5.º Relatório sobre a coesão e Estratégia para a Política de Coesão pós 2013 - Execução dos programas da política de coesão para 2007-2013 - Agenda urbana europeia e sua futura política de coesão - Objectivo 3: futura agenda de cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional - Eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais (continuação do debate) 
Presidente
Vamos agora prosseguir o debate sobre os relatórios relativos à política de coesão.
Oldřich Vlasák
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a todos os meus colegas pela excelente cooperação e pelo debate muito construtivo. Gostaria de concluir com dois comentários algo provocadores sobre o conjunto do debate.
Os fundos estruturais foram criados principalmente para nivelar diferenças entre regiões individuais e deveriam, por conseguinte, ser direccionados particularmente para as partes mais atrasadas da UE, ou seja, para a convergência do Objectivo n.º 1. As regiões mais ricas beneficiarão disto através de crescentes oportunidades de mercado para os seus serviços e produtos. Por outro lado, deveríamos rejeitar todas as tentativas propostas para incentivar o investimento nas regiões do Objectivo n.º 2 ou para criar uma forte categoria transicional de regiões sem experiência financeira. Não vejo razão para a interminável redistribuição de dinheiro dos ricos para os ricos. Todavia, considero que um mecanismo de transição específico entre os Objectivos n.º 1 e n.º 2 seria um complemento adequado.
Em segundo lugar, julgo que é vital para nós parar com as distorções do mercado através dos fundos. O facto de um empresário obter fundos para construir um edifício industrial e outro não levará logicamente a uma distorção do mercado. O segundo terá então de incluir o custo da construção do edifício industrial no preço dos produtos que vende, e terá, por conseguinte, preços mais elevados ou lucros mais baixos. Seria muito melhor se os únicos beneficiários finais fossem organismos da administração pública, por outras palavras, o estado, as regiões, prefeituras, vilas e aldeias, que investiriam o dinheiro em medidas de crescimento. Parece-me claro que uma mudança tão radical é impossível. Todavia, é possível, pelo menos, tentar esta saída e dar um pequeno passo nesta direcção. Nas palavras de Neil Armstrong, seria um pequeno passo para os fundos europeus, mas um passo gigante para a economia europeia.
Marie-Thérèse Sanchez-Schmid
Senhor Presidente, a Europa está actualmente em crise: existe uma crise financeira, uma crise macroeconómica, uma crise social e uma crise moral. Os cidadãos vêem a Europa como um inimigo que regulamenta e impõe uma austeridade drástica. Não vêem o que a União faz para investir, para apoiar o crescimento, para integrar as pessoas com menos oportunidades e para compensar os desequilíbrios de desenvolvimento entre regiões.
Dentro em breve iremos submeter a votação o pacote sobre governação económica, que define medidas responsáveis, a fim de aderir ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, de sanear as finanças públicas e de permitir a retoma do crescimento. A política de coesão é o segundo pilar sobre o qual se deve basear este crescimento, um crescimento sustentável, inteligente e inclusivo.
A governação económica e a política de coesão são dois lados da mesma moeda, e é importante salientar que um não pode existir sem o outro. É por isso que temos de lutar para defender esta política, para defender o seu orçamento, para convencer os Estados-Membros de que a política regional não é um luxo mas uma necessidade.
Há muita coisa em jogo nas negociações relativas ao orçamento para o próximo período de programação. Temos de continuar a tomar medidas a favor de uma política de coesão europeia que seja integrada e ambiciosa, mais simples e mais visível, que reforce a cooperação territorial e que seja dirigida de forma justa a todas as regiões.
Por conseguinte, apoio particularmente a proposta, apresentada no relatório Pieper, que propõe a criação de uma categoria intermédia para regiões onde o PIB se situe entre 75 e 90% da média europeia. Esta categoria permitirá que muitas regiões que enfrentam problemas de crescimento estrutural recebam um tratamento justo e equilibrado.
Além disso, desejo naturalmente insistir uma vez mais na importância do desenvolvimento da cooperação territorial europeia. Ela é a encarnação prática da afirmação de Robert Schuman: a Europa não se construirá de uma só vez ou através de uma integração global; far-se-á por meio de realizações concretas que criem, em primeiro lugar, uma solidariedade de facto. Isto era verdade há 60 anos e continua a ser verdade hoje.
Georgios Stavrakakis
relator. - (EL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar os relatores pelos seus relatórios, que nos deram hoje uma oportunidade para debater as dimensões básicas da futura política de coesão e para expressar as nossas principais posições acerca delas. Todavia, gostaria de comentar o relatório do senhor deputado Pieper, do qual fui relator-sombra, pois ele define as posições detalhadas do Parlamento Europeu na arquitectura pós-2013 necessária à política de coesão.
Gostaria de salientar que as principais posições do Parlamento Europeu foram já formuladas e aprovadas em plenário num capítulo especial da resolução sobre a futura perspectiva financeira da União Europeia relativamente à política de coesão. Não faremos concessões relativamente a estas posições.
A futura política de coesão tem de ter um orçamento adequado, para poder ir eficazmente ao encontro dos novos desafios, para apoiar todas as regiões da União Europeia, com particular ênfase, como sempre, para as regiões com maiores problemas de desenvolvimento, para incluir objectivos temáticos e, ao mesmo tempo, um nível de flexibilidade, para se basear em normas simplificadas que tenham sido o mais possível unificadas entre os seus fundos e para garantir que todos os cidadãos da União possam usufruir dos seus benefícios, mesmo que vivam nas zonas mais remotas da União Europeia, em ilhas e em regiões montanhosas.
Finalmente, no que respeita, em particular, à proposta para criar uma categoria intermédia de apoio, que tanto eu como o meu grupo político e uma vasta maioria do Parlamento sempre apoiaram, gostaria de sublinhar que concordo absolutamente com a opinião aqui expressa hoje pelo senhor comissário Hahn. A sua criação é absolutamente justificada, e queremos que o futuro sistema de apoio regional abranja as regiões com o mesmo nível de desenvolvimento de uma forma justa, simplificada e transparente. Acredito que temos de enviar a mensagem clara de que a União Europeia vê para além das estatísticas, sobretudo na presente crise económica.
Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar dentro de momentos.
(A sessão, suspensa às 11H45, é reiniciada às 11H50)
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Slavi Binev
por escrito. - (BG) Melhorar o clima empresarial também faz parte da política de coesão. Todavia, para isto é necessário um sistema judicial a funcionar eficazmente. É manifesta a falta de acção por parte da autoridade legislativa relativamente às alterações extremamente urgentes no sistema judicial. Temos a obrigação para com os nossos parceiros europeus de levar a cabo reformas a grande escala neste domínio, que têm de fazer face adequadamente aos inúmeros casos nos tribunais da Bulgária, especialmente aos que envolvem corrupção a alto nível e a sua detecção. O conjunto das muitas avaliações negativas da Comissão Europeia e dos tribunais europeus relativamente às reformas do sistema judicial, e a corrupção que prolifera não mudaram a atitude criminalmente negligente do governo em relação a qualquer género de reformas neste domínio. Por que razão as pessoas que têm o direito de desencadear alterações à legislação não o fazem e, contudo, ao mesmo tempo, justificam os seus erros com a falta de reformas? Por que são protegidos os dois pesos e as duas medidas? Quem tem interesse em que as reformas sejam atrasadas? É chocante que, no século XXI, os cidadãos da Bulgária não tenham a possibilidade de apresentar uma queixa individual junto do Tribunal Constitucional, um direito que é assumido como algo de garantido pelos cidadãos da Alemanha, por exemplo. Por que são os presidentes das jurisdições eleitos de forma extremamente dúbia e obscura, e por que razão persistem dúvidas muito sérias acerca da interferência por parte do executivo?
Vilija Blinkevičiūt
por escrito. - (LT) Na altura em que nos preparamos para o novo período financeiro pós-2013, temos de apresentar propostas específicas para a perspectiva financeira da União Europeia (2014 -2020) num quadro estratégico único, para garantir a implementação dos objectivos da política de coesão da UE e a eficácia dos fundos estruturais. Neste período difícil, com vista a ultrapassar as consequências da crise financeira e económica, temos uma boa oportunidade para utilizar as futuras negociações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, a fim de atingir uma governação e uma implementação dos programas e dos fundos estruturais da UE mais eficientes.
A Comissão Europeia deveria aumentar a assistência técnica dada aos órgãos governamentais locais, regionais e dos Estados-Membros e proporcionar-lhes mais formação, a fim de incrementar as suas capacidades e de alargar os conhecimentos que eles têm das regras aplicadas para abordar questões relacionadas com a implementação. Além disso, os próprios Estados-Membros deveriam dar prioridade ao investimento na capacidade institucional e simplificar as disposições administrativas, a fim de reduzir a carga administrativa.
Concordo com o apelo feito pelo Parlamento Europeu para que a Comissão elabore um manual europeu sobre governação a vários níveis e encoraje os Estados-Membros a segui-lo, levando em conta os objectivos específicos locais e regionais, de forma a alargar a aplicação das medidas de governação da política de coesão (ou seja, a programação, o financiamento e a implementação com base na parceria nacional, regional e local) e para as aplicar a fundos que serão incluídos no quadro estratégico comum planeado, a fim de garantir uma maior eficácia das despesas públicas.
Tamás Deutsch
por escrito. - (HU) A política de coesão demonstrou ser indispensável, eficiente e flexível no combate à crise. Além disso, contribui de forma significativa para alcançar os objectivos da Europa 2020, embora seja importante sublinhar que a política de coesão é apenas um dos meios para alcançar esses objectivos e que todos os domínios da política devem contribuir num nível adequado para o êxito de uma nova estratégia de crescimento da União Europeia. Gostaria de salientar o facto de a taxa de erro ter diminuído substancialmente nos últimos anos, e de a maioria dos erros derivarem de domínios exteriores à política de coesão (por exemplo, contratos públicos). O financiamento da política de coesão não deveria ser reduzido pois continuam a existir desequilíbrios que apenas podem ser combatidos através da política de coesão. As regiões mais empobrecidas precisam de mais apoio, mas em contrapartida deveriam ser mais eficientes. Ao mesmo tempo, é importante que as condições aplicadas no domínio da política regional estejam relacionadas com domínios que a política de coesão possa influenciar, e os Estados-Membros não deveriam ser obrigados a implementar reformas sociais e económicas essenciais em nome da condicionalidade. A simplificação do sistema de regulamentação, actualmente extremamente complicado, a interpretação uniforme de regras e obrigações, a consistência do ambiente legislativo e um claro delineamento de responsabilidades são essenciais para aumentar a eficiência da política de coesão. A política de coesão não é uma política de auxílios; pelo contrário, pressupõe investimento no alinhamento de zonas menos desenvolvidas, cujas consequências positivas terão igualmente efeitos sobre as zonas mais favorecidas, devido a um aumento da procura.
Filiz Hakaeva Hyusmenovа
A política de coesão é vital para eliminar as disparidades entre as regiões da Europa, para sair da crise e para atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Apesar do que foi conseguido, há ainda regiões cujo desenvolvimento está atrasado. Isto gera a necessidade de mais e melhores medidas direccionadas para a redução dos desequilíbrios sociais e económicos na Europa e para o combate à pobreza e à exclusão social. O que é necessário para aumentar a eficiência da política de coesão é uma melhor interacção entre os Fundos Estruturais, bem como uma melhor coordenação com os outros instrumentos financeiros e de assistência interna da UE. Tornar os programas operacionais suficientemente flexíveis seria igualmente importante para garantir que eles fossem o mais possível relevantes para as condições locais. Temos de reduzir a carga administrativa que pesa sobre os beneficiários, nomeadamente através de uma utilização mais ampla das possibilidades da administração pública em linha, e de fortalecer o papel desempenhado pelas autoridades locais e regionais, bem como pelos parceiros socioeconómicos. Para concluir, gostaria de salientar que, a fim de atingir uma coesão social, económica e territorial genuína e de garantir que todos os cidadãos europeus tenham um bom lugar para viver e trabalhar, o montante dos fundos da política de coesão no próximo período de programação tem de ser, pelo menos, igual ao do período actual.
Tunne Kelam
por escrito. - (ET) No futuro, a política de coesão da União Europeia tem de ser mais audaciosa do que tem sido até agora no que toca a ter em conta estratégias macro-regionais como a Estratégia para o Mar Báltico e a Estratégia para a Região do Danúbio. As estratégias macro-regionais estão bem posicionadas para tirar partido do potencial de dimensão transnacional, para melhorar a cooperação entre diferentes níveis de governo, para fazer uso de uma abordagem comum, a fim de combater problemas comuns, e para aumentar a competitividade regional e a capacidade de inovação. Ao preparar a política de coesão para o novo período, é necessário especificar de maneira mais clara a forma de implementar as estratégias macro-regionais no novo período e qual deveria ser o seu papel e a sua posição na política de coesão, bem como a forma como deveriam ser financiadas no novo período. É importante que as estratégias macro-regionais sejam examinadas no contexto do objectivo da coesão territorial europeia previsto no Tratado de Lisboa e no plano de desenvolvimento territorial da UE para 2020. A Comissão Europeia tem de fornecer directrizes mais precisas aos Estados-Membros, como, por exemplo, a especificação de áreas ou acções particulares com relevância macro-regional: por exemplo, corredores de transporte, livre circulação de serviços e questões ambientais. Através de uma melhor coordenação dos mecanismos de apoio existentes, tornar-se-á possível uma utilização mais apropriada dos fundos estruturais da UE sem impor uma maior afectação de recursos a essas áreas de cooperação inter-regionais. Julgo que é também extremamente importante criar recursos complementares para coordenar as estratégias macro-regionais e aumentar a sinergia cooperativa. A coordenação exige uma melhoria contínua, e a responsabilidade dos Estados-Membros neste domínio deveria certamente ser aumentada.
Lena Kolarska-Bobińska
A política de coesão é a melhor prova da solidariedade que existe na União Europeia. A Polónia, e em particular regiões pobres como a que eu represento - Lubelskie Voivodship - utilizaram estes fundos para um desenvolvimento rápido. Actualmente, é difícil imaginar como seria a nossa região sem o apoio da UE. É pena que haja falta de informação acerca dos efeitos específicos da utilização deste dinheiro, pois, na realidade, é a avaliação da forma como toda uma região utilizou uma variedade de programas, e não a avaliação de programas individuais, que deveria sugerir o caminho que a política de coesão deveria seguir nos próximos anos.
A política de coesão é um pilar da estratégia Europa 2020; por conseguinte, o dinheiro atribuído à política de coesão no próximo quadro financeiro comum não deveria ser inferior aos montantes disponibilizados no actual período de programação. Procuramos actualmente recursos para novos objectivos que aumentem a competitividade da Europa. Todavia, não os deveríamos procurar à custa de cidades e de regiões. No relatório da Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e no relatório Pieper, o Parlamento enviou uma mensagem forte aos governos dos Estados-Membros e ao Conselho: não mexam na política de coesão.
Marian-Jean Marinescu
No seu relatório sobre a futura estratégia para a política de coesão pós-2013, o Parlamento Europeu propõe uma posição equilibrada que é favorável à União Europeia. A União continua a precisar de uma política de coesão forte, que será igualmente financiada em conformidade. Ao mesmo tempo, os regulamentos têm de ser melhorados. Outras exigências incluem projectos com grande valor acrescentado europeu, equidade, responsabilidade e um compromisso por parte dos Estados-Membros, baseado num contrato com a Comissão Europeia, para utilizar o montante total dos fundos atribuídos.
Durante um período de declínio económico, são necessários investimentos para preservar o emprego e promover o desenvolvimento. A política de coesão é direccionada exclusivamente para os investimentos. No próximo exercício, o orçamento afectado à política de coesão deve ser, pelo menos, equivalente ao actual.
Monika Smolková
Depois de 2013, a política de coesão deveria continuar a ser um factor importante no desenvolvimento da Europa. Ela deve garantir o desenvolvimento de infra-estruturas e corrigir os desequilíbrios de desenvolvimento entre regiões individuais. A crise financeira exacerbou ainda mais as diferenças regionais. A Europa enfrenta um desemprego a grande escala. Actualmente, num momento em que há mais de 23 milhões de desempregados, a política de coesão é uma das políticas que pode também contribuir para a criação de novos postos de trabalho. É possível que não haja um único eurodeputado que duvide da necessidade de prolongar a política de coesão após 2013. A questão da utilização eficiente de fundos, da transparência e da melhoria do processo global, e do retorno do investimento está na ordem do dia. Os êxitos da política de coesão são mensuráveis e são muito notados e aplaudidos pelos habitantes da UE. Por conseguinte, é igualmente importante que a política de coesão receba um financiamento suficiente quando o Quadro Financeiro Plurianual for aprovado. Os investimentos em desenvolvimento regional são investimentos no futuro e no desenvolvimento da UE.
Zbigniew Ziobro
A prossecução dos objectivos da política de coesão europeia está indubitavelmente a avançar na direcção certa em muitos domínios, embora nesta fase possam já ser retiradas algumas lições dos progressos realizados até à data relativamente à construção das futuras prioridades da política de coesão europeia. A absorção relativamente pobre de fundos para infra-estruturas e para o ambiente deu origem à necessidade de uma revisão das ferramentas que encorajam o início de projectos nesta área.
Isto é particularmente importante para os países da Europa de Leste, onde o gasto dos fundos atribuídos para este propósito é menor comparativamente com outras áreas estratégicas. Além disso, é necessário um apoio adicional à cooperação transnacional e fronteiriça, fundamental do ponto de vista do desenvolvimento e da convergência europeia e para a concretização de projectos regionais comuns no domínio das infra-estruturas e do ambiente.
Outro elemento importante é o reforço do desenvolvimento baseado em pequenas e médias empresas. O importante aqui não consiste apenas em estimular a criação de novas empresas, mas em criar condições adequadas para que elas sobrevivam no mercado. Isto cria a necessidade de conseguir uma maior integração dos princípios da Lei das Pequenas Empresas com a política de coesão. A atenção dada a estes domínios na construção da política de coesão e da estratégia pós-2013 pode contribuir para o desenvolvimento económico duradouro e harmonioso da União europeia.
