Seguimento da Declaração dos Ministros do Desporto da União Europeia na sua reunião realizada em Biarritz, em Novembro de 2008 (debate) 
Presidente
- Segue-se na ordem do dia o debate sobre a pergunta oral apresentada por Katerina Batzeli e Doris Pack, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, à comissão sobre o seguimento da Declaração dos Ministros do Desporto da União Europeia na sua reunião realizada em Biarritz, em Novembro de 2008 - B6-0223/2009).
Katerina Batzeli
autora. - (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o concelho informal de Ministros do Desporto realizado em Biarritz, em Novembro de 2008, foi o primeiro verdadeiro fórum europeu de desporto a nível de cooperação transnacional.
Este concelho constitui um importante e significativo primeiro passo. Princípios como o da subsidiariedade, da autonomia e da auto-regulação no desporto são amplamente aplicados a nível nacional e regional. Porém, estes princípios não conseguem dar resposta à questão de fundo que pretende averiguar se o desporto possui, em última análise, um papel social ou uma dimensão puramente comercial que, inevitavelmente, transforma a actividade desportiva num produto do mercado interno.
Actualmente, a intensa mercantilização do desporto e o facto de este se ter aberto a sectores exclusivamente comerciais, tais como a publicidade através dos meios de comunicação social, conferem-lhe atributos puramente económicos. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias já recebeu várias petições no sentido de se pronunciar, em a casos específicos, sobre se a actividade desportiva é um serviço de benefícios puramente sociais ou se, pelo contrário, abarca igualmente aspectos económicos, tornando o desporto um serviço de interesse económico geral.
Embora o papel social específico do desporto não justifique a sua isenção geral no que diz respeito às regras do direito comunitário, esse papel continua a ser reconhecido e a possibilitar limitações, desde que tais isenções sejam justificadas por esse mesmo papel social.
Senhor Comissário, existem algumas questões que se colocam na pergunta feita pela nossa comissão:
em primeiro lugar, é necessário salvaguardar com as mesma tenacidade a autonomia das organizações e a autonomia dos clubes e federações desportivas. Porém, existem casos concretos em que a auto-regulação não salvaguarda um tratamento igual para todas as partes;
em segundo lugar, é urgente que a Comissão nos forneça as directrizes necessárias sobre a questão da definição do conceito de serviço de interesse económico geral em desporto, bem como os critérios segundo os quais as liberdades do mercado interno e as regras da concorrência são impostas; e
em terceiro lugar, uma questão que pode não ser referida na pergunta oral, mas que se reveste da maior importância, e que se coloca a nível nacional, nomeadamente a forma de gerir os direitos de transmissão de eventos desportivos concedidos às estações de televisão e rádio públicas e privadas. A emergência de inúmeros novos prestadores de serviços privados que utilizam novas tecnologias e telecomunicações, levou, essencialmente, muitas federações desportivas a realizar vendas preferenciais desses direitos.
Porém, no que a este ponto se refere, é importante salientar que é precisamente o papel social do desporto que nos leva a considerar que seria um erro promover um sistema em que a solidariedade entre clubes estivesse ausente e a concorrência económica fosse reforçada. As negociações colectivas, uma matéria igualmente tratada pelo senhor deputado Mavrommatis no seu relatório, devem ser incentivadas como a solução mais adequada e conveniente ao sector desportivo.
Seja qual for a solução, senhor Comissário, é necessário que esta respeite não só os procedimentos jurídicos do mercado, como também o papel público do desporto e o facto de este último ser um bem social que deve ser acessível a todos os sectores da sociedade. O papel dos clubes desportivos e a forma como se organizam são factores importantes para o modo como negoceiam com a Comissão Europeia, com a Comissão da Cultura e da Educação e com o Parlamento Europeu.
Ján Figeľ
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, congratulo-me com a declaração dos Ministros do Desporto da União Europeia na sua reunião de Novembro último, em Biarritz. Os referidos ministros são agentes importantes na promoção, passo a passo, do debate político em torno do desporto e também no reforço das estruturas de diálogo sobre desporto, tal como recomendado no nosso Livro Branco em 2007. A implementação do Livro Branco sobre o desporto tem evoluído favoravelmente.
A recente Declaração do Conselho Europeu sobre Desporto, em Dezembro, é um passo igualmente importante e preconiza como prioridade um diálogo reforçado com o COI e com o movimento desportivo.
A Comissão agiu com celeridade no seguimento dos referidos apelos político. Contudo, o diálogo no sector desportivo continua a ser um desafio, dada a diversidade do desporto e a complexidade das estruturas desportivas.
Em Janeiro, em Lausanne, reuni-me com o Presidente do COI, o Sr. Jacques Rogge, e com representantes de federações desportivas internacionais. Essa reunião foi a confirmação de que as organizações desportivas estão efectivamente a abandonar a insistência nas isenções gerais - "isenções por categoria” - ao acervo comunitário em matéria de desporto, e estão dispostas a tratar assuntos de natureza desportiva com implicações jurídicas caso a caso. Acredito que esta é a forma mais adequada de conseguir uma maior clareza no que diz respeito à aplicação do direito comunitário ao sector do desporto, para além das orientações que já constam do Livro Branco.
Estamos igualmente a realizar trocas de pontos de vista com representantes de desportos colectivos. Os meus serviços reuniram-se na semana passada com as principais federações de desportos colectivos a nível internacional e europeu com o objectivo de discutir a livre circulação de atletas e aspectos relacionados com a não discriminação no desporto. Tenciono dar seguimento a estas discussões com a convocação de um novo encontro a este alto nível em Junho.
Por fim, temos progredido no sentido da constituição de estruturas sociais de diálogo a nível comunitário em matéria de desporto. Começámos com o futebol e acredito que continuaremos noutros sectores.
Quanto ao formato da estrutura de diálogo, simplesmente não pode haver uma única estrutura formal para a realização de consultas com o movimento desportivo. Dada a especificidade da organização do desporto, o diálogo tem de ter em conta os diferentes níveis desportivos.
Estou empenhado numa parceria construtiva com todos os actores do desporto, respeitando a autonomia do desporto, os princípios da subsidiariedade e os quadros regulamentares comunitários. Acredito que tal parceria é crucial para a definição de um futuro quadro político comunitário no domínio do desporto, o qual - sem quaisquer juízos prévios relativamente ao Tratado de Lisboa - poderemos vir a pôr em prática já no próximo ano.
No que a este ponto diz respeito gostaria ainda de agradecer ao Parlamento Europeu e, em especial, à Comissão da Cultura e da Educação, pelo seu apoio. O Parlamento aprovou, inclusivamente, a linha específica, ou orçamento, para a realização de uma acção preparatória cuja execução iniciaremos em breve. Esta é uma importante oportunidade que nos ajudará a enquadrar as nossas ideias para o futuro.
Manolis Mavrommatis
em nome do Grupo PPE-DE. - (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como relator para o Livro Branco sobre o desporto, tive oportunidade de apresentar a posição do Parlamento Europeu na reunião dos Ministros do Desporto dos Estados-Membros da União Europeia em Biarritz.
O Livro Branco sublinha a necessidade de respeitar a autonomia e a especificidade do desporto. O debate político na Europa em torno da temática do desporto atribui, com frequência, uma grande importância ao chamado "modelo desportivo europeu”. Durante as discussões com as partes interessadas no sector do desporto a nível europeu no âmbito do Livro Branco sobre o desporto, a Comissão e o Parlamento Europeu acordaram que, haja o que houver, a especificidade do desporto tem de ser salvaguardada. Existem duas abordagens quanto à especificidade do desporto europeu:
em primeiro lugar, a especificidade das actividades e das regras desportivas e
em segundo lugar, a especificidade das estruturas desportivas.
No que diz respeito à segunda especificidade, a União Europeia reconhece a autonomia das organizações desportivas e de estruturas representativas como as ligas organizadoras dos campeonatos profissionais.
No entanto, para uma melhor coordenação é necessário um mínimo de regulamentação a nível europeu. Por conseguinte, tanto a Comissão como as partes interessadas no sector do desporto a nível europeu acreditam que a maioria dos desafios podem ser enfrentados por auto-regulação num quadro de respeito pelos princípios de uma gestão sólida e do cumprimento da legislação comunitária.
De um modo geral, a União Europeia é particularmente prudente no que se refere à sua abordagem e à regulação das questões desportivas, desde que tais questões estejam em conformidade com a legislação europeia.
Emine Bozkurt
Senhor Presidente, o Parlamento trabalhou arduamente no Livro Branco sobre o desporto e depositou todo o seu empenho no pedido à Comissão Europeia para que esta estabeleça directrizes claras sobre a aplicação da legislação comunitária ao desporto. Tanto o Parlamento como inúmeras organizações desportivas de toda a Europa manifestaram o seu apelo a uma maior clareza. É desumano negar-lhes qualquer orientação uma vez que, actualmente, os tribunais são obrigados a decidir caso a caso sobre a aplicabilidade da legislação comunitária. Os Ministros do Desporto da União Europeia reiteraram este pedido à Comissão, em Biarritz.
Já é tempo de a própria Comissão nos dar a conhecer se as referidas orientações já começaram a ser desenvolvidas. Poderá a Comissão dizer-nos quando essas orientações estarão disponíveis? Estará a Comissão preparada para organizar, o mais rapidamente possível, uma conferência das partes interessadas com a participação de, entre outros, representantes do mundo do desporto e do Parlamento Europeu, com vista a dar início ou a acelerar este processo e a aumentar a clareza para as organizações desportivas europeias?
Esta questão leva-me a outro assunto que lhe está intimamente associado. A experiência tem demonstrado que, actualmente, existem poucos ou mesmo nenhuns mecanismos de diálogo adequados no desporto. O exemplo mais concreto é a discussão sobre o Código Mundial contra o Doping da Agência Mundial Antidopagem (AMA). Assiste-se a um apego desesperado a regras impraticáveis, não existindo qualquer margem para um diálogo efectivo entre as instituições europeias e os atletas com vista a procurar soluções passíveis de levar ao desenvolvimento de uma política contra o doping efectiva e que respeite realmente os direitos civis e a privacidade dos atletas. Mantenho inúmeras conversas com atletas e organizações interessadas que se queixam da ausência de consultas e do facto de a AMA e o Comité Olímpico Internacional estabelecerem requisitos, não estando no entanto receptivos a contributos de terceiros. A própria resposta da AMA à proposta de ontem da UEFA e da FIFA revela indisponibilidade total para uma atitude receptiva.
No que se refere à política contra o doping, até que ponto a Comissão Europeia se comprometeu a estabelecer um processo de consulta sobre a protecção dos direitos civis dos atletas europeus, e como considera que o quadro de consulta para o desporto deve ser estabelecido - tanto relativamente a questões gerais como a este tipo de matérias? Partilha a Comissão o ponto de vista de que a referida consulta deve, por definição, ser mútua?
Zdzisław Zbigniew Podkański
Senhor Presidente, a pergunta oral sobre os próximos passos no seguimento da Declaração dos Ministros do Desporto da União Europeia na sua reunião realizada em Biarritz, em Novembro de 2008, é legítima. As mudanças dinâmicas na sociedade fazem-se acompanhar por mudanças no desporto. Existem inúmeros problemas relacionados com o desporto contemporâneo que permanecem sem resposta, não havendo qualquer reacção por parte dos empregadores. Estamos a atravessar uma crise específica no desporto. Entre outros aspectos, o doping e o comércio de jovens atletas têm vindo a aumentar.
O tratamento de atletas, em particular jovens, como se fossem mercadorias a comercializar, impede-os de perseguirem uma carreira profissional fora do desporto enquanto adultos. Os Ministros apelam com razão à necessidade de conceder aos jovens atletas o acesso a um currículo com uma dupla vertente, desportiva e académica, e ao aumento dos esforços para disponibilizar as instalações e estruturas necessárias para esses fins. As propostas tendentes a melhorar a concorrência entre jovens atletas são boas, não devendo porém causar a exclusão de outros atletas cujo desempenho seja mais elevado.
Por conseguinte, estamos perante um número considerável de ameaças e de dúvidas. Estas ameaças são de natureza global, pelo que uma coordenação razoável por parte da Comunidade sob a forma de um quadro de consulta é aceitável, desde que não seja obrigatória. Persiste, porém, o problema dos pormenores. No que se refere directamente à segunda parte da pergunta oral, pode dizer-se que qualquer coordenação institucional descendente parece suplantar os governos nacionais. Não podemos ceder a essa tentação.
Ivo Belet
- (NL) Senhor Presidente, o Presidente da UEFA, Michel Platini, apresentou recentemente excelentes propostas ao Parlamento Europeu com vista a travar o flagelo do tráfico de jovens atletas no futebol. Existe uma ligação óbvia entre as referidas propostas e a pergunta apresentada pela senhora deputada Batzeli. A proposta da UEFA é clara: é necessário acabar com as transferências internacionais de jovens jogadores, de crianças com menos de 18 anos. Naturalmente que esta é uma questão delicada, uma vez que muitos consideram que esta medida constituiria uma violação da liberdade de circulação na Europa.
A questão é saber que interesse e que princípio prevalece no que se refere a este ponto. A resposta, como todos concordaremos, será facultar uma formação adequada aos jovens e crianças tanto nas escolas como nos clubes desportivos. O tráfico de crianças, por vezes de uma zona da Europa para a outra, quer seja com ou sem o acompanhamento família, não pode proporcionar uma educação equilibrada. Assim sendo, a minha pergunta ao senhor Comissário é a seguinte: tenciona a Comissão defender a referida proposta da UEFA, bem como, a curto prazo, dar início ao diálogo sobre este assunto com as partes interessadas - jogadores, clubes, ligas e federações?
Tenho ainda uma segunda pergunta que diz respeito à regra "6+5”, a qual tem por objectivo proteger os jovens jogadores e incentivar os clubes a investirem mais na formação dos seus jovens. O Instituto Alemão para os Assuntos Europeus (INEA), um instituto de investigação, realizou recentemente um estudo sobre esta matéria a pedido da FIFA, onde concluiu que a regra "6+5” é efectivamente aceitável e compatível com a legislação comunitária. Senhor Comissário Figel, qual é a sua posição sobre esta questão? Gostaríamos ainda que o senhor Comissário e a União Europeia encetassem o diálogo sobre este assunto com os órgãos dirigentes das organizações desportivas à luz da natureza específica do futebol, com a qual todos concordamos, e ainda, naturalmente, na perspectiva do Tratado de Lisboa.
Christopher Heaton-Harris
- Senhor Presidente, gostaria de agradecer muito sinceramente ao senhor Comissário pela sua declaração de abertura. O aspecto sobre o qual todos nós pretendemos obter informações é a segurança jurídica.
Tenho algumas perguntas no que a esse aspecto se refere e ainda uma outra sobre o Tratado de Lisboa, no caso de este vir a ser ratificado. Como bom conservador eurocéptico, devo dizer que espero que isso nunca aconteça.
Gostaria, no entanto, de questioná-lo sobre que importância terá o Tratado - caso seja ratificado - para as organizações e dirigentes desportivos? Muito dos referidos dirigentes acreditam que o Tratado de Lisboa reconhecerá concretamente a sua especificidade, a especificidade do desporto. Assim sendo, Senhor Comissário, poderia informar-nos de que forma esse reconhecimento previsto no novo Tratado de Lisboa ajudará o desporto? Irá o sector do desporto beneficiar de derrogações relativas a diferentes aspectos, nomeadamente o direito do trabalho e outra legislação, derrogações essas que este sector actualmente procura obter?
Quanto à segurança jurídica, existem inúmeras questões relativamente às quais a Comissão deveria e poderia neste momento auxiliar as organizações desportivas. Devem as empresas do exterior investir quantias avultadas em clubes desportivos da Europa? Não tenho qualquer problema quanto a esta questão. Com efeito, considero que se trata de investimento exterior directo e, por conseguinte, de um aspecto muito positivo. Contudo, as organizações desportivas e muitos organismos dirigentes pensam que é negativo. Deste modo, como encara a possibilidade de uma determinada organização desportiva rejeitar esta prática?
Como o meu colega, o senhor deputado Belet, referiu, a UEFA propõe actualmente a proibição de transferências transfronteiriças de jovens com menos de 18 anos. A legislação comunitária, porém, prevê que os jovens com idade mínima de 16 anos sejam considerados trabalhadores; assim sendo, nas presentes circunstâncias, o que acontecerá se um jovem de 17 anos contestar a não autorização da sua transferência para um grande clube de um país estrangeiro?
Jogadores formados localmente e regra dos "6+5” para a FIFA: qual a explicação para estes dois sistemas? O futebol está também sempre muito interessado nestes assuntos e, aparentemente, parece impulsionar a agenda. Contudo, todas estas questões afectam igualmente as organizações de pólo ou de râguebi e os jogadores de ténis de mesa - todas as modalidades desportivas são afectadas.
Estaremos a considerar esta variedade de modalidades desportivas? Tenciona a Comissão efectivamente criar um fórum onde os representantes desportivos possam participar e dialogar abertamente com a Comissão sobre alguns dos problemas do seu sector e receber respostas com regularidade - quer o Tratado de Lisboa seja ou não ratificado?
Presidente
- Senhor Comissário, tem a palavra - tendo em consideração que várias questões foram colocadas, sendo porém apenas duas relacionadas com a pergunta oral.
Ján Figeľ
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, é verdade. As perguntas são, habitualmente, mais fáceis do que as respostas e, normalmente, existem mais perguntas do que respostas mas creio que em conjunto podemos obter mais e melhores respostas.
Trata-se essencialmente de cooperação, não apenas entre o Parlamento e a Comissão, mas, em especial, com o mundo das associações e federações desportivas, Estados-Membros e intervenientes. Se estes forem responsáveis e receptivos, chegarão a um acordo e tentarão encontrar soluções que sejam aceitáveis e compatíveis com a legislação. Caso contrário, procedemos à adaptação e alteração da legislação, seja a nível nacional, seja a nível europeu. Portanto, é este o caminho que devemos seguir. Espero sinceramente que mantenhamos esta abordagem.
Penso que muita coisa mudou desde 2007. Não me quero repetir nem recomendar uma vez mais a leitura do Livro Branco. Existe uma versão mais curta e ainda uma outra, com anexos. No nosso primeiro esforço, reunimos descrições de todos os processos e decisões referentes a desporto, do que resultou uma espécie de mapa que mostra a relação entre o desporto e a legislação ou as políticas da União Europeia. Estamos,é evidente, a propor mais directrizes. Propusemos - e introduzi em Biarritz - directrizes relativas à actividade física que poderiam ajudar a promover o volume, a intensidade e a qualidade do ensino da educação física nas nossas sociedades e, especialmente, nas escolas. Estas directrizes deveriam ser adoptadas pelo Conselho de Ministros da Saúde. Não temos um Conselho de Ministros do Desporto mas isso deve-se principalmente ao facto de este se integrar no âmbito da saúde pública.
Não podemos ter um grande pacote de directrizes específico para tudo. Afirmei que podemos resolver questões concretas tema a tema, em vez de caso a caso. Seguidamente, espero que possamos abordar a questão do licenciamento - como criar um sistema mais transparente e sustentável e um conjunto de princípios para as nossas políticas de licenciamento. É evidente que a responsabilidade concreta por este domínio deve caber à UEFA e soa seus parceiros, mas nós podemos ajudar. É do nosso interesse promover princípios como os da auto-regulação, da transparência e da sustentabilidade, e podemos prestar vários outros contributos importantes para melhorar o processo de licenciamento.
Iremos apoiar a conferência anti-doping. Ela constitui uma importante oportunidade para se dizer muito mais sobre esta matéria, mas não concordo com o estabelecimento de outra agência ou de uma AMA europeia. Já afirmei publicamente que existe a NADAS, a rede europeia de cooperação entre agências anti-doping nacionais, públicas ou privadas. É necessário que a Europa seja mais activa e mais unida. Há lições a retirar da experiência da AMA, e devemos retirá-las rapidamente. Existem disputas. Falámos com a senhora deputada Bozkurt acerca deste código de conduta. Assisti hoje, na televisão, a uma conversa com Sepp Blatter e John Fahey, o presidente da AMA, sobre a forma de conciliar o combate ao doping e as competições de futebol após a adopção do código de conduta, e isto é um problema.
Portanto, em termos de combate ao doping, penso que necessitamos de maior cooperação interna, para que a Europa se torne mais credível. Temos o Conselho da Europa, temos uma convenção sobre esta matéria. Temos muitas razões para sermos mais coerentes no nosso contributo para o mundo anti-doping ou para um mundo que seja mais eficaz no combate ao doping. Os senhores deputados afirmaram que não é fácil estabelecer o diálogo nesta área - refiro-me não apenas ao combate ao doping, mas às questões desportivas em geral. É verdade que, por vezes, é difícil, mesmo a nível internacional e europeu, ou entre diferentes disciplinas ou segmentos, mas posso assegurar-vos que se está a desenvolver, cada vez mais, uma cultura de diálogo e de abertura, assim como uma disponibilidade para participar em diálogos.
Participei na abertura do gabinete do Comité Olímpico Europeu (EOC) em Bruxelas, que fica muito próximo do Rond Point Schuman e da Comissão, do Conselho e do Parlamento. Isto significa que os Comités Olímpicos Europeus e o IOC serão uma presença permanente nas instituições europeias com vista ao diálogo e à cooperação. Esse facto demonstra a importância atribuída a esta colaboração e a disponibilidade mútua para trabalhar em diálogo com o propósito de obter soluções.
No que diz respeito às transferências internacionais, sou também a favor da protecção dos jovens e da promoção da formação e da educação. Em 2001, adoptámos decisões ou acordos relativos a transferências internacionais. O nível etário, em geral, situa-se nos 18 anos mas, na Europa, existe uma disposição específica relativamente ao período entre os 16 e os 18 anos de idade. A não ser que se torne evidente que existem problemas graves ou muito críticos, não necessitamos de proceder a alterações, mas antes de promover mais e melhor formação, assim como de desenvolver o trabalho com os talentos na Europa.
Por esse motivo apoiámos, por exemplo, a regra dos "jogadores da casa”, pois isso promove principalmente este tipo de tratamento. Não se trata, naturalmente, de uma regra absoluta, mas diz respeito a acordos específicos. Damos preferência, ou promovemos, a especificidade ao abrigo de determinadas regras. Afirmámos que voltaríamos a rever esta decisão daqui a cinco anos para analisar o seu impacto real - não apenas a teoria. A regra "seis mais cinco”, tal como está hoje configurada, simplesmente não é compatível com a legislação da UE, como foi já demonstrado num estudo. Falámos com os interlocutores e lemos os documentos, mas não existe nada de novo. Fundamentalmente, não podemos afirmar que concordamos com o estudo.
Mas devo dizer que há um diálogo - em particular, na sequência dos recentes acontecimentos em Biarritz e Lausanne - é real e muito concreto entre a Comissão Europeia e os seus parceiros, incluido a FIFA. Prosseguiremos com a análise desta questão específica dos "seis mais cinco”. Até a FIFA diz que não há razão para uma abordagem pricipitada, mas antes uma necessidade de respostas muito concretas e credíveis. Os seus representantes não desejam envolver-se em disputas formais. Concordámos em permitir a apresentação de mais informação especializada e um maior intercâmbio. Creio que isso é muito benéfico.
Relativamento ao Tratado de Lisboa e ao reconhecimento da especificidade, foram incluídas duas cláusulas especiais no artigo 149.º do Tratado da União Europeia sobre a educação, a juventude e o desporto. Isto diz respeito também ao nível de competência. Trata-se apenas de uma acção de apoio, e a União não terá poder para decidir, mas apenas para apoiar os Estados-Membros na promoção da integridade dos desportistas. Poderia ser útil a organização de um Conselho Desportivo, tal como existe para a educação e a juventude, que teria talvez um formato alargado. Poderia contribuir para a criação da primeira política e do primeiro programa de desporto da UE, mas sem uma mudança da configuração ou uma derrogação geral. A especificidade tema a tema, que é real e que não implica continuar tudo como está ("business as usual) deve ser defendida junto do sistema ou do Tribunal de Justiça europeu.
A minha opinião reflecte apenas a opinião da Comissão. Em matéria de explicação do direito comunitário, a nossa opinião não é a definitiva. Nesta área, em particular, estão interligados vários assuntos. Gostaríamos de promover um incremento da segurança jurídica, que constitui a razão pela qual iniciámos o processo. Existe o Livro branco, e o Plano de Acção Pierre de Coubertin simplifica a sua leitura e ajuda a torná-lo mais concreto, mas é um processo. Com o Tratado podemos ajudar ainda mais, mas sem ele, teremos de permanecer no nível em que nos situamos hoje.
Referi-me a transferências de menores, com menos de 18 anos de idade. Relativamente a esta questão, a FIFA tomou uma excelente decisão, não apenas no que diz respeito a transferências, mas também à promoção e à protecção de menores no desporto - no futebol -, e creio que esta é a abordagem correcta. Portanto, em algumas áreas a UEFA dá um bom exemplo, nomeadamente no que se refere aos "jogadores da casa”, e em alguns domínios a FIFA é exemplar, como no que se refere à protecção dos menores. Creio que podemos ajudar ambas as instituições e é importante que isso seja compatível no âmbito do mundo do futebol.
Por último, mas não menos importante - e peço desculpa por me ter alongado na minha resposta - relativamente a um fórum consignado ao desporto, que o senhor deputado Heaton-Harris mencionou, de facto já o estabelecemos. Realizámos, em Biarritz, uma conferência ministerial com os principais intervenientes, mas antes disso teve lugar um fórum com mais de 200 intervenientes de áreas distintas do desporto. Foi um fórum bastante positivo, comunicativo e aberto, e queremos dar-lhe continuidade. Sou da opinião que, durante a presidência da Suécia, ou em particular da Espanha, podemos realizar outro fórum para reflectirmos sobre os progressos alcançados e nos comprometermos a ir mais longe.
Era esta a minha posição quando comecei a responder às perguntas - trabalhar em conjunto de uma forma transparente, regular e credível. Se for esse o caso, a Europa é uma região de vanguarda onde o desporto é protegido e promovido e onde combatemos os fenómenos negativos, como a dopagem, a corrupção, a violência e o racismo no desporto. Gostaria de os convidar a partilhar esta abordagem pois não dispomos de outra melhor. Mais uma vez, não pretendemos impor nada mas antes propor, proteger e apoiar. Esta é a minha resposta.
Presidente
- Está encerrado o debate.
