Período de perguntas (perguntas à Comissão) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B7-0019/2011).
Antes de dar início ao Período de Perguntas, uma vez que é tão tarde, gostaria de dizer algo sobre o modo como vou dirigir este período de perguntas. Ficaria muito grato que todos estivessem atentos, incluindo, se me permitem, os Senhores Comissários que irão responder. Darei a palavra, nas perguntas complementares, apenas ao autor da pergunta porque não dispomos de tempo suficientemente para mais se quisermos ouvir um número significativo de perguntas. Solicito aos Senhores Comissários que estão a responder ou a dar a primeira resposta que, por favor, não leiam um longo discurso. Gostaríamos de ter boas respostas, e informativas, para que se possa estabelecer algum diálogo com o autor da pergunta.
As perguntas seguintes são dirigidas à Comissão.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhora Presidente, devo admitir que apoio os seus argumentos sobre o tempo disponível. Contudo, gostaria de lhe pedir que tivesse em conta um aspecto. Os deputados que pretendem colocar perguntas não são os responsáveis pelo facto de estarmos tão atrasados. O meu problema é que questionei o Conselho sobre uma matéria que agora vai ser tratada como Pergunta n.º 2. A minha pergunta ao Conselho era idêntica a esta, mas o período de perguntas ao Conselho foi agora cancelado, sem substituição. Claro que isto é bastante lamentável. Gostaria de lhe pedir que revisse a sua abordagem, que é de resto completamente lógica e compreensível, em relação a este aspecto.
Presidente
Não tenho alternativa nas circunstâncias em que nos encontramos esta noite. Lamento muito por todos os autores de perguntas, mas o melhor que posso fazer é fazer avançar o maior número de perguntas possível e permitir aos seus autores que tenham o seu momento de intervenção. Esta não é uma situação que me agrade; como penso que saberão, estamos a dar alguns passos para avançar para uma forma real do Período de perguntas que reflicta a nova situação em que nos encontramos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Sinceramente, penso que quanto mais depressa isso acontecer, melhor; mas agora vamos prosseguir.

Assunto: Directiva-quadro sobre o rendimento mínimo na União Europeia
No ano transacto, o Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre o papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa, no qual precisava que seria necessário criar uma directiva-quadro sobre a garantia de um rendimento mínimo na União Europeia.
Dado que existem já na Europa mais de 85 milhões de pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza, não considera a Comissão que seria necessário criar uma directiva-quadro sobre um sistema que garanta um rendimento mínimo adequado em toda a Europa?
László Andor
Membro da Comissão. - (EN) Há muitas pessoas que dizem que as sociedades deviam ser julgadas pela forma como tratam os seus elementos mais frágeis. É óbvio que, se não conseguirmos prestar apoio adequado às pessoas carenciadas, poderemos excluí-las ainda mais e, portanto, dificultar a sua integração na sociedade e no mercado de trabalho.
A Comissão considera que, para além de funcionarem como estabilizadores automáticos, os regimes de rendimento mínimo podem desempenhar um papel importante na protecção dos mais vulneráveis dos piores efeitos da crise proporcionando-lhes redes de segurança.
A Recomendação da Comissão sobre a inclusão activa das pessoas excluídas do mercado de trabalho e as Conclusões do Conselho EPSCO, de 16 e 17 de Dezembro de 2008, sobre princípios comuns de inclusão activa por uma luta mais eficaz contra a pobreza salientam ambos a importância do acesso a recursos adequados, a par de serviços de qualidade e mercados de trabalho inclusivos.
A recomendação exorta especialmente os Estados-Membros a "reconhecer[em] o direito fundamental dos indivíduos a recursos e prestações suficientes para viver de acordo com a dignidade humana, no âmbito de um dispositivo global e coerente de luta contra a exclusão social".
A abordagem definida na recomendação constitui um passo na direcção certa, em especial durante a crise económica. Mas é preciso fazer mais para aplicar cabalmente as reformas em matéria de inclusão activa.
Conforme anunciado na sua comunicação sobre a Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social, em 2012, a Comissão apresentará uma comunicação sobre a aplicação dos princípios comuns de inclusão activa, salientando, designadamente, a eficácia das medidas de rendimento.
Com base nessa avaliação, proporá medidas, incluindo a forma como os instrumentos financeiros da UE podem ser usados para apoiar a inclusão activa.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, muito obrigado pela sua resposta, mas não respondeu à minha pergunta. A minha pergunta foi redigida nestes termos: a Comissão Europeia tenciona lançar uma directiva quadro sobre a garantia de rendimentos mínimos suficientes? É que, de outra forma, não conseguiremos, com toda a certeza, combater a pobreza. Ainda no ano passado, durante o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, a pobreza aumentou em Estados-Membros individuais. Senhor Comissário, uma outra questão - uma vez que um número realmente elevado de pessoas idosas são vítimas da pobreza, o que pensa do lançamento pela Comissão de critérios uniformes relativos a uma pensão mínima a nível da União Europeia?
László Andor
Membro da Comissão. - (EN) A Comissão tem defendido um rendimento mínimo e também um salário mínimo, mas estamos aqui a falar de competências e de responsabilidades dos Estados-Membros, e o princípio da subsidiariedade entra aqui em discussão com toda a força.
Em período de crise, concordo que temos de prestar especial atenção aos elementos dos grupos vulneráveis da sociedade, em especial os que se vêm sem rendimentos porque também não têm trabalho, mas temos de encorajar os Estados-Membros a utilizarem diversos meios - e isto é só uma opção - para evitar que as pessoas caiam na pobreza.
Portanto, a margem para iniciativas legislativas é aqui extremamente reduzida, embora, em certas épocas, a sua procura política seja muito significativa.
No que diz respeito à pobreza das pessoas mais idosas, este é um assunto muito complexo, para o qual teremos de trabalhar nos domínios do emprego, serviços sociais e protecção social; e isto leva-me à campanha no próximo ano sobre o envelhecimento activo, que será apoiado por políticas nas áreas dos cuidados de saúde e da preservação da saúde, e da aprendizagem ao longo da vida, porque acreditamos que onde poderemos conseguir maior progresso, em termos de condições de vida e de inclusão social das pessoas mais idosas, será no reforço da participação no mercado de trabalho. Poderemos depois adicionar novas políticas.
Assunto: Lâmpadas de baixo consumo
Terá a Comissão conhecimento do estudo da Agência Federal do Ambiente alemã, segundo o qual em virtude do mercúrio que contêm, as lâmpadas de baixo consumo implicam um risco de intoxicação caso se partam em casa? Que conclusões retira a Comissão deste estudo?
Estará a Comissão disposta a reconsiderar a sua decisão sobre a retirada do mercado das lâmpadas convencionais?
Estará a Comissão disposta a anular a proibição de comercializar lâmpadas tradicionais, quanto mais não seja para os consumidores privados?
Günther Oettinger
Senhora Presidente, Senhora Deputada Koch-Mehrin, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão tem conhecimento do relatório da Agência Federal do Ambiente alemã e, como é natural, investigou, mais uma vez, cuidadosamente os factos. Os antecedentes da situação são os seguintes. Como resultado de uma decisão do Conselho Europeu de 2007, e subsequentes resoluções do Parlamento Europeu e do Conselho Energético - por outras palavras, após uma consulta alargada com o Parlamento e os Estados-Membros - a Comissão apresentou a sua proposta de uma regulamento de concepção ecológica in 2009. Este incluía a substituição gradual das lâmpadas convencionais por lâmpadas de baixo consumo que fazem um uso mais eficiente da electricidade. Acreditamos que, no mercado europeu da iluminação e das lâmpadas, será possível alcançar uma poupança total de 40 mil milhões de quilowatt/hora, o que corresponde a custos de electricidade situados entre 5 e 10 mil milhões de euros. A directiva inclui várias medidas de segurança, centrando-se no mercúrio e nos limites máximos. Estes sofreram uma nova redução significativa, em Setembro do ano passado, para reduzir ainda mais os potenciais riscos para o público.
As conclusões do estudo encomendado pela Agência Federal do Ambiente alemã levaram-nos a pedir ao Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente que emitisse uma nova declaração. Após o exame do conjunto das referências científicas, o comité chegou à conclusão de que as lâmpadas fluorescentes compactas partidas apresentam uma probabilidade muito reduzida de constituírem qualquer risco para a saúde humana.
No entanto, há um problema nesta área. Os estudos baseiam-se em ensaios realizados com adultos. Como é óbvio, as crianças devem ser consideradas separadamente, e é por isso que estamos a trabalhar conjuntamente com a Agência Federal do Ambiente alemã para apresentar resultados adequados para crianças o mais rapidamente possível. Estamos a monitorizar a situação muito cuidadosamente. Estou em contacto com a referida agência, pelo que poderemos realizar uma rápida avaliação conjunta de quaisquer ensaios adicionais que esta organize.
A nossa conclusão global é a de que, devido à necessidade de confiança por parte de todas as pessoas envolvidas, continuaremos a introduzir gradualmente o regulamento. Todavia, teremos o maior prazer em apresentar novamente um relatório ao Parlamento se surgirem conclusões que possam dar origem a uma avaliação diferente. Esta é a situação presente.
Silvana Koch-Mehrin
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Oettinger, é positivo que tenha mandatado o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente para analisar novamente esta questão. Fico contente com isso Contudo, a pergunta mantém-se: Como poderemos explicar aos cidadãos da Europa que têm de permitir algo nas suas casas, ao abrigo dos Regulamentos da UE, que representa um risco para a saúde dos seus filhos? Os senhores deputados têm filhos e sabem como é. É normal que se partam coisas. O senhor deputado Leichtfried, da Áustria, e eu estamos muito preocupados com esta questão. Como podemos deixar claro que isto é algo perigoso? Parece que não somos capazes de aprender com os erros do passado. No entanto, o Senhor Comissário não foi o responsável pela decisão original, por isso poderá mostrar-se disposto a aprender sem "dar o braço a torcer". Poder-se-ia dizer que vamos eliminar esta proibição, quanto mais não seja para os consumidores privados. Estaria disposto a reconsiderar a sua decisão?
Günther Oettinger
Senhora Presidente, em resposta à pergunta, gostaria de salientar que as lâmpadas que estarão disponíveis no mercado, imediatamente após a substituição, não apresentam qualquer risco potencial. A pergunta refere-se às CFL, ou compact fluorescent lamps. Por este motivo, necessitamos de pensar em aumentar as nossas actividades de relações públicas na directiva "concepção ecológica" para que possamos informar os cidadãos sobre as lâmpadas LED e as lâmpadas de halogéneo de nova geração. Isto permitir-nos-á alcançar duas coisas: os nossos objectivos ambientais e de poupança de energia, nos termos do Regulamento, por um lado, e a prevenção de quaisquer eventuais riscos, por outro. Terei todo o prazer em analisar novamente estas questões com maior profundidade.
Assunto: Pacotes "Direitos das vítimas"
Uma parte importante do programa de Estocolmo consiste em melhorar o apoio às vítimas de crimes. Em especial, as questões relacionadas com a assistência às vítimas de crimes transfronteiras são uma verdadeira preocupação para os cidadãos da UE. Há poucos procedimentos práticos em vigor que ofereçam apoio ou conselhos às vítimas e famílias que hajam sido apanhadas em crimes e danos corporais graves no estrangeiro. Estou a ajudar um eleitor cujo filho foi vítima de um ataque violento durante as férias em Creta. É verdadeiramente necessário que a UE tome medidas neste domínio, para cumprir a promessa de uma Europa dos cidadãos.
A Comissária Reding anunciou um pacote de medidas relacionadas com a protecção das vítimas de infracções penais. Assim sendo, quando pretende a Comissão propor esse pacote destinado às vítimas de crimes? Poderá a Comissão dar mais informações quanto ao que estará incluído nessa proposta legislativa? Poderá a Comissão fornecer alguns pormenores sobre as medidas não legislativas a incluir no pacote?
Viviane Reding
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, mais de 30 milhões de pessoas em toda a Europa serão vítimas de crimes todos os anos. É importante garantirmos que as vítimas tenham acesso aos seus direitos e que recebam o apoio e a protecção de que necessitam. Esta é uma prioridade estratégica da Comissão.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para destacar a coragem do senhor deputado Stephen Hughes, que está a fazer campanha a favor de direitos das vítimas mais fortes em toda a Europa. Penso que a sua determinação deve servir de inspiração a todos nós para reforçarmos os direitos das vítimas e a confiança dos cidadãos nos nossos sistemas judiciais. Necessitamos desta confiança mútua mais forte para garantir o reconhecimento e a protecção das necessidades das vítimas não só em casa, mas também transfronteiras. Também necessitamos de garantir que as vítimas não sejam esquecidas pelos nossos sistemas jurídico e judicial.
É por isso que a Comissão vai propor, em Maio, um pacote extensivo de medidas a favor das vítimas. Este pacote abordará a qualidade de tratamento que as vítimas recebem na sequência de um crime e durante o processo criminal. Deverá garantir que as vítimas recebam os mesmos padrões mínimos de tratamento em todos os Estados-Membros da UE, independentemente da sua nacionalidade ou país de origem. As nossas propostas destinam-se a promover uma mudança nas atitudes para com as vítimas, a fazer mais para garantir a sua recuperação, e a minimizar o risco de estas continuarem a ser agredidas através da repetida vitimização durante o processo.
Em termos muito concretos, em que consistirá o pacote? Em primeiro lugar, uma directiva horizontal sobre o estatuto da vítima em processo penal, o que estabelecerá, por exemplo, de forma clara, os seguintes direitos de aplicação efectiva: serviços de apoio à vítima facilmente acessíveis em todos os Estados-Membros; o direito a interpretação durante as inquirições; a minimização do contacto entre o ofensor e a vítima durante o processo, devendo os eventuais novos tribunais prever zonas de espera separadas; e o direito em todos os Estados-Membros a pedir uma revisão do processo penal.
Em segundo lugar, também vou propor um regulamento sobre o reconhecimento mútuo das medidas de protecção de direito civil para garantir que qualquer vítima em situação de risco, e que beneficie de uma medida de protecção tomada contra um potencial ofensor num Estado-Membro, possa continuar a beneficiar de uma tal medida quando se deslocar ou viajar para outro Estado-Membro. Esse instrumento será complementado por outro instrumento relativo ao reconhecimento mútuo das medidas de protecção em matéria de direito criminal.
Também tencionamos introduzir uma vasta gama de medidas não legislativas para garantir que a nova legislação funcione de forma eficaz, e vamos propor um roteiro sobre o reforço dos direitos das vítimas para garantir que estes direitos permaneçam no topo da agenda política nos próximos anos.
Claude Moraes
(EN) Como sabe, visitámos o seu gabinete na semana passada, com Maggie Hughes, uma de muitos milhares de vítimas corajosas do crime.
Devo dizer que, falando com os seus funcionários, ficámos muito entusiasmados porque este é potencialmente um pacote de medidas que restaura a confiança e o valor acrescentado para os cidadãos que necessitam de ajuda quando são vítimas do crime.
O que a Maggie Hughes e muitas outras vítimas de crime nos disseram foi que gostam das medidas que propôs mas que desejam ver uma concentração da ajuda. Por exemplo, se há um gabinete de apoio à vítima, deve ser facilmente acessível e devemos ter indivíduos que ajudam no hospital, na célula da esquadra da polícia e no sistema judicial.
Isto é o que os nossos cidadãos estão a pedir e, até agora, ainda não receberam. Portanto, na verdade isto é um apelo que lhe faço para tornar esta proposta tão grandiosa quanto poderá ser.
Viviane Reding
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Estou absolutamente de acordo. Também acho que as vítimas têm estado algo ausentes.
No que diz respeito aos direitos processuais, concentrámo-nos fortemente nas pessoas que se encontram numa situação difícil porque podem ter cometido um crime: temo-nos preocupado em assegurar a protecção dos seus direitos, como é normal que o façamos na nossa sociedade baseada nos direitos. Contudo, muito frequentemente as vítimas são agredidas uma segunda vez quando vão a Tribunal, e ninguém quer saber. É uma situação muito injusta, que se traduz numa negação de direitos. É por isso que espero que este pacote de protecção da vítima mude não só as leis, mas também as mentalidades, e que em todo o lado nos nossos tribunais, nas nossas esquadras de polícia e nos nossos hospitais - tal como insistiu com razão o Senhor Deputado - as pessoas tenham uma especial atenção para com as vítimas e saibam que estas não podem ser tratadas como qualquer outra pessoa. É da maior importância que isto também se aplique transfronteiras, às pessoas que se encontram num Estado-Membro diferente do respectivo país de origem.
Por isso, conto com o Parlamento para ajudar a Comissão a produzir a melhor legislação possível, e também - no que diz respeito aos aspectos da co-decisão do pacote - a ser rápida para que este possa ser apresentado para acordo com o Conselho.
Segunda parte
Assunto: Propostas da Comissão sobre uma matéria colectável comum numa base consolidada para as empresas
Pode a Comissão explicar qual é a situação actual no que diz respeito às suas propostas sobre uma matéria colectável comum numa base consolidada para as empresas?
Algirdas Šemeta
Membro da Comissão. - (EN) A matéria colectável comum numa base consolidada para as empresas (MCCCIS) é uma iniciativa importante para a remoção de obstáculos ao mercado único e foi identificada na Análise Anual do Crescimento como uma iniciativa de reforço do crescimento que deve ser antecipada. De facto, vai resolver alguns constrangimentos fiscais importantes à competitividade das empresas.
Actualmente, a falta de normas comuns em matéria de imposto sobre as sociedades e a divergência dos regimes fiscais nacionais conduzem frequentemente a uma tributação excessiva e à dupla tributação. Além disso, as empresas deparam-se com encargos administrativos pesados e elevados custos relativos ao cumprimento fiscal. Esta situação cria desincentivos ao investimento na UE e viola as prioridades definidas na Estratégia "Europa 2020".
Até agora foram alcançados progressos significativos na preparação técnica da proposta da MCCCIS. É chegado o momento de oferecer às empresas um único conjunto de regras que torne mais fácil e mais económico fazer negócios no mercado único.
A MCCCIS deverá ser adoptada pelo Colégio dos Comissários em 16 de Março de 2011. Estou convencido de que a proposta final vai contribuir consideravelmente para um melhor ambiente para os negócios, o crescimento e o emprego na UE.
Marian Harkin
(EN) Muito obrigada, Senhor Comissário, pelas suas respostas. Apenas três perguntas breves que espero que possa responder.
Está a prever a MCCCIS como sendo voluntária?
Em segundo lugar, prevê quaisquer circunstâncias em que os tribunais nacionais poderiam perder a sua jurisdição em questões fiscais se uma qualquer decisão que eles tomassem afectasse os rendimentos noutro Estado-Membro?
Finalmente, penso que nesta fase já terá chegado alguma fórmula relativa à repartição do imposto que é pagável nos diferentes Estados-Membros. A Comissão já realizou alguma análise do impacto nos vencedores e perdedores, refiro-me aos vencedores e perdedores em termos financeiros? Sob que fórmula?
Algirdas Šemeta
Membro da Comissão. - (EN) Serei muito breve quanto à questão de saber se a MCCCIS será voluntária ou obrigatória. A resposta é afirmativa, será voluntária: a proposta prevê a opção voluntária das empresas de aplicarem as regras da MCCCIS.
No que diz respeito ao papel dos tribunais nacionais, a proposta da MCCCIS prevê regras de resolução de litígios, e o papel dos tribunais nacionais não será afectado em consequência da proposta.
A proposta prevê uma fórmula de repartição com uma divisão igual entre vendas, mão-de-obra e activos, e o factor da mão-de-obra será dividido em duas componentes: salários e número de funcionários.
Sim, fizemos uma avaliação do impacto e esta avaliação será publicada juntamente com a nossa proposta. Estou plenamente convencido de que a proposta será benéfica para as empresas europeias incluindo, penso, as empresas irlandesas.
Presidente
Caros colegas, sei que alguns deputados chegaram a esta Câmara depois de iniciado o período de perguntas e não têm conhecimento da enorme limitação de tempo a que temos estado sujeitos. O objectivo é responder ao maior número possível de questões. Portanto, declarei no início que não aceitarei quaisquer perguntas complementares para além das dos senhores deputados que colocaram as perguntas.
Gostaria de lhes dizer, neste momento, que o meu objectivo é - e isto depende, em certa medida, da extensão das respostas da Comissão - aceitar as seguintes perguntas antes das 20h45, ou seja, as perguntas da senhora deputada Jensen, do senhor deputado Papanikolaou, do senhor deputado Posselt e da senhora deputada Ţicău. É este o plano.

Assunto: Produtos agrícolas isentos de IVA na Roménia
As empresas dinamarquesas que investiram no sector agrícola na Roménia foram informadas de que, no futuro, não devem aplicar IVA aos produtos vendidos a intermediários. Contudo, os agricultores devem continuar a aplicar IVA aos produtos vendidos aos utilizadores finais (como os fabricantes de pão, outros agricultores, etc.). O Governo romeno terá enviado à DG TAXUD a proposta que visa isentar de IVA as vendas a intermediários.
Aceitou a Comissão que os produtos agrícolas vendidos a intermediários sejam isentos de IVA? Em caso afirmativo, por que razão? Considera a Comissão que este mecanismo pode alterar os fluxos comerciais dos produtos agrícolas na Roménia? Considera a Comissão que a concessão de incentivos financeiros aos agricultores que vendem os seus produtos a certos compradores pode causar distorções da concorrência no mercado interno? Tenciona a Comissão velar por que seja aplicado um regime comum de IVA a todos os produtores agrícolas romenos?
Algirdas Šemeta
Membro da Comissão. - (EN) Devido à situação de fraude do IVA em relação a certos produtos agrícolas, a Comissão está em contacto com a Roménia para determinar o caminho mais adequado a seguir na resolução deste problema.
Uma das possíveis soluções para lidar com a denominada "fraude em carrossel" neste sector seria aplicar o mecanismo da inversão do sujeito passivo. Ao abrigo deste mecanismo, que não é um regime de isenção, os fornecimentos continuam a ser tributados, mas a pessoa responsável pelo pagamento do IVA à administração fiscal já não é o fornecedor, mas o destinatário sujeito passivo.
O facto de o destinatário ser o devedor do imposto, em lugar do fornecedor é a única modificação ao regime normal, segundo o qual um sujeito passivo que forneça bens a outro sujeito passivo cobra o IVA e paga-o ao Estado, enquanto que o destinatário sujeito passivo pode deduzir este montante através da sua declaração de IVA.
Tanto no regime normal, como no mecanismo da inversão do sujeito passivo, se o destinatário for um consumidor final, não poderá deduzir o IVA e suportá-lo-á na íntegra.
Portanto, o IVA continua a ser neutro para os sujeitos passivos e não há distorções da concorrência. Como o destinatário pode simultaneamente pagar e deduzir exactamente o mesmo montante na sua declaração de IVA, esta modificação tem a vantagem de remover a necessidade de um pagamento efectivo do IVA à administração fiscal. Portanto, evita os esquemas de fraude baseados no não pagamento do IVA pelo fornecedor seguido da dedução do IVA pelo cliente, que está na posse de uma factura válida.
Uma desvantagem deste sistema é o facto de puder criar outros riscos de fraude, uma vez que todo o IVA seria cobrado na última fase da cadeia de fornecimento.
Portanto, um tal sistema devia, na opinião da Comissão, limitar-se de preferência a produtos agrícolas que são normalmente vendidos a intermediários - sujeitos passivos - e não se destinam a abastecer consumidores finais.
Em todo o caso, como este mecanismo constituiria um desvio às regras normais de IVA estabelecidas na Directiva IVA, o Conselho teria de conceder uma derrogação à Roménia com base nessa directiva; a Comissão ainda está a examinar a questão.
Anne E. Jensen
(DA) Muito obrigado Senhor Comissário. Não tenho a certeza de ter compreendido todos os pormenores, mas poderei, naturalmente, analisá-los mais tarde. Contudo, este novo sistema que, segundo compreendo, foi estabelecido para impedir a fraude, pode colocar um problema especial para os produtores de outro país que investiram na Roménia e que, portanto, realizaram despesa de IVA num país diferente que não pode ser compensada com a receita de IVA na Roménia porque não a têm. A Comissão já pensou como podíamos resolver este problema dos produtores de outro país da UE que têm empresas na Roménia e noutros países da UE, de modo a não serem impedidos de compensarem o respectivo IVA a montante com a sua receita de IVA? Muito obrigado.
Algirdas Šemeta
Membro da Comissão. - (EN) Gostaria apenas de dizer que o mecanismo da inversão do sujeito passivo não é um mecanismo novo e é aplicável em diversos Estados-Membros. Por exemplo, também é aplicável no sistema do comércio de licenças de emissão em alguns Estados-Membros. É verdade que o mecanismo da inversão implica, de facto, a cobrança do IVA no fim da cadeia de abastecimento, em vez de ser cobrado ao longo de toda a cadeia de abastecimento.
Quando analisamos os pedidos dos Estados-Membros de aplicação do mecanismo da inversão do sujeito passivo, consideramos, é claro, todos os pormenores, e a questão da distorção do mercado interno também é tida em conta. É por isso que as propostas da Comissão não são feitas automaticamente, mas através de um estudo, com base no qual apresentamos uma proposta ao Conselho.
No que diz respeito à Roménia, já estamos a trabalhar há mais de meio ano - ou mesmo há mais tempo - para encontrar uma solução sobre o modo como combater a fraude do IVA na agricultura neste país concreto.
Gay Mitchell
(EN) Tenho estado aqui desde o início do período de perguntas, que deveria ter iniciado às 19h30. Há muitas pessoas no meu país, que vai ter um novo governo amanhã, que estão interessadas na pergunta que coloquei ao Senhor Comissário Rehn. Peço-lhe, por favor, mesmo que tenhamos de estar aqui sentados mais alguns minutos, que a minha pergunta seja permitida e que seja permitido ao Senhor Comissário respondê-la.
Presidente
Há deputados que já abandonaram a Câmara porque eu lhes disse que não poderia tratar as suas perguntas ou porque lhes disse que não aceitava perguntas complementares. Esta foi uma tarde difícil e. continua a ser uma noite difícil. Indiquei as questões que queria tratar até às 20h45. Vamos ver o que conseguimos fazer, mas estou mesmo a fazer o meu melhor para ser correcta com todas as pessoas envolvidas e, de facto, com os Senhores Comissários que estão a aguardar a sua participação.

Assunto: Declaração do secretário-geral da OCDE sobre a possível reestruturação da dívida dos Estados-Membros da zona do euro e posição da Comissão
Na quinta-feira, 28 Janeiro de 2011, no âmbito dos trabalhos do Fórum Económico Mundial em Davos, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, afirmou que, se havia um país a precisar de reestruturação, esse pais era a Grécia. Note-se que esta é a primeira posição pública sobre o problema da reestruturação da dívida de um membro da zona do euro pelo Secretário-geral de uma organização internacional autorizada a cooperar estreitamente com a União em diversas questões políticas, económicas e sociais.
O que pensa a Comissão sobre este assunto específico, em particular no que diz respeito à posição do secretário-geral da OCDE?
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, a Comissão, juntamente com o BCE e o FMI, concluiu recentemente a terceira revisão do Programa de Avaliação Económica para a Grécia. A nossa avaliação global conjunta é dupla; passarei a descrevê-la brevemente.
Em primeiro lugar, o programa continua a avançar no sentido dos seus objectivos; e em segundo lugar, continua a haver desafios consideráveis que devem ser ultrapassados para garantir a sustentabilidade, restaurar a competitividade e assegurar um sector bancário viável.
Embora tenha havido atrasos em algumas áreas, a reforma fiscal subjacente e outras reformas necessárias para atingir os objectivos a médio prazo do programa estão actualmente em curso. No entanto, é necessário ainda conceber e implementar reformas importantes para construir a massa crítica necessária para garantir a sustentabilidade fiscal e a recuperação económica.
Os esforços complexos de consolidação serão apoiados por um programa de privatização arrojado, conforme indicado pelo Primeiro-Ministro Papandreou. O governo assumiu o compromisso de reforçar substancialmente o seu programa de privatização tendo em vista a realização de EUR 50 mil milhões em resultados da privatização até 2015. Isto tem o potencial de cortar a rácio de solvabilidade em mais de 20 pontos percentuais do GDP nos próximos cinco anos. Além disso, a determinação na aplicação do programa de privatização aumentará a eficiência económica e apoiará maiores investimentos e exportações
Por todos estes motivos, o compromisso total do governo para com este processo de privatização, e não menos importante, a sua determinação em combater os privilégios e interesses estabelecidos, serão, de facto, essenciais para realizar os objectivos ambiciosos e, assim, assim utilizar-se o potencial de melhoria substancial do sentimento do mercado em relação à Grécia. A Comissão encoraja, portanto, a Grécia a mostrar determinação no seu programa de privatização.
Isto refere-se a um comentário efectuado pelo Secretário-Geral da OECD: este ano, 2011, é o ano decisivo para a Grécia em termos de recuperação da credibilidade das suas políticas económicas e que isso é um pré-requisito se quiser recuperar o acesso ao mercado no decurso do próximo ano.
Para este efeito, as autoridades devem atingir, ou mesmo ultrapassar, o objectivo fiscal para este ano e articular uma estratégia orçamental robusta a médio prazo.
Além disso, a Grécia deve conseguir um avanço decisivo nas reformas estruturais nas próximas semanas e meses. A aplicação determinada do programa deverá reforçar a credibilidade e a confiança tanto dos cidadãos e como dos investidores.
Em conclusão, através da combinação destas medidas políticas - ou seja atingir os objectivos fiscais e introduzir o programa de privatização - e das medidas da UE de alargamento do vencimento dos empréstimos e de revisão da política de preços à luz da sustentabilidade da dívida, as preocupações sobre a reestruturação da dívida podem e serão tratadas.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, no ano passado, assinámos conjuntamente com a Grécia um memorando que previa o reembolso do empréstimo concedido, ao longo de três anos e meio. Hoje, o Senhor Comissário propôs, pessoalmente, nas suas declarações, que este fosse alargado a sete anos, o que, como é óbvio, significa que foi cometido um erro informático. Simultaneamente, a agência de notação Moody degradou a notação da Grécia para o mesmo nível de Angola; isto foi injustificado e é inaceitável.
No final do dia, Senhor Comissário, estamos todos a pensar no que bastará, em última análise para que a Grécia volte a erguer-se: uma simples extensão? Uma redução nas taxas de juros, como também referiu? A renegociação dos termos do memorando? Eurobonds? O título de crescimento europeu? Tudo o acima referido? Ou talvez outra coisa? Talvez medidas de austeridade na Grécia? Quais, Senhor Comissário?
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, o fundamental e a condição necessária é manter-se fiel aos objectivos de consolidação fiscal e introduzir as reformas estruturais com total determinação, em linha com o memorando.
Além disso, como disse na minha resposta anterior, é essencial que a Grécia inicie um programa muito ambicioso de privatização, que ajudará a reduzir o peso da dívida. Também é muito importante, no contexto da estratégia abrangente que se decida neste mês de Março, na União Europeia, que os Estados-Membros vão analisar a questão da sustentabilidade da dívida. Não posso deixar de encorajar os Estados-Membros a decidir alargar os vencimentos dos empréstimos concedidos à Grécia assim como a rever a política de preços destes empréstimos.
Jim Higgins
(EN) Isto é uma verdadeira farsa. Intervenho para um ponto de ordem. Fomos informados de que o período de perguntas deveria desenrolar-se no período das 19h30 às 20h30. A Senhora Presidente, ou alguém, decidiu que o debate anterior poderia ocupar o período de perguntas. Esta é uma das poucas oportunidades para as pessoas colocarem perguntas a um Comissário. Temos uma crise na Irlanda; os meus colegas Gay Mitchell, Pat the Cope Gallagher e eu próprio apresentámos perguntas. Quem decidiu? Desejo saber -e isto é uma questão legítima - quem decidiu que o que deveria ser uma sessão de vinte minutos, e nós só começamos há oito minutos, devia ser reduzido para uma sessão de oito ou nove minutos. Quem decidiu isto, Senhora Presidente?
Presidente
Senhor Deputado Higgins, na realidade estava prestes a fazer uma declaração antes de dar a palavra ao Senhor Comissário para aquela que será a última pergunta porque, acreditem, estou tão zangada como os senhores deputados. Não me agrada estar aqui sentada nestas circunstâncias, tendo de desapontar um grande número de deputados e de manter à espera vários Senhores Comissários. As pessoas que eu gostaria que fossem visadas são os presidentes dos vossos grupos políticos e, digo isto, mais uma vez, em alto e bom som: são os presidentes dos grupos políticos que estabelecem a ordem do dia e nos deixam numa situação, praticamente em todas as semanas de plenário, em que não temos tempo suficiente para tratar adequadamente o Período de perguntas dirigidas à Comissão ou, de facto, quando este se verificou, ao Conselho. Não é satisfatório; já manifestei a minha opinião em ocasiões anteriores. Gostaria de pedir a todos os deputados que se interessam que contactassem os presidentes dos respectivos grupos políticos e lhes dissessem o que pensam, porque estou presa à ordem do dia tal com a encontro quando assumo a Presidência e isso não me agrada.
Gay Mitchell
(EN) Mas quem decidiu que o Senhor Comissário Šemeta poderia ter três perguntas e o Senhor Comissário Rehn só podia ter uma? A pergunta do senhor deputado Higgins foi a segunda pergunta ao Senhor Comissário Rehn e a minha era a terceira. Porque é que um Comissário recebe um número de perguntas e outro apenas uma? Não compreendo isso.
Presidente
Fizemos duas perguntas e agora estou a dirigir ao Senhor Comissário Šemeta uma pergunta que, realmente, era dirigida ao Senhor Comissário De Gucht. É este o motivo. Tenho de seguir uma certa ordem e lamento que assim seja. Lamento muito em relação aos senhores três deputados, mas sugiro que, sendo o Senhor Comissário Rehn um Comissário muito simpático, tenho a certeza de que, depois de deixar esta sala, estará disposto a falar com os senhores três deputados. Esta á a única solução que eu posso oferecer e sei que não é satisfatória.
Pat the Cope Gallagher
(EN) Tendo lido as três perguntas, a n.º 23 de Higgins, a n.º 24 de Mitchell e a n.º 25 de Gallagher, não posso deixar de presumir que o Senhor Comissário teria agrupado estas três perguntas e, portanto, não podemos ou não tem a Senhora Presidente o direito de utilizar o tempo do próximo debate? Porque é sempre o período de perguntas que sofre. Portanto, se pudermos fazê-lo, talvez o Senhor Comissário tenha a bondade de nos dar um pouco mais do seu tempo depois das 21 horas.
Presidente
Senhor Deputado Gallagher, não posso invadir o início da próxima sessão. Já indiquei ao Senhor Deputado Posselt que apresentaria a sua pergunta e também à Senhora Deputada Ţicău e, de facto, a pergunta dos senhores três deputados teria sido a última se tivéssemos avançado mais rapidamente, mas não o fizemos. Já me é difícil agora apresentar a pergunta do Senhor Deputado Posselt. Esta é a realidade. Lamento muito e, como disse, estou zangada, mas esta é a situação em que fomos colocados. Os senhores deputados viram o que aconteceu durante todo o dia com a ordem do dia e isto não é satisfatório. Portanto, gostaria de avançar, se me permitem, como disse, para a pergunta dirigida ao Senhor Comissário De Gucht e que deverá ser respondida pelo Senhor Comissário Šemeta, e digo isto com muita pena, esta será a última pergunta desta noite.

Assunto: Comércio externo e Parceria Oriental
Como avalia a Comissão o desenvolvimento do comércio entre a UE e os Estados da Parceria Oriental e que papel desempenham, nesse contexto, a Estratégia para o Mar Negro e os Estados do Sul do Cáucaso?
Algirdas Šemeta
Membro da Comissão. - (EN) A crise financeira e económica mundial afectou negativamente o comércio bilateral entre a UE e os países da Parceria Oriental. Em termos globais, o comércio entre a UE e os seis países da Parceria Oriental sofreu um declínio, entre 2008 e 2010, de 20%.
Importa recordar que a Parceria Oriental começou a ser criada quando a crise financeira estava no seu auge. A cimeira de lançamento realizou-se em 7 de Maio de 2009. Nesse período inicial, foram criadas estruturas de trabalho e realizadas algumas primeiras reuniões das plataformas multilaterais. A Parceria Oriental era, muito simplesmente, demasiado jovem para amortecer os efeitos negativos da crise financeira e económica.
Quanto ao papel da Sinergia do Mar Negro no comércio com a UE, pode-se dizer que tem sido insignificante, uma vez que a iniciativa da Sinergia do Mar Negro é uma estrutura de cooperação regional, e não um acordo comercial.
Os países do Cáucaso Meridional, individualmente ou no seu conjunto, não desempenharam qualquer papel especial no desenvolvimento do comércio entre a UE e os países da Parceria Oriental.
Estão em curso preparativos para futuras negociações de uma zona de comércio livre bilateral aprofundada e abrangente com a Geórgia e a Arménia, enquanto que as disposições comerciais do acordo de parceria e cooperação com o Azerbaijão estão a ser presentemente melhoradas.
Bernd Posselt
(DE) Muito obrigado, Senhor Comissário Šemeta, pela sua resposta tão precisa. Serei muito breve. Acha que existem possibilidades de aumentar o comércio com os países do Cáucaso Meridional, nomeadamente, reduzindo a tensão entre eles e, em especial, no que diz respeito à política energética externa?
Algirdas Šemeta
Senhora Presidente, como disse na minha resposta, estamos a trabalhar na questão de uma zona de comércio livre aprofundada e abrangente. Apresentámos a esses países recomendações essenciais sobre o que tinham de fazer para iniciarem negociações sobre esses acordos.
Claro que tais acordos constituem um progresso considerável, e se esses países fizerem o respectivo trabalho de casa - e pelo menos alguns deles estão mesmo a tentar fazê-lo com seriedade -, as perspectivas de intensificação do comércio serão muito melhores.
Brian Crowley
(EN) Senhora Presidente, esperei que tivesse terminado as perguntas antes de fazer uma interrupção porque sabia que estava pressionada pelo tempo, mas, tal como os demais colegas, gostaria de deixar registado que esta é mais uma diminuição de um recurso essencial dos deputados -sobretudo para os membros desta Assembleia que não ocupam um cargo especial. Parece-me incorrecto que tenha sido colocada na posição de se ver obrigada a reduzir a nossa intervenção, mas também não penso a culpa seja toda dos presidentes dos grupos políticos, porque quem tem de cumprir a programação do dia é a pessoa que exerce a Presidência. Como é óbvio, seja quem for que a precedeu na Presidência permitiu que as coisas se descontrolassem um pouco, o que a deixou numa posição embaraçosa.
Talvez pudéssemos chegar a um acordo e talvez a Senhora Presidente, a Mesa e os Senhores Vice-Presidentes pudessem aceitar que esta secção do Período de perguntas é inviolável e que isso não deve ser alterado. Se um debate deve ser interrompido e reiniciado depois de terminar o Período de perguntas, que assim seja. Vou suscitar esta questão junto do presidente do meu próprio grupo político, e espero que outros façam o mesmo, mas também gostaria de pedir à Senhora Presidente que levantasse esta questão na Mesa.
Presidente
Vou suscitar esta questão junto dos presidentes dos grupos políticos porque, lamento ter de o dizer, é aí que reside o problema: na Conferência dos Presidentes quando esta estabelece a ordem do dia. O problema está no excesso de assuntos previstos na ordem do dia antes de chegarmos ao Período de perguntas. Os senhores deputados têm razão. É necessário pôr um qualquer limite para garantir que seja respeitado este período de tempo em que os senhores deputados podem pedir contas à Comissão ou ao Conselho. Concordo com os senhores deputados e garanto-vos que a primeira coisa que farei amanhã de manhã será pôr isto por escrito no meu computador.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A Senhora Presidente disse anteriormente que chegaríamos à pergunta que submeti ao Senhor Comissário De Gucht. Infelizmente, vejo que o Senhor Comissário já saiu e eu fiquei aqui na sala à espera de receber uma resposta. Penso que não foi seguido qualquer procedimento. Não compreendo o que se passou.
Presidente
Senhora Deputada Ţicău, eu queria colocar a sua pergunta, mas também disse que tínhamos uma limitação de tempo que era o facto de termos de interromper 15 minutos antes da hora e esse momento foi atingido antes de chegarmos à sua pergunta. Esta é a resposta simples. Lamento.
Como disse, não estou satisfeita com a situação em que fomos colocados, mas não há nada que eu pudesse ter feito esta noite para tentar chegar a mais perguntas. Não permiti perguntas complementares, numa tentativa de lhe ser mais favorável, mas infelizmente não consegui chegar à sua pergunta.
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta, obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
Está encerrado o período de perguntas.
(A sessão, suspensa às 20h50, é retomada às 21h05)
