Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2000.

Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
A acta da sessão de quinta-feira, 3 de Fevereiro, já foi distribuída.
Há alguma observação?
Constato, pela vossa reacção, que muitos deputados não tiveram acesso a esta acta, e é óbvio que não podem aprovar uma acta a que não tiveram acesso. Assim, proponho que a mesma seja submetida à vossa apreciação amanhã de manhã, já que, manifestamente, ainda não a têm, facto pelo qual peço desculpa.
A aprovação da acta fica assim adiada.

Davies
Senhora Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Segundo notícias divulgadas esta manhã pela BBC, um deputado britânico desta assembleia, com uma posição de responsabilidade no seio da sua delegação, continua a prestar serviços de consultoria estratégica a clientes particulares sem, todavia, ter indicado na sua declaração de interesses financeiros de que clientes se trata. Os cidadãos da Europa esperam, com todo o direito, que os representantes por si eleitos mantenham o interesse público separado dos seus interesses particulares, mas só podem ter garantias de que isso se verifica em todos os casos desde que a informação pertinente esteja disponível ao público e seja facilmente acessível.
Senhora Presidente, atendendo a que estas questões estão presentemente a ser tratadas pelos Questores, solicitar-lhe-ia que exercesse a sua influência para assegurar, não apenas que o registo de declarações de interesses financeiros seja actualizado e modificado por forma a incluir situações desta natureza, mas também, e acima e tudo, para garantir que esteja disponível para verificação, não só internamente, a nível do Parlamento, mas também por parte do público, através da Internet.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Davies. Vou analisar essa questão com o Colégio dos Questores.

Taylor
Senhora Presidente, é para um ponto de ordem. Sendo este o primeiro dia de São Valentim do novo milénio, espero que partilhe da minha sugestão de que seria apropriado o Parlamento Europeu assinalar este dia assumindo firmemente o compromisso de levar por diante a luta contra as doenças cardiovasculares, primeira causa de morte na União Europeia. Exorto os colegas a aderir ao compromisso, hoje assumido na Winning Hearts Conference, de assegurar que toda a criança nascida no novo milénio tenha o direito de viver até pelo menos aos 65 anos de idade, sem sofrer de doenças cardiovasculares evitáveis. Feliz dia de São Valentim!

Murphy
Senhora Presidente, intervenho nos termos do artigo 9º do Regimento deste Parlamento e gostaria de retomar a questão aqui focada pelo senhor deputado Davies, acerca das graves alegações proferidas esta manhã na BBC. Solicitaria à senhora Presidente que mandasse proceder a uma investigação, a fim de se certificar de que os dois deputados mencionados na referida entrevista na BBC não gerem as suas empresas a partir dos seus gabinetes no Parlamento ou das instalações de quaisquer outros serviços parlamentares, pois essa seria uma situação realmente muito grave. Outrora, a duplicidade que caracterizou a actuação dos Conservadores britânicos fez cair no descrédito a Câmara dos Comuns do Reino Unido, e estamos hoje perante um sério risco de tal comportamento poder ter semelhantes consequências para o Parlamento Europeu.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Murphy. Como já disse ao senhor deputado Davies, prometo-lhe analisar essa questão, ainda esta noite, com os Questores.

Heaton-Harris
Senhora Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Já várias vezes me dirigi a si por escrito a respeito da maneira como os pontos de ordem são levantados nesta assembleia. Interrogo-me, por exemplo, sobre a admissibilidade do ponto de ordem levantado pelo senhor deputado Davies. Por que razão não mencionou ele o facto de um dos seus próprios colegas liberais ter também um gabinete de consultoria que está a ser alvo de investigação por parte da BBC? Será que este Parlamento vai deixar que a sua ordem do dia seja determinada por notícias infames divulgadas por um programa que baseia os seus noticiários em mentiras, ou vai lançar mãos ao trabalho com seriedade e procurar vencer os desafios que a Europa tem pela frente?

Presidente
Caros colegas, é evidente que os Questores que vão analisar esta questão não vão fiar-se exclusivamente nas informações difundidas pela rádio. Vão fazer as coisas com todo o rigor.

Wurtz
Senhora Presidente, creio traduzir o sentimento de um grande número de colegas da maior parte dos grupos políticos ao dizer que a mensagem que o Presidente da Comissão dirigiu, há oito dias, ao novo Chanceler austríaco, criou um grande mal-estar. Será que era necessário ir ao ponto de afirmar, nessa mensagem, e cito: "todos os meus votos de sucesso o acompanham" , ou "não duvido de que irá prosseguir o compromisso assumido pelos seus antecessores em prol da liberdade, da democracia, do respeito dos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais" , ou ainda "aguardo com expectativa uma cooperação frutuosa e construtiva" ? Assim, Senhora Presidente, gostaria que o senhor Presidente Prodi nos clarifique amanhã qual o significado que pretendia ou não pretendia transmitir com as suas afirmações, de forma a que ninguém, absolutamente ninguém, possa vir a aproveitar esta mensagem, no mínimo insólita e inoportuna, até contra a vontade do senhor Presidente Prodi, no sentido de contribuir para a banalização da perigosa operação política que está a ter lugar na Áustria.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Wurtz. Peço-lhes, caros colegas, que não iniciem um debate: Tratava-se apenas de uma invocação do Regimento. Recordo-lhe, Senhor Deputado Wurtz, que vamos avistar-nos amanhã com o senhor Presidente Prodi, que vai apresentar-nos uma declaração sobre o programa da Comissão. Evidentemente que os senhores serão perfeitamente livres de o interrogar nas intervenções que se seguirão a essa declaração, da mesma maneira que o senhor Presidente Prodi será perfeitamente livre de lhes responder. Proponho que esclareçamos definitivamente esta questão nessa altura, se assim quiserem e se o senhor Presidente Prodi o desejar.

Plooij-van Gorsel
Senhora Presidente, lamento muitíssimo ter de a incomodar novamente com um ponto que já por duas vezes aqui trouxe à colação. Já várias vezes tive ocasião de lhe dizer, em nome dos meus colegas holandeses, que gostaríamos de ter um canal de televisão holandês. Entretanto, neste momento, há aqui, neste Parlamento, 28 canais de televisão, entre os quais dois gregos, um português, um finlandês e um belga. Todavia, continua a não haver um único canal holandês, não obstante haver sete canais ingleses, seis alemães e seis franceses. Já em Setembro me tinham prometido que, no dia 1 de Janeiro, haveria um canal holandês. Estamos agora em Fevereiro, e continua a não haver um único. Queria pedir-lhe, uma vez mais, que tome a seu cargo consegui-lo. Pergunto-me que burocracia medieval estará, neste caso, a impedir a transmissão de um canal holandês por satélite.

La Présidente
Senhora Deputada Plooij-van Gorsel, devo comunicar-lhe a minha decepção, pois eu própria estava persuadida de que a questão estava resolvida há muito tempo. Ouvi perfeitamente as suas repetidas mensagens sobre este assunto e penso que a senhora deputada Banotti tem uma resposta para si. Assim, se me permite, dou a palavra à senhora deputada Banotti, ao abrigo de uma invocação do Regimento, para que ela lhe responda.

Banotti
Senhora Presidente, como a minha cara amiga Elly bem sabe, farei tudo o que estiver ao meu alcance para que ela e os nossos colegas neerlandeses vejam satisfeita esta sua pretensão.
Enquanto Questor responsável por esta matéria, gostaria de aqui assinalar que temos mantido discussões de carácter técnico acerca dos diversos canais de televisão e rádio a que temos acesso, e já comecei a distribuir uma circular aos colegas a este respeito. Se de algum modo isto contribuir para tranquilizar a senhora deputada Plooij-van Gorsel, dir-lhe-ei que os deputados irlandeses também ainda não têm acesso ao seu próprio canal. Segundo parece, existem graves problemas técnicos que têm de ser solucionados, mas estamos activamente empenhados em consegui-lo. Agradeço o facto de me ter sido dada a oportunidade de esclarecer este assunto.

Presidente
Não tenho a certeza de os nossos colegas neerlandeses ficarem tranquilizados, só porque também os nossos colegas irlandeses não podem captar uma cadeia nacional. Penso que há que ver o que é que se pode fazer para que todos os colegas possuam a sua cadeia.
Agradeço-lhe, Senhora Deputada Banotti, assim como aos restantes Questores, pelos esforços que irá desenvolver nesse sentido.

Dupuis
Senhora Presidente, gostaria de informar o senhor deputado Wurtz que a Comissão não tem a doutrina de Brejnev de soberania limitada e que, até prova em contrário, não estamos perante uma situação abrangida pelos artigos 6º e 7º. Assim, a Áustria tem perfeitamente o direito de formar um governo, e o Presidente da Comissão tem perfeitamente o direito, tem mesmo o dever, de transmitir os seus melhores votos à Áustria. Talvez o senhor deputado Wurtz devesse lembrar-se que, não há tanto tempo como isso, alguns colegas do seu partido, autarcas comunistas franceses, mandavam bulldozers contra lares de imigrantes em França.

Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a apreciação da versão final do projecto de ordem de trabalhos, elaborada pela Conferência dos Presidentes nos termos do artigo 110º do Regimento. Foram propostas as seguintes modificações:
a) Sessões de 14 a 18 de Fevereiro de 2000, em Estrasburgo
Quarta-feira: Presidente. Dado que o Conselho não poderá estar presente na quarta-feira à noite, alguns grupos - Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus, Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde - pediram para que se abordasse em discussão conjunta a declaração do Conselho sobre a questão cipriota e o relatório do deputado Brok sobre a estratégia de pré-adesão relativa a Chipre e a Malta, e para que estes dois pontos, assim como o relatório do deputado Swoboda, fossem antecipados na ordem do dia. O que significaria, portanto, para o dia de quarta-feira, as duas declarações do Conselho sobre a coerência das políticas da União com a política do desenvolvimento e sobre a sessão "Direitos do Homem" da ONU, seguidas da discussão conjunta sobre Chipre e, em seguida, os relatórios do deputado Swoboda, do deputado Corrie, da deputada Frassoni e do deputado Knörr Borràs.
Quem deseja apresentar este pedido, em nome destes grupos?
Uma vez que ninguém deseja intervir, ponho à votação, por conseguinte, este pedido.
(O Parlamento manifesta a sua concordância)
Quinta-feira:Presidente. No que respeita às questões actuais, urgentes e muito importantes, comunico que recebi vários pedidos de modificação.
Quanto aos direitos do Homem, recebi dois pedidos de aditamento: um do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, para um subponto intitulado "Camboja" , e outro, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, para um subponto intitulado "Pinochet" . Como sabem, o ponto "Direitos do Homem" só pode incluir cinco assuntos. Segundo a lista que figura no projecto definitivo de ordem de trabalhos, encontram-se neste momento inscritos quatro assuntos. Assim, só pode ser aditado um.
Quem deseja apresentar., em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, o pedido para um subponto sobre o Camboja?

Maaten
Senhora Presidente, o grupo dos Liberais considera muito importante que se fale da situação no Camboja e que se fale precisamente neste momento, não só por causa da carta que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, escreveu ao Governo do Camboja, no sentido de, finalmente, tomar medidas tendentes à criação de um Tribunal especial para chamar os dirigentes dos Kmers Vermelhos a prestar contas perante a justiça, mas também porque o regime de Hun Sem, obviamente não satisfeito com os atentados contra o dirigente da oposição, Sam Raninski, considerou agora necessário levantar-lhe a imunidade parlamentar, de molde a ele poder simplesmente ser acusado judicialmente.
A comunidade internacional exigiu que fossem prestadas contas pelo que está a acontecer no Camboja. No fim de contas, num processo que constituiu um dos maiores fiascos no domínio da observação levada a cabo em eleições, demos a nossa aprovação às eleições do Camboja. Só este Parlamento saíu desse processo com algum crédito. Penso que, na nossa qualidade de Parlamento, devemos, neste momento, assumir a nossa responsabilidade e pronunciar-nos sobre a situação naquele país.
(O Parlamento manifesta a sua concordância) Presidente. Por conseguinte, o subponto sobre o Camboja será acrescentado ao ponto "Direitos do Homem" , o que torna caduco o pedido seguinte relativo a um subponto "Pinochet" .
Além disso, recebi pedidos de aditamento de novos pontos ao debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes. De facto, não se trata de acrescentar assuntos à rubrica "Direitos do Homem" , mas sim de acrescentar novos pontos. Há três pedidos: um primeiro pedido, do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, que visa acrescentar um ponto "Moratória sobre a pena de morte nos Estados Unidos e o caso Betty Beets" ; um segundo pedido do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, que visa acrescentar um novo ponto intitulado "Caso Pinochet" ; e, por fim, um terceiro pedido, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que visa acrescentar um novo ponto "Catástrofe ambiental nas águas do Danúbio" .
Tendo em conta o tempo de que dispomos, já que, como sabem, vai haver uma declaração da Comissão sobre a reestruturação das empresas, e que a lista actual inclui dois pontos, podemos portanto acrescentar dois pontos suplementares.
Vejamos primeiro o pedido do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde.
(O Parlamento rejeita o pedido)Presidente. Segue-se o pedido do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas.
Alguém deseja intervir a favor?

Beysen
Senhora Presidente, é notório o facto de, não obstante os mandatos de captura já emitidos a nível internacional, o Parlamento Europeu não ter adoptado, até ao momento, qualquer posição a respeito da possível libertação de Pinochet. Porque o recurso de apelação que o Governo belga apresentou na semana passada foi declarado procedente, e porque ainda se não tomou a decisão quanto à matéria de fundo, é importante que o Parlamento emita, finalmente, um sinal sério, um sinal que forçosamente implique que ninguém pode escapar a um processo justo. É impensável que o Parlamento Europeu que, com razão, tanta atenção dedica ao respeito pelos direitos do Homem, não emitisse neste caso um veredicto inequívoco.

Barón Crespo
Senhora Presidente, o tema em questão reveste-se de uma seriedade que não permite que se aplique, neste caso, o processo de urgência.
Em primeiro lugar, o Parlamento Europeu já se pronunciou sobre a questão do General Pinochet; além disso, importa não perder de vista, neste momento, determinados aspectos.
Primeiro, trata-se de uma questão que se encontra sub judice em vários países europeus, e relembro os colegas que ainda não dispomos de um espaço penal europeu nem de uma jurisdição europeia. Preconizamos a criação do Tribunal Penal Internacional, mas essa instituição ainda não existe.
Segundo, no Chile existe, neste momento um governo democraticamente eleito, presidido por Ricardo Núñez, que começou o seu mandato afirmando que todos aqueles que cometeram este tipo de crime têm de prestar contas à justiça, e lembro que a justiça chilena, uma justiça independente, está a analisar neste momento 60 denúncias contra o General Pinochet e os seus crimes contra a humanidade.
Sou de opinião que a seriedade deste assunto justifica que o acompanhemos de perto, mas não justifica a aplicação do processo de urgência. Preconizamos que se faça justiça, mas consideramos que a forma que agora se propõe não é a mais adequada.
(O Parlamento rejeita o pedido) Presidente. E chegamos ao terceiro pedido, intitulado "Catástrofe ambiental nas águas do Danúbio" , um pedido do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Alguém deseja apresentar este pedido?

Lannoye
Senhora Presidente, caros colegas, o que se passou num afluente do Danúbio é considerado por muitos especialistas como um acidente de uma amplitude ambiental tão grave como a do acidente de Chernobyl. Afecta não só a Roménia, mas também a Jugoslávia, afecta afinal toda a bacia do Danúbio. Pensamos que o assunto é suficientemente importante para que a Comissão reaja rapidamente a esta situação e penso que o Parlamento deve tomar posição e votar uma resolução sobre este assunto.

(O Parlamento manifesta a sua concordância) Presidente. Ainda no que respeita a quinta-feira, o Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus pediu que se antecipasse para quarta-feira, como último ponto, o relatório da senhora deputada Cederschiöld sobre o reforço da protecção penal contra a contrafacção da moeda na perspectiva da introdução do euro.
Algum colega deseja falar em nome do Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus para apresentar este pedido?

Cederschiöld
Senhora Presidente, dado que houve tantas alterações na ordem do dia, limito-me a pedir à câmara que apoie esta proposta. É uma questão bastante simples, mas é extremamente importante que o Parlamento a decida sem mais demoras. Trata-se de um problema premente, o da contrafacção do euro. Procurámos avançar com a questão. Por isso, agradecia imenso que a câmara apoiasse esta proposta.
(O Parlamento manifesta a sua concordância)
Sexta-feira: Presidente. No que respeita à sexta-feira, temos, na sexta-feira de manhã, uma pergunta oral sobre os serviços postais, e o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus solicita que as respectivas propostas de resolução sejam postas à votação imediatamente após o debate, e não em Bruxelas, como prevê o projecto definitivo de ordem de trabalhos.
Algum colega deseja intervir em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus para apresentar o pedido?

Wurtz
Senhora Presidente, peço desculpa ao meu amigo Enrique Barón, mas gostaria de intervir contra esta proposta. Estou mesmo surpreendido com o facto de ela ser feita, pois tínhamos chegado a acordo sobre a matéria numa troca de pontos de vista, na Conferência dos Presidentes.
Penso que a proposta que tinha feito, Senhora Presidente, de separar o debate - esta sexta-feira - da votação - mais tarde - é razoável. A razão é a seguinte: o assunto diz respeito, nada mais, nada menos, a 1,8 milhões de assalariados na União Europeia. Dispomos de uma directiva. Não é uma directiva antiga, data de 1997. Decidir a futura orientação, com vista a uma nova directiva, um pouco precipitadamente, sem termos tempo de consultar os sindicatos nem de discutir com o conjunto dos parceiros sociais, penso que é qualquer coisa que contraria o espírito que pretendemos introduzir no debate sobre as questões que dizem directamente respeito aos actores sociais.
Assim, defendo que se mantenha o que estava previsto: debate na sexta-feira e votação mais tarde.

Barón Crespo
Senhora Presidente, com efeito, devo uma explicação ao senhor deputado Wurtz, explicação que passo a apresentar perante o Parlamento. Chegámos a esse acordo de princípio na Conferência dos Presidentes. Na altura ignorava que o senhor Comissário Bolkestein iria dirigir-se na semana que vem à Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo para abordar este tema. O meu grupo debateu a questão e concluiu que, perante a actual situação de todo o processo de integração do mercado e face à desregulamentação relativamente a uma matéria tão sensível, é adequado que o Parlamento, independentemente da posição que vier a assumir no futuro, se pronuncie previamente, para que o senhor Comissário Bolkestein tenha em conta o ponto de vista desta instituição e possa orientar nesse sentido o debate que terá lugar na próxima semana.

Ferber
Senhora Presidente, gostaria somente de pedir ao senhor deputado Wurtz que verifique novamente esta questão. Não se trata de um diferendo em termos de conteúdo; trata-se apenas da seguinte questão: quando é que a Comissão estará finalmente em condições de apresentar a directiva, tendo em conta que dispôs de ano e meio para o fazer? Aquilo que pretendemos com esta resolução é tão simplesmente o cumprimento dos prazos acordados e, tendo em conta a natureza da matéria, é necessário agirmos o mais rápido possível. É por esta razão que apoio o pedido dos sociais-democratas no sentido de se proceder à votação na sexta-feira.
(O Parlamento manifesta a sua concordância)

Posselt
Senhora Presidente, o relatório Cederschiöld foi retirado da ordem do dia de quinta-feira, pelo que deveremos dispor de mais algum tempo nesse dia
A gestão das sessões das passadas semanas pareceu-me, de resto, caótica. Fomos confrontados com grandes pressas, tendo em conta o tempo concedido para as diversas intervenções, até que, na quinta-feira passada, deparámos com um intervalo de uma hora a uma hora e meia em que não se encontrava nenhum assunto na ordem do dia, tendo sido obrigados a esperar pela votação. Na próxima sexta-feira será debatido um único tema, o que é francamente absurdo. Agradecia que alguém verificasse a organização das sessões.

Presidente
É perfeitamente possível; vejamos então se podemos prolongar meia hora o debate sobre questões actuais, dada a antecipação do relatório da deputada Cederschiöld. É disso e apenas disso que se trata.

Barón Crespo
Senhora Presidente, intervenho para me referir a um ponto da ordem do dia de quarta-feira, ao qual a senhora Presidente não aludiu.
Julgo saber que existe consenso para apresentar a declaração sobre o cinquentenário da Convenção de Genebra, não no quadro da declaração do Conselho sobre a próxima sessão "Direitos do Homem" das Nações Unidas, mas no período de sessões de Março, para dar mais relevo a este acontecimento. Julgo saber que existe consenso quanto a esta questão.

McMillan-Scott
Senhora Presidente, esta tarde foram aqui evocadas determinadas notícias divulgadas esta manhã pelo programa Today da BBC, segundo as quais alguns dos meus colegas teriam as suas próprias empresas de lobbying, ou estariam de alguma outra forma a abusar da sua posição como membros deste Parlamento.
Trata-se de acusações extremamente graves, até por serem totalmente falsas, maliciosas e politicamente tendenciosas, tendo sido transmitidas no pleno conhecimento da sua falsidade. Vamos recorrer à justiça. As declarações de interesses dos meus colegas estão devidamente actualizadas.
Se chegarmos à conclusão de que algum membro desta assembleia ou os seus assistentes colaboraram com a BBC nesta vergonhosa acção, não deixaremos de os expor perante esta assembleia.

Presidente
É isso, estamos perfeitamente de acordo.
b) Sessões de 1 e 2 de Março de 2000, em Bruxelas:

Desenvolvimento urbano sustentável - Desenvolvimento rural - Iniciativa EQUAL
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes quatro relatórios:
A5-0026/2000 da deputada McCarthy, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a Comunicação da Comissão aos Estados-Membros que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável (URBAN) (COM(1999)0477 - C5-0242/1999 - 1999/2177(COS));
A5-0028/2000 do deputado Decourrière, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a Comunicação da Comissão aos Estados-Membros que estabelece orientações relativas a uma iniciativa comunitária de cooperação transeuropeia destinada a promover o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território europeu (INTERREG) (COM(1999)0479 - C5-0243/1999 - 1999/2178(COS));
A5-0024/2000 do deputado Procacci, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre o projecto de Comunicação da Comissão aos Estados-Membros que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural (LEADER +) (COM(1999)0475 - C5-0259/1999 - 1999/2185(COS));
A5-0034/2000 do deputado Stenzel, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre o projecto de Comunicação da Comissão aos Estados-Membros que estabelece as directrizes dos Programas de Iniciativa Comunitária (PIC) relativamente aos quais os Estados-Membros são convidados a apresentar propostas para medidas de auxílio no âmbito da iniciativa EQUAL (COM(1999)0476 - C5-0260/1999 - 1999/2186(COS)).
Uma vez que a senhora deputada McCarthy está um pouco atrasada, por causa do seu avião, proponho que ouçamos primeiro o senhor deputado Decourrière.

Decourrière
Senhora Presidente, caros colegas, Senhores Comissários e membros da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, fui encarregado de elaborar o relatório do Parlamento Europeu sobre o Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG III.
Aquando da apreciação em Comissão, analisámos mais de 100 alterações, e, neste momento, já foram apresentadas mais 17, algumas das quais em Comissão.
Antes de abordar o conteúdo da resolução que lhes proponho, quero transmitir-lhes os elementos que tomei em consideração e que orientaram o meu trabalho de relator. Em primeiro lugar, quero recordar-lhes o papel da iniciativa comunitária INTERREG, baseado no princípio da transnacionalidade e da inovação. Este programa corresponde a um motor de desenvolvimento de dimensão europeia. O INTERREG faz parte das quatro iniciativas comunitárias programadas para o período 2000-2006 e disporá do maior montante financeiro, a saber, 4.875 milhões de euros, contra os actuais 3.604 milhões.
A iniciativa INTERREG, criada em 1990, tem o seu fundamento na vontade de preparar as regiões europeias para a Europa sem fronteiras, no âmbito da concretização do grande mercado único.
Quando se procedeu às reformas dos Fundos Estruturais de 1994 e de 1996, o PIC INTERREG integrou novas vertentes, contribuindo para o desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes e de distribuição de energia. Estes programas encorajaram a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional na União Europeia, privilegiando um desenvolvimento equilibrado do espaço comunitário.
O programa INTERREG III, cujas orientações são neste momento submetidas às nossa apreciação pela Comissão Europeia, nos termos das disposições do Regulamento da Comunidade Europeia nº 1260 de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, tem por objectivo essa acção.
Baseia-se em três vertentes: a vertente A, que organiza a cooperação transfronteiriça entre as colectividades territoriais das regiões fronteiriças das fronteiras internas e externas da União Europeia, com base em estratégias comuns de desenvolvimento, cuja aplicação é da responsabilidade dos Estados-Membros e dos poderes locais e regionais; a vertente B prevê a cooperação transnacional entre autoridades nacionais, regionais e locais, em vários países membros ou candidatos à adesão à União Europeia, nas áreas do ordenamento do território, das redes de transportes e do ambiente. A aplicação desta vertente é da responsabilidade dos Estados-Membros e das autoridades nacionais; por fim, a vertente C, que organiza a cooperação inter-regional entre diferentes regiões dos Estados-Membros ou dos países terceiros, através do intercâmbio das experiências relativas às vertentes A e B, assim como de uma cooperação no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico, tema a definir com a Comissão Europeia, encarregue da sua aplicação.
O novo programa INTERREG, tal como nos foi transmitido, tem em consideração as necessidades geradas pelo alargamento aos PECO e às regiões insulares e ultraperiféricas. A Comissão propõe-nos a distribuição da dotação do INTERREG da seguinte forma: de 50% a 80% para a vertente A, 6% para a vertente C, e a diferença para a vertente B, ou seja, entre 14% e 44% no máximo.
A Comissão Europeia define a lista das regiões elegíveis para as vertentes A e B. Baseou-se essencialmente na carta das regiões elegíveis durante o anterior período de programação. As regiões ultraperiféricas podem beneficiar de um apoio no âmbito da vertente B. A Comissão define uma lista de domínios prioritários e de medidas elegíveis não exaustivas para a vertente A, mas exaustivas para a vertente B. No que respeita à vertente C, reserva-se a possibilidade de vir a propor, posteriormente, temas que considere importantes para os intercâmbios de experiência e a cooperação reforçada entre regiões.
O procedimento de adopção dos programas é definido pelo regulamento geral sobre os Fundos Estruturais. As propostas são elaboradas pelos Estados-Membros e submetidas para aprovação à Comissão Europeia, que verifica a sua conformidade com as orientações gerais aprovadas. Essas propostas devem incluir um certo número de elementos, um apanhado das estratégias e das prioridades transfronteiriças e transnacionais, uma descrição das medidas necessárias à sua execução e um plano de financiamento indicativo.
Faço parte da grande maioria dos deputados que votaram a favor da manutenção do Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG. Lamento que o Parlamento não tenha sido informado da avaliação do anterior programa - o que teria permitido uma eficácia ideal das novas medidas aplicadas, mas estou ao corrente da dificuldade dessa operação -, lamento também um calendário de trabalho extremamente curto, já que o texto foi apreciado em comissão parlamentar, a 24 de Novembro e 26 de Janeiro últimos, e lamento, por fim, o facto de nem as regiões, nem as organizações regionais representativas terem podido participar na elaboração do programa.
Ao favorecer uma cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, este instrumento transversal representa a própria encarnação de uma política regional de dimensão europeia favorável a um ordenamento harmonioso e equilibrado do território comunitário.

Procacci
Senhora Presidente, caros colegas, Senhores Comissários, a Conferência sobre o Desenvolvimento Rural, realizada em Cork de 7 a 9 de Novembro de 1996, definiu o desenvolvimento rural como uma das prioridades da União Europeia, na medida em que é essencial para a agricultura, para garantir a sua existência e um desenvolvimento contínuo, para proporcionar aos agricultores um ambiente dotado das infra-estruturas e dos serviços necessários, para um maior respeito pelo ambiente e uma melhor qualidade de vida, para a diversificação e a criação de postos de trabalho.
Consequentemente, considera-se necessário definir uma política de desenvolvimento integrado para todas as zonas rurais da União, articulada do seguinte modo: uma abordagem integrada e multissectorial, simplificação dos processos administrativos, melhoria da parceria entre instituições europeias e agentes nacionais e locais e protecção do ambiente. Em 1998, no documento programático Agenda 2000, a Comissão definiu dois princípios-chave sobre os quais se deve basear a política de desenvolvimento rural: o reconhecimento do papel multifuncional da agricultura e a necessidade de uma estratégia integrada para as zonas rurais em vias de desenvolvimento. Com o primeiro, pretende criar-se um novo pacto entre o agricultor e a sociedade, convertendo o agricultor em "administrador rural" e fazendo com que a sociedade esteja disposta a pagar os serviços ligados ao meio ambiente necessários para salvaguardar o valor recreativo do espaço rural. O segundo princípio baseia-se na constatação de que, actualmente, grande parte das oportunidades de trabalho nas zonas rurais se situa fora do sector agrícola tradicional, pelo que é necessário criar um programa de desenvolvimento completo que integre as políticas de desenvolvimento rural nas políticas sectoriais da agricultura: o desenvolvimento rural passa assim a ser um pilar da própria política agrícola comum.
A iniciativa comunitária LEADER foi lançada em 1991, para promover uma nova abordagem ascendente do desenvolvimento rural e para diversificar as intervenções, adaptando-as às necessidades locais. Os objectivos estabelecidos eram: melhorar o potencial de desenvolvimento das zonas rurais, recorrendo à iniciativa local, promover a aquisição de conhecimentos no sector do desenvolvimento rural e divulgar estes conhecimentos noutras zonas rurais.
O programa LEADER I dirigia-se às zonas rurais abrangidas pelos Objectivos nºs 1 e 5b dos fundos estruturais. Nele participaram 217 Grupos de Acção Local, com financiamentos equivalentes a 1.155 milhões de euros. O programa LEADER II, implementado entre 1994 e 1999 - sobre o qual, infelizmente, não se dispõe ainda de uma avaliação global - teve um alcance superior ao do programa LEADER I. Os beneficiários devem ter sido superiores a 800 e os fundos, depois da distribuição dos recursos, devem ter ultrapassado os 4 mil milhões de euros. Em Outubro de 1999, na sequência do sucesso dos programas LEADER I e LEADER II, a Comissão Europeia decidiu prorrogar esta iniciativa. Infelizmente, para o período 2000-2006, está prevista apenas uma contribuição global de 2.020 milhões de euros e uma repartição indicativa por Estado-Membro.
A iniciativa LEADER + diferencia-se das fases anteriores pela possibilidade de todas as zonas rurais dela poderem beneficiar desta vez; é, para além disso, mais ambiciosa e adequada aos desafios com que as zonas rurais se irão confrontar. As modificações fundamentais dizem respeito aos seguintes aspectos: todas as zonas rurais poderão beneficiar do programa LEADER +; os critérios de selecção das acções locais serão mais rigorosos; introduzir-se-ão, como temáticas prioritárias, os planos de desenvolvimento local integrados, com a utilização das tecnologias da informação, a melhoria da qualidade de vida e a valorização dos produtos locais.
Quero, pois, manifestar o meu agrado pela prossecução desta iniciativa porque, como já disse, dá importância a estratégias de desenvolvimento inovadoras e também porque é mais ambiciosa, muito embora continue a haver necessidade de tornar mais flexíveis os critérios que definem os territórios abrangidos, para que não sejam penalizadas, nem as zonas rurais de alta densidade, nem as zonas rurais de baixa densidade. Considero determinante a colocação em rede para a troca de informações e conhecimentos e para a realização de projectos comuns entre diversas áreas da União e lembro que, para a sua plena realização, deve beneficiar nomeadamente de todos os instrumentos já existentes, como os Carrefours.
Concordo com o parecer da Comissão de preferir a solução da subvenção global, mas insistindo na necessidade de definir exactamente as exigências em matéria de contabilidade das administrações nacionais e regionais. Quero manifestar o meu desagrado pelo atraso com que o programa LEADER, tal como as outras três iniciativas, foi apresentado ao Parlamento e pelo consequente atraso que isso acarreta em todo o processo.
Por último, estou preocupado com a exiguidade do montante atribuído, se, para mais, tivermos em conta que o programa desta vez é aberto a todos os territórios da União e será aplicado por mais um ano do que o anterior programa LEADER II.
Agradeço aos serviços da Comissão a disponibilidade e a colaboração demonstradas, e agradeço também aos colegas da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural o contributo dado através das suas alterações.

Stenzel
Senhora Presidente, caros colegas, o meu relatório sobre a iniciativa EQUAL assume o carácter de uma tomada de posição no âmbito do processo de consulta relativamente a uma nova iniciativa comunitária que visa a cooperação internacional em termos de desenvolvimento de novos métodos destinados ao combate à discriminação e às desigualdades de toda a ordem no contexto do mercado de trabalho. O relatório é bastante extenso, na medida em que contempla o parecer de mais quatro comissões (a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, e a Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos).
Esta iniciativa comunitária sucede aos dois programas anteriores, o ADAPT e o EMPLOYMENT, dispondo, contudo, de um orçamento francamente inferior, mais precisamente de cerca de 2.800 milhões de euros. Esta iniciativa visa um objectivo totalmente diferente, ou seja, destina-se a fomentar modelos de emprego inovadores no âmbito de parcerias de desenvolvimento transnacionais, quer sob a forma de parcerias de desenvolvimento geográfico, quer sob a forma de parcerias sectoriais. A intenção é clara: pretende-se desenvolver projectos específicos a nível transnacional, projectos esses que se devem basear nas directrizes da política de emprego, ou seja, nas vertentes empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
O objectivo é, de facto, de saudar, e o consenso da assembleia face a esta matéria é grande. A iniciativa EQUAL deverá ainda ser integrada nos planos de acção nacionais na área do emprego e/ou permitir controlar a sua implementação através destes planos de acção. Trata-se de uma iniciativa comunitária importante que, em conjunto com outras três iniciativas, URBAN, LEADER e INTERREG, será financiada pelos fundos estruturais. No meu relatório, procurei reduzir os excessivos encargos administrativos e conceber as parcerias de desenvolvimento de forma mais aberta e flexível. Considero que a assistência técnica é necessária, mas tendo em conta os problemas que surgiram com anteriores serviços externos de assistência técnica (GAT), penso que não deverão ser criados novos serviços antes da resolução do Parlamento, evitando-se assim a transferência da responsabilidade política para a assistência técnica. A assistência técnica é, contudo, necessária.
É prestada especial atenção à divulgação dos resultados e ao intercâmbio de experiências através das melhores práticas e do conceito de mainstreaming. Procurei que este relatório reunisse o maior consenso possível. Este facto levou a uma redução do número de alterações propostas, que passou de mais de 100, em comissão, para 22, em plenário, o que também possibilitou bastantes plataformas de entendimento. Em relação aos requerentes de asilo, foi também encontrado um compromisso. Neste contexto, Senhora Presidente, e para que possamos limar arestas, solicito que a votação do relatório EQUAL não se realize amanhã, mas sim na quarta-feira.
É importante que a iniciativa comunitária possa ser implementada atempadamente, que o relatório reuna um apoio considerável, de modo a exortar a Comissão a considerar as propostas construtivas do Parlamento Europeu, uma vez que as dotações disponibilizadas para a iniciativa EQUAL foram inscritas na reserva por parte do Parlamento Europeu, para que as expectativas dos deputados também se reflictam nesta iniciativa comunitária. Assim sendo, é lícito o Parlamento Europeu insistir em não proceder a nenhuma alteração dos aspectos fulcrais antes de se proceder a uma nova consulta ao Parlamento.
A iniciativa EQUAL deve fazer jus ao seu nome. É esse o meu firme propósito. Deve assegurar a igualdade de oportunidades a todos os desfavorecidos da União Europeia. Deve evitar o desmoronamento da sociedade. Deve evitar que a discriminação faça parte do nosso quotidiano. Deve oferecer a todos a oportunidade de beneficiarem de uma iniciativa conjunta, independentemente da idade, do sexo ou da sua proveniência. É esse o meu objectivo e peço que a assembleia apoie de forma clara este relatório.

McCarthy
Senhora Presidente, o facto de estarmos a realizar este debate sobre a nova iniciativa comunitária URBAN constitui, por si só, uma vitória, e o facto de eu aqui estar esta noite constitui igualmente uma façanha, pois a Air France cancelou o meu voo às 14H10. Mas aqui estou!
Há cerca de um ano atrás, quando a Comissão apresentou as suas propostas no quadro da agenda 2000, excluiu pura e simplesmente a iniciativa URBAN. Nós, porém, enquanto políticos, tínhamos consciência do forte apoio que existia em prol do prosseguimento desta iniciativa para além do ano 2000. Assim, graças a uma campanha de lobbying coroada de êxito, que levou a Comissão e o Conselho a reconsiderarem e a inverterem a sua decisão, cabem ao Parlamento os louros pela reintrodução da iniciativa URBAN na agenda da União Europeia.
As políticas relativas às zonas urbanas sempre ocuparam um lugar de destaque entre as políticas comunitárias. No meu país, por exemplo, estamos a desenvolver uma abordagem estratégica, sob a forma de um Livro Branco, tendo, para o efeito, sido constituído a nível governamental um grupo de trabalho encarregue de se debruçar sobre os problemas das comunidades urbanas. Numa União Europeia em que oito em cada dez cidadãos habitam zonas urbanas, faz todo o sentido ajudarmos as nossas comunidades mais carenciadas a combaterem os problemas, infelizmente demasiado frequentes, da pobreza, da exclusão social, do desemprego, da criminalidade, da toxicodependência, e tantos outros que lhes estão associados. De referir o exemplo da região de onde provenho, Manchester, onde a iniciativa comunitária URBAN tem sido coroada de um êxito notável. As verbas atribuídas a título da mesma foram investidas num dos subúrbios mais pobres do Reino Unido, o bairro de Moss Side. O projecto de criação de um parque para a juventude, o Millennium Youth Park, está a contribuir para a reinserção dos jovens na vida activa, através do envolvimento dos mesmos na regeneração da sua própria comunidade. Além do apoio económico a algumas pequenas empresas e do contributo para a promoção dos objectivos da política social, esta acção está a permitir a uma comunidade urbana, extremamente carenciada, dar os primeiros passos tendentes a inverter tal situação.
O trabalho desenvolvido no quadro deste projecto integrado na iniciativa URBAN foi posteriormente divulgado à comunidade, num âmbito mais alargado, através de uma campanha activa de informação e comunicação desenvolvida, quer nos supermercados locais, quer em pubs famosos no Reino Unido. Eis um exemplo de experiência positiva, em termos de comunicação e divulgação, que gostaríamos de ver difundido e posto em prática à escala europeia.
No que diz respeito às orientações relativas à aplicação desta iniciativa comunitária, foram estabelecidas segundo critérios suficientemente abrangentes para poderem atender à diversidade local e regional. Concordamos com o carácter indicativo da lista de medidas elegíveis, já que permite um máximo de flexibilidade e assegura a possibilidade de centrar a nossa actuação em determinados projectos específicos.
A Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo não é favorável à proposta de reduzir a 50 o número de zonas urbanas elegíveis. Concordamos com o princípio da limitação do número de projectos elegíveis, mas consideramos que a fixação de um número máximo arbitrário de 50 não é o factor fundamental. O que importa, sim, é eleger projectos de qualidade, susceptíveis de actuarem como catalisadores da mudança e da renovação, por forma a conseguir atrair os investimentos externos, sob a forma de empréstimos e capital de risco, e obter o necessário efeito multiplicador. Os Estados-Membros deveriam, pois, poder propor um número razoável de zonas elegíveis dentro dos limites das respectivas dotações orçamentais.
Ao seleccionarmos os projectos elegíveis no quadro da iniciativa URBAN, deveremos tirar partido dos indicadores e estatísticas locais em matéria de índice de pobreza e carências sanitárias, por forma a centrarmos mais eficazmente a nossa acção nas zonas mais necessitadas.
O Reino Unido é um bom exemplo de um país onde o índice local de pobreza é amplamente utilizado como base de referência e dado estatístico na definição dos programas de ajuda, não só comunitários mas também de âmbito nacional e regional. O índice local de pobreza deve ser reconhecido como um instrumento e um recurso para além dos critérios estabelecidos pela União Europeia. Lanço aqui um apelo no sentido de os indicadores locais serem tomados em consideração, por forma a tornar o mais eficaz possível a nossa acção.
Os nossos subúrbios mais carenciados debatem-se com uma série de problemas, entre os quais um elevado nível de desemprego, a frequente precariedade ou baixo nível de remuneração do emprego existente, a pobreza e a exclusão social. Lado a lado com estes problemas, surgem com frequência outros ligados a condições precárias de saúde e alojamento, para além duma cultura de toxicodependência. São, por conseguinte, comunidades muito instáveis, infiltradas pela criminalidade, pelo tráfico de droga e pela acção de bandos organizados. Trata-se, infelizmente, de um cenário sobejamente conhecido por um grande número das nossas zonas urbanas.
Todos estes problemas complexos minam a qualidade de vida nas nossas cidades. No entanto, existem potencialidades para a criação de riqueza e prosperidade nestas zonas carenciadas. Daí que, no meu relatório, tenha novamente apelado a que as acções no âmbito da iniciativa URBAN não se limitem a avançar uma única solução para um problema único: não são zonas caracterizadas por um só problema. As comunidades nas zonas urbanas devem, sim, ser encorajadas a apresentar planos de acção integrados para acometer os seus problemas urbanos específicos, utilizando os recursos comunitários como um valor acrescentado em relação às acções de iniciativa local. Gostaria que as acções relativas à pobreza e à exclusão social fossem alargadas, por forma a incluir acções sanitárias e de anti-discriminação, tal como previsto no Tratado de Amesterdão.
A iniciativa comunitária significa envolvimento comunitário. Alguns dos mais activos e empenhados proponentes e agentes da mudança nas nossas zonas urbanas são os próprios residentes locais. Temos de os encorajar a participar na criação e na execução de projectos no âmbito desta iniciativa comunitária. O calendário proposto pela Comissão afigura-se, pois, demasiado ambicioso. Mais vale ter projectos de qualidade com a participação activa das colectividades locais do que projectos concluídos dentro do prazo mas privados da participação local.
A Comissão deverá evidentemente fornecer informações cabais e transparentes sobre os critérios e os processos de selecção relativos à nova iniciativa URBAN, mas terá igualmente de dar a conhecer a rede europeia estabelecida com vista a promover o intercâmbio de experiências e das melhores práticas no quadro da revitalização das zonas urbanas. Este aspecto é importante no interesse da transparência e da eficácia geral da referida rede.
Por último, gostaria de salientar que, para acometer os problemas com que se depara a cidade da era pós-industrial, a participação da população local é indispensável. Temos de canalizar as energias dos trabalhadores desempregados, as capacidades subaproveitadas da juventude e a experiência dos mais idosos para combater estes problemas. Poderemos assim substituir a pobreza, a dependência e a alienação pela justiça, a iniciativa e a participação. Isto ajudar-nos-á a restabelecer a credibilidade da UE e a confiança dos cidadãos em que a Europa é capaz de empreender acções de âmbito local, para resolver os problemas das comunidades locais.

Ghilardotti
Senhor Presidente, como já foi recordado pela relatora, a senhora deputada McCarthy, o programa URBAN pode certamente ser considerado uma vitória do Parlamento Europeu, tendo em conta o debate que teve lugar o ano passado sobre a reforma dos regulamentos.
Como já foi dito, o programa URBAN tem como objectivo a promoção de estratégias inovadoras em prol de um relançamento económico e social nas zonas urbanas, tendo também em conta que 80% da população europeia está concentrada nas cidades.
A criação de um ambiente urbano positivo no domínio da política social significa pôr em prática uma política destinada a criar postos de trabalho a longo prazo, combate à pobreza, medidas de ajuda a favor dos grupos de baixo rendimento e dos idosos, equipamentos para a infância, integração étnica e racial, melhores oportunidades de participação, uma política da saúde bem orientada, que inclua medidas de prevenção da toxicodependência, bem como uma política concertada de prevenção da criminalidade.
A comunicação da Comissão tem em conta a necessidade de seguir abordagens que incluam toda uma gama de medidas económicas e sociais infra-estruturais.
No entanto, convém recordar que, no domínio social, além do programa URBAN, actuam também vários outros instrumentos comunitários: medidas inovadoras previstas no artigo 6º do Fundo Social, projectos-piloto - sobretudo a nova acção preparatória "Empenhamento local com vista ao emprego", recentemente criada pelo Parlamento Europeu com o orçamento para 2000 -, as iniciativas EQUAL e INTERREG, bem como o mainstreaming do Fundo Social.
Como foi salientado pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais no seu parecer, é, pois, necessário que a Comissão tenha em conta as sinergias a utilizar neste contexto, evitando ao mesmo tempo duplicações de projectos de financiamento.
Se, por um lado, consideramos necessário que os comités directores garantam coerência e complementaridade entre as diferentes intervenções, por outro lado exortamos a Comissão a reforçar a troca de informações e a coordenação entre os seus serviços interessados.
Não só essa coordenação é essencial como, à semelhança do que foi recordado no nosso parecer, essenciais devem ser também o intercâmbio e a divulgação das experiências e das boas práticas.

Kratsa-Tsagaropoulou
Senhor Presidente, a importância da presente iniciativa é tanto maior quanto mais graves são os problemas económicos e sociais com que se defrontam as cidades da Europa e quanto maior é o sentimento de distanciamento dos seus cidadãos em relação à administração da sua cidade ou do seu bairro. Esta situação irá agravar-se ainda mais com as mutações sociais resultantes do alargamento da União Europeia, razão por que devemos zelar atempadamente pela revitalização económica e pela coesão social das nossas cidades.
Por outro lado, a resolução destes problemas torna-se um imperativo, devido à grande influência das cidades sobre as respectivas regiões circundantes e ao seu papel histórico e cultural. Porém, o êxito desta iniciativa exige o envolvimento e a participação de todos os cidadãos, bem como a mobilização dos grupos sociais menos motivados e dos grupos que são particularmente afectados pela crise económica e social. Neste aspecto, queremos salientar a necessidade de uma participação equilibrada das mulheres ou das entidades que as representam no planeamento e na execução dos programas da iniciativa URBAN.
Enquanto Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, salientamos igualmente a necessidade de financiar infra-estruturas que facilitem a actividade profissional das mulheres, tendo principalmente em vista a conciliação dos seus deveres profissionais e familiares, e que de um modo geral propiciem a solidariedade entre gerações, a solidariedade social.
O êxito desta iniciativa poderia ter um efeito multiplicador, pois poderia inspirar acções semelhantes a nível regional e local. Assim, a sua importância política tornar-se-á ainda maior, uma vez que as mulheres têm necessidade de sentir directamente os efeitos da política europeia na sua vida quotidiana.

Ceyhun
Senhor Presidente, a nossa comissão congratulou-se particularmente com o facto de a Comissão ter proposto uma melhor integração das comunidades locais e das minorias étnicas, bem como a elevação da segurança e a prevenção da criminalidade para o topo das prioridades do programa URBAN.
A nossa comissão considera ser necessário proceder à revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios. Esta revitalização passa pela criação de uma atmosfera de tolerância face às minorias, pelo que as medidas destinadas a diminuir o racismo e a xenofobia devem fazer parte integrante dos programas financiados no âmbito do URBAN.
Consideramos que uma das tarefas fundamentais para a revitalização das zonas urbanas consiste em aumentar a segurança dos cidadãos, o que implica o combate da criminalidade quotidiana. A nossa comissão constatou que um combate e uma prevenção inovadores e eficazes da criminalidade a nível autárquico exigem medidas específicas. Nomeadamente, é necessário que a prevenção da criminalidade seja integrada no planeamento urbano, são necessárias medidas de prevenção da delinquência juvenil, é necessário assegurar a reintegração dos delinquentes e são necessários modelos que assegurem uma cooperação eficaz entre os diversos intervenientes a nível local, como é, por exemplo, o caso da polícia, da justiça e dos serviços sociais.
A comissão aprovou por unanimidade as suas recomendações, porque considera extremamente importante dar continuidade ao programa URBAN, que no passado foi coroado de êxito, uma vez que acreditamos que estes programas são necessários para que a União Europeia consiga concretizar, a longo prazo, uma convivência pacífica entre todos os cidadãos. É por este motivo que saudamos todos os programas que têm esta finalidade.

Stauner

Assim sendo, gostaria de chamar especial atenção para a adopção reforçada de medidas de formação profissional, particularmente nas zonas com uma elevada taxa de desemprego de longa duração e de desemprego juvenil. A Orientação B também deveria estar aberta a medidas de fomento da política de emprego, em especial no contexto da estratégia de aproximação dos candidatos à adesão.
Relativamente às medidas de política de emprego, parece-me ser necessário instituir um comité misto de cooperação a nível regional. Isto porque o conhecimento técnico e a proximidade técnica necessárias a este tipo de medidas só existe a nível regional. Caso contrário, as medidas assumem um carácter abstracto.
O facto de os encargos administrativos da iniciativa INTERREG III serem, em minha opinião, demasiado elevados, é sempre susceptível de críticas, apesar de eu ter a impressão de que esta é uma barreira quase intransponível nos programas de desenvolvimento da Comissão. Todavia, gostaria de salientar que poderá tratar-se de um erro fatal neste caso. Sobretudo na política de emprego, deveríamos esforçar-nos por implementar medidas simplificadas, para que a dimensão social da UE possa ocupar o lugar que lhe é devido.

Ortuondo Larrea
Senhor Presidente, tendo analisado o relatório sobre a iniciativa LEADER +, entre outros documentos, a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo acordou dar o seu apoio ao processo de descentralização na gestão das iniciativas, por ser de opinião que tal medida se revelará eficaz, caso sejam respeitadas duas condições: os grupos de acção local devem ser representativos dos interesses gerais da comunidade local; os mecanismos de controlo da Comissão devem ser executados com vista a evitar que os poderes políticos regionais e locais utilizem recursos do LEADER + em benefício de organizações e de grupos civis ligados ao poder.
Solicita-se que, ao nível da tomada de decisões dos projectos, esteja assegurada uma representação equitativa dos três seguintes elementos: os representantes políticos e as administrações públicas, as empresas e os operadores económicos, e os actores sociais, incluindo os sindicatos e as organizações não governamentais. Preconiza-se que, em todos estes órgãos, esteja assegurada uma representação equilibrada de homens e mulheres.
Salienta-se que o LEADER + tem por objectivo a promoção de estratégias de desenvolvimento sustentável, cujos efeitos positivos deverão fazer-se sentir numa área geográfica mais ampla do que a própria comunidade local, pelo que se afigura adequada a integração dos projectos LEADER + nas estratégias de desenvolvimento regional, incluindo as estratégias dos objectivos 1 e 2, e nos planos de ordenamento do território que afectam as mesmas regiões e países.
Congratula-se pelo facto do LEADER + poder intervir em todas as áreas rurais da União, considerando, porém, que as regiões mais desfavorecidas deveriam receber uma fatia maior dos recursos, medida que integraria as estratégias para complementar o processo de coesão socioeconómica na União, sem que os governos estatais desviem recursos afectos à iniciativa para objectivos que não visam a coesão.
A comissão que represento é de opinião que os projectos financiados no âmbito da vertente 1 deveriam valorizar o potencial do desenvolvimento endógeno, apoiando-se, em especial, no património natural e cultural, nas técnicas e práticas locais, nas produções específicas e em práticas de gestão energética sustentável.
A citada comissão parlamentar apoia a proposta da Comissão de concentrar as acções em áreas seleccionadas reduzidas, ao mesmo tempo que é de opinião que, dado o carácter disperso de muitos núcleos habitados nas áreas rurais, o limite demográfico mínimo para a elegibilidade de um projecto deveria ser reduzido para 10 000 habitantes.
Considera necessária a coordenação dos objectivos de desenvolvimento e os mecanismos de gestão das vertentes 2 e 3 financiadas por LEADER + com os das acções financiadas por outros programas comunitários de cooperação e parceria inter-regional e internacional, como a iniciativa INTERREG, SAPAR, PHARE, TACIS e MEDA nas mesmas áreas.

Ghilardotti
Senhor Presidente, irei falar durante dois minutos em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades e, durante os outros dois minutos, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, representado no seio da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais para o relatório EQUAL.
A iniciativa comunitária EQUAL, cujo objectivo é promover novos instrumentos capazes de combater todas as formas de discriminação e desigualdade, foi tratada pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades com grande atenção relativamente à discriminação feminina. Isto porque a discriminação baseada no sexo é estrutural e horizontal e - uma vez que as mulheres representam, não uma minoria, mas sim mais de metade da população mundial - a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades é de opinião que talvez tenha sido um erro incluir a discriminação baseada no sexo entre todas as outras discriminações. Achamos que seria melhor inserir a discriminação baseada no sexo num capítulo especial do Tratado dedicado à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, como consequência lógica do novo papel essencial atribuído, no Tratado, à igualdade entre homens e mulheres.
Dito isto, congratulamo-nos, no entanto, com as propostas da Comissão e entendemos que a igualdade entre homens e mulheres deve ser promovida como parte integrante dos quatro pilares da estratégia do emprego, bem como dos sectores temáticos, e constituir ao mesmo tempo o conteúdo de um pilar à parte.
No que respeita às propostas EQUAL, consideramos que, nos programas das iniciativas comunitárias, se deve fazer uma clara distinção entre as acções prioritárias destinadas a combater a discriminação sexual e as outras formas de discriminação e que se deve adoptar uma abordagem destinada à introdução da igualdade entre os sexos em todas as políticas comunitárias, devendo, portanto, salientar-se a necessidade de implementar também projectos destinados, não só a promover a luta contra a discriminação sexual, mas também a facilitar a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.
Em termos mais gerais, sobre o relatório da senhora deputada Stenzel, houve uma enorme discussão no seio da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, uma vez que a perspectiva apresentada pela senhora deputada Stenzel e a perspectiva do meu grupo eram muito diferentes entre si.
Atribuímos uma avaliação muito positiva à proposta da Comissão, procurando, no entanto - porque o objectivo é esse: que o Parlamento Europeu emita um parecer que, posteriormente, tenha o seu peso nas apreciações da Comissão e do Conselho -, encontrar as soluções para uma possível convergência, por forma a que o relatório seja votado favoravelmente por uma larga maioria.
Alguns pontos eram mais delicados do que outros: as parcerias, por exemplo, relativamente às quais penso que será necessário chegar a um compromisso para afirmar e apoiar a proposta da Comissão. Ao mesmo tempo, é necessário, no entanto, pedir à Comissão uma certa flexibilidade, a fim de que, posteriormente, possam também vir a ser inseridas outras questões. É igualmente necessário que a assistência técnica e a simplificação figurem entre os pontos fundamentais.
A questão mais delicada, do ponto de vista político, foi a dos requerentes de asilo. Gostaria de dedicar alguns segundos a este assunto, por entendermos que a proposta da Comissão é compreensiva e positiva. Levámos muito tempo para conseguir uma definição de requerentes de asilo, uma vez que essa definição é juridicamente difícil, mas penso que se conseguiu agora um compromisso com a relatora - pelo menos assim espero -, devendo o silêncio do relatório que o Parlamento irá votar sobre os requerentes de asilo ser entendido como um apoio por parte do Parlamento à posição da Comissão.
Nunca aceitaríamos um recuo por parte do Parlamento - esta é a nossa posição - relativamente ao que já foi proposto pela Comissão, e faço questão de deixar isto bem claro. Concordo com a relatora em que se vote na quarta-feira, como ela sugeriu, para que ainda possamos ter tempo de encontrar todas as soluções possíveis, a fim de que o relatório do Parlamento fique, quando muito, mais avançado, e não mais atrasado relativamente à proposta da Comissão.

Schröder, Ilka
Senhor Presidente,
Todavia, o relatório da colega Stenzel foi bastante bem desenvolvido, pelo menos no que se prende com as directrizes preexistentes. Todos os candidatos exilados e todos os refugiados deveriam ser expressamente contemplados nos programas, o que aliás deveria ser óbvio. Os conservadores pronunciaram-se todavia contra, aquando do debate em comissão. Cabe-nos então colocar a seguinte questão: o objectivo da vossa política consiste em marginalizar as pessoas? O que é que está por detrás da ideia de negar o trabalho às pessoas quando elas querem trabalhar? Essa atitude não é uma flagrante contradição relativamente ao critério da "Empregabilidade" ?
Convém referir que se trata de um programa de mainstreaming, ao qual ficará associada uma falha. Foi salientada a necessidade de construir mais infantários, para as mulheres disporem de melhores hipóteses no mercado de trabalho. Quem deixa os homens escalarem descontraidamente nas respectivas carreiras e se preocupa somente com a construção de infantários, sem lutar a favor de uma distribuição equitativa das tarefas associadas à família, esse homem e, infelizmente, essa mulher, ainda não perceberam bem o conceito de mainstreaming!

Markov
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo aprovou o presente parecer relativamente ao relatório EQUAL, no seu debate final, sem votos contra e com uma abstenção.
Faço esta menção
Os deputados que compõem a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo também antevêem uma série de pontos críticos na proposta da Comissão. A saber, em primeiro lugar, a definição pouco rigorosa de orientações temáticas para as actividades a desenvolver pelas parcerias de desenvolvimento. Em segundo lugar, os critérios de selecção rigorosíssimos destinados a avaliar as propostas apresentadas, os quais a Comissão ainda terá de definir. Em terceiro lugar, a excessiva afectação de meios administrativos e técnicos para gestão dos projectos por intermédio da Comissão, bem como por parte das instâncias que prestarão o apoio técnico necessário. Neste sentido, é importante fixar um tecto financeiro relativamente às tarefas administrativas. A nossa comissão retirou as suas ilações a partir destas observações críticas.
Estávamos sobretudo interessados no aspecto da coordenação da criação de novos postos de trabalho para os socialmente desfavorecidos e marginalizados, ao nível do turismo e das pequenas e médias empresas, apoiando a criação de meios de subsistência para estes em pequenas e médias empresas, tendo em conta a transformação estrutural económica necessária.
A interligação das actividades que se inserem no âmbito da iniciativa comunitária com as iniciativas de emprego europeias constitui uma condição e um pressuposto essenciais para a obtenção dos resultados definidos no programa EQUAL.
Apoiamos expressamente o conceito inovador de formar parcerias de desenvolvimento internacionais e organizar trocas de experiências a nível europeu como fazendo parte integrante do programa EQUAL. O objectivo específico de garantir uma aplicação a nível europeu eleva a cooperação regional para um patamar europeu, mantendo a colaboração dos diversos intervenientes regionais. É bom que assim seja, e foi essa a razão que nos levou a dar o nosso apoio.

Sommer
Senhor
A novidade da iniciativa URBAN II consiste em englobar pequenas cidades e/ou determinadas zonas dessas cidades. Isto é muito importante, na medida em que são frequentemente as pequenas cidades que mais dificuldades têm em se candidatar aos apoios. Por outro lado, pode acontecer que os problemas que conduzem a uma grande necessidade de intervenção se concentrem especialmente nestas cidades, acarretando consequências bastante negativas. Com o objectivo de reforçar o efeito das medidas específicas, o número de projectos admitidos ao abrigo da iniciativa URBAN II foi limitado a 50. Penso que é muito importante manter alguma flexibilidade face a esta limitação numérica imposta, deixando ao critério dos Estados-Membros a definição do número de projectos pelos quais irão repartir a verba que lhes foi atribuída. É igualmente importante salvaguardar que, no caso dos pequenos Estados-Membros, as medidas de desenvolvimento não contemplam única e exclusivamente as grandes zonas urbanas. Nesse caso, a iniciativa URBAN II não passaria de uma gota de água no oceano, o sucesso seria duvidoso e efémero.
Um aspecto igualmente importante consiste, em minha opinião, no não alargamento excessivo dos critérios de selecção do URBAN II, evitando-se assim a consequente diluição dos seus efeitos. Um caderno de critérios rigoroso e bem definido é condição essencial para garantir que os projectos a apoiar tenham um carácter de modelo, podendo, de futuro, ser transplantados para outras cidades problemáticas. Tendo em conta a minha experiência política autárquica numa região industrializada envelhecida e muito problemática, gostaria de alertar os meus estimados colegas para dois pontos importantes do relatório, que, a par dos aspectos político-sociais, considero essenciais e relativamente aos quais peço o vosso apoio.
Em primeiro lugar, o aspecto da protecção do meio ambiente é vital para um crescimento urbano sustentável, devendo, como tal, ser um dos pressupostos dos projectos a desenvolver. Em segundo lugar, a prevenção e a luta contra o criminalidade urbana quotidiana e a criminalidade associada ao consumo de droga têm de ser implementados a nível local. Estes princípios são imprescindíveis para aumentar a qualidade de vida nas cidades, pelo que têm de desempenhar um papel central na iniciativa URBAN II.

Pohjamo
Senhor Presidente, Senhores Deputados, agradeço aos relatores, que, num espaço de tempo muito curto, conseguiram elaborar relatórios que apresentam conclusões muito acertadas. Em todo o caso, a calendarização das medidas preparatórias foi criticada no meu grupo. Os relatórios chegam tarde de mais e, além disso, na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, estas matérias foram tratadas muito à pressa. Desta forma, perdeu-se uma excelente oportunidade para se realizar um debate sobre os resultados de programas anteriores, as boas práticas e as insuficiências.
No debate do programa INTERREG, o nosso grupo destaca a cooperação transfronteiriça e, em especial, a que ultrapassa as fronteiras externas da UE. As áreas importantes nesta cooperação são, entre outras, os Balcãs e a área do Mar Adriático, mas, na minha opinião, não se deve esquecer a cooperação com a Rússia. O nosso grupo quer levantar a questão do melhor controlo prático na utilização dos fundos e sublinhar, por exemplo, a necessidade de melhor coordenação dos programas INTERREG, TACIS, ISPA e PHARE. Actualmente, nota-se que falta coordenação e, além disso, a Comissão não fez ainda propostas precisas para que ela melhore. Nós, aqui no Parlamento, esperamos que a Comissão dê, quanto antes, um esclarecimento mais detalhado à nossa comissão.
Na concretização prática, é de importância fundamental que haja uma melhor integração das empresas, organizações e outros agentes locais. Com base em experiências anteriores, deve haver, nestes projectos de cooperação, um planeamento, um controlo e uma concretização mais produtivos. Os projectos ficaram muitas vezes a meio e a eficácia perdeu-se devido à administração e à burocracia. É preciso exigir aos parceiros da cooperação que assumam um compromisso em relação ao projecto e ao cumprimento do papel que desempenham nesse projecto.
O nosso grupo volta ainda a apresentar algumas das alterações que não foram aprovadas na comissão. Refiro-me ao relatório relativo ao programa URBAN, em cuja exposição dos motivos a relatora trata muito bem do estabelecimento de um mínimo de 500 euros per capita, incluído nas directrizes da Comissão. Este objectivo não funciona como uma meta a estabelecer mecanicamente, mas antes como uma meta que será adaptada em função da natureza do problema nas zonas-alvo. Este é um ponto de vista de tal maneira importante que deve ser transferido da exposição de motivos para a parte das conclusões.

Schroedter
Senhor Presidente, caros colegas, o programa INTERREG é um dos Fundos Estruturais com maior cariz europeu. Pretende-se que os projectos não sejam implementados apenas numa região, num país, mas sim em zonas vizinhas, em dois ou mais países. Infelizmente, isto aplica-se apenas a uma parte da verba, ou seja, apenas às fronteiras

Meijer
Senhor Presidente, um terço do dinheiro da União Europeia é aplicado em fundos destinados a toda a espécie de objectivos relativos ao desenvolvimento. O meu grupo considera isso óptimo, se desse modo se eliminarem os atrasos registados em regiões, cidades e grupos populacionais, ou se se melhorarem os cuidados de saúde e o ambiente. Trata-se de uma questão de solidariedade e de progresso.
Todavia, a distribuição de montantes cada vez mais elevados não constitui garantia de que também as aplicações se tornem cada vez melhores. Entretanto, quer os municípios, quer as regiões onde esse dinheiro vai parar, já adquiriram experiência e verificaram que é extremamente difícil despender o dinheiro com os objectivos para os quais dele têm uma necessidade mais premente.
Na maior parte dos casos, tudo quanto diz respeito ao crescimento económico e às infra-estruturas tem registado bons resultados; todavia, acontece com frequência, nem os objectivos sociais, nem os objectivos ambientais, terem a certeza de serem aprovados. Entretanto, porque existe grande incerteza quanto à maneira de interpretar as regras, quer os municípios, quer as regiões, contratam os serviços de gabinetes especializados que se fazem pagar caro. Estes peritos recebem a incumbência de avaliar até que ponto os funcionários da Comissão Europeia estarão dispostos a aprovar os planos.
Em certos casos, fico com a impressão de não se tratar de solidariedade ou de solucionar os problemas mais gritantes, mas sim de se manterem interesses estabelecidos e de propaganda dos benefícios da União Europeia. Aparentemente, o objectivo mais importante passou a ser carpinteirar e pintar cartazes publicitários, em que se anuncia que aquele projecto específico é parcialmente financiado pela União Europeia. Desbarata-se demasiado dinheiro em propaganda e gabinetes de estudo, em consultas e controlo, acabando muito desse dinheiro por regressar ao país de proveniência. Após a projectada adesão de novos Estados-Membros, com os seus 100 milhões de habitantes, cujo índice de prosperidade é de entre um terço e dois terços da média dos actuais Estados-Membros da União Europeia, esse esbanjamento ainda irá levantar mais objecções.
Na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia mostrou-se de acordo com o relator de parecer sobre a iniciativa comunitária LEADER, o senhor deputado Nogueira Román. Este verificou, e com razão, não ser conveniente distribuir essas verbas pela totalidade das zonas rurais. Ao escolher entre projectos inovadores e concentrar o dinheiro na luta contra as situações de atraso, optamos por esta última, porquanto a luta contra as situações de atraso é o que mais contribui para o estabelecimento da igualdade. A verdade é que inovação em regiões onde as coisas já estão bem já é rentável, o que já se verifica mesmo sem a contribuição Europeia.
Um segundo ponto de preocupação é a possibilidade de abuso de poder e de prática de uma política de compadrio por parte das administrações regionais e municipais. A ênfase põe-se nos grupos locais em que colaboram, tanto as autoridades como as organizações sem fins lucrativos e as organizações de carácter lucrativo. Encontra-se, neste caso, em discussão uma variante que faz lembrar o modelo holandês dos polders, a cooperação organizada estruturalmente entre as autoridades, os sindicatos e as organizações empresariais. Não podemos esquecer que as eleições para os conselhos municipais e parlamentos regionais se realizam tendo como objectivo a representação da totalidade da população. Logo, na verdade, esses organismos deveriam proceder, desde já, a uma avaliação em que tomem em consideração, tanto os desejos dos movimentos sindicais como os dos movimentos ecológicos.
O meu grupo não se opõe a que se atribua expressamente um papel específico aos movimentos sindicais e movimentos ecológicos, cujo contributo para a sociedade considera muito importante. Isso pode evitar que, logo à partida, se ignorem as suas contribuições, devido a administrações locais de vistas curtas ou funcionando pouco democraticamente. O facto, porém, de neste momento termos a recear abusos de poder e políticas de compadrio revela que, infelizmente, a democracia ainda não está a funcionar da melhor maneira. Uma objecção é a de que a limitação do papel atribuído aos organismos eleitos redunda no aumento da influência das empresas. Enquanto a economia não se apoiar na avaliação democrática das necessidades de todos, em vez de o fazer na consecução de lucros para uns poucos, é duvidoso que a democracia funcione melhor com a influência de empresários do que com a influência dos conselhos municipais. Para nós, a questão é: "uma pessoa, um voto" , em vez de "uma acção, um voto" .

Collins
Senhor Presidente, embora o mercado interno se encontre hoje em pleno funcionamento, estando assegurada a livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais, continuam a existir fronteiras económicas no interior da União Europeia. Para o mercado interno funcionar eficazmente e a moeda única europeia ser coroada de êxito, impõe-se que todas as regiões da Europa, cujo número é superior a 100, possam competir entre si no plano económico neste ambiente extremamente exigente.
Algumas regiões da União Europeia são muito fortes do ponto de vista económico e possuem um rendimento per capita muito acima da média comunitária. Outras regiões da UE são pobres e necessitam de receber ajuda comunitária para melhorarem o seu tecido económico e poderem competir dentro da estrutura da União Europeia. É por essa razão que, ao analisarmos as Perspectivas Financeiras entre 1989 e 1993, e entre 1994 e 1999, verificamos que uma enorme fatia do orçamento comunitário foi destinada às dotações do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu.
Um grande número destas regiões desfavorecidas da Europa sofre de outros tantos problemas inter-relacionados com o problema da pobreza. São eles, em primeiro lugar, a falta de infra-estruturas adequadas em termos de redes viárias, instalações de tratamento de águas e redes de transporte conexas, e, em segundo lugar, a necessidade de pôr de pé iniciativas para combater o desemprego juvenil e o desemprego de longa duração, que constituem um problema social permanente em numerosas zonas urbanas e rurais da Europa. Tem de haver da nossa parte um compromisso constante no sentido de não construirmos apenas uma Europa das cidades. Temos de assegurar a promoção de iniciativas geradoras de emprego tendentes a criar oportunidades de colocação no sector das pequenas e médias empresas, e isto não apenas no espaço urbano, também nas zonas rurais da Europa.
Os aspectos fulcrais do debate desta noite incidem sobre o funcionamento de algumas iniciativas comunitárias, designadamente a nova iniciativa INTERREG III e as iniciativas EQUAL e LEADER +. A partir destas três iniciativas, terá de haver uma nítida manifestação do empenhamento da União Europeia em promover o desenvolvimento das regiões transfronteiriças, combater os problemas do desemprego de longa duração e apoiar os projectos de desenvolvimento das zonas rurais.

Van Dam
Senhor Presidente, há um número elevadíssimo de cidades da União Europeia que se vêem confrontadas com situações de atraso a que não é possível fazer frente de modo adequado por nem sempre se encontrarem disponíveis nos Estados-Membros recursos suficientes para o efeito. É esse o motivo por que é sensato que a União Europeia continue a apoiar os Estados-Membros, complementando-os, se necessário, no âmbito da iniciativa comunitária URBAN.
As propostas da Comissão em matéria da iniciativa URBAN incluem, para os próximos sete anos, uma redução, quer do orçamento comunitário, quer do número de zonas elegíveis. Tal como o colega McCarthy, sou forçado a verificar que o número dessas zonas sofreu, realmente, uma redução muito drástica. Torna-se desejável conceder uma certa liberdade aos Estados-Membros para, dentro de um orçamento específico, eles próprios determinarem o número de projectos elegíveis.
Como já se disse no que se refere ao orçamento, o programa URBAN existe para apoiar uma complementação da política nacional. A meu ver, é, por isso, absolutamente lógico que, em caso de necessidade, para gerar recursos adicionais, se considerem em primeiro lugar, tanto os Estados-Membros como financiadores privados. A alteração 2, proposta pelos Verdes, não pode, por isso, tal como aconteceu na reunião da comissão, contar com o nosso apoio. Além disso, sou de opinião que, sobretudo quando se trata de um contributo comunitário, a ajuda concedida a uma cidade ou área urbana deve ter uma acção estimulante. A ajuda estrutural iria criar dependência de subsídios. Desse modo, falharíamos o nosso objectivo.
Para terminar, ainda uma observação de ordem geral sobre a iniciativa comunitária INTERREG. A meu ver, o apoio a iniciativas transfronteiriças só é de conceder caso estas sejam efectivamente desejadas pelas regiões. Ao executar os projectos, também é importante que estes não estejam em conflito com a legislação comunitária de ordem geral. De acordo com o Relatório do Tribunal de Contas, relativo ao exercício de 1998, isso não constitui um risco imaginário. Daí também a nossa alteração, tendente a evitar conflitos entre a política comum de ordem geral e os projectos concretos.

Raschhofer
Antes de mais, permitam-me expressar a minha consternação relativamente à condenação preliminar da Áustria por parte de 14 representantes do Conselho.

Klaß
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a iniciativa comunitária LEADER consagrou-se como um incentivo de estratégias inovadoras de desenvolvimento e projectos-piloto no espaço rural e a partir do espaço rural. Assim sendo, é de saudar a manutenção desta iniciativa comunitária e a sua reedição no programa LEADER +. Todos os territórios da UE terão acesso ao novo programa LEADER +, o que dá maiores possibilidades aos projectos a apoiar. A coordenação entre os programas LEADER + e os restantes planos de desenvolvimento da União Europeia é extremamente importante, mas igualmente importante é a coordenação com os outros apoios nacionais.
É necessário evitar a sobreposição de apoios e a duplicação dos financiamentos, tendo, simultaneamente, de serem aproveitados os efeitos sinergéticos. Neste sentido, é de saudar o objectivo de reforçar a interligação entre os territórios beneficiários do programa LEADER. A agricultura é um dos pilares de sustentação do espaço rural, e devemos implementar a sua participação na iniciativa LEADER. A transformação estrutural da agricultura pode, por exemplo, ser acompanhada pela iniciativa LEADER, através da criação de novos postos de trabalho no espaço rural. Todos os elos económicos no espaço rural devem ser contemplados no programa LEADER +, pois só através do esforço conjunto se podem optimizar os resultados.
O programa LEADER tem agora de ser implementado. Os programas operacionais devem ser aprovados pela Comissão o mais rapidamente possível, isto é, as candidaturas devem ser processadas de forma simples e eficaz, devendo as respectivas aprovações processar-se tão rápido quanto possível. Está previsto um período de 5 meses. Parece-me ser um prazo algo excessivo. Deveríamos tentar reduzir este prazo, até porque, quem desenvolve e conclui um projecto, também tem pressa em começar com a implementação do mesmo.
Apesar de todo o regozijo que advém da remodelação da iniciativa comunitária LEADER +, continuo a preocupar-me com o seguinte facto: a Comissão da UE exigiu no seu projecto a criação de um Observatório do Desenvolvimento Rural no âmbito do programa LEADER +, sem abordar mais pormenorizadamente a concretização desta proposta. A meu ver, há várias questões em aberto: quem irá trabalhar nesse posto? Quais os seus critérios de selecção? Acima de tudo, de onde virá o dinheiro e qual o local escolhido para o referido observatório? Penso que o programa LEADER + não dispõe de nem mais um tostão para outras tarefas administrativas suplementares, que de resto caberiam à Comissão.
A experiência em outras áreas onde foram criados postos de observação demonstra, de resto, que, para além da criação duvidosa de postos de trabalho, a mesma não trouxe quaisquer outros benefícios dignos de registo. Assim, exorto a Comissão a assegurar ela própria, directamente, as suas funções de controlo, empenhando-se numa boa execução dos programas LEADER +, onde se incluem a avaliação e a publicação de resultados, à semelhança do que tem sucedido até à data.

Miguélez Ramos
Senhor Presidente, o traçado das fronteiras, que durante séculos dividiram a Europa, é, na sua maior parte, um traçado artificial, que separa espaços geográficos únicos e dá origem a acentuadas assimetrias em termos de um desenvolvimento equilibrado e de coesão. As nossas fronteiras internas, ou o que delas resta, já não são motivo de guerras, mas continuam a gerar um atraso económico, barreiras sociais e falta de comunicação cultural entre os povos da Europa. É dever das instituições comunitárias desenvolver uma acção que vise debelar essas marcas deixadas pelo traçado de fronteiras, que entram em choque com o espírito de unidade europeia.
A iniciativa INTERREG prossegue a coesão económica e social que propugnamos ao promover a coesão territorial e a integração dos espaços fronteiriços e das zonas periféricas do nosso continente. O programa INTERREG constitui, desde o seu início, o gérmen de uma autêntica política comunitária de ordenamento do território e de uma concepção verdadeiramente policêntrica do território europeu.
0 Parlamento Europeu deplora unicamente ser chamado a aprovar uma resolução sobre esta iniciativa quando ainda não conhecemos os resultados da avaliação do INTERREG II, mas estamos conscientes de que não é conveniente atrasar mais a execução desta terceira versão, já que tal atraso comprometeria o êxito de vários projectos e a continuidade de projectos já iniciados; o êxito do INTERREG é uma realidade, como aliás o corroboram as autoridades locais, regionais e nacionais que participaram em projectos co-financiados. Aprender juntos, inovar, partilhar projectos e boas práticas, compreender-se e tolerar-se mutuamente, são algumas das lições retidas por quem participou nesta iniciativa.
Em torno desta iniciativa, existe uma série de questões interessantes: o observatório, o princípio de concentração... Gostaria de me deter nos órgãos de gestão. Deverão criar-se órgãos de gestão comuns, inter-regionais e transnacionais, que contem com uma participação mais activa de todas as autoridades locais e regionais, bem como dos agentes económicos e sociais. Devem evitar-se situações ocorridas no passado, de projectos paralelos dos dois lados da fronteira. Importa criar uma cultura transfronteiriça, para o que é imprescindível inovar em matéria de cooperação administrativa, ultrapassando com imaginação os obstáculos que se antepõem a este objectivo, debelando as dificuldades decorrentes dos diferentes níveis de competências de cada Estado-Membro, de cada região e de cada município. A execução de um projecto não poderá ver-se entravada por dificuldades de comunicação.
Os debates em sede de comissão permitiram detectar igualmente uma dificuldade a nível da coordenação do programa INTERREG com outros instrumentos financeiros de carácter anual ou bianual, como o MEDA, o TACIS ou o PHARE. Na proposta de resolução deste Parlamento, estas dificuldades foram tidas em conta, o que levou a apresentar à Comissão propostas susceptíveis de as ultrapassar e prazos adequados para proceder às necessárias modificações.

De Rossa
Senhor Presidente, a razão por que pretendo contribuir para este debate prende-se com o facto de a iniciativa URBAN ter conhecido um êxito particularmente notável no meu país, a Irlanda, sendo meu intuito pugnar por que a União Europeia dê um contributo adicional neste domínio. É triste constatar que existem muitas centenas, se não milhares, de comunidades desfavorecidas na União Europeia que vivem numa situação de grande pobreza. Mesmo nos Estados-Membros e nas cidades com uma excelente situação económica, há um elevado número de pessoas a viver em guetos, em situações e em condições inadequadas, onde o nível de escolaridade é muito baixo, onde as infra-estruturas físicas estão subdesenvolvidas e onde os fenómenos da toxicodependência e outros afins encontram um excelente caldo de cultura.
Em minha opinião, se a União Europeia pretende efectivamente mostrar que tem um papel a desempenhar na ajuda aos cidadãos da UE, tem de ajudar os Estados-Membros a demonstrar que a União se empenha em prol destes cidadãos desfavorecidos e das respectivas famílias.
A iniciativa comunitária URBAN foi extremamente bem sucedida na Irlanda, como, aliás, sei que também o foi noutros Estados-Membros da União. Teve um período de descolagem bastante lento no meu país, mas tal ficou a dever-se ao facto de ter sido necessário envolver a própria população local no desenvolvimento dos projectos. É importante aquela ser chamada a utilizar a sua capacidade de iniciativa e a sua própria experiência local para desenvolver esta iniciativa comunitária. Seria muito fácil conseguir uma execução rápida e atempada destes projectos através da contratação de peritos profissionais externos, mas isso destituiria do seu verdadeiro sentido toda a iniciativa comunitária URBAN.
Gostaria de focar um último ponto, antes de terminar. Nomeadamente, que devemos insistir para que a afectação das dotações atribuídas para este fim e a selecção dos projectos elegíveis para beneficiar desta acção se processem no contexto de uma política de desenvolvimento da iniciativa URBAN seriamente assumida. Infelizmente, nem sempre é o que se verifica na Irlanda.

Lynne
Saúdo a abordagem inovadora da iniciativa comunitária EQUAL e o seu objectivo de promover a integração de grupos discriminados no mercado de trabalho. As parcerias para o desenvolvimento constituem uma ideia muito positiva, ainda que sejam de carácter experimental.
Tenho, no entanto, duas preocupações no que diz respeito às parcerias de desenvolvimento. Em primeiro lugar, deveriam ser acessíveis a grupos menores, permitindo-lhes conceber, executar e acompanhar os seus próprios projectos. Importa introduzir uma componente de grande flexibilidade no programa.
Tal como já assinalei noutras ocasiões, importa igualmente assegurar a utilização de linguagem simples, não de gíria demasiado elaborada, por forma a tornar acessíveis a todos as acções no âmbito desta iniciativa. Apraz-me verificar que esta proposta foi bem aceite no relatório, mas não posso concordar com a alteração 9, precisamente por estar redigida numa linguagem que de simples nada tem.
A minha segunda preocupação prende-se com o facto de determinados grupos discriminados terem problemas específicos, como, por exemplo, a questão do acesso ao local de trabalho das pessoas portadoras de deficiência. Os projectos deverão também ocupar-se, especificamente, deste tipo de problemas. Todas estas situações devem ser devidamente analisadas na fase de elaboração dos programas. Pela minha parte, tenciono certamente fazê-lo na minha circunscrição de West Midlands, com as organizações e os grupos interessados.
Passaria agora à questão controversa dos refugiados e dos requerentes de asilo. Embora eu não seja a favor de tornar a iniciativa EQUAL acessível a nacionais de países terceiros a quem tenha sido recusado o estatuto de refugiado e imposto um processo de repatriação, sou favorável, sim, a possibilitar o acesso por parte de todos os outros refugiados e requerentes de asilo. No caso destes, é mais que justo que tenham acesso à iniciativa EQUAL como quaisquer outros interessados.

Auroi
Senhor Presidente, caros colegas, com o relatório LEADER, o desenvolvimento rural está na berlinda. Não é muito frequente, e é agradável, tanto mais que os programas LEADER constituíram elementos chave da política da União para o desenvolvimento rural. Recorde-se que estes programas constituíram, não só elementos estruturantes do ordenamento do território, mas também instrumentos primordiais para a coesão económica e social nas zonas muitas vezes frágeis, como, por exemplo, as zonas em desertificação. Realce-se que, para serem elegíveis para o programa LEADER, os actores locais juntaram-se, discutiram e elaboraram projectos. Assim, os programas constituíram vectores importantes da democracia participativa, da lógica cidadã para a Europa. Por conseguinte, o conceito LEADER + tem de manter todos os aspectos positivos dos programas anteriores.
Coloca-se então claramente uma questão: porquê, após 10 anos de êxito destes programas, continuar a limitar o LEADER + a um papel experimental? Haverá assim tantas outras acções europeias que possam gabar-se de 800 experiências originais específicas particularmente bem sucedidas? Durante quanto tempo ainda vai a Comissão manter o LEADER na experimentação, em vez de o passar para o conceito geral de mainstreaming do desenvolvimento rural?
Por outro lado, interrogo-me sobre as reduzidas orientações para que a Comissão pretende relegar o LEADER +. Senhor Comissário, neste momento, após Seattle, em que nos batemos, nós, Europeus, pela multifuncionalidade nos projectos de desenvolvimento rural, porquê mantermo-nos limitados a alguns critérios redutores, com meios extremamente insuficientes? Estou a falar-lhe como ecologista: o princípio de precaução, o desenvolvimento sustentável, exigem abordagens bem mais diversificadas e bem mais multiformes.
A propósito, a Comissão propõe-nos reduzir ainda mais as acções de cooperação dos grupos de acção local apenas aos países candidatos ao alargamento. Mais valia, como aliás propõe a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, uma cooperação reforçada entre o LEADER + e os programas comunitários de cooperação e parceria, como o INTERREG, o PHARE, o SAPARD ou o MEDA. Com efeito, sermos solidários com a Europa de Leste é óptimo, mas não é suficiente. A tradição já criada pelos anteriores programas com os países do Sul, sobretudo com os das margens do Mediterrâneo, não deve ser abandonada.
É por isso que, mais um vez, podemos frisar que o que falta na área da agricultura e do desenvolvimento rural é a co-decisão, que nos permitiria dispor verdadeiramente dos meios necessários para fazer avançar programas deste tipo, que exigem cooperação e transversalidade.

Theonas
Senhor Presidente, tenho algumas observações muito breves a fazer.
Estamos a debater o novo período de programação e as orientações das quatro iniciativas comunitárias sem dispormos de uma avaliação substancial e completa do período anterior. Isso é profundamente negativo. Regra geral, os programas e os objectivos apresentam-se excessivamente optimistas, mas os resultados nem sempre são satisfatórios, enquanto a falta de transparência e a complexidade dos projectos deixam frequentemente muitas margens para a má gestão e também para as fraudes.
As iniciativas comunitárias em debate podem, sob certas condições, desempenhar um papel positivo. Porém, é necessário que não estejam sujeitas a objectivos e ambições de uma política económica e social geralmente negativa e que, em vez disso, se desenvolva a sua função específica. Por exemplo, a adequação do EQUAL aos objectivos da empregabilidade e da flexibilidade das relações laborais transformam esta iniciativa numa nova versão dos pactos territoriais para o emprego.
Com o alargamento da iniciativa LEADER a todas as regiões da União, corre-se o risco de agravar ainda mais a marginalização das regiões desfavorecidas, em benefício das mais desenvolvidas.
É indispensável que a iniciativa INTERREG cubra regiões seleccionadas, com especial realce para as regiões periféricas, insulares, de montanha e sem ser de montanha, como o município de Artas, na Grécia, que foi indevidamente excluído do Anexo I da comunicação da Comissão.

Hyland
Senhor Presidente, o desenvolvimento rural tem sido identificado por este Parlamento e pela Comissão como constituindo uma área programática prioritária e, nesse sentido, gostaria hoje de dar as boas-vindas nesta assembleia ao senhor Comissário Fischler, responsável por esta problemática. A nossa resposta face ao declínio das zonas rurais tardou a chegar, mas suponho que mais vale tarde do que nunca.
A exploração agrícola familiar é hoje reconhecida como um elemento fundamental do modelo agrícola europeu e constitui certamente um dos objectivos a ser definidos no contexto temporal da Agenda 2000. Estou em crer que os próximos cinco anos serão decisivos para o futuro de milhares de pequenas explorações agrícolas familiares. Cabe-nos a todos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurarmos a sua sobrevivência.
Como o senhor Comissário bem sabe, a actividade agrícola, por si só, não será suficiente para assegurar a sustentabilidade das comunidades rurais. Por esta razão, é necessário garantir a articulação entre todas as políticas susceptíveis de exercer um impacto positivo no desenvolvimento das zonas rurais. Neste aspecto, a iniciativa LEADER tem-se afirmado como um eficaz instrumento de desenvolvimento. Fornece às comunidades locais a oportunidade de identificarem o seu potencial de desenvolvimento e de se envolverem activamente na resolução dos seus próprios problemas.
A participação voluntária das pessoas nos programas de desenvolvimento é algo que nem sempre é devidamente apreciado e reconhecido. No entanto, a avaliar pelos resultados da iniciativa LEADER, não pode haver a menor sombra de dúvida quanto à importância dessa participação como parte integrante das políticas comunitárias e nacionais de âmbito mais alargado.
A concluir, e saudando embora a aprovação da iniciativa LEADER + por parte da Comissão, não posso deixar de manifestar a minha preocupação face ao intervalo de tempo previsto entre o termo do LEADER II e o início do novo programa. Insto a Comissão a ponderar seriamente esta questão. Uma quebra de continuidade terá graves consequências para a iniciativa comunitária propriamente dita e não poderá deixar de ter um efeito de rotura junto dos trabalhadores, tanto profissionais como voluntários.

Esclopé
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, após ter tomado conhecimento da comunicação da Comissão relativa à iniciativa INTERREG III, e recordando que participei, no seio da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, na votação do relatório do senhor deputado Decourrière, quero não só renovar explicitamente o nosso acordo de princípio à iniciativa, tal como se apresenta, mas também, muito concretamente no âmbito do INTERREG III B, ao reconhecimento por parte da Comissão das actividades que contribuem para a revitalização das paisagens degradadas devido aos preços agrícolas, sector no qual muitas associações, sobretudo cinegéticas, investem já no meu país toda a sua energia.
Quero também dar o meu apoio atento às observações da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, nomeadamente e sobretudo quando se trata de lamentar a não integração das regiões ultraperiféricas na vertente A do programa, ou ainda de lamentar a imprecisão dos critérios de selecção das modalidades de aplicação da vertente III C, e, por fim, quando se trata de pedir que os deputados possam participar no observatório de cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional.
Quero ainda formular grandes reservas relativamente à tendência desenvolvida que consiste, na comunicação da Comissão, no âmbito do INTERREG III e III B, em associar a protecção do ambiente exclusivamente ao desenvolvimento do Natura 2000, que muitas vezes me parece um meio demasiado abstracto de defesa dos ecossistemas, de que os utilizadores se arriscam a ser excluídos ou fortemente limitados.
Por fim, gostaria de frisar, pedindo antecipadamente a compreensão da Comissão e dos Conselhos de Ministros em causa, que conviria informar melhor os eleitos europeus dos procedimentos ligados à aplicação dos dossiers INTERREG e, mais do que isso, das iniciativas comparáveis. Melhor ainda, seria necessário contar mais com a sua participação nos processos de elaboração e aplicação dos programas em causa, pois, sem isso, o seu papel junto das colectividades locais, das autoridades nacionais e mesmo dos cidadãos será difícil de situar e defender.

Pronk
Senhor Presidente, em primeiro lugar, queria agradecer, muito sinceramente, à autora do relatório EQUAL, a senhora deputada Stenzel, tudo quanto fez para, em benefício de todos nós, dominar esta matéria tão difícil. O programa de iniciativa EQUAL é um programa muito complicado, porquanto tenta congregar grande número de antigos programas e considerá-los a uma nova luz, com uma verba inferior à disponível nos fundos anteriores. O que é uma tarefa difícil. Só o número de pessoas afectadas por este programa não diminuiu realmente. Daí ser tão difícil conseguir o equilíbrio, não só entre os diversos países, não só entre os diversos elementos, mas, sobretudo, também entre os diversos grupos referidos no programa, que é aquilo de que, no fim de contas, nos temos ocupado até hoje.
Aqui e ali, observa-se que este ou aquele grupo deve receber mais que outros. Pessoalmente, no quadro do programa, ocupei-me em particular da situação dos deficientes e dos idosos, e devo dizer que, não fora o facto de o Parlamento Europeu se ter ocupado da situação deles de modo intensivo, teria sido muito possível que ela tivesse sido totalmente perdida de vista. Referiram-se ainda, de facto, mais alguns grupos, mas, nesse caso, são sobretudo os Estados-Membros quem está à espreita. Conheço um Estado-Membro, por exemplo, que pretende utilizar uma parte importante da totalidade do programa para um único elemento, isto é, em benefício dos refugiados. Gostaria, por isso, de solicitar ao senhor Comissário que zele por se conseguir o equilíbrio entre esses diversos grupos. Não é lícito que, invocando, alegadamente, o princípio da solidariedade, um Estado-Membro possa dizer que vai tudo para um único grupo. Penso ser necessária uma vigilância rigorosa, pois que, de outro modo, temos precisamente aquilo contra o que o senhor deputado Meijer tanto alertou, isto é, a possibilidade de surgirem interesses adquiridos e de as pessoas pensarem que o dinheiro lhes pertence. O que não é verdade! É necessário proceder, de cada vez, a uma nova repartição. É preciso que esse dinheiro se destine a projectos inovadores e que não aconteça desaparecer totalmente nos cofres do Ministro das Finanças. Não é esse o objectivo, e trata-se de um ponto importante que aqui temos de tomar em consideração.
Creio que é possível solucionar os restantes problemas que tivemos no âmbito deste Parlamento, e que, em grande parte, decorrem do facto de ser tão difícil proceder a essa avaliação. No que se refere à Comissão, espero que ela possa associar-se ao compromisso que assume este Parlamento e que tem em vista, sobretudo, a consecução de equilíbrio. Para sublinhar ainda o facto - é evidente que a situação é um tanto ou quanto difícil -, o Parlamento colocou, por questões de conveniência e segurança, o programa EQUAL ainda temporariamente de reserva, de modo que, mais tarde, ainda será necessário persuadi-lo da maneira como se pode realizar a aplicação. Pessoalmente, acho que isso é positivo. A posição do Parlamento em todo este processo é um pouco dúbia, motivo por que essa reserva se torna extraordinariamente vantajosa.

Mastorakis
Senhor Presidente, caros colegas, é um facto incontestável que a iniciativa INTERREG apoia o esforço de coesão económica e social na União Europeia. No entanto, quero chamar a atenção para a importância especial de que se reveste o INTERREG para a região dos Balcãs, onde os desenvolvimentos políticos e as actividades bélicas destes últimos anos tiveram grandes repercussões económicas sobre os países vizinhos e, de um modo especial, sobre o meu país, a Grécia, que é o único Estado-Membro situado naquela península martirizada.
A reconstrução social e económica dos Balcãs, que irá permitir criar um clima de estabilidade política, reveste-se da máxima importância, não só para a Grécia e para os países vizinhos, como a Itália e a Áustria, mas também para toda a Europa. Até hoje, alguns dos países dos Balcãs têm sido financiados pelos programas PHARE e OBNOVA, outros não. Durante o novo período de programação, na perspectiva do alargamento e tendo em conta que foram previstos financiamentos com base em novos instrumentos financeiros, designadamente o ISPA e o SAPARD, considera-se absolutamente indispensável assegurar a coordenação dos financiamentos e das três vertentes do INTERREG com os restantes financiamentos destinados aos países terceiros.
Saudamos, pois, as referências feitas a esse respeito no capítulo VII do texto da Comissão Europeia que estabelece as orientações gerais relativas ao INTERREG.
Os esforços tendentes a assegurar a coordenação e, consequentemente, a eficácia da programação devem incidir igualmente sobre todos os programas, e refiro este aspecto porque, no programa MEDA, durante o período precedente, ocorreram alguns problemas que será necessário ultrapassar para que todos os países terceiros que participam neste programa sejam tratados de igual forma.
Para concluir, Senhor Presidente, gostaria de observar que, no novo mapa das zonas elegíveis para a cooperação transfronteiriça, não foi tida em consideração a especificidade geográfica do Mediterrâneo, a qual justificaria a criação de uma zona especial para as regiões ultramarinas e insulares. Assim, solicitamos à Comissão que tenha especialmente em conta a questão da cooperação marítima e insular numa próxima revisão do referido mapa.
Termino, Senhor Presidente, chamando a atenção para a necessidade de a União Europeia persistir nas iniciativas que visam eliminar as desigualdades entre as nossas regiões e promover o seu desenvolvimento harmonioso.
E já que hoje é dia de São Valentim, enquanto ex-presidente da Câmara de uma cidade de província, proponho que todos nós declaremos o nosso amor pelas regiões europeias, por aquelas que precisam desse amor.

Messner
Senhor Presidente, Senhor Comissário Fischler, o desenvolvimento rural pode e tem de contemplar três problemas: a manutenção dos postos de trabalho, a protecção do espaço rural e, não menos importante, da cultura local, esta última extremamente importante! A qualidade de vida a longo prazo nos espaços rurais apenas será assegurada se existirem condições para as pessoas lá poderem continuar a residir. Em termos de fuga do campo, existem algumas zonas nos Alpes que podem servir de exemplo, com resultados assustadores!
Advirto, contudo, contra a tentativa de levar a cultura urbana para o campo através destes programas. Também não deveríamos criar estruturas dependentes de subvenções, que fiquem eternamente ligadas às mesmas. Para salvaguardar esta sustentabilidade - um chavão que entretanto perdeu quase todo o seu significado, mas todos nós sabemos qual a ideia que lhe está implícita -, é necessário, entre outros aspectos, coordenar nas zonas rurais, por exemplo, o turismo e a agricultura. Os investimentos têm de ter uma orientação virada para o futuro. É necessário motivar mentes jovens, criativas, para o campo, pois se todos eles abandonarem o espaço rural, quase nada aí acontecerá.
O princípio da distribuição indiscriminada quase nada nos diz, e os projectos-piloto têm de impulsionar outros projectos afins, criando um efeito de avalanche. Defendo o desenvolvimento de circuitos fechados, e mesmo que o LEADER I e o LEADER II tenham registado, pontualmente, algumas falhas, no cômputo geral foram certamente muito positivos. Queria pedir-lhes que ponderassem acerca de apoiar algumas excepções, não apenas nos países do Norte, mas também nas zonas montanhosas, nos Alpes, nos Pirenéus, na Serra Nevada, de onde acabo de chegar, sobretudo em termos de número de habitantes e densidade populacional.

Schmid, Herman
Senhor Presidente, gostaria de abordar o relatório sobre a iniciativa EQUAL, especialmente no que se refere à política de refugiados. Na semana passada, discutimos com grande empenho a constituição do Governo austríaco. Hoje, estamos já a discutir a política de refugiados da coligação governamental austríaca, porque, de facto, a senhora deputada Stenzel, que redigiu este relatório, representa o partido conservador que integra o Governo austríaco e a sua política. O aspecto mais clamoroso do seu relatório original é o de ela pretender limitar o fluxo de refugiados ao pequeno grupo englobado pela acepção da Convenção de Genebra, ou seja, as chamadas quotas de refugiados, ou refugiados da ONU. Na realidade, são os outros refugiados, os que não fazem parte das quotas nem têm o apoio da ONU, aqueles que mais precisam de ajuda. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais rejeitou esta proposta discriminatória e decidiu que todos os refugiados devem ser abrangidos pela iniciativa EQUAL, em igualdade de condições.
No entanto, uma parte da comissão parlamentar solidarizou-se com a proposta e a redacção da senhora deputada Stenzel. Na minha opinião, isto significa que a política de Haider já está a estender a sua sombra sobre este Parlamento. Por isso, é da maior importância que esta câmara estabeleça, com a máxima firmeza, que todos os refugiados devem ter lugar no programa EQUAL.
Para terminar, gostaria de dizer que, na semana passada, na discussão sobre a constituição do Governo austríaco, eu tive algumas hesitações, mas, em relação à discussão e crítica da sua política de refugiados, não tenho a menor hesitação. Espero que, desta vez, a câmara demonstre o mesmo empenhamento.

Gallagher
Senhor Presidente, durante as últimas Perspectivas Financeiras da UE, relativas ao período de 1994 a 1999, em que existiam treze diferentes iniciativas comunitárias em vigor, o programa relativo à cooperação transfronteiriça INTERREG II revelou-se uma importante iniciativa. O facto de o novo período de programação dos Fundos Estruturais, a vigorar entre 2000 e 2006, incluir a iniciativa INTERREG, constitui, em minha opinião, uma clara indicação da importância que é reconhecida a esta última pelos Estados-Membros. O programa INTERREG I, no período entre 1989 e 1993, e o programa INTERREG II, entre 1994 e 1999, revelaram-se um verdadeiro êxito em termos da consecução de uma maior aproximação, do ponto de vista do desenvolvimento social e económico, entre Estados limítrofes. Sendo oriundo dos condados fronteiriços no Noroeste da Irlanda, foi-me dado testemunhar, ao longo dos anos, o importante papel desempenhado pelos programas INTERREG I e II, pelo que hoje acolho com grande satisfação o novo programa INTERREG III.
A Comissão consagrou ao programa INTERREG III um montante de 67 milhões de libras, que será utilizado na prossecução do desenvolvimento de projectos económicos de carácter transfronteiriço entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. A União Europeia tem desempenhado, ao longo dos anos, um papel fundamental no desenvolvimento da região dos condados fronteiriços da Irlanda. Com uma participação financeira que ascende a 80 milhões de libras, a UE é o maior contribuinte isolado para o Fundo Internacional para a Irlanda. A UE contribui igualmente em 75% para o Programa para a Paz e a Reconciliação na Irlanda do Norte. No seu conjunto, a iniciativa INTERREG, o Fundo Internacional para a Irlanda e o Programa para a Paz e a Reconciliação na Irlanda do Norte têm desempenhado um papel crucial no processo de paz em curso.

Cocilovo
Senhor Presidente, irei intervir acerca do programa INTERREG, limitando-me a alguns aspectos críticos, até para respeitar, evidentemente, os limites de tempo da minha intervenção. Todos nós emitimos uma avaliação positiva sobre a confirmação deste programa e o alargamento dos seus âmbitos de intervenção, para além da cooperação transfronteiriça, em termos da cooperação transnacional e transregional.
No entanto, isso não nos impede de estarmos conscientes do facto de que a maior parte dos recursos - entre 50 e 80% - será reservada à cooperação transfronteiriça, à vertente A do programa INTERREG III; quanto à decisão tomada de consolidar nessa vertente os actuais âmbitos de cooperação, no que respeita à escolha das regiões admissíveis, nós continuamos a achar que é errada e contraditória.
Esperamos e fazemos votos que a Comissão esteja disposta a ponderar e a reconhecer no essencial, e não com uma homenagem formal, a posição do Parlamento. A cooperação transfronteiriça continua a dizer respeito quase exclusivamente às fronteiras terrestres e, nos casos em que se abriram excepções relativamente às fronteiras marítimas, essas excepções não são transparentes nas decisões e, muitas vezes, ressentem-se de compensações com outras frentes das políticas comunitárias.
A discriminação revela-se muito mais grave para as ilhas, que vivem numa situação regional que não pode deixar de estar ligada a fronteiras de carácter exclusivamente marítimo. Isto vem na linha de uma discriminação que continua a ter lugar, ignorando o conteúdo do artigo 158º do Tratado, relativamente às regiões insulares, em termos das políticas de coesão.
Mais grave ainda é que isso aconteça ignorando o novo dado ligado à linha de orientação assumida com o processo de alargamento a regiões como Malta. Daí as propostas que fazemos de se estenderem as regiões elegíveis pelo menos até às fronteiras NUTS III da Sicília, no que respeita às relações com Malta, e a todas as regiões adriáticas, no que respeita às relações com os Balcãs.

Fruteau
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de exprimir a minha satisfação ao constatar que as regiões ultraperiféricas, de entre as quais os departamentos ultramarinos franceses, foram objecto de uma certa atenção no âmbito da iniciativa INTERREG III, o que lhes abre novas perspectivas no sentido da sua cooperação com os países da mesma zona geográfica, embora seja um facto que podíamos esperar melhor, nomeadamente a nível do acesso às diversas vertentes.
Durante muito tempo, sem dúvida por reminiscência do pacto colonial, as nossas regiões tiveram os olhos fixos na sua metrópole europeia, ignorando, ou mesmo desprezando, os seus vizinhos mais próximos. Essa época está hoje em dia completamente ultrapassada. As nossas regiões tomaram consciência da sua pertença a uma envolvente a que estão ligadas, não só pela geografia, mas também pela cultura e pela história dos seus povos, donde a aspiração fortemente expressa de inserção mais profunda nessa envolvente.
Mas esta tomada de consciência não é apenas de identidade. Alimenta-se de uma justa apreciação dos nossos trunfos. Assim, por exemplo, a ilha da Reunião encontra-se posicionada num eixo de trocas entre os países da África Austral e os do Sudeste asiático. Não pode permitir-se continuar à parte dos reagrupamentos regionais que ocorrem na zona, sob pena de perder uma oportunidade histórica, e o mesmo acontece com as nossas regiões das Caraíbas.
Por fim, temos a convicção de que a nossa juventude pode entrever uma saída para o desemprego dramático que a desespera, se pudermos exportar para os países vizinhos o nosso know how, adquirido graças à acção dos Fundos Estruturais europeus. A utilização das dotações do INTERREG pode transformar as nossas regiões em verdadeiras pontas de lança da União Europeia nas suas respectivas zonas geográficas, conferindo-lhe assim uma dimensão planetária.
Conto com a Comissão, e muito concretamente consigo, Senhor Comissário, para lhes assegurar os meios de uma intervenção eficaz.

Attwooll
Senhor Presidente, Senhores Comissários, acolho com a maior satisfação as perspectivas de intensificação da cooperação transeuropeia no âmbito do programa INTERREG, mas não posso deixar de manifestar a minha preocupação pelo facto de a proposta da Comissão oferecer menos oportunidades, a este nível, às regiões marítimas do que às outras regiões da União. Compreendo a preocupação, expressa pela própria Comissão, de que o factor distância é susceptível de comprometer a eficácia da cooperação. No entanto, existem numerosas regiões marítimas que já estabeleceram ligações entre si. Diversas autarquias locais em regiões costeiras ao longo do Mar do Norte constituem disto um bom exemplo. A iniciativa INTERREG poderia certamente contribuir para o fortalecimento da cooperação entre elas.
Por conseguinte, solicito que sejam introduzidos alguns pequenos ajustamentos nas orientações, de molde a permitir um pouco mais de flexibilidade e englobar as diferentes formas como os interesses das regiões marítimas se podem enquadrar nas vertentes A e B. Tais ajustamentos visam, nomeadamente, clarificar as perspectivas de cooperação entre as regiões marítimas e favorecer um maior desenvolvimento de projectos práticos e visíveis, com particular destaque para os projectos de infra-estruturas. Estas medidas contribuirão para pôr as regiões marítimas e insulares em pé de igualdade com as outras regiões da União. Faço votos, pois, por que sejam aprovadas.

Lambert
Senhor Presidente, o nosso grupo regista com agrado a abordagem horizontal da iniciativa comunitária EQUAL. Na prática, tal abordagem significa que, por exemplo, um cidadão muçulmano de nacionalidade britânica portador de alguma deficiência física já não tem de escolher qual a categoria de discriminação a que pertence em termos de grupo-alvo: pode utilizar os seus conhecimentos e experiência para resolver problemas, em lugar de ser entendido como constituindo, ele próprio, o problema. Existe todo um manancial de competências no seio das organizações pertinentes que merece ser partilhado. Acolhemos igualmente com satisfação o reconhecimento da necessidade de proceder a uma valorização mais eficaz dos resultados e à divulgação das melhores práticas como forma de reforçar a dimensão transnacional desta iniciativa.
Assim, e à semelhança do que já aqui foi expresso por outros oradores, preocupa-nos o número de alterações apresentadas visando excluir ainda mais algumas das principais vítimas de exclusão na nossa sociedade ao proporem uma definição muito estrita do conceito de "refugiado". O meu grupo não apoiará tais alterações.
Por último, constitui igualmente motivo de preocupação para o nosso grupo o número de alterações apresentadas visando introduzir uma maior flexibilidade a nível da programação, correndo-se assim o risco de obscurecer a responsabilidade pela gestão da iniciativa comunitária EQUAL.

Papayannakis
Senhor Presidente, congratulo-me por ver a iniciativa URBAN seguir uma abordagem mais integrada e orientada para a resolução de problemas comuns. No entanto, Senhor Presidente, existe o perigo da dispersão: ao pretendermos alcançar muitos objectivos, arriscamo-nos ao fracasso total. Cada zona urbana degradada é seguramente um caso distinto. Existe, porém, uma constante, um núcleo duro caracterizado pelo desemprego, pela demissão ou retirada dos serviços públicos e pelo desaparecimento das pequenas e médias empresas, comerciais e outras. Desejaria que se procurasse orientar o URBAN sobretudo no sentido de dar respostas aos problemas que estão na origem da degradação das zonas urbanas. Neste aspecto, torna-se evidente a necessidade de assegurar uma concertação e coordenação entre a política central e a política de desenvolvimento, a fim de que aquela se reoriente no sentido de colaborar com os objectivos de quaisquer projectos URBAN levados a cabo nos nossos países, deixando de apresentar estes programas apenas como álibis para justificar a sua ausência.

Sudre
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a minha intervenção limitar-se-á ao relatório do senhor deputado Francis Decourrière.
O Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG constitui uma ferramenta extremamente importante em termos de desenvolvimento e de ordenamento do território europeu, sobretudo na óptica de uma tomada em linha de conta efectiva da relação entre o centro da União Europeia e a sua periferia.
Por conseguinte, o INTERREG deve ser um instrumento que favoreça a coesão territorial da União, isto se queremos evitar assistirmos a um território europeu a duas, ou mesmo três, velocidades. Parece-me evidente que as autoridades regionais e locais, as suas organizações representativas, o Comité das Regiões e, como é óbvio, o Parlamento Europeu, deveriam participar o mais clara e rapidamente possível na elaboração deste programa. Ora, não podemos deixar de constatar que não foi esse o caso durante a preparação, por parte da Comissão, da sua Comunicação, publicada a 13 de Outubro último.
Embora aprove as orientações gerais do INTERREG III, parece-me extremamente importante exigir uma melhor articulação entre este programa - financiado pelo FEDER - e os outros fundos de cooperação externa, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento, destinado aos países ACP. A este respeito, gostaria de agradecer à Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo por ter aprovado uma das minhas alterações que acrescenta o FED à lista desses fundos.
As regiões ultraperiféricas, nomeadamente os quatro DOM franceses, têm de poder coordenar o INTERREG III e o FED, de forma a financiarem, também elas, os projectos de cooperação com os seus vizinhos ACP nas respectivas zonas geográficas.
Por outro lado, peço à Comissão que reconsidere as fracas possibilidades oferecidas às regiões ultraperiféricas e insulares pelas orientações apresentadas na Comunicação. Essas regiões devem poder beneficiar plenamente do INTERREG III, tal como o conjunto das outras regiões da União, tanto mais que o programa REGIS, que lhes estava afectado, foi agora abandonado.
Por fim, para concluir, gostaria de lamentar a reduzida dotação financeira reservada à vertente C, destinada à cooperação inter-regional, cujo valor acrescentado comunitário é no entanto inegável.

Dybkjær
Senhor Presidente, o meu ponto de partida é o relatório EQUAL e a igualdade entre homens e mulheres, embora deva admitir que, por vezes, se torna cansativo debater esta questão que tem um carácter repetitivo, pelo menos quando se chega à minha idade. Infelizmente, torna-se necessário salientar, mais uma vez, que não existe igualdade de facto. Talvez um avanço neste ponto possa levar a mudanças noutros pontos. Para mim, a igualdade não significa que os dois elementos do casal trabalham a tempo inteiro, deixando as crianças entregues a uma ama, por sinal uma trabalhadora imigrante a quem não foi dada outra oportunidade de emprego. Portanto, não avançámos nada desde a época do Rei-Sol. Não, igualdade significa que todos participamos, quer na vida activa, quer na vida familiar. Infelizmente, e pelo contrário, a evolução não caminha nesse sentido. Por isso considero que o ponto 7 encerra algo mais central. É referido que o "EQUAL assumir-se-á como um campo experimental com vista à elaboração e divulgação de novas formas de aplicar as políticas de emprego" . Esperemos que estes aspectos venham a concretizar-se. E, Senhor Presidente, gostaria de pôr um ponto de ordem para comunicar que, se eu não estiver presente quando a Comissão responder às perguntas que lhe foram colocadas - não que tenha colocado algumas perguntas específicas, embora espere que a Comissão tenha prestado a devida atenção - é porque decorre, simultaneamente, uma reunião na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, sobre a participação das mulheres no processo de decisão.

Görlach
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aqueles que se ocupam do espaço rural sabem que o programa LEADER, bem como os LEADER I e LEADER II, e espero que o mesmo suceda ao LEADER +, faz parte das histórias de sucesso em termos programáticos da União Europeia. O enorme êxito dos programas LEADER ficou a dever-se ao facto de a concepção de base dos programas LEADER ter suscitado uma forte participação por parte das populações envolvidas. Apraz-me registar o facto de este princípio básico se ter mantido no LEADER +.

Evans, Jillian
Senhor Presidente, saúdo a iniciativa EQUAL, bem como o relatório em apreço, que chama a atenção para a necessidade de fazer a distinção entre as acções destinadas a combater a discriminação contra mulheres e as que visam combater a discriminação contra grupos minoritários. As mulheres não constituem uma minoria, mas são frequentemente vítimas de dupla discriminação, enquanto membros de grupos minoritários, por um lado, e, por outro, em razão do seu sexo. Daí a necessidade de prever medidas específicas destinadas às mulheres, bem como de concretizar o conceito de mainstreaming. O relatório aborda esta questão, propondo a integração de acções destinadas a assegurar a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens em todos os aspectos do trabalho. Reconhece igualmente a importância de trabalhar em estreita colaboração com as estruturas locais e regionais, as mais próximas dos cidadãos, como forma de assegurar que todos os resultados dos projectos sejam adoptados na perspectiva da integração do factor igualdade em todas as políticas.
O envolvimento de grupos de voluntários e de associações locais será também um ingrediente essencial para o êxito da iniciativa EQUAL e dos projectos desenvolvidos no quadro da mesma. As parcerias de desenvolvimento sectorial para cada um dos domínios temáticos seleccionados, a que a alteração 22 faz referência, possibilitariam, até mesmo às mais pequenas organizações, desempenhar um papel no âmbito da iniciativa EQUAL.
O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia dará o seu apoio à alteração 22.

Musotto
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório hoje em discussão nesta assembleia é, sem dúvida, de grande importância.
A iniciativa comunitária INTERREG para o período de programação 2000-2006, além dos objectivos que tem em vista, tem a sua grande força no valor acrescentado que representa na perspectiva do já próximo alargamento da União Europeia a novos países do Leste Europeu e do Mediterrâneo.
É precisamente na previsão dessa data que a União Europeia, em meu entender, deve envidar esforços enérgicos no sentido de reduzir as disparidades regionais e pôr fim ao isolamento das zonas fronteiriças. Na verdade, estas últimas - é bom lembrá-lo - têm um papel importante a desempenhar: o papel de regiões-charneira com os países candidatos que irão passar a fazer parte da União.
Foi precisamente nessa perspectiva que apresentei algumas alterações que considero da máxima importância e que a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo aprovou. Essas alterações defendem o alargamento das zonas elegíveis para a cooperação transfronteiriça a todas as regiões adriáticas, bem como às províncias sicilianas que têm fronteira com Malta - país candidato à adesão -, as quais, neste momento, inexplicavelmente, não estão incluídas na secção A, anexo 1.
Espero que o senhor Comissário Barnier e o senhor Presidente da Comissão Europeia tenham na devida conta a posição do Parlamento sobre esta matéria, de acordo com o Código de Conduta.
É de fundamental interesse para toda a Europa promover a cooperação com os países candidatos e intervir em apoio das regiões fronteiriças.
Por último, considero desejável que se procure conseguir uma melhor coordenação entre a iniciativa INTERREG e os programas comunitários já existentes que têm valor de política externa, como instrumento de maior integração e de elaboração programática conjunta.

Garot
Senhor Presidente, Senhores Comissários, caros colegas, o LEADER I foi um verdadeiro êxito, graças, sobretudo, à grande flexibilidade da gestão administrativa entre a Comissão e os actores locais. Penso que é lamentável que a Comissão não tenha elaborado um balanço semelhante sobre o LEADER II: balanço sobre a qualidade dos projectos, o volume das dotações gastas e sobretudo a desmobilização de alguns actores locais perante o peso administrativo e financeiro enfrentado.
Todavia, congratulo-me com o facto de, no âmbito do LEADER +, terem sido autorizados novos meios para ajudar os territórios rurais a desenvolverem as suas potencialidades e a porem em prática os objectivos do desenvolvimento local e sustentável. Penso que seria importante colocar a tónica na experimentação de novas formas de valorização do património natural e cultural e no reforço das envolventes económicas, de forma a valorizar o emprego. Parece-me oportuno considerar que o intercâmbio dessas experiências positivas de desenvolvimento possa inserir-se também no contexto da cooperação transnacional. É interessante notar que todos os territórios rurais poderão ser elegíveis para o LEADER II.
Contudo, embora a possibilidade de os Estados-Membros definirem zonas, no âmbito desta iniciativa, continue em aberto, a Comissão deverá preocupar-se com uma certa concentração dos recursos e dar prioridade aos projectos das zonas menos prósperas. É evidente que se impõe a transparência sobre os critérios de selecção dos projectos e dos grupos de acção local. E penso que deverá verificar-se, sobretudo, se os circuitos financeiros dos Estados ou das colectividades locais não estão na origem dos atrasos de pagamento que levaram à falência financeira de alguns GAL, no âmbito do LEADER II.

Sánchez García
Senhor Presidente, na qualidade de deputado que representa uma região ultraperiférica, devo salientar que o debate desta tarde reveste uma importância muito particular em termos de política regional: refiro-me ao debate de duas iniciativas comunitárias - URBAN e INTERREG.
Recordo que, com a iniciativa URBAN, se prossegue a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que vivem nos subúrbios das várias cidades europeias, e, com a iniciativa INTERREG, visa favorecer-se a coesão, reconhecendo a diversidade e o potencial das diferentes regiões da União Europeia, designadamente ao preconizar-se a inclusão das regiões ultraperiféricas nas secções B e C.
Associamo-nos ao relator quando deplora a sua exclusão da secção III-A. Consideramos particularmente feliz a referência, no âmbito do INTERREG, à criação de um observatório europeu para a cooperação. Os meus agradecimentos aos relatores, sobretudo ao senhor deputado Decourrière, pela sua sensibilidade relativamente aos temas regionais e por ter introduzido as nossas alterações no seu texto. Espero que o senhor Comissário possa aceitar a nossa proposta.

Izquierdo Collado
Senhor Presidente, de entre as diferentes iniciativas objecto do presente debate, desejo centrar esta minha intervenção estritamente numa reflexão sobre a iniciativa comunitária URBAN. É hoje possível realizar um debate sobre este programa, porque o Parlamento Europeu se debateu pela manutenção desta iniciativa. A Comissão propugnava a sua supressão, a par da supressão de outras iniciativas comunitárias, mas o Parlamento e a própria sensibilidade da Comissão na altura concluíram pela manutenção da iniciativa URBAN, o que nos apraz.
Que argumentos invocava então a Comissão, e concretamente a senhora Comissária Monika Wulf-Mathies e o Director-geral Eneko Landaburu, para fundamentar a supressão do programa URBAN? Avançava um argumento de peso. A questão urbana reveste uma importância tal que não é possível restringi-la, e praticamente menosprezá-la, com um programa dotado de um orçamento tão reduzido. Hoje, contamos com o programa, o que interpreto como uma conquista, já que considero o programa URBAN um símbolo de identidade da União Europeia.
Gostaria, porém, de me dirigir ao senhor Comissário Barnier para secundar os argumentos da Comissária e do senhor Director-geral, já os que subscrevo. A dimensão urbana deve ser integrada de forma muito mais profunda em todos os Fundos Estruturais. O orçamento de que as nossas cidades necessitam - onde se concentram 80% da população europeia, com todas as vantagens e desvantagens daí decorrentes - justifica que a dimensão europeia seja tida em conta e que este programa URBAN não sirva de pretexto para não se proceder a uma análise circunstanciada, para não dar prioridade e, por conseguinte, para não dotar com recursos claramente superiores os programas orientados para as cidades, através de todos os fundos europeus.
Pareceu-me, por conseguinte, desnecessário passar em revista o número de factores que reclamam este investimento nas áreas urbanas, factores que estão na ordem do dia, e apostamos na sensibilidade do senhor Comissário para esta questão.

Howitt
Saudando embora a abordagem intersectorial da nova iniciativa comunitária EQUAL, não posso deixar de sublinhar que é crucial o programa ter em linha de conta as diferentes formas de discriminação que militam, de modo particular, contra as pessoas portadoras de deficiência. São disto exemplo as barreiras físicas no local de trabalho, que afectam os que sofrem de reduzida mobilidade, os sistemas de informação visual, que excluem os trabalhadores invisuais, e inúmeros sistemas de trabalho, que não dão qualquer oportunidade a pessoas com dificuldades de aprendizagem ou com problemas de saúde mental. As associações de pessoas portadoras de deficiência e os representantes não deficientes das pessoas com deficiência devem ter uma participação activa em todas as fases do processo de tomada de decisões. Daí a razão por que este Parlamento incluiu na sua proposta de resolução os pontos 10 e 15, visando assegurar que os Estados-Membros garantam a participação na iniciativa EQUAL de todos os grupos-alvo discriminados. Os interesses das pessoas portadoras de deficiência têm sido demasiadas vezes ignorados.
Atendendo a que as pessoas portadoras de deficiência não constituem um grupo homogéneo - a título de exemplo, numerosos deficientes auditivos são considerados uma minoria linguística a quem é negado o respeito pela sua própria língua e cultura -, importa, tal como previsto no nº 9 da proposta de resolução, garantir que algumas parcerias de desenvolvimento sectorial possam ser definidas como parcerias visando um grupo-alvo discriminado específico.
A iniciativa comunitária EQUAL continua a ser crucial para regiões como a que aqui represento, no Leste de Inglaterra, que não se encontra abrangida pelos fundos principais do Objectivo nº 1. Este facto constituiu para nós um incentivo adicional para tirar partido dos financiamentos a título das iniciativas comunitárias, e temos alcançado excelentes resultados. Os projectos anteriormente desenvolvidos no quadro, por exemplo, da iniciativa ADAPT, vão desde o projecto CORE, que desenvolveu novas cadeias de abastecimento para a indústria automóvel em Bedfordshire, até projectos destinados a melhorar as normas de funcionamento em pequenas empresas em Hertfordshire, no distrito de Essex. Em Suffolk, a iniciativa NOW contribuiu para a reinserção de 70 mulheres no mercado de trabalho, um grande número das quais teve oportunidade de se deslocar ao Parlamento Europeu em Bruxelas para partilhar directamente connosco os resultados da sua experiência.
A iniciativa comunitária EQUAL continua a ser importante para nós, na medida em que é precisamente nas regiões relativamente mais prósperas que as profissões menos qualificadas estão a deixar de ter procura, sendo que essas profissões podem constituir um importante primeiro destino para aqueles que são vítimas de discriminação no mercado de trabalho.
A terminar, uma palavra sobre a iniciativa INTERREG. Considero realmente bastante absurdo o facto de parcerias criadas em 1994 estarem agora a ser restabelecidas com a exclusão de novas ligações inter-regionais entretanto surgidas. Durante este período, os portos de Great Yarmouth e Harwich, na costa de Essex-Suffolk-Norfolk, estabeleceram importantes novas ligações no sector dos transportes e no plano económico com parceiros nos Países Baixos. Insto o Parlamento a apoiar a alteração 2, por nós apresentada, por forma a assegurar uma maior flexibilidade e permitir incluir novas regiões, com particular destaque para as situadas na orla marítima.

Schierhuber
Senhor Presidente, Membros da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, a título informativo, gostaria de fazer um esclarecimento. O governo do Chanceler Schüssel prossegue, em termos de refugiados, a política do antigo governo social-democrata do Chanceler Klima. Não há qualquer alteração da política de refugiados na Áustria!

Vatanen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nem sempre sinto orgulho pelo trabalho deste Parlamento, mas o programa URBAN constitui um dos melhores exemplos da nossa actividade e surgiu, nomeadamente, por iniciativa do Parlamento. A Comissão teria eliminado o programa URBAN, mas desta vez o Parlamento foi mais bem sucedido. É bom que o programa URBAN continue, porque este programa produziu bons resultados a nível local. Os problemas das zonas urbanas da Europa estão a agravar-se, por isso é óptimo que estejamos de acordo com a Comissão nesta matéria.
A maior parte da população da Europa vive nas cidades, e os problemas urbanos são os mais importantes e os mais complicados da política regional. O risco da exclusão é muito grande. Em muitas cidades de França e de Inglaterra, há já bairros degradados onde surgem muitos e graves problemas. Nenhum de nós quer favelas da América do Sul na Europa. Devemos tomar medidas já, antes que seja tarde de mais. Por outro lado, as cidades têm uma importância essencial para a economia europeia.
Voltamos sempre ao mesmo problema da Europa: a nossa vida económica não incentiva suficientemente as pessoas nem é suficientemente dinâmica. A vida económica deve ser sólida, para que possamos prestar atenção ao próximo e à natureza. Isto não é política, é sim a simples lógica da vida.
Na utilização do dinheiro, é positivo que o mesmo seja concentrado, porque dispersá-lo, seria como dispersar os pássaros nos céus. Agora, temos de concentrar-nos na resolução dos problemas das cidades de pequena e média dimensão, porque essas não têm uma população suficiente e suficientemente crítica. Ao mesmo tempo, podemos estimular as zonas rurais, porque muitas vezes se esquece que os problemas das cidades e das zonas rurais andam, na prática, de mãos dadas. A base desta questão são os incentivos à inovação e as novas iniciativas individuais, porque uma acção que parta do indivíduo renova uma zona por dentro. Financiar iniciativas que não sejam economicamente viáveis e não tenham ajudas é a mesma coisa que carregar água para um poço: durante um período curto de tempo há água, mas no dia seguinte o poço está novamente vazio.

Sacconi
Senhor Presidente, com a aplicação do programa INTERREG III, a política de cooperação europeia entra numa nova fase. No centro da nossa atenção, já não estão apenas as fronteiras internas, mas também as fronteiras externas. No contexto da globalização e da abertura cultural que caracteriza a situação actual, a União Europeia necessita de instrumentos que lhe permitam reforçar as suas relações e os seus canais de comunicação com as regiões limítrofes, em especial do Leste e do Sul da Europa.
As fronteiras da União não deverão continuar a representar um obstáculo a um desenvolvimento equilibrado, mas - pelo contrário - uma oportunidade, uma ponte para tornar mais fecunda a cooperação.
Mediante as alterações aprovadas em comissão, o Parlamento tentou completar o trabalho da Comissão, introduzindo novos elementos na lista das zonas destinatárias das ajudas, em especial a favor das fronteiras externas e marítimas do Sul da Europa.
Com efeito, no seu projecto de linhas de orientação, a Comissão reconhece que essas fronteiras exigem maior atenção relativamente ao passado. E isso tendo em vista o processo de alargamento a Leste e o processo de maior integração com os países do Mediterrâneo.
Como também foi recordado pelo senhor Presidente Prodi, ao expor os objectivos estratégicos para 2000-2005, o relançamento do processo de Barcelona representa uma prioridade para a União, e a iniciativa INTERREG III poderá dar o seu contributo com vista à consecução desse objectivo estratégico.
Congratulando-nos com o excelente trabalho realizado pelo relator, apenas fazemos votos de que a Comissão tenha na devida conta as propostas apresentadas pelo Parlamento, no respeito pelos compromissos assumidos no âmbito do Código de Conduta para a implementação das políticas estruturais, e confirme, com as devidas modificações, a conversão já registada desta iniciativa comunitária, de um mero instrumento de redistribuição interna, numa oportunidade de relançamento e valorização das relações com os países vizinhos.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, os Fundos Estruturais dispõem, para o período programático que vai até 2006, de cerca de 200 mil milhões de euros, dos quais apenas 5,75% se destinam às iniciativas comunitárias INTERREG, LEADER, URBAN e EQUAL. Trata-se de uma redução de 3,75% face às anteriores iniciativas comunitárias. Para a iniciativa EQUAL, não estão previstos mais de 2.800 milhões de euros, conforme demonstrado no excelente relatório da colega Ursula Stenzel. Tanto mais de admirar se torna o elevado número de alterações recebidas e a extensa lista de pedidos de possíveis tarefas. Como é que podem ser estabelecidas prioridades?
A unanimidade existe em relação ao princípio básico: a exclusão, a discriminação e as desigualdades no mercado de trabalho devem ser abolidas. As estratégias transnacionais devem assegurar o acesso de grupos desfavorecidos ao mercado de trabalho. Não tenho paciência para as alterações que assentam novamente nos gabinetes de assistência técnica. Estes gabinetes foram objecto de enormes e justificadas críticas dirigidas à anterior Comissão. Foi a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais que foi competente quanto à matéria de fundo para a análise dos graves erros e das falhas de fiscalização no âmbito do programa LEONARDO.
De igual modo, no programa EQUAL, a Comissão não poderá ser isentada da responsabilidade directa e da fiscalização. As propostas dos Estados-Membros apenas poderão ser aceites caso satisfaçam todos os requisitos: em primeiro lugar, o trabalho de integração, através de parcerias de desenvolvimento sectoriais e geográficas, tendo em conta as directivas de política de emprego; em segundo lugar, a integração sistemática dos vários intervenientes visados: as autoridades locais, regionais e nacionais, os centros de formação, as universidades, as ONG, os parceiros sociais e o sector privado, com vista a uma parceria consolidada; em terceiro lugar, a salvaguarda de métodos e modelos claramente inovadores.
A Comissão terá de assumir a responsabilidade pelo enquadramento estratégico destinado a desenvolver a capacidade e a qualidade de trabalho, a avaliação dos resultados e a divulgação eficaz das melhores práticas. Só assim será possível atingir o tão desejado efeito multiplicador.

Parish
Senhor Presidente, intervenho a respeito das propostas da Comissão sobre a rubrica orçamental para a promoção da política agrícola comum. Em 26 de Outubro de 1999, a Comissão Europeia adoptou uma proposta que visava dotar de uma base jurídica a rubrica orçamental relativa à informação do público sobre a PAC. Esta proposta irá suprimir a actual rubrica B2-5122 e criar uma nova rubrica B1-382. As medidas destinadas a promover a compreensão entre os jovens agricultores e a UE, bem como a criar laços mais fortes com os países candidatos à adesão à União e com o resto do mundo, revestem-se de grande importância. Daí as alterações por mim apresentadas, visando obter o apoio do Parlamento em relação aos contributos dados por este tipo de programa.
Face à necessidade de encorajar os jovens agricultores a permanecer ligados à actividade agrícola, é fundamental que estes sejam mantidos devidamente ao corrente de toda a evolução registada no âmbito da política agrícola comum. A informação e a formação dos jovens agricultores a nível europeu assume uma importância vital. Convido a assembleia a apoiar a proposta que vai no sentido de uma parte do orçamento disponível ser consagrada ao desenvolvimento de conhecimentos entre os jovens agricultores europeus.
Ainda no que se refere à informação e à formação, a rubrica orçamental correspondente contemplava, até ao presente, a informação, a comunicação e a formação. A Comissão, porém, vem agora propor que a formação deixe de estar incluída. Sou de opinião que a formação deve ser incluída sempre que contribuir para transmitir informações importantes a nível europeu sobre a política agrícola comum. Uma tal formação europeia afigura-se um elemento significativo para assegurar que os jovens agricultores disponham de um suficiente conhecimento sobre a PAC para tomar decisões adequadas para o futuro do sector. Apresento, pois, três alterações nesse sentido, que espero mereçam a aprovação da assembleia.

Pérez Álvarez
Senhor Presidente, faço uso da palavra para referir, com a experiência adquirida com o exercício de funções numa administração local, a conveniência, diria mesmo a necessidade, de os projectos no âmbito do programa URBAN prosseguirem um triplo objectivo: primeiro, favorecer a recuperação de infra-estruturas e de bairros históricos, velhos, porventura deteriorados; segundo, favorecer e revitalizar a actividade económica e social nestes núcleos históricos, nas zonas antigas das cidades. Pouca utilidade têm umas ruas, agora talvez magnificamente iluminadas, com passeios novos, bem calcetadas, talvez caiadas e embelezadas, se não conseguirmos enchê-las de actividade e, por conseguinte, de emprego. Quero deixar claro que não está em causa o financiamento nem a ajuda aos vários agentes sociais; pretende-se, isso sim, fazer depender a elegibilidade dos projectos da orientação para o emprego; por outras palavras, devem ser elegíveis para fins deste programa os projectos que favoreçam a criação, a promoção e a iniciativa de emprego.
Terceiro - e talvez fosse caso para dizer que é o primeiro -, os projectos devem estar fundamentalmente orientados para a recuperação familiar e social, porque o homem não serve o direito, mas o direito serve o homem. Nestas zonas urbanas, vivem muitas famílias monoparentais, pessoas da terceira idade que recebem pensões e que já não exercem qualquer actividade produtiva, e famílias em situações difíceis, casos por vezes de desintegração e de desestruturação. Vivem em zonas que deveriam ser beneficiárias destes projectos. Tendo em mente este triplo objectivo, essas famílias, essas pessoas, esses cidadãos europeus terão um papel mais activo na Europa, o que considero importante, já que, ao fim e ao cabo, as cidades serão cada vez mais o palco da vida europeia.

Cunha
Senhor Presidente, Senhor Comissário, é hoje evidente que a agricultura, só por si, é cada vez menos capaz de fixar as populações nas zonas rurais, especialmente os jovens. A recente publicação do 6º relatório periódico sobre as regiões europeias mostra isso mesmo, revelando que as 25 regiões mais agrícolas da União Europeia são as que têm uma taxa de desemprego mais elevada, para além dos seus tradicionais problemas de envelhecimento e de desertificação.
É neste contexto que a Comissão tem vindo, pouco a pouco, infelizmente demasiado devagar, a lançar iniciativas que a prazo equilibrem ou complementem a PAC, visando um alcance mais abrangente sobre o conjunto dos recursos endógenos do meio rural, mobilizando-os em iniciativas e investimentos que beneficiem a riqueza e o emprego das populações, sejam agricultores ou não. É o caso da recente política de desenvolvimento rural iniciada na reforma da Agenda 2000 e é, em especial, o caso da iniciativa comunitária LEADER lançada com os LEADER I e II, em 1991 e 1994, e agora continuada com o LEADER +.
Gostaria, por isso, de sublinhar três questões:
a primeira é que é fundamental que a selecção dos grupos de acção local responsáveis pela organização e implementação dos projectos não seja politizada, e deverá fazer-se, sim, uma selecção na base exclusiva do mérito dos projectos e dar-se preferência aos que tiverem maior envolvimento de entidades não públicas, que em caso algum deverão representar mais do que 50% dos parceiros dos GAL;
a segunda questão é que nas acções de cooperação entre os GAL e as organizações similares de países terceiros se deve respeitar a redacção original da Comissão - o ponto 18 - e não a versão restritiva do Comité Star, feita à revelia deste Parlamento. Por isso apresentei uma alteração nesse sentido, que a Comissão da Agricultura aprovou e que, espero, o plenário deverá aprovar;
em terceiro lugar gostaria de lembrar que se impõe que, após 2006, o LEADER deixe de ser apenas uma iniciativa comunitária de carácter piloto para passar a integrar uma componente de desenvolvimento rural da PAC que, na minha opinião, deveria passar a chamar-se "política agrícola e regional e rural comum".
Gostaria de felicitar o nosso colega Procacci pelo excelente relatório que nos apresentou.

Barnier
Senhor Presidente, antes de os meus colegas e amigos Franz Fischler e Anna Diamantopoulou falarem por seu turno - já que todos nós tivemos oportunidade de acompanhar este debate com a mesma atenção, nós os três, encarregues destas quatro iniciativas comunitárias -, gostaria de abordar os programas URBAN e INTERREG, que muitos de vós recordaram e relativamente aos quais já intervieram. Antes de mais, devo dirigir os meus agradecimentos aos relatores das comissões, de todas as comissões, mas também aos oradores dos grupos e a cada uma e cada um de vós pela grande qualidade e o grande interesse demonstrado pelas vossas intervenções relativamente a estas duas iniciativas. É sobretudo verdade no que respeita ao que disse, a propósito do URBAN, a senhora deputada Arlene McCarthy, não só pelo trabalho e pelo relatório que apresentou, mas também - porque não dizê-lo eu também - pelo que lhe devemos, pelo que os senhores lhe devem relativamente a esta iniciativa, como aquilo que nós devemos, de uma forma mais geral, ao vosso Parlamento. Com efeito, não esqueço que foi o Parlamento Europeu que politicamente decidiu e desejou a manutenção desta iniciativa em prol da recuperação das zonas urbanas em crise, em prol de um desenvolvimento urbano duradouro, implicando simultaneamente esta abordagem integrada, que defendemos, destinada a resolver também os aspectos económicos, sociais e ambientais.
Outros temas de acordo realçados no relatório de Arlene McCarthy são: a eficácia deste instrumento, através da concentração financeira e de uma massa crítica para as intervenções, o mecanismo horizontal, que é, quanto a nós, mais favorável para difundir os resultados e multiplicar os intercâmbios de experiências e de boas práticas, e, por fim, o papel crescente das autoridades locais na concepção e gestão dos programas, com base numa verdadeira parceria. Depois de recordar os pontos fundamentais de acordo entre as propostas da Comissão e o vosso Parlamento, e depois de realçar o grande interesse que me despertou ouvir as diferentes intervenções, gostaria de responder a algumas críticas, a algumas sugestões que foram feitas, pedindo antecipadamente desculpa por não poder citar pessoalmente cada um dos intervenientes. Penso, no entanto, que todos se reconhecerão.
Vejamos, em primeiro lugar, o programa URBAN e o limite máximo de 50 cidades, que alguns de vós consideraram arbitrário. Compreendo essa preocupação, pelo que pedi aos meus serviços que estivessem dispostos a considerarem um aumento razoável do número de cidades elegíveis para o programa URBAN, dependendo de determinadas garantias, no que respeita à concentração, em primeiro lugar - estou nomeadamente a pensar nas zonas de intervenção, que deverão possuir no mínimo 20 mil habitantes e, excepcionalmente, 10 mil habitantes -, e depois, simultaneamente, no que respeita à massa crítica financeira: deveríamos limitar-nos aos 500 euros por habitante, de forma a que a intervenção da União Europeia seja simultaneamente eficaz e legível e não se torne uma espécie de dispersão, a qual não possuiria qualquer tipo de legibilidade para os cidadãos e para as comunas. Eis a minha primeira resposta a esta questão do limite.
Agora, em relação à segunda pergunta, sobre critérios complementares que deveriam ser tomados em consideração na selecção das zonas em dificuldade, também neste caso estou pronto a dar mostras de uma maior flexibilidade e a considerar, complementarmente aos critérios comunitários previstos no ponto 11 do projecto de orientação, outros critérios pertinentes.
Terceiro ponto: deveriam ser previstas acções específicas em prol de determinados grupos sociais - alguns de vós os recordaram -: as mulheres, mas também os imigrantes e os refugiados. Essa preocupação, Senhoras e Senhores Deputados, constitui o próprio núcleo da nossa iniciativa URBAN e, se for necessário, estou disposto a, eventualmente, reescrever o texto, permitindo assim tornar a mensagem ainda mais explícita.
Gostaria de concluir, relativamente ao URBAN, sobre as modalidades de aplicação e, antes de mais, referir o processo de selecção. Houve quem desejasse que ela fosse menos burocrática, mais transparente, que evitasse o duplo emprego a nível dos projectos e dos financiamentos. Nesta matéria, Senhoras e Senhores Deputados, sejamos claros: no âmbito da subsidiariedade, a selecção das zonas ou das comunas elegíveis para o URBAN releva em primeiro lugar da responsabilidade dos Estados-Membros. A Comissão, pelo seu lado, está disposta a evitar qualquer sobrecarga burocrática injustificada, mas não podemos renunciar - aliás, os senhores seriam provavelmente os primeiros a no-lo criticar - a verificar a pertinência e a qualidade dos programas que nos são propostos.
Segunda observação: os prazos de apresentação dos programas e a possibilidade de se apresentar um complemento de programação juntamente com os programas. Não tenho objecções a esta ideia de uma apresentação de um complemento de programação em conjunto com o programa principal, o que, no entanto, não pode significar um prolongamento do prazo principal. Recordo que, para este programa, é de seis meses. Este prazo, que é aliás idêntico ao que combinámos para o INTERREG e para os DOCUP do Objectivo 2, deveria em princípio ser suficiente, penso eu, para elaborar um programa, o que não impede que os programas sejam definidos posteriormente.
A propósito do URBAN, gostaria de concluir com uma última reflexão. Um dos senhores defendeu que esta dimensão urbana não se limitasse ao URBAN. Estou perfeitamente de acordo. Eu próprio afirmei, na reunião dos Ministros do ordenamento, do território e da cidade, a minha preocupação - a que atribuo uma grande importância - de que, nos DOCUP, nos CCA, nas programações de que começamos as negociações, a dimensão urbana esteja presente fora do URBAN, no conjunto dos programas do Objectivo 1 e do Objectivo 2, e penso poder afirmar a nossa vigilância e também a tradução dessa dimensão urbana fora do URBAN, no conjunto das programações dos Fundos Estruturais. No entanto, para o futuro, uma vez que temos sempre de olhar para o futuro, estou extremamente atento, para ver como é que o URBAN vai ser concretamente aplicado, atento também, para ver as experiências ou as lições que dele poderemos tirar, uma vez que esta dimensão urbana vai evidentemente estar no centro daquilo que poderá vir a constituir, nas próximas perspectivas financeiras, uma nova política de ordenamento dos territórios europeus. Não estou a esquecer, não podemos esquecer, que 80% dos cidadãos europeus vivem hoje em dia nas cidades, e é por isso que este instrumento URBAN é extremamente importante. Digo e repito, estaremos atentos à presença da dimensão urbana no conjunto das programações dos Fundos Estruturais.
Gostaria agora, Senhora Presidente, de abordar o INTERREG e de agradecer, como fiz com a senhora deputada Arlene McCarthy, ao vosso relator, o senhor deputado Francis Decourrière, pela qualidade e pertinência do seu trabalho. Ele insistiu em vários pontos, relativamente aos quais manifestamos o nosso acordo, como muitos de vós: a importância da cooperação transeuropeia, com as suas três vertentes, transfronteiriça, transnacional e inter-regional; a mais valia comunitária do INTERREG, a sua legibilidade relativamente ao quadro geral dos Fundos Estruturais, e o reforço realmente transfronteiriço, transnacional, dos programas e das operações elegíveis; a importância das estruturas comuns - a que chamei, a propósito de um outro debate que começa hoje, sobre a Conferência Intergovernamental, o espírito comum dos Europeus -, que temos de reforçar, com o INTERREG e graças ao INTERREG: como reforçar o espírito comum através das estruturas comuns, a fim de pôr em prática os programas com uma verdadeira solidariedade financeira; a importância da parceria no sentido de garantir a participação activa de todas as autoridades locais e regionais envolvidas, assim como das associações do sector privado e dos parceiros socioeconómicos.
Feitas estas observações de carácter geral, gostaria de concentrar a minha intervenção relativa ao INTERREG nas vossas principais observações. As primeiras referem-se ao calendário e ao conteúdo desta iniciativa. Os senhores dizem que a adopção destas orientações foi demasiado tardia, e os riscos de interrupção dos anteriores programas foi realçado, nomeadamente pelo vosso relator. É um facto, reconheço-o, e sabem muito bem quais são as razões para isso, Senhoras e Senhores Deputados europeus. Há um atraso na adopção das orientações do INTERREG, em Março-Abril de 2000. Reconheço-o, registo-o como os senhores. Noto no entanto que os Estados-Membros e as regiões preparam já activamente os programas do INTERREG III e o projecto de orientação foi aliás distribuído há mais de três meses. Noto também que a elegibilidade das despesas será admitida imediatamente após a data da apresentação dos programas e confirmo a possibilidade de retroactividade até 1 de Janeiro, se o programa for apresentado antes de 30 de Abril. Eis a minha primeira observação.
Segunda observação: no que respeita à lista não exaustiva das medidas elegíveis para a vertente B, devo dizer-lhes e confirmar-lhes que pedi à Comissão que aceitasse incluir outros temas específicos, nomeadamente em prol das pequenas e médias empresas e do património cultural, à lista das acções elegíveis para a vertente B, e, por conseguinte, que não continuasse a considerar essa lista como exaustiva.
Terceiro ponto: a cooperação inter-regional, a importância da vertente C. A Comissão está de acordo com as observações feitas pela vossa assembleia sobre a importância desta vertente C, da cooperação inter-regional. Como defende o vosso relator, transmitir-lhes-ei informações detalhadas sobre o sistema de aplicação desta vertente.
Quarta observação: o observatório e a eventual utilização de um gabinete de assistência técnica. Como foi por vós pedido, decidi suprimir do texto qualquer referência ao recurso a um gabinete de assistência técnica enquanto o debate em curso no seio da Comissão, sobre o sistema de serviço externo, não chegue a uma conclusão. Mas, Senhoras e Senhores Deputados, se suprimirmos qualquer referência, e, mais tarde, qualquer recurso a um GAT, a respectiva consequência será a de um aumento de certos postos de funcionários para fazer esse trabalho, pois será com certeza necessário que alguém o faça, e não posso redistribuir indefinidamente o mesmo pessoal, quando as nossas tarefas aumentam com o ISPA e com a preocupação de controlar melhor, com rigor e transparência, as dotações comunitárias, de que estou encarregue, muitas vezes em parceria ou em co-responsabilidade com os Estados-Membros.
No que respeita agora à aplicação do INTERREG, tema referido por muitos de vós, e à eventual elegibilidade para a vertente A, "Cooperação transfronteiriça" , das acções no Adriático, para a Sicília ou para as regiões ultraperiféricas, a Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, compreende as vossas preocupações e reconhece o vosso pedido em diversos pontos. Assim, tenho a intenção de modificar as orientações no sentido de integrar na vertente transnacional B uma prioridade específica: "Cooperação integrada das regiões marítimas e insulares" , de forma a cobrir, quanto a mim adequadamente, as diferentes possibilidades de cooperação entre essas regiões. Trata-se de uma primeira abertura, a que acrescento uma segunda que já propusemos aos Estados-Membros: uma maior flexibilidade financeira entre a vertente A e a vertente B. Graças a estas duas aberturas, e, nomeadamente, à primeira, posso afirmar que a Comissão está disposta a analisar o caso das regiões italianas e das regiões dos países terceiros do Adriático, de forma a favorecer a cooperação mais adequada no âmbito do INTERREG, e também com outros instrumentos, logo que estes estejam disponíveis.
Por fim, decidi que as regiões ultraperiféricas, a que estou particularmente ligado, disporão de uma prioridade específica no âmbito da vertente transnacional do INTERREG, com uma estratégia de cooperação que visará melhorar os seus laços com os respectivos vizinhos e as outras regiões dos Estados-Membros. Quero afirmar também a preocupação que tenho quanto a uma boa cooperação entre o INTERREG e o FED, nomeadamente para as Caraíbas e o Oceano Índico. Tudo isto deveria permitir-nos, independentemente das dotações do Objectivo 1 e com elas, confirmar o papel de "fronteira activa" da União. Apoio e faço meu esse objectivo político, de que as sete regiões ultraperiféricas da União constituam de facto as suas fronteiras activas, mesmo se, e precisamente porque se encontram afastadas e situadas em outras regiões do mundo, onde devemos ter uma influência e uma acção.
Outro ponto: a coordenação entre o INTERREG, o PHARE, o TACIS e o MEDA. É um facto que, também aqui, e reconheço-o objectivamente, subsistem reais dificuldades jurídicas. Não gostaria de as minimizar, mas estão em curso progressos para a cooperação da vertente A com os países candidatos, embora se mantenham dificuldades ligadas aos procedimentos de gestão e à dimensão dos projectos. A Comissão terá de prosseguir nessa via. A isso me comprometo pessoalmente. Um primeiro comité conjunto PHARE/iniciativa comunitária terá lugar no mês de Fevereiro, para fazer o balanço dessa coordenação, e confirmo-lhes a minha vigilância e a minha disponibilidade nesta matéria, juntamente com os meus colegas Verheugen, Patten e Poul Nielson.
Por fim, quanto à assistência técnica, sobre a qual o vosso relator e alguns de vós fizeram observações, é evidente que a Comissão cumprirá as disposições do artigo 23º do regulamento geral relativo à assistência técnica, se de facto se tratar da assistência concebida como um instrumento útil à política estrutural em geral. Nos termos do regulamento geral, no entanto, qualquer medida de assistência técnica, podendo tirar partido de uma certa ligação com uma iniciativa comunitária, tem de ser proposta ao abrigo do artigo 20º, e não ao abrigo do artigo 23º. O que quer dizer que o limite de 0,25% previsto no artigo 23º não é aplicável a este tipo de assistência técnica. Dou grande importância, Senhoras e Senhores Deputados, num espírito de rigor e transparência, a que, mesmo assim, preservemos algumas vertentes financeiras para tudo o que diz respeito aos intercâmbios de experiências, à informação, e não à propaganda, e à criação de redes que assegurem uma boa comunicação entre as melhores práticas no seio da União.
A minha conclusão sobre o INTERREG, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é a de que estas iniciativas comunitárias, de que estou encarregue, correspondem a uma verdadeira necessidade, e tudo o que aqui foi dito o demonstra; prefiguram assim uma verdadeira política de ordenamento dos territórios europeus no seio da nossa União alargada. Assim, a Comissão atribui-lhe a maior importância, tal como os senhores. Estou à vossa disposição para, na altura devida, vos submeter o balanço da programação anterior que me solicitam, mas também para os manter regularmente informados da aplicação destas iniciativas ao longo da nova programação.
Renovando os meus agradecimentos a cada um de vós e também, sobretudo, a Arlene McCarthy e Francis Decourrière, gostaria de dizer, a propósito destas duas iniciativas, que elas se inserem num quadro financeiro que conhecem bem: apenas 700 milhões de euros para o URBAN, mas é melhor que nada, 4.800 milhões de euros para o INTERREG. Assim, teremos de trabalhar dentro deste quadro, e não fora dele. Por conseguinte, no que respeita a estas duas iniciativas, com a luz que trazem às futuras reflexões estratégicas e políticas em matéria de ordenamento dos territórios e às próximas perspectivas financeiras, devo afirmar o grande interesse que nos suscitou este diálogo construtivo com o Parlamento e as suas comissões. O que disse há pouco, Senhoras e Senhores Deputados, prova que a Comissão está decidida a tê-lo em linha de conta.

Fischler
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, em primeiro lugar, gostaria de expressar o meu agradecimento ao senhor deputado Procacci pelo relatório elaborado. Gostaria ainda de agradecer às várias comissões intervenientes e ao Parlamento pelo grande apoio que deram à iniciativa LEADER +.
A presente iniciativa pretende impulsionar o espaço rural, desenvolver e testar aplicações inovadoras, aplicações essas que possam, posteriormente, ser absorvidas como modelos nos programas gerais. Fico igualmente satisfeito com o facto de o Parlamento apoiar, na generalidade, a posição da Comissão, no sentido de implementar a iniciativa LEADER + em todas as regiões rurais, de definir prioridades e, sobretudo, de fomentar uma colaboração activa e uma interligação dos territórios rurais.
Verifiquei também que o Parlamento partilha da perspectiva da Comissão, dando prioridade à implementação da iniciativa LEADER + sob a forma de subvenções globais. Para dar resposta a algumas questões pontuais que foram aqui apresentadas, posso confirmar que pretendemos uma parceria e uma participação o mais abrangentes possível na iniciativa LEADER +. Os vários grupos, quer sejam organizações ambientais, quer sejam grupos de trabalho na área do emprego, têm a possibilidade de colaborar activamente com a Comissão na elaboração das directivas. E serão disponibilizados, não menos, mas ainda mais meios do que aqueles que foram disponibilizados no período em curso.
Também gostaria de recordar que a criação de um observatório não é nenhuma novidade. Este observatório já existia aquando do LEADER I e do LEADER II, destinando-se unicamente a assegurar a interligação entre os vários grupos LEADER. O financiamento deste observatório não deverá exceder os 2% da dotação do LEADER.
No que diz respeito à viabilidade dos projectos destinados ao treino e à formação, gostaria de chamar a atenção para o facto de que este é um dos aspectos que foram integrados na nova política de desenvolvimento rural, pelo que consideramos desnecessário fazê-lo no âmbito da iniciativa LEADER.
Gostaria agora de me pronunciar sobre o teor do relatório. No ponto 14, o Parlamento exorta a Comissão a elaborar rapidamente um relatório acerca dos resultados do LEADER II. Gostaria de salientar que tal não faz muito sentido nesta altura, considerando que continuam - inclusive até final de 2001 - a poder ser utilizadas verbas da iniciativa LEADER II. Assim sendo, consideramos mais correcto proceder a esta avaliação após a conclusão do programa. É óbvio que o faremos nessa altura e que será elaborado um relatório que lhes será apresentado.
No ponto 18, o Parlamento propõe que seja publicado um compêndio com exemplos de iniciativas bem sucedidas. Relativamente a esta questão, só posso dizer-lhes que esse compêndio já existe. Foi elaborado pela Comissão e posso facultá-lo a todos os interessados desta assembleia.
No ponto 21, o Parlamento reforça a necessidade de as linhas de orientação do LEADER + serem aprovadas com a maior celeridade, para que os programas possam arrancar. Estou inteiramente de acordo. Assim que seja tomada uma resolução no Parlamento, as linhas de orientação do LEADER + serão novamente apresentadas ao Comité Star, para que os Estados-Membros possam reiterar o apoio preliminar expresso a 14 de Novembro.
Parto do princípio de que, em Março/Abril, a Comissão estará em condições de aprovar a redacção definitiva das linhas de orientação. Assim que estas forem publicadas no Jornal Oficial, dispomos de vários meses, nomeadamente seis meses, para apresentar os programas da iniciativa LEADER +. Penso ser importante alertar para o seguinte aspecto: as despesas que se inserem no programa LEADER + são elegíveis a partir do momento em que o programa é apresentado à Comissão. Relativamente aos programas entregues antes do dia 30 de Abril deste ano, existe a possibilidade de estabelecer retroactivamente o início da elegibilidade em 1 de Janeiro.
Por último, no ponto 20, o projecto de resolução contém sete alterações concretas às linhas de orientação. Após análise exaustiva, posso informá-los de que as alterações apresentadas nos números 2, 4, 5 e 7 são aceites pela Comissão. A proposta do número 6 também é parcialmente aceite, uma vez que reforça que o prazo máximo de aceitação dos programas que se inserem no âmbito do LEADER + é de cinco meses.
A alteração que consta do número 1 é, entretanto, em nosso entender, inválida, considerando que, na sequência das negociações com os representantes dos Estados-Membros do Comité Star, este ponto já foi reformulado de acordo com o Parlamento. Falta apenas a alteração apresentada no número 3. À Comissão, resta subscrever esta alteração, uma vez que ela corresponde exactamente à proposta inicialmente apresentada pela própria Comissão. Gostaria, contudo, de acrescentar que os Estados-Membros consideraram excessiva a colaboração dos nossos grupos de acção com grupos congéneres de países terceiros. Este facto motivou uma alteração aquando das conversações em comissão especializada, mas a Comissão irá considerar novamente a intenção do Parlamento na nova redacção, apresentando as linhas de orientação desta forma. Continuaremos a envidar todos os esforços por torná-la aceitável aos olhos dos Estados-Membros.
Comentário muito breve sobre as 13 alterações apresentadas:. a Comissão rejeita apenas três, designadamente as alterações 3, 12 e 13. Todas as outras são total ou parcialmente aceites.

Diamantopoulou
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é uma coincidência excepcional o facto de debatermos, nesta altura, no Parlamento Europeu, a iniciativa EQUAL.
Nestes últimos tempos e devido aos desenvolvimentos políticos na Áustria, surge na Europa uma inquietação política crescente, surgem declarações políticas e assistimos a um diálogo político. Vale a pena salientar que, tanto o Parlamento como a Comissão, têm de apresentar políticas concretas. Propostas concretas, seja em matéria legislativa, seja sobre programas de acção que visem combater as discriminações, que visem a construção de sociedades livres e justas. Assim, faço uma breve referência ao pacote de medidas contra as discriminações, aproveitando a oportunidade para solicitar às comissões parlamentares competentes na matéria que nomeiem os seus relatores, para podermos avançar com este pacote o mais rapidamente possível.
Passo agora à iniciativa EQUAL que, como é evidente, se baseia no artigo 13º. Esta iniciativa refere-se a todas as formas de discriminação previstas no artigo 13º, ou seja, visa combater as discriminações com base no sexo, na raça, na idade, na deficiência. Gostaria de felicitar especialmente a senhora deputada Stenzel, porque o esforço que desenvolveu para alcançar um acordo em torno da iniciativa EQUAL é extremamente difícil e complicado, seja por estarem envolvidas comissões com diferentes perspectivas sobre a matéria, seja por se tratar de um tema político extremamente delicado.
A primeira observação que quero fazer, e que também foi feita por muitos colegas, tem a ver com a questão de saber se deve ser feita uma referência específica às mulheres. Concordo que o artigo 13º tem uma formulação sobre a qual já manifestámos a nossa discordância, mas é assim que o Tratado se apresenta neste momento, e a discriminação com base no sexo aparece em pé de igualdade com as restantes formas de discriminação. Consequentemente, a iniciativa EQUAL está articulada de acordo com a actual formulação do Tratado. Não obstante, quero lembrar que, na estratégia para o emprego, existe uma vertente especialmente dedicada às mulheres e que está a ser preparado um programa especial: o quinto programa para a igualdade entre homens e mulheres. Dividi em quatro grupos as questões que foram abordadas pelas senhoras e senhores deputados.
Em primeiro lugar, o alargamento dos domínios temáticos. Tal como na estratégia para o emprego, temos aqui quatro domínios temáticos - a empregabilidade, o espírito empresarial, a adaptabilidade e a igualdade de oportunidades - e concordamos em alargar estes domínios de acordo com as propostas apresentadas pelo Parlamento Europeu. Respondendo à preocupação manifestada relativamente ao eventual perigo de um país acumular todo o dinheiro num dos grupos que sofrem discriminações, direi que a iniciativa prevê claramente que os Estados-Membros deverão apresentar um domínio temático para cada um dos grupos que são alvo de discriminações.
A segunda questão diz respeito à flexibilidade e simplificação. Concordo com a senhora deputada Leinen quando afirma que a iniciativa é apresentada numa linguagem muito difícil e obscura. Por esse motivo, os serviços estão a tentar reformular o texto, a fim de simplificar a sua estrutura e tornar mais compreensível a linguagem. Quanto à questão da flexibilidade, a nossa proposta aponta para o estabelecimento de parcerias e cooperações, tanto a nível geográfico - onde diversos tipos de grupos irão cooperar no âmbito de uma determinada área geográfica, no sentido de fazer face às discriminações no mundo laboral -, como a nível temático, onde, por exemplo, poderão existir cooperações num dado sector económico. Nesse aspecto, os Estados-Membros disporão de uma grande margem de flexibilidade para adaptarem essas cooperações para o desenvolvimento em função das suas especificidades. E, naturalmente, pressupõe-se o estabelecimento de cooperações entre os Estados-Membros e a criação de uma rede que irá contribuir para o intercâmbio de experiências.
Por último, temos a assistência técnica. Estamos a desenvolver esforços para que sejam financiadas quatro categorias de acções. Em primeiro lugar, há que financiar a preparação, em segundo lugar, a execução, a seguir, a cooperação para o intercâmbio de experiências, e, em quarto lugar, a assistência técnica. Já que muitas das intervenções fizeram referência e manifestaram preocupação quanto à forma que vai assumir a assistência técnica, devemos dizer que serão utilizados gabinetes externos para o efeito. Como referiu também o colega Barnier, os funcionários da Comissão não podem assegurar todo esse trabalho, que até este momento tem sido feito por colaboradores externos. O objectivo é que, tanto a nível nacional como a nível europeu, sejam definidos grandes grupos de acções que depois serão anunciados, e que seja feita uma descrição completa do trabalho para o qual se procura obter assistência externa, bem como uma descrição completa do produto que esperamos de cada gabinete técnico, de modo a permitir o acompanhamento e a avaliação do trabalho em questão.
Quero frisar que é muitíssimo importante avançar o mais rapidamente possível com esta iniciativa, seja por motivos de conjuntura política, seja porque acreditamos que é importante iniciá-la conforme planeámos, isto é, importa que, no final de 2000, estejamos totalmente preparados.

Presidente
Obrigada, Senhora Comissária. Transmitirei aos meus colegas da Mesa e às comissões competentes a sua preocupação com uma nomeação rápida de relatores para os dossiers que referiu.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 20H40)

