Intervenções de um minuto (Artigo 150.º do Regimento) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, sobre questões políticas importantes.
Theodoros Skylakakis
(EL) Senhora Presidente começaria com algumas palavras sobre o Egipto. O Serviço de Acção Externa terá de ser activado ao máximo nos complicados tempos vindouros para proteger os cidadãos europeus no Egipto, os direitos das minorias no Egipto e as instituições históricas que os representam, nomeadamente o Patriarcado Ortodoxo de Alexandria.
Voltando agora ao meu assunto de base relativo ao lixo. Embora tenhamos um quadro legislativo de alto nível, praticamente todos os Estados-Membros deparam-se com dificuldades de infracção. Muitos relatam crises de resíduos e alguns sectores, como o transporte transfronteiriço de lixos, estão maciçamente em violação da legislação comunitária. Ao mesmo tempo, por razões políticas, a célebre política "no meu quintal não", os Estados-Membros não têm participado de forma tão efectiva quanto se esperaria nos esforços envidados.
Por conseguinte, é preciso que a Comissão proponha instrumentos adicionais, estendendo as responsabilidades da Agência Europeia do Ambiente e respectivos mecanismos para que a União possa enviar missões encarregues de verificar a informação nos Estados-Membros. A Comissão tem de pensar nisso à luz das propostas para 2012.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Senhora Presidente, pretendo salientar a situação na Roménia no que diz respeito à gritante violação pelo actual governo dos princípios que regem o Estado de direito. Um proeminente membro da oposição, Constantin Nicolescu, foi detido, e a sua prisão decretada ainda antes do início da audiência judicial sem qualquer prova cabal, o que é demonstrativo da acção não democrática do actual governo. A detenção levada a cabo por ordem política, além do ultraje aos cidadãos comuns através das medidas anti-sociais aprovadas pelo Governo, tem empurrado pessoas que foram rebaixadas e condenadas à pobreza para a rua. No intuito de esmagar o descontentamento contra medidas antidemocráticas e abusivas, o Governo tratou de adquirir equipamento antimotim no valor de 10 milhões de euros.
Tudo isto retrata claramente a actual ditadura política e o que poderá vir a acontecer no futuro, caso essas acções, que violam os valores europeus, continuarem a não ser repreendidas. Não estamos a protestar contra a justiça, mas contra os abusos impostos por via política. A União Europeia exige a países como a Tunísia e o Egipto o respeito pela democracia, ora trata-se de algo que deveria ser estritamente observado nos Estados-Membros.
Metin Kazak
(BG) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os problemas pendentes de solução com que os plantadores de tabaco se confrontam na Bulgária levaram ao escalar da tensão em determinadas regiões do país e a protestos em que participaram mais de 10 mil pessoas. Expressaram a sua discordância na declaração acerca da política actualmente seguida que foi adoptada e motiva a sua calamitosa situação financeira, devido à interrupção a nível nacional dos pagamentos compensatórios relativos à produção de tabaco para a safra de 2010.
Na Europa, o tabaco é plantado em 17 dos 27 Estados-Membros, com subsídios concedidos pelos respectivos governos em todos os casos. Acontece que a Bulgária é o único Estado-Membro diferindo o sistema de pagamentos compensatórios determinado a nível nacional, aprovado por lei e notificado à Comissão Europeia. Nele se prevê uma ajuda aos plantadores de tabaco búlgaros no valor de 76 milhões de euros, cujo pagamento está neste momento a ser diferido. Com os atrasos na concessão desta ajuda, centenas de famílias são compelidas à fome e à emigração, estando-se a comprometer a paz social no país.
Michail Tremopoulos
(EL) Senhora Presidente, hoje, num clima de unanimidade digno de registo, o Parlamento Europeu aceitou o apelo do seu Presidente, Jerzy Buzek, no sentido de a União Europeia reconhecer oficialmente o genocídio dos Roma, vitimados pelos Nazis durante a II Grande Guerra. Como disse, os Roma foram a minoria mais reprimida durante um longuíssimo período de tempo.
Mas a quem nos dirigimos? Quem irá aplicar as nossas políticas, conjuntamente decididas? Em Julho de 2008, a Comissão encomendou um relatório sobre as políticas europeias referentes aos Roma em 18 países e, desde Junho, o relatório tem-se mantido na sua posse. Apresentei uma pergunta a este respeito pois considero não haver justificação para o atraso da publicação de um relatório tão valioso. De facto, houve um apelo internacional no sentido de ser publicado. A Senhora Comissária Reding respondeu à minha pergunta e prometeu a sua publicação em finais de Dezembro de 2010. Já estamos em Fevereiro de 2011 e o relatório ainda não foi publicado. Gostaria muito de perceber porquê.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhora Presidente, por várias vezes durante os debates no Parlamento Europeu exprimi a minha posição sobre a política da UE acerca da limitação dos gases com efeito de estufa, uma política que é fortemente apoiada, quer pelo Parlamento Europeu, quer pela Comissão Europeia. Contudo, também chamei a atenção dado essa política estar igualmente a levar a mudanças económicas muito adversas. Em muitos sectores configura-se pela deslocalização de unidades fabris para países fora da União Europeia.
Infelizmente a Comissão Europeia não terá tomado nota, apesar de muitos outros colegas deputados terem salientado os aspectos negativos inerentes à radical limitação das emissões de CO2. Aliás, recentemente, soubemos das últimas mudanças de grandes unidades industriais que planeiam passar a sua produção da Alemanha e Polónia para a antiga União Soviética, ou até para África ou a América do Sul. Estes desenvolvimentos requerem da parte da Comissão acções tangíveis que continuam a ter falta de perspectiva e visão.
Ilda Figueiredo
Quero transmitir aqui, como prometi no Ágora dos Cidadãos que o Parlamento Europeu organizou na semana passada, o grito de indignação que nos trouxeram as diversas organizações sociais que estiveram connosco em debates sobre a crise económica e financeira e as graves consequências no aumento do desemprego, das desigualdades sociais, da pobreza, apesar de 2010 ter sido declarado o Ano Europeu de Luta contra a Pobreza.
Aí foi solicitado que as actividades e os trabalhos do Parlamento Europeu reflictam a indignação das organizações implicadas na luta contra a pobreza tendo em conta as consequências sociais da crise e a gravidade e extensão da pobreza.
De entre os inúmeros exemplos gritantes de exploração, pobreza, discriminação e exclusão social, das diversas propostas, exigências e sugestões, destaco as que se referem ao papel que o Parlamento Europeu deve desempenhar na denúncia da situação, designadamente criando um Grupo de Trabalho encarregado de seguir as consequências da crise no domínio social e das medidas tomadas pelo Conselho e pela Comissão no seguimento das decisões do Parlamento Europeu, como as que se referem ao rendimento mínimo...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhora Presidente, o grupo de trabalho "Avaliação de Schengen" aprovou todos os relatórios de avaliação para a Roménia. As conclusões indicam que a Roménia cumpre todas as exigências do acervo de Schengen. Infelizmente, o Conselho Europeu recusa-se a fornecer os relatórios ao Parlamento Europeu, causando um entrave ao funcionamento dos procedimentos do Parlamento. Os deputados não podem votar sem conhecer o conteúdo dos relatórios. A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos solicitou os documentos e a Roménia propôs a sua divulgação. No entanto, o Conselho está a atrasar a tomada de uma decisão sem que haja um bom motivo para tal.
Tendo em conta esta situação, penso que a Roménia tem o direito de apresentar ao Parlamento todos os relatórios sobre a sua adesão ao espaço Schengen. Estes relatórios são os únicos critérios que podem ser usados​ como base para tomar uma decisão sobre a adesão. A solicitação de critérios suplementares não está de acordo com os Tratados europeus, não é uma abordagem europeia e não se baseia em argumentos sólidos. A Roménia cumpriu a obrigação legal de se preparar para proteger as fronteiras externas da União e agora tem de obter uma resposta adequada das instituições da UE.
Rovana Plumb
(EN) Senhora Presidente, gostaria de informar que nunca, durante os últimos 20 anos, a democracia na Roménia esteve sob tanta pressão. Já alertámos para o facto de o presidente da Câmara dos Deputados ter falsificado os resultados da votação da importantíssima lei sobre pensões. O recente caso do social-democrata Constantin Nicolescu, presidente do Conselho de Argeş, é mais uma prova de que, na Roménia, os métodos utilizados pelo partido no poder constituem uma severa ameaça aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
As medidas adoptadas pelo governo demonstram que o Partido Liberal Democrata da Roménia está em pé de guerra com a totalidade do povo romeno. Não podemos permitir que um membro democrático da União Europeia actue de forma não democrática, detendo quem quer e utilizando as instituições públicas em vinganças pessoais. Juntos, temos de defender os nossos direitos, a nossa liberdade e a nossa democracia.
Marian Harkin
(EN) Senhora Presidente, é como deputada irlandesa que peço à UE que trate de forma justa a impossível situação financeira da Irlanda.
Sim, temos de assumir a responsabilidade pelas nossas inúmeras falhas, mas não agimos sozinhos. Os investimentos do tipo casino feitos por muitos países inundaram os bancos irlandeses, que ruíram como um castelo de cartas, e agora os contribuintes irlandeses estão a assumir um fardo insuportável.
Estamos a pagar uma taxa de juro punitiva de 5,8%. A nossa capacidade de pagamento, no âmbito de um plano de austeridade de quatro anos instituído pela UE, baseia-se no crescimento, mas não há lugar para esse crescimento. Porquê? O desemprego está a aumentar, mesmo com o aumento vertiginoso da emigração. As empresas estão a entrar em colapso e, pelo quarto ano consecutivo, o nosso PIB diminuiu.
Enquanto o BCE canaliza132 mil milhões de euros pela porta da frente dos bancos irlandeses, 110 mil milhões de euros fugiram pela porta das traseiras desses mesmos bancos em 2010, 40 mil milhões dos quais em Dezembro de 2010.
A situação está rapidamente a tornar-se insustentável e se, como disse o Presidente Barroso, a Europa é parte da solução, agora é preciso actuar a sério.
Diane Dodds
(EN) Senhora Presidente, terroristas republicanos dissidentes deixaram na semana passada, no meu círculo eleitoral na Irlanda do Norte, duas bombas nas imediações da Antrim Road, no Norte de Belfast. É realmente só por graça de Deus que não estamos hoje a falar de inúmeras fatalidades. Centenas de pessoas foram removidas das suas casas, enquanto as forças de segurança lidavam com a ameaça imposta àquela comunidade.
O alvo deste ataque frustrado eram policiais, sendo esta a mais recente de uma série de tentativas de assassinato de oficiais de polícia ao serviço da Irlanda do Norte.
Estes ataques não chegam aos noticiários do Reino Unido, para não falar da Europa, mas são um sinal de que, embora tenha havido enormes progressos na Irlanda do Norte, ainda há quem nos queira fazer regredir.
Antes do Natal, o Presidente Durão Barroso reuniu-se com o Primeiro-Ministro da Irlanda do Norte, Peter Robinson, e reiterou o seu compromisso com a task force de Barroso. Congratulo-me com esse trabalho e também fico satisfeita com o trabalho inicial desta Assembleia em relação ao financiamento da paz.
Csaba Sógor
(HU) Senhora Presidente, temos ouvido muitas reclamações e indignação em relação à Presidência da Hungria. É interessante notar que nenhuma das críticas é sobre o programa da União Europeia da Presidência em exercício. Houve quem levantasse a voz por causa da lei de imprensa. A Comissão Europeia já formulou as suas objecções e o Governo húngaro mostrou-se disposto a alterar a lei.
Pergunto-me por que razão não houve o mesmo interesse internacional em relação à lei sobre a língua até hoje em vigor na Eslováquia, que continua a impor multas a quem usa a sua língua materna. Por que razão as palavras de protesto por causa dos direitos fundamentais no âmbito da lei de imprensa não se fizeram ouvir quando um dos direitos humanos mais naturais da minoria húngara na Eslováquia foi posto em causa? Algumas pessoas sentiram-se perturbadas com o gigantesco tapete retratando um mapa da Hungria de há 160 anos estendido no edifício do Conselho. Este mapa representa a ideia de que só podemos construir uma Europa forte baseada no conhecimento e no respeito da nossa história comum e dos valores nacionais.
Catherine Stihler
(EN) Senhora Presidente, 14 de Fevereiro, o Dia de São Valentim, assinala o primeiro Dia Europeu da Epilepsia. Diz-se que o próprio São Valentim sofria de epilepsia.
Actualmente, seis milhões de europeus sofrem de epilepsia. Na Escócia, isto representa cerca de 39 000 pessoas, embora apenas 20 000 escoceses tenham sido diagnosticados e controlem a doença com medicamentos. Isso quer dizer que 19 000 pessoas convivem diariamente com o medo de uma crise epiléptica. Se extrapolarmos estes valores para a UE, significa que milhões de pessoas enfrentam o mesmo problema.
Em 14 de Fevereiro, temos de chamar a atenção para a epilepsia. Temos também de tentar fazer com que aqueles que sofrem da doença sejam diagnosticados correctamente e apelar aos Estados-Membros para que se formem mais neurologistas especializados em epilepsia. Em 15 de Fevereiro, haverá uma série de eventos no Parlamento e gostaria de incentivar os colegas a participarem. Muitos dos seus eleitores estarão presentes.
Gostaria também de aproveitar a oportunidade para desejar boas-vindas a Joanne Hill, enfermeira especialista em epilepsia, e Fiona Nicholson, gerente de um centro de epilepsia escocês.
Csanád Szegedi
(HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me dedicar o tempo que me foi concedido ao caso do povo Székely. Nos últimos dias, infelizmente o Presidente da Roménia voltou a afirmar que não apoia a autonomia do povo Székely. Ficaria satisfeito se, de uma vez por todas, pudéssemos esclarecer esta questão aqui no Parlamento Europeu e declarar que o povo Székely tem o direito a um território autónomo. Não se trata de uma questão de boa vontade por parte de Traian Băsescu; o povo Székely tem o direito à sua autonomia. Gostaria de lembrar a todos que a autonomia é um direito reconhecido internacionalmente. A dualidade de critérios adoptados pela União Europeia, ao dizer que algumas etnias têm o direito à autonomia, enquanto outras não, é inaceitável. Os bascos e os catalães têm direito à autonomia, mas os Székely não. À luz desta lógica, estou convicto de que aqueles que não apoiam os esforços do povo Székely em prol da autonomia não são europeus.
Seán Kelly
(GA) Senhora Presidente, gostaria de salientar que a liberdade é um dos objectivos fundamentais da Comunidade Europeia: liberdade para viajar, liberdade de comércio e liberdade para trabalhar. Não temos liberdade para trabalhar porque não temos o reconhecimento mútuo das qualificações.
Hoje ouvi falar de um médico que trabalhou em Itália e levou nove meses para conseguir uma autorização para trabalhar na Irlanda. Não faz o mínimo sentido. Deveríamos olhar para o sistema norte-americano UPMC; é um exemplo útil para nós. Nomeadamente, se queremos serviços médicos electrónicos, precisamos do reconhecimento das qualificações. Caso contrário, não poderemos fazer progressos.
Claudiu Ciprian Tănăsescu
(RO) Senhora Presidente, o abuso recorrente do poder por parte daqueles que actualmente governam a Roménia fez com que o país mergulhasse no período mais negro da sua história desde 1989. Apesar de a Roménia ter uma Constituição democrática, os artigos constantes desta Constituição são muitas vezes flagrantemente desrespeitados. Embora, em teoria, exista uma separação dos poderes do Estado de acordo com os princípios democráticos, na prática, um só homem, o Presidente Traian Băsescu, controla a totalidade do poder na Roménia, ditando ordens à toa e abusando diariamente do poder, numa tentativa de destruir a oposição política e calar qualquer voz que se erga para oferecer uma alternativa viável à catastrófica administração Băsescu-Boc.
A Roménia é um Estado-Membro da União Europeia e o seu destino não deve ser tratado com indiferença pelas instituições da UE, nem pelos representantes dos outros Estados-Membros, que deveriam assumir uma posição em relação a esta questão. Por favor, não se deixem enganar pelas explicações incoerentes e pelas desculpas por vezes constrangedoras apresentadas por aqueles que actualmente governam a Roménia ou por aqueles que os apoiam abertamente, seja por medo ou por interesse. As suas acções são suficientes para mostrar a quem quiser ver a triste realidade do meu país.
Cătălin Sorin Ivan
(RO) Senhora Presidente, decidi que irei recordar o senhor deputado Buzek com regularidade sobre os avanços da democracia na Roménia. Ele esteve no Parlamento romeno e apoiou o governo Boc e Traian Băsescu. Gostaria de dizer ao senhor deputado Buzek que o Parlamento romeno não tem qualquer poder e que todas as leis são aprovadas e impostas pelo governo. O Governo romeno também não tem qualquer poder porque é Traian Băsescu quem nomeia os ministros, quem manda neles e anuncia as medidas importantes tomadas. Na Roménia, pessoas inocentes são detidas por 30 dias, após os quais tem de enfrentar julgamento.
Pedi ao senhor deputado Buzek uma posição oficial e recebi uma resposta através de um comunicado de imprensa do partido PD-L e Traian Băsescu. Peço instantemente e aguardo uma posição oficial do senhor deputado Buzek.
Alexander Mirsky
(LV) Senhor Presidente, por que razão acha que o Parlamento Europeu aprova resoluções? Justamente para que possam ser implementadas. No entanto, parece que o Governo da Letónia não tem nenhuma intenção de implementar a resolução de 11 de Março de 2004. Esta resolução afirma claramente que deve ser concedido o direito de voto nas eleições locais a pessoas que sejam residentes permanentes no território letão. Quanto à questão sobre quando a Letónia irá implementar esta resolução, possivelmente receberemos esta resposta: "Kad pūcei aste ziedēs" (em letão). Em russo, poder-se-ia dizer: "Kogda rak na gore svistnet", e em inglês: "When pigs fly", ou seja, quando os porcos tiverem asas. No fim de contas, ou os porcos começam a voar juntos, ou temos de acabar com a discriminação contra as 335 000 pessoas que vivem na Letónia.
Muito obrigado.
Ioan Enciu
(RO) Senhora Presidente, hoje estamos a ser testemunhas de acontecimentos que mudarão o rumo da história do Norte de África e não só. Em qualquer lugar do mundo, os regimes ditatoriais não podem manter-se firmes por muito tempo. No entanto, gostaria de chamar a atenção para o facto de que poderão surgir novas formas de ditadura, mesmo num Estado-Membro da União Europeia considerado democrático, nomeadamente, a Roménia. Ao abrigo do Estado de direito, uma pessoa deve ser considerada inocente até ser condenada e deve ir a julgamento como um cidadão livre, a menos que represente uma ameaça para a sociedade.
Estes princípios universais do direito não são válidos hoje em dia na Roménia do Presidente Băsescu e do Partido Liberal Democrático. A declaração do Presidente Băsescu, em Estrasburgo, cinco horas antes da detenção de Constantin Nicolescu, prova claramente que a Roménia está a deter pessoas por decisão política. Passo a citar: "Foi detido um importante membro da oposição". Fim da citação. Constantin Nicolescu nem sequer tinha sido presente a tribunal. Que provas mais concretas são necessárias para mostrar que o Presidente Băsescu decide quem vai ser preso e quando?
Corina Creţu
(RO) Senhora Presidente, também eu partilho os sentimentos dos meus colegas que chamaram a atenção para a perseguição da oposição política na Roménia, através de instrumentos jurídicos de um governo que dá cada vez mais provas de abusos autoritários. Com um índice de popularidade em queda livre e na sequência de um conjunto de medidas de austeridade extremamente severas, com forte impacto no nível de vida, o Governo romeno está a recorrer a métodos antidemocráticos cada vez mais violentos para se manter no poder.
Como já disseram os meus colegas, a prisão injustificada e dura de um membro proeminente da oposição eleito directamente pelos cidadãos é o mais recente e preocupante exemplo de uma série de ameaças e actos de intimidação contra a oposição. Ao mesmo tempo, o orçamento do Estado está a ser objecto de saques por parte dos apoiantes políticos do governo, cujas medidas caóticas estão a agravar a crise económica e social e a aumentar a tensão social a níveis alarmantes. É por isso que também estamos a protestar juntos contra os ataques que estão a ser realizados numa tentativa de intimidação dos políticos da oposição e dos sindicatos. Penso que os fóruns da UE têm de assumir uma posição contra a flagrante violação dos direitos democráticos na Roménia.
Ricardo Cortés Lastra
(ES) Senhora Presidente, gostaria de partilhar com todos vós um motivo de grande satisfação. Um grande pacto social e económico foi recentemente assinado entre o governo, sindicalistas e empresários em Espanha. Este acordo mostra que a Espanha é um país capaz de unir esforços para superar dificuldades, enfrentar desafios e reforçar o Estado social. Senhoras e Senhores Deputados, nesta crise global, este acordo é um exemplo único de como, através da responsabilização da sociedade como um todo, estamos a alcançar acordos para vencer o futuro e construir uma Espanha forte, numa União que desempenha um papel cada vez mais importante.
Presidente
Está encerrado este ponto.
