinnott (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, as reduções de IVA nas actividades de mão-de-obra intensiva foram aplicadas pelos países com o objectivo de tornar os edifícios mais acessíveis para as pessoas e famílias. Se nada fizermos, estas reduções terminarão em 31 de Dezembro. Isto seria contraproducente nesta altura, na medida em que temos uma população em envelhecimento que irá exigir adaptações na construção das suas casas que implicam mão-de-obra intensiva. Da mesma maneira, como o número de pessoas portadoras de deficiência a aumentar, as adaptações que requerem mão-de-obra intensiva serão precisas.
Também não deixa de ser irónico falar-se em acabar com as reduções de IVA num momento em que a UE não só precisa como encoraja a eficiência energética a nível doméstico. Se vamos tornar as casas mais eficientes do ponto de vista energético, precisamos de muitas construções de mão-de-obra intensiva e de renovação, e a verdade é que estamos a torná-la cada vez mais cara em vez de mais barata. Estaremos a falar a sério quando referimos a necessidade de baixar o nosso consumo doméstico de energia? Se estamos, precisamos de prorrogar o prazo das reduções do IVA para as actividades de mão-de-obra intensiva, especialmente na indústria da construção.
Den Dover (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, a senhora deputada Sinnott e eu apresentámos duas alterações escritas que chamam a atenção dos deputados para o facto de as taxas mais baixas do imposto de valor acrescentado em finais de Dezembro de 2005, a menos que o Conselho de Ministros tome a decisão acertada de prorrogar o prazo. Tentaremos também alargar a área de escolha para garantir que os idosos e as pessoas com deficiência beneficiem de taxas mais baixas de IVA, que lhes permitirá um alojamento mais barato, em especial quando as adaptações estiverem feitas.
De momento, a indústria da construção – eu presido ao fórum da construção no Parlamento Europeu – não tem qualquer ideia se estas taxas mais baixas do imposto de valor acrescentado se manterão ou não dentro de algumas semanas. É importante que se tomem decisões quanto antes.
Antonio López-Istúriz White (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, como V. Exa. bem sabe, a Presidência em exercício do Conselho aprovou uma declaração, em nome dos 25 Estados-Membros, na qual expressa a sua preocupação com a situação de três prisioneiros políticos em Cuba, que foram torturados pelo regime cubano: José Daniel Ferrer García, Víctor Rolando Arroyo y Félix Navarro, que se encontravam em greve de fome.
Embora eu saiba que o Presidente do Parlamento, Sr. Josep Borrel, irá tomar parte na Cimeira Ibero-Americana em Salamanca e que o ditador Fidel Castro não foi excluído de aparecer em carne e osso nessa cidade, gostaria de pedir ao Senhor Presidente Josep Borrel que transmita aos delegados cubanos a posição final da União Europeia e do nosso Parlamento: a libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos em Cuba. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na semana passada um grupo de Presidentes de Câmara esteve aqui em Bruxelas, de visita à Bélgica, tendo a um deles sido roubada a mochila na Grand Place. A pessoa em causa quis reportar o roubo à polícia, mas os agentes presentes na Grand Place informaram-no de que tal não seria possível a menos que apresentasse o número do seu passaporte. Este não é o único caso deste género; este tipo de coisas sucede constantemente.
No meu gabinete, amontoam-se pilhas de queixas relativas a ataques e roubos a grupos de visitantes, e eu pediria ao Parlamento e à sua Direcção que ponderassem a possibilidade de criar um serviço de apoio para acompanhar estas queixas, inclusive junto das autoridades belgas. 
Presidente.
   Muito Obrigada. Tenho a certeza de que o Senhor Comissário Michel o está a ouvir com grande interesse.
Terminam aqui as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes. Aqueles que solicitaram uma resposta receberão seguramente uma resposta da Instituição. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a Comunicação da Comissão sobre a Estratégia da União para África.
Louis Michel,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, caros colegas, antes de começar, gostaria de manifestar a minha tristeza e a minha indignação face aos acontecimentos que ocorreram este fim-de-semana em Darfur. A perda de dois soldados e de dois civis ao serviço da missão de manutenção da paz da União Africana em Darfur foi um choque para todos nós. A Comissão Europeia condena esse acto cobarde e cruel com a maior firmeza. Gostaria de dirigir à União Africana e a todos os soldados da missão as minhas sinceras condolências e gostaria de lhes dizer que a Europa está mais do que nunca ao seu lado na procura da paz.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com a adopção, hoje, de uma proposta de estratégia europeia para África, a Comissão Europeia, em minha opinião, dá um passo de gigante no sentido de uma nova parceria política entre a Europa e África. Uma parceria estratégica sólida e racional entre, por um lado, uma Europa alargada e, por outro, uma África renovada. Durante muito tempo, as relações entre a Europa e África foram discordantes, entre a definição e a aplicação das políticas, entre as acções e as políticas conduzidas por certos Estados-Membros e as conduzidas pela Comissão Europeia, entre a abordagem da África Subsariana e a abordagem da África do Norte, entre a cooperação comercial e a cooperação para o desenvolvimento económico, entre iniciativas de desenvolvimento socioeconómico tradicional e medidas de política estratégica. Nem a Europa nem a África podiam suportar que tal situação se prolongasse.
A nova estratégia para África que submeto hoje à vossa apreciação tem, portanto, por finalidade fornecer à União Europeia um quadro único, global e integrado para a gestão das suas relações com África a longo prazo. Pela primeira vez, a Europa dirige-se de forma coerente a África no seu conjunto, do Cairo ao Cabo. Embora África possua diversas faces, diversas histórias e diversas necessidades, comprometeu-se agora colectivamente na via de uma integração política, económica e cultural do conjunto do continente. Esse compromisso concretizou-se através dos esforços de integração das comunidades económicas regionais, o lançamento da União Africana e a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, a NEPAD. Estas organizações encarnam hoje a esperança do continente. Recordo-me aliás do cepticismo que tinha envolvido a criação da União Africana há três anos. Ora, actualmente, constatam-se progressos notáveis em todos os domínios, sobretudo nos da paz e da segurança. A União Africana constitui um actor estratégico fundamental ou, ouso mesmo dizê-lo, no que nos diz respeito, um actor incontornável no continente africano. É dever da Europa responder a esse apelo da África que mexe.
Pela primeira vez, essa estratégia cria um quadro de acção da Europa no seu conjunto. Não se trata de eliminar as diferentes políticas nacionais. Não me canso de repetir que essas políticas nacionais possuem a sua própria especificidade e o seu próprio valor acrescentado. Não, trata-se pelo contrário de criar um quadro coerente destinado a reforçar a acção colectiva a nível europeu. Juntos, somos mais eficazes, juntos pesamos mais. O alargamento da União Europeia a dez novos Estados-Membros reforçou essa necessidade porque elevou o número de potenciais parceiros individuais para 26: 25 Estados-Membros mais a Comunidade Europeia.
Não basta que a ajuda da União Europeia aumente, há também que melhorar a sua eficácia. No passado, a ausência de coordenação e complementaridade entre os doadores impediu muitas vezes que algumas políticas de desenvolvimento conduzissem a resultados concretos e eficazes. A União Europeia já fez muito para melhorar essa situação, nomeadamente no âmbito do Fórum de alto nível sobre a eficácia da ajuda que teve lugar em Paris em Março de 2005. Mas penso que temos de ir mais longe. É por isso que proponho estabelecer no próximo ano um plano de acção para a eficácia da ajuda, plano esse que aplicaríamos prioritariamente na África Subsariana. Esse plano de acção conterá instrumentos concretos, por exemplo a criação de um atlas operacional e interactivo dos doadores da União Europeia, a harmonização dos “roteiros” nacionais, a adopção de documentos de programação comuns e a elaboração de procedimentos comuns. Alguns poderão considerar que essa iniciativa é excepcional. Ora, trata-se apenas de aplicar aquilo que todos nós já decidimos.
Penso também que a União Europeia deveria alargar o apoio orçamental de uma forma quer geral quer sectorial, o que conferiria não só mais transparência, previsibilidade e perenidade à ajuda da União Europeia, como também uma muito maior influência colectiva da sua acção. Pela primeira vez, finalmente, a União Europeia possui um quadro global e integrado das suas diferentes políticas para a gestão das relações com África. Já o disse repetidas vezes aqui mesmo, todas as decisões que tomámos em termos de aumento da quantidade, da qualidade, da eficácia e da coerência da ajuda serão aplicadas prioritariamente na África a Sul do Sara.
Voltemos à coerência. Até agora, coexistiam melhor ou pior uma política comercial, uma política de segurança, uma política dita "de desenvolvimento" ou ainda uma política ambiental relativamente a África. Há que reconhecer que essas políticas nem sempre eram articuladas, por vezes eram mesmo contraditórias. A política da Europa em matéria de segurança, por exemplo, coexistiu durante muito tempo com a sua política em matéria de desenvolvimento, por vezes dificilmente. A experiência recente - estou nomeadamente a pensar na facilidade para a paz em África - mostra o quanto a segurança e o desenvolvimento se encontram intimamente ligados e o quanto é importante que as políticas europeias a conduzir nesses domínios sejam estreitamente coordenadas.
Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo central da estratégia da União Europeia para África é o de facilitar a concretização em África dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas. Estes devem constituir, em minha opinião, o nosso ponto de partida e o nosso objectivo referenciais. É por isso que a Comissão propõe uma estratégia tripla. Em primeiro lugar, reforçar as políticas nos domínios considerados como prévios à concretização desses objectivos. Por exemplo, a paz e a segurança, e a boa governança. Em seguida, reforçar as políticas que criam o ambiente económico necessário para atingir esses objectivos. Por exemplo, o comércio, o desenvolvimento do sector privado, a interconexão. Por fim, reforçar as políticas nos domínios directamente ligados a esses objectivos, como a saúde, a educação, o emprego e o ambiente.
Em conjunto, essas medidas constituem uma resposta comum, global e coerente da União Europeia ao desafio do desenvolvimento de África. Estas medidas são ambiciosas e possuem evidentemente um alcance considerável, mas, para mudarmos profundamente o curso da história, precisamos de mais, precisamos de clarificar a nossa abordagem de base, o espírito das nossas relações e talvez também, por vezes, a nossa mentalidade. É por isso que a Comunicação propõe adaptar os princípios que governam as relações entre a Europa e África a uma nova realidade africana e europeia. Para isso, três princípios chave: a igualdade, a apropriação e o diálogo. Teremos de substituir a culpabilidade e a caridade como factores determinantes da nossa parceria.
Primeiro princípio: a igualdade. A emergência da União Africana e das comunidades económicas regionais, por um lado, e a consolidação da integração europeia, por outro, criaram um quadro institucional mais simétrico e mais igual. A Europa tem mais para oferecer do que a ajuda ao desenvolvimento. Possui uma experiência única de integração, de diálogo e de construção de instituições políticas supranacionais, embora a integração tenha por vezes sido lenta e nunca tenha sido fácil.
Segundo princípio: a parceria. A União Europeia e África partilham os mesmos valores e os mesmos objectivos. Acreditamos numa ordem mundial muito mais multilateral, num desenvolvimento mais justo e na promoção da diversidade. Mais do que nunca, os nossos dois continentes devem ser aliados estratégicos no seio da comunidade internacional.
Terceiro princípio: a apropriação. As políticas e as estratégias de desenvolvimento não podem ser impostas do exterior. A visão da União Africana e da NEPAD em matéria de boa governança, de respeito dos direitos humanos e de democracia merece o apoio da União Europeia. Essa iniciativa, puramente africana, conferiu uma nova dimensão ao conceito de apropriação como base de diálogo e de cooperação com cada país, com cada região e com o continente no seu conjunto.
A própria redacção da Estratégia para África constitui o primeiro exemplo da aplicação destes três princípios. Gostaria aliás de agradecer às organizações regionais e à União Africana a sua contribuição exaustiva, construtiva e judiciosa para a elaboração do documento. Demasiadas vezes, as estratégias eram redigidas "a propósito de" ou "para" os nossos parceiros africanos, mais do que com eles.
Senhoras e Senhores Deputados, ao pedir, há perto de um ano, a pasta de Comissário Europeu encarregue do desenvolvimento e da ajuda humanitária, eu sabia perfeitamente que África estaria no centro da minha acção e do meu empenhamento. Não vos escondo a minha satisfação por ver hoje que a Comissão Europeia na sua totalidade se empenhou neste mesmo esforço. A reunião conjunta com a Comissão da União Africana demonstrou a que ponto os meus colegas se encontram motivados e empenhados. A Europa tem hoje uma oportunidade sem precedentes de criar uma nova parceria entre continentes. A Comissão submete à vossa apreciação um plano, uma visão, um conjunto coerente e integrado de propostas concretas e ambiciosas. Cabe-lhes agora, Senhores Deputados, assim como ao Conselho, assumirem as responsabilidades que são as vossas.
Cinco anos após a Cimeira do Cairo, parece-me que chegou o momento de transformar o nosso diálogo em acção. Temos de trabalhar juntos para sair do actual impasse e permitir a realização da Cimeira de Lisboa. Uma Cimeira de Lisboa coroada de êxito constituirá um momento de grande valor simbólico, um momento em que confirmaremos a parceria cada vez mais estreita entre os nossos dois continentes, um momento em que concluiremos um novo e ambicioso pacto euro-africano.
Maria Martens,
   Senhor Comissário, estou ciente do seu enorme envolvimento neste assunto. Penso que deveríamos regozijar-nos com uma comunicação que propõe uma estratégia de longo prazo tendente a atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em África. Isso é positivo, e trata-se realmente de uma boa iniciativa. O que é necessário para colocar a África Subsariana no bom caminho é um plano ambicioso.
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de dizer algo a respeito do processo, que é, na realidade, aterrador. A Comissão apresentou hoje o relatório e valoriza o contributo do Parlamento, mas, se quisermos dar um contributo atempado e apresentar uma posição, o nosso prazo para a apresentação de alterações já expirou. Essa não é de facto uma situação ideal.
Outra questão complicada é que me chegaram queixas a respeito da comunicação com os africanos. Na realidade, isso não deveria ser possível, e por isso tenho curiosidade em saber como é que o relatório acomoda as 23 prioridades que foram formuladas pela própria União Africana.
Como já foi dito, uma nova estratégia para o desenvolvimento de África é urgentemente necessária. É aí que a pobreza é mais pungente, e está a crescer. Já se disponibilizou muita ajuda, mas os resultados foram muito escassos. Embora o relatório identifique claramente os problemas e proponha soluções úteis, não consegue convencer-me de que, como o Comissário diz frequentemente, esta nova estratégia permita fazer mais, melhor e mais depressa, sobretudo em virtude das expectativas do nosso próprio funcionamento europeu. Como o Comissário teve ocasião de dizer, a coerência e a coordenação da nossa própria política são factores vitais se quisermos aumentar a efectividade. Tenho dúvidas sobre se esta nova estratégia oferece de facto os instrumentos adequados nesse sentido. No entanto, muito irá depender também da vontade política dos Estados-Membros e dos responsáveis dentro da Comissão.
No que se refere à África, a Comissão refere, com razão, a versatilidade desse continente e a necessidade de os Estados africanos aceitarem o princípio da . A principal responsabilidade é deles. No que se refere à estratégia, a Comissão não faz ainda uma distinção suficientemente clara entre os chamados Estados estáveis e os Estados frágeis. A é desejável em ambos os casos. Porém, enquanto União Europeia, temos de utilizar um conjunto de instrumentos diferente em ambos os casos; daí o apelo que faço no meu relatório a uma abordagem dupla.
É correcto e ajustado que o Comissário mencione os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio como o nosso ponto de partida e o nosso objectivo último. É essa a razão pela qual algumas propostas me surpreendem, por exemplo quando se trata de grandes projectos em matéria de infra-estruturas, de intercâmbios entre universidades ou dos programas Nyerere ou Erasmus. Essas são ideias meritórias, mas não as compreendo totalmente quando estão em causa prioridades no âmbito da luta contra a pobreza. O meu tempo chegou ao fim. Conto com o Comissário, a quem gostaria de agradecer pelo seu envolvimento. 
Mauro Zani,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a nova Estratégia para África proposta pela Comissão merece, em minha opinião, o apoio deste Parlamento. 
É verdade que se propõe pela primeira vez arrostar a questão do desenvolvimento de África a múltiplos níveis interligados, num plano a longo prazo. Esperemos que no Conselho Europeu de Dezembro esta abordagem inovadora receba o apoio decidido dos governos da União.
De resto, todos sabemos que para cumprir a maioria dos Objectivos do Milénio, em particular na África subsariana, são necessários um compromisso centrado na ajuda ao desenvolvimento e uma abordagem efectivamente complementar em todos os tipos de intervenção.
Deve não só aumentar-se a quantidade da ajuda - concordo com o Senhor Comissário Michel -, como deve também alcançar-se uma maior eficiência, o que só é possível num contexto de consenso europeu, capaz de inserir todas as relações bilaterais num quadro global coerente. Naturalmente, é neste contexto que se detectam as maiores dificuldades, na medida em que há sempre a probabilidade de os velhos vícios do interesse nacional prevalecerem sobre as virtudes de uma estratégia europeia única.
Penso que é ainda mais importante inserir as políticas de ajuda e de desenvolvimento, acima dos interesses nacionais - e gostaria de chamar a atenção da Comissão para este ponto - sob o princípio de apropriação, incluindo as ajudas inscritas nos orçamentos: os africanos deveriam ser colocados em posição de poder construir o seu próprio futuro e assumir plena responsabilidade por ele. Todavia, uma dessas condições é um sistema de comércio mundial mais equitativo, e aqui podemos ver um teste para a Europa, um teste para o Parlamento e para a Comissão: a política de desenvolvimento não pode dissociar-se da política relativa ao sistema de comércio mundial.
Espero que a Europa possa desempenhar cabalmente o seu papel na próxima Conferência de Hong Kong, em particular no respeitante às questões decisivas para a apropriação das políticas de desenvolvimento pelo continente africano, como a questão dos direitos, das tarifas e dos subsídios à exportação.
Por último, gostaria de acrescentar que a este Parlamento incumbe uma missão especial, perante uma opinião pública europeia que é propensa a pensar frequentemente que a situação em África é desesperada. Isso não é verdade e deveríamos deixá-lo claro: a África é um recurso também para nós.
Thierry Cornillet,
   Senhor Presidente, é efectivamente de desenvolvimento económico e social que estamos a falar e não de desenvolvimento cultural ou espiritual: a África não precisa rigorosamente nada de nós para isso, poderia mesmo dar-nos lições.
Erigimos portanto os Objectivos do Milénio. Gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de esses objectivos não deverem ser sacralizados pois, se por acaso não foram atingidos, surgiria um sentimento de desespero e fracasso e assistiríamos a um retrocesso extremamente prejudicial.
A fórmula para o desenvolvimento é bastante conhecida. Temos no entanto de ter a humildade de recordar, em primeiro lugar, que a ajuda pública constitui com certeza uma alavanca de desenvolvimento, mas a sua acção é ínfima comparada com o que os fundos privados podem fazer para desenvolver África e, em segundo lugar, que temos de evitar abordar a complexidade de África com ideias simples. Dito isto, nunca é demais recordar alguns princípios fundamentais. Entre eles, figuram as infra-estruturas. Inegavelmente, precisamos de infra-estruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias, infra-estruturas de comunicação, infra-estruturas de saúde. Em seguida, vem a segurança, entendendo por isso a segurança dos bens e das pessoas, a segurança jurídica e judiciária e a segurança bancária. Por fim, é necessário um Estado, um Estado que assegure os seus serviços soberanos, que pague aos seus funcionários públicos, e também um Estado que acompanhe a par e passo a sociedade civil. Temos portanto de ser os garantes destes princípios fundamentais.
Quero salientar a qualidade da sua Comunicação, Senhor Comissário, que explora todos os recursos de que dispõe a UE: diagnóstico excelente e receita perfeita, devendo nós seguir a terapia mas assegurando-nos de que o doente não morreu depois de curado. Para isso, não basta o dinheiro. Não basta mobilizar fundos. A África tem de ajudar-se a si própria. Pela nossa parte, antes de mais, temos de ter confiança nas instituições de que a África está a dotar-se. Em segundo lugar, as nossas políticas têm de ser coerentes e coordenadas. Em terceiro lugar, a África tem de aplicar as suas próprias receitas, estou nomeadamente a pensar no diagnóstico feito pela NEPAD. Por fim, em quarto lugar, o dinheiro existe, deixemos de nos culpabilizar.
A passagem dos 0,31% para os 0,50% representa vinte mil milhões de euros: 50% desse montante vão ser destinados a África, o que perfaz dez mil milhões de euros, e dez mil milhões de euros é um FED por ano - o FED está dotado de treze mil milhões de euros para cinco anos. Teremos portanto a possibilidade de financiar dez mil milhões de euros por ano destinados a África. No estado actual dos procedimentos e dos canais existentes, é impossível autorizá-los e gastá-los. O exemplo do saldo remanescente do FED demonstra-o. Assim, temos de rever os nossos instrumentos orçamentais destinados à ajuda. Além disso, penso que não podemos considerar o apoio orçamental como uma panaceia, sem instaurar um controlo e um seguimento extremamente apertados. 
Caroline Lucas,
   Senhor Presidente, se esta estratégia da UE representasse de facto um valor acrescentado para as actuais políticas e programas, o meu grupo apoiá-la-ia. A África precisa urgentemente de um forte apoio nosso, incluindo transferência de tecnologias, cancelamento da dívida, recursos para o desenvolvimento e um comércio justo e praticado de forma coerente.
Espero que esta estratégia traga maior coerência e valor acrescentado. Contudo, não estou convencida, sobretudo porque não avalia o impacto das nossas politicas anteriores e não prevê qualquer instrumento financeiro para produzir melhores politicas no futuro. O que oferece é novamente as mesmas políticas fracassadas, pois o que é chocante é que o número de pessoas que vivem na pobreza em África continua a aumentar.
Não precisamos que Comissão altere documentos, precisamos, sim, que altere as políticas, em especial a política comercial, que continua a minar o potencial de desenvolvimento africano. Nos acordos de parceria económica, os países ACP têm de ter a garantia de um acesso continuado não recíproco se assim o escolherem. Na Organização Mundial do Comércio, a Comissão tem de assegurar que as negociações relativas ao acesso ao mercado não agrícola tenham inteiramente em conta as necessidades de os países africanos protegerem as suas recentes indústrias. Relativamente aos preços das mercadorias, temos de tomar medidas para inverter o declínio dos referidos preços. Em relação aos serviços, a Comissão tem de abandonar a sua nova proposta de parâmetros de referência que forçaria os países mais pobres a abrir os seus sectores de serviços, em total contradição com o que a Comissão garantira no passado sobre a flexibilidade nos serviços. No que toca à agricultura, precisamos de acabar totalmente com o na exportação, bem como com o apoio aos países africanos, por forma a permitir-lhes defenderem a sua agricultura ao ponto da auto-suficiência 
A agenda de liberalização, privatização e desregulamentação não conseguiu produzir crescimento ou erradicar a pobreza. Uma estratégia nova tem de basear-se em valores novos: os valores de um comércio justo e da cooperação em vez do comércio livre e mais concorrência. É isso que precisamos ver da parte da Comissão.
Luisa Morgantini,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, partilho o pesar do Senhor Comissário Michel pela morte dos dois soldados da União Africana em Darfur. Em minha opinião, este é mais um exemplo de como muito frequentemente nos concentramos em questões particulares que depois abandonamos. 
Devo, porém, dizer que gostaria também de ouvir uma menção ao movimento, nos últimos dias, de milhares de pessoas provenientes da África subsariana, que tiveram de enfrentar barreiras e arame farpado e, frequentemente, balas de borracha ou até mesmo balas verdadeiras, e das pessoas que vagueiam no deserto sem comida. Em meu entender, a questão da imigração terá de ser estreitamente associada aos problemas do desenvolvimento.
Considero o trabalho desenvolvido pela Comissão, em particular pelo Senhor Comissário Michel, da máxima importância. Como o senhor deputado Zani já salientou, penso que é imprescindível conseguir uma coordenação das políticas de desenvolvimento, não unicamente em relação a África, mas em geral. Neste sentido, defendo firmemente que o Conselho, o Parlamento e a Comissão devem trabalhar em uníssono, na medida em que efectivamente - como recordou o senhor deputado Zani - são com frequência os Estados-Membros que estão na posse da situação.
Dado que a União Europeia não é o único dador principal em África, devem reforçar-se a presença e as políticas das instituições internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, cujas decisões têm um impacto considerável nas vidas das populações indígenas e sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Como constatámos, a anulação da dívida é essencial, embora para os países devedores se trate na realidade apenas de um primeiro passo. Por conseguinte, devemos também assegurar, no quadro desta nova política, que se prossiga uma definição diferente de sustentabilidade da dívida. As necessidades financeiras dos países africanos devem também ser consideradas um elemento essencial. Como se recorda no documento em questão, seria também oportuno associar mais a sociedade civil e os parlamentos nacionais na redacção do plano de estratégia do país.
O Senhor Comissário Michel mencionou a paz, a segurança e o bom governo. O problema da segurança deve contudo ser entendido também como fazendo parte da segurança humana, e não unicamente das tragédias que se sucederam na sequência do 11 de Setembro. Penso, fundamentalmente, que as nossas políticas deveriam ter em consideração uma forma de paz e de segurança que, por exemplo, fosse consentânea com as definições da ajuda oficial ao desenvolvimento.
Nós próprios somos, muitas vezes, responsáveis pelos conflitos em África, sobretudo se tivermos em conta que continuamos a vender armas. Por conseguinte, neste domínio deve haver um controlo muito rigoroso. Outros deputados referiram-se ao comércio, que constitui, sem dúvida, um instrumento fundamental, mas que não deve limitar-se exclusivamente à ajuda ao comércio: deve ser equitativo para ambas as partes.
Eoin Ryan,
   Senhor Presidente, gostaria de dar as boas vindas ao Senhor Comissário Michel que se encontra entre nós esta tarde. Ouvi o seu discurso com interesse e concordo com grande parte do que disse.
A União Europeia tem um papel fundamental na área do desenvolvimento, sendo responsável por 55% da ajuda ao desenvolvimento em todo o mundo, a maioria da qual é canalizada para África. Durante a Conferência das Nações Unidas em Nova Iorque, em Setembro de 2005, a UE afirmou claramente a sua vontade de contribuir para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O primeiro destes oito ambiciosos objectivos é a erradicação da pobreza extrema e da fome. Reduzir para metade a pobreza no mundo até 2015 constitui um enorme desafio a que teremos de responder nos próximos anos.
Não está em questão o compromisso da UE com África e com a erradicação da pobreza. Contudo, verifica-se uma acentuada falta de informação consolidada sobre o que os doadores fazem efectivamente em África. Quão certa está a União Europeia quanto à eficácia e eficiência da sua ajuda? Congratulo-me com a ideia do Senhor Comissário de lançar um plano de acção sobre a eficiência da ajuda.
A União Europeia é o maior doador do mundo para a África, suplantando qualquer outra instituição ou governo. No entanto, a verdade é que a corrupção rouba muitíssimo do que nós damos àqueles que mais precisam. Doar grandes verbas é admirável, mas implica responsabilidade: uma responsabilidade da parte do doador – em última análise, os senhores e eu – e uma responsabilidade da parte dos destinatários, nesta caso, África.
Há uma tremenda necessidade de se desenvolver a apropriação, a responsabilidade, a obrigação de prestar contas e a liderança entre governos em funções e países africanos. A União Europeia precisa de adoptar uma abordagem clínica para promover a boa governança. O principal objectivo da redução da pobreza baseia-se na ideia complementar de promover a boa governança e o respeito pelos direitos humanos. Precisamos de compensar os países africanos que reconhecem o conceito de democracia e respeito pelos direitos humanos e cumpre-nos continuar a condenar regimes corruptos que estão a destruir lenta mas indubitavelmente os seus países.
João de Deus Pinheiro (PPE-DE ). –
   Senhor Comissário, mais do que a sua intervenção aqui, li com atenção a comunicação que penso que a Comissão aprovou hoje de manhã e queria começar por felicitá-lo. O Senhor conseguiu uma linguagem simples, reequacionar conceitos conhecidos mas dispersos, instrumentos testados ou anunciados e objectivos também claros para toda a gente: os objectivos do Milénio. Fugiu ao sensacionalismo, às parangonas e preferiu uma aproximação coerente e simples que é, devo dizê-lo, rara nestas ocasiões. Por essa razão, Sr. Comissário, e por conhecer as dificuldades do ofício, digo-lhe, a maneira como abordou o problema dá-lhe credibilidade e, mais do que o benefício da dúvida, no que me diz respeito, dá-lhe o meu apoio. Continue nesta linha de operacionalidade, de eficácia e de simplicidade porque será a maior bênção para a política de cooperação entre a União Europeia e África. 
Miguel Angel Martínez Martínez (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, os terríveis incidentes das últimas semanas, com centenas de africanos que se lançam em magote para tentarem passar de Marrocos para Ceuta e Melilla, chocaram a opinião pública. Isto nada tem de novo; há anos que vimos assistindo ao desespero que obriga estes homens e mulheres a arriscarem a vida para entrar na Europa – ou melhor, para fugirem de África, não obstante o facto de a África ser a sua terra.
Durante todo esse tempo vimos jangadas a descarregar africanos e africanas nas nossas costas, às quais chegaram também muitos cadáveres que o mar engoliu em tão dramática aventura. Temos agora a impressão de que talvez não se trate aqui de algumas centenas ou milhares de pessoas, mas que o desespero poderá mobilizar milhões de pessoas que nada têm a perder e a quem nada deterá na sua corrida pela sobrevivência.
O facto de o mundo estar organizado de uma forma terrivelmente injusta, com assimetrias crescentes entre o Norte industrializado e o Sul subdesenvolvido, e de que isso irá ter, inevitavelmente, consequências explosivas, já não é algo que seja afirmado apenas por uns quantos de nós, pioneiros da sociedade mundial: aquilo que anteriormente era tratado por especialistas está agora na agenda dos generalistas. Mas este não é o momento de antecipar uma crise: a crise está a rebentar-nos na cara e apanhou-nos sem ideias claras quanto à forma de reagir. A estratégia para o desenvolvimento de África proposta pela Comissão e o esforço proposto pela Presidência britânica poderiam responder à necessidade de reagir perante uma questão em relação à qual a única coisa que é evidente é que estamos em presença de um problema europeu, para o qual não existe outra solução que não seja essa mesma dimensão europeia, a dimensão da União, combinada com a dos Estados-Membros.
O desenvolvimento de África é vital para a África, mas é também vital para a Europa. A comunicação da Comissão está agora a ser apresentada, e deveria chamar-se “A Estratégia Europeia para o desenvolvimento de África”. Não há dúvida de que chega tarde, mas mais vale tarde do que nunca.
Aquilo que nos é proposto parece-nos suficientemente ambicioso, mas não suficientemente preciso, e é também demorado e, acima de tudo, difícil de organizar; trata-se, em todo caso, de um passo na direcção certa. Esperemos que entre todos, e em particular aqui, no Parlamento Europeu, saibamos conferir ao processo a amplitude e a especificidade que eu julgo serem necessárias, apoiando as boas intenções da Comissão. Será também essencial abordar o problema com suficiente rapidez para que possamos dar resposta a uma enorme emergência que, além disso, põe em causa a credibilidade da União Europeia e a sua capacidade de agir de forma coerente com os seus princípios. 
Danuta Budreikaite (ALDE ).
   – A África continua a representar apenas 2% do comércio mundial – menos do que há 50 anos atrás. Será que os acordos comerciais são pouco escrupulosos, ou a África não tem o que quer que seja para comercializar?
Nos últimos 20 anos, a pobreza duplicou, em África. A África não tem tido capacidade para tirar partido das oportunidades oferecidas pela liberalização comercial de que tanto nos vangloriamos. A UE, e os seus Estados-Membros, presta aos países em desenvolvimento ajuda do seu orçamento e do Fundo Europeu para o Desenvolvimento. Só a ajuda do Fundo Europeu para o Desenvolvimento atinge os 13,5 mil milhões de EUR.
Qual é a eficácia desta ajuda, se, em vez de reduzir a pobreza, a incrementa?
Um dos processos mais importantes para combater a pobreza é investir nas economias em desenvolvimento a fim de as reactivar e desenvolver. Onde estão os países doadores a investir, se as transacções comerciais estão a decrescer e a pobreza a aumentar?
Exorto a Comissão Europeia a proceder a uma avaliação da eficácia da ajuda prestada aos países em desenvolvimento e os Estados-Membros que historicamente tiveram interesses em África, bem como outros países, a investirem nesses países e a apoiá-los, estabelecendo neles economias independentes, investindo em certos sectores, criando postos de trabalho, usando, racional e honestamente, os seus recursos naturais e humanos, e a praticar um comércio justo.
Além de prestarmos apoio financeiro a África, dêmos-lhe oportunidade de dar a sua própria contribuição para o seu futuro e a sua prosperidade. 

Margrete Auken (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário. Creio que todos sentimos uma profunda satisfação pelo facto de haver neste momento uma tão grande concentração das atenções em África, não apenas em termos políticos, mas também, felizmente, em termos económicos. É incontestável que são necessários esforços verdadeiramente extraordinários para que África possa sair da situação de pobreza em que se encontra, e por isso faz todo o sentido que a UE prepare uma estratégia global relativa às nossas relações com África.
A proposta da Comissão contém muito de positivo. Preocupações relativas ao ambiente, à boa governação, às mulheres e à igualdade, ao estabelecimento da paz, ao comércio e ao reforço do sector privado têm sido cruciais para fazer as coisas andarem para a frente, mas eu gostaria bem de ter ouvido um pouco mais sobre esses tópicos na intervenção do Senhor Comissário. No entanto, também foi apresentada uma proposta extremamente alarmante no sentido de uma planificação mais centralizada no que refere à ajuda da UE a África, utilizando, por exemplo, atlas de doadores, como se nós, na Europa, pudéssemos sentar-nos e traçar planos sobre a forma como a ajuda deve ser coordenada nos diferentes países africanos. Isso contraria frontalmente os princípios da eficácia da ajuda e do comportamento consistente dos doadores, relativamente aos quais a UE contribuiu para que se tomassem decisões no Fórum de Alto Nível de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, realizado em Março do corrente ano. Os países africanos deveriam estar no centro da coordenação da ajuda, actuando com base nas suas próprias estratégias de luta contra a pobreza. Se destruirmos tudo o que alcançámos nesta área para falarmos a uma só voz, como parte de uma estratégia ditada pelas cúpulas, corremos o risco de ver o continente africano ser invadido por toda uma caravana de elefantes brancos, em vez de assistirmos a um combate contra a pobreza conduzido de forma competente.
Gostaria de perguntar à Comissão qual é, basicamente, o significado dos quatro pontos do nº 3.3 e se eles contradizem o que afirmámos até agora, ou seja, que devem ser as estratégias de luta contra a pobreza dos próprios países que formam a base do nosso trabalho. 
Marcin Libicki (UEN ). –
   Senhor Presidente, a África é um continente desafortunado. A sua situação tem vindo a degradar-se de forma constante nos últimos 30 anos. 
Lamentavelmente, achei a declaração do Comissário inútil. Ouvimos falar muito de coerência, de estratégias e de progresso, mas muito pouco, se realmente se chegou a falar, de aspectos práticos.
O desenvolvimento económico é extremamente necessário, mas para que seja uma realidade é preciso que o capital internacional ponha termo aos seus acordos com autoridades locais corruptas. Isto é particularmente importante na medida em que o capital internacional é, regra geral, apoiado pelos seus países de origem, o que é extremamente indesejável.
Para que se registem progressos efectivos em África é necessário desenvolver primeiro uma economia local que sirva adequadamente a população local e se baseie nela. Em segundo lugar, está a educação, educação e educação. A Europa não faz quase nada a este respeito, mas poderia fazer muito. Depois há a questão do combate de doenças. É necessária uma assistência de emergência no imediato para combater doenças de forma efectiva e para combater a fome. Como já afirmaram alguns dos oradores que me antecederam, a União Europeia deve pôr termo ao agrícola se deseja realmente apoiar a economia local, em particular a agricultura.
John Bowis (PPE-DE ). –
   ( Senhor Presidente, gostei do que ouvi no discurso do Senhor. Comissário. Houve um elemento em particular, a saber a questão do respeito e da parceria; respeito pelo povo africano e parceria com eles. Começaria por dizer que se falarem com algum africano, eles dizem que “demasiadas vezes os senhores na Europa falam sobre a seca, a fome e todas as coisas negativas de África; não percebo por que não celebram às vezes as boas coisas de África?” creio que era isso que o Sr. Comissário estava a fazer e é o que devíamos fazer. Nós devíamos realçar os talentos de África. Cabe-nos desenvolver os recursos africanos
Apraz-me muitíssimo a comunicação e a intervenção do Senhor Comissário. Obviamente que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são fundamentais para este processo. Gostaria que se enfatizasse mais a questão da saúde e da educação; obviamente que foram aspectos mencionados no seu discurso, mas não têm o destaque mercido. Fala-se de paz, segurança, boa governança, crescimento económico, comércio e interconexão, – o que quer que seja que isso signifique – antes de se chegar lá. Sei perfeitamente que todos esses elementos são fundamentais, mas também o são a saúde e a educação.
À laia de exemplo, as geminações são salientadas. Sem dúvida que as geminações são positivas: nós recomendamo-las para as escolas, cidades e até museus, porque não hospitais também? Por que não para hospitais académicos, por que não para equipas de saúde e ONG que trabalham na área da saúde?
Gostaria de ver e ouvir mais sobre os anteriores compromissos que o Senhor Comissário assumiu comigo sobre as doenças ignoradas e os relatórios que apresentámos neste Parlamento no passado. Há tanto mais para ser feito neste campo.
Gostaria de terminar salientando uma realidade que partiu da própria África, a saber, o seu primeiro plano de segurança alimentar. Frequentemente ouvimos apelos no sentido de as pessoas ajudarem África a tornar os seus próprios produtos alimentares seguros; ora, aqui estão eles a fazer qualquer coisa nesse sentido. Contudo, permitam-me que cite só um número: o fracasso em respeitar as novas normas de segurança alimentar da União Europeia em 2001 resultaram numa queda de 64% nas exportações de África de cereais, frutos secos e outros – uma perda de 670 milhões de dólares. Este é apenas um exemplo que ilustra a necessidade de trabalhar em conjunto com África para usar os seus talentos a fim de ajudar os africanos a ajudarem-se a si próprio. 
Glenys Kinnock (PSE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de me concentrar no método que julgo que devíamos usar, como europeus, para pôr a nossa casa em ordem.
Em primeiro lugar, relativamente ao comércio, impõe-se acabar com os subsídios aos agricultores na Europa que mantêm os preços baixos e não deixam os produtos africanos entrar no nosso mercado, assim como com as subvenções à exportação que permitem que produtos alimentares baratos sejam objecto de dumping em Africa. As elevadas tarifas, que excluem os produtos africanos, precisam de ser reduzidas; de toda a forma os países africanos precisam de tempo antes de abrir os seus mercados. Eles não têm em vigor essas redes de segurança, que nós poderemos ter, para proteger a sua mão-de-obra.
Para além disso, precisamos de exortar os Estados-membros a assinar a Convenção das Nações Unidas sobre a Corrupção. Os Estados-Membros deviam ser responsabilizados por práticas de corrupção protagonizadas pelos seus próprios funcionários e agentes. Isso não consta do relatório e penso que se trata de um passo que Estados-membros como o meu deveriam ser instados a assinar.
Desde 9/11 que se reforçou a luta contra a corrupção, mas trata-se de uma questão que ainda não é abordada com a mesma seriedade que o terrorismo ou as drogas. É também necessário que a Europa pare de encorajar a fuga de cérebros de África. Este ponto também não consta do relatório, mas faz uma enorme diferença, principalmente nos serviços de saúde em África.
Por último, debruço-me sobre o comércio de armas, que ninguém mencionou. As armas e as minas que matam milhares de pessoas, e têm-no feito em África há gerações e gerações, foram fabricadas principalmente na União Soviética. No entanto, como sabemos, elas são comercializadas, negociadas e postas a circular na Europa. A sua base é na Europa. Cumpre-nos, na qualidade de europeus, fazer mais para controlar a corretagem de armas e o comércio de trânsito que tem lugar a partir do nosso próprio continente.
Estas são as responsabilidades que devemos assumir como Europeus e não podemos tentar responsabilizar apenas os africanos.
Carl Schlyter (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, a senhora deputada Glenys Kinnock tem toda a razão. A África não precisa de mais armas. A estratégia demonstra que há que fazer mais. A política de desenvolvimento nunca terá sucesso se for sabotada pela política comercial. Gostaria, também, de lançar um aviso contra uma confiança exagerada em que o capital e empresas estrangeiros serão a solução para os problemas de África. Temos de apoiar o desenvolvimento da indústria propriedade de cidadãos locais, cujos lucros se mantêm em África. Importa que os cidadãos desse continente tenham liberdade total para escolher a forma como querem levar avante o seu desenvolvimento, sem sofrerem pressões nem serem vítimas da abertura forçada de mercados. Têm de ser eles a decidir o que é do seu interesse. Uma estratégia coerente que envolva comércio, cooperação para o desenvolvimento e apoio à democracia proporcionará a África essa oportunidade.
Estes princípios aplicam-se, também, à nossa política de investigação. Pediria aos colegas que apoiem as sugestões no sentido de que o Sétimo Programa-Quadro para o Desenvolvimento seja utilizado para reforçar a investigação sobre doenças tropicais, tão esquecidas e que todos os anos matam milhões de pessoas. 
Godelieve Quisthoudt-Rowohl (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a única forma de África conseguir alcançar um sucesso duradouro é procurar, com o nosso apoio, moldar o seu próprio futuro. Nessa conformidade, nem mesmo os melhores programas de ajuda terão qualquer utilidade se não ajudarmos as pessoas a ajudarem-se a si próprias, ou se não conseguirmos implantar ali a democracia e o Estado de direito, por forma a que estas sejam realidades capazes de criar raízes fortes, e não plantas frágeis; o importante é permitirmos que os Africanos participem na delineação do seu próprio destino e assumam responsabilidade pela forma como o fazem.
A meu ver, é uma vergonha que sejam precisamente aqueles que têm maior mobilidade que tentam abandonar África e que, pelo nosso lado, não lhes estejamos a dar a possibilidade, nos locais de onde são originários, de deixarem a sua marca na sociedade e de a fazer avançar. Nada disto será possível se não concentrarmos os nossos esforços na "educação, educação, e mais educação", principalmente na educação das raparigas e das mulheres. Quanto mais tempo as jovens permanecerem na escola e quanto mais evoluídas e formadas se tornarem, tanto mais aptas ficarão para educar os seus filhos e tanto mais tarde terão filhos, o que é um factor significativo numa sociedade que pretende avançar.
Temos de concentrar os nossos esforços; uma política em que a mão esquerda não sabe o que a mão direita está a fazer é uma política que pertence ao passado. E precisamos, acima de tudo, de uma política de optimismo. É com isso em mente que gostaria de felicitar o Senhor Comissário pelo seu documento e pela confiança a que este vem dar voz. Sei, no entanto, que, mesmo com uma combinação de forças, levará muito tempo até que África esteja onde desejamos que esteja e, no percurso até lá, temos de tentar ajudar África a evitar todos os erros que cometemos ao longo da nossa história. Têm toda a liberdade para tirar proveito da nossa experiência. 
Ana Gomes (PSE ). –
   Ceuta e Melilla demonstram que a prática europeia para África, apesar da retórica, está a fracassar. Este não é um problema só espanhol-marroquino, nem pode ser tratado só sob o ângulo do controlo da migração ilegal. É um problema de toda a União e questiona a nossa credibilidade em matéria de direitos humanos.
Nós precisamos efectivamente, como disse o Comissário Louis Michel - que eu saúdo - de uma estratégia coerente para África. Uma estratégia que redobre a eficácia da nossa política de desenvolvimento, fazendo-nos cumprir os objectivos da declaração do Milénio, o que implica dar-lhe expressão adequada no orçamento da União e uma melhor articulação da Comissão com os Estados-Membros. Implica também promover o comércio justo e para isso rever a Política Agrícola Comum, de impacto tão desastroso para os países em desenvolvimento. Implica ainda combater a corrupção - e isto é uma via com dois sentidos.
Precisamos de uma estratégia que ponha a União Europeia na linha da frente da concretização do novo conceito da responsabilidade de proteger, incrementando as capacidades europeias na manutenção e construção da paz, em apoio conjugado da acção da União Africana. E combatendo a impunidade dos responsáveis por crimes contra a humanidade, através do Tribunal Penal Internacional e outros Tribunais. Casos-teste são, desde já, Hissène Habré, Charles Taylor, e os responsáveis por Darfur.
Precisamos de uma Europa mais eficaz no apoio aos processos eleitorais, à sociedade civil, às ONG, às instituições democráticas, ao "empowerment" das mulheres e pela boa governação em África. Precisamos, por fim, duma União Europeia que promova a paz e a segurança global, travando o passo ao terrorismo também em África. Atacando as causas profundas do terrorismo, mas atacando também, de uma vez por todas, a proliferação de armas no continente africano. Armas exportadas, entre outros, por europeus, que assim alimentam os conflitos que destroem África.
Ceuta, Melilla e Lampedusa questionam a segurança em África e a nossa segurança também. Os migrantes e os refugiados que fogem, fogem porque desesperam! Desesperam, também, pelo silêncio e inacção da Europa. Como no conflito do Sahara Ocidental. É desse desespero e raiva que se alimentam as hostes do terrorismo internacional, cujos recrutas conseguem penetrar, por mais que a Europa aumente os muros nas suas fronteiras. 
Marie-Hélène Aubert (Verts/ALE ). –
   Gostaria de referir, Senhor Comissário, a questão da energia, das políticas energéticas, que me parece insuficientemente tratado no vosso documento. Ora, na resolução sobre a dependência relativamente ao petróleo que o Parlamento Europeu aprovou na sua última sessão, foi salientada a necessidade de uma política energética sustentável no âmbito da política de ajuda ao desenvolvimento da União Europeia. Eis portanto um exemplo particularmente importante de coerência a pôr em prática.
Como sabe, anuncia-se na União Europeia e no Norte em geral uma grave crise petrolífera, e, simultaneamente, constatamos que os recursos petrolíferos, no entanto importantes em África, não beneficiaram - é o mínimo que pode dizer-se - o desenvolvimento das populações locais. Citarei o exemplo da Nigéria, que é o mais povoado, e que é também um dos mais ricos devido aos seus recursos, e que não conheceu o necessário desenvolvimento. Assim, as tensões vão aumentar, e precisamos de novos instrumentos jurídicos e financeiros, de uma estratégia forte a nível europeu, para conseguir uma gestão justa e duradoura dos recursos petrolíferos. Gostaria de ouvir as suas propostas a este respeito. 
Alexander Stubb (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, como o meu bom amigo e anterior colega Stefano Manservisi está no meu gabinete, começarei evidentemente por elogiar o presente relatório. Gostaria de chamar a atenção para cinco pontos.
Em primeiro lugar, a União Europeia é o mais importante doador de ajuda a África e isto tem toda a razão de ser, por motivos históricos. No entanto, o facto de termos vinte seis diferentes políticas de desenvolvimento tende a comprometer a eficácia da nossa acção. Devemos unir forças e investir os nossos esforços numa política de desenvolvimento comum, ideia esta que conta com o aval também da Comissão Europeia.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que o “Pacto Euro-Africano” proposto pela Comissão na sua comunicação se afigura uma excelente ideia. Este pacto deveria basear-se numa parceria equitativa entre a União Europeia e a União Africana.
Em terceiro lugar, quero frisar quão importante é que os resultados da ronda de negociações de Doha presentemente em curso no quadro da Organização Mundial do Comércio sejam de molde a incrementar as possibilidades dos africanos de operarem nos mercados mundiais. Isto significa pôr termo aos direitos aduaneiros proteccionistas e às restituições à exportação, por exemplo, no capítulo agrícola.
Em quarto lugar, cumpre salientar que a paz, a estabilidade, os cuidados de saúde e a boa governação são objectivos prioritários para um grande número de países africanos onde a instabilidade persiste.
Finalmente, importa recordar que, em última análise, os responsáveis pelo desenvolvimento em África são os próprios africanos. Nesta perspectiva, iniciativas como a NEPAD – “Nova Parceria para o Desenvolvimento de África” – assumem uma importância crucial e são extremamente válidas. A Comissão merece, pois, o meu apoio nesta matéria. 
Enrique Barón Crespo (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de reconhecer a coragem política demonstrada pela Comissão, e em particular pelo Comissário Louis Michel, ao apresentarem este plano estratégico para a África, que eu espero que não venha ser recordado como um catálogo de boas intenções - de que o inferno está cheio -, mas como o Plano Michel, evocando, de algum modo, o Plano Marshall. É esse o vosso desafio. Além disso, penso que este é realmente o momento oportuno para o fazer.
Gostaria de vos recordar que o Presidente em exercício do Conselho, Tony Blair, levantou também esta questão – e lamento que ele não esteja presente, pois penso que este é um compromisso que todos devemos partilhar –, e gostaria de realçar uma coisa que o Comissário já teve ocasião de assinalar: o Presidente da União Africana também participou na apresentação deste plano, o que demonstra um desejo de paridade e de associação.
Gostaria de fazer ainda duas observações específicas. Em primeiro lugar, no que se refere ao drama bíblico a que estamos a assistir – a emigração em massa de pessoas que fogem – sobretudo no Sahel – da fome, das pragas de gafanhotos, das guerras e da seca – a presença dos países europeus nos Estados do Sul do Sahel é mínima, inclusive em termos diplomáticos. Penso, portanto, que temos de empreender uma acção urgente, que a Comissão tem de iniciar.
Em segundo lugar, Senhor Presidente, tendo em vista as negociações no âmbito da Ronda de Hong-Kong, temos de encontrar uma forma de compatibilizar a defesa dos nossos interesses com a abertura à África no domínio da agricultura. 
Karin Scheele (PSE ).
   - Senhor Presidente, um dos princípios que o Senhor Comissário mencionou como estando na base desta estratégia para África foi a sua combinação de igualdade e parceria - esta última definida como sendo uma parceria em que tanto o continente europeu, a União Europeia, como os nossos parceiros africanos acreditam na ordem multilateral e trabalham para o seu estabelecimento.
No que diz respeito à última colónia em África, o Sara Ocidental, creio que não estamos a fazer um bom trabalho, querendo com isto referir-me não só à União Europeia como instituição, mas também aos Estados-Membros. Perguntam-me assiduamente por que razão a União Europeia, através de acordos de associação, canaliza grandes quantidades de dinheiro para um país que, desde há quase trinta anos exactamente, é ocupado por outro país, em violação do direito internacional.
O crescimento demográfico é outra questão. É evidente que nenhuma discussão sobre uma estratégia de desenvolvimento para África será possível sem ter em conta o problema do crescimento demográfico e dos direitos reprodutivos das pessoas que vivem naquele continente. Não há nada de novo no reconhecimento de que um crescimento populacional mais lento tem um efeito positivo no desenvolvimento de um país e ajuda a reduzir a pobreza.
Ao falarmos desta estratégia para África, há duas coisas às quais temos de dar uma grande atenção: uma é o facto de a geração de jovens que temos perante nós ser a mais numerosa que alguma vez existiu na história da humanidade e a outra é a crescente pandemia do VIH/SIDA.
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, a proposta da Comissão Europeia e do Senhor Comissário Louis Michel relativa ao estabelecimento de uma nova parceria estratégica entre a União Europeia e África representa, na verdade, uma ruptura em relação à política de desenvolvimento seguida pela União Europeia até ao momento actual.
Pela primeira vez, a União Europeia está a ultrapassar o seu pensamento tradicional em matéria de ajuda humanitária e cooperação para o desenvolvimento e está a formular – e irá aplicar, assim o espero, de imediato – uma estratégia integrada para África.
A África não terá futuro se continuar a depender da caridade dos ricos. Precisa de uma revolução pacífica indutora de mudanças nas estruturas produtivas, na economia, no comércio, na agricultura, nas instituições e na educação.
Nenhuma estratégia internacional para África será bem sucedida se não contribuir para a consolidação das instituições democráticas, o combate à autocracia instituída, o reforço da sociedade civil e a defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas.
A Comissão Europeia deve preparar programas específicos para os meios de comunicação social, as organizações não governamentais, as universidades e os institutos de investigação em África.
A concretização do objectivo fixado pela Comissão Europeia de reforçar a integração regional, económica e comercial é de importância decisiva para o combate à pobreza e para o desenvolvimento económico do continente africano.
Todavia, este objectivo não pode implementar-se só por si. É preciso que a União Europeia adopte, em simultâneo, medidas adicionais tendentes a assegurar um sistema de comércio mundial justo, a melhorar o funcionamento da Organização Mundial de Comércio e a promover uma reforma corajosa do sistema de preferências pautais generalizadas em benefício dos países pobres. 
Kader Arif (PSE ). –
   Senhor Presidente, caros colegas, o Comissário propõe-nos hoje uma parceria estratégica entre a União Europeia e África. Eis uma nova oportunidade que nos é oferecida de darmos resposta às necessidades essenciais do continente africano.
Há algumas semanas, os Chefes de Estado e de Governo estavam reunidos em Nova Iorque. As declarações de então eram vistosas, as vontades afirmadas fortes e a esperança pairava no ar. Mas os resultados foram insignificantes. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio não serão atingidos e a África é de novo a grande perdedora. Esse desespero africano acaba de manifestar-se em imagens nos nossos ecrãs de televisão, imagens de homens dispostos a morrer no arame farpado do nosso continente para ganharem um futuro melhor e um futuro para eles e para os seus filhos, um futuro para o seu país e o seu continente.
Todos sabemos que, para arrancar África da miséria, da guerra, da fome e da violência, têm de ser implementados um método e os necessários meios financeiros. Estamos cientes das nossas responsabilidades há muito tempo. A União Europeia possui uma longa tradição de ajuda ao desenvolvimento dirigida ao continente africano, mas os resultados são largamente insuficientes. O senhor declarou, Senhor Comissário, que o seu plano tentaria encontrar um equilíbrio entre objectivos sociais e desenvolvimento económico. Não sou daqueles que pensam que a liberalização económica conduzirá automaticamente a avanços sociais e preocupo-me, neste contexto, com os acordos de comércio livre com os países ACP. Creio que os nossos investimentos têm de ter como primeira prioridade a educação, a formação, a investigação, a saúde e os serviços públicos. Temos de estar atentos - e creio tratar-se de uma das suas prioridades - a uma melhor utilização dos fundos, a uma melhor distribuição, a uma melhor governança; na prática, à instauração de democracias transparentes e pacíficas.
Acredito, Senhor Comissário, na sua vontade política. Gostaria no entanto que nos esclarecesse alguns pontos. Como é que tenciona tratar a diversidade dos países africanos? Mais concretamente, qual é a relação entre este plano geral e diversas parcerias já existentes? Como tratar a questão da dívida, pois, em minha opinião, esse aspecto não é suficientemente abordado no plano? Resumindo, que aplicação concreta e que meios atribuir a esta estratégia? 
Louis Michel,
   Senhor Presidente, caros colegas, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria antes de mais de responder às intervenções da senhora deputada Morgantini e do último orador, que fazem referência ao que se passa neste momento às portas da Europa.
Tal como os senhores, sou daqueles que pensam que a verdadeira resposta ao desespero ou à esperança louca dos seres humanos não consiste evidentemente em fechar as portas, em dar provas de brutalidade ou desumanidade. A verdadeira resposta passa por políticas de desenvolvimento fortes, políticas muito desenvolvidas que abram perspectivas nos países na origem dos fluxos migratórios. A resposta está aí, e a estratégia que lhes apresentei fornece, penso eu, uma resposta ambiciosa a essa vontade de resolver duradouramente esta espécie de drama, de injustiça e de desigualdade. É portanto evidente que partilho a vossa atenção sobre estas questões.
Discutimos este assunto há pouco com o Senhor Presidente Konaré, de Comissão da União Africana para Comissão da União Europeia, e teríamos estado bem inspirados se considerássemos, como os senhores fizeram, que o problema não se limita a Espanha ou a Marrocos: é o problema de toda a África e de toda a União Europeia. Se não possuímos a capacidade política para resolver esta questão a nível da União Europeia no âmbito de uma verdadeira parceria, de um verdadeiro diálogo político com o continente africano, nunca encontraremos uma solução, viveremos indefinidamente dramas deste tipo e continuaremos justificadamente a merecer o opróbrio, porque fomos incapazes de realizar uma tarefa essencial.
Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer-lhes que não posso cair na armadilha que, sem dúvida inconscientemente, ou pelo menos involuntariamente, poderiam preparar-me no Parlamento. Penso que as coisas têm de ficar claras entre nós sobre o seguinte ponto: não desejo que o meu plano para África se torne uma espécie de árvore de Natal em que cada deputado, ou cada grupo de pressão, ou cada ONG, ou cada membro da sociedade civil, viria pendurar o seu enfeite, correndo o risco de perder o essencial. Desejo verdadeiramente, com este plano - e peço-lhes que me ajudem -, definir uma rota, um quadro, sem fixar prioridades ou sem excluir seja o que for, e que não possamos baralhar as suas grandes linhas acrescentando-lhe todo o tipo de coisas, em si extremamente importantes, evidentemente, mas que poderiam ocultar o essencial.
Falou-se de eficácia da estratégia. Não podem pedir ao Comissário que se mantenha firme sobre aquilo que não controlo integralmente. No que respeita à Comissão, dispõem apenas da minha boa vontade e do meu empenhamento. Dirijo-lhes também um pedido: que me ajudem a convencer os Estados-Membros. De facto, o que é talvez específico da proposta que apresento é que tento traçar um quadro, uma estratégia comum Comissão-Estados-Membros destinada a permitir uma melhor partilha do trabalho da ajuda ao desenvolvimento. Eis o meu plano: tentar possuir em conjunto, definir em conjunto, um quadro, objectivos e uma estratégia e tentar atrair para essa estratégia grupos de Estados-Membros mais particularmente interessados neste ou naquele sector ou nesta ou naquela região, e fazer com que possamos partilhar o trabalho de forma mais eficaz. Isso permitir-nos-ia aliás fazer economias a montante de todos os processos, projectos e procedimentos de instrução de que, de outra forma, geram, há que dizê-lo, muitas duplicações de empregos, muitas sobreposições, muito trabalho administrativo. Recordo apesar de tudo que possuímos actualmente vinte e seis regulamentações diferentes. É com isso que os nossos parceiros se encontram confrontados.
O que desejo com este plano é suscitar a dinâmica e a vontade política necessárias para reduzir todas essas regulamentações, para as fazer convergir, para as simplificar. Ganharíamos muito em eficiência, e sobretudo a nossa política seria mais eficaz. Por conseguinte, os Estados-Membros desempenharão um papel crucial.
Houve alguém que me perguntou, curiosamente, porquê concentrar-nos nas infra-estruturas? Temos de saber o que queremos. Com efeito, penso que estamos todos de acordo em reconhecer que o princípio da apropriação é essencial. Estamos todos de acordo em reconhecer que os Africanos têm de nos dizer, em sua opinião, quais são as suas prioridades. Pois bem, precisamente - e dirijo-me à pessoa que me interrogou um pouco curiosamente sobre esta questão - os Africanos pediram-nos que nos concentrássemos prioritariamente nas infra-estruturas. Devo aliás dizer-lhes que não é necessário ser Africano para compreender a importância desta opção. Quem quer que vá a África ou conheça bem a África profunda dá-se conta que, enquanto não houver redes transafricanas, colectividades transafricanas, não haverá desenvolvimento económico em África. Eis portanto a razão pela qual estamos a concentrar-nos nas infra-estruturas.
Acrescentaria que, seja como for, não esquecemos a educação e a saúde. Estou totalmente de acordo com as pessoas que intervieram sobre o assunto, e se há alguém que é sensível à questão, esse alguém sou eu. Gostaria de os remeter para a página 33 do documento, onde explicamos claramente que vamos evidentemente concentrar-nos na educação. Aliás, por que razão quereria eu que debatêssemos um dia em conjunto, logo que possível, a prioridade a conceder à ajuda orçamental? É precisamente para fazer com que esses países, esses Estados possam pôr em prática políticas soberanas, por exemplo no domínio da educação; e possam financiar os seus professores, os salários dos professores, o que não é muitas vezes o caso actualmente. Acreditem portanto que sou extremamente sensível à prioridade concedida à educação. Não posso estabelecer uma lista exaustiva de todas as prioridades, mas saibam que estou de acordo com elas; e eis o esclarecimento que queria transmitir.
Relativamente aos recursos naturais, vereis no documento que tencionamos fazer figurar, entre as condições de ajuda orçamental aos países terceiros, a afectação do produto da exploração dos seus recursos naturais aos orçamentos nacionais. Os senhores têm toda a razão em colocar a tónica nesse aspecto. É perfeitamente anormal que, num certo número de países que detêm recursos naturais, infelizmente muitas vezes dilapidados ou por vezes pilhados, é perfeitamente anormal que, nesses países, que são potencialmente ricos, não encontremos nenhum rasto desses recursos nos orçamentos nacionais, quando eles poderiam financiar as políticas soberanas de que falámos.
Gostaria ainda de abordar dois aspectos, a começar pelas armas. Gostaria de matizar o que ouço aqui. Quando se diz que a Europa seria um dos fornecedores de armas a África, desminto essa afirmação em total conhecimento de causa. Que existam países da vizinhança europeia que liquidam de outras eras, não o contesto. Reconheço que existe um comércio ilegal contra o qual nos esforçamos aliás por lutar. Mas recordo que, a nível europeu, existe um código deontológico que os Estados-Membros se comprometeram a respeitar. Assim, em princípio, quando um país, em África e não só, está em conflito, os países membros da União Europeia não podem conceder uma licença de exportação para ele. Eis o que queria dizer, e vamos prosseguir a nossa acção a esse respeito.
A minha última observação refere-se ao comércio. É evidente que as negociações a nível da OMC devem colocar o desenvolvimento no topo da lista das preocupações. Garanto-lhes que o meu colega Peter Mendelson assim faz, e evidentemente que o apoiamos. Um exemplo: ocupamos, a nível mundial, o primeiro lugar em termos de ajuda relacionada com o comércio. Recordo-lhes a declaração do Presidente Barroso na Cimeira do G8: mil milhões por ano. Recordo-lhes uma outra evidência: somos os únicos no mundo a praticar o procedimento . Relativamente à política agrícola, existe um acordo de princípio sobre a agenda de Doha, e procedeu-se a uma reforma da PAC, o que é já um grande passo em frente. Será suficiente? Sem dúvida que não, mas também não podemos pretender ser optimistas e ingénuos. Temos de estar conscientes de que os interesses europeus e de alguns países também contam, e é isso que nos impede de avançarmos mais depressa e de irmos mais longe. Temos de estar conscientes disso. Não acredito que seja útil taparmos os olhos relativamente às realidades nacionais da política agrícola.
No que respeita aos acordos de parceria económica, os APE, o seu objectivo é o desenvolvimento, nomeadamente através da ajuda à integração regional. Por exemplo, encorajar o comércio Sul-Sul é uma das prioridades dos Africanos. O Presidente Konaré explicou-no-lo amplamente esta manhã. Evidentemente que haverá custos de ajustamento, e também nesse plano os assistiremos.
Tudo isto é evidentemente muito ideológico e tenho sempre muito respeito pelos "exageros" ideológicos, pois posso compreendê-los. Vêm do coração, o que me inspira muito respeito e compreensão. Dito isto, será que o sistema actual ajuda os países em desenvolvimento? Chamo a vossa atenção para o facto de que, apesar de todas as nossas preferências, apesar de todos os sistemas de preferência em vigor, a parte dos nossos parceiros "preferenciais" no comércio mundial não parou de diminuir. Há que dar-lhes os meios para se adaptarem verdadeiramente e para se inserirem na economia mundial.
Terminarei com uma última observação que considero importante: não são os pequenos países ACP que beneficiarão mais dessas preferências, são os grandes exportadores como o Brasil. Eis a razão por que as matizes são úteis.
Senhor Presidente, talvez tenha ultrapassado um pouco o meu tempo e peço desculpa por isso, mas havia tantas boas perguntas que quis tentar responder ao maior número possível. 
Presidente. –
   Pode estar tranquilo, Senhor Comissário, não ultrapassou o seu tempo de uso da palavra que, enquanto Comissário, não lhe é aliás contado.
Está encerrado o debate.
Nigel Farage (IND/DEM ). –
   Mais uma vez, assistimos à UE a atirar pedras tendo telhados de vidro.
Há umas semanas atrás, dizia ao Iraque como elaborar uma Constituição, apesar das suas próprias dificuldades a esse respeito.
Hoje, desvenda a sua “Estratégia para África”, pregando com a maior das presunções sobre boa governança.
O problema com a democracia Africana - a Comissão tem a coragem de o dizer - é “informação limitada” e “corrupção endémica”; existe uma “crise de legitimidade” com uma “crescente desconexão entre a “legalidade” do aparelho de estado e a sua legitimidade aos olhos do cidadão comum”
Soa familiar?
Bem, aqui está uma verdadeira jóia do documento: “frequentemente as eleições tornam-se uma fonte de conflito porque o lado dos vencidos não aceita a derrota.”
Passaram apenas uns meses desde que ouvimos o então Presidente do Conselho da UE, Jean-Claude Juncker, dizer que se recusava a acreditar que a França e os Países Baixos votassem “NÃO” à Constituição.
Então eu digo à Comissão - e a todos os políticos que neste Parlamento partilham da opinião de Jean-Claude Juncker – que o continente africano não precisa de quaisquer lições dos senhores, mas se querem de facto dar o exemplo, aceitem a derrota da Constituição Europeia. Encarem o facto de que os eleitores vos colocaram no lado dos vencidos. E antes que preguem mais sermões, comecem por tratar da vossa má governança aqui.
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação na Etiópia. 
Louis Michel,
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com a acção coordenada da União Europeia na gestão desta crise. A Presidência britânica, o Alto Representante da UE, Sr. Javier Solana, e eu próprio mantivemos contactos permanentes a alto nível.
A mensagem da União Europeia, transmitida pela Tróica em Addis Abeba, foi, e continua a ser, a de apelar a todos os partidos políticos para que mantenham em marcha o processo eleitoral e o diálogo político. Congratulo-me igualmente com os progressos realizados desde 2 de Outubro no diálogo entre o governo e a oposição. Com efeito, existia um risco sério de derrapagem, que ameaçava conduzir o país para um cenário do qual não havia qualquer possibilidade de retorno. Nessa ocasião, dirigi uma carta ao Primeiro-Ministro exprimindo a minha preocupação relativamente ao clima de tensão entre as várias forças políticas e insistindo na necessidade de manter abertas todas as vias de diálogo. A libertação de todos os presos políticos e a reabertura dos gabinetes dos partidos da oposição, entretanto encerrados pelas autoridades, serão passos nesse sentido.
Observei com muito interesse a sessão inaugural do Parlamento Federal da Etiópia e a reeleição do Primeiro-Ministro, Sr. Zenawi, em 10 e 11 de Outubro. O funcionamento correcto e normal do parlamento é uma condição essencial para uma cena política multipartida na Etiópia e para o enraizamento da democracia no país. Encontrei-me com o Primeiro-Ministro Zenawi em três ocasiões antes desta fase. De todas as vezes, reiterei firmemente as nossas expectativas no que respeita à forma como a oposição deveria ser tratada. Creio que esta é uma questão absolutamente crucial. A prolongar-se a ausência do maior partido da oposição - o CUD - no seio do Parlamento etíope, esta seria uma situação que poderia tornar-se um factor de instabilidade. O mesmo se aplicaria em caso de não estabelecimento da nova maioria para a administração da capital, Addis Abeba.
Estou convicto de que a União Europeia deve continuar a empenhar-se num diálogo construtivo mas firme e exigente com todas as partes, a fim de continuar a ter uma relevância e uma influência positivas no processo em curso na Etiópia. É nesse sentido que tenciono trabalhar no quadro do diálogo político.
Gostaria de fazer uma última observação: estou preocupado com o renovar da tensão entre a Etiópia e a Eritreia. A União Europeia deverá igualmente exercer vigilância a este respeito. 
Anders Wijkman,
   Senhor Presidente, muitos de nós acreditaram que as eleições de Maio traziam consigo progressos democráticos para a Etiópia. Como nos enganámos! Logo nos dias seguintes às eleições, o governo Meles mostrou que lhe era difícil aceitar o grande sucesso da oposição. Foram promulgadas leis que restringiam a capacidade de acção da oposição. O regime está, de novo, a exercer um apertado controlo dos meios de comunicação, houve contínuas detenções de políticos da oposição e a polícia de choque esmagou brutalmene manifestações pacíficas, o que provocou mais de 40 mortos no mês de Junho.
Infelizmente, os acontecimentos dos últimos dias confirmam o panorama descrito. As negociações entre a oposição e o partido do governo foram rompidas há alguns dias, depois de o governo ter recusado discutir o que, em minha opinião, era um desejo natural de reformas democráticas. Consequentemente, numerosos membros da oposição decidiram não comparecer na sessão seguinte do Parlamento. Em retaliação, saiu uma lei que retira a imunidade a esses deputados. Os membros da oposição que decidiram estar presentes na sessão viram ser-lhes negado o direito de participar nos trabalhos.
Neste Parlamento todos sabemos que métodos desses nada têm a ver com democracia. Na resolução agora em debate passamos em revista os acontecimentos que se seguiram às eleições de Maio. Há que dizer, desde já, que não é nossa intenção criticar o governo e o partido do governo. Antes pretendemos, por um lado, mostrar o nosso desconforto, comparável ao do Comissário Michel, perante o que se passa na Etiópia e, por outro, instar ambas as partes a darem início a negociações e a aproveitarem a oportunidade para um desenvolvimento pacífico e democrático na Etiópia, tal como as eleições de Maio plenamente permitiam.
A UE deseja contribuir para um desenvolvimento positivo na Etiópia e, em particular, deseja apoiar o trabalho no sentido de reduzir a pobreza, mas estas intenções apenas poderão ser concretizadas com sucesso num quadro em que sejam respeitados os princípios da democracia, bem como as liberdades e direitos humanos. O governo Meles tem de se esforçar neste sentido. De outra forma, corre o risco de perder os amigos, o que acabaria por ter repercussões para a população pobre. 
Ana Maria Gomes,
   Senhor Presidente, da última vez que usei da palavra sobre este assunto, disse que estava muito preocupada. A minha preocupação mantém-se. É certo que se verificou uma importante evolução desde o passado dia 1 de Outubro, com o retomar das negociações e com o papel de mediação desempenhado por países doadores e por embaixadores. Todavia, segundo fui informada, continua a registar-se uma situação de impasse, e isto apesar de o novo Parlamento etíope já ter assumido funções. Ao que julgo saber, a condução do processo deixa muito a desejar em termos de observância das normas democráticas.
Registei com apreço a declaração do Senhor Comissário Michel, bem como os esforços que ele tem empreendido. Bom seria que o Conselho, e a Presidência britânica em particular, nos transmitissem também o seu ponto de vista sobre a evolução da situação e nos dissessem se consideram que a sua abordagem tem sido eficaz. Há um aspecto que me preocupa particularmente, ciente que estou do relacionamento especial que a Presidência britânica mantém com os nossos aliados do outro lado do Atlântico. A unidade da comunidade internacional e das comunidades doadoras é fundamental, nesta matéria. Gostaria de ouvir a posição do Conselho a este respeito.
De momento, não tenho mais questões a colocar, até porque continuo à frente da missão de observação eleitoral da União Europeia à Etiópia. Naturalmente que poderei ter outras observações a fazer depois de apresentar o meu relatório final. Seja como for, faz todo o sentido que este Parlamento mostre que se preocupa e que continua a acompanhar de perto a situação na Etiópia. 
Fiona Hall,
   Senhor Presidente, fiz parte da delegação do Parlamento Europeu encarregue da observação das eleições do dia 15 de Maio. Falando em nome da referida delegação na conferência de imprensa que teve lugar a 17 de Maio, afirmei que as eleições haviam representado um importante passo em frente no processo de democratização da Etiópia. Sinto, pois, uma profunda consternação e tristeza pessoal face à deterioração da situação, desde então.
No que respeita às eleições, devemos confiar nas conclusões da missão de observação da União Europeia e do Centro Carter, segundo os quais o processo conducente às eleições do dia 15 de Maio foi bem conduzido, mas o processo que se lhe seguiu evidenciou algumas irregularidades.
Passaram-se cinco meses desde as eleições. Qualquer eleição democrática tem por finalidade instituir uma assembleia que funcione adequadamente, em moldes democráticos. Tal não se verificou, pelo que peço encarecidamente às partes - ao partido no poder e à oposição – que prossigam o diálogo por forma a resolver as suas divergências. Ou o resultado final é um parlamento operante no qual têm voz activa os políticos de todas as facções ou, então, em última análise, o processo eleitoral ter-se-á saldado pelo fracasso. Isto constituiria certamente uma traição para os 90% de eleitores etíopes que votaram no dia 15 de Maio, um grande número dos quais após uma longa fila de muitas horas. Tiveram confiança no processo eleitoral. Espero que os dirigentes que eles elegeram saibam estar à altura dessa confiança.
Evidentemente que o Governo etíope tem a responsabilidade de cumprir com os princípios fundamentais da Constituição, garantindo as liberdades fundamentais e os direitos humanos. Deve igualmente assegurar que os representantes dos partidos da oposição não sejam alvo de intimidação nem de detenção sem culpa formada. Cabe ainda ao governo garantir que os partidos da oposição voltem a ter acesso aos meios de comunicação social.
No período que precedeu as eleições de 15 de Maio, todos os partidos tinham livre acesso aos meios de comunicação social, mas não é essa a situação actualmente. Numa altura em que todos devem permanecer calmos, afigura-se particularmente perigoso o facto de os líderes da oposição, que expressaram o seu compromisso de trabalhar no quadro constitucional, não terem facilidade de comunicar através dos meios de comunicação social com os seus próprios apoiantes.
No actual impasse, não há vencedores. Se o processo político na Etiópia entrar em rotura, não serão apenas os partidos da oposição que perdem. A perdedora será a Etiópia enquanto nação, pois, de um dia para o outro, deixará de ser um farol no continente africano, um raio de esperança e progresso cujo Presidente foi o responsável máximo pela Comissão para a África, para se tornar um Estado fracassado.
Creio que a Etiópia não merece ser encarada como o mais recente caso bicudo africano. Imploro, pois, a todas as partes envolvidas que perseverem na via da negociação. 
Margrete Auken,
   Senhor Presidente, a situação dos direitos humanos na Etiópia é muito preocupante. Fui observadora de umas eleições esplêndidas e pacíficas – fiz parte da delegação que se deslocou àquele país – em que a afluência maciça às urnas nos deixou verdadeiramente comovidos, mas o que aconteceu de então para cá é medonho. Centenas de pessoas têm sido presas, as instalações dos grandes partidos da oposição têm sido espoliadas e encerradas, os meios de comunicação social têm sido monopolizados e a oposição não tem possibilidade de se expressar em público e, neste momento, também não tem a menor possibilidade de o fazer no parlamento. A atitude e a actuação do governo exacerbam, de forma dramática, a situação.
Esta humilhação constante dos dirigentes da oposição contribui, como é evidente, para gerar uma situação incrivelmente tensa e perigosa na Etiópia. Já outros intervenientes no debate relataram o que aconteceu. Uma vez aceite o resultado das eleições pela oposição, foi-lhe negada a oportunidade de trabalhar no parlamento.
Penso, como é evidente, que é nossa obrigação fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir que a violência se instale, mas não tenho a certeza absoluta de que a melhor maneira de chegarmos a soluções políticas seja limitarmo-nos a adoptar um método de trabalho discreto. Considero que é necessário dizer bem alto e de forma bem clara que este Parlamento critica o modo como a oposição e a democracia estão neste momento a ser esmagadas na Etiópia e espero sinceramente que, com este debate e com a resolução que vamos aprovar, consigamos que a Comissão afirme de forma muito clara que agora é necessário realizar negociações muito a sério. Também são necessárias soluções políticas, mas tudo o que até agora tem resultado destes nossos esforços mais discretos tem sido a continuação da humilhação e da destruição da oposição. No entanto, como é evidente, todos temos de fazer tudo o que pudermos para garantir que a situação não se torne incontrolável. 
Luisa Morgantini,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, construir uma democracia não é tarefa simples: o caminho é muito acidentado. Fui também observadora nas eleições e assisti aos eleitores que participaram num processo democrático extremamente importante, que no entanto foi perturbado por alguns acontecimentos negativos. 
Desejo felicitar a Comissão pelo papel que desempenhou nesta ocasião e agradeço não só ao representante da União Europeia na Etiópia, Tim Clarke - a quem saúdo - pelo extraordinário trabalho que desenvolveu, mas também a Ana Gomes, pela grande sabedoria que demonstrou nesta situação. É muito fácil falar alto e denunciar, mas julgo que é muito mais difícil tentar gerir um processo como o da Etiópia, que é extremamente complexo.
Saúdo a Comissão pelo seu papel de promoção do diálogo e da cooperação e por exercer pressão sobre todas as partes envolvidas: sobe o governo e sobre as forças do partido da maioria, mas também sobre os partidos da oposição, dado que estes têm também formas diferentes de proceder e de actuar.
Obviamente, é sempre sobre o mais forte, e por isso sobre o Governo etíope, que recaem as maiores responsabilidades. É, no entanto, importante prosseguir o trabalho em direcção à cooperação e ao diálogo, para que o processo democrático seja uma realidade.
Rainer Wieland (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, na qualidade de membro da delegação de observadores de curto prazo, gostaria de agradecer particularmente aos observadores de longo prazo pelo trabalho que desenvolveram. O texto, tal como é proposto, afirma que os etíopes demonstraram o seu apego à democracia. Penso que fizeram mais do que isso, documentaram a sua dignidade e provaram a sua aptidão para a democracia. São eles sobretudo que merecem os nossos agradecimentos, a gratidão do espírito da democracia.
Estávamos na Etiópia, eram 6 horas da manhã e eu já contava 150 pessoas em fila para votar; por volta do meio-dia já havia 1 500 em algumas mesas de voto. Tal como eu, também a senhora deputada Ana Gomes viu pessoas idosas que, no fim de muitas horas em fila sem comer nem beber, entregaram os seus votos com um largo sorriso. Numa época de cada vez menor comparência do nosso próprio eleitorado, foi na Etiópia que redescobri o “” da democracia – se me permitem usar este termo franco e informal. Tive a oportunidade de ver quão bela pode ser a democracia!
Mas também vimos como o processo democrático pode ser frágil, com as pessoas a pedirem-nos para não irmos embora, dizendo-nos em surdina “” quando deixávamos as mesas de voto. Presenciámos o tipo de reputação que a União Europeia tem, o modo como as pessoas acreditam nela como uma entidade que não ostenta apenas ideais, deles fazendo estandarte, mas que também está preparada para se empenhar por eles. Digo-o por mim pessoalmente, nunca antes tinha sentido tanto orgulho em usar o “círculo de estrelas” da União Europeia.
Tivemos igualmente a experiência de ouvir pessoas, que eram observadores eleitorais, dizerem que, logo que acabasse a contagem dos votos iriam desaparecer por uns dias, para sua própria segurança. Quando estivemos em Addis Abeba, ouvia-se dizer que o Governo não estava disposto a deixar o poder, mas que a oposição também não estava disposta nem tinha condições para o assumir. Em condições de tal insegurança, a União Europeia fez bem em se deixar guiar pela precaução.
No entanto, os acontecimentos subsequentes mostraram que o Governo não vai provavelmente conseguir manter-se no poder e que a oposição tem mais capacidade do que tínhamos pensado para o exercer. A precaução evidente nestas resoluções é algo que devemos abandonar progressivamente. 
Michael Gahler (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, a situação na Etiópia está a tornar-se cada vez menos estável em cada dia que passa, sendo do Governo a responsabilidade por este estado de coisas. Ao mesmo tempo que 90% de afluência às urnas representa uma expressão da confiança do povo etíope no processo democrático, o Governo ficou evidentemente tomado de pânico logo que foram conhecidos os primeiros resultados.
Subscrevo a intenção da senhora deputada Gomes, a observadora principal da UE, no sentido de se elaborar um relatório objectivo e fiável. Quanto aos suspeitos do costume – também aqui em Bruxelas – que, relativamente a África, preferem continuar a funcionar com o e cujos círculos em que se movimentam consideram as eleições democráticas como factores de perturbação, devem abster-se de apresentar a este respeito propostas impróprias com o objectivo de relativizar os conhecimentos que efectivamente tiveram lugar.
É lamentável que também os nossos amigos americanos pareçam ter agora sucumbido à mesma tentação. Alerto para o perigo de agir dessa forma, pois, assim, nem se estabelece a democracia nem uma estabilidade duradoura, e muito menos se combate o terrorismo internacional.
É importante que, apesar de tudo o que aconteceu desde 15 de Maio, governo e oposição tenham posto os interesses do país em primeiro lugar e tenham retomado o diálogo. Embora os nossos diplomatas em Addis Abeba também estejam a prestar um valioso serviço neste contexto, gerar confiança constitui, acima de tudo, uma obrigação do Governo, devendo este, nesta perspectiva, alterar o regimento do Parlamento por forma a que a oposição possa pelo menos exercer os seus direitos constitucionais. Deveria igualmente restaurar a imunidade dos deputados que não participaram na sessão de abertura do Parlamento, assim como da Assembleia Municipal de Addis Abeba. Exorto o Governo no sentido de libertar os presos políticos e de garantir à oposição acesso aos meios de comunicação social.
Se o Governo não estiver disponível para criar condições para a democracia, estará nesse caso a mostrar a sua verdadeira face como mais um exemplo daquilo que temos visto tantas vezes em África, nomeadamente o facto de as eleições serem consideradas aceitáveis apenas se confirmarem o Governo existente. Só que não é para isso que as eleições servem. Noventa por cento dos etíopes expressaram aquilo que esperam das eleições democráticas e o Governo tem de aceitar esse julgamento. 
Ursula Stenzel (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, é algo de surpreendente que eu use da palavra para falar acerca do agravamento da crise na Etiópia, mas trata-se de um país pelo qual me interesso bastante, pois é onde um compatriota meu, Karlheinz Böhm, mantém pessoas a trabalhar pelo bem de outras pessoas, mobilizando continuamente ajuda, ajuda essa que acaba por ser uma gota de água no oceano.
Daí parecer-me ainda mais lamentável que a experiência democrática na Etiópia ameace falhar devido à manifesta incapacidade do Governo para reconhecer factos democráticos e garantir à oposição os seus direitos fundamentais. Nesta perspectiva, exorto a Comissão a ultrapassar os apelos e as palavras amenas e a deixar claro que apenas concederá ajuda no caso de haver progressos no sentido da democracia, consubstanciando esta afirmação com condições associadas à prestação da ajuda.
Também sou bastante favorável ao envio de um comité do Parlamento Europeu para a Etiópia, no que apoio o projecto da senhora deputada Ana Gomes. Quanto mais visível for a presença da União Europeia – a qualquer nível – tanto mais positivo será, pois estaremos desse modo a documentar que não vamos permitir uma escalada da crise neste país. 
Louis Michel,
   - Senhor Presidente, vou ser muito breve porque, de facto, concordo em grande medida com o que foi dito nesta Assembleia. Queria igualmente felicitar e agradecer à senhora deputada Gomes por ter mantido o sangue frio em certos momentos que devem ter sido difíceis para ela, o que posso compreender. Agradeço-lhe por ter levado a cabo esta missão de observação de forma inteiramente positiva e correcta. Queria associar-me também a todos os que exprimiram o seu agradecimento ao Sr. Tim Clark: não deve ter sido fácil realizar este trabalho todos os dias.
A minha convicção, efectivamente, é que, se dentro de um prazo muito curto o Primeiro-Ministro não corresponder a um número mínimo das nossas expectativas, será extremamente difícil prosseguir o diálogo político no estado actual das coisas. É essa a minha profunda convicção. Sou dos que demonstraram uma grande compreensão em relação ao que se passou ali. Todas estas mensagens foram enviadas ao Primeiro-Ministro. Tenho por vezes a impressão que - e não sei bem por que razão - ele não compreende inteiramente todo o alcance do risco a que está a expor o seu país. Fizemos pressão sobre ele. Falei também longamente com os membros da oposição para os exortar a ocuparem os seus lugares no Parlamento, a fim de fazer funcionar a instituição parlamentar. Dito isto, é evidente que, em contrapartida, o Primeiro-Ministro tem agora de enviar um certo número de sinais que estejam na linha daquilo que esperamos.
No que diz respeito à questão da suspensão da cooperação, penso que, neste momento, não podemos pensar em iniciar um procedimento formal que vise suspender a cooperação para o desenvolvimento. Nos termos do artigo 8º dos acordos de Cotonou, o diálogo está sempre aberto e penso que este diálogo é o meio mais apropriado de manter a porta aberta e incentivar as partes a darem passos construtivos.
Dito isto, estou a seguir de muito perto a evolução da situação política e não vos esconderei que, mesmo eu, estando bem ciente dos riscos de uma situação de caos, começo lentamente a ficar impaciente. Temos, agora, de exercer uma pressão máxima sobre o Primeiro-Ministro para que ele compreenda que a democracia não é feita de forma unilateral e que a oposição tem de ser respeitada, tendo em conta, além do mais, o resultado das eleições. Com estas eleições, de facto, encontramo-nos num cenário totalmente diferente e se o Primeiro-Ministro quer continuar a beneficiar de um favorável da comunidade internacional, terá de ter o cuidado de garantir que não fará um uso abusivo desse apoio. É esta a minha convicção. Assim sendo, Senhor Presidente, concordo em grande medida com o que foi dito neste Parlamento. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
Recebi cinco propostas de resolução(1), apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão deste debate.
A votação terá lugar amanhã.


Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0245/2005) do deputado Bono, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a educação enquanto pedra angular do processo de Lisboa (2004/2272 (INI)). 
Christopher Beazley (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, constato que os representantes da Presidência britânica do Conselho não se encontram presentes. Tão-pouco estavam presentes no debate anterior. Haverá certamente boas razões para o justificar, mas poderíamos pedir que da próxima vez que aqui debatermos o tema da educação a Presidência - britânica ou outra - esteja presente?
Presidente. -
   Segundo parece, os seus colegas estão de acordo com a sua observação. 
Guy Bono (PSE ),
   - Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de vos recordar brevemente o contexto no qual redigi este relatório, expondo-vos em seguida as seis prioridades que me guiaram na sua elaboração e, finalmente, chamando a vossa atenção para seis propostas chave que figuram neste relatório.
No que se refere ao contexto, devo recordar que este relatório tem por objectivo alertar o Conselho para os atrasos da União Europeia na implementação da estratégia de Lisboa no domínio da educação e da formação. Como sabem, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu da Primavera, de 22 e 23 de Março de 2005, estabeleceu como objectivo transformar o espaço europeu da educação e da formação numa realidade. No entanto, os Estados-Membros têm de passar das grandes declarações às medidas concretas. Este relatório define, por conseguinte, os domínios de acção prioritários.
Num documento de trabalho muito recente, consagrado aos progressos realizados no cumprimento dos objectivos de Lisboa nos domínios da educação e da formação, publicado em 11 de Abril de 2005, os serviços da Comissão analisaram os desempenhos de trinta sistemas de educação e de formação. Com base na análise dos dados muito precisos disponíveis neste documento, gostaria de vos recordar os seis domínios prioritários nos quais os Estados-Membros, em minha opinião, têm de agir urgentemente, se quisermos que a educação tenha sempre o seu lugar no cerne do processo de Lisboa.
Estas seis prioridades, que aliás já enunciei no seio da Comissão da Cultura e da Educação, são as seguintes: reduzir o número elevado de jovens que abandonam prematuramente o sistema escolar; responder à necessidade de um número suficiente de diplomados dos sectores científicos; aplicar estratégias de educação e formação ao longo da vida, coerentes e propícias à inclusão social; atrair mais de um milhão de pessoas para a profissão docente durante a próxima década; combater o facto de a maioria dos estudantes da União Europeia não alcançar o objectivo que consiste na aprendizagem de, pelo menos, duas línguas estrangeiras; e, finalmente, reforçar o método aberto de coordenação e o intercâmbio de boas práticas nos domínios da educação e da formação. Assim, com base nestas seis prioridades e nos comentários dos meus colegas no seio da Comissão da Cultura e da Educação, gostaria agora de chamar a vossa atenção para seis propostas que figuram neste relatório.
Em primeiro lugar, no intuito de desenvolver as competências em harmonia com as necessidades da sociedade do conhecimento, afigura-se vital que os Estados-Membros tomem rapidamente iniciativas para, por um lado, acelerar a mobilidade de estudantes, estagiários, trabalhadores e respectivas famílias, bem como investigadores e, por outro, desenvolver políticas de inclusão social para os jovens desfavorecidos afectados pela pobreza.
Em segundo lugar, este relatório insta a Comissão e os Estados-Membros a encorajarem a orientação dos jovens para sectores técnicos que gerem emprego e induzam a integração. Neste contexto, parece-me útil propormos que a União Europeia lance uma campanha de comunicação tendente a promover, junto dos jovens, os sectores técnicos de excelência, a fim de paliar, deste modo, a sua imagem social, frequentemente negativa.
Em terceiro lugar, o relatório salienta a necessidade de o nosso Parlamento mostrar o seu apoio à iniciativa de criar um projecto-piloto tendente à elaboração de um programa de tipo Erasmus para os aprendizes, a fim de facilitar o acesso destes últimos aos programas comunitários de educação e formação ditos de "nova geração".
Em quarto lugar, no quadro do debate orçamental, parece-me útil recordar também a necessidade de a União garantir modalidades cabais de financiamento do novo programa integrado de acção nos domínios da educação e da formação ao longo da vida. Importa igualmente assegurar que o Fundo Social Europeu continue disponível após 2006, em todos os Estados-Membros da União Europeia.
Em quinto lugar, o relatório solicita ao Conselho que preveja, no quadro das próximas Perspectivas Financeiras, uma dotação orçamental adequada para todas as acções que incidam na educação e na formação ao longo da vida, factor do qual dependerá em larga medida a consecução dos objectivos.
Finalmente, em sexto lugar, este relatório alerta os Estados-Membros para a necessidade de implementarem, sem demora, políticas nacionais de formação mais coerentes com vista a melhorar as condições de acesso dos requerentes de emprego e dos trabalhadores.
Para concluir, Senhoras e Senhores Deputados, encontramo-nos, creio, num momento crucial para a União Europeia. Os recentes acontecimentos políticos vieram alertar-nos para a necessidade de colocar a educação dos cidadãos e a luta contra o desemprego no centro de todas as nossas políticas públicas. Ora, não teremos uma economia competitiva se não tivermos um sistema de educação e de formação adequado e competitivo. Além disso, e digo-o claramente tanto a vós como aos nossos colegas da Comissão e do Conselho, enquanto não for atribuído um orçamento apropriado à educação a nível europeu, não veremos, nunca, a emergência de uma verdadeira cidadania europeia e será sempre igualmente difícil que os 25 Estados-Membros cheguem a acordo sobre um projecto europeu comum a realizar em conjunto.
Conto, pois, com o vosso apoio para que possamos enviar uma mensagem forte aos Estados-Membros para que voltem a colocar urgentemente a educação no cerne da estratégia de Lisboa. 
Ján Figeľ,
   Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Bono chega num momento crucial da Estratégia de Lisboa. Estamos a meio caminho no processo de Lisboa e assiste-se a um debate e a um apoio crescentes no tocante ao papel da educação e da formação na implementação da estratégia de Lisboa nesta fase. Constato com satisfação que tal apoio é expresso também no presente relatório e nesta Assembleia, sobretudo no que se refere à posição do Parlamento a respeito das Perspectivas Financeiras, e concretamente da educação no quadro das mesmas. Creio que o grande potencial da Europa são a massa cinzenta, os conhecimentos, as competências e a criatividade dos nossos cidadãos. Gostaria de agradecer de modo especial ao senhor deputado Bono o excelente trabalho que nos apresentou. As ideias desenvolvidas neste relatório serão de grande utilidade para a Comissão.
Como o senhor deputado acertadamente afirma, a educação é a pedra angular da Estratégia de Lisboa. Com efeito, não haverá um aumento acentuado do crescimento, da inovação, do emprego e da coesão social na União sem um investimento cada vez mais eficiente em recursos humanos, através da educação e da formação. O seu relatório dá-nos uma preciosa ajuda na passagem desta mensagem fulcral aos órgãos de decisão.
O relatório destaca um certo número de domínios de grande importância estratégica para o êxito do processo de Lisboa. Debruçar-me-ei apenas sobre três desses domínios, onde a Comissão entende ser necessário realizar avanços significativos num futuro próximo.
Em primeiro lugar, no que se refere às estratégias no capítulo da aprendizagem ao longo da vida, os Estados-Membros assumiram o compromisso de desenvolver essas estratégias até 2006. A Comissão continuará a acompanhar de muito perto a evolução da situação neste domínio, a nível nacional. Há um número crescente de Estados-Membros que já definiram as suas estratégias nacionais, mas o grande desafio em toda a União continua a ser a respectiva aplicação na prática.
Em segundo lugar, registamos com agrado a prioridade que o relatório confere às necessidades dos mais desfavorecidos e de determinados grupos-alvo, entre os quais os jovens – como é presentemente exigido pelo Pacto Europeu para a Juventude - e os cidadãos à procura de emprego. Considero particularmente preocupante a ausência de progressos comparativamente aos modelos de referência, ou "benchmarks", da UE, que se prendem sobretudo com a inclusão social.
A menos que sejam empreendidos novos e consideráveis esforços nos capítulos do abandono escolar, da conclusão do ensino secundário superior e da aquisição das competências de base, será ainda maior a percentagem da próxima geração que se verá confrontada com a exclusão social, a um elevado custo para os próprios, para a economia e para a sociedade. A Comissão tenciona adoptar um projecto de recomendação sobre as competências de base para a educação e a formação ao longo da vida, que, segundo se espera, dará um contributo vital para as reformas que importa levar a cabo neste importante domínio.
Em terceiro lugar, gostaria de me debruçar sobre a questão da melhoria da governança. O maior de todos os desafios na prossecução do objectivo de fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade são, porventura, as reformas que se impõe levar a cabo nos modos de governança dos diferentes sistemas. A governança deve ser coerente e coordenada, exige a criação de sinergias entre os ministérios competentes, um forte diálogo social e bem assim a sensibilização e participação activa das outras partes relevantes. A Comissão tenciona acompanhar de perto a evolução nestas matérias através de actividades de aprendizagem por pares, mediante as quais os Estados-Membros se apoiam mutuamente na implementação de reformas, aprendendo com as experiências uns dos outros. Em simultâneo, continuaremos a desenvolver o espaço europeu da educação e formação. Estamos neste momento a proceder a consultas relativas à proposta de um quadro europeu de qualificações, que, segundo esperamos, contribuirá de forma assinalável para incrementar a mobilidade de estudantes, estagiários e trabalhadores.
Termino agradecendo ao Parlamento o seu incessante apoio, sobretudo no que respeita à prioridade atribuída à educação e à formação no âmbito dos debates sobre as Perspectivas Financeiras. 
Christopher Beazley,
   Senhor Presidente, apresentei um ponto de ordem porventura pouco cortês para chamar publicamente a atenção para o facto de a Presidência do Conselho não se encontrar presente. O título do relatório do senhor deputado Bono em inglês é “Education as the cornerstone of the Lisbon process”, ou “A educação enquanto pedra angular do processo de Lisboa”. Preferia que na versão inglesa fosse suprimida a palavra “corner”, ou angular, e inserida a palavra “key”, ou chave. A pedra-chave, num arco, é a peça central. Se estiver fragilizada ou cair, toda a estrutura se desmorona. A pedra angular é a que se situa no canto. 
 Senhor Deputado Bono, V. Exa. falou em francês e utilizou a expressão "au coeur du processus de Lisbonne" [no cerne do processo de Lisboa]. e significam a mesma coisa. 
 Com a sua habitual delicadeza, o Senhor Comissário Figel’ expressou a opinião correcta da Comissão de que a educação deve estar : deve ser a pedra-chave. O meu governo não se encontra aqui presente. Não tenho nenhum problema em especial com o meu governo – o nosso Primeiro-Ministro fez um magnífico discurso nesta sala. Tenho, sim, um pequeno problema político, que é o facto de ele não ser representante do meu partido. Mas ainda que o partido à frente do governo fosse o meu, eu não deixaria de criticar o meu partido e o meu governo, da mesma forma que critico os meus opositores, porque a verdade é que nunca levam a sério a educação. Não estamos a cumprir com as nossas obrigações em relação aos nossos jovens; estamos a falhar em relação a eles, pois estamos convencidos de que sabemos ensinar.
Muitos membros da nossa comissão foram professores, numa fase anterior da sua vida profissional. Os professores percebem de ensino, os governos não sabem nada sobre educação. Os governos nada sabem sobre criação de postos de trabalho. Os empregadores criam postos de trabalho, os governos não. Os governos frustram a criação de emprego. Frustram a profissão dos professores. Darei como exemplo, muito rapidamente, o caso de professores britânicos, formados no Reino Unido, que não conseguem arranjar emprego em França e Itália porque as autoridades de ensino nestes países se recusam a reconhecer as suas qualificações, e isto por eles serem oriundos de outro Estado-Membro.
Como o meu tempo de uso da palavra está prestes a acabar, termino dizendo que há que fazer algo. Se um docente em Inglaterra pretende exercer a profissão em França, Itália ou Lituânia, deve poder fazê-lo. Da próxima vez que tiver oportunidade de falar com a Presidência britânica, abordarei novamente esta questão. Para já, exorto-vos a todos a apoiar o relatório Bono, tal como o meu grupo apoiará.
Gyula Hegyi,
   Senhor Presidente, o senhor deputado Bono apresentou-nos um excelente relatório e eu gostaria de, nos dois minutos de que disponho para usar da palavra, tecer algumas breves observações em torno do mesmo. Os novos Estados-Membros são menos desenvolvidos que os outros em numerosos aspectos, mas não no que se prende com o ensino. Apesar das suas barreiras ideológicas, o sistema educativo na Hungria tornou-se bastante eficaz após a Segunda Guerra Mundial. Não existia praticamente discriminação social: crianças de diferentes camadas sociais frequentavam as mesmas escolas, e as aulas extra eram gratuitas ou particularmente pouco dispendiosas.
Se pretendemos assegurar o acesso não discriminatório a uma educação de qualidade, devemos ter mais normas genéricas e menos excepções nesse domínio. Por exemplo, o ensino de línguas estrangeiras como parte do currículo geral deveria ser suportado pelo orçamento e não pelos próprios pais. O acesso não discriminatório deveria significar igualdade de oportunidades, asseguradas pelos Estados-Membros, para as crianças das classes mais desfavorecidas e das minorias étnicas.
Em alguns Estados-Membros, como a Hungria, há exames de acesso às universidades. O sistema de ensino geral deveria proporcionar um nível de conhecimentos suficiente para a realização desses exames, pois os cursos especiais são exclusivos e dispendiosos para os alunos das classes sociais mais baixas, das famílias monoparentais e das minorias étnicas. Deveria existir uma cooperação regular e intensa, tanto por parte das universidades como por parte do sector industrial e dos seus centros de investigação. Isto deveria ainda implicar não apenas o desenvolvimento da educação mas também a formação do corpo docente.
Ainda hoje conheci uma jovem especialista turca da Junir Chamber International, que aqui se encontra a convite do nosso Grupo Socialista. Falou-me de um projecto-piloto, gerido pelo seu país e pela União Europeia, que já forneceu informações úteis em matéria de empreendedorismo a aproximadamente um milhar de professores turcos. Projectos-piloto desta natureza merecem ser incentivados por nós.
Lena Ek,
   Senhor Presidente, foi no contexto do processo de Lisboa que, em nome do Grupo ALDE, debati a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu. E, partindo dessa base, temos de ser honestos e constatar que nesta fase intermédia, os resultados da Estratégia de Lisboa são um desastre. Na realidade, muito poucas das metas principais estabelecidas foram atingidas. Para lá chegar já só dispomos de metade do tempo e, confessemos a verdade, o dobro do trabalho. Enquanto, sentados nesta Assembleia, cogitamos por que motivo nos arrastamos atrás dos Estados Unidos em termos de crescimento económico, os Americanos estão a perguntar-se porque é que o crescimento da China é o dobro do crescimento dos Estados Unidos.
Parece-me que o relator elaborou um relatório bastante bom mas, por assim dizer, demasiado generoso. Concordámos com a proposta da Comissão e apoiámo-la baseando todo o processo na necessidade de a Europa apostar numa economia baseada no conhecimento mas, para tal, será necessário não só tomar algumas decisões difíceis mas também estar à altura das ambições expressas nos debates sobre o orçamento. E verificamos que as propostas apresentadas pela Comissão e apoiadas por todos os grandes grupos do Parlamento Europeu não encontram, de todo, o apoio do Conselho de Ministros.
Os debates que agora estão a decorrer sobre as perspectivas financeiras são, com toda a franqueza, embaraçosos pois, em vez de aumentar as dotações para a investigação, as propostas actuais reduziriam, afinal, essas dotações em mais de 40%. O mesmo se aplica às propostas da UE para a educação. Foi mencionada, no debate, a formação ao longo da vida. Eis, claramente, uma razão da maior importância para todos os cidadãos poderem participar nesta economia baseada no conhecimento. Consequentemente, eu pediria à Comissão que explicasse por que motivo há rubricas orçamentais com montantes destinados à formação ao longo da vida que não são utilizados, que estão bloqueados e que é impossível gastar e a que ninguém conseguirá aceder enquanto o actual orçamento estiver em vigor.
Fico também a pensar se, em relação a este aspecto, não conviria melhorar a administração. A meu ver, grande parte da responsabilidade cabe aos Estados-Membros.
No que respeita ao relatório propriamente dito, tenho uma pergunta sobre a aprendizagem de línguas. Aprender línguas é, indubitavelmente, da maior importância, mas por que havemos de nos centrar nas línguas dos países vizinhos? Os estudantes são livres de escolher as línguas que pretendem estudar, e não é matéria que deva ser controlada pela Comissão e Bruxelas.
Para concluir, o nosso grupo vai apoiar este relatório. Pensamos que o relator fez um excelente trabalho mas exigimos medidas muito mais rigorosas. Exigimos não só que o Parlamento cumpra os seus objectivos mas que também a Comissão o faça e liberte os fundos necessários à aprendizagem ao longo da vida, que assim poderá concretizar-se. Também exigimos que a Comissão nos explique por que é que, por um lado, fala de economia baseada no conhecimento e, por outro, não liberta os recursos necessários. 
Sepp Kusstatscher,
   Senhor Presidente, o presente relatório está cheio de sugestões positivas, e espero que o maior número possível delas posa ser posto em prática. Há apenas dois aspectos que gostaria de sublinhar – um é o da formação profissional e outro é o da mobilidade.
Permitam-me começar pela formação profissional e por um breve relato de um episódio por mim presenciado. Quando um político italiano da área do ensino se estava a gabar para mim sobre o facto de a sua região possuir o maior índice de pessoas com educação secundária completa, eu fiz-lhe duas perguntas: primeiro, o que estavam a fazer todas essas pessoas com as suas qualificações, e, em segundo lugar, se era difícil encontrar um técnico qualificado quando, por exemplo, numa casa havia um problema com a instalação eléctrica. Respondeu-me que ambas as situações constituíam um importante problema; muitas dessas pessoas estavam desempregadas ou “a marcar passo” nas universidades, ao mesmo tempo que os técnicos, as pessoas com conhecimentos práticos e habilidade manual eram difíceis de encontrar na sua região. Este é um exemplo de como, em muitas zonas da Europa, se prossegue uma política educativa incorrecta, em que a formação profissional é gravemente negligenciada com a consequência de haver, por um lado, uma quantidade enorme de jovens desempregados e, por outro lado, uma grave falta de trabalhadores e técnicos qualificados.
Em segundo lugar, vem a mobilidade, havendo a reclamação de que, a nível europeu, apenas 1,5% dos trabalhadores residem num Estado-Membro que não o seu. Uma forma muito útil de formação e sua actualização seria a estadia destes trabalhadores como aprendizes ou oficiais noutro país, fazendo reviver uma prática bem sucedida da Idade Média. Os programas Sócrates e Erasmus injectaram vida nas escolas e universidades europeias, tendo proporcionado excelentes êxitos. Os aprendizes e os alunos de cursos de formação profissional, os estagiários e os jovens técnicos em formação prática têm ainda muita necessidade de que algo seja feito para beneficiar a sua mobilidade.
No entanto, quando constatamos a forma negligente e a falta de entusiasmo com que a Comissão se preparou para 2006, o Ano Europeu da Mobilidade, e quando conhecemos todo o esforço necessário da parte da Comissão dos Orçamentos e todas as dificuldades atravessadas durante os últimos dias para obter uns simples 4 milhões de euros para esta iniciativa especial, então ficamos com a clara sensação de que algo está errado neste contexto. Lamentavelmente, não se vislumbra uma única verdadeira iniciativa. 
Jiří Maštálka,
   – Senhoras e Senhores Deputados, o relatório que nos foi apresentado concentra-se na educação enquanto pedra angular da Estratégia de Lisboa. Sublinha alguns dos problemas que estamos a enfrentar actualmente, o que, na minha opinião, constitui a abordagem correcta. No entanto, gostaria de exprimir, simultaneamente, a minha oposição ao relatório na sua versão actual, pelo facto de este reduzir a educação a um puro instrumento do crescimento económico, ignorando o seu valor enquanto instrumento para o crescimento pessoal. Esta última interpretação da educação já teve aceitação, outrora, na nossa história, graças a Jan Ámos Komenský, o mestre das nações. No entanto, não obstante este problema, concordo que a educação tem de constituir a nossa prioridade, em particular, no que diz respeito ao apoio orçamental referido no número 17.
Gostaria ainda de realçar os problemas que os jovens enfrentam. Estes têm frequentemente oportunidades de receber uma educação, mas têm dificuldade em envolver-se no processo educacional, em encontrar uma profissão adequada ou em assegurar o reconhecimento da educação que lhes oferecemos. Para além de concentrarmos a nossa atenção nos jovens, também temos de mudar a nossa abordagem em relação a pessoas de outras idades. Penso que a educação tem de constituir um direito, uma obrigação e uma necessidade ao longo de toda a vida. 
Thomas Wise,
   Senhor Presidente, o relatório em apreço apela a um aumento dos investimentos na educação, numa tentativa de alcançar os objectivos de Lisboa. Este apelo é reflexo, porventura, de um outro emanado do nosso Primeiro-Ministro, Tony Blair, que, em 1997, lançou a sua campanha eleitoral com a fórmula sagrada “educação, educação, educação". Seja como for, as decisões sobre a educação devem ser tomadas pelos Estados-Membros. É uma matéria que não se inscreve no âmbito de competências da União, embora vontade não falte de que assim não fosse.
A ausência de realismo patente neste relatório é acentuada pelo apelo a um aumento de 15 % no número de diplomados dos sectores científicos a nível da UE, até ao ano de 2010. Trata-se de um objectivo inatingível, pois os jovens cientistas, uma vez licenciados, estão a emigrar cada vez mais, sobretudo para os Estados Unidos. Até um inquérito recentemente levado a cabo pela Comissão afirma que cerca de 400 000 licenciados nas áreas científicas e tecnológicas emigraram em busca de trabalho. Porquê isto? A resposta é assustadoramente simples: a regulamentação e a burocracia infindáveis da UE estão a sufocar as empresas inovadoras, deixando-lhes poucas alternativas para além da deslocalização ou do encerramento da actividade.
Nesta óptica, o relatório em apreço tem a vantagem de chamar a atenção para o facto de que, independentemente do nível de investimento feito pelos Estados-Membros no ensino e na formação, se as empresas e as indústrias optarem pela deslocalização mercê de uma regulamentação asfixiante, não haverá retorno daquele investimento. O relatório ignora o facto de que, ao ritmo a que se avança neste momento, os objectivos de Lisboa não serão alcançados. As tentativas para evitar tal fracasso, mesmo através de novas orientações erróneas da UE, estão votadas ao insucesso.
Como já anteriormente afirmei, se a União Europeia é a resposta, a pergunta foi decerto imbecil. Não é preciso ser doutor para perceber isto.
Irena Belohorská (NI ).
   – O relator, senhor deputado Bono, afirmou muito acertadamente que a educação constitui um dos pré-requisitos mais importantes para a transformação da Europa na economia mais dinâmica até 2010. Apraz-me informar que nós, na Eslováquia, respeitamos este facto, e congratulo-me bastante por haver um Comissário proveniente da Eslováquia que está encarregado desta área.
O nível da educação no nosso país é um dos mais elevados na União Europeia. Os nossos estudantes do ensino secundário já aprendem obrigatoriamente duas línguas estrangeiras e a maior parte dos currículos universitários tem duração de cinco anos. Só existem programas de bacharelato de três anos em alguns cursos.
Desde a adesão da República Eslovaca à União Europeia, tem havido muitos estudantes da Eslováquia que aproveitam as oportunidades criadas pela livre circulação, prosseguindo uma parte dos seus estudos no estrangeiro, quer no âmbito do programa Erasmus, quer de pós-graduções. No entanto, os nossos estudantes viram-se confrontados com um problema particular relacionado com a livre circulação de pessoas. O custo de vida no estrangeiro é consideravelmente superior ao da Eslováquia, pelo que a maior parte dos estudantes que vivem temporariamente no estrangeiro tem de trabalhar. Para poderem trabalhar, necessitam de um visto de trabalho, à excepção da Irlanda e do Reino Unido, porque a maioria dos países estabeleceu um período de transição para o nosso país que impede a livre circulação de trabalhadores. Os vistos limitam frequentemente o número de horas de trabalho a 20 por semana, por vezes, até a menos.
Estas restrições impedem a livre circulação de estudantes. As propinas nas universidades ascendem, por vezes, a mais de 1000 euros. Os nossos estudantes deveriam ser autorizados a estudar e trabalhar ao mesmo tempo, dado que a economia dos novos Estados-Membros é mais fraca; por isso, deveríamos tentar eliminar as barreiras administrativas para a concessão de vistos de trabalho ou para estudantes. 
Nina Škottová (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é pouco provável que algum deputado desta Câmara se oponha à iniciativa que visa a promoção da educação na Europa, enquanto parte da Estratégia de Lisboa. A promoção da educação constitui um benefício para a sociedade e a Estratégia de Lisboa, cujo objectivo é atingir uma sociedade altamente dinâmica e competitiva, sublinha o facto de a educação desempenhar um papel de suporte como pedra angular ou fundamento. Já que falamos nestes termos, eu teria esperado que o relatório de hoje definisse, no mínimo, metas parciais e um quadro estratégico de objectivos a atingir na aproximação a estas metas ou, por outras palavras, que oferecesse uma estrutura de mais fácil compreensão.
Embora me congratule com o facto de o relatório salientar “o papel crucial desempenhado pelas universidades”, tal acontece no número 21, o penúltimo do relatório, ao qual apenas se segue o número que encarrega o presidente de transmitir a resolução. Contudo, a recomendação de que a importância das universidades seja reforçada “através do desenvolvimento de sinergias entre o ensino superior europeu, a investigação europeia, a educação ao longo da vida na Europa e o sector produtivo” reveste-se de tal importância que pode ser considerada uma prioridade estratégica. É óbvio que o tempo de que disponho não me permite debater todos os pormenores destas sinergias que, em última análise, poderiam resultar em universidades mais modernas e, como tal, numa melhor educação universitária. Gostaria, contudo, de realçar alguns aspectos.
É sabido que a investigação transforma dinheiro em conhecimento e que a inovação transforma conhecimento em dinheiro. O aumento arbitrário do financiamento atribuído às universidades não produzirá, contudo, o resultado desejado e o envolvimento das universidades na inovação constitui uma das mudanças estruturais decisivas às quais a União Europeia deveria dar todo o seu apoio. Há estudos económicos que mostram que a cooperação entre as universidades e as empresas, a disponibilidade do capital para a inovação e o desenvolvimento e a promoção de parcerias público-privadas constituem um contributo decisivo para o potencial global de inovação de um país.
Portanto, estas áreas oferecem um campo vasto para uma aplicação sensata e eficaz de fundos da UE, que, deste modo, actuarão como uma força motriz e como catalizador para medidas que visam um aumento do potencial de inovação. A qualidade dos projectos deve constituir o factor decisivo para a concessão do acesso a estes fundos e não o cumprimento de formalidades complicadas. É absolutamente necessário que os projectos sejam simples, flexíveis e transparentes, assim como os requisitos legais relevantes, para se dar início à modernização das universidades. 
Marios Matsakis (ALDE ). –
   Senhor Presidente, a Estratégia de Lisboa pretende que a União se torne na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. Para alcançar este objectivo, há que desencadear um processo de transformação geral a nível do ensino.
Em sociedades como as nossas, cada vez mais materialistas e norteadas exclusivamente por considerações de índole económica, não é de admirar que um grande número de decisores políticos tenha interpretado mal essa exigência de transformação, associando-a à produção maciça de economistas, cientistas e outros profissionais de primeira linha e atribuindo, por conseguinte, particular importância à consecução de tal objectivo. Trata-se, a meu ver, de uma orientação totalmente errada e muito me apraz constatar que é também esta a posição assumida pelo senhor deputado Bono no seu excelente relatório.
Nem todas as crianças nas nossas escolas serão, no futuro, um Einstein; tão-pouco gostaríamos, muitos de nós, de viver num mundo repleto de Einsteins. Evidentemente que necessitamos de um determinado número de académicos altamente dotados e bem encarreirados, a quem devemos dar todas as oportunidades possíveis para que atinjam o seu potencial máximo. Contudo, numa sociedade humanista e solidária, também necessitamos dos “menos brilhantes”, bem como dos menos capazes, e temos o dever de cuidar deles com o mesmo zelo.
Lamentavelmente, os nossos tão debatidos sistemas educacionais continuam, em grande parte, a não saber dar resposta à situação das crianças que carecem de um apoio extra. Não conseguem suprir as necessidades especiais das crianças com deficiência física ou com dificuldades de aprendizagem, como é o caso da dislexia, que afecta 10% da nossa população estudantil. Também não têm conseguido dar resposta às necessidades especiais das crianças oriundas de meios socioeconómicos problemáticos ou das que vivem em situações de desestabilização.
Não é pois de admirar – se bem que seja altamente preocupante – que, segundo um relatório da UNESCO, em meados da década de 1990, Senhor Deputado Beazley, mais de dois milhões de britânicos fossem completamente analfabetos. Isto num país que é conhecido pelos elevados padrões do seu sistema de ensino.
Considero o relatório do senhor deputado Bono de excelente qualidade e merecedor do nosso apoio. Lamento não dispor de tempo suficiente para concluir a minha exposição. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, esta ligação da educação à Estratégia de Lisboa tem por finalidade substituir um ensino integrado por conhecimentos e informações fragmentados e não científicos, em função das necessidades momentâneas do mercado. Esta abordagem altera, em nossa opinião, a natureza da educação e transforma-a numa vulgar mercadoria.
O objectivo da formação ao longo da vida é satisfazer as exigências do grande capital, promover formas de trabalho flexíveis, criar trabalhadores semi-instruídos ao longo da vida, que serão obrigados a submeterem-se a formação para gerarem constantemente mais lucros.
Está-se a abrir o caminho para a invasão de empresas no ensino e na investigação, que conduzirá à total pulverização da educação e à deterioração drástica do nível de formação dos trabalhadores, numa tentativa para dissociar a educação e os diplomas do trabalho, reforçar o Estado previdência e controlar as suas consciências. Querem formar trabalhadores baratos e dóceis para gerarem lucros enormes. É essa a vossa estratégia.
A verdadeira democratização da educação não significa o acesso de todos os jovens formação e a um conhecimento fragmentado; significa um sistema de ensino único, gratuito e público até aos 18 anos de idade que lhes proporcione uma base de conhecimentos integrada. A educação deve educar e não produzir mão-de-obra barata e dócil.
Manolis Mavrommatis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, à medida que a sociedade evolui, é aconselhável reajustar regularmente as prioridades da política europeia para a juventude.
A adopção do Pacto Europeu para a Juventude pelos Chefes de Estado ou de Governo, em 22 e 23 de Março de 2005, representa um desenvolvimento particularmente importante para este sector. Isto porque, pela primeira vez, são definidas linhas de acção comuns para todos os Estados-Membros em áreas importantes da política europeia como são o emprego e a educação.
O objectivo desse Pacto é melhorar a educação, a formação, a mobilidade, a assimilação profissional e a integração social dos jovens da União Europeia. Constitui, por conseguinte, uma condição prévia fundamental para a salvaguarda de um desenvolvimento constante e sustentável na Europa, dado que os jovens são a mão-de-obra do futuro e a fonte futura de capacidades de investigação, inovação e espírito empresarial.
Neste contexto, torna-se necessário aplicar o Pacto Europeu para a Juventude, que tem carácter vinculatório para os Estados-Membros, o que significa que estes têm de informar a Comissão sobre os progressos realizados a nível da aplicação do Pacto, no âmbito dos seus relatórios anuais à Comissão Europeia sobre os progressos registados nos programas nacionais para reformar a Estratégia de Lisboa.
Os Estados-Membros também não devem esquecer que 17,9% dos desempregados são jovens com menos de 25 anos de idade. Logo, a sociedade do conhecimento é a chave para o êxito de Lisboa. Uma outra proposta que permitiria alcançar mais facilmente os objectivos de Lisboa prende-se com a convergência dos sistemas educativos dos 25. Deste modo, a qualidade da educação europeia poderia ser garantida e os Estados-Membros poderiam planear políticas mais coerentes para melhorarem o seu desempenho em relação aos objectivos de Lisboa.
Além disso, a redução do número de jovens que abandonam precocemente a escola e o alargamento do acesso ao ensino superior são objectivos fundamentais a atingir até 2010.
Para finalizar, a melhoria das competências dos jovens em línguas estrangeiras é um requisito importante para os jovens da Europa e contribui para a sociedade do conhecimento.
Małgorzata Handzlik (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, desejo endereçar os meus sinceros agradecimentos ao relator por este relatório tão interessante e circunstanciado sobre o tema da educação na Europa. Em minha opinião, contém muitos desafios e a Europa deveria estar à altura de todos eles. 
Subscrevo a opinião do relator segundo a qual as acções no domínio da educação e da formação deveriam incidir nos jovens e nas pessoas à procura de emprego. Porém, não deveriam descurar-se os professores e as suas necessidades deveriam ser tidas mais em conta. Os jovens de hoje crescem num mundo caracterizado por uma concorrência implacável. Numa sociedade governada pelo dinheiro, é comum que a falta de dinheiro resulte em agressão e numa série de distúrbios. O número de delinquentes juvenis aumenta a um ritmo alarmante, pelo que os professores têm um papel muito importante a desempenhar. Além dos seus conhecimentos das matérias que leccionam, necessitam de ter uma formação psicológica adequada, razão pela qual considero que os programas educacionais comunitários não devem descurar a importante questão de uma formação de professores de boa qualidade.
A segunda questão que gostaria de abordar diz respeito à qualidade do ensino superior. Algumas das matérias que os jovens estudam são irrelevantes na sociedade contemporânea. O sistema educativo de muitos países ainda não dá resposta aos reptos da globalização, ao mundo da Internet e à tecnologia de vanguarda. É importante estudar línguas estrangeiras, mas o seu ensino deveria contemplar, igualmente, uma sensibilização para as diferenças culturais e religiosas, bem como para as diferenças de hábitos. Todas as línguas deveriam ter as mesmas oportunidades, e nenhuma deveria ser alvo de discriminação. Deveríamos ensinar a tolerância em relação a outras cores de pele, costumes e religiões. Isto assume uma particular importância em relação à educação para a paz, tal como estabelece a declaração sobre educar as sociedades no espírito dos Estados de paz, que refere que, tal como as guerras começam nas mentes dos homens, a paz também começa nas nossas mentes. Isto só pode alcançar-se através de um sistema educativo adequado baseado no ensino da tolerância, da abertura, da igualdade e do conhecimento dos outros.
No mundo de hoje, as escolas detêm a principal responsabilidade pela educação dos jovens. Os manuais escolares deveriam, por isso, ser revistos e deveriam ser retirados todos os conteúdos susceptíveis de incitar ao ódio e à agressão. É importante ensinar o respeito, a alegria de dar, de partilhar, o altruísmo e como ajudar os que são mais débeis do que nós. A educação nas escolas do século XXI deve basear-se nestes valores fundamentais.
Tomáš Zatloukal (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, penso que o tema que estamos a debater se reveste de importância fundamental para muitos deputados desta Câmara. Se queremos alcançar os objectivos definidos na Estratégia de Lisboa, ou, por outras palavras, o crescimento sustentável de uma economia baseada no conhecimento, mais e melhores empregos, uma maior coesão social e igualdade de oportunidades, não nos podemos dar ao luxo de negligenciar um dos factores decisivos para tal, isto é, os recursos humanos.
O investimento na educação nunca constitui um desperdício. A minha experiência profissional mostrou-me que professores bons e qualificados constituem a principal condição para um bom ensino. Para garantir que estes professores possam manter-se numa sociedade baseada no conhecimento, também é necessário oferecer-lhes oportunidades para prosseguirem a sua formação, sobretudo no domínio da tecnologia de informação. A aprendizagem ao longo da vida desempenha um papel decisivo numa educação que não se reduz a escolas. Para atingir os objectivos de Lisboa, é essencial que sejam elaboradas estratégias nacionais para a aprendizagem ao longo da vida e para a formação profissional e que as reformas nacionais sejam colocadas num contexto europeu. É necessário disponibilizar fontes adequadas de financiamento, para assegurar que a maioria destas exigências possa ser cumprida e, por isso, gostaria de juntar a minha voz aos apelos para que a UE garanta um financiamento suficiente para a cobertura dos custos em causa. Os Estados-Membros da UE devem continuar todos a ter acesso ao Fundo Social Europeu após 2006.
As comparações entre cada um dos sistemas de educação revelaram uma série de conclusões surpreendentes. Por isso, seria altamente desejável criar mais indicadores em áreas decisivas ou em áreas nas quais tais indicadores não têm existido até à data, como, por exemplo, línguas, tecnologias de informação e comunicação, eficácia dos investimentos e educação de adultos. Isto permitiria a avaliação do desempenho e do progresso dos diversos sistemas de educação. Gostaria de agradecer ao relator. 
Laima Andrikiene,
   – Antes de me tornar membro do Parlamento Europeu, fui leitora e reitora de uma das universidades mais dinâmicas da Lituânia, universidade fundada quando a Lituânia recuperou a sua independência. Sobre as universidades da Lituânia e de todos os Estados-Membros recaiu uma responsabilidade e uma missão especiais ao implementarmos a Estratégia de Lisboa e enquanto lutamos por uma União Europeia que é uma união económica baseada no conhecimento para um desenvolvimento dinâmico.
Para que as universidades da UE cumpram a sua missão e vão ao encontro das expectativas dos cidadãos, necessário se torna elevar o nível da qualidade educacional dos estabelecimentos de ensino superior e das universidades, e desenvolver a investigação académica. Outra missão igualmente importante é a educação da sociedade, de molde a que ela esteja pronta a aceitar os actuais desafios. Os Europeus vivem num mundo político e social complicado; aspiram a planear as suas próprias vidas; são forçados a viver e trabalhar em condições de diversidade cultural, étnica e linguística; além disso, espera-se deles que tomem parte activa na sociedade e na tomada de decisões. As nossas sociedades e os nossos cidadãos têm de compreender que a ideia de que um diploma universitário é o suficiente para a vida inteira é coisa do passado. A educação permanente tem de passar a ser um princípio importante, motivo por que temos de fazer um esforço conjunto para lutar por este sonho, implementando programas a nível nacional, com a participação activa dos Estados-Membros, e, sempre que necessário, com o apoio e contribuição das comunidades. No fim de contas, um dos objectivos da educação permanente é incrementar as oportunidades de emprego. Além disso, a educação permanente está associada ao aumento da inovação, à modernização económica e à competitividade, o que, por sua vez, incrementa o número de postos de trabalho e altera qualitativamente o carácter do trabalho. Para alcançar esse objectivo, necessário se torna mudar e adaptar os meios de educação e aprendizagem, sendo extremamente importante que a educação permanente se torne multi-abrangente, isto é, que os processos formais e informais de aprendizagem se complementem mutuamente e sejam qualitativamente cooperativos, a fim de permitirem o estabelecimento de comunidades com experiência avançada.
Gostaria de chamar a atenção para o facto de que o êxito da implementação do objectivo de Lisboa de educação permanente depende muito da sua fundação sólida e consistente, coisa que deve ser da responsabilidade de toda a UE e dos governos nacionais. Cumpre darmos prioridade a este objectivo, e encontrarmos fundos suficientes nas novas perspectivas financeiras. 
Ján Figeľ,
   – Senhor Presidente, gostaria de exprimir os meus agradecimentos pelos numerosos contributos e ideias interessantes apresentados no debate. Quer nos refiramos à educação como uma pedra angular, quer como um tema central ou decisivo, é óbvio que, sem uma educação e formação melhor, de maior qualidade e mais acessível, será impossível encontrar respostas económicas e sociais adequadas à Estratégia de Lisboa ou aos problemas actuais da Europa ou dos Estados-Membros da União. Estou convencido de que a educação deveria constituir uma prioridade central, tanto aqui, como – obviamente –, em particular, nas políticas dos Estados-Membros.
Permitam-me que responda directamente a uma única observação relativa à mobilidade e ao Ano Europeu que lhe será dedicado – 2006. Na minha opinião, a melhor maneira de contribuir para o aumento da mobilidade seria o levantamento da moratória sobre a circulação de trabalhadores imposta aos novos Estados-Membros por muitos Estados-Membros mais antigos; a data de 1 de Maio de 2006, que assinala o período inicial de dois anos, seria o momento certo para o fazer.
Para terminar, a educação ao longo da vida não é nem um luxo, nem um passatempo; é necessária para as pessoas desenvolverem as suas capacidades, a literacia digital, a língua e outras competências. O mesmo se diga em relação aos professores que transmitem estas capacidades aos seus alunos. A aprendizagem ao longo da vida deveria ser aplicada como um princípio, uma política, uma estratégia e um programa. Por um lado, estamos preocupados com a insuficiência dos progressos alcançados no sentido dos resultados acordados com os Estados-Membros; por outro lado, existem sinais encorajadores que mostram que estes resultados podem ser alcançados. O processo de Lisboa, os estudos PISA e a avaliação comparativa também revelam bons resultados, embora, em média, não sejam satisfatórios. No entanto, gostaria de dizer que não nos podemos permitir resvalar para mediania; pelo contrário, devemos procurar a excelência e olhar para os melhores exemplos. É claro que os países europeus podem ser os melhores no mundo em áreas como, por exemplo, a ciência, as competências ou a literacia, e em muitas das condições prévias importantes para a competitividade.
O objectivo, assim como a solução, consiste em investir mais na educação e em orientar os investimentos de um modo mais eficaz. Os investimentos mais eficazes implicam reformas e adaptações essenciais, razoáveis e atempadas. Investir mais significa a necessidade real de reforçar os orçamentos de cada um dos países (alguns estão a dar muito bom exemplo), assim como o orçamento da União. Gostaria de agradecer-vos por este tipo de abordagem e pelo vosso apoio nas questões financeiras. Aguardo o desenvolvimento deste tipo de política e cooperação em benefício da educação na Europa. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0261/2005) da deputada Novak, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a proposta de recomendação do Conselho e do Parlamento Europeu relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (COM(2004)0642 – C6-0142/2004 – 2004/0239(COD)). 
Ján Figeľ,
   Senhor Presidente, se pretendemos realmente marcar pela diferença a qualidade deve ser o elemento crucial da nossa estratégia. Saúdo, pois, o facto de nos estarmos novamente a debruçar sobre o tema da qualidade do ensino.
Em 12 de Outubro de 2004, há precisamente um ano, a Comissão adoptou uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior. A proposta da Comissão assenta nos resultados da recomendação do Conselho de 1998, e portanto o que estamos a fazer é simplesmente prosseguir o trabalho com vista à consecução das metas acordadas pelos Estados-Membros.
O principal objectivo da proposta em apreço é promover o mútuo reconhecimento das avaliações de garantia de qualidade entre os Estados-Membros da União Europeia, facilitando assim o reconhecimento das qualificações bem como a mobilidade dos cidadãos. Isto equivale a dar aos cidadãos a possibilidade de se deslocarem na União enquanto titulares dos seus direitos e competências, e não apenas como turistas.
A proposta da Comissão foi objecto de numerosos e frutíferos debates no seio do Comité Económico e Social, da Comissão da Educação do Conselho e da Comissão da Cultura e da Educação deste Parlamento. Dos debates havidos entre a Presidência britânica, o Parlamento e a Comissão resultou um conjunto de alterações de compromisso, objecto do presente debate e da votação que terá lugar neste período de sessões.
A Comissão está em posição de aceitar todas as alterações propostas no documento de compromisso. Referir-me-ei, a título de exemplo, às mais importantes bem como à posição da Comissão a respeito das mesmas.
Avaliamos positivamente o novo considerando que remete para o comunicado de Bergen, o qual contribui, em nossa opinião, para o reforço da coerência entre as acções em matéria de garantia de qualidade desenvolvidas ao nível da UE e do processo de Bolonha. Isto é do nosso interesse comum, atendendo a que, em parte, os Estados signatários do processo de Bolonha são simultaneamente Estados-Membros da União Europeia. Participam actualmente no processo de Bolonha 45 países.
No que se refere à recomendação B, relativa à participação de representantes do universo do ensino superior, bem como à diversidade e à inovação, saudamos a referência ao envolvimento de representantes do ensino superior no ulterior desenvolvimento de normas e orientações em matéria de qualidade, bem como a referência à necessidade de proteger e promover a diversidade e a inovação.
No respeitante à recomendação C e ao ponto 1 do Anexo relativo ao Registo Europeu, as alterações propostas sublinham a importância do papel que cabe às autoridades nacionais na criação de um Registo Europeu das Agências de Garantia da Qualidade e de Acreditação. As alterações dão conta da responsabilidade dos poderes públicos no que se refere aos sistemas nacionais de garantia de qualidade.
A recomendação D tem a ver com a escolha de agência por parte das universidades. Esta recomendação apela aos Estados-Membros para que permitam aos estabelecimentos de ensino superior optar por uma agência inscrita no Registo Europeu que melhor responda às suas necessidades e perfil. A alteração condiciona esta liberdade de escolha à autorização por parte das autoridades nacionais. Congratulo-me com o facto de o princípio da liberdade de escolha, que é um princípio importante, continuar a figurar no documento.
A recomendação E, relativa à concessão de licenças ou subvenções aos estabelecimentos de ensino superior é suprimida. É aditada uma disposição visando o reforço da reputação internacional dos estabelecimentos de ensino superior, que conta com a aprovação da Comissão. Entendemos que a supressão da parte do texto referente à concessão de licenças ou subvenções não exclui a possibilidade de as autoridades nacionais recorrerem a avaliações externas como base de decisão para a concessão de licenças ou subvenções aos estabelecimentos de ensino superior.
O documento de compromisso apoia, nas suas linhas gerais, a proposta da Comissão. As alterações são aceites pela Comissão. A aplicação da recomendação em apreço irá conferir maior coerência e eficácia à garantia de qualidade do ensino superior na União Europeia. Faço votos, pois, de que a recomendação possa ser aprovada em primeira leitura.
Gostaria ainda de destacar o trabalho notável que a senhora deputada Novak desenvolveu em estreita colaboração com a Comissão e o Conselho, graças ao qual nos foi possível, hoje, chegar a um excelente resultado. 
Ljudmila Novak (PPE-DE ),
   . O presente relatório foi elaborado com base na necessidade de melhorar a cooperação europeia no domínio do ensino superior, em particular com vista à melhoria da qualidade. O ensino superior deve dotar-se de mais transparência e ser mais fiável aos olhos dos estudantes e dos cidadãos europeus, assim como aos olhos daqueles que vivem noutros continentes. 
O relatório exige o estabelecimento de bases comuns para um sistema interno de garantia da qualidade e uma avaliação externa segundo directrizes e critérios comuns. Queremos, desta forma, incentivar todas as instituições de ensino superior a desenvolver mecanismos internos rigorosos para a garantia da qualidade e a aplicar os resultados de todas as avaliações com a finalidade de obter mais melhorias. É igualmente importante que o público tenha acesso aos resultados das avaliações.
As normas e as directrizes propostas pela Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior já foram adoptadas - concretamente na reunião de Ministros do Ensino Superior, que teve lugar a 19 e 20 de Maio de 2005 em Bergen no âmbito do quadro do processo de Bolonha. Todavia, estas normas e directrizes gerais comuns não podem ser um óbice ao desenvolvimento, e devemos promover a diversidade e a inovação entre as instituições de ensino superior.
Os Ministros saudaram também a proposta de estabelecimento de um Registo Europeu das Agências de Garantia da Qualidade, e exortaram as autoridades competentes a prosseguir o desenvolvimento dos aspectos práticos da implementação. O nosso relatório sublinha também que, com vista a evitar disparidades, as actividades da União Europeia no domínio da garantia da qualidade no ensino superior devem desenvolver-se nos termos do processo de Bolonha, que envolve 45 países europeus.
A evolução do processo obrigará ao estabelecimento de um registo europeu de agências de garantia da qualidade fiáveis, e será ainda necessário estabelecer critérios e regras de funcionamento dessas agências.
As instituições de ensino superior, para efeitos de avaliação ou de avaliação suplementar destinada a reforçar o seu estatuto internacional relativamente às suas necessidades e ao seu perfil, poderão escolher de forma independente de entre as agências inscritas no registo, de acordo com a legislação nacional ou com acordos celebrados com as autoridades competentes.
De igual modo, a cooperação entre agências é desejável, com o objectivo de estabelecer uma confiança mútua e o reconhecimento mútuo das avaliações. Isto contribuirá para um reconhecimento de diplomas mais rápido no caso de pessoas que estudam ou trabalham noutro país.
Quanto mais a União Europeia melhorar a qualidade da educação a todos os níveis, maiores serão as oportunidades para, pelo menos, se aproximar dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Não deveríamos menosprezar o facto de que as pessoas associadas nesta comunidade podem aprender muito umas com as outras, se, obviamente, conseguirmos cooperar e proceder com êxito à troca de experiências e de exemplos de boas práticas. Estou firmemente convicta de que todos os países têm experiências positivas e conhecimentos que podem ser partilhados com outros.
Nesta época de rápido desenvolvimento e de concorrência económica, a nossa cooperação no domínio da educação e da ciência é ainda mais necessária e urgente se pretendemos acompanhar a evolução registada noutros continentes.
Confio em que todos os Estados-Membros e as instituições competentes considerem seriamente este relatório e se empenhem em melhorar a qualidade do ensino superior, o que, sem dúvida, trará também uma maior satisfação aos estudantes, professores e investigadores, bem como aos cidadãos, ao mesmo tempo que melhorará a cooperação mútua e o crescimento económico na União Europeia.
Tomáš Zatloukal,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, não haverá dúvidas de que a maior parte dos deputados desta Câmara concordaria que o ensino e, sobretudo, o ensino superior a nível universitário, constitui um dos pré-requisitos decisivos para alcançar os objectivos de Lisboa. É necessário aperfeiçoar o ensino superior na Europa, para o tornar mais transparente e para melhorar a sua reputação, tanto para os nossos cidadãos, como para os estudantes e os investigadores de outros continentes. Poucos questionarão o facto de o desenvolvimento e a capacidade de competir no mercado global dependerem dos níveis de educação.
A investigação constitui um aspecto decisivo do desenvolvimento tecnológico, existindo uma estreita ligação entre este último e a prosperidade nacional. As universidades são centros tanto para a investigação de ponta como para o ensino, pelo que a avaliação das mesmas é tanto do interesse académico como público. A avaliação das diversas universidades deveria recorrer a um conjunto comum de padrões e procedimentos, baseado num amplo espectro de critérios, a fim de garantir que o nível do ensino superior em todos os domínios seja o mais elevado possível. Seria do interesse dos próprios Estados-Membros indagarem qual o desempenho das suas universidades nas comparações internacionais, visto que são os Estados-Membros que conferem o direito de atribuir graus académicos e que, na maioria dos casos, também financiam os estudos para obtenção destes.
O Conselho recomendou aos Estados-Membros a criação de agências de garantia da qualidade no domínio da educação e da acreditação. Para que estas agências cumpram as tarefas que lhes foram atribuídas, deveriam, por seu lado, ser submetidas a uma avaliação periódica, a fim de garantir a sua total independência e profissionalismo. Tal asseguraria que as suas conclusões fossem consideradas correctas e indubitáveis.
Aqueles que são mais afectados pelos problemas em causa, nomeadamente, os estudantes e os funcionários das universidades, também deveriam estar envolvidos no sistema de avaliação global. É necessário elaborar uma lista ou um registo fiável de agências de garantia da qualidade independentes e fidedignas, a fim de garantir a qualidade a nível europeu. Para terminar, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Novak, pelo seu excelente trabalho. 

Christa Prets,
   Senhor Presidente, muito já foi hoje dito sobre Lisboa e sobre a importância da educação. Um dos objectivos de Lisboa é o reforço da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior. Existem diversos critérios pelos quais a qualidade deve ser medida. Os critérios de qualidade dos próprios Estados-Membros são tão importantes como os de cada uma das universidades ou aqueles que se aplicam, a nível internacional, ao ensino superior em competição com outros países.
Quer isto dizer que é necessário criar sistemas de garantia da qualidade e agências de acreditação – como já aqui foi dito – para avaliar as instituições de ensino superior ou para melhorar as que já existem e torná-las mais internacionais, tendo como seguimento a elaboração de um Registo Europeu ou lista de agências de garantia de qualidade, instrumento a partir do qual as instituições de ensino superior poderiam escolher uma agência adequada para realizar a avaliação.
A avaliação deve basear-se nas normas e procedimentos adoptados em Bergen, embora estes não devam ser considerados como algo de imutável e estático. A educação constitui uma área viva e em constante desenvolvimento, devendo as directrizes ser adaptadas ao tempo em mudança e aos novos desenvolvimentos. Neste contexto, gostaria de salientar o facto de a cooperação com a comunidade universitária ser uma componente imprescindível neste contexto. As agências podem e devem funcionar em rede com as suas congéneres de outros Estados-Membros.
Se estabelecermos normas, acabaremos por obter um maior reconhecimento de licenciaturas, diplomas e formações, algo de que necessitamos urgentemente num espaço universitário europeu.
Embora a mobilidade constitua um critério de qualidade, pode ter efeitos extremamente negativos nos casos em que o número de estudantes de um país vizinho oscila entre os 30 e os 50% em detrimento dos estudantes nacionais – como acontece actualmente na Áustria. Reconheço que o Governo austríaco deixou algumas coisas por fazer, mas peço o apoio do Senhor Comissário no sentido de atenuar esta situação de conflito, pois, ao fazê-lo estará a dar um importantíssimo contributo inclusive em termos da percepção que os cidadãos têm da União Europeia. 
Rolandas Pavilionis,
   – Ao mesmo tempo que aplaudo o relatório da minha colega Ljudmila Novak, gostaria de lhes chamar a atenção para a alteração 25, cujo objectivo é eliminar a parte do texto da Comissão que insta a “considerarem as avaliações efectuadas por todas as agências de garantia da qualidade e de acreditação inscritas no Registo Europeu como base de decisão nos casos de concessão de licenças ou subvenções aos estabelecimentos de ensino superior”. Considero esta proposta da Comissão bem fundamentada e particularmente importante, porquanto permite que a avaliação da qualidade do ensino superior seja associada ao financiamento de uma instituição. Isto é particularmente relevante para os novos países da União Europeia, inclusive para o meu próprio país, a Lituânia. Se rejeitássemos esta proposta da Comissão, perderíamos um veículo europeu particularmente importante, um veículo que ajuda a garantir a qualidade da educação superior em toda a União Europeia, bem como a evitar o esbanjamento de fundos. 
Maria Badia I Cutchet (PSE ).
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, muitos países fizeram, e estão fazer, progressos consideráveis no estabelecimento de sistemas de garantias de qualidade e na promoção da cooperação na União, o que representa um avanço no desenvolvimento de um espaço universitário europeu.
Gostaria, contudo, de insistir na necessidade de avançar mais um passo, por via de uma colaboração e coordenação efectivas entre estes organismos, quer nacionais, quer europeus, visto que conseguir o reconhecimento mútuo dos sistemas de garantia e das avaliações de qualidade é positivo para todos os cidadãos, na medida em que facilita o reconhecimento mútuo das qualificações académicas entre Estados-Membros e a mobilidade dos estudantes e do pessoal docente. Ambos os factores são fundamentais para a melhoria dos nossos níveis de educação e para a criação de uma consciência comum europeia. 
No entanto, para que isso seja possível, penso que é fundamental promover a necessária confiança mútua entre todos os actores envolvidos. Isso implica também o envolvimento das universidades, do pessoal docente e dos estudantes.
Só assim poderemos enfrentar com êxito o desafio da Europa de excelência com base no investimento em educação, formação e investigação, que é necessário para construirmos uma sociedade do conhecimento plenamente inclusiva no quadro da Estratégia de Lisboa.
Mieczysław Edmund Janowski (UEN ). –
   Senhor Presidente, agradeço à senhora deputada Novak o seu relatório que hoje debatemos. A qualidade da aprendizagem académica não se resume simplesmente a obter o reconhecimento mútuo pleno dos diplomas de ensino superior. Implica, igualmente, uma questão muito mais abrangente, a saber, a procura da verdade. 
Como a Comissão declarou em 2002, o modelo educativo europeu deve constituir um exemplo para o resto do mundo no que diz respeito à qualidade. As decisões tomadas em Bolonha, Praga e em Bergen são, por isso, cruciais, e uma das suas características principais é a acreditação europeia. As agências de acreditação devem ser transparentes e capazes de resistir a pressões de todo o tipo. A acreditação é um campo aberto a situações de abuso. Os factores demográficos levam a que as instituições entrem numa concorrência feroz entre si para angariar estudantes, porque a sua existência depende destes. Por outro lado, a introdução imediata de disposições demasiado rigorosas pode conduzir a sérias dificuldades para certas instituições que ainda não alcançaram o seu pleno potencial. Nestes casos, é importante facultar às instituições a possibilidade de corrigir as suas deficiências.
No meu país, a Polónia, assistiu-se a um grande salto em frente na educação académica. Por exemplo, foram criadas no país cerca de 300 instituições de ensino superior privadas nos últimos 15 anos, o que é extraordinário.
Todos os aspectos da investigação e do ensino devem ter também uma dimensão moral. É essencial, para que haja uma aprendizagem de boa qualidade, alimentar as relações entre professor e aluno no ensino secundário e superior. Devemos recordar as palavras de Salomão: "Melhor é adquirir sabedoria do que ouro! E o conhecimento é mais excelente do que a prata!".
Ján Figeľ,
   – Senhor Presidente, muito obrigado por estas posições fundamentalmente positivas e corroborantes que continuarão a inspirar as decisões sobre a recomendação. Gostaria de sublinhar a palavra “recomendação”, visto que são os Estados que têm o poder e o direito de decidir. Em Novembro, vamos ter um encontro ao nível dos Ministros da Educação.
Estou convencido de que entrámos agora na segunda metade decisiva do processo de Bolonha e que a credibilidade deste processo, como tal, está fortemente ligada à qualidade, que, no sistema proposto, deveria ser uma questão de confiança mútua. É por isso que esta questão é tão importante para o futuro do ensino superior europeu e para a sua atractividade e estatuto no mundo, aspecto em que concordo, naturalmente, com muitos outros oradores. O senhor deputado Janovský observou que este é o objectivo mais importante – fazer com que a Europa reconquiste a sua atractividade e se torne um valor de referência e espaço para temas ou debates globais e para uma política de reformas no ensino.
Uma das questões apresentadas pela senhora deputada Prets dizia respeito, concretamente, à Áustria e à situação naquele país. A nível universitário, a situação reflecte a decisão do Tribunal Europeu de Justiça do último mês de Julho. Isto faz parte integrante do direito primário da União, isto é, do Tratado mais a jurisprudência do Tribunal de Justiça e é importante que os Estados implementem os Tratados tal como foi acordado. Mas a Comissão está pronta e disposta a partilhar a sua competência e a proporcionar assistência específica na procura de caminhos para prosseguir no futuro. Por um lado, tal preencheria os requisitos do Tratado da UE e, por outro lado, daria uma resposta aos nossos problemas ou dificuldades específicos em relação à mobilidade. Mas seria prematuro concluir agora este debate, visto que o grupo de trabalho mal começou o seu trabalho com os especialistas da Comissão Europeia e dos Estados-Membros, incluindo a Áustria.
É tudo, da minha parte. Gostaria de agradecer-vos não só pelo vosso relatório, mas também pela proposta que apoia a da Comissão e que, apesar de certas modificações, conserva o carácter e o sentido originais da mesma. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, 13 de Outubro, às 11H00.
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0243/2005) do deputado Portas, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a integração das comunidades de imigrantes na Europa através de escolas e de um ensino multilingues (2004/2267(INI)). 
Miguel Portas (GUE/NGL ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, antes de mais permitam-me que agradeça aos relatores-sombra que acompanharam este relatório. As suas emendas permitiram que o texto chegasse agora a plenário com um expressivo voto favorável na Comissão da Cultura e da Educação.
Ainda outra observação prévia: as políticas de educação são da competência exclusiva dos Estados-Membros. Esta escolha inscrita nos tratados em vigor não é a minha mas, independentemente desta opinião, é possível, com as regras em vigor, fazer mais e muito melhor em benefício da integração das comunidades imigrantes por via dos sistemas educativos. É este o objectivo do presente relatório.
Senhor Presidente, os fluxos migratórios intra e extra-comunitários não podem ser travados. Mesmo que os responsáveis políticos assim o desejassem. Sabemos também que as migrações das últimas décadas criaram novos desafios identitários. Esses desafios são tanto mais difíceis quanto piores as condições de vida e de integração das novas comunidades. Finalmente, o desemprego na Europa acrescenta um sentimento de insegurança ao clima que existe hoje sobre as comunidades de religião muçulmana. Adianta pouco explicar que o número de imigrantes não influi nos índices de desemprego ou que são os imigrantes que fazem as construções de que as nações se orgulham.
Num contexto de espiral entre guerra e terrorismo, a argumentação ponderada e racional tem eficácia reduzida. Vivemos tempos de demagogia, populismo e fundamentalismo. Por ser esta a realidade, compete à Europa e aos Estados afirmar as políticas de integração. Elas são a única alternativa válida, quer à guetização, quer às tentativas de assimilação forçada de comunidades com comportamentos e hábitos distintos dos praticados nos países de destino.
As propostas deste relatório partem, assim, de uma ideia simples: a igualdade de direitos educativos é devida a quantos e quantas vivem nas nossas cidades, independentemente da sua cor, sexo, língua, confissão religiosa ou estatuto jurídico. A primeira consequência desta opção é reconhecida pelo próprio acervo das decisões comunitárias. Os sistemas escolares devem garantir aos imigrantes e aos seus descendentes não apenas a aprendizagem da língua do país de destino como também as suas línguas maternas. Desde 1977 que uma directiva comunitária reconhece este direito aos imigrantes intracomunitários. Está na hora de ele ser estendido às comunidades que chegam de outras paragens.
Senhor Presidente, permita-me agora que fale de boas práticas. Alguns deputados desta casa têm os seus filhos nas escolas europeias que a União criou para facilitar a integração dos seus funcionários. Nessas escolas vigora a aprendizagem integrada de línguas e conteúdos. Pensa-se e estuda-se não apenas na língua do país de destino como na língua materna. Creio que todos sentem orgulho na qualidade dessa educação multilingue. Ela prepara as nossas crianças para enfrentarem sem medo o seu futuro. É assim que está certo. Mas falta acrescentar que o que desejamos para os nossos filhos não pode ser um luxo de imigrantes de luxo. Deve ser um horizonte para os sistemas educativos europeus.
Na cidade de Hamburgo pude ver como este sistema se aplica com sucesso às escolas públicas. Nove escolas primárias têm turmas onde crianças alemãs se misturam com crianças de uma segunda língua materna. O ensino faz-se nas duas línguas com dois professores por turma. Ao fim de cinco anos, os pais imigrantes tentam colocar de qualquer maneira os seus filhos nessas turmas mesmo que vivam na outra ponta da cidade. Portugueses, italianos, espanhóis, polacos e turcos beneficiam desta experiência-piloto. Vale a pena! Este projecto pedagógico não é universalizável nem esgota o mapa das propostas educativas multilingues, mas antecipa o futuro. E é de antecipação do futuro que fala o presente relatório.
A criação de uma rede europeia de escolas a que se possam candidatar projectos de aprendizagem integrada de línguas e conteúdos é a terceira proposta relevante deste relatório. A verdade é que os acordos bilaterais entre Estados chocam com fortes limitações de natureza orçamental e até de vontade política. A consagração de uma dotação orçamental no programa "aprendizagem ao longo da vida" especificamente destinada ao impulso desta rede desbloqueia vontades e imprime outra velocidade às políticas educativas assentes no multilinguismo. É o mínimo que podemos fazer! 
Ján Figeľ,
   Senhor Presidente, começo por felicitar o senhor deputado Portas pelo seu relatório, que dá um contributo significativo para um debate deveras importante.
A situação na União Europeia mudou substancialmente desde a adopção, em 1977, da última directiva relativa à escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes. Desde então, aumentou consideravelmente quer o número de trabalhadores migrantes quer a diversidade de línguas faladas por imigrantes na União, e a própria União alargou as suas fronteiras.
Além disso, o pressuposto de que os imigrantes e os seus filhos retornariam ao respectivo país de origem já não corresponde à realidade. Os imigrantes permanecem no país de acolhimento. As necessidades de ensino dos filhos e descendentes de imigrantes são hoje diferentes e mais complexas, até porque já se estendem a segundas e terceiras gerações. A Europa tornou-se um espaço verdadeiramente multilingue, e é neste contexto que temos forçosamente de promover a utilização e o ensino das línguas.
O relatório do senhor deputado Portas dá-me a oportunidade de vos fornecer algumas informações sobre o que já estamos a fazer e o que tencionamos fazer no futuro. Em primeiro lugar, o programa de trabalho sobre os objectivos dos sistemas de ensino e formação na União Europeia estabelece metas concretas. Neste contexto, o objectivo geral de melhorar a cidadania activa, a igualdade de oportunidades e a coesão social engloba questões como o acesso dos imigrantes e dos seus filhos e filhas ao ensino e à formação.
Três dos cinco modelos de referência, ou “benchmarks”, da UE neste domínio são particularmente relevantes no que respeita às comunidades de imigrantes. O primeiro deles tem a ver com a redução do número de alunos que abandona precocemente o ensino; o segundo, com o aumento dos níveis de ensino adquirido; e o terceiro “benchmark”, relativo aos imigrantes, prende-se com a redução do número de casos de fraco desempenho a nível da literacia em leitura.
Estamos também a levar à prática o plano de acção “Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística”, adoptado em 2003. Recordemos os princípios fundamentais que lhe estão subjacentes. Em primeiro lugar, a aprendizagem das línguas é uma actividade para toda a vida e deve ser estendida a todos os cidadãos. Cada cidadão deve aprender, desde uma idade precoce, pelo menos duas outras línguas para além da sua língua materna. Em segundo lugar, o leque das línguas propostas deve ser diversificado, incluindo as línguas dos países de origem dos imigrantes. Em terceiro lugar, impõe-se uma melhor informação dos pais e professores quanto aos benefícios da aprendizagem precoce de outras línguas para além da língua materna. Em quarto lugar, a aprendizagem integrada de línguas e conteúdos, metodologia através da qual os alunos aprendem uma disciplina numa língua estrangeira, poderá dar um contributo significativo para a consecução dos objectivos da UE em termos da aprendizagem de línguas.
A intervenção da União Europeia neste domínio, com destaque para as acções Comenius, Grundtvig e Língua do programa Sócrates, prevê a concessão de apoio a uma vasta gama de projectos, que vão desde o intercâmbio a nível de turmas e docentes até ao desenvolvimento e difusão de metodologias de ensino. O futuro programa de aprendizagem integrada ao longo da vida trará novas oportunidades. A promoção da aprendizagem das línguas e da diversidade linguística será um dos objectivos específicos deste novo programa. Prevê-se o desenvolvimento de acções transversais de apoio a redes no domínio da aprendizagem de línguas e do multilinguismo. A rede europeia de escolas, a que o senhor deputado Portas alude no seu relatório, poderia muito bem ser financiada através deste programa. Os fundos poderiam ser disponibilizados numa base plurianual, por forma a garantir a estabilidade e a continuidade do financiamento.
O programa Cultura 2000 incentiva o diálogo e o intercâmbio intercultural entre culturas europeias e não europeias. Esta dimensão será reforçada no âmbito do programa Cultura 2007.
Gostaria de fazer referência a duas iniciativas no plano cultural que estão na linha do relatório em análise. Em primeiro lugar, na semana passada apresentei, e a Comissão adoptou, uma proposta no sentido de declarar o ano de 2008 como Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Em segundo lugar, espero submeter à apreciação do Colégio, antes do final do ano, uma nova abordagem no tocante ao multilinguismo, expressa naquele que será o primeiro documento de estratégia em matéria de multilinguismo na União Europeia.
A terminar, agradeço uma vez mais ao senhor deputado Portas o seu relatório e as ideias inspiradoras nele contidas, que serão objecto de uma atenta análise pela minha parte e dos meus colegas. Aguardo, pois, com interesse os nossos futuros debates nesta matéria. 
Doris Pack,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, o senhor deputado Portas merece os nossos agradecimentos pelo seu relatório, no qual é abordado o importantíssimo tema da integração dos imigrantes, um processo concluído primordialmente através da língua.
As escolas e a aprendizagem da língua desempenham um importante papel numa integração bem sucedida, sendo, neste contexto, importante recordar o papel que as escolas e a aprendizagem de línguas têm na vida das pessoas em geral e das crianças em particular. O seu impacto no desenvolvimento intelectual das pessoas, no seu desenvolvimento de uma compreensão de si próprios e dos outros e no seu êxito em tornarem-se membros da comunidade. Este aspecto é particularmente válido no caso de pessoas provenientes da imigração que têm, por assim dizer, uma dupla identidade social e cultural: a do seu país de origem e da sua língua materna, e a da cultura e língua – ou línguas no caso da Bélgica – do novo país para onde imigraram.
O relatório do senhor deputado Portas obtém um resultado equilibrado neste contexto, pois, por um lado, salienta o direito de cada pessoa e de cada criança a um ensino básico e secundário, no qual tem forçosamente de estar incluída a aprendizagem da língua do país de acolhimento. Mas, por outro lado, é sublinhado o direito destas crianças a aprenderem a sua língua materna, o que está em sintonia com a Carta dos Direitos Fundamentais que estipula o direito ao ensino e à formação a par do direito a uma identidade própria em termos culturais, religiosos e linguísticos.
Há que promover os diferentes métodos pedagógicos que garantem a aquisição linguística, tendo o Comissário inclusive feito referência a alguns passos que, louvavelmente, já foram dados. A UE pode tornar possíveis as nossas pretensões, pois pode aplicar recursos políticos, administrativos e financeiros para promover aspectos como a avaliação de experiências provenientes do ensino linguístico, o intercâmbio de experiências e a formação de redes de escolas, nas quais o multilinguismo é praticado no quotidiano como meio auxiliar da integração.
Tendo estas questões em conta, e também com base na minha experiência enquanto relatora para a aprendizagem ao longo da vida, vertente aqui citada inúmeras vezes – dou o meu apoio ao relatório. Também eu considero a educação escolar e a aquisição linguística como minhas prioridades políticas, às quais é efectivamente dada prioridade pelo programa Comenius em particular. O nosso objectivo partilhado deverá ser a superação das barreiras e a promoção de experiência em matéria de aquisição linguística. 
Christa Prets,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, a promoção e a protecção da diversidade linguística constituem importantes temas da União Europeia, tal como o é a migração. Quando os dois, diversidade linguística e migração, coincidem, o Parlamento Europeu tem obrigatoriamente de se pronunciar, e por esta razão endereço os meus agradecimentos ao senhor deputado Portas por esta iniciativa.
Existem muitas formas de integração, sendo a língua e a sua promoção a via que leva a todas elas. Concordo com os linguístas quando estes nos dizem que a aprendizagem da língua materna e da língua do país devem ser promovidas por forma a que as pessoas se integrem e desenvolvam as suas próprias personalidades. A obtenção de progressos na escola constitui um importante aspecto da integração e baseia-se, não apenas na aquisição da língua do país, mas também no desenvolvimento do conhecimento da língua materna.
Mas, para tal acontecer, é necessário agir e serão precisas medidas incluindo materiais didácticos vocacionados para o efeito, pessoal com competências interculturais e, em condições ideias, um corpo docente em que alguns elementos, embora naturais, possuíssem conhecimentos das línguas das nações mais representadas entre os imigrantes. Sem esquecer que as pessoas a quem cabe o exercício do poder paternal das crianças – no que me refiro sobretudo aos seus progenitores – têm também de desempenhar o seu papel. Gostaria de chamar a atenção para a importância da participação das mulheres em geral e das mães em particular nestes projectos educativos e de integração, pois são elas quem melhor sabe comunicar com os filhos, assim contribuindo para a sua própria integração.
No entanto, a prioridade absoluta, quer para as crianças, quer para os seus pais, numa perspectiva de beneficiar a sua integração social e económica, é a aprendizagem da língua do país de acolhimento. Um outro aspecto que desempenharia um importante papel seria a existência de um portal comunitário na Internet, uma espécie de ou rede de especialistas, através do qual pudessem ser comunicados exemplos de boas práticas, permitindo a muitas pessoas a aprendizagem e o conhecimento mútuos através da Internet. 
Manolis Mavrommatis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os fluxos migratórios para a União Europeia, que aumentaram consideravelmente após a década de oitenta, confirmam a necessidade de introduzir nas escolas dos Estados-Membros medidas especiais de apoio pedagógico para as crianças cuja língua materna seja diferente da língua falada no seu meio social. Os Estados-Membros devem, por isso, apoiar toda e qualquer medida tendente a salvaguardar a diversidade linguística e reduzir as dificuldades técnicas que impedem a realização deste objectivo.
Os sistemas educativos devem assegurar a todos os alunos o ensino de línguas estrangeiras, porque o objectivo da União Europeia sempre foi e é a criação de uma sociedade europeia verdadeiramente multilingue.
Além disso, a finalidade da acção desenvolvida pelas instituições neste contexto é garantir a igualdade de direitos à educação para as crianças que falam uma língua diferente no seu meio familiar. Qualquer política que contribua para acabar com todas as formas de discriminação é necessária.
O multilinguismo assume, por conseguinte, duas dimensões. Por um lado, tem um papel funcional enquanto ferramenta para assegurar a comunicação entre pessoas de diferentes origens. Por outro lado, é um meio importante para a formação da identidade europeia. Além do mais, o aprender e falar outras línguas, para além da língua materna, contribui para que sejamos mais abertos em relação aos outros, aos seus valores culturais e às suas opiniões.
O multilinguismo abre novas perspectivas. É, sem dúvida alguma, um factor importante para promover a integração social e encorajar a sociabilidade na União Europeia. Além disso, não devemos esquecer que contribui para a criação de um mercado de trabalho europeu verdadeiramente unificado, oferecendo aos cidadãos a possibilidade de fazerem pleno uso do direito de viver, trabalhar e estudar num outro Estado-Membro.
Deveria, pois, ser nosso objectivo a construção de uma sociedade em que a percentagem de cidadãos multilingues, enquanto factor unificador da sociedade como um todo, aumente progressivamente.
Nikolaos Sifunakis (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório de iniciativa apresentado pelo senhor deputado Portas sobre a integração dos imigrantes na Europa, através de escolas e de um ensino multilingues, aborda uma questão de importância crucial, que diz respeito a todos os Estados-Membros por igual. Este relatório obteve uma aceitação total durante as discussões na nossa comissão e o senhor deputado Portas recebeu as nossas felicitações.
Os direitos dos filhos dos imigrantes em idade escolar que vivem nos nossos países devem estender-se desde o ensino da língua do país de acolhimento até ao ensino da sua língua materna e até ao acesso à cultura do seu país de origem. O ensino de uma língua materna não deve, contudo, comprometer o ensino da língua do país de acolhimento, a qual deve permanecer a língua de ensino principal.
O multilinguismo consagrado pela União como instrumento de diálogo entre culturas assume assim uma nova dimensão de integração. Ele reforça a transculturalismo como nova abordagem na educação, salvaguarda ainda mais o multiculturalismo como uma identidade particular do espaço europeu e destaca o potencial de desenvolvimento preferencial para as nossas sociedades.
Nas últimas décadas, a maior parte da migração na Europa tem sido interna, ou seja, tem havido uma movimentação de pessoas na Europa dentro das suas fronteiras. Estes movimentos alteraram definitivamente o mapa cultural em numerosos países. Na Grécia, por exemplo, a população estrangeira permanente representa 10% da população total. A Grécia, anteriormente um país de emigrantes, transformou-se num país de acolhimento de imigrantes, na sua maioria em idade activa. Esses imigrantes têm filhos em idade escolar e vieram para o nosso país para ficar.
Não podemos, contudo, ignorar que quando os países se expandem com diferentes nacionalidades, a xenofobia e as reacções racistas contra as pessoas aumentam de forma preocupante. Toda esta realidade é transportada para as escolas, que funcionam como o espelho de uma sociedade. Até há muito pouco tempo, os nossos sistemas educativos funcionavam com base numa abordagem assimilante, em que a presença na escola de crianças imigrantes com uma expressão linguística e cultural diferente da língua e cultura oficiais era encarada como um problema que devia ser posto de lado.
Foi por esse motivo que a Grécia adoptou, já em 1996, uma lei que introduz a educação transcultural como um elemento básico do seu sistema educativo.
Christopher Beazley (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, é de lamentar, primeiro, que a educação, que todos concordámos ser a pedra angular, e a pedra-chave, seja um assunto debatido sempre a altas horas da noite, e, segundo, que o meu governo não se encontre aqui presente. Os representantes do meu governo, porém, estão presentes e quero apresentar-lhes formalmente as minhas desculpas: estou a envergar a gravata da Presidência britânica e chego aqui e faço observações indelicadas sobre o Governo britânico, o que é despropositado, e portanto peço as mais sinceras desculpas. 
 Vou tentar falar em francês. Não o faço por exibição, mas porque o debate incide sobre a integração dos imigrantes através de escolas e de um ensino multilingues. "A integração dos imigrantes", é normal, é algo de positivo; "através de escolas e de um ensino multilingues" é algo de muito positivo. 
Será que se aprende mesmo línguas estrangeiras nas nossas escolas? Pois bem, no Reino Unido, posso afirmá-lo, não se aprende. E isto porque a maneira como se ensina línguas estrangeiras no Reino Unido é a mesma que era utilizada para aprendermos grego e latim: somos muito bons em gramática, bem como em literatura: 
[Para quem são essas serpentes que sibilam sobre as vossas cabeças?] 
Isto é Racine. Aos dezoito anos, eu conseguia dizer isto. Mas se quisesse comprar um bilhete de metro em França, conseguiria desenvencilhar-me? Não!
Como integrar, então, os imigrantes? A expressão “imigrante” não é tão linear assim. Vejamos, por exemplo, a história do meu país, que foi descrita por um historiador inglês como sendo uma história de imigrantes – vejam só! Isto não é uma lição de história mas a verdade é que apenas duas Princesas de Gales tinham nacionalidade britânica: Lady Diana Spencer e Anne Neville. Anne Neville desposou Edward of Lancaster, o único rei inglês a ser coroado Rei de França, naquele país. Não tenho tempo para explicações mais aprofundadas.
O Grupo PPE-DE apoia o presente relatório. Gostaria de solicitar que, quando se debatem temas sérios, os colegas com a experiência de toda uma vida possam dispor de mais de dois minutos – porventura três - de tempo de uso da palavra. 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, após esta bela lição de história, vou repetir resumidamente o que aqui foi dito e acrescentar algumas ideias novas.
A livre circulação e a liberdade de estabelecimento na União Europeia fazem parte das liberdades fundamentais dos seus cidadãos. A redistribuição e a correcta afectação da mão-de-obra em empregos de qualidade é uma táctica estratégica para alcançar os objectivos de 2010. Juntamente com os adultos, há uma grande percentagem de jovens na Europa que mudam de país para se restabelecerem num outro.
Um ensino multilingue e a disponibilização de um ensino básico e de formação ao longo da vida de qualidade a essas categorias de cidadãos europeus, bem como aos imigrantes, são um direito básico dessas pessoas assim como um investimento para cada Estado e para a União Europeia como um todo. No entanto, há uma necessidade cultural urgente de manter a diversidade europeia.
Dou, por isso, os meus parabéns à Comissão da Cultura e da Educação e ao senhor deputado Portas pelo seu relatório de iniciativa. Espero que, conforme dizia o Senhor Comissário, os pontos positivos do relatório ajudem a Comissão a reformular e actualizar a Directiva 77/486.
Gostaria igualmente de destacar três pontos adicionais:
Em primeiro lugar, o respeito pela competência dos Estados-Membros no que se refere ao conteúdo do ensino e à organização dos seus sistemas educativos em conformidade com o artigo 149º.
Em segundo lugar, a promoção entre os imigrantes da aprendizagem e da conservação da sua capacidade de se expressarem na sua língua materna, inicialmente a europeia e em seguida todas as outras línguas, consoante o país de origem, em concordância, como é óbvio, com o país de acolhimento.
Em terceiro lugar, a oferta coordenada e o uso controlado, pelos Estados-Membros, dos numerosos programas que V. Exa. referiu, bem como dos mecanismos de financiamento, sob a supervisão da Comissão.
Presidente.
   Todas as intervenções afiguraram-se-me excepcionalmente estimulantes. Devo recordar ainda que as estatísticas da União Europeia também revelam que nas grandes cidades europeias, numa turma com uma média de vinte alunos, doze ou treze pertencem a dez grupos étnicos diferentes. O multilinguismo é, por conseguinte, uma questão bastante difícil também do ponto de vista prático. 
Ján Figeľ,
   – Senhor Presidente, obrigado pelo vosso encorajamento. Quero igualmente agradecer-vos o debate que confirma a importância do multilinguismo, tanto do ponto de vista da migração, como do ponto de vista da integração europeia, quer a consideremos no seu sentido mais lato, quer no seu sentido mais estrito.
Gostaria apenas de dizer que temos um número suficiente de bons exemplos que demonstram como este assunto pode ser desenvolvido de forma positiva. Permitam-me que mencione apenas dois deles. Em Setembro último, foram publicados os resultados mais recentes dos inquéritos relacionados com o Dia Europeu das Línguas, que ocorreu em 26 de Setembro. Estes inquéritos revelam que metade da população da União sabe falar uma língua estrangeira. Trata-se de um número aceitável, que continua a subir, embora seja necessário dizer que existem países nos quais a percentagem da população capaz de comunicar numa língua estrangeira é próxima dos 90%. Também temos um grupo de países nos quais apenas cerca de 30% da população é capaz de comunicar numa língua estrangeira. Existe um modelo 1 + 2 (língua materna + 2 línguas estrangeiras) –, mas, no sistema de educação europeu actual, trata-se, em média, de 1,5, isto é, do modelo 1 + 1,5. No entanto, também existem países da UE dos 25 cujos alunos aprendem mais do que duas línguas estrangeiras, isto é, 1 + mais do que 2, e, outros países, nos quais os alunos aprendem uma língua estrangeira ou menos. Os Estados-Membros são desafiados a fazer muito mais nesta área, visto que isto também tem implicações para o emprego, a mobilidade, o desenvolvimento pessoal e mental e, naturalmente, para a tolerância, assim como para a capacidade de compreender culturas diferentes e viver num ambiente multicultural.
Quero sublinhar que a Comissão Europeia vai disponibilizar um sítio Web no portal europeu que deverá servir precisamente propósitos referidos pela senhora deputada Christa Prets – o ensino de línguas e a diversidade linguística. Muito obrigado pelo vosso apoio e pelo vosso debate; agradeço especialmente ao relator. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, 13 de Outubro, às 11H00.
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0237/2005) da deputada Pack, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre os novos desafios do circo enquanto parte integrante da cultura europeia (2004/2266(INI)). 
Doris Pack (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, estamos prestes a abordar a esfera do maravilhoso – o tema do circo. Espero que também daí possamos tirar algum prazer. No meu caso, foi sem dúvida agradável o tempo que ocupei com esta questão, além de ter ganho amigos no mundo do circo e de poder dizer que valeu a pena ter abordado esta matéria. No entanto, não foi por ser agradável e interessante que me ocupei do tema, foi para responder ao desafio representado pelos problemas que o circo enfrenta na União Europeia e noutros lados.
Um dos objectivos do presente relatório é que o circo seja reconhecido como parte integrante da cultura da Europa. O circo, apenas em muito poucos países da União Europeia, é reconhecido como actividade cultural, sendo necessário que os Estados nacionais se debrucem sobre este problema e reconheçam o circo como importante actividade cultural que é. Será, deste modo, possível solucionar os problemas que o circo ainda enfrenta.
O segundo aspecto diz respeito à formação escolar e profissional. A Comissão deveria instituir mecanismos de cooperação entre os Estados-Membros, a fim de garantir e favorecer uma educação e formação adequadas às crianças destas comunidades itinerantes, independentemente do país da Comunidade em que se encontrem. Seria extremamente desejável a elaboração de uma nova resolução pelo Conselho, garantindo uma formação escolar e profissional de alta qualidade às crianças, jovens e adultos pertencentes a comunidades itinerantes, e reconhecendo e apoiando também a formação profissional ministrada pelas escolas de circo.
O terceiro problema tem a ver com as denominadas estruturas temporárias. A Comissão poderia, após consulta com a associação circense europeia, sedeada aqui em Bruxelas, conferir ao Comité Europeu de Normalização o mandato de elaborar um vasto conjunto de normas aplicável às instalações móveis de circos. Por exemplo, nos vários países da União Europeia, aplicam-se diferentes normas relativamente a aspectos como a segurança e os materiais de que são feitas as tendas. Não é um tema de anedota, é um dado adquirido e é aqui que temos de fazer mudanças. Temos, por exemplo, a protecção contra incêndios, matéria em que as normas diferem de uma localidade para outra e que constitui um dos reais problemas com que qualquer circo itinerante tem de se defrontar, e daí a necessidade de os controlarmos sem que tal signifique pôr a segurança do público em risco.
Há igualmente a considerar os trabalhadores do circo, a mobilidade e o emprego de cidadãos de países terceiros. A Comissão deveria efectuar uma análise do actual sistema de concessão de vistos e autorizações de trabalho, utilizando-a como base para elaborar uma regulamentação europeia neste domínio que contemple as dificuldades envolvidas pela obtenção de vistos e autorizações de trabalho.
As condições existentes para artistas com contratos de trabalho de curta duração são de difícil cumprimento e devem ser eliminadas – estou a lembrar-me, por exemplo, da condição que obriga à demonstração da falta de pessoal com qualificações equivalentes na UE. Alguém me pode explicar como devo demonstrar um tal argumento ao mandar vir da Ucrânia ou da China um artista de grande craveira para actuar num circo da Europa? Teria de demonstrar que não há artistas na Europa com qualificações equivalentes, o que é perfeitamente disparatado. Nenhuma ópera do mundo permitiria um disparate destes. O Scala pode empregar cantores da União Europeia e também de países terceiros, mas essa opção não está disponível para um circo, daí a importância de o circo ser reconhecido como actividade cultural, tornando tudo mais fácil para os artistas.
Na elaboração do presente relatório, comprometemo-nos a nada dizer sobre a manutenção e presença de animais, dado que esta componente é encarada por muitos países como uma questão importantíssima que pretendem eles próprios regulamentar a nível nacional. No entanto, na nossa opinião, os animais fazem parte do circo clássico, devendo ser possível adoptar directivas que permitam aos circos a sua manutenção. Na Alemanha e na Inglaterra, por exemplo, existe legislação deste tipo; tudo o que temos de fazer é segui-la.
Daqui se depreende que aquilo que apresentamos neste relatório é perfeitamente razoável. Exortaríamos a Comissão, não só a tomar o devido conhecimento, mas também a dar seguimento àquilo que reivindicamos, ao envolver no processo o Comité Europeu de Normalização e ao deixar claro aos membros dos vários governos nacionais que o circo constitui uma actividade cultural que gostaríamos de deixar aos nossos filhos e netos.
Ján Figeľ,
   Senhor Presidente, começo por agradecer à relatora, senhora deputada Pack, o excelente trabalho desenvolvido neste seu relatório de iniciativa. O relatório engloba todas as dimensões da actividade circense. A Comissão irá, naturalmente, analisar atentamente todas as recomendações contidas no relatório. No entanto, cumpre-me desde já tecer algumas observações sobre os principais aspectos nele focados.
O Parlamento gostaria que o circo fosse reconhecido como parte integrante da cultura da Europa. Evidentemente que não é à Comissão que compete decidir o que pertence ou não à cultura europeia. Essa decisão faz parte de um processo natural, e o circo parece ser naturalmente reconhecido como fazendo parte da nossa cultura. A ilustrá-lo está o facto de um grande número de projectos no âmbito do sector do circo serem co-financiados por programas comunitários no domínio da cultura, como é o caso do projecto , uma rede que integra escolas de circo e escolas de música e é co-financiada a título do programa Cultura 2000.
O relatório chama também a atenção para a importância de adoptar medidas especiais de apoio às crianças de famílias itinerantes, como é o caso das que integram a comunidade circense. O ensino dos alunos com desvantagens no plano educativo resultantes de circunstâncias específicas é uma questão importante. Cumpre providenciar a estas crianças, na medida do possível, estruturas de aprendizagem flexíveis. A Comissão propõe-se lançar, em 2006, um estudo destinado a actualizar o relatório de 1996 sobre as medidas adoptadas pelos Estados-Membros para levar à prática a resolução do Conselho de 1989 – de há 16 anos, portanto - relativa à escolaridade dos filhos de profissionais itinerantes.
Foi solicitado à Comissão que analisasse a evolução das respostas às necessidades especiais deste público-alvo. Propomos que a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Educativas Especiais proceda a esta análise, no âmbito do seu programa de trabalho para o período de 2006-2007. Os actuais programas Sócrates e Leonardo já prevêem a concessão de apoio a projectos que se ocupam das crianças e famílias viajantes. Esta acção será prosseguida no quadro do futuro programa integrado em matéria de educação e aprendizagem ao longo da vida. Convido, pois, as organizações representativas da comunidade circense a tirar o máximo proveito das possibilidades oferecidas pelos programas comunitários. Estou ciente de que a senhora deputada Pack, que é igualmente relatora para o novo e importante programa de aprendizagem ao longo da vida, tem pleno conhecimento das possibilidades oferecidas por estes programas.
O relatório solicita igualmente à Comissão que estabeleça normas europeias relativas às instalações móveis de circos. Apraz-me informar a Assembleia que a Comissão já conferiu ao Comité Europeu de Normalização o mandato de elaborar normas de segurança relativas a estruturas temporárias, como sejam as tendas. Estas normas europeias deverão ser publicadas pelo nosso organismo de normalização nos próximos meses. A Comissão está na disposição de analisar, juntamente com a comunidade circense, outras eventuais normas comunitárias nesta matéria.
Segundo o relatório em apreço, a Comissão deve facilitar a mobilidade e o emprego dos trabalhadores de circo nacionais de países terceiros. A actual legislação comunitária não prevê a possibilidade de emitir vistos ou autorizações de residência compatíveis com as necessidades dos artistas. Temos plena consciência das dificuldades com que estes se deparam para conseguir obter vistos de duração superior a seis meses. A Comissão tomará esta questão devidamente em consideração nas suas reflexões sobre a futura política de imigração da UE.
A terminar, gostaria de citar as palavras do professor francês de artes representativas e musicais François Delsarte: “o artista é um viajante sobre a terra”. Isto é particularmente verdade no caso dos profissionais de circo. A senhora deputada veio pô-los em evidência. O seu relatório contribuirá, sem dúvida, para um melhor reconhecimento do circo enquanto parte integrante da cultura da Europa e para que as necessidades específicas da comunidade circense sejam tidas em conta em maior medida quando da formulação das nossas políticas.
Poso garantir-vos que, naquilo que for claramente da competência da Comissão, farei o meu melhor. 
Ria Oomen-Ruijten,
   Senhor Presidente, gostaria de começar por exprimir a minha sincera gratidão à senhora deputada Pack, que ontem à noite foi nomeada eurodeputada da cultura para o ano 2005, algo que ela fica em parte a dever à forma como desempenha o seu papel de embaixadora do circo.
Gostaria também de agradecer ao Comissário Figel’ pela maneira excelente como respondeu às perguntas contidas no relatório da senhora deputada Pack.
Charlie Chaplin disse, uma vez: Nós, políticos, temos de viver com isso. Mas há ainda outra declaração de William Shakespeare, que diz: 
Ambas as declarações indicam o grande apreço que existe por um artista de circo como o palhaço. Com efeito, todos guardamos brilhantes memórias dos palhaços, acrobatas, malabaristas, assim como dos adestradores de animais.
Embora o circo tenha evoluído com os tempos, ele está profundamente enraizado na nossa cultura europeia. O circo já existe, na sua forma actual, desde o século XVIII, mas já muitos séculos antes os mercados e as feiras eram frequentados por acrobatas e malabaristas, Eles deslocavam-se de terra em terra para mostrarem as suas habilidades. Nesse âmbito, pouco mudou.
Há contudo uma coisa que mudou no circo, nomeadamente o reconhecimento – que é também o tema do relatório da senhora deputada Pack – deste legado cultural, e que na realidade é muito escasso. O circo não proporciona apenas diversão, mas também educação, e alcança igualmente um público muito vasto. Todas estas são razões pelas quais essa cultura circense europeia diz respeito a todos nós.
Neste quadro, é com razão que a relatora assinala a importância de uma boa escolarização das crianças pertencentes às comunidades itinerantes. O seu acesso a boas escolas e à formação profissional, equivalentes à educação de outras crianças, tem de ser assegurado. A relatora diz que “o circo é para novos e velhos, para crianças de todas as idades”, e gostaria de introduzir aqui uma pequena frase, com a qual Pipo de Clown – um célebre palhaço neerlandês – terminava sempre os seus espectáculos televisivos: “Adeus pássaros, adeus flores, adeus crianças”.
Roger Helmer (NI ).
   – Senhor Presidente, é totalmente adequado estarmos a debater o circo nesta Assembleia, se considerarmos que o Parlamento Europeu é o maior circo ambulante do mundo, embora eu tema que muitos dos meus eleitores das inglesas possam interrogar-se se não temos assuntos mais importantes para tratar.
Fui abordado por elementos do público que estão preocupados com a utilização de animais nos circos e com a possibilidade de serem sujeitos a um tratamento cruel ou nocivo. Partilho dessa sua preocupação. Insto os governos dos Estados-Membros a zelarem por que os animais de circo sejam objecto de regulamentação e inspecções adequadas. Considero, contudo, que a ideia de proibir a utilização de animais nos circos vai longe demais. Uma coisa é defender o bem-estar dos animais; outra coisa bem diferente é proibir um elemento extremamente apreciado e tradicional do circo, que, como se diz com razão no relatório da senhora deputada Pack, é uma parte reconhecida e antiga da cultura europeia.
Existe aqui um estreito paralelismo com a questão da caça, outro alvo do movimento de defesa dos direitos dos animais. Aplicam-se os mesmos critérios: a caça deve ser, e normalmente é, praticada tendo em devida atenção as questões do bem-estar dos animais. No entanto, a caça à raposa inglesa – tal como o circo – é uma parte vital do património cultural inglês e especialmente nas , que represento.
Opor-me-ei a qualquer medida que vise proibir os animais nos circos e oponho-me à proibição injusta e contraproducente da caça à raposa recentemente introduzida no meu próprio país.
Gyula Hegyi (PSE ).
   – Senhor Presidente, o circo é magia para as crianças. O circo é um entretenimento especial para os adultos. O circo é arte e proporciona emprego às pessoas que nele trabalham. O circo é também um jardim zoológico para aquelas pessoas que vivem longe dos verdadeiros jardins zoológicos oficiais das grandes cidades. O circo é um lar para muitas famílias e uma escola para os seus filhos. O circo encontra-se quer dentro quer fora das nossas sociedades; fora, com a sua magia e contos de encantar, e dentro, com as suas necessidades e realidades quotidianas. O excelente relatório da senhora deputada Pack respeita a magia e ela sabe bem que essa magia não deve ser regulamentada. Por isso, está a tentar ajudar as pessoas do circo na resolução dos seus problemas do dia-a-dia. É uma boa abordagem.
É importante providenciar educação adequada às crianças de comunidades nómadas. O ensino à distância e por via electrónica () pode constituir uma parte da solução, mas as crianças do circo também devem encontrar outras crianças que vivem na chamada vida real. Um regime adequado de vistos e autorizações de trabalho é igualmente importante para os trabalhadores circenses, pois na verdade o circo não tem limites nem fronteiras.
Na qualidade de antigo membro do Parlamento húngaro, apresentei uma alteração que visa incorporar no nosso código penal uma punição para a tortura de animais. Respeito, por isso, a formulação sobre os animais, mas não apoio uma proibição total de atracções animais nos nossos circos, e penso que a senhora deputada Pack aborda esta questão de forma judiciosa. Os animais devem ser respeitados mas o circo, sem eles, perderia a sua velha magia e nós não podemos matar a magia. Leões, elefantes, macacos e outros animais exóticos do circo tornaram a minha infância mais colorida e essa possibilidade deveria continuar a existir para as novas gerações.
Gostaria de fazer uma última observação que não tem propriamente a ver com o problema do circo. Concordo plenamente com a senhora deputada Pack quando diz que deviam ser previstas autorizações de trabalho para os trabalhadores circenses, mas também penso, como assinalou com razão o Senhor Comissário Figel’, que também devem ser previstas autorizações de trabalho para todas as pessoas que trabalham nesta União Europeia, mesmo aquelas que vêm de novos países membros e até mesmo de países como a Alemanha.
Christa Prets (PSE ).
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, vou intervir em representação do senhor deputado Bono. Gostaria de endereçar os meus agradecimentos à senhora deputada Pack por esta iniciativa, dado que penso ser extremamente importante reconhecer que o circo constitui uma actividade cultural e não uma qualquer actividade comercial.
Quando todos os países tiverem entendido isto e as suas práticas o reflectirem efectivamente, o circo terá então uma melhor possibilidade de sobrevivência, pois chegámos entretanto ao ponto de até por esse simples aspecto termos de lutar. Trata-se de estarmos conscientes desta tradição e do seu estatuto enquanto especificidade europeia. Está em jogo a manutenção de uma herança cultural e temos de o dizer em alto e bom som.
Ao fazê-lo, coisas muito simples tornam-se frequentemente relevantes, mas que, apesar disso, parecem extremamente difíceis, como é o caso das normas comuns para o estabelecimento de medidas de segurança. Não está correcto que um circo, à medida que se desloca de uma região para outra, tenha continuamente de se deparar com diferentes procedimentos administrativos nesse domínio e, naturalmente, custear todas as despesas a eles associadas, algo que ainda sobrecarrega mais um orçamento já de si muito tenso.
Penso que também temos de debater novamente a questão da concessão de vistos. Para artistas deste tipo deveria existir um visto de maior duração, embora sejam necessários alguns cuidados para assegurar que não há qualquer possibilidade da sua utilização abusiva para o tráfico de pessoas.
Vamos ter também de reflectir sobre os temas relacionados com a educação e a formação profissional das crianças e vamos ter de chegar a soluções. Há um grande problema que não vamos conseguir solucionar sozinhos e que é a questão dos animais no circo. Neste contexto, existem, naturalmente, diferentes normas e regulamentos nacionais e vai ser difícil obter um denominador comum. Espero, contudo, que sejamos capazes de actuar em prol do bem-estar dos animais e do prazer das pessoas. 
Ján Figeľ,
   – Senhor Presidente, agradeço muito o debate. É interessante a quantidade de tópicos que convergem no conceito do circo e da cultura europeia ou que se conjugam em torno do mesmo tema. É óbvio que a tentação de confundir as profissões e as arenas é frequente, mas um circo realmente bom, de alta qualidade, merece reconhecimento e é disto que este relatório trata, fundamentalmente. O relatório também menciona uma responsabilidade específica pelo debate de temas que incluem não só a cultura, mas também a educação, a mobilidade e a economia, visto que estamos a lidar com a indústria de entretimento.
Gostaria de voltar a exprimir o meu apreço pelo trabalho, o relatório e a abordagem da relatora, senhora deputada Doris Pack, assim como pelos contributos para o debate, e aguardo a cooperação neste campo do desenvolvimento da agenda cultural europeia. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira dia 13 de Outubro, às 11H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0273/2005) da deputada Záborská, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre as mulheres e a pobreza na União Europeia (2004/2217(INI)). 
Anna Záborská (PPE-DE ),
   - Senhor Presidente, nas palavras do padre Padre Joseph Wresinski "sempre que os homens forem condenados a viver na pobreza extrema, os direitos humanos são violados; unirmo-nos para os fazer respeitar é um dever sagrado". Este lema do Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza está igualmente consagrado na própria filosofia do Parlamento Europeu.
A erradicação da pobreza impõe-se na nova Europa, para lá das estratégias que lhe permitam tornar-se a economia mais competitiva e dinâmica do mundo. Impõe-se, a fim de promover a dignidade e a responsabilidade de todos os cidadãos. O bem-estar de uma sociedade não é medido também pela forma como trata os seus membros mais fracos? É verdade que o trabalho integra o indivíduo num grupo, mas isso não é suficiente para fazer de alguém um cidadão e a experiência tem-no demonstrado. Sim, a parceria com os cidadãos menos favorecidos impõe-se, pois eles são os peritos na luta contra a grande pobreza. Os pobres que não tiverem sido integrados na cidadania tão-pouco serão integrados na vida social. Não poderiam, eles também, ser reconhecidos como verdadeiros construtores da nova Europa? No entanto, para que os mais pobres possam tornar-se parceiros activos, precisam acima de tudo de uma voz, precisam de reconhecimento, de segurança e de integração. Lutar contra a grande pobreza é respeitar os direitos de todos.
O pedido do Comité Quarto Mundo, o mais antigo intergrupo do Parlamento Europeu, chega no momento certo para reforçar a estratégia de inclusão social, criar verdadeiras condições de participação para as pessoas em situação de pobreza e, finalmente, avaliar o impacto concreto das nossas políticas europeias na vida das famílias mais pobres nos Estados-Membros, um imperativo absolutamente crucial. O facto de uma pessoa viver na pobreza não significa que outras devam decidir em seu lugar o que é melhor para ela. Por exemplo, porquê retirar crianças das suas famílias por razões socioeconómicas relacionadas com situações de grande pobreza? Não seria melhor, pelo contrário, apoiar os seus pais, que têm igualmente o direito de exercer as suas responsabilidades de mãe e pai? Eles sentem as mesmas alegrias, as mesmas aspirações, os mesmos medos e as mesmas dúvidas, mas em circunstâncias muito mais difíceis. E embora a pobreza afecte mais as mulheres, estas são também as primeiras a quererem defender os seus entes próximos contra a pobreza e a exclusão social. As mulheres, construtoras dos laços fundamentais e criadoras de paz, devem ser encorajadas a promover os direitos humanos e a dignidade de todos.
Gostaria de concluir recordando que foram debatidas setenta e três alterações na comissão, as quais foram aceites, à excepção de duas ou três. O relatório foi, depois, aprovado por unanimidade e eu gostaria de agradecer aos meus colegas a sua boa cooperação. Impõe-se uma precisão, porém, posto que os meus colegas do Grupo Comunista propõem, na alteração 7, suprimir o acesso aos cuidados de saúde primários por parte das mulheres pobres. É verdade que o acesso à saúde pública é um elemento essencial na procura de uma vida comum decente para todos. Mas isso não basta. Porquê não apoiar as mulheres na sua luta contra a pobreza, permitindo-lhes manter uma boa saúde? De que estamos a falar? Estamos a falar de lhes permitir ter uma alimentação saudável, dispor de água potável, planear os nascimentos e ter acesso a vacinas e a tratamentos básicos para as doenças correntes. E porquê recusar-lhes o direito aos cuidados de saúde ginecológicos e obstétricos? Como médica, não compreendo. Em boa verdade, considero-o mesmo insultuoso. Peço-vos a todos que promovam os cuidados de saúde primários, inclusive para as mulheres mais pobres, e que rejeitem a alteração 7. 
Vladimír Špidla,
   – Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por agradecer aos deputados desta Câmara e, em particular, à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, pela elaboração deste relatório. A pobreza e a exclusão social que afectam as mulheres são questões tremendamente importantes. A feminização da pobreza é uma tendência permanente nas sociedades europeias, como é sublinhado, aliás, pelo vosso relatório. A maioria daqueles que são afectados pelo desemprego e pelo desemprego de longa duração são mulheres e é muito mais frequente serem mulheres a trabalhar a tempo parcial do que homens. Não é possível ignorar que as mulheres continuam a estar sujeitas a violência, tanto na esfera pública, como na privada. Além disso, cerca de 500 000 mulheres na Europa são traficadas, todos os anos, para exploração sexual. Estes dois problemas são frequentemente uma consequência da pobreza na qual estas mulheres são obrigadas a viver.
O vosso relatório reafirma que o emprego das mulheres continua a constituir a chave para a sua independência económica e um dos principais meios para a superação da armadilha da pobreza e da exclusão social. O emprego tem um impacto directo sobre a situação das mulheres na sociedade, como tal. As medidas da UE no domínio do emprego constituem um instrumento decisivo para alcançar a igualdade entre mulheres e homens, sendo importante adoptar uma abordagem integrada, a fim de aumentar os níveis de emprego e facilitar o ingresso das mulheres na vida profissional. Esta abordagem tem de ser adaptada às necessidades das mulheres e de proteger os interesses de determinados grupos de mulheres mais ameaçadas pela exclusão social, como, por exemplo, mães solteiras, mulheres migrantes, mulheres com problemas de saúde e mulheres idosas.
A percentagem de mulheres empregadas aumentou de 50,6% para 55,7% entre 1997 e 2004. Uma das principais razões para tal reside no crescimento económico registado na Europa durante este período, embora este crescimento tenha sido relativamente lento. Portanto, o emprego está a crescer, embora continuem a existir neste campo desigualdades manifestas e numerosos casos de discriminação baseada no género. Regra geral, é mais provável as mulheres perderem o emprego, além de que os empregos que possuem são frequentemente mais mal pagos, menos estáveis e menos vantajosos em termos de segurança social. Além disso, as mulheres continuam a ser as primeiras responsáveis pelo cuidado das crianças e de outros dependentes. Os objectivos estabelecidos através do método aberto de coordenação para a luta contra a exclusão social sublinham como é importante os Estados-Membros terem em conta a igualdade dos géneros no desenvolvimento, implementação e monitorização dos planos de acção nacionais no campo da exclusão social.
Os planos de acção nacionais constituem componentes decisivos do método europeu, sendo revistos de dois em dois anos. Na teoria, todos os Estados-Membros são obrigados a ter em conta a igualdade dos géneros em todos os domínios ou, por outras palavras, a aplicar a integração da perspectiva do género a todas as medidas implementadas a nível nacional. Os indicadores comuns da pobreza e da exclusão social são recolhidos regularmente, tanto para homens como para mulheres, com o objectivo de facilitar esta tarefa. Além disso, o financiamento no âmbito do programa de acção de luta contra a exclusão social dá mais visibilidade à inclusão social e promove o envolvimento dos decisores no terreno.
Para concluir, gostaria de sublinhar três prioridades para o futuro. Primeiro, a igualdade entre mulheres e homens deve tornar-se uma meta prioritária para os sistemas de segurança social, com o objectivo de reforçar os direitos dos trabalhadores atípicos. Segundo, temos de promover políticas que visem o aumento da disponibilização de cuidados de alta qualidade para as crianças e outros dependentes de todas as idades, de modo que, tanto os homens como as mulheres possam, realmente, optar quando se trata de compatibilizar a vida profissional e familiar. Por fim, a dimensão da igualdade dos géneros tem de ser reforçada através de políticas e medidas que visem o combate à pobreza e à exclusão social, para evitar a feminização da pobreza.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para um assunto que demonstra a importância do papel que cada um de nós deve desempenhar e como a legislação, só por si, por vezes, consegue pouco. A legislação da UE que visa impedir uma disparidade de remunerações entre os géneros foi aprovada há trinta anos, mas esta discrepância entre as remunerações de homens e mulheres ascende, actualmente, entre 16 e 33%, conforme os Estados-Membros. Penso que é óbvio que aquilo de que necessitamos agora é de uma abordagem integrada e consequente. 
Edit Bauer,
   – Senhor Comissário, Senhor Presidente, os últimos dados publicados pela Comissão mostram que em dezassete dos vinte e cinco Estados-Membros existe maior risco de pobreza para as mulheres do que para os homens. O número não é superior a dezassete, porque alguns países não apresentaram os seus dados.
Há muito que as estatísticas mostram que existem dois grupos especialmente em risco: primeiro, pais e mães solteiros, 85% dos quais são mulheres, o que mostra que o risco da pobreza é claramente específico do género; segundo – mulheres no mercado do trabalho em posição de desvantagem principalmente por causa da sua maternidade e das diferenças de remuneração que lhe estão associadas e que também se reflectem no volume das suas pensões. Dois terços das pessoas em idade de reforma são constituídos por mulheres com mais de 65 anos, sendo, contudo, o seu rendimento médio equivalente a apenas 53% do rendimento dos homens em idade de reforma, de acordo com o Comité Económico e Social Europeu.
A Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social ocorrida em Copenhaga, em 1995, declarou que é necessário atender às necessidades das mulheres e crianças, que suportam, muitas vezes, o fardo mais pesado da pobreza. A pobreza entre as mulheres está frequentemente associada à pobreza das crianças e resulta na perpetuação de uma força de trabalho pouco qualificada com baixa empregabilidade. Resulta daqui a criação de uma armadilha de pobreza intergeracional e uma barreira importante ao cumprimento dos objectivos de Lisboa, se tivermos presente números, como, por exemplo, aqueles que se referem à percentagem de abandono escolar, que ascende a 18% entre os rapazes.
Senhor Presidente, a pobreza tem claramente uma séria dimensão de género. Também quero sublinhar este facto devido a haver alguns colegas nossos que pensam que é possível e necessário abolir a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. 
Edite Estrela,
   Por causa da pobreza morrem 1.200 crianças por hora. Por causa da pobreza o mundo perde cerca de 900 mil crianças por mês. Segundo o relatório da ONU de 2005, o número de crianças que morrem por mês devido à pobreza é equivalente a três vezes o número de vítimas do tsunami que atingiu o sudoeste asiático em Dezembro de 2004.
Todos os dias, por causa da pobreza, morrem milhares e milhares de pessoas, na sua maioria crianças e mulheres. Não obstante os objectivos de desenvolvimento do Milénio de 2000 de redução da mortalidade infantil, a meta não será atingida por uma diferença de 4,4 milhões. No entanto, os 500 indivíduos mais ricos do mundo têm um rendimento conjunto maior do que o rendimento dos 416 milhões de pessoas mais pobres. Os 2,5 mil milhões de pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia e que representam 40% da população mundial representam, apenas, 5% do rendimento mundial. A declaração do Milénio contém a promessa de, em 15 anos, reduzir para metade a pobreza. Contudo, o fosso entre ricos e pobres continua a aumentar.
Muito há a fazer para tirar da pobreza tantas mulheres e crianças. Um exemplo apenas: os instrumentos de micro-financiamento, onde se inclui o microcrédito, têm-se revelado eficazes no combate à pobreza e têm sido as mulheres quem mais e melhor tem aproveitado o microcrédito conseguindo melhorar a situação económica da família. Mulheres desempregadas ou com baixos rendimentos e que, por isso, não têm acesso às instituições financeiras convencionais.
Também na Europa, segundo dados do Eurostat, em 2003, 16% da população encontrava-se em risco de pobreza. São cerca de 70 milhões de cidadãos pobres na Europa a 25. Por isso, em nome do PSE apresentámos uma proposta de alteração ao presente relatório, no sentido de ser criado, por via legislativa, um rendimento mínimo garantido à semelhança, aliás, do que já existe no meu país, Portugal, como forma de combater eficazmente a pobreza e, especialmente, a pobreza no feminino.
A pobreza conduz ao tráfico de mulheres e de crianças, à escravatura sexual, à violência, ao abandono escolar, ao trabalho infantil, às crianças em risco, aos fundamentalismos e até ao terrorismo. Prevenir a pobreza é construir uma sociedade mais justa e mais segura, também para os ricos. 
Raül Romeva i Rueda,
   Senhor Presidente, como o relatório afirma, nós, nesta Assembleia, costumamos dedicar muito mais tempo e esforço à estabilidade dos preços ou ao défice orçamental do que à pobreza, à sua erradicação ou à dimensão social da Agenda de Lisboa, por exemplo. No entanto, como foi dito, também na Europa a pobreza tem um rosto feminino.
Na maioria dos Estados-Membros, os sistemas de segurança social não têm suficientemente em conta as condições específicas das mulheres. É por essa razão que este Parlamento tem de fazer um apelo claro aos Estados-Membros para que estabeleçam e garantam um rendimento de base como instrumento fundamental da luta contra pobreza – que, insisto, afecta sobretudo as mulheres -, no contexto de uma de política global de promoção da integração social e económica.
Além disso – e apresentámos isto numa alteração -, gostaria de insistir uma vez mais na necessidade de substituir a expressão “violência doméstica” por “violência de género”, uma vez que se trata de uma forma violência que não deve ser caracterizada pelo sítio onde tem lugar, mas pela forma como a nossa sociedade distribui papéis entre homens e mulheres, que muitas vezes leva muitos homens a acreditar que são superiores e proprietários da mulher, o que, lamentavelmente, conduz à violência. 
Neste tocante, as alterações que apresentámos prendem-se com um diálogo estrutural que se estabelece frequentemente na União Europeia.
Eva-Britt Svensson,
   Senhor Presidente, o Partido da Esquerda Sueco considera que as mulheres deviam beneficiar de acesso igual e justo a todos os cuidados de saúde e tratamentos médicos. Não é aceitável que as mulheres tenham acesso apenas a alguns cuidados de saúde e tratamentos. O acesso aos cuidados de saúde e tratamentos tem de ser igual para todos.
A pobreza afecta, obviamente, todos os aspectos da vida e tem efeitos na educação, na saúde, na habitação e na exclusão social, mas gostaria de salientar a importância da capacidade de as mulheres poderem sustentar-se a si próprias. O trabalho é a melhor forma de fugir à pobreza e, por isso, é especialmente preocupante que a directiva de 1975 sobre a igualdade de remuneração para homens e mulheres ainda não tenha sido aplicada. Na UE, os salários das mulheres são, em média, apenas 85% dos salários dos homens e, nalguns países, a diferença é ainda maior.
Para além dessas diferenças de remuneração injustificadas, as mulheres são encaminhadas para trabalhos mal pagos, para trabalho a tempo parcial, para piores condições de emprego, etc. Acresce que essa discriminaçao segue as mulheres durante toda a vida, até à altura da reforma, com sistemas de pensão que também discriminam as mulheres. As mulheres não são fracas mas fazem-nas fracas. 
Urszula Krupa,
   . Senhor Presidente, a pobreza em particular entre as mulheres é um sintoma de uma grande disfunção social, e os indivíduos honrados e responsáveis que ocupam posições administrativas cruciais deveriam ocupar-se desta questão. A pobreza não pode, no entanto, ser dissociada da visão liberal do mundo que levou a um modelo de política económica centrado no lucro e nas carreiras individuais em detrimento do bem da humanidade. 
O capitalismo avaro é uma das principais causas da pobreza, na medida em que torna os ricos mais ricos enquanto os pobres são votados à miséria. Existe também a globalização desumana e o chamado mercado livre controlado pelos monopólios, paralelamente a tendências feministas que causam prejuízos incalculáveis às famílias. Estas desfazem-se e as relações humanas destroem-se. A passagem do chamado modelo patriarcal de casamento para uma união de parceiros coloca um peso adicional sobre as mulheres que mais facilmente decidirão divorciar-se se se encontrarem numa situação difícil. É também a causa da pobreza crescente, em particular entre as mulheres com mais de 65 anos.
Reiterar que a pobreza se deve à baixa produtividade dos trabalhadores derivado do seu estado de saúde deficitário, à má nutrição e à falta de formação é uma forma curiosa de disfarçar a verdade.
Desejo chamar a atenção do Parlamento para as causas da pobreza na Polónia. Apesar do seu imenso potencial, o meu país é o Estado-Membro mais pobre da União Europeia, segundo o Eurostat. Regista ainda a taxa de desemprego mais elevada, o que se deve tanto à corrupção no governo de coligação liberal pós-comunista como às consequências do ajustamento económico para cumprir as condições para a adesão. Não se ajuda a pobreza que afecta a maioria da sociedade polaca, incluindo as mulheres, com propaganda, ocos, relatórios, directivas ou com um Dia Mundial de Recusa da Miséria, que custará uma fortuna. Do que precisamos é de uma ordem económica baseada na solidariedade cujo objectivo seja a promoção dos interesses dos seres humanos, ou seja, dos homens e das mulheres comuns. Essa ordem deve ser consentânea com padrões morais, na medida em que estes estipulam a forma adequada de tratar os nossos vizinhos, em particular os indivíduos, os países ou regiões mais fracos do que nós.
Brian Crowley,
   . – Senhor Presidente, desejo agradecer à relatora pelo trabalho tremendo que fez sobre o seu relatório. Este relatório surge num momento muito oportuno, na medida em que estamos a iniciar as discussões sobre a reforma do modelo social europeu e sobre a maneira de conseguir maior apoio para a Estratégia de Lisboa. No fim de contas, todas estas políticas – sejam económicas ou sociais – devem basear-se no factor humano.
Os dados e estatísticas mostram-nos que nos Estados-Membros da União Europeia a pobreza afecta mais as mulheres do que qualquer outra secção da sociedade. Devido ao papel ímpar que desempenham nas nossas sociedades – são elas as principais responsáveis pelo nascimento e criação das crianças – existe uma dificuldade permanente de as crianças serem também elas apanhadas na armadilha da pobreza. Em vez de elaborarmos mais relatórios, vamos falar às mulheres que sofrem de pobreza; vamos ouvir aquilo que precisam para se libertarem da pobreza e onde é que encontram as dificuldades.
Não esqueçamos as palavras de Nelson Mandela, que dizia que superar a pobreza não é um gesto de caridade. É um acto de justiça. É a protecção do direito humano fundamental a uma vida condigna e à liberdade.
Irena Belohorská (NI ).
   – Gostaria de agradecer à senhora deputada Záborská pelo seu relatório sobre a situação actual na União Europeia no que diz respeito à relação entre as mulheres e a pobreza. Estou convencida de que a pobreza tem um rosto feminino: uma mãe que quer educar amorosamente os seus filhos; uma mulher idosa que trabalhou para uma sociedade que não conseguiu valorizar este facto; e uma mulher jovem que está numa situação de encruzilhada no mundo actual – família ou igualdade.
Tal como o dia se sucede à noite, estamos a assistir a enormes oportunidades que dão às mulheres livre acesso à educação e ao trabalho.
É provável que aquelas que lutaram pelos direitos das mulheres no passado invejem as mulheres actuais pelas oportunidades de que dispõem e as leis destinadas a protegê-las. Quem, ou, melhor, o quê está na origem do facto de a pobreza ter um rosto feminino? Provavelmente – não irei acusar-vos, desta vez, meus senhores – ao contrário do que seria de esperar, eu associara a pobreza ao nosso desejo de cumprir o papel que os senhores só podem invejar-nos silenciosamente, o papel de mãe.
A nossa situação não se deve à incapacidade de acompanhar o vosso ritmo de trabalho, visto que muitos dos homens maiores e mais importantes só se destacaram no mundo graças ao trabalho árduo das mulheres discretas de que estavam rodeados.
A sociedade sublinha o dom da vida oferecido pelas mulheres; em alguns países, a lei nem sequer lhes dá a possibilidade de proceder de outra maneira. Mas, quando uma mulher se torna mãe, a sociedade desvia as suas preocupações quanto ao futuro da nação para ela. As leis não valorizam devidamente o seu trabalho, o trabalho de uma mulher e de uma dona de casa, nem o facilitam. Como será o futuro?
Os meios de comunicação social, como exemplo ...
Zita Pleštinská (PPE-DE ).
   – Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as estatísticas do Eurostat mostram que cerca de 16% da população da UE está ameaçada pela pobreza, o que torna o relatório da senhora deputada Záborská ainda mais importante.
Permitam-me que comece por agradecer à relatora por um relatório conciso e com substância, que pode servir como um bom ponto de partida para a eliminação da pobreza e, portanto, para o cumprimento de um dos objectivos fundamentais da Estratégia de Lisboa.
O conceito de pobreza está estreitamente ligado à sua feminização. As mulheres são as mais vulneráveis à pobreza, em especial quando são elas que sustentam a família. Por um lado, a globalização e o advento das tecnologias informáticas aumentaram as oportunidades económicas e a independência de algumas mulheres. Por outro lado, muitas mulheres foram empurradas para a margem da sociedade e privadas dos benefícios deste processo devido a um nível baixo de escolaridade, a preconceitos sociais ou à sua idade mais avançada.
Concordo com a relatora quando diz que os Estados-Membros devem preparar medidas para garantir que as mulheres que vivem na pobreza tenham igual acesso aos sistemas públicos de saúde – principalmente, a cuidados de saúde primários, incluindo a protecção das mães com filhos, assim como a cuidados ginecológicos –, à educação e à experiência profissional. Este é o remédio fundamental para um diagnóstico de pobreza. Chegou o momento em que não podemos ficar passivos num mundo onde mulheres e crianças morrem de fome, continuam a ser analfabetas e estar impossibilitadas de construir uma vida decente para os membros de família mais próximos. Temos de proteger a vida em cada um dos seus momentos e fazer do mundo um lugar melhor para todos, sem discriminações.
Por isso, insto a Comissão, assim como todos nós, a adoptar uma atitude responsável em relação à miséria sofrida por milhões de pessoas pobres, quer sejam pobres do mundo em desenvolvimento, quer das nossas cidades, criando, assim, oportunidades para uma vida decente, de acordo com o espírito de solidariedade e os valores europeus. 
Christa Prets (PSE ).
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, mais de 68 milhões de pessoas na União Europeia, ou seja, 15% da sua população, encontram-se em risco de pobreza. A situação é inclusive pior em países fora da UE-25. Daqui se depreende que todos os possíveis instrumentos da UE devem ser usados exaustivamente – seja a Política Europeia de Vizinhança ou a Política Externa, a política para o desenvolvimento ou a política financeira – para podermos reduzir a pobreza a nível interno e externo. Os Planos de Acção Nacionais têm de incluir medidas concretas para reduzir a pobreza, e a Comissão terá de acompanhar a forma como estas são implementadas.
É da máxima importância que seja dada uma maior atenção às mulheres, tanto ao nível das Orientações Europeias para o Emprego como da estratégia de Lisboa. A política para o desenvolvimento da União Europeia tem de se debruçar mais sobre a redução da pobreza e, ao mesmo tempo, a política internacional para o desenvolvimento deveria ser analisada com a máxima urgência para avaliar até que ponto grupos de risco estão a ser ajudados ou ainda mais marginalizados. O Banco Mundial, o G-8, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio têm de mostrar o que valem e colocar em cima da mesa quais as consequências específicas que as suas políticas tiveram sobre as mulheres e a pobreza no passado e têm agora no presente.
Um possível resultado da pobreza fora dos Estados-Membros da UE-25 é o aumento da imigração ilegal, do tráfico de pessoas, das actividades criminosas, com um eventual aumento do comércio de mulheres. Vamos, portanto, reiterar a nossa reivindicação desde há longos anos para que os Estados-Membros legislem, de uma vez por todas, no sentido de um rendimento mínimo garantido. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ). –
   Não basta lamentar a grave situação de pobreza em que vivem muitas dezenas de milhões de mulheres dos 25 Estados-Membros da União Europeia. Não basta constatar que a pobreza, a exclusão social e a miséria em que vivem mais de 72 milhões de pessoas na União Europeia é uma violação dos direitos humanos e tem, fundamentalmente, um rosto feminino.
É necessário exigir uma mudança radical das políticas económico-sociais que estão a agravar o desemprego, a pobreza e a exclusão social e a aumentar as desigualdades na distribuição dos rendimentos. É urgente um corte radical com as políticas neoliberais e as orientações do Banco Central Europeu.
É necessário substituir o Pacto de Estabilidade por um pacto de crescimento e emprego e promover uma verdadeira estratégia de desenvolvimento económico e social pondo fim às privatizações de serviços públicos e da segurança social, garantindo rendimentos que proporcionem o bem-estar social e o acesso a sistemas públicos de saúde que incluam naturalmente os cuidados de saúde e todos os cuidados de que as mulheres necessitam. Só assim será possível garantir um emprego de qualidade e com direitos, com salários que dignificam quem trabalha, e garantir a concretização de todos os direitos humanos a que as mulheres têm direito. 
Godfrey Bloom (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, a maioria de nós concorda que a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros faz um trabalho inestimável – bem, pelo menos em minha opinião, como qualquer outra comissão. Reconhecendo embora a orientação básica subjacente a este relatório e as dificuldades que algumas mulheres enfrentam em matéria de remuneração, apoio sem reservas a necessidade de informações estatísticas de melhor qualidade sobre este tópico em particular, e tenho de chamar a atenção da Assembleia para o facto de utilizarmos dois pesos e duas medidas. Hoje em dia, é possível comprar esta revista na loja do Parlamento: é pornografia pura. Embora se trate de uma publicação americana, apresenta modelos da Europa Oriental, suspeito que por causa da pobreza referida pela equipa da senhora deputada Záborská. É a ponta do iceberg da exploração e do tráfico de seres humanos, assuntos destacados por este mesmo relatório. No entanto, a revista está aqui à venda. Acho a hipocrisia do Parlamento Europeu sobre esta matéria, como sobre tantas outras, lamentavelmente previsível.
Robert Kilroy-Silk (NI ). –
   Senhor Presidente, afirma-se no relatório que é essencial criar a nova Europa com base na cooperação criativa entre culturas. Não é não! As culturas e os homens são grandemente responsáveis por serem os principais repressores das mulheres na Europa. E no entanto as mulheres liberais ocidentais brancas – como as que se encontram aqui representadas – fogem apavoradas de atacar o perigoso disparate do multiculturalismo e fecham os olhos ao modo como as mulheres de minorias étnicas são maltratadas, por exemplo, em lugares como o meu círculo eleitoral; lugares em que as mulheres são reprimidas e tratadas como bens móveis dos homens; em que não são autorizadas a serem instruídas; em que não são autorizadas a sair para o trabalho; em que não são autorizadas a sair à rua; em que são mantidas num gueto dentro do gueto. Pior do que isso, são sujeitas a mutilações genitais; são obrigadas a cobrirem os seus corpos; são forçadas a casamentos; são vítimas de crimes de honra, como os que a polícia testemunhou em Derbyshire e na área metropolitana.
Se queremos dar plenos direitos às mulheres, elas têm de ser libertadas das culturas e dos homens. Precisam de ser emancipadas para que as suas vidas possam ser iguais e enriquecidas e a pobreza possa ser eliminada. A questão é esta: será que as mulheres aqui têm coragem para desempenhar essa missão?
Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de exprimir o meu descontentamento pelo facto de um debate respeitante às mulheres ser não só o último ponto da ordem do dia, mas ser também – uma vez mais – cancelado.
Passarei agora ao tema das mulheres e da pobreza. Embora tenhamos diante de nós um relatório – por mais exíguo que possa ser –, soa uma vez mais a um trecho da bíblia. Como mulher progressista, estou, pois, muito desapontada com o resultado final, que é fundamentalmente descritivo e não baseado na acção.
Aquilo que o relatório realmente faz, porém, é inscrever na agenda da UE as circunstâncias específicas da pobreza que afecta as mulheres, o que é positivo. Subscrevo na íntegra o capítulo sobre a criação de um grupo activo dentro da UE, onde a participação das mulheres mais pobres será activamente promovida e apoiada. Afinal de contas, elas são as especialistas que têm uma noção clara das formas como as necessidades mais prementes na pobreza poderiam ser aliviadas.
Maciej Marian Giertych (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, vivemos tempos estranhos. Por um lado, regista-se uma grande taxa de desemprego e, por outro, a pressão económica que obriga a que haja dois vencimentos por família. Devíamos fazer um esforço para transferir pelo menos parte desse desemprego para os lares e as famílias, uma vez que teremos, de todas as formas, de o financiar. Uma dona de casa não se sente desempregada. Muito pelo contrário, na medida em que está ocupada 24 horas por dia. O estado das suas mãos é disso prova suficiente. 
Estaremos a causar um enorme prejuízo às donas de casa se as consideramos desempregadas. Contrariamente, um homem desempregado sente-se frustrado, inútil e derrotado.
A razão mais comum da pobreza numa família é o pai ficar desempregado. As famílias que vivem de um só salário têm, regra geral, um estilo de vida muito modesto, mas não se sentem pobres. A sua riqueza reside numa vida sólida em família. Este tipo de famílias não costuma estar por trás de problemas comportamentais. Um país que ajuda as famílias a viver de um só salário, através da redução da carga fiscal ou de abonos de família por exemplo, gastará menos em jardins-de-infância, em centros de jovens infractores, prisões, lares para a terceira idade e instituições similares. Esse país contará também com mais mulheres felizes, crianças felizes e maridos felizes.
Vladimír Špidla,
   – Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer pelo debate que acabou de decorrer. Penso que é possível tirar uma série de conclusões fundamentais do mesmo. É óbvio que estas conclusões estão patentes no relatório original, até certo ponto, mas foram reiteradas hoje com uma urgência renovada e, por vezes, fundamentadas com novos argumentos. É inegável que as mulheres correm maiores riscos de cair na pobreza e que isto significa que não se pode falar de igualdade de oportunidades numa sociedade que oferece, claramente, menos oportunidades a um dos sexos. Por isso, temos um longo caminho à nossa frente, apesar de tudo o que alcançámos no domínio das políticas de igualdade de oportunidades e do progresso que fizemos.
Um outro aspecto que emergiu muito claramente está relacionado com o facto de a pobreza constituir uma ameaça particular para mulheres em determinadas situações sociais, embora esta ameaça esteja, obviamente, sempre presente para as mulheres ao longo de toda a sua vida. O envelhecimento demográfico significa que estamos confrontados com o problema de viúvas pobres e, em particular, de mulheres sozinhas que são pobres, e esta questão deve ser tida em conta. Na minha opinião, o debate também tornou claro que não podemos confiar no progresso como um adquirido, ou, por outras palavras, na simples ideia de que este será alcançado um dia e de que a situação melhorará progressivamente todos os anos, até alcançarmos o resultado desejado. Um progresso deste tipo exige esforços muito consideráveis a todos os níveis, em particular, ao nível dos Estados-Membros.
Também houve comentários, durante o debate, sobre a importância de um rendimento mínimo e eu gostaria apenas de fazer notar que pretendemos apresentar uma comunicação sobre este tema até ao final do ano. Penso que tal poderia marcar o início de um debate fundamental e aprofundado sobre o conceito de rendimento mínimo e sobre a forma como os Estados-Membros lidam com esta matéria.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de voltar a agradecer-vos pelo relatório apresentado. Estudei-o em pormenor e parece-me haver apenas um aspecto do mesmo que não compreendi completamente. Penso que compreendi os princípios básicos em causa, visto que já foram sugeridos durante alguns debates nesta Câmara, nomeadamente, que uma grande parte do trabalho realizado é informal e ignorada pela economia oficial e o produto interno bruto, apesar de não ser menos real. É assim que compreendo a parte do relatório que se refere à economia da vida e eu só queria certificar-me de que era realmente isto que o relatório pretendia dizer, visto que seria, obviamente, interessante fazer um debate estruturado sobre esta questão.
Portanto, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer mais uma vez pelo relatório apresentado. As suas conclusões são inquestionavelmente inspiradoras e desempenharão um papel no progresso da União Europeia no sentido da erradicação da pobreza e da igualdade de oportunidades. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira dia 13 de Outubro, às 11H00.
Zita Gurmai (PSE ). –
   A pobreza é um fenómeno grave que afecta consideravelmente mais as mulheres. As mulheres enfrentam múltipla discriminação – mulheres idosas, mulheres pertencentes a minorias étnicas, mulheres com deficiência, mãos solteiras – e são vítimas potenciais da exclusão social e da extrema pobreza.
O risco de pobreza está associado ao desemprego. Este risco aumenta quando a taxa de desemprego permanece elevada. A integração de pessoas com deficiência, desempregados de longa duração, idosos e membros de minorias étnicas no mercado de trabalho constitui um desafio fundamental.
As políticas económica, de emprego e social reforçam-se mutuamente. O desenvolvimento económico deve ser acompanhado de esforços com vista a reduzir a pobreza e a combater a exclusão e a discriminação.
Ajudar as mulheres a arranjar emprego é um dos elementos fundamentais, uma vez que o emprego gera rendimento e promove a participação social. Para se conseguir alcançar a meta de Lisboa relativa ao emprego fixada para 2010, há factores subjacentes à desigualdade entre os géneros a nível de emprego e de salário que têm de ser tratados vigorosamente. Há prosseguir as acções tendentes a possibilitar que as mulheres conciliem a sua carreira profissional com a vida familiar.
O intercâmbio das melhores práticas dos Estados-Membros será muito útil nos sistemas de protecção social, na eliminação e na prevenção da violência contra as mulheres.
Devíamos desenvolver mais esforços para incluir os parceiros sociais a nível nacional, regional e local no desenvolvimento e execução de políticas, especialmente na área da educação, do emprego e das pensões.
Magda Kósáné Kovács (PSE ). –
   Minhas Senhoras e meus Senhores, creio que as propostas relativas às mulheres em situação de pobreza são importantes e quero, por isso, agradecer à relatora bem como à sua comissão. O relatório demonstra que os debates não centralizados sobre as políticas europeias constituem uma oportunidade para analisarmos os nossos problemas comuns no que se refere ao ulterior alargamento da União Europeia.
A pobreza das mulheres pode ser justificada por realidades sociais e societárias que afectam igualmente outros sectores da sociedade. Entre outros exemplos, destacam-se aqueles que vivem em regiões desfavorecidas, as pessoas portadoras de deficiência, os grupos étnicos e as pessoas idosas em situação de pobreza.
A face feminina da pobreza é muito acentuada nestes sectores vulneráveis da sociedade. As mulheres tendem a ter salários mais baixos, empregos de menor duração e, nos antigos Estados-Membros, um nível de vida inferior. As tradições culturais dos imigrantes e das comunidades romanichéis “indígenas” suscitam obstáculos específicos - inerentes à própria comunidade - à criação de segurança e autonomia financeiras a longo prazo para as mulheres.
Os grupos de mulheres entre os quais é maior o risco de cair em situação de pobreza são as mães de famílias monoparentais e as mulheres idosas solteiras ou viúvas. Na região da Europa Central, as mulheres enfrentam um risco excepcionalmente elevado de cair na pobreza, sendo os índices de pobreza da ordem dos 21% a 28%.
O aumento da expectativa de vida significa que, futuramente, será ainda mais elevado o número de pessoas idosas confrontadas com a situação de pobreza, a menos que a solidariedade europeia vá em seu auxílio.
A afirmação dos direitos humanos também contribui para reduzir a pobreza. O direito à dignidade humana é um direito humano fundamental. A pobreza nega às pessoas a possibilidade de escolher como pretendem viver a sua vida. A nossa missão é devolver às mulheres, que representam a maioria da população mundial, o seu direito à livre auto-determinação. Exortemos o nosso próprio Parlamento e as outras Instituições europeias a ter em conta esta problemática sempre que legislarmos ou disponibilizarmos os nossos fundos comunitários.
Katalin Lévai (PSE ).
   – Quem ouvir este debate poderá pensar que a pobreza e a fome são problemas dos países em desenvolvimento. A pobreza extrema também existe na Europa. Logo, este Parlamento concorda plenamente que a Europa – a par de uma estratégia de assistência adequada – deve unir esforços com a ONU e contribuir para atenuar as dificuldades das pessoas carenciadas.
Com as próximas adesões, a população de etnia cigana da Europa Central e Oriental irá aumentar dos actualmente estimados 1,5-2 milhões para 5-6 milhões, constituindo a minoria étnica mais numerosa da UE. Uma parte substancial da população de etnia cigana vive em condições particularmente marginalizadas, frequentemente em grandes famílias com muitas crianças. (A senhora deputada  Záborská tem razão quando chama a atenção para a dupla discriminação em razão do sexo e da origem, mas esquece-se de assinalar a ameaça da consequente pobreza infantil). Carências múltiplas geram condições desafiantes que é necessário prevenir e atacar sem demora, para que haja melhorias ou uma saída.
Solicito à Comissão que zele por que os complexos projectos de desenvolvimento destinados a melhorar a qualidade de vida das comunidades desfavorecidas – especialmente a da minoria cigana - sejam incorporados na nova política de coesão de 2007-2013, tal como solicitado pelo Fórum Parlamento Europeu-Etnia Cigana em 31 de Janeiro, sugerindo uma reunião de esforços e uma partilha de tarefas com o "Programa da Década da Etnia Cigana" lançado em 2 de Fevereiro pelo Banco Mundial, pela e por 8 governos nacionais europeus.
Presidente.
   Dou por interrompida a sessão.
